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Presidente da República Federativa do Brasil
João Figueiredo
Ministro da Educação e Cultura
Eduardo Portella
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Departamento de Documentação e Divulgação
Brasília, DF - 1979
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA-GERAL
Conferência proferida pelo Secretário-Geral
do MEC, Prof. João Guilherme de Aragão, na
Escola de Comando e Estado-Maior da
Aeronáutica — ECEMAR, no Rio de Janeiro,
no dia 8 de outubro de 1979
A
POLÍTICA
EDUCACIONAL
POLÍTICA EDUCACIONAL
1. Educação Física Escolar
2. Atividade Física de Lazer -
Esporte para Todos
3. Desporto de Alto Nível
1. A Educação Pré-Escolar
2. A Educação de 1? Grau
3. A Educação de 2? Grau
4. A Educação Supletiva
5. A Educação Especial
6. A Educação Superior
7. A Pós-Graduação
I. INTRODUÇÃO
Antes de discorrer sobre o tema proposto, permito-me evocar, preliminarmente,
um fato de história administrativa recente.
Criado nos anos trinta, o nosso Ministério, com a denominação de "Ministério
da Educação e Saúde Pública", vinha envolto em duas legendas, ambas emanadas de
dois notáveis cientistas patrícios.
Assim, na área da Saúde, estava em voga o dito do sábio professor Miguel Pereira:
"0 Brasil é um vasto hospital". Não que se tratasse de atitude derrotista, mas, sim, de
uma realidade adversa, que cabia, então, ser encarada com sadio realismo, mediante
ampla e enérgica ação governamental.
No tocante à Educação, a legenda afigurava-se mais altissonante e traduzia-se no
dicurso-documento de outro eminente médico, o professor universitário e parlamentar
Miguel Couto, a propósito da transfiguração operada, por via educacional, no Japão da
segunda metade do século XIX.
Naquele discurso, dominava o mandamento do Imperador Matsuhito: "Que a
instrução alcance desde o primeiro cidadão japonês até o último lar do Japão".
Algumas décadas depois, o Brasil parece repetir um tal desígnio, ao erigir, como
princípio básico da política educativo-cultural, o lema "A Educação para a Constru-
ção", tantas vezes proclamado pelo atual titular deste Ministério.
E sob este preceito que se desdobram, a seguir, em suas linhas fundamentais, as
diretrizes da política da Educação, da Cultura e do Desporto, objeto desta conferência.
Sendo assim, as considerações que ora apresento são o resultado de uns poucos
meses de trabalho da gestão do Ministro Eduardo Portella, mas representam os esforços
governamentais traduzidos nos Planos Nacionais de Desenvolvimento/PND e decor-
rentes, nos últimos anos, das linhas traçadas no I e no II Plano Setorial de Educação
e Cultura/PSEC.
Presentemente, está a Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Cultura
empenhada na elaboração do III PSEC, tarefa que vem contando com a participação
efetiva das Secretarias de Educação e Cultura de todas as unidades federadas, com a
finalidade de garantir que as diretrizes para a programação do próximo qüinqüênio
reflitam as reais necessidades não só regionais, mas até mesmo locais.
Na verdade, esse envolvimento dos sistemas estaduais faz-se necessário, já que
a educação de 1º e 2º graus, que abrange a maior parcela das atividades do Minis-
tério, é da competência dos Estados e do Distrito Federal. Nesses graus de ensino, a
atuação do Governo da União diz respeito, tão-somente, à regulamentação e ao estabe-
lecimento de normas, cabendo-lhe, ainda, a assistência financeira, em caráter suple-
tivo, nos estritos limites das deficiências locais.
Por outro lado, mesmo nas áreas em que a vinculação é mais direta — como
no caso do ensino superior, cujo acompanhamento e supervisão são atribuições do
MEC — o planejamento não pode ficar distante da execução sob pena de perder-se em
atividades que não se enquadrem, necessariamente, nas prioridades locais, o que, por
certo, agravaria ainda mais o problema da escassez de recursos de que se ressente o setor.
Com essa participação das Secretarias de Educação e Cultura, espera-se contar
com um seguro e atualizado fluxo de informações, capaz de garantir a realização de
programas compatíveis com as necessidades desenvolvimentistas de cada região do
País.
A política traçada para integrar o III PSEC, relativo ao qüinqüênio 1980/1985,
tem por base cinco linhas de ação.
Essas linhas de ação procuram atender ao compromisso do Governo no campo
social, buscando proporcionar maior assistência à população de baixa renda, e se
materializam em medidas diretamente vinculadas às atividades-fim, destinadas a am-
pliar e dinamizar a educação no meio rural e nas periferias urbanas, bem como a
fomentar as manifestações culturais. Na área de atividades-meio, o MEC cuida da
criação de instrumentos hábeis de viabilização dessas ações, e da captação e alocação
de recursos.
A primeira linha definida — a educação no meio rural — constitui um desafio
decisivo. No meio rural encontram-se, de um lado, as menores taxas de escolarização
e, de outro, os mais elevados índices de repetência e de evasão somados â grande
dificuldade de se adequar a educação às peculiaridades da clientela e do meio. Esta
situação decorre sobretudo do intenso movimento migratório nessas áreas.
Dadas as condições atuais da zona rural, particularmente em regiões mais ca-
rentes de recursos materiais e humanos, a universalização do ensino de 1º grau é
meta ainda remota, mas a ser objetivada. Em tais situações, a educação regular nem
sempre é a mais eficaz, inclusive devido à rigidez de normas que não consideram as
características próprias do meio. Impõe-se, portanto, repensar a política de educação
para essas áreas, especialmente no que se refere aos planos curriculares, à descentrali-
zação dos programas e, na implantação destes, à participação da clientela, de forma
a ajustar-se a oferta dos serviços educativos às necessidades e possibilidades locais.
A segunda linha é a educação nas periferias urbanas. Esta linha complementa a
primeira, pois é nas áreas periféricas das cidades que se encontra o outro grande
contingente populacional de baixa renda. O problema de educação para essas po-
pulações se concentra no caráter economicamente seletivo dos serviços educacionais
oferecidos, que excluem do processo massa considerável da clientela potencial.
Para corrigir essas distorções, há necessidade de serem desenvolvidos programas
de educação pré-escolar e supletiva que assegurem o acesso de maior número de alu-
nos ao 1º e 2º graus.
A relevância da educação pré-escolar está em que ela é a pedra angular de
formação da personalidade.
De outra parte, é necessário também adotar uma nova postura com relação à
educação de adolescentes e adultos. Nessa perspectiva, o ensino supletivo deve ser
visto não tanto como uma oportunidade renovadora de escolarização, mas como um
processo perfeitamente adequado à clientela considerada, com métodos e conteúdos
próprios.
A terceira linha de ação é a do desenvolvimento cultural. Esse desenvolvimen-
to pretende acentuar as dimensões culturais ligadas à identificação nacional, através
da qual o povo manifesta suas características como sociedade e como nação, tanto
no plano material como no espiritual e no tecnológico. Neste sentido, é importante
que se preservem e incentivem as manifestações culturais, em todas as suas formas, e
que o acesso a elas seja ampliado ao máximo.
A quarta linha de ação refere-se ao planejamento e à modernização técnico-ad-
ministrativa.
Aqui, coloca-se, em primeiro lugar, o esforço de planejamento descentralizado
e objetivo, com ênfase na participação das bases na criação, condução, controle e
avaliação de programas.
Em segundo lugar, deve-se levar em conta a relevância da tecnologia aplicada,
como forma de propiciar melhoria de qualidade dos serviços para o atingimento de
clientela específica e para o atendimento preferencial das camadas mais carentes da
população.
Além disso, à guisa de instrumento, convém buscar-se a superação de entraves
burocráticos e a ultrapassagem da rigidez normativa e legalista, visando, em ambos
os casos, a melhor aplicação redistributiva dos recursos.
Finalmente, merece atenção a problemática dos recursos humanos, que requer
tratamento específico, tanto na dimensão estrutural quanto na dimensão das ações
substantivas.
A quinta linha de ação é a captação e alocação de recursos. Este é o segundo
instrumento prioritário para a consecução dos objetivos do MEC.
Embora o incremento nos montantes de recursos financeiros seja menos um
objetivo do que uma condição para o desenvolvimento educacional, ressalte-se a im-
portância de intervir deliberadamente em sua evolução. Tem-se verificado que nem
todo aumento de dotações ou criação de novas fontes de arrecadação leva necessa-
riamente à ampliação de oportunidades educativas. Em muitos casos, isso tem acen-
tuado desequilíbrios regionais e desigualdades sociais. Daí a necessidade de identifi-
car os fatores que condicionam o surgimento desses efeitos, a fim de promover me-
lhor alocação e distribuição dos recursos existentes e explorar mais intensivamente
fontes de recursos de caráter progressivo quanto à incidência fiscal sobre a renda.
