( PDF ) Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

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Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural

de Santa Catarina/Epagri

Centro de Pesquisa para Pequenas Propriedades

CPPP/Epagri

Ministério do Desenvolvimento Agrário

MDA

Secretaria da Agricultura Familiar

SAF

Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural

NEAD

2001

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Raul Belens Jungmann Pinto

Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário

José Abrão

Secretário-Executivo

Francisco Orlando Costa Muniz

Secretário Nacional de Reforma Agrária

Gilson Alceu Bittencourt

Secretário de Agricultura Familiar

Sebastião Azevedo

Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

José Eli da Veiga

Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

Juarez Rubens Brandão Lopes

Coordenador-Geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural

Edson Teófilo

Coordenador-Executivo do

Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Esperidião Amin Helou Filho

Governador do Estado de Santa Catarina

Odacir Zonta

Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura

Dionísio Bressan Lemos

Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e

Extensão Rural de Santa Catarina/Epagri

Celso Antônio Dal Piva

Gerente Regional da Epagri de Chapecó

Nelson Cortina

Chefe do CPPP/Epagri de Chapecó

Milton Luiz Silvestro

Ricardo Abramovay

Márcio Antonio de Mello

Clovis Dorigon

Ivan Tadeu Baldissera

Coordenador

Ricardo Abramovay

Prefácio de

José de Souza Martins

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Edição

Intertexto – Gestão da Informação, Estudos e Projetos

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Ficha Catalográfica

Silvestro, Milton Luiz et alii.

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura

familiar / Milton Luiz Silvestro et alii, Florianópolis : Epagri;

Brasília : Nead / Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2001

120 p.

1. Agricultura. 2. Agricultura Familiar. 3. Juventude Rural I.

Silvestro, Milton Luiz. II. Abramovay, Ricardo. III. Mello, Márcio

Antonio. IV. Dorigon, Clovis. V. Baldissera, Ivan Tadeu. VI. Título.

CDU 630

631

Prefácio

ngolida pela peleja político-partidária que a

distorce, a questão agrária no Brasil tem vários

dos seus aspectos fundamentais e mais dramá-

ticos relegados a um plano secundário e, não raro,

completamente ignorados. Hoje, no debate político

mais aceso e mais visível, estamos muito mais em face

de impugnadores da política agrária do que de defen-

sores da reforma agrária e de políticas sociais que

abram ou consolidem uma alternativa de vida e alter-

nativa histórica para as populações que associam seu

destino tanto ao mundo agrícola quanto ao mundo

rural que com ele não se confunde necessariamente.

Os autores e agentes de políticas públicas, no en-

tanto, se defrontam com aspectos dos problemas so-

ciais que não se reduzem aos termos do código fácil

das soluções tagarelas e de bolso. São problemas com-

plicados, mas que podem ser decididos até com facili-

dade por meio de vontade política, com base na infor-

mação sociológica e econômica fundamentada, no co-

nhecimento objetivo da natureza dos problemas e di-

ficuldades, da concepção que deles tem quem por eles

é vitimado e das alternativas que sua realidade, suas

possibilidades e sua visão de mundo abrem para ado-

ção de políticas apropriadas e conseqüentes.

Esta monografia responde a essa necessidade de

informação e compreensão de um dos problemas mais

desdenhados da circunstância social das populações

do campo: os impasses sociais da sucessão hereditá-

ria na agricultura familiar. Esse problema constitui uma

das conseqüências da dinâmica fundiária

concentracionista do nosso sistema fundiário, que

pede uma política continuada, corajosa e persistente

de correção e revisão.

Se, de um lado, a agricultura familiar é uma realida-

de nas várias regiões do país, mais expressiva aqui,

menos expressiva ali, o regime de propriedade consti-

tuído historicamente a partir da valorização do latifún-

dio conspira todo o tempo para privar de terras e de

meios a família rural e seu mundo.

Desde a inauguração do regime de propriedade da

terra que tem vigência entre nós, em 1850, tem o Esta-

do procurado assegurar que, paralelamente ao que

então se chamava de grande lavoura, houvesse tam-

bém espaço para a pequena agricultura comercial das

famílias que quisessem e pudessem trabalhar por conta

própria. Mas, a centralidade da grande lavoura, da gran-

de propriedade durante muito tempo voltada para a

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

agricultura de exportação, dominou o sistema econô-

mico e o próprio sistema político, transformando a agri-

cultura familiar numa economia residual condenada a

gravitar em torno dos seus interesses.

Apenas nos últimos anos a agricultura familiar vem

se tornando de fato protagonista de políticas públi-

cas, de interesse social e econômico e, mesmo, de al-

ternativa a uma economia que, aceleradamente em

modernização, exclui parcelas importantes da popu-

lação, que se tornaram retardatárias da História e do

desenvolvimento econômico e social. Esse

protagonismo resulta em parte dos movimentos soci-

ais rurais e da ação das organizações partidárias que

os engolfaram em seus projetos políticos. Menos por-

que a agricultura familiar esteja de fato no centro des-

ses projetos, pois esses grupos, nem sempre de ma-

neira clara, tem se orientado mais em favor de pro-

postas de coletivização da agricultura inspiradas em

experiências de reconhecido anacronismo. E mais por-

que a combatividade que se desenvolveu em torno da

questão da propriedade fundiária tem levado outros

setores da sociedade e o próprio Estado a se impor a

urgência de ajustar o mundo rural ao mundo moderno

e a desenvolver políticas que assegurem um lugar

participativo e economicamente inovador aos rema-

nescentes das populações que não foram engolidas

pelo desenvolvimento urbano e industrial.

A compreensão das condições dessa alternativa

deve muito à pesquisa científica que se desenvolve

nas universidades e nas instituições especializadas.

Este trabalho é um dos excelentes resultados desse

labor paciente de indagação, verificação e compre-

ensão dos impasses próprios da situação a que me

refiro. Seus autores fizeram uma pesquisa sociológi-

ca, cujos resultados aqui apresentam, numa das regi-

ões mais características das tradições da agricultura

familiar, o oeste de Santa Catarina, mesmo assim uma

região de crise social.

Seu trabalho apresenta resultados esclarecedores a

respeito do que se poderia chamar de destino das novas

gerações no mundo rural e o próprio destino da agricul-

tura familiar. De um lado, mais de dez por cento das fa-

mílias hoje dedicadas a essa agricultura não tem suces-

sores. Os filhos foram embora, optaram por viver e tra-

balhar na cidade e em outras regiões. Para a sociedade é

um problema que essas terras não venham a reentrar no

circuito de reprodução da mesma agricultura familiar e

que, por meio do mercado, acabem sendo incorporadas

pela grande propriedade e/ou dedicada à pecuária ex-

tensiva, que reduz o número de empregos e o efeito eco-

nomicamente multiplicador do trabalho.

De outro lado, os jovens que estão sendo descarta-

dos por essas transformações são os que tendem a

estar em níveis inferiores de educação escolar, conde-

nados, de certo, modo, à participação em oportunida-

des de trabalho precárias fora do mundo que os edu-

cou. Não obstante, são dotados de um saber, aprendi-

do ao longo da vida, desde a infância, como é próprio

do campo, que faz deles profissionais altamente qua-

lificados para a agricultura familiar.

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Portanto, a migração representa nesses casos a des-

truição de um capital social que poderia ser vital para a

reinserção das novas gerações nesse modelo de econo-

mia e em condições de vida potencialmente superiores às

que encontrariam nos lugares para onde migrassem. Com-

parando pais e filhos com melhores rendimentos e pais e

filhos com menores rendimentos, fica evidente que no

primeiro caso a alternativa de ficar é sua opção e opção

viável. No segundo caso, ficar dependeria de providências

políticas que assegurassem terra e crédito. Em todos os

casos, mostram os autores, a providência seria a de aper-

feiçoar e expandir políticas públicas que de alguma forma

garantissem o acesso à terra na extensão e na qualidade

apropriadas e assegurassem os recursos apropriados à

habitação e à produção.

Os autores deste trabalho dão uma contribuição de

grande importância não só para a adoção, expansão e

aperfeiçoamento de políticas públicas apropriadas à

melhora das condições de vida no meio rural e, portan-

to, para incremento de um efetivo programa de desen-

volvimento social no campo. Eles também nos ofere-

cem um trabalho essencial à modificação da perspecti-

va que marca os interesses dos acadêmicos e a ação

dos técnicos e educadores em relação ao campo. Eles

nos ensinam que na roça há uma possibilidade de des-

tino e de inserção ativa e participativa no mundo mo-

derno para as novas gerações.

José de Souza Martins

Universidade de São Paulo

Lista de Tabelas

Lista de Figuras

Agradecimentos

1. Apresentação

De Santa Catarina para o Boi de Prata

A região oeste catarinense

Capitalizados, em Transição e Descapitalizados

2. As expectativas profissionais dos jovens

2.1. Opção ou fatalidade?

2.2. Alguns determinantes da escolha profissional

a) A importância da educação

b) Influência familiar e diferenciação social

c) Pobreza e estreitamento das relações sociais

A moradia de uma família de agricultores descapitalizados

3. Preparando a sucessão

3.1. Quem fica?

3.2. A compensação dos outros herdeiros

3.3. O momento da transferência: o fim do padre padrone

3.4. O viés de gênero nos processos sucessórios

3.5. O interesse pela terra

3.6. Sucessão e renda não-agrícola

Sumário

Conclusões

Proposição de Políticas

a) Reordenamento fundiário

b) Educação e formação profissional

c) Capacitação profissional

d) Programa de moradia no meio rural

e) Criação de novas oportunidades de renda

Referências Bibliográficas

103

107

108

109

112

113

114

117

Lista de Tabelas

Tabela 1 - Futuro profissional “desejado” pelos rapazes (%) 42

Tabela 2 - Opinião dos rapazes quanto ao seu provável

futuro profissional (%) 42

Tabela 3 - Futuro profissional desejado pelas moças (%) 43

Tabela 4 - Opinião das moças quanto ao seu provável

futuro profissional (%) 43

Tabela 5 - Opinião dos rapazes quanto ao seu futuro

como agricultor (%) 44

Tabela 6 - Questão dirigida aos rapazes: Considerando o seu

grau de instrução onde você acha que tem as melhores

oportunidades (%) 46

Tabela 7- Questão dirigida às moças: Considerando o seu

grau de instrução onde você acha que tem as melhores

oportunidades (%) 47

Tabela 8 - Grau de instrução dos filhos de agricultores

familiares com idade entre 7 e 29 anos nos municípios

pesquisados - em valores absolutos 50

Tabela 9 - Nível de escolaridade dos jovens ao sair da

propriedade paterna segundo o local de destino (%) 51

Tabela 10 - Nível educacional dos jovens que saíram da

propriedade paterna e permaneceram no meio rural (%) 52

Tabela 11 - Nível educacional dos jovens ao deixar a

propriedade paterna em direção à cidade (%) 53

Tabela 12 - Objetivo principal que determinou a saída

dos jovens para o meio urbano (%) 53

Tabela 13 - Nível educacional e idade média dos jovens

entrevistados 55

Tabela 14 - Opinião dos rapazes quanto ao nível mínimo de

instrução para desempenhar a profissão de agricultor (%) 55

Tabela 15 - Questão dirigida aos pais: Você estimula seus(suas)

filhos(as) a serem agricultores(as) (%) 57

Tabela 16 - Em que condições os rapazes aceitariam ser

agricultor fora da região oeste de Santa Catarina (%) 58

Tabela 17 - Quem ficará na propriedade na opinião

dos pais, filhos e filhas (%) 65

Tabela 18 - Quem foi ou será escolhido como sucessor da

propriedade na opinião dos pais, filhos e filhas (%) 66

Tabela 19 - Quem participou da escolha do sucessor na

opinião dos pais, filhos e filhas (%) 67

Tabela 20 - Questão dirigida aos rapazes: Quando somente

um filho herdar a propriedade como será feita a

compensação aos demais irmãos (%) 68

Tabela 21 - Questão dirigida às moças: Quando somente

um filho herdar a propriedade como será feita a

compensação aos demais irmãos (%) 69

Tabela 22 - Questão dirigida aos pais: Em que momento será

feita a transferência do controle da propriedade (%) 70

Tabela 23 - Questão dirigida aos rapazes: Na sua opinião

em que momento deve ser feita a transferência do

controle da propriedade (%) 71

Tabela 24 - Questão dirigida às moças: Na sua opinião em

que momento deve ser feita a transferência do controle

da propriedade (%) 73

Tabela 25 - Questão dirigida aos rapazes: Diante de uma nova

idéia que você faça para a organização da propriedade, qual a

reação dos seus pais (%) 74

Tabela 26 - Questão dirigida às moças: Diante de uma

nova idéia que você faça para a organização da propriedade,

qual a reação dos seus pais (%) 74

Tabela 27 - Questão dirigida aos rapazes: Você está de acordo

com os últimos investimentos realizados na propriedade (%) 76

Tabela 28 - Questão dirigida às moças: Você está de acordo

com os últimos investimentos realizados na propriedade (%) 76

Tabela 29 - Nível de participação dos rapazes nas decisões da

propriedade (%) 77

Tabela 30 - Nível de participação das moças nas decisões da

propriedade (%) 78

Tabela 31 - Questão dirigida aos pais: Como é a divisão e o

gerenciamento do trabalho na unidade familiar (%) 79

Tabela 32 - Questão dirigida às moças: Você desenvolve

atividades individuais para obter seu próprio dinheiro (%) 80

Tabela 33 - Questão dirigida aos rapazes: Você desenvolve

atividades individuais para obter seu próprio dinheiro (%) 80

Tabela 34 - Questão dirigida aos rapazes: Qual o principal

motivo para você buscar seu próprio dinheiro (%) 81

Tabela 35 - Questão dirigida às moças: Qual o principal

motivo para você buscar seu próprio dinheiro (%) 82

Tabela 36 - Opinião dos pais quanto à possibilidade das

filhas serem as sucessoras (%) 84

Tabela 37 - Opinião das moças quanto à possibilidade delas

serem sucessoras (%) 84

Tabela 38 - Atribuições das moças na propriedade (%) 85

Tabela 39 - Questão dirigida aos rapazes: Se você tivesse

recursos disponíveis onde aplicaria primeiro (%) 86

Tabela 40 - Questão dirigida às moças: Se você tivesse

recursos disponíveis onde aplicaria primeiro (%) 86

Tabela 41 - Questão dirigida aos rapazes: Fora de um

programa adequado para instalação de jovens agricultores

você acha que há condições de se viabilizar na agricultura (%) 87

Tabela 42 - Questão dirigida às moças: Fora de um programa

adequado para instalação de jovens agricultores você acha

que há condições de se viabilizar na agricultura (%) 88

Tabela 43 - Questão dirigida aos pais: Vocês teriam interesse

em fazer um financiamento para adquirir uma propriedade e

instalar seus filhos na agricultura (%) 89

Tabela 44 - Questão dirigida aos pais: Vocês teriam interesse

em fazer um financiamento fundiário nas condições do

Banco da Terra (%) 89

Lista de Figuras

Figura 1 - Mapa de Santa Catarina com destaque para a região oeste

catarinense e os municípios onde foi realizada a pesquisa 34

Figura 2 - Vista parcial de uma propriedade capitalizada 37

Figura 3 - Vista parcial de uma propriedade em transição 37

Figura 4 - Vista parcial de uma propriedade descapitalizada 38

Figura 5 - Moradia de uma propriedade descapitalizada 62

Tabela 45 - Questão dirigida aos rapazes: Você tem interesse

em fazer um financiamento fundiário nas condições do

Banco da Terra (%) 90

Tabela 46 - Questão dirigida às filhas: Você tem interesse

em fazer um financiamento para adquirir uma propriedade e

instalar-se como agricultora (%) 91

Tabela 47 - Questão dirigida às filhas: Você tem interesse

em fazer um financiamento fundiário nas condições do

Banco da Terra (%) 91

Tabela 48 - Questão dirigida aos pais: Em relação à terra

para os(as) filhos(as) (%) 92

Tabela 49 - Opinião dos filhos sobre a quantidade e a

qualidade da terra (%) 93

Tabela 50 - Opinião das filhas sobre a quantidade e a

qualidade da terra (%) 94

Tabela 51 - Origem da renda agrícola das propriedades (%) 96

Tabela 52- Questão dirigida aos pais: Qual a participação da

aposentadoria rural na renda total da propriedade (%) 98

Tabela 53 - Questão dirigida aos pais: Quantas pessoas

moram na propriedade e trabalham fora (%) 99

Agradecimentos

gradecemos em primeiro lugar, e de forma

especial, aos agricultores e suas famílias onde

realizamos os trabalhos de pesquisa. Embora

muitas vezes o tema de nossa pesquisa, nos tenha

obrigado a invadir sua privacidade, sempre fomos

recebidos de forma amável e gentil. São os agricul-

tores familiares a razão primeira deste trabalho de

pesquisa e de toda a nossa atuação profissional. Es-

peramos que as proposições aqui apresentadas pos-

sam se converter em políticas efetivas em seu apoio

e fortalecimento.

