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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
GABINETE DO MINISTRO
REUNIÃO DOS MINISTROS
DE EDUCAÇÃO DOS PAÍSES
IBERO-AMERICANOS
NA COLÔMBIA
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HEDIM CÉSPEDES
Ministro da Educação da Bolívia
MURÍLIO HINGEL
Ministro da Educação e do Desporto
CARLOS HOLMES TRÚJILLO GARCIA
Ministro da Educação da Colômbia
EDUARDO PENA TRIVIÑO
Ministro da Educação do Equador
ALBERTO VARILLAS MONTENEGRO
Ministro da Educação do Peru
PEDRO BEAUPERTHUY Ministro
da Educação da Venezuela
• Reconhecem: o significativo avanço realizado pelos
países ibero-americanos no desenvolvimento de
processos de desconcentração, descentralização ou
ambos, mediante instrumentos estabelecidos em
função da realidade de cada um deles.
• Concordam somar-se às comemorações que em hon-
ra de Tiradentes realiza a Nação brasileira e reco-
menda que nos manuais escolares dos países ibero-
americanos se ressalte sua figura e seu exemplo.
• Retomam o projeto da Universidade do Amazonas-
UNAMAZ.
"É certo que a enorme tradição centralizadora,
herança do processo colonizatório, sempre se
colocou como um forte obstáculo às tentativas
inovadoras de descentralização educativa".
Ministro da Educação e do Desporto
Prof. Murílio Hingel
Sumário
DISCURSO DO MINISTRO
MURÍLIO HINGEL............................................ 9
DECLARAÇÃO DE SANTA FE DE
BOGOTÁ SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO................................................19
MOÇÕES DA II CONFERÊNCIA IBERO-
AMERICANA SOBRE TIRADENTES..............25
ATA DA REUNIÃO INFORMAL SOBRE
COOPERAÇÃO ENTRE PAÍSES
AMAZÔNICOS .................................................27
Discurso
A DESCENTRALI-
ZAÇÃO EDUCA-
TIVA NO BRASIL
Ministro Murílio Hingel
O Brasil aspira a um sistema descentralizado de
educação desde a primeira metade do século XIX. Es-
sa aspiração, em sucessivos movimentos de avanços e
recuos, foi ganhando forças até atingir o estágio atual
de irreversibilidade. A dimensão continental do país e
a sua diversidade econômica e cultural apontaram e
apontam insistentemente para a instauração de uma
pedagogia da diferença.
E certo que a enorme tradição centralizadora, he-
rança do processo colonizatório, sempre se colocou
como um forte obstáculo às tentativas inovadoras de
descentralização educativa. Esta herança concorreu de
forma acentuada para o fortalecimento do poder cen-
tral e de práticas de clientelismo político.
Apesar dos obstáculos, que historicamente surgi-
ram para a formação de uma progressiva consciência
da necessidade de maior comprometimento das bases
locais na luta por patamares mínimos de desenvolvi-
mento social, o país foi gradativamente incorporando
avanços no plano político-administrativo em termos de
maior autonomia aos estados e municípios na condu-
ção e execução de políticas públicas de desenvolvi-
mento.
No caso da área educacional, tanto a Constitui-
ção Federal de 1934 quanto a de 1946, como também
as Leis números 4.024/61 e 5.692/71. deram importan-
tes passos, não só em termos pedagógicos como tam-
bém administrativos, no fortalecimento do papel dos
estados e municípios. Todavia, caberia à Constituição
Federal de 1988, que teve trajetória bem sucedida de
ampla participação da sociedade civil, em sua elabora-
ção, registrar avanços no plano do financiamento da
educação. A partir de sua promulgação, estados e mu-
nicípios passaram a contar com maior aporte de recur-
sos. Além disso, a Constituição de 1988 explicitou
mais claramente a função educativa do município, de-
terminando de forma prioritária a sua atuação no ensi-
no fundamental e na educação pré-escolar.
"A decisão política de reformar o Estado,
diminuir seu tamanho e aumentar sua
eficiência, são perspectivas concretas em
direção à descentralização da educação. A
descentralização que se busca precisa tornar
as escolas e os órgãos regionais de ensino os
verdadeiros centros de decisão."