A educação, considerada como processo contínuo e global, deve responder às
imperiosas necessidades de formação harmoniosa e equilibrada do ser humano. Nesse
sentido, deve-se buscar o desenvolvimento integrado de ações pedagógicas e cultu-
rais, aliadas às práticas de educação física e desportos, para que o processo educa-
tivo não se restrinja aos aspectos cognitivos, às disciplinas acadêmicas ou à simples
transmissão da cultura.
Para tanto, a tônica da gestão do Ministro Eduardo Portella reside na ênfase
que está sendo dada ao caráter tridimensional do MEC, sem qualquer justaposição
estanque nas áreas da educação, da cultura e do desporto.
A política educacional está centrada no objetivo de ampliar as oportunidades
educacionais e reduzir as disparidades regionais, considerando o princípio da educa-
ção permanente e do desenvolvimento sócio-econômico.
Destarte, há que serem buscados mecanismos de entrosamento entre as agên-
cias envolvidas no processo ensino-aprendizagem, quer sejam oficiais ou particula-
res, quer sejam de administração municipal, estadual ou federal. Da mesma forma,
também não pode ser descurada a participação efetiva das comunidades no trata-
mento a ser dado às peculiaridades locais e regionais.
Por outro lado, o fluxo da demanda de serviços educacionais, determinada
pelo incremento demográfico que caracteriza o Brasil das últimas décadas, deve ser
planejado de forma a garantir índices satisfatórios de qualidade.
"A educação para construção — no dizer do Ministro Portella — cabe apoiar-se
na pedagogia da qualidade, e desenvolver-se como um sistema coeso, em que cada
peça da engrenagem dispõe de uma função essencial e correlata."
Os objetivos quantitativos não podem, pois, ser considerados isoladamente dos
qualitativos. Devem ser alcançados através de uma programação flexível e participa-
tiva que, a par da unidade em termos nacionais, represente, o mais possível, o inte-
resse das bases, consubstanciado no atendimento às necessidades regionais e locais.
Destaque especial deve ser dado à premente necessidade de dignificação do
magistério, sobretudo através de captação de novas fontes de recursos que permitam
oferta de salários mais compensadores.
Qualquer medida para a elevação do nível qualitativo do ensino deve pressupor
uma conscienciosa política nacional de salários para os docentes. Nesse sentido, o
MEC acaba de elaborar o "Plano de Valorização do Professor" com vistas à recupe-
ração da imagem do professor e sua dignificação na sociedade. O Plano prevê a
criação de uma Comissão Interministerial, encarregada de estudar a constituição de
um fundo com o objetivo de complementar as verbas estaduais para pagamento de
salário de professores. Também está prevista uma nova estrutura para a carreira docen-
te e a cooperação técnica permanente com Estados e Municípios para elaboração e
implantação do Estatuto do Magistério e para reexame da formação de professores.
1. A Educação Pré-Escolar
0 objetivo primordial com relação a essa modalidade de educação é lançar as
bases para que ela seja uma realidade, em especial, nas regiões mais carentes, e se de-
senvolva integrada a outras iniciativas nas áreas social e econômica.
A preocupação governamental com a educação pré-escolar é recente na história
do Brasil. Isto se deve, sobretudo, ao fato de ter sido esse nível escolar omitido da
faixa etária de obrigatoriedade constitucional. Apesar de os avanços alcançados pela
Psicologia e pela Pedagogia nas últimas décadas terem, sobejamente, atestado a vali-
dade da iniciação escolar bem antes dos 7 anos de idade, os poderes públicos, até há
bem pouco, não se dispunham a participar de qualquer iniciativa nesse sentido.
É por demais sabido que a educação pré-escolar exerce importância fundamen-
tal no êxito do próprio ensino de 1º grau, sobrecarregado com os problemas de
defasagem na relação idade/série e de altos índices de reprovação na 1ª série que, no
Brasil, ainda assumem proporções alarmantes, como bem atestam as estatísticas edu-
cacionais.
Por outro lado, está provada a existência de forte correlação entre nível sócio-
econômico e prontidão para a aprendizagem.
Tem-se verificado, por exemplo, que, devido à situação sócio-econômica, crian-
ças provenientes de camadas menos favorecidas da população chegam à escola de 1º
grau com sérias carências, no que se refere aos pré-requisitos indispensáveis ao desen-
volvimento de um processo normal de aprendizagem. Essas carências referem-se não
só aos aspectos ligados ao domínio de um vocabulário básico indispensável, às defi-
ciências psicomotoras e de relacionamento social, como também aos problemas de
ordem física, resultantes das precárias condições de nutrição, saúde e saneamento a
que está sujeita essa parcela da população estudantil.
Por isso, o MEC, na atualidade, está empenhado em desenvolver programas de
educação pré-escolar, dirigidos especialmente aos grupos menos favorecidos, com a
finalidade de estimular o desenvolvimento social, físico, afetivo e psicomotor da
criança mediante o envolvimento tia família e da comunidade na escola.
A ênfase ora dada a esse nível de ensino nasceu dos imperativos expressos em
textos legais, recomendando que o governo federal inicie estudos no sentido de en-
contrar novas fontes de recursos financeiros que, suplementando os destinados ao
ensino de 1º grau, subvencionem a educação pré-escolar. Também apontam os refe-
ridos textos a necessidade de se elaborar legislação específica voltada para programas
de emergência que envolvam a população de 6 e 5 anos ou menos.
A nova perspectiva que vem sendo desenvolvida com a finalidade de desvin-
cular a educação pré-escolar do ensino de 1º grau obedece a duas fortes razões. A
primeira traduz-se no reconhecimento de sua especificidade, por saber-se a educação
pré-escolar com natureza, objetivos e funções próprias, o que, por si só, justificaria a
separação. A segunda, mais imperativa, decorre de escassez de experiências nacionais
nessa faixa de educação, o que recomenda lhe seja dispensado tratamento exclusivo,
pelo menos a médio prazo.
O objetivo que o MEC está a desenvolver, juntamente com as Secretarias de
Educação das unidades federadas, diz respeito à expansão do atendimento à popula-
ção infantil de zero a seis anos de idade, de forma a garantir-lhe atenção educacio-
nal, nutricional e sanitária, com ênfase no desenvolvimento da linguagem, e do as-
pecto psicomotor e social, mormente para os grupos de 4 a 6 anos.
Esse atendimento se caracteriza como medida corretiva dos efeitos das desi-
gualdades de distribuição de renda, procurando minimizar os fatores determinantes
da pobreza absoluta.
A expansão da educação pré-escolar deve concentrar-se nas periferias dos gran-
des centros urbanos e no meio rural. A eficiência desse processo pressupõe a arti-
culação de programas e estratégias coerentes com os princípios da política adotada.
Assim, no relacionamento com a comunidade, será esta, além das famílias, envolvida
nos programas sócio-econômicos e educacionais, inclusive ao nível de definição e or-
ganização das atividades, cuja realização poderá verificar-se com a utilização de es-
paços disponíveis nas localidades.
No plano institucional, além da complementação do atendimento sócio-educa-
tivo das crianças do pré-escolar em programas de alimentação e saúde, deverá ser
impulsionada a atuação conjunta de segmentos do Governo Federal, Estadual e Mu-
nicipal, estimulada a participação de estudantes universitários, de 2? grau e das pró-
prias instituições educativas, bem como intensificada a preparação de recursos humanos.
Por último, é necessário mencionar a integração de programas de creche e pré-es-
cola nas áreas marginalizadas, iniciativa que se afigura como de fundamental relevân-
cia para o cumprimento das diretrizes traçadas.
Ainda com referência a este nível, merece destaque a nova dimensão que o
MEC pretende dar à atuação do MOBRAL, que deverá dedicar-se, também, ao aten-
dimento de crianças do pré-escolar, na faixa de 4 a 6 anos. Esse envolvimento vem ao
encontro da necessidade de participação mais direta das comunidades na educação pré-
escolar, a fim de que as ações possam ser integradas. O MOBRAL, devido â sua
capacidade de mobilização — atinge todos os municípios brasileiros —, à estrutura
e à integração com as prefeituras municipais, representa, a curto prazo, a melhor
forma para deflagrar um programa capaz de atingir todo o território nacional.
