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Petrópolis
2010
ROBERTO NOVAES XAVIER DE LIMA
A obra Serviço Social e Terceiro Setor de Roberto Novaes Xavier de Lima foi licenciada com
uma LicençaCreative Commons - Atribuição - Obras Derivadas Proibidas 3.0 Não Adaptada.
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL E TERCEIRO SETOR:
Relações Reais e Relações Possíveis
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Petrópolis
2010
SERVIÇO SOCIAL E TERCEIRO SETOR:
Relações Reais e Relações Possíveis
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como
requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel
em Serviço Social.
Orientadora: Professora Amanda Boza Gonçalves.
ROBERTO NOVAES XAVIER DE LIMA
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Londrina, _____de ___________de 20___.
Dedico este trabalho à memória de meu pai.
4
AGRADECIMENTOS
À minha esposa, Maria da Paz e meus filhos, Gabriel e Daniel, por
não me deixarem esquecer a raiz dos meus porquês;
À minha mãe, Barbara e seu namorido André, pelo apoio e
motivação constantes e pela rica diversidade de métodos proporcionada;
À minha irmã, Carol e seu marido Alexandre, por tudo, mas, em
especial, pelo carinho incondicional comigo e com os meus;
À Tia Zó e Tio Zé, aos primos Chico e André, pelo apreço à Filosofia,
além do carinho com os budingas;
Aos meus amigos, colegas, profissionais e professores (não dá mais
pra saber quem é o quê): Marcelo Prata, Monica Duriez, Érika Rangel, Andrea
Teixeira, Deborah Soares, Mirene Abreu, Tamires Ferreira, Marisa Gonçalves e
Adriana Montenegro, pela mais genuína, frutífera e prazerosa relação de troca de
saberes e experiências;
À Seu Júlio e Sandra, Zenilda, Deuza, Ritinha, Dona Maria dos
Remédios, Dona Tininha, Seu Serranu e toda a Família Serranu, exemplos de
militância social legítima, fé no trabalho e no ser humano. Amigos e companheiros,
portanto. O jogo vai virar!
Às instituições estudadas, aqui representadas por atores de seus
contextos, sejam usuários, colaboradores, profissionais e estagiários, financiadores
e dirigentes, atuais e passados que, involuntariamente ou corajosamente, prestaram
valiosas informações, sem as quais, este trabalho não passaria de coletânea de
considerações unilaterais inúteis aos seus propósitos;
A uma instituição, o particular agradecimento pela oportunidade do
mais duro (e rico) método de ensino-aprendizagem; pelo tenso, constante, invasivo e
conflituoso ambiente de trabalho proporcionado ao longo de nove anos de trabalho
voluntário e outros três anos de atuação profissional;
Aos Professores Sérgio Barboza, João Vicente Ferreira, Edna
Braun, Francielle Bogado, Maria Ângela Santini, Daniela Sikorski, Silmeri Rossi,
Adarly Goes e demais profissionais da Unopar, em Londrina, pela excelência em
5
suas atuações e compromisso com a formação acadêmica.
Em especial, à Professora Amanda Boza Gonçalves, pela paciência
e perspicácia nas orientações.
6
Estamos nos construindo na luta para florescer
amanhã como uma nova civilização, mestiça e
tropical, orgulhosa de si mesma. Mais alegre,
porque mais sofrida. Melhor, porque incorpora
em si mais humanidades. Mais generosa,
porque aberta à convivência com todas as
raças e todas as culturas e porque assentada
na mais bela província da Terra.
Darcy Ribeiro
7
NOVAES XAVIER DE LIMA, Roberto. Serviço social e terceiro setor: relações
reais e relações possíveis. 2010. 51 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais
Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Petrópolis, 2010.
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo geral, refletir sobre as relações presentes e as
relações possíveis entre o Serviço Social e o Terceiro Setor, com ênfase nas
funções gerenciais, a partir de pesquisa realizada sobre a atuação de três
instituições da Baixada Fluminense e Região Serrana do estado do Rio. A análise foi
construída a partir de pesquisas bibliográficas de diversos autores, além de
relatórios de atividades de algumas instituições e da legislação pertinente.
Concomitantemente, este estudo realizou entrevistas, compostas de questionário
aberto, com dirigentes, colaboradores e usuários dos serviços prestados pelas três
entidades avaliadas, mantendo inclusive os solecismos originais, além de pesquisa
empírica, de caráter qualitativo e apreensões tomadas a partir das vivências do
campo de estágio, além de observações e análises construídas durante três anos de
atuação profissional em uma destas instituições. A reflexão, presente em todo o
processo de construção deste esforço, se efetivou, com maior relevância sobre
aspectos pertinentes à formação acadêmica e qualificação profissional, caráter
autoritário do poder institucional, desempenho geral das entidades, novas
alternativas de configuração do trabalho do assistente social, além de reflexões
sobre as relações entre os saberes acadêmicos e populares, construídos a partir de
diálogos horizontais.
Palavras-chave: Assistente Social. Terceiro Setor. Gestão social.
8
NOVAES XAVIER DE LIMA, Roberto. Social service and nonprofit sector: real
relations and possible relations. 2010. 51 pages. Completion of course work
(Bachelor's Degree in Social Work) - Centre for Applied Business and Social
Sciences, University of Northern Parana, Petropolis, 2010.
ABSTRACT
This study aims to generally reflect on the present relationship and the possible
relationships between Social Work and the Third Sector, with emphasis on
managerial functions, from research conducted on the performance of three
institutions in the Baixada Fluminense and mountainous region of the state Rio's
analysis was constructed from literature searches of several authors, as well as
reports of activities of some institutions and the relevant legislation. Concomitantly,
this study conducted interviews, questionnaire composed of open, managers,
developers and users of services provided by the three bodies found, including
keeping the original solecisms, and empirical research, qualitative and seizures made
from the experiences of the field stage, as well as observations and analysis built
during three years of practice in one of these institutions. The thinking in this whole
process of construction of this effort came to fruition, with greater emphasis on
aspects relevant to the academic and professional qualification, authoritarian
character of institutional power overall performance of the entities, new alternative
configuration of the work of social workers, and reflections on the relationship
between academic and popular knowledge, built from horizontal dialogues.
Key-words: Social Worker. Nonprofit sector. Social management.
9
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABONG
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais
BPC
Benefício de Prestação Continuada
CIEE
Centro de Integração Empresa-Escola
FASFIL
Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos
FHC
Fernando Henrique Cardoso
GIFE
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INSS
Instituto Nacional da Seguridade Social
IPEA
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MP
Ministério Público
MTE
Ministério do Trabalho e Emprego
ONG
Organização Não Governamental
OSCIP
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
PNE
Portadores de Necessidades Especiais
SESI
Serviço Social da Indústria
SENAI
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SESC
Serviço Social do Comércio
SENAC
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
TCE
Tribunal de Contas do Estado
10
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 11
2 O TERCEIRO SETOR: SIGNIFICADOS ADOTADOS ...................................... 16
3 SERVIÇO SOCIAL: ELUCIDAÇÕES AOS MEIOS EXTRA-ACADÊMICOS .... 25
4 O TERCEIRO SETOR ENQUANTO ESPAÇO SÓCIO-OCUPACIONAL DO
ASSISTENTE SOCIAL ............................................................................................. 32
5 O TERCEIRO SETOR: ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES PESQUISADAS ........ 37
5.1 ENTIDADE A ...................................................................................................... 37
5.2 ENTIDADE B ...................................................................................................... 46
5.3 ENTIDADE C ..................................................................................................... 51
6 LIMITAÇÕES DO ESTUDO ............................................................................... 60
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 62
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 69
SITES CONSULTADOS ........................................................................................... 73
ANEXOS ................................................................................................................... 74
ANEXO A – Questionários ...................................................................................... 75
11
1 INTRODUÇÃO
O conceito dominante sobre o Terceiro Setor o situa entre o Estado
(Primeiro Setor) e o Mercado (Segundo Setor) e abarca um variado número de
iniciativas que oportunizam bens e serviços públicos sem gerar lucros. De modo
geral, podemos citar como exemplos, igrejas, clubes, associações de moradores,
sindicatos, fundações, ONGs / OSCIPs, entre muitos outros.
