( PDF ) Avaliação dos programas da rede de proteção social do Ministério da Educação.

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS -

UNICAMP

NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS -

NEPP

MARÇO DE 2000

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AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

PROGRAMA "DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA" - PDDE;

PROGRAMA "NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO" - PNLD;

PROGRAMA "NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR"-

PNAE.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS - NEPP

MEC - FECAMP/UNICAMP/NEPP

MARÇO DE 2000

AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO

DA EDUCAÇÃO:

PROGRAMA "DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA" - PDDE; PROGRAMA "NACIONAL DO

LIVRO DIDÁTICO" - PNLD; PROGRAMA "NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR"

-PNAE.

EQUIPE TÉCNICA

Coordenador do Projeto

Prof. Dr. Pedro Luiz Barros Silva

Coordenador Técnico Científico

Prof. Dr. José Roberto Rus Perez

Consultores

Profa. Dra. Sônia Miriam Draibe

Profa. Dra. Marta Teresa da Silva Arretche

Profa. Dra. Édina Miazaki (Estatística)

Prof. Dr. Jorge Abrahão de Castro

Pesquisadoras

Profa. Dra. Ana Maria Canesqui

Cibele Yahn de Andrade

Profa. Dra. Eloisa de Mattos Hofling

Maria Evelyna Pompeo do Nascimento

Equipe de Campo

Agesilau Almada

Ana Paula Franco Viejar

Celso Pinheiro de Moraes

Cristina Frutuoso Teixeira

Daniela Almeida Raposo

Eduardo L. G. Rios-Neto

Elisabeth Christmann Ramos

Luciano Nakagawa

Luíza de Marilac de Souza

Mareio de Oliveira

Maria Lilia Imbiriba Souza Colares

Mariane Campeio Koslinsk

Paula Miranda Ribeiro

Tereza Mizue Nakagawa

Valentina C. C. Letelier Pimstein

Coordenadora Executiva

Nádia Maria Zákia Lian

Estatística, Programação e

Processamento de Dados

André Blazko

Neale Ahmed El-Dash

Sérgio da Hora Rodrigues

Stella Maria Barberá da Silva Telles

Estagiários

Bernardo Carvalho Lustosa

Daniel Serra

Danyelle Andrade de Moraes Oyakawa

Edson Niimi Cruz

Jane Marchi Madureira

José Vilton Costa

Júlia de Carvalho Broide

Mariu Eliseo Alves Monteiro

Apoio Gerencial e Administrativo

Elizabeth de Morais Ferrari

Karina Aparecida Charupa

Maria Elvira Salles Mazzucchelli

Maria Leonor Carvalho Toledo Duduch

Ortencia Loureiro Martins Freitas

Patrícia Alves de Oliveira Costa

Rosângela dos Santos Miranda

NEPP-UNICAMP

1. O DESENHO DA INVESTIGAÇÃO: OBJETIVOS E DIMENSÕES

1.1. Objetivos da Pesquisa de Avaliação

• Conhecer, de modo sistemático, as características dos processos de implementação dos três

Programas da Rede de Proteção Social do MEC no ano de 1999;

• Conhecer, de modo sistemático, a execução orçamentária e financeira do Programa Nacional do

Livro Didático, do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na

Escola em 1999;

• Identificar e sistematizar os fatores institucionais que condicionam positiva ou negativamente o

processo de implementação e a eficácia dos três Programas, principalmente com relação ao repasse

dos recursos;

• Avaliar comparativamente os processos e modalidades de descentralização dos Programas levando

em conta as variações regionais, estaduais e municipais e, ainda, dos estabelecimentos de ensino;

1.2. Natureza e Desenho da Investigação

A pesquisa é de natureza quantitativa e qualitativa, voltada para a avaliação da eficácia do processo de

implementação. A pesquisa objetivou aferir em que extensão as metas dos três Programas foram

alcançadas, avaliando seus resultados imediatos (outcomes), bem como se os meios e a metodologia de

implementação foram empregados de acordo com as estratégias previamente definidas. Avaliou ainda

o grau de satisfação dos beneficiários em relação aos Programas.

A pesquisa avaliou a eficácia dos três Programas da Rede de Proteção Social a partir de duas

dimensões distintas e complementares:

NEPP-UNICAMP

i) Avaliação do desempenho orçamentário e financeiro dos programas;

Módulo 1 - Avaliação da Execução Orçamentária e Financeira do Programa Nacional de Alimentação

Escolar -PNAE e Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e do Programa Nacional do

Livro Didático - PNLD

Neste módulo, os três Programas foram avaliados do ponto de vista de sua execução orçamentária e

financeira. Analisou-se a especificidade dos gastos realizados nos programas, durante o ano de 1999, a

distribuição dos gastos entre os estados e os municípios e os gastos realizados com a previsão orçamentária.

ii) Análise através de métodos quantitativos;

Módulo 2 - Pesquisa junto aos diretores de escolas rurais e urbanas, selecionadas por amostragem

segundo a dependência administrativa e o porte do estabelecimento e dos municípios

Este módulo tem como unidade de análise os estabelecimentos de ensino escolares municipais e estaduais do

ensino fundamental. Seu objetivo central é a coleta de informações sobre as características do processo de

implementação dos três Programas da Rede de Proteção Social do MEC. Essa pesquisa foi realizada em

11.072 escolas (5.871 Rurais e 5.201 Urbanas), amostra representativa, por UF, da rede escolar. A taxa de

retorno dos questionários enviados foi de 44,1% para Escolas Rurais e de 44,5% para Escolas Urbanas. Os

dados coletados permitiram o exame de: i) o destino e as formas de uso dos recursos transferidos; ii) as

características e avaliações dos agentes institucionais envolvidos em sua implementação; iii) as características

temporais do recebimento, uso e prestação de contas; iv) as características dos sistemas de informação e

capacitação; v) as condições sob as quais os agentes implementadores executam suas funções; vi) os tipos de

estabelecimentos que se encarregam da execução das funções descentralizadas.

Apresentam-se a seguir os principais resultados da avaliação.

2. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PROGRAMA NACIONAL

DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-

PDDE E DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO-PNLD

• A dotação orçamentária autorizada destinada aos diversos projetos e atividades do FNDE foi de cerca de

R$2,74 bilhões, excluindo-se os valores da cota parte estadual do Salário-educação (destaque no valor de

R$1,45 bilhões) uma vez que estes recursos apenas transitam pelo FNDE sendo repassados automaticamente

aos estados e DF.

NEPP-UNICAMP

• Os três programas focalizados receberam a maioria da dotação do órgão, 45,8%, e um montante

expressivo de recursos orçamentários, R$1,25 bilhões, conforme dados apresentados na Tabela 1.

Tabela 1

Demonstrativo dos gastos realizados pelo FNDE nos programas protegidos

Fonte: FNDE/DIRAE

Observações: (1) Não inclui os recursos da Cota Estuadual do Salário-educação

(2) Não inclui a dotação e os empenhos emitidos e liquidados na Fonte: (292) Saldo de Exercícios Anteriores.

• O PNAE concentrou 32,9% da dotação orçamentária autorizada (R$ 903,0 milhões), enquanto os

outros dois (PNLD e PDDE) absorveram 10,9% da dotação (R$382 milhões).

• Para o conjunto dos programas protegidos foram empenhados R$1,22 bilhões, que representaram

97,6% da dotação prevista. Deste valor R$1,21 bilhões foram pagos até março de 2000 (96,7% da

dotação prevista).

• Observa-se que os programas protegidos - PDDE, PNLD e PNAE - apresentaram porcentuais mais

elevados de execução financeira do que a média dos outros programas sob responsabilidade do

FNDE: enquanto nos outros programas foram emitidos empenhos de até 81,3% da dotação do

órgão, nos programas protegidos os empenhos emitidos alocaram 97% da dotação dos três

programas.

• O mesmo comportamento ocorreu no que diz respeito aos empenhos liquidados; enquanto nos

outros programas foram liquidados empenhos na valor de 62,4% da dotação orçamentaria prevista

para o ano de 1999, no PDDE foram liquidados 96,7% da dotação prevista, no PNAE 96,5% e no

PNLD, 98,9%).