2. A Educação de 1º Grau
Para o 1º grau, o objetivo principal é a universalização do ensino na faixa etá-
ria dos 7 aos 14 anos, enfatizando-se, como já se disse antes, o atendimento ao meio
rural e às periferias urbanas.
Essa expansão em quantidade, no entanto, está sendo planejada de forma a
permitir que não se percam de vista os aspectos qualitativos.
Com esse propósito, prevê-se a introdução de mudanças profundas nos conteú-
dos curriculares, nas tecnologias educacionais, nos critérios de valorização do pessoal
docente e na adoção de procedimentos para se reduzir a evasão, a repetência e a
distorção idade/série.
Para viabilização dessas mudanças, é inegável a importância da particpação co-
munitária. Por isso, o MEC está empenhado em promover atividades que venham a
tornar a escola uma instituição inserida no dia-a-dia comunitário, quer no que se
refere à contribuição para a adequação dos serviços educacionais, quer no que se
relacione aos seus mecanismos de vida instrutiva, social e lúdica.
O processo de municipalização do ensino de 1º grau é parte desse esforço,
juntamente com o apoio à solução dos problemas financeiros.
Indispensável ainda é o desencadeamento de ações conjugadas com a Política
Social e Econômica, no sentido de fomentar programas de nutrição, saúde, profissio-
nalização ou mesmo de estabelecer estreita ligação entre os programas educacionais e
as prioridades de desenvolvimento estabelecidas pelo Governo Federal.
A necessidade de uma programação adequadamente planejada é exigência
inquestionável quando se considera que o atendimento escolar obrigatório não
atinge 25% da população compreendida entre 7 e 14 anos. Além do mais, esse
minguado contingente nem mesmo conclui as 8 séries do 1º grau, pois significativa
parcela é dispersada, sobretudo nas primeiras séries, como fartamente atestam as
estatísticas de evasão e de repetência.
Outro dado que não pode ser esquecido é o fato de que a oferta de vagas no
1. grau tem, notoriamente, privilegiado as regiões e os grupos sociais economica-
mente mais favorecidos.
Paralelamente a essa desigualdade de oferta, as normas e diretrizes para o ensi-
no têm tido caráter centralizador, apesar da flexibilidade expressa na legislação per-
tinente, o que certamente não vem atendendo aos interesses peculiares de cada re-
gião ou grupo social. Essa prática gera sérios entraves à organização e ao funciona-
mento do ensino, impedindo a introdução de inovações compatíveis com as reais
necessidades na área de currículos, métodos e técnicas.
Pelas razões apontadas, expandir e diversificar as oportunidades educacionais são
diretrizes que estão norteando a elaboração do III PSEC, para o alcance do objetivo
maior, que é a universalização do ensino de 1º grau.
A par dessa expansão e diversificação, também se desenvolvem programas de
melhoria das condições de ensino e de funcionamento para se atingir um processo
global de educação fundamental, depurado dos alarmantes índices de evasão e repe-
tência que vêm onerando o ensino de 1º grau e gerando clientela potencial para o
ensino supletivo, que, por isso, cada vez mais se afasta de sua finalidade mais re-
levante — a educação permanente.
Para conseguir a universalização do ensino de 1? grau, o MEC volta-se para a
ordenação da rede física, a partir da racionalização na expansão e no uso de espaços
educativos, e para o aperfeiçoamento do processo técnico-pedagógico. Dessa forma,
o atendimento às características próprias da clientela está sendo demandado através
do desenvolvimento de programas educativo-culturais específicos para as populações
rurais e as da periferia urbana marginalizada. O estímulo à utilização de formas não-
convencionais de ensino, o estudo da possibilidade de terminalidade real, a identifi-
cação de novas formas de atendimento e a introdução de mudanças significativas
nos currículos e nas tecnologias educativas são outros aspectos desses programas.
Ainda nesse sentido, impõe-se a articulação com os mecanismos de treinamento de
mão-de-obra, visando a sua utilização na preparação para o trabalho neste grau de
ensino e ao estabelecimento de uma política realista de valorização dos profissionais'
de educação.
A descentralização da administração educacional, a articulação entre as esferas
federal, estadual e municipal para o melhor aproveitamento das fontes de financia-
mento, bem como a integração dos programas a cargo dos diversos órgãos e institui-
ções que atuam no nível de 1.° grau, sintetizam os esforços na sentido de se consoli-
dar um suporte institucional adequado às novas diretrizes.
3. A Educação de 2º Grau
Ao nível de 2º grau, o MEC persegue ainda o objetivo da terminalidade, que
se vem constituindo num desafio, já que as tentativas de profissionalização nesse
grau têm resultado praticamente inócuas, ressalvado o auspicioso desempenho das
escolas técnicas federais, das escolas normais e dos colégios agrícolas.
Se, por um lado, a nova lei de ensino trouxe a obrigatoriedade terminal para o
2. grau, provocando acentuado desaquecimento da educação meramente humanís-
tica que, é certo, dava ao ensino de 2º ciclo do diploma legal anterior uma feição
tipicamente elitista; por outro, essa obrigatoriedade, na prática, não produziu os fru-
tos esperados. 0 ensino de 2º grau flutua numa incômoda posição, que não mais
tende à continuidade, nem tampouco aos reclamos do mercado de trabalho de nível
médio.
Assim, as preocupações se concentram, para a terminalidade, na adequação de
currículos às peculiaridades locais, na infra-estrutura física e humana, na necessidade
das empresas e na relativa importância de processos não-formais de profissionaliza-
ção.
Mas o caráter terminal não pode ser exclusivo no ensino de 2.° grau. Cada vez
mais avulta a importância da preparação dos futuros profissionais de nível superior,
em todas as áreas do conhecimento humano. Daí a função de continuidade não po-
der ser descurada. Se o País enfrenta a carência de profissionais de nível médio,
também aumenta a pressão para o ingresso no ensino superior.
Merece destaque, ainda, o fato de absorverem as zonas urbanas mais de 98%
da matrícula no 2º grau. 0 percentual que cabe à zona rural é por demais despre-
zível para ser considerado, e claro está que há urgência na escolha de alternativas
que permitam expansão das oportunidades de formação nesse nível para as áreas
menos privilegiadas.
Face à situação existente, o MEC está envidando esforços no sentido de me-
lhorar a qualidade do ensino e expandir a oferta de vagas, em especial nas áreas mais
carentes, de forma compatível com o desenvolvimento sócio-econômico local. Tam-
bém se busca o fortalecimento do caráter terminal, sem, contudo, descuidar-se do
aspecto da continuidade.
Para tanto, estão previstas ações consubstanciadas na manutenção de um ritmo
de crescimento em harmonia com o aumento de conclusões do 1º grau e diversi-
ficação nas formas de atendimento, de modo a permitir que sejam consideradas as
necessidades próprias da clientela. A isto somam-se a garantia de implantação dos
programas de melhoria da educação geral e de habilitações básicas nos sistemas esta-
duais, através do apoio técnico ao aperfeiçoamento da rede particular de ensino, e o
incremento de experiências na área de educação pós-secundária, para criar oportuni-
dades alternativas de formação técnica e profissionalizante.
Integram também esse conjunto a expansão e desenvolvimento qualitativo da
rede de escolas técnicas federais e centros de educação tecnológica, o apoio às unida-
des de educação técnica dos Estados e a adoção de critérios e mecanismos para o
estabelecimento de equivalência e certificação de estudos.
4. A Educação Supletiva
Na modalidade de ensino supletivo, o que se pretende é a eliminação do anal
fabetismo e da subeducação nos grupos acima de 14 anos de idade, proporcio-
nando-lhes adequada educação básica que garanta a melhoria de suas condições de
emprego e de renda, e, conseqüentemente, de sobrevivência.
A educação de adultos vem-se constituindo em uma das preocupações sociais
mais acentuadas no mundo inteiro. Nessa perspectiva, a orientação que norteou a
reforma do ensino, deflagrada com a Lei nº 5.692/71, expressa a aspiração social de
aumento de oportunidades educacionais para uma clientela que se situa fora da faixa
da obrigatoriedade escolar.
O objetivo de suprir a escolaridade vincula-se à necessidade que tem o homem
de aprender e recuperar a oportunidade perdida ou jamais tida, o que constitui a
função de suplência do ensino supletivo.
O propósito da educação supletiva, no entanto, expande suas fronteiras quan-
do lança as bases para a definição de um processo de educação permanente, através
da repetida volta à escola com oportunidades organizadas, para que o homem possa
ampliar a interpretar sua própria experiência de vida. Sob tal perspectiva é que se
enquadra a função de suprimento.