Somos gratos ao colega Edson Siminski, da Epagri

de Concórdia, que de forma prestativa nos forneceu

informações a respeito dos diagnósticos socioeco-

nômicos municipais que foram coordenados pela

Epagri regional de Concórdia. Essas informações fo-

ram fundamentais para que pudéssemos identificar o

nosso universo de pesquisa. Agradecemos também a

sua colaboração na análise preliminar dos dados.

Às equipes de extensionistas locais e aos técnicos

das secretarias municipais de agricultura dos dez mu-

nicípios onde realizamos a pesquisa. Muitos deles nos

auxiliaram na aplicação dos questionários juntos às

famílias dos agricultores. Sua solicitude facilitou enor-

memente nosso acesso às propriedades selecionadas

para a pesquisa.

Ao professor Wilson Schmidt, a Gilson Bittencourt e

a Leandro do Prado Wildner pela leitura crítica e contri-

buições ao texto. Lembrando sempre, como é de praxe,

que o conteúdo deste trabalho e seus equívocos rema-

nescente são de inteira responsabilidade dos autores.

Por último, mas não menos importante, agradece-

mos à Epagri e ao Ministério de Desenvolvimento Agrá-

rio – Pronaf pela valorização do tema pesquisado e pelo

apoio financeiro proporcionado.

1. Apresentação

sociedade brasileira não tem sido capaz de

tirar partido de novas oportunidades de aces-

so à terra trazidas por mudanças demográficas

fundamentais em seu meio rural. Embora um pouco

mais tarde e num ritmo menos acelerado que nas ci-

dades, o tamanho das famílias rurais diminuiu de ma-

neira nítida, nos últimos anos. A conseqüência é o apa-

recimento – fundamentalmente nas regiões marcadas

historicamente por maior democratização do acesso

à terra – de um problema típico dos países desenvol-

vidos, em particular das sociedades européias: a cres-

cente quantidade de unidades produtivas cujo desti-

no está comprometido pela falta de sucessores. Che-

ga a, no mínimo, 12% a proporção de estabelecimen-

tos familiares do oeste de Santa Catarina habitados

por casais com mais de 41 anos de idade e sem o re-

gistro da presença permanente de jovens em seu inte-

rior, segundo pesquisa realizada pela Epagri (1999)

em dez municípios da região e na qual se apoiam os

dados do presente trabalho. Isso significa que a conti-

nuidade profissional de 9,2 mil dos 77 mil estabeleci-

mentos familiares da região – considerando que os

dez municípios estudados são bastante representati-

vos - encontra-se ameaçada. Uma vez que além des-

tas unidades sem sucessores, em outras 17% existe ape-

nas um filho (rapaz ou moça) residindo com os pais, a

proporção de 12% de imóveis sem sucessores pode

estar subestimada.

Mas por que razão e em que sentido é possível fa-

lar de um problema sucessório? Sob o ângulo econô-

mico, a ausência de sucessores

significa o encontro,

por parte dos filhos que deixaram o negócio familiar,

de oportunidades mais promissoras de geração de ren-

da, na esmagadora maioria dos casos fora do meio

Trata-se de um Censo Agropecuário realizado numa parceria entre a Epagri

(Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) e

o Icepa (Instituto de Planejamento e Economia Agrícola de Santa Catarina),

em 17 municípios do oeste catarinense onde foram levantadas informações

econômicas, sociais e dos sistemas de produção de 15.293 estabelecimentos

agropecuários, sobre cuja base calculou-se a amostra desta pesquisa.

Claro que existe a possibilidade de volta para a propriedade de indivíduos

que saíram em busca de outras oportunidades de organização de suas

vidas. Além disso, é possível que, em alguns casos, a migração temporária

tenha sido tomada por ausência permanente do jovem na propriedade.

Somente um estudo mais detalhado das informações do Censo Demográfico

de 2000 permitirá saber qual a importância da migração de retorno especi-

ficamente para o meio rural. Mas as informações de campo não parecem

mostrar que se trate de um fenômeno de grandes proporções, que sirva de

contrapeso para a tendência aqui exposta.

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

rural. Nada melhor, nestas condições, do que deixar

ao próprio mercado de terras a incumbência de en-

contrar os agentes econômicos capazes de valorizar

os imóveis que estarão disponíveis por força do pró-

prio envelhecimento de seus titulares e pela falta de

candidatos familiares a sua exploração.

De fato, caso houvesse perfeição no mercado de

terras, seria muito difícil justificar que regiões cuja

paisagem social não é dominada pelo latifúndio, fos-

sem objeto de políticas fundiárias. Mas podem ser

apontados ao menos dois importantes limites dos

mecanismos espontâneos de compra e venda de ter-

ra em regiões marcadas historicamente pela força

da agricultura familiar. O primeiro representa um dos

mais importantes resultados da pesquisa aqui leva-

da adiante: nada menos que 69% dos rapazes en-

trevistados – mas uma quantidade bem menor de

moças, somente um terço delas - manifestaram o

desejo de organizar suas vidas profissionais em tor-

no da gestão de uma unidade produtiva

agropecuária. São jovens que adquiriram experiên-

cia de gestão do negócio familiar, que conhecem as

principais técnicas produtivas e os mais importan-

tes canais de obtenção de financiamentos e acesso

aos mercados. O impressionante déficit educacio-

nal que os caracteriza – sobretudo aos rapazes que

já saíram da escola - torna este conjunto de conhe-

cimentos tácitos e não formais um importante ativo

para a geração de renda. A intenção de continuar a

profissão paterna choca-se, entretanto, na maioria

dos casos, contra a exigüidade do tamanho da uni-

dade familiar. A dinâmica espontânea dos proces-

sos sucessórios impedirá a realização dos potenci-

ais produtivos embutidos nos conhecimentos de

imensa quantidade de jovens que terão poucas

oportunidades de integração nos mercados de tra-

balho urbano (ver Box I) e que gostariam de se dedi-

car à gestão de um estabelecimento agropecuário.

Em outras palavras, o mercado de terras não será

capaz de juntar as duas pontas da questão sucessória

na agricultura familiar: a oferta de terras por parte

da população em processo de envelhecimento - e

cujos filhos encontraram outras oportunidades de

trabalho fora da unidade produtiva - não é absorvi-

da pela demanda vinda de jovens com desejo e ca-

pacidade de se instalar e permanecer na profissão

paterna. É necessário uma inovação na política

fundiária brasileira que abra o caminho para que mi-

lhares de jovens agricultores possam realizar suas

vocações e desejos profissionais.

O segundo limite do mercado de terras em regiões

de predomínio da agricultura familiar refere-se a uma

externalidade positiva que ele é incapaz de contem-

plar. Imóveis sem sucessores acabam sendo vendidos

a pessoas que incorporam a terra como um dos ativos

de suas carteiras de negócios. Na maioria das vezes,

profissionais liberais adquirem o estabelecimento e

nele desenvolvem criação extensiva de gado de corte.

A geração de riqueza que daí se origina tem como

contrapartida uma dupla destruição: dos equipamen-

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Escolas, centros comunitários, igrejas, quadras de esporte, salão de

festa, estradas e outros.

tos residenciais e produtivos previamente existentes

na propriedade (casa, chiqueiro etc.) e, sobretudo, de

um conjunto de equipamentos e serviços coletivos

que não encontram mais utilização em virtude do es-

vaziamento populacional. A própria paisagem é

descaracterizada neste processo.

O mercado de terras não contabiliza em suas ope-

rações o valor do tecido social, da rede de rela-

ções existentes no meio rural que se extingue quan-

do agricultores familiares são substituídos por uni-

dades pertencentes a proprietários que ali não re-

sidem. Os estudos mais importantes na área de so-

ciologia e economia das instituições nos últimos

dez anos vêm mostrando que os vínculos de proxi-

midade e as relações de confiança por eles gera-

dos podem tornar-se fonte decisiva de desenvolvi-

mento (Abramovay, 2000). É exatamente isso que

se perde quando se assiste de maneira passiva ao

esvaziamento demográfico, econômico, cultural e

político das regiões de predomínio da agricultura

familiar. Em algumas regiões, sobretudo na Euro-

pa, a preocupação com o esvaziamento de algu-

mas áreas rurais tem ensejado esforços no sentido

de atrair empresas e famílias jovens com o objeti-

vo de diminuir e reverter o envelhecimento da po-

pulação autóctone (Dirven, 2000, Farinelli, 2001).

(Box 1) De Santa Catarina para o Boi de

Prata

É do oeste de Santa Catarina que se origina

uma considerável quantidade de jovens trabalhando

hoje em redes de churrascarias e lanchonetes nos

estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Trata-se de

migração altamente organizada: somente as duas

maiores agências voltadas a esta atividade, localiza-

das em São Miguel do Oeste e Guaraciaba, coloca-

ram nada menos que 700 jovens, na sua grande mai-

oria rapazes, em São Paulo e no Rio de Janeiro duran-

te o ano 2000. Mas as perspectivas deste tipo de mi-

gração parecem hoje menos promissoras do que já

foram, segundo entrevistas com os responsáveis por

estas agências. Os salários reduziram-se e as condi-

ções de trabalho e moradia para os jovens que che-

gam aos grandes centros tornaram-se especialmen-

te precárias. As agências locais informam que hoje

respondem menos a uma demanda – claramente

declinante – vinda das regiões metropolitanas que à

colocação de moças como empregadas domésticas

no próprio oeste de Santa Catarina. As informações

agregadas sobre o padrão recente de crescimento da

ocupação corroboram a idéia de precariedade e inse-

gurança, cuja influência na decisão migratória é deci-

siva: dos 936 mil novos postos de trabalho gerados

entre agosto de 1999 e agosto de 2000, apenas 18,4%

correspondem a empregos com carteira assinada,

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

segundo informação do Ministério do Trabalho e do

Ipea. A proporção de autônomos é de 16,8% e a de

empregadores de 3,4% (Cavalcanti, 2000). Ao menos

dois terços destas ocupações caracterizam-se por

informalidade, o que, sobretudo para jovens migrantes

recém-chegados, significa, com freqüência, condições

degradantes de vida.

Não existe atividade econômica onde as relações

familiares tenham tanta importância como na agricul-

tura. Em primeiro lugar, a esmagadora maioria dos

agricultores contemporâneos continuam a atividade

paterna, o que não ocorre em nenhuma outra profis-

são. Nos Estados Unidos e no Canadá é cinco vezes

mais provável que um negócio agrícola passe de uma

geração a outra do que um negócio não agrícola (Taylor

et alii 1998:553). Na França, em 1953, originavam-se

no meio rural 85% dos agricultores; em 1985, este era

ainda o caso de 90% deles (Champagne, 1986). Na Grã-

Bretanha, 80% dos agricultores em tempo integral pros-

seguem na atividade de seus ancestrais (Gasson &

Errington, 1993:184).

Além disso, nos países capitalistas centrais, não só

o patrimônio, mas também a gestão e a maior parte

do trabalho agropecuário vêm fundamentalmente da

família. Em grande parte dos países europeus é bem

mais freqüente que um assalariado agrícola trabalhe

em diversas unidades produtivas que a situação em

que um estabelecimento reúna uma quantidade apre-

ciável de assalariados. A organização da agricultura

contemporânea fere duas importantes premissas con-

sideradas por Max Weber (1905/1999:8) como essenci-

ais à formação do capitalismo. Em primeiro lugar, a

maior parte da agricultura contemporânea não se apóia

na separação entre negócio e família. Além disso, o

local de residência, na maior parte das vezes, se con-

funde com o local de trabalho. Em que pese a estrutu-

ra bimodal da agricultura brasileira, hoje já é reconhe-

cida a importância social, econômica e territorial das

unidades de produção familiar.

Existe não só considerável literatura, mas um vasto

arsenal de aconselhamentos quanto aos processos

sucessórios em empresas familiares dotadas de patri-

mônios significativos. A gestão profissionalizada e o

afastamento dos membros da família dos postos exe-

cutivos têm sido a tônica dos últimos anos, em franco

contraste com os padrões vigentes na formação his-

tórica do capitalismo brasileiro (Bernhoeft, 1999).

Os negócios onde não só a propriedade, mas tam-

bém a gestão e o trabalho, pertencem à família não

recebem a atenção dos especialistas exatamente por

excluírem a forma de profissionalização característica

das empresas patronais. O patrimônio envolvido nes-

tas empresas justifica a mobilização privada de um

corpo específico de consultores. Já na agricultura fa-

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

miliar, a sucessão aparece como tema de foro íntimo

diante do qual as famílias tomam decisões sem qual-

quer tipo de orientação profissional. A dimensão de

cada negócio não permite um corpo de assessores

voltados a esta finalidade. Mas tanto a quantidade de

unidades familiares no campo, como a relação entre o

destino da ocupação social no meio rural e os proces-

sos sucessórios, deveriam ser razões suficientes para

que as organizações que lutam pela valorização do

interior do país se debruçassem sobre o assunto. En-

quanto os processos sucessórios não forem objeto de

discussões organizadas pelos próprios movimentos

sociais no campo, será difícil organizar a política

fundiária específica às regiões de predomínio da agri-

cultura familiar.

III

Mais que um momento, a sucessão é um processo

formado por três componentes. A transferência

patrimonial, a continuação da atividade profissional

paterna e a retirada das gerações mais velhas do co-

mando sobre o negócio (Gasson & Errington, 1993;

Abramovay et alii 1998). Mais importante que o instan-

te específico em que se faz a transferência jurídica de

bens é a gradual passagem de responsabilidades de

uma geração para a outra. Nesta “unidade indissolúvel

de geração de renda” (Chayanov, 1925/1986) que é a

agricultura familiar, os filhos e filhas integram-se aos

processos de trabalho – auxiliando a conduzir os ani-

mais, acompanhando os pais em algumas tarefas, aju-

dando na casa – desde muito cedo. Aos poucos vão

assumindo atribuições de maior importância e chegam

à adolescência não só dominando as técnicas obser-

vadas durante sua vida, mas os principais aspectos da

própria gestão do estabelecimento. Entretanto, estes

conhecimentos não significam que os jovens organi-

zam seu futuro com os olhos necessariamente volta-

dos para a propriedade paterna. Se até o final dos anos

1960, a continuidade na profissão agrícola podia ain-

da revestir-se do caráter de uma obrigação moral

, hoje

esta pressão deixou de existir.