Nosso objeto, no entanto, trata especificamente de instituições do
terceiro setor que atuam, minimamente em seus estatutos, na efetivação de direitos
e na promoção de cidadania.
Conceituar e situar o Terceiro Setor não é tarefa simples, contudo, e
tem sido fonte de polêmica entre seus principais teóricos. De toda forma, objetivando
dar ao termo um significado particular e bem delimitado, trataremos melhor disto no
Capítulo 2 – O Terceiro Setor: Significados adotados.
Igualmente, escolhemos um capítulo à parte para tratar do Serviço
Social, especialmente para atender a um de nossos objetivos, fazendo deste
trabalho matéria útil também fora dos muros acadêmicos, onde certa dose de
confusão se verifica na compreensão dos conceitos de Serviço Social, Assistente
Social e Assistência Social.
O presente estudo tem por objetivo geral refletir acerca das relações
entre o Serviço Social e o Terceiro Setor.
Por objetivos específicos, pretendemos:
Debater a respeito da atuação profissional dos assistentes sociais no
terceiro setor, especialmente sobre o caráter de alienação verificado nas
aproximações com as instituições pesquisadas.
Aprofundar o conhecimento quanto às práticas institucionais,
especificamente em relação às distâncias verificadas entre a missão estatutária e a
atuação efetiva destas entidades.
Compor parte dos subsídios teóricos para o desenvolvimento
institucional das entidades pesquisadas, sob a perspectiva da participação de todos
os sujeitos.
Costa (2006) observa que:
[...] o gerenciamento da maioria dessas organizações ainda está atrelado às
12
formas tradicionais; a gestão ainda é centralizada e exercida por pessoas
não especializadas; a preocupação com a sustentabilidade financeira é
predominante entre os gestores; e não há a percepção de que a gestão
implica a visão da totalidade institucional em que a participação e o plano
gestor ocupam papéis estratégicos.
Ainda segundo Costa (2006), este quadro:
[...] impede a existência de projetos setoriais que propiciem a formação
continuada dos recursos humanos envolvidos em todos os setores;
forneçam atendimento de qualidade social às famílias; gerem captação de
recursos a partir de uma perspectiva de investimento social e não de
caridade e filantropia; e possibilitem a avaliação contínua do trabalho
realizado.
A atuação destas instituições, entretanto, abrange grande parcela da
população e carece de estudos mais específicos, construídos a partir de suas
particularidades.
Destacamos que este estudo não desconsidera, em absoluto, o
terceiro setor organizado, aqui entendido como universo de iniciativas que primam
pela excelência em seu desempenho sem abrir mão do debate / embate Trabalho x
Capital. Todavia, é o outro lado da moeda que retém nossa atenção, conforme se
verifica ao longo do esforço.
O recorte micro regional deste trabalho, portanto, elegendo três
entidades de pequeno e médio porte, objetiva um estudo mais profundo sobre os
meandros do aparelho institucional do terceiro setor, capaz de contribuir na
construção de projetos de intervenção profissional objetiva, sem perder de vista que
“história é sempre a história mundial e as histórias particulares vivem só no quadro
da história mundial.” (Semeraro, 1999, p. 264).
É intenção deste esforço, ainda, identificar os possíveis espaços
para a atuação profissional do assistente social no terceiro setor, em especial, nas
funções de gestão ou assessoria aos gestores. Ainda que estes espaços estejam
camuflados sob o conservadorismo de muitas instituições, há uma absoluta
compatibilidade entre as demandas institucionais e as habilidades profissionais. Esta
compatibilidade vem à tona, se abertos os espaços, conforme verificado na pesquisa
de Silva (2008, p. 148):
Percebemos que o trabalho do assistente social perpassa quase todos os
campos da entidade, ele é um profissional que desempenha um papel
importante, colabora para a coesão da equipe, auxilia na formação dos
profissionais que não são de nível superior, assessora a direção e outros
13
profissionais. Assim, podemos concluir que esses assistentes sociais
compreendem a importância do trabalho em equipe no desenvolvimento de
projetos e buscam agregar à sua prática o conhecimento de outras áreas.
Alguns profissionais ainda sentem dificuldades nesse trabalho: Não há troca
de conhecimentos e os profissionais trabalham paralelamente.
Motivação relevante à confecção desta análise constitui-se da
importância pela produção intelectual acerca dos espaços profissionais do assistente
social, conforme identificado por Iamamoto (2008, p. 200):
Nos diferentes espaços ocupacionais do assistente social é de suma
importância impulsionar pesquisas e projetos que favoreçam o
conhecimento do modo de vida e de trabalho – e correspondentes
expressões culturais – dos segmentos populacionais atendidos, criando um
acervo de dados sobre os sujeitos e as expressões da questão social que
as vivenciam [...].
Desde a promulgação da Constituição de 1988, criou-se o ambiente
favorável ao processo de fortalecimento dos vínculos entre o Estado e a sociedade
civil, co-responsáveis por garantir a efetividade dos direitos ali assegurados.
Há teóricos que qualificam tal ambiente como mecanismo de
desresponsabilização do Estado nas Políticas Sociais, parte das ações neoliberais
pelo Estado mínimo, como Montaño (1997); Visão que Falconer (1999) considera
simplista e ingênua.
Não pretendemos ter tendência exclusiva a uma ou a outra
orientação, senão, apropriar-nos de variados aspectos de ambas, tomando como
pressuposto inicial o caráter de irrefreável desestatização das políticas sociais,
reconhecendo as potencialidades, ainda que ocultas, do terceiro setor, compatíveis
com o projeto profissional do Serviço Social.
O campo empírico da pesquisa se constitui de três entidades do
terceiro setor no estado do Rio de Janeiro, mais especificamente, nos municípios de
Petrópolis, Duque de Caxias e Magé, nas áreas temáticas de Desenvolvimento
Comunitário e Organização Popular, Educação Integral e Portadores de
Necessidades Especiais.
A metodologia foi aplicada a partir de pesquisas bibliográficas além
de relatórios de atividades das instituições pesquisadas e da legislação pertinente.
Concomitante à pesquisa bibliográfica, desenvolvemos uma pesquisa qualitativa, por
meio de entrevistas de posse de um instrumento de pesquisa semi-estruturado, com
questões abertas. Os sujeitos da pesquisa foram os dirigentes, colaboradores e
14
usuários dos serviços prestados pelas três entidades avaliadas, mantendo inclusive
os solecismos originais. Alguns dados coletados apresentaram a necessidade da
construção de novas questões, especialmente para a interlocução com dirigentes.
Os questionários encontram-se no Anexo I.