Diante desse novo enfoque, reconhece-se, pois, a necessidade de reformular
conceitos e metodologias, reorientar ações e posições, empregar novos recursos e tec-
nologias e pensar soluções flexíveis e-adequadas à realidade sócio-econômica dos sis-
temas.
A programação que está sendo implantada para adolescentes e adultos tem em
conta a oferta, em nível local e comunitário, de novas modalidades de educação
básica, para criar melhores condições de vida, de emprego e de perspectiva de inte-
gração social.
Ao lado dessas ações nas funções de suprimento e de suplência, também está
sendo ampliada a oferta de cursos de qualificação e aprendizagem, atendendo à po-
pulação já engajada na força de trabalho.
Um dos fatores preponderantes na orientação e estímulo para ingresso e per-
manência de alunos no ensino supletivo é a implantação de formas diversificadas de
atendimento, com intensificação do uso de tecnologias educacionais adequadas às
características sócio-culturais e aos interesses das clientelas visadas. Outro fator dessa
ordem é a extensão da qualificação profissional às populações rurais e das periferias
urbanas, visando a reduzir os índices de subemprego.
O provimento mais efetivo às necessidades de mão-de-obra e a promoção social
do trabalhador se colocam em primeiro plano como requisito para a consolidação do
produto do supletivo e representam, desta forma, a contraparte dos fatores anterior-
mente destacados. E, no quadro da atual política de educação, estão sendo criadas
condições para a realização e atualização de análises ocupacionais, com a participa-
ção da empresa, e para a implementação de uma educação de base integrada à for-
mação profissional.
Complementando essa ação, desencadeará o Ministério um processo de ava-
liação dos programas e resultados do ensino supletivo, em termos de relevância e
eficácia social.
E, para que esses resultados venham a corresponder às expectativas, necessário
se faz dar apoio a cursos de qualificação para o trabalho, após levantamento do
mercado e das necessidades locais, bem como a programas de educação permanente.
Para tanto, já se vêm promovendo, com regularidade, interfaces com órgãos e insti-
tuições que desenvolvem programas de educação não-formal.
5. A Educação Especial
No plano da educação especial, as preocupações do MEC voltam-se para a ex-
pansão e a diversificação dos serviços envolvendo maior número de tipos de excep-
cionalidade. Esse cuidado tem por finalidade integrar o excepcional nos processos
regulares de ensino e no mercado de trabalho.
Com esse intuito, estão sendo implantados serviços de diagnóstico para identi-
ficar a excepcionalidade o mais cedo possível, objetivando uma ação integrada nas
áreas psicossocial e educacional.
Assim, através do Centro Nacional de Educação Especial/CENESP, o MEC está
programando ações que permitam um mais amplo e mais diversificado atendimento,
no que diz respeito não só ao aspecto quantitativo mas também à maior variedade
de tipos de excepcionalidade.
Da programação fazem parte ainda o diagnóstico e a assistência específica propor-
cionados o mais cedo possível a pré-escolares portadores de distúrbios no desenvolvi-
mento, de modo a minimizar efeitos que possam influir negativamente no processo
ensino-aprendizagem.
Por outro lado, o Ministério prossegue com a política de apoio técnico e financei-
ro às instituições especializadas, considerando os benefícios que estas proporcionam
às categorias de excepcionais não integráveis ao sistema regular e sua contribuição para
a melhoria do quadro técnico-docente e da distribuição espacial. Esta última, com posi-
ção claramente definida nas prioridades do setor, permitirá manter o ritmo de adaptação,
ampliação ou construção de unidades de atendimento educacional peculiar.
Por fim, duas diretrizes merecem ser ressaltadas como igualmente prioritárias
na política da educação especial. Uma refere-se ao atendimento compatível com as
capacidades individuais ao longo do processo escolar até à profissionalização, en-
quanto a outra trata do incentivo á maior participação da comunidade e da família
do excepcional, para facilitar a sua integração no ambiente social.
6. Educação Superior
As instituições de ensino superior, na qualidade de centros captadores e dísse-
minadores de conhecimentos científicos, culturais e tecnológicos, constituem um
ponto de particular interesse para a definição de uma política educacional. De um
lado, pelo papel que lhes cabe no sistema de educação; de outro, pela sua condição
de importantes veículos de integração desse sistema com o todo social.
Compreender essa dupla função da educação superior é, portanto, fundamen-
tal. Mais importante, ainda, é tornar eficazes os seus resultados.
Com esse objetivo, realizou o Ministério um exame crítico da situação educa-
cional nesse nível e estabeleceu diretrizes com vistas à superação dos obstáculos
identificados, concentrando-se sobretudo naquelas que diretamente comprometem os
padrões mínimos de qualidade dos serviços educacionais.
Dentre os problemas focalizados, destaca-se a desordenada expansão quanti-
tativa do ensino superior. A ausência de critérios que garantam um crescimento com-
patfvel com as exigências da sociedade acentua as deficiências do sistema. E a rea-
lidade do atual ensino universitário o comprova. São visíveis as desfavoráveis
condições de funcionamento de um elevado número de instituições, seja quanto
à capacidade docente ou à infra-estrutura científico-pedagógica; assim como no que
concerne ao atendimento das necessidades da região a que servem essas institui-
ções.
A criação de novas modalidades de ensino superior, a reestruturação da carrei-
ra docente, o estímulo a um mais sério comprometimento das universidades com as
respectivas regiões e o fortalecimento da infra-estrutura dessas instituições são as for-
mas pelas quais pretende o Ministério reordenar a expansão do ensino superior. Com
essas medidas, espera-se harmonizar as aspirações e necessidades sociais com a ca-
pacidade do sistema acadêmico como supridor de recursos humanos.
Reformular os dispositivos legais que regulamentam os programas educativos de
nível superior representa outro desafio. O caráter predominantemente centralizador
e casuístico dessas normas exige sejam elas revistas para que se alcance o aprimora-
mento da vida acadêmica quanto aos aspectos pedagógicos, sociais e de afirmação
regional das universidades.
Na pespectiva da política educacional, a revisão desses textos favorecerá a efe-
tivação de medidas relevantes, que viriam atender, por exemplo, à necessidade de se
redimensionar a carreira docente, com vistas à sua dignificação; de incentivar as co-
munidades docente e discente à discussão dos problemas nacionais; de garantir a efe-
tiva participação das universidades na condução do ensino do 1º e 2º graus.
A viabilidade de concretização das diretrizes relativas â educação superior já se
faz sentir com os resultados de uma primeira etapa da implantação da atual política.
Como produtos embrionários desta fase, podem-se mencionar os estudos para a rees-
truturação da carreira docente e para a revisão da atual forma de escolha de dirigen-
tes universitários, além de proposta em benefício do refortalecimento do Grupo Ma-
gistério Superior e de estudo para implantação de um sistema de Instituições de En-
sino Superior Associadas ao Sistema Federal.
Para os próximos cinco anos, foram estabelecidos projetos prioritários, volta-
dos para o aperfeiçoamento da instituição universitária. Esses projetos, em conjunto,
abrangem desde o estímulo a experiências curriculares até a integração das universi-
dades com a comunidade, com especial destaque para a divulgação da produção aca-
dêmica.
7. A Pós-Graduação
0 crescimento acelerado que atingiu o ensino universitário do Brasil nos últi-
mos anos repercutiu, como é óbvio, na pós-graduação, que também sofreu a expan-
são da quantidade em prejuízo da seletividade. Por isso, a política educacional para
o nível superior, prioritariamente, desenvolve-se no sentido de manter e fortalecer a
pós-graduação, contendo seu crescimento e buscando outras formas mais adequadas
às particularidades das instituições e aos interesses do País.
Tal medida visa a fortalecer os centros mais promissores, estimulando-os a ex-
perimentar e desenvolver novas modalidades, com a intenção de definir setores prio-
ritários de expansão e aperfeiçoamento nas áreas de desenvolvimento científico-tec-
nológico.
Com esse propósito, as ações no nível de educação pós-graduada prevêem a-
integração mais efetiva entre o ensino e a pesquisa. Essa estratégia pressupõe o ajus-
tamento dos programas às necessidades de desenvolvimento científico e tecnológico,
de formação permanente de recursos humanos para a constituição de quadros docen-
tes e técnico-administrativos, e de formação profissional para níveis mais avançados.
Cuida-se de promover a instalação de mecanismos institucionais de articulação entre
estes programas e os de graduação e de extensão.
