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República Federativa do Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente do Brasil
José Alencar Gomes da Silva - Vice-Presidente do Brasil
Ministério do Meio Ambiente
Marina Silva - Ministra do Meio Ambiente
Cláudio Langone - Secretário Executivo
Gilney Amorim Viana - Secretário de Políticas para o
Desenvolvimento Sustentável
Roberto Vizentin - Diretor de Programa
Pedro Ivo de Souza Batista - Coordenador da Agenda 21
Trabalho elaborado pela Equipe Agenda 21
Antonio Carlo Brandão
Ary da Silva Martini
Karla Matos
Kelly Anne Campos Aranha
Larisa Ho Bech Gaivizzo
Leonardo Cabral
Luciana Chueke Pureza
Luis Dario Gutierrez
Márcia Facchina
Patrícia Kranz
Pedro Ivo de Souza Batista
Valéria Viana
Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
Coordenação da Agenda 21
Esplanada dos Ministérios - Bloco B
Sala 830 - 8º andar
70068-900 - Brasília DF
Tel.: 55 61 3171142
Fax: 55 61 2267047
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APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente,
através da Coordenação da Agenda 21, apresenta esse primeiro Caderno de Debates da série
Agenda 21 e Sustentabilidade, tendo como tema Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades.
Ao divulgar o Caderno de Debates procuramos dar uma contribuição à discussão sobre os
caminhos do desenvolvimento das cidades, buscando analisar instrumentos de planejamento e
gestão que visam a sustentabildiade, numa abordagem sócioambiental, fortalecendo a construção
transversal desses processos, principalmente a relação entre Orçamento Participativo, Plano
Diretor e Agenda 21, na construção da qualidade de vida e na preservação ambiental das cidades.
Boa leitura e vamos ao debate!
Gilney Amorim Viana
Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
Pedro Ivo de Souza Batista
Coordenador da Agenda 21
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CADERNO DE DEBATE AGENDA 21 E SUSTENTABILIDADE
AGENDA 21 E A SUSTENTABILIDADE DAS CIDADES
A Agenda 21 se destaca como o mais importante compromisso sócio-ambiental em prol da
sustentabilidade firmado na RIO-92. Com mais de 2,5 mil recomendações práticas, a Agenda 21
estabeleceu o desafio do milênio seguinte como um instrumento de planejamento estratégico que
visa implementar um novo modelo de desenvolvimento sócio-econômico e ambiental, construído
"de baixo para cima", orientado a melhorar e resguardar a qualidade de vida das gerações futuras.
O maior avanço da Agenda 21 é sua elaboração como processo amplamente participativo para
construção de consensos e cenários de futuro. Propõe padrões mínimos aceitos pelos seus
signatários para harmonizar as questões sócio-econômicas e ambientais, com a assinatura de
compromissos em regime de co-responsabilidade entre os diversos atores sociais, concretizados
em um Plano de Desenvolvimento Sustentável ou similar.
O slogan ambientalista "Pensar Globalmente, Agir Localmente" serviu de inspiração para o capítulo
28 da Agenda 21, que pede maior atenção com as cidades, já que estas são fundamentais para a
implementação das políticas propostas no documento. Muitos dos problemas e das soluções
listados na Agenda 21 têm raízes em atividades locais, assim, as autoridades locais e seus planos
de governo são um fator-chave para fazer o desenvolvimento sustentável acontecer.
O envolvimento dos moradores e outros setores da sociedade organizada junto ao governo local é
condição indispensável para lidar com os desafios básicos do desenvolvimento, tais como moradia,
desemprego, lixo, água e poluição do ar, para citar apenas alguns e pode mobilizar novos recursos
para a solução destes problemas e criar uma cultura participativa, transparente, responsável e
comprometida com processos permanentes de sensibilização e capacitação.
O objetivo maior da Agenda 21 Local é servir de subsídio à elaboração e implementação de
políticas públicas, orientadas para o desenvolvimento sustentável. Os processos em andamento
mostram que a Agenda 21, além de ser um instrumento de promoção do desenvolvimento
sustentável, é também um poderoso instrumento de gestão democrática das cidades e validação
social das propostas do Estatuto da Cidade e seus Planos Diretores.
O que é uma cidade sustentável?
