AS NAÇÕES UNIDAS
A Carta das Nações Unidas, assinada
em São Francisco em 1945 por cinqüenta
nações, chamadas "membros fundado-
res", é um pacto concluído entre Estados
soberanos. Sua eficiente aplicação de-
pende do respeito com que são observa-
dos os seus cento e onze artigos. A Liga
das Nações, apesar de ter falhado, havia,
durante vinte anos, demonstrado o valor
da cooperação internacional e emitido um
certo número de princípios que não tam
mais sido contestados.
A Carta da ONU apresenta várias fei-
ções que a distinguem do Pacto da Liga
das Nações. Em primeiro lugar, a coope-
ração das forças armadas é admitida para
a manutenção da paz. Em segundo lugar,
contém dispositivos práticos para a solu-
ção dos problemas econômicos e sociais.
Em terceiro lugar, criou agências especia-
lizadas que preparam programas de ação
de grande flexibilidade.
De modo geral, a Carta da ONU é mui-
to mais minuciosa nos seus detalhes do
que o Pacto e revela não somente maior
experiência em relação à vida internacio-
nal, em que se multiplicam os contatos
entre as nações, como também um espíri-
to mais realista na prática da solidarieda-
de mundial.
Explica-se esta diferença entre os dois
ditados documentos pelo fato de ter sido
a obra de Versalhes pensada e escrita de-
pois de terminada a Primeira Guerra Mun-
dial. Por sua vez, a obra de São Francisco
vinha sendo elaborada desde os primeiros
anos da Segunda Guerra, por sucessivas
entrevistas de representantes dos gover-
nos aliados, por congressos de especialis-
tas nos ramos da defesa militar, da eco-
nomia, da demografia e da política social.
Depois de 1920, as nações aliadas julga-
vam ter feito "uma guerra para acabar
com as guerras". A ação de Genebra só
durou duas décadas; a ação de Nova Ior-
que vem perdurando há mais de um quar-
to de século.
O histórico da ininterrupta elaboração
da Carta da ONU comprova o cuidado
com que foram encaradas todas as hipó-
teses previsíveis na época. O momento
atual marca um grande progresso em to-
dos os ramos científicos, daí a flexibilida-
de necessária a todas as instituições da
Carta.
A bordo de um navio britânico, nas cos-
tas de Terra Nova, os Presidentes Roose-
velt e Churchill discutiram os oito pontos
da Declaração do Atlântico de 14 de
agosto de 1941. Em janeiro do ano se-
guinte, vinte e seis governos assinavam a
Declaração das Nações Unidas, adotando
os princípios do Pacto do Atlântico, que
incluía o direito dos povos de escolher sua
forma de governo, o seu direito de auto-
determinação e a igualdade para todos
nas oportunidades econômicas.
Em outubro de 1943, os líderes políti-
cos da Grã-Bretanha, da União Soviética,
dos Estados Unidos e da China redigiam
em Moscou o texto de uma organização
internacional para servir de norma, o mais
cedo possível, a um pacto mundial entre
os países amantes da paz. Em Dumbarton
Oaks, em 1944, os mesmos signatários
preparavam o texto submetido à Confe-
rência de São Francisco, onde os cinqüen-
ta membros fundadores discutiram e assi-
naram a Carta das Nações Unidas, vindo
a primeira de suas assembléias a se reu-
nir em Londres, em janeiro de 1946. Em
seguida reuniram-se algumas em Paris e,
por fim, passou Nova Iorque a ser a sede
das Nações Unidas. A Carta das Nações
Unidas é uma organização de natureza ju-
rídica: reconhece a soberania dos Esta-
dos, a competência que lhes é reservada,
a sua igualdade e sua personalidade jurí-
dica. A admissão de membros é feita a
critério da Organização; como há ingres-
so, há também suspensão e mesmo ex-
pulsão, sob recomendação do Conselho
de Segurança.
Constituem órgãos principais:
1
o
) A Assembléia-Geral, na qual cada
país-membro tem um representante.
São atualmente 125 membros. A 23
a
sessão da Assembléia teve lugar em
outubro de 1968.
2
o
) O Conselho de Segurança, de 15
membros, no qual cinco são perma-
nentes e têm direito de veto (Estados
Unidos, União Soviética, Grã-Breta-
nha, França e República Popular da
China). Os não permanentes são dez,
têm direito a voto para constituir
maioria nos assuntos correntes que
não implicam casos de ação coerciva.
3
o
) O Conselho Econômico e Social, de
27 membros, dos quais 9 são anual-
mente renovados. Seu papel é de ca-
pital importância na vida econômica e
cultural das nações, pela sua faculda-
de de promover estudos, convocar
conferências, negociar acordos, coor-
denar atividades e executar serviços.
Por isso, são numerosos os seus ór-
gãos subsidiários, as entidades espe-
cializadas em educação, saúde, finan-
ças, serviços sociais.
4
o
) O Conselho de Tutela, com os seus
8 membros, administra os territórios
ainda sob tutela das Nações Unidas. É
herdeiro da Comissão de Mandatos da
Liga das Nações. São realizadas visi-
tas periódicas e examinadas petições.
Os recentes movimentos de descolo-
nização têm reduzido consideravel-
mente os territórios que se achavam
sob mandato.
5
o
) A Corte Internacional de Justiça con-
ta com 1 5 juizes; é herdeira da Corte
Permanente de Justiça Internacional,
fundada em 1920. Continua a sua se-
de em Haia. São de sua competência
os conflitos jurídicos entre Estados. A
Corte responde a consultas feitas por
órgãos internacionais, mas são ape-
nas tidas como opiniões.
6
o
) O Secretariado (o cargo do secretá-
rio-geral, isto é, do mais alto funcioná-
rio da Organização). Sua ação é de
capital importância na publicação dos
tratados, nas negociações políticas,
nas medidas administrativas e na
apresentação de relatórios. Foram se-
cretários-gerais da ONU: o norueguês
Trygve-Lie, o sueco Dag Hammarsk-
jöld, o birmanês U. Thant e, desde
1971, o austríaco Kurt Waldheim.
Entre os serviços prestados pelos ór-
gãos das Nações Unidas, nestes últimos
vinte e cinco anos, destacam-se as suas
intervenções nas questões de Caxemira,
de Chipre, do Congo, da Nova Guiné, do
Oriente Médio e da Coréia.