A política estabelecida para a área de educação física e desportos é decorrente
das diretrizes básicas traçadas desde o Plano Nacional de Educação Física e Despor-
tos/PNED para o período 1976/1979.
0 PNED resultou da primeira ação centralizada do Ministério, no sentido de
definir um sistema brasileiro de vida desportiva que funcionasse como instrumento
de democratização de oportunidades, a partir do planejamento social do Governo
Federal.
O Plano se propunha a melhorar a performance do desporto brasileiro, com-
preendendo, prioritariamente, as áreas de educação física e desporto estudantil, de
desporto de massa e de desporto de alto nível.
A política atual para o setor centra-se na necessidade de atualizar e consolidar
o PNED, implantando programas específicos para o atendimento às zonas rurais e
periferias urbanas. Trata-se, fundamentalmente, de intensificar as atividades físicas
de aperfeiçoamento corporal e de lazer, promovendo a efetiva incorporação dessas
atividades a vida escolar. A isto somam-se o aprimoramento do desporto de alto
nível, especialmente nas modalidades olímpicas, e o propósito de desenvolver a co-
munidade urbana, bem como a decisão de estimular as competições desportivas po-
pulares, integrando-as a outros programas da área social.
A educação física e os desportos apresentam-se, sob seus vários aspectos,
como um fenômeno social de marcante universalidade. Neles vislumbra o homem
moderno a possibilidade de redução dos efeitos do sedentarismo e do imobilismo a
que está submetido, em conseqüência da automatização e insuficiência do trabalho
físico, frutos da crescente urbanização e penetração da tecnologia na vida cotidiana.
Realmente, de maneira mais decisiva do que no passado, a educação física e os des-
portos podem e devem contribuir para o desenvolvimento integral da pessoa humana
em harmonia com a evolução da sociedade de que participa.
Com base nesses pressupostos, as ações do Ministério para a área são planeja-
das de forma a realizar a aspiração nacional de maior justiça e mais equânime distri-
buição das oportunidades sociais. Em consonância com as grandes diretrizes governa-
mentais, essas ações levam em conta os aspectos peculiares aos valores culturais do
País e visam ao fortalecimento do esforço geral de educação fundamental, primor-
dialmente orientado para as populações mais pobres.
A política ora desencadeada é essencialmente dirigida para a criança, pois a
formação da personalidade do homem do futuro inquieta os responsáveis pela educa-
ção. A amplitude do processo educacional exige, no entanto, que a preocupação das
autoridades se estenda ao jovem e ao adulto, uma vez que à educação física e aos
desportos, dentre suas novas funções na atualidade, cabe a tarefa de contribuir para
a preservação da saúde pública.
Face às responsabilidades deste setor educacional com a conservação da saúde,
cumpre retirar a educação física e os desportos do seu isolamento momentâneo,
para integrá-los ao domínio sócio-cultural. De fato, a importância maior dessas ativi-
dades está em que, além de motivações geradas pelo desejo de performance, repre-
sentam elas inestimável contribuição para a organização do lazer, exigência essencial
da atual sociedade.
Em linhas gerais, são essas as prioridades do Ministério para o setor, consubs-
tanciadas nos programas de Educação Física Escolar, Atividade Física de Lazer e
Desporto de Alto Nível. Na execução dessas atividades, pretende-se desencadear uma
ação coordenada com os Estados e Municípios, para melhoria da aptidão física da
população brasileira.
A articulação das três áreas consideradas faz-se necessária, de vez que a edu-
cação física escolar representa a causa e o desporto de alto nível o efeito, ficando
em posição intermediária a atividade física de lazer.
1. Educação Física Escolar
A Educação Física Escolar busca oferecer condições necessárias ao cumpri-
mento da obrigatoriedade da educação física e da prática esportiva em todos os
níveis de ensino, com prioridade para o de 1º grau.
A escola, sem dúvida, é o centro para onde devem convergir as ações do pro-
cesso educacional. Por isso mesmo, a primeira linha de atuação na área de educação
física e desportos direciona-se para a atividade escolar.
A atividade física, nos dias atuais, é destacada como meio educativo privilegiado,
porque abrange o ser humano na sua totalidade.
A perfeita integração do homem na vida de adulto depende, em grande parte,
da adequação da programação escolar. Assim, a educação física e os desportos sur-
gem como elemento decisivo para um equilibrado desenvolvimento psíquico e orgâ-
nico, além de assegurarem uma fonte permanente para o despertar de vocações des-
portivas.
Esse caráter aglutinador da atividade física para a unidade da educação, reco-
nhecido universalmente, objetiva o equilíbrio e a saúde do corpo, a aptidão física
para a ação e o desenvolvimento dos valores morais.
Por outro lado, a preservação dos "Direitos da Criança", afirmados na declara-
ção de 20 de novembro de 1959, na Assembléia Geral das Nações Unidas, dependerá
das oportunidades de desenvolvimento físico que a escola, a família e o grupo social
possibilitarem à criança. Esse desenvolvimento há de ser alcançado através de siste-
mático programa de Educação Física ao mesmo tempo instrutiva e lúdica, concebida
em função das necessidades e possibilidades de formação escolar.
Tal como ocorre nos demais domínios da educação, a criança deve ser coloca-
da progressivamente em situação de proceder à livre e adequada escolha de ativida-
des desportivas, com a finalidade de se preparar convenientemente para a vida adul-
ta, no que se refere à formação física. Assim, estão sendo adotadas medidas com
vistas à inclusão de efetivos cada vez maiores na prática de educação física, desde as
séries iniciais de escolarização.
2. Atividade Física de Lazer — Esporte para Todos
0 grande público brasileiro, por motivos peculiares à vida moderna, não passa
de simples espectador nas competições desportivas. O lazer se resume em assistir a
espetáculos que não levam ao grande público os benefícios educacionais, culturais e
de saúde inerentes à prática de atividades físicas, desportivas e recreativas.
Essa situação agrava-se quando se consideram os múltiplos e complexos proble-
mas que têm surgido com o afluxo desordenado de pessoas para os grandes centros
urbanos. Como resultante do processo de urbanização, afloram as doenças da civili-
zação, sobressaindo, no testemunho de especialistas, os problemas circulatórios e psi-
cológicos, o aumento do consumo do álcool e do fumo, o uso de tóxicos e, sobre-
tudo, a ausência de movimentos, determinada pelas facilidades tecnológicas.
Se os grandes centros apresentam problemas advindos com o processo de urba-
nização, a situação nas áreas rurais também não é animadora. Aí é generalizada a
ocorrência da pobreza absoluta, subnutrição, endemias, carências infra-estruturais,
condições típicas do subdesenvolvimento que, de resto, se estendem aos contingen-
tes populacionais das periferias urbanas.
Determinado a contribuir para a alteração desse quadro é que o MEC vem
atuando na área da atividade física de lazer. Em todo o País, têm sido realizados
programas de "Esporte para Todos", com a intenção de desenvolver a aptidão física
do povo brasileiro e facilitar as condições de lazer para todas as faixas etárias, nos
diversos níveis sociais.
Com esse propósito, a ênfase da política governamental está concentrada na
mobilização da população para a prática de atividades físicas, desportivas e recrea-
tivas, levando em conta suas potencialidades e suas necessidades.
O desporto de massa, graças às perspectivas que se abrem com a repercussão e
aceitação de que ora desfruta, destina-se a ser o elemento de ligação entre a educa-
ção física estudantil e o desporto de alto nível, por intermédio das grandes iniciati-
vas de mobilização popular.
3. Desporto de Alto Nível
O desporto constitui meio educativo dos mais eficazes, devido ao espírito de
disciplina e lealdade que inspira. A sua prática, sob as mais diversas formas, tem
contribuído, através da História, para a consolidação dos valores morais e culturais
dos povos. Assim, em sentido social mais amplo, constitui mecanismo relevante da
política educacional, no que respeita à solução para os problemas da vida moderna.
Entendido como função de terminalidade no processo educacional, o desporto
de alto nível, por ser seletivo, deve ser equacionado de forma gradual e contínua
para que, a médio e a longo prazo, possa o Brasil fortalecer sua presença nos aconte-
cimentos desportivos mundiais.
Os resultados significativos que vêm ocorrendo devem-se a iniciativas isoladas,
envolvendo desportistas de excepcionais condições biopsicológicas. Por isso, a con-
centração de esforços deve ser permanente e voltada para a busca e a afirmação dos
valores já revelados no desporto estudantil, militar, classista e comunitário.
Inegavelmente, é através dessas medidas que se poderá chegar à constituição de
um segmento mais avançado de atuação dos grupos nacionais nas competições inter-
nacionais.