Depois da RIO 92, a importância das cidades e seu papel para o desenvolvimento sustentável
ficaram mais claros. A interpretação dos benefícios ecológicos da ocupação do espaço urbano, a
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partir de nova leitura dos modelos de urbanização existentes, deve incluir o controle social e a
valorização do capital humano local nos seus procedimentos de gestão, permitindo desta forma
recriar as cidades como centros de criatividade econômica, social e, sobretudo, de reinterpretação
de suas características culturais.
O Brasil, após um período de falta de vontade política do governo sobre o assunto, retomou o
processo de articulação com a sociedade e apresentou sua Agenda 21 em julho de 2002, incluindo
entre seus temas as Cidades Sustentáveis. A discussão sobre qualidade devida nas cidades vem
de longo tempo mas só tomou vulto nos últimos dez anos, graças aos impulsos dados pela Rio-92
e pela Conferência Habitat II, assim como pela necessidade de dar transversalidade às questões
ambientais, inclusive no contexto das políticas urbanas que representam o grande desafio.
Os pressupostos atuais de "reconstruir" as cidades com estratégias ecológicas e visão do entorno,
tem sido colocada tanto pelos ambientalistas -- com as idéias de capacidade de suporte, pegada
ecológica, equilíbrio energético, conforto ambiental, entre outras -- quanto pelos urbanistas que
entre as conferências Habitat I e II mudaram seu enfoque sobre as cidades e sua contribuição para
o fortalecimento das organizações sociais.
Segundo a Agenda 21 Brasileira, a principal tarefa que se coloca aos gestores do território e
especificamente do espaço urbano, é a de reorganizar o sistema de gestão, horizontalizando as
instâncias de decisão. Resumidamente sugere-se, entre outras coisas, o incentivo ao surgimento e
reforço de cidades médias, ou de assentamentos menores devidamente articulados em rede no
contexto da dinâmica funcional de pólos maiores, representados pela grande cidade. A preferência
a projetos integrados, de menor custo e impacto sócio ambiental. A dimensão ambiental deve ser
incorporada às políticas setoriais urbanas (habitação, abastecimento, saneamento, ordenação do
espaço urbano, entre outras.), utilizando critérios e indicadores sócio ambientais de melhoria da
qualidade de vida, necessariamente atrelados a processos de validação social local.
Neste contexto, a Agenda 21 Brasileira propõe entre outras coisas a retomada do planejamento
estratégico participativo e multisetorial, a partir de uma construção coletiva. Desta forma, a gestão
urbana se operacionaliza por intermédio dos planos diretores e similares com uma visão
integradora entre o meio rural e urbano, permitindo validar o município como espaço dinâmico e
interdependente, tendo como referência analítica outros arranjos espaciais e sócio funcionais como
comitês de bacia, consórcios municipais, etc. nos seus pressupostos de sustentabilidade. Outros
fatores relevantes a esta construção são as necessárias inclusões dos custos ambientais e sociais
dos projetos de infra-estrutura, a promoção de mudança de comportamento do individual para o
coletivo e a internalização de novos hábitos de consumo mais saudáveis, o uso do espaço urbano
evitando o desperdício, entre outras formas de consumo urbano.
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Hoje o planejamento urbano admite e reconhece as cidades com se fossem ecossistemas. Como
estruturas que favorecem uma relação de equilíbrio entre suas partes, criando uma cadeia
harmônica de "alimentação". Neste contexto, o incentivo à consolidação de arranjos produtivos
locais em bases sustentáveis, que devem agregar valor às atividades geradas localmente, são
fundamentais na produção de cidades sustentáveis, sempre e quando apoiadas em estruturas
deliberativas e democráticas, devidamente institucionalizadas, atemporais, suprapartidárias e
paritárias, entre sociedade civil e instituições governamentais, como são os Fóruns das Agendas
21 Locais.
A transformação do modelo atual de cidade requer um esforço coletivo, pois passa pelo
pressuposto maior de transformação em sociedades sustentáveis, com todas suas particularidades
sócio ambientais, produtivas e essencialmente culturais preservadas. Este eixo estratégico não
desestimula a execução de atividades e ações menores em prol do sonho, que tem como
ferramenta preciosa a educação formal e não formal.
Tanto os Governos precisam assumir os princípios da sustentabilidade, como eixo estratégico
norteador das políticas públicas, quanto os cidadãos precisam mudar hábitos e atitudes. É
necessário aprender a reduzir o consumo de água e energia, escolher produtos locais, optar pelo
transporte coletivo, gerar menos lixo, etc..