Elegemos a pesquisa qualitativa como instrumento mais adequado
aos nossos propósitos, uma vez que, segundo Neves (1996, p. 2):
Enquanto estudos quantitativos geralmente procuram seguir com rigor um
plano previamente estabelecido [...] a pesquisa qualitativa costuma ser
direcionada ao longo de seu desenvolvimento. [...] Dela faz parte a
obtenção de dados descritivos mediante contato direto e interativo do
pesquisador com a situação objeto de estudo. Nas pesquisas qualitativas, é
freqüente que o pesquisador procure entender os fenômenos, segundo a
perspectiva dos participantes da situação estudada, e a partir daí, situe sua
interpretação dos fenômenos estudados.
Nos apropriamos, ainda, das observações tomadas a partir de oito
anos de trabalho voluntário e outros três anos de atuação profissional junto a uma
destas instituições.
Como afirmamos, anteriormente, no Capítulo 2 – Terceiro Setor:
Significados adotados – pretendemos apresentar e analisar os principais conceitos
verificados sobre o terceiro setor, além de estabelecer (e justificar) a escolha pelo
significado adotado neste trabalho.
No Capítulo 3 – Serviço Social: Elucidações ao universo extra-
acadêmico – apresentamos alguns esclarecimentos a respeito do Serviço Social, da
Assistência Social e do Assistente Social. Embora redundantes aos meios
científicos, tais elucidações se fazem necessárias, especialmente a fim de
potencializar o alcance de nosso terceiro objetivo específico, de conferir utilidade
prática a este esforço, fora do universo acadêmico.
No Capítulo 4 – O Terceiro Setor Enquanto Espaço Sócio-
ocupacional do Assistente Social – refletimos sobre a compatibilidade entre as
questões gerenciais e operacionais das instituições e as habilidades inerentes ao
assistente social.
No Capítulo 5 – O Terceiro Setor: Análise das Instituições
Pesquisadas – apresentamos as realidades verificadas durante as pesquisas feitas
junto às três instituições, através das falas de alguns atores, do relato das
observações diretas e das análises pertinentes.
15
No Capítulo 6 – Limitações do Estudo – expomos as principais
dificuldades verificadas na construção deste trabalho.
No Capítulo 7 – Considerações Finais – analisamos os objetivos
propostos e buscamos destacar algumas reflexões relevantes à compreensão da
pesquisa e das questões identificadas.
16
2 O TERCEIRO SETOR: SIGNIFICADOS ADOTADOS
Neste capítulo, apresentamos os principais conceitos acerca do
Terceiro Setor, em que pese o único consenso verificado, sua heterogeneidade.
O conceito presente em Fernandes (1994, p.21) tem sido eleito
como identificação oficial do terceiro setor e, ao menos ao início de nosso esforço,
cumpre parte da missão:
[...] um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam a
produção de bens e serviços públicos. Este é o sentido positivo da
expressão. "Bens e serviços públicos", nesse caso implicam uma dupla
qualificação: não geram lucros e respondem a necessidades coletivas.
O suposto potencial sintetizador do conceito desenvolvido por
Fernandes, no entanto, não é aspecto suficiente a garantir sua hegemonia nos
debates a respeito do terceiro setor, para o que, o apoio dos meios de comunicação
de massas tem sido determinante. A fim de evitar a mistificação faz-se necessário
que esse conceito seja apreendido como conceito introdutório aos estudos e não
conclusivos, como verificamos.
Segundo a Rede Brasileira do Terceiro Setor (REBRATES):
O Terceiro Setor corresponde às instituições com preocupações e práticas
sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público,
tais como: ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços, entidades
beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado etc.
O que caracteriza cada setor em face dos recursos financeiros é o seguinte:
Primeiro Setor: dinheiro público para fins públicos;
Segundo Setor: dinheiro privado para fins privados;
Terceiro Setor: dinheiro privado para fins públicos (nada impede, todavia,
que o poder público destine verbas para o Terceiro Setor, pois é seu dever
promover a solidariedade social).
Neste sentido, nos apropriamos de outros conceitos acerca da
sociedade civil organizada. O terceiro setor, por si só, é tema absolutamente rico e
diverso, como sustenta Semeraro (1999, p. 259):
As teorias do “terceiro setor” se apresentam com a pretensão de ser um
corretivo das visões liberais tradicionais, cujos princípios originários,
acentuando a excessiva autonomia do mercado e a burocratização do poder
Estatal, geram distanciamento perigoso da vida real. Procuram, com isso,
valorizar as forças da sociedade civil para controlar os sistemas dominados
pela “razão estratégica” e incrementar relações interativas provenientes do
“agir comunicativo”. Mas há uma outra corrente que hoje se dirige à
17
sociedade civil com um discurso que visa recuperar as relações humanas e
incentiva a integração social das pessoas, distanciando-se de qualquer
concepção liberal, abstrata e universalista: o comunitarismo (ou
neocomunitarismo).
O comunitarismo, grosso modo, trata de resolver os problemas do
mundo por etapas, a partir do enfrentamento de questões regionais; algo como
respostas locais para problemas globais, cujo potencial de resolubilidade está
diretamente relacionado à capacidade de cada iniciativa regional em articular-se ao
contexto global.
Ao que acrescentamos que – pelas apreensões tomadas em nosso
campo empírico – as propostas declaradamente comunitaristas do terceiro setor
nem sempre se transpõem dos estatutos institucionais para as práticas institucionais,
consideradas as peculiaridades de cada realidade.
Situando o terceiro setor, Wieczynski e Ronconi (200-, p. 02)
contribuem de forma mais adequada à apreensão da sociedade civil:
Embora entre o mercado e o Estado, para nós a sociedade civil não é
autônoma e independente. Distintos teórica e metodologicamente, Estado,
mercado e sociedade civil são inseparáveis na prática; formam, portanto,
uma mesma realidade. Ao analisarmos a sociedade civil, devemos percebê-
la numa relação dialética com o Estado e o mercado; não devem ser
compreendidos como bloco monolítico sem contradições sociopolíticas.
Numerosos e variados aspectos caracterizam o terceiro setor, no
entanto. Mantendo uma ótica mais simplista, ONGs, igrejas, associações de
moradores, de produtores rurais, de trabalhadores, fundações, cooperativas e muitas
outras formas associativas se inserem no conceito de terceiro setor, e se diferenciam
pelas consistências de seus aspectos mais ou menos conservadoras ou
progressistas.
Coutinho (2008, p. 5) conceitua ONGs conservadoras e
progressistas:
Como uma forma de diferenciação entre elas, costuma-se classificá-las
grosso modo ONGs “progressistas” e “conservadoras”. As primeiras seriam
aquelas oriundas da década de 1970/1980 (ou fundada segundo essa
concepção), vinculadas direta ou indiretamente aos movimentos sociais; as
segundas, criadas já no auge da implementação das políticas neoliberais,
teriam um forte cunho assistencialista. Ou seja, a maioria delas. Essa
classificação na verdade não revela a realidade dessas organizações.
Mesmo as consideradas “progressistas”, é bom frisar que assim como o
termo “sociedade civil” toma uma significação durante os regimes
autoritários na América Latina, a mesma proporção tem o termo
18
“progressista”. Ou seja, todos aqueles que se opunham aos regimes
autoritários, fossem a favor da “redemocratização” da sociedade, da
liberdade de expressão, eram imediatamente considerados do campo
progressista. O projeto político, as diferenças ideológicas eram pouco
sublinhadas. Com a abertura política, essas diferenças vão ficando mais
nítidas, e a linha que separa as organizações consideradas progressistas
das conservadoras é cada vez mais tênue porque ambas estão amarradas
ao financiamento que recebem. Claro que há diferenças na sua forma de
atuação, e aqui, cabe ressalvar que muitas dessas organizações têm cada
vez mais dificuldades de conseguirem se manter enquanto tais.
