ads:
Caio Galvão de França e Gerd Sparovek (Coord.)
Assentamentos em debate
N E A D D e bat e
8
C o l a b o r a d o r e s
: Antônio M. Buainain, Bernardo M. Fernandes,
Debora Lerrer, Edgar A. Malagodi, Eliane Brenneisen, Gzenaro Ieno Neto,
Hans Meliczek, José C. C. Gomes, José Maria da Silveira, Lauro Mattei,
Luis H. Cunha, Marilda A. de Menezes, Paulo R. Martins, Ramonildes A. Gomes,
Sérgio Sauer, Sônia M. P. Bergamasco e Vera L. S. Botta Ferrante.
ads:
A
ads:
Assentamentos em debate
/
Brasília,
N E A D D
C
Caio Galvão de França e Gerd Sparovek
C
Antônio Márcio Buainain, Bernardo Mançano Fernandes, Debora Lerrer, Edgar
Afonso Malagodi, Eliane Brenneisen, Genaro Ieno Neto, Hans Meliczek, José
Carlos Coa Gomes, José Maria da Silveira, Lauro Mattei, Luis Henrique Cunha,
Marilda Aparecida de Menezes, Paulo Roberto Martins, Ramonildes Alves Gomes,
Sérgio Sauer, Sônia Maria Pessoa Bergamasco e Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante.
NEAD D
Copyright © by
P ,
Márcio Duarte –
Design Gráco
R
Denise Oliveira
Miniério do Desenvolvimento Agrário (
)
www.mda.gov.br
Núcleo de Eudos Agrários e
Desenvolvimento Rural (
)
, Quadra , Bloco C, Ed. Trade Center,
o
andar, sala
- Brasília/DF
Telefone: ()
www.nead.org.br
/ – Apoio às Políticas e à Participação
Social no Desenvolvimento Rural Suentável
L I L S
Presidente da República
M S R
Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrário
G C
Secretário-executivo do Ministério
do Desenvolvimento Agrário
R H
Presidente do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
V B
Secretário de Agricultura Familiar
E P
Secretário de Reordenamento Agrário
J H O
Secretário de Desenvolvimento Territorial
C G F
Coordenador-geral do Núcleo de Estudos
Agrários e Desenvolvimento Rural
B823a Brasil, Ministério do Desenvolvimento Agrário. Núcleo de Estudos
Agrários e Desenvolvimento Rural.
Assentamentos em debate / coordenação Caio Galvão de
França , Gerd Sparovek. Colaboradores Antônio Márcio Buainain ...
[et al]. -- Brasília : NEAD, 2005.
300 p.; 21 x 28 cm. -- (Nead Debate ; 8).
Vários autores.
1. Assentamento rural – pesquisa – Brasil. 2. Assentamento rural – debate
– Brasil. 3. Reforma agrária – Brasil. I. Título II. França, Caio Galvão de.
III. Sparovek, Gerd. IV. Série.
CDD 333. 3181
Apresentação
A
A D -
de acompanhar um debate aberto, diversicado e franco entre
pessoas dedicadas e competentes na conrução do pensamento sobre a
reforma agrária brasileira.
Como pano de fundo eão os dados, métodos, resultados e conclusões
apresentados na pesquisa A Qualidade dos Assentamentos da Reforma
Agrária Brasileira. A pesquisa foi considerada a avaliação mais abrangen-
te já produzida sobre a situação em que se encontram os beneciários
da reforma agrária no Brasil. Também inovou métodos, reciclou idéias,
deniu indicadores, traçou uma eratégia para levantamentos de dados
expeditos e baratos, percorreu . assentamentos e entreviou .
pessoas, chegando a resultados nais em seis meses.
A pesquisa, em alguns aeos acertou e em outros errou, mas se
expôs à crítica aberta*. A partir dessa crítica, conruída por Antônio
Márcio Buainain, Bernardo Mançano Fernandes, Debora Lerrer, Edgar
Afonso Malagodi, Eliane Brenneisen, Genaro Ieno Neto, Hans Meliczek,
José Carlos Coa Gomes, José Maria da Silveira, Lauro Mattei, Luis
Henrique Cunha, Marilda Aparecida de Menezes, Paulo Roberto Martins,
Ramonildes Alves Gomes, Sérgio Sauer, Sônia Maria Pessoa Bergamasco
* Eecialias no tema da reforma agrária foram convidados a analisar a pesquisa A Qualidade dos
assentamentos da Reforma Agrária Brasileira, a partir de três queões:
1. Quais são as contribuições que os dados na publicação A Qualidade dos Assentamentos da Reforma
Agrária Brasileira trazem para a compreensão da reforma agrária sob a ótica do seu segmento ou
de seu viés de análise?
2. A metodologia adotada é adequada para a análise da reforma agrária sob o ponto de via do seu
segmento ou de seu viés de análise? Quais são as vantagens e as rerições dos métodos adotados?
3. Na avaliação da qualidade da reforma agrária sob a pereiva de seu segmento ou de seu viés de
análise, quais queões foram esquecidas ou abordadas de maneira insuciente na publicação?
6 ◆ NEAD Debate
e Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante, nasceu Assentamentos em Debate,
uma oportunidade de ver a reforma agrária analisada por ângulos e
pereivas diversas numa única obra. Ea obra pode ser considerada
um alicerce para a conrução de métodos e procedimentos que permi
-
tam que levantamentos de dados ágeis, realias em prazos e orçamentos,
sejam desenhados e aplicados para a avaliação da situação em que se
encontram os assentamentos e beneciários da reforma agrária brasileira.
Eas informações interessam a todos. Assentamentos em Debate também
traz a pereiva individual de cada um dos colaboradores. Passar por
Assentamentos em Debate é como percorrer um assentamento com um
grupo de pessoas das mais diintas origens e biograas, ver as coisas
que lá exiem, conversar com as pessoas que lá vivem, que dee eaço
retiram seu suento e dignidade.
Assentamentos em Debate é a conversa que ee grupo teve ao nal da
tarde sentado à sombra de uma árvore. Quem já teve ee tipo de experi
-
ência se recorda do debate acalorado, das divergências e convergências
de opinião, da incrível diversidade de olhares que se pode lançar sobre
o mesmo cenário, e poderá repeti-la. Para quem ainda não teve ee tipo
de experiência recomendamos ler
Assentamentos em Debate numa rede
pendurada à sombra de uma árvore.
C G F G S
Sumário
R A Q A
R A B
1.1 Apresentação
1.2 A área reformada no Brasil
1.3 A disponibilidade dos resultados da pesquisa
1.4 Metodologia adotada na pesquisa
1.5 Resultados
1.5.1 Eficácia da reorganização fundiária
1.5.2 Qualidade de vida
1.5.3 Articulação e organização social
1.5.4 Ação operacional
1.5.5 Qualidade do meio ambiente
1.6 Conclusões
C
. A conrução de índices como inrumentos para
retratar a realidade social: uma análise crítica
Luis Henrique Cunha, Ramonildes Alves Gomes, Marilda Aparecida
de Menezes, Edgar Afonso Malagodi e Genaro Ieno Neto
. O signicado dos assentamentos de reforma agrária no Brasil
Sérgio Sauer
. A qualidade dos assentamentos da reforma agrária: a
polêmica que nunca saiu de cena – Debatendo o livro
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira
Sônia Maria Pessoa Pereira Bergamasco e Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante
8 ◆ NEAD Debate
. Radiograa da reforma agrária: notas metodológicas
sobre o trabalho
A Qualidade dos Assentamentos
da Reforma Agrária Brasileira
Antônio Márcio Buainain e José Maria da Silveira
. Impaos socioterritoriais da luta pela terra e a queão da
reforma agrária: uma contribuição crítica à publicação
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira
Bernardo Mançano Fernandes
. O jornalismo brasileiro, a queão agrária e o imaginário
Debora Lerrer
. Pesquisa agropecuária e reforma agrária: contribuição
para a análise da qualidade dos assentamentos
José Carlos Coa Gomes
. Reforma agrária e programas de assentamentos rurais:
o dilema atual da queão agrária brasileira
Lauro Mattei
. Reforma agrária e a queão ambiental:
por uma outra concepção
Paulo Roberto Martins
. Comentários sobre
A Qualidade dos Assentamentos
da Reforma Agrária Brasileira
Hans Meliczek
. Assentamentos rurais: eabelecendo um diálogo
entre duas pereivas de análise
Eliane Brenneisen
Assentamentos em debate ◆ 9
C A Q
A R A B
. Os comentários: organização e apresentação
. Motivação e signicância
.. Entre a conança e a desconança
.. Os objetivos norteadores
.. Os signicados
. Acertos e avanços
.. O aceno para a qualidade
.. Um eudo amplo e rápido a ser detalhado
.. Convertendo opiniões em material sólido
.. As diferenças regionais
.. O acesso aos dados
.. Enm, o meio ambiente
.. A contextualização
. Limitações e problemas
.. Omissões
.. Escala, abrangência e caráter quantitativo
.. Ausência de uma realidade externa
.. A imparcialidade nas entrevias
. Índices: acertos
.. Olhares múltiplos, mas objetivados
.. Tranarência
. Índices: erros
.. Os índices como opção de representação da realidade
.. Os mais criticados: IF e IS
.. Omissões na qualidade de vida
.. O índice de meio ambiente
. Áreas descobertas e necessidade de complementações
. Novos olhares e formas de interpretação
. A contribuição particular das colaboradoras
e dos colaboradores
Resumo de A Qualidade
dos Assentamentos da
Reforma Agrária Brasileira
1
Assentamentos em debate ◆ 11
. A
A
consulta ao livro A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária
Brasileira, organizado por Gerd Sparovek, Editora Páginas e Letras
(), pode ser importante para a compreensão das discussões e infor
-
mações apresentadas nea publicação. Como alternativa à consulta da
publicação original, preparamos um resumo com a extração de partes
do texto original sem nenhuma adaptação aos fatos e acontecimentos
ocorridos após a publicação do livro, no início de .
. A B
A pesquisa de campo, realizada entre de julho e de setembro de
, que resultou na publicação A Qualidade dos Assentamentos da
Reforma Agrária Brasileira teve como base . entrevias feitas em
. Projetos de Assentamento (PA), criados entre e , envol
-
vendo todos os eados brasileiros. Ees projetos, que ocupam juntos
uma área de aproximadamente , milhões de heares, têm capacidade
de assentar . famílias e contavam, na época das entrevias, com
. famílias ocupando os lotes. A diribuição das áreas reformadas
pode ser via na Figura . A pesquisa foi considerada a mais abrangente
já realizada no Brasil sobre os assentamentos da reforma agrária.
12 ◆ NEAD Debate
Figura 1 – Área ocupada pelos projetos de assentamento
para os períodos de 1985-1994 e 1995-2001
. A
Os principais resultados da pesquisa foram publicados no livro
A Quali-
dade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira em – reim-
presso em pelo Núcleo de Eudos Agrários e Desenvolvimento
Rural (NEAD). Há dioníveis também versões eletrônicas do livro em
português (cópia da versão impressa) e em inglês (tradução completa da
versão em português) que podem ser solicitadas ao NEAD.
O banco de dados completo da pesquisa eá dionível para acesso
público na página do Consórcio de Informações Sociais (CIS), no
site
http://www.nadd.prp.u.br/cis/index.ax. Nea página também há
inruções para o acesso à base.
1985-1994
Brasil
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Norte
Nordeste
UK
1985-2001
As barras equivalem, na escala
do mapa, ao somatório da
área ocupada pelos projetos
de assentamento. A altura da
barra foi fixada em 100 km
e o comprimento varia em
função da área ocupada pe-
los projetos de assentamento.
Ao lado esquerdo do mapa
foi desenhado o contorno do
mapa do Reino Unido (UK) e
da Irlanda (cinza claro) na
mesma escala do mapa do
Brasil. A área do UK é muito
semelhante ao total da área
reformada (1985-2001) re-
presentada no mapa do Brasil.
Assentamentos em debate ◆ 13
. M
Em cada Projeto de Assentamento (PA) foram realizadas pelo menos
três entrevias coletando-se a opinião do i) executor da política agrária e
fundiária pela entrevia com o empreendedor social (ES) do Incra ligado
ao projeto; ii) presidente ou diretor da associação do PA (no caso de haver
mais de uma associação, foram entreviados até cinco associações); e iii)
assentado sem cargo na associação na época da entrevia.
Os formulários utilizados nas entrevias foram compoos por duas
seções. A primeira seção reuniu os dados cadarais dos PA retirados de
sua portaria de criação – data de criação, capacidade de assentamento, área
e número de cadaro no Siema de Informações dos Projetos de Reforma
Agrária (Sipra). A segunda regirou a entrevia propriamente dita. Ao todo,
havia queões e atuaram como entreviadores aproximadamente
empreendedores sociais do Incra que realizaram as entrevias fora de suas
regiões de trabalho (em PA que não eavam sob sua reonsabilidade).
A maior parte das queões foi organizada de forma a permitir reoas:
i) quantitativas, ii) semiquantitativas, ou iii) qualitativas. Como exemplo,
apresentamos a queão do formulário na Tabela .
As queões apresentavam três níveis de reoa possíveis. Um
quan-
titativo, representado por uma reoa numérica ou uma que fosse
equivalente à numérica (por exemplo o termo “não” foi considerado
Não
Quantas são?
Poucas Metade Maioria Todas
Mais ou menos
quantas são?
0-20% 21-40% 41-60% 61-80% 81-100%
Em porcentagem,
quantas são?
30) Famílias que ocupam casas definitivas de alvenaria ou de madeira,
independentemente da origem dos recursos para a sua construção
Marque apenas uma resposta
Existem famílias que
já estão nas suas
casas definitivas?
14 ◆ NEAD Debate
igual a valor zero, e “todas” foi considerado igual ao valor indicado de
famílias morando no PA). Outro,
semiquantitativo, em que as opções de
reoa foram divididas em cinco faixas de porcentagem. E o terceiro,
qualitativo, sendo as opções de reoas, nesse caso, “poucas”, “metade”
ou “maioria”. Assim, foi possível coletar formulários integralmente
preenchidos sem induzir reoas e, ao mesmo tempo, regirar a sua
incerteza. Para os cálculos dos índices temáticos e demais totalizações,
as reoas semiquantitativas e qualitativas foram primeiro convertidas
matematicamente em dados quantitativos.
Foram sugeridos índices que integram as queões do formulário ans
com um determinado tema. Esses índices foram apresentados sempre em
conjunto com os valores individuais de cada um dos seus componentes.
Os índices sugeridos aparecem descritos de forma resumida a seguir:
O índice de ecácia de reorganização fundiária (IF) avaliou o impao
que a criação do projeto de assentamento teve na conversão do latifún-
dio improdutivo, considerando a sua reorganização para uma situação
caraeríica de produção familiar. Os seus parâmetros foram baseados
na meta (capacidade) de assentamento. O número de famílias morando
no PA, as parcelas abandonadas ou que sofreram aglutinação e a área
remanescente que não foi parcelada ou deinada a uso coletivo foram
ponderados pela capacidade de assentamento. A porcentagem de área
útil ocupada com produção também compôs o índice.
O
índice de qualidade de vida (QV) reuniu queões ligadas ao acesso
a serviços e condições de moradia no PA. Os maiores pesos foram vin
-
culados ao acesso à educação, serviços de saúde e moradia. A localização
do PA e a forma de acesso (tipo de erada, meio de tranorte), abas-
tecimento de água e energia elétrica, tratamento de esgoto e tranorte
coletivo também foram ponderados no índice de qualidade de vida, mas
apresentaram peso relativamente menor. O fator de ponderação, nesse
caso, foi sempre o número de moradores no PA e não a capacidade de
assentamento. A conseqüência disso foi uma avaliação desvinculada das
metas propoas na criação do PA.
A
articulação e organização social (IS) foram avaliadas principalmente
em relação às parcerias externas do PA para atender às suas necessidades
de serviços de educação, saúde, manutenção de eradas de acesso, auxílio
Assentamentos em debate ◆ 15
à produção e comercialização, lazer e religião. Quanto maior o número de
parcerias e quanto mais elas forem vinculadas a organismos não diretamente
relacionados à reforma agrária, maior será o valor do índice. Com menor peso,
também compõem o índice a participação dos moradores em associações
e cooperativas, a área de produção coletiva do PA e a comercialização em
siemas integrados. A ponderação, nesse caso, também foi feita com base no
número de moradores do PA e não com a sua capacidade de assentamento.
A ação operacional (AO) foi avaliada pelo cumprimento das obrigações
do Incra ou do geor local da política agrária e fundiária com o PA, e pela
fase em que se encontra o projeto. O número de casas denitivas com abas-
tecimento de água, energia elétrica e acesso por eradas, ponderado, nesse
caso, pela capacidade de assentamento foi contabilizado no valor do índice.
A fase de elaboração do Projeto de Desenvolvimento do Assentamento
(PDA), a titulação e a consolidação, em conjunto com a liberação de créditos
– de inalação, de habitação e do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – Linha A (Pronaf-A) – também foram considerados,
todos com o mesmo peso. Quanto maior for o cumprimento das obriga-
ções do geor da política agrária e fundiária, e quanto mais próximo o PA
eiver da consolidação, maior será o valor do índice de ação operacional.
A qualidade ambiental (QA) foi representada por um índice que
considera o eado de conservação das Áreas de Preservação Perma-
nente (APP) e a Reserva Legal (RL) com o maior peso. A exiência de
atividades ilegais de extração de produtos oreais (madeira e carvão)
e a degradação das terras por erosão também foram consideradas no
cálculo do índice. Com peso também elevado, as ações de recuperação
ambiental (plantio de árvores e recuperação de matas ciliares) também
foram contabilizadas. O eado de preservação das APP e RL e as ações de
recuperação ambiental elevaram o valor numérico do índice, e a exiência
de atividades impaantes ou ilegais depreciaram o seu valor.
. R
.. Eficácia da reorganização fundiária
O índice de ecácia da reorganização fundiária (IF) eá representado
numericamente na Tabela e gracamente na Figura .
16 ◆ NEAD Debate
Tabela 2 – Valores médios do índice de eficácia da
reorganização fundiária (IF), valores máximos e mínimos,
fonte e tipo de respostas para o Brasil e regiões.
Máx: Máximo índice possível, considerando a resposta mais favorável de todos os formulários.
Mín: Mínimo índice possível, considerando a resposta menos favorável de todos os formulários.
Gov: Índice representando a opinião do Gestor da Intervenção Fundiária (Incra ou Agências Estaduais).
Assoc: Índice representando a opinião das Associações dos Projetos de Assentamento.
Trab: Índice representando a opinião dos trabalhadores rurais, considerando os formulários das
entrevistas com os assentados não membros da diretoria das Associações.
Qt: Porcentagem total de respostas quantitativas.
SQt: Porcentagem total de respostas semiquantitativas.
Ql: Porcentagem de respostas qualitativas.
IF
Média MédiaMáx Máx
Média MédiaMáx Máx
Média MédiaMáx Máx
Média MédiaMáx Máx
Média MédiaMáx Máx
Média MédiaMáx Máx
102 96
Min 90 Min 84
Fonte Fonte
Gov Assoc Trab Gov Assoc Trab
94 95 96 90 89 91
Tipo Tipo
Qt SQ t Ql Qt SQt Q l
92,3
% 3,5% 4,2% 92,1% 3,9% 4,0%
91 92
Min 75 Min 77
Fonte Fonte
Gov Assoc Trab Gov Assoc Trab
82 84 81 84 84 84
Tipo Tipo
Qt SQ t Ql Qt SQt Q l
87,9
% 6,1% 6,1% 88,7% 6,3% 4,9%
105 95
Min 93 Min 83
Fonte Fonte
Gov
Assoc Trab Gov Assoc Trab
98 99 100 89 89 89
Tipo Tipo
Qt SQ t Ql Qt SQt Q l
92,6
% 2,7% 4,7% 92,1% 3,2% 4,7%
97 95
Min 84 Min 84
Fonte Fonte
Gov
Assoc Trab Gov Assoc Trab
89 94 90 89 90 89
Tipo Tipo
Qt SQ t Ql Qt SQt Q l
91,6% 4,7% 3,6% 92,0% 4,9% 3,1%
109 101
Min 99 Min 93
Fonte Fonte
Gov Assoc Trab Gov Assoc Trab
99 104 105 98 94 98
Tipo Tipo
Qt SQ t Ql Qt SQt Q l
93,7% 3,4% 2,9% 95,4% 2,8% 1,8%
107 101
Min 100 Min 96
Fonte Fonte
Gov
Assoc Trab Gov Assoc Trab
103 103 104 98 99 99
Tipo Tipo
Qt SQ t Ql Qt SQt Q l
96,6
% 1,3% 2,0% 95,8% 2,2% 2,0%
95
1985-1994 1995-2001
90
82 84
99 89
104 99
91 89
103 97
Brasil
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Assentamentos em debate ◆ 17
Figura 2 – Valor do índice de eficácia de reorganização
fundiária (IF) dos projetos de assentamento do Brasil.
Cada ponto no mapa indica um projeto de assentamento.
Esse índice, ao contrário dos outros, apresentou valores elevados e muitas
vezes próximos ao ideal. Para os projetos criados no período de -,
seu valor médio no Brasil foi de , sendo apenas um pouco superior ao
dos projetos criados no período de -, que foi de (Tabela ).
Regionalmente, no período de -, pode-se deacar que o Sul
() e Sudee () apresentaram índices superiores a . Esses valores
indicam que o número de moradores nos projetos foi superior ao inicial
-
mente planejado (capacidade de assentamento). A permanência das famílias
nos projetos e mesmo a migração eontânea para as áreas reformadas
parecem ear desvinculadas da variação de outros índices importantes
como a qualidade de vida e eciência operacional do governo. Mesmo em
Eficácia de
Reorganização
Fundiária (IF)
Valor do Índice de IF
Sistema de Coordenadas – Latitude/Longitude
Datum de Referência – SAD 1969 – Brasil
20
45
70
95
120
18 ◆ NEAD Debate
áreas em que foram regirados baixos índices de qualidade de vida (acesso
a serviços e moradia), foram identicadas sérias deciências operacionais
(liberação de créditos e implantação de infra-erutura), a organização
social dos projetos foi deciente, a permanência das famílias foi elevada e
a meta de assentamento pôde ser atingida. A combinação desses fatores é
preocupante por ser indicativa de uma realidade ainda mais sombria, ou
seja, a vida precária dessas famílias antes de earem nos assentamentos.
Os assentados de hoje são os acampados de ontem, aqueles que per
-
deram o emprego no campo, tiveram que vender suas terras ou migraram
para a periferia das cidades. O fato dessas pessoas aceitarem condições
precárias em muitos assentamentos reforça a importância do programa
de reforma agrária e a necessidade de ampliação das ações do governo na
intervenção fundiária. Essas famílias vêem no acesso à terra, e não nos be-
nefícios indiretos (créditos e serviços), o equacionamento de seus problemas.
O componente do IF que mais colaborou para a sua redução é o fator
de área útil explorada. A média desse fator, para o Brasil, indicou que nos
assentamentos criados no período de - a área útil não explorada
foi de . No período de -, os valores são mais elevados, com
uma média nacional de . A não exploração de toda a área útil dos
projetos pode ser decorrente de diversos fatores: a) diculdade de acesso
ao montante de créditos e benefícios necessários para a efetiva exploração
de toda a área; b) inclusão de áreas inaptas à exploração agrícola na área
útil do projeto;
c) concessão de área maior do que a dionibilidade de
mão-de-obra das famílias; e d) implantação por parte das famílias de
siemas de produção mais intensivos do que os previos, prescindindo
assim de extensões menores de terra.
Cada uma dessas hipóteses leva a um equacionamento diferente do
problema, e os métodos empregados na análise dos dados dea pesquisa
não permitem identicar quais são os fatores mais relevantes.
Os outros parâmetros que compõem o IF não colaboraram muito para
a sua redução. Isso indica que a ocorrência de lotes vagos, aglutinação
de lotes ou a exiência de áreas não parceladas nos projetos foi muito
pequena. Nesses aeos, apenas casos mais isolados podem ser apon
-
tados:
a) elevada ocorrência de áreas não parceladas no Amapá (, no
período de -, e , no período de -);
b) signicativa
Assentamentos em debate ◆ 19
aglutinação de lotes no período de -, no Pará () e em Ron-
dônia (); c) de lotes vagos no Amapá e no Amazonas, no
período de -, e no Amapá e no Amazonas, no período
de -. A variação de lotes vagos e de alterações dos beneciários
originais eá representada na Figura .
Figura 3 – Variação nos estados de a) lotes vagos e
b) lotes em que houve alteração dos beneficiários.
A análise conjunta do IF indica que a eciência com que os latifúndios
são convertidos numa matriz fundiária baseada em agricultura familiar é
evidente em todo o Brasil e os problemas observados, como abandono ou
aglutinação de lotes e áreas não parcelados nos projetos, foram isolados.
O fato da eciência da reorganização fundiária ear desvinculada de outros
índices, como qualidade de vida e eciência operacional, reforça o conceito de
que o acesso à terra, mais do que os benefícios indiretos, é o mecanismo mais
importante do processo de reforma agrária na transformação da sociedade.
.. Qualidade de vida
O índice de qualidade de vida (QV) eá representado numericamente
na Tabela e gracamente na Figura .
Lotes vagos
Fonte: Pesquisa
A Qualidade dos assentamentos
da reforma agrária brasileira, 2002
2
25
50
63%
Alteração de ocupante
PA criados entre 1985 e 2001
0
5
10
15
20
25%
20 ◆ NEAD Debate
Tabela 3 – Valores médios do índice de qualidade
de vida (QV), valores máximos e mínimos, fonte
e tipo de respostas para o Brasil e regiões.
Máx: Máximo índice possível, considerando a resposta mais favorável de todos os formulários.
Mín: Mínimo índice possível, considerando a resposta menos favorável de todos os formulários.
Gov: Índice representando a opinião do Gestor da Intervenção Fundiária (Incra ou Agências Estaduais).
Assoc: Índice representando a opinião das Associações dos Projetos de Assentamento.
Trab: Índice representando a opinião dos trabalhadores rurais, considerando os formulários das
entrevistas com os assentados não membros da diretoria das Associações.
Qt: Porcentagem total de respostas quantitativas.
SQt: Porcentagem total de respostas semiquantitativas.
Ql: Porcentagem de respostas qualitativas.
Q V
68 60
Min 57 Min 48
Fonte Fonte
Go
v Assoc Trab Gov Assoc Trab
63 61 64 55 52 54
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
76,2
% 7,2% 16,6% 78,1% 7,4% 14,5%
55 48
Min 43 Min 35
Fonte Fonte
Go
v Assoc Trab Gov Assoc Trab
50 49 48 42 42 41
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
72,1
% 9,0% 18,9% 75,8% 9,0% 15,1%
66 60
Min 56 Min 48
Fonte Fonte
Go
v Assoc Trab Gov Assoc Trab
63 61 61 55 53 53
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
77,4
% 4,4% 18,2% 80,4% 4,4% 15,2%
74 63
Min 62 Min 51
Fonte Fonte
Go
v Assoc Trab Gov Assoc Trab
68 68 70 59 57 55
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
70,9
% 14,5% 14,6% 76,3% 10,7% 13,0%
74 68
Min 64 Min 56
Fonte Fonte
Go
v Assoc Trab Gov Assoc Trab
66 65 70 64 57 65
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
75,9
% 12,3% 11,8% 74,8% 15,0% 10,3%
81 72
Min 69 Min 60
Fonte Fonte
Go
v Assoc Trab Gov Assoc Trab
76 81 74 68 71 65
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
82,2% 3,3% 14,5% 78,2% 5,6% 16,1%
76 67
69 57
67 63
49 42
62 54
63
1985-1994 1995-2001
54
Média Média
Média Média
Média Média
Média Média
Média
Média Média
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Brasil
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Assentamentos em debate ◆ 21
Figura 4 – Valor do índice de qualidade de vida
(QV) dos projetos de assentamento do Brasil.
Cada ponto no mapa indica um projeto de assentamento.
O índice de qualidade de vida integra as queões ligadas às condições
de moradia e acesso aos serviços de educação e saúde dos moradores dos
projetos, independentemente de sua condição de assentado ou ocupante.
A condição de vida reporta-se apenas àqueles que eão no projeto, regular
ou irregularmente, desvinculando essa avaliação da eciência com que o
projeto foi implantado ou do seu potencial de atender famílias.
Os valores médios calculados para o Brasil foram baixos, sendo ,
para os projetos criados entre -, e , para aqueles criados no
período de -. Em todos os casos, a tendência de valores mais
elevados nos projetos do período mais antigo se manteve, embora essa
Qualidade de
Vida (QV)
Valor do Índice de IF
Sistema de Coordenadas – Latitude/Longitude
Datum de Referência – SAD 1969 – Brasil
20
45
70
95
120
22 ◆ NEAD Debate
elevação tenha sido pequena. Com base nesses números, é possível armar
que pouco mais da metade dos fatores ligados ao índice de qualidade de
vida eão plenamente satisfeitos e que, apesar do desenvolvimento dos
PA levar a melhorias, elas vão ocorrer de forma lenta e incompleta. As
maiores diferenças foram regionais, com os valores médios para a região
Sul sendo os mais elevados, seguidos daqueles das regiões Sudee e Cen-
tro-Oee, numa situação intermediária, e as regiões Nordee e Norte
apresentando os menores valores.
Os fatores isolados que mais contribuíram para a redução de QV, nos
dois períodos, foram: a) acesso ao atendimento de saúde em caso de emer-
gências; b) acesso à água de boa qualidade; c) acesso ao ensino médio; e
d) tratamento do esgoto doméico. Descartando a possibilidade desses
benefícios não earem na agenda de reivindicação dos moradores dos
projetos, rea uma hipótese. A sua pouca dionibilidade e a tendência
de não haver melhorias signicativas com o tempo indicam a ausência
ou inecácia das políticas e ações para seu equacionamento.
A variação de alguns fatores do índice de QV por eado eá apre
-
sentada na Figura .
Assentamentos em debate ◆ 23
Figura 5 – Variação nos estados de a) acesso a ensino médio;
b) acesso a ensino fundamental; c) acesso à eletricidade; d) acesso
à água de boa qualidade e e) moradia em casas definitivas.
Ensino médio
0
25
50
75
100%
Ensino fundamental
Eletricidade Acesso à água
Casa definitiva
0
25
50
75
100%
0
25
50
75
100%
0
25
50
75
100%
0
25
50
75
100%
24 ◆ NEAD Debate
As conclusões gerais da análise do índice de qualidade de vida foram:
a) os valores médios de QV para o Brasil foram baixos e apenas alguns
fatores eão relativamente bem atendidos; b) há ainda um grande nú-
mero de fatores importantes que comprometem a qualidade de vida nos
assentamentos;
c) as variações regionais foram marcantes em todos os
aeos e fatores que compõem o índice. Essa tendência é um indicativo
de que as políticas e ações nesse sentido devem ser regionalizadas. A sua
eciência em regiões naturalmente pouco supridas de infra-erutura foi
menor; e d) a melhoria da qualidade de vida com o tempo não ocorreu
em todos os fatores considerados e foi geralmente pequena.
Ea análise demonra que as políticas de apoio aos assentamentos,
por parte do governo em todos os seus níveis, devem ser de longo prazo.
No início, deveriam envolver fases de atuação mais intensiva e voltada
à implantação de infra-erutura básica. Poeriormente, deveriam
ter o objetivo de integrar os projetos no contexto regional visando ao
acesso a serviços e benefícios desvinculados das ações de intervenção
fundiária direta ou da lia de obrigações assumidas pelo governo no
momento da criação dos projetos.
Os fatores isolados que compõem o índice de QV ainda permitem
as seguintes análises:
a) nos projetos recentes, criados entre -,
os maiores problemas com casas denitivas foram regirados na região
Norte ( das famílias não têm casa denitiva). Esse valor foi mais baixo
no período de -, sendo muito baixo em algumas regiões, nesse
período ( na região Sul);
b) o suprimento de água de boa qualidade
nas moradias é preocupante em todo o Brasil. Na região Nordee, no
período de -, apenas das moradias regiraram o suprimento
de água de boa qualidade, mas valores baixos foram observados em todas
as regiões nesse período ( no Amapá, no Rio Grande do Sul,
em Goiás e no Rio de Janeiro);
c) o tratamento de esgoto doméico,
em fossa séptica, foi extremamente baixo nos dois períodos, em todas as
regiões; d) o tranorte público das áreas dos projetos até a sede municipal
mais próxima é precário na maioria dos casos; e e) as eradas internas,
na sua maioria, não apresentam boas condições de tráfego.
.. Articulação e organização social
O índice de articulação e organização social (IS) eá representado nu
-
mericamente na Tabela e gracamente na Figura .
Assentamentos em debate ◆ 25
Tabela 4 – Valores médios do índice de articulação e
organização social (IS), valores máximos e mínimos,
fonte e tipo de respostas para o Brasil e regiões.
Máx: Máximo índice possível, considerando a resposta mais favorável de todos os formulários.
Mín: Mínimo índice possível, considerando a resposta menos favorável de todos os formulários.
Gov: Índice representando a opinião do Gestor da Intervenção Fundiária (Incra ou Agências Estaduais).
Assoc: Índice representando a opinião das Associações dos Projetos de Assentamento.
Trab: Índice representando a opinião dos trabalhadores rurais, considerando os formulários das
entrevistas com os assentados não membros da diretoria das Associações.
Qt: Porcentagem total de respostas quantitativas.
SQt: Porcentagem total de respostas semiquantitativas.
Ql: Porcentagem de respostas qualitativas.
47 44
Min 37 Min 35
Fonte Fonte
Gov
Assoc Trab G ov Assoc Trab
43 43 41 40 40 39
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
88,9
% 3,8% 7,2% 89,7% 3,7% 6,6%
46 43
Min 37 Min 33
Fonte Fonte
Gov
Assoc Trab G ov Assoc Trab
41 42 41 37 39 38
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
89,9
% 4,2% 5,9% 90,3% 4,1% 5,6%
46 45
Min 38 Min 36
Fonte Fonte
Gov
Assoc Trab G ov Assoc Trab
44 42 42 41 40 40
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
87,4% 3,3% 9,3% 88,2% 3,5% 8,3%
51 47
Min 41 Min 38
Fonte Fonte
Gov Assoc Trab Gov Assoc Trab
46 47 46 45 43 41
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
86,9
% 6,7% 6,5% 89,0% 5,5% 5,6%
42 38
Min 31 Min 29
Fonte Fonte
Gov
Assoc Trab G ov Assoc Trab
39 40 33 34 37 32
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
89,3% 5,8% 4,9% 92,8% 4,0% 3,2%
48 46
Min 37 Min 35
Fonte Fonte
Gov Assoc Trab Gov Assoc Trab
43 54 40 40 51 40
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
91,8
% 1,9% 6,4% 93,0% 1,4% 5,6%
4 2
1985-1994 1995-2001
40
4 1 38
4 3 40
4 3 41
4 6 43
3 7 34
Média Média
Média Média
Média Média
Média Média
Média
Média
Média Média
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Brasil
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
26 ◆ NEAD Debate
Figura 6 – Valor do índice de articulação e organização
(IS) dos projetos de assentamento do Brasil.
Cada ponto no mapa indica um projeto de assentamento.
Os fatores que compõem o IS podem ser divididos em dois aec-
tos: a) ligados à reivindicação por benefícios sociais; e b) organização
visando obter benefícios para os siemas de produção. Os valores de
IS apresentaram caraeríicas diintas daquelas de todos os outros
índices. A variação regional foi pequena, os valores absolutos baixos
e as diferenças entre os dois períodos pouco signicativas. A análise
de seus fatores isolados indicou que a organização e articulação social
nos projetos se concentram nas atividades reivindicatórias voltadas a
serviços e benefícios sociais. São exemplos: as parcerias para equacionar
problemas de educação e saúde, a manutenção de eradas de acesso e a
Articulação e
Organização Social (IS)
Valor do Índice de IF
Sistema de Coordenadas – Latitude/Longitude
Datum de Referência – SAD 1969 – Brasil
20
45
70
95
120
Assentamentos em debate ◆ 27
participação nas associações dos projetos. As associações dos projetos
têm papel importante na negociação de créditos e auxílios com o governo,
bem como na mediação das relações entre os associados. A organização
dos projetos nessas áreas foi elevada em todos os eados.
A organização visando obter benefícios coletivos para a produção
foi bem menor do que aquela observada nos aeos reivindicatórios.
Parcerias buscando conseguir benefícios para a comercialização e/ou
produção agrícola foram regiradas em dos PA (média Brasil de
projetos criados entre -) e as parcerias ligadas a benefícios sociais
ocorreram em dos casos. A produção coletiva, com exceção de alguns
eados do Nordee, não apresentou valores signicativos. A participação
em cooperativas teve alguma expressão maior apenas na região Sul e as
parcerias com agroindúrias, com exceção apenas do eado de Goiás,
não foram signicativas.
A análise conjunta dessas tendências indica que, após o assenta-
mento, as famílias optam por individualizar sua produção, evitando
soluções coletivas como cooperativas ou parcerias com agroindúrias.
A individualização não atinge as ações reivindicatórias por benefícios e
serviços sociais, que continuam sendo feitas coletivamente, visando o
projeto como um todo, pelo intermédio das associações. A variação da
participação em associações e em siemas cooperados por eado eá
apresentada na Figura .
28 ◆ NEAD Debate
Figura 7 – Variação nos estados de a) sistemas
de produção cooperados e b) associações
.. Ação operacional
O índice de ação operacional (AO) eá representado numericamente na
Tabela e gracamente na Figura .
Participação em cooperativas
0
25
50
75
100%
0
25
50
75
100%
Participação em associações
Assentamentos em debate ◆ 29
Tabela 5 – Valores médios do índice de ação
operacional (AO), valores máximos e mínimos, fonte
e tipo de respostas para o Brasil e regiões.
Máx: Máximo índice possível, considerando a resposta mais favorável de todos os formulários.
Mín: Mínimo índice possível, considerando a resposta menos favorável de todos os formulários.
Gov: Índice representando a opinião do Gestor da Intervenção Fundiária (Incra ou Agências Estaduais).
Assoc: Índice representando a opinião das Associações dos Projetos de Assentamento.
Trab: Índice representando a opinião dos trabalhadores rurais, considerando os formulários das
entrevistas com os assentados não membros da diretoria das Associações.
Qt: Porcentagem total de respostas quantitativas.
SQt: Porcentagem total de respostas semiquantitativas.
Ql: Porcentagem de respostas qualitativas.
AO
71 52
Min 58 Min 41
Fonte Fonte
Gov
Assoc Trab Gov Assoc Trab
65 60 66 48 44 47
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
80,0% 7,7% 12,3% 82,0% 7,8% 10,2%
48 38
Min 36 Min 27
Fonte Fonte
Gov
Assoc Trab Gov Assoc Trab
43 42 40 33 32 31
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
70,7
% 10,9% 18,4% 75,4% 10,8% 13,8%
70 51
Min 57 Min 39
Fonte Fonte
Gov Assoc Trab Gov Assoc Trab
66 62 64 47 44 44
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
81,5
% 5,0% 13,5% 85,8% 4,5% 9,7%
72 58
Min 57 Min 45
Fonte Fonte
Gov Assoc Trab Gov Assoc Trab
66 64 63 52 51 50
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
76,4% 15,5% 8,1% 78,4% 12,1% 9,5%
81 60
Min 69 Min 48
Fonte Fonte
Gov
Assoc Trab Gov Assoc Trab
75 72 71 56 54 53
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
80,8
% 11,1% 8,1% 80,5% 12,9% 6,6%
92 72
Min 80 Min 61
Fonte Fonte
Gov Assoc Trab Gov Assoc Trab
88 86 86 67 71 66
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
90,3
% 2,6% 7,1% 85,0% 5,9% 9,2%
8 7 67
6 4 51
7 3 54
4 2 32
6 4 45
6 4
1985-1994 1995-2001
46
Média Média
Média Média
Média Média
Média Média
Média
Média
Média Média
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Brasil
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
30 ◆ NEAD Debate
Figura 8 – Valor do índice de ação operacional (AO)
dos projetos de assentamento do Brasil.
Cada ponto no mapa indica um projeto de assentamento.
As diferenças entre os índices regionais não foram alteradas com o
tempo. Nas regiões Norte e Nordee, onde se concentra a maioria dos
projetos de assentamento, os índices de AO são mais baixos em todas as
épocas. A região Norte sempre apresentou os valores mais baixos e o menor
incremento com o tempo. Os valores de AO nos projetos mais antigos
da região Norte, criados entre -, caram abaixo dos valores dos
projetos mais recentes do Sul e Sudee, criados entre -. Essas
tendências indicam que a ação operacional apresenta eecicidades
regionais, as quais podem ear vinculadas a diferentes formas de atuação
do Incra nas superintendências regionais. Outra tendência observada foi a
Ação Operacional (AO)
Valor do Índice de IF
Sistema de Coordenadas – Latitude/Longitude
Datum de Referência – SAD 1969 – Brasil
20
45
70
95
120
Assentamentos em debate ◆ 31
diminuição do AO à medida que se intensica a intervenção fundiária nas
regiões. A diinção entre essas duas causas não foi feita, mas certamente
é um elemento-chave para a implementação de eratégias que visam à
melhoria da ação operacional por parte do governo.
Os fatores que compõem o índice podem ser agrupados em três
categorias principais: a) infra-erutura (conrução de casas, acesso à
água de boa qualidade e eletricidade e eradas internas); b) liberação de
créditos (inalação, habitação e produção); e
c) titulação e consolidação
dos projetos.
O valor alcançado pelo índice no Brasil, no período de -,
eá aquém do desejado, pois assentamentos criados há mais de oito
anos deveriam ear com a totalidade ou a maioria dos serviços básicos
executados. Os valores dos fatores isolados que compõem o índice no
período de - moram que o fator de maior rerição foi a titu
-
lação e consolidação, seguido da exiência de eradas internas em boas
condições. O item melhor atendido foi a exiência de casas denitivas. A
liberação dos créditos de inalação e habitação também já foi executada
na maior parte.
.. Qualidade do meio ambiente
O índice de ação operacional (AO) eá representado numericamente na
Tabela e gracamente na Figura .
32 ◆ NEAD Debate
Tabela 6. Valores médios do índice de qualidade
ambiental (QA), valores máximos e mínimos, fonte
e tipo de respostas para o Brasil e regiões.
Máx: Máximo índice possível, considerando a resposta mais favorável de todos os formulários.
Mín: Mínimo índice possível, considerando a resposta menos favorável de todos os formulários.
Gov: Índice representando a opinião do Gestor da Intervenção Fundiária (Incra ou Agências Estaduais).
Assoc: Índice representando a opinião das Associações dos Projetos de Assentamento.
Trab: Índice representando a opinião dos trabalhadores rurais, considerando os formulários das
entrevistas com os assentados não membros da diretoria das Associações.
Qt: Porcentagem total de respostas quantitativas.
SQt: Porcentagem total de respostas semiquantitativas.
Ql: Porcentagem de respostas qualitativas.
Q A
72 75
Min 55 Min 57
Fonte Fonte
Gov
Assoc Trab Gov Assoc Trab
62 64 65 64 67 68
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
77,7
% 9,6% 12,7% 80,5% 9,6% 10,0%
70 72
Min 52 Min 55
Fonte Fonte
Gov Assoc Trab Gov Assoc Trab
58 63 61 60 65 65
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
77,0
% 11,9% 11,1% 79,6% 12,2% 8,2%
67 71
Min 52 Min 53
Fonte Fonte
Gov Assoc Trab Gov Assoc Trab
59 60 61 61 63 64
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
81,6
% 5,7% 12,7% 82,5% 6,3% 11,2%
73 82
Min 52 Min 63
Fonte Fonte
Gov Assoc Trab Gov Assoc Trab
54 67 65 68 75 75
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
75,7
% 14,8% 9,5% 79,3% 12,7% 8,1%
79 82
Min 59 Min 61
Fonte Fonte
Gov
Assoc Trab Gov Assoc Trab
67 69 68 70 74 71
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
78,5
% 12,7% 8,8% 79,9% 13,6% 6,5%
82 84
Min 63 Min 63
Fonte Fonte
Gov Assoc Trab Gov Assoc Trab
73 82 71 70 82 76
Tipo Tipo
Qt SQt Ql Qt SQt Ql
71,3
% 10,0% 18,6% 75,6% 10,6% 13,8%
7 3 7 5
6 2 7 3
6 8 7 1
6 1 6 3
6 0 6 3
6 4
1985-1994 1995-2001
6 6
Média Média
Média Média
Média Média
Média Média
Média
Média
Média Média
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Máx
Brasil
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
Assentamentos em debate ◆ 33
Figura 9 – Valor do índice de qualidade ambiental
(QA) dos projetos de assentamento do Brasil.
Cada ponto no mapa indica um projeto de assentamento.
O índice como um todo apresentou variação regional signicativa,
com valores mais baixos nas regiões Nordee e Norte, intermediários no
Centro-Oee e Sudee e mais elevados no Sul. Ao contrário de todos os
outros índices, os valores maiores foram observados nos assentamentos
novos, o que dá margem a duas interpretações:
a) a qualidade do meio
ambiente diminui com o desenvolvimento do projeto e com a intensi
-
cação dos siemas de produção; ou
b) as atitudes conservacionias têm
sido intensicadas em tempos mais recentes. Os fatores isolados que mais
contribuíram para que o índice assumisse valores relativamente baixos
em termos absolutos (com exceção de alguns eados da região Sul) foram
Qualidade do Meio
Ambiente (QA)
Valor do Índice de IF
Sistema de Coordenadas – Latitude/Longitude
Datum de Referência – SAD 1969 – Brasil
20
45
70
95
120
34 ◆ NEAD Debate
a conservação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva
Legal (RL) e a falta de ações de melhoria ambiental. A metodologia da
pesquisa não permitiu avaliar se as APP e RL já eavam degradadas na
época de criação dos projetos, assim surgem novamente duas possibili
-
dades:
a) a degradação ocorreu em decorrência da implantação dos PA,
sendo, nesse caso, uma conseqüência direta da reforma agrária; ou
b) a
seleção das áreas utilizadas para reforma agrária não considera situações
em que o eado de preservação já eá comprometido, como parte do
processo de tomada de decisão. Apoiando a primeira hipótese eá o fato
de que a área desmatada após a criação dos PA (legal ou ilegalmente) foi
de em relação à área total dos projetos, ou de em relação à sua
área útil, como média para o Brasil (aproximadamente , milhões de
heares desmatados, entre -, de uma área total de projetos de
assentamento de , milhões de heares, com área útil de , milhões
de heares. Esses números indicam que as regiões priorizadas para a
reforma agrária eão nas fronteiras agrícolas, onde a implantação dos
siemas de produção ainda prescinde de desmatamento.
Uma possível explicação para essa tendência são os critérios adotados
na denição de imóvel produtivo – índices de Grau de Utilização da
Terra (GUT) e de Grau de Eciência na Exploração (GEE). Caso esses
índices sejam muito baixos, como são muitas vezes considerados, eles
permitem a caraerização de imóveis improdutivos apenas em regiões
remotas, onde o desenvolvimento dos siemas de produção agrícola ainda
é muito incipiente. Se esse, realmente, for o fator que leva a diculdades
de arrecadação de terras por parte do governo nas regiões mais desen
-
volvidas, torna-se imprescindível uma revisão e atualização dos índices
para o cálculo de GUT e GEE.
A insuciência de créditos eecícos para benefícios ao meio ambiente
(reoreamentos, recuperação de matas ciliares, siemas agrooreais)
e a implantação apenas recente de ações de planejamento dos siemas de
produção (PDA) e da licença ambiental para a implantação de projetos
ou liberação de créditos juicam a pouca abrangência das ações de
recuperação ambiental nos projetos de assentamento. Essas ações foram
implementadas em mil heares (, da área total dos PA ou ,
de sua área útil).
Assentamentos em debate ◆ 35
Como conclusão da análise geral dos dados, é possível armar que
o processo de reforma agrária é realizado com base num passivo am-
biental signicativo. Esse passivo é fruto da priorização de áreas em que
a qualidade ambiental já eá comprometida ou da seleção de áreas em
que o desmatamento ainda é necessário para a implantação dos siemas
de produção agrícola. A falta de ações direcionadas para o equaciona-
mento desse passivo, denidas apenas em épocas muito recentes (PDA
e licença ambiental), associada à priorização absoluta dos créditos para
a implantação de infra-erutura e apoio à produção juicam a pouca
abrangência de ações que poderiam promover o resgate da qualidade
ambiental nos assentamentos.
. C
As conclusões acerca dos dados apresentados dependem da abrangência
com que as ações da reforma agrária são consideradas.
De uma maneira simplicada, a reforma agrária pode ser via consi
-
derando-se a reversão da situação fundiária como parâmetro principal ou
único de avaliação de resultados. Nesse caso, a conversão do latifúndio
improdutivo numa área reformada, onde predomina a pequena proprie
-
dade familiar, passa a ser o principal objetivo. Sob esse aeo, a reforma
agrária pode ser considerada um programa de grande sucesso. Os in-
dicadores apresentados nee trabalho apontam para elevada eciência
e para uma tendência crescente nos inveimentos e na priorização das
ações. Exemplos são:
a) o índice de ecácia da reorganização fundiária
foi elevado e perto de níveis ótimos na maioria das regiões do Brasil;
b) o número de lotes vagos e parcelas aglutinadas foi, de forma geral, muito
pequeno, se comparado ao número de lotes ocupados; c) os inveimentos
por parte do governo vêm aumentando nessa área e nos últimos anos
o número de famílias assentadas e a extensão das áreas reformadas vêm
crescendo; e
d) além da criação de projetos de assentamento por desa-
propriação, o governo vem abrindo novas frentes de atuação na âmbito
da intervenção fundiária, cabendo deacar a utilização de inrumentos
de créditos para a aquisição de áreas para a reforma agrária (Banco da
36 ◆ NEAD Debate
Terra, Cédula da Terra). Também cabe deacar a deinação de créditos
produtivos eecícos, como é o caso do Pronaf-A.
Os indicadores compatíveis com essa denição são todos quantita-
tivos. As eatíicas sobre o número de PA criados, a área reformada, o
número de famílias assentadas e a quantidade de recursos aplicados são
os principais indicadores que devem ser considerados sob ea ótica.
Adotando uma abrangência menos simplicada do conceito de reforma
agrária, serão contabilizados outros fatores além da conversão do latifún-
dio em área reformada. Nesse caso, surgirão duas diferenças relevantes
na análise:
a) os métodos meramente quantitativos e eatíicos não são
mais os melhores inrumentos de avaliação; e
b) há muito menos o que
comemorar em relação às conclusões. Uma visão mais abrangente das
ações de reforma agrária não pode se reringir ao sucesso da conversão
do latifúndio improdutivo em matriz de produção familiar. Novos valores
e inrumentos de avaliação passam a integrar, necessariamente, a sua
avaliação. Alguns deles referem-se a condições locais, io é, a aeos
intrínsecos aos projetos de assentamento, e, outros, a uma esfera maior,
do entorno das áreas reformadas e dos seus impaos sobre a sociedade.
Diversos dados gerados nea pesquisa aplicam-se à análise da reforma
agrária nessa denição ampliada e permitem deacar alguns aeos.
O primeiro, e provavelmente um dos mais importantes, é o fato de o
sucesso da intervenção fundiária ear desvinculado da eciência com
que outras ações são implementadas. O índice de ecácia da reorgani
-
zação fundiária foi elevado, independentemente da eciência com que
as ações operacionais são executadas, da qualidade de vida nos projetos,
e dos critérios que foram adotados na seleção dos locais em que os as
-
sentamentos foram criados (aptidão agrícola, desenvolvimento regional,
qualidade climática). A soma dessas duas conatações é, provavelmente,
a explicação para uma série de queões.
Os métodos que o governo adota na avaliação da reforma agrária
(quantitativos, contabilizando famílias assentadas e deinação de recursos)
têm o poder de analisar a reforma agrária apenas sob uma ótica muito
simplicada. Nessa abordagem, independentemente de diversos fatores
que assumem importância apenas numa análise mais abrangente, os nú
-
meros são favoráveis. Assim, por que inveir em outros aeos se eles
Assentamentos em debate ◆ 37
não são contabilizados na avaliação governamental dos resultados? Por
que deender recursos, dedicar energia gerencial, implementar ações em
áreas que eão fora da rerita ótica sob a qual as ações vão ser analisadas?
A tendência natural será inveir na arrecadação de terras (onde ea
for mais fácil ou mais solicitada pelos movimentos sociais), proporcionar
condições mínimas para a inalação das famílias nos assentamentos e
cumprir as metas quantitativas sugeridas pela adminiração central.
Aeos como qualidade de vida, desenvolvimento econômico dos
projetos, impaos ambientais, benefícios regionais e abrangência das
ações na modicação e melhoria das comunidades locais do entorno das
áreas reformadas assumem papel secundário sob essa forma de avaliar o
desempenho. Independentemente disso tudo, a situação fundiária inde
-
sejável é revertida, e a área permanece ocupada por famílias que vão ter
se beneciado das ações implementadas pelo governo.
Numa visão mais abrangente, a análise dos mesmos dados assume
outra dimensão. A primeira, e a mais sombria, é o fato de alguns mi-
lhares de brasileiros verem uma opção de vida em assentamentos nos
quais as condições são precárias (faltam escolas, casas, abaecimento de
água, tratamento de esgoto, atendimento de saúde e tranorte) e a ação
operacional do governo em resolver esses problemas ser pouco eciente.
A única explicação razoável é que, para os trabalhadores rurais sem-terra,
aqueles que perderam os seus empregos, foram subituídos por máqui-
nas e siemas de produção menos intensivos em mão-de-obra, mesmo
essas condições são melhores do que a migração para as cidades ou a
remuneração oferecida pelo seu trabalho. Essas famílias vêem na posse
da terra e no domínio dos meios de produção a solução de parte dos seus
problemas, provavelmente pensando num futuro mais diante e não nas
condições precárias às quais earão submetidas no presente.
Essa visão apenas reforça o conceito de que o domínio sobre os meios
de produção, representado principalmente pela posse da terra, é o prin-
cipal fator de sucesso da reforma agrária. Esse fator é suplantado pelos
benefícios indiretos, como acesso a créditos, moradia e infra-erutura,
que são necessários apenas para garantir condições mínimas de qualidade
de vida aos assentados e permitir que consolidem e desenvolvam mais
rapidamente sua produção agrícola. Essas queões, no entanto, não são
38 ◆ NEAD Debate
as principais e não conituem o objetivo nal. A análise reforça a tese
de que a concentração da posse da terra e a diculdade de acesso aos
meios de produção no setor agrícola são o principal obáculo para o
desenvolvimento do Brasil rural e que a reforma agrária é um programa
essencial para o desenvolvimento da produção agrícola. Os componentes
de assiência social imediata embutidos nas ações de reforma agrária
(créditos para inalação e habitação, infra-erutura básica implantada
nos projetos de assentamento) não são os seus aeos mais importan
-
tes nem aqueles que mais atraem os trabalhadores rurais. Se fosse assim,
haveria correondência maior entre os índices de ação operacional e
qualidade de vida com a ecácia da reorganização fundiária.
Outra conseqüência direta dessa combinação é o fato de os métodos
atualmente adotados para avaliar o desempenho do governo na execução
da reforma agrária e, conseqüentemente, os elementos dos quais se lança
mão para tomar decisões gerenciais e direcionar políticas permitirem
executar o programa à cua de grandes passivos. Esses passivos, identi-
cados apenas numa análise qualitativa, foram signicativos em diversas
esferas, deacando-se a qualidade de vida, a qualidade do meio ambiente
e a ação operacional. O resgate desse passivo não interfere na contagem
do número de famílias que foram assentadas ou na quantidade de projetos
criados. O resgate desse passivo interfere diretamente na forma de vida
cotidiana das famílias, em aeos essenciais como ter os lhos eudando,
ter atendimento de saúde quando necessário, água para beber, ou uma
casa para morar. Também interfere no impao da reforma agrária sobre
os recursos naturais e na seriedade com que os compromissos assumidos
pelo governo são cumpridos. O resgate desse passivo só será possível
se forem alterados os métodos que avaliam os resultados, passando os
mesmos a agregar aeos qualitativos. A pergunta “quanto?” precisa ser
complementada com as perguntas “como?” e “por quê?”.
Eeramos que ea pesquisa sirva como um elemento de agregação
daqueles que vêem na reforma agrária uma alternativa válida para o
desenvolvimento do Brasil. Esse desenvolvimento, além de beneciar os
trabalhadores rurais, traz reexos positivos em outros setores da economia
e para a população que vive na zona urbana.
Colaboradoras e colaboradores
2
A construção de índices como
instrumentos para retratar a
realidade social: uma análise crítica
Luis Henrique Cunha
Doutor em Desenvolvimento SocioAmbiental pelo Núcleo de Altos Estudos
Amazônicos/Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA) e professor do
Programa de Pós-Graduação em Sociologia/Universidade Federal da Paraíba/
Universidade Federal de Campina Grande (PPGS/UFPB/UFCG).
Ramonildes Alves Gomes
Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professora
do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS/UFPB/UFCG).
Marilda Aparecida de Menezes
Doutora em Sociologia pela University of Manchester, Manchester, Inglaterra, e
professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS/UFPB/UFCG).
Edgar Afonso Malagodi
Pós-Doutor pela University of Manchester, Manchester, Inglaterra, e professor
do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS/UFPB/UFCG).
Genaro Ieno Neto
Mestre em Licenciatura e Psicologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
2.1
Assentamentos em debate ◆ 41
N
as duas últimas décadas, muitas pesquisas foram realizadas, tanto no
âmbito acadêmico quanto dos órgãos geores de políticas públicas,
com o objetivo de mensurar ou avaliar os impaos econômicos, sociais,
políticos e ambientais dos projetos de assentamentos exientes no Bra
-
sil. Algumas dessas pesquisas se deacaram pela abrangência nacional
– como o I Censo da Reforma Agrária no Brasil (Schimidt
et alli, ) e,
mais recentemente, a pesquisa que analisou os impaos regionais dos
assentamentos (Leite
et alli, ) – ou pelo caráter polêmico de seus
resultados (Caro, ) e das metodologias adotadas (Neves, );
(Veiga, ; ). Nee contexto, a pesquisa A Qualidade dos Assen-
tamentos da Reforma Agrária Brasileira, coordenada por Gerd Sparovek
(), pretende-se inovadora ao adotar uma metodologia de baixo cuo
operacional, com uma abordagem qualitativa, capaz de gerar informações
“recentes, siematizadas e abrangentes” sobre importantes dimensões do
processo de implementação dos projetos de assentamento, organizadas
na forma de índices que facilitem a apreensão dos dados e inuenciem
as políticas públicas no setor.
Ee artigo reete criticamente sobre os resultados dee empreendi
-
mento, em termos dos
objetivos explicitados e do “retrato” que é oferecido,
indicando que algumas fragilidades teóricas, conceituais e metodológicas
produzem um quadro diorcido da realidade dos assentamentos no Bra-
sil e da ação do poder público nea área, ocultando os dados primários
gerados pela pesquisa e comprometendo uma iniciativa que efetivamente
pode contribuir com a reexão sobre as políticas públicas voltadas para
resolver a queão agrária no país.
É necessário aceitar o fato de que a realização de um diagnóico da
realidade social dos projetos de assentamentos (seja na dimensão local,
regional ou nacional) é sempre uma experiência incompleta. Evidente
-
42 ◆ NEAD Debate
mente, é sempre possível queionar a validade (técnica e política) de
realização de uma inveigação que utiliza esse inrumento metodoló-
gico. Mas, uma vez que se decide pela importância de realização de um
diagnóico, é necessário assumir que esse será sempre parcial, tanto mais
supercial quanto mais amplo se pretender.
Para que as informações geradas por um diagnóico sejam úteis à
compreensão da realidade social, seus objetivos deverão ear bem de
-
nidos. Um dos maiores problemas do trabalho coordenado por Gerd
Sparovek reside juamente nesse ponto. Se, por um lado, há uma clara
delimitação dos objetos concretos da pesquisa (os projetos de assenta-
mento criados em todo o Brasil no período que vai de a ), por
outro, os objetivos que nortearam o trabalho parecem imprecisos. Ee
artigo desenvolve a hipótese de que os resultados apresentados (e não
os dados coletados) reetem mais uma avaliação da eciência da ação
governamental na implementação de uma política pública do que uma
análise qualitativa dos projetos de assentamento.
A opção eratégica de apresentar os dados na forma de índices con
-
tribui para alimentar a desconança em torno da realidade revelada pelo
diagnóico. É do confronto entre o retrato que esses índices oferecem
com as imagens que emergem da observação das ações de movimentos
sociais, assentados e agentes governamentais, que buscamos eruturar
nossa colaboração no esforço de criação de uma ferramenta ágil de
acompanhamento da política de assentamento de famílias sem-terra no
mundo rural brasileiro.
P
Qualquer diagnóico da realidade social deve partir, primeiramente, do
esforço de compreensão dos processos hióricos que conformam ea
realidade. Muitos autores (Ferreira, ; Alentejano, ; Moreira,
Targino e Menezes, ) têm alertado para o fato de que o poder pú-
blico no Brasil não tem e nunca teve uma política de reforma agrária de
abrangência nacional, voltada para alterar signicativamente a erutura
fundiária do país. O que se tem realizado nas duas últimas décadas são
Assentamentos em debate ◆ 43
ações pontuais de assentamento de famílias de trabalhadores sem-terra
em zonas de conito fundiário ou em áreas que passam por processos
de decadência econômica ou de reeruturação produtiva.
As ações que têm sido implementadas pelo governo federal a partir
de , depois da reabertura política, conformam basicamente uma
política de assentamento de famílias sem-terra. Essas ações certamente
têm tido impaos importantes sobre o meio rural brasileiro e sobre o
desenvolvimento da agricultura familiar no país, mas não podem ser
confundidas com reforma agrária.
O eudo A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira
problematiza a falta de consenso sobre os impaos dos assentamentos
no Brasil (como se esse consenso fosse possível ou desejável), mas deixa
de reetir criticamente sobre o próprio objeto de sua inveigação. Ea
lacuna diculta a denição dos objetivos do eudo. Há uma tensão entre
a análise de implementação de uma política (dita de reforma agrária) e
a “avaliação qualitativa” dos projetos de assentamento. Mas, na verdade,
acaba-se por priorizar a análise da intervenção do governo (p.).
Ao priorizar uma análise da eciência da ação governamental, a equi
-
pe reonsável pela realização do diagnóico deixa na sombra aqueles
que talvez sejam os principais reonsáveis pela formulação, denição
de prioridades e pelo ritmo de implementação de uma política pública
de assentamento de trabalhadores sem-terra no Brasil: os próprios tra
-
balhadores organizados em movimentos sociais. Quando se diz que “os
principais fatos políticos que inuenciaram a reforma agrária foram a
elaboração da Conituição de e as transições de governo” (p.),
joga-se para segundo plano as lutas camponesas no Brasil e os movimentos
sociais de trabalhadores sem-terra que emergiram novamente a partir
do m da década de , nas suas mais diferentes organizações, em ar
-
ticulação com inituições como Igreja Católica, Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), universidades, partidos de esquerda, reivindicando a
implementação de uma política de reforma agrária com forte presença
na agenda governamental.
Ao se armar que “são as eratégias gerenciais aplicadas no cumpri
-
mento das metas que vão inuenciar a qualidade e eciência das ações
(de governo)” (p.), demonra-se, ainda, um desconhecimento sobre
44 ◆ NEAD Debate
as dinâmicas conituosas e contraditórias relacionadas à elaboração e
execução de políticas públicas, seja no Brasil ou em qualquer outro lugar
do mundo, em que interesses antagônicos são mobilizados em diutas
e negociações permanentes.
Que retrato sobre a qualidade dos assentamentos a pesquisa revela?
Foi armado que o retrato revelado pelo eudo coordenado por Gerd
Sparovek oferece um quadro diorcido sobre a realidade dos projetos de
assentamentos no Brasil, devido a algumas fragilidades teóricas e meto-
dológicas. Antes de reetir sobre eas fragilidades, é necessário indicar,
mesmo que sinteticamente, que retrato é ee.
Analisando os resultados dos cinco índices propoos pelo projeto, é
possível interpretar que:
A intervenção feita pelo governo federal com vias a alterar a erutura
fundiária, medida pelo índice de ecácia da reorganização fundiária (IF),
foi quase um sucesso absoluto e obteve médias nacionais de (período
-) e (-) num índice que vai de a . Esses valores
indicariam “que a eciência com que os latifúndios são convertidos
numa matriz fundiária baseada em agricultura familiar é elevada em
todo o Brasil” (p.).
O papel dos projetos de assentamento em garantir boa qualidade de vida
para as famílias assentadas em todo o país é relativamente baixo – sendo
a média do índice de qualidade de vida (QV) calculado em para o pe
-
ríodo - e para o período - – e de que essa melhoria,
quando ocorre, é lenta e incompleta.
A capacidade de organização dos assentados apresenta os piores resultados
entre as cinco variáveis analisadas pela pesquisa na forma de índices. O
índice de articulação de organização social (IS) alcança valores médios
de para o período - e para o período -. A pesquisa
teria revelado que “a organização e articulação social nos projetos se con-
centram nas atividades reivindicatórias voltadas a serviços e benefícios
sociais” (p.).
A eciência com que o governo assume seus compromissos na implanta
-
ção dos projetos de assentamento até a sua consolidação nal – calculada
pelo índice de ação operacional (AO) – é mais elevada que a ecácia dos
assentados em se organizarem internamente. As médias do AO foram de
a)
b)
c)
d)
Assentamentos em debate ◆ 45
para o período - e para o período -. Esses valores
reetiriam principalmente problemas com a titulação e consolidação
dos projetos de assentamento. Mas que isso poderia ear acontecendo
porque “o governo prefere não emitir títulos e consolidar (emancipar) os
projetos, mantendo-os sob sua tutela por longo período de tempo”, para
evitar a eeculação imobiliária (p.).
O índice de qualidade do meio ambiente (QA) é mais baixo nas regiões
Norte e Nordee (/ e /, reeivamente, para os períodos -
e -) do que nas demais regiões, enquanto que a média na
-
cional foi calculada em (período -) e (período -).
Uma informação relevante desse índice (que leva em conta basicamente
o eado de conservação das Áreas de Preservação Permanente e de Re
-
serva Legal) é de que, ao contrário dos demais, os valores maiores foram
regirados entre os projetos de assentamento mais recentes.
Chama atenção, particularmente, a imagem que tal retrato delineia
sobre a ação governamental e sobre o papel dos assentados no processo
de implementação dos projetos de assentamento. Enquanto o governo
federal tem desempenho ótimo (reorganização fundiária) e mediano
(ação operacional), a ação dos assentados ca entre mediana e fraca
(organização e articulação social). O eudo não interpreta, em conjunto,
os fatores que levaram à queda nos valores dos índices no período de
- (exceção para o índice de qualidade ambiental) em relação ao
período -. Ee pior desempenho se deve a perdas nos níveis de
eciência da ação governamental ou ao aumento da fragilidade organi
-
zacional dos assentados?
O
O retrato revelado pela pesquisa A Qualidade dos Assentamentos da
Reforma Agrária Brasileira contraa com outros retratos e imagens
conruídos sobre a realidade dos projetos de assentamento e sobre os
processos de implementação de uma política de assentamento de famílias
de trabalhadores rurais sem-terra no Brasil. Algumas dessas contradições
serão aqui indicadas sem que sejam aprofundadas as dimensões das
diferenças percebidas:
e)
46 ◆ NEAD Debate
A erutura fundiária brasileira não parece passar por transformações
tão signicativas como as que são indicadas pelos valores do índice de
ecácia da reorganização fundiária. No livro síntese do eudo eá indi
-
cado que os índices gerais de concentração de terras não vêm sofrendo
alterações que indiquem que o acesso à terra, por parte dos pequenos
produtores familiares, tenha sido facilitado, de forma global” (p.). Essa
armação se baseia, por exemplo, na variação do índice de Gini referente
à concentração de terras no Brasil, que em era calculado em ,,
enquanto que em ee valor era de ,. Eudo realizado na zona
canavieira do Nordee (Moreira, Targino e Menezes, ) revelou
um impao diferenciado da política agrária do governo federal sobre a
erutura fundiária dos municípios da região. O trabalho concluiu, no
entanto, que “apesar da conquia de frações importantes do território
pela agricultura familiar, a execução da política agrária do governo ainda
eá longe de romper com o monopólio da terra” nessa região.
Pesquisa realizada em sobre a qualidade de vida em projetos de
assentamento na Paraíba, criados entre e , com aplicação de
queionários com famílias, indicou que das famílias assentadas
consideravam que sua vida tinha mudado para melhor depois do assen-
tamento (enquanto achavam que havia mudado para pior). Os dados
sobre saúde, educação, moradia, gênero, organização e participação
social indicaram melhoria em todos esses itens depois de implantado
o projeto de assentamento, ainda que muitos problemas persiissem
(Ieno Neto e Bamat, ). Por outro lado, o acesso à educação, segundo
dados apresentados no diagnóico (p.), por exemplo, não signica
efetivamente melhoria da qualidade de vida. Pesquisa realizada entre
jovens de assentamentos localizados no município de Pilões, no brejo
paraibano, revelou um atraso escolar médio de quatro anos entre os
eudantes matriculados no ensino fundamental e precárias condições
em termos da qualidade de ensino oferecido a esses jovens. No entanto,
os lhos apresentam níveis de escolaridade mais elevados que os de seus
pais (Menezes, Oliveira e Miranda, ). Na saúde, também identicam-
se melhorias no acesso aos serviços, contudo é preciso esclarecer que o
acesso não implica necessariamente um serviço de boa qualidade.
a)
b)
Assentamentos em debate ◆ 47
O retrato apresentado a partir do índice de articulação e organização social
é focalizado por uma lente cuja lógica é sempre exterior e formal, não
sendo considerados os interesses, conitos e a hioricidade dos processos
e dos atores. A pesquisa realizada por Caume () sobre o processo de
organização nos projetos de assentamento revelou exatamente que outras
formas de associações não formais são rearmadas, como as eratégias
de resiência cotidianas e as redes de ajuda que se formam no interior
dos projetos. As associações formais reondem mais à necessidade de
racionalização burocrática de diribuição de recursos no marco das
políticas públicas governamentais do que às dinâmicas organizacionais
dos assentados. A capacidade de mobilização e ação coletiva demonrada
por diversos grupos organizados de trabalhadores sem-terra em todo o
país contraa com os resultados negativos contabilizados para o IS.
A demora na implantação do projeto de assentamento, na liberação de
crédito, na demarcação das áreas, associada às diculdades na relação
entre técnicos do Inituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) e assentados (particularmente nos processos de tomada de deci
-
são) têm sido apontadas como entraves importantes à consolidação das
áreas desapropriadas para assentamento de famílias sem-terra (Cunha,
). Pesquisa em andamento sobre a elaboração e implementação
dos Planos de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) em projetos
localizados no eado da Paraíba (Cunha, ) tem revelado dinâmicas
pouco participativas na elaboração desses inrumentos, a ausência de
um diagnóico da viabilidade social dos planos propoos e a pequena
inuência dos PDA como orientadores das eratégias produtivas e de
conrução de um projeto de desenvolvimento para os assentamentos. Não
surpreende, portanto, que entre os assentamentos criados entre -,
o índice de ação operacional (AO) tenha sido tão baixo, primeiro devido
ao maior número de assentamentos criados nee período (aumentando
a demanda de trabalho dos técnicos) e, segundo, devido ao tempo gao
para liberação de créditos e implementação do PA.
No semi-árido nordeino, particularmente, a política de assentamentos
de famílias sem-terra não tem eado vinculada a ações que reduzam a
vulnerabilidade das pessoas em relação ao fenômeno da seca. Em al-
guns casos, o assentamento das famílias leva à intensicação no uso do
c)
d)
e)
48 ◆ NEAD Debate
solo e de outros recursos dioníveis, processo que pode ter impaos
ambientais que potencializem o risco de degradação num ecossiema
frágil (Cunha, ). Por outro lado, observações não siemáticas têm
revelado, em assentamentos localizados no brejo paraibano, que a exis
-
tência de áreas de reserva legal e de proteção permanente não é sintoma
de qualidade ambiental, já que muitas dessas áreas foram intensamente
exploradas no passado e se apresentam atualmente baante degradadas.
Eudos empíricos têm morado, ainda, que as iniciativas de conservação
ambiental coumam ser mais consientes juamente naquelas áreas em
que os problemas ambientais são mais graves, revelando que a exiência
de esforços de conservação não pode ser tomado como indicador de
qualidade ambiental.
P
Contrariando a crença de que os índices sugeridos em
A Qualidade dos
Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira são “objetivos e tecnicamente
juicados” e que podem auxiliar a adminiração pública a pautar a
geão de suas políticas (p.), acreditamos que eles se conituem na maior
fragilidade do trabalho, contribuindo para a conrução de imagens dis-
torcidas e fundamentadas em pressupoos incompletos ou simplesmente
inadequados à luz do conhecimento produzido no âmbito das Ciências
Sociais nas últimas décadas.
O índice de ecácia da reorganização fundiária (IF) deveria avaliar o
impao dos projetos de assentamento na conversão de latifúndios im
-
produtivos em áreas de produção familiar (p.) e revelaria o sucesso da
intervenção governamental em alterar a erutura fundiária (p.). Já in
-
dicamos acima as diculdades em tomar o IF como indicador de alteração
da erutura fundiária brasileira. Mas será que ele é um indicador conável
da conversão do latifúndio em áreas de produção familiar? A pesquisa
revela importantes informações sobre o número de famílias morando
nos projetos de assentamento, percentual de parcelas abandonadas e área
útil ocupada nesses projetos (elementos que compõem o IF), mas esses
números não parecem sucientes para avaliar a conversão do latifúndio
improdutivo para a agricultura familiar. E, mesmo sendo possível supor
Assentamentos em debate ◆ 49
que os lotes diribuídos entre os assentados eejam produzindo nos
marcos da agricultura familiar, não há elementos na composição desse
índice que informem sobre a natureza da ocupação das áreas nem sobre
a organização do trabalho no seio dessas unidades produtivas de modo
a conrmar essa hipótese.
E, de todo modo, rearia ainda em aberto, se queremos falar em
ecácia, a queão da suentabilidade dee novo modelo, que poderia
ser expresso em termos não apenas de rentabilidade e produtividade,
mas das condições de nanciamento e comercialização da produção,
para que pudéssemos avaliar a transformação dos latifúndios em áreas
consolidadas de produção familiar. Queões que são ainda mais rele-
vantes quando sabemos que muitos dos projetos de assentamento eão
localizados em áreas que passam por processos de decadência econômica
ou de reeruturação produtiva.
O índice de qualidade de vida
(QV) seria um indicador do acesso a
serviços (educação, saúde, tranorte, saneamento) e condições de mo
-
radia nos projetos de assentamento. Os resultados revelam indicadores
mais altos para os projetos de assentamentos localizados na região Sul,
enquanto os valores mais baixos foram encontrados nas regiões Norte e
Nordee, seguindo o mesmo padrão do Índice de Desenvolvimento Hu
-
mano (IDH). Mais uma vez, as informações apresentadas sobre o acesso
a serviços e condições de moradia nos assentamentos são importantes,
mas há problemas na concepção do QV. O mais evidente deles é denir
qualidade de vida como acesso a alguns serviços básicos, quando outros
elementos poderiam ser legitimamente reivindicados como essenciais e
necessários na composição desse índice, tais como acesso à alimentação
e segurança. Poder-se ia dizer que é imprescindível numa pesquisa de
cunho qualitativo a contextualização da trajetória de vida dos sujeitos, na
medida em que o acesso à terra (morar e trabalhar) e aos serviços sociais
básicos implica em melhoria concreta da qualidade de vida se comparada
à situação anterior, em geral sem-terra, sem teto e sem trabalho.
Outro problema é a vinculação sugerida entre a criação do projeto
de assentamento e a qualidade de vida das famílias. No mesmo período
analisado pela pesquisa, o governo federal tem levado a cabo políticas
abrangentes nas áreas de educação e saúde, com vias à universalização
50 ◆ NEAD Debate
do acesso a esses serviços – juamente dois dos elementos com pesos
maiores na denição do QV. A avaliação sobre a melhoria da qualidade de
vida não se resume ao acesso aos bens privados e públicos, mas necessita
de inrumentos teórico-metodológicos capazes de compreender as in-
suciências, eecicidades regionais e qualidade dos serviços preados
(Nussbaum e Sen, ; Gomes, ).
O índice de articulação de organização social (IS)
é certamente o que
apresenta maiores problemas. A composição do índice privilegia o que
muitos eudiosos têm chamado de relações verticais, ou seja, relações
(normalmente de autoridade e dependência) entre indivíduos com dife-
rentes posições sociais globais, em detrimento das relações horizontais de
reciprocidade e cooperação entre os próprios assentados, como meio de
desenvolver a habilidade das pessoas dentro da comunidade em trabalhar
juntas para alcançar objetivos comuns e das lideranças locais em facilitar a
comunicação e o trabalho coletivo (Putnam et alli, ; O’Brien et alli, ).
As parcerias externas são o elemento com maior peso no cálculo do
indicador. O IS considerou ainda como indicador, a participação dos
assentados em associações e cooperativas e a exiência de produção
coletiva e comercialização integrada. Qualquer índice que busque infor-
mar sobre articulação e organização social não pode deixar de levar em
conta um elemento fundamental: os processos de tomada de decisão.
O número de parcerias com organismos não diretamente relacionados
à reforma agrária não é indicador de organização social, principalmente
quando se desconhece a qualidade das relações entre os parceiros. São
relações paternalias, clientelias? Ou são relações em que os assentados
preservam a autonomia que realmente conta, que é a de ter voz ativa na
tomada de decisões sobre queões que lhes interessam diretamente?
Da mesma maneira, a simples participação em associações e coope
-
rativas é um elemento muito frágil para fundamentar uma avaliação da
organização social de um grupo. Principalmente quando se sabe que as
associações e cooperativas exientes nos projetos de assentamento são
criadas por exigência do Incra e muitas vezes não reetem as inâncias
efetivas de representação e organização dos assentados. Do mesmo modo,
a crença no fato de que a exiência de áreas de produção coletiva ou de
iniciativas de comercialização conjunta de produtos – na prática, impor
-
Assentamentos em debate ◆ 51
tantes fontes de conito e de desmobilização – possam ser indicadores
determinantes da qualidade da organização social só pode se fundamentar
num conhecimento pouco aprofundado das dinâmicas sociais. Uma alter-
nativa a esses elementos seria a inveigação do hiórico de mobilização
e das ações coletivas empreendidas pelos assentados, indicadores mais
conáveis de organização social que os utilizados na pesquisa.
O índice de ação operacional (AO) deveria avaliar o cumprimento das
obrigações do Incra ou do geor local da política agrária e fundiária com
os projetos de assentamento (p.). De acordo com os valores calculados
para o AO, é possível interpretar que a qualidade da ação dos técnicos e
dos geores públicos da política de assentamentos caiu signicativamente
no período de -, comparado ao período de -. O problema
é que esse indicador não leva em conta uma variável imprescindível para
qualquer análise de eciência dos procedimentos de geão: o tempo.
E, nee sentido, os projetos mais antigos podem apresentar valores mais
elevados nesse índice simplesmente porque eão implantados há mais
tempo, mas não somos informados sobre o tempo gao para que as
“obrigações” dos órgãos geores fossem cumpridas.
Mas há ainda uma outra lacuna importante no cálculo desse índice: a
ausência de qualquer eimativa sobre a qualidade das ações implemen-
tadas. Dizer que os créditos inalação e conrução foram liberados não
informa muito sobre o papel do órgão geor no planejamento dessa ins
-
talação, do núcleo habitacional e da conrução das moradias. Da mesma
maneira que saber que o Plano de Desenvolvimento do Assentamento
eá pronto não revela muito sobre a aplicabilidade desse plano. Com base
nesses elementos ausentes no cálculo do índice de ação operacional, é
possível perguntar: a demora na emissão dos títulos da terra e na eman
-
cipação dos assentamentos é resultado de uma eratégia deliberada para
evitar eeculação imobiliária ou das diculdades em se cumprir prazos
e realizar tarefas fundamentais para que esses processos ocorram?
O índice de qualidade do meio ambiente (QA) considera basicamente
o eado de conservação das Áreas de Preservação Permanente (APP)
e de Reserva Legal (RL), tomadas como áreas de interesse prioritário
na preservação dos recursos naturais. Ainda que seja importante saber
como se encontra a conservação das APP e das áreas de reserva, esses
52 ◆ NEAD Debate
dois elementos não são sucientes como indicadores de qualidade do
meio ambiente, mesmo levando em conta o grande impao dos serviços
ecológicos preados pela cobertura oreal. Esse índice poderia incluir
(e o modelo de levantamento de dados propoo pelo trabalho permite
a coleta) informações sobre conservação do solo (fertilidade, processos
erosivos), práticas agrícolas (siemas de pousio, corte e queima, uso de
fertilizantes), oferta e qualidade da água, entre outros. Mesmo no que
diz reeito à cobertura oreal, é preciso uma análise qualitativa das
oreas protegidas pelas APP e RL (são primárias, secundárias, sofreram
exploração madeireira) e uma análise da exploração extrativa do potencial
de recursos não madeireiros.
O debate acadêmico e o campo de diuta política sobre o que se quer
conruir, portanto, sobre o sentido que se quer dar à reforma agrária
exigem que, ao se denir os critérios de escolha desses índices, se es-
clareça o posicionamento dessa escolha frente a esse debate. Omitir ou
escamotear esse posicionamento não garante uma hipotética neutralidade
da pesquisa e não ajuda o debate avançar.
A
A pesquisa coordenada por Gerd Sparovek assume duas importantes
posições metodológicas: ) que as eratégias metodológicas escolhidas
vão reetir a realidade de forma imparcial e
) que a metodologia usada
permitirá avaliar aeos qualitativos dos projetos de assentamento (p.).
Não parece necessário argumentar extensivamente sobre a impossibili-
dade de qualquer metodologia de pesquisa resultar numa compreensão
imparcial da realidade social. Essa é uma das poucas queões em que
há consenso entre pesquisadores vinculados às Ciências Sociais. O pro
-
blema adicional com o pressupoo da imparcialidade é que ele fecha
a alternativa de uma apreciação crítica das possibilidades e dos limites
oferecidos por nossas escolhas metodológicas. De todo modo, o mérito
da pesquisa social não é avaliado em termos dos retratos imparciais que
possa gerar, mas da contribuição que faz à compreensão e interpretação
de elementos selecionados da realidade social.
Assentamentos em debate ◆ 53
Mais relevante, porém, é a discussão sobre o caráter qualitativo dea
pesquisa. E não parece haver dúvida de que o extensivo trabalho de coleta
de dados oferece como contribuição dados quantitativos (mesmo porque
a eratégia metodológica é própria das metodologias quantitativas). Uma
melhor compreensão das diferenças metodológicas entre eratégias
qualitativas e quantitativas resolveria alguns dos equívocos presentes no
trabalho. Dados qualitativos não são aproximações da realidade ou de
quantidades exatas, mas uma outra forma de queionar essa realidade
e de apresentar os resultados desse queionamento.
É importante ressaltar, porém, que uma metodologia quantitativa
pode oferecer dados sobre qualidades de processos. E é nesse campo
que o trabalho apresenta as lacunas mais importantes e em que pode
avançar mais, incluindo no queionário, perguntas que regirem per-
cepções e informações sobre a qualidade dos serviços, das ações, das
eratégias. Buscar saber (e fazer o regiro dessas informações em termos
de quantidades), por exemplo, as razões que levaram algumas famílias
a abandonar seus lotes e migrarem para outras regiões; perguntar o que
os informantes acham da qualidade dos serviços de educação e saúde e
das relações eabelecidas com os técnicos do Incra.
Nee sentido, o queionário – que foi elaborado de maneira criativa e
baante competente, com soluções para as dúvidas, as incertezas – poderia
incluir queões que realmente revelassem a opinião dos informantes
sobre alguns aeos da implantação dos projetos de assentamento. Até
o momento, e ao contrário do que eá explicitado no livro
A Qualidade
dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira (p.-), não foram
coletadas as diferentes opiniões de assentados, organizações e poder
público sobre as experiências que vivenciaram. Mas esse silêncio pode
ser facilmente quebrado em um próximo levantamento.
C
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira representa
um esforço importante na busca por inrumentos mais ágeis de diag-
nóico das dinâmicas sociais relacionadas à política de assentamento de
famílias de trabalhadores rurais sem-terra no Brasil. Ea importância se
54 ◆ NEAD Debate
deve, principalmente, à base de dados que a pesquisa gerou, que poderá
alimentar e inirar muitos eudos sobre a problemática e ser o passo inicial
na organização de séries hióricas que permitam analisar os impaos, as
transformações, avanços e recuos dea política ao longo do tempo.
Por outro lado, não é possível deixar de ressaltar que o eudo assu
-
me alguns pressupoos queionáveis e que não apresenta efetivamente
um retrato da qualidade dos assentamentos nem da implementação da
política pública. Mesmo porque os índices que são apresentados na pu
-
blicação encerram importantes fragilidades, contribuindo para diorcer
a realidade que se pretende retratar. Ainda assim, o esforço já feito pode
ser aperfeiçoado e servir de base para futuros diagnóicos. Os dados
devem ser apresentados no relatório-síntese agregados, mas não na for-
ma de índices. Esses índices podem ser propoos em artigos cientícos,
mas não podem ocultar o mais importante nesse trabalho, que são as
informações coletadas.
Finalmente, é importante dizer que qualquer diagnóico dos assen
-
tamentos brasileiros não pode deixar de tratar seriamente uma queão
fundamental: a multiplicidade de eaços conruídos, em que aeos
sociais, econômicos, políticos, culturais e ecológicos delineiam as marcas
de nossas diferenças regionais e intra-regionais. As “paisagens” dos as-
sentamentos no Brasil não são diferentes apenas em termos dos olhares
diversos que sobre elas se debruçam, mas também dos próprios elementos
(e dos arranjos entre eles) que as compõem. As implicações ambientais
da política de assentamentos nas regiões Sudee e Norte, por exemplo,
são baante diferenciadas e não podem ser tratadas igualmente em ter
-
mos da criação de áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Da mesma maneira, se queremos avaliar os benefícios que uma política
de assentamentos traz em termos da qualidade de vida, não podemos
partir dos mesmos critérios ao analisar os projetos localizados na região
Sul e os situados no semi-árido nordeino. É preciso criatividade para
incorporar as diferenças nas metodologias de coleta e análise dos dados
sobre a política de assentamentos no Brasil.
Assentamentos em debate ◆ 55
B
A, P. R.
Reforma agrária e pluriatividade no Rio de Janeiro:
repensando a dicotomia rural-urbana nos assentamentos rurais. Rio de
Janeiro: CPDA/UFRRJ, . Dissertação de merado.
C, M. H. Reforma agrária e pequena produção. Campinas:
IE/Unicamp, . Tese de doutorado.
C, D. J.
A Tessitura dos assentamentos de reforma agrária: dis-
cursos e práticas inituintes de um eaço agenciado pelo poder. Campinas:
IFCH/Unicamp, . Tese de doutorado.
C, L. H. Manejo e conservação de recursos comuns, desempenho
initucional e implementação dos planos de desenvolvimento em assen-
tamentos do semi-árido nordeino. Campina Grande: Departamento de
Sociologia e Antropologia, . Projeto de Pesquisa.
_______. Vulnerabilidade à seca e suentabilidade nos assentamentos de
reforma agrária do semi-árido nordeino. Campina Grande: . mimeo.
Dissertação de merado.
F. Indicadores sócio-econômicos dos assentamentos de reforma
agrária. Rio de Janeiro: FAO, .
F, B. Eratégias de intervenção do Eado em áreas de
assentamento: as políticas de assentamento do governo federal. In: M-
, Leonilde et al. Assentamentos rurais: uma visão interdisciplinar.
São Paulo: Une, .
G, R. A. Representações sociais e culturais da qualidade de
vida: o caso das famílias do perímetro irrigado de São Gonçalo. Revia
Raízes, Campina Grande, v., n., .
I, G. N e B , T. (orgs.) Qualidade de vida e reforma agrária
na Paraíba. João Pessoa: Unitrabalho/UFPB, .
L, S.;
H , B.; M , L.; P , M.; C -
, R. Impaos dos assentamentos: um eudo sobre o meio rural
brasileiro. Brasília: Inituto Interamericano de Cooperação para a Agri-
cultura: Núcleo de Eudos Agrários e Desenvolvimento Rural; São Paulo:
Une, .
M, M. A.;
O, M. G. C. e M , R. S. Juven-
tude em assentamentos rurais. Recife: . (
a
Reunião da ABA)
56 ◆ NEAD Debate
M, E.; T , I e M, M. Eaço agrário, mo-
vimentos sociais e ação fundiária na zona canavieira do Nordee. Revia
Fundaj, Recife, v., n., .
N , D. P. Agricultura familiar: queões metodológicas. Revia
da ABRA. Reforma Agrária, Campinas, v., ns./, p.-, . Número
eecial sobre Agricultura Familiar.
_______. Os dados quantitativos e os imponderáveis da vida social.
Revia Raízes, Campina Grande, n., .
N, M. C. e SEN, A. La calidad de vida. México (DF): Fundo
de Cultura Econômica, .
O’, D. J.;
R , A. e H , E. W. e Social
networks of leaders in more or less viable communities six years later: a
research note.
Rural Sociology, v., n. , .
P, R. D. et al. Making democracy work: civic traditions in
modern Italy. Princenton: Princeton University Press, .
R, A. R.;
G , C.; P, M.; e L ,
S. (orgs.)
Reforma agrária – produção, emprego e renda – O relatório da
FAO em debate. Vozes/IBASE/FAO, .
S, G. (org.) A Qualidade dos assentamentos da reforma
agrária brasileira. São Paulo: Páginas & Letras, .
S, B.V.;
M, D. N. e C, S. L. R. (Orgs) Os
Assentamentos de reforma agrária no Brasil. Brasília: Universidade de
Brasília, .
V, J. E. da. Delimitando a agricultura familiar. Revia da ABRA.
Reforma Agrária, Campinas, v., ns. /, p.-,. Número eecial
sobre Agricultura Familiar.
O significado dos assentamentos
de reforma agrária no Brasil
Sérgio Sauer
Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Filosoa
da Religião pela Universidade de Bergen/Stavanger (Noruega). Trabalha
como assessor parlamentar para a senadora Heloísa Helena (AL).
2.2
58 ◆ NEAD Debate
Cada lugar é, à sua maneira, o mundo.
Cada lugar, irrecusavelmente imerso numa comunhão
com o mundo, torna-se exponencialmente diferente dos demais.
M S
I
E
e texto é uma reexão crítica, reondendo a uma provocação do
Núcleo de Eudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), sobre
a metodologia e os dados de pesquisa, realizada em , e seus resultados,
publicados no livro A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária
Brasileira, em . Ee é um exercício procurando eabelecer diálogo
entre a conante preocupação com a efetividade na implementação de
políticas públicas e a importância da reforma agrária para as pessoas que
lutam pela terra.
Nas minhas inveigações sobre as motivações e signicados da luta
pela terra, encontrei muita coragem, sabedoria e corações cheios de es
-
perança e sonhos. Em meio a tantas viagens e jornadas – um verdadeiro
nomadismo geográco e social em busca de trabalho e condições de vida
– regirei hiórias heróicas, expressões vivas do signicado da luta pela
terra. A fala de dona Gloraci, então uma acampada de Goiás, resume
esse signicado: “Terra é tudo; terra é paz, é vida! A luta pela terra é uma
coisa muito clara: é o suento da vida!”
Ee texto eá dividido em quatro partes, sendo que as três primeiras
abarcam as discussões e queões propoas pelo NEAD, problematizando
temas relacionados com a metodologia utilizada e com resultados da
pesquisa. O ponto de partida são os assentamentos de reforma agrária e
Assentamentos em debate ◆ 59
as diculdades metodológicas para mensurar a importância dees lugares,
únicos e exienciais, na conrução de uma outra ruralidade no Brasil.
Tendo a expressão de dona Gloraci como referencial, a última parte
é uma reexão sobre o sentido da luta pela terra para as pessoas que se
aventuram nessa jornada. A terra ganha um signicado, real e simbólico,
de um lugar de trabalho, moradia e produção, portanto, de reprodução
social camponesa.
O
O assentamento é um eaço, geogracamente delimitado, que abarca
um grupo de famílias beneciadas por programas governamentais de
reforma agrária. A conituição do assentamento é resultado de um de-
creto adminirativo do governo federal que eabelece condições legais
de posse e uso da terra. O assentamento é fruto de um ato adminirativo
que limita o território, seleciona as famílias a serem beneciadas, etc.,
sendo, portanto, articialmente conituído, criando um novo ambiente
geográco e uma nova organização social (Carvalho, ).
A criação do assentamento é, por outro lado, produto de conitos, lutas
populares e demandas sociais pelo direito de acesso à terra. A mobilização
e organização sociais, o enfrentamento com os poderes políticos locais e
nacionais, as diutas com o latifúndio e com o Eado e os queionamen-
tos das leis de propriedade caraerizam o que Bourdieu deniu como “as
lutas pelo poder de di-visão”, as quais são capazes de eabelecer territórios,
delimitar regiões, criar fronteiras (Bourdieu, , pp. ss).
O eabelecimento de fronteiras geográcas é uma denição legítima e
um resultado das lutas pelo “poder de ver e fazer crer” (“produto de uma
divisão a que se atribuirá maior ou menor fundamento na ‘realidade’”,
Bourdieu, , p. ). Ee poder eabelece divisões do mundo social, cria
diferenças culturais e gera identidades (Bourdieu, , p. ), permitindo
1 Nos debates e formulações sobre a importância da luta pela terra e possíveis impaos de uma
reforma agrária no Brasil, os projetos de assentamento têm sido objetos, peculiares e diferenciados,
de diversos eudos. Ver, por exemplo, as discussões de Medeiros e Eerci, 1994; Palmeira e Leite,
1998; Carvalho, 1999, eecialmente a recente publicação de Leite et alii, .
60 ◆ NEAD Debate
tratar as áreas de assentamento como realidades diintas, portanto, como
unidades de análise (uma “di-visão”), um objeto peculiar de eudo.
Ea diinção, no entanto, não signica isolamento das relações so-
ciais e políticas locais e regionais, como são tratados os assentamentos na
pesquisa em discussão. As análises sobre a situação, eecialmente sobre a
suentabilidade dos projetos, devem ser feitas considerando também os
contextos sociais, políticos, econômicos, incluindo processos hióricos
de conituição dos projetos e de inserção no seu entorno.
Ee isolamento não é rompido apenas com esforços teóricos para
resgatar o processo hiórico de concentração da propriedade fundiária e
as lutas sociais pela posse da terra. Os projetos de assentamento devem ser
analisados e avaliados no seu contexto geográco, considerando fatores
sociais, econômicos, políticos, culturais e condições agrícolas, climáticas,
mercadológicas, etc.
A conversão de um latifúndio, de uma grande área de terra improdu
-
tiva em um lugar de produção e vida para dezenas, centenas de famílias
é apenas um aeo da “reorganização fundiária”. Ea queão tem im
-
paos, inclusive econômicos, que transcendem as fronteiras dos projetos,
transformando a “ruralidade de eaços vazios” (Wanderley, ).
Um aeo desconsiderado na pesquisa é juamente o impao da
exiência dees projetos no seu entorno. Esse é um aeo central
porque, segundo Leite:
“Os assentamentos tendem a promover um rearranjo do processo produtivo nas
regiões onde se inalam, muitas vezes caraerizada por uma agricultura com
baixo dinamismo. A diversicação da produção agrícola, a introdução de atividades
mais lucrativas, mudanças tecnológicas, reetem-se na composição da receita dos
2 Sérgio Leite, defendendo a necessidade de manter os assentamentos como “objetos de eudos peculiares”,
arma que “de um ponto de via mais eritamente sociológico, identicá-los, por suas caraeríicas
formais, à pequena produção, implica em perder de via os processos de conito, geração de utopias,
peculiaridades da ação governamental, etc., que os caraerizam” (Leite, 2000, p.40).
3 O latifúndio é promotor de deslocamento geográco por meio do êxodo rural, portanto, é ins-
trumento e lugar de exclusão social e marginalização política. Segundo Wanderley (2000), ees
então criam “eaços vazios” e lugares ausentes de signicados. A reforma agrária deve eabelecer
novas bases produtivas, sociais, políticas, culturais e organizacionais, rompendo com ee vazio e
criando novas dinâmicas socioambientais no meio rural, uma nova ruralidade.
Assentamentos em debate ◆ 61
assentados afetando o comércio local, a geração de impoos, a movimentação
bancária, etc., com efeitos sobre a capacidade do assentamento se rmar politica-
mente como um interlocutor de peso no plano local/regional” (Leite, , p. ).
Esses impaos não se resumem a um simples aumento da produção
agropecuária – e o conseqüente aquecimento da economia local –, mas a
uma série de mudanças sociais e políticas, muitas vezes mudando o eixo
de poder e a correlação de forças locais e regionais.
O assentamento deve ser compreendido também como uma “encruzilha-
da social” (Carvalho, , p. ), portanto, é um eaço social e geográco
de continuidade da luta pela terra. É o lugar onde diferentes biograas se
encontram – ou ampliam os encontros iniciados nos acampamentos – e
iniciam novos processos de interação e identidade sociais, gerando novos
atores sociais e políticos. Esses atores terão como principais fatores de me-
diação real e simbólica (interna e externa) a terra, o trabalho e a produção.
Além do acesso à terra e à produção, as interações sociais são mediadas
por processos organizativos internos aos projetos, resultando na criação
de “mecanismos produtivos” como associações, cooperativas, grupos de
produção, roças ou inveimentos comunitários, etc. Esses processos e
mecanismos não podem ser preteridos, em nenhum tipo de avaliação
sobre a organização social dos projetos de assentamento, em detrimento
de parcerias externas.
Essas parcerias podem revelar graus de inserção ou de isolamento
dos projetos em relação aos seus contextos, mas a sua exiência não
necessariamente signica independência, ao contrário, pode representar
graus elevados de atrelamento político. As parcerias também não são
isentas (e não podem ser avaliadas como tal) de conitos, eranhamentos,
tensões e diutas, eecialmente no caso dos assentamentos, resultados
de conitos políticos com poderes locais conituídos.
É fundamental, no entanto, não confundir “viabilidade econômica”
com necessidades concretas e demandas sociais por ocupação, trabalho
4 Apesar dea opção metodológica, a discussão dos resultados da pesquisa sobre o “índice de
articulação de organização social” não retoma a ênfase nas parcerias externas. O texto apenas
divide os dados em organização para a reivindicação de benefícios sociais e para a produção, com
melhores índices no primeiro caso.
62 ◆ NEAD Debate
e renda. Primeiro, essa viabilidade é geralmente reduzida a uma equação
que procura avaliar retorno econômico, em termos de produção para o
mercado, em função dos inveimentos governamentais. Segundo, essa
viabilidade eá calcada em um nível de exigência (de produção, de au
-
tonomia, de taxa de retorno) que nem a chamada “agricultura familiar
consolidada” é capaz de reonder.
A produção – e a conseqüente geração de renda – é um elemento
central para a sobrevivência – e melhoria das condições de vida – das
famílias, conseqüentemente um desao para a efetividade das ações de
reforma agrária. A produção assume inclusive um valor simbólico – o
acesso à terra cria trabalhadores produtivos – e media uma relação ou
interação social com o entorno dos projetos, o que é muito diferente da
tal “viabilidade econômica”.
Apesar da importância social e simbólica da produção, os mecanismos
e inituições “não produtivas” como igrejas, escolas, centros comunitários
e de lazer e grupos de trabalho têm um peso signicativo na organização
e suentabilidade dos projetos e na interação do grupo social. Esses
mecanismos são importantes não só quando conituídos com parcerias
externas, mas eecialmente quando aglutinam e articulam força social e
política, transformando o próprio assentamento – ou os seus mecanismos
internos – em ator – e/ou interlocutor – local e regional.
A autonomia não eá, portanto, baseada na independência dos órgãos
e programas governamentais – a famosa discussão sobre a emancipação –,
mas no grau de organização e capacidade de mobilização social e política
das famílias assentadas. Conseqüentemente, emancipação não se rerin-
ge a um momento – ou a um debate sobre –, a partir do qual cessaria o
direito de acesso a políticas públicas, mas diz reeito à conituição de
“sujeitos de suas próprias biograas” (Giddens, ).
A
A controvérsia – disseminada na sociedade e na opinião pública brasileira
– sobre os alcances e limites da reforma agrária no Brasil demanda avalia-
ções abrangentes, dados e resultados com caráter nacional. Ea pesquisa
Assentamentos em debate ◆ 63
“censitária” contribui signicativamente para esse debate, fornecendo um
panorama abrangente dos projetos de assentamento.
A pesquisa tinha como um de seus objetivos diagnoicar a realidade
dos assentamentos para gerir políticas públicas. Esse objetivo levou a di
-
mensionar um levantamento abrangente, de alcance nacional, recolhendo
dados de mais de quatro mil projetos,
o que é muito diferente de outros
eudos qualitativos, exauivos, mas geogracamente delimitados.
É importante ter claro, no entanto, os limites e deciências dee tipo de
levantamento.
Os índices e ponderações resultantes dão um quadro geral
que diz muito pouco sobre a realidade dos projetos em eudo. É, inclusive,
duvidoso o desejo de “criar índices objetivos” capazes de pautar a geão
de políticas públicas. As diversidades regionais e as demandas eecícas
daí decorrentes exigem políticas direcionadas, inclusive em termos da
quantidade de recursos a ser alocada nos diferentes programas.
Condizente com ea opção “censitária”, o queionário utilizado é bas-
tante objetivo e dinâmico, o que permitiu uma certa precisão nos dados
coletados. As queões fechadas, coletando dados objetivos, permitiram um
rápido processamento das informações obtidas,
por meio de entrevias
feitas com representantes do governo federal diretamente envolvidos com
o tema (Incra e geores de políticas públicas), representantes dos movi-
mentos sociais e assentados (lideranças de associações e cooperativas).
O levantamento foi realizado em 4.340 projetos em todo o país, mas a publicação não esclarece
como a equipe deniu ee universo de pesquisa, inclusive não eecica a partir de que eágio
foi considerado como assentamento ou se ee número inclui projetos de assentamento feitos por
governos eaduais. Não ca claro também se ee universo inclui as áreas adquiridas por progra-
mas de compra e venda de terras como o Cédula da Terra e o Banco da Terra, os quais possuem
dinâmicas sociais e políticas baante diferenciadas dos projetos resultantes das desapropriações
para ns de reforma agrária.
A mesma rerição apresentada pela equipe para juicar as diculdades metodológicas para
aferir a renda (diversidade de siemas de produção e diferenciações familiares e individuais)
pode ser eendida para os demais índices e a forma diferenciada com que ees se dão em cada
projeto ou em cada família beneciada.
Alguns aeos problemáticos na aplicação dees queionários são: o tempo para a coleta dos
dados e a utilização dos tais “empreendedores sociais” como principais reonsáveis pela aplicação
dos queionários na pesquisa de campo. Certamente, a objetividade dos dados pode ter minimi-
zado os riscos de uma “intervenção” de pessoas que são reonsáveis também pela execução das
políticas públicas.
64 ◆ NEAD Debate
Por outro lado, esses queionários explicitam a ausência de qualquer
referência à situação anterior aos assentamentos e impaos sociais, eco-
nômicos e políticos no seu entorno. O inrumento não coletou dados
para eabelecer uma base de comparação (não há dados comparativos
com o entorno, com agricultores familiares próximos), bem como não
coletou informações para avaliar o processo de luta que gerou os pro
-
jetos de assentamento.
Um aeo metodológico importante da pesquisa foi a opção de avaliar
os projetos utilizando índices (e indicadores) como níveis de qualidade
de vida, de organização social, de ecácia da reorganização fundiária e
de preservação ambiental. São elementos extremamente importantes,
rompendo com a freqüente redução da importância (e o sucesso) dos
assentamentos à sua dimensão econômica e produtiva (a já mencionada
viabilidade econômica).
As conclusões do trabalho reetem bem essa opção, inclusive com a
conatação de que as políticas governamentais acabam privilegiando a
alocação de recursos para a aquisição de áreas (arrecadação de terras) e
assentamentos de famílias em detrimento de inveimentos em ações que
contribuem para melhorar as condições de vida ou o desenvolvimento
econômico dos projetos. O resultado dea opção é um imenso passivo
que diculta a vida das famílias, contribuindo decisivamente para o baixo
rendimento de muitos projetos.
A pesquisa, no entanto, não deixa claro – pelo menos io não ca
explícito na publicação – quais foram os critérios utilizados para denir
os indicadores (ou fatores) capazes de mensurar ou avaliar os índices ou
aeos selecionados. Além do já mencionado peso dado às parcerias
externas em detrimento da organização interna (para avaliar a articulação
e organização social), não ca claro porque os pesquisadores optaram, por
exemplo, por critérios como a dionibilidade de escolas e não os níveis de
escolaridade das pessoas para medir a qualidade de vida nos assentamentos.
A opção pelo cumprimento de metas de assentamento de famílias
como o principal fator para avaliar a ecácia da reorganização fundiária,
por outro lado, atende mais a uma certa “preação de contas” sobre os
inrumentos públicos – capacidade de execução e implantação do projeto
Assentamentos em debate ◆ 65
– do que a uma real avaliação da situação dos projetos.
A inclusão do índice
de ação operacional torna essa tendência da pesquisa ainda mais evidente.
Em relação à reorganização fundiária, a equipe inclusive considerou
positiva a exiência de um número maior de famílias do que a capacidade
inicial de assentamento, como aconteceu nas regiões Sul e Sudee nos
projetos antigos (implantados antes de ). Na verdade, a agregação
de mais pessoas e famílias nos lotes pode, ao contrário, signicar um
processo de “minifundização” dos projetos, ou seja, mais pessoas do que
a capacidade produtiva da área utilizada.
Sem sombra de dúvidas, a opção metodológica – ponto de referência
da avaliação – foi valorizar a dionibilidade e a implantação de serviços
públicos de saúde, educação, moradia e infra-erutura básica (água
potável, esgoto, eletricidade) nos projetos. Isso revela uma avaliação da
execução de políticas públicas e não os seus impaos nos assentamentos,
ou seja, centra esforços em uma possível “preação de contas” das ações
e programas governamentais.
Como reexo de uma política governamental, os assentamentos
não podem ser avaliados sem considerar os inveimentos públicos. A
realidade dees projetos não é, no entanto, apenas reexo do sucesso
ou fracasso das ações governamentais. Essa diinção não ca clara no
processo de coleta e análise das informações obtidas sobre os assenta-
mentos de reforma agrária.
A pesquisa faz certa confusão entre uma avaliação dos assentamentos
em si (sua dinâmica interna, sua capacidade de gerar renda e melhorar
as condições de vida das pessoas) e uma avaliação das próprias políticas
governamentais (se assentou o número de famílias que a área comporta;
se implantou escolas ou poos de saúde, etc). Prevaleceu um dos objetivos
da pesquisa que era fornecer “índices objetivos e tecnicamente juicados
a partir dos quais a adminiração pública poderá vir a pautar a geão
de suas políticas”.
8 O próprio recorte hiórico, dividindo os dados em apenas dois períodos (de 198 a 1994 e de 199
a 2001) claramente eabelece a adminiração pública federal (governos nacionais e suas políticas
fundiárias) como referência privilegiada da pesquisa. Mesmo nea pereiva, considerar o
primeiro período como um bloco hiórico único é outro problema dee recorte da pesquisa.
66 ◆ NEAD Debate
Resumidamente, ea “preferência” não se conitui em um grave
problema da pesquisa. Uma vez assumida essa pereiva, no entanto,
deveria levar a busca de dados capazes de realmente avaliar a ecácia e
a eciência das ações governamentais de reforma agrária. Signicaria
incluir, ainda, outros aeos e dados como, por exemplo, montante de
recursos públicos aplicados, formas de aplicação (em que ações, períodos
de liberação dos recursos, etc.), adminiração pública dos projetos, grau
de participação dos interessados nas decisões sobre prioridades (quais
ações implementar, quando e como implementar), etc.
Parte dea preocupação eá contemplada com a inclusão do índice
de ação operacional. Esse índice, no entanto, se confunde com o de quali-
dade de vida porque assume os mesmos fatores de avaliação (conrução
de casas, inalação de infra-erutura, como a conrução de eradas,
fornecimento de eletricidade, etc.).
O
Conforme já mencionado anteriormente, uma das principais conclusões
dee levantamento foi a conatação do descompasso entre os inves-
timentos para a aquisição de áreas e o assentamento de famílias e as
demais ações governamentais voltadas para melhorar as condições de
vida ou preservar o meio ambiente nos projetos. Esse descompasso já
foi amplamente conatado e é resultado de uma opção governamental
de inveir no “cumprimento de metas”, realizando ações de visibilidade
pública capazes de serem expressas em números.
Relacionado com a opção governamental de priorizar desapropria-
ções, um dado signicativo da pesquisa é o alto grau de concentração
de projetos na região Norte do país. A amora geral (de a ) é
compoa por , de área desapropriada, assentando , do total das
famílias beneciadas nessa região. Esses índices foram de , da área
e , das famílias para o período de a , sendo que as regiões
Sul e Sudee apresentaram os menores índices no período.
A equipe não problematizou esses dados, mas são signicativos por,
pelo menos, dois motivos básicos. Primeiro, corroboram e rearmam as
Assentamentos em debate ◆ 67
opções governamentais de desapropriar áreas em detrimento de outras
ações complementares. Ea opção tem sido executada na região com
o maior eoque de terras – conseqüentemente terras com preços mais
baixos –, resultando em gaos públicos com um “maior retorno” (maior
número de famílias beneciadas).
Em segundo lugar, essa região apresentou os piores índices gerais de
qualidade de vida com média de para os projetos implantados até ,
e de para os implantados de a (contra e , reeivamente,
para o âmbito nacional). A região Norte apresentou baixos índices de acesso
(falta de eradas), de eletricidade, de serviços de saúde, demonrando
a falta de inveimentos em ações complementares à reforma agrária.
Fundamentalmente, os dados revelam uma lógica perversa de con-
centrar as ações em desapropriações de áreas na região que tem terras
baratas, mas que mais necessita inveimentos complementares. Essa
lógica dá visibilidade às ações governamentais (ações que “beneciam”
muitas famílias), mas penaliza as famílias e impede avanços importantes
no processo geral de democratização do acesso à terra, eecialmente
porque mantém intocada a concentração fundiária do Sul e Sudee.
Outro aeo importante da concentração de projetos na região Norte
eá relacionado com os impaos da ação humana sobre o meio ambiente.
A pesquisa não levantou esse dado, mas muitos projetos têm sido ina-
lados em terras já exauridas, ou seja, terras abandonadas após a extração
da madeira nobre (com valor comercial). Mesmo assim, a maioria dos
projetos acaba sendo implantada em áreas que a produção agropecuária
depende de desmatamento,
eabelecendo uma relação enganosa entre
democratização do acesso à terra e preservação ambiental.
Apesar da complexidade e das diculdades – muitas inerentes à pró
-
pria lógica produtiva da agricultura familiar e camponesa – para aferir
renda, esse é um dado importante sobre a suentabilidade dos projetos.
Infelizmente, a metodologia da pesquisa não permitiu obter dados con
-
áveis sobre os níveis de renda das famílias assentadas. Sem esquecer
9 Diante da falta de inveimentos políticos para promover o desenvolvimento dos projetos, a so-
brevivência das famílias eá diretamente relacionada com o desmatamento, simplesmente porque
áreas já desmatadas não possuem a fertilidade natural que garante a produção agrícola. Io sem
falar na renda gerada pelo comércio de madeira, outro elemento fundamental de sobrevivência.
68 ◆ NEAD Debate
as necessárias relativizações, já problematizadas anteriormente, esse é
um componente básico do processo de sobrevivência das famílias e sua
contribuição para a economia local e regional.
Por outro lado, os níveis de organização interna dos projetos, mesmo
que centrados na busca de benefícios sociais, é outro dado importante da
pesquisa. Diante da falta de inveimentos públicos em assiência técni-
ca e crédito para produção, é juicável que não há grandes processos
organizativos coletivos voltados para a produção. A tendência, reforçada
por aeo cultural, é privilegiar o trabalho e a produção individualizada,
inclusive porque exige um nível mais baixo de inveimento.
Outro dado signicativo dea pesquisa é a conatação de que, dife
-
rente das eimativas armando altos índices de abandono de lotes, os
projetos possuem ótimo grau de ocupação. A pesquisa não mensurou o
percentual de famílias que foram originalmente assentadas, mas conatou
um alto índice de aproveitamento das áreas desapropriadas com poucos
lotes abandonados e pouca área útil não explorada.
Apesar das diculdades encontradas e dos baixos níveis de qualidade
de vida em vários projetos, a pesquisa conatou um grau elevado de
ocupação das áreas. Infelizmente, não há dados no levantamento rela-
cionados às motivações para a permanência ou mesmo para a atração
de novas famílias para os projetos. A equipe acabou concluindo que as
ações complementares (créditos para alimentação, habitação e fomento)
não são os principais fatores de atração.
O simples acesso à terra – e seu signicado real e simbólico – é o
grande diferencial, eecialmente porque abre novas pereivas de vida
para as famílias sem-terra. Ea conatação deve ser um fator fundante
para relativizar as ações governamentais na avaliação da efetividade (não
só inveimentos e retorno, mas mudanças signicativas e duradouras na
qualidade de vida ou desenvolvimento do público beneciário) dos projetos
de assentamento, equilibrando com a inclusão de outros fatores, inclusive
as mudanças na correlação de forças políticas locais e regionais.
Assentamentos em debate ◆ 69
D
O acesso à terra representa um novo momento e um novo lugar na expe-
riência de vida das pessoas acampadas e assentadas. Esse acesso é uma di
-
mensão fundamental da conrução da identidade social, sendo que a “terra
se conitui em importante categoria mediadora do processo” (Porto, ,
p. ) dea conrução porque representa um lugar de trabalho, de vida
e de produção. O sonho ou realidade da “terra prometida” é a pereiva
fundamental, capaz de garantir, por intermédio do trabalho e da produção,
a liberdade, sobrevivência e continuidade da vida (reprodução social).
O trabalho é o valor, real e simbólico, mais importante no processo
de luta e conquia da terra. O direito ao trabalho é parte fundante do
processo de luta e da conrução de representações que explicam e jus
-
ticam a realidade e as ações das pessoas sem terra.
O acesso à terra é, portanto, a concretização do direito ao trabalho,
mas não qualquer tipo de ocupação (trabalho assalariado, por exemplo).
A terra signica mais do que um emprego ou ocupação porque possibilita
o “trabalhar para si”, portanto, uma condição de liberdade e “fartura” (pro-
dução para garantir o suento da família), ou seja, um trabalho sem os
“mandos de um patrão” e uma realidade ausente de privações materiais.
A busca por trabalho é resultado direto das experiências e da realidade
(inclusive urbanas) de desemprego, subemprego e baixa remuneração.
As pessoas buscam formas para superar a condição de desempregadas
ou de exploração (empregados, meeiros, etc.), conruindo alternativas,
inclusive do ponto de via simbólico.
Conseqüentemente, na pereiva das pessoas envolvidas, a conquia
da terra é uma “graça alcançada”, mediada pelo trabalho, pela atividade
humana que, junto com a fertilidade da terra, faz ela produzir, gerando
fartura e liberdade. A terra, no entanto, não é representada apenas como
um meio ou inrumento de trabalho ou de produção. O processo de luta
e a conrução simbólica colocam a terra também como um lugar de vida,
uma moradia, capaz de acolher e dar sentido à exiência. Ela representa
10 Eas reexões são fruto da pesquisa, entrevias e contatos com famílias acampadas e assentadas
em Goiás, realizada para a elaboração da tese de doutoramento, defendida em 2002 no Departa-
mento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB).
70 ◆ NEAD Debate
um local de pertencimento, de conrução real e simbólica do ser, um
vir-a-ser que é ear em um lugar.
Segundo Milton Santos, é o eaço de “exercício da exiência plena”
(, p. ). O lugar não se conitui apenas na base geográca para
ações programáticas, mas é conituído por uma identidade, ou seja, um
“sentimento de pertencer àquilo que nos pertence” (idem, p. ), gerando
lugares de pertencimento, identitários e exienciais.
A busca de um lugar é fruto de situações marcadas pela falta de um
“canto” para viver e morar. As pessoas são forçadas, pela falta de trabalho,
pela inabilidade do trabalho sazonal, pela vontade dos proprietários
de terras (casos de meeiros, parceiros, arrendatários) a conantes des-
locamentos.
As hiórias de vida das pessoas sem terra são verdadeiros
“itinerários biográcos”, gerando desejos e reforçando representações em
que a casa e o lugar de moradia são um “porto seguro”.
As pessoas se “des-locam” em busca de trabalho e a possibilidade de
“enraizamento” materializa segurança, porque eabelece um ponto de
referência (um endereço) e uma localização geográca, dando pereiva
para o pertencimento. Possuir um lugar se transforma (em um lugar exis-
tencial, conitutivo do ser) na referência que contraa com a ausência de
um local para morar ou mesmo com as incertezas de um acampamento.
A luta social pela terra e o seu resultado – a criação dos assentamentos,
inclusive como lugares exienciais – geram uma nova organização social,
econômica e política. Segundo Martins, os projetos de assentamentos
são “uma verdadeira reinvenção da sociedade” como “uma clara reação
aos efeitos perversos do desenvolvimento excludente e da própria mo
-
dernidade” (, pp. s).
11 Os processos de expropriação e exploração têm forçado migrações conantes em uma perma-
nente luta pela sobrevivência, realidade que levou Turatti a denir as pessoas acampadas como
“migrantes inveterados” (2001, p. 24). Segundo Carvalho, esse “nomalismo” é geográco e social
(1999, p. 9), conituindo identidades multifacetadas porque as pessoas se deslocam em busca de
trabalho, exercendo diferentes atividades e prossões como eratégia de sobrevivência.
12 Martins dene o acampamento como um eaço de “sociabilidade inável”, onde “na fase da luta
pela terra, [as pessoas] acabam se ressocializando por força do convívio e dos enfrentamentos
conjuntos com eranhos. Há aí, pois, um alargamento de horizontes e de convivência” (2000, p.
4). Isso permite a recriação de relações e valores, de práticas sociais, de formas de organização
e convívio nos projetos de assentamento.
Assentamentos em debate ◆ 71
Ainda segundo Martins, o processo de ressocialização moderniza-
dora nos acampamentos resulta que, nos assentamentos “a sociedade
é literalmente reinventada, abrindo-se para concepções mais largas de
sociabilidade e, ao mesmo tempo, fortalecendo as concepções ordenadoras
da vida social provenientes do familismo antigo” (Martins, , p. ).
Nessa mesma pereiva, Carvalho trata os assentamentos como “um
processo social inteiramente novo” (, p. ). Segundo ele:
Nesse eaço físico, uma parcela do território rural, plasmar-se-á uma nova
organização social, um microcosmo social, quando o conjunto de famílias de
trabalhadores rurais sem terra passarem a apossarem-se formalmente dessa ter-
ra. Esse eaço físico transforma-se, mais uma vez na sua hiória, num eaço
econômico, político e social (Carvalho, , p. ).
Esse eaço passa a ser a referência para a reconrução de uma repre-
sentação identitária, permitindo interiorizar a noção de ser alguém, visível
na sociedade. Essa visibilidade (alcançada no processo de conquia da
terra) possibilita o eabelecimento de uma nova relação com o “outro”,
com a “sociedade”. As relações mudam signicativamente porque não
eão mais baseadas no preconceito e na discriminação (“sem-terra é
vagabundo”). Há um eabelecimento de uma relação igualitária com
o “outro” – por meio do reconhecimento social –, possibilitando a “boa
vizinhança” e o convívio pacíco.
Essa transformação não se reringe a uma mudança de comportamento
e de representações, baseada em um processo de relacionamento face a
face com o exterior, com o entorno. Essa mudança é reexo também dos
impaos econômicos, sociais e políticos que os projetos de assentamentos
13 Segundo Leite et alli, o acesso à terra possibilita aos assentados conruírem e ocuparem novos
eaços sociais também fora dos assentamentos, com reexos sobre os centros urbanos dos muni-
cípios onde se localizam. É nesses eaços que se exprime a nova identidade desses trabalhadores
como grupo social” (2004, p. 132).
72 ◆ NEAD Debate
causam em níveis municipal e regional.
Esse impao contraria ou desfaz
as representações que a sociedade tem do sem-terra, abrindo eaço para
outras formas de relacionamento (não mais mediado pela discriminação),
alterando a percepção das pessoas assentadas em relação a si mesmas
(superação de uma “identidade negativa”) e ao mundo circundante.
As pessoas assentadas explicitam plena consciência dessa mudança
colocando a principal razão no fruto do trabalho, na produção e nas
resultantes relações comerciais. Deixam de ser vios como ladrões e
vagabundos e passam a produtores (e consumidores), eabelecendo
uma relação diferente com a “sociedade”. A produção (como resultado
do trabalho) passa a ser o elemento central tanto das representações da
sociedade como das próprias pessoas assentadas, inclusive porque se
percebem como capazes de suentar a família (produção para o auto-
consumo que garante a reprodução social).
A centralidade da produção é enfatizada porque as relações de troca
(compra e venda) são as mais imediatas no contato com o mundo exte
-
rior, no contato face a face com a “sociedade”. A produção é também a
materialização de uma situação diferente da realidade de sem terra, “sem
valor e sem trabalho”, sendo que agora há “fartura” (produção farta de
alimentos) para a família.
Essa produção é simbolicamente importante porque dá visibilidade
e permite medir o “sucesso” do assentamento, tanto na “fartura” de ali
-
mentos quanto na produção comercial. A produção é a “prova” material
de que são trabalhadores e trabalhadoras e de que a “reforma agrária dá
certo” porque “produz mais que as grandes fazendas”.
Ea ênfase simbólica na produção – e na produtividade ou na “fartura”
–, no entanto, não eá alheia aos problemas reais enfrentados. As dicul
-
dades dos projetos – falta de inveimentos, falta de crédito, problemas de
preços dos produtos, etc. – não são esquecidas e há uma conante busca
por renda, uma luta para permanecer na terra e melhorar as condições de
14 Abramovay arma que “…uma das caraeríicas centrais das experiências problemáticas eá
na sua precária capacidade de articulação com outros atores da região e sua erita dependência
dos poderes públicos federais. Ao contrário, as experiências bem-sucedidas caraerizam-se
siematicamente pela ampliação do círculo de relações sociais dos assentados no plano político,
econômico e social” (2000, p.30).
Assentamentos em debate ◆ 73
vida. Essas diculdades não eliminam os sonhos e são motivações para as
conantes reivindicações por inveimentos públicos nos projetos.
C
Certamente ea percepção da terra como um lugar de trabalho, de vida e
de produção não é suciente para avaliar a viabilidade dos inveimentos de
recursos públicos nas ações de reforma agrária. São, por outro lado, compo-
nentes fundamentais para rearmar a efetividade de tais políticas, portanto,
devem ser considerados em qualquer avaliação sobre a importância de
políticas governamentais relacionados com os projetos de assentamento.
Os projetos devem ser avaliados tomando em consideração aeos
como seus impaos no entorno, inclusive do ponto de via cultural, social
e político. Conseqüentemente, pesquisas voltadas para avaliar a qualidade
devem adotar metodologias capazes de captar os processos hióricos,
conitos e contextos onde os assentamentos eão inseridos.
B
A, Ricardo.
Funções e medidas da ruralidade no desenvolvi-
mento contemporâneo. São Paulo e Brasília: IPEA, .
B, Pierre.
A economia das trocas lingüíicas: O que falar
quer dizer. São Paulo: EDUSP, .
_______.
O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, .
C, Horácio Martins de.
Interação social e as possibilidades de
coesão e de identidade sociais no cotidiano da vida social dos trabalhadores rurais
nas áreas ociais de reforma agrária no Brasil. Curitiba: NEAD, . mimeo
G, Anthony. As conseqüências da modernidade. São Paulo:
Une, .
L, Sérgio; H, Beatriz; M, Leonilde; P,
Moacir e C; Rosângela. Impaos dos assentamentos: um eudo sobre o
meio rural brasileiro. Brasília e São Paulo: NEAD e Editora da Une, .
L, Sérgio. Impaos regionais da reforma agrária no Brasil:
Aeos políticos, econômicos e sociais. In.: Reforma agrária e desenvol-
vimento suentável. NEAD/MDA, Brasília: . p.ss.
74 ◆ NEAD Debate
M, José de Souza. A Sociabilidade do homem simples: cotidiano
e hiória na modernidade anômala. São Paulo: Editora Hucitec, .
M, Leonilde S. e E, Neidi. Introdução. In.: M-
, Leonilde S. et alli (orgs.) Assentamentos rurais: uma visão
multidisciplinar. São Paulo: Editora da UNESP, .
P, Moacir e L, Sérgio. Debates econômicos, processos
sociais e lutas políticas. In.: C, Luiz Flávio Carvalho e S,
Raimundo (orgs.) Política e reforma agrária. Rio de Janeiro: Editora
Mauad, . p.ss.
P, Maria Stela Grossi. Tiriri: a produção ideológica como pro
-
dução material.
In.: F , Vilma (coord.) Eado, sociedade e
tecnologia agropecuária. Brasília: UnB-Finep, . p.ss.
S, Milton.
Por uma outra globalização: do pensamento único
à consciência universal. Rio de Janeiro, São Paulo: Editora Record, .
S, Sérgio. Terra e modernidade: a dimensão do eaço na aventura
da luta pela terra. Brasília: UnB, jun. . tese de doutorado.
T, Maria Cecília Manzoli. Uma etapa pretérita: a passagem
pelos acampamentos. Revia Travessia, São Paulo, Centro de Eudos
Migratórios, ano , n. , p.ss, .
W, Maria de Nazareth Baudel. A emergência de uma
nova ruralidade nas sociedades modernas avançadas – o “rural” como
eaço singular e ator coletivo.
In.: Eudos sociedade e agricultura. Per-
nambuco: . p.ss.
A qualidade dos assentamentos
da reforma agrária: a polêmica
que nunca saiu de cena
Debatend o o livro A Q ualidade d os
Asse n ta m e n t o s da Reforma Ag r ária Brasi l e i r a
Sônia Maria Pessoa Pereira Bergamasco
Engenheira Agrônoma pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”/
Universidade de São Paulo (Esalq/USP); doutora em Sociologia Rural pela
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). Atualmente,
professora titular de Sociologia e Extensão Rural da Faculdade de Engenharia
Agrícola/Universidade Estadual de Campinas (Feagri/Unicamp).
Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante
Socióloga, bacharel em Ciências Sociais e doutora em Sociologia pela Unesp.
Atualmente, coordenadora do Mestrado em Desenvolvimento Regional e
Meio Ambiente pela Uniara – Centro Universitário de Araraquara.
2.3
76 ◆ NEAD Debate
R
É
inegável que uma obra dea envergadura traz obrigatoriamente
contribuições importantes ao debate da reforma agrária brasileira.
Assim, a siematização, apresentada por Ranieri () no segundo capí-
tulo, sobre os impaos positivos (econômicos, sociais e políticos) de um
processo de reforma agrária e sobre as posições divergentes dos governos,
pesquisadores e trabalhadores, ainda que se tente apresentar de forma
neutra e isenta, rearma os benefícios à sociedade, advindos de um amplo
processo de reforma agrária. Reforma agrária que resulte em alteração
da hiórica erutura fundiária do país e não programas paliativos que
não tocam no problema da diribuição da posse da terra.
Essas e outras queões presentes no desenvolvimento dee trabalho
vêm “engrossar as leiras” daqueles que pesquisando por caminhos os
mais variados acabam por concluir que o processo de implantação de
assentamentos rurais no Brasil, intensicado nos últimos anos, não
pode ser vio como círculo fechado. Se trouxe para uma população tra-
dicionalmente excluída possibilidades de acesso à terra, de ocupação, de
melhoria das condições de vida, de inserção regional e municipal com
impaos/mudanças marcantes tanto dentro como fora desses eaços, não
alterou, em nada, o quadro geral de concentração da propriedade fundiária
(Leite, ; Bergamasco e Norder, , além de Homann, e ).
Nas divergências entre as diferentes categorias (governos, pesquisadores
e trabalhadores rurais), a autora ressalta a discordância do governo que
apresenta em uma publicação do Miniério do Desenvolvimento Agrário
(MDA, ) novos valores para o índice de Gini, o qual regira uma queda
importante. É claro que, nesse caso, houve uma diferenciação na forma
de trabalhar os dados, pois, ao governo interessava morar resultados
Assentamentos em debate ◆ 77
positivos de sua atuação, deixando em segundo plano a precariedade e
intermitência da mesma. Daí as armadilhas com as quais nos deparar face
à interpretação dos dados voltados à avaliação de políticas públicas.
Nee sentido, a par de algumas contribuições presentes na obra em
queão, podemos apontar contradições nos resultados apresentados, que
nos parecem ir na direção de manipular dados para morar o sucesso
do empreendimento. Armar, com base nos dados apresentados, que
a reforma agrária pode ser considerada um sucesso sob o aeo da
conversão do latifúndio improdutivo é, no mínimo, uma incoerência,
ou uma “(pré)diosição” para tal. Que possa ter havido uma tendência
crescente nos inveimentos nee campo, não se pode negar, mas que
essas ações tenham mudado o perl fundiário do país, não é verdade. E,
mesmo que o índice de ecácia da reorganização fundiária tenha sido
“elevado e perto dos níveis ótimos na maioria das regiões do Brasil”, esse
índice, pela sua formulação, capta a reorganização dentro do próprio
projeto de assentamento. Torna-se importante saber como ocorrem os
processos de abandono e diribuição dos lotes dentro dos assentamentos,
mas é necessário cuidado na interpretação desse indicador.
Regirando-se numericamente o total de famílias atualmente morando
nos lotes, houve preocupação com aeos relacionados à movimentação
dos assentados. Abandono da terra, famílias residentes fora de área do
projeto, alteração de ocupantes ou beneciários, aglutinação de lotes,
porcentagem de ocupação com exploração agrícola foram as variáveis a
compor a base de dados utilizada para o cálculo do índice de ecácia da
reorganização fundiária.
Porta de entrada de avaliação do sucesso da intervenção do governo
em alterar a erutura fundiária, esse índice daria conta do cumprimento
do potencial de ocupação da área, avaliada pela relação entre o número
de famílias morando no projeto e sua capacidade de assentamento.
Como ler o resultado de que o índice de ecácia da reorganização
fundiária apresentou “valores elevados e muitas vezes próximos ao ideal”?
(Sparovek, , p.). Como discutir ecácia e idealizações em se tra
-
tando de assentamentos? As hipóteses levantadas pela pesquisa de que o
desenvolvimento dos assentamentos ao suscitar oportunidades de renda
desvinculadas da produção agrícola ativaria outros setores da economia,
78 ◆ NEAD Debate
atuando como pólo de atração de novas famílias, de que a capacidade do
projeto poderia ter sido subeimada, por equívocos do órgão executor
ou ainda de que teria havido um eímulo para siemas de produção
mais extensivos, o que geraria a ocupação de áreas maiores por parte de
familiares ou agregados, não podem ser aceitas ou rejeitadas sem o acom
-
panhamento das diferenciações que se fazem presente em tais processos.
P :
Os dilemas teórico-metodológicos de se pesquisar assentamentos rurais
têm ocupado continuamente nossas preocupações. Io porque os as-
sentamentos inserem-se em uma rede de relações, cuja discussão exige
necessariamente a não demarcação de fronteiras rígidas em seu eudo.
Leia-se tal observação com a ressalva que, do nosso ponto de via, a
escolha de enfoques múltiplos pode enriquecer, sem esgotar, a realidade
inveigada. Ainda mais, tomando-a como um dado já inituído, enfrenta-
se outro problema: o de retirar seu conteúdo hiórico, desvinculando-a
de um processo cujo eudo exige um referencial analítico que tenha
como parâmetro a conituição de categorias e não a conrução de
inrumentos de medidas (Ferrante, ). A metodologia adotada no
trabalho
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira
insere-se nesse contexto. Há uma real preocupação com a conrução
de indicadores, convertidos em inrumentos utilizados para medir a
ecácia da reforma agrária. A armativa, em diversos momentos do
trabalho, de que se trata de uma análise com caráter essencialmente
qualitativo perde sentido na conrução e quanticação dos indicadores.
Em termos eatíicos poderíamos concordar que eão sendo analisadas
variáveis qualitativas com um atributo, uma condição, ou seja, foi dada
uma qualicação às variáveis e, a partir daí, uma valoração a cada uma
delas. Nos nossos parâmetros de análise esse procedimento qualica, mas
não se trata de uma análise qualitativa, pois ea implicaria em um maior
aprofundamento das queões a serem pesquisadas.
Não exiem, de fato, variáveis ou categorias que possam ser abso-
lutizadas na análise dos assentamentos. Insie-se em diagnóicos de
Assentamentos em debate ◆ 79
sucesso/fracasso de tais processos, pautados, com freqüência por indica-
dores, quando, na verdade, os mesmos devem ser discutidos no interior
de conruções sociais densas e mutáveis. Talvez, no item renda, sejam
mais diretamente explicitados os riscos de se impor à análise dos assen
-
tamentos, categorias contábeis naturalizadas, sem uma reexão sobre a
complexidade desse modo de vida. Não se trata apenas de problemas
de natureza metodológica. Comprovadamente, as informações do nível
renda foram e vêm sendo utilizadas politicamente para atribuir fracassos
ou incompetências aos assentados (Ferrante, ).
No âmbito do recorte privilegiado – a denição da qualidade dos
assentamentos da reforma agrária brasileira – há uma produção anterior
que deve ser referida. Trata-se do eudo da Organização das Nações Uni-
das para Agricultura e Alimentação (FAO) (Romeiro et alii, ) – que
representou, inegavelmente, um marco na literatura sobre assentamentos
sob a ótica econômica – cujos resultados publicizados, a par de provocar
impaos e discordâncias, continuam a ser uma referência no campo das
preocupações sobre a avaliação de tais experiências. Uma pesquisa baseada
em uma amora nacional sobre variáveis como geração e diribuição
de renda, capitalização, caraeríicas do processo produtivo, comercia
-
lização da produção apresentou como conclusão que os assentamentos
podem ser considerados ecazes promotores do desenvolvimento rural
e da xação do homem no campo.
Não se pode negar que ao conruir um complicado indicador – de
-
corrente da combinação das diversas fontes de renda – e ao concluir que
onde se implantaram os assentamentos foram geradas rendas maiores do
que as obtidas em atividades equivalentes, a pesquisa da FAO signicou
um inveimento ousado.
Nos termos dea pesquisa, a renda não foi limitada apenas ao retorno
monetário resultante da comercialização dos produtos agropecuários dos
assentamentos. Acrescentou-se a ee o autoconsumo, o assalariamento
e a valorização patrimonial. A tese defendida por Guanziroli (),
de que o autoconsumo encerra-se em uma lógica econômica racional,
sendo o elo impulsionador da reforma agrária por permitir alternativas
de superação da marginalização social continua sendo extremamente
controvertida. Argumentos de que a adoção do indicador autoconsumo
80 ◆ NEAD Debate
é expressão de que o assentamento não se integra com êxito na economia
capitalia regional (Caro, ) se contrapõem a outros que consideram
a inclusão das práticas de autoconsumo como uma necessidade para a
compreensão do comportamento de explorações agrícolas familiares
(Romeiro et alii, ).
Para alguns pesquisadores, incluir, dentre os indicadores, o autocon
-
sumo implica em uma supereimação do conteúdo do lucro agrícola. Ou
ainda, que a adoção do indicador autoconsumo pode vir ao encontro da
tese, por outros defendidas, de que o assentamento não se integra com
êxito na economia capitalia vigente, o que é contrariado pela pesquisa da
FAO, segundo a qual, em que pese a conatação da baixa produtividade,
foi identicado nos assentamentos um processo crescente de integração ao
mercado. Em contrapartida, em outra pereiva, a inclusão das práticas
de autoconsumo se faz necessária na avaliação dos assentamentos, até
porque a produção da comida tem importância indiscutível nee novo
eaço produzido. A par das diculdades e das tensões que se repro-
duzem e adquirem novas roupagens nos assentamentos rurais, há uma
dimensão a ser seriamente considerada nas análises sobre qualidade de
vida dos assentamentos.
Referimo-nos ao retrato vivo das necessidades de homens e de
mulheres que não querem terra como ponto de partida da produção de
valores de troca. “Querem e precisam da terra para não passar fome, para
ter o que dar de comer a seus lhos, para sobreviver, para não car ao
sabor das selvagens regras capitalias de descarte da mão-de-obra. Nee
circuito, o autoconsumo ganha uma importância vital, não apreendida
em análises que, presas, a uma abordagem mecanicia consideram os
assentamentos como unidades de produção a ser compreendidas unica
-
mente pelo movimento de subordinação à lógica da acumulação capitalia.
Insie-se em diagnóicos de tais processos pautados, com freqüência,
por indicadores eruturados por categorias contábeis naturalizadas
sem uma atenção às múltiplas dimensões que se fazem presentes nee
novo modo de vida, entendido como eaço de articulação de práticas,
valores e tradições e conrução de laços e códigos de (re)conhecimento
social” (Santos, ).
Assentamentos em debate ◆ 81
E no interior desses códigos que o autoconsumo, como parte das era-
tégias dos assentamentos para permanecer na terra, ganha signicado.
Quem depende do trabalho no campo tem uma noção bem clara do
valor energético dos alimentos. Além da dimensão energética, a comida
tem signicado simbólico e, no caso dos assentados, aparece associada
à luta por manter práticas agrícolas que lhes permitam tirar da terra o
seu suento” (Ferrante e Queda, ). Apesar das soicadas elabora
-
ções teóricas utilizadas para descaraerizar a relação entre produção e
autoconsumo – possivelmente expressão das armadilhas por meio das
quais tenta-se desqualicar os assentamentos rurais – temos clareza de
que no âmbito das pesquisas empenhadas na apreensão da qualidade dos
assentamentos da reforma agrária brasileira, dimensões outras, muitas
vezes consideradas preconceituosamente como de menor importância
ganham relevo (Peres e Ferrante, ).
Tais considerações nos remetem, mais uma vez, às alternativas teórico-
metodológicas escolhidas pela equipe reonsável pela pesquisa voltada
à denição das qualidades dos assentamentos.
Esses indicadores, se por um lado, podem apontar resultados satis
-
fatórios na avaliação dos assentamentos pesquisados, por outro, podem
não apreender a diversidade e a dinamicidade dessas experiências. Daí a
exigência de se buscar captar a compreensão desse fazer-se diferenciado,
sem naturalizar unidades, sem cair em procedimentos classicatórios ou
em raciocínios empenhados em catalogar relações sociais conitutivas
de um processo (Bergamasco e Ferrante, ).
Face à semeada desinformação e à má utilização dos números da
reforma agrária é importante resgatar metodologias, ainda que diversas,
de acompanhamento desses complexos processos sociais. O banco de
dados gerado na pesquisa que resultou na publicação A Qualidade dos
Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira levanta queões cruciais
para serem avaliadas; e repensados os rumos dos assentamentos rurais
no Brasil. Não baa discutir tais expressões por atributos de sucesso
ou de fracasso. É preciso dissecá-las em suas diferenciações, expressão
das enormes desigualdades que pautam a diribuição de recursos e os
modelos de produção agrícola exientes no Brasil. Há que se levar em
conta igualmente condições regionais e as relações heterogêneas que se
82 ◆ NEAD Debate
fazem presentes na maneira de viver e de produzir no campo. Uma rede
de diversicações em função de fatores externos (como a base natural/
ambiental e a economia regional) quanto de fatores intrínsecos aos as
-
sentamentos, referentes à concepção do mundo dos trabalhadores, a sua
trajetória, sua experiência político-organizativa passa a ser conitutiva
de qualquer avaliação dessas experiências. Além disso, o movimento das
famílias no interior dos projetos, exclusões, abandono, arrendamento dos
lotes, alterações dos ocupantes, irregularidades envolvendo vendas de
lotes expressam uma dinâmica difícil de ser captada por metodologias
suentadas unicamente por indicadores quantitativos.
Uma queão de princípio se impõe em qualquer análise que se dis
-
ponha a discutir assentamentos de reforma agrária.
C
A pesquisa A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira
(Sparovek, ) propõe-se a enfrentar esse desao, com a advertência
inicial de não se tratar de uma abordagem convencional, e de que “métodos,
procedimentos e soluções novas tiveram que ser criados mentalmente,
processados e implementados centenas de vezes de forma virtual nas
mentes de um punhado de pessoas. Após isso, as teorias tiveram que
funcionar numa única chance, não poderiam exiir erros que levassem
ao deerdício de tempo” (
op.cit., p.). A diversidade de olhares, a con-
trovérsia e a polêmica como elementos inituintes das abordagens sobre
assentamentos rurais são admitidas como pontos de partida, assim como
criticadas as indevidas generalizações de casos isolados, com desempenho
positivo ou negativo. Ressalvas que nos levam a começar pôr em balanço
os aeos qualitativos dos projetos de assentamento de reforma agrária
com uma posição ou “(pré)diosição” de cumplicidade. Anal, reitera-
damente, temos armado que captar indicadores de geração de renda, de
desempenho econômico dos assentados pode implicar em armadilhas
e riscos, agravados se a ótica de sua apreensão se prender a indicadores
quantitativos. Há que se ressaltar uma diferença nada derezível do
ponto de via teórico-metodológico.
Assentamentos em debate ◆ 83
Os autores, na explicação do contexto do eudo, admitem, claramente,
a relação dos levantamentos desenhados para regirar os impaos das
ações de reorganização fundiária na qualidade de vida dos assentados e na
geração de renda dos projetos para a análise das eratégias empregadas
pelo governo. A intenção expressa de aprimorar inrumentos e procedi
-
mentos de monitoramento implantados pelo Miniério do Desenvolvi
-
mento Agrário deve ser acompanhada com uma certa vigilância. Ou seja,
earia o banco de dados levantado pela pesquisa, comprometido com
o interesse pragmático do retorno para raticar as ações do governo na
condução dee processo? Dilemas aos quais não nos furtamos ao aceitar
o desao de repensar o processo e os produtos da pesquisa A Qualidade
dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira.
Na geração dos índices conruídos, na metodologia de coleta de
dados, baseada em pesquisa de opinião dos entreviados sobre o projeto
de assentamento e nas múltiplas opções de reoas, há um mio de
ousadia e de excessiva simplicação na abordagem adotada para retratar
os processos inveigados. Retomemos fragmentos desse retrato.
A intenção de apreender índices reveladores da ecácia da reorgani
-
zação fundiária, da qualidade de vida, da articulação e organização social,
da preservação ambiental e da ação operacional encontra realdo nos
caminhos trilhados pela pesquisa?
O movimento das famílias compõe-se muitas vezes de arranjos fa-
miliares de que se lança mão como alternativas de reprodução social.
Trata-se de denir mais propriamente o que se entende por reorganização
fundiária. Se tomarmos como parâmetro dimensões regionais, sem dú-
vida, os assentamentos pelo conjunto de relações conituídas provocam
reordenações. Em um processo de ocupação de uma área de terra, ge
-
ram-se lideranças, produzem-se solidariedades e identidades, buscam-se
reoas para uma situação de tensão, o que, em seu conjunto, produz
mudanças, reconhecimento de direitos e expressão de novas relações de
poder. A trama conitutiva desse processo revee-se de novas facetas após
a chegada na terra. A conrução de parâmetros para a vida em conjunto
nesse novo eaço produzido, a busca de eratégias de sobrevivência e
de permanência na terra provocam muitas vezes mudanças na relação
do assentamento com o seu entorno (Leite
et alii, ). No bojo dessas
84 ◆ NEAD Debate
mudanças, pode-se pensar no signicado dos assentamentos no circuito
de iniciativas de desenvolvimento local, embora as mesmas não apareçam
como prioridade nas agendas políticas municipais.
A discussão das mudanças trazidas pelos assentamentos em sua região
– expressas em queões relacionadas à participação, à formação de políti-
cas públicas, à queão ambiental e territorial – nos leva a pensar se as
mesmas têm “impao” na dinâmica fundiária da região. No caso do livro
aqui analisado, o índice de reorganização é apreendido pelo movimento
das famílias, pelo abandono ou não dos lotes, queões importantes no es-
tudo e no acompanhamento dos assentamentos que não são, em si mesmas,
representativas de pereivas de reorganização fundiária. Ao fazermos
tais ressalvas, eamos reforçando a necessidade de se discutir assentamen-
tos nas suas relações com o entorno e queionando os fatores apresentados
no livro como expressão do índice de ecácia de reorganização fundiária.
No índice de qualidade de vida, são analisadas queões ligadas à
moradia, tratamento de esgoto, acesso à água de boa qualidade, energia
elétrica, dionibilidade de escolas, serviços de saúde, tranorte coletivo
e condições de acesso aos projetos de assentamentos. Por meio de um
siema de pontuação e de valorações dioas em uma escala numérica
de a , obtém-se um determinado dado, considerado representativo
da situação dos assentados no lote. Quais opiniões são consideradas em
tais equações matemáticas? Em reoa à divergência implícita na ava
-
liação da qualidade dos assentamentos foram regiradas, em formulários,
opiniões do executor da política fundiária, das organizações presentes
nos assentamentos e dos trabalhadores assentados.
Até que ponto tais queões não exigem uma avaliação das idealizações e
“irrealizações” contidas no projeto eatal de assentamento? A conclusão da
pesquisa é de que “pouco mais da metade dos fatores ligados ao índice de
qualidade de vida eão plenamente satisfeitos e que, apesar do desenvol-
vimento dos projetos de assentamento levar a melhorias, elas vão ocorrer
de forma lenta e incompleta”. Há diferenças regionais consideráveis o que
reforça a necessidade analítica por nós defendida da impossibilidade de
se discutir tais índices e mesmo a ecácia dos assentamentos, sem olhar a
sua relação com o entorno, com as diretrizes da agenda política municipal
e regional. Em vários desses elementos, os autores acertadamente ar-
Assentamentos em debate ◆ 85
mam a importância de serem consideradas as diferenças regionais. Com
certeza, os elementos pesquisados na avaliação do índice de qualidade
de vida reportam-se a queões que passam pela análise da retórica e da
prática das políticas públicas voltadas a assentamentos.
Apesar das decisões referentes à descentralização da reforma agrária,
o poder público municipal até recentemente teve pouca participação na
qualidade de vida dos assentamentos, cabendo-lhes somente a complemen-
tação de ações em infra-erutura – mediante convênios com organismos
federais e eaduais – tímidas iniciativas com relação à educação, às vezes
tão somente relativas ao tranorte eudantil e ao atendimento primário
em saúde. O reforço à base local para o desenvolvimento dos projetos de
assentamento é atravessado pela trama de forças sociais conitutivas do
poder local. Pouco se avança efetivamente na discussão do futuro dos
assentamentos e o poder público municipal não chega a priorizar tais
projetos na sua agenda de desenvolvimento. Há exceções, a exigir um
aprofundamento da rede de relações dos assentamentos com o poder
local, tema que foge aos objetivos priorizados pela pesquisa em debate.
C
De início, um alerta. Sem a utilização de eratégias alternativas como
metodologia de análise, o objetivo de apreender a qualidade dos assenta-
mentos corre o risco de ser aprisionado por armadilhas que poderão levar
a avaliações moldadas por prejulgamentos. Daí nossa compreensão de que
a inveigação da qualidade dos assentamentos não pode se transformar
em avaliação, diagnóico ou prognóico. Deve retratar as diferencia-
ções que se fazem presentes nesse eaço social e em seu modo de vida,
pensado como expressão relacional das mudanças que se processam nas
dimensões cultural, econômica e política dos agentes envolvidos na cons
-
tituição dos assentamentos. Para isso, um olhar atento a ee movimento
exige regiros não captáveis somente por índices ou indicadores, já que
os mesmos não têm a exibilidade necessária para a compreensão dessas
experiências. A propoa é de não discutir qualidade dos assentamentos
a par das diferenciações signicativas que se apresentam na conrução
86 ◆ NEAD Debate
desse novo modo de vida que envolve um conjunto de relações, desde as
de vizinhança e com a comunidade inclusiva até as relações com o poder
local e com a agricultura regional. Códigos tradicionais, racionalidades,
o vaivém de formas associativas, a reorganização do eaço produtivo/re
-
produtivo, os rearranjos em busca da cooperação contam na qualidade
dos assentamentos. Do mesmo modo, fazem parte expressões de conitos,
de diferenças, muitas vezes atravessadas por mecanismos de poder, nos
quais clientelismos e expressões da cultura da dádiva se fazem presentes.
Igualmente, faz-se necessário buscar as mediações dos assentamen
-
tos com a dinâmica regional. As pesquisas voltadas à qualidade dos
assentamentos precisam absorver sua diferenciação conitutiva, a des-
conrução/reconrução de eratégias, os conitos internos, os laços de
reconhecimento social que passam pela “reapropriação” de códigos nesse
novo modo de vida. Olhares internos se imbricam a olhares externos,
entendidos como a compreensão das mediações com o poder local e com
as caraeríicas regionais. Na discussão da qualidade dessas experiências
inovadoras na geão econômica do território entram igualmente tensões
reveladoras de contradições possíveis entre a chamada agricultura familiar
e o grande capital agropecuário e agroindurial.
Assim, a discussão da qualidade dos assentamentos exige não apenas
a valoração da sua positividade, mas implica em que sejam ressaltados
os pontos críticos, os “nós górdios” das relações conruídas pelos assen
-
tados e pelos diferentes mediadores, tanto das políticas públicas, como
das possíveis alternativas econômicas. A qualidade aparece discutida no
interior de pontos de tensão enfeixados nos campos econômico e político,
nos quais os assentados aparecem muitas vezes em posição de subalterni-
dade, o que não afaa sua presença ativa e a pereiva de desenvolver
eratégias mais ou menos coerentes com possíveis projetos políticos de
fortalecimento da agricultura familiar. O confronto desses atores nos es
-
paços sociais de diuta e conituição de alternativas de desenvolvimento
pode opor agentes, racionalidades e interesses diversos, sendo a quali-
dade combinada com a diferenciação de compromissos e de eratégias
levadas adiante em tais experiências. Assim, em nossa compreensão, a
discussão da qualidade dos assentamentos deve ser encarada como parte
do fazer-se de uma trama de relações sociais, revelando tensões entre as
Assentamentos em debate ◆ 87
práticas e as racionalidades dos diferentes agentes (assentados, técnicos,
agentes políticos e outros) e o campo do poder, campo de forças sociais
que atravessa o futuro da reforma agrária.
B
B, Sônia Maria Pessoa Pereira e N, Luis Antonio
Cabello.
A Alternativa dos assentamentos rurais: organização social, tra-
balho e política. São Paulo: Terceira Margem, .
B, Sônia Maria Pessoa Pereira e F, Vera Lúcia
Silveira Botta. Assentamentos rurais: caminhos e desaos de pesquisa. In:
R, Ademar et al. Reforma agrária: produção, emprego e renda. O re-
latório da FAO em debate. Rio de Janeiro: Vozes/Ibase/FAO, . p.-.
B. Miniério do Desenvolvimento Agrário.
O Brasil descon-
centrando as terras. Índice de Gini, . p.
C, Marcio Henrique.
Reforma agrária e a pequena produção.
Campinas: I.E/Unicamp, . Tese de Doutorado.
F, Vera Lúcia Silveira Botta.
Assentamentos rurais: a polê-
mica queão de sua avaliação. Araraquara: . mimeo
_______. Assentamentos rurais: a polêmica queão de sua avaliação.
Revia Uniara, Araraquara, n., p.-, .
F, Vera Lúcia Silveira Botta e
P, Isabel Santos. Da
terra nua ao prato cheio: produção para consumo familiar nos assentamentos
rurais do eado de São Paulo. Uniara/ITESP, .
F, Vera Lúcia Silveira Botta e Q, Oriovaldo. Prefácio.
In: F, Vera Lúcia Silveira Botta e P, Isabel Santos. Da terra
nua ao prato cheio: produção para consumo familiar nos assentamentos
rurais do eado de São Paulo. Uniara/ITESP, .
F, Vera Lúcia Silveira Botta e B, Luis Antonio.
Assentamentos rurais e poder local: os rumos da descentralização da
reforma agrária. In: Dinâmicas familiar, produtiva e cultural nos assen-
tamentos rurais de São Paulo. Araraquara: Ed. Campinas; São Paulo:
Feagri/Unicamp;Uniara;Incra, . v., p.-.
H, Rodolfo. A Erutura fundiária no Brasil de acordo com o ca-
daro do Incra: a . Campinas: . Convênio Incra/Unicamp.
88 ◆ NEAD Debate
_______. Diribuição da renda e da posse da terra no Brasil. Campinas:
Inituto de Economia/Unicamp, .
G, Carlos.
O acesso a terra e a melhoria nas condições
de vida. In: Reunião Anual da SBPC, , jul., São Paulo, .
L, Sérgio Pereira
et al. Impaos dos assentamentos: um eudo
sobre o meio rural brasileiro. Brasília: Inituto Interamericano de Coope-
ração para a Agricultura: Núcleo de Eudos Agrários e Desenvolvimento
Rural; São Paulo: Ed. Une (co-editora e diribuidora), .
R, Silvia Beatriz Lima. Retroeo da reforma agrária no
mundo e no Brasil. In: S, Gerd. A Qualidade dos assentamentos
de reforma agrária brasileira. São Paulo: Páginas e Letras, . p.-.
R, Ademar et al. Reforma agrária, produção, emprego e renda.
Rio de Janeiro: Vozes/Ibas/FAO, .
S, I. P. dos,
F, V. L. S. B. (org). Da Terra Nua ao
Prato Cheio – Produção para Consumo Familiar nos Assentamentos Rurais
do Eado de São Paulo. Araraquara: Fundação Ite/Uniara, .
S, Gerd. A Qualidade dos assentamentos de reforma agrária
brasileira. São Paulo: Páginas e Letras, .
Radiografia da reforma agrária
Notas metod ológicas sob re o trabalho
A Q ua l i dade d os Asse n ta m e n t o s da
R e f orma Agrária Brasi l e i r a
Antônio Márcio Buainain
Bacharel em Economia e Direito pela Universidade do Rio de Janeiro; Doutor
em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade de Campinas
(Unicamp). Atualmente professor do Instituto de Economia da Unicamp e
pesquisador do Núcleo de Economia Agrícola (NEA), do IE/Unicamp.
José Maria da Silveira
Engenheiro Agrônomo pela Universidade Estadual Paulista; Doutor em
Economia pelo Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp)
e pesquisador do Núcleo de Economia Agrícola (NEA), do IE/Unicamp.
2.4
90 ◆ NEAD Debate
I
A
presente nota eá baseada em algumas considerações metodológicas
sobre o trabalho A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária
Brasileira, coordenado pelo professor Gerd Sparovek, que resultou na
publicação da Universidade de São Paulo/Miniério do Desenvolvimento
Agrário/Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
(USP/MDA/FAO), em , com o mesmo título. O trabalho foi contra-
tado, em caráter de emergência, pelo MDA, visando reonder a uma
onda de críticas veiculadas na imprensa sobre o Programa de Reforma
Agrária. As críticas atingiam a ação política do governo, mas atingiam
também, e talvez principalmente, a própria reforma agrária.
Um dos aeos mais interessantes – e inovadores – da pesquisa é a
metodologia, que permitiu realizar uma tarefa gigantesca em um prazo
extremamente curto e, melhor ainda, a um cuo também reduzido.
É interessante reetir sobre a metodologia, pois a possibilidade de utilizá-
la em outras pesquisas reduziria dois problemas recorrentes na relação
entre o setor público e o meio acadêmico: o do tempo e o do cuo. A
reexão deve separar a análise da aplicabilidade do método em geral da
análise da consiência dos indicadores utilizados para desenhar a foto
da qualidade dos assentamentos de reforma agrária.
Os eudos sobre a reforma agrária vêm sendo conduzidos, principal-
mente, por prossionais da área de Ciências Sociais, e nossa tendência é
desconsiderar, ou olhar com desconança, eudos que “reduzem” com
-
plexos processos sociais a indicadores objetivos e frios, que transformam
o processo em foco e não são capazes de desvendar os nexos entre atores,
as rerições enfrentadas, os esforços realizados, enm, a luta cotidiana
das famílias envolvidas na conrução da realidade.
Assentamentos em debate ◆ 91
Cada um de nós goaria de ver contemplado, no eudo, procedi-
mentos que adotamos em nossas pesquisas, e não é difícil ceder à tenta-
ção da crítica fácil, e apontar como ‘deciências’ o fato de o eudo não
ter sido conduzido por equipe multidisciplinar – que teria permitido
incorporar aos formulários um conjunto de queões “relevantes” que
caram de fora –, ou por utilizar um queionário fechado, que não dei-
xa margem para colher a visão dos entreviados sobre a situação dos
assentamentos, e assim por diante.
Todavia, é nosso ponto de via que esse tipo de crítica ajuda pouco,
até porque não há nenhuma obrigação de que cada eudo esgote o tema
e ou o examine de todos os ângulos possíveis. Cada matéria prioriza um
aeo da realidade e utiliza métodos próprios de análise. Portanto, são
pretensiosas algumas tentativas de desclassicar bons trabalhos, rotulan
-
do-os de “economicias” ou de “discursivos”, como se fosse possível fazer
análise econômica séria sem usar a teoria econômica e seus inrumentos,
inclusive os quantitativos, ou fazer análise sociológica ou antropológica
com base apenas em modelos matemáticos.
Deixando de lado a chamada “crítica externa”, propomo-nos a analisar
a metodologia usada, seus pontos positivos e algumas de suas limitações.
Mais do que cobrar dos autores pelo que não foi feito, nosso objetivo é
aproveitar material exiente e indicar possíveis ajues que poderiam ser
úteis para trabalhos futuros.
A iniciativa da equipe de pesquisadores, de oferecer seu trabalho à
crítica, de abrir de forma tranarente o banco de dados (de reo público,
pois gerado com recursos públicos) e de facilitar sua utilização, é elogiável
e merece ser reproduzida em outras áreas. As considerações apresentadas
têm por objetivo chamar atenção para alguns elementos da eratégia
metodológica utilizada pela equipe, como também dar sugeões que
permitam aperfeiçoar e, se possível, desdobrar o eudo. Fazemos ea
breve apreciação de alguns aeos da metodologia utilizada não apenas
com a intenção de morar pontos que consideramos importantes para
discussão da análise da reforma agrária no Brasil, como também de evi
-
denciar a riqueza de possibilidades que se abrem a partir do eudo.
92 ◆ NEAD Debate
A
O principal objetivo do eudo de Sparovek et alii () é analisar a
qualidade dos assentamentos da reforma agrária brasileira. Para tanto, a
equipe desenvolveu e aplicou uma metodologia inovadora que de certa
forma adquiriu
atus próprio e em muitos aeos ganhou maior evi-
dência do que os resultados analíticos alcançados.
Os comentários eão fundados no Capítulo , elaborado por Sparo
-
vek et alii. Da lia apresentada na página , apenas o primeiro item
– fazer a Avaliação Qualitativa dos Projetos de Assentamento em todo o
Brasil – pode ser de fato considerado como objetivo de pesquisa.
Os demais são inrumentais ou procedimentais, ou seja, indicam como
será feita a avaliação qualitativa dos assentamentos: a) geração de índices
que permitam comparar a qualidade dos assentamentos em todo o país;
b) identicar componentes isolados que expliquem as diferentes situações;
c) regirar separadamente as opiniões do governo, assentados e das as-
sociações que os representam;
d) comparar resultados com fontes exter-
nas de informação.
O universo do eudo é praticamente o conjunto dos assentamentos
criados entre e em todo o país, atendendo à demanda do
Miniério do Desenvolvimento Agrário/Núcleo de Eudos Agrários e
Desenvolvimento Rural (MDA/NEAD). Os autores apontam que o eudo
tem um “caráter essencialmente qualitativo”, que se manifea “na forma
com que os dados foram tratados (geração de índices), na metodologia de
coleta de dados (pesquisa de opinião do entreviado sobre o Projeto de
Assentamento – PA) e nas múltiplas opções de reoa da maioria das ques-
tões do formulário (quantitativa, semiquantitativa e qualitativa).” (p.).
É certo que o eudo não faz contagem como os censos, mas daí não
se deduz caráter essencialmente qualitativo no sentido de que ele se apóia
na narrativa baseada em entrevias resultantes de queionários semi-
eruturados. Além dio, o inrumento de coleta de informações cria
variáveis categóricas que podem ser facilmente utilizadas em métodos
de análise multivariada. Há também variáveis que não eão fundadas
apenas na transformação de percepções em escalas categóricas (Pereira,
Assentamentos em debate ◆ 93
; Zackiewicz, ), mas que são fruto de coleta de informações
quantitativas e descrevem de forma direta algumas caraeríicas rele-
vantes dos assentamentos. (ver Sparovek
et alii (), tabelas e das
páginas e , para uma síntese dessas variáveis agregadas). Além dio,
há um amplo uso de dados secundários, contextualizando de maneira
extremamente útil a relação entre eaço rural e assentamentos (ver em
Sparovek
et alii, , o mapa da página , por exemplo).
Portanto, um dos pontos fortes do trabalho eá em condensar, por
meio de indicadores simplicados e sintéticos – de mensuração objeti-
va – e grácos e mapas, um conjunto de variáveis de natureza diversi
-
cada, que reetem muitos aeos das condições materiais de vida dos
assentados, desde habitação até acesso a serviços públicos, e muitas das
rerições eruturais que condicionam a vida e o porvir do assentamen
-
to e dos assentados, entre as quais o acesso aos mercados, dionibilida
-
de de energia elétrica e qualidade do meio ambiente.
O método de coleta da informação necessária para se conruir os
índices, baseado fundamentalmente em pesquisa de opinião de vários
atores que participam da reforma agrária, é um dos aeos mais interes-
santes e inovadores do eudo. A transformação de opiniões em índices
objetivos é um “pulo do gato”, e uma vez conrmada a consiência do
procedimento, poderia alargar as possibilidades de pesquisa na área.
A queão central da validade da metodologia diz reeito precisamente
aos procedimentos adotados para fazer essa “transformação fundamental”
de opiniões de caráter subjetivo em indicadores objetivos que formam a
radiograa da situação dos assentamentos.
Q
O trabalho de Sparovek et alii (), além de amplo, tem a preocupação
com a qualidade da informação. Trata-se de uma precaução baseada no
conhecimento prévio das diculdades em coletar informação de um pú
-
blico não necessariamente acoumado com esse tipo de procedimento.
Vejamos um pouco mais de perto esse procedimento. O primeiro
ponto refere-se às três opções de reoa: quantitativa, semiquantitativa
e qualitativa. A idéia é boa e tem como objetivo principal não forçar uma
94 ◆ NEAD Debate
precisão quando o próprio entreviado não eá seguro para reonder o
quesito. Nesses casos, no lugar de forçar uma reoa com um número
preciso sobre o número de famílias do assentamento que ocupam casas
denitivas de alvenaria, o entreviado tem a opção de dar apenas uma
idéia do percentual de famílias nessa situação (reoa semiquantivativa)
ou, de maneira ainda mais vaga, se são poucas, a maioria, mais ou menos
a metade ou a totalidade que tem casa denitiva (reoa qualitativa).
Os autores parecem atribuir maior precisão às reoas quantitativas,
pois armam que “o risco de permitir reoas qualitativas é aumentar
a imprecisão dos dados coletados. No entanto, a opção por reoas
semiquantitativas e qualitativas foi pequena na maioria das queões, não
comprometendo a exatidão na avaliação dos resultados (p.).” Na verdade,
tratando-se de “opiniões”, a incerteza paira sobre todas as reoas na
medida em que não se levantou um parâmetro que permita avaliar nem a
direção nem a magnitude dos erros. O fato de obter uma opinião precisa
sobre o número de famílias com casas denitivas não signica que essa
opinião correonda, de forma precisa, à realidade. Minha opinião pode
ear equivocada, assim como a dos outros dois entreviados.
É claro que, tratando-se de casas denitivas, é possível assumir que
muitos dos entreviados conheçam essa informação e a utilizem para
reonder à pergunta. A opinião, nee caso, earia próxima à realidade.
Mas para muitas das perguntas, talvez a maioria, a reoa, mesmo
quantitativa, implica um processamento da informação pelo entrevia-
do, uma avaliação do entreviado sobre a situação. E, nesse processo, a
informação objetiva transforma-se em opinião. Como não conhecemos
a realidade, não temos como saber em que medida as opiniões a reetem
e em que medida dela se dianciam.
Esse é, em nossa opinião, o principal problema metodológico do es
-
tudo: não apresentar nenhum parâmetro para avaliar o erro das opiniões.
Isso poderia ser feito por meio de uma pesquisa amoral menor, que
colheria de forma mais objetiva um subconjunto de informações contidas
no queionário, e as compararia com as ‘opiniões’ qualicadas obtidas
pelo método utilizado. Medir o erro signica avaliar a qualicação dos
entreviados para reonder o queionário, a precisão das reoas. Sem
conhecer a medida do erro, pode-se até argumentar que em muitos casos
Assentamentos em debate ◆ 95
as reoas semiquantitativas ou qualitativas são menos incertas do que
as quantitativas, pois a imprecisão que as caraerizam (faixas percentuais
ou intensidade) reduz a incerteza ou probabilidade que não correondam
à realidade. Ou seja, é mais conável uma reoa que arme que poucas
famílias têm casa denitiva, mesmo não sendo possível mensurar o tama-
nho de ‘poucas’, do que uma reoa que arme que em minha opinião
x famílias têm casa denitiva sem saber a precisão da minha reoa.
O segundo ponto refere-se às fontes de opinião. Mais uma vez a idéia
é muito boa e reete o reconhecimento da “importância de analisar o
tema reforma agrária sob várias pereivas, reetindo as opiniões do
executor direto, dos trabalhadores rurais assentados e das organizações
sociais que os representam nos assentamentos” (p.). As divergências de
opinião podem reetir tanto a “maneira como cada segmento percebe e
analisa a mesma realidade” (p.), mas podem também reetir problemas
de informação que reduzem a própria validade ou conabilidade dos da-
dos. A presença de reoas diferenciadas entre as três fontes de opinião
sobre situações que podem ser retratadas com certa objetividade, como
o número de famílias ocupando casas denitivas, formas de acesso aos
projetos de assentamento, área ocupada, e assim por diante, não pode ser
tomada como reexo de percepção particular do segmento social, mas
sim como indicador de imprecisão. Qual reoa eá mais perto da rea
-
lidade? Mais uma vez, como não temos um levantamento amoral mais
detalhado da realidade, não é possível reonder à pergunta. Tampouco
podemos dizer com segurança que a realidade eá entre os extremos, e
voltamos, assim, à incerteza quanto à validade das reoas.
Também a título de exemplicação, a Figura apresenta um esque
-
ma para ilurar exatamente o argumento acima, tirado do trabalho de
Furtado
et alii (). Apesar de apresentada de forma sutil, a Figura
mora como o dado quantitativo exige uma interpretação do signicado
de sua escala, quando se procura avaliar impaos de inovações. Se há
um aumento de causado por uma inovação, io é pouco ou muito?
A pretensão de que haja objetividade no dado quantitativo cai quando se
mora necessário consultar eecialias para dizer aquilo que poderiam
96 ◆ NEAD Debate
ter dito diretamente: que a inovação causou um impao de pequena
monta, de grande monta, ou mesmo que não causou impao.
Figura 1 – Esquema de avaliações utilizando
dados quantitativos e qualitativos
Fonte: Apud Furtado et alii (2003)
A convergência de opiniões revelaria uma maior conabilidade da
informação na medida em que se reduz à probabilidade de três pessoas,
com posições diferentes, cometerem o mesmo erro. Para que io seja
verdadeiro, seria preciso assegurar independência entre os entrevia-
dos. Aqui se deve chamar atenção para a possibilidade de dois tipos de
contaminação das reoas. O primeiro refere-se a um viés determi-
nado pela própria posição do ator, problema a que se refere a Figura .
O erro, no caso, é determinado pelo interesse particular do ator, e, para
ser importante, não precisa necessariamente incorrer em desoneidade
ou diorção explícita dos dados. Usando a própria incerteza sobre o valor
1 Ver também Zackiewicz (2002) para uma discussão metodológica sobre critérios de ponderação
de dados qualitativos a partir do critério de consiência.
Especialistas
Atores
estruturas
de impactos
medidas
de impacto
escalas
qualitativas
Modo 1
Modo 2
medidas
de impacto
escalas
qualitativas
interpretação
das escalas
contexto
de avaliação
Assentamentos em debate ◆ 97
da “verdadeira informação”, o agente apresenta o número que mais lhe
convém. O segundo tipo de erro refere-se à seleção dos entreviados.
O funcionário do Eado, reonsável pelo projeto de assentamento,
poderia ear interessado em “esconder” problemas que poderiam revelar
debilidade da sua geão, ou da geão de seu colega de escritório; poderia
também ear interessado em pintar um quadro mais negativo do que de
fato o é se io pode ajudá-lo a captar mais recursos para os projetos sobre
sua adminiração; ou ainda para juicar, no futuro, um possível mau
desempenho, ou para valorizar o desempenho. Nos últimos anos reali
-
zamos vários trabalhos de avaliação de políticas públicas, entre as quais
ações de reforma agrária em vários eados, e enfrentamos esse tipo de
problema de forma recorrente: os funcionários tendem a “dourar a pílula”
em relação às situações sobre as quais se sentem diretamente reonsáveis
e a “carregar nas tintas” sempre que a reonsabilidade pode ser atribuída
a outros, seja genericamente o “governo”, do qual não parecem participar,
seja à inituição diretamente reonsável pela política.
No caso do assentado, o viés também pode variar, pelo menos teo
-
ricamente, para os dois lados. É possível imaginar que é melhor “pintar”
uma situação mais feia para pressionar por mais assiência, ou que “doure
a pílula” para não dar uma impressão tão negativa, com certo receio de
comprometer a própria política. Também temos vivenciado essa situação.
Em entrevias realizadas em com participantes do Cédula da Terra,
na sua fase inicial, quando o programa eava sob forte bombardeio dos
grupos que se opunham a essa nova política, percebemos uma enorme
preocupação, medo mesmo, de muitos entreviados em reonder temas
que poderiam comprometer o futuro do Programa. Também percebemos,
em eudo feito em , que muitos assentados em projetos vinculados
ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), não goa
-
vam de reonder certas perguntas sobre a utilização das terras e geão
dos recursos dos projetos, indicando que deveríamos conversar com a
liderança. Também, cava claro, receio em “desanar” e em prejudicar
o projeto. Mas também encontramos muitos entreviados interessados
em “detonar” os projetos, pois eavam abandonados.
Por último, as opiniões dos representantes das associações também
podem ser contaminadas pelo posicionamento político-partidário, que é
98 ◆ NEAD Debate
muito presente no ambiente da reforma agrária. De fato, nas entrevias
que realizamos em com presidentes de associações beneciárias
do Cédula da Terra, e em com mais de associações do Cédula
e de projetos de assentamentos do Inituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), o discurso e avaliação sobre a situação do pro
-
jeto variava segundo o posicionamento político-partidário da associação:
umas, muito mais críticas, faziam o discurso do abandono; outras, mais
“compreensivas”, reclamavam da falta de apoio do Incra, mas procuravam
morar os progressos que as famílias tinham realizado após o assentamento.
Em uma pesquisa com desenho amoral adequado é possível que
esses vieses de opinião fossem anulados, e que todos os matizes eivessem
representados entre os selecionados para a entrevia. Esse não é o caso
na pesquisa dirigida, e exie possibilidade da exiência de pontos focais
e de comportamentos convencionais entre as três fontes de informação,
fato que debilitaria as vantagens metodológicas já apontadas (Zackiewicz,
). Qualquer um que acompanha os assentamentos sabe que em geral
exie um ereito vínculo entre os funcionários do Incra reonsáveis
pelos projetos e os representantes das associações. Além disso, ao solicitar
à associação que indicasse um assentado para participar da entrevia,
é também provável que a indicação tenha sido de pessoa ativa na vida
associativa, próxima, portanto, aos próprios representantes da associação.
Até que ponto essa proximidade entre técnicos e representantes das
associações, e entre esses últimos e os assentados por eles indicados para
a entrevia, não implica também uma “proximidade” de opiniões? Ou
seja, embora a idéia de buscar três fontes diintas de opinião seja muito
boa, sua aplicação deve ser cercada de alguns cuidados para evitar os
problemas já mencionados. No caso do eudo em foco, não eão claros
os procedimentos operacionais de campo e os critérios de seleção dos
entreviados, o que, infelizmente, reduz, mas não invalida, a importância
de explorar as diferenças entre as três fontes de opinião para o entendi-
mento da qualidade dos assentamentos.
Chama atenção que nas regiões Norte, Nordee e Centro-Oee as
opiniões do governo, associação e trabalhadores tenham sido muito
próximas em quase todos os índices, e que no Sul e no Sudee as diver-
gências tenham sido maiores em vários índices. Por exemplo, no índice
Assentamentos em debate ◆ 99
de qualidade de vida, as três fontes foram muito próximas na região
Norte (gov. ; assoc. ; trab. ) e no Nordee (gov. ; assoc. ; trab.
), e apresentaram divergência no Sudee (gov. ; assoc. ; trab. )
e no Sul (gov. ; assoc. ; trab. ). Esse mesmo comportamento eá
presente em outros indicadores.
Qual o signicado dessas diferenças? A maior convergência observada
no Norte e no Nordee signica que a informação é mais conável que no
Sul e no Sudee e que o erro é menor? Ou signica que o mencionado ponto
focal (ou comportamento convencional) é mais forte, talvez até mesmo
devido ao maior isolamento dos projetos de assentamento? De qualquer
maneira, a análise das diferenças de opinião em cada eado poderia, sem
dúvida, enriquecer muito a fotograa sobre a situação dos assentamentos
e contribuir para apurar o procedimento metodológico adotado no eudo.
A :
Passemos à análise de dois dos quatro índices adotados para sintetizar a
qualidade dos assentamentos e para “caraerizar o efeito da intervenção
do governo na atual situação dos projetos de assentamento no que diz
reeito à:
a) ecácia da reorganização fundiária; b) qualidade de vida;
c) articulação e organização social; d) qualidade ambiental e e) ação
operacional (p.).” A Tabela apresenta os componentes dos dois in-
dicadores que serão analisados.
2 Cabe lembrar que os indicadores de ação operacional, articulação e organização social e qualidade
do meio ambiente, apresentados por Sparovek et alii (2003) na página 49, foram utilizados nos
eudos da equipe da Universidade Eadual de Campinas (Unicamp) para avaliação do programa
Cédula da Terra. Ver Buainain et alii (1998).
100 ◆ NEAD Debate
Tabela 1 – Componentes dos indicadores de
eficácia e de qualidade dos assentamentos
Eficácia de Reorganização Fundiária
Numerador Denominador Peso
Número de famílias morando no PA Capacidade de assentamento 1,00
Parcelas abandonadas Capacidade de assentamento 0,33
Aglutinação de parcelas Capacidade de assentamento 0,20
Área remanescente Área útil 0,07
Porcentagem da área útil ocupada 100 0,07
Qualidade de Vida
Numerador Denominador Peso
Condições de acesso ao PA Percenti 199 dos dados 0,67
Famílias em casas definitivas Famílias morando no PA 1,00
Famílias com abastecimento de água Famílias morando no PA 0,67
Famílias com tratamento de esgoto Famílias morando no PA 0,33
Famílias com energia elétrica Famílias morando no PA 0,67
Acesso a transporte coletivo Famílias morando no PA 0,33
Acesso por estradas internas Famílias morando no PA 0,33
Acesso à escola fundamental Famílias morando no PA 1,00
Acesso à escola média Famílias morando no PA 0,83
Acesso a serviço de saúde regular Famílias morando no PA 1,00
Acesso a serviço de saúde emergencial Famílias morando no PA 0,83
Fonte: Apud Sparovek et alii (2003)
Deaque-se, uma vez mais, que do nosso ponto de via, a utilização
dos índices é a maior contribuição do eudo. Em um debate marcado
por fortes posições político-ideológico-partidárias, e alimentado por
elevadas doses de wishiful thinking, em que evidências objetivas e até
mesmo os fundamentos da lógica, às vezes, têm escasso valor, a geração
dos índices tem, pelo menos, o mérito, enorme, diga-se de passagem, de
organizar o debate e a reexão em torno de algo mais objetivo. Como
eamos fazendo a partir da iniciativa do NEAD.
Assentamentos em debate ◆ 101
Pode-se até discordar de como os índices foram conruídos, mas sua
publicação chama atenção para aeos cruciais da vida dos assentamen-
tos – como situação da habitação, eradas, qualidade dos solos – e eá
produzindo uma reação salutar para, de um lado, melhorar a metodologia
e, de outro, identicar como é possível superar as situações mais difíceis
que os índices revelam.
Deve-se, desde já, aceitar que os índices não têm qualquer pretensão
de poder explicar tudo, ou de representar, com precisão milimétrica, a
situação de cada assentamento. Ainda levando em conta os possíveis
vieses e ou erros de informação apontados, os índices são válidos para
dar uma idéia geral da situação dos assentamentos nos aeos mencio
-
nados e para orientar, sejam pesquisas mais aprofundadas sobre alguns
aeos mais importantes, sejam ações da política pública. Mais adiante,
comentaremos algo sobre os resultados. Pelo momento, vamos nos ater
a alguns aeos metodológicos.
Cada índice é compoo por um conjunto de variáveis relevantes
para explicar a situação. Cada variável recebe um peso na composição
do índice, o qual é denido de forma “arbitrária”. A eratégia utilizada
para conrução dos indicadores é engenhosa. Tomemos o caso do índice
de ecácia da reorganização fundiária (IF) (p.): a) cria-se um índice
de depleção, em que correonde a atingir a plena capacidade do
assentamento na variável em queão, por exemplo, o número atual de
famílias;
b) a importância de cada assentamento é, portanto, igual: não
há porque considerar um assentamento mais importante que o outro;
c) agrega-se, utilizando-se pesos, os diferentes componentes do índice.
Exie, portanto, a relação entre o que poderia ser obtido e a realidade
exiente. Em essência, essa é a lógica que funda o processo de agregação
dos asssentamentos.
Naturalmente, a denição do peso das variáveis reete a percepção
dos autores sobre a importância da variável e, certamente, incorpora as
discussões com outros atores que participaram da etapa de planejamento
do eudo.
O exemplo mais difundido é o do Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH), que agrega em um só índice variáveis referentes à educação, renda
e saúde. O resultado é extremamente sensível aos fatores de ponderação
102 ◆ NEAD Debate
utilizados, e, para evitar erros, ou até mesmo manipulações, couma-se
reunir diferentes eecialias para denir o fator de ponderação. Por
exemplo, qual seria o IDH caso se atribuísse maior peso à renda e à saúde
do que à educação? Pode-se argumentar que a educação é importante
indicador de desenvolvimento humano na medida em que eá na base
da possibilidade de inserção na sociedade contemporânea e que eá for
-
temente associada a outros indicadores de bem-ear social. Mas também
é possível argumentar que seu peso é menor do que o da saúde e o da
renda, que afetam a qualidade de vida no momento, enquanto a educação,
principalmente a dos jovens, só se transformará em desenvolvimento
efetivo no futuro. Esse tipo de argumento levaria a atribuir maior peso
à saúde e à renda do que à educação.
Tal discussão tem impulsionado a difusão da metodologia denominada
multicritério, que não apenas recolhe as opiniões de eecialias como
também permite eimar o mesmo indicador sob critérios diferentes. Em
uma abordagem de multicritério, os fatores que determinam a ponderação
são explicitados e os resultados apresentados sob os diferentes critérios
relevantes. Fica ao leitor/usuário denir aquele que melhor se aplica a
seus objetivos e análise. (Furtado
et alii, ).
Sparovek
et alii () são absolutamente tranarentes em relação
aos fatores de ponderação adotados e apresentam, para cada índice,
o fator de multiplicação utilizado, como cou evidente na Tabela .
A apresentação de uma breve juicativa dos pesos atribuídos ajudaria
os leitores a melhor compreender os resultados, e em particular os efei
-
tos de cada variável sobre o resultado (tratados como depleção), mas,
em linhas gerais, os fatores de ponderação eão alinhados com o senso
comum e, pelo menos a ordenação, não parece ser objeto de polêmicas
(salvo, em nossa opinião, o sinal atribuído à aglutinação de parcelas no
índice de ecácia da reorganização fundiária). Passemos à reexão sobre
dois dos índices – reorganização fundiária e qualidade de vida –, apenas
para ilurar as possibilidades analíticas que se abrem e os cuidados que
se deve ter na utilização dos indicadores.
Assentamentos em debate ◆ 103
Í
O índice de ecácia da reorganização fundiária tem como objetivo avaliar
“o impao que a criação do projeto de assentamento teve na conversão
do latifúndio improdutivo, considerando a sua reorganização para uma
situação caraeríica de produção familiar (p.)”. Tomando como base
a meta de assentamento (capacidade de assentamento), o índice leva em
conta o número de famílias morando no PA, as parcelas abandonadas,
a aglutinação de parcelas, a área remanescente e a porcentagem da área
útil ocupada.
Um primeiro ponto sobre o qual vale reetir é se a ecácia da reor
-
ganização fundiária pode ser avaliada apenas a partir da conatação de
que o latifúndio improdutivo foi rediribuído em um número maior de
parcelas. Do ponto de via do debate teórico, suenta-se que a divisão
da terra produziria uma utilização mais intensiva e eciente dos recursos
dioníveis. Essa hipótese é baseada em evidências empíricas sólidas, mas
não pode ser assumida como verdadeira ex-ante, até porque em muitas
situações os recursos são melhor utilizados em regime de grandes pro
-
priedades do que sob parcelamento.
No Brasil, o trabalho de Guanziroli
et alii () sobre a agricultura
familiar evidencia que, na média, os recursos terra, capital e trabalho,
alocados nesse regime, são utilizados de maneira mais intensiva que
aqueles alocados às grandes propriedades patronais. Daí não se deriva,
no entanto, que a divisão da grande propriedade produza, por si só, uma
utilização mais intensiva e eciente da terra. Em Portugal, a reforma agrária
realizada após a Revolução dos Cravos produziu uma desorganização da
produção, e os recursos parcelados passaram a render muito menos do
que no regime anterior. A reintegração da posse aos antigos proprietários
marca o início de um uso mais intensivo dos recursos que recolocou
Portugal no mapa de produtor agropecuário na União Européia.
Ou seja, do nosso ponto de via, um índice de ecácia da reorga-
nização fundiária deveria incorporar, em alguma medida, variáveis
que reetissem a utilização dos recursos no novo regime, os resultados
alcançados em termos de geração de riqueza e renda, e que pudessem
ser comparados com uma eimativa dos rendimentos produzidos antes
104 ◆ NEAD Debate
da desapropriação. A diribuição não pode ser tratada como um m
em si mesmo, mas apenas como um meio para melhor ocupar as terras
e para que as famílias beneciárias alcancem melhor nível de vida. Pelo
menos é esse o argumento para juicar a desapropriação das terras
consideradas improdutivas.
Esse ponto eá no cerne do próprio debate sobre a reforma agrária, e
o índice de reorganização, tal como eá concebido, reete a visão de que
o objetivo da reforma é diribuir as terras, e que a ecácia da reorganiza-
ção pode ser avaliada apenas pela performance rediributiva e não pelo
resultado da rediribuição. Claro que é possível argumentar que, após a
rediribuição, a situação será sempre melhor que a anterior na medida
que é melhor que a terra seja mal utilizada por várias famílias que por
um único proprietário. Do nosso ponto de via, a juicativa econômica
da reforma agrária é produzir um uso mais eciente e suentável dos
recursos, e sua nalidade é permitir às famílias beneciárias elevarem
seu nível de vida. Dessa forma, a ecácia da reorganização não poderia
ser avaliada a partir apenas de variáveis que dão conta da rediribuição,
mas que nada revelam sobre a utilização dos recursos rediribuídos.
Um segundo ponto sobre a composição do índice de ecácia da re-
organização fundiária diz reeito ao tratamento dado a algumas das
variáveis. Por exemplo, a aglutinação de parcelas parece entrar como fator
negativo no índice, quando em muitos casos é, juamente, um sinal de
que a reorganização fundiária eá sendo bem-sucedida. No trabalho de
avaliação do Programa Eecial de Crédito para a Reforma Agrária (Pro
-
cera), realizado em , Buainain e Souza Filho () conrmaram que,
em muitos casos, a aglutinação, feita sempre “por baixo do pano”, corrigia
problemas de seleção de beneciários, de divisão articial de lotes e per-
mitia aos assentados mais empreendedores, e com melhores condições,
expandir sua produção. Da mesma forma, uma maior concentração de
famílias, ainda que possa revelar uma maior pressão sobre a terra, com
risco de reproduzir ou acentuar o grave problema do minifúndio, pode
também indicar que, pelo menos no curto prazo, os recursos eão sendo
mais bem utilizados. A interpretação dada ao número de famílias morando
no lote também é controvertida. Em assentamentos nas regiões Norte e
Centro-Oee, que são em geral afaados das cidades e povoados rurais,
Assentamentos em debate ◆ 105
não morar no assentamento pode, sem dúvida, ser interpretado como sinal
negativo, de abandono, falta de condições e, até mesmo, de pereiva.
Isso não é verdadeiro no Nordee, e menos ainda no Sul e Sudee, onde
muitos projetos de assentamento eão próximos às cidades, ou povoados
rurais. Nesses casos, a decisão de morar fora do assentamento tem um outro
signicado, e não compromete em nada a boa geão da unidade produtiva.
Em pesquisa realizada em em cinco eados do Nordee, Buainain
et alii () conrmaram que quase das famílias beneciárias de
assentamentos do Cédula da Terra e do Incra já tinham casa própria, em
povoados rurais ou centros urbanos, antes de receber os lotes. As famílias
eavam inaladas, com os lhos freqüentando escolas locais, alguns com
ocupação e por isso não tinham e nem pensavam em se mudar para o
assentamento. Em muitos casos, a conrução compulsória de casa no
PA era um verdadeiro deerdício de recursos, e muitos reclamavam
de forma bem explícita de não poder utilizar os recursos de ajuda para
habitação ou para melhorar a casa já exiente, ainda que fora do projeto
de assentamento, ou para nalidade produtiva.
A última consideração é sobre o percentual da área útil ocupada,
única variável que tem alguma relação com o uso do recurso diribuído.
A ocupação, no caso, não pode ser traduzida em utilização de forma au
-
tomática. A falha nee caso é não incorporar nenhuma medida de tempo
ao considerar o peso dea variável. Temos argumentado que a reforma
agrária é um processo de reeruturação de longo prazo, e que as avalia
-
ções são necessárias, mas devem ser cuidadosas e não exigir resultados
imediatos de uma população que chega aos projetos de assentamento
sem recursos e sem condições de colocar inveimentos em marcha. No
caso da área útil ocupada, o tempo é crucial para a ponderação. Uma
baixa área útil ocupada em um projeto de assentamento criado há poucos
anos não pode ser tomada como sinal negativo de ecácia de reorgani-
zação fundiária. Além disso, o tempo para a ocupação da área útil não
depende apenas de crédito, mas de outros fatores, tais como a situação da
propriedade antes da desapropriação, região, condições meio ambientais,
número de famílias do assentamento, entre outras. Por exemplo, a análise
dos projetos do Cédula da Terra revelou que muitas fazendas adquiridas
eavam eruturadas para um tipo de exploração que não era viável
106 ◆ NEAD Debate
para os novos proprietários, em regime individual, e sua “reconversão”
exigia inveimentos adicionais, enquanto outras podiam ser “adaptadas”
mais facilmente aos objetivos e necessidades das famílias assentadas.
A diferença de tempo para incorporar as áreas úteis não pode ser avaliada
como maior ou menor ecácia sem levar em conta esse tipo de fator.
Esses comentários revelam a diculdade de se criar um índice único
para avaliar e medir algo tão complexo como a reorganização fundiária.
No entanto, independente dos comentários, que tem o sentido de qua
-
licar a análise e não de invalidá-la, o fato é que o eudo gerou indica
-
dores sobre cada uma das variáveis, e nos permite utilizá-los segundo
as diferentes concepções e objetivos. A dionibilização dos dados para
uso geral permitirá um conjunto de cruzamentos de informações para
tear, validar ou refutar hipóteses e teses importantes sobre o compor
-
tamento dos projetos de assentamento. Por exemplo, será de fato que a
evidência colhida por Buainain et alii () sobre morar ou não nos
assentamentos é válida? Io poderia ser teado cruzando ea variável
com a variável de localização do PA em uma análise multivariada. Será
que a ocupação da área eá relacionada a fatores locacionais, ou ao tempo
de assentamento?
Os trabalhos de Buainain et alii () tearam e refutaram a hipótese
de que o tempo era uma variável importante na determinação da renda.
A conrmação desse resultado seria baante negativa para a reforma
agrária na medida que earia indicando que as famílias não elevam seu
nível de renda com o passar do tempo, e que não eariam em curso pro
-
cessos de consolidação das unidades produtivas. Como os resultados da
eimativa eram pouco robuos do ponto de via eatíico, a queão
cou em aberto e sem reoa. Um cruzamento da utilização da terra
com o tempo de assentamento e alguns dos fatores locacionais poderia
ajudar a separar os projetos de assentamento segundo o tempo exigido
para sua maturação, e ea informação poderia ser útil para xar metas
para avaliações futuras de desempenho (que mais dia ou menos dia terá
que ser introduzida e exigida).
Assentamentos em debate ◆ 107
Í
O índice de qualidade de vida eá assentado fundamentalmente em
“acesso a serviços e condições de moradia no PA. O fator de ponderação,
nesse caso, foi sempre o número de moradores no PA, conforme Spa-
rovek et alii (, p. )”. Os próprios autores chamam a atenção que o
índice eá desvinculado das metas propoas na criação do projeto de
assentamento, e que se em um assentamento criado para famílias
só viverem famílias em boas condições, “o índice vai ser elevado,
mesmo que isso, comparado à capacidade de assentamento represente
que a meta inicial eeja longe de ser atingida” (p.). Aqui ca evidente
um ponto que de uma maneira sutil eá presente em todo o trabalho.
De um lado, o objetivo é avaliar a qualidade dos assentamentos, mas de
outro esse objetivo acaba sendo confundido com o de avaliar a política
de reforma agrária e seus inrumentos. No caso do índice de qualidade
de vida, desvincula-se o resultado da política, e aí se gera o paradoxo de
um resultado ótimo ( famílias vivendo bem) que reete um fracasso
da política (apenas e não famílias vivendo bem). A queão é:
juicar-se-ia o inveimento nee projeto de assentamento hipotético
para beneciar apenas famílias?
Note-se a presença de “dois pesos e duas medidas” na conrução dos
índices: no caso anterior do índice de ecácia da reorganização fundiária,
o foco parece ser avaliar a política desde o ponto de via do planeja-
mento, pois os resultados – mesmo positivos – que não se enquadram
na previsão foram penalizados apenas por divergirem do plano original.
Com o perdão da obviedade, é claro que um índice de qualidade de
vida deve reetir a qualidade de vida das famílias, mas seria baante
interessante cruzar a informação gerada por esse índice com a referente
à capacidade de assentamento, e avaliar se há alguma correlação entre o
comportamento das duas.
Uma das hipóteses levantadas por Buainain et alii () na aná-
lise do modelo de reforma agrária por conito é que as pressões para
assentar o maior número possível de famílias levou à deterioração dos
projetos de assentamento, comprometendo, em muitos casos, a própria
suentabilidade e viabilidade de muitos projetos. O resultado do eudo
108 ◆ NEAD Debate
parece conrmar essa hipótese, já que a comparação entre os projetos
de assentamento implantados no período - com os do período
- revelam que a situação dos primeiros é melhor. No entanto, esse
resultado não pode ser tomado ao “pé da letra” pela desconsideração do
fator tempo em vários índices, já comentado antes. Por isso seria útil cruzar
as informações sobre qualidade de vida e capacidade de assentamento
no mesmo período, e avaliar como é o comportamento da qualidade de
vida em diferentes situações.
Essa avaliação poderia também alimentar o debate sobre a importância
da escala para a viabilidade dos projetos de assentamento. Uma hipótese é
que o modelo vigente produz assentamentos cada vez menores, diersos
eacialmente, dicultando, portanto, as ações do setor público, a provisão
de serviços, a criação e aproveitamento das vantagens que poderiam ser
geradas pela aglomeração. Pode-se inferir que a hipótese tem funda-
mento a partir do trabalho de Leite et alii (), que evidencia que, em
municípios com maior número de assentamentos, os efeitos da reforma
agrária são relevantes. No entanto, o trabalho não foca no tamanho dos
assentamentos, mas no efeito da aglomeração. Qual o comportamento
da qualidade de vida segundo o tamanho do projeto de assentamento?
Exie alguma correlação entre tamanho e qualidade? Qual?
Podem-se levantar dois tipos de “problemas” em relação ao índice
de qualidade de vida. O primeiro, mais sério, é não levar em conta duas
variáveis absolutamente fundamentais na determinação da qualidade de
vida: renda e segurança alimentar. A qualidade de vida de uma família
que tem casa denitiva no PA é, sem dúvida, superior à de um vizinho
que ainda vive no barraco de taipa, em chão batido e teto de palha. Ainda
assim, ambos podem ter uma péssima qualidade de vida se não tiverem um
nível mínimo de renda, e viverem em situação de insegurança alimentar.
Foi precisamente essa combinação que presenciamos na pesquisa realizada
em , com mais de famílias, que viviam em áreas afetadas pela
seca: sem renda, ocupação e alimentos, dependiam quase inteiramente
dos programas de auxílio do governo federal.
A importância da inclusão da renda em um índice de qualidade de vida
também se juica pelo formato da própria intervenção. A transferência
de recursos públicos para populações pobres tende a produzir efeitos
Assentamentos em debate ◆ 109
positivos imediatos no bem-ear, mas não asseguram a suentabilidade
desses efeitos. A ajuda para habitação melhora as condições de moradia,
cuja importância não pode ser minimizada, mas se não for acompanhada
da elevação da renda o efeito sobre a própria qualidade de vida tende
a ser diminuído. Em trabalho recente sobre o Programa de Combate à
Pobreza Rural no Nordee (Buainain et aliii, ), ao analisar os efeitos
de subprojetos de habitação e eletricação, conatamos que os efeitos
positivos são muito mais signicativos para as famílias com um nível de
renda um pouco melhor, que têm condições de utilizar melhor a nova
habitação e a dionibilidade de energia. Para as mais pobres, por exemplo,
a energia signica apenas um ponto de iluminação na casa; para as que
têm alguma renda, a energia traz a televisão, aparelho de som, geladeira
e assim por diante. O mesmo vale para a casa.
O segundo tipo de problema refere-se a uma certa confusão entre
acesso a serviços públicos e qualidade de vida, que reete um “viés” ur-
bano. Por exemplo, o cidadão pode ter acesso a serviço de saúde regular
(um tanto indenido o signicado desse acesso) e ter uma péssima
saúde. Pode também ter acesso a serviço emergencial de saúde (outra
variável de signicado complicado) e isso não se reetir diretamente
em sua qualidade de vida cotidiana. Eecialmente no meio rural, em
assentamentos diantes dos centros urbanos, com eradas que funcio
-
nam só parte do ano, qual o signicado de acesso a serviço emergencial
de saúde? E o tranorte coletivo? Em muitas áreas de baixa densidade
populacional, o relevante não é ter acesso a tranorte coletivo, e sim a
tranorte. É provável que uma pesquisa desse tipo, realizada no meio-
oee americano, região rica em produção de cereais, revelaria um índice
baixo de famílias com acesso a tranorte coletivo: os fazendeiros usam
tranorte próprio. No caso dos assentados, o tranorte não é próprio
(embora seja crescente o uso de motocicletas como meio de locomoção),
e a queão-chave seria saber se contam com algum tipo de tranorte
regular, e não com tranorte coletivo. O tratamento de esgoto é, sem
dúvida, relevante para a qualidade de vida, mas o risco aqui é de não se
levar em conta à realidade do meio rural. Uma família que tenha fossa
sanitária não tem esgoto tratado, e os programas da Fundação Nacional
de Saúde de conruir banheiros no meio rural não signicam tratamento
110 ◆ NEAD Debate
de esgoto. Têm um enorme impao na qualidade de vida, em particular
na saúde e mortalidade infantil, e teriam cado rigorosamente de fora
do índice de qualidade de vida.
O mesmo tipo de raciocínio pode ser feito para abaecimento de
água. Uma família que tenha uma cierna não pode ser considerada
como tendo abaecimento de água e, ainda assim, a inalação de uma
cierna no semi-árido traz um benefício enorme e têm um forte im-
pao positivo sobre a qualidade de vida das famílias, como conatado
por Buainain
et alii () em pesquisa em comunidades pobres do
interior nordeino. Isso sugere a necessidade de introduzir algum tipo de
ponderação por região: não é possível atribuir o mesmo peso à presença
de abaecimento de água na região Norte e no semi-árido nordeino. Em
um caso, é provável que a falta do abaecimento de água não tenha tanto
efeito negativo sobre a qualidade de vida de uma família que vive entre
rios e igarapés, mas no semi-árido uma cierna pode fazer a diferença
entre vida e morte, pelo menos no sentido gurado.
Em nossa opinião, o melhor teria sido a conrução de um índice
mais reduzido de qualidade de vida, focando algumas poucas variáveis
relevantes e com comparabilidade com as bases de dados mais gerais,
como a Pesquisa Nacional por Amora de Domicílios (PNAD) e o Censo
Demográco. Isso permitiria situar a qualidade de vida dos assentados
no conjunto da população rural do país. Ninguém parece duvidar que a
qualidade de vida é inferior à desejável, mas, do ponto de via da política
pública, uma queão relevante é comparar a situação dos assentados com
a dos vizinhos não assentados. Um resultado positivo poderia indicar
que, em que pese todos os problemas, eá valendo a pena realizar a re-
forma agrária. Assim como eá, isolado, o índice serve para alimentar a
crítica opoa, de que apesar dos gaos com reforma agrária, a situação
continua muito mal e de que os projetos de assentamento são, em sua
maioria, “favelas rurais”.
C
A elaboração do eudo e a abertura do banco de dados para uso público
criam grandes oportunidades para análises futuras sobre queões rele
-
Assentamentos em debate ◆ 111
vantes para a compreensão da reforma agrária no Brasil. Uma primeira
linha de trabalho, que deveria ser assumida pelo próprio Eado, é a
realização de eudos amorais para gerar parâmetros de validação da
metodologia. Isso permitiria a reprodução do eudo no futuro, seja na
totalidade ou parte dele, com maior conabilidade e segurança.
Uma segunda linha de trabalho, imediata, que depende apenas da
abertura dos dados, é realizar cruzamentos das informações dioníveis.
O eudo apresenta os índices de forma eanque, e não procura – porque
não era o objetivo do trabalho contratado – explorar as ricas relações
entre as variáveis. Ao longo do texto, já demos alguns exemplos, mas vale
a pena indicar outros. Qual a relação entre qualidade de vida nos assen-
tamentos e a sua localização? Qual a importância da qualidade do meio
ambiente para explicar outros aeos, como a renda, no assentamento?
Assentamentos com maior porcentagem de preservação ambiental têm
maior ou menor nível de renda?
Outra linha de inveigação possível é o aprofundamento dos aeos
regionais e locais, atribuindo pesos diferenciados segundo as condições
de cada região.
Finalmente, sugere-se uma reexão sobre os índices, separando cla
-
ramente índices que reetem a ação da política (como o índice de ação
operacional) dos índices situacionais, como o de qualidade de vida e de
articulação e organização social.
B
B, A. M.;
S, J. M. F.; M, M. M; A,
R.; S F, H. M.; N, H. D.; L, F.; P, L. A. Perl
dos beneciários PCT e Incra- – Relatório de Pesquisa. . p.
mimeo (Convênio Fecamp/NEAD-MDA).
B, A. M;
F, R. B.; P, D.; B, F.; N-
, H.; S F, H. M; S, J. M.; M, M.; M-
, M.; V, M.; R D S, M.; B, V. Eudo
de avaliação de impaos do programa Cédula da Terra. Relatório Final.
. p. mimeo (Convênio Fecamp/NEAD-MDA – World Bank)
112 ◆ NEAD Debate
B, A. M e S-, H. M. Procera: impaos produtivos
e capacidade de pagamento. Brasília: . mimeo (Convênio FAO/Incra)
B, A. M
. et alii Projeto de combate à pobreza rural (Renas-
cer): funcionamento e resultados imediatos. Relatório de Pesquisa. .
p. mimeo (Convênio IICA/Seplandes/PE)
B, A. M.;
S, M, H.; S, J. M. F.
J. da,
P, P. L. V.; A, R.; Z, M.; M, M.
M. Metodologia de avaliação de impaos sócio-econômicos. Campinas:
IE/Unicamp, NEAD-MDA, Banco Mundial, . p. mimeo
F, A. T. (coord.) Políticas públicas para a inovação tecno-
lógica na agricultura do eado de São Paulo: métodos para avaliação de
impaos de pesquisa. Relatório nal de pesquisa apresentado à Fape.
Campinas: DPCT/Unicamp, .
G
et al. Agricultura familiar e reforma agrária no século
XXI. Rio de Janeiro: Garamond, .
L, Sérgio Pereira
et al. Impaos dos assentamentos: um eudo
sobre o meio rural brasileiro. Brasília: Inituto Interamericano de Coope-
ração para a Agricultura: Núcleo de Eudos Agrários e Desenvolvimento
Rural; São Paulo: Ed. Une (co-editora e diribuidora), .
P, J. C.
Análise de dados qualitativos: eratégia metodológicas
para as ciências da saúde, humanas e sociais. São Paulo: Edu, . p.
S, G. (org.) A Qualidade dos assentamentos de reforma
agrária brasileira. USP/MDA/FAO, . p.
Z, M et alii. Uma propoa metodológica para avaliação de
impaos econômicos de programas de inovação tecnológica. Geopi/DPCT-
Unicamp, . p. mimeo
Impactos socioterritoriais da luta pela
terra e a questão da reforma agrária
Uma contribuição c rítica à publicação
A Q ua l i dade d os Asse n ta m e n t o s da
R e f orma Agrária Brasi l e i r a
Bernardo Mançano Fernandes
Geógrafo. Departamento de Geograa da Universidade Estadual Paulista
“Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), campus de Presidente Prudente (SP).
2.5
114 ◆ NEAD Debate
I
E
e artigo, solicitado pelo Núcleo de Eudos Agrários e Desenvol-
vimento Rural do Miniério do Desenvolvimento Agrário (NEAD/
MDA) é uma análise crítica da publicação A Qualidade dos Assentamentos
da Reforma Agrária Brasileira (Sparovek, ). É uma colaboração com a
discussão metodológica da pesquisa em assentamentos rurais. Na primeira
parte, procuramos reonder às queões referentes às contribuições da
pesquisa para os eudos geográcos, a adequação da metodologia, suas
vantagens e rerições, e algumas considerações a reeito das queões
formuladas para os sujeitos pesquisados.
Na segunda parte, discutimos o conceito de reforma agrária a partir
do debate entre diintos projetos políticos e analisamos os impaos das
políticas de assentamentos na erutura fundiária brasileira, procurando
compreender as diferencialidades territoriais e os diferenciais de territo-
rialização e de deerritorialização.
Analisamos a queão agrária e a reforma agrária a partir do conceito
de território. O território é uma unidade eacial onde se desenvolvem
diferentes relações sociais, por exemplo: capitalias e familiares, que
conitam permanentemente, aumentando ou diminuindo suas extensões.
Essas unidades eaciais são frações territoriais. O aumento do número
de unidades eaciais ou frações territoriais onde se desenvolvem rela
-
ções capitalias amplia o território capitalia. O aumento do número de
unidades eaciais ou frações territoriais onde se desenvolvem relações
camponesas (familiares) amplia o território camponês.
Esse aumento acontece pelo processo geográco de territorialização
e a sua diminuição acontece pelo processo geográco de deerritoriali
-
zação. Nesse sentido, diferencialidade territorial é a participação relativa
Assentamentos em debate ◆ 115
dos eabelecimentos por grupo de área. Diferencial de territorialização é
participação absoluta das áreas por grupos. A partir da diferencialidade
territorial conhecemos a participação percentual dos eabelecimentos
pequenos, médios e grandes em um determinado território. Por meio do
diferencial de territorialização conhecemos a participação absoluta dos
eabelecimentos de diferentes tamanhos. Esses conceitos contribuem
para acompanharmos as mudanças na erutura fundiária.
Na terceira parte, discutimos o índice de ecácia da reorganização
fundiária relacionado com os dados referentes à implantação de assen
-
tamentos e ocupações de terra. Também associamos os valores médios
do índice de qualidade de vida com os valores médios do índice de ação
operacional e com os valores médios do índice de articulação de orga
-
nização social, para analisar o reuxo dos movimentos camponeses e a
precarização dos assentamentos rurais.
Procuramos, ao mesmo tempo, fazer nossas considerações a reeito
da metodologia dea pesquisa e apresentar relações com as pesquisas
que realizamos.
C
Os dados apresentados na publicação A Qualidade dos Assentamentos
da Reforma Agrária Brasileira são uma importante contribuição para
o eudo do processo de territorialização da luta pela terra em todas as
regiões do país. Igualmente, é uma referência que ajuda na compreensão
de parte das condições socioeconômicas das famílias assentadas a partir
de três pontos de vias: a) do técnico prossional ou empreendedor
social, como foi denominado; b) do presidente ou membro da diretoria
da organização associativa dos assentados e;
c) de um líder comunitário
identicado pelo empreendedor social.
Para uma análise geográca, a siematização dos dados nas escalas
nacional, macrorregional e eadual possibilita uma leitura da diferen-
ciação eacial dos resultados da pesquisa, permitindo a realização de
novas pesquisas para comparação de eaços geográcos diintos e/ou
que possuam similitudes.
116 ◆ NEAD Debate
A metodologia adotada na realização da pesquisa inova ao traba-
lhar com as opiniões de três sujeitos que realizam atividades políticas
diintas nos assentamentos rurais. Essas atividades têm em comum o
desenvolvimento territorial, embora tenham como referências diferentes
projetos políticos. Talvez, por essa razão, os resultados das reoas dos
diversos sujeitos foram muito próximos na maior parte das vezes. Por ser
uma pesquisa predominantemente quantitativa, não aparecem as dife-
renças dos projetos políticos em desenvolvimento. Essa é uma rerição
da metodologia. Outro limite é com relação à escala geográca, pois a
metodologia não possibilita resultados conáveis em escala municipal
ou mesmo em escala local (assentamento). A principal vantagem dessa
metodologia eá na possibilidade de realização de uma pesquisa que
conjuga amplitude e rapidez, ou seja, pesquisar em escala nacional em
um tempo breve.
Se considerarmos que os resultados das pesquisas aplicadas devem
servir também para a implementação de políticas públicas de desenvol
-
vimento territorial dos assentamentos, mesmo que em escala eadual,
algumas queões deveriam ter sido contempladas na realização da
pesquisa. Um exemplo é a composição dos membros das famílias, sexo,
eado civil, faixa etária, escolaridade, analfabetismo, etc.
Com relação à educação, para os movimentos socioterritoriais como,
por exemplo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
ou a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag),
o acesso à educação básica não signica apenas o acesso à escola, mas
principalmente à escola no assentamento e com projeto pedagógico da
educação do campo. Nesse sentido, as queões referentes às famílias com
lhos em idade escolar que freqüentam os níveis de ensino fundamental
e ensino médio são insucientes, porque não localizam a escola, nem
a sua política educacional. Falta, também, uma queão a reeito da
participação no ensino superior.
Com relação à produção, foi levantada somente a área deinada à
produção coletiva, que é ínma, como a maior parte dos pesquisadores
da queão agrária já sabe. Não foi pesquisada a produção familiar em
sua diversidade social e geográca. Para uma pesquisa em escala nacional,
a queão é essencial.
Assentamentos em debate ◆ 117
As observações têm sentido se a metodologia puder comportar esses
níveis de detalhamento, considerando sua principal caraeríica que
conjuga amplitude e rapidez – as zemos a partir do pretensioso título da
publicação
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira.
O
Nea parte, discutiremos a queão da reforma agrária na última década
a partir das leituras que eamos conruindo no Núcleo de Eudos, Pes-
quisas e Projetos de Reforma agrária (Nera), vinculado ao Departamento
de Geograa da Une, campus de Presidente Prudente. Na discussão, nos
remeteremos sempre à publicação em queão, de modo a dimensionar o
debate, tentando aprofundá-lo e apresentando nosso ponto de via.
Iniciamos a discussão a partir da queão conceitual de reforma agrá
-
ria. Em Sparovek (, cap. , p. -), há uma importante discussão
a reeito do debate conceitual e das experiências de reforma agrária.
Foram apresentadas diferentes acepções do termo reforma agrária, que
variam desde a realização de políticas públicas como créditos agrícolas,
assiência técnica, garantia de preços, etc., ao processo de rediribuição
da propriedade da terra, fundamental para mudanças políticas, econô-
micas e sociais, portanto, territoriais. Esse conjunto de políticas faz parte
do conteúdo do conceito de reforma agrária.
O conceito de reforma agrária expressa processos compoos de dife
-
rentes dimensões. Os modos de realização desses processos transformam
o conceito em territórios teóricos e políticos apropriados por diferentes
inituições. Essas apropriações aplicam diintas eecicidades ao
conceito, que tem sido denido como política compensatória, apenas
para minimizar os conitos por terra, ou como revolução, como uma
possibilidade de transformação da sociedade.
Essas denições eão em debate hoje nas políticas de assentamentos
rurais implantadas por diversos governos desde a década de . En
-
quanto se faz o debate, milhares de assentamentos são criados por causa
da intensa luta popular realizada pelos movimentos camponeses por
118 ◆ NEAD Debate
meio da ocupação de terra. Nesse tempo, o conceito de reforma agrária
foi transformado em territórios em diuta.
A denição de reforma agrária como política compensatória expressa
um processo de controle social dos movimentos camponeses pelo Eado,
sob inuência direta do capital. A política compensatória é uma forma
de tratamento terminal do campesinato. A apoa no m do campesinato
não se efetua como se tem eerado, de modo que a política compensa-
tória mantém os movimentos na UTI. Alguns movimentos camponeses,
que têm como prática as políticas de resultados e de consensos impoos,
aceitam as políticas compensatórias.
A denição de reforma agrária como revolução política de transfor
-
mação socioeconômica expressa um processo de enfrentamentos per-
manentes. Essa compreensão é defendida por movimentos camponeses,
eecialmente os vinculados à Via Campesina. A posição eá fundada
na diferenciação do campesinato pela renda capitalizada da terra. Essa é
a essência da queão agrária e sua solução só é possível com a superação
do modo capitalia de produção.
Essas denições são territórios em diuta no cotidiano da sociedade
e são percebidas tanto nos periódicos de circulação nacional como nos
trabalhos cientícos de diferentes correntes teóricas. Esses territórios são
projetos políticos de inituições diversas e se materializam simultanea-
mente nos campos e nas cidades, territorializando-se, sendo deerrito
-
rializados e reterritorializando-se. Compreender esses movimentos no
dia-a-dia é um desao enorme para a ciência e para a política.
Os resultados, os consensos e os enfrentamentos são utilizados por
oportunias para negar as condições de desenvolvimento da agricultura
camponesa, procurando desqualicar as experiências em andamento, ocul-
tando a complexidade desse processo por meio de uma literatura banal.
Os territórios dos projetos de políticas compensatórias e dos projetos
de pereivas revolucionárias eão inseridos no eaço de realização das
lutas pela terra e pela reforma agrária. Nas diutas pelos projetos e terri-
tórios acontecem um processo combinado de ressocialização e exclusão.
É exatamente essa fração de realidade que a publicação
A Qualidade dos
Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira captou. Como são territórios
em diuta, podemos ter diferentes interpretações dessa parte da realidade,
Assentamentos em debate ◆ 119
porque ela contém o sucesso e o fracasso, o avanço e o retrocesso, que
são resultados dos projetos políticos em desenvolvimento.
Essas diferentes leituras eão contidas nos projetos políticos e ter-
ritoriais que acreditam na agricultura camponesa como modelo de
desenvolvimento ou que a vêem como uma política de controle social
do capital. Nesse sentido, o trabalho de Sparovek et alii () é uma
importante referência para compreender os assentamentos como uma
forma de desenvolvimento da agricultura camponesa, portanto de rea
-
lização da reforma agrária.
No debate sobre as diferentes leituras, uma grande diculdade en-
contrada é conhecer quais os impaos que as políticas de assentamentos
causaram na erutura fundiária brasileira. Sparovek et alii (, p. -)
apresentam diversas fontes a reeito da queão, bem como as mudan-
ças relativas às metodologias de pesquisa, o que tem dicultado análises
comparativas. Embora a análise presente no livro demonre a persiência
da concentração da terra, apesar do conjunto das denominadas políticas
de reforma agrárias já realizadas, não apresenta os impaos das políticas
de assentamentos na erutura fundiária.
No Brasil, é um desao enorme trabalhar com os dados referentes
à queão da propriedade da terra. Procurando enfrentar esse desao e
para contribuir com o debate, apresentamos uma análise na tentativa
de compreender se as políticas de assentamentos modicaram ou não a
erutura fundiária brasileira.
José Gomes da Silva, citado por Sparovek
et alii (, p. ), armou
que um projeto de reforma agrária deve desconcentrar a erutura fundiá-
ria e ser realizado em um período de uma geração. Em nossas pesquisas
(Fernandes, ), observamos que lhos de assentados conituíram
famílias, ocuparam a terra e foram assentados. Eá em formação uma
segunda geração de lhos de assentados sem que a queão da terra tenha
sido resolvida. Portanto, essa premissa caiu por terra. Rea-nos saber se
eá acontecendo a desconcentração fundiária.
Outra queão importante é que desde a segunda metade da década
de , a reforma agrária deixou de ser somente uma política de desa
-
propriação de terras pelo Eado. Passou a ser, também, uma política de
120 ◆ NEAD Debate
mercado com a compra de terras, por meio da criação do Banco da Terra
e, recentemente, com a inituição da política de crédito fundiário.
Mesmo considerando conjuntamente a expropriação e a compra de
terras para a formação de milhares de assentamentos, a erutura fun-
diária brasileira continua concentrada, porque a ocupação do território
brasileiro ainda eá em movimento, como demonramos a seguir.
Uma análise apurada das tabelas , e possibilita uma compreen
-
são mais ampla, porém ainda incompleta desse processo complexo de
reeruturação fundiária, que ocorreu entre -. Nesse período,
ocorreu a transferência (por meio de desapropriação e compra) de mais
de vinte milhões de heares dos imóveis com mais de cem heares para
os eratos de imóveis com menos de cem heares. De a , foram
incorporados quase noventa milhões de heares, ou uma área equivalente
a três eados de São Paulo e um eado do Rio de Janeiro, em que quase
todos os eratos tiveram suas áreas ampliadas.
Conforme a Tabela , a área média dos lotes dos assentamentos na
região Norte é de ha. No Nordee não passa dos ínmos ha, quase
igual ao Sudee com ha. No Centro-Oee são ha e, na região Sul,
a área média correonde a ha.
Tomando esses números como parâmetros e comparando as mudanças
ocorridas nos eratos de área da erutura fundiária brasileira para os anos
e , observa-se diferencialidades territoriais positivas e negativas
(aumento ou diminuição relativa dos números de imóveis e ou de áreas),
um diferencial de territorialização (aumento da área por erato) e um
diferencial de deerritorialização (diminuição da área por erato).
Assentamentos em debate ◆ 121
Tabela 1 – Brasil Número de Assentamentos Rurais – 1995-2002
N°de
Assentamentos
% N
o
de
Famiias
% Área
Total (ha)
%
AC 59 1,2 9487 2.1 558.198 2,5
AP 27 0,6 6.749 1.5 1.226.560 5,4
AM 18 0,4 3.295 0.7 2.011.698 8,8
PA 383 7,9 72.932 16.2 3.853.827 16,9
R0 93 1,9 18.726 4.1 1.139.574 5,0
RR 28 0,6 8.899 2.0 524.331 2,3
TO 181 3,7 14.720 3.2 644.390 2,8
Norte 789 16,3 134.808 29.8 9.958.978 44,0
AL 50 1,0 5.782 1.2 41.537 0,2
BA 395 8,1 28.802 6.4 885.968 3,9
CE 467 9,6 18.627 4.1 670.714 2,9
MA 530 10,9 64.378 14.2 2.335.219 10,3
PB 154 3,2 10.324 2.3 177.558 0,8
PE 256 5,3 15.183 3.4 191.703 0,8
PI 201 4,1 18445 4.1 657.796 2,9
RN 179 3,7 12.603 2.8 308.511 1,4
SE 81 1,7 5.257 1.2 84.056 0,4
Nordeste 2.313 47,7 179.401 39.7 5.353.062 23,0
DF 5 0,1 425 0.1 5.234 0,0
GO 217 4,5 14.047 3.1 563.430 2,5
MT 334 6,9 61.246 13.6 4.115.399 18,1
MS 91 1,9 12.160 2.7 351.054 1,5
Centro-Oeste
647 13,3 87.878 19.5 5.035.117 22,0
ES 33 0,7 2.225 0.5 21.529 0,1
MG 221 4,6 12.842 2.8 534.921 1,3
RJ 16 0,3 2.145 0.5 28.708 0,1
SP 157 3,2 9.145 2.0 224.264 1,0
Sudeste 427 8,8 26.357 5.8 809.422 4,0
PR 229 4,7 12.844 2.8 485.983 2,1
RS 187 3,9 7.596 1.7 173.428 0,8
SC 256 5,3 3.160 0.7 506.356 2,2
Sul 672 13,9 23.600 5.2 1.165.767 5,0
Brasil 4.848 100 452.044 100 22.779.338 100
Fonte: Dataluta - Banco de Dados da Luta pela Terra, 2003 - Unesp/MST
122 ◆ NEAD Debate
Conforme as tabelas e , o número de imóveis com menos de ha
teve uma diferencialidade territorial negativa de ,, passando de do
número total de imóveis para ,, mesmo com um aumento de .
imóveis no período -. Por outro lado, o número de imóveis com
mais de ha teve uma diferencialidade territorial positiva de ,, pas
-
sando de para ,, com um aumento de . imóveis.
O diferencial de territorialização dos imóveis com menos de ha
foi de .. ha, passando de , para da área total, tendo uma
diferencialidade territorial positiva de ,. O diferencial de territorialização
dos imóveis com mais de ha foi de .. ha, passando de ,
para ,, apresentando uma diferencialidade territorial negativa de ,.
Com exceção do erato de mais de . ha, que teve um diferencial
de deerritorialização de . ha, representando, portanto, uma dife
-
rencialidade territorial negativa de , e uma diferencialidade territorial
positiva de ,, (com um aumento de . imóveis), os outros eratos
tiveram um diferencial de territorialização de .. ha.
Com essa análise, observa-se o aumento das áreas em quase todos os
eratos com a incorporação de quase noventa milhões de heares em
uma década. Esse montante mascara a movimentação entre os eratos
de áreas, que somente pode ser feito com análises mais detalhadas.
O diferencial de territorialização dos imóveis com menos de
heares contou predominantemente com as políticas de assentamentos
que tiveram como fator determinante as ocupações de terra. Conforme
Fernandes (), em torno de dos assentamentos implantados
foram resultados de ocupações de terra. Entre esses eratos também
podem ter sido incorporadas terras devolutas que eavam sob controle
de grileiros e terras públicas.
A incorporação de quase sessenta e quatro milhões de heares aos
imóveis de mais de heares pode ear associada a pelo menos
três processos: a) por causa das ocupações, os latifundiários passaram
a declarar com precisão as áreas dos imóveis (para não correr o risco
de serem surpreendidos com os pedidos de liminares de reintegração
de posse, requerendo áreas maiores do que as declaradas); b) a incor-
poração de novas áreas em faixas de fronteira e ou de terras devolutas;
c) a incorporação de áreas de menos de heares, o que signicaria
deerritorialização das pequenas propriedades.
Assentamentos em debate ◆ 123
Tabela 2 – Estrutura Fundiária Brasileira – 1992
Estratos de área
total em ha
Nº de
imóveis
% dos
imóveis
área total
em ha
% de
área
área
média
Até 10 995.916 32,0 4.615.909 1,4 4,6
De 10 a 25 841.963 27,0 13.697.633 4,1 16,3
De 25 a 50 503.080 16,2 17.578.660 5,3 34,9
De 50 a 100 336.368 10,8 23.391.447 7,0 69,6
De 100 a 500 342.173 11,0 70.749.965 21,4 206,9
De 500 a 1.000 51.442 1,6 35.573.732 10,8 697,5
De 1.000 a 2.000 23.644 0,8 32.523.253 9,8 1.414,0
Mais de 2.000 20.312 0,6 133.233.460 40,2 6.559,3
Total 3.114.898 100 331.364.059 100 106,4
Fonte: Atlas Fundiário Brasileiro, 1996
Tabela 3 – Estrutura Fundiária Brasileira – 2003
Estratos de área
total em ha
Nº de
imóveis
% dos
imóveis
área total
em ha
% de
área
área
média
Até 10 1.338.711 31,6 7.616.113 1,8 5,7
De 10 a 25 1.102.999 26,0 18.985.869 4,5 17,2
De 25 a 50 684.237 16,1 24.141.638 5,7 35,3
De 50 a 100 485.482 11,5 33.630.240 8,0 69,3
De 100 a 500 482.677 11,4 100.216.200 23,8 207,6
De 500 a 1.000 75.158 1,8 52.191.003 12,4 694,4
De 1.000 a 2.000 36.859 0,9 50.932.790 12,1 1.381,8
Mais de 2.000 32.264 0,8 132.631.509 31,6 4.110,8
Total 4.238.387 100 420.345.382 100 99,2
Fonte: Incra, 2003
124 ◆ NEAD Debate
A diminuição da área média dos imóveis com mais de dois mil heares
pode signicar a divisão de grandes latifúndios para evitar a desapro-
priação. Todavia, sendo esse o caso, a pequena diminuição da área total
ainda denuncia o alto grau de concentração de terras, em que .
proprietários controlam a terça parte das terras agriculturáveis do país.
Esses dados possibilitam diferentes leituras. Com a movimentação entre
os eratos de área, é possível armar que a concentração da erutura
fundiária persie, e que houve uma leve desconcentração da erutura
fundiária, mesmo com o aumento colossal de noventa milhões de hea
-
res. A queão é que ainda não temos um cadaro de imóveis conável e
acessível para podermos acompanhar as mudanças na erutura fundiária
brasileira. Também, conforme a Tabela , essa situação vai persiir, pois
ainda exiem milhões de heares de terras devolutas que poderão
ser incorporadas parcialmente pelos diversos eratos de área.
Tabela 4 – Ocupação das terras do Brasil em milhões de hectares
Terras indígenas 128,5
Unidades de conservação ambiental 102,1
Imóveis cadastrados no Incra 420,4
Áreas urbanas, rios, rodovias e posses 29,2
Terras devolutas 170,0
Total 850,2
Fonte: Oliveira, 2003
Esse intrincamento de dados revela problemas e possibilidades para
a realização da reforma agrária. Se os dados referentes à propriedade da
terra são imbricados, também são os dados referentes à população sem
terra. É outro aeo em que os números são diversos, pois a queão da
reforma agrária atualmente não é apenas uma queão rural. É também
urbana, pois muitas famílias de origem urbana participam de ocupações
de terra e são assentadas. Com o aumento da pluriatividade, o desem-
pregado rural também é desempregado urbano. A reforma agrária não
é apenas uma política para amenizar os problemas do campo. É também
uma forma de moderar parcialmente os problemas urbanos.
Assentamentos em debate ◆ 125
A :
Nea parte, discutiremos os índices: ecácia da reorganização fundiária;
qualidade de vida; articulação e organização social; ação operacional.
Esses índices são importantes para uma análise do desenvolvimento
socioterritorial dos assentamentos e apresentam limites que deacamos
nas leituras a seguir.
Uma novidade da pesquisa A Qualidade dos Assentamentos da Reforma
Agrária Brasileira é o índice de ecácia da reorganização fundiária (IF).
Segundo os autores o IF:
“avalia o sucesso da intervenção do governo em alterar a erutura fundiária
(sic). O principal fator do índice é o cumprimento do potencial de ocupação da
área; avaliado pela relação entre o número de famílias morando no PA e a sua
capacidade de assentamento. Os outros fatores que compõem o índice são lotes
abandonados, aglutinação de lotes, áreas remanescentes não parceladas e área
útil para produção não explorada.” (Sparovek, , p. )
Na verdade, o IF não “avalia o sucesso da intervenção do governo em
alterar a erutura fundiária, mas sim se com a formação do assentamen
-
to, ocorreu a otimização da reorganização fundiária.” Como o próprio
nome do índice diz, trata-se da reorganização do território, ou poderia
se chamar de reordenamento territorial. A alteração da erutura fun-
diária acontece em escalas mais amplas, como demonramos na parte
anterior dee texto.
Os resultados dos valores médios, máximos e mínimos do índice de
reorganização fundiária revelam uma superocupação dos assentamentos
das regiões Sudee e Sul. Essas regiões tiveram índices superiores a cem,
enquanto que a região Norte teve índices mais baixos, em torno de .
Em nossas pesquisas temos regirado, para o período -, que
a implantação de assentamentos tem acontecido predominantemente nas
regiões Norte, Nordee e Centro-Oee, sendo que no primeiro governo
Fernando Henrique Cardoso, o número de famílias assentadas chegou a
superar o número de famílias em ocupações nessas três regiões. Nas regiões
126 ◆ NEAD Debate
Sudee e Sul, o número de famílias em ocupações sempre foi superior ao
número de famílias assentadas, como pode ser observado no Gráco .
Gráfico 1 – Brasil: número de famílias em ocupações e
assentamentos por macrorregião e períodos de Governo – 1998-2002
Fonte: Dataluta – Banco de Dados da Luta Pela Terra, 2003
Em nossas pesquisas de campo, temos observado que a superocupação
acontece pela formação de novas famílias com o casamento de lhos e lhas
de assentados. Embora muitos lhos de assentados participem de ocupa-
ções, a demanda por terra é muito maior que o número de assentamentos
implantados. Esses dados também demonram a territorialização da luta
pela terra em todas as regiões do país. A intensicação da luta nas regiões
Nordee, Centro-Oee, Sudee e Sul, onde o agronegócio mais tem se
territorializado também signica uma reação às desigualdades geradas
por esse modelo agropecuário. Por m, os dados demonram também
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
N NE CO SE S N NE CO SE S N NE CO SE S
1990-1994
Collor/Itamar
1995-1998
1º Mandato – FHC
1999-2002
2º Mandato – FHC
Ocupações Assentamentos
Assentamentos em debate ◆ 127
que os governos têm implantado menos assentamentos rurais nas regiões
Sul e Sudee, o que reforça a superocupação das áreas reformadas.
Na pesquisa, o índice de qualidade de vida teve como elementos as
condições de acesso à educação, saúde, moradia e infra-erutura social.
Esses são os elementos básicos para uma pesquisa rápida, que identica a
exiência ou não dos serviços. Todavia, se pensarmos a utilização dessa
pesquisa para a realização de políticas públicas de desenvolvimento rural,
pode-se enfrentar problemas. Para o tema assentamentos rurais não é
suciente trabalhar somente com a exiência dos serviços, mas também
com a relação eaços e tempos políticos dos projetos.
Qualidade de vida implica em compreender a diversidade de interesses
dos assentados, suas hiórias e suas culturas. Não há plena qualidade de
vida com projetos impoos por inituições não representativas. As famílias
assentadas compõem grupos políticos ou são por eles inuenciadas. Esses
grupos têm seus projetos de desenvolvimento que são conruídos com a
participação das famílias ou que são oferecidos como modelos ideais.
Os assentamentos são territórios compoos de diversos eaços políti-
cos de acordo com as presenças de diferentes movimentos camponeses na
organização socioterritorial. Mesmo as famílias não vinculadas a nenhuma
organização mantêm algum tipo de identicação com as suas propoas
políticas. Portanto, colocamos em queão a exiência de uma ótica mais
neutra e individualizada de um supoo morador comum (Sparovek,
p. ). Quando são tratadas queões referentes à educação, saúde, moradia
e infra-erutura, a opinião dos assentados reete os projetos em discussão.
Como enfatizamos na primeira parte dee texto, essa armação explicaria
a quase similitude dos valores médios das três opiniões.
Nossa hipótese é que essa semelhança ocorreu não porque os proje
-
tos das diferentes inituições são iguais, o que é evidente, mas porque a
pergunta se referia apenas à exiência e não à origem, funcionamento,
suciência e qualidade dos serviços, das condições, dos equipamentos
e das infra-eruturas.
Além dos movimentos camponeses, outras inituições que trabalham
nos assentamentos e também inuenciam as opiniões dos moradores, como
por exemplo os órgãos públicos – Incra, Inituto de Terras do Eado de
São Paulo (Ite), universidades – e as organizações não-governamentais.
128 ◆ NEAD Debate
Todas essas inituições defendem projetos de desenvolvimento que re-
presentam diferentes modelos no que se refere à localização dos serviços
(campo ou cidade) e o tempo de implantação dos recursos. Portanto, para
a realização de políticas públicas, os dados da pesquisa A Qualidade dos
Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira necessitam ear associados
aos reeivos projetos de desenvolvimento socioterritorial.
Associando os valores médios do índice de qualidade de vida com os
valores médios do índice de ação operacional (que indica a eciência de
realização dos compromissos do governo para a consolidação do assenta-
mento), e com os valores médios do índice de articulação de organização
social (que indica os níveis de organização dos assentados para defen-
derem seus interesses no que se refere à produção e à comercialização),
observamos a diminuição desses valores para o período -.
Esses dados são reveladores. Relacionaremos esses índices com o
conjunto de políticas dos dois governos Fernando Henrique Cardoso e
com os dados de ocupações e assentamentos do Gráco .
Com a eleição do presidente FHC, em , e a promessa de realização
da reforma agrária, no ano , aumentou o número de famílias que
ocuparam terra, tendência que continuou até . O primeiro governo
FHC foi o período com maior número de famílias assentadas da hiória
do Brasil. Três fatos contribuíram para a implantação desse número de
assentamentos: ) o massacre de Corumbiara, em , no eado de
Rondônia; ) o massacre de Eldorado dos Carajás, em , no Pará;
) o governo FHC acreditava que os sem-terra eram aproximadamente
quatrocentas mil famílias e com o assentamento, o número de famílias
tenderia a diminuir (Cardoso, ).
O aumento do número de famílias assentadas signicava o aumento do
número de pessoas que ocupavam terras e vice-versa. A cada assentamento
criado, multiplicava-se o número de sem-terra realizando os trabalhos
de base, criando eaços de socialização política e eacializando a luta
pela terra. Essa realidade não se encaixava na tese do governo FHC, que
defendia não haver tantas famílias sem-terra e nem tanta terra para fazer
a reforma agrária.
De fato, o governo FHC tratou a queão da reforma agrária como
uma política compensatória, como uma possibilidade de atender um
Assentamentos em debate ◆ 129
determinado número de famílias que representaria o resíduo do campe-
sinato brasileiro. Sob a pressão do MST e de outros movimentos cam
-
poneses, foram criadas políticas de crédito, de educação para o campo e
de assiência técnica, a partir de modelos propoos pelos movimentos.
Com o avanço das ocupações, as políticas de educação e de assiência
técnica foram extintas e a política de crédito foi subituída por outra,
cujo modelo foi impoo pelo governo.
Na verdade, o governo FHC percebera que o aumento do número
de famílias assentadas e os inveimentos realizados por meio das linhas
de crédito fortaleciam a organização do MST. Muitas ocupações eram
realizadas com o apoio de cooperativas de assentados, que empreavam
caminhões e nanciavam os cuos da ocupação de terra. O governo FHC
denominou esses fatos de aparelhamento político e cortou todas as fontes
de recursos para os assentados.
O segundo governo FHC foi muito diferente do primeiro. Em , o
número de ocupações começou a diminuir e em maio de , o governo
publicou uma medida provisória para criminalizar as ocupações. A Me-
dida Provisória .-, de de maio de , criminaliza as pessoas
que ocupam terra e privilegia os latifundiários com a condição da não
desapropriação por dois anos, no caso de uma ocupação, e por quatro
anos, quando houver reincidência.
Para reprimir os sem-terra, o governo FHC utilizou-se do Poder
Judiciário. As ocupações de terra eram acompanhadas com rigor pelo
governo e as liminares de reintegração de posse e deejo das famílias
ocupantes eram expedidas em menos de horas, o que resultava, na
maior parte das vezes, na prisão das lideranças. A esse processo político
denominamos de “judiciarização” da luta pela reforma agrária. Ocorreram
casos em que os juízes mandavam prender lideranças como prevenção
às ocupações (Fernandes, ).
Com a diminuição do número de ocupações, o número de assenta
-
mentos regrediu. Para “propagandear” que o número de assentamentos
implantados não teria diminuído, o governo FHC usou uma eatíica
imaginária que contava assentamentos implantados em governos ante
-
riores, pelos governos eaduais e até as famílias que o governo prometera
assentar. Criava-se dessa forma “clones” de assentamentos e “assenta-
130 ◆ NEAD Debate
mentos imaginários”, que só exiiam nas tabelas de dados do governo
FHC (Fernandes, ).
A ocupação de terra é uma afronta aos princípios da sociedade ca-
pitalia. Todavia, as ocupações de terra continuavam crescendo, tendo
pela frente as ações na Juiça e as ações dos latifundiários. Na segunda
metade da década de , o governo FHC implantou uma política de
crédito fundiário denominada Cédula da Terra que depois foi batizada
de Banco da Terra.
Pela primeira vez na hiória do Brasil ocorreu uma intervenção direta
na queão da luta pela terra por meio de política econômica, em escala
nacional. Com essa medida, o governo transferia a queão da terra do
território da política para o território do mercado. Essa ação extraordinária
diminuiu o poder de negociação dos trabalhadores sem-terra. Aos que
aceitaram a política do Banco da Terra, o eaço de negociação limitou-se
ao contrato de compra e venda, ou seja, às políticas do mercado.
Nos últimos anos, desde a fundação do MST, as famílias partici
-
pantes das ocupações têm se diferenciado. Na década de , as famílias
sem-terra participantes das ocupações eram predominantemente de
origem rural. Com a intensicação da mecanização da agricultura e
com o desemprego erutural, na década de , nos acampamentos
das regiões Sul, Sudee e Nordee, a participação de trabalhadores de
origem urbana aumentou.
Na região Nordee, o MST começou a organizar migrantes nordeinos
retornados da região Sudee por causa do desemprego. No eado de São
Paulo, o MST e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Teto (MTST)
começaram a organizar famílias para lutarem pela moradia ou por terra.
Essa ação resultou no aumento do número de famílias de origem urbana
nas ocupações de terra. No Pontal do Paranapanema, regiramos até
de trabalhadores urbanos entre as famílias assentadas (Lima e Fernandes,
). No Rio Grande do Sul, surgiu o Movimento dos Trabalhadores
Desempregados (MTD) que tem ocupado terras nos municípios da região
metropolitana de Porto Alegre com o objetivo de desenvolver atividades
agrícolas e não-agrícolas como forma de sobrevivência.
Esse fato demonra que a determinação do governo, de assentar
apenas as famílias de origem rural, tem sido ignorada pelos trabalha-
Assentamentos em debate ◆ 131
dores de origem urbana. Essa é uma das razões do aumento do número
de famílias acampadas em todas as regiões do país. Isso signica que o
processo de criação do campesinato tem contado com a participação dos
trabalhadores desempregados de origem urbana.
As ocupações de terra, o avanço e o reuxo do MST, as conquias e as
derrotas dos movimentos camponeses, o crescimento da participação das
famílias de origem urbana na luta pela terra, todas essas realidades são
indicadores da resiência dos sem-terra no confronto com as políticas
de controle social do Eado e da lógica capitalia.
A “judiciarização” da luta pela terra, o processo de mercantilização da
reforma agrária e a extinção e subituição de políticas públicas determi-
naram o reuxo dos movimentos camponeses e isso teve inuência direta
na precarização da organização interna do assentamento, eecialmente
no que se refere à infra-erutura, ao crédito agrícola, à produção e à
comercialização. Essa realidade foi captada pela pesquisa e aparece em
números na Tabela em Sparovek
et alii (, p. ).
Ea realidade representa também o não cumprimento dos compro
-
missos do governo para a consolidação do assentamento. Io signicou
a queda da renda, regirada pela pesquisa (Sparovek
et alii, , p. )
e tornou-se um desao para grande parte das famílias sem-terra.
C
A publicação
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Bra-
sileira é uma importante contribuição para o eudo do processo de
territorialização da luta pela terra em todas as regiões do país. Inova
com a elaboração de uma metodologia a partir da pesquisa de opinião e
a forma como apresenta os dados nos possibilita análises comparativas
com outros dados e pesquisas.
A qualidade dos assentamentos de reforma agrária eá diminuindo.
Essa é uma conclusão que a publicação nos apresenta. A qualidade dos
assentamentos pode melhorar. Essa é outra conclusão que a leitura da
publicação nos oferece.
132 ◆ NEAD Debate
B
C, Fernando Henrique. Prefácio. In: G N,
Francisco. A Tragédia da terra: o fracasso da reforma agrária no Brasil.
São Paulo: IGLU/Funep/Une, .
F, Bernardo Mançano. MST formação e territorialização.
São Paulo: Editora Hucitec, .
F, Bernardo Mançano.
A Formação do MST no Brasil.
Petrópolis: Editora Vozes, .
F, Bernardo Mançano
et alli. Insertion socio-politique
et criminalisation de la lutte pour la terre: occupations de terre et assen
-
tamentos ruraux das le Pontal do Paranapanema – São Paulo. Cahiers du
Bresil Contemporain, La Riche, n./, p.-, .
L, Solange; F, Bernardo Mançano. Trabalhadores
urbanos nos assentamentos rurais: a conrução de novos sujeitos sociais.
Presidente Prudente: . (Relatório CNPq – PIBIC – )
O, Ariovaldo Umbelino. Barbárie e modernidade: as trans-
formações no campo e o agronegócio no Brasil. Revia Terra Livre. São
Paulo, Associação dos Geógrafos Brasileiros, n.
, .
S, Gerd. (org.) A Qualidade dos assentamentos da reforma
agrária brasileira. São Paulo: Páginas & Letras Editora e Gráca, .
O jornalismo brasileiro, a questão
agrária e o imaginário
Débora Lerrer
Jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicação e
Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) e doutoranda no Programa de
Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), autora de “Reforma
Agrária: os caminhos do impasse”, Editora Garçoni, São Paulo, .
2.6
134 ◆ NEAD Debate
O
A
publicação A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária
Brasileira, que apresenta dados sobre a qualidade dos assentamentos
feitos no Brasil nas duas últimas décadas, traz uma contribuição muito
pertinente para os prossionais da imprensa. Em primeiro lugar, porque,
em sua primeira parte, o livro condensa informações sobre o tema e
aborda alguns dos diversos pontos de via exientes no país, tanto no
debate acadêmico, como no debate público, como o que envolveu governo,
imprensa e movimentos sociais sobre o número exato de assentamentos
implantados pelo governo Fernando Henrique Cardoso, e que provocou
a iniciativa dea pesquisa. O livro contextualiza repórteres no tema,
muitos deles sem conhecimento prévio e mesmo experiência de trabalho
sobre esse campo particular de conitos, coumeiramente opaco para as
camadas urbanas, onde eá situada a maioria dos jornalias. Por ter sido
escrito de maneira clara e objetiva, a primeira parte deveria ser leitura
obrigatória para qualquer prossional da área, pois o torna mais apto a
entender do que as aparentemente intermináveis ocupações e mobilizações
de sem-terras eão tratando de fato, ou seja, em que contexto hiórico,
econômico e político elas se situam.
O outro aeo importante dea pesquisa é seu caráter nacional, por
trazer informações detalhadas sobre alguns dos efeitos de uma política
pública hioricamente tranassada por conitos e polêmicas. Com dados
regionais, eaduais e nacionais, o livro dá margem para pautas jornalíicas
que podem ampliar o conhecimento sobre esse aeo pouco abordado
da queão agrária brasileira, ao mesmo tempo em que evita um velho
vício da prossão que é tomar o conhecimento do singular e generalizá-lo
com todos os preconceitos e eereótipos possíveis daí decorrentes.
Assentamentos em debate ◆ 135
A queão é que, dependendo do ponto de via do órgão jornalíico,
do editor e do jornalia envolvido na reportagem, a pesquisa pode dar
margem a matérias favoráveis ou desfavoráveis à política de reforma
agrária. A hierarquização de alguns dees aeos na preparação das
matérias impressas nos jornais revela a visão de mundo hegemônica na
sociedade brasileira sobre sua queão agrária, mas que eá sendo dis
-
putada palmo a palmo nea luta simbólica na qual ee livro se insere,
presente em qualquer luta política que sempre será ao mesmo tempo
teórica e prática “pelo poder de conservar ou transformar o mundo social,
conservando ou transformando as categorias de percepção dee mundo”
(Bourdieu, , p.).
Dependendo, portanto, das categorias de percepção desses mediado
-
res, chamados jornalias, os dados da pesquisa poderiam ter maior ou
menor visibilidade e tornar mais difícil ou mais fácil bater na tecla de
que a política de reforma agrária não teve resultados positivos. De qual
-
quer modo, em termos hióricos, a pesquisa em si é um avanço para a
própria compreensão da opinião pública brasileira sobre essa demanda
tão enraizada na pauta de luta dos trabalhadores rurais, continuamente
deslocados dos projetos econômicos hegemônicos implantados no país.
Sob o ponto de via do jornalismo, que é uma ciência social aplicada,
o método e os procedimentos inovadores desenvolvidos para ea pes-
quisa são adequados por terem se conituído em um inrumento de
levantamento ágil, que radiografa aeos mais detalhados dea política
de modo a aferir índices de qualidade de vida, reordenamento fundiário,
ação do Eado, níveis de organização social dos assentados, impaos
ambientais, etc., que não tinham sido auscultados de maneira abrangente
anteriormente. Além disso, os pesquisadores são cuidadosos em detalhar
e descrever os procedimentos e os critérios de análise utilizados, o que
fornece legitimidade ao levantamento que tem recorte nacional, regional e
eadual. De qualquer modo, o fato de ser uma pesquisa quantitativa que
retira aeos qualitativos da realidade da política fundiária do governo
vem de encontro com as concepções predominantemente positivias
presentes no jornalismo, que procura legitimar-se como conhecimento
do real apoiando-se em uma eratégia de discurso que busca enfatizar o
caráter aparentemente absoluto de sua “objetividade” e tem no discurso
136 ◆ NEAD Debate
cientíco tradicional um de seus suportes. Logo, raramente o jornalis-
mo da prática prossional diária irá discutir os conceitos embutidos em
um determinado método de pesquisa, se eles são reconhecidos como
eminentemente objetivos e divulgados como tal. Em geral, por ear
sempre em busca de dados que possam corroborar hipóteses (pautas), o
jornalismo couma se reringir à divulgação dos resultados, sendo que
somente os prossionais mais criteriosos procuram também descrever
procedimentos pelos quais os dados foram obtidos.
Sob meu ponto de via, considero uma solução interessante coletar as
informações de três atores diferentes, diretamente vinculados à realidade
cotidiana dos projetos de assentamento, revelando uma preocupação
em explicitar as possíveis – e prováveis – divergências de percepção do
local pesquisado, exiente entre os executores do programa de reforma
agrária, vinculados ao Eado, os membros ou dirigentes das organizações
exientes nos assentamentos e os assentados não comprometidos com
essas lideranças formais.
O que falta explicitar na pesquisa de maneira clara é a chamada
“alteração de ocupantes ou beneciário dos lotes”. Essa queão foi re-
girada pelos pesquisadores, mas não foi apresentada ou mencionada
mais detalhadamente no livro. Não sei se houve diculdades com essa
reoa, mas essa informação mensuraria a venda de lotes. O critério
utilizado, o do “abandono”, não inclui as vendas irregulares. Se o faz não
eá claro, pelo menos não no livro. Seria interessante ter esse dado mais
evidenciado até para pautar as iniciativas do Eado em regularizar essas
situações, desencorajando a prática e vericando se ela é signicativa ou
não dentro do contexto geral dos assentamentos no Brasil.
A verdade é que essa prática – comum até em assentamentos urbanos
– reforça um eereótipo sobre as populações que demandam terra. Por
outro lado, a informação associada ao fato de que o índice de abandono,
cerca de , é ínmo, poderia neutralizar o eigma associado a essa
população e que vive repetido em um certo discurso do senso comum:
“esses sem-terras vagabundos pegam terra do governo, depois vendem e
vão para outro acampamento conseguir mais terra”. Aliás, esse eereó
-
tipo é ainda arraigado exatamente porque cresce na desinformação. Por
ea razão, esse aeo da pesquisa deveria ter sido melhor deacado e
Assentamentos em debate ◆ 137
usado a favor de uma campanha de esclarecimento da sociedade sobre
a política agrária de um governo que considere a reforma agrária uma
ação socialmente pertinente.
A conatação de que a qualidade de vida dos assentamentos é precária,
sobretudo por uma insuciente ação operacional do Eado, não diingue
os assentamentos de outros lugares onde vive a população pobre brasilei-
ra, seja no campo ou na cidade, exatamente pela mesma razão: ausência
do Eado. Mas o fato de que apesar dessas condições, as pessoas cam
nesses locais – e io ser objeto de surpresa dos próprios pesquisadores
– é, digamos, um dos núcleos signicativos da pesquisa e deveria ser me
-
lhor deacado no conjunto do livro, até para não dar eaço para outros
enfoques interessados na manutenção da desinformação.
Também considero insuciente o Capítulo , ou seja, o levantamento
hiórico da queão agrária no Brasil e no mundo. Mesmo resumido,
algumas informações pertinentes poderiam ter sido incluídas. Na página
, quando se menciona as contribuições de José Bonifácio de Andrada e
Silva em debates que resultaram na Lei de Terras de , dá-se margem
a confusões, vio que, embora ele tenha produzido reexões sobre o
assunto, veio a falecer em , bem antes da implantação da lei e já há
alguns anos retirado da vida pública.
O
Um dos grandes desaos de quem luta pela reforma agrária no Brasil
sempre foi vencer a indiferença dos vários setores da sociedade a ea
particular demanda, mesmo porque, além da repressão que se abateu sobre
ela depois do golpe de e o enorme êxodo rural ocorrido no país nos
últimos anos, o próprio mundo dos sertões brasileiros foi se diancian-
do cada vez mais das preocupações da maioria da população que hoje se
concentra nas cidades, já com muitos desaos políticos e sociais a enfrentar.
É também nas cidades, onde se concentram pessoas com maior grau
de inrução e acesso a diversas fontes de informação, onde se forma
ea entidade curiosa e às vezes tão poderosa chamada “opinião pública”,
cujos humores e pendores políticos são coumeiramente alimentados
pelo que é pauta dos grandes meios de comunicação de massa.
138 ◆ NEAD Debate
Os usuais reonsáveis pela concretização do material pautado a ser
veiculado por esses meios são os jornalias e quero aproveitar o eaço
que ea publicação oferece para abordar aeos da repercussão da
pesquisa elaborada pela equipe de Gerd Sparovek como um pretexto
para conruir uma reexão sobre a relação do jornalismo com a queão
agrária brasileira.
A visibilidade dea pesquisa na imprensa, e das próximas que vierem
a surgir, é importante para a lenta conrução de uma interpretação mais
qualicada por parte da sociedade sobre a incrível permanência de uma
erutura agrária concentrada em paralelo à concentração de renda e
riquezas exiente no país.
O pressupoo dea reexão é que um país de dimensões continentais
como o Brasil, com possibilidade de ter até três safras por ano, mas com
a propriedade da terra altamente concentrada, descarta um imenso po
-
tencial de desenvolvimento ao não realizar uma reforma agrária voltada
para o atendimento das populações pobres do meio rural que não se
impressionam mais com o canto das sereias das cidades e cuja demanda
por terra sintetiza um mundo de possibilidades para suas famílias.
U
A pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), cujos resultados come
-
çaram a circular discretamente no início de , é considerada, também
no meio jornalíico, o mais abrangente levantamento de dados realizados
sobre a política de assentamentos já feita no país até hoje, mas o que a
1 Recente pesquisa coordenada por Marcio Pochmann explicitou números aterradores.Terceiro
volume do Atlas da Exclusão Social, “Os Ricos no Brasil” (Cortez Editora) demonra que ,4%
da riqueza total do país eá concentrada nas mãos de 10% da população brasileira. Esse cálculo
inclui, além da renda concentrada por essas pessoas, que é 4,3% do PIB brasileiro, seu patrimônio
acumulado, como imóveis, títulos públicos e ações. Outra informação trazida à luz pela pesquisa
foi a conatação de que ea concentração se crializou ao longo da hiória brasileira. Ou seja,
esse segmento da população manteve seu patrimônio durante séculos, mesmo atravessando todas
as transformações econômicas, sociais e políticas que permearam a hiória do país.
2 A primeira edição do livro A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira, impressa
em fevereiro de 2003, começou a circular a partir dee mês e suscitou matérias nos jornais Eado
de São Paulo, O Globo, revia Veja e na rádio CBN.
Assentamentos em debate ◆ 139
torna peculiar para ea reexão é o fato de ela ter sido provocada por
um conjunto de matérias, publicadas no jornal Folha de S. Paulo, em abril
de , que evidenciaram que os dados que o governo usava para falar
do número de projetos de assentamentos eram inados. As reportagens,
realizadas por Rubens Valente e Eduardo Scolese, demonravam que
o balanço de assentamentos criados pelo governo Fernando Henrique
Cardoso incluía terrenos vazios, sem sequer demarcação dos lotes, e áreas
sem casas e infra-erutura, o que segundo o próprio critério usado pelo
Incra, na época, não as classicava na categoria de assentamentos.
A matéria principal – a que abre o período que ea denúncia ocupa
eaço no jornal
Folha de S. Paulo – foi publicada no dia de abril. No
m do texto, encontra-se a opinião do então superintendente do Initu
-
to Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Alagoas (Incra-AL),
José Quixabeira Neto, nomeado pelas forças que ocupavam o governo
na época, e que, no entanto, reconhece que o conceito de assentamen
-
to do órgão diverge do que vinha sendo praticado pelo Miniério do
Desenvolvimento Agrário e divulgado nos balanços anuais do governo
Fernando Henrique Cardoso. “Realmente o conceito difere da prática,
quanto a isso não há a menor dúvida. A técnica é uma e a política é outra.
Eu sou agente do governo e tenho de seguir a política adotada por eles”,
declarou Quixabeira aos repórteres.
A declaração do superintendente do Incra na época é particularmente
interessante porque expôs uma concepção da diferença que exie entre
“governo” e “Eado”, ainda pouco arraigada na sociedade brasileira, que
só começou a conruir um corpo de funcionalismo público eável, me
-
diante concurso público, a partir da década de . Foi só a partir desse
momento que começou a se deacar, de maneira ainda incompleta, o
serviço público da dominação patrimonial e clientelia. Esse aeo da
opinião expressada pelo superintendente é importante porque evidencia
o reconhecimento da diferença exiente dentro de um órgão público do
que seria o “papel técnico” do Eado e do que lhe é determinado pelas
forças políticas que ocupam o governo.
3 A série de matérias, suítes e repercussões abordando ea denúncia começaram no dia 21 de abril
e terminaram no dia 2 de maio.
4 Folha de S. Paulo, 21 de abril de 2002.
140 ◆ NEAD Debate
Diante das denúncias trazidas pela reportagem e apesar dos riscos
políticos para o governo em queão, em ano eleitoral, o então miniro
do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, decidiu contratar a equipe
da Escola Superior Alberto de Queiroz, da Universidade de São Paulo
(Esalq/USP), para realizar ea pesquisa, cujos resultados vieram já no
apagar das luzes do governo Fernando Henrique Cardoso e só tornaram-
se públicos no início do governo Lula.
Um aeo interessante dessa diuta entre os números divulgados
pelo governo FHC e os assentamentos efetivamente criados é que a po
-
lêmica foi inicialmente levantada pelo Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem-Terra (MST), no início de sua interlocução com o governo,
então em início de mandato, no segundo semere de . Curiosamente,
entretanto, as reportagens publicadas na Folha em já não davam voz
ao MST, ator político que havia se apresentado à mídia queionando sie-
mática e periodicamente os dados do governo. O Movimento, no entanto,
paira como “autor” oculto do material publicado na Folha, fenômeno que
revela uma aparente mudança de patamar no debate agrário brasileiro
que ocupava a mídia naquele momento. Ou seja, um jornal, ao assumir
as denúncias, lhes outorgava maior credibilidade do que o movimento
social que, naquela época – como explicito mais tarde –, eava com
seu capital simbólico baante abalado dentro da “cena midiática” para
desqualicar as informações divulgadas pelo governo.
De qualquer modo, naquele contexto que tinha por horizonte uma
eleição presidencial, um particular debate midiático mobilizou um minis-
tro de Eado a contratar uma pesquisa abrangente de modo a, inclusive,
correr o risco de colocar em queão sua política, por vê-la como alvo de
pressão da opinião pública.
Vindo a público, no início do governo Lula, era de se eerar que os
dados presentes no livro A Qualidade dos Assentamentos da Reforma
Na época, como assessora de imprensa do MST, participei da divulgação de várias coletivas de
imprensa em que os dirigentes do Movimento entregavam aos jornalias um quadro comparativo
com o número de assentamentos que o governo alegava ter criado em cada eado da União e os
números que o MST obtinha, que contradiziam ea informação.
Em conversa com um dos repórteres, Eduardo Scolese, alguns meses depois, ele demonrou uma
certa fruração pelo fato de que a denúncia realizada por eles não ter sido repercutida por outros
veículos de comunicação, como a TV Globo, o que, no seu entender, lhe daria maior fôlego.
Assentamentos em debate ◆ 141
Agrária Brasileira encontrariam um ambiente de consenso favorável a
ea demanda na mídia, semelhante à poura de defesa intransigente
do “conceito” de assentamento, e portanto, da eciência do Eado em
cumprir com suas ações fundiárias, presentes nas matérias da
Folha de
S. Paulo do ano anterior. Anal, acabava de ser eleito o representante de
uma força política hioricamente vinculada ao MST e compromissada
com a reforma agrária.
A primeira matéria sobre a pesquisa saiu no jornal O Eado de S.
Paulo, no dia de março de , sob o título “Assentados vivem pre-
cariamente”. Já no “olho”, que separa a manchete do texto, uma frase
para “dourar a pílula”: “Reforma agrária acerta ao diribuir terras, mas
falha na assiência aos assentamentos”. A matéria de autoria de Roldão
Arruda apresenta a pesquisa, o contexto em que ela foi feita, sem citar
a reportagem da
Folha, e apresenta suas principais conclusões: foi um
sucesso em termos de rediribuição fundiária, mas a qualidade de vida
nos assentamentos seria preocupante (falta de escolas, energia elétrica,
água potável). No nal da matéria, o jornalia comenta o aeo que
mais chamou a atenção do coordenador da pesquisa, Gerd Sparovek, que
observa o fato de que, apesar de toda a precariedade dos assentamentos,
creditada à falta de eciência na atuação do governo em cumprir com
as medidas necessárias para a implantação do projeto, o levantamento
demonrou que as famílias permaneciam nas áreas, dado que indica
que, por pior que fosse o assentamento, o simples acesso à terra já lhes
colocava em um melhor patamar de condição de vida. Na conclusão,
o jornalia aproveita para retomar o o da polêmica que originou a
pesquisa: “Frente à acirrada e azeda polêmica que o governo Fernando
Henrique Cardoso e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
(MST) travaram sobre os erros e acertos do programa de reforma agrária,
a pesquisa conrma e desautoriza armações dos dois lados. Deixa claro
que a reforma agrária não foi tão maravilhosa quanto dizia o governo,
mas também não foi o desare alardeado pelo MST”.
Nota da revisora – “olho” – Pequeno texto deacado da matéria. Dicionário de Comunicação.
Rabaça e Barbosa 2002, p.22.
8 O Eado de S. Paulo, 4/03/2003, p. A-4.
142 ◆ NEAD Debate
Apesar dessas informações praticamente inéditas, a matéria sobre
a pesquisa ocupava o meio de uma página, cuja manchete enfocava as
declarações de uma líder do MST durante uma ocupação de terra. As
informações da matéria sobre a pesquisa também não geraram chamada
de capa e sim o conito que havia acabado de surgir na região de Sorocaba
(SP). A matéria de Roldão Arruda foi, no dia seguinte, seguida de outra
que enfocou a falta de organização dos assentados com vias a obter be
-
nefícios coletivos para a produção, tendo sido organizadas cooperativas
em somente dos projetos (de a ). A partir daí, os dados da
pesquisa originaram algumas reportagens, mas a maioria delas privile
-
giando o recorte que desqualica a política de reforma agrária do Eado
brasileiro, trazendo à tona a compreensão de que em lugar de latifúndios
improdutivos, haviam surgido “minifúndios improdutivos”, e o volume
de recursos públicos (R mil por família) gaos em sua implantação
não se juicavam, vio que além dee parco retorno, muitos assentados
cam anos a o dependentes de crédito do governo.
Independente do fato de ter gerado matérias favoráveis ou desfavorá
-
veis à reforma agrária, o fundamental é que as informações da pesquisa
devem ser vias como um avanço na compreensão da sociedade brasileira
sobre ea demanda tão enraizada na pauta de luta dos trabalhadores
rurais, continuamente deslocados dos projetos econômicos hegemônicos
implantados no país.
C
A tendência de se privilegiar, ou seja, “abrir” matérias com os aeos
negativos de uma política voltada para uma reforma da erutura agrária
9 “Esse modelo de reforma agrária faz sentido?”, Eado de S. Paulo, 1/08/2003, p. A-10; “FHC
assentou 44% a menos do que disse”, Folha de S. Paulo, 13/0/2003, p. A-11; “O Beato Rainha”, Veja,
18 de junho de 2003; “O esquema dos sem-terra”, 2 de abril de 2004; “A lua-de-mel acabou”, Veja,
12 de março de 2003.
10 Segundo o Incra, gaa-se cerca de R$ 2 mil por família, índice semelhante ao encontrado pela
equipe do ex-deputado federal Plínio de Arruda Sampaio, que elaborou o Plano Nacional de
Reforma Agrária para o governo Lula, que é R$ 24 mil por família: R$ 13 mil para terra, R$ mil
para conruir casa e inalações e R$ mil para vioria, assiência técnica, capacitação e uma
pequena infra-erutura.
Assentamentos em debate ◆ 143
brasileira ocorre porque a permanência erutural da desigualdade na his-
tória do país, e mais eecicamente, da concentração da propriedade da
terra, é um fenômeno naturalizado e enraizado na formação da sociedade
brasileira, e, portanto, raramente sua representação é problematizada.
Apesar da emergência dos movimentos sociais do campo após a
redemocratização do país, que nada mais do que retomaram o o da
meada que havia sido rompida pelo golpe de , o imaginário social do
brasileiro tem a tendência de acomodar a situação fundiária do país na
categoria dos fenômenos imutáveis, portanto, não sujeito à diuta. Um
dos agentes de conrução do imaginário social do brasileiro, o jornalia,
acaba por reproduzir essa interpretação, fruto das interações sociais
da qual ele faz parte. As palavras, matéria-prima do jornalismo, como
demonra Mikhail Bakhtin, “são tecidas a partir de uma multidão de
os ideológicos e servem de trama a todas as relações sociais em todos
os domínios” (Bakhtin, , p. ). São elas também “os indicadores
mais sensíveis de todas as transformações sociais, mesmo daquelas que
deontam, que ainda não tomaram forma, que ainda não abriram ca
-
minho para siemas ideológicos eruturados” (idem). Por outro lado,
como o próprio autor ressalta, no processo de relação social, onde se
produzem os signicados, as palavras são marcadas pelo “horizonte
social” da época e de um grupo social determinado. Logo, apesar de
muitas vezes ter até opiniões favoráveis à reforma da erutura fundiária
brasileira, os prossionais da imprensa possuem ainda, arraigado em
seu imaginário, a concepção da naturalidade desse eado de coisas e
uma tendência a reproduzir categorias de percepção, as tais “eruturas
invisíveis que organizam o percebido, determinando o que se vê e o
que não se vê” (Bourdieu, , p.), que favorecem a manutenção do
monopólio da terra.
Para Cornelius Caoriadis, “o que para cada sociedade forma pro
-
blema em geral (ou surge como tal a um nível dado de eecicação e de
concretização) é inseparável de sua maneira de ser em geral, do sentido
precisamente problemático com que ela invee o mundo e seu lugar nele”.
Ou seja, de certo modo, apesar do reconhecimento genérico da necessidade
11 Caoriadis Cornelius, A Inituição Imaginária da Sociedade, 2
a
edição, Editora Paz e Terra, Rio
de Janeiro p.12.
144 ◆ NEAD Debate
de se resgatar a dívida social do país, o fato é que o caminho de conru-
ção de uma initucionalidade dioa efetivamente a resolver a queão
agrária, que seria uma alternativa para isso, é inseparável da conrução
de um imaginário central da sociedade brasileira que veja esse fenômeno
como um problema. Se até as próprias esquerdas e mesmo inteleuais
progressias consideravam que não havia mais problema agrário brasi
-
leiro até a emergência vibrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem-Terra, que dirá o reo da sociedade. Como o próprio Caoriadis
explicita, “os homens só chegam precisamente a resolver esses problemas
reais, na medida em que se apresentam, porque são capazes do imaginá-
rio; e por outro lado, que esses problemas só podem ser problemas, só
se conituem como ees problemas que tal época ou tal sociedade se
propõem a resolver, em função de uma imaginária central da época ou
da sociedade considerada”.
É importante levar em conta que os jornalias são conrutores dee
imaginário porque mediadores por excelência, ou seja, no dizer de Michel
Vovelle, são “correias de transmissão de uma cultura, um saber”. No caso
eecíco da atividade que desempenham nos meios de comunicação, eles
são exemplos do grupo de mediadores “por função”, pois a natureza de
sua atividade os “coloca entre o universo dos senhores e dos dominados”
(Vovelle, , p.).
Esses eaços virtuais exientes nos meios de comunicação de
massa, onde são deagrados os debates sobre a sociedade brasileira, são
ocupados por uma produção eminentemente simbólica (as matérias
jornalíicas) que reetem e refratam a realidade e podem ser idealmente
tomados como “eaços públicos” do debate agrário brasileiro. Para
exiir como demanda política e ser reconhecida pelo Eado e, mesmo,
por membros do grupo com quem eá sendo diutada politicamente,
a reforma agrária reivindicada pelos movimentos sociais do campo tem
que ocupar também ee eaço e não só as terras que têm por alvo em
suas mobilizações.
Em suma, a visibilidade da demanda por reforma agrária e da reoa
política do Eado brasileiro para a queão, em termos de ações concretas
ou de repressão à demanda, depende muito do seu acesso à cena pública
12 Idem.
Assentamentos em debate ◆ 145
com as mobilizações e do que é poeriormente descrito nos jornais,
revias de circulação nacional, programas de TV e de rádios do país e,
mais recentemente, em
sites da Internet. A produção midiática sobre os
conitos do campo são inclusive incorporadas dentro de processos judi
-
ciais, e seus textos podem aparecer reproduzidos nas peças de denúncia
dos promotores contra líderes do MST.
O
A ocupação da mídia por parte dos movimentos de sem-terras se evi-
denciou sobretudo a partir da segunda metade dos anos , dada a pre-
sença de um movimento social altamente organizado, como o MST, e o
reconhecimento da pertinência de se eabelecer uma interlocução com
ele por parte do governo Fernando Henrique Cardoso, no início de seu
primeiro mandato. A senha dee reconhecimento – ocorrida em julho
de , quando o então presidente recebeu os líderes do movimento, que
faziam seu III Congresso em Brasília – foi logo decodicada pela imprensa,
cujos prossionais encontraram sob aquelas bandeiras vermelhas um
fascinante objeto de pautas jornalíicas.
Entretanto, os prossionais, que trabalham em empresas de proprie
-
dade também altamente concentrada, tendem a reproduzir o senso
comum contrário à atuação dos movimentos sociais e às “invasões” –
a forma como eles até hoje conseguiram obter alguma política de assen-
tamentos no país.
13 Trabalhei eecicamente com ee fenômeno em minha dissertação de merado que aborda o
processo judicial desencadeado depois do episódio conhecido como “conito da Praça da Matriz”,
que ocorreu em Porto Alegre, em 1990. Lerrer, Débora. “Os sons do silêncio da Praça”. Dissertação
de Merado, Escola de Comunicação e Artes da USP, 1998.
14 São cerca de sete os principais grupos de comunicação do país comandados por um punhado
de famílias: Organizações Globo (família Marinho), Bandeirantes (família Saad), Grupo Eado
(família Mesquita), Grupo Folha (família Frias), Grupo Abril (família Civita), Grupo RBS (família
Sirotsky), TV SBT (família Abravanel; Sílvio Santos). A TV Record, não eá nas mãos de uma
família e sim da Igreja Universal do Reino de Deus. O Grupo JB (originalmente família Nasci-
mento e Brito, hoje arrendado para Nelson Tanure) e a Gazeta Mercantil (família Levy) também
podem ser colocados dentro dee segmento dada a circulação nacional desses jornais, apesar de
sua fragilidade nanceira.
146 ◆ NEAD Debate
Esse senso comum é crializado porque foi moldado em uma memó-
ria assentada neas eruturas sociais que naturalizaram a concentração
fundiária e bloquearam, durante vários momentos da hiória brasileira,
qualquer tentativa de modicá-la, mesmo porque o “desreeito” à pro
-
priedade privada é considerado profundamente ameaçador para a ordem
social. Mas apesar de interpretar os fatos que relatam na linguagem técnica
de sua prossão a partir desse molde, ajudando a crializar e reproduzir
ainda mais ea percepção social conservadora, muitas matérias publica
-
das dentro dea erutura de sentido foram fundamentais para avançar
a compreensão da queão agrária na sociedade brasileira.
É inegável que houve uma grande mudança de percepção social sobre
ee tema, pois a legitimidade de se manter grandes propriedades impro-
dutivas passou a perder terreno, tanto é que os representantes dos setores
ruralias, como o presidente da Sociedade Rural Brasileira, João Almeida
Sampaio, consideraram que o MST, durante o governo Fernando Henrique,
passou a ter apoio da mídia e da população urbana, que criou uma visão
“diorcida do setor rural, de que ele era explorador, ineciente, predador
do meio ambiente e de que não empregava ninguém”. Para Sampaio, foi
“seguindo todo o apoio da mídia” que o governo Fernando Henrique fez
“a maior e talvez uma das piores reformas agrárias do mundo”.
Apesar dea visão do líder ruralia – e talvez porque hoje a produção
oriunda de grandes propriedades rurais altamente modernizadas seja a
reonsável pelo saldo da balança comercial da economia brasileira –,
os traços negativos da política agrária do Eado foram de fato os mais
enfatizados nas reportagens que usaram dados da pesquisa de Sparovek,
cando, em geral, a cargo da fala do próprio pesquisador a visão de que
mais do que olhar as exceções, ou seja, os que abandonam os lotes
de reforma agrária, era importante perceber que a grande maioria per
-
manece nesses locais, praticamente sem qualquer infra-erutura, porque
enfrentaria uma realidade “mais cruel se não tivessem acesso à terra”.
1 Entrevia de João Almeida Sampaio dada à autora para o livro “Reforma agrária: os caminhos
do impasse”, Editora Garçoni, São Paulo 2003 pp.13-189.
1 “Incra vai à Juiça para reaver ‘lote de luxo’”, Eado de S. Paulo, 1 de fevereiro de 2004.
Assentamentos em debate ◆ 147
A
Exie uma hioricidade, uma memória que, em geral, é fruto de uma
diuta simbólica e que eá sempre por trás de qualquer processo social
de conrução de sentido, do qual o jornalismo é um exemplo peculiar.
Por ea razão, a própria elaboração do que deve ou não ser considerado
fato jornalíico depende muito do repertório de códigos que serão sele
-
cionados e eruturados dentro da linguagem jornalíica e que vão ser
considerados a explicação mais verossímil e natural para determinados
eventos problemáticos. Essa operação de eruturação e representação de
um fato é feita pelo “mediador-jornalia”, que a faz baseado em repertório
de imagens e referências sobre o meio rural, quase sempre vinculadas à
visão dominante, dada a experiência de vida desse ator, oriundo geralmente
das camadas médias urbanas. Excluindo-se algumas matérias conjuntu-
rais de jornalias mais experientes no tema, o modo como a cobertura
jornalíica trata a diuta exiente no meio rural brasileiro sobre a legi
-
timidade da concentração fundiária do país é feita de forma fragmentária.
Todos os anos, conforme o calendário agrícola e/ou as datas simbólicas
da luta pela terra – que é seguido mais ou menos a risca pelos movi-
mentos sociais para organizar suas mobilizações – os jornalias vão aos
locais do fato, descrevem o que viram, passam alguns dias acompanhando
os desdobramentos do episódio, até que surja algo mais sensacional que
acaba subituindo o eaço dado para o retrato dessas lutas nos meios de
comunicação de massa, embora, muitas vezes, a resolução dos conitos
eeja longe de acontecer.
Na prática, ao longo dos últimos anos, o processo social e político
de luta pela reforma agrária tornou-se cotidiano, o que diminui sua
singularidade e, portanto, o apelo noticioso que se cola a ele e o faz ser
reverberado pelos jornais. Evidentemente que a conjuntura política
nacional determina um maior ou menor interesse em repercutir deter-
1 2 de Julho, dia do Trabalhador Rural; maio, época em que ocorre anualmente o Grito da Terra,
em geral organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); 12
de agoo, dia do assassinato de Margarida Alves; e, mais recentemente, 1 de abril, data em que
ocorreu o massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, e que a Via Campesina, uma articulação
mundial de camponeses, deniu como o Dia Internacional de Luta pela Terra.
148 ◆ NEAD Debate
minados fatos promovidos pelos sem-terra, mas, em geral, e apesar dos
conantes riscos de signicação que a envolvem – por conta da violência
que lhe é imputada ao queionar o direito de propriedade por meio de
invasões/ocupações –, a luta dos sem-terra já se tornou incorporada no
cotidiano da imprensa sem que isso representasse uma visão mais ou
menos abrangente do que esse processo tem de peculiar e profundamente
transformador para a realidade social brasileira.
É importante comparar ee contexto com alguns momentos de ápice
da visibilidade dea luta, que se inicia em e vai até , tendo por
fatos marcantes os massacres de sem-terras em Corumbiara (agoo de
) e Eldorado do Carajás (abril de ) e a marcha que o MST fez
a Brasília em abril de . Depois desse período, e reetindo também
a política que o governo Fernando Henrique Cardoso adotou em seu
segundo mandato – a representação dos sem-terra na mídia passou por
uma inexão que terminou por minar a credibilidade do MST dentro do
eaço público midiático. Entre as matérias emblemáticas que caraerizam
esse período de “m de namoro” da mídia com o MST, eá a série de
reportagens, também publicadas, pelo jornal Folha de S. Paulo, de autoria
de Josias de Souza, centradas nos chamados “pedágios” compulsórios que
os assentados tinham que pagar à organização, retirados dos créditos de
produção liberados pelo governo, e a edição da revia
Veja, que trazia
na capa a foto do líder do MST, João Pedro Stédile, sob uma iluminação
vermelha, com o título “A esquerda com raiva”.
Ao considerar esse contexto político initucional é que, em termos
jornalíicos, uma pesquisa de abrangência nacional, que detalha dados
de qualidade de vida de praticamente todos os assentamentos criados
no país desde até deveria ter se tornado um marco, mesmo
porque veio a público no início do governo Lula, do PT. Se, por um lado,
o retrato, feito por pesquisas de assentamento mais localizadas tenda a
18 Esses créditos, em geral, só coumavam sair depois de mobilizações como ocupações do Incra e
de agências do Banco do Brasil. Eas matérias acarretaram o m do Lumiar, convênio eabelecido
pelo Incra com agrônomos, vinculados em sua maioria aos movimentos sociais para prearem
assiência técnica aos assentamentos.
19 Ea edição de 3 de junho de 1998 foi objeto de processo contra a revia, ganho em primeira
inância por Stédile.
Assentamentos em debate ◆ 149
ser mais preciso, até o surgimento da realizada pela USP, havia a lacuna
dea visão nacional detalhada do que resultou ea política implantada
de maneira titubeante pelo Eado brasileiro ao longo das últimas dé-
cadas e, mais concentradamente, nos oito anos do governo Fernando
Henrique. O valor desse retrato macro particular transcende as próprias
conclusões retiradas da pesquisa, simplesmente porque ele deu margem
a outros tipos de pauta, que romperam com o senso comum circular em
torno da reforma agrária, mais centrado no conito e nas mobilizações
do que no processo silencioso e relegado a segundo plano de implanta
-
ção de políticas de atendimento para ea demanda, ou seja, a criação
propriamente dita dos projetos de assentamento.
O eudo, em suma, enfocou um aeo ausente das coumeiras
abordagens da luta pela reforma agrária que, na imprensa, passou a ser
rotineiro e esvaziado, resumido a ocupações, pressões dos trabalha-
dores e fofocas políticas envolvendo movimentos sociais e governo (o
troca-troca de declarações bombáicas que dão margem a alguns dias
de eridência midiática), com o agravante de que, em geral, quando os
holofotes se apagam, as ações do governo também coumam empacar.
É, portanto, nesse ambiente que frutica a desinformação, o eereótipo,
e solidica um imaginário inerte porque não avança na compreensão
do problema, e diancia a sociedade de uma visão mais aprofundada
do tema. É importante salientar que a desinformação tem um papel. Ela
é em si um agente que compõe o imaginário sobre o assunto e atende
aos interesses de determinados grupos sociais contrários a uma política
efetiva de reforma agrária.
Por outro lado, a própria exiência de uma pesquisa desse gênero
contratada pelo Eado, mais precisamente, pelo governo Fernando Hen-
rique Cardoso, que não teve suas ações na área propriamente elogiadas
pelos dados divulgados, sinaliza, retomando as idéias de Caoriadis, que
“a maneira de ser” da sociedade brasileira avançou, pelo menos, no imagi
-
nário, na busca pela resolução desse problema, pois houve a ascensão a um
novo patamar de discussão, expresso na própria contratação da pesquisa.
20 Houve um censo de assentamentos feito em 199, mas além de ter problemas metodológicos, ele
não incorporava todo o volume de assentamentos criados a partir de 199, mais de 3.00, que
compõem a grande maioria dos projetos exientes hoje.
150 ◆ NEAD Debate
Além disso, a formulação da pesquisa, o método escolhido e a agilidade
com que ela foi feita demonram a possibilidade de que o Eado, por
meio dos órgãos envolvidos com o tema (Miniério do Desenvolvimento
Agrário, Incra e demais Initutos de Terras dos eados da federação),
venha a incorporá-la como rotina. Com isso, ele terá condições de criar
inrumentos de ação mais precisos nos projetos de assentamento. A
implantação de uma rotina de pesquisa sobre os efeitos da intervenção
do Eado na erutura fundiária brasileira promove uma maior per-
meabilidade frente às demandas de seu público-alvo e uma visão mais
qualicada do processo. Mas, o mais importante é que, sendo o Eado,
ele próprio, imbuído pelas contradições de classe que exiem na socie
-
dade brasileira, o fato de que em um momento ter sido possível nanciar
pesquisas desse tipo (e mesmo criar o Miniério do Desenvolvimento
Agrário), evidencia que passou a ser socialmente mais intolerável manter
a tradicional política agrária vigente na hiória brasileira, baseada na
colonização de áreas remotas, repressão ou a poergação pura e simples
de qualquer medida para alterar a erutura fundiária.
Evidentemente que, se por um lado o Eado brasileiro avançou al
-
guns passos nesse sentido, não é menos verdade que as forças políticas
que sempre bloquearam a reforma agrária no país continuam fortes e
organizadas e muito hábeis no que sempre foi sua eecialidade que é a
chamada “política de corredores”, na qual sua pressão pode ser feita, se
não no Executivo e no Legislativo, no Poder Judiciário, onde a maioria das
ações de desapropriações empaca e onde se busca criminalizar a atuação
dos movimentos sociais. Por outro lado, não deve ser desconsiderado
que as precárias situações encontradas nos assentamentos presentes nas
matérias que abordaram a pesquisa ocorreram paralelas ao auge das
exportações de produtos agrícolas em , marcado pelo alto preço
da soja no mercado internacional e que, além de segurarem a economia
brasileira, legitimaram o agronegócio, baseado em grandes propriedades
rurais altamente mecanizadas e com uso intensivo de insumos, em de-
trimento da agricultura familiar dos assentamentos, via, dentro dee
modelo agrícola, como economicamente menos eciente.
Outro aeo que juica a implantação de uma rotina de pesquisa,
além da reoa que ela dá para a sociedade sobre o resultado desse
Assentamentos em debate ◆ 151
inveimento público, é a qualicação do gerenciamento do Eado
sobre sua política agrária. Mesmo tomando como pressupoo que são
os movimentos sociais do campo, em eecial o MST, os atores funda
-
mentais da pressão sobre o Eado para a efetivação e até formulação
de sua política de assentamentos, uma reforma agrária propriamente
dita, em um contexto não-revolucionário como o brasileiro, tem que
ser resultante da ação do Eado e não de um governo que, por sua na-
tureza, é transitório. É o Eado que, apesar de todos os seus problemas
gerenciais, adminirativos e políticos, pode criar políticas perenes e não
paroquiais de intervenção no campo, ou seja, que atenda demandas de
todo o conjunto dos sem-terra e não desse ou daquele movimento social.
É em um Eado ideal – e não no nosso, ainda marcado pela tradição
patrimonialia, clientelia e pelos interesses de classe de uma elite alta
-
mente envolvida econômica e ideologicamente com a grande propriedade
rural – que se poderia encontrar e se encontram servidores (contratados
via concurso), como o então superintendente do Incra de Alagoas, cujo
discurso explicita ações que são voltadas para a implantação de políticas
públicas e não para o atendimento dos interesses dee ou daquele grupo
social e, mesmo do governo.
Evidentemente que se ea situação ideal não é a mais comum nos
órgãos públicos não há porque desiir de que ela venha algum dia a
ocorrer nee processo de mudança de paradigma político e ético pelo
qual a sociedade brasileira passa desde o processo de redemocratização
do país e da emergência de forças sociais cuja notoriedade foi conruída
em torno dessas bandeiras.
Para o Eado brasileiro criar inrumentos perenes e efetivos de política
agrária, há uma conjuntura política que lhe informa, dependendo das
forças políticas que ocupam o governo, mas é inegável que as lutas sociais
do campo e a visibilidade que conquiaram na sociedade nos últimos
anos foram conruindo lentamente um consenso de que a reforma agrá-
ria pode ser uma saída. Aliás, o curioso nee país, onde ninguém goa
de assumir-se como de direita, é a diculdade de se encontrar alguém
que não apóie a reforma agrária. O que varia é o sentido que cada grupo
social dá a essa expressão.
152 ◆ NEAD Debate
O inexplicável nee contexto todo é que os jornalias, os mediadores
e catalizadores dos processos políticos e da conrução de um imaginá-
rio social sobre o tema ainda, em sua maioria, produzam sentidos que
reetem mais a visão desqualicadora dee processo do que o contrário,
demonrando que a sociedade eá mais à frente do que é captado pelas
“antenas” dees prossionais, sem desconsiderar, é claro, a pressão que
eles eventualmente devem sofrer dentro das empresas onde trabalham
para reproduzir essa visão.
Mas, é exatamente nee sentido que uma pesquisa de caráter nacional
poderia ter o papel de qualicar melhor o debate público conruído pelo
jornalismo nos meios de comunicação em torno da queão agrária bra-
sileira. Para tanto, parto do conceito formulado por Adelmo Genro Filho
de que o jornalismo é uma forma social de conhecimento crializada
na singularidade, ou seja, a partir daquilo que é mais peculiar, eranho
ou diferente. Evidentemente que o que ee conhecimento considera
singular é produto de uma inexão ideológica modelada de acordo com
a visão dos intermediários dea mensagem, os mediadores, jornalias e
editores e os veículos de comunicação de massa. Ou seja, a visão do que é
um fato singular, cuja peculiaridade o faz tornar-se uma notícia depende
do ponto de via, da visão de mundo dos mediadores reonsáveis pela
reconrução desse fato na linguagem jornalíica.
Logo, o posicionamento ético e político sobre a realidade brasileira
desses jornalias e editores é fundamental na escolha dos fatos que serão
classicados como jornalíicos e nem sempre são resultado da pressão
dos donos dos grupos de comunicação. O jornalia reverbera muitas
vezes os, digamos, “humores” que eão na superfície da sociedade. Sendo
uma ciência social aplicada, a tendência desses mediadores é reproduzir
nos jornais o resultado de uma conexão com a realidade, com o mundo
dos fatos, por intermédio da singularidade. O lugar comum, portanto,
é sempre evitado, mesmo porque é dessa maneira que os prossionais
conseguem vencer a diuta entre seus colegas repórteres para ocupar o
escasso eaço exiente nas páginas de jornais e revias ou na progra
-
mação de TV e de rádio.
Nesse sentido, quando aparece uma pesquisa de caráter nacional, com
métodos e procedimentos explicitados de forma clara, uma de suas prin-
Assentamentos em debate ◆ 153
cipais vantagens é que ela reduz a margem de manobra para a conrução
de matérias que queiram generalizar aeos ruins da política de reforma
agrária implantada pelo Eado brasileiro. Em tese, o repórter não pode
mais ir a um assentamento “lascado”, onde as famílias ainda vivem em
situações precárias, a produção é baixa e há signicativa evasão de lotes,
como pode ser encontrado nos assentamentos exientes na região Norte,
sem mencionar que os dados da pesquisa explicitam que essa situação
tende a ser caraeríica daquela região, onde, por sinal, a precariedade
tem que ser creditada ao próprio Eado, que deixa de cumprir grande
parte de suas atribuições, como dotação de crédito de inalação, habita
-
ção, produção, ou mesmo implantação de escolas e poos de saúde. Por
outro lado, os dados também ajudam a relativizar uma matéria sobre
um assentamento bem-sucedido, como alguns exientes na região Sul,
que também não podem mais ser considerados exemplos nacionais
caraeríicos dessa política. É, aliás, uma das grandes contribuições da
pesquisa, a fotograa detalhada da enorme diaridade exiente entre as
regiões brasileiras, apontando a necessidade de se desenvolverem receitas
de reforma agrária mais adaptadas às realidades locais.
Em suma, apesar da riqueza de interpretações possíveis sobre os
dados da pesquisa, que deveriam ter sido reverberados com muito mais
impao nos meios de comunicação de massa, é importante deacar
que a maioria das matérias que abordaram a pesquisa singularizou a
precariedade dos assentamentos criados, a ineciência do Eado (que,
no entanto, ainda eá efetivamente desaparelhado para lidar com esse
problema), a improdutividade dos lotes ou o péssimo hábito dos assen
-
tados de abandoná-los ou vendê-los. Ou seja, muito mais do que auxiliar
no aumento da compreensão da sociedade brasileira e mesmo contribuir
para a conrução de consensos sobre medidas que venham a aplacar a
profunda desigualdade social do país, essas matérias reproduzem as for
-
ças hegemônicas da sociedade – altamente vinculadas com os interesses
da grande propriedade rural – associadas a uma leitura descolada da
realidade das populações pobres do campo, de suas necessidades e de
suas pereivas limitadíssimas de ascensão social. Desse modo, salvo
154 ◆ NEAD Debate
honrosas exceções, boa parte da produção jornalíica brasileira colabora
para a manutenção de um imaginário social impotente diante das raízes
seculares da desigualdade social, centrada na concentração fundiária, o
que em face da abundância de terras férteis e ociosas exientes no país,
deveria soar como um enorme absurdo.
B
B, Mikhail. Marxismo e losoa da linguagem.
a
ed. São Paulo:
Hucitec, .
B, Pierre.
O Poder simbólico. Lisboa: Difel, .
___ ___.
Sobre a televisão. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, .
C, Cornelius. A Inituição imaginária da sociedade.
a
ed. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, .
G Filho, Adelmo. O Segredo da pirâmide. Porto Alegre: Editora
Tchê, .
H, Stuart. Culture, the media and ideologica ee . In: C,
James.
G, Michael; W, James. Mass comunication
and society. London: Open University, .
L, Walter. Eereótipos.
In: S, Charles S. Meios
de comunicação de massa.
a
ed. São Paulo: Cultrix, . p.-.
M, José de Souza.
O Poder do atraso. São Paulo: Hucitec, .
_______. A reforma agrária no segundo mandato de Fernando Henrique
Cardoso.
Tempo Social Revia de Sociologia da USP, v., n., p.-, .
M, Eduardo. O conhecimento do jornalismo. Florianópolis:
Editora UFSC, .
VOVELLE, Michel. Ideologias e mentalidades.
a
Ed. São Paulo:
Brasiliense, .
21 Edição da revia Carta Capital, de 28 de abril de 2004, que aborda o resultado da pesquisa realizada
por uma equipe coordenada por pesquisadores em regiões de concentração de assentamentos,
publicada no livro “Impaos dos assentamentos: um eudo sobre o meio rural brasileiro”, de
Sérgio Leite, Beatriz Heredia, Leonilde Medeiros, Moacir Palmeira e Rosângela Cintrão (coord.),
Incra/NEAD/MDA/Une, Brasília, 2004.
Pesquisa agropecuária
e reforma agrária
Contribuição para a análise da
qualidade d os assentamentos
José Carlos Costa Gomes
Doutor em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa – Clima Temperado).
2.7
156 ◆ NEAD Debate
I
O
texto aborda alguns aeos sobre a qualidade de assentamentos
de reforma agrária na pereiva da pesquisa agropecuária que
pretende ser um dos pilares dea qualidade. A abordagem inclui perec-
tivas metodológicas e tecnológicas. O conteúdo é produto da experiência
no tema e da visão particular de que a pesquisa agropecuária ainda tem
muito a contribuir para a qualidade da reforma agrária.
C
A grande contribuição que o texto oferece para a ótica do viés de análise
que represento, a pesquisa agropecuária, foi a de morar a complexidade
que exie no tratamento de temas também complexos como é a própria
reforma agrária. Tema, assim, num país com a dimensão do Brasil, não
pode ser vio de forma linear. Esse é um ponto que afeta diretamente
pesquisa agropecuária e a produção do conhecimento cientíco.
O texto também pode contribuir para a (re)denição de políticas
públicas, já que torna evidente a urgente necessidade de transversaliza-
ção da ação das diversas agências do Eado para que públicos como os
assentados da reforma agrária possam ser beneciários dessas políticas.
A ação integrada de órgãos como o Inituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), o Inituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além de miniérios como o de Minas
e Energia (MME), do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Agricultura,
Pecuária e Abaecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA), entre
Assentamentos em debate ◆ 157
outros, poderia contribuir para a solução de muitos dos problemas hoje
enfrentados pelos agricultores familiares, eecialmente nos assentamentos
rurais da reforma agrária.
Eecicamente para a pesquisa agropecuária, o texto evidencia o
muito que ainda há por fazer na produção de conhecimento cientíco
para a viabilização de siemas de produção mais suentáveis, incluindo
as queões ambientais, da inclusão social, da segurança alimentar, da
geração de emprego e renda, da agricultura orgânica e da agroecologia,
por exemplo. Nee sentido, a formatação de um macroprograma de
pesquisa eecíco para a agricultura familiar, iniciado pela Embrapa
em , com certeza vai possibilitar que esse tema receba tratamento
diferenciado em relação ao que tem ocorrido hioricamente, inclusive
com a alocação de recursos humanos e nanceiros eecícos.
C
No que tange a metodologia aplicada na pesquisa em análise, em primeiro
lugar, cabe deacar que as falhas eão apontadas no próprio texto. Por
exemplo, na página , ao tratar dos índices de qualidade de vida: “os
métodos adotados na análise dos dados dea pesquisa não permitem
eabelecer relações de dependência ou de causa e efeito de forma muito
eciente”. Ou na página , quando analisa índice de qualidade do meio
ambiente, relativo a Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva
Legal (RL): “como a metodologia da pesquisa não permitiu avaliar se
as APPs e RLs já eavam degradadas na época de criação dos projetos,
surgem novamente duas possibilidades...”.
Ou ainda na página , ao avaliar o mesmo índice agora no que toca
à erosão:
“Outras formas de erosão, como a erosão laminar, que podem ear ocorrendo
de maneira menos perceptível, mas contribuindo signicativamente para a
degradação ambiental e comprometendo a produção num prazo maior, não
foram incluídas na formulação da queão. Ee viés da queão da erosão não
foi negligenciado na elaboração do queionário, mas foi suprimido por ser de
158 ◆ NEAD Debate
difícil percepção e quanticação no tipo de entrevia adotado para a conituição
do banco de dados da pesquisa”.
Ou ainda quando da análise da renda nos assentamentos, na página :
“a entrevia, sendo feita para a totalidade do projeto, decorrência da eratégia
metodológica adotada na pesquisa, fez com que na renda, diferentemente dos
outros temas, seja eerada signicativa perda de precisão e exatidão numérica
nas reoas”.
O fato de apontar as falhas metodológicas no próprio texto ajuda a
enriquecê-lo, ainda mais na pereiva de novos eudos, pois, como dizia
Mario Bunge, o pesquisador competente qualica o método, recriando-
o; jamais ocorrerá o inverso: o bom método nunca vai transformar o
pesquisador medíocre num sábio pela correta aplicação das melhores
técnicas e inrumentos de pesquisa.
Do ponto de via da pesquisa agropecuária, mais eecicamente, o
texto não apresenta muitos detalhes sobre os formatos tecnológicos ou
as opções tecnológicas adotadas nos assentamentos, o que ajudaria na
denição de projetos mais eecícos para a consolidação do tema da
suentabilidade em suas várias dimensões.
Também no que toca à queão ambiental, a opção metodológica
de avaliar “erosão”, sem eudar o hiórico das áreas, por exemplo, não
permite aferir a complexa realidade ambiental dos assentamentos, o que
aliás também é reconhecido no texto (p. ). Io também ocorreu no que
afeta a “biodiversidade”, na mesma página. Ainda há que considerar que
para determinadas regiões ou eratégias dos assentados, o item “acesso
a tratores” possa não ser um bom indicador para qualidade de vida (p. ).
Esse pode ser um indicador para patrimônio, mas para processos de
produção que deveriam ser intensivos em mão-de-obra ou que podem
ear localizados em áreas com potencial para outro eilo de agricultura
que não o mecanizado. Assim, o índice não tem o menor signicado.
E como última anotação, na página , no que toca ao índice de ecá-
cia da reorganização fundiária (IF), parece pretensioso avaliar o “sucesso
da intervenção do governo em alterar a erutura fundiária” apenas pelo
Assentamentos em debate ◆ 159
cumprimento do potencial de ocupação da área dos assentamentos. Esse
indicador reete tão somente a situação interna dos assentamentos não
tendo a menor expressão como indicador para reorganização fundiária.
C
Ainda que o eudo tenha pretendido uma certa completude analítica,
o tema da tecnologia adequada para os assentamentos, considerando
a multiplicidade de propósitos e a diversidade exiente no âmbito da
agricultura familiar brasileira, eecialmente a da reforma agrária, foi
escassamente abordado. Outro eudo talvez deva contemplar as dife-
rentes eratégias tecnológicas nos diferentes momentos da vida de um
assentamento. Ainda que o tema da suentabilidade dos siemas de
produção seja relativamente recente no âmbito dos movimentos sociais
ligados diretamente à reforma agrária, como é o caso eecíco do MST,
a necessidade de trabalhar na produção de ciência e tecnologia que
consolide ees “eilos” de agricultura vem tendo importância crescente
nos últimos anos e apresenta-se como um grande desao não só para a
pesquisa agropecuária como para todas as entidades ligadas à agricultura,
em geral, e à agricultura familiar, eecicamente.
P
O foco da análise do livro
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma
Agrária Brasileira eá centrado na interface da temática reforma agrária
com a pesquisa agropecuária e na sua tarefa de produção, adaptação e
transferência de tecnologia e conhecimento cientíco.
O primeiro ponto selecionado para ea análise é a falsa contradição
entre agricultura familiar e agricultura patronal, ou mais precisamente
“agronegócio”, termo que eá na moda, e ainda sobre o que é desenvol
-
vimento. Na página , eá escrito:
160 ◆ NEAD Debate
“Nee sentido, sabe-se que nada impede que uma exploração familiar tenha alto
índice tecnológico e que uma grande exploração utilize tecnologia ultrapassada
e degrade os recursos naturais. O debate travado em vários países e, inclusive,
no Brasil, se dá em torno da capacidade da agricultura baseada na mão-de-obra
familiar incorporar tecnologia de tal sorte a suportar adequadamente as deman-
das colocadas pelo processo de desenvolvimento. Em contrapartida, há autores
que acreditam que a exploração agrícola, para ser eciente, deve basear-se em
grandes unidades de produção e na economia de escala”.
A intensicação tecnológica levada a cabo pelos agricultores fami-
liares quando do início do processo de modernização da agricultura
brasileira foi, exatamente ela, uma das reonsáveis pela exclusão de um
grande número desses agricultores, que mais tarde viriam a formar o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), juamente o
principal público-alvo da reforma agrária. Então, assumir que o processo
de desenvolvimento se dá pela incorporação tecnológica, sem sequer
discutir que eilo de tecnologia e em que situação, pode representar a
reedição do equívoco.
Io não se aplica somente aos pequenos agricultores, haja via
que também a agricultura empresarial, em alguns casos, foi vítima da
“intensicação tecnológica” impoa pelas “demandas do processo de
desenvolvimento”. São notórios e baante documentados os casos de
agricultores empresariais que não puderam quitar as dívidas contraídas
com o siema bancário, chegando até mesmo à penhora de seus equipa
-
mentos e eabelecimentos. Ademais, a incorporação tecnológica pode
apenas aumentar o grau de dependência dos agricultores a insumos
externos a seus eabelecimentos, à região ou até mesmo ao país. Esse é
um tema candente para a pesquisa agropecuária.
A ação plural que permita que tanto a agricultura empresarial quanto a
familiar possam se apropriar do conhecimento cientíco, como a geração
de conhecimentos cientícos e de tecnologias que diminuam a depen-
dência a insumos externos, deve merecer a atenção da pesquisa pública
brasileira. Para o caso eecíco da pesquisa agropecuária direcionada
à agricultura familiar, incluída a da reforma agrária, a busca de formatos
tecnológicos e de matriz produtiva que garantam a segurança alimentar já
Assentamentos em debate ◆ 161
nos primeiros momentos do assentamento é um tema de primeira ordem,
o que exige projetos eecícos de pesquisa e desenvolvimento. Mas não
baa a segurança alimentar, também é necessário trabalhar para a geração
de renda numa pereiva temporal do curto ao longo prazo. O que cabe
ressaltar é que o desenvolvimento suentável no âmbito do assentamento
começa com a segurança alimentar, mas deve também ser planejado para
a incorporação ao mercado, com a menor dependência possível, mas sem
a pretensão a um desenvolvimento puramente autárquico.
Para as unidades de pesquisa da Embrapa, o desao seria eabelecer
ações de parceria com as agências públicas que atuam na reforma agrária,
utilizando como ponto de partida a visão do eaço territorial. Ações de
desenvolvimento com essa concepção já teriam impaos imediatos na
“qualidade dos assentamentos”, dado o grande eoque de tecnologias ge
-
radas ou adaptadas prontas para o uso, mas que sequer chegou até eles.
Outro ponto para análise é o que trata da exploração da área útil. Na
página , eá regirado:
“A não exploração de toda a área útil dos projetos pode ser decorrente de diversos
fatores: a) diculdade de acesso ao montante de créditos e benefícios necessários
para a efetiva exploração de toda a área; b) inclusão de áreas inaptas à exploração
agrícola na área útil do projeto; c) concessão de área maior que a dionibili-
dade de mão-de-obra das famílias; e d) implantação por parte das famílias de
siemas de produção mais intensivos do que os previos, prescindindo assim
de extensões menores de terra”.
Esse é um tema complexo que depende também de outros fatores, como
o objetivo das famílias, a proximidade aos mercados de insumos e compra-
dor, dionibilidade de assiência técnica e de tecnologia, conhecimento
sobre o agroecossiema onde ocorre o assentamento, entre outros.
Em eudos futuros, a avaliação sobre “área explorada” poderia ser
relacionada com outros dois itens analisados no texto: índice de articu-
lação de organização social (IS) e índice de ação operacional (AO), es
-
pecicamente no que toca ao obrigatório Plano de Desenvolvimento dos
Assentamentos (PDA). É que esses índices, se recebessem mais atenção e
fossem tratados antes da inalação do assentamento, poderiam ajudar a
162 ◆ NEAD Debate
resolver muitos problemas até no que toca a área explorada. A articulação
e a organização não deveriam visar somente à busca de benefícios sociais
e serviços, mas também à denição prévia do compromisso e do papel
de agências públicas que têm interface com a reforma agrária, como é
o caso da pesquisa agropecuária e da assiência técnica, que poderiam,
de imediato, contribuir com diversas queões, inclusive com a denição
da melhor opção tecnológica para o assentamento, o que determinaria
a própria área a ser explorada e sua melhor utilização, por exemplo. Já
o PDA poderia ser realizado antes do próprio assentamento e não de-
pois, correndo o risco de uma boa intenção ser transformada em mera
formalidade. Necessário salientar que ea observação eá orientada ao
futuro e na pereiva do viés de análise da pesquisa agropecuária, não
eando rerita à análise do texto em si.
Uma experiência inovadora ocorreu no Rio Grande do Sul, no marco
de um convênio entre a Embrapa Clima Temperado e o Incra, por meio
da superintendência eadual. Nee caso, se trabalhou na conrução
de uma “câmara técnica”, formada por representantes de universidades,
da Emater/RS, da Embrapa e do próprio Incra. Um dos problemas
enfrentados na reforma agrária é o baixo eoque de terras dioníveis,
até como reexo do bom momento da agricultura e do agronegócio no
Brasil. As melhores terras eão praticamente indioníveis nas regiões
mais desenvolvidas, o que é regirado no texto, comprometendo ainda
mais a política de reforma agrária.
O objetivo da câmara técnica foi o de avaliar a possibilidade de implan-
tação de “outro eilo” de assentamento a partir de uma matriz produtiva
diferente e de outro formato tecnológico, baseado na agroecologia, em área
a princípio considerada imprópria para assentamento para um eilo de
agricultura “convencional” e que havia sido ofertada para ns de reforma
agrária. Para o caso eecíco, foi montada uma propoa que contempla
atividades complementares entre si, considerando aptidão e capacidade
de uso do solo, aproveitamento de áreas consideradas impróprias para
agricultura convencional com reoreamento, fruticultura, rizipisci-
cultura, apicultura, entre outras. Para consolidar um assentamento com
essas caraeríicas, deve ser realizado um trabalho prévio na seleção
de famílias com aptidão e vontade de enfrentar tal desao. Ou seja, se a
Assentamentos em debate ◆ 163
denição do planejamento eratégico do assentamento for realizada antes
e não depois de sua inalação, muitos dos problemas de uso inadequado
de áreas, da adoção de formatos tecnológicos insuentáveis ou da opção
por determinados siemas de produção inadequados ou incompatíveis
com o agroecossiema poderiam ser evitados.
Hoje o que se observa em determinadas regiões, como na metade sul
do Rio Grande do Sul, é que depois de quase anos de inalação dos
primeiros assentamentos muitos agricultores ainda não encontraram
uma propoa ou arranjo produtivo que lhes garanta a tão almejada
suentabilidade.
Um outro aeo digno de observação é o que se refere ao índice
de qualidade do meio ambiente (QA), quando aponta que os maiores
índices foram regirados nos assentamentos novos, dando margem a
duas interpretações:
“a) a qualidade do meio ambiente diminui com o desenvolvimento do projeto e
com a intensicação dos siemas de produção ou b) as atitudes conservacionias
têm sido intensicadas em tempos mais recentes” (p.).
Para a análise do ponto de via da pesquisa agropecuária, não im-
porta a conclusão. A manutenção da capacidade produtiva dos recursos
naturais, do meio ambiente em si, é uma condição intrínseca à própria
suentabilidade da relação da sociedade com a natureza, ou seja, da
possibilidade da continuidade da vida sobre a Terra. O aumento do re-
conhecimento dessa necessidade é o que faz a intensicação das atitudes
conservacionias.
Se por um lado as duas possibilidades são concretas, também ambas
merecem ações eecícas da pesquisa agropecuária. O que importa,
no caso, é a evidente necessidade de que esse tema seja denitivamente
incorporado ao rol dos projetos e programas de pesquisa e desenvolvi
-
mento de forma geral e não somente naquela mais direcionada à reforma
agrária. A busca da base cientíca para a consolidação dos formatos tec-
nológicos que garantam a suentabilidade no uso dos recursos naturais é
uma tarefa urgente para todos os que têm qualquer tipo de relação com a
agricultura, o eaço rural e o seu desenvolvimento. Nesse caso também
164 ◆ NEAD Debate
a visão do desenvolvimento com foco no eaço territorial poderá vir a
ser um bom inrumento de trabalho, inclusive porque os indicadores
de suentabilidade para os assentamentos devem incluir aeos eco
-
nômicos, tecnológicos, ambientais, sociais e culturais e essas dimensões
não têm padrão linear, variando para cada eaço geográco.
Outra queão relevante para a qualidade dos assentamentos é a da
biodiversidade. O texto regira que mesmo para um dos componentes
do índice qualidade ambiental, as APP:
“boa parte das áreas deinadas à preservação ambiental não eão com cobertura
oríica natural ou recuperada, ou podem ear sendo cultivadas. As regiões
Sul e Sudee sofreram um processo intenso e contínuo de retirada da cobertura
oreal natural para implantação da agricultura, tendo sido mantidos apenas
pequena parte da Mata Atlântica e fragmentos de orea nativa, diversos deles
transformados em parques” (p.).
Isso é resultado, ainda segundo o texto, da maior conscientização
quanto à relevância da preservação dessas áreas oriunda da sociedade, de
organizações não-governamentais e do poder público, incluindo órgãos
de scalização. Mas o texto também aponta:
“a carência de informação quanto à importância da recomposição oreal para
preservação e recuperação da biodiversidade, e de assiência técnica voltada
a esse objetivo, também são fatores que podem ear associados à escassez de
iniciativas nessa direção. A situação de urgência em que se encontram as famí-
lias que eão sendo assentadas no que diz reeito à necessidade de produção,
comercialização e/ou beneciamento dos produtos agrícolas, parece deixar em
segundo plano a preocupação com a qualidade ambiental dos assentamentos. As
ações exientes têm caráter isolado e desvinculado de programas initucionais
mais contundentes” (p.).
Um primeiro aeo importante a levantar é o da possibilidade real
de que em muitos casos os assentados eejam tentando a implantação de
eilos de agricultura convencional, ou seja, baseado no mesmo modelo
que ajudou a expulsá-los do campo. Outras vezes, a tendência natural é
Assentamentos em debate ◆ 165
a de trabalhar a partir de modelos já conhecidos. Io ocorreu na metade
sul do Rio Grande do Sul, onde os assentados ainda têm diculdade de
obter resultados satisfatórios com culturas que faziam parte da tradição
de cultivo em suas regiões de origem e das suas próprias hiórias de vida,
como é o caso da mandioca ou da soja. Como as condições e aptidões
do agroecossiema são diferentes, os resultados negativos aconteceram,
gerando decepção e até mesmo abandono do assentamento. Outra
queão é relativa ao início de atividades sem um planejamento, o que já
foi comentado para o caso do PDA e que poderia ser equacionado pela
realização do planejamento prévio.
Mas ainda exie uma queão de fundo que é a falta de conhecimento e
de tecnologia para fazer frente ao problema da preservação e recuperação
da biodiversidade e não se trata apenas da biodiversidade natural, repre-
sentada pelos remanescentes de Mata Atlântica ou outras formações, mas
também da agrobiodiversidade. Atualmente exiem muitas variedades,
cultivares e até mesmo eécies ameaçadas de desaparecer. A pressão pelo
uso de materiais híbridos, por exemplo, coloca em perigo as variedades
tradicionais de milho e de cucurbitáceas. Outros materiais em perigo são
os feijões, as hortaliças, as frutas nativas, além de eécies oreais e até
mesmo algumas eécies animais, como é o caso das ovelhas crioulas,
hoje objeto de pesquisa na Embrapa Pecuária Sul.
Ainda rea muito a fazer nesses campos, inclusive na pesquisa de
siemas mios de produção, explorando a integração planta-animal ou
na formatação de siemas agrooreais e agrosilvopaoris adaptados
aos diferentes agroecossiemas. Os princípios da agroecologia como
base cientíca para a consolidação desses formatos tecnológicos têm
sido utilizados de forma ainda muito tímida pela pesquisa agropecuária
ocial e esse é um grande desao e uma grande oportunidade.
De forma sintética, a leitura do texto A Qualidade dos Assentamentos da
Reforma Agrária Brasileira sob a ótica da interface do tema central com a
pesquisa agropecuária, suscitou uma série de queões. Muitos dos aeos
selecionados, senão a maioria, o foi pela visão particular do analia. De
qualquer sorte, cabe salientar que as críticas ou sugeões aqui levanta-
das fazem parte da contextualização de algumas alternativas elencadas
juamente na pereiva de contribuir para resolver alguns problemas
166 ◆ NEAD Debate
identicados pelos autores e com o objetivo principal de melhorar a qua-
lidade das políticas públicas brasileiras, incluindo a de reforma agrária.
Tratando-se de políticas públicas, a primeira grande queão é referente
à ação multiinitucional, o que requer um processo de transversalização
que abranja a todas as agências que atuam nos mesmos temas. Vários
miniérios e muitas inituições públicas do Eado e da sociedade têm
na reforma agrária a interface para seus trabalhos. Ocorre que hiori
-
camente cada um ou cada uma tem tentado cumprir seu papel de forma
isolada, resultando em ação desconexa e perda de energia, para não falar
de pulverização de recursos.
Outra queão pertinente é relativa à pluralidade da ação initucio
-
nal em favor de diintos públicos. Io se aplica mais a própria pesquisa
agropecuária do que às inituições que atuam diretamente na reforma
agrária. É que nos últimos tempos se levantou um falso dilema como se
o trabalho de pesquisa e desenvolvimento, de ciência e tecnologia para
a agricultura familiar fosse excludente do trabalho com tecnologia de
ponta, na busca da vanguarda do conhecimento cientíco, ou até mesmo
resultasse no abandono da busca de soluções tecnológicas para a agri-
cultura empresarial ou para o agronegócio. Exie eaço e capacidade
inalada para várias ações complementares e isso é tarefa das inituições
públicas do Eado. Muitas vezes, simples ações de desenvolvimento,
articulando os diversos órgãos e partindo de conhecimentos e eoques
tecnológicos já exientes, é suciente para se promover um grande di
-
ferencial em apoio a públicos que hioricamente pouco ou quase nada
se têm beneciado das políticas públicas. Tanto a ação transversal como
o pluralismo initucional serão mais ecientes e ecazes se o foco for
o território como unidade de referência para a busca de modelos de
desenvolvimento suentável.
Alguns pontos mais eecícos também eão no texto e merecem
reexão a partir do viés de análise da pesquisa agropecuária. A segurança
alimentar e a geração de emprego e renda são temas que garantem a sus-
tentabilidade ou a qualidade dos assentamentos, mas que também carecem
de ações eecícas da pesquisa agropecuária. E para que esses itens sejam
equacionados os projetos e programas de pesquisa e desenvolvimento
necessariamente terão de abordar outros que lhe são correlatos, como é
Assentamentos em debate ◆ 167
o caso do manejo e preservação da agrobiodiversidade, da diminuição da
dependência a insumos externos, da busca da qualidade e da segurança
ambiental e do desenho de siemas agrooreais ou agrosilvopaoris.
Esses novos formatos tecnológicos devem levar a denição de nova
matriz produtiva, e para que isso seja possível os princípios cientícos da
agroecologia poderão vir a ser importantes aliados. Se todo esse arcabou-
ço de idéias contribuir para a melhoria da qualidade dos assentamentos,
para a obtenção ou alcance da dignidade e da cidadania no âmbito da
reforma agrária e da agricultura familiar brasileira, se poderá dizer que
as inituições públicas que atuam no setor earão nalmente cumprindo
com o seu papel.
Reforma agrária e programas
de assentamentos rurais
o dilema atual da questão
agrária brasileira
Lauro Mattei
Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Professor-adjunto do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC). Endereço eletrônico: matt[email protected]
2.8
Assentamentos em debate ◆ 169
I
O
debate sobre a queão agrária brasileira eá intimamente ligado
ao processo hiórico de colonização do país. Desde o período das
capitanias hereditárias, passando pelos diversos ciclos econômicos (açú
-
car, mineração, borracha, pecuária e café) até os dias atuais, a queão da
posse da terra eeve presente no cenário político nacional.
Esse quadro, no entanto, foi fortemente agravado no período do Pós-
Guerra quando se adotou a política de “modernização” da agricultura
brasileira, processo ee que causou profundas transformações na esfera
da produção agropecuária, mas que também trouxe sérias conseqüências
ambientais e sociais, devido à enorme mobilidade populacional ocorrida
no país nas últimas décadas do século passado.
Hioricamente, exiem três momentos em que o papel da terra foi
decisivo na conformação da sociedade brasileira: em , quando foi
regularizado, pela Lei das Terras, o acesso privado às terras, impedindo
que parte da população trabalhadora rural também tivesse esse direito.
O segundo momento ocorreu nas décadas de e , quando o
movimento tenentia queionou o latifúndio improdutivo e iniciou os
primeiros debates sobre a necessidade de reformar a erutura agrária
do país. Já a terceira fase iniciou-se nos anos do Pós-Guerra, quando
apareceram as Ligas Camponesas e, mais recentemente, quando surgiu
o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), movimentos
que transformaram o campesinato em um dos atores sociais mais rele
-
vantes do país, ao indicarem a reforma agrária como um dos principais
inrumentos de luta para transformar a sociedade brasileira.
Nesse novo cenário, o tema da reforma agrária ganhou dimensão na
-
cional e passou a fazer parte, inclusive, da agenda dos governos centrais.
170 ◆ NEAD Debate
No regime ditatorial (-), entretanto, os governos militares não
tinham como objetivo implementar programas massivos de diribuição de
terras, limitando-se, apenas, a implantar os fracassados projetos de “Colo-
nização Agrícola”, cuja eratégia era mais de segurança nacional (ocupar
todas as fronteiras do país), do que propriamente a implementação de
programas que efetivamente reformulassem a erutura agrária brasileira.
Com o m do regime militar e início do processo de redemocratização
do país a partir de , o tema da reforma agrária reapareceu na agenda
pública com grande deaque. De fato, durante o período conhecido
como Nova República (-), a queão agrária eeve quase sempre
no centro do debate político do país. Contribuíram para isso, de forma
decisiva, alguns fatores importantes. Por um lado, os movimentos sociais
organizados, tanto a favor da reforma agrária – caso do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) – como os contrários – caso da
União Democrática Ruralia (UDR) e das grandes cooperativas agrope
-
cuárias – alimentavam continuamente o debate que, em muitas situações,
caminhou para confrontos de enormes proporções. Por outro lado, do
ponto de via initucional, a elaboração da nova Conituição do país
(-), aliada à promulgação do I Plano Nacional de Reforma Agrária
(PNRA), manteve viva parte das contradições da sociedade brasileira, as
quais ganhavam grande expressão por meio dos segmentos sociais agrários.
Assim, nas últimas décadas, criou-se na sociedade brasileira uma
expeativa muito favorável em relação à realização da reforma agrária,
uma vez que ea passou a ser considerada um dos elementos centrais
do processo de redemocratização do país. Nea lógica, a reforma agrária
não é somente uma queão econômica (aumentar a produção agrícola
e gerar empregos), mas social e política. Para tanto, a queão agrária
brasileira só será passível de solução mediante a integração de esforços
entre as várias esferas de governos e o envolvimento e a participação
efetiva de toda a sociedade brasileira.
É nesse contexto que a obra
A Qualidade dos Assentamentos da Refor-
ma Agrária Brasileira, organizada por Gerd Sparovek, deve ser discutida.
Visando atender às solicitações para a continuidade do debate sobre a
pesquisa coordenada por Sparovek, apresentaremos algumas opiniões
sobre o trabalho, sempre com o intuito de contribuir para o avanço do
Assentamentos em debate ◆ 171
processo de reforma agrária do país, inrumento que considero indien-
sável para combater as desigualdades sociais e conruir uma sociedade
mais jua e democrática.
B
Ao longo da década de , e eecialmente durante os mandatos do
governo FHC (-), o debate sobre a reforma agrária, embora ex
-
trememente denso, cou fortemente limitado ao horizonte quantitativo,
resumindo-se quase sempre ao número de famílias assentadas e ao volume
de área de terras desapropriadas. Em grande medida, essa tendência foi
moldada pelo governo federal que disseminava para a sociedade a idéia de
que, no Brasil, earia sendo feita a maior reforma agrária do mundo. Para
tanto, eram apresentados cotidianamente números sobre os dois quesitos
acima, sem qualquer qualicação do processo de reforma agrária.
Nesse sentido, a pesquisa realizada no segundo semere do ano de
se coloca como uma alternativa aos parâmetros do debate que vinha
sendo travado no país, uma vez que apontou caminhos que podem quali-
car melhor a discussão sobre a reforma agrária brasileira. Sem ignorar a
importância dos indicadores quantitativos, cujos regiros são bem mais
abundantes nas esferas governamentais, o eudo procurou moldar um
conjunto de indicadores capaz de elucidar os caminhos e descaminhos
que o processo de reforma agrária vem trilhando no país.
Assim, avalio que a maior contribuição do eudo foi a siematização
de diversas informações sobre os projetos de assentamentos realizados
entre e , procurando fugir da prática comum que é morar o
número de famílias assentadas em cada período. Para tanto, o eudo
focalizou suas atenções, entre outros itens, na melhoria das condições de
vida dos beneciários da reforma agrária, tendo em via a inexiência
de informações agregadas nacionalmente sobre a eciência das ações
governamentais nea área, bem como sobre os impaos das mesmas
na erutura fundiária do país.
Nea lógica, foram siematizadas as opiniões de representantes de órgãos
governamentais envolvidos diretamente com a execução da reforma agrária,
172 ◆ NEAD Debate
além dos beneciários desse processo e de suas inâncias de representação,
sempre com a preocupação de apresentar indicadores qualitativos que
rearmem a importância da reforma agrária no cenário político nacional.
De modo geral, pode-se dizer que a pesquisa acabou tendo um caráter
quase censitário, não somente pela sua área de abrangência, mas também
pelo elevado número de variáveis incorporadas aos modelos analíticos.
Para tanto, conruiu-se diversos índices que procuram, por um lado, captar
os efeitos da intervenção governamental nos projetos de assentamento
de trabalhadores rurais e, por outro, denir critérios de comparabilidade
da qualidade da reforma agrária em todo o país.
Sem dúvida, essa é a principal contribuição do eudo porque ele
avança por um caminho até então ainda pouco explorado pela literatura
eecializada. Porém, como todo processo que procura inovar eá su
-
jeito a alguns percalços, o eudo em apreço também apresenta algumas
inquietudes que goaríamos de ressaltar em nossos comentários, com
a intenção de auxiliar no aprimoramento de um processo analítico que
tenha como objetivo aprofundar o conhecimento de aeos cruciais
dos programas de reforma agrária ainda pouco eudados.
Diante da dimensão do eudo e dos desaos inerentes ao tratamen
-
to da queão agrária, é de nosso interesse maior discutir aeos que
poderão ser melhor trabalhados em eudos futuros:
a) A opção metodológica de escolha dos entreviados
A pesquisa fez uma opção metodológica juicada pelos prazos e vo-
lumes de recursos dioníveis, mas também permeada pelos interesses
do contratante (no caso, o governo federal). Daí a razão de se dividir o
período total em dois intervalos diintos: o primeiro englobando os
governos Sarney, Collor e Itamar (-) e o segundo englobando
os dois mandatos do governo FHC (-). Nee caso, o eudo
assume um caráter implícito de preação de contas do governo FHC, em
que era necessário morar à sociedade que efetivamente “se tinha feito
mais no último governo que em todos os demais governos”. Mas ea é
apenas uma queão subjetiva que a considero em segundo plano, diante
de queões mais relevantes que tratarei a seguir.
Assentamentos em debate ◆ 173
A escolha dos entreviados feita pelo eudo nos parece ser um item que,
no mínimo, deveria ser melhor discutido. Nesse caso, a pesquisa centrou
suas atenções em três grupos de atores sociais: o órgão executor direto da
reforma agrária, os trabalhadores rurais assentados e os representantes
de organizações sociais dos assentados (associações e/ou cooperativas).
A técnica de procurar captar várias opiniões sobre um mesmo tema
e/ou problema sempre é recomendável porque poderá trazer elementos
novos sobre a dimensão de um determinado ponto, mesmo que as pers
-
peivas de cada ator ouvido sejam conitivas. No entanto, as possibili
-
dades de reoas diferenciadas se ampliam muito e, caso não haja uma
amoragem mais representativa, camos sem saber exatamente qual o
grupo de reoas reete mais adequadamente a realidade do processo
de reforma agrária, devido ao viés que o posicionamento do próprio
entreviado possa conter.
No caso do órgão executor, as entrevias foram realizadas com
empreendedores sociais (ES), categoria ocupacional criada pelo Incra
a partir de julho de , sendo que em muitos eados essa categoria
passou a exiir efetivamente somente a partir de . Assim, a pesquisa
pode ter optado por entreviar membros do órgão executor da reforma
agrária que não necessariamente conheciam adequadamente o tema.
Esse aeo, tivemos oportunidade de vericar a campo em pesquisa
realizada no eado de Santa Catarina sobre o crédito do Programa Na-
cional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) deinado aos
assentados, no segundo semere de , mesma época de realização
do eudo em apreciação.
Naquele eado, conatamos que os empreendedores sociais com os
quais tivemos contato, além de serem poucos para atender a todos os as
-
sentamentos exientes em Santa Catarina, ainda não eavam preparados
adequadamente para exercer a função, desconhecendo, inclusive, muitas
queões que considero decisivas para analisar a qualidade da reforma
agrária. Pelo fato de earem iniciando suas funções no órgão executor,
suas atividades se limitavam, basicamente, ao encaminhamento de te-
mas pendentes nos projetos de assentamentos e ao envio de demandas
à Superintendência Regional do Incra. Além disso, conatamos que a
maioria dos empreendedores sociais desconhecia o processo anterior da
174 ◆ NEAD Debate
reforma agrária, o que pode ter inuências importantes sobre a qualidade
das reoas, principalmente no que diz reeito ao primeiro intervalo
de tempo da pesquisa.
Em síntese, entendemos que a qualidade da reforma agrária em todo
o período considerado poderia ter outra dimensão, do ponto de via do
órgão executor, caso a opção metodológica das entrevias tivesse recaído
sobre outras equipes técnicas eecícas das superintendências regionais,
que são as pessoas que efetivamente executam a reforma agrária.
No entanto, mesmo que a opção sugerida anteriormente tivesse sido
utilizada, ainda assim haveria problemas. Em trabalhos de campo que temos
feito e acompanhado observamos que, geralmente, o comportamento do
servidor do órgão reonsável pela execução da reforma agrária tende a se-
guir dois caminhos diintos: por um lado, procura-se dicultar ao máximo
o acesso às informações para evitar que possíveis problemas relacionados
à geão do processo de reforma agrária sejam explicitados e tornados pú-
blicos e, por outro, procura-se enaltecer ao máximo as ações executadas,
de forma a tranarecer ao pesquisador a idéia de que tudo eá “maravi
-
lhoso” no processo de implementação dos programas de reforma agrária.
Já do ponto de via da opinião dos trabalhadores, optou-se por
entreviar lideranças comunitárias indicadas pelos empreendedores
sociais. Essa opção foi juicada para se ter “uma ótica mais neutra
e individualizada”, evitando-se vínculos políticos com os movimentos
sociais. Entretanto, deve-se reconhecer que esse procedimento também
é uma escolha, pois a indicação dos pseudo “líderes comunitários” por
parte dos empreendedores sociais, diminuiu muito o grau de neutralidade.
Io porque, quase sempre, dentro dos projetos de assentamento, exie
uma luta conante pela hegemonia entre o órgão executor e as lideranças
dos sem-terra. Nee caso, a melhor opção teria sido a realização, pelos
pesquisadores (que não poderiam ter sido membros do órgão executor),
de amoras aleatórias dentro de cada assentamento, procurando captar
toda a diversidade exiente.
Por m, notamos a ausência de entrevias com atores locais, tanto
representantes de setores patronais (sindicatos rurais, associações co-
merciais e induriais dos municípios) como dos setores de trabalhadores
(sindicatos, associações de produtores, etc.), bem como das adminira-
Assentamentos em debate ◆ 175
ções públicas municipais. A implantação de um projeto de assentamento
em localidades pequenas, quase sempre em regiões rurais, é motivo de
acaloradas discussões entre os diversos segmentos de moradores e de
representantes das sociedades locais. Nee sentido, captar as opiniões de
outros segmentos sociais sobre a qualidade da reforma agrária, além da
-
queles dois segmentos diretamente envolvidos no processo, seria de grande
relevância porque parcelas importantes da sociedade eariam opinando
sobre um tema crucial que também as afetam, mesmo que indiretamente.
Em trabalhos de campo que realizamos avaliando os efeitos de polí
-
ticas públicas, conatamos a importância de se procurar captar também
o olhar de outros atores locais que não eão diretamente envolvidos
com o tema da reforma agrária, mas que, de alguma forma, o mesmo
lhes diz reeito porque interfere na dinâmica da vida social local, so-
bretudo quando os assentamentos são implantados pelo órgão federal,
sem qualquer mediação com as adminirações municipais e/ou com as
representações e organizações sociais locais.
b) Índices qualitativos priorizados
Segundo o eudo, “os índices reetem: a) ecácia da reorganização fundiá-
ria, b) qualidade de vida, c) articulação e organização social, d) preservação
ambiental, e e) ação operacional. A discussão das variações encontradas
nos índices (temporal ou eacial) tem como base a análise separada
de seus fatores de depleção (diminuição) que também foram tabulados.
A renda, como exceção em relação aos temas anteriores, não foi apresentada
em forma de índice, sendo que os índices agrupam uma série de variáveis
relacionadas ao mesmo tema” (Sparovek et alii, , p.).
A idéia de avaliar a qualidade da reforma agrária a partir de um con
-
junto de índices é extremamente salutar e um ponto relevante da pesquisa,
regire-se novamente, uma vez que permite organizar o debate sobre a
reforma agrária a partir de novos patamares. No entanto, o risco de serem
cometidos equívocos aumenta proporcionalmente com a dimensão do
eudo, fato reconhecido pelos próprios pesquisadores.
Não signica, entretanto, que esses índices não sejam válidos do ponto
de via de apresentar uma imagem geral da situação particular de cada
176 ◆ NEAD Debate
assentamento visitado. No entanto, goaríamos de deacar alguns aeos
metodológicos que foram abordados, segundo nossa interpretação, de
maneira insuciente pela pesquisa. Assim sendo, comentaremos a seguir
apenas dois desses índices:
Índice de eficácia da reorganização fundiária (IF)
O índice de ecácia de reorganização fundiária (IF) procurou morar o
sucesso da intervenção governamental no sentido de alterar a erutura
agrária, ou seja, esse índice busca medir os impaos que a criação dos
projetos de assentamento provoca sobre os latifúndios improdutivos,
convertendo-os em unidades familiares de produção.
Os parâmetros do IF contemplam a capacidade de assentamento
denida pela portaria de criação do Projeto de Assentamento (PA) e
incorporam as seguintes variáveis: número de famílias morando no
PA, parcelas abandonadas, parcelas aglutinadas, área remanescente e
percentual de área útil ocupada com produção. Obviamente que o peso
de cada uma dessas variáveis na composição do IF reete a visão dos
pesquisadores sobre a importância desse índice no conjunto de índices
que determinaram a qualidade da reforma agrária brasileira.
Esses pesos eão explicitados na Tabela , página do livro, o que
revela a tranarência dos pesquisadores quanto aos fatores de ponderação
e de multiplicação adotados. No entanto, chamamos a atenção apenas
que poderiam ter sido esclarecidas as diferenças, por exemplo, porque o
número de famílias morando no PA recebeu peso ,, enquanto o quesito
parcelas abandonadas recebeu peso ,, e assim por diante.
A conclusão geral do eudo é que houve uma elevada conversão de
latifúndios em unidades de produção familiar, sendo poucos os proble
-
mas relacionados a abandonos ou aglutinação de lotes nos projetos de
assentamento. Nesse caso, a reforma agrária poderia ser considerada “um
programa de grande sucesso”.
Sobre esse índice, eecicamente, goaríamos de fazer três comen
-
tários. O primeiro diz reeito às variáveis que o compõem. Na verdade,
o IF, da forma como foi conruído, acaba sendo um mero indicador de
desempenho do projeto de assentamento, uma vez que não considera o
Assentamentos em debate ◆ 177
volume de terras agricultáveis em desuso na localidade onde se encontra
o PA e a porcentagem de redução das terras improdutivas após as ações
governamentais sobre a erutura agrária. Assim, se em um determinado
município com elevada concentração de terra, a implantação de projetos
de assentamento não provoca efeitos sobre os latifúndios improdutivos,
do ponto de via de reduzir os índices de concentração, isso indica que
apenas eão ocorrendo pequenas modicações e não reorganização e,
muito menos, reforma na erutura agrária.
O segundo aeo, que guarda relação com o anterior, diz reeito
à abrangência dessa reorganização agrária. Ao longo de anos foram
implementadas diversas ações no campo da reforma agrária, porém os
resultados são píos em termos de uma alteração profunda na erutura
agrária do país. Ao contrário, diversos eudos têm morado que os
índices de concentração de terra aumentaram no país como um todo
na última década, o que nos permite armar que talvez um processo
inverso ao dos programas de assentamento eeja em curso, inclusive
com maior eciência.
Finalmente, o terceiro aeo que goaríamos de comentar é a au
-
sência de uma medida diferencial de tempo na composição dea variável,
uma vez que o período considerado (-) apresenta projetos de
assentamentos com realidades totalmente diferentes, ou seja, a ocupação
da área útil parece depender baante do tempo de vida do PA, sobretudo
se levarmos em consideração que a consolidação de um assentamento é
um processo de médio e longo prazos, cujo sucesso não depende somente
do “novo agricultor”, mas também de outros fatores correlatos, como é
o caso da localização geográca, do acesso aos mercados, das condições
eruturais das antigas propriedades, etc. Dee modo, ao não se levar
em consideração o peso do tempo, pode-se ter causado um viés desse
índice no conjunto da análise.
Índice de articulação e organização social (IS)
Segundo os autores, esse índice eá assentado nas parcerias externas
do PA para atender demandas das áreas de saúde, educação, condições
de acesso, lazer e religião, além da participação dos moradores em asso
-
178 ◆ NEAD Debate
ciações, cooperativas, área de produção coletiva e comercialização em
siemas integrados.
Nee caso, adotou-se o critério de que “conceitualmente, quanto
mais o projeto de assentamento eiver independente de créditos e ações
eecícas da reforma agrária, inserido formalmente na região por meio
de parcerias e articulado com organizações para atender às suas neces-
sidades, maior será sua independência. Essa situação é desejada para o
seu desenvolvimento e emancipação” (p.).
Sobre esse índice é possível se fazer comentários de diversas ordens.
Em primeiro lugar, goaríamos de relativizar essa dicotomia entre
parcerias externas e organização interna do projeto de assentamento.
Sabe-se que o sucesso da busca por melhorias nas condições sociais dos
assentados (saúde, educação, habitação, condições de acesso, lazer, etc.)
depende baante do nível de organização interna dos assentamentos.
Assim, quanto maior for esse quesito, maiores serão as chances de serem
obtidos sucessos na busca de serviços externos que ajudarão a elevar a
qualidade de vida dos assentados. Portanto, da forma como foram pon
-
derados os pesos das variáveis na composição do IS, poderá ter ocorrido
uma subeimação da importância da organização dos agricultores.
Em segundo lugar, entendemos que as variáveis que compõem o IS
são baante limitadas, fato que se reete na própria importância das
análises do índice no conjunto dos indicadores selecionados para de-
nir a qualidade da reforma agrária. De alguma forma, isso ca explícito
no eaço deinado a esse quesito, que na análise global do eudo não
mereceu mais de duas páginas.
Em terceiro lugar, o IS priorizou a participação em cooperativas e
associações e a produção e comercialização coletiva como indicadores
de organização social. No entanto, não procurou qualicar que tipo de
trabalho essas associações e/ou cooperativas desenvolvem em termos
produtivos, de modo a compreender se a organização social dos agri-
cultores é ou não determinante para a inserção produtiva desse sujeito
transformado em um novo agricultor, ao qual são cobradas reoas
ecientes e rápidas.
Ao dividir o IS em dois aeos, um ligado à busca de benefícios sociais
e outro voltado à obtenção de benefícios para os siemas produtivos, e
Assentamentos em debate ◆ 179
ao observar que a organização para o segundo aeo foi bem menos
importante, o eudo acabou conatando o óbvio. Io porque, no hori
-
zonte em que se realizam os programas de assentamentos de agricultores,
os problemas relacionados ao atendimento de serviços básicos (saúde,
educação, condições de acesso, habitação e ceas básicas nos primeiros
anos) sempre aparecerão de forma prioritária, em detrimento dos aeos
produtivos, os quais os agricultores acabam resolvendo individualmente,
quer por suas tradições ou pelas suas relações comunitárias que vão se es-
tabelecendo, sem necessitar de outros agentes como no primeiro caso.
Na verdade, os aeos citados acabam revelando as diculdades
para se avaliar um quesito tão complexo como é o caso da articulação
e organização social dos assentados. Desse modo, nossos comentários
procuram morar, sem a pretensão de invalidar qualquer tipo de esforço
feito nesse sentido, o quanto ainda precisamos avançar metodologicamente
para obtermos bons padrões de análise da interação entre os processos
de assentamento do agricultor (chegada à terra) e suas dinâmicas sociais
(diintas formas de organização social).
Q
A diribuição da propriedade da terra é um dos indicadores mais im-
portantes para se medir o caráter democrático ou não de sociedades
que se conituem a partir de bases agrárias, como é o caso da sociedade
brasileira. Entendemos que esse deve ser um aeo fundamental quando
são avaliados os efeitos de políticas públicas que procuram promover
modicações em uma determinada erutura agrária.
A obra em discussão, após apresentar de maneira consiente os
diferentes pontos de via atuais sobre a reforma agrária no Brasil, em
sua página arma que “a reforma agrária é um termo utilizado para
descrever uma série de ações que têm como base a reordenação fundiária
(grifo nosso) como mecanismo de acesso à terra e aos meios de produção
agrícola aos trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca terra, sendo
que o seu signicado depende do ponto de via que se tem em foco, o
qual eá relacionado ao grupo de interesse representado”.
180 ◆ NEAD Debate
Nea pereiva, a reforma agrária ca condicionada a um conceito
reritivo em que uma simples reorganização da base territorial agrária
seria suciente para acomodar possíveis tensões sociais advindas dos
setores que se encontram em conito pela posse da terra. Dee modo,
esses conitos poderiam ser facilmente resolvidos por meio de políticas
públicas de crédito fundiário, não sendo necessárias ações mais abran
-
gentes e de cunho eruturante que poderiam efetivamente
transformar
a erutura agrária do país.
No caso brasileiro, nota-se que a concentração da posse da terra se
elevou fortemente durante o processo de modernização da agricultura,
sobretudo nas décadas de , e , e continua extremamente
desigual até os dias atuais. De acordo com os dados eatíicos ociais,
o índice de Gini atingiu seu valor máximo em , quando chegou ao
patamar de ,. No início de , esse valor recuou para , e em
se situava ao redor de ,. Esses indicadores colocam o Brasil entre os
países com os maiores índices de concentração de terra do mundo.
O próprio texto reconhece o problema quando arma que “apesar
dos signicativos progressos que vêm sendo feitos nos últimos anos, os
índices gerais de concentração de terras não vêm sofrendo alterações que
indiquem que o acesso à terra, por parte dos pequenos produtores fami-
liares, tenha sido facilitado de forma global” (Sparovek
et alii, , p.).
No entanto, nas conclusões da pesquisa (capítulo oitavo) volta-se ao
mesmo ponto armando-se que “a intervenção fundiária (no conceito
simplicado adotado) é um sucesso e que houve signicativos progressos
na intensidade de sua execução nos últimos períodos” (p.). Deve-se
reconhecer que o autor menciona que uma visão mais abrangente não
pode se reringir ao sucesso da intervenção fundiária e que o aeo
mais importante é o fato desse sucesso ear desvinculado da eciência
das demais ações que são implementadas.
Mesmo que essas ressalvas eejam presentes no contexto da análise,
camos com a nítida sensação de que o foco do problema agrário sofre
um desvio de sua matriz original, ao se tentar deslocar todo o debate
para aquilo que o autor chama de papel secundário (qualidade de vida,
desenvolvimento dos projetos, impaos ambientais e melhoria das co
-
munidades locais do entorno das áreas reformadas). Nea pereiva,
Assentamentos em debate ◆ 181
o principal problema earia resolvido, pois “a situação fundiária inde-
sejável é revertida e a área permanece ocupada por famílias que serão
beneciadas pelas ações implementadas pelo governo” (p.).
Diversos trabalhos acadêmicos recentes procuram apresentar uma
realidade um pouco diinta. Eudos de Homann (), com base
nos dados cadarais do Incra, moram que desde a década de o
problema da concentração de terra no Brasil vem se agravando, conforme
pode ser observado no quadro a seguir:
Quadro 1 – Desigualdade da distribuição da terra entre os
imóveis rurais no Brasil e nas cinco regiões (1992-1998)
Unidades Geográficas
Regionais
Índice de Gini
1992 1998
Sul 0,705 0,712
Sudeste 0,749 0,757
Nordeste 0,792 0,811
Norte 0,849 0,851
Centro-Oeste 0,811 0,810
Brasil 0,831 0,843
Fonte: Hoffmann (1998)
Os dados indicam que durante a década de o processo de con-
centração da terra continuou no país. Em apenas uma região (Centro-
Oee), o índice de Gini se manteve praticamente eável. Em todas as
demais regiões houve aumentos desse índice, indicando que os efeitos
da política agrária são píos diante do elevado nível de concentração da
terra no país.
Em termos de eratos de área, nota-se que os fazendeiros que possuíam
mais de mil heares de terra passaram de cerca de mil, em , para
mais de mil em . O mais importante é que esse segmento passou a
deter aproximadamente de todas as terras do país. Enquanto isso, do
182 ◆ NEAD Debate
outro lado, as mais de milhão de famílias de pequenos agricultores, pro-
prietários de áreas com menos de heares, detêm cerca de das terras.
Ees são fortes indicadores que moram que as políticas públicas não eão
sendo capazes de romper com a desigualdade da erutura agrária brasileira.
Nesse sentido, ca um pouco difícil falar em reforma agrária no Brasil
no cenário atual. Por um lado, verica-se que o governo tenta equacionar
a queão agrária com uma política de assentamentos que nem sequer é
capaz de abrandar os efeitos perversos do modelo de desenvolvimento
agropecuário que, na última década, expulsou do campo mais de
mil pequenos proprietários. Por outro, nota-se que a maioria dos as-
sentamentos que são realizados é muito mais fruto da ação direta dos
trabalhadores rurais ocupando terras do que o resultado de uma política
de governo voltada aos interesses das classes agrárias desfavorecidas do
meio rural, por meio de uma intervenção ampla e abrangente sobre a
erutura agrária do país.
Assim sendo, vislumbramos uma pereiva não muito favorável
para o país nee campo, pois a política de assentamentos, além de não
modicar em quase nada a erutura agrária, nem sequer eá sendo
capaz de atender aquelas camadas de agricultores que são expulsos do
setor agropecuário. Ee cenário nos obriga a armar que não exie efe
-
tivamente uma política de reforma agrária em curso no Brasil. Dentre
as razões que suentam ea armação, deacam-se:
a política de assentamento dos últimos períodos eá direcionada, funda-
mentalmente, ao processo de regularização fundiária e ao atendimento
seletivo das regiões de maior conito agrário;
a política agrícola em curso não impede a contínua expulsão de traba
-
lhadores rurais do setor agropecuário, processo que nas últimas décadas
representou numericamente a mesma proporção e/ou até mais que as
“famílias assentadas” pelos governos;
a criação de assentamentos rurais, geralmente em áreas extremamente
inóitas e não acompanhada por uma rede de infra-erutura básica,
tem levado ao fracasso muitas iniciativas governamentais;
o incentivo ao uso do mecanismo de compra, em subituição aos ins
-
trumentos conitucionais de desapropriação das terras para ns de
reforma agrária, acaba privilegiando os movimentos eeculativos, que
a)
b)
c)
d)
Assentamentos em debate ◆ 183
se expressam na elevação dos preços das terras em praticamente todas
as regiões do país.
Nesse sentido, a reoa à queão se
a reforma agrária é ainda perti-
nente para a sociedade brasileira no início do século XXI parece ser óbvia,
sobretudo se admitirmos a exiência da “queão agrária”.
Nossa visão é que, em um país com mais de milhões de heares
de terras improdutivas e com mais de quatro milhões de famílias de sem-
terras, além de apresentar índices de desigualdades econômicas e sociais
alarmantes, não se pode prescindir do uso de um inrumento ecaz –
como é o caso da reforma agrária – para tentar reverter esse cenário,
como o zeram a maior parte dos países hoje considerados “desenvolvi-
dos”. Entretanto, o caráter da reforma agrária (massiva, econômica, social
ou produtivia), bem como os inrumentos necessários, é que precisam
ser melhor debatidos com a sociedade brasileira.
B
G, R. M. F. O Problema agrário no Brasil: evolução e atualidade.
Pesquisa & debate, v., n., p.-, .
H, R. A Erutura fundiária no Brasil de acordo com o
cadaro do INCRA: -. Campinas: , p. mimeo (Convênio
Incra/Unicamp)
M, B. A Ocupação como forma de acesso à terra. São Paulo:
Une, . p. mimeo
M, L.
Reforma agrária e desenvolvimento no Brasil: antigas e
novas queões. In: C S, , Florianópolis. Anais.
SEP, .
M, L. Reforma agrária: concepções, controvérsias e queões.
RIAD – Cadernos Temáticos, Rio de Janeiro, n., p., .
N, Z. O Brasil precisa da reforma agrária? Muito Mais,
jan..
S, G. (org.) A Qualidade dos assentamentos da reforma
agrária brasileira. São Paulo: Páginas & Letras Editora, .
S, J. P. (org.)
A Queão agrária hoje. Porto Alegre: Editora
da UFRGS, .
Reforma agrária e a
questão ambiental:
por uma outra concepção
Paulo Roberto Martins
Sociólogo, Mestre em Desenvolvimento, Doutor em Ciências Sociais, pesquisador
do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), coordenador
da Rede de Pesquisa Cooperativa em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente
(Renanosoma), membro da International Sociological Association ISA/RC
Environment and Society. Representante no Brasil de Sociólogos Sem Fronteiras.
2.9
Assentamentos em debate ◆ 185
I
A
temática do meio ambiente sempre eeve ausente das discussões
sobre a reforma agrária no Brasil. Portanto, o primeiro mérito da
pesquisa
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira
foi colocar o tema como um dos objetos de análise. Indagar sobre as
queões ambientais imanentes das unidades produtivas ao se eudar os
assentamentos foi, sem dúvida, um avanço nos conhecimentos a reeito
da reforma agrária no país.
Toda ação humana sobre determinado ecossiema acaba por transfor-
má-lo e, em muitos casos, degradá-lo e deruí-lo. No âmbito do modelo
agrícola predominante no Brasil, vários eudos já realizados apontaram
para a forma não-suentável (sob vários aeos) dessa agricultura
produzir os alimentos.
E nos assentamentos como isso ocorre? Certamente, a pesquisa A
Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira não resolve
a queão, mas aponta algumas pias importantes e nos dá uma visão de
quanto os assentamentos interagem com as Áreas de Proteção Permanente
(APP) e áreas de Reserva Legal (RL). Portanto, o olhar da pesquisa, nesse
caso, se encaixa na pereiva conservacionia.
Os resultados obtidos foram preocupantes, embora as causas de tais
situações não tenham sido devidamente explicadas, dadas as limitações
metodológicas da pesquisa. Mesmo assim, a conclusão aponta para que
“o processo de reforma agrária é realizado num passivo ambiental signi
-
cativo. Esse passivo é fruto da priorização de áreas em que a qualidade
ambiental já eá comprometida ou da seleção de áreas em que o desma
-
tamento ainda é necessário para a implantação dos siemas de produção
agrícola. A falta de ações direcionadas para o equacionamento desse
186 ◆ NEAD Debate
passivo, denidas em época muito recentes (PDA e a licença ambiental),
associada à priorização absoluta dos créditos para a implantação de infra-
erutura e apoio à produção, juica a pouca abrangência das ações que
poderiam promover o resgate da qualidade ambiental nos assentamentos.”
(Sparovek, , p.-).
Só essa conclusão já juica uma mudança na forma como o Eado
vem conduzindo a reforma agrária, sempre pelo lado produtivia e, como
tal, altamente degradador em termos ambientais. Por io, as pesquisas
nesse campo devem continuar, para que se possa modicar a forma de
produzir nos assentamentos, a m de não reproduzir o modelo dominante
na produção agrícola brasileira.
C
O eudo realizado, que resultou no livro em análise, foi eminentemente
de caráter quantitativo. Embora não trate de externalidades, mas sim de
índices de qualidade ambiental, abordar as queões ambientais de forma
quantitativa é um sério problema. Ea poura, no geral, encontra-se
no campo neoclássico da teoria econômica representado pela economia
ambiental e dos recursos naturais. O pressupoo adotado é que toda exter-
nalidade pode ser quanticada e em conseqüência receber uma valoração
monetária. Com io, earíamos internalizando as externalidades.
As críticas a essa poura podem ser feitas sob vários aeos. Um
deles é a metodologia, pois os neoclássicos trabalham fundamentados
no individualismo metodológico, segundo o qual:
“todas as inituições, padrões de comportamentos e processos sociais só podem
ser em princípio explicados em termos de indivíduos: suas ações, propriedades
e relações. É uma forma de reducionismo, o que quer dizer que nos leva a ex-
plicar os fenômenos complexos em termos de seus componentes mais simples.”
(Eler, , p.).
1 As externalidades se caraerizam por não earem presentes diretamente em um dado processo
produtivo, mas são decorrentes dele. No caso da produção agrícola, não se pulveriza agrotóxicos
diretamente nos rios e sim nas culturas, mas uma das externalidades desse processo produtivo é
juamente a contaminação dos rios pelos agrotóxicos.
Assentamentos em debate ◆ 187
Para os neoclássicos, os indivíduos são livres, diõem de todas as
informações necessárias à tomada de decisões e as escolhem de forma
racional, baseados em suas preferências. O locus das ações dos indivíduos
é o mercado. As críticas a essa poura explicitam que as preferências
alteram-se hioricamente. O interesse próprio é uma caraerização ina-
dequada das preferências, e, sob determinadas condições, a ação “racional”
não é possível, mesmo que os indivíduos sejam racionais.
A crítica feita pela economia ecológica à poura da economia am-
biental (neoclássica) é que:
“argumentamos contra la posibilidad de internalizacion convincente de las ex-
ternalidades, sendo uno de los argumentos principales el de la ausencia de las
generaciones futuras en los mercados auales, aun se esos mercados se ampliam
ecologicamente mediante simulaciones basadas en la diosicion a pagar, y no
en pagos realmente efeuados. Pensamos que, en el mejor de los casos, los agen-
tes económicos auales valoram de manera arbitrária los efeos irreversibles
e inciertos de nueras acciones de hoy sobre las generaciones futuras. (...) La
crítica ecológica se basa además en la incertidumbre sobre el funcionamento
de los siemas ecológicos que impide radicalmente la aplicación del análisis de
externalidades. Hay externalidades que no conocemos. A otras, que conocemos,
no sabemos darles um valor monetario aualizado, al no saber siquiera si son
positivas o negativas.” (Alier, , p.-)
Já a economia ecológica é entendida como eudo da compatibilidade
entre a economia humana e o meio ambiente em longo prazo. Essa com-
2 “argumentamos contra a possibilidade de internalização convincente das externalidades, sendo
um dos argumentos principais o da ausência das gerações futuras nos mercados atuais, ainda
que ees mercados se ampliem ecologicamente mediante simulações baseadas na diosição a
pagar e não em pagamentos realmente efetuados. Pensamos que, no melhor dos casos, os agentes
econômicos atuais valoram de maneira arbitrária os efeitos irreversíveis e incertos de nossas ações
de hoje sobre as gerações futuras. (...) A crítica ecológica se fundamenta também na incerteza
sobre o funcionamento dos siemas ecológicos que impedem radicalmente a aplicação da análise
de externalidades. Dentre eas, exiem as que não conhecemos. Outras que conhecemos, não
sabemos dar-lhes um valor monetário atualizado, pois não sabemos sequer se são positivas ou
negativas.” (trad. por Paulo Roberto Martins).
188 ◆ NEAD Debate
patibilidade não eá assegurada pela valoração de recursos e serviços
ambientais em mercados reais ou ícios.
Aplicando esse tipo de metodologia qualitativa, a riqueza da pesquisa
seria bem maior e as possibilidades de reoas às queões ambientais
exientes nos assentamentos seriam bem mais concretas e poderiam
indicar novas medidas governamentais para retirar os assentados do
processo em que, ao produzirem seus alimentos, depois de tanta luta pela
terra, acabam por reproduzirem as relações insuentáveis entre homem
e natureza, caraeríica do modelo agrícola brasileiro.
Q
Em primeiro lugar cabe ressaltar que o próprio autor fez queão de apon-
tar que “nalmente cabe lembrar que as queões ambientais levantadas
no queionário não abordaram o vao tema da qualidade ambiental na
totalidade. (....)Diversos outros fatores também poderiam ser incorpo-
rados na qualidade ambiental, como o uso de materiais geneticamente
modicados e peicidas.” (Sparovek, , p.-).
Claro que o objetivo da luta pela terra é conseguí-la para realizar a
sua produção de subsiência e depois, se possível, produzir para o mer
-
cado. É por aqui que devemos começar as inveigações sobre os pontos
ambientais no universo da produção. A queão central é identicar qual
o pacote tecnológico aplicado para se produzir alimentos nesses assenta-
mentos. Repete o mesmo pacote da agricultura empresarial dominante
no modelo agrícola brasileiro?
Outro ponto a ser levantado trata-se da concepção que os assentados
têm sobre como produzir nos ecossiemas que passam a ocupar. Serão
esses assentados poulantes e praticantes da lógica de simplicação para
executar a produção agrícola, o que implica produzir apenas as culturas
mais rentáveis e simplicar o processo de trabalho? É evidente que esses
dois aeos se materializam em monoculturas, que têm sua agressividade
ecológica, pelo uso intensivo de fertilizantes, peicidas, mecanização, am-
plamente conhecida. Para a indúria voltada à agricultura, seus produtos
vieram para superar os limites ecológicos desse tipo de produção. Serão
os assentamentos um novo mercado para ea indúria?
Assentamentos em debate ◆ 189
Mas a simplicação também tem a ver com o maior controle sobre o
processo de trabalho e melhor desempenho da gerência. A marca da pers-
peiva capitalia eá devidamente ligada a esses pontos. É esse o tipo de
organização de produção que se eá implantando nos assentamentos?
Em oposição à prática voltada à simplicação se coloca a lógica da
“complexicação”. É claro que nessa concepção o assentado terá que se
dedicar mais, com mais observações e cuidados eeciais no manejo dos
diversos componentes que eão presentes no ecossiema onde se realiza
sua produção. Eão esses assentados preparados para io?
Enm, precisamos captar se do ponto de via da organização da pro
-
dução, os assentados acabam por reproduzir não só o pacote tecnológico
prevalente, mas também se se integram ao modelo de desenvolvimento
agrícola dominante, que é um dos suentáculos dea sociedade insus-
tentável em que vivemos.
P
“All persons have the right to a secure, healthy and ecologically sound environment.
is right and other human rights, including civil, cultural, economic, political
and social rights are universal, interdependent and indivisible.”
H R E – T K P.
U N . E.CN.////A (J ,)
O presente texto procura colocar as discussões sobre meio ambiente
e reforma agrária numa dimensão não abordada pelo livro
A Qualidade
dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira, organizado por Gerd
Sparovek. Embora reconheçamos sua contribuição para a produção de
informações sobre a temática ambiental no âmbito dos assentamentos,
entendemos que a abordagem dessa queão requer uma discussão de
caráter mais amplo, pois, para se superar ea sociedade insuentável que
3 “Todas as pessoas têm o direito a um meio ambiente seguro, saudável e ecologicamente digno.
Ee direito e outros direitos humanos, incluindo direitos civis, culturais, econômicos, políticos
e sociais, são universais, interdependentes e indivisíveis”. Direitos Humanos e Meio Ambiente
– Os Princípios de Ksentini, ONU ( de julho, 1994). (trad. por Paulo Roberto Martins).
190 ◆ NEAD Debate
vivemos, tanto a luta pela reforma agrária como as ações dos assentados,
devem contribuir para essa transformação.
O que pretendemos fazer nee trabalho é inserir a reforma agrária
num contexto mais amplo de transformação social visando uma nova
sociedade. O índice de qualidade do meio ambiente produzido no refe
-
rido livro tem como variáveis inveigadas elementos relativos a áreas de
preservação permanente e reserva legal, desmatamento, erosão do solo,
recuperação de matas ciliares e reoreamento.
As conseqüências do atual pacote tecnológico utilizado na agricultura
brasileira têm seus impaos materializados nas variáveis pesquisadas e
em outras tantas não pesquisadas. A nossa propoa de trabalho é discutir
as causas desses impaos.
Assim, o primeiro ponto a ressaltar é que todas as pessoas têm direito
a um meio ambiente ecologicamente digno, seguro e saudável. Ee direito
é universal, interdependente e indivisível em relação aos direitos civis,
políticos, culturais, econômicos e sociais.
Portanto, a nossa reexão trabalha com dois pressupoos. O primeiro
se refere à sociedade insuentável em que vivemos. Ela é insuentável
sob vários pontos de via. O que nos interessa no momento é o aeo
ambiental. Trata-se, então, de superar ea sociedade insuentável.
O segundo pressupoo se refere aos direitos já descritos.
A queão ambiental nos assentamentos deve ser via na pereiva
de que todo o movimento e a luta pela reforma agrária devem buscar a
consolidação desses direitos e da iniciação de um processo que nos leve
à conrução de uma sociedade suentável.
Embora não tenhamos todas as informações dioníveis necessárias
a um acurado diagnóico, podemos armar que, de maneira geral, os
assentados, ao eabelecerem seus processos produtivos, acabam por
reproduzir o pacote tecnológico do modelo de desenvolvimento agrícola
hegemônico, reprodutor do capital agroindurial e deruidor dos ecos-
siemas via monocultura e práticas agrícolas a ela correondentes.
Os assentados não sairão dessa lógica exclusivamente por força pró
-
pria. Trata-se, então, de se conruir um ambiente propício em que os
agentes econômicos no processo de busca e seleção de novas tecnologias
possam ser induzidos a optar por tecnologias que sejam ambientalmente
Assentamentos em debate ◆ 191
corretas. Quando as rerições de ordem ambiental se tornarem rerições
de primeira ordem às atividades econômicas, aí sim, não mais earemos
numa sociedade capitalia, e o processo de conrução da sociedade
suentável eará no seu apogeu.
Em relação às atividades ligadas à agricultura no Brasil, o papel
do Eado brasileiro como produtor de novas tecnologias, indutor da
adoção dessas tecnologias, fornecedor de assiência técnica à produção
familiar e aos assentados, comprador dessa produção, regulamentador
das relações entre mercado e consumidores, torna-se importante, ainda,
como o reonsável pelo acesso à terra no processo de implantação da
reforma agrária.
Tendo em via esses argumentos, vamos apresentar nossa reexão
sobre a conrução de uma sociedade suentável em que o movimento
pela reforma agrária e os assentados assumem papéis importantes na
conrução de um outro padrão da relação entre homem, sociedade e
meio ambiente.
P
O pressupoo do qual partimos é que a sociedade atual em que vivemos
é insuentável tanto para o planeta como para a maioria de sua popula
-
ção. O que temos, portanto, é uma ordem de um mundo a superar. E a
reforma agrária faz parte desse processo.
Nee sentido, a queão da utopia se coloca, pois, não pode exiir
um esforço de inveigação política íntegro sem utopia. Boaventura de
Sousa Santos arma que:
“A utopia é a exploração de novas possibilidades e vontades humanas, por via
da oposição da imaginação à necessidade do que exie, só porque exie, em
nome de algo radicalmente melhor que a humanidade tem direito de desejar
e porque merece a pena lutar. A utopia é, assim, duplamente relativa. Por um
lado, é chamada a atenção para o que não exie como (contra)parte integrante,
mas silenciada, do que exie. Pertence à época pelo modo como se aparta dela.
Por outro lado, a utopia é sempre desigualmente utópica, na medida em que a
imaginação do novo é compoa em parte por novas combinações e novas escalas
192 ◆ NEAD Debate
do que exie. Uma compreensão profunda da realidade é assim essencial ao
exercício da utopia, condição para que a radicalidade da imaginação não colida
com o seu realismo.” (Santos, , p.).
O roteiro da nossa reexão sobre a ordem de um mundo a superar irá
procurar concatenar uma série de idéias que partem do pressupoo de
que a meta a ser atingida é a sociedade suentável, caraerizada, grosso
modo, enquanto não capitalia, em que a queão ambiental é entendida
como um fator de rerição de primeira ordem às atividades econômicas.
O segundo pressupoo, por nós assumido, é que uma sociedade
suentável será necessariamente democrática, fundada em uma nova
cidadania, de caráter radical, pois ea será o produto da conituição de
sujeitos sociais ativos, que levam a conrução da referida cidadania “de
baixo para cima”, com a participação direta dos setores excluídos, exigindo
o “direito de ter direitos”. (Dagnino, , p.)
Cabe assinalar que, de acordo com Evelina Dagnino, a noção da nova
cidadania se fundamenta na experiência dos movimentos sociais, na
conrução da democracia, sua extensão e aprofundamento, e ao nexo
conitutivo entre cultura e política. É o que tem feito os movimentos
organizados que lutam pela reforma agrária no Brasil. Portanto, os fun
-
damentos dea nova cidadania são diintos da noção original dos ns
do século XVIII, de cunho liberal.
Entre os direitos a ter direitos pelos quais os movimentos sociais
lutam e criam novos direitos, encontram-se os relativos à vida, ao meio
ambiente e ao trabalho, que acabam devidamente entrelaçados, pois
não é possível a exiência de vida sadia em meio ambiente degradado,
como também, ambiente degradado signica a impossibilidade de as
populações trabalharem.
Assim sendo, devemos ter claro que todas as ações que comprometem
as condições ambientais de exiência e trabalho das populações – como
por exemplo, o modelo de desenvolvimento agrícola hegemônico que im-
plica em diversos tipos de poluição – atentam contra direitos ambientais
de indivíduos e da coletividade.
Portanto, trata-se de entender que a crise ambiental produzida por esse
modelo insuentável de desenvolvimento é a manifeação de conitos
Assentamentos em debate ◆ 193
sociais que tem a natureza por base, e que, quando a crise se torna explícita,
exprime a consciência de que um direito ambiental foi ameaçado.
Essa nova ordem de valores aponta para a introdução de princípios
democráticos nas relações sociais mediadas pela natureza.
Esses princípios democráticos são assim descritos por Acselrad:
“a igualdade no usofruto dos recursos naturais e na diribuição dos cuos
ambientais do desenvolvimento; liberdade de acesso aos recursos naturais,
reeitados os limites físicos e biológicos da capacidade de suporte da natureza;
a solidariedade das populações que compartilham o meio ambiente comum;
o reeito à diversidade da natureza e aos diferentes tipos de relação que as
populações com ela eabelecem; a participação da sociedade no controle das
relações entre os indivíduos e a natureza.” (Acselrad, )
Na medida que esses princípios sejam observados e que tenhamos
claro que o meio ambiente é o suporte natural da vida e do trabalho
das populações, earemos reringindo de forma mais conseqüente a
degradação do meio ambiente e, por resultado, assegurando os direitos
dos cidadãos à vida e ao trabalho.
Por outro lado, é essa nova cidadania que irá interferir na conituição
do ambiente econômico que levará ao interesse pela busca de inovações
e conrução de trajetórias que incorporem a queão ambiental.
Portanto, assume-se aqui que, em concordância com os evolucionias
(Almeida, , p.) para que a preocupação ambiental se torne uma
“rerição direcional” ao desenvolvimento tecnológico, o meio social em
queão é que deve ser capaz de imprimir tal direcionamento.
Nós acrescentamos que o processo de conituição dessa nova cida
-
dania, liderado pelos novos movimentos sociais, entre os quais os que
lutam por reforma agrária, deverá ser capaz de imprimir o direcionamento
referido. (Cramer)
Assim, admitimos que a competitividade de um país eá ligada à
competitividade dos empreendimentos nele exientes, e que a compe-
titividade desses empreendimentos eá ligada a inovações e trajetórias
tecnológicas que eão sendo direcionadas pelos novos movimentos
sociais que, por sua vez, corporicam e conroem ea nova cidadania.
194 ◆ NEAD Debate
Podemos, então, armar que a competitividade de nosso país, de nossos
empreendimentos, no que tange às queões relativas ao meio ambiente,
dependerá, em última inância, do processo de conituição dea nova
cidadania.
Com io, entendemos que a futura competitividade de um país,
emerso num processo de conrução de uma sociedade suentável, eará
diretamente relacionada ao grau de radicalização da cidadania concebida
nesse processo, que, em última inância, signica a formação de uma
nova sociabilidade, caraerizada por relações sociais mais igualitárias.
O referido processo, que é político-cultural, conituído pelos vários
movimentos sociais, entre os quais o movimento pela reforma agrária,
conseguirá eabelecer uma nova forma de apropriação da natureza.
Eudos já demonraram que o agrobusiness provoca a profunda
realidade de deruição do meio ambiente e da diversidade biológica e
social. Portanto, o modo atual como a sociedade se organiza para pro
-
duzir, na sua forma hegemônica no campo, produz também problemas
ambientais que nem sempre são explícitos para a maioria da população,
mas que signicam e são a manifeação de conitos sociais que têm por
base a natureza.
Mas a sociedade humana suentável não se conrói sem as demais
eécies presentes em nossa biosfera, quer sejam devidamente conhecidas
ou não. Como fazer, então, para que possamos conhecê-las? Em primeiro
lugar, seu habitat deve ser conservado. Em segundo lugar, na medida
em que o exercício e a conrução da nova cidadania pelos movimentos
sociais, em particular os que lutam pela reforma agrária, venham a in
-
duzir a conrução do ambiente econômico que seja favorável à adoção
de tecnologias e trajetórias ambientalmente conseqüentes, earemos
tornando viável expandir o processo de interação positiva entre homem
e natureza, já realizado por diversos grupos sociais, entre os quais os
índios, os camponeses e os povos da orea.
Na medida em que se preservem as oreas tropicais e subtropi-
cais, locais por excelência onde se encontram a diversidade biológica e
social, earemos contribuindo tanto para a eabilidade da biosfera e
seus ecossiemas, quanto possibilitando ao país a utilização futura de
Assentamentos em debate ◆ 195
uma imensa riqueza, assegurando assim, às gerações futuras, melhores
condições de vida.
É importante assinalar que a conrução presente dea nova cidadania
acaba por inuir naquilo que as gerações futuras herdarão de nós em
termos de meio ambiente. Trata-se portanto de uma luta com conseqüên-
cias intergeracionais, que, por sinal, é o tempo mais apropriado para se
tratar de queões relativas ao meio ambiente.
Sabemos que o tempo para as soluções fundamentais, como por exem-
plo uma nova forma de apropriação da natureza, são intergeracionais e
apresentam diculdades, pois, como arma Boaventura de Sousa Santos:
“O problema das soluções intergeracionais e que elas têm de ser executadas in-
trageracionalmente. Por io, os problemas que elas criam no presente em nome
de um futuro tendem a ser mais visíveis e certos que os problemas futuros que
elas pretendem resolver no presente.” ()
Por ea razão, temos trabalhado com a idéia de processo de conrução
de nova cidadania, que além de admitir que seu conteúdo e signicado
serão sempre denidos pela luta política, aceita também que a sua tem
-
poralidade é intergeracional. Portanto, a análise das variáveis socio-eco
-
nômico-ecológicas deve ser realizada em termos de longo prazo.
Também de longo prazo são as ações de diversos grupos sociais que
vêm praticando uma biotecnologia de caráter holíico, conituindo-se,
na verdade, como os reonsáveis pelo descobrimento e melhoramento
genético de uma série de plantas que hoje asseguram a possibilidade de
produção de alimentos e fármacos em escala mundial.
Já foi perfeitamente demonrado o processo de expropriação a que
foi e eão submetidos vários povos do Sul, que além dio eão sendo
deruídos física e/ou culturalmente, agora em novo patamar, mediante
a imposição da lei de patentes e propriedade inteleual.
Em síntese, a tese aqui defendida é que a possibilidade de romper ee
círculo opressor e explorador de populações – deruidor de biodiversidade
e degradador de meio ambiente – eá em conruir o processo de um
círculo libertário e solidário, mediante a reação em cadeia, não-linear, mas
dialética, de conrução hiórica, de uma cidadania radical. Esse processo,
196 ◆ NEAD Debate
corporicado nos movimentos sociais, entre os quais, o movimento pela
reforma agrária, irá fazer com que a preocupação ambiental se torne uma
“rerição direcional” ao desenvolvimento tecnológico, implicando que
o ambiente seletivo aponte na direção da adoção, por parte dos empre
-
endimentos agrícolas (entre os quais os assentamentos), de inovações e
trajetórias tecnológicas que sejam ambientalmente limpas.
Esse processo também representa a inituição de uma outra sociabili-
dade, fundamentada em relações sociais mais igualitárias por um lado, e,
por outro, também reeitadora das diferenças, quer no campo biológico
(biodiversidade) ou social (sociodiversidade).
Quando a megadiversidade do Brasil não eiver sobre pressão de
desaparecimento ou degradação, incluindo as populações exientes,
certamente o país terá a possibilidade de contribuir para a eabilidade
da biosfera, de vários ecossiemas, para a paz mundial, em termos de
evitar conitos de origens ambientais, e satisfazer as necessidades hu-
manas fundamentais.
Os empreendimentos agrícolas, após adotarem inovações e trajetórias
tecnológicas ambientalmente limpas, earão em condições de utilizarem,
de forma mais apropriada, os recursos naturais, a energia e o meio ambiente.
Io signicará maiores possibilidades de colocação de seus produtos nos
mercados internacionais e aumento da sua competitividade.
Nesse contexto hipotético, porém já a caminho, um projeto nacional
de inserção do país de forma ativa no contexto internacional, deverá ear
fundamentado na visão de que seu suporte será a megadiversidade e a sua
competitividade eará ancorada na radicalidade da cidadania exiente
no país. Mas também é preciso deixar claro que, nea nova situação,
haverá a subituição, em termos de importância social e ideológica, da
competitividade pela solidariedade.
Utilizamos a expressão ‘já a caminho’ porque concordamos com Boa-
ventura de Souza Santos quando expressa que no presente exiem dois
paradigmas: o capital-expansionia, ainda dominante, e o ecossocialia,
emergente, com as seguintes caraeríicas:
“O desenvolvimento social afere-se pelo modo como são satisfeitas as necessida-
des humanas fundamentais e é tanto maior, globalmente, quanto mais diverso e
Assentamentos em debate ◆ 197
menos desigual; a natureza é a segunda natureza da sociedade e, como tal, sem
se confundir com ela, tão pouco lhe é descontínua; deve haver um erito equi-
líbrio entre três formas principais de propriedade: a individual, a comunitária e
a eatal; cada uma delas deve operar por atingir seus objetivos com um mínimo
de controle de trabalho de outrem.” ()
Segundo o referido autor, esse paradigma emergente vem se alimen-
tando de uma enorme diversidade de movimentos sociais e entidades
não-governamentais locais e transnacionais. Uma de suas caraeríicas
é de expandir a democracia na direção intertemporal e intergeracional.
Assume-se, então, que a proximidade do futuro é hoje tão intensa que
nenhum presente é democrático sem ele. Nee contexto se entende que a
democracia das relações eatais visa sobretudo a democracia das relações
intergeracionais e é em nome dea que a cooperação dos Eados é mais
imprescindível e urgente.
Na pereiva desse paradigma emergente, poderíamos dizer à so
-
ciedade suentável que o corporicaria se fundamenta numa economia
ecológica que utiliza os recursos naturais renováveis em velocidade que
não supere a taxa de renovação, e usa os recursos naturais não renováveis
em ritmo adequado à subituição desses, pelos recursos renováveis. É
claro que ea sociedade também vai produzir resíduos. Mas, o fará em
ritmo e quantidade em que os ecossiemas podem assimilar e reciclar.
Certamente, outra caraeríica dea sociedade será a rediribuição
dos recursos e da produção tanto entre a geração atual, como entre ea
e as seguintes, pois se sabe que tanto a concentração de riqueza quanto
a pobreza generalizada derói o ambiente. Assim sendo, ea é uma
sociedade que pleiteia a eqüidade com suentabilidade.
B
A, Henri. Cidadania e meio ambiente. In: A, Henri
(org.) Meio ambiente e democracia. Rio de Janeiro: IBASE, , p..
A, Joan M. De la economia ecológica al ecologismo popular.
Montevideo: Ed.Nordan-Comunidad, , p.-.
198 ◆ NEAD Debate
A, Luciana. T. Inrumentos de política ambiental: debate
internacional e queões para o Brasil. Campinas: IE/Unicamp, tese de
merado, , p..
C, J. e
Z, WCL. e future role of techonology in
environment manegement. Fure. Vol. , n..
D, Evelina. Os Movimentos sociais e a emergência de uma
nova noção de cidadania.
In: D, Evelina (org.) Os Anos : po-
lítica e sociedade no Brasil. São Paulo, Ed. Brasiliense, , p..
E, Jon Marx.
Hoje. São Paulo: Ed. Paz e Terra, , p..
E, Neide e V, Raul S.T. Reforma agrária e meio ambiente In:
F S M, São Paulo, Inituto Socioambiental, .
G, Jed e G, Tyler. Earth riights. Linking the ques
for human right and environment proteion. New York: EarthRights
International, .
M, Paulo Roberto. Trajetórias tecnológicas e meio ambiente: a
indúria de peicidas/transgênicos no Brasil. Campinas: Unicamp, IFCH,
. Tese de doutorado
M, Paulo R. Por uma política ecoindurial. In: V,
Gilney et al. O Desao da suentabilidade. São Paulo: Ed. Fundação
Perseu Abramo, s.d.
M, Paulo R. Por uma sociedade suentável. Cadernos de
Eudo da FEOB, São João da Boa Via, n., .
M, Paulo R. Juiça ambiental e projeto político: o caso de
Central Única do Trabalhadores.
In: A, Henri et alii. Rio de
Janeiro: Ed.Relume Dumará, .
R, Ademar R.
Meio ambiente e dinâmica de inovações na
agricultura. São Paulo: Fape/Annablume, .
S, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice. O social e o político
na pós-modernidade. São Paulo: Cortez Editora, .
S, G. (org.) A Qualidade dos assentamentos da reforma
agrária brasileira. São Paulo: Páginas & Letras Editora, , p.-.
Comentários sobre A Qualidade
dos Assentamentos da Reforma
Agrária Brasileira
Hans Meliczek
Economista agrário. Instituto de Desenvolvimento
Rural, Universidade de Goettingen, Alemanha.
2.10
200 ◆ NEAD Debate
A
P
roblemas de posse de terra no Brasil têm sido reconhecidos há muito
tempo como uma das principais causas de conitos sociais no campo.
As atividades da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(Contag), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e os relatos da Secretaria Na-
cional da Comissão Paoral da Terra (CPT) têm continuamente atraído
a atenção sobre as conseqüências da diribuição desigual da propriedade
da terra. Os relatos têm expoo conitos violentos envolvendo queões
agrárias e a batalha feroz da população sem-terra para obtê-la.
Por outro lado, fontes ociais têm relatado realizações considerá-
veis na diribuição de terra para os sem-terra. Mais de meio milhão
de famílias têm recebido terras que foram objeto de reforma agrária
nos últimos anos. Entretanto, o coeciente Gini de concentração de
terras mudou muito pouco e demonra que a diribuição da posse da
terra ainda é altamente desigual. Além disso, foi relatado que a situação
dos beneciados pela reforma agrária eá longe de ser satisfatória, que
o governo contou assentamentos “fantasmas” e famílias abandonadas
após o seu assentamento na terra, que a qualidade da terra diribuída
têm sido marginal (Veiga, , p.) e que mais de dos assentados
venderam ou abandonaram suas parcelas da reforma agrária.
Em via dessas informações contraditórias e devido à falta de dados
qualitativos conáveis sobre a situação real dos assentados pela reforma
agrária, a pesquisa é uma contribuição eciente para uma análise ob-
jetiva da reforma agrária e suas realizações. Com base em uma ampla
análise de mais de . assentamentos, o eudo chega à conclusão de
Assentamentos em debate ◆ 201
que a reforma tem sido bem-sucedida. A maioria dos beneciados eá
em melhor situação do que anteriormente. Eles gozam da dignidade
de viver em sua própria terra e da eabilidade que garante suas neces-
sidades básicas. Um número considerável de famílias tem superado a
linha da pobreza desde que obteve acesso à terra. Ademais, o eudo
revela que os indicadores de abandono e venda ilegal de lotes de terra
são insignicantes. Isso é ainda mais digno de louvor, considerando-se
que os assentamentos têm sido eabelecidos em terras anteriormente
improdutivas e por pessoas que tinham pouca ou nenhuma experiência
em adminirar sua própria produção.
Uma revelação muito signicativa do eudo é o alto valor do índice
de ecácia da reorganização fundiária, se comparado a outros índices
como o de qualidade de vida e o de ação operacional. Os autores chegam
à conclusão que, para os assentados, o acesso à terra é o aeo mais
importante da reforma agrária. É mais importante do que o acesso a outros
serviços adicionais, tais como saúde, educação ou crédito. Esse dado não
deverá, entretanto, levar à complacência por parte do governo. Para facilitar
o eabelecimento de assentamentos viáveis, o Eado deverá assegurar o
acesso dos assentados a outros mercados, incluindo o crédito, insumos
e tecnologia. Os autores enfatizam, com propriedade, a necessidade de
uma ação complementar do governo na implementação de projetos de
assentamento, e enfatizam que a diribuição de terras é apenas o pri-
meiro passo no processo de melhoria de vida da população rural pobre.
Enquanto o governo tem concentrado até agora a sua avaliação do pro
-
cesso de assentamento em aeos quantitativos, o eudo A Qualidade dos
Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira se aprofunda mais e avalia a
situação socioeconômica dos beneciados pela reforma agrária. Ele pro
-
vê uma avaliação mais objetiva dos assentamentos. Geores de políticas
deverão sentir-se encorajados pelos resultados positivos dessa pesquisa
para dar continuidade e fortalecer o processo de reforma agrária no Brasil.
A
As sociedades rurais são, em sua maioria, comunidades integradas nas
quais os vários componentes da vida (agrícolas, não-agrícolas, econô-
202 ◆ NEAD Debate
micos, sociais, políticos, religiosos e seculares) eão intimamente inter-
relacionados. Esses componentes não podem ser facilmente separados
uns dos outros. Esforços para medir o impao de mudanças induzidas
em tais sociedades, como, por exemplo, por meio da reforma agrária,
confrontam-se com ainda mais diculdades.
Além disso, o impao das políticas agrárias eá sujeito a fatores
externos, tais como condições do tempo e inuências do clima. A situa-
ção econômica geral de um país também tem repercussões importantes
sobre o impao da reforma agrária. Ea se reete na taxa de inação, na
eabilidade monetária, na formação de capital, na taxação, no índice de
inveimento privado, na provisão de subsídios e auxílios; e nos gaos
públicos em bens, serviços e infra-erutura.
Os autores eão cientes dessa situação e armam que foi impossível
isolar um fator eecíco que pudesse explicar a realização das metas
pretendidas. Para captar as imponderabilidades desses fatores, o eudo
utiliza muitos métodos de pesquisa. Com relação aos aeos sociais e
econômicos da reforma agrária, informações primárias são geralmente
coletadas em queionários preenchidos por tomadores de decisões. Essas
ferramentas são normalmente aplicadas aos beneciários da reforma e, às
vezes, também a proprietários de terras que foram afetados pela transfe-
rência de terras. A equipe de pesquisa deu um passo adiante. Ela deve ser
louvada por cobrir em suas enquetes não apenas as opiniões de adminis-
tradores (agentes sociais), mas também as dos beneciários imediatos da
reforma e dos líderes de associações nos assentamentos. Além disso, os
autores subdividiram os resultados de suas descobertas de acordo com
as regiões e superintendências regionais e com dois períodos diferentes
de tempo. Essa abordagem inclusiva amplia o âmbito da análise.
As entrevias foram realizadas por agentes sociais. A colaboração
dos empreendedores sociais facilitou a comunicação com os entrevia-
dos pela exiência prévia de canais de comunicação entre ees grupos.
Apesar dos empreendedores terem sido selecionados fora de suas áreas
de atuação, não tendo assim contato prévio com os projetos de assenta
-
mento (PA) em que zeram as entrevias, parece haver, pelo menos para
um observador externo, dúvidas sobre a sua isenção e conabilidade de
suas entrevias uma vez que eles são funcionários do Inituto Nacional
Assentamentos em debate ◆ 203
de Colonização e Reforma Agrária (Incra), portanto, supoamente mais
inclinados no regiro de aeos positivos.
Além disso, o eudo não revela o número de pessoas em cada um
dos três grupos de entreviados, ou seja, se houve uma representação
signicativa dos empreendedores sociais.
Em relação ao processamento dos dados coletados, os autores usaram
formas diferentes de análise na conrução de cinco índices, abordando
a eciência da organização das terras, o padrão de vida, a organização
social, a qualidade ambiental e aeos operacionais. Esses são adequados
para a avaliação da qualidade dos assentamentos de reforma agrária. Os
parâmetros utilizados na conrução desses índices são muito amplos e
cobrem a maioria das queões importantes.
Com relação à informação sobre fatores indiretos que inuenciam a
qualidade dos assentamentos de reforma agrária e que não podem ser
obtidos satisfatoriamente por meio de queionários – como a qualidade
do solo, o clima, o acesso e a densidade populacional –, os autores recor-
reram a fontes secundárias, como os censos agrícolas e demográcos do
Inituto Brasileiro de Geograa e Eatíica (IBGE), dados do Incra e
publicações do Miniério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Assim,
obtiveram sucesso em contextualizar a situação dos assentamentos dentro
da conjuntura mais ampla da situação geral.
Entretanto, a queão referente a se os assentamentos possuem algum
efeito macroeconômico, ocasionando mudanças no Produto Interno
Bruto (PIB), no abaecimento de alimentos para centros urbanos, no
comércio internacional e no inveimento na agricultura, ainda não foi
coberta. Embora uma análise dessa natureza tivesse sido bem-vinda, teria
ultrapassado o escopo do eudo. O mesmo se aplica a um levantamento
da reação de proprietários cujas terras tenham sido expropriadas.
Eu aprecio o empenho dos autores em procurar a objetividade. Ao
conatarem que o índice de ecácia da reorganização fundiária
apresen-
tava altos valores, os quais, em alguns casos, aproximavam-se da situação
ideal, eles se perguntaram se a capacidade dos assentamentos poderia
ter sido subeimada desde o início e se teria sido possível assentar um
número maior de famílias nos projetos.
204 ◆ NEAD Debate
Considerando que as entrevias foram realizadas no assentamento,
e não com indivíduos assentados, os autores decidiram apresentar os
dados sobre renda familiar na forma de valores numéricos e não em forma
de índice. Eles reconhecem, entretanto, as limitações metodológicas de
uma análise de renda familiar para projetos inteiros, por meio de en-
trevias. Com base em minhas experiências na realização de pesquisas
de campo socioeconômicas, tenho dúvidas quanto a dados sobre renda
obtidos por meio de queionários e tendo a me basear muito mais em
indicadores secundários, como moradia, bens doméicos, presença das
crianças na escola, etc.
Enquanto os economias geralmente goam de buscar dados sobre
mudanças familiares para avaliar uma certa atividade, os autores não
caíram na armadilha de coletar dados supoamente acurados sobre a
renda familiar. Além disso, como eles demonram muito claramente,
freqüentemente não é o mero aumento da renda que importa para os
assentados, mas o senso de dignidade e orgulho que vem com a proprie
-
dade de um lote de terra.
Sem tentar diminuir a enorme quantidade de trabalho de pesquisa
com a realização de . entrevias, eu me pergunto por que não houve
uma tentativa de incluir na enquete um grupo de controle muito pequeno
de famílias sem-terra que não se beneciaram da reforma.
Q
A pesquisa é muito ampla e cobre muitos aeos de uma vericação de
impao da reforma agrária. Entretanto, de acordo com a minha opinião,
uma queão foi omitida. O eudo não deu a devida atenção às queões
de gênero. Não ca claro, a partir do eudo, até que ponto as mulheres se
beneciaram, se têm recebido terras da reforma agrária em seu próprio
direito e se elas podem dior (vender, doar, transferir ou hipotecar a terra
proveniente da reforma agrária). Enquanto o trabalho trata da importante
queão de conferir dignidade aos beneciados pela reforma, isso parece
aplicar-se implicitamente a todos os membros das famílias, uma análise
do atus das mulheres, quer sejam casadas ou solteiras (divorciadas,
separadas ou viúvas), parece ear faltando.
Assentamentos em debate ◆ 205
Um indicador suplementar do impao da reforma agrária teria sido
a percepção dos assentados com relação ao seu futuro. Considerando-se
que o eudo enfatiza a importância do aeo qualitativo, reoas a
essa queão relevante teriam dado um sabor adicional a esse excepcional
trabalho.
B
V, J.E. Poverty alleviation through access to land: the experience
of the Brazilian Agrarian reform proces
s. Land reform, land settlement
and cooperatives, n., p.-, .
C L A S, e continuing need
for land reform in Latin America.
Making the case for civil society. Cam-
brige: . p.
T, E. e P Garcia D. Brazil: land politics, poverty and
rural development.
Land reform, land settlement and cooperatives, n. ,
p.-, .
Assentamentos rurais:
estabelecendo um diálogo entre
duas perspectivas de análise
Eliane Brenneisen
Doutora em Ciência Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
e professora de Sociologia na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
2.11
Assentamentos em debate ◆ 207
I
O
tema dos assentamentos rurais da reforma agrária vem recebendo a
atenção de diversos pesquisadores, sobretudo daqueles vinculados
ao campo das Ciências Sociais, os quais, por meio de esforços individuais
e coletivos, têm procurado, por meio de múltiplos ângulos e perei-
vas, desvendar aeos de uma temática que se apresenta controversa e
complexa. A título de exemplo, entre os esforços coletivos podemos citar
a coletânea organizada por Leonilde Medeiros
et alii (), que reuniu
os trabalhos de pesquisa discutidos no seminário “A problemática dos as
-
sentamentos rurais: uma visão multidisciplinar”; o conhecido trabalho de
pesquisa realizado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO, ) e o resultado de um seminário organizado para a
discussão desses dados (Romeiro et alii, ); o trabalho organizado por
Leonilde Medeiros e Sérgio Leite (); a pesquisa intitulada “A vivência
da reforma agrária por populações assentadas: a pereiva do sujeito”,
realizada sob a coordenação de José de Souza Martins (a) e, por m,
o eudo sobre os impaos dos assentamentos realizado por Sérgio Leite
et alii (). No que se refere aos trabalhos individuais, na impossibili-
dade de nominar todos esses esforços, apenas cito o trabalho de pesquisa
desenvolvido por Navarro () e as teses de doutoramento desenvolvidas
por Souza (), Pereira (), Brenneisen () e Caume ().
O trabalho de pesquisa coordenado por Gerd Sparovek, intitulado
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira, soma-se
a essa empreitada que já tem uma trajetória de quase anos, desde os
1 Agradeço a Maria Aparecida de Moraes Silva e Leonilde Sérvolo de Medeiros pela leitura atenta
e comentários feitos à versão preliminar dee artigo. Contudo, a versão nal, incluindo interpre-
tações adotadas ou erros remanescentes, é de minha inteira reonsabilidade.
208 ◆ NEAD Debate
primeiros assentamentos rurais inalados, mais precisamente a partir da
segunda metade da década de . Em via disso, faço uma observação
inicial, complementando o que fora informado na apresentação do livro
(Sparovek
et alii, , p.) de que “foi ncado um marco no meio da es-
trada”, mas um marco a mais nessa erada que já vem sendo percorrida por
outros pesquisadores, a partir de enfoques diversos, ao longo desses anos.
O trabalho de pesquisa acima referido é também considerado o mais
abrangente sobre a temática
assentamentos rurais realizado até o presente
momento, uma vez que envolveu todos os assentamentos rurais inalados,
exceto aqueles que não haviam completado um ano. Não retirando os méritos
e os esforços empregados pelos pesquisadores, procurando apresentar uma
visão ampla da problemática em queão (e já reondendo sucintamente
às três queões que nos foram colocadas), considero que os métodos ado-
tados – metodologias quantitativas de pesquisa social – embora ofereçam
um panorama geral da situação em que se encontram os assentamentos
rurais, por si só, não apresentam análises que abarquem a complexida-
de da temática. Passa-se, assim, ao largo dos detalhes fundamentais à
compreensão dos processos sociais. As caraeríicas dessa modalidade
de pesquisa, fundamentada em dados quantitativos, não leva ainda em
consideração a grande diversidade cultural do país e os signicados dos
processos sociais para os atores envolvidos. Em função de seu caráter
amplo, não dá conta, ainda, de reonder a dois aeos fundamentais
à compreensão da complexidade dos processos sociais: o
como e o porquê.
Considerando os aeos brevemente apontados e partindo da pers
-
peiva de análise que tenho adotado nas minhas pesquisas, até então reali-
zadas, de metodologias qualitativas de pesquisa social, fundamentadas em
eudos de caso (pereiva a qual – é importante frisar – não a considero
a única a dar conta dos processos sociais, tampouco a mais relevante, uma
vez que também apresenta também limites dos mais diversos), procurar-
se-á, com as informações colhidas nessas pesquisas, cujas referências são
cinco eudos de caso realizados em assentamentos rurais localizados no
oee do Paraná, em épocas diintas, mais precisamente entre os anos de
-, e um eudo em andamento, também em assentamento rural em
processo de inalação, eabelecer um diálogo com o trabalho de pesquisa
intitulado A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira.
Assentamentos em debate ◆ 209
Contudo não se tem a pretensão de esgotar o assunto nos aeos que
aqui serão abordados. Procurar-se-á, tão somente, no eaço concedido,
à luz das pesquisas empíricas mencionadas e também de outros trabalhos
de pesquisa realizados, como os de Maria Aparecida de Moraes Silva
() e Sônia Barbosa Magalhães (), discutir aeos dos dados
obtidos na pesquisa citada no que se refere à reorganização fundiária;
apresentar, ainda, evidências empíricas da simbiótica relação que se tem
eabelecido entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
(MST) e o Eado e, por m, discutir aeos relacionados aos índices
de articulação de organização social e de qualidade de vida.
R :
Os índices obtidos pela pesquisa A Qualidade dos Assentamentos da Refor-
ma Agrária Brasileira no tocante à reorganização fundiária demonram
a ecácia governamental, quanto a esse aeo do programa de reforma
agrária desenvolvido até o ano de Entretanto, os autores conata
-
ram a exiência de obáculos nesse processo (embora não signicativos
em termos numéricos) quanto ao dimensionamento da capacidade do
assentamento, à permanência de lotes abandonados, à ocorrência de aglu-
tinamento de lotes, à ocorrência de áreas remanescentes não parceladas
e à permanência da área útil para produção não explorada.
Os dados colhidos pelos autores apontam, em primeiro lugar, para a
possibilidade de erros de avaliação no dimensionamento de projetos, por
2 Paralelamente aos mecanismos de reorganização fundiária, por meio da realização de assentamentos
rurais, é mier ainda ressaltar as igualmente ecazes medidas que têm sido tomadas pelo Eado,
durante as últimas décadas, objetivando a retomada da geão do território nacional, como apro-
priadamente demonradas por José de Souza Martins (2000, p. 13-218), a partir de uma análise
que leva em consideração a compreensão hiórica daquilo que se convencionou chamar queão
agrária brasileira. Essas medidas de ampliação de retomada da geão do território, por meio de
regulamentações sobre a maneira de se utilizar a terra, da qual o Eado abrira mão com a Lei de
Terras de 180, eendem-se, como demonra o autor, das adotadas ainda no governo Getúlio
Vargas, legislando-se a reeito das terras da Marinha, passando pela criação do Eatuto da Terra
no ano de 193, às adotadas na vigência dos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso,
como o cancelamento dos títulos de terras que não fossem passíveis de comprovação legal.
210 ◆ NEAD Debate
parte do Inituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
ocorrendo, em alguns casos, a alocação de um número de famílias além
da capacidade do assentamento, sobretudo no primeiro período eudado
(-). Há ainda uma variação nos números, dependendo da região.
Essa conatação conduziu os autores (Sparovek et alii, , p. -)
a uma tentativa de interpretação desses dados, o que os levou à busca
das possíveis causas para tal ocorrência – entre elas, a atração exercida
sobre outras famílias com a inalação do assentamento, o já mencionado
dimensionamento do projeto realizado de maneira equivocada pelo ór-
gão reonsável e a exiência de infra-erutura do assentamento como
fator de atração de outros parentes ou agregados. Contudo, a pesquisa
concluiu – tendo em via o seu objetivo, que era o de gerar uma aná
-
lise preliminar dos dados – que esse trabalho eecíco não permitiria
isolar um ou outro dado explicativo sobre a superação da capacidade de
assentamento nos projetos.
É nesse ponto eecíco que os eudos de caso ou eudos represen
-
tativos de uma dada realidade regional poderiam reonder de maneira
mais satisfatória a essa queão.
A título de exemplo, podemos citar o eudo de caso realizado por
Sônia Magalhães () em um assentamento rural localizado na região
sudee do eado do Pará. Nessa região encontram-se dos projetos de
assentamento inalados no país, os quais, conituem, segundo a autora,
situações legítimas de reconhecimento de uma situação de reforma agrária
promovida pelos próprios agricultores quando ocuparam aquelas terras
ainda nas décadas de e . Portanto, a hegemonia de um modelo de
processo de inalação de assentamentos de reforma agrária (acampamento
– desapropriação – assentamento), segundo a autora, não correonde a
essa realidade eecíca e tem contribuído para “obscurecer a situação
social, de milhares de camponeses, cuja luta pela terra tem outros marcos
sociais, hióricos e eaciais” (Magalhães, , p.).
Nesse caso eecíco, a ação por parte do Eado não eava sendo
vivenciada por eles como reforma agrária, mas como mais uma ação no
âmbito da conquia dos direitos (uma concepção de direito à terra, ge
-
rada pelo trabalho sobre a terra nua) e os benefícios creditícios advindos
desse processo, como mais um projeto implantado no local, como tantos
Assentamentos em debate ◆ 211
outros que ali ocorreram anteriormente, seja por parte dos sindicatos
ou organizações não-governamentais (ONG), que desenvolveram ações
dessa natureza naquele local, quando esses agricultores ainda eram efe
-
tivamente posseiros da área.
Um outro aeo apontado nessa pesquisa, e relacionado às men-
cionadas regras consuetudinárias próprias dessas populações, refere-se
juamente ao fracionamento de lotes ocorrido nesse local, detalhadamente
demonrado pela autora. Segundo documentos do Incra datados de ,
havia, no local, lotes familiares de heares. Documentos poeriores,
do ano de , informavam a exiência de lotes familiares. Já em
, no levantamento realizado pela autora, conatou-se a exiência de
lotes familiares, oito fazendas e dois lotes não-familiares, indicando
tanto a subdivisão de lotes entre os próprios agricultores como também
entre outros grupos sociais externos ao assentamento, por meio do que
se convencionou chamar de processo sucessivo de “venda de direitos”.
Essas transações, como se sabe, são eabelecidas de acordo com regras
próprias, sem nenhum documento comprobatório de compra e venda
de uma parte dos lotes pelos agricultores beneciários de políticas de
reforma agrária, ocorrendo, em decorrência disso, o não reconhecimento
desses lotes pelo Incra, mesmo porque se tratam de procedimentos ilegais.
A esse reeito a autora assinala: “Pode-se concluir, pois, que boa parte da
guerra dos números […] não é resultado apenas da data do levantamento
e/ou dinâmica demográca, ou mesmo da ineciência do levantamento
realizado por aquele Inituto, mas, também, da forma pela qual a inserção
daquelas famílias é reconhecida naquele universo”. O processo de regula-
rização fundiária ocorrido naquele local, como antes citado, eava sendo
compreendido por aquela população como um direito a mais um projeto,
à semelhança dos que foram experienciados anteriormente. Assim o fra-
cionamento antecipado dos lotes entre os membros da unidade familiar,
como observado pela autora, pode ter se dado por uma busca de ampliação
daquilo que é considerado um direito: o acesso aos benefícios creditícios,
como fomento e habitação concedidos aos beneciários do programa de
reforma agrária. Considerando os aeos culturais apontados, a autora
levanta ainda a hipótese de que “os próprios camponeses, a partir do seu
universo, tentem assegurar não apenas a melhoria das condições de vida
212 ◆ NEAD Debate
no presente, mas também prevenir o futuro dos lhos, e até dos netos, que
já antevêem como difícil, em um contexto de esgotamento da terra livre.
Nesse sentido, atualizam a propriedade da terra, por meio do recurso da
partilha” (Magalhães, , p.).
Outro aeo a se considerar, associado ao observado por Magalhães,
refere-se à maneira como o órgão reonsável pela reforma agrária, bem
como os agentes de mediação concebem o beneciário da reforma agrária,
ou seja, a partir de uma ótica que tem por referência a família nuclear. Nos
assentamentos rurais a realidade é outra: a referência hiórica e cultural
para esses grupos tem sido a da família extensa. Em síntese, como apro
-
priadamente observa Martins, o sujeito mesmo da reforma agrária é outro:
“O sujeito, portanto, da reforma agrária brasileira tem um núcleo basicamente
familiar, e de família extensa. Abrange mais de uma geração e de modo algum
pode ser pensado como família nuclear conituída pelo casal e pelos lhos
menores, como curiosamente eimam até mesmo agentes de mediação profun-
damente envolvidos na luta pela reforma agrária. A família que eá na cabeça
de acampados e assentados é uma inituição ampla e complexa e nem mesmo
se limita a parentesco de sangue. É uma rede de direitos e deveres referidos às
obrigações dos vínculos de sangue e também dos vínculos sagrados da anida-
de e do parentesco simbólico. Inclui até mesmo a velha Figura do agregado e
protegido.” (Martins, b, p. )
O conhecimento das eecicidades hióricas e culturais reonde
de maneira mais satisfatória a aeos relativos aos índices de ecácia
da reorganização fundiária, além de servir de orientação para a ação
dos agentes governamentais ou mediadores do movimento. Ou seja, os
números precisam ser interpretados à luz de outras metodologias de
pesquisa, que, levando-se em consideração o contexto sociocultural em
que se encontram inalados esses assentamentos, permitam uma inter
-
pretação mais abrangente desses dados.
Um segundo dado utilizado para a vericação do índice de ecácia
de reorganização fundiária foi o levantamento da área útil não explorada.
Os dados colhidos demonram, nos dois períodos eudados, que esse
foi o fator de maior contribuição para a depleção do referido índice,
Assentamentos em debate ◆ 213
levando os autores à hipótese de que houve inclusão de áreas inaptas à
exploração agrícola na área útil do projeto. Em pesquisa realizada no
oee paranaense (Brenneisen, ) em um assentamento rural inalado
no ano de (assentamento Vitória), foi conatada a exiência de
lotes impróprios à atividade agrícola. A ocorrência desse fato deve-se à
própria pressão do MST à época, tendo em via a demanda, para que
um número maior de famílias fosse inalado naquele local. Passados
anos da criação do assentamento, na tentativa de equacionar a queão,
o Incra eava realizando a transferência dessas famílias para outros
projetos de assentamento em processo de inalação na região. A menção
a esse dado, não isentando o Eado de sua reonsabilidade, uma vez
que deveria pautar suas ações não por pressão, mas por uma avaliação
criteriosa e racional, demonra que somente eudos fundamentados
em outras metodologias permitiria, de fato, reonder de maneira sa
-
tisfatória à real motivação da ocorrência de áreas úteis não exploradas
nos assentamentos rurais. Tais reoas por certo não seriam únicas,
dadas as já apontadas diferenciações regionais e eecicidades locais.
Um outro dado apontado pela pesquisa
A Qualidade dos Assentamen-
tos na Reforma Agrária Brasileira que também contribui para a depleção,
embora não considerado signicativo, refere-se à aglutinação de lotes,
fator que, mesmo não sendo expressivo em termos numéricos, trata-se
de aeo que precisa ser considerado pelo Eado, pois coloca em xe
-
que o próprio signicado da reforma agrária – o da desconcentração da
propriedade da terra. A pesquisa realizada por Magalhães (, p.),
mencionada acima, realizada no Pará (juamente o eado em que a
pesquisa A Qualidade dos Assentamentos na Reforma Agrária Brasileira
demonrou a ocorrência no período - de um índice de no
que se refere à aglutinação de lotes), conatou, naquele assentamento,
embora a regra tenha sido a do fracionamento de lotes, a exiência de
oito fazendas e dois lotes não familiares, obtidos por meio do mecanismo
de “compra dos direitos”, além de uma chácara, cujo lote havia sido adqui-
rido por um vereador. Fatos como esse, lamentavelmente, não são uma
exceção e escapam aos objetivos da reforma agrária, demandando uma
intervenção rápida e ecaz por parte do Incra, o que, infelizmente, não
vem ocorrendo, ou pelo menos, não com a agilidade e precisão eeradas.
214 ◆ NEAD Debate
Um outro aeo não incluso na pesquisa sobre a qualidade dos
assentamentos – e que igualmente descaraeriza a reforma agrária – é
a prática, obviamente ilegal, de arrendamento de terras, observada em
determinados assentamentos rurais, inclusive em assentamentos do oes
-
te e sudoee paranaenses, para car no âmbito das conatações feitas
a partir de pesquisas nesses locais, embora tratando-se ainda de casos
isolados, como ocorre no assentamento Ireno Alves, localizado em Rio
Bonito do Iguaçu, até então o maior assentamento da América Latina,
com cerca de famílias inaladas.
O eudo realizado por Maria Aparecida de Moraes Silva () no
assentamento Bela Via, oee de São Paulo, cujas terras pertenciam
anteriormente a usineiros (família Morganti), de maneira mais con-
tundente, evidencia práticas dessa natureza, ou seja, o arrendamento de
terras deinadas à reforma agrária. A pesquisa demonrou que, num
universo de lotes, deles desenvolviam a cana-de-açúcar, uma cultura,
conforme se referiu a autora, proibida e ao mesmo tempo consentida,
em virtude da poura até então adotada pelo Incra, de total omissão em
relação a atos ilícitos como esse (Silva, , p. ). A adesão à cultura
da cana por parte de alguns assentados e a recusa veemente de outros,
desencadeando a ocorrência de conitos internos, que se relacionam à
maneira como se deu o processo de incorporação das famílias à área,
pertencentes a três grupos diintos; processo esse marcado por uma
hiória conituosa com reexos na organização do assentamento na
atualidade. Os que se opunham à presença dos usineiros no local com
a cultura da cana compreendiam o seu real signicado: o da descarae
-
rização da reforma agrária, cujo objetivo primordial, segundo eles, era
o do desenvolvimento da agricultura familiar. Esse aeo apresenta-se
relevante embora não considerado no índice de reorganização fundiária,
uma vez que é demonrativo da maneira como o capital agroindurial
se apropria dos mecanismos de reorganização fundiária, ampliando
assim seus lucros, via arrendamento de terras, mecanismo que – vale
frisar – só ocorre porque há conivência do Inituto reonsável pela
inalação dos assentamentos.
Um quinto aeo que também contribui para a depleção do índice de
ecácia da reorganização fundiária de acordo com a pesquisa A Qualidade
Assentamentos em debate ◆ 215
dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira é a ocorrência de lotes
vagos, embora tal ocorrência tenha se revelado mínima, com incidência
mais signicativa nos eados do Amapá e Amazonas. No oee do Paraná,
nos assentamentos inveigados até o presente momento, não se vericou
a ocorrência de lotes vagos. Por outro lado, há um outro aeo veri-
cado, mas não contemplado na pesquisa
A Qualidade dos Assentamentos
da Reforma Agrária Brasileira, que é o da desenfreada prática da “venda
de direitos” sobre o lote. Essa prática – associada ao arrendamento de
terras – ainda que considerada pouco signicativa em termos percen-
tuais, deveria, de alguma maneira, ao se tratar da ecácia da reorgani-
zação fundiária, ter sido levada em consideração na pesquisa realizada.
É importante, porém, assinalar que a prática da “venda de lotes” obser
-
vada nos assentamentos do oee do Paraná é diversa da ocorrida no sul
do Pará. Na pesquisa realizada por Magalhães (), como vio anterior
-
mente, embora tenham sido vericados casos de venda para terceiros, a
recorrência ali era mesmo a da subdivisão dos lotes no interior do grupo
familiar. No oee do eado do Paraná, lamentavelmente, a venda era para
terceiros e realizada integralmente. Mais que isso, em todos os assenta-
mentos eudados vericaram-se práticas dessa natureza, sendo, inclusive,
motivo de conitos entre assentados e direção do MST, que se opunha a
elas, juamente por serem contrárias aos objetivos da reforma agrária.
No assentamento Sávio Dois-Vizinhos, um dos primeiros inalados
no eado, no ano de (Brenneisen, ), mesmo a direção do MST
3 No momento que escrevo essas linhas, a Folha de São Paulo publica uma matéria revelando que
% das famílias assentadas em 2003, portanto, durante o primeiro ano do governo Lula, eavam
sendo assentadas em áreas desapropriadas em geões anteriores, ou seja, das 3,8 mil famílias
assentadas no ano de 2003, 2, mil foram acomodadas em lotes vagos, desses, %, num montante
de 24 mil famílias, foram assentadas na Amazônia Legal, juamente nas áreas de maior ocorrên-
cia de lotes vagos evidenciados pela pesquisa A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária
Brasileira. Embora seja queionável incluir medidas como essas no cômputo dos assentamentos
rurais realizados no ano de 2003, fator queionado pelo jornal e também pelo MST (razão das
manifeações que ora ocorrem nesse mês de abril, ou seja, ocupações coordenadas em todo
território nacional em decorrência do número ínmo de assentamentos realizados até o presente
momento), essa não deixa de ser uma medida racional por parte do Eado, contribuindo para
uma melhor ecácia no que se refere à reorganização fundiária. Cf. Scolese, Eduardo. Lula faz
assentamento em projetos antigos, Folha de São Paulo, de abril de 2004.
216 ◆ NEAD Debate
opondo-se à ocorrência de fatos dessa natureza, a maioria dos agricultores
assentados concordaram com esse procedimento, argumentando que
os que compraram os direitos também eram sem-terra, também encon-
travam-se derovidos de meios de trabalho pelas atividades exercidas
anteriormente.
A pesquisa de campo realizada no local, no ano de , conatou
que, das famílias, nove haviam comprado o direito sobre os lotes. Esses
direitos compreendiam principalmente não só as benfeitorias realizadas,
mas também o direito adquirido originalmente por parte do assentado por
ter conquiado aquela área; um direito, conforme argumentavam, adqui-
rido pelo sofrimento experimentado ao viver debaixo de lonas meses a o.
Munidos dessa lógica, enfrentaram as lideranças do MST quando essas
procuravam meios de coibir a prática, retirando do local os novos ocupantes.
Por outro lado, a acolhida desses, por parte de um número signicativo
de agricultores assentados, deve-se ao fato de serem pessoas conhecidas
e pertencentes à mesma região. Conituem-se valores fundamentais para
essas populações tanto as relações previamente eabelecidas quanto as
relações de conança dela decorrentes; por isso, há uma certa resiência
com relação à vinda de famílias de outra localidade, imbuídas, conse-
qüentemente, de pereivas ou referências culturais diversas das deles.
Em parte, essa resiência fundamenta-se no fato de que, quando
ocuparam aquelas terras, foram considerados invasores pela comunidade
local e indivíduos que agiam à margem da legalidade. Em virtude disso,
não possuíam algo que lhes é valioso: crédito nas casas de comércio, nas
vendas, localizadas na vizinhança. Após a efetivação do assentamento
tiveram que, a muito cuo, “provar” sua honeidade, até serem aceitos
no seio da comunidade local. A conquia da conança dos agricultores
vizinhos e comerciantes locais lhes era muito cara. A vinda de “desco-
nhecidos” poderia colocar em risco a coesão, fragmentada e embrionária
do grupo, e, principalmente, a “imagem” conruída durante esses anos
perante a comunidade local.
4 Dos que compraram os direitos, cinco deles haviam exercido anteriormente a função de arrenda-
tários; um havia sido bóia-fria; um, comerciante de madeiras e carpinteiro; um outro, pequeno
proprietário agrícola e outro, motoria de ônibus urbano. Esse último continuou exercendo a
função paralelamente à atividade agrícola.
Assentamentos em debate ◆ 217
No assentamento Ireno Alves, inalado em , já citado, a situação
é mais grave. Além da ocorrência de arrendamento de terras, verica-se
a prática desenfreada da “venda de direitos” sobre os lotes. Segundo
minucioso levantamento feito no local pelo Incra, dos lotes exis-
tentes, encontravam-se irregulares. Desses, correondiam a
permutas irregulares, foram adquiridos por meio de compra por
famílias vindas de outras localidades, cinco lotes foram comprados por
ex-beneciários da reforma agrária provenientes de outros Projetos de
Assentamento (PA), e sete comprados por parceleiros que tinham lotes
dentro do próprio assentamento. Esses números, entre outros fatores,
são reveladores da incorporação, na época do assentamento, de famílias
desvinculadas do signicado e sentido mesmo da reforma agrária, de-
monrando deciências no próprio processo de seleção dos candidatos
a parcelas de terra nesse programa.
O levantamento feito pelo Incra objetivava regularizar a situação penden-
te dos que haviam adquirido o lote por meio de compra no assentamento
Ireno Alves. Segundo informações colhidas nesse órgão, apenas cerca de
famílias, das que haviam adquirido terras por esse meio, não se
enquadrariam como beneciárias. Embora se trate de uma situação de
difícil solução, com esse procedimento, que vem sendo adotado já de longa
data – o de regularizar a situação dos que adentraram ao assentamento por
meios ilícitos – o Eado acaba juamente por legitimar uma prática, que,
em última inância, depõe contra o processo de reforma agrária, além,
evidentemente, de depor contra o próprio Eado, reonsável pela política
de assentamentos rurais. A atual executora do Incra, Unidade Avançada
Iguaçu (UAI), ao ser queionada sobre os procedimentos que seriam to
-
mados por esse órgão quando à situação ali inalada, reondeu:
“O Ireno Alves é o raio x da reforma agrária no Brasil […] Fizemos um diagnóico
no Ireno Alves e earemos lá na próxima semana levando algumas decisões. Na
semana que vem eu vou lá, vou fazer uma reunião, com a comunidade e vamos
ser bem claros com eles: – A partir de hoje mudamos algumas regras e vocês
Dados obtidos em consulta ao documento “Diagnóico do projeto de assentamento Ireno Alves
dos Santos, municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras”, setembro de 2003.
Entrevia concedida pela executora dessa unidade, no dia 19 de março de 2004.
218 ◆ NEAD Debate
vão colaborar com esse processo. Porque as famílias que eão lá hoje também
querem que pare […] então vamos fazer um pao lá com eles. Nós vamos criar
um grupo geor dentro de cada comunidade para que essas pessoas possam
assumir, assim cada vez que alguém novo vai chegar no lote ou vai vender, que
sejam consultados e que essas famílias possam orientar. Nós não vamos permi-
tir mais a venda de lotes a partir do momento que nós vamos regularizar.[…]
Primeiro vamos deixar claro a nova forma, o que nós pensamos da reforma
agrária, que forma que nós queremos trabalhar e depois quem se indior com
as determinações do Incra nós vamos tirar. Nós vamos tirar, isso é uma decisão
já discutida com os funcionários do Incra, já com essas pessoas que têm uma
ligação com o campo, discutida já com o MST e nós precisamos dar esse realdo
para a sociedade. Nós precisamos melhorar a imagem da reforma agrária para
com a sociedade e precisamos dizer que a reforma agrária dá certo!”
Infelizmente, uma queão complexa como essa não será resolvida
apenas por meio de paos entre assentados e geores do Incra. Uma
vez ocorrida a regularização dos lotes, embora saiba, reitero, tratar-se de
uma situação difícil de ser equacionada, muito provavelmente o Incra não
conseguirá coibir novos casos, não só nesse assentamento, mas nos demais
assentamentos da região. Como se sabe, de boca a boca, a notícia corre.
Os aeos apresentados anteriormente evidenciam, por parte do
órgão geor da reforma agrária, diculdades na condução desse processo
e no cumprimento de suas atribuições, aeos esses que se encontram,
muitas vezes, para além do índice de ecácia de reorganização fundiária
passíveis de serem computados. Mais que isso, a atuação decitária desse
órgão, associada a uma eranha simbiose eabelecida com o principal
movimento social de luta pela reforma agrária, tem trazido para os as
-
sentamentos rurais, e para os sujeitos sociais envolvidos nesse processo,
conseqüências de matizes diversos, assunto que se abordará a seguir.
O MST E:
A emergência do MST no cenário político brasileiro conitui um fenômeno
inusitado impondo, no que se refere à reforma agrária, novas relações
Assentamentos em debate ◆ 219
entre sociedade civil e Eado. Na verdade, esse processo já vem ocor-
rendo, não só no âmbito eecíco da reforma agrária, mas também em
outros campos de atuação, principalmente com o m da ditadura militar,
o fortalecimento da sociedade civil e os processos de modernização que
têm sido experimentados pelo Eado brasileiro nas últimas décadas. No
entanto, essas mudanças, como demonrado por Martins (), não
têm sido assim compreendidas ou dimensionadas pelo principal prota
-
gonia dessa causa, ou seja, pelo MST. A esse reeito, o autor, embora
reconhecendo a importância desse movimento social mobilizando os
demandantes de terra para reforma agrária, e até mesmo atuando junto
aos assentamentos rurais (atuação essa infelizmente permeada por am
-
bigüidades como se verá abaixo) arma:
“[…] é lamentável que haja tantas diculdades para que os movimentos sociais
e o Eado se completem nesse papel de transformação social que pode, de fato,
trazer a nossa sociedade para o mundo moderno e fazê-lo como juo benefício
para todos. Lamentável, também porque ao subeimar a tese da relação dinâ-
mica e criativa entre sociedade e Eado, trabalham com a pressuposição de que
ao Eado se opõe um Eado partidário, ício e potencialmente outro. […]
Abrem mão, assim, juamente daquilo que são e daquilo que mais inovador
representam nessa quadra hiórica”. (Martins, , p.)
Se, por um lado, não há uma compreensão, em sentido mais amplo, das
novas oportunidades abertas na relação, sobretudo de complementaridade
entre sociedade civil e Eado, por outro, no nível microssocial, esse movi-
mento tem eabelecido uma relação simbiótica, no âmbito mais rerito
(ali de fato onde acontecem os processos de inalação dos assentamentos
rurais), com o principal órgão reonsável pelos processos de reforma
agrária ou por meio da relação eabelecida com os funcionários desse
órgão, embora não se saiba, como tenho armado (Brenneisen, , p.)
quais as reais motivações para as atitudes tomadas. Ao longo desses anos
realizando pesquisas no oee paranaense, tenho conatado situações de
conito em assentamentos rurais, situações cujo acirramento é proveniente
da poura adotada pelo Incra, senão no papel de inituição, pela poura
de parte de seus funcionários, cuja atuação, pela complexidade mesmo
220 ◆ NEAD Debate
desses processos sociais, acontece muito antes da efetiva inalação do
projeto de assentamento, ou seja, acontece quando ainda se trata de uma
ocupação, momento em que, via de regra, se dão as denições quanto
à seleção dos beneciários e denições propriamente organizacionais.
Exemplo disso foi a conatação feita em pesquisa de campo da transfe-
rência realizada pela direção do MST, mediada pelo Incra ou funcionários
do Incra, ainda que extra-ocialmente (pois na época tratava-se ainda
de uma ocupação), de sete novas famílias já assentadas em outra locali
-
dade para dirigirem uma Cooperativa de Produção Agropecuária (CPA)
no atual assentamento Verdum, localizado no município de Lindoee.
Essa transferência se deu em decorrência de conitos surgidos frente às
tentativas naquele local de desenvolvimento de formatos organizacio-
nais coletivias. Com a vinda das novas famílias houve a tentativa de
expulsão daqueles que haviam rompido com o projeto cooperativia e
delimitado área individual para si e suas famílias. A medida tomada no
sentido de salvar o empreendimento, como era de se eerar, não logrou
êxito. Em vez disso, acirrou os conitos já exientes, conduzindo, por
m, à dissolução da CPA ante às resiências dos agricultores da base a
um modelo organizacional avesso às suas hiórias culturais. Uma vez
dissolvida a cooperativa, novos problemas surgiram. Com a vinda das sete
novas famílias, o número excedia o que a área comportava ( famílias).
Por ocasião da inalação efetiva dos agricultores na área, o Incra decidiu,
então, pela realização de uma seleção por sorteio. Um agricultor não
contemplado nas duas seleções realizadas no local desabafou:
Teve duas seleções e eu rodei perante o Incra, perante o movimento (…) Eram os
dois, o Incra fazendo o que o movimento queria…porque exie manobra dentro
de um assentamento, dentro de uma organização e eu caí nessa, em duas seleções
eu rodei, dando lugar para quem não tinha direito. Aí eu enfrentei! Porque o
movimento somos nós mesmos e aí eles vêm com as leis deles lá […].
Denições organizacionais dessa natureza, ocialmente somente se dariam por ocasião da elaboração
do Plano de Desenvolvimento Suentável do Assentamento (PDA). Na prática, mesmo porque a
realidade apresenta-se mais dinâmica, para além dos planejamentos ociais, não é isso que tem
ocorrido. Os projetos têm sido denidos de antemão ocorrendo tentativas de enquadramento de
agricultores da base, sobretudo no tocante à modalidade organizacional já previamente denida.
Assentamentos em debate ◆ 221
O enfrentamento por parte desse agricultor garantiu sua permanência
na área, porém outros agricultores tiveram que deixar o local. Ocuparam
seus lugares, conforme seus relatos, famílias sem direito à área, já que
vieram de outras localidades à revelia deles.
Por motivações como essas é que se pode entender o porquê da resiên-
cia dos agricultores da base do movimento ao Incra e, conseqüentemente,
aos representantes desse órgão, ou seja, aos funcionários que atuam nos
assentamentos. Maria Aparecida de Moraes (, p.) em pesquisa
citada anteriormente, também conatou pouras similares: o Incra era
vio como inimigo dos assentados juamente pela conivência desse órgão
com as irregularidades ali cometidas no tocante ao arrendamento de terras.
Um outro aeo também evidenciado em pesquisas realizadas em
assentamentos rurais, dea feita no assentamento Sepé Tiaraju, localizado
no município de Santa Teresa do Oee (Brenneisen, , p.-), refere-
se aos processos de seleção dos beneciários da reforma agrária. Como
tenho assinalado, o reonsável ocial pelo processo de seleção é o Incra,
mas na prática tem sido a direção do MST. Nesse local, eecialmente em
decorrência de decisões organizacionais semicoletivas e também de uma
escolha produtiva (suinocultura), também já de antemão denida para
aquele local, as famílias ocupantes da área foram minuciosamente se
-
lecionadas pela coordenação regional do MST. O Incra apenas conrmou,
após conferir se os ocupantes se enquadravam nos pré-requisitos exigidos,
permitindo, inclusive, que um menor fosse assentado, utilizando-se de
nome de terceiro. Na área, foram ainda assentados cinco agricultores
solteiros, três deles de uma mesma família, lhos de uma liderança do
MST assentada em outra localidade e, na época, presidente da Coopera
-
tiva de Comercialização e Reforma Agrária do Oee do Paraná (Coara).
Além dos aeos próprios de reprodução do clientelismo, que benecia
a parentela, juamente no interior de um movimento social que deveria
combater práticas dessa natureza, o conhecimento desse procedimento
(além do queionamento como um todo do processo de seleção ocorri
-
do ali), nos levou também a reetir (Brenneisen, , p.) sobre quais
eariam sendo as prioridades nos processos de seleção dos beneciários,
uma vez que, segundo dados do próprio movimento, naquele ano, exiiam
cerca de mil famílias acampadas em todo o eado do Paraná.
222 ◆ NEAD Debate
Procedimentos ilícitos, sejam por parte da direção do MST, sejam por
parte do Incra, não se limitam a esse aeo. Outros, se não ilícitos, de
credenciais democráticas duvidosas, eendem-se à modalidade organi
-
zacional denida
a priori para aquele local e às mudanças nas “regras do
jogo” ocorridas no decorrer do processo. Dea feita, a direção regional do
MST, e a direção eadual, redeniram o planejamento inicial, optando
por deinar toda a área à organização coletiva (não mais semicoletiva
como havia sido propoo) juntamente com a inalação no local de uma
agrovila. Deniram ainda a produção (suinocultura) e passaram a exercer
pressão sobre os agricultores para que se ajuassem às novas denições.
A participação do Incra nesse processo é negada pelos entreviados no
órgão, seja por aqueles que ocupam cargos de chea, seja por aqueles que
exercem atuação direta nos projetos de assentamentos, ocorrida somente
após imissão de posse da área, pelo menos ocialmente. Porém, essa par-
ticipação é reiterada pelos agricultores. Demonrando o que armo, vale
aqui reproduzir o depoimento de um agricultor sobre de onde partiam
pressões para que se ajuassem às novas denições:
“O Incra vinha e dava pressão […] que quem não queria o coletivo dava h para
desocupar a área […]. Eles eram vendidos pra turma do movimento. Eles então
vinham e colocavam todos nós contra a parede. Nós seis, no caso, então nós seis
cávamos na parede, meio obrigados porque eu vim pra cá na realidade pra ser
no coletivo e no individual. Daí quando eu cheguei aqui era !?”
A armação de que eles eram “vendidos para a turma do movimento” é
reveladora de aeos desse complexo quadro ou dessa simbiótica relação
eabelecida entre MST e o Eado, por intermédio do organismo eatal
reonsável pela inalação dos assentamentos rurais. Relação, como tenho
8 Essa escolha produtiva, suinocultura, deve-se às tentativas de se colocar em funcionamento um
frigoríco para abates de suínos conruído com recursos eecícos do Incra para esse m e
recursos de uma ONG belga. Para que o frigoríco seja colocado em atividade, torna-se necessário
um volume de produção que juique economicamente seu funcionamento. Por outro lado, os
agricultores assentados têm se recusado a essa atividade, tendo como juicativa a baixa rentabi-
lidade da suinocultura na atualidade. Mais que isso, sentem-se desobrigados a arcar com o ônus
de planejamentos equivocados.
Assentamentos em debate ◆ 223
demonrado, de difícil apreensão (Brenneisen, , p.-), no sentido
de saber qual a real motivação dos agentes governamentais quando optam
por atitudes como as demonradas. Atuação essa que, reitero, não se limita
aos funcionários considerados subalternos, como se poderia supor, mas
atingindo geores desse órgão. Aliás, nesse caso, embora se saiba que as
denições organizacionais, como as aludidas, partem mesmo do MST,
segundo uma liderança regional entreviada, a propoa semicoletiva
teve origem na sugeão do executor do Incra, Unidade Avançada Paraná
(UAP), sediada no município de Cascavel. Seja qual for a motivação real
dessas escolhas, econômicas ou ideológicas, ou de acintosa complacência
com o que deseja a direção do MST (ea sim, muito mais clara, para
além de escolhas econômicas, mas político-ideológicas, na busca de um
socialismo, cujos contornos são muito pouco explicitados e de controle
mesmo sobre as áreas reformadas), demonram, de qualquer maneira, o
cabal desconhecimento do universo sociocultural em que atuam, provo-
cando, com esses intentos, conitos dos mais diversos, esfacelando, como
tenho demonrado, a já tão frágil coesão social dos grupos.
No que se refere eecicamente aos funcionários (empreendedores
sociais) que, a partir da reeruturação do órgão – denominada “O novo
Incra” – passaram a reonsabilizar-se pela inalação dos projetos de
assentamento, torna-se necessário situá-los nesse contexto para melhor
compreender o quadro referendado por pesquisas empíricas, sucinta-
mente aqui apresentado.
Essa nova função técnica foi criada em , portanto durante o segun-
do mandato do governo Fernando Henrique Cardoso (mais precisamente,
no dia de julho de , quando foi lançado, pelo governo federal, o
Programa Empreendedores Sociais). No entanto, a criação dessa nova
função não se fez acompanhar de novas vagas ou vagas eecícas para o
seu exercício (por sinal, o último concurso realizado por esse órgão data
224 ◆ NEAD Debate
do ano de ), tampouco exigiu-se dos candidatos o preparo adequado.
Esses foram recrutados no próprio quadro de servidores desse órgão, por
meio de um tee seletivo interno, em que o único requisito exigido dos
candidatos, segundo informações colhidas junto a esses técnicos, era o
de que possuíssem certicado de conclusão do ensino médio. Com esse
procedimento foram selecionados servidores no eado do Paraná. De
acordo com os documentos consultados, e entrevias realizadas com
esses técnicos, as atribuições dos empreendedores sociais são amplas
e correondem ao acompanhamento do projeto de assentamento em
todas as suas fases – inalação, consolidação e emancipação.
Caberia a eles a adminiração de aeos burocráticos de inalação
do projeto de assentamento, orientação e adminiração das linhas de cré-
dito e o trabalho propriamente político como elo entre o PA e a prefeitura
do município em que se encontram inalados os assentamentos sob sua
reonsabilidade. Segundo documentos do Incra, “o empreendedor social
atuará potencializando e dando suentabilidade às ações do Miniério
e do Incra, fazendo a articulação político-initucional em nível local,
vericando e avaliando os fatores críticos dos projetos de assentamento
e fazendo geões para solucioná-los”. Ou, segundo um outro documento,
os empreendedores sociais “são funcionários do Incra treinados para o
desempenho das atividades eecícas. Eles fomentarão a integração das
ações do desenvolvimento agrário nas localidades, sensibilizando e arti-
9 A Confederação Nacional dos Servidores do Incra (Cnasi) lançou recentemente um manifeo
exigindo do governo federal reeruturação dos serviços e carreiras e a realização de concurso
público para suprimento das vagas exientes. Cf. Cnasi. Manifeo da Confederação Nacional dos
Servidores do Incra, Brasília, 2 de março de 2004. Obviamente que essas contratações devem ser
muito bem eudadas e não se aplicam indiintamente para todo o território nacional, devendo
ser canalizadas para regiões onde efetivamente exia a possibilidade de desapropriações de terra
para ns de reforma agrária. Outra denição torna-se necessária antes da referida decisão, ou seja,
a condução da política de reforma agrária permanecerá centralizada no âmbito do governo federal
ou optar-se-á pela descentralização, dividindo reonsabilidades com eados e municípios?
10 MDA/Incra Empreendedor social. Trabalhando lado a lado, o Incra e o homem do campo vão
plantar parceria e colher cidadania. s/d.
11 Entrevias, realizadas em julho de 2001, com três técnicos que exerciam a função de empreendedor
social no Incra/Unidade Avançada Paraná, município de Cascavel – Paraná.
Assentamentos em debate ◆ 225
culando inituições governamentais, não-governamentais, movimentos
sociais, órgãos técnicos e sociedade civil.”
Embora os documentos armem que esses funcionários são ou seriam
treinados ou que passariam por um processo de recapacitação, na prática
isso não ocorreu ou, digamos assim, não ocorreu satisfatoriamente. No
caso dos funcionários do Sul do país, uma vez selecionados, passaram
por um processo de treinamento de apenas duas semanas, conforme
me informou um dos empreendedores sociais entreviado na Escola
de Adminiração Fazendária, localizada no município de Porto Alegre,
Rio Grande do Sul.
Em síntese, embora munidos de muita boa vontade, o que se conata
é que esses funcionários não eão preparados para uma função dessa en
-
vergadura, função que demanda sobretudo conhecimentos sociológicos,
antropológicos e políticos. Nessa condição, encontram-se frente a uma
realidade que se impõe e exige encaminhamentos e soluções imediatas.
Encontram-se, ainda, encurralados face a uma legislação que precisam
cumprir, à morosidade dos processos burocráticos, às pressões do MST, às
demandas dos agricultores assentados (que nem sempre, é mier ressaltar,
são as mesmas demandas das lideranças locais ou da direção do MST)
e, também, frente à difícil tarefa política de negociar com as prefeituras
municipais, muitas delas tomadas pela prática do clientelismo incruada
hioricamente na cultura política brasileira, sobretudo nos rincões da socie-
dade brasileira, além de avessas à inalação de assentamentos em sua área
de abrangência, juamente pela perda de poder político que isso representa.
Enm, esses funcionários encontram-se frente a uma realidade com-
plexa, possuindo pouco aporte teórico e técnico para a solução dos
problemas que surgem cotidianamente, muito além daqueles denidos
regimentalmente, encontrando-se, em decorrência disso, agrantemente
dereparados para o exercício dessa função, tornando-se, muitas vezes,
reféns da direção do movimento ou das lideranças locais. O exemplo mais
evidente disso são os atos irregulares ou ilícitos que ocorrem nos assenta-
mentos rurais, muitas vezes com a conivência dos agentes governamentais
(não somente dos empreendedores sociais, diga-se de passagem), como a
venda de lotes, troca de lotes entre beneciários de assentamentos dife-
rentes ou, até mesmo, a utilização de nome de terceiros para a inalação
226 ◆ NEAD Debate
de um beneciário em um assentamento rural por pressão das lideranças
do MST, já que esse beneciário era menor de idade, como conatado
em pesquisa de campo.
Para esses técnicos, o que importava era o que conava ocialmente,
embora soubessem tratar-se de ato absolutamente irregular. Poeriormen-
te, esse mesmo menor comercializou seu lote, ocupando o local um parente
de outros assentados, possuidor de um pequeno sítio em seu nome, embora
tenha armado já tê-lo vendido. Sendo esse um aeo impeditivo para
a regularização, a eratégia então utilizada eava sendo a de “negociar”
com o Incra para que ocialmente o lote casse no nome de um genro
que morava nas redondezas. Mesmo tratando-se de casos isolados, são
situações que depõem contra o projeto de reforma agrária, contra o próprio
MST e contra o Eado, reonsável legal pelos projetos de assentamento.
São fatos que não escapam aos olhos da comunidade local, dos
agricultores vizinhos que, como pude conatar em pesquisa de campo,
com razão queionam fatos dessa natureza. Esses funcionários, além
de adminirarem uma realidade que se impõe sem o aporte técnico
necessário, muitas vezes, em razão de “acertos” ou acordos de baido-
res feitos anteriormente, por outros agentes governamentais, não raras
vezes ocupando cargo de chea nesse órgão, comportamento portanto
muito próprio das relações personalizadas e da lógica clientelia nas
suas mais diversas variações (como a troca de favores entre dirigentes
governamentais e dirigentes do MST) quando chegam aos projetos de
assentamento, já encontram uma realidade eabelecida e irregularidades
inaladas, sem, contudo, possuírem meios para dirimi-las. Diante de uma
realidade dessa natureza, já eabelecida, um dos técnicos entreviados,
quando perguntado qual sua atitude diante disso, assim se expressou: “Já
eá feito, não é? Fazer o quê!?”.
Ainda que se compreendam aeos como o de prazos e de opera
-
cionalização de uma pesquisa dessa envergadura, como foi
A Qualidade
dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira, o conhecimento desses
fatos aqui apontados, os quais foram proporcionados pela inveigação
cientíca pautada por eudos microssociológicos, muito provavelmente
teria levado os autores a ponderar sobre a utilização dos empreendedores
sociais para o levantamento de dados, ainda que usando de precauções
Assentamentos em debate ◆ 227
como a troca da região de atuação do agente. A própria utilização dos
empreendedores sociais, portanto, representantes do Eado, já é, em si,
um fato queionável. Se esse aeo não inviabiliza a pesquisa, poo
que eá baseada em dados quantitativos, por certo, podem colocar sob
sueita a conabilidade dos dados coletados. Além disso, foram os
próprios empreendedores sociais que indicaram os demais entreviados,
presidentes de associações e líderes comunitários que não eivessem
ocupando cargos dessa natureza por ocasião da pesquisa de campo. Rece-
bendo indicação dos empreendedores sociais, e sabedora das imbricadas
relações que se eabelecem no interior de determinados assentamentos,
cujas divergências
não são apenas conceituais, esse não me pareceu um
procedimento correto, pois nada garante que os indicados representem de
fato a base do MST, ou seja, nada garante que os entreviados foram de
fato pessoas não comprometidas com as lideranças formais dos projetos,
aeo pretendido pela pesquisa. Fica, ainda, uma última observação:
as funções para as quais os empreendedores sociais foram contratados
não incluem levantamento de dados para pesquisa cientíca, assim se
sujeitam, obviamente, porque as
ordens vieram de Brasília.
Í
Os dados relativos ao índice de articulação de organização social indica
-
ram uma organização maior no que se refere às ações reivindicatórias, e
menor no que se refere à realização de parcerias para se obter benefícios.
Foram também pouco signicativas no que se refere à produção coletiva
e participação em cooperativas, conatando-se, por m, que as famílias,
de uma maneira geral, optam pela produção individual (Sparovek
et alii,
, p.-). Ou seja, os dados indicaram aos autores “pequena par
-
ticipação dos assentados em cooperativas e a pequena parte da área dos
projetos deinada à produção coletiva” (Sparovek
et alii, , p. ),
levando-os a recomendarem, com o objetivo de melhorar a qualidade
de vida nos assentamentos, o incentivo a ações cooperativas e de apoio
à produção. Mesmo tendo eecicado quais seriam esses incentivos,
como “créditos eecícos, campanhas de esclarecimento, cursos de
228 ◆ NEAD Debate
capacitação gerencial, fortalecimento da assiência técnica e social nos
assentamentos e priorização de parcerias locais” (Sparovek
et alii, ,
p. ), assim colocado, não esclarecendo o que entendem por ações
cooperativas vinculadas à observação feita de que apenas pequena parte
da área é deinada à produção coletiva, ou seja, sem mais informações
sobre a maneira como se poderia dar esse incentivo, poderia induzir a
equívocos por parte dos agentes de mediação envolvidos (seja do Incra,
seja do MST). Poderia, inclusive, levar até mesmo à legitimação da
poura que vem sendo adotada por eles, de coação mesmo, para que
os agricultores assentados se sujeitem a uma organização em formatos
coletivias (fundamentados, portanto, na posse coletiva da terra), como
as denidas e implantadas em diversos assentamentos rurais.
O desconhecimento da cultura do homem do campo, da diversidade
hiórico-cultural dee país, de conhecimentos antropológicos e socioló-
gicos mínimos, associados a uma poura autoritária, tem levado a uma
sucessão de equívocos, que, mais do que não levarem a cabo o formato
organizacional pretendido, provocam, nos locais em que se dão essas ten-
tativas, enfrentamentos e cisões das mais diversas ordens, impossibilitando
ou dicultando qualquer tipo de organização associativia nesses locais.
No assentamento Verdum, em decorrência do ocorrido, formaram-se no
local dois grupos: “os de dentro” e “os de fora”. No assentamento Sepé
Tiaraju, em decorrência dos embates aludidos anteriormente, formaram-se
também dois grupos, os vinculados ao MST (isso nem sempre por moti-
vações político-ideológicas, mas por débito político e de lealdade, como
apontado na pesquisa) e os que romperam com as lideranças do MST.
Poder-se-ia pensar que esses fatos se deram numa outra época, mais
precisamente na década de , quando o MST optou pelos formatos or
-
ganizacionais coletivizados, com ênfase para a formação de cooperativas
de produção agropecuária, desenvolvidas largamente nesses anos. No
entanto, no momento em que escrevo essas linhas, abril de , novos
conitos pelas mesmas motivações eão sendo fomentados na ocupação
da fazenda Araupel, localizada na região centro-oee do Paraná. Como
tenho observado por pesquisas realizadas, as denições organizacionais
para os assentamentos rurais ocorrem muito antes da desapropriação
denitiva da terra (ou da aquisição da área por meio de compra como é
Assentamentos em debate ◆ 229
o caso de parte da Araupel, cuja área, correondendo a mil heares,
encontra-se em processo de negociação junto ao Incra) quando a di
-
reção do MST (com a participação do Incra), em conformidade com os
referenciais político-ideológicos que têm pautado as ações desse movi
-
mento, opta por desenvolver, nesses locais,
experiências-modelo, diga-se
de passagem, desvinculadas do contexto sociocultural dos sujeitos sociais
para os quais os projetos são elaborados, e à revelia dos seus desejos e
expeativas quando aderiram à luta pela terra.
Nesse local, a pretensão do governo Lula e do MST é a de desenvolver
uma experiência-modelo de assentamento rural, diferente, portanto, segun-
do eles, das experiências anteriores, caraerizadas pela baixa qualidade
dos assentamentos inalados. Essa experiência-modelo, embora não
apresentando ainda contornos muito bem denidos, envolveria aeos
organizacionais, ambientais e de qualidade de vida. As denições quanto
aos aeos organizacionais começam a se delinear.
Segundo informações colhidas com lideranças locais e chea do
Incra/Unidade Avançada Iguaçu (UAI), no primeiro ano de inalação
do assentamento as famílias trabalhariam de forma coletiva, não haveria
fracionamento da área, cuja produção seria deinada ao atendimento
do Programa Fome Zero do governo federal. Esse período deinar-se-ia,
principalmente, ao ajuamento das famílias a uma modalidade orga-
nizacional pretendida para aquele local, ou seja, a de uma organização
semicoletiva, acompanhada da formação de pequenos grupos conituídos,
cada um deles, por famílias (processo que eá sendo chamando de
formação de agrovilas), cabendo a cada família uma parte pequena da
12 A compra de 2 mil heares da fazenda Araupel chegou a ser anunciada pelo Incra, mas dois
queionamentos zeram com que as transações fossem poergadas: a) o preço a ser pago pela
área no valor de R$ 132 milhões, considerado oneroso aos cofres do Eado, uma vez que o cuo
de cada família assentada caria em torno de R$ 80 mil; b) a necessidade de realização de novos
eudos de impao ambiental, requerido pela Rede ONG da Mata Atlântica. Essa organização,
inclusive, reivindica a não-implantação de assentamentos em áreas remanescentes de Mata Atlântica.
De acordo com o Atlas dos Remanescentes Floreais da Mata Atlântica, os dois assentamentos
já realizados em área da Araupel, o Ireno Alves e Marcos Freire, foram reonsáveis pelo desma-
tamento de 20 mil heares de vegetação primária.
13 Entrevia concedida pela atual executora dessa unidade, no dia 19 de março de 2004.
230 ◆ NEAD Debate
área, correondendo aproximadamente a um heare, sendo o reante
da área deinado à organização coletiva.
Discordando da poura até então adotada pelo MST, denominada
por eles de autoritária, sobretudo no que se refere à maneira como eá
sendo denida a organização do eaço e da produção (aeo que
ocialmente seria denido por ocasião do Plano de Desenvolvimento
Suentável do Assentamento) naquele futuro assentamento, um grupo
de famílias, das que se encontram acampadas na área denomi
-
nada silo, romperam com as lideranças do MST e ealharam-se pela
área, delimitando eaço próprio individual para cada família, à revelia
das determinações do Incra para que permanecessem todos num mes
-
mo local. Em via disso, o superintendente eadual advertiu-os para
que retornassem ao
silo. Não tendo sido atendidos, a executora do Incra
(UAI) eeve no local e concedeu horas para que retornassem ao
silo,
ou deixassem a área naquele prazo. As famílias dissidentes optaram pela
resiência e procedimentos eavam sendo tomados junto ao governo
do eado visando à expulsão dessas famílias de agricultores. Sobre isso,
a executora do Incra argumenta:
“A queão das pessoas que eão ealhadas pela área é uma queão baante
séria. Um grupo se desagregou durante o período do Carnaval. O que a gente
reconhece dentro da área, o que o Incra reconhece em função em que o gover-
nador também falou, o Requião falou na audiência pública, e o miniro Miguel
Ros setto, nós reconhecemos o grupo que eá no silo e o grupo que eá na bacia
como pessoas ligadas ao MST e que eão conquiando aquela área. Somente
esses dois grupos, os demais que eão em outra ponta da área, inclusive na área
que não vai ser reconhecida, nós não reconhecemos.”
Esse depoimento, além de ser um demonrativo de que, na concepção
desses, somente são sem-terra os vinculados ao MST, vem corroborar
com as conatações que temos feito dessa eranha simbiose entre MST
e Incra, agravada no governo Lula quando as superintendências e cargos
de executores (em detrimento dos funcionários de carreira, o que seria
14 O número de famílias dissidentes do MST vem aumentando em todo o Paraná. Consulte-se:
Jornal Hoje. Aumenta o número de dissidentes do MST no Paraná. 2/03/2004.
Assentamentos em debate ◆ 231
próprio da burocracia eatal) foram concedidos aos quadros do Partido
dos Trabalhadores (PT) e representantes do MST, ou, em última inância,
entre aqueles que receberam sinalização positiva por parte do MST.
Essa eranha simbiose não se limita às relações eabelecidas com o
Incra. Eende-se às relações eabelecidas com o governo do Paraná, que
inclui a produção de um vídeo publicitário sobre os assentamentos rurais
inalados no eado. Face a geos dessa natureza e da armação pública
feita pelo governador poeriormente, de que o “MST é uma benção de
Deus”, é que se compreendem as motivações da ocupação realizada pelo
MST de praças de pedágio, no mês de fevereiro desse ano, quando, au-
torizada pela juiça, as concessionárias das rodovias paranaenses reajua-
ram os valores de suas tarifas. As reivindicações e pressões do MST eram
referentes apenas ao preço de pedágio, portanto, alheias à luta pela terra.
Isso nos leva a sueitar de uma mobilização da militância em prol da
causa que, obinadamente, tem mobilizado o governo Requião, por sinal,
uma promessa de campanha: a encampação das rodovias paranaenses,
cuja adminiração foi concedida a seis concessionárias por seu ante-
cessor. Se o governo Jaime Lerner se caraerizou pelas desocupações
violentas e desnecessárias no eado do Paraná, com fatos lamentáveis
como abordei em pesquisas anteriores (Brenneisen, , p.-), as
atitudes do governo Requião, diantes das atribuições de um chefe de
Eado, de leniência e aquiescência com os excessos cometidos, vias por
outro ângulo, não serão menos nefaas. Em decorrência disso, muito
recentemente, foi decretada pelo Superior Tribunal de Juiça interven-
ção federal no eado, caso o governador não cumprisse reintegração de
posse de uma fazenda ocupada há sete anos. As armações que aqui
faço, partem de uma compreensão de que em um Eado democrático as
1 Consulte-se: Freire, Silvia. Neocompanheiro: Governo do PR produz vídeo pró-MST. Folha de
São Paulo. 10 de fevereiro de 2004.
1 MST/Informativos. Requião arma que MST é benção de Deus. Dionível na página www.m.
org.br/informativos, acessado em 29 de abril de 2004.
1 Não se faz aqui apologia ou defesa prévia da cobrança de pedágios nas rodovias paranaenses,
tampouco eá em discussão a legalidade dos contratos celebrados pelo governo Jaime Lerner,
apenas acredita-se, que decisões judiciais, num Eado democrático, devem ser cumpridas.
18 Cf. Tortato, Mari. Paraná ignora ordem contra MST e STJ manda intervir. Folha de São Paulo,
20/0/2004.
232 ◆ NEAD Debate
decisões judiciais devem ser cumpridas, logicamente de forma pacíca,
por meio de negociações e remanejamento das famílias para outro local,
até que sejam providenciadas as condições legais para o assentamento
denitivo dessas famílias.
Voltando ao caso da provável expulsão dos dissidentes acampados
na fazenda Araupel e adentrando um pouco mais à referida eranha
simbiose eabelecida entre governo do eado, Incra e MST, reproduzo
o depoimento da executora do Incra quando perguntada sobre o que
aconteceria com as famílias que haviam rompido com o MST. “Há uma
discussão entre
a Secretaria do Eado, o próprio MST e as entidades aí
parceiras, de que eles vão ser deejados (grifo meu). Não atenderam, foi
dado prazo… Porque nós precisamos ter controle, né? (…).”
Observa-se aqui uma soicação nos métodos. Fatos como esse an
-
teriormente não ocorriam tão facilmente, embora se tenham observado
tentativas dessa natureza. Na ocupação da fazenda Mitacoré (atualmente
assentamento Antônio Tavares Pereira), ocorrida no ano de , também
no oee do Paraná, das famílias selecionadas para aquele futuro
assentamento, delas, no decorrer do processo, romperam com o MST
(juamente pela determinação de se organizar naquele local uma coope
-
rativa de produção agropecuária), delimitando eaço próprio dentro da
área. Houve tentativas de expulsão. Porém, ante a resiência, acabaram por
permanecer no local, nos seus lotes individuais como almejavam. O mesmo
ocorreu em relação aos agricultores dos assentamentos Verdum e Sepé
Tiaraju. Inclusive, no que se refere a esse último, curiosamente, o prazo con-
cedido foi o mesmo dado aos agricultores dissidentes da Araupel: horas.
Assim como os agricultores da Mitacoré, os dissidentes dos assentamentos
Verdum e Sepé Tiaraju resiiram às pressões e permaneceram na área.
No que se refere aos agricultores da Araupel, rea apenas acompanhar
os novos acontecimentos. O certo é que vivemos tempos obscuros (a
julgar pelos encaminhamentos que eão sendo dados para o equacio-
namento das divergências apresentadas), agravados por essa eranha
relação eabelecida entre direção do MST e o governo do eado do
Paraná (reonsável legal pela desocupação de áreas com reintegração
de posse, o que não se aplica a essa queão). E tudo indica, consideran
-
do o depoimento acima, caso não consigam demovê-los da decisão de
Assentamentos em debate ◆ 233
separar-se do grupo, que os agricultores dissidentes acabarão, de uma
maneira ou de outra, compelidos a deixar a área e, segundo a executora,
excluídos do cadaro do Incra.
No que diz reeito à formação de agrovilas acompanhadas da posse
coletiva da terra, a executora do Incra revela as motivações, nesse caso
eecíco, para tal opção: “A queão da agrovila é juamente para coibir
a venda de lotes, né? Como é que você vai vender o lote se o seu lote é
coletivo? Então isso é uma forma que impediria, né?”. Trata-se de uma
preocupação legítima, no entanto, o caminho escolhido não é o mais
acertado para resolver deciências do próprio órgão reonsável pela
reforma agrária, que é o de simplesmente cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente.
Esse tem sido também um dos motivos pelos quais se tem protelado
a emancipação dos assentamentos, ou seja, evita-se, assim, a eeculação
imobiliária. Embora se reconheça que exie uma morosidade na liberação
dos créditos e na realização da infra-erutura, condições necessárias à
emancipação dos assentamentos, há de se convir, que isso não ocorre
também por pressão do MST, tanto por essas juas motivações, como
também, obviamente, do receio de perda de controle sobre os territórios,
aeo que se tem revelado crucial para os planos eratégicos do mo-
vimento. A menção a esses aeos, muitas vezes velados, demonra a
exiência de outras motivações que contribuem para o baixo índice de
qualidade nos assentamentos rurais, cuja reonsabilidade não é somente
do Eado, é também daqueles que realizam a mediação da luta pela terra
e, em eecial, do próprio MST.
É nesse sentido que os índices de qualidade de vida nos assentamentos
precisariam ser ponderados. Certamente há uma deciência, facilmente
vericável quando se visitam esses locais, como diculdades de acesso,
morosidade no crédito, famílias habitando por meses sob lonas pretas.
Mas, por mais paradoxal (sobretudo ao nosso olhar urbano de classe
média, portanto, um olhar pautado por referências e valores diferentes
dos das populações rurais) que isso possa parecer, esses agricultores, nas
pesquisas que tenho realizado, diziam-se satisfeitos com a nova vida, prin-
234 ◆ NEAD Debate
cipalmente porque vislumbravam a possibilidade de um futuro melhor.
Utilizando-se da metodologia hiórias de vida, quando solicitava que
comparassem a vida no assentamento com suas vidas pregressas, eram
unânimes em armar que houve melhora signicativa em suas vidas após
o assentamento. Com um passado de perdas e enganos de toda sorte, dei-
xavam entrever o signicado que eava tendo para eles o acesso à terra e a
possibilidade de reconrução da agricultura familiar, tal como almejavam.
Metodologias como as citadas permitem a vericação de que qua-
lidade de vida tem implicações subjetivas. Caso fosse perguntado para
esses sujeitos sociais o que seria para eles qualidade de vida, por certo,
as reoas surpreenderiam. Além, obviamente, de moradia, renda,
acesso à saúde e à educação, qualidade de vida, para essa população, é
ter autonomia sobre a produção e sobre seu deino, não ser coagido
a morar em agrovilas, é desenvolver a agricultura familiar nos moldes
hioricamente habituados, é poder oferecer ajuda a parentes e amigos e
recebê-los em suas casas quando e pelo tempo que julgarem necessário
(o que não ocorria quando inseridos em modalidades cooperativias,
como nas Cooperativas de Produção Agropecuária). É possuir um bem
(a terra) que signique um começo de vida para os lhos, para que esses
não passem pelo mesmo que esses sujeitos sociais passaram nas suas
vidas de andanças em busca de terra para trabalho.
Além dos aeos apontados, é preciso ainda evitar interpretações da
qualidade de vida nos assentamentos “descoladas” do contexto em que
eão situados. Assentamentos não são ilhas. As mesmas deciências
conatadas nos assentamentos eendem-se aos demais agricultores
familiares situados nas proximidades desses assentamentos. A precária
erada de acesso aos assentamentos é a mesma precária erada de acesso
19 Conatações semelhantes foram vericadas em pesquisa nacional realizada recentemente (Leite
et alii. 2004). Nessa pesquisa, na qual foram considerados aeos de inserção política e social dos
assentados, 91% dos entreviados armaram que suas vidas melhoraram após o assentamento e
8% deles acreditavam num futuro mais promissor.
Assentamentos em debate ◆ 235
dos demais agricultores familiares. A moradia dos agricultores familiares
não é também, via de regra, melhor que a do assentado.
Além disso, parte dos índices de depleção não devem somente ser
creditados à ineciência do Incra. Por exemplo, a ausência de eletricação
rural pode ocorrer por morosidade nas inalações por parte da com-
panhia fornecedora de energia após contrato rmado, como observado
no Paraná (Brenneisen, ). O mesmo se poderia dizer do acesso à
educação e à saúde. São casos que dependem de outras variáveis. O for
-
necimento da educação básica e fundamental, por exemplo, é atribuição
das prefeituras municipais e depende da boa vontade do prefeito local.
Políticas adotadas nos últimos anos, como as de nuclearização das escolas
rurais ou a transferência delas para os núcleos urbanos – ee último o
mais recorrente – têm agravado essa situação, principalmente quando as
eradas são decitárias ou quando os prefeitos não colocam à diosição
da população do campo, assentados ou não, veículos de boa qualidade
para o traslado dos eudantes.
Em síntese, aeos como os apontados por certo são de conhecimento
do MST e do próprio PT. No entanto, ambos não eão tendo o pudor de
fazer uso político-partidário de uma pesquisa cientíca (isentando aqui
obviamente seus autores de qualquer reonsabilidade), identicando os
assentamentos realizados anteriormente como de baixa qualidade e os que
seriam efetuados daqui para a frente como os de qualidade. Aliás, o uso
político-partidário da queão agrária é assunto amplamente discutido por
Martins (; c). É exemplo disso, a acirrada oposição, por parte
principalmente do MST e da Comissão Paoral da Terra (CPT), à política
de reforma agrária do governo FHC (embora se reconheça equívocos nessa
política, já apontados) e, evidentemente, Lula foi amplamente beneciado
por essa oposição. Na atualidade, esse governo colhe o resultado daquilo
que ele mesmo plantou, ou seja, diante da sua total inércia no que se refere
à realização de assentamentos rurais (com ou sem qualidade), encontra-
se encurralado pelo “abril vermelho” prometido por João Pedro Stédile,
20 Já de longa data, a exiência de uma linha de crédito eecíca para habitação para os assentados
e a ausência de algo similar para os agricultores familiares têm sido objeto de queionamento
por parte desses últimos. Essa jua e antiga reivindicação foi contemplada recentemente pelo
governo federal por meio do lançamento do Programa de Habitação Rural.
236 ◆ NEAD Debate
sendo contabilizadas, no mês de abril de , um total de ocupações
de terras em diversos eados do território nacional.
Finalizo, regirando aqui o geo deemido dos autores do livro
A
Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira, colocando a
pesquisa desenvolvida por eles sob o olhar crítico de outros pesquisadores,
munidos de outras referências e pereivas diversas de análise. Rea
torcer para que atitudes similares de diálogo, franco e aberto, sejam pos
-
sibilitadas por aqueles que realizam o importante trabalho de mediação
da luta pela terra. Certamente ganharíamos todos: o Eado, o MST, a luta
pela reforma agrária e os trabalhadores rurais sem-terra, que arriscam
incessantemente suas próprias vidas na conquia de uma exiência mais
digna. Sairia, enm, vitoriosa, a causa que mobiliza a todos nós – a luta
por uma sociedade mais jua e democrática.
B
B, Eliane. Luta pela terra no Oee paranaense. Do movimento
ao assentamento: limites de um projeto coletivo de produção. São Paulo:
. Dissertação Merado em Ciências Sociais, PUC-SP.
B, Eliane.
Relações de poder, dominação e resiência. O
MST e os assentamentos rurais. Cascavel: Edunioee, .
_______. Assentamento Sepé Tiaraju: persiências do passado, fragmen-
tos do presente. In: Martins, José de Souza (coord.) Travessias. A vivência
da reforma agrária nos assentamentos. Porto Alegre: Ed. UFRGS, .
_______. Da luta pela terra à luta pela vida. Entre os fragmentos do
presente e as pereivas do futuro. São Paulo: Annablume, .
C, Davi José. A tessitura do “assentamento de reforma agrária”:
discursos e práticas inituintes de um eaço agenciado pelo poder. Cam-
pinas: . Tese de Doutorado em Ciências Sociais/IFCH/Unicamp.
F. Principais indicadores sócio-econômicos da reforma agrária. Rio
de Janeiro: FAO/Pnud/Mara, .
L, Sérgio
et al. Impaos dos assentamentos. Um eudo sobre o
meio rural brasileiro. São Paulo: Ed. Une, .
M, Sônia. Direitos e projetos: uma leitura sobre a im-
plantação de assentamentos no Sudee do Pará. In: M, José de
Assentamentos em debate ◆ 237
Souza (coord.) Travessias. A vivência da reforma agrária nos assentamentos.
Porto Alegre: Ed. UFRGS, .
M, Leonilde; L , Sérgio (orgs.) A formação dos as-
sentamentos rurais no Brasil. Processos e políticas públicas. Porto Alegre:
Ed. UFRGS, .
M, Leonilde
et al. Assentamentos rurais, uma visão multi-
disciplinar. São Paulo: Ed. Une, .
M, José de Souza. Reforma agrária. O impossível diálogo. São
Paulo: Edu, .
_______. A sociedade via do abismo. Novos eudos sobre exclusão,
pobreza e classes sociais. Petrópolis: Ed. Vozes, .
_______. S, José de (coord.)
Travessias. A vivência da reforma
agrária nos assentamentos. Porto Alegre: Ed. UFRGS, a.
_______. O sujeito oculto. Ordem e transgressão na reforma agrária.
Porto Alegre: Ed. UFRGS, b.
_______. A reforma agrária no segundo mandato de Fernando Hen
-
rique Cardoso. In:
Tempo social. Revia de Sociologia da USP, São Paulo,
v., n., p.-, nov. .
N, Zander.
Assentamentos rurais, formatos organizacionais
e desempenho produtivo: o caso do assentamento Nova Ramada. Anpocs,
outubro de .
R, Adhemar et al. Reforma agrária: produção, emprego e renda,
o relatório da FAO em debate. Rio de Janeiro: Vozes/Ibase/FAO, .
S, Maria Aparecida de Moraes. Assentamento Bela Via, a peleja
para car na terra. In: M, José de Souza (coord.) Travessias. A vivên-
cia da reforma agrária nos assentamentos. Porto Alegre: Ed. UFRGS, .
S, Maria Antônia de.
As formas organizacionais de produção
em assentamentos rurais do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem
Terra – MST. Campinas: Faculdade de Educação. Unicamp, . Tese
de doutorado.
S, Gerd (org.) A Qualidade dos assentamentos da reforma
agrária brasileira. São Paulo: Páginas & Letras Editora, .
P, José Roberto. De camponeses a membros do MST: os novos
produtores rurais e sua organização social. Brasília: UnB/Programa de
Pós-Graduação em Sociologia, . Tese de doutorado.
Comentários dos autores de
A Qualidade dos Assentamentos
da Reforma Agrária Brasileira
3
Assentamentos em debate ◆ 239
. O :
O
s comentários sobre as contribuições dos colaboradores não foram
organizados com a intenção de defender A Qualidade dos Assenta-
mentos da Reforma Agrária Brasileira. Procuramos – o mais que a nossa
razão permitiu – não apresentar juízo de valor em relação aos pontos
positivos, negativos ou complementações sugeridas. Cada ponto reete
a opinião particular do seu autor e não cabe a nós julgar essas opiniões.
No entanto, em relação a algumas críticas foram acrescentados contextos
e comentários, morando a nossa visão (dos autores de A Qualidade dos
Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira).
Ressaltamos pontos importantes do conjunto das contribuições (as
colaborações foram produzidas independentemente), possibilitando assim
sua comparação e observação agrupada. Dea observação de conjunto,
permite-se à identicação de convergências e divergências. Elas foram
agrupadas por temas, desmontando completamente A Qualidade dos
Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira em partes minúsculas que
vão da motivação que originou a pesquisa, a qualicação de sua equipe, o
cenário político da época, passando pelos métodos e eratégias adotados
e forma de apresentação dos resultados. Seria como um mecânico que
desmontou um motor e eá avaliando o eado de cada parafuso, biela,
retentor, cilindro, separadamente. Mas, diferente do mecânico, que terá
que montar o motor novamente de maneira exatamente igual, apenas
subituindo as peças que não lhe agradaram, num exercício imaginário,
montamos a pesquisa novamente em novo formato e concepção.
Nesse exercício, as condições de contorno foram idealizadas, não
havendo rerições de orçamento ou prazo, reuniões entre pessoas exaus-
tas tomando decisões com poucas informações a reeito do que eão
240 ◆ NEAD Debate
tratando, pressões de toda ordem. Essas condições provavelmente nunca
vão exiir na realidade de execução de uma pesquisa abrangente, mas
vale o exercício.
. M,
.. Entre a confiança e a desconfiança
As inovações metodológicas adotadas na pesquisa
A Qualidade dos As-
sentamentos da Reforma Agrária Brasileira geraram, em alguns casos, a
pereiva de abertura de novas oportunidades (conança) e, em outros,
a sensação de que as novidades vieram para moldar os resultados com
nalidades e propósitos pré-denidos.
Buainain e Silveira (Capítulo .) chegam a sugerir que os objetivos
da avaliação da qualidade dos assentamentos se confundem com o tee
de novas metodologias:
“Os objetivos do eudo de Sparovek et alii () se confundem, até certo ponto,
com a metodologia e inrumentos utilizados: trata-se ao mesmo tempo de um
eudo metodológico e sobre A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária
Brasileira.” (Buainain e Silveira)
Armam também que as opções metodológicas e objetivos devem ser
considerados no contexto de cada pesquisa, não havendo um procedi-
mento ou método melhor em termos absolutos:
“Cada um de nós goaria de ver contemplado, no eudo, procedimentos que
adotamos em nossas pesquisas, e não é difícil ceder à tentação da crítica fácil,
e apontar como ‘deciências’ o fato de o eudo não ter sido conduzido por
equipe (…) Todavia, é nosso ponto de via que esse tipo de crítica ajuda pouco,
até porque não há nenhuma obrigação de que cada eudo esgote o tema e ou
o examine de todos os ângulos possíveis. Cada matéria prioriza um aeo da
realidade e utiliza métodos próprios de análise.” (Buainain e Silveira)
Assentamentos em debate ◆ 241
A desconança em relação aos reais objetivos da pesquisa, a inde-
pendência e a imparcialidade na análise dos dados foram ressaltadas
por diversos colaboradores. Ela aparece na introdução apresentada por
Cunha
et alii (Capítulo .) com a seguinte observação:
“Nas duas últimas décadas, muitas pesquisas foram realizadas (Cunha et alii
citam diversos autores e obras). A Qualidade dos Assentamentos da Reforma
Agrária Brasileira, coordenada por Gerd Sparovek (), pretende-se inovadora
ao adotar uma metodologia de baixo cuo operacional, com uma abordagem
qualitativa, capaz de gerar informações “recentes, siematizadas e abrangentes”
sobre importantes dimensões do processo de implementação dos projetos de
assentamento, organizadas na forma de índices (…) Ee artigo reete criti-
camente sobre os resultados dee empreendimento, em termos dos objetivos
explicitados e do “retrato” que é oferecido, indicando que algumas fragilidades
teóricas, conceituais e metodológicas produzem um quadro diorcido da realidade
dos assentamentos no Brasil e da ação do poder público nea área, ocultando
os dados primários gerados pela pesquisa e comprometendo uma iniciativa que
efetivamente pode contribuir com a reexão sobre as políticas públicas voltadas
para resolver a queão agrária no país.” (Cunha et alii) Grifos de Sparovek.
A desconança em relação ao posicionamento dos autores de A Quali-
dade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira aparece novamente
em Cunha et alii (Capítulo .) quando eles concluem um capítulo que
analisa a fragilidade dos índices sugeridos:
“O debate acadêmico e o campo de diuta política sobre o que se quer conruir,
portanto, sobre o sentido que se quer dar à reforma agrária exigem que, ao se
denir os critérios de escolha desses índices, se esclareça o posicionamento
dessa escolha frente a esse debate. Omitir ou escamotear esse posicionamento não
garante uma hipotética neutralidade da pesquisa e não ajuda o debate avançar.”
(Cunha et alii) Grifos de Sparovek.
Observação semelhante é oferecida por Bergamasco e Ferrante (Ca-
pítulo .), que se manifeam mais aberta e diretamente sobre a queão
nas considerações iniciais de seu capítulo:
242 ◆ NEAD Debate
“Nee sentido, a par de algumas contribuições presentes na obra em queão,
podemos apontar contradições nos resultados apontados, que nos parecem ir na
direção de manipular dados para morar o sucesso do empreendimento. Armar,
com base nos dados apresentados, que a reforma agrária pode ser considerada
um sucesso sob o aeo da conversão do latifúndio improdutivo é, no mínimo,
uma incoerência, ou uma (pré)diosição para tal.” (Bergamasco e Ferrante)
Grifos de Sparovek.
Na discussão das maneiras de aprofundar o debate, em sentido mais
genérico, Bergamasco e Ferrante (Capítulo .) observam:
“De início, um alerta. Sem a utilização de eratégias alternativas como metodo-
logia de análise, o objetivo de apreender a qualidade dos assentamentos corre o
risco de ser aprisionado por armadilhas que poderão levar a avaliações moldadas
por prejulgamentos.” (Bergamasco e Ferrante)
Acreditamos que a queão central que alimenta a desconança é o
fato da pesquisa ter sido contratada pelo governo. Com io, é presumí
-
vel que possa ter havido interesse por parte do governo de “interpretar”
os resultados a seu favor, ressaltando os aeos positivos e ocultando
aqueles que não fossem. Seria possível também presumir que ee inte
-
resse fosse (ou tivesse que ser) considerado pelos autores na forma de
análise dos dados, ou que essa abordagem tivesse passado por alguma
adaptação poerior a m de que se enquadrasse nos interesses do gover
-
no. Um julgamento objetivo dessa queão só pode ser feito por aqueles
que viveram o dia-a-dia da pesquisa, avaliação que não seria oportuna
de ser considerada nee eaço. Se houve manipulação de dados, ocul
-
tação de dados primários ou diorções intencionais, teriam sido muito
mal feitas. Foram sugeridos índices integradores gerando um panorama
geral, uma visualização única, pláica e rápida de uma realidade muito
mais complexa e inter-relacionada da qual as variáveis consideradas
para a composição dos índices captam apenas uma parte. Confundir
ou subituir esses índices pela realidade (ou com as variáveis isoladas e
os pesos a elas atribuídas), poderia representar manipulação de dados.
Apresentar índices morando claramente as variáveis desagregadas e
Assentamentos em debate ◆ 243
não-ponderadas que os compõem, apresentar o queionário utilizado
na coleta primária dos dados nos assentamentos e colocar à diosição
de quem quiser o banco de dados primário (o mesmo utilizado para a
elaboração do livro) possibilitando o (re)trabalho dos dados, validando os
números ou procedendo a novas análises, não nos parece uma eratégia
muito eciente para ser adotada por alguém que queira intencionalmente
manipular dados ou resultados. Pode ter havido infelicidade na escolha
das variáveis que compõem os índices, incompetência na discussão de
seu signicado, procedimentos imprecisos na coleta dos dados e muitas
outras deciências, mas a manipulação intencional ou ocultação de dados
primários (apresentando apenas dados já agregados ou ponderados) não
nos parece suentado por aquilo que veio a público a partir dea pesquisa
(o livro A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira e
a sua base de dados original).
Por outro lado, uma pesquisa encomendada pelo governo certamente
deve atender a seus interesses eecícos que podem incluir rapidez de
execução, facilidade de interpretação dos resultados por não-eecialias,
utilidade como forma de preação de contas e aplicabilidade como fer-
ramenta de geão. Esses aeos precisam ser considerados no desenho
metodológico e na forma de interpretação e apresentação dos resultados
por quem quer que faça o trabalho, seja ele um pesquisador acadêmico
ou de uma empresa privada preadora desse tipo de serviço. Atender
a essas eecicidades não signica que os resultados também tenham
sido encomendados, nem desqualica os dados para serem utilizados
em outros contextos ou para atender a outras eecicidades. O fato de
alguns resultados, da forma como foram apresentados, terem sido favo
-
ráveis à posição do governo e, eventualmente, desfavoráveis à posição de
outros atores, não deve ser imediatamente associado à manipulação de
dados ou à falta de neutralidade na sua análise. Esse juízo de valor deve
ter como fundamento não os resultados apresentados em si, mas sim a
clareza, visibilidade e abrangência de acesso que a pesquisa oferece aos
métodos adotados e suas bases de dados.
O caráter inovador dos métodos e procedimentos, que se por um lado
proporcionou agilidade, tranarência e viabilidade para a pesquisa, por
244 ◆ NEAD Debate
outro alimentou dúvidas sobre precisão, aplicabilidade e consiência.
Mattei (Capítulo .) sintetiza:
“Porém, como todo processo que procura inovar eá sujeito a alguns percalços,
o eudo em apreço também apresenta algumas inquietudes que goaríamos de
ressaltar em nossos comentários, com a intenção de auxiliar no aprimoramento
de um processo analítico que tenha como objetivo aprofundar o conhecimento de
aeos cruciais dos programas de reforma agrária ainda pouco eudados.” (Mattei)
.. Os objetivos norteadores
Os objetivos da pesquisa foram descritos e qualicados de diintas ma
-
neiras: Buainain e Silveira (Capítulo .) descrevem o cenário do início
do segundo semere de , época em que se iniciou a pesquisa:
“O trabalho foi contratado, em caráter de emergência, pelo MDA, visando reon-
der a uma onda de críticas veiculadas na imprensa sobre o Programa de Reforma
Agrária. As críticas atingiam a ação política do governo, mas atingiam também,
e talvez principalmente, a própria reforma agrária.” (Buainain e Silveira)
Lerrer (Capítulo .) vai diretamente ao mesmo ponto:
“A pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), cujos resultados começaram a
circular discretamente no início de , é considerada, também no meio jor-
nalíico, o mais abrangente levantamento de dados realizados sobre a política
de assentamentos já feita no país até hoje, mas o que a torna peculiar para ea
reexão é o fato de ela ter sido provocada por um conjunto de matérias, publi-
cadas no jornal Folha de S. Paulo, em abril de , que evidenciaram que os
dados que o governo usava para falar do número de projetos de assentamentos
eram inados.” (Lerrer)
Cunha et alii (Capítulo .) sugerem e suentam em sua argumentação,
que os objetivos e a motivação do trabalho (que incluíram a avaliação da
eciência da ação governamental) são problemas que comprometem a
conabilidade nos resultados:
Assentamentos em debate ◆ 245
“Um dos maiores problemas do trabalho coordenado por Gerd Sparovek reside
juamente nesse ponto. Se, por um lado, há uma clara delimitação dos objetos
concretos da pesquisa (os projetos de assentamento criados em todo o Brasil no
período que vai de a ), por outro, os objetivos que nortearam o trabalho
parecem imprecisos. Ee artigo desenvolve a hipótese de que os resultados apre-
sentados (e não os dados coletados) reetem mais uma avaliação da eciência
da ação governamental na implementação de uma política pública do que uma
análise qualitativa dos projetos de assentamento.” (Cunha et alii)
Buainain e Silveira (Capítulo .) conrmam a percepção de que a
pesquisa preocupou-se em analisar a ação do governo:
“Aqui ca evidente um ponto que de uma maneira sutil eá presente em todo o
trabalho. De um lado, o objetivo é avaliar a qualidade dos assentamentos, mas
de outro esse objetivo acaba sendo confundido com o de avaliar a política de
reforma agrária e seus inrumentos.” (Buainain e Silveira)
Mattei (Capítulo .) também ressalta e qualica a motivação e o
período político em que a pesquisa foi concebida:
“A pesquisa fez uma opção metodológica juicada pelos prazos e volumes de
recursos dioníveis, mas também permeada pelos interesses do contratante (no
caso, o governo federal) (…) Nee caso, o eudo assume um caráter implícito
de preação de contas do governo FHC, em que era necessário morar à so-
ciedade que efetivamente “se tinha feito mais no último governo que em todos
os demais governos”. Mas ea é apenas uma queão subjetiva que a considero
em segundo plano…” (Mattei)
O caráter emergencial, o cenário político de um ano de eleições presi-
denciais, as – na época – recentes alterações no Miniério do Desenvol-
vimento Agrário (MDA) – inclusive com troca de miniro –, a sugeão
pelo Inituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da
inclusão na pesquisa de queões que permitissem a avaliação da eciência
da execução de suas ações e programas acertadamente zeram parte do
cenário em que os métodos, propósitos e objetivos da pesquisa foram
246 ◆ NEAD Debate
delimitados. Esses elementos, no entanto, não deveriam ser utilizados
para julgar o mérito do trabalho, servem apenas para impor-lhe condições
de contorno. Seria como armar que todas as pesquisas encomendadas
pelo governo (usando métodos clássicos ou inovadores) não servem para
outros propósitos senão aos interesses do próprio governo.
Ainda sobre as motivações políticas envolvidas na pesquisa, referindo-
se agora não ao período de governo que a realizou (FHC) mas daquele
que a publicou e reimprimiu (Lula), Brenneisen (Capítulo .) arma:
“Aeos como os apontados (deciências na qualidade dos assentamentos) por
certo são de conhecimento do MST e do próprio PT. No entanto, ambos não
eão tendo o pudor de fazer uso político-partidário de uma pesquisa cientíca
(isentando aqui obviamente seus autores de qualquer reonsabilidade), identi-
cando os assentamentos realizados anteriormente como de baixa qualidade e os
que seriam efetuados daqui para a frente como os de qualidade.” (Brenneisen)
.. Os significados
Alguns colaboradores ressaltaram um signicado particular da pesquisa.
Fernandes (Capítulo .) ressalta a importância da possibilidade que
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira oferece
para eudos de territorialização:
“Os dados apresentados na publicação A Qualidade dos Assentamentos da Reforma
Agrária Brasileira são uma importante contribuição para o eudo do processo
de territorialização da luta pela terra em todas as regiões do país.” (Fernandes)
O papel da pesquisa agropecuária como agente e catalisador de mudan-
ças nos assentamentos nem sempre é reconhecido. A assiência técnica,
que lida com a transferência de tecnologia, é muitas vezes apontada como
tábua de salvação, como se as tecnologias exientes fossem perfeitamente
adaptadas aos siemas de produção adotados nas áreas reformadas (ou que,
à luz do conhecimento cientíco, deveriam ser adotados). Coa Gomes
(Capítulo .) ressalta a importância de
A Qualidade dos Assentamentos
Assentamentos em debate ◆ 247
da Reforma Agrária Brasileira no pensar de uma abordagem da pesquisa
agropecuária voltada para a complexidade da reforma agrária:
“A grande contribuição que o texto traz para a (…) pesquisa agropecuária(…) foi
a de morar a complexidade que exie no tratamento de temas (…) como (…)
a reforma agrária. Um tema como ee(…) não pode ser vio de forma linear.
Eecicamente para a pesquisa agropecuária, o texto evidencia o muito que
ainda há por fazer na produção de conhecimento cientíco para a viabilização
de siemas de produção mais suentáveis, incluindo as queões ambientais, da
inclusão social, da segurança alimentar, da geração de emprego e renda, da agricul-
tura orgânica e da agroecologia, por exemplo. Nee sentido, a formatação de um
macroprograma de pesquisa eecíco para a agricultura familiar, iniciado pela
Embrapa em , com certeza vai oportunizar que esse tema receba tratamento
diferenciado em relação ao que tem ocorrido hioricamente, inclusive com a
alocação de recursos humanos e nanceiros eecícos.” (Coa Gomes)
. A
.. O aceno para a qualidade
A base de negociação entre o governo e os movimentos sociais pautada
em números (chamada também de ‘guerra dos números’) e seus reexos
foram abordadas por Mattei (Capítulo .) e Meliczek (Capítulo .):
“Ao longo da década de , e eecialmente durante os mandatos do governo
FHC (-), o debate sobre a reforma agrária, embora extrememente denso,
cou fortemente limitado ao horizonte quantitativo, resumindo-se quase sempre
ao número de famílias assentadas e ao volume de área de terras desapropriadas.
Em grande medida, essa tendência foi moldada pelo governo federal que dis-
seminava para a sociedade a idéia de que, no Brasil, earia sendo feita a maior
reforma agrária do mundo. (…) Nesse sentido, a pesquisa (…) se coloca como
uma alternativa aos parâmetros do debate que vinha sendo travado no país, uma
vez que apontou caminhos que podem qualicar melhor a discussão sobre a
reforma agrária brasileira. (…) Avalio que a maior contribuição do eudo foi
a siematização de diversas informações(…) focalizando suas atenções, entre
248 ◆ NEAD Debate
outros itens, na melhoria das condições de vida dos beneciários da reforma
agrária, tendo em via a inexiência de informações agregadas nacionalmente
sobre a eciência das ações governamentais nea área, bem como sobre os
impaos das mesmas na erutura fundiária do país.” (Mattei)
“Em via dessas informações contraditórias (sobre números e qualidade dos
assentamentos citados anteriormente) e devido à falta de dados qualitativos
conáveis sobre a situação real dos assentados pela reforma agrária, o presen-
te eudo é uma contribuição eciente para uma análise objetiva da reforma
agrária e suas realizações (…) Enquanto o governo tem concentrado até agora
a avaliação do processo de assentamento em aeos quantitativos, o eudo
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira se aprofunda mais
e avalia a situação socioeconômica dos beneciados pela reforma agrária. Ele
provê uma avaliação mais objetiva dos assentamentos. Formadores de políticas
deverão sentir-se encorajados pelos resultados positivos dessa pesquisa para dar
continuidade e fortalecer o processo de reforma agrária no Brasil.” (Meliczek)
A inclusão na pauta da discussão da qualidade dos assentamentos
certamente não é mérito dea pesquisa uma vez que é prioridade para
os beneciários da reforma agrária, os movimentos sociais, os pesquisa
-
dores e outros segmentos da sociedade há muito tempo (principalmente
aqueles que convivem com a realidade cotidiana das áreas reformadas).
Eventualmente, a decisão de criar um título muito focalizado nea ques
-
tão, considerado pretensioso por Fernandes (Capítulo .), e que ressalta
apenas um dos aeos da pesquisa (que envolveu uma avaliação da ação
operacional do Incra, uma contextualização hiórica e temática dos as-
sentamentos e os impaos ambientais, por exemplo) pode ter contribuído
para atrair ainda mais a atenção para a importância da inclusão desse
aeo na pauta de negociações e no dia-a-dia das ações que procuram
viabilizar a reforma agrária no Brasil.
“As observações têm sentido se a metodologia puder comportar esses níveis de
detalhamento, considerando sua principal caraeríica que conjuga amplitude
e rapidez – as zemos a partir do pretensioso título da publicação A Qualidade
dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira.” (Fernandes)
Assentamentos em debate ◆ 249
.. Um eudo amplo e rápido a ser detalhado
Nas considerações nais, Cunha et alii (Capítulo .) ressaltam a im-
portância de uma base ampla de dados e, principalmente, ao fato dea
car dionível, como ponto de partida para eudos mais detalhados e
precisos focando temas eecícos:
“A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira representa um
esforço importante na busca por inrumentos mais ágeis de diagnóico das
dinâmicas sociais relacionadas à política de assentamento de famílias de traba-
lhadores rurais sem-terra no Brasil. Ea importância se deve, principalmente,
à base de dados que a pesquisa gerou, que poderá alimentar e inirar muitos
eudos sobre a problemática e ser o passo inicial na organização de séries his-
tóricas que permitam analisar os impaos, as transformações, avanços e recuos
dea política ao longo do tempo.” (Cunha et alii)
A abrangência também é apontada por Sauer (Capítulo .), Bergamas-
co e Ferrante (Capítulo .) e Mattei (Capítulo .) como essencial para
a organização do debate, evitando o risco de generalizações indevidas
ou a desconsideração de eecicidade regionais:
“A controvérsia – disseminada na sociedade e na opinião pública brasileira – sobre
os alcances e limites da reforma agrária no Brasil demanda avaliações abrangentes,
dados e resultados com caráter nacional. Ea pesquisa “censitária” contribui
signicativamente para ee debate, fornecendo um panorama abrangente dos
projetos de assentamento.” (Sauer)
“É inegável que uma obra dea envergadura traz obrigatoriamente contribuições
importantes ao debate da reforma agrária brasileira. (…) O banco de dados gerado
na pesquisa que resultou na publicação A Qualidade dos Assentamentos da Reforma
Agrária Brasileira levanta queões cruciais para serem avaliadas e repensados os
rumos dos assentamentos rurais no Brasil. Não baa discutir tais expressões por
atributos de sucesso ou de fracasso. É preciso dissecá-las em suas diferenciações,
expressão das enormes desigualdades que pautam a diribuição de recursos e
os modelos de produção agrícola exientes no Brasil.” (Bergamasco e Ferrante)
250 ◆ NEAD Debate
“De modo geral, pode-se dizer que a pesquisa acabou tendo um caráter quase
censitário, não somente pela sua área de abrangência, mas também pelo elevado
número de variáveis incorporadas (…) possibilitando denir critérios de compa-
rabilidade da qualidade da reforma agrária em todo o país. Sem dúvida, essa é a
principal contribuição do eudo porque ele avança por um caminho até então
ainda pouco explorado pela literatura eecializada.” (Mattei)
As pereivas abertas pelo caráter expedito da metodologia empre-
gada em
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira
são também ressaltadas por Buainain e Silveira (Capítulo .), Fernandes
(Capítulo .) e Lerrer (Capítulo .):
“Um dos aeos mais interessantes – e inovadores – da pesquisa é a metodologia,
que permitiu realizar uma tarefa gigantesca em um prazo extremamente curto
e, melhor ainda, a um cuo também reduzido. É interessante reetir sobre a
metodologia, pois a possibilidade de utilizá-la em outras pesquisas reduziria dois
problemas recorrentes na relação entre o setor público e o meio acadêmico: o
do tempo e o do cuo.” (Buainain e Silveira)
“A principal vantagem dessa metodologia eá na possibilidade de realização de
uma pesquisa que conjuga amplitude e rapidez, ou seja, pesquisar em escala
nacional em um tempo breve.” (Fernandes)
“Sob o ponto de via do jornalismo, que é uma ciência social aplicada, o método
e os procedimentos inovadores desenvolvidos para ea pesquisa são adequados
por terem se conituído em um inrumento de levantamento ágil, que radiografa
aeos mais detalhados dea política de modo a aferir índices de qualidade
de vida, reordenamento fundiário, ação do Eado, níveis de organização social
dos assentados, impaos ambientais, etc., que não tinham sido auscultados de
maneira abrangente anteriormente.” (Lerrer)
Considerando que não há (e não é possível haver) a padronização
de métodos de pesquisa, tentar alcançar abrangência pela somatória de
diversas pesquisas locais detalhadas irá sempre esbarrar na diculdade
(ou impossibilidade) de comparar resultados, épocas e regiões diintas
Assentamentos em debate ◆ 251
sem (re)trabalho das bases originais (que pode gerar imprecisão). Além
dio, dicilmente a reunião de esforços locais e detalhados de pesquisa irá,
num dado momento, permitir a visão do todo (sempre haverá áreas não
cobertas ou com dados defasados). Assumindo io, o ganho de abrangên-
cia, quando ee for necessário, sempre virá em compromisso do detalhe.
Será preciso escolher um ou outro. No caso da abrangência, é desejável
haver uma certa continuidade e padronização dos métodos (como nos
levantamentos censitários) para que as diversas edições sejam comparáveis
e para que as variáveis selecionadas para os levantamentos façam sentido
e sejam úteis em toda a amplitude regional considerada. Prioriza-se assim,
agilidade, simplicidade, integração e padronização. O detalhe terá que ser
conruído de outras formas, mas pode também se beneciar (ou intera
-
gir) com a visão prévia de um panorama geral simplicado. Entre detalhe
e abrangência não há (ou não se deve procurar) concorrência, um não
subitui o outro. A busca deve ser de integração e complementaridade.
.. Convertendo opiniões em material sólido
A conversão de opiniões, que são relativamente fáceis de serem coletadas,
em índices, que são por sua vez facilmente visualizados e compreendidos,
recebeu o seguinte comentário de Buainain e Silveira (Capítulo .):
“A transformação de opiniões em índices objetivos é um ‘pulo do gato’, e uma vez
conrmada a consiência do procedimento poderia alargar as possibilidades
de pesquisa na área.” (Buainain e Silveira)
Buainain e Silveira (Capítulo .) ressaltam ainda a importância em se
coletar as informações associadas a um certo nível de certeza na reoa
(como foi feito na pesquisa):
“O primeiro ponto refere-se às três opções de reoa: quantitativa, semiquan-
titativa e qualitativa. A idéia é boa e tem como objetivo principal não forçar
uma precisão quando o próprio entreviado não eá seguro para reonder o
quesito.” (Buainain e Silveira)
252 ◆ NEAD Debate
Acreditamos que as possibilidades apontadas de conversão de opiniões
vindas de diferentes pereivas, coletadas e associadas a níveis de in-
certeza eão longe de earem totalmente conhecidas e esgotadas. Com
certeza, facilitam a coleta de dados primários, empream amplitude para
a análise (é possível analisar pereivas e incertezas simultaneamente),
ampliando, assim, a possibilidade de métodos e ferramentas das quais
pode-se lançar mão na análise e interpretação dos dados. Confrontar de
maneira reonsável e profunda essas possibilidades, comparando-as com
eudos detalhados, percepções mais concretas da realidade e com outras
abordagens metodológicas ainda são tarefas que precisam ser feitas para
a sua validação e aprimoramento.
.. As diferenças regionais
A reforma agrária nas dimensões territoriais do Brasil e na intensidade de
sua execução exige diferenciação territorial. Captar as variações regionais
e desenhar métodos que possibilitem comparações territoriais objetivas foi
um fator essencial captado pela pesquisa. Observações nesse sentido eão
presentes nos comentários de Bergamasco e Ferrante (Capítulo .):
“Em vários desses elementos, os autores acertadamente armam a importância
de serem consideradas as diferenças regionais.” (Bergamasco e Ferrante)
Observação semelhante, ampliada para a coleta de diversas opiniões
e cortes temporais, foi feita por Meliczek (Capítulo .):
“O eudo utiliza muitos métodos de pesquisa. Com relação aos aeos so-
ciais e econômicos da reforma agrária, informações primárias são geralmente
coletadas em queionários preenchidos por tomadores de decisões. Essas fer-
ramentas são normalmente aplicadas aos beneciários da reforma e, às vezes,
também a proprietários de terras que foram afetados pela transferência de terras.
A equipe de pesquisa deu um passo adiante. Ela deve ser louvada por cobrir em
suas enquetes não apenas as opiniões de adminiradores (agentes sociais), mas
também as dos beneciários imediatos da reforma e dos líderes de associações
nos assentamentos. Além disso, os autores subdividiram os resultados de suas
Assentamentos em debate ◆ 253
descobertas de acordo com as regiões e superintendências regionais e com dois
períodos diferentes de tempo. Essa abordagem inclusiva amplia o âmbito da
análise.” (Meliczek)
Lerrer (Capítulo .) ressalta a abrangência e a divisão dos dados em
recortes territoriais representando as Unidades da Federação (UF) para
os prossionais da imprensa:
“O outro aeo importante dea pesquisa é seu caráter nacional, por trazer
informações detalhadas sobre alguns dos efeitos de uma política pública hiori-
camente tranassada por conitos e polêmicas. Com dados regionais, eaduais
e nacionais, o livro dá margem para pautas jornalíicas que podem ampliar o
conhecimento sobre esse aeo pouco abordado da queão agrária brasileira,
ao mesmo tempo em que evita um velho vício da prossão que é tomar o co-
nhecimento do singular e generalizá-lo com todos os preconceitos e eereótipos
possíveis daí decorrentes.” (Lerrer)
A preocupação de cercar de maneira eciente as possibilidades de
proceder análises territoriais e regionais deve ear presente no desenho
de levantamentos abrangentes. A inclusão no banco de dados de codi
-
cação precisa dos municípios onde se localizam os assentamentos e suas
coordenadas geográcas permite a sua integração com outras bases (como
mapas temáticos de cobertura vegetal, solos, posição de eações de re-
giros climatológicas ou levantamentos censitários). Ainda há muito por
desenvolver para aumentar a versatilidade, eciência e possibilidade de
integração desses tipos de levantamentos com bases geográcas e outras
bases de dados. No entanto, essa preocupação precisa exiir na fase ini
-
cial de concepção dos métodos de pesquisa e coleta de dados. Depois de
consolidada a base, será muito mais difícil (e menos eciente) adaptá-la
para operar análises territoriais se ela não foi concebida para tal.
.. O acesso aos dados
Todos que já trabalharam com pesquisas abrangentes (em termos temá
-
ticos e territoriais) sabem como o acesso a bases de dados é difícil. Pelo
254 ◆ NEAD Debate
lado do pesquisador, pode haver a vontade de reter os dados até que
eejam esgotadas as possibilidades de análise e publicações. Pelo lado
do governo, pode haver receio em relação à segurança (possibilidade de
interpretações desfavoráveis ou interferência nas suas ações gerenciais)
ou mesmo uma tentativa de valorização e fortalecimento initucional
(os dados são cedidos a quem interessar computando-se dívidas em
forma de favores). Esses fatores vêm muitas vezes associados à falta de
documentação, organização, ausência ou deciência de crítica que podem
comprometer a integridade ou a conabilidade dos regiros. Permitir
acesso irrerito à base de dados imediatamente após a publicação da sua
primeira referência foi uma condição solicitada pelos coordenadores da
pesquisa. Ea atitude frente a dados que foram gerados com recursos
públicos mereceu observações. Sobre a adoção desse procedimento em
outras áreas, Buainain e Silveira (Capítulo .) comentam:
“A iniciativa da equipe de pesquisadores, de oferecer seu trabalho à crítica, de
abrir de forma tranarente o banco de dados (de reo público, pois gerado
com recursos públicos) e de facilitar sua utilização, é elogiável e merece ser
reproduzida em outras áreas (…) A dionibilização dos dados para uso geral
permitirá um conjunto de cruzamentos de informações para tear, validar ou
refutar hipóteses e teses importantes sobre o comportamento dos projetos de
assentamento.” (Buainain e Silveira)
.. Enfim, o meio ambiente
Apesar da área reformada no Brasil ser equivalente ao tamanho da Ingla
-
terra, o processo de criação de assentamentos prioriza regiões nas quais os
recursos naturais (principalmente, os oreais) ainda eão relativamente
bem preservados e diversos biomas sensíveis ou ameaçados envolvidos
(Florea Amazônica, Caatinga, Florea Atlântica e Cerrado, como exem-
plo). Os eudos que relacionam a criação dos assentamentos com queões
ambientais são muito raros. Martins (Capítulo .) aponta ee aeo
de
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira:
Assentamentos em debate ◆ 255
“A temática do meio ambiente sempre eeve ausente das discussões sobre a refor-
ma agrária no Brasil. Portanto, o primeiro mérito da pesquisa A Qualidade dos
Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira foi colocar o tema como um dos
objetos de análise. Indagar sobre as queões ambientais imanentes das unida-
des produtivas ao se eudar os assentamentos foi, sem dúvida, um avanço nos
conhecimentos a reeito da reforma agrária em nosso país.” (Martins)
.. A contextualização
Há dois capítulos em A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária
Brasileira que procuram, mesmo que de maneira tímida e incompleta,
emprear uma moldura para os dados primários coletados nos assenta-
mentos. Os capítulos (Retroeo da reforma agrária no mundo e no
Brasil, de Ranieri, S.B.L.) e (Os assentamentos inseridos no contexto
nacional, de Steeg, J.
et alii) são dedicados a ea nalidade. Sobre eles,
ressaltamos os seguintes comentários:
“A publicação A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira, que
apresenta dados sobre a qualidade dos assentamentos feitos no Brasil nas duas
últimas décadas, traz uma contribuição muito pertinente para os prossionais
da imprensa. Em primeiro lugar porque, em sua primeira parte, o livro con-
densa informações sobre o tema e aborda alguns dos diversos pontos de via
exientes no país, tanto no debate acadêmico, como no debate público (…)
O livro contextualiza repórteres no tema, muitos deles sem conhecimento pré-
vio e mesmo experiência de trabalho sobre esse campo particular de conitos,
coumeiramente opaco para as camadas urbanas, onde eá situada a maioria
dos jornalias.” (Lerrer)
“Com relação à informação sobre fatores indiretos que inuenciam a qualidade
dos assentamentos de reforma agrária e que não podem ser obtidos satisfatoria-
mente por meio de queionários – como a qualidade do solo, o clima, o acesso e
a densidade populacional – os autores recorreram a fontes secundárias, como os
censos agrícolas e demográcos do Inituto Brasileiro de Geograa e Eatíica
(IBGE), dados do Incra e publicações do Miniério do Desenvolvimento Agrário
256 ◆ NEAD Debate
(MDA). Assim, obtiveram sucesso em contextualizar a situação dos assentamentos
dentro da conjuntura mais ampla da situação geral.” (Meliczek)
. L
.. Omissões
Nas considerações iniciais, Cunha et alii (Capítulo .) apontam omis-
são de não considerar a opinião das organizações dos trabalhadores em
movimentos sociais:
“Ao priorizar uma análise da eciência da ação governamental, a equipe reon-
sável pela realização do diagnóico deixa na sombra aqueles que talvez sejam os
principais reonsáveis pela formulação, denição de prioridades e pelo ritmo
de implementação de uma política pública de assentamento de trabalhadores
sem-terra no Brasil: os próprios trabalhadores organizados em movimentos
sociais.” (Cunha et alii)
Ea omissão é extensiva para outros segmentos nos seus níveis mais
centralizados como governo (a opinião coletada com o empreendedor
social não representa necessariamente a opinião do governo central),
setor patronal, entidades e movimentos ambientalias, apenas para
citar alguns com interesse direto na queão agrária. Ea omissão é, no
entanto, intrínseca aos objetivos e métodos empregados. Dos objetivos,
pela preocupação ter sido retratar a realidade interna dos projetos de
assentamento. Dos métodos, por não permitirem nos prazos e recursos
dioníveis considerar as opiniões dos diversos segmentos envolvidos
de forma mais abrangente.
Lerrer (Capítulo .) comenta omissões no Capítulo de A Qualidade
dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira que regira um retros-
peo resumido da reforma agrária no Brasil e no mundo:
“Também considero insuciente o Capítulo , ou seja, o levantamento hiórico da
queão agrária no Brasil e no mundo. Mesmo resumido, algumas informações
pertinentes poderiam ter sido incluídas.” (Lerrer)
Assentamentos em debate ◆ 257
O não tratamento da queão de gênero foi apontada por Meliczek
(Capítulo .) como uma das omissões da pesquisa:
“De acordo com a minha opinião, uma queão foi omitida. O eudo não deu a
devida atenção às queões de gênero. Não ca claro, a partir do eudo, até que
ponto as mulheres se beneciaram, se têm recebido terras da reforma agrária
em seu próprio direito e se elas podem dior (vender, doar, transferir ou hi-
potecar a terra proveniente da reforma agrária). Enquanto o trabalho trata da
importante queão de conferir dignidade aos beneciados pela reforma, isso
parece aplicar-se implicitamente a todos os membros das famílias, uma análise
do atus das mulheres, quer sejam casadas ou solteiras (divorciadas, separadas
ou viúvas), parece ear faltando.” (Meliczek)
Apesar de algumas das omissões apontadas terem sido intencionais,
por não ter sido considerada na época a viabilidade de sua inclusão, os
pontos elencados são todos relevantes e reforçam a necessidade de esforço
no sentido de não omitir aeos importantes por diculdades de prazo
ou rerições metodológicas.
.. Escala, abrangência e caráter quantitativo
A focalização do eudo apenas nos assentamentos e numa única época
impõe rerições de abrangência. Na descrição dos assentamentos apre
-
sentada por Sauer (Capítulo .), ele ressalta que:
“Ea diinção (do eaço geográco do assentamento), no entanto, não signica
isolamento das relações sociais e políticas locais e regionais, como são tratados
os assentamentos na pesquisa em discussão. As análises sobre a situação, ee-
cialmente sobre a suentabilidade dos projetos, devem ser feitas considerando
também os contextos sociais, políticos, econômicos, incluindo processos hióricos
de conituição dos projetos e de inserção no seu entorno.” (Sauer)
“Por outro lado, esses queionários explicitam a ausência de qualquer referência
à situação anterior aos assentamentos e impaos sociais, econômicos e políticos
no seu entorno. O inrumento não coletou dados para eabelecer uma base
258 ◆ NEAD Debate
de comparação (não há dados comparativos com o entorno, com agricultores
familiares próximos), bem como não coletou informações para avaliar o processo
de luta que gerou os projetos de assentamento.” (Sauer)
Observação semelhante é apresentada por Bergamasco e Ferrante
(Capítulo .):
“Esses indicadores, se por um lado, podem apontar resultados satisfatórios na
avaliação dos assentamentos pesquisados, por outro, podem não apreender a
diversidade e a dinamicidade dessas experiências. Daí a exigência de se buscar
captar a compreensão desse fazer-se diferenciado, sem naturalizar unidades, sem
cair em procedimentos classicatórios ou em raciocínios empenhados em cata-
logar relações sociais conitutivas de um processo.” (Bergamasco e Ferrante)
Fernandes (Capítulo .) também aponta problemas de abrangência
temática e escala:
“Por ser uma pesquisa predominantemente quantitativa, não aparecem as di-
ferenças dos projetos políticos em desenvolvimento. Essa é uma rerição da
metodologia. Outro limite é com relação à escala geográca, pois a metodologia
não possibilita resultados conáveis em escala municipal ou mesmo em escala
local (assentamento).” (Fernandes)
Brenneisen (Capítulo .) arma que o caráter quantitativo da pes-
quisa, mesmo com sua abrangência, impõe rerições que não permitem
a reoa a queões fundamentais:
“Não retirando os méritos e os esforços empregados pelos pesquisadores procuran-
do apresentar uma visão ampla da problemática em queão (…) considero que
os métodos adotados – metodologias quantitativas de pesquisa social – embora
ofereçam um panorama geral da situação em que se encontram os assentamen-
tos rurais, por si só, não apresentam análises que abarquem a complexidade da
temática. Passa-se, assim, ao largo dos detalhes fundamentais à compreensão
dos processos sociais. As caraeríicas dessa modalidade de pesquisa, fun-
damentada em dados quantitativos, não leva ainda em consideração a grande
Assentamentos em debate ◆ 259
diversidade cultural do país e os signicados dos processos sociais para os atores
envolvidos. Em função de seu caráter amplo, não dá conta, ainda, de reonder
a dois aeos fundamentais à compreensão da complexidade dos processos
sociais: o como e o porquê.” (Brenneisen)
Certamente os dados apresentados precisam ser complementados
com eudos detalhados do contexto hiórico, social e político para a sua
discussão mais aprofundada, completa e ampla, visando uma compreensão
melhor da realidade dos assentamentos. Mas ee é um caminho de duas
mãos: sobre eudos detalhados são impoas rerições de abrangência
que limitam a sua extrapolação. Não há vantagens em considerar as
abordagens detalhadas, qualitativas e hióricas concorrentes dos mé-
todos quantitativos, expeditos e inantâneos. Seria melhor ressaltar os
aeos de sua complementaridade. As conclusões de ambas devem ser
relativizadas e não devem extrapolar os limites impoos pelas rerições
implícitas de cada uma.
.. Ausência de uma realidade externa
Na pesquisa
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasi-
leira não foi criado um subconjunto de dados que reita uma realidade
externa (um conjunto de projetos amorados de maneira mais detalhada)
ou um grupo de controle (agricultores familiares não beneciados pela
reforma agrária). Io poderia ter sido feito por meio de uma pesquisa
amoral convencional. As conseqüências dio, em relação à eimativa
da conabilidade (ou do seu inverso, que é o erro), foram apontadas por
Buainain e Silveira (Capítulo .):
“Esse é, em nossa opinião, o principal problema metodológico do eudo: não
apresentar nenhum parâmetro para avaliar o erro das opiniões. Isso poderia ser
feito por meio de uma pesquisa amoral menor, que colheria de forma mais
objetiva um subconjunto de informações contidas no queionário, e as compa-
raria com as ‘opiniões’ qualicadas obtidas pelo método utilizado. Medir o erro
signica avaliar a qualicação dos entreviados para reonder o queionário,
a precisão das reoas.” (Buainain e Silveira)
260 ◆ NEAD Debate
Meliczek (Capítulo .) aponta também a necessidade da avaliação
de um grupo de controle, compoo por famílias que não foram bene
-
ciadas pela reforma agrária, mas que vivem em condições (agricultores
familiares) dos beneciários. Por meio do grupo de controle, é possível
tentar isolar o efeito da intervenção fundiária de outras políticas públicas
ou processos que eejam atuando na região.
“Sem tentar diminuir a enorme quantidade de trabalho de pesquisa com a reali-
zação de . entrevias, eu me pergunto por que não houve uma tentativa de
incluir na enquete um grupo de controle muito pequeno de famílias sem-terra
que não se beneciaram da reforma.” (Meliczek)
. A imparcialidade nas entrevias
Em pesquisas de opinião, não deve haver uma relação ou vínculo es-
treito entre o entreviado e a pessoa que coleta os dados. A opção de A
Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira foi utilizar
a erutura logíica (carros, motorias e pessoal de organização) e os
empreendedores sociais do Incra para a coleta das informações e como
fonte da opinião do governo nas entrevias (assim o empreendedor
social assumiu o papel de entreviador e entreviado). Os empreende-
dores utilizados foram deslocados dos projetos sob sua reonsabilidade
(mantendo-se, no entanto, na sua região) para a realização das entrevias.
A indicação dos líderes comunitários partiu também dos empreendedores.
Essa eratégia foi adotada (ao invés da contratação de entreviadores e
coordenadores externos) visando atender dois aeos importantes: prazo
e cuo. Buainain e Silveira (Capítulo .) comentam sobre eas decisões:
“Qualquer um que acompanha os assentamentos sabe que em geral exie um
ereito vínculo entre os funcionários do Incra reonsáveis pelos projetos e
os representantes das associações. Além disso, ao solicitar à associação que
indicasse um assentado para participar da entrevia, é também provável que a
indicação tenha sido de pessoa ativa na vida associativa, próxima, portanto, aos
próprios representantes da associação. Até que ponto essa proximidade entre
técnicos e representantes das associações, e entre esses últimos e os assentados
Assentamentos em debate ◆ 261
por eles indicados para a entrevia, não implica também uma “proximidade”
de opiniões? Ou seja, embora a idéia de buscar três fontes diintas de opinião
seja muito boa, sua aplicação deve ser cercada de alguns cuidados para evitar
os problemas já mencionados. (Buainain e Silveira)
Fernandes (Capítulo .) também queiona a imparcialidade e a forma
de coleta das três opiniões (empreendedor social do Incra reonsável
pelo assentamento, presidente de associação e trabalhador rural não
ligado à associação) e sugere que as reoas foram semelhantes por
caraeríicas intrínsecas à formulação das perguntas que avaliou o
acesso a serviços e não a sua qualidade:
“Mesmo as famílias não vinculadas a nenhuma organização mantêm algum
tipo de identicação com as suas propoas políticas. Portanto, colocamos em
queão a exiência de uma ótica mais neutra e individualizada de um supos-
to morador comum (…)
Nossa hipótese é que essa semelhança ocorreu não
porque os projetos das diferentes inituições são iguais, o que é evidente, mas
porque a pergunta se referia apenas à exiência e não à origem, funcionamento,
suciência e qualidade dos serviços, das condições, dos equipamentos e das
infra-eruturas.” (Fernandes)
Semelhante comentário, com a sugeão de alternativas que pudesse
evitar a criação de um viés na análise pela escolha dos entreviados foi
apresentado por Mattei (Capítulo .):
“A escolha dos entreviados feita pelo eudo nos parece ser um item que, no
mínimo, deveria ser melhor discutida. (…) A técnica de procurar captar várias
opiniões sobre um mesmo tema e/ou problema sempre é recomendável (…) No
entanto, as possibilidades de reoas diferenciadas se ampliam muito e, caso não
haja uma amoragem mais representativa, camos sem saber exatamente qual
o grupo de reoas reete mais adequadamente a realidade (…)” (Mattei)
“No caso do órgão executor, as entrevias foram realizadas com empreende-
dores sociais (ES)… Em Santa Catarina, conatamos que os empreendedores
sociais com os quais tivemos contato, além de serem poucos para atender
262 ◆ NEAD Debate
a todos os assentamentos exientes em Santa Catarina, ainda não eavam
preparados adequadamente para exercer a função, desconhecendo, inclusive,
muitas queões que considero decisivas para analisar a qualidade da reforma
agrária (…) Entendemos que a qualidade da reforma agrária em todo o período
considerado poderia ter outra dimensão, do ponto de via do órgão executor,
caso a opção metodológica das entrevias tivesse recaído sobre outras equipes
técnicas eecícas das superintendências regionais, que são as pessoas que
efetivamente executam a reforma agrária. (…) Já do ponto de via da opinião
dos trabalhadores, optou-se por entreviar lideranças comunitárias indicadas
pelos empreendedores sociais. (…) Esse procedimento também é uma escolha,
pois a indicação dos pseudos “líderes comunitários” por parte dos ES, diminiu
muito o grau de neutralidade (…) porque, quase sempre, dentro dos projetos de
assentamento exie uma luta conante pela hegemonia entre o órgão executor
e as lideranças dos sem-terra. (…) a melhor opção teria sido a realização (…)
de amoras aleatórias dentro de cada assentamento, procurando captar toda a
diversidade exiente.” (Mattei)
Meliczek (Capítulo .) também alerta para o fato dos empreende-
dores sociais do Incra terem uma tendência de manifear opinião com
viés favorável à posição do governo:
“A colaboração dos empreendedores sociais facilitou a comunicação com os en-
treviados pela exiência prévia de canais de comunicação entre ees grupos.
Apesar dos empreendedores terem sido selecionados fora de suas áreas de atuação,
não tendo assim contato prévio com os PA em que zeram as entrevias, parece
haver, pelo menos para um observador externo, dúvidas sobre a sua isenção e
conabilidade de suas entrevias uma vez que eles são funcionários do Inituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), portanto, supoamente
mais inclinados no regiro de aeos positivos.” (Meliczek)
Brenneisen (capítulo .) descreve a função do empreendedor so-
cial, sua relação com os movimentos sociais e com os beneciários dos
assentamentos. Relata também casos eecícos de sua vivência com
empreendedores sociais em suas pesquisas de campo:
Assentamentos em debate ◆ 263
“Ainda que se compreendam aeos como o de prazos e de operacionalização de
uma pesquisa dessa envergadura… o conhecimento desses fatos aqui apontados,
os quais foram proporcionados pela inveigação cientíca pautada por eudos
microssociológicos, muito provavelmente teria levado os autores a ponderar
sobre a utilização dos empreendedores sociais para o levantamento de dados,
ainda que usando de precauções como a troca da região de atuação do agente.
A própria utilização dos empreendedores sociais, portanto, representantes do
Eado, já é, em si, um fato queionável. Se esse aeo não inviabiliza a pesquisa,
poo que eá baseada em dados quantitativos, por certo, podem colocar sob
sueita a conabilidade dos dados coletados. Além disso, foram os próprios
empreendedores sociais que indicaram os demais entreviados, presidentes
de associações e líderes comunitários que não eivessem ocupando cargos
dessa natureza por ocasião da pesquisa de campo. Recebendo indicação dos
empreendedores sociais, e sabedora das imbricadas relações que se eabelecem
no interior de determinados assentamentos, cujas divergências não são apenas
conceituais, esse não me pareceu um procedimento correto, pois nada garante
que os indicados representem de fato a base do MST, ou seja, nada garante que
os entreviados foram de fato pessoas não comprometidas com as lideranças
formais dos projetos, aeo pretendido pela pesquisa. Fica, ainda, uma última
observação: as funções para as quais os empreendedores sociais foram contratados
não incluem levantamento de dados para pesquisa cientíca, assim se sujeitam,
obviamente, porque as ordens vieram de Brasília.” (Brenneisen)
Não queremos eender o debate eecíco das queões apontadas,
uma vez que a decisão de utilização dos empreendedores sociais não
foi técnica e sim circunancial. Optamos pela alternativa, das diversas
que foram consideradas, a maioria delas não envolveria funcionários
do Incra na coleta de informações. A única decisão cabível na época era
encerrar o projeto como um todo ou proceder a coleta, como foi realiza
-
da. A escolha pelo empreendedor social como pesquisador, pesquisado
e informante foi feita com conhecimento das implicações que io teria
no trabalho, em sua conabilidade e dianciamento do recomendado
em condições ideais (de prazo, qualicação de equipes e orçamento). Ao
invés de abortar a pesquisa, optamos por deixar muito claras as opções
que zemos (sem julgamento de mérito). Cabe a quem deseja utilizar os
264 ◆ NEAD Debate
dados avaliar se eles são ou não conáveis, úteis ou dignos de comparação
com outras bases.
. Í:
.. Olhares múltiplos, mas objetivos
A capacidade de índices de integrar e concentrar informações é importante
para análises nas quais os múltiplos olhares revelam mais do que os deta-
lhes. A observação de Sauer (Capítulo .) reporta para esse aeo:
“Um aeo metodológico importante da pesquisa foi a opção de avaliar os
projetos utilizando índices (e indicadores) como níveis de qualidade de vida,
de organização social, de ecácia da reorganização fundiária e de preservação
ambiental. São elementos extremamente importantes, rompendo com a freqüente
redução da importância (e o sucesso) dos assentamentos à sua dimensão econô-
mica e produtiva (a já mencionada viabilidade econômica).” (Sauer)
“As conclusões do trabalho reetem bem essa opção, inclusive com a conatação
de que as políticas governamentais acabam privilegiando a alocação de recursos
para a aquisição de áreas (arrecadação de terras) e assentamentos de famílias
em detrimento de inveimentos em ações que contribuem para melhorar as
condições de vida ou o desenvolvimento econômico dos projetos. O resultado
dea opção é um imenso passivo que diculta a vida das famílias, contribuindo
decisivamente para o baixo rendimento de muitos projetos.” (Sauer)
Dicilmente eudos detalhados com a apresentação descritiva de
variáveis isoladas permitiriam uma visão panorâmica (mesmo que su-
percial e enviesada pelas premissas usadas na conrução dos índices)
que subsidiasse a análise rápida e conjunta de um grande número de
variáveis que devem ser consideradas nos processos de tomada de decisão
das políticas públicas.
Os índices sintetizam informação e deixam para um segundo plano os
detalhes. Na geão das políticas públicas, informação é essencial e deve
ear dionível no momento em que as decisões precisam ser tomadas.
Assentamentos em debate ◆ 265
A forma de apresentação deve priorizar aquela com que os geores con-
sigam trabalhar melhor, que eventualmente difere daquela com que o
cientia acadêmico mais se identica. Sauer (Capítulo .) ressalta esses
aeos dos índices, seu poder relativo de explicação da realidade, mas
utilidade na geão pública:
“A pesquisa faz certa confusão entre uma avaliação dos assentamentos em si (sua
dinâmica interna, sua capacidade de gerar renda e melhorar as condições de vida
das pessoas) e uma avaliação das próprias políticas governamentais (se assentou
o número de famílias que a área comporta; se implantou escolas ou poos de
saúde, etc). Prevaleceu um dos objetivos da pesquisa que era fornecer “índices
objetivos e tecnicamente juicados a partir dos quais a adminiração pública
poderá vir a pautar a geão de suas políticas”. (Sauer)
A integração de informação (no caso a sua apresentação na forma
de índices) pode também objetivar as discussões mais gerais, tirando o
foco dos detalhes, evitando a ruptura dos temas eecícos com o todo.
Buainain e Silveira (Capítulo .) reforçam esse aeo em dois trechos de
sua colaboração e Meliczek (Capítulo .) aponta a mesma vantagem:
“Portanto, um dos pontos fortes do trabalho eá em condensar, por meio de
indicadores simplicados e sintéticos – de mensuração objetiva – e grácos e
mapas, um conjunto de variáveis de natureza diversicada, que reetem mui-
tos aeos das condições materiais de vida dos assentados (…) Deaque-se,
uma vez mais, que do nosso ponto de via, a utilização dos índices é a maior
contribuição do eudo. Em um debate marcado por fortes posições político-
ideológico-partidárias, e alimentado por elevadas doses de wishiful thinking,
em que evidências objetivas e até mesmo os fundamentos da lógica, às vezes,
têm escasso valor, a geração dos índices tem, pelo menos, o mérito, enorme,
diga-se de passagem, de organizar o debate e a reexão em torno de algo mais
objetivo. Pode-se até discordar de como os índices foram conruídos, mas sua
publicação chama atenção para aeos cruciais da vida dos assentamentos… e
eá produzindo uma reação salutar para, de um lado, melhorar a metodologia
e, de outro, identicar como é possível superar as situações mais difíceis que os
índices revelam.” (Buainain e Silveira)
266 ◆ NEAD Debate
“Em relação ao processamento dos dados coletados, os autores usaram formas
diferentes de análise na conrução de cinco índices, abordando a eciência
da organização das terras, o padrão de vida, a organização social, a qualidade
ambiental e aeos operacionais. Esses são adequados para a avaliação da
qualidade dos assentamentos de reforma agrária. Os parâmetros utilizados na
conrução desses índices são muito amplos e cobrem a maioria das queões
importantes.” (Meliczek)
A importância de índices para objetivar as discussões em relação à
reforma agrária foi ressaltada por Mattei (Capítulo .):
“A idéia de avaliar a qualidade da reforma agrária a partir de um conjunto de
índices é extremamente salutar e um ponto relevante da pesquisa, regire-se
novamente, uma vez que permite organizar o debate sobre a reforma agrária a
partir de novos patamares. No entanto, o risco de serem cometidos equívocos
aumenta proporcionalmente com a dimensão do eudo, fato reconhecido pelos
próprios pesquisadores.” (Mattei)
.. Tranarência
A sugeão de trabalhar com índices como meio de integrar informações
deve sempre vir acompanhada da descrição detalhada dos critérios ado-
tados. Io emprea credibilidade, demonra os pressupoos adotados
e permite que o índice seja acomodado (recalculado) a novas situações
ou pereivas de interesse. Sobre io, Buainain e Silveira (Capítulo .)
e Mattei (Capítulo .) comentam:
“Os autores são absolutamente tranarentes em relação aos fatores de ponderação
adotados e apresentam, para cada índice, o fator de multiplicação utilizado(…) A
apresentação de uma breve juicativa dos pesos atribuídos ajudaria os leitores
a melhor compreender os resultados, e em particular os efeitos de cada variável
sobre o resultado (tratados como depleção), mas, em linhas gerais, os fatores
de ponderação eão alinhados com o senso comum e, pelo menos a ordenação,
não parece ser objeto de polêmicas(…)” (Buainain e Silveira)
Assentamentos em debate ◆ 267
“Ees pesos eão explicitados na Tabela , página do livro, o que revela a
tranarência dos pesquisadores quanto aos fatores de ponderação e de multi-
plicação adotados.” (Mattei)
Em diversas partes do texto de A Qualidade dos Assentamentos da
Reforma Agrária Brasileira os seus autores apontaram limitações e res-
trições que os índices poderiam ter na sua interpretação. Coa Gomes
(Capítulo .) ressalta esse aeo:
“No que tange a metodologia aplicada na pesquisa em análise, em primeiro lugar
cabe deacar que as falhas eão apontadas no próprio texto. Por exemplo (…)
nas páginas , , e (…) O fato de apontar as falhas metodológicas no
próprio texto, ajuda a enriquecê-lo, ainda mais na pereiva de novos eudos,
pois, como dizia Mario Bunge, o pesquisador competente qualica o método,
recriando-o; jamais ocorrerá o inverso: o bom método nunca vai transformar o
pesquisador medíocre num sábio pela correta aplicação das melhores técnicas
e inrumentos de pesquisa.” (Coa Gomes)
. Í:
A sugeão dos índices em si, a maneira com que foram juicados e
as variáveis que os compõem receberam a atenção da maioria dos cola-
boradores e, com exceção dos comentários favoráveis apresentados no
Capítulo ., apontaram diversas inconsiências e fragilidades.
.. Os índices como opção de representação da realidade
Parte da desconança em relação aos dados e às juicativas usadas para
apoiar a tese de manipulação de dados em favor do governo baseiam-se
na discussão da opção metodológica por índices. Cunha et alii (Capítulo
.) ressaltam em sua introdução:
“A opção eratégica de apresentar os dados na forma de índices contribui para
alimentar a desconança em torno da realidade revelada pelo diagnóico.”
(Cunha et alii)
268 ◆ NEAD Debate
E concluem mais adiante:
“Contrariando a crença de que os índices sugeridos em A Qualidade dos Assenta-
mentos da Reforma Agrária Brasileira são “objetivos e tecnicamente juicados”
e que podem auxiliar a adminiração pública a pautar a geão de suas políti-
cas (p.), acreditamos que eles se conituem na maior fragilidade do trabalho,
contribuindo para a conrução de imagens diorcidas e fundamentadas em
pressupoos incompletos ou simplesmente inadequados à luz do conhecimento
produzido no âmbito das ciências sociais nas últimas décadas.” (Cunha et alii)
Sauer (Capítulo .) também impõe limitações intrínsecas aos índices
como forma de retratar a realidade:
“É importante ter claro, no entanto, os limites e deciências dee tipo de
levantamento.Os índices e ponderações resultantes dão um quadro geral que
diz muito pouco sobre a realidade dos projetos em eudo. É, inclusive, duvido-
so o desejo de “criar índices objetivos” capazes de pautar a geão de políticas
públicas. As diversidades regionais, e as demandas eecícas daí decorrentes
exigem políticas direcionadas, inclusive em termos da quantidade de recursos
a serem alocados nos diferentes programas.” (Sauer)
Partindo de alguns pressupoos: a) a quanticação faz necessaria-
mente parte de retratação da realidade, principalmente nos casos de
grande abrangência (não é possível descrever e comparar com métodos
qualitativos todos os assentamentos do Brasil);
b) a quanticação deve
ter como base sólida fundamentação teórica, informações detalhadas e
qualicadas das quais se conhecem as relações;
c) há um compromisso
entre detalhe a abrangência. Aumentando o número de variáveis e indi
-
cadores que compõem a quanticação (via índice, fator ou agrupamento),
mais difícil se torna levantar, criticar e dionibilizar as informações pri-
1 A mesma rerição apresentada pela equipe para juicar as diculdades metodológicas para
aferir a renda (diversidade de siemas de produção e diferenciações familiares e individuais)
pode ser eendida para os demais índices e a forma diferenciada com que ees se dão em cada
projeto ou em cada família beneciada.
Assentamentos em debate ◆ 269
márias necessárias. Com io, o indicador quantitativo ca mais inável
pelas inter-relações ou propagação de erros. Assim, há vantagens para a
abrangência (e é com grande abrangência que a análise quantitativa se
torna realmente necessária) em utilizar um número rerito de variáveis
(muito bem conhecidas) para apresentar uma simplicação da realidade.
Abaixo dea visão geral e abrangente vão ear escondidos os inúmeros
detalhes. Enxergar os detalhes compromete a visão do todo, o todo só
pode ser vio se for simplicado; d) a quanticação pode seguir dois
caminhos: i) índices, e nee caso, a relação com a realidade é denida
a priori por um modelo teórico que parte de pressupoos ou ii) por
meio da relação eatíica das diversas variáveis explicativas que podem
ser associadas a um conceito (também expresso
a priori) que se queira
eimar. Se considerarmos um grande número de variáveis (como é o
caso do banco de dados da pesquisa A Qualidade dos Assentamentos
da Reforma Agrária Brasileira), a seleção das variáveis eatíicas que
poderão compor o modelo a ser teado, parte necessariamente de um
conceito inicial (pressupoos denidos
a priori).
Nesse caso, não podemos denir uma matriz de dados de entrada e
“deixar” os procedimentos de eatíica multivariada (análises de agrupa
-
mento, fatores, componentes principais, regressão…) denir a sua con-
cepção de “realidade”. A análise eatíica irá apenas conrmar ou rejeitar
hipóteses lançadas previamente. Assim, os pressupoos e a denição
conceitual a priori, fazem parte das duas abordagens (índices e eatíica).
A opção pelos índices para quanticação – entendendo-se com io a
simplicação de uma realidade com base em pressupoos e fundamenta-
ção teórica das variáveis explicativas dos principais temas que compõem a
realidade que se pretende retratar – apresenta a vantagem de deixar mais
claros e evidentes os pressupoos, marcos teóricos e conceituais. Com io,
amplia-se a possibilidade de sua crítica e, acima de tudo, não se permite
a possibilidade de ocultar decisões atrás dos inúmeros ajues, ltragens
e transformações de dados que são necessários nas análises eatíicas.
Concordamos plenamente com o fato dos índices retratarem uma
simplicação da realidade (que é o seu objetivo) e que as sugeões apre-
sentadas no livro
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária
Brasileira eão longe de ser ideais e ainda precisam ser aprimoradas
270 ◆ NEAD Debate
e revias para serem utilizadas de maneira segura e eciente como
ferramenta para tomada de decisões. Vemos com cautela as armações
de que os índices não são úteis na retratação da realidade (simplicada
e padronizada) porque essa forma de tentar se aproximar dela pode ser
a única possível em determinados níveis de abrangência de dados. Ela
pode também ser a mais acessível para determinados serviços aos quais a
pesquisa se deina. Não conseguimos ver fundamentação nas armações
de que os índices sugeridos servem para alimentar desconança sobre a
pesquisa, e que eles tenham como objetivo manipular resultados. Io teria
realdo se as equações que resultaram nos índices não fossem claramente
indicadas, os ponderadores omitidos ou se as variáveis desagregadas que
os compõem não fossem reveladas. Diorcer a realidade por índices feitos
na forma de “conta de chegada”, ou pela ocultação de procedimentos e
bases primárias de dados, com certeza pode ser feito (as mesmas possi
-
bilidades eão abertas nos métodos eatíicos). Mas essa possibilidade
(ou a percepção de que ela já foi utilizada em outras situações similares
de avaliação de políticas públicas) não deve servir de argumento para
desqualicar todas as pesquisas que utilizaram ee método.
.. Os mais criticados: IF e IS
O índice de ecácia da reorganização fundiária (IF) foi o mais criticado
e queionado. A maioria dos colaboradores apontou deciências, que
vão de queionar a conabilidade da pesquisa (tendo como base a forma
sugerida para esse índice), passando por dúvidas sobre a sua imparciali-
dade, a exemplos que retratam sua fragilidade conceitual e teórica. Diante
disso, é evidente que há problemas na sua concepção.
Cunha et alii (Capítulo .) arma que há diferenças entre o IF e
a situação global apenas conrmando dados da própria publicação
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira que em
seu Capítulo (Retroeo da reforma agrária no mundo e no Brasil, de
Ranieri, S.B.L.) contém informações que indicam claramente a evolução
hiória da concentração de terras no Brasil:
Assentamentos em debate ◆ 271
“A erutura fundiária brasileira não parece passar por transformações tão
signicativas como as que são indicadas pelos valores do índice de ecácia da
reorganização fundiária.” (Cunha et alii)
Fernandes (Capítulo .) apresenta a mesma observação de maneira
mais clara e problematizada:
“Na verdade, o IF não ‘avalia o sucesso da intervenção do governo em alterar
a erutura fundiária, mas sim se com a formação do assentamento, ocorreu a
otimização da reorganização fundiária.’ Como o próprio nome do índice diz,
trata-se da reorganização do território, ou poderia se chamar de reordenamento
territorial. A alteração da erutura fundiária acontece em escalas mais amplas,
como demonramos na parte anterior dee texto.” (Fernandes)
Coa Gomes (Capítulo .) argumenta no mesmo sentido:
“(…) No que toca ao índice de ecácia da reorganização fundiária (IF), parece
pretensioso avaliar o “sucesso da intervenção do governo em alterar a erutura
fundiária’ apenas pelo cumprimento do potencial de ocupação da área dos
assentamentos. Esse indicador reete tão somente a situação interna dos as-
sentamentos não tendo a menor expressão como indicador para reorganização
fundiária.” (Coa Gomes)
Mattei (Capítulo .) apresenta comentário enfático:
“Sobre esse índice, eecicamente, goaríamos de fazer três comentários.
O primeiro diz reeito às variáveis que o compõem. Na verdade, o IF, da forma
como foi conruído, acaba sendo um mero indicador de desempenho do projeto
de assentamento, uma vez que não considera o volume de terras agricultáveis
em desuso na localidade onde se encontra o PA e a porcentagem de redução
das terras improdutivas após as ações governamentais sobre a erutura agrária.
Assim, se em um determinado município com elevada concentração de terra, a
implantação de projetos de assentamento não provoca efeitos sobre os latifún-
dios improdutivos, do ponto de via de reduzir os índices de concentração, isso
272 ◆ NEAD Debate
indica que apenas eão ocorrendo pequenas modicações e não reorganização
e, muito menos, reforma na erutura agrária.” (Mattei)
Os dados primários de A Qualidade dos Assentamentos da Reforma
Agrária Brasileira a partir dos quais foram calculados todos os índices
retratam apenas os assentamentos. Não foi objetivo do IF retratar a es
-
trutura fundiária brasileira. Ela foi descrita, como moldura no Capítulo
do livro (Retroeo da reforma agrária no mundo e no Brasil, Ranieri;
S.B.L.) e, nesse capítulo, a análise apresentada concorda com a armação
de que, em grandes números, a erutura fundiária brasileira ainda não
passou por transformações signicativas. No IF, a ecácia da reorgani
-
zação se remete evidentemente aos projetos de assentamento avaliados
(de maneira amoral baante ampla e privilegiando os projetos criados
pelo Incra) e não à totalidade da situação fundiária brasileira. O nome
sugerido, se retirado do contexto das explicações metodológicas, pode
dar margem a esse tipo de interpretação.
Io aparece inclusive, de certa forma, evidenciado no próprio livro
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira. No prefá-
cio do ex-miniro José Abrão é utilizada a seguinte citação: “No que diz
reeito à queão fundiária, o eudo arma, em suas conclusões: ‘Sob
ee aeo (IF), a reforma agrária pode ser considerada um programa
de grande sucesso’.”
O IF, pelas variáveis que o compõem, avalia a conversão do latifúndio
improdutivo (ou outra categoria de origem que o imóvel arrecadado
tenha) num imóvel em que predomina a matriz produtiva familiar con-
forme planejada pelo governo. Seu nome completo poderia ser: índice de
ecácia da reorganização do imóvel arrecadado numa matriz fundiária
baseada em agricultura familiar conforme o projeto inicial ou revio
do governo – uma vez que seus principais componentes são: alcance da
capacidade de assentamento, exiência de ações que indicam a rever-
são da matriz produtiva baseada em agricultura familiar (abandono ou
aglutinação de lotes, áreas remanescentes não parceladas) e utilização
plena do imóvel. Na abreviação que descreve o IF de “índice de ecácia
da reorganização do imóvel arrecadado numa matriz fundiária baseada
em agricultura familiar conforme o projeto inicial ou revio do governo”
Assentamentos em debate ◆ 273
cou “índice de ecácia da reorganização fundiária”. O “índice de ecácia
da reorganização do imóvel arrecadado numa matriz fundiária baseada
em agricultura familiar conforme o projeto inicial ou revio do governo”
poderia (e hoje acreditamos que deveria) ter cado “índice de reorgani-
zação do imóvel arrecadado”.
A reversão da elevada concentração de terras é desejável e necessária
num plano maior (fora do alcance e objetivos do livro
A Qualidade dos
Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira). A infelicidade foi do nome
e não do conceito. Isso aliado ao fato (de certa forma ineerado) de que
o valor do IF foi baante elevado, permitiu eeculações indevidas e fez
com que, se retiradas do contexto do trabalho, as declarações e conclusões
apresentadas soassem um tom mais alto e com certa complacência com
a posição do governo. Não se deve confundir os objetivos e a poura de
quem excluiu o contexto do que eá escrito no livro com a poura e os
objetivos de seus autores.
Ainda sobre o IF:
“No caso do livro aqui analisado, o índice de reorganização é apreendido pelo
movimento das famílias, pelo abandono ou não dos lotes, queões importantes
no eudo e no acompanhamento dos assentamentos que não são, em si mesmas,
representativas de pereivas de reorganização fundiária. Ao fazermos tais res-
salvas, eamos reforçando a necessidade de se discutir assentamentos nas suas
relações com o entorno e queionando os fatores apresentados no livro como
expressão do índice de ecácia de reorganização fundiária.” (Bergamasco e Ferrante)
“Um primeiro ponto sobre o qual vale reetir é se ecácia da reorganização
fundiária pode ser avaliada apenas a partir da conatação de que o latifúndio
improdutivo foi rediribuído em um número maior de parcelas (…) Ou seja, do
nosso ponto de via, um índice de ecácia da reorganização fundiária deveria
incorporar, em alguma medida, variáveis que reetissem a utilização dos recursos
no novo regime, os resultados alcançados em termos de geração de riqueza e
renda, e que pudessem ser comparados com uma eimativa dos rendimentos
produzidos antes da desapropriação. A diribuição, do nosso ponto de via, não
pode ser tratada como um m em si mesmo, mas apenas como um meio para
melhor ocupar as terras e para que as famílias beneciárias alcancem melhor
274 ◆ NEAD Debate
nível de vida. Pelo menos é esse o argumento para juicar a desapropriação das
terras consideradas improdutivas. Esse ponto eá no cerne do próprio debate
sobre a reforma agrária, e o índice de reorganização, tal como eá concebido,
reete a visão de que o objetivo da reforma é diribuir as terras, e que a ecácia
da reorganização pode ser avaliada apenas pela performance rediributiva e não
pelo resultado da rediribuição.” (Buainain e Silveira)
Os fatores utilizados no cálculo do IF, e em todos os outros índices,
reetem apenas a realidade dos assentamentos (todos ligados ao Incra).
As relações desses projetos com o seu entorno, bem como com outras
variáveis que assumem importância quando o interesse eiver voltado
para a erutura fundiária global, não eão incluídas no IF. Novamente
cabe a observação do nome do índice ser retirado do seu contexto ee
-
cíco utilizado no livro.
O índice de articulação e organização social (IS) propoo em
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira recebeu os
seguintes comentários relacionados a omissões, falta de embasamento
cientíco e inconsiências teóricas:
“O índice de articulação de organização social (IS) é certamente o que apresenta
maiores problemas. A composição do índice privilegia o que muitos eudiosos
têm chamado de relações verticais, ou seja relações (normalmente de autori-
dade e dependência) entre indivíduos com diferentes posições sociais globais,
em detrimento das relações horizontais de reciprocidade e cooperação entre
os próprios assentados, como meio de desenvolver a habilidade das pessoas
dentro da comunidade em trabalhar juntas para alcançar objetivos comuns e
das lideranças locais em facilitar a comunicação e o trabalho coletivo (Putnam
et alii, ; O’Brien et alii, ).” (Cunha et alii)
“Qualquer índice que busque informar sobre articulação e organização social
não pode deixar de levar em conta um elemento fundamental: os processos de
tomada de decisão.” (Cunha et alii)
“A articulação e a organização não deveriam visar somente à busca de benefícios
sociais e serviços, mas também a denição prévia do compromisso e do papel
Assentamentos em debate ◆ 275
de agências públicas que têm interface com a reforma agrária, como é o caso
da pesquisa agropecuária e da assiência técnica, que poderiam, de imediato,
contribuir com diversas queões, inclusive com a denição da melhor opção
tecnológica para o assentamento, o que determinaria a própria área a ser explo-
rada e sua melhor utilização, por exemplo.” (Coa Gomes)
“Sobre esse índice (IS), é possível se fazer comentários de diversas ordens. Em
primeiro lugar, goaríamos de relativizar essa dicotomia entre parcerias externas
e organização interna do projeto de assentamento. …Portanto, da forma como
foram ponderados os pesos das variáveis na composição do IS poderá ter ocorrido
uma subeimação da importância da organização dos agricultores. Em segundo
lugar, entendemos que as variáveis que compõem o IS são baante limitadas…
Em terceiro lugar, o IS priorizou a participação em cooperativas e associações e
a produção e comercialização coletiva como indicadores de organização social.
No entanto, não procurou qualicar que tipo de trabalho essas associações e/ou
cooperativas desenvolvem em termos produtivos, de modo a compreender se
a organização social dos agricultores é ou não determinante para a inserção
produtiva desse sujeito transformado em um novo agricultor, ao qual são co-
bradas reoas ecientes e rápidas. Ao dividir o IS em dois aeos, um ligado
à busca de benefícios sociais e outro voltado à obtenção de benefícios para os
siemas produtivos, e ao conatar que a organização para o segundo aeo
foi bem menos importante, o eudo acabou conatando o óbvio. Io porque,
no horizonte em que se realizam os programas de assentamentos de agricultores,
os problemas relacionados ao atendimento de serviços básicos (…) sempre apa-
recerão de forma prioritária, em detrimento dos aeos produtivos, os quais
os agricultores acabam resolvendo individualmente, quer por suas tradições ou
pelas suas relações comunitárias que vão se eabelecendo, sem necessitar de
outros agentes como no primeiro caso. Na verdade, os aeos citados acabam
revelando as diculdades para se avaliar um quesito tão complexo como é o caso
da articulação e organização social dos assentados.” (Mattei)
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira inovou
em considerar opiniões sobre o assentamento como um todo (e não de
uma amora de famílias que vivem no local). Fazendo isso, ganhou-se
agilidade na coleta e na análise dos dados primários, condição essencial
276 ◆ NEAD Debate
denida pelo Incra (demandante da pesquisa) para a sua realização.
Infelizmente, essa opção metodológica, inviabiliza (ou torna muito im-
preciso) o regiro das queões particulares ou individuais (como perl
familiar, migrações, renda familiar), nas quais podemos incluir as relações
horizontais (entre os assentados) e os processos de tomada de decisão.
Novamente, o nome do índice pode ter sido infeliz, por não representar
adequadamente a organização social. Um nome mais adequado poderia
ter sido índice de articulação initucional do assentamento, por focar
predominantemente as parcerias e a forma trabalho no assentamento.
.. Omissões na qualidade de vida
A queão de qualidade de vida nos assentamentos deve levar em conta
aeos gerais e outros eecícos das áreas reformadas. O índice de
qualidade de vida apresentado foi considerado incompleto e inadequa-
do para retratar os assentamentos devido a um viés urbano contido nas
variáveis que o compõe. Buainain e Silveira (Capítulo .) observam:
“Podem-se levantar dois tipos de “problemas” em relação ao índice de qualidade de
vida. O primeiro, mais sério, é não levar em conta duas variáveis absolutamente
fundamentais na determinação da qualidade de vida: renda e segurança alimentar
(…) O segundo tipo de problema refere-se a uma certa confusão entre acesso a
serviços públicos e qualidade de vida, que reete um “viés” urbano. Por exem-
plo, o cidadão pode ter acesso a serviço de saúde regular (um tanto indenido
o signicado desse acesso) e ter uma péssima saúde. Pode também ter acesso a
serviço emergencial de saúde (outra variável de signicado complicado) e isso
não se reetir diretamente em sua qualidade de vida cotidiana. Eecialmente no
meio rural, em assentamentos diantes dos centros urbanos, com eradas que
funcionam só parte do ano, qual o signicado de acesso a serviço emergencial
de saúde? E o tranorte coletivo? (…) Em nossa opinião, o melhor teria sido
a conrução de um índice mais reduzido de qualidade de vida, focando algu-
mas poucas variáveis relevantes e com comparabilidade com as bases de dados
mais gerais, como a Pesquisa Nacional por Amora de Domicílios (PNAD) e
Censo Demográco. Isso permitiria situar a qualidade de vida dos assentados
no conjunto da população rural do país.” (Buainain e Silveira)
Assentamentos em debate ◆ 277
.. O índice de meio ambiente
A queão ambiental ligada à reforma agrária é, provavelmente, o seu aeo
mais vulnerável em relação à oferta de conhecimento básico necessário para
a avaliação de passivos e impaos, bem como na geão das soluções para o
seu equacionamento. Os marcos legais são importantes inrumentos na ges-
tão dos recursos naturais. Queremos ressaltar apenas dois marcos recentes:
i) a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n
o
,
de de outubro de , que regulamenta o licenciamento ambiental dos
projetos de assentamento de reforma agrária, e ii) o Termo de Compromisso
de Ajuamento de Conduta (TAC) entre MDA/Incra e MMA/Ibama, de
de outubro de , que regulamenta a execução das regras e princípios do
licenciamento por três anos (a partir da assinatura) e rege, inclusive, a recupe-
ração dos passivos (em termos de licenciamento) dos assentamentos antigos.
As observações apresentadas pelos colaboradores serão discutidas
no contexto da falta de informação dos marcos legais e do crescente
queionamento do impao ambiental da reforma agrária:
Cunha
et alii (Capítulo .) argumentam:
“O índice de qualidade do meio ambiente (QA) considera basicamente o eado de
conservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL),
tomadas como áreas de interesse prioritário na preservação dos recursos naturais.
Ainda que seja importante saber como se encontra a conservação das APP e das
áreas de reserva, esses dois elementos não são sucientes como indicadores de
qualidade do meio ambiente, mesmo levando em conta o grande impao dos
serviços ecológicos preados pela cobertura oreal.” (Cunha et alii)
O índice propoo para o meio ambiente considera prioritária (e não
basicamente como armado) a porcentagem de preservação das Áreas
de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). São também
contabilizadas a extração ilegal de produtos oreais, a erosão do solo e
as ações de recuperação ambiental (entenda-se recuperação dos recursos
oreais) nos assentamentos.
Nee capítulo, diferente dos demais, foram apresentadas tabelas com
variáveis auxiliares (não incluída na composição do índice, mas inseridas
278 ◆ NEAD Debate
na discussão do tema), contendo caça e captura de animais, salinização
do solo e área desmatada (ilegal ou legalmente) após a criação dos as-
sentamentos. Priorizar recursos oreais, considerando os marcos legais,
parece juicável, uma vez que a exiência de legislação eecíca (Có-
digo Floreal) agiliza ações na sua recuperação. Outros aeos também
relevantes na qualidade ambiental dos assentamentos, mas que não são
objeto de leis eecícas (como solos), são de geão mais difícil. Os as
-
sentamentos vão ser queionados, inicialmente, quanto ao cumprimento
da lei (exemplo do TAC) e, poeriormente, por aeos também (ou
mais) relevantes como suentabilidade, interferência na biodiversidade
e erosão genética (referente a eécies cultivadas tradicionalmente).
Informações capazes de posicionar os passivos e impaos da reforma
agrária em relação aos marcos legais exientes nos parecem prioritárias
quando o objetivo for direcionado à geão e execução de programas de
governo. O índice de meio ambiente procura sintetizar essa preocupação
e as informações complementares aprofundar alguns temas correlatos,
como a áreas desmatadas nos assentamentos.
Martins (Capítulo .) impõe rerições no tratamento das queões
ambientais na forma de índices e de maneira quantitativa, sugerindo
métodos qualitativos para as queões ligadas ao meio ambiente:
“Os resultados obtidos foram preocupantes, embora as causas de tais situações
não tenham sido devidamente explicadas, dadas as limitações metodológicas
da pesquisa… Aplicando esse tipo de metodologia qualitativa, a riqueza da
pesquisa seria bem maior e as possibilidades de reoas às queões ambientais
exientes nos assentamentos seriam bem mais concretas e poderiam indicar
novas medidas governamentais para retirar os assentados do processo em que,
ao produzirem seus alimentos, depois de tanta luta pela terra, acabam por re-
produzirem as relações insuentáveis entre homem e natureza, caraeríica
do modelo agrícola brasileiro.” (Martins)
“O eudo realizado… foi eminentemente quantitativo. Embora não trate de
externalidades, mas sim de índices de qualidade ambiental, abordar as queões
ambientais de forma quantitativa é um sério problema.” (Martins)
Assentamentos em debate ◆ 279
. Á
As áreas não cobertas e necessidades de complementação de eudos como
as apresentadas em A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária
Brasileira revelam as suas limitações como metodologia que se morou
eciente para gerar um retrato dos assentamentos de maneira rápida e
de cuo relativamente baixo. As principais sugeões aparecem liadas e
foram algumas vezes acompanhadas de comentário dos autores do livro
sobre possibilidade de integração com os métodos propoos.
Nos aeos descritos na qualidade de vida Cunha
et alii (Capítulo
.) ressaltam a importância de:
“Poder-se ia dizer que é imprescindível numa pesquisa de cunho qualitativo a
contextualização da trajetória de vida dos sujeitos, na medida em que o acesso
à terra (morar e trabalhar) e aos serviços sociais básicos implica em melhoria
concreta da qualidade de vida se comparada à situação anterior, em geral sem
terra, sem teto e sem trabalho.” (Cunha et alii)
A trajetória de vida das famílias não pode ser apreendida por nenhuma
pesquisa que avalie os assentamentos como um todo. Uma possível com-
plementaridade pode vir de um desenho de geração de dados primários
com dois queionários. Um deles reservado para as queões em que
é possível o regiro das informações para o coletivo do assentamento.
Por exemplo, não é necessário percorrer todas as casas de um assenta
-
mento para avaliar quantas famílias moram no projeto. Para isso, baa
perguntar a uma (ou algumas) pessoa(s) bem informada(s). O esforço
de amoragem (reetido diretamente nos cuos e no tempo da pesqui
-
sa) para coletar essa informação família-a-família é muito grande e não
garante maior precisão. A família pode ear ausente do lote na época da
sua visita ou pode haver problemas na localização de todas as casas, por
parte dos entreviadores.
Há vantagens e rerições metodológicas na geração de informações
agregadas para a totalidade dos assentamentos. Regirar o que for pos
-
sível no coletivo alivia aquilo que precisa ser levantado individualmente.
280 ◆ NEAD Debate
Contabilizar casas, energia elétrica, forma de acesso ao projeto, parcerias
initucionais no coletivo evita que seja necessário um levantamento in-
dividual (família-a-família) para inventariar a situação global do projeto,
reduzindo as perguntas a serem feitas e reservando para ee queionário
um menor número de perguntas capazes de regirar o que é limitado
pela metodologia agregada. Nessas perguntas cabem temas como traje
-
tória de vida, renda, perl familiar e situação anterior ao assentamento.
A metodologia propoa em
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma
Agrária Brasileira pode, sob esse aeo, ser considerada complementar
a eudos mais detalhados, aliviando o número de queões que precisam
ser resolvidas em abordagens (família-a-família), mas detalhadas. A pos-
sibilidade de integração é total, é possível trabalhar com a mesma equipe
dois queionários simultaneamente, um complementando o outro, um
validando (criticando) as informações do outro. Vale lembrar que os cus-
tos logíicos são enormes em pesquisas nos assentamentos. Aproveitar o
fato de ear lá é essencial. Aplicar um ou dois tipos de queionário não
irá agregar signicativamente cuos ou tempo à pesquisa.
Quanto ao acesso às informações coletadas, Cunha
et alii (Capítulo
.) armam que:
“Mesmo porque os índices que são apresentados na publicação encerram im-
portantes fragilidades, contribuindo para diorcer a realidade que se pretende
retratar. Ainda assim, o esforço já feito pode ser aperfeiçoado e servir de base
para futuros diagnóicos. Os dados devem ser apresentados no relatório-síntese
agregados, mas não na forma de índices. Esses índices podem ser propoos em
artigos cientícos, mas não podem ocultar o mais importante nesse trabalho,
que são as informações coletadas.” (Cunha et alii)
Em relatos como A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária
Brasileira realmente há necessidade de agregar os dados para a sua apre-
sentação. Arriscamos o palpite de que io será necessário em qualquer
meio de divulgação (relatório, livro, artigo cientíco) para trabalhos que
utilizem um banco de dados com cinco milhões de regiros, como o que
foi utilizado. A agregação, ponderação, crítica e ltragem dos dados dão
chance a sua manipulação ou moldagem a certos objetivos ou expea
-
Assentamentos em debate ◆ 281
tiva de resultados pré-denidos. A maneira de afaar essa hipótese (de
manipulação inescrupulosa) é deixar absolutamente claros os critérios
utilizados na agregação, ponderação, crítica e ltragem, além de permi
-
tir acesso às bases originais. Todos esses cuidados foram tomados em
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira inclusive
o acesso à base original. Diversos grupos de pesquisa tiveram acesso à
base de dados, mesmo considerando a demora do NEAD em fazer com
que esse acesso seja possível diretamente de servidor. Atualmente, o banco
de dados completo da pesquisa eá dionível para acesso público na
página do Consórcio de Informações Sociais (CIS), no
site http://www.
nadd.prp.u.br/cis/index.ax. Nessa página também há inruções para
o acesso à base.
Acreditamos que ea seja a melhor maneira de tratar dados gerados a
partir de pesquisas feitas com recursos públicos, mesmo que io interra
nos interesses dos pesquisadores de manter as bases por mais tempo sob
sua análise exclusiva ou do governo de evitar a possibilidade de crítica
por análises das bases que não passaram por sua intermediação. Infeliz
-
mente, não é assim que a maioria dos pesquisadores trata as informações
primárias nem o governo abre suas bases. O banco de dados da pesquisa
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira, nesses
aeos, ainda eá dentro das exceções à regra.
No aeo da utilidade da pesquisa como forma de avaliação das
políticas governamentais, Sauer (Capítulo .) arma:
“Resumidamente, ea “preferência” não se conitui em um grave problema da
pesquisa. Uma vez assumida essa pereiva, no entanto, deveria levar a busca de
dados capazes de realmente avaliar a ecácia e a eciência das ações governamen-
tais de reforma agrária. Signicaria incluir, ainda, outros aeos e dados como,
por exemplo, montante de recursos públicos aplicados, formas de aplicação (em
que ações, períodos de liberação dos recursos etc), adminiração pública dos
projetos, grau de participação dos interessados nas decisões sobre prioridades
(quais ações implementar, quando e como implementar), etc.” (Sauer)
2 Os arquivos referentes às fontes do banco de dados gerados nea pesquisa serão dionibilizados
pelo MDA por meio do NEAD (página 39 do livro A Qualidade dos Assentamentos da Reforma
Agrária Brasileira).
282 ◆ NEAD Debate
As informações complementares apontadas podem dar uma nova di-
mensão para a análise, permitindo inferir sobre o impao e os resultados
das diintas opções gerenciais feitas pelo governo (como, onde, quanto e
quando liberar créditos; forma, período e geores dos projetos e formas
de participação dos beneciários nas decisões). Ea possibilidade, no
entanto, depende exclusivamente da forma e tranarência com que o
próprio governo trata as suas bases de dados e siemas gerenciais.
Integrar o eaço do assentamento com o seu entorno é essencial para
a sua análise sob diintos aeos. Nee sentido, Bergamasco e Ferrante
(Capítulo .) e Fernandes (Capítulo .) observam:
“Igualmente, faz-se necessário buscar as mediações dos assentamentos com a
dinâmica regional. As pesquisas voltadas à qualidade dos assentamentos preci-
sam absorver sua diferenciação conitutiva, a desconrução/reconrução de
eratégias, os conitos internos, os laços de reconhecimento social que passam
pela “reapropriação” de códigos nee novo modo de vida. Olhares internos se
imbricam a olhares externos, entendidos como a compreensão das mediações
com o poder local e com as caraeríicas regionais.” (Bergamasco e Ferrante)
“Se considerarmos que os resultados das pesquisas aplicadas devem servir também
para a implementação de políticas públicas de desenvolvimento territorial dos
assentamentos, mesmo que em escala eadual, algumas queões deveriam ter
sido contempladas na realização da pesquisa. Um exemplo é a composição dos
membros das famílias, sexo, eado civil, faixa etária, escolaridade, analfabetismo
etc. Com relação à educação, para os movimentos socioterritoriais… o acesso
à educação básica não signica apenas o acesso à escola, mas principalmente
à escola no assentamento e com projeto pedagógico da educação do campo…
o índice de qualidade de vida teve como elementos as condições de acesso à edu-
cação, saúde, moradia e infra-erutura social. Esses são os elementos básicos para
uma pesquisa rápida, que identica a exiência ou não dos serviços. Todavia, se
pensarmos a utilização dessa pesquisa para a realização de políticas públicas de
desenvolvimento rural, pode-se enfrentar problemas. Para o tema assentamen-
tos rurais não é suciente trabalhar somente com a exiência dos serviços, mas
também com a relação eaços e tempos políticos dos projetos.” (Fernandes)
Assentamentos em debate ◆ 283
As preocupações são procedentes, mas fora do alcance da abrangência
dos métodos empregados em A Qualidade dos Assentamentos da Reforma
Agrária Brasileira devido a queões de competência, prazo e orçamento.
O importante é ressaltar que houve uma movimentação muito positiva
nea direção capaz de revitalizar os olhares sobre os assentamentos num
futuro muito próximo. Os assentamentos foram incluídos como setor
censitário nas próximas pesquisas do Censo Demográco, Censo Agro-
pecuário e Censo Escolar. Esse recorte irá abrir pereivas de análise
importantes e abrangentes, expondo novas realidades e proporcionando
uma visibilidade das áreas reformadas (e agora comparadas com seu en-
torno ou com os agricultores familiares não beneciados), como nunca
foi possível. Esses novos olhares podem servir para objetivar as discussões
diminuindo a subjetividade eeculativa, sempre muito presente na mesa
de negociação do tema reforma agrária.
A possibilidade de continuidade de pesquisas com métodos expeditos
e de cuo baixo como sugeridos em A Qualidade dos Assentamentos
da Reforma Agrária Brasileira foi condicionada por Buainain e Silveira
(Capítulo .) a sua comparação com eudos detalhados:
“A elaboração do eudo e a abertura do banco de dados para uso público criam
grandes oportunidades para análises futuras sobre queões relevantes para a
compreensão da reforma agrária no Brasil. Uma primeira linha de trabalho, que
deveria ser assumida pelo próprio Eado, é a realização de eudos amorais
para gerar parâmetros de validação da metodologia. Isso permitiria a reprodução
do eudo no futuro, seja na totalidade ou parte dele, com maior conabilidade
e segurança.” (Buainain e Silveira)
A falta de detalhamento também foi apontada por Coa Gomes (Ca-
pítulo .) como reritiva para que
A Qualidade dos Assentamentos da
Reforma Agrária Brasileira possa apoiar programas deinados à geração
de pesquisa e desenvolvimento na área agropecuária:
“Do ponto de via da pesquisa agropecuária, mais eecicamente, o texto não
apresenta muitos detalhes sobre os formatos tecnológicos ou nas opções tec-
nológicas adotadas nos assentamentos, o que ajudaria na denição de projetos
284 ◆ NEAD Debate
mais eecícos para a consolidação do tema da suentabilidade em suas várias
dimensões. Também no que toca a queão ambiental, a opção metodológica de
avaliar “erosão”, sem eudar hiórico das áreas, por exemplo, não permite aferir
a complexa realidade ambiental dos assentamentos… Io também ocorreu no
que afeta a “biodiversidade” (…)” (Coa Gomes)
Coa Gomes (Capítulo .) também aponta a falta de inclusão de
multiplicidade nas análises que pudesse representar a adoção de eratégias
eecícas de produção nas áreas reformadas nos diferentes momentos
e contextos dos assentamentos:
“Ainda que o eudo tenha pretendido uma certa completude analítica, o tema da
tecnologia adequada para os assentamentos, considerando a multiplicidade de
propósitos e a diversidade exiente no âmbito da agricultura familiar brasileira,
eecialmente a da reforma agrária, foi escassamente abordado. Outro eudo
talvez deva contemplar as diferentes eratégias tecnológicas nos diferentes
momentos da vida de um assentamento. Ainda que o tema da suentabilidade
dos siemas de produção seja relativamente recente no âmbito dos movimentos
sociais ligados diretamente à reforma agrária, como é o caso eecíco do MST,
a necessidade de trabalhar na produção de ciência e tecnologia que consolide
ees “eilos” de agricultura vem tendo importância crescente nos últimos anos e
apresenta-se como um grande desao não só para a pesquisa agropecuária como
para todas as entidades ligadas à agricultura, em geral, e a agricultura familiar,
eecicamente.” (Coa Gomes)
Os impaos que os assentamentos produzem também foram ressal-
tados como tema importante na sua avaliação. As áreas reformadas não
são vias de uma única mão, ou seja, ao mesmo tempo em que são afetadas
pelo avanço das fronteiras e do interesse do agronegócio ou pelos humores
da conjuntura social e política de seu entrono de centrais, elas também
modicam e produzem impaos na diversidade e quantidade de oferta de
alimentos, na oferta de empregos e nos mercados fornecedores de insumos
e serviços. Captar ees impaos certamente faz parte da avaliação dos
assentamentos como sugerido por Meliczek (Capítulo .):
Assentamentos em debate ◆ 285
“Entretanto, a queão referente a se os assentamentos possuem algum efeito
macroeconômico, ocasionando mudanças no Produto Interno Bruto (PIB), no
abaecimento de alimentos para centros urbanos, no comércio internacional
e no inveimento na agricultura, ainda não foi coberta. Embora uma análise
dessa natureza tivesse sido bem-vinda, teria ultrapassado o escopo do eudo.
O mesmo se aplica a um levantamento da reação de proprietários cujas terras
tenham sido expropriadas.” (Meliczek)
Por meio de um exemplo apoiado em resultados de pesquisas microsso-
ciológicas, Brenneisen (Capítulo .) demonra as vantagens da integração
de eudos expeditos e abrangentes com eudos detalhados e pontuais.
Ambos se beneciam, o
porquê e o como podem ser melhor denidos e
a abrangência dos eudos de caso pode car melhor delimitada:
“Os dados (que compõem o índice de reordenação fundiária) apontam, em
primeiro lugar, para a possibilidade de erros de avaliação no dimensionamento
de projetos, por parte do Inituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), ocorrendo, em alguns casos, a alocação de um número maior de famílias
além da capacidade do assentamento, sobretudo no primeiro período eudado
(-). Há ainda uma variação nos números, dependendo da região. Essa
conatação conduziu os autores (Sparovek et alii, , p.-) a uma tentativa
de interpretação desses dados, o que levou à busca das possíveis causas para tal
ocorrência – entre elas, a atração exercida sobre outras famílias com a inalação
do assentamento, o já mencionado dimensionamento do projeto realizado de
maneira equivocada pelo órgão reonsável e a exiência de infra-erutura do
assentamento como fator de atração de outros parentes ou agregados. Contudo, a
pesquisa concluiu – tendo em via o seu objetivo, que era o de gerar uma análise
preliminar dos dados – que esse trabalho eecíco não permitiria isolar um ou
outro dado explicativo sobre a superação da capacidade de assentamento nos
projetos. É nesse ponto eecíco que os eudos de caso ou eudos represen-
tativos de uma dada realidade regional poderiam reonder de maneira mais
satisfatória a essa queão… (segue um relato de diversos eudos de caso)…
O conhecimento das eecicidades hióricas e culturais reonde de maneira
mais satisfatória a aeos relativos aos índices de ecácia da reorganização
fundiária, além de servir de orientação para a ação dos agentes governamentais
286 ◆ NEAD Debate
ou mediadores do movimento. Ou seja, os números precisam ser interpretados
à luz de outras metodologias de pesquisa, que, levando-se em consideração o
contexto sociocultural em que se encontram inalados esses assentamentos,
permitam uma interpretação mais abrangente desses dados.” (Brenneisen)
. N
Diversos colaboradores lançaram novos olhares sobre os dados. Esses
novos olhares – quando críticos ou quando queionaram aqueles apre-
sentados em A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira
– foram tratados nos capítulos anteriores dees comentários. No caso de
trazerem à luz novas informações, foram liados a seguir.
A escolha das variáveis que compõem o índice de reorganização fun
-
diária (IF) e seu peso na avaliação da conversão dos latifúndios foram
complementados por Buainain e Silveira (Capítulo .):
“Um segundo ponto sobre a composição do índice de ecácia da reorganização
fundiária diz reeito ao tratamento dado a algumas das variáveis. Por exemplo,
a aglutinação de parcelas parece entrar como fator negativo no índice, quando
em muitos casos é, juamente, um sinal de que a reorganização fundiária eá
sendo bem-sucedida. Em muitos casos – referência ao Programa Eecial de
Crédito para a Reforma Agrária (Procera) –, a aglutinação, feita sempre “por
baixo do pano”, corrigia problemas de seleção de beneciários, de divisão arti-
cial de lotes e permitia aos assentados mais empreendedores, e com melhores
condições, expandir sua produção.” (Buainain e Silveira)
A análise da qualidade do acesso aos serviços de educação e saúde é
ressaltada por Cunha
et alii (Capítulo .):
“Por outro lado, o acesso à educação, segundo dados apresentados no diagnóico
(p.), por exemplo, não signica efetivamente melhoria da qualidade de vida.
Pesquisa realizada entre jovens de assentamentos localizados no município de
Pilões, no Brejo paraibano, revelou um atraso escolar médio de quatro anos
entre os eudantes matriculados no ensino fundamental e precárias condições
em termos da qualidade de ensino oferecido a esses jovens. No entanto, os lhos
Assentamentos em debate ◆ 287
apresentam níveis de escolaridade mais elevados que os de seus pais (Menezes,
Oliveira e Miranda, ). Na saúde, também identicam-se melhorias no acesso
aos serviços, contudo é preciso esclarecer que o acesso não implica necessaria-
mente um serviço de boa qualidade.” (Cunha et alii)
Sobre a concentração dos assentamentos nas regiões Norte e Nordee,
Sauer (Capítulo .) arma que:
“A equipe não problematizou esses dados, mas são signicativos por, pelo menos,
dois motivos básicos. Primeiro, corroboram e rearmam as opções governamentais
de desapropriar áreas em detrimento de outras ações complementares. Ea opção
tem sido executada na região com o maior eoque de terras – conseqüentemente
terras com preços mais baixos –, resultando em gaos públicos com um “maior
retorno” (maior número de famílias beneciadas).” (Sauer)
“Em segundo lugar, essa região apresentou os piores índices gerais de qualidade
de vida com média de para os projetos implantados até , e de para
os implantados de a (contra e , reeivamente, para o âmbito
nacional). A região Norte apresentou baixos índices de acesso (falta de eradas),
de eletricidade, de serviços de saúde, demonrando a falta de inveimentos em
ações complementares à reforma agrária.” (Sauer)
“Fundamentalmente, os dados revelam uma lógica perversa de concentrar as
ações em desapropriações de áreas na região que tem terras baratas, mas que
mais necessita inveimentos complementares. Essa lógica dá visibilidade às
ações governamentais (ações que “beneciam” muitas famílias), mas penaliza as
famílias e impede avanços importantes no processo geral de democratização do
acesso à terra, eecialmente porque mantém intocada a concentração fundiária
do Sul e Sudee.” (Sauer)
A pressão sobre quantidade exiiu e, provavelmente, continuará exis-
tindo. Os acampamentos, ocupações e uma organização social de base forte
impulsionam nee sentido. Conciliar (ou não ceder incondicionalmente)
a pressão quantitativa por meio da arrecadação de terras, onde é mais
fácil, pode envolver mudanças profundas na forma com que o governo
288 ◆ NEAD Debate
e a sociedade organizam suas ações. A forma de geão do orçamento,
o aparato legal, a capacitação de seus quadros funcionais, os siemas
gerenciais podem prescindir adaptações que permitam incluir (e avaliar,
monitorar, tornar ecientes) metas de qualidade ou impao. Deve-se, no
entanto, tomar o cuidado de não deixar de “contar famílias” e passar a
simplesmente contar “orçamento”, “inaugurações” ou “programas”.
Lerrer (Capítulo .) analisa de maneira conclusiva a trajetória de
A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira nos meios
de comunicação, expondo uma opinião corajosa e embasada em sua
experiência de jornalia, militância nos movimentos sociais e pesquisas
de cunho acadêmico:
“Em suma, apesar da riqueza de interpretações possíveis sobre os dados da pes-
quisa, que deveriam ter sido reverberados com muito mais impao nos meios
de comunicação de massa, é importante deacar que a maioria das matérias que
abordaram a pesquisa singularizam a precariedade dos assentamentos criados,
a ineciência do Eado (que no entanto ainda eá efetivamente desaparelhado
para lidar com esse problema), a improdutividade dos lotes ou o péssimo hábito
dos assentados de abandoná-los ou vendê-los. Ou seja, muito mais do que au-
xiliar no aumento da compreensão da sociedade brasileira e mesmo contribuir
para a conrução de consensos sobre medidas que venham a aplacar a profunda
desigualdade social do país, essas matérias reproduzem as forças hegemônicas
da sociedade – altamente vinculadas com os interesses da grande propriedade
rural – associadas a uma leitura descolada da realidade das populações pobres do
campo, de suas necessidades e de suas pereivas limitadíssimas de ascensão
social. Desse modo, salvo honrosas exceções, boa parte da produção jornalíica
brasileira colabora para a manutenção de um imaginário social impotente diante
das raízes seculares da desigualdade social, centrada na concentração fundiária,
o que em face da abundância de terras férteis e ociosas exientes no país, deveria
soar como um enorme absurdo.” (Lerrer)
3 Edição da revia Carta Capital, de 28 de abril de 2004, que aborda o resultado da pesquisa realizada
por uma equipe coordenada por pesquisadores em regiões de concentração de assentamentos,
publicada no livro “Impaos dos assentamentos: um eudo sobre o meio rural brasileiro”, de
Sérgio Leite, Beatriz Heredia, Leonilde Medeiros, Moacir Palmeira e Rosângela Cintrão (coord.),
Incra/NEAD/MDA/Une, Brasília, 2004.
Assentamentos em debate ◆ 289
Coa Gomes (Capítulo .) analisa de maneira crítica os avanços
que a pesquisa e desenvolvimento voltados para a agricultura familiar,
demonrando a preocupação com o modelo propoo e seus impaos
na suentabilidade dos siemas produtivos:
“A intensicação tecnológica levada a cabo pelos agricultores familiares quando
do início do processo de modernização da agricultura brasileira foi, exatamente
ela, uma das reonsáveis pela exclusão de um grande número desses agricul-
tores, que mais tarde viriam a formar o Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem-Terra (MST), juamente o principal público-alvo da reforma agrária. Então,
assumir que o processo de desenvolvimento se dá pela incorporação tecnológica,
sem sequer discutir que eilo de tecnologia e em que situação, pode representar
a reedição do equívoco… Um primeiro aeo importante a levantar é o da
possibilidade real de que em muitos casos os assentados eejam tentando a
implantação de eilos de agricultura convencional, ou seja, baseado no mesmo
modelo que ajudou a expulsá-los do campo.” (Coa Gomes)
Martins (Capítulo .) ressalta o mesmo aeo sob a ótica ambiental:
“Os assentados não sairão dessa lógica (pacote tecnológico deruidor dos
ecossiemas) exclusivamente por força própria. Trata-se, então, de se conruir
um ambiente propício em que os agentes econômicos no processo de busca e
seleção de novas tecnologias possam ser induzidos a optar por tecnologias que
sejam ambientalmente corretas. Quando as rerições de ordem ambiental se
tornarem rerições de primeira ordem às atividades econômicas, aí sim não mais
earemos numa sociedade capitalia, e o processo de conrução da sociedade
suentável eará no seu apogeu.” (Martins)
Coa Gomes (Capítulo .) também ressalta a importância de um
urgente equacionamento da queão ambiental nos assentamentos e do
papel da pesquisa cientíca na busca de soluções:
“Um outro aeo digno de observação é o que se refere ao índice de qualidade
do meio ambiente (QA), quando aponta que os maiores índices foram regis-
trados nos assentamentos novos, dando margem a duas interpretações: “a) a
290 ◆ NEAD Debate
qualidade do meio ambiente diminui com o desenvolvimento do projeto e com
a intensicação dos siemas de produção ou b) as atitudes conservacionias
têm sido intensicadas em tempos mais recentes” (p.). Para a análise do
ponto de via da pesquisa agropecuária, não importa a conclusão. A manu-
tenção da capacidade produtiva dos recursos naturais, do meio ambiente em si,
é uma condição intrínseca à própria suentabilidade da relação da sociedade
com a natureza, ou seja, da possibilidade da continuidade da vida sobre a Terra.
O aumento do reconhecimento dessa necessidade é o que faz a intensicação das
atitudes conservacionias. Se por um lado as duas possibilidades são concretas,
também ambas merecem ações eecícas da pesquisa agropecuária. O que
importa no caso é a evidente necessidade de que esse tema seja denitivamente
incorporado ao rol dos projetos e programas de pesquisa e desenvolvimento de
forma geral e não somente naquela mais direcionada à reforma agrária. A busca
da base cientíca para a consolidação dos formatos tecnológicos que garantam
a suentabilidade no uso dos recursos naturais é uma tarefa urgente para todos
os que têm qualquer tipo de relação com a agricultura, o eaço rural e o seu
desenvolvimento.” (Coa Gomes)
A análise de Mattei (Capítulo .) sobre o conjunto de dados apre-
sentado revela uma preocupação mais geral, superior à escala adotada
na pesquisa das áreas reformadas:
“Assim sendo, vislumbramos uma pereiva não muito favorável para o país
nee campo, pois a política de assentamentos, além de não modicar em quase
nada a erutura agrária, nem sequer eá sendo capaz de atender aquelas camadas
de agricultores que são expulsos do setor agropecuário. Ee cenário nos obriga
a armar que não exie efetivamente uma política de reforma agrária em curso
no Brasil. Dentre as razões que suentam ea armação, deacam-se:
a política de assentamento dos últimos períodos eá direcionada, fundamen-
talmente, ao processo de regularização fundiária e ao atendimento seletivo das
regiões de maior conito agrário;
a política agrícola em curso não impede a contínua expulsão de trabalhadores
rurais do setor agropecuário, processo que nas últimas décadas representou
numericamente a mesma proporção e/ou até mais que as “famílias assentadas”
pelos governos;
a)
b)
Assentamentos em debate ◆ 291
a criação de assentamentos rurais, geralmente em áreas extremamente inói-
tas e não acompanhada por uma rede de infra-erutura básica, tem levado ao
fracasso muitas iniciativas governamentais;
o incentivo ao uso do mecanismo de compra, em subituição aos inrumentos
conitucionais de desapropriação das terras para ns de reforma agrária, acaba
privilegiando os movimentos eeculativos, que se expressam através da elevação
dos preços das terras em praticamente todas as regiões do país.” (Mattei)
Martins (Capítulo .) avalia o impao de A Qualidade dos Assenta-
mentos da Reforma Agrária Brasileira ter revelado passivos ambientais
signicativos ligados à criação dos assentamentos:
“Só essa conclusão (da exiência de passivos ambientais signicativos) já jui-
ca uma mudança na forma como o Eado vem conduzindo a reforma agrária,
sempre pelo lado produtivia e, como tal, altamente degradador em termos
ambientais. Por io, as pesquisas nesse campo devem continuar, para que se
possa modicar a forma de produzir nos assentamentos, a m de não reprodu-
zir o modelo dominante na produção agrícola brasileira. …Enm, precisamos
captar se do ponto de via da organização da produção, os assentados, depois
de muita luta para conseguirem suas terras, acabam por reproduzir não só o
pacote tecnológico prevalente, mas também se se integram ao modelo de de-
senvolvimento agrícola dominante, que é um dos suentáculos dea sociedade
insuentável em que vivemos.” (Martins)
Alguns resultados chamam a atenção de Meliczek (Capítulo .)
que aprofunda observações feitas em A Qualidade dos Assentamentos
da Reforma Agrária Brasileira:
“O eudo chega à conclusão de que a reforma tem sido bem-sucedida. A maioria
dos beneciados eá em melhor situação do que anteriormente. Eles gozam
da dignidade de viver em sua própria terra e da eabilidade que garante suas
necessidades básicas. Um número considerável de famílias tem superado a linha
da pobreza desde que obteve acesso à terra. Ademais, o eudo revela que os
indicadores de abandono e venda ilegal de lotes de terra são insignicantes. Isso é
ainda mais digno de louvor, considerando-se que os assentamentos têm sido ea-
c)
d)
292 ◆ NEAD Debate
belecidos em terras anteriormente improdutivas e por pessoas que tinham pouca
ou nenhuma experiência em adminirar sua própria produção”. (Meliczek)
“Uma revelação muito signicativa do eudo é o alto valor do índice de ecácia
da reorganização fundiária, se comparado a outros índices como o de qualidade
de vida e o índice de ação operacional. Os autores chegam à conclusão que, para
os assentados, o acesso à terra é o aeo mais importante da reforma agrária.
É mais importante do que o acesso a outros serviços adicionais, tais como saúde,
educação ou crédito. Esse dado não deverá, entretanto, levar à complacência por
parte do governo. Para facilitar o eabelecimento de assentamentos viáveis, o
Eado deverá assegurar o acesso dos assentados a outros mercados, incluindo
o crédito, insumos e tecnologia. Os autores enfatizam, com propriedade, a ne-
cessidade de uma ação complementar do governo na implementação de projetos
de assentamento, e enfatizam que a diribuição de terras é apenas o primeiro
passo no processo de melhora de vida da população rural pobre.” (Meliczek)
As diculdades de determinação da renda familiar, as rerições de
sua utilização como medida do bem-ear das famílias e procedimentos
alternativos foram discutidos por Meliczek (Capítulo .):
“Considerando que as entrevias foram realizadas em nível de assentamento, e
não com indivíduos assentados, os autores decidiram apresentar os dados sobre
renda familiar na forma de valores numéricos e não em forma de um índice.
Eles reconhecem, entretanto, as limitações metodológicas de uma análise de
renda familiar para projetos inteiros, por meio de entrevias. Com base em
minhas experiências na realização de pesquisas de campo socioeconômicas,
tenho dúvidas quanto a dados sobre renda obtidos por meio de queionários e
tendo a me basear muito mais em indicadores secundários, como moradia, bens
doméicos, presença das crianças na escola, etc.” (Meliczek)
Os assentamentos conituem um eaço geográco claramente deli-
mitado, mas não eão isolados do seu entorno. Brenneisen (Capítulo .)
comenta a importância de não particularizar demais as áreas reformadas,
polarizando a discussão de pobreza rural para esse foco e assim desconsi-
derar outros agricultores que vivem em condições similares ou piores:
Assentamentos em debate ◆ 293
“Além dos aeos apontados, é preciso ainda evitar interpretações da qualidade
de vida nos assentamentos “descoladas” do contexto em que eão situados. As-
sentamentos não são ilhas. As mesmas deciências conatadas nos assentamentos
eendem-se aos demais agricultores familiares situados nas proximidades desses
assentamentos. A precária erada de acesso aos assentamentos é a mesma precária
erada de acesso dos demais agricultores familiares. A moradia dos agricultores
familiares não é também, via de regra, melhor que a do assentado (por sinal, a
exiência de uma linha de crédito para habitação eecíca para os assentados
e ausência de algo similar para os agricultores familiares, tem sido objeto de
queionamento por parte desses últimos, já de longa data).” (Brenneisen)
. A
Os colaboradores foram convidados a apresentar complementações, em
discurso livre, ressaltando dados, experiências e relatos derivados de sua
trajetória ou pereiva. Esses capítulos acabaram gerando um retrato
rico e diversicado de diversos aeos da reforma agrária brasileira,
de forma resumida e condensada pelo pequeno eaço oferecido a cada
colaborador. Ressaltamos o que cada colaboração signicou para nós:
Cunha
et alii (capítulo .) apresentam dados de eudos detalhados
feitos em assentamentos da Paraíba. Esses eudos ajudaram a demonrar
as limitações que pesquisas abrangentes e expeditas têm na compreensão
da realidade sob a ótica local, bem como a diculdade da extrapolação
dos dados produzidos localmente na geração de um panorama global.
Sauer (Capítulo .) enriquece, com base em seu “nomadismo geográ-
co e social” pelas áreas reformadas, o conceito de delimitação geográca
dos assentamentos, da motivação e do signicado do acesso à terra. Ee
depoimento reforça a reforma agrária como política focalizada em exclu-
são e de forma não-compensatória, por realmente marcar a trajetória de
vida dos beneciados. Valores como liberdade de escolha, pereiva de
vida, auto-eima, unidade familiar e tantos outros de difícil quanticação
aparecem deilados na fala de Gloraci (GO) citada por Sauer: “Terra é
tudo; terra é paz, é vida! A luta pela terra é uma coisa muito clara: é o
suento da vida!”.
294 ◆ NEAD Debate
Bergamasco e Ferrante (Capítulo .) contribuem com uma reexão
sobre o uso de indicadores e índices nas pesquisas sobre assentamentos.
Fica evidente que se por um lado eles não resolvem todas as queões e a
sua concepção e interpretação necessita de eudos detalhados, é difícil
imaginar que a geão de uma política com a abrangência da reforma
agrária brasileira possa ser feito sem eles. A queão é achar a melhor
complementaridade entre as escalas e métodos, procurando sinergia e
não concorrência.
Buainain e Silveira (Capítulo .) exploram as possibilidades e pers
-
peivas que a metodologia propoa (expedita e de baixo cuo relativo)
abrem para a análise e geão no contexto da execução da reforma agrária
como política de governo. As observações são enriquecidas com diversas
referências a dados e pesquisas próprias que avaliaram áreas reformadas
em outros contextos.
Fernandes (Capítulo .) apresenta uma ótica dos assentamentos em
relação à sua evolução hiórica posicionando as diferentes opções tomadas
pelo governo frente à evolução dos movimentos sociais. O relato deixa
muito claro que a queão de acesso à terra eá longe de ear resolvida
no Brasil: “
Filhos de assentados conituíram famílias, ocuparam a terra
e foram assentados. Eá em formação uma segunda geração de lhos
de assentados sem que a queão da terra tenha sido resolvida”, mas não
deixa de ter eerança para o futuro: “
A qualidade dos assentamentos de
reforma agrária eá diminuindo. Ea é uma conclusão que a publicação
nos apresenta. A qualidade dos assentamentos pode melhorar. Eá é outra
conclusão que a leitura da publicação nos oferece.”.
De forma sintética, siemática e ordenada em poucas páginas, Lerrer
(Capítulo .) conseguiu traçar – usando a trajetória de A Qualidade dos
Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira nos meios de comunicação
como pano de fundo – um panorama atual da prossão de jornalia, dos
interesses e erutura de poder que movem a abordagem do tema reforma
agrária nos meios de comunicação. A coragem embutida nas armações
que queionam as motivações e a imparcialidade na prossão e nas
empresas que detém o setor impressiona. Que exemplo!
Coa Gomes (Capítulo .) ressalta a necessidade de transversalidade,
parcerias e integração initucional na abordagem do tema reforma agrária.
Assentamentos em debate ◆ 295
Demonra que as políticas públicas voltadas para a queão fundiária
não pertencem a um ou a outro miniério ou entidade, ressaltando os
desaos que a geração e transferência de pesquisa e desenvolvimento
ainda têm pela frente:
“Para as unidades de pesquisa da Embrapa o desao seria eabelecer ações de
parceria com as agências públicas que atuam na reforma agrária, utilizando como
ponto de partida a visão do eaço territorial. Ações de desenvolvimento com
essa concepção já teriam impaos imediatos na “qualidade dos assentamentos”,
dado o grande eoque de tecnologias geradas ou adaptadas prontas para o uso,
mas que sequer chegou até eles (…) Vários miniérios e muitas inituições
públicas do eado e da sociedade têm na reforma agrária a interface para seus
trabalhos. Ocorre que hioricamente cada um ou cada uma tem tentado cumprir
seu papel de forma isolada, resultando em ação desconexa e perda de energia,
para não falar de pulverização de recursos.” (Coa Gomes)
Mattei (Capítulo .) enriquece o debate com sugeões objetivas de
como melhorar os métodos e procedimentos adotados em
A Qualidade
dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira. Sua reexão sobre a
queão agrária e as políticas de assentamentos reforça a necessidade
atual de se manter o tema em debate, que deve ser qualicado objetivo e
focalizado no benefício daqueles que podem assumir uma nova trajetória
de vida se tiverem acesso à terra e aos meios de nela produzir:
“Nesse sentido, a reoa à queão se a reforma agrária é ainda pertinente para a
sociedade brasileira no início do século XXI parece ser óbvia, sobretudo se admitir-
mos a exiência da “queão agrária”. Nossa visão é que, em um país com mais de
milhões de heares de terras improdutivas e com mais de quatro milhões de
famílias de sem terras, além de apresentar índices de desigualdades econômicas
e sociais alarmantes, não se pode prescindir do uso de um inrumento ecaz
– como é o caso da reforma agrária – para tentar reverter esse cenário, como o
zeram a maior parte dos países hoje considerados “desenvolvidos”. Entretanto,
o caráter da reforma agrária (massiva, econômica, social ou produtivia), bem
como os inrumentos necessários, é que precisam ser melhor debatidos com a
sociedade brasileira.” (Mattei)
296 ◆ NEAD Debate
A queão ambiental é o cerne da argumentação apresentada por
Martins (Capítulo .). Concordamos com ele que o desao atual (ou o
próximo desao dada a quase insignicância de ações efetivas já imple
-
mentadas) é conruir um modelo, uma maneira de beneciar milhões
de famílias com terra, meios de produção, uma vida digna e segura sem
aumentar a pressão sobre os recursos naturais ou presentear as futuras
gerações com vergonhosos passivos ambientais. Esse é o assunto menos
debatido no âmbito dos eecialias, executores e militantes da reforma
agrária. Perdem com io as futuras gerações, das quais eamos reduzin
-
do as opções de escolha e o direito a um meio ambiente ecologicamente
digno. Apesar da magnitude do problema, todos nós, ligados de alguma
forma à reforma agrária, temos o dever de tratar o meio ambiente com
mais seriedade, prioridade e profundidade.
Meliczek (Capítulo .) nos emprea o olhar de um observador ex
-
terno. Sua experiência vem de trabalhos realizados na Turquia, Filipinas,
África do Sul, Afeganião, de muitos anos de academia em Goettingen
(Alemanha) e como consultor da Organização das Nações Unidas para
Alimentação e Agricultura (FAO) para reforma agrária. Sua análise obje
-
tivou eecicamente o livro A Qualidade dos Assentamentos da Reforma
Agrária Brasileira com importantes sugeões que podem possibilitar ga-
nhos de abrangência e qualidade em pesquisas semelhantes que poderão
ser realizadas no futuro.
Brenneisen (Capítulo .) naliza a sua contribuição, que deixa
evidente o caráter complementar de diversos métodos e eecialidades
necessários para retratar os assentamentos, com a seguinte armação:
“Finalizo, regirando aqui o geo deemido dos autores do livro A Qualidade
dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira, colocando a pesquisa desen-
volvida por eles sob o olhar crítico de outros pesquisadores, munidos de outras
referências e pereivas diversas de análise. Rea torcer para que atitudes si-
milares de diálogo, franco e aberto, sejam possibilitadas por aqueles que realizam
o importante trabalho de mediação da luta pela terra. Certamente ganharíamos
todos: o Eado, o MST, a luta pela reforma agrária e os trabalhadores rurais
sem-terra, que arriscam incessantemente suas próprias vidas na conquia de
Assentamentos em debate ◆ 297
uma exiência mais digna. Sairia, enm, vitoriosa, a causa que mobiliza a todos
nós – a luta por uma sociedade mais jua e democrática.” (Brenneisen)
Eas últimas palavras conrmam a convicção que nos motivou a
sugerir ao NEAD a organização de Assentamentos em Debate, tarefa que
foi mais difícil e graticante do que prevíamos a princípio.
U
passa pela transformação do meio rural em um eaço com qualidade
de vida, acesso a direitos, suentabilidade social e ambiental.
Ampliar e qualicar as ações de reforma agrária, as políticas de for
-
talecimento da agricultura familiar, de promoção da igualdade e do
etnodesenvolvimento das comunidades rurais tradicionais. Esses são os
desaos que orientam as ações do Núcleo de Eudos Agrários e Desen-
volvimento Rural (NEAD), órgão do Miniério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) voltado para a produção e a difusão de conhecimento
que subsidia as políticas de desenvolvimento rural.
Trata-se de um eaço de reexão, divulgação e articulação ini-
tucional com diferentes centros de produção de conhecimento sobre
o meio rural, nacionais e internacionais, como núcleos universitários,
inituições de pesquisa, organizações não governamentais, centros de
movimentos sociais, agências de cooperação.
Em parceria com o Inituto Interamericano de Cooperação para
a Agricultura (IICA), o NEAD desenvolve um projeto de cooperação
técnica intitulado “Apoio às Políticas e à Participação Social no Desen
-
volvimento Rural Suentável”, que abrange um conjunto diversicado
de ações de pesquisa, intercâmbio e difusão.
E
• Construção de uma rede rural de cooperação técnica e cientíca para o de
-
senvolvimento
• Democratização ao acesso às informações e ampliação do reconhe
-
cimento social da reforma agrária e da agricultura familiar
298
O NEAD busca também
• Estimular o processo de autonomia social
• Debater a promoção da igualdade
• Analisar os impactos dos acordos comerciais
• Difundir a diversidade cultural dos diversos segmentos rurais
P
O projeto editorial do NEAD abrange publicações das séries Estudos
NEAD, NEAD Debate, NEAD Especial e NEAD Experiências, o
Portal
NEAD e o boletim
NEAD Notícias Agrárias.
P
Reúne estudos elaborados pelo NEAD, por outros ór
-
gãos do MDA e por organizações parceiras sobre varia
-
dos aspectos relacionados ao desenvolvimento rural.
Inclui coletâneas, traduções, reimpressões, textos clás
-
sicos, compêndios, anais de congressos e seminários.
Apresenta temas atuais relacionados ao desenvolvi
-
mento rural que estão na agenda dos diferentes atores
sociais ou que estão ainda pouco divulgados.
Difunde experiências e iniciativas de desenvolvimento
rural a partir de textos dos próprios protagonistas.
299
P
Um grande volume de dados é atualizado diariamente na página eletrô
-
nica www.nead.org.br, estabelecendo, assim, um canal de comunicação
entre os vários setores interessados na temática rural. Todas as infor
-
mações coletadas convergem para o Portal NEAD e são difundidas por
meio de diferentes serviços.
A difusão de informações sobre o meio rural conta com uma biblio
-
teca virtual temática integrada ao acervo de diversas instituições parceiras.
Um catálogo
on line também está disponível no Portal para consulta de tex-
tos, estudos, pesquisas, artigos e outros documentos relevantes no debate
nacional e internttacional.
B
Para fortalecer o uxo de informações entre os diversos setores que atuam
no meio rural, o NEAD publica semanalmente o boletim NEAD Notícias
Agrárias. O informativo é distribuído para mais de mil usuários, entre
pesquisadores, professores, estudantes, universidades, centros de pes
-
quisa, organizações governamentais e não governamentais, movimen
-
tos sociais e sindicais, organismos internacionais e órgãos de imprensa.
Enviado todas as sextas-feiras, o boletim traz notícias atualizadas so
-
bre estudos e pesquisas, políticas de desenvolvimento rural, entrevistas,
experiências, acompanhamento do trabalho legislativo, cobertura de
eventos, além de dicas e sugestões de textos para fomentar o debate sobre
o mundo rural.
Visite o Portal
www.nead.org.br
Telefone: ()
E-mail: [email protected].br
Endereço: SCN, Quadra , Bloco C, Ed. Brasília Trade Center,
o
andar, Sala
Brasília/DF CEP -
300