É, pois, com o propósito de aperfeiçoar, promover e desenvolver o desporto
de alto nível que estão sendo fixadas linhas de ação destinadas à identificação preço-
ce de valores, apoiando-os social e economicamente e possibilitando ao Brasil a par-
ticipação em competições com centros desportivos adiantados de todo o mundo.
A intenção de manter em equilíbrio o binômio educação/cultura está sendo
amplamente ressaltada na política traçada pelo Ministro Eduardo Portella. Nunca
será demais insistir que educação e cultura constituem partes de um mesmo proces-
so, equivalendo-se ou suplantando-se, conforme a perspectiva em que se coloca o
observador.
É a educação que serve de instrumento para a variedade de formas em que a
cultura se manifesta. Também funciona ela como meio para a posse de noções ou
conhecimentos relativos aos bens culturais. Mas, instrumento ou meio, a educação
realiza objetivos culturais e, por isso, educação e cultura completam-se.
O desenvolvimento cultural necessita, portanto, ser tomado no contexto da
criatividade, com ênfase na contribuição popular. Por isso, qualquer iniciativa deve
ser precedida de diagnóstico da situação regional, para, em seguida, ser alcançada a
unidade nacional. A unidade na variedade é a melhor forma de encaminhar a preser-
vação e o progresso dos valores culturais, integrados na educação, que os deve dina-
mizar mediante a interpretação do universo a que serve.
Patenteada a necessidade de integração da cultura no ideal e nos processos
educativos, segue-se a formulação do Programa de Desenvolvimento Cultural, como
condição essencial para a democratização da vida brasileira, direcionado aos setores
menos favorecidos da população, e comprometido com o conhecimento, a preser-
vação e a dinamização dos valores básicos do povo.
Assim, o programa, atento às carências educacionais das áreas rurais e das peri-
ferias urbanas, volta-se para a correta integração sócio-cultural dos currículos, dos
sistemas pedagógicos e do calendário escolar, considerando ainda o sistema formal
de ensino como agente fundamental para a formação de expectativas e hábitos de
consumo de bens culturais.
A história de um povo é contada através de sua cultura, e, por isso, um desenvol-
vimento global equilibrado pressupõe também um desenvolvimento cultural harmônico.
Num país como o Brasil, que alia a sua grande extensão territorial â existência
concomitante de diversos estágios de desenvolvimento, as manifestações culturais ex-
pressam-se de forma muito variada. Essa pluralidade de iniciativas e formas culturais,
em termos sociais, raciais, simbólicos e regionais, deve ser preservada, pois são essas
manifestações que representam as constantes identificadoras da cultura nacional.
A programação setorial não pode ignorar tais aspectos. 0 planejamento das
ações tem que se assentar na realidade, para que o complexo sócio-histórico-cultural
brasileiro seja motivado no seu potencial criativo, consolidando sua nacionalidade.
Com base nesses pressupostos, as diretrizes norteadoras da política ministerial
dirigem-se para o conhecimento do homem brasileiro, considerado em suas dimen-
sões culturais básicas, bem como no estímulo ao seu potencial de criatividade, com
o intuito de determinar as constantes nacionais e regionais da nossa cultura, preser-
vando-as, fortalecendo-as e generalizando-lhes o acesso.
Para isso, não só deve ser preservado o patrimônio histórico, artístico e ar-
queológico, mas também é preciso despertar a consciência nacional para a relevância
do meio físico-urbano-cultural como identificação dos traços peculiares do povo e
das regiões.
No que concerne às áreas de expressão de Cultura a serem atendidas na pro-
gramação do MEC, tais como literatura, artes plásticas e visuais, produção teatral,
cinematográfica e musical, a intenção é promover novos valores, apoiando a pesqui-
sa.
As manifestações folclóricas surgem como marcante veio cultural. Por isso, es-
tão sendo criados estímulos à pesquisa e à divulgação da literatura oral, incluindo a
de cordel, ao lado do reconhecimento e da preservação das atividades lúdicas e arte-
sanais, da música e da linguagem popular e das contribuições étnicas à formação da
cultura brasileira.
A par dessas atividades, vem a ampliação e a proteção do Estado para os bens
simbólicos do passado histórico, artístico e arqueológico e os que se relacionam com
o espaço vital e a qualidade de vida da população, ressaltando as expressões culturais
que representam meio de subsistência.
No entanto, a necessidade de se dar à cultura nacional uma dimensão inova-
dora e condizente com sua importância para a personalização do homem brasileiro
não significa interferência no processo criador, nem tampouco cerceamento deste. 0
respeito à liberdade de criação é fundamental para as manifestações espontâneas de
atitudes e movimentos culturais.
Como já se disse antes, a cultura não pode ser dissociada da educação e, por
isso mesmo, ênfase especial está sendo dada à articulação da atividade cultural com
o processo ensino-aprendizagem, já que a cultura é, antes de mais nada, educação
permanente e ambiente próprio da educação na perspectiva da criatividade.
Em linhas gerais, portanto, vê-se que prevalece o caráter humanista das mani-
festações culturais sobre os aspectos retóricos e formais de cunho restrito e estático.
Nesse sentido, o processo cultural deve estar profundamente comprometido
com as condições de vida da população. A preocupação com os aspectos urbanís-
ticos e a proteção do meio ambiente representam a defesa do espaço de criação, a
preservação e a renovação dos valores essenciais do homem.
Por outro lado, as contribuições de outros povos e os avanços tecnológicos
também precisam ser levados em conta, sem, contudo, perder-se de vista a necessi-
dade de defender o caráter nacional e os valores genuinamente brasileiros. 0 contato
com padrões estrangeiros, difundidos através de mecanismos de comunicação, deve
servir, tão-somente, como forma de enriquecimento e de visão universal do desempe-
nho cultural do homem, independentemente de limitações de tempo e de espaço.
Mas a função da cultura não se restringe à preservação de valores. Há que se
reproduzir, transmitir e disseminar o acervo cultural, tornando-o parte de nossa vida
diária. Estimular a produção, facilitar a distribuição e ampliar o consumo de bens
culturais são requisitos imperiosos. Por isso, a programação em curso pode ser distri-
buída segundo três planos de atuação: produção, distribuição e consumo, fórmula já
consagrada pelo Ministro Eduardo Portella.
Considerando a produção, a ação cultural deve partir de algumas premissas bá-
sicas. Uma delas é que o Estado pode assumir papel decisivo no desenvolvimento do
setor, proporcionando meios para o estímulo e o crescimento das manifestações e
contribuindo para a expansão das diferentes formas e matizes culturais do País.
Segue-se daí a necessidade de definição e o desenvolvimento de ações orienta-
das para o conveniente aproveitamento dos recursos humanos e materiais ou bens
culturais locais, atraindo-os a pólos de alcance central, a partir dos quais seja possível
planejar uma atividade própria para cada região. A isto deve-se acrescentar uma fun-
ção de agentes e agências, instrumentando-os com recursos técnicos, financeiros ou
materiais, para que se tornem os efetivos animadores culturais em qualquer lugar.
A atuação no campo da produção se desenvolve, portanto, com vistas ao estí-
mulo e ao apoio de atividades culturais, ao apoio às entidades estaduais, municipais
e privadas e ao estabelecimento de infra-estrutura adequada, que contribuam para
dar condições de produção ao trabalho cultural.
Com esse estímulo, objetiva-se dar maior força ao produtor e não ao produto.
A quantidade deve ser preterida em favor da promoção de valores novos e da aber-
tura de linhas alternativas de produção fora do sistema empresarial. Também é im-
portante que se amplie o mercado de trabalho para profissionais das diferentes áreas
e se promovam pesquisas e estudos das formas e condições da produção, bem como
das linhas de progressão de nossa cultura, para o conhecimento de nossas próprias
raízes.
0 incentivo à produção de bens culturais é igualmente demandado, quer se
trate de cultura erudita, quer de cultura popular. Mas esse apoio deve estar ligado à
constituição de um mercado vasto e flexível. Daí a necessidade de uma atuação
capaz de dinamizar os circuitos de distribuição, a fim de se acompanhar e alimentar
o processo de democratização cultural.
A distribuição constitui a forma de circulação ou veiculação da produção artís-
tica, didática ou informativa, dentro dos limites existentes ou com abertura de novas
possibilidades de acesso ao consumidor real ou potencial.