Mas, seria um exagero dizer que a profissão passa

a ser uma escolha livre e soberana. Em primeiro lugar,

o nível educacional de muitos dos rapazes é tão bai-

xo, que reduz fortemente suas chances de inserção no

mercado de trabalho urbano. Por outro lado, entretan-

to, entre os agricultores de menor renda, o horizonte

produtivo é tão precário – em virtude da escassez e da

má qualidade da terra, antes de tudo – que o mercado

de trabalho urbano será muitas vezes mais promissor,

apesar de seus riscos e suas dificuldades. Além disso,

é interessante observar que os vínculos familiares de

transferência de renda permanecem decisivos, apesar

da migração e do processo de individualização a ele

Conforme mostram os trabalhos de Woortman (1994) e nossa própria

pesquisa anterior Abramovay

et alii

(1998).

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

associado. A pesquisa mostra que, sobretudo entre as

famílias de menor renda, a contribuição dos filhos que

partiram para o orçamento da casa de origem é bas-

tante freqüente e significativa.

Este trabalho procura compreender – com base num

questionário fechado respondido por pais, filhos e fi-

lhas de 116 unidades representativas da agricultura

familiar do oeste catarinense – os principais

determinantes da formação de uma nova geração de

agricultores. É bem provável que o número de estabe-

lecimentos agropecuários continue o declínio que vem

mostrando desde o final dos anos 1970. Mas o ritmo

desta queda pode ser fortemente atenuado caso haja

políticas que permitam aos 69% dos rapazes e 32% das

moças da região satisfazer seu desejo e sua vocação

de permanecer na atividade agrícola familiar.

Quais as aspirações profissionais dos jovens agri-

cultores do oeste de Santa Catarina? Uma resposta

completa a esta pergunta exigiria que se dispusesse

do conjunto de possibilidades que a população estu-

dada tem pela frente. Um questionário fechado – tal

como o desta pesquisa – tem a vantagem de quantificar

resultados e a desvantagem de limitar necessariamente

o leque de opções de quem responde. Os entrevista-

dos não foram colocados frente a diferentes possibili-

dades de inserção urbana. Mas o estudo corroborou

fortemente hipóteses que ligam as opções profissio-

nais a dois fatores básicos: por um lado, à formação

educacional dos próprios jovens; por outro, ao nível

de renda das famílias.

São fortes os indícios de que, ao menos até recentemen-

te, acabaram ficando na propriedade paterna exatamente

aqueles jovens que menos tiveram oportunidades educacio-

nais. Ao mesmo tempo entre as famílias mais pobres, a mi-

gração para as cidades aparece como um horizonte mais

promissor que a permanência no campo. Mas esta migra-

ção é provocada menos por uma atração real das luzes da

cidade que pela falta de perspectivas promissoras no meio

rural. Tanto é assim que mesmo jovens de famílias pobres se

dizem candidatos fortes ao crédito fundiário.

A pesquisa confirmou resultados obtidos anteriormen-

te que mostram um fortíssimo viés de gênero nos proces-

sos sucessórios: dizer, entretanto, que o padrão vigente

“beneficia” os rapazes em detrimento das moças supõe

que estas fossem candidatas preteridas à sucessão, o que

não parece ocorrer. Ao mesmo tempo, as moças têm nível

educacional nitidamente superior aos rapazes e o acesso

à educação é, em muitos casos, uma contrapartida pre-

sente da herança paterna futura não recebida.

Este estudo dá continuidade a uma linha de pesquisa

iniciada com a publicação de Juventude e agricultura familiar

– Desafios dos novos padrões sucessórios (Abramovay et alii, 1998).

Naquele primeiro momento, o trabalho apoiou-se em da-

dos recolhidos em apenas um município e contemplando

55 famílias selecionadas sem qualquer pretensão de

representatividade. Mais que retratar o problema sucessório

da região, a pesquisa foi uma primeira tentativa de expor

os grandes temas de que ele se compõe. Já o presente

trabalho apóia-se num universo bem mais significativo e

representativo da agricultura familiar do oeste catarinense.

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Uma breve caracterização desta região e da sua agricultura

é apresentada no Box 2. A base inicial dos dados para a

determinação da amostra constituiu-se de 15.293 estabe-

lecimentos, presentes em 17 municípios da região onde

existiam estudos com informações relevantes nos cam-

pos econômico e social que permitiram uma satisfatória

caracterização do meio rural e das unidades familiares de

produção. Deste universo, para a realização da pesquisa,

selecionamos dez municípios que no seu conjunto possu-

em 9.190 propriedades, constituindo-se numa amostra re-

presentativas das 75 mil unidades familiares de produção

presentes no oeste de Santa Catarina. A localização geo-

gráfica dos municípios onde se realizou a pesquisa pode

ser observada na figura 1. A escolha destes municípios se

deu fundamentalmente por duas razões: a) pela sua

representatividade da agricultura familiar da região,

identificada pela análise preliminar dos dados censitários

e por informações complementares fornecidas pelos téc-

nicos que realizaram os Censos Agropecuários Municipais.

b) pela própria existência deste estudo socioeconômico,

realizado pela Epagri e prefeituras municipais entre os anos

de 1997 e 1999, que, entre outras variáveis, estratificou os

agricultores familiares em três segmentos de renda: Con-

solidados, Em Transição e Periféricos

(Box 3). A pesquisa

sobre as questões sucessórias nestes municípios possibi-

lita melhor interpretação das respostas em função da si-

tuação socioeconômica das famílias entrevistadas.

Neste trabalho, denominaremos estes segmentos de Capitalizados, Em

Transição e Descapitalizados.

(Box 2) A região oeste catarinense

O oeste catarinense foi colonizado a partir

do início do século XX por imigrantes oriundos

do Estado do Rio Grande do Sul, na sua maioria

agricultores familiares que migraram para a re-

gião em busca de terra para se instalar (Cam-

pos,1987; Silvestro 1995).

A região caracteriza-se por sua forte indús-

tria agroalimentar, alicerçada historicamente em

unidades familiares de produção, tendo consti-

tuído, em apenas cinco décadas, o maior pólo

agroindustrial de aves e suínos do país. Trata-se

de um dos grandes exemplos brasileiros do po-

tencial da agricultura familiar na alavancagem do

crescimento econômico regional. Ocupando uma

área de 25,3 km

e constituída, atualmente, por

95 municípios, a região produz mais de 50% do

Valor da Produção Agrícola do Estado, destacan-

do-se na produção de suínos, aves, milho, leite,

feijão, soja e fumo. A população é de 1,17 mi-

lhão de habitantes (IBGE, 2000), com 37% locali-

zada no espaço que o IBGE classifica como meio

rural. O relevo é montanhoso, com apenas 1/3

da área apta para culturas anuais. O número to-

tal de estabelecimentos rurais verificados no

Censo Agropecuário de 1995/96 era de 88 mil,

sendo 33,6% com menos de 10 ha e 93,8% com

menos de 50 ha (IBGE,1996). Alguns estudos

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

censitários municipais realizados pela Epagri/

Icepa, permitem estimar que a região oeste

catarinense é composta por aproximadamente 75

mil unidades familiares de produção.

Dentre os municípios em que foi realizada a

pesquisa destaca-se a presença de agroindústria

de aves ou suínos em Seara, Xaxim e Ipumirim. É

nos frigoríficos destes municípios que os filhos dos

agricultores buscam emprego, geralmente como

operários. Em geral, os postos de trabalho ocupa-

dos por eles apresentam remuneração que varia de

2 a 3 salários mínimos por mês. Merece destaque

o fato de os jovens que se empregam nestes frigo-

ríficos deixarem de residir na propriedade e se

transferirem para a cidade, onde nos primeiros

momentos optam por morar em pensões ou casas

familiares. Neste sentido, observou-se em apenas

um dos municípios onde realizamos a pesquisa, a

presença da figura do “colono-operário” como foi

referido por Anjos (1995). Neste caso, uma

agroindústria ligada a uma cooperativa, contrata

filhos de agricultores que continuam morando na

propriedade e se deslocam de ônibus diariamente

até o local de trabalho.

FIGURA 1 - Mapa de Santa Catarina com destaque para a

região oeste catarinense e os municípios onde foi realiza-

da a pesquisa

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

(Box 3) Capitalizados, em Transição e

Descapitalizados

O levantamento socioeconômico realizado

nos dez municípios que serviu de base para a pes-

quisa, considerou globalmente três trajetórias para

a agricultura familiar, definindo três categorias eco-

nômicas. Embora os níveis de renda sejam apenas

um dos critérios para uma estratificação social das

propriedades, ele se mostrou adequado para anali-

sar as questões exploradas, possibilitando uma com-

preensão melhor do comportamento dos pais e dos

filhos em cada um dos diferentes grupos.

Agricultores capitalizados: correspondem a

13% dos estabelecimentos agrícolas do oeste

catarinense e são representados por aquelas unida-

des cuja atividade agrícola tem possibilitado a repro-

dução da família e também um certo nível de investi-

mento e acumulação. Neste grupo estão incluídos

aqueles estabelecimentos que proporcionam um va-

lor agregado

(VA) superior a três salários mínimos

por mês por unidade de mão-de-obra ocupada.

O valor agregado (VA) de cada propriedade rural foi definido como a

diferença entre o valor bruto da produção (VBP) e os custos variáveis da

produção (despesas). Da forma como foi calculado, o valor agregado re-

presenta a margem bruta mais o consumo interno da propriedade. Isto

significa que o valor agregado (VA) por pessoa ocupada é um saldo dispo-

nível para remunerar a mão-de-obra familiar (Epagri/Icepa, 1998).

Agricultores em transição: Correspondem a

29% dos estabelecimentos agrícolas do oeste

catarinense. São aqueles que vivem da agricultura,

mas não conseguem realizar investimentos. A idéia

de transição mostra que a trajetória socioeconômica

desses agricultores pode ser ascendente ou descen-

dente, dependendo das políticas a eles direcionadas.

Neste grupo estão incluídos aqueles estabelecimen-

tos que proporcionam um valor agregado entre um e

três salários mínimos por mês por pessoa ocupada.

Agricultores descapitalizados: Correspon-

dem a 42% dos estabelecimentos agrícolas do oeste

catarinense. Neste grupo, estão incluídos aqueles

estabelecimentos que proporcionam um valor agre-

gado menor que um salário mínimo por mês por

pessoa ocupada.

O restante dos estabelecimentos agrícolas

presentes no oeste catarinense são representados

por unidades onde a agricultura tem importância

econômica irrisória na formação da sua renda

(14,5%) e agricultores patronais (1,5 %).

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Figura 2 – Vista parcial de uma propriedade capitalizada

Figura 3 – Vista parcial de uma propriedade em transição

Uma vez que se tratava de conhecer as questões en-

volvidas no processo sucessório da agricultura familiar

do oeste de Santa Catarina, foram identificadas no con-

junto das 9.190 propriedades familiares estudadas, aque-

las onde residissem pelo menos um rapaz e uma moça

com idade entre 13 a 29 anos. Aplicado este critério,

restaram 834 propriedades que serviram de base para o

sorteio daquelas que seriam entrevistadas. Para a reali-

zação da amostra a ser pesquisada foram sorteados 15%

dos estabelecimentos em cada estrato de renda, consi-

derando a sua representatividade em cada município.

Foram aplicados questionários fechados no interior de

116 famílias, das quais 21 capitalizadas, 46 em transi-

ção e 49 descapitalizadas. Em cada uma das proprieda-

des sorteadas foram entrevistados, separadamente, os

pais, um rapaz e uma moça. Com o objetivo de garantir

Figura 4 – Vista parcial de uma propriedade descapitalizada

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

a independência das informações fornecidas pelos

pais, filhos e filhas, constituímos equipe de três pes-

quisadores, sempre com a preocupação de realizar as

entrevistas simultaneamente e em locais separados da

propriedade de forma que os entrevistados não so-

fressem interferências uns dos outros em suas respos-

tas. Nas propriedades onde havia mais de um filho ou

filha com idade entre 13 a 29 anos, foi entrevistado o

mais velho. A pesquisa de campo foi realizada no pe-

ríodo de maio a julho de 2000. Em função da comple-

xidade do tema pesquisado muitas perguntas não fo-

ram respondidas por alguns dos entrevistados, razão

pela qual, não foi possível obter respostas para todas

as questões no conjunto das 116 propriedades entre-

vistadas. Por este motivo, como poderá ser visto no

texto, o número de respostas varia significativamente

para cada uma das questões utilizadas.

Além desta apresentação, o trabalho compõe-se de

mais quatro partes. No item dois examinam-se as ex-

pectativas profissionais dos jovens agricultores e os prin-

cipais determinantes da escolha profissional. Com re-

lação a continuidade da atividade agrícola, existe uma

diferença marcante entre as aspirações dos rapazes e

das moças. Enquanto os rapazes manifestaram um for-

te desejo de continuidade na profissão paterna, as

moças têm uma visão bastante negativa a respeito des-

te horizonte profissional. A escolha profissional é ana-

lisada do ponto de vista da geração de renda da unida-

de produtiva, da formação educacional dos jovens e da

influência exercida pela família.

O item três estuda os principais elementos de que

se compõe o processo sucessório propriamente dito:

quem é o filho que fica no estabelecimento paterno?

Em que circunstâncias e como são compensados os

herdeiros não-sucessores? Qual o momento em que o

sucessor assume o poder e o controle da proprieda-

de? E qual a relação dos rapazes e das moças a

respeito dos processos sucessórios?

No item quatro são apresentadas as conclusões

deste trabalho e no item cinco são apontadas propo-

sições de políticas públicas voltadas a que os jovens

agricultores possam construir seu futuro profissional

no meio rural. As propostas procuram enfatizar espe-

cificamente os elementos voltados a que os jovens

possam ter no meio rural uma opção e não uma fatali-

dade na construção de seus destinos. Não se trata en-

tão de conceber apenas remendos que possam mino-

rar o sofrimento de quem não conseguiu se aventurar

em direção às “luzes da cidade”: o mais importante

está em conquistar mudança radical na relação entre

o meio rural e o mundo do conhecimento. Para isso,

enfatiza-se o papel decisivo que o acesso às

tecnologias da informação devem ter para uma políti-

ca que tenha nos jovens os protagonistas centrais da

valorização do meio rural.

2. As expectativas

profissionais dos jovens

2.1. Opção ou fatalidade?

O que mais chama a atenção no desejo de perma-

necer na profissão agrícola por parte da maioria dos

rapazes do oeste de Santa Catarina é a coincidência

em suas respostas sobre o futuro almejado e o que

imaginam ser seu destino provável. É claro que sem-

pre se pode dizer que os indivíduos – da mesma for-

ma que as sociedades – não formulam projetos dos

quais não possam antever minimamente as possibili-

dades de realização. Assim, no futuro desejado já es-

tariam embutidas as restrições que o aproximam do

futuro provável

Este é o pressuposto básico, em microeconomia, da teoria do consumidor:

“a racionalidade considerada pela teoria do consumidor pressupõe portanto

que não existe distância entre preferência e escolha: o consumidor prefere

o que ele escolhe e escolhe o que prefere” (Zamagni, 1984/1987:125).