É importante destacar que, apesar de nos apropriarmos de alguns
aspectos conservadores das análises do terceiro setor – especialmente pelas
afinidades de ordem econômica, presentes em seus financiamentos – nosso
compromisso é, principalmente, com a classe trabalhadora, com os movimentos
sociais e com os indivíduos socialmente excluídos, sujeitos de protagonismo nos
processos de enfrentamento das questões sociais.
A fim de contextualizar mais apropriadamente o terceiro setor – ao
menos para os nossos propósitos – é importante, desde já e ainda que de forma
generalista, separar o joio do trigo entre instituições supostamente progressistas e
aquelas minimamente de potencial progressista e verdadeiramente comprometidas
com causas populares.
A idéia hegemônica (e mistificada) sobre o Terceiro Setor o
apresenta como um conjunto de iniciativas, legalmente constituídas, que prestam
serviços públicos com recursos privados – ou privatizados, se observarmos que
diversas instituições privadas recebem recursos públicos através de convênios e
parcerias. O argumento central que ampara, intelectualmente, esta relação, expõe
um ambiente de bem e mal entre a sociedade civil e o Estado, onde este é
endemonizado como corrupto, lento e ineficiente e aquela é santificada como ágil,
ética e eficaz.
Segundo Silva (2008, p. 53), o que se convencionou chamar
parceria, não o é, pois:
[...] o Estado apenas repassa uma determinada verba às instituições, mas
são elas que prestam serviço à população, não existe um acompanhamento
ou uma sistemática avaliação desses serviços. Fica claro que o próprio
Estado procura minimizar suas responsabilidades, justamente por isso não
podemos acreditar na idéia de parceria, porque vemos que na realidade o
que existe no lugar das chamadas parcerias é a substituição da
responsabilidade estatal pela responsabilidade civil.
Considerando que o conceito hegemônico de Terceiro Setor – com
19
suas debilidades – ganha consistência através de quase a totalidade dos meios de
comunicação de massa, sua desconstrução promoveria mais confusão do que
esclarecimentos. Aos nossos propósitos, como já afirmamos, basta separar o joio do
trigo. De acordo com Montaño (2007, p. 264):
[...]. Justamente, a questão recai em que o cerne do debate dominante
sobre o “terceiro setor” (e sua própria denominação conceitual trabalha para
isso) concebe as atividades (“sociais”) desenvolvidas pela sociedade civil
como um todo orgânico, relativamente homogêneo, dirigido ao mesmo fim: o
bem comum, a participação cidadã – isto é, o SESI, a Fundação Roberto
Marinho, a Igreja Universal do Reino de Deus, a Fundação Augusto
Pinochet, todos eles de formas diferentes seguindo supostamente o mesmo
rumo que a CUT, o Movimento Feminista, a OAB, o MST, as Farcs.
Pretendemos nos apropriar das contribuições sobre o terceiro setor,
especialmente as de Ronconi e Wieczinsky (2010) e de Montaño (2007), por aliarem
tanto a crítica realista como a perspectiva de alternativas à atuação profissional.
Observamos o ideário burguês, camuflado de solidariedade,
presente no terceiro setor. Porém, também observamos as alternativas que se
apresentam aos assistentes sociais comprometidos com o projeto ético-político
profissional, no sentido de se apropriarem das oportunidades presentes, constituindo
o terceiro setor num espaço de efetivação de direitos e promoção de cidadania,
como afirmam Ronconi e Wieczinsky (2010, p. 7):
A sociedade civil brasileira tem reinventado uma nova maneira de fazer
política e viver em sociedade, caminhando no sentido de se tornar
autoorganizada ao mesmo tempo em que desenvolve em relação ao Estado
uma posição de fiscalização, cobrança e denúncia; e não substituidora do
desenvolvimento de ações sociais.
Todavia, não pretendemos nos aprofundar sobre as debilidades
presentes nas teorias sobre o Terceiro Setor; tal empreitada é, por si só, tema
suficiente para outros esforços. Nossa preocupação maior consiste em seus
aspectos enquanto espaço sócio-ocupacional do assistente social, e nas
contribuições que o Serviço Social pode trazer ao setor, conforme abordamos no
Capítulo 4.
Costa (2005, p. 5) sintetiza as principais características comuns das
instituições do terceiro setor:
20
Atuam em uma diversidade e variedade de questões que afetam a
sociedade na área da assistência social, da saúde, do meio ambiente, da
cultura, educação, lazer, esporte, etc.;
Nas áreas da assistência social, educação e saúde, geralmente, prestam
atendimento a pessoas e famílias que estão à margem do processo
produtivo ou fora do mercado de trabalho;
Trabalham na defesa e garantia dos direitos dessa população;
São de caráter privado, mas desenvolvem um trabalho de interesse público;
Não têm finalidade de lucro no sentido mercantil da palavra;
Não são estatais, embora mantenham vínculos com o poder público,
Contam com o trabalho de um corpo de voluntariado.
Destarte, o terceiro setor, mesmo denominado por um termo
controverso, refere-se a uma imensa variedade de instituições legalmente
constituídas, de direito privado e que atuam na produção de bens e serviços
voltados à coletividade.
No entanto, o terceiro setor se refere a um conjunto de iniciativas
absolutamente diversas em seus objetivos e métodos. Por exemplo, muitas
instituições se constituíram no contexto da Ditadura Militar e, com a abertura política,
redefiniram seus papéis na sociedade, com o propósito de evitar seu próprio
desmantelamento.
Segundo a ABONG (2005), as controvérsias presentes nos debates
sobre o terceiro setor são ocorrências naturais:
A expressão “terceiro setor”, também constantemente utilizada para referir-
se às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos de uma forma
geral, abriga, além das ONGs, outros segmentos com identidades diversas,
como entidades filantrópicas e institutos empresariais.
A idéia de um setor social, ao lado do Estado e de um setor empresarial,
começou a ser utilizada no Brasil há poucos anos. Em torno dessa
expressão, trajetórias históricas concretas de vários segmentos da
sociedade civil brasileira, que sempre atuaram com base em diferentes
valores, perspectivas e alianças, são re-significadas e tendem a se diluir em
um conceito homogeneizador.
A expressão terceiro setor nos traz uma idéia de indiferenciação, unidade,
convergência, consenso. Contudo, sabemos que, na realidade, a sociedade
civil no Brasil é extremamente diversa, plural e heterogênea, construída ao
longo de séculos e marcada por processos brutais de exclusão,
21
concentração de renda e violação de direitos. As organizações naturalmente
expressam os conflitos e contradições existentes em nossa sociedade.
Alguns dados contribuem para a apreensão das proporções do
terceiro setor. Em relação a estes números, segundo a ABONG (2005):
O estudo mais recente sobre o universo associativo brasileiro, do qual as
ONGs fazem parte, foi lançado em dezembro de 2004, pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), em parceria com a Associação Brasileira de
Organizações Não Governamentais (ABONG) e o Grupo de Institutos,
Fundações e Empresas (GIFE).
O estudo revela que, em 2002, havia 276 mil fundações e associações sem
fins lucrativos (FASFIL) no país, empregando 1,5 milhão de pessoas.