Mas a participação democrática precisa ser assegurada por normas legitimadas pelo processo
político e empoderadas pela sociedade local, permitindo que sejam colocadas em prática pelas
instituições públicas, trabalhando integradas a partir do seus focos setoriais ou corremos o risco de
não ver incluídas como prioridades no âmbito da sustentabilidade demandas por justiça social e
ambiental.
Instrumentos de Implementação: Orçamento Participativo, Certificação de Sustentabilidade
e Plano Diretor
A Agenda 21 é um processo que contribui para a reconstrução da qualidade de vida da sociedade
civil e para sua reorganização sobre patamares da ética para responder a novos desafios.
O papel dos governos locais na implementação da Agenda 21 é fundamental, pois para que ela
seja efetivamente um instrumento para a transformação denossas cidades é necessário que sejam
criados mecanismos que permitam sua implantação e que a Agenda 21 seja considerada como um
eixo estruturador e um canal de controle social dos diferentes instrumentosde ação das políticas
públicas setoriais nos três níveis de governo.
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Nas cidades aonde já existe, o Plano Diretor pode ser constantemente aperfeiçoado de acordo
com a análise dos indicadores sócio ambientais propostos e sua revisão, a cada dez anos,
apresentando ainda a possibilidade de validação social do Plano Diretor, pelos Fóruns da Agenda
21. Este prazo parece algo longo para avaliar a atual dinâmica urbana das nossas cidades,
podendo como alternativa, por meio do Fórum da Agenda 21 local ou similar, estabelecer
caminhos cautelares aos possíveis desvios de percurso, propondo uma data de revisão antecipada
e atrelada, por exemplo, ao cronograma dos mandatos políticos locais.
Outro caminho pode ser constituído pela proposta de Certificação de Sustentabilidade, onde as
forças deliberativas locais, instituídas pelo Fórum da Agenda 21Local, podem orientar o
desenvolvimento de ações que incluam no seu escopo os conceitos da sustentabilidade, facilitando
aos gestores públicos a priorização e destinação dos recursos públicos, apoiados em consensos
construídos pelas próprias comunidades locais.
Finalmente, cabe ressaltar, mais uma vez, que a Agenda 21 é um roteiro indicativo rumo à
sustentabilidade. Ela implica na construção de acordos e compromisso ético das gerações atuais
em relação ao futuro e como este é apenas uma possibilidade, um sonho, é preciso induzir
permanentemente a participação dos atores sociais para que as políticas públicas reflitam os
interesses de todos os setores e possam adotar a sustentabilidade como meta. A transformação
das cidades atuais em cidades sustentáveis demanda necessariamente um processo democrático
que indique de forma legítima a cidade que os cidadãos desejam. O processo de Agenda 21 Local
possibilita a criação de acordos aceitos por todos e adotados como um compromisso coletivo com
um futuro em harmonia com o ambiente e com as condições necessárias para que uma vida digna
e saudável.
A proposta do governo de controle social e a realização da I Conferência Nacional das Cidades
com o objetivo de eleger um Conselho Nacional das Cidades é uma oportunidade única para que
sejam incluídos nas diretrizes da política nacional para as cidades os princípios e valores que
demandam que a proteção ao meio ambiente, o desenvolvimento econômico e a justiça social
sejam tratados conforme suas particularidades de forma mais equilibrada e harmônica,
favorecendo a legitimação de uma política nacional voltada para a sustentabilidade das cidades
brasileiras.
Referências
ALMEIDA, Gerson e MENEGAT, Rualdo. Sustentabilidade e Democracia: Elementos Para Uma
Estratégia de Gestão Ambiental Urbana no Brasil - Texto preparado e redigido para a ANAMMA -
Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, 2003.
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BOFF, Leonardo. Ecologia, Mundialização e Espiritualidade. São Paulo: Editora Ática, 1993.
BOFF, Leonardo. Nova Era: A Civilização Planetária. São Paulo: Editora Ática, 1994.
BRUGMANN, Jeb. Locating the 'Local Agenda': Preserving Public Interest in the Evolving Urban
World.
Ministério do Meio Ambiente. Documento base. Tema Cidades Sustentáveis - Agenda 21
Brasileira.
PESCI, Rubem . Cidade Sustentável: Enfoque Global do 2º PDDUA.
SIRKIS, Alfredo. Ecologia Urbana e Poder Local. Rio de Janeiro: Fundação Ondazul, 1999.
GUTIERREZ, Luis Dario. Documentos de apoio ao Tema Cidades Sustentáveis e texto base da
proposta de Certificação de Sustentabilidade/2003.
Brasília, 20/10/03
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