Nas tabelas 3 e 4, que se referem às moças, vê-se

uma pequena diferença entre as duas respostas: 32%

das moças desejam permanecer num estabelecimento

agropecuário, mas 37% julgam provável que este seja o

seu destino. A diferença entre as duas respostas aumenta

Entretanto, se, de fato, entre os rapazes foi notável a

coincidência entre as duas respostas – mais de dois ter-

ços deles querem permanecer na atividade que apren-

deram com os pais, como mostram as tabelas 1 e 2 – o

mesmo não pode ser dito com relação às moças.

Fonte: Pesquisa de Campo

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

nitidamente quando se observa a última coluna das ta-

belas 3 e 4: entre as moças vivendo em famílias

“descapitalizadas”, apenas 28% desejam permanecer no

estabelecimento agropecuário, mas um total de 40% diz

que aí estará o seu destino. Entre as moças de menor

renda há distância, para usar a linguagem da teoria do

consumidor, entre “preferência e escolha” no que se

refere à organização do futuro profissional. Permanecer

numa unidade produtiva rural, para muitas delas, é mui-

to mais uma fatalidade que uma opção.

Fonte: Pesquisa de Campo

Mesmo para os rapazes, entretanto, existe uma ní-

tida consciência dos limites que se opõem à realiza-

ção de sua vocação explícita. Na tabela 5, pode-se

observar como os rapazes encaram seu futuro profis-

sional, apontando o que há de mais importante na

questão sucessória. A convicção de que a vida profissi-

onal estará organizada em torno de um estabelecimen-

to agropecuário é bem menor, entre os rapazes, que o

revelado nas tabelas 1 e 2, citadas anteriormente. Ape-

nas 38% dos jovens responderam ao item “gosta de ser

agricultor e é certo que será agricultor”. Mas quando se

soma esta resposta àquela em que o rapaz afirma que

“desejaria ser agricultor, mas vê dificuldade”, constata-

se que além dos 38% dos rapazes que gostam outros

31% desejariam permanecer na profissão de agricultor,

mas vêem dificuldades para tanto. Entre os principais

fatores que dificultam o exercício da profissão

agropecuária, 81% dos rapazes apontaram a falta de

capital para investimento, 40% a falta de novas oportu-

nidades de renda e 30% a falta de terra.

Fonte: Pesquisa de Campo

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

O acesso à terra está entre as maiores dificulda-

des para a continuidade na agropecuária. Assim é

que para apenas 21% dos rapazes (e somente 7%

entre os descapitalizados), “a quantidade de terra a

ser herdada é suficiente e boa” revelando um nítido

problema de insuficiência ou de qualidade de terra

em todas as categorias de renda estudadas.

É claro que estas respostas variam – e com im-

pressionante coerência – segundo as classes de ren-

da consideradas. Nas tabelas 1 e 2, citadas anteri-

ormente, percebe-se que o desejo de permanecer

na agricultura “como proprietário” cai conforme de-

clina a categoria de renda considerada. Ao contrá-

rio, a aspiração por viver na cidade é tanto maior

quanto menos promissor o horizonte de geração de

renda no estabelecimento paterno.

Da mesma forma, como se vê na tabela 6, nada

menos que 72% dos rapazes julgam que “conside-

rando seu grau de instrução” têm melhores oportu-

nidades “no meio rural, na agricultura”. Note-se que

a possibilidade de inserção urbana é encarada com

bastante ceticismo pelos rapazes. Somente 13%

deles julgam que em “atividades da cidade” estão

suas melhores chances de realização profissional.

E este percentual sobe conforme cai a renda famili-

ar: a cidade é encarada como fonte promissora de

geração de renda para somente 5% dos filhos de

famílias “capitalizadas”, mas para 20% dos filhos das

famílias mais pobres.

Fonte: Pesquisa de Campo

Já entre as moças, à rejeição majoritária da profis-

são agropecuária corresponde maior esperança na in-

serção urbana. As tabelas 3 e 4 mostraram que traba-

lhar e morar na cidade é o futuro desejado de 43% das

moças – embora proporção menor (36%) acredite que

conseguirá alcançar este futuro. Se, como foi visto na

tabela 6, 72% dos rapazes consideram ter melhores

oportunidades no meio rural (com base em seu grau

de instrução), esta proporção cai, entre as moças, para

54% como pode ser visto na tabela 7. E da mesma for-

ma que entre os rapazes – só que em proporções mai-

ores – a cidade aparece como horizonte tanto mais

promissor, quanto menor é a renda familiar.

A tabela 6 fornece também uma indicação recor-

rente neste trabalho. Apesar das evidências da im-

portância das atividades não-agrícola no meio rural

brasileiro (Graziano da Silva, 1999; Campanhola &

Graziano da Silva, 2000) e mesmo em Santa Catarina

(Mattei, 1998), os estabelecimentos estudados são fun-

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Fonte: Pesquisa de Campo

damentalmente voltados à produção agrícola e pe-

cuária. As atividades não-agrícolas no meio rural não

fazem parte da experiência cotidiana dos jovens que

vivem no interior dos estabelecimentos agropecuários

do oeste de Santa Catarina.

A tabela 6 indica ainda uma apreciação positiva da

agricultura bem maior entre os filhos de famílias “ca-

pitalizadas” que entre aqueles vivendo em unidades

empobrecidas. Mas chama a atenção que quase dois

terços dos descapitalizados consideram que suas me-

lhores chances estão na agricultura e que apenas 20%

deles considerem que as cidades oferecem-lhes as

melhores oportunidades.

Em suma, pode-se dizer que existe uma importante

aspiração de continuidade na agricultura familiar por

parte dos rapazes – mesmo aqueles vivendo em uni-

dades que não chegam a gerar sequer a renda neces-

sária à reprodução familiar - e uma visão bastante ne-

gativa a respeito deste horizonte profissional para a

maioria das moças. Os filhos das famílias de maior

renda encaram a permanência na agricultura como pro-

missora e isso é nítido tanto entre rapazes como entre

as moças. O preocupante é que parece haver uma as-

sociação forte entre a escolha profissional em torno

da agricultura familiar e um nível de educação especi-

almente precário por parte dos que encaram como

desejado este futuro. É o que será visto a seguir.

2.2. Alguns determinantes da escolha profissional

a) a importância da educação

A escolha profissional dos jovens agricultores é

determinada por um conjunto de fatores, dos quais

os mais relevantes são suas expectativas de geração

de renda na unidade paterna comparadas com o que

imaginam ser possível alcançar inserindo-se em mer-

cados de trabalho assalariado. A educação é um ele-

mento decisivo no horizonte profissional de qualquer

jovem: na agricultura familiar, entretanto, a regra cons-

tatada em inúmeros estudos da América Latina

(Durston, 1996) é que fica no campo o filho ao qual

“la cabeza no le dá para más”. Mesmo um Estado como

Santa Catarina, onde o nível educacional está entre

os mais altos do país, acaba não fugindo a esta re-

gra. A geração que hoje mais pode candidatar-se à

direção dos trabalhos agropecuários - os filhos que

permanecem nas propriedades paternas e que já sa-

íram da escola – tem formação educacional tão pre-

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

cária que confirma a asserção segundo a qual ou se

estuda, ou se fica no campo.

Os dados da tabela 8, apresentados abaixo, foram

retirados diretamente do Censo realizado pela Epagri/

Icepa e referem-se aos jovens presentes nas 9.190 pro-

priedades dos 10 municípios onde foi realizada a pes-

quisa. Ela mostra um quadro desolador quanto à situ-

ação educacional dos jovens no interior da agricultura

familiar. Dos 1.940 jovens entre 25 e 29 anos – candi-

datos óbvios, portanto, à sucessão hereditária – 1.163

(60% deles) estudaram apenas até a 4ª série. Ao que

tudo indica, ficaram na propriedade aqueles que não

obtiveram o passaporte educacional para ingressar no

mercado de trabalho urbano. Nesta faixa etária está

também a maior proporção de analfabetos (4% do to-

tal). A idéia é corroborada pela situação da faixa etária

imediatamente anterior: dos 1.823 jovens entre 19 e

24 anos morando na propriedade paterna, nada me-

nos que 697 (38% deles) estudaram apenas até a 4ª

série. Entre os jovens com 13 a 18 anos, a proporção

dos que possuem apenas até a 4ª série cai para 19%,

mostrando que o padrão de freqüência escolar alte-

rou-se nitidamente. Tirar os jovens da escola no 4° ano

primário, na década de 90, deixou de ser uma prática

socialmente dominante. De qualquer maneira, por

mais que o padrão anterior não seja mais predomi-

nante, ele deixa uma pesada herança para os proces-

sos sucessório no interior da agricultura familiar.

O destino dos jovens que deixaram a propriedade

paterna corrobora a associação entre permanência na

atividade agrícola e baixo nível educacional. A tabela 9

contém informações sobre os filhos que deixaram a pro-

priedade paterna. Das 116 famílias entrevistadas tinham

saído, até o momento em que foram coletadas as infor-

mações, 187 jovens. Destes, 115 mudaram-se para o

“meio urbano”

e 72 saíram para instalar-se no próprio

meio rural, na esmagadora maioria das vezes na condi-

ção de agricultores. A tabela mostra o contraste entre o

nível educacional dos que permanecem na agricultura,

quando comparado à situação dos que foram para as

cidades. Pouco mais de um terço dos que destinaram-se

ao “meio urbano” têm somente até a 4ª série, proporção

que sobe além de dois terços, para os que saíram da pro-

priedade paterna para prosseguir na profissão

agropecuária. Com nível superior à 5ª série estão menos

Fonte: Censo Agropecuário Municipal - Epagri (1999).

8 Seja uma região metropolitana (do Estado ou fora dele), seja o núcleo

urbano do município em que está instalada a propriedade paterna.

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Fonte: Pesquisa de Campo

A tabela 10 examina o nível educacional daqueles

72 filhos de agricultores que deixaram a propriedade

paterna e permaneceram no meio rural. O vínculo en-

tre agricultura e baixo nível educacional resiste até às

diferenças de renda entre as famílias: não há dife-

rença no nível educacional dos jovens egressos das

famílias pobres, relativamente aos que vêm de famí-

lias mais abastadas, o que indica que a opção por

educar os filhos associava-se diretamente ao horizon-

te de deixar a atividade agropecuária. Pior: a perma-

nência na atividade agropecuária esteve, até muito

recentemente, associada diretamente ao desprezo

pela formação dos jovens.

de um terço dos que permanecem no meio rural e 45%

dos que foram para as cidades. Nenhum dos que se ins-

talaram como agricultor tem nível superior à oitava série.

Tanto é assim que, na tabela 11 – que examina os

jovens que deixaram a propriedade paterna em dire-

ção à cidade – aparece a esperada associação entre

renda das famílias e formação educacional dos filhos.

Quando se comparam as tabelas 10 e 11 vê-se que,

nas duas, a formação dos filhos que foram para cida-

des é melhor que a dos que ficaram na atividade

agropecuária. Só que entre os que foram para as cida-

des, o nível educacional cresce conforme a renda fa-

miliar, o que não se observa entre os que permanece-

ram na agropecuária. A expectativa de retorno econô-

mico da educação é relevante quando se trata da mi-

gração para as cidades e quase inexistente para os jo-

vens que permanecem na agropecuária.

Fonte: Pesquisa de Campo

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

É importante observar na tabela 12, no entanto, que

a grande maioria dos jovens que migram para a cida-

de fazem-no para trabalhar e não para continuar seus

estudos num ambiente mais propício para tanto. Ape-

nas 14% dos filhos dos agricultores entrevistados e que

migraram para a cidade fizeram-no com o objetivo de-

clarado de estudar.

Fonte: Pesquisa de Campo

Os dados levantados na pesquisa de campo tam-

bém permitiram identificar que apenas 12,5% dos jo-

vens que saíram da propriedade conseguiram avançar

na sua formação educacional.

A tabela 13 “Nível educacional e idade média dos

jovens entrevistados” corrobora esta idéia e traz uma

informação adicional importante: é entre os rapazes

que se concentra a maior parte dos que praticamente

não tiveram acesso à educação. Todo o universo de

nossa pesquisa compõe-se de jovens que, em princí-

pio, já deveriam ter completado a 4ª série do primeiro

grau. Ora, nada menos que 30% dos rapazes entrevis-

tados têm apenas este grau de estudo. Entre as mo-

ças, esta proporção cai para 13%. E o interessante é

que a idade média dos jovens que se encontram nesta

situação é muito alta (26 anos para as moças e 27 anos

para os rapazes). Confirmando a precariedade do aces-

so à educação, sobretudo entre os rapazes, percebe-

se que somente 22% deles têm ou estão cursando o

segundo grau (1ª a 3ª série). Esta proporção sobe a

56% entre as moças. E é aí que está a menor idade

média deste universo, 44% dos rapazes têm ou cursam

de 5ª a 8ª série, contra apenas 29% das moças. Mas

nesta faixa etária, a idade média das moças é muito

mais baixa que a dos rapazes: 17 anos, contra 25 anos,

o que leva a crer que nesta idade as moças ainda es-

tão estudando e os rapazes já devem ter parado.

A própria visão dos jovens a respeito das necessida-

des educacionais para o desempenho da profissão agrí-

cola varia conforme sua situação social. Assim, na tabe-

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Fonte: Pesquisa de Campo

la 14 pode-se ver que nenhum filho de agricultor capita-

lizado considera possível um bom exercício profissio-

nal apenas com a quarta série do primeiro grau. Entre

os descapitalizados, 11% dos entrevistados dizem que

é possível ser agricultor somente sabendo ler e escrever

e outros 12% julgam que é suficiente a quarta série do

primeiro grau. Entre os “em transição” estas proporções

são de 5% e 21%. Apenas um quarto dos filhos de agri-

cultores “descapitalizados” e dos “em transição” asso-

Fonte: Pesquisa de Campo

ciam nitidamente a agricultura ao baixo nível educacio-

nal. Já o curso técnico é necessário para 28% dos rapa-

zes vivendo em unidades “capitalizadas”, mas para ape-

nas 5% e 4% respectivamente dos que estão em famíli-

as “em transição” e “descapitalizadas”.

Em suma, existe um forte contraste entre as opini-

ões dos jovens entrevistados a respeito das exigênci-

as educacionais para o exercício da profissão

agropecuária e a situação atual dos responsáveis pe-

los estabelecimentos ou seus sucessores mais prová-

veis, cujo nível de escolaridade foi e é muito precário.