Contudo, os dados da pesquisa apontam para uma imensa pluralidade e
heterogeneidade dessas organizações sem fins lucrativos: igrejas, hospitais,
escolas, universidades, associações patronais e profissionais, entidades de
cultura e recreação, meio ambiente, de desenvolvimento e defesa de
direitos, etc.
De modo geral, o conjunto das associações e fundações brasileiras é
formado por milhares de organizações muito pequenas e por uma minoria
que concentra a maior parte dos/as empregados/as das organizações.
Cerca de 77% delas não têm sequer um/a empregado/a e, por outro lado,
cerca de 2.500 entidades (1% do total) absorvem quase um milhão de
trabalhadores/as. Esse pequeno universo é formado por grandes hospitais e
universidades pretensamente sem fins lucrativos, na sua maioria, entidades
filantrópicas (portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social, que possibilita a isenção da cota patronal, devida em
razão da contratação de funcionários e prestadores de serviços).
Ainda no sentido de contextualizar o terceiro setor, a pesquisa de
Silva (2008) traz contribuições à compreensão de alguns aspectos relevantes do
terceiro setor. Segundo a autora, a maioria da ONGs brasileiras foi fundada entre os
anos 80 (46,8%) e 90 (34,8%), respectivamente, períodos de abertura política e
constituição do ambiente legal ao financiamento público das iniciativas privadas sem
finalidades lucrativas.
Quanto à origem do financiamento, a mesma pesquisa apurou certa
paridade entre financiamentos públicos (24,8%) e privados (23,2%), mas não avaliou
se este financiamento privado é motivado ou não, por leis de incentivo fiscal, o que
implica diretamente – senão legalmente, moralmente – na classificação adequada
dos recursos em públicos ou privados.
Outros recursos apurados são originados em doações espontâneas
de indivíduos e empresas (21%) e, ainda, contribuições associativas e
22
comercialização de produtos e serviços (18,5%).
O aspecto do financiamento das atividades carece de análise mais
próxima e crítica, uma vez que, se considerarmos o potencial de isenção fiscal
embutido em doações individuais, de empresas e financiamento privado, podemos
chegar a índices mais significativos de aportes financeiros públicos – ainda que
indiretos – algo em torno de 69%.
Segundo a pesquisa de perfil das associadas da ABONG (2004), em
relação às certificações: 26,7% não possuem quaisquer certificações ou títulos;
51,98% das entidades associadas possuem Título de Utilidade Pública Municipal;
Apenas 37% possuem registros no CNAS – Conselho Nacional de Serviço Social.
Pelo que observamos nas instituições de nossa pesquisa, a
ausência de certificações e titulações se deve, grosso modo, ao desconhecimento
dos atores institucionais em relação aos trâmites burocráticos necessários à sua
obtenção ou, ainda, ao não-observância dos órgãos financiadores (mesmo da
administração pública) pela exigibilidade dos mesmos ao financiamento.
Há, em Ribeiro (1995, p. 7), contribuição que motiva boa parte de
nossas escolhas:
Mas não se equivoque comigo. Nenhum escritor é inocente, eu também
não... [...]. Os brasileiros vêm sendo tão massacrados pela indoutrinação
direitista, difundida por toda a mídia, que já não há onde alguém possa
informar-se realmente como viemos a ser o que somos, sobre como se
implantou a crise em que estamos afundados e sobre as alternativas
políticas que se abrem para nós. [...].
Aqui reconhecemos que nossa pesquisa não é isenta,
absolutamente; abraçamos, primordialmente, o compromisso com a classe
trabalhadora e destituída de poder decisório e acesso aos debates pertinentes.
Cremos que esta escolha não representa, ao rigor científico, prejuízos capazes de
comprometer os propósitos deste trabalho, mas, ao contrário, reforça nosso
compromisso com o projeto ético-político do Serviço Social.
O terceiro setor, conforme o tratamos aqui, não se refere ao conjunto
total de iniciativas da sociedade civil organizada, ainda que nossos esforços também
lhes possam ser úteis. Refere-se mais àquelas instituições constituídas a partir da
articulação de esforços não-estatais a fim de responder a problemas coletivos. Tais
esforços, ainda que tenham sido originados fora do âmbito estatal, não estão
desvinculados deste. A mesma sociedade civil que se organiza e tenta responder
23
questões públicas, é que constitui e legitima o Estado, mesmo que irrefletidamente.
Assim como o Estado, o mercado também é constituído e legitimado
pela mesma sociedade civil, a fim de cumprir funções específicas na produção de
bens e serviços, bem como no fortalecimento da economia e, sob uma perspectiva
menos conservadora, gerar trabalho e impulsionar o desenvolvimento social e
econômico.
Na perspectiva neoliberal, enquanto o mercado impulsiona a
economia, o Estado se responsabiliza pela assistência aos trabalhadores excluídos
dos processos produtivos, a fim de evitar convulsões sociais que possam
comprometer o ambiente favorável ao capitalismo e à manutenção da hegemonia
burguesa no poder.
Nossa perspectiva é de que o terceiro setor constitui-se de iniciativas
privadas, instituídas a partir da sociedade civil, a fim de suprir a ausência do Estado
no enfrentamento de questões sociais dos mais variados aspectos.
Entretanto, creches comunitárias, associações de moradores, de
portadores de deficiências, de aposentados, entre outras formas associativas, não
substituem o Estado, mas, ao contrário, o pressionam a cumprir suas obrigações.
Mesmo quando o terceiro setor promove ações de obrigação estatal, o fazem como
mecanismo estratégico, no sentido de atrair as atenções da sociedade civil,
organizar forças políticas capazes de exigir que o Estado amplie, efetivamente, suas
responsabilidades.
Mesmo quando o Estado se reconhece ausente de determinada
região – e esta se encontra assistida pela sociedade civil organizada – as
discussões centrais recaem sobre as formas pelas quais o Estado se fará presente
daquele momento em diante e, geralmente, o financiamento público de ações do
terceiro setor tem sido eleito o mecanismo adequado; especialmente porque, fosse o
Estado assumir todas as atividades, os trâmites burocráticos (licitações, concursos
públicos, publicações oficiais, etc.) fariam necessária a suspensão temporária dos
serviços, além de representar maiores aportes financeiros.
Desta forma, a agilidade operacional e o custo financeiro têm sido os
principais argumentos de sustentação das parcerias público-privado.
O financiamento público não representa, entretanto, a
sustentabilidade das ações empreendidas pelo terceiro setor, especialmente porque
o acesso a este tipo de financiamento está diretamente relacionado à capacidade de
24
articulação política da instituição, além de aspectos de gestão estratégica,
normalmente ausentes em grande parte das instituições, incluindo aquelas que
pesquisamos.
No sentido de conceituar o termo gestão, utilizamos um dos mais
citados autores no campo da Administração, Peter Drucker (apud Ferreira, et al,
2002, p. 109) que afirma que:
Gestão organizacional significa, entre outras coisas, permitir que um
indivíduo de excelente atuação empresarial realize livremente seu trabalho,
sendo que a gerência da organização deve exercer sua autoridade para
garantir a coordenação das atividades, de forma a alcançar bons resultados
econômicos.
Falconer (1999, p. 10) afirma que a questão da gestão é a principal
debilidade no terceiro setor:
As ações de desenvolvimento do terceiro setor no plano organizacional
fundamentam-se na suposição de que a gestão organizacional é o principal
ponto fraco do setor e, conseqüentemente, a capacitação em gestão é a
principal arma para que este desempenhe plenamente o seu papel
esperado. [...]