Decorridos quatro anos desse diploma legal, os
seus efeitos no campo educacional já são visíveis atra-
vés de inúmeros exemplos de iniciativas inovadoras
que se verificam hoje no município brasileiro. Pode-se
mesmo afirmar que a reforma educacional brasileira
está se iniciando pelos municípios. Experiências de
gestão educacional, de organização de cooperativas de
pais e/ou de professores, de ciclos básicos de alfabeti-
zação para superar o problema crônico da repetência,
de atenção integral à criança mediante projetos inte-
grados de saúde, educação, alimentação, esporte, cul-
tura.... com mobilização das comunidades para a parti-
cipação, e tantas outras iniciativas, estão em curso
hoje nos municípios brasileiros.
O estágio atual de descentralização educativa no
Brasil se promissor por um lado, por outro, apresenta
ainda uma longa trajetória a percorrer. A tradição cen-
tralizadora do Estado brasileiro é ainda muito forte,
existindo uma complexa burocracia que emperra e
compromete a qualidade da administração pública da
educação. Embora seja crescente a consciência política
sobre a importância de conferir maior autonomia às
instâncias que executam a política educacional des-
centralização e desconcentração ainda se confundem
em muitos casos no Brasil.
No entanto, a decisão política de reformar o Es-
tado brasileiro, diminuir seu tamanho e aumentar sua
eficiência são perspectivas concretas em direção a um
novo cenário de descentralização no campo da educa-
ção. A descentralização que se busca como já obser-
vou uma estudiosa da educação brasileira, "precisa
sair da retórica dos discursos para efetivamente tornar
as escolas e os órgãos regionais de ensino - estaduais
e municipais - os verdadeiros centros da decisão, com
autonomia orçamentária, pedagógica e administrativa.
observadas as diretrizes gerais de uma política educa-
cional flexível, que reconheça a diversidade nos pon-
tos de partida e assegure a equidade nos pontos de
chegada. Descentralizar enfim significa, trocando em
miúdos, delegar decisão e competência, garantir recur-
sos e autonomia e cobrar a responsabilidade avaliando
os resultados" (1).
Isto não significa, contudo, diminuição da res-
ponsabilidade do Governo Federal. Ao contrário, pela
primeira vez na história da educação brasileira, o Go-
verno chama a si a tarefa maior de liderar o processo
de construção da cidadania brasileira pela adoção de
políticas efetivas de atenção integral à criança e aos
adolescentes, e de transferência de recursos financei-
ros destinados aos programas de alimentação escolar e
de capacitação de recursos humanos, entre outros. O
que se tem em vista, no período que se inicia, com
amplo respaldo da opinião pública e dos poderes Le-
gislativo e Judiciário, é a necessidade, que tende a se
concretizar, de uma responsabilidade compartilhada
entre a União, os estados, o Distrito Federal e os mu-
nicípios, com forte participação da sociedade civil, em
combate organizado e substantivo à crise crônica que
assola a educação básica brasileira, representada por
alarmantes índices de repetência e de fracasso escolar:
de 1.000 crianças que ingressam na 1ª série do ensino
fundamental obrigatório de 8 anos, apenas 45 chegam
ao fim dessa etapa mínima sem nenhuma repetência.
"A descentralização só produzirá seus efeitos
plenos tendo, por princípio, a prática de uma
democracia participativa. A política de
educação básica procura mobilizar a
comunidade para uma participação que tenha
desdobramentos importantes, como definir as
metas da escola e fiscalizar a aplicação dos
recursos públicos.
Dessa forma, a descentralização que se busca não
representa um fim em si mesma, mas uma estratégia de
articular as três esferas de governo - federal, estadual
e municipal - na formulação das políticas de educação
e na distribuição de competências e responsabilidades.
Neste novo paradigma, a sociedade civil tem um papel
fundamental a cumprir. Quanto mais ela participar e
exigir dos poderes públicos equidade e qualidade da
educação básica, tanto mais se apressará a edificação
de um sistema educacional capaz de assegurar à crian-
ça a atenção integral que ela necessita como direito
natural à conquista de uma cidadania plena.