É evidente que uma política fundiária voltada a estas

regiões e a agricultores na faixa etária entre 18 e 30

anos terá que associar-se a métodos alternativos aos

da educação formal para que o acesso à terra venha

de par com uma melhoria em suas capacidades pro-

fissionais. Convém, no entanto, expor as demais in-

formações que contribuem para a compreensão da es-

colha profissional dos jovens, antes de iniciar a for-

mulação das propostas que decorrem deste trabalho.

b) Influência familiar e diferenciação social

A influência familiar nas decisões profissionais dos

filhos – que, nas gerações anteriores, até o final dos

anos 1960, revestia-se freqüentemente de considerá-

vel conotação moral – pode ser claramente interpreta-

da com base nos diferentes níveis de renda dos que

responderam ao questionário. Assim, entre as famíli-

as de agricultores capitalizados e em transição, a mai-

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Fonte: Pesquisa de Campo

Quando perguntados sobre as razões que os leva-

vam a influir num sentido ou noutro as respostas dos

pais variaram segundo os níveis de renda: assim, para

os agricultores “capitalizados” e “em transição”, a pro-

ximidade da família e a rejeição ao assalariamento são

fatores importantes para o desejo de que os filhos pros-

sigam na profissão paterna. Para os descapitalizados,

a rejeição ao assalariamento é irrisória: é que, na ver-

dade, a reprodução da família já depende fundamen-

talmente do trabalho assalariado e sua pobreza agrí-

cola mostra poucas perspectivas de que a exploração

da unidade produtiva seja uma fonte essencial de ren-

da. É interessante observar que a obrigação de ficar

com os pais é também francamente minoritária, con-

or parte – mais até entre os “em transição” que entre

os “capitalizados” – estimulam os filhos a permanecer

na atividade. Entre os descapitalizados, este percentual

cai para 31% conforme pode ser visto na tabela 15.

firmando que o padrão sucessório anterior em que o

filho destacado para cuidar dos pais era compensado

com a herança da propriedade (Abramovay et alii, 1998)

foi claramente ultrapassado.

Isso não significa porém que as relações familiares

percam importância nas decisões sobre o futuro. Co-

locados diante da questão “em que condições você

aceitaria ser agricultor fora do oeste catarinense” (ta-

bela 16), metade dos rapazes entrevistados disseram

que não sairiam da região onde moram hoje. Mas há

uma nítida diferença social nas respostas: para os fi-

lhos de agricultores capitalizados é mais visível o hori-

zonte de se estabelecer em outra região do país. As-

sim, 33% deles afirmam que não sairiam do oeste

catarinense e 43% o fariam, desde que obtivessem cré-

dito fundiário e de instalação. Entre os

descapitalizados 57% não aceitariam sair da região e

apenas 19% conseguem encarar a perspectiva de mu-

dança com base em crédito fundiário e de instalação.

Fonte: Pesquisa de Campo

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Para aqueles que vão se habituando a gerir um negó-

cio com certa prosperidade a idéia de expandir suas

atividades e mesmo de instalar-se longe é bem mais

verossímil que para os rapazes cujo cotidiano é mar-

cado pela imensa dificuldade de reproduzir a unidade

produtiva e garantir a manutenção da família.

c) Pobreza e estreitamento das relações sociais

A imagem de isolamento freqüentemente associa-

da à vida no meio rural não é apenas um preconceito.

Os grupos de jovens da Igreja Católica são a mais im-

portante forma de socialização dos rapazes e das

moças do oeste de Santa Catarina. Convém lembrar

que a maioria deles não são grupos constituídos per-

manentemente. Os encontros acontecem de forma

esporádica e com o objetivo principal de discutir ques-

tões religiosas e relacionadas ao lazer. Quase nunca

tratam das questões ligadas ao seu futuro profissio-

nal. Dos rapazes entrevistados, 20% declaram não

manter qualquer relação com agentes externos. Entre

estes, a grande maioria vive nas famílias

“descapitalizadas”: 44% dos rapazes destas famílias vi-

vem num impressionante isolamento social. Não fre-

qüentam sequer as atividades dos grupos de jovens

da Igreja. Uma vez que estes jovens são exatamente

os que mais exercem atividades assalariadas fora da

propriedade, é possível que seus círculos de relações

sociais não estejam incluídos entre as alternativas do

questionário. Mas o mais provável é que a pobreza

esteja associada a esta restrição no universo social de

vida dos jovens (Box 4).

Também é importante observar que dos 116 ra-

pazes entrevistados, apenas um terço possui o “blo-

co do produtor rural”. Esta proporção é baixa, uma

vez que este documento corresponde a uma espé-

cie de pagamento previdenciário sem qualquer ônus

para a família. Apenas 16% dos rapazes entrevista-

dos, têm conta corrente bancária individual. Entre

as moças, a situação não é diferente, 28% delas de-

clararam não pertencer ou manter contatos perma-

nentes com qualquer organização local. Como no

caso dos rapazes, a grande maioria destas vive em

famílias “descapitalizadas”. Apenas 4% das moças

entrevistadas possuem conta corrente e somente

12% “bloco de produtora rural”.

Este capítulo procurou mostrar, em suma, a am-

bigüidade envolvida nas expectativas profissionais

dos jovens. Por um lado, é nítido o desejo dos ra-

pazes de dar continuidade à profissão paterna.

Esta preferência não pode ser caracterizada como

o resultado do exercício do que Amartya Sen (2000)

chama de liberdade: ela se apóia fundamentalmen-

te na percepção realista de que o nível educacio-

nal de que dispõem não permite à grande maioria

destes rapazes ter um horizonte minimamente pro-

missor fora do meio rural. Já entre as moças, a

menor preferência por permanecer na profissão

agropecuária associa-se, nitidamente, ao melhor

nível educacional.

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Ao mesmo tempo, é clara a consciência de que a dota-

ção de conhecimento com que contam os jovens hoje é

insuficiente para os desafios de gerar renda numa unida-

de produtiva rural. Esta consciência abre um amplo espa-

ço para políticas públicas cujo eixo esteja na mudança do

ambiente educacional existente hoje no meio rural.

(Box 4) A Moradia de uma família de

agricultores descapitalizados

As casas onde residem as famílias destes agri-

cultores são geralmente pequenas, com mais ou me-

nos 50 m

, em sua quase totalidade construídas de ma-

deira, já comprometidas pela ação do tempo e mal

acabadas. Em muitas delas há frestas nas aberturas e

entre as tábuas, por onde passa o vento frio do inver-

no, amenizado apenas pelo calor do fogão a lenha

que acaba sendo o bem mais precioso da moradia,

em torno do qual a família se reúne para se aquecer e

tomar chimarrão nas horas de folga e à noite. Sua divi-

são interna é geralmente composta por uma cozinha,

uma pequena sala e um ou dois quartos, que na maio-

ria das vezes não possibilita a acomodação minima-

mente adequada de seus habitantes. A maioria das

residências não possui banheiro na parte interna. De-

vido à ausência de instalações na propriedade, muitas

vezes as pessoas têm que dividir esse espaço com pro-

dutos agrícolas que são armazenados temporariamente

em seu interior. Em alguns casos os cômodos são divi-

didos por cortinas de pano, não propiciando qualquer

privacidade aos seus habitantes. As águas utilizadas

não têm destino adequado, correndo a céu aberto,

onde bebem animais domésticos e ficam ao acesso

das crianças. Estas condições são mais facilmente acei-

tas pelos pais, mas não pelos jovens, que se sentem

constrangidos em receber visitas e, principalmente, em

receber em sua residência o namorado ou a namora-

da. Apesar desta precariedade observa-se, porém, um

grande esforço para a preservação dos bens e para a

manutenção de um ambiente limpo e agradável. A

absoluta falta de recursos para fazer as melhorias ne-

cessárias impede que esses agricultores morem em con-

dições mais dignas.

Figura 5 – Moradia de uma propriedade descapitalizada

3. Preparando a sucessão

ma vez que o universo selecionado para esta

pesquisa compõe-se de famílias onde vivem ao

menos um rapaz e uma moça, não é de se es-

tranhar a quase inexistência de unidades sem suces-

sores: a pesquisa toma o problema sucessório pelo

lado da demanda de terra e não examinou a situação

das famílias onde não há sucessores.

A etapa anteri-

or do trabalho (Abramovay et alii, 1998) mostrou que,

até o final dos anos 1960, existia um processo

sucessório centrado no minorato

que possibilitava a

O tema merece ser melhor investigado: se, por um lado, o universo de

propriedades sem sucessores pode ser bem superior aos 12% identificados

na pesquisa Epagri/Icepa, por outro não se conhece o tamanho e as condi-

ções destes estabelecimentos. É bem possível que parte deles não sejam

adequados para receber jovens agricultores iniciando suas atividades pro-

fissionais autônoma. Neste caso, seria necessário um trabalho de

reordenamento fundiário.

Instituição pela qual a propriedade paterna é transmitida ao filho mais

novo que, em contrapartida, fica com a responsabilidade de cuidar dos pais

durante a velhice. Este padrão, também conhecido como ultimogenitura,

não foi inteiramente eliminado, como será visto adiante.

reprodução social e econômica de novas unidades de

produção. A partir dos anos 70 esse padrão sucessório

se esgota. A “questão sucessória” na agricultura surge

quando a formação de uma nova geração de agricul-

tores perde a naturalidade com que era vivida até en-

tão pelas famílias envolvidas neste processo. A con-

seqüência é – convém insistir – o desencontro entre a

oferta de terras das gerações que envelhecem e a de-

manda dos jovens que não podem satisfazer suas vo-

cações profissionais nas propriedades paternas.

Este capítulo procura descrever os principais ele-

mentos de que se compõe o processo sucessório pro-

priamente dito: Quem fica no estabelecimento pater-

no? Em que circunstâncias e como são compensados

os herdeiros não sucessores? Qual o momento da su-

cessão? Qual a relação de rapazes e moças, respecti-

vamente, com os processos sucessórios?

3.1. Quem fica?

A maioria das famílias entrevistadas ainda não de-

finiu quem será o sucessor. Entretanto, afirma que al-

guém ficará na propriedade como pode ser visto na

tabela 17. É importante salientar que não houve dife-

rença nas respostas quando considerados os três es-

tratos de renda.

A resposta dos pais coincide com a

dos rapazes e moças, quanto a este item.

Julgou-se desnecessário mostrar esta igualdade nas respostas entre os

três segmentos de renda, por meio de tabelas.

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Fonte: Pesquisa de Campo

A indefinição quanto à escolha do sucessor tam-

bém pode ser observada quando se analisa os dados

da tabela 18. Para 75% das moças e 78% dos rapazes

“ainda não foi definido quem ficará com a proprieda-

de”. Esta percepção dos filhos sobre a questão

sucessória diverge um pouco da opinião dos pais: 61%

deles disseram que “ainda não foi escolhido quem fi-

cará com a propriedade”. Na verdade, a pesquisa de

campo

mostrou que as questões sucessórias são

pouco discutidas no interior das famílias. Apesar dis-

so, em alguns casos, utilizando as atribuições de “che-

fe da família”, os pais já escolheram o sucessor. Só

que, na maioria das vezes, esta decisão ainda não foi

explicitada para o conjunto da família. Nas famílias

que já escolheram o sucessor, como pode ser obser-

Ao aplicar os questionários, a equipe, evidentemente, conversava com

as famílias, o que permitiu colher informações não expressas diretamente

nas tabelas.

vado na tabela 18, o que predomina é a preferência

pelo filho mais velho, sendo que em todos os casos a

escolha recaiu sobre um filho homem. Esta informação

– que mostra o viés fortemente masculino na sucessão

– vem das conversas informais em campo: é curioso que

quando respondem aos questionários, todos reconhe-

cem a igualdade formal de direitos entre rapazes e mo-

ças. Mas a verdade é que todas as escolhas de sucesso-

res já identificadas recaem sobre os rapazes.

Fonte: Pesquisa de Campo

Nas propriedades onde já foi escolhido o sucessor,

em mais da metade delas, houve a participação de

toda a família no processo de escolha, como pode ser

observado na tabela 19. Esta informação sugere que o

padrão de rigidez hierárquico típico das famílias rurais

está sendo substituído por um considerável grau de

democratização das decisões, como será visto adian-

te com mais detalhe.

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

O processo sucessório, na maioria dos casos, pode

conduzir a conflitos que vão desde as formas de re-

muneração dos irmãos não contemplados com a pro-

priedade paterna até a questão do viés de gênero que

tende a acompanhar esses processos. O afastamento

destas questões acaba atrasando a definição dos ar-

ranjos familiares necessários, que envolvem tanto o

herdeiro e a continuidade da unidade de produção

paterna, quanto o destino dos demais irmãos não-su-

cessores. Está em discussão a necessidade de realizar

os investimentos necessários na propriedade e de

definir o valor e as formas de pagamento aos irmãos

que não serão contemplados com a propriedade pa-

terna. Embora as famílias hoje já tenham um razoável

nível de diálogo sobre o destino dos filhos e mesmo

sobre a organização da propriedade, os temas de na-

tureza sucessória acabam sendo raramente abordados.

Mas é interessante observar que os arranjos

sucessórios não passam necessariamente pela remu-

neração monetária de todos os herdeiros. Confirman-

Fonte: Pesquisa de Campo

do que a unidade produtiva é, ao mesmo tempo,

patrimônio e forma de reprodução familiar, muitas ve-

zes seu destino não responde a um critério de nature-

za estritamente econômica, como será visto a seguir.

3.2. A compensação dos outros herdeiros

Apenas 6% das moças e 9% dos rapazes, disseram

que o herdeiro não necessita compensar os demais

irmãos “porque fica com a responsabilidade de cuidar

dos pais” (tabelas 20 e 21). A resposta dos pais com

relação a essa responsabilidade, difere um pouco da

dos filhos: 15% dos pais disseram que o herdeiro não

necessita compensar os demais irmãos “porque fica

com a responsabilidade de cuidar dos pais”

Fonte: Pesquisa de Campo

Não se julgou necessário colocar a tabela correspondente a esta informa-

ção no texto.

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Fonte: Pesquisa de Campo

E os outros? Quando os rapazes foram colocados

diante desta pergunta, as duas respostas com maior

incidência (tabela 20) enfatizam que “depende da si-

tuação de cada filho no momento da transmissão”

(31%) e que a compensação se faz em “estudo e di-

nheiro” (23%). Infelizmente, o questionário não sepa-

rou “estudo e dinheiro”; mas, esta resposta é um forte

indicativo de que o estudo credencia o jovem ao exer-

cício de uma ocupação urbana que torna dispensável

o acesso à renda da propriedade para sua sobrevivên-

cia. Esta idéia é corroborada pela repartição social da

resposta: “depende da situação de cada filho no mo-

mento da transmissão”. Quando o patrimônio

fundiário e o valor do negócio é relativamente impor-

tante, sua transmissão dá lugar, quase sempre, à com-

pensação dos herdeiros não-sucessores. Por isso ape-

nas 21% dos capitalizados respondem nesta direção.

Já entre os descapitalizados, 44% vão neste sentido,

admitindo que a herança depende da situação em que

vai encontrar-se cada filho no momento da ausência

dos pais. No caso dos descapitalizados, a unidade pro-

dutiva é uma fonte de sobrevivência precária e é pos-

sível que ela não seja sequer suficiente para a repro-

dução de uma família, quanto mais para compensar

as dos filhos não-sucessores.

3.3. O momento da transferência: o fim do

padre padrone

Pais e filhos não têm um ponto de vista comum a

respeito do momento da transferência do controle da

propriedade. Pouco mais de um quarto dos pais (mas

metade dos filhos) não pensaram ainda no assunto,

como pode ser visto nas tabelas 22e 23.