• Estes resultados da gestão orçamentária e financeira do FNDE, no ano de 1999, indicam que os

programas protegidos tiveram prioridade na destinação de recursos financeiros para cumprir a

execução da dotação orçamentaria autorizada para o órgão.

NEPP-UNICAMP

• Com relação à merenda, verifica-se que foram repassados recursos financeiros para a distribuição

de merenda durante 200 dias letivos.

• No PDDE houve uma execução financeira total ainda que tenha ocorrido atraso no processo de

repasse, que se iniciou apenas em agosto de 1999.

3. PRINCIPAIS RESULTADOS DO SURVEYNACIONAL

• Os três Programas apresentaram taxas de coberturas nacional elevadas tanto nas escolas urbanas

quanto rurais (Gráfico 1).

Gráfico 1

Cobertura do PDDE, PNLD e PNAE por escolas urbanas e rurais.

Brasil - 1999

• A análise regional também revela o bom desempenho dos Programas, conforme pode ser

observado nos Gráficos 2 e 3.

NEPP-UNICAMP

Gráfico 2

Cobertura do PDDE, PNLD e PNAE por escolas urbanas.

Brasil, Regiões - 1999

Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul

PDDE PNLD PNAE

Fonte: NEPP/UNICAMP, 1999.

Nota: Para o PDDE, os dados referem-se ao ano de 1998.

Gráfico 3

Cobertura do PDDE, PNLD e PNAE por escolas rurais. Brasil,

Regiões - 1999

Fonte: 0NEPP/UNICAMP, 1999.

Nota: Para o PDDE, os dados referem-se ao ano de 1998.

NEPP-UNICAMP

Análise Comparativa 1996/1999

• A análise comparativa dos indicadores de cobertura das escolas urbanas revelam que o PDDE

apresentou um desempenho muito positivo, ampliando a cobertura em 13%'. Os maiores aumentos

ocorreram nas regiões Norte e Nordeste, reduzindo significativamente as diferenças regionais

(Gráfico 4).

Gráfico 4 - Cobertura do PDDE: por escolas urbanas avaliação comparativa

Brasil e regiões-1996/1998

SudesteNordeste Centro-OesteBrasil

Norte

1996

1998

Fonte: NEPP/UNICAMP. 1997, 1999.

• Também ampliou significativamente o número de escolas receberam os recursos através da

Unidade Executora. Vale destacar o expressivo crescimento nas regiões Norte e Nordeste (Gráfico

5).

Ver tabelas em Anexo.

NEPP-UN1CAMP

Gráfico 5 - PDDE. Escolas urbanas que receberam os recurso através da UEx: avaliação comparativa

Brasil, Regiões - 1996/1998

Fonte: NEPP/UNICAMP, 1997, 1999.

O PNAE já apresentava um alto percentual de cobertura das escolas urbanas em 1996, que

ampliou-se em 1999 (Gráfico 6).

Gráfico 6 - Cobertura do PNAE. Por escolas urbanas Avaliação comparativa

Brasil, regiões - 1996/1999

Fonte: NEPP/UNICAMP, 1997, 1999.

NEPP-UNICAMP

• No que se refere à forma de gerenciamento do PNAE, a forma predominante nos dois períodos

analisados é a aquisição de gêneros alimentícios pelas secretarias, municipais ou estaduais

. No

entanto, ampliou-se o número de escolas que passaram a receber os recursos financeiros para

adquirir os gêneros (Gráfico 7).

Gráfico 7 - PNAE. Unidades Escolares urbanas que receberam recursos financeiros para aquisição dos gêneros

alimentícios: avaliação comparativa. Brasil, Regiões - 1996/1999

Brasil Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul

Fonte: NEPP/UNICAMP, 1997, 1999.

A seguir, apresentam-se as principais informações referentes aos três programas para o ano de 1999.

3.1. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

3.1.1. Cobertura

• Em 1998 - 4

ano de sua implementação - o Programa apresentou uma alta cobertura das escolas

urbanas públicas de ensino fundamental (88%).

• As diferenças regionais de cobertura praticamente desapareceram em 1998.

• As escolas da rede municipal foram menos atingidas pelo programa do que as da rede estadual, em

todas as regiões do país.

Ver tabelas em Anexo.

Os dados referem-se à execução do Programa no ano de 1998.

