( PDF ) A educação em debate

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

A EDUCAÇÃO EM DEBATE

Pronunciamento do Ministro da Educação e Cul-

tura, Jarbas Gonçalves Passarinho, na reunião

conjunta das Comissões de Educação e Cultura

do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

- 25-10-73.

DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

Brasília - DF - 1973

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O texto inserido nesta publicação foi captado de fita gra-

vada no Congresso Nacional — sem revisão dos Senhores

Parlamentares — a qual se encontra no Departamento

de Documentação e Divulgação do Ministério da Educação e

Cultura.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Está aberta a

sessão. Senhor representante do Presidente do Senado, senhor represen-

tante do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aderbal Jure-

ma, senhores líderes da ARENA e do MDB no Senado e na Câmara,

senhores representantes dos senhores Ministros de Estado, senhores Depu-

tados, senhores Senadores, minhas senhoras e meus senhores.

A Comissão de Educação do Senado Federal e a Comissão de

Educação da Câmara dos Deputados se entenderam no sentido de reali-

zarem daqui por diante sessões conjuntas para receberem personalidades

muito eminentes. A primeira delas é a sessão de hoje, em que vamos ouvir

o Ministro Jarbas Passarinho, que atendeu ao nosso convite de aqui vir

para falar sobre os aspectos culminantes, os aspectos preponderantes da

sua gestão ministerial.

Seria tomar tempo do auditório e do conferencista, se eu repi-

sasse que o Ministro Jarbas Passarinho é uma das mais eminentes figuras

da vida política contemporânea do nosso País. Depois de uma carreira

militar de grande beleza, de grande cintilância, de grandes atos, de

competência e de bravura, ele foi chamado para Governador do Estado

do Pará, cargo para o qual foi eleito. Depois que deixou esse mandato,

candidatou-se ao Senado Federal. Foi eleito em 1964 para esta Casa do

Poder Legislativo. Estou acentuando este ponto para dizer que quem

está aqui é antes de tudo um Senador da República. Porque o Senador

Jarbas Passarinho, depois de eleito e empossado, foi chamado para ser

Ministro do Trabalho, pelo Presidente Costa e Silva. Posteriormente, para

Ministro da Educação e Cultura, pelo Presidente Medici. Para ocupar o

seu lugar como suplente, veio o Senador Milton Trindade, que é um dos

elementos mais prestigiosos da Comissão de Educação e Cultura do

Senado Federal. Vamos ouvir, hoje, nesta primeira sessão conjunta das

duas Comissões de Educação do Senado e da Câmara, o Senador Jarbas

Passarinho, Ministro da Educação e Cultura.

Sua Excelência ocupará a tribuna, pelo tempo que quiser, para

fazer a sua conferência. Encerraremos aí a primeira parte dos nossos

trabalhos.

Em seguida, abriremos uma segunda parte da reunião, que se

prolongará improrrogavelmente até às 13 horas. Esta segunda parte é des-

tinada às interpelações.

Os senhores Deputados e Senadores que pretenderem interpelar

o conferencista deverão, antes de iniciado o debate, inscrever-se em lista

por ordem numérica que está na mesa. Cada interpelante disporá do lapso

de cinco minutos para formular a interpelação. Nenhuma interpelação

poderá desdobrar-se em mais de três perguntas.

O senhor Ministro, interpelado, tendo em vista o número de in-

terpelantes, ajuizará do espaço de tempo de que deva dispor para cada

resposta.

Finalmente, se encerrado o debate ainda houver interpelantes

inscritos, poderão estes imediatamente formular por escrito a sua interpe-

lação para ser entregue ao senhor Ministro interpelado, que lhe dará

oportuna resposta.

Estas cláusulas foram escritas à luz dos regimentos do Senado

e da Câmara e para regular uma situação inédita, que é a reunião de

uma sessão conjunta de Comissões das duas Câmaras. Mas, as disposições

concernentes à fala de Ministros no Congresso constam tanto do regimento

da Câmara quanto do regimento do Senado.

Nestes termos, senhor Ministro, tenho a honra de dar a palavra

a Vossa Excelência.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Senhor Senador

Gustavo Capanema, Presidente desta reunião das Comissões de Educação

das duas Casas do Congresso, senhor Deputado Flexa Ribeiro, Presidente

da Comissão de Educação da Câmara, senhores representantes dos se-

nhores Presidentes do Senado e da Câmara, caro Senador João Calmon,

senhores congressistas, minhas senhoras e meus senhores.

Meu caro Presidente, Senador Gustavo Capanema, eu gostaria

inicialmente de endereçar algumas palavras de saudação a V. Ex.

por-

que, ao ser convocado pelo Presidente Medici para a Pasta da Educação

e Cultura, no momento em que me deslocava de Brasília para o Rio de

Janeiro, do avião mesmo eu remeti uma mensagem a V. Ex.

Não tínha-

mos contatos anteriores, senão aqueles que um homem como eu, na

planície, teve, na oportunidade, de contemplar um homem como V. Ex.

no Planalto. Mas a minha lembrança se voltou imediatamente para V. Ex.

porque, sem desdouro para qualquer dos outros Ministros de Educação,

era em V. Ex.

que eu buscava uma inspiração do renovador da Educação

brasileira. E aqui quero saudar V. Ex.

como sendo o maior de todos nós,

e agradecer a idéia original de V. Ex.

, que foi a de me convidar para

uma exposição perante a Comissão de Educação e Cultura do Senado

Federal, Casa a que eu pertenço.

Mais tarde, graças à gentileza cativante do Deputado Flexa

Ribeiro, este admirável educador que todos nós conhecemos, e de nome

internacional consagrado na UNESCO, as duas Casas se reúnem, e agora

eu vejo e ouço da palavra de V. Ex.

que é a primeira vez que assim o

fazem. Então, permitam V. Ex. as que eu me rejubile por isso.

É verdade que, há momentos, Senhores Deputados, sugeriam até,

que se transferisse a reunião daqui para o plenário, admitindo-se que,

numa reunião longa, possivelmente as pessoas não ficassem de pé por

muito tempo. Eu quero me rejubilar de estar nesta reunião das duas

Comissões conjuntas, senhores Senadores e senhores Deputados, porque

a convocação, para o plenário da Câmara como para o plenário do Se-

nado (é verdade que eu tenho experiência de apenas uma convocação,

quando Ministro do Trabalho, para o plenário da Câmara), a convocação,

repito, cerca o Ministro de determinados dispositivos protetores.

O Ministro tem uma hora para falar, meia mais prorrogável,

não propriamente o debate; há, em seguida, a possibilidade de o con-

gressista que foi o autor da convocação falar durante meia hora; o

Ministro tem meia hora para responder. Assim era o regimento quando

eu fui convocado à Câmara. E aqui não, senhor Presidente. Eu tenho a

impressão de que feita a exposição, que eu pretendo seja breve, para

justamente poupar os ouvintes e dar oportunidade aos debatedores, eu

estarei na condição de debatedor comum, igual a qualquer congressista

que aqui se encontre. Tenho absoluta certeza de que não terei, não sofre-

rei constrangimentos, como não imporei constrangimentos a ninguém,

de minha parte, porque pelo menos hei de me lembrar de uma frase de

Aldous Huxley, que dizia que "certos homens são educados como seres

da praia, que de tanto apanharem da maré se transformam em polidos".

Eu creio que estou neste caso. Então, não pretendo agredir ninguém.

Animal polemico alguns me têm chamado, e sou, talvez, da cabeça aos

pés. Mas desconfio, senhor Presidente, que qualquer comissão de inqué-

rito, parlamentar ou não, jamais provaria que eu tomei a iniciativa de

agressão.

Dito isto, e colocadas as minhas homenagens nestas duas Casas

que aqui estão representadas, eu gostaria de começar uma exposição que

seguramente apenas aflorará alguns problemas. Mercê de Deus, eu não

posso tratar dos problemas da educação em cinqüenta minutos. Graças

a Deus. Se nós pudéssemos tratar em 50 minutos, sinal de que tínhamos

fracassado na condução da Pasta, seríamos apontados amanhã como

antípoda de V. Ex.

Vou tentar aquilo de que o velho padre Vieira já se

queixava tanto. Vou tentar: como não tive tempo de ser breve, vou fazer

o possível para sintetizar o meu pensamento.

Em primeiro lugar, eu lembraria que o esforço da educação,

senhor Presidente, eu preferiria situar a partir de 64, e não apenas a

partir do Governo Medici. A partir de 64 porque eu faço parte dos três

tempos da Revolução, e amanhã serei julgado pela História por ter feito

parte dela deliberadamente. E se eu tivesse de tomar uma nova opção,

tomaria igualzinha àquela que tomei em 64. De maneira que, por isto.

eu prefiro ser julgado a partir de 64, até aqui, no conjunto do processo

revolucionário brasileiro.

Em 1964, a universalização do ensino primário era apenas um

objetivo extremamente longínquo de ser atingido, uma vez que a escola-

rização do ensino primário não passava de cinqüenta por cento. Cinqüenta

por cento, apenas, o que se verificava que, para cada cem crianças bra-

sileiras, 50 tinham escola e 50 não tinham escola. Em 1963, aplicava-se,

do Produto Nacional Bruto, na educação 2,2% deste produto, e que

produto! Que baixo produto era! De modo que, de 64 a 69, nós adotamos,

em primeiro lugar, uma determinação de marcar objetivos firmes

à busca desta universalização, do ensino antigamente chamado primário

e agora considerado fundamental, na faixa etária dos 7 aos 14 anos. E,

em seguida, nas exposições que V. Ex.

me permitiu fazer, utilizando

simultaneamente o slide e as transparências, eu darei números e fontes.

Acho que o primeiro grande aspecto que se pode notar de 64 a

69 é precisamente, ao lado da operação escola, o da tentativa de se chegar

a um número bem mais preciso de escolarização, portanto levar a escola

à criança que não tinha escola, escolarizar a criança que não tinha possi-

bilidade de ir à escola. Aí surge um fato que me parece da maior impor-

tância, e a que tanta gente não tem dado a devida atenção: é que,

de 64, e eu gostaria que V. Ex.

, senhores congressistas, meditassem

nesse ponto: em 64 a oferta do ensino médio, ou melhor, do ensino secun-

dário brasileiro, era de 74% paga, e apenas 26% oferta pública; o que

significava, portanto, desde logo, um processo de marginalização das inte-

ligências brasileiras, filhos de operários, camponeses e classe média que

não tinham acesso à escola secundária. Então, o estrangulamento já se

fazia naquela ocasião, apesar de as ruas estarem cheias, entre outros, de

movimentos que falavam em reforma de base, e de a União Nacional

dos Estudantes pensar que era governo dentro do Ministério, do qual

recebia verbas sem prestação de contas. Mas não havia a expressão pelego

estudantil, Nessa ocasião, portanto, Senhor Presidente, o que mais

me admira é o descompasso entre a toada das ruas e a ação dos adminis-

tradores, porque a herança que nós, recebemos era a mais antidemo-

crática possível no estrangulamento da inteligência brasileira já ao nível

do ensino secundário. Eu me proponho, senhor Presidente, a dar a V. Ex.

completos números cabais das afirmativas que aqui faço.

Não venho apenas ousado na credibilidade da palavra de um

Ministro de Estado, mas na responsabilidade também de um Senador da

Casa. Mais ainda: aplicaram-se, de dispêndios federais, 5,6% na educação

brasileira. Essa era a aplicação dos dispêndios federais na educação. E, a

partir daí, de 64, começou uma construção tão inusitada de ginásios, que

era o nome dado àquela época ao ensino secundário, que houve até um

problema (por exemplo, aqui os ilustres Deputados paulistas hão de me

fiscalizar nesta afirmativa). O problema foi que o número de egressos de

ginásios foi de tal ordem, porque eles passaram a ser incorporados e enga-

jados num processo no qual eles eram antes marginalizados, que o colégio

passou a não ter vagas para garantir os egressos de ginásios. Então, inven-

tou-se um chamado "vestibularzinho" para fazer o exame do candidato ao

colégio. Mais ainda: para citar um só exemplo, e vou citar um na minha

região, Norte, o Senador José Sarney, que não estou divisando aqui, e fica

para mim ainda melhor citá-lo na sua ausência, encontrou na sua cidade,

capital do Maranhão, um ginásio tradicional, e eu diria, até secular. Ao

fim do seu governo, 18 ginásios novos havia apenas na sua capital, segundo

ele próprio me informou, na verificação que fizemos depois dos ginásios

construídos em São Luís e no interior do Maranhão. Foram tantos ginásios

construídos, que me lembro de um rapaz, que eu supus fosse João

Agripino, e outro dia ele me desencorajou dizendo que não era, melhor

fosse que realmente fosse ele, porque ele estava realmente muito ade-

quado ao temperamento dele. Dizia ele que certas pessoas construíram

tantos ginásios que, quando passaram o governo ao Governador seguinte,

este Governador não pôde senão pagar as contas. E levou quatro anos

pagando as contas, e ao cabo de quatro anos, para se vingar, mandou

acrescentar nas placas de inauguração, que diziam: "este estabelecimento

foi construído no governo de fulano de tal", "e pago na administração de

beltrano".

De qualquer maneira nós vamos verificar o efeito salutar que

significa a ampliação de bases democráticas. Mais ainda: de 64 a 69

atacou-se a Reforma Universitária. Pessoas equivocadas, e eu não pretendo.

Senhor Presidente, não só neste auditório mas em nenhum auditório brasi-

leiro, eu não pretendo convencer os socialistas, como acredito que na

idade em que estou eles não me convencerão; então, evidentemente,

quando eu trato deste problema, eu quero mostrar a evolução do sistema

educacional brasileiro para o modelo brasileiro. E a Reforma Universitá-

ria foi acusada de ter sido feita a mando de um determinado país estran-

geiro. que seria então o nosso patrão.

Este tipo de acusações levianas, eu diria, se a linguagem parla-

mentar me permitisse, acusações sórdidas, elas são feitas com a leveza das

pessoas que, ao caluniar, não se lembram de que as pessoas atingidas tèm

dignidade. Com que facilidade um opositor, com que facilidade às vezes

um jovem estudante mal informado, acreditando que está defendendo seu

País, lança sobre nós a pecha de traidor da nossa própria Pátria. Mas isto

para eles não é insulto. Insulto é quando provamos que eles faltam à verda-

de. Como ve Vossa Excelência, o meu preâmbulo é provocador para o

debate. Eu pretendo realmente que o debate se faça em torno de todo

assunto possível dentro desta Casa. O início da Reforma Universitária

foi, portanto, e é feito a partir de 64, inicialmente com o Presidente

Castello Branco, limitado à área das escolas federais, e posterior-

mente com o Presidente Costa e Silva, quando então se produziu este

documento, Reforma Universitária, que se dizia preparado, ou se diz, para

embair a boa-fé dos estudantes, que foi feito por uma comissão MEC-

USAID, quando nós todos sabemos que aqui estão os estrangeiros que

produziram este documento: Tarso Dutra, presidente: Antônio Moreira

Còuceiro; Fernando Bastos D'Ávila, o eminente padre da Igreja Ca-

tólica; Fernando Ribeiro Duval; João Lira Filho; João Paulo dos Reis

Velloso; Newton Sucupira (não sei se talvez o nome do professor Sucupira

levasse alguma pronúncia francesa, Siquipirrá, pode ser!); Roque Spencer

Maciel de Barros (pode ser que alguém supusesse que era inglês); e Valnir

Chagas. Estes são os homens que propuseram a Reforma Universitária

brasileira que está sendo adotada. Aqui não há nome de estrangeiro e

não há nenhuma subordinação da Educação brasileira a qualquer inte-

resse alienígena. Começou-se, portanto, essa Reforma, e é verdade que

movimentos de rua causaram alguns problemas em torno da sua ime-

diata aplicação. Além da Reforma Universitária, começou-se o reapa-

relhamento das universidades brasileiras. Apareceu primeiro o emprés-

timo MEC-Leste Europeu. Antes, o Governo tinha dificuldades em obter

empréstimos. No momento atual, é o contrário. Nós somos procurados

constantemente por tôda sorte de banqueiros — quando eu digo ban-

queiros, digo da área capitalista e da área socialista. E da área capitalista

já obtivemos resultados, como, por exemplo, propostas de pagamento em

40 anos, carência de 10 anos e juros de 2,5% ao ano. E na área socialista

dir-se-á que é um empréstimo interessado. Concordo. Na área socialista,

que não é menos interessada, nós obtivemos o melhor empréstimo, em

6 anos, carência de seis meses em vez de 10 anos, juros de 6,5% ao ano,

ao invés de 2. Como se prova, no meu entender, em matéria de negócio,

o socialista é mais capitalista que o próprio capitalista; porque, se ele não

quer lucro, quer pelo menos a mais-valia de alguém.

Ora, senhor Presidente, quais os instrumentos utilizados de

64 a 69? Em primeiro lugar, graças a algumas admiráveis leis que

vieram com o primeiro Governo da Revolução, nós tivemos o salário-

educação. Aplicado à Reforma, à operação-escola, nós hoje podemos

garantir a essas duas Casas, e as Casas nos fiscalizem tranqüilamente,

e só no decorrer deste ano contamos com 500 milhões de cruzeiros, ou

500 bilhões de cruzeiros antigos, provenientes de salário-educação. Tive-

mos um recurso orçamentário, que até a Constituição de 67 obrigava os

Estados a aplicar 20% de seus orçamentos em Educação, e os municípios

também, no mínimo. Tivemos, depois, com a eliminação desse dispositivo,

a manutenção de outro dispositivo que faz com que os fundos de partici-

pação, ao serem transferidos, tenham, no mínimo, 20% deles pelos muni-

cípios aplicados em Educação.

Vejamos os empréstimos externos, crescentes. Todos eles em condi-

ções vantajosas porque a idéia — e já respondo a partir da gestão do meu

eminente colega Senador Tarso Dutra para cá — todos esses empréstimos

íoram feitos a largo prazo e a juros baixos. Portanto, são empréstimos absor-

vidos pelo crescimento vegetativo orçamentário do próprio Ministério

da Educação. Nós somos proibidos de fazer empréstimos que não tenham

um tipo de carência que nos permita exatamente essa tranqüilidade e

um tipo de pagamento de amortização do principal que não seja absorvível

pelo crecimento vegetativo do Ministério.

E, finalmente, tivemos a Loteria Esportiva, criada ainda até o

plano que estou dizendo,, 64 a 69, cujos lucros os seus criadores não

colheriam. Os frutos iríamos colher nós.

Enfim, senhor Presidente, eu acho, portanto, que o esforço de

64 a 69 é admirável: primeiro, o incremento dos investimentos em Educa

ção; segundo, democratização do ensino ao nível secundário, desde logo;

terceiro, criação de receita, de fundo de recursos, que aliviassem as preo-

cupações orçamentárias; quarto, busca de fundos no exterior, desde que

eles tossem absorvíveis pelo crescimento natural do orçamento. E uma

determinação de reformular a Educação brasileira, porque é evidente

que a Reforma que V. Ex.

implantou neste País é admirável. Ela cum-

priu precisamente a sua etapa histórica, assim como a reforma de Fran-

cisco Campos, que V. Ex.

também reformou, cumpriu a sua obrigação

numa etapa histórica.

Agora, porém, em julho de 69 nós defrontávamos com este qua-

dro de deformações.

DEFORMAÇÕES

- CONCENTRAÇÃO DE ESFORÇOS NA PROBLEMÁTICA

DO ENSINO UNIVERSITÁRIO

- ENSINO VERBALÍSTICO E ACADÊMICO, DIVORCIADO

DA REALIDADE NACIONAL E DISTANTE DAS NECES-

SIDADES DO MERCADO DE TRABALHO

- AVILTAMENTO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TO-

DOS OS NÍVEIS

- ESTRUTURA CENTRAL ADMINISTRATIVA INCAPAZ

DE EXERCER A COORDENAÇÃO E O COMANDO DAS

AÇÕES

- UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS, MÉTODOS E MODELOS

INADEQUADOS AO ATUAL ESTAGIO DE DESENVOL-

VIMENTO, SEM LEVAR EM CONTA AS CARACTERÍS-

TICAS DA REALIDADE NACIONAL

- BAIXO RENDIMENTO DO APRENDIZADO ESCOLAR,

EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔ-

MICA DO EDUCANDO

- ESCASSAS OPORTUNIDADES PARA PRATICA DE ATIVI-

DADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE DESPORTOS

- REDUZIDA PRODUTIVIDADE DO ENSINO, COM O

CONSEQÜENTE CUSTO OPERACIONAL ELEVADO

- EXISTÊNCIA DE GRANDE CONTINGENTE NÃO AB-

SORVIDO PELO SISTEMA EDUCACIONAL

- DEFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SO-

BRE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Aí nós tínhamos, por exemplo, concentração de esforços na

problemática do ensino universitário. Isto tinha sido feito quando eu

disse, em parte, que os movimentos de rua, de 68, fizeram com que, por

exemplo, o ataque à criação do MOBRAL — a que eu não me referi, que

foi de 64 a 69 — não pudesse ter prosseguimento porque inclusive a verba

que seria destinada ao MOBRAL acabou sendo destinada ao ensino uni-

versitário para atender ao problema dos excedentes. Segundo o ensino ver-

balístico e acadêmico divorciado da realidade nacional, distante da neces-

sidade do mercado de trabalho. Então, esta era a página que eu trazia

para ler, de Anísio Teixeira. A conferência que Anísio Teixeira fez, em

1953, na Fundação Getúlio Vargas, dá perfeitamente a idéia do que se

chamava o ensino verbalístico. Ele dizia assim: "Regulares e sistemáticas

são as formas arcaicas do ensino pela exposição oral. A reprodução verbal

de conceitos e nomenclaturas, mais ou menos digeridos por simples com-

preensão, as quais dominam em boa parte a escola primária, esmagadora-

mente a escola média, sobretudo a secundária e a maior parte das escolas

superiores". Dizia ainda ele: "A atividade escolar consiste em aulas que os

alunos ouvem,, algumas vezes tomando notas, e exames em que se verifica

o que sabem por meio de provas escritas e orais. Marcam-se alguns tra-

balhos para casa, e em casa se supõe que o aluno estude". E por aí ele

fazia a análise do que eles chamavam o ensino que precisava ser reformu-

lado para se adequar às necessidades do desenvolvimento.

Havia orçamento salarial do magistério? Quando o Presidente

Medici assumiu, o professor titular de 12 horas de trabalho por semana

ganhava menos de 800 cruzeiros. Hoje, um professor titular com 40 horas,

com dedicação integral, ganha 6.600 cruzeiros. É de justiça dizer que não

está todo o magistério superior incluído neste sistema. Mas, como é um

processo em implantação há três anos — ele dura apenas três anos — este

processo envolve hoje mais de 50% dos professores federais. Portanto, é

uma implantação válida.

Estrutura central administrativa: é claro, nós tivemos de refor-

mar a estrutura do Ministério, departamentalizamos o Ministério e trans-

formamos o departamento ao mesmo tempo na maior e menor unidade,

de maneira que ele pudesse responder, com presteza, às necessidades da

mudança que se faria.

Utilização de técnicas, modelos inadequados, atual estágio de

desenvolvimento — tudo isto está dentro da linha da crítica de Anísio

Teixeira — baixo rendimento de aprendizagem escolar, por isso mesmo, e

em grande parte, em decorrência da situação sócio-econômica do estu-

dante.

Escassas oportunidades de prática da atividade da Educação

Física: a Educação Física existia, todos nós sabemos, apenas no papel.

E quando existia, não existia como Educação Física; existia como desporto.

Então, a título de Educação Física se fazia a chamada "pelada" de futebol.

Reduzida produtividade do ensino com conseqüente custo ope-

racional eflevado, existência de um grande contingente não absorvido

pelo sistema educacional e deficiência de informação atualizada sobre

Educação — eu tinha dificuldade em obter as estatísticas de Educação.

Ora, aí me parece que o constraste está estabelecido. Nós tínhamos crian-

ças ainda sem escola. É verdade que, nesta altura de 69, aquela escolari-

zação que em 64 era de 50% já estava em 66%. Mas isto ainda significava

um caminho a percorrer para atingir 100%. Portanto, para cada 100 cri-

anças, 34 ainda não tinham escola. Era preciso marcar essa meta como

uma meta a ser atingida imediatamente.

Segundo: nós tínhamos uma massa de trabalho de postulantes

desqualificada, e ela procurava, inclusive, as delegacias do Ministério do

Trabalho. Lá, havia vagas oferecidas. Por exemplo: vaga de estucador.

Eu digo isto com a experiência que tive no Ministério do Trabalho, e está

aqui o Deputado Ildélio Martins que era o Diretor Nacional do

Trabalho, na ocasião. As vagas oferecidas não eram tomadas porque a

força do trabalho desempregada não tinha capacidade de qualificação

para tomar. Então, havia necessidade de ordenar isto.

Por outro lado, nós produzíamos nas universidades o que se

chama de "o excedente do desnecessário". Então, muitas pessoas

eram produzidas pra ter um canudo na mão e repetiam o poeta da terra

do nosso Gustavo Capanema. Com o canudo na mão diziam: "e agora.

José, o que farei com ele?", porque no mercado não tinha aplicação. Uma

vez eu me dei mal, inclusive, porque declarei que havia excedentes pro-

fissionais de várias categorias no Rio de Janeiro, e, como Ministro do

Trabalho, fizemos uma pesquisa e descobrimos, inclusive, que havia psi-

cólogos em demasia. Eu querendo sublinhar, como é do meu feitio, de

uma maneira jocosa, os fatos graves, então nós fizemos uma verificação

de que havia excedentes de Psicologia, e eu disse assim: "já há tantos

psicólogos na Guanabara, que há psicólogo entrevistando psicólogo por-

que não tem a quem entrevistar"; e em seguida sofri uma observação da

Associação de Psicólogos que disse que eu havia dado um tratamento

debochado ao assunto. Absolutamente. O que eu quero é mostrar que há

a necessidade de uma certa adaptação entre a potencialidade absorvida

do mercado e a formação da universidade, para não cair naquela crise

universal da universidade, que é a crise da inadequação.

Então, senhor Presidente, podíamos ver nos primeiros sinais de

agora o que eu chamei aqui — não propriamente — de uma pirâmide.