No campo da distribuição os atos têm como pressuposto a noção do desafio
que representa a grande extensão territorial e a diversificação cultural com diferentes
camadas sócio-culturais dentro das mesmas regiões ou diferenças regionais dentro de
uma mesma camada social. Essa circunstância exige uma visão pluralista e global,
bem como a implantação e a dinamização de toda uma rede de agentes e equipamen-
tos para cada um dos setores de atividades.
Por outro lado, ao MEC deve caber uma função coordenadora neste campo,
agindo em nível nacional ou regional; revelando, estimulando e assegurando qualquer
manifestação que constitua traço de identidade do País, das comunidades ou de
grupos sociais e étnicos, bem como dos valores e formas que expressam sua autenti-
cidade.
No campo da distribuição, os atos têm como pressuposto a noção do desafio
das ações. Primeiramente, considera-se a necessidade de expansão das oportunidades
de acesso à cultura através de maior circulação dos produtos culturais, maior veicula-
ção de informações, ampliação de espaço para melhor divulgação da produção, e a
criação de maiores oportunidades de encontro do produto/criador com sua comuni-
dade ou seu público.
Outra linha a considerar, relativa à visão qualitativa, é a que imprime duplo
sentido à distribuição. O primeiro, dirigido às diferentes regiões, destina-se a assegu-
rar a necessária unidade entre planejamento e ação. O segundo, dirigido das diferen-
tes regiões para o MEC, tem por objetivo garantir um não-dirigismo e não-vertica-
lismo, e promover a descentralização e a interiorização exigidas por nossas necessida-
des e contradições culturais.
É igualmente na sedimentação e aprofundamento dessas novas tendências que
ora se intenta adequada distribuição dos produtos culturais e melhor aprovei-
tamento dos existentes pelas próprias comunidades, e contato com diferentes formas
culturais que possam estimular a própria criação.
Às ações de incentivo à produção e de estabelecimento de vias de distribuição
devem ser acrescidas as de incentivo ao consumo. A constituição de hábitos e expec-
tativas culturais está sendo explorada por meio de atividades integradas ao ensino de
1? grau, já que se trata de resultados a longo prazo e que dependem de uma estru-
turação fundamentada em bases sólidas, sob pena de não atingirem parcela significa-
tiva da população.
O homem brasileiro precisa habituar-se a consumir a cultura em sua vida diá-
ria. Para isso, e preciso estimular a produção, facilitar a distribuição e ampliar o
consumo, através de alento à criação nos diversos campos das letras, das artes, da
ciência e da tecnologia, proporcionando a formação de recursos humanos tanto para
produzir quanto para ministrar programas culturais. Interessa, nesse sentido, franquear
o acesso à cultura para formação crescente de público.
O consumo representa a criação ou ampliação de um mercado capaz de absor-
ver o produto posto em disponibilidade, assim como os demais meios que contribuam
para fazer chegar o produto artístico-cultural aos diferentes locais ou públicos a que se
destina.
No tocante ao consumo, pressupõe-se, ainda, que é o consumidor o elemento
básico da própria ação cultural, cuja eficácia poderá ser medida pela satisfação de
suas necessidades e interesses.
Daí a noção de que o Estado exerce uma ação realmente produtiva e fecunda
ao desestimular cada vez mais um consumo passivo, eventual e não-significante, subs-
tituindo-o por uma atividade que una os agentes criadores ao seu público.
A atuação nesse campo desenvolve-se com vistas ao estímulo, ao apoio, à pro-
moção de iniciativas que favoreçam a abertura ou a expansão do mercado consumi-
dor, seja envolvendo o produto — preços mais baixos, horários diversos, locais de
mais fácil acesso —, seja abrangendo o consumidor — atendimento às diferentes faixas
de público.
Paralela a essa expansão quantitativa, prevê-se uma atuação qualitativa baseada
numa óptica de consumo que procure satisfazer às necessidades e interesses da co-
munidade consumidora, utilizando, para isso, o concerto didático, os espetáculos se-
guidos de debate, o contato do público com artistas, além de outros recursos.
Acentuando ainda mais essas diretrizes, cuida-se de utilizar a animação cultural
como meio de desenvolver formas específicas e mais duradouras de participação, nas
quais a própria noção de consumo receba nova dimensão e densidade, Esse processo
prevê o envolvimento de toda a comunidade, mediante a utilização de animadores
locais e de todos os órgãos comunitários possíveis, como prefeitura, igreja, escolas,
clubes e associações.
A feição nacional da cultura como expressão do povo brasileiro está sendo
garantida com a preservação e a defesa de valor cultural. É vez de abrir o horizonte
para os aspectos ligados ao conhecimento e uso adequado dos traços indicativos da uni-
dade nacional. A par do significado que deve ser dado à cultura popular, insere-se a im-
portância dos grandes movimentos internacionais como forma de enriquecimento. A
cultura nacional e as manifestações de outros povos devem manter uma equilibrada
relação de convivência, de forma tal que sejam preservados e cada vez mais vin-
cados os traços nacionais, sem prejuízo para o intercâmbio com o exterior.
Outro ponto importante da política cultural diz respeito à captação de recur-
sos humanos. O mercado de trabalho é sabidamente carente neste aspecto. Por isso
mesmo, a matéria está merecendo tratamento especial dentro das prioridades estabe-
lecidas.
Do ponto de vista estrutural, a atuação do MEC está passando por uma fase
de descentralização, que se caracteriza pelo envolvimento maior das Delegacias Re-
gionais na programação setorial, com o objetivo de se inverter o processo de oferta
cultural até agora dominante. Assim, espera-se substituir a oferta pela demanda, evi-
tando-se o colonialismo cultural interno, que impõe, de modo geral, valores cosmo-
politas dos centros urbanos ás populações rurais ou periféricas.
Nessa perspectiva, especial atenção será dada à região Norte-Nordeste, que, de
resto, reflete o compromisso da política social do Governo com as áreas e os grupos
sociais menos favorecidos.
É, pois, com apoio nessas diretrizes que estão sendo implantados os programas
culturais a cargo da Secretaria de Assuntos Culturais do MEC.
A cultura, dada a amplitude e a complexidade de que se revestem as suas ma-
nifestações, está exigindo uma diversificação acentuada na programação a executar.
Esta programação distribui-se em áreas como teatro, circo, dança, cinema, música,
artes plásticas, folclore, literatura, patrimônio cultural, filosofia e ciências, em es-
pecial as humanas e sociais.
No tocante ao teatro, é preocupação manter uma política capaz de relacionar e
integrar essa atividade ao contexto cultural brasileiro, provendo as necessidades bási-
cas de dinamização de toda a sua produção e de expansão das oportunidades de
acesso, de modo a atribuir-lhe o valor de um investimento dos mais produtivos, con-
siderando os recursos humanos como fator essencial de progresso.
Por isso, cumpre diversificar as atividades, cobrindo todas as áreas e setores
das artes cênicas, multiplicando e ampliando cada vez mais seus pólos de irradiação,
dos maiores centros para todo o território nacional.
Com a finalidade de estimular o autor teatral e formar uma dramaturgia de
raízes brasileiras, estão sendo desenvolvidos concursos e cuida-se da organização de
um banco de peças.
Quanto ao espetáculo, as ações orientam-se para a divulgação, a premiação, o
patrocínio e o financiamento de montagens, os auxílios a excursões pelo País e o
apoio ao teatro amador.
O teatro experimental também está recebendo atenção, com programas de im-
plementação de atividades, irradiação dessas atividades a outras regiões, e intercâm-
bio ensejado pela mostra anual de espetáculos.
O preparo técnico e profissional nesta área vem sendo ativado pelos cursos
para a formação de professores, atores, técnicos, bem como de informações sobre
o teatro, além da publicação de manuais técnicos ou profissionais e da realização de
seminários avaliativos.
Deve-se destacar, ainda, como elementos de reforço ao setor, o Projeto Memória
do Teatro Brasileiro, iniciado em 1976 e que se propõe a pesquisar e a documentar
a atividade cênica nacional, e o Projeto Criança, que surgiu com a finalidade de dar
ao teatro infantil um tratamento mais compatível com a sua importância na forma-
ção da nossa gente e que presentemente realiza uma programação especial em co-
memoração ao "Ano Internacional da Criança".
Complementando a atuação no campo das artes cênicas, o MEC conta, final-
mente, com projetos específicos na área de circo, de dança e de teatro de bonecos.
Para a área da música, sobressaem as iniciativas destinadas a apoiar e preservar
as orquestras já existentes e implantar outras, em todo o território nacional.
A preservação da música erudita situa-se, também, dentre as preocupações do
MEC, que promove, agora, o levantamento de todo o acervo do setor para a consti-
tuição de um arquivo fonográfico.