Ainda, Falconer (1999, p. 22) reconhece que uma única ciência – a
Administração – não detém respostas adequadas para o problema da gestão no
terceiro setor:
Os quatro principais aspectos a serem desenvolvidos na gestão do terceiro
setor [...] [...] - accountability, qualidade de serviço, sustentabilidade e
capacidade de articulação institucional - representam um guia para a
formação de um campo de conhecimento específico de administração de
organizações sem fins lucrativos. Aprimorar as organizações nestas quatro
dimensões é essencial para o desenvolvimento de um terceiro setor capaz
de se relacionar com a sociedade civil e com as suas instituições, de prover
bens de efetivo valor à sociedade, de conciliar autonomia com mobilização
de recursos e de fazer frente a problemas públicos. Esta é a chave no
campo de Administração para a promessa do terceiro setor.
Não reconhecemos, igualmente, o Serviço Social como saber capaz,
isoladamente, de solucionar o problema. O que observamos é a necessidade de
interlocução entre as ciências, no sentido de promover as respostas necessárias ao
desenvolvimento institucional das entidades do terceiro setor.
25
3 SERVIÇO SOCIAL: ELUCIDAÇÕES AOS MEIOS EXTRA-ACADÊMICOS
Algumas elucidações se fazem necessárias, acerca do Serviço
Social, justificadas pela intenção deste trabalho em consubstanciar-se matéria útil,
também fora dos meios acadêmicos, onde certa confusão é verificada nos conceitos
de serviço social, assistente social e assistência social.
A Lei 8662/93 regulamenta a profissão de Assistente Social. O
Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (apud BRASIL, 2002)
contribui, em síntese, para a apreensão do que são as principais atribuições e
competências do assistente social:
Realiza estudos e pesquisas para avaliar a realidade e emitir parecer social
e propor medidas e políticas sociais; planeja, elabora e executa planos,
programas e projetos sociais; presta assessoria e consultoria a instituições
públicas e privadas e a movimentos sociais; orienta indivíduos e grupos,
auxiliando na identificação de recursos e proporcionando o acesso aos
mesmos; realiza estudos socioeconômicos com indivíduos e grupos para
fins de acesso a benefícios e serviços sociais; atua no magistério de Serviço
Social e na direção de Unidade de ensino e Centro de estudos.
A atuação do assistente social em assessoria e consultoria não tem
sido, ao longo da história do Serviço Social, prática comum. Apesar disto, o senso
crítico tem impulsionado o desenvolvimento científico e profissional e aberto novos
espaços sócio-ocupacionais e funções, consideradas as características de cada
profissional.
Há, ainda, necessidade de resgatar alguns fatos históricos em
relação ao Serviço Social brasileiro, no sentido de esclarecer e reforçar aos meios
extra-acadêmicos as mudanças ocorridas no projeto ético-político desde a Ruptura.
O século XVI registra as primeiras ações institucionais de
assistência social no Brasil, através do surgimento das Santas Casas de
Misericórdia. Já no final do século XVII, a Coroa Portuguesa cita, oficialmente, a
assistência social, a fim de proteger a crianças abandonadas, através da Câmara
dos Bens do Conselho, órgão representante do governo português no Brasil.
A partir dos anos 1920, a assistência social brasileira se expressa de
forma mais organizada pelas ações sociais da Igreja Católica, de caráter
assistencialista e norteado por princípios cristãos de caridade.
A influência assistencialista da caridade cristã iria inspirar, ainda, o
Código de Menores (em Decreto de 1927). Ainda que regido por preceitos de
26
reajustamento social e moral – e mistificando a questão social como mero somatório
de problemas isolados de famílias desestruturadas – o Código promoveu alguns
avanços consideráveis, à época, como a regulamentação do trabalho infantil,
estabelecendo a idade mínima de 12 anos para a vida laborativa, além de ter abolido
o ambiente legal para a mera repressão e a punição.
O segundo Código de Menores (de 1979) trouxe poucos avanços,
além de ter reforçado as idéias centrais de reajustamento social. Mesmo a carência
de recursos materiais da família poderia ser desencadeadora do processo de
institucionalização de crianças e adolescentes. A questão colateral residia em que a
ação institucional jamais alcançou qualquer eficácia em seus processos de reajuste
social, moral ou educacional.
A partir dos anos 1930, surgem o Centro de Estudos e Ação Social
e, posteriormente, a Escola de Serviço Social de São Paulo, marcos da formação
profissional técnica. Até o final dos anos 1950, surgiriam a Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo – incorporando a Escola de Serviço Social de São Paulo – e a
Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social, estabelecendo as diretrizes
metodológicas de ensino e a formação universitária em Serviço Social.
Nos anos 1950, foram regulamentadas por Lei, a graduação superior
e o exercício profissional do assistente social. Essa legislação perdurou até os anos
1990.
No mesmo período, data a criação do Conselho Nacional de Serviço
Social, substituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social, em 1993, com a
promulgação da LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, além da inserção do
assistente social no funcionalismo público, na Previdência Social – o que ocorreria
também nos institutos de pensão – campo tradicional para a profissão, ainda nos
dias atuais.
Como vimos, desde o século XVI e até meados dos anos 1960, a
assistência social brasileira atuava sob preceitos da caridade cristã, numa
perspectiva de reajustamento social e moral, além da autoculpabilização dos
sujeitos, onde as questões sociais eram tratadas como meros somatórios de
desajustes individuais. O trabalho do assistente social tinha maior visibilidade – além
da atuação previdenciária – nas iniciativas privadas da indústria e do comércio
(SESI/SENAI, e SESC/SENAC), sob a perspectiva de reprodução da classe
trabalhadora e das relações de produção.
27
A partir dos anos 1970, no contexto da Ditadura Militar e sob
influência direta do Movimento de Reconceituação do Serviço Social, surgem as
primeiras manifestações de considerável parcela dos assistentes sociais,
questionando, de modo geral, os compromissos éticos e políticos da profissão cuja
metodologia, até então, possuía caráter de reprodução da classe trabalhadora bem
como das relações de exploração comuns ao capitalismo. No mesmo período, a
formação acadêmica é enriquecida com o surgimento de cursos de mestrado em
Serviço Social no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Os anos 1980 marcam, no Serviço Social, a ruptura com as formas
tradicionais de prática e formação acadêmica, lançam luz à dimensão política da
profissão – até então, ocultada – e resultam no Código de Ética do Assistente Social,
que estabelece claros compromissos políticos em defesa dos interesses da
população, conforme atestam os princípios fundamentais do referido código. Assim,
o Código de Ética dos Assistentes Sociais, instituído pela Resolução CFESS nº
273/93 (1993, p. 3) define os princípios fundamentais:
Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas
políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos
indivíduos sociais;
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do
autoritarismo;
Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de
toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos
das classes trabalhadoras;
Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da
participação política e da riqueza socialmente produzida;
Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure
universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e
políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o
respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados
e à discussão das diferenças;
Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais
democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o
constante aprimoramento intelectual;
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de
uma nova ordem societária, sem dominação / exploração de classe, etnia e
28
gênero;
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que
partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores;
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o
aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;
Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por
questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião,
nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.