A Declaração de Guadalajara. reafirmada pela
Declaração de Guadalupe de que "la contribución al
fortalecimiento de la democracia en nuestra región" se
debe vincular con el compromiso para conseguir "el
acceso general a servidos mínimos en las áreas de sa-
lud. nutrición, vivienda, educación y seguridad", re-
presenta hoje um compromisso público do Governo
brasileiro, tanto no plano interno, com o objetivo de
garantir padrões mínimos de qualidade de vida, quanto
no externo, em respeito aos compromissos internacio-
nais reafirmados.
É preciso ter presente, no entanto, que a descen-
tralização só produzirá seus efeitos plenos, se ela se
instaurar, tendo, por princípio norteador de sua confi-
guração operacional, a prática de uma democracia par-
ticipativa. Sob esse aspecto, a política brasileira de
educação básica procura e tem procurado, por vários
meios e estratégias, mobilizar a comunidade para a
participação, seja através do estímulo à generalização
dos conselhos municipais de Educação, seja pelo for-
talecimento da autonomia da escola com a participação
de novos atores sociais. Não somente a comunidade de
pais. como também de outros segmentos, inclusive dos
setores produtivos. Não se trata mais de buscar uma
participação camuflada, mas uma participação que te-
nha desdobramentos importantes, como ajudar a defi-
nir as metas da escola e de seu projeto pedagógico e
fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
A descentralização educativa complementa-se
com um promissor movimento em prol de maior grau
de autonomia da instituição escolar. Alguns estados e
municípios já executam projetos concretos nesta dire-
ção. Esta nova tendência possui uma enorme força
inovadora. Parte-se da premissa de que a qualidade de
oferta dos serviços públicos de educação requer uma
escola que tenha condições mínimas de elaborar e exe-
cutar o seu projeto pedagógico, sem precisar submeter
o cotidiano da vida escolar a instâncias superiores da
burocracia educacional. O maior grau de autonomia
que começa a ser praticado é de natureza pedagógica e
financeira, condição considerada importante para que a
escola amplie a sua liderança e o seu compromisso
com a comunidade.
O Governo Federal, através do Ministério da
Educação e do Desporto, tem procurado estimular es-
ses tipos de inovações, nos estados e nos municípios.
Não somente incentivar, como também, acompanhar.
avaliar e difundir as iniciativas inovadoras que estão
em curso.
"A descentralização supõe uma política
equitativa de financiamento. Uma equidade
entre os estados; nestes, entre os municípios; e
nos municípios, entre as comunidades. Tudo
isso tendo em vista a equidade entre as
escolas. Não faz mais sentido uma democracia
só do acesso à escola. Precisamos de uma
democracia da qualidade."
A avaliação de resultados tem importância deci-
siva num sistema descentralizado de educação. Esta é
uma tarefa que deve estar centralizada no Estado, não
necessariamente em sua execução, mas sobretudo em
sua coordenação e financiamento. Esta avaliação terá
de ser pública. A comunidade precisa conhecer a qua-
lidade dos serviços educacionais. Conhecer, discutir e
contribuir para a solução dos problemas diagnostica-
dos. O Ministério da Educação e do Desporto do Bra-
sil está estruturando um sistema nacional de avaliação.
através do apoio a centros de excelência e centros
emergentes, públicos e privados.
A descentralização supõe, ainda, uma política
equitativa de financiamento da educação. Uma equida-
de entre os estados: nestes, entre os municípios: e nos
municípios, entre as comunidades. Tudo isso tendo em
vista atingir a equidade entre as escolas, que cosntitui
um dos objetivos maiores da política de educação. A
descentralização educativa é imprescindível na busca
dessa equidade. Não se pode mais ignorar o fato de
que uma comunidade de periferia precisa também de
uma escola de qualidade. Não faz mais sentido uma
democracia só do acesso à escola. Precisamos hoje. e
com a maior urgência, de uma democracia da qualida-
de. de forma a oferecer a todas as crianças uma opor-
tunidade digna de aquisição organizada de conheci-
mentos considerados imprenscindíveis ao processo de
modernização de que tanto se fala.
"Uma descentralização efetiva ensejará
melhores oportunidades de levar para o
currículo manifestações da cultura regional. É
importante admitir um certo grau de
regionalização curricular com o objetivo de
não se perder a identidade na diversidade que
se amplia."
Modernizar em educação é colocar ao alcance de
todas as crianças os conhecimentos e condições indis-
pensáveis à busca de uma cidadania plena, nas dimen-
sões individual e social. Não se pode reduzir a moder-
nização a uma racionalidade instrumental e, por con-
seguinte, parcial. A verdadeira modernidade supõe
uma lógica integral, uma concepção de totalidade da
vida humana, sem o que. corre-se o risco de mutilar
valores básicos, tanto no plano nacional quanto no ci-
vilizatório. Daí a importância que assume o princípio
da atenção integral à crianças e adolescentes a ser ofe-
recida por serviços integrados de defesa de direitos,
promoção da saúde, creche, pré-escola, escola, esporte
e lazer, cultura e educação para o trabalho, apoiados
em ações complementares de alimentação, teleducação
e gestão participativa. Assim, a atenção integral supõe
alternativas tais como a construção de espaços físicos
integrados (sempre que a demanda de serviços sociais
o justifique), a ampliação e adequação de espaços físi-
cos pré-existentes ou, ainda, a articulação de serviços
isolados existentes em determinada comunidade.
A ação do Ministério da Educação e do Desporto
no Brasil, incluindo também os níveis e graus ulterio-
res, orienta-se no sentido da descentralização e na di-
reção da integração de esforços e recursos, sustentan-
do-se fortemente em recursos humanos capacitados e
qualificados - os educadores.
Numa discussão dos processos de descentraliza-
ção, não pode deixar de ser mencionado, ainda, o pro-
blema da identidade cultural. Uma descentralização
efetiva ensejará melhores oportunidades de levar para
o âmbito do planejamento curricular manifestações
próprias da cultura regional. Se isto é desejável, por
um lado, por outro, a observação de Casassus. um es-
pecialista da UNESCO, é importante. Afirma este es-
tudioso que o currículo local não conduz nem à unidade
nacional, nem ao acesso aos conhecimentos universais
relacionados ao desenvolvimento da ciência. Pelo
contrário, tende a limitar a mobilidade do educando,
fixando-o em sua cultura local. A multiplicação de
programas locais exige uma articulação com o progra-
ma nacional, em proporções a serem determinadas (2).
Posto isso, é importante admitir um certo grau de re-
gionalização curricular com o objetivo de não se per-
der a identidade na diversidade que se amplia. Esta te-
se é também válida no plano civilizatório. Como dizia
Fernando de Azevedo, os fins da educação devem ser
também determinados a partir de uma ótica civilizató-
ria. no caso, a civilização latina.
Por último, uma reflexão se impõe. Ela surge de
uma indagação: o que se pode esperar da descentrali-
zação educativa? Esta pergunta deverá estar presente
nas nossas discussões. Certamente que, para os diver-
sos cenários educacionais presentes à Conferência da
OEI, as respostas poderão variar. Entretanto, alguns
pontos comuns parecem destacar, sobretudo os que, di-
retamente, se relacionam com o fato de que, sem uma
educação básica de qualidade, o processo de moderni-
zação. tanto social quanto econômica, estará compro-
metido. Espera-se da descentralização uma contribui-
ção decisiva para esse novo cenário em construção.
(1) Guiomar Namo de Mello. Social democra-
cia e educação. S. Paulo. Cortez/A. Associados,
1990. 2ª ed. pág. 76.
(2) Juan Casassus. Descentralização e des-
concentração dos sistemas educacionais na
América Latina: fundamentos e critica. Cadernos
de Pesquisa, número 74. S. Paulo. F. C. Chagas. 1990.
pág. 18.
CONSIDERANDO:
RECONHECEM:
Declaração de
Santa Fe de Bogotá sobre
Descentralização da Educação
Os Ministros de Educação e Chefes de Delega-
ção dos países Ibero-Americanos, reunidos na II Con-
ferência Ibero-Americana de Educação convocada pelo
Ministério da Educação da Colômbia e a Organização
dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a
Ciência e a Cultura, celebrada em Santa Fe de Bogotá.
Colômbia, nos dias 4 a 6 de novembro de 1992.
As ações destinadas a incrementar a cooperação
ibero-americana para modernização das administrações
educativas mediante programas de "descentralização
educativa", definidas na Conferência Ibero-Americana
de Ministros de Educação realizada em Guadalupe
(Espanha) entre 19 a 21 de junho de 1992.
O compromisso com a democracia e a necessida-
de de buscar um desenvolvimento equilibrado e justo
com benefícios que alcancem a todos, ratificado pelos
Chefes de Estado e de Governo na Segunda Reunião
de Cúpula Ibero-Americana, reunida em Madrid nos
dias 23 e 24 de julho de 1992.
O significativo avanço realizado pelos países ibe-
ro-americanos no desenvolvimento de processos de
desconcentração, descentralização ou ambos, mediante
instrumentos estabelecidos em função da realidade de
cada um deles.
MANIFESTAM:
A responsabilidade que corresponde à educação
na consolidação da democracia, na integração das co-
munidades e no aprimoramento social, político e eco-
nômico dos povos.
A intenção de melhorar as estruturas e procedi-
mentos das adminstrações educativas com o fim de
conseguir uma maior eficácia e eficiência na gestão e
uma efetiva participação das sociedades na educação.
Ambos os objetivos são premissas indispensáveis para
elevar os níveis de qualidade da educação em todos os
seus aspectos.
A necessidade de manter e fortalecer a vontade
de cooperação entre os países ibero-americanos para
enfrentar solidariamente as inovações que os sistemas
educativos requerem.
A validade dos princípios fundamentais da con-
centração e descentralização, sem que esses processos
constituam modelos ideais de organização para sua
aplicação generalizada. Nesse sentido, as opções ado-
tadas por alguns países não constituem modelos trans-
feríveis mecanicamente a contextos distintos.
Todo o processo de desconcentração e descen-
tralização requer uma adequação no montante, distri-
buição e aplicação dos recursos que se destinam à
educação.
A firme decisão de avançar nos processos de
desconcentração e descentralização, para lograr incre-
mentos quantitativos e qualitativos, através de enten-
dimentos entre os distintos agentes sociais.
Que, paralelamente ao processo de descentraliza-
ção, se devem fortalecer os mecanismos de articulação
e coordenação que garantem a unidade nacional, e de
seu sistema educativo assim como a igualdade de
oportunidades e possibilidades.
O interesse por modernizar os sistemas de gestão
da educação em suas diferentes estruturas, modalida-
des e níveis.
A intenção de implantar estratégias para a efetiva
vinculação das comunidades, de acordo com as carac-
terísticas específicas de cada país, para a identificação
dos problemas e a busca de soluções com suas neces-
sidades e aspirações.
A necessidade de adotar e reforçar metodologias
participativas nos distintos aspectos da gestão educati-
va.
A desconcentração e descentralização devem
constituir instrumentos para a equidade e qualidade na
prestação do serviço educativo.
A importância de formular programas de racio-
nalização de recursos de todo tipo que façam possível
sua ótima utilização. Igualmente, deve-se estimular a
participação regional e local no financiamento dos ser-
viços educativos.
A conveniência de incrementar recursos técnicos
e financeiros para estabelecer, consolidar e coordenar
sistemas de informação, que facilitem a tomada de de-
cisões em todas as instâncias políticas e técnico-admi-
nistrativas.
A necessidade de identificar e consolidar meca-
nismos de coordenação inter-setorial com o objetivo de
promover planos integrais de desenvolvimento, que
otimizem os recursos e incorporem ações para o me-
lhoramento da qualidade de vida.
O processo de descentralização para ser completo
requer o fortalecimento da instituição escolar, no sen-
tido de dispor das condições que lhe permitam o de-
senvolvimento de seu projeto pedagógico.
RECOMENDAM À
SECRETARIA-
GERAL DA OEI:
* Assumir e implementar todas as recomendações
formuladas nas reuniões sub-regionais de consulta so-
bre o tema, realizadas até o presente.
* Facilitar a cooperação bilateral e multilateral
entre os países dessa área, promovendo o intercâmbio
de informações e experiências.
* Dar assistência e cooperação para a evolução e
o seguimento sistemático dos processos de desconcen-
tração e descentralização e de outros aspectos do pro-
cesso educativo, relacionados com os mesmos que
realizam os Estados Membros.
* Propiciar a organização de atividades para a
formação, capacitação e atualização de funcionários e
especialistas em administração da educação nos pro-
cessos de descentralização e desconcentração educati-
va.
* Colaborar na busca de financiamento e apoio
técnico de diferentes organismos internacionais, agên-
cias de cooperação e governos para os países dessa
área que implementam processos de desconcentração e
descentralização educativa.
* Coordenar com outros organismos internacio-
nais e intergovernamentais ações de cooperação em
matéria de desconcentração e descentralização.
* Criar um banco de informações documental e
bibliográfico sobre o tema da desconcentração e des-
centralização à disposição dos países Ibero-America-
nos.
* Realizar reuniões técnicas e ministeriais cen-
tradas na apresentação e análise de planos, programas,
projetos e atividades que demonstrem os esforços por
desconcentrar e descentralizar a sua incidência no
melhoramento da qualidade da educação.
Moções da II Conferência
Ibero -Americana sobre
Tiradentes
Considerando a exemplar união e a identidade histó-
rica verificada desde sempre entre os povos ibero-ame-
rícanos;
Considerando que o estudo da história deve consti-
tuir-se em fator de união e de integração entre os po-
vos;
Considerando que Joaquim José da Silva Xavier
(vulgarmente conhecido por "Tiradentes") é uma figura
preponderante na tomada de consciência da impor-
tância da educação como forma de progresso e desen-
volvimento dos povos;
Considerando seu papel destacado de representante
dos ideais de ilustração que teve "Tiradentes" entre os
povos da língua portuguesa;
Considerando a importância de "Tiradentes" no pro-
cesso da emancipação americana;
* Concorda somar-se às comemorações que em honra
de "Tiradentes" realiza a Nação brasileira e recomen-
da que nos manuais escolares dos países ibero-ameri-
canos se ressalte sua figura e seu exemplo.
Ata da Reunião Informal sobre
Cooperação entre Países
Amazônicos
Os Ministros de Educação dos Países Signatários do
Tratado de Cooperação Amazônica, presentes à Se-
gunda Conferência Ibero-Americana de Educação,
realizada em Santafé de Bogotá entre os dias 3 e 6 de
novembro de 1992, reuniram-se para intercambiar
pontos de vista sobre a cooperação em matéria educa-
tiva na região amazônica.
Os Ministros de Educação coincidiram em assinalar a
relevância das culturas autóctones e dos ecossistemas
amazônicos do ponto de vista da sua diversidade bio-
lógica, bem como na necessidade de conservá-los e
desenvolvê-los.
Assinalaram, igualmente, a importância da Associação
de Universidades Amazônicas-UNAMAZ como enti-
dade que tem permitido a intensificação dos contatos
entre as instituições de ensino e pesquisa e o desen-
volvimento dos recursos humanos nas universidades e
institutos de pesquisa da região amazônica.
Nesse sentido, expressaram a conveniência de se estu-
dar a criação, no âmbito do Tratado de Cooperação
Amazônica, de uma Comissão Especial de Educação, a
exemplo das que já existem em outras áreas (Meio
Ambiente, Ciência e Tecnologia, Saúde, Turismo, As-
suntos Indígenas, Transportes, Comunicações e Infra-
Estrutura), iniciativa que será submetida às instâncias
competentes.
Os Ministros de Educação manifestaram seu interesse
para que se desenvolva um sistema de bolsas de estudo
no nível de pós-graduação, que inclua o intercâmbio
de docentes e pesquisadores dos países amazônicos.
Concordaram em continuar apoiando a UNAMAZ na
criação de programas destinados a capacitar e a formar
professores de espanhol e de português, sem prejuízo
do desenvolvimento das línguas nativas. Manifestaram,
ademais, seu interesse na realização de estudos e pes-
quisas de caráter multinacional, prioritariamente nas
áreas de história, geografia, antropologia, linguística.
literatura e ecologia amazônicas.
Santa Fe de Bogotá, 5 de novembro de 1992.
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