Não é uma pirâmide; isto é um obelisco. Eu não tinha, na ver-

dade, nem condição de mostrar uma formação piramidal, porque da pri-

meira para a segunda série a perda já era superior a 50%, e esta perda.

quando atingia as quatro séries iniciais do primário, chegava a 81,9%. Essa

era a perda do efetivo, de aluno. De maneira que a cada mil que partiam,

11 saíam da universidade. Ora, o quadro norte-americano mostrava 200,

ao invés de 11. Os quadros soviético e francês mostravam mais de 100. E

o quadro brasileiro, 11. Então, aí está o quadro.

Na verdade, nós tínhamos um ensino todo ele propedêutico. O

primário, preparando para o secundário, o secundário preparando para o

colegial, o colegial preparando para a universidade. E, segundo as queixas

crônicas, preparando mal. E daí o nascimento dos cursinhos como conse-

qüência de um mau preparo de ensino médio.

Tínhamos, então, a necessidade de fazer uma articulação de

uma escola de primeiro grau com o segundo grau, mas esta escola de

primeiro grau, uma escola pré-vocacional. Tentar fazer sondagens de

aptidão para que as pessoas, desde cedo, pudessem seguir as suas voca-

ções, porque uma grande revista brasileira fez uma investigação e 20.000

estudantes de grau superior responderam: 83% disseram que seguiam a

profissão que seus pais decidiam. Então, era nosso objetivo tentar co-

meçar fazendo uma sondagem de aptidão para que a criança por si

própria encontrasse sua vocação, para que amanhã ela não fosse um

médico frustrado apenas porque a família desejou que ela fosse médico.

Depois, nós queríamos fazer com que o segundo grau, em vez

de exigir a matrícula por série, passasse a ser tirado por créditos, de ma-

neira que pudesse ser feito até em menos de três anos, quando o aluno é

pago pelo pai para cursar oito horas de aula por dia ou se dedicar

oito horas por dia à escola. E quando o aluno é pobre, que tem ele mesmo

que pagar a sua manutenção na escola, nós então damos a ele a oportuni-

dade de prolongar este período em até cinco anos. Então, ele tira por

créditos e não por séries.

Daí partimos para a reforma completa da universidade, no

acompanhamento daquilo que já vinha de 64 a 69. Esta era uma pri-

meira observação nossa. Nós queríamos, entretanto, um desenvolvimento

integral do homem. Nas palavras de Anísio Teixeira, algumas pessoas

apressadas podem encontrar um tipo de crítica do tecnicista, e então

não aceitaria a chamada formação de cultura geral e só quereria a for-

mação especializada. Não é isto. Ele mesmo se defende na sua conferência,

mas o que era preciso fazer era com que a formação técnica, em face da

aquisição violenta da mutação da tecnologia, pudesse ser atendida pela

escola e, ao mesmo tempo, o homem que saísse da escola não fosse um

robô, uma peça de máquina; fosse um homem com uma formação huma-

nística, capaz de criticar o mundo em que ele está situado. Daí, então,

a nossa necessidade de não perder de vista a formação humanística.

Além disso, nós queríamos a educação como investimento e não

a educação como despesa de consumo. Este é um assunto que dará de-

bate, e eu espero que meu amigo Senador João Calmon certamente

provocará este tipo de debate, tantas vezes tenho ouvido dele a mesma

observação com a melhor das intenções de ajudar o Ministério da

Educação e Cultura.

Queríamos também uma democratização que não ficasse ape-

nas na base secundária. Nós queríamos e estamos determinados, e assumo

a responsabilidade de ser julgado por esta decisão, democratizar as opor-

tunidades neste País. E falo isto sem precisar utilizar qualquer tipo de

recurso demagógico, sem sequer lembrar a minha origem pobre. Quero

apenas dizer que um país que está determinado a ser desenvolvido não

pode cometer o que seria um crime de marginalizar inteligências por-

que elas são de famílias pobres ou porque têm este ou aquele outro tipo

de preconceito. Então, a democratização de oportunidades é um duplo

imperativo: um imperativo de natureza democrática e um imperativo de

natureza social. Ainda, respeito à vocação.

Então, os senhores verificam neste quadro que se segue

o que era o ensino superior brasileiro. Ali está o quadro ainda referido a

65. Aquelas fontes citadas — UNESCO, o International Year Book, da

UNESCO —, reparem por favor, meus senhores, qual era a composição do

alunato superior brasileiro para cada 100.000 habitantes, valor relativo.

O Brasil tinha 132 estudantes para cada 100.000 habitantes. Ganháva-

mos apenas de Honduras, com 68, e Salvador, com 78, e Guatemala, com

123. Eram os países que estavam atrás de nós no rendimento relativo à

população brasileira de grau superior. A Argentina já possuía 787 estu-

AMÉRICA LATINA: RENDIMENTO UNIVERSITÁRIO

COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES - 1965

PAÍSES

MÉXICO

BRASIL

PORTO RICO

PANAMÁ

COSTA RICA

PERU

• HONDURAS

COLÔMBIA

VENEZUELA

• SALVADOR

PARAGUAI

ARGENTINA

EQUADOR

URUGUAI

• GUATEMALA

ESPANHA

POLÔNIA

ITÁLIA

FRANÇA

ESTADOS UNIDOS

ESTUDANTES POR

100 000 HABITANTES

190

132

805

135

231

222

191

220

164

787

174

610

123

244

571

321

409

1738

FONTE: STATISTICAL YEARBOOK 1965. UNESCO

dantes, para cada cem mil habitantes, de grau superior, e o pequenino

Uruguai, 610.

Some-se este quadro ao pequeno investimento em educação, a

marginalização do processo desde o quadro secundário, a falta de oportu-

nidade de metade das crianças brasileiras, e nós temos o quadro até 1964.

Vamos verificar se nós evoluímos ou involuímos. E vamos verificar, citando

as fontes.

É verdade que, para algumas áreas, todas as fontes que partem

do Governo são suspeitas. É um velho jogo, senhor Presidente, que na

minha idade não tenho mais o direito de me surpreender com ele. Quisera

eu que a definição da oposição fosse aquela da leal oposição de Sua

Majestade britânica. É que o direito de oposição é incontestável, mas

não leva ao indesculpável princípio de que os fatos podem ser torcidos

para favorecer uma opinião; nem de oposição, nem de Governo.

Aí nós fizemos a partir daí uma formulação. Precisamos fazer uma

formulação da política nacional de educação. O meu eminente colega

Tarso Dutra já tinha iniciado este processo aqui.

Quando cheguei ao Ministério, havia 29 professores num grupo

de trabalho começando um estudo para fazer articulação da escola do pri-

meiro grau com o segundo grau, repensando a escola. Não era mera

justaposição do secundário sobre o primário. Era uma nova escola, com

as características que tem, que nós podemos discutir. E que afinal o

projeto acho que já foi ultimado na gestão do Presidente Medici,

foi aprovado pelas duas Casas do Congresso e se transformou na Lei

n.° 5.692, de 1971. Então, poderemos discutir este assunto.

Depois partimos para a profissionalização ao nível médio e para

a continuação de equipamento das universidades, criação dos seus

campi universitários, não só o equipamento como construção física, como

treinamento dos professores. Por exemplo: aqui, quando nós partimos para

essa Lei n.° 5.692 para a escola de 8 anos, que o Brasil era um dos raros

países do mundo que, desgraçadamente por afeto, nós e Portugal — e

poucos países — éramos os dois únicos países do mundo que estávamos na

escala da UNESCO, dando obrigatoriedade de ensino de apenas 4 anos.

Então passamos para 8 anos, e Portugal hoje tem seis anos de obrigato-

riedade escolar. Nós estamos hoje com 8 anos. Quando iniciamos o pro-

cesso, apareceram os pessimistas, que diziam logo: mas, se a escola não

tem nem giz, a escola de 4 anos, quanto mais a escola de 8 anos; que é

que ela vai fazer precisando de equipamento e oficinas? Eu aí, senhor

Presidente, defino sempre o meu repúdio, quer ao otimista inconseqüente

quer ao pessimista. Mas particularmente ao pessimista. Eu li uma certa

vez que o pessimista é um cavalheiro que se sente mal quando está bem

pelo medo de se sentir pior quando estiver melhor. E por causa disso eu

realmente não gosto dos pessimistas.

Então partimos com alguma coragem para esse tipo de modifica-

ção. Estabelecemos estratégias. Ora, se nós provarmos que estava sendo

produzido excesso daquilo que não era necessário e havia falta do que

era necessário, então era preciso planificar a educação. A resposta era

claríssima. Para planificar a educação nós partimos de alguns princí-

pios: o das vocações, por exemplo. Que é que nós fizemos como princípio?

Primeiro dissemos: educação como investimento — responsabilidade trípli-

ce do Governo, do professor e do aluno. Segunda: nós queríamos agora

discutir o problema das vocações. Chegaram os velhos saudosistas do libe-

ralismo, e então diziam assim: não, o homem é intocável, a sua vocação é

intocável. Isto é bom para o Estado, bom para o homem. E por causa

disso nós oferecíamos, por exemplo, excedentes de Psicologia, excedentes

de Direito, aliás esses nunca me preocuparam, porque os bacharéis em

Direito, pelas estatísticas de que nós dispomos no Ministério, 51% deles

não chegam a advogar. Então o mercado não é saturado, não sofre esse

tipo de pressão que muita gente supõe. É um equívoco generalizado no

País pensar, inclusive, que nós estamos fazendo proliferar faculdades

de Direito no País. É um equívoco a mais, não há debate em que não

tenha de responder isso. E é totalmente equivocado. Mas nós achamos

também que não havia o direito sagrado da vocação quando aquilo não

interessava a uma educação que o País aplicava com poupanças dura-

mente obtidas. E ainda que nós tivéssemos poupanças fáceis, não se de-

veria gastá-las à toa. Então, nós chegamos à seguinte conclusão:

nem o liberalismo, nem a formação socialista. Que o socialista diz ao con-

trário: não, o que é bom só é bom para o Estado, o que é bom para o

homem, vírgula! Só é bom para o homem o que é bom para o Estado.

E transforma o problema numa planificação estatal que declara quantos

são os recursos humanos que devem ser treinados em cada campo, e as

vocações se ajustam ao plano. Então nós não tínhamos de fazer nem uma

coisa nem outra. O que fizemos? Consideramos que cada um é livre de

seguir a carreira que quer, mas nós, os do Governo, somos obrigados a

planejar o crescimento ordenado da Educação, de maneira a apresentar

o aumento de oferta nas áreas que interessam a nós. Então, em vez de

aumentar a oferta nas áreas saturadas, nós aumentamos a oferta nas áreas

prioritárias. E aí estabelecemos, senhor Presidente, três áreas prioritárias:

Primeira: ciências da saúde: medicina, enfermagem, odontologia,

veterinária (por uma questão muito pessoal, pelo meu sobrenome, não

podia esquecer o nome veterinária; veterinária teria que ser lembrada nas

áreas prioritárias) e todas, enfim, na área de ciência da saúde, como por

exemplo farmácia, bioquímica etc.

Segunda: formação do magistério. Nós temos um número ainda

grande de professores leigos nos três graus de ensino. Então é preciso

nós darmos prioridade à formação do magistério para treinar os nossos

professores.

Terceira prioridade: nós a demos às técnicas, às engenharias, das

quais há mais de dez opções hoje, às químicas, às físicas, às áreas de tec-

nologia em geral.

Ora, estabelecidas as prioridades, que fizemos nós? Ampliação.

Daqui por diante, ordenadas as vagas, dar-se-á preferência a essas áreas.

Segundo: as bolsas que nós damos aos estudantes também serão

preferentemente dadas a estudantes que cursem essas áreas. Só em casos

excepcionais nós damos bolsas a estudantes que não cursam áreas priori-

tárias. Então, com isso nós conciliamos. É um princípio filosófico — não

posso falar sobre toda a filosofia da política nacional de Educação, por-

que, então, senhor Presidente, tomaria todo tempo que V. Ex.

me con-

cedeu.

Mas mostraria dois exemplos apenas estratégicos estabelecidos:

um é quanto ao desenvolvimento dos recursos humanos, e aqui nós vamos

ferir um assunto polêmico logo: preparação do homem para o exercício

consciente da cidadania com fundamento nos princípios do idealismo

que aprimoram o caráter e asseguram prevalência dos valores espirituais

e morais.

As nossas cartas estão postas na mesa. Nós queremos e somos res-

ponsáveis por uma Educação idealista no sentido filosófico do termo.

Nós acreditamos na prevalência dos valores espirituais sobre os valores

materiais. Conseqüentemente, nós não podemos aceitar o materialismo,

mesmo como fonte obrigatória de citação ou como fonte obrigatória de

ala dentro das escolas, Esta é uma opção política: tratar vocações

desde o nível do ensino fundamental, estimular a expansão do sistema

de treinamento e retreinamento, proporcionar a terminalidade ao nível de

segundo grau, para que nós não tivéssemos aquele caso de que o estu-

dante não chegou à universidade. O que é que ele é? Ele era um ex-estu-

dante secundarista. O que é que sabe fazer? Ele responderia: em qualquer

área de mercado de trabalho, sei fazer tudo. Porque na verdade não estava

qualificado para fazer coisa alguma. Então, nós damos grau terminal no

segundo grau.

No segundo grau, nós chegamos a abrir hoje um leque de cento

e vinte opções diferentes, isto é, técnico de motores, técnico de estradas,

técnico de indústria química, técnico de indústria têxtil. Eu conheço casos

no mercado de São Paulo, em que o técnico médio de indústria têxtil

ganha três vezes o que eu pago por um engenheiro pelos vencimentos do

serviço público.

Então, precisava-se dar aquela terminalidade. Aparece alguém

e diz assim: "o Ministro está inventando uma terminalidade de segundo

grau para evitar que os brasileiros cheguem ao ensino superior para

servir os seus patrões americanos". De quanto é possível a rica e fér-

til imaginação dos sonhadores do ódio! Porque, se nós fizéssemos uma

terminalidade e impedíssemos o prosseguimento vertical no sentido da

universidade, muito bem. Mas, ao contrário, nós estamos dando uma for-

mação ambivalente. O aluno, além de ganhar um grau de qualificação

profissional que vai ser uma garantia para ele contra o infortúnio, ele

também faz o seu vestibular querendo. Não se impede o vestibular. Mas

é um tipo de crítica desgraçadamente difundido dentro de certas escolas.

E, então, se fala que é o tipo do ensino da Reforma, que nós recebemos

instruções como lacaios dos norte-americanos, e que tivemos instruções para

fazer isso. Essa leveza ou leviandade, como o gaúcho chama no sentido

de leveza a leviandade, como eu chamo no sentido de falta de caráter.

Em seguida, nós mostraríamos, sem prejuízo dos padrões qualita-

tivos, outro ponto que nos interessa aqui. Estamos prontos, senhor Presi-

dente, para ser julgados em relação ao crescimento numérico das ofertas

brasileiras que alguns tèm dito que têm aparecido aqui neste País. Eu

de vida pública tenho pouco: tenho nove anos. Mas tenho a minha

vida toda neste País. E concluo que este País é feito, em grande parte, por

muita gente que eu chamo de arrombadores de portas abertas. Enquanto

as portas estão fechadas, nada diz. Quando aparece o primeiro para

abrir a porta, aparecem legiões de arrombadores exigindo a abertura da

porta que está sendo aberta.

Então aí aparece um caso para nós. Hoje nós estamos sendo

acusados de falta de qualidade no ensino. Proponho-me debater o assun-

to, acelerar a Reforma da universidade, pós-graduação, manter o prin-

cípio da gratuidade e, notem bem, por favor, manter o princípio da gra-

tuidade do ensino ulterior ao fundamental para todos os que sejam ca-

rentes ou tenham insuficiência de recursos. Significa que quem é pobre

tem garantia da gratuidade de ensino a qualquer nível. Enquanto nós

nos obrigamos na pesada carga que foi elevar de 7 para 11 e de 7 para 14

(antes eram 7 para 11, agora de 7 para 14) o ensino obrigatório. Se ele é

obrigatório, é necessariamente gratuito. Então nós assumimos a respon-

sabilidade da gratuidade dos 7 aos 14, e se esse estudante é carente de

recursos, deve ter uma garantia de ir até ao nível superior.

Segundo aspecto, apenas para mostrar outra estratégia. Trata-

va-se de analfabetismo. Discutimos muito os números de analfabetos

quando chegamos ao Ministério. Hoje, não há mais discussão porque há

o recenseamento de 1970, que deixou perfeitamente claro o número de

analfabetos adultos, e a UNESCO — está aqui o nosso eminente pro-

fessor Flexa Ribeiro, que foi lá o Diretor de Educação da UNESCO

para confirmar — só considera analfabeto a quem chega aos 13 anos

sem sequer alfabetizar-se, porque perdeu a oportunidade de alfabetizar-se

no sistema comum (na idade adequada).

Então, o que é que nós fizemos? Como nós sentimos que a fonte

do analfabetismo era a criança sem escola, era a falta de escola, então a

nossa estratégia, em vez de ser MOBRAL — toda a gente se engana pen-

sando que nosso esforço é em MOBRAL — é aumentar o número de

escolas e de vagas no ensino fundamental. Lá está: obrigatório e gratuito.

E finalmente eliminar possivelmente no decorrer da década de 70 o analfa-

betismo de adolescentes e adultos com o esforço concentrado na faixa dos

15 aos 35 anos, que é o esforço mais produtivo. Aquele eliminado, se-

nhores, deve ser entendido não como reduzido a zero. Nós reduzimos

a dez e cinco por cento a taxa de analfabetos brasileiros maiores de

quinze anos para cima; é um êxito estrondoso. Porque em 1940 nós tí-

nhamos 56% da população adulta brasileira analfabeta. No recenseamento

de 50, 51%, no recenseamento de 60, que é altamente duvidoso, 39%, e

no recenseamento de 70, 33%. Se nós reduzimos de 33 para 5 ou 10, é

perfeitamente compatível com o moderno desenvolvimento brasileiro

Então ali é que se fala de eliminação. Houve quem veio muito açodado

junto a mim e me disse: "Meu caro Senador, Ministro, quando é que

V. Ex.

vai eliminar os analfabetos?" Eu digo: nunca, porque eu não

pretendo ser genocida. Eu pretendo realmente reduzir a taxa de analfa-

betismo ao número razoável.

Daí, nós partimos para um processo. O MOBRAL que, como eu

disse, tinha sido criado no Governo do Presidente Costa e Silva, com o

Senador Tarso Dutra, o MOBRAL não pôde ser incrementado naquela

ocasião. Dependeria em grande parte da sua grande fonte de receita, que

seria a Loteria Esportiva, que só em 70 produziria a receita. Hoje, o

MOBRAL tem duas fontes de receita: a Loteria Esportiva e 1% de imposto

de renda das firmas que preferem pagar diretamente ao MOBRAL, em

vez de pagar ao Tesouro. Então, isso dá hoje ao MOBRAL mais de

duzentos milhões de cruzeiros no orçamento deste ano. Absolutamente

tranqüilo quanto ao problema orçamentário.

Ora, nós tínhamos, entretanto, de partir para um processo de

massificação. Não podia ser alfabetização de dez mil, cinco mil. Nós tínha-

mos que partir para uma alfabetização massificada. Aí eu tive uma pessoa,

um eminente professor, que me disse isto: "Mas, Ministro, o Senhor vai

correr um risco muito sério. Porque na hora em que massificar a alfa-

betização no Brasil, o senhor vai comunizar o Brasil". E, sentado a meu

lado esse professor, disse eu: "Lastimo que estejamos sentados em posi-

ções trocadas. Que não esteja eu exatamente com o papel de ser o res-,

ponsável pelo MOBRAL. Um papel que eu não vejo mais-fascinante no

Brasil do que alfabetizar este País. Eliminar, isto sim, esta chaga que

nos envergonha. Agora, a sua palavra me enseja uma conclusão. Quer

dizer que, para manter o Brasil democrático, eu devo aumentar o número

de analfabetos?" Ele disse: "Não disse tal", e não me permitiu concluir.

Porque se a garantia da democratização estava no número de analfabe-

tos, então eu deveria aumentar a garantia também.

Daí nós só vimos uma solução: massificar. Agora, massificar orde-

nadamente. Não tratarei deste problema em profundidade porque o emi-

nente professor Mário Simonsen esteve na Câmara, pelo menos (não sei se

no Senado também), fazendo uma completa exposição sobre o MOBRAL.

Bom, daí nós partimos para esse projeto prioritário que eu vou mostrar

aos Senhores, apenas para mostrar. Não vou falar sobre eles.

Naturalmente o projeto 12 pode dar motivo para debate, que é o

plano de carreira de melhoria de remuneração do ensino fundamental

dos professores. Assistência técnica, reformulação de currículos e carta

escolar, que é um levantamento estatístico específico para a Educação.

No ensino médio, a previsão é de professor em qualquer dos dois níveis.

No ensino superior, universitário: equipamento, construção dos campi uni-

versitários, produtividade da universidade, pós-graduação, para dar aos

senhores uma idéia de quanto o País evoluiu em cinco anos. Nós tínhamos

há cinco anos, em valor absoluto, menos pós-graduados, alunos de pós-

graduação, do que a Argentina. Hoje nós temos 9 mil professores ou estu-

dantes de pós-graduação matriculados nos diversos cursos stricto sensu.

Não é o curso feito depois da graduação, é curso de mestrado e doutorado.

Temos 9 mil; todo o resto da América Latina somada não atinge 9 mil.

PROJETOS NO SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL

1 — Operação Escola

2 — Construção, Transformação e Equipamento dos Ginásios Po-

livalentes

3 — Aperfeiçoamento e Treinamento de Professores para o Ensino

Fundamental e Normal

12 — Plano de Carreira e Melhoria de Remuneração do Magistério

do Ensino Fundamental

27 — Programa de Assistência Técnica aos Estados, Territórios e Dis

trito Federal

23 — Reformulação de Currículos do Ensino Fundamental

29 — Carta Escolar

PROJETOS NO SETOR DO ENSINO MÉDIO

4 — Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores para o

Ensino Médio

13 — Plano de Carreira e Melhoria de Remuneração do Magistério

do Ensino Médio

14 — Construção, Transformação e Equipamento de Colégios

Industriais, Agrícolas, Comerciais e Compreensivos e das

Escolas-Fazendas

15 — Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra

16 — Integração Escola-Empresa-Governo

19 — Incentivo à Implantação das Carreiras de Curta Duração

29 — Carta Escolar

QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS

HUMANOS PARA UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

1 — Preparação do homem pará o exercício consciente da cida-

dania, com fundamento nos princípios do idealismo que

aprimoram o caráter e asseguram a prevalência dos valores

espirituais e morais;

2 — Despeitar as vocações, desde o nível do ensino fundamental;

3 — Estimular a expansão dos sistemas de treinamento e retreina-

mento;

4 — Proporcionar terminalidade ao ensino de 2.° grau, visando à for-

mação dos técnicos de nível médio;

5 — Expandir, sem prejuízo dos padrões qualitativos, a oferta do en-

sino superior, especialmente nas áreas das técnicas, da forma-

ção do magistério e das ciências da saúde;

6 — Acelerar a reforma da universidade;

7 — Instituir os centros regionais de pós-graduação;

8 — Manter o princípio de gratuidade do ensino ulterior ao funda-

mental para todos que sejam carentes ou tenham insuficiência

de recursos, até que se institua ura adequado sistema de bolsas

para estudantes.

QUANTO AO ANALFABETISMO

1 — Secar-lhe a fonte, através da universalização do ensino

fundamental obrigatório e gratuito, na faixa dos 7 aos 14

anos de idade

2 — Eliminar, possivelmente, no decorrer da década de 1970,

o analfabetismo de adolescentes e adultos, com o esforço

concentrado na faixa dos 15 aos 35 anos de idade.

NOVOS PROJETOS

34 - MELHORIA DO ENSINO DE CIÊNCIAS PARA 1.° e

2.° GRAUS

35 - EDUCAÇÃO DO EXCEPCIONAL

36 - PROGRAMA NACIONAL DE TELEDUCAÇÃO

PROJETOS DIVERSOS NO ÂMBITO DA

EDUCAÇÃO E CULTURA

3 — Mecanismo de Financiamento da Educação e Cultura

20 — Implantação do Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais

21 — Aperfeiçoamento do Sistema de Informações sobre Educação e

Cultura

22 — Programa de Educação Física e Desportos

24 — Preservação do Patrimônio Histórico

25 — Programa de Incentivo à Difusão e à Criação, no âmbito de

assuntos Culturais

5 — Programa Nacional de Alfabetização

6 — Programa Integrado de Assistência ao Educando

31 — Levantamento dos Distritos Geo-Educacionais

32 — Programa do Livro-Texto

PRO TETOS NO SETOR DO ENSINO UNIVERSITÁRIO

8 — Programa de Equipamento dos Centros Avançados e outros Es-

tabelecimentos do Ensino Superior

9 — Programa de Construção da l.

Etapa dos Campi Universi-

tários

10 — Operação Produtividade no Ensino Superior

11 — Implantação de Cursos de Pós-Graduação e de Centros Regio-

nais de Pós-Graduação

14 — Programa de Implantação Progressiva do Tempo Integral no

Magistério Superior

16 — Integração Escola—Empresa—Governo

18 — Programa de Integração das Universidades nas Comunidades

19 — Incentivo à Implantação das Carreiras de Curta Duração

30 — Universidade Aberta — Sistema de crédito para os diplomados

Tempo integral no magistério superior; integração escola-empre-

sa-Governo; integração da comunidade na Universidade; Programa do

CRUTAC, Rondon, Mauá, etc; carreira de curta duração e Universidade

Aberta, à qual me referirei oportunamente.

No setor administrativo, apenas para mostrar realmente que

tivemos que modificar um organismo pesado que não atendia, com a

presteza necessária, a resposta que nós queríamos.

26 — Reforma Administrativa, implantação de técnicas e sistemas —

reformulação de estruturas e métodos

28 — Programa de Treinamento, Aperfeiçoamento e Enquadramento

e formação de liderança do Pessoal do Ministério.

