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Ética
Dalmo de Abreu Dallari
Palestra em dezembro de 2003
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Ética
por Dalmo de Abreu Dallari
Quando tenho oportunidade de falar a respeito do assunto logo admito
que vou fazer uma reflexão em voz alta, pois seria contra a ética impor verdades,
seria uma contradição. É, portanto, com muita alegria que eu agradeço pela
honra e pela oportunidade de fazer essas reflexões.
Quero também dizer que a questão da ética não é uma questão teórica,
é essencialmente prática, quer dizer: a ética ou é praticada ou não existe.
Olhando em torno de nós, verificamos quanta falta está fazendo esta consciência
ética.
Eu lembraria nas questões de mundo, o que está acontecendo no
Iraque, mais uma vez houve uma mortandade, desta vez vitimando italianos.
Onde está o aspecto ético? Será que a guerra é justa? Será que o envio desses
jovens italianos foi uma atitude justa? Será que a atitude dos que mataram os
italianos é justa? É preciso que a gente tenha a consciência ética, faça um esforço
com objetividade para refletir sobre estas coisas.
Do ponto de vista nacional, essa tragédia que envolveu o casal de
jovens assassinados em São Paulo, a respeito do qual há uma série de
manifestações a respeito, especialmente na grande imprensa, tradicionalista, que
sempre advogou mais repressão, e que está agora usando e abusando do fato,
explorando-o para pedir a redução da idade de responsabilidade penal. A gente lê
nas entrelinhas que muita gente gostaria de estar pedindo pena de morte. Será
que é justo isto?
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Como nós devemos avaliar esta questão? Ainda hoje eu estava lendo
um artigo de um jornalista, escrevendo a respeito do assunto, que ironizava os
que defendem direitos humanos, os que defendem justiça, os que defendem
ética, dizendo: ‘será que os pais das vítimas também estão de acordo?’. Se esse
jornalista fosse mais atento, iria verificar inclusive que um dos pais já se
pronunciou, dizendo ‘quero a punição, acho que isto é justo, mas não quero pena
de morte, não acho que seja o caso, eu quero a punição justa’. Isto é o
comportamento ético.
Mas será que é o caso de explorar este fato, dizer ‘vamos pôr todos os
meninos e meninas na cadeia’? Em que cadeia? Nessas cadeias que existem aqui
entre nós, que são fábricas de criminosos? É preciso levar em conta o que foi que
produziu meninos tão insensíveis, tão brutais que chegaram a este extremo de
violência. São fruto do quê? São produto de que tipo de sociedade? Tiveram
algum apoio? Alguém disse a eles como deveriam viver? Alguém transmitiu a eles
valores éticos? Alguém deu alguma oportunidade a eles? Isso também tem que
ser meditado, não para dizer que eles são bonzinhos, mas exatamente para que
isso não se repita, para que não haja ingenuidade, de achar que com repressão é
que fatos como esses são evitados.
Creio que uma discussão a respeito da ética pode nos ajudar a viver
com mais consciência do que nós próprios somos, mais conscientes das nossas
possibilidades e responsabilidades.
A partir daí, vou analisar alguns aspectos da questão, chamando
atenção para o fato de que a ética hoje corre o risco de ter se tornado modismo.
Ainda ontem eu estava fora de São Paulo, fazendo uma reflexão sobre
bioética, e alguns dos bioéticos dizem que é uma ética especial, que
essencialmente seria uma ética da conveniência. Para vocês perceberem a que
ponto se chegou nessa exploração, nos Estados Unidos hoje se criou a profissão
de eticista: vou consultar um profissional de ética para saber se o que estou
fazendo é ético. Evidentemente, isto é uma farsa, mas que não vem por acaso:
há alguém que tem interesse que se dê o rótulo de ético naquilo que eles querem
fazer. Quer dizer, não vou fazer porque é ético, vou chamar de ético o que eu
quero fazer. Então, é necessário também estarmos muito atento em relação a
isso.
Outro aspecto que é muito importante, que está ligado à questão do
eticista, é a percepção de que a ética é muito mais do que uma formalidade, do
que o conhecimento de umas tantas regras estabelecidas e às quais eu me
adapto. Na verdade, é necessária uma interiorização, que eu tenha sentimento
ético, que eu tenha consciência ética, isto é fundamental.
Um aspecto também importante em relação a isto é a criação de éticas
artificiais, quer seja um conjunto de regras baseadas em princípios abstratos por
um grupo de pessoas ou um corpo dirigente que escolhe e diz para os outros ‘a
partir daqui isto que é a ética’. Para que percebam isto basta lembrar: ‘é ético
que a mulher seja obediente a seu marido, ele é o chefe da sociedade conjugal’.
Quantas mães disseram para as filhas ‘sejam boazinhas, obedeçam ao seu
marido, porque uma mulher honesta, boazinha e correta faz isso sempre. Se o
marido for um livre malandro, finja que não sabe, deixe para lá porque o ético é
isto, você ser a esposa submissa e boazinha’: foi uma ética construída, porque
alguns queriam que fosse assim, então, estabeleceram isto como regra ética.
Claro que uma reflexão mais profunda mostraria que na verdade a
proposição, ou a imposição, pior ainda, deste comportamento é essencialmente
antiético.
Além disso tudo nós também temos o risco da ética imposta por
sistemas de força: normalmente as ditaduras criam a sua ética. Por exemplo, é
sabido que na Alemanha nazista se criou uma regra estabelecendo que as
crianças que souberem que seus pais não são a favor do governo devem
denunciar os pais,
porque isto fazia parte da ética.
Quando eu trato dessas questões eu sempre gosto de começar falando no
primeiro valor ético, que é a pessoa humana. Um aspecto é muito importante
para nós compreendermos a pessoa humana como valor ético e suas implicações,
chamo atenção para um aspecto que andou muito esquecido, que agora está
sendo recuperado: é a socialidade necessária na pessoa humana. Hoje nós
falamos em individualismo, e é curioso verificar a volta que se deu em torno
desta questão.
Houve um momento, por volta do século XVII, XVIII, em que há uma
organização social discriminatória: a camada social superior é a aristocracia, a
nobreza, com privilégios, com poderes, e o resto eram as pessoas comuns. E
essas pessoas não eram respeitadas como pessoas, não tinham nenhuma
garantia pessoal, nenhuma garantia para suas atividades, para seu patrimônio,
para seus negócios. Surgiram pensadores que escreveram a respeito disso, no
indivíduo: todos os indivíduos são iguais, e por isso todos devem merecer o
mesmo respeito, todos têm os mesmos direitos.
Mas, a partir desta afirmação é que acaba ocorrendo uma super
valorização do indivíduo, no sentido de esquecer que os indivíduos,
necessariamente, dependem dos outros. É curioso, isto já foi dito há alguns
milênios por um grande pensador grego, Aristóteles, que escreveu que ‘o homem
é um animal político’. O político, no sentido grego, significa que é a pessoa da
polis, que é o núcleo de convivência. O que Aristóteles estava dizendo é que o
homem é o animal que só existe na convivência, não existe sozinho. E depois
disso outros escreveram, trabalhos científicos confirmaram esta afirmação. Basta
assinalar alguns aspectos: o animal humano nasce, e durante muito tempo não
consegue sobreviver se outros não o ajudarem. Há algumas espécies animais em
que o bichinho nasce e daqui a pouco é auto-suficiente, mas o animal humano,
não.
Se verificarmos como a humanidade evoluiu, vamos ver que ela foi
criando uma série de inovações que beneficiaram o ser humano, mas aspecto
interessante é que esta interdependência aumentou, quer dizer, as pessoas hoje,
mais do que nunca, dependem umas das outras. Basta fazer uma indagação, uma
questão muito simples, todos nós estamos aqui nesta sala, sem nenhuma
exceção, nós todos nos alimentamos hoje. Quem foi que plantou o alimento que
colheu? Também, sem dúvida nenhuma, nenhum de nós. Nós usamos meio de
transporte, energia elétrica, e muita gente está trabalhando para isto. O próprio
fato de vocês estarem aqui significa que vocês estão colhendo elementos que
serão úteis para os outros, úteis no relacionamento e úteis na convivência.
O ser humano não apenas vive, ele convive. E este é um ponto de
partida fundamental, que durante algum tempo ficou esquecido. Mas, se nós
pensarmos, alargarmos um pouco esta observação, vamos ver que não é só por
necessidades materiais que as pessoas convivem. Assim, por exemplo, um ponto
que é fundamental, é a necessidade afetiva. Todos querem amar, todos querem
ser amados, e em grande parte os problemas da nossa época, de violência, de
desajuste da infância e da juventude, são devidos a carências afetivas. Eu me
lembro, eu estudante visitando presídios, acompanhado de um grande professor
de Direito Penal, Basileu Garcia, e várias vezes no presídio eu ouvi o presidiário
dizer: ‘se eu tivesse uma mãe que cuidasse de mim, que gostasse de mim, muito
provavelmente eu não estaria aqui’. Eu acho que em muitos casos era verdadeiro.
E também nessas minhas andanças tenho tido muito contato com jovens, com
adolescentes, muitos deles infratores: é muito comum a queixa da falta de apoio
afetivo, são as famílias que não vivem como famílias. Então, vem uma série de
fatores influindo nisso, as condições sociais, as condições econômicas, a mãe que
muda de companheiros uma porção de vezes – ainda há poucos dias apareceu
em minha casa, um adolescente vivendo na rua, num bandinho em que havia
meninos e meninas, e a companheira dele engravidou, e agora, o que vai
acontecer? É um caso bem expressivo de carência afetiva, com quem eu tenho
procurando dar alguma orientação, mas é exatamente o caso: a mãe trocou de
companheiro uma porção de vezes, alguns companheiros bêbados, e agredindo a
mãe, e o menino, para não ver mais isso, foi para a rua.
Não são só os meninos, os adolescentes, mas todos nós temos
necessidades afetivas. O ser humano necessita do outro, o ser humano é um ser
racional que pensa. É um aspecto terrível este, a gente pensa mesmo que não
queira. Às vezes eu faço essa brincadeira com meus alunos. Digo a eles: “Vou
fazer uma proposta a vocês. Não é para fazer o teste agora, façam em casa,
tentem ficar um minuto sem pensar. Na hora em que você disser ‘agora não
estou pensando’ você está pensando que não está pensando!” É impossível, o ser
humano pensa, avalia e julga. O ser humano tem a necessidade de expressão,
por isso o direito de expressão hoje é um direito humano, um direito
constitucional que faz parte das necessidades essenciais da pessoa humana. A
pessoa humana pensa, raciocina, avalia, julga e tem necessidade de se
comunicar, é uma necessidade intelectual, que é uma necessidade que só se
satisfaz na convivência.
Há, então, necessidades materiais, afetivas, intelectuais – acrescento
espirituais também. O ser humano tem necessidades espirituais: até mesmo
naqueles casos em que o sujeito diz ‘graças a Deus não acredito em Deus’, na
verdade ele tem alguma necessidade espiritual, tem alguma crença numa espécie
de sobrenatural, que ele não define mas sente que isto deve existir.
Para que vocês tenham numa síntese, vou mencionar uma frase, que é
tida como verdade absoluta no campo do Direito:‘os direitos de cada um
terminam onde começa o direito do outro’, o que é essencialmente errado. Eu
não ando na rua com o meu direito, este é o meu, quando chegar no dele acaba,
aí é o dele. Não existe isso, os direitos se entrelaçam, convivem necessariamente.
Seja qual for o direito que eu pensar, que eu vou imaginar, eu só uso
este direito na convivência. Tenho um grande amigo, jurista argentino, que diz ‘o
único direito que é essencialmente individual é o direito de fumar, quando eu
fumo é a minha saúde que eu estou jogando fora’. Está nada, você fica doente e
a sociedade vai ter que gastar dinheiro com você.
Ética e Moral
Para a boa convivência é necessário que haja uma ética, e aqui já
chamando atenção para uma polêmica, que a rigor não deveria existir: se há
diferença entre ética e moral. O comportamento ético é a mesma coisa que o
comportamento moral?
Nos manuais de Filosofia do Segundo Ciclo sempre tinha um capítulo
sobre a moral, e que dizia ‘é a parte da Filosofia que estuda a ética’ então, como
é que ficam as coisas? A expressão ética aparece em vários autores gregos.
Aristóteles, que é importantíssimo, escreveu sobre a ética, numa obra chamada
Ética Nicômaco. Existe uma letra grega, ethos, com th, e existe uma letra grega
que é etos, sem h. Etos com t é uma coisa e com th é outro. O que deu a ética é
esse ethos com th, e esta palavra é usada para se referir a costumes. Lendo
Aristóteles, vamos perceber uma coisa a mais, que é fundamental: é o costume
informado por valores, o costume que se adota porque há valores implícitos
naquele comportamento. Então, isto é o ethos: um comportamento que se adota,
e que se repete, que se consagra pelo tempo e se transforma em costume. Isto é
muito importante, é a maneira como se forma a ética: a partir da realidade. São
os comportamentos, a prática, mas é uma prática informada por valores, que
influem para que eu adote aquele comportamento.
Sou da Comissão Internacional dos Juristas, uma ONG que tem sede
em Genebra e que assessora a ONU para direitos humanos, e onde há denúncia
de violações graves de direitos humanos, a Comissão manda uma missão para
verificar. Participei de várias. Estive no norte da Índia, na Caxemira, Himalaia,
Paquistão, na África ... A última de que participei foi na Indonésia. Nessa missão,
eu visitei na cadeia um preso que é o atual presidente do Timor Leste, o Chanana
Gusmão – é curioso porque eu visitei outro presidente da República que conheci
enquanto estava na cadeia, que é o Lula. Se algum de vocês quer ser presidente
da República, recolha-se preso e me convide para visitar porque de repente vira!
Enfim, nestas minhas andanças, um dado é comum a todas as culturas: o
respeito pela vida humana. É impressionante este aspecto, não há uma única
cultura em que seja banal matar uma pessoa, em que matar uma pessoa não
acarrete qualquer conseqüência. A vida humana é sempre respeitada. Há uma
série de razões para explicar isso: o ser humano tem aspiração à sobrevivência,
ele é racional, percebe que se a vida humana não for respeitada, todos os seres
humanos estão em risco, e a própria humanidade pode desaparecer. Aí está uma
regra ética, a regra do respeito pela vida humana.
Assim como em relação à vida humana há esta percepção, que gera
este costume, há outros valores que geram outros comportamentos que também
integram o costume. Então, é este o sentido do costume, mas do costume
informado por valores. Na linguagem de Aristóteles, alguns dizem ‘na verdade
está ressaltando mais o caráter da pessoa do que o costume da pessoa’. Mas, na
verdade aí são inseparáveis as coisas, é o costume informado por valores. Então,
isto é o ethos grego, é a ética, é o costume.
E, como vai aparecer a moral? Aí vem o dado da história: quando chega
o Império Romano, a Grécia é dominada, muitos romanos foram estudar na
Grécia. Entretanto, a Grécia era um pequeno país, não era uma potência, e a
língua que se divulgou no mundo foi a dos romanos, que era o latim. Mas chega
um certo momento em que o Império Romano vai implodir, no momento das
chamadas invasões bárbaras. Nesse momento há uma comunidade religiosa que
já tem adeptos em muitos lugares, que é a comunidade cristã. Quando cai o
Império Romano, o Cristianismo já tinha se expandido muito em muitas
comunidades, e nesse momento ele se institucionaliza como igreja, aí que nasce
a Igreja Católica, e faz com que predomine a língua de Roma, o latim. E Roma
estava muito influenciada pelos filósofos gregos, os estóicos gregos influíram
muito os romanos. Qual a expressão latina para os costumes? São os mores, e
dos mores vem a moral. Nós usamos moral por causa dos mores, mas mores é a
expressão latina para ethos. Ethos = ética, mores = moral. Há, na verdade, uma
ligação. Naturalmente esta ligação não é tão absoluta, porque há o fator cultural,
mas, essencialmente, ética e moral têm a mesma raiz, referem-se aos costumes
informados por valores.
E um ponto importante é que a Igreja Católica tem um corpo dirigente,
que estabelece umas tantas regras como sendo as ‘regras morais’. É a ética
cristã, ou a moral cristã. Daí autores do nosso tempo dizerem ‘a grande diferença
é que a ética é espontânea, nasce da realidade, e a moral é institucional’ Em
relação à moral cristã pode ser isso, mas se a gente vai à raiz, vai verificar que
também a moral deve ser entendida como o costume informado por valores,
assim como a ética grega era o costume informado por valores.
O que é de diferente no ser humano, em que o ser humano é diferente
dos outros? É curioso, há uma passagem em Platão, em que ele diz ‘o ser
humano é diferente dos outros porque é o único que ri’. E no seu último livro
Moacir Scliar faz uma referência a isto, e joga uma pergunta: ‘nunca ouvi, não há
nenhuma referência dizendo que Jesus Cristo ria. Será que Jesus Cristo riu um
dia?’ É só para dizer que entre os autores há um esforço para dizer o que é
diferenciador, o que é essencial no ser humano.
Justiça
E aí, mais uma vez eu vou voltar a Aristóteles, que tem realmente uma
contribuição extremamente importante. Existe um pequeno livro de Aristóteles
que é A Política. Ele disse que o ser humano tem como elemento diferenciador a
consciência do bem e do mal, do justo e do injusto. É tremenda essa afirmação
de Aristóteles, porque quando a gente vai ao fundo das coisas, não é difícil a
gente chegar à conclusão de que às vezes concordou com a injustiça, quer dizer:
lá no fundo eu tinha a convicção de que o que eu estava fazendo não era justo, e
por uma série de circunstâncias a gente acaba fazendo isso. É angustiante a
gente ter essa consciência de que somos capazes de definir o justo do injusto.
Além disso, há uma característica, que foi em parte acentuada por Aristóteles, de
que há a existência do livre arbítrio. O ser humano tem escolhas. Kant diz isto,
existe esse sentimento associativo; ele usa uma expressão interessante, ele fala
na ‘insociável socialidade do ser humano’.
O ser humano sabe que precisa do outro, que precisa conviver, e ele
procura se ajustar à convivência, mas ao mesmo tempo, diz Kant, existe um
egoísmo essencial no ser humano. Se eu chegar ao momento em que a questão
se coloca assim: ‘ou perde o outro ou o perco eu’, é muito raro que eu concorde
que a perda seja minha. Quer dizer, normalmente as pessoas argumentam para
si próprias, acham uma forma de dizer que a solução mais justa é aquela que nos
convém. Existe a consciência do justo e do injusto e aí se dirá ‘bom, a consciência
determina o julgamento, quer dizer, com liberdade eu faço o meu julgamento, eu
tenho essa intuição do justo e do injusto, mas se determinar o julgamento não
determina o comportamento, eu tenho a escolha, eu posso escolher pelo injusto’.
Entretanto, como existe essa consciência do justo e do injusto, a
convivência necessária, o ser humano normalmente tende a escolher aquilo que
considera justo. E desta maneira é que vão se definindo os comportamentos, aí
que se pode falar num comportamento ético: é aquilo que corresponde ao justo.
Eu considero ético aquilo que é justo, que esse comportamento é que
corresponde aos valores que eu acolho e que, então, esse comportamento deve
ser reiterado: ele se torna costumeiro, e isto vai compor a ética.
A ética individual não é desligada da ética social exatamente porque
ninguém vive sozinho, todos vivem necessariamente num grupo humano, todos
vivem necessariamente em associação.
Entretanto, o que se verifica é que o ser humano também é influenciado
por uma série de fatores, e o que se verifica é que a própria capacidade racional
muitas vezes é utilizada para satisfazer aquele egoísmo essencial mencionado por
Kant: ‘Tenho consciência que isto é injusto, mas isto é que vai me trazer
proveito, então é isto que eu vou fazer’. Pior ainda: ‘Vou influir para que os
outros façam aquilo que considero conveniente para mim, vou vender como justo
aquilo que me é conveniente’.
Há alguns aspectos que eu quero ressaltar a respeito desta
interferência. Um dos pontos é o que eu chamaria de uma educação
domesticadora, uma expressão de Paulo Freire. Eu tive o privilégio de uma
amizade com Paulo Freire, uma convivência íntima com ele, e ouvi muitas coisas
bonitas e importantes. Ele dizia: ‘se quiserem falar na minha pedagogia, falem na
pedagogia da libertação’, ele falava de pedagogia da libertação quando se estava
falando da teologia da libertação. Mas a libertação não é a libertação conquistada
pelas armas, não é a libertação no sentido de que eu não vou ficar preso, é a
libertação interior, é de alguém que cresce interiormente, alguém que tem
condições de fazer seu julgamento, de optar verdadeiramente. E aí que aparece o
problema da educação domesticadora, aquela educação que distorce a formação
das convicções. É por exemplo, aquela educação que dizia para a menina ‘fique
boazinha para seu marido’. Esta menina já recebia este padrão como sendo uma
norma ética. Isso aparece no momento da criação de um novo tipo de sociedade,
a criação de uma ética de conveniência: antes a Igreja Católica havia feito isso, e
quando a burguesia assume o poder político, ela cria também a ética burguesa.
Vejam que a Igreja Católica considerava pecado mortal, era antiético
cobrar juros, e depois vem a ética burguesa e diz que isso é bobagem, não tem
nada a ver uma coisa com outra, a ética não tem nada a ver com isso. Aí então,
se faz a domesticação essa transferência de regras como sendo regras éticas, é
uma educação domesticadora.
Sem entrar para os moralismos, eu chamaria atenção para a questão
dos costumes, para a questão do relacionamento sexual, da exploração da figura
feminina, por exemplo. Isso está muito ligado à maneira como os meios de
comunicação vão interferindo nos julgamentos e, em conseqüência, nos
comportamentos. Então, aquilo que era imoral hoje passa a ser moralíssimo, e aí
se cria até uma imagem negativa daquele que continua exigindo a moralidade
anterior ‘é um careta, atrasado’. É assim para uma série de coisas que são
fundamentais, há esta distorção.
Na verdade o que é fundamental é que ocorreu uma mudança tremenda
em relação a valores. Por exemplo, o econômico passou a ser um super valor
entre nós. Quando uma pessoa é considerada bem sucedida? Quando ela ficou
rica. Agora, como ficou rica não importa, o que faz com a sua riqueza também
não importa, é uma pessoa rica. Ontem eu estava lembrando isso com minha
mulher, que uma vez um amigo, que era banqueiro e morava no Rio de Janeiro,
veio para São Paulo e me convidou para jantar com ele no hotel, no Caesar Park,
e eu tinha um fusquinha – minha filha inclusive tinha usado o fusquinha numa
campanha eleitoral, estava um horror –, cheguei no hotel e estava lá o porteiro,
que falou ‘o que o senhor quer fazer aqui?’. Eu disse que tinha uma pessoa lá que
me convidou para jantar. ‘Mas, o senhor tem certeza que é aqui?’
Ele ficou com ar de muito asco: ‘me dá a chave que eu guardo seu carro’. Eu era
pobre, e aquele porteiro, que possivelmente ganhava salário mínimo ou coisa
assim, era influenciado por essa escala de valores: vira doutor ‘Fulano de Tal’
quem aparenta riqueza. Isto está muito presente na sociedade de hoje, a
ostentação da riqueza, a busca de prestígio social, que não tem muito a ver com
as coisas que as pessoas ligadas à Fundação Abrinq fazem, procuram realmente
prestar um serviço, dar solidariedade. Tem muita gente que encena isto, encena
e paga a imprensa para dizer ‘diga que eu estive lá, diga que eu participo desta
campanha’ porque isto dá prestígio social, é ostentação. Nós vivemos muito esta
época da aparência, e nós pusemos de lado a avaliação ética.
E assim, numa síntese disto eu diria que um dos fatores negativos do nosso
tempo, que é um fator de conflito, fator de manutenção de muitas injustiças, é
uma palavra que alguns têm medo de usar: é o materialismo, a super valorização
dos bens materiais, a busca da riqueza material, não importa como. Isso é uma
agressão à pessoa humana, porque ela tem muito mais que o material, ela tem
necessidades que não são materiais, e que são essenciais. É claro que é
importante a pessoa ganhar bem, não estou dizendo: ‘vamos todos ser pobres’,
não é nada disso. Muitas vezes eu tenho dito aos alunos, não acho ruim que o
advogado ganhe dinheiro, mas se ele puser como objetivo maior na vida dele
ganhar dinheiro, então ele é mau advogado; não importa que ele tenha
conhecimentos técnicos, quer dizer, ele tem que ter compromisso com a justiça,
aí ele é um bom advogado, mesmo que não ganhe dinheiro.
Mas, vejam como nossa sociedade é terrível: já tive algumas observações
nos meus contatos, tanto na área médica quanto na área do Direito, e o
profissional que trabalha para pobre é mal avaliado, inclusive para os colegas ‘se
fosse um bom advogado estaria ganhando dinheiro, teria um super escritório, se
o sujeito trabalha para pobre não deve ser grande coisa’. Isso faz parte dessa
escala de valores, que na verdade é uma degradação.
Quero, já entrando para as conclusões, chamar atenção para uma
contradição do nosso tempo: ao mesmo tempo em que nós celebramos as
grandes conquistas da humanidade. Esses dias eu andei participando de algumas
discussões a respeito da questão da clonagem humana – e aí entra a vaidade do
cientista e também o interesse econômico –, e um cientista ficou indignado, me
acusou de ser advogado, porque eu dizia da necessidade de nós sermos
cuidadosos porque isso envolve a pessoa humana, questões éticas essenciais, não
posso ir com leviandade, vamos refletir, discutir, caminhar.
E completei, dizendo que, além do mais, a capacidade de conquistar
verdades do ser humano é limitada, é preciso reconhecer isto, e quantas são as
verdades científicas que depois de algum tempo não são mais verdades
científicas.
Mas o ponto essencial era esse, não nos deixar levar por essa
arrogância, que várias vezes acontece na história da humanidade, e também por
esta destinação de recursos humanos, que podem ser recursos intelectuais,
podem ser recursos financeiros, para avanços científicos, avanços tecnológicos,
ou que são tremendamente danosos para a humanidade, ou que só beneficiam
pequena parcela da humanidade. Será que é justo isso?
Há poucos dias eu estava lendo, um artigo falando no uso de bombas
inteligentes no Iraque, que uma bomba inteligente havia caído num hospital –
então, não há de ser muito inteligente esta bomba –, e outra caiu num
supermercado, coisas desse tipo. Mas, o fato de se gastar tanto dinheiro para
fabricar bombas para destruir, será que é inteligente? Eu acho que não é. É a
utilização da capacidade humana, da inteligência humana, da capacidade
criadora, quantos cientistas se empenharam para criar a bomba atômica, a
bomba inteligente, e o ser humano arrogante diz ‘eu nem preciso de Deus, eu sou
capaz de ir aonde nem Deus chegou’.
Enquanto nós temos esses avanços extraordinários na engenharia
genética, uma série de coisas, temos multidões miseráveis. Agora mesmo, nesta
viagem que eu mencionei, eu fui de Amapá, de Macapá até o Oiapoque
atravessando por muita miséria. Quer dizer, na verdade nós estamos agredindo a
pessoa humana, estamos condenando seres humanos a uma vida degradante, a
uma vida de miséria, a uma vida de humilhação. E será que isto é ético?
Aí então, eu volto ao meu ponto de partida, a pessoa humana é o
primeiro dos valores, é o primeiro valor ético. Mas, vejam que nós estamos
vivendo numa época em que existe esse questionamento. Claro que nós temos a
felicidade de um presidente que é sensível a isso, na Fundação Abrinq, os
conselheiros, os funcionários têm essa sensibilidade, mas é um dado muito
positivo que haja ambiente, que haja condições, que haja interesse para nós
todos estarmos aqui hoje fazendo uma reflexão sobre ética. Quer dizer, queremos
saber qual a responsabilidade ética de uma instituição do tipo da Fundação
Abrinq, quer dizer, sua responsabilidade é para com o ser humano, e isto deve
estar sempre muito vivo na consciência de todos nós. Não é fundamental para
nós, não é prioritário fazer alguma coisa que o jornal vai elogiar, não é isto, o
fundamental, o essencial é nós darmos uma efetiva solidariedade, a gente
realmente dar uma contribuição em favor da pessoa humana, a gente contribuir
para o crescimento interior da pessoa humana, para que todas as pessoas
humanas tenham respeitadas a sua condição de pessoa.
Aqui eu lembraria, para finalizar, o Artigo 1º da Declaração Universal
dos Direitos Humanos: ‘todos os seres humanos’, vejam que não há possibilidade
de discriminação. A Declaração de Direitos de 1789, declaração francesa, se
chamava ‘Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão’: é curioso isso, que na
própria assembléia francesa foi proposta uma ‘declaração dos direitos da cidadã’,
que foi rejeitada, porque disseram que não era necessário, que quando falamos
em homem estamos falando em todo gênero humano, e não era nada, estava
discriminando, e agora são os direitos de todos os seres humanos! Até a
expressão ‘direitos humanos’ tem uma pequena história, que é muito importante
conhecer: quando a ONU aprovou este documento, a delegação francesa
pretendeu que se chamasse “Declaração de direitos do homem e do cidadão” em
homenagem à primeira declaração, e quem mais se opôs a isso foi a viúva do
Presidente Roosevelt, Eleanor Roosevelt, que era membro da delegação
americana. Ela disse: “Nada de direitos do homem não, é declaração dos seres
humanos, ‘human rights’; vocês nos enganaram uma vez, duas não”. Está lá no
Artigo 1º: ‘todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e
direitos’. Todos os seres humanos nascem, não é alguma coisa dada pela
sociedade, pelo governo, pelo Estado, é inerente à condição humana.
Há uma liberdade essencial: eu amarro a pessoa, ponho num
subterrâneo, e a consciência dela continua livre, com a possibilidade de fazer
suas opções no plano da consciência. Será que, na nossa prática, na prática
brasileira, na prática de São Paulo, nós estamos tratando todas as pessoas como
iguais em dignidade? Será que estas crianças que estão nas ruas pedindo esmola
são tão iguais em dignidade quanto a outra criança que já nasce muito rica, com
tudo a favor dela? São dois seres humanos, são essencialmente iguais, iguais em
dignidade, iguais em direitos.
Esta é uma das nossas responsabilidades, uma das responsabilidades
da ABRINQ, trabalhar no sentido de tornar efetivo para todos os seres humanos
aquilo que está afirmado na Declaração Universal.
Vejam que temos uma responsabilidade ética muito grande, a
responsabilidade de fazer com que todas as pessoas humanas sejam
reconhecidas como o primeiro dos valores éticos, e a responsabilidade de fazer
com que todas as pessoas possam efetivamente viver segundo a ética. E, na
medida em que conseguirmos isto, trabalhar pela solidariedade, pelo crescimento
das pessoas, pela preservação dos valores éticos de todos, estaremos
contribuindo para a formação de uma nova sociedade em que haja o respeito
recíproco, a solidariedade, a eliminação das injustiças e assim a conquista da paz.
Muito obrigado.
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