Dentre os princípios fundamentais, destaca-se o da construção de
uma nova ordem societária como potencial sintetizador dos objetivos mesmo do
Serviço Social. Nele estão manifestos os compromissos claros com a promoção
social das classes subalternizadas, socialização da participação política e das
riquezas, entre outros; Destacamos a práxis como instância legitimadora desses
compromissos, ou seja, o Código de Ética do Assistente Social não deve ser
entendido como mera referência bibliográfica à formação acadêmica, mas como
documento em constante construção / reconstrução, além de dar sentido à própria
essência questionadora da ação profissional.
Como mencionamos, há a necessidade de conceituar, ainda que
sinteticamente, alguns termos que, apesar de corriqueiros aos profissionais e
estudantes de Serviço Social, são compreendidos confusamente nos meios extra-
acadêmicos.
Assistência Social é uma política pública regulamentada pela Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS, direito do cidadão e dever do Estado, é
Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Serviço Social é a profissão exercida pelo assistente social, que para
exercê-la, legalmente, deve graduar-se em curso de Serviço Social em unidade de
Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; É, ainda, ciência, cujo
objeto de estudo é bem esclarecido por Iamamoto (2008, p. 28):
Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais
variadas expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam
no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social
pública, etc. Questão social que, sendo desigualdade é também rebeldia,
por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a elas resistem e se
29
opõem. É nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da
rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados
nesse terreno movidos por interesses sociais distintos, aos quais não é
possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade. [...]
Observamos, nas aproximações com as instituições pesquisadas,
idéias confusas, especialmente, sobre as competências e atribuições do assistente
social. Preferimos destacar, aqui, as atribuições privativas do assistente social, ou
seja, aquelas que somente podem ser efetivadas pelo profissional de Serviço Social,
segundo a Lei 8662/93, que regulamenta a profissão (BRASIL, Lei 8662 de 07 de
junho de 1993):
Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas,
planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de
Serviço Social;
III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e
indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço
Social;
IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e
pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto no nível de graduação
como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos
próprios e adquiridos em curso de formação regular;
VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço
Social;
VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de
graduação e pós-graduação;
VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de
pesquisa em Serviço Social;
IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões
julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes
Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados
sobre assuntos de Serviço Social;
XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e
Regionais;
XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou
privadas;
XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira
em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
Destacamos que a primeira das atribuições privativas é justamente a
mais negligenciada, nas instituições estudadas. Nenhum profissional entrevistado
relatou desenvolver quaisquer atividades de pesquisa, o que se configura,
minimamente, em obstáculo ao desenvolvimento científico e, conseqüentemente, à
formação acadêmica, refletindo, também, na atuação profissional.
Dentre as atribuições privativas que, efetivamente, são executadas
30
com maior freqüência nas entidades pesquisadas, observamos a supervisão de
estágio e realização de pareceres e laudos técnicos, ainda que por exigência de
organismos financiadores e/ou legitimadores de financiamentos.
De todas as atribuições privativas do assistente social, aquela com
maiores afinidades com a gestão, trata de planejar, organizar e administrar
programas e projetos em Unidade de Serviço Social, atividade igualmente
negligenciada em nosso campo empírico, fosse pelo desinteresse profissional, fosse
pelo poder institucional – alimentado pelas confusas idéias acerca do Serviço Social
– ou por ambos.
É comum, em muitas instituições filantrópicas, que seus agentes
comunitários sejam equivocadamente denominados assistentes sociais. Os três
primeiros artigos da mesma Lei (BRASIL, Lei 8662 de 07 de junho de 1993) tratam
de pôr os pontos nos is:
Art. 1º É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o
território nacional, observadas as condições estabelecidas nesta lei.
Art. 2º Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:
I - Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social,
oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior
existente no País, devidamente registrado no órgão competente;
II - os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível
de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino
sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo
brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão
competente no Brasil;
III - os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções
nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo
único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
Parágrafo único. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio
registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de
atuação do interessado nos termos desta lei.
Art. 3º A designação profissional de Assistente Social é privativa dos
habilitados na forma da legislação vigente.
As competências e atribuições privativas do assistente social, por si
só, já são bastante sugestivas das relações possíveis entre o Serviço Social e
qualquer setor, observadas crescentes iniciativas em Responsabilidade Social
31
Empresarial, a descentralização da gestão das políticas de Assistência Social e,
neste esforço particular, as visíveis necessidades do terceiro setor, conforme
veremos no Capítulo 5.
Observamos que há, de fato, um problema de gestão institucional
comum às três entidades estudadas neste trabalho. As ações são efetivadas sem
planejamento estratégico, sem pesquisa e sem reflexões críticas; não há avaliação
das ações ou das políticas sociais presentes.
Além destes aspectos, observamos, ainda, a aplicação inadequada
e/ou ineficiente de recursos públicos, provocando redução dos serviços prestados,
na contramão das crescentes demandas institucionais, cujo resultado excedente tem
sido transposto às filas de espera pelos serviços destas entidades.
Neste sentido, estas instituições têm negligenciado, além das
atribuições privativas do assistente social, algumas competências absolutamente
relevantes para a intervenção eficaz, entre elas: a elaboração e execução de planos,
programas e projetos e o planejamento e administração de Serviços Sociais e de
Unidade de Serviço Social (BRASIL, Lei 8662 de 07 de junho de 1993).
Não defendemos que o assistente social seja o único profissional
capaz de responder às principais questões – gerenciais e/ou operacionais – do
terceiro setor. Vimos que a Administração também se tem ocupado destes
problemas. Todavia, os aspectos inerentes à formação em Serviço Social o
qualificam como profissional de grande relevância ao enfrentamento dos principais
dilemas do setor.
32
4 O TERCEIRO SETOR ENQUANTO ESPAÇO SÓCIO-OCUPACIONAL DO
ASSISTENTE SOCIAL
O ambiente favorável ao desenvolvimento do terceiro setor, criado
com a Constituição de 1988, não se traduziu em efetivação de direitos, conforme
anunciado nas propagandas oficiais do Estado. A descaracterização da Constituição
de 1988, promovida sob o ideário neoliberal, nos doze anos seguintes, explica este
fato, mas não é fundamental aos nossos propósitos promover maior aprofundamento
neste aspecto.
A promessa de abastados financiamentos públicos ao setor
alimentou a fantasia de micro e pequenas iniciativas populares, instituições
notoriamente engajadas na luta pela garantia e ampliação de direitos, de que o
aporte financeiro, por si só, seria o bastante para a consecução de seus objetivos,
desconsiderados alguns aspectos fundamentais, como estrutura organizacional,
planejamento estratégico e qualificação profissional.
Ainda, o financiamento, privado ou público, invariavelmente
procedeu a todo um corpo de exigências que, para serem cumpridas pelas ONGs,
era necessário certo desvirtuamento de suas finalidades originais.
Originalmente e principalmente entre os anos 70 e 80, as ONGs
desempenhavam papel secundário de articulação ao lado dos movimentos sociais. A
partir dos anos 90, no entanto, esta relação entre ONGs e movimentos sociais foi
descaracterizada, conforme verifica Montaño (2007, p. 271):
No entanto, na última década do século que terminou – tem ocorrido uma
monumental inflexão nesta relação – movimento social/ONG.
Com efeito, as ONGs passaram paulatinamente, na década anterior, a
ocupar o lugar dos movimentos sociais, deslocando-os de seu espaço de
luta e da preferência na adesão popular.
De porta-voz das causas populares, as ONGs passam a
desempenhar um papel de atenuador de conflitos.