Na programação voltada para a difusão da música, mantém-se o Projeto Con-
certos para a Juventude, que consta de programas pela televisão, possibilitando in-
formação musical e divulgação da música e de artistas em todo o território nacional.
Para estimular a formação de instrumentistas musicais e a preparação de pro-
fissionais para a fabricação de instrumentos, existe o Projeto Espiral, destinado a
menores da faixa de 8 a 18 anos de idade e selecionados através dos órgãos encarre-
gados de administrar os núcleos.
Ainda para se atingir a faixa escolar de 1º e 2º graus, desenvolve-se uma pro-
gramação de concertos didáticos, objetivando formar novas platéias para o consumo e
novos contingentes de músicos amadores e profissionais.
O MEC também vem dinamizando e apoiando conjuntos corais já existentes,
fortalecendo a constituição e o preparo de grupos de crianças e jovens, e realçando a
sua importância junto às comunidades.
As bandas musicais são outra preocupação. Estão sendo atendidas na progra-
mação cultural, através de apoio às suas atividades e estímulo à formação de novos
grupos.
Para incentivo aos estudiosos de nossa música, há várias promoções, tais como
concurso de monografias sobre compositores brasileiros, instalação de galeria fotográ-
fica, levantamento e aquisição de obras alusivas à cultura brasileira.
Para a música-popular, cuida-se da edição da série Música Popular Brasileira,
constando de uma coleção de 10 discos que estão sendo enviados ao exterior. A
divulgação de artistas locais está sendo alcançada com a Feira Pixinguinha.
Outra atividade importante é o Projeto Pixinguinha, que visa à promoção do
artista brasileiro, pela abertura de mercado de trabalho e pela divulgação do
repertório nacional, reativando o mercado com matéria-prima de bom nível. As apre-
sentações são feitas em horários ociosos dos teatros e a preços reduzidos, o que
possibilita a criação de novas platéias e a formação de hábito cultural para um públi-
co potencialmente abordável.
Nas artes plásticas, as ações voltam-se para a realização de exposições e con-
cursos, publicações e reproduções das mais importantes obras, através de coleções de
diapositivos, posters e cartões postais. Outra atividade é a difusão das obras e das
técnicas empregadas pelos artistas plásticos junto a alunos de 1º grau.
A programação, nessa área, ainda envolve cadastramento de artistas, tomada de
depoimentos orais de artistas ou pessoas ligadas às artes plásticas — exposição de
trabalhos de crianças e adolescentes até 17 anos — e realização de exposições de
arte.
Merece destaque, ainda, a realização de Festivais de Arte, que visam a valorizar
o que a comunidade local cria ou pode criar, atendendo às suas condições de produ-
ção e carência existentes, promovendo cursos de informação e de reflexão sobre
a cultura, variando o enfoque em função da clientela específica de cada festi-
val.
Outra área de atuação é a que diz respeito ao conhecimento, divulgação e pre-
servação das contribuições folclóricas. Essas atividades estão sendo efetuadas pelo
estímulo à pesquisa e à divulgação da literatura oral, incluindo a de cordel,
reconhecendo e preservando as atividades lúdicas e artesanais, a música, a linguagem
popular e as diversas contribuições étnicas à formação da cultura brasileira.
Entre a programação, enfatizam-se a criação de museus do folclore e de
uma biblioteca especializada, a realização de pesquisas pará a documentação das
diversas manifestações de cultura popular, as exposições para divulgar as artes e o
artesanato folclórico e a promoção de exposições periódicas, de concursos, de registro
e documentação de rituais. Também cuida-se do incentivo à produção, da elaboração
de atlas folclóricos, da edição de publicações e da realização de cursos e de festas para
divulgar as manifestações folclóricas com vistas a dotar o País de uma sólida base para
o desenvolvimento da cultura popular.
No que diz respeito ao cinema, há intensa programação, com a finalidade de
dar ao cinema nacional condições compatíveis com o desenvolvimento cultural
do nosso País. A intenção é apoiar a produção nacional, tornando-a cada vez
mais competitiva, através da ampliação de sua infra-estrutura, da racionalização
dos circuitos de distribuição, do incentivo à produção de filmes de curta e longa-me-
tragem em escala crescente e do favorecimento à exibição do filme nacional.
Nesse sentido, devem-se destacar as realizações das "Semanas do Cinema Brasilei-
ro", acontecimento que vem atingindo, prioritariamente, o público da América La-
tina e da África. Nessa mesma linha, o MEC promove a mostra "80 Anos de Cinema
Brasileiro", que está sendo levada à Europa, com previsão de estender-se à África.
Os festivais nacionais destinam-se a divulgar, no País, as novas produções cine-
matográficas.
No que se refere ao patrimônio cultural, as ações voltam-se para a sua prote-
ção e utilização condizente com o papel ativo e disseminador de valores que os si-
nais visíveis da memória nacional devem ter na continuidade da vida brasileira.
O propósito da intervenção governamental nesse caso é proteger os bens que
simbolizam o passado histórico, artístico e arqueológico, e os que se relacionam com
o espaço vital e a qualidade de vida da população, sejam urbano, arquitetônicos ou
paisagísticos.
Com esse objetivo, desenvolvem-se campanhas de informação e educação para
criar uma consciência nacional a respeito de nossos valores e bens culturais, pondo em
relevo suas expressões legítimas em todos os níveis de população.
Também ministram-se cursos de extensão, no intuito de divulgar aspectos do
patrimônio cultural, das riquezas naturais, da obra e vida das principais figuras histó-
ricas, literárias e artísticas do País.
Uma outra área em que o MEC vem atuando é a que se refere às ciências
sociais e humanas e às investigações filosóficas, com a pretensão de contribuir para o
desenvolvimento de novas concepções, métodos e técnicas científicas.
A programação está centrada no apoio a projetos científicos originais e sobre-
tudo ligados à problemática do Nordeste brasileiro.
Finalmente, cumpre ressaltar a atividade que o MEC realiza no setor de radio-
difusão educativa, visando à utilização adequada dos meios de comunicação de mas-
sa para mais ampla divulgação dos bens culturais brasileiros, no campo do teatro, da
música, da dança, das manifestações folclóricas e do cinema.
Aí está, nos seus lineamentos básicos, a configuração da política educacional,
em curso, sob a liderança do Ministro Eduardo Portella.
Os responsáveis pela gestão da Educação e Cultura no País estamos conscientes
dos avanços já realizados e das necessidades ainda insatisfeitas neste setor. Estamos
igualmente conscientes da grande importância social da política aqui delineada e do
trabalho que vamos executando para o seu cumprimento. E é trabalho em que todos
nos devemos lançar, com a certeza de que estamos oferecendo aos brasileiros mais
uma oportunidade para a sua plena realização.
Entendemos que, nesse sentido, a Política da Educação, lato sensu, mais do
que simples instrumento de orientação e referência, representa uma necessidade e
um desafio.
0 empenho com que estamos cuidando do setor revela elevado interesse do
Governo do Presidente João Figueiredo em expandir e dinamizar, com característi-
cas renovadoras, o esforço para a promoção cultural do homem brasileiro. Sabemos
que isto não é fácil, mas sabemos também que é necessário prosseguir com celeri-
dade, porque os resultados nesta área não são imediatos. Eles se apresentam por
aproximações sucessivas.
Cabe-me agradecer, agora, aos dirigentes, instrutores e oficiais estagiários desta
brilhante instituição, especialmente ao Major-Brigadeiro-do-Ar Oswaldo Terra de Fa-
ria — seu ilustre Comandante —, a oportunidade de falar-lhes, com emoção e orgulho,
sobre o sentido e o alcance de nossa política educacional, e transmitir-lhes a minha
alegria por ter podido estar com os senhores nesta prestigiosa Escola de Comando e
Estado-Maior da Aeronáutica..
Esses agradecimentos e essa alegria são igualmente extensivos aos oficiais esta-
giários da Argentina, da Bolívia, do Chile, do Paraguai e da Venezuela, nações ami-
gas com as quais mantemos o melhor relacionamento fraterno e construtivo.
Quero encerrar, trazendo-lhes, com a saudação do Ministro Eduardo Portella, o
meu aperto de mão cordial.
Bem sabemos o quanto vale estarmos unidos em torno de magnos objetivos
comuns. Bem compreendemos que o ideal que nos une sai fortalecido de encon-
tros como este.
Impresso
nas Oficinas da Editora Uberaba Ltda.
CRS 506 — Bloco "B" - Entrada 27 — 1° Andar
Fone: 244-4392 — Brasília - DF
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