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TERCEIRO SETOR E BIOPOLÍTICA: AS ORGANIZAÇÕES DIANTE DA
SOCIEDADE DE MASSAS
Flávia Letícia Biff Cera
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Resumo
As organizações do terceiro setor aparecem como uma solução do Estado e da sociedade civil
para alcançar uma parcela da sociedade que parece tão distante e necessitada. No entanto
temos em sua atuação, bem como na produção acadêmica, contradições fortes que parecem
não ser observadas. Partindo deste princípio, o artigo tenta esclarecer estas controvérsias com
base em conceitos importantes retirados de Arendt, Foucault, Agamben e demais autores que
vislumbram a condição do homem e da sociedade contemporânea. Concomitantemente
confrontamos estas posições com a produção teórica do terceiro setor, com o intuito de
elucidar a atuação destas organizações e de lançar um olhar crítico sobre as mesmas.
Palavras-chave: Terceiro Setor. Biopolítica. Sociedade de Massas.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem a intenção de provocar a reflexão teórica, a partir da condição do
homem e da configuração do Estado, sobre alguns escritos que tratam das organizações
pertencentes ao terceiro setor. Notamos que a literatura vem tratando estas organizações como
prestadoras de serviços ao mesmo tempo que colocam em evidência uma atuação política.
Partimos desta e de algumas outras incompatibilidades para olharmos criticamente as
organizações pertencentes ao terceiro setor.
Em síntese, pretendemos discutir o seu estatuto político e chamar a atenção para
alguns pontos que não parecem ser bem observados. Para tal, utilizamos os conceitos de
Arendt da sociedade de massa, da diferenciação entre espaço público e privado e do animal
laborans; o conceito de homo sacer e a diferenciação entre povo e Povo de Agamben; a
1
Graduanda do curso de Administração UFSC e bolsista de iniciação científica – PIBIC. Rua dos Ilhéus, 118
Centro. Florianópolis – SC. E-mail: [email protected]. Artigo recebido em: 27/07/2005. Aceito em:
07/10/2005
Revista de Ciências da Administração – v.7, n.14, jul/dez 2005 1
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Terceiro Setor e Biopolítica: as organizações diante da sociedade de massas
sociedade espetacular de Debord e o os conceitos de biopoder e biopolítica de Foucault para
nos auxiliar na contextualização da condição do homem e da sociedade contemporânea.
Para elucidar a configuração do Estado nos apoiamos na discussão da burocratização
deste em Arendt; na discussão de Avelar sobre a transição do Estado ditatorial para o mercado
(e não para a democracia) que ele apresenta baseando-se nas proposições de Fernando
Henrique Cardoso (e que acabam se materializando no seu governo). Por fim, apresentaremos
um possível Estado de Exceção econômico em que se encontra nosso país.
2. A CONDIÇÃO DO HOMEM E DA SOCIEDADE
Iniciamos a reflexão a respeito com a percepção de Arendt, tomando um elemento da
sua análise que é a sociedade de massa. Para ela o termo massa só se aplica quando “lidamos
com pessoas simplesmente devido ao seu número ou a sua indiferença, ou a uma mistura de
ambos que não se podem integrar numa organização baseada no interesse comum, seja partido
político, organização profissional ou sindicato de trabalhadores” (ARENDT apud
BIGNOTTO, 2001, p.38). Mas isto não quer dizer, como alerta Bignotto (2001, p.39), que
Arendt ache que “as massas se tornaram inúteis e foram postas para fora do processo político,
mas sim que elas deixaram de participar da cena pública e por isso se prestam a manipulações
de todas as ordens”. Isto pode ser visto na atualidade, as massas, por serem grandes e
indiferentes, não podem ser incluídas em processos públicos (aqui, além de serem
indiferentes, são também sujeitas à indiferença), entretanto há um esforço de promoção do seu
bem-estar, ou poderíamos dizer, da sua sobrevivência, que as tornam vulneráveis a qualquer
decisão, por mais indigna que seja (já que justificada na sua indiferença), tomada pelo seu
“representante”. A autora observa que sem a sociedade de massa não seria possível o
totalitarismo.
O espaço público para Arendt (1995, p. 51) é o lugar onde se pode ouvir e ser visto: “o
único lugar em que os homens podiam mostrar quem realmente e inconfundivelmente eram”,
era o espaço da individualidade, de ação, de discurso em um mundo compartilhado. O
surgimento das massas pressupõe a dissolução do espaço público: “as massas indicam,
portanto, por sua presença tanto que uma parte do espaço público já foi destruído quanto que
elas mesmas se tornaram supérfluas e podem ser eliminadas, sem que isto seja percebido
como um risco para o governo” (BIGNOTTO, 2001, p. 38-39). A “invasão” da economia (que
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etimologicamente deriva de oikos, casa) na esfera pública, fator de grande importância pela
situação em que as massas se encontram, prova esta confusão que temos ao distinguir o que é
público do que é privado.
Esta confusão se materializa com o surgimento do social (no conceito de sociedade)
que aparece como uma nova esfera. Arendt (1995, p.50) define a sociedade como a “forma na
qual o fato da dependência mútua em prol da subsistência, e de nada mais, adquire muita
importância pública, e na qual as atividades que dizem respeito a mera sobrevivência são
admitidas em praça pública”. A autora prossegue apresentando mais conseqüências da esfera
social principalmente no que diz respeito à substituição da ação pelo comportamento (que se
deve porque a “sociedade espera de cada um dos seus membros um certo tipo de
comportamento, impondo-lhe inúmeras e variadas regras, todas elas tendentes a ‘normalizar’
os seus membros, a fazê-los comportarem-se, a abolir a ação espontânea ou a reação
inusitada”) (ARENDT, 1995 p. 50)
2
e à substituição do governo pessoal pela burocracia.
Alertamos que as divisões de espaço público e privado fundamentadas por Arendt não devem
ser lidas como uma tentativa de retorno às divisões clássicas (público e privado), mas sim
como uma crítica à sociedade moderna.
Sobre a sociedade contemporânea Debord (1997, p. 17-18) nos sugere a vê-la na forma
de espetáculo no qual a economia está incorporada na forma de viver do homem: “O
espetáculo domina os homens vivos quando a economia já os dominou totalmente. Ele nada
mais é que a economia desenvolvendo-se por si mesma. É o reflexo fiel da produção das
coisas e a objetivação infiel dos produtores”. O autor complementa sustentando que a
economia predominou na vida humana enquanto as pessoas preferiam ter a ser “a primeira
fase da dominação econômica sobre a vida social acarretou, no modo de definir toda a
realização humana, uma evidente degradação do ser para o ter”. Agora o predomínio é do
parecer: “a fase atual, em que a vida social está totalmente tomada pelos resultados da
economia, leva a um deslizamento do ter para o parecer, do qual todo o ‘ter’ efetivo deve
extrair seu prestígio imediato e sua função última” (p.18).
Com a observação de Arendt sobre a esfera social e a de Debord sobre a incorporação
da economia na vida das pessoas podemos chegar a conclusão de que “toda realidade
individual tornou-se social, indiretamente dependente da força social, moldada por ela. Só lhe
é permitido aparecer naquilo que ela não é” (DEBORD, 1997, p. 18). Observamos aí que as
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Terceiro Setor e Biopolítica: as organizações diante da sociedade de massas
visões comportamentalistas de Arendt e Debord coincidem principalmente quando este afirma
que “tudo o que era vivido diretamente tornou-se representação”.
Com base nestas considerações levantamos uma questão: será que as organizações
pertencentes ao terceiro setor acontecem no espaço público? Andion (2005) e Tenório (2002)
fazem esta colocação se referindo ao espaço público de Habermas. Antes de tudo se faz
necessário diferenciar a utilização do conceito de espaço público de Habermas e de Arendt
para depois procedermos com os nossos comentários.
Ortega (2000, p.22) comenta sobre o equívoco que muitos autores cometem ao
igualarem a concepção de espaço público de Arendt com a de Habermas e irá apresentar de
forma bastante clara a inviabilidade deste fato: “a visão habermasiana da esfera pública não
leva em conta as dimensões performáticas da ação humana e a possibilidade de revelação e
constituição da identidade pessoal que o espaço público permite”. Habermas não considera a
possibilidade de transformação da identidade na esfera pública e pensa que ela “nem fornece a
chance de desenvolver uma existência mais autêntica do que em outras dimensões humanas”.
A diferença do autor mais marcante em relação a Arendt é que, para ele “a identidade se
constitui antes da entrada na esfera pública”. Deste modo:
Habermas não considera a pluralidade que se encontra na base da teoria arendtiana.
Sua teoria aponta para a superação das diferenças. Seu modelo postula uma
igualdade discursiva que anula as diferenças entre os agentes, as quais são tratadas
como pertencentes à esfera do interesse privado. As divergências são suprimidas
para defender a idéia de que os argumentadores devem ser avaliados segundo seus
méritos e não segundo a identidade dos argumentadores (ORTEGA, 2000, p.23).
Nas discussões de organizações do terceiro setor e nas suas prerrogativas de
emancipação do ser humano que nele se inclui, o modelo habermasiano de espaço público e
sua teoria da ação comunicativa são muito utilizados, porém, parecem não se encaixar bem. A
teoria da ação comunicativa e seu (in)conseqüente consenso faz calar muitas vozes contrárias.
A livre comunicação tem seus limites profundamente acentuados quando esta é utilizada para
um fim. O espaço público de Arendt pressupunha a diferenciação, a formação da identidade, o
reconhecimento
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elementos essenciais para realização da política. Estes locais serviam para o
debate aberto, o discurso era um dos seus meios mais importantes e sua autoria era critério
indispensável. Não se pode esquecer que as organizações em questão estão a serviço da
massa, isto é, de um grande número de pessoas que passam por necessidades, que são
facilmente manipuladas e que este fato foi, para Arendt, uma das causas da dissolução do
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espaço público. “Ação e discurso são as únicas formas de que os homens dispõem para
mostrar quem são para revelar ativamente suas identidades pessoais e singulares, para revelar
o quem em contrapartida ao o que alguém é” (ORTEGA, 2000, p. 26, grifo nosso). Esta é a
diferença de Arendt (sua construção do espaço público pressupõe o quem é alguém) e
Habermas (sua construção pressupõe o que é alguém).
Se o espaço público era o lugar de se fazer política, com seu fim podemos pensar que
não há mais política? Podemos sim, pois como veremos mais adiante a política se tornou um
lugar de burocratas que cumprem tarefas administrativas (ou poderemos pensar em outra
forma de política, a biopolítica).
Andion (2005) prossegue dizendo que as organizações de economia solidária (ongs,
associações voluntárias, organizações de assistência social direta, etc) estão no espaço público
pela sua capacidade de ação e de modificação da realidade atual. Para Arendt (1995) e para
Debord (1997) isto não seria possível, como vimos anteriormente, a capacidade de ação foi
aniquilada depois do advento da sociedade. Neste espaço a diferenciação não é mais permitida
(ou não é mais possível). A ação para Arendt era o acontecimento do inesperado, o
surgimento do novo, a ruptura com os caminhos. Devemos pensar se estas organizações são
capazes de tal feito, ou melhor, se as suas ‘ações’ são suficientemente milagrosas
4
para alterar
a situação atual.
Como resultado da substituição do comportamento pela ação e pela dissolução do
espaço público podemos encontrar o homem reduzido ao labor, o animal laborans. O labor é
uma das atividades que compõe a vita activa
5
do homem: “é a atividade que corresponde ao
processo biológico do corpo humano, cujo crescimento espontâneo, metabolismo e eventual
declínio têm a ver com as necessidades vitais produzidas e introduzidas pelo labor no
processo da vida” (ARENDT, 1995, p. 15). A preocupação com o labor restringia-se a esfera
privada, ao oikos. Os homens considerados cidadãos não se preocupavam com a
sobrevivência; os que tinham esta preocupação jamais poderiam ascender a condição de
cidadão: este era o requisito mínimo para a inscrição na esfera pública para que pudesse
alcançar o bios politikos de Aristóteles, a vida política, superando a mera condição de
sobrevivência
6
. O animal laborans é o extremo da falta de vida política; o animal laborans é
reduzido a sua reprodução e conseqüentemente a sua desumanidade:
todas as atividades humanas são condicionadas pelo fato de que os homens vivem
juntos; mas a ação é a única que não pode sequer ser imaginada fora da sociedade
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Terceiro Setor e Biopolítica: as organizações diante da sociedade de massas
dos homens. A atividade do labor não requer a presença de outros, mas um ser que
‘laborasse’ em completa solidão não seria humano, e sim um animal laborans no
sentido mais literal da expressão
7
. Um homem que trabalhasse e fabricasse e
construísse num mundo habitado somente por ele mesmo não deixaria de ser um
fabricador, mas não seria um homo faber: teria perdido a sua qualidade
especificamente humana e seria, antes, um deus – certamente não o Criador, mas um
demiurgo divino como Platão o descreveu em um de seus mitos. Só a ação é
prerrogativa exclusiva do homem; nem um animal nem um deus é capaz de ação, e
só a ação depende inteiramente da constante presença de outros (ARENDT, 1995, p.
31).
A autora descreve a condição em que vive a sociedade de massa, sua vida-labor e nada
mais do que ela, visto que as condições de ação do homem acabaram já na sua própria
constituição. Arendt (1995, p. 56) coloca que o fator evidente de que a sociedade se “constitui
a organização pública do próprio processo vital talvez seja encontrada no fato de que, em
tempo relativamente curto, a nova esfera social transformou todas as comunidades modernas
em sociedade de operários e assalariados”; ou seja, “essas comunidades concentraram-se
imediatamente em torno da única atividade necessária para manter a vida – o labor”.
Este fato pode justificar o crescimento do número das organizações de auxílio a partir
do século XIX. Com a industrialização e a redução do artesanato que levou a modificação do
cenário econômico e familiar (sem contar o êxodo para os centros industriais) surge uma nova
classe, a saber, os assalariados que passavam necessidade por não ganharem o suficiente para
a sua sobrevivência (BRANDÃO; SILVA; GUADAGNIN, 1998). Frente a esta situação
algumas organizações de auxílio (em 1852 na Alemanha, em 1833 na França, em 1869 em
Londres)
8
, foram criadas na tentativa de redimir o processo brutal que passavam as famílias.
Na mesma linha do animal laborans, Agamben (2002) resgata a figura do homo sacer
um antigo instituto jurídico penal romano, através do qual o homem poderia ser morto
impunemente por qualquer um, mas não podia ser sacrificado ritualmente. Sendo assim, o
homem tem sua existência reduzida a vida nua, a zoé – qualidade comum a todos os viventes,
que confere ao homem apenas a sua existência biológica destituída da bios – forma
qualificada de que só os homens têm acesso, a vida política, a vida contemplativa e a vida
voltada para os prazeres, que confere ao homem seu estatuto político.
Para nos auxiliar na compreensão de como se chegou a esta instância da vida reduzida
a zoé podemos utilizar o conceito de biopoder de Foucault (2002, p.302), que nos explica que
o poder foi estendido ao nosso corpo e a nossa vida, assim somos controlados, disciplinados,
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regulados para atuarmos nos conformes da sociedade, caso contrário somos considerados
anormais:
dizer que o poder, no século XIX, tomou posse da vida, dizer que o poder, no século
XIX, incumbiu-se da vida, é dizer que ele conseguiu cobrir toda a superfície que se
estende do orgânico ao biológico, do corpo à população, mediante ao jogo duplo das
tecnologias de disciplina, de uma parte, e das tecnologias de regulamentação, de
outra. Portanto, estamos num poder que se incumbiu tanto do corpo quanto da vida,
ou que se incumbiu, se vocês preferirem, da nossa vida em geral, com o pólo do
corpo e o pólo da população.
Observemos o(s) conceito(s) de povo(s) de Agamben (2002, p. 184) que são
explicitados em seu livro homo sacer – O poder soberano e a vida nua. Existem dois tipos
de povo para o autor: o Povo e o povo. O primeiro se configura como um “corpo político
integral” e o segundo, subconjunto do primeiro, como “multiplicidade fragmentária de corpos
carentes e excluídos” – para aquele “uma inclusão que se pretende sem resíduos”, para este
“uma exclusão que se sabe sem esperança”, o que permite ao filósofo italiano, lucidamente,
demonstrar a configuração política atual: “vida nua (povo) e existência política (Povo),
exclusão e inclusão, zoé e bios”. O “povo”, complementa o autor, “é aquilo que não pode ser
incluído no todo do qual faz parte, e não pode pertencer ao conjunto no qual desde já está
sempre incluído”. Para fins de esclarecimento: o povo aqui representa o chamado “povão”, as
massas, já o Povo é o dito “povo brasileiro”, na sua constituição de cidadãos e de homens
políticos. Podemos estabelecer aqui um paralelo com a sociedade de massa descrita por
Arendt, porque incluir na exclusão nada mais representa do que a incapacidade de haver
integração da sociedade em uma organização baseada no bem comum. Não existe mais bem
comum, existem interesses representados.
Esta diferenciação é um sinal de racismo, nele se justifica a percepção da vida que
merece viver e que merece morrer. A morte aqui significa também, ou principalmente, a
morte política, a expulsão, a rejeição. Estabelece-se uma cesura biológica, esta é a sua
primeira função: “fragmentar, fazer cesuras no interior desse contínuo biológico a que se
dirige o biopoder” (FOUCAULT, 2002, p. 305).
Podemos perceber que tanto o animal laborans quanto o homo sacer configuram o
mesmo homem, o homem reduzido à vida nua, o homem passível das manobras mais
desumanas que serão justificadas nas chamadas políticas, o homem subordinado a uma
indiferença que o deixa sem direitos a ter direitos. Duarte (2004, p.44) nos diz que a partir do
momento que política se relacione “com a manutenção do metabolismo vital da sociedade,
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Terceiro Setor e Biopolítica: as organizações diante da sociedade de massas
torna-se muitas vezes necessário que o animal laborans, que é seu verdadeiro esteio natural,
seja reduzido ao mínimo denominador da vida nua, desprotegida e passível de ser entregue ao
esquecimento e à morte”.
Corroborando com estas percepções encontramos uma explicação que Foucault (2002,
p. 286) dá para as transformações políticas do século XIX, que condizem com o que foi dito
anteriormente, como “tomada do poder sobre o homem vivo, uma espécie de estatização do
biológico”. A política passa a ser confundida com a medicina e nela justificada as formas de
se assegurar o cuidado. Esta é então a biopolítica para Foucault que “lida com a população, e
a população como problema político, como problema a um só tempo científico e político,
como problema biológico e como problema de poder” (p.292 - 293).
Por estar reduzida a vida biológica, podemos tratar a política atual como biopolítica
que é um cuidado sobre a vida, sua preocupação está centrada na regulamentação da vida.
Foucault (2001, p. 134) explicita esta questão quando reconhece que “o homem durante
milênios, permaneceu o que era para Aristóteles: um animal vivo e, além disso, capaz de
existência política; o homem moderno é um animal, em cuja política, sua vida de ser vivo está
em questão”. Depois desta constatação temos que pensar a política com os olhos voltados para
a vida nua, a vida como instrumento de luta política, para pensar uma forma de constituir uma
nova sociedade capaz de suprir as necessidades dos homens.
Nestas condições podemos concordar com Agamben (2002, p. 140) no que diz
respeito às organizações humanitárias
que hoje em número crescente se unem aos organismos supranacionais, [elas] não
podem, entretanto, em última análise, fazer mais do que compreender a vida humana
na figura da vida nua [...], e por isto mesmo mantém a contragosto uma secreta
solidariedade com as forças que deveriam combater.
É importante que os estudos que se ocupam destas organizações se conscientizem
deste estatuto da vida humana, que não é mais político, que está somente reduzido à vida
biológica, para não continuarmos a reproduzir um modelo doloroso de tentativas de mudança
sem resultados estruturais; para não continuarmos vítimas da atuação do Estado que exerce
este poder sobre a vida. Devemos observar o corpo como instrumento político e reverter este
poder a favor dos homens. Considerá-lo a partir da vida nua pode estabelecer novos rumos
para as soluções de problemas sociais - a partir daí poderemos falar em soluções políticas.
Chamar a população para a participação, dizer que a intenção é alterar e influenciar as
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políticas públicas somente poderá surtir efeitos técnicos. A manipulação que a população
sofre enquanto vida nua, enquanto povo, não permite que esta participação seja efetiva.
Não ter clareza desta cisão biopolítica (entre povo e Povo, entre bios e zoé,) pode nos
tornar reféns da lei do moderno que é incluir na exclusão. Uma forma autêntica deve ser
pensada a partir desta cisão para que possa haver intervenção política.
Traçando continuidades entre os regimes totalitários e as democracias atuais,
Agamben (2002) percebe que houve um pequeno e não grande salto entre estes períodos
como somos tentados a pensar depois de tamanha barbárie. Explica isto através da biopolítica
sustentando que o Estado tem o poder de decisão na vida biológica dos seres humanos, posto
que a vida humana é resumida a zoé. Esta decisão se levada ao extremo pode converter-se na
decisão sobre a morte (tanatopolítica). Ortega (2000, p. 19) neste sentido também entende
que há uma insistente continuação de algumas características nas sociedades atuais que
possibilita distanciarmos o nosso mundo do mundo comum e aproximá-lo do mundo
totalitário, pois este “deixa de ser um mundo compartilhado com outros e os homens perdem a
sua individualidade. Qualquer traço que aponte para uma distinção, uma singularidade ou
diferença, apresenta-se como intolerável”.
3 ESTADO E TERCEIRO SETOR: SOLUÇÕES TÉCNICAS
Uma das conseqüências da invasão do privado no público é a promoção do social que
fará com que a sociedade passe a ser administrada como uma grande família. O trânsito da
administração, dos problemas e das atividades caseiras, de dentro da casa para a esfera
pública “não apenas dilui a antiga divisão entre o privado e o político, mas também alterou o
significado dos dois termos e a sua importância para a vida do indivíduo e do cidadão a ponto
de torná-las quase irreconhecíveis” (ARENDT, 1995, p. 47).
A substituição do governo pessoal pela burocracia, que foi citada anteriormente diz
respeito à transição do governo de um homem só para o governo de ninguém (a saber, o
suposto interesse econômico da sociedade e a opinião única). O que era chamado de “estado e
de governo, passa agora à mera administração”, que tomará forma na burocracia, este governo
de ninguém, que alerta Arendt (1995, p. 50) “não significa necessariamente a ausência de
governo; pode de fato, em certas circunstâncias, vir a ser uma das mais cruéis e tirânicas
versões”. Nas palavras de Duarte (2004, p. 46): “o político e seus traços constitutivos
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Terceiro Setor e Biopolítica: as organizações diante da sociedade de massas
fundamentais se viram sobredeterminados por interesses sócio-econômicos privados pelo
saber técnico que transforma o político em tecnocrata”.
O governo de um só era representado pela família porque através de seu chefe eram
expressas a opinião única e o interesse único; era, assim, considerado um poder despótico. O
que Arendt (1995, p. 42) quer nos dizer é que em uma “sociedade onde a força natural de um
único interesse comum e de uma opinião unânime é tremendamente intensificado pelo próprio
peso dos próprios números, o poder exercido por um único homem” que supostamente irá
representar “o interesse comum e a opinião adequada podia, mais cedo ou mais tarde, ser
dispensada”, ou seja, poderia tomar facilmente outra direção.
Retomando a discussão de espaço público, podemos observar claramente os sinais das
transformações da transferência do governo pessoal para a burocracia e sua inviabilidade de
ser público. Habermas (1997 apud TENÓRIO, 2002, p. 149) diz que
a sociedade civil compõem-se de movimentos, organizações e associações, os quais
captam os ecos dos problemas sociais que ressoam nas esferas privadas, condensam-
nos e os transmitem, a seguir, para a esfera pública política. O núcleo da sociedade
civil forma uma espécie de associação que institucionaliza os discursos capazes de
solucionar problemas, transformando-os em questões de interesse geral no quadro de
esferas públicas.
A ressonância, a condensação e a transmissão da esfera privada para a esfera pública e
na transformação destas questões em questões de interesse geral, nada mais fazem do que
reproduzir um modelo representativo e insuficiente para as questões da vida humana.
O homo sacer de que falamos anteriormente pode ser transferindo para termos atuais,
como o ser que sofre conseqüências políticas como uma vida passível de ser morta por atos
administrativos tomados por nossos “representantes” (planos econômicos com conseqüências
de fome, projetos de segurança que legitimam a violência, etc) e estes atos não são
considerados crimes.
Esta violência velada que o homem é passível hoje se aproxima da aplicada pelo
totalitarismo porque “os cuidados dos cidadãos pela coisa pública foi substituído pela
administração tecnocrática dos interesses vitais dos agentes econômicos privados” este
acontecimento se encontra “na ascensão do animal laborans, e da própria vida –
consubstanciada nos interesses econômicos da sociedade – ao centro do espaço público”
(DUARTE, 2004, p.44). Neste contexto, as organizações do terceiro setor não seriam um bom
sinal:
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Flávia Letícia Biff Cera
se vimos surgir uma série de organizações da sociedade civil, que procuram
formular políticas contrárias aos principais eixos de decisão, o processo de crescente
internacionalização das relações de trabalho e dos fóruns de disputa de mercados,
mostra que estamos longe de aumentar a transparência de nossos governos e de
alargar o espaço de participação popular nas decisões que concernem seu destino
mais imediato (BIGNOTTO, 2001, p.40).
As manipulações de que falava Arendt se fazem presentes nesta transformação da
política, quando o privado se torna público, quando as decisões, os assuntos e os interesses
estão tão longe da sociedade. Essa distância será encarada por muitos como despolitização;
seria sim, caso fosse voluntária. É por isso que mais uma vez as atenções devem ser voltadas à
concepção da vida como vida nua. Para não cairmos neste erro de denominar de despolitizado
o já excluído da vida política.
O aumento do número de organizações pertencentes ao terceiro setor no Brasil
(TACHIZAWA, 2002, FISCHER; FALCONER, 1998, MENESCAL, 1996) se deu na época
da Ditadura militar. Muitas delas tinham um cunho contestatório de combate à repressão, um
meio para a sociedade reivindicar seus direitos. Neste contexto é preciso demonstrar a tese
que Avelar (2003) sustenta em seu livro Alegorias da Derrota principalmente porque aborda
a desburocratização do Estado; fato que sustenta o surgimento e a manutenção das
organizações do terceiro setor. Tratará deste assunto com um protagonista que teve uma
influência muito grande na forte expansão posterior destas organizações que é o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso (FHC). O autor demonstrará que a suposta transição do
autoritarismo para a democracia não foi plausível, apresenta isto com base em FHC quando
este falava sobre como democratizar o país em seu livro Autoritarismo e Democratização.
Esta percepção será essencial para compreender porque denominamos de solução técnica o
Estado e o Terceiro Setor.
A principal consideração de Avelar (2003) é a transição do Estado para o Mercado (e
não do Estado para a Democracia) que se deu através da “modernização” feita na Ditadura.
Demonstra através dos escritos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que em 1975
discorrendo sobre o processo ditatorial brasileiro, dizendo que ele era fruto de uma
burocratização estatal e que, para alcançarmos a democracia, era necessário um enxugamento
do Estado. Avelar (2003) nos atenta a percepção de Fernando Henrique como uma
“sistemática dissociação entre os interesses do capital multinacional e os regimes militares”,
ou seja, uma recusa a admitir a invasão do capital multinacional e o favorecimento da classe
capitalista; FHC “mascara” estes pontos essenciais (que fazem parte dos fatores causadores ou
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Terceiro Setor e Biopolítica: as organizações diante da sociedade de massas
das conseqüências da Ditadura) e preocupa-se com a reestruturação do Estado (posta em
prática no seu governo).
O ex-presidente dizia que a Ditadura se baseava mais “nos interesses sociais e
políticos dos estamentos burocráticos que controlam o estado (civis e militares) e que se
organizam cada vez mais no sentido de controlar o setor estatal do aparelho produtivo” do que
nos “interesses políticos das corporações multinacionais (que preferiam formas de controle
estatal mais permeáveis a seus interesses privados)” (CARDOSO, 1975, apud AVELAR,
2003, p. 72). Era possível uma mudança rumo à democracia sem mexer na estrutura
econômica do país, alterando somente o aparato administrativo.
O que FHC não conseguiu perceber é que a real mudança para a transição do
Autoritarismo à Democracia exigia uma mudança na estrutura econômica vigente, que como
sabemos, privilegiou o capital internacional e “abriram as portas” econômicas brasileiras, e
não na desburocratização (privatização) do Estado, deixando assim o país vulnerável aos
interesses (capital) internacionais que desta forma passaram a ditar ainda mais as regras na
economia nacional. As conseqüências disto são evidentes, as políticas são orientadas para
suprir estas demandas, sejam elas boas ou ruins para a população.
Respeitando as diferenças entre os sistemas ditatorial no Brasil e o fascismo, podemos
explicar o que FHC não viu através de Debord (1997, p. 75): “o fascismo foi uma defesa
extremista da economia burguesa ameaçada pela crise e pela subversão proletária, o estado de
sítio da sociedade capitalista, pelo qual essa sociedade se salva e concede a si própria uma
primeira racionalização de emergência, fazendo o Estado intervir maciçamente em sua
gestão”. Ou seja, a relação Estado ditatorial/burguesia se estreita na medida em que esse é
invocado para intervir em favor desta porque o Estado é quem pode fazer o uso legítimo da
violência (Max Weber), o que não prejudica, em absoluto, a acumulação do capital, pelo
contrário, sua proteção é reforçada e a partir daí se fortalecem os laços de dependência e
favores.
Podemos também demonstrar em Foucault (1999, p.289) os problemas de dar soluções
técnicas para problemas políticos, sem perder de vista a sua concepção de biopolítica e de
biopoder. O autor nos auxilia a compreender este fato quando se questiona quanto ao objetivo
do governo e afirma que:
não é certamente governar, mas melhorar a sorte da população, aumentar sua
duração de vida, sua saúde, etc. E quais são os instrumentos que o governo utilizará
Revista de Ciências da Administração – v.7, n.14, jul/dez 2005 12
Flávia Letícia Biff Cera
para alcançar estes fins, que em certos sentidos são imanentes à população?
Campanhas, através das quais se age diretamente sobre a população, e técnicas que
vão agir indiretamente sobre ela que permitirão aumentar, sem que as pessoas se
dêem conta, a taxa de natalidade ou dirigir para uma determinada região ou para
uma determinada atividade os fluxos de população, etc. A população aparece
portanto, mais como fim e instrumento do governo que como força do soberano; a
população aparece como sujeito de necessidades, de aspirações, mas também como
objeto nas mãos do governo como consciente, frente ao governo, daquilo que ela
quer e inconsciente em relação àquilo que se quer que ela faça. O interesse
individual – como consciência de cada indivíduo constituinte da população – e o
interesse geral – como interesse da população, quaisquer que sejam os interesses e as
aspirações individuais daqueles que a compõe – constituem o alvo e o instrumento
fundamental do governo da população.
O que nos preocupa é que esta saída técnico-administrativa dada pelo governo para
solucionar um problema tão grave como foi a Ditadura brasileira esteja tão presente na
solução dos problemas sociais, ou seja, nas organizações do terceiro setor.
A critica de Montaño (2003) nos parece pertinente a esta questão. O autor nos alerta a
interpretação deste fenômeno como setor e nos sugere a pensá-lo como “ações que expressam
funções a partir de valores” (p. 184). Nossa atenção será centrada na discussão de função, que
o autor considera como “uma verdadeira transformação de uma questão político-econômico-
ideológica numa questão meramente técnico-operativa” (p. 185), principalmente quando faz
uma crítica a implementação destas atividades pelo ex-ministro Bresser-Pereira (do governo
FHC) em relação a sua proposta de publicização (leia-se descentralização, municipalização,
transferência das atividades do Estado para o terceiro setor). Montaño entende este processo
como privatização dos serviços públicos.
Contribuindo neste sentido temos Alves (1998, p. 10) que, em seu artigo, faz uma
análise do discurso de um texto publicado na Folha de São Paulo redigido pelo então ministro
Bresser-Pereira. O autor observa no discurso sub-ideologias da ideologia, entre elas: ideologia
do capitalismo tardio, que “está comprometida em mostrar o lado bom do fenômeno como a
livre empresa, os imperativos do mercado e a propriedade privada”, quando o ministro se
refere a alguns direitos do cidadão (saúde, educação, cultura, etc) como bens que pressupõe a
sua possibilidade de negociação “fora do Estado, ou seja, no Mercado”. Esta sub-ideologia se
manifesta fortemente quando o ministro “enuncia as qualidades do mercado – e das empresas
como seus agentes e restringe o papel do Estado à regulação do direito da propriedade” (p.11).
É importante inserir neste debate as colocações de Gonçalves (1996) sobre o
surgimento das organizações do terceiro setor, a autora remete a crise do Welfare State e traz
um resgate das discussões para saídas desse impasse. Destas discussões saíram duas
Revista de Ciências da Administração – v.7, n.14, jul/dez 2005 13
Terceiro Setor e Biopolítica: as organizações diante da sociedade de massas
propostas: uma progressista e outra conservadora. A primeira sugeria uma descentralização
das políticas públicas e uma maior participação da população na elaboração de projetos, no
entanto, as ações não seriam desvinculadas do Estado e sim voltadas para as políticas
públicas, em uma espécie de colaboração. A segunda proposta sugeria que as
responsabilidades sociais atribuídas ao Estado pelo Welfare State fossem repassadas aos
“mecanismos sadios do mercado”, ou seja, os conservadores pensavam que o mercado se
ajustaria sem a intervenção do Estado e que com este ajuste os problemas sociais se
resolveriam. A autora nos lembra que a opção feita pelo Brasil oficialmente foi a primeira,
entretanto com os caminhos traçados, ele vem se aproximando cada vez mais da proposta
conservadora, que é passar as responsabilidades sociais para o mercado.
Quando as organizações do terceiro setor assumem atividades de responsabilidade do
Estado, podemos pensar na sua função de prestadora de serviço e operacionalizadora de
atividades. Esta concepção é tomada por alguns autores principalmente quando se pressupõe
uma relação de parceria com o Estado e não de contestação às suas políticas (FISCHER;
FALCONER, 1998; GONÇALVES, 1996). Isto nos leva a crer numa condescendência destas
organizações às orientações governamentais, o que não poderia ocorrer. Torna-se paradoxal
pela sua “função política” que é tão proclamada. Gonçalves (1996) diz que uma das funções
políticas destas organizações é de atuar mostrando a população o que é público e o que não é,
conscientizando-a deste modo.
Fernandes (1996) contribui para esta confusão, além de considerar as organizações do
terceiro setor como prestadoras de serviço, o autor coloca em questão uma certa
‘agressividade de mercado’ que seria necessária para elas sobreviverem: “para tanto devem
evoluir como prestadora de serviço e prestadoras de serviços tão atraentes que as pessoas
sintam-se de fato convidadas a participar do seu financiamento” e reforça a questão da
terceirização dos serviços do Estado dizendo que “elas [as organizações] precisam ser capazes
de produzir serviços nos quais o Estado as reconheça como parceiras, o que torna possível
terceirizar serviços” (p. 64).
Já Quadros (1998) alerta para esse processo de terceirização quando fala sobre a
relação de dependência entre as organizações do terceiro setor e o Estado transformando-as
em “agências executoras de projetos de desenvolvimento”, ou seja, acabam por serem
subordinadas ao Estado. Farão o que for determinado e sua atuação política (de contestação,
de reivindicação pelos direitos, etc) não terá como se manter.
Revista de Ciências da Administração – v.7, n.14, jul/dez 2005 14
Flávia Letícia Biff Cera
Pode-se então, questionar a mudança no comportamento social, que propiciaria um
redesenho para a atuação das práticas políticas e sociais, proposto por Quadros (1998) quando
se trata do desenvolvimento da técnica e da ciência, ou seja, do progresso, que desloca o
homem da posição central do processo produtivo para então haver a abolição do trabalho que
enfim, libertará o homem. A autora (sustentada em HABERMAS, 1984, OFFE, 1984 e 1989,
GORZ, 1987 entre outros autores) sugere que há uma “deslegitimização do modelo de
sociedade que tem o trabalho como eixo estruturante do universo subjetivo dos indivíduos e
com espaço societário promotor das transformações” (QUADROS, 1998, p. 3). Supõe-se a
sociedade do tempo liberado como nova utopia livrando o homem da alienação e tornando-o
senhores dos seus corpos. Como toda a utopia, esta também nos parece tão longe da realidade,
mas em especial ela que parece não reconhecer as conseqüências do progresso. Longe de
achar que o trabalho é a fonte da vida, mas dar um caráter positivo ao progresso que por si só
aliena pode ser perigoso.
Por isso é preciso pensar o progresso com tudo o que ele nos trouxe e nos
desvincularmos da idéia de que o progresso técnico traz consigo o progresso social. Não se
pode esquecer que a “sociedade moderna dominada pela mercadoria, é submetida à repetição,
ao ‘sempre igual’ disfarçado de novidade e moda: no reino mercantil a humanidade parece
condenada as penas do inferno’” (LÖWY, 2005, p. 90).
Também a tese de Benjamin (2003, p. 5) explicita bem as conseqüências do progresso:
existe um quadro de Klee intitulado ‘Ângelus Novus’. Nele está representado um
anjo, que parece estar na iminência de afastar-se de algo em que crava o seu olhar.
Seus olhos estão arregalados, sua boca está aberta e suas asas estão estendidas. O
anjo da história deve parecer assim. Ele tem seu rosto voltado para o passado. Onde
diante de nós aparece uma cadeia de eventos, ele enxerga uma única catástrofe, que
sem cessar amontoa escombros sobre escombros e os arremessa a seus pés. Ele bem
que gostaria de demorar-se, acordar os mortos e juntar os destroços. Mas do paraíso
sopra uma tempestade que se emaranha em suas asas e é tão forte que o anjo não
pode mais fechá-las. Essa tempestade o impele irresistivelmente para o futuro, ao
qual dá as costas, enquanto o amontoado de escombros diante dele cresce até o céu.
O que nós chamamos de progresso é essa tempestade.
O anjo quer parar para ajudar os que ficaram, mas não pode porque o progresso (a
tempestade) faz o anjo sempre olhar para frente. É mais rápido e avassalador do que a
possibilidade de parar com a intenção de ajudar ou olhar para alguém, estes que ficam viram
escombros.
Revista de Ciências da Administração – v.7, n.14, jul/dez 2005 15
Terceiro Setor e Biopolítica: as organizações diante da sociedade de massas
Desta maneira, a redução a soluções técnicas leva a coisificação do homem. A técnica
é uma ferramenta para ser usada a favor da humanidade; o problema de conferir a ela a
responsabilidade da organização do mundo pode escravizar o homem. A exacerbação da
técnica pode transformar “tudo, inclusive o indivíduo humano, para não falar do animal [...]
num processo reiterável e substituível, mero exemplo para os modelos conceituais do sistema”
(ADORNO; HORKHEIMER, 1985, p. 83).
Salienta-se que, a população como objeto no Estado de governo descrito por Foucault
corrobora com o homem coisificado. As soluções técnicas são a prioridade do governo e
auxiliam sempre para a reprodução, a volta do sempre igual, da qual nos tornamos
prisioneiros. Estas soluções técnicas trarão respostas paliativas e no máximo econômicas, não
políticas; estas soluções em um determinado momento se reverterão em problema novamente.
Este é o risco de pensar o progresso técnico associando-o ao progresso humano e social.
Neste sentido, as ações humanitárias dissociadas do agir político “não pode senão
reproduzir o isolamento da vida sacra sobre o qual se baseia a soberania, e o campo, isto é, o
espaço puro da exceção, é o paradigma biopolítico para o qual ele não consegue encontrar
solução” (AGAMBEN, 2002, p. 140).
Podemos pensar na condição de vivermos em um Estado de exceção permanente que,
segundo a formulação de Agamben (2004, p.39) “não é nem exterior nem interior ao
ordenamento jurídico e o problema de sua definição diz respeito a um patamar, ou a uma zona
de indiferença, em que dentro e fora não se excluem, mas se indeterminam. A suspensão da
norma não significa sua abolição e a zona de anomia por ela instaurada não é (ou pelo menos
não pretende ser), destituídaS de relação com a ordem jurídica”.
Vemos no Brasil um Estado de exceção econômico, todas as ações são justificadas em
pautas econômicas, mesmo que elas esqueçam dos direitos constitucionais do cidadão. Os
planos econômicos elaborados para o desenvolvimento do país (ou para a saúde econômica do
país e “conseqüentemente” para o bem-estar social, aumento de empregos, etc) são baseados
na necessidade, que segundo Agamben (2004, p. 46) “longe de se apresentar como um dado
objetivo, implica claramente um juízo subjetivo e que necessária e excepcionais são, é
evidente, apenas aquelas circunstâncias que são declaradas como tais”. Nestas condições
podemos concluir que o estado de exceção permanente pressupõe a necessidade, seja ela qual
for, como prioritária (a partir daí todas as suas justificativas serão passíveis de julgamento, no
entanto não servirão para absolutamente nada, pois é um dado subjetivo), e assim poderão dar
Revista de Ciências da Administração – v.7, n.14, jul/dez 2005 16
Flávia Letícia Biff Cera
rumo as suas ações, “esquecendo-se” da ordem jurídica. Desta forma os homens são tratados
no sentido estrito da vida nua: estado de exceção é um espaço vazio, “onde uma ação humana
sem relação com o direito está diante de uma norma sem relação com a vida” (AGAMBEN,
2004, p. 131). Nas palavras de Schmitt (apud AGAMBEN, 2004, p. 48), o grande teórico do
estado de exceção: “o Estado continua a existir, enquanto o direito desaparece”.
A ausência do caráter contestatório e o entendimento de que as organizações do
terceiro setor são uma via de desburocratização do Estado e que elas vêm atender às
ineficiências dele, acabam legitimando o Estado de exceção econômico. Constatamos isto ao
observarmos, por exemplo, Fischer e Falconer (1998, p. 15) que dizem que o Brasil busca a
sua “redemocratização priorizando a estabilidade da moeda e a modernização econômica,
visando assegurar as condições mínimas de inserção no cenário de competitividade
globalizada”. Ou quando esquecemos que saúde, educação e cultura são direitos
constitucionais e tem caráter universal. Percebemos também o fato quando Menescal (1996, p.
24) expõe que estas organizações
podem ser melhor sucedidas na solução dos problemas sociais devido as falhas do
Estado ou do mercado. Elas suprem a sociedade de determinados bens e serviços
que o Estado deveria suprir [...] realizam atividades e serviços, por exemplo, no
âmbito do ensino primário e secundário ou de serviços médicos em geral que, em
verdade são obrigações do Estado.
O Estado não terceiriza assuntos econômicos e tampouco prioriza a participação da
sociedade nas suas tomadas de decisão. Podemos perceber as decisões fundamentalmente
econômicas apesar do cuidado que ele toma em justificar suas decisões. É só observarmos a
relação do Brasil com o Fundo Monetário Internacional, seus juros são pagos corretamente,
enquanto as “bolsas” apresentam irregularidades. O estado tem o controle total sobre o
pagamento de juros e a população nenhuma informação.
Por isso, a violência que o homo sacer e o animal laborans sofrem não é considerada
crime, por isso que as condições não se modificam estruturalmente. Se a exceção, como
vislumbrou Benjamin, se tornou permanente, teremos que pensar uma forma que dê liberdade
para os homens para que a sua vida não seja um objetivo sempre tão distante e inalcançável;
para que “O Estado de Exceção em que vivemos” deixe de ser “a regra geral” (BENJAMIN,
2003, p. 5-6).
Revista de Ciências da Administração – v.7, n.14, jul/dez 2005 17
Terceiro Setor e Biopolítica: as organizações diante da sociedade de massas
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste artigo foi apresentado uma série de conceitos objetivando elucidar a atuação das
organizações do terceiro setor a partir de Arendt, Agamben e Foucault com o intuito de lançar
um olhar crítico sobre elas. Como podemos observar, a noção de espaço público em Arendt
inviabiliza localizar a atuação destas organizações nesta esfera; por sua vez a utilização do
conceito habermasiano pode ser perigosa quando se proclama a emancipação dos indivíduos.
Quanto à capacidade de ação das pessoas também nos baseamos em Arendt para
explicitarmos que, a partir do momento em que passamos a viver em uma sociedade de massa,
tivemos uma conseqüente dissolução do espaço público e a substituição da ação pelo
comportamento. A invasão do privado no público (dos assuntos pertencentes à esfera privada
na esfera pública) é um sinal de que alguma coisa está errada, passamos a discutir a mera
sobrevivência ao em vez de assuntos políticos (no sentido clássico).
Os conceitos de animal laborans e de homo sacer demonstram o homem reduzido a
sua mera existência biológica nas perspectivas de Arendt e Agamben respectivamente. Os
autores demonstram a inexistência da bios – forma qualificada que só os homens tem acesso,
a vida política, a vida contemplativa e a vida dos prazeres e a presença somente da zoé –
qualidade comum a todos os viventes, a vida biológica. É preciso pensar uma atuação política
que considere o homem a partir da sua existência biológica, é preciso encontrar a bios da zoé,
torná-las distintas e não confundíveis. Se não, cometeremos erros nas acusações de
despolitização, reproduziremos um modelo de soluções técnicas enquanto há a necessidade de
soluções políticas. Como a política não pode mais ser pensada no sentido clássico (o retorno
ao espaço público grego) devemos pensar o corpo como instrumento político.
A aproximação do mundo atual com o mundo totalitário deve ser observada com
cuidado, principalmente por causa da sutileza com que são conduzidas as “políticas”
nacionais. Prestar mais atenção nas suas decisões pautadas em argumentos econômicos e
perceber se realmente estamos tratando de um outro setor ou de um simples operacionalizador
de serviços do Estado. O perigo que ronda esta observação é de que estas organizações se
insiram na lógica do mercado, deixando sob responsabilidade dele a normalização das
condições sociais.
A passagem histórica do fim da Ditadura no Brasil com a visão apresentada por Avelar
nos surpreende quando percebemos que as soluções políticas num momento tão delicado
Revista de Ciências da Administração – v.7, n.14, jul/dez 2005 18
Flávia Letícia Biff Cera
foram meramente técnicas. O autor considera que a verdadeira transição ocorreu nos anos de
Ditadura e que esta foi do Estado para o Mercado e não do Autoritarismo para a
Democratização. Assim organizações do terceiro setor foram (e são ainda) essenciais na época
Ditatorial. Passaram ao seu caráter mais ferramental na reforma do Estado promovida por
Fernando Henrique Cardoso. Não se pode esquecer que as soluções técnicas coisificam o
homem e o tornam objetos nas mãos do governo. Agamben alerta quanto a isso quando diz
que o humanitário separado do político tende somente a reprodução da vida nua.
O estado de exceção econômico também nos leva a pensar nas atuações das
organizações do terceiro setor. Se fizermos uma análise criteriosa, o surgimento delas com o
apoio do governo já aconteceu para que este pudesse cuidar dos assuntos de seu interesse, a
saber, os exclusivos e estratégicos (economia e polícia) e repassasse aqueles que não eram
exclusivos para as organizações chamadas oficialmente, na época, de organizações públicas
não-estatais, a saber, saúde, educação e cultura. O que não podemos perder de vista é que
esses assuntos não exclusivos são direitos constitucionais e universais. As organizações não
podem simplesmente cumprir este papel sem alertar a população quanto aos seus direitos de
cidadãos e que estes são, a priori, responsabilidade do Estado. A perda do caráter
contestatório que as organizações vêm passando são uma ameaça para uma possível mudança:
quanto mais elas agirem desta forma, mais legitimarão o Estado de exceção econômico.
Atuar em parceria com o Estado eleva o fato da perda na atuação política destas
organizações. Principalmente porque se elas representam um conjunto de pessoas que sofrem
opressão, fome, enfim que passam necessidades, suas atenções poderiam ser mais voltadas às
atuações políticas e não simplesmente se reduzirem à prestação de serviços. As ações
paliativas podem em pouco resolver estes problemas de forma estrutural. Uma das alternativas
seria pensar o modelo organizacional que tende a ser representativo; este modelo parece ser
insuficiente, sem capacidade de falar por tantas pessoas com problemas diferentes, e acaba em
soluções técnicas. Até que ponto os modelos organizacionais podem apresentar uma solução?
Será que o problema pode estar no modelo organizacional? Não dá para afirmar com retidão.
No entanto Lefort (apud MATOS, 1989) nos faz refletir:
a recusa das organizações vêm de uma consciência de que em todas elas uma
minoria de dirigentes se cinde da massa dos executantes, a informação se retrai para
o espaço do poder, hierarquias manifestas ou ocultas se fazem suporte dos aparelhos,
setores de atividades se fecham, o princípio da eficácia que rege a divisão do
trabalho e do saber se faz passar por princípio de realidade, o pensamento de
Revista de Ciências da Administração – v.7, n.14, jul/dez 2005 19
Terceiro Setor e Biopolítica: as organizações diante da sociedade de massas
deposita e petrifica em programas que assinalam a cada um os limites do que é
permitido fazer e pensar.
NOTAS EXLICATIVAS
2
Arendt atribui a essa substituição o surgimento da ciência econômica e junto com ela seu principal instrumento,
a estatística. A economia que na antiguidade “não constituía parte excepcionalmente importante da ética e da
política, e que se baseia na premissa de que os homens agem em relação às suas atividades econômicas como
agem em relação a tudo”, passou a ser cientificamente reconhecida quando os homens se tornaram seres sociais e
assim previsíveis, sendo mais fácil assim, identificar os que não seguiam as normas e identificá-los como
“associais ou anormais”.
3
A necessidade de reconhecimento aqui, não deve ser tomada no sentido da sociedade espetacular. Suas
diferenças básicas são que o reconhecimento para Arendt acontece na esfera pública e na sociedade do
espetáculo não acontece esta separação, aqui sua necessidade de diferenciação não é autentica, sem a capacidade
de ação os homens se diferenciam para se tornarem mais iguais aos outros.
4
Arendt (1995 ,p. 191) se refere ao milagre como ação: “O novo sempre acontece á revelia da esmagadora força
das leis estatísticas e de sua probabilidade que para fins práticos e cotidianos equivale a certeza assim, o novo
surge sob o disfarce do milagre”
5
As outras duas atividades que constituem a vita activa são o trabalho “atividade que corresponde ao
artificialismo da existência humana, existência esta não necessariamente contida no eterno ciclo vital da espécie,
e cuja mortalidade não é compensada por este último” e a ação “única atividade que se exerce diretamente entre
os homens sem a mediação das coisas e da matéria, corresponde a condição humana da pluralidade, ao fato de
que os homens, e não o Homem vivem na terra e habitam o mundo” (ARENDT, 1995, p.15).
6
É importante lembrar que para Arendt o totalitarismo era a aniquilação do político, ou seja, sua redução ao
labor, sua incapacidade de ação e a não participação na vida política.
7
Debord (1997, p. 23) na tese 28 fala sobre o isolamento e contribui para a explicação da solidão do animal
laborans: “O sistema econômico fundado no isolamento é uma produção circular do isolamento. O isolamento
fundamenta a técnica: reciprocamente, o processo técnico isola. Do automóvel à televisão, todos os bens
selecionados pelo sistema espetacular são também suas armas para o reforço constante das condições de
isolamento das “multidões solitárias”. O espetáculo encontra sempre mais, e de modo mais concreto, suas
próprias pressuposições”.
8
Cf. Brandão, Silva e Guadagnin (1998). Das origens do estado ao advento do terceiro setor.
REFERÊNCIAS
ADORNO, T.; HORKHEIMER, M. Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 1985.
AGAMBEN, G. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
_______. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
Revista de Ciências da Administração – v.7, n.14, jul/dez 2005 20
Flávia Letícia Biff Cera
ALVES, M. As organizações sociais: garrafa velha com rótulo novo? .Das origens do Estado
ao advento do terceiro setor. In: Encontro Nacional dos Programas de Pós Graduação em
Administração, 22, 1998, Foz do Iguaçu. Anais... Foz do Iguaçu: ENAPAD, 1998.
ANDION, C. A gestão no campo da economia solidária: particularidades e desafios. Revista
de Administração Contemporânea. Rio de Janeiro: ANPAD, v.9, n.1, jan/mar, 2005.
ARENDT, H. A condição humana. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.
AVELAR, I. Alegorias da derrota: a ficção pós ditatorial e o trabalho do luto na América
Latina. Belo Horizonte: UFMG, 2003.
BENJAMIN, W. Teses sobre o conceito da história. Mimiografado, 2003.
BIGNOTTO, N. O totalitarismo hoje? In: AGUIAR, O. et al (Orgs). Origens do
totalitarismo: 50 anos depois. Rio de Janeiro: Relume Dumara, 2001.
BRANDÃO, A; SILVA, A; GUADAGNIN, L. Das origens do Estado ao advento do terceiro
setor. In: Encontro Nacional dos Programas de Pós Graduação em Administração, 22, 1998,
Foz do Iguaçu. Anais... Foz do Iguaçu: ENAPAD, 1998.
DEBORD, G. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.
DUARTE, A. Modernidade, biopolítica e violência: a crítica arendtiana ao presente. In:
DUARTE, A; LOPREATO, C.; MAGALHÃES, M. (Orgs). A banalização da violência: a
atualidade do pensamento de Hannah Arendt. Rio de Janeiro: Relume Dumara, 2004.
FERNANDES, R. As Organizações não governamentais diante o Estado. In: GONÇALVES,
H. (Org). Organizações não governamentais: solução ou problema? São Paulo: Estação
Liberdade, 1996.
FISCHER, R.; FALCONER, A. Desafios da parceria governo e terceiro setor. Revista de
Administração. São Paulo, v.33, n.1, jan/mar, 1998.
FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
______. História da sexualidade: a vontade de saber. 14. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2001.
v.1.
_______. Microfísica do poder.14. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1999.
GONÇALVES, H. O Estado diante das organizações não governamentais. In: GONÇALVES,
H. (Org). Organizações não governamentais: Solução ou Problema? São Paulo: Estação
Liberdade, 1996.
LÖWY, M. Walter Benjamin: aviso de incêndio. São Paulo: Boitempo, 2005.
MATOS, O. Paris 1968: as barricadas do desejo. São Paulo: Brasiliense, 1989.
Revista de Ciências da Administração – v.7, n.14, jul/dez 2005 21
Terceiro Setor e Biopolítica: as organizações diante da sociedade de massas
MENESCAL, A. Histórias e Gêneses das Organizações não Governamentais. In:
GONÇALVES, H. (Org). Organizações não governamentais: Solução ou Problema? São
Paulo: Estação Liberdade, 1996.
MONTAÑO, C. Terceiro Setor e questão social: Crítica ao padrão emergente de intervenção
social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
ORTEGA, F. Para uma política da amizade: Arendt, Derrida, Foucault. 2. ed. Rio de
Janeiro: Relume Dumara, 2000.
PELBART, P. Vida capital: ensaios de biopolítica. São Paulo: Iluminuras, 2003.
QUADROS, T. Mudanças no cenário político-econômico contemporâneo e o impacto sobre
as ongs. Das origens do Estado ao advento do terceiro setor. In: Encontro Nacional dos
Programas de Pós Graduação em Administração, 22, 1998, Foz do Iguaçu. Anais... Foz do
Iguaçu: ENAPAD, 1998.
TACHIZAWA, T. Organizações não governamentais e terceiro setor: criação de ongs e
estratégias de atuação. São Paulo: Atlas, 2002.
TENÓRIO, F. Tem razão a administração? Ensaios de Teoria Organizacional e Gestão
Social. Ijuí: Unijuí, 2002.
BIOPOLITICS AND THE THIRD SECTOR: THE ORGANIZATIONS UP AGAINST
THE MASS SOCIETY
Abstract
Third-sector organizations appear as a State and civil society solution to the difficulty of
embracing that part os society that seems so distant and willing for help. However, we
observe in their performance, as well as in the academic researches about them, contradictions
that don´t seem to be noticed. This paper is an effort on the elucidation of these controversies
and is based on important concepts extracted from the writings of Arendt, Foucault, Agamben
and other authors that debruce themselves on human condition and contemporary society.
Concomitantly, we confront these author’s positions with the theoric production about third-
sector, trying to clarify the performance of these organizations and to seek them with a critical
point of view.
Key-words: Third-sector. Biopolitics. Mass society.
Revista de Ciências da Administração – v.7, n.14, jul/dez 2005 22
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