Fonte: Pesquisa de Campo

Mas é interessante observar na tabela 23 que três

quartos dos filhos vivendo em unidades capitaliza-

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

das já têm uma opinião a respeito, confirmando o

interesse dos jovens deste segmento pela continui-

dade na profissão paterna. Nas unidades produti-

vas dos agricultores capitalizados parece existir

maior espaço de diálogo dos jovens com os pais. É

bem verdade que nestas propriedades existe uma

participação no trabalho mais constante dos jovens,

determinada pela natureza das atividades, consti-

tuídas principalmente pela produção de suínos, aves

e leite. Para o funcionamento deste conjunto de ati-

vidades é preciso, em geral, a contribuição perma-

nente do trabalho de todos os membros da família.

Por isso, é que qualquer investimento mais impor-

tante, como um aviário, por exemplo, tem que pas-

sar por um acordo com os filhos que serão decisi-

vos no trabalho e na gestão da propriedade.

Fonte: Pesquisa de Campo

Entre os que já pensaram no momento da suces-

são, a ênfase dos pais (e sobretudo daqueles que vi-

vem em propriedades de maior renda) está em sua

própria capacidade de trabalho: 38% do total e 45%

dos pais de unidades capitalizadas dizem que passa-

rão o domínio da propriedade para o sucessor quan-

do não puderem mais trabalhar (tabela 22). Entre os

rapazes, as opiniões se dividem entre o acento no tra-

balho paterno e a ênfase em sua própria capacidade

profissional (tabela 23).

Demonstrando que não existe uma discussão prévia

e organizada das questões que envolvem o processo

sucessório, nas tabelas 23 e 24 pode-se verificar que

para 47% dos rapazes entrevistados e 53% das moças,

ainda não foi discutido qual o melhor momento para

fazer a transferência do controle da propriedade para o

sucessor. Na pesquisa de campo ficou nítido, contudo,

que a transferência do controle da propriedade, não

ocorre exatamente a partir da retirada dos pais por oca-

sião da aposentadoria ou da preparação do sucessor. A

passagem das responsabilidades sobre a gestão da pro-

priedade, se dá em um processo de transição em que

os pais gradativamente vão passando as tarefas de ges-

tão da propriedade, como a abertura de conta bancária

própria ou conjunta, bloco de produtor, responsabili-

dades de gerir os negócios até a passagem completa

do gerenciamento da propriedade.

O caráter rigidamente hierárquico da organização fa-

miliar tradicional centrado no poder quase absoluto do

pai está definitivamente desaparecendo, dando lugar a

um ambiente de maior participação de todos os mem-

bros da família, sobretudo dos rapazes, criando portanto

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

um maior espaço de discussão em torno das questões

relacionadas à gestão da propriedade e também da-

quelas que envolvem os processos sucessórios.

Fonte: Pesquisa de Campo

Alguns dados da pesquisa apontam para a constru-

ção deste ambiente familiar mais democratizado. Pelas

informações dos filhos (tabela 25), 49% (chegando a 62%

entre os capitalizados) responderam que o pai “aceita

quase sempre” as idéias que são sugeridas, enquanto

que 34% disseram que o pai “discute em família e aceita

algumas propostas”. Apenas 7% dos rapazes entrevis-

tados, nenhum deles dentre os capitalizados, “não cos-

tumam fazer propostas novas para os pais”.

O comportamento das moças, que mostra na ver-

dade sua não -participação, é diferente do observado

entre os rapazes: 28% delas (porém 42% das vivendo

em famílias mais pobres) responderam que “não cos-

tumam fazer propostas para os pais” que impliquem

algum tipo de mudança na propriedade (tabela 26). Os

dados mostram claramente o afastamento das moças

das decisões da propriedade, sobretudo aquelas dos

segmentos mais pobres. A sua não - participação nas

Fonte: Pesquisa de Campo

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

discussões sobre o futuro da propriedade demonstra

a pouca atração, que, em geral, as moças têm pelo tra-

balho na agricultura. Este comportamento é resultan-

te de, pelo menos, duas razões (sem levar em conta

seu maior preparo educacional para enfrentar o mer-

cado de trabalho urbano): ausência de espaço de par-

ticipação na propriedade e o desinteresse das moças

pela agropecuária em função da penosidade do traba-

lho associada a esta atividade. Talvez esta última ra-

zão explique a preferência de algumas moças entre-

vistadas casar com rapazes de fora do meio rural.

A democratização das decisões sobre o destino da

propriedade aparece também nas respostas à ques-

tão sobre quem toma as decisões importantes na uni-

dade produtiva. Sobre esta questão, embora os dados

não estejam expressos em tabelas, as respostas dos

pais, filhos e filhas são coincidentes: 50% dos pais,

(67% capitalizados e, apenas, 37% entre os

descapitalizados) e 51% dos rapazes e das moças res-

ponderam que as decisões importantes sobre os ru-

mos da propriedade são tomadas “pelo conjunto da fa-

mília”. Disseram que é “o pai quem toma a decisão depois de

conversar com toda a família” 35% dos pais, 22% dos rapa-

zes e 18% das moças. Outro fato que indica a maior

participação dos jovens está em sua concordância a

respeito das mudanças e dos investimentos realiza-

dos nas propriedades nos últimos anos. Embora em

24% das unidades produtivas descapitalizadas não te-

nha sido feito nenhum tipo de investimento, naque-

las que o fizeram, havia o acordo de 68% dos rapazes

Fonte: Pesquisa de Campo

e 67% das moças. O fato de concordar com os investi-

mentos realizados significa que houve pelo menos um

certo grau de participação nas discussões que orienta-

ram as mudanças (tabela 27 e 28).

Fonte: Pesquisa de Campo

Ainda com relação à democratização dos espaços

de decisão, a pesquisa se preocupou em levantar a evo-

lução histórica da participação dos jovens nas deci-

sões sobre o destino das propriedades. Embora aqui

também esteja presente o viés masculino dos proces-

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

sos sucessórios, está havendo maior incorporação dos

jovens nos espaços de decisão da família, sobretudo

dos rapazes, e nas discussões sobre as questões liga-

das ao gerenciamento da propriedade. Embora em ape-

nas 6% delas, (10% entre as propriedades capitaliza-

das) o filho já seja responsável pela propriedade, 68%

dos rapazes (85% entre os capitalizados) e 46% das mo-

ças (61% entre os capitalizados) responderam que está

aumentando sua participação nas decisões da propri-

edade nos últimos anos. Estes dados ajudam a confir-

mar a hipótese de que nas propriedades dos agricul-

tores capitalizados, os jovens vêm conquistando mai-

or espaço de participação (tabelas 29 e 30). Ao mesmo

tempo mostram que os jovens adquirem uma experi-

ência de gestão (e não só trabalho comandado) preci-

osa para a organização de seu futuro profissional.

Fonte: Pesquisa de Campo

A maior perspectiva de permanência destes jovens

na propriedade paterna, a intensificação dos sistema

de produção (maior número de atividades econômicas

formadoras de renda) e uma certa divisão do trabalho

pode estar fazendo com que os pais sejam obrigados a

criar este espaço de participação para os filhos sob pena

de colocarem em risco, em função da saída do jovem, a

própria continuidade da unidade de produção. Por ou-

tro lado, com relação à não-participação nas decisões

da propriedade, apenas 6% dos rapazes (nenhum entre

os capitalizados), e 16% das moças, das quais 20% en-

tre os descapitalizados disseram que não participam de

nenhum tipo de decisão que é tomada no interior da

unidade de produção. Esta não-participação das mo-

ças vem reafirmar mais uma vez o seu afastamento das

atividades agrícolas e do meio rural.

Apesar disso deve ser ressaltado que ainda em 42%

das propriedades “o pai controla todas as atividades e todos

trabalham em todas as atividades”, e em outras 18% das pro-

priedades (33% entre os capitalizados) “o pai controla to-

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

das as atividades e o trabalho é dividido” (tabela 31). Prevale-

ce, portanto, ainda sob o controle do pai os aspectos

ligados à gestão do estabelecimento. Estes dados indi-

cam também que nas propriedades capitalizadas em

razão das atividades desenvolvidas com maior presen-

ça de criações (suínos e aves), começa a surgir uma cer-

ta divisão do trabalho entre os membros da família.

Fonte: Pesquisa de Campo

A obtenção independente de dinheiro para suprir

as necessidades próprias por parte dos jovens é mui-

to rara. As tabelas 32 e 33 mostram que 82% das mo-

ças e 66% dos rapazes não desenvolvem qualquer ati-

vidade na propriedade de cunho individual com o ob-

jetivo de obter seu próprio dinheiro. Este comporta-

mento deriva menos da concentração dos recursos nas

mãos paternas que de um contexto de ausência de

oportunidades de trabalho tanto agrícola como não-

agrícola fora da propriedade. Contudo, entre os agri-

cultores descapitalizados adquire certa importância a

venda de mão-de-obra: 29% dos rapazes e 10% das

moças desenvolvem atividades agrícolas fora da pro-

priedade, em situação de assalariamento permanente

ou de venda temporária de mão-de-obra. Comparan-

do-se os dados das tabelas 32 e 33, verifica-se que o

assalariamento das moças acontece em atividades não-

agrícolas, ao contrário dos rapazes. Esta situação pode

ser explicada por, pelo menos, duas razões: o seu maior

nível educacional e o próprio afastamento das ativida-

des agrícolas, conforme já assinalado acima.

Fonte: Pesquisa de Campo

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

A ausência de perspectivas na unidade familiar de

produção, pode significar também o início do afasta-

mento da atividade agrícola. Essa hipótese da maior

proximidade da condição de assalariado dos jovens

descapitalizados fica comprovada na resposta à ques-

tão: “como você obtém dinheiro para o seu lazer” ? 13% dos

rapazes (27% dos quais vivendo em unidades mais po-

bres) responderam “trabalhando fora da propriedade”.

O desenvolvimento de atividades próprias no interior

da propriedade, para obtenção de renda individual,

só é realizado por 9% dos rapazes e apenas uma moça.

O dinheiro para utilização própria destina-se na sua

maior parte, para atividades de lazer e aquisição de

bens de uso pessoal (71% dos rapazes e 64% das mo-

ças, segundo as tabelas 34 e 35). Apenas quatro rapa-

zes, todos do segmento dos capitalizados, responde-

ram que estão obtendo recursos para capitalização da

unidade de produção do pai ou para obtenção de sua

propriedade no futuro. Com relação a investimento em

Fonte: Pesquisa de Campo

A verdade é que a organização econômica da unida-

de de produção familiar está centrada em torno de uma

conta bancária única, normalmente administrada pelo

pai. Nesta forma de funcionamento, onde não há divi-

são da renda entre os membros da família. Para obter

dinheiro próprio, os jovens precisam pedir para os pais

ou então os pais tomam a iniciativa de dar dinheiro a seu

critério. Em, aproximadamente, um terço das proprieda-

des entrevistadas acontecem as duas formas simultanea-

mente: o pai toma a iniciativa de oferecer dinheiro aos

filhos, mas muitas vezes os filhos também precisam pedir.

As percepções levantadas na pesquisa de campo

indicam que esta questão está mais ligada à disponi-

Fonte: Pesquisa de Campo

sua formação profissional – principalmente educação

formal – existe uma diferença significativa e importan-

te no comportamento dos jovens. Enquanto apenas

5% dos rapazes (12% entre os capitalizados) disseram

que “buscam recursos próprios para aplicar no estudo”, 20%

das moças deram esta resposta.

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

bilidade de recursos na propriedade - que é baixa, mes-

mo entre os capitalizados - do que propriamente a um

controle mais rigoroso dos recursos por parte dos pais.

Este é mais um indicativo da democratização das de-

cisões no interior das unidades de produção por nós

investigadas. Mesmo assim, 28% dos rapazes e 35%

das moças precisam pedir dinheiro aos pais.

3.4. O viés de gênero nos processos sucessórios

As moças têm as mesmas chances sucessórias que

os rapazes; esta é a resposta de 62% dos pais entrevis-

tados (85% entre os capitalizados) conforme pode ser

observado na tabela 36. Aqui aparece um contraste sig-

nificativo entre a opinião dos pais e a das próprias mo-

ças a este respeito: apenas 46% delas dizem ter as mes-

mas chances que os rapazes e 38% (mas apenas 17%

entre os capitalizados) responderam que “não serão

sucessoras”. Deve-se considerar contudo, que o

percentual de moças que dizem ter a mesma chance

que os rapazes na sucessão da propriedade, pode estar

refletindo muito mais seu sentimento de que deveria

haver igualdade na partilha dos bens, uma vez que a

herança está associada ao pagamento dos serviços pres-

tados na terra, do que uma possibilidade concreta de

realização. Nesse sentido, Paulilo (2000) observou que

o alijamento das mulheres por ocasião da partilha da

propriedade é uma questão muito delicada. Tudo que

se consegue, diz a autora, é que as mulheres digam,

com timidez, que elas deveriam ter os mesmos direitos.

É nítida a preferência familiar masculina na escolha do

sucessor. Isto é o que pode ser observado pelas respos-

tas das moças na tabela 37. Conforme já assinalado,

na pesquisa de campo não foi encontrado nenhum caso

onde a moça tenha sido escolhida sucessora ou então

dirigisse, de fato, a propriedade paterna.

Existe uma completa distância não apenas das ta-

refas que envolvem a responsabilidade nas tomadas

de decisão quanto ao destino da propriedade, mas

Fonte: Pesquisa de Campo

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Fonte: Pesquisa de Campo

Um dos indicadores que mostra a diferença de par-

ticipação dos jovens na propriedade está relacionado

à obtenção de crédito agrícola. Com relação a esta

questão, 85% das moças nunca sugeriram fazer um

empréstimo para a propriedade. Fizeram financiamen-

to em seu nome apenas 5% das moças entrevistadas,

a maioria de propriedades capitalizadas. Com relação

aos rapazes, 39% deles já sugeriram fazer um financia-

mento, sendo que 20% deles (32% entre os capitaliza-

dos) já fizeram um financiamento em seu nome.

Outro indicativo do desinteresse das moças pela

gestão da propriedade, e que pode estar relacionado

ao seu alijamento da sucessão, é a resposta relaciona-

da à pergunta “onde aplicaria primeiro os recursos dis-

poníveis”. Enquanto 49% dos rapazes disseram que

aplicariam primeiro na agricultura, 51% das moças dis-

também um afastamento das atividades de trabalho

ligadas à atividade agrícola. Lembramos aqui, que 60%

das moças responderam que concentram suas ativi-

dades “nos trabalhos domésticos e só esporadicamente na la-

voura e criações” (tabela 38)

seram que aplicariam no “estudo e na poupança”, ca-

racterizando que o investimento no ensino formal é

visto como uma alternativa para sair da agricultura (ta-

belas 39 e 40).

Fonte: Pesquisa de Campo

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Para os jovens agricultores do oeste de Santa

Catarina, a possibilidade mais concreta de ascender à

profissão de agricultor é herdando a propriedade pa-

terna: 27% dos rapazes e 24% das moças responde-

ram nesta direção (tabelas 41 e 42). Preocupa contudo

o fato de que, desconsiderando essa possibilidade - e

na ausência de um programa adequado para a instala-

ção de jovens agricultores, onde esteja incluída a com-

pra da terra - 41% dos rapazes e 44% das moças (60%

entre as descapitalizadas) responderam que “não há

condição de se viabilizar na agricultura”. A coincidên-

cia das respostas entre rapazes e moças, num contex-

to de ausência de atividades não-agrícolas, reflete cla-

ramente a falta de oportunidades para os jovens que

desejam permanecer no meio rural desenvolvendo a

profissão de agricultor.

Fonte: Pesquisa de Campo

3.5. O interesse pela terra

O acesso à propriedade da terra é visto pelos agri-

cultores do oeste catarinense como o único caminho

para construir uma trajetória ascendente na profissão

agropecuária. O horizonte para chegar à condição de

proprietário via arrendamento não é considerado, en-

tre as possibilidades existentes, como uma alternativa

concreta e também não faz parte da história da agri-

cultura familiar na região. Pode ser que este compor-

tamento explique o alto interesse dos pais e também

dos jovens em adquirir terra por meio de financiamen-

tos junto ao Programa Banco da Terra. Muitas são as

dificuldades de inserção no mercado de um agricultor

não-proprietário; entre eles está o acesso ao crédito e

às demais políticas de apoio existentes. Além disso,

existe também um certo constrangimento de origem

cultural que coloca a família de agricultores não- pro-

prietários em posição social inferior dentro da comu-

nidade. Assim é que, ao serem perguntados se teriam

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

interesse em fazer um financiamento para adquirir uma

propriedade e instalar um filho como agricultor, 77%

dos pais responderam positivamente. Quando colo-

cadas diante das condições proposta pelo Banco da

Terra, esta proporção caiu, mas, ainda assim, 58% dos

entrevistados dizem que tomariam o empréstimo (ta-

belas 43 e 44).

Fonte: Pesquisa de Campo

O desejo de acesso à terra, embora não de uma ma-

neira tão forte como no caso dos pais aparece tam-

bém entre os filhos: 32% dos jovens disseram que têm

interesse em fazer um financiamento para adquirir uma

propriedade e instalar-se como agricultor. Entre os ra-

pazes, 45% disseram que tomariam um empréstimo nas

condições do Banco da Terra. Quase um terço recusa

esta possibi lidade e um quarto afirma não saber ava-

liar (tabela 45). É interessante que não há grande

disparidade entre as categorias sociais nesta respos-

ta. Uma vez que se explicou ao entrevistado quais são

as condições do Banco da Terra, pode-se dizer que qua-

se metade dos rapazes da região se disporia a adquirir

uma propriedade nestas condições.

Fonte: Pesquisa de Campo

No caso das moças apenas 21% delas (13% perten-

centes a propriedades descapitalizadas) responderam

que têm interesse em fazer um financiamento para

adquirir uma propriedade e instalarem-se como

agricultoras. Demonstrando mais uma vez o desinte-

resse pela atividade agrícola, 41% delas responderam

que não têm interesse neste tipo de investimento (ta-

bela 46). Diante da pergunta se tomariam ou não fi-

nanciamento pelo Banco da Terra, apenas 23% respon-

deram que tomariam (28% entre as das famílias capi-

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

talizados); 34% não tomariam o empréstimo e 43% dis-

seram que não têm condições de avaliar (tabela 47).

Fonte: Pesquisa de Campo

Embora a maioria dos agricultores entrevistados

ainda não tenha decidido quem vai ficar com a propri-

edade e o que farão os demais irmãos não-sucesso-

res, a necessidade de terra, como fator importante na

complementação do processo sucessório, apareceu

também em outros momentos da pesquisa de campo.

Em apenas 14% das famílias entrevistadas (5%

descapitalizadas, 23% em transição e 18% capitaliza-

dos), mais de um sucessor ficará com a terra que será

A necessidade de terra aparece também nas respos-

tas dos jovens. Sobre este tema os jovens responderam

à questão relacionada à quantidade e à qualidade da ter-

ra. “A quantidade de terra a ser herdada é suficiente e

dividida e é suficiente. Esta resposta indica que pelo

tipo de atividades que desenvolvem, principalmente

entre os capitalizados, ainda existe uma pequena pos-

sibilidade de subdivisão da propriedade. Entre as pro-

priedades descapitalizadas esta possibilidade não exis-

te mais. “Mais de um sucessor ficará com a terra que

será dividida mas não é suficiente” foi a resposta dada

por 35% dos pais entrevistados (39% descapitalizadas,

32% em transição e 27% capitalizados). A necessidade

de terra aparece ainda em 14% das propriedades (ne-

nhum entre os capitalizados, 12% em transição e 20%

descapitalizadas), que responderam “que só ficará um

sucessor e os outros precisarão de terra”. Além disso,

deve-se ressaltar que em 8% das propriedades só existe

um sucessor, mas a terra não é suficiente (tabela 48).

Fonte: Pesquisa de Campo

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

boa”, foi a resposta dada por 21% dos rapazes. Apenas

7% dos descapitalizados; 23% das moças, apenas 10%

descapitalizadas, também deram esta resposta. “A quan-

tidade de terra é insuficiente e predominantemente de

má qualidade foi a resposta dada por 24% dos rapazes

(39% descapitalizados e apenas 5% entre os capitaliza-

dos). É interessante observar que as respostas das mo-

ças vão na mesma direção das dos rapazes: 25% delas

deram a mesma resposta (38% descapitalizadas, 19% em

transição e apenas 6% capitalizadas). Mesmo conside-

rando a terra de boa qualidade, porém insuficiente, foi a

resposta dada por 32% dos rapazes (52% entre os capita-

lizados) e 24% das moças (tabelas 49 e 50).

Fonte: Pesquisa de Campo

3.6. Sucessão e renda não-agrícola

O trabalho de campo mostra a precariedade das fon-

tes não-agrícolas de geração de renda no interior dos

estabelecimentos familiares do oeste de Santa Catarina.

Os jovens não mencionam atividades não-agrícolas com

base no estabelecimento, nem sequer a possibilidade

de que a unidade familiar se torne um local de residên-

cia para um eventual futuro emprego urbano.

Existem basicamente três fontes de renda vindas de

fora do estabelecimento, em ordem de importância: apo-

sentadoria, o envio de dinheiro por parte de filhos que

deixaram a propriedade familiar e o trabalho assalariado

na própria agricultura (que se faz fora do estabelecimen-

to, mas não fora da agricultura, bem entendido). Rendas

provenientes de fontes exteriores ao estabelecimento

agropecuário são tanto mais importantes quanto maior

a pobreza das famílias. E estas rendas – ao menos to-

mando-se por base o universo do oeste de Santa Catarina

– distanciam-se nitidamente do que se poderia conside-

Fonte: Pesquisa de Campo

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

rar como “novo rural”. Tanto é assim, que nos estabeleci-

mentos mais prósperos a renda não-agrícola tem partici-

pação bem reduzida. As rendas não-agrícolas e as possi-

bilidades de trabalho fora do estabelecimento estão as-

sociadas muito mais à precariedade de condições de vida,

que a novas alternativas de geração de riquezas para as

famílias. Discutindo as ocupações rurais não-agrícolas,

Dirven (2000), as denomina de “ocupações refúgio” e “ocu-

pações dinâmicas”. Aquelas são ocupações com baixas

barreiras à entrada (capital humano e físico), baixa pro-

dutividade e baixa renda, enquanto estas respondem a

uma demanda dinâmica e geram rendas maiores que o

rendimento médio das atividades agrícolas, porém pos-

suem altas barreiras à entrada (capital humano e físico).

Ao fazer esta divisão, a autora também aponta que as

“ocupações refúgio” estão mais relacionadas com os agri-

cultores pobres, enquanto as “ocupações dinâmicas” es-

tão mais ao alcance dos agricultores ricos. As rendas não-

agrícolas e as oportunidades de trabalho fora do estabe-

lecimento no oeste de Santa Catarina, parecem estar

associadas ao que Dirven (2000) denomina de “ocupa-

ções refúgio”. Sob a perspectiva da distribuição mais equ-

ânime das oportunidades de renda e da criação de pos-

sibilidades concretas para que os jovens (homens e mu-

lheres) possam construir seu futuro profissional no meio

rural o desafio que se coloca é superar o que Reardon et

alii (1998) chamaram de “paradoxo” das ocupações rurais

não-agrícolas. No nível micro, os autores consideram que

são os estabelecimentos mais pobres os que mais ne-

cessitam de fontes de renda adicionais àquelas que são

geradas pela agricultura; porém, são justamente estes que

enfrentam as maiores limitações de capital humano e

capital produtivo e dificuldades para oferecer como ga-

rantia na obtenção de crédito. Geralmente são também

estes estabelecimentos que se encontram mais distan-

tes dos centros consumidores. Por outro lado, como co-

locam os autores, são os estabelecimentos mais ricos os

que têm menos necessidades, porém maiores possibili-

dades de ganhos com as rendas não-agrícolas.

Observando a origem da renda agrícola das propri-

edades, 21% dos agricultores responderam que ela

advém somente da agricultura, 10% responderam que

resulta exclusivamente da pecuária e 64% dos agricul-

tores declararam ter renda da agricultura e da pecuá-

ria. Somente 5% dos agricultores declararam ter parte

da renda formada pela venda de produtos frescos ou

transformação da produção. Estes dados, bem como

a origem da renda agrícola nos diferentes segmentos

sociais, podem ser observados na tabela 51.

Fonte: Pesquisa de Campo

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

Com relação à composição da renda total das uni-

dades de produção pesquisadas, identificou-se que

50% delas não possuem nenhum tipo de renda origi-

nada fora da atividade agropecuária. Em relação à

renda não-agrícola, embora os dados não estejam ex-

pressos em tabelas, as que têm maior relevância são

a aposentadoria presente em 35 propriedades (30%

do universo pesquisado). O trabalho assalariado tem-

porário na agricultura ocorre em 20 propriedades (17%

do universo pesquisado), porém em 33% das propri-

edades descapitalizadas. O assalariamento ou traba-

lho autônomo de uma pessoa da família apareceu em

16 propriedades (14% do universo pesquisado). A ren-

da proporcionada pelo dinheiro enviado pelos filhos

que saíram da propriedade, ocorre em 11 estabeleci-

mentos (10% do universo pesquisado). Destaca-se,

ainda, que muitas propriedades possuem mais de uma

fonte de renda não-agrícola. É importante salientar

que 22% das propriedades – todas pertencentes ao

segmento em transição e descapitalizados – têm ren-

da proveniente da aposentadoria e também recebem

recursos dos filhos que estão fora. Por ocasião da

pesquisa de campo, em conversa com os membros

destas famílias, constatamos que a renda da aposen-

tadoria e os recursos financeiros enviados pelos fi-

lhos são fundamentais à manutenção familiar, bem

como para realizar pequenos investimentos na pro-

priedade, como por exemplo, a compra de uma vaca,

a construção ou ampliação de pequenas instalações

e até a aquisição de equipamentos.

De um total de 35 agricultores que responderam

receber aposentadoria (tabela 52) 18 deles declararam

que esta receita representa menos que 25% da renda

da propriedade (todos do segmento capitalizado), 10

agricultores disseram que representa entre 25% a 50%

e 5 responderam que representa mais de 50% da ren-

da da propriedade.

Fonte: Pesquisa de Campo

A unidade produtiva tampouco tem sido um local

de residência para quem exerce atividades urbanas.

Em 78% das famílias entrevistadas (tabela 53) não ha-

via pessoas trabalhando fora e morando na proprie-

dade. Embora não fosse o foco da investigação pro-

posta neste trabalho, verifica-se que na maioria dos

municípios da pesquisa são raras as oportunidades de

trabalho não-agrícola no meio rural e, quando exis-

tem, são de natureza precária. Em apenas um dos

municípios identificou-se, no meio rural, a presença

de uma usina de reciclagem de lixo que gerava 35 pos-

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

tos de trabalho aos agricultores da vizinhança. Mes-

mo sendo um trabalho pouco qualificado, a renda que

ele proporciona – apesar de baixa – viabiliza a perma-

nência daquelas famílias no meio rural. Em outro mu-

nicípio, um frigorifico de aves contrata jovens agricul-

tores que vivem em suas comunidades para trabalhar

na linha de abate. Diariamente um ônibus percorre as

estradas do interior transportando os “colonos operá-

rios” que vão dedicar parte do seu tempo ao trabalho

assalariado proporcionado por esta agroindústria. Mas

são casos suficientemente raros e que quase não apa-

receram nas respostas dos entrevistados.

Fonte: Pesquisa de Campo

100

Isso não significa, evidentemente, que as atividades

não-agrícolas sejam supérfluas ou pouco importantes.

Elas, certamente, são decisivas para o desenvolvimen-

to rural. O fato é que, até aqui, elas não parecem fazer

parte da experiência regional do oeste de Santa

Catarina, ao menos no que se refere às populações que

vivem no interior dos estabelecimentos agropecuários.

Em suma, o processo sucessório na agricultura fa-

miliar, não é objeto de planejamento sistemático por

parte da família, nem recebe qualquer tipo de atenção

ou subsídio vindo de instituições públicas ou repre-

sentativas. Este quadro é coerente com a falta de pre-

paro educacional dos filhos que vão assumir a propri-

edade. A remuneração dos filhos não- herdeiros não

parece ser um obstáculo importante no processo

sucessório; no caso de famílias descapitalizadas e em

transição, a compensação dos filhos não herdeiros

diretos é decidida em função da capacidade de paga-

mento da unidade produtiva. Já nos casos das famíli-

as mais abastadas, pode existir até remuneração em

dinheiro. A maneira como foram estratificados os agri-

cultores entrevistados mostrou-se coerente: os capi-

talizados não só têm maior propensão a permanecer

na atividade paterna, como já se preparam de manei-

ra mais intensiva para tanto. Apesar da existência de

diálogo em vários aspectos que concernem o destino

da propriedade, é muito precária a autonomia dos jo-

vens no interior da família: poucos têm recursos, inici-

ativas próprias e até uma conta bancária. No caso das

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

101

moças, a esta falta de autonomia acrescenta-se a com-

pleta ausência de horizonte de assumir responsabili-

dades na gestão do estabelecimento. As respostas com

relação ao Banco da Terra mostram bem o potencial

que pode ter uma política fundiária ativa numa região

que não se caracteriza pela presença massiva do lati-

fúndio. As atividades não-agrícolas no meio rural, até

aqui, não parecem despertar de maneira significativa

os interesses dos jovens agricultores.

A dinamização do meio rural passa pela incorpora-

ção do grande número de jovens que demonstraram o

desejo de construir sua vida profissional no campo.

Trata-se de um conjunto de capacidades que não pode

ser desprezado quando se busca atuar na perspectiva

do desenvolvimento local. Por isso, é necessário que

organizações voltadas ao desenvolvimento rural per-

cebam que este não é necessariamente sinônimo de

agrícola e orientem suas ações, seu pessoal técnico,

seus instrumentos de desenvolvimento, investimento

em infra-estrutura e capacitação, para este mundo ru-

ral e heterogêneo que necessita de uma visão

multidisciplinar em sintonia com a realidade e as

potencialidades locais. Também é necessário fazer es-

forços no sentido de eliminar as imperfeições de mer-

cado – especialmente preponderantes no meio rural –

e buscar uma situação de igualdade de condições en-

tre as zonas rurais e urbanas, numa realidade que

Dirven (2000) denomina de “a level play field”, ou seja,

um equilíbrio entre ambas as áreas.

103

Conclusões

s atuais padrões sucessórios não vão conseguir

atender à demanda por terra dos jovens que

vivem nas unidades familiares do oeste

catarinense e que desejam permanecer no meio

rural. Portanto, é necessário o estabelecimento de

políticas fundiárias que conciliem a demanda dos

jovens por terra com a oferta das propriedades que

não terão sucessores.