A lógica do lucro e da alta competitividade, inerentes aos processos
desenvolvidos pela ótica da Administração, além de afastar o debate político das
ONGs e dos próprios movimentos sociais, transforma o universo institucional em
uma espécie de vice-inimigo, cuja subversão do poder consubstancia-se em etapa
33
preliminar e pré-requisito à possibilidade de deparar-se com o inimigo titular, a esfera
pública.
Nossa hipótese, conforme dados coletados na pesquisa, consiste
em que os assistentes sociais presentes nestas instituições têm sido alocados,
invariavelmente, em atividades meramente burocráticas e tarefeiras, despidos de
poder de voz ou voto nas instituições; exatamente o mesmo contexto oportunizado
aos sujeitos da ação institucional.
As relações entre assistentes sociais e instituições do terceiro setor
não são, em si, uma novidade. Desde sua gênese, o Serviço Social sempre esteve
em relações constantes com instituições de caridade, filantropia, movimentos
sociais, etc. O que se constitui novidade, neste fato, é a transposição dos
assistentes sociais de um espaço sócio-ocupacional público para outro privado.
Não raro, temos observado que a inserção do assistente social no
âmbito destas instituições tem se dado por força maior de exigências de órgãos
financiadores ou de controle social do que pela identificação de demandas
específicas do Serviço Social. Este contexto acaba por fazer do profissional um
estranho no ninho. Nas entidades pesquisadas, nem os gestores, nem os demais
profissionais e nem os usuários têm idéia clara do que venha a ser o trabalho do
assistente social.
Costa (2005, p. 7), pontua algumas atribuições específicas do
assistente social no terceiro setor:
Implantar, no âmbito institucional, a Política de Assistência Social, conforme
as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS /93) e Sistema
Único da Assistência Social (SUAS /04), de acordo com a área e o
segmento atendido pela instituição;
Subsidiar e auxiliar a administração da instituição na elaboração, execução
e avaliação do Plano Gestor Institucional, tendo como referência o processo
do planejamento estratégico para organizações do terceiro setor;
Desenvolver pesquisas junto aos usuários da instituição, definindo o perfil
social desta população, obtendo dados para a implantação de projetos
sociais, interdisciplinares;
Identificar, continuamente, necessidades individuais e coletivas,
apresentadas pelos segmentos que integram a instituição, na perspectiva
do atendimento social e da garantia de seus direitos, implantando e
administrando benefícios sociais;
34
Realizar seleção sócio-econômica, quando for o caso , de usuários para as
vagas disponíveis, a partir de critérios pré-estabelecidos, sem perder de
vista o atendimento integral e de qualidade social; e nem o direito de acesso
universal ao atendimento;
Estender o atendimento social às famílias dos usuários da instituição, com
projetos específicos e formulados a partir de diagnósticos preliminares;
Intensificar a relação instituição / família, objetivando uma ação integrada de
parceria na busca de soluções dos problemas que se apresentarem;
Fornecer orientação social e fazer encaminhamentos da população usuária
aos recursos da comunidade, integrando e utilizando-se da rede de serviços
sócio-assistenciais;
Participar, coordenar e assessorar estudos e discussões de casos com a
equipe técnica, relacionados à política de atendimento institucional e nos
assuntos concernentes à política de Assistência Social;
Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria
específica da Assistência Social, no âmbito da instituição, quando solicitado;
Nos casos estudados, observamos que há clara necessidade pelo
desenvolvimento de um Plano Gestor Institucional, capaz de orientar as ações,
avaliar o desempenho geral de forma crítica, realista, a fim de oportunizar subsídios
teóricos claros e objetivos.
Antes mesmo da confecção do Plano Gestor, urge a necessidade
pela realização de pesquisa de perfil social, articulação com profissionais de outras
áreas e mobilização dos sujeitos destinatários da ação, no sentido de possibilitar a
construção de um Plano de Ação desenvolvido a partir de sua própria perspectiva,
otimizando a aceitação dos programas e projetos por parte dos usuários e, portanto,
promovendo melhores resultados.
Nossa idéia central, portanto, considera a relevância da atuação do
assistente social na gestão social das ONGs, ainda que paritariamente em conjunto
com profissionais de outras áreas, a fim de promover a reordenação das relações
entre ONGs e movimentos sociais e entre atores institucionais, de modo geral.
Considerando que o embate Trabalho x Capital – ou seja, as
contradições tradicionais das sociedades capitalistas – permeia toda a sociedade, é
necessário desvelar os jogos de poder presentes em todos os espaços, trazendo-os
aos debates, mobilizando todos os sujeitos, mediando interesses e estabelecendo
acordos, no sentido de minimizar resistências e boicotes aos programas.
Considerando, ainda, a gestão social das ONGs como um exercício
35
de poder, a mesma não será oportunizada ao assistente social ou aos próprios
sujeitos sem a ocorrência de conflitos, cujas respostas se efetivarão em estreita
relação com as habilidades do profissional.
Todavia, o empoderamento dos sujeitos da ação institucional,
indispensável ao fortalecimento dos movimentos sociais, demanda um amplo e
complexo conjunto de habilidades profissionais, todas naturais ao assistente social,
conforme sustentado por Ronconi e Wieczinsky (2010, p. 6):
É neste viés que o Assistente Social deve inserir-se. O terceiro setor para o
Assistente Social é um espaço profissional que deve ser ocupado com
criatividade e competência técnica, teórica e política. Estes são os
pressupostos que devem reger a ação profissional nestas instituições.
Devem não apenas ser um executor de programas ou projetos, mas um
planejador e propositor de políticas públicas que possam vir ao encontro
dos interesses da maioria da população.
Ainda segundo Ronconi e Wieczinsky (2010, p. 7):
As entidades do terceiro setor através do Assistente Social devem assim,
desenvolver ações que promovam a democracia, a liberdade e a
participação da sociedade. Devem desenvolver um tipo de gestão que
resgate as demandas universalistas, no sentido de cobrar do Estado o
desenvolvimento de políticas públicas, fiscalizar essas políticas e denunciar
as irregularidades no desenvolvimento dessas políticas. Este sim é o pleno
exercício da cidadania.
Não negamos a existência de instituições do terceiro setor onde a
inserção profissional se dê com maior autonomia e poder decisório. Elas existem
mesmo na região onde efetivamos nossa pesquisa. A excelência de suas atividades
e os graus de desenvolvimento – operacional e científico – que alcançaram,
contudo, as tornam inelegíveis aos nossos estudos.
Nosso foco, entretanto, recai sobre aquelas entidades cuja atuação
se distancia tanto de seus objetivos estatutários, como de seus históricos de lutas
pelo desenvolvimento e consolidação da democracia.
Nos três casos estudados, verificamos que a gestão se efetiva, em
duas delas, com profissionais graduados em áreas diversas, como Direito,
Administração e Ciências Contábeis, por exemplo. Mesmo naquelas instituições que
dispõem de um assistente social, o mesmo não possui autonomia para atuação em
atividades de gestão, ou assessoria aos gestores. Isto não significa, entretanto,
restrição ao profissional de Serviço Social, mas uma restrição a que outra pessoa –
36
de qualquer formação – venha a exercer poder institucional.
Não tratamos aqui de desqualificar a atuação de profissionais das
demais áreas, mas constatar que, além da Administração, somente para o Serviço
Social as debilidades gerenciais do terceiro setor se consubstanciam em objeto de
intervenção profissional – desde que apreendidas como questões sociais – uma vez
que o desempenho insatisfatório destas instituições resulta em maior vulnerabilidