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Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro da Educação
Cristovam Buarque
Secretário-Executivo
Rubem Fonseca Filho
Secretária de Educação Fundamental
Maria José Vieira Feres
Secretário de Educação Média e Tecnológica
Antonio lbañez Ruiz
Secretário de Educação Superior
Carlos Roberto Antunes dos Santos
Secretária de Educação Especial
Cláudia Pereira Dutra
Secretário de Educação a Distância
João Carlos Teatini de Souza Clímaco
Secretário Extraordinário Nacional de Erradicação do Analfabetismo
João Luiz Homem de Carvalho
Secretário de Inclusão Educacional
Marcelo Aguiar dos Santos Sá
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Presidente Carlos Roberto Jamil Cury
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Presidente Otaviano Augusto Marcondes Helene
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Presidente Hermes Ricardo Matias de Paula
Fundação Joaquim Nabuco
Presidente Fernando Soares Lyra
Equipe Técnica
Coordenação
Elimar Pinheiro do Nascimento
Marcel Bursztyn
Técnicos
José Roberto da Silva Lunas
Juliana Vilar Ramalho Ramos
Rinaldo Mancin
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Apresentação 5
Realidade e Desafio 7
Definições Estratégicas 17
Prioridades 23
Anexo 27
Este texto é um documento de trabalho. Tem como objetivo servir de bússola, para
a ação de todas as secretarias e entidades integrantes do MEC em 2003, e de instrumento
de avaliação de sua ação, no início de 2004. Busca, dentro dos limites do Orçamento
2003 e do PRA 2000-2003, elaborados pelo governo anterior, iniciar o desenho da cara
da educação no governo Lula como estratégia de mudança.
O Alinhamento Estratégico MEC 2003 é um documento elaborado a partir das
orientações do Ministro, transmitindo as orientações gerais de governo e sua visão sobre
o papel e prioridades do MEC. Inclui a contribuição de todas as secretarias e entidades
do Ministério, e é resultado de duas reuniões de planejamento.
No intervalo entre essas duas reuniões, procedeu-se a uma ampla discussão em
todas as secretarias e entidades do MEC, com a participação de mais de 50 técnicos das
Secretarias de Educação Especial, de Educação Superior, de Ensino Fundamental, de
Educação Média e Tecnológica, de Educação a Distância, da Bolsa Escola, de Erradicação
do Analfabetismo, e mais o Inep, a Capes, o FNDE e as Assessorias Parlamentar, de
Comunicação e Internacional, além do Conselho Nacional de Educação, sob coordenação
da chefia do Gabinete do Ministro e da Secretaria Executiva. Os resultados estão aqui
sintetizados, no presente documento, que está dividido em quatro partes.
A primeira consiste em um texto introdutório do Ministro, no qual estão reunidas
algumas de suas reflexões sobre os desafios apresentados pela educação no país.
Na segunda constam as definições estratégicas: marcas, missão, papel, eixos e
objetivos estratégicos.
Na terceira parte, encontram-se as prioridades do MEC para o ano de 2003.
Ministério da Educação
Apresentação
FOMOS ELEITOS PARA
MUDAR E NÃO APENAS PARA
ADMINISTRAR BEM.
MUDAR É A ÚNICA RAZÃO DE
SERMOS GOVERNO.
/
Realidade e Desafio
Um Projeto Nacional
Começa pela Educação
Cristovam Buarque
O Brasil entra no século XXI arrastando a tragédia histórica do abandono da
educação de sua população, mas mobilizado pela esperança no primeiro governo
comprometido com os interesses populares e com a educação de todo o povo brasileiro.
O destino histórico do país, a competência política do Partido dos Trabalhadores, a
liderança do Presidente Lula e o destino pessoal de cada um de nós, dirigentes do MEC,
colocaram sobre os nossos ombros uma responsabilidade rara na biografia de militantes
com compromissos sociais.
Depois de quinhentos anos de história, de quase dois séculos de independência, de
mais de um século da abolição da escravidão e da proclamação da República e de mais
de meio século do desenvolvimento industrial, o Brasil continua a ser um país dependente,
com uma "escravidão" dos pobres, sem construir a República e sem distribuir o produto
de seu desenvolvimento.
O desafio do governo Lula é completar a Independência, a Abolição, a República e
retomar o desenvolvimento. Temos de levar adiante o que os líderes nacionais não
puderam ou não quiseram fazer no século XIX, em 1822,1888 e 1889, e nem ao longo
Ministério da Educação
do século XX. Não temos o direito de jogar fora mais uma oportunidade, justamente a
que temos hoje sob a liderança de um verdadeiro partido popular e de um líder que
representa o retrato da população brasileira. Sob forma diferente, temos nas mãos uma
chance extraordinária, raramente vivida por outros países, como na independência norte-
americana e nas revoluções francesa, russa, chinesa e cubana. Hoje, vivemos uma
situação em que sonhos semelhantes de mudanças defrontam-se com dificuldades distintas
das enfrentadas por aqueles povos.
Vamos ter de completar a Independência em tempos de interdependência com o
mundo globalizado; construir a República em um país marcado pelo corporativismo e
viciado em privilégios; mudar a sociedade sem poder mudar substancialmente a estrutura
da economia; distribuir renda em uma economia desenhada para atender à demanda
da minoria rica; administrar o interesse público e de longo prazo na convivência
democrática com interesses privados e imediatistas; transformar, aprovando leis com o
respeito absoluto ao parlamento resistente a determinadas mudanças e com uma justiça
prisioneira de uma legislação envelhecida.
Temos o privilégio de ser governo, com as dificuldades do momento, o que aumenta,
radicalmente, nossa responsabilidade e exige de nós estar à altura do momento histórico.
Para correspondermos à tarefa que a História nos ofereceu, graças à vontade do
povo e à decisão do Presidente Lula, precisamos ter clareza dos objetivos a cumprir,
ousar na definição das metas a alcançar e mobilizar o apoio da população, a começar
por seus líderes no Congresso. Comprometidos com a legitimidade e com a legalidade,
necessitamos obter os recursos e executar os projetos que façam a revolução educacional
pela qual o Brasil espera desde que existe como Nação.
Sabemos, todos, que o caminho para um Projeto de futuro para o Brasil começa
pela educação.
A história das políticas públicas mostra que os governos das oligarquias investem
apenas na educação dos filhos das elites e os governos revolucionários ou reformistas
priorizam a educação de todos. A história do Brasil confirma esse fato mundial. Ao
longo de 500 anos, sempre fomos governados pelas oligarquias, que nunca, ou quase
nunca, se preocuparam com a educação da população nacional.
Ministério da Educação
Desde a Independência, sucessivos governos investiram em raras boas escolas
públicas para poucos ou no ensino privado, religioso ou não, como forma de assegurar a
educação dos filhos dos ricos.
Recentemente, pressionados pela democracia e pelas exigências dos tempos atuais,
os governos tentaram massificar a Educação Básica, com escolas públicas sem qualidade
para a maioria e escolas privadas de qualidade para aqueles que pudessem pagar.
Investiram, também, na construção de uma rede de universidades públicas de alta
qualidade, enquanto ainda vigorava uma referência de projeto nacional. Mais
recentemente, com a crise fiscal do Estado e a adoção do neoliberalismo, até mesmo as
universidades públicas foram abandonadas.
Em vez de servir como redutora, a educação no Brasil tem servido como indutora
da desigualdade.
O Brasil chega ao século XXI com um quadro vergonhoso na educação de massa.
Cerca de 9,6 milhões de crianças em idade pré-escolar estão fora da escola. Das que
têm idade escolar, 3,6% ainda não estão matriculadas. Mais de 2 milhões de crianças
de 7 a 14 anos estão trabalhando em vez de estudar, e 800 mil estão envolvidas nas
piores formas de trabalho, inclusive a prostituição. Entre as que se matriculam, cerca de
21,7% estão repetindo o mesmo ano letivo, algumas delas pela segunda ou terceira vez.
Em idade inadequada à sua série encontram-se 39,1% dos estudantes matriculados no
ensino fundamental. De cada 100 crianças que ingressam hoje na 1
a
série, estima-se
que cerca de 41 chegam ao final do ensino fundamental e, destas, apenas 40% devem
concluir o ensino médio. Assim, em 2000, cursavam o ensino médio 8,4 milhões de
estudantes, e estima-se que cerca de 5,5 milhões irão concluí-lo. Por sua vez, destes, no
máximo 1,4 milhão podem se considerar preparados para enfrentar a realidade e os
desafios que o mundo apresenta, com o saber de que o Brasil precisa.
No que se refere ao ensino superior, a situação é menos dramática, mas o desafio
não é menor. Dos cerca de 3,2 milhões de estudantes que terminaram o ensino médio
em 2000, 1,2 milhão entraram nas universidades, dos quais cerca de 274 mil em
Ministério da Educação
universidades públicas federais, estaduais e municipais, cabendo à grande maioria o
caminho das instituições particulares. Destes últimos, muitos são obrigados a abandonar
os estudos por falta de recursos para pagar as mensalidades. Muitos outros abandonam
as universidades públicas por falta de motivação, provocada por um ensino que não lhes
assegura emprego, não ocorre com regularidade devido às greves, não transmite um
conhecimento de ponta, não oferece condições técnicas, nem se traduz no desafio ético
para construir um Brasil mais eficiente e mais justo.
Em meio a esse quadro, tratados como excluídos da história educacional do país,
14.948.705 adultos brasileiros são analfabetos reais; outros 35.093.326 aprenderam a
ler, mas são analfabetos funcionais. Milhares de jovens entre 15 e 25 anos estão nas
ruas, sem escola, sem emprego e sem preparo para construir suas vidas ou para participar
da construção do futuro do Brasil.
Em 2002, a rede pública de ensino atendia a 85% do total dos alunos distribuídos
em 179.935 estabelecimentos de ensino, sendo que somente 24% destas escolas possuíam
computadores, e o acesso à Internet era feito apenas por 8,2% delas. Portanto, cumprir
o objetivo de levar a informatização a todos os jovens no sistema escolar exigirá muito
esforço do governo e muitas e muitas parcerias com a sociedade civil, mas, certamente,
será um esforço prazeroso.
Neste novo contexto tecnológico, é fundamental a Educação a Distância. Com ela,
poderemos romper as limitações derivadas da rede física e expandir, com rapidez e
qualidade, a oferta de cursos em diversos níveis, da Educação Profissional à Educação
Superior. Poderemos reduzir as disparidades existentes no acesso à informação entre os
alunos das escolas localizadas no meio rural e das situadas nos grandes centros urbanos.
Poderemos formar e requalificar, na perspectiva da formação continuada, os professores
das cerca de 200 mil escolas públicas espalhadas por este imenso território que é o
nosso país.
Mesmo a parte da população instruída é deseducada. O país tem uma elite sem
sentimentos populares, sem compromissos com as suas massas, sem respeito à cultura
nacional. Com toda nossa riqueza, própria de uma das potências econômicas do mundo,
Ministério da Educação
nunca tivemos um Prêmio Nobel; raros artistas são figuras internacionais e, entre esses,
raríssimos devem o seu sucesso ao sistema educacional brasileiro. São produtos do
talento pessoal, muito mais do que do esforço nacional. Em larga medida, os quadros
políticos brasileiros carecem da educação que caracteriza o sentimento de ser parte de
um processo histórico, de sentir-se parte de um povo, comprometido com o conjunto do
país e seu futuro. Não se portam como estadistas, mas como políticos representantes de
grupos sociais restritos nos interesses e na perspectiva.
Não é por acaso que o Brasil é um país no qual a educação ainda não provocou
mudanças de comportamento. Temos uma sociedade sem respeito ao outro, em que o
desrespeito pessoal passou a ser a regra, expressando-se desde formas leves de agressão
no trânsito até os perversos atos de violência no dia-a-dia das grandes cidades. O meio
ambiente é desprezado, o lixo é jogado nas ruas, a convivência é relegada, o patrimônio
público é vandalizado, os direitos dos pedestres não são respeitados, a solidariedade é
um valor cada vez mais distante.
Como se não bastasse esse trágico quadro da situação educacional de nosso país,
a educação brasileira é um instrumento de agravamento da desigualdade. No lugar de
ser o motor da construção da República, ela tem servido para aumentar a distância
entre a elite e o povo. No Brasil, uma pessoa do povo recebe, ao longo de toda sua vida,
um investimento educacional médio em torno de R$ 3,2 mil, o equivalente a quatro anos
de estudos a um custo de R$ 800 por ano. Ao longo da sua vida, uma pessoa de classe
média ou alta que curse até o nível de mestrado pode custar até R$ 182,4 mil, o
equivalente a cerca de dezenove anos de apoio educacional, ao custo médio de R$ 800
por mês. Isso corresponde a quase 57 vezes mais do que uma pessoa do povo.
Uma grande desigualdade se constata entre as regiões brasileiras. Enquanto nas
regiões Sul e Sudeste o Brasil tem taxas de 7,1% e 7,5%, respectivamente, de
analfabetismo, no Nordeste essa taxa vai a 24,3%. Enquanto um jovem nordestino de
15 a 24 anos tem, em média, 5,9 anos de escolaridade, no Sul e Sudeste essa escolaridade
chega a 8,1 e 8,3 anos, respectivamente, para a mesma faixa etária.
Ministério da Educação
Por raça e por gênero, a educação também se apresenta desigual e desiguala. As
mulheres são responsáveis por cerca de 52,3% dos analfabetos, segundo o PNAD 2001,
enquanto os homens representam 47,7%. Os negros e pardos correspondem a 67% de
analfabetos, os brancos, a 32%. Dos concluintes do ensino médio, apenas 3% são
negros. A proporção de negros entre as pessoas com doze anos de escolaridade ou mais
é de apenas 2,8%. No Brasil, ainda mais excluídos da educação são os nossos portadores
de necessidades especiais. Poucos programas, em poucas escolas, atendem a essas
crianças e jovens.
Temos um compromisso com os trabalhadores e as trabalhadoras de permitir-lhes
uma maior e melhor escolaridade, e com os jovens, de oferecer-lhes uma melhor
qualificação profissional. Por isso, necessitamos melhorar e ampliar a educação de
jovens e adultos e a Educação Profissional. Afinal, sobre o ombro desses atores encontra-
se grande parte da possibilidade de mudança.
Essas mudanças necessitam do desenvolvimento de um novo modelo de gestão dos
fundos públicos, para que não existam desperdícios financeiros em projetos desenvolvidos
com recursos próprios ou de organismos internacionais que não possuam interesse
governamental ou que não estejam em consonância com as políticas públicas educacionais,
evitando desvios contrários ao interesse público e ao nosso ordenamento jurídico.
Outra tarefa inadiável refere-se à construção da Universidade do século 21. Isso
significa, entre outros, investir num modelo universitário com efetiva autonomia didático-
científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, sob controle público,
voltada para o enfrentamento das necessidades da sociedade brasileira.
Estes são os nossos desafios. Mudar em poucos anos a realidade da educação
brasileira e começar a construção de um país educado. Fazer a revolução brasileira no
setor educacional. O povo não nos perdoará se não formos capazes de fazer essa revolução.
Garantir que toda criança brasileira, independentemente de raça, de sexo, de classe
social e do lugar onde mora, tenha escola de qualidade até o final do ensino médio; que
o Brasil inteiro seja alfabetizado; que nossos jovens tenham boas universidades, que lhes
preparem para o futuro e para a construção do Brasil eficiente e justo; e que nenhum
Ministério da Educação
jovem seja obrigado a abandonar os estudos por falta de dinheiro. Com isso, poderemos
corrigir a histórica desigualdade brasileira, entre regiões, pessoas, gêneros e etnias.
Não podemos deixar passar a chance única que a eleição do Presidente Lula
representa para o Brasil, nem a chance que o destino reservou a cada um de nós. Para
isso, precisamos ter ousadia de pensar com ambição histórica. Nada destrói mais os
sonhos de quem quer contribuir para a História do que ficar preso às malhas burocráticas,
deslumbrar-se com o status do poder e, sobretudo, perder a capacidade de indignar-se
com a realidade que temos a obrigação de mudar.
A História, a vontade do povo e a decisão do Presidente Lula nos colocaram em
uma posição privilegiada para mudar a realidade brasileira e, daqui, ajudar a mudar o
mundo. Ninguém, hoje, está em uma posição tão favorável para mudar o seu país e
nenhum país tem uma posição tão favorável para servir de exemplo ao mundo quanto
nós, que fazemos parte do governo Lula. E, dentro deste governo, não há melhor posição
e maior responsabilidade do que estar no Ministério da Educação do povo brasileiro.
Essa revolução, porém, não será resultado apenas da vontade de cada um de
nós. Ela precisa ser organizada, transformar-se em um projeto comum a toda a equipe
do MEC, ser transmitida e convencer todo o governo, mobilizar os recursos pessoais
disponíveis, captar os recursos financeiros necessários. Afinal, a educação de qualidade
para todos é a estratégia de mudança; ela constitui o vetor do desenvolvimento, do
fortalecimento da democracia e da redução permanente da desigualdade social,
regional, étnica e de gênero. É com ela que completaremos a revolução republicana e
realizaremos a segunda abolição. A educação é a alavanca da viabilização de um
novo projeto de desenvolvimento nacional. E para isso que estamos fazendo este
exercício de alinhamento estratégico.
Este pequeno documento reúne anos de vontade e experiência de todos nós e a
convivência nestes primeiros meses de governo. Com base nele, e em consulta permanente
à sociedade, queremos provocar a formulação de novas idéias e propostas de cada um
de vocês, priorizar as ações que sejam mais relevantes e estruturantes, formular um
projeto que passe a pertencer a todos nós e que levaremos para o conjunto do governo
e, a seguir, para todo o povo brasileiro.
Ministério da Educação
//
Definições Estratégicas
Três Marcas, articuladas ente si e vinculadas a
uma Missão e a um Papel, que se desdobram
em quatro Eixos Estratégicos, interligados e
com objetivos próprios, conformam o
Alinhamento Estratégico do MEC2003.
As nossas Marcas
Uma das razões de ser das atividades de planejamento
estratégico, quaisquer que sejam elas, é possibilitar uma definição
prévia de qual rumo se quer tomar, qual futuro se quer construir ou
ainda de como se quer ser (re)conhecido no futuro. Se os objetivos
serão ou não alcançados, é impossível saber agora, depende de
cada um, mas também de variáveis imponderáveis. De toda forma,
é preferível planejar do que ser planejado. E, sobretudo, é
fundamental ousar e se orientar por ambições que correspondem
aos desejos mais intensos de nosso povo.
As marcas que se pretende imprimir
à educação no Brasil nos próximos quatro
anos são compostas de três intenções
básicas, que devem guiar as ações de todo
o Ministério da Educação:
Ministério da Educação
1. Mudar as Condições de Vida e Trabalho
dos Professores e Aprimorar sua Formação
Os professores constituem a cabeça do processo de
aprendizagem, a garantia da qualidade do ensino. Sem
docentes bem remunerados, formados e estimulados,
a educação não poderá conhecer uma transformação
extraordinária, que colocará o Brasil em lugar
privilegiado no atual processo de globalização.
2. Universalizar a Educação Básica
com Qualidade
O maior desafio educacional do Brasil de hoje é
universalizar a Educação Básica, permitindo que
todas as crianças, adolescentes e jovens possam
estudar em estabelecimentos de qualidade,
possibilitando-lhes um desenvolvimento saudável e
favorecendo sua inserção cidadã na sociedade em
transformação. Universalizar significa não apenas
dar acesso à escola a todas as crianças, mas também
assegurar o fim da evasão e da repetência.
3. Abolir o Analfabetismo
É um dever ético oferecer condições favoráveis para
que todos os jovens e adultos brasileiros possam
acessar as formas modernas de apreensão e
interpretação da realidade em que vivem, entre elas
a da leitura e a da escrita, abolindo, assim, mais uma
iniqüidade social que marca o país.
Ministério da Educação
A nossa Missão
Promover a mudança do Brasil
por meio da educação de qualidade
para todos.
O nosso Papel
Contribuir para completar a
República e a Abolição por meio da
educação de qualidade para todos.
Eixos e Objetivos Estratégicos
Os objetivos estratégicos do MEC para 2006, que se
traduzem nas suas ações desde agora (2003), foram
desenhados a partir da definição dos principais problemas
que afligem a educação brasileira hoje. Eles foram agrupados
em quatro eixos estratégicos, que por sua vez se desdobraram
em quinze objetivos, também considerados estratégicos.
Ministério da Educação
Ministério da Educação
III
Prioridades
Eixo Estratégico I
Democratização dos bens educacionais
Objetivo Estratégico 1 - Assegurar a assistência educacional à primeira infância carente.
1. Implementação do Programa Bolsa Escola Primeira Infância -atendimento às crianças de 0 a 3 anos
(SEF/SIE/Seed)
Objetivo Estratégico 2 - Universalizar a Educação Básica.
2. Toda Criança Aprendendo (SEF)
3. Ampliação da oferta de vagas para os alunos com necessidades educacionais especiais, em todos os
níveis e modalidades da Educação Básica (Seesp)
4. Ampliação do Fundef (SEF/FNDE)
Objetivo Estratégico 3 - Dar oportunidade a todos os jovens e adultos de se alfabetizarem (Brasil Alfabetizado).
5. Ampliação da Educação de Jovens e Adultos (SEF)
6. Alfabetização de três milhões de pessoas (SEEA/SEF)
Objetivo Estratégico 4 - Expandir a oferta de vagas na Educação Profissional e superior.
7. Elevação da escolaridade com Educação Profissional (Semtec)
Objetivo Estratégico 5 - Transformar o Brasil em uma escola aberta e permanente de cidadania.
8. Implementação da Mala do Livro (FNDE/SIE)
9. Início da Implantação da Universidade Aberta (Seed)
Objetivo Estratégico 6 - Promover a democratização da gestão em todos os estabelecimentos de ensino.
10. Melhoria da gestão escolar (SEFISeedlSemtec)
Ministério da Educação
Eixo Estratégico II
Melhoria da qualidade da Educação
Objetivo Estratégico 1 - Formar, valorizar e estimular os professores.
11. Preparação para a criação do Fundeb (SEF)
12. Formação de professores (Seed/Seesp/SEF/Semtec)
Objetivo Estratégico 2 - Capacitar e valorizar os trabalhadores da educação em todos os níveis de ensino.
13. Implementação do programa de capacitação de servidores (SIE/SEF/Seed/Semtec)
Objetivo Estratégico 3 - Renovar pedagogicamente e equipar materialmente todos os estabelecimentos da Educação Básica,
fazendo da escola um ambiente estimulante e integrado à comunidade.
14. Renovação e construção de novos estabelecimentos de ensino (FNDE)
Ministério da Educação
Eixo Estratégico III
Transformação do Modelo Educacional
Objetivo Estratégico 1 - Definir e iniciar as primeiras experiências da "Escola Ideal".
15. Início da implantação da Escola Básica Ideal (SEF)
Objetivo Estratégico 2 - Preparar a Universidade para enfrentar os desafios do Século XXI.
16. Respostas às emergências da manutenção das Universidades (SESu)
17. Início da reestruturação do Sistema de Ensino Superior Brasileiro (SESu)
Objetivo Estratégico 3 - Reformular a Educação Profissional.
18. Reformulação da Educação Profissional (Semtec)
Eixo Estratégico IV
Ampliação da Sustentabilidade da Política Educacional
Objetivo Estratégico 1 - Modernizar a gestão, com um sistema ágil de avaliação e monitoramento.
19. Ampliação das fontes de financiamento (SE)
Ministério da Educação
Anexo
O Ponto de Partida
Nossos Desafios Históricos Nossos Desafios Específicos
Mudar o país
1. Completar a República
2. Realizar a Segunda Abolição
3. Elaborar e Implementar um Novo Projeto Nacional
Nossos Desafios Nacionais
Contribuir para:
1. a retomada do crescimento econômico
2. a redução da desigualdade social, étnica, de gênero
e regional
3. a consolidação da democracia
4. a integração e soberania nacional
5. a sustentabilidade
6. a boa convivência, a solidariedade e a civilidade entre
os brasileiros
1. Colocar todas as crianças na escola
2. Dar oportunidade a todos os jovens e adultos de se
alfabetizarem
3. Oferecer a pré-escola para as famílias que desejarem
4. Criar uma escola para os jovens, com vagas em número
crescente, preparados para o trabalho e a cidadania, e
atraente
5. Adequar a Universidade aos desafios do século XXI
6. Tornar a escola um espaço integrado à comunidade
7. Definir a escola ideal para o futuro e iniciar sua
implantação
8. Melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis:
fazer uma escola adequada e agradável, com
professores qualificados e preparados e
estabelecimentos recuperados e bem equipados
9. Garantir a harmonia e a complementariedade entre o
publico e o privado
10. Criar a consciência nacional da educação como valor
fundamental ao desenvolvimento do Brasil
11. Transformar
o país em uma escola aberta e permanente
Ministério da Educação
Siglas
Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fundef- Fundo de Ensino Fundamental
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
SE - Secretaria Executiva
SEEA - Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo
Seed - Secretaria de Educação a Distância
Seesp - Secretaria de Educação Especial
SEF - Secretaria de Educação Fundamental
Semtec - Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico
SESu - Secretaria de Educação Superior
SIE - Secretaria da Inclusão Educacional
Consta do Tomo II deste documento as ações correspondentes aos
Eixos e Objetivos Estratégicos já programadas para o ano em exercício.
Supervisão e Produção
Welss & Associados Ltda.
Edição
Intertexto - Gestão da Informação, Estudos e Projetos
Revisão
Maria Lúcia Resende Silva
Ilustração
Jacyara Santini
Fotos
Capa e Abertura III - Ministério da Educação/Arquivo da Assessoria de Comunicação Social; Abertura I e II -
Arquivo Missão Criança: I - Creche Sal da Terra, Olinda/PE, II - Centro Comunitário de Inclusão Digital, Formosa/GO
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