Agora vejamos os recursos de outro ponto polêmico das nossas

apreciações. Aí está o projeto quanto ao orçamento federal. Esse documen-

to me foi dado em 1970 pelo Ministério do Planejamento, que me confir-

mou, ainda recentemente, mas que está alterando agora para um quadro

que abranja 71, 72 e 73 como estimativa. Então, eu me referia aos senhores

que em 63 os dispêndios de Educação, colocados sobre a despesa orçamen-

tária total, representavam 5,6% dos dispêndios globais. Com o Presidente

Castello Branco nós chegamos em 65 a 9,2% e ao máximo a 9,8% em 66. Re-

gredimos <a 8,5% em 67. Ainda estávamos regredindo a 65 em 68, porque

em 68 era 9,2 contra 9,8. E apenas em 69 segundo os dados do Planejamen-

to, nós passamos os 10% que até 67 a União era obrigada a aplicar e não

aplicava. Nós mostraremos esses quadros sob outro aspecto.

PROJETOS NO SETOR ADMINISTRATIVO

PARTICIPAÇÃO DOS DISPÊNDIOS FEDERAIS

EM EDUCAÇÃO NO TOTAL DE DESPESAS ORÇAMENTARIAS

ANOS

1963

1964

1965

1966

1967

1968

1969

1970

(A)

DISPÊNDIOS

"FEDERAIS E-

DUCAÇÃO x

73,2

168,0

389,0

557,0

633,5

892,0

1 292,0

1 622,4

(B)

DESPESAS

ORÇAMENTA -

RIA TOTALxx

1 301,0

2 696,0

4 211,0

5 646,0

7 422,0

9 682,0

11 455,0

12 806,0

A/B

(%)

5,6

6,2

9,2

9,8

8,5

9,2

11,3

12,7

x INCLUSIVE RECURSOS EXTERNOS

xx EXCLUÍDAS AS VINCULAÇÕES •

FONTE : SOF/IPEA (C.N.R.H.)

Aqui estão os dispêndios públicos de Educação e valores cons-

tantes. Agora, esse me parece que nós podemos facilmente verificar.

Valores constantes são balanços consolidados da União, dos Estados.

Então temos valor constante de milhões em 70: nos quatro primeiros

DISPÊNDIOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO

1960

1971

ANO

1 960

1961

1962

1963

1960/1963

1 964

1965

1 966

1 967

1964/1967

1 968

1 969

1970

197 1

1968/1971

VALOR

Cr$ MILHÕES 1970

1 92 1,9

2 1 4 8, 4

2 47 1,0

1 95 1,2

8 4 9 2, 5

2 0 6 0, 7

3 2 9 0,3

3 5 8 9,6

4 0 9 5,0

13 035,5

4 3 5 6,4

5 2 3 8, 3

5 7 8 0,2

6 6 7 7, 0 (est.)

22 051,9

FONTE : C N R H

anos 8 bilhões, ou seja, trilhões antigos e 492 em 60-63. Nos quatro

primeiros anos, a partir da Revolução, os 8 bilhões se transformam em

13, e nos quatro anos subseqüentes, de 68 para cá, em 22. Há valores

constantes; eu não estou dando números inflacionários. Então, é fora de

dúvida que os dispêndios públicos aumentaram, e aumentaram quase

que na base de quase três vezes aquilo que se aplicava no último qua-

driènio, antes da Revolução.

Agora, resta saber que papel os dispêndios federais desempenham

nesses dispêndios públicos. Em regra, os dispêndios federais variam entre

1/5 e 1/4 dos dispêndios públicos. É outro grave equívoco que muita gen-

te tem. Eu tenho menos para o Ministério da Educação e Cultura do Bra-

sil do que o Secretário de Educação de São Paulo tem para São Paulo.

Ele tem mais do que eu no orçamento paulista: cinqüenta e tantos mi-

lhões.

Então, se nós somarmos a aplicação dos Estados, dos Municípios

e as verbas a que me referi, salário-educação, Loteria Esportiva, etc, os

senhores verificam quanto está aplicado aqui. Não incluo aí um dado

do Ministro Delfim Netto. Não incluo porque não tenho como estimá-lo.

Porque diz o Ministro Delfim Netto que esses não são os dados totais,

porque se nós somássemos os aumentos dos dispêndios públicos com os

privados, nós teríamos os gastos globais, e nos dispêndios privados pergun-

ta-me ele: "Você, por exemplo, que tem um filho na escola, você não

despende de seu salário, de seu orçamento, dinheiro? Os que pagam

por seus filhos na escola não despendem dinheiro com Educação? Esse di-

nheiro não está sendo computado".

Mas eu ficarei apenas nos dispêndios públicos e nos dispêndios pri-

vados que são computados por nós como despesas das escolas particulares

existentes e reconhecidas.

Agora, eu tenho, com relação ao Produto Interno Bruto:

2,6 em 63 caiu para 2,3; em 64, chegou ao menor valor do Produto

Interno Bruto, 2,2. Daí para diante, 3,2, 3,4, 3,7, 3,5, 3,8 e 3,8,

onde praticamente se estabilizou. É aí que entra o argumento do Ministro

Delfim Netto de que esse 3,8 é menos do que a realidade. Porque há des-

pesas de orçamento pessoal que não estão sendo computadas. Prestem os

senhores, por favor, atenção, só no último resultado, que está aí, de 70

;

qual é o valor global de dispêndios públicos: 5 bilhões é o primeiro qua-

dro; 5 bilhões e 700. Verifiquem agora o que entra como dispêndio

federal. Então, estão aqui os recursos públicos federais aplicados: 1

bilhão e 490 milhões; os estaduais: 3 bilhões e 690; os municipais: 610,

no total de 5 bilhões e 700. Nós entramos com um bilhão e quatrocentos.

Então, isso significa entre 1/4 e 1/5 do total de dispêndios exercidos na

Educação. É natural que, desde tempos imemoriais, a escola primária e

a escola secundária estiveram afetas aos sistemas estaduais. E o sistema

federal tem a seu cargo mais algumas áreas de ensino médio e algumas

áreas de ensino superior, onde perdemos hoje, a cada dia, a maioria. Hoje,

do total de 832 mil estudantes de grau superior, nós temos mais de 55%

provenientes de escolas particulares pagas, o que mostra logo uma dico-

BRASIL - RECURSOS APLICADOS EM EDUCAÇÃO E PRODUTO INTERNO BRUTO

1960/1970 (*)

ANO

1960

1961

1962

1963

1964

1965

1966

1967

1968

1969

1970

RECURSOS APLICADOS EM EDUCAÇÃO

PÚBLICOS

1.921.891

2.148.430

2.471.055

1.951.293

2.060.728

3.290.260

3.589.556

4.095.025

4.356.419

5.238.327

5.780.200

PRIVADOS

415.100

429.700

454.700

461.000

468.000

477.100

•481.000

507.800

501.000

560.500

578.000

EXTERNOS

4.000

14.000

4.700

247.200

20.800

19.800

104.200

114.300

121.000

180.000

181.000

TOTAL

2.340.991

2.593.080

2.930.355

2.659.493

2.549.528

3.787.1G0

4.174.756

4.717.125

4.978.419

5.978.827

6.539.200

PRODUTO

INTERNO

BRUTO

95.604.800

102.587.000

110.203.800

113.560.300

115.205.800

117.337.700

124.156.400

128.673.500

143.842.100

158.017.800

172.239.400

RECURSOS

EM % DO

P.I.B.

2,4

2,5

2,6

2,3

2,2

3,2

3,4

3,7

3,5

3,8

FONTE : CENTRO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS

(*) CrS 1.000.00 DE 1970

tomia no Brasil: o aluno que paga e que pode estudar na universidade e o

aluno que não paga porque está na universidade gratuita.

Por outro lado, eu posso afirmar aqui, e demonstrarei na hora, se

for oportuno, que o MEC atingiu uma posição muito salutar. Aqui está,

inclusive, meu eminente Deputado Aderbal Jurema, um dos que eu re-

conheço como perito no problema do orçamento, e aqui estão pessoas

ligadas ao orçamento, eu afirmo, para depois comprovar com os dados

de que disponho, baseado sobretudo nas fontes do Senado que me trans-

mitiu o Senador João Calmon. O Ministério da Educação é o primeiro

ou o segundo Ministério, na maioria das vezes o primeiro dos Ministé-

rios, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo.

Quero agora a projeção dos slides. Vamos ver as evoluções

como se fizeram. Então, aqui nós construímos a Escola de oito anos.

A base que foi alargada se deve ao esforço de democratização do Ensino

Médio, já de 64 a 69, e em seguida nós vamos ver como essa base vai

crescer para o ensino superior. Notem que, em vez de onze, nós já temos

ali 41 concluintes de grau superior e eu vou mostrar um quadro que mos-

tre exatamente a evolução dinâmica entre 52, 62 e 73. Primeiro, o cresci-

BRASIL - RECURSOS APLICADOS EM EDUCAÇÃO E PRODUTO INTERNO BRUTO 1960/1970 (* )

mento da escolarização a que me referi: 53% em 64, dos 7 anos 14 anos;

atingimos 66% em 69; em 71, 71%, e a meta que era pará ser atingida em

74 estará sendo atingida ao fim deste ano, com 81% de escolarização dos

7 aos 14 anos. Temos as fontes todas citadas, inclusive o censo escolar.

Vamos ao outro quadro. Nesse outro, sim, já temos uma pirâmide. Aí está

uma pirâmide para cada mil que ingressaram em 1962; nós estamos com

63 ingressando no ensino superior. Mas a perda do ensino superior é rela-

tivamente pequena, comparada com os outros graus; nós admitimos que

estamos com conclusões de 55 naquele ponto. Ora, isso é 73, este qua-

dro foi preparado para 70, então 11 em 64, 71 em 70, 55 em 73. Lembrem-

se de que eu disse 200. O melhor resultado des Estados Unidos representa

20% de rendimento, seguido da União Soviética e da França com um

pouco mais de 100; no Brasil, com 55, num saldo de 4 anos, me parece

alguma coisa realmente admirável. Vejamos a evolução do nosso alunato

em conseqüência daquelas aplicações de dispêndios. Então aqui está

o primeiro. As quatro primeiras séries que eram antigo primário e agora

com quatro primeiras séries do fundamental. Mostre agora 100, que é em

68; esse índice está agora em 129,5 em 73, com alunato superior a 15

milhões de estudantes. Quatro séries seguintes: agora o crescimento da

oferta foi muito maior, porque nós tínhamos a necessidade de ampliar,

como eu disse, a criação do ginásio; os egressos estão surgindo. Então,

agora, o índice 6 se transforma em 1S6 no mesmo período de 68 a 73.

Então, 86% de aumento nesse período entre 68 e 73 com quase 4,5

milhões de estudantes. Então, com mais de 15 — já estamos acima de 20

milhões de estudantes, só na escola de primeiro grau. No segundo

grau, nós estamos no índice 100, crescemos 85% também e chega-

mos a 1.000.483 em 73. É a única meta estabelecida no plano de desen-

volvimento do Governo que o Ministério não atingiu. O Ministério deveria

ter atingido acima de 1 milhão e meio, atingindo 2 milhões e pouco no

ano seguinte. Então aqui está o ensino médio, matrícula inicial no Brasil

de 68 a 73. E agora, por favor, analisem o ensino superior. 68 — Eu

tomei de 68 porque não dava nem para comparar 63 a 68. Basta dizer aos

Senhores que em 63 o Brasil tinha 123.900 estudantes em todos os cursos,

o que dava aqueles 132 para cada 100 mil habitantes. Agora nós estamos

com 836.469 estudantes. Qual é a relação hoje entre estudantes de grau

superior em cada 100 mil habitantes? Mais de 830 estudantes brasileiros

estão no grau superior para cada 100 mil habitantes, pois acabamos de

fazer 100 milhões de população. (Isto é extremamente fácil de concluir.)

Saltamos de 132 para 830. Começamos a disputar o 3.° lugar na América

Latina. Nós que estávamos quase no antepenúltimo. Agora por favor,

notem o crescimento de um ano para o outro. Em 300 significa que nós

tivemos sobre a base 200% de aumento nesse período em um, dois, três,

quatro, cinco, seis anos. Portanto, em seis anos, 200% de aumento, nós ti-

vemos uma média anual de crescimento no ensino superior de 30%. Eu gos-

taria de ver, meu caro Deputado Flexa Ribeiro, nos anais da UNESCO,

nos documentos da UNESCO, um crescimento tamanho e tão vertiginoso

como o nosso. E, desgraçadamente, ouço a oposição dizer: o Governo

BRASIL - 1968 / 73

CRESCIMENTO MATRÍCULA - ENSINO 1º GRAU

( 4 PRIMEIRAS SÉRIES )

FONTE : SEEC / SG / MEC

CRESCIMENTO MATRÍCULA - ENSINO 2º GRAU

MATRÍCULA INICIAL

BRASIL - 1968 / 73

CRESCIMENTO MATRÍCULA - ENSINO 1º GRAU

( 4 ÚLTIMAS SÉRIES )

BRASIL - 1968 / 73

CRESCIMENTO MATRÍCULA - ENSINO SUPERIOR

BRASIL - 1968 / 73

FONTE : SEEC / SG / MEC

oferece uma migalha de vagas novas para os estudantes. Aí estão as miga-

lhas. Em seguida, eu gostaria de ainda explorar aquele quadro final

porque vou falar sobre o Supletivo. Senhor Presidente, então, agora,

outro ponto a que a Lei 5.692 deu status, deu dignidade, é o Supletivo.

O Supletivo era apenas o Supletivo chamado de Madureza de primário

e Madureza de secundário. Quando cheguei ao Ministério da Educa-

ção encontrei um inquérito; não, fizemos um inquérito. Encontrei uma

revista, Realidade, que publicava a história de um jornalista que se

matriculou num curso numa cidade paulista do Vale do Paraíba, deu

um nome suposto, pagou um cursinho preparatório de Madureza, pois eles

disseram que, pagando o cursinho, ele seria aprovado qualquer que fosse

a sua prova. Errou deliberadamente todas as provas, foi aprovado e rece-

beu o canudo. Então, posso eu acusar o Ministro Tarso Dutra e os Minis-

tros anteriores por causa de um fato desses? É a mesma coisa que acusar

o Presidente da República ou qualquer Senador pelos ilícitos penais que

existem no País. Então o que nos cabia era fazer uma legislação que ten-

tasse controlar e impedir a prova. E partimos, então, para uma codifi-

cação de Madureza, obrigando-a inclusive a ser feita em colégios oficiais,

exclusivamente. Isso cria problemas com os pretendentes, mas cria garan-

tias para a própria Nação. Encontramos diplomas falsos, quantos diplomas

falsos nós encontramos que não seja no campo da Educação! Quantos

outros existem por aí! E partimos então para o Supletivo. Além de corri-

gir o processo de Madureza por determinadas medidas de sanções, veri-

ficamos que era preciso fazer o Projeto Minerva com a Educação radio-

fônica. Aproveitamos o modelo colombiano; nós não somos orgulhosos.

Alguém disse também no meio desta catarata ideológica que a nossa Re-

forma era americana; outro radical de direita disse que a minha re-

forma era reforma soviética, porque exigia a terminalidade de segundo

grau, e eu então me lembrei que a Casa me permite essa história do

meu amigo professor Valnir Chagas, que foi um dos responsáveis pela

Reforma e que fica um pouco gago quando fica nervoso. E quando um

estudante me disse: "Mas a sua Reforma, a Reforma do Ministério,

é igual à Reforma americana", eu disse que era de fato porque eles lá têm

escolas e nós aqui temos escolas, eles lá tèm professor, nós aqui temos

professor, eles lá tèm aluno, nós aqui temos aluno, logo é uma cópia.

(Risos.) Então, a partir daí nós temos a desmoralização do tipo da

acusação odienta. Outros me disseram: "O senhor está usando o sistema

soviético de formação profissionalizante". Mas como o soviético, senhores,

eu preciso é de profissionalizar, porque a indústria brasileira cresce há

não sei quantos anos, aí a 11%, a pressão do mercado sobre o setor se-

cundário é enorme, e nós preparamos os generais e esquecemos da pre-

paração do sargento. Essa imagem fica por conta do elogio que V. Ex.

fez da minha formação militar. (Risos. Palmas!) Em seguida, nós

pensamos no processo da televisão educativa, usando a televisão como

instrumento também de engajamento dos estudantes. E tenho a alegria,

Sr. Presidente, de declarar — não vou dizer em primeira mão, porque

os jornais já publicaram — que o projeto João da Silva significou sim-

plesmente uma novela, nós achamos que tínhamos que entrar naquele

chamado binômio novela—novelo; a pessoa fica em casa fazendo

novelo e vendo novela. Então, a partir daí, nós entrávamos no binômio,

e tentávamos jogar uma novela que trouxesse benefício às pessoas que

não tinham tido a oportunidade de cumprir seus cursos. Nós temos uma

frase neste Ministério, senhor Presidente, nós achamos que os brasileiros

somos todos hoje "proustianos"; todos nós estamos à busca do tempo

perdido; todos nós temos que voltar à escola e concluir essa escola. Eu

vi comovedora demonstração de um Prefeito lá da minha terra e da

área ali do Deputado Américo Brasil que se inscreveu no Projeto Minerva

para o primário, o chamado primário dinâmico, e ficou apenas en-

vergonhado de cursar junto com seus munícipes no radioposto. Então

ele ouvia em casa, ouvia em casa, acompanhou, e, quando chegou a hora

da prova, foi à Secretaria de Educação, fez as provas e tirou um dos me-

lhores lugares; depois, honradamente veio buscar o seu diploma.

Em seguida, partimos para o Minerva de segundo grau; segundo

grau, no caso, não é segundo, é segundo estágio Minerva, ainda dentro do

primeiro grau no antigo ginásio. E, pensando na matéria didática, devo

confessar a V. Ex.

que faço um apelo, sem distinção de qualquer partido

ou convicções: quem quiser nos auxiliar na descoberta de matéria didá-

tica que nos faça; nós procuramos alemães, procuramos franceses, pro-

curamos americanos, procuramos ingleses, procuramos ler toda documen-

tação, inclusive da área socialista, para a descoberta de matéria didática

que fosse aplicada aos problemas brasileiros.

A nossa primeira tentativa foi o projeto João da Silva: este é um

projeto apresentado em uma série de capítulos, e que um estudante vindo

do Nordeste já achou não ficar bem, pois eu estaria criticando o Nordeste,

quando, na verdade, se trata de um fato social, irrecusável. Esse homem,

João da Silva, acaba fazendo seu curso com todas as dificuldades; é o

que prova a história. É uma história realmente comovedora, com um tom

não de Love Story, porque não morre ninguém, graças a Deus, mas um

tom que mostra uma sensibilidade humana. E agora o grande júri de

Tóquio acaba de conferir ao projeto João da Silva o 1.° prêmio.

Estamos, agora, no campo do supletivo, não só dignificando o su-

pletivo como tentando levar às populações que não tiveram oportunidade

de estudar a chance que estão buscando e, mais adiante, estamos

pensando em completar essa curva e chegar com a universidade aberta

até o grau superior, oferecendo, sobretudo aos professores que estão no

interior e não tiveram a possibilidade de concluir o seu curso de escola

normal, oportunidade de freqüentar uma universidade. Neste caso, ela

não seria tão aberta como a inglesa, que matricula com 21 anos de idade,

sem qualquer documento de escolaridade prévia; por isso dissemos que

a nossa não é bem aberta, é entreaberta, porque aceitamos a matrícula,

mas com grau secundário completo, o segundo grau completo.

Aí está, Sr. Presidente, a síntese do panorama global de nosso es-

forço. Como viu V. Ex.

, não pude falar num de seus assuntos prediletos,

naquele que marca figura de V. Ex.

como inolvidável no quadro do Mi-

nistério da Educação e Cultura do Brasil, que é o aspecto cultural, uma

das minhas sinceras invejas de V. Ex.

, uma inveja para a qual eu peço

a sua benevolência, mas uma inveja que funciona menos como despeito,

pois não há nenhum, do que como emulação.

Mas, ainda aí no campo de ação cultural, nós teremos alguma coi-

sa a dizer. Em conseqüência, peço a V. Ex.

que aceite que as minhas

palavras de encerramento desta parte sejam para dizer a todos que não

vim fazer uma exposição de natureza pessoal. Tudo que está feito aqui

tem um comando central, uma diretriz que foi sempre aprovada no

momento oportuno pelo Presidente da República, e uma equipe que

constituímos a duras penas, porque nós sabemos o quanto se pagava

mal — digo pagava, aqui, numa posição intermediária do servidor público,

que se começa a pagar melhor num determinado segmento — ao servidor

público, mas nossa equipe foi constituída somando muitos doadores,

inclusive seu Presidente, porque a mudança do Rio para Brasília difi-

culta o engajamento deste pessoal, por isso sabemos que estamos falan-

do em nome de uma equipe disposta a ser julgada não pela palavra de

nossos companheiros de partido, e nem mesmo pela palavra de nossos

congressistas, neste caso, meus colegas, como congressistas, mas da oposi-

ção, porque nós estamos preparados, Sr. Presidente, para sermos julgados

pela História. (Prolongadas palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) — Antes de encerrar

a primeira parte de nossos trabalhos, hoje, eu peço ao meu colega da Câ-

mara dos Deputados, Deputado Flexa Ribeiro, Presidente da Comissão

de Educação e Cultura daquela Casa do Congresso, que diga algumas pa-

lavras de encerramento desta conferência que acata de pronunciar o Min.

Jarbas Passarinho. Antes que S. Ex.

inicie estas palavras finais, seja-me

permitido agradecer ao Ministro Jarbas Passarinho, que mostrou, na sua

conferência, os esforços admiráveis que está realizando para moderni-

zar o sistema educacional brasileiro, para ampliar a Educação do nosso

País, sem prejuízo de sua permanente qualificação. Antes destas palavras

que vai dizer o Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câ-

mara, quero dizer uma palavra de agradecimento pessoal ao Ministro

Passarinho pelas desmerecidas palavras que ele mais uma vez pronun-

ciou a meu respeito. Na verdade, quando S. Ex.

foi nomeado Ministro

da Educação, eu pretendia mandar-lhe, logo depois da sua posse, um

telegrama de congratulações, porque eu era admirador de sua obra no

Ministério do Trabalho. Era seu amigo e colega do Senado, e estava espe-

rando a hora de lhe mandar um telegrama de congratulações na hora

da posse do Ministro da Educação. Qaul não foi a minha surpresa quan-

do fui eu que recebi o telegrama. Ele me mandara um telegrama que

me pôs de tal modo perturbado que até hoje eu me recordo do quanto

foi comovente, na minha casa, aquele telegrama. Um telegrama que

mostrei ao meu colega da Câmara dos Deputados, o Deputado Raymundo

Padilha, que oi leu e disse: está escrito na língua da Ilíada. De modo que

era um canto de amizade, amizade já não digo, porque naquela ocasião

as nossas relações eram ainda um pouco cerimoniosas. Mas era de uma

fervorosa admiração que me enchia de orgulho, e guardei o documento co-

mo um dos mais importantes do meu arquivo. V. Ex.

receba de publico

o meu mais fervoroso agradecimento. E a admiração pela sua obra notá-

vel de modernização e ampliação, de qualificação, de enriquecimento, no

sentido material, no sentido quantitativo, mas também de aperfeiçoamen-

to, no sentido qualificativo, no sentido profissional que deve ter a Edu-

cação. V. Ex.

merece os maiores parabéns por essa obra gigantesca

que está fazendo.

Então, passaremos, agora, ao meu colega da Câmara dos Depu-

tados, que, também como Presidente desta Casa e desta Sessão, dirá as

palavras da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

O SR. DEPUTADO FLEXA RIBEIRO - Sr. Ministro, Sr. Senador

Gustavo Capanema, ilustres membros da Mesa, Srs. Senadores e Deputados.

autoridades presentes, as minhas palavras, na realidade, são breves e, no

momento em que estamos encerrando a primeira parte da reunião conjunta

projetada entre as duas Comissões de Educação e Cultura do Senado e da

Câmara, tenho a impressão de que posso dizer que os seus objetivos precí-

puos foram todos alcançados. Acabamos de ouvir do Ministro Jarbas Passa-

rinho uma síntese extraordinariamente bem feita dos mais relevantes as-

pectos de uma tarefa extremamente complexa e vasta como o é a gestão

dos problemas educacionais num grande País no mundo de hoje. E, repito,

neste século, um dos pontos centrais da crise do crescimento da nacionali-

dade está no programa da Educação, a transformação da sociedade a pe-

dir e >a exigir da escola produtos cada vez mais acabados c cada vez mais

variados, quando, na verdade, a sociedade nem sempre, no passado, deu à

escola os recursos e meios necessários para que ela se habilitasse para

enfrentar a sociedade nobre, surgente, que estava se projetando.

A tarefa é imensa, a crise mundial da Educação aí está. Mas há,

por outro lado, hoje, felizmente, uma consciência generalizada de que os

recursos destinados à Educação são os recursos mais produtivos para a

sociedade. É verdade que eles nem sempre, ou quase nunca, são colhidos

pela própria geração que os promove. São recursos que se tornam repro-

dutivos a longo alcance.

Já se disse uma vez, que, neste mundo, há um século e meio o ho-

mem não faz senão buscar a maior, e cada vez maior, velocidade, fazendo

viagens, que antigamente levavam quarenta dias, em 10 horas; conseguiu-

se tudo, mas não se conseguiu, em matéria de velocidade, fazer, por exem-

plo, com que um jovem chegue a uma idade de 18 anos em tempo menor

que 18 anos. Esse é o problema da Educação. O homem não está cres-

cendo com a velocidade, cada vez maior, com que os aviões estão se

aperfeiçoando. E os problemas da Educação são, por isso, muito complexos

e difíceis.

O Brasil está num conjunto de atividades transformadoras, tendo

na tarefa educacional o seu maior ponto de preparo da nacionalidade fu-

tura. A síntese admirável que acaba de nos fazer o Ministro Jarbas Passa-

rinho não podia, evidentemente, entrar nos menores detalhes e, para isso,

ele agora se dispõe, em uma outra fase de nossa reunião, a entrar em de-

bates com os parlamentares, particularmente com os membros das Co-

missões de Educação e Cultura das duas Casas do Congresso para atender

às partes que, porventura, não tenham sido ventiladas na exposição que

ele acaba de fazer.

Mas como Presidente da Comissão de Educação e Cultura, e te-

nho a certeza de que estou interpretando o pensamento do Senador Gus-

tavo Capanema, Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Sena-

do, considero que os nossos objetivos planejados tão ardorosamente, tão

empenhadamente, para que esse nosso Congresso se torne cada vez mais

esse grande fórum de debates, estão plenamente alcançados nessa parte

expositiva que acaba de nos fazer o Senhor Ministro. Podemos, portanto,

dizer que as duas Comissões alcançaram a sua finalidade.

A parte dos debates é evidente que só poderá vir a enriquecer

mais ainda, com proveito geral, a matéria que, tendo sido amplamente tra-

tada, pode ser ainda objeto de estudos, revisão, reexame, ou indagação

de natureza minuciosa.

Creio, Sr. Presidente, Gustavo Capanema, que eram essas as

palavras que o Presidente da Comissão de Educação e Cultura devia

aqui pronunciar para se regozijar com V. Ex.

pelo êxito que já temos

alcançado com essa conferência aqui realizada. Muito obrigado. (Prolon-

gados aplausos.)

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Está encerrada a

primeira parte da conferência, que é propriamente a conferência. Por-

tanto, aquelas pessoas que desejarem retirar-se, por qualquer motivo, não

tenham constrangimento em fazê-lo, porque daqui por diante estamos

a um segundo da segunda fase do programa desta manhã, que é a inter-

pelação. É como se estivéssemos no plenário da Câmara dos Deputados.

Dando início a esta segunda parte, Sr. Ministro, eu devo dizer a

V. Ex.

que são doze os inscritos, e direi aos interpelantes que será de 5

minutos o prazo para as perguntas. Cada interpelação poderá envolver

uma, duas ou três perguntas, no máximo. Não vamos repetir, aqui, hoje,

aquilo que é comum nas interpelações de Ministros na Câmara e no

Senado. A lista de 10 e 20 perguntas de cada interpelante. De modo que

a interpelação será feita em 5 minutos, é o que peço. Outra coisa mais:

eu terei de fazer por ordem de inscrição, mas vou fazer uma modifi-

cação nesta ordem de inscrição, que creio ser indispensável; é que há

arenistas em grande número e alguns do MDB que nem sempre se ins-

creveram logo. Então, eu vou alternar: um arenista com um emedebista.

até que as coisas se equilibrem, e depois então continuaremos com os

arenistas, só.

Então, tem a palavra...

O SR. DEPUTADO FÁBIO FONSECA (Para uma questão de

ordem.) — O Senhor não acha que fica uma desigualdade e uma despropor-

ção muito grandes, não?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Acho que sim, mas

como arenista eu acho que essa desigualdade será a nosso favor.

O SR. DEPUTADO FÁBIO FONSECA - À inteligência e ao

sistema pessedista mineiro. (Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Como arenista, eu

acho que vale a pena equilibrar esta força, pelo menos aqui. Tem a palavra

o 1.° interpelante, o Sr. Senador João Cafrnon.

O SR. SENADOR JOÃO CALMON - Eu me sinto dominado por

uma certa perplexidade em relação ao tratamento que devo dispensar a V.

Ex.

: Ministro, Senador, o meu irmão, meu irmão de lutas antes da Re-

volução e depois da Revolução, em momentos de extremo perigo para

mim. O irmão de sonhos, inclusive de um sonho que até hoje não foi

realizado: o sonho de se considerar a Educação a prioridade um, na hora

da elaboração de qualquer orçamento público, seja federal, seja esta-

dual ou seja municipal.

Há cerca de quatro meses, como Vice-Presidente da Comissão

de Educação e Cultura do Senado, pedi ao Centro de Processamento de

Dados da Câmara Alta e à Assessoria Legislativa do Senado para fa-

zerem um levantamento dos dispêndios com Educação, desde 1960.

inclusive, para não dar nenhuma conotação, antes ou depois da Re-

volução.

Quando esses dados chegaram às minhas mãos, eu confesso que

fiquei traumatizado. Esses dados indicavam que o percentual do Mi-

nistério da Educação, em relação ao orçamento geral da União, desabara

de 11,3 para 5,4, sendo que, em 1973, o percentual baixara para 4,38

por cento do orçamento geral da União.

Eu pertenço orgulhosamente aos quadros da Revolução e do seu

Partido — Aliança Renovadora Nacional.

Acima de tudo, entretanto, eu tenho um dever de ficar em paz

com a minha consciência de cidadão. Como eu pertenço à ARENA e aos

quadros da Revolução, encaminhei os dados ao meu irmão, ao Ministro, ao

Senador Jarbas Gonçalves Passarinho.

Em numerosas palestras por este País todo, sem ter de me ater às

boas normas regimentais e protocolares, costumo dizer que o Ministro

Jarbas Passarinho é o homem que tem coragem até de mamar em onça.

Ele não recua diante do que lhe pareça ser o seu dever de cidadão, de

Ministro ou de Senador.

O Ministro Jarbas Passarinho imediatamente encaminhou esses

quadros ao Ministério do Planejamento, que é o Ministério adequado

para dar estas explicações, porque o Ministério do Planejamento é encarre-

gado da elaboração do orçamento. Se eu não tivesse contado com a co-

laboração decisiva do Ministro Jarbas Passarinho, eu hoje não estaria de

posse desses dados que vou submeter à apreciação do Ministro da

Educação.

Devo declarar, ainda, que o Ministro da Educação não é respon-

sável pela locação de recursos para a Educação, e nesse ponto reside uma

grave debilidade do nosso País. Só resolveremos o problema da Educa-

ção quando imitarmos o exemplo do México, que, quando lançou uma

Cruzada de Educação, atribuiu ao Ministro da Educação o direito de

vetar qualquer projeto público, federal, estadual ou municipal que des-

respeitasse a prioridade um que deveria ser dada à Educação.

O Ministro da Educação não tem nada a ver com as verbas, ou

tem pouca coisa a ver com as verbas do orçamento. Mas recebi os dados

que não representam nenhuma condenação ao Governo Federal, que nós

estamos analisando, neste momento: é o comportamento da sociedade

brasileira em face do problema da Educação. Não é o comportamento

do Governo Federal ou do Governo Estadual ou do Governo Municipal.

E o comportamento da sociedade num país cujo Presidente, cujo gran-

de Presidente, General Emílio Garrastazu Medici, afirmou: chegou a ho-

ra de fazermos o jogo da verdade. E agora, na Escola Superior de

Guerra, que eu estou freqüentando, vejo que a doutrina dessa Escola

alerta os brasileiros contra o perigo da euforia estatística e da euforia de-

senvolvimentista, que podem levar, segundo a Escola Superior de Guerra,

ao neoufanismo altamente indesejável.

Quais são os quadros oficiais deste Governo, que decidiu que

chegou a hora do jogo da verdade? Eu os recebi, no curto prazo de qua-

tro meses, depois de serem elucidados, graças à permanente atenção e

interesse do Ministro Jarbas Gonçalves Passarinho, no que foi, aliás, se-

cundado pelo Preesidente da ARENA, Senador Petrònio Portella. E estes

quadros, DISPÊNDIOS FEDERAIS COM EDUCAÇÃO, estão aqui.

Em 1960, a União gastou, o Ministério da Educação gastou 6,81%

do Orçamento Geral da União. Depois, no ano de 65, esse percentual se

elevou para 8,98%; depois, baixou para 7,56%, depois, subiu para 8,62%;

depois, subiu para 9,67%; depois de 1969, baixou para 7,23%. Em 70, baixou

para 6.20%; em 71, subiu para 8,30%; em 72, subiu para 8,60%; em 1973,

desabou para 6,2% — um pouco menos do que o percentual de 1960. Estes

são os dados quentes. E digo quentes porque me foram entregues há pou-

cos minutos, depois de chegar a este Plenário.

Temos, entretanto, um quadro que é mais animador e que já

foi exibido pelo Ministro Jarbas Gonçalves Passarinho. Graças à Revolu-

ção que salvou este País da hiperinflação, da anarquia e do comunismo.

nós aumentamos os percentuais, em relação ao Produto Nacional Bruto.

de 2,2 para 3,8%, o que é realmente e altamente animador e demonstra

o esforço excepcional da Revolução no setor da Educação. Mas temos

esse outro quadro, que é oficial, fornecido pelo IPEA: RECURSOS PÚ-

BLICOS APLICADOS em relação ao Produto Interno Bruto.

É preciso não confundir recursos públicos aplicados em Edu-

cação com recursos globais, porque, além de recursos públicos, há os re-

cursos do setor privado e ainda os empréstimos internos. Infelizmente, o

esforço nacional foi, realmente, apreciado. Mas, em relação ao esforço

no setor público, o quadro é muito menos brilhante, para não dizer que é

melancólico. De acordo com o IPEA, antes da Revolução, muito antes da

Revolução, em 1980, no início da década anterior, o Brasil gastou com re-

cursos públicos aplicados em Educação, em relação ao Produto Interno

Bruto, 2,01%; depois, em 1967, nós subimos para 3,18%; depois, baixamos

para 3,01%; depois, subimos para 3,28%; depois descemos pará 3,19%. E, em

1973, o percentual dos recursos públicos aplicados em Educação, em rela-

ção ao Produto Interno Bruto, baixou para 2,80%, o que não entra em con-

flito com a afirmação, como sempre verdadeira, do notável Ministro da

Educação — Senador Jarbas Passarinho — de que os recursos globais apli-

cados em Educação são da ordem de 3,8%. Em relação ao Ministério da

Educação, cujo esvaziamento não poderia ter sido decretado, porque seria

um crime contra a Nação, esse levantamento feito pelo Senado demonstra

que, em termos de moeda de valor constante, o Ministério da Educação, em

1972, teve uma verba inferior ao do ano de 1969. Em 1969, em termos de

moeda de valor constante, o Ministério da Educação despendeu 2 bi-

lhões, 451 mil cruzeiros. E em 1968, despendeu apenas 2 bilhões, 161

cruzeiros.

O que trago ao debate nacional — já estou no fim da minha in-

tervenção — abusando da benevolência do Senador Gustavo Capanema, é

a conduta da sociedade brasileira em relação ao problema da Educação.

O Governo Federal tem cumprido o seu dever, senão de forma ideal,

espetacular, pelo menos, eu diria, de maneira satisfatória. O que é indis-

pensável é que todos nós nos convençamos de que o problema da Edu-

cação deve ser solucionado por todos nós e não apenas pelo Governo,

rigorosamente de acordo com as palavras do Presidente Medici, que teve

a coragem de proclamar por ocasião do meu discurso sobre o MOBRAL,

a seguinte frase: "o contraste da riqueza de uma pequena minoria e a

pobreza da maioria do povo brasileiro constitui uma vergonha na-

cional". E, depois de uma pausa, o Presidente acrescentou; "agora fale-

mos de uma outra vergonha, pela qual também somos igualmente res-

ponsáveis — o analfabetismo". É invocando as palavras do Presidente

Medici e passando a invocar as do admirável Ministro da Educação que

encerro esta minha intervenção. O Ministro Jarbas Passarinho declarou,

numa das suas antológicas conferências na Escola Superior de Guerra:

"Já realizamos muita coisa, mas há ainda muita coisa a fazer. O contraste

entre os recursos de que dispomos e as metas a atingir chega, muitas

vezes, a ser desalentador."

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Sr. Presidente, se

V. Ex.

me permite, eu daria uma palavra complementar ao aparte do

Deputado Fábio Fonseca.

Quando o Presidente tinha na sua lista (e ela não me foi oculta,

é claro) 12 inscritos, os 5 primeiros eram da ARENA, e só o 6.° era o pri-

meiro do MDB. S. Ex.

preferiu dar esta oportunidade ao MDB, com que

me rejubilo de ser alternado. Evidentemente, não poderá ser alternado

até o fim porque seria cassar uma parte da bancada da ARENA. Mas.

afora esse, eu considero que há um outro enfoque a fazer: é que eu

acho que meu querido amigo João Calmon — nós aqui, Sr. Presidente,

possivelmente quebraremos algum protocolo, porque a minha amizade

com João Calmon faz com que eu fique numa camisa-de-força até no

tratamento protocolar de V. Ex.

— ajudou um pouco o MDB, nesta hora,

porque ele partiu de algumas afirmativas contundentes e que apenas por

amizade e, creio, também por um dever de verdade ele me poupou. Eu

quero, em primeiro lugar, dizer aos senhores que vejo na figura do Se-

nador Calmon um homem com uma vocação extraordinária e, eu diria

até, em certos momentos quase que com uma ira sagrada quando ele trata

de discutir Educação e obter meios melhores. Durante, meu caro Senador,

uma conferência internacional de que participei, em Genebra, todos ou

quase todos os ministros da educação reunidos, levantou-se o Ministro da

África negra e propôs uma questão de ordem: "Será que esta nossa reu-

nião não poderia ser interrompida, agora, pelo simples fato de que nós

nos esquecemos todos de convidar os ministros da fazenda para estarem

presentes?" Mas isso é um problema realmente permanente. É verdade, eu

estou sempre a favor de que venha mais dinheiro, de maneira que eu

abençôo a campanha que faz o Senador João Calmon. Infelizmente, tenho

de me socorrer de uma velha passagem que tem sido abusivamente cita-

da por aí e que li num escritório inglês — todo fato tem três versões: a

sua, a minha e a verdadeira. Nós já vimos uma versão do Sen. Calmon, ci-

tando as fontes; é a de um homem de extrema credibilidade e respeito.

Ele não tem o menor respeito pelas minhas contas orçamentárias do Mi-

nistério. Como ele disse, sendo o orçamento um sistema central, perten-

cente ao Ministério do Planejamento, e eu, quando citei o orçamento, citei

o planejamento.

Mas eu daria um atestado contrário à inteligência que me atri-

bui o Senador Calmon, se eu não viesse preparado para este tipo de de-

bate que ele ia desenvolver. Porque eu tenho lido no jornal, sistematica-

mente, estas mesmas candentes palavras e estes mesmos números. De

maneira que eu peço a V. Ex.

, meu caro Senador, e aos nossos Presi-

dentes que, por favor, atentem para os dados da Secretaria-Geral do MEC,

em face do projeto de lei orçamentária para 74.

Então, nós veríamos ali vários quadros. O primeiro quadro, que

não está em conflito, praticamente, com o que V. Ex.

falou, mostra, en-

tretanto, o crescimento do percentual do Ministério da Educação de cada

ano. De 69 para 70 crescimento: 22,8 maior que o custo de vida no perío-

do. Crescimento de 70 para 71: 35%. Depois um outro crescimento, de 72:

35%. Um outro crescimento, de 73, 32,9% Um outro crescimento, para

74: 27,0%. Estes dados eu posso entregar à Comissão e particularmente eu

solicito também sejam oferecidos ao Senador Calmon, para que ele tenha

oportunirdade, no fraterno entendimento que nós temos, de checar, de

verificar, se a nossa versão está próxima à verdade ou não.

Então, a primeira conclusão a tirar daí é a seguinte: se este qua-

dro fosse realmente o quadro do desabamento a que se referiu o meu

eminente e querido colega Senador João Calmon, é evidente que eu teria,

cada vez, relativamente menos meio, a tal ponto que agora eu devia estar

fazendo Bônus precatórios para poder pagar as universidades. Co-

mo se explica que eu tenha crescido um alunato de 123.000 para 836.000?

Como se explica a Universidade do Fundão, por exemplo, que vivia

como uma espécie de vergonha nacional? (A frase está em moda, vamos

usá-la.) Todos nós que descíamos no Galeão víamos aqueles esqueletos

inacabados, e subitamente, num período de dois anos apenas, se aplica-

ram 400 milhões que não eram orçamentários, mas que estão em fontes

outras de recursos, que são os empréstimos que nós recebemos para apli-

cação em Educação.

Então, como se explica um crescimento vertiginoso, de um alu-

nato vertiginoso, como se explicam os valores constantes do quadro que

apresentei que vai até 68, e diria até 70, se não tivéssemos decréscimos

tão contundentes. Há um fato para o qual eu gostaria de lembrar ao Se-

nador João Calmon e pedir a sua atenção particular: então, nós devemos

fazer um tratamento semelhante ao que ele fez, e vamos verificar que

este fato aconteceu com todos os Ministérios.

Então, começa-se a explicar a coisa. Nós vamos dar uma demons-

tração, meu caro Senador; e em seguida, nós lhe mostraremos como hou-

ve um percentual diminuído em seu próprio quadro do Senado, e então

mostrarei exatamente o que aconteceu aqui; em grande parte, é uma ex-

plicação que me deu o Ministro João Paulo Velloso, que disse que deu a

V. Ex.ª

O SR. SENADOR JOÃO CALMON - Este mesmo quadro de-

monstra que o Ministério dos Transportes, em 1970, recebeu verbas que re-

presentam 7,32% do orçamento. Em 73, este percentual subiu para 10,54%.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - É claro, meu caro

Senador. O Ministério dos Transportes — gostaria eu que as verbas dele

viessem para mim, porque ele tem fundos vinculados que o Presidente da

República não pode alterar. Quando são vinculados, o Presidente do

República não pode alterar. É constitucional que seja enviado ao Minis-

tério dos Transportes.

O que eu estou falando é aquilo que o Presidente tem a de-

cisão de distribuir. É a esta capacidade de decisão do Presidente da Re-

pública que eu me refiro, que ele nos colocou em primeiro lugar, quase

sempre. Apenas um ano nós ficamos abaixo do Ministério do Exército.

Há um equívoco quando se pensa, por exemplo, que o Ministério

do Exército tem muito mais, quando ele tem pagamentos inativos que não

são pertinentes. Ao passo que o pagamento de inativos de todos os Mi-

nistérios civis passou para o Ministério da Fazenda. Então, este é o gran-

de problema. É aquele quadro do Ministério do Planejamento, exclusivo

de recursos vinculados. Se eu pudesse realmente, com recursos vinculados.

com as verbas com que se constróem as estradas necessárias neste País, eu

naturalmente teria hoje concluído todos os campi universitários brasileiros.

Eu não vou falar mais no passado, eu estou neste presente, vi-

vendo contemporaneamente. Então, eu acho que o segundo fato prova

melhor.

Peço, por favor, que atente para meus dados. Agora são do

Senado Federal, com a fonte que V. Ex.

me forneceu, e eu, prudente-

mente, não incluí o Ministério do Planejamento. Nem me perguntei quais

os resultados que eles me dariam.

Agora, fiz os meus. Porque eu não posso, também, tranqüila-

mente, dizer que em matéria de orçamento é o Ministério do Planejamento

quem faz. Ele faz, mas eu sofro as conseqüências. Ou então me beneficio

do dinheiro.

O quadro real, para nós, a nossa versão é aquela. 1969: orça-

mento da União. Reforços totais do MEC. Percentagem, que se chama A

sobre B. Neste caso, A sobre B significa a parte do orçamento do Minis-

tério da Educação global sobre o orçamento geral da União: 6,84; 70: 7,77;

71: 6,90; 72: 7,10; 73: 6,30; 74: 7,22.

Como se ve, os números nem tem semelhança com aqueles apre-

sentados pelo meu eminente e querido colega. Mas eu gostaria de pedir

com a maior humildade que a minha Casa, e, além da minha Casa, é o

meu amigo fraterno, que me deu a honra de chamar de irmão, e presidido

por um Senador da altura de um Gustavo Capanema, eu gostaria de pedir

ao Senado que se detivesse neste caso. O que nós atribuímos não seja —

e a projeção mostra-la-á — o que nós atribuímos que de um equívoco vem

este desabamento, então, em face do que meu amigo falou, e certo para

seu caso, veja o seguinte: aqui está o orçamento da União. Aqui está o

tratamento dado pelo Senado, que lhe levou aquela informação de 4,38, em

73, e infelizmente, para mim, não é verdade, ou melhor, não é a minha

verdade. Bom, o que aconteceu?

Aqui está o anexo da despesa. No anexo das despesas se encon-

tram: demonstrativo das despesas dos órgãos de categoria econômica, re-

cursos do tesouro. Ministério da Educação: Cr$ 2.283.800,00. É o que

está aqui. Educação. Cr$ 2.283.800,00. Não se levou em consideração.

meu caro Senador, o segundo quadro, demonstrativo das despesas por

ordem de categorias econômicas, recursos de outras fontes, onde o Minis-

tério da Educação aparece: 573 milhões de cruzeiros.

Ora, se só aqui eu tenho 573 de outras fontes, no próprio anexo

do Senado que não foi consultado. O que já elevaria meu número de 2,8

para 3,3. Segundo: não se consultou Loteria Esportiva, Loteria Federal,

PETROBRÁS, que nos entrega 3 milhões de cruzeiros para pesquisa de

plataforma, que vêm para nós; para Geociências, não se levou um crédito

externo em consideração, 142 milhões realizados no período (bilhões anti-

gos). E nao se levou em conta a arrecadação direta de outros órgãos da

administração, 228 milhões. De maneira que eu entrego, então, a V. Ex.

estes dados.

O SR. SENADOR JOÃO CALMON - Do Planejamento.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Certo. Não se joga

agora o Planejamento contra a gente. Agora eu estou me dirigindo ao Se-

nado que me deu os documentos. Então, haverá três versões: a sua, a mi-

nha e a do Planejamento.

O SR. SENADOR JOÃO CALMON - Não, a minha, não. Eu

não tenho versão. Eu tenho os dados do Ministério do Planejamento!

(Aplausos interrompem o debate.)

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Eu vou dar a pala-

vra, agora, ao representante do MDB para que possa equilibrar de começo

esta alternação das perguntas e respostas. Depois, eu carregarei um pouco

a mão na representação da Arena. Digamos, darei a palavra a dois ou três

para depois dar a um dos do MDB, porque nós estamos aqui com minoria.

Tem a palavra o deputado Lysâneas Maciel.

O SR. DEPUTADO LYSÂNEAS MACIEL - Sr. Presidente, Se-

nador Gustavo Capanema, da Comissão de Justiça do Senado de Educação;

Sr. Deputado Flexa Ribeiro, Presidente da Comissão de Educação da Câ-

mara, desejo congratular-me com V. Ex.

, em primeiro lugar, por esta ten-

tativa de fazer com que o Congresso, que já está tão espoliado cm suas

funções, tenha a oportunidade de debater assuntos de interesse nacio-

nal. Sr. Ministro Jarbas Passarinho, conferencista desta manhã. Sr. Mi-

nistro, nós estamos cingidos aqui a um regulamento, que felizmente o

ilustre Senador Calmon já quebrou, que dispõe no sentido de que a inter-

pelação não poderá se desdobrar em mais de três perguntas, e nem em

mais de cinco minutos, e de que o Sr. Ministro teria a seu critério o tem-

po que devia dispor para cada resposta. Nós lamentamos porque, eviden-

temente, V. Ex.

, com a inteligência que ninguém lhe nega, fez uma

síntese dos problemas educacionais. Mas, a rigor, a nós, parlamentares,

deveria caber um pouco mais de tempo, para que nós pudéssemos deba-

ter. De maneira que, dentro da rigidez do tempo...

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Posso levantar

uma questão de ordem? Para mim, eu me sentiria profundamente feliz se

V. Ex.

desse o mesmo tempo ao Deputado Lysâneas, que dará a mim.

O SR. DEPUTADO LYSÂNEAS MACIEL - Eu agradeço a V.

Ex.

Era prescisamente isto que eu ia solicitar, inclusive...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Neste caso, eu re-

solvo a questão, aplicando o Regimento do Senado. O Regimento do Se-

nado é o seguinte: o interpelante tem dez minutos e o interpelado dez

minutos.

O SR. DEPUTADO LYSÃNEAS MACIEL - Já está mais justo.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Não é a aplicação

do Regimento do Senado, que aqui para nós é maior lei do que uma regi-

mentalidade provisória das reuniões conjuntas das comissões.

O SR. DEPUTADO LYSÃNEAS MACIEL - Pois não, Excelência,

eu vou de qualquer forma, dada a exigüidade do tempo, deter-me numa

declaração da exposição do Sr. Ministro, porque a considero fundamental

especialmente numa época em que há um verdadeiro vácuo entre as ciên-

cias humanas e as ciências exatas, numa ênfase toda especial à tecnocra-

cia, e ern que o Ministro da Educação vem, em muitos aspectos, subs-

tituindo a educação formativa pela informativa e os educadores têm sido

substituídos pelos técnicos com mentalidade empresarial — nós tivemos

um exemplo recente desta afirmativa que estou fazendo aqui na Univer-

sidade de Brasília. Não vou me deter, Sr. Ministro, nem teria condições

para isso, nem teria esta brilhante assessoria aqui para me fornecer os

dados, na mesma estatística, porque já houve três versões sobre as esta-

tísticas dadas por V. Ex.

, e eu creio que isto já demonstra claramente

que nenhuma dúvida há quanto a qual é a verdadeira versão: se é a de V.

Ex.

, se a do Senador João Calmon ou se é a das estatísticas do Ministé-

rio do Planejamento. A esta altura eu acrescentaria, também, uma outra

do eminente Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Deputado

Flexa Ribeiro, que afirmou que desde 1964 o percentual de recursos da

União mantém uma tendência a declinar; são expressões textuais de S.

Ex.ª o Sr. Deputado Flexa Ribeiro. De maneira que não vamos nos deter

porque sabemos como são as facilidades para o manejo da estatística. Mas

eu vou me deter, especialmente, Sr. Ministro, e faço isto com toda since-

ridade, V. Ex.

, certa feita, fez uma referência inclusive a um familiar meu

que foi reitor de uma universidade, e V. Ex.

fez esta referência reconhe-

cendo a sua probidade, reconhecendo a sua correção, e eu vou me per-

mitir que, em matéria de probidade, em matéria de honestidade, eu não

posso ser modesto, é um traço da família, muito embora eu não seja res-

ponsável pelas eventuais atitudes políticas ou técnicas de irmãos meus;

cada um tem a sua posição, e eu tenho um irmão que até acredita que a

inflação realmente pegue 12%! De maneira que V. Ex.

vê que isto varia

muito. Ele acredita nisso. De maneira que quero dizer a V. Ex.

que não

posso ser modesto em matéria de probidade e correção a que V. Ex.

fez

referência, quando citou o Reitor da Universidade Federal de Goiás.

Achei que houve uma descaída na condução do problema, por-

que na realidade o que nos interessava era discutir problemas fundamen-

tais e a filosofia da Educação. Então, V. Ex.

fez uma afirmativa e trouxe

aqui no quadro, hoje, e disse que o objetivo primordial da Educação é a

preparação do homem para o exercício consciente da cidadania. Excelên-

cia, esta declaração, conjugada com uma outra feita por V. Ex.

, recen-

temente, em 23 de outubro, na qual V. Ex.

disse que seria necessário

primeiro revogar o Ato Institucional n.° 5, antes de revogar o Decreto-

Lei 477, porque estão ambos dentro de uma mesma sistemática de legis-

lação. E V. Ex.

então vinculou o 477, que V. Ex.

alardeia tenha tido

uma aplicação muito restrita em todo o território nacional, muito embora

a imprensa não tivesse acesso a este grau de intensidade da aplicação,

porque o professor Ivancir de Castro, da Divisão de Segurança, disse

que não poderia dar informações completas, porque estes documentos

encontravam-se no cofre do diretor da Divisão, declaração feita a O Es-

tado de São Paulo. Mas disse que, eventualmente, teria havido uma apli-

cação de 260 em 69, em 72, 10, e este ano teria a aplicação de 6.

Sr. Presidente, Sr. Ministro: a nossa preocupação fundamental

aqui, hoje, é esta declaração de V. Ex.

da preparação consciente do ci-

dadão para o exercício da cidadania. E torno às perguntas: como pode um

universitário exercer global e plenamente esta cidadania, se ele não pode

participar dos processos políticos e econômicos da Nação? Se os seus ca-

nais normais de expressão são fechados? Se os canais legítimos, lembre

bem V. Ex.

, se os canais legítimos, todos os diretórios estão sob a égide

do 477? E quando anunciou a V. Ex.

— e V. Ex.

é um homem inteligen-

te — de que a universidade vive sob o regime do terror, eu vou dar dois

exemplos desta semana.

Na PUC do Rio de Janeiro, os estudantes estavam distribuindo

panfletos relativos à inconveniência de passar uma estrada por aquela uni-

versidade, porque aquilo iria prejudicar grandemente os aparelhos de

alta sensibilidade. Excelência, foram todos presos. E V. Ex.

fez até

blague, dizendo que isto era problema do DOPS da Guanabara. E V. Ex.

trouxe até um sério prejuízo ao Governador da Guanabara, quando disse

que era problema do DOPS e do Governador Chagas Freitas, porque V.

Éx.

chamou o Governador Chagas Freitas de oposição. Ele vai ficar pro-

fundamente ofendido quando souber disto. Então, outros alunos estavam

distribuindo, Sr. Ministro, uma explicação ao povo a respeito da inconve-

niência de passar aquela estrada por aquela universidade, porque pre-

judicava, e eu tenho aqui um memorial que eles estavam distribuindo. E

o memorial diz apenas da inconveniência desta passagem daquela estrada.

Foram todos presos, Excelência, e os nomes são estes: Regina, secretária

do DCE; João, da secretaria do DAP; Milton Notário, presidente do DCE;

Carlos Milton, presidente do CAE. Foram presos, Excelência. Qual a

razão? Quem prendeu? O DOPS? Ou está sendo aplicado o 477? É possí-

vel que não esteja sendo aplicado o 477. É possível. V. Ex.

está sorrindo

satisfeito aí, estou reparando. Mas, Excelência, nós estamos vivendo...

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Eu estou sorrindo

desde a origem, Deputado. Se V. Ex.

permitir, nós vamos debater aqui,

sem qualquer protocolo, já.

DEPUTADO LYSÃNEAS MACIEL - Eu acho que será o mais

conveniente, porque eu vou até dizer para V. Ex.

que uma das acusa-

ções, não, eu gostaria, nós estamos tratando aqui (interrupção da

Presidência). Não, eu estou (inaudível) aqui, será que a classe dos Mi-

nistros se baseia em tempo? Eu acho que deve ser deferida ao Sr. Pre-

sidente a correção da tempo. Mas a pergunta seria a seguinte: não enten-

de, V. Ex.

, que o simples fato de que alunos tenham sido presos por

pleitear algo perfeitamente legítimo para sua universidade, registre este

clima de terror? É a primeira pergunta.

A segunda pergunta, Sr. Ministro, é que aquele professor (inter-

rupção da mesa. Inaudível). Eu peço a V. Ex.ª a mesma benevolência que

teve com o Senador Calmon. (Interrupção. Inaudível.) Pois, não. Um pro-

fessor aqui da universidade, do CEUB, foi chamado aos órgãos de segu-

rança simplesmente porque citou o Presidente Juscelino Kubitschek em

sua fala. Teria ele feito a defesa política do Sr. Juscelino Kubitschek?

Não, Excelência. Simplesmente mencionou que o prefeito de Diamantina

solicitara às autoridades do DETRAN de Minas a placa JK para aquela

cidade, a fim de que se homenageasse o Presidente e a fim de demonstrar,

numa aula de comunicação, a força do símbolo da Universidade, a força do

símbolo para efeito de comunicabilidade. Este professor Beltrão foi

chamado aos órgãos de segurança.

Então, o que se pretende provar, e eu poderia citar aqui centenas

de casos: o Deputado Lysâneas Maciel lamenta informar a V. Ex.

fechamento do diretório acadêmico de Economia na Universidade Fe-

deral e a apreensão do boletim informativo, c que seu reitor determinou

a instalação de um processo sumário com base no Decreto n.° 477; extra-

oficialmente existem cerca de 25 estudantes indiciados, a intranqüilidade

é total nos meios universitários gaúchos, existe um enorme policiamento

em frente ao diretório central dos estudantes, assim como na Casa do

Estudante e no restaurante universitário; a imprensa está proibida de

noticiar qualquer nota expedida por estudantes, publicando apenas as

notas oficiais da reitoria da Universidade Federal; os abaixo-assinados,

na solidariedade aos estudantes, apelamos para V. Ex.

, para que seja

transmitido que o Decreto n.° 477, continua, como a espada de Dâmocles,

sobre todos os estudantes brasileiros. Jornais murais; inclusive na Ponti-

fícia Universidade Católica, foi preso o professor José Boneti Pinto.

Eu estou dando alguns nomes; alguns Deputados estão dizendo aí,

não se sabe por que razão, que não existem fatos concretos a este respeito.

Bom, então eu estou citando: Universidade Federal do Rio de

Janeiro (eu estou com o tempo curto e tenho de correr um pouco); dire-

tórios fechados, seis diretórios fechados, inclusive um que foi fechado

simplesmente porque publicou um estudo sobre o integralismo. Publicou

um estudo sôbre o integralismo! Aqui muito mais perto, Sr. Ministro, o

Ministro Jarbas Passarinho homologou decisão do Reitor da Universidade

de Brasília, professor Amadeu Coury, aplicando o Decreto n.° 477 aos

estudantes Clara Stalin Pinho, Antônio Pinheiro, (inaudível). Eu poderia

ficar citando aqui, mas infelizmente estou com o tempo curto, uma soma

enorme de medidas que eu não sei se é o DOPS que toma, eu não sei se

é o Exército que toma, eu não sei se são as autoridades de segurança que

tomam. Mas o fato é que minha afirmativa inicial que os estudantes vivem

sob um clima de terror, Sr. Ministro, é um fato inequívoco.

Eu devo lembrar a V. Ex.

um outro fato, muito grave e signi-

ficativo: é que na realidade, Sr. Ministro, nós estamos, quando V. Ex.

disse que isto é problema de outros órgãos de segurança, nós estamos

talvez — e isto já é a outra pergunta que eu faço — nós estamos nos des-

sensibilizando em relação a um problema que diz respeito específico à

área de Educação? Eu devo lembrar a V. Ex.

que quando foram aplica-

das aquelas medidas do nazismo, na época terrível do nazismo, em que

milhões de criaturas foram sacrificadas, de um modo geral se procurou

insensibilizar a nação alemã, dando uma base legítima à aplicação da-

queles dispositivos.

Então, quando V. Ex.

diz que é o DOPS da Guanabara que

aplica e não é o 477, V. Ex.

talvez esteja inconscientemente ingressando

nesta dessensibilização para um problema que está específico na área da

Educação, ou seja, o terror de um simples professor, por mencionar como

símbolo da comunicação, como símbolo da comunicação, ou aqueles que

construíram a passarela que foi motivo de blague de V. Ex.

; foram todos

chamados ao DOPS; foram todos chamados ao DOPS; se fosse o Chagas

Freitas, se o Chagas Freitas não faz nada, sem seguir uma determinada

sistemática porque ele se proclama soldado de Mediei, soldado da Revo-

lução desde o princípio e todos nós sabemos qual foi o processo da sua

escolha. Eu acho que ligar, determinar que a responsabilidade seja atri-

buída aos outros órgãos, nós estamos fugindo a uma declaração muito

significativa do General Ernesto Geisel, quando disse que "não tenho

compromissos pessoais com ninguém". Ele quer inaugurar a época da

responsabilidade nesse País, porque quando se pergunta, quando se per-

gunta quem é responsável, não é o 477, é o DOPS; não, não é o 477, é o

Segundo Exército; não, não é o 477, é o Terceiro Exército; então, ele

quer inaugurar uma era de responsabilidade no País., à qual muitos tal-

vez queiram fugir. É muito fácil atribuir aos outros órgãos de segurança.

mas difícil é negar o clima de terror que existe na universidade e que eu

dei alguns exemplos somente, mas tenho a pasta cheia de telegramas de

todo o País, para demonstrar a V. Ex.

que na realidade este clima existe

e a responsabilidade também é da área, principalmente é da área da Edu-

cação.

O SR. MINISTRO JARRAS PASSARINHO - Meu caro Presi

dente, pelo direito de eqüidade, eu peço quinze minutos.

Aliás, Deputado, muito prazer em conhecê-lo. Creio, aliás, que

eu deveria ter-me lembrado de V. Ex.

quando fui Ministro do Trabalho

e Previdência Social e V. Ex.

foi um dos auxiliares daquele Ministério,

ao meu tempo.

O SR. DEPUTADO LYSÂNEAS MACIEL - Continuo sendo

funcionário do Ministério do Trabalho.

O SR. MINISTRO JARRAS PASSARINHO - Funcionário, evi-

dentemente, não há conflito entre o que eu diga e o que V. Ex.

afirme.

De minha parte, eu permito que V. Ex.

me interrompa à hora em que

desejar. Estou, entretanto, desacostumado de reconhecer o auxiliar do

Ministério do Trabalho que certa vez foi até o interventor na Ordem dos

Músicos — não deve ter sido muito brilhante para sua fé de ofício, mas

foi — naquele que ultimamente tem se extremado em algumas injustiças

clamorosas dirigidas a mim. Eça de Queiroz disse que Pinheiro Chagas

era o seu homem fatal, Deputado, e eu estou concluindo que por qualquer

coisa de sua fortuna V. Ex.

passou a ser o meu homem fatal neste Go-

verno. (Risos.) V. Ex.

fez algumas graças e humor perfeitamente parla-

mentares.

O DEPUTADO LYSÃNEAS MACIEL - Procurei manter o mes-

mo nível de V. Ex.

também, blague blaguérrimo.

O SR. MINISTRO JARRAS PASSARINHO - Exato. E se puder-

mos fazer um senso de humor, ajuda mais, não é? Porque já dizia o Ecle-

siastes que devemos amar uns aos outros, e isto V. Ex.

sabe mais do que

eu, porque creio que é pastor protestante, segundo me informaram.

O SR. DEPUTADO LYSÃNEAS MACIEL - Não sou, mas pertenço.

com muita honra, à Igreja Evangélica.

O SR. MINISTRO JARRAS PASSARINHO - A mesma a que

pertence o Gen. Ernesto Geisel, não?

O SR. DEPUTADO LYSÃNEAS MACIEL - Não, Excelência,

ele é luterano.

O SR. MINISTRO JARRAS PASSARINHO - Ah, desculpe. Eu,

realmente, só entendo um pouco mais do catolicismo.

O SR. DEPUTADO LYSÃNEAS MACIEL - Mas isso não implica

que a minha citação do Gen. Ernesto Geisel não pode estar certa, pois

tem até uma conotação evangélica; responsabilidade também é bíblica.

O SR. MINISTRO JARRAS PASSARINHO - É aí que eu queria

chegar. Já que não podemos chegar ao Evangelho: "amai-vos uns aos ou-

tros", eu fico com Goethe, que disse assim: "se não puderdes amar uns

aos outros, pelo menos tentai fazer as pazes". V. Ex.

, Deputado, verberou

contra mim algumas coisas que eu respeito em V. Ex.

, porque sei que é

um homem probo, eu não chamaria de calúnia, mas chamaria apenas a

atenção da consciência de V. Ex.

, que se mostra tão sensível para alguns

aspectos e, no meu entender, não se mostra para outros. Mas vamos pri-

meiro ao seu discurso e, automaticamente, a uma e a outra pergunta que

na verdade não houve. V. Ex.

colocou três pontos de exclamação, depois

de uma pergunta. V. Ex.

afirmou que existe terror. Eu não" sei se V.

Ex.

teve passado estudantil de liderança; possivelmente teve; eu tive.

Lá no extremo Norte, que era um Governo suposto constitucional, havia

Constituição; havia Congresso; havia Assembléia Legislativa; eu fui Pre-

sidente de Diretório Acadêmico e um dia resolvi sair para a rua, porque

achamos que uma providencia qualquer do Governo era certa. Saímos e

travei conhecimento na minha vida com alguma coisa de que não tenho a

menor saudade: "umbigo de boi", que não descrevo a V. Ex.

, porque é

dispensável. A polícia me bateu com isso. Não havia o 477. Havia até uma

Constituição funcionando. Querer, querer imputar ao 477 as violências

e as brutalidades policiais me parece um pulo demasiado, mesmo para

a inteligência de V. Ex.

Segundo: sobre o DOPS da Guanabara — pois V. Ex.

só

cita o DOPS da Guanabara — isso é que me deu oportunidade de dizer

a um jornalista que me perguntou, eu não fiz blague. Eu fui absoluta-

mente correto dentro daquilo que se chama lógica formal. DOPS da

Guanabara; Governador da Guanabara, tanto quanto eu sei é do MDB.

Ao que eu sei foi Deputado dos mais votados pelo MDB. E pertence à

legenda do MDB. Não me consta que ele tenha sido expulso das hostes

partidárias do MDB. O DOPS é nomeado por ele. Então se existe o proble-

ma é com o Deputado Ulisses Guimarães, já não é mais comigo, porque

o DOPS é da Guanabara; o Deputado é do MDB; o Governador é do

MDB, o problema é em família, não seria propriamente comigo. Mas

eu aceito a sua segunda interpelação, e é justamente perante V. Ex.

que

eu faço um apelo: que não fique o nosso encontro nesse debate for-

tuito. O meu Ministério, se V. Ex.

não considera que ele é capaz de

passar doença contagiosa, está à sua disposição para que V. Ex.

vasculhe

o que queira (prolongadas palmas), para verificar lá dentro (palmas).

Eu não quis me servir das oportunidades apenas de uma maioria

arenista aqui presente, porque vimos agora mesmo, na demonstração

do eminente Senador João Calmou, que, quando é preciso discordar fron-

talmente, ela discorda também. Mas, V. Ex.

, Sr. Deputado, falou em

"claque" do Ministro. Creio que foi um falta de policiamento da sua ooli-

dez, porque não basta polidez. É preciso, é absolutamente imprescindível,

que um homem da sua representação, da sua qualificação e da sua Igreja,

Excelência, não ataque as pessoas desnecessariamente, graciosamente. Eu

não diria nunca se V. Ex.

recebesse aplausos aqui, que teria "claque".

O SR. DEPUTADO LYSÂNEAS MACIEL - Mas V. Ex.

fez re-

ferência ao tempo.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Mas V. Ex.

usou

a expressão "claque", eu anotei "claque". Doeu-me um pouco. Eu não

vim com "claque".

O SR. DEPUTADO LYSÂNEAS MACIEL - Eu acho que nin-

guém, a não ser o Sr. Presidente da Comissão, tem o direito de fiscalizar

o tempo de Deputado.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Perfeito!

O SR. DEPUTADO LYSÃNEAS MACIEL - E repilo veemen-

temente.

O SR. MINISTRO JARRAS PASSARINHO - Eu admito que, se

V. Ex.

colocasse o problema nestes têrmos,, eu o apoiaria.

O SR. DEPUTADO LYSÃNEAS MACIEL - Eu coloquei nestes

termos. Eu notei que disseram que tinha esgotado o tempo. V. Ex.

escutou?

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Talvez até tenha

escutado. E daí?

O SR. DEPUTADO LYSÃNEAS MACIEL - Eu não admito, a

não ser o Presidente da Comissão, que fiscalize. Eu sou um parlamentar,

em pleno investimento.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Então, V. Ex.

co-

locaria o problema nestes termos, e não dizer que a "claque" do Ministro

começou a se movimentar. Há de V. Ex.

concluir que foi um pouco in-

delicado na expressão. Eu não fiz teatrinho, não vim aqui representar. Eu

vim aqui em respeito ao Poder. Ao Poder ao qual pertenço; vim prestar

contas do meu mandato enquanto Ministro do Trabalho e Ministro da Edu-

cação. Mais ainda, Sr. Presidente, disse o nosso ilustre Deputado Lysâneas

que eu até pensei que V. Ex.

chamasse Lisanías, porque foi assim que

lhe chamou o escritor brasileiro Ibrahim Sued, quando leu na Televisão.

O SR. DEPUTADO LYSÃNEAS MACIEL - Declarações de cro-

nista social de alguns pelegos têm a importância que se lhes dá.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Não, não tèm.

Para mim, eu chamei escritor porque ele é muito vendido, porque ele

mesmo disse que bateu o recorde de venda de livros.

O SR. DEPUTADO LYSÃNEAS MACIEL - V. Ex.

se socorreu

também da palavra do eminente educador Florim Coutinho, que todos

nós respeitamos.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Eu respeito Florim

Coutinho pela sua dignidade.

Eu só quero que descontem o meu tempo.

O SR. DEPUTADO LOMANTO JÜNIOR - Eu chamei a atenção,

pela ordem, quando estava falando o Deputado Lvsàneas Maciel, fui o pri-

meiro orador inscrito; não havia reconhecido e acho que o Senhor Calmou

tem todo direito, como membro da Comissão de Educação, mas também

quero advertir a V. Ex.

, Sr. Ministro, que há tempo limitado para res-

ponder.

O SR. PRESIDENTE (Senador Gustavo Capanema) - Mas ele,

primeiro, o Ministro só falou um terço do tempo dele; segundo, o Depu-

tado Lysàncas há de me permitir que não fale. Eu lhe peço que não fale

mais, pará que o Ministro tenha o tempo todo.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Não, mas a outra

proposta que eu faria é que ele continue falando, mas o tempo dele seja

descontado a meu favor.

Eu estou usando desta liberalidade. Mas meu caro Deputado,

permita-me o tratamento, meu caro Deputado, a minha impressão é que

se trata de tremendo equívoco de V. Ex.

que, provavelmente, fez de

mim uma imagem que eu posso lhe dizer humildemente que não é a

verdadeira. E como V. Ex.

pretende que eu tenha poder de polícia

global do País, e possa evitar qualquer tipo de violência e arbitrariedade

policial, V. Ex.

com certeza está pedindo o impossível. Eu no mínimo

estaria ensejando uma oportunidade de citar uma frase que está lá no

velho Machado de Assis, talvez seja um escritor aceito por V. Ex.

em contraposição ao anterior que eu citei.

Quando ele dizia que entre os sonhos do poeta e as rosas do

jardim há o muro da casa. Agora, onde eu me defendo da possível insi-

nuação de V. Ex.

, que lastimo que na hora em que fez a demonstração

da sua cultura histórica, só citasse o período nefando do nazismo, indis-

cutivelmente uma chaga mundial, e não citasse paralelamente os anos de

terror de Stalin, submetendo aquela nação ao maior tipo de violência

que atravessou o mundo (aplausos) soube V. Ex.

, com determi-

nação, defender a dignidade da pessoa humana, e por isso é que eu respon-

do a V. Ex.

e a qualquer tribunal deste País. Ao chegar ao Ministério — eu

tenho que falar rapidamente — ao chegar ao Ministério nós encontra-

mos o Decreto 477 que se exauria na autoridade que punia.

Apenas aquela que absolvia era obrigada a recorrer através de

ofício, para que o Ministro pudesse analisar o processo. Em suma, o Mi-

nistro só tinha possibilidade de agravar. A primeira providência que tomei

foi pedir ao Presidente da República que me desse o direito de ver todos

os autos. Não só os da absolvição, mas também os de condenação. E

peço, por favor, que passe aquilo a que V. Ex.

diz que não teve acesso

o pobre do meu professor Ivancir. Primeiro lugar, Deputado Lysâneas

O SR. DEPUTADO (Lysâneas Maciel) — Publicado pela imprensa.

Eu quero lhe dizer, V. Ex.

não me arme armadilha contra a

imprensa. A imprensa nunca mente. Nunca! Eu pago o meu tributo com-

pleto a ela. Raramente ela se equivoca. Mas mentir, nunca! De maneira

que, em função disso, eu quero dizer apenas a V. Ex.ª, Sr. Deputado, e

fa esta Casa, que não pode haver dúvida, porque todos estes atos são

publicados no Diário Oficial da União. Como é que pode ser clandestino

na gaveta da Divisão de Segurança! Todos esses atos são publicados no

Diário Oficial da União.

Agora, peço'a V. Ex.

que analise aquilo, em que V. Ex.

usou um

verbo provocativo, dizendo que eu alardeio. Não alardeio tanto, Deputado

Lvsàneas; eu registro. Registro que em 1969 aplicaram 215 punições pelo

Decreto-lei n.° 477 em alunos, professores e funcionários. Estou acusando

eu, por exemplo, o meu eminente amigo Tarso Dutra, que eu acredito

tenha uma paciência muçulmana, uma formação humanística superior

à minha? Não! É que aquele era o momento crucial de um processo ci-

rúrgico.

Agora, o que me coube a partir de 70, repare V. Ex.

: de 70

até agora, 38 aplicações em quatro anos — 70, 71, 72, 73, o que me dá

uma média menor de aplicação do 477, de 10 por ano, Deputado Lysàneas,

menos de 10 por ano.

Agora eu mostro a V. Ex.

aos que eu desclassifiquei para res-

ponder a segunda parte. Eu mereço a sua confiança, na medida em que

V. Ex.

acha que eu não estou me alienando do processo. Vou lhe mos-

trar, estando eu dentro da minha capacidade de atribuição, note, 38 aplica-

ções em quatro anos, quantos foram desclassificados: desclassificados 54

Decretos de punição que chegaram à minha mesa e desclassifiquei.

Peço ao Professor Versílio, por obséquio, que me traga um tele-

grama que passei a Santa Maria. Ali está a Universidade Federal de

Santa Maria, Deputado Lysàneas, V. Ex.

é um homem probo; o seu

irmão desgraçadamente, para mim, foi envolvido num processo, de uma

maneira, cuja mutilação de uma frase minha o feriu. E por isso eu tive

a dignidade de telegrafar a ele pedindo-lhe desculpas, porque é indiscu-

tivelmente, e foi, um Reitor liberal. O que eu mostrei no caso, quando

situei o problema do ataque de V. Ex.

, sobre uma famosa passarela, que

a todo o momento V. Ex.

lançava nos Anais da Câmara, o que eu quis

dizer é que sendo irmão de V. Ex.

um homem liberal, podia testemunhar

o grau de liberal idade com que eu atuava porque até processos por ele

aprovados foram por mim anulados. Ali estão, por exemplo, 4 de Santa

Maria. Na hora que eu anulei esses processos, mandei este telegrama ao

Reitor. O telegrama não é criptado; não é em código; é telegrama em

linguagem ostensiva: "Apraz-me comunicar Vossa Magnificência homolo-

guei sua corajosa, mas insta decisão, caso alunos Decreto-lei n.° 477.

Muito me honra trabalhar com homens corajosos na luta anticomu-

nista, mas que não usam o poder para arbitrariedades". Essa é a res-

posta que eu dou a V. Ex.

Agora, aproveitando outro caso, nunca houve nos quatro anos

do Presidente Medici uma aplicação na PUC da Guanabara. E eu

tenho o discurso de V. Ex.

, que de alguma maneira V. Ex.

naturalmente

não quis ser malicioso. Mas, infelizmente, nós sabemos que a palavra é

aquilo que o velho Bernanos dizia numa imprecação até audaciosa

e blague — quando ele dizia blasfemando que "a palavra é muito pouco

para o homem traduzir seu pensamento". Quando ele diz: "Ó meu Deus

porque só me deste a palavra para explicar o meu pensamento". V. Ex.

disse, e está aqui no Diário do Congresso Nacional que o estudante que

pregue um cartaz na parede é preso, que leva o 477 em cima. É unia

balela dizer o que é liberdade, citar os dispositvos até da ONU e da Cons-

tituição brasileira. Entre o que está escrito e a realidade estudantil há

um grande e profundo vácuo.

V. Ex.

pergunta ao Deputado Lomanto Júnior que alterna-

tivas lhes restam a eles estudantes, se por pregarem um cartaz na parede

da Faculdade são punidos pelo 477. Se por formularem uma pergunta ao

professor, aplicam-lhes o 477.

Se V. Ex.

estivesse verdadeiro nisto, haveria terror. Felizmente.

para nós, a frase de V. Ex.

não é verdadeira. As afirmativas de V. Ex.

tem profundo descompasso entre o que lhe levaram ao conhecimento e

aquilo que aconteceu na realidade. Então, eu mostro a desqualificação

do 477. E vou mais longe, Deputado.

O SR. DEPUTADO (Lysàneas Maciel) — V. Ex.

, com essa libera-

1idade que o caracteriza, não seria interessante que todos esses fatos, já que

há descompasso de informações, ajudassem os eminentes Deputados da

ARENA a compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, verificaria...

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Essa é a terceira

pergunta, Deputado, eu responderei depois dos 15 minutos. Por enquanto,

não. Agora V. Ex.

, além de dizer isso, está aqui um jornal que mostra

que, às vezes, algumas queixas. Se en não conhecesse, realmente, o passado

de V. Ex.

, e não tivesse as informações de amigos comuns sobre V. Ex.

honestamente, meu caro Deputado, eu pensaria que V. Ex.

estaria den-

tro de um processo de supor que está sob injustiças permanentes.

P or exemplo, aqui está um jornal. O Jornal de Brasília. Deu

na íntegra uma verrina de V. Ex.

contra mim. Na íntegra, eu não

consigo na íntegra uma publicação. Mas V. Ex.

diz neste documento,

por exemplo que "não vê no representante do Governo que não haveria

liberdade, não estaria um representante da oposição falando desta ma-

neira", palavras suas. Todos sabemos que a reprodução do que dizemos.

quando existe, é parcial. Ora, saiu na íntegra!

O SR. DEPUTADO (Lysàneas Maciel) — Não, não saiu na íntegra

não; não senhor. Saiu em um só jornal do País, aqui em Brasília. E o reda-

tor político foi chamado ao DOPS' por causa disso.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Ora veja!

O SR. DEPUTADO (Lysàneas Maciel) - Ora veja, né? Ninguém

é responsável por nada.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Agora, por favor,

faça como o nosso (inaudível) faz. Não me queira por um personagem que

eu não sou. Retire-me deste personagem porque eu não sou personagem...

O que eu estou notando é que enquanto a minha afirmativa para V. Ex.

ganhou talvez dez centímetros de jornal, aqui eu li o que me pareceu na

íntegra porque eu li seu discurso. Li na íntegra e em negrito as frases

mais agressivas e mais violentas. Algumas, eu lhe disse, não chamo calú-

nia em respeito à sua qualidade.

Por exemplo, V. Ex.

disse aqui; primeiro uma coisa que eu

mostrei ainda há pouco, ao me (inaudível). Deixe-me começar pelo menor,

é um (inaudível). "Não se tem dado atenção ao número de repro-

vados por ano, mas ao número de aprovados por ridículos aumentos de

vaga".

O aumento de vagas de um ano para o outro no ensino superior

de 30%. Eu desafiei o ex-diretor da UNESCO que prove um país que faz

isso num curto período de dez anos. Mas V. Ex.

chama a isso de ridículo.

O SR. DEPUTADO (Lysâneas Maciel) - As estatísticas de V. Ex.

às vezes são um pouco divergentes das que nós temos com...

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Não, não são

Estas não são, Deputado, porque estas estão no IBGE e no SÉC. Só

tem estas duas fontes. Vossa Excelência poderá saber o número de

estudantes existentes, quando o problema complicado é orçamento, porque

cada um dá um tratamento, um tipo de enfoque ao símbolo da comunica-

ção, ou aqueles que construíram a passarela que foi orçamento. Então

vamos ficar nas estatísticas que eu estou lhe dando e me respondo por

elas. E desde logo renovo, renovo um convite cordial a V. Ex.

para ter

conhecimento, não de uma gaveta, mas de todas as gavetas. Acho que

V. Ex.

voltará com o pensamento modificado a nosso respeito.

O SR. DEPUTADO LYSÂNEAS MACIEL - Até das gavetas da

Segurança?

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Sim. Naquilo que

couber, naturalmente, à segurança. É claro que V. Ex.

, quando disse, no

auge da indignação — o que me agrada muito, não esta passagem, mas a

sua modificação — V. Ex.

fez uma abertura de confiança no futuro Presi-

dente General Geisel; eu fiquei comovido. Fiquei comovido porque V.

Ex.

mostrou, realmente, uma abertura de crença. Mas quando V. Éx.

refere, sistematicamente, nesta Casa, a esse General que ocupa a Presi-

dência da República, referindo-se ao Presidente Medici, acho que V. Ex.

não é feliz na expressão.

O SR. DEPUTADO LYSÂNEAS MACIEL - Ele não é general,

não ocupa a presidência?

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Na expressão de

V. Ex.

, com o insulto que V. Ex.

dá a todo o corpo legislativo do País e

a todos os seus colegas, eu não acredito que V. Ex.

deva ser o único digno

neste Congresso.

O SR. DEPUTADO LYSÂNEAS MACIEL - Não, perfeitamente...

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Não acredito que

V. Ex.

seja o único capaz de dizer: eu passei pelo Congresso sem nenhu-

ma indignidade, e todos os outros praticaram indignidade como esta.

O SR. DEPUTADO LYSÂNEAS MACIEL - Excelência, qual é

a indignidade da afirmação? Porque este Congresso votou no Presidente

Medici, que está aí, e V. Ex.

diz que ele ocupa a Presidência como Ge-

neral.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Não quero entrar

neste ponto. Não quero, até porque realmente é irrelevante.

O SR. DEPUTADO LYSÂNEAS MACIEL - Perfeito.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Mas o pior é o se-

guinte: aqui está escrito assim: se eu pouso de benevolência — esta é uma

expressão dura — se eu pouso de benevolente, por ordem sua, em negrito,

note bem, foi aberto inquérito a respeito das atividades. De fato, não é

verdade. O reitor, seu irmão, será chamado, se ele aceitar, para virmos

os três conversar, V. Ex.

, o reitor e eu, com os documentos na mão.

A Divisão de Segurança e Informações, pegando um documento.

um jornal de Medicina, mandou ao reitor para uma análise. Este jornal,

que está aqui, eu trouxe, eu sabia que estava no seu discurso o problema.

Eu ontem li. Em vez de chegar aqui para fazer uma palestra sobre Educa-

ção e prestar contas, eu vim aqui como se colocassem numa luta de boxe:

de um lado, o peso-pesado Lysâneas Maciel; do outro, peso-pluma Jarbas

Passarinho.

Então, Deputado, eu passarei às suas mãos, com o carimbo de

reservado, inclusive este documento. É uma série de insultos violentos

insultos violentos feitos por estudantes e assinados, mas que eu chamava,

em alguns casos, de linguagem de oposição. É tão comum a oposição nos

injustiçar. Então, era preciso que os estudantes fizessem a mesma coisa.

Mas também havia coisas desta natureza, por exemplo: a reforma do ensino

obedecerá a um plano gradual, assinado por íurandir Dias, presidente do

DCE, sob o qual o Reitor Farnese Maciel talvez se indignasse por minha

culpa, pelo apreço que ele me tem, aplicando nele o 477. E eu acabei

anulando porque isto é uma linguagem realmente insultuòsa, equivocada:

este rapaz deve estar envenenado.

Então, diz ele, Deputado, eu gostaria de saber a sua reação quan-

do lesse em relação ao senhor este trecho: "resolveram, então, os mandarins

entregar a critério de seus chefes do exterior a reformulação do ensino

em nossa pátria, isto pelo famoso acordo USAID-MEC." Então o man-

darim sou eu, traidor da minha pátria, recebendo ordem do americano,

para fazer o que o americano deseja em meu País. E V. Ex.

considera que

isto não seja calúnia? Pois bem, eu considerei apenas que ele era um mero

caluniador. E disse: "você não é um subversivo; para mim você é um incom-

petente, um incapaz e um envenenado. O seu prêmio, a sua punição para

mim, é permanecer na universidade, provando que você é um desinfor-

mado." Voltei-me para ele e disse: "agora quero lhe fazer um apelo: você

é um jovem, eu já fiz 50 anos, você é um jovem. Terá você a dignidade,

um resquício de dignidade, para ir ao Ministério, e eu lhe darei tudo que

há sobre MEC-USAID ou USAID-MEC. Darei tudo, com uma condição.

você vasculha todas as gavetas, porque são publicados todos os acordos nos

jornais. Se você concluir que faltou à verdade, você terá a dignidade de

escrever um novo artigo dizendo caluniei um homem?" Ele me disse:

"Tenho".

Então eu o convoquei para ir ao Ministério, isto no dia em que

anulei a punição. Disse para ele: "convoco". E o seu irmão presente. Con-

voco para ir ao Ministério. E dou-lhe todo o acesso aos documentos do

MEC-USAID. Ele veio? Nunca.

Mês após mês, prometia vir através do Reitor Farnese Dias Ma-

ciel, e nunca veio porque ele sabia que não sustentaria isso diante dos

fatos. Ele sabia que seria desmoralizado e não teve a dignidade de dizer

que ele me considerou um vendilhão da minha Pátria. Já fui visto como

pró-comunista na hora em que defendi a PETROBRÁS. E agora passo

a ser partidário do regime nazista, do regime de terror, na expressão de

algumas pessoas da oposição.

Mas, Sr. Presidente, um minuto por favor: aqui me diz ele que

eu faço pose de generoso e em seguida mando; veja o alcance desta ati-

tude. Faço pose de generoso e em seguida mando, anulo as punições — está

escrito no seu discurso — e eu verifiquei o texto com o Diário do Congesso:

"proclama generosidade mas em seguida encaminha o nome dos estudantes

aos órgãos de segurança, retirando dos autos — veja a expressão — reti-

rando dos autos a peça básica do inquérito, ou seja, a defesa dos alunos".

Aqui está o homem diante de V. Ex.

, acusado de ser um crápula. Isto

é procedimento de um crápula. Quando, ao contrário, eu devolvi o inqué-

rito porque não deu direito de defesa ao estudante; e na hora de assi-

nar a homologação, passa telegrama daquela natureza.

O resto, V. Ex.

, que tem uma formação cristã, fica com a sua

consciência. (Palmas.)

O SR, DEPUTADO LOMANTO JÚNIOR - Senhor Ministro

Gustavo Capanema, Presidente da Comissão de Educação do Senado, Se-

nhor Deputado Flexa Ribeiro, Presidente da Comissão de Educação da

Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados,

Senhores Senadores presentes, Senhores Deputados, Exmas. Senhoras, Se-

nhor Ministro Jarbas Passarinho. Estava desde o início numa dúvida atroz

se deveria participar desse debate, pois há dez dias venho guardando

leito; hoje vim apenas para ouvir a exposição de V. Ex.

, embora acom-

panhe no dia-a-dia, no cotidiano, este esforço admirável que se vem reali-

zando no setor da educação. Não me •arrependo de ter desobedecido a meu

médico. Achei que fiz muito bem; vai fazer muito bem ao meu estado de

saúde aqui comparecer, porque não há nada que revitalize mais o homem,

que melhore suas condições intrínsecas do que apreciar o debate

livre; eu, que sou um homem político, que nasci político, que vivi toda a

minha vida política e quero morrer político, eu adoro momentos como es-

tes, que consagram a democracia brasileira.

Um Ministro de Estado debate com um Deputado, sem rodeios,

francamente, dando respostas as mais contundentes, sem nenhum ressaibo

por parte daquele Deputado e nem também do Ministro, que exerce alta

runção. Eu me parabenizo e estou sentindo que a saúde volta com mais

intensidade, e digo ao Ministro, ao meu velho Ministro, velho e moço

Ministro, Gustavo Capanema, do meu empo, ao Mintistro da minha época,

ao grande reformador da Educação, que a sua iniciativa deve merecer os

aplausos desta Casa, que esta tarde ou esta manhã foi uma manhã mar-

cante na vida do Congresso Nacional, e a V. Ex.

, Deputado Flexa Ri-

beiro, que é um respeitado educador neste País, corroborando e colabo-

rando com a iniciativa do Ministro Capanema, V. Ex.

marca também um

dia de oiro na história da vida do nosso Parlamento.

Senhor Ministro da Educação, eu poderia me dispensar, eu poderia

não estar aqui presente, eu carrego comigo uma suspeição e por isso talvez

minha palavra não seja, não tenha a autenticidade, porque sou seu amigo

e admirador de mais de dez anos, mas uma coisa eu tenho: não condi-

cionar; uma coisa eu tenho: não me limitar à crítica, a que não tenho

que me subordinar: é aquela apreciação, que o homem público tem

de fazer, mesmo diante de um amigo, de um irmão, de um parente.

V. Ex.

deve merecer o respeito da Nação brasileira; eu

o conheci jovem, muito jovem, há dez anos atrás. V. Ex.

governava o seu

Estado do Pará e eu governava o meu Estado cia Bania. l\ós nos identifi-

camos, procuramos trocar idéias, verificamos as falências de recursos de

nossos Estados, as fragilidades das parcelas destinadas à Educação, veri-

ficamos aquilo que Vossa Excelência citou, no que tange ao Maranhão

com o Governador Sarney, verificamos o que havia de necessidade de adi-

cionar novos recursos para melhorar as condições educacionais brasileiras,

e naquele dia nasceu uma amizade que perdura até hoje, e que Deus há

de permitir perdurar para sempre.

Mas eu vi V. Ex.

jovem ainda. Nós ambos, V. Ex.

ainda mais

feliz do que eu porque eu não tinha um cabelo branco e hoje meu cabelo

já está quase todo embranquecido. Mas eu pude observar nestes dez anos

de atividades, de 64 para cá, diria mesmo de 64 para cá, um homem dar

tudo de si; eu não sei quem mais neste País se desprendeu, se despregou,

se devotou de corpo e alma a uma tarefa, transformando um Ministério

num sacerdócio, como o Ministro Jarbas Passarinho.

V. Ex.

hoje está velho, Ministro Jarbas Passarinho. Não

acredite mais nos elogios das pessoas que lhe dizem que está moço. Seu

resto de mocidade já se foi como o meu também, mas nós estamos felizes

porque demos a nossa contribuição para o desenvolvimento deste País.

V. Ex.

mais do que eu, porque teve grandes oportunidades; no

Ministério do Trabalho foi uma revelação, no Ministério da Educação

V. Ex.

vem realizando uma tarefa que engrandece o País. Minis-

tro Jarbas Passarinho: o Deputado Lysàneas Maciel é uma das fi-

guras mais brilhantes desta Casa e que eu respeito e por quem eu tenho

estima, eu também já fui mimoseado por ele, com algumas expressões

carinhosas. Mas, habituado ao debate político militante, eu tenho sempre

aquilo que ele aprendeu na sua religião e que eu aprendi na minha, porque

católico praticante, aquele sentimento permanente e constante do perdão

recíproco. Constantemente estou a ouvi-lo, não a fazer citação verbal, mas

a aludir a certas passagens de discursos que pronunciei, como se eu fosse

um áulico ou como se eu estivesse aqui apenas a trazer elogios fáceis a

pessoas por questões de amizade.

Eu, naquele momento que interpelei sobre o tempo, é porque

acho que todos devem ter a oportunidade de falar no dia de hoje, e ficou

fixado que cinco minutos seriam o suficiente, e depois adiaram para dez

e hoje não sabemos de quantos minutos dispomos para debater. Mas eu serei

breve, eu serei breve; eu não tenho mais perguntas a fazer a V. Ex.

Eu não quero mais tomar o tempo dos meus colegas que vêm

depois de mim. Eu acho que V. Ex.

, sobre o 477, deu uma resposta cabal.

Resposta que eu havia dado sobre a Universidade de Brasília, quando

respondi ao discurso pronunciado pelo Deputado Lysâneas Maciel. E

V. Ex.

me surpreendeu ainda muito mais, porque na Universidade de

Brasília apenas duas dezenas foram atingidas pelo 477, isto em 1969, e

parece que 4 ou 5 de 39 para cá.

Mesmo assim, providências adotadas, alheias à própria Univer-

sidade, por autoridades, como eu tomei nota, exatamente como disse;

alunos envolvidos em processos de subversão, mediante denúncia formal-

mente apontada por autoridades coatoras estranhas à própria Universidade

de Brasília. p

A minha pergunta eu também iria fazer: o que ocorreu na

Universidade de Goiás? Eu poderia fazer sobre a Universidade da Bahia,

mas não quero fazer perguntas sobre a Universidade de Goiás porque

V. Ex.

já esclareceu, mas seria interessante, já que a Universidade de

Goiás é dirigida por um homem da altitude, da grandeza que todos nós

proclamamos e conhecemos, irmão do Deputado Lysâneas Maciel, que

V. Ex.

detalhasse mais e esclarecesse o seu comportamento quanto à

aplicação do 477.

Mas eu estou satisfeito pela visão panorâmica que V. Ex.

nos

deu aqui da Educação brasileira. Eu estou feliz e eu sei que o angustiado

de todos os homens neste País, o mais sofrido de todos os homens neste

País não é o Presidente Medici não; não é o Ministro da Fazenda não;

não sou eu, Excelência; o homem angustiado neste País, com o setor da

Educação é o Ministro Jarbas Gonçalves Passarinho, porque ele ainda não

realizou aquilo que ele sonhou e aquilo que ele idealizou. Mas vale o

dever cumprido. Tenha a sua consciência tranqüila e viva em paz com ela,

porque deu de si o que pôde. Transformou o Ministério num sacerdócio,

vestiu a roupagem do sacrifício, fez o que pôde em favor da educação

de um país que estava cada dia mais descambando, mas que hoje ascen-

de para tornar-se, dentro em breve, numa das nações mais pujantes, mais

desenvolvidas, que será, sem dúvida alguma, muito mais orgulho para os

nossos filhos.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Senhor Presidente,

inicialmente eu quero, realmente, comentar, não é nem agradecer, mas

comentar esse derramamento de sentimentos de meu amigo Lomanto

Júnior.

Meu caro Deputado Lomanto, eu costumo dizer, talvez em

alguns momentos de desânimo, que a vida pública é muito mais marcada,

o Deputado Lysàneas também diria isso a V. Ex.

, muito mais marcada de

decepções do que de recompensas. Mas, entre as recompensas que eu

hei de levar da minha passagem pela vida pública brasileira, figuram a

lealdade, o carinho, a amizade fraterna de V. Ex.

, ainda que derramada

em gestos e palavras napolitanas. Mas, aproveito ainda para que V. Ex.ª

me permita dar resposta ao Deputado Lysàneas, preocupado, justamente.

com o problema de não se cercear a capacidade de atuação dos estudantes.

Falou S. Ex.

em inúmeros diretórios fechados; eu tenho o quadro que

passarei e torno a convidar o Deputado a ter a possibilidade de verificar

isso diretamente no Ministério.

Em funcionamento neste País, há 781 diretórios acadêmicos;

fechados, 29; sob intervenção, 5, dos 29 fechados.

Então, era a mesma coisa que eu mostrar 10 aplicações do 477;

neste ano, seis, ainda seis em 836.000 estudantes de grau superior; por

favor, faça-se uma estatística e verifique-se o que isso representa; nem

um milésimo por cento. Admitir que esses 838.000 estudantes são coe-

lhos, são acovardados, eu creio que nem o Deputado Lysàneas, nem eu,

nem ninguém admitiria, porque não há processo de terror, não há pro-

cesso de opressão que cale indefinidamente a voz da juventude.

Por isso, eu prefiro acreditar que há fates novos; eu prefiro acre-

ditar que não há razões de massificação de protesto na área estudantil.

Talvez, modestamente, por uma participação do Ministério da Educa-

ção, mas principalmente pela confiança com que a serena administração

do Presidente Medici tem trazido a essa própria área em demonstra-

ções concretas.

Ainda mais, tenho toda a relação dos 38 sobre os quais foi

aplicado, em quatro anos, o Decreto-lei. Posso mostrar todos ligados à

atividade, por exemplo, da APML, isto é, antiga Ação Popular, trans-

formada agora em Ação Popular Marxista-Leninista, que prega a luta

armada, não para a derrubada deste Governo, mas a do Regime.

Então, eu respeito qualquer estudante e qualquer pessoa humana que

tome a deliberação de lutar armadamente contra o Poder; respeito, desde

que aceite as conseqüências. O que eu não posso é dar salvo-con-

duto, garantia, habeas corpus preventivo pará se lutar contra a Democra-

cia, ou contra o Regime que nós representamos. (Palmas). Respeito.

Mais ainda, meu caro Deputado Lysàneas, se posso continuar

me dirigindo a V. Ex.

. Não nos iludamos, e quando V. Ex.

me conhecer

melhor, verá que eu sou pouco profundo em religião, mas talvez tenha

alguma profundidade em sentimento humano. Não sou capaz de citar

São Lucas, não sou capaz de citar o Evangelho de São Mateus, mas

provavelmente me comporte, de algum modo, dentro daquilo que eles

citaram; não vou dizer a V. Ex.

que sou de Dez Mandamentos, por que

talvez nem V. Ex.

acreditasse; entretanto, quero responder ao Lomanto;

o que eu quero mostrar é que cabe exata razão ao Deputado Lomanto,

quando afirmou aqui que não se trata de um processo de coerção sobre

a liberdade estudantil. Um dos diretórios fechados, recentíssimo, foi justa-

mente apontado ainda há pouco: Porto Alegre.

Meus Senhores, Senhores Deputados, Senhores Presidentes das

Comissões, eu deixarei a documentação. Esse jornal se auto-intitula Jor-

naleco. É o jornal do Diretório Acadêmico de Engenharia da Católica do

Rio de Janeiro. Acredito que nenhum Deputado da oposição, desta Casa,

aceitaria no todo esse tipo de comentário: "O esvaziamento das funções

dos DAs, a ação preventiva dos decretos, o ambiente geral comprimido

pelas cassações, censura prévia, Lei de Imprensa e, agora, Partidas, no

plural, partidos políticos fantoches"... e prossegue o ataque do Diretório

Acadêmico de Engenharia. De maneira que nisto eu partilho o insulto com

o Deputado Lysâneas. Se a ARENA é fantoche para esse Diretório, o

MDR é fantoche também, porque há dois partidos em atividade neste

País, que são partidos políticos apresentados como fantoches.

Ninguém proíbe o estudante de fazer prática política, ninguém

proíbe. Não há um texto legal proibitivo disto. Por que não procura

ele, exatamente, as áreas correspondentes para a prática política que são

os partidos políticos? Se ele é contra o Governo, que se matricule no

MDR. Se ele é um rapaz inteligente e concorda conosco, que se matri-

cule na ARENA. (Palmas).

Mas ele tem possibilidade de atuar num como noutro campo.

Senhor Presidente, eu preferiria não mais falar no caso de Goiás, que até

Lomanto Júnior me disse que não havia mais necessidade. O que eu

quero neste episódio é salientar o perigo de se pinçarem do uma expressão

geral algumas palavras que são muito importantes.

Quando eu citei o Reitor Farnese Dias Maciel, citei, precisa-

mente, como eu disse, no todo. Quero citar o exemplo, coincidentemente,

do irmão do Deputado. Mas, para mostrar um exemplo de um homem

liberal, que chegou a aplicar, talvez indignado por isso, o 477.

Eu fui a Goiás, e lá, como esse 477 ia ser aplicado, inclusive

sobre alguns estudantes que estavam sendo concluintes de cursos e iam

ser graduados daí a dois dias, eu cheguei na reunião de que participou

o Reitor e disse: "A Revolução não quer vingança, ela quer justiça. Apli-

car agora, na hora da saída da Universidade, o 477, significa exatamente

vingar-se proibindo um estudante de receber o seu diploma" — em-

bora eu soubesse que eles estavam envolvidos, quatro desses estu-

dantes estavam envolvidos exatamente na rearticulação da AP Mar-

xista-Leninista. Aí está um exemplo. Não há desdouro nenhum para o

ilustre Reitor de Goiás, meu caro Deputado Lomanto Júnior. Agora, o que

nós provamos, inclusive, é o seguinte: enquanto, por favor, atente nisso,

meu caro Deputado; enquanto esses eram 8 casos: seis concluintes, dois

sobre os quais tinha restado a aplicação do Decreto, que por mim

foi anulada também. Oito estudantes estavam nessa situação. Daí

a dois dias, precisamente, graduação dos estudantes do ano passado,

da Universidade Federal de Goiás; por unanimidade, Presidente Medici,

paraninfo; por unanimidade — desculpem-me a imodéstia — o Ministro da

Educação atual, patrono. Com quem estará a maioria? Aí está a resposta,

Deputado Lomanto (palmas).

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Agora vou fazer

uma distribuição que me parece equilibrada. São 12 os interpelantes

inscritos. Não vai haver tempo nem para a terça parte. De modo que

oito são da ARENA e quatro do MD3. Portanto, eu tenho que fazer

uma proporção de 3 arenistas por 1 do MDB. Falaram dois da ARENA e

vou dar a palavra ao terceiro da ARENA, para completar quatro, com este

equilíbrio que eu defini.

Tem a palavra Sinval Guaselli. Agora eu peço ao Deputado

Sinval Guaselli.

(Não está mais aí.)

Não está mais aí?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Eu peço ao Depu-

tado Vasco Neto que, restringindo-se ao tempo de 10 minutos, formule

logo as perguntas.

O SR. DEPUTADO VASCO NETO - Vou diretamente às per-

guntas. Primeiro devo lhes dar um testemunho: sou pelo 477, porque, Di-

retor da Politécnica da Bahia, só com ele ou com medidas coercitivas,

dentro da cirurgia que o Ministro falou, havia liberdade do professor

dar aula e do aluno assisti-la. Antigamente não havia aula. O 477, ainda

que pareça incrível, foi um instrumento de liberdade. Senhor Ministro,

me preocupa, com o País em desenvolvimento como estamos, a preparação

da elite brasileira para dirigi-lo; quando falo elite falo no bom sentido da

palavra. Vossa Excelência diz que há necessidade de gratuidade aos po-

bres. Há tempo, venho pensando, como Diretor da Escola Politécnica,

me preocupando com o fato de que os pobres tem menos acesso às uni-

versidades públicas federais não pagas e, por decorrência, vão às univer-

sidades particulares. Há, ainda, deficiência de bolsas. Eu perguntaria a

Vossa Excelência: neste momento do Brasil, não se deveria dar ênfase ao

Ensino Superior para que essa elite pudesse contribuir mais efetiva-

mente para o progresso integral do Brasil, dentro do tema de Vossa

Excelência,, humanisticamente e tecnicamente, que é uma tecnocracia

porque sei que é da política maior do Governo do Brasil? Tenho outras

perguntas, mas me atenho a esta, atendendo a meu parente e amigo,

Gustavo Capanema.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Em primeiro lugar,

eu gostaria de citar a V. Ex.

em aditamento como ilustração à sua tese ini-

cial: ainda há pouco se disse aqui que um professor citou o senhor Presiden-

te, ex-Presidente Juscelino, e automaticamente teve problemas com a Polí-

cia. Eu poderia citar que liberdade de cátedra, em primeiro lugar, foi ga-

rantida pelo Ministro da Educação, no que tange ao Ministro da Educação.

no seu discurso de posse. Então, declarei, clarissimamente, que ninguém,

pelos seus pensamentos, poderia ou sofreria sanções que ao Ministro

da Educação caberia aplicar. Agora, o que eu não permitiria era que

qualquer professor, utilizando auditório cativo, fizesse o tipo de dou-

trinação sistemática num sentido. Pois bem, ainda há momentos — isso

que vou dizer vai ser muito perigoso para mim mesmo — , ainda há poucos

dias, talvez alguns deputados se sensibilizem com isso, eu ouvi, por exem-

plo, sobre uma universidade aqui, que o professor, a título de ensinar

Português, apanha um editorial de um grande jornal carioca sobre o

MOBRAL e o ridiculariza de cima a baixo e diz que o Governo inclu-

sive estava preparando, com o MOBRAL, a marcha de mão-de-obra

para ser explorada pelos norte-americanos. Isto aqui dentro da Univer-

sidade de Brasília, sem nenhuma conseqüência, com o meu conhecimento,

o que não me parece liberdade de cátedra. Segundo: há dias, numa

prova de Sociologia — para provar como realmente isso existe — a questão

a que os alunos responderam foi: "Defina segundo o conceito de Marx as

classes e a luta de classes". Então se verifica que não há tabu nessas expres-

sões. Eu outra vez insisto: e ninguém pode responder pelo excesso de zelo

indevido de alguma autoridade policial. Voltando ao problema do ensino

pago, que eu chamo de ensino gratuito, eu mostraria a Vossa Excelência

apenas uma transparência para sermos muito breves, não propriamente

em homenagem a Vossa Excelência e a mim, mas em homenagem ao

MDB, que pede ao Presidente da Casa que tenha oportunidade. A transpa-

rência sobre o que nós imaginamos fazer do ensino pago para quem

pode pagar. Em cima: Constituição Federal, que diz que os carentes

e os insuficientes de recursos não pagam e os outros deveriam pagar

na medida das suas possibilidades. Ali tem Vossa Excelência, senhor

Deputado Vasco, o que nós imaginamos. Ali está o Imposto de Renda. (Eu

peço ao Professor Vianna que mostre lá, por favor, ao Professor Heitor, o

Imposto de Renda que foi a nossa inspiração.) Todas as pessoas isen-

tas de Imposto de Renda vão pagando o Imposto de Renda até a alíquota

de 3%; nós consideramos como isentas também. Em primeiro lugar, ne-

nhum filho de pessoa que não pague o Imposto de Renda pagaria um

só centavo na Universidade. Agora, o que nós queríamos era uma socie-

dade solidária: e que os que podem mais ajudem os que menos podem

sem características paternalistas. A partir daí nós fizemos uma tabela de

taxação na ordem inversa da renda líquida. Lá está, na primeira coluna,

renda líquida. Por exemplo até 8.000 e tantos cruzeiros, haveria uma de-

dução de onze vírgula cinco salários mínimos e o pagamento de meio sa-

lário mínimo, ou seja, a contribuição de cento e trinta cruzeiros por ano.

A partir daí, a dedução vai diminuindo à proporção em que o homem tem

maior renda. Quando chega, por exemplo, naquela alíquota que corres-

ponde a 20 por cento, então ele paga cinco salários, o que corresponde

a 1.300 cruzeiros. Ora, hoje, vários deputados, senhores deputados, se-

nhores senadores, várias pessoas aqui em Brasília estão pagando pelos

seus filhos, no Pré-Universitário, acima de três mil cruzeiros por ano.

E nós estamos ali propondo que uma pessoa que tem uma renda supe-

rior a 30.000 cruzeiros, renda líquida, que pode ser uma renda bruta

de 100 ou mais que isso, com as deduções, pague apenas 1.300 cru-

zeiros por ano por um filho; pelo segundo, metade; pelo terceiro, cortesia

da casa, ninguém paga mais. Então, a partir daí, nós teríamos essa possi-

bilidade de chegar até àqueles que mais pagam, que são os que pagam

acima da alíquota de quarenta por cento. Esses teriam zero de dedução,

doze salários mínimos, pagamento que corresponderia a três mil, cento e

vinte cruzeiros por ano; significava o mais rico homem deste País. In-

clusive, por exemplo, o ex-Presidente Juscelino Kubitschek, se tivesse

um filho na universidade, ele que paga seu imposto de renda acima da

alíquota de 40%, pagaria por um filho 3.200 cruzeiros por ano. Aí o que

nos parece absolutamente correto. Para que, entretanto? Pará aumentar

os fundos de educação? Não. Para responder à pergunta do Deputado

Vasco, para jogar isso na Caixa Econômica Federal, num plano de bolsas

para atender aos estudantes pobres. Porque ao estudante pobre não basta

a universidade gratuita; ele tem que gastar com alimentação, com vestuá-

rio, com transporte e às vezes até com mudança de habitação. Por isso,

então, nós colocaríamos ali um pool comum. Como a sociedade brasileira

está realmente progredindo, aquele pagamento seria cada vez maior

e, em seguida, como não é patermalista o sistema que nós imaginamos,

haveria a devolução da bolsa quando o estudante, por ela beneficiado,

pudesse pagar. Quando ele poderia pagar? Quando ele, por seu turno,

entrasse no imposto de renda. Então, se ele se chama Antônio da Silva

Júnior, entrou no imposto de renda, ele começa a pagar e devolve para o

estudante pobre aquilo que recebeu do Estado. Com um sistema dessa

natureza, nós teríamos uma bola de neve, Deputado. De maneira que, em

cinco anos, eu duvido que algum ministro da Educação pudesse declarar

que tem um estudante pobre que se afastou da universidade, mesmo gra-

tuita, porque não podia pagar as suas despesas de manutenção.

Muito obrigado a V. Ex.

. E a resposta completou o pedido do

meu colega Adhemar Ghisi, exatamente naquela bolsa para outros

valores que não só a educação. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Nós estamos ainda

com 5 minutos. Eu vou dar a palavra ao Deputado Fernando Lira, que

estava em 5.° lugar, mas, como o Deputado (inaudível) não compareceu,

posso fazer aqui uma substituição. O Deputado Nina Ribeiro estava em

4.° lugar; eu, então, estou procurando fazer uma conciliação entre os

partidos, que a ordem da justiça não terá base. Peço que responda de

uma vez a dois interventores, um, aqui com a palavra, Fernando Lira,

pedindo a V. Ex.

que faça logo as perguntas, coisa que também vou

pedir ao Deputado Nina Ribeiro, para, assim, sem prejuízo da justiça e

da distribuição da palavra, não haver prejuízo do tempo do Congresso,

que não poderá dispensar ao presente acontecimento um período muito

além da uma hora da tarde.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - Sr. Presidente, V. Ex.

está pedindo demais para um homem do MDB, que, segundo Sua Ex.

Sr. Ministro, para ser inteligente, precisa ser da ARENA, e para se fazer

três perguntas sem desenvolver o raciocínio é meio difícil.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Mas eu lhe peço

que as faça rápido.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - Sem ser inteligente,

mas sendo do MDB, Sr. Presidente, Srs. Presidentes Gustavo Capane-

ma e Flexa Ribeiro, Senador João Calmon, Senador Franco Mon-

toro, meu caro conterrâneo, Deputado Aderbal Juremia, por mais

que eu me esforce para fazer as perguntas de imediato, eu teria

que fazer o mínimo de síntese para que as perguntas fossem uma conse-

qüência do raciocínio, e não o raciocínio ser uma conseqüência das per-

guntas, porque isso cabe ao Sr. Ministro Jarbas Passarinho. Antes de

mais nada, V. Ex.

vai-me permitir que, naquilo que V. Ex.

me-

reça elogio, eu vou omitir-me porque o Deputado Lomanto Júnior já (abran-

geu todos os setores, o que me dificulta a esse problema. V. Ex.

é um polí-

tico; é um político de liderança incontestável no seu Estado, é um homem

desta Casa, embora esta Casa não tenha tido o privilégio de gozar de

sua permanência pelo chamamento do Governo às pastas do Ministério

do Trabalho e, posteriormente, do Ministério da Educação. Sendo político,

V. Ex.

entende o que é a sensibilidade política, do político, de homens

que lutam para reafirmar a posição dignificante da vida pública. Vida

pública que, neste País, cada vez mais se torna um sacerdócio, porque a

ela tudo se dá e hoje é dia de festa. V. Ex.

por aí tira, porque V. Ex.

vem a esta Casa, tem ouvintes, e a imprensa, amanhã, publicará que S.

Ex.

esteve aqui e que os Deputados, inclusive os da oposição, lhe interro-

garam, interpelaram, e esta assistência está aqui hoje, e este auditório

quase não suportou a presença maciça dos interessados porque aqui se

efetuaria não uma conferência do ilustre Ministro Jarbas Passarinho, mas

aqui seria travado um debate sobre problemas nacionais. Então, eu gos-

taria — voltando ao problema político — que V. Ex.

sentisse o drama

do homem da oposição, que é, como eu, oriundo de 1966, que não cultiva

o hábito do antes e depois de 64, que não tem nenhum compromisso com o

passado e nesta parte eu sigo até a orientação do Presidente Mediei, embo-

ra ele não tenha cumprido tudo, infelizmente, quando disse que não vamos

juntar, jogar pedras no passado, mas juntá-las para construir o futuro, por-

que, se aqui fôssemos comparar presente e passado, nesta mesma mesa tem

um passado — presente e um presente-presente como Ministro da pasta

da Educação, o eminente, grande e culto professor Gustavo Capanema,

S. Ex.

o professor Flexa Ribeiro e tantos outros. Esta comparação,

presente e passado, eu não gosto de fazê-la, porque, ao fazê-la come-

temos, sem querer, injustiças na contradição da afirmação, como também

não gosto daquela mania que se tem agora — aliás, ela vem antes in-

clusive da Revolução, não é problema da Revolução, não — da compara-

ção das estatísticas para afirmar as realizações, embora não se discuta o

problema das realizações, se são muitas ou poucas; mas sempre o próximo

Governo contesta as estatísticas do outro para afirmar que realizará muito

mais. Mas, Ministro Jarbas Passarinho, objetivando, agora eu gostaria de

encaminhar três perguntas a V. Ex.

, embora reconhecendo que poucos

aqui, ou melhor, ninguém reconheceu e eu vou reconhecer que V. Ex.

também é vítima da repressão. Foi no passado e é no presente, quando

apanhou da polícia como estudante e como Ministro da Educação do

Brasil. Porque se faz muita coisa e se toma muita atitude arbitrária no

setor educacional sem dar atenção aos seus pronunciamentos e a seus

repetidos apelos à dignidade humana, ao respeito à dignidade humana.

Ministro Jarbas Passarinho, ainda hoje, pela manhã, o Sr. veja o drama

do Deputado da oposição que, inclusive, criou um problema sério porque

hoje a ARENA é Revolução, e contestar Governo é a Revolução e à me-

dida que se faz evolução ao Governo, se contesta o Governo, se contesta

a Revolução, parece que não se ouviu o clamor de De Gaulle, quando

disse: "eu sou a França", e a Fr,ança disse: "Não é o Sr." Ele disse que

não era mais e deixou de ser a França; ninguém contestou a França, porque

De Gaulle saiu da Presidência. Mas, hoje, não. Contestou o Governo, o

Governo é Revolução; então, estão contestando a Revolução. Mas isto

são ilações que não cabem nesta hora. V. Ex.

veja bem; hoje de manhã,

recebi um telefonema do Recife. Como homem de oposição, represen-

tando o meu povo, eu tenho obrigação de ir à tribuna da Câmara e de-

nunciar o fato. Hoje pela manhã, às 7 horas da manhã, infelizmente, num

infeliz infelizmente nesta circunstância que V. Ex.

estaria aqui, eu recebo

um telefonema do advogado, de um advogado em Recife, dizendo que o

professor da Universidade Rural de Recife, que chegou aqui em 64, con-

vidado pelo Ministro Roberto Campos como seu assessor, está seqüestrado

desde anteontem; ele e sua esposa. O Sr. veja, Ministro, como é difícil a

nossa situação; um professor universitário seqüestado em Recife anteontem,

sem que ninguém possa saber onde ele se encontra, nem V. Ex.

;

então, há uma quebra de hierarquia, porque eu vi um telegrama —

que V. Ex.

, permita-me relatar o fato, que vai muito a propósito de

nosso debate — eu vi o telegrama de V. Ex.

, inclusive, uma exceção,

não de V. Ex.

, mas do Ministério de que V. Ex.

faz parte, res-

pondendo, não digo a interpelações, não, a apelos, pelo menos, da minoria.

V. Ex.

telegrafou ao MDB, dizendo que não podia dar conta do estudante

preso em Alagoas porque ele estava envolvido num movimento, segundo

o reitor; que foi informado ao reitor de derrubada do regime de Alagoas.

Então V. Ex.

veja bem; este professor foi seqüestrado anteontem e eu

poderia, posteriormente, passar o nome — para não me demorar mais —

de mais seis estudantes de que eu tenho a relação, cinco da Universidade

de Direito do Recife, quintanistas, que V. Ex.

disse há pouco que não

poderia aplicar o 477 num concluinte. Pois os órgãos de segurança pren-

dem 5 concluintes, Ministro, num desrespeito à própria palavra do Mi-

nistro da Educação. Não é que V. Ex.

não queira ter nada com os órgãos

de segurança, mas os estudantes pertencem à Universidade do Recife; o

reitor não pode tomar conhecimento porque nada lhe é dado como res-

posta às indagações que faz; as autoridades não respondem a nada; as

autoridades de segurança não respondem a nenhuma pergunta. Então.

este é o terror, Ministro, a que se referiu o Deputado Lysâneas Maciel.

O 477 é um instrumento; é claro; um instrumento de aniquilamento da

vida estudantil, se usado. Mas esses órgãos de segurança, agindo como

estão, cometem um desrespeito à hierarquia, um desrespeito à segurança

nacional, embora, em nome dela esteja agindo, e criando problemas se-

ríssimos, inclusive para V. Ex.

, porque é quem tem que responder a

coisas que não são de sua alçada, embora o sejam porque eles são realmente

estudantes universitários da Universidade do Recife, e que não tèm ne-

nhuma conotação subversiva porque eu, inclusive, atesto pela palavra do

advogado de hoje que esses cinco estudantes não tèm implicação nenhuma;

foram presos à revelia de todo sistema universitário e de toda a família e

foram presos sem que nada pudessem comprovar. Então, como é que

V. Ex.

explicaria? — Vou terminar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - O seu tempo

está terminado.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - Como o de todos os orado-

res que me antecederam, menos o Vasco Neto que foi muito correto no

tempo.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Mas agora já ter-

minou o tempo da Sessão.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - Infelizmente tem esse

limite, mas a primeira pergunta é: como V. Ex.

explica essa dicotomia

entre os órgãos de segurança e o Ministério da Educação? E, por favor,

não responda como V. Ex.

respondeu: que não tem nada a ver com órgãos

de segurança de outros Estados. Esse pessoal foi seqüestrado pelo DOI do

4.° Exército do Recife.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Deputado, deixe a

minha resposta.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) — Pois não, não quero con-

duzir jamais o seu raciocínio. Isso é um velho hábito do Plenário, que nos

faz querer conduzir a resposta do interlocutor.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Eu tenho o direito

de brindar V. Ex.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - Ah! pois não. Não, não,

eu sou do MDB, Ministro.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Por isso mesmo V.

Ex.

não é estudante agora, é?

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - Já fui.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Por isso eu só me

referi aos estudantes inteligentes, V. Ex.

já foi.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - Ah! entendi. Correto. Aliás,

eu sou realmente estudante porque eu estou fazendo um curso de inglês!

nem me lembrava. Foi o Ministro que tomou meu tempo agora, Presidente,

agora eu vou. A primeira pergunta seria: como V. Ex.

entende esse

problema? Segunda, é outra pergunta: como V. Ex.

entende e eu vou

dar o meu entendimento, jamais o seu, a censura medíocre, estapafúrdia,

absurda, inclusive analfabeta?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Essa pergunta não

pertence a...

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - Pertence, Presidente. Eu

vou fazer a ligação.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - As perguntas são

sobre as áreas do Ministério da Educação.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - Exatamente o que eu vou

fazer. Eu não determinei qual é a censura, Presidente. Não, eu não disse

que censura eu vou falar; não é da imprensa, não. O da imprensa é outro

problema; é Ministério da Justiça.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Também não entra

aqui.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - Não vou falar sobre a

censura da imprensa, não; poderia ser da justiça, mas não o é. No tocante,

por exemplo — V. Ex.

sabe mais do que eu que o MEC premiou um

filme brasileiro, já que não posso entrar em outra seara, com três corujas

de outro; o filme notável que foi, inclusive, segundo colocado no Festival

de Berlim. Como é que V. Ex.

recebe, depois do filme premiado pelo MEC,

uma censura de um Departamento incompetente, não num sentido jurídico,

mas incompetente no sentido qualitativo, para um filme que foi pre-

miado pelo MEC? E não é exceção; hoje, nós temos que assistir a um

filme sempre no primeiro dia porque não sabemos se no outro dia o

filme vai sair. Como é que V. Ex.

entenderia essa censura às obras

de arte, ao teatro? Agora mesmo, Margarida foi para o mundo porque

a censura achou que não poderia ser representada, depois de ter sido

censurada. E não preciso nem citar casos; V. Ex.

já deve estar sendo todo

dia importunado com os telefonemas do Rio de Janeiro, dizendo: "minha

peça foi vetada", "minha peça foi vetada". Como é que se entende uma

coisa dessa? E o Senhor dizendo: "isso é um absurdo", mas fica no

absurdo e infelizmente não tem aquele tal...

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Eu aprecio en.

V. Ex.

a desenvoltura com que me atribui frases.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - Não, mas V. Ex.

tem. .

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - É um artista per-

feito.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - Eu tenho o direito de atri-

buir porque V. Ex.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Já me fez seu per-

sonagem.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - Ah! V. Ex.

é um perso-

nagem do Governo, porque V. Ex.

prova que é eclético, inclusive, porque

foi Ministro do Trabalho e Ministro da Educação; V. Ex.

abrange todos

os órgãos. Mas eu vou terminar a terceira pergunta. Como é que V. Ex.

ou melhor, quais as providencias ou, como V. Ex.

entende a permanência

do estrangeiro?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Meu caro Depu-

tado ...

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - É a terceira pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - V. Ex.

me per-

doe, mas o tempo está terminado.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - Mas eu posso fazer a

terceira pergunta, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Pode, V. Ex.

terminou o prazo.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) — Eu posso fazer a terceira

pergunta? Eu já ia terminando quando o Sr. me interrompeu, o Sr. me

permita, o respeito que eu tenho ao Sr. é muito grande, mas o Sr. me inter-

rompeu na terceira pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - O respeito maior

é à ordem.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) — Mas a ordem é para ser

cumprida e infelizmente não tem sido até agora.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Mas agora nós es-

tamos fora da hora do término da Sessão.

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - Mas o Sr. me permite fa-

zer a terceira pergunta?

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Faça, mas pelo

amor de Deus, faça depressa!

O SR. DEPUTADO (Fernando Lira) - A terceira pergunta, Sr.

Ministro, o senhor me perdoe...

O Senhor Presidente disse. E como V. Ex.

entende que pro-

fessores do melhor quilate intelectual e apenas para citar um, o Pro-

fessor Celso Furtado, e outros tantos que estão no exterior, não tèm

oportunidade de ensinar aos brasileiros, quando nós temos oportunidade

de ler os seus livros, e seus próprios estudos são parte do currículo das

universidades? Como Celso Furtado e tantos outros que estão no exterior,

ensinando em Oxford, Cambridge e tantos outros na Sorbonne? V. Ex.

gostou (inaudível) Estou aprendendo bem, heim? Na Sorbonne e em tantas

outras universidades estrangeiras... e não tèm o direito de ensinar seu povo

e sua gente. Eu quero que V. Ex.

entenda esse problema e qual a sua

providencia, dentro dessa franqueza — porque a única coisa que aprendi em

francês foi a citação do Pe. Debret, que dizia que a franqueza é a maior das

habilidades —, qual foi sua luta para trazê-los de volta, pois tenho a certeza

de que V. Ex.

gostaria de tê-los aqui; sei que o Senhor lê os seus livros e às

vezes não concorda com as idéias expostas, mas entende as suas inteligên-

cias e os seus pronunciamentos. Portanto, essa era a terceira pergunta. O

Senhor se lembra das três?... Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - Peço a atenção do auditório para o

seguinte: nós não podemos demorar-nos muito mais. Já são treze horas

e quinze minutos. De modo que eu peço ao Deputado Nina Ribeiro que

encerre, a lista dos interpelantes e faça a sua pergunta rapidamente. Mas

muito rapidamente, pelo amor de Deus!

O SR. DEPUTADO NINA RIBEIRO - Senhor Presidente, se-

nhores membros da mesa, Senhor Ministro: Eu ia citar mesmo o grande

tribuno Mirabeau, que disse, certa vez, que os bons discursos mudam até

as opiniões, mas não mudam os votos. Ê isto a propósito da explanação

magnífica que o Senhor Ministro aqui fez, a despeito da crítica acerba

e, inclusive, do dualismo do diálogo que demonstrou, sem sombra de

dúvida, à saciedade, da excelência dos resultados que o seu gênio, sem

favor nenhum, conseguiu na importante pasta da Educação. Teria, por

certo, outras indagações, outras considerações maiores a fazer e mere-

ceriam, sem dúvida, outros desdobramentos, mas não quero me demo-

rar por demais. Tenho a missão terrível de ser o último, fechando, por

assim dizer, a lista de inscrições que ainda ia longe. Quero apenas, se-

nhor Ministro, indo diretamente ao assunto, indagar, como em comple-

mentação àquilo que V. Ex.

com bravura, com coragem mesmo — aquela

coragem definida por Napoleão, não sendo o ato heróico muitas vezes

fruto até por contradição do próprio medo, como aquela bravura que a

sentinela tem, indormida, pelas madrugadas afora — como V. Ex.

a enfren-

tou como problema, inclusive, de impopularidade, qual seja o do pagamen-

to, necessário do ensino superior, para que se possa preencher o vazio

que V. Ex.

herdou de épocas pretéritas. V. Ex.

enfrentou-o com aquela

coragem que o saudoso Presidente Kennedy apontou, por exemplo, em

prova de cratch, dizendo, inclusive, que a popularidade a gente arma-

zena para gastar quando é necessário.

Em complementação a isso, senhor Ministro, eu indagaria de

V. Ex.

a respeito de algo que chamamos de Banco Nacional de Educa-

ção. Uma idéia que pode sedimentar; não pretendendo ser dono da

verdade, nem pretendendo ter inventado, mas eu a observei funcionando

e funcionando bem em vários países, em viagem que fiz à minha custa

à Europa e, inclusive, aos Estados Unidos. Lá pude ver, por exemplo,

que o National Defense Education Act e o Higher Education Act bene-

ficiaram logo, com o seu advento, cerca de um milhão de jovens pobres.

Seria renomada demagogia, Senhor Ministro, se apresentássemos aqui, co-

mo projeto de lei, um tal esboço, porque, evidentemente, existe o óbice

constitucional do aumento de despesa. Então eu não o fiz, mas encami-

nhei-o, inclusive, a V. Ex.

, a título de contribuição modesta, mas sincera.

E gostaria de que V. Ex.

, que atingiu dois excelentes resultados, dissesse

qual a vereda, qual a perspectiva que lançaria para o futuro, exatamente

nesse sistema de financiamento de bolsas em larga margem, que, em sín-

tese, poderíamos dizer, poderiam haurir também um adicional sobre im-

posto de bebidas, um adicional sobre fumo, ao lado da já dividida

Loteria Esportiva e ao lado de outras fontes que poderíamos ter, no

sentido de dar a partida do capital inicial deste Banco. Este não seria.

necessariamente, um novo Banco, porque poderia aproveitar a rede das

Caixas Econômicas ou do próprio Banco do Brasil, de modo a financiar

o maior número possível de bolsas, levando-se em conta o aspecto

qualitativo, porque daríamos um maior número de bolsas exatamente

àquelas profissões que são mais carentes no nosso meio. Se olharmos

em redor, veremos, Senhor Ministro — V. Ex.

sabe melhor do que qualquer

um — como existe um número irrisório de geólogos neste País, como existe

cerca de mais de mil municípios, mil e quinhentos municípios aproxi-

madamente, sem um único médico neste País e como há carência de

técnicos de nível médio! Em complementação aos gigantescos, aos excep-

cionais esforços que V. Ex.

materializou em grandes resultados, eu per-

guntaria da possibilidade de acrescentarmos mais este expediente, das

possibilidades para o futuro, augurando que V. Ex.

continuasse inclusive

na pasta, porque acho que ninguém, ninguém mesmo, faria melhor que

V. Ex.

. Muito obrigado.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Muito obrigado.

O SR. DEPUTADO FÁBIO FONSECA (Aparte) - Sr. Presi-

dente, é uma questão de ordem.

Senhor Presidente Flexa Ribeiro, Senhor Ministro Jarbas Pas-

sarinho: Eu, realmente, sou um recruta legislativo e jamais fui político

na minha vida. Apenas militar, posteriormente, professor universitário.

Servi na Segunda Grande Guerra. Mas, curioso e interessado realmente

pelos problemas nacionais, eu acho que o ensino na nossa pátria é tam-

bém uma questão de segurança nacional. Perguntaria a V. Ex.

o seguinte:

se já foi levado em consideração o que se dá, o qae não se dá à saúde

e aquilo que se dá à educação. Se nós rememorarmos só o passado,

vamos verificar o seguinte: uma nutriz que não está bem alimentada terá

um feto desproteinizado. Por conseguinte, não haverá os anticorpos que

são formados pelas proteínas e esse feto estará sujeito a afecções e infec-

ções e, ao mesmo tempo, a uma debilidade do hemisfério cerebral di-

reito, que é o da criatividade, por falta de desenvolvimento dessas células.

E o senhor sabe perfeitamente que setenta por cento das nossas crianças

são reprovadas no primeiro ano primário ou são repetentes do primeiro ci-

clo. Eu gostaria de perguntar a V. Ex.

, para terminar e não desobe-

decer a meu Senador, o seguinte: se V. Ex.

está intencionado, realmente,

em colocar um pouquinho, uma colherzinha de chá também para a saúde,

para que os jovens de amanhã não sejam os cadáveres ignorantes de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Tem a

palavra o Ministro Jarbas Passarinho para responder aos três últimos

querelantes.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Senhor Presidente.

Pela ordem, responderei ao Deputado Fernando Lira, depois ao Depu-

tado Nina Ribeiro e, finalmente, ao Deputado Fábio Fonseca. Quando

eu digo que responderei, pode ser pretensão minha. Nesse momento, eu

creio que o Deputado Fernando Lira — agora o sapato muda de pé —

estará pensando assim: bom, ele supõe que vai responder, mas não deve

responder. Eu chegarei a alguma conclusão.

Em primeiro lugar permita-me uma homenagem realmente sin-

cera. Eu acho que a homenagem precisa desse qualificativo. Eu ouviria

V. Ex.

indefinidamente. A sua colocação sobre o posicionamento do pro-

blema me parece a de um homem profundamente inteligente, que deve

ter sido um estudante inteligente. (Aparte não identificado — O primeiro

da classe.) Apenas equivocado. O primeiro de classe. Não o

primeiro de classe. Quanto ao primeiro de classe, é um problema sé-

rio. Eu aprendi também com o Comandante (inaudível) — hoje é o

dia das citações — que, um dia, os animais resolveram fazer um concur-

so para saber quem seria o rei dos animais. E resolveram que devia ser

o primeiro da classe. Então fizeram uma série de requisitos, pré-

requisitos — talvez o DASP tenha entrado nisso — fez os pré-requisi-

tos — o animal deveria voar um pouco, nadar um pouco, correr um pouco,

Logo na saída, o leão mergulhou numa lagoa e não veio mais. O elefante,

adiante. Então, ganhou o pato, que de tudo fazia um pouco, era o primeiro

da classe. Eu — longe de mim querer, entretanto, fazer qualquer compa-

ração entre pato e V. Ex.

— já estou, realmente, muito acostumado às

brincadeiras com passarinho, meu sobrenome. Mas, Deputado Fernando

Lira, V. Ex.

disse-me, impressionou-me profundamente, que não iria se

referir ao passado e ao presente; a história brasileira é uma só e V. Ex.

tem uma militancia política que não lhe dá responsabalidade de defesa

de heranças passadas.

Sim, eu creio que V. Ex.

reconhece os métodos, os méritos

inclusive, dos seus adversários, embora V. Ex.

prefira elogiá-los pela

boca do Deputado Lomanto Júnior. É evidente. Primeiro, V. Ex.

nem

poderá dizer que eu não fui cordial com V. Ex.

porque até lhe dei água

Segundo, eu gostaria de tratar do problema de inteligência, que acredito

que (peço agora aos meus amigos Deputados e Senadores da ARENA)

estou prevendo o que vai acontecer. Eu fiz uma blague. V. Ex.

citou o Pa-

dre Debret e poderia até citá-lo numa determinada passagem também de

seu manifesto, onde ele mostrava que um dos perigos da blague está exata-

mente em ser interpretada ao pé da letra, e não com a intenção que lhe dá o

orador. Daí, então, algumas afirmativas em tom de blague serem muito

mal interpretadas historicamente. É evidente que quando eu falei em "estu-

dante inteligente vem para a ARENA", estou fazendo um pouco natural-

mente da minha posição de Presidente, primeiro Presidente da ARENA

do Pará, e estou fazendo blague. Mas parece que V. Ex.

vai querer, a

partir daí, derjenar o passarinho no Congresso, não? Vamos admitir que

o MDB seria um antro de burrice. Nunca eu poderia dizer isso. Até

admiro profundamente as inteligências onde elas se situem. Ainda gos-

taria de afirmar ao Deputado Fernando Lira: onde elas se situem, eu

admiro as inteligências. Nem sempre, é claro, eu as respeito, porque nem

todas, infortunadamente, são também respeitáveis.

Mas V. Ex.

falou no caso de Alagoas. Me parece que, como

advogado. Eu anotei tudo. E eram três perguntas, depois mais quatro e eu

tinha de anotar porque ele mesmo me perguntou se eu me lembraria

de tudo. Então, eu me lembro bem, o Deputado Ulysses Guimarães —

infelizmente não o vejo aqui, mas o arquivo do MDB está à disposição

para mostrar que tipo de resposta eu lhe dei — disse apenas que eu las-

timava que o presidente do Partido tivesse antecipado o julgamento. Eu

lhe dei a informação a respeito de onde ce encontravam os estudantes.

Disse-lhe, inclusive, que se encontravam presos em Alagoas e a informa-

ção que obtivera direto do Reitor: que o Reitor lhe garantia que eles

estavam sendo bem tratados e mais, estavam, entretanto, incomunicáveis

porque se tratava de um problema de desmantelamento de uma rede do

antigo Partido Comunista Revolucionário. Para os que não estão habi-

tuados talvez a estas siglas, eu devo dizer que o Partido Comunista Revo-

lucionário é um desdobramento, por dissidência, do antigo Partido Co-

munista Brasileiro. E foi o responsável pelo atentado contra a vida do

Presidente Costa e Silva no Aeroporto de Guararapes. Agora, eu direi

apenas, com base nos documentos de que disponho com as provas dos

órgãos correspondentes de avaliação da guerra revolucionária existente no

Brasil. O único ponto que me pareceu, data venia, fraco, na argumentação

de V. Ex.

, é que V. Ex.

antecipou os julgamentos. Fez juízo de valores.

Assim como a sua reprodução não fazia muita justiça ao texto do meu

telegrama sobre Alagoas, V. Ex.

disse que hoje, ao receber essa notícia

do Becife, tem a certeza de que nenhuma dessas pessoas cometeu qual-

quer transgressão. Acho arriscada a sua afirmativa apriorística.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - (Aparte inaudível.)

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Sim, mas V. Ex.

estranhou; o advogado não chegaria aqui. Chegou pela autoridade de

V. Ex.

. Chegou pela autoridade, pelo respeito que V. Ex.

merece nesta

Casa. Então, é evidente que, automaticamente, V. Ex.

endossou. E en-

dossou no escuro. Partiu, então, para uma teoria de direito que me parece

estranha. É o eu-achismo. Eu acho que não houve transgressão.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - (Aparte inaudível.)

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Eu não percebi,

Deputado.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - Bom, talvez. Isso

não se aplica a mim. Não tenho procuração do Ministério.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Bom, mas não

copie isso, que isso é mau. Ainda mais a um homem jovem como o senhor

fica mal. ( Risos.)

Agora, desculpe a advertência que é quase fraterna, mes-

mo. Mais uma coisa, Deputado. Há o que eu não tenho. Como os

fatos são de hoje, é evidente que eu não tenho nenhuma palavra para

lhe dar. Mas eu me comprometo com V. Ex.

em pessoa, com a opção

desta Casa, com esta Casa pelo seu partido majoritário, a obter as infor-

mações no mais curto prazo possível e transmitir-lhe como trans-

miti ao Presidente Ulysses Guimarães, as informações sobre o caso de

Alagoas.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - (Aparte inaudível.)

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Pois não. Quanto

aos professores, verificamos ainda há pouco ali que, nesses quatro anos

de mandato do Presidente Medici, dois professores foram atingidos pelo

477. Ambos foragidos. Inclusive, não entendi quando um Deputado

disse aqui, por exemplo, que nós tínhamos trocado um professor por um

empresário na direção da UnB. Não entendi, porque a UnB tem hoje

como seu Beitor um dos pesquisadores e cientistas brasileiros mais no-

táveis, que é a figura do Professor Amadeu Coury, um homem que não

se deixa dominar pelo ódio.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - (Aparte inaudível.)

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Pois não. Claro.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - (Aparte inaudível.)

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Sim, sim, isso é

diferente. Eu concordo com V. Ex.

. Eu é que liguei o fato contra os

professores. Quanto à seqüência, V. Ex.

.. .

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - É, sobre a cabeça...

(Risos.)

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - É, sobre a ca-

beça. (Risos.) Inclusive é o seguinte, Deputado: nós podíamos ir para

um terreno que não seria muito vantajoso. E creio mesmo que não

seria muito vantajoso para V. Ex.

e seus colegas, porque o 477 não

inovou nada. O 477 (eu esperava até hoje ser chamado aqui a esta

responsabilidade), o 477, eu dizia, consolidou artigos que são da Lei

de Segurança Nacional, do Código Penal e, tanto quanto eu apren-

di — eu chamava o Presidente Castelo Branco um jurista do Rea-

lengo, que tinha um curso de Direito na Escola Militar do Realengo —

o jurista do Bealengo também achava que havia uma certa implicação de

direito civil na repartição do dano. Então, não se inventou nada. Apenas

se colecionou, colocou-se na legislação específica, na área de Educação.

Na medida em que eu garanti que o 477 tinha que vir a mim em todos os

casos, eu passei a ser isso que V. Ex.

diz: o fiador da sua aplicação.

E por essa, não respondo. Respondo não apenas fraternalmente diante

de V. Ex.

, mas isentamente em qualquer tribunal. Logo, não me parece

que este 477 provoque reações e violências contra as pessoas que fazem

as suas postulações, que fazem suas reclamações, inclusive que escre-

vem — como houve um caso em Goiás ainda com o meu ilustre ex-Reitor

Farnesi Maciel — uma série de ofensas ao Presidente do DCE. Quisera

aplicar o 477 nele; eu o chamei a Brasília, e lhe fiz essa pergunta: Você

me chama de traidor da Pátria? — "Não, não estou chamando. Estou

chamando só de entreguista". Muito bem. Então lhe pergunto: Você

escreveu aqui que eu assinei o acordo MEC/USAID? — Vou-lhe fazer

uma pergunta, mas quero — me permita que explique isso, Deputado,

porque me parece que faltou, de algum modo, algo pertinente à com-

preensão do problema — quero que você me diga, e eu tenho condições

de saber, advirto-o antes, eu tenho condições de saber se sua res-

posta é verdadeira ou não: "Já leu o acordo MEC/USAID? Advertido

por mim, pensou e disse: — "Não senhor, não li, mas sou contra".

Eu até não ri diante da expressão, porque ele comentou que é um

homem voltado para o socialismo e acha que qualquer acordo com

a América do Norte seria um acordo colonial. Então é esse o seu ponto

de vista.

Respondi: então me agrada que você tenha dito a verdade;

que não leu. Que ninguém leu, pela simples razão que não existe o

acordo MEC/USAID. Jamais foi assinado. Eu tenho que dizer isso em

defesa de meu eminente antecessor, eme é o Senador Tarso Dutra. Jamais

ele nomeou a comissão americana junto com a comissão brasileira para

fazer o acordo MEC/USAID. A solução brasileira é inteiramente brasileira

na Reforma Universitária, como eu mostrei. Senhor Presidente, alguns, in-

clusive, me parecem conterrâneos de V. Ex.

. Aí está, então, o problema.

Disse a ele: "Você nunca leu, não existe, você é um completo equivo-

cado e você pode ir embora, porque você para mim não é subversivo.

Você é oposicionista. Você quis posar de valente e apenas caluniou o

Ministro. O problema é com a sua consciência; pode ir embora".

Bem, Deputado, então o caso da censura do filme: V. Ex

, com

uma habilidade extraordinária que só os homens profundamente inteli-

gentes têm, prosseguiu na pergunta que tinha sido impedida pelo Presi-

dente da Casa, porque, na verdade, V. Ex.

situou filme e teatro. Ora,

aparentemente, os campos são meus. Filme, porque existem o Instituto

Nacional de Cinema e a Embrafilme, que financiem os filmes e que podem

vir a financiar filmes censurados, o que é realmente um contrasenso. E

pode vir a ser premiado um filme, como V. Ex.

disse. E, se não me

engano, é até um filme que tinha esse nome Toda nudez será castigada.

E uma vez, porque eu disse, em tom de blague, no Museu de Belas-

Artes, que nem toda nudez devia ser castigada, eu também fui acusado

até de obsceno. Veja o perigo da blague! Mas eu vou morrer com ela,

mas não vou morrer dela. Deputado, então o problema é que, na ver-

dade, com uma admirável habilidade — até comentei com meu velho

amigo Senador Franco Montoro — V. Ex.

usou uma tática napoleônica.

Usou uma tática de dividir para abater. E então me colocou contra meu

próprio governo, ficando eu aqui, contra as autoridades da censura. Por

uma questão de ética, eu apenas digo a V. Ex.

que, não estando a censura

inserida no Ministério da Educação, eu não me sinto obrigado, como

Ministro da Educação convocado pela Casa, a tratar do assunto que não

é, evidentemente, pertinente ao Ministério da Educação.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - (Aparte inaudível.)

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Não, silêncio, não!

As frases eu disse antes a jornais que publicaram o que eu pensava sobre

o processo classificatório da censura. Eu disse isso ao velho Presidente

Costa e Silva: "Prefiro mil vezes que o senhor passe por uma censura

classificatória de idade, rigorosamente obedecida, a ter que se preocupar

com determinados' textos de peças". Finalmente, Deputado, uma res-

posta comprometedora: V. Ex.

falou que eu leio livros, e é preciso que

V. Ex.

saiba que eu também não sou tão pouco inteligente. '

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - Determinados livros.

O SR. MINISTRO JARRAS PASSARINHO - Determinados

livros. Deus permita que não sejam os novos livros do MOBRAL, para

oe neoleitores, que eu, realmente, já alcancei um grau adiante. E quem

é Celso Furtado? Era eu chefe do Estado-Maior do Comando Militar da

Amazônia em 1962, sendo meu Comandante o General Taurino de Re-

zende, quando fiz a abertura dos cursos do CPOR de Belém com um

livro de Celso Furtado na mão chamado A Pré-Revohição Brasileira —

onde, no meu entender, ele, muito claramente, ou talvez não tão cla-

ramente, porque ele era um pouco ortodoxo na maneira de escrever,

em vez de falar, por exemplo, ditadura, falava sociedade fechada; e em

vez de democracia, sociedade aberta. E o livro dele, A Pré-Revolução

Brasileira, era uma advertência ao Brasil quanto ao perigo de uma co-

munização, a partir do campo contra a cidade. Então, realmente, quanto

a este seu livro, eu o li, sublinhei-o e fiz dele tese de uma abertura,

da qual não tem uma palavra, hoje, que não fosse a palavra de 1962.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - (Aparte inaudível.)

O SR. MINISTRO JARRAS PASSARINHO - Sobre o livro do

Celso Furtado, A Pré-Revolução Rrasileira, eu já disse. Eu não sou ho-

mem de muitos livros. Li um deles

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - O Senhor permite?

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Pois não.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - Eu não lhe perguntei

sobre o livro do Celso Furtado.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Eu é que lhe trouxe

a resposta; na resposta eu trouxe o livro.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - (Aparte inaudível.)

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Exato. Então, aí é

que eu acho que V. Ex.

cometeu um erro entre sua premissa levantada

e a pergunta formulada, porque, na verdade, V. Ex.

estava dizendo que

não ia se referir ao passado e trouxe um problema que é totalmente ante-

rior à minha chegada ao Ministério do Trabalho. Totalmente anterior.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - (Aparte inaudível.)

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Se pudéssemos en-

sinar numa universidade brasileira, é uma afirmativa que naturalmente V.

Ex.

responderá por ela. Eu não tenho um caso, dou-lhe, sob a fé do meu

posto e da minha pessoa, não tenho um caso em que me tenha trazido

um reitor a indicação do professor Celso Furtado para professor de algu-

ma universidade brasileira. Não o conheço por questão de segurança.

Para mim, posso-lhe garantir, nunca recebi uma recomendação no sentido

de que o professor Celso Furtado fosse um marxizante de cátedra e con-

seqüentemente devesse ser afastado. Não sei, realmente, não estou atento

a este problema, se ele é atingido pelo AI-1 ou não. Inclusive, posso-lhe

garantir que ele veio a esta Casa quando eu era Ministro do Trabalho.

Meu prezado amigo Franco Montoro não me deixará faltar à verdade;

veio aqui, fez uma palestra sobre política salarial e decepcionou profunda-

mente os radicais de esquerda.

O SR. DEPUTADO NINA RIBEIRO (Aparte inaudível.)

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Há dias, Deputado,

eu conheci em Genebra, para V. Ex.

ver, que o mundo, todo ele, é igual,

de algum modo, e que às vezes ri o roto do esfarrapado, há dias conheci

o prof. Fischer, que escreveu um livro sobre o Brasil, chamado Le Re-

gime Modernisateur du Brésil (desculpe a minha pronúncia porque eu

não estou matriculado em curso de francês). Este livro é considerado tão

isento, que algumas áreas dos três tempos da Revolução consideraram o

livro danoso à nossa imagem. Mas só porque ele, neste livro, faz algumas

apreciações altamente lisonjeiras quanto, por exemplo, a alguns aspectos

do desenvolvimento sócio-econômico brasileiro, este homem da Universi-

dade de Genebra, pertencente ao Instituto de Altos Estudos da Universi-

dade de Genebra, na Suíça, considerada a democracia basilar e modelar

do mundo, este homem perdeu a sua cátedra! Como vê V. Ex.

, há muitos

Celsos Furtados!

O SR. DEPUTADO NINA RIBEIRO - (Aparte inaudível.)

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Deputado Nina Ri-

beiro, já conheço seu ponto de vista e até louvo a pertinácia com que o

defende, porque a pertinácia é também uma virtude, quando usada com

moderação, é claro; é a pertinácia em relação ao Banco Nacional de Edu-

cação. O que nós pretendíamos é que, com aquele exemplo, infelizmente

deturpado para certos estudantes, os estudantes pudessem receber uma

tabela; em em vez de estar a renda líquida ao lado, estava o salá-

rio mensal. Então, dizia assim: salário até 500 cruzeiros, paga tanto.

Até 1.000, paga tanto. Houve um problema de verdadeiro amedrontamento

por parte de toda a classe média brasileira, para destruir a idéia de que,

no fundo, é em favor de um estudante pobre e em favor da democratiza-

ção do ensino. Mas veja o quanto pode o que eu chamo de catarata ideoló-

gica: ela não permite ver com translucidez e envenena os locais onde

pousa. Fábio Fonseca, meu caro Deputado, já tenho lido muito as suas

interpelações e lhe confesso que V. Ex.

me surpreendeu. Foi o único Depu-

tado que me surpreendeu, porque eu esperava de V. Ex.

, como presidente

do meu clube, em Minas Gerais, que me fizesse perguntas sobre esporte,

porque noto que V. Ex.

, normalmente, é presente sobre o esporte bra-

sileiro. E, no fim, V. Ex.

me fez uma belíssima exposição de médico. Con-

cordo plenamente. Se a partir dos sete anos de idade, não pegarmos a

criança com a merenda escolar, como hoje fazemos com a Campanha

Nacional de Alimentação Escolar, de sete anos para a frente, nós podemos

encontrar algumas lesões irreversíveis para as quais a atenção do Mi-

nistério da Educação já não seria suficiente. Criou o Presidente da Re-

pública, por causa disso, o INAN, o Instituto Nacional de Alimentação, e

é para este que eu peço as vistas de V. Ex.

, porque me parece que a

resposta está dada à sua pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Mas esta questão

de ordem não vai ser respondida pelo Ministro Passarinho, vai ser res-

pondida por mim, mas eu só responderei à questão de ordem. Pois é. Por

uma questão de ordem não se deve dar a palavra pela ordem. Não res-

ponda não, eu é que vou responder. Não há mais prazo para perguntar.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - Mas eu tenho direito,

é uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Mas eu quero ou-

vir a sua questão de ordem, o que é que é?

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - Ministro Jarbas Pas-

sarinho, que veio a esta Casa e se dispôs a responder a todas as pergun-

tas, está faltando uma.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Se não houver tem-

po, ele não responderá.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - É uma pergunta -

inclusive, não sei se é a terceira ou a quarta — falando sobre a sua missão,

no caso de se seria contra ou a favor de uma CPI sobre a problemática

(inaudível).

O SR. MINISTRO JARRAS PASSARINHO - Essa pergunta foi

feita ao final das interpelações do Deputado Lysâneas, e eu me proponho

a responder agora e peço encarecidamente ao Presidente que me conceda

esse direito, porque eu não gostaria de, depois de um massacre dessa na-

tureza, por parte do MDB, dar a impressão de que saio pela janela lateral;

quero sair pela porta. Eu responderei, então, ao Deputado Lysàneas...

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Mas eu peço, en-

tão, aos dois, que não aparteiem o Ministro. Estou apenas prevenindo.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Responderei. Vou

apenas elaborar um pouco a resposta. Em primeiro lugar, Deputado Fer-

nando Lira, V. Ex.

usou cerca de 8 minutos, eu cronometrei, dizendo que

não poderia fazer perguntas, sem antes fazer uma preparação lógica. Eu

não posso dar-lhe uma resposta sem uma preparação lógica. E é uma

homenagem, também, outra vez, à sua inteligência de ex-estudante. Eu vol-

tarei a lhe dizer, em primeiro lugar, o seguinte: a mim, Senhor Presidente,

me estranha, Senhores Deputados, Senhores Senadores, me estranha que

tenha sido pedida uma Comissão Parlamentar de Inquérito, quando, na

verdade, o problema surgiu do fato de eu ter lido duas ou três vezes ex-

pressões atribuídas ao Deputado Lysâneas Maciel e ligadas a frases como

esta em que parecia que, para um estudante pregar um cartaz na parede,

ora submetido ao 477; se ele fizesse uma pergunta ao professor, era sub-

metido ao 477; e se ele subisse em uma passarela, era submetido ao 477

por extensão. Então, eu pedi ao Deputado que desse um só fato em favor

dele, um fato concreto, porque, na verdade, todas as punições são publi-

cadas no Diário Oficial da União e então a pessoa que disse que isto

aconteceu, naturalmente, conhece a vítima, e trá-la-ia a mim. E lhe disse,

resguardando meus jornalistas: tenho a impressão de que o Deputado não

poderá provar isso, porque, desde que assumi e o Presidente me conce-

deu o direito de ser a última instância, eu leio todos os autos; eu os leio.

De maneira que eu tenho certeza de que nada igual passou por mim. Eu ti-

nha essa convicção de consciência e disse: se o Deputado provar, eu entre-

go imediatamente a minha função de Ministro e entrego o resto do meu

mandato do Senado.

O SR. DEPUTADO FERNANDO LIRA - Como?

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Eu chegarei lá.

Deputado. V. Ex.

alardeou o problema e foi para a CPI, não é?

Eu ia usar, aqui, uma expressão militar de manobra em retirada, mas

não o farei. Vou usar uma outra, do Deputado Fábio Fonseca, que foi o

nosso companheiro de guerra na Itália. Então eu diria: Deputado Fer-

nando Lira. também de V. Ex.

, a partir desse instante, eu esperava uma

comprovação; eu entregaria, faria o que prometi. Jornalistas, ávidos, real-

mente, de nos criar problemas maiores de atritos, perguntaram: "O que V.

Ex.

exigirá do Deputado Lysâneas?" Eu disse: nada. Se ele não provar,

nada. Naturalmente, sendo um homem de consciência, ele vai chegar à

conclusão de que faltou à verdade. Apenas isso. Eu não peço a ele, repito.

— Se ele não provar, perde o mandato?

Não.

Bem, em seguida, eu viajei para o Norte, para o Nordeste e

regressei ao Norte; lá eu verifiquei que o MDB apresentava, como solução.

que eu chamo ladear problema, a constituição de uma CPI. Ora, eu te-

nho fatos concretos, o Deputado tem fatos concretos. É a grande opor-

tunidade, inclusive, de provar; está aqui: esse estudante teve aplicado

sobre ele o 477 porque pediu a passarela ou porque interpelou um pro-

fessor sobre a palavra tal de Português ou sobre História — onde eu que-

ria caracterizar, exatamente, que sou fiador, perante o Presidente da Re-

pública,. de não ser um Ministro da Educação torturador, ou Ministro da

Educação que utiliza o sistema de coação sobre os estudantes violentos.

Então eu respondo por isso. Respondo, Deputado, hoje, amanhã, quando

V. Ex.

quiser. E pelo prazer que me está dando esse tipo de debate, é

provável que eu volte à Câmara pará encontrar V. Ex.

, Deputado Lysâ-

neas, pelo povo do Pará!

O SR. DEPUTADO LYSÂNEAS MACIEL - Eu vou responder.

O SR. MINISTRO JARBAS PASSARINHO - Deputado, esse é

um momento de entusiasmo; eu não acabei a minha expressão. V. Ex.

está redondamente enganado se pensa que eu sou de recuar por covardia.

Posso recuar por medo; por medo, sim, porque há até covardia de não

parecer covarde. Isso talvez; mas por covardia pura e simples, não. Então

dei a seguinte resposta ao meu líder: a CPI é um instrumento nitidamente

previsto no regimento interno das duas Casas do Congresso — no Senado

e na Câmara. É um assunto da deliberação do Senado e da Câmara, en-

quanto regimento de ambas. Eu, entretanto, sou membro do Governo, não

estou me situando aqui como Senador; estou me situando como Ministro

do Governo. É um problema a ser discutido pelo Governo com a Lideran-

ça da Casa. Agora, talvez o Deputado Lysâneas desejasse que eu dissesse:

eu quero uma CPI. Isso dava uma coisa curiosa, quer dizer, eu afirmo

que não ofendo, eu afirmo que não violento e eu peço, sobre mim, que

investiguem agora, porque o Deputado que afirmou que eu violento não

foi capaz de provar a violência. Isso aí.

O SR. PRESIDENTE (Gustavo Capanema) - Vamos encerrar essa

sessão com as maiores congratulações ao Ministro. Vamos sair? Sair pela

retaguarda.

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