Começa a existir no interior das famílias maior de-

mocratização das decisões, ampliando o espaço de

participação dos jovens. Entretanto, esta maior parti-

cipação nas decisões da propriedade não vem acom-

panhada de novas possibilidades de realização pro-

fissional oferecidas no âmbito das políticas de apoio.

Existe um enorme e crescente isolamento social dos

jovens que vivem nas comunidades rurais. Verificou-se

preocupante ausência das organizações representati-

104

vas e de apoio, sobretudo no segmento dos agriculto-

res em transição e descapitalizados.

As oportunidades de renda para os jovens agricul-

tores do oeste catarinense são compostas, fundamen-

talmente, pela produção de commodities, como suínos,

aves, leite, milho e feijão, que nas condições estrutu-

rais da maioria das propriedades, não proporcionam

rentabilidade atraente. Constatou-se a baixa presen-

ça de ocupações e de rendas não-agrícolas no meio

rural. As alternativas existentes representam muito

mais uma situação de precariedade econômica do que

de ascensão social.

Existe um forte desejo de continuidade na agricultu-

ra familiar por parte dos rapazes, mesmo no caso da-

queles que vivem em unidades com rendimento econô-

mico precário; porém, há uma visão bastante negativa

das moças a respeito desta alternativa profissional.

Os jovens que permanecem no meio rural, e que pro-

vavelmente serão os sucessores, possuem um baixo ní-

vel de escolaridade que dificulta o desempenho da ati-

vidade agrícola e principalmente a organização e o de-

senvolvimento das novas atividades que se colocam para

o meio rural. O nível de escolaridade atual compromete

o próprio exercício de cidadania, na medida que eles

não conseguem sequer ter acesso aos direitos legalmen-

te constituídos, como por exemplo, a obtenção da con-

dição de agricultor por meio do “bloco do produtor”.

O elevado desejo de acesso à terra, por parte dos ra-

pazes, contrasta com a magnitude do êxodo rural, sobre-

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

105

tudo da população jovem, e conduz a vazios

demográficos que destróem o capital social existente,

comprometendo a continuidade da agricultura familiar e

a construção de projetos de desenvolvimento regional.

A população vivendo hoje no meio rural do oeste

de Santa Catarina (aí incluindo também suas peque-

nas aglomerações urbanas) é suficientemente impor-

tante para que um conjunto ativo de políticas possa

despertar o interesse dos jovens em sua valorização.

O mais importante é a reunião de um conjunto varia-

do de esforços no sentido não só de facilitar o acesso

à terra, ao crédito e aos mercados, mas a mudança do

ambiente educacional existente no campo e que não

é capaz de valorizar o conhecimento e por aí desper-

tar o real interesse dos jovens. Existe, no oeste de Santa

Catarina, um conjunto variado de organizações esta-

tais e não-estatais preocupadas com o desenvolvimen-

to regional. É das ações que decidirem desde já com

relação aos jovens que depende o futuro desta que

até hoje tem sido uma das mais importantes áreas de

afirmação da agricultura familiar no país.

107

Proposição de Políticas

s políticas orientadas a melhorar a inserção pro-

dutiva e a articulação com o mercado dos agri-

cultores famili ares do oeste de Santa Catarina

devem cuidar para que as ações em matéria de

tecnologia, crédito e comercialização sejam dirigidas

prioritariamente aos segmentos jovens (homens e

mulheres) das famílias dos agricultores mais pobres.

Considerando que o atual padrão sucessório vigente

na agricultura familiar do oeste catarinense é uma

ameaça a sua continuidade, é preciso desenvolver

mecanismos de ajuda para fazer a transferência da

propriedade (incluindo a transferência formal da terra

e o controle da propriedade) para os filhos que dese-

jam construir seu futuro profissional no meio rural. Es-

tudar as experiências de outros países, sobretudo aque-

les pertencentes à União Européia, e que já desenvol-

vem ações neste sentido pode ser o ponto de partida

108

para a construção de uma proposta adequada a nossa

realidade. As proposições que seguem não poderiam

ter caráter exaustivo. Na verdade, os movimentos so-

ciais brasileiros têm incluído de maneira pouco siste-

mática a reflexão sobre juventude em suas pautas.

Portanto, as reivindicações, as políticas e os instrumen-

tos para sua conquista serão desenhados e postos em

execução aos poucos. Trata-se aqui apenas de modes-

ta contribuição neste sentido.

a) Reordenamento fundiário

O acesso à terra é condição necessária para que os

jovens possam seguir na profissão agropecuária, uma

vez que o arrendamento não é considerado por eles

como opção. Ao mesmo tempo em que se constata

uma forte demanda por terra – traduzida pelo alto

interesse pelo Banco da Terra (ver acima, item 3.5) e

pelo número elevado de jovens que desejam ser

agricultores e não serão sucessores ou que possuem

terra em quantidade insuficiente – há um grande

número de propriedades que não terão sucessor ou

que serão vendidas. O grande desafio está em construir

políticas de acesso à terra que permitam transferir

estas propriedades para aqueles jovens que desejam

continuar na profissão de agricultor. As políticas

agrárias atualmente existentes mostram claramente

seus limites. Tanto o programa de assentamentos

quanto o Banco da Terra, em sua concepção atual, não

são suficientes para fazer com que as propriedades

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

109

sem sucessores, passem para as mãos daqueles jovens

que não possuem terra e que desejam prosseguir

exercendo a profissão de agricultor.

É necessário conceber políticas específicas de

reordenamento fundiário, que permitam a transferên-

cia de propriedades sem sucessores para jovens agri-

cultores, garantindo que estes estabelecimentos per-

maneçam nas mãos da agricultura familiar.

b) Educação e formação profissional

O baixo nível de instrução, tanto formal quanto in-

formal, demonstra a necessidade da urgente

implementação de programas de capacitação dos jo-

vens agricultores. Estes programas não devem se res-

tringir apenas à capacitação para o trabalho, mas tam-

bém para o exercício da cidadania. Propostas de ins-

trução dos jovens agricultores devem se preocupar tan-

to com o ensino formal quanto com programas de

profissionalização. Deve ser dada especial ênfase, nes-

te tipo de formação, a que os jovens tenham acesso

aos meios eletrônicos que possam permitir a amplia-

ção de seu círculo social e de seus conhecimentos. Mais

importante que a abertura de novas escolas é que se

altere o ambiente institucional que preside a relação

entre os habitantes rurais e o mundo do conhecimen-

to. O desafio de aproveitar os trunfos que o meio rural

representa para a sociedade contemporânea supõe

que o acesso à informação e a valorização do conhe-

cimento tornem-se prioridades de primeira grandeza.

110

A base inicial de um projeto de educação articula-

do entre governo federal (por meio do Ministério do

Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Educação),

governos estaduais e municipais é que todos os jo-

vens residentes no meio rural possam completar o

segundo grau sem, para isso, ter que abandonar a re-

sidência dos pais. Mas o desafio maior está em que o

façam em condições de qualidade que lhes permitam

tanto capacidade de gestão para o trabalho em uma

propriedade familiar, como a possibilidade de enfren-

tar os desafios da inserção fora da profissão agrícola.

Transformar este objetivo num grande desafio regio-

nal (e, por que não, nacional) é a premissa mais im-

portante para a mudança na visão da sociedade a res-

peito do destino do meio rural.

A pesquisa constatou um impressionante atraso edu-

cacional, entre os jovens que pararam de estudar e que

são os mais prováveis sucessores. A geração de agricul-

tores que está tomando conta dos negócios hoje tem

um nível educacional muito aquém dos desafios que vai

encontrar pela frente. A própria introdução da informática

na agricultura fica seriamente comprometida, nem tanto

pela precariedade dos meios materiais de que dispõe a

maior parte dos agricultores, mas sobretudo pela escas-

sez de recursos culturais para lidar com novas tecnologias.

Assim, ao mesmo tempo em que se faz necessária a ga-

rantia do acesso ao ensino formal por parte daqueles

jovens em idade escolar, é necessária a construção de

programas para aqueles jovens que pararam de estudar

antes de concluir o segundo grau.

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

111

Muitos jovens são levados a abandonar os estudos;

outros (sobretudo as moças) deixam o meio rural para

continuar estudando. Portanto, é necessário que seja

garantido o transporte escolar a todos os estudantes,

pelo menos até o segundo grau; responsabilidade esta,

que deve ser partilhada entre prefeituras municipais e

Estado. Além disso, é fundamental que as escolas fa-

miliares rurais possam receber incentivos significati-

vos, já que representam um caminho que associa a

formação dos mais jovens à mudança da atitude dos

próprios pais diante do trabalho e uma abertura po-

tencial em direção à inovação.

A criação de um programa de bolsas de estudo,

evitando que os pais interrompam a formação dos

filhos devido às necessidades de mão-de-obra na pro-

priedade, pode desempenhar um papel importante

para a agricultura familiar. Além de garantir o acesso

à educação aos filhos de agricultores, este programa

pode tornar-se uma importante forma de transferên-

cia de renda para o meio rural. É fundamental que as

experiências de bolsa-escola (tão bem sucedidas no

meio urbano), possam beneficiar as áreas rurais mais

precárias do país.

É fundamental que se criem mecanismos que per-

mitam aos filhos de agricultores – sobretudo aqueles

com desempenho econômico mais precário – o aces-

so aos cursos técnicos de nível médio voltados para a

agricultura e ao meio rural. Além disso, deve-se esti-

mular e fortalecer aquelas iniciativas de formação de

jovens agricultores existentes na região, como a expe-

112

riência das Casas Familiares Rurais e o Programa Terra

Solidária que, gerido diretamente por organizações não

governamentais e coordenado pela Central Única dos

Trabalhadores vem permitindo associar a formação

técnica e profissional à difusão de uma consciência

voltada explicitamente à valorização do meio rural.

c) Capacitação profissional

Existe hoje um conjunto considerável de organiza-

ções e programas voltados à formação profissional dos

agricultores. O desafio não está em localizar um ou

outro programa ainda não existente, mas em criar a

sinergia que transmita à população rural (sobretudo

aos jovens) os sinais necessários para que possam de

maneira verossímil construir seus projetos de vida no

meio rural. O essencial para isso é que se forme uma

verdadeira rede composta pelos mais diferentes tipos

de atores, das organizações locais, à Epagri, passan-

do pelos sindicatos, pelas escolas e pelas ONG e pe-

los Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e

que associem a capacitação profissional à valorização

do território, da cultura e dos conhecimentos da po-

pulação. Os técnicos da Epagri, os estudantes univer-

sitários, os colégios agrícolas podem associar-se num

movimento de descoberta de potenciais produtivos

ainda não explorados na região. O importante é que a

formação estritamente técnica esteja sempre associa-

da a uma prática de valorização das capacidades pro-

dutivas e associativas da agricultura familiar.

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

113

É importante ressaltar, que juntamente com este

tipo de programa de capacitação profissional, devem

ser criadas linhas de crédito específicas para a instala-

ção de jovens agricultores que contemplem a

viabilização do projeto econômico da nova unidade.

Em resumo, que isto resulte em uma política perma-

nente para a criação e a formação de uma nova gera-

ção de agricultores.

Convém insistir, porém, na urgência de que o apren-

dizado e o uso da informática possam fazer parte do

universo de formação destes jovens. Se hoje o acesso

até à Internet pode parecer distante, o avanço das

tecnológicas de comunicação vai fazer com que em pou-

cos anos, o meio rural possa dispor destas tecnologias

de maneira bastante massiva. O acesso às novas

tecnologias da informação é tão fundamental para a ci-

dadania dos jovens agricultores quanto o acesso à edu-

cação, ao crédito e aos mercados. Sem a informatização

das regiões de agricultura familiar, é totalmente ilusório

imaginar uma política de desenvolvimento rural capaz

de despertar o entusiasmo dos jovens.

d) Programa de moradia no meio rural

Embora a pesquisa não tenha formulado ques-

tões para analisar as condições de moradia dos agri-

cultores, por ocasião da aplicação dos questionári-

os constatou-se que este problema é um dos com-

ponentes importantes que pesa nas decisões de

permanência dos jovens no meio rural em função

114

da precariedade em que vivem as famílias dos agri-

cultores, sobretudo os descapitalizados.

Em função da necessidade urgente de melhorar as

condições de moradia, propõe-se a criação de um pro-

grama nacional de habitação para o meio rural, que

poderia fazer parte do mesmo escopo do Pronaf (“Pronaf

moradia”) e deve ficar sob responsabilidade executiva

da Caixa Econômica Federal. A seleção dos beneficiários

deste programa deve passar, obrigatoriamente, pelo

conselho municipal de desenvolvimento rural.

O custo necessário para construir ou reformar es-

sas casas é baixo frente ao impacto na melhoria da

qualidade de vida que ele proporcionará. Durante a

pesquisa de campo observou-se que alguns agriculto-

res conseguiram construir suas casas com bom nível

de conforto com custos entre R$ 3.000,00 a 10.000,00.

A organização deste programa deve ser concebida pre-

vendo a utilização da mão-de-obra e de materiais exis-

tentes nas comunidades rurais, podendo servir tam-

bém como oportunidade de capacitação de agriculto-

res em atividades não agrícolas, como pedreiros, car-

pinteiros, eletricistas e pintores. O programa dever ser

flexível prevendo várias formas de pagamento, tais

como: programa de renda mínima articulado a um pro-

jeto de reflorestamento (para pagamento futuro em

madeira) ou pagamento em dinheiro.

e) Criação de novas oportunidades de rendas

A produção de commodities ainda é a principal alter-

Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar

115

nativa de renda e ocupa um papel fundamental na eco-

nomia regional. Contudo, apenas a produção primá-

ria não cria os postos de trabalho necessários para

atender o desejo de permanência dos jovens no meio

rural. Além disso, somente a atividade agrícola não gera

renda atrativa para satisfazer as expectativas dos jo-

vens, principalmente das moças que buscam ativida-

des menos penosas que o trabalho na agricultura. As

políticas públicas devem ter a preocupação de viabilizar

as atividades agrícolas no interior da agricultura fami-

liar e ao mesmo tempo criar um ambiente propício para

o surgimento de atividades não-agrícolas e de

verticalização da produção no meio rural.

A criação de agroindústrias de pequeno porte apre-

senta-se como uma importante alternativa de geração

de postos de trabalho e renda. Embora estas experi-

ências estejam ainda distante do horizonte da maio-

ria dos agricultores da região, iniciativas inovadoras

estão sendo desenvolvidas. Estas iniciativas vão na

direção da criação de pequenas agroindústrias famili-

ares grupais comandadas pelos próprios agricultores.

Uma das experiências de maior importância desen-

volvidas na região foi a construção do Projeto de

Agroindústrias Associativas dos Agricultores Familiares do Oeste

Catarinense- “Pronaf Agroindústria” elaborado em parce-

ria entre Epagri, prefeituras municipais e ONGs e con-

cebido de acordo com os princípios estabelecidos pela

então Secretaria do Desenvolvimento Rural do Minis-

tério da Agricultura e do Abastecimento – SDR/MA.

Este projeto partiu do que já havia acumulado na re-

gião em termos de competências técnicas, estruturas

organizacionais e institucionais.

Esta experiência pode constituir-se de base para a

construção de um projeto mais abrangente, capaz de

contemplar, principalmente, os grupos de agriculto-

res em transição e descapitalizados. Para tanto, se

faz necessária a superação dos problemas que estão

bloqueando a consolidação desta proposta, como as

dificuldades de acesso ao crédito, legislação restritiva

à construção de pequenas indústrias e apoio

institucional adequado.

116

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