NEPP-UNICAMP

• Do universo de escolas rurais, 71% participaram do PDDE em 1998. Dentre elas, foram as escolas

pequenas da rede municipal, aquelas que menos se beneficiaram do programa.

3.1.2. Existência de Unidade Executora

• Entre as escolas urbanas que participaram do Programa, a grande maioria, foi atendida através da

UEx (90%). Entre as escolas urbanas com mais de 100 alunos que participaram do programa

apenas 7% ainda-não possuíam unidade executora constituída

• Durante os quatro anos de existência do Programa o percentual de escolas que constituíram suas

UEx, passando a participar do Programa de forma autônoma, ampliou-se significativamente.

Ampliou-se de forma mais acentuada nas regiões Norte e Nordeste resultando em uma

homogeneização das regiões.

• As escolas urbanas que ainda não possuíam Uex, em 1.998, participaram do Programa recebendo

equipamentos, materiais e serviços (63%) ou os recursos financeiros (37%) repassados pela

Prefeitura Municipal ou Secretaria Estadual.

• 70% das escolas rurais que participaram do Programa não possuíam UEx.

• 75% das escolas rurais que não possuíam UEx receberam equipamentos/materiais e serviços

repassados pela Prefeitura ou Secretaria Estadual de Educação.

• Dentre o universo de escolas rurais com mais de 100 alunos, 38% não constituíram UEx.

3.1.3. Execução dos Recursos

• Para 94,2% das escolas a execução do Programa não foi difícil e 82,9% afirmaram que depois das

primeiras experiências a execução ficou mais fácil.

• Dentre as principais dificuldades encontradas destacam-se problemas na compra de material ou na

contratação de serviços (36%) e problemas com relação à existência ou identificação da agência

bancária no município (21%).

3.1.4. Prestação de Contas

• 92,6% dos diretores declararam ter entregue a prestação de contas no prazo estipulado. Somente

0,6% afirmaram não ter realizado a prestação de contas e 6% a realizaram fora do prazo estipulado.

A legislação do Programa estabelece a obrigatoriedade da UEx somente para as escolas com mais de 100 alunos.

NEPP-UNICAMP

• 75% das escolas declararam não ter enfrentado qualquer dificuldade para sua realização.

• Expressivo percentual de diretores (33,5%) afirmou que o prazo para a prestação de contas foi muito

curto.

• 5,7% dos diretores tiveram prazos realmente exíguos (menos de 15 dias).

• 37,4% dos diretores informaram que o prazo para a prestação de contas foi de 15 a 30 dias.

• 32,8% informaram que o prazo foi de 31 a 60 dias

• e, finalmente, 18,5% das escolas tiveram mais de 60 dias para apresentar a prestação de contas. Ver

Gráfico 8.

Gráfico 8

PDDE: Prazo para prestação de contas

Brasil e Regiões - 1999

100,0%

Fonte: NEPP/UNICAMP. Avaliação dos Programas da Rede de Proteção Social do Ministério da Educação

3.1.5. Perfil do gasto

• As escolas basicamente investiram os recursos do programa em material de Consumo, incluindo:

material de secretaria, material para alunos, material de limpeza, (84%); em Mobiliário e

Equipamento (78%); seguido de Manutenção do Prédio Escolar (64%) e Material Didático (63%).

Despesas com Capacitação dos Professores e Atividades Educacionais, foram indicadas por apenas

11% das escolas.

NEPP-UNICAMP

• A análise regional não aponta diferença significativa quanto ao perfil do gasto realizado pelas

escolas.

• A rede municipal dispendeu uma quantidade menor de recursos com Manutenção do Prédio se

comparada à rede estadual.

• Entre as escolas pequenas também é menor o percentual das que gastam recursos com Manutenção

do Prédio, Mobiliário/Equipamento e Capacitação/Atividades Pedagógicas, em comparação às

escolas médias e grandes.

3.1.6. Participação da Comunidade Escolar

• 84% dos diretores declararam que os membros da UEx de suas escolas participaram de fato da

execução do Programa.

• 13,2% dos diretores consideraram a existência de UEx uma mera formalidade.

• 74% dos diretores afirmaram que a administração autônoma dos recursos pela escola estimula a

participação dos pais e (79,1%) não se consideraram sobrecarregados com as atividades do

Programa

• 87,7% não consideraram que a unidade escolar, como um todo, tenha ficado sobrecarregada com

estas novas atividades.

• 22,3% afirmaram que a execução do programa acarreta excessiva responsabilidade para o diretor e

para a UEx.

3.1.7. Grau de Satisfação dos Beneficiários e Usuários

• A grande maioria dos diretores (95,7%) demonstrou-se satisfeita com o PDDE.

• 93,8% avaliaram que a existência do PDDE e a autonomia da escola/unidade executora para

administrar os recursos possibilitam um melhor atendimento de necessidades das escolas.

• 92% dos diretores consideraram que a escola necessita do Programa porque ele permite atender às

necessidades mais urgentes da escola.

• 74% concordaram que a administração dos recursos financeiros do Programa está estimulando a

participação dos pais dos alunos na gestão da escola.

NEPP-UNICAMP

• 81,3% dos diretores atribuíram notas altas ao Programa considerando-o bom.

3.2. Programa Nacional do Livro Didático

3.2.1. Cobertura de Escolas

• 95,7% das escolas públicas urbanas de ensino fundamental receberam livros didáticos para o ano

letivo de 1999.

• A análise regional revela que todas as regiões apresentaram indicadores próximos à média

nacional, para as escolas urbanas à exceção da Sudeste, com um índice um pouco superior (96,9%),

e do Centro-Oeste, com um percentual levemente abaixo à média (92,6%). Ver gráfico 9.

• Na rede estadual a cobertura do programa é um pouco superior (97%) do que na rede municipal

(94,3%).

Gráfico 9

PNLD: Escolas urbanas que receberam o livro didático

Brasil e Regiões - 1999

100,0% i

Fonte: NEPP/UNICAMP. Avaliação dos Programas da Rede de Proteção Social do Ministério da Educação

• Os dados relativos às escolas rurais indicam uma boa cobertura do PNLD: 94,5% das escolas

receberam os livros do Programa para o ano de 1999. Com exceção da região Norte, nas demais

NEPP-UNICAMP

regiões os índices de escolas que não receberam livros não ultrapassaram o percentual de 5,7% (região

Centro Oeste).

• Quanto à esfera administrativa da rede escolar, a municipal acusou maior recebimento (95,1%) em

contraposição à estadual (88,7%).

3.2.2. Cobertura de Alunos

• O desenho do Programa, ao contemplar que o livro didático deve ser reutilizado por um período de

três anos, estabelece que o atendimento dos alunos varia segundo um cronograma de distribuição

que contempla envio de livros novos, reposição e complementação. Isto significa que num

determinado ano serão distribuídos livros novos para todos os alunos apenas de algumas séries e

disciplinas; ou livros somente para reposição. Considerando estas características do PNLD e o fato

de que em 1999 foram distribuídos livros novos para todos os alunos da primeira série e reposição

de livros para as demais séries, os dados da pesquisa revelam que:

• 76% das escolas urbanas receberam livros para mais da metade deles ou para todos os alunos.

• Apenas 12,5%, para menos da metade dos alunos matriculados.

• A cobertura foi maior, abrangendo mais da metade dos alunos, nas regiões Sudeste, Sul e Centro-

Oeste, na rede estadual e nas escolas grandes.

• As regiões Norte e Nordeste, as escolas municipais e as escolas pequenas apresentaram os piores

indicadores de cobertura.

3.2.3. Período e forma de chegada dos livros

• A maior parte das escolas recebeu os livros no prazo considerado desejável, ou seja, no início do

ano letivo: 51,2% das escolas receberam todos os livros até fevereiro.

• 22,6% receberam parte dos livros até fevereiro e parte depois de iniciado o ano letivo. Apenas

7,8% das escolas informaram que os livros chegaram depois do mês de fevereiro.

• Dentre as regiões, é a Sudeste que apresenta o melhor desempenho e a região Norte, a pior devido

às dificuldades conhecidas de distribuição decorrentes das características geográficas e problemas

de comunicação.

NEPP-UNICAMP

• Quanto às condições de conservação dos livros no ato de recebimento, a grande maioria das escolas

(78,7%) declarou que os livros chegaram às escolas em boas condições e em embalagem de

plástico.

• 19% do total dos livros recebidos chegaram embalados em papel. Tal situação foi preponderante na

região Sudeste (42,5%), onde o Programa tem execução descentralizada nos estados de Minas

Gerais e São Paulo.

3.2.4. Grau de satisfação dos beneficiários/usuários

a) Procedimentos de rotina de implementação

• Quanto ao prazo de entrega dos livros pelo Programa - aspecto tradicionalmente apontado como

ponto problemático do PNLD - 70,7% dos diretores consideraram bom o desempenho do

Programa, no ano de 1999.

• Em comparação ao prazo executado pelo PNLD em 1998, houve uma melhora significativa: para

76,6% das escolas o prazo "melhorou", enquanto que para 19,2% delas ele se manteve. Apenas

1,8% das respostas indicam que o prazo "piorou", em comparação ao ano anterior.

• A forma de distribuição dos livros, em relação à ocorrida em 1998, foi considerada "boa" por

74,1% das escolas urbanas, "regular" por 18,8% e "ruim" por 3,3% delas.

• processo de escolha dos livros é apontado como "bom" por 67,2% das escolas pesquisadas, e como

"regular" por 26,5% delas. Quanto ao atendimento e respeito às solicitações dos livros feitas pelos

professores, 56,7% das escolas indicaram como "bom" o atendimento, enquanto 33,6%, apenas

"regular", e 5,8%, como "ruim".

b) Qualidade dos livros didáticos

• A qualidade dos livros distribuídos pelo PNLD em 1999, melhorou para 63,5% das escolas, e

manteve-se boa para 27,7% delas. Para apenas 2% das respostas obtidas, o Programa "piorou"

quanto à qualidade dos livros.

c) Satisfação dos alunos e contribuição dos livros didáticos

• Em relação à contribuição dos livros recebidos para a aprendizagem dos alunos, a classificação

"bom" foi assinalada por 70,8% dos diretores das escolas.

• 93,5% dos diretores opinaram que, os alunos "gostam de utilizar", e aprovam os livros didáticos

adotados.

NEPP-UNICAMP

3.3. Programa Nacional de Alimentação Escolar

3.3.1. Cobertura

• O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem cobertura praticamente universalizada, uma vez

que ele está implementado em 96,7% das unidades escolares públicas urbanas distribuídas pelo

território nacional. (Gráfico 10).

• As escolas que se encontram sob responsabilidade da esfera estadual têm maior cobertura (97,9%)

do que as municipais (95,4%).

Gráfico 10

PNAE: Escolas urbanas que receberam merenda

Brasil, regiões - 1999

Fonte: NEPP/UNICAMP. Avaliação dos Programas da Rede de Proteção Social do Ministério da Educação

• 98,1% das escolas públicas rurais participaram do PNAE.

NEPP-UNICAMP

3.3.2. A regularidade no oferecimento da merenda

• Em 66% do conjunto das escolas urbanas públicas não houve interrupção no oferecimento da

merenda.

• Destaca-se a regularidade do oferecimento nas regiões Sudeste (81,1%) e Sul (79,5%).

• Nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, é muito baixo o percentual de escolas que

apresentaram regularidade no oferecimento da merenda (39%, 50% e 52% respectivamente).

• Não há grandes diferenças de regularidade na oferta de merenda entre as redes municipal (64%) e

estadual (67%).

• No período das férias regulares apenas 8% das unidades escolares forneceram merenda para os

alunos, destacando-se as escolas da região Nordeste, com um percentual de 12%.

3.3.3. Existência de Reforço Alimentar

• A inclusão de alimentos que não foram anteriormente planejados é uma característica que se

verifica nacionalmente: em 57% das escolas urbanas de ensino fundamental a merenda é reforçada.

• O reforço alimentar é mais presente na região Sul (73,5%) e ocorre com menor intensidade no

Nordeste (42,2%) e no Norte (48,2%).

3.3.4. Formas de operacionalização do Programa

• O recebimento de gêneros alimentícios pelas escolas urbanas ainda é o formato mais freqüente

(67%), independentemente da localização das unidades escolares. Destacam-se a região Sul com o

mais expressivo percentual, atingindo 90% e a Centro-Oeste com o mais baixo, 47%. Quanto à

esfera administrativa, 82% das escolas municipais receberam gêneros alimentícios e 54% das

estaduais.

• O recebimento de recursos financeiros pelas escolas urbanas já é o segundo formato mais utilizado,

atingindo atualmente cerca de um terço das escolas urbanas. Ela é mais presente na esfera estadual.

• Apenas 4% das escolas receberam a merenda pronta. Esse formato está mais presente no Sudeste

(7,0%).

A pesquisa aferiu a regularidade do programa durante os meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 1999.

NEPP-UNICAMP

• Os casos em que a merenda é fornecida por empresa contratada não têm expressão nacional, sendo

que sua maior ocorrência acontece na região Sul (2,3%), (Gráfico 11).

Gráfico 11

PNAE: Por escolas urbanas formas de Operacionalização

Brasil e Regiões - 1999

100,0%

Fonte: NEPP/UNICAMP. Avaliação dos Programas da Rede de Proteção Social do Ministério da Educação

3.3.5. A atuação do Conselho de Alimentação Escolar

• 47% das escolas públicas urbanas de Ensino Fundamental estão submetidas ao acompanhamento de

um Conselho de Alimentação.

• Em 8% delas, os Conselhos não são atuantes pois "existem só no papel".

• 29% dos diretores não souberam informar sobre a existência ou não do órgão.

• 13% das escolas informaram que não estão submetidas à fiscalização do Conselho dado à sua

inexistência.

3.3.6. Supervisão do programa

• 79% das escolas urbanas estiveram submetidas à supervisão.

• Em 86% delas essa supervisão foi realizada por meio de visitas.

NEPP-UN1CAMP

3.3.7. Grau de satisfação dos beneficiários/usuários

• 89% dos diretores das escolas urbanas consideraram que os alunos gostam da merenda servida.

• 75% dos diretores das escolas rurais e 61%, das urbanas, acreditam que a maioria dos alunos da

escola têm a merenda escolar como a principal refeição do dia.

• 84% dos diretores das escolas urbanas avaliaram como boa a qualidade da merenda servida.

ANEXO

Tabela 1

PDDE- Distribuição das escolas urbanas por modalidade de recebimento, segundo as regiões

Brasil, 1996 e 1998

Tabela 2

PDDE: Distribuição das escolas urbanas por modalidade de recebimento. segundo dependência administrativa e porte da escala.

Tabela 3

PDDE: Distribuição das escolas urbanas por modalidade de recebimento, segundo porte do município.

Tabela 4

PDDE: Distribuição das escolas urbanas que receberam o dinheiro diretamente na conta da UEx. segundo dependência administrativa e porte da escola.

Tabela 5

PDDE: Distribuição das escolas urbanas que receberam o dinheiro diretamente na conta da UEx. segundo dependência administrativa e porte da escola.

Brasil. 1996 e 1998

Tabela 6

PDDE: Distribuição das escolas urbanas que receberam o dinheiro diretamente na conta da UEx. segundo porte do município,

Brasil, 1996 c 1998_________________

Tabela 7

PNAE. Cobertura do Programa: percentuais das escola urbanas, segundo as regioes

Brasil, 1996e 1999___________________________________________________

Tabela 8

PNAE Cobertura do Programa: percentuais das escola urbanas, segundo dependência administrativa e porte da escola.

Brasil. 1996e 1999

Tabela 9

PNAE. Cobertura do Programa: percentuais das escola urbanas, segundo porte do município.

Brasil. 1996 e 1999

_____________________________________________________

Tabela 10

PNAE: Distribuição das escolas urbanas participantes por forma de recebimenio. segundo as regiões.

Brasil. 1996 e 1999

Tabela 11

PNAE: Distribuição das escolas urbanas participantes por forma de recebimento, segundo dependência administrativa e porte da escola,

Brasil, 1996 e 1999

Tabela 12

PNAE: Distribuição das escolas urbanas participantes por forma de recebimento, segundo porte do município.

Brasil, 1996 e 1999

UNICAMP

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

nepp

NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"

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