( PDF ) Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. (Coleção educação para todos)

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Osmar Fávero

Ricardo Henriques

Volumes publicados

1 - Educação de Jovens e Adultos: uma memória contemporânea

2 - Educação Anti-Racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/2003

3 - Construção coletiva: contribuições à educação de jovens e adultos

4 - Educação popular na América Latina: diálogos e perspectivas

5 - Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Centro de Documentação e Biblioteca em Educação (CIBEC)

Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas/ Organizador,

 SalesAugustodosSantos.–Brasília:MinistériodaEducação,Secretaria

de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.

 400p.–(ColeçãoEducaçãoparaTodos)

1. Negros. 2. Ações afirmativas. 3. Educação dos negros. I. Brasil. Secreta-

ria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. II. Série.

CDU 37(=96)

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Brasília

2005

DepartamentodeEducaçãoparaDiversidadeeCidadania–ArmênioBelloSchmidt

Coordenação-GeraldeDiversidadeeInclusãoEducacional–ElianeCavalleiro

Pareceristas: Ahyas Siss, Alecsandro J. P. Ratts, Amauri Mendes Pereira, Ari Lima, Carlos Benedito R. da Silva,

Fernanda Felisberto, Gislene Aparecida dos Santos, Jeruse Romão, Joaze Bernardino Costa, Maria de Lourdes

Siqueira, Maria Palmira da Silva, Marly de Jesus Silveira, Osmundo A. Pinho e Wilson Roberto Mattos.

Equipe Técnica: Ana Flávia Magalhães Pinto

Denise Botelho

Edileuza Penha de Souza

Maria Lúcia de Santana Braga

Coordenação editorial: Ana Flávia Magalhães Pinto

Maria Lúcia de Santana Braga

Sales Augusto dos Santos

Revisão: Lunde Braghini

Diagramação e Capa: Thiago Gonçalves da Silva

Tiragem: 5.000 exemplares

SECAD–SecretariadeEducaçãoContinuada,AlfabetizaçãoeDiversidade

SGAS Quadra 607, Lote 50, Sala 205

Brasília–DF

CEP: 70.200-670

(61) 2104-6183

Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como

pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da Secad, nem comprometem a Secretaria.

As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de

qualqueropiniãoporpartedaSecadarespeitodacondiçãojurídicadequalquerpaís,território,cidade,

região ou de suas autoridades, nem tampouco a delimitação de suas fronteiras ou limites.

Sumário

Apresentação

Eliane Cavalleiro ........................................................................................................ 9

Introdução

Sales Augusto dos Santos ....................................................................................... 13

1º Parte – Ações afirmativas e Direito ......................................................... 31

Ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos

Flavia Piovesan ......................................................................................................... 33

A recepção do instituto da ação afirmativa pelo direito constitucional

brasileiro

Joaquim B. Barbosa Gomes ................................................................................... 45

Rumo ao multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas pelo Estado

brasileiro como reparação dos danos atuais sofridos pela população negra

Ronaldo Jorge A. Vieira Júnior ............................................................................. 81

2º Parte – Em defesa de ações afirmativas para a inclusão dos negros no

ensino público superior brasileiro ............................................................... 101

Raçaeeducação:oslimitesdaspolíticasuniversalistas

Mário Theodoro e Luciana Jaccoud .................................................................. 103

AçãoafirmativanoBrasil–umdebateemcurso

Carlos Alberto Medeiros ...................................................................................... 121

Ações afirmativas e diversidade étnica e racial

Valter Roberto Silvério ......................................................................................... 141

Branquitudeepoder–aquestãodascotasparanegros

Maria Aparecida Silva Bento ............................................................................... 165

Racismoeimprensa–argumentaçãonodiscursosobreascotasparanegros

nas universidades

André Ricardo Nunes Martins ........................................................................... 179

3º Parte – Para além das cotas ....................................................................... 209

EducaçãoePolíticasPúblicasAfirmativas:elementosdaagendadoMinistério

da Educação

Ricardo Henriques e Eliane Cavalleiro ............................................................ 211

A difusão do ideário anti-racista nos pré-vestibulares para negros e carentes

Renato Emerson dos Santos ............................................................................... 229

Auniversidadepúblicacomodireitodos(das)jovensnegros(as)–aexperiência

do Programa Ações Afirmativas na UFMG

Nilma Lino Gomes ............................................................................................... 251

ProjetoPassagemdoMeio–umapolíticadeaçãoafirmativanaUniversidade

Federal de Goiás (UFG)

Sales Augusto dos Santos ..................................................................................... 269

Avaliaçãodapolíticadeaçãoafirmativaparapermanênciadealunosnegros

na UFF

André A. Brandão e Iolanda de Oliveira .......................................................... 289

4º Parte – Ações afirmativas e combate ao racismo na

América Latina ............................................................................................. 311

Domarcohistóricodaspolíticaspúblicasdeaçõesafirmativas–perspectivas

e considerações

Carlos Moore Wedderburn .................................................................................. 313

Ações afirmativas e afrodescendentes na América Latina: análise de discursos,

contra-discursos e estratégias

Mónica Carrillo Zegarra ...................................................................................... 343

A luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações afirmativas: convite

à reflexão e ao debate

Tomás Fernández Robaina ................................................................................... 367

Sobre os autores ................................................................................................ 395

Eliane Cavalleiro

ApreSentAção

Quinto volume da Coleção Educação para Todos, o livro Ações Afirmativas

e Combate ao Racismo nas Américas dá continuidade ao esforço da Secretaria

de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) de promover

ações concretas de combate ao racismo na educação brasileira e subsidiar

professores e professoras com informações e conhecimentos estratégicos para

o enfrentamento dessa tarefa. Mais que isso, os dezesseis artigos que compõem

aobracompreendemumaespéciederespostacoletiva–nocalordahora,e

deumpontodevistaintelectualepolíticonegro–aquestõescolocadaspelo

debate aberto com as propostas e a implementação no Brasil de medidas de

ação afirmativa no combate ao racismo.

Boapartedessapolêmicacertamenteganhoufôlegocomaintroduçãode

cotas para o acesso a determinadas universidades públicas. A medida atiçou

uma reação discursiva imediata, da parte de juristas, jornalistas, cientistas sociais

eformadoresdeopiniãocomprometidos–àesquerdaeàdireitadoespectro

político–comaeternizaçãodostatus quo sociorracial brasileiro; verdadeiros

porta-vozes, em outros termos, de um bloco histórico cujo ponto de vista é

expressivo da “branquitude”, discutida por Maria Aparecida Silva Bento em

seu ensaio neste livro: uma perspectiva histórica e majoritariamente esquiva

à extensão e ao aprofundamento da cidadania, especialmente quando o foco

recai sobre a população negra.

Sob esse aspecto, esta obra empreende um vigoroso esforço de arejamento do

debatepolíticoemtornodasaçõesafirmativas,comaveiculaçãodeinformações,

perspectivas, avaliações eopiniões comumente diluídas, sufocadas ou sub-

representadas nos meios de comunicação em geral. Na primeira de suas quatro

seções, os artigos de Flavia Piovesan, do ministro do Supremo Tribunal Federal

(STF) Joaquim Barbosa Gomes e de Ronaldo Jorge A. Vieira Jr. abordam, do

ponto de vista do Direito, os argumentos que justificam a adoção das ações

afirmativas no Brasil.

Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

À luz do combate ao racismo, esse primeiro conjunto de ensaios aborda a

relação entre justiça, redistribuição e reconhecimento de identidades; a dialética

entre igualdade abstrata e igualdade concreta; a articulação entre medidas

promocionais e repressivo-punitivas; a tradição constitucional brasileira de

promoção de segmentos prejudicados; a relação entre o Direito Interno e o

Direito Internacional; o viés civilista presente na leitura do papel do Estado na

reparação dos danos da escravidão e do racismo; e, claro, a própria definição

de ação afirmativa.

“As ações afirmativas”, de acordo com o ministro Joaquim Gomes,

“definem-secomopolíticaspúblicas(eprivadas)voltadasàconcretizaçãodo

princípioconstitucionaldaigualdadematerialeàneutralizaçãodosefeitosda

discriminaçãoracial,degênero,deidade,deorigemnacionaledecompleição

física”.Portanto,asaçõesafirmativasvoltam-separaaneutralizaçãodaquilo

que–deacordocomostatus quo sociorracial –nãosequerneutralizar.Os

trabalhos de Mário Theodoro e Luciana Jaccoud; Carlos Alberto Medeiros;

Valter Roberto Silvério; Maria Aparecida Silva Bento; e André Ricardo Nunes

Martinsrealizamumenormeesforçodeleituracríticaedecontra-argumentação

dapletoradeargumentoslevantadoscontraaimplementaçãodepolíticasde

ação afirmativa contra o racismo no Brasil.

Alguns autores optaram por discutir o mérito de cada um dos muitos

argumentos arrolados pelos opositores das ações afirmativas, segundo os

quais,porexemplo,essasfeririamoprincípiodaigualdade;subverteriamo

princípiodomérito;seriamdeaplicaçãoimpossível;prejudicariamospróprios

negros; desviariam a atenção do “problema social”; teriam fracassado nos

Estados Unidos; levariam à formação de uma elite negra; discriminariam os

brancos pobres; seriam inconstitucionais; seriam humilhantes para os negros;

prejudicariam a qualidade das instituições que as adotassem, etc. Outros, como

André Martins, privilegiam a identificação de mecanismos formais operantes

na argumentação, mostrando como funcionam os mecanismos de concessão

aparente; a alegação de manobra diversionista; de evocação do medo do efeito

contrário; da antecipação do futuro negativo; e da comparação desmedida.

Osmomentosdemuitovigoranalíticoebrilhopessoal,noreferidoconjunto

deartigos,tambémrefletemacentralidadedaatitudedeleituracrítica,traço

que o combate efetivo ao racismo sempre fez necessário integrar e desenvolver,

e, por isso, cultivado pelo movimento negro. Mostra dessa atitude, tanto na

forma quanto no conteúdo, é o ensaio sobre “A difusão do ideário anti-racista

nos pré-vestibulares para negros e carentes”, com o qual Renato Emerson dos

Eliane Cavalleiro

Santosinauguraapenúltimaseçãodolivro.Segundooautor,épossíveldizer

queosdefensoresdasaçõesafirmativastêmsidoacusadoscomamesmaretórica

conservadoracomquesecombateuaadoçãodosprincípiosuniversalistasda

Revolução Francesa. São atacados por futilidade (“o problema no Brasil não

é racial, é social; de nada adianta promover uma elite negra, o fundamental é

acabar com a pobreza”); por perversidade (“vão prejudicar brancos pobres”); e

porconstituíremumaameaça (“vai-se criar um problema racial onde ele não

existe;haveráquedanaqualidadedasinstituições,comprejuízoparatodaa

sociedade”).

Intitulada Para além das cotas, a penúltima parte da obra concentra sua

atenção em aspectos anteriores (preparação para o vestibular) e posteriores

(permanêncianafaculdadeouuniversidade)àquelepropriamentedoingresso,

por cotas ou não, no ensino superior. O artigo de Ricardo Henriques e Eliane

Cavalleiro esboça o histórico da transformação institucional relativamente

recente,com aqualoEstado conformoumeiosdeação– comoaprópria

SecretariadeEducaçãoContinuada,AlfabetizaçãoeDiversidade(Secad)–no

campo da promoção da luta contra o racismo na escola, e traça o panorama

das ações presentemente implementadas nos espaços de ação configurados no

campodaspolíticaspúblicasafirmativasnaeducação.

Comumapolíticadeapoioàsaçõesafirmativas,aSecadtemprocurado

colaborar com os movimentos sociais que lutam pelo acesso do(a) estudante

negro(a) à universidade, como o Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC),

decujaexperiênciapartemasreflexõescrítico-analíticaspresentesnoreferido

ensaio de Renato Emerson dos Santos. A seguir, os trabalhos de Nilma Lino

Gomes, sobre programa Ações Afirmativas na Universidade Federal de Minas

Gerais (UFMG); de Sales Augusto dos Santos, sobre o programa Passagem do

Meio, na Universidade Federal de Goiás (UFG); e de Iolanda de Oliveira e

AndréA.Brandão,sobreainiciativadeaçãoafirmativaparaapermanência

de universitários pobres e de baixa renda na Universidade Federal Fluminense

(UFF), dão um quadro das linhas de atuação e dos resultados alcançados nas

iniciativasdessesprojetosvoltadosparaaviabilizaçãodapermanênciadoaluno

negro na universidade.

Um conjunto de informações praticamente inéditas no contexto brasileiro

–dodebatefundadorsobreaçõesafirmativas,entreBhimraoRamjiAmbedkare

Mahatma Mohandas Gandhi, na Índia, à trajetória dos negros cubanos na luta

contra a discriminação racial, passando por fina análise das relações entre os

movimentosafro-descendente,indígenaefeminista–éaportadoàleiturados

Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

estimulantes ensaios de Carlos Moore Wedderburn, Tomás Femández Robaina

eMónicaCarrilloZegarra.Apublicaçãodessatríadefinaldetrabalhostambém

atesta o movimento de aproximação intelectual entre os povos da diáspora

negra, um passo a mais na compreensão das lutas comuns e da ancestralidade

que nos irmanam.

Eliane Cavalleiro

Coordenadora-Geral de Diversidade e Inclusão Educacional

Sales Augusto dos Santos

introdução

O racismo contra os negros no Brasil tem sido praticado desde o primeiro

momento da chegada forçada destes seres humanos nopaís, uma vez que

foram trazidos como escravos. A escravidão foi “a mais extrema das formas de

opressão racial na história brasileira”

. A profunda desigualdade racial entre

negros e brancos em praticamente todas as esferas sociais brasileiras é fruto

de mais de quinhentos anos de opressão e/ou discriminação racial contra os

negros, algo que não somente os conservadores brasileiros, mas uma parte

significativa dos progressistas recusam-se a admitir. Assim, a discriminação

racialeseusefeitosnefastosconstruíramdoistiposdecidadanianestepaís,a

negra e a branca. Basta observarmos o Índice de Desenvolvimento Humano

(IDH) brasileiro, desagregado por cor/raça, para facilmente notar esta lamentável

situação de injustiça. Conforme indicou o estudo “Desenvolvimento Humano

e Desigualdades Étnicas no Brasil: um Retrato de Final de Século”, do professor

Marcelo Paixão, do departamento de economia da Universidade Federal do

Rio de Janeiro (UFRJ), apresentado no II Foro Global sobre Desenvolvimento

Humano,noanode2000,oBrasilocupavao74ªlugarnorankingdaONU

no que tange ao IDH. No entanto, analisando separadamente as informações

de pretos, pardos e brancos sobre renda, educação e esperança de vida ao nascer,

o IDH nacional dos pretos e pardos despencaria para a 108º posição, figurando

entreaquelesdospaísesmaispobresdomundo,enquantoodosbrancossubiria

para a 48º posição

.Ouseja,oIDHnosindicaquehádoispaísesnoBrasil,

quando desagregamos por cor/raça a população brasileira. O Brasil branco,

não discriminado racialmente, e o Brasil negro, discriminado racialmente, que

acumula desvantagens em praticamente todas as esferas sociais, especialmente

na educação e no mercado de trabalho, em função do racismo.

ANDREWS,GeorgeReid.OprotestopolíticonegroemSãoPaulo–888-998.Estudos Afro-Asiáticos,

(21): 27-48, dezembro de 1991, p. 40.

2 Jornal O Globo. 10 de outubro de 2000, p. 23.

Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

Oinequívocoracismocontraosnegrosjánãoémaisnegadopelamaioria

dapopulaçãobrasileira,emborasejaaindadifícilencontrarbrasileirosque

admitem que eles mesmos discriminam os negros, haja vista que 89% dos

brasileiros concordam que a sociedade é racista e somente 10% admitem ser,

eles mesmos, racistas, conforme constatou a pesquisa realizada pelo jornal

Folha de S. Paulo, por meio do seu instituto de pesquisas, o Datafolha

Esse racismo brasileiro, sem racista auto-identificado, auto-reconhecido,

ou seja, sem aquele que se reconhece como discriminador, faz-nos lembrar

da paradigmática conclusão de Florestan Fernandes sobre as relações raciais

no nosso país: no Brasil surgiu “uma espécie de preconceito reativo: o

preconceito contra o preconceito ou o preconceito de ter preconceito”.

Discrimina-seosnegrosmasháresistênciaentreosbrasileirosemreconhecer

a discriminação racial que se pratica contra esse grupo racial. Ou seja, os

brasileiros praticam a discriminação racial, mas só reconhecem essa prática

nos outros, especialmente entre os estadunidenses brancos.

Como afirmamos em outro lugar,

passou a fazer parte do nosso ethos.

A indiferença moral em relação ao destino social dos indivíduos negros

é tão generalizada que não ficamos constrangidos com a constatação das

desigualdades raciais brasileiras. Elas não nos tocam, não nos incomodam,

nem enquanto cidadãos que exigem e esperam o cumprimento integral da

Constituição Brasileira. É como se os negros não existissem, não fizessem parte

nem participassem ativamente da sociedade brasileira. A “invisibilidade” do

processo de discriminação racial reaviva o mito da democracia racial brasileira

impedindo uma discussão séria, franca e profunda sobre as relações raciais

brasileirase,maisdoqueisso,inibeaimplementaçãodepolíticaspúblicas

específicasparaosnegros.Aliás, a negaçãoda existência dos negrosou, se

sequiser,asuadesumanização,édaessênciadoracismo.Eéessanegação

3 TURRA, Cleusa e VENTURI, Gustavo. Racismo Cordial. São Paulo: Ática, 1995, p. 13.

4 FERNANDES, Florestan.

O Negro no Mundo dos Brancos. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1972,

p. 42.

5 SANTOS, Sales Augusto dos Santos. Ação afirmativa e mérito individual. In: SANTOS, Renato Emerson

e LOBATO, Fátima (Orgs.) Ações Afirmativas. Políticaspúblicascontraasdesigualdadesraciais.Riode

Janeiro: DFP&A, 2003, p. 87.

6 O conceito de mito da democracia racial brasileira que adotamos é o mesmo utilizado por Carlos A.

Hasenbalg: “A noção de mito para qualificar a ‘democracia racial’ é aqui usada no sentido de ilusão ou

enganoedestina-seaapontarparaadistânciaentrerepresentaçãoerealidade,aexistênciadepreconceito,

discriminação e desigualdades raciais e a sua negação no plano discursivo. Essa noção não corresponde,

portanto, ao conceito de mito usado na Antropologia.” (HANSEBALG, Carlos A. Entre o Mito e os Fatos:

Racismo e Relações Raciais no Brasil. In: MAIO, Marcos e SANTOS, Ricardo Ventura (Orgs.). Raça, Ciência

e Sociedade. Rio de Janeiro: Fiocruz/CCBB, 1996, p. 237).

Sales Augusto dos Santos

dos negros enquanto seres humanos que tem nos “anestesiado” quanto às

desigualdadesraciais. Esses fatostêm um enormepeso no momentode se

decidirsobrequalpolíticaadotarparasolucionaradiscriminaçãoracialaque

estão submetidos os negros.

Contudo, embora a discussão ampla, franca e profunda sobre a questão

racialbrasileiraaindasofrafortesresistênciasnoseiodanossasociedade,

tanto entre os setores conservadores como entre parte significativa dos

setores progressistas, como afirmamos acima, não há dúvidas de ela entrou

na agenda política brasileira após a III Conferência Mundial contra o

Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, que

foirealizadanacidadesul-africanadeDurban,noperíodode30deagosto

a 07 de setembro de 2001.

Sob a pressão dos movimentos negros

, o governo Fernando Henrique

Cardoso iniciou publicamente o processo de discussão das relações

raciais brasileiras, em 1995, admitindo oficialmente, pela primeira vez

na história brasileira, que os negros eram discriminados. Mais do que

isso,ratificouaexistênciadediscriminaçãoracialcontraosnegrosno

Brasil durante o seminário internacional Multiculturalismo e racismo:

o papel da ação afirmativa nos Estados democráticos contemporâneos,

organizado pelo Ministério da Justiça, em 1996. Apesar desse primeiro

passo, de reconhecimento oficial do racismo no Brasil, pode-se dizer que

até agosto de 2000 o governo brasileiro não havia empreendido grandes

esforços para que a discussão e implementação de ações afirmativas

entrassenaagendapolíticae/ounacionalbrasileira.Segundooprofessor

José Jorge de Carvalho, do Departamento de Antropologia da UnB, quatro

anos depois da realização daquele seminário não se via, ainda, nenhuma

ação concreta de implementação de algum tipo de ação afirmativa para

negros na sociedade brasileira por parte do governo

7 OLIVEIRA, Dijaci David de; LIMA, Ricardo Barbosa de; e SANTOS, Sales Augusto dos. A Cor do Medo:

O Medo da Cor. In: OLIVEIRA, Dijaci David de et al. (Orgs.). A Cor do Medo.Homicídioserelações

raciaisnoBrasil.Brasília:EditoradaUnB,Goiânia:EditoradaUFG,998.

8 CARVALHO, José Jorge. O Sistema de Cotas e a Luta pela Justiça Racial no Brasil. In: Correio Braziliense,

15 de novembro de 1999, p. 16.

Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

Ao que tudo indica, somente em setembro de 2000, e em atendimento à

Resolução 2000/14

, da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, o

governo brasileiro volta a manifestar-se oficial e publicamente sobre as relações

raciais brasileiras. O então presidente da república, Fernando Henrique Cardoso,

pormeiodeDecreto,de08desetembrode2000,criouoComitêNacionalparaa

PreparaçãodaParticipaçãoBrasileiranaIIIConferênciaMundialcontraoRacismo,

DiscriminaçãoRacial,XenofobiaeIntolerânciaCorrelata.Competiaaocomitê:

Assessorar o presidente da república nas decisões relativas à formulação

das posições brasileiras para as negociações internacionais e regionais

preparatóriaseparaaConferênciaMundial.Outraresponsabilidadeatribuída

aocomitêépromover,emcooperaçãocomasociedadecivil,semináriose

outras atividades de aprofundamento e divulgação dos temas de discussão

eobjetivosdaConferênciaMundial

Ao contrário do que afirmaram Maggie e Fry

, esse comitê organizou

diversasPré-conferências TemáticasRegionais,emvários estadosbrasileiros,

afimdediscutiraspectosrelevantesparaoBrasil,naagendadaConferência

Mundial contra o Racismo

.Dessemodo,aspré-conferênciasconstituírama

9Estaresoluçãosolicitouaos países queiriamparticiparda Conferência Mundial contra o Racismo,

Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata“paraquedelimitassemastendências,prioridades

eobstáculosqueestãoenfrentandoanívelnacionalequeformulassemrecomendaçõesconcretasparaas

atividades a serem desenvolvidas no futuro na luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e

intolerância correlata” (Sabóia, 2001:05).

0MOURA,CarlosAlveseBARRETO,JônatasNunes.A Fundação Cultural Palmares na III Conferência

Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.Brasília:

Fundação Cultural Palmares (FCP), 2002, p. 67.

SegundoMaggieeFry,“antesdaConferênciadeDurban,ocomitênomeadopelogovernofederalpara

prepararaposiçãodoBrasilpromoveutrêsseminários,emBelém,SalvadoreSãoPaulo.Maspoucos

souberam ou participaram, além de ativistas negros”. MAGGIE, Yvonne e FRY, Peter. “A reserva de vagas

para negros nas universidades brasileiras”. Estudos Avançados.DossiêOnegronoBrasil.SãoPaulo:USP.

Instituto de Estudos Avançados. nª 50, 2004, p. 69.

2OcomitêsupracitadoteveapoiodoInstitutodePesquisasdeRelaçõesExteriores(IPRI),doConselho

NacionaldeDesenvolvimentoCientíficoeTecnológico(CNPq),daFundaçãoCulturalPalmares(FCP),entre

outrosórgãosfederais.AsPré-conferênciasTemáticasRegionaisforamasseguintes:)CulturaeSaúdeda

PopulaçãoNegra,de3a5/09/2000,emBrasília-DF;2)Racismo,GêneroeEducação,de5a6/0/2000,

noRiodeJaneiro-RJ;3)Cultura,EducaçãoePolíticadeAçõesAfirmativas,de7a8/0/2000,emSão

Paulo-SP; 4) Desigualdade e Desenvolvimento Sustentável, de 19 a 21/10/2000, em Macapá-AP; 5) Novo

Papel da Indústria de Comunicação e Entretenimento, de 24 a 25/10/2000, em Fortaleza-CE; 6) Direito à

Informação Histórica, de 17 a 20/11/2000, em Maceió-AL; 7) Religiosidade e Imaginário Social, de 08 a

10/01/2001, em São Luiz-MA; e 8) Cultura do Desenvolvimento, Racismo e Eqüidade, de 15 a 16/01/2001,

em Porto Alegre-RS. Delas, “participaram membros ativistas do movimento negro e de organizações

não-governamentais,sacerdotesreligiososafro-brasileiros,especialistasacadêmicos,profissionaisliberais,

diplomatas,parlamentares,gestoresdepolíticaspúblicaserepresentantesdesindicatos,osquaisderam,ao

conjunto dos debates, qualidade, atualidade e realismo” (MOURA; BARRETO, op. cit.: p. 48-49 e 68).

Sales Augusto dos Santos

basetemáticaparaaestruturaçãodaConferênciaNacionalContraoRacismo

eaIntolerância,queserealizounoperíodode06a08/07/200,noestadodo

RiodeJaneiro–RJ,tendocomosedeaUniversidadeEstadualdoRiodeJaneiro

(UERJ).Porsuavez,osdebatesocorridosnaConferênciaNacionalsubsidiaram

aformulaçãododocumentobrasileiroquefoiencaminhadoàconferênciade

Durban. Conforme Moura e Barreto (2002),

registrando-se a participação de mais de duas mil e quinhentas pessoas,

entredelegadoseouvintes,aConferênciaNacionalmobilizouvárias

vertentes dos movimentos sociais negros. Após a plenária de abertura,

realizaram-se discussões divididas em grupos temáticos, em que

os delegados oficiais e ouvintes puderam detalhar as propostas da

comunidade para os diversos temas, que foram levadas à plenária

final, onde foram apresentadas e sofreram também revisão de

redação propostas por todos os delegados. Após a redação final, o

documento com todas as propostas foi apresentado novamente à

assembléia para a votação de sua aprovação final, gerando assim o

documento denominado “Plano Nacional de Combate ao Racismo

eaIntolerância–CartadoRio”.

Ao que parece, foi a partir dessa demanda externa da Comissão de Direitos

Humanos das Nações Unidas, associada às históricas pressões internas dos

movimentos sociais negros, que a questão racial entrou novamente na agenda

pública brasileira.

Poroutrolado,tambémemfunçãodaconferênciamundialdeDurban,a

imprensa brasileira, especialmente a escrita, passou a divulgar mais informações

sobre a questão racial brasileira no ano de 2001, retroalimentando a inclusão

daquestãoracialnaagendapolíticanacional

. Mais do que isso, os principais

jornaisescritosbrasileirosnãosódivulgavaminformaçõessobreaconferência

de Durban, como também passaram a debater a questão racial no Brasil. Dados

sobre as desigualdades raciais brasileiras, entre outros tipos de informação e

conhecimentos, foram divulgados sobremaneira pelos periódicos nacionais entre

os meses de julho e setembro de 2001

, principalmente. Assim, estabeleceu-

13 MOURA; BARRETO, op. cit., p. 67.

14 Alguns jornais de expressão nacional chegaram a contratar, em 2001, especialistas sobre a questão racial

brasileira para comentá-la mensalmente. O Correio Braziliense, o jornal mais importante da capital da

república,Brasília,contratouapós-graduandaemfilosofiadaeducaçãopelaUniversidadedeSãoPaulo,

ediretoradoGeledes–InstitutodaMulherNegra,SueliCarneiro.

15 Em janeiro de 2001, jornais como o Correio Braziliense e a Folha de S. Paulo já estavam divulgando de

forma incipiente algumas informações sobre as relações raciais brasileiras.

Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

senesseperíodoumadiscussãointensasobreaquestãoracialbrasileira,que

contribuiuparaqueessaentrassedefinitivamentenaagendanacionaldopaís

ou,nomínimo,quesetrouxesseàtona,devez,odebatesobreasituaçãodos

negros no Brasil

Todavia, o tema que predominou na imprensa brasileira, no que tange a

questão racial, foi a proposta de estabelecimento de cotas para negros ingressarem

nas universidades públicas brasileiras. A grande imprensa escrita brasileira não

sóconvidouintelectuais,políticosemilitantesdosmovimentossociaisnegrosa

se pronunciarem sobre o assunto, como também posicionou-se sobre a proposta

de implementação de cotas para negros que estava contida na “Carta do Rio”

O jornal O Globo, no editorial do dia 24 de agosto de 2001, manifestou-se

contraumapolíticaqueassegurasseoingressodosnegrosnasuniversidades

por meio de cotas, que, segundo o esse jornal, eram uma vantagem artificial.

Conforme o jornal O Globo,

Quanto à outra tese, não é fácil encontrar quem negue à comunidade negra o

direitoacompensaçãopelasinjustiças.Poroutrolado,nãoépontopacífico

que essa reparação deva ser feita, como defendem muitos militantes, por

vantagens artificiais, como um sistema de quotas no mercado de trabalho

e na universidade. Garantir o caráter universal do direito à educação e a

habilitação para o mercado de trabalho são caminhos custosos e complicados;

poroutrolado,eliminardeficiênciasserámaisjustoeeficazdoquefingir

que elas não existem

O posicionamento adotado por outro jornal do estado do Rio de Janeiro,

oJornaldoBrasil,foinaquelaépoca,favorávelàimplementaçãodepolíticas

de cotas para os negros ingressarem no ensino superior público brasileiro.

Apoiando a decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso que,

conforme a imprensa, havia autorizado a inclusão da proposta de adoção

decotas para negrosno documentoqueo Brasil levaria à IIIConferência

Internacional Contra o Racismo, o Jornal do Brasil em seu editorial do dia

28 de agosto de 2001 afirmava que:

6Talvezsejaprematurofazermostalafirmação.Contudo,háfortesindíciosdequeaquestãoracialno

Brasiltenhasidocolocadadefinitivamentenaagendapolíticadopaís,vistoquepassouaserpontode

pauta dos candidatos a presidente da república no Brasil. Vários deles, inclusive o presidente eleito, Luiz

Inácio Lula da Silva, apresentaram propostas de combate ao racismo e de inclusão de negros nas áreas de

prestígio,poderemando,pormeiodeaçõesafirmativas,dentreasquaisconstaatéaimplementaçãode

cotas para os negros ingressarem nas universidades públicas brasileiras.

17 MOURA; BARRETO, op. cit.: p. 183.

8Cartaestaque,conformevimos,serviudesubsídioparaorelatóriobrasileiroàIIIConferênciaMundial

contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.

19 Jornal O Globo, 24 de agosto de 2001, p. 6.

Sales Augusto dos Santos

A posição do presidente Fernando Henrique a favor da ação de cotas para

facilitar o acesso de negros à universidade é sem dúvida um dos pontos

altos da luta contra o preconceito racial no Brasil. Ao encampar a proposta,

autorizandosuainclusãonodocumentoqueoBrasillevaráà3ºConferência

internacional contra o Racismo, em Durban, na África do Sul, é como se

estivesse,apesardealgumasresistênciasinternas,dandoopontapéinicial

numa nova era.

Apesardealgunspoucos meios de comunicação impressa(de prestígio)

do país, como o Jornal do Brasil, concordarem com a implementação de

cotas para os negros ingressarem no ensino público superior brasileiro,

prevaleceu, e tem prevalecido até hoje, entre a maioria absoluta dos meios

de comunicação uma posição contrária a esse tipo de política de ação

afirmativa

,mesmohavendooreconhecimentoexplícito,entreosjornaisde

grande circulação nacional, de que os negros são discriminados racialmente

no Brasil. O jornal Folha de S. Paulo, um dos mais lidos e prestigiados

meios de comunicação impressa do país, publicou mais de um editorial

posicionando-se contra cotas para os negros ingressarem nas universidades

públicas brasileiras

. Segundo esse jornal, a implementação de cotas para

negros implicaria reparar uma injustiça com a criação de outra:

O governo brasileiro, por exemplo, leva a Durban a proposta de criar cotas

para negros e seus descendentes nas universidades públicas. Esta Folha se

opõe ao sistema de cotas. Isso não significa, entretanto, que todo tipo de ação

afirmativa, de discriminação positiva, deva ser descartada. A idéia de instituir

cursos pré-vestibulares dirigidos a negros, por exemplo, parece oportuna. (...)

O Brasil precisa sem dúvida envidar esforços para promover a integração

racial. Ações afirmativas devem ser consideradas e implementadas. O limite

deve ser o da justiça. Admitir que se deve reparar uma injustiça com a criação

de outra, uma variação de “os fins justificam os meios”, é um argumento

filosoficamentetíbioehistoricamentecomplicado.

Foram entrevistados e/ou convidados a se pronunciar sobre a questão racial no

Brasil e/ou sobre as cotas, nas páginas dos jornais de grande circulação nacional,

militantesdosmovimentossociaisnegros,políticosdeexpressãonacional,ministros

de Estado, magistrados e intelectuais, entre outros. Entre eles, o ex-vice-presidente

da república, Marco Maciel; o ex-ministro da Educação, Paulo Renato de Souza; o

ex-governadordeBrasíliaeatualsenadordarepública,CristovamBuarque;oex-

20 Idem, Ibidem, p.8.

21 Vide o texto de André Ricardo N. Martins publicado neste livro.

22 Vide o editorial do dia 28 de janeiro de 2002, entre outros.

23 Folha de S. Paulo, 30 de agosto de 2001, p. A2.

Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello; o então

presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite; a economista

ecolunistadojornalOGlobo,MiriamLeitão;ajuízafederalMônicaSifuentes;

os(as) intelectuais/professores(as) de várias universidades brasileiras, entre os quais,

José Jorge de Carvalho (UnB), Rita Segato (UnB), Lilia M. Schwarcz (USP), Flávia

Piovesan (PUC/SP), Jorge da Silva (UERJ), Peter Fry (UFRJ), José Roberto P. de Góes

(UERJ), Marcelo Paixão (UFRJ), Henrique Cunha Jr. (UFCE), Nilcéa Freire (reitora

da UERJ), Timothy Mulholland (vice-reitor da UnB); e os(as) militantes negros(as)

Edna Roland (Fala Preta), Sueli Carneiro (Geledés), Hédio Silva Jr. (CEERT), Carlos

Alberto Medeiros e Ivanir dos Santos (CEAP), entre outros.

Embora sem o esclarecimento e a profundidade que o tema requer, o debate

entreosintelectuais,militantes,políticos,juízeseautoridadespúblicas,nos

meiosdecomunicaçãodemassa,nomínimocontribuiuparaaqueaquestão

racial entrasse na agenda nacional. As posições eram variadas. De uma maneira

geral,polarizaram-seentreasquedefendiampolíticaspúblicasespecíficasparaos

negros ingressarem no ensino superior, especialmente por meio de cotas, e as que

eramcontraestetipodepolíticapública.Deumlado,poucosautorestentaram

discutir profundamente o conceito de ação afirmativa, buscando esclarecer que

as ações afirmativas não se limitam às cotas. De outro lado, a grande maioria

dos autores que participaram deste debate posicionou-se contra a proposta de

implementação de cotas para negros ingressarem nas universidades.

Seguindo orientação e prática contrárias às do ministro do Desenvolvimento

Agrário, Raul Jungmann

, o ex-ministro da Educação do governo Fernando

Henrique Cardoso, Paulo Renato de Souza, foi uma das autoridades do

poder executivo que mais se opuseram a este tipo de ação afirmativa

. Para

ele“oproblemaparadaracessoaosnegrosnauniversidadeemnossopaís

24 O ex-ministro Raul Jungmann foi a primeira autoridade do primeiro escalão do governo federal que

implementou cotas para negros terem acesso preferencial a cargos em seu ministério: “Concursos públicos,

cargosdeconfiançaeempresasprestadorasdeserviçosterceirizados:todosterãocotamínimade20%

para negros no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e no Instituto Nacional de Colonização

e Reforma Agrária (INCRA). Pela primeira vez, o Executivo brasileiro adota um programa de ações

afirmativas para negros”, (Correio Braziliense, 05 de setembro de 2001, p. 10).

25 O ex-ministro Paulo Renato, da Educação, foi uma das autoridades do primeiro escalão do governo federal

quemaispublicaramartigoscontráriosàscotasnocaderno“Tendências/Debates”,dojornalFolhadeS.

Paulo (30/08/2001, 11/12/2001, 30/01/2002). Além disso, desde janeiro de 2001, o Ministério da Educação,

pormeioseusecretáriodeeducaçãosuperior,AntônioMacdowelldeFigueiredo,jáseposicionavacontra

as cotas. Segundo o secretário, “a Constituição impede qualquer tipo de discriminação positiva, que

beneficia as minorias (...) Isso é uma questão de solução mais estrutural do que de medidas como cotas”

(Folha de S. Paulo, 14/01/2001, p. C2).

Sales Augusto dos Santos

infelizmente não é a cota, é acesso à educação básica” (Correio Braziliense, 8 de

setembro de 2001). Apesar de o ex-ministro Paulo Renato de Souza reconhecer

que historicamente os negros são discriminados no Brasil, para ele não há

necessidade de implementação de cotas para os negros terem acesso preferencial

ao ensino superior. Conforme o ex-ministro,

Aspropostasparaumapolíticadeaçãoafirmativaquereduzaaextrema

desigualdaderacialemnossopaísvêmaoencontrodeumajustaaspiração

nãosódeafro-descendentes,masdetodobrasileirocomconsciênciasociale

moral. A maior mortalidade infantil e materna, as altas taxas de desemprego,

as diferenças salariais injustas, a pobreza e a fome, o tratamento desigual frente

ajustiçaeapolícia,afaltadeacessoaospostosdemaiorresponsabilidade

no mercado de trabalho são cargas pesadas que os brasileiros descendentes

de escravos carregam até hoje. (...) Oxalá nossa sociedade não precise, como

outras, chegar à instituição de cotas raciais na universidade. Temos metas de

inclusão e as estamos cumprindo rapidamente. Pelo que tenho acompanhado,

acredito na capacidade de desempenho do estudante brasileiro de qualquer

origem social ou racial, quando estimulado e apoiado. Se isso não for

suficiente, serei o primeiro a defender as cotas. Entretanto, desde que tenham

condições para isso, não há por que imaginar que os estudantes pobres, negros

ou pardos não entrem na universidade por seus próprios méritos (Folha de

S. Paulo, 30 de agosto de 2001).

Nopoderjudiciáriotambémhouvedivergênciasobreaimplementaçãodecotas

paranegrosteremacessoaosespaçosdepodereprestígio,especialmentenoacesso

ao emprego. De um lado, o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

ministro Paulo Costa Leite, alegou que o sistema implementado pelo Ministério

do Desenvolvimento Agrário era inconstitucional. Segundo Costa Leite, “é uma

medida absurda. Não há nenhuma norma na Constituição ou na lei prevendo essa

cotade20%narealizaçãodeumconcursopúblico,porexemplo.Épossívelrecorrer

contra isso” (Costa Leite, O Globo, 7 de setembro de 2001, p.5). Por outro lado, o

ex-ministro-presidentedoSupremoTribunalFederal(STF),amaisaltacortedopaís,

não só afirmava a constitucionalidade deste tipo de ação afirmativa, como, depois,

implementou o sistema de cotas para negros ingressarem no STF (Correio Braziliense,

7 de dezembro de 2001). Segundo o ministro Marco Aurélio de Mello,

Falta-nos, (...) para afastarmos do cenário as discriminações, uma mudança

cultural, uma conscientização maior dos brasileiros; urge a compreensão de

que não se pode falar em Constituição sem levar em conta a igualdade, sem

assumirodevercívicodebuscarotratamentoigualitário,demodoasaldar

dívidashistóricasparacomasimpropriamentechamadasminorias,ônusque

é de toda a sociedade. (...) É preciso buscar a ação afirmativa. A neutralidade

estatal mostrou-se um fracasso. Há de se fomentar o acesso à educação; urge um

programa voltado aos menos favorecidos, a abranger horário integral, de modo

Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

a tirar-se meninos e meninas da rua, dando-se-lhes condições que os levem a

ombrear com as demais crianças. E o Poder Público, desde já, independentemente

de qualquer diploma legal, deve dar à prestação de serviços por terceiros uma

outra conotação, estabelecendo, em editais, quotas que visem a contemplar os que

têmsidodiscriminados.(...)Deve-sereafirmar:todaequalquerleiquetenhapor

objetivo a concretude da Constituição não pode ser acusada de inconstitucional.

Entendimento divergente resulta em subestimar ditames maiores da Carta da

República, que agasalha amostragem de ação afirmativa, por exemplo, no artigo

7ª, inciso XX, ao cogitar da proteção de mercado quanto à mulher e da introdução

deincentivos;noartigo37ª,incisoIII,aoversarsobreareservadevagas–e,

portanto,aexistênciadequotas–,nosconcursospúblicos,paraosdeficientes;

nos artigos 170ª e 227ª, ao emprestar tratamento preferencial às empresas de

pequeno porte, bem assim à criança e ao adolescente

Entreosdirigentesdeuniversidadepúblicatambémhouvedivergênciasobreuma

provável implementação de cotas para negros terem acesso preferencial no ensino

superior brasileiro. A então reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

(UERJ), Nilcéa Freire, por exemplo, posicionou-se contra a implementação de ação

afirmativa para negros ingressarem no ensino superior, por meio de cotas, apesar

do governo do Estado do Rio de Janeiro já ter implementado, naquela época, este

tipodepolíticapúblicaespecíficaparanegrosnaUERJ.ConformeFreire,

segundo dados do MEC, a evasão atinge mais brutalmente pobres, negros e

nordestinos,desdeoensinofundamental.Noensinomédio,ofenômenose

repete e prejudica a entrada de novos alunos na universidade. É questionável,

portanto, que a simples reserva de vagas consiga democratizar o acesso à

educaçãosuperiorparagruposque,historicamente,vêmpermanecendoà

margem desse processo. (...) Instrumentos de promoção da cidadania e de

recursos intelectuais são sempre bem-vindos, porém não há consenso, mesmo

entrepaísesqueadotaramaaçãoafirmativa,sobreaeficiênciadetalpolítica

de cotas. (...) Nada pode substituir o regime de mérito. É preciso selecionar

os melhores, escolhidos dentre todos os contingentes.

Poroutrolado,ovice-reitordaUniversidadedeBrasília(UnB), Timothy

Mullholland

, posicionou-se francamente favorável ao sistema de cotas. Utilizando

um dos fundamentos do postulado distributivo para sustentação e implementação

26 MELLO, Marco Aurélio Mendes de Farias. A Igualdade e as ações afirmativas. In: Correio Braziliense, 20

de dezembro de 2001. Veja-se também: MELLO, Marco Aurélio Mendes de Farias. Ótica Constitucional

–aIgualdadeeasaçõesafirmativas.In:TRIBUNALSUPERIORDOTRABALHO(TST).Discriminação

e Sistema Legal Brasileiro.Brasília:TST,200.

27 FREIRE, Nilcéia. Exclusão é reflexo. In: Jornal do Brasil, 21 de setembro de 2001, p. 13.

28 O vice-reitor da UnB, professor Timothy Mullholland, tem sido um dos raros dirigentes de instituição

de ensino superior pública a defender cotas como um tipo de ação afirmativa para os negros terem acesso

preferencial ao ensino superior no Brasil.

Sales Augusto dos Santos

depolíticasafirmativasparanegros,ovice-reitorTimothyMullhollandafirmou

que“nossauniversidadeébranca.Brasíliaémuitomaismestiçaemultirracialdo

que a UnB. Temos que ser uma expressão mais fiel da sociedade e ajudar a formar

uma classe média negra com formação universitária” (Correio Braziliense, 27 de

dezembro de 2002, p. 6).

Comosevê,houveumdebateintenso sobreaquestãoracialbrasileirano

períodosupracitado,especialmentenoquetangeaoacessopreferencialparanegros

no ensino superior público brasileiro. Algumas vezes este debate foi direto, com

dos um dos interlocutores posicionando-se abertamente contra a posição e/ou

argumentos de outro interlocutor e vice-versa; outras vezes este debate foi indireto,

com um dos interlocutores contrapondo-se aos argumentos de outro, sem citar o

nome de quem estava sendo contra-argumentado. Esta última forma de debate foi

a que prevaleceu, pois raros foram os momentos em que um dos interlocutores

dirigiu-se diretamente a outro para sustentar ou discordar de argumentações acerca

das ações afirmativas. Percebe-se também que este debate ocorreu entre vários agentes

sociais importantes que participam do espaço público brasileiro, ou seja, não ficou

restritoaosintelectuaise/ouaomeioacadêmico.

Embora se posicionando explicitamente contra as cotas para os negros

ingressarem no ensino superior brasileiro, em certo sentido a grande imprensa

brasileira ajudou a publicizar o debate sobre a questão racial brasileira, bem

comoforçouaacademia,oumelhor,umapartesignificativadosacadêmicos

brasileiros, a se posicionar a respeito da implementação do sistema de cotas para

negrosnovestibulardasuniversidadespúblicas.Osilêncioacadêmicosobre

o tema foi, assim, interrompido e parte significativa de intelectuais do campo

das relações raciais, bem como de outras áreas de pesquisa e conhecimento,

manifestou-se radicalmente contra a implementação de cotas para negros como

uma forma de inserção sócio-racial no ensino público superior.

Este terceiro livro da coleção Educação Para Todos também tem como

objetivo ajudar a publicizar e solidificar a inclusão da questão racial brasileira na

agendanacional,bemcomodefenderaçõesafirmativasdeacessoepermanência

para negros nas universidades públicas. Como se verá, é um livro no qual a

totalidade dos autores posiciona-se em defesa de ações afirmativas de acesso e de

permanênciaparaosnegrosnoensinopúblicosuperiorbrasileiro.Maisainda,

éumlivroquedemonstraquenãosóoBrasil,masváriospaísesdaAmérica

Latina e do mundo estão discutindo e implementando ações afirmativas para

os seus grupos sociais que foram e/ou ainda são discriminados em função de

cor, sexo, origem étnica, racial, entre outros.

Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

A obra se compõe de quatro partes. A primeira, ções afirmativas e Direito,

contémtrêstextosquefundamentamalegalidadeealegitimidadedasações

afirmativas no Brasil, bem como a sua da implementação. O primeiro, “Ações

afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos”, da doutora em Direito

Constitucional Flavia Piovesan, busca compreender a concepção contemporânea

de direitos humanos; modo como podemos conceber as ações afirmativas

sob a perspectiva dos direitos humanos; bem como quais as perspectivas e

os desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem social

contemporânea. O segundo, “A recepção do instituto da ação afirmativa pelo

direito constitucional brasileiro”, é de autoria do doutor em Direito Público

e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim B. Barbosa Gomes.

O ministro Gomes não somente nos brinda com uma discussão ampla e

profunda sobre o conceito e os objetivos das ações afirmativas, mas também

examinaapossibilidadejurídicadeintroduçãonosistemajurídicobrasileiro

desse mecanismo de integração social. O terceiro e último artigo dessa primeira

parte, “Rumo ao multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas

pelo Estado brasileiro como reparação dos danos atuais sofridos pela população

negra”, é de autoria do mestre em Direito e Estado e Consultor Legislativo do

SenadoFederal–RonaldoJorgeA.VieiraJunior,quebuscaanalisaraevolução,

no Brasil, da idéia de reparação dos danos causados à população negra no

âmbitododireito,bemcomoosfundamentosjurídico-filosóficosparaaadoção

das ações afirmativas, além de sustentar as ações afirmativas como importante

mecanismo de promoção da igualdade substantiva, do reconhecimento e da

valorização da cultura dos negros.

A segunda parte do livro, Em Defesa de Ações Afirmativas para a Inclusão dos

Negros no Ensino Público Superior Brasileiro, contém cinco textos. O primeiro,

“Raçaeeducação:oslimitesdaspolíticasuniversalistas”,édeautoriadodoutor

em economia e Consultor Legislativo do Senado Federal Mário Theodoro,

em parceria com a Técnica em Planejamento e Pesquisa do IPEA, Luciana

Jaccoud.Comooprópriotítulodoartigoindica,trata-sedeumtextoquebusca

demonstraroslimitesdaspolíticasuniversalistasparaincluirdemocraticamente

os negros no ensino público de terceiro grau no Brasil. Partindo da premissa de

queoBrasiléumdospaísesmaisinjustosdomundoe,maisdoqueisso,que

há discriminações raciais contra os negros não somente na sociedade brasileira

mas também no âmbito do sistema escolar, Theodoro e Jaccoud afirmam que

apolíticasocialdecunhouniversalista,basedaaçãodoEstadoreformatada

apartirdaConstituiçãode988,carecedeaçõescomplementaresquedêem

conta das especificidades da questão racial. O segundo texto desta segunda parte,

Sales Augusto dos Santos

“Ação afirmativa no Brasil: um debate em curso”, de Carlos Alberto Medeiros,

oferece um panorama da ação afirmativa, do aparecimento dessa expressão nos

Estados Unidos, na década de sessenta, até as medidas recentemente adotadas

no Brasil – e a polêmica por elas suscitada. Mostra também as diferentes

políticasdessanaturezaimplementadasemdiferentessociedades,incluindoos

precedentes na própria legislação brasileira, bem como discute seus fundamentos

jurídico-filosóficoseapresentaumresumodadiscussãoqueorasetrava,com

os argumentos favoráveis e contrários. Pretende, assim, contribuir para um

debate que, apesar dos termos acalorados com que se costuma travá-lo entre

nós, prossegue marcado pela desinformação.

Os artigos seguintes desta parte do livro, “Ações afirmativas e diversidade

étnicaeracial”,“Branquitudeepoder–aquestãodascotasparanegros”e

“Racismoeimprensa–argumentaçãonodiscursosobreascotasparanegros

nas universidades”, de autoria, respectivamente, dos professores doutores Valter

Silvério, Maria Aparecida S. Bento e André Ricardo N. Martins, focalizam em

certa medida, discussões semelhantes às de Medeiros. São textos que visam a

descontruir os argumentos contrários às cotas para os negros nos vestibulares

das universidades públicas brasileiras. Eles buscam mostrar as fragilidades dos

argumentos dos opositores das cotas para negros, as suas visões de mundo

marcadas pela branquitude e fundamentadas mais em cenários imaginados e

opiniõessemevidênciasconcretas,queemdadosdepesquisasqueassustentem.

O professor Silvério não só defende cotas para os negros, mas sustenta que

a implementação de ações afirmativas deve ser entendida como reparação,

indenização devida pela sociedade brasileira aos negros, ante as injustiças raciais,

entreoutras,dequeestesforameaindasãovítimasnoBrasil.Oseuartigo

tem por objetivo descrever de forma inicial alguns dos aspectos fundamentais

do debate sobre as ações afirmativas a partir de autores, de diferentes áreas do

conhecimento, que se preocupam com o tema. Procura, também, localizar alguns

aspectos da implementação das ações no Brasil, inclusive oferecendo um quadro

inicial de ações de promoção da igualdade racial na educação. Em seguida, temos

o artigo da doutora Maria Aparecida S. Bento. Para Bento, os argumentos contra

as cotas para os negros são fundamentados no que ela chama de branquitude,

queéterritóriodosilêncio,danegação,dainterdição,daneutralidade,domedo

edoprivilégio(racial).Masessesilêncioétãosignificantequantoaspalavras,

dado que ele cala a defesa de privilégios raciais. Finalizando esta parte do livro,

o professor Ricardo Martins, baseando-se em uma pesquisa na qual logrou o

graudedoutoremlingüística,pelaUniversidadedeBrasília(UnB),apresenta-

nos um artigo no qual se propõe a examinar o discurso da imprensa sobre a

Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

políticadecotas,destacandocomo,pormeiodaargumentação,amedidaé

desqualificada, o racismo que atinge os negros é silenciado e a representação

dos negros no discurso da imprensa é subvalorizada.

A terceira parte do livro, Para Além das Cotas, contém cinco textos: dois

sobreospré-vestibularesparanegrosepessoasdebaixarendaeosoutrostrês

sobre experiências bem sucedidas de ação afirmativa para permanência de

estudantesnegrosemuniversidadespúblicas.Oprimeirotexto,“PolíticasPúblicas

Afirmativas no Ministério da Educação”, de autoria de Ricardo Henriques e

Eliane dos Santos Cavalleiro, ambos protagonistas do processo de coordenação

eimplementaçãodaspolíticasafirmativasnoMEC,dáciênciadolequedeações

e medidas tomadas, implementadas ou planejadas. Bem como mostra como se

configuraram–ematritocomochamado“racismoinstitucional”–osespaços

de atuação em que o Estado tem lidado com a heterogeneidade de demandas,

instituições e projetos oriundos de diferentes setores da sociedade civil no campo

da educação. Dentre estes espaços, inclui-se a própria Secretaria de Educação

Continuada,AlfabetizaçãoeDiversidade(Secad),instituídaemfevereirode2004,

quesurgecomodesafiodedesenvolvereimplementardepolíticasdeinclusão,

considerandoasespecificidadesdasdesigualdadesbrasileiras,comênfaseàquelas

oriundasdoracismo,doetnicismo(indígenas)edoregionalismo(educaçãodo

campo). O segundo texto, de autoria do professor e pesquisador Renato Emerson

dos Santos, “A difusão do ideário anti-racista nos pré-vestibulares para negros e

carentes”, trabalha as diferentes formas de como as idéias da luta anti-racismo

emergem no cotidiano de construção dos pré-vestibulares populares. Partindo de

uma contextualização histórica, o professor Renato Emerson dos Santos busca

mostrar que a difusão dos cursos pré-vestibular para negros, nos anos 90 do século

XX, teve como protagonista central o Movimento Negro. Ele mostra também que

esta iniciativa se constitui de um conjunto de momentos de construção, onde

diretrizes e bandeiras ideológicas são negociadas, nos quais a discussão racial

apareceenquantolatênciae/oupotênciaquepodesermobilizadaeemergir,

mesmo nos cursos em que a coordenação não a tem como mote central.

Em seguida temos o artigo “A Universidade pública como direito dos jovens

negros(as).AexperiênciadoProgramaAçõesAfirmativasnaUFMG,deautoria

da professora doutora Nilma Lino Gomes, que busca demonstrar que esse projeto

de ação afirmativa, sem financiamento direto do governo federal, é fruto da luta

dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Neabs). A professora Gomes relata neste

artigo as principais ações desenvolvidas pelo projeto, que visavam, entre outros

objetivos, ao investimento no potencial dos universitários negros de baixa renda

Sales Augusto dos Santos

da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), possibilitando-lhes uma

formação de qualidade. Dessa forma, ela compartilha com os leitores e as leitoras

umpoucodaexperiênciadepermanênciabemsucedidaparajovensnegros(as),

desenvolvidapeloPrograma,mesmocomtodasasresistências“veladas”queo

projeto enfrentou no interior da UFMG. O quarto texto dessa parte do livro,

“ProjetoPassagemdoMeio–umapolíticadeaçãoafirmativanaUniversidade

Federal de Goiás (UFG)”, é de minha autoria e tem como objetivo descrever o

impactoresultantenodesempenhoacadêmicoenavisãodemundodosdiscentes

bolsistas do projeto de ação afirmativa Passagem do Meio, que está sendo executado

naUFG.Otextodescrevetambémoimpactodesseprojetonomeioacadêmico

dessa universidade, em especial, entre os docentes coordenadores e tutores do

projeto.AquitambémsãorelatadasalgumasresistênciasnointeriordaUFG

contra esse projeto de ação afirmativa para negros de baixa renda durante a sua

primeirafase.Oquintoeúltimoartigo,“Avaliaçãodapolíticadeaçãoafirmativa

parapermanênciadealunosnegrosnaUFF”,deautoriadosprofessoresdoutores

Iolanda de Oliveira e André A. Brandão, discute os efeitos do projeto de ação

afirmativa para universitários negros, do Programa de Educação sobre Negro na

Sociedade Brasileira (PENESB), da Universidade Federal Fluminense (UFF), sobre

os universitários bolsistas do PENESB, bem como os efeitos deste projeto sobre a

própria UFF, que, como as demais universidades supracitadas, pela primeira vez

na sua história teve que se relacionar, do ponto de vista institucional, com ações

afirmativasparaapopulaçãonegra.Valeressaltarquetodosessestrêsprojetos

deaçãoafirmativadepermanênciaparaalunosnegrosdebaixarendanessas

universidades federais foram financiados por uma fundação privada, ou seja, eles

não receberam nenhum financiamento direto do governo federal. Mais ainda,

estes programas de ações afirmativas, mesmo com poucos recursos financeiros,

possibilitaram mudanças significativas não só na vida dos universitários negros

–possibilitando-lhesumacompreensãodasrelaçõesraciaisbrasileiras,elevando

a sua auto-estima, qualificando-lhes academicamente, preparando-lhes para o

ingressonosprogramasdepós-graduação,entreoutrosbenefícios–,mastambém

no interior das universidades onde eles foram implementados. Como se também

verá,senumprimeiromomentohouvefortesresistênciasaessesprogramasno

interior das universidades, num segundo, ante a perseverança dos professores e

alunos engajados nos mesmos, começaram a surgir diálogos no interior dessas

universidades na tentativa de compreender o que são ações afirmativas e porque

os negros devem ser seus beneficiários.

A quarta e última parte do livro, Questão Racial e Ações Afirmativas na

América Latina,contémtrêstextosqueabordamadiscussãodaquestãoracial

Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

e das açõesafirmativasem alguns paíseslatino-americanos. Nestebloco se

perceberáqueháumatendêncianaAméricaLatina,bemcomoemoutraspartes

do planeta, de implementação de ações afirmativas para grupos socialmente

segregados – como negros, mulheres, entre outros –, visando a mitigar a

discriminaçãoqueestesvêmsofrendoemfacedasuacor/raçaeoseusexo.

Portanto,aimplementaçãodestetipodepolíticapúblicaparanegros,anteao

racismoaqueestesestãosubmetidos,nãoé,comoalgunscríticosnativosdas

ações afirmativas afirmam, uma simples importação de idéias estadunidenses

quenãosãocabíveisnoBrasil.Comoseverá,háaçõesafirmativasemdiversos

paísesdomundo,algumas,inclusive,reivindicadaseimplementadasantesde

meados da década de 1960, quando o Estados Unidos começaram a pensar

nestetipopolíticapública.

O primeiro texto desta quarta e última parte, “Do marco histórico das

políticas públicas de ações afirmativas – perspectivas e considerações”, de

autoria do professor doutor Carlos Moore Wedderburn, busca demonstrar que

as ações afirmativas estão em plena expansão no mundo inteiro e que, com

exceçãodamaiorpartedospaísesdaAméricaLatina,praticamentetodosos

paísesdochamadoterceiromundoemumdadomomentodesuahistória

implementaramessaspolíticaspararesolveroumitigardesigualdadesdecorrentes

de discriminações de raça/cor, sexo, entre outras. Para o professor Carlos Moore

Wedderburn,aimplementaçãodeaçõesafirmativasempaísescomacentuadas

desigualdades sociais e raciais decorrentes do racismo, do sexismo, entre outros,

pode ser capaz de conter prováveis conflitos sociais, impedindo assim a implosão

da sociedade. O segundo texto desta parte, “Ações afirmativas e afrodescendentes

na América Latina: análise de discursos, contra-discursos e estratégias”, é de

autoria da especialista em Direito Internacional Mónica Carrillo Zegarra. Como

a própria autora afirma no texto, este tem o objetivo de dar um panorama

geral dos discursos e contra-discursos em relação às ações afirmativas, levando

em conta a particularidade da América Latina com relação a outras regiões e as

posições que tratam de deslegitimar ou reduzir a potencialidade das mesmas.

Além disso, busca-se analisar as tensões existentes com os movimentos sociais

quetêmemsuaagendaalutacontraadiscriminação.Oterceiroeúltimotexto

desta parte e do livro, “A Luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações

afirmativas: convite à reflexão e ao debate”, de autoria do pesquisador Tomás

Fernández Robaina, apresenta-nos uma visão das relações raciais em Cuba,

pouco conhecidas entre nós brasileiros. O autor busca demonstrar que sempre

houve discriminação contra os negros em Cuba, mesmo depois da revolução

socialista de 1959, o que levou o presidente Fidel Castro a se pronunciar sobre

Sales Augusto dos Santos

aproblemáticaracialnopaís,solicitandoatémesmoaosintelectuaiscubanos

quecontribuíssemparaaerradicaçãodopreconceito,dadiscriminaçãoraciale

doracismonestepaís.Busca-sedemonstrartambémquemesmodepoisdastrês

primeiras décadas da revolução cubana, a presença de negros é muito precária

em algumas áreas profissionais e de estudos universitários. Mesmo os negros

quelograramêxitonosestudosuniversitáriosetécnicosnemsempretêmas

mesmas possibilidades no acesso a postos de trabalhos significativos a que os

brancoscubanostêm.Robainamostra,também,queapesardaintroduçãoda

discussão de ações afirmativas para negros, com objetivo integrá-los plenamente

nasociedadecubanaedesuperaroumitigaradiscriminaçãoracial,estapolítica

públicasofrefortesresistênciasemCuba.

Como afirmamos anteriormente, esperamos com este livro ajudar a

publicizar e solidificar a inclusão da questão racial brasileira na agenda nacional,

bemcomodefenderaçõesafirmativasdeacessoepermanênciaparanegrosnas

universidadespúblicas,nãosóporserumamedidalegalelegítima,maspor

ser uma questão de justiça.

Sales Augusto dos Santos

Organizador

AÇÕES AFIRMATIVAS E DIREITO

Parte I

AçõeS AfirmAtivAS Sob A perSpectivA doS direitoS

HumAnoS

Flavia Piovesan

introdução

Este artigo objetiva desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas

sob a perspectiva dos direitos humanos.

Otemaserá,assim,enfocadoapartirdetrêsreflexõescentrais:

1) Como compreender a concepção contemporânea de direitos humanos?

2) De que modo conceber as ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos

humanos?

3) Quais as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-

racial na ordem contemporânea?

como compreender A concepção contemporâneA de direitoS

HumAnoS?

Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando

devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos

não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas (1998: 30). Para

HannahArendt,osdireitoshumanosnãosãoumdado,masum“construído”,

uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução

1 Este texto embasou a intervenção “Ações Afirmativas sob a Perspectiva dos Direitos Humanos”, realizada

naConferênciaInternacionalsobreAçãoAfirmativaeDireitosHumanos,noRiodeJaneiro,em6e7

de julho de 2004.

Ações Afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos

(1979)

.Compõemumconstruídoaxiológico,frutodanossahistória,denosso

passado, de nosso presente, a partir de um espaço simbólico de luta e ação

social.NodizerdeJoaquíHerreraFlores,osdireitoshumanossimbolizamuma

racionalidadederesistência,namedidaemquetraduzemprocessosqueabrem

e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Realçam, sobretudo, a

esperança de um horizonte moral, pautado pela gramática da inclusão, refletindo

a plataforma emancipatória de nosso tempo.

Ao adotar este prisma histórico, cabe realçar que a Declaração de 1948

inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos, ao introduzir

a chamada concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela

universalidade e indivisibilidade destes direitos. Universalidade, porque clama

pela extensão universal dos direitos humanos, sob a crença de que a condição

de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos, considerando o ser

humano como um ser essencialmente moral, dotado de unicidade existencial e

dignidade. Indivisibilidade porque, ineditamente, o catálogo dos direitos civis e

políticoséconjugadoaocatálogodosdireitoseconômicos,sociaiseculturais.A

Declaração de 1948 combina o discurso liberal e o discurso social da cidadania,

conjugando o valor da liberdade ao valor da igualdade.

A partir da Declaração de 1948, começa a se desenvolver o Direito

Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de inúmeros

instrumentos internacionais de proteção. A Declaração de 1948 confere lastro

axiológico e unidade valorativa a esse campo do Direito, com ênfase na

universalidade,indivisibilidadeeinterdependênciadosdireitoshumanos.

O processo de universalização dos direitos humanos permitiu a formação de

um sistema internacional de proteção desses direitos. Este sistema é integrado

portratadosinternacionaisdeproteçãoquerefletem,sobretudo,aconsciência

ética contemporânea compartilhada pelos Estados, na medida em que invocam

o consenso internacional acerca de temas centrais aos direitos humanos, fixando

parâmetrosprotetivosmínimos.Nestesentido,cabedestacarque,até2003,o

PactoInternacionaldosDireitosCivisePolíticoscontavacom49Estados-parte;

2 A respeito, ver também Celso Lafer (1988: 134). No mesmo sentido, afirma Ignacy Sachs: “Não se

insistirá nunca o bastante sobre o fato de que a ascensão dos direitos é fruto de lutas, que os direitos são

conquistados, às vezes, com barricadas, em um processo histórico cheio de vicissitudes, por meio do qual

as necessidades e as aspirações se articulam em reivindicações e em estandartes de luta antes de serem

reconhecidos como direitos” (1998: 156). Para Allan Rosas: “O conceito de direitos humanos é sempre

progressivo. (…) O debate a respeito do que são os direitos humanos e como devem ser definidos é parte

e parcela de nossa história, de nosso passado e de nosso presente” (1995: 243).

Flavia Piovesan

oPactoInternacionaldosDireitosEconômicos,SociaiseCulturaiscontava

com 146 Estados-parte; a Convenção contra a Tortura contava com 132 Estados-

parte; a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial contava com

167 Estados-parte; a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra

a Mulher contava com 170 Estados-parte e a Convenção sobre os Direitos da

Criança apresentava a mais ampla adesão, com 191 Estados-parte (UNITED

NATIONS, 2003). O elevado número de Estados-partes destes tratados simboliza

o grau de consenso internacional a respeito de temas centrais voltados aos

direitos humanos.

Ao lado do sistema normativo global, surgem os sistemas regionais de

proteção, que buscam internacionalizar os direitos humanos nos planos

regionais, particularmente na Europa, América e África. Consolida-se, assim,

a convivência do sistema global da ONU com instrumentos dos sistemas

regionais, por sua vez, integrado pelos sistemas americano, europeu e africano

de proteção aos direitos humanos.

Ossistemasglobaleregionalnãosãodicotômicos,mascomplementares.

Inspiradospelosvalorese princípios da Declaração Universal,compõemo

universo instrumental de proteção dos direitos humanos, no plano internacional.

Nesta ótica, os diversos sistemas de proteção de direitos humanos interagem em

benefíciodosindivíduosprotegidos.Aoadotarovalordaprimaziadapessoa

humana, estes sistemas se complementam, somando-se ao sistema nacional

deproteção,afimdeproporcionaramaiorefetividadepossívelnatutelae

promoção de direitos fundamentais. Esta é inclusive a lógica e principiologia

próprias do Direito dos Direitos Humanos.

Considerando a concepção contemporânea de direitos humanos e a ética

dos direitos humanos, passa-se, neste momento, à segunda questão:

de que modo conceber AS AçõeS AfirmAtivAS Sob A perSpectivA

doS direitoS HumAnoS?

Como já mencionado, a partir da Declaração Universal de 1948, começa

a se desenvolver o Direito Internacional dos Direitos Humanos, mediante a

adoção de inúmeros tratados internacionais voltados à proteção de direitos

fundamentais.

Aprimeirafasedeproteçãodosdireitoshumanosfoimarcadapelatônica

da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia

Ações Afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos

sidoorientada para oextermínio),combasenaigualdade formal.A título

de exemplo, basta avaliar quem é o destinatário da Declaração de 1948, bem

como basta atentar para a Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime

deGenocídio,tambémde948,quepunealógicadaintolerânciapautadana

destruição do “outro”, em razão de sua nacionalidade, etnia, raça ou religião.

Torna-se,contudo,insuficientetrataroindivíduodeformagenérica,geral

e abstrata. Faz-se necessária a especificação do sujeito de direito, que passa a

ser visto em sua peculiaridade e particularidade. Nesta ótica determinados

sujeitos de direitos, ou determinadas violações de direitos, exigem uma

respostaespecíficaediferenciada.Valedizer,naesferainternacional,seuma

primeira vertente de instrumentos internacionais nasce com a vocação de

proporcionar uma proteção geral, genérica e abstrata, refletindo o próprio

temordadiferença(quenaeraHitlerfoijustificativaparaoextermínio

e a destruição), percebe-se, posteriormente, a necessidade de conferir, a

determinados grupos, uma proteção especial e particularizada, em face de

sua própria vulnerabilidade. Isto significa que a diferença não mais seria

utilizada para a aniquilação de direitos, mas, ao revés, para a promoção de

direitos.

Nesse cenário, por exemplo, a população afro-descendente, as mulheres, as

crianças e demais grupos devem ser vistos nas especificidades e peculiaridades

de sua condição social. Ao lado do direito à igualdade, surge, também, como

direito fundamental, o direito à diferença. Importa o respeito à diferença e à

diversidade, o que lhes assegura um tratamento especial.

Destacam-se,assim,trêsvertentesnoquetangeàconcepçãodaigualdade:

a) a igualdade formal, reduzida à fórmula “todos são iguais perante a lei”

(que, ao seu tempo, foi crucial para abolição de privilégios); b) a igualdade

material, correspondente ao ideal de justiça social e distributiva (igualdade

orientada pelo critério sócio-econômico); e c) a igualdade material,

correspondente ao ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidades

(igualdadeorientadapeloscritériosgênero,orientaçãosexual,idade,raça,

etnia e demais critérios).

Para Nancy Fraser, a justiça exige, simultaneamente, redistribuição e

reconhecimento de identidades. Como argumenta a autora:

Flavia Piovesan

O reconhecimento não pode se reduzir à distribuição, porque o status na

sociedade não decorre simplesmente em função da classe. (...) Reciprocamente,

a distribuição não pode se reduzir ao reconhecimento, porque o acesso aos

recursos não decorre simplesmente em função de status.

Há, assim, o caráter bidimensional da justiça: redistribuição somada ao

reconhecimento. No mesmo sentido, Boaventura de Souza Santos afirma que

apenasaexigênciadoreconhecimentoedaredistribuiçãopermitearealização

da igualdade

. Acrescenta ainda Boaventura:

temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos

odireitoaserdiferentesquandoanossaigualdadenosdescaracteriza.Daía

necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença

que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.

É neste cenário que as Nações Unidas aprovam, em 1965, a Convenção sobre

a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, ratificada hoje por

167 Estados, dentre eles o Brasil (desde 1968).

Desde seu preâmbulo, esta Convenção assinala que qualquer “doutrina de

superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente

condenável, socialmente injusta e perigosa, inexistindo justificativa para a

discriminação racial, em teoria ou prática, em lugar algum”. Ressalta-se a

urgênciaemseadotartodasasmedidasnecessáriasparaeliminaradiscriminação

racial em todas as suas formas e manifestações e para prevenir e combater

doutrinas e práticas racistas.

O artigo 1ª da Convenção define a discriminação racial como

qualquerdistinção,exclusão,restriçãooupreferênciabaseadaemraça,cor,

descendênciaouorigemnacionalouétnica,quetenhaopropósitoouo

efeitodeanularouprejudicaroreconhecimento,gozoouexercícioempé

de igualdade dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

3 Explica Nancy Fraser: “O reconhecimento não pode se reduzir à distribuição, porque o status na

sociedade não decorre simplesmente em função da classe. Tomemos o exemplo de um banqueiro

afro-americano de Wall Street, que não pode conseguir um taxi. Neste caso, a injustiça da falta de

reconhecimento tem pouco a ver com a má distribuição. (...) Reciprocamente, a distribuição não pode

se reduzir ao reconhecimento, porque o acesso aos recursos não decorre simplesmente da função de

status. Tomemos, como exemplo, um trabalhador industrial especializado, que fica desempregado em

virtude do fechamento da fábrica em que trabalha, em vista de uma fusão corporativa especulativa.

Neste caso, a injustiça da má distribuição tem pouco a ver com a falta de reconhecimento. (...)

Proponho desenvolver o que chamo concepção bidimensional da justiça. Esta concepção trata da

redistribuição e do reconhecimento como perspectivas e dimensões distintas da justiça. Sem reduzir

uma à outra, abarca ambas em um marco mais amplo” (s/d: 55-6).

Ações Afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos

Vale dizer, a discriminação abrange toda distinção, exclusão, restrição ou

preferênciaquetenhaporobjetoouresultadoprejudicarouanularoexercício,

em igualdade de condições, dos direitos humanos e liberdades fundamentais,

noscampospolítico,econômico,social,culturalecivilouemqualqueroutro

campo. Logo, a discriminação significa sempre desigualdade.

Esta mesma lógica inspirou a definição de discriminação contra a mulher,

quando da adoção da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de

Discriminação contra a Mulher, pela ONU, em 1979.

A discriminação ocorre quando somos tratados iguais, em situações

diferentes; e como diferentes, em situações iguais.

Como enfrentar a problemática da discriminação?

No âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacam-se

duas estratégias: a) a estratégia repressivo-punitiva (que tem por objetivo punir,

proibir e eliminar a discriminação); b) a estratégia promocional (que tem por

objetivo promover, fomentar e avançar a igualdade).

Navertenterepressivo-punitiva,háaurgênciaemseerradicartodasasformas

de discriminação. O combate à discriminação é medida fundamental para que

segarantaoplenoexercíciodosdireitoscivisepolíticos,comotambémdos

direitossociais,econômicoseculturais.

Se o combate à discriminação é medida emergencial à implementação do direito

à igualdade, todavia, por si só, é medida insuficiente. Vale dizer, é fundamental

conjugar a vertente repressivo-punitiva com a vertente promocional.

Faz-senecessáriocombinaraproibiçãodadiscriminaçãocompolíticas

compensatórias que acelerem a igualdade enquanto processo. Isto é, para

assegurar a igualdade não basta apenas proibir a discriminação, mediante

legislação repressiva. São essenciais as estratégias promocionais capazes de

estimular a inserção e inclusão de grupos socialmente vulneráveis nos espaços

sociais.Comefeito,aigualdadeeadiscriminaçãopairamsobobinômio

inclusão-exclusão. Enquanto a igualdade pressupõe formas de inclusão social,

a discriminação implica a violenta exclusão e a intolerância à diferença e à

diversidade. O que se percebe é que a proibição da exclusão, em si mesma,

não resulta automaticamente na inclusão. Logo, não é suficiente proibir

a exclusão, quando o que se pretende é garantir a igualdade de fato, com

a efetiva inclusão social de grupos que sofreram e sofrem um consistente

padrãodeviolênciaediscriminação.

Flavia Piovesan

Neste sentido, como poderoso instrumento de inclusão social, situam-se

as ações afirmativas. Estas ações constituem medidas especiais e temporárias

que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o

processo de igualdade, com o alcance da igualdade substantiva por parte de

grupos vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, as mulheres, dentre

outros grupos.

As ações afirmativas, enquanto políticas compensatórias adotadas para

aliviar e remediar as condições resultantes de um passado discriminatório,

cumprem uma finalidade pública decisiva para o projeto democrático, que é a

de assegurar a diversidade e a pluralidade social. Constituem medidas concretas

que viabilizam o direito à igualdade, com a crença de que a igualdade deve

se moldar no respeito à diferença e à diversidade. Através delas transita-se da

igualdade formal para a igualdade material e substantiva.

Por estas razões, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de

Discriminação Racial prevê, no artigo ª, parágrafo 4ª, a possibilidade de

“discriminação positiva” (a chamada “ação afirmativa”), mediante a adoção

demedidasespeciaisdeproteçãoouincentivoagruposouindivíduos,com

vistasapromoversuaascensãonasociedadeatéumníveldeequiparaçãocom

os demais. As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias

que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o

processo de igualdade, com o alcance da igualdade substantiva por parte de

grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, dentre

outros grupos.

Note-se que a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Contra a

Mulhertambémcontemplaapossibilidadejurídicadeusodasaçõesafirmativas,

pela qual os Estados podem adotar medidas especiais temporárias, com vistas

a acelerar o processo de igualização de status entre homens e mulheres. Tais

medidas cessarão quando alcançado o seu objetivo. São, portanto, medidas

compensatórias para remediar as desvantagens históricas, aliviando o passado

discriminatório sofrido por este grupo social.

Quanto ao prisma racial, importa destacar que o documento oficial

brasileiroapresentadoàConferênciadasNaçãoUnidasContraoRacismo,

em Durban, na África do Sul (31 de agosto a 7 de setembro de 2001), defendeu,

do mesmo modo, a adoção de medidas afirmativas para a população afro-

descendente,nasáreasdaeducaçãoetrabalho.Odocumentopropôsaadoção

de ações afirmativas para garantir o maior acesso de afro-descendentes às

universidades públicas, bem como a utilização, em licitações públicas, de

Ações Afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos

um critério de desempate que considere a presença de afro-descendentes,

homossexuais e mulheres, no quadro funcional das empresas concorrentes.

A Conferência de Durban, em suas recomendações, pontualmente nos

seus parágrafos 107 e 108, endossa a importância de os Estados adotarem

ações afirmativas, enquanto medidas especiais e compensatórias voltadas a

aliviaracargadeumpassadodiscriminatório,daquelesqueforamvítimas

da discriminação racial, da xenofobia e de outras formas de intolerância

correlatas.

No Direito brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece importantes

dispositivos que demarcam a busca da igualdade material, que transcende a

igualdadeformal.Atítuloderegistro,destaque-seoartigo7ª,incisoXX,que

trata da proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos

específicos, bem como o artigo 37, inciso VII, que determina que a lei

reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras

dedeficiência.Acrescente-seaindaachamada“Leidascotas”de995(Leinª

9.100/95), que obrigou que ao menos 20% dos cargos para as candidaturas

às eleições municipais fossem reservados às mulheres. Adicione-se também o

ProgramaNacionaldeDireitosHumanos,quefazexpressaalusãoàspolíticas

compensatórias, prevendo como meta o desenvolvimento de ações afirmativas

em favor de grupos socialmente vulneráveis. Some-se, ademais, o Programa de

Ações Afirmativas na Administração Pública Federal e a adoção de cotas para

afro-descendentesemUniversidades–comoéocasodaUERJ,UNEB,UnB,

UFPR, dentre outras.

Ora, se a raça e etnia sempre foram critérios utilizados para exclusão de

afro-descendentesemnossopaís,quesejamhojeutilizados,aorevés,paraa

sua necessária inclusão.

Na esfera universitária, por exemplo, dados do IPEA revelam que menos

de 2% dos estudantes afro-descendentes estão em universidades públicas ou

privadas. Isto faz com que as universidades sejam territórios brancos. Note-

se que a universidade é um espaço de poder, já que o diploma pode ser um

passaporte para ascensão social. É fundamental democratizar o poder e, para

isto, há que se democratizar o acesso ao poder, vale dizer, o acesso ao passaporte

universitário.

Emumpaísemqueosafro-descendentessão64%dospobrese69%

dosindigentes(dadosdoIPEA),emquenoíndicededesenvolvimento

humanogeral (IDH,2000)opaísfiguraem74ª lugar,mas que,sob o

recorte étnico-racial, o IDH relativo à população afro-descendente indica

Flavia Piovesan

a 108º posição (enquanto o IDH relativo à população branca indica a

43ºposição),faz-senecessáriaaadoçãodeaçõesafirmativasembenefício

da população afro-descendente, em especial nas áreas da educação e do

trabalho. Quanto ao trabalho, o “Mapa da População Negra no Mercado

de Trabalho”, documento elaborado pelo INSPIR (Instituto Sindical

Interamericano pela Igualdade Racial) em convênio com o DIEESE

(DepartamentoIntersindicaldeEstatísticaeEstudosSócio-Econômicos),

em 1999, demonstra que o(a) trabalhador(a) afro-descendente(a) convive

mais intensamente com o desemprego; ocupa os postos de trabalho mais

precários ou vulneráveis em relação aos não afro-descendentes; tem mais

instabilidade no emprego; está mais presente no “chão da fábrica” ou

na base da produção; apresenta níveis de instrução inferiores aos dos

trabalhadores não afro-descendentes e tem uma jornada do trabalho maior

do que a do trabalhador não afro-descendente.

Há ainda que se endossar a complexa realidade brasileira, que traduz um

alarmante quadro de exclusão social e discriminação, como termos interligados

acomporumcírculovicioso,emqueaexclusãoimplicadiscriminaçãoea

discriminação implica exclusão.

Nesse cenário, as ações afirmativas surgem como medida urgente e

necessária.Taisaçõesencontramamplorespaldojurídico,sejanaConstituição

(ao assegurar a igualdade material, prevendo ações afirmativas para outros

grupos socialmente vulneráveis), seja nos tratados internacionais ratificados

pelo Brasil.

A experiência no Direito Comparado (em particular a do Direito

norte-americano) comprova que as ações afirmativas proporcionam

maior igualdade, na medida em que asseguram maior possibilidade de

participação de grupos sociais vulneráveis nas instituições públicas e

privadas. A respeito, a Plataforma de Ação de Beijing, de 1995, afirma,

emseuparágrafo87,queemalgunspaísesaadoçãodaaçãoafirmativa

tem garantido a representação de 33,3% (ou mais) de mulheres em cargos

da Administração nacional ou local.

Logo, estas ações constituem relevantes medidas para a implementação do

direito à igualdade. Faz-se, assim, emergencial a adoção de ações afirmativas,

que promovam medidas compensatórias voltadas à concretização da igualdade

racial.

Ações Afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos

quAiS AS perSpectivAS e deSAfioS pArA A implementAção dA iguAldAde

étnico-rAciAl nA ordem contemporâneA?

A implementação do direito à igualdade é tarefa fundamental à qualquer

projeto democrático, já que em última análise a democracia significa a

igualdade—aigualdadenoexercíciodosdireitoscivis,políticos,econômicos,

sociaiseculturais.Abuscademocráticarequerfundamentalmenteoexercício,

em igualdade de condições, dos direitos humanos elementares.

Se a democracia se confunde com a igualdade, a implementação do direito

à igualdade, por sua vez, impõe tanto o desafio de eliminar toda e qualquer

forma de discriminação, como o desafio de promover a igualdade.

Para a implementação do direito à igualdade, é decisivo que se intensifiquem e se

aprimorem ações em prol do alcance dessas duas metas que, por serem indissociáveis,

hão de ser desenvolvidas de forma conjugada. Há assim que se combinar estratégias

repressivas e promocionais, que propiciem a implementação do direito à igualdade.

Reitere-se que a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação

Racial, ratificada hoje por mais de 167 Estados (entre eles o Brasil), aponta esta

dupla vertente: a) a repressivo-punitiva (concernente à proibição e à eliminação da

discriminação racial) e b) a promocional (concernente à promoção da igualdade).

Vale dizer, os Estados-parte assumem não apenas o dever de adotar medidas que

proíbamadiscriminaçãoracial,mas,também,odeverdepromoveraigualdade,

mediante a implementação de medidas especiais e temporárias, que acelerem o

processo de construção da igualdade racial.

Sob a perspectiva racial, considerando as especificidades do Brasil, que é o

segundopaísdomundocomomaiorcontingentepopulacionalafro-descendente

(45% da população brasileira, perdendo apenas para a Nigéria), tendo sido, contudo,

oúltimopaísdo mundoocidentalaaboliraescravidão, faz-se emergenciala

adoção de medidas eficazes para romper com o legado de exclusão étnico-racial,

quecomprometenãosóaplenavigênciadosdireitoshumanos,masaprópria

democracianopaís--sobpenadetermosdemocraciasemcidadania.

Senoinício este texto acentuavaque os direitos humanosnão são um

elementodado,masconstruído,enfatiza-seagoraqueaviolaçãodessesdireitos

também o é. Isto é, as violações, as exclusões, as discriminações, as intolerâncias,

osracismos,asinjustiçasraciaissãoumconstruídohistórico,aserurgentemente

desconstruído,sendoemergencialaadoçãodemedidaseficazespararomper

com o legado de exclusão étnico-racial. Há que se enfrentar essas amarras,

Flavia Piovesan

mutiladoras do protagonismo, da cidadania e da dignidade da população afro-

descendente. Destacam-se, neste sentido, as palavras de Abdias do Nascimento,

ao apontar para a necessidade da

inclusão do povo afro-brasileiro, um povo que luta duramente há cinco

séculosnopaís,desdeosseusprimórdios,emfavordosdireitoshumanos.

É o povo cujos direitos humanos foram mais brutalmente agredidos ao

longodahistóriadopaís:opovoqueduranteséculosnãomereceunemo

reconhecimento de sua própria condição humana.

A implementação do direito à igualdade racial há de ser um imperativo

ético-político-social, capaz de enfrentar o legado discriminatório que tem

negadoàmetadedapopulaçãobrasileiraoplenoexercíciodeseusdireitose

liberdades fundamentais.

referênciAS bibliográficAS

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BOBBIO

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SANTOS, Boaventura de Souza. Reconhecer para libertar: os caminhos do

cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: 2003.

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2003.NewYork/OxfordUniversityPress,2003.

A recepção do inStituto dA Ação AfirmAtivA pelo

direito conStitucionAl brASileiro

Joaquim B. Barbosa Gomes

introdução

Demorou, mas finalmente foi dada a partida! O Direito Constitucional

brasileiro começa a discutir, com um certo atraso, é bem verdade, as chamadas

“questões de sociedade”. O pontapé inicial foi dado pelo Supremo Tribunal

Federal, na histórica decisão em que se debateu acerca do crime de racismo.

Outra

questão de grande impacto social é a que se refere às medidas compensatórias,

mais particularmente às denominadas ações afirmativas, destinadas a promover

aimplementaçãodoprincípioconstitucionaldaigualdadematerial.Poderoso

instrumentojurídico,suaaplicaçãoemproldacomunidadenegratemsido

objetodasmaisacirradascontrovérsiaspolíticas,sociaisejurídicas.

OtemaédetranscendentalimportânciaparaoBrasil,porterincidência

direta sobre aquele que é seguramente o mais grave de todos os nossos problemas

sociais, o que está na raiz das nossas mazelas, do nosso gritante e envergonhador

quadro social. Trata-se dos diversos mecanismos pelos quais, ao longo da nossa

história, a sociedade brasileira logrou proceder, através das mais variadas formas

de discriminação, à exclusão e ao alijamento, do processo produtivo conseqüente

e da vida social digna, de um expressivo percentual de sua população (cerca de

45%dototal):osbrasileirosportadoresdeascendênciaafricana.

Assim, neste despretensioso ensaio tentaremos examinar a possibilidade

jurídicadeintrodução,nonossosistemajurídico,demecanismosdeintegração

social largamente adotados nos Estados Unidos sob a denominação de

1 Um versão anterior deste artigo foi publicado em Santos e Lobato (2003).

2HC82.424.Relator:Min.MoreiraAlves.RedatorparaoAcórdão:Min.MaurícioCorrêa.TribunalPleno.

DJ 30/09/2003.

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

affirmative action (ação afirmativa) e na Europa, sob o nome de discrimination

positive (discriminação positiva) e de action positive (ação positiva).

Ação AfirmAtivA e princípio dA iguAldAde

A noção de igualdade, como categoria jurídica de primeira grandeza,

tevesuaemergênciacomoprincípiojurídicoincontornávelnosdocumentos

constitucionais promulgados imediatamente após as revoluções do final do

séculoXVIII.Comefeito,foiapartirdasexperiênciasrevolucionáriaspioneiras

dos EUA e da França que se edificou o conceito de igualdade perante a lei, uma

construçãojurídico-formalsegundoaqualalei,genéricaeabstrata,deveserigual

paratodos,semqualquerdistinçãoouprivilégio,devendooaplicadorfazê-la

incidirdeformaneutrasobreassituaçõesjurídicasconcretasesobreosconflitos

interindividuais. Concebida para o fim específico de abolir os privilégios

típicosdoancien régime e para dar cabo às distinções e discriminações baseadas

na linhagem, no rank,narígidaeimutávelhierarquizaçãosocialporclasses

(classement par ordre),essaclássicaconcepçãodeigualdadejurídica,meramente

formal, firmou-se como idéia-chave do constitucionalismo que floresceu no

século XIX e prosseguiu sua trajetória triunfante por boa parte do século XX.

Por definição, conforme bem assinalado por Guilherme Machado Dray,

oprincípiodaigualdadeperantealeiconsistirianasimplescriaçãodeum

espaçoneutro,ondeasvirtudeseascapacidadesdosindivíduoslivremente

se poderiam desenvolver. Os privilégios, em sentido inverso, representavam

nesta perspectiva a criação pelo homem de espaços e de zonas delimitadas,

susceptíveisdecriaremdesigualdadesartificiaisenessamedidaintoleráveis.

Em suma, segundo esse conceito de igualdade, que veio a dar sustentação

jurídicaaoEstadoliberalburguês,aleideveserigualparatodos,semdistinções

de qualquer espécie.

Abstrata por natureza e levada a extremos por força do postulado da

neutralidade estatal (uma outra noção cara ao ideário liberal), o princípio

da igualdade perante a lei foi tido, durante muito tempo, como a garantia

da concretização da liberdade. Para os pensadores e teóricos da escola liberal,

bastaria a simples inclusão da igualdade no rol dos direitos fundamentais para

que a mesma fosse efetivamente assegurada no sistema constitucional.

3 Veja-se a bem elaborada e exaustiva monografia de Dray, Guilherme Machado, O Princípio da Igualdade

no Direito do Trabalho (1999).

Joaquim B. Barbosa Gomes

Aexperiênciaeosestudosdedireitoepolíticacomparada, contudo,têm

demonstradoque,talcomoconstruída,àluzdacartilhaliberaloitocentista,a

igualdadejurídicanãopassademeraficção.«Paulatinamente,porém»,sustentao

juristaportuguêsGuilhermeMachadoDray,

aconcepçãodeumaigualdadepuramenteformal,assentenoprincípiogeral

da igualdade perante a lei, começou a ser questionada, quando se constatou

queaigualdadededireitosnãoera,porsisó,suficienteparatornaracessíveis

a quem era socialmente desfavorecido as oportunidades de que gozavam os

indivíduossocialmenteprivilegiados.Importaria,pois,colocarosprimeiros

aomesmoníveldepartida.Emvezdeigualdadedeoportunidades,importava

falar em igualdade de condições.

Imperiosa, portanto, seria a adoção de uma concepção substancial de igualdade,

que levasse em conta em sua operacionalização não apenas certas condições fáticas

eeconômicas,mastambémcertos comportamentosinevitáveisdaconvivência

humana, como é o caso da discriminação. Assim, assinala a ilustre Professora de

Minas Gerais, Carmen Lucia Antunes Rocha,

concluiu-se, então, que proibir a discriminação não era bastante para se ter

aefetividadedoprincípiodaigualdadejurídica.Oquenaquelemodelose

tinhaesetemétão-somenteoprincípiodavedaçãodadesigualdade,ou

da invalidade do comportamento motivado por preconceito manifesto ou

comprovado (ou comprovável), o que não pode ser considerado o mesmo

quegarantiraigualdadejurídica(996:86).

Comosevê,emlugardaconcepção«estática»deigualdade,extraídadas

revoluções francesa e americana, cuida-se, nos dias atuais, de se consolidar a noção

de igualdade material ou substancial, que, longe de se apegar ao formalismo

e à abstração da concepção igualitária do pensamento liberal oitocentista,

recomenda,inversamente,umanoção«dinâmica»,«militante»deigualdade,

na qual necessariamente são devidamente pesadas e avaliadas as desigualdades

concretas existentes na sociedade, de sorte que as situações desiguais sejam

tratadas de maneira dessemelhante, evitando-se assim o aprofundamento e a

perpetuação de desigualdades engendradas pela própria sociedade. Produto

do Estado Social de Direito, a igualdade substancial ou material propugna

redobrada atenção por parte do legislador e dos aplicadores do Direito à

variedade das situações individuais e de grupo, de modo a impedir que o

dogma liberal da igualdade formal impeça ou dificulte a proteção e a defesa

dos interesses das pessoas socialmente fragilizadas e desfavorecidas.

Natransiçãodaultrapassadanoçãodeigualdade«estática»ou«formal»aonovo

conceitodeigualdade«substancial»,surgeaidéiade«igualdadedeoportunidades»,

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

noção justificadora de diversos experimentos constitucionais pautados na necessidade

deseextinguiroudepelomenosmitigaropesodasdesigualdadeseconômicase

sociais e, conseqüentemente, de promover a justiça social.

Dessanovavisãoresultouosurgimento,emdiversosordenamentosjurídicos

nacionais e na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos

,depolíticas

sociais de apoio e de promoção de determinados grupos socialmente fragilizados.

Vale dizer, da concepção liberal de igualdade, que capta o ser humano em sua

conformaçãoabstrata,genérica,oDireitopassaapercebê-loeatratá-loemsua

especificidade,comoserdotadodecaracterísticassingularizantes.Nodizerde

Flávia Piovesan,

doenteabstrato,genérico,destituídodecor,sexo,idade,classesocial,dentre

outros critérios, emerge o sujeito de direito concreto, historicamente situado,

comespecificidadeseparticularidades.Daíapontar-senãomaisaoindivíduo

genérica e abstratamente considerado, mas ao indivíduo «especificado»,

considerando-secategorizaçõesrelativasaogênero,idade,etnia,raça,etc.

(1988: 130).

O«indivíduoespecificado»,portanto,seráoalvodessasnovaspolíticassociais.

Aessaspolíticassociais,quenadamaissãodoquetentativasdeconcretização

daigualdadesubstancialoumaterial,dá-seadenominaçãode«açãoafirmativa»

ou,naterminologiadodireitoeuropeu,de«discriminaçãopositiva»ou“ação

positiva”.

Aconsagraçãonormativadessaspolíticassociaisrepresenta,pois,ummomento

de ruptura na evolução do Estado moderno. Com efeito, como bem assinala a

Professora Carmen Lúcia Antunes Rocha,

em nenhum Estado Democrático, até a década de 60, e em quase nenhum

até esta última década do século XX se cuidou de promover a igualação e

vencerem-se os preconceitos por comportamentos estatais e particulares

obrigatórios pelos quais se superassem todas as formas de desigualação

injusta. Os negros, os pobres, os marginalizados pela raça, pelo sexo, por

opção religiosa, por condições econômicas inferiores, por deficiências

físicas ou psíquicas, por idade etc. continuam em estado de desalento

jurídicoemgrandepartedomundo.Inobstanteagarantiaconstitucional

da dignidade humana igual para todos, da liberdade igual para todos, não

são poucos os homens e mulheres que continuam sem ter acesso às iguais

oportunidadesmínimasdetrabalho,departicipaçãopolítica,decidadania

4 Vejam-se especialmente a Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação

Racial (1965); a Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra

aMulher(979);oPactoInternacionalsobreDireitosEconômicos,SociaiseCulturais(966);oPacto

InternacionalsobreDireitosCivisePolíticos(966).

Joaquim B. Barbosa Gomes

criativaecomprometida,deixadosquesãoàmargemdaconvivênciasocial,

daexperiênciademocráticanasociedadepolítica.

Nessa nova postura o Estado abandona a sua tradicional posição de neutralidade

edemeroespectadordosembatesquesetravamnocampodaconvivênciaentre

oshomensepassaaatuar«ativamentenabusca»daconcretizaçãodaigualdade

positivada nos textos constitucionais.

Opaíspioneironaadoçãodaspolíticassociaisdenominadas«açõesafirmativas»

foicomoésabido,osEstadosUnidosdaAmérica.Taispolíticasforamconcebidas

inicialmente como mecanismos tendentes a solucionar aquilo que um célebre

autorescandinavoqualificoude«odilemaamericano»:amarginalizaçãosociale

econômicadonegronasociedadeamericana.Posteriormente,elasforamestendidas

àsmulheres,aoutrasminoriasétnicasenacionais,aosíndioseaosportadoresde

deficiência.

Asaçõesafirmativassedefinemcomopolíticaspúblicas(eprivadas)voltadas

àconcretizaçãodoprincípioconstitucionaldaigualdadematerialeàneutralização

dosefeitosdadiscriminaçãoracial,degênero,deidade,deorigemnacionalede

compleiçãofísica.Nasuacompreensão,aigualdadedeixadesersimplesmente

umprincípiojurídicoa serrespeitadoportodos,e passaaserumobjetivo

constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade. Segundo Renauld,

Il semble clair que les discriminations positives invitent à penser l’égalité comme

un objectif à atteindre en soi. Le simple constat que nos sociétés génèrent encore

de nombreuses inégalités de traitement devrait dès lors inciter les pouvoirs publics

comme les acteurs privés à adopter et à mettre en oeuvre des mesures susceptibles

de crééer ou de mener à plus d’égalité (1997: 425).

Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por

entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações

flagrantes de discriminação, mas também a discriminação de fato, de fundo cultural,

estrutural, enraizada na sociedade. De cunho pedagógico e não raramente impregnadas

deumcaráterdeexemplaridade,têmcomometa,também,oengendramentode

transformações culturais e sociais relevantes, aptas a inculcar nos atores sociais a utilidade

eanecessidadedaobservânciadosprincípiosdopluralismoedadiversidadenasmais

diversasesferasdoconvíviohumano.Poroutrolado,constituem,porassimdizer,a

mais eloqüente manifestação da moderna idéia de Estado promovente, atuante, eis

5 “Parece claro que as discriminações positivas nos convidam a pensar a igualdade como um objetivo em si.

A simples constatação de que nossas sociedades ainda produzem numerosas desigualdades de tratamento

deveriaapartirdeentãoincitarospoderespúblicoseatoresprivadosaadotareacionarmedidassuscetíveis

de conduzir à maior igualdade” (tradução de Tânia Ludmila Dias Tosta).

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

quedesuaconcepção,implantaçãoedelimitaçãojurídicaparticipamtodososórgãos

estataisessenciais,aíseincluindooPoderJudiciário,queoraseapresentanoseu

tradicionalpapeldeguardiãodaintegridadedosistemajurídicocomoumtodo

e especialmente dos direitos fundamentais, ora como instituição formuladora de

políticastendentesacorrigirasdistorçõesprovocadaspeladiscriminação.Trata-se,

emsuma,deummecanismosócio-jurídicodestinadoaviabilizarprimordialmente

a harmonia e a paz social, que são seriamente perturbadas quando um grupo social

expressivosevêàmargemdoprocessoprodutivoedosbenefíciosdoprogresso,bem

comoarobusteceroprópriodesenvolvimentoeconômicodopaís,namedidaem

que a universalização do acesso à educação e ao mercado de trabalho tem como

conseqüênciainexorávelocrescimentomacroeconômico,aampliaçãogeneralizada

dosnegócios,numapalavra,ocrescimentodopaíscomoumtodo.Nessesentido,

não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era

contemporânea, nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de uma condição

periféricaàdepotênciaeconômicaepolítica,dignaderespeitonacenapolítica

internacional,mantendonoplanodomésticoumapolíticadeexclusão,abertaou

dissimulada, legal ou meramente informal, em relação a uma parcela expressiva

de seu povo.

As ações afirmativas constituem, pois, um remédio de razoável eficácia para

esses males. É indispensável, porém, uma ampla conscientização da própria

sociedade e dasliderançaspolíticasdemaior expressãoacercadaabsoluta

necessidade de se eliminar ou de se reduzir as desigualdades sociais que operam

em detrimento das minorias, notadamente as minorias raciais. E mais: é

preciso uma ampla conscientização sobre o fato de que a marginalização sócio-

econômicoaquesãorelegadasasminorias,especialmenteasraciais,resultade

umúnicofenômeno:adiscriminação.

Com efeito, a discriminação, como um componente indissociável do

relacionamento entre os seres humanos, reveste-se inegavelmente de uma roupagem

competitiva. Afinal, discriminar nada mais é do que uma tentativa de se reduzirem as

perspectivasdeunsembenefíciodeoutros.

Quanto mais intensa a discriminação e

mais poderosos os mecanismos inerciais que impedem o seu combate, mais ampla se

6Aesserespeito,confira-seadefiniçãodediscriminaçãoextraídadadecisão“Andrews”,proferidapela

Corte Suprema do Canadá: discrimination est “une distinction, intentionelle ou non, mais fondée sur

des motifs relatifs à des caractéristiques personnelles d’un individu ou d’un groupe d’individus, qui a

pour effet d’imposer à cet individu ou à ce groupe des fardeaux, des obligations ou des désavantages non

imposés à d’autres ou d’empêcher ou de restreindre l’accès aux possibilites, aux bénéfices et aux avantages

offerts à d’autres membres de la société” (Corte Suprema do Canadá, Andrews v. Law Society of British

Columbia, 2-2-89, RCS, p. 143, Dominion Law Reports, 56, 4d, p. 1).

Joaquim B. Barbosa Gomes

mostraaclivagementrediscriminadorediscriminado.Daíresulta,inevitavelmente,

que aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade se contraponham

os interesses de outros na manutenção do status quo. É crucial, pois, que as ações

afirmativas,mecanismojurídicoconcebidocomvistasaquebraressadinâmica

perversa, sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam considerável

resistência,sobretudoda partedaquelesquehistoricamentesebeneficiaramda

exclusão dos grupos socialmente fragilizados.

Ao Estado cabe, assim, a opção entre duas posturas distintas: manter-se firme

na posição de neutralidade, e permitir a total subjugação dos grupos sociais

desprovidosdevoz,deforçapolítica,demeiosdefazervalerosseusdireitos;

ou, ao contrário, atuar ativamente no sentido da mitigação das desigualdades

sociaisque,comoédetodossabido,têmcomopúblicoalvoprecisamenteas

minorias raciais, étnicas, sexuais e nacionais.

Com efeito, a sociedade liberal-capitalista ocidental tem como uma de

suas idéias-chave a noção de neutralidade estatal, que se expressa de diversas

maneiras:neutralidadeemmatériaeconômica,nodomínioespiritualenaesfera

íntimadaspessoas.Namaioriadasnaçõespluriétnicasepluriconfessionais,

o abstencionismo estatal se traduz na crença de que a mera introdução, nos

respectivostextosconstitucionais,deprincípioseregrasasseguradoresdeuma

igualdadeformalperantealei,seriasuficienteparagarantiraexistênciade

sociedades harmônicas, onde seria assegurada a todos, independentemente

deraça,credo,gêneroouorigemnacional,efetivaigualdadedeacessoaoque

comumente se tem como conducente ao bem-estar individual e coletivo. Esta

era, como já dito, a visão liberal derivada das idéias iluministas que conduziram

àsrevoluçõespolíticasdoséculoXVIII.

Mas essa suposta neutralidade estatal tem-se revelado um formidável fracasso,

especialmente nas sociedades que durante muitos séculos mantiveram certos

grupos ou categorias de pessoas em posição de subjugação legal, de inferioridade

legitimadapela lei, em suma,em paísescom longopassado de escravidão.

Nesses países, apesar da existência de inumeráveis disposições normativas

constitucionaiselegais,muitasdelasinstituídascomoobjetivoexplícitode

fazer cessar o status de inferioridade em que se encontravam os grupos sociais

historicamente discriminados, passaram-se os anos (e séculos) e a situação desses

grupos marginalizados pouco ou quase nada mudou (FREEMAN, 1978).

Tal estado de coisas conduz a duas constatações indisputáveis. Em primeiro

lugar,àconvicçãodequeproclamaçõesjurídicasporsisós,sejamelasdenatureza

constitucional ou de inferior posicionamento na hierarquia normativa, não são

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

suficientes para reverter um quadro social que finca âncoras na tradição cultural

decadapaís,noimagináriocoletivo,emsuma,napercepçãogeneralizadade

que a uns devem ser reservados papéis de franca dominação e a outros, papéis

indicativos do status de inferioridade, de subordinação. Em segundo lugar,

ao reconhecimento de que a reversão de um tal quadro só é viável mediante a

renúncia do Estado à sua histórica neutralidade em questões sociais, devendo

assumir, ao revés, uma posição ativa, até mesmo radical, se vista à luz dos

princípiosnorteadoresdasociedadeliberalclássica.

Desse imperativo de atuação ativa do Estado nasceram as ações afirmativas,

concebidas inicialmente nos Estados Unidos da América, mas hoje já adotadas

emdiversospaíseseuropeus,asiáticoseafricanos,comasadaptaçõesnecessárias

àsituaçãodecadapaís.

OBrasil,paíscomamaislongahistóriadeescravidão

das Américas e com uma inabalável tradição patriarcal, mal começa a admitir,

pelomenosemnívelacadêmico,adiscussãodotema

definição e objetivoS dAS AçõeS AfirmAtivAS

Aintroduçãodaspolíticasdeaçãoafirmativa,criaçãopioneiradoDireitodos

EUA,representou,emessência,amudançadeposturadoEstado,queemnomede

umasupostaneutralidade,aplicavasuaspolíticasgovernamentaisindistintamente,

ignorando a importância de fatores como sexo, raça, cor, origem nacional. Nessa

nova postura, passa o Estado a levar em conta tais fatores no momento de contratar

seus funcionários ou de regular a contratação por outrem, ou ainda no momento

de regular o acesso aos estabelecimentos educacionais públicos e privados. Numa

palavra,aoinvésdeconceberpolíticaspúblicasdequetodosseriambeneficiários,

independentemente da sua raça, cor ou sexo, o Estado passa a levar em conta esses

7 V. Bergmann (996);Eastland(996);Caplan(997);Rosenfeld(99);Urofsky(99);Bowen,Bok(998);

Gunther,Sullivan(997);Tribe(988);Lockhart,Kamisar,Choper,Shiffrin(995);O’Brien(997);Carter

(1991); Crenshaw, Gotanda, Peller, Thomas (1995); Harris, Narayan (1994); Hellman (1998); Higginbotham,

Jr.(996);Issacharoff(s/d);Kostka(996);Liu(998);Reskin(998);Abraham(s/d);Strum,Guinier(996);

Stephanopoulos, Edly, Jr. (995);Mishkin(s/d);Beaud(984);Shmidt(987).

8 Para um tratamento da questão de minorias na perspectiva do Direito Internacional, veja-se Wucher

(1999).

9 V. Carmen Lúcia Antunes Rocha (1996), Ação Afirmativa – o Conteúdo Democrático do Princípio da

Igualdade Jurídica. Vejam-se, igualmente, numa perspectiva mais ampla, a excelente obra A Constituição

Aberta e Atualidades dos Direitos Fundamentais do Homem, de Carlos Roberto de Siqueira Castro (2003);

de Wania Sant’Anna e Marcello Paixão, Muito Além da Senzala: Ação Afirmativa no Brasil; e de Flávia

BeatrizEckhardtdaSilva,A Isonomia Constitucional e a Efetivação dos Direitos das Mulheres no Brasil.

Ações Afirmativas sob a Perspectiva de Gênero. Dissertação de Mestrado ainda não publicada (2003).

Joaquim B. Barbosa Gomes

fatores na implementação das suas decisões, não para prejudicar quem quer que seja,

mas para evitar que a discriminação, que inegavelmente tem um fundo histórico e

cultural,enãorarosesubtraiaoenquadramentonascategoriasjurídicasclássicas,

termine por perpetuar as iniqüidades sociais.

Definição–Inicialmente,asaçõesafirmativassedefiniamcomoummero

“encorajamento”, por parte do Estado, a que as pessoas com poder decisório nas

áreas pública e privada levassem em consideração, nas suas decisões relativas a temas

sensíveiscomooacessoàeducaçãoeaomercadodetrabalho,fatoresatéentãotidos

comoformalmenteirrelevantespelagrandemaioriadosresponsáveispolíticose

empresariais, quais sejam: a raça, a cor, o sexo e a origem nacional das pessoas. Tal

encorajamentotinhapormeta,tantoquantopossível,verconcretizadooidealdeque

tanto as escolas quanto as empresas refletissem em sua composição a representação

de cada grupo na sociedade ou no respectivo mercado de trabalho.

Numsegundomomento,talvezemdecorrênciadaconstataçãodaineficáciados

procedimentosclássicosdecombateàdiscriminação,deu-seinícioaumprocessode

alteração conceitual do instituto, que passou a ser associado à idéia, mais ousada,

derealizaçãodaigualdadedeoportunidadesatravésdaimposiçãodecotasrígidas

de acesso de representantes de minorias a determinados setores do mercado de

trabalhoeainstituiçõeseducacionais.Datatambémdesseperíodoavinculação

entreaçãoafirmativaeoatingimentodecertasmetasestatísticasconcernentesà

presença de negros e mulheres num determinado setor do mercado de trabalho ou

numa determinada instituição de ensino (GLAZER, 1991).

Atualmente, as ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de

políticaspúblicaseprivadasdecarátercompulsório,facultativoouvoluntário,

concebidascomvistasaocombateàdiscriminaçãoracial,degênero,pordeficiência

físicaedeorigemnacional,bemcomoparacorrigiroumitigarosefeitospresentes

da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal

de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego.

Diferentementedaspolíticasgovernamentaisantidiscriminatóriasbaseadasemleis

de conteúdo meramente proibitivo, que se singularizam por oferecerem às respectivas

vítimastãosomenteinstrumentosjurídicosdecaráterreparatórioedeintervenção

ex post facto,asaçõesafirmativastêmnaturezamultifacetária(RESKIN,apud

HERINGER, 1999), e visam a evitar que a discriminação se verifique nas formas

usualmenteconhecidas–istoé,formalmente,pormeiodenormasdeaplicação

geralouespecífica,ouatravésdemecanismosinformais,difusos,estruturais,

enraizadosnaspráticasculturaisenoimagináriocoletivo.Emsíntese,trata-sede

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

políticasedemecanismosdeinclusãoconcebidosporentidadespúblicas,privadas

eporórgãosdotadosdecompetênciajurisdicional,comvistasàconcretizaçãode

um objetivo constitucional universalmente reconhecido — o da efetiva igualdade

deoportunidadesaquetodosossereshumanostêmdireito.

Entre os teóricos do Direito Público no Brasil, coube à ilustre professora

CarmenLúciaAntunesRochaodesafiodetraduzirparaacomunidadejurídica

brasileira, em sublime artigo, a mais completa noção acerca do enquadramento

jurídico-doutrináriodasaçõesafirmativas.Classificando-ascorretamentecomo

amaisavançadatentativadeconcretizaçãodoprincípiojurídicodaigualdade,

ela afirma com propriedade que

a definição jurídica objetiva e racional da desigualdade dos desiguais,

histórica e culturalmente discriminados, é concebida como uma forma

para se promover a igualdade daqueles que foram e são marginalizados

por preconceitos encravados na cultura dominante na sociedade. Por esta

desigualação positiva promove-se a igualação jurídica efetiva; por ela afirma-

se uma fórmula jurídica para se provocar uma efetiva igualação social,

política,econômicanoesegundooDireito,talcomoasseguradoformale

materialmente no sistema constitucional democrático. A ação afirmativa é,

então,umaformajurídicaparasesuperaroisolamentoouadiminuição

social a que se acham sujeitas as minorias (ROCHA, 1996).

Essaengenhosacriaçãojurídico-político-socialrefletiriaainda,segundoaautora,

uma“mudançacomportamental dos juízesconstitucionais detodoomundo

democrático do pós-guerra”, que teriam se conscientizado da necessidade de uma

transformação na forma de se conceberem e aplicarem os direitos, especialmente

aqueles listados entre os fundamentais. Não bastavam as letras formalizadoras

dasgarantiasprometidas;eraimprescindívelinstrumentalizarem-seaspromessas

garantidasporumaatuaçãoexigíveldoEstadoedasociedade.Naesteiradesse

pensamento, pois, é que a ação afirmativa emergiu como a face construtiva e

construtoradonovoconteúdoaserbuscadonoprincípiodaigualdadejurídica.

O Direito Constitucional, posto em aberto, mutante e mutável para se fazer

permanentemente adequado às demandas sociais, não podia persistir no conceito

estático de um direito de igualdade pronto, realizado segundo parâmetros

históricos eventualmente ultrapassados.

E prossegue a ilustre autora:

O conteúdo, de origem bíblica, de tratar igualmente os iguais e

desigualmenteosdesiguaisnamedidaemquesedesigualam–sempre

lembradocomosendoaessênciadoprincípiodaigualdadejurídica

–encontrouumanovainterpretaçãonoacolhimentojurisprudencial

concernente à ação afirmativa. Segundo essa nova interpretação, a

desigualdade que se pretende e se necessita impedir para se realizar

Joaquim B. Barbosa Gomes

a igualdade no Direitonãopodeserextraída,ou cogitada,apenas

no momento em que se tomam as pessoas postas em dada situação

submetida ao Direito, senão que se deve atentar para a igualdade

jurídica a partir da consideração de toda a dinâmica histórica da

sociedade, para que se focalize e se retrate não apenas um instante

da vida social, aprisionada estaticamente e desvinculada da realidade

histórica de determinado grupo social. Há que se ampliar o foco

davidapolíticaemsuadinâmica,cobrindoespaçohistóricoquese

reflita ainda no presente, provocando agora desigualdades nascentes

de preconceitos passados, e não de todo extintos. A discriminação

deontempodeaindatingirapelequesevêde cordiversada que

predominaentreosquedetêmdireitosepodereshoje.

Objetivos das Ações Afirmativas–Emregrageral,justifica-seaadoçãodas

medidasdeaçãoafirmativacomoargumentodequeessetipodepolíticasocialseria

apta a atingir uma série de objetivos que restariam normalmente inalcançados caso

a estratégia de combate à discriminação se limitasse à adoção, no campo normativo,

de regras meramente proibitivas de discriminação. Numa palavra, não basta proibir,

épreciso tambémpromover,tornando rotineiraaobservânciadosprincípios

da diversidade e do pluralismo, de tal sorte que se opere uma transformação no

comportamento e na mentalidade coletiva, que são, como se sabe, moldados pela

tradição, pelos costumes, em suma, pela história.

Assim, além do ideal de concretização da igualdade de oportunidades, figuraria

entreosobjetivosalmejadoscomaspolíticasafirmativasodeinduzirtransformações

de ordem cultural, pedagógica e psicológica, aptas a subtrair do imaginário coletivo

a idéia de supremacia e de subordinação de uma raça em relação à outra, do homem

em relação à mulher. O elemento propulsor dessas transformações seria, assim, o

caráter de exemplaridade de que se revestem certas modalidades de ação afirmativa,

cuja eficácia como agente de transformação social poucos até hoje ousaram negar.

Ouseja,deumladoessaspolíticassimbolizariamoreconhecimentooficialda

persistênciaedaperenidadedaspráticasdiscriminatóriasedanecessidadedesua

eliminação. De outro, elas teriam também por meta atingir objetivos de natureza

cultural, eis que delas inevitavelmente resultam a trivialização, a banalização, na

polis,danecessidadeedautilidadedepolíticaspúblicasvoltadasàimplantação

do pluralismo e da diversidade.

Poroutrolado,asaçõesafirmativastêmcomoobjetivonãoapenascoibir

a discriminação do presente, mas sobretudo eliminar os “efeitos persistentes”

(psicológicos, culturais e comportamentais) da discriminação do passado, que

tendem a se perpetuar. Esses efeitos se revelam na chamada “discriminação

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

estrutural”, espelhada nas abismais desigualdades sociais entre grupos

dominantes e grupos marginalizados.

Figura também como meta das ações afirmativas a implantação de uma certa

“diversidade” e de uma maior “representatividade” dos grupos minoritários nos

maisdiversosdomíniosdeatividadepúblicaeprivada.Partindodapremissa

de que tais grupos normalmente não são representados em certas áreas ou

sãosub-representadossejaemposiçõesdemandoeprestígionomercadode

trabalho e nas atividades estatais, seja nas instituições de formação que abrem as

portasaosucessoeàsrealizaçõesindividuais,aspolíticasafirmativascumprem

o importante papel de cobrir essas lacunas, fazendo com que a ocupação das

posiçõesdoEstadoedomercadodetrabalhosefaça,namedidadopossível,

em maior harmonia com o caráter plúrimo da sociedade. Nesse sentido, o

efeitomaisvisíveldessaspolíticas,alémdoestabelecimentodadiversidadee

representatividade propriamente ditas, é o de eliminar as “barreiras artificiais e

invisíveis”queemperramoavançodenegrosemulheres,independentemente

daexistênciaounãodepolíticaoficialtendenteasubalternizá-los.

Argumenta-seigualmentequeopluralismoqueseinstauraemdecorrência

das ações afirmativas  traria inegáveis benefícios para os próprios países

que se definem como multirraciais e que assistem, a cada dia, ao incremento

dofenômeno do multiculturalismo.Para essespaíses,constituiria um erro

estratégicoinadmissíveldeixardeofereceroportunidadesefetivasdeeducação

e de trabalho a certos segmentos da população, pois isto pode revelar-se,

em médio prazo, altamente prejudicial à competitividade e à produtividade

econômicadopaís.Portanto,agir“afirmativamente”seriatambémumaforma

dezelarpelapujançaeconômicadopaís.

Por fim, as ações afirmativas cumpririam o objetivo de criar as chamadas

personalidades emblemáticas. Noutras palavras, além das metas acima mencionadas, elas

constituiriam um mecanismo institucional de criação de exemplos vivos de mobilidade

social ascendente. Vale dizer, os representantes de minorias que, por terem alcançado

posiçõesdeprestígioepoder,serviriamdeexemploàsgeraçõesmaisjovens,queveriam

em suas carreiras e realizações pessoais a sinalização de que não haveria, qaundo chegada

asuavez,obstáculosintransponíveisàrealizaçãodeseussonhoseàconcretizaçãode

seus projetos de vida. Em suma, com essa conotação, as ações afirmativas atuariam

como mecanismo de incentivo à educação e ao aprimoramento de jovens integrantes

de grupos minoritários, que invariavelmente assistem ao bloqueio de seu potencial de

10 V. American Apartheid, Massey & Denton, 1993; America Unequal,Danziger&Gottschalk,995.

Joaquim B. Barbosa Gomes

inventividade, de criação e de motivação ao aprimoramento e ao crescimento individual,

vítimasdassutilezasdeumsistemajurídico,político,econômicoesocialconcebido

paramantê-losemsituaçãodeexcluídos.

A problemáticA conStitucionAl

As ações afirmativas situam-se no cerne do debate constitucional

contemporâneo, e interferem em questões que remontam à própria origem da

democracia moderna, suscitando questionamentos acerca de temas fundamentais

domodelodeorganizaçãopolíticapreponderantenohemisférioocidental.A

presente reflexão não visa a examinar com profundidade esses temas. Sobre eles

faremos, portanto, breves considerações. Vejamos.

As afirmações afirmativas suscitam, em primeiro lugar, o debate crucial acerca

da destinação dos recursos públicos. Recursos, frise-se, escassos por definição.

O Estado Moderno, como se sabe, resulta do imperativo iluminista de que o

conjunto dos recursos da Nação deve ser convertido em prol do interesse de

todos,dobem-estargeraldacoletividade.AHistóriaeoDireitoComparadoaí

estão para nos fornecer algumas pistas e nos alertar contra o perigo da inércia

nestedomínio.Comefeito,éatéenfadonhorelembrarquearupturabrutalcom

o ancien régime se materializou precisamente na abolição dos privilégios que,

porlei,eramatribuídosacertasclassesdecidadãos.Ademocraciaqueseseguiu,

sobretudo na concepção ulterior que deu margem ao surgimento do Estado

de bem estar social, tem como um dos seus pilares a tentativa de distribuição

equânime e generalizada dos recursos originários do labor coletivo.

Por outro lado, não se deve perder de vista que a amoldagem do atual Estado

promovente (uma realidade quase universal) é em grande parte tributária desse

rigorosozeloqueasverdadeirasdemocraciastêmparacomocorretomanuseio

de recursos públicos. De fato, questões-chave do constitucionalismo moderno

derivamdessamatriz:qualseriao“propósitolegítimo”dodispêndioderecursos

nacionais? Em que medida se pode questionar a constitucionalidade de certos

programasgovernamentaisàluzdaexatarelaçãodelesextraívelentredispêndio

de recursos públicos e incremento do bem-estar coletivo? Até que ponto pode o

órgão representante da Nação compelir atores públicos e privados beneficiários

dessesrecursosaseconformaremàsregrasdeeqüidadeínsitasatodaequalquer

democracia? Das múltiplas respostas a essas questões, como se sabe, emergiu o Estado

interventivoereguladoreoseucorolário–oEstadodeBem-EstarSocial.

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

Ora, o país que ignora essas noções básicas e reserva a uma pequena

minoria os instrumentos de aprimoramento humano aptos a abrir as portas à

prosperidade e ao bem-estar individual e coletivo, e, além disso (e também em

conseqüênciadisso),adota,aindaqueinformalmente,umapolíticadeemprego

impregnadadevisíveleinsuportávelhierarquizaçãosocial,praticanadamais

nada menos do que uma nova forma de tirania.

NoBrasil,aexclusãosocialdequeosnegrossãoasprincipaisvítimasderiva

de alguns fatores, dentre os quais figura o esquema perverso de distribuição

de recursos públicos em matéria de educação. A educação é a mais importante

dentreasdiversasprestaçõesqueoindivíduorecebeoutemlegítimaexpectativa

de receber do Estado. Trata-se, como se sabe, de um bem escasso. O Estado

aleganãopoderfornecê-loatodosnaformatidacomoideal,istoé,emcaráter

universal e gratuito. No entanto, esse mesmo Estado que se diz impossibilitado de

fornecer a todos esse bem indispensável, institucionaliza mecanismos sutis através

dos quais proporciona às classes privilegiadas aquilo que alega não poder oferecer

à generalidade dos cidadãos. Com efeito, o Estado “financia”, com recursos que

deveriam ser canalizados a instituições públicas de acesso universal, a educação dos

filhos das classes de maior poder aquisitivo, por meio de diversos mecanismos. Isto

se dá principalmente através da “renúncia fiscal” de que são beneficiárias as escolas

privadas altamente seletivas e excludentes. Certo, não seria justo negar às elites

(supostas ou verdadeiras) o direito de matricular os seus filhos em escolas seletivas,

onde eles se sintam chez eux, longe da populace. O direito de escolher uma educação

“diferenciada” para os filhos constitui, a nosso sentir, uma liberdade fundamental

a ser garantida pelo Estado. O que é questionável é o compartilhamento do custo

desse “luxo” com toda a coletividade: através dos tributos de que essas escolas são

isentas,dassubvençõesdiversasquelhessãopassadaspelosGovernosdastrêsesferas

políticas,peloabatimentodasrespectivasdespesasnomontantedevidoatítulo

de imposto de renda! Esses são alguns dos elementos que compõem a formidável

machine à exclurequetemnosnegrosassuasvítimaspreferenciais.Essaformade

“exclusão orquestrada e disciplinada pela lei” produz o extraordinário efeito de

contrapor, de um lado, a escola pública, republicana, aberta a todos, que deveria

oferecer ensino de boa qualidade a pobres e ricos, a uma escola privada, elitista,

discriminatória e... largamente financiada com recursos que deveriam beneficiar

a todos. Este é o primeiro aspecto da exclusão.

Osegundoaspectoocorrenaseleçãoaoensinosuperior.Aítodosjásabem:

os papéis se invertem. O ensino superior de qualidade no Brasil está quase

inteiramentenasmãosdoEstado.EoquefazoEstadonessedomínio?Institui

Joaquim B. Barbosa Gomes

um mecanismo de seleção que vai justamente propiciar a exclusividade do

acesso,sobretudoaoscursosdemaior prestígioeaptosaassegurarumbom

futuro profissional, àqueles que se beneficiaram do processo de exclusão acima

mencionado, isto é, os financeiramente bem aquinhoados. O vestibular, este

mecanismo intrinsecamente inútil sob a ótica do aprendizado, não tem outro

objetivo que não o de “excluir”. Mais precisamente, o de excluir os socialmente

fragilizados, de sorte a permitir que os recursos públicos destinados à educação

(canalizados tanto para as instituições públicas quanto para as de caráter comercial,

comojávimos)sejamgastosnãoemproldetodos,masparabenefíciodepoucos.

Emsuma,trata-sedeumasubversãototaldeumdosprincípiosinformadoresdo

Estado moderno, sintetizado de forma lapidar em feliz expressão cunhada pela

Corte Suprema dos EUA: the power of Congress to authorize expenditure of

public moneys for public purposes.

Essa é, pois, a chave para se entender por que existem tão poucos negros

nas universidades públicas brasileiras, e quase nenhum nos cursos de maior

prestígioedemanda:osrecursospúblicossãocanalizadospreponderantemente

para as classes mais afluentes, restando aos pobres (que são majoritariamente

negros) “as migalhas” do sistema.

Esse o aspecto perverso do sistema educacional brasileiro. Os negros são

suasprincipaisvítimas.Eesteé,semdúvida,umproblemaconstitucional

de primeira grandeza, pois nos remete à noção primitiva de democracia, a

saber:emque,porquemeembenefíciodequemsãodespendidososrecursos

financeiros da Nação.

Agir“afirmativamente”significaterconsciênciadessesproblemasetomar

decisões coerentes com o imperativo indeclinável de remediá-los. Além da

vontadepolítica,queéfundamental,éprecisocolocardeladooformalismo

típico da nossapráxis jurídico-institucional e entender quea questãoé de

vitalimportânciaparaalegítimaaspiraçãodetodos,deque,umdia,oPaísse

imponha no cenário internacional e ocupe o espaço, a posição e o respeito que

asuahistória,oseupovo,suasrealizaçõeseoseupesopolíticoeeconômico

recomendam.

Noplanoestritamentejurídico(quesesubordina,anossosentir,àtomada

deconsciênciaassinaladanaslinhasanteriores),oDireitoConstitucionalvigente

noBrasil, é perfeitamentecompatível com oprincípio da ação afirmativa.

Melhor dizendo, o Direito brasileiro já contempla algumas modalidades de

ação afirmativa, inclusive em sede constitucional.

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

Aquestão se coloca,é claro, no terrenodoprincípio constitucional da

igualdade.Esteprincípio,porém,comportaváriasvertentes.

Igualdade formal ou procedimental x Igualdade de resultados ou

material – O cerne da questão reside em saber se na implementação do

princípioconstitucionaldaigualdadeoEstadodeveassegurarapenasumacerta

“neutralidade processual” (procedural due process of law) ou, ao contrário, se sua

açãodeveseencaminhardepreferênciaparaarealizaçãodeuma“igualdadede

resultados” ou igualdade material. A teoria constitucional clássica, herdeira do

pensamentodeLocke,RousseaueMontesquieu,éresponsávelpeloflorescimento

deuma concepção meramente formalde igualdade–achamadaigualdade

perante a lei. Trata-se em realidade de uma igualdade meramente “processual”

(process-regarding equality). As notórias insuficiências dessa concepção de

igualdade conduziram paulatinamente à adoção de uma nova postura, calcada

nãomaisnosmeiosqueseoutorgamaosindivíduosnummercadocompetitivo,

mas nos resultados efetivos que eles podem alcançar. Resumindo singelamente

aquestão,diríamosqueasnaçõesquehistoricamenteseapegaramaoconceito

deigualdadeformalsãoaquelasondeseverificamosmaisgritantesíndicesde

injustiçasocial,eisque,emúltimaanálise,fundamentartodaequalquerpolítica

governamental de combate à desigualdade social na garantia de que todos

terão acesso aos mesmos “instrumentos” de combate corresponde, na prática,

a assegurar a perpetuação da desigualdade. Isto porque essa “opção processual”

nãolevaemcontaaspectosimportantesqueantecedemaentradadosindivíduos

no mercado competitivo. Já a chamada “igualdade de resultados” tem como

notacaracterísticaexatamenteapreocupaçãocomosfatores“externos”à

luta competitiva — tais como classe ou origem social, natureza da educação

recebida—,quetêminegávelimpactosobreoseuresultado.

InteressantesoboprismadareflexãojurídicadenaturezacomparativaéainteligênciadadapelaCorte

Suprema do Canadá ao art. 15 da Carta de Direitos e Liberdades, de 1982, assim vazado: “La loi ne fait

acceptiondepersonneets’appliqueégalementàtous,ettousontdroitàlamêmeprotectionetaumême

bénéfice de la loi, indépendamment de toute discrimination, notamment des discriminations fondées sur

la race, l’origine nationale ou ethnique, la couleur, la religion, le sexe, l’âge ou les déficiences mentales ou

physiques”. Bernadette Renauld nos dá conta do modo como a Corte Suprema do Canadá interpreta o

princípiogeraldaigualdade,corporificadonoartigodaCartaaquitranscrito,verbis:“Ilressortdel’arrêt

Andrews que les droits garantis à l’article 15 de la Charte existent exclusivement au profit des groupes

quisontsusceptiblesd’êtreouquisonteffectivementvictimesdediscriminationauseindelasociété

canadienne. Par là, la Cour interprète cette disposition non pas comme un droit general à l’égalité, mais

bien comme une protection spécifique contre la discrimination au profit des groupes minorisés ou plus

faibles. Est discriminatoire une mesure qui aggrave la situation de groupes au détriment desquels existe

dans la société une discrimination historique, sociétaire ou systémique” (1997:456, s/grifos).

Joaquim B. Barbosa Gomes

Vários dispositivos da Constituição brasileira de 1988 revelam o repúdio

do constituinte pela igualdade “processual” e sua opção pela concepção de

igualdade dita “material” ou “de resultados”.

Assim, por exemplo, os artigos 3ª, 7 - XX., 37-VIII e 170 dispõem:

«Art.3ª—ConstituemobjetivosfundamentaisdaRepúblicaFederativadoBrasil:

I–construirumasociedadelivre,

justa e solidária;

(...)

III–

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais

eregionais».

«Art. 70— A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho

humanoenalivreiniciativa,temporfimasseguraratodosexistênciadigna,

conforme os ditames da justiça social,observadososseguintesprincípios:

(...)

VII–

redução das desigualdades regionais e sociais(...)

IX–tratamentofavorecidoparaasempresasdepequenoporteconstituídas

sobasleisbrasileirasequetenhamsuasedeeadministraçãonoPaís».

«Art.7ª-Sãodireitosdostrabalhadoresurbanoserurais,alémdeoutros

que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XX–Proteção do mercadode trabalho da mulher,medianteincentivos

específicos,nostermosdalei;»

«Art.37(...)

VIII–Aleireservarápercentualdoscargoseempregospúblicosparaas

pessoasportadorasdedeficiênciaedefiniráoscritériosdesuaadmissão».

É patente, pois, a maior preocupação do legislador constituinte originário

com os direitos e garantias fundamentais, bem como com a questão da igualdade,

especialmente a implementação da igualdade substancial. Flavia Piovesan

assinalacomosímbolodessapreocupação

2Eisaíumamodalidadeexplícitadeaçãoafirmativa,tendocomobeneficiárionãoumindivíduoouum

grupo social, mas uma determinada categoria de empresa.

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

(a) ‘topografia’ de destaque que recebe este grupo de direitos (fundamentais)

e deveres em relação às Constituições anteriores; (b) a elevação, à ‘cláusula

pétrea’, dos direitos e garantias individuais (art. 60, § 4º, IV); (c) o aumento

dos bens merecedores de tutela e da titularidade de novos sujeitos de direito

(‘coletivo’), tudo comparativamente às Cartas antecedentes”

(apud CUNHA;

FRISONI, 1996).

Some-se a isso a previsão expressa, em sede constitucional, da igualdade entre

homens e mulheres (art. 5ª, I) e, em alguns casos, da permissão expressa para

utilização das ações afirmativas, com o intuito de implementar a igualdade, tais

como os citados artigos 37, VIII (reserva de cargos e empregos públicos para

pessoasportadorasdedeficiência)e7ª,XX(“proteçãodomercadodetrabalho

damulher,medianteincentivosespecíficos,nostermosdalei”)

Vê-se,portanto,queaConstituiçãoBrasileirade988nãoselimitaaproibir

a discriminação, afirmando a igualdade, mas permite, também, a utilização de

medidas que efetivamente implementem a igualdade material. E mais: tais normas

propiciadorasdaimplementaçãodoprincípiodaigualdadeseachamprecisamente

noTítuloIdaConstituição,oquetratadosPrincípiosFundamentaisdanossa

República, isto é, cuida-se de normas que informam todo o sistema constitucional,

comandando a correta interpretação de outros dispositivos constitucionais. Como

bem sustentou a ilustre professora de Direito Constitucional da PUC de Minas

Gerais, Carmen Lúcia Antunes Rocha (1996: 93):

a Constituição Brasileira de 1988 tem, no seu preâmbulo, uma declaração

que apresenta um momento novo no constitucionalismo pátrio: a idéia de

que não se tem a democracia social, a justiça social, mas que o Direito foi ali

elaboradoparaquesechegueatê-los(...)Oprincípiodaigualdaderesplandece

sobrequasetodososoutrosacolhidoscomopilastrasdoedifícionormativo

fundamental alicerçado. É guia não apenas de regras, mas de quase todos

osoutrosprincípiosqueinformameconformamomodeloconstitucional

positivado, sendo guiado apenas por um, ao qual se dá a servir: o da dignidade

da pessoa humana (art. 1ª, III, da Constituição da República).

E prossegue a ilustre jurista, fazendo alusão expressa aos dispositivos

constitucionais acima transcritos:

Verifica-sequetodososverbosutilizadosnaexpressãonormativa–construir,

erradicar, reduzir, promover – são de ação, vale dizer, designam um

comportamento ativo. O que se tem, pois, é que os objetivos fundamentais

da República Federativa do Brasil são definidos em termos de obrigações

3AsautorasmencionamastrêsimportantesobservaçõesacercadadeclaraçãodedireitosdaConstituição

de 1988, feitas pela ilustre profressora Flávia Piovesan, em aula por esta proferida para o Concurso para

Assistente-Mestre, cadeira de Direito Constitucional, na PUC/SP, em dezembro de 1994.

Joaquim B. Barbosa Gomes

transformadoras do quadrosocial e político retratado pelo constituinte

quando da elaboração do texto constitucional. E todos os objetivos

contidos,especialmente,nostrêsincisosacimatranscritosdoart.3ª,da

Lei Fundamental da República, traduzem exatamente mudança para se

chegar à igualdade. Em outro dizer, a expressão normativa constitucional

significa que a Constituição determina uma mudança do que se tem em

termosdecondiçõessociais,políticas,econômicaseregionais,exatamente

para se alcançar a realização do valor supremo a fundamentar o Estado

DemocráticodeDireitoconstituído.Seaigualdadejurídicafosseapenasa

vedaçãodetratamentosdiscriminatórios,oprincípioseriaabsolutamente

insuficiente para possibilitar a realização dos objetivos fundamentais da

República constitucionalmente definidos. Pois daqui para a frente, nas novas

leis e comportamentos regulados pelo Direito, apenas seriam impedidas

manifestações de preconceitos ou cometimentos discriminatórios. Mas

comomudar,então,tudooquesetemesesedimentounahistóriapolítica,

socialeeconômicanacional?Somenteaação afirmativa, vale dizer, a atuação

transformadora, igualadora pelo e segundo o Direito possibilita a verdade

doprincípiodaigualdade,parasechegaràigualdadequeaConstituição

Brasileira garante como direito fundamental de todos. O art. 3ª traz uma

declaração, uma afirmação e uma determinação em seus dizeres. Declara-se,

ali,implícita,masclaramente,queaRepúblicaFederativadoBrasilnãoé

livre, porque não se organiza segundo a universalidade desse pressuposto

fundamentalparaoexercíciodosdireitos,peloque,nãodispondotodosde

condiçõesparaoexercíciodesualiberdade,nãopodeserjusta.Nãoéjusta

porqueplena de desigualdades antijurídicasedeploráveisparaabrigaro

mínimodecondiçõesdignasparatodos.Enãoésolidáriaporquefundada

em preconceitos de toda sorte(...). O inciso IV, do mesmo art. 3ª, é mais

claro e afinado, até mesmo no verbo utilizado, com a ação afirmativa. Por

ele se tem ser um dos objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem

preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de

discriminação. Verifica-se, então, que não se repetiu apenas o mesmo modelo

principiológicoqueadotaramconstituintesanteriormenteatuantesnopaís.

Aqui se determina agora uma ação afirmativa: aquela pela qual se promova

o bem de todos, sem preconceitos (de) quaisquer...formas de discriminação.

Significa que se universaliza a igualdade e promove-se a igualação: somente

com uma conduta ativa, positiva, afirmativa, é que se pode ter a transformação

social buscada como objetivo fundamental da República. Se fosse apenas

para manter o que se tem, sem figurar o passado ou atentar à história, teria

sido suficiente, mais ainda, teria sido necessário, tecnicamente, que apenas

se estabelecesse ser objetivo manter a igualdade sem preconceitos etc. Não

foi o que pretendeu a Constituição de 1988. Por ela se buscou a mudança do

conceito,doconteúdo,daessênciaedaaplicaçãodoprincípiodaigualdade

jurídica,comrelevodadoàsuaimprescindibilidadeparaatransformação

da sociedade, a fim de se chegar a seu modelo livre, justa e solidária. Com

promoção de mudanças, com a adoção de condutas ativas, com a construção

denovofigurinosócio-políticoéquesemovimentanosentidodeserecuperar

o que de equivocado antes se fez.

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

Esta,portanto,éaconcepçãomodernaedinâmicadoprincípioconstitucional

da igualdade, a que conclama o Estado a deixar de lado a passividade, a renunciar à

sua suposta neutralidade e a adotar um comportamento ativo, positivo, afirmativo,

quase militante, na busca da concretização da igualdade substancial.

Note-se, mais uma vez, que este tipo de comportamento estatal não é

estranho ao Direito brasileiro pós-Constituição de 1988. Ao contrário, a

imprescindibilidade de medidas corretivas e redistributivas visando a mitigar

a agudeza da nossa “questão social” já foi reconhecida em sede normativa,

através de leis vocacionadas a combater os efeitos nefastos de certas formas

de discriminação. Nesse sentido, é importante frisar, o Direito brasileiro já

contempla algumas modalidades de ação afirmativa. Não obstante tratar-se de

experiênciasaindatímidasquantoaoseualcanceeamplitude,oimportantea

serdestacadoéofatodaacolhidadesseinstitutojurídicoemnossoDireito.

Ação AfirmAtivA e relAçõeS de gênero

Adiscriminaçãodegênero,frutodeumalongatradiçãopatriarcalquenão

conhece limites geográficos, tampouco culturais, é do conhecimento de todos

os brasileiros. Entre nós, o status de inferioridade da mulher em relação ao

homem foi por muito tempo considerado como algo qui va de soi, normal,

decorrentedaprópria«naturezadascoisas»(SILVA,2003).

A tal ponto que essa

inferioridade era materializada expressamente na nossa legislação civil.

A Constituição de 1988 (art. 5ª, I) não apenas aboliu essa discriminação

chancelada pelas leis, mas também, através dos diversos dispositivos

antidiscriminatórios já mencionados, permitiu que se buscassem mecanismos

aptos a promover a igualdade entre homens e mulheres. Assim, com vistas a

minimizar essa flagrante desigualdade existente em detrimento das mulheres,

nasceu, entre nós, a modalidade de ação afirmativa hoje corporificada nas leis

9.00/95e9.504/97,queestabeleceramcotasmínimasdecandidatasmulheres

para as eleições.

As mencionadas leis representam, em primeiro lugar, o reconhecimento pelo

4Alei9.00/95expressamenteinstituiuopercentualmínimode20%demulherescandidatasàseleições

municipais do ano de 1996, com o objetivo de aumentar a representação das mulheres nas instâncias de

poder.Posteriormentealei9.504/97,aumentouopercentualpara30%(ficandodefinidoummínimode

25%, transitoriamente, em 1998), estendendo a medida às outras entidades componentes da Federação,

e também ampliando em 50% o número das vagas em disputa.

Joaquim B. Barbosa Gomes

Estadodeumfatoinegável:aexistênciadediscriminaçãocontraasbrasileiras,

cujoresultadomaisvisíveléaexasperantesub-representaçãofemininaemum

dossetores-chavedavidanacional–oprocessopolítico.Comefeito,olegislador

ordinário,conscientedequeemtodaahistóriapolíticadopaísfoisempre

desprezívelaparticipaçãofeminina,resolveuremediarasituaçãoatravésdeum

corretivo que nada mais é do que uma das muitas técnicas através das quais,

em direito comparado, são concebidas e implementadas as ações afirmativas:

o mecanismo das cotas.

As Leis 9.100/95 e 9.504/97 tiveram a virtude de lançar o debate em torno

das ações afirmativas e, sobretudo, de tornar evidente a necessidade premente

deseimplementardemaneiraefetivaaisonomiaemmatériadegêneroem

nossopaís.Ascotasdecandidaturasfemininasconstituemapenasoprimeiro

passo nesse sentido. Se é certo que é preciso tempo para se fazer avaliações

mais seguras acerca da sua eficácia como medida de transformação social,

não há dúvida de que já se anunciam alguns resultados alvissareiros, como

o incremento significativo, em termos globais, da participação feminina nas

instâncias de poder

Assim, as mencionadas leis consagram a recepção definitiva pelo Direito

brasileirodoprincípiodaaçãoafirmativa.Aindaquelimitadaaumaforma

específica de discriminação, ofato é queessa política social ingressounos

moeurs politiques da Nação, uma vez que vem sendo aplicada sem contestação

nos últimos pleitos eleitorais.

Ação AfirmAtivA e portAdoreS de deficiênciA

Omesmoprincípiotambémvemsendoadotadopelalegislaçãoquevisaa

protegerosdireitosdaspessoasportadorasdedeficiênciafísica.

Com efeito, a Constituição Brasileira, em seu artigo 37, VIII, prevê

expressamente a reservas devagas para deficientesfísicos na administração

pública. Neste caso, a permissão constitucional para adoção de ações

afirmativasemrelaçãoaosportadoresdedeficiênciafísicaéexpressa.Daía

15 Por exemplo, na esfera municipal, após as eleições de 1996, verificou-se um aumento de 111% das

vereadoraseleitasemrelaçãoàseleiçõesmunicipaisanteriores.Assim,tomando-secomoreferênciaoanode

982,porquecoincidecomoiníciodaaberturapolíticanopaís,verifica-sequeopercentualdevereadoras

correspondiaa3,5%dototal;em992,oíndicesituava-senafaixados8%;enaseleiçõesde996e2000,

este percentual passa a corresponder a mais de 11% do total de representantes nas Câmaras Municipais.

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

iniciativa do legislador ordinário, materializada nas leis 7.835/89 e 8.112/90,

que regulamentaram o mencionado dispositivo constitucional. De fato, a Lei

8.2/90 (Regime Jurídico Único dosServidoresPúblicos Civis da União)

estabelece em seu art. 5ª, § 2ª que

àspessoasportadorasdedeficiênciaéasseguradoodireitodeseinscrever

em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam

compatíveiscomadeficiênciadequesãoportadoras;parataispessoasserão

reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Comentandoodispositivotranscrito,MônicadeMelo(998),commuita

propriedade, afirma:

Desta forma, qualquer concurso público que se destine a preenchimento de

vagas para o serviço público federal deverá conter em seu edital a previsão

dasvagasreservadasparaosportadoresdedeficiência.Note-sequeoartigo

fala em até 20% (vinte por cento) das vagas, o que possibilita uma reserva

menor e o outro requisito legal é que as atribuições a serem desempenhadas

sejam compatíveis com a deficiênciaapresentada.Há entendimentos no

sentido de que 10% (dez por cento) das vagas seriam um percentual razoável,

àmedidaquenoBrasilhaveria0%depessoasportadorasdedeficiência,

segundo dados da Organização Mundial de Saúde.

Esta outra modalidade de “discriminação positiva” tem recebido o

beneplácito do Poder Judiciário. Com efeito, tanto o Supremo Tribunal Federal

quanto o Superior Tribunal de Justiça já tiveram oportunidade de se manifestar

favoravelmente sobre o tema, verbis:

Ementa:

Sendo o art. 37, VII, da CF, norma de eficácia contida, surgiu o art. 5ª, § 2ª,

donovelEstatutodosServidoresPúblicosFederais,atodaevidência,para

regulamentar o citado dispositivo constitucional, a fim de lhe proporcionar a

plenitude eficacial. Verifica-se, com toda a facilidade, que o dispositvo da lei

ordinária definiu os contornos do comando constitucional, assegurando o

direitoaosportadoresdedeficiênciadeseinscreverememconcursopúblico,

ditando que os cargos providos tenham atribuições compatíveis com a

deficiênciadequesãoportadorese,finalmente,estabelecendoumpercentual

máximo de vagas a serem a eles reservadas. Dentro desses parâmetros, fica

o administrador com plena liberdade para regular o acesso dos deficientes

aprovados no concurso para provimento de cargos públicos, não cabendo

prevalecer diante da garantia constitucional, o alijamento do deficiente por

não ter logrado classificação, muito menos por recusar o decisum afrontado

que não tenha a norma constitucional sido regulamentada pelo dispositivo da

lei ordinária, tão-só, por considerar não ter ela definido critérios suficientes.

Recurso provido com a concessão da segurança, a fim de que seja oferecida

à recorrente vaga, dentro do percentual que for fixado para os deficientes,

Joaquim B. Barbosa Gomes

obedecida, entre os deficientes aprovados, a ordem de classificiação se for

o caso.

(RMS 3.113-6/DF, 6ª T., 06.12.1994, cujo Relator foi o Min. Pedro Acioli)

“Concurso Público e Vaga para Deficientes

Por ofensa ao art. 37, VIII, da CF (“a lei reservará percentual dos cargos

e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá

os critérios de sua admissão”), o Tribunal deu provimento a recurso

extraordinário para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado

de Minas Gerais que negara a portadora de deficiência o direito de ter

assegurada uma vaga em concurso público ante a impossibilidade aritmética

de se destinar, dentre as 8 vagas existentes, a reserva de 5% aos portadores

dedeficiênciafísica(LC9/92doMunicípiodeDivinópolis).OTribunal

entendeu que, na hipótese de a divisão resultar em número fracionado — não

importando que a fração seja inferior a meio —, impõe-se o arredondamento

para cima.

(RE 227.299-MG, rel. Min. Ilmar Galvão, 14.6.2000.)

Como se vê, a destinação de um percentual de vagas no serviço

público aos portadores de deficiência não viola o princípio da isonomia.

Em primeiro lugar,  porque a deficiência física de que essas pessoas são

portadoras traduz-se em uma situação de nítida desvantagem em seu

detrimento, fato este que deve ser devidamente levado em conta pelo

Estado, no cumprimento do seu dever de implementar a igualdade material.

Em segundo, porque os portadores de deficiência física se submetem aos

concursos públicos, devendo necessariamente lograr aprovação. A reserva de

vagas, portanto, representa uma dentre as diversas técnicas de implementação

daigualdadematerial,consagraçãodoprincípiobíblicosegundooqualdeve-se

tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

Poisbem.Seesseprincípioéplenamenteaceitável(inclusivenaesferajurisdicional,

como vimos) como mecanismo de combate a uma das múltiplas formas de

discriminação, da mesma forma ele haverá de ser aceito para combater aquela que é

a mais arraigada forma de discriminação entre nós, a que tem maior impacto social,

econômicoecultural—adiscriminaçãodecunhoracial.Istoporqueosprincípios

constitucionais mencionados anteriormente são vocacionados a combater toda e

qualquer disfunção social originária dos preconceitos e discriminações incrustados

no imaginário coletivo, vale dizer, os preconceitos e discriminações de fundo

históricoecultural.Nãosetratadeprincípiosdeaplicaçãoseletiva,bonsparacurar

certos males, mas inadaptados a remediar outros.

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

Ação AfirmAtivA e relAçõeS rAciAiS

A questão racial reveste-se de grande complexidade e dificuldade de

tratamento no Direito brasileiro.Tema espinhoso,raríssimas foramas

ocasiões em que tivemos a oportunidade de analisar normas jurídicas

ou políticas públicas especificamente destinadas à inclusão social da

população negra e à minimização da desigualdade socioestrutural entre

negrosebrancosemnossopaís.

AConstituiçãode988,comovimos,deixouexplícitaaidéiadeigualdade

em todos os sentidos, afirmando inequivocamente a isonomia racial (art. 5ª,

caput) e incriminando firmemente a prática do racismo (art. 5ª, XLII). Ademais,

emtodootextoconstitucional,verifica-seapredisposiçãosistêmicaemgarantir

a efetivação da igualdade material, de modo que a adoção de medidas nesse

sentidorevela-seemconsonânciacomoespíritodaConstituição.

É curioso ressaltar que, diferentemente do que ocorreu com as demais

políticas de ação afirmativa acima mencionadas, a problemática racial

adentrou o debate público de uma forma um tanto abrupta, após a adoção,

por algumas universidades públicas brasileiras, em especial a Universidade

doEstadodoRiodeJaneiro–UERJ,domecanismodereservadevagas

noensinosuperiorparaindivíduospertencentesàsminorias.

Em breve síntese, o mecanismo das cotas, no Rio de Janeiro,

foi instituído por três sucessivas leis estaduais que destinaram uma

percentagem determinada de vagas nos cursos superiores das universidades

estaduais para estudantes provenienentes de escolas públicas (40%),

para

16 Lei 3.524/01: “Art. 2ª - As vagas oferecidas para acesso a todos os cursos de graduação das universidades

públicas estaduais serão preenchidas observados os seguintes critérios: I - 50% (cinqüenta por cento), no

mínimoporcursoeturno,porestudantesquepreenchamcumulativamenteosseguintesrequisitos:

a) tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em instituições da rede pública dos

Municípiose/oudoEstado;

b)tenhamsidoselecionadosemconformidadecomoestatuídonoart.ªdestaLei;

II) - 50% (cinqüenta por cento) por estudantes selecionados em processo definido pelas universidades

segundo a legislação vigente”.

Joaquim B. Barbosa Gomes

aqueles que se declarassem negros ou pardos (40%)

e para os deficientes

físicos(0%).

A aplicação dessas leis no vestibular de 2002 causou uma grande controvérsia

nomundojurídico,gerandoinúmerasaçõesjudiciaisdeestudantesquese

julgaram prejudicados e, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade

no Supremo Tribunal Federal

. Os argumentos contrários às cotas, sustentados

nessas ações, se fundamentam, basicamente, na existência de violações

ao princípio da igualdade, ao sistema meritocrático e ao princípio da

proporcionalidade, bem como numa suposta impossibilidade de determinar a

afrodescendênciadoscandidatosaovestibular,emrazãodamiscigenaçãoda

sociedade brasileira.

Devidoàrepercussãodedecisõesjudiciaisdíspares,umasconcedendoaos

autores o direito a freqüentar a universidade mesmo sem aprovação no vestibular e

outras lhes negando essa possibilidade, aliado a inúmeras manifestações contrárias

ao sistema veiculadas na imprensa escrita e nos demais meios de comunicação,

foi apresentada proposta de alteração da legislação sobre o tema.

Assim, em setembro de 2003, foi promulgada a Lei 4.151 do Estado do

Rio de Janeiro, revogando as mencionadas leis estaduais e instituindo nova

disciplina sobre o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas

estaduais. A norma atual é mais bem elaborada, tentando preservar a autonomia

das universidades e estabelecer critérios mais razoáveis e objetivos, tanto para

a aferição dos beneficiados pelo sistema de cotas como para a definição e

elaboração do processo seletivo correspondente. A lei estabelece uma reserva de

20% (vinte por cento) das vagas para estudantes oriundos da rede pública de

ensino, 20% (vinte por cento) para negros e 5% (cinco por cento) para pessoas

portadorasdedeficiênciaeintegrantesdeminoriasétnicas,perfazendoumtotal

de 45% das vagas de todos os cursos e turnos oferecidos (art. 5ª c/c art. 2ª, II).

7Lei3.708/0.Comapenastrêsartigos,assimdeterminava:“Art.ª–Ficaestabelecidaacotamínimade

até 40% (quarenta por cento) para as populações negra e parda no preenchimento das vagas relativas aos

cursosdegraduaçãodaUniversidadedoEstadodoRiodeJaneiro–UERJedaUniversidadeEstadualdo

NorteFluminense–UENF.Parágrafoúnico–Nestacotamínimaincluídostambémosnegrosepardos

beneficiadospelaLeinª3.524/2000.Art.2ª–OPoderExecutivoregulamentaráapresenteLeinoprazode

30(trinta)diasdesuapublicação.Art.3ª–EstaLeientraráemvigornadatadesuapublicação,revogadas

as disposições em contrário”.

18 Lei 4.061/03. “Art. 1ª - As Universidades Públicas Estaduais deverão reservar 10% (dez por cento) das

vagasoferecidasemtodososseuscursosparaalunosportadoresdedeficiência”.

9ADI2858-RJ.Rel.Min.CarlosVelloso.EmrazãodasuperveniênciadaLei4.5/03,querevogouas

leis 3.524/00, 3.708/01 e 4.061/03, essa ADI 2858 restou sem objeto, tendo sido julgada prejudicada. DJ

01/10/2003.

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

A lei traz, ainda, dispositivo especialmente condizente com os propósitos e fins

dasaçõesafirmativas,qualseja:oestabelecimentodeumperíodomínimode

aplicação desses percentuais (cinco anos), os quais, posteriormente, poderão ser

alterados.Emoutraspalavras,prevê-seumaavaliaçãodosresultadosdautilização

dapolíticadecotase,senecessário,poderáhaverumarevisãodosparâmetros

entãofirmados,comaanuênciaindispensáveldoPoderLegislativo.

Pode-se dizer, portanto, que a iniciativa pioneira do Estado do Rio de

Janeiro em estabelecer cotas para negros e pardos no vestibular das universidades

do Estado teve avirtude deinstalar no cenário político-social brasileiro o

debate acerca dessa modalidade de ação afirmativa, bem como de demonstrar,

inequivocamente, a maior dificuldade na análise da questão racial e na aplicação

deaçõesafirmativasembenefíciodapopulaçãonegra.

Ação AfirmAtivA e direito internAcionAl doS direitoS

HumAnoS

O problema aqui tratado, como se sabe, transcende o Direito interno

brasileiro e envolve o Direito Internacional, especialmente o chamado Direito

InternacionaldosDireitosHumanos.Eletraduzàperfeiçãoofenômenoque

Hélène Tourard com muita propriedade classificou como l’internationalisation

des constitutions.

Comefeito,nãoobstanteasdivergênciasdoutrináriasejurisprudenciais

que pairam sobre o assunto, não podemos deixar de consignar a contribuição

trazidaàmatériaporumaavançadainteligênciadoartigo5ªdaConstituição

de988,queemseusparágrafosªe2ªtrazdisposiçõesimportantíssimaspara

a efetiva implementação dos direitos e garantias fundamentais. Com efeito,

o parágrafo 1ª estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias

fundamentaistêmaplicaçãoimediatanopaís.Jáoparágrafo2ªdispõeque“os

direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes

doregimeedosprincípiosporelaadotados,ou dos tratados internacionais em

que a República Federativa do Brasil seja parte.”

Como resultado da conjugação do § 1ª com o § 2ª do artigo 5ª do texto

constitucional, uma interpretação sistemática da Constituição nos conduz à

20 V. Tourard (2000); Steiner, Alston (2000). Entre nós, vejam-se Trindade (1997); Mello (1994); Castro

(1995); Piovesan (1996); Sarlet (2000).

Joaquim B. Barbosa Gomes

constatação de que estamos diante de normas da mais alta relevância para a

proteção dos direitos humanos (e, consequentemente, dos direitos das minorias)

no Brasil, quais sejam: os tratados internacionais de direitos humanos, que,

segundoodispositivocitado,têmaplicaçãoimediatanoterritóriobrasileiro,

necessitando apenas de ratificação.

Com efeito, esse é o ensinamento que colhemos em dois dos nossos mais

eruditos scholars, especialistas na matéria, os ProfessoresAntônio Augusto

Cançado Trindade

e Celso de Albuquerque Mello, verbis:

O disposto no art. 5ª, § 2ª da Constituição Brasileira de 1988 se insere na

novatendênciadeConstituiçõeslatino-americanasrecentesdeconcederum

tratamento especial ou diferenciado também no plano do direito interno

aos direitos e garantias individuais internacionalmente consagrados. A

especificidade e o caráter especial dos tratados de proteção internacional dos

direitos humanos encontram-se, com efeito, reconhecidos e sancionados pela

Constituição Brasileira de 1988: se, para os tratados internacionais em geral,

se tem exigido a intermediação pelo poder Legislativo de ato com força de

leidemodoaoutorgarasuasdisposiçõesvigênciaouobrigatoriedadeno

planodoordenamentojurídicointerno,distintamentenocasodostratados

de proteção internacional dos direitos humanos em que o Brasil é parte os

direitos fundamentais neles garantidos passam, consoante os artigos 5ª, § 2ª

e 5ª, § 1ª, da Constituição Brasileira de 1988, a integrar o elenco dos direitos

constitucionalmenteconsagradosdiretaeimediatamenteexigíveisnoplano

doordenamentojurídicointerno.

A Constituição de 1988 no § 2ª do art. 5ª constitucionalizou as normas de

direitos humanos consagradas nos tratados. Significando isto que as referidas

normas são normas constitucionais, como diz Flávia Piovesan citada acima.

Considero esta posição já como um grande avanço. Contudo sou ainda mais

radical no sentido de que a norma internacional prevalece sobre a norma

constitucional, mesmo naquele caso em que uma norma constitucional

posterior tente revogar uma norma internacional constitucionalizada. A nossa

posiçãoéaqueestáconsagradanajurisprudênciaetratadointernacional

europeu de que se deve aplicar a norma mais benéfica ao ser humano, seja ela

interna ou internacional. A tese de Flávia Piovesan tem a grande vantagem de

evitar que o Supremo Tribunal Federal venha a julgar a constitucionalidade

dos tratados internacionais (MELLO, 1999).

2Note-se,porém,quenestepontodoutrinaejurisprudênciadivergem,eisqueoSupremoTribunalFederale

oSuperiorTribunaldeJustiçavêmseposicionandonosentidodequeostratadosinternacionaispossuem,

nonossoordenamentojurídico,status de lei ordinária.

22 Veja-se também, sobre o tema, Flavia Piovesan (1996).

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

Assim, à luz desta respeitável doutrina, pode-se concluir que o Direito

Constitucionalbrasileiroabriga,nãosomenteoprincípioeasmodalidades

implícitaseexplícitasdeaçãoafirmativaaquejáfizemosalusão,mastambémasque

emanamdostratadosinternacionaisdedireitoshumanosassinadospelonossopaís.

Com efeito, o Brasil é signatário dos principais instrumentos internacionais de

proteção dos direitos humanos, em especial a Convenção sobre a Eliminação de

Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção sobre a Eliminação

de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os quais permitem

expressamente a utilização das medidas positivas tendentes a mitigar os efeitos

da discriminação.

De fato, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de

Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil em 27 de março de 1968, dispõe

em seu artigo 1ª, nª 4, verbis:

Art. 1ª - 4. Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais

tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos

grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que

possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo

ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais, contanto que

tais medidas não conduzam, em conseqüência, à manutenção de direitos

separados para diferentes grupos raciais e não prossigam após terem sido

alcançados os seus objetivos.

Dispositivo de igual teor também figura no artigo 4ª da Convenção sobre

a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979),

ratificada pelo Brasilem 984, com reservasna áreade direitode família,

reservas estas que foram retiradas em 1994, verbis:

Artigo 4ª - 1. A adoção pelos Estados-partes de medidas especiais de caráter

temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a

mulher não se considerará discriminação na forma definida nesta Convenção,

mas de nenhuma maneira implicará, como conseqüência, a manutenção de

normas desiguais ou separadas; essas medidas cessarão quando os objetivos

de igualdade de oportunidade e tratamento houverem sido alcançados.

É,portanto,amploediversificadoorespaldojurídicoàsmedidasafirmativas

que o Estado brasileiro decida empreender no sentido de resolver esse que

talvezsejaomaisgravedetodososnossosproblemassociais–oalijamento

e a marginalização do negro na sociedade brasileira. A questão se situa,

primeiramente,naesferadaAltaPolítica.Ouseja,trata-sedeoptarporum

“modèle de société, um choix politique”, como diriam os juristas da escola

Joaquim B. Barbosa Gomes

francesa.Noplanojurídico,nãohádúvidasquantoàsuaviabilidade,comose

tentou demonstrar. Resta, tão somente, escolher os critérios, as modalidades

e as técnicas adaptáveis à nossa realidade, cercando-as das devidas cautelas e

salvaguardas.

critérioS, modAlidAdeS e limiteS dAS AçõeS AfirmAtivAS

Ao debruçar-se sobre o tema, o Professor Joaquim Falcão (1999) sustentou que

se,porumlado,étranqüilaaconstataçãodequeoprincípiodaigualdade

formal é relativo e convive com diferenciações, nem todas as diferenciações

são aceitas. A dificuldade é determinar os critérios a partir dos quais uma

diferenciação é aceita como constitucional.

O autor apresenta solução ao problema, afirmando que a justificação

do estabelecimento da diferença seria uma condição sine qua non para a

constitucionalidade da diferenciação, a fim de evitar a arbitrariedade. Esta justificação

deve ter um conteúdo, baseado na razoabilidade, ou seja, num fundamento razoável

para a diferenciação; na racionalidade, no sentido de que a motivação deve ser

objetiva, racional e suficiente; e na proporcionalidade, isto é, que a diferenciação

seja um reajuste de situações desiguais. Aliado a isto, a legislação infraconstitucional

deverespeitartrêscritériosconcomitantesparaqueatendaaoprincípiodaigualdade

material: a diferenciação deve (a) decorrer de um comando-dever constitucional,

nosentidodequedeveobediênciaaumanormaprogramáticaquedetermina

areduçãodasdesigualdadessociais;(b)serespecífica,estabelecendoclaramente

aquelassituaçõesouindivíduosqueserão“beneficiados”comadiferenciação;e(c)

sereficiente,ouseja,énecessáriaaexistênciadeumnexocausalentreaprioridade

legalconcedidaeaigualdadesocioeconômicapretendida.Entendimentosemelhante

é esposado por B. Renauld no artigo já mencionado:

Trois éléments nous permettent de donner um contenu à la notion de

discrimination positive telle qu’elle sera utilisée par la suite. Pour identifier

une discrimination positive, il faut que l’on soit en présence d’un groupe

d’individus suffisamment défini, d’une discrimination structurelle dont

les membres de ce groupe sont victimes, et enfin d’un plan établissant des

23CelsoAntônioBandeiradeMello,em“DesequiparaçõesProibidas,DesequiparaçõesPermitidas”,afirma

que “o que se tem que indagar para concluir se uma norma desatende a igualdade ou se convive bem com

ela é o seguinte: se o tratamento diverso outorgado a uns for “justificável”, por existir uma correlação lógica

entreo“fatordediscrímen”tomadoemcontaeoregramentoqueselhedeu,anormaouacondutasão

compatíveiscomoprincípiodaigualdade;sepelocontrário,inexistirestarelaçãodecongruêncialógica

ou–oqueaindaseriamaisflagrante–senemaomenoshouvesseumfatordediscrímenidentificável,a

normaouacondutaserãoincompatíveiscomoprincípiodaigualdade.

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

objectifs et définissant des moyens à mettre en oeuvre visant à corriger la

discrimination envisagée. Selon les cas, le plan est adopté, voire imposé par

une autorité publique ou est le fruit d’une initiative privée.

Sem dúvida, os critérios acima estabelecidos são um ótimo ponto de partida

para o estabelecimento de ações afirmativas no Brasil. Porém, falta ao Direito

brasileiro um maior conhecimento das modalidades e das técnicas que podem

ser utilizadas na implementação de ações afirmativas. Entre nós, fala-se quase

exclusivamente do sistema de cotas, mas esse é um sistema que, a não ser que

venha amarrado a um outro critério inquestionavelmente objetivo, deve ser

objeto de uma utilização marcadamente marginal.

Comefeito,oessencialéqueoEstadoreconheçaoficialmenteaexistênciada

discriminaçãoracial,dosseusefeitosedassuasvítimas,etomeadecisãopolítica

deenfrentá-la,transformandoessecombateemumapolíticadeEstado.Umatal

atitude teria o saudável efeito de subtrair o Estado brasileiro da ambigüidade

que o caracteriza na matéria: a de admitir que existe um problema racial no

paíseaomesmotempofurtar-seatomarmedidassériasnosentidominorar

os efeitos sociais dele decorrentes.

Em segundo lugar, é preciso ter claro a idéia de que a solução do problema

racial não deve vir unicamente do Estado. Certo, cabe ao Estado o importante

papel de impulsão, mas ele não deve ser o único ator nessa matéria. Cabe-lhe

traçarasdiretrizesgerais,oquadrojurídicoàluzdoqualosatoressociais

poderão agir. Incumbe-lhe remover os fatores de discriminação de ordem

estrutural, isto é, aqueles chancelados pelas próprias normas legais vigentes no

país,comoficoudemonstradoacima.Masaspolíticasafirmativasnãodevem

se limitar à esfera pública. Ao contrário, devem envolver as universidades

públicas e privadas, as empresas, os governos estaduais, as municipalidades, as

organizações governamentais, o Poder Judiciário etc.

No que pertine às técnicas de implementação das ações afirmativas, podem

ser utilizados, além do sistema de cotas, o método do estabelecimento de

preferências,osistemadebônuseosincentivosfiscais(comoinstrumentode

motivação do setor privado). De crucial importância é o uso do poder fiscal,

24‘Trêselementosnospermitemdarumconteúdoànoçãodediscriminaçãopositivatalcomoelaseráusadaa

seguir.Paraidentificarumadiscriminaçãopositiva,éprecisoqueseestejanapresençadeumgrupodeindivíduos

suficientementedefinido,deumadiscriminaçãoestruturaldaqualosmembrosdestegruposãovítimase,enfim,

de um plano estabelecendo os objetivos e definindo os meios a utilizar visando a corrigir a discriminação

considerada. Segundo o caso, o plano é adotado, talvez até mesmo imposto, por uma autoridade pública, ou é

fruto de uma iniciativa privada” (tradução de Tânia Ludmila Dias Tosta).

Joaquim B. Barbosa Gomes

não como mecanismo de aprofundamento da exclusão, como é da nossa

tradição, mas como instrumento de dissuasão da discriminação e de emulação

de comportamentos (públicos e privados) voltados à erradicação dos efeitos da

discriminação de cunho histórico.

Noutras palavras, ação afirmativa não se confunde nem se limita às cotas.

Confira-se, sobre o tema, as judiciosas considerações feitas por Wania Sant’Anna

eMarcelloPaixão,nointeressantetrabalhointitulado«MuitoAlémdaSenzala:

AçãoAfirmativanoBrasil»,verbis:

Segundo Huntley, “ação afirmativa é um conceito que inclui diferentes tipos

de estratégias e práticas. Todas essas estratégias e práticas estão destinadas a

atender problemas históricos e atuais que se constatam nos Estados Unidos

em relaçãoàs mulheres,aos afro-americanose a outrosgrupos que têm

sido alvo de discriminação e, conseqüentemente, aos quais se tem negado

a oportunidade de desenvolver plenamente o seu talento, de participar em

todas as esferas da sociedade americana. (...) Ação afirmativa é um conceito

que, usualmente, requer o que nós chamamos metas e cronogramas. Metas

são um padrão desejado pelo qual se mede o progresso e não se confundem

com cotas. Opositores da ação afirmativa nos Estados Unidos freqüentemente

caracterizammetascomosendocotas,sugerindoqueelassãoinflexíveis,

absolutas, que as pessoas são obrigadas a atingi-las”.

Apolíticadeaçãoafirmativanãoexige,necessariamente,oestabelecimentode

um percentual de vagas a ser preenchido por um dado grupo da população.

Entre as estratégias previstas, incluem-se mecanismos que estimulem as

empresasabuscarempessoasdeoutrogêneroedegruposétnicoseraciais

específicos, seja para compor seus quadros, seja para fins de promoção

ou qualificação profissional. Busca-se, também, a adequação do elenco de

profissionais às realidades verificadas na região de operação da empresa. Essas

medidas estimulam as unidades empresariais a demonstrar sua preocupação

com a diversidade humana de seus quadros.

Isto não significa que uma dada empresa deva ter um percentual fixo de

empregados negros, por exemplo, mas, sim, que esta empresa está demonstrando

a preocupação em criar formas de acesso ao emprego e ascensão profissional

paraaspessoasnãoligadasaosgrupostradicionalmentehegemônicosem

determinadas funções (as mais qualificadas e remuneradas) e cargos (os

hierarquicamente superiores). A ação afirmativa parte do reconhecimento de

queacompetênciaparaexercerfunçõesderesponsabilidadenãoéexclusiva

deumdeterminadogrupoétnico,racialoudegênero.Tambémconsidera

que os fatores que impedem a ascensão social de determinados grupos estão

imbricadosnumacomplexarededemotivações,explícitaouimplicitamente,

preconceituosas.

Por fim, no que diz respeito às cautelas a serem observadas, valho-me mais

uma vez dos ensinamentos da prof. Carmem Lúcia Antunes Rocha, verbis:

A recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro

É importante salientar que não se quer verem produzidas novas

discriminações com a ação afirmativa, agora em desfavor das maiorias,

que, sem serem marginalizadas historicamente, perdem espaços que antes

detinhamfaceaosmembrosdosgruposafirmadospeloprincípioigualador

no Direito. Para se evitar que o extremo oposto sobreviesse é que os planos

e programas de ação afirmativa adotados nos Estados Unidos e em outros

Estados,primaramsemprepelafixaçãodepercentuaismínimosgarantidores

da presença das minorias que por eles se buscavam igualar, com o objetivo

de se romperem preconceitos contra elas ou pelo menos propiciarem-se

condições para a sua superação em face da convivência juridicamente

obrigada. Por ela, a maioria teria que se acostumar a trabalhar, a estudar,

a se divertir etc. com os negros, as mulheres, os judeus, os orientais, os

velhosetc.,habituando-seavê-losproduzir,viver,seminferioridadegenética

determinadapelassuascaracterísticaspessoaisresultantesdogrupoaque

pertencessem. Os planos e programas das entidades públicas e particulares de

ação afirmativa deixam sempre à disputa livre da maioria a maior parcela de

vagas em escolas, empregos, em locais de lazer etc., como forma de garantia

democráticadoexercíciodaliberdadepessoaledarealizaçãodoprincípio

danãodiscriminação(contidonoprincípioconstitucionaldaigualdade

jurídica)pelaprópriasociedade(996:88).

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rumo Ao multiculturAliSmo: A Adoção compulSóriA de

AçõeS AfirmAtivAS pelo eStAdo brASileiro como repArAção

doS dAnoS AtuAiS SofridoS pelA populAção negrA

Ronaldo Jorge A. Vieira Júnior

fundAmentoS e evolução dA idéiA de repArAção

A idéia de responsabilização pelos efeitos e danos gerados pela escravidão é

antiga em nossa história. As atrocidades e privações impostas aos negros escravos

e aos seus descendentes sempre suscitaram, nos mais diversos campos do saber,

a idéia de reparação e de compensação pelos danos causados.

Nesse sentido, em 1823, José Bonifácio (SILVA, 2000:33-39) apresentou à

Assembléia Constituinte, projeto de lei que buscava flexibilizar os rigores da

escravidão, e de certa forma, criar condições para que houvesse uma transição

entreoantigoregimeeoregimedeliberdade.Propôsalgumascompensações,

não aceitas pelos legisladores da época.

O tempo passou, o tráfico foi extinto, veio a abolição e nada foi feito em

favor dos negros, ex-escravos e descendentes de escravos, que pudesse compensar

o mal feito e minimamente prepará-los para a vida como homens livres.

1 José Bonifácio (SILVA, 2000:24) assim se manifestou à Assembléia Constituinte de 1823: “Mas como

poderáhaverumaConstituiçãoliberaleduradouraemumpaíscontinuamentehabitadoporumamultidão

imensa de escravos brutais e inimigos? Comecemos pois desde já esta grande obra pela expiação de nossos

crimes e pecados velhos. Sim, não se trata somente de sermos justos, devemos também ser penitentes;

devemos mostrar à face de Deus e dos outros homens que nos arrependemos de tudo o que nesta parte

temos obrado há séculos contra a justiça e contra a religião, que nos bradam acordes que não façamos aos

outros o que queremos que não nos façam a nós”.

Rumo ao Multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas pelo Estado brasileiro como

reparação dos danos atuais sofridos pela população negra

ApósasprimeirastrêsdécadasdoséculoXX,quandosequisexterminaros

negros pelo “branqueamento”,

esses se viram acolhidos pelas novas formulações

doutrináriaseteóricasquereconheciamsuaexistência,porémcomointegrantes

de uma raça inferior, assimilável pela raça branca dominante.

Anovafase— inauguradapelaobradeGilbertoFreyre(2003)noinício

da década de 30 do século passado — amorteceu o pleito pela compensação e

reparação na medida em que se entendia que a escravidão não tinha produzido

efeitos danosos duradouros. Os danos, segundo a doutrina freyreana, tinham

sido impostos aos escravos, mas com sua libertação e assimilação pela sociedade,

seus efeitos não tinham se perpetuado.

Nofinaldadécadadesetentaeiníciodadécadadeoitentadoséculopassado

os estudos sociológicos demonstraram, estatisticamente, que os danos existiam

e que os efeitos do racismo estavam, mais do que nunca, presentes na sociedade

brasileira (HENRIQUES, 2001:1).

É importante que se registre que os danos decorrentes do preconceito racial e

de práticas discriminatórias são suportados atualmente pelos negros. As causas são

remotas, mas os danos são vivenciados cotidianamente pelos negros brasileiros.

A perspectiva de responsabilização pelos danos gerados à população negra após

a abolição acompanhava a lógica do enfoque conferido pela legislação ao longo

das oito primeiras décadas do século passado, vale dizer, uma lógica individualista

motivada por aspectos penais.

Então,adiscussãonomeiojurídicosobrearesponsabilização,podeserassim

resumida: durante a primeira metade do século passado, embalada pelo mito da

convivênciaharmoniosadasraças,nãohaviaquesefalaremdiscriminação,em

danos e menos ainda em reparação.

A partir da segunda metade do século XX, o enfoque jurídico sobre a

questãotinhaumatriplacaracterística:quantoaossujeitos,fundava-seematose

práticas discriminatórias e racistas realizadas entre particulares, individualmente

considerados; quanto ao aspecto temporal da lesão ou da ameaça de lesão a

direitos dos negros, referia-se ao momento presente; e, quanto ao campo do

Direito, estava-se, predominantemente, na esfera do direito penal.

2 O conceito de branqueamento adotado neste texto é o desenvolvido por autores como Maria Aparecida

SilvaBento,EdithPizaeFúlviaRosembergeconsistenumconjuntodepolíticasestataisimplementadas

nofinaldoséculoXIXeiníciodoséculoXX,algumas,inclusive,sobaformadediplomaslegais,que

objetivavam reduzir a participação de pretos e pardos na composição da população brasileira, por intermédio

de,p.ex.,estímuloàimigraçãodebrancoseuropeusedarestriçãoàimigraçãodenegroseasiáticos.

Ronaldo Jorge A. Vieira Júnior

Quando comprovadas as práticas discriminatórias e racistas, as mesmas eram

consideradas, inicialmente, contravenções

e, depois de 1989, com a edição da

Lei nª 7.716, de 1989 — conhecida como Lei Caó,

que regulamentou o inciso

XLII do art. 5ª da Constituição Federal de 1988, crimes, que poderiam repercutir

no campo do direito civil, suscitando reparação de natureza pecuniária.

Aperspectivadareparaçãojurídicareferenteàquestãoracialeratípicadas

relações privadas, fundada em práticas racistas contemporâneas, apreciada,

majoritariamente, sob a ótica criminal e considerada em sua dimensão

individual. Pode-se acrescentar que a reparação pretendida, quando incidente

a responsabilização civil, era a de natureza pecuniária.

fundAmentoS jurídico-filoSóficoS pArA A Adoção dAS

AçõeS AfirmAtivAS: AS eSpécieS e A críticA Ao fundAmento

compenSAtório

Muito se escreveu nas décadas de sessenta e setenta nos Estados Unidos, e

maisrecentementenoBrasil,sobreosfundamentosjurídico-filosóficosparaa

adoção de ações afirmativas para negros (ABREU, 1999; CRUZ, 2003; DERRIDA,

2004; DWORKING, 2000; GOMES, 2001; MENEZES, 2001; SILVA JR., 2002;

TELLES, 2003).

Várias foram as hipóteses aventadas: tentativa de evitar conflitos raciais;

constatação de desigualdades raciais na apropriação de bens, renda e serviços no

presente, geradas por um contexto social injusto (justiça distributiva); promoção do

princípiodaigualdadeemsuadimensãosubstantiva;promoçãodeumaimagem

positiva dos negros (utilitarismo); reparação pelos danos causados no passado

pela escravidão e por práticas segregacionistas (justiça compensatória).

Entre os fundamentospossíveis, oque recebeumais críticas e foi visto

com maiores ressalvas era, sem dúvida, o fundamento compensatório que

visava a reparar os danos causados pela escravidão e por sistemas institucionais

segregacionistas (CRUZ, 2003; GOMES, 2001).

3 De acordo com a Lei nª 1.390, de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos.

4 Em homenagem ao autor do projeto de lei, o então deputado federal constituinte Carlos Alberto Oliveira

(PDT/RJ), o Deputado Caó, que foi um dos maiores defensores da inclusão do inciso XLII ao art. 5ª da

ConstituiçãoFederal,quecaracterizaapráticadoracismocomocrimeinafiançáveleimprescritível.

Rumo ao Multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas pelo Estado brasileiro como

reparação dos danos atuais sofridos pela população negra

Alegava-se a dificuldade em identificar os autores das violações e

responsabilizá-los pelos danos sofridos pelos negros no passado. Como seriam

responsabilizados os atuais cidadãos, no presente, pelos atos cometidos por

outros, no passado? E se não houvesse mais danos no presente? Quais seriam

os beneficiários?

Segundo Gomes (2001a, p. 65),

Embora a noção de justiça compensatória figure como justificativa

filosófica de um grande número de programas de ação afirmativa vigentes

nosdiversospaísesqueadotamessetipodepolíticasocial,inclusivenos

EstadosUnidos,dopontodevistaestritamentejurídico,porém,trata-

se de uma concepção não isenta de falhas. Com efeito, em matéria de

reparaçãodedanos,oraciocíniojurídicotradicionaloperacomcategorias

rígidastaiscomilicitude,danoeremédiocompensatório,estreitamente

vinculados uns aos outros em relação de causa e efeito. Em regra, somente

quem sofre diretamente o dano tem legitimidade para postular a respectiva

compensação. Por outro lado, essa compensação só pode ser reivindicada

dequemefetivamentepraticouoatoilícitoqueresultounodano.Tais

incongruências,exacerbadaspelodogmatismooutranciertípicodapráxis

jurídica ortodoxa, finam por enfraquecer a tese compensatória como

argumento legitimador das ações afirmativas.

Postodessaforma–aresponsabilizaçãojurídicaembasescivilistas,com

a perfeita identificação do agente do dano e de quem o sofreu, fundada no

doloounaculpa,característicadasrelaçõesentreparticulares–,aadoçãode

ações afirmativas como reparação sofria limitações quase incontornáveis.

Abria-se, contudo, uma exceção nessa lógica individualizante e privatista

da responsabilização pela escravidão e pela segregação. Era quando se podia

responsabilizar o Estado por práticas segregacionistas e, dessa forma, impor-

lhe a reparação por intermédio da adoção das ações afirmativas.

No entanto, essa perspectiva, segundo seus defensores, era muito limitada

já que havia que se demonstrar a implementação de sistemas institucionais

que segregassem segmentos étnico-raciais da população (MENEZES,

2003).

Em outras palavras, para que se pudesse adotar as ações afirmativas

com base no fundamento compensatório, havia que se provar o racismo de

Estado, fundado em um sistema legal que impusesse segregação na educação,

no transporte, na moradia, como o praticado na África do Sul, com regime

do apartheid, ou nos Estados Unidos, com o sistema dos “separados, mas

iguais”.

Ronaldo Jorge A. Vieira Júnior

Os Estados que não tivessem adotado essa prática segregacionista não

estariam legitimados a implementar ações afirmativas; essa é uma das

principaiscríticasquesefazàpropostadeadoçãodeaçõesafirmativasno

Brasil.

A conferênciA de durbAn e A reSponSAbilizAção doS eStAdoS

que AdotArAm A eScrAvidão

Adquire força no mundo, a partir da aprovação da Declaração e do Plano de

AçãodaIIIConferênciaMundialcontraoRacismo,aDiscriminaçãoRacial,a

Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em Durban, na África do Sul, em setembro

de 2001,

o movimento que objetiva responsabilizar os Estados que adotaram a

escravidão pelos danos gerados aos descendentes das populações escravizadas.

A reparação pelos danos causados seria feita mediante a implementação

compulsória de ações afirmativas que propiciassem a correção das desigualdades

raciais e a promoção da igualdade de oportunidades; nessas hipóteses o

caráter compensatório é o principal fundamento à implementação de ações

afirmativas.

Trata-se,então,demovimentoquesecontrapõeàtendênciaanterior,que

limitava, quase impossibilitava, a adoção do fundamento compensatório para

a implementação das ações afirmativas.

Nessanovaperspectiva,osfundamentosjurídico-filosóficosquelegitimam

a adoção de ações afirmativas no continente americano, em virtude de questões

raciais, partem de uma premissa comum: a necessidade de reparação dos danos

causados pela desumanização imposta ao negro desde a escravidão.

Todos os demais fundamentos como as desigualdades reais na

apropriação de bens e serviços; o risco de conflito racial; a necessidade de se

projetar imagem positiva dos negros; a necessidade de promover a igualdade

substantiva; todos, sem exceção, decorrem da discriminação, preconceito e

5ADeclaraçãodeDurbanabordaaquestãodadiscriminaçãoexistenteempaísesemquenãohásegregação

declarada:“56.Reconhecemosaexistênciaemmuitospaísesdeumapopulação mestiça com diversas origens

étnicas e raciais e sua valiosa contribuição para a promoção da tolerância e do respeito nessas sociedades,

e condenamos a discriminação de que é vítima, especialmente porque a natureza sutil dessa discriminação

pode fazer que se negue sua existência” (ONU, 2001, p. 13, tradução e grifo nosso).

6Disponívelem<http://www.un.org >. Acesso em 04 de maio de 2004.

Rumo ao Multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas pelo Estado brasileiro como

reparação dos danos atuais sofridos pela população negra

racismo gerados pela inferiorização dos negros que, historicamente, foram

colocados na parte inferior de uma hipotética escala de raças, abaixo de

todas as outras.

A Declaração de Durban faz importante afirmação nesse sentido, ao

reconhecer na escravidão uma das principais fontes das manifestações de

racismo e de discriminação:

13. reconhecemos que a escravidão e o tráfico de escravos, em particular o

tráfico transatlântico foram tragédias atrozes na história da humanidade,

não só pela barbárie, como também por sua magnitude, seu caráter

organizado e especialmente, sua negação da essência das vítimas, e

reconhecemos que a escravidão e o tráfico de escravos, especialmente

o tráfico transatlântico de escravos constituem e sempre deveriam ter

constituído, um crime de lesa humanidade e são uma das principais

fontes e manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e

formas conexas de intolerância, e que os africanos e os afrodescendentes,

os asiáticos e as pessoas de origem asiática e os povos indígenas foram

vítimas desses atos e continuam sendo de suas conseqüências;

14. reconhecemos que o colonialismo levou ao racismo, à discriminação

racial, à xenofobia e às formas conexas de intolerância, e que os africanos

e os afrodescendentes, as pessoas de origem asiática e os povos indígenas

foram vítimas do colonialismo e continuam sendo de suas conseqüências.

Reconhecemos os sofrimentos causados pelo colonialismo e afirmamos

que onde e quando quer ocorreram, devem ser condenados e há que

impedir-se que ocorram de novo. Lamentamos também que os efeitos e a

persistência dessas estruturas e práticas sejam consideradas entre os fatores

que contribuem para as desigualdades sociais e econômicas duradouras

em muitas partes do mundo de hoje;

18. realçamos que a pobreza, o subdesenvolvimento, a marginalização,

a exclusão social e as desigualdades econômicas estão estritamente

vinculadas com o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as práticas

conexasdeintolerânciaecontribuemparaapersistênciadeatitudese

práticas racistas, que por sua vez geram mais pobreza (ONU, 2001:7-8,

tradução e grifo nossos).

Na verdade, não há como isolar os fundamentos para a adoção de

ações afirmativas, bem como os efeitos decorrentes de sua adoção. Quando

ações afirmativas são adotadas promove-se, de certa forma, a igualdade

substantiva, mitigam-se as desigualdades na apropriação de bens fundadas

em bases raciais, projeta-se positivamente a imagem dos negros, reparam-se

os danos causados pela escravidão e por eventuais sistemas segregacionistas

posteriores.

Ronaldo Jorge A. Vieira Júnior

Essa pletora de fundamentos que justifica a adoção das ações afirmativas

representa,nadamais,doqueoesforçodainteligênciahumanaparapromover

aigualaçãosubstantivadoshomens,admitidososprincípiosfundantesdas

nações contemporâneas, de que não há raças diferenciadas, de que o homem é

integrantedeumaúnicafamíliaedequetodosnascemlivreseiguais.

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nª

3.198, de 2000, de autoria do então Deputado Federal Paulo Paim (PT/RS), que

institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Trata-se de um dos textos mais avançados

no que concerne à promoção da igualdade racial no Brasil e que condensa as

expectativas de todos aqueles que há anos lutam para que o Estado brasileiro

reconheça institucionalmente a necessidade de reparar os danos causados pela

escravidão e pelos mais de cem anos de discriminação e preconceito (BRASIL,

2002).

Oprojetoassume,então,namesmalinhapropostapelaConferênciade

Durban (ONU, 2001), a necessidade de que tanto o Estado, como o setor

privado, adotem medidas especiais, ações afirmativas, com o objetivo de reparar

os danos gerados pela escravidão e promover a igualação de direitos entre os

brasileiros de todas as raças, cores ou etnias.

O Estatuto da Igualdade Racial adota expressamente a reparação, a

compensação, a inclusão das vítimas da desigualdade e a valorização da

7NaDeclaraçãodeDurbanreafirmou-sequeoracismonegaaverdadedequetodososindivíduosnascem

livreseiguaisemdignidadeeemdireitosequetodosospovoseindivíduosconstituemumaúnicafamília

humana rica em sua diversidade (ONU, 2001:3 e 6). Lembrou-se que ainda hoje em dia persistem os casos

de racismo e de discriminação racial e que ainda seguem-se propondo teorias de superioridade de raças,

etniaseculturasqueforamfomentadasepraticadasduranteoperíodocolonial(idem: 4). Afirmou-se que

essas teorias são cientificamente falsas, moralmente condenáveis e socialmente injustas. Demonstrou-se

preocupaçãocomofatodeoracismoestarganhandoterrenoevoltandoaterreconhecimentopolítico,

moraleinclusivejurídicoemmuitasformas,entreoutras,porintermédiodosprogramasdealgumas

organizaçõesepartidospolíticoseadifusãodeidéiasbaseadasnoconceitodasuperioridaderacialmediante

as modernas técnicas de comunicação. Rechaçou-se energicamente toda doutrina baseada na superioridade

racialassimcomoasdoutrinasquepretendemdemonstraraexistênciaderaçashumanassupostamente

distintas (ibidem: 4, 6 e 9).

8 O substitutivo, que será submetido à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, foi elaborado

apósseremrealizadasaudiênciaspúblicas, seminário, viagens eseremouvidos,pormais de umano,

representantes dos diversos segmentos envolvidos com a questão racial no Brasil como: sociólogos, juristas,

antropólogos, membros do Ministério Público, membros da administração pública federal, entidades de

pesquisa, representantes do movimento social e do movimento negro.

Rumo ao Multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas pelo Estado brasileiro como

reparação dos danos atuais sofridos pela população negra

diversidade racial como diretrizes político-jurídicas

de sua ação (BRASIL,

2002).

o fundAmento AdequAdo Ao cASo brASileiro: neceSSidAde de

SuperAção dA lógicA civiliStA dA repArAção

AosediscutiraresponsabilizaçãodoEstadoemtermosjurídicospelosdanos

causados aos negros em face da discriminação racial, deve-se lançar mão dos

fundamentosdisponíveis,domaisrígido,queéofundamentocompensatório,

atéomaisflexível,queéofundamentodistributivo,para,adotando-seomais

adequado ao caso concreto, pleitear que o Estado promova as medidas de

correção necessárias.

Assim, naqueles Estados e sociedades em que, pelos mais diversos

motivos, ainda não seja óbvia e natural a persecução da igualdade

substantiva entre os seres humanos e predomine a perspectiva positivista

e dogmática do Direito, basta que o ordenamento constitucional preveja

a promoção do bem de todos, rechaçada qualquer prática discriminatória,

equeseconstateaexistênciadedesigualdadesfundadasnaraçapara

queasaçõesafirmativas,comopolíticaspúblicasdoEstadooucomo

iniciativa dos particulares, sejam adotadas para promover a igualação

substantiva.

Essaperspectiva,maisflexível,deveserainspiradoradetodosaquelesque

almejam a igualação substantiva dos seres humanos e já seria suficiente para

justificar a implementação de ações afirmativas no Brasil.

Entretanto,estudosepesquisastêmdemonstrado,especialmenteapartir

daanálisedalegislaçãoimperialbrasileiracompreendidanoperíodode822

a 1851,

que o Estado brasileiro, além de patrocinar a escravidão por motivos

econômicos,políticos,sociaiseculturais,promoveuseuaprofundamento

e sua institucionalização por intermédio de atos oficiais que conformaram

9 Cf. Art. 3ª do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao

Projeto de Lei nª 3.198, de 2000, que “institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem

preconceitooudiscriminaçãoemfunçãodesuaetnia,raçae/oucor,edáoutrasprovidências”,nareunião

dodia03dedezembrode2002.Informaçãodisponívelem<http://www.camara.gov.bt>.Acessoem30

de julho de 2004.

10 Ver nesse sentido a dissertação de mestrado de Vieira Jr. (2004) intitulada “Responsabilização objetiva do

Estado brasileiro pela segregação institucional do negro e a adoção de ações afirmativas como reparação

aosdanoscausados”,especialmenteoscapítulos2e3.

Ronaldo Jorge A. Vieira Júnior

um sistema de restrições aos direitos fundamentais dos negros e de sua

preteriçãoembenefíciodeoutrossegmentossociais.

Esses atos, políticas e legislação geraram danos que são sentidos pela

populaçãonegranosdiasdehojeesãodecorrênciadiretadessaaçãoestatal.

No caso brasileiro, todos os requisitos necessários à adoção do fundamento

mais rigoroso e mais criticado, que legitima a adoção das ações afirmativas

peloEstado–queéofundamentocompensatóriodareparaçãopelapráticade

discriminaçãoinstitucional–,estãoatendidos.

Nesse caso, seguindo-se a linha firmada em Durban e reforçada no texto do

projeto do Estatuto da Igualdade Racial, não é facultado ao Estado optar entre adotar

ou não as ações afirmativas. Sua adoção, como reparação, é compulsória.

O texto constitucional de 1988 que propugna pela constituição de um Estado

democrático pluralista, multicultural, sem discriminações e que aja para superar as

desigualdades está a legitimar esse avanço.

A efetivação do conceito de igualdade substantiva e a conformação de uma

sociedade pluriétnica e multicultural é uma questão de Estado e não uma questão

em que se deva recorrer acriticamente a institutos do direito privado.

Dworkin(200:45),aocomentaradecisãodaSupremaCorteAmericanano

casoBakke,

ressaltou a preponderância do interesse coletivo, prioritário do Estado,

sobre expectativas individuais:

É lamentável quando as expectativas de um cidadão são derrotadas por novos

programas que atendem a algum interesse mais geral. É lamentável, por

exemplo, que empresas pequenas e estabelecidas fracassem porque estradas

novasesuperiores são construídas(...).Nãohá,naturalmente,nenhuma

sugestãonesseprogramadequeBakkedividealgumaculpaindividualou

coletiva pela injustiça racial nos Estados Unidos, ou que ele tem menos direito

a ser tratado com consideração ou respeito que qualquer estudante negro aceito

no programa (...). Todos ficam desapontados, porque as vagas em escolas de

medicina são recursos escassos que devem ser usados para oferecer a sociedade

aquilo que ela mais necessita. Não é culpa de Bakke que a justiça racial agora

seja uma necessidade especial – mas ele não tem o direito de impedir que sejam

usadas as medidas mais eficazes para assegurar essa justiça (grifo nosso).

11 Caso emblemático nos Estados Unidos envolvendo a questão das ações afirmativas. O caso envolvia

osRegentesdaUniversidadedaCalifórniacontraAllanBakke.AEscoladeMedicinadaUniversidade

desenvolvia programa de ação afirmativa que reservavam dezesseis vagas para as minorias em desvantagem

educacionaleeconômica.Bakke,candidatobranco,candidatou-seaumadasoitentaequatrovagasrestantes

e foi rejeitado, mesmo tendo tirado notas que o habilitariam, caso as dezesseis vagas não tivessem sido

reservadas às minorias. Irresignado recorreu à justiça.

Rumo ao Multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas pelo Estado brasileiro como

reparação dos danos atuais sofridos pela população negra

É importante, então, promover a superação da lógica civilista embutida

no conceito de reparação, que ainda persiste no Brasil, no que concerne à

responsabilização do Estado pelos danos impostos à população negra, nos

seguintes termos:

a)asubjetividade,namedidaemquesebaseavanaexistênciadodoloouda

culpadoagente,devesersubstituídapelaobjetividade,bastandoaconstatação

da ação estatal, do dano e do nexo causal entre ambos, em face do previsto no

texto da Constituição Federal de 1988;

b)anaturezaprivada,jáqueeradecorrênciadedanogeradoporparticulares,

deve ser alterada para a natureza pública, na medida em que foi constatada a

participação do Estado como agente causador dos danos aos negros;

c) o caráter individualista, visto que os danos eram apreciados sob a perspectiva

doindivíduonegroafetado,devesersubstituidopelocoletivo,tendoemvista

que os danos incidem sobre toda população negra ou parte dela;

d)ocortenegativodaaçãoestatal,calcadanosprincípiosdaigualdadeformal

e da não-discriminação, deve passar a ter natureza positiva, com o objetivo de

promover a igualdade substantiva entre os integrantes das diferentes raças;

e) o enfoque criminal, na medida em que, na maioria das vezes, a reparação

era oriunda do cometimento de crimes motivados por preconceito racial,

devesersubstituídopeloenfoquecivil,emqueanecessidadedereparaçãoseja

independente do cometimento de crimes de racismo;

f) o objeto não deve ser unicamente os danos gerados no presente, mas

tambémcompreenderdanosatuaisgeradoscomodecorrêncialógicadepráticas

desumanizadoras e segregacionistas pretéritas que remontam à época da

escravidão.

Essas devem ser as novas balizas da responsabilização objetiva do Estado

brasileiro em face dos danos impostos à população negra nos dias de hoje.

É interessante constatar que o projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade

Racial segue essa mesma linha e inova ao prever a tutela coletiva dos direitos

e interesses dos segmentos étnico-raciais que sofrerem lesão, asseverando que a

apreciação judicial das lesões e ameaça de lesão aos direitos dos negros dar-se-á sob a

égide da ação civil pública. Nessas ações, prevalecerá o critério da responsabilidade

objetiva, consoante o disposto em seu art. 64, § 1ª, inciso I (BRASIL, 2002).

12 O art. 37 § 6ª da Constituição Federal de 1988 estabelece a responsabilidade objetiva do Estado.

Ronaldo Jorge A. Vieira Júnior

Resta uma última indagação a ser feita quanto à oportunidade da adoção

das ações afirmativas tendo em vista os resultados alcançados nos lugares onde

foi implementada.

Trata-se de responder a seguinte questão: serão as ações afirmativas medidas

efetivas no combate à discriminação, na promoção da inclusão dos negros no

Brasil e na construção de uma sociedade multicultural?

Importantereferêncianodeslindedessaquestãoéorecenteestudoelaborado

peloProgramadasNaçõesUnidaspeloDesenvolvimento–PNUD(2004:69-

72)emquesãoanalisadasasexperiênciasdepaísesqueadotaramhámuito

tempo as ações afirmativas como a Índia, a Malásia e os Estados Unidos e as

experiênciasrecentescomoadaÁfricadoSul:

A ação afirmativa reduziu as desigualdades entre grupos nos locais onde tem

sidoeficazmenteexecutada.Masestudosdepaísescomdadosrecolhidos

extensivamenteecomumalongahistóriadeaçãoafirmativa–Índia,Malásia

eEstadosUnidose,numperíodomaiscurto,aÁfricadoSul–mostram

que as desigualdades entre as pessoas (desigualdades verticais) por oposição

às desigualdades entre grupos (desigualdades horizontais) aumentaram ou

mantiveram-se estáveis. (...) É verdade que essas desigualdades poderiam

ter piorado sem as políticas de ação afirmativa. Mas para reduzir as

desigualdades individuais e construir sociedades verdadeiramente inclusivas e

eqüitativas,sãonecessáriasoutraspolíticascomoaspolíticasquepromovem

odesenvolvimentoeconômicoeqüitativo.(...)Apesardestaspreocupações,

aspolíticasdeaçãoafirmativatêmtidobastanteêxitonarealizaçãodeseus

objetivose,provavelmente,consideraçõesdenaturezapolíticaimpedirão

sua eliminação. E sem elas é provável que as desigualdades e exclusões

socioeconômicasdegruposfossempioresdoquesãohoje.Por isso não

há dúvida de que a ação afirmativa tem sido necessária nos países aqui

examinados (grifo nosso).

As conclusões do PNUD (ibidem: 72) apontam para a necessidade de

combinarpolíticasdeaçõesafirmativascompolíticaseconômicasestruturais

quepromovamodesenvolvimentodospaíses.Essaconstatação,contudo,não

elide a necessidade de adoção de medidas compensatórias temporárias.

No que concerne ao argumento recorrentemente veiculado de que seria mais

efetiva a adoção de critério de promoção da igualdade substantiva baseado na

classeenãonaraça,oestudodoPNUDfazumacríticaàtendênciaverificada

nos Estados Unidos de abandonar o modelo de ações afirmativas referenciados

na raça em favor de outro modelo que adote como critério de promoção da

diversidade a classe econômica dos beneficiários. Em relação ao acesso às

universidades, o estudo constata que o número de estudantes brancos pobres é

Rumo ao Multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas pelo Estado brasileiro como

reparação dos danos atuais sofridos pela população negra

seisvezesmaiorqueodehispânicosedenegrosedessaforma“apreferência

baseada na classe não promoverá a igualdade racial” (ibidem: 72).

A A d o ç ã o c o m p u l S ó r i A d e A ç õ e S Af i r m At i v A S e o

multiculturAliSmo

Nofinaldosanosoitentaeiníciodosanosnoventadoséculopassado,

começou a ganhar força o movimento pela adoção de ações afirmativas

para negros no Brasil com o intuito de proporcionar condições reais

de superação de desigualdades raciais em diversos aspectos da vida

nacional.

Nesseperíodo,omundojáconviviacomexperiênciasdeiniciativado

Estadoembenefíciodesegmentosdiscriminados:porquestõesdeclasse,

como na Índia, desde 1949; por questões de raça, como nos Estados Unidos,

desdeadécadadesessenta;porquestõesdegêneroeminoriasétnicas,no

casodediversospaíseseuropeus,desdeosanossetenta.

Na Índia, fortemente marcada por suas castas sociais que se apropriam

de forma extremamente diversa e desigual dos recursos nacionais, há

previsão constitucional, desde 1949, para a adoção de medidas especiais em

favor das classes desfavorecidas, as chamadas “backward classes” (ZWART,

2000:236; PIERRÉ-CAPS, 2004:310).

Ao analisar a temática dos direitos reconhecidos às minorias

nacionaiseuropéias,Pierré-Caps(2004:308-309)concluiqueoprincípio

da discriminação positiva tem papel fundamental na conciliação do

aparenteconflitoentreprincípiodeigualdadedetodososcidadãoseo

reconhecimento do direito à diferença.

Lembre-se que o Brasil, desde o século XIX, havia vivenciado a

experiência  de o Estado intervir, por intermédio da legislação, para

favorecer a integração de determinado segmento da população.

3VeroCapítulo3dadissertaçãodeVieiraJr.(2004),queapresentaalgunsexemplosdeatosnormativos

editados entre 1822 e 1851 em favor da integração de colonos brancos europeus.

Ronaldo Jorge A. Vieira Júnior

Vale dizer então que, para o Brasil, não é novidade a ação do Estado com

o intuito de promoção de determinado segmento social, que, em um dado

momento histórico, se quis privilegiar.

NemadimensãoracialdessaaçãoestatalénovaparaoBrasil.Apolítica

imperial de estímulo à imigração de colonos brancos ao longo do século

XIX e também a política de imigração da incipiente República brasileira

demonstraramqueadimensãoracialerapriorizadanaformulaçãodepolíticas

públicas, sem que em nenhum momento de nossa história tivesse sido argüida

ainconstitucionalidadedessaspolíticascomfundamentonasupostaviolação

doprincípio isonômico.O queénovo para oBrasil éacor – preta –dos

beneficiáriosdapolíticaestatal.

Entre os movimentos anti-racistas surgidos no Brasil no final da década de

oitentaeiníciodadécadadenoventadoséculopassado,háquesedestacaro

movimentopelareparaçãoàsvítimasdaescravidão,lançadoemSãoPauloem

novembrode993,queobjetivava,segundod’Adesky(200:56),aprofundar

a reflexão sobre a impunidade de autores de atos atentatórios aos direitos dos

negros no Brasil, especialmente a impunidade do Estado e seus agentes diretos

e indiretos.

Essemovimentoexigiuaadoçãodepolíticascompensatóriasatítulode

reparação, bem como a indenização no valor de cento e dois mil dólares a ser

paga pelo Estado brasileiro a cada um dos descendentes de africanos escravizados

no Brasil.

Esse movimento do início da década de 90 é de grande relevância na

construçãodahipótesequeobjetivacaracterizaraadoçãodepolíticasdeações

afirmativas como a espécie de reparação mais adequada aos fins que se propõe,

qual seja, contribuir para a instituição de uma sociedade multicultural, em que

sereconheçaaidentidade,aculturaeosvaloresdebrancos,negros,índiose

outros grupos étnicos, sem qualquer espécie de hierarquização.

14 À época, o Deputado Federal Paulo Paim (PT/RS) apresentou projeto de lei que continha essa reivindicação

eobjetivavaatribuir,atítulodereparação,centoedoismilreaisparacadadescendentedeescravosno

Brasil.Trata-se do Projeto de Lei nª 1.239, de 1995.

Rumo ao Multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas pelo Estado brasileiro como

reparação dos danos atuais sofridos pela população negra

É interessante perceber que a população brasileira, como um todo, ainda é

arredia à essa idéia defendida da necessidade de o Estado brasileiro reparar os

danoscausadosàpopulaçãonegra.Noentanto,essaresistênciasedápelofato

de se atrelar a idéia de reparação à indenização em dinheiro.

A Declaração de Durban (ONU, 2001:19-20) reafirma a importância da

adoção de ações afirmativas como estratégia para lograr obter uma igualdade

plena e efetiva nas sociedades e de modo a integrar os segmentos populacionais

discriminados:

107. destacamos a necessidade de desenhar, promover e aplicar no plano

nacional, regional e internacional estratégias, programas e políticas,

assim como legislação adequada, que pode incluir medidas especiais

e positivas, para promover um desenvolvimento social eqüitativo e a

realização dos direitos civis e políticos, econômicos, sociais e culturais

de todas as vítimas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia

e das formas conexas de intolerância, dando-lhes, particularmente, um

acessomaisefetivoàsinstituiçõespolíticas,judiciaiseadministrativas,

assim como a necessidade de incrementar o acesso efetivo à justiça

edegarantirque osbenefíciosdodesenvolvimento, daciênciaeda

tecnologia contribuam efetivamente para melhorar a qualidade de vida

de todos sem discriminação;

108. reconhecemos a necessidade de adotar medidas afirmativas ou

medidas especiais em favor das vítimas do racismo, da discriminação

racial, da xenofobia e das formas conexas de intolerância para promover

sua plena integração na sociedade. Essas medidas de ação efetiva que

hão de incluir medidas sociais, devem estar destinadas a corrigir as

condições que minimizam a fruição dos direitos e a introduzir medidas

especiais para permitir a igual participação de todos os grupos raciais

eculturais,lingüísticosereligiososemtodosossetoresdasociedade

5D’Adesky(200:8-83)inseriunosquestionáriosquefornecerambaseempíricaàsuatesededoutoramento,

umaquestãosobreapertinênciadaexigênciadereparaçãodasperdasadvindasdaescravidão,pleiteadapor

certos grupos do Movimento Negro. A questão foi formulada da seguinte forma: “os negros devem exigir

do governo brasileiro reparação em dinheiro para compensar os sofrimentos de seus antepassados durante

a escravidão?” As respostas variaram segundo a cor dos entrevistados. Para os brancos entrevistados: 24,7%

concordam totalmente; 3,1% concordam em parte, 2,6% discordam em parte; 30,1% discordam totalmente;

32,%nãotêmopiniãoformadasobreoassuntoe3,5%nãoresponderam.Paraosnegrosentrevistados:

22% concordam totalmente; 15,3% concordam em parte; 17,4% discordam em parte; 41,8% discordam

totalmentee3,5%nãotêmopiniãoformada.D’Adeskyconcluiuqueamaioriadosentrevistadosrecusava

reivindicaçõesconsideradasexorbitantescomoaexigênciadopagamentodeumaindenizaçãomonetária

emfunçãodeprejuízospassados,comreceiodequeissoservissecomopretextoparaorecrudescimento

deconflitosétnico-raciaisexplícitos.

Ronaldo Jorge A. Vieira Júnior

e para situá-los em pé de igualdade. Entre essas medidas deveriam

figurar medidas especiais para lograr uma representação apropriada

nas instituiçõesdeensino,dehabitação, nospartidospolíticos,nos

parlamentos, no mercado de trabalho, em particular nos órgãos judiciais,

napolícia,noexércitoeemoutrosserviçoscivis,oqueemalgunscasos

pode exigir reformas eleitorais, reformas agrárias, e campanhas em prol

da participação eqüitativa (tradução e grifo nossos).

A adoção de ações afirmativas por parte do Estado como forma de reparação

dos danos que persistem desde a escravidão e ainda hoje são constatáveis tem

a vantagem adicional de contribuir para a conformação de uma sociedade

multicultural e pluriétnica.

Nomulticulturalismoobjetiva-seaconvivênciaentrediferentes.Diferentes

“raças”, etnias, valores, costumes, hábitos, religiões e culturas em que se

tentaextrairapartirdodiálogodasdiferençaspontosdeconvergênciaque

impulsionem o desenvolvimento das nações.

Nesse sentido, importa atentar para o alerta de Clodoaldo Cardoso

(2003:164):

A solidariedade multicultural libertadora não significa uma harmonia

sólida entre as culturas, mas contém antagonismos e incertezas. Ela está

mais orientada em potencializar pontos de interação do que harmonizar

interesses conflitantes.

Assim, se a reparação dos danos gerados pelas práticas racistas e

discriminatórias impostas ao negro com a participação do Estado brasileiro

ficasse limitada ao pagamento de indenizações em dinheiro, correr-se-ia o risco

de manter o germe do preconceito e do racismo em nossa sociedade. Nada seria

feitonosentidoderomperasbarreirasqueseparamosnegrosdoexercíciode

direitos sociais básicos, do acesso ao mercado de trabalho e à renda.

A adoção de ações afirmativas pelo Estado, além de reparar danos atuais e

prestarcontascomahistória,promoveainclusão,aintegraçãoeoconvíviode

diferentes; é, por sua vez, um claro compromisso do Estado com a conformação

de uma sociedade diversificada e plural.

A Declaração de Durban, por seu turno, reconhece que a diversidade cultural

é um elemento valioso para o desenvolvimento e bem-estar da humanidade em

geral, enriquece a sociedade, e que a preservação e o fomento da tolerância, do

pluralismo e do respeito à diversidade podem produzir sociedades mais abertas

(ONU, 2001:3 e 6).

Rumo ao Multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas pelo Estado brasileiro como

reparação dos danos atuais sofridos pela população negra

Percebe-se que a reparação fundada na adoção de ações afirmativas é a mais

adequada e razoável, levando-se em consideração o tipo de dano que se pretende

compensar–asegregação,opreconceitoracialeaprivaçãodedireitos.

concluSão

Focou-se, neste artigo, a necessidade de responsabilização objetiva do ator que

diretamente contribuiu para a conformação da sociedade racialmente desigual e

excludente identificada nos estudos sociológicos recentes: o Estado brasileiro.

A positivação das ações afirmativas no Brasil, assunto que vem sendo

objetodecalorososdebatesnoParlamento,naacademia,nosmeiosjurídicos,

e na própria sociedade, fará com que o Estado brasileiro inicie o processo de

reparaçãoedêosprimeirospassosqueestãoaoseualcanceparaaconsolidação

de uma sociedade multicultural e verdadeiramente democrática.

Sustenta-se que a valorização da identidade individual e coletiva dos negros

noBrasilsomenteserápossívelapartirdaadoçãodepolíticaspúblicaseações

privadasespecíficasediferenciadasdemodoarepararosdanosquelhesforam

secularmente causados.

Segundod’Adesky(200:236),

O reconhecimento da pluralidade de culturas no seio das sociedades e a

instauração de medidas concretas para promover a participação social e

econômicadosgruposculturaisminoritáriosoudascomunidadesétnicas

depreciadas, como demandas do multiculturalismo democrático, visam

exatamente que a diversidade étnica e cultural da população seja respeitada e

garantida, sem implicar tentativas de depreciar ou eliminar esses grupos. Em

termosdepessoahumana,omulticulturalismopossibilitaqueoindivíduo

venha a se identificar segundos seus próprios critérios, de forma que possa ser

reconhecido pelo que é, sem ser obrigado a se fazer passar pelo que não é.

16 Essa participação dos afro-brasileiros e de outros grupos discriminados deve ser promovida, consoante o

art. 4ª do Substitutivo do Estatuto da Igualdade Racial, mediante as seguintes ações: inclusão da dimensão

racialnaspolíticaspúblicas;adoçãodemedidas,programasepolíticasdeaçãoafirmativa;modificação

das estruturas institucionais do Estado para enfrentar e superar as desigualdades raciais decorrentes de

preconceito e discriminação racial; ajuste da legislação de combate à discriminação; eliminação de obstáculos

históricos e sócio-culturais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada;

estímuloàsiniciativasdasociedadecivildirecionadasàpromoçãodaigualdaderacialmedianteaconcessão

de incentivos e prioridade de acesso aos recursos e contratos públicos; implementação de programas de

ação afirmativa para enfrentar as desigualdades raciais na área de educação, cultura, esporte, lazer, saúde,

trabalho, financiamento público e contratação de obras públicas (BRASIL, 2002).

Ronaldo Jorge A. Vieira Júnior

Essaspolíticaspúblicaseprivadasespecíficasdevem sertemporáriasaté

que sejam eliminadas as distorções na apropriação de bens e serviços, na oferta

de oportunidades e reconhecimento de direitos e devem ser implementadas

simultaneamenteapolíticaseconômicasesociaisestruturaiseuniversalistasque

objetivem a ampliação da oferta de emprego, o aumento da renda da população

e a melhoria dos serviços públicos de saúde e educação.

Mais do que o simples pagamento de uma indenização pecuniária que

direciona erroneamente o instituto da responsabilidade civil do Estado para

umaperspectivacivilista,aadoçãocompulsóriadepolíticaspúblicasespecíficas

embenefíciodosnegrostemanítidavantagemdeproporcionarcondiçõespara

o desmonte, mediante processos educativos e de comunicação, do estigma de

inferioridade que carrega a população negra no Brasil e, dessa forma, contribuir

efetivamente para a instituição de uma sociedade mais igualitária, multicultural

edemocrática,emquesejareconhecidaaexistênciadediversasculturaseaelas

seja conferido o mesmo grau de importância.

A idéia de respeito às diferenças proposta neste artigo é sintetizada por

Boaventura de Souza Santos (2003:458) quando propõe a reconceitualização dos

direitoshumanoscomomulticulturaisenãouniversaiscomoatéhojetêmsido

compreendidos, pois, dessa forma, tendem a expressar unicamente os valores

ocidentaisdominantes.Nessaperspectivacontra-hegemônicaproposta,oautor

alerta para a necessidade da preservação das diferenças e para a importância de

tentar eliminar as hierarquizações culturais feitas com base em critérios raciais

e sexuais.

Para Santos (ibidem), o multiculturalismo progressista será obtido a partir

de um diálogo intercultural em que sejam respeitadas as diferenças e aceito o

imperativo transcultural que afirma que “temos o direito a ser iguais quando

a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade

nos descaracteriza”.

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penais:doutrinaejurisprudência.SãoPaulo:J.Oliveira,2002.96p.

TELLES, Edward Eric. Racismo à brasileira: uma nova perspectiva sociológica.

Tradução Nadjeda Rodrigues Marques e Camila Olsen. Rio de Janeiro: Relume

Dumará; Fundação Ford, 2003. 348 p.

100

Rumo ao Multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas pelo Estado brasileiro como

reparação dos danos atuais sofridos pela população negra

VIEIRA JR., Ronaldo Jorge Araujo. Responsabilização objetiva do Estado

brasileiro pela segregação institucional do negro e a adoção de ações afirmativas

como reparação aos danos causados.Dissertaçãoparaobtençãodotítulode

mestreemDireitopelaUniversidadedeBrasília.Brasília,UnB,2004.3p.

ZWART,Frankde.Thelogicofaffirmativeaction:

caste, class and quotas in

India. Acta Sociologica, Journal of Scandinavian Sociological Association, v.

43, n.3, p. 235-249, 2000.

EM DEFESA DE AÇÕES

AFIRMATIVAS PARA A INCLUSÃO

DOS NEGROS NO ENSINO

PÚBLICO SUPERIOR BRASILEIRO

Parte II

103

rA ç A e ed u cA çã o: oS l i mi te S dA S p ol ít icA S

univerSAliStAS

Luciana Jaccoud / Mário Theodoro

introdução

AassertivadequeoBrasiléumpaísdesigualéhojebastanteconsensual,

compartilhada inclusive pelo discurso oficial governamental. De fato, as

informações gerais sobre a questão social brasileira traçam um quadro

inelutável. Sob os mais diversos pontos de vista, a iniqüidade desponta

comoumadasprincipaiscaracterísticasdessepaís-continente.Ospobres

representam hoje algo em torno de 1/3 da população, o que significa um

contingentedaordemde55milhõesdepessoas.Os0%maisricosdetêm

cerca de 46% da renda nacional. Com um PIB per capta da ordem de US$

3,2 mil, cerca de 15% da população se coloca abaixo da chamada “linha

daindigência”.

Entretanto, a reprodução da pobreza e da miséria, no caso brasileiro,

é um processo amplo e complexo. Não é fruto de guerras, catástrofes

climáticas prolongadas ou qualquer outro tipo de evento de largo espectro.

Trata-se,efetivamente,deumfenômenohistóricoesocialqueexpressa,em

última análise, uma regulação perversa; uma sociedade que produz pobres

nosperíodosdecriseeconômica,mastambémemfasesdecrescimento.

Aausênciadeumaâncorainclusiva,anão-resoluçãodealgumasquestões

distributivasbasilares–comooacessoàterraeaotrabalhoparagrandes

parcelasdaforçadetrabalho(TheodoroeDelgado,2003)–eaprópriaação

do Estado, em um sentido geral, contribuem para o cenário descrito.

Mas essa reprodução da pobreza e da miséria é, em sua complexidade,

permeada por fatores diversos. A desigualdade tem um forte componente

regional, consubstanciado na concentração da riqueza na região Sudeste, em

detrimento principalmente do Nordeste. Tem também um forte viés local,

sobretudo nas grandes áreas urbanas onde proliferam as favelas, habitat de

104

Raça e Educação: os limites das políticas universalistas

milhõesdepessoas.Háaindaocomponentedegêneroquefazcomqueuma

parcela significativa das mulheres,sobretudoaquelas que chefiam famílias,

permaneçam nos estratos de mais baixa renda.

Nesse contexto, outro importante aspecto manifesto da desigualdade no

Brasil diz respeito aos diferenciais em função da origem étnica. A reprodução da

desigualdade,pautadaemgrandemedidapelaexistênciadadiscriminaçãoracial,

constituiumdosgrandesdesafiosaseremenfrentadospelaspolíticaspúblicas.

Apolíticasocialdecunhouniversalista,basedaaçãodoEstado,reformatada

a partir da Constituição de 1988, parece carecer de ações complementares que

dêemcontadasespecificidadesdaquestão.

Esse será o tema do presente artigo. O enfrentamento da questão racial no

Brasileseusdesdobramentos–os aspectosassociadosàdiscriminação,aos

diferenciaisderendaedeoportunidades–eoslimitesdaspolíticasuniversalistas.

Paratanto,seráenfocadoocasodapolíticaeducacional,reconhecidamenteum

dos principais instrumentos de equalização de oportunidades e, portanto, de

combate à desigualdade social. Compõem o artigo quatro partes além desta

introdução. Na primeira, é apresentado um quadro geral com dados mais

recentes acerca dos diferenciais de renda e de educação para negros e brancos

no Brasil. Na parte seguinte, é feita uma discussão sobre os diferentes tipos

de discriminação e das formas de manifestação do racismo. Na terceira parte,

expõe-seostermosdodebateatualacercadaspolíticasnecessáriasaumaefetiva

promoção da igualdade racial no âmbito educacional. Finalmente, à guisa de

conclusão, são apresentadas, de forma resumida, as principais considerações

arroladas.

AS deSiguAldAdeS de rendA e de educAção pArA negroS e

brAncoS

Nos últimos anos, os dados e as informações produzidos pelo IBGE

e pelo IPEA expressam com clareza a perversidade da chamada questão

racial no Brasil. Os negros – aqui considerados como o somatório

dos pretos e pardos – mantêm-se em geral em uma condição social

significativamente pior que a da população branca, sejam quais forem

os indicadores utilizados. Além dos expressivos diferenciais no que diz

respeito à renda, os negros são sempre os mais penalizados em termos

do acesso aos bens e serviços públicos. Veja-se o que mostram as análises

105

Luciana Jaccoud / Mário Theodoro

realizadas a partir dos levantamentos realizados pelo IBGE, para o ano

de 2001.

Quanto à renda, observa-se que para aquele ano, enquanto a média da

renda domiciliar per capita da população branca foi de R$ 481,60, a média

per capita da população negra era de R$ 205,40, isto é, os afrodescendentes

ganharam, em média, menos da metade do que os brancos. Ademais, os negros

são sobre-representados nos extratos mais pobres da população, independente do

recorte de pobreza utilizado. Assim, por exemplo, dos 24 milhões de brasileiros

considerados indigentes, ou seja, aqueles que se localizam abaixo da “linha da

indigência”,quase70%,ou6,5milhões,eramnegros.

Detentores das piores posições no mercado de trabalho, com rendimentos

inferiores à metade daqueles percebidos pelos trabalhadores brancos, maiores taxas

de desemprego e, quando ocupados, mais afetos ao trabalho informal, os negros

apresentamaindaosmaisbaixosíndicesdecoberturadosistemaprevidenciário

eosmaioresíndicesdetrabalho infantil.Paralelamente,apopulaçãonegraé

sobre-representada na população favelada, e sub-representada nos indicadores de

cobertura de serviços públicos. Assim, o percentual da população negra favelada

é o dobro do verificado para a população branca (respectivamente 6,1% e 3,0%).

Aomesmotempo,osindicadoresdeproporçãodedomicílios,segundocoreraça

dochefedafamília,emdiversosserviçoscomoabastecimentodeágua,domicílio

com esgotamento sanitário ou com saneamento básico adequado, com acesso à

energia elétrica ou à serviço de coleta de lixo, mostram invariavelmente, uma menor

cobertura para a população negra.

Mais pobres, mais propensos às situações de desemprego e informalidade,

habitando áreas carentes de infra-estrutura. Todos os indicadores mostram a

precária condição social da população negra brasileira. Para muitos analistas,

a reversão desse quadro de desigualdades passaria pela ação educacional na

medida em que políticaseducacionais de cunhouniversalista propiciariam

uma mobilidade social ascendente para os grupos mais desfavorecidos da

população,entreelesosnegros.Melhoresníveisdeeducaçãoresultariamem

melhores condições de disputa dos postos no mercado de trabalho, permitindo

desta forma, acesso à maior remuneração. Essa âncora universalista para as

políticaspúblicas,bastanteenfatizadapelaConstituiçãode988,deveriaser,

segundo alguns estudiosos, o elemento principal de uma ação de redução das

1 Os dados citados nesta seção podem ser encontrados no banco de dados “Desigualdade Racial: Indicadores

Sócio-econômicos.Brasil–99-200”,doIPEA.

106

Raça e Educação: os limites das políticas universalistas

desigualdades sociais. De fato, a equalização via universalização do acesso ao

sistema educacional é um dos pressupostos republicanos da generalização de

uma cidadania plena e atuante.

Contudo, no caso brasileiro, a despeito dos esforços de montagem

de um sistema educacional universalizado para o ensino fundamental,

consolidado nos anos 90, os diferenciais anteriormente apresentados também

se reproduzem na área educacional. O analfabetismo atingia, em 2001,

18,2% da população negra com mais de 15 anos contra 7,7% no caso dos

brancos.Poroutrolado,osbrancostêmmelhoresíndicesdeescolaridade.

Tomando-se a população de 25 anos e mais, constata-se que o segmento

branco tem em média dois anos a mais de estudos do que os negros (em

2001, 6,9 anos contra 4,7 anos, respectivamente). Essa informação é ainda

mais alarmante quando se toma uma série histórica apresentada pelo IPEA,

e que remonta os últimos 100 anos, como nos mostra o gráfico 1 (SOARES,

et alii, apud JACCOUD; BEGHIN, 2002:32). NelE se percebe que, não

obstante o aumento generalizado da média de anos de estudo, o diferencial

entre negros e brancos tem permanecido em torno dos mesmos dois anos

ao longo de todo o século XX.

GRÁFICO 1

Média de Anos de Estudo segundo Cor ou Raça e Coorte de

Nascimento para Nascidos entre 1900 e 1965,

Fonte: IBGE. PNAD, 1996. Elaboração DISOC/IPEA a partir dos microdados.

107

Luciana Jaccoud / Mário Theodoro

Com efeito, o grosso da população negra com acesso ao sistema escolar

se concentra no ensino fundamental. Dados mais recentes do IBGE (2003)

mostram que, tomando-se o grupo de 15 a 17 anos, enquanto 60% dos estudantes

brancos nesta faixa etária cursavam o ensino médio, no caso dos negros esse

percentual contemplava apenas 32% do total dos estudantes desta raça/cor. No

que se refere à educação superior, a situação é ainda mais restritiva. Na faixa

dos 20 aos 24 anos, 53,6% dos estudantes brancos estavam na universidade,

enquanto que para os negros, esse percentual era de até 15,8%.

Esses últimos dados engendram um outro aspecto importante que diz

respeitoàdistorçãoidade-série,índicequemedeadistânciaentreasituaçãoreal

do estudante, em termos da série cursada, e a situação ideal, tendo em vista sua

idade. Neste sentido, em 2001, 44% dos estudantes negros na faixa dos 20 a 24

anos cursavam o ensino médio e 34,2%, o ensino fundamental. Os negros com

acessoaosistemaeducacionalseconcentramnosextratosinferiores–sobretudo

ensinofundamental–comaltosíndicesdedefasagemidade-série.

A análise da distorção idade-série é particularmente importante de ser

observada no que se refere ao quadro atual da situação escolar das crianças.

Séries históricas permitem observar que o acesso ao ensino fundamental

melhorou para os dois grupos, brancos e negros; o acesso, hoje, encontra-se

praticamente universalizado.

Contudo, tal quadro significa tão somente uma

melhora relativa no que diz respeito à situação escolar de negros e brancos. A

distância entre negros e brancos no indicador distorção idade-série no ensino

fundamental manteve-se praticamente inalterada durante toda a década de 1990,

e indicava, no ano de 2001, uma diferença de 20 pontos percentuais. Ou seja,

enquanto 25% dos estudantes brancos apresentavam alguma defasagem entre

sua idade e a série em que deveriam estar cursando, para os estudantes negros

esteíndiceerade45%.Estenúmeronãosódemonstra,apartirdedadosdo

interior do sistema educacional, a manutenção das enormes desigualdades que

marcam os grupos negros e brancos, como indica, para o futuro, a manutenção

de indicadores elevados de desigualdade educacional para a população adulta.

Issoporquenãoédifícilimaginarquetaisíndicesdedistorçãoidade-sériese

refletirão, no futuro, em maior número de crianças e jovens negros abandonando

a escola, reproduzindo as trajetórias de desigualdade de anos de estudo entre a

populaçãoadultaatéhojeobservadosnopaís.

2Vejam-sedadosdeeducaçãonobancodedados“DesigualdadeRacial:IndicadoresSócio-econômicos.

Brasil- 1991-2001”, IPEA.

108

Raça e Educação: os limites das políticas universalistas

Aanálisedosdadosdaescolarizaçãolíquida

e da distorção idade-série

para o ensino médio reforçam o quadro negativo acima descrito. Em 1992,

a taxa de escolarização líquida para o ensino médio era de 27%para a

população branca de 15 a 17 anos, e de 9% da população negra da mesma

idade. Em 2001, ambos os grupos melhoraram sua taxa de escolarização,

que passou, no caso dos brancos, para 51%, e, no caso dos negros, para

25%. Contudo, observa-se que, a despeito da melhoria generalizada dos

indicadores, a distância entre os dois grupos aumentou. Ela era de 18% no

anode992,eelevou-separa26%noanode200.Nestemesmoperíodo,as

diferenças entre os dois grupos quanto à distorção idade-série mantiveram-se

praticamente inalteradas, atingindo, em 2001, 41% dos estudantes brancos

do ensino médio e 60% dos negros.

Uma análise superficial explicaria esse quadro de desigualdades na

educação pelos diferenciais sociais e de rendimentos entre negros e brancos

no Brasil. Ou seja, poder-se-ia pensar que os alunos negros são oriundos

defamíliasdemenorrendaedemenorníveleducacionalqueosbrancos,

e, por isso, encontrariam maiores dificuldades em sua trajetória escolar.

Entretanto,trabalhosrecentesderrubamestatese.Exercíciosdesenvolvidos

pelo IPEA, por Soares et alli,simulandoqualseriaoníveleducacional

dosnegrosseestesfossemorigináriosdefamíliascujospaistivessemos

mesmos níveis de escolaridade dos brancos, demonstram que a maior

parte do diferencial entre média de anos de estudo observada entre os

doisgruposnãopodeseratribuidaàdiferençasnoníveleducacionaldas

famíliascomosepodevernográfico2(SOARES,

et alli, apud JACCOUD;

BEGHIN, 2002:34).

3Escolarizaçãolíquidaéaparceladapopulaçãonafaixaetáriaconsideradaadequadaaonível/modalidade

de ensino a que se refere.

109

Luciana Jaccoud / Mário Theodoro

GRÁFICO 2

Média de Anos de Estudo segundo cor ou raça e coorte de

nascimento para nascidos entre 1900 e 1965 e anos de estudo de

negros segundo simulação de escolaridade dos pais

Fonte: IBGE. PNAD, 1996. Elaboração DISOC/IPEA a partir dos microdados.

Na mesma direção estão as conclusões do trabalho de Albenarez et alli

(2002), que analisam os dados de desempenho educacional dos alunos de

série do ensino fundamental a partir dos dados do Sistema de Avaliação

da Educação Básica (SAEB). Observando as diferenças de desempenho entre

alunos brancos e negros, os autores deste estudo também concluem que

osalunosnegrostêmdesempenhoinferioraodosalunosbrancos,mesmo

apóscontrole pelo nívelsócio-econômico.Os alunos negrosnãoteriam

apenas menos chances de estar na escola, “mas, além disso, os que chegam

àescolaeaílogrampermanecer,parecemterumdesempenhopiordoque

seus colegas brancos, mesmo controlando pelo nível sócio-econômico”

(ALBENAREZ, et alii, 2002:15).

Taissimulaçõesdemonstramqueascausasdasdesigualdades–passadase

presentes–entreastrajetóriasescolareseosindicadoreseducacionaisdebrancos

enegrosnãopodemserexplicadassomentepordiferençassócio-econômicasdas

famílias,mastambémdevemserprocuradasnoâmbitodosistemaescolar.De

fato, os dados indicam que parte significativa das diferenças encontradas neste

campopodemseratribuídasaalgumaformadediscriminaçãooudetratamento

110

Raça e Educação: os limites das políticas universalistas

da temática racial no interior das escolas que impactam negativamente o

desempenho dos alunos negros.

O racismo e a discriminação não determinam apenas as desigualdades

educacionais,mastambémasprópriasdesigualdadesderendaentreasfamílias

brancas e negras. Os indicadores de renda recém-levantados pelo IBGE (2003),

que comparam a renda da população branca e negra ocupada com mesmos

anos de estudo, mostram que, em qualquer dos grupos, negros auferem um

rendimento menor do que os brancos, e que quanto mais aumenta o número de

anos de estudo, mais aumenta a diferença de renda em detrimento dos negros.

Comparando o rendimento-hora de brancos e negros em 2001, para o grupo que

tem até 4 anos de estudo, o rendimento dos brancos era de R$ 2,3, enquanto

que o dos negros era de R$ 1,5. Para o grupo que tem de 5 a 8 anos de estudo,

os rendimentos dos brancos e dos negros eram, respectivamente, de R$ 2,9 e de

R$ 2,1. Para aqueles que tinham de 9 a 11 anos de estudo, o rendimento-hora

de brancos e negros era de R$ 4,4 e R$ 3,1 respectivamente. E, finalmente, no

grupo de mais de 12 anos de estudo, os brancos auferiam renda-hora de R$

11,8, contra R$ 8,3 dos negros do mesmo grupo.

Assim, mais uma vez, pode-se observar a impropriedade da tese segundo

aqualasdesigualdaderaciaisnoBrasilseriamprovenientesdeumcírculo

perverso existente entre a baixa renda e o menor nível educacional das

famíliasnegras.Aocontrário,osdadoseestudosrecentessobreestestemas

mostramquenemabaixarendadosnegrosexplicaosexpressivosíndices

de desigualdade educacional observados entre negros e brancos, nem as

desigualdades educacionais permitem explicar as gritantes disparidades

de renda entre os dois grupos. E, como os baixos resultados na esfera

educacional limitam o espectro de oportunidades (o que impacta por sua

vez nos baixos desempenhos educacionais

), a população negra é fortemente

penalizada pela incapacidade da escola em garantir aos grupos racialmente

discriminados uma efetiva igualdade de oportunidades.

Trata-se assim de uma tragédia em dois atos. Primeiro, os negros são

discriminados nas escolas, nunca conseguindo apresentar indicadores que se

aproximam dos dos brancos. Segundo, os negros são discriminados no mercado

de trabalho, onde recebem menos que os brancos mesmo tendo escolaridade

idênticaàdeles.Apercepçãodaexistênciadediscriminaçãonaescolaeno

mercado de trabalho delineia algo maior e mais complexo: o racismo brasileiro.

4 Como bem mostram Albenarez et alli (2002).

111

Luciana Jaccoud / Mário Theodoro

Esse racismo, cuja presença ainda é tantas vezes negada, afronta diretamente o

mito da democracia racial brasileira. Racismo perene que, ao mesmo tempo em

que desconstrói o mito, serve de mote para a reconstrução de uma questão racial,

recolocando o problema como área de ação do Estado. E, nessa perspectiva,

sua especificidade engendra novos matizes para esta ação, pondo mesmo em

questãooslimitesdaspolíticasuniversais.

deSiguAldAdeS rAciAiS, rAciSmo e diScriminAção

Os dados anteriormente apresentados não deixam dúvidas sobre a gravidade

daquestãoracialtalcomoelaseconformahojenopaís.Chamamaatenção

não apenas porque as disparidades entre negros e brancos são gritantes em

praticamentetodososindicadoressócio-econômicoslevantados.Comefeito,

duas outras importantes constatações emergem. De um lado, o fato de que, na

maiorpartedestesindicadores,asdesigualdadestêm-semostradoconstantesao

longodotempoe,emalgunscasos,vêminclusiveseagravando.Ouseja,quando

analisadosemsérieshistóricas,osdadoslevantadosnãomostramtendências

deconvergênciaentrebrancosenegrosemnenhumaspectorelevante.Vê-se,

assim,queosindicadoressócio-econômicosnãotêmapresentadoevoluções

que permitam antever, a curto ou médio prazos, reduções expressivas das

desigualdades entre os grupos raciais. De outro lado, reafirma-se a tese de que

as desigualdades raciais no Brasil não são fruto apenas da situação de pobreza

à qual historicamente estão submetidos os afro-descendentes, mas sobretudo

daexistênciaativadoracismoedadiscriminaçãoracialemtodososespaços

da vida social.

Desta forma, refletir sobre as medidas a serem tomadas pelo poder público

para enfrentar tal quadro de iniqüidades implica analisar o processo de

reproduçãodoracismoedadiscriminaçãoracial,fenômenosque explicam

tantoaexistênciadosatuaisníveisdedesigualdadeentrebrancosenegrosno

Brasil como, também, sua manutenção e reprodução ao longo do tempo.

A literatura recente tem ressaltado a diferença entre o preconceito racial e

adiscriminação.Enquantoopreconceitoracial,emesmooracismo,têmsido

classificadoscomofenômenosdeordemsubjetiva,expressando-sepormeio

de valores, idéias e sentimentos, a discriminação racial tem sido entendida

comoaçãodeexclusão,restriçãooupreferênciaqueimpedeotratamentoou

112

Raça e Educação: os limites das políticas universalistas

acesso igualitário a direitos e oportunidades em função da cor.

E a própria

discriminação, enquanto ato de distinção e exclusão, expressa-se por intermédio

dediferentesformas,navidasocial.Aessesdiferentesfenômenos,cabeinterpor

ações públicas igualmente distintas. Como já alertou Silva Jr.,

tratar como sinônimos os termos preconceito e discriminação pode

implicar não apenas uma perigosa e totalitária devassa na esfera da liberdade

individual,comotambém–oqueémaisfreqüenteeperverso–naomissão

estatal pura e simples face da discriminação, motivada, entre outras razões,

pela indefinição dos limites, do papel e dos instrumentos estatais destinados

ao enfrentamento da desigualdade e à promoção da igualdade (2000:373).

Avançando na análise dos mecanismo de exclusão social que atingem

os negros, alguns autores têm insistido na diferenciação das formas de

discriminação, destacando a discriminação direta e a discriminação indireta.

Tem sido classificado como discriminação direta todo ato expresso de restrição

ou exclusão baseado na cor. É a chamada prática do racismo em sua forma

maisexplícita.Jáadiscriminaçãoindireta (algumas vezes também chamada de

discriminaçãoinvisíveloudiscriminaçãoinstitucional)temsidoidentificada

como aquela cuja desigualdade de tratamento não se realiza através de

manifestações expressas de racismo, mas sim de práticas aparentemente neutras.

Esta forma dissimulada de discriminação é mais dificil de ser identificada e

combatida, pois, como afirmou Barbosa Gomes, revestidas de aspectos culturais

e psicológicos, tais práticas ingressam no imaginário coletivo “ora tornando-se

banaise,portanto,indignasdeatençãosalvoporaquelesquedelasãovítimas,

ora se dissimulando através de procedimentos corriqueiros, aparentemente

protegidos pelo Direito” (2001: 20).

Ora, se a criminalização

 destaca-se como importante e insubstituível

instrumento de combate aos atos de discriminação, ela não pode, entretanto,

ser o único meio de enfrentamento da prática do racismo. A discriminação

indireta dificilmente é passível de punição legal. Dissimulada através de

mecanismos aparentemente neutros, como, por exemplo, processos de seleção

de mão-de-obra onde diversos requisitos de qualificação são demandados, a

discriminaçãoindiretasósetornasocialmentevisívelpormeiodeindicadores

de desigualdade que apontam o desfavorecimento de um grupo étnico em

5 Ver Silva Jr. (2000 e 2001), Gomes (2001), Santos (2001) e Jaccoud e Beghin (2002).

6 Ver, por exemplo, Gomes (2001).

7 A criminalização da prática de racismo foi consagrada pela Constituição de 1988 e regulamentada por

importantelegislação:lein°7.76de898(LeiCaó),lei9.029de995,lei9.455de997elei9.459de

1997.

113

Luciana Jaccoud / Mário Theodoro

relação a outro. O enfrentamento da discriminação indireta depende assim, de

umlado,deaçõesespecíficasvoltadasà“neutralizaçãodoefeitodadesigualdade

racial”,aschamadasaçõesafirmativase,deoutro,depolíticasdecombateaos

preconceitos, estereótipos e ideologias que legitimam, sustentam e alimentam

as práticas racistas.

As ações de combate ao preconceito e aos estereótipos de cunho racista

devemserevestirdeformasespecíficas:açõesvalorizativasepersuasivas

(SILVA JR., 2000:372). Essas ações têm como objetivo combater os

estereótipos depreciativos, valorizar as diversas etnias em bases de igualdade

e valorizar a pluralidade étnica da sociedade brasileira. São ações que devem

ser desenvolvidas especialmente dentro do sistema educacional e junto

aosmeiosdecomunicação.Àdiferençadaspolíticasafirmativas,asações

valorizativasnãodevemterumatemporalidadeespecíficaenãotratamde

dispensar um tratamento diferenciado a um ou a outro grupo. Ao contrário,

elas buscam combater o tratamento diferenciado e depreciativo que vem

sendo dado, no caso brasileiro, ao negro, nas diversas esferas de construção

e reprodução da imagem nacional.

As chamadas ações afirmativas, por seu lado, engendram um conjunto

diferenciadodemedidasquetêmporobjetivoigualaroacessodegrupos

sociaisdiscriminadosacertasoportunidadessociais.Aspolíticasafirmativas

visam a estimular a participação destes grupos em determinados espaços

sociais nos quais estão sub-representados. Podem ser elencadas como ações

afirmativas o estabelecimento de cotas em concursos públicos, a fixação

de cronogramas e metas para ampliação da representação destes grupos em

instituições ou empresas ou, ainda, programas diversificados de qualificação

dequesãoexemploasexperiênciasdeconcessãodebolsasdeestudopara

afrodescendentes.

Dessa forma, duas constatações se impõem. Observa-se, de um lado, que

açõesafirmativasnãosereduzemapolíticasdecotase,deoutro,queelas

nãoesgotamoconjuntodepolíticaspúblicasnecessáriasàpromoçãoda

igualdaderacial.Defato,asaçõesafirmativassãopolíticasamplasquese

inserem no campo da promoção da igualdade de oportunidades, facilitando

o acesso dos grupos discriminados a certos espaços da vida social. Tais

políticaspodemserentendidascomocomplementaresàspolíticasuniversais,

quando estas se mostram insuficientes para garantir, em uma dada sociedade,

a igualdade de oportunidade aos diferentes grupos étnicos. Ou seja, são

ações que devem ser promovidas em sociedades em que, a despeito do

114

Raça e Educação: os limites das políticas universalistas

desenvolvimentodepolíticasuniversais,adiscriminaçãoracial,diretaou

indireta,atuacomoobstáculoaqueosdiferentesindivíduos,independente

de sua cor, acessem as mesmas oportunidades. Contudo, cabe ao Estado mais

quepromoveroacesso:eledevedesenvolverpolíticasamplasdecombate

à discriminação e ao racismo.

educAção: um debAte Sobre A promoção dA iguAldAde rAciAl

A situação do meio escolar brasileiro é também permeada pelo racismo

e pela discriminação racial, como revelam não apenas as análises dos

dadosmasinúmerostrabalhosdepesquisaquetêmlevantadoasituação

de desconforto que vivem os estudantes negros em suas escolas

. O ensino

tem estado dissociado de sua realidade e de sua história. Livros e professores

raramentedialogamcomaexperiênciadestesalunosnoquedizrespeitoàsua

vivênciacotidiana,socialeracial.Osestudantesnãoencontramnomaterial

didático e, em especial, nos livros de história, um retrato consistente de sua

origem e da história de seus ancestrais. As crianças negras são confrontadas

a versões parciais, freqüentemente negativas, quando não claramente racistas,

tanto no que diz respeito aos povos que foram trazidos como escravos,

sua cultura e história, como no que se refere à sua luta pela liberdade, por

melhorescondiçõesdevidaedetrabalho,pelaconstruçãodopaísepela

afirmação da República. As imagens de negros, quando presentes nos livros e

material didático, estão fortemente marcadas por preconceitos e estereótipos

inferiorizantes. Atitudes racistas e práticas discriminatórias se reproduzem

não somente fora, mas também dentro da escola. Não é surpreendente que

estecontextodramáticoexerçaforteinfluênciasobreaauto-estimaesobre

oestímulodosestudantesnegrosemfreqüentaraescola.

Para enfrentar um quadro tão duro quanto complexo, é necessário que

o Estado vá além das tradicionais políticas universalistas, ampliando sua

intervenção e buscando implementar as medidas necessárias para garantir o

acessoeapermanênciadascriançasedosjovensnegrosnaescola,emtodosos

níveiseducacionais.Taismedidasimplicariamaadoçãodepolíticasdecombate

aos estereótipos, aos preconceitos e ao racismo, e a promoção de determinadas

políticasdepromoçãodaigualdade.Essanovaorientaçãovisariaaenfrentaro

8 Ver por exemplo Rosemberg (1985), Munanga (2000) e Igreja (2001).

115

Luciana Jaccoud / Mário Theodoro

retrato traçado pelos indicadores de desigualdade racial apresentados na primeira

seção, que apenas confirmam o que o Movimento Negro sempre denunciou

equeaspesquisasespecíficasjáapontavam:queaescola,hoje,emquepesea

universalização do acesso ao ensino fundamental, não tem funcionado como

um espaço de equalização de oportunidades. Ao contrário, como exprimem os

dados referentes a atraso (defasagem idade-série) e à evasão, a escola tem sido

uma das principais instâncias de reprodução da desigualdade racial. Isso não se

deve apenas às condições sociais desfavoráveis dos alunos negros, mas à forma

como tem sido enfrentada a questão racial no ambiente escolar.

Contudo, não são poucos os problemas que se colocam à implementação

depolíticasespecíficasnocampoeducacionalparacombaterasdesigualdades

raciais e seus mecanismos de reprodução, seja no campo da discriminação seja

no campo das imagens e valores. Uma primeira dificuldade se refere ao próprio

reconhecimentodanecessidadedestaspolíticas.ComoafirmaFúlviaRosemberg,

o pensamento educacional brasileiro ainda está marcadamente influenciado por

um enfoque que, reconhecendo “a concentração maciça do alunado negro nas

camadas mais pobres da população, tende a identificar as dificuldades interpostas

à escolaridade dos negros com os problemas enfrentados pela pobreza, não

considerando a especificidade da origem racial” (2000:134).

Uma segunda dificuldade diz respeito à polarização do debate em torno

daspolíticasdecotaseaocaráteraindaincipientedodebatesobrepolíticas

educacionais integradas e amplas voltadas ao enfrentamento do problema das

desigualdadesraciaisnaeducação.Comoiníciodasprimeirasexperiênciasde

implementação de cotas em universidades, a opinião pública foi mobilizada.

Contudo, as cotas para universidades são apenas uma parte deste debate. De

fato, no ensino fundamental e médio, as discussões em torno da necessidade

de inclusão dos temas das relações raciais e da valorização da diversidade étnica

eculturaldopaísnosprojetospedagógicos,daimplementaçãodemedidasde

promoção da igualdade racial nas escolas, da sensibilização dos professores e

damudançadaspráticasescolares,malcomeçaram,emquepeseaexistênciade

iniciativas exitosas visando a propiciar condições mais favoráveis para garantir

oacessoeapermanênciadosestudantesnegrosnaescola.

É o que demonstra

ofatodeaindaem2003,nacapitaldopaís,estudantesdeescolaspúblicas

receberem livros de conteúdos explicitamente racistas, como exemplifica o

9Como,porexemplo,oscursinhospré-vestibularesoudeprojetosdeincentivoedivulgaçãodeexperiência

deinclusãodotema“relaçõesraciais”nasescolas,comoéocasodoprêmio“EducarparaaIgualdade

Racial”,instituídopeloCEERT.

116

Raça e Educação: os limites das políticas universalistas

casodolivroparadidáticodistribuídoemBrasíliaedenunciadopelosenador

Paulo Paim.

Umaterceiradificuldaderefere-seaoreconhecimentoaindatímidodeque

asmedidasespecíficasdecombateàsdesigualdadesraciaispodemedevemser

integradasaummodelouniversalistadapolíticaeducacional.Aspolíticasde

combate às desigualdades raciais na educação, como, de resto, nas demais áreas,

partem da constatação de que a postura de neutralidade estatal não tem sido

eficiente para enfrentar o quadro de exclusão social a que estão submetidos os

afrodescendentesnopaís.Ainsuficiênciadagarantialegaldenão-discriminação

e de tratamento formalmente igualitário de todos perante a lei deve assim

demandar, da parte do Estado, ações diferenciadas e complementares, integradas

aoprincípiodauniversalizaçãoeembuscadeumaampliaçãodaigualdadede

tratamento e de oportunidade.

concluSõeS

Emresumo,nãoháquesecontestaranecessidadedepolíticasuniversais

e de seu fortalecimento. Ao contrário, o fortalecimento do ensino público,

universal e de qualidade, é um fundamento da cidadania, uma garantia

de um espaço público, sem o qual não há possibilidade de realização de

construção de uma sociedade menos desigual. A reduzida mas efetiva

formaçãodeumaclassemédianegranoBrasilfoifrutodaexistênciade

escolas públicas de qualidade, que permitiram a extratos desprivilegiados

da população capacitarem-se para a competição no mercado de trabalho.

Contudo, se a promoção da igualdade racial passa por escolas de qualidade,

elanecessitatambémdepolíticasespecíficas.Se,comofoivisto,aspolíticas

universais parecem insuficientes para garantir a igualdade racial, outros

mecanismosdevemsermobilizadosparagaranti-la:políticasvalorizativas,

açõesafirmativasepolíticasderepressão.

Aspolíticasvalorizativasvisamapromoveraidentidadepluriétnicada

sociedade brasileira, assim como a valorização da comunidade afro-brasileira,

além de destacar o papel histórico desta comunidade na construção nacional.

0EscolaspúblicasdoDistritoFederaldistribuíramlivroparadidáticoquecontinhailustraçõesondenegros

são mostrados com semblantes assemelhados aos de macacos. Correio Braziliense, 10 de março de 2003.

Sobreasdiferentespolíticasesuasdefinições,verJaccoudeBeghin(2002).

117

Luciana Jaccoud / Mário Theodoro

Estas ações podem ser entendidas, inclusive, como ações que apóiam o

fortalecimentodapolíticadeeducaçãoedaprópriaescolacomoespaçode

aprendizagemdaconvivência,decidadania,derespeitoedeparticipação.

Outrasaçõescomoaspolíticaspunitivas,emfacedadiscriminaçãodireta,e

as afirmativas, em face da discriminação indireta, são muitas vezes interpretadas

como ações que agravam o conflito racial e podem ter uma má repercussão

num ambiente como o escolar, onde apenas o mérito e a isonomia deveriam

prevalecer. Porém, como já apontou Santos (1997:43), hoje, apenas um pequeno

estrato da população tem possibilidades de desenvolver plenamente suas

potencialidades, disputando os espaços da vida social à partir de seus próprios

méritos.Ainterferênciadeaçõesafirmativasvisaarecomporumasituação

onde o mérito poderá de fato vir a ser critério de acesso às oportunidades

oferecidas pela sociedade. Tendo em vista as renitentes situações onde, no

sistema educacional, o estudante negro está sendo prejudicado em relação ao

branco em razão de sua cor; ou, ainda, no mercado do trabalho, no qual, em

razão de sua cor, o trabalhador negro está sendo pior remunerado ou preterido

emseuacessoouascensãofuncional,cabeumapolíticacompensatória,uma

ação afirmativa.

Açõesafirmativassãoaquientendidascomopolíticasque

têmporobjetivogarantiraoportunidadedeacessodosgruposdiscriminados,

ampliandosuaparticipaçãoemdiferentessetoresdavidaeconômica,política,

institucional, cultural e social. Elas se caracterizam por serem temporárias

e por serem focalizadas no grupo discriminado; ou seja, por dispensarem,

num determinado prazo, um tratamento diferenciado e favorável com vistas

a reverter um quadro histórico de discriminação e exclusão (JACCOUD;

BEGHIN, 2002:67).

Elasnãosãosinônimodepolíticasdecotas.Podem,porexemplo,organizar-

senaformadeaçõesespecíficasdequalificaçãooudeestabelecimentodemetas

ao longo do tempo para ampliar a presença de negros em determinados espaços

da vida social.

Os mecanismos sociais que provocam a exclusão social do negro no

Brasil são complexos e poderosos, seja na educação, seja em outras esferas

davidasocial.Combatê-los exige, deumlado,amobilização desetores

importantes da sociedade. De outro, requer a mobilização do Estado através

12 Sobre o caráter temporário da ação afirmativa, ver artigo 1ª, item 4, da Convenção Internacional sobre

Eliminação de Todas as formas de Discriminação Racial, assim como comentário feito a esta norma legal

pelo Ministro Marco Aurélio Mello (TST, 2001).

118

Raça e Educação: os limites das políticas universalistas

de uma estratégia que pressuponha a organização não apenas de uma, mas

deumconjuntodediferentespolíticaspúblicas.Ésomenteapartirdeste

quadrodepolíticasdiferenteseintegradasqueaintervençãopúblicaea

mobilização social poderão fazer frente ao desafio da promoção da igualdade

racial no Brasil.

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Cultural Palmares, deverá ser publicado no livro “Reescrevendo a história do

negro no Brasil”).

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TST, 2001.

121

Ação AfirmAtivA no brASil: um debAte em curSo

Carlos Alberto Medeiros

A expressão “ação afirmativa” apareceu pela primeira vez, nos Estados

Unidos da América, num decreto presidencial, a Executive Order 10.925, de 6

de março de 1961, com a assinatura do então presidente norte-americano John

F. Kennedy. Dizia o texto que, nos contratos com o Governo Federal, “(...) o

contratante não discriminará nenhum funcionário ou candidato a emprego

devido a raça, credo, cor ou nacionalidade”, e “adotará uma ação afirmativa

para assegurar que os candidatos sejam empregados, como também tratados

durante o emprego, sem consideração a sua raça, credo, cor ou nacionalidade”

(MENEZES, 2001:88).

A expressão acabaria ganhando um conteúdo definido a partir das conclusões

da Comissão Nacional sobre Distúrbios Civis (National Commission on

Civil Disorders), conhecida como Comissão Kerner, criada no final dos anos

sessenta com o propósito de estudar os motivos dos conflitos raciais que então

explodiamnasgrandescidadesdosEstadosUnidos,exprimindocomviolência

a desesperança dos afro-americanos após o assassinato de Martin Luther King.

Umadasconclusõesapontavaanecessidadedecriar“estímulosespeciais”que

ajudassem a promover a população negra. Não tardou para que o conceito se

estendessenãoapenasaoutrasminorias,comohispânicos,indígenaseasiáticos,

mas também às mulheres.

Um marco decisivo nesse processo foi a famosa decisão do caso Brown

versus Board of Education of Topeka, que, em 17 de maio de 1954, declarou

inconstitucional a discriminação racial nas escolas públicas dos Estados

Unidos,assinalando“oiníciodeumnovoperíodonasrelaçõesentreaUnião

e os Estados, sobretudo os do Sul, no campo dos direitos civis”, a partir do

que “[T]oda a estrutura legal segregacionista criada depois da Reconstrução

paratirardosnegrosopoderpolítico,mantê-losiletradoseeconomicamente

subjugados, irá ser paulatinamente destruída” (RODRIGUES, 1991:170).

122

Ação Afirmativa no Brasil: um debate em curso

A decisão seria subseqüentemente ampliada, em sucessivos julgamentos, a

outras áreas da vida social, pondo fim a restrições raciais em parques, praias e

balneáriospúblicos,veículoscoletivos,restaurantesdeaeroportoseauditórios

municipais (MENEZES, 2001:85). Estava aberto, assim, o caminho para que as

lideranças afro-americanas desencadeassem o movimento pelos direitos civis, o

qual,ganhandoímpetonadécadaseguinte,acabariapressionandooCongresso

a adotar medidas que de fato poriam fim à segregação oficial, e também a

formas mais sutis de discriminação, ao mesmo tempo em que abririam espaço

a medidas de promoção dos segmentos historicamente discriminados.

As primeiras dessas medidas simplesmente autorizavam o Governo a

abrir processos judiciais no propósito de garantir aos afro-americanos o direito

de votar em eleições federais, sistematicamente boicotado pelas autoridades do

Sul. Em 1964, o Congresso votaria a primeira legislação ampla sobre igualdade

de direitos, referendada pelo presidente Lyndon Johnson: o Civil Rights Act,

ou Lei dos Direitos Civis, que tornava ilegal a discriminação no emprego,

nos estabelecimentos privados de uso público e em quaisquer instalações

governamentais.EraaprimeiravezemcemanosqueostrêsbraçosdoGoverno

–Executivo,LegislativoeJudiciário–sejuntavamparapôrfimaoaparato

jurídicoquesustentavaadiscriminaçãoeasegregação,dandoinícioauma

colaboração que viria a ser importante na implantação da ação afirmativa. A

lei–seguida,em965,daLeidoDireitodeVotoe,em968,doEstatutode

Direitos Civis (Civil Rights Law), que proscreveu a discriminação em matéria

demoradia–abrangiaorecursotantoaodireitocivil,pormeiodeordens

judiciais,açõesprivadascomapoiojurídicoeprocessosabertospeloGoverno,

quanto ao direito penal, mediante a abertura de processos criminais em casos nos

quais houvesse flagrante de discriminação. O Estado não se limitava, portanto,

a uma posição de neutralidade, mas assumia claramente a sua responsabilidade

na condução de um processo que deveria levar à superação das desigualdades

raciais.Paratantocontribuiuemmuitoochamado“ativismojurídico”,ouseja,

a adoção, pelo Judiciário, de uma postura construtiva, pela qual, ao interpretar

normaselaboradas com finalidade exclusivamente proibitiva, os juízes lhes

conferiamumanovanatureza“promocional”ou“restauradora”–queseráde

importânciacapitalparaaconstruçãodaspolíticasdeaçãoafirmativa.

Antes de prosseguir, trazendo essa discussão para o Brasil, é importante

assinalarquepolíticassemelhantestêmsidopostasempráticaemumasérie

depaíses,porvezesbemantesdeaexpressãoteraparecidonocontextonorte-

americano, como se pode verificar na coletânea International perspectives

123

Carlos Alberto Medeiros

on affirmative action: conference report,publicadaem984pelaRockefeller

Foundation. É o caso da Índia, cuja Constituição, já em 1948, por meio de

seu artigo 16, reformulado em 1951, estabelece cotas para membros de “castas

catalogadas” e, mais tarde, também de “tribos catalogadas”, além de medidas

especiaisparaportadoresdedeficiência.Nadécadaseguinte,aMalásiacriaria

um sistema destinado a estimular, via cotas, a participação da etnia bumiputra

–osmalaiospropriamenteditos–numaeconomiadominadaporchinesese

indianos.NoLíbano,osistemadeacessoaoserviçopúblicoeàuniversidade

utiliza cotas que reproduzem a participação das diferentes seitas religiosas

na população. Na antiga União Soviética, quatro por cento das vagas da

Universidade de Moscou eram reservadas a alunos provenientes da Sibéria,

umadasregiõesmaisatrasadasdopaís.JánaNoruega,damesmaformaquena

Bélgica,ofocodessaspolíticassãoosimigrantes.Estesúltimos,desdequede

origemafricanaouasiática,tambémsãoalvodepolíticasespeciaisnoCanadá,

juntamente com “povos aborígines” (indígenas), mulheres e portadores de

deficiência.Maispertodenós,naAméricadoSul,aColômbiatemcadeiras

no parlamento reservadas para afro-colombianos, enquanto no Peru são os

indígenasoobjetodepolíticasparticulares.Nuncaédemaisrelembrarque,no

caso norte-americano, os negros não constituem o único segmento beneficiário

daaçãoafirmativa,aqualtambémseaplicaamulheres,indígenas,asiáticose

outros grupos.

No Brasil, embora a expressão “ação afirmativa” seja quase que

invariavelmenteassociadaàexperiêncianorte-americana,vistacomoalgoque

seaplicaexclusivamenteaosnegrosereduzidaàpolíticadecotas,aidéiade

dispensar um tratamento positivamente diferenciado a determinados grupos

emfunçãodadiscriminaçãodequesãovítimasjáestápresentenalegislação

brasileira há muito tempo. Exemplo disso é a chamada Lei dos Dois Terços,

implementada na década de 1930 para garantir a participação majoritária de

trabalhadores brasileiros nas empresas em funcionamento no Brasil, numa época

em que muitas firmas de propriedade de imigrantes costumavam discriminar os

trabalhadores nativos, sobretudo em São Paulo e nos Estados do Sul. Também

existemleisgarantindooempregoaportadoresdedeficiência(cotadecincopor

cento nas empresas com mais de mil empregados e de até 20% nos concursos

públicos) e a participação de mulheres nas listas de candidatos dos partidos

(minímode30%emáximode70%paraambosossexos),paranãofalarna

discriminação positiva em relação a uma infinidade de outros grupos: crianças,

jovens, idosos, micro e pequenos empresários, etc., etc. Enquadram-se nessa

definiçãoigualmenteasagênciasdedesenvolvimentoregional,comoaSudam

124

Ação Afirmativa no Brasil: um debate em curso

e a Sudene, criadas com a finalidade de carrear investimentos para o Norte e

o Nordeste, regiões mais atrasadas. O próprio imposto de renda progressivo,

assim como diversas medidas destinadas a compensar a desigualdade social,

constitui essencialmente uma forma de discriminação positiva, tanto quanto o

dispositivoquepermiteàsmulheresaposentar-seaos30anosdeserviço–cinco

anosantesdoshomens.Defato,umaleiturarestritadoprincípioconstitucional

da igualdade significaria o fim de programas como o Bolsa Escola ou o Cheque

Cidadão, que discriminam negativamente quem ganhe acima de determinada

quantia.

A esse propósito, é oportuno ouvirmos a palavra do ministro Marco Aurélio

Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, para quem é necessário

resgataroquechamade“dívidashistóricas”paracomas“minorias”.Afirma

ele textualmente:

(...) É preciso buscar-se a ação afirmativa. A neutralidade estatal mostrou-

se nesses anos um grande fracasso; é necessário fomentar-se o acesso à

educação; urge contar-se com programa voltado aos menos favorecidos,

a abranger horário integral, de modo a tirar o menor da rua, dando-se-

lhe condições que o levem a ombrear com as demais crianças. O Estado

tem enorme responsabilidade nessa área e pode muito bem liberar verbas

para os imprescindíveis financiamentos nesse setor; pode estimular,

mediante tal liberação, as contratações. E o Poder Público deve, desde já,

independentemente da vinda de qualquer diploma legal, dar à prestação de

serviços por terceiros uma outra conotação, estabelecendo, em editais, quotas

que visem a contemplar as minorias. O setor público tem à sua disposição,

ainda, as funções comissionadas que, a serem preenchidas por integrantes

do quadro, podem e devem ser ocupadas também consideradas as minorias

nele existentes (MELLO, 2001:5).

Para Marco Aurélio Mello, não há problema de inconstitucionalidade, já

que

(...) a Carta agasalha amostragem de ação afirmativa, por exemplo, no

artigo 7ª, inciso XX, ao cogitar da proteção de mercado quanto à mulher, e

ao direcionar a introdução de incentivos; no artigo 37, inciso III, ao versar

sobreareservadevagas–e,portanto,aexistênciadequotas–nosconcursos

públicos, para os deficientes; no artigo 170, ao dispor sobre as empresas de

pequeno porte, prevendo que devem ter tratamento preferencial; no artigo

227, ao emprestar também tratamento preferencial à criança e ao adolescente

(Ibidem: 6).

Mas não é só a Constituição que, na visão do ex-presidente do Supremo, abriga

a ação afirmativa. O mesmo se dá com a legislação ordinária. Exemplifica ele:

125

Carlos Alberto Medeiros

(...) A Lei nª 8.112/90 (...) fixa reserva de 20% das vagas, nos concursos

públicos,paraosdeficientesfísicos.Aleieleitoral,denª9.504/97,dispõe

sobre a participação da mulher, não como simples eleitora, o que foi

conquistado na década de 30, mas como candidata. Estabelece também,

emrelaçãoaoscandidatos,omínimode30%eomáximode70%decada

sexo. (...) Por outro lado, a Lei nª

8.666/93 viabiliza a contratação, sem

licitação–meioqueimpedeoapadrinhamento–,deassociações,semfins

lucrativos,deportadoresdedeficiênciafísica,considerado,logicamente,o

preço do mercado. No sistema de quotas a ser adotado, deverá ser sopesada

aproporcionalidade,arazoabilidade,e,paraisso,dispomosdeestatísticas.

Tal sistema há de ser utilizado para a correção de desigualdades. Portanto,

deve ser afastado tão logo eliminadas essas diferenças (Ibidem).

Marco Aurélio Mello prossegue, sugerindo que o Judiciário brasileiro siga

o exemplo da Suprema Corte dos Estados Unidos após a Segunda Guerra

Mundial, a qual percebeu a necessidade de “(...) sinalizar para a população, de

modo a que prevalecessem, na vida gregária, os valores básicos da Constituição

norte-americana”. Para ele, diante de um conflito de interesses, a postura do

“Estado-juiz” deve ser uma só: “idealizar a solução mais justa”, a partir de sua

formaçãohumanística,esódepoisbuscaroindispensávelapoionodireito

posto–enão“potencializaradogmáticaparaposteriormente,àmercêdessa

dogmática, enquadrar o caso concreto”.

Não é de hoje que se reivindica a implementação, por parte do Governo,

de medidas especiais destinadas à promoção dos afro-brasileiros. Ainda na

década de 1940, entre as reivindicações apresentadas no Manifesto à Nação

Brasileira, resultado da Convenção Nacional do Negro Brasileiro, organizada

pelo Teatro Experimental do Negro de Abdias Nascimento, encontramos a

seguinte: “4) Enquanto não for tornado gratuito o ensino em todos os graus,

sejam admitidos brasileiros negros, como pensionistas do Estado, em todos os

estabelecimentosparticulareseoficiaisdeensinosecundárioesuperiordopaís,

inclusive nos estabelecimentos militares.” Mas a primeira proposta legislativa

com esse objetivo seria apresentada quase 40 anos depois, pelo mesmo Abdias

do Nascimento, agora deputado federal pelo Rio de Janeiro, com o Projeto

de Lei nª 1.332, de 1983, que “[D]ispõe sobre ação compensatória visando

àimplementaçãodoprincípiodaisonomiasocialdonegro,emrelaçãoaos

demais segmentos étnicos da população brasileira, conforme direito assegurado

pelo art. 153, § 1ª da Constituição da República”. O projeto abrange as áreas

do emprego, público e privado, e da educação, estabelecendo cotas de 20%

para homens negros e de 20% para mulheres negras em todos os “órgãos da

administraçãopública,diretaeindireta,deníveisfederal,estadualemunicipal”,

126

Ação Afirmativa no Brasil: um debate em curso

incluindo as Forças Armadas, “em todos os escalões de trabalho e de direção”

(art. 2ª), assim como nas “empresas, firmas e estabelecimentos, de comércio,

indústria, serviços, mercado financeiro e do setor agropecuário” (art. 3ª).

Reserva também a estudantes negros 40% das bolsas de estudos concedidas pelo

Ministério e Secretarias de Educação, estaduais e municipais, assim como 40%

das vagas do Instituto Rio Branco, estas últimas igualmente divididas entre

homens e mulheres (art. 7ª). Não se restringe, contudo, a medidas numéricas,

pois obriga o Ministério e as Secretarias de Educação a estudar e implementar

“modificações nos currículos escolares e acadêmicos, em todos os níveis

(primário, secundário, superior e de pós-graduação)”, com vistas a incorporar

ao conteúdo dos cursos de História do Brasil e de História Geral “o ensino

das contribuições positivas dos africanos e seus descendentes” e também das

civilizações africanas, “particularmente seus avanços tecnológicos e culturais

antes da invasão européia (...)” (art. 8ª). O projeto não chegou sequer a ser

apreciado, mas é interessante observar que algumas das medidas nele contidas

acabaram sendo implementadas, embora muito mais tarde, como é o caso das

bolsas de estudos para negros no Instituto Rio Branco, criadas no Governo

FernandoHenrique,edasmodificaçõescurricularesrecentementeinstituídas

pelo Governo Lula, por meio da Lei nª 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que,

alterando o artigo 1ª da Lei de Diretrizes e Bases (nª 9.394, de 20 de dezembro

de 1996), torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e

médio, o ensino de história e cultura afro-brasileiras.

Apesardetodaapolêmicaemtornodotema,odebatesobreaçãoafirmativa

no Brasil ainda é caracterizado pela desinformação. A maioria dos brasileiros

desconhece o que seja isso e, entre os poucos que já ouviram falar do assunto,

aidéiaédequesetratadeumsinônimode“cotas”,queteriamsidoadotadas

nos Estados Unidos, nas mais diversas áreas, para beneficiar exclusivamente os

negros–equenãoteriamdadomuitocerto,jáquevezporoutrasenoticiam

incidentesenvolvendoracismonaquelepaís.Asopiniõescontráriastendem

apredominar,tantoàdireitaquantoàesquerdadoespectropolítico,embora

um certo número de intelectuais de peso se venha manifestando a favor, alguns

até reconhecendo terem sido convencidos a mudar de posição no transcurso

do próprio debate, dada a força que identificaram na argumentação favorável.

Outro dado significativo nesse debate é que ele tem obrigado a “sair do armário”

muitos defensores da suposta “democracia racial” brasileira, exatamente como

formuladaháquasesetedécadas–paraosquaisoBrasilseriamesmo,sobesse

aspecto,umverdadeiroparaíso–,ouligeiramentemodificada,paraadmitira

existênciadepreconceitoediscriminaçãoraciais,quenoentantonãoseriam

127

Carlos Alberto Medeiros

tão freqüentes ou significativos a ponto de desmentir a visão de senso comum

do Brasil como o campeão mundial do anti-racismo. Temos, assim, dois tipos

de opositores da ação afirmativa no Brasil: os que a julgam desnecessária num

paísque“nãotemessesproblemas”eosque,enxergandoalguns problemas dessa

natureza entre nós, prefeririam utilizar, para enfrentá-los, medidas universalistas,

comênfaseempropostasgenéricaspara“aperfeiçoaraeducaçãopública”ou

em campanhas publicitárias para “melhorar a imagem do negro”. Os defensores

dessa posição, tanto uns quanto outros, costumam compartilhar um desprezo

sumário pelas pesquisas numéricas sobre desigualdade racial, deixadas de lado

como “suspeitas” ou até mesmo “impatrióticas”, quando não apresentadas como

frutosdeumaconspiraçãoorquestradaporinteressesalienígenaspreocupados

emobstaratransformaçãodoBrasilnumagrandepotência...

Podemos resumir como segue os argumentos contrários à ação afirmativa no

Brasil. Segundo estes, ela: argumento 1 –fereoprincípiodaigualdade,talcomo

definido no artigo 5ª da Constituição, pelo qual “todos são iguais perante a lei,

sem distinção de qualquer natureza”; argumento 2 –subverteoprincípiodo

mérito, ao possibilitar que uma pessoa se classifique num concurso, tal como o

vestibular,tendoobtidonotamenordoqueoutras–ecomissopodeprejudicaro

própriodesenvolvimentocientíficoeculturaldopaís;argumento 3 –édeaplicação

impossível,devidoaoaltograudemiscigenação,queimpossibilitadistinguirquem

é negro no Brasil (uma variante desse argumento sustenta, com base em dados

daPNADde976–,muitasvezes,equivocadamente,referidoscomosendodo

censo–queascategoriasderaça/cornemmesmofazemsentidoparaamaioria

da população brasileira); argumento 4 –é,nofinaldascontas,prejudicialparaos

própriosnegros,queacabarãovítimasdoestigmadaincapacidade;argumento 5

–desviaasatençõesdoverdadeiroproblema,aquestãosocial,quedeveserenfrentada

com medidas redistributivas de caráter universalista; argumento 6–nãodeucertonos

EstadosUnidos(únicopaísutilizadocomoreferência),tesegeralmenteapresentada

sem menção a indicadores, ou sustentada apenas no fato genérico de o racismo

nãoteracabadonaquelepaís.

Examinemos agora o modo como os defensores da ação afirmativa se

defrontam com esses argumentos. O argumento 1, da inconstitucionalidade,

tem sido rebatido por uma série de juristas respeitáveis, entre eles os ministros

Marco Aurélio Mello, Celso Bandeira de Mello e Joaquim Barbosa Gomes,

do Supremo Tribunal Federal, que já se manifestaram amplamente sobre o

tema. Navisão deles, o princípio constitucional daigualdade, contido no

artigo 5ª, refere-se à igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. Mas a

128

Ação Afirmativa no Brasil: um debate em curso

igualdade de fato é tão-somente um alvo a ser atingido, como se depreende do

artigo 3ª da mesma Constituição, cujo inciso IV define como um dos objetivos

fundamentais da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos,

sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas

de discriminação”. Nas palavras de Marco Aurélio Mello, “não basta não

discriminar, é preciso promover (...) as mesmas oportunidades”. E isso tem sido

feito, como vimos acima, em relação a diversos segmentos de nossa sociedade.

Emtodosessescasos,oquesefazédiscriminaçãopositiva–comousemesse

nome. Considerá-la constitucional para esses grupos e inconstitucional para os

negros é simplesmente indefensável, ética ou juridicamente.

O argumento 2, que se refere à questão do mérito, tem sido empregado no debate

específicosobreaquestãodascotasnauniversidade.Quemofazgeralmentedeixa

de lado uma outra discussão, que vem sendo travada há anos, a respeito da validade

do vestibular como instrumento de admissão ao ensino superior. De acordo com

muitos especialistas, o vestibular não serve para avaliar as possibilidades de sucesso

doestudante,sejadopontodevistaacadêmicoou–principalmente–dofuturo

desempenho no mercado de trabalho. Para eles, o vestibular mede unicamente

a capacidade de fazer vestibular. Exemplo disso são reportagens recentemente

publicadas mostrando que os reitores de nossas principais universidades públicas,

caso se submetessem aos vestibulares de suas próprias instituições, não passariam.

E a maioria dos alunos aprovados num vestibular também não passaria, caso fosse

submetida a ele no ano seguinte. Comprova-se, assim, que o vestibular constitui

apenasummétododeseleçãoquepoderiasersubstituídoporoutros,jáquenão

guarda uma relação direta com a performance futura.

O que os proponentes da ação afirmativa defendem não é o abandono do mérito

como critério de admissão à universidade (ou ao emprego), mas a reelaboração desse

critério de modo a torná-lo não somente mais justo, mas também mais eficaz como

instrumento de avaliação. Isso significa levar em consideração fatores como filiação

racial, origem, renda, local de moradia e outros, juntamente com a capacidade

de superar obstáculos. Vale referir como exemplo a concessão, pela PUC/Rio, de

bolsas de estudos para alunos provenientes dos chamados pré-vestibulares para

negrosecarentes–formadeaçãoafirmativasemutilizaçãodecotasquevemsendo

implementada há cerca de dez anos, tendo beneficiado mais de quatro mil alunos

até o momento. É significativo observar que esses alunos, cujas notas no vestibular

sãoquasesempremaisbaixasqueamédia,têmrevertido,aofinaldocurso,essa

situação, graduando-se com notas mais altas que a média dos alunos pagantes. Isso

indica a validade de um dos argumentos em defesa da ação afirmativa: o de que as

129

Carlos Alberto Medeiros

pessoas por ela beneficiadas costumam agarrar-se à oportunidade, diferentemente

daqueles para quem fazer um curso superior, por exemplo, são “favas contadas”.

O argumento 3,dequeamiscigenaçãotornariaimpossívelidentificaros

possíveisbeneficiáriosdaaçãoafirmativanoBrasil,é,detodos,omaisfalacioso.

Seus propositores empregam, oportunisticamente, ao mesmo tempo, duas visões

de raça que eles próprios costumam apresentar como opostas: a brasileira e a

norte-americana. Assim, apesar de condenarem esta última como racista, pois

enxergacomonegroqualquerindivíduo,mesmoquefenotipicamentebranco,

apenas por ter um único e distante ancestral negro conhecido, não hesitam

emadotá-la,porpuraconveniência,invocandosupostosbisavósnegrospara

provar que também eles seriam negros, e desse modo confundir o jogo. Ora,

a construção de raça se deu de forma diferente, por motivos sócio-históricos,

nas duas sociedades, o que originou, nos Estados Unidos, a one drop rule e,

noBrasil,aregradaaparência–ébrancoquemparecebranco.Nenhumdos

dois sistemas é melhor ou pior, nem mais ou menos válido, em si, do que o

outro. O que não se pode é, sem atropelar a ética, utilizá-los alternativamente,

aosabordasconveniênciasdomomento.

AfirmarquenãosepodefazeraçãoafirmativanoBrasilporqueéimpossível

distinguir quem é negro ou branco é sustentar o paradoxo de que algo é ao

mesmotempopossíveleimpossível.Afinal,pessoasconsideradasnegras(ou

pretasepardas)sãovítimasnoBrasildeumadiscriminaçãonegativaemresultado

daqualsevêeminferiorizadas,emrelaçãoàquelasconsideradasbrancas,em

praticamente todas as instâncias da vida social. Não há, para isso, nenhuma

dificuldade em identificá-las. No entanto, quando se fala em compensá-las pela

discriminação sofrida, propiciando-lhes mecanismos preferenciais de ascensão

no emprego, na educação superior e na arena empresarial, levantam-se as

mesmasvozesquesempredefenderamasingularidadedaexperiênciaracial

brasileira, mas agora para, adotando subitamente o critério norte-americano da

hereditariedade, impedir que tais mecanismos sejam implementados.

Isso não significa ignorar que, em certos casos, possa haver alguma dificuldade

nessa identificação. Tal dificuldade, contudo, não se limita à questão de raça.

Qual é, por exemplo, a linha que define a pobreza? Ou quais são os limites da

velhice? Há muita controvérsia em relação a isso, mas ninguém chega ao ponto

de defender a inaplicabilidade de programas destinados a combater pobreza

ouosmalesassociadosàvelhice.Seguindo-seamesmalinhaderaciocínio,a

existênciadegravesdesigualdadesraciais(jamaisdesmentidas,aomenosde

modoacademicamenteadequado)apontaparaanecessidade–eodever–de

130

Ação Afirmativa no Brasil: um debate em curso

se criarem mecanismos para enfrentar o problema da discriminação racial. Em

tom de ironia, chega-se a propor que se contratem, para tal identificação, os

próprios agentes principais da discriminação racial, como policiais, porteiros

deedifícioseprofissionaisderecrutamentoeseleção.

No caso das universidades fluminenses, a lei adotou o critério de

autoclassificação, pelo qual a própria pessoa declara qual é sua raça/cor. Isso

acabou dando origem a fraudes, como se viu pelo noticiário, com pessoas

fenotipicamente brancas, que decerto jamais tinham visto a si mesmas ou

se apresentado ao mundo como qualquer outra coisa, de repente sacando

dofundodobaúumesquecido–emuitasvezesdesprezado–bisavônegro

apenasparagarantirumbenefíciooriginalmentedestinadoaosquesofremos

obstáculos decorrentes do racismo. Um remédio para isso poderia ser o que

está proposto no Projeto de Lei do Senado nª 650, de 1999, que se encontra

em tramitação naquela Casa, pelo qual se considera afro-brasileiro “toda

pessoa que assim se declare e que apresente documento de identificação no

qualapareçacomocaracterísticafenotípicaacorpretaouparda”(artigoª,

parágrafo 1ª, grifos nossos). Mais adiante, no artigo 5ª, o projeto incumbe os

serviços de registro civil de “proceder, gratuitamente e a pedido, ao registro

da cor no assento de nascimento do interessado”. Trata-se, assim, de um

mecanismo inibidor da fraude racial, já que obriga o interessado a portar

em documento a cor que declara ter diante de um vestibular ou concurso

de qualquer tipo.

O argumento 4 chama a atenção especialmente pelo fato de ser defendido

por pessoas que jamais revelaram qualquer preocupação com a sorte e o destino

dos afro-brasileiros, mas que subitamente se apresentam como verdadeiros

paladinos da igualdade racial. É um argumento, em geral, pouco elaborado,

e que não resiste ao menor confronto. Afinal, a lei adotada no Rio de

Janeiro–assimcomoasmedidasadministrativasaprovadaspelosconselhos

universitáriosdaUniversidadedeBrasíliaedaUniversidadedoEstadoda

Bahia–garanteapenasoingressodoestudante,masnãosuagraduação.Para

obtê-la,eleterádepreenchertodososrequisitosacadêmicosexigidosparaa

aprovação.Seconseguirfazê-lo,seudiplomaseráexatamenteigualatodosos

outros, sem que dele conste a marca do ingresso por meio de uma cota racial.

Como poderá o futuro empregador saber que foi esse o caso? E, do ponto de

vista da auto-estima, o que seria melhor: entrar na universidade por meio de

cota–ououtrasformasdeaçãoafirmativa–ousimplesmenteficarforadela,

graças aos mecanismos de exclusão racial amplamente descritos acima?

131

Carlos Alberto Medeiros

O argumento 5 padecedeumduplovício–baseia-seapenasnosensocomum

eéestritamentemaniqueísta.Emprimeirolugar,nãobasta,comovimos,afirmar

que “o problema é social e não racial”, como qualquer palestrante de botequim.

É preciso provar. E, para isso, demonstrar academicamente serem inválidos os

números da desigualdade racial, ou encontrar uma forma de explicá-los que

excluaaraçacomoprincipalfatorcausal.Atéagoranãoseconseguiufazê-lo.

Depois, é necessário demonstrar que medidas universalistas podem resolver

problemasespecíficosdedeterminadosgrupos.Dizerquemedidasdestinadas

a resolver os problemas da população pobre terão o poder de solucionar os

problemasdosnegrosapenaspelofatodeestesconstituíremamaioriadaquela

populaçãoéomesmoquedefenderumasoluçãoidênticaparaosproblemas

degênero:jáqueamaioriadospobresédesexofeminino,comorevelamas

estatísticas,asdesigualdadesdegêneroseriamreduzidasquandosereduzissem

as desigualdades sociais...

Omaniqueísmodessa

soluçãoéalgoquesaltaaosolhos–éumacoisa

ou outra, ou se ataca a pobreza ou se enfrenta a questão racial, quando é

evidente que se trata de problemas diferentes, ainda que relacionados, como

duas linhas sinuosas que se entrelaçam e se separam, e que portanto exigem

soluções distintas, embora coordenadas. Valeria lembrar ainda que medidas

universalistas de combate aos malefícios associados à pobreza tendem a

beneficiar desproporcionalmente os pobres brancos. Desse modo, por exemplo,

umapolíticaeducacionalqueproporcioneamelhoriageraldospadrõesde

ensino público acabará beneficiando mais os pobres brancos do que os pobres

negros. É isso, afinal, que tem acontecido nos últimos 70 anos, como vimos

pelo trabalho de Ricardo Henriques (2001).

Finalmente, o argumento 6, de que “isso não funcionou nos Estados Unidos”,

pode ser facilmente demolido por um simples exame da evolução dos números

referentes à população afro-americana. Como já dissemos, quem faz esse tipo de

afirmação não costuma explicitar os indicadores que apontariam nesse sentido,

limitando-seafazerreferênciasgenéricasaofatodeoracismonãotersido

eliminadonaquelepaís.Trata-se,evidentemente,deumsofisma,jáqueaação

afirmativanãotemesseobjetivo–que,deresto,nãopoderiaseratingidosenão,

talvez,porumamploconjuntodeaçõesdecurto,médioelongoprazo–,mas

tão-somente o de proporcionar a igualdade de oportunidades no mercado de

trabalho, na educação superior e no mundo empresarial. Examinemos, pois,

os indicadores relativos ao progresso da população afro-americana nas cinco

últimas décadas, conforme dados do U.S. Census Bureau.

132

Ação Afirmativa no Brasil: um debate em curso

Comecemos pelos rendimentos, fator-chave na avaliação das condições

de vida de qualquer segmento populacional. Entre 1967 e 2000, descontada

a inflação, a renda dos afro-americanos cresceu significativos 250%. Já o

percentual de negros abaixo da linha de pobreza caiu de 55,1% em 1959

para 30,9% (contra 9,5% dos brancos) no ano 2000. Embora ainda mostrem

uma distância significativa entre negros e brancos, esses percentuais revelam

dois fatos importantes em relação à sociedade norte-americana nos dias de

hoje: a maioria dos negros não é pobre e a maioria dos pobres não é negra,

pois 9,5% dos brancos significam mais, em termos absolutos, do que 30,9%

dos negros. Do ponto de vista educacional, o percentual de afro-americanos

com idades entre 18 e 24 anos freqüentando instituições de ensino superior

subiu, entre 1975 e 1997, de 20,4% para 29,8%, e o daqueles com mais de 25

anos que completaram o terceiro grau passou de 4,5% em 1970 para 14,7%

em998.Nessemesmoano,4,3%dosadvogadosejuízes,4,9%dosmédicos,

4,1% dos engenheiros, 19,4% dos policiais e detetives, e 5,8% dos professores

universitários dos Estados Unidos eram negros. Simultaneamente, o número

de negros ocupando cargos eletivos (que nos Estados Unidos incluem, além

daqueles que também existem no Brasil, posições como as de xerife, procurador

distrital e membro dos conselhos de educação) chega hoje a mais de oito mil,

incluindo os prefeitos de cidades importantes, como Washington, Atlanta,

Filadélfia, Detroit, Nova Orleans e São Francisco. Uma evolução considerável,

selevarmosemcontaque,40anosatrás–antes,portanto,daaçãoafirmativa

–essenúmeroeraestatisticamenteirrelevante.

Seria ingenuidade ou exagero, contudo, atribuir todos esses avanços dos afro-

americanosexclusivamenteàaçãoafirmativa.É,naverdade,muitodifícilseparar

osefeitosdessapolíticadaquiloqueocorreuemfunçãodaimplementação

de normas puramente antidiscriminatórias, do extraordinário crescimento

econômico(oboom) dos Estados Unidos no segundo pós-guerra ou mesmo

defenômenoshistoricamenteanteriores,comoamigraçãonegradeáreasrurais

para urbanas e do Sul para o Norte, que se tornou expressiva já nas primeiras

décadas do século XX, ou os ganhos da população afro-americana em termos de

escolaridade.Aessasdificuldadessesomaaprópriaabrangênciadotermo,que

engloba uma diversidade muito grande de iniciativas, especialmente no setor

privado, nem sempre apresentadas sob essa rubrica. Mas a maioria dos estudos

converge em estabelecer uma correlação positiva entre a ação afirmativa e a

melhoria geral das condições de vida da população negra dos Estados Unidos

que teve lugar, principalmente, entre as décadas de 1960 e 1980 (CAPLAN,

1997; ECCLES, 1991; WALTERS, 1995).

133

Carlos Alberto Medeiros

Corremnomesmosentidoasanálisesestatísticasdadesigualdaderacialnos

EstadosUnidosreferentesaosanosoitentaeiníciodosnoventa,períodoque

correspondeaopredomíniopolíticodacorrenteconservadoracapitaneadapela

dupla Reagan-Bush. Lincoln Caplan, por exemplo, nos mostra o modo como os

juízesqueReagannomeouparaaSupremaCortetrabalharamdiligentemente

nopropósitode,senãoeliminar,pelomenosrestringiroalcancedaspolíticas

de discriminação positiva (Caplan, 997). George Bush deu seqüência ao

trabalhodeReagan,nomeandoosdoisjuízesmaisconservadoresdaCorteatual:

AntoninScaliaeClarenceThomas–esteúltimo,curiosamente,umnegroque,

embora tenha sido favorecido pela ação afirmativa nos tempos de estudante, é

visceralmentecontrárioaessaspolíticas.Aoladodeoutrosjuristasdeigualperfil

nomeadosparapostos-chavedaáreajurídica,aduplaReagan-Bushpromoveu

uma verdadeira revolução conservadora no Judiciário norte-americano, o que

se traduziu numa série de decisões contrárias não apenas à ação afirmativa, mas

atodotipodepolíticadeinclusão.Comoresultadodisso,váriosindicadores

revelamque,nesseperíodo,adesigualdaderacialvoltouacrescerou,nasmelhor

das hipóteses, parou de diminuir (Walters, 1995; Heringer, 1999).

No entanto, como mostrou recente decisão relativa à Universidade de Michigan,

a ação afirmativa não acabou nos Estados Unidos. Ao contrário, está tão fortemente

arraigadanosmundosempresarialeacadêmico,naburocraciadoEstadoenas

Forças Armadas, apoiada sobre uma legislação tão vasta, com defensores de ambos

osladosdoespectropolítico,queseriavirtualmenteimpossíveleliminá-la,como

gostariamReagan,Busheseusdiscípulos(ANDERSON,2004).Parafazê-lo,

segundo o atual ministro do STF Joaquim Barbosa Gomes, seria necessária uma

avassaladoramaioriacongressual,dotadadesuficienteforçapolíticapararealizar

umatarefadetãograndeenvergadura–oquepodeserconsideradoimpossível,

dadasascaracterísticaspeculiaresdobipartidarismonorte-americano(GOMES:

200).Apróprianomeaçãodejuízesconservadoresnãoégarantiadevotos

contrários aos programas de ação afirmativa na Suprema Corte estadunidense, já

que,comotempo,algunsdelestêmsetornadomais“progressistas”,oupelomenos

maissensíveisàsquestõessociais.IssoficoupatentenovotodajuízaO’Connor

–primeiramulheraintegraraSupremaCortedosEstadosUnidos–queprovocou

airadosconservadorescomquegeralmentesealinhava,paradefenderoprincípio

da ação afirmativa , ou seja, que a raça pode ser considerada quando se trata da

admissão ao ensino superior (ANDERSON, 2004). Deve-se também ter em mente

que o Congresso pode contrapor-se à Suprema Corte nessa área, o que ocorreu em

1991, quando, em reação a uma série de decisões desta, foi promulgado um novo

Civil Rights Act, que na prática as tornava sem efeito, restaurando uma série de

134

Ação Afirmativa no Brasil: um debate em curso

conquistas das “minorias” e de seus aliados. Portanto, pode-se afirmar com muita

segurança que a ação afirmativa se tornou prática habitual em um sem número de

instituições norte-americanas e que, apesar das controvérsias que provoca, deverá

continuar sendo, por muito tempo, parte integrante da paisagem social dos Estados

Unidos.

convençõeS internAcionAiS

Segundo reza a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5ª, parágrafo

2ª “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros

decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados

internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte” (grifos

nossos). Em diversas manifestações, o Supremo Tribunal Federal tem reafirmado

o status dos tratados e convenções internacionais, que, para o ministro Celso de

Mello, “guardam estrita relação de paridade normativa com as leis ordinárias

editadaspeloEstadobrasileiro”(STF–Extradiçãon.662–Rel.CelsodeMello

–DJUde30/maio/997,p.23.76).Entreostratadosinternacionaisdequeo

Brasil é signatário, figuram a Convenção 111 da Organização Internacional do

Trabalho (OIT), que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão;

a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da

ONU; e a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação

contra a Mulher, também das Nações Unidas. Um traço comum a todas elas

é referendarem, de uma forma ou de outra, a discriminação positiva. Deve-se

esclarecer que essas convenções são instrumentos vinculantes, ou seja, os Estados-

parte se obrigam a implementar as normas por elas impostas, devendo para

issoajustarsuapróprialegislação,etambémsuaspolíticaspúblicas.Sujeitam-se

igualmente ao controle internacional, já que se comprometem a enviar relatórios

anuais prestando contas do cumprimento das normas nelas contidas.

Adotada pela Assembléia Geral da ONU em dezembro de 1965, a Convenção

Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial foi

um dos primeiros tratados multilaterais que se seguiram à adoção, em 1948,

daConvençãosobreGenocídio,erepresentaatentativamaisimportante,da

parte da comunidade internacional, no sentido de definir e combater essas

práticas. Ratificada logo em seguida pelo Brasil, ela afirma no item 4 de seu

artigo 1ª, que não serão consideradas discrminatórias:

135

Carlos Alberto Medeiros

Medidasespeciaistomadascomoobjetivoprecípuodeassegurar,deforma

conveniente,oprogressodecertosgrupossociaisouétnicosoudeindivíduos

que necessitem de proteção para poderem gozar e exercitar os direitos

humanos e as liberdades fundamentais em igualdade de condições (...).

Ao mesmo tempo, em seu artigo 2ª, a Convenção obriga os Estados-parte não

apenas a se abster de discriminar, ou de apoiar de alguma forma a discriminação,

mas também a “pôr um fim, por todos os meios adequados, incluindo a

legislação, na medida em que as circunstâncias o tornarem necessário, à

discriminação racial da parte de quaisquer pessoas, grupos ou organizações”

e a “tomar medidas especiais e concretas para assegurar o desenvolvimento e

a proteção adequados de certos grupos raciais” (grifos nossos). Formulações

semelhantes aparecem na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas

de Discriminação contra a Mulher, pela qual a “adoção pelos Estados Partes

de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de

fato entre o homem e a mulher não será considerada discriminação (...)”.

O caso da Convenção 111 da OIT é especialmente relevante, pois mostra

como organizações da sociedade civil podem utilizar-se das convenções

internacionais para forçar o Governo brasileiro a cumprir normas do interesse de

segmentos especialmente concernidos. Para começo de conversa, essa convenção

define discriminação como sendo

todadistinção,exclusãooupreferênciafundadanaraça,cor,sexo,religião,

opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por

efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento

em matéria de emprego ou profissão (artigo 1ª).

Deixa de incorrer, assim, no mesmo pecado que caracteriza a legislação

brasileira, que pretende punir crimes motivados por uma conduta determinada,

porém indefinida. Mas vai além a Convenção 111, pois obriga os Estados

membros:

(...)aformulareaplicarumapolíticanacionalquetenhaporfimpromover,

por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, a igualdade

de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com

o objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria (artigo 2ª).

E também a “[e]sforçar-se para obter a colaboração das organizações de

empregadores e trabalhadores e de outros organismos apropriados, com

o fim de favorecer a aceitação desta política” (item a); “[p]romulgar leise

encorajar os programas de educação próprios a assegurar esta aceitação e esta

aplicação”(itemb);“[s]eguirareferidapolíticanoquedizrespeitoaempregos

136

Ação Afirmativa no Brasil: um debate em curso

dependentes de controle direto de uma autoridade nacional” (item d). Obriga,

assim, os Estados signatários a adotarem uma postura pró-ativa em favor da

igualdade de oportunidades. E utiliza como mecanismos de controle não

apenas os relatórios minuciosos que lhe devem ser enviados anualmente,

mas as próprias organizações sindicais, às quais a OIT concede a prerrogativa

de denunciar o descumprimento dos termos de suas diversas convenções.

O Brasil ratificou a Convenção 111 da OIT em 1964. Dada, porém, a visão

predominanteemmatériaderelaçõesraciaisnestepaís,nãosurpreendequeo

Governo brasileiro deixasse de cumprir os compromissos que ela implica. A

situaçãocomeçouamudarem992,quandoaCentralÚnicadosTrabalhadores

enviou à OIT uma reclamação formal denunciado o descumprimento, pelo Brasil,

da Convenção 111, tendo por base um documento elaborado pelo Centro de

Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), fundamentado em

pesquisas quantitativas do IBGE e em análises do Departamento Intersindical de

EstatísticaseEstudosSociaiseEconômicos(DIEESE).Comoqueapanhadode

surpresa, o Governo brasileiro apresentou respostas “distintas e contraditórias”,

comoapontaHédioSilvaJúnior:naConferênciaMundialdaOIT,de993,

reconheceuaprocedênciadadenúncia;nade994,negouoproblema,mas

não conseguiu apresentar dados que refutassem as denúncias feitas pela CUT;

finalmente, em 1995,

durante seminário realizado em Brasília, com a participação de peritos

e dirigentes da OIT, centrais sindicais, organizações de empreendedores,

Ministério do Trabalho e CEERT, o Ministro do Trabalho reconheceu a

existênciadoproblemaeassumiuocompromissodecriarumgrupode

trabalho que se ocupasse da implementação da Convenção 111.

Esse grupo de trabalho acabou sendo criado em setembro de 1996: é o

Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na

Educação–GTDEO,responsávelpelaelaboraçãodesugestõesdepolíticas

antidiscriminatórias apresentadas ao Governo FHC. A estas se somaram as

do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População

Negra, conhecido pela sigla GTI, criado em novembro de 1995 como resposta

do Governo à Marcha Zumbi dos Palmares pela Igualdade, a Cidadania e

aVida,quereuniucercade30milmanifestantesemBrasíliaporocasião

do tricentenário da morte de Zumbi. A demora do Governo Federal em

concretizar as sugestões dos grupos de trabalho reforçou a incredulidade

com que uma parcela significativa da militância afro-brasileira, em que

predominam os partidários do PT, havia recebido a criação destes, assim

como manifestações anteriores do presidente Fernando Henrique Cardoso,

137

Carlos Alberto Medeiros

aomesmotemporeconhecendoaexistênciadoracismoedadiscriminação

racial no Brasil e declarando-se favorável a uma ação afirmativa em prol

dos afro-brasileiros, mas com a ressalva de que se deveria fazê-lo “com

criatividade”, ou seja, sem copiar “modelos estrangeiros” (SOUZA, 1997).

Assim, não deixaram de causar surpresa as iniciativas tomadas por esse mesmo

Governo, a partir do final de 2001, quando foram adotadas cotas para negros

nosMinistériodaJustiçaedoDesenvolvimentoAgrário–emambososcasos,

paraempregadoscontratadosporfirmas“terceirizadas”–,etambémbolsasde

estudo para afro-brasileiros no Instituto Rio Branco, que prepara candidatos para

odifícilconcursodoItamaraty.Nessemesmoperíodo–etambémnaesteirada

ConferênciaMundialcontraoRacismo,aDiscriminaçãoRacial,aXenofobiae

Intolerâncias Correlatas, que se realizara meses antes em Durban, na África do

Sul–,oentãogovernadordoRiodeJaneiro,AnthonyGarotinho,sancionava

uma lei oriunda da Assembléia Legislativa instituindo uma cota de 40% para

“negros e pardos” (sic) nas universidades públicas do Estado, somando-se à reserva,

anteriormente aprovada, de 50% para alunos oriundos das escolas públicas. No ano

seguinte,medidasemelhantefoiinstituída,noâmbitodaUniversidadedoEstado

da Bahia (UNEB);seguida,em2003pelaUniversidadedeBrasília(UnB)epela

Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul (UEMS), que já implementava uma

cotaparaíndios;etambémpelaFundaçãoJoaquimNabuco,deRecife(40%para

afro-descendentesemtodososseuscursos).Simultaneamente,diversosmunicípios

doEstadodeSãoPaulo(Jaboticabal,Cubatão,Jundiaí,Piracicaba)implantavam

cotas de 20% para negros nos concursos para o funcionalismo público, enquanto

o prefeito de Porto Alegre elaborava projeto de lei complementar, com o mesmo

propósito, estabelecendo esse percentual em 10%. Desde então, outras doze

universidadesadotaramcotasparanegroseíndios:asuniversidadesfederaisda

Bahia, do Paraná, de Alagoas, de Juiz de Fora e de São Paulo; e as universidade

estaduais de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Montes

Claros, enquanto a Universidade Estadual do Amazonas restringiu a medida aos

estudantesdeorigemindígena.Nestemomento,aUniversidadeFederaldaBahia

e a Universidade do Rio de Janeiro (Uni-Rio) estudam a adoção de cotas para

negros, enquanto a Universidade Federal do Rio de Janeiro examina um projeto

de reserva de vagas para alunos provenientes da rede pública. As discussões teóricas

foram, enfim, ultrapassadas pela realidade: contrariando as previsões de um bom

númerodeestudiososderelaçõesraciaisnoBrasil–muitosdeles,favoráveisa

essetipodepolítica,comoThomasSkidmore,GeorgeReidAndrews,Antônio

SérgioGuimarães,CarlosHasenbalgeoutros–,aaçãoafirmativaembenefício

dos negros começava a se tornar uma realidade no Brasil.

138

Ação Afirmativa no Brasil: um debate em curso

Iniciava-se,então,batalhatravadaprincipalmentenoscamposjurídicoeda

mídia,queseencontra,nestemomento,emplenocurso.Maisimportanteque

isso,contudo,équeapolêmicaemtornodaaçãoafirmativatemobrigadoa

elite intelectual brasileira a se engajar numa discussão considerada extremamente

incômodaedesconfortávelentrenós–adiscussãoderaçaederacismo,que

muitos consideravam definitivamente resolvida desde a década de 1930, com as

formulações de Gilberto Freyre. Para os que contestam a suposta “democracia

racial” brasileira, porém, nada poderia ser mais auspicioso, por nos oferecer uma

oportunidadeímpardeconfrontarumproblemaespinhoso,decujasolução

dependeoprópriofuturodestepaís.

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141

Ações AfirmAtivAs e DiversiDADe Étnico-rAciAl

Valter Roberto Silvério

“A universidade brasileira sempre teve cotas! 100% para brancos.”

(Hélio Santos)

Negros e brancos não chegam ao mundo com a consciência das circunstâncias

que transformaram as diferenças fenótipicas em desigualdades de oportunidades

sociais com base na cor, na raça e no pertencimento étnico. O primeiro passo,

a meu ver, para (des) construir os efeitos perversos dessas desigualdades sociais,

que têm como fonte primordial hierarquias raciais, é reconhecê-las na magnitude

de sua influência na vida econômica, política e cultural daqueles que foram

construídos como subalternos.

Um dos temas mais importante na atualidade é precisamente a natureza

global da etnicidade

e a prevalência e permanência do conflito étnico no

mundo moderno.

Tal conflito gira, normalmente, em torno do poder, isto é, o principal foco

de disputa entre os grupos étnicos na sociedade. Assim, uma das preocupações

centrais de quem quer pesquisar o tema das relações étnicas e raciais deve incidir

sobre a natureza das relações de dominação e subordinação. As relações raciais e

étnicas, de certo modo, sempre foram vistas como manifestações de estratificação

1 É importante distinguir a etnicidade de diferenciação racial. Enquanto esta última ocorre em termos de

diferenças físicas que se acredita serem biologicamente herdadas, a diferenciação étnica se dá em termos de

diferenças culturais que têm de ser aprendidas. Essa distinção é confundida na teoria racista não-científica,

a qual pressume que o comportamento cultural, tanto quanto as características físicas, é biologicamente

herdado. Uma das características da etnicidade e dos grupos étnicos para cuja formação ela contribui

é, porém, que as peculiariedades étnicas são comuns aos que são parentes biológicos. O processo de

aprendizagem através do qual se adquire a cultura ocorre entre pais e filhos biológicos; portanto, não

surpreende que raças e grupos étnicos às vezes se sobreponham. Uma raça pode ser também um grupo

étnico e um grupo étnico pode constituir-se exclusivamente de indivíduos de uma mesma raça. Não

obstante as raças serem grupos bem mais amplos (OUTHWAITE; BOTTOMORE, 1996:282-283).

142

Ação Afirmativa e Diversidade Étnico-Racial

e do conflito que se desenvolve em busca das recompensas societais – poder,

riqueza e prestígio. Os estudos em geral enfatizam tanto o plano estrutural ou

macro do padrão de relações étnicas e raciais quanto o plano psicológico. Ou

ambos, uma vez que o último atravessa o primeiro.

Ao se discutir a natureza das relações étnicas vários autores observam

que elas ganham maior visibilidade em sociedades multiétnicas, isto é, que

compreendem numerosos grupos raciais, religiosos e culturais. Tal diversidade

pode ser chamada de étnica quando inclui diferenças lingüísticas, religiosas,

raciais e culturais entre os grupos. Como pode se ver a heterogeneidade étnica

é uma característica das sociedades em vários continentes e, portanto, em vários

estágios de industrialização.

O industrialismo, enquanto sistema de organização econômica e social

surgido da Revolução Industrial nos legou, dentre várias outras coisas,

tanto a influência do aspecto material sobre o moral e intelectual quanto a

“promessa” de superação de todos os particularismos presentes nas organizações

socioeconômicas anteriores. É por isso que vários cientistas sociais têm mantido

que a industrialização e as forças da modernização tenderiam a diminuir o

significado de raça e etnicidade em sociedades heterogêneas.Eles acreditavam

que com o desmantelamento de pequenas unidades sociais particularistas e a

emergência de grandes e extensas instituições burocráticas impessoais as lealdades

pessoais (e dos povos) e identidade seriam primariamente direcionadas para o

estado nacional mais que para comunidades raciais e étnicas. O desenvolvimento

oposto, no entanto, parece ter caracterizado o mundo contemporâneo.

Duas assertivas parecem emblemáticas ao apontarem evidências para

sustentar a tese de que a modernização resulta no aumento de demanda por

reconhecimento da diversidade étnico-racial e que a industrialização não

necessariamente propicia relações étnicas benignas ou substituição da ordem

étnica anteriormente estabelecida.

Quais são as evidências?

Em nações industrializadas, grupos étnicos, aparentemente bem absorvidos

naquelas sociedades nacionais, têm enfatizado sua identidade cultural,

novos grupos tem demandado reconhecimento político. Os exemplos são o

movimento pelos direitos civis dos negros americanos na década de 60 e as

várias manifestações racistas no continente europeu, nos anos 80, para muitos

em decorrência das mudanças políticas e econômicas que incidiram sobre

aquela região do globo.

143

Valter Roberto Silvério

No terceiro mundo após a Segunda Grande Guerra Mundial, com o fim

oficial da dominação imperialista exercida pelo poder europeu, o grande número

de novas nações e a artificialidade das fronteiras, as manifestações e demandas

por reconhecimento não têm sido menores.

Em resumo, forças étnicas e raciais, embora variando em escopo e intensidade,

são importantes bases tanto para clivagens (separação, diferenciação) quanto para

solidariedade grupal em quase todas as sociedades nos dias de hoje. Mais do

que isso, o impacto das transformações contemporâneas parece não diminuir as

lealdades pessoais e as identidades referidas a comunidades raciais e étnicas.

Os intensos e extensos debates acadêmicos e jornalísticos em torno da validade do uso

da categoria raça, por exemplo, são apenas um dos sintomas de que algo que se acreditava

equacionado, tanto no plano do pensamento quanto nas práticas sociais, aparentemente,

tem se revelado a face mais cruel do industrialismo. Paralelamente à degradação do meio

ambiente observamos um aprofundamento sem precedentes das desigualdades sociais,

com base nas hierarquias raciais e étnicas passadas que atravessam os dias do tempo

presente, mais visíveis entre os grupos branco e negro. O problema, portanto, é como

vamos pensar o nosso futuro, já que no presente observamos que as diferenças naturais

foram instrumentalizadas tecnologicamente visando a manutenção do poder, da riqueza

e do prestígio em mãos de poucos eleitos, coincidentemente brancos.

Pensar o futuro nos obriga a rever o passado de forma crítica sem o que não

será possível entender porque os subalternos procuram alterar suas condições

de acesso em diferentes dimensões da vida social.

No caso dos negros e do movimento social negro, o retorno do debate sobre raça

tem sido estratégico para desvendar os caminhos da construção social da diferença que

se transformou em desigualdade. A compreensão crítica do passado é fundamental

para entender o presente e construir um futuro em que a raça efetivamente não seja

um operador permanente de desigualdades de oportunidades.

A demanda dos negros brasileiros por reparações, que hoje resultam em

políticas de ações afirmativas, não é fato recente, atravessa o século XX em

diferentes manifestações. Contudo governantes e sociedade mantiveram-se

indiferentes, até 2001, quando o Brasil assumiu, na Conferência Mundial de

Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata,

o compromisso de elaboração e execução de políticas de combate ao racismo

e a toda sorte de discriminações.

O que é ação afirmativa?

144

Ação Afirmativa e Diversidade Étnico-Racial

Em uma definição formal as ações afirmativas referem-se a esforços

orientados e voluntários empreendidos pelo governo federal, estados, pelos

poderes locais, empregadores privados e escolas para combater discriminações

e promover oportunidades iguais na educação e no mercado de trabalho para

todos (APA, 1996:2). A meta da Ação Afirmativa é eliminar discriminações

contra mulheres e minorias étnicas combatendo os efeitos das discriminações

passadas com vistas à (re) estabelecer o equilíbrio social (KRAVITZ, 1997:

vii).

Para o caso norte-americano, Reskin (1998)

delineou três tipos de AA

utilizados em organizações: aquelas requeridas pelo governo federal; as

ordenadas pelos tribunais; e as voluntárias.

Uma ordem executiva do Presidente Lyndon B. Johnson dos Estados

Unidos de 1965 (EO 11246) criou e orientou as primeiras políticas de AA,

e as legislações subseqüentes, tanto para aplicação junto aos órgãos públicos

quanto para todas as organizações privadas que negociavam contratos com

o governo.

No fundamental, os planos de AA orientados pela EO 11246 exigiam

dois procedimentos: a) que as organizações monitorassem estatisticamente

a composição étnico-racial e de gênero de sua força de trabalho, prestando

especial atenção para a sub-representação daqueles grupos; b) se confirmada

a sub-representação de pessoas de cor e de gênero, ou ainda subutilização de

mulheres e de não-brancos qualificados, o segundo componente do plano

deve ser implementado, por meio de metas flexíveis não se constituindo em

cotas ou tratamento preferencial injustificado.

Os opositores destas políticas tendem a enxergá-las como de tratamento

preferencial e, também, monolíticas. O mecanismo primário pelo qual operam

as AAs é a auto-monitoração, mas todos os anos, um certo percentual de

empresas contratadas pelo governo federal são auditadas pela agência ou

escritório de governo que acompanha tais programas. Assim, uma distinção

importante é a diferença entre uma política de monitorização e uma política

preferencial.

Nos Estados Unidos da América o foco na escola elementar e secundária

é recente e se deu, aparentemente, por meio do No Child Left Behind Act

de 2001, que requer que as escolas monitorem seu sucesso entre diferentes

categorias de estudantes. Mas o foco principal tem sido a admissão nas

145

Valter Roberto Silvério

faculdades, centros universitários e universidades. A ação afirmativa na

educação superior tem sido modificada legalmente em inúmeras ocasiões

pelos norte-americanos.

Para Weisskopf (2004), que denomina sua perspectiva de pragmática, a

ação afirmativa envolve escolhas com benefícios e custos sociais. Esse autor

observa que os aspectos morais em qualquer escolha não favorecem uma

análise pragmática em termos de custos e benefícios.

Um aspecto relevante da estratégia argumentativa do autor é o uso do termo

discriminação positiva para englobar tanto a prática de seleção de membros

dos grupos étnicos sub-representados – Under-Represented Ethnic Group

(EREG) – que ele associa à ação afirmativa e aos Estados Unidos, quanto as

políticas de reserva de posições e/ou vagas praticadas na Índia. Desta forma,

o termo discriminação positiva compreende aqueles dois procedimentos de

seleção.

Nas sociedades contemporâneas existem inúmeros grupos elegíveis

para uma discriminação positiva. Na prática, no entanto, as políticas de

discriminação positiva quase sempre estão orientadas para membros de um

grupo identitário (ou grupo que assume uma identidade étnica e ou racial),

isto é, um grupo que é definido em termos de características que não são

matéria de uma escolha voluntária, geralmente determinada pelo nascimento

e raramente alterada ou alterável. As características que definem um grupo

identitário são tipicamente físicas ou culturais, tais como “raça”

, casta, tribo,

etnicidade e gênero.

O autor, no caso específico, centra sua atenção nas políticas de

discriminação positiva em favor dos membros de grupos identitários definidos

em termos étnicos, incluindo raça, casta e tribo. E que estejam em situação

de desvantagens, portanto, sub-representados nas posições socialmente mais

almejadas, geralmente, ocupadas por membros dos setores dominantes

que formam uma elite social. No caso americano, os grupos que têm sido

favorecidos pela ação afirmativa são os africanos americanos, os hispanos

americanos e nativos americanos originários dos Estados Unidos da América.

No caso indiano, os dalits (anteriormente conhecidos como membros das

2 Como vários autores têm chamado a atenção, o termo “raça”, como usado no contexto de grupo identitário,

não corresponde a qualquer conceito biológico científico e geneticamente válido; a definição dos membros de

um grupo “racial” é socialmente determinado. Veja-se, por exemplo, American Anthropological Association

(1988).

146

Ação Afirmativa e Diversidade Étnico-Racial

castas intocáveis e que, oficialmente, após a independência da Índia em 1947,

passaram a serem classificados como “castas programadas”) e adivasis (grupos

tribais que geralmente vivem em áreas afastadas, do ponto de vista geográfico,

e que oficialmente foram classificados como “tribos programadas”).

Dois aspectos fundamentais são levantados pelo autor ao se debruçar sobre

a origem e a natureza da política de discriminação positiva nos dois países.

O primeiro deles é, precisamente, em relação aos fundamentos sociais e ou

acontecimentos que estão na base e na origem da política em si. O outro

aspecto relevante está relacionado às possíveis variações ocorridas na política

de discriminação positiva ao longo de um determinado período de tempo.

A chave para entender possíveis mudanças ou (re)significações na política de

discriminação positiva é a permanente observação das alterações no contexto

histórico que lhe deu origem, provocadas pela própria política ou por outros

fatos ou fenômenos sociais.

Em contraste com a política de oportunidades iguais, a AA é uma

política que reconhece os obstáculos sociais, para determinados grupos,

de fato existentes. Uma pressuposição presente nas políticas de AA é que

existem impedimentos estruturais reais que nem sempre tomam a forma de

discriminação manifesta, inclusive em certas políticas que, aparentemente,

são neutras mas que podem operar desvantagens para indivíduos de gênero

e ou etnicidade diferente de outros.

No Brasil os afrodescendentes tiveram reiteradamente negado o direito de

viver e atuar enquanto cidadãos, ficando os avanços no sentido desta conquista

unicamente às expensas da própria população negra, por meio de iniciativas de

diferentes grupos que compõem o Movimento Negro. Uma sociedade tácita e

deliberadamente excludente como a brasileira, tal qual comprovam os estudos

realizados no IPEA, de mentalidade racista e discriminadora, cultiva valores

que justificam exclusão de muitos e privilégios para uns poucos que se têm

como superiores (HENRIQUES, 2001; JACCOUD; BEGGIN, 2002).

Os negros brasileiros, assim como outros grupos postos à margem pela

sociedade, resistem ao plano de ideais, papéis, condutas que se lhes pretende

impingir. Afirmam e querem ver confirmadas sua história e sua cultura, tal

como as herdaram e vêm reconstruindo em dolorosas relações que lhes são

impostas. Pretendem ter reparadas as injustiças de que são vítimas e assim

receber as condições devidas a todos os cidadãos de tomar parte da elite

intelectual, científica, política.

147

Valter Roberto Silvério

É neste quadro que deve ser interpretada a exigência dos negros brasileiros,

descendentes dos africanos que para cá foram trazidos escravizados, por

reparações, por políticas de ações afirmativas, por metas, tais como cotas nas

universidades.

Estas demandas têm de ser entendidas como indenizações devidas, pela

sociedade, àqueles a quem ela tem impedido vida digna e saudável, trabalho,

moradia, educação, respeito a suas raízes culturais, à sua religião. O pagamento

da dívida precisa ser concretizado mediante políticas, organizadas em

programa de ações afirmativas, que eliminem as diferenças sociais, valorizando

as étnico-raciais e culturais.

Os programas de ações afirmativas requerem metas a curto, médio e longo

prazos, recursos financeiros, materiais, além de profissionais competentes,

abertos à diversidade étnico-racial da nação brasileira; sensíveis aos graves

problemas sociais, econômicos que dela fazem parte; comprometidos com

justiça; capazes de combater seus preconceitos contra pessoas e grupos e de

com estes interagir, sem tentar assimilá-los a valores, objetivos, orientação

de vida que se prentenderiam universais; que, ao contrário, propõem-se, a

respeitar as diferentes raízes que constituem a nação brasileira – indígena,

africana, européia, asiática – e, com seus representantes, a redimensionar a

vida das instituições, reeducar as relações étnico-raciais, entre outras.

Um programa de ações afirmativas exige, pois, que se reconheça a

diversidade étnico-racial da população brasileira; que se restabeleçam relações

entre negros, brancos, índios, asiáticos em novos moldes; que se corrijam

distorções de tratamento excludente dados aos negros; que se encarem os

sofrimentos a que têm sido submetidos, não como um problema unicamente

deles, mas de toda sociedade brasileira.

As cotas para negros, política institucional de cada vez maior número de

universidades brasileiras, como se pode ver nos quadros 1, 2 e 3 abaixo e nos

anexos, têm tornado candente, a partir da aceitação ou rejeição desta meta de

programas de ações afirmativas, a discussão a respeito: das diferentes condições

de educação oferecidas a diferentes segmentos da população; de privilégios

que têm se restringido a alguns grupos; do papel da educação superior, de a

quem e a que ela serve; dos critérios para ingresso na universidade.

Universidades Públicas com reserva de vagas:

148

Ação Afirmativa e Diversidade Étnico-Racial

Quadro 1 – Reserva de vagas sociais e étnico-raciais

(negros e indígenas)

Universidades Federais Universidades Estaduais

1)Universidade de Brasília (UnB)

1)Universidade Estadual do Rio de

Janeiro (UERJ)

2)Universidade Federal da Bahia

(UFBa)

2)Universidade Estadual da Bahia

(UNEB)

3)Universidade Federal do Paraná

(UFPR)

3)Universidade Estadual de Londrina

(UEL)

4)Universidade Federal de São Paulo

(UNIFESP

4)Universidade Estadual do Mato

Grosso do Sul (UEMS)

5)Universidade Federal de Alagoas

(UFAL)

5)Universidade Estadual Minas

Gerais (UEMG)

6)Universidade Federal de Juiz de Fora

(UFJF) (2006)

6)Universidade Estadual de Montes

Claros (UNIMONTES)

7)Universidade Federal do Pará

(UFPA) (2006)

7)Universidade Estadual do Norte

Fluminense (UENF)

8)Universidade Estadual de Goiás

(UEG)

9)Universidade Estadual do Mato

Grosso (UNEMAT)

Quadro 2 – Reserva de vagas sociais e étnico-raciais

(somente indígenas)

Universidades Federais Universidades Estaduais

1)Universidade Estadual do

Amazonas – UEA

149

Valter Roberto Silvério

Quadro 3 – Reserva de vagas para estudantes que realizam

o ensino médio em escolas públicas

Universidades Federais Universidades Estaduais

1)Universidade Federal do Tocantins – UFT

2)Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS/

DF(escola pública)

Os opositores das cotas para negros nas universidades formulam profecias

de que seriam nocivas para a excelência da formação acadêmica. Julgam tratar-

se simplesmente de cópia de políticas adotadas, nos Estados Unidos, a partir

dos anos 1960, sob pressão do movimento dos Direitos Civis. Entretanto, estes

críticos parecem ignorar que estão reagindo com atitudes e questionamentos

muito similares aos então expressos por estadunidenses e, como eles, baseando

suas posições em opiniões, sem evidências concretas, dados de pesquisa que

as sustentem.

Em suas contestações, há os que não reconhecem a existência de uma linha

divisória de cor ou de discriminação racial no Brasil; os que sobrepõem, a

qualquer outra forma de clivagem social, a problemática das classes sociais, em

especial da pobreza. Estes indagam, por exemplo: Por que não dar cotas para

escola pública em lugar de cotas para estudantes negros? Por que não dar cotas

para estudantes de baixa renda? Por que não melhorar o ensino público? As

cotas não “americanizam” o sistema de ingresso nas universidades brasileiras?

Como saber quem é negro no Brasil?

Há os que aceitam a existência de uma linha divisória de cor ou de

discriminação racial, mas consideram que tais processos, no Brasil, são menos

perniciosos aos negros do que nos Estados Unidos. Perguntam, eles: As cotas

não acirraram o racismo? Não acabam por inferiorizar ainda mais os negros?

Não vão levar a que os estudantes negros que ingressem pelo sistema de cotas

sejam discriminados dentro da universidade?

Outros reconhecem que raça tem sido um critério fundamental de alocação

de posições no mercado de trabalho e no sistema de poder e, implícita ou

explicitamente, ponderam, no entanto, que a admissão na educação superior

3 Quanto a esta última pergunta, particularmente, veja-se Parecer CNE/CP 003/2004 que trata de Diretrizes

Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura

Afro-Brasileira e Africana.

150

Ação Afirmativa e Diversidade Étnico-Racial

que inclua raça entre seus critérios, beneficiando os negros, acarretará prejuízos

para os brancos. E procuram saber se não se estaria criando uma elite negra que

viria a competir com a elite branca, tendo esta de repartir privilégios.

Outros ainda acreditam que raça condiciona a capacidade intelectual das

pessoas e neste caso a ausência dos negros nos estabelecimentos de educação

superior dever-se-ia à natural incapacidade. Os defensores desta posição temem

que o nível acadêmico, a excelência da educação superior sejam prejudicados

com a presença de muitos negros nos bancos universitários. Embora não o

explicitem, retomam implicitamente argumentos do racismo científico do

século XIX.

Para responder a esses questionamentos, é preciso, antes de mais nada

problematizar: afinal qual é mesmo a função social da educação superior? Não

há dúvida, salientamos, de que o seu foco é atender às necessidades da sociedade

no que tange ao desenvolvimento científico e tecnológico; ao desenvolvimento

econômico, sem descuidar, entretanto, do desenvolvimento humano, o que

implica ampliação sistemática da qualidade de vida, entendida não apenas

na dimensão do acúmulo da riqueza material. Isto exige que seja propiciada

formação para atuar numa sociedade multicultural e pluriétnica, para garantir

a participação de todos como cidadãos.

Assim sendo, para cumprir a função social da educação superior, que

capacidades e aptidões devem ser exigidas dos que nela ingressam? O que ela

oferece e tem a proporcionar? Questões como estas exigem, como conclui

Ribeiro (1999: 356) a respeito da universidade brasileira, que se realize análise

fundamentada da relação legitimidade X competência da universidade, “não

de forma abstrata, mas tendo como referência os interesses diferenciados e

até antagônicos de classes, dos gêneros, das etnias e das raças presentes nas

universidades”, ou porque representantes seus já as freqüentam ou porque

desejam nelas ingressar.

Como se vê, uma universidade socialmente comprometida não pode desconhecer

a diversidade que compõe a sociedade, tampouco restringir seu reconhecimento

ao discurso. Pesquisas mostram ser a diversidade racial de professores e estudantes

essencial no ambiente universitário, tanto para otimizar o ensino e aprendizagens das

matérias de estudos, como para educar convenientemente as relações entre pessoas

de diferentes heranças culturais e situações sociais, como também para criar um

ambiente acadêmico mais rico e profundamente desafiador. Entre formados por

instituições que incorporam o respeito e valorização da diversidade a suas metas, tem-

se verificado convívio respeitoso no trabalho e na vida social, num mundo que cada

151

Valter Roberto Silvério

vez mais reconhece as diferenças que distinguem pessoas e grupos. Tem-se observado,

entre eles, também, marcante aperfeiçoamento de competências para liderança, além

de benefícios nos ganhos salariais, tanto entre negros como brancos (AMERICAN

Council of Education; AMERICAN Association of Univerty Professors, 2000: 2-4;

BOWEN, W. G.; BOK, D., 2004; ORFIELD, Gary, 2001).

A educação superior que admite o ingresso diferenciado, incluindo reserva

de vagas, para negros e outros marginalizados, engaja-se na luta por justiça social

e racial, ao buscar corrigir e suprimir discriminações a que esses grupos têm

sido submetidos. Isto não pode ser entendido como esmola ou favorecimento

indevido, uma vez que os ingressantes terão comprovado competências mínimas

para empreender estudos em nível superior. Caberá ao estabelecimento de ensino

que os recebe fornecer todos os meios, apoio material, pedagógico e até mesmo

afetivo para que cumpram com êxito o percurso acadêmico.

Em nosso país, costumam alguns professores universitários deixar unicamente

por conta dos estudantes o sucesso ou insucesso nos estudos. Alguns exibem, por

incrível que pareça com certo orgulho, o alto número de reprovações ou abandono

nas disciplinas que lecionam. Outros chegam a culpar os professores da educação

média e até mesmo da fundamental, demonstrando que não se vêem de forma

alguma comprometidos com a aprendizagem de seus alunos. Estes estão entre os

críticos mais ferinos das ações afirmativas. Eles, como todos os docentes, estão

sendo compelidos a enfrentar a complexidade de conviver e compreender as

visões de mundo, os anseios e metas de grupos raciais e sociais diferentes, a rever

critérios de seleção de ingresso, a retomar os métodos de ensino que adotam, a

redimensionar conteúdos, não para simplificá-los, ao contrário, para aprofundá-

los, incluindo as principais contribuições para a humanidade produzidas nos

diferentes continentes, por diferentes civilizações.

A mentalidade que põe os conhecimentos, competências, valores a serem

aprendidos na vida universitária como que numa redoma dificilmente rompida

para ser alcançada tem de se extinguir. Os negros querem usufruir da vida

universitária e alcançar o melhor que a educação superior possa oferecer a seus

estudantes; não aceitam as simplificações de que se pretenderia, com currículos e

pedagogias racistas, beneficiá-los. Em outras palavras, as cotas para negros, índios e

outros grupos marginalizados requerem revisão das relações pedagógicas, das metas

e ações previstas nos planos institucionais dos estabelecimentos de ensino.

4 Veja-se Parecer CNE/CP 003/2004 que trata de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das

Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e cultura Afro-Brasileira e Africana.

152

Ação Afirmativa e Diversidade Étnico-Racial

Talvez o leitor se pergunte: E como fica o mérito? E a excelência

acadêmica?

Quanto ao mérito no ingresso, destacam Bowen e Bok (2004), ex-reitores de

prestigiosas universidades americanas, em pesquisa que realizaram, fica claro

que decidir quais são os alunos de maior “mérito” depende do que se esteja

tentando realizar em termos educacionais e sociais. Seu estudo, ao lado de

outros (AMERICAN Council on Education, 1999; ORFIELD, Gary; MILLER,

Edwarda, 1998), pondera que os testes de entrada são insuficientes para julgar

competências que venham a garantir sucesso no percurso acadêmico, uma vez

que medem apenas alguns desempenhos e potencialidades. Os autores salientam

que os testes servem para mostrar uma tendência e que conviria que ao lado

deles se encontrassem outras formas de avaliar capacidades. É o que, segundo

Nettles e outros (1998), fazem algumas universidades estadunidenses entre

cujos instrumentos de avaliação das condições para ingresso, além do teste

utilizam o currículo escolar da formação anterior – notas, disciplinas cursadas,

atividades extra-curriculares – história educacional e social da família, cartas

de recomendação.

Posições alarmistas em torno da queda da qualidade do ensino e perda

da excelência na pesquisa, inspiradas pelo desejo de manter a apropriação

permanente pelo grupo branco das recompensas e benefícios advindos do

acesso à educação superior, e de consolidar uma aristocracia intelectual

arrogante e convicta de sua superioridade continuarão trazendo impactos

nefastos para o grupo negro, como demonstram sistematicamente os

indicadores sociais. O desafio, pois, é redefinir os critérios de excelência

acadêmica e científica, sem perder o rigor que é garantido por teorias

educacionais e científicas historicamente situadas, sistematicamente testadas,

questionadas, reformuladas.

A história detém as provas da obrigação da sociedade e também da

universidade para com os negros, o que assegura a autenticidade do seu direito de

acesso à educação superior, por meio de ações afirmativas

. Cabe lembrar, entre

tais provas, o crime contra a humanidade que constituiu a escravização e tráfico

dos africanos, a desumanidade do tratamento que receberam os escravizados

no Brasil, e o descaso com que vem sendo considerados seus descendentes, ao

longo dos 116 anos após a abolição do regime escravista, mantendo-os excluídos

dos direitos dos cidadãos.

5 Para aprofundar a discussão, consulte-se Silva e Silvério (2003).

153

Valter Roberto Silvério

Como bem salientou Franz Fanon, os descendentes dos mercadores de

escravos, dos senhores de ontem, não têm, hoje, de assumir culpa pelas

desumanidades provocadas por seus antepassados. No entanto, têm eles a

responsabilidade moral e política de combater o racismo, as discriminações e

juntamente com os que vêm sendo mantidos à margem, os negros, construir

relações raciais e sociais sadias, em que todos cresçam e se realizem enquanto seres

humanos e cidadãos. Não fosse por estas razões, seria pelo fato de usufruírem

do muito que o trabalho escravo possibilitou ao país.

Immanuel Wallerstein afirmou recentemente que “o racismo está disseminado

por todo o sistema-mundo. Nenhum canto do planeta está livre dele, como

característica central das políticas locais, nacionais e mundiais” (Wallerstein,

2004: 262). Daí ele propor “fazer do anti-racismo a medida definidora da

democracia” (Wallerstein, 2004: 262). O modo mais eficaz para começar a lutar

contra esse racismo que se globalizou é tentar erradicá-lo do espaço local em

que atuamos e onde ele tem se reproduzido secularmente: nas universidades

públicas brasileiras e nos discursos das nossas Ciências Humanas e Sociais.

Assim sendo, com o debate – e as ações práticas – no campo das relações

raciais podemos, brancos e negros, encontrar novos caminhos para construção

de uma sociedade na qual ninguém tenha que negar ou apagar sua identidade

étnico-racial e o hedonismo seja uma opção para todos que quiserem por ele

se orientar, e não uma “imposição” das “castas” que insistem em não permitir

que as instituições brasileiras sejam anti-racistas na consciência e multirraciais

em sua composição.

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AMERICAN Council of Education; AMERICAN Association of Univerty

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in college classroom. Washington, 2000. p. 2-4.

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Documentos consultADos:

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- Primeira e segunda versão do anteprojeto da lei de educação superior,

também conhecido como “reforma universitária”, divulgadas pelo Ministério

da Educação brasileiro, 2005.

- Coletânea de textos do Programa São Paulo: educando pela diferença

para a igualdade. Os cursos são dirigidos à complementação da formação de

professores do ensino básico (fundamental e médio), da Secretaria Estadual de

Educação do Estado de São Paulo, para implementação da lei 10.639/03. O

programa foi organizado e é coordenado em sua implementação por professores

e pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos.

- Parecer CNE/CP 003/2004, que trata de Diretrizes Curriculares Nacionais

para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e

cultura Afro-Brasileira e Africana.

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Ação Afirmativa e Diversidade Étnico-Racial

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BrAnquituDe e PoDer – A questão DAs cotAs PArA negros

Maria Aparecida Silva Bento

Quando uma pessoa branca se detém diante de uma banca de jornal,

não estranha que, das dezenas de revistas expostas, quase 100% exibam

brancos na capa e com freqüência no seu interior. Este contexto é

supostamente natural para o observador. No entanto, quando a pessoa

visualiza, na mesma banca, uma única revista com imagem de negros na

capa, intitulada Raça – A Revista dos Negros Brasileiros, ela imediatamente

reage: racismo às avessas! Uma revista só para negros? O que se observa

neste episódio guarda semelhanças com a dinâmica que se estabelece no

debate sobre cotas: cotas para negros e cotas para brancos. As cotas de

100% nos lugares de poder em nossa sociedade não são explicitadas. Foram

construídas silenciosamente, ao longo de séculos de opressão contra negros

e indígenas, e foram naturalizadas.

Os brancos convivem com naturalidade com essa cota de 100%. Alguns

mais progressistas reconhecem que ela traz consigo o peso da exclusão

do negro, mas essa dimensão é silenciada. Isto porque reconhecer a

desigualdade é até possível, mas reconhecer que a desigualdade é fruto da

discriminação racial, tem custos, uma vez que este reconhecimento tem

levado à elaboração de legislação e compromissos internos e externos do

Brasil, no sentido do desenvolvimento de ações concretas, com vistas à

alteração no status quo.

Em um contexto, onde os lugares de poder são hegemonicamente brancos,

e a reprodução institucional desses privilégios é quase que automática, as

mudanças exigem uma explicitação por parte dos excluídos, que aparece

na reivindicação de cotas para negros. Ou seja, no caso dos negros, as cotas

têm que ser declaradas. E daí surgem as barreiras. Barreiras em defesa dos

privilégios. As barreiras interpostas aos processos de mudança na distribuição

de negros e brancos no espaço institucional são barreiras fortes, profundas,

166

Branquitude e poder – a questão das cotas para negros

que não cedem com facilidade. A dimensão primária das forças que estão

em jogo – ganância, soberba e voracidade – combina-se com instâncias mais

circunstanciais, medo do desemprego, das “minorias” e da violência. E esta

combinação caracteriza alianças fortes e resistentes.

Quando se trata de pessoas progressistas, que proferem discursos contra

a opressão, contra a dominação do homem pelo homem, essas barreiras

são igualmente fortes, mas a resistência aparece de maneira difusa, como

pude constatar em minha tese de doutorado Branquitude e poder nas

organizações empresariais e no poder público (BENTO, 2002): “Não vejo os

negros, nunca convivi com negros”; “que estranho”; “não lembro da história

desse país, escravidão?”. Outras pérolas argumentativas também surgem: “o

problema atual é resultado do fato de que os negros foram escravos”; “as

mudanças nas relações raciais têm que ser lentas e graduais”; “é necessário

competência para ocupar lugares de destaque e poder dentro da instituição”;

“estão querendo baixar o nível das nossas instituições” (sic) etc. E as reações

podem se intensificar, porque, ao defender as cotas de 100%, alguns brancos

em lugares de poder na mídia – ou seja, formadores de opinião – revelam uma

virulência, uma voracidade assustadora que estimulam reações agressivas de

jovens brancos. Vislumbrar a possibilidade de ver seu grupo racial perder

o filão de privilégios que mantém há séculos, torna as lideranças da nossa

mídia irracionais, à beira de um ataque de nervos. Como podemos observar

cotidianamente, embora muitas pessoas reconheçam que brancos têm

mais chances que negros em nossa sociedade, ante o racismo no Brasil, a

resistência à implementação de políticas que visem a corrigir o efeito desta

discriminação é bastante grande.

Os argumentos são nada criativos, e se repetem: “essas políticas são

assistencialistas, protecionistas, geram a discriminação às avessas”. Evoca-

se a justiça para os brancos, diante da possibilidade de políticas voltadas

especificamente para os negros “e os 19 milhões de brancos pobres, ficarão

excluídos das cotas?”.

Numa pesquisa realizada pelo CEERT (BENTO;

SILVA, 2002) a partir de

artigos de revistas e jornais de grande circulação nacional.

sites e mensagens

1 A pesquisa foi feita através de: mensagens via e-mail da Comissão Especial de Direitos Humanos do

Ministério da Justiça; mensagens via e-mail do grupo Mulheres Negras; e nos seguintes sites: revistas

Veja, Época e Isto É; jornais Folha de São Paulo, O Globo e O Estado de São Paulo. Os jornais foram:

Correio Braziliense, Folha de São Paulo, O Globo, O Estado de São Paulo, Jornal do CREMESP, Folha

de Pernambuco, BG Press, Correio do Povo/RS, O Estado de Minas, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília

e O Norte/PB.

167

Maria Aparecida Silva Bento

transmitidas via e-mail, pudemos observar que o embate relativo às cotas para

negros nos oferece, como efeito colateral, a possibilidade de melhor conhecer

o branco.

Algumas estratégias e linhas de argumentações se repetem no discurso de

atores muito diferentes, que ocupam lugares sociais diversos – jornalistas;

acadêmicos (cientistas sociais e políticos) brasileiros ou norte-americanos; juízes

e advogados; dirigentes sindicais, políticos (senadores, ministros, presidente da

República) de diferentes matizes político-partidárias –, mas que compartilham

algo entre si: a condição de brancos.

Uma forma comum utilizada por aqueles que criticam as cotas é iniciar

o artigo com um discurso aparentemente favorável a elas, ou “politicamente

correto”, como, por exemplo, ressaltando a gravidade e a “inaceitabilidade” da

situação de precariedade dos negros no Brasil, para em seguida afirmar que,

apesar disso... é contrário à adoção das cotas. Os artigos de posição contrária

referem-se em geral especificamente às cotas para negros, e muitos deles

parecem ora desconhecer o caráter mais amplo das políticas de ação afirmativa

(BENTO; SILVA, 2002), ora, em alguns casos, serem favoráveis a essas políticas,

mas contrários à adoção de cotas. As críticas mais virulentas referem-se mais

especificamente às cotas para negros nas universidades públicas, tema que

parece ter gerado mais debate neste período, especialmente porque em curto

prazo pode gerar alteração no perfil racial dos lugares de poder e mando e

também por ter sido mais amplamente divulgado pela mídia. O tema das

cotas para negros em determinados cargos públicos (em alguns setores federais)

também chegou à imprensa, mas parece não ter causado tantos debates nem

polêmicas.

Uma outra estratégia bastante comum nos discursos sobre ação afirmativa

e cotas é citar alguma experiência de adoção de cotas já em andamento e/

ou alguns dos argumentos utilizados em sua defesa, para em seguida criticá-

los. Não temos como comentar detidamente cada um dos argumentos que se

seguem. Na verdade, cada um mereceria um artigo, uma vez que explicitam as

artimanhas da ocupação e manutenção de lugares de poder, e nos possibilitam

conhecer melhor como uma realidade condenável pode ser travestida, segundo

interesses nem sempre explicitados, e ser reproduzida incansavelmente:

– O problema das desigualdades (e da situação dos negros) no Brasil, na

verdade, é de ordem social, e não racial. Portanto, sua solução viria através

de políticas voltadas para a população pobre.

168

Branquitude e poder – a questão das cotas para negros

São fartos os dados dos principais institutos de pesquisa reconhecidos

nacionalmente, como IBGE (1998) ou IPEA (2000), mostrando que entre os

pobres, os negros são a esmagadora maioria – de cada 10 pobres 7 são negros.

Negros são maioria entre os pobres por serem discriminados enquanto

negros.

– Cotas e ações afirmativas vão permitir que se forme uma elite negra: a

grande massa negra continuará excluída.

Não vimos este argumento “socialista”, digamos assim, anteriormente, em

defesa da massa de excluídos, no que diz respeito aos brancos.

– E os 19 milhões de brancos pobres, ficarão excluídos?

Que bom que a discussão sobre as cotas para negros traz à tona a

preocupação com os jovens brancos excluídos. Os jovens negros têm que se

apropriar deste efeito democratizador que a sua luta vem provocando na

sociedade brasileira.

– Negros em geral não têm qualificação para entrar nas universidades e/ou

para ocupar cargos de chefia ou mais bem remunerados. Portanto, este

problema deve ser solucionado “pela raiz”, ou seja, através da melhoria

do sistema de ensino brasileiro, de maneira que atinja a todos igualmente,

independente de raça ou cor.

Este argumento parece conter a idéia de que os negros seriam incapazes

de cursar uma faculdade de qualidade ou ocupar cargos de chefia; bem como

a idéia de que a cor/raça da pessoa “não importa”, de que somos realmente

todos iguais. No entanto parece ignorar (talvez por interesses escusos?) que

se o investimento for igual para todos, os diferenciais entre brancos e negros

serão alterados.

Um estudo feito pelo IBGE (1996) trouxe um quadro bastante interessante.

A evolução da escolarização entre os grupos assume trajetória semelhante,

mantendo-se a diferença entre brancos e negros, ou seja, todos se beneficiam

com mais escolarização, mas a desigualdade entre negros e brancos permanece

inalterada.

– Não sabemos quem é negro no Brasil, por conta da grande miscigenação.

Portanto, não poderíamos pensar em cotas para um grupo de difícil

definição.

Os estudos da Fundação Seade e Dieese (1999), bem como os do

IBGE (1998), guardam uma grande coerência quanto ao perfil da

condição de negros e brancos, ao longo de décadas, e em diferentes

169

Maria Aparecida Silva Bento

Estados brasileiros. Mas nem precisaríamos deles, é só verificar o

perfil de empresários reunidos, reitores, autoridades governamentais,

comando das forças armadas reunidos etc.

Para detectar a discriminação, ou praticá-la, não há dúvidas sobre quem

é negro. A dúvida surge no momento de reparar a violação de direitos e de

implementar políticas públicas.

– As cotas são inconstitucionais, ilegais, contrariam o princípio de que

“todos são iguais perante a lei”.

Bastaria consultar a legislação ou a produção de juristas brasileiros (MELLO,

2001, 2001a; SILVA JR, 2003) que vêm se debruçando sobre o assunto, para

constatar a constitucionalidade da proposição de cotas. Conforme o ex-presidente

do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, a Constituição

brasileira agasalha a constitucionalidade de ação afirmativas como, por exemplo,

as cotas. Para o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF,

Falta-nos, então, para afastarmos do cenário as discriminações, uma

mudança cultural, uma conscientização maior dos brasileiros; urge a

compreensão de que não se pode falar em Constituição sem levar em

conta a igualdade, sem assumir o dever cívico de buscar o tratamento

igualitário, de modo a saldar dívidas históricas para com as impropriamente

chamadas minorias, ônus que é de toda a sociedade. (...) É preciso buscar

a ação afirmativa. A neutralidade estatal mostrou-se um fracasso. Há de

se fomentar o acesso à educação; urge um programa voltado aos menos

favorecidos, a abranger horário integral, de modo a tirar-se meninos e

meninas da rua, dando-se-lhes condições que os levem a ombrear com

as demais crianças. E o Poder Público, desde já, independentemente de

qualquer diploma legal, deve dar à prestação de serviços por terceiros uma

outra conotação, estabelecendo, em editais, quotas que visem a contemplar

os que têm sido discriminados. (...) Deve-se reafirmar: toda e qualquer lei

que tenha por objetivo a concretude da Constituição não pode ser acusada

de inconstitucional. Entendimento divergente resulta em subestimar

ditames maiores da Carta da República, que agasalha amostragem de ação

afirmativa, por exemplo, no artigo 7ª, inciso XX, ao cogitar da proteção

de mercado quanto à mulher e da introdução de incentivos; no artigo 37ª,

inciso III, ao versar sobre a reserva de vagas – e, portanto, a existência de

quotas –, nos concursos públicos, para os deficientes; nos artigos 170ª e

227ª, ao emprestar tratamento preferencial às empresas de pequeno porte,

bem assim à criança e ao adolescente (MELLO, 2001:5).

2 Veja-se, também, Mello (2001b).

170

Branquitude e poder – a questão das cotas para negros

O argumento de incostitucionaldade das cotas para negros, ao que parece,

geralmente é lembrado quanto a proposta de cotas é sugerida para inclusao

dos negros nas universidades publicas brasileiras. Segundo o pesquisador Sales

A. dos Santos (2003),

Em que pese toda a discussão jurídica sobre a constitucionalidade das cotas,

este argumento, ao que tudo indica, não procede, visto que não se tem

conhecimento, até a presente data, de nenhuma ação de inconstitucionalidade

contra as cotas para trabalhadores negros implementadas no poder executivo:

no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e no Ministério da

Justiça (MJ). Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo

do poder judiciário que julga os casos de inconstitucionalidade no nosso

país, também implementou cotas para negros em seus quadros funcionais,

conferindo, na prática, constitucionalidade a este tipo de ação afirmativa

(SANTOS, 2003:108).

– As ações afirmativas/cotas discriminam outros grupos também

discriminados – como índios, ciganos e homossexuais – que também

deveriam ter os mesmos direitos a cotas e/ou a políticas específicas.

Idéias e conseqüências associadas a este argumento:

a) “cotas e políticas específicas não resolvem, mas sim criam mais problemas,

uma vez que não seria viável fazer políticas para todos os grupos”;

b) “esta conduta (de criar políticas específicas para cada grupo de acordo

com suas necessidades e particularidades) é discriminatória, uma vez que

contraria o princípio do combate à discriminação.”

Novamente destacamos que o debate sobre cotas tem feito emergir nos

discursos a preocupação com outros grupos. Embora esta preocupação

seja, freqüentemente uma estratégia para relativizar e esvaziar o peso da

discriminação racial contra os negros no Brasil, não deixa de favorecer outros

grupos. Com freqüência as mulheres e indígenas são beneficiados nos processos

de implementação de ação afirmativa e cotas, e agora, com o PROUNI

– Programa de Bolsas Universitárias do Governo Federal, com certeza os

jovens brancos pobres. Novamente, parabéns ao movimento de jovens negros,

democratizando o Brasil!

– As cotas para negros em universidades diminuiriam a qualidade de seus

alunos e, conseqüentemente, do ensino universitário.

Precisamos definir o que é a tal “ qualidade” do ensino universitário, pois

a reforma universitária é um assunto permanente e um dos pontos nevrálgicos

é a baixa qualidade que se atribui aos nossos cursos. É salutar que o tema das

171

Maria Aparecida Silva Bento

cotas para negros acelere este debate. Por outro lado, uma pesquisa com cotistas

do Rio de Janeiro que concluíram o primeiro semestre na universidade mostra

que estudantes negros tiveram um desempenho ligeiramente superior quando

comparado ao grupo de brancos (Folha de S. Paulo, 14/12/2003).

Segundo

pró-reitor de graduação da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e conclusão

do coordenador de ações afirmativas da Unifesp (Universidade Federal de São

Paulo), ao analisar-se o balanço do processo seletivo da instituição para ingresso:

“Não há diferença entre os aprovados pelos métodos tradicionais e pelas cotas”

e essa igualdade se encontra tanto no desempenho em medicina como em

enfermagem.

– As ações afirmativas e as cotas fazem parte de um modelo norte-americano,

que alguns querem artificialmente importar, mas que não funcionaria no

Brasil, uma vez que nossa realidade é outra.

Idéias comumente implícitas ou explicitadas que acompanham este

argumento:

a) “a (única ou mais próxima) experiência que conhecemos de ações

afirmativas (ou de cotas), dos EUA, já não foi bem sucedida – portanto, não

seria aqui também”;

b) “nos EUA funcionou porque lá a discriminação racial é sectária,

enquanto no Brasil não existe discriminação racial (ela é de ordem social)”;

c) “nos EUA funcionou porque lá o critério para classificação racial é

mais bem-definido. No Brasil não sabemos direito quem é negro, uma vez

que a miscigenação ‘misturou’ todas as raças (quase todos os brasileiros são

descendentes de africanos negros)”.

3 “De acordo com o estudo, no campus principal da UERJ, que concentra a maioria dos cursos, 47% dos

estudantes que entraram sem cotas foram aprovados em todas as disciplinas do primeiro semestre. Entre

os estudantes que entraram no vestibular restrito a alunos da rede pública, a taxa foi um pouco maior:

49%. ... Entre os que se autodeclararam negros ou pardos, a taxa foi também de 49%.

A comparação inversa também favoreceu aos cotistas. A porcentagem de alunos reprovados em todas

as disciplinas por nota ou freqüência entre os não cotistas foi de 14%. Entre os que ingressaram pelo

vestibular para alunos da rede pública, a porcentagem foi de 4%. Entre os autodeclarados negros ou pardos,

de 7%.

.... Além de terem um rendimento acadêmico ligeiramente superior, os cotistas abandonaram menos os

cursos, mesmo sem ter recebido apoio financeiro do Estado. Entre os não cotistas, a taxa de evasão no

primeiro semestre foi de 9% dos estudantes. Essa porcentagem foi de 3% entre os ingressantes pela rede

pública e de 5% entre os autodeclarados” (Folha de São Paulo, 14.12.2003).

172

Branquitude e poder – a questão das cotas para negros

Temos que ter uma solução “tupiniquim”. É muito interessante que ardorosos

defensores da globalização, enquanto uma possibilidade de ampliação de

horizontes, agora, frente às cotas, transformem-se em nacionalistas costumazes!

– As cotas para negros em universidades seriam humilhantes para os negros

que delas desfrutassem, pois eles guardariam eternamente o ‘estigma’ de

‘parasitas do Estado’, ou de ter entrado na universidade não por mérito

próprio, mas por um ‘favor’ ou ‘concessão’ do Estado.

Se os brancos têm sobrevivido ao longo de séculos à humilhação de viver

sob um sistema que os privilegia, se têm sobrevivido às inquietações éticas

de ser preferenciado em todo e qualquer espaço de poder silenciosamente

preservado em nosso país, os negros poderão sobreviver às cotas, conquistadas

através de lutas do movimento social.

– A adoção de cotas para negros em universidades contraria o princípio

da meritocracia, ou seja, de que entra nas universidades quem ‘faz por

merecer’, por capacidade e esforço pessoal – o que seria muito mais justo

e democrático.

Se concordamos com esta premissa, vamos ter que concordar que o

segmento composto por homens brancos entre 25 e 50 anos é o único segmento

brasileiro que tem capacidade e portanto merece ocupar hegemonicamente

todos os lugares de poder (96%), que de fato já ocupa. E aí vamos ter que

obrigatoriamente concordar com as premissas que se seguem:

a) o processo de seleção para as universidades brasileiras é eficiente e justo,

selecionando realmente quem merece e se esforça;

b) os negros não entram nas universidades porque não merecem, pois não

se esforçam e/ou não estudam suficientemente;

c) as cotas estariam discriminando os brancos esforçados e estudiosos, que

deixariam de entrar nas universidades para dar lugar aos negros (preguiçosos

e acomodados).

d) por último, temos que salientar que a esquerda brasileira sempre

combateu a idéia de sociedade brasileira meritocrática – os que têm competência

se estabelecem, quem não o consegue não está devidamente preparado! No

entanto, lideranças dessa esquerda, ao que parece, perderam a memória e

inflamadamente defendem a meritocracia, quando se trata de cotas!

Alguns destes argumentos revelam absoluta falta de informação, a despeito

da abundância de dados e de estudos sobre relações raciais; outros argumentos

173

Maria Aparecida Silva Bento

revelam falta de reflexão, e provavelmente má fé. Não raro, pensadores que

produzem textos sofisticados sobre outros temas, quando se trata de cotas,

revelam voluntarismo, ao reagir à proposta de cotas, e trazem argumentação

inconsistente, simplória, que reflete desinformação. Ou arrogância: “de preto

e de louco todo mundo entende um pouco”, e então nos brindam com

formulações descabidas. De qualquer maneira, o que fica evidente é uma intensa

reação emocional à perda de privilégios, travestida de “análise objetiva”!

Estes aspectos da atitude branca envolvem séculos de pensamentos e atos

racistas, e carregam consigo uma evidente lacuna afetiva, ética e moral.

Giroux (apud BENTO, 2002) nos possibilita fazer um paralelo entre o

que se observa hoje no Brasil e o debate sobre branquitude nos EUA. Ele

aponta que na década de 80 brancos da classe média se sentiram ameaçados

pela expansão dos direitos das minorias; sentiram-se perdendo privilégios. O

Partido Republicano capitalizou o medo dos brancos, lançando um ataque

agressivo às políticas de ação afirmativa, propondo redução de gastos sociais

e desmantelando o Estado de Bem-Estar. O discurso de branquitude estava

carregado de medo, ressentimento e amargura, e mascarava as profundas

desigualdades raciais que marcavam a ordem social. Alguns políticos

criaram um novo populismo, cujo discurso pautava a família, a nação,

valores tradicionais e individualismo, contra a democracia multicultural e a

diversidade cultural.

Os negros passaram a ser responsabilizados pelos problemas que o país

estava vivendo e alguns profissionais da mídia, diziam que queriam viver em

sociedades onde nenhum segmento racial fosse alienado e onde brancos não

tinham que se sentir mal por serem brancos.

Giroux aponta que neste período os brancos falavam de uma identidade

racial sitiada. Grupos de direita como skinheads, cruzadas anti-Partido

Comunista e outros, formaram um grupo a favor dos brancos. Ao mesmo

tempo em que manipulava os medos brancos, esse grupo aliviava os brancos

de qualquer responsabilidade frente as desigualdades raciais.

Na década de 90 ocorre um acirramento no debate e jovens brancos

foram ficando mais agudamente conscientes de sua condição de brancos.

Filmes, livros sensacionalistas mostravam negros como criminosos, drogados,

infectados, entre outras representações negativas, que ameaçavam os brancos.

Os negros passaram a ser representados como povos estrangeiros, menos

civilizados, essencialmente inferiores por herança genética. E os homens

174

Branquitude e poder – a questão das cotas para negros

brancos se definiram como vítimas de um preconceito racial às avessas. Por

outro lado, começava-se a produzir estudos onde branquitude aparecia como

um lugar de privilégio, de poder, construído historicamente.

Giroux mostra em seu artigo que foram produzidas matérias versando

sobre como os homens brancos tinham sua identidade saqueada por mulheres

rancorosas, comunistas, empregadores que utilizavam ação afirmativa,

japoneses, fundamentalistas islâmicos. E que esses homens brancos estavam

perdendo, bem como seu futuro estava comprometido.

Simultaneamente, estudiosos como Du Bois, Ralph Ellison, James Baldwin

(apud Bento, 2002) puseram a construção da branquitude na mesa para ser

investigada. Historiadores como David Roediger, Theodore Allen, Noel

Igratiev (apud BENTO, 2002), entre outros, enfocam como a identidade racial

branca foi historicamente moldada, e como a supremacia branca influi na

construção do “outro” não branco. Destacam ainda a branquitude como um

lugar de privilégio racial, econômico e político. Roediger avança mais, ao

destacar três aspectos importantes da ideologia da branquitude:

1. branquitude e negritude não são categorias científicas; a branquitude é

mais falsa e perigosa pela maneira como é construída;

2. branquitude e negritude não são equivalentes e a idéia de “racismo às

avessas” sugere o medo dos brancos de enfrentarem seu próprio racismo;

3. a branquitude é frágil como identidade social e pode ser combatida.

Para vários estudiosos, a branquitude é sinônimo de opressão e dominação

e não é identidade racial. É o reconhecimento de que raça, como um jogo de

valores, experiências vividas e identificações afetivas, define a sociedade. Raça

é uma condição de indivíduo e é a identidade que faz aparecer, mais do que

qualquer outra, a desigualdade humana.

Giroux entende que brancos têm que aprender a conviver com a branquitude

deles, desaprender ideologias e histórias que os ensinaram a colocar o outro

em lugar estético onde os valores morais não estão vigendo.

George Yudice (BENTO, 2002) discute que a branquitude tem que ser

articulada com uma redefinição de cidadania onde esteja incluída a discussão

referente à distribuição de recursos e a questão da propriedade. Questões como

falta de oportunidades, falta de trabalho, políticas de imigração, acordos de

comércio internacional, racismo ambiental têm que ser discutidas, porque

nessas áreas os brancos sempre tiraram vantagens sobre os negros.

175

Maria Aparecida Silva Bento

Ruth Frankenberg (1995) chama a atenção para o fato de que sistemas que

têm como base a diferença moldam os privilegiados tanto quanto os que são

por eles oprimidos. Ela entende branquitude como um posicionamento de

vantagens estruturais, de privilégios raciais. Também ressalta que é um ponto

de vista, um lugar a partir do qual as pessoas brancas olham a si mesmas, aos

outros e a sociedade. Finalmente observa que a branquitude diz respeito a

um conjunto de práticas culturais que são normalmente não-marcadas e não-

nomeadas. Assim, observa-se que branquitude enquanto lugar de poder articula-

se nas instituições (universidades, empresas, organismos governamentais) que

são por excelência, conservadoras, reprodutoras, resistentes e cria um contexto

propício à manutenção do quadro das desigualdades.

As organizações são um campo fecundo para a reprodução das desigualdades

raciais. As instituições apregoam que “todos são iguais perante a lei”; e

asseguram que todos têm a mesma oportunidade, basta que a competência

esteja garantida. As desigualdades raciais persistentes evidenciam que alguns

são menos iguais que outros. Mas sobre isto há um silêncio. O silêncio não é

apenas o não-dito, mas aquilo que é apagado, colocado de lado, excluído. O

poder se exerce sempre acompanhado de um certo silêncio. É o silêncio da

opressão.

Desta forma, se buscamos compreender um discurso, no caso o discurso

contra as ações afirmativas e as cotas, devemos perguntar sistematicamente o

que ele “cala”, ou seja, a defesa de privilégios raciais. O silêncio não é neutro,

transparente. Ele é tão significante quanto as palavras. Desta forma, a ideologia

está em pleno funcionamento: no que obrigatoriamente se silencia.

Assim, quando destacamos que branquitude é território do silencio, da

negação, da interdição, da neutralidade, do medo e do privilégio, entre outros,

enfatizamos que se trata de uma dimensão ideológica, no sentido mais pleno

da ideologia: com sangue, ícones e calor.

eferênciAs BiBliográficAs

BENTO, Maria Aparecida Silva. Pactos Narcísicos no Racismo: branquitude e

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Maria Aparecida Silva Bento

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JornAis

Folha de São Paulo, Correio Braziliense, O Globo, O Estado de São Paulo,

Jornal do CREMESP, Folha de Pernambuco, BG Press, Correio do Povo/RS,

O Estado de Minas, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília e O Norte/PB.

179

rAcismo e imPrensA –

ArgumentAção no Discurso soBre As cotAs PArA negros

nAs universiDADes

André Ricardo Nunes Martins

introDução

Até o ano de 2002, o interesse pela adoção de políticas de ação afirmativa para

a comunidade negra no Brasil – como forma de promover o desenvolvimento

de parcela considerável da população até hoje vítima de um racismo histórico

– parecia se restringir à militância do movimento negro. Naquele ano eleitoral,

no entanto, a iniciativa do Governo do Rio de Janeiro de implantar nas

universidades do estado o sistema de cotas para negros e alunos egressos

de escolas públicas, aliada à expectativa e à consagrada vitória nas urnas da

candidatura a presidente do ex-líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, trazem

para o proscênio da cena pública o debate sobre a necessidade de políticas

de ação afirmativa para os descendentes de escravos, como uma tentativa de

concretizar um acerto de contas com um atraso de mais de cem anos.

Enquanto o assunto é tratado por governantes e políticos que, ou tomam

a iniciativa de propor medidas nesse sentido ou assumem a proposta em suas

plataformas eleitorais, universidades públicas em vários estados começam a

examinar o tema e mesmo a implantar o sistemas de cotas. A imprensa tem

participação considerável nesse processo de debate público sobre as cotas. Ao

tempo em que tomam posição contrária à política de cotas, os jornais propiciam

um espaço de discussão, veiculando reportagens, entrevistas, artigos, colunas e

cartas aos(às) editores(as).

Considerando o secular atraso quanto à adoção de políticas de ação

afirmativa para a comunidade negra no Brasil e a ligação estreita entre esse tipo

de política e o contexto de racismo institucionalizado, o debate reacendeu na

180

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

esfera pública nacional a polêmica em torno do reconhecimento do racismo

vigente na sociedade brasileira. Defensores e oponentes das cotas travaram

uma luta por sentidos nos textos da imprensa, procurando demonstrar

a existência ou não de racismo e, por conseguinte, a necessidade ou não

desse tipo de política. As cotas também foram defendidas ou rejeitadas em

referência a aspectos como exequibilidade, justeza e conformidade com a

legislação jurídica vigente.

Nesse sentido, a participação da imprensa enquanto instituição de modo

algum foi imparcial. Ao contrário, o exame dos textos evidencia como os jornais

se engajaram de modo explícito na representação desfavorável das cotas. De

quebra, não somente as cotas, mas a própria representação discursiva dos negros,

assim como o reconhecimento quanto à existência e relevância do racismo na

sociedade brasileira, sofrem a intervenção da imprensa, veiculando e impondo

alguns sentidos em detrimento de outros.

Neste artigo, propomo-nos a examinar o discurso da imprensa sobre a

política de cotas, destacando como, por meio da argumentação, a medida é

desqualificada, o racismo que atinge os negros é silenciado e a representação

dos negros no discurso é subvalorizada. O artigo baseia-se em resultados de

uma pesquisa mais ampla, que encetamos no doutoramento em Lingüística

que

desenvolvemos no Programa de Pós-Graduação em Lingüística na Universidade

de Brasília. No trabalho, analisamos 352 textos, de gêneros discursivos variados,

dos jornais Folha de S. Paulo, Jornal do Brasil e A Tarde no período que vai de

1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2003

A pesquisa teve como marco teórico os desdobramentos recentes da

reflexão sobre raça e racismo nas ciências sociais e o desenvolvimento dentro

da Lingüística da análise de discurso crítica. Na próxima seção, vamos tratar

especificamente da relevância do conceito de raça como categoria de trabalho

nas ciências sociais, do racismo como fenômeno social e da ação afirmativa

como proposta política de reparação e de compensação em favor de descendentes

de africanos que vieram à força para o continente americano e aqui foram

escravizados entre os séculos XVI e XIX.

A relação entre racismo, discurso e imprensa é discutida na seção seguinte.

Analisamos questões como poder e linguagem; sentidos a serviço do poder;

a construção do consenso em favor da hegemonia, cuja disputa preside as

1 A tese defendida teve por título: A polêmica construída – Racismo e discurso da imprensa sobre a política

de cotas para negros.

181

André Ricardo Nunes Martins

movimentações na esfera pública; o problema do racismo e sua manifestação

como racismo discursivo. A seção ulterior é dedicada ao exame da participação da

argumentação nesse processo discursivo e à análise das estruturas argumentativas

que se manifestam, mostra como operam e que efeitos de sentido estabelecem.

A última seção sustenta a conclusão de que o debate sobre as cotas na esfera

pública trouxe consigo desde o primeiro instante o mérito de impor na agenda

política do país a discussão do racismo e da necessidade de políticas públicas

para combatê-lo.

rAçA, rAcismo e Ação AfirmAtivA

Nos últimos cem anos, o conceito de raça aplicado à espécie humana evoluiu

de uma categoria científica evocada na legitimação de práticas de racismo

para uma categoria científica de valor basicamente instrumental a serviço da

luta contra o racismo. A mudança de enfoque tem a ver com desdobramentos

ocorridos nas ciências sociais.

Michael Banton, ao enfocar o desenvolvimento do conceito de raça,

aponta uma certa tendência entre os seres humanos de preferirem aqueles

de sua própria espécie, mantendo-se refratários aos de fora. Cita autores

que mostram que antes mesmo do século XV alguns povos manifestavam

considerações de ordem racial. E situa a virada do século XVIII para o

XIX como o tempo de mudança do significado de raça. Segundo Banton

(1977: 29), até então, “o termo foi utilizado primariamente no sentido de

‘linhagem’; as diferenças entre raças derivavam das circunstâncias da sua

história e, embora se mantivessem através das gerações, não eram fixas”. Com

a mudança, o conceito passou a expressar “uma qualidade física inerente”.

Nas palavras de Banton:

Os outros povos passavam a ser vistos como biologicamente diferentes.

Embora a definição continuasse incerta, as pessoas começaram a

pensar que a humanidade estava dividida em raças. (...) O novo uso

da palavra “raça” fazia dela uma categoria física. Levou a negligenciar

o modo como o termo era socialmente utilizado como categoria para

organizar a percepção que as pessoas tinham da população do mundo

(idem: 30).

De acordo com D. T. Goldberg (2002), o conceito de raça surge na consciência

social européia de modo mais ou menos explícito no século XV. Anteriormente,

182

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

entre os gregos embora houvesse manifestações de discriminação etnocêntrica

e xenofóbica, e mesmo a reivindicação de uma superioridade cultural, não

haveria, de acordo com ele, evidências seguras de que tais desigualdades fossem

determinadas biologicamente. Na genealogia que traça para o racismo moderno,

C. West (2002)

observa a existência de duas fases específicas. A primeira está

relacionada ao papel da estética clássica e das normas culturais na legitimação da

supremacia branca. Também a ciência serviu como instrumento nessa operação.

Raça, denotando principalmente a cor da pele, foi empregada pela primeira vez

como um meio de classificar os seres humanos por um físico francês chamado

François Bernier, em 1684.

A segunda fase, segundo West, é possibilitada por desdobramentos na

antropologia, valorizando aspectos estéticos e defendendo a superioridade da

pessoa branca. A espécie humana seria única, mas as variações seriam causadas

por três fatores: clima, estado da sociedade e hábitos de vida. West mostra,

então, que o Iluminismo, através de vários de seus expoentes, deu guarida a

essas idéias e as legitimou.

R. Miles (1993)

, em sua abordagem histórica do conceito de raça, mostra que

o termo race aparece na língua inglesa no século XVII e, no século seguinte, já é

usado nos escritos científicos na Europa e nos EUA, com o objetivo de nomear

e fornecer explicação para certas diferenças fenotípicas entre seres humanos.

No pensamento do século XIX, segundo Miles, a teoria da ‘raça’ é dominante.

A idéia em vigor na época é de que haveria na população mundial um número

de raças distintas, cada qual com uma capacidade biologicamente determinada

para o desenvolvimento cultural.

Miles observa que é o emprego da teoria pelos nazistas que vai provocar reações

críticas tanto na Europa quanto nos EUA. Esse movimento crítico leva à criação do

conceito de racismo na década de 1930. Já naquele momento, estudos passaram a

refutar a hierarquização de raças do ponto de vista da biologia, criticando o apelo à

ciência feito pelo nazismo para justificar o viés racista de sua política. No entanto,

os autores da época mostravam-se divididos quanto à existência ou não de ‘raça’.

Miles propõe:

Não existem ‘raças’ e portanto não existem ‘relações de raça’. Há somente

uma crença de que essas coisas existem, uma crença que é usada por alguns

grupos sociais para construir um Outro (e portanto o Eu) no pensamento

como um precedente para a exclusão e a dominação, e por outros grupos

sociais para definir o Eu (e assim construir um Outro) como um meio de

resistência e exclusão. Por conseguinte, se usada de alguma forma, a idéia

183

André Ricardo Nunes Martins

de ‘raça’ deve ser usada apenas para referir de modo descritivo a certos usos

da idéia de raça (1993: 42).

Essed (2002) observa que a raça é notadamente uma construção ideológica e

não simplesmente uma construção social, porque a idéia de ‘raça’ nunca existiu

fora de uma estrutura de interesse de grupo.

Nota-se assim que a revisão de teorias em meados do século XX

determinou pouco a pouco o abandono do conceito de raça com base numa

perspectiva biológica. No entanto, a relevância atual das relações raciais e

do racismo impede que o uso da categoria seja descartado, mormente nas

ciências sociais.

Adotamos, assim, a perspectiva de raça como categoria de análise,

sem nenhum julgamento de valor do ponto de vista da biologia e mesmo

como distinção de ordem cultural entre os grupos humanos, para o que,

entendemos, o conceito de etnia seria mais pertinente. Defendemos,

portanto, um emprego estratégico do termo,

em reconhecimento ao papel

que considerações baseadas em questões de raça desempenham nas diversas

formações sociais. Assim, não é possível ignorar que, no dia-a-dia, as

comunidades continuam a ver a si mesmas e às demais como estruturadas

em torno de diferenças que vão do aspecto estético aos valores culturais.

Tais diferenças são entendidas como sendo de ordem racial. Ademais,

as diferenças desempenham papel preponderante na disputa pelo poder

na sociedade e no acesso a bens materiais (meios de produção, salários,

condições de saúde, transporte e moradia) e simbólicos (sistema de ensino,

cultura e lazer), o que tem levado ao racismo.

T. A. van Dijk observa que o racismo moderno abandona o pressuposto

da noção biológica de raça ou de suas hierarquias raciais associadas. Em vez

disso, aponta a perspectiva da construção sociocultural adaptada ao contexto

histórico presente:

Uma das implicações dessa transformação de racismo em etnicismo é

o desenvolvimento de uma ideologia que reconhece diferenças sócio-

culturais entre grupos étnicos diferentes, mas nega as diferenças de

poder, e conseqüentemente a dominação da cultura ocidental (VAN

DIJK, 1991: 28).

2 No debate realizado na imprensa, a discussão conceitual sobre raça também se faz presente. Como exemplo,

há o caso do professor José Carlos Azevedo, articulista do Jornal do Brasil, que alega a superação do

conceito de raça no campo das ciências naturais para argumentar que não fazem sentido políticas públicas

baseadas nesse critério. Trata-se, na verdade, de um sofisma.

184

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

Para Essed, o racismo é tanto estrutura quanto processo. É uma estrutura,

uma vez que há dominação racial e étnica, que é reproduzida pelo sistema

mediante a formulação e aplicação de regras, leis e regulamentos e por meio

do acesso a recursos e de sua alocação. Por sua vez, racismo é um processo,

porque estruturas e ideologias não existem à parte das práticas diárias mediante

as quais são criadas e confirmadas:

O racismo cotidiano é um complexo de práticas operativas mediante relações

heterogêneas (de classe e gênero), presentes em relações de raça e etnia e

produzindo essas relações. Tais relações são ativadas e reproduzidas como

práticas (ESSED, 2002: 50).

Para a manifestação do racismo cotidiano, segundo Essed, concorrem: (a)

noções racistas socializadas, que são integradas em sentidos que determinam

certas práticas; (b) práticas com implicações racistas que se tornam familiares

e repetitivas; e (c) relações raciais e étnicas subjacentes que ocorrem e são

reforçadas por meio dessa rotina ou dessas práticas familiares em situações

diárias” (ibidem: 52).

Considerando especificamente a realidade brasileira, nota-se que entre fins

do século XIX e começo do século XX, predominava entre os intelectuais um

certo desprezo pela miscigenação. A tese, baseada em fundamentos teóricos

naturalistas, era a de que a mistura das raças seria a responsável pela degeneração

das mesmas. Expressam tal pensamento, entre outros, intelectuais como Nina

Rodrigues, Sílvio Romero, João Batista Lacerda e Euclides da Cunha (Schwarcz,

2001; Freyre, 1990). Rompendo com essa linha de pensamento, Manuel Bonfim,

Alberto Torres, Edgar Roquette-Pinto e outros contestaram a perspectiva racista

então em voga (Skidmore, 1994). Por sua vez, o sociólogo Gilberto Freyre

passa a considerar a miscigenação como um traço constitutivo e positivo do

povo brasileiro. E de tal modo reconhece esse aspecto na população que o

generaliza:

Todo brasileiro, mesmo o alvo, de cabelo louro, traz na alma, quando não na

alma e no corpo – há muita gente de jenipapo ou mancha mongólica pelo

Brasil – a sombra, ou pelo menos a pinta, do indígena ou do negro. (...) A

influência direta, ou vaga e remota, do africano (FREYRE, 1990: 307).

No entanto, ao tempo em que constrói a idéia de um tipo nacional

distinto, formado a partir do amalgamento de povos europeus, africanos e

americanos, Freyre sugere que o racismo não é uma marca forte nas relações

raciais no Brasil, minimizando a violência, física e simbólica, exercida

contra negros e indígenas ao longo dos séculos. Para Schwarcz, “Freyre

185

André Ricardo Nunes Martins

mantinha intocados em sua obra, porém, os conceitos de superioridade e

de inferioridade” (2001: 28). Nesse sentido, diz a autora, Freyre constrói a

miscigenação como sinônimo de tolerância. Opinião também acentuada

por E. R. Bastos, que identifica na obra de Freyre “uma visão de conflito

social marcada pelo equilíbrio”. Segundo a autora, para Freyre, “é a mistura

de raças que possibilita a convivência pacífica de elementos contraditórios;

é ainda a miscigenação que constitui o elemento fundamental de nossa

nacionalidade” (1986: 54).

Novas abordagens sobre o fenômeno do racismo no Brasil surgem em

meados do século XX, com base em pesquisas patrocinadas pela Unesco.

O irônico é que a motivação inicial dos estudos era o de mostrar como a

sociedade brasileira poderia se constituir em modelo para outros países que

enfrentavam sérios problemas internos relativos às relações raciais, como

a África do Sul e os Estados Unidos. Segundo Schwarcz, enquanto alguns

dos estudos “engajaram-se no projeto desenvolvido pela instituição, outros

passaram a realizar uma revisão ampla” (idem: 33). Entre esses autores

encontram-se Costa Pinto, Roger Bastide, Florestan Fernandes. A partir

daí, passa-se a apontar a questão das discriminações e as inconsistências da

tese da democracia racial.

Apesar de toda a pesquisa que vem sendo feita nas últimas décadas, do

aporte de dados sobre a desigualdade entre negros e brancos, fornecido por

institutos de pesquisa aplicada e veiculados pela mídia, e do fortalecimento

do movimento negro nos últimos anos, o reconhecimento do racismo pela

sociedade brasileira ainda é uma questão que desperta polêmica. Schwarcz

apresenta dados de duas pesquisas realizadas no Brasil sobre a questão racial. A

primeira, feita em São Paulo por ocasião do centenário da Abolição, em 1988,

mostrou que “enquanto 97% dos entrevistados afirmaram não ter preconceito,

98% disseram conhecer, sim, pessoas e situações que revelavam a existência

de discriminação racial no país” (2001: 76). A segunda pesquisa foi realizada

pelo jornal Folha de S. Paulo, em 1995, e trouxe resultados semelhantes. Para

89% dos entrevistados, existe preconceito de cor no Brasil, mas somente 10%

admitiram ter preconceito. Não obstante, de forma indireta, 87% manifestaram

algum tipo de preconceito racial.

Entendemos que a própria resistência ao debate sobre o racismo no Brasil e as

formas em que essa resistência se dá tanto na opinião pública, na imprensa, como

na academia, são em si evidências do racismo. A restrição ao reconhecimento

do desequilíbrio nas relações raciais e mesmo a recusa ao debate livre sobre o

186

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

tema não devem ser tomadas como um tabu social simplesmente e sim como

a manifestação de controle ideológico da esfera pública.

Outra perspectiva a se considerar no exame do racismo à brasileira é a

indiferença para com as desigualdades existentes entre a população negra e

a população branca. Nos últimos anos, têm sido freqüentes a realização e a

veiculação na mídia de pesquisas – de iniciativa tanto de instituições públicas

quanto de ONGs – que retratam aspectos dessa realidade. Não dispomos de

estudos que informem e analisem o impacto da divulgação desses dados sobre as

elites ou sobre a população em geral. O fato é que, apesar disso, o mais corrente

é se apelar a políticas universalistas quando se fala de medidas para combater

esse quadro social, o que não deixa de ser coerente com a crença generalizada

de que o problema é antes de ordem social do que racial.

Nesse sentido, a luta contra o racismo e em favor de políticas específicas nesse

terreno envolve também ganhar o debate público em que a maioria, tanto dos

conservadores quanto dos progressistas, adversários que são em tantas causas,

parecem unidos em uma mesma percepção, a de que o racismo na sociedade

brasileira, se existente, não seria algo tão relevante assim.

De um modo mais abrangente, a ação afirmativa tem a ver – segundo

G. Ezorsky (1991) – não simplesmente com uma postura passiva de não

discriminação, mas sim com medidas ativas, com vistas a aumentar, de modo

significativo, o recrutamento e a promoção de minorias. A autora identifica

dois tipos de ação afirmativa: uma, não específica, que engloba esforços para

recrutar negros sem fixar metas numéricas ou cronograma de contratação; e

outra, específica, que determina alvos numéricos definidos e cronometrados

para aquele propósito.

Ezorsky destaca o impacto positivo dos programas de ação afirmativa. Negros

em posição de prestígio na sociedade servem como modelo para crianças negras,

o que é um reforço à auto-estima da criança e da comunidade, um incentivo

ao desenvolvimento de aspirações vocacionais e ao aprendizado por parte de

estudantes negros.

As políticas de ação afirmativa (AA) admitem uma perspectiva de reparação, o

que tem a ver com as injustiças do passado, e uma perspectiva de compensação,

voltada para corrigir os males do presente e construir um futuro com relações

inter-raciais mais equilibradas. Segundo Ezorsky, da perspectiva de compensação,

isto é, voltada para o futuro, o propósito da AA é reduzir o racismo institucional.

Isso acontece na medida em que os negros movimentam-se no propósito de

187

André Ricardo Nunes Martins

atingir a integração ocupacional. Uma vez atingido esse propósito, milhões de

negros já não serão mais impedidos injustamente, haja vista os efeitos de sua

história de racismo, de alcançar os benefícios do emprego. Já, de uma perspectiva

voltada para o passado, os negros têm uma reivindicação moral de compensação

pela ofensa do passado. A injustiça suprema perpetrada contra os negros – a

escravidão – requer tal compensação (ibidem: 73).

Assim, a reação negativa é tanto contra o método como também contra

os beneficiários da medida. A corroborar essa interpretação, observamos no

discurso da imprensa uma animosidade contra as cotas para negros, deixando

fora da polêmica, no caso específico das universidades do Rio de Janeiro, as

cotas que beneficiam alunos egressos da rede pública de ensino – em que o

fator racial não é o aspecto distintivo.

rAcismo, Discurso e imPrensA

Uma das perspectivas para se abordar o racismo nos dias de hoje é a

sua expressão no campo do discurso, como veremos na Seção seguinte. Por

ora, vamos considerar brevemente a contribuição de van Dijk,

que propõe

uma abordagem analítica do discurso como meio de examinar um novo

tipo de manifestação do racismo. Segundo ele, o ‘novo racismo’ pretende

ser democrático e respeitável, daí porque o primeiro passo, nesse sentido,

é negar que seja racismo. Definindo racismo como “um sistema social de

desigualdade ‘étnica’ ou ‘racial’, van Dijk identifica dois componentes

principais: o social e o cognitivo. O primeiro estaria relacionado a práticas

discriminatórias diárias, no nível micro de análise, e ainda a organizações,

instituições, estruturas legais e outras, no nível macro. O segundo

componente englobaria crenças, conhecimentos, atitudes, ideologias, normas

e valores.

O discurso desempenha, assim, um papel preponderante na reprodução do

racismo. Segundo van Dijk, “o discurso como uma prática social do racismo é,

ao mesmo tempo, a principal fonte para as crenças racistas das pessoas” (2000:

36). Em um trabalho anterior, van Dijk

já havia observado que a negação do

racismo é um aspecto constitutivo do novo racismo. Ele também aponta diversas

estratégias de negação entre as quais as do tipo ‘negação do ato’, ‘negação do

controle’, ‘negação da intenção’ e ‘negação do objetivo’; as mitigações por meio

do emprego de minimizações e eufemismos e de estratégias cognitivas e sociais

188

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

relacionadas: justificação, escusas, alegação de provocação e responsabilização

da vítima, inversão.

A linguagem detém um papel crucial na reprodução do racismo. Isso equivale

a dizer, primeiramente, que a linguagem opera na construção do racismo, ou

seja, ela desempenha um papel ativo na forma como o racismo se constitui, daí

porque podemos falar em uma dimensão discursiva do racismo. Em segundo

lugar, conquanto práticas e eventos racistas não devam ser reduzidos a uma questão

de linguagem, esta e aqueles desenvolvem uma relação entranhada e constante

de intervenção dialética. Assim, tanto a linguagem contribui para manter ou

modificar práticas racistas como essas influenciam a linguagem.

Assumindo como princípio a compreensão de que a linguagem não é, nem

pode ser neutra, propomos que a linguagem em sua prática social está a serviço

do poder. Aqui, poder é visto não em sua perspectiva individual, mas sim em sua

dimensão política, isto é, relacionada à sua manifestação na estrutura social.

Um conceito diretamente relacionado ao de poder é o de ideologia. Para

J. B. Thompson (1998), ideologia deve ser vista como “sentido a serviço do

poder”. Segundo o autor, “estudar a ideologia é estudar as maneiras como o

sentido serve para estabelecer e sustentar relações de dominação” (idem: 76). No

caso específico dos estudos da linguagem, torna-se relevante examinar como a

ideologia opera por meio da linguagem e de que modo essas operações atuam

na constituição dos sujeitos sociais.

Identificamos a intervenção predominante de uma ideologia racista na prática

discursiva da imprensa. Em contrapartida, uma ideologia anti-racista também

se manifesta, construindo sentidos opostos e que confrontam o consenso social

estabelecido. A mobilização e a fixação de sentidos de uma ou outra formação

ideológica levam-nos a considerar com especial atenção o conceito de hegemonia.

Com base na teoria de Gramsci

– que vê na hegemonia uma característica

fundamental da luta pelo poder nas sociedade capitalistas modernas – Fairclough

(2001) considera a hegemonia tanto como liderança quanto como dominação

nos vários âmbitos da sociedade (economia, política, cultura e ideologia). Nesse

sentido,

3 Fairclough (1997) mostra como em Gramsci “o poder político da classe dominante dessas sociedades

baseia-se numa combinação de ‘dominação’ – poder estatal no sentido mais restrito da expressão, controle

das forças de repressão e capacidade de fazer uso da coerção contra outros grupos sociais – e de ‘liderança

intelectual e moral’, ou ‘hegemonia’ (Forgacs, 1988: 249). Nesse sentido, o Estado é uma combinação de

‘sociedade política’ (o domínio público, o domínio do poder estatal, no seu sentido mais estrito) e de

‘sociedade civil’(o domínio privado, o domínio da hegemonia)” (id.: 79).

189

André Ricardo Nunes Martins

Hegemonia é o poder sobre a sociedade como um todo de uma das classes

economicamente definidas como fundamentais em aliança com outras

forças sociais, mas nunca atingido senão parcial e temporariamente, como

um ‘equilíbrio instável’. Hegemonia é a construção de alianças e a integração

muito mais do que simplesmente a dominação de classes subalternas,

mediante concessões ou meios ideológicos para ganhar seu consentimento

(idem: 122).

No desenvolvimento de suas pesquisas, Foucault (1986) lança mão do conceito

de enunciado, tomado não como uma frase, ou uma unidade, mas antes como

“uma função que cruza um domínio de estruturas e de unidades possíveis e que faz

com que apareçam, com conteúdos concretos, no tempo e no espaço” (idem: 99).

Segundo ele, o enunciado está presente “sempre que se possa reconhecer e isolar

um ato de formulação” (ibidem: 93). Podemos vislumbrar em sua obra a seguinte

questão que ele mesmo explicita:

segundo que regras um enunciado foi construído e, conseqüentemente,

segundo que regras outros enunciados semelhantes poderiam ser construídos?

A descrição de acontecimentos do discurso coloca uma outra questão bem

diferente: como apareceu um determinado enunciado, e não em outro lugar

(ibidem: 31).

Nesse sentido, valemo-nos de enunciados extraídos de textos sobre a política

de cotas para os negros e que integram o processo discursivo na imprensa para

identificar e analisar um tipo específico de racismo, o discursivo. No exame dos textos

de vários gêneros discursivos, encontramos enunciados que mesmo procedentes de

atores sociais diferentes, de posições de sujeito e de contextos distintos constroem,

no entanto, uma mesma cadeia de sentidos interligados, reforçando, assim, uma

determinada perspectiva ideológica, seja contrária ou favorável às cotas.

Mas os enunciados não se constituem de forma isolada. Eles irrompem em

textos, produtos de um discurso. O lingüista britânico N. Fairclough (1992),

define discurso na perspectiva de ‘linguagem como prática social’. Em vez de

fazer abordagens estritas dos fenômenos lingüísticos, a análise do discurso atribui

fazer especial relevo à contextualização (PEDRO, 1997). O sujeito caracteriza-

se como um agente social que é construído e que, por sua vez, contribui para

a construção dos processos discursivos. Fugindo ao caos da incomunicação,

um texto reúne e estabelece sentidos, conferindo uma necessária organização

interna e pondo a linguagem a serviço de algum interesse.

Na perspectiva que vem sendo abordada por Fairclough e outros, conhecida

como Análise de Discurso Crítica (ADC), notam-se duas implicações na noção

do discurso como prática social. A primeira delas é que o discurso é um modo

190

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

de ação; a outra é que existe uma relação dialética entre o discurso e a estrutura

social. O papel de construção do discurso pode ser considerado, ainda segundo

o autor, em três tipos de contribuição: primeiro, o discurso coopera para a

construção das ‘identidades sociais’ e ‘posições de sujeito’; segundo, o discurso

atua no campo das relações sociais entre as pessoas; e, terceiro, o discurso

intervém na construção de sistemas de conhecimento e crença. O resgate das

possibilidades de mudança e da atuação transformadora do sujeito impingiram

nuanças distintas na trajetória de investigação do discurso.

Eminentemente dinâmico, o processo discursivo é sempre um movimento de

fixação, deslocamento e dominância de sentidos em que os diversos textos, como

vimos anteriormente, não irrompem num vazio histórico. Ao contrário, fazem

referência a outros textos, projetam-se, fortalecidos por aqueles que os antecederam e,

em si mesmos, são atravessados por sentidos provenientes de formações discursivas

distintas. E, ainda, a compreensão de cada texto torna-se possível dentro da ordem

de discurso e da formação discursiva às quais o mesmo está ligado e que propiciam

a mobilização de alguns sentidos na construção da mensagem.

A ADC firma-se então pelo exame lingüístico específico dos textos e pelas

análises das práticas discursivas e das práticas sociais que permitam compreender

as estruturas sociais de opressão, fornecendo, assim, subsídios para uma abordagem

crítica, numa tentativa de desvendar sentidos que engendram relações de poder.

Em Fairclough (1992), o processo discursivo é visto sob uma perspectiva

tridimensional por meio de três dimensões constitutivas, a saber, o texto, a prática

discursiva – incluindo aqui, a produção, a distribuição e o consumo textual – e a

prática social. Para analisar um discurso, é preciso levar em conta a descrição do

texto, a interpretação da prática discursiva e a explicação da prática social.

A imprensa participa – como as demais instituições da mídia – da formação

do consenso político que permite a reprodução do poder na sociedade, tendo

papel preponderante nesse processo. Constitui-se em um dos tipos de discurso

de elite, como o definiu van Dijk (2003). Daí porque examiná-lo é um dos meios

privilegiados para se compreender os mecanismos pelos quais a linguagem é

usada em favor de determinado segmento da sociedade ou de algum ponto de

vista específico. As notícias permitem uma representação do mundo por meio

da linguagem. Trata-se de uma construção, “não de um reflexo dos fatos, isento

de valor” (FOWLER, 1991).

O discurso da imprensa é, portanto, uma construção da realidade, construção

essa que visa a atender determinados propósitos. A notícia é tanto o produto

191

André Ricardo Nunes Martins

resultante do tratamento que se dá a um fato histórico, como constitui ela

mesma um produto que se segue a uma outra elaboração, aquela que é feita do

fato em si, o recorte que se faz de determinado acontecimento histórico, como

propõe A. P. G. Ribeiro (2000):

Não existe fato histórico ‘bruto’. Ele é sempre produto de algum tipo de

elaboração teórica que o promove à categoria de histórico. Pressupõe um

sistema de referência e uma teoria, no quadro dos quais operam-se a seleção

e a valorização dos acontecimentos e processos (idem: 26).

Para Fairclough (1995), o jornalismo implica uma complexidade de propósitos

sociais. Dizer que os jornalistas apenas reelaboram os eventos é pouco:

Eles também os interpretam e explicam, tentam levar as pessoas a ver as coisas

e agir de determinadas formas e têm por objetivo entretê-las. O conceito de

uma ‘estória’ sugere essa multiplicidade de propósito, em que normalmente

pensamos nas estórias como formas de entretenimento e diversão, e

freqüentemente no sentido mais de ficção do que factual (idem: 91).

O discurso da imprensa não é um discurso a mais na Babel do mundo

contemporâneo, mas um que desempenha um papel de primeira linha na

formação do consenso na sociedade. E isso tanto por que a imprensa ocupa

o posto de principal instituição veiculadora de informação, ao dispor

de uma estrutura e um aparato que lhe possibilitam atingir milhões de

pessoas, como, por conseguinte, pelo grau de dependência que as pessoas

e as instituições têm em relação a ela na formação e na sedimentação de

uma visão de mundo. Nesse aspecto, van Dijk (1991), por exemplo, observa

como, diante da realidade, a maioria das pessoas brancas acaba não sendo

confrontada com um sistema de discurso público que favoreça o surgimento

de uma ideologia anti-racista.

Em seu trabalho sobre racismo e imprensa, van Dijk (ibidem) desvenda

um fenômeno presente nas sociedades contemporâneas, mas enfaticamente

negado, qual seja, a articulação de um discurso racista por parte das elites

dominantes e a participação engajada da imprensa nesse processo. Ele sugere:

1ª) um país ou uma sociedade é tão racista quanto suas elites dominantes o são;

2ª) como representante da estrutura de poder dos brancos, a imprensa – de modo

consistente – tem limitado o acesso tanto na contratação quanto na promoção

ou veiculação de pontos de vista de grupos étnicos minoritários. Ele demonstra

que as minorias ou os imigrantes são apresentados como um problema ou uma

ameaça e são retratados preferencialmente em associação com crime, violência,

conflito, diferenças culturais inaceitáveis ou outras formas de desvio.

192

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

Segundo van Dijk (ibidem), no racismo em vigor na imprensa e em outros

âmbitos da sociedade predominam estratégias de atenuação. Assim, é comum

observar pessoas com comportamento racista, que, no entanto, buscam

apresentar-se a si mesmas, por um lado, como pessoas tolerantes e que defendem

uma igualdade diante de um sistema político pluralista; sem, por outro lado,

serem anti-racistas de modo consistente. O papel da imprensa na reprodução

do poder, afirma, não é passivo. “Ela pode veicular interesses conflitantes,

representar grupos legítimos de oposição ou ainda algumas vezes falar pelas

pessoas” (ibidem: 41).

Referindo-se às sociedades contemporâneas, van Dijk atribui à imprensa um

controle quase exclusivo sobre os recursos simbólicos com os quais se produz o

consenso popular, especialmente no que diz respeito às relações étnicas. Também

van Dijk (1996), em outro trabalho, valoriza a questão do acesso aos meios de

massa, identificando nessa disputa por espaço a manifestação do poder, uma

vez que são as elites quem mais desfruta do acesso privilegiado ao mundo da

mídia como fonte de informação e com a possibilidade de ter suas opiniões

divulgadas e mais disponíveis para influenciar o público.

O autor busca mostrar a reprodução da dominação étnico-racial por meio

de padrões diferenciados de acesso ao discurso, distinguindo a população

majoritária e as minorias, argumentando, assim, que o racismo se manifesta ali

também e não apenas por causa do acesso diferenciado à moradia, empregos,

aluguéis, educação ou bem-estar. Ele arremata demostrando que o poder de

acesso preferencial à mídia está intimamente ligado ao poder que as elites

têm de definir a situação das relações étnicas e de, portanto, contribuir para a

reprodução do racismo.

A ArgumentAção no Discurso soBre As cotAs

A argumentação nasce na Grécia antiga ligada ao terreno da retórica política.

Alguns autores atribuem à mesma a relevância como um dispositivo para se

regular o próprio discurso ou um mecanismo usado para localizar e resolver

diferenças de opinião.

A análise de qualquer argumentação particular torna-se relativa, uma vez

que se localiza dentro do contexto de outro discurso mais amplo, que conduz

a análise ao definir o que é que está em jogo (MARTINS, 2004: 319).

193

André Ricardo Nunes Martins

Entre os gêneros discursivos correntes na instituição imprensa, é no editorial,

no artigo, na coluna e na carta ao(à) editor(a) que podem ser encontrados

exemplos de argumentação com maior regularidade. O editorial, por exemplo,

é um gênero argumentativo por excelência. Já a reportagem, por reproduzir

amiúde discursos de diversos autores, também veicula argumentos. O estranho

na reportagem é quando a argumentação faz-se presente não no discurso relatado,

mas no próprio texto do(a) repórter (idem).

Na pesquisa que fizemos sobre o discurso da imprensa sobre a política de

cotas para negros, a argumentação é examinada a partir de um modelo que

identifica a opinião estabelecida, também chamada tese, e os argumentos que

a sustentam. Tomemos o exemplo de um editorial da Folha de S. Paulo que

condena as cotas. Por economia de espaço, apresentamos apenas um pequeno

trecho do texto:

A criação de cotas é problemática. No plano teórico, a medida equivale

a tentar reparar uma injustiça criando outra, manobra que raramente dá

certo.(...) Não bastasse essa dificuldade de princípio, a criação de cotas esbarra

em sérias dificuldades práticas. Um exemplo: como definir um negro no

Brasil? O IBGE utiliza o critério da autodefinição, que, no fundo, é o único

democrático. Se um branco disser ao recenseador que é negro, assim será

considerado pelo instituto. O que impediria alguém de declarar-se negro

para ter acesso às cotas? Mesmo que todos fossem absolutamente honestos,

quão negro alguém precisaria ser para fazer jus às cotas? (Folha de S. Paulo,

20/01/02).

Para analisá-lo, devemos identificar a estrutura argumentativa aí presente

que é composta de uma tese, dois argumentos principais e argumentos

subjacentes:

Tese: a criação de cotas é problemática.

Argumento 1 – no plano teórico, o problema está em tentar reparar uma

injustiça, criando outra.

1.1 – Trata-se de manobra que raramente dá certo.

Argumento 2 – a criação de cotas tem dificuldades práticas.

2.1 – É difícil definir quem é negro no Brasil.

2.2 – A auto-declaração pode ser usada por oportunistas.

2.3 – Não se sabe que grau ou tonalidade de negritude em uma pessoa

permitiria o benefício da medida.

194

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

A estratégia argumentativa presente ao longo do texto visa a combater a

política de cotas, atribuindo-lhe problemas teóricos e práticos que, de tão

graves, a inviabilizam. A argumentação é precedida pelo reconhecimento da

realidade da discriminação na sociedade brasileira, o que atingiria não somente

os negros como também as mulheres. Paralelamente a esse pensamento, aparecem

números que ilustram a opinião. Constrói-se aqui uma imagem positiva para

o jornal, já que firma de imediato a posição de reconhecimento da realidade

da discriminação e deixa explícito o repúdio a essa política.

Já na contextualização inicial do problema, o texto lança mão de uma

estratégia retórica, qual seja, a de igualar situações distintas, isto é, busca-

se apresentar como semelhantes, realidades que procedem de contextos

diferenciados. Nesse caso, a discriminação racial e a discriminação de gênero

são postas lado a lado como se fossem de um mesmo tipo quando, na verdade,

cada qual tem causas, conjunturas e processos distintos. O enfrentamento de

cada uma, portanto, remete a soluções próprias.

Uma vez que o restante do texto dedica-se apenas à análise de uma medida

que emerge da luta contra o racismo, silenciando-se quanto a medidas de

combate ao sexismo, torna-se evidente que o texto está voltado essencialmente

para a questão do combate ao racismo, sendo o propósito da estratégia mostrar

que a discriminação racial é apenas mais uma entre outras discriminações que

se deve combater.

Após esse reconhecimento do problema, o texto volta-se então para a

apresentação do problema. Esta é feita sem dar o devido crédito a quem seria o

autor/formulador da medida. “Sempre que se percebem distorções tão gritantes,

a primeira idéia que vem à cabeça é a criação de cotas para minorias, seja na

universidade ou no trabalho.” A política de cotas é apresentada assim como uma

idéia que simplesmente vem à mente. Nota-se aí mais um recurso linguístico,

qual seja, o de silenciar sobre o contexto das políticas afirmativas, sobre quem as

propõe, com que propósito e com que finalidade. A política emerge assim como

algo descontextualizado, que surge do nada, de forma apressada, construção

essa que vai facilitar a caracterização da mesma como medida problemática,

cerne do argumento que embasa o texto.

A tese da argumentação é a idéia de que a criação de cotas é problemática,

do que se pode depreender que é algo ruim e que deve ser evitado. A

argumentação justifica-se em dois pilares (os dois argumentos), sendo um

de ordem teórica e, outro, de ordem prática. O primeiro aspecto remete

a uma questão de justiça; ou seja, a medida é problemática porque tenta

195

André Ricardo Nunes Martins

reparar uma injustiça cometendo outra, o que “raramente dá certo”. Um

dos focos da argumentação é encerrado aí, não se alongando a discussão.

Resta implícita a discussão sobre a relevância político-jurídica das cotas,

em especial o debate sobre a pertinência de direitos para minorias frente a

direitos universais.

O uso da expressão ‘manobra’ faz lembrar outros termos assemelhados,

freqüentemente utilizados nesse discurso, tais como ‘expediente’, ‘artifício’,

‘invenção’, o que ajuda a caracterizar a medida como fruto de uma estratégia

política ardilosa, descaracterizando-a como política pública relevante.

O segundo aspecto da argumentação diz respeito a questões de ordem

prática. O texto as apresenta como “sérias dificuldades práticas”. As dificuldades

apresentadas derivam de uma mesma conjuntura: o que é ser negro no Brasil.

Esse enfoque discursivo é bastante recorrente no discurso da imprensa sobre as

cotas, ou seja, a mestiçagem figura como o grande distintivo étnico da sociedade

brasileira. E, uma vez que negros puros (negros mesmo, sem mistura) são bem

poucos no conjunto da população brasileira, não se justificaria, portanto, a

adoção de uma política social.

Já na questão lançada – “como definir um negro no Brasil?” – há o implícito

de que não é fácil se saber quem é negro no Brasil. Ora, se se pergunta “como

definir” é porque a questão está sujeita a controvérsias, não sendo possível

definir com segurança quem efetivamente é negro(a) e portanto potencial

candidato(a) à política.

Existe aí também uma referência implícita ao racismo à brasileira, pois a

dificuldade não é quanto a se definir um branco no Brasil. Com base nessa

linha de argumentação, pode-se notar o apagamento da identidade negra como

uma realidade positiva. Se há dificuldade em se definir quem é negro, é porque

assumir-se como negro pressupõe uma escolha que tem seus próprios riscos,

não sendo uma questão pura e simples de livre manifestação.

A política adotada pelo IBGE, ao tempo que é elogiada, é também

descartada por uma suposta ineficácia em combater o oportunismo de

alguns. Nessa linha de argumentação, a identidade étnica de uma pessoa

é coisa de somenos importância, algo que pode ser alegado ao sabor dos

contextos e que pode ser utilizado por pessoas oportunistas para se beneficiar

de determinadas políticas públicas. Implicitamente, o texto promove

o apagamento das identidades étnicas que compõem o povo brasileiro,

estratégia essa perfeitamente coerente com o senso comum de que ‘a fusão’

196

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

das ‘três raças’ – a raça indígena, a raça branca e a raça negra – teria resultado

no surgimento do povo brasileiro; fusão que necessariamente fez com que

‘as três raças’ deixassem de existir, restando apenas o povo brasileiro, como

amálgama dessa mistura racial.

Por fim, a argumentação critica a política de cotas porque esta não faz

referência ao grau ou tonalidade de negritude que seria preciso para que uma

determinada pessoa fizesse jus ao benefício. Existe aí o implícito de que a

identidade de uma pessoa negra define-se pela precisão cromática.

O desenvolvimento da argumentação ao mesmo tempo que serve para

desprestigiar a política de cotas deixa o povo negro sem opção. A auto-declaração

não serve porque dá margem à ação de oportunistas. Por sua vez, o alto grau

de mestiçagem na sociedade brasileira conduz à interpretação de que negros

mesmos existem bem poucos e quem mais pretender se assumir como tal correrá

o risco de ser acusado de estar fazendo assim tão somente como pretexto de

figurar como candidato potencial à política de cotas.

Na crítica a uma política pública para um segmento excluído, o texto acaba

contribuindo para o reforço da baixa auto-estima imposta à comunidade negra,

negando-lhe assim um direito fundamental qual seja, o da afirmação da própria

identidade.

estruturAs ArgumentAtivAs e estrAtÉgiAs DiscursivAs

Neste artigo, examinamos como estruturas argumentativas aliadas a

outras estratégias discursivas cooperam para a fixação de sentidos específicos.

Agrupamos, assim, por núcleo de estratégia discursiva, a intervenção no discurso

de algumas dessas estruturas. Vale dizer que os argumentos não se acham restritos

a núcleos estanques, podendo compartilhar nuanças de um ou outro núcleo

estratégico. Examinamos a seguir cinco desses núcleos:

Concessão aparente: Por esse tipo de estratégia, a argumentação admite a

existência de circunstâncias, situações e aspectos da realidade desfavoráveis aos

negros como indivíduos e à comunidade negra. Assim, o argumento reconhece

a presença baixa ou quase nula de negros nas universidades brasileiras e/ou

outras manifestações de racismo na sociedade, chegando, até mesmo, à defesa de

políticas de promoção do ingresso de negros na universidade sem, no entanto,

197

André Ricardo Nunes Martins

admitir a legitimidade das cotas como um instrumento dessa política. Ao

contrário, apesar da concessão inicial, a política de cotas é rejeitada. É um caso

bem típico dos editoriais, mas que ocorre também em outros gêneros.

O racismo é, sem dúvida, uma das graves mazelas que atingem o mundo.

E o “racismo cordial” brasileiro não é uma exceção. (...) É mais do que

louvável, portanto, o desejo do PT de instituir mecanismos efetivos de

combate ao racismo. Mas a proposta de criar cotas para estudantes negros nas

universidades públicas, em que pese sua justeza, apresenta tantas dificuldades

conceituais e práticas que o bom senso recomendaria reconsiderá-la. No

plano operacional, as cotas esbarrariam na definição de quem é negro. (...)

(Folha de S. Paulo, editorial, 11/11/02).

No texto, o racismo é chamado de ‘grave mazela’; a situação brasileira é posta

sob a mesma rubrica. As aspas sobre a expressão ‘racismo cordial’ mostram o

distanciamento do editorialista em relação a essa perspectiva, não reconhecida,

portanto, como uma interpretação plausível da realidade do país. Aqui, alude-

se a uma perspectiva – muito em voga em meados do século XX, mas que até

hoje, como se vê, tem seus seguidores – que reivindica para o caso brasileiro

uma tipicidade única. Haveria sim racismo no Brasil, mas esse seria cordial,

mais dócil, humano, menos cruel do que os registrados em outros países. Ao

rejeitar a perspectiva, portanto, o autor credencia-se para emitir sua opinião de

que as cotas não se aplicam à realidade brasileira, e isso, em razão de ‘tantas

dificuldades conceituais e práticas’:

A proposta de vagas seletas para negros, muito mais que esbarrar em

problemas operacionais sobre a definição do que é ser negro, esbarra em

equívocos teóricos (...) Simpatizo com a causa dos negros, mas não será

dando vagas que resolveremos esse problema. Teríamos de dar condições

para os negros aumentarem seu poder de competição. Por que vamos tentar

evitar uma discriminação acarretando outra, uma vez que muitos pobres de

quaisquer raças também não conseguem chegar à universidade? (Folha de S.

Paulo, carta ao(à) editor(a) de Gilson Luiz Volpato, professor universitário,

de Botucatu, SP, 12/11/02)

Nesse exemplo, a crítica à política de cotas é precedida pela confissão de

simpatia à ‘causa dos negros’, seja lá o que isso possa significar para o leitor.

Mais uma vez, a opinião emitida pelo autor intervém no sentido de resguardar

sua imagem. O autor propõe ‘dar condições’ aos negros para aumentarem o

‘poder de competição’. Rejeita, porém, as cotas, porque estas, segundo ele,

acarretariam outra discriminação:

Estou sintonizado com a política de governo de que é preciso mudar a cor da

pele das pessoas que estão na universidade para mudar a cor da elite brasileira.

198

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

Mas percebi, nesses últimos anos, que muitos líderes de movimentos negros

são contra as cotas, porque consideram isso uma forma de discriminar.

(Folha de S. Paulo, entrevista dada pelo então futuro ministro da Educação

Cristovam Buarque, a Antônio Gois, 30/12/02).

No caso precedente, o ministro indicado parece equilibrar-se entre a

reivindicação do movimento negro, aliada a uma promessa de campanha do

presidente eleito, e suas próprias convicções, apresentadas sob o disfarce da

percepção de que ‘muitos líderes de movimentos negros’, segundo afirma, seriam

contrários às cotas. Além do simplismo evidenciado na concepção de que o

problema em exame estaria na cor da pele dos universitários, a argumentação

ocorre aqui mais a título de justificar a não adesão de quem argumenta sobre uma

política de viés racial do que a propósito de avaliar criticamente a medida.

Em síntese, a concessão é dita aparente porque, de fato, o reconhecimento das

desigualdades de ordem racial e da necessidade de mudar a situação não conduz,

de modo concreto, à apresentação de uma proposta nessa direção. Quando muito,

o que se faz é propor uma medida de caráter universalista, ou seja, uma política

que abrange os negros dentro de um universo mais amplo, representado pelos

pobres. Na prática, tal postura não reconhece a necessidade de uma política de

viés racial. Tem-se, assim, um reconhecimento formal da situação de desigualdade,

mas não se avança além dessa linha divisória. O efeito último parece ser o de

resguardar a imagem de quem vai, por fim, condenar a política de cotas.

Manobra diversionista: Esse núcleo engloba argumentos e outros recursos

lingüísticos que ocorrem no texto a propósito de fugir do centro mesmo da

discussão acerca do racismo à brasileira e sobre medidas para combatê-lo. Isso é

feito até mesmo quando se reconhece a existência de racismo ou a necessidade

de se instituir políticas de ação afirmativa. No entanto, a argumentação que

se desenvolve prioriza a apresentação e discussão de aspectos pouco relevantes

no contexto. Assim, vai-se tentar fornecer explicação para o problema da baixa

presença de negros nas universidades ou sugerir intervenções em outras estruturas

sociais para corrigir o problema. Ao final, toda a discussão desenvolvida passa

longe do foco central da questão que é o contexto do combate ao racismo:

O sistema de cotas segundo o critério étnico, para preenchimento de vagas

no ensino público e nas empresas, é insuficiente para resolver o problema das

desigualdades no Brasil, conforme reconhece o Ministério da Educação. (...)

Um sistema de cotas iguais para todo o Brasil vai se chocar, fatalmente, com as

diversidades regionais.(...) Como se vê, a raiz do problema é socioeconômica

e não apenas racial (A Tarde, editorial, 12/02/02).

199

André Ricardo Nunes Martins

Temos nesse trecho do editorial do jornal baiano a tese de que o sistema

de cotas “é insuficiente para resolver o problema das desigualdades no Brasil”.

Há nessa opinião o subentendido de que a proposta das cotas é a de resolver

‘desigualdades no Brasil’, o que é algo, no mínimo, muito abrangente. Ao alegar

a diversidade regional do país – com populações nos Estados com composição

racial específica – tem-se o gancho para rejeitar as cotas como uma política

séria, conseqüente e adequada à realidade nacional.

Desse modo, o articulista prioriza aspectos pontuais que, conquanto tenham

seu valor no que se refere-se ao sucesso de implantação do sistema de cotas, não

são em si fatores impeditivos da medida, posto que, como qualquer política

pública, as cotas podem sofrer adaptações de acordo com a realidade de cada

estado. Assim, o foco da intervenção do jornal volta-se não para a questão

central e sim para o que é periférico na discussão do assunto.

O regime de cotas em função da cor da pele revela oportunismo ou ignorância

de quem a apóia porque não existe ‘’raça’’ e nem a etimologia da palavra é

conhecida; (...) (Jornal do Brasil, artigo, de autoria de José Carlos Azevedo,

apresentado como professor, 27/02/03).

Nesse exemplo, temos um caso flagrante de sofisma. Duas premissas

aparentemente verdadeiras levariam à conclusão de que as cotas não fazem sentido.

A primeira premissa fixa a idéia de que o regime de cotas está ligado à cor da pele

ou à raça em última instância. A segunda premissa alude à inexistência de ‘raça’

como conceito, mostrando que até mesmo a origem do termo é desconhecida. Daí

para chegar à mesma conclusão do articulista é só um passo: ou há oportunismo

ou há ignorância no movimento de defesa das cotas.

Consideremos agora as premissas utilizadas. A primeira premissa está

correta ao afirmar que as cotas em discussão estão vinculadas à questão racial.

Mas se ela diz uma verdade, ela não expõe toda a verdade nesse particular. O

autor simplesmente não menciona nem aí, nem no restante do texto que é o

vínculo entre raça negra e a realidade da escravidão que dá origem às políticas

de ação afirmativa – leiam-se ‘cotas’. Temos portanto uma verdade parcial nessa

primeira premissa.

Já a segunda é inverídica, simplesmente não se sustenta. Do fato de que

a ciência não reconheça distinções de ordem racial entre os seres humanos,

não se pode depreender que o conceito de raça seja uma ficção, sem qualquer

influência na forma como as pessoas e as sociedades vêem-se a si mesmas e às

outras. Pelo contrário, são pesquisas científicas que comprovam a realidade do

racismo em diversos lugares do mundo, fruto da valorização e da promoção

200

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

de visões e concepções de mundo baseadas em critérios de raça. Em suma, o

racismo é um fenômeno concreto, sujeito à investigação científica. É também

uma realidade histórica, injusta e passível de ser transformada. A ação afirmativa

aponta nessa direção.

Já se fez a sugestão de cotas para os negros, que estão entre os mais seriamente

discriminados pela porta estreita. Mas esse artifício não resolve os problemas

educacionais que indiquei, produzidos pelos vestibulares. E é provável que

crie uma séria consequência social: será impossível evitar que os “brancos”

que “quase entraram” desenvolvam um sentimento de raiva contra “os negros

que entraram por favor”, culpados de eles terem ficado de fora (Folha de S.

Paulo, coluna de Rubem Alves, apresentado como psicanalista e educador,

28/10/03).

Nesse outro exemplo, o renomado educador Rubem Alves – em cuja coluna

a educação e outras questões sociais são temas recorrentes – trata da questão do

acesso à universidade sob o título “A utopia do fim do vestibular”. O trecho

explorado aqui encerra o texto. Afora a alusão indeterminada aos proponentes

da política de cotas e a metáfora e metonímia na expressão ‘discriminados pela

porta estreita’ que esvazia o fenômeno da discriminação racial, a argumentação

desenvolvida aqui constrói a idéia de que a medida não é uma boa.

Primeiro, porque “não resolve os problemas educacionais”. Segundo, porque

provavelmente criaria ‘uma séria conseqüência social’ que, na verdade, vem a

ser o desenvolvimento de um sentimento de raiva contra os negros por parte

de alunos brancos que tenham perdido a vaga no curso superior em razão da

política de cotas.

O diversionismo aqui também atua em parceria com o simplismo. O

colunista resume toda a complexidade da realidade do racismo e de políticas de

combate ao mesmo a uma simples questão de mudança no vestibular e ao seu

possível impacto sobre alunos não negros. Enquanto isso, a discussão que, de

fato, importa passa ao largo das prioridades de uma prestigiosa coluna semanal

de um dos mais influentes jornais do país.

Efeito contrário: Por essa perspectiva, apela-se a temores subjacentes no

inconsciente coletivo, mostrando a política de cotas como uma ameaça, para,

dessa forma, argumentar que ela é um complicador a mais na conjuntura do

ensino superior ou mesmo das relações raciais. Trabalha-se, portanto, com idéias

opostas, mostrando que o efeito da política de cotas poderá ser o oposto do

pretendido, algo semelhante aos ditos populares “o feitiço voltou-se contra o

feiticeiro” e “o tiro saiu pela culatra”. Por esse prisma, a idéia de que as cotas

podem fazer crescer o racismo no Brasil ou exacerbar as tensões raciais na

201

André Ricardo Nunes Martins

sociedade brasileira é uma das mais recorrentes no discurso. É evidente que

tal linha de argumentação contribui, a seu modo, para minar um propósito

fundamental da política de cotas, que é, justamente, o combate ao racismo:

A maioria dos negros não entram nas universidades não porque são negros,

e sim porque são pobres e não têm condições para um estudo mais forte. É

nisso que o governo deve se concentrar: em oferecer a todos os pobres (de

qualquer cor de pele) as condições de estudo para que ingressem em um curso

universitário. O racismo é muito pequeno no Brasil e tende a desaparecer,

por favor não o instiguem. Abaixo a pobreza (Folha de S. Paulo, carta ao(à)

editor(a) de Mário Nogueira Neto, de Ponta Grossa, PR, 05/11/02).

O trecho publicado da carta sequer menciona as cotas, mas as referências

são inequívocas. À opinião contrária à política – que está subentendida

– junta-se o argumento de que a saída para a exclusão dos negros das

universidades não passa por esse tipo de intervenção e sim por uma

perspectiva de universalização de um ensino público de qualidade. Como

reforço, vem outro argumento: o de que a instituição da política de cotas

tende a fazer aumentar o racismo ‘muito pequeno’ existente no país.

Descontada a avaliação superficial de que o racismo no Brasil é de pouca

monta, a argumentação engendra um apelo para que os defensores das cotas

para negros não insistam nesse movimento já que isso poderá suscitar ainda

mais racismo, justamente o que pretende evitar com esse tipo de política. Ora,

para os desavisados, a sugestão pode surtir o efeito de reprimir o esforço e

a motivação já que engendra uma situação impossível de se confirmar uma

vez que não passa de pura especulação.

À luz da experiência americana, não é difícil prever que os programas de

ação afirmativa ora implementados irão intensificar, mais do que erodir,

sentimentos racistas nos brasileiros. O enfrentamento do problema da

desigualdade racial e social brasileira certamente requer muito mais

criatividade de nossos líderes, atributo, aliás, que é considerado característico

do povo brasileiro e motivo de orgulho nacional (Jornal do Brasil, artigo

de autoria de Leone Campos de Souza, apresentada como socióloga,

06/04/03).

O artigo como um todo separa como bem distintas a situação dos negros e

da ação afirmativa nos EUA e a situação no Brasil, mostrando que a política de

cotas não cabe na realidade brasileira. Enquanto no país do norte surge no bojo

do movimento pelos direitos civis, no Brasil a política estaria sendo implantada

como benesse do estado, sem a legitimidade de uma demanda reivindicada por

um movimento negro forte, que a articulista julga inexistente.

202

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

Deixando de lado o restante do artigo, concentremo-nos no excerto

selecionado. A comparação entre os dois países se não serve para apontar um

diagnóstico semelhante da discriminação sofrida pelos afrodescendentes, muito

menos para a defesa de uma solução como as cotas nas universidades, serve,

porém, para estabelecer um mal ajambrado paralelo entre a oposição à medida

lá e cá. O argumento firma a idéia de que as cotas têm tudo para fazer crescer

sentimentos racistas no povo brasileiro, como supostamente teria acontecido

entre os norte-americanos. Daí porque a política não deve ser adotada, pois o

risco provável é de que vá surtir efeito contrário.

Antecipação de eventos: Esse núcleo de argumentos guarda uma certa

semelhança com o tipo anterior. Por essa perspectiva, a argumentação construída

realça a política de cotas como algo negativo, um fator desestabilizador na

conjuntura nacional. Sua implantação pode suscitar prejuízos à realidade social,

incluindo até mesmo a complicação das relações raciais. Tratando-se de uma

expectativa a médio e longo prazo, quem argumenta se exime da responsabilidade

de ter que apresentar prova ou sustentação à previsão que faz.

Enquanto não houver uma aceitação da idéia, a gente não pode impor algo

que poderia ter um efeito de polarizar um conflito de raças (Folha de S.

Paulo, entrevista dada pelo então futuro ministro da Educação Cristovam

Buarque, a Antônio Gois, 30/12/02).

Nesse exemplo, à opinião de que as cotas não podem ser implantadas como

política de Estado, junta-se o argumento de que um possível efeito negativo seria

suscitado com as cotas, sem que para tanto seja apresentada qualquer justificativa.

A argumentação do ministro possibilita-lhe uma imagem de autoridade sensata,

equilibrada, preocupada com os rumos das relações raciais no Brasil. Mas, ao mesmo

tempo deixa entrever que o racismo é algo subjacente no dia-a-dia da sociedade

brasileira, algo represado, adormecido, passível de ser despertado com uma até

certo ponto limitada política de ação afirmativa. Se é assim, onde o professor

Cristovam vê a sombra de uma ameaça que paira sobre a sociedade brasileira, as

pessoas engajadas na luta contra o racismo vêem uma oportunidade de trazer para

o dia-a-dia da opinião pública o debate sobre as relações raciais no Brasil.

A estratégia de incluir pobres e negros nas universidades à força não vai

eliminar as deficiências culturais que tais alunos acumularam em suas vidas.

O resultado provável será o aumento da evasão nas universidades (Folha de

S. Paulo, editorial, 21/02/03).

Nesse exemplo, a política de ação afirmativa é apresentada de forma

pejorativa como “estratégia de incluir pobres e negros nas universidades à

203

André Ricardo Nunes Martins

força”. Já nessa opinião, tem-se um estupendo ataque à medida. Mas, o ataque

não pára aí. A argumentação prossegue. Há um pressuposto de que as cotas

vêm para corrigir supostas deficiências culturais que atingiriam alunos ‘pobres

e negros’ na negação que é feita. O argumento final é que as cotas acarretarão o

‘aumento da evasão’. Tudo isso, sem que o editorialista fundamente sua opinião

com dados de pesquisa ou projeções de alguma fonte institucional.

Comparação: Por esse tipo de estratégia, o caso brasileiro é comparado com

o exemplo dos Estados Unidos. Além do pressuposto de que a discriminação

contra negros no Brasil não é odiosa como a existente nos EUA, em alguns

exemplos, os adversários das cotas exploram, de forma parcial, o fato de as

políticas de ação afirmativa estarem sofrendo contestação naquele país como

um meio de se alertar a opinião pública, defendendo que não se pode adotar

no Brasil um tipo de política que supostamente não teria dado certo entre

os americanos. Nesse caso, a contestação ou resistência à ação afirmativa da

parte de setores da sociedade americana, e mesmo a persistência do racismo na

sociedade americana, são mostradas como sintomas da ineficiência desse tipo

de política pública:

Lamento que, no Brasil, tenhamos nos encaminhado no sentido de imitar os

Estados Unidos na questão das cotas “raciais”, quando eles já reconheceram

os resultados discutíveis dessas iniciativas, as quais, além do mais, não levam

em consideração as diferenças entre a realidade americana e a brasileira

(Folha de S. Paulo, artigo de autoria de Eunice R. Durham, apresentada

como pesquisadora sênior do Nupes – Núcleo de Pesquisa sobre Ensino

Superior da USP, e membro do Conselho Nacional de Educação entre 1997

e 2001, 23/05/02).

A articulista, nesse exemplo, dá como certo o que seria no mínimo

algo controverso, ou seja, a idéia de que “eles já reconheceram os

resultados discutíveis dessas iniciativas”. Ora, o que tem crescido nos

EUA é um movimento forte de contestação sobretudo da parte de setores

conservadores da sociedade americana. Não consta que lideranças negras

de peso recomendem a suspensão das políticas de ação afirmativa. O fato

de existir ainda um fosso considerável entre as comunidades negra e não-

negra nos EUA não indicaria ineficácia das políticas, quando muito a

insuficiência delas para dar conta de uma realidade tão dramática. A rigor,

não há alternativa para a ação afirmativa. Sendo assim, todo o processo de

discussão sobre o tema na sociedade americana deveria servir à experiência

brasileira como meio de aperfeiçoar a política, nunca como desestímulo,

como sugere o texto.

204

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

A experiência dos Estados Unidos evidencia a falácia do argumento de que o

crescimento do número de “afrodescendentes” diplomados confere poder aos

negros. Lá, as cotas para negros nas universidades convivem harmoniosamente

com as “cotas” que os tribunais reservam para os negros pobres nas prisões

e no corredor da morte. (...)As cotas constituem um elemento das políticas

compensatórias e, por isso mesmo, são consistentes com a manutenção ou

o aprofundamento das desigualdades de renda (Folha de S. Paulo, artigo,

de autoria de Demétrio Magnoli, apresentado como doutor em geografia

humana pela USP e como editor do jornal Mundo – Geografia e Política

Internacional, 29/07/03)

Nesse outro exemplo, a argumentação desenvolvida firma o pressuposto das

cotas para negros como panacéia, ou seja, política que tem por foco combater

o racismo em todas as suas manifestações. Ora, tal pretensão não se sustenta,

nem poderia. A ação afirmativa tem propósitos específicos, limites e alcances

estritos. Em geral, tem sido aplicada no mundo do trabalho e no sistema

educacional. Mas o racismo é realidade mais grave e profunda. Sua eliminação

envolveria o compromisso de todos os segmentos da sociedade e não apenas

ações governamentais. O autor utiliza o pressuposto como forma de enfraquecer

a relevância específica que a ação afirmativa tem como medida reparatória e

compensatória.

Como contraponto a essa visão pessimista do articulista, pode-se argumentar

que longe de se extinguir a ação afirmativa na sociedade, esse tipo de política

deve ser radicalizada. A própria situação citada no texto – a super-representação

de negros entre a população carcerária americana – é um fato a ser examinado,

mas trata-se, vale ressaltar, de mais uma evidência do racismo na sociedade, não

de um efeito colateral da política.

conclusão

Em um discurso que se volta para o exame de uma política social passível de

controvérsia, nota-se um esforço – e um certo desconforto – sobretudo da parte

de quem rejeita a ação afirmativa em ter que criticar, rejeitar e mesmo assumir-se

contrário a essa demanda. Tal fato deixa entrever os melindres que o tema das

relações raciais suscita na opinião pública brasileira. Como combater as cotas

sem parecer racista ou insensível à sorte de milhões de pessoas em desvantagem

na população brasileira? A argumentação desenvolvida vai explicitar parte desse

esforço. Os argumentos e todos os recursos lingüísticos que são entretecidos

205

André Ricardo Nunes Martins

a sua volta são indícios de um mal-estar. O Brasil já está passando da hora

de reconhecer e enfrentar as desigualdades raciais, desistindo assim de vez de

pleitear uma suposta harmonia entre negros e brancos.

O processo social e político que faz das relações raciais e do racismo temas-

tabu na sociedade brasileira instaura e faz circular no discurso da imprensa a

preocupação quanto a ser acusado de racista, o medo de parecer indiferente à

sorte de milhões de brasileiros em situação de carência, excluídos do usufruto

de bens simbólicos. De sua parte, os que se levantam contra o racismo

enfrentam um problema prático, o tema simplesmente ainda não goza de um

reconhecimento público geral, evidenciado no fato de que não é priorizado

como um problema grave, cujo combate requer políticas públicas específicas.

A imprensa – por suas características peculiares de instituição social forçada a

veicular as muitas vozes da esfera pública – emerge como um espaço privilegiado

de formulação e fixação de sentidos e de disputa do consenso em torno do

assunto. O discurso da imprensa sobre as cotas explicita tanto uma oportunidade

de construção quanto de combate a essa legitimidade. Assim, se o processo de

implantação da política de cotas é ocasião para se enfrentar concretamente

efeitos perversos do racismo, a discussão do tema na esfera pública traz a lume o

racismo subjacente nos sujeitos e nas práticas sociais. Sem dúvida, não é simples

pautar o assunto tanto na imprensa, como na esfera pública em sentido mais

amplo. Nesse sentido e malgrado o conjunto das manifestações de agressividade

e discriminação veiculadas nos textos da imprensa, implícita e explicitamente,

há um lucro na discussão das cotas – a evidência de que o assunto incomoda

e se incomoda é porque há feridas não cicatrizadas.

A argumentação é assim um dos instrumentos nesse processo discursivo,

um dos mais fortes recursos lingüísticos em que se pode notar o esforço dos

participantes em atacar a legitimidade da política de cotas. Os argumentos

erigidos e combinados com outros recursos da linguagem interferem na

construção de perspectivas sobre as relações raciais e o racismo no Brasil. A

identificação e a discussão das estratégias discursivas veiculadas nesse discurso

devem ser usadas pelas pessoas e instituições que combatem o racismo para

desconstruir o discurso de desqualificação das cotas como política pública ao

tempo que devem fortalecer o processo de construção ou de reforço de novos

sentidos que valorizem a luta dos negros pela igualdade racial.

206

Racismo e imprensa – Argumentação no discurso as cotas para nedros nas universidades

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PARA ALÉM DAS COTAS

Parte 3

211

eDucAção e PolíticAs PúBlicAs AfirmAtivAs: elementos

DA AgenDA Do ministÉrio DA eDucAção

Ricardo Henriques / Eliane Cavalleiro

Na última década, o debate sobre a dinâmica das relações raciais na sociedade

brasileira e as ações afirmativas tem ampliado o seu espaço na esfera pública. O

momento atual mostra-se promissor para redimensionar as ações voltadas à superação

das desigualdades entre negros e brancos e potencializar um comprometimento

manifesto do Estado brasileiro, que é signatário, desde 1968, de vários tratados e

convenções internacionais que objetivam a eliminação da discriminação racial.

A vasta evidência empírica dos indicadores sociais brasileiros

explicita a não-

realização da igualdade entre os grupos raciais – especialmente entre os grupos

populacionais brancos e negros.

A dinâmica brasileira das relações raciais materializa,

em toda a sociedade, uma lógica de segregação amparada em preconceitos e estereótipos

raciais disseminados e fortalecidos pelas mais diversas instituições sociais, entre elas: a

escola, a Igreja, os meios de comunicação e a família, em especial.

Esse quadro vai além da violação individual. Em termos coletivos, remete ao

cotidiano da população negra, no qual a cor acaba por explicar parte significativa

das desigualdades encontradas nos níveis de renda, educação, saúde, moradia,

1 Os Tratados de Direitos Humanos garantem direitos aos indivíduos; estabelecem as obrigações do Estado em

relação aos direitos; criam mecanismos para monitorar a observância dos Estados em relação às suas obrigações

e permitem que os indivíduos busquem compensações pela violação dos seus direitos. O Brasil é signatário

da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas

de Discriminação Racial (l968), Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), Convenção III da

OIT sobre Discriminação no Emprego e na Profissão (1968) e, mais recentemente, da Carta da III Conferência

Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas (2001).

2 Consultar dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Programa das Nações Unidas

para o Desenvolvimento (PNUD) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep/MEC).

3 Este texto enfoca a desigualdade étnico-racial a partir do recorte específico da população afro-

descendente.

212

Educação e Políticas Públicas Afirmativas: elementos da agenda do Ministério da Educação

trabalho, lazer, violência, entre outros.

As desigualdades raciais podem ser facilmente

percebidas nos indicadores sociais referentes aos mais variados vetores.

As mudanças sociais assistidas no Brasil no decorrer do século XX não

correspondem à trajetória da população negra nesse mesmo período. Os indicadores

relativos a esse grupo humano permanecem pouco alterados, sendo mantido um

quadro de condição social aviltante e degradante associado ao racismo.

Os indicadores educacionais, em particular, expõem com nitidez a intensidade

e o caráter estrutural do padrão de discriminação racial no Brasil. Ao longo do

século XX observa-se um contínuo aumento dos níveis de escolaridade média de

todos(as) brasileiros(as), no entanto a diferença de escolaridade média entre brancos

e negros mantém-se perversamente estável entre as gerações.

Como nos indica Stuart Hall (2003:13), nossa identidade é “formada e transformada

continuamente em relação às formas pelas quais somos representados ou interpelados

nos sistemas culturais que nos rodeiam”. Nesse sentido, diante da importância da

educação na constituição da subjetividade e da identidade individual torna-se evidente

o elevado ônus para a população negra e para a sociedade como um todo decorrente

da intensidade e da estabilidade do padrão de desigualdade racial na educação.

O enfrentamento da desigualdade racial brasileira solicita uma política pública

afirmativa que enfrente o desafio de integrar as perspectivas “universalista” e

“diferencialista” na construção de uma política educacional anti-racista orientada

pelos valores da diversidade e o direito à diferença.

 Quanto ao tema violência perpetuada pelo Estado contra a população negra – na forma do racismo

institucionalizado –, observa-se que a natureza dessa violação é individual, social e política. Dados estatísticos

constantes no relatório sobre violência apresentados pela ONU indicam que jovens negros entre 14 e 21

anos são as vítimas preferenciais da violência da policial. Como consta nesse relatório, o aparato repressivo

do Estado incide sobre a expectativa de vida e as perspectivas da população negra brasileira, pois esta não

encontra respaldo nas diversas esferas: legislativa, executiva e judiciária. Nos casos específicos, a atuação do

Estado tem sido inócua até a presente data no que tange ao extermínio, às torturas, detenções arbitrárias,

entre outras.

5 Entre outros, ver: Nós mulheres negras – diagnóstico e propostas da Articulação de ONGs de Mulheres

Negras Brasileiras rumo à III Conferência Mundial de Contra o Racismo. Brasil: 2001; Dossiê Assimetrias

raciais no Brasil: alerta para a elaboração de políticas. São Paulo: Rede Feminista de Saúde, 2003.

6 De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios a escolaridade média de um

jovem negro com 25 anos de idade gira em torno de 6,1 anos de estudo; um jovem branco da mesma idade

tem cerca de 8,4 anos de estudo. O diferencial é de 2,3 anos. Apesar da escolaridade de brancos e negros

crescer de forma contínua ao longo do século, a diferença de 2,3 anos de estudo entre jovens brancos e

negros de 25 anos de idade é a mesma observada entre os pais desses jovens. E, de forma assustadoramente

natural, 2,3 anos de estudo é a diferença entre os avós desses jovens. Para mais detalhes sobres as desigualdades

raciais em termos educacionais e sociais. Ver Henriques (2001).

213

Ricardo Henriques / Eliane Cavalleiro

PolíticAs PúBlicAs AfirmAtivAs: oBstáculos PArA imPlementAção

Quando pensamos em fatores que podem dificultar – e até mesmo impedir

– a implementação de um conjunto de políticas públicas afirmativas em prol

do combate ao racismo e da promoção da população negra nos sistemas de

ensino, duas formas de racismo devem ser necessariamente consideradas: o

racismo institucional e o racismo individual, presentes nas instituições e nos

profissionais do sistema de ensino.

O primeiro tipo de racismo está ligado à estrutura da sociedade e não aos

seus indivíduos isoladamente. O racismo institucional engendra um conjunto de

arranjos institucionais que restringem a participação de um determinado grupo

racial, forjando uma conduta rígida frente às populações discriminadas. No

caso das políticas educacionais, nota-se uma fixidez de comportamento negativo

frente a propostas de implementação de políticas de ação afirmativa.

Quando conjugamos as duas formas de racismo, há de se considerar que a

implementação das políticas públicas pode enfrentar ações contrárias, na medida

em que muitos profissionais da educação – brancos e também negros – não

percebem as ações afirmativas como um elemento imperativo para a igualdade

de resultados entre brancos e negros no sistema de ensino. Perpassa ainda a idéia

de que as políticas públicas afirmativas correspondem a um privilégio dado à

população negra, e que desconsideram as desigualdades sociais como o elemento

potencializador das disparidades vividas pelos grupos branco e negro.

Na sociedade brasileira, em que predominam uma visão negativamente,

preconceituosa e historicamente construída a respeito do negro e, em

contrapartida, uma identificação positiva do branco, a identidade estruturada

durante o processo de socialização tem por base a precariedade de modelos

satisfatórios e a abundância de estereótipos negativos sobre negros.

Nesse sentido, há outro aspecto de fundamental importância que figura

como obstáculo para a efetividade da política: o eixo da gestão educacional.

No planejamento da gestão escolar é que são definidos os recursos destinados à

formação continuada de professores, à elaboração e à distribuição de materiais

didáticos e paradidáticos; as prioridades e as temáticas a serem abordadas no

decorrer de sua gestão. Para que a temática étnico-racial seja contemplada,

7 Para compreender a diferenciação entre Racismo Individual e Institucional, sugerimos ver Pettigrew

(1982).

214

Educação e Políticas Públicas Afirmativas: elementos da agenda do Ministério da Educação

identifica-se a necessidade de um corpo técnico com conhecimento e experiência

no trato dessa temática, pois o desconhecimento e, sobretudo, as idéias atreladas às

ideologias racistas, impedem a elaboração de uma agenda de políticas educacionais

afirmativas para o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial.

PolíticAs PúBlicAs AfirmAtivAs e os sistemAs De ensino

A educação como um direito de todo cidadão brasileiro, independentemente

de seu pertencimento racial, é destacada pela Constituição Federal. Em seu

artigo 205, assevera-se que: “A educação, direito de todos e dever do Estado

e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,

visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da

cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Em seu artigo 206, ratificam-se princípios de igualdade e de padrão de

qualidade:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de

condições para o acesso e a permanência na escola; liberdade de aprender,

ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de

idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas

e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimentos

oficiais; gestão democrática do ensino público na forma da lei; garantia de

padrão de qualidade.

Esses princípios estabelecem um marco referencial para que os sistemas

de ensino tenham a possibilidade de assegurar, em conformidade com os

componentes estruturais da agenda estratégica da UNESCO, uma educação de

qualidade para todos.

A Constituição, em conformidade com os princípios de equidade e justiça para

a educação, refere-se ainda à necessidade de garantia e valorização da diversidade

cultural presente na sociedade, no artigo 210: “Serão fixados conteúdos mínimos

para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica e respeito

aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.

Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída

em 1996, representa o principal elemento qualitativo da transição institucional

215

Ricardo Henriques / Eliane Cavalleiro

da educação brasileira e permitiu a redefinição de papéis e responsabilidades

dos sistemas de ensino, concedendo maior autonomia à escola, flexibilizando

os conteúdos curriculares e estimulando a qualificação do magistério.

A história recente do Ministério da Educação caminha no sentido de

seguir estes vários princípios. O MEC na década de 1990 incorporou,

ainda que de maneira incipiente, a temática étnico-racial nos Parâmetros

Curriculares Nacionais (PCNs), mais especificamente no tema transversal

Pluralidade Cultural. Os PCNs representaram à época uma tentativa de

evidenciar as diferenças culturais e raciais, com a perspectiva de integrá-las

ao currículo, dialogando com as antigas reivindicações dos movimentos

negros. Sobre esse documento, Souza afirma:

Há nesse documento uma vasta discussão teórica, mas por vezes fica-me a

impressão de bricolagem, caleidoscópio (...). O teor do documento soa-me

muito mais como discurso ideológico, lacunar, do que efetivamente uma

proposta curricular. Deve-se salientar, entretanto, que o fato de a questão estar

posta em um documento pedagógico nacional, mesmo que precariamente,

significa um grande avanço, pois só é possível pensar sobre o que está

materializado (SOUZA, 2001: 54, 55 e 58).

O Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), por sua vez,

sinaliza um diálogo inicial sobre políticas públicas afirmativas no âmbito da

Educação. Na seção sobre educação, propõe “desenvolver ações afirmativas

para o acesso dos negros aos cursos profissionalizantes, à universidade e

às áreas de tecnologia de ponta (...) formular políticas compensatórias que

promovam social e economicamente a comunidade negra (...) e apoiar as

ações da iniciativa privada que realizem discriminação positiva” (Brasil,

1996, p. 30).

Em 1999, o MEC, respondendo à reivindicação dos movimentos sociais

negros e a críticas severas de pesquisadores negros, publica um livro sobre

a temática étnico-racial, Superando o racismo na escola.

Essa obra, em seus artigos, evidencia a ausência de materiais didático-

pedagógicos voltados para a temática em questão, bem como a diferença

abismal entre negros e brancos nos sistemas de ensino.

8 Este livro, coordenado pelo professor Kabengele Munanga, foi reeditado pelo MEC em 2005.

216

Educação e Políticas Públicas Afirmativas: elementos da agenda do Ministério da Educação

Como resposta ao processo de organização e de realização da

III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial,

Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância (2001)

, cuja pauta

explicitava a necessidade de implementação de políticas de ações

afirmativas e destacava a educação como chave para a ruptura do racismo

estrutural brasileiro, o MEC – por meio de um contrato de empréstimo

entre o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento

(BID) – realizou, em 2002, uma experiência-piloto sob o título Projeto

Diversidade na Universidade – Acesso à Universidade de Grupos

Socialmente Desfavorecidos.

Em novembro de 2002, a Lei nª 10.558 oficializou a criação do

Programa Diversidade na Universidade, no âmbito do Ministério da

Educação, com a finalidade de implementar e avaliar estratégias para a

promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos

socialmente desfavorecidos, especialmente a população negra e indígena.

Dentro do escopo do programa, definiu-se como principal ação o apoio

financeiro às instituições que organizavam cursos preparatórios para o

vestibular, delineados como Projetos Inovadores de Curso (PICs), com

o objetivo geral de apoiar a promoção da eqüidade e da diversidade na

educação superior. No ano de sua implantação os PICs beneficiaram

aproximadamente 900 jovens.

A partir de 2003, sob orientação do governo Lula e em um novo

quadro institucional, as políticas educacionais para a diversidade étnico-

racial passaram por uma nova inflexão. A Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional foi alterada, a partir da promulgação, em 9 de

janeiro de 2003, da Lei Federal nª 10.639/03, que torna obrigatório,

9 É importante destacar que no Brasil o movimento para a adoção de políticas de ações afirmativas ganhou

consistência e visibilidade após a participação na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo,

Discriminação Racial Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, África do Sul, de 31

agosto a 7 de setembro de 2001. Com o advento dessa conferência, deflagrou-se um acalorado debate público

em âmbito nacional, envolvendo tanto órgãos governamentais quanto não-governamentais interessados em

radiografar e elaborar propostas de superação dos problemas oriundos do racismo e de seus derivados. O

então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu um Comitê Nacional, composto

paritariamente por representantes de órgãos do governo e da sociedade civil organizada. Entidades dos

Movimentos Negro, Indígena, de Mulheres, de Homossexuais, de Defesa da Liberdade Religiosa também

se mobilizaram intensamente nesse diálogo com o governo. Com o término da Conferência, diante da

Declaração e do Programa de Ação, a sociedade civil organizada passou a monitorar e exigir que as medidas

reparatórias fossem implementadas.

217

Ricardo Henriques / Eliane Cavalleiro

no currículo oficial da Rede de Ensino, o ensino de História e Cultura

Afro-brasileiras.

Com a promulgação dessa lei, o Estado brasileiro contempla diretamente

uma solicitação presente no Plano de Ação de Durban, expressamente no que

diz respeito ao caráter imperioso de os Estados promoverem a plena e exata

inclusão da história e da contribuição dos africanos e afro-descendentes no

currículo educacional.

Ao encontro da alteração sofrida pela LDB, o Conselho Nacional de

Educação elaborou parecer com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a

Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura

Afro-Brasileiras e Africanas

, regulamentando, portanto, a referida alteração.

Esse documento constitui uma linha divisória na política educacional

brasileira, visto que, pela primeira vez, há o tratamento explícito da dinâmica

das relações raciais nos sistemas de ensino, bem como sobre a inserção no

currículo escolar da história e cultura afro-brasileiras e africanas. O texto do

documento salienta:

O parecer procura oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação,

à demanda da população afro-descendente, no sentido de políticas de

ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e de reconhecimento

e valorização de sua história, cultura e identidade. Trata, ele, de política

10 O artigo 26-A dispõe: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-

se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1

O conteúdo programático a que se

refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no

Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição

do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. § 2

Os conteúdos

referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar,

em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras (Incluído pela Lei n

10.639, de 9.1.2003). Art. 79 B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional

da Consciência Negra’”. Vide também o livro Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal

no. 10.639/03. Coleção Educação Para Todos. MEC, Brasília, 2005.

11 É importante destacar a mudança estratégica definida pelo Presidente Lula na coordenação da política de

igualdade racial. Em agosto de 2003, o Presidente Lula criou a Secretaria Especial de Promoção de Políticas

para a Igualdade Racial (Seppir) – uma reivindicação antiga do Movimento Negro. Para essa Secretaria com

status de Ministério, o Presidente nomeou Matilde Ribeiro, uma intelectual negra, militante e pesquisadora.

A principal tarefa da Seppir diz respeito à implementação de uma política de promoção da igualdade racial

em território nacional, a partir da articulação política entre os demais Ministérios, governos estaduais e

municipais, bem como sociedade civil em geral. As áreas que mais têm recebido atenção desta Secretaria

são trabalho, saúde, educação e comunidades remanescentes de quilombos.

12 O parecer CNE/CP 3/2004 foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em 10 de março de 2004.

A partir dessas Diretrizes, o CNE aprovou a Resolução n

1, de 17 de junho de 2004, regulamentando a

temática nas diversas ações dos sistemas de ensino.

218

Educação e Políticas Públicas Afirmativas: elementos da agenda do Ministério da Educação

curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas

da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discriminações que

atingem particularmente os negros. Nesta perspectiva, propõe a divulgação

e produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores

que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial

–descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de

asiáticos – para interagirem na construção de uma nação democrática, em

que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade

valorizada (BRASIL, 2004: 10).

Em fevereiro de 2004, o Ministério da Educação sob orientação do Ministro

Tarso Genro, na perspectiva de estabelecer uma arquitetura institucional

capaz de enfrentar as múltiplas dimensões da desigualdade educacional do

país, instituiu uma nova secretaria: a Secretaria de Educação Continuada,

Alfabetização e Diversidade (Secad). A Secad surge com o desafio de desenvolver

e implementar políticas de inclusão educacional, considerando as especificidades

das desigualdades brasileiras e assegurando o respeito e valorização dos

múltiplos contornos de nossa diversidade étnico-racial, cultural, de gênero,

social, ambiental e regional.

O MEC, por intermédio da Secad, estabelece a prioridade de construir

arranjos institucionais que permitam promover a coordenação e articulação

de esforços entre Governos Estaduais e Municipais, ONGs, movimentos

sociais e organismos internacionais, para ampliar o acesso, garantir a

permanência e contribuir para o aprimoramento de práticas e valores

democráticos nos sistemas de ensino.

No âmbito das desigualdades raciais, a Secad desenvolve ações com o

objetivo de elaborar e implementar políticas públicas educacionais em prol

do acesso e da permanência de negros e negras na educação escolar em

todos os níveis – da educação infantil ao ensino superior –, considerando

ainda as modalidades de educação de jovens e adultos e a educação em

áreas remanescentes de Quilombos; e, paralelamente, de possibilitar a toda

sociedade reflexão e conhecimento consistente para que sejam construídas

relações baseadas no respeito e na valorização da diversidade brasileira.

A Secad procura desenvolver várias dimensões de uma política pedagógica

13 A estrutura da Secad possui quatro Departamentos: Educação de Jovens e Adultos (DEJA), Avaliação

e Informações Educacionais (DAIE), Desenvolvimento e Articulação Institucional (DDAI) e Educação

para Diversidade e Cidadania (DEDC). Este último Departamento comporta cinco Coordenações-Gerais:

Diversidade e Inclusão Educacional (CGDIE), Educação Ambiental (CGEA); Educação do Campo (CGEC);

Ações Educacionais Complementares (CGAEC) e Educação Escolar Indígena (CGEEI).

219

Ricardo Henriques / Eliane Cavalleiro

da diversidade e, em particular, tem estabelecido parcerias com os sistemas

de ensino para a implementação da Lei nª 10.639/03. No que se refere à

questão da diversidade étnico-racial, seus objetivos centrais são:

combater as desigualdades raciais e étnicas de acesso e continuidade da

escolarização no sistema educacional em todos os níveis e modalidades de

ensino;

promover ações que ampliem o acesso ao sistema educacional dos diversos

grupos étnico-raciais;

propor estratégias de implementação de políticas educacionais afirmativas

para a execução de uma educação de valorização e respeito à diversidade

cultural e racial brasileira;

contribuir para a ampliação do acesso e da permanência no ensino

superior, especialmente de populações afro-brasileiras e indígenas;

elaborar Plano de Ação para a inserção da temática História e Cultura

Africana e Afro-brasileira (artigo 26 da Lei no 9.394/96).

Nessa perspectiva, o MEC pretende implantar e dar continuidade a uma

série de ações afirmativas, sobretudo as que se referem ao acesso e à permanência

dos estudantes nos sistemas de ensino, em particular na educação superior; às

opções de estudo para egressos das escolas públicas; à mudança das diretrizes

curriculares, considerando a inclusão de afro-brasileiros; e à formação de

professores e gestores.

O estabelecimento desses compromissos decorre do reconhecimento de que

o racismo e seus derivados estão presentes na sociedade brasileira e se fazem

também de maneira sistemática no sistema de ensino. O MEC reconhece,

desse modo, a necessidade de apoiar técnica e financeiramente as unidades da

federação para a realização de uma educação anti-racista.

Nessa linha, sua ação visa a combater o racismo institucional, bem como o

racismo individual, por meio de uma ampla política que deva necessariamente

considerar cinco eixos estruturantes da política, a saber: formação de professores;

formação de gestores; elaboração e distribuição de material didático e

paradidático; currículo escolar e projeto político-pedagógico.

É importante destacar que o investimento no ensino básico alheio a um

amplo processo de ações afirmativas para acesso e permanência no ensino

superior não é suficiente para a reversão do quadro de desigualdades no

220

Educação e Políticas Públicas Afirmativas: elementos da agenda do Ministério da Educação

sistema de ensino. As políticas que visam a aumentar a qualidade na educação

básica representam uma condição imperiosa para a diminuição do fosso entre

negros e brancos no sistema de ensino. Não obstante, cabe considerar que essas

políticas demandam tempo para surtir efeito e para que seus resultados sejam

perceptíveis.

A agenda programática do Ministério da Educação procura desenvolver

um conjunto de iniciativas com o objetivo de promover a equidade de acesso

e permanência das populações afro-descendentes, indígenas e de outros grupos

tradicionalmente excluídos do direito à educação.

Essa agenda é estruturada a

partir de cinco eixos norteadores: Acesso e Permanência; Formação de Professores

e Gestores; Marco Regulatório e Institucional; Sistemas de Informação e Pesquisa;

e Divulgação e Fortalecimento Institucional.

Acesso e PermAnênciA

Neste eixo, as ações do MEC tem buscado propiciar acesso e permanência

qualificada na Educação superior:

•Projeto de Lei 3627/0 - projeto de reserva de vagas nas IFES

Elaboração do Projeto de Lei nº 3.627/04, que estabelece reserva de vagas

nas Instituições Federais de Educação Superior – IFES para estudantes de escolas

públicas, com cotas específicas para negros e índios.

•ProUni – Programa Universidade para Todos

Reserva de bolsas em estabelecimentos de ensino superior comunitários

e particulares para alunos oriundos de escolas públicas e bolsistas de escolas

particulares, sendo 30%, das bolsas, reservado para negros e indígenas. Em 2005,

mais de 100 mil vagas foram ocupadas por estudantes de baixa renda. Entre os

beneficiados, cerca de 30 mil são afro-descendentes.

•Projetos Inovadores de Cursos - pré-vestibulares comunitários para negros

e indígenas

14 Participam na formulação e no desenvolvimento dessas ações a Secretaria Especial de Políticas de Promoção

da Igualdade Racial – SEPPIR, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres - SPM, a Secretaria Especial de

Direitos Humanos - SEDH, e os Ministérios da Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome,

Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Agrário, Esporte, Justiça. Também são parceiros

UNESCO, BID, PNUD, OEI, UNICEF, ANDIFES, CONSED E UNDIME, entre outras instituições.

221

Ricardo Henriques / Eliane Cavalleiro

Apoio técnico e financeiro a instituições educacionais para a realização de

cursos pré-vestibulares para negros e indígenas, com a perspectiva de ampliação

de número de participantes de negros e indígenas na educação superior. No

ano de 2004 o Programa beneficiou aproximadamente 3.400 alunos, por meio

de 27 Projetos Inovadores de Cursos, e em 2005 beneficiou 5.350 alunos em

29 Projetos.

•Programa de tutoria e fortalecimento educacional de jovens negros no

ensino médio

Apoio para o desenvolvimento de experiências voltadas para o diagnóstico

e a superação da situação de desigualdade racial e social vividas por estudantes

negros(as), garantindo-lhes uma educação de qualidade, e fomentando, portanto,

a construção de políticas públicas que visem à melhoria do Ensino Médio, a

fim de contemplar a diversidade étnico-racial;

•Programa de tutoria e fortalecimento educacional de jovens negros na

Educação Superior

Estimulo e fortalecimento de experiências que ampliem as condições de

permanência e de sucesso de estudantes afro-brasileiros(as) no ensino superior.

Visa, numa perspectiva multidisciplinar e multissetorial, à permanência

do estudante universitário afro-brasileiro em seu curso, desenvolvendo e

implementando ações afirmativas de diversidade cultural, gênero e étnico-raciais,

na perspectiva da educação de pares e da promoção do protagonismo de negros

e negras nesse processo;

•Programa Conexões de Saberes: diálogos entre a universidade e as

comunidades populares

Estimulo à articulação entre universidades e comunidades populares,

propiciando troca de saberes, experiências e demandas. O programa incorpora

novos estudantes que chegam à universidade, ao mundo acadêmico,

estimulando seu envolvimento em ações coletivas nos seus locais de origem,

possibilitando assim permanência qualificada de jovens de espaços populares

na universidade.

•Cultura Afro-brasileira: educação em áreas remanescentes de Quilombos

Apoio técnico e financeiro à estados e municípios para ações específicas de

formação de professores para áreas rurais quilombolas, a ampliação e melhoria da

rede escolar e a produção e aquisição de material didático para alunos e alunas.

222

Educação e Políticas Públicas Afirmativas: elementos da agenda do Ministério da Educação

formAção De Professores e gestores

A ação de apoio à qualificação de profissionais da educação em educação para

diversidade abrange atividades de formação e/ou capacitação de profissionais em

educação, pertencentes aos níveis federal, estadual e municipal, tais como fóruns,

encontros, palestras, seminários ou oficinas com a participação de especialistas

de reconhecido saber sobre o tema, enfocando especialmente a diversidade

em suas múltiplas dimensões. No entendimento do MEC, é fundamental o

desenvolvimento de uma política de formação docente para o trato das questões

pertinentes ao tema das relações étnico-raciais presentes no cotidiano escolar e,

sobretudo, ao ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas, pois os

profissionais da educação que se encontram na gestão dos sistemas de ensino ou

nas salas de aula não possuem, em sua maioria, conhecimento sobre a História da

África, tampouco experiência consistente em educação das relações étnico-raciais.

Tais desconhecimentos e inexperiências implicam baixa efetivação na aplicação

da Lei nª 10.639/2003, e, sobretudo, dificultam a realização de uma educação

anti-racista e anti-sexista. Neste eixo desenvolvemos as ações abaixo:

•Formação à Distância – curso de história e cultura afro-brasileira e

africana

Desenvolve formação continuada à distância de profissionais da Educação

na temática étnico-racial, em todos os níveis da educação.

•Prolind – Projeto Inovador de Apoio a licenciaturas interculturais

específicas para a formação de professores indígenas

Apóia projetos de educação superior intercultural indígena, desenvolvidos

por instituições de educação superior públicas em conjunto com as comunidades

indígenas, que visem à formação superior de docentes indígenas para o Ensino

Fundamental (5ª a 8ª séries) e Ensino Médio Indígena.

•UNIAFRO - Programa de Ações Afirmativas nas Instituições Públicas de

Educação Superior

Apoio financeiro e fortalecimento institucional a Núcleo de Estudos Afro-

brasileiros e grupos correlatos, que visem a articular a produção e difusão

de conhecimento sobre a temática étnico-racial e o acesso e permanência da

população afro-brasileira no ensino superior, por meio de desenvolvimento de

estudos e pesquisas, seminários e de formação de professores ao encontro da

Lei nª♠10.639/03.

223

Ricardo Henriques / Eliane Cavalleiro

mArco regulAtório e institucionAl

Este eixo do trabalho visa à sistematização e construção de diretrizes e

orientações educacionais voltadas para a promoção da diversidade, nas suas

várias dimensões – étnico-racial, de gênero, geracional, de sexo, regional e

ambiental. Também se privilegia o fortalecimento do diálogo com a sociedade

civil para o controle social da política por meio de comitês técnicos, que contam

com a participação de pesquisadores e ativistas sociais.

•Revisão das Orientações Curriculares para educação infantil, fundamental

e média

•Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – diretrizes para uma

educação de eqüidade

Têm como objetivo maior fomentar metodologias em educação e sua

inserção no projeto pedagógico das unidades escolares, em todos os níveis e

escolas públicas e privadas do país

•Programa Nacional de Avaliação do Livro Didático na Educação Básica

Avalia livros didáticos, buscando combater estereótipos e preconceitos bem

como valorizar e respeitar a diversidade étnico-racial e de gênero no material

didático-pedagógico.

•Comitê de Educação para a Diversidade étnico-racial

•Comitê de Educação Escolar Indígena

Diálogo com grupo consultivo para monitoramento e avaliação das políticas

públicas afirmativas no âmbito do MEC e outras políticas educacionais

desenvolvidas pelos sistemas de ensino.

sistemAs De informAção e PesquisA

Busca-se neste eixo a inclusão de critérios de identificação étnico-raciais,

para o acompanhamento da situação educacional dos grupos étnico-raciais

do país. Visa à produção de informações quantitativas e qualitativas sobre a

população escolar, corpo docente e discente, considerando o pertencimento

racial dos envolvidos. O levantamento de informações abrange toda educação

básica em seus diferentes níveis, tanto na rede pública como na privada.

224

Educação e Políticas Públicas Afirmativas: elementos da agenda do Ministério da Educação

Tais informações possibilitam a construção de indicadores para avaliação e

construção/ implementação de políticas públicas, informações estas utilizadas

por diversos Ministérios, entre eles, Educação, Saúde, Esportes, Trabalho e

Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A temática étnico-racial passa a ser incorporada às agendas específicas do

Censo Escolar (inclusão de critérios de identificação racial), do Exame Nacional

do Ensino Médio – ENEM e do Sistema de Avaliação da Educação Básica -

SAEB. Os estudos e pesquisas sobre diversidade étnico-racial nos sistemas de

ensino, por sua vez, são incentivados pelo MEC, no sentido de definir uma

ação de construção e disseminação de conhecimento sobre o racismo e seus

derivados no cotidiano escolar e desenvolver novas práticas pedagógicas com

base na educação anti-racista e anti-sexista.

DivulgAção e fortAlecimento institucionAl

Neste campo de atuação, o MEC desenvolve e apóia técnica e financeiramente

a implementação de ações educativas complementares que visem ao acesso, ao

reingresso e à permanência de alunos ao sistema educacional, que enfrentem

as diferentes formas de violências na escola, bem como o fortalecimento da

participação da família na melhoria da freqüência e desempenho escolar dos

alunos. Engloba a distribuição de material didático-pedagógico sobre educação

para diversidade e cidadania e tem como finalidade apoiar a produção,

distribuição e difusão de materiais didático-pedagógicos com conteúdos e

atividades que possam ser desenvolvidas em sala de aula, auxiliar o professor no

desenvolvimento de sua prática pedagógica e/ou ampliar o acervo de publicações

da escola sobre questões referentes à valorização da diversidade étnico-racial, de

gênero, de orientação sexual e diferenças culturais, dentro e a partir da escola.

Fóruns estaduais de educação e diversidade étnico-racial e Fóruns Permanentes

de educação e diversidade étnico-racial

Ação de articulação e apoio técnico e financeiro junto aos sistemas de ensino,

por meio das secretarias estaduais e municipais de educação (com participação

de NEABs, sindicatos patronais e movimentos sociais organizados), para

construção de uma agenda educacional que possibilite a implementação da Lei nª

10.639/2003 e as Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação das Relações

Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, em

225

Ricardo Henriques / Eliane Cavalleiro

todos os sistemas de ensino. No período de 1 ano foram realizados 20 Fóruns

Estaduais beneficiando, aproximadamente, 8.500 profissionais da educação,

ativistas dos movimentos negros e de entidades do movimento social.

Concursos nacionais (1) de monografias, dissertações e teses e (2) de material

didático-pedagógico sobre história e cultura afro-brasileira e africana

Linha editorial com recorte na temática da diversidade. Ação de construção

de conhecimento divulgação e valorização da temática étnico-racial;

desenvolvimento e distribuição de material didático-pedagógico diferenciado,

bem como o incentivo de desenvolvimento de pesquisas sobre relações étnico-

raciais no país

conclusão

A agenda do MEC, organizada a partir dos programas e ações que compõem

os cinco eixos norteadores descritos acima, procura contribuir para a construção

– nas redes estaduais e municipais de ensino – de uma política educacional

que transforme os sistemas de ensino a partir da introdução de elementos

estratégicos referidos a conteúdos pedagógicos, institucionais e gerenciais capazes

de constituir uma educação anti-racista e estabelecer condições favoráveis para

o sucesso educacional da população negra.

O compromisso ético e político com uma educação anti-racista, no entanto,

deve considerar que o combate ao racismo nos sistemas de ensino não constitui

uma política que pretenda beneficiar apenas negros e negras; trata-se de uma

política para toda sociedade brasileira. É certo que os efeitos do racismo no

cotidiano escolar constituem um problema de grande monta para a criança

e o jovem negro, considerando que esses vivem diretamente os prejuízos

acarretados pela estrutura racista; mas a desigualdade racial e o racismo são

elementos desagregadores da sociedade como um todo, que corrompem a ética

e a moralidade de todos os indivíduos.

O compromisso com uma política afirmativa para a educação deveria,

portanto, dedicar-se, de forma prioritária, a alguns conteúdos estratégicos. Além

dos elementos da agenda programática do MEC podemos explicitar alguns,

e somente alguns, desses conteúdos, como a importância da identificação e

conhecimento do perfil da população escolar a partir da introdução do quesito

“cor” ou identificação racial nas fichas de matrícula do aluno e dos professores

226

Educação e Políticas Públicas Afirmativas: elementos da agenda do Ministério da Educação

da rede; o comprometimento com a formação continuada dos profissionais da

educação, realizando congressos, seminários e fóruns de educação para todos os

níveis, considerando as especificidades das desigualdades no sistema de ensino

e com atenção especial às relações raciais estabelecidas nas escolas; a construção

e manutenção de um acervo bibliográfico (com livros, músicas, vídeos) sobre

relações raciais na sociedade brasileira, em geral, e, em particular, no sistema

educacional; a implantação de uma brinquedoteca nas escolas, com jogos e

brinquedos que contribuam para a construção do respeito e da valorização à

diversidade étnico-racial; o estabelecimento de grupos permanentes de trabalho

voltados para coordenar as ações de combate ao racismo no ambiente escolar,

composto por profissionais com conhecimento e sensibilidade à temática étnico-

racial, comprometidos com a luta anti-racista e dotados de recursos suficientes

para o cumprimento dos objetivos.

Esses conteúdos constituem passos iniciais para a formulação de políticas

públicas voltadas para a realização de uma nova educação, calcada nos

princípios de igualdade e de direitos humanos. Há, porém, muito o que fazer.

É fundamental que se aprofundem os conhecimentos sobre as particularidades

dos sistemas de ensino, com atenção ao pertencimento racial da população.

A efetividade de políticas públicas voltadas para a educação está,

certamente, na execução das propostas, atentando-se para o fato de que são

interligadas e interdependentes. Os resultados só poderão ser obtidos diante de

condições propícias para que as ações sejam realizadas em um trabalho sério

e ininterrupto.

Todo projeto de educação em que não se considere a identidade étnico-racial

e de gênero dos envolvidos não constitui um projeto de educação de qualidade.

Instituir e/ou manter qualidade na educação guarda, como condição sine qua

non, elementos sociais fundamentais para o desenvolvimento do indivíduo, a

construção da cidadania e da democracia. A permanência e a disseminação do

racismo contrapõem-se a todo e qualquer projeto de qualidade na educação. A

educação de qualidade para todos passa, na realidade brasileira, pelo respeito e

valorização da diversidade étnico-racial, cultural, de gênero, de orientação sexual,

social e regional e, portanto, pela construção de instrumentos que assegurem,

nos sistemas de ensino, o direito à diferença.

227

Ricardo Henriques / Eliane Cavalleiro

referênciAs BiBliográficAs

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pela Lei Federal nª 10.639/03. Coleção Educação Para Todos. MEC, Brasília:

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Racismo e Anti-

racismo na Educação: repensando nossa escola. Selo Negro, 2001.

228

229

A Difusão Do iDeário Anti-rAcistA nos PrÉ-vestiBulAres

PArA negros e cArentes

Renato Emerson dos Santos

O início do século XXI no Brasil é marcado, na cena do debate político, pela

emergência da discussão sobre as desigualdades raciais, associada à necessidade

de implementação de políticas públicas (e iniciativas de todos os segmentos da

sociedade) voltadas para sua reversão, chamadas de ações afirmativas. Tal emergência

na verdade representa (i) a publicização e massificação dos debates e críticas ao

“mito da democracia racial”, que até pouco tempo atrás ficavam circunscritos

aos restritos círculos dos Movimentos Negros e de uma fração absurdamente

minoritária da comunidade acadêmica diretamente ligada ao tema, e (ii) o encontro

de tais sofisticadas elaborações intelectuais com uma “consciência racial difusa” dos

negros brasileiros, complexo conjunto de leituras e padrões (pouco estudados) de

comportamento e reação aos conflitos raciais cotidianos de nosso tecido social.

No caldo de discussões que se instauram, chama também atenção a evidência

de que a conscientização da sociedade em torno das injustiças históricas e da

violência cotidiana de que são alvos os afro-descendentes – o racismo – se fortalece

como uma questão que insta à ação. Seja esta ação empreendida pelo Estado ou

por outros segmentos da sociedade, é flagrante (e, evidentemente, positivo) que o

racismo, ao ser reconhecido agora como um problema nacional, tem seu debate

marcado pela necessidade de intervenções – flagrante, porque nem todo fato,

fenômeno ou processo social é percebido, apropriado e formulado enquanto

questão. Vainer e Araújo (1992: 20), discutindo a emergência da problemática das

desigualdades regionais, nos remetem a esta reflexão, ao colocar que

o que nos interessa saber é o seguinte: por que é que as formas espaciais

do desenvolvimento podem ser, e o são em determinadas circunstâncias

históricas [grifo nosso], transmutadas em uma questão – e sejamos específicos,

em uma questão de Estado. Fatos sociais não necessariamente geram questões

de Estado, não necessariamente fornecem matéria para discursos, estratégias

e táticas, planos e projetos governamentais.

230

A difusão do ideário anti-racista nos Pré-Vestibulares para Negros e Carentes

As condições que permitem a institucionalização das demandas históricas

dos afro-descendentes – desde sempre objeto de intervenção dos movimentos

negros –, ainda estão por ser melhor desvendadas.

Destacamos aqui que se

multiplicam as instâncias e esferas de intervenção, bem como as arenas de

interlocução e disputa no empreendimento das ações concretas. Com efeito,

as chamadas ações afirmativas, amplo e complexo conjunto de iniciativas

voltadas para a promoção social das populações afro-descendentes vêm

tendo lugar no Brasil em distintos ambientes,

a despeito da mobilização

crescente de forças reativas junto a setores conservadores, sobretudo dos

que controlam meios formadores de opinião – a mídia.

Tais esforços reativos à efetivação de políticas focais racializadas vêm

mobilizando argumentos, artifícios e instrumentos retóricos tradicionais,

quase sempre apreensíveis no quadro analítico que nos oferece Hirschmann

(1992):

futilidade (o problema no Brasil não é racial, é social; de nada

adianta promover uma elite negra, o fundamental é acabar com a pobreza),

perversidade (os brancos pobres serão prejudicados) e ameaça (vai-se criar

um conflito racial num país onde ele não existe; haverá queda na qualidade

do desempenho das instituições que receberão indivíduos sem a necessária

qualificação, com prejuízos para toda a sociedade). Os pilares de retóricas

reacionárias e conservadoras, em diversos contextos históricos e geográficos

desde a Revolução Francesa, são mais uma vez articulados diante da

emergência da crítica à assimetria racial na sociedade brasileira. Deparam-se,

entretanto, com uma crescente avaliação positiva por parte da população

1 Louvamos aqui os esforços empreendidos por Heringer (2003) na identificação das iniciativas em curso

no Estado brasileiro na década de 90, bem como dos impactos da Conferência Mundial contra o Racismo

de 2001.

2 Algumas publicações recentes vêm nos permitindo contemplar tal multiplicidade. Cabe menção aqui,

para não ser exaustivo, a três trabalhos: o anteriormente aludido, de Heringer (2003), derivado da pesquisa

“Mapeamento de ações e discursos de combate às desigualdades raciais”, que identificou e sistematizou

um conjunto de 124 iniciativas de ações afirmativas nos campos da Educação, Trabalho e Geração de

Renda, Direitos Humanos e Advocacy, Saúde, Informação, Legislação, Cultura e outros; o livro “Ações

afirmativas em Educação: experiências brasileiras” (2003), organizado por Cidinha da Silva, que apresenta

e discute experiências que articulam os campos educacional e do Trabalho, desenvolvidas por ONGs do

campo do anti-racismo, em parcerias com empresas privadas, mostrando como estes setores vêm também

incorporando este debate; e a coletânea por nós organizada, “Ações afirmativas: Políticas públicas contra as

desigualdades raciais” (SANTOS; LOBATO, 2003), cuja segunda parte apresenta propostas (algumas delas

já aprovadas) de ações afirmativas nos campos legislativo, sindical e no ensino superior. Tais publicações

dão uma boa mostra de como o ativismo negro vêm implementando as ações afirmativas no setor público,

privado e legislativo.

231

Renato Emerson dos Santos

sobre a necessidade e pertinência de políticas racialistas, o que vem sendo

atestado inclusive por diversas pesquisas de opinião.

Neste processo de difusão pela sociedade da crítica ao mito da democracia

racial, um dos principais agentes/meios são os pré-vestibulares populares de

corte racial. Difundidos pelo país ao longo dos anos 90, eles abriram portas

para uma nova dimensão de publicização das agendas do movimento negro

brasileiro. Ainda que muitas vezes ancorados em pactos ideológicos “frouxos”,

é inegável que vem sendo no fazer cotidiano desses cursos que uma quantidade

considerável de indivíduos que sempre experimentaram (mas que provavelmente

nunca empreenderam esforços reflexivos sobre) a assimetria das relações raciais,

característica deste país, são pela primeira vez conduzidos (ou constrangidos)

a discuti-la e politizá-la.

Neste sentido pretendemos, nos estreitos limites deste trabalho, discutir

como vêm sendo difundidas as idéias anti-racistas, não no âmbito da agenda

estatal ou do setor privado, mas nos cursos pré-vestibulares populares, que vêm

se construindo e espalhando por todo o Brasil nos últimos 10 anos. Nossas

reflexões tomam como ponto de partida a observação de um movimento social

de corte racialista denominado Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC),

iniciativa seminal para o processo de construção desses cursos por todo o país,

mas atentaremos também para a disseminação do ideário anti-racista nos cursos

não vinculados a ele. O PVNC é uma rede de pré-vestibulares populares surgida

na Baixada Fluminense, nos anos 90, que chegou a congregar, no final daquela

década, quase 90 núcleos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O movimento de pré-vestibulares populares, que surgiu como desdobramento

do trabalho do PVNC, atualmente comporta milhares de cursos em todo

o Brasil. Outras redes foram criadas e se nacionalizaram, como a Educafro

(Educação e Cidadania para os Afro-Descendentes e Carentes, que atua nos

estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, com mais

de 190 núcleos e quase 10.000 alunos) e o Movimento dos Sem Universidade

(MSU), que está estruturado em 10 estados – Bahia, Distrito Federal, Espírito

Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio

3 Recente pesquisa sobre o racismo, da Fundação Perseu Abramo, ao interrogar sobre os diferenciais de condições

de vida entre negros e brancos “indica que há receptividade para a intervenção governamental, ou mesmo

expectativa de que ela ocorra: estimulada a idéia de que a desigualdade entre brancos e negros se deve à falta de

políticas públicas com oportunidades para os negros melhorarem de vida, 46% optam por essa alternativa (44%

dos brancos e dos pardos, 54% dos de cor preta), caindo para 32% os que responsabilizam a discriminação dos

brancos contra os negros e para 15% os que acreditam que os próprios negros são os principais responsáveis

por sua situação de inferioridade na escala social” (VENTURA ; BOKARI, 2004).

232

A difusão do ideário anti-racista nos Pré-Vestibulares para Negros e Carentes

de Janeiro e Tocantins são citados em sua página na internet), além de milhares

de núcleos que atuam “isoladamente” por todo o país.

Estas iniciativas são, flagrantemente, desdobramentos diretos e indiretos do

trabalho e da difusão do PVNC. Marcado por uma dinâmica interna que, de

um lado, comportava intensas disputas políticas, e, dialeticamente, de outro,

tinha nelas próprias e nas vigorosas articulações políticas de seus membros os

motores de seu crescimento – que significou a difusão e popularização dos

cursos pré-vestibulares populares –, o PVNC é, portanto, um agente central na

disseminação destes cursos e da discussão sobre o racismo no Brasil.

A um só tempo, os pré-vestibulares populares tensionam e questionam a elitização

da universidade brasileira, pautando sua democratização, e o fazem vinculando-a

à questão racial como uma dimensão fundamental e indissociável. Desta forma,

tal discussão é disseminada por este movimento (i) através da “conscientização das

bases” em seu trabalho cotidiano e (ii) pautando-a em instâncias estatais e fóruns de

decisão tradicionalmente alérgicos e pouco sensíveis a ela. Torna-se mister, portanto,

compreender como são constituídas as bases deste cruzamento de agendas, que

permite o diálogo entre distintas ideologias, valores e desideratos sociais levando

ao aumento da consciência anti-racista em nosso tecido social. Damos, portanto,

continuidade às reflexões expostas em trabalhos anteriores.

umA formA De Ação sociAl

A construção do movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC)

é um desdobramento de um conjunto de estratégias do Movimento Negro nas

décadas de 1970 e 1980, dentre as quais podemos destacar (i) a escolarização

dos negros como processo de construção de novas lideranças e fortalecimento

de outras lideranças,

e (ii) a capilarização de militantes da luta anti-racismo

4 Cf. Santos (2003a) e Santos (2003b).

5 Tal estratégia levou um segmento bastante significativo da militância do movimento negro (seus líderes,

figuras, sujeitos que construíam o movimento e suas entidades) a ingressar na academia para fazer

graduações, mestrados e doutorados, caminho marcado por uma concentração destes indivíduos nas áreas

da Educação e das Ciências Humanas. Tal concentração – em grande medida influenciada pelo fato de tais

campos passarem de um modo geral, nas últimas décadas, por perdas salariais no mercado de trabalho

– pode ser levantada como uma hipótese explicativa da liderança destas áreas no debate atual sobre as

ações afirmativas, o que é patente nos números apresentados por Heringer (2003), que apontam as áreas

de Educação (30,6%), Trabalho e Geração de Renda (20,2%) e Direitos Humanos e “Advocacy” (19,4%)

como de maior ocorrência destas políticas.

233

Renato Emerson dos Santos

em diferentes espaços de luta e intervenção social, que vai legar a este novo

movimento (o pré-vestibular) uma cultura de convergência e hibridação de

valores, leituras do social e formas de atuar. O PVNC nasce, portanto, como

uma estratégia diante da necessidade do aumento da escolarização da base social

dos movimentos negros, em discussões que tiveram lugar nos anos 80 sobretudo

no âmbito dos Agentes da Pastoral do Negro, onde ganhou corpo a idéia de

intervir na ponte entre o segundo e o terceiro graus, ou seja, de fortalecer a

entrada na universidade de estudantes negros.

Tais debates resultaram, no ano de 1993, na criação do primeiro núcleo do

Pré-Vestibular para Negros e carentes na Igreja Matriz em São João de Meriti,

na Baixada Fluminense. O crescimento desta iniciativa, com a aproximação de

outros militantes da luta anti-racismo não ligados ao campo religioso, instaura

embates ideológicos acerca de como seria a iniciativa, e quais estratégias seriam

mobilizadas para seu crescimento e difusão.

A partir destes embates, inaugura-

se não só um formato de instituição mas é criada uma forma de ação social

com um grande poder de reprodutibilidade, fundando-se assim um movimento

social, o Pré-Vestibular para Negros e Carentes. O PVNC teve, em determinados

momentos (sobretudo entre os anos de 1997 e 1998), mais de 80 núcleos

espalhados por toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O sucesso da experiência do PVNC deu lugar a um movimento em escala

nacional de construção de pré-vestibulares de corte popular, com o corte racial

ou sem ele, e com outros cortes possíveis. A existência de cursos pré-vestibulares

populares é um fato anterior, mas, com efeito, o PVNC instaurou novos marcos

para estas iniciativas, não apenas pela velocidade e abrangência espacial com

que se espalhou – adquirindo capilaridade social não alcançada pelas iniciativas

anteriores a ele –, mas também pelo formato institucional que o caracteriza e

6 Para um relato pormenorizado do histórico do Pré-Vestibular para Negos e Carentes, cf. Santos (2003a).

7 Nos registros que coletamos no âmbito da pesquisa “Raça & Classe no curso Pré-Vestibular para Negros

e Carentes do Rio de Janeiro” identificamos 86 núcleos do PVNC desde 1993. Destes, alguns tantos já

deixaram de existir. Outros tantos se desvincularam da rede. O levantamento feito pelo Conselho Geral

do PVNC, na época da referida pesquisa, baseado nas Cartas de Assentamento entregues pelos núcleos

no segundo semestre de 2001, contabilizava 27 núcleos. É sabido que há outros núcleos que ainda se

consideram pertencentes à rede, alguns bastante participativos, outros pouco, mas que não entregaram

Cartas de Assentamento naquele período. O êxodo dos núcleos do PVNC se deve (i) a discordâncias das

coordenações dos núcleos com as esferas centrais de condução do movimento, e (ii) ao crescimento da

Educafro (Educação e Cidadania de Afro-Descendentes e Carentes), ONG fundada em 1997 por Frei Davi,

principal liderança na criação e fortalecimento do PVNC. No início de 2001, a Educafro rompeu com o

PVNC, determinando que os núcleos que aderissem a ela não poderiam estar vinculados ao movimento,

o que provocou uma “reacomodação de forças”, com muitos núcleos se aglutinando de um lado e de

outro.

234

A difusão do ideário anti-racista nos Pré-Vestibulares para Negros e Carentes

que ele difundiu, juntamente com seus princípios organizativos e ideológicos.

A “nacionalização” desta forma de ação resultou das articulações políticas de

seus sujeitos na escala nacional, que eram herança e capital decorrentes de sua

atuação anterior e paralela em movimentos anti-racismo, religiosos, partidários,

sindicais, etc., além das interfaces entre esses.

Por outro lado, o PVNC passou a se diferenciar radicalmente dos outros cursos

ao operar através de uma rede. Esta rede foi resultado, reflexo e condicionante de

um complexo conjunto de solidariedades e embates políticos que construíram as

estruturas organizativas deste movimento social. Em Santos (2003a), mostramos

a estruturação deste movimento por meio de dois planos (que se vinculavam e

atritavam): (i) o plano dos fóruns coletivos (Conselho dos Núcleos, Secretaria

Geral, Assembléias Gerais, Jornal Azânia, Equipes de Reflexão Pedagógica e

Racial, Seminários de Formação, Coordenações Regionais), esferas dominadas

hegemonicamente por um grupo restrito e seleto de sujeitos detentores de

capital (articulações, conhecimentos, heranças, backgrounds institucionais) e

interesses políticos que os punham em disputa pela hegemonia e legitimidade

na condução do movimento, para o quê mobilizavam “agendas e agências”;

(ii) o cotidiano dos núcleos, espaços de múltiplas percepções e temporalidades,

protagonizado por uma massa de indivíduos que, movidos por ideais distintos,

construíam um processo de socialização caracterizado pela ampla participação

de distintos sujeitos sociais e um cruzamento de visões de mundo e temários

de discussão muitas vezes divergentes e antagônicos.

As “estruturas institucionais” do PVNC são fruto de embates entre diferentes

visões e projetos políticos de mundo e de movimento, representando, portanto,

vitórias parciais dos diferentes campos que disputavam hegemonia em seu período

de formação. Por mais que, conforme nos alerta Giddens (1989), as intervenções

dos agentes envolvam esforços de racionalizações, motivações e monitoração

reflexiva, que são incapazes de evitar conseqüências impremeditadas ou de suprimir

os efeitos das condições não-reconhecidas da ação, é possível identificar cânones,

marcos fundamentais nas formas destas “estruturas institucionais” que remetem,

sobretudo, à influência do corte ideológico católico-franciscano, hegemônico no

movimento. A forma como se estruturam os núcleos, amplamente difundida e

reproduzida por todo o país, é lapidar. Os núcleos do PVNC – e a grande maioria

dos pré-vestibulares populares criados na esteira de sua experiência – se constroem

com uma estrutura que parte dos seguintes preceitos basilares:

a) a “auto-gestão” – boa parte dos núcleos é coordenada pelos próprios alunos,

ex-alunos e professores. Este aspecto, de um lado, confere uma autonomia

235

Renato Emerson dos Santos

decisória aos núcleos que, diante do afastamento e da tensão entre as agendas

e enfrentamentos correntes no seu cotidiano e o plano dos fóruns coletivos,

se torna um forte componente a facilitar sua ruptura com o movimento

organizado em rede. De outro lado, esta autonomia acaba por valorizar os

debates cotidianos dos núcleos enquanto instâncias decisórias, o que tem como

efeitos motivar, criar e fortalecer sujeitos através de uma cultura de participação

marcada por um padrão de democracia como relação, e não como formato

institucional. Ainda que muitos núcleos sejam marcados às vezes por gestões

despóticas – afinal, toda revolução dos bichos pode ter seu porco!

–, há um

sem número de casos de conflito e até deposição de coordenações e professores

por alunos que então assumem a condução do núcleo, fatos pouco imagináveis

nos espaços formais de escolarização. Esta vivência insta os integrantes do pré-

vestibular à participação e politização, o que significa a responsabilidade na

definição dos marcos ideológicos norteadores da iniciativa. O pré-vestibular

ganha, então, uma dimensão de formação política pela prática à qual os sujeitos

são compelidos, o que se dá num contexto onde, mais do que nunca, o cenário

lega heranças e influências. Uma coordenação nova a assumir um núcleo, ainda

que formada por sujeitos inexperientes em iniciativas políticas ou discordante

das bandeiras fundadoras do PVNC, não abandona (pelo menos no plano

discursivo) práticas políticas “cristalizadas” no movimento, como a disciplina

Cultura e Cidadania, que objetiva um trabalho de politização através de temas

que não necessariamente serão trabalhados nos exames vestibulares;

b) a quase inexistência de compromissos financeiros – normalmente os alunos

contribuem com algo em torno de 10% do salário mínimo, verba destinada

à aquisição do material didático necessário, alimentação (nos cursos que

funcionam aos sábados e domingos durante todo o dia), custeio de passagem

para os professores e, se possível, ajuda aos alunos no pagamento das taxas

de inscrição no vestibular, quando não conseguem isenção. Este traço – que

tem a marca flagrante da ala cristã de influência franciscana, hegemônica

na construção do PVNC – condiciona uma alergia de grande parte dos pré-

vestibulares populares ao financiamento – público ou empresarial. Esta não

aceitação de aportes externos inviabiliza parcerias e dinâmicas cooperativas de

trabalho desses cursos com o Estado e com o setor privado, criando um vazio nas

tendências atuais de execução de cursos pré-vestibulares como política pública

8 Alusão à célebre obra de George Orwell, A revolução dos bichos, crítica ao totalitarismo dos regimes

comunistas (em especial, o stalinista), em que uma revolução dos animais de uma fazenda, simbolizando

uma revolução popular, dá lugar a um regime ditatorial onde o tirano é o porco.

236

A difusão do ideário anti-racista nos Pré-Vestibulares para Negros e Carentes

ou iniciativa vinculada a parcerias empresariais, que vem sendo ocupado por

ONGs, movimentos sociais e uma série de organizações e atores atuantes em

outros campos que se fortalecem e se territorializam – se inscrevem no espaço

e se inserem em contextos sociais locais – mediante a criação de cursos pré-

vestibulares financiados;

c) o trabalho voluntário - dos professores e coordenadores, num contexto

marcado pela desmobilização e esvaziamento de militância de diversos

movimentos sociais no Brasil, e, paradoxalmente, pela emergência de valores

como a solidariedade e a participação, ainda que marcados por uma negação

da dimensão política de sua participação.

Este último aspecto, o trabalho voluntário, é fundamental na estruturação da

rede, na medida que o pré-requisito necessário para alguém ingressar no PVNC

é – além do domínio dos conteúdos de cada matéria, no caso dos professores

– o próprio desejo de ingressar no movimento. A dificuldade na arregimentação

de professores voluntários faz com que se trabalhe com todos aqueles que se

apresentam como interessados, ou seja, na maioria dos cursos e com poucas

exceções, não há um ou um conjunto de critérios para a aglutinação de novos

militantes/colaboradores. Isto contribui para a (ao mesmo tempo em que é

possibilitado pela) agregação de indivíduos que nem sempre concordam com

ou partilham os marcos ideológicos principais do movimento, quais sejam, a

discussão racial e as injustiças no mundo da educação. Assim, o PVNC acaba

por se constituir num espaço público de socialização, um ator plural (ou,

pluri-ideológico), onde se torna possível, através do múltiplo pertencimento,

a recomposição de identidades coletivas num cotidiano onde a democracia

(essencialmente conflitiva) é radicalizada – as decisões são coletivas e os papéis

são múltiplos e fundidos, alunos podem (e muitas vezes são) coordenadores,

professores, etc.

PActos iDeológicos e A Difusão DA Discussão rAciAl

No momento em que os pré-vestibulares se transformam neste “sujeito híbrido

da cidadania” – tomando de empréstimo a expressão de Burity (2001) –, eles

abrem um variado leque de inserção e cruzamentos entre agendas de discussão

e intervenção, o que faz com que cada núcleo tenha uma distinta relação com

237

Renato Emerson dos Santos

as questões fundadoras do movimento de criação dos pré-vestibulares.

Tal

situação era patente no início da construção do Pré-Vestibular para Negros e

Carentes, onde a questão racial – que ganhou o status de bandeira principal – foi

confrontada a outras bandeiras, como o corte popular, classista e da Baixada

Fluminense (que foram secundarizadas, mas não dispensadas). O resultado foi

a eleição do corte racial como o principal, associado às dimensões da pobreza e

das injustiças no campo da educação, arranjo que, em cada núcleo, dialoga com

outras agendas de discussão e intervenção, de acordo com a correlação de forças

ideológicas que se estabelece pelos embates cotidianos entre seus membros.

No cotidiano dos núcleos, podemos apontar que esta multiplicidade

de agendas de discussão e intervenção tem dois efeitos contraditórios e

complementares:

1) Primeiramente – enquanto fruto de uma cultura política

cuja constituição,

marcada pela necessidade de agregação de indivíduos para o desempenho das

tarefas básicas dos cursos pré-vestibulares (o ensino que é o treinamento para

as provas do vestibular) e pelos embates em torno da hegemonia na condução

do movimento, delimita valores como a tolerância, o compartilhamento, a

valorização e o estímulo à participação de todos –, os pré-vestibulares passam

a se caracterizar também como um movimento alicerçado sobre pactos

ideológicos frouxos, o que lhes coloca diante de um paradoxo: tais pactos

ideológicos, de um lado, têm alto poder de reprodutibilidade – daí seu poder de

difusão –, mas, de outro, se mostram de fácil ruptura. E tais rupturas se dão tanto

9 Diversos documentos do PVNC apontavam seu surgimento como uma tentativa de reversão de duas

distorções da sociedade: a péssima qualidade do ensino de 2ª grau na Baixada Fluminense, que praticamente

eliminava as possibilidades de acesso do estudante da região ao ensino superior; e o baixo percentual

de estudantes negros e afro-descendentes nas universidades – segundo estes documentos, apenas 5% dos

universitários brasileiros eram negros, enquanto a população afro-descendente constituia 44% do total

nacional.

10 A noção de cultura política aqui empregada remete às idéias de Alvarez et. al. (2000), que nos indicam

o quanto “é significativo que os movimentos sociais que surgiram da sociedade civil na América Latina

ao longo das duas últimas décadas (...) tenham desenvolvido versões plurais de uma cultura política que

vão muito além do (re)estabelecimento da democracia formal liberal. Assim, as redefinições emergentes

de conceitos como democracia e cidadania apontam para direções que confrontam a cultura autoritária

por meio da atribuição de novo significado às noções de direitos, espaços públicos e privados, formas de

sociabilidade, ética, igualdade e diferença e assim por diante. Esses processos múltiplos de re-significação

revelam claramente definições alternativas do que conta como político. (...) Ao explorar o político nos

movimentos sociais, devemos ver a política como algo mais que um conjunto de atividades específicas

(votar, fazer campanha ou lobby) que ocorrem em espaços institucionais claramente delimitados, tais

como parlamentos e partidos; ela deve ser vista como abrangendo também lutas de poder realizadas em

uma ampla gama de espaços culturalmente definidos como privados, sociais, econômicos, culturais e

assim por diante (p. 29).

238

A difusão do ideário anti-racista nos Pré-Vestibulares para Negros e Carentes

(i) no plano individual, o que se manifesta, por exemplo, na alta rotatividade

de professores em boa parte dos núcleos, quanto (ii) no plano coletivo, do que

o abandono do corte racial nos nomes de cursos que se desvincularam da rede

é apenas um indicativo de um conjunto de resistências à assunção real (e não

formal) de bandeiras ideológicas fundadoras do movimento. Essas resistências se

consubstanciam, sobretudo, na execução de um trabalho com pouco peso relativo

para a disciplina Cultura e Cidadania.

O exemplo da disciplina Cultura e Cidadania é bastante elucidativo para

compreender como estes pactos ideológicos, apesar de frouxos, se sustentam e

garantem um mínimo de coesão necessária à estruturação do movimento – e

ainda permitem a difusão e fortalecimento da consciência anti-racista. Cultura

e Cidadania não é apenas mais uma disciplina no PVNC. Ela é um importante

signo distintivo do caráter popular, alternativo e questionador inerente aos

pré-vestibulares deste tipo. Em sua origem, estão presentes embates em torno

da construção de uma proposta pedagógica própria, intrinsecamente vinculada

ao caráter político dos cursos, idealizada como a capilarização das discussões

políticas por todos os momentos e todas as disciplinas que compõem o curso

– assim o pré se consubstanciaria numa iniciativa de educação popular.

Entretanto, o princípio da auto-gestão é traduzido também como autonomia

pedagógica, num ambiente onde, conforme aludido anteriormente, a afinidade

ideológica não era critério para agregação de professores, possibilitando-se

assim resistências (individuais) à politização das disciplinas e fazendo com que

aquela proposta não fosse alcançada em sua plenitude. Diante disso, a criação

de uma disciplina específica com este fim, ou, de um momento privilegiado

para garantir tais discussões, fez de Cultura e Cidadania o elo de convergência

entre a preparação para o vestibular, a conscientização política e a busca de

uma proposta pedagógica adequada à realidade e aos interesses dos segmentos

sociais envolvidos no PVNC.

A negação radical de Cultura e Cidadania passa a ser, portanto, encarada

como a reprodução do projeto político-pedagógico tradicional, percebido e

identificado como instrumento de exclusão. Todos os cursos pré-vestibulares

11 Considerava-se que uma educação popular, enquanto finalidade pedagógica do curso, deveria ter um caráter

político de conscientização das relações excludentes da sociedade, enfocando primordialmente as questões

no nível local, no plano do cotidiano. Nas discussões originárias, a disciplina iria se chamar “Aspectos

da Cultura Brasileira”, por acreditar-se que a cultura é um ponto fundamental no processo educacional

– cultura entendida como algo amplo, dinâmico, que envolve todas as dimensões da vida. O pré deveria,

por conseguinte, preparar o aluno não apenas para o vestibular, mas sobretudo, para uma vida de luta

política pela emancipação e promoção social das populações às quais ele pertence.

239

Renato Emerson dos Santos

populares – não somente do PVNC, mas aqueles que se inspiram nele, passam

a adotar a disciplina, ainda que muitas vezes com outro nome. No caso da

Educafro, o trabalho da disciplina é um quesito obrigatório para qualquer

núcleo que se filie à rede, o que é controlado através da realização de uma prova

chamada “Vestibular de Cidadania”, o que permite inclusive o controle dos

conteúdos ministrados, que devem atender a um temário básico indicado.

A resistência à Cultura e Cidadania – à dimensão política do pré-vestibular

popular, na verdade - começa a se dar então, necessariamente, pela instauração

de um conjunto de estratégias de “camuflagem” da disciplina, um trompe-

l’oeil (expressão francesa que significa “enganar o olho”) onde a tônica aparece

sob a forma do ser-e-não-ser. Como isto se constrói?

Por meio de uma falsa

assimilação das agendas de ambos os “lados”, o plano das práticas cotidianas e

o dos fóruns coletivos. Num complexo “acordo tácito”, sujeitos se legitimam

mutuamente nas suas posições, como num diálogo onde as trocas não se

correspondem. Criam-se, nas práticas cotidianas dos núcleos, estratégias de

negação do PVNC enquanto movimento, com a negação da política em seus

diversos planos. Primeiramente, negam-se as práticas declaradamente políticas

instituídas no movimento, o que começa pela própria aula de Cultura e

Cidadania, que vai, em muitos núcleos, sendo tacitamente secundarizada. Uma

matéria veiculada no Jornal Azânia,

em out/96, denunciava:

Vou citar alguns exemplos de atitudes próprias de quem subestima a

importância dessa matéria:

- muitos prés têm somente duas ou uma aula de Cultura e Cidadania por mês;

- essa aula é geralmente colocada em horários ingratos, tanto para palestristas

(sic) quanto para alunos. Ex: primeira aula, última aula ou depois do

almoço;

- há um ‘fechar de olhos’ para ausência ou presença dos alunos nessa

aula.”

A matéria atribuía esse boicote a

(...) àqueles que acham essa matéria um ‘enche-saco’, e que é melhor

estudar Matemática, Física, Química e Biologia, que na verdade serão as

matérias exigidas nas provas. (...) existem pessoas voluntárias, corajosas

e levadas por espírito filantrópico, mas que ainda não conseguiram dar

12 Tomamos aqui, de empréstimo, algumas passagens de Santos (2003a).

13 O Azânia era o informativo “oficial” do movimento PVNC, editado, com freqüência quase sempre

irregular, entre 1995 e 1999.

240

A difusão do ideário anti-racista nos Pré-Vestibulares para Negros e Carentes

um passo qualitativo, no sentido de livrar-se de uma visão ingênua (?) dos

problemas sociais existentes em nosso país e assim, acabam reproduzindo

tais compreensões no interior dos núcleos. Se os alunos não conseguem

entender essas evidências, não é de se estranhar, mas os coordenadores e

professores...?

Ou seja, contrapondo-se ao discurso hegemônico, que girava em torno da

produção de consciências calcadas nas duas lutas fundantes do movimento –

dimensão de politização da ação cuja máxima expressão era a força da disciplina

Cultura e Cidadania –, o plano do cotidiano destila uma infinitude de estratégias

e táticas de negação e resistência, ainda que estas não fossem enunciadas. Para

manter a unidade, a negação se transforma em negociação, viabilizada pela

ambivalência do hibridismo que estrutura os discursos (BHABHA, 1998).

Nenhum núcleo deixa de ministrar a disciplina, mas em muitos esforços

atribuídos a ela são claramente enfraquecidos. Estabelece-se aí um paradoxo,

marcante acima de tudo no tratamento dispensado à temática racial: de um

lado, a negação velada de indivíduos em relação à politização do trabalho e à

racialização da iniciativa; de outro, a cristalização de uma forma-função que,

necessariamente em algum momento, introduz um tensionamento que põe a

nu as dimensões política e racial ocultadas. Ou seja, mesmo onde política e

racialidade são negadas, há momentos em que tais dimensões são evocadas,

e isso ocorre num ambiente onde a cultura política anteriormente aludida,

marcada por valores como a tolerância e o compartilhamento, não aciona os

mecanismos sistemáticos de repressão e silenciamento às manifestações do

anti-racismo, mecanismos fundamentais no sofisticado racismo brasileiro, que

tradicionalmente é mais rigoroso na punição de quem denuncia do que de quem

o pratica. A questão racial, quando negada pela coordenação e por integrantes do

corpo docente de um pré-vestibular popular, é contida/reprimida, no máximo,

na condição de latência, pronta para emergir com toda sua potência frente

a algum ruído. Diante do fato de que a radicalização de posições mobiliza

diferenças na forma de alteridades que inviabilizam o estar junto, esta situação

de presença/ausência da discussão sobre a questão racial é condição para o

pacto ideológico (frouxo!), mas ao mesmo tempo permite que o tema seja

mobilizado, que os indivíduos se posicionem, e sejam confrontados a leituras

que outrora ignoravam.

2) A segunda ordem de efeitos da multiplicidade de agendas de discussão e

intervenção em constante diálogo no cotidiano dos pré-vestibulares é portanto,

241

Renato Emerson dos Santos

exatamente, a capilarização social dos discursos do campo do anti-racismo. A

“consciência racial difusa”, enquanto latência no tecido social imobilizada pelos

mecanismos de silenciamento, encontra um cotidiano propício à instauração do

questionamento – um cotidiano ao menos “permissivo”, quando a racialidade

não é uma bandeira de ação enunciada.

Alguns elementos constitutivos do contexto histórico dos anos 90

contribuem para a emergência da discussão racial no cotidiano dos cursos

onde a coordenação não a tem como base do trabalho. O fortalecimento da

intervenção e da visibilidade do movimento negro na segunda metade da década

de 90 (desde a marcha a Brasília quando dos 300 anos da morte de Zumbi

dos Palmares, em 1995), com a subseqüente assunção, pelo Governo Federal,

da existência do problema do racismo em nossa sociedade, e a confecção de

uma série de pesquisas e relatórios (inclusive, de órgãos oficiais) denunciando e

publicizando as desigualdades raciais, culminando na implantação de políticas

voltadas para os afro-descendentes – tudo isso cria, então, um contexto onde

torna-se impossível reproduzir a construção social do pré-vestibular popular sem

um remetimento à dimensão racial. Além da disciplina Cultura e Cidadania,

que evoca temas políticos (o que, muitas vezes, é trabalhado em articulação com

as aulas de redação), há outros momentos de construção de um pré-vestibular

onde a discussão racial potencialmente emerge.

momentos De construção De um PrÉ-vestiBulAr PoPulAr e A

enunciAção DA questão rAciAl

O lugar privilegiado da discussão racial num pré-vestibular popular é a

disciplina Cultura e Cidadania. Sua eleição enquanto componente e signo

fundamental da dimensão política dos cursos, em detrimento de uma

capilarização das discussões políticas na construção de todas as disciplinas,

não exclui a politização de algumas aulas, mas isto fica muito mais à mercê do

critério do professor – fazendo uso da prerrogativa da autonomia pedagógica.

Cultura e Cidadania é, portanto, o momento privilegiado de emergência da

discussão sobre a questão racial, em todos os cursos pré-vestibulares populares,

ligados ao PVNC ou não.

No caso específico do PVNC, a presença da discussão racial em Cultura

e Cidadania não foi apenas uma consubstanciação de uma das bandeiras

242

A difusão do ideário anti-racista nos Pré-Vestibulares para Negros e Carentes

políticas fundadoras do movimento. Conforme aprofundamos em Santos

(2003a), ela também funcionou, durante um período de embates pela liderança

política interna ao PVNC, como um instrumento de disputa e fortalecimento

de sujeitos, que “circulavam” pelos núcleos proferindo palestras em Cultura

e Cidadania. Com efeito, a própria proposta pedagógica elaborada para a

disciplina – apresentada na forma de uma “cartilha” que circulou e foi inclusive

reproduzida no Jornal Azânia – propunha que ela fosse dada, preferencialmente,

através de palestras, e esta mesma proposta sugeria alguns temas para o trabalho.

Entre 1995 e 1996, circulou paralelamente uma lista de temas e pessoas para

dar palestras em Cultura e Cidadania sobre esses temas; boa parte das pessoas

listadas eram aquelas que disputavam a liderança do movimento.

Tal movimentação consolidou, assim, o hábito do convite a pessoas com

domínio sobre os temas políticos a serem discutidos na disciplina, o que acabou

se cristalizando e se constituindo num dos principais legados transmitidos pelo

PVNC aos pré-vestibulares que se multiplicaram nacionalmente na segunda

metade da década de 90. Desta forma, militantes do movimento negro têm

a oportunidade de levar o discurso anti-racista mesmo para os cursos onde

a questão racial não é uma bandeira fundadora das práticas cotidianas de

coordenadores e professores – mesmo quando estes a negam, declarada ou

tacitamente. Isto colaborou em muito para a difusão do debate sobre as

assimetrias nas relações raciais brasileiras.

O contexto da virada do milênio também auxiliava nesta difusão do discurso

anti-racista nos pré-vestibulares. Com a aproximação da Conferência de Durban,

em 2001, e com a realização das conferências preparatórias estaduais e regionais,

as entidades do movimento negro fortaleceram a pressão que exerciam sobre o

Governo Federal, exigindo políticas e posicionamentos sobre as desigualdades

raciais. Os pré-vestibulares foram identificados pelo Governo como uma

iniciativa já em curso e que poderia ser fortalecida pelo Estado. Tal discurso

admite e, ao mesmo tempo, reforça e tensiona as coordenações dos cursos pré-

vestibulares populares acerca da racialidade de suas iniciativas.

O reconhecimento dos pré-vestibulares populares como uma iniciativa

anti-racismo conduz à interrogação sobre a presença da racialidade em

diversos momentos da construção do pré-vestibular. Primeiramente, se a

iniciativa se presta a reduzir as assimetrias raciais, o primeiro pressuposto

é o de que os beneficiários são, preferencialmente, os afro-descendentes. O

pertencimento racial emerge, portanto, enquanto critério de seleção de alunos:

isto já era praticado, ainda que parcialmente, no âmbito do PVNC e de cursos

243

Renato Emerson dos Santos

diretamente influenciados por ele, mas agora passa a ser um ponto de inflexão

e tensionamento de todos os cursos que se denominam populares. Portanto,

onde tal critério não é praticado, as coordenações são instadas a elaborar

discursos justificando tal negação – discursos, normalmente, marcados por

uma subsunção da dimensão racial das desigualdades a outras manifestações,

como a da pobreza e da renda (vista como fator de diferenciação, e não como

conseqüência de diferenciações nas trajetórias dos indivíduos e dos grupos

sociais), do pertencimento a alguma comunidade pobre, de escolas públicas, etc.

Tais manifestações, segundo estes discursos, “contemplam” a dimensão racial

– o que é absolutamente questionável. De outro lado, quando recordamos que,

até bem poucos anos atrás, a maior parte destes indivíduos sequer imaginava o

estabelecimento da correlação entre o racismo e as desigualdades, ser obrigado a

construir tal retórica os coloca numa situação de questionamento que já é, em si,

um flagrante avanço – sobretudo pelo caráter constante deste questionamento,

que muitas vezes acaba por fazer estes indivíduos mudarem de posicionamento,

num processo que vem tornando cada vez maiores setores da sociedade favoráveis

às políticas racialistas.

A profusão de discursos alusivos a manifestações da exclusão e da

concentração da renda e da riqueza que não tomam a dimensão racial como

central são elucidativos (i) do quanto a construção de pré-vestibulares populares

se tornou uma agência de intervenção pela democratização do país e (ii) de

como tal agência dialoga, negocia, se hibridiza e difunde o debate anti-racismo.

A enunciação das bandeiras fundadoras, cuja dimensão máxima acaba por ser o

próprio nome que cada curso vai assumir, se torna então um outro momento

de construção dos pré-vestibulares, privilegiado para a discussão racial. Mesmo

após definida a bandeira fundadora, os níveis e formas de diálogo e mediação

com a dimensão racial passam a ser objeto de tensionamento recorrente no

cotidiano dos cursos.

Os desafios pedagógicos recorrentes nos cursos também abrem (ainda

que indiretamente) possibilidades de inserção da dimensão racial em outros

momentos. Questões como a evasão, a busca do fortalecimento político-cultural

e dificuldades pedagógicas em diversas disciplinas dão origem a estratégias

criativas de superação, privilegiando atividades extra-classe e dinâmicas alusivas

a temas não diretamente voltados ao vestibular. Nestes momentos, em que o

objetivo fundamental muitas vezes é a criação de laços de união e espaços de

agregação, freqüentemente temas ligados à cultura afro-brasileira emergem,

na forma de visitas a exposições, museus, dinâmicas teatrais, etc. Ainda que

244

A difusão do ideário anti-racista nos Pré-Vestibulares para Negros e Carentes

esporádicos, tais momentos de emergência da discussão sobre a questão racial

podem ser a oportunidade para tensionamentos, eventos onde a mobilização

da latência acaba por difundir mensagens, e, ainda que não leve a rupturas ou

transformações nos cursos, contribuem para o fortalecimento da consciência

acerca das desigualdades raciais e da necessidade de construção de políticas

para sua reversão.

Difusão Dos cursos PoPulAres e o enfrAquecimento DA rAciAliDADe:

A Dimensão DA PolíticA De estADo e As Ações AfirmAtivAs

Nas passagens anteriores, elencamos alguns momentos da construção

cotidiana dos cursos pré-vestibulares populares onde, potencialmente – e não

necessariamente –, a discussão racial emerge. Este “potencialmente” alerta não

apenas a possibilidade da construção de discursos de negação ou secundarização

da dimensão racial diante de tensionamentos e questionamentos, mas também

a (óbvia) possibilidade da própria não emersão da discussão racial em muitos

dos aludidos momentos de construção do curso. Isto porque, conforme

desenvolvemos em Santos (2003b), os pré-vestibulares inauguram uma forma

de ação social, uma nova agência de ação política que pode ser mobilizada de

acordo com valores, propósitos e projetos ideológicos distintos.

Ou seja, ato (gesto, ação empreendida) e significado a ele atribuído pelo

sujeito (compreendido aqui como a intenção, projeto) aparecem, neste caso,

dissociados e independentes entre si – atos semelhantes podem ser resultantes

de projetos, intenções, desejos e significados distintos e até antagônicos. Apesar

da herança de seu “nascedouro” junto ao movimento negro, os cursos pré-

vestibulares se multiplicam – na esteira da construção dos pactos ideológicos

frouxos a que abordamos acima – constituindo-se numa agência independente

do campo anti-racismo, dando margem à aglutinação e intervenção de atores

provenientes de outros campos de lutas, o que multiplica também os interesses

e formas de atuação dos/nos cursos.

A visibilidade alcançada pelo PVNC em meados dos anos 90, a alta

demanda social e a popularidade dos pré-vestibulares, o interesse de agências

de financiamento, vinculados à possibilidade de sua transformação em lugar

de prática e de formação/aglutinação de militância política, são fatores que

atraem entidades e sujeitos dos campos sindical, político-partidário, das ONGs,

245

Renato Emerson dos Santos

etc., para criação de cursos pré-vestibulares populares. Captação de recursos,

de quadros para a militância, de legitimidade e prestígio social, e inserção em

contextos sociais passam a ser interesses e motivações para a construção de

pré-vestibulares populares.

A dimensão política (concebida agora como campo de atuação e interlocução

junto aos aparelhos institucionais do Estado) dos pré-vestibulares populares,

que se tornam um importante interlocutor social, sobretudo no debate

sobre a democratização da universidade, é valorizada em diversos âmbitos:

(i) há núcleos que são a principal referência de atuação política nos locais/

comunidades onde estão inseridos, discutindo/intervindo em questões

que extrapolam o vestibular, a educação e a questão racial, muitas vezes

se articulando com associações de moradores e outras, constituindo-se em

polaridades políticas alternativas a elas; (ii) há outros que são referências

importantes na escala do seu município, dialogando com secretarias,

prefeituras e atores do legislativo, atraídos pela possibilidade de capilarização

social através dos pré-vestibulares; e (iii) há movimentos de pré-vestibulares que

dialogam com governos estaduais e com ministérios federais – principalmente

no debate sobre a reforma universitária em curso –, estendendo seu poder de

intervenção à escala nacional. Ou seja, há núcleos cujas agendas e agências

(instâncias, fóruns, articulações, jogos de poder de que participam) têm

inscrição no espaço em escala local e outros em escala municipal, e a criação

de outras redes além do PVNC, como a EDUCAFRO (mais forte no Rio de

Janeiro e em São Paulo, mas com cursos em vários estados) e o Movimento

dos Sem Universidade, coloca os pré-vestibulares populares em diálogo direto

com instâncias das esferas estaduais e federal do Estado.

Multiplicam-se os diálogos, as arenas e os lugares ocupados pelos pré-

vestibulares, que adentram a cena política como importante interlocutor, mas

um ator que também se apresenta por múltiplas – e, muitas vezes, antagônicas

– vozes. No tocante à discussão racial, isto é particularmente importante, na

medida em que os pré-vestibulares populares vêm sendo reconhecidos como

interlocutores privilegiados pelo Estado, qualificados como iniciativas de ação

afirmativa emanadas da própria sociedade civil e, no cenário atual, têm suas

experiências também reconhecidas como modelares para a definição de políticas

públicas de promoção social dos afrodescendentes. Podemos elencar duas

ordens de impactos disso: (i) uma, referente à definição dos aspectos que vão

constituir o próprio desenho das políticas públicas, e (ii) outra, concernente à

identificação dos porta-vozes legítimos dessa discussão. Ambos condicionam

246

A difusão do ideário anti-racista nos Pré-Vestibulares para Negros e Carentes

feedbacks importantes na estruturação não somente dos próprios cursos, mas

também do campo do anti-racismo no Brasil atual.

O reconhecimento pelo Estado brasileiro dos pré-vestibulares como modelo de

intervenção nas desigualdades raciais coloca os cursos como modelos para a ação

pública.

Isto aparece com muita clareza na principal iniciativa do Estado neste

sentido, o Programa Diversidade na Universidade, do Ministério da Educação.

Já em sua terceira edição, e atuando em nove estados, beneficiando milhares de

pessoas, o programa financia cursos através de um concurso onde se exige que

as iniciativas postulantes tenham atividades de formação social e de valorização

cultural, que, notadamente, não integram a grade de nenhum exame vestibular. Isto

é, flagrantemente, uma influência da disciplina Cultura e Cidadania. Buscando

avançar, os diferenciais de pontuação no concurso são definidos de acordo com

o grau de inserção destas atividades e conteúdos nas diferentes disciplinas, o que

consubstanciaria a proposta inicial do PVNC! Mais do que isso, a avaliação da

qualidade destas atividades está condicionada pela forma como elas trabalham as

questões sociais e culturais dos afro-descendentes (e/ou dos indígenas, de acordo

com público-alvo de cada curso), o que, somado à obrigatoriedade de que mais

da metade dos beneficiários (50% + 1) sejam negros (ou indígenas), aponta para

a racialização das iniciativas contempladas. Ou seja, temário e beneficiários são

desenhados como momentos de inserção da discussão racial, o que, diante da

disputa por recursos que caracteriza as iniciativas sociais atuais, acaba por levar

a discussão a lugares onde ela não existia – apesar de todas as estratégias de

camuflagem, resistência e negação que porventura possam ser criadas. Contemplar

a questão racial – de alguma forma –, passa a ser elemento fundamental para que

esses cursos tenham acesso aos recursos disponibilizados pelo programa, o que

se constitui num comando emanado do Estado, estendendo a racialidade a um

número maior de contextos.

Esta configuração de política pública, entretanto, aponta para outra ordem

de processos: a terceirização – não somente da execução, mas da própria

14 Nota-se que isto se dá sob conturbadas discussões com os movimentos negros, que apresentam um leque

de opções de ações afirmativas – onde outras medidas seriam prioritárias – visando ao aumento do ingresso

de afrodescendentes em universidades. Dentro dos próprios pré-vestibulares, muitas opiniões apontam

para o fim do vestibular, e o fim do próprio pré – a partir da melhoria do ensino público ou da adoção de

outros mecanismos de acesso à universidade, que não passem por competições falsamente meritocráticas

como o vestibular, que é apontado como um filtro social, e não uma forma de aferição da qualidade da

formação, capacidade ou aptidão do candidato. Muitos cursos populares, bem como muitas entidades do

movimento negro, são contrários à adoção dos pré-vestibulares como política pública, apontando que o

papel do Estado deveria ser outro.

247

Renato Emerson dos Santos

formulação, na medida que o formato definido no programa estatal é fruto

da observação da ação dos movimentos sociais – aponta, na verdade, para a

construção de um modelo de coordenação social onde o Estado partilha decisões

e ações com entidades organizadas representativas da sociedade civil. Neste bojo,

redefine-se a esfera pública decisória, com a instauração de diversas arenas de

diálogo e negociação de uma pauta que, além de dinâmica, é essencialmente

plural: movimentos e sujeitos protagonistas intervêm (e são legitimados para

isso) em diversas problemáticas, que constituem campos dialógicos. No nosso

caso, isto se configura tendo como eixo central as desigualdades raciais, e se

desdobra em intervenções em diversas áreas, mas dialogando com outros cortes

fundantes do tecido social. Questões como a reforma universitária, a política

urbana, políticas de saúde pública, dentre outras, são esfera de intervenção

dos interlocutores do campo do anti-racismo, ao serem pautadas como pontos

nodais para a reversão das desigualdades raciais. A democratização do ensino

superior, agenda central dos cursos pré-vestibulares populares, cria então um

espaço político de interlocução junto ao Estado, e imediatamente também

instaura uma disputa entre agentes pela legitimidade do exercício desta

interlocução, definição que evidentemente guardará influências das construções

ideológicas daqueles que detêm o comando dos aparelhos do Estado – ora os

interlocutores privilegiados pertencem ao campo do anti-racismo (como o

PVNC e a Educafro), delineando um corte racialista para as políticas definidas,

ora os interlocutores não pertencem ao campo (como o Movimento dos Sem

Universidade), enfraquecendo a focalização nas diferenças e desigualdades

raciais. Isto também gera uma fricção na racialidade dos cursos pré-vestibulares,

que pode servir tanto para uma valorização quanto para uma secundarização

da dimensão racial na sua atuação.

PArA não concluir

Os pré-vestibulares populares são, atualmente, um canal privilegiado de

instauração da discussão racial. Enquanto espaços de agregação e recomposição

de identidades múltiplas, os prés se estruturam sobre pactos ideológicos frouxos,

que definem uma variada gama de relações com a questão racial, que aparece desde

a forma de principal bandeira fundadora até a condição de latência, pronta para

emergir nos distintos momentos de construção cotidiana dos cursos. Ela também

é um importante elemento estruturador da interlocução destes cursos com a esfera

do Estado, canal privilegiado de coordenação social na contemporaneidade.

248

A difusão do ideário anti-racista nos Pré-Vestibulares para Negros e Carentes

A fragilidade dos pactos ideológicos sobre os quais os cursos se estruturam, a

um só tempo, (i) condiciona seu alto poder de reprodutibilidade, (ii) instabiliza

a instauração de uma construção político-ideológica (sobretudo em torno da

discussão racial) e (iii) transforma os cursos em potenciais instrumentos a

serviço de outros interesses (econômicos, políticos, etc.). Mas o estado de latência

que a discussão racial adquire naqueles cursos que não a assumem enquanto

bandeira fundadora, diante das heranças e do legado que se atualiza através

da mobilização dos capitais políticos dos movimentos que se enunciam como

pertencentes ao campo do anti-racismo (sobretudo o PVNC e a Educafro), faz

com que mesmo onde a corrente hegemônica seja contrária à discussão racial,

ela encontre condições de emergir e instaurar tensionamentos e questionamentos

que fazem com que os pré-vestibulares populares sejam, atualmente, um dos

principais ambientes de socialização difusores das ideologias do campo do

anti-racismo.

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249

Renato Emerson dos Santos

. “Racialidade e novas formas de ação social: o pré-vestibular par negros

e carentes”. In: SANTOS, Renato Emerson dos; LOBATO, Fátima (orgs.). Ações

Afirmativas: Políticas públicas contra as desigualdades raciais. Rio de Janeiro:

DP&A Editora, 2003b.

SILVA

, Cidinha da (org.). Ações afirmativas em Educação: experiências

brasileiras. São Paulo: Summus, 2003.

VENTURI

, Gustavo; BOKANI, Vilma. “Queda do preconceito: real ou

retórica?”. In: Revista Teoria e Debate, nª 59, ago-set, 2004.

251

A universiDADe PúBlicA como Direito Dos(As) Jovens

negros(As): A exPeriênciA Do ProgrAmA Ações

AfirmAtivAs nA ufmg

Nilma Lino Gomes

As políticas de ações afirmativas já são uma realidade na educação brasileira.

Por isso, não cabe mais à sociedade discutir quem é contra ou a favor da

implementação de políticas de correção das desigualdades raciais na educação

superior. As ações afirmativas já se tornaram um fato! Existem, no ano de 2005,

quatorze universidades públicas que já implementaram cotas para negros nos

seus vestibulares como uma política de acesso à educação superior voltada para

a inserção de jovens negros, que foram e ainda são discriminados racialmente.

Entre essas quatorze universidades, seis são federais e oito são estaduais

. Vale

ressaltar que esse processo é resultado de uma luta histórica árdua e constante

do movimento negro, da comunidade negra em geral e de outros profissionais

e intelectuais anti-racistas que se posicionam publicamente e politicamente

contra o racismo e as desigualdades raciais.

Vários programas, leis e projetos do atual governo federal já incorporaram

a especificidade étnico-racial nas suas propostas, enquanto outros têm sido

direcionados especificamente para jovens negros no ensino superior. Podemos

citar, como exemplo, o Programa Afroatitude (Programa Integrado de Ações

Afirmativas para Negros), instituído em 2004. Pelo programa, estão sendo

concedidas 500 bolsas a estudantes cotistas de graduação de universidades

1 Agradeço ao sociólogo Sales Augusto dos Santos as sugestões e observações pertinentes que enriqueceram

o presente texto.

2 As Instituições Federais de Ensino Superior são: UnB, UFPR, UFSP, UFJF, UFAL e UFBA. As estaduais

são: UERJ, UENF, UNEB, UEMS, UEAM, UEL, UEMG e UNIMONTES. Todas essas universidades já

implementaram as cotas raciais como medida de democratização do acesso, de acordo com a realidade de

cada região. Várias já desenvolvem projetos de permanência para os alunos cotistas.

252

A universidade pública como direito dos(as) jovens negros(as):

a experiência do Programa Ações Afirmativas na UFMG

públicas, para o desenvolvimento de pesquisas relacionando a Aids e a situação

social, econômica e cultural dos afrodescendentes. O Programa é resultado

da parceria entre a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade

Racial (SEPPIR), o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde,

a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e a Secretaria de Ensino

Superior (SESU/MEC).

O próximo passo é a implementação de cotas raciais em todas as universidades

públicas do país. Esperamos que os(as) reitores(as), os conselhos universitários

e a comunidade acadêmica, assim como o Congresso Nacional, coloquem-se

favoráveis a essa urgente e justa iniciativa e assumam o seu papel na luta contra

a desigualdade racial no ensino superior.

É nesse mesmo contexto que, no interior de algumas universidades públicas

brasileiras, cuja comunidade acadêmica, reitoria e conselho universitário ainda

insistem em se posicionar contra as políticas de ações afirmativas (sobretudo, na

modalidade de cotas), encontram-se focos de resistência formados por intelectuais

negros e brancos que lutam pela construção da igualdade racial na educação

superior. Alguns desses grupos existem há anos, e têm realizado pesquisas,

projetos de extensão, cursos de formação continuada para professores(as) da

educação básica, entre outros. São os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros

(NEABs) e os programas de ensino, pesquisa e extensão voltados para a temática

racial. Esses núcleos e grupos têm sido muito importantes na luta em favor

das ações afirmativas no ensino superior, discutindo, apresentando propostas

e implementando medidas de acesso e permanência para jovens negros na

universidade. É a ação política e acadêmica desses grupos que tem inspirado o

MEC na construção de propostas de ações afirmativas para a educação básica

e superior atualmente em curso.

O presente artigo apresentará o relato da experiência de um desses grupos

no interior de uma universidade pública federal brasileira. Trata-se do Programa

Ações Afirmativas na UFMG

que, desde 2002, tem implementado um trabalho

que busca garantir a permanência bem sucedida de jovens negros(as) na

graduação e o seu acesso à pós-graduação, embora essa universidade ainda se

coloque como uma das mais resistentes à adoção das cotas raciais.

3 UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais.

253

Nilma Lino Gomes

JuventuDe, DiversiDADe e Ação AfirmAtivA: umA PAusA PArA

reflexão

O Programa Ações Afirmativas na UFMG destina-se a um público que tem

como característica principal a vivência de um determinado tempo/ciclo da

vida: a juventude. Nesse sentido, as suas ações e propostas estão articuladas com

as expectativas, desejos, sonhos e desafios presentes nesse importante momento

da temporalidade humana. Para tal, é preciso ter clara a concepção de juventude

com a qual trabalhamos.

A juventude, como nos diz Juarez Dayrell (2001:26), não se reduz a um

momento de transição, a um tempo de prazer e de expressão de comportamentos

exóticos, tampouco se restringe a uma fase de crise dominada por conflitos

ligados à auto-estima e/ou à personalidade. O autor nos diz que, embora não

seja fácil construir uma definição da juventude enquanto categoria, uma vez

que os critérios que a constituem são históricos e culturais, podemos entendê-la,

ao mesmo tempo, como uma condição social e um tipo de representação. Essa

compreensão poderá alargar a nossa visão sobre esse importante tempo/ciclo da

vida no que ele apresenta de universal – do ponto de vista do desenvolvimento

físico e das mudanças psicológicas – e também de particular – nas suas variações

e diversidade de condição social, sexual, de gênero, de raça, de valores, de

localização geográfica, entre outros fatores.

Ao tentarmos compreender a juventude para além dos modelos pré-

determinados e das imagens estereotipadas, deparamo com vários desafios:

como compreender a diversidade de modos de ser jovem? Como entender as

diferentes maneiras através das quais os jovens constroem suas identidades de

gênero e de raça? Como nos aproximar do mundo juvenil e de suas diferentes

expressões culturais? Como incluir essas particularidades na elaboração e

implementação do currículo escolar? Como tornar a universidade um espaço

de conhecimento e de socialização que se aproxime cada vez mais do universo

juvenil? Como explorar as potencialidades dos jovens, entendendo-os como

sujeitos socioculturais?

Esses desafios e questionamentos nos mostram que os(as) professores(as)

universitários(as) precisam incorporar mais uma competência à sua formação

e à sua prática: a sensibilidade para com os sujeitos nos seus diferentes

4 Essa parte do artigo reapresenta algumas idéias já trabalhadas em outro texto de minha autoria, o qual

se encontra citado nas referências bibliográficas, porém, com várias modificações e atualizações.

254

A universidade pública como direito dos(as) jovens negros(as):

a experiência do Programa Ações Afirmativas na UFMG

tempos/ciclos da vida. Essa nova competência poderá orientar a construção

de estratégias pedagógicas e acadêmicas que contemplem, simultaneamente, os

aspectos comuns e as particularidades das vivências dos sujeitos que participam

da vida acadêmica.

Contudo, os projetos e programas voltados para a juventude atualmente

em curso na sociedade brasileira revelam que, para que essas iniciativas sejam

bem sucedidas, não basta apenas incorporar a discussão conceitual sobre essa

categoria de idade. Faz-se necessário compreendê-la na sua articulação com o

universo cultural, as condições socioeconômicas, o mercado de trabalho e a

diversidade étnico-racial.

Ao considerarmos a trama complexa entre juventude, diversidade étnico-

racial e ações afirmativas, percebemos que existem diferentes modos de “ser

jovem” e diversas interpretações sobre a juventude, seus dilemas e desafios. Estes

se articulam com a construção da identidade étnico-racial e com as diferentes

visões e experiências vividas pelos jovens negros e brancos no Brasil. Veremos,

então, que o pertencimento étnico-racial opera como um elemento diferenciador

na construção da identidade juvenil e nas oportunidades sociais com as quais

os jovens se deparam na vida.

Se entendemos a juventude como um tempo/ciclo que possui um sentido

em si mesmo, não podemos considerar os jovens universitários como um

bloco homogêneo. Eles diferem em condição socioeconômica, idade, gênero,

raça/etnia, expectativas, desejos e nível de inserção e participação social. Será

que, nesse contexto tão diverso, estamos atentos às demandas colocadas pela

juventude negra? Será que percebemos que os jovens negros e pobres enfrentam

outro tipo de desafio social, muito diferente daquele colocado para os seus

parceiros brancos? Não se trata de “medir” quem “sofre” mais com as injustiças

e as desigualdades sociais e raciais, mas entender a especificidade do recorte

étnico-racial na trajetória, nas oportunidades sociais, na condição de vida

juvenil de negros e brancos brasileiros. Essa compreensão poderá nos ajudar a

implementar estratégias e políticas públicas que considerem, ao mesmo tempo,

a diversidade cultural presente na realidade juvenil e os efeitos da desigualdade

racial nas trajetórias de vida e escolar da juventude brasileira. Um desses efeitos

é o pouco acesso dos(as) jovens negros(as) à educação superior.

Nesse sentido, podemos dizer que estamos diante de juventudes, no plural,

e não de uma única forma de viver e de ser jovem. Será que a universidade está

atenta para isso? Será que, ao entrar para o ensino superior, o jovem passa a ser

visto somente como “universitário”, como se tal nomeação pudesse englobar

255

Nilma Lino Gomes

tudo o que diz respeito à sua vida? E as suas experiências? Os seus valores? As

suas potencialidades? Será que o vestibular e a nota classificatória já dizem tudo

sobre esse(a) jovem? Afinal, a universidade sabe qual é o perfil dos jovens com

o quais trabalha? Conhece o perfil étnico-racial do seu alunado? Como o saber

crítico da universidade lida com os saberes dos jovens de classe média e os de

origem popular? Como o saber universitário lida com as trajetórias sociais e

escolares de jovens negros(as) e brancos(as)? São algumas questões que deveriam

ser colocadas pela universidade pública ao refletir sobre a democratização do

acesso e da permanência no ensino superior.

As DesiguAlDADes rAciAis nA eDucAção suPerior e o ProgrAmA

Ações AfirmAtivAs nA ufmg

Ações Afirmativas na UFMG é um programa de pesquisa, ensino e

extensão, sediado na Faculdade de Educação da UFMG, voltado para um

grupo étnico/racial e social específico: alunos(as) negros(as), sobretudo os de

baixa renda, regularmente matriculados em qualquer curso de graduação dessa

universidade.

Esse programa conta com a participação de onze professores(as) das seguintes

faculdades: Faculdade Educação (FaE), Escola da Ciência da Informação (ECI) e

Escola de Ensino Fundamental do Centro Pedagógico da UFMG (CP/UFMG).

Os parceiros dessa experiência são: a Pró-reitoria de Extensão, a Fundação

Universitária Mendes Pimentel (FUMP), o Centro Cultural da UFMG, a

Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Centro de Referência da Cultura

Negra (uma organização do movimento negro de Belo Horizonte).

5 O programa Ações Afirmativas na UFMG é um dos 27 aprovados do Concurso Cor no Ensino Superior,

lançado em setembro de 2001, pelo Programa Políticas da Cor, do Laboratório de Políticas Públicas da

UERJ, numa parceria com a Fundação Ford. O Programa Ações Afirmativas realizou as atividades durante

os anos de 2003 e 2004 com um recurso recebido do PPCOR.

6 Professores integrantes do projeto: Nilma Lino Gomes (coordenadora – FaE/UFMG), Ana Maria Rabelo

Gomes (FaE/UFMG), Antônia Vitória Soares Aranha (FaE/UFMG), Aracy Alves Martins (FaE/UFMG),

Elânia de Oliveira (Centro Pedagógico/UFMG), Inês Assunção de Castro Teixeira (FaE/UFMG), Juarez

Tarcísio Dayrell (FaE/UFMG), Luiz Alberto Oliveira Gonçalves (FaE/UFMG), Maria Aparecida Moura

(ECI/UFMG), Maria Cristina Soares de Gouvêa (FaE/UFMG), Rildo Cosson (Câmara dos Deputados

CEFOR).

256

A universidade pública como direito dos(as) jovens negros(as):

a experiência do Programa Ações Afirmativas na UFMG

O Programa Ações Afirmativas na UFMG contou até o início de 2005

com 11 bolsistas de tempo integral, sendo nove mulheres e dois homens, da

Faculdade de Educação, da Escola de Ciência de Informação da UFMG, da

Escola de Belas Artes e do Instituto de Geociências. Estes se distribuem em

diferentes projetos: pesquisa, ensino, extensão e bolsas socioeducacionais. Após

esse período, integraram-se ao Programa mais 25 jovens do Projeto Conexões

de Saberes da UFMG (uma iniciativa da Secretaria de Educação Continuada

Alfabetização e Diversidade). No ano de 2005, o Programa passou a contar ainda

com a participação de quatro alunos da pós-graduação em educação da FAE/

UFMG, sendo dois do doutorado e dois do mestrado, e um aluno do mestrado

em Sociologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH).

De um modo geral, todos os alunos de graduação vinculados ao Programa

são negros (autodeclarados pretos e pardos), de baixa renda e os primeiros,

dentro de uma história familiar marcada pela pobreza, que conseguiram chegar

à universidade pública. Além destes, nos cursos de aperfeiçoamento acadêmico

promovidos pelo Programa nos anos de 2003 e 2004, circularam em torno

de 100 jovens negros e alguns brancos de diferentes cursos da graduação:

pedagogia, letras, medicina, engenharia, biblioteconomia, geografia, história,

belas artes, artes cênicas, ciências sociais, farmácia, ciências biológicas,

educação física, direito, entre outros. Nem todos esses jovens negros foram

incorporados como bolsistas do Programa, porém, eles são considerados pela

equipe de alunos(as) e professores(as) como “jovens do Ações”, pois além de

terem participado de atividades do mesmo, ajudam a divulgar o trabalho

dentro e fora da UFMG.

O foco principal do Programa Ações Afirmativas na UFMG é o investimento

no potencial dos jovens atendidos, com vistas a possibilitar-lhes uma formação

de qualidade e um espaço acadêmico democrático para que possam desenvolver

suas potencialidades e competir em igualdade de condições nos setores da vida

social em que desejam atuar.

Para tal, o Programa estrutura-se em duas linhas de ação. A primeira envolve

atividades para apoiar os(as) estudantes beneficiários(as) do projeto do ponto de

vista acadêmico. Pretende-se apoiá-los no seu curso de graduação e prepará-los

para a futura entrada na pós-graduação. A segunda volta-se para a pesquisa e

o conhecimento acerca da questão racial na sociedade brasileira. Para tal, são

realizados debates, palestras, conferências, seminários e apresentação de pesquisas

sobre a diversidade étnico-racial. Tais atividades, abertas ao público em geral,

são obrigatórias para os(as) bolsistas do Programa.

257

Nilma Lino Gomes

A seleção dos alunos e alunas beneficiários é feita pela coordenação do

Programa Ações Afirmativas na UFMG, junto com outros professores(as) da

equipe. Os alunos inscrevem-se para os cursos e oficinas e são submetidos a uma

entrevista, durante a qual preenchem um relatório socioeconômico, recebem

informações e busca-se verificar se o seu perfil encaixa-se no projeto. Alguns

requisitos são considerados prioritários na seleção dos alunos e das alunas:

•ser negro(a) e identificar-se como tal, mediante ficha de inscrição e

entrevista;

•estar regularmente matriculado na Universidade, seja em curso diurno

ou noturno;

•apresentar condições para envolver-se nas ações previstas pelo projeto.

A luta histórica do Movimento Negro em prol da educação e da igualdade

racial, e as pesquisas oficiais que comprovam a existência de uma alarmante

desigualdade entre negros e brancos no Brasil, são os eixos que orientaram a

escolha dos critérios de seleção acima citados.

Ao analisar o quadro de desigualdade racial no país, é importante retomarmos

a pesquisa do IPEA “Desigualdade racial no Brasil; evolução das condições de

vida na década de 90”, de autoria de Ricardo Henriques (2001). Esta tem sido,

nos últimos anos, uma referência recorrente nos estudos sobre desigualdade

racial, pois traz, com clareza de dados e análises, uma situação já denunciada

historicamente pelo Movimento Negro, mas que nem sempre recebeu a devida

atenção por parte dos governos, órgãos oficiais e da maior parte dos acadêmicos

brasileiros.

A pesquisa revela, no que diz respeito ao projeto de sociedade que o país está

construindo, que o mais inquietante é a evolução histórica e a tendência de longo

prazo da discriminação racial. Segundo o IPEA, apesar de a escolaridade média

do segmento negro e branco da população ter crescido ao longo do século XX, o

padrão de discriminação racial expresso pelo diferencial de anos de escolaridade entre

brancos e negros mantém-se absolutamente estável entre as gerações. O padrão de

discriminação racial observado em nossa sociedade padece de uma inércia histórica.

Se queremos construir uma sociedade democrática e justa, de direito e de fato, não

há como negar a urgência de uma mudança nesse quadro!

As maiores diferenças absolutas em favor dos brancos encontram-se nos

segmentos mais avançados do ensino formal. A pesquisa ainda aponta que a

realidade do ensino superior, apesar da pequena diferença absoluta entre as raças,

é desoladora. Em 1999, 89% dos jovens brancos entre 18 e 25 anos não haviam

ingressado na universidade. Os jovens negros nessa mesma faixa de idade, por

258

A universidade pública como direito dos(as) jovens negros(as):

a experiência do Programa Ações Afirmativas na UFMG

sua vez, praticamente não dispõem do direito de acesso ao ensino superior, na

medida em que 98% deles não ingressaram na universidade.

A constatação de que só uma parcela de 2% dos negros chegam aos cursos

superiores tem apontado para a necessidade de ações diretamente voltadas para

esse nível de ensino, no sentido de reverter, de maneira positiva, não só a situação

de entrada do(a) jovem negro(a), mas, também, de viabilizar a sua permanência

na universidade.

Esse é o contexto no qual se insere o Programa Ações Afirmativas na UFMG

e é esse quadro de desigualdade racial na educação superior que as ações por ele

desenvolvidas no interior da UFMG pretendem ajudar a superar.

A PermAnênciA De Alunos(As) negros(As) nA ufmg: Alguns

resultADos Do ProgrAmA

A permanência bem sucedida de alunos(as) negros(as), sobretudo os de

baixa-renda, na universidade é uma situação preocupante, não só para as

instituições que já implementaram as cotas raciais, mas, também, para aquelas

que desenvolvem outras iniciativas de ações afirmativas no seu interior e que

ainda não conseguiram implementar a política de cotas.

É preciso constituir um corpo teórico de pesquisas que investiguem como

tem sido a permanência da juventude negra na educação superior, tanto nas

universidades que implementaram cotas como naquelas que ainda não o fizeram.

No entanto, os programas e projetos de ações afirmativas já existentes apontam

para o fato de que a trajetória acadêmica desses jovens na universidade, sem uma

adequada política de permanência, não tem sido uma tarefa fácil. Isso reforça

ainda mais a demanda pela implementação das cotas raciais em conjunto com

ações, projetos e programas de permanência. Não basta apenas abrir as portas

dos cursos superiores para a juventude negra. É preciso também garantir, para

os(as) nossos(as) jovens, condições adequadas de continuidade dos estudos, de

formação acadêmica e científica.

É no contexto das ações voltadas para a permanência dos(as) jovens negros(as)

que estudam na universidade que o Programa Ações Afirmativas na UFMG vem

realizando o seu trabalho. Entendemos que a nossa proposta de ações afirmativas,

bem como outras já desenvolvidas na sociedade e na universidade brasileira,

poderão contribuir no desenvolvimento de uma nova postura da universidade

pública diante da desigualdade racial infligida aos alunos e alunas negras. Essa

259

Nilma Lino Gomes

postura questiona a posição de neutralidade e de mera espectadora adotada

pela universidade diante dos conflitos e das desigualdades raciais presentes na

sociedade brasileira. Por meio dessa postura, cobra-se também da instituição

universitária uma atuação eficaz na concretização da igualdade de condições e

de oportunidades para os negros e negras na educação superior.

As atividades do Programa Ações Afirmativas na UFMG começaram em

agosto de 2002, com o I Seminário Nacional “Ações Afirmativas na UFMG:

acesso e permanência da população negra no ensino superior”, realizado

na FaE/UFMG. Logo após, iniciamos as turmas dos cursos gratuitos de

aprofundamento acadêmico, a saber: três turmas do curso de leitura e produção

de textos acadêmicos, duas de informática e duas de elaboração de projetos de

pesquisa.

Nesse artigo, relataremos as principais ações desenvolvidas no ano de 2004,

a fim de compartilhar com os leitores e as leitoras um pouco da experiência

de permanência bem-sucedida para jovens negros(as) desenvolvida pelo

Programa, no interior da UFMG, mesmo com todas as resistências “veladas” que

enfrentamos. O relato dessas ações poderá, quem sabe, inspirar outros grupos,

núcleos e projetos, assim como socializar o trabalho realizado e as dificuldades

encontradas pela equipe na realização desse trabalho.

Sendo assim, no ano de 2004, realizamos os seguintes cursos: 1) “Relações

raciais na sociedade brasileira” (60 horas), com o prof. dr. Luiz Alberto Oliveira

Gonçalves – FaE/UFMG; 2) “Competência informacional” (60 horas), com a

professora dra. Maria Aparecida Moura – ECI/UFMG e com Rosilene Neves,

bibliotecária da FaE/UFMG; 3) “História, educação e cultura afro-brasileira”

(0 horas), com o prof. dr. José de Sousa Miguel Lopes – UNIVALE; ) sobre

Nina Rodrigues, Oliveira Vianna e Gilberto Freyre (30 horas cada), com o prof.

Dalmir Francisco – FAFICH; 5) sobre Arthur Ramos (30 horas), com a profa.

Maria José Campos (doutoranda em antropologia FFCH/USP).

Os cursos são freqüentados por alunos(as) de diferentes unidades e áreas do

conhecimento, o que garante a diversidade acadêmica e a riqueza da proposta

e a torna ainda mais desafiadora. Todos os cursos são gratuitos e cada um deles

contou com uma média de 25 alunos(as). Ao final, os alunos e as alunas recebem

um certificado de participação emitido pelo Centro de Extensão (CENEX) da

FAE/UFMG, o qual além de ser incorporado no currículo pode ser validado (de

acordo com as normas do colegiado de curso) como atividade extra-curricular ou

como disciplina optativa. Os vários momentos desse processo são fotografados

e filmados. Pretende-se, dentro do projeto de produção documental do Ações

260

A universidade pública como direito dos(as) jovens negros(as):

a experiência do Programa Ações Afirmativas na UFMG

Afirmativas na UFMG, editar as fitas e disponibilizá-las na biblioteca da FaE,

bem como para os(as) professores(as) da rede pública de ensino.

Com o apoio do Programa de Apoio Integrado a Eventos (PAIE), da

UFMG, realizamos, também, três debates, abertos ao público em geral,

durante o ano de 2004: 1) “3ª Ciclo de Debates”, com o professor, advogado

e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-SP, dr. Hédio

Silva Júnior, com o tema: Direito à educação e ações afirmativas, no mês

de abril; 2) aula inaugural do Programa de Aprimoramento Discente (PAD),

com a palestra “Teorias raciais como teorias das diferenças”, proferida pela

professora e antropóloga da USP, Lilia K. Moritz Schwarcz, em maio; e

3) palestra “Desigualdades raciais e políticas públicas”, ministrada pela

socióloga e professora da Universidade Católica da Bahia, professora Luiza

Bairros, no dia 24 de junho.

Além disso, realizamos, no dia 09 de novembro de 2004, o “II Seminário

Nacional Ações Afirmativas na UFMG: acesso e permanência da população

negra na educação superior”, reunindo um público de 500 pessoas no

auditório da Faculdade de Educação da UFMG, nos períodos da manhã,

tarde e noite.

O Programa ainda mantém uma parceria com a Fundação Universitária

Mendes Pimentel (FUMP), por meio da concessão de três bolsas socioeducacionais

para os alunos negros de baixa renda já em atendimento pelo mesmo.

O Programa também produziu um vídeo institucional, dentro do projeto

“Ciclos de Debates e Produção Documental”, de 40 min., intitulado “Ações

Afirmativas: entre o projeto e o gesto”, coordenado pela professora Maria

Aparecida Moura e por três bolsistas de extensão.

Recebemos, em 2004, duas premiações: 1) no Congresso Nacional de

Extensão: Projeto Identidades e Corporeidades Negras – Oficinas Culturais; e

2) na Semana de Iniciação Científica da UFMG, na qual a pesquisa “Formando

Professores(as) da Educação Básica para a Diversidade” mereceu menção honrosa

como uma das melhores na área de Ciências Humanas.

Além disso, cinco alunos já foram aprovados na pós-graduação, em nível de

mestrado, em diferentes cursos, como História da Educação – USP, Sociologia

– FAFICH/UFMG, Política Educacional – USP, Letras – UFMG, e uma aluna foi

aprovada na seleção do Programa Internacional de Bolsas para a Pós-Graduação

da Fundação Ford – 200/2005.

261

Nilma Lino Gomes

Além dessas atividades, o Programa Ações Afirmativas na UFMG desenvolve

um projeto de extensão voltado para a formação continuada de professores(as)

da educação básica, na perspectiva da lei 10.639/03, que tornou obrigatório o

ensino sobre História da África e da Cultura Afro-Brasileira, nas escolas públicas

e particulares da Educação Básica. Trata-se do projeto de extensão Identidades

e Corporeidades Negras – Oficinas Culturais.

Este projeto, aprovado pela Pró-reitoria de extensão da UFMG, teve o seu

início em 2003 e continua até o presente momento, atuando com professores

e professoras das redes estadual e municipal de ensino e docentes do segundo

ciclo da Escola de Ensino Fundamental do Centro Pedagógico da UFMG. O seu

objetivo principal é estimular e subsidiar os educadores e as educadoras para que

desenvolvam um trabalho mais elaborado com a diversidade étnico-racial em sala

de aula e possam aprofundar seus conhecimentos teóricos. A proposta conta com

a participação de integrantes do Movimento Negro e pesquisadores(as) sobre a

questão racial, os quais atuam diretamente com os docentes. A metodologia do

curso se dá por meio de oficinas culturais, que têm como objetivo a produção

de algum material didático ou de reflexão individual e coletiva. Este material

tem sido coletado, analisado e futuramente será publicado. Para a realização do

trabalho contamos com três bolsistas de extensão e a assessoria da Fundação

Centro de Referência da Cultura Negra de Belo Horizonte.

O segundo projeto desenvolvido a partir do ano de 2004 e que teve sua

continuidade aprovada em 2005 intitula-se “O contato com a alteridade: as

teorias raciais na sociedade brasileira”. Essa proposta faz parte de um programa

de estudos da UFMG, o Programa de Aprimoramento Discente – PAD, aprovado

pela Pró-reitoria de Graduação e conta com a participação de quatro bolsistas

e dois voluntários. Nesse projeto, os alunos e as alunas negros de diferentes

cursos de graduação refletem, a partir do estudo de alguns teóricos, acerca das

particularidades da produção teórica brasileira sobre relações raciais marcada

por eixos historiográficos, antropológicos e sociológicos.

Parte-se do pressuposto de que não há como analisar a discussão sobre a

questão racial no Brasil sem perguntar pelo lugar assumido por essa temática

na academia brasileira, principalmente, na configuração das ciências sociais

em nosso país. Nesse sentido, os alunos e as alunas, durante todo o ano letivo,

participam de um projeto de estudos e leituras mediante um cronograma de

trabalho, leituras, seminários e debates sob a coordenação de uma professora

da equipe do Ações Afirmativas na UFMG.

262

A universidade pública como direito dos(as) jovens negros(as):

a experiência do Programa Ações Afirmativas na UFMG

O trabalho realizado pelo Programa ainda possibilitou a elaboração de

uma proposta de pesquisa intitulada “Formando Professores(as) da Educação

Básica para a Diversidade”. Privilegiou-se como eixo dessa pesquisa a busca

de informações qualitativas sobre os percursos biográficos e políticos

trilhados pelos(as) docentes que integram o projeto de extensão Identidades e

Corporeidades Negra – Oficinas Culturais, através da observação participante

e do estudo das histórias de vida. É também intenção da pesquisa conhecer,

acompanhar e analisar as estratégias pedagógicas voltadas para o trato da questão

racial implementadas por estes/as profissionais no cotidiano da sala de aula.

Para realização desse trabalho, obtivemos a concessão de 01 bolsa de iniciação

científica do CNPQ a partir de agosto de 2004.

A experiência do Programa Ações Afirmativas na UFMG tem sido registrada

em artigos, livros, congressos e seminários nacionais e internacionais, através

do trabalho realizado pela equipe de professores(as) e pelos(as) bolsistas de

extensão, ensino e pesquisa. Durante o II Seminário Nacional, em 2004, foi

lançado o livro Afirmando Direitos: acesso e permanência de jovens negros na

universidade, narrando o trabalho de dois anos do Programa

A inclusão de bolsistas negros mediante a realização de projetos de pesquisa,

ensino e extensão faz parte de um dos princípios do Ações Afirmativas na UFMG:

não limitar a sua ação de formação acadêmica dos(as) alunos(as) ao recurso

recebido pela Fundação Ford. Entendemos que esse recurso deve ser usado pelo

Programa na construção de uma infra-estrutura mínima para os alunos e alunas

tais como: compra de computadores, impressora, material de consumo, xerox, ajuda

financeira aos(às) alunos(as) para participação em eventos científicos, compra de

livros, realização dos cursos, debates, seminários, entre outros. O projeto é sediado

na Faculdade de Educação da UFMG e conta com uma infra-estrutura mínima:

dois computadores, uma impressora, uma mesa e algumas cadeiras. Nota-se, aqui,

uma grande contradição entre o trabalho que vem sendo realizado e as condições

físicas e de infra-estrutura para o funcionamento do Programa. Além dessas precárias

condições, contamos com a ajuda de todos os professores e professoras da equipe,

ao cederem, sempre que necessário, gabinetes e equipamentos para a realização

das atividades. Além disso, a infra-estrutura da Faculdade de Educação (como

laboratórios de informática, acesso à internet, uso de filmadora e máquina fotográfica

digital) e da Escola de Ciência da Informação (que cedeu uma sala, computadores e

uma pequena estrutura de móveis para o funcionamento do PAD) é utilizada pelos

7 Organizado pelas professoras Nilma Lino Gomes e Aracy Alves Martins (2004).

263

Nilma Lino Gomes

alunos e alunas no desenvolvimento das atividades acadêmicas. A equipe tem como

princípio que o Programa tem que ser incorporado pela universidade, dentro da

estrutura desta e não como um universo à parte. Isso tem nos desafiado a usar e

apropriar do espaço público da UFMG, sem contudo deixar de demandar um local

específico para a realização das atividades cotidianas, de organização e de rotina

do Programa. Faz-se necessário para professores(as) e alunos(as) a existência de um

espaço físico que possa ser visto e utilizado como sede do Ações Afirmativas. Esta

é também uma forma de construção de uma identidade acadêmica do Programa

no interior da universidade.

A equipe do Programa acredita que a concessão de bolsas acadêmicas, de

pesquisa e de extensão deve ser uma tarefa da universidade pública. Como ainda

não existe no interior do Ministério da Educação um programa nacional de ações

afirmativas voltado para o ensino superior, o Programa Ações Afirmativas na

UFMG segue, a cada ano, concorrendo aos editais públicos da própria UFMG e

dos órgãos de financiamento e apoio à pesquisa científica tais como o Conselho

Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), a Fundação

de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e outros. Até o

momento, temos sido bem sucedidos nessa empreitada, o que não diminui a nossa

expectativa e insegurança, pois a cada ano aumenta mais o número de projetos

e professores inscritos nos editais de pesquisa e extensão da universidade. Nesse

contexto, as aprovações conseguidas durante esses dois anos de existência não

podem ser interpretadas como garantia da continuidade das bolsas.

A obtenção das bolsas de extensão, ensino e de pesquisa tem sido uma

oportunidade ímpar de fortalecimento acadêmico, político e social dos(as)

alunos(as) negros(as) atendidos(as), possibilitando-lhes uma maior participação

na vida acadêmica, o contato com a faculdade em horários diferentes do seu

turno de aula, a convivência com alunos(as) de diferentes cursos e áreas do

conhecimento; enfim, garantindo-lhes o direito de se integrar de maneira mais

completa à vida da universidade.

A vida acadêmica é muito mais do que a sala de aula, currículos, disciplinas, e

provas. A universidade, sobretudo a pública, é um espaço rico de oportunidades,

debates, pesquisas, discussões, atividades culturais e, conseqüentemente, de

8 No ano de 2005, o Programa Ações Afirmativas conseguiu um espaço físico na Faculdade de Educação

da UFMG, o qual é dividido com o Programa Observatório da Juventude da UFMG. Ainda não estamos

na situação desejada, mas sabemos que a localização física dentro de uma faculdade faz parte de um

processo de institucionalização do mesmo. Até então, o Programa funcionava dentro do gabinete da

professora/coordenadora.

264

A universidade pública como direito dos(as) jovens negros(as):

a experiência do Programa Ações Afirmativas na UFMG

produção de conhecimento científico, entre outros, que, teoricamente, estão à

disposição de todo e qualquer aluno(a). No entanto, no cotidiano acadêmico,

as origens socioeconômicas e raciais, o capital cultural, as oportunidades

sociais e a desigualdade racial interpõem trajetórias diferenciadas para os(as)

alunos(as) negros(as) e brancos(as). Por isso, faz-se necessário a construção de

ações afirmativas de permanência para os(as) jovens negros(as) no interior das

universidades. Potencial e a capacidade para aprofundamento nos estudos, bem

como para continuar seguindo em frente, todos esses alunos e alunas têm. Falta-

lhes a oportunidade e as condições adequadas para exercerem o direito de uma

trajetória universitária digna que ultrapasse a assistência estudantil.

Apesar de o Programa Ações Afirmativas na UFMG ser uma proposta que

está em andamento, os dois anos de existência do mesmo já nos possibilitam

algumas avaliações e reflexões sobre a sua trajetória . A avaliação da equipe de

professores(as) e de alunos(as) é de que, apesar das dificuldades e da resistência

de muitos setores no interior da UFMG à política de ações afirmativas como

uma medida de democratização do acesso e da permanência de jovens negros

na universidade, o Programa Ações Afirmativas na UFMG tem possibilitado

mudanças no interior desta universidade e na vida dos jovens integrantes. No

caso da UFMG, podemos afirmar que, pela primeira vez, esta universidade

iniciou o debate sobre ações afirmativas e cotas para a população negra. Mesmo

com muitas resistências e discordâncias, a comunidade universitária começou

a discutir esse tema que hoje está presente na mídia e no cenário político

nacional.

Em relação aos jovens integrantes do projeto, é visível o impacto positivo

que a participação no Ações Afirmativas na UFMG trouxe para os mesmos.

Observamos, entre esses jovens, a (re)construção da própria identidade negra,

transformando-a de maneira positiva. Em conseqüência, houve também uma

maior confiança nas suas potencialidades; maior interesse pelos estudos; melhor

desempenho nos seus cursos de origem; domínio de instrumentais acadêmicos

necessários para uma formação universitária de qualidade; construção de laços de

amizade e solidariedade; maior conhecimento sobre a realidade do jovem negro

que estuda na UFMG; e compreensão da inserção na pós-graduação como um

direito e como uma perspectiva acadêmica dentro da sua trajetória escolar.

Desde o surgimento do Programa, é possível notar, no interior da Faculdade

de Educação, local onde o projeto está sediado, uma maior presença e circulação

de alunas e alunos negros, como bolsistas de iniciação científica do CNPq e

FAPEMIG e como monitores. Alguns fazem parte do Ações Afirmativas e

265

Nilma Lino Gomes

outros passaram a ser selecionados por professores(as) da instituição que não

fazem parte do programa. Segundo refletimos, então, o Ações Afirmativas

vem conseguindo sensibilizar um outro grupo de professores(as) em relação à

situação dos alunos e alunas negros na universidade. Ao tomarem consciência

da existência das desigualdades raciais e de como estas afetam a vida e a

trajetória dos(as) alunos(as) negros(as), alguns docentes começam, mesmo que

timidamente, a incluir a ação afirmativa como um dos critérios para a seleção de

alunos da graduação como bolsistas e monitores(as). Ainda notamos mudanças

na vida de alguns professores e professoras integrantes da equipe

, que passaram

a compreender mais a seriedade das desigualdades raciais na educação superior

brasileira e incluíram a questão racial nas suas temáticas de pesquisa. É uma

mudança lenta, mas consistente e muito importante.

No início do ano de 2005, o Programa Ações Afirmativas na UFMG,

juntamente com o Programa Observatório da Juventude da UFMG, passou

a integrar o projeto Conexões de saberes: diálogos entre a universidade e as

comunidades populares, implementado pela Secretaria de Educação Continuada,

Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC, que oferecerá a jovens universitários

de baixa renda um trabalho de pesquisa e intervenção junto a outros jovens

dos setores populares que ainda não entraram no ensino superior. O objetivo

é potencializar ações coletivas, culturais e políticas que estes já desenvolvem

na sua comunidade e fora dela. Trata-se de um projeto de permanência bem

sucedida, articulado com a valorização de experiências juvenis populares que

precisam ser reconhecidas e incorporadas ao saber crítico que a Universidade

promove. Além disso, espera-se que esses jovens de baixa renda que ainda

não ingressaram na universidade, ao entrarem em contato com os seus pares,

que já venceram a barreira do vestibular e hoje são universitários, possam ser

despertados para o fato de que a universidade pública é um direito de todos,

sobretudo, das populações de baixa renda. A novidade que o Ações Afirmativas

implementou na realização do Conexões de Saberes é o recorte étnico/racial na

escolha dos candidatos, articulado com o nível socioeconômico. Sendo assim,

na UFMG, o Conexões de Saberes selecionou 25 jovens negros(as) e de baixa

renda, que receberão, durante dois anos, uma bolsa de permanência, no valor

de uma bolsa PIBIC/CNPQ, para realizarem os trabalhos propostos. Como

este é um trabalho novo, ainda estamos na fase inicial de construção do perfil

9 Vale a pena ler os relatos da equipe de professores(as) negros(as) e brancos(as) registrados no livro Afirmando

Direitos: acesso e permanência de jovens negros na universidade (citado na bibliografia), que narra com

detalhes os dois anos de existência do Programa.

266

A universidade pública como direito dos(as) jovens negros(as):

a experiência do Programa Ações Afirmativas na UFMG

acadêmico e de vida dos jovens selecionados para, em um momento posterior,

iniciar o trabalho de pesquisa e extensão nas comunidades populares a serem

escolhidas.

Ainda no ano de 2005, o Ações Afirmativas concorreu ao Programa

UNIAFRO (edital nª 1, de 26 abril de 2005 – MEC/SESU/SECAD) e teve sua

proposta aprovada.

Essa é uma vitória de toda a equipe e, principalmente,

dos(as) jovens graduandos(as) e pós-graduandos(as) negros(as) que,

corajosamente, aceitaram o desafio de participar de uma proposta de ação

afirmativa no interior da UFMG. Essa aprovação ajudará a consolidar

ainda mais o trabalho de fortalecimento acadêmico dos(as) alunos(as)

negros(as) da UFMG, concedendo um número maior de bolsas acadêmicas;

realizando cursos de aperfeiçoamento para professores da rede pública de

Belo Horizonte, na perspectiva da lei 10.639/03; desenvolvendo novas

pesquisas; produzindo material didático; e realizando mais publicações.

Em todos essas ações os(as) bolsistas negros(as) atuarão ao lado equipe de

professores(as) do Programa.

concluinDo...

Uma coisa é certa: há muito que fazer para a implementação de uma

política de democratização e de inclusão social no ensino superior brasileiro.

Voltamos a insistir que é preciso entender que democratizar o acesso significa

também garantir a permanência bem sucedida. Ampliar o acesso por meio das

cotas não é, portanto, apenas colocar negros e pobres dentro da universidade.

É preciso dar-lhes condições para nela permanecerem e concluírem seus cursos

com sucesso!

A experiência do Programa Ações Afirmativas na UFMG é somente

uma dentre as várias iniciativas desenvolvidas pelos Núcleos de Estudos

Afro-brasileiros e programas de ações afirmativas existentes no interior das

universidades públicas brasileiras. Cada uma, com sua especificidade e raio de

atuação, vem desenvolvendo trabalhos sérios, consistentes e éticos no interior

da academia.

10 Título da proposta aprovada: “Percursos e horizontes de formação: ações afirmativas para universitários

negros na UFMG: uma proposta do Programa Ações Afirmativas na UFMG”.

267

Nilma Lino Gomes

No entanto, só isso não basta! A nossa expectativa é de que o Governo Federal

e, principalmente, o Ministério da Educação, incorporem a ação afirmativa

como uma política de Estado. Para tal, não basta apenas inseri-la na reforma

do ensino superior. Reconhecemos que se tal inserção acontecesse, poderíamos

considerá-la um avanço e uma conquista, mas é preciso muito mais! É necessário

que tal política seja acompanhada de recursos públicos, destinados para tal,

dentro do orçamento da União.

referênciAs BiBliográficAs

DAYRELL, Juarez. Juventude, grupos de estilo e identidade. Educação em Revista.

n. 30. Belo Horizonte, dez., 1999. p. 25-39.

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SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e; SILVÉRIO, Valter Roberto (Org.). Educação

e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília:

INEP, 2003.

11As ações afirmativas foram transformadas, no texto do segundo Anteprojeto, em meras “políticas de

acesso” e de “assistência estudantil”. Embora reconheçamos a necessidade de uma política de assistência

estudantil – que não seja restrita, porém, ao simples assistencialismo –, esclarecemos que a permanência

dos alunos pobres e negros na universidade pública, por meio das ações afirmativas, não é uma questão de

“assistência estudantil”, mas de direito. Nesse sentido, as ações afirmativas devem ser colocadas no campo

das políticas públicas de Estado. Isso precisa ficar explícito no texto da Reforma, ocupando uma seção

própria, assim como estava configurado no primeiro Anteprojeto, que foi lamentavelmente modificado

em sua substância. O segundo Anteprojeto apresentado pelo MEC desloca as ações afirmativas do lugar

de políticas de Estado para decisões das instituições de educação superior. A implementação de cotas

raciais e para alunos de escolas públicas é transferida para as disposições transitórias e reduzida a alguns

artigos do Plano Nacional da Educação. O seu caráter de direito imediato é enfraquecido e as cotas são

submetidas a um processo lento e gradual a ser implantado em dez longos anos, segundo o critério das

universidades.(Trecho da carta aberta ao Ministro Tarso Genro, assinada pela Associação Brasileira de

Pesquisadores Negros (ABPN) e vários Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs).

268

A universidade pública como direito dos(as) jovens negros(as):

a experiência do Programa Ações Afirmativas na UFMG

. Levantamento bibliográfico sobre relações raciais e educação: uma

contribuição aos pesquisadores e pesquisadoras da área. In: MIRANDA, Claudia

et al (Org.). Bibliografia básica sobre relações raciais e educação. Rio de Janeiro:

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UnB/Departamento de Sociologia; Rio de Janeiro:UERJ/ Laboratório de

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Peirópolis: ABONG, 2002. p.89-103.

269

ProJeto PAssAgem Do meio: umA PolíticA De Ação

AfirmAtivA nA universiDADe feDerAl De goiás (ufg)

Sales Augusto dos Santos

“Eu acho que os [alunos negros] que entraram [no projeto Passagem do Meio]

tiveram um ato de coragem de entrar” (Depoimento de professor).

introDução

O presente artigo tem como objetivo descrever o impacto resultante no

desempenho acadêmico e na visão de mundo dos discentes bolsistas de um

projeto de ação afirmativa, em sua primeira fase (junho de 2002 a junho de

2003), chamado Passagem do Meio, que está sendo executado na Universidade

Federal de Goiás (UFG).

Formalmente, a primeira turma de bolsistas foi

selecionada entre 1ª e 5 de julho de 2002 e o projeto teve início em agosto de

2002. Em menor grau, o artigo descreve também o impacto desse projeto no

meio acadêmico dessa universidade, em especial, entre os docentes coordenadores

e tutores do projeto.

O projeto Passagem do Meio visa a estimular a permanência de alunos de

graduação negros na Universidade Federal de Goiás (UFG), durante sua trajetória

universitária, evitando a evasão, bem como objetiva a inserção desses alunos em

atividades de pesquisa. Além disso, o projeto também almeja preparar os alunos

1 Este artigo é apresentado como resultado de minha participação como consultor do Programa Políticas

da Cor na Educação Brasileira (PPCOR), do Laboratório de Políticas Públicas (LPP), da Universidade do

Estado do Rio de Janeiro (UERJ), financiado pela Fundação Ford. Somos gratos, pela colaboração, aos(às)

professores(as) coordenadores(as) e tutores(as) do projeto Passagem do Meio, bem como aos(às) alunos(as)

bolsistas, ao nos concederem as entrevistas que possibilitaram a elaboração deste artigo. Também somos

gratos a Renato Emerson dos Santos, professor da UERJ e um dos coordenadores do PPCOR, por nos

convidar para participar da avaliação de alguns projetos de ação afirmativa financiados pelo PPCOR, cuja

realização possibilitou a elaboração deste artigo.

2 Sobre a segunda fase do projeto, vide Costa (2004).

270

Projeto Passagem do Meio: uma política de ação afirmativa na Universidade Federal de Goiás(UFG)

em conclusão de graduação para se inserirem em programas de pós-graduação

de universidades renomadas.

Na época em que visitamos o projeto Passagem do Meio, no dia 2 de agosto

de 2003, ele beneficiava, por meio de concessão de bolsas de estudo, quinze

alunos negros de baixa renda de cursos da área de humanidades, recém aprovados

no concurso vestibular da UFG, bem como dois alunos que estavam em fase de

conclusão da graduação. “A idéia central do projeto”, segundo seus proponentes, “é

oferecer bolsas de estudo para alguns destes alunos e prepará-los para concorrerem

em condições de igualdade pelas bolsas oferecidas na própria universidade: Iniciação

Científica, PET (Programa Especial de Treinamento) e monitoria”. O Passagem do

Meio, portanto, é um projeto de ampliação das oportunidades de permanência de

universitários negros de baixa renda em uma instituição de ensino superior pública,

mas é também, potencialmente, um caminho de acesso à pós-graduação.

O surgimento do projeto Passagem do Meio deu-se por iniciativa de três alunos

negros da UFG (um rapaz e duas moças) que viram cartazes divulgando o concurso

do Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira (PPCOR), do Laboratório

de Políticas Públicas (LPP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Motivados, os alunos procuraram dois professores

da UFG que já haviam produzido

trabalhos na área de relações raciais e eram sensíveis ao tema, demandando-lhes

aceitar o desafio de propor e implementar uma política de ação afirmativa para

universitários negros nessa universidade, por meio do PPCOR.

Ressalte-se que os alunos não só demandaram a elaboração desse projeto como

também envolveram-se na construção do mesmo, tendo tido, inclusive, a iniciativa

de convocar os professores para uma primeira reunião, cujo objetivo era de dar

início à elaboração do projeto. Como veremos mais adiante, a maneira como surgiu

o projeto proporcionou a integração de professores negros e brancos, bem como de

alunos negros que viviam no campus universitário sem nenhuma ligação acadêmica

– no que toca à pesquisa e/ou ao ensino/estudo das relações raciais brasileiras – e

menos ainda no que tange a relações interpessoais ou de amizade.

Assim sendo, no presente artigo buscaremos fazer dois tipos de análise. À

primeira, que será mais sintética, nós denominaremos de análise quantitativa.

Com ela, verificaremos se as metas propostas pelo projeto foram atingidas em

3 Ante esse fato, também entendemos que esse projeto também é de acesso, no caso, à pós-graduação.

4 Os professores foram: Joaze Bernardino Costa e Alecsandro Ratts, que são os coordenadores do projeto

Passagem do Meio. Posteriormente, a professora Adriane Damascena tornou-se coordenadora pedagógica

do projeto.

271

Sales Augusto dos Santos

sua primeira fase. A segunda análise, que denominaremos de análise qualitativa,

busca verificar se o projeto proporcionou outros benefícios, que não estavam

previstos em seus objetivos explícitos, tais como, por exemplo, a elevação da

auto-estima dos bolsistas; e a desconstrução, reconstrução ou mesmo construção

de uma nova identidade racial dos bolsistas. Em realidade, o presente artigo

terá um caráter mais descritivo que analítico.

DAs Análises quAntitAtivA e quAlitAtivA

Ao realizarmos a visita técnica ao projeto, em agosto de 2003, verificamos que o

Passagem do Meio gozava de uma infra-estrutura razoável. Ele estava fisicamente

localizado numa sala do Museu Antropológico da UFG, onde havia um computador

com uma impressora e um scanner, com os quais professores e alunos podiam

realizar trabalhos e acessar a internet. Nesse espaço físico eram realizadas reuniões

entre professores e alunos, para orientação, entre outras atividades. Mas o espaço

físico do projeto não se limitava a esta sala. Alunos e professores também tinham

acesso a uma ampla sala, onde eram ministrados mini-cursos, seminários e palestras,

entre outras atividades acadêmicas. Nessa sala ampla, entrevistamos dez alunos, sete

mulheres e três homens

. Cinco destes alunos autoclassificaram-se como pardos e

cinco como pretos, conforme os questionários que responderam. A maioria absoluta

dos pais destes alunos possuía até o primeiro grau completo; apenas duas mães

possuíam o terceiro grau completo. Nove dos alunos entrevistados concluíram o

ensino médio em escolas públicas e apenas uma concluiu-o em escola privada,

embora tendo feito o primeiro e o segundo ano do ensino médio em escola pública.

Portanto, conforme tudo indica, os coordenadores do projeto Passagem do Meio

selecionaram bolsistas afro-brasileiros de baixa renda, de acordo com a orientação

e proposta do projeto.

Considerando apenas os seus objetivos manifestos pode-se afirmar

tranqüilamente que o projeto tem obtido sucesso, dado que em sua primeira

fase, ou em seu primeiro ano, atingiu plenamente, ou de maneira significativa,

as metas propostas. Nove dos dezessete

alunos bolsistas do primeiro ano do

5 A coordenação do PPCOR nos sugeriu que entrevistássemos no mínimo dez alunos, cinco de cada sexo.

Mas no dia e horário da entrevista apenas três homens puderam comparecer. Em função disso, o número

de mulheres foi bem maior que o de homens no momento da entrevista.

6 Na realidade quinze bolsistas eram alunos que estavam no início do curso de graduação e dois estavam

em fase de conclusão.

272

Projeto Passagem do Meio: uma política de ação afirmativa na Universidade Federal de Goiás(UFG)

projeto conseguiram, no ano seguinte, obter bolsas universitárias oferecidas

pela própria UFG, como PIBIC, PET, entre outras. Dos dois alunos bolsistas

que estavam cursando o último ano do seu curso universitário e que estavam

sendo preparados para ingressarem no mestrado, uma foi aprovada em um

curso de mestrado na Universidade de Brasília (UnB) e o outro, apesar de não

ter sido aprovado no mestrado, estava matriculado como aluno especial em um

curso de pós-graduação strictu sensu na UFG. Portanto, em termos do que foi

proposto como meta e do que foi alcançado objetivamente, podemos afirmar

que este projeto é um sucesso acadêmico.

Mas o projeto Passagem do Meio extrapola os seus objetivos manifestos ou,

se se quiser, aqueles que podem ser quantificados, como se verá a seguir

Embora não salientado anteriormente, o projeto também tem por objetivo

discutir academicamente a questão racial brasileira com os bolsistas. Este,

ao que parece, é um objetivo acadêmico e político, simultaneamente, haja

vista o que afirmaram os seus coordenadores: “pretendemos desencadear o

debate a respeito de ação afirmativa para a população negra”. Pensamos que

neste item o Passagem do Meio também tem conseguido sucesso acadêmico

e político, uma vez que tem proporcionado a inserção qualificada do debate

supracitado não só entre os participantes do projeto (bolsistas e tutores)

mas também entre os demais docentes e discentes da universidade. Além

disso, o projeto tem proporcionado a introdução da discussão acadêmica da

questão racial numa parte significativa da sociedade goianiense organizada.

Não só os coordenadores do projeto Passagem do Meio, mas também

alguns bolsistas do projeto passaram a ser convidados pela mídia, bem

como por alguns órgãos do estado goiano, entre outras instituições, para

discutirem a questão racial publicamente. Ou seja, o projeto tem logrado

legitimidade e visibilidade não só na academia, mas também na sociedade

goiana. Conforme os próprios professores afirmam,

O projeto se tornou uma referência dentro da universidade e também dentro

da cidade, em Goiânia (Professor X).

7 Aqui iniciamos a o que denominamos de análise qualitativa.

8 Entrevistamos cinco professores (três coordenadores e dois tutores), no dia 02/08/2003. A entrevista foi

coletiva, como um grupo focal. Fazíamos as perguntas e pedíamos para qualquer professor(a) respondê-

las. Caso a resposta fosse consensual passávamos para outras questões. Caso houvesse divergências ou

outras considerações por parte dos professores(as), qualquer um(a) poderia manifestá-las. As opiniões,

pensamentos, reflexões ou argumentos expressos pelos professores que aparecem nas citações acima são

aquelas consensuais. Geralmente essas opiniões/argumentos aparecerão na primeira pessoa, mas conforme

a explicação acima, expressam o que o grupo consensualmente pensa.

273

Sales Augusto dos Santos

[O projeto proporcionou uma] abertura de oportunidade, (...) Todo um

processo de estímulo, de melhoria da qualidade da vida acadêmica de

nossos alunos e nossa também, dos professores. Com relação ao impacto

na comunidade, a gente está tendo demanda da rede pública de ensino. A

Secretaria Municipal de Educação tem perguntado sobre possibilidades de

assessoria, (...) isso por conta da visibilidade do projeto. Também no meu

caso, particularmente, me perguntaram sobre a possibilidade de participação

numa abertura de discussão na Câmara Legislativa. São campos, são demandas

que estão aparecendo, da comunidade da cidade de Goiânia, principalmente

(Professora A).

O impacto do projeto na imprensa, o projeto já foi assunto na imprensa,

tanto na escrita quanto na falada algumas vezes, durante esse primeiro ano

(Professor X).

Internamente, ou melhor, no âmbito acadêmico estrito, esta discussão

qualificada da questão racial brasileira entre os participantes do projeto Passagem

do Meio se deu, e/ou ainda se dá, sob a forma de grupo de estudos, mini-

cursos, seminários, palestras e debates, que são coordenados pelos docentes que

participam do projeto (três coordenadores e onze professores tutores). Houve

também a participação de acadêmicos renomados, nos eventos organizados

pelo Passagem do Meio. Entre eles podemos citar, entre outros, os professores

doutores José Jorge de Carvalho (UnB), Kabengele Munanga (USP) e Pablo

Gentilli (UERJ), que realizaram palestras relativas à educação brasileira e/ou à

questão racial no Brasil. Estas palestras foram abertas à comunidade acadêmica

da UFG, tendo sido amplamente divulgadas no campus universitário.

Percebe-se facilmente que a proposta pedagógica deste projeto tem qualificado

academicamente os alunos negros de baixa renda. Esses não só passaram a

conhecer, compreender e analisar cientificamente a questão racial brasileira. O

projeto também os qualificou intelectualmente para os seus próprios cursos de

origem, tornando-os alunos-referência e/ou modelos em seus departamentos.

Os bolsistas do Passagem do Meio desenvolveram e/ou estão desenvolvendo

uma aguçada capacidade crítica, em sentido amplo, uma vez que essa crítica não

se restringe somente à análise das relações raciais brasileiras, mas diz respeito

também às várias formas de opressão existentes na sociedade brasileira.

Assim, ao discutir as relações raciais brasileiras, ou termos como

discriminação racial, racismo, desigualdade racial e ações afirmativas, o projeto

Passagem do Meio proporcionou mudanças profundas na vida acadêmica e

pessoal dos seus bolsistas. Estas vão desde a reflexão sobre a própria identidade

racial até a desconstrução do mito de uma sociedade brasileira racialmente

democrática; e do individualismo intelectual até a construção de uma rede de

274

Projeto Passagem do Meio: uma política de ação afirmativa na Universidade Federal de Goiás(UFG)

interdependência acadêmica entre os alunos bolsistas. O projeto Passagem do

Meio proporcionou e tem proporcionado aos seus bolsistas, de um lado, o

fim do isolamento acadêmico-racial, e de outro, a construção de um vínculo

de amizade para além desse projeto e da própria academia. De acordo com

os bolsistas

entrevistados, após a participação no Passagem do Meio, eles

construíram um vínculo de amizade que extrapola o projeto e as discussões

formais e/ou acadêmicas sobre racialização:

Muitas vezes [a discussão era] sobre racialização, mas em um outro contexto,

mais descontraída, na casa de alguém ou num boteco. (...). Acho que depois do

projeto, sem dúvida, houve uma aproximação. O pessoal começou a estudar

mais juntos, andar mais juntos. Tanto é que a gente ficava vendo (há um local

mais alto [no campus] e muitas vezes eu fiquei lá em cima olhando) alguns

alunos do Passagem do Meio passando, sempre juntos. Eles começaram a

se aproximar e eu também comecei a me aproximar mais deles, buscando

andar juntos, almoçar juntos, estudar juntos (Universitária A).

Na realidade os bolsistas do Passagem do Meio estabeleceram um vínculo

de amizade e de solidariedade racial que nunca tinham experenciado em sua

vivência acadêmica. Somente três bolsistas se conheciam antes de ingressarem

no projeto

. Uma destes estudantes já foi militante de movimentos sociais

negros. Mas a experiência de militância negra não foi vivenciada pelos outros

bolsistas do Passagem do Meio. Aliás, todos eles iniciaram a discussão acadêmico-

científica da questão racial brasileira nesse projeto

Bem, o projeto foi o primeiro contato que eu tive com esses temas. Anterior a

isso, só mesmo quando se começou a falar na televisão sobre cotas nas escolas

públicas, algumas coisas assim, o que começou a chamar minha atenção para

as pessoas militantes e o movimento [negro] (Universitária B).

Eu não tinha contato nenhum. A gente sempre lê algumas reportagens, olha

algumas coisas, mas contato mesmo, de estar olhando e até mesmo buscando

algumas coisas cientificamente, eu nunca tinha tido. Foi o primeiro, e foi

9 Conforme afirmamos antes, entrevistamos dez bolsistas. Como ocorreu com os professores, a entrevista

foi coletiva. Fazíamos as perguntas e pedíamos para qualquer bolsista respondê-las. Caso a resposta fosse

consenso, passávamos para outras questões. Caso houvesse divergências ou outras considerações por

parte dos outros bolsistas, qualquer um poderia manifestá-las. As opiniões, pensamentos, reflexões ou

argumentos expressos nas citações acima foram consensuais ou tiveram concordância da maioria absoluta

dos entrevistados. Geralmente essas opiniões e argumentos aparecerão na primeira pessoa do singular, mas

conforme a explicação acima, expressam o que o grupo consensualmente pensa.

10 Os mesmos que procuraram os professores para sugerirem a elaboração do projeto Passagem do Meio.

11 Pensamos que a partir daqui vale a pena começar a dar voz aos universitários negros para falarem das

mudanças em suas vidas após a inserção neste projeto. Ou seja, citaremos mais as falas dos bolsistas

entrevistados do que as analisaremos, visto que, ao que parece, elas não precisam de análises ante a clareza

ou contundência do que revelam.

275

Sales Augusto dos Santos

bem produtivo, porque aconteceu nos primeiros meses em que eu estava na

faculdade, então já deu uma abertura bem legal (Universitária C).

Eu também nunca tinha parado para pensar nesse tipo de questão. E até

ignorava; ignorava o preconceito, ignorava o racismo. Levava mesmo ao pé

da letra a questão da democracia racial, que até hoje muita gente acredita que

existe. Depois do projeto, não; comecei a perceber mais. Comecei, ao invés de

ignorar, a tentar discutir e perceber que não adianta fechar os olhos porque

está lá, existe preconceito, existe racismo. Claro que não dá para sair brigando

com todo mundo, mas dá para parar e pensar e tentar discutir. Acho que a

gente não pode deixar morrer a discussão (Universitária D).

Eu conhecia um pouco da questão. Minha mãe não tinha dinheiro para

pagar cursinho para mim. Eu não estava trabalhando; cursinho é caro. Aí

eu fiz cursinho na pastoral da juventude e entrei em contato com pessoas

que militavam no Pérola Negra e a questão [racial] foi crescendo. (...)

Com o ingresso no projeto, eu fui lendo os artigos das pessoas. Entrei em

contado com o[professor] Kabenguele Munanga [da USP]. O [professor]

Alex Ratts trouxe [introduziu a leitura dos textos da historiadora] Beatriz

do Nascimento. Estou até fazendo um trabalho sobre a Beatriz do

Nascimento, que vou apresentar para os meus colegas [do curso de história].

Essa historiadora negra é fantástica. A gente teve que escolher grandes

historiadores; e eu escolhi a Beatriz do Nascimento, que meu professor [do

curso de história] não conhecia, mas ele deu todo o apoio, por conhecer

o [professor] Joaze Bernardino e o projeto [Passagem do Meio]. Ele foi se

interessando por isso. O projeto fez uma coisa na UFG que eu achei fantástica.

Como a [Universitária A] falou, ele “abriu”. Nós lemos um texto do Apiah,

um [intelectual] africano, toda a graduação vai ler, o mestrado também lê.

(...). O Passagem do Meio abriu para muita coisas e foi aí que eu entrei em

contato com esses grandes caras que eu nunca tinha nem ouvido falar em

toda a minha vida (Universitária E).

Na avaliação dos bolsistas, a proposta pedagógica deste projeto, com mini-

cursos, seminários, palestras e debates, entre outros métodos ou técnicas de

ensino-aprendizagem, assim como o conteúdo destes,

Foi importantíssimo na construção dessa consciência racial. Esse projeto

em si foi um processo de intensas desconstruções e também de construção

dessa consciência. A relação dos projetos eu acho que foi muito bom,

no jeito que foi passado. Tem alguns temas que eu esperava mais, que

abrangesse mais temas. Mas o que foi apresentado foi bom e acho que por

ser a primeira [fase do projeto] foi satisfatória e espero que na segunda

[fase] abra esse leque. E esse material foi muito importante por essa

diversidade que ela apontou, de abranger vários aspectos e várias visões

sobre essas coisas. Até mesmo a gente descobriu várias coisas. Eu conheci

campos de pesquisa que eu jamais fazia idéia, nem tinham passado pela

minha cabeça. Então, essas discussões abriram um leque de possibilidade

276

Projeto Passagem do Meio: uma política de ação afirmativa na Universidade Federal de Goiás(UFG)

de pesquisa. É muito importante e muito bom. Com relação aos eventos,

os eventos que inicialmente pretendiam contemplar os bolsistas do projeto

(...), acabaram sendo abertos e a universidade ganhou muito com isso. A

gente teve pessoas de renome nacional aqui na universidade, promovendo

discussões muito ampliadas, com auditórios lotados, e isso foi muito

legal também, porque você contemplou a universidade como um todo.

A discussão sobre racialização foi feita não só entre os participantes

do Passagem do Meio, foi aberta. E esse é um ponto que tem que ser

mantido; é um dos pontos extremamente positivos dos eventos que foram

realizados (Universitário K).

Foi bom, porque teve uma diversidade de professores. Cada um falava de

uma maneira diferente, de assuntos diferentes. Por exemplo, o de temática de

sexualidade e homossexualidade foi totalmente [aberto], a gente imaginou que

fosse ser uma coisa mais fechada, mas foi super-aberta (Universitária A).

Embora metade dos bolsistas entrevistados tenha se auto-classificada nos

questionários como parda e outra metade como preta, a discussão da questão

racial pelos participantes do Passagem do Meio proporcionou mudanças na

identidade racial de muitos dos integrantes deste projeto. Alguns redefiniram

a sua identidade racial enquanto outros passaram a valorizar positivamente o

fato de serem negros

, elevando a auto-estima de forma inexorável:

Sempre me vi como negro, mas não discutia muito. Aquela pessoa no

“banho-maria”. Para onde o vento bater estava bom. Eu era mais ou menos

assim. Hoje não; hoje tenho uma posição mais crítica em relação à minha

raça e minha etnia (Universitário L).

Bem, sabe quando você fica na dúvida. Você se olha no espelho e se vê

negra, mas aí chega a minha mãe e fala: não minha filha, você não é negra!

Você é moreninha. Eu sei porque minha família, geralmente, é mais clara

que eu. Então, estava numa roda e ficava: gente, eu sou diferente. Minha

mãe [dizia]: não, porque você é mais escurinha, mas você não é negra,

você é escurinha. Então tem essa distinção; eu ficava nessa dúvida, se eu

era, se eu não era, por que não era? Então, o projeto me ajudou a ver que

12 Vale ressaltar que alguns bolsistas tiveram dúvida em se candidatar a uma bolsa do projeto ante a sua

auto-classificação racial. “a única dúvida que eu tive foi em relação a minha identidade racial. Porque eu

estava começando, fazia mais ou menos um ano que eu vinha pensando em como eu me via, negra, branca.

Então, assim a única dúvida que eu tive foi nesse sentido. Mas aí com uma palestra do [professor] Joaze

Bernardino que eu tinha ouvido antes do início do projeto, na véspera, em que ele falava da formação da

população negra no Brasil, do contexto histórico e o conceito dos cientistas sociais, de negros como sendo

pretos e pardos, aí eu me vi dentro daquele contexto histórico, minha família e tudo mais” (Estudante).

Pode-se supor também, ante esta afirmação, que alguns estudantes que se auto-classificaram como pardos

no questionário provavelmente se definem também como negros, visto que os bolsistas do projeto também

aprenderam que a categoria negro é resultado da junção de duas outras, pretos e pardos, conforme afirmou

a estudante acima.

277

Sales Augusto dos Santos

eu era, independente de se eu sou mais clarinha ou moreninha do que

outra pessoa. Eu sou negra devido à minha identidade, devido aos meus

antepassados, devido a meu pai, meu avô. Então, eu me afirmei mesmo,

eu sou negra. Minha tia, até hoje, fala: não, mas você não é negra (...)

Aí tenho que começar: não tia eu sou e tenho que começar a explicar

a história para ela. Eu acho que afirmei minha identidade depois do

projeto (Universitária C).

Eu também, isso aconteceu comigo. Comecei a me ver negra depois

do projeto, quando eu entrei na universidade. Não foi nem uma

reconstrução de identidade. Foi uma construção de identidade

completa. E o projeto foi uma das coisas, junto com outras, que

possibilitou minha visão de ser negra, porque a impressão que hoje eu

tenho é que antes do projeto e antes de entrar na universidade eu era

bem destoada. Não me identificava com nada e tive muitos problemas

com isso. E depois do projeto que eu tive essa vontade de ser negra

e junto com ela também vieram outras, a entrada na faculdade e tal.

Mas foi um marco muito grande, foi realmente uma construção de

identidade (Universitária B).

Passei, lógico, pela questão das meninas. Só que tinha uma questão:

eu sempre estava em busca daquele processo de embranquecimento.

Apesar de saber que sou negra, mas, não aceitar aquilo ali. Então

naquele momento, quando as pessoas falavam assim: olha como se trata

o negro; nossa, o negro, o preto. Você se sentia altamente ofendido.

Mas quando uma pessoa falava assim: não, é morena! Aí eu gostava,

mesmo olhando e sabendo [que eu não era]. Então o importante do

projeto é que, a partir do contato e da experiência que eu tive, se a

pessoa vier falar para mim: negra, preta. Bom, é isso mesmo que eu

sou e tenho orgulho disso. Eu estou lutando agora por um espaço,

mas é um espaço onde eu vou me inserir sendo negra. Não estou

buscando nenhum meio de embranquecimento. Por exemplo, notas

altas, primeiros lugares para ser aceita, nada disso. Acho que antes a

postura era parcial, agora é total (Universitária F).

Essas mudanças não ocorreram somente de uma perspectiva individual

de redefinição da identidade racial, de elevação da auto-estima. O projeto

Passagem do Meio também proporcionou a mudança do ponto de vista dos

bolsistas quanto às relações raciais na sociedade brasileira. Analisando a própria

trajetória de vida individual, muitos bolsistas perceberam e compreenderam

uma histórica discriminação que não era individualizada, mas contra o grupo

racial negro ao qual pertencem. A inserção nesse projeto indicou para os seus

participantes que a discriminação pode e deve ser combatida não só a partir

de comportamentos individuais, mas principalmente coletivamente, por meio

de políticas públicas:

278

Projeto Passagem do Meio: uma política de ação afirmativa na Universidade Federal de Goiás(UFG)

Concordo com [o universitário L], [o Passagem do Meio] foi importante

para eu ter consciência como mulher negra e principalmente ter orgulho.

E também foi importante porque contribuiu para eu olhar para minha

trajetória de vida, como empregada doméstica, como uma pessoa que

trabalhava na roça, e ver a minha entrada e minha estadia na universidade.

Claro que também para ter uma perspectiva melhor, em se tratando de área

profissional, de trabalho, mas também de ver quantas coisas eu vivi nessa

trajetória, que presenciava a discriminação e o preconceito, mas de que eu

não tomava conta. Eu achava que aquilo ali era normal, era assim mesmo.

Não conseguia fazer um nexo, não conseguia me posicionar com aquilo.

Então, agora, eu olho para atrás e vejo e tenho uma visão, e me posiciono

criticamente, por isso. E olho para frente também e tenho uma outra visão

(Universitário F).

Eu acho que uma das mudanças que ocorreram na visão é justamente na

direção do que a [Universitária A] está falando. Antes de participar do projeto,

a gente tem noção do racismo, mas acredita que o racismo tem uma dimensão

muito individual. Ou seja, o racista é o seu vizinho que conta piada de preto.

Com o ingresso no Passagem do Meio, a gente passa a ter a dimensão mais

institucional desse racismo. Ou seja, existe uma desigualdade que é histórica,

que tem por base critérios raciais e que, se não se tomar medidas práticas,

medidas em nível de políticas públicas para reverter esse quadro, nós nunca

vamos conseguir reverter, porque às vezes a gente fica numa discussão muito

rasteira. Ou seja, você briga com seu vizinho, você briga com seu colega de

escola, mas não briga com a própria estrutura da sociedade, que acha normal

ver uma novela onde todas as empregadas domésticas são negras. Acho que o

Passagem do meio possibilitou dar esse salto de qualidade na própria visão

da gente (Universitário M).

Antes de participarem do projeto Passagem do Meio, muitos bolsistas do

projeto acreditavam que a sociedade brasileira era racialmente democrática.

Esse projeto proporcionou-lhes uma mudança radical quanto a essa histórica

construção sócio-racial. Hoje, após a participação neste projeto de ação

afirmativa, todos os bolsistas do Passagem do Meio entrevistados têm a opinião

de que a sociedade brasileira é sem dúvida nenhuma racista, dado que discrimina

os negros das mais diversas formas:

Antes do projeto eu acreditava, veementemente, na democracia racial

(Universitária B).

A gente sempre tem aquela visão: Nossa, racismo, não! Eu não sou

racista, e tal. E tem todo esse negócio mais. Depois do projeto, a gente

vê assim pequenas coisas, que demonstram, sim, que tem um racismo

muito forte. Antes a gente nem pensava nesse tipo de assunto, mas,

agora, qualquer coisinha que você vê, um tipo de fala, uma coisa

279

Sales Augusto dos Santos

assim, já mostra a potencialidade do racismo no Brasil que é imensa

(Universitária C).

Fui perceber que o racismo tem a ver com todo o processo histórico do

Brasil, com toda a estrutura política, populacional, e várias outras áreas.

Antes eu pensava em racismo nas relações pessoais, nas pequenas coisas.

Bom, isso não é pequena coisa, mas não imaginava que ele tivesse a ver com

uma estrutura tão grande, tão estratificada e tão rígida, forte e difícil de se

romper (Universitária G).

Como se vê, o projeto Passagem do Meio não só tem qualificado

intelectualmente os seus bolsistas, em sentido amplo, capacitando-os

para disputarem outros tipos de bolsas universitárias, como também tem

proporcionado mudanças profundas na visão de mundo de seus bolsistas,

tornando-os críticos quanto à visão idílica ou de harmonia das relações raciais

brasileiras. Portanto, a proposta pedagógica deste projeto, que objetiva discutir

academicamente a questão racial brasileira, tem uma função latente de produzir

agentes sociais engajados politicamente na luta anti-racismo no Brasil. Mais

uma vez podemos afirmar, sem tergiversar, que neste item o Passagem do Meio

também tem logrado sucesso.

Porém, este sucesso do projeto Passagem do Meio não foi construído e/ou

obtido sem fortes reações contrárias por parte de discentes e docentes da UFG.

No primeiro momento da implementação desse projeto de ação afirmativa

na universidade, houve a predominância de fortes reações negativas contra o

mesmo. O projeto despertou resistências agressivas, principalmente por parte

de “estudantes brancos não carentes” ou que pertenciam às classes média e alta

desse grupo racial de pertença. Segundo os bolsistas do Passagem do Meio, as

discussões em sala de aula (nos cursos de origem dos bolsistas) sobre o projeto

eram duríssimas: “as piadas, isso aconteceu na minha sala de história. Se deixasse

saía até cadeirada na minha sala de aula por conta disso [do projeto Passagem

do Meio]” (Universitária E). Os cartazes do projeto eram pichados no campus

universitário, com frases que acusavam os participantes do Passagem do Meio

de racistas. Era uma verdadeira “tática de guerrilha”, segundo os bolsistas. Mas

num segundo momento, após ampla estratégia para convencer os oponentes e

conquistar aliados, os alunos e os professores envolvidos legitimaram o projeto

não só por meio de debates públicos sobre as relações raciais brasileiras, mas

pela competência acadêmica demonstrada em seu desempenho acadêmico nos

cursos de origem:

Houve dois tipos de reação. Houve pessoas que não pensavam na questão e

passaram a pensar e viram o projeto como algo legítimo, algo que tem que ser

280

Projeto Passagem do Meio: uma política de ação afirmativa na Universidade Federal de Goiás(UFG)

implementado para reverter o quadro vergonhoso da universidade brasileira.

Mas também tem aquele outro tipo de reação, que a gente costuma dizer

que é o bicho que sai da toca. As pessoas que foram para cima, tentando

quebrar a legitimidade do projeto, acusando a gente de racista ao inverso; de

a gente estar promovendo a discriminação; inventando uma discussão que

não cabe para realidade brasileira; e diversos absurdos, de levar piadinha,

de fazer pichação nos cartazes que a gente espalhava sobre os eventos. Mas

uma das questões que foi bastante interessante foi a de abrir esse debate, ou

seja, as pessoas que eram favoráveis ou que passaram a acreditar que essa

questão era justa, começaram a se manifestar. Algumas pessoas foram a cabo,

com interesse de quebrar nossa própria legitimidade, fazendo todo tipo de

discussão suja, tentando dar rasteira, baixar o nível da discussão. Acho que

teve os dois tipos de reação (Universitário M).

Eu acho interessante, a [universitária E] tocou num ponto que acho que vale

a pena explorar um pouco mais, que é a própria questão da tática de atacar o

projeto. As pessoas, muitas vezes, e na História foi onde isso ficou bem claro,

se uniam em grupo e atacavam pessoas específicas. No nosso caso, no meu

caso e da [estudante y] nas Ciências Sociais, as pessoas não nos atacaram,

porque durante todo o curso, como não éramos as pessoas que encampavam

essa discussão, acho que ficaram com medo, sabendo que o vaso era ruim e

não ia quebrar tão facilmente. Muitas vezes as pessoa optaram por dar a volta

e fazer a discussão rasteira e não vir bater de frente. Como aconteceu com os

meninos da História. De uma forma geral, no primeiro momento a reação

com relação ao projeto, foi bastante negativa. As pessoas até se assustaram

com a proposta, de ver alguma coisa que antes era uma “loucura” de um certo

professor da UnB e começaram a ver essa coisa acontecer aqui na frente delas.

Então, num primeiro momento, as pessoas se assustaram com isso. Mas, num

segundo momento, pelo nível da discussão que os integrantes do projeto, tanto

professores como alunos, tentaram manter, tanto dentro de sala de aula quanto

nas conversas de corredor. A gente teve que aprender a combater nessa tática de

guerrilha mesmo, porque os caras sempre queriam atacar a gente pelas costas,

pular no pescoço da gente quando a gente não estava olhando. Porque, na hora

que a gente estava preparado para discussão, por exemplo, num debate, até na

ocasião que o [professor] Kabenguele Munanga [da USP] esteve na faculdade, as

pessoas que atacavam a gente no início, não participavam do debate. A questão

delas era atacar em outro nível. No primeiro momento, foi bastante negativo,

mas depois a gente começou a conquistar a legitimidade do projeto. Inclusive

para essa segunda seleção não teve os problemas que teve na época da primeira

seleção dos bolsistas. Foi mais tranqüilo (Universitário M).

Entre os docentes da UFG, a resistência ao projeto Passagem do Meio, ao

que parece, não foi tão agressiva como entre os universitários brancos não

carentes dessa universidade, embora um professor da UFG tenha dito

, para

13 Isto foi dito em tom de brincadeira, segundo o nosso entrevistado.

281

Sales Augusto dos Santos

um dos coordenadores desse projeto, poucos anos antes da implementação

deste, que estudar/pesquisar a questão racial é coisa para negro, que não era

temática digna de investimento teórico ou digna da ciência. Conforme relatou

um dos nossos entrevistados,

Logo quando eu cheguei aqui na universidade, isso aí antes do projeto, dois

anos antes, tinha um professor bem brincalhão, mas esses brincalhões têm a

qualidade de expressar de maneira irônica o que as demais pessoas gostariam

de expressar, mas dado a seriedade elas não expressam. Então, o professor,

que eu tenho alguma relação com ele, falou: “olha, eu vou lá estudar negro,

mulheres e homossexual!?!?! Isso é coisa para negro, bicha e mulheres; isso

não é temática digna de investimento teórico, digno da ciência ou coisa do

tipo”. Então, quer dizer, acho que tem muito essa desqualificação dessas

temáticas. Embora nosso projeto seja de relações raciais, há uma forte

entrada em gênero, conseguimos dialogar com um grupo da universidade

que trata de questões homossexuais. É visto um pouco como uma temática

de gueto... (Professor X).

Ao serem perguntados sobre as reações na UFG contra o projeto Passagem do

Meio, os coordenadores(as) deste e os(as) professores tutores(as) que participaram

da entrevista afirmaram que,

Quando estavam em pauta os ganhos monetários para a universidade,

as reações foram de aprovação. Agora quando estava em pauta uma

discussão de políticas públicas particularistas, enfim, temos aqueles que

compreendem muito bem isso e nos dão apoio. E, é claro, aconteceram

aí piadas, brincadeiras de cunho racista mesmo, pejorativo, a respeito

do projeto (Professor X).

Houve comentários explícitos contrários a qualquer tentativa de

discussão racial, de abordagem racial com relação a vagas, a projetos,

enfim, atividades acadêmicas assim, clássicas, pesquisa, extensão

(Professora A).

Reações institucionais abertas, manifestadas claramente, por parte da

direção da UFG ou de qualquer outra unidade acadêmica dessa universidade

contra o Passagem do Meio não houve, embora o projeto tenha levado

aproximadamente oito meses para conseguir uma sala própria. Apoio

decisivo ao projeto também não houve, na época de sua implementação,

por parte da direção da UFG, embora essa saiba da existência desse projeto

de ação afirmativa na universidade. Como afirmou um dos professores

entrevistados: “ela sabe, mas não sabe [da existência do Passagem do Meio na

UFG]”. Contudo, segundo os professores entrevistados, uma das faculdades

da UFG, a Faculdade de Ciências Humanas e Filosofia (FCHF), apoiou

282

Projeto Passagem do Meio: uma política de ação afirmativa na Universidade Federal de Goiás(UFG)

de forma decisiva o Passagem do Meio, no início de sua implementação.

Todavia, os(as) coordenadores(as) desse projeto, bem como os professores(as)

tutores(as) que participaram da nossa entrevista, pensam que não se pode

afirmar tranqüilamente que esse apoio se manterá incondicional num futuro

próximo, ante a discussão sobre a implementação de ações afirmativas na

UFG

, especialmente sobre cotas no vestibular para negros:

Eu acho que precisa dizer, para ficar bem claro isso que o [professor Y] falou

do apoio [da FCHF] ao projeto, que não temos convicção e não podemos

dizer que há um apoio a ações afirmativas. É um apoio a uma verba alta

que entrou na universidade. Para você ter idéia do funcionamento da

universidade, por exemplo, a FCHF funciona com verba anual de 40 mil

reais para promoção de eventos, atividades. Então, nosso projeto tem que

diluir 84 mil em dois anos, que é o tempo previsto do projeto. Então o

projeto tem o mesmo tanto de recursos que uma unidade que congrega por

volta de 50 professores. Pode ser um apoio a ações afirmativas, mas talvez

seja um apoio a ações afirmativas dessa maneira, uma ação afirmativa que

não tenha como conseqüência a repartição dos bens escassos da universidade.

Ou seja, você chegou com nova grana na universidade, você não está tirando

do orçamento existente um a quantia “x” do dinheiro e não está tirando a

vaga de ninguém também com um projeto como esse. Eu não sei qual seria

a nova configuração política da universidade, especialmente no FCHF, no

momento em que colocarmos na pauta das discussões ações afirmativas, seja

na sua forma de cotas ou seja no sistema de preferências (Professor X).

Eu quero fazer um comentário também ... porque no questionário eu gostei duma

questão sobre dificuldade enfrentadas na coordenação do projeto, na viabilização

do projeto. Eu penso que há dificuldades relativas à construção de espaço

político acadêmico da própria perspectiva racial, nas relações universitárias.

Na minha unidade, que é a Faculdade de Educação, o meu envolvimento

com o projeto e com a possibilidade de produção, de conseguir participação

de alunos em eventos apresentando trabalhos, de estar orientando projetos

específicos voltados para esse tema, e até de estar com espaço de discussão

para pesquisa que eu desenvolvo, sobre educação para a igualdade, chamou

a atenção dos dirigentes. Eu fui chamada pela coordenadora de pesquisa

para ela dizer para mim: “mas você está atuando fora da sua unidade, esse

projeto tem que vir para sua unidade”. Porque ele [o projeto Passagem do

Meio] gera relatórios de produção da própria unidade, é capital acadêmico,

produção de conhecimento. É reivindicada a paternidade, digamos assim,

pela própria instituição, pela própria unidade institucional. Eu penso que há

dificuldades para a institucionalização de um projeto político de formação

com abordagem racial. A impressão que eu tenho é que a gente vai enfrentar

14 Faz-se necessário lembrar aqui que os participantes do projeto Passagem do Meio estão discutindo

e propondo outros tipos de ações afirmativas para negros na UFG. Entre elas, a cota para negros no

vestibular.

283

Sales Augusto dos Santos

ainda muitos debates com essa questão. Quando se percorreram as salas de

aula, divulgando o edital de seleção, eu não senti os professores que estavam

presentes em sala de aula com um certo medo do que eu iria falar lá, que

era: olha, o edital para alunos negros, para concorrência de alunos negros.

E vários alunos perguntavam: só negro, professora? E o próprio professor

da sala ficava em dúvida. Então essa questão para mim é política, ela vai

trazer necessidade de enfrentamentos, porque a gente está consolidando um

espaço de abordagem racial (Professora A).

Apesar da indiferença da direção da universidade

, ou se se quiser, da

sua resistência silenciosa com relação ao projeto , pode-se

afirmar que após a implementação do projeto houve várias mudanças no que

diz respeito ao estudo das relações raciais na UFG. Entre as quais, o fato de

que os docentes dessa universidade estão mais abertos para discutir alguns

temas naquela área de estudo. Se, antes, o estudo desse tema era assunto sem

importância científica ou era coisa de negro, uma temática que não era digna

de investimento teórico ou digna da ciência, conforme afirmou um dos seus

docentes, atualmente, ao que parece, o projeto Passagem do Meio, bem como o

“cenário político” nacional, forçaram os professores a se posicionarem de forma

mais qualificada quanto à discussão da implementação de ações afirmativas

para negros em universidades públicas:

O projeto forçou as pessoas a se posicionarem a respeito das ações afirmativas.

Então aqueles que têm a coragem de se posicionar publicamente, se

posicionam de uma maneira mais qualificada do que o faziam há um ou dois

anos atrás, quando o projeto não existia. Mesmo sendo um posicionamento

positivo ou negativo, as pessoas têm melhores argumentos porque começaram

a refletir a respeito disso. Então, o argumento de que ação afirmativa é

um racismo invertido é uma argumentação ainda presente, mas ela a cada

dia se torna mais rara, porque a gente tem procurado demonstrar para as

pessoas a racionalidade, os argumentos que estão por trás das políticas de

ação afirmativa, que não se trata de uma prática racista, e assim por diante.

Então, é isso, há uma qualificação do debate (Professor Z).

Há uma abertura para o debate e isso não só por mérito do projeto,

mas por conseqüência do novo cenário político que se instaura. Mas as

pessoas ainda não têm posições ... Enfim, elas se abriram para o debate,

se qualificaram, mas ainda [são] muito flutuantes. Então, as pessoas

flutuam de acordo com as boas argumentações que surgem. Por exemplo,

quando o [professor] José de Souza Martins [da USP] publicou um artigo

na Folha de São Paulo, no dia seguinte algumas pessoas vieram comentar

comigo, achando brilhante a argumentação dele. Então, eu tinha que

15 Conforme a afirmação “ela sabe, mas não sabe [da existência do Passagem do Meio na UFG]”, dos

coordenadores/professores do referido projeto.

284

Projeto Passagem do Meio: uma política de ação afirmativa na Universidade Federal de Goiás(UFG)

fazer o trabalho de falar: há falha ali e ali, nessa argumentação do José

de Souza Martins. Essas mesmas pessoas, que deram apoio naquele

momento à argumentação do José de Souza Martins, foram pessoas que

talvez deram apoio à argumentação [em favor de cotas para negros nas

universidades públicas] do [professor] José Jorge de Carvalho [da UnB]

quando ele esteve aqui. Então, as pessoas estão qualificadas, estão abertas

ao debate, mas o posicionamento ainda é flutuante (Professor X).

Também é visível, como aconteceu com os bolsistas, a construção de uma

solidariedade acadêmico-racial entre os professores, ou melhor, a criação de

vínculos entre os professores que transcendem o espaço acadêmico, local onde

foi gestado o projeto. Conforme os professores que participam do Passagem

do Meio, o projeto possibilitou a integração de pessoas de diferentes unidades

acadêmicas, que tinham interesses comuns com a questão racial, mas que não se

conheciam proximamente. Alguns desses professores, com bastante experiência

acadêmica na área de relações raciais, e até mesmo com antigas trajetórias de

militância em movimentos sociais negros. Assim, o projeto possibilitou a

formação de um grupo engajado de professores:

Eu costumo dizer que o projeto Passagem do Meio não trouxe

benefícios do ponto de vista de inserção na comunidade acadêmica

só para os alunos; (...) ele trouxe-os para os professores também. E

eu me coloco assim, porque eu me sentia muito sozinha nesse tema,

na Faculdade de Educação. Não tinha companheiros de discussão,

de pesquisa. Além disso, sem dúvida, a aproximação num interesse

político como esse, aproxima as pessoas, é claro. Eu ganhei uma amiga

nova, que é a [professora k], que eu nem [sabia que mora] no prédio

ao lado da minha casa. Então, além disso, a gente se aproximou muito

mais. Eu pessoalmente, me aproximei muito mais da [professora k],

do [professor y], do [professor x]. E há uma parte dos professores

com que eu ainda pessoalmente não tive muita convivência, que são

alguns que tiveram participações mais episódicas, relacionadas a

atividades estritamente do grupo de estudos, e não têm participado

com freqüência em outras atividades. Mas há o espaço para lutar, para

fortalecer esses laços (Professora A).

Percebe-se assim que após o projeto Passagem do Meio os professores

entrevistados demonstraram que sentem a necessidade de estarem mais próximos

uns dos outros, embora o contato mais freqüente entre eles não aconteça,

devido à escassez de tempo em face da enorme quantidade de trabalho que

os docentes têm na academia. Todavia, alguns professores passaram a publicar

trabalhos, elaborar projetos, participar de congressos, entre outras atividades,

conjuntamente.

285

Sales Augusto dos Santos

conclusão

O projeto Passagem do Meio proporcionou um impacto acadêmico na

UFG nunca antes visto, no que tange às relações raciais. Não resta dúvida

de que este impacto foi positivo em sentido amplo. Mas não somente

na Universidade Federal de Goiás, ou na esfera acadêmica, o projeto

proporcionou e ainda está proporcionando impactos positivos. Na sociedade

goianiense organizada, ou na esfera política, também se percebe a influência

positiva desse projeto, ante a demanda por parte de órgãos dos governos

estaduais e municipais aos coordenadores do projeto, para assessorá-los

na discussão da questão racial. Dessa forma, e considerando tudo que foi

descrito antes, pensamos que este é um projeto de sucesso, contrariando

expectativas negativas da maioria dos docentes e discentes da UFG quanto

ao mesmo. Esse projeto não só tem conseguido superar ou, se se quiser,

driblar as barreiras existentes no campo acadêmico, como tem obtido êxito

político ao proporcionar uma discussão qualificada da questão racial em

Goiânia, bem como por formar agentes sociais anti-racistas, de que tem

sido exemplo os próprios bolsistas.

Estes bolsistas não só passaram a dominar conceitos básicos da área de estudo

das relações raciais brasileiras, como elevaram a auto-estima mais facilmente.

Além disso, passaram a ter uma visão bem mais crítica da questão racial no

Brasil. Antes da participação nesse projeto a maioria dos bolsistas acreditava

que o Brasil era um país racialmente democrático. Após a participação no

Passagem do Meio, passaram a perceber que os negros são discriminados

racialmente neste país. Esses bolsistas também construíram vínculos de amizade

e solidariedade racial, não experenciados antes por eles. Isto possibilitou o fim

do isolamento acadêmico-racial a que os universitários negros geralmente estão

submetidos na maioria das instituições de ensino público superior. Por outro

lado, os universitários negros bolsistas do projeto Passagem do Meio estão

mais qualificados e/ou preparados e mais seguros academicamente, não só do

ponto de vista da discussão da questão racial, mas também de forma ampla,

dado que o seu desempenho acadêmico também melhorou sensivelmente após a

participação nesse projeto de ação afirmativa, tornando-se referência ou modelo

em seus cursos de origem.

286

Projeto Passagem do Meio: uma política de ação afirmativa na Universidade Federal de Goiás(UFG)

BiBliogrAfiA

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289

AvAliAção DA PolíticA De Ação AfirmAtivA PArA

PermAnênciA De Alunos negros nA uff

Iolanda de Oliveira / André Augusto Brandão

introDução

Este trabalho se refere à pesquisa que realizamos em 2004, acerca dos

impactos verificados com a execução de uma iniciativa de ação afirmativa para

permanência de universitários negros e de baixa renda na Universidade Federal

Fluminense (UFF). O projeto foi financiado pela Fundação Ford e gerido pelo

Programa de Educação sobre o Negro na Sociedade Brasileira (PENESB), da UFF.

Seus objetivos eram: a) evitar a evasão de alunos negros de baixa renda da UFF;

b) garantir a estes alunos uma formação de qualidade frente às desvantagens

sócio-educacionais que traziam para a universidade e; c) proporcionar a formação

política dos mesmos na direção da luta anti-racista no Brasil.

O projeto teve inicio em 2002, e oferecia bolsas de estudo no valor de R$

250,00 (duzentos em cinqüenta reais). Oitenta e quatro universitários da UFF

se candidataram as bolsas do projeto do PENESB. Todos os candidatos eram

significativamente de baixa renda. Assim, procuramos, como critério de seleção, dar

significativa importância ao fenótipo dos candidatos, aos seus interesses acadêmicos

e às suas possibilidades de desenvolvimento intelectual com o apoio do projeto.

O montante financeiro financiado por aquela fundação possibilitou que

trabalhássemos somente com 20 alunos. Esta limitação acabou transformando

este projeto em uma atividade experimental. Vale ressaltar que embora os

recursos iniciais para a manutenção do projeto tenham terminado em abril de

2003, o PENESB-UFF continuou a execução do mesmo até que todos os 20

universitários negros concluíssem suas respectivas graduações.

Pretendemos aqui discutir: a) os efeitos do projeto sobre os universitários

bolsistas do projeto do PENESB e; b) os efeitos do projeto sobre a própria

Universidade Federal Fluminense, que pela primeira vez na sua história teve

290

Avaliação da Política de Ação Afirmativa para permanência de alunos na UFF

que se relacionar, do ponto de vista institucional, com a questão da ação

afirmativa para a população negra. Esta discussão aponta, em última instância,

para a avaliação do significado da implantação de uma política específica para

a manutenção da população negra no ensino superior.

2 – Perfil socioeconômico Dos BolsistAs coBertos Pelo ProJeto

Do PenesB

Vejamos o perfil dos alunos em algumas variáveis selecionadas.

Tabela 1- Número de alunos por curso

Curso dos bolsistas do PENESB Freq. Absoluta

Administração 1

Ciências Sociais 1

Direito 1

Enfermagem 3

Engenharia 1

História

Pedagogia 6

Serviço Social 6

Total 20

Tabela 2 - Número de alunos por sexo

Sexo Freq. Absoluta Freq. relativa (%)

Feminino 16 80

Masculino

4 20

Total 20 100

291

André Augusto Brandão / Iolanda de Oliveira

Tabela 3 - Número de alunos por faixa etária

Idade Freq. Absoluta Freq. relativa (%)

17 – 20 3 15

21 – 25 11 55

26 – 30 6 30

TOTAL 20 100

Como podemos perceber na tabela 2, 80% dos alunos eram do sexo feminino,

devido ao próprio perfil dos cursos de Serviço Social, Pedagogia e Enfermagem,

que forneceram a maioria dos beneficiários. Com relação à faixa etária,

percebemos na tabela 3 que 55% dos alunos bolsistas do PENESB tinham entre

21 e 25 anos, 30% tinham entre 26 e 30 anos e 15% entre 17 e 20 anos.

Tabela 4- Número de alunos por local de nascimento

Local Freq. Absoluta Freq. relativa (%)

Região Metropolitana do Rio de Janeiro-RJ 14

Noroeste Fluminense-RJ

2 10

Imperatriz-MA

1 5

Salvador- BA 1 5

Campina Verde-MG

1 5

Guiné Bissau 1 5

Total 20 100

Na tabela 4 podemos observar que 70% dos alunos selecionados para

participarem do nosso programa como bolsistas eram oriundos da Região

Metropolitana do Rio de Janeiro, 10% eram oriundos do Noroeste Fluminense

e os outros igualmente distribuídos pelos Estados do Maranhão, Bahia e Minas

Gerais. Além disso, um aluno era oriundo da Guiné Bissau, país localizado

no continente africano.

292

Avaliação da Política de Ação Afirmativa para permanência de alunos na UFF

Tabela 5 - Número de alunos por renda familiar.

Renda familiar

Salários mínimo Freq. Absoluta Freq. relativa (%)

Menos de 2s

2 10

2 e 3 1 5

3 e 4s 14 70

4 e 5s 1 5

5 e 10s

1 5

mais de 10s

1 5

Total 20 100

Na tabela 5 vemos que 70% dos alunos bolsistas do PENESB eram

originários de famílias com renda familiar entre 3 e 4 salários mínimos. Na

faixa relativa a menos de 2 salários mínimos encontramos 10% dos alunos.

5% dos alunos bolsistas do PENESB pertenciam a famílias situadas na faixa

de renda entre 2 e 3 salários. Na faixa de renda familiar de 4 a 5 salários

encontramos 5% dos alunos, o mesmo percentual para a faixa acima de 10

salários mínimos de renda familiar (vale ressaltar que nesta família com renda

superior a 10 salários mínimos havia 14 moradores). No geral, portanto, a

renda familiar destes alunos era significativamente baixa.

Tabela 6 - Número de alunos por cor ou raça, segundo classificação do IBGE

Auto-classificação

Freq.

absoluta

Freq.

relativa

Freq.

absoluta

Freq.

relativa

Freq.

absoluta

Freq.

relativa

Preto % Pardo % Total %

Negro 11 69 5 31 16 80

Não declarou 0 0 1 100 1 5

Negro ou afro descendente 1 100 0 0 1 5

Afro-brasileira 1 100 0 0 1 5

Preta 1 100 0 0 1 5

Total 14 70 6 30 20 100

293

André Augusto Brandão / Iolanda de Oliveira

Na questão da auto-identificação de cor ou raça, fizemos aos alunos duas

perguntas, a primeira aberta e a segunda fechada nas variáveis utilizadas

pelos IBGE (preto, branco, pardo, amarelo e indigena). Como podemos

ver, 80% dos alunos se auto-classificaram como negros. Destes, 69% se

auto-identificaram através da classificação do IBGE como pretos e 31%

como pardos.

Os 20% de alunos que não se classificaram como negros na pergunta

aberta, se identificaram na classificação do IBGE como pretos, com exceção

de somente um aluno que se classificou como pardo. Vale ressaltar, estes

20% utilizaram as seguintes auto-classificações abertas: “negro ou afro

descendente”, “afro-brasileira” e um não quis se identificar em nenhuma

das categorias.

Tabela 7 - Número de alunos por turno e tipo de escola em

que estudou o ensino médio

Turno

Tipo

Diurno

Freq.

ab-

soluta

Freq.

rela-

tiva

No-

turno

Freq.

ab-

soluta

Freq.

rela-

tiva

D e N

Freq.

ab-

soluta

Freq.

rela-

tiva

Integral

Freq.

ab-

soluta

Freq.

rela-

tiva

Total

Freq.

ab-

soluta

Freq.

rela-

tiva

Pública

regular

8 53,3 5 33,3 1 6,8 1 6,8 15 75

Privado

regular

2 67 0 0 1 33 0 0 3 15

Supletivo

privado

0 0 0 0 1 100 0 0 1 5

Outro 1 100 0 0 0 0 0 0 1 5

Total 11 55 5 25 3 15 1 5 20 100

Com relação ao tipo de escola freqüentada no Ensino Médio, verificamos

que 75% dos alunos (15 bolsistas) estudaram em escola pública regular (tabela

7). Destes, 53.3% estudaram no período diurno, 33,3% estudaram no período

nortuno, 6,8% estudaram em período integral, e 6,8% estudaram uma parte no

294

Avaliação da Política de Ação Afirmativa para permanência de alunos na UFF

período diurno e outra parte no noturno. No entanto, quando observamos a origem

escolar dos universitários da UFF, verificamos que somente 31,0% dos alunos dessa

universidade estudaram em escolas públicas no ensino médio. Assim, pode-se

perceber facilmente que a porcentagem de bolsistas do projeto de permanência do

PENESB que estudaram em escolas públicas de ensino médio é mais que o dobro

da porcentagem de alunos da UFF que tiveram a mesma trajetória escolar. Quando

comparada somente com a porcentagem de universitários “pretos” da UFF que

é de 53,53%, conforme Brandão e Teixeira (2003), percebe-se novamente que a

porcentagem de bolsistas do PENESB ainda é bem superior (75%).

Tabela 8 - Número de alunos por escolaridade do pai

Escolaridade Freq. Absoluta Freq. relativa (%)

Não Identificado

1 5

Analfabeta 0 0

1ª segmento do Ens. Fund Incompleto

5 25

1ª segmento do Ens. Fund Completo

2 10

2ª segmento do Ens. Fund Incompleto

3 15

2ª segmento do Ens. Fund Completo 5 25

Ensino Médio Incompleto

1 5

Ensino Médio Completo

3 15

Superior Incompleto

0 0

Superior Completo 0 0

Total 20 100

Quando analisamos o percentual de escolaridade dos pais dos bolsistas

do PENESB percebemos que havia uma maior concentração daqueles no 2ª

segmento

do Ensino Fundamental Completo (com 25%), na escolaridade do

pai. Vemos, portanto, que em geral os pais dos alunos do projeto apresentavam

uma baixa escolarização, o que indicava que estes alunos muito provavelmente

carregavam uma pequena quantidade de capital cultural incorporado

1 Trata-se das antigas 5º a 8º séries do primeiro grau.

2 Segundo Bourdieu (1999), o capital cultural incorporado é aquele herdado familiarmente.

295

André Augusto Brandão / Iolanda de Oliveira

Análise DAs entrevistAs reAlizADAs com os Alunos envolviDos

no ProJeto

Nesta parte de nosso escrito discutimos algumas entrevistas realizadas com

alunos que estiveram cobertos pelo projeto de ação afirmativa para permanência

na UFF, gerido pelo PENESB.

AlunAs e Alunos entrevistADos Pelos Autores

AlunA 1 - Curso de serviço soCiAl

Esta aluna inicia a entrevista apontando o auxílio material que recebeu e

que a ajudou a se manter na UFF, seja no que tange a passagens rodoviárias,

a cópias de artigos/textos e/ou material bibliográfico ou mesmo à compra de

livros. Mas afirma também que a importância deste auxílio em sua vida material

a levou a assumir um compromisso não somente com o PENESB, mas também

consigo mesma, no sentido de se esforçar muito mais do que antes para ser

uma “boa aluna”.

Ela ressalta ainda a importância de ter tomado contato com o que chama

de “discussão do negro”, que até então não fazia parte de suas preocupações. A

aluna havia estudado em um núcleo de Pré-Vestibular para Negros e Carentes

(PVNC), que tinha, entre outras, a disciplina “Cultura e Cidadania”. Assim,

essa bolsista do PENESB havia sido apresentada à questão racial brasileira,

mas, conforme afirmou, não se aprofundou e nem mesmo deu importância

à mesma.

Conforme essa bolsistas, foi a sua participação no projeto do PENESB que

possibilitou o desenvolvimento de sua “identidade”. Como afirma:

... agora no ensino superior é que eu comecei a me aliar ao PENESB, que

até então eu era negra, tá bom e aí o que é que tem? Sou negra; mas agora

sim que eu assumi uma identidade, entendeu, realmente de negra, porque

antigamente tanto fazia, responder um questionário ou não, nunca me

importei, entendeu, é isso.

Antes disso, ela acreditava que todos eram de fato iguais perante a lei e que,

portanto, o movimento negro não tinha sentido. Mas agora sua perspectiva

é diferente:

296

Avaliação da Política de Ação Afirmativa para permanência de alunos na UFF

... porque eu nunca parei para reparar as questões negras de fato, só

passei a observar isso agora. Então agora sim eu começo a compreender

a idéia, mas por causa das políticas de ação afirmativa. até então eu não

sabia para que serviam, entendeu, eu achava que todo mundo tinha que

ser encarado igual, mas nós nunca fomos enxergados como iguais, então

isso é que me chamou atenção. Apesar de ser negra, então eu achava

que era todo mundo igual e que não precisava, agora sim que, lendo, é

que eu começo a perceber a diferença de tratamento que antes eu não

parava para observar.

A aluna se mostrava favorável à política de cotas para ingresso dos negros no

ensino superior público, mas acredita que a implantação desta política deve ser

feita com cuidado. Isto porque os negros que acessam a universidade precisam

de apoio para permanecer lá e também porque é necessário garantir que estes

alunos não serão ‘rechaçados” pelos demais.

A última recomendação da aluna provavelmente se relaciona com sua própria

experiência. Afirmou que suas colegas de turma eram muito críticas em relação

ao projeto em que se encontrava inserida na época:

Eles acharam excludente. – ‘Ah! Por que só para negros, tem que fazer para

todo mundo, isso é uma bobeira tinha que todo mundo participar, ser igual

para todos’. Eu falei ‘bem se vocês querem participar de fato, sem ser por

causa da bolsa podem ir lá, vai entrar em uma pesquisa, vai lá procurar

algum tema de estudo’. Isso ninguém se prontificou, mas quando fala em

dar bolsa aí sim, todos querem participar, acham injusto ser só para negros,

mas ninguém quer estudar a questão negra....

AlunA 2 - Curso de enfermAgem

A aluna iniciou sua entrevista relatando que até o início do projeto não havia

comprado nenhum dos livros necessários à sua formação acadêmica. Somente

começou a comprá-los quando passou a receber sua bolsa.

No momento da entrevista essa aluna não demonstrou um comprometimento

maior com a questão racial. Relata que o projeto a fez “...refletir mais sobre

o negro e a representatividade dele na sociedade.” No entanto, sua fala não

apontou para o estabelecimento de uma relação identitária com a negritude.

Acreditava que a política de cotas constituia uma tentativa para alterar a

situação atual, na qual os brancos são mais “ricos” do que os negros. Neste

sentido é favorável á política de cotas, mas ressalvou que esta deve ser “uma

medida emergencial”, pois:

297

André Augusto Brandão / Iolanda de Oliveira

Você tem que melhorar a escola pública de ensino fundamental e médio

para ... eu acho que a maioria da população que estuda em escola pública

é de origem negra. Se você melhorar a escola, a ponto de competir com as

escolas particulares, com certeza você vai ter mais negros nas universidades

sem precisar das cotas, mas enquanto isso não acontecer... eu acho uma

situação emergencial.

No que tange a forma como seus colegas da UFF avaliavam a ação afirmativa,

a aluna disse que somente discutia a questão com os universitários que lhe

eram mais próximos. Mesmo entre estes, existem aqueles que “têm até uma

visão estranha achando que é um absurdo dar cotas só para negros. E os brancos

pobres?”

Essa bolsista informou que não costumava responder a estes questionamentos,

mas ficava pensando: “... reflito sobre toda a trajetória do negro excluído até

hoje”.

luno 3 – Curso de PedAgogiA

O aluno de pedagogia afirmou que se não estivesse participando do projeto

do PENESB talvez ainda conseguisse se manter na universidade, mas a sua

formação sofreria muito, ou melhor, ficaria comprometida academicamente,

pois lhe faltaria dinheiro para cópias textos e/ou material bibliografico, livros,

entre outros. Além disso, afirmou que não poderia ter participado de nenhum

congresso e/ou seminário acadêmico a que teve acesso por meio direito e

indireto do projeto do PENESB. Ressaltou ainda que a orientação que recebeu

foi o “amparo” para que não ele ficasse na graduação somente de forma

figurativa. Assim, acentua a importância do auxílio financeiro ao lado do

auxílio intelectual. Fez neste ponto uma reflexão bastante interessante:

... então as pessoas que iam fazer a entrevista elas iam lá pro PENESB, e elas

ficavam esperando, aguardando. Então elas batiam um papo com a gente e

falavam, então eu fiquei assim, mal quando eu vi que R$ 250,00 reais era o que

ia dizer se uma pessoa ia terminar ou não a faculdade, aí você coloca o que são

R$ 250,00, uma mixaria, você vai num mercado e não consegue fazer uma compra

de mês com R$ 250,00. Mas é o que diz se uma pessoa vai estar no próximo

período na faculdade ou não, e eu vi isso, você via isso, então eu fiquei muito

mal, você começa a ouvir os casos, a ouvir as histórias de cada um, aí você vai

ver o quanto que esse tipo de ação social ela é importante na vida da pessoa e

você vê também que essa ação social ela não está sendo dada de graça como a

maioria das pessoas pensa, ela esta sendo aplicada porque ao longo da vida, você

teve uma série de ações sociais que foram ausentes, que não estiveram ali.

298

Avaliação da Política de Ação Afirmativa para permanência de alunos na UFF

Este aluno também fez uma reflexão sobre a distribuição racial, por curso,

na UFF, para concluir sobre a necessidade da política de cotas para ingresso

na universidade:

... uma pessoa quando vai entrar na faculdade muita das vezes ela não entra

para o que quer fazer, ela entra para o que é mais fácil pro que ela pode

fazer, por exemplo, no curso de pedagogia e serviço social, arquivologia, são

os cursos que têm o maior número de negros na UFF. Medicina, quase não

tem, odontologia, é raríssimo, biologia são poucos, os cursos das áreas de

exatas, é um número bem menor. Eu fui fiscal do vestibular [de 2003], então

no prédio que eu fiquei só iam fazer prova as pessoas de odontologia... uma

coisa que me chamou atenção é que todas as salas, num prédio do tamanho

desse estavam com uma media de uns 20 a 30 alunos fazendo prova e não

tinha um negro, aí eu fiquei me perguntando, não é possível, será que não

tem ninguém? Não é possível, será que todo negro quer fazer serviço social

quer fazer pedagogia, quer fazer letras, ninguém quer ser dentista, nem

fazer medicina?

Este aluno, que nasceu e cresceu em Angra do Reis-RJ, participou desde os

treze anos de idade de um grupo de teatro ligado a movimentos sociais locais.

Por isso teve de alguma forma contato com a questão racial no Brasil, pois

este tema era um dos trabalhados pelo grupo. Assim, já havia discutido a ação

afirmativa, não somente para negros mas também para índios. Ao participar

do projeto, porém, ganhou os elementos teóricos necessários para aprofundar

seus conhecimentos nesta área:

... então a minha visão eu digo que mudou; ela ficou mais acadêmica, eu

posso dizer assim, você tem o senso comum e tem a linguagem acadêmica,

então eu passei do senso comum para a linguagem da academia, aquela

linguagem formal que você conhece nos estudos, você tem acesso a livros

que tratam do assunto.

Antes do projeto, ele teve que trancar a faculdade por duas vezes, devido a

necessidade de trabalhar:

... você tem aquela pressão, você pensa que não, mas quando você fala que

está estudando, as pessoas sempre cobram, mas você não trabalha? Mas

mesmo você não tendo aquela pressão direta você se sente mal, poxa estou

dando o maior prejuízo para o pessoal da família e tal, só estou gastando,

gastando, então eu parei a faculdade por causa disso, se eu tivesse acesso a

esse tipo de política [ação afirmativa para permanência] eu já teria terminado

a faculdade, não sei já estaria até num mestrado, talvez, então eu vejo que

realmente dá uma ajuda, uma ajuda grande.

No que tange à relação com a turma, o aluno afirmou que desde o início de

sua graduação sofreu preconceito racial e também preconceito de gênero por

299

André Augusto Brandão / Iolanda de Oliveira

ser um homem cursando pedagogia. Com relação ao projeto, afirmou que o

mesmo gerou muitas polêmicas entre os alunos e também entre os professores.

Acredita que há muita desinformação na UFF e que mesmo muitos professores

desconhecem o projeto e ele é sempre instado a falar sobre o mesmo. Segundo

esse ex-bolsista, em várias disciplinas que cursou os professores diziam não

entender o projeto ou o criticavam:

... isso já aconteceu comigo numa aula de Antropologia, que as

pessoas questionaram, você ganha R$ 250,00 de bolsa só pra estudar?

Você não faz mais nada, você não trabalha, é só pra estudar? Ah!

Eu quero entrar numa bocada dessa também, sabe aquele tipo meio

irônico. Tipo assim, você esta ali, mas esta ganhando meio no mole!

... você percebe a visão de professores que não concordam com isso

aqui. Nessa faculdade eu já ouvi muitos professores que acham que

é besteira que acham que todo mundo é igual, que todo mundo tem

o mesmo direito, ai você cai no senso comum dos direitos iguais na

constituição...

O aluno informou que nem sempre rebatia as criticas. Segundo ele, houve

pessoas com quem foi possível conversar, mas com outras não é possível dado ao

elevado grau de intransigência. Com estas, ele afirmou que a discussão acabava

em problemas e ele tendia a ficar “chateado”.

Este mesmo aluno se mostrou preparado para as discussões acerca da ação

afirmativa e estabeleceu uma rigorosa crítica a ideologia do mérito e suas

derivações. Sabe que esta ideologia aponta que a culpa pelo não sucesso de um

indivíduo negro é do próprio individuo e não o produto de uma história de

discriminações raciais e desvantagens sócio-econômicas.

Esse ex-bolsista declarou ser, na época, professor de um pré-vestibular

comunitário, conhecido como PVNC, voltado para pessoas negras e carentes,

oriundas do ensino público e que não podiam pagar um pré-vestibular

privado. Acreditava que os alunos dos PVNCs “já vêm com a auto-estima

completamente baixa”. Mas tentava dar a estes alunos estímulos para que

chegassem a universidade como ele próprio havia chegado. Ele era favorável

a política de cotas para ingresso de negros na universidade pública, mas

insistiu e/ou repetiu o mesmo argumento de outros bolsistas do PENESB

que foram entrevistados por nós: o problema da permanência.

Eu te pergunto: e o vínculo e a permanência do aluno, como que ele se

mantém lá dentro? Porque o entrar na faculdade, por incrível que pareça, não

é o mais difícil, mais difícil é você ficar, você tem todos os gastos, você tem

gastos com passagem, com alimentação, compra de livro, tudo aquilo que

lhe é cobrado, então se você só põem a pessoa ali sem dar nenhuma estrutura

300

Avaliação da Política de Ação Afirmativa para permanência de alunos na UFF

para ela estar estudando, ter acesso a material, poder comprar livro, participar

dos congressos, seminários, você só resolve um dado estatístico.

AlunA 4– Curso de CiênCiAs soCiAis

Esta aluna afirmou que somente se manteve na UFF com a bolsa de

monitoria que obteve no seu segundo semestre e, ao fim desta, com a bolsa

que conseguiu no PENESB. Ela quase desistiu da graduação e, segundo disse,

somente não chegou a este ponto por conta do projeto de ação afirmativa do

PENESB. Mais do que isso, conforme essa aluna, o projeto possibilitou-lhe

conhecer “pessoas que tem a vida parecida com a sua e que têm as mesmas

necessidades”. Ela também afirmou ter passado por momentos muito difíceis

na sua graduação e concluiu que se não fosse a bolsa: “eu não teria como vir

para UFF, não teria como tirar xerox, não estaria fazendo curso de inglês,

não teria a mínima possibilidade de estar fazendo isso”, ou seja, estudando

normalmente, com as condições mínimas necessárias para o bom desempenho

acadêmico.

Ela também afirmou que a relação com os outros bolsistas é importante

como espaço/momento fundamental para “refletir com outras pessoas a

questão da discriminação racial, da inserção do negro na sociedade, várias

coisas que estão dentro desse cotidiano nosso”. Segundo a aluna, essas novas

relações a “animaram”. No entanto, estava, naquela época, em uma nova

fase, pois cursava o último período de sua graduação e não sabia o que iria

fazer após a formatura.

No que tange à questão da política de cotas e da política de ação afirmativa,

ela tinha alguma noção do assunto porque havia estudado em um pré-

vestibular para negros e carentes. Contudo, só aprofundou e compreendeu mais

significativamente seus conhecimentos sobre as relações raciais brasileiras no

projeto do PENESB. Segundo essa nossa ex-bolsista, ela rebatia com firmeza

muitos dos argumentos mais comuns que eram, e ainda são, levantados pelo

senso comum, e mesmo pela mídia, contra a política de cotas para os negros

terem acesso ao ensino público superior brasileiro.

Ela reconhecia que também é necessário melhorar a qualidade do ensino

fundamental e médio, mas em função da participação do projeto do PENESB,

entre outros estudos e pesquisas acadêmicas, refletiu e concluiu que isso não

ocorrerá “de um ano pro outro” e que os negros “não podem esperar mais

tempo”.

301

André Augusto Brandão / Iolanda de Oliveira

Com relação à sua turma, a aluna afirmou que nenhum aluno se manifestou

“explicitamente” de forma que desvalorizasse o projeto do PENESB ou a

sua participação neste. No entanto acreditava que provavelmente existiam

muitos universitários da UFF contrários a esse projeto de ação afirmativa de

permanência para negros nessa universidade.

luno 5- Curso de direito

O aluno iniciou a entrevista apontando a importância material do

projeto para sua manutenção no curso. Sua família residia no Estado

da Bahia e, como seus pais são pobres, não podiam contribuir com sua

manutenção em Niterói. Assim, a bolsa de estudo que recebia do projeto

de permanência do PENESB foi fundamental para a sua permanência no

estado do Rio de Janeiro e, conseqüentemente, na UFF. Além de oferecer

condições materiais de existência para esse ex-bolsista, o projeto foi

fundamental para a sua formação acadêmica, visto que, segundo o próprio

aluno, teve a possibilidade de se “atualizar”, ou seja, de ir a congressos e

seminários, bem como comprar livros do curso de direito, que geralmente

são caríssimos. O aluno lembrou ainda o curso de redação oferecido pelo

projeto de permanência, como outro instrumento fundamental para que ele

pudesse escrever seus projetos e textos, ou seja, melhorasse a sua formação

acadêmica. Não bastasse isso, o projeto lhe possibilitou procurar aprender

sobre o tema das relações raciais no Brasil e sobre as políticas públicas de

ação afirmativa, não somente nas reuniões promovidas pelo projeto, mas

também conversando com os professores conhecedores do assunto e/ou

com os quais ele tinha uma certa proximidade.

Segundo esse ex-bolsista, o “suporte” dado pelo projeto do PENESB tem

mais sentido de ação afirmativa que uma política de cotas isolada como a

da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Para ele, “se você tem

uma política de cota, você tem que ter por trás dela uma ação afirmativa para

permanência.”

Sem esta ação afirmativa de permanência,

... as pessoas entram na faculdade e não têm condições de estudar, não

têm condições de comprar um livro, não têm condições de ler um livro,

um texto em inglês, então, essa ação não tem função. Então, entendo que

a ação afirmativa é uma questão genérica, ou seja, muito mais macro do

302

Avaliação da Política de Ação Afirmativa para permanência de alunos na UFF

que a política de cotas. E a política de cota é válida se e somente se estiver

atrelada a essa ação afirmativa [de permanência].

No que tange à sua turma, afirmou que estava todo o tempo levando-a a

pensar sobre as políticas públicas de ação afirmativa, discutindo a questão com

os seus pares universitários do curso de origem, do ponto de vista dos princípios

do Direito e buscando convencer o maior número possível de alunos acerca

da importância da ação afirmativa para a superação das desigualdades raciais,

de gênero, entre outras.

Esse ex-bolsista nos informou ainda que não tinha maiores informações

sobre o conceito e a importância de políticas de ação afirmativa antes de

ingressar no projeto. Tudo o que sabia se restringia ao que ouvira na televisão

acerca do caso das cotas na UERJ. Afirmou que sempre foi a favor das cotas

para os negros no ensino público superior brasileiro, mas que só após a entrada

no projeto do PENESB pôde aprofundar seus conhecimentos. Afirmou

ainda que, como advogado, poderá defender a ação afirmativa em juízo e por

isso precisava pesquisar e estudar muito para ter argumentos consistentes e

fundamentados legalmente para defender juridicamente as políticas de ação

afirmativa no Brasil.

lunA 6- Curso de HistóriA

Em sua entrevista essa aluna apontou ganhos materiais e subjetivos relativos

à sua entrada no projeto. Segundo ela, o apoio financeiro foi fundamental para

sua permanência na UFF sem necessitar trabalhar e, portanto, tendo “mais

disponibilidade tempo de estudo pelo menos pra competir com outro que

tenha a situação econômica melhor.”

Conforme essa ex-bolsista, nas discussões realizadas internamente no projeto,

acerca das relações raciais no Brasil, ela aprendeu a se conhecer e a pensar na

sua identidade racial:

... sabe, espera aí, o que está acontecendo, para quê isso? E você começa a

perguntar quem você é, como é que as coisas acontecem, eu acho que essa

questão da consciência de me relacionar com a questão racial mudou muito,

e isso tem feito eu ler mais e até me voltar pra isso.

Neste sentido, afirmou que depois da entrada no projeto já não era “a

mesma pessoa”. Se sentia, após a participação no projeto de PENESB, “vestindo

303

André Augusto Brandão / Iolanda de Oliveira

a camisa” da negritude e se vendo responsável pela luta com a qual agora se

identifica. Contudo, lembrou que a questão da identidade étnica no Brasil

também é complexa:

... a questão da identidade no Brasil é muito complicada sem falar a identidade

do Brasil, a questão da raça, como é que você vai definir raça por cor? Esse é

mulato, esse é moreno, e quem pode dizer só porque tem a pele clara pode

dizer: eu sou branco, não sou descendente de africano, eu sou branco. Isto

é complicado no Brasil...

Frente a isto afirmou que a identidade é entre nós uma questão de

“consciência”. Sabia, por exemplo, que existem padrões de beleza impostos

pela sociedade e que estes padrões não são os da negritude. Segundo ela,

somente com nossa consciência podemos nos livrar desta imposição e de

outras mais.

Como ex-aluna de um pré-vestibular comunitário (PVNC), iniciou aí os

seus primeiros contatos com discussões acerca das ações afirmativas e da

questão racial no Brasil. Sua opinião era totalmente favorável à política de

cotas e, segunda a própria aluna, defendia sempre seu ponto de vista junto

à comunidade acadêmica da UFF. Acreditava que não podemos omitir

a questão do preconceito e do racismo existente na sociedade brasileira.

Assim, para ela, a implementação de uma politica afirmativa de cotas, além

de tudo, tem a vantagem de suscitar o debate no Brasil acerca das suas

relações raciais.

Mas para essa aluna, paralelamente à política de cotas deve haver uma

reforma geral “de longo prazo”, na e da educação básica brasileira, no sentido

de diminuir o abismo entre o ensino privado e o ensino público. Ela acreditava

que, enquanto esta reforma não ocorrer, não podemos “ficar de braços cruzados”,

e, portanto, a política de cotas é válida.

No que tange à relação com sua turma, afirmou que os colegas não

criticavam sua participação em um projeto de ação afirmativa, mas muitos

deles não concordavam com políticas de cotas ou de ação afirmativa. De fato

a aluna acreditava que seus colegas de curso apesar de aparentemente serem

abertos para discutir questões importantes para o destino social de milhões de

brasileiros, ainda eram bastante preconceituosos no que tange as suas relações

com os negros:

... porque na minha sala tem duas ou três pessoas negras... sem carro acho

que só eu e um amigo meu. São pessoas extremamente preconceituosas,

elas dizem não ter discriminação, mas tem pessoas ali que não namorariam

304

Avaliação da Política de Ação Afirmativa para permanência de alunos na UFF

comigo, entendeu: ‘– eu não sou racista, mas não namoro com negro’. Eles

têm uma visão complicada, apesar de terem uma cabeça aberta, mas eles têm

preconceitos, não só racial, mas outros também.

A aluna também apontou que por sua origem pobre e mesmo pelo fato

de ter passado toda a sua vida na Baixada Fluminense, recebeu um “choque

cultural”, ao iniciar a graduação em História. Mas superou tudo isto com

auxílio do projeto de ação afirmativa do PENESB e, também, com sua própria

vontade de aprender e se qualificar profissionalmente.

AlunA 7- Curso de engenHAriA AgríColA

A aluna inciou a entrevista relatando que antes de ser bolsista do PENESB

nunca tinha acompanhado as “visitas técnicas” que são tão freqüentes em

seu curso de graduação, pois estas demandavam recursos financeiros que não

possuía. Após a entrada no projeto, pôde fazê-lo, ante o recebimento da bolsa

de estudo do projeto. Isto seria, segundo ela, somente um exemplo de como

ela “melhorou como aluna”. Além disso, afirmou que, com a participação no

projeto do PENESB, ela teve mais estímulo para estudar, pois sabia que havia

um grupo que acreditou nela e que lhe cobrava resultados, mas também lhe

auxiliava quando ela necessitava de alguma ajuda. Segundo ela, “acho que assim

na minha vida o projeto de permanência só veio acrescentar”. De fato a aluna

relatou uma situação de crescimento de sua auto-estima e de sua motivação:

O projeto de permanência tem uma importância muito grande na minha vida,

me dá força mesmo para pensar, ‘você é capaz, você corre atrás, e correndo

atrás você chega lá’, e me faz pensar hoje em dia em ser uma boa profissional,

uma boa engenheira, oferecer boas coisas mesmo para a sociedade. Mas hoje

em dia eu penso até maior. Quem sabe, vou ser uma ministra da agricultura,

coisas maiores mesmo que eu penso.

Por outro lado, e ao contrário da maioria dos outros bolsistas, essa aluna

afirmou ser “muito leve” com relação à questão do racismo. Ela achava que

seus colegas de projeto “se sentem diminuídos” por causa do racismo. Ela sabia

que existe racismo e preconceito contra negros no Brasil, mas acreditava que o

racismo não era tão forte como seus pares no projeto do PENESB afirmavam

ser.

Antes da entrada no projeto do PENESB, nem a questão racial brasileira

nem a problemática que cerca a negritude eram discutidas por essa aluna. Ela

305

André Augusto Brandão / Iolanda de Oliveira

achava importante poder agora exercitar este debate no âmbito do projeto, mas

paradoxalmente não aprovava a existência da política de cotas

Eu acho errado. Eu acho que o negro não tem que ter uma facilidade pra

entrar na faculdade. Mesmo porque em termos de capacidade, ele não é

melhor ou pior do que ninguém. Eu entrei na faculdade pelo meu mérito, eu

agradeço muito por eu ter entrado sem cotas. Eu acho que essas pessoas que

entram dentro dessas cotas vão sofrer muito racismo dentro da universidade.

Vão escutar muito “você está aqui porque você é negro.

...eu acho que eu não preciso ficar discutindo com ninguém e falar que eu

tenho direito de estar aqui porque eu sou negra. Não é porque sou negra que

tenho direito de estar aqui. Tenho o direito de estar aqui porque eu tenho a

capacidade de estar aqui e acabou, como qualquer outra pessoa.

Assim, ela discordava de politicas de ação afirmativa para os negros terem

acesso ao ensino público superior, embora ela tenha afirmado que deveria haver

ações afirmativas nos ensinos fundamental e médio, para preparar os alunos

negros para a concorrência na hora do vestibular.

No que tange aos seus colegas do curso de origem, engenharia agrícola,

a aluna afirmou que havia uma forte resistência desses ao projeto. Segundo

ela, todos os seus pares universitários do curso de engenharia agrícola eram

contrários ao projeto do PENESB. Alguns desses universitários eram até bem

contundentes nas críticas ao projeto, chegando até a acusar o projeto de ação

afirmativa do PENESB de racista, visto que era direcionado para negros de

baixa renda:

algumas pessoas falaram que o projeto em si é um ato de racismo, tipo assim,

você está separando um determinado grupo da universidade e tá incentivando

esse grupo, incentivando financeiramente, incentivando mesmo dando apoio

emocional para o que você é capaz, eles acharam errado, que não deveria

ser assim, que não deveria ser só com negros, mas se tem essa necessidade, a

gente tem essa necessidade dessa ajuda não é porque a gente é negro, é porque

a gente assim, é pobre e não tem condições de certas coisas, tipo assim, ter

curso de inglês para a gente participar, não porque a gente seja negro, mas

porque a gente não teve como pagar esse curso....

Essa ex-bolsista afirmou que não discutia com os colegas do seu curso de

origem sobre essas questões. Em parte porque concordava com críticas dos seus

pares universitarios, e em parte porque não achava que tais discussões poderiam

ter algum fim concreto.

3 Para uma discussão sobre as representações sobre cotas, mérito e democracia racial entre jovens negros

pobres, ver o artigo de Brandão (2004).

306

Avaliação da Política de Ação Afirmativa para permanência de alunos na UFF

Aluno 8 – Curso de AdministrAção

O aluno de administração nasceu na Guiné-Bissau e veio para o Brasil

cursar a sua graduação. Foi selecionado para estudar na UFF através de um

concurso feito em seu país, organizado pela embaixada brasileira. Filho de

trabalhadores pobres, tomou a decisão de estudar no Brasil mesmo sem o

apoio financeiro dos seus pais. Inicialmente ele foi auxiliado materialmente

por um tio. Este comprou sua passagem aérea de ida para o Brasil, mas antes

do final do primeiro período em que estava estudando na UFF, esse tio teve

problemas econômico-financeiros e lhe avisou que não poderia mais ajudá-

lo. Neste momento conseguiu entrar para o projeto de ação afirmativa do

PENESB. Foi com a bolsa que recebeu desse projeto que conseguiu se manter

estudando na UFF.

O aluno nunca havia ouvido falar de cotas ou ação afirmativa antes

de participar do projeto do PENESB. Após a sua participação nesse projeto de

ação afirmativa passou a denfeder esse tipo de política pública, entre outras.

Consequentemente avaliou de forma positiva o projeto de permanência do

PENESB para universitários negros de baixa renda:

Eu estou achando que o trabalho dele [do projeto] é um trabalho

muito bom, e estou vendo e achando que é um trabalho muito

importante, porque existe o fato não só aqui no Brasil, mas em

qualquer parte do mundo que é essa situação racial, e essa luta eu

acho que um dia terá um resultado.

Esse bolsistas afirmou ainda que em seu país natal não existem problemas

relacionados ao racismo contra negros, pois cerca de 95% da população é

negra. Existem lá óbvias diferenças entre ricos e pobres, mas não entre brancos

e pobres. Segundo ele, somente a “elite” consegue acesso mais fácil ao ensino

superior em Portugal, sempre com bolsas.

O aluno apesar de viver há pouco tempo no Brasil, já conseguia perceber

que os negros são marginalizados neste aqui. Ele afirmou que tem dificuldades

de relacionamento por ser estrangeiro, mas também já ouviu de seus colegas

manifestações explícitas de racismo. Exatamente por isso afirmou que somente

possuía apenas dois amigos em seu curso de origem. Um destes é africano, como

ele, e a outra é brasileira e se preocupa muito com sua situação. Somente com

estes dois pares acadêmicos esse ex-bolsista comentava acerca de seu engajamento

no projeto de permanência.

307

André Augusto Brandão / Iolanda de Oliveira

Ao concluir a entrevista, o aluno ressaltou os benefícios que obteve ao

participar como bolsista do projeto do PENESB. Segundo ele, a bolsa que recebia

era gasta com transporte, alimentação e acesso a vários livros que não poderia

adquirir antes da participação neste projeto. Ou seja, sem essa bolsa de estudo

dificilmente esse aluno permaneceria no seu curso de graduação.

As rePercussões DA imPlAntAção Do ProJeto nA uff

A primeira repercussão diz respeito à capilarização da discussão sobre as

ações afirmativas na UFF. Na verdade, pelo menos nos cursos onde estudam

e/ou estudaram os universitários negros que estavam formalmente vinculados ao

projeto do PENESB, a questão foi discutida com maior ou menor intensidade,

quando do início das atividades do projeto.

O projeto foi implantado inicialmente com apoio somente parcial da

Reitoria da UFF, devido ao fato de que o Reitor dessa universidade, na

época da implementação do projeto do PENESB, se declarava contra a idéia

de ação afirmativa. Neste sentido, a primeira “batalha” enfrentada esteve

relacionada com a questão da acumulação de bolsas. Pretendíamos trabalhar

com alunos negros já previamente classificados e selecionados como “pobres”

pelos próprios Assistentes Sociais da UFF, e que, em alguns casos, já recebiam

uma bolsa institucional de R$ 180,00. Queríamos encontrar e selecionar

os mais “pobres” dentre estes. Assim, nossa idéia inicial era complementar

esta bolsa para que a mesma chegasse a R$ 250,00, o que nos possibilitaria

uma economia necessária para investimentos nas necessidades acadêmicas

dos alunos.

No entanto, tanto o Departamento de Assuntos Comunitários (DAC -

órgão responsável pelas bolsas para alunos pobres), quanto o próprio Reitor

se opuseram a tal possibilidade alegando que a acumulação de bolsas não era

permitida na UFF.

Nossos argumentos a esta negativa se dirigiam para três direções: a) era

necessário observar a especificidade racial e de extrema pobreza dos alunos que

receberiam a bolsa do projeto de ação afirmativa; b) a própria noção de ação

afirmativa pressupõe o tratamento diferencial de grupos ou indivíduos com

o objetivo de levá-los a uma melhor situação posterior na concorrência com

os grupos historicamente privilegiados e c) os recursos que seriam utilizados

308

Avaliação da Política de Ação Afirmativa para permanência de alunos na UFF

para a “bolsa complementar” não eram oriundos da UFF, mas sim captados

em uma instituição estrangeira.

Nossos interlocutores no DAC não conheciam a perspectiva da “ação

afirmativa”. Assim, realizamos três discussões, nas quais explicamos a eles o

que é uma politica de ação afirmativa, bem como buscamos fazer com que os

Assistentes Sociais da UFF compreendessem a lógica e a necessidade da mesma.

No entanto o DAC não abriu mão de exigir o cumprimento do Regimento

Interno da UFF no que tange a bolsas. O Reitor por sua vez não fez qualquer

intervenção favorável ao projeto.

Antes de nos dirigirmos ao Conselho Universitário para solicitar uma

exceção no Regimento Interno, resolvemos recorrer à Assessoria Jurídica

(ASJUR) da UFF. Foi nesta instância que ganhamos apoio para o projeto. A

ASJUR autorizou o pagamento da bolsa complementar e assim foi possível

iniciar o projeto. Consideramos este episódio como um ganho institucional,

na medida em que conseguimos que a ASJUR se debruçasse sobre a questão

da ação afirmativa e, mais do que isto, encontrasse os argumentos jurídicos

necessários para sua justificação frente ao Regimento Interno da UFF.

Outro ganho institucional significativo se construiu na relação entre o

PENESB-UFF e a Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos (PROAC). Este órgão,

desde o início do projeto deu apoio a nossas iniciativas e se dispôs a negociar

conosco.

Desta parceria obtivemos um resultados fundamental que diz respeito

à inclusão do quesito cor no questionário socioeconômico, que todos os

vestibulandos preenchem ao fazer sua inscrição para o concurso vestibular. Este

dado é absolutamente fundamental pois podemos agora mapear a demanda

para cada curso, por raça, e, além disto, verificar as performances de aprovação

via-a-vis a demanda. Embora o PENESB-UFF tenha realizado em 2003 o Censo

Étnico-Racial da UFF, que localizou o percentual de alunos negros por curso

na UFF, não tínhamos qualquer idéia acerca da relação entre a demanda e a

aprovação destes alunos.

A PROAC passou então a ser uma parceira do PENESB para a realização

de pesquisas importantes para a compreensão dos mecanismos que presidem

a entrada dos alunos negros na UFF. Para além disto, no atual momento, o

PENESB-UFF está discutindo com este órgão uma política de ação afirmativa

para o ingresso de alunos negros na UFF.

309

André Augusto Brandão / Iolanda de Oliveira

conclusão

Avaliando o conjunto das entrevistas aqui discutidas, podemos chegar a

algumas conclusões mesmo que preliminares. De início parece que para todos

os alunos-bolsistas o projeto trouxe ganhos materiais, diretamente relacionados

com a permanência destes na universidade. Todos também se referem a

ganhos na própria qualidade enquanto alunos, devido ao acesso que passaram

a ter a livros, a cópias de material bibliográfico, participação em congressos

e seminários, viagens, curso de redação, curso de inglês, entre outros. Assim,

ao que tudo indica, os alunos afirmaram que não somente lhes foi possível

continuar com o curso de graduação, mas que, além disto, puderam ter um

maior desenvolvimento acadêmico-intelectual neste.

Um outro tipo de ganho, porém, não foi apontado por todos os alunos.

Trata-se de uma aquisição mais subjetiva, voltada para a própria formação

identitária de cada um com a sua condição de negro em uma sociedade racista

como a brasileira.

Este “ganho subjetivo” apareceu nas entrevistas realizadas com alunos dos

cursos de Serviço Social, de Pedagogia, de Direito e de História. Os alunos dos

cursos de Enfermagem, de Ciências Sociais e de Engenharia não sinalizaram de

forma muito visível e definida para a questão da formação de uma identidade

negra ou da preparação para atuar contra o racismo, o que constituía um dos

objetivos propostos pelo projeto do PENESB.

Além disto, nem todos os alunos apontam para o conjunto de discussões

coordenadas pela equipe do projeto e voltadas para a questão racial no Brasil.

Não parece ser por acaso que, são exatamente os alunos de Enfermagem e de

Engenharia que nem mesmo se referem em suas entrevistas as estes momentos

de discussão e formação extra-acadêmica (enquanto que os outros alunos não

somente se referem a estas discussões como ainda apontam sua importância e

positividade). Podemos levantar a hipótese de que as discussões que realizamos,

apesar de seu caráter introdutório, envolviam temáticas muito distantes das

que estes alunos desenvolvem em seu cotidiano de graduação. Se tal hipótese

está correta, deveríamos então ter atuado de forma mais precisa e especializada

com os alunos vinculados ao projeto que não se articulam em torno de cursos

das áreas humanas, sociais e sociais aplicadas.

Por outro lado, pensamos que não foi por acaso que o único aluno, entre

todos os bolsitas do projeto do PENESB, que se posicionou contra a política de

310

Avaliação da Política de Ação Afirmativa para permanência de alunos na UFF

cotas seja da Engenharia. Em realidade é uma aluna. A leitura de sua entrevista nos

leva a perceber que ela pouco compreendeu e/ou aprendeu sobre a questão racial

brasileira nas várias discussões que realizamos. Seus argumentos contra a política

de cotas, que visa à inclusão dos negros no ensino público superior brasileiro

reúnem toda a “desinformação” que a mídia e o senso comum utilizam quando

buscam estabelecer críticas a este tipo de política de ação afirmativa. Esta mesma

aluna, apesar de ser radicalmente contra a política de cotas, foi favorável às ações

afirmativas do tipo permanência, mas acreditava que mesmo esta não deveria ser

realizada no ensino superior, mas sim no ensino fundamental e médio.

Este momento de avaliação é fundamental para que possamos ajustar nossas

estratégias para ações futuras. Certamente o fato do projeto ter sido redigido,

executado e coordenado por docentes exclusivamente ligados a cursos da área social

e social aplicada, levou a uma situação na qual não conseguíamos perceber que a

lógica discursiva com a qual operávamos não era passível de fácil apreensão pelos

alunos que estavam imersos em outra realidade acadêmica.

Por outro lado, como verificamos, os ganhos institucionais foram significativos,

não somente porque disseminamos a discussão acerca da ação afirmativa no interior

da UFF, mas também porque conseguimos aliados internos fundamentais para a

aprovação de uma política de reserva de vagas no vestibular dessa universidade.

referênciAs BiBliográficAs

BOURDIEU, Pierre. Escritos de educação. Petrópolis, Vozes, 1999.

BRANDÃO, André; TEIXEIRA, Moema De Poli (orgs).

Censo étnico-racial da

UFF e da UFMT. Niterói, EDUFF, 2003.

BRANDÃO, André. “Discursos sobre o mérito entre alunos do PVNC”. In:

Cadernos PENESB, Nª 5, Niterói, Eduff, 2004.

OLIVEIRA, Iolanda; BRANDÃO

, André . Entrevista com os Alunos Bolsistas

do Projeto PENESB. Rio de Janeiro, fevereiro de 2004.

OLIVEIRA, Iolanda de (org).

Relações raciais e educação. Rio de Janeiro,

DP&A, 2003.

TEIXEIRA, Moema De Poli.

Negros na universidade. Rio de Janeiro, Pallas:

2003.

311

AÇÕES AFIRMATIVAS E

COMBATE AO RACISMO

NA AMÉRICA LATINA

Parte 4

313

Do mArco Histórico DAs PolíticAs PúBlicAs

De Ação AfirmAtivA

Carlos Moore Wedderburn

gênese DAs PolíticAs De Ações AfirmAtivAs e

questões Afins

ntroDução

As polêmicas sobre as políticas públicas de ação afirmativa na América

Latina remetem-se apenas ao fato dessas terem sido articuladas e implementadas,

de maneira coerente e global nos EUA nos anos 60, como conseqüência da

longa luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos. O debate, portanto,

desconsidera os parâmetros históricos fundantes da adoção dessas políticas,

assim encobrindo o fato de que esse tipo de política corretiva surgiu das

dinâmicas do processo que conduziu à independência dos países da África, da

Ásia, do Caribe e do Pacífico Sul, antes colonizados pela Europa, popularizando-

se após a Segunda Guerra Mundial.

Praticamente todos os países do “Terceiro Mundo” – com exceção dos da América

Latina – em um dado momento, aplicaram políticas públicas de ação afirmativa

para resolver graves problemas internos decorrentes da marginalização seletiva do

segmento dominado e de privilégios herdados do passado colonial ou milenar.

Ultimamente, a África do Sul, instituiu a Employment Equity Act (1998), com o

intuito de resolver a exclusão da população de pele negra resultante do sistema do

apartheid. Em 1999, a Nova Zelândia introduziu um sistema de ações afirmativas

em favor do povo autóctone Maori e na Austrália se discutem atualmente medidas

análogas em favor da população aborígine. Esse tipo de política está em plena

expansão no mundo inteiro, abarcando gênero, etnia, raça, sexualidade e outras

dimensões que provocam disparidades e discriminações na sociedade.

314

do marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa

B.r. AmBeDkAr e o nAscimento DA estrAtÉgiA De Ações

AfirmAtivAs

O conceito de ação afirmativa originou-se na Índia imediatamente após a

Primeira Guerra Mundial, ou seja, bem antes da própria independência deste

país. Em 1919, Bhimrao Ramji Ambedkar (1891-1956), jurista, economista e

historiador, membro da casta “intocável” Mahar propôs, pela primeira vez na

história, e em pleno período colonial britânico, a “representação diferenciada”

dos segmentos populacionais designados e considerados como inferiores.

A vida política e a obra teórica de B.R. Ambedkar sempre estiveram voltadas

para a luta pelo fim do regime de castas (OMVEDT, 1974; RODRIGUES,

2002; AGARWAL, 1991; MOWLI, 1990; CHAVAN, 2001). Para ele, quebrar

os privilégios historicamente acumulados pelas “castas superiores”, significava

instituir políticas públicas diferenciadas e constitucionalmente protegidas

em favor da igualdade para todos os segmentos sociais.

Cabe aqui uma

contextualização histórica.

O sistema de castas indiano é uma milenar estrutura de opressão, embutida

nos conceitos religiosos do hinduísmo. Esse sistema se articula em torno de

conceitos de “superioridade” e “inferioridade”, de “pureza” e de “impureza”,

que envolvem não somente critérios religiosos, mas também sócio-raciais, tanto

que, até hoje, as castas “superiores” (savarnas) se definem em relação a uma

origem ariana.

Historicamente, o sistema de castas que impera na Índia se articula em

torno de quatro castas formais, das quais as três primeiras – brahmim, katriya

e vishiya – são consideradas “superiores” e a quarta – shudra – inferior,

pois, segundo o hinduísmo, foi criada por Deus para servir às três castas

superiores. Porém, ao longo do tempo esse sistema se tornou mais complexo

– há cerca de 000 castas - com a criação de múltiplas castas subalternas fora

do sistema formal, designadas “intocáveis” (dalits e advasis). Essas, conforme

a religião hindu, por serem “poluídas” devem obediência e sujeição a todas

as demais castas, inclusive a casta inferior, shudra. Por fim, há ainda as

populações tribais, conhecidas como “tribos estigmatizadas”, que vivem

fora do sistema de castas, relegadas ao último estágio de inferioridade. É

importante ressaltar que as populações classificadas como “inferiores”,

1 Ver documentos de Ambedkar, em Rodrigues (2002).

315

Carlos Moore Wedderburn

“intocáveis” ou “estigmatizadas” pertencem o povo dravídio, população

autóctone de pele preta.

O termo casta, o que dá nome a todo o sistema, diz-se varna em sânscrito,

dialeto ariano, e se traduz literalmente por “cor da pele”. Assim, nos defrontamos

com um sistema de opressão sócio-racial-religioso de natureza pigmentocrática,

baseado em uma extraordinária atomização da sociedade em segmentos

hierárquicos hermeticamente fechados e desiguais. Este complexo sistema é

protegido por um vasto arcabouço teórico-religioso e sócio-racial, articulado a

partir da religião hinduísta.

Visando a romper esse sistema milenar, B.R. Ambedkar apresentou ao

Southborough Committee on Franchise, órgão colonial britânico, a “Demanda

pela representação eleitoral diferenciada em favor das classes oprimidas” (Plea for

separate electorate for the depressed classes), documento fundador das políticas

públicas de ação afirmativa (RODRIGUES, 2002).

Este ato, inclusive, torna-se

um dos principais motivos dos profundos embates ideológicos que eclodiram

entre os nacionalistas indianos (CHAVAN, 2001, cap. IX; RODRIGUES, 2002,

cap. XXI; AGARWAL, 1991) gerando uma exacerbada polêmica na Índia que

permanece até hoje.

Os protagonistas emblemáticos do primeiro conflito histórico em torno das

ações afirmativas foram Mahatma Mohandas Ghandi (1869-1948), promotor da

luta antibritânica, pela independência – e pertencente à “casta superior” brahmin

–, e o pensador e militante nacionalista dravídio, B. R. Ambedkar, dirigente

dos dalits e adivasis, e verdadeiro genitor histórico do conceito e prática das

ações afirmativas (MOWLI, 1990).

Ghandi se opôs de maneira contumaz à noção de ação afirmativa (naquele

momento denominada de “reservas”) e insistiu que qualquer tentativa de mudar

o status quo entre as castas mediante mecanismos de ação voluntaristas dividiria

o país, levaria à guerra civil entre as castas superiores e as inferiores e causaria

o massacre destas últimas. Sustentou que só uma “mudança no coração” das

castas superiores, e o amor ao próximo fundado no Hinduismo, transformariam

gradativamente o sistema de castas. Conseqüentemente, ele subordinava a

libertação das “castas inferiores” à própria independência da Índia e ameaçou

suicidar-se em público caso a Grã-Bretanha adotasse o mecanismo de ações

afirmativas em favor dos “intocáveis”.

2 Especialmente capítulo XXXIII e página 545.

316

do marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa

Ambedkar argumentou que seria impossível desmantelar o sistema de castas

pigmentocrático sem a adoção de medidas específicas que favorecessem a

ascensão e mobilidade social dos três segmentos sociais oprimidos, constituídos

por dravídios (OMVEDT, 1974; RODRIGUES, 2002: capítulos VI, XX, XXI, XXV

e XXVI).

Representando cerca de 60% da população, estes estavam concentrados

nas castas “inferior” e dos “intocáveis” e nas chamadas “tribos estigmatizadas”

(scheduled tribes).

Os dirigentes nacionalistas, reunidos no Partido do Congresso, precisavam

do apoio da totalidade dos indianos para alcançar a independência da nação, o

que viria a ocorrer em 1947. Assim, viram-se obrigados a ceder a várias exigências

de Ambedkar, que reivindicava a inclusão de instrumentos de ação afirmativa

na constituição da Índia independente.

Os nacionalistas foram então compelidos a delegar ao próprio dirigente dalit

a tarefa de redigir a parte da constituição (1950) referente a estas questões. Os

artigos 16 e 17 da nova Carta indiana proibiam a discriminação com base na

“raça, casta e descendência”; aboliam a “intocabilidade”; e instituíam um sistema

de ações afirmativas, chamado de “Reservas” ou “Representação Seletiva”, nas

assembléias legislativas, na administração pública e na rede de ensino. Tais

políticas, fortemente combatidas pelas “castas superiores”, apesar de modestas,

foram capazes de afetar cerca de 60% da população da Índia, congregados em

um total de 3.743 castas.

Não obstante as resistências, o Estado federal tentou reforçar a política de

“Reservas” em 1980 e, dez anos mais tarde, um novo acréscimo elevou para

27,5% as cotas de participação (Comissão Mandal). As medidas provocaram

protestos fanáticos e uma onda de auto-imolações nas “castas superiores”,

lideradas pelo partido de ultra-direita -Bharatiya Janata Party (BJP) –, a mais

extremista e racista das formações políticas indianas. Após décadas de ofensivas

destinadas a derrubar as políticas de Ação Afirmativa e retirá-las da constituição,

em 2003, já no poder, o BJP reclamou a implantação de cotas em favor... das

“castas superiores”.

Mais de cinqüenta anos após a independência da Índia, e apesar das

disposições constitucionais, a obstrução ativa das “castas superiores”

continua a frear os avanços dos segmentos oprimidos. Essa contra-reação

faz com que os 650 milhões de dravídios continuem vegetando numa

marginalização milenar e sistêmica. O drama dos shudras, dalits, adivasis e

das “tribos estigmatizadas” é uma das mais afrontosas situações de opressão

sócio-racial no mundo inteiro, por serem considerados praticamente como

317

Carlos Moore Wedderburn

seres sub-humanos, com o aval da religião Hinduísta, e submetidos às mais

hediondas práticas de discriminação racista. Conseqüentemente, as lutas

da casta “inferior”, das castas “intocáveis” e das “tribos estigmatizadas”

têm se acirrado nos últimos anos, constituindo-se atualmente em um

verdadeiro movimento nacional de libertação popular. Hoje, é impossível

conceber a emancipação dos dravídios na Índia sem a reforma, ampliação

e aprofundamento das políticas de ação afirmativa.

As PolíticAs De Ação AfirmAtivA ÉtnicAs e De “inDigenizAção”

As políticas de ação afirmativa se integraram à consciência mundial a

partir das lutas pela descolonização, após a Segunda Grande Guerra, quando

foram aplicadas sob o rótulo de “indigenização” ou “nativização”. Com efeito,

a partir da independência da Índia e do Paquistão (1947), e da Indonésia

(1949), os outros países africanos e asiáticos tiveram que se defrontar com o

urgente problema de substituir, em tempo relativamente curto, os europeus

que, sob o regime colonial, monopolizavam todos os postos de comando da

sociedade, inclusive na rede de ensino.

A partir da independência de Gana (1957) e da Guiné (1958), primeiros

países africanos a proclamarem a sua soberania, disseminou-se no continente

uma estratégia de políticas públicas de Ação Afirmativa voltadas para a

formação acelerada de quadros autóctones. Para isto, foi necessário pôr em

prática um mecanismo oficial denominado na época de “indigenização”

ou “nativização”. Este consistia na imposição, mediante decreto, de cotas e

outras medidas específicas destinadas a garantir o rápido acesso dos nativos

às funções até então monopolizadas pelos europeus.

A democratização da sociedade, através da eliminação dos privilégios

criados e mantidos pelo regime colonial, foi eficaz na criação rápida de

quadros nativos capazes de governar essas sociedades, a ponto de fazer com

que praticamente todos os países africanos e asiáticos adotassem medidas

similares. Mais tarde, os países do Caribe e do Pacífico Sul, que se tornaram

independentes nas décadas de 60 e 70, também se valeram dessa estratégia

de empoderamento.

Na fase após a independência, as políticas de ação afirmativa igualmente

serviram para resolver problemas de desigualdades internas, historicamente

318

do marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa

herdadas, pelos países recém independentes. A Malásia constitui um caso específico

nesse sentido, por se tratar de uma experiência de ação afirmativa desenvolvida

no marco geral da descolonização, mas focada nas históricas desigualdades

interétnicas do país. Embora se trate de um caso emblemático a ser observado,

guarda similaridades com o contexto latino-americano, onde os privilégios e

desigualdades históricas giram em torno do pertencimento étnico ou racial.

s PolíticAs ÉtnicAs De Ação AfirmAtivA nA mAlásiA (BumiPutrA)

Independente em 1957, a Malásia aplicou uma rigorosa política de Ações

Afirmativas, a partir de 1971, destinada a reverter a dominação exercida no país

pela minoria chinesa (25%), em detrimento da majoritária etnia malaia (65%).

Desse modo, o governo malaio pôs em prática um complexo sistema de cotas

denominado “Leis de Bumiputra” no contexto da Nova Política Econômica (NEP),

(BIN MOHAMAD, 1970).

A enriquecida minoria chinesa, outrora favorecida pela colonização

britânica, no momento da independência, controlava 70% das riquezas do país,

dominava a administração pública e a rede de ensino nacional. Como resultado

da intervenção do Estado, este segmento perdeu seus privilégios num espaço

de três décadas, êxito que motivou o governo a, em 2003, pôr fim às cotas do

Bumiputra em favor da etnia malaia.

s PolíticAs PúBlicAs De Ação AfirmAtivA nos estADos uniDos

Os Estados Unidos se converteram no primeiro país do “Primeiro Mundo”

a incorporar à sua legislação e prática social mecanismos surgidos do contexto

geral de descolonização do mundo afro-asiático, no intuito de emancipar

um segmento subalternizado. Em conseqüência da luta pelos direitos civis,

desencadeada nos anos 50, pela comunidade afro-norte-americana, o Estado

Federal incorporou o conceito de políticas públicas de Ações Afirmativas nos

anos 60.

A luta dos negros norte-americanos pelos Direitos Civis teve como pano

de fundo a Guerra Fria entre os dois blocos ideológicos mundiais – a então

União Soviética e os Estados Unidos – e revelou ao mundo as terríveis

desigualdades e o racismo que corroíam a democracia. Essa complexa

interação, entre o contexto internacional e a luta orgânica desencadeada pelos

afro-norte-americanos, fez com que o Estado se mostrasse menos omisso

em relação à mais flagrante das contradições que afligiam e fragilizavam o

sistema democrático estadunidense – a questão racial. A oficialização das

políticas de ação afirmativa aprofundou a democracia norte-americana, que

319

Carlos Moore Wedderburn

desde a Segunda Guerra Mundial se erigira em modelo universal. Por outro

lado, representou a retomada da tradição do estado de bem-estar social,

implantado sob a administração de Theodore Roosevelt, nos anos 30 e 40,

com as políticas do New Deal.

As políticas públicas de ação afirmativa agregaram à sociedade norte-

americana benefícios sociais e políticos das mais diversas ordens. Entretanto,

menos conhecido é o fato de que graças a elas se abriram espaços inéditos para

a obtenção de direitos, constitucionalmente protegidos, em favor de todos

os outros setores que se encontravam alijados de uma participação efetiva no

processo democrático naquela nação.

Da luta acirrada, iniciada pelos afro-norte-americanos, pela efetivação

dos direitos civis surgiram novas idéias e propostas que permitiram o auge

das reivindicações de todos os segmentos discriminados dentro do país: os

nativos norte-americanos (chamados de índios); as mulheres; os idosos; os

deficientes físicos; os homossexuais e transexuais; os imigrantes do “Terceiro

Mundo” (principalmente latino-americanos e asiáticos).

A experiência afro-norte-americana reforçou, tanto nos Estados Unidos como

no resto do “Primeiro Mundo”, a luta das mulheres pela igualdade em todas as

esferas da vida pública e privada. Por sua vez, a luta específica das mulheres contra

as desigualdades e a opressão de gênero teve como conseqüência a mundialização

do conceito das políticas públicas de ação afirmativa e, particularmente, do

mecanismo de cotas como um dos seus principais instrumentos. Assim, a partir

dos anos 70, o conceito de “cotas corretivas” incorporou-se ao arsenal de luta

feminista na Europa, com implicações para o resto do mundo.

s PolítiCAs de Ação AfirmAtivA de gênero, ou “PolítiCA de

PAridAde”

A Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995), auspiciada

pelas Nações Unidas, propugnou pela primeira vez a adoção de cotas para

mulheres em escala mundial para todos os cargos eletivos e funções na sociedade.

Esse fórum internacional determinou que os países reservassem para as mulheres

um mínimo de 30% dos cargos do governo, com prazo de cumprimento até

2003, a fim de atingir a paridade entre homens e mulheres até 2005.

320

do marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa

Como conseqüência dos compromissos assumidos em Beijing, os governos

do mundo iniciaram políticas de cotas em favor das mulheres tanto nos partidos

como no parlamento: Índia (20-30%); Namíbia (30%); Coréia do Norte (20%);

Bangladesh (10%); Uganda (14%); Tanzânia (13%); Taiwan (10%); Burkina Fasso

(6%); Nepal (5%) etc.

Nos anos 90, a Comunidade Européia incorporou o conceito de “paridade

representativa” das mulheres nos postos de comando da sociedade através do

mecanismo das cotas. Em junho de 2000, a França converteu-se no primeiro

país europeu a promulgar uma lei pela qual se estabelece a obrigatoriedade para

os partidos políticos de respeitar uma cota de 50% nas candidaturas femininas

em todos os pleitos eleitorais.

Na França, a Lei da Paridade representou uma mudança profunda do país,

pioneiro das estruturas republicanas de caráter universalista (LEI N° 99-596,

LAVAU, 2004; OBSERVATORIO, 2004). Considerando tal lógica universalista,

surgida ainda na Revolução Francesa, esse país poderia ter sido o último a ceder

a um conceito novo, que consiste em proporcionar tratamento diferencial aos

que historicamente foram tratados de maneira desigual.

A lei francesa da paridade foi o produto de uma longa e ferrenha luta das

organizações feministas, em um país onde as mulheres somente conquistaram o

direito ao voto após a Segunda Guerra Mundial e cujo parlamento, até o início

dos anos 90, era composto por 90% de deputados e senadores do sexo masculino

(LAVAU, 2004). Ultimamente, o Parlamento francês constituiu oficialmente um

“Observatório da Paridade”, órgão composto de personalidades representativas

da sociedade civil, incumbido de fazer cumprir a lei e formular recomendações

às instâncias executivas do Estado.

A Itália representa um caso

sui generis. Uma lei de paridade entre homens e

mulheres foi adotada em 1993 e, dois anos depois, derrubada sob a influência

de uma forte mobilização parlamentar ultraconservadora. O argumento

contrário à lei afirmava a inconstitucionalidade das cotas de gênero, por ferir os

princípios republicanos universalistas e neutros, consagrados na Constituição.

Ironicamente, a vitória dessa contra-ofensiva ultraconservadora foi possibilitada

pela escassa representação feminina no parlamento italiano da época.

Respeitadas as devidas proporções e especificidades, é significativo que os

argumentos utilizados na Itália para derrubar a paridade de gênero viriam a

ser utilizado em outras partes do mundo em circunstanciais análogas. São eles:

uma suposta “agressão” e “discriminação” contra os homens; um pretenso

321

Carlos Moore Wedderburn

“sexismo às avessas”; o desrespeito ao “caráter neutro e universalista” da ordem

constitucional; o atentado ao “mérito” e à “competência”; e, por fim, a suposta

ruptura da “coexistência harmônica” que se supunha existir entre homens e

mulheres, com a conseqüente ameaça à “coesão nacional”.

A experiência italiana ilustra pelo menos dois aspectos essenciais da questão:

a) uma conquista contra um sistema de iniqüidade historicamente fundado

nunca poderá ter um caráter irreversível; e b) quando se tenta mudar o status

quo das desigualdades sociais, étnico-raciais, culturais ou de gênero, a resistência

ultraconservadora e os argumentos de contraposição buscarão legitimar-se com

base em arcabouço teórico-ideológico preexistente.

De maneira geral, o instrumento das cotas em favor das mulheres, visando

a garantir sua participação nos partidos, parlamentos e governos, tem tido uma

crescente e ampla aceitação no mundo inteiro (MEIER, 2004). É interessante

ressaltar que, segundo dados da União Inter-Parlamentar Mundial, os países da

Europa ocidental que ostentam a maior proporção de mulheres no parlamento

são precisamente aqueles onde os partidos políticos adotaram o sistema de

cotas em favor da mulher: Suécia, 42,7%; Dinamarca, 37,4%; e Noruega, 36,4%

(VIENNOT, 2004; PARLAMENTO Europeo, 2001).

Atualmente, todos os partidos filiados à Internacional Socialista

(INTERNACIONAL Socialista de Mulheres, 2004) já aplicam o sistema de

cotas de gênero, variando segundo os partidos de um mínimo de 20% (Chile,

Grécia, Hungria, Israel, Marrocos, Malta) a um máximo de 30-50% (Alemanha,

Brasil, Argentina, Áustria, Botswana, Canadá, Costa do Marfim, Costa Rica,

Dinamarca, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, e França) .

s CotAs de gênero nA AmériCA lAtinA

Como conseqüência de longos anos de luta das organizações feministas da

região, também na América Latina se registram avanços no que diz respeito às

ações afirmativas de gênero, na forma de cotas em favor da participação das

mulheres na vida política nacional. De acordo com análises recentes,

a aceitação que hoje existe na América Latina, no que diz respeito às cotas de

gênero é evidenciada pelas pesquisas de opinião que demonstram que 2/3 da

população considera que as cotas são, em geral, benéficas para o continente.

Da mesma forma, ficou demonstrado que a maioria da população nesta

região (57%) apóia a idéia de aumentar o número de mulheres em cargos

322

do marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa

públicos, entendendo que isto conduziria à formação de melhores governos

(PESCHARD, 2002).

A Argentina, primeiro país latino-americano a quebrar o tabu das cotas,

aprovou a Lei de Cupos, em 1991, que previa uma cota mínima obrigatória de 30%

para as candidaturas femininas em todos os partidos políticos. Leis semelhantes

foram mais tarde adotadas em outros países com percentuais de 20% (Paraguai);

25% (Peru e República Dominicana); 30% (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador,

Panamá, Venezuela e México); e 40% (Costa Rica). Pesquisas sobre os efeitos

destes mecanismos em favor das mulheres latino-americanas apontam resultados

promissores na redução da assimetria de gênero na América Latina (Idem).

A adoção de políticas de ação afirmativa de gênero tem se ampliado para outras

regiões também marcadas por estruturas sexistas. Este é o caso das sociedades do

mundo semítico, árabe e indiano (Afeganistão, Índia, Irã, Paquistão, Turquia, os

países árabes do norte da África e do Oriente Médio), que historicamente sempre

se mostraram refratárias à noção de igualdade entre homens e mulheres. Nesses

países, as religiões predominantes, o hinduísmo e o Islã, oferecem sólidas bases

de legitimação histórica da dominação masculina (MEIER, 2004).

PolíticAs De Ação AfirmAtivA no terreno sócio-rAciAl lAtino-

AmericAno

o Contexto PolítiCo gerAl

Na América Latina, as décadas de 60 e 70 foram marcadas pela imposição

brutal de regimes militares de recorte fascista e da reabilitação da velha tradição

totalitária e antidemocrática incubada no longo período da escravidão, fantasma

que nenhum país latino-americano chegou a exorcizar. O desmantelamento

do Estado de direito pelos regimes militares, a imposição de leis de exceção e a

universalização, em pleno século XX, de algumas das práticas comuns no período

escravista (execuções sumárias, torturas, desaparecimentos, repressão generalizada,

abafamento e censura dos meios de informação etc.) deram origem a uma luta

multiforme que, pela primeira vez desde as guerras pela independência, suscitou

um amplo movimento pró-democracia em todos os setores da sociedade.

323

Carlos Moore Wedderburn

No contexto geral aludido, deu-se o auge das lutas de segmentos

historicamente oprimidos e discriminados (mulheres, indígenas,

afrodescendentes, homossexuais, entre outros.). Essas lutas se desenvolveram

em paralelo, mas não interconectadas, como parte do processo geral pela

democratização das sociedades latino-americanas e a reconquista dos direitos

confiscados pelas ditaduras militares, sustentadas pelas classes sociais mais

retrógradas.

O fato de estas últimas serem moralmente desacreditadas no seu esforço

de re-barbarizar a sociedade inteira levou à perda da sua legitimação e ao seu

desgaste. Conseqüentemente, as elites ultraconsevadoras perderam o papel de

referência moral e cultural que tinham ostentado até então para fazer valer a

sua hegemonia sobre o conjunto da sociedade.

A ocorrência, no mesmo momento histórico, das lutas contra as ditaduras

militares na América Latina, das lutas dos afro-norte-americanos pelos

Direitos Civis, as lutas pela libertação nacional no continente africano,

particularmente na África do Sul e nas colônias portuguesas e, também,

pela descolonização dos países do Caribe e do Pacífico Sul, propiciou, pela

primeira vez, um clima geral favorável para um exame especificamente

sócio-racial da realidade latino-americana. Através dessa brecha histórica é

que se organizaram as lutas concretas de afrodescendentes e de indígenas

na América Latina.

Deste contexto surgiram, tanto do lado indígena como do lado

afrodescendente, as propostas em prol da aplicação de políticas públicas de

ações afirmativas na América Latina como estratégia capaz de reverter o quadro

sócio-racial de marginalização e discriminações seculares exercidas contra esses

dois segmentos populacionais.

esPostAs às Ações AfirmAtivAs nA AmériCA lAtinA

Como visto antes, existe no continente uma opinião pública favorável

ao mecanismo das cotas baseadas no gênero. Contudo, encontramos uma

resistência orgânica às políticas de mesma natureza em favor dos 150 milhões

de afrodescendentes, e não menos de 130 milhões de indígenas, na América

Latina. A mera menção de cotas em favor desses dois grupos provoca uma

verdadeira cruzada contrária, vinda dos mais diversos setores da sociedade.

324

do marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa

Cabe perguntar o porquê da diferença na aceitação de cotas para as mulheres

e cotas para afrodescendentes e indígenas. Trata-se de uma oposição às cotas

em si? Quais poderiam ser os determinantes da maior ou menor tolerância a

depender do grupo social em questão?

Embora se continue negando, a América Latina, como um todo, está imersa

em uma realidade sócio-cultural historicamente racializada, e mesmo passados

cerca de cento e oitenta anos dos processos de independência, o continente não

consegue se desprender dos tentáculos engendrados no ventre da escravização racial

dos povos de origem africana (SANTOS, 2001).

Arrasados na sua própria terra,

trazidos pela força militar a este continente, e submetidos durante quase quatro

séculos aos campos de concentração da escravatura, atualmente os afrodescendentes

na América Latina apresentam os piores índices de desenvolvimento humano do

planeta. Apesar desse quadro desolador erguem-se vozes com crescente sonoridade,

para denunciar quaisquer tímidas medidas reparatórias sugeridas.

Os defensores do status quo racial latino-americano concentram sua

argumentação na premissa de que a implementação de medidas étnico-raciais

seletivas resultará em rachaduras no edifício da coexistência inter-racial

harmônica, a qual supõem prevalecer na América Latina em contraposição

ao resto do mundo. Segundo estes, existiria um excepcionalismo baseado na

miscigenação que caracterizaria a realidade latino-americana. Dessa perspectiva,

a composição multicromática das populações do continente proibiria qualquer

tratamento diferenciado do fenômeno da pobreza e da marginalização.

Os adversários das ações afirmativas na região também esgrimem o

nacionalismo para sustentar suas posições, argüindo que estes mecanismos

são uma pura “importação” da América do Norte. Na realidade, “importação”

norte-americana são os argumentos crescentemente utilizados na América Latina,

a fim de combater as políticas de Ação Afirmativa: o mérito, a preservação da

excelência acadêmica e o racismo às avessas surgiram historicamente nos Estados

Unidos, no período denominado de Revolução Reaganiana (1981-1989).

Sob a administração de Ronald Reagan se constituiu uma ampla coalizão

de interesses hegemônicos ultraconservadores, empenhada em derrubar as ações

afirmativas, conquistadas nos anos 60, assim como qualquer outra iniciativa

social de natureza democrática em favor dos segmentos sociais desfavorecidos.

A chamada Revolução Reaganiana foi o início de um grande projeto transversal,

multi-setorial, de caráter neo-imperial e hegemônico, visando a transformar a

3 Especialmente os capítulos 4 a 6.

325

Carlos Moore Wedderburn

nação americana em uma superpotência bélica planetária capaz de monopolizar

os recursos do globo sem a necessidade de temer uma oposição. Nesse contexto,

iniciado com a chegada da elite republicana ao poder, é que foram estruturadas

e lançadas, com apoio do Estado, as ofensivas em grande escala contra as

políticas de ação afirmativa. Estas, enquanto mecanismos democratizantes,

eram vistas como um obstáculo ao projeto de expansão sustentado pelo Partido

Republicano. Tais propostas conservadoras tomaram de assalto amplos setores

da sociedade, incluindo o Partido Democrata rival.

As ações afirmativas são uma barreira eficaz à progressão do racismo e das

desigualdades sociais nele alicerçadas. Por isso, derrubá-las é uma necessidade de

todo projeto conservador de sustentação de um status quo sócio-racial baseado

na dominação hegemônica de uma raça sobre outra, e da supremacia social

de uma classe sobre todas as outras. Nesse sentido, a Revolução Reaganiana se

insere na linha histórica das propostas que, no século XIX, foram defendidas

pela oligarquia escravocrata sulista. Portanto, não se trata de uma revolução,

mas de uma contra-revolução que atinge o tecido democrático norte-americano

no que ele possuía de melhor.

É essa perspectiva reaganiana que está sendo incorporada à ofensiva contra

as políticas públicas destinadas a desmantelar o racismo na América Latina.

Ou seja, sob o pretexto pseudonacionalista de combater a suposta “imposição”

de um “maneirismo do grande irmão do norte”, diversos setores lançam

mão dos mais retrógrados argumentos, com o objetivo de manter intacto o

status quo sócio-racial. Mas, cabe perguntar, de que status quo sócio-racial se

trata? Qual é, na sua materialidade cotidiana, o sistema racial que impera na

América Latina? As respostas a essas questões exigem que se examine, ainda que

brevemente, a complexa problemática do sistema sócio-racial especificamente

latino-americano.

o m

odelo de relAções rACiAis lAtino-AmeriCAno e As Ações

AfirmAtivAs

A falta de um mínimo de perspectiva histórica sobre o tipo de estruturas

sócio-raciais prevalentes na América Latina tem tornado toda a discussão sobre

as ações afirmativas em mero sofisma. Até por isso, por detrás de polêmicas

recentes ocultam-se tenazes preconceitos, temores e até ódios seculares,

326

do marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa

engendrados nas experiências recentes ou remotas da escravização racial e da

inferiorização dos povos coletivamente rotulados de negros (DAVIS, 1988;

LEWIS

, 1971; M’BOKOLO, 1995, caps. III e IV; POPOVIC, 1976).

O modelo predominante de relações raciais na América Latina é

fundamentalmente pigmentocrático e clientelista, baseado na atomização

permanente dos segmentos raciais subalternizados. Sabe-se que as estruturas

pigmentocráticas (como no Afeganistão, Índia, Irã, Oriente Médio, Paquistão e

Turquia) têm sua gênese num mundo pré-industrial, dominado pelo clientelismo

e pela hierarquização determinada pela linhagem e o conceito de nobreza. Trata-

se, portanto, de um modelo intrinsecamente refratário a qualquer demanda

étnico-racial coletiva, uma vez que estruturas sócio-raciais desse tipo carecem

de mecanismos para lidar com as demandas sociais surgidas na modernidade.

O modelo racial latino-americano satisfaz interesses individuais de

integração e de ascensão social, desde que estes não coloquem em perigo o

conjunto do sistema. A integração e ascensão se dão mediante um complexo

sistema de cooptação baseado na mestiçagem biológica, vertical e unilateral

do segmento racial subalternizado. Essa mestiçagem historicamente

institucionalizada cria uma população afastada de sua identidade original.

É no interior deste contingente populacional multicromático, carente de

uma identidade própria, que o sistema pigmentocrático retroalimenta a sua

base de dominação.

Assim, com a extrema atomização promovida por esse tipo de formação

sócio-racial desaparecem os mecanismos internos de negociação coletiva entre

segmentos sociais dominados e dominadores. Os conflitos concretos desse tipo

de sociedade se resolvem na esfera das relações interpessoais e, preferencialmente,

na esfera sexual; ou seja, no universo puramente simbólico-emocional. Fora

desse espaço interpessoal, regido pela estrita observância de um código implícito

de subalternidade e superioridade, o modelo rapidamente atinge seus limites

e exibe sua face repressiva.

Essa complexa situação, que implica uma imbricação permanente entre os setores

dominantes e dominados, recebeu a eufemística denominação de “democracia racial”.

Ou seja, uma ordem pigmentocrática, responsável pela produção de preconceitos e

desigualdades, que tem tudo de racial e nada de democrático.

A extraordinária transversalidade e plasticidade das sociedades pigmentocráticas

são fontes de uma enorme capacidade de resistência às mudanças orgânicas. A

durabilidade e a estabilidade dessas sociedades, obtidas através de relações

clientelistas de dependência e de um paternalismo típico das sociedades patriarcais

327

Carlos Moore Wedderburn

pré-industriais, são mantidas a um altíssimo preço: o imobilismo social; o

obscurantismo cultural; o conservadorismo; e o desmoronamento ético e moral.

No limite, tais condições garantem um estado crônico de subdesenvolvimento

social baseado na ignorância generalizada entre as próprias elites e na criação

permanente de massas humanas que vegetam na mais abissal miséria. É com

essa situação que as estratégias de combate às desigualdades, entre elas as ações

afirmativas, estão destinadas a se defrontar em toda a América Latina.

s lições do AboliCionismo do séCulo xix

Em termos históricos, a iniqüidade sócio-racial latino-americana resulta da

escravidão racial dos povos africanos e, conseqüentemente, das condições gerais

que presidiram a abolição desse sistema singular no hemisfério (SANTOS, 2001:

especialmente caps. 3 e 4).

A transição da escravidão agro-comercial para o modo de produção capitalista

industrial foi, talvez, a única experiência traumática comum às elites dirigentes

de todos os países do hemisfério no século XIX. Ela foi um processo de vida

ou morte para jovens nações independentes, começando com a revolução e

independência do Haiti, em 1804, passando pelas guerras independentistas

latino-americanas, a partir de 1820, a Guerra Civil norte-americana, de 1861 a

1865, e encerrando com o processo abolicionista brasileiro de 1888.

A destruição da escravatura no Haiti pelos próprios escravos negros

representa um modelo sui generis de abolição revolucionária que levou a

população de origem africana ao poder. Porém, no hemisfério, a transição para

o trabalho assalariado se deu segundo três processos diferentes dos quais um só

correspondeu aos anseios das populações afro-americanas. A comparação entre

os processos de abolição norte-americano e latino-americano, com a sua variante

brasileira, mostrará até que ponto eles deram os mesmos resultados em relação

às populações negras, apesar das peculiaridades que os demarcaram.

o c

Aso norte-AmericAno

A passagem do escravismo para um sistema baseado no trabalho assalariado e

industrial foi um divisor de águas que, no caso dos Estados Unidos, desembocou

em uma cruenta guerra civil (1861-1865), entre os estados confederados

escravocratas do sul e os abolicionistas do norte do país. Historicamente, estes

últimos já tinham optado pelo modo de produção capitalista e se consolidado

328

do marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa

sobre essas bases, mas a intransigência sulista, manifestada na proclamação da

secessão, não deixou outra opção ao governo central senão a guerra para manter

a unidade do Estado nascido da Revolução Americana.

Os Estados Unidos da América, que emergiram no final do século XIX,

para dominar progressivamente a ordem mundial no século XX, foram o

resultado concreto da vitória do Governo Federal sobre a retrógrada oligarquia

escravocrata sulista. Isso equivaleu à vitória de um projeto de liberalismo político

e econômico baseado no trabalho assalariado e centrado no desenvolvimento

da grande indústria.

Não cabe nos limites deste texto detalhar os acontecimentos que determinaram

o sucesso das forças progressistas, representadas pelo Partido Republicano da

época. Entretanto, convém examinar, no momento que antecede a guerra, os

argumentos dos abolicionistas contra os dos escravocratas sulistas, defensores do

status quo sócio-político-econômico-racial. Tais argumentos, de grande relevância

histórica, foram forjados nos famosos embates eleitorais protagonizados pelo

senador do Partido Democrata, Stephen Douglas, e o aspirante a senador pelo

Partido Republicano, Abraham Lincoln, abolicionista e futuro presidente.

Douglas, porta-voz dos interesses ultraconservadores do sul, temia que o fim

da escravidão levasse inexoravelmente ao “enegrecimento” dos Estados Unidos

e à tomada do poder pelo segmento escravizado.

Por outro lado, Lincoln defendia incansavelmente três posições: i) a

permanência ou extensão da escravidão nos estados do sul ameaçava o caráter

unitário da Federação Americana; ii) o escravismo inviabilizava o projeto nacional

de desenvolvimento industrial, ao mesmo tempo em que aprisionava as forças

criativas da nação no obscurantismo moral e nas idéias surgidas da escravidão; e

iii) a proliferação da escravidão, com seus usos e modos ultrapassados, impediria

os Estados Unidos de atingir o status de grande potência democrática em escala

mundial. Nesse contexto, a defesa do abolicionismo traduzia exclusivamente a

proteção de interesses estratégicos dos Estados Unidos.

Lincoln não era de maneira alguma a favor da igualdade entre brancos e negros,

como afirmou no primeiro debate, em Ottawa, no dia 21 de agosto de 1858:

Não é meu propósito introduzir a igualdade política e social entre as raças negra

e branca. Existe uma diferença física entre ambas que, na minha opinião, as

impedirá, talvez para sempre, de coexistir em pé de plena igualdade, e, na medida

que seja necessária uma diferença entre ambas, eu, tanto como o Juiz Douglas,

me declaro em favor de que a raça à qual pertenço tenha a posição superior.

Nunca disse nada ao contrário... Concordo que ele [o negro] não é o meu igual

em muitos aspectos – certamente não quanto à cor, e possivelmente também não

329

Carlos Moore Wedderburn

o seja na capacidade moral e intelectual (LINCOLN et alii, 2001).

Disse também Lincoln, no quarto debate com Stephen Douglas, realizado

em Charleston, no dia 18 de setembro:

... não sou, nem nunca fui a favor de transformar os negros em eleitores

nem juízes, nem de dar-lhes a possibilidade de se eleger a cargos de

governo, nem de se casar com a gente branca. E declaro, também, que...

na medida em que tenhamos que coexistir deverá haver a posição de

superior e de inferior, e eu, como qualquer outro ser humano sou a

favor de usufruir a posição superior que corresponde à raça branca...

Eu não compreendo o argumento de que pelo fato de não querer ter

uma negra como escrava, eu deveria querer tê-la necessariamente como

esposa... Nunca tive uma mulher negra nem como escrava nem como

esposa. Logo, me parece perfeitamente possível a coexistência sem fazer

dos negros nem escravos, nem esposas (Idem).

Em uma frase que ficou famosa, e cujas implicações históricas nos atingem

hoje, o já presidente Abraham Lincoln disse:

Meu objetivo principal é salvar a União; não é o de salvar ou destruir a

escravidão. Se eu pudesse salvar a União sem libertar um só escravo o faria,

e se eu pudesse fazê-lo libertando todos os escravos, o faria também...

As conseqüências devastadoras da guerra civil nos Estados Unidos e os

revezes sofridos diante dos exércitos sulistas obrigaram o governo federal

a proclamar a abolição da escravatura e a incorporar os negros ao exército

nortista. Como resultado desta dinâmica e das próprias reivindicações dos

libertos, o governo também se viu compelido a introduzir na Constituição do

país as emendas 14, 15 e 16 que, além de garantir direitos aos antigos escravos,

previam mecanismos para sua de indenização através da doação de terras e de

instrumentos de trabalho.

Contudo, durante o período conhecido como “Reconstrução”, as medidas de

reparação foram brutalmente freadas pela contra-revolução sulista que desatou

o terrorismo organizado contra os negros emancipados. Assim, nasceram os

grupos de extermínio, como o Ku Klux Klan e o Conselho de Cidadãos Brancos,

que protagonizaram milhares de linchamentos. Por sua vez, as elites nortistas,

aprisionadas pelo racismo, viam-se impedidas de propor uma mudança total da

sociedade, pela incorporação efetiva do segmento negro da população. Assim,

perdeu-se nos Estados Unidos a oportunidade de demolir o edifício estrutural

surgido da escravidão racial.

330

do marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa

o cAso lAtino-AmericAno

A América Latina também deixou passar a oportunidade histórica de destruir a

estrutura surgida da escravidão racial e consubstanciada por um modelo de relações

raciais propriamente latino-americano, cujos hábitos, usos, valores e idéias surgiram do

ventre do racismo. Diferentemente dos Estados Unidos, na América Latina, o processo

de abolição da escravatura não levou em consideração propostas indenizatórias e

reparatórias. Em todo o continente, a abolição foi apresentada como uma dádiva,

produto da generosidade da elite branca escravocrata, pela qual os negros deveriam

sentir-se gratos. A “emancipação-dádiva” proclamada pela princesa Isabel, no Brasil,

foi emblemática nesse sentido, tanto por ser o último país do hemisfério a abolir a

escravatura, quanto pelos argumentos paternalistas que coroaram o processo.

O caso de Cuba, protagonizado pelo senhor de engenho e de escravos,

Carlos Manuel de Céspedes, repetiu-se pela América Latina onde os caudilhos

independentistas subordinaram a emancipação dos escravos à integração destes

aos exércitos de libertação contra a Coroa Espanhola, onde se converteram

em verdadeiras “buchas de canhão”. O fato de na maioria dos países latino-

americanos a abolição ter coincidido com as lutas de independência nacional

fez com que o negro escravizado tivesse que pagar com a vida o preço da sua

liberdade – escravidão ou morte.

Logo que se constituíram, as novas nações independentes da América Latina

se empenharam em uma política de repressão e genocídio contra os ex-escravos e

de branqueamento da população mediante a imigração européia (ROUT, 1976;

SOUSA, 1996; GRAHAM, 1990; HELG, 1990: 37-69; SARMIENTO, 1991)

. Cuba

constituiu um exemplo típico desta feroz repressão racial que, em 1912, desembocou

na tentativa de extermínio da população negra, prática repetida com êxito quase que

total na Argentina, Chile, e El Salvador (HELG, 1995; PICOTTI, 1998; MELLAFE,

1974; MELLAFE, 1984; ANDREWS, 1980; MORESCHI, 1999)

Na América Latina as elites republicanas não tinham como projeto emancipar

a população de origem africana. Com efeito, em vez de elaborar estratégias

democráticas capazes de reverter a ordem racializada surgida da escravidão,

as elites projetaram no Estado toda a superestrutura desenvolvida no período

colonial e escravocrata. Ou seja, os novos dirigentes latino-americanos, que

alcançaram o poder mediante um processo supostamente revolucionário,

levaram para o interior do Estado a visão e as práticas da escravidão, assim

reproduzindo uma ordem pigmentocrática e altamente repressiva. Esse novo

cenário teve como sustentáculo um projeto eugenista de branqueamento,

331

Carlos Moore Wedderburn

apoiado na massiva imigração de populações oriundas da Europa. Tais fatos

agiram em detrimento das aspirações dos afrodescendentes, contribuindo para

impedir sua inserção na nova estrutura econômica capitalista.

Por que É Preciso DesmAntelAr o rAcismo estruturAl lAtino-

AmericAno?

rACismo e Corrosão soCiAl e morAl dA soCiedAde

O ser humano procura a felicidade com base no respeito e na aceitação de

si pelos outros. Os indivíduos estruturam a sua existência permanentemente

estimulados pelo desejo de serem respeitados. Enfim, os seres humanos

necessitam, profundamente, saberem-se respeitados e aceitos por seus congêneres.

Partindo dessas constatações, e colocando-as como o pivô da essência humana,

do que nos faz ser o que somos como humanos, chegaremos à conclusão de que

ser desrespeitado, ser rejeitado, de maneira sistemática e permanente, representa

uma ferida e uma dor ontológica profunda e inaceitável.

O amor próprio, a auto-estima, o respeito de si, ou seja, a dignidade

humana, corresponde ao que o ser humano tem de mais essencial e singular.

É, precisamente, essa parte mais profunda do ser humano – o pivô de sua

existência – que o racismo atinge, fere e destrói.

O racismo é, deste ponto de vista, um crime contra a humanidade. Um crime

contra a espécie humana, cometido de forma permanente e voluntária, contra

todos os integrantes de uma determinada população-alvo. O racismo é um fator

desestruturante na sociedade, pois gera patologias, das quais ninguém escapa, tanto

no segmento dominado quanto no segmento dominador. Na população-alvo, ele

destrói a auto-estima e conduz a uma desconexão psicológica com a sociedade como

um todo, propiciando o surgimento de indivíduos cuja identidade destruída os

lança num terreno baldio onde podem frutificar atitudes anti-sociais.

No segmento subalternizado, a aniquilação da auto-estima individual e

coletiva, assim como a sujeição permanente aos preconceitos e discriminações

raciais, também contribui para a diluição da consciência moral. Assim, o ser

agredido, marginalizado de fato, é levado a responder agressivamente à sociedade

que o rejeita. A marginalização gera a marginalidade e a marginalidade gera as

332

do marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa

condutas profundamente anti-sociais. Em última instância, é o racismo quem

gera a criminalidade, e não o inverso. Ou seja, ele cria potencialidade para a

criminalidade dentro da população-alvo, permanentemente acuada.

No interior do segmento dominador, o racismo cria uma complexa rede de

atitudes de cumplicidade amoral, e de insensibilidade humana, que por sua vez

propiciam um alto grau de permissividade diante de condutas patologicamente

anti-sociais. Em todo o continente americano, onde se implantou a escravidão

racial, o racismo legou uma cultura política amoral e criminosa que permeia

toda a vida social. No caso específico da América Latina, não se pode desvincular

a amoralidade própria do racismo da propensão das elites dirigentes à

mal-versação dos bens públicos; da permanente tentação de militarizar a vida

civil; das condutas criminosas das instituições encarregadas de codificar e aplicar

a lei; tudo isso faz parte do complexo nó produzido pelas estruturas racistas.

O racismo cria inter-relações desestruturantes e desequilibrantes, que

conduzem, inexoravelmente, à implosão de todo o conjunto da sociedade.

democracia no seu sentido mais geral, seja articulada no gênero, na classe social,

na orientação sexual, no pertencimento cultural ou, simplesmente, no banal

jogo sucessório dos partidos políticos, não terá uma ancoragem duradoura na

América Latina, região de tendências autoritárias, sem o desmantelamento do

seu modelo de relações raciais.

rAzões sóCio-eConômiCAs

O ato de amputar a contribuição de um segmento da sociedade da criação

social coletiva, por meio de discriminações e preconceitos étnico-raciais, é um

dos principais fatores da decadência e da inoperância de um conjunto social.

Nas condições de alta competitividade que marcarão cada vez mais o século

XXI, amputações desse tipo condenarão a sociedade que as permitam e as

reproduzam no seu cotidiano. É por isso que o mito da democracia racial tem

4 O exemplo recente da poderosa União Soviética é emblemático. Um estado multi-étnico e multirracial, que se

desintegrou com incrível facilidade apesar do enorme poderio econômico e militar, após somente sete décadas de

existência. Dominada exclusivamente por eslavos, os chamados “russos brancos”, a União Soviética foi minada,

desde a sua fundação em 1917, por tensões étnico-centrífugas. Portanto, o fracasso da experiência soviética, que

não foi tão somente o do comunismo como ideologia, deveria servir de alerta. A não resolução permanente

de conflitos baseados na raça, na etnia, na casta e na classe social, constitui uma ameaça letal para qualquer

Estado multirracial. Desde o predomínio imperial greco-romano até nossos dias, essa premissa se confirmou,

repetidamente, ao longo da história das sociedades. Seja qual for o poderio político, econômico, tecnológico ou

militar de um Estado, este não poderá desafiar indefinida e impunemente as “leis da gravidade” das dinâmicas

sócio-raciais e étnico-culturais.

333

Carlos Moore Wedderburn

sido, para todos os países da América Latina, uma variável preponderante no

subdesenvolvimento social, cultural, político e estrutural.

O caráter regenerador da diversidade e da pluralidade cultural e étnico-racial

nas sociedades do século XXI é uma descoberta recente oriunda do crescente

transnacionalismo do sistema capitalista mundial e do concomitante fenômeno de

globalização. Como tem sido demonstrado, no mercado de trabalho, a diversidade

é um fator de alta produtividade e versatilidade, pois multiplica as possibilidades de

solução dos problemas, tomando como aporte resolutivo a experiência/acúmulo que

cada segmento representado pode trazer. Um ambiente composto por pessoas com

experiências históricas diferenciadas, acostumadas a lidar com a complexidade das

diferenças, tem maior capacidade de responder às mais variadas tarefas e demandas

com flexibilidade. Em termos puramente econômicos e financeiros, a incorporação

ativa dos segmentos marginalizados à economia representa um bem absoluto,

mesmo na perspectiva, do lucro, que é, em definitivo, o mecanismo propulsor

da dinâmica capitalista. É por isso que a globalização capitalista implica também

uma certa adaptação dos mecanismos econômicos mundiais à diversidade cultural,

étnica, religiosa e racial do planeta.

Ora, na América Latina costuma-se discutir a pobreza e as desigualdades

sociais sem aludir à estrutura racial das sociedades. É impressionante

constatar a invisibilidade do racismo aos olhos de economistas, sociólogos,

antropólogos, etnólogos, cientistas políticos, filósofos, psicólogos e

demógrafos. O mundo acadêmico latino-americano é a incubadora de

idéias que racionalizam e mantêm em vigência o modelo de relações raciais

ibero-árabes ((MOORE, 1995; 1988, Capítulo 5). Afinal, na academia

foram elaboradas no século XIX, em toda América Latina, teses e propostas

eugenistas que logo depois se converteram nas mito-ideologias sucessoras

da democracia miscigenada, como raça cósmica (México), sociedade café-

com-leite (Venezuela) e democracia racial (Brasil).

A análise histórica da pobreza e das desigualdades, fenômenos que em

muitos casos correspondem à maioria da população nacional, torna-se

totalmente opaca sem uma referência sistemática ao modelo de relações

raciais que impera na região. Incorporar a dimensão racial à análise da

sociedade em seu conjunto é condição para que se logre uma leitura social,

cultural ou política capaz de revelar as realidades factuais das sociedades

latino-americanas. Nelas, a pobreza e as desigualdades nascem de um

sistema de dominação política e de hegemonia social, historicamente

baseado no esmagamento e na marginalização das sociedades indígenas,

334

do marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa

por um lado, e por outro, na imposição da escravidão racial às

populações africanas e na sua subseqüente marginalização no período

pós-abolição.

Desse ponto de vista, o subdesenvolvimento socioeconômico, as desigualdades,

a pobreza endêmica, a ignorância, o desemprego, a criminalidade, as mazelas

irredutíveis de pobreza crônica (favelas, ranchos, morros etc.) são produtos de

um processo secular, linear e concatenado: o genocídio e a escravização racial

que marcou o período colonial e o feroz racismo institucional erigido durante

todo o período pós-colonial. Esse impacto histórico cumulativo da opressão é

que explica, em grande parte, o quadro desolador do conjunto das sociedades

latino-americanas atualmente.

Em muitos casos, os danos sociais aumentam exponencialmente e se massificam

quando o segmento marginalizado corresponde à metade ou mais da população.

Considerando que esse quadro não cessa de piorar, é lógico chega à conclusão de

que somente através de ações deliberadas, promovidas e sustentadas pelo Estado,

será possível conter a progressiva desintegração do tecido social e a ocorrência

de rupturas orgânicas irreversíveis. O modelo de hegemonia e de exploração

articulado através de uma visão raciológica precisa ser desmantelado.

PArA umA verDADeirA emAnciPAção sócio-rAciAl nA AmÉricA

lAtinA

umA novA oPortunidAde PArA reverter o status quo sóCio-rACiAl

A idéia de que o racismo não pode ser vencido é tão infundada quanto a de

que ele cederá facilmente aos apelos à razão. Convém ressaltar que o combate

atual pela implementação das ações afirmativas na América Latina se inscreve

num contexto histórico preciso: a marginalização sócio-econômica e política

imposta às populações de origem africana em toda a América Latina no período

pós-abolição (SANTOS, 2001). Nesse período, foi abortada a oportunidade

histórica de desmantelar o racismo dada a estreita visão de curto prazo das elites

que, dominadas pela ambição de lucro, frearam as possibilidades de avanço

moral e democrático das sociedades latino-americanas.

O racismo levou as elites da América Latina a adotar políticas eugenistas,

de recorte nazista, para promover o branqueamento das populações ou, pura e

335

Carlos Moore Wedderburn

simplesmente, a eliminação física das populações negra e indígena. Esses fatos

conduziram à formação de sociedades fortemente racializadas, antidemocráticas,

autoritárias e politicamente submissas ao domínio imperial exterior, tanto

nos planos econômico e político, como no cultural. Os modos e usos vindos

da velha Europa colonial e da pujante América do Norte neo-imperial se

converteram, e se mantêm até hoje, no semblante mimético distintivo mais

aparente da América Latina.

Como mudar essa realidade, em nome não somente da ética e da moral,

mas também em prol da consecução de novas alternativas de vida? Como

estruturar uma ordem social eqüitativa, uma democracia social de fato, que

poderia ser a base de sociedades capazes de prosperar nas condições específicas

do século XXI?

Essas questões estão por trás das demandas por políticas públicas de ação

afirmativa, capazes de conter as forças centrífugas geradas pelas desigualdades

sociais e raciais e de impedir a implosão da sociedade. Através desses mecanismos

seria possível reverter as condições de marginalização das populações-alvo do

racismo e estancar a ação dos fatores que conduzem as nações latino-americanas

a um beco sem saída. Trata-se, portanto, de reatualizar e readequar o processo

abolicionista às exigências que se inscrevem neste século.

Na América Latina, a campanha anti-racista deveria ser orientada para os

seguintes resultados: a) a contenção imediata da expansão do fenômeno racista

e do acúmulo das desigualdades de todo tipo que ele gera; b) a consolidação das

posições anti-racistas através de uma mobilização que atinja todos os setores

e espaços institucionais da nação; e c) o desmantelamento de cada um dos

mecanismos constitutivos do modelo latino-americano de relações raciais.

o P

APel do estAdo nA lutA ContrA o rACismo

O desmantelamento do modelo de relações raciais da América Latina,

assim como a queda da ordem patriarcal-masculina, não poderá ser conseguido

facilmente, pois essa luta de longa duração implica a mobilização de todas

as forças criativas da sociedade. Além disso, há que considerar que as formas

de dominação a serem eliminadas e as formas de emancipação a serem

atingidas não se sustentam na esfera da construção ideológica, mas na esfera

problemática da consciência historicamente construída. Portanto, faz-se

336

do marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa

indispensável reforçar a capacidade de intervenção do Estado, símbolo das

aspirações permanentes da nação, na formulação de uma estratégia global e

articulada, em nível nacional, para a mudança definitiva da situação étnico-

racial.

No mundo inteiro, a implementação de políticas de ação afirmativa tem

se revelado eficaz na luta pela redução significativa, em tempo relativamente

curto, das iniqüidades sociais e raciais. O protagonismo do Estado nesse

esforço deverá ser objeto de crescentes demandas por parte da população-alvo

do racismo, assim como por parte da comunidade internacional.

Mudanças duráveis nas sociedades latino-americanas, que conduzam à

igualdade social e à eqüidade étnico-racial e de gênero, só serão possíveis com

uma mobilização em escala nacional em favor da destruição das estruturas

étnico-raciais dominantes, isto é, do modelo de relações raciais e sociais

latino-americano. Na realidade, a polêmica reação suscitada pela idéia de

adoção de políticas públicas de ação afirmativa, em favor de afrodescendentes

e indígenas, representa uma importante brecha histórica a ser aproveitada no

sentido de uma pedagogia de desmistificação anti-racista.

O primeiro passo nessa direção, é reconhecer a natureza histórica do

fenômeno racista em si, enraizado em práticas milenares e no imaginário

coletivo. O segundo passo, é compreender que o modelo de racismo vigente

na América Latina corresponde a um tipo singular de relações raciais de uma

ingente compactação histórica e transversalidade setorial. Ignorar sua intrínseca

mutabilidade e plasticidade ou minimizar seu caráter adaptativo corresponderia

a arar no mar, ainda que com as melhores intenções.

O desmantelamento do racismo na sociedade requer uma verdadeira

cruzada ético-moral e político-social, endereçada a todos os setores e recantos

da sociedade, principalmente às fontes concentradoras, bastiões e vetores desse

fenômeno multiforme e onipresente no corpo social: a mídia, o mundo do

ensino (fundamental, médio e superior), as instituições religiosas, os partidos

políticos, as organizações sociais, a administração pública, o setor de produção

de bens e de serviços, e as instituições de comando da sociedade (executivo,

legislativo, judiciário). Com efeito, a eficácia das ações contra o racismo depende

de múltiplos e variados fatores de peso desigual.

A condenação moral do racismo é, sim, uma necessidade. Ela se apóia na

ética e na filosofia de vida, sendo, portanto imprescindível na responsabilização

individual e coletiva dos cidadãos pela reprodução do racismo. Contudo, em si

337

Carlos Moore Wedderburn

mesma, a condenação moral não é a resposta definitiva do problema, pois se não

for sustentada por estratégias multifacetadas e onidirecionais de contraposição,

não poderá alcançar a meta almejada.

Pode-se concluir, com um alto grau de certeza, que o combate ao racismo,

particularmente o seu modelo latino-americano, precisará de estratégias

multiformes adaptadas ao caráter imanente e permanente desse fenômeno

atemporal na sua generalidade. Essas estratégias deverão, sobretudo, levar em

conta as particularidades intrínsecas ao modelo de relações raciais que impera

nesta região.

conclusão

O racismo é um fator permanente, imanente e mutante na sociedade;

ele tem uma vida própria, uma história própria que, aliás, se perde no

fundo da história das sociedades humanas. Como fenômeno historicamente

determinado, profundamente enraizado no mundo fantasmático e

simbológico (e não somente simbólico), o racismo foge ao controle do

raciocínio puramente intelectual; é no universo imaginário onde se forjam

tais representações. Portanto, é o racismo que cria as ideologias raciológicas,

e não o inverso.

A Segunda Guerra Mundial demonstrou de maneira inequívoca que o

racismo é uma das maiores ameaças para o futuro da humanidade. As dinâmicas

próprias a esse fenômeno não são estáticas; seja qual for a sociedade, elas

evoluem constantemente. Em qualquer sociedade, em determinados momentos

de tensão social, o racismo pode evoluir para estruturas atualmente conhecidas

como nazismo e fascismo.

O período de re-barbarização oligárquico-militarista, ocorrido na América

Latina nas décadas 60 e 70, precisa ser re-avaliado nesse contexto, pois a

militarização e o totalitarismo desse período não podem explicar-se unicamente

em relação a fatores políticos e econômicos excluindo-se o marco sócio-racial do

continente. O racismo favorece, alimenta e encoraja o totalitarismo político, o

despotismo cultural e as desigualdades sócio-econômicas em geral (CARRÈRE

D’ENCAUSSE, 1978; 2000; 1990; 1996; 1963).

O ressurgimento de propostas abertamente racistas e a nova popularidade

dos movimentos e partidos ultradireitistas na “evoluída” Europa, onde se

observa, paralelamente, uma alta rejeição aos imigrantes de países do Terceiro

338

do marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa

Mundo, são indícios alarmantes que devem ser colocados em perspectiva

histórica. Com efeito, não se trata de epifenômenos isolados, ou passageiros

– nos Estados Unidos e na Austrália, por exemplo, observam-se as mesmas

tendências.

A sobrevivência coletiva no século XXI requer um ambiente de crescente

coexistência harmônica entre culturas, civilizações, gêneros e segmentos étnicos

ou raciais com base na eqüidade. Nesse contexto geral, as políticas públicas

de ação afirmativa são uma das inúmeras ações que requerem uma ampla

estratégia, especificamente voltada para o combate ao racismo na sua expressão

tipicamente latino-americana.

Sendo assim, a enganadora mitologia da democracia racial deve

ser sucedida por novas práticas, idéias e mecanismos que sustentem

concretamente as aspirações nacionais em prol de uma democracia paritária.

Uma democracia que garanta possibilidades, condições e resultados iguais

para todos os segmentos constitutivos das nações latino-americanas.

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343

Ações AfirmAtivAs e AfroDescenDentes nA AmÉricA

lAtinA: AnAlise De Discursos, contrA-Discursos e

estrAtÉgiAs

Mónica Carrillo Zegarra

mArco gerAl soBre Ações AfirmAtivAs

introdução

O objetivo destas anotações

é dar um panorama geral dos discursos e

contra-discursos em relação às “ações afirmativas” (AAs), levando em conta a

particularidade da América Latina com relação a outras regiões, e as posições

que tratam de deslegitimar ou reduzir a potencialidade deste tipo de políticas.

Ademais, analisar-se-ão as tensões existentes com os movimentos que têm em

sua agenda a luta contra a discriminação.

efinições e questionAmentos

As ações afirmativas como proposta política dos movimentos para

conseguirem mudanças estruturais ante as desigualdades, concretizam-se

desde começos do século XX, em processos revolucionários desenvolvidos

principalmente em países asiáticos, africanos e centro-americanos. Na América

do Sul, as propostas políticas que se enquadram dentro dessa categoria são

concretizadas por movimentos sociais de luta contra a discriminação, com

uma importante influência do movimento afro-estadunidense de defesa dos

direitos civis e políticos.

1 Traduzido do espanhol por Beatriz Cannabrava.

344

Ações Afirmativas e afrodescendentes na América Latina: análise de discursos,

contra-discursos e estratégias

rACismo Positivo ou disCriminAção PositivA

Definições como “racismo positivo” ou “discriminação positiva” são

utilizadas como sinônimo de ação afirmativa. Às vezes, são interpretadas como

sinônimo estrito de “cotas” ou “reparações”, sem diferenciar que as cotas são

políticas que implementam uma ação afirmativa e as reparações constituem o

marco conceitual, filosófico e político do qual a ação deriva.

Estes termos (racismo positivo e outros) estão sendo cada vez menos utilizados

pelos movimentos sociais, sob o argumento de que permite interpretações ambíguas,

e porque as correntes opositoras e conservadoras qualificam essas definições como

revanchistas. O termo discriminação positiva levanta um obstáculo, sob o ponto de

vista constitucional, já que nas cartas magnas proíbe-se a discriminação de qualquer

índole. Coloca-se então a possibilidade de reformas constitucionais que permitam

aceitar a discriminação positiva para promover o exercício dos direitos dos (as)

cidadãos (ãs). Não obstante, esta posição é bastante questionada pelos movimentos

de afrodescendentes, porque implica alimentar os opositores, que argumentam que

as ações afirmativas promovem um “racismo inverso”.

Existem diversas definições sobre as características deste tipo de ação,

assinala-se por exemplo, que ela

Responde a uma necessidade; é temporária, obrigatória e legal; não é um fim em

si mesma nem deve prejudicar a terceiros; é um mecanismo para neutralizar os

desequilíbrios derivados da etnia, do gênero ou da condição sócio-econômica,

entre outras causas de discriminação, de modo que, diante de uma oportunidade

(...) em uma situação de paridade, seja escolhida uma pessoa pertencente a uma

população discriminada (MOLINA; RODRÍGUEZ, 2002: 212-213).

No projeto de Declaração e Plano de Ação elaborado na Conferência

Regional das Américas (dezembro de 2000) no marco da III Conferência

Mundial contra o racismo, assinala-se que o desenho e implementação das AAs

implica a elaboração de estratégias, programas, políticas e propicia sua aplicação

a favor dos direitos civis e políticos das vítimas do racismo, sobretudo no que

se refere ao acesso efetivo às funções públicas, judiciais e administrativas e à

administração da justiça sem discriminação (parágrafo 16). Incorpora também a

ação afirmativa no campo dos DESC (Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)

das populações afetadas (parágrafo 17) (idem).

Existem algumas considerações em relação à diferença entre ações afirmativas

e medidas positivas. Essas últimas são medidas pontuais de diferenciação para

345

Mónica Carrillo Zegarra

produzir um efeito de igualdade, aplicáveis em determinadas circunstâncias

nas quais se impede o acesso e que, inclusive, podem prestar-se a conveniências

políticas. Diferentemente, as primeiras têm um sentido mais amplo e efeitos

duradouros sobre o funcionamento das instituições sociais, impondo medidas

de ordem jurídica (HERREÑO HERNÁNDEZ, 2003).

contexto sociAl e Político em que se Desenvolvem As ProPostAs

De Ações AfirmAtivAs nA AmÉricA

A diáspora africana nas Américas e os diversos contextos que os

afrodescendentes tiveram para recriar e desenvolver formas orgânicas de resistência

são um tema amplamente abordado por diversos estudos, especialmente na

Colômbia, no Equador e no Brasil. No entanto, nos demais países da região

Andina e do Mercosul ainda se identifica uma tendência a pesquisas historicistas

da escravidão colonial, descuidando a análise antropológica dos processos

políticos, sociais e culturais contemporâneos.

Uma definição interessante, que define a diáspora africana, é dada pela

socióloga afro-norte-americana Ruth Simms. Segundo ela, a diáspora

representa um tipo de agrupação social caracterizada por uma história comum

de experiências e relações pessoais (...) que ainda exibe uma base comum de

fatores históricos condicionada pelo sistema de ordem mundial. As principais

características que distinguem esta diáspora, como uma formação global,

de outros grupos socialmente diferenciados, são as seguintes experiências

históricas: migração e deslocamento geo-social: a circulação da população;

opressão social: relações de dominação e subordinação; resistência e luta ação

política e cultural (1990:18).

A migração e o deslocamento geo-social de maneira forçada como

conseqüência do tráfico de escravos, originou uma dispersão geográfica por toda

a América, que manteve como base comum, além das manifestações culturais, a

opressão e a resistência. Esta explicação resume o porquê de as AAs constituírem

um direito inquestionável dos afrodescendentes da diáspora: aquela migração

forçada originou um contexto social de opressão e relações de subordinação,

contra o qual continuam lutando e desenvolvendo estratégias de resistência, a

partir de uma base filosófica que expõe a responsabilidade ética que a sociedade

tem de reparar os danos ocasionados.

346

Ações Afirmativas e afrodescendentes na América Latina: análise de discursos,

contra-discursos e estratégias

rePArAções Como bAse filosófiCA

As políticas de ação afirmativa podem ser concebidas como a materialização

das reparações que se propõem do ponto de vista ético como uma responsabilidade

moral compensatória pelos danos ocasionados pela escravidão. Não propõem a

utopia de “zerar o passado e começar de novo”, tampouco desconhecer que as

conseqüências desse processo são irremediáveis. Esta posição identifica que as

políticas em favor dos (as) afrodescendentes quase sempre serão insuficientes

para se chegar a uma mudança estrutural. Mas sustenta que os setores que se

beneficiaram e acumularam riquezas às custas da escravidão têm a obrigação

ética e moral de assumir a responsabilidade histórica que essas pessoas e suas

gerações anteriores tiveram ao colocar os e as afrodescendentes na extrema

pobreza e exclusão.

Nas palavras de Herreño Hernández,

As reparações expressam apenas uma exigência de justiça e não um desejo de vingança.

Falar de reparações é (...) reconhecer que foi cometido um crime, uma injustiça e uma

violação massiva dos direitos humanos e da dignidade humana, refletida no rapto

de milhares de africanos, sua deportação e escravidão (2003).

As posições contra as reparações não estão baseadas em discursos

éticos nem na impossibilidade material de assumi-la. Os setores de

poder utilizam recursos jurídicos para desconhecer e eximir-se de

responsabilidade, argumentando que está proscrita a responsabilidade

objetiva, recurso que aplicado aos e às afrodescendentes implica a

impossibilidade de demandar aos e às descendentes de escravocratas

os atos cometidos por seus antepassados, porque a responsabilidade

desapareceu com a morte dos criminosos.

reCHAs entre A AmériCA lAtinA e A AmériCA do norte

inDiviDuAliDADe versus coletiviDADe

Nos Estados Unidos, promove-se a identificação de seus cidadãos (ãs) como

“americanos (as)” ou habitantes da “nação americana”. Ou seja, “americano (a)”

é sinônimo de cidadão (ã) estadunidense e implica atribuir-se a representação

do continente americano perante as outras regiões.

347

Mónica Carrillo Zegarra

Apesar de importantes esforços de algumas organizações afro-estadunidenses,

ainda não existem laços concretos com os (as) afrodescendentes da América Latina

que emigraram para os Estados Unidos. Estes (as) são invisibilizados (as) e colocados

(as) geralmente sob a categoria de latinos ou centro-americanos, sem reconhecer-se

sua ascendência étnica e racial. Não se trata só de um desconhecimento do (da)

migrante latino (a); tampouco há interesse em conhece-los (as).

A pensadora afro-estadunidense Bell Hooks destaca que

para as mulheres negras também é mais fácil muitas vezes falar sobre gênero

e ignorar a classe, porque muitas de nós não nos liberamos do nosso apoio

ao capitalismo e de nosso anseio de luxos. Creio que uma coisa é desfrutar da

boa vida, da beleza e das coisas, e outra muito diferente é apoiar o assassinato

de outras pessoas para poder ter um belo carro e outros caprichos (1995).

O nacionalismo dos afro-estadunidenses implica a sua afirmação como

parte de uma nação, mas com a afirmação da diferença, como estratégia de

visibilização e de mobilidade social, sendo as políticas públicas coadjuvantes

transcendentais em suas possibilidades de desenvolvimento. A necessidade de

inclusão não está colocada através da mestiçagem, mas sim da interação que os

afro-estadunidenses devem ter com as outras nações que conformam a população

estadunidense. Isto não significa que nesse país se reconheça a existência da

diversidade imigrante, já que se exalta a diversidade dos povos de ascendência

européia que o conformaram congenitamente.

Segundo Bell Hooks,

Como estratégia de sobrevivência, o nacionalismo negro aflora à superfície

com mais força quando a expropriação cultural branca da cultura negra

ameaça descontextualizá-la, e, com isso, apagar o conhecimento do contexto

histórico e social específico da experiência dos negros, a partir da qual surgem

os produtos culturais e estilos distintivos dos negros. No entanto, a maioria

dos intelectuais brancos que escrevem críticas relativas à cultura negra não vê

as dimensões construtivas do nacionalismo negro e até tendem a vê-lo como

um essencialismo ingênuo, arraigado em noções de pureza étnica semelhantes

às suposições racistas dos brancos. O nacionalismo negro é mais um gesto de

impotência que um sinal de resistência crítica (HOOKS, 1990:27-31).

O debate propõe diversas posições dentro do movimento e está demarcado

por realidades e processos históricos distintos, onde os (as) afrodescendentes

podem ser parte dos sistemas econômicos e políticos através da mobilidade e

inclusão racial em um contexto de mestiçagem; ou da afirmação como nação

baseada em uma identidade afrodescendente, que por sua vez coloca um alto

nível de autodeterminação política, econômica e cultural.

348

Ações Afirmativas e afrodescendentes na América Latina: análise de discursos,

contra-discursos e estratégias

Esta segunda visão é qualificada geralmente pelos (as) racistas como uma proposta

sectária e que promove a formação de guetos. Aqui é importante observar de outra

dimensão o significado do termo “gueto”, já que não precisa ser apenas um espaço

de separação geográfica e social. Também encerra uma cosmovisão diferente, onde

existem maneiras específicas de socialização que permitem que a comunidade ou

povo excluído desenvolvam mecanismos de contenção e resistência.

Nas zonas urbanas existe uma interpenetração das relações de subordinação

e resistência com relação à necessidade de inclusão social como mecanismo

para exercer poder dentro dos espaços políticos e econômicos. Nesse contexto,

a autodeterminação é colocada de maneira tímida, apenas através do respeito

à expressão das manifestações artísticas e religiosas.

Por outro lado, nos povoados rurais (principalmente remanescentes de

quilombos ou palenques), a resistência implica a conexão com o território, porque

isso garante a permanência de elementos culturais e identitários.

Em países da América do Sul onde existe maior mestiçagem e presença indígena,

as agendas dos movimentos são débeis e estão referidas ainda à consecução de direitos

fundamentais e reconhecimentos legislativos, evidenciando-se grandes distâncias em

relação aos Estados Unidos. Nessa região, os movimentos estão exigindo políticas

públicas e direitos que estão consagrados na América do Norte, o que dá origem

a problemas na concertação de agendas e é visto por uma grande parte dos (as)

ativistas afro-estadunidenses como um retrocesso.

fro-norte-AmericAno - AfroDescenDente

Como foi dito anteriormente, a definição de “afro-americano (a)” tem sido

utilizada como sinônimo de “afro-estadunidense”. Os (as) afrodescendentes

da América Latina não se identificam com essa palavra, que é vista como

“importada”, porque a sociedade em geral – incluindo os (as) afro-estadunidenses

– a tem utilizado sem que isso tenha implicado a inclusão dos (das)

afrodescendentes de outras regiões.

O investigador panamenho Humberto Brown, diretor da organização de

afrodescendentes GALCI, com sede nos Estados Unidos, destaca que não existe

a mesma base social e política que promoveu as ações afirmativas e que há

uma estruturação de classes, onde os afrodescendentes de melhores condições

econômicas não estabelecem laços de solidariedade com os de menos recursos.

349

Mónica Carrillo Zegarra

Destaca que, “os filhos (as) dos beneficiários das ações afirmativas dos anos

60, hoje em dia, desconhecem que o acesso a determinado nível de educação,

emprego, foi produto da luta dos movimentos negros. Isto pelas campanhas dos

partidos de direita, que dizem que isso foi um privilégio que não necessariamente

mereciam aqueles que se beneficiaram”.

Consideramos que atualmente na América do Sul, principalmente em países

como Brasil, Equador e Colômbia, pelo processo histórico particular destas nações,

existe uma poderosa base social e política que está promovendo a existência de

políticas públicas que resultem em mudanças estruturais da sociedade.

Nesse contexto, a utilização do termo “afrodescendente” em vez de “afroamericano”

encontra maior apoio e espaço na população latino-americana. A utilização desta

definição foi assumida pelos movimentos no processo da III Conferência Mundial contra

o Racismo. Este termo aponta claramente que a ascendência africana nas Américas foi

conseqüência direta da diáspora ocasionada pelo crime da escravidão e sua utilização

permite o desenvolvimento de estratégias mais efetivas no âmbito do direito internacional

e a implementação de ações afirmativas.

movimento AfroDescenDente, movimento inDígenA e De

mulHeres

movimentos de mulheres e AfrodesCendentes

As principais diferenças dos movimentos de mulheres com os de reivindicações

étnicas estão relacionadas à universalidade do gênero e à suposta particularidade

da raça/etnia, ou seja, à transcendência de um enfoque sobre o outro.

A investigadora peruana Rocío Silva Santiesteban refere que uma ação afirmativa

“não deveria ser entendida como uma exceção às normas por ser mulher, mas sim

como uma construção normativa baseada na mulher como centro da legislação. Em

outras palavras, é necessário precisar nos discursos culturais, jurídicos e institucionais

que a mulher é o paradigma epistemológico” (2003).

2 Entrevista concedida para fins deste trabalho, em julho de 2005.

3 Informe do Seminario regional sobre os afrodescendentes nas Américas (La Ceiba, Honduras, 21 a 24 de

março de 2002) http://www.unhchr.ch/huridocda/huridocda.nsf

350

Ações Afirmativas e afrodescendentes na América Latina: análise de discursos,

contra-discursos e estratégias

A pesquisadora critica o feminismo que “volta a pensar no tema a partir das

concepções mais tradicionais do mesmo, ou de uma perspectiva antropológica

que iguala as mulheres aos grupos minoritários que pretendem uma política

da diferença dentro do multiculturalismo” (Idem).

Ela assinala que embora essas ações expressem avanços no reconhecimento

de direitos, quando são implementadas em países como os Estados Unidos,

com uma cultura central muito poderosa,

estão organizadas como exceções às regras que são, finalmente, as do homem

branco (ou do stupid white man como o denominou o documentarista

estadunidense Michael Moore). As exceções são aplicáveis à população

afro-americana, aos homens e mulheres de “cor”, isto é, latinos, chicanos,

chineses, vietnamitas, etc, e a todas aquelas pessoas que não correspondem

ao “sujeito autônomo da modernidade” (Idem).

Esta análise enfatiza que as mulheres não são um grupo minoritário nem

singular e, além disso, mostra que as políticas multiculturais estão em função

das diferenças essencializadas e não em processos de transformação cultural.

Existem posições discordantes entre os movimentos de mulheres e feministas

em relação à pertinência das cotas para afrodescendentes na educação ou na

participação política, porque percebem que esta proposta coloca a diferenciação

étnica no mesmo plano que a de gênero. O problema é que os movimentos

de mulheres e feministas ainda não integraram a perspectiva étnica em suas

plataformas e lideranças, o que se evidencia quando , por exemplo, ao exercerem

o direito a cotas em espaços legislativos, não colocam em suas listas mulheres

afrodescendentes.

ovimento AfrodesCendente e movimento indígenA

Existem conflitos que radicam na definição dos (das) indígenas como povos

originários, o que implicaria um maior direito à reivindicação de assuntos

como a autodeterminação e territorialidade. Precisamente essa ‘originalidade’

tem sido um dos principais argumentos utilizados pelo movimento indígena

para obter políticas públicas e avanços no âmbito do direito internacional

dos direitos humanos. O fato de que os povos indígenas tenham referentes

históricos próximos e conexão com sua matriz cultural tem permitido também

o desenvolvimento de uma importante mobilização de base (DECLARACIÓN,

2003).

351

Mónica Carrillo Zegarra

Existem importantes ações afirmativas em favor dos indígenas no sistema

das Nações Unidas e em programas nas agências multilaterais e bilaterais.

Foram implementadas na região políticas para recuperar línguas tradicionais,

além de atenção à saúde a partir de uma perspectiva tradicional e programas

de educação intercultural, entre outros avanços.

Por outro lado, faz pouco tempo que a agenda internacional e programas

nacionais de desenvolvimento consideram os (as) afrodescendentes. A III

Conferência Mundial contra o Racismo foi um marco nesse processo, e

permitiu reavaliar e redirecionar os avanços existentes. A brecha entre as

políticas públicas destinadas aos povos indígenas e aos (ás) afrodescendentes é

enorme, todavia essa situação não deve ser abordada como uma desvantagem

ou competição, mas sim do ponto de vista da necessidade de equiparar

e reparar com a mesma atenção povos que passaram por um processo

histórico similar. No caso dos afrodescendentes há matizes muito cruéis,

como por exemplo, a sua “animalização”; sustentada pelos colonizadores

e pela Igreja, para justificar o crime da escravidão, essa categoria não se

outorgou à população indígena.

ovimento AfrodesCendente e mestiçAgem

A suposta democracia racial promovida pelos países latino-americanos baseia-

se na mestiçagem como a integração de todas as raças, o que constituiria a base

necessária para promover uma sociedade multicultural e sem discriminação.

O conceito de democracia racial diz que, ao existir uma integração entre as

raças não se pode saber quem é negro ou não em um país. Por exemplo: “todos

seriam afro-brasileiros e se daria dando uma grande margem para a fraude no

vestibular (LENZ; COELHO, s/d).

A suposta democracia racial e a identidade mestiça latino-americana

constituem estratégias dos grupos dominantes para não permitir a ocupação

de espaços de poder pelos setores historicamente discriminados. Nesses

contextos questiona-se o desenvolvimento de políticas que beneficiem os (as)

afrodescendentes, porque supostamente promovem a divisão da nação em blocos

étnicos, conflitos raciais e inclusive separatistas.

A identidade mestiça serve para argumentar que as políticas públicas

devem beneficiar toda a população porque todos e todas – indígenas, brancos,

352

Ações Afirmativas e afrodescendentes na América Latina: análise de discursos,

contra-discursos e estratégias

afrodescendentes – são mestiços pelo processo de colonização. Essa visão

desconhece que uma pessoa sempre é mestiça “de”, e desconhece o papel que

cada etnia tem para o processo de conformação do ser mestiço.

A frágil e precária identidade do mestiço teve sua origem nessa situação

absurda e infamante que, além do mais, reforçou a sensação ambígua de

pertencer a dois mundos contrapostos que se desprezavam mutuamente. Esta

situação, ademais, contribuiu para um duplo desprezo do mestiço pelas mulheres

indígenas. As relações patriarcais adquiriram esse aspecto que desembocou no

machismo (SILVA SANTIESTEBAN, 2003).

A mestiçagem como a ideologia da intermediação racial é um explícito

símbolo nos países latino-americanos. Tem como componentes o

indigenismo como um conceito dual que busca uma criativa dimensão

do nacionalismo, por meio do simbolismo de um passado indígena e, por

outro lado, uma corrente social, política e literária. Outro componente da

mestiçagem é o branqueamento. E a parte final do espectro é a negritude,

um conceito que denota a auto-identificação com um olhar positivo

(NORMAN; TORRES, 1998).

Em países como o Peru e a Bolívia, a afro-indianidade origina uma nova

construção cultural, é importante evidenciar a existência de uma mescla de duas

culturas ou uma mestiçagem das mesmas, mas visibilizando que é uma nova

construção aportada pela cultura afro e pela cultura indígena, colocando as

contribuições de cada um em sua exata dimensão. O transcendental não é a ação

de mestiçar-se, mas sim o resultado do processo, e as culturas continuam tendo

em si mesmas características próprias que se inter-relacionam para construir

uma nova cosmovisão.

O problema dessa afro-indianidade reside em que, geralmente, as raízes

africanas são invisibilizadas pela necessidade de branqueamento. Aqui a cultura

da pigmentocracia desempenha um papel transcendental, pois a cor da pele mais

clara dos indígenas é utilizada pelo sistema como uma aproximação ao branco.

Então, quando se dão as relações interculturais, o africano, isto é o “negro”, fica

invisibilizado pelo sistema e se promove que os (as) afrodescendentes submerjam

no indígena para branquear-se e, além disso, integrar-se de maneira melhor à

sociedade, uma vez que a populaçao indígena é maioria numérica em vários

países da região.

Mas essa mestiçagem tampouco é aceita pelo sistema nem pelos setores

dominantes. O objetivo político é desestruturar as bases culturais e as

353

Mónica Carrillo Zegarra

possibilidades que têm os afrodescendentes de organizar-se a partir da

revalorização de sua etnicidade.

Discursos e contrA-Discursos Dos movimentos, Do estADo e DAs

correntes conservADorAs

As tensões entre os discursos e contra-discursos sobre as AAs têm acontecido

em todos os contextos e regiões onde foi desenvolvida uma política a esse respeito.

Na América Latina, os (as) afrodescendentes encontram problemas similares aos

que enfrentaram os afro-norte-americanos, com a característica particular de que

a mestiçagem e a predominância da população indígena em alguns países gerou

um maior número de frentes contra as quais há que desenvolver uma estratégia

de acordo ou de confrontação para obter avanços.

A suposta “democracia racial” latino-americana está baseada na ideologia da

mestiçagem como híbrido ideal que demonstra a inter-relação entre todas as “raças”.

Segundo McConahay, os racistas modernos dizem que “os negros estão lutando

muito forte, muito rápido e chegando a espaços que eles mesmos não desejam” e,

além disso, “que suas táticas e demandas são injustas”, e que graças às AAs estão

tendo acesso a instituições de prestígio, beneficiando-se do prestígio das mesmas,

mas a longo prazo prejudicando as organizações porque esse prestígio se reduz, uma

vez que baixa a qualidade acadêmica ou de profissionalização da instituição (apud

HAYES et. alii., 2001). Psicólogos sociais qualificam esta nova forma de preconceito

com uma variedade de definições: “racismo simbólico”, “racismo ambivalente”,

“neo-racismo”, “racismo adverso” e “racismo moderno” (Idem).

Os racistas modernos desenvolvem uma série de explicações racionais

para justificar suas atitudes, mas não se definem como racistas. Entre os sutis

argumentos apresentados, encontra-se a crítica à luta contra o racismo, pois

segundo os últimos estudos científicos a raça humana é uma só e a variação

genética existente entre humanos que se consideram de diferentes raças é

mínima, e por isso não se pode falar de uma diferenciação genética racial. O

transcendental dessa descoberta científica é que desmorona qualquer última

fortaleza que os racistas científicos poderiam ter para justificar geneticamente

a superioridade dos brancos sobre outros grupos.

No entanto, os racistas modernos encontram nessa descoberta o principal

argumento para criticar a luta contra o racismo. Dizem que é contraditório

354

Ações Afirmativas e afrodescendentes na América Latina: análise de discursos,

contra-discursos e estratégias

que os (as) afrodescendentes se baseiem na questão “racial”, pois isso implica

que reforcem a existência da categoria “raça”.

A verdade é que a raça é uma construção cultural e simbólica que encontra

na socialização e no imaginário coletivo o espaço para sua reprodução e que

necessita tornar-se visível para ser desconstruída.

As estruturas de dominação têm várias dimensões. Segundo o sociólogo

Max Weber, existem três. A primeira, que ele denomina de “objetiva”, consiste

nas relações de classe que se estabelecem entre as pessoas que, convivendo em

um mesmo contexto, têm poder aquisitivo para pagar uma melhor educação

e alimentação que outras. Nesta situação aparece a definição de “classe alta” e

“classe baixa”, e a primeira estabelece uma comparação sobre a outra, com base

em critérios concretos e mensuráveis.

A outra dimensão é a “subjetiva”, que se refere ao “status” diferenciado da

“classe” mencionada anteriormente. O status é o estilo de vida determinado pela

honra social que está em uma ordem subjetiva; implica “categorizar pessoas que

cada um conhece, de que ouviu falar (...) a etnicidade e as ‘relações raciais’ se alojam

nesta dimensão subjetiva, categorizada e estereotipada de relações raciais”. Outra

importante dimensão é a que ele denomina de “match” que é a habilidade dos

grupos dominantes de forçar os dominados a aceitarem os símbolos da dominação.

Isso constitui a essência do hegemonismo (NORMAN; TORRES, 1998).

Em quase todas as sociedades encontramos uma estrutura piramidal

atravessada pelo fator racial, mas com uma elite local, regional ou nacional

caracterizada como branca. E existem regras “brancas” sobre a cor entre as

pessoas da mesma classe, determinando um acesso diferenciado ao mercado.

Quando uma maioria que é negra constitui a população urbana ou rural de

uma região, aparecem diversas combinações de estruturas de dominação que têm

como resultado a perpetuação do branqueamento como superior à negritude.

A seguir repassaremos alguns dos principais argumentos contra as ações afirmativas

ou políticas públicas específicas para afrodescendentes na América Latina.

Argumento 1: Se há deficiências nas políticas públicas e, por esse motivo,

os(as) afrodescendentes não conseguem ter acesso às mesmas, então devemos

promover que essas políticas sejam efetivas, aumentando o orçamento e

desenvolvendo campanhas para que cheguem a todos os cidadãos (ãs).

Na América Latina, especialmente em países onde a população indígena ou

mestiça de indígena é avassaladora, os (as) afrodescendentes ainda estão passando

355

Mónica Carrillo Zegarra

por um processo de reconhecimento como povos ou comunidades no nível

legislativo. Apesar de existirem instâncias estatais e comissões orientadas a

desenvolver ações afirmativas, estas não constituem uma prioridade na agenda.

Isso faz com que esses povos não estejam situados nos mapas de pobreza e que

não sejam desenvolvidos programas como os de educação intercultural, atenção

à saúde, levando em conta suas tradições culturais.

O Estado tende cada vez mais a deixar de se responsabilizar por garantir que

a população tenha acesso à educação gratuita, serviços de saúde de qualidade,

proteção aos direitos dos trabalhadores. As empresas e as leis de mercado são

as que regem agora esses aspectos tão transcendentais e os cidadãos/ãs devem

tomar em suas mãos a responsabilidade de exigir que o Estado cumpra seu papel

de regulador e provedor ou, caso contrário, promover alternativas organizativas

que possam suprir esse papel.

É interessante recordar as posições tomadas no âmbito da III Conferência

Mundial contra o Racismo, quando os afrodescendentes da América e os

africanos discutiam uma agenda comum no que se refere às reparações. Os

movimentos dos países africanos exigiam que as reparações fossem assumidas

pelos países que enriqueceram com a escravidão e que beneficiassem diretamente

os estados que foram afetados, perdoando dívidas, efetuando empréstimos e

adotando políticas de desenvolvimento para toda a população. Pelo contrário,

os (as) afrodescendentes da América, especialmente de países onde são minoria

numérica, defendiam a posição de que as reparações devem estar focalizadas

nos territórios onde se localizam as comunidades afro, porque do contrário

as políticas públicas que fossem geradas não seriam dirigidas para essas

comunidades, que costumam ser invisíveis para os Estados.

Países como a Bolívia, o Peru, o Uruguai, o Paraguai, a Argentina e o Chile

têm uma situação diferenciada em relação ao Brasil, à Colômbia e ao Equador.

Os (as) africanos (as) que chegaram a países como o Peru provinham de centros

de reprodução de escravos (as), o que originou dispersão cultural e minimizou

as possibilidades de encontrar laços comuns que lhes permitissem organizar-se.

Além disso, a costa desértica e os Andes não permitiram o sucesso na formação

de quilombos.

Por outro lado, em países como o Brasil, o Equador e a Colômbia, a luta

dos movimentos tem como agenda comum a luta contra o racismo, mas com

a particularidade de que existem laços ancestrais com o território; e centraliza

boa parte de suas reivindicações na territorialidade.

356

Ações Afirmativas e afrodescendentes na América Latina: análise de discursos,

contra-discursos e estratégias

Ambas as frentes abordam temas de suma importância para a população.

Em ambos casos – pela inclusão ou pela autodeterminação – identificam-se

brechas com relação à população pertencente a outras etnias. No relatório

do BID sobre desenvolvimento dos povos indígenas e negros do Equador, são

apontados os problemas que afetam o acesso a serviços sociais:

À luz de uma nova ordem econômica e da globalização e modernização

da economia, todo projeto de dotação de serviços deve ser autofinanciável

(eliminar subsídios) com o que as aspirações da população da área rural

e fundamentalmente das áreas dispersas serão postergadas (ENCALADA;

GARCÍA; IVARSDOTTER, 1999).

O contra-argumento é que as brechas existentes entre pobres e ricos

aumentam cada vez mais. Os (as) afrodescendentes encontram-se nos índices

mais baixos de pobreza, como conseqüência do processo escravocrata e das

escassas possibilidades de mobilidade social agravadas pelo racismo. São os

(as) mais pobres do grupo de pobres e necessitam equilibrar as distâncias para

contar com as mesmas armas que o resto da população tem para sair da pobreza

e alcançar melhor qualidade de vida.

Argumento 2: As AAs podem promover o oportunismo de pessoas que não

correspondem aos povos ou grupos discriminados, pois há aqueles que nunca

se identificaram como afrodescendentes e assumem essa identidade étnica para

serem beneficiados.

Este outro argumento está relacionado com a seleção de beneficiários.

Esta situação pode produzir-se em casos extremos ou particulares, mas não

em escala tal que se possa deixar de considerar os benefícios de uma AA, pois

a sua aplicação está geralmente focalizada nos grupos populacionais que a

necessitam:

Os beneficiários podem ser identificados como um conjunto de pessoas

adstritas a um território ou pertencentes a uma comunidade, prática muito

pertinente para povos indígenas, marrons e quilombos. Também podem ser

fixados critérios para a identificação de indivíduos, mas tendo o cuidado de

tomar o pertencimento como um ato voluntário de tipo cultural e não como

um ato obrigatório derivado do fenótipo (TORES PARODI, 2003).

Os estudiosos ou técnicos encarregados de elaborar ou implementar essas

ações geralmente assinalam que pode haver uma manipulação política dos (das)

líderes que convencem um coletivo a denominar-se como afro, ou assim os

denominam, sem que necessariamente essa identificação tenha sido aceita pela

comunidade ou coletivo. Isso implicaria que existem beneficiários que não vão

357

Mónica Carrillo Zegarra

entender a perspectiva das políticas, o que inclusive poderia levar ao fracasso

das mesmas, porque elas reforçam uma identidade que eles recusam.

Os movimentos reconhecem que o tema da identidade é complexo, pois

nós, seres humanos, temos múltiplas identidades; e a escolha de uma não

implica a negação de outra. Ou seja, podemos levantar a luta do movimento

afro e ao mesmo tempo feminista ou homossexual e isso não deve significar

contraposições nem conflitos. Embora no caso de afrodescendente como

identidade é preciso apontar um aspecto afirmativo, mas outro reativo, pois a

definição como afrodescendente está em função da reação contra o racismo e

da forma como a pessoa é qualificada ou estigmatizada.

Um grupo de afrodescendentes que luta por sua territorialidade como

camponeses e não necessariamente levanta como ponto central de seu enfoque

sua ascendência étnica, também deve ser sujeito de AAs. Embora se espere que

todo movimento que tenha população afrodescendente nutra sua agenda com

sua perspectiva étnica, muitas vezes ela fica invisibilizada dentro de uma agenda

programática concertada com outras organizações.

O racismo endógeno leva a que a população afro não se reconheça como

tal, porque isso significaria situar-se em seu entorno social a partir de uma

posição que pode ser qualificada como inferior. Isso acontece, por exemplo,

nas populações afro-peruanas onde foi realizada uma pesquisa de identificação

de lares afro-peruanos baseada no mapa geo-étnico; os níveis de identificação

como afrodescendentes era mínimos em alguns lugares, embora o fenótipo dos

entrevistados fosse evidentemente afro.

Para finalizar essa contra-argumentação, deve-se dizer que o racismo

estrutural se evidencia de maneira objetiva nas brechas de desigualdade

que são recopiladas nos censos e estudos demográficos sobre a localização

da população afro na sociedade. As denúncias ou referências sobre fraudes

nas políticas de acesso cotas não são significativas a ponto de afirmar

que o sistema está mal encaminhado. Se o racismo conseguiu que muitos

afrodescendentes neguem sua ascendência, porque é sinônimo de exclusão e

de poucas possibilidades de mobilidade social, os Estados devem encontrar

mecanismos para que as AAs sejam implementadas nessas populações. Caso

contrário as AAs reforçariam as brechas existentes, não só da população afro

com relação a outras etnias, mas entre os membros da mesma população,

gerando uma elite de intelectuais e classe média afrodescendente desligada

da realidade do resto da população.

358

Ações Afirmativas e afrodescendentes na América Latina: análise de discursos,

contra-discursos e estratégias

Argumento 3: O problema da exclusão dos afrodescendentes é de classe,

mas não de raça. Se for promovido o maior poder aquisitivo, melhores postos

de trabalho, o racismo acaba.

A premissa desta afirmação corresponde a uma elaboração socialista do

problema, mas a solução proposta corresponde a uma visão capitalista, que

aborda o tema do racismo como um problema econômico. A afro-norte-

americana Bell Hooks cita o rapper Ice T quando este, em seu livro de memórias,

afirma que “as pessoas não vivem no gueto porque são negras, mas porque são

pobres”. Essa afirmação, que a autora qualifica como certeira, tem – para o

cantor – uma solução: o capitalismo.

Isto significa que há um total vazio em seu entendimento se acredita que

ficar rico nesta sociedade é de algum modo uma forma de redimir a vida

dos negros. A única esperança que existe para transformar a vida material

das pessoas negras, é reclamar a redistribuição da riqueza e dos recursos o

que não é apenas uma crítica ao capitalismo, mas um completo desafio ao

capitalismo (HOOKS, 1995).

Embora a autora reconheça que o pensamento marxista foi crucial na

educação da consciência política, isso não significa que se deve passar por alto

o racismo e o sexismo desses pensadores, mas sim extrair os recursos de seus

pensamentos que possam ser úteis na luta.

A verdade é que diante da crise dos sistemas capitalistas e socialistas, pode-se

apontar para a busca de novas interpretações encaminhadas a encontrar vias

para eliminar as brechas sociais e econômicas, sem que isso signifique deixar

de ter capacidade crítica. Reiterando a afirmação de Hooks, “ uma coisa é

desfrutar da boa vida, da beleza e das coisas, e outra muito diferente sentir que

aceitamos apoiar o assassinato de outras pessoas em outros países para poder

ter um lindo carro e outros caprichos”.

Como elemento final de contra-argumentação, podemos dizer que não há

uma condição natural que faça com que as pessoas afros tenham que viver

em guetos. As pessoas afrodescendentes vivem em guetos porque essa foi a

localização social em que o sistema as colocou depois da escravidão, sem que

elas tivessem a possibilidade de situar-se em outro estrato. “As pessoas não vivem

no gueto porque são negras, mas porque são pobres”, diz a frase. Mas são pobres

porque essas foram as condições que tiveram depois da escravidão.

Argumento 4: Os (as) afrodescendentes não podem exigir a autodeterminação

territorial, política ou cultural porque não são povos originários da América

e, portanto, sua plataforma deve estar dirigida à inclusão social, mas não à

359

Mónica Carrillo Zegarra

autodeterminação, porque isso, além do mais, promove a secessão e vai contra

a identidade nacional.

Este ponto é bem amplo, pois nos leva a uma discussão sobre direito das

“minorias” versus direito dos povos indígenas, e as tensões existentes entre ambas

as etnias (indígenas e afrodescendentes).

Entre diversas definições, destacamos a do estudo Indigenous Peoples: Living

and Working Conditions of Aboriginal Populations in Independent Countries,

que assinala:

as pessoas indígenas são descendentes dos povos aborígines que viviam em um

território antes da ocupação ou da conquista (...) em geral, esses descendentes

tendem a viver de acordo com a institucionalidade social, econômica e cultural

que havia antes da colonização ou conquista” (WHO IS, s/d:33).

No que se refere às minorias, uma definição apresentada pelo senhor Capotorti,

Relator Especial da ONU é:

Minorias podem ser definidas como um grupo numericamente inferior ao resto

da população de um Estado, em uma posição não dominante, cujos membros

– sendo nacionais de um estado – possuem características étnicas, religiosas ou

lingüísticas que diferem do resto da população e demonstram (...) um sentido

de solidariedade dirigida a preservar sua cultura, tradição, religião e linguagem

(idem: 52).

No marco destas definições os argumentos contra a autodeterminação dos

afrodescendentes se baseiam em que não são parte de uma população originária das

Américas, e que têm conexões culturais menos profundas que a população indígena.

Este argumento pode ser rebatido com as últimas pesquisas sobre a presença africana

na América, anterior às culturas pré-colombianas e com a descoberta científica de

que foi na África que se originou a raça humana.

Como elemento final desta contra-argumentação, há que recordar que os

africanos e africanas chegaram a estas terras não porque quiseram, mas forçados, e

que ao longo de 400 anos recriaram novas formas de organização e cultura baseadas

em sua ancestralidade africana, mas com características diferentes, o que os torna

parte de uma cultura afrodescendente e não africana. Não apenas nos quilombos,

mas também nas zonas onde há maior concentração indígena, branca ou mestiça, são

recriadas formas de sobrevivência e resistência cultural. A possibilidade de repatriação

ou de volta à África em termos físicos é impossível, e por isso o reconhecimento

como povos com os mesmos direitos que os originários é imprescindível. A idéia de

territórios “ancestralmente ocupados” responde a esta necessidade de encaixar essa

questão no marco normativo. Além do mais, devem ser exploradas as pesquisas que

360

Ações Afirmativas e afrodescendentes na América Latina: análise de discursos,

contra-discursos e estratégias

permitam uma aproximação à importância das civilizações na gênese das culturas

americanas e da África como berço da humanidade.

Argumento 5: A condição de gênero é universal e a de afrodescendente é

uma particularidade. Os movimentos pela reivindicação dos povos indígenas

e afrodescendentes pretendem que essa particularidade seja priorizada,

desconhecendo que em todas as culturas existe sexismo.

O racismo e o sexismo são discriminações que têm determinado a vida dos

afrodescendentes desde a colonização e o processo escravista. A utilização sexual

do corpo da mulher africana e do homem africano permitiu a sustentabilidade

econômica do sistema, pois as mulheres eram ventres reprodutores de escravos,

além de servas sexuais dos escravocratas. Os homens mais fortes eram “seminais”,

isto é, encarregados de ter relações sexuais com as escravas para garantir uma

descendência de características físicas ideais.

Se analisamos as relações sociais e tratamos de identificar as causas da exclusão

social, política e econômica dos povos oprimidos, vemos que as ideologias racistas

e sexistas foram pontos de partida para justificar a colonização e a escravidão.

A condição de gênero não está no mesmo nível ou categoria de análise que

a étnica. Ambas condições são consubstanciais aos seres humanos, embora

a de gênero tenha características universais que não podem ser analisadas

comparativamente à étnica. Na América Latina os movimentos estão apontando

para a construção de novos paradigmas que vejam o continente africano como

referente, sem idealizações e levando em conta os sistemas de discriminação

contra a mulher evidenciados na mutilação genital feminina e outras práticas

tradicionais e nos conflitos étnicos existentes (muitos deles como conseqüência

da escravidão).

As condições de gênero e étnica são universais de todos os povos e

culturas. A questão étnico-racial coloca características diferenciadas e relações

de subordinação que se perpetuam em função da sustentabilidade do sistema

econômico, social e de classe. A condição de gênero – apesar de também abarcar

múltiplas identidades sexuais que transcendem o masculino ou feminino – é

utilizada para perpetuar os sistemas de poder e subordinação em um plano

mais subjetivo.

Para finalizar esta contra-argumentação, o sexismo na agenda do

movimento afrodescendente ficou muito tempo oculto pela magnitude

que o racismo e suas conseqüências tão nefastas atingiu nessa população.

Mas, por sua vez, o movimento feminista deve reconhecer a ausência de

361

Mónica Carrillo Zegarra

perspectiva étnica no discurso e na prática que muitas vezes reproduz os

sistemas de discriminação racial dominantes na sociedade. É importante

que os discursos sobre autonomia do corpo, direito a decidir, violência

sexual, revisem profundamente a determinação que o racismo tem nas vidas

das mulheres afrodescendentes para desenvolver estratégias adequadas que

abordem os níveis subjetivos e as conseqüências psicossociais que originaram

esta violação sistemática.

Argumento 6: Não se pode por em risco a qualidade e a eficiência

das empresas ou instituições para dar oportunidades aos afros, já que pela

exclusão que sofrem não têm possibilidade de se capacitar e chegar ao nível

de profissionalização para se desempenhar com a mesma eficiência que outros

trabalhadores. Isso não quer dizer que não vamos contratá-los, mas devem ser

avaliados sob mesmas condições que os demais. Somos contra o racismo, por

isso queremos que todos tenham as mesmas oportunidades.

Na América do Sul, as AAs no setor trabalhista ainda são propostas pouco

elaboradas. Identifica-se uma racionalização do preconceito em instituições

trabalhistas, isto é, os e as racistas encontram explicação racional para seu

inconformismo em relação às AA.

Segundo um estudo realizado nos Estados Unidos sobre as atitudes dos

trabalhadores brancos com relação às AAs em favor dos afros, as organizações

onde existem AAs em favor dos negros são vistas pelos brancos como empregos

potencialmente menos atraentes, porque não têm uma perspectiva satisfatória

para a promoção no trabalho.

Como contra-argumentação, devemos lembrar que as AAs são propostas

para um determinado tempo, o suficiente para equilibrar as brechas, à espera

de que a sociedade elimine os critérios racistas para a seleção dos trabalhadores,

e com a expectativa de que a população afrodescendente possa atingir um nível

de profissionalização que permita a existência de um número eqüitativo de

afros que compitam em igualdade de condições para um determinado posto de

trabalho. As AAs impulsionam os processos de democratização das instituições

e promovem relações interculturais que apontam para a democracia racial tão

desejada pela sociedade latino-americana.

Argumento 7: A qualidade da educação superior pode ser colocada em risco,

pois poderemos ver-nos obrigados a diminuir nossa qualidade acadêmica para que

os estudantes afros possam ser incluídos, uma vez que por causa da exclusão social

e econômica eles têm um baixo nível acadêmico com relação a outros setores.

362

Ações Afirmativas e afrodescendentes na América Latina: análise de discursos,

contra-discursos e estratégias

Além do mencionado em parágrafos anteriores, com relação aos debates em

torno dos critérios de seleção em espaços educativos, é pertinente assinalar que

a diversidade étnico-racial deve estar acompanhada pela inclusão de estudos

de cátedra africana e afroamericana que permitam fortalecer o conhecimento

dos estudantes afrodescendentes e que aos (às) estudantes pertencentes a outros

grupos étnico-raciais conhecem os processos históricos dessa população.

Existem situações de conflitos raciais e de subestimação que os estudantes

beneficiários sofrem. São importantes iniciativas como o Manual do Estudante

Cotista, concebido pelo Coletivo Negro do DF e Entorno – EnegreSer. Este

documento conta com informação sobre o processo histórico desenvolvido pelo

movimento negro e com dados sobre a estrutura da universidade e as políticas

de ação afirmativa. O estudante de Geografia da UnB, e ativista do EnegreSer,

, sublinha: “a UnB pode começar a trilhar um caminho de anti-racismo e fazer

do compromisso firmado com a população negra uma realidade, o que figura

como uma esperança, dado o elevado número de pessoas brancas homologadas

pelo sistema, como é denunciado pelos cotistas negros” (PINTO, 2005:17).

Para finalizar o contra-argumento, devemos lembrar que as cotas educativas

não propugnam uma dicotomia entre a escolha de perpetuar um elitismo ou

abrir as portas para os excluídos a partir de uma visão populista e indiferenciada.

A educação proporciona um conhecimento que constitui uma das poucas armas

que os (as) afrodescendentes têm para obter uma formação que posteriormente lhes

permita incluir-se em espaços de decisão e poder político que, por sua vez, levem

ao desenvolvimento estrutural dos povos. A presença em espaços educativos, tanto

como professores ou como estudantes, permite a construção de uma sociedade mais

democrática e plural, por causa das relações interculturais e o desenvolvimento de

enfoques que irão permeando outros grupos étnico-raciais.

A moDo De conclusão

As ações afirmativas para afrodescendentes na América Latina devem ser

entendidas, elaboradas e analisadas dentro da perspectiva filosófica e política do

conceito de reparação. Essas ações devem ser expressadas não apenas em políticas

públicas estatais, mas também em políticas desenvolvidas por instituições ou

grupos privados.

As estratégias não podem estar centralizadas no Estado como o único ente

que elabore e implemente ações afirmativas, mas sim que cumpra sua função

363

Mónica Carrillo Zegarra

reguladora, elaborando políticas gerais que devam ser aplicadas em instâncias

estatais e privadas. Isso implica um debate sobre sobre as estruturas de poder e

a maneira pela qual os Estados-Nação se estruturaram e enriqueceram, tendo

como base a escravidão e a exploração dos povos afrodescendentes. Também

implica colocar uma alternativa contra a globalização neoliberal e o capitalismo

selvagem, porque estes sistemas não conseguiram diminuir as brechas estruturais

de exclusão social, marginalidade e pobreza dos povos afrodescendentes.

Essa perspectiva implica também que os sistemas judiciais não estejam a

serviço do mercado, e não encaminhem os processos judiciais de denúncia

contra a discriminação no acesso a lugares públicos como tema a ser

tratado no terreno administrativo, sob o argumento de que são fatos que

afetam o direito dos (das) consumidores (as) e não uma violação de direitos

humanos.

Alguns países da região andina e do Mercosul enfrentam problemas graves no

que diz respeito à invisibilização, mas também à mestiçagem, o que ocasiona um

enfraquecimento cada vez mais agressivo das bases culturais unificadoras dos e

das afrodescendentes. Cabe precisar que não se coloca uma posição essencialista

nem uma crítica à mestiçagem per se mas sim à sua utilização para promover

o branqueamento e, portanto, uma suposta mobilidade social.

Não se deve cair em conceitos essencialistas de pureza e preservação racial. Os

processos de mestiçagem devem ser analisados como uma estratégia sistemática

das elites dominantes, que cumprem um programa estratégico que é dissimulado

por discursos como o da democracia racial, com o único objetivo de seguir

com o processo de branqueamento iniciado desde o início das repúblicas

latino-americanas.

Si eliminarmos a palavra racismo da plataforma política, as pessoas racistas

tornarão invisível o problema e seguirão existindo, com a diferença de que não

serão mais chamadas com esse nome. Quando a desconstrução do racismo tiver

acontecido em todos os terrenos, então serão mais visíveis a parte propositiva

e afirmativa das agendas do movimento afrodescendente.

É importante recordar que as ações afirmativas geralmente são elaboradas e

executadas dentro dos próprios sistemas racistas. É responsabilidade política dos

movimentos afrodescendentes analisar se se conseguirão mudanças importantes

da situação dos povos afros com a inclusão nas estruturas políticas e econômicas

existentes. Ou se existe uma proposta de reestruturação e reordenamento da

sociedade onde estejamos realmente incluídos.

364

Ações Afirmativas e afrodescendentes na América Latina: análise de discursos,

contra-discursos e estratégias

Torna-se imprescindível uma reparação moral, territorial e espiritual. As

ações afirmativas cnstituem uma primeira etapa para ir eliminando a exclusão,

postergação e discriminação a que têm sido submetidos nossos povos. Devem

responder a processos políticos e organizativos dos povos afrodescendentes e

não a fórmulas instauradas dentro do sistema racista de opressão.

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367

A lutA contrA A DiscriminAção rAciAl em

cuBA e As Ações AfirmAtivAs: convite À

reflexão e Ao DeBAte

Tomás Fernández Robaina

introDução

Até pouco tempo atrás se negava a presença do preconceito e da discriminação

racial, como uma conseqüência do racismo que sobrevive em nossa sociedade,

consciente em alguns cidadãos e inconsciente em outros. O reconhecimento

objetivo de tais manifestações se torna difícil, porque os preconceitos racistas

foram interiorizados e dissimulados de tal maneira que passam despercebidos

por seus próprios portadores, como mostras das tradições cotidianas impostas

desde o período da escravidão, reproduzidas e enriquecidas durante o século XX,

em seus dois momentos fundamentais, o republicano e o revolucionário.

Transferiu-se mecanicamente, sem uma análise contextual o critério martiano

de que o cubano era mais que branco, mais que negro, mais que mulato,

expressado em um momento em que era muito necessária a união das forças

nacionais para obter a unidade e a independência da Espanha. A República

foi o espaço em que não poucos pensaram que todos os problemas sociais,

e particularmente o da questão racial, seriam resolvidos de maneira simples.

Mas no caso da discriminação contra o negro e a cultura de seus ancestrais,

subestimou-se a complexidade de tal problemática. O pensamento martiano

que estimulava a luta pela igualdade de direitos para os negros, ao dizer que

se por expressar que o negro em nada era inferior ao branco se lhe acusava de

racista, bem-vindo fosse esse qualificativo, porque era um racismo do bem, não

ganhou a popularidade e a difusão necessárias.

1 Traduzido do espanhol por Beatriz Cannabrava, este texto formava parte de um ensaio maior no qual

eram relacionadas algumas das ações empreendidas desde 1959 para lutar contra a discriminação racial.

2 N. da T: Refere-se a José Martí, prócer da independência cubana.

368

A luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações afirmativas:

convite à reflexão e ao debate

Antes de 1959, os direitos constitucionais que condenavam a discriminação

racial eram na sua maioria letra morta. Depois do triunfo da revolução acreditou-

se que com apenas o apelo à consciência, e com o acesso objetivo a novos

postos de trabalho e aos diferentes níveis de instrução, ficavam eliminados o

racismo e seus elementos reprodutores: o preconceito e a discriminação racial.

Essa crença trouxe como conseqüência a falta de uma atenção mais cuidadosa

para evitar o aparecimento dos preconceitos que havia contra os negros e suas

manifestações culturais tangíveis e não tangíveis, herdadas dos africanos e das

primeiras gerações de negros nascidos em Cuba.

Esse descuido contribuiu para que fossem mantidas práticas discriminatórias

e preconceitos levantados pelas classes e setores que impunham seus cânones

marginalizadores como uma forma de não compartilhar seus espaços sociais,

econômicos, políticos e culturais, ante o temor de perder seus privilégios

classistas.

Ações AfirmAtivAs

Nem todos os cubanos que participaram da luta contra a discriminação,

desde os tempos mais remotos até o presente, acolheram bem o conceito de

ação afirmativa. O referido conceito não era muito conhecido em Cuba, antes

de 1959, depois dessa data, seu emprego em outras latitudes tem sido muito

valorizado, mas não sua aplicação entre nós, como uma das alternativas para

buscar a solução do problema racial e cultural do negro cubano. Mas, o que é

em realidade uma ação afirmativa?

A história que nos chega da Índia nos ensina que as ações afirmativas

surgiram nesse país quando Bimrao Ramji Ambedkar (1891-1956), que pertencia

à casta dos intocáveis propôs ao colonialismo britânico a representatividade da

população considerada inferior (KUBER, 1978; THE NEW NEW EENCYCLOPEDIA; 277).

Ele acreditava que esse regime discriminador só poderia ser eliminado caso seus

membros acedessem gradualmente a espaços até então proibidos para eles.

Portanto, ações afirmativas são aquelas medidas aplicadas quando se tem um

respaldo legal que autoriza e permite o gozo de direitos sociais, políticos, etc., aos

membros de uma minoria, de maneira proporcional, para facilitar o seu acesso

a determinados espaços dos quais haviam sido historicamente marginalizados,

e conseguir, ao longo do tempo, o desaparecimento dessa desigualdade. Por

exemplo, a incorporação, nos Estados Unidos, dos negros aos postos de trabalho,

369

Tomás Fernández Robaina

aos centros de ensino, aos quais eles não tinham tido oportunidade de acesso.

Esse fenômeno materializou-se naquele país como conseqüência da longa luta dos

direitos civis. Essa batalha teve como saldo positivo o fato de que, desde então,

pelo menos legalmente, a discriminação está condenada e garante a incorporação

proporcional ao ensino e ao trabalho das minorias étnicas que povoam aquele país.

Essa é, objetivamente, uma opção viável para tratar de eliminar as diferenças sócio-

econômicas, culturais. Portanto, as ações afirmativas podem ser explicadas como

aquelas que privilegiam cidadãos discriminados nas sociedades contemporâneas

por sua origem classista ou de casta, raça, sexo, cultura ou orientação sexual, com

o objetivo de minimizar até eliminar as diferenças e obter o respeito ao direito de

suas diferenças e sua aceitação democrática dentro de cada comunidade.

Aqueles que expressaram a conveniência de pôr em prática ações afirmativas

tiveram que enfrentar duras réplicas, sendo recriminados pelo desejo de trasladar

de forma mecânica a experiência estadunidense à realidade cubana, quando a

nossa realidade nada tem a ver com aquela.

Mas, está certo esse julgamento? Em nossa luta contra a discriminação

racial do negro não houve tentativas de ações afirmativas? Se entendemos

o conceito como toda medida que tem respaldo legal para conseguir um

equilíbrio da justiça social para aqueles que, histórica e majoritariamente, têm

estado impedidos de exercer muitos dos seus direitos direitos, poderiam ser

consideradas como ação afirmativa as medidas legais que permitiam que os

escravos comprassem sua própria liberdade (ORTIZ, 1986). Mas essa legislação

não foi feita para beneficiar o escravo em primeira instância, mas sim para

não prejudicar economicamente o escravocrata. Mas é verdade que aqueles que

puderam alforriar-se o fizeram, como bem menciona a historiadora Rebeca

Scott, em seu importante livro La emancipación de los esclavos en Cuba: La

transición al trabajo libre 1860 – 1899.

Devemos ter bem claro que a função fundamental da ação afirmativa

reside em sua execução como uma medida transitória para elevar o nível

educativo, social e econômico daqueles que sempre foram afastados dessas

possibilidades. Portanto, toda ação afirmativa é algo provisório, um processo

dialético. Uma vez conseguido o nivelamento, o balanço adequado, deixa

de ter seu sentido e se converte no oposto do que realmente a originou,

caso se insista em sua execução e permanência indefinida. Mas chegar a

esse estado é o resultado de um longo processo que ainda não foi atingido

por nenhuma sociedade.

370

A luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações afirmativas:

convite à reflexão e ao debate

O Partido Independente de Cor(PIC)

pode muito bem ser visto, nessa

perspectiva explicada, como a ação afirmativa mais relevante assumida pelo

movimento negro de Cuba em toda a sua história, em uma etapa em que o

conceito de ação afirmativa estava ainda muito longe de surgir. O PIC foi uma

organização nascida dentro da legalidade constitucional daquela época: final

da segunda intervenção estadunidense. Seu fundador, Evaristo Estenoz, tinha

a firme convicção de que se todos os negros militassem em um só partido seria

possível lutar pelos direitos do negro de modo mais objetivo. Além disso, o

programa (ROBAINA, 1994:1925) do Partido contemplava todos os aspectos

necessários para garantir o exercício e o acesso a todos os direitos constitucionais

que não haviam estado ao alcance da população negra cubana. Não há dúvida de

que o PIC poderia ter sido uma solução viável, mas o medo ao negro

, surgido

como conseqüência do triunfo da revolução haitiana, foi um temor latente

durante todo o Século XIX. Esse medo foi herdado no século XX, já convertido

em um racismo, dissimulado ou não, cujos preconceitos discriminavam os

negros e suas manifestações culturais e religiosas.

O projeto do PIC fracassou em virtude da aprovação da Emenda Morúa

apresentada ao Congresso por Martín Morúa Delgado (1856-1910). Essa

Emenda colocou na ilegalidade a mencionada organização política, por um

consenso que considerava prejudicial ao país a formação de um partido cujos

membros pertencessem a uma só raça. Esse veto também se materializou

porque os partidos tradicionais daquela época temiam não poder seguir

manipulando o voto dos eleitores negros. Os fatos mencionados podem

explicar em parte o genocídio cometido, em 1912, contra os independentes

3 O primeiro a realizar um estudo amplo sobre o PICH, foi Serafín Portuondo Linares com Los Independientes

de Color, primeira edição de 1950 e a mais recente de 2002. Aline Helg escreveu o estudo mais importante

sobre o PIC, título em português de seu Our Rightful Share. The Afro-Cuban Struggle for Equality, 1886

– 1912 (1995). Também em edição em inglês A Nation for all = Una Nación para todos, Alejandro de la

Fuente, nas edições de seu livro em inglês e espanhol, analisa o PIC e todo o processo da luta contra a

discriminação do negro em Cuba. Para quem deseje ampliar ver a Bibliografía de temas afrocubanos(1986)

e seu suplemento(2001) e La Bibliografía y los estudios afrocubanos na revista TEMAS, oct.-dic.1996.

4 Medo ao negro: ficou patente o temor dos escravocratas e comerciantes espanhóis e nacionais de que

houvesse uma insurreição similar à haitiana. Os ideólogos do sistema escravista, fundadores da nacionalidade

branca cubana, formularam toda uma teoria e metodologia racistas para a eliminação física do negro e o

branqueamento gradual da população cubana, mediante a união sexual com essa finalidade das mulheres

negras com brancos imigrantes europeus. Ver a análise sobre José Antonio Saco, Francisco Arango y Parreño

e Domingo del Monte, entre outros, em Cepero Bonilla, Raúl (1960).

5 Emenda Morúa. Apresentada ao Congresso por seu autor para impedir as atividades legais do Partido

Independente de Cor. Martín Morúa Delgado (1856-1910) foi uma figura controversa politicamente; foi

o eterno rival de Juan Gualberto Gómez(1854-1933). Cultivou o jornalismo e o romance.

371

Tomás Fernández Robaina

de cor, ocasião em que morreram mais de dois mil militantes, determinando

seu desaparecimento definitivo.

Posteriormente, a maior parte das ações do negro em prol de seus direitos

voltou-se para o esforço individual promovido por Juan Gualberto Gómez

(1854-1933)

, uma vez que as tentativas diferentes, coletivas, sem chegar a

uma organização política, não tiveram êxito.

Com a fundação do Partido Comunista de Cuba, em 1925, o fenômeno

racial começa a ser enfocado como uma conseqüência da sociedade dividida

em classes sociais antagônicas. Postulava-se que com o desaparecimento

da sociedade capitalista e o início da sociedade socialista a problemática

racial deixaria de existir. Isso fica evidente quando se recordam as palavras

de Nicolás Guillén (MOREJÓN, 1974),

expressadas nesse sentido. Ele

que estimava que apenas com a abolição da sociedade dividida em classes

antagônicas a discriminação racial desapareceria por si só, porque era

conseqüência da referida sociedade. Mas então, como ele mesmo asseverou,

isso era visto como algo muito distante. No entanto, a experiência cubana

evidencia que a luta contra o racismo é muito mais complexa e difícil que

a luta de classes.

Na década de trinta, depois da queda do ditador Gerardo Machado (1871-1939)

o partido comunista levantou uma palavra de ordem que postulava a criação da

faixa negra oriental. Propunha-se claramente que naqueles municípios da porção

sul da província de Oriente, onde a maioria da população era negra, os negros é

que deveriam candidatar-se aos cargos municipais e exercer o poder político nessas

áreas. Essa proposta não contou com muito apoio popular, e muitas décadas depois

foi analisado o erro de tal postulado do seguinte modo:

Se na chamada Faixa Negra de Oriente ... os negros e mulatos constituíam

... 58.3% de sua população, eles constituíam, no entanto, não mais de 22.4%

6 Juan Gualberto Gómez (1854-1933) O intelectual afro-cubano mais importante do século XIX e das três

primeiras décadas do XX. Foi um decidido lutador da convivência e confraternização de brancos e negros

como uma forma de se conseguir o desenvolvimento harmônico e social da Ilha. Opôs-se no século XIX e

no XX à existência de organizações integradas só por negros. Com essa finalidade desenvolveu sua filosofia

da fraternidade, que expôs primeiro através do periódico La Fraternidad e em seu projeto da Sociedade

Fraternal Cubana, que nunca se materializou.

7 Machado governou o país de modo ditatorial. Foi qualificado pelo dirigente estudantil Julio Antonio

Mella como asno com garras. Em seu governo inicia-se o movimento social e cultural mais significativo

dos afro-cubanos em toda nossa história, promovido por Gustavo E. Urrutia (1881-1958), a partir de sua

coluna e página dominical Ideales: Una raza (1928-1931)

372

A luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações afirmativas:

convite à reflexão e ao debate

da população negra de todo o país... Estes números indicam por si só que,

mesmo no caso da palavra de ordem do direito à autodeterminação ter sido

justa, esse direito não podia ser exercido por 77.6% da população negra que

vivia fora da faixa negra de Oriente

(PREGUNTAS, 1976).

Independentemente do objetivo de tal conclusão, do ângulo em que é feita,

teria sido interessante ter contado com essa experiência, mas se vê pelo estudo

daquele período que o contexto não era favorável para tal gestão.

Gustavo E. Urrutia (1881-1958)

conclamava os negros a fazer ato de

presença na economia; asseverava que essa era uma das formas em que o

negro devia fazer-se sentir e respeitar. Reclamava essa ação a partir de posições

muito modestas, como sair vendendo frutas com uma cesta ou um carrinho

de mão, para que a partir desse início e desse esforço, o negro pudesse ir se

desenvolvendo economicamente. Obviamente essa exortação, embora fosse uma

nobre contribuição, não era fácil de ser cumprida.

As leis contra a desigualdade racial propostas na Constituição de 1940

(ROBAINA, s/d) foram letra morta, pois as leis complementares que deveriam

ter sido promulgadas jamais foram redigidas, apesar da longa demanda dos

setores progressistas de então, basicamente os membros do Partido Socialista

Popular

. Se tivessem sido promulgadas essas leis complementares, ter-se-ia à mão

um instrumento legal que penalizava os atos discriminatórios que aconteciam

diariamente na sociedade, e isso teria sido um apoio legal muito eficaz para a

realização de ações que buscavam combater a discriminação.

Walterio Carbonell (1921), autor de

Crítica: Como surgió la cultura

nacional, um dos livros mais reveladores para quem se interessa pelo estudo da

identidade nacional em Cuba, foi protagonista de um fato que levou à realização

espontânea e violenta de uma ação contra a discriminação (DESORDON,

1949; ROBAINA, 1998:84. Ao tentar entrar com uns amigos em um cabaré,

foi proibida a entrada de um deles por ser negro, mas não a dos brancos;

por isso negros, brancos e mulatos integrantes do grupo decidiram entrar à

força. É claro que tudo terminou na delegacia e o processo foi considerado

simplesmente como um escândalo em via pública; a conotação racial não

apareceu em lugar algum, mesmo que a imprensa tenha mencionado o fato

8 “...cremos que a raça negra deve , de agora em diante, dedicar o melhor de sua atividade a organizar-se

economicamente, sem lirismo nem delírios de grandeza” (Urrutia, 1929: 45). Caso se deseja ampliar o

conhecimento sobre este pensador, ver APROXIMACIÓN (1986).

9 Partido Socialista Popular é o nome que se adota para o partido que surgiu como resultado da fusão

dos Partidos União Radical e Comunista de Cuba.

373

Tomás Fernández Robaina

como tal. Provavelmente ocorreram muitos atos como este, mas nem sempre

chegaram a ser notícia de jornal.

Juan René Betancourt

foi o propulsor de todo um movimento que pode

ser considerado precursor de uma política de ações afirmativas, pelo menos

parcialmente, segundo o critério de cada um. Ele elaborou um conjunto de medidas

que, evidentemente, nunca contaram com o apoio oficial e nem sempre foram

compreendidas cabalmente por todos os que desejavam lutar contra a discriminação

racial. Betancourt foi autor de dois importantes livros: Doctrina Negra (1955) e El

negro, ciudadano del futuro (1959). Fundou a Organização Nacional de Recuperação

Econômica (ONRE) que tinha como objetivo principal a criação de uma empresa

que construísse prédios de apartamentos confortáveis para os negros, com um

aluguel acessível ao bolso dos profissionais negros, bem como lojas e espaços de lazer.

Essas ações respondiam à dificuldade que algumas famílias negras enfrentavam na

hora de mudar para um edifício em uma zona onde a população negra não fosse

relevante. Também se perseguia a idéia de que os consumidores negros comprassem

em uma cadeia de lojas que se projetava abrir, para desse modo contribuir para

o desenvolvimento da ONRE. É claro que Betancourt sabia que a minoria negra,

com seus recursos econômicos, não podia por si só bancar todo o projeto, e por

isso buscou a ajuda dos comerciantes e investidores de todas as raças. Mas o projeto

de Betancourt não floresceu muito.

A questão rAciAl De 1959 A 1984

A década de cinqüenta foi muito agitada, mesmo antes da quartelada de

10 de março de 1952. Esse golpe de Estado, dirigido pelo general Fulgencio

Batista

gerou una oposição cada vez maior, o que provocou ações bélicas

de suma importância como os assaltos aos quartéis Goicuría, Guillermón

Moncada, (Santiago de Cuba, 1953) Carlos Manuel de Céspedes (Bayamo, 1953);

o levantamento de Cienfuegos; e o desembarque dos expedicionários do iate

Granma (2 de dezembro de 1956) que iniciou a guerra de libertação presidida

por Fidel Castro. Todos estes acontecimentos prenderam em grande parte a

atenção e o interesse da cidadania.

10 Fulgencio Batista y Zaldivar (1901 – 1973) dá o golpe de estado de 4 de setembro e de simples sargento

chega a general. Dominou a política do país posterior ao machadato. Eleito presidente de 1940 a 1944,

voltou ao poder mediante seu segundo golpe de estad, em 10 de março de 1952. Reprimiu sanguinariamente

a oposição. Fugiu do país após a queda da cidade de Santa Clara em poder do exército rebelde.

374

A luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações afirmativas:

convite à reflexão e ao debate

A problemática do negro e de sua discriminação pareceu esfumar-se,

aparentemente tornou-se invisível, sobretudo nas primeiras semanas após a

ascensão do poder revolucionário. Mas em 15 de fevereiro de 1959, Juan René

Betancourt

publicou um artigo (1958) no qual expressava sua satisfação pela

queda de Batista e pelas esperançosas promessas da Revolução de iniciar o

desenvolvimento econômico, social educacional e cultural do país. Manifestou

que achava conveniente que o Governo Revolucionário se pronunciasse e desse a

conhecer qual ia ser sua política no que se referia à luta contra a discriminação

racial. Agregou que era evidente que se viam muitos negros formando parte do

exército rebelde, com patente de oficial, como o comandante Juan Almeida,

mas que no Conselho de Ministros não havia nenhum descendente de africano.

Foi realmente uma observação muito honesta e revolucionária.

rimeiro APelo de fidel CAstro (1959)

Não está confirmado que o apelo de Fidel Castro em seu primeiro discurso

de 22 de março, publicado no dia 23 no diário Revolución tenha sido motivado

pelo artigo de Juan René Betancourt, mas o certo é que nesse muito inteligente

discurso, o dr. Castro demonstrou estar bem informado sobre a problemática

racial cubana. Por isso demandou de forma veemente a todos os intelectuais,

historiadores, criadores, que contribuíssem para a erradicação do preconceito,

do racismo e da discriminação racial.

As respostas

ao apelo do Comandante em Chefe foram muito diversas e

não poucas propuseram a realização de ações afirmativas muito concretas. No

entanto, chama a atenção que tais ações estivessem dirigidas mais ao trabalho e

à educação que ao setor cultural, já que, em realidade, o mais urgente era criar

possibilidades eqüitativas e justas na hora de aspirar a um posto de trabalho.

Por essa razão expôs-se a conveniência de uma proporcionalidade de negros

em cada centro industrial e comercial, levando em conta a porcentagem total

dos trabalhadores.

Algumas propostas (GONZÁLEZ MARTIN, 1959) assinalavam a necessidade

de mudar o sistema de ensino para combater as seqüelas dos reflexos

11 Anteriormente já havia publicado La cuestión racial (1959a).

12 Entre alguns deles devem ser mencionados: Peña (1959); Rodríguez (1959); Martínez Collado (1959).

375

Tomás Fernández Robaina

condicionados através de séculos, pois o negro era visto ainda como um ser

inferior por parte de alguns setores de nossa sociedade.

Além disso, em muitos espaços foram oferecidos seminários, palestras e debateu-

se bastante a problemática na imprensa (ENTRALGO, 19959; HENRIQUETA,

1959). Já nesse momento se levavam muito em conta as palavras da intervenção do

próprio comandante em chefe (CASTRO RUZ, 1959b)

na televisão cubana, onde

ele enfatizou o fato de que a contra-revolução interna e a ameaça sempre presente

de Washington de materializar a “política da fruta madura”, tornava necessária a

unidade de todo o povo revolucionário e o rechaço a tudo quanto pusesse em perigo

essa coesão, pelo qual considerou ajuizado deixar de falar do problema racial, já que

em virtude da Revolução as ações discriminatórias tradicionais haviam sido abolidas

objetivamente: os negros podiam caminhar por todas as áreas dos parques públicos,

entrar em todos os restaurantes E outros locais de lazer onde historicamente não

era usual a presença de negros.

O chamado à luta sintetizou-se em evitar as ações discriminatórias; elas

foram condenadas pela Revolução desde esse momento; por isso, começou a

surgir a ilusão de que a discriminação havia sido abolida na nossa sociedade;

muitos negros começaram a trabalhar nos bancos e a desempenhar funções

anteriormente vetadas para eles; além disso, não houve um só hotel, associação

recreativa ou qualquer classe de estabelecimento público onde lhes fosse negada

a entrada por causa da cor da pele.

A proposta de Juan René Betancourt, de utilizar a Federação Cubana de

Sociedades de Cor

como um meio para apoiar a Revolução e estimular e

sistematizar a luta contra o racismo de um modo organizado, não se adequava à

visão da problemática racial que o poder revolucionário tinha naquele momento.

Ocorreu algo paradoxal: enquanto a maioria das organizações sociais e operárias

se reorganizava, para adequar-se ao processo revolucionário, e surgiam outras,

como a Federação de Mulheres

, os Comitês de Defesa da Revolução

, a União

dos Pioneiros

, entre outras mais, a principal associação dos negros, pela qual

historicamente tinham lutado, a Federação de Sociedades de Cor, desapareceu,

13 A Federação de Sociedades de Cor agrupava todas essas sociedades. Foi uma das conquistas do movimento

negro cubano.

14 A Federação de Mulheres Cubanas Aglutina as mulheres do país para defender seus direitos e apoiar a

Revolução Cubana.

15 Os Comitês de Defesa da Revolução surgiram por iniciativa de Fidel Castro para vigiar e evitar as atividades

contra-revolucionárias.

16 União de Pioneiros de Cuba: reuniu os estudantes do ensino primário como um modo de educa-los

ideologicamente dentro das novas concepções revolucionárias e martianas.

376

A luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações afirmativas:

convite à reflexão e ao debate

ao não ser permitida a existência de sociedades integradas unicamente por

negros e/ou mulatos, pois graças à Revolução todas as sociedades de recreação

e/ou de ensino do país se abriam para todos os cidadãos sem distinção de raça

ou procedência social.

Por outro lado, a imprensa cubana (ROA, 1959; CARRASCO, 1967) e o

povo em geral seguiram muito de perto o desenvolvimento dos direitos civis

nos Estados Unidos. Fomos solidários com seus reclamos cívicos, políticos e

culturais; também apoiamos incondicionalmente a luta contra o apartheid do

povo negro da República da África do Sul. Acreditou-se muito romanticamente

que por termos nos declarado socialistas, os preconceitos sexistas, religiosos,

racistas, machistas e homofóbicos iam perder seus poderes discriminadores.

Mas uma visão profunda do que acontecia em Cuba nas duas primeiras décadas

do triunfo revolucionário deixa ver claramente que alguns desses preconceitos

eram até reforçados.

As Unidades Militares de Ajuda à Produção(UMAP)

, às quais foram

enviados homossexuais e religiosos, particularmente Testemunhas de Jeová,

foram ações felizmente já superadas e que não devem ser esquecidas, para

evitar-se cair em erros similares, não apenas em nosso país, mas em outros onde

estejam sendo levadas a cabo transformações sociais radicais.

Embora se procurasse erradicar das pessoas os preconceitos racistas, por

outro lado se estimava que, em virtude da educação e da instrução de negros e

brancos, os jovens religiosos vinculados com as crenças de origem africana se

afastariam espontaneamente de tais manifestações, na medida em que fossem

atingindo níveis superiores de instrução e cultura; com o passar do tempo essa

herança cultural e religiosa desapareceria. Por esse motivo, da mesma forma que

nos tempos de Fernando Ortiz (1881-1969)

, Rómulo Lachatañeré

e Lydia

17 A UMAP foi criada como um meio de reeducação social e moral, mediante o trabalho. Foi um lamentável

erro que deixou uma triste marca em milhares de pessoas.

18 Fernando, Ortiz Fernández (1881-1969) é chamado de terceiro descobridor de Cuba, porque foi o primeiro

a assinalar a importância da cultura africana cultivada pelos escravos e seus descendentes e sua contribuição

à cultura e identidade nacional.

19 Rómulo, Lachatañeré ( 1959m) desenvolveu um relevante trabalho no estudo de nossas raízes africanas.

Todo o seu esforço aparece publicado em: El sistema religioso de los afrocubanos (2001, 414 p. Este

texto inclui seus livros); !Oh mío Yemayá; Manual de Santería, El sistema religioso de los lucumi y otras

influencias africanas en Cuba, e seus artigos aparecidos em diversas fontes.

377

Tomás Fernández Robaina

Cabrera (1902-2001)

, enfatizou-se a urgência de resgatar o acervo legado pelas

culturas africanas ainda existentes em Cuba, pois o perigo de que se perdessem

era mais certo que naqueles tempos.

No entanto, houve uma enorme contradição: por um lado se pretendia o

êxito de tal política, enquanto que, por outro, as histórias dos orixás, as danças

de origem ioruba, arara, congo, carabal; eram ensinadas em todo o território

da ilha pelas centenas de instrutores de dança. Inconscientemente ou não se

realizava uma ação afirmativa de índole cultural, ou pelo menos se pode avaliar

essa questão desse ângulo, porque para os crentes dessas religiões, o fato de que

esse fenômeno ocorresse era uma manifestação do poder dos próprios orixás,

de suas diferentes deidades, apesar de que o que se pretendia oficialmente era

apenas mostrar o fato artístico

rimeiro movimento dA negritude

Tampouco se pode passar por alto o movimento da negritude que brotou

em fins dos anos sessenta e início dos setenta e que, em certa medida, pode

irmanar-se com o surgimento da literatura negra ou afro-cubana dos anos trinta.

Um elemento que não tinha sido visualizado no movimento negro de toda a

República surgia, aparentemente motivado ou como conseqüência das leituras

dos textos de Aime Cesaire

, Leopold Senghor (1961), Frantz Fanon

O movimento social do negro em Cuba tinha estado integrado por

intelectuais, escritores, médicos, advogados, jornalistas, que respondiam aos

cânones impostos pela cultura eurocêntrica na qual todos haviam sido educados.

20 Lydia, Cabrera (1902 - 1991) escreveu alguns dos livros mais importantes sobre a religiosidade de origem

africana em Cuba, que publicou na Ilha antes de 1959. Posteriormente à sua saída do país, reeditou e

publicou novas contribuições: El Monte, La Sociedad Secreta Abakúa, Yemayá y Ochun, são algumas

delas.

2 1 Em entrevistas realizadas sobre a valorização dessas crenças no início da Revolução, a maior parte dos

entrevistados expressou que era algo bem claro para eles do ponto de vista religioso, que ver as deidades

de origem africana, seus cantos e danças apresentados como espetáculos artísticos era a demonstração de

seus poderes que, depois de tantos séculos de ocultação, eram dados a conhecer mais amplamente desse

modo.

22 Deste autor eram bem conhecidos pelos jovens interessados na cultura os seguintes títulos: Cahiers d´un

retour au pays natal, que tinha uma tradução de Lydia Cabrera publicada antes de 1959, e Discours sur

le colonialisme.

23 Les damnés de la terre (1961); Paux noire masques blancs (1952); Pour la Revolution africainne, écrits

politiques (1964) foram alguns dos livros conhecidos posteriormente ao serem traduzidos ao espanhol,

ampliando os leitores.

378

A luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações afirmativas:

convite à reflexão e ao debate

Portanto, as demandas se centravam na luta pela igualdade de oportunidades,

contra a discriminação racial no trabalho, na educação, nos espaços públicos,

pelos direitos políticos, esportivos e sociais em geral. Poucos falaram de forma

encomiástica e respeitosa sobre a cultura de seus ancestrais, e nem sempre com

a justa valorização, como o fez Gustavo E. Urrutia, que expressou em certa

ocasião:

Aproximaram-se de mim mais de um amigo e de uma amiga, inteligentes e

bons – desses que não padecem do complexo de inferioridade –, perguntando-

me se com esses programas de rádio em que soam tambores e cantos africanos

o que proponho é estimular, ou manter, ou extirpar o “ñañiguismo”

e a

bruxaria.

A pergunta, em essência e com toda a sua importância, é assim: Devemos

estimular a tradição africana ou devemos extirpá-la? (URRUTIA, 1935:2).

Obviamente, a resposta asseverava que a única coisa que se devia fazer era

explicá-la, fazer com que fosse conhecida. Por isso, algumas linhas depois

assegurava que:

Posto que é ao ramo negro do povo de Cuba que se costuma imputar uma

ancestralidade selvagem e bárbara; e como é ao afro-cubano que se pretende

envergonhar, coagir com supostas heranças de inferioridade, com taras raciais

denegridoras; por isso mesmo é o afro-cubano que peremptoriamente tem a

incumbência de conhecer profundamente, dar a conhecer e explicar os valores

religiosos, morais e artísticos de seus avós negros, que nada têm a invejar em

moralidade nem em refinamento espiritual aos de seus avós brancos, e que,

pelo contrário, vêm nutrindo muito generosamente a cultura branca sem

que o branco tenha se dignado a inteirar-se, reconhecê-lo e agradecer, até há

pouco tempo e nos países mais avançados do mundo (Ibidem).

Não era muito comum nessa época que os intelectuais negros cubanos

emitissem publicamente tais critérios. Mas, apesar da nobre intenção de Urrutia,

uma boa parte da população continuou surda às suas palavras como às do

próprio Fernando Ortiz, no início do século XX.

Este primeiro movimento da negritude fixou mais a atenção sobre a

espiritualidade, a auto-estima da mulher negra e do homem negro e suas qualidades

estéticas. Refletiu também uma profunda preocupação social e política sobre os

problemas de seus irmãos nos Estados Unidos e na República da África do Sul.

No entanto, seus cultivadores não tiveram muito espaço para expor amplamente

suas idéias. O contexto de então não foi favorável a esse debate. Considerou-se que

24 N. da T.: irmandade negra masculina surgida como reação à opressão dos senhores de escravos.

379

Tomás Fernández Robaina

falar da problemática racial, tanto de seus aspectos sociológicos como ideológicos,

podia debilitar a unidade tão necessária de todo o povo para enfrentar a ameaça

dos que se opunham à Revolução Cubana com o apoio aberto de Washington.

Isso explica em grande parte a reação cubana diante da questão de Carlos Moore

(1964): “Os negros têm seu lugar na revolução cubana?”

Esta interrogante não era nova no movimento social do negro cubano.

O Partido Independente de Cor tinha sido uma forma de ganhar esse lugar,

ao terem falhado as soluções anteriores de integração do negro aos códigos

eurocêntricos impostos pelos colonialistas e herdados na república. Só com

a revolução é que a esperança voltou, a certeza de que, pelo menos algo podia

ser conseguido. Mas não passou muito tempo para que, por muitas e diversas

razões, ao mesmo tempo em que se materializavam muitas idéias propostas

pelos independentes, como o ensino obrigatório e gratuito, percebia-se uma

ausência, uma falta de representatividade da mulher, da juventude e da etnicidade

geral do povo nas esferas administrativas, entre outras. Esses fatos refletiam a

complexidade do processo social revolucionário, e determinaram o que bem

pode ser considerado o primeiro esboço de uma política oficial de “ações

afirmativas”.

egundo APelo de fidel CAstro

No encerramento do Terceiro Congresso do Partido Comunista de Cuba,

seu Primeiro Secretário (CASTRO RUIZ, 1986:2)

expôs a necessidade de que as

mulheres, os jovens e os negros estivessem representados nos diferentes níveis do

poder revolucionário: o Estado, o Governo, o Partido, a administração pública

em general. Essa proposta foi muito bem recebida pelos que haviam estado

sugerindo tal ação. De novo a figura de Walterio Carbonell veio à lembrança

dos que sabiam que, em mais de uma oportunidade, ele havia enviado cartas ao

nível máximo do Partido expondo a necessidade da representatividade negra.

Sem dúvida operou-se então uma notável mudança, mas não se pode afirmar

que o balanço final foi totalmente positivo.

A orientação não dizia que apenas por ser negro alguém devia ser promovido,

mas essa possibilidade foi sugerida fundamentalmente para a promoção de

negros e negras que, por seu profissionalismo e experiência de trabalho em suas

respectivas esferas, tivessem contribuído para uma imagem que pudesse influir

também em outros, para ser tomados como paradigma e promover o interesse

pelo estudo e a superação entre os negros. De maneira geral, a orientação não

380

A luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações afirmativas:

convite à reflexão e ao debate

foi interpretada corretamente. Provavelmente foi bem aplicada em muitos

casos, mas o que observamos das pesquisas e entrevistas efetuadas, é que nem

sempre foram selecionados os mais capazes. Quando foi preciso afastar os que

não haviam cumprido as expectativas, o comentário foi uma amostra a mais

da existência dos preconceitos racistas, pois não se atribuía a demissão à falta

de experiência ou de conhecimento, mas à condição racial. Chama a atenção o

fato de que nos casos contrários, o fato de ser negro ou negra não se destacava

como exemplo. Mas não podemos ignorar critérios ainda prevalecentes que

retratam de corpo inteiro os que o emitem quando se encontram diante de um

negro altamente qualificado, educado: é um branco em tudo, menos na pele.

Não foram detectadas referências na imprensa

em datas próximas e

posteriores ao quarto congresso do Partido Comunista, sobre os resultados

da representatividade racial. Obviamente, o fato desse assunto não ter

chegado aos meios de comunicação de massa não significa que não tenha

sido debatido internamente. Pelo menos hipoteticamente existe essa

probabilidade.

Na década de setenta começa a se abrir um espaço para a problemática

racial, cultural y religiosa de origem afro-cubana. Jesús Guanche lançou

seu Procesos Etnoculturales de Cuba (1977), obra que independentemente

das limitações que apresenta ao julgar as culturas de origem africana, foi

uma contribuição notável porque provocou a reflexão sobre os argumentos

que manejou, principalmente sobre a santería

26.

, e em geral sobre as crenças

afro-cubanas. Além disso, é uma mostra da maneira de pensar que havia no

mundo científico cubano dessa época sobre as referidas manifestações. Seu

texto funcionou como um motor, como um acicate para pesquisar mais

profundamente o contexto religioso e cultural do momento.

Pedro Serviat lança El Problema Negro en Cuba y su solución definitiva

(1986), título que brinda importante informação que mostra e ressalta tudo

o que a Revolução havia feito até esse momento em prol da igualdade racial,

mas ao mesmo tempo reflete uma deficiência conceitual profunda, ao dar

como resolvida essa temática, justamente em um momento em que no aspecto

individual os preconceitos se reproduziam e se demandavam medidas para

combatê-los.

25 Realmente a busca foi infrutífera, mas é impossível que um discurso ouvido por milhares, e que tivesse

aplicadas suas recomendações, não merecesse pelo menos um breve parágrafo.

26 N. da T.: religião de origem africana praticada pelas populações negras cubanas.

381

Tomás Fernández Robaina

A Biblioteca Nacional José Martí editou em 1986 a Bibliografía de Temas

Afrocubanos (FERNÁNDEZ ROBAINA, 1986)

que colocou à disposição dos

pesquisadores um instrumento de consulta e referência que tem sido altamente

valorizado pelos especialistas. Também em 1984, havia circulado em forma de

folheto o texto Los Santeros (idem, 1983), que foi publicado posteriormente

em 1985, na antologia Talleres Literarios 1984 com o nome de Orisha no baja,

e que em 1994 circula em sua primeira edição com o título de Hablen paleros y

santeros. Gabino La Rosa lançou em 1988 sua importante obra Los Cimarrones,

tema que ainda não tinha sido abordado com uma visão tão abrangente e

detalhada como nesse texto.

Carlos Moore escreveu

Castro, los Negros y África (1988), duramente

criticado por cubanos e estrangeiros. Foi um livro que fez com que muitos,

motivados pela leitura de suas análises, repensassem a situação real do negro

em Cuba, em oposição às formulações e enfoques do autor, para buscar a

possibilidade de um equilíbrio, e não ver o tema de modo pessimista.

Essas obras, entre outras, contribuíram também para a abertura do espaço

para o debate da problemática racial e da religiosidade de origem africana o

que, em boa medida, também contribuiu para uma maior conscientização

das mulheres e homens negros. Não foi por acaso que justamente em 1990 a

década se inicie com a publicação de Los Orishas, de Natalia Bolívar

, livro

de suma importância porque abriu de forma ampla o espaço à literatura

afro-cubana. Foi seguido por vários títulos da própria autora e de outros.

Nesse mesmo ano circula El Negro en Cuba: Apuntes para la historia de la

discriminación en Cuba (1902-1958), de T.F. Robaina, cujo mérito principal

reside em oferecer um panorama dessa luta durante a República com uma

visão objetiva de tais fatos.

o Período esPeCiAl Até A AtuAlidAde

O início do período especial, em 1990, devido ao desaparecimento do campo

socialista e conseqüentemente à perda de todo o apoio que Cuba recebia desse

bloco político e econômico, fez ressurgir desigualdades sociais e financeiras,

27 Em 1968 publicara-se a Bibliografia de estudos afro-americanos, e em 1971 o Índice das revistas folclóricas

cubanas.

28 Este título foi reeditado posteriormente e a ele se somam Opolopo Owo (1995), Mitos y leyendas de la

comida afrocubana (1993), entre alguns mais.

382

A luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações afirmativas:

convite à reflexão e ao debate

anunciadas pelo próprio governo revolucionário, diante da inevitável crise

social, econômica e política na qual adentrávamos.

Obviamente, não passou muito tempo para que surgisse a preocupação e

interesse em saber que setores da sociedade seriam os mais atingidos. Toda a

suspeita recaiu sobre a população negra; as grandes oportunidades de acesso

aos estudos médios e superiores que a Revolução dava aos cidadãos de todo o

país foram amplamente aproveitadas por todos e, em grande medida, também

pelos negros, nos primeiros tempos do processo revolucionário. Mas depois

das três primeiras décadas observou-se que em algumas áreas profissionais e de

estudos universitários a presença negra era muito precária e isso se explicava

como conseqüência da falta de hábito de uma tradição de estudos, de superação,

entre a maioria desse setor social de nossa população.

Nesse sentido nunca havia sido desenvolvido um programa para o avanço

educacional e social da população negra do ponto de vista individual e coletivo,

pois não se tinha presente que os descendentes de africanos estavam realmente

em desvantagem no acesso aos estudos superiores e técnicos, porque em sua

maioria eram analfabetos; e os que tinham podido ultrapassar essas barreiras

nem sempre tinham as mesmas possibilidades que seus irmãos brancos no

acesso a postos de trabalho significativos.

Pouco tempo depois do início do período especial a problemática racial

começou a se manifestar em várias conferências e eventos em que se abordavam

temas vinculados com a contribuição histórica, social e cultural do negro

para a nossa formação e identidade como nação. Esse interesse deu origem ao

surgimento de outros espaços nos quais foram debatidos amplamente esses

tópicos.

O notável autor e cantor Gerardo Alfonso,

criou uma singular peña

ou tertúlia, auspiciada pela Associación Hermanos Saíz, em sua sede La

Madriguera, na Quinta de los Molinos onde se reuniam todas as semanas

representantes de diferentes gerações. Falava-se de música cubana, do hip hop,

mas principalmente eram comentadas as experiências negativas de vários

dos participantes que eram provas irrefutáveis da vigência dos preconceitos

raciais em determinados sectores de nossa sociedade. O que se pretendia era

chamar a atenção oficial para o que estava ocorrendo, e por esse motivo

foi dada a orientação de enviar cartas aos diferentes níveis do Partido e

29 Importante cantor, autor e trovador. Autor da popular melodia que se converteu em algo como uma

canção símbolo de Havana: Sábanas blancas en los balcones.

383

Tomás Fernández Robaina

do Estado para dar a conhecer esses acontecimentos. Não importava que

fossem simplesmente fatos isolados, como muitos alegaram, argumentando

que a Revolução era radicalmente contra essas manifestações. Asseveração

que todos compartilhávamos. O objetivo do grupo era, além disso, buscar

que tais fatos fossem conhecidos, que fossem tomadas medidas efetivas

com o ânimo de evitar a expansão de tal problemática. Embora por muitas

diversas razões pessoais o grupo tenha deixado de se reunir, a batalha contra

os preconceitos raciais continuou em todos os eventos ligados às ciências

sociais e às humanidades.

Houve eventos muito particulares em que se analisaram a ausência da

mulher e do homem negro nos meios de comunicação de massa audiovisuais,

alguns auspiciados pelo próprio Instituto Cubano de Rádio

e Televisão,

onde sobressaiu a figura já lendária da atriz Elvira Cervera, pioneira dessa

representatividade nos espaços teatrais, radiofônicos e televisivos muito

antes de 1959, e que acaba de plasmar o testemunho de sua luta em

El arte

para mi fue un reto

Em 1995, a Fundação Fernando Ortiz

, dirigida pelo escritor Miguel

Barnet, convocou um importante debate no qual intervieram professores

universitários, escritores, antropólogos, etnólogos, sociólogos politólogos,

psicólogos, expondo preocupações e fatos que evidenciavam de modo

irrefutável a existência da discriminação racial, como conseqüência dos

preconceitos e do racismo, dissimulado ou aberto, de algumas pessoas.

A relação de fatos narrados criticamente pelos participantes demonstrou

que deviam ser tomadas medidas, uma vez que o desejo e a interesse da

Revolução residia em evitar e erradicar tais males sociais. O que se via era,

objetivamente, que não havia um programa, uma campanha sistematizada

encarregada de combater o racismo.

30 Neste sentido são vários os encontros celebrados nos próprios prédios do ICRT. Os debates foram muito

objetivos e participativos, mas não se visualiza ainda o verdadeiro salto desejado da representatividade

do negro em sua imagem, onde não apareça sempre nos papéis historicamente destinados a ele.

31 Obra testemunhal em que relata sua vida como atriz, mas também sua luta contra a discriminação no

rádio e na televisão. Seu livro constitui uma importantíssima contribuição reflexiva, e documento que

não pode deixar de ser consultado pelos estudiosos da história do negro em nosso país.

32 Fundação Fernando Ortiz tem realizado um trabalho notável, convocando a oficinas e cursos, bem como

dando a conhecer trabalhos em sua revista Catauro, ou publicando livros do próprio Ortiz ou de outros

que continuam as linhas temáticas abordadas pelo mesmo. Em uma das oficinas realizadas evidenciaram-se

objetivamente as seqüelas do preconceito racial a partir da entrada ao país das empresas estrangeiras, já

que havia uma evidente preferência pelos especialistas brancos sobre os negros.

384

A luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações afirmativas:

convite à reflexão e ao debate

Portanto, o reconhecimento no nível oficial está dado não apenas pela

opinião de suas máximas figuras, mas também pela realização das oficinas

de “racialidade” para conhecer critérios sobre a referida problemática

, e

a existência de não poucos empenhos, como os já mencionados e outros

que conheceremos mais adiante.

A jornalista Gisela Arandia, vinculada com os espaços radiofônicos

e televisivos promoveu o debate sobre a questão racial nesses meios. Ela

ampliou a mencionada linha de trabalho a partir do projeto Cor Cubana

patrocinado pela União de Escritores e Artistas de Cuba e que trabalhou

diretamente com a comunidade formada pelos moradores do cortiço La

California. Não há dúvida de que ali se conseguiu um importante avanço

social, pois na atualidade o que resta do cortiço é o espírito, a forma de

ser e agir das pessoas que durante longos anos viveram em tais edifícios,

ou seja, a cultura intangível. Os antigos quartos onde viviam amontoados

os membros de uma família se converteram em apartamentos confortáveis,

de dois ou mais quartos, com sala de visita e jantar, ou seja o habitat, a

cultura tangível. Essa transformação física foi mais fácil e rápida do que

a da cultura intangível enraizada nas mentes de seus moradores, devido

aos seus longos anos de convivência e pertencimento a um setor social

historicamente marginalizado. Neste último aspecto, ainda há muito por

fazer, e o desejo de que Cor Cubana continue ampliando seu raio de ação

a lugares similares. O mencionado projeto realizou, além disso, seminários,

debates sobre livros e comemorações, como o realizado sobre o Partido

Independente de Cor, em junho de 2002.

A pesquisadora Leyda Oquendo vem realizando mensalmente a Aula-oficina José

Luciano Franco,

a partir da Casa da África de Havana Velha, um espaço onde se

33 Em reuniões da União Nacional de Escritores e Artistas de Cuba, e em outras, surgiu em mais de uma

ocasião o problema racial. Em uma delas o próprio comandante em chefe reconheceu a sua existência e

que justamente a formação dos trabalhadores tinham a função de estudar e pesquisar essa realidade para

encontrar soluções objetivas.

34 Cor Cubana é um projeto muito interessante que se desenvolve na capital e também tem contribuído

para que exista um estado de debate através das reuniões que convoca para lançar um livro, homenagear

uma personalidade ou debater um tema histórico.

35A Aula-oficina José Luciano Franco surgiu quando deixaram de acontecer as reuniões auspiciadas por

Gerardo Alfonso. Manteve-se ativa durante os últimos anos. Funciona na Casa de África, em Havana Velha,

instituição que também realiza atividades similares, sobretudo seu encontro bienal Entre Cubanos, que

tem como objetivo debater as problemáticas históricas e contemporâneas da identidade, da racialidade de

Cuba e de outros países. Alberto Grandos tem sido um eficiente promotor de atividades reivindicadoras

e difusoras da história da África e dos africanos e de seus descendentes em Cuba.

385

Tomás Fernández Robaina

fala da racialidade, da mestiçagem, da identidade cultural cubana. Dessas atividades

participam como conferencistas aqueles que há anos se ocupam de tais assuntos e

os que se incorporaram a essas reflexões mais recentemente.

A Biblioteca Nacional José Martí

tem ministrado de modo também

organizado seus cursos sobre a história, vida social e cultural dos africanos e seus

descendentes desde 1994. Nessa instituição foram celebrados em 1998 dois colóquios

favoravelmente avaliados por especialistas cubanos e estrangeiros. Um deles sobre o

90ª aniversário do Partido Independente de Cor, com o qual se iniciava uma série

de atividades encaminhadas a preparar os próximos centenários: o desse Partido

e o da mal chamada “guerrinha” de 1912, ambos a celebrar-se em 2008 e 2012

respectivamente.

Foi também celebrado na Biblioteca o colóquio sobre a vida e obra de Gustavo

E. Urrutia, lembrando o quadragésimo aniversário de sua morte. Urrutia é um dos

pensadores negros mais importantes, e não apenas de Cuba. Um dos conferencistas

desse evento, o Doutor em Ciências Históricas Jorge Ibarra demonstrou de modo

detalhado a inteligência, sagacidade e cultura de Urrutia, ao analisar a polêmica

que ele travou sobre a questão racial cubana com o Dr. Jorge Mañach, cujo saldo

foi positivamente a favor das idéias expostas por Urrutia. Outros participantes

abordaram a importância da coluna e página dominical Ideales de una raza (1928-

1931), que orientou e animou o primeiro grande movimento social e cultural do

negro em Cuba.

Também houve uma homenagem a Pedro Deschamps Chapeaux, historiador

de quem são devedores todos os que se ocupam da história do negro no século

XIX. Não se pode passar por alto a comemoração, em 1999, dos sessenta anos de

publicação do livro de Alberto Arredondo El negro en Cuba, ensayo, que contou,

como nas anteriores atividades, com uma significativa assistência e rico debate sobre

as análises efetuadas por seu autor.

A professora Lázara Menéndez

da Faculdade de Artes e Letras realizou

um destacado trabalho a partir de sua Cadeira de Estudos Afro-cubanos,

promovendo a análise e compreensão dos valores estéticos das manifestações

36 A Biblioteca Nacional José Marti vem mantendo um espaço notável com o curso Negro na Bibliografia

Cubana ou Introdução aos estudos da história e da cultura do negro em Cuba, que vem sendo dado na

instituição e fora dela desde 1994. É de se notar que em outros espaços temáticos da própria biblioteca

sempre se debate a problemática cultural e histórica da valorização da contribuição dos africanos e de seus

descendentes para nossa história e nossa cultura.

37 Posteriormente foi publicado um quinto tomo, que inclui trabalhos de conclusão de curso defendidos

na faculdade. Sua última contribuição investigativa e reflexiva é: Rodar el coco: proceso de cambio en la

santería (2002).

386

A luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações afirmativas:

convite à reflexão e ao debate

artesanais presentes nos colares, entalhes, danças, assim como sua influência

e presença na obra dos artistas plásticos. Atualmente esse espaço de estudo

foi ampliado com a denominação de Estudos Afro-caribenhos. Graças

à sua gestão foram publicados os quatro primeiros tomos dos Estudos

afro-cubanos (1990) que incluem, nos dois primeiros, textos avaliativos e

reflexivos, nos outros dois, manuais e cadernos de pais-de-santo. Há um

quinto tomo que dá a conhecer os trabalhos de conclusão de curso mais

relevantes defendidos nessa faculdade.

A revista Temas

também tem proporcionado um espaço muito positivo

para o debate de diversos assuntos, como o racial, abordado mais de uma

vez em suas páginas, por exemplo, no número 28, de 2002. São também

relevantes as discussões realizadas nas últimas quintas-feiras de cada mês. A

mesa redonda sobre o Partido Independente de Cor, celebrada em fevereiro

desse mesmo ano, expressou o interesse que existe em setores de nossa

população pelo estudo dessa organização política.

Nesse ano, o curso oferecido pela Biblioteca Nacional José Martí foi

assistido por jovens rappers, rastafaris e estudantes ainda não formados de

nossa universidade, além dos já graduados e muitos estrangeiros; todos eles

animaram de forma muito positiva não apenas as aulas, como os diversos

debates sobre a questão racial que tiveram lugar, entre eles, o mencionado

seminário ou colóquio sobre o PIC, auspiciado por Cor Cubana (6 e 7

de junho) e a reunião organizada no Museu de Belas Artes pela revista

Contracorrientes (9 de julho) sobre a problemática racial e a arte, a propósito

de una mostra do talentoso artista Díago

Também o oitavo Festival do Hip Hop Cubano

foi um marco adequado,

como os anteriores, para chamar a atenção crítica sobre alguns dos problemas

38 A revista Temas, dirigida por Rafael Hernández, é sem dúvida o órgão mais relevante que de forma

permanente tem tornado possível um debate mais amplo, participativo e diverso sobre os aspectos mais

urgentes confrontados em nossos meios intelectuais.

39 Roberto Diago, um dos jovens artistas plásticos mais importantes do momento, com obras de alta cotação

no mercado internacional, foi aluno do curso de verão sobre o negro na bibliografia cubana em 2002.

Sua exposição deu lugar a um encontro reflexivo no Museu Nacional de Belas Artes. Despertou atenção

o desenfado, a honestidade e o nível de participação dos participantes desse debate.

40 Na oitava edição desse evento, a oficina teórica que sempre é organizada contou com a participação

de María Teresa Linares, musicóloga, de Helio Orovio, uma das figuras de maior conhecimento sobre

a música popular cubana, juntamente com Leonardo Acosta, entre outros. Eles integraram painéis ou

ditaram conferências que enriqueceram o debate. A existência do movimento hip hop e seus festivais têm

contribuído para uma maior conscientização da problemática cultural e racial do negro.

387

Tomás Fernández Robaina

sociais mais atuais de uma boa parte dos jovens negros. Ai foram analisadas

as letras das canções dos rappers, ricas em críticas construtivas, reflexivas,

violentas ou agressivas, de acordo com o estilo que cada intérprete adota para

formular e apresentar a denúncia social; no colóquio aí efetuado salientou-

se a importância do movimento hip hop, e particularmente dos rappers, por

assumirem a defesa do direito à diferença, por contribuirem de maneira relevante

à elevação da auto-estima de muitas mulheres e muitos homens negros, por

serem portadores de uma cultura, de uma estética que, por não corresponder

aos códigos eurocêntricos, tem sido considerada exótica, danosa à concepção que

se tem do que deve ser a cultura dominante e representativa do que é cubano.

Apesar das críticas, empecilhos e contratempos em seu caminho, o

movimento hip hop continua forte em sus postulados originais de crítica social;

apesar do mercadejo interno e externo, sempre haverá rappers que saberão de

modo inteligente manter-se fiéis às suas essências básicas, embora por razões

econômicas cultivem um rap puramente trivial, erótico, sensual, dançante,

sem elementos reflexivos. Mas o rap anunciador, detector e acusador das

desigualdades sociais que na atualidade sofrem as juventudes negras e brancas

marginalizadas nas sociedades dos países do primeiro mundo, tanto como nos

países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, seguirá vivo enquanto

nas sociedades nas quais é cultivado não aconteçam transformações sociais,

econômicas e humanísticas profundas, despojadas dos códigos negativos do

racismo, do preconceito e da discriminação, não apenas racial.

Em 2003, o Centro de Altos Estudos da Universidade de Havana

e a

Fundação Fernando Ortiz, organizaram um amplo e profundo seminário sobre a

marginalidade, que foi dirigido pelos doutores Carmen Barcia e Eduardo Torres

Cuevas. Nele as figuras mais destacadas das ciências sociais e das humanidades,

jovens e não tão jovens, participaram de painéis que a cada semana abordaram

a marginalidade do ponto de vista de todos os campos do conhecimento e da

vida social. A problemática racial mereceu duas sessões, mas também esteve

presente em várias das diversas temáticas abordadas: a marginalidade no cinema,

na literatura, na lingüística, nos gêneros, na orientação sexual, na religiosidade

afro-cubana, nas classes sociais, na educação.

41 O seminário teve uma inesperada repercussão entre os jovens, estudantes, professores e pesquisadores.

Cada sessão contou em geral com mais de cem participantes ativos, que interagiam com os expositores,

provocando um debate sumamente dinâmico e construtivo. Em algumas ocasiões foi preciso suspender

a oficina. As sessões costumavam ir das 9 às 12 da manhã, mas muitas vezes o debate estendeu-se até as

duas da tarde. Espera-se que os textos dos palestrantes sejam publicados em forma de livro.

388

A luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações afirmativas:

convite à reflexão e ao debate

Em 2004 a Sociedade da Cultura Yoruba

em Cuba abriu as portas ao

debate de sua religiosidade. O que se viu, pelas mesas redondas e conferências

organizadas sobre aspectos particulares e gerais da santería e de outras crenças

populares, é que as problemáticas racial e de gênero estão muito vinculadas com

as sociais, as culturais e as religiosas que se manifestam em toda a sociedade,

e em particular no seio das culturas afro-cubanas. Não há dúvida de que a

referida Sociedade está destinada a desempenhar um papel mais dinâmico e

influenciador no setor social com o qual trabalha.

conclusões

O saldo final de todos esses espaços e de suas atividades tem sido altamente

positivo; há quinze anos era impensável a discussão aberta, pública, sobre tais

assuntos, e tampouco a existência dos locais mencionados nos quais foi possível

realizar ações reflexivas sobre o problema racial e difundir uma parte da história

de Cuba que não era muito conhecida.

É claro que tudo o que mencionamos anteriormente contribuiu em boa parte

para um maior conhecimento e conscientização de tais problemas em muitas

pessoas afastadas da academia e seus processos docentes. É necessário que o

pensamento martiano, que invoca a não deixar de dizer que em nada o negro é

inferior ao branco, seja mais divulgado e conhecido, sobretudo por aqueles que

pensam que não falar do problema racial, mas deixar tudo para a educação e o

tempo, é a melhor maneira de combatê-lo. Oficialmente deve-se fazer tudo o

que for possível para que o pensamento de Maceo, de nada pedir como negro,

tudo como cubano, ganhe e tenha cada vez mais vigência. E isso só pode ser

obtido com uma estrita política de igualdade racial. Não se pode passar por

alto a importância dos rappers neste ponto, ao expandir a crítica social a setores

não muito conhecedores de certos aspectos da realidade cubana.

Já existe um consenso quanto à urgência de buscar soluções concretas como um

modo de intensificar a luta contra os elementos reprodutores dos preconceitos e

do racismo no âmbito social e individual, que conduzem involuntariamente, ou

não, na maior parte das vezes, à realização de atos discriminatórios. É claro que a

conveniência das ações afirmativas como um meio para essa luta vem sendo mais de

uma vez mencionada entre nós há muito tempo. Mas essa opção não tem contado

42 Depois de uma boa espera, parece que esta sociedade continuará com os ciclos de palestras e ampliará

a referida programação com cursos livres sobre os diferentes aspectos da cultura ioruba em particular e

outros temas vinculados com a tradição e a religiosidade popular afro-cubana.

389

Tomás Fernández Robaina

com a simpatia dos que podem decidir seu emprego, e traçar uma política concreta

para lutar contra o racismo, os preconceitos e a discriminação racial.

Considera-se que tais ações seriam mais prejudiciais do que benéficas, levando

em conta que em Cuba oficialmente não se estimula a existência do racismo; que

todos os centros de ensino e de trabalho estão abertos para todos os cidadãos do

país; e que o que se requer é a qualificação profissional e técnica requisitada.

Pelo contrário, a prática reflete que, apesar dessa vontade, há um problema

objetivo para que seja conseguida uma representatividade racial de acordo com

a porcentagem total da população negra. Portanto, é urgente trabalhar mais na

comunidade, a partir do bairro, da província, até alcançar todo o país.

Os planos de formação dos trabalhadores sociais, dos instrutores de arte, entre

outros, são passos muito positivos para começar a detectar ainda mais e enfrentar os

problemas sociais que afligem nossa sociedade, entre os quais, o preconceito racial e

suas seqüelas – os mais necessários e importantes para serem atacados, mas difíceis

de serem combatidos, por estarem o racismo e o preconceito tão profundamente

enraizados, disfarçados de tradição, de costumes, o que não permite ver a origem racista

de muitas dessas manifestações. É preciso ter presente a conveniência de adequar e

mudar os planos de estudo com os quais são formados os cidadãos, desde o ensino

primário até o superior, como um modo objetivo de dar a conhecer as culturas e

histórias dos povos que contribuíram para nossa formação e identidade nacional em

igualdade de condições, mas prestando especial atenção às que foram marginalizadas

ou superficialmente mostradas como conseqüência da visão eurocêntrica da cultura

e da educação na qual fomos formados.

A história e a experiência da luta do negro em Cuba torna patente que

embora tenha sido muito saudável a existência de um debate, de uma análise do

problema racial, a discussão por si só não resolve o problema. É preciso adotar

medidas objetivas, a curto e longo prazo, porque as mudanças ideológicas, as

idéias e critérios não são fáceis de transformar, requerem tempo. As tradições e

preconceitos de séculos não podem ser abolidos por decreto.

A educação é um bom meio para essa luta; pelo menos assim tem sido

considerado por todos os que viram nela uma forma sólida e eficaz de combater

o racismo. Mas para que seja efetiva, a educação necessita de um contexto, que

retroalimente e estimule a luta contra os preconceitos raciais. Nesse contexto

têm que estar trabalhando ativamente o Estado, o Governo, as organizações

sociais (femininas, juvenis, de trabalhadores, profissionais, recreativas), políticas,

os meios de comunicação de massa e todas as instituições culturais.

390

A luta contra a discriminação racial em Cuba e as ações afirmativas:

convite à reflexão e ao debate

As lutas ou movimentos existentes em prol dos direitos dos negros ou de

outros grupos historicamente marginalizados devem levar em conta o contexto

específico particular de cada um para obter plenamente os resultados desejados.

E estes só serão atingíveis depois do necessário longo processo que se deve

atravessar, o qual tomará mais ou menos tempo, na medida em que na luta

contra o racismo se consiga esse contexto positivo. É possível que em alguns

países esse processo já tenha sido iniciado. Trabalhemos, pois, para que em todos

os lugares onde haja problemas raciais, a luta se consolide e avance para evitar

a imposição de uma cultura e de uma economia hegemônica globalizadora,

alheias aos interesses particulares de nossos povos.

A presença, ainda hoje, das manifestações racistas no âmbito individual e

social entre nós, em Cuba, não é o resultado de uma política encaminhada a

estimular tais males, mas da ausência de medidas que deveriam ter sido tomadas

para evitar a reprodução e expansão desses fenômenos. Essa conquista só será

possível mediante um desenvolvimento sócio-econômico sustentado que facilite

o acesso a uma qualidade de vida superior para a maioria dos que até o presente

têm estado à margem dessas possibilidades. Parte desse desenvolvimento pode

estar garantido se forem aplicadas as medidas que buscam romper as barreiras

preconceituosas e discriminatórias que nem sempre são reconhecidas como tal,

ao serem vistas como fatos e ações tradicionais.

As ações afirmativas podem ajudar e beneficiar objetivamente essa retro-

alimentação tão necessária para o avanço do objetivo de melhorar a situação

social, individual e coletiva, dos setores historicamente marginalizados em nossa

sociedade. Não há no continente latino-americano um país que tenha como

Cuba as condições mais objetivas para dar o salto qualitativo que necessitamos,

para materializar o objetivo anterior, e que ao mesmo tempo seja um exemplo

a ser seguido em outras latitudes.

Não se pode passar por alto que a luta contra o racismo e suas seqüelas não

pode ser levada a cabo com êxito em um tempo breve, mas sim que é algo que

levará mais anos do que os que nós podemos viver, mas sempre menos do que já

durou. Por isso, há que exigir que os organismos internacionais que têm que ver

diretamente com esta luta devam estimular ainda mais a criação de uma infra-

estrutura realmente executiva em cada país, para ajudar de maneira mais objetiva e

eficiente essa luta. Deve-se aprender das deficiências, dos erros cometidos, impossíveis

de serem evitados no início de todo processo social complexo e revolucionário como

foi o experimentado em Cuba. Só assim poderemos alcançar o êxito em todos os

lugares onde for travada a luta contra o racismo.

391

Tomás Fernández Robaina

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PREGUNTAS y respuestas sobre los años 30. Fabio Grobart en la Escuela de

Historia. La Habana: Universidad de Habana. Facultad de Historia, 1967.

ROA, Raul. Cuba ante la cuestion de Argelia. Bohemia. 51(59):54-56; 13

dic.1959;

ROBAINA, Tomás Fernández. Historia de mujeres públicas. La Habana:

Editorial Letras Cubanas, 1998.

. El negro en Cuba 1902-1958: Apuntes para la historia de la lucha

contra la discriminación racial. La Habana: Editorial de Ciencias Sociales,

1994.

RODRÍGUEZ, Carlos Rafael. A las filas ! Noticias de Hoy, 27 mar. 1959:

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SENGHOR, Léopold. Nocturnes, poémes. Paris: Eds. Du Seuil, c1961

SERVIAT, Pedro. El Problema negro en Cuba y su solución definitiva. La

Habana: Editora Política, 1986.

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URRUTIA, Gustavo E. Armonias. In: Diario De La Marina. 1 dez 1929: 45

. Aclaración. Diario De La Marina. 27 dic. 1935: 2

395

soBre os Autores

André Augusto Brandão: Graduado em Ciências Sociais pela Universidade

Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em sociologia pela UFRJ, doutor

em ciências sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

É professor do Departamento de Serviço Social da UFF e autor de Miséria

da Periferia: desigualdades raciais e pobreza na metrópole do Rio de Janeiro

(Editora Pallas, 2003).

André Ricardo Nunes Martins: Jornalista, professor, mestre em Comunicação

e doutor em Lingüística, pela Universidade de Brasília (UnB).

Carlos Alberto Medeiros: Bacharel em Comunicação e Editoração, Escola de

Comunicação da UFRJ, Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade

Federal Fluminense (dissertação: Legislação e Relações Raciais, Brasil – Estados

Unidos, 1950-2003)

Carlos Moore Wedderburn: Etnólogo e Historiador. Doutor em Etnologia

e doutor em Ciências Humanas pela Universidade de PARIS-VII (França).

Especialista em Relações Raciais (África, América Latina, Caribe, Pacífico).

Ex-Consultor Pessoal do Secretário Geral da União Africana (UA), Dr. Edem

Kodjo (1982-1983). Chefe de Pesquisas na Escola para Estudos de Pós-Graduação

e Pesquisa da Universidade do Caribe (UWI), Kingston, Jamaica.

Eliane Cavalleiro: Doutora em Educação pela Faculdade de Educação da

Universidade de São Paulo – USP. É Coordenadora-Geral de Diversidade e

Inclusão Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e

Diversidade – SECAD/MEC.

Flavia Piovesan: Professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos

da PUC/SP, rofessora de Direitos Humanos dos Programas de Pós Graduação da

PUC/SP, da PUC/PR e da Universidade Pablo Olavide (Espanha), visiting fellow

do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), procuradora do

396

Estado de São Paulo, membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da

Pessoa Humana e membro da SUR – Human Rights University Network.

Iolanda de Oliveira: Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal

Fluminense (UFF), mestre em Educação pela UFF, doutora em psicologia pela

Universidade São Paulo (USP). É professora da Faculdade de Educação da

UFF, Coordenadora do Programa de Educação Sobre o Negro na Sociedade

Brasileira (PENESB), e autora do livro Desigualdades raciais na escola (editora

Contexto, 2000).

Joaquim B. Barbosa Gomes: Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),

doutor em direito público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas),

França, e professor licenciado da Faculdade de Direito da UERJ.

Luciana Jaccoud: Socióloga e cientista política, formada pela UnB, com

Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (CMS -

PIMES) e Doutorado em Sociologia pela École des Hautes Études em Sciences

Sociales (EHESS - Paris). É pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada - IPEA.

Maria Aparecida S. Bento: Doutora em Psicologia Social pela Universidade de São

Paulo (USP) e Coordenadora executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho

e Desigualdades (CEERT)

Mário Theodoro: Economista, formado pela UnB, com mestrado em Ciências

Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (CME-PIMES) e

doutorado em Ciências Econômicas pela Universidade Paris I - Sorbonne. É

consultor legislativo do Senado Federal, professor da Universidade Católica de

Brasília e pesquisador associado do Mestrado em Política Social - UnB.

Mónica Gisella Carrillo Zegarra: Comunicadora Social, Faculdade de Letras

e Ciências Humanas da Universidade Nacional Mayor de San Marcos (Peru).

Especialização em Direito Internacional dos Direitos Humanos com menção

em Direito das Minorias e Povos Indígenas. Universidade de Oxford e George

Washington. Diretora do LUNDU, Centro de Estudos e Promoção Afro-

peruano.

Nilma Lino Gomes: Doutora em Antropologia Social pela Universidade de

São Paulo – USP. Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal

de Minas Gerais (UFMG). Coordenadora do Programa de Ações Afirmativas da

UFMG. Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN.

Renato Emerson dos Santos: Professor de Geografia da UERJ

(Faculdade de Formação de Professores, Campus São Gonçalo), é

397

formado em Geografia pela UFRJ, onde fez mestrado em Planejamento

Urbano. Atualmente, está concluindo o doutorado em Geografia, e coordena, junto

ao Laboratório de Políticas Públicas (LPP/UERJ), o Programa Políticas da Cor na

Educação Brasileira (PPCOR). Foi, entre 1996 e 2002, professor de Geografia, membro

da coordenação e coordenador da disciplina Cultura e Cidadania do Pré-Vestibular

Comunitário da Rocinha, e, em 1998 e 2000, professor de Geografia do Pré-Vestibular para

Negros e Carentes da Tijuca. Continua militando pelo Pré-Vestibular para Negros

e Carentes.

Ricardo Henriques: Secretário de Educação Continuada, Alfabetização

e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), é doutorando

em Economia pela Université Paris X - Nanterre e professor licenciado da

Universidade Federal Fluminense. Entre seus diversos trabalhos publicados na

área de economia social, destaca-se o livro Raça e Gênero no Sistema de Ensino,

publicado pela UNESCO em 2002.

Ronaldo Jorge A. Vieira Júnior: Graduado em direito pela Universidade do Estado

do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília

(UnB). Consultor Legislativo do Senado Federal na área do Direito Constitucional.

Integra o Grupo de estudos e pesquisas “O Direito e as Ações Afirmativas: direitos

humanos na diversidade” vinculado à Faculdade de Direito da UnB.

Sales Augusto dos Santos: Sociólogo. Doutorando em Sociologia pela

Universidade de Brasília - UnB. Membro do Núcleo de Estudos Afro-

Brasileiros da UnB. É co-autor de A Cor do Medo. Homicídio e relações

raciais no Brasil (1998).

Tomás Fernández Robaina: Pesquisador e Professor Titular da Biblioteca

Nacional José Martí, Havana, Cuba

Valter Roberto Silvério: Sociólogo, doutor em sociologia pela Universidade

Estadual de Campinas (UNICAMP), professor Adjunto do Departamento de

Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e integrante da

coordenação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFSCar. Tem se dedicado

ao estudo das relações étnico-raciais, em especial, entre negros e brancos no

Brasil e na diáspora africana no Novo Mundo. Além de vários artigos em livros

e periódicos, organizou “De preto a afro-descendente: trajetos de pesquisa sobre

relações étnico-raciais no Brasil”, publicado pela EDUFScar, Educação e Ações

Afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica, publicado pelo

INEP/MEC e o Dossiê Relações Raciais da Revista Teoria e Pesquisa nº 42 e 43 do

Programa de Pós-Graduação e Departamento de Ciências Sociais da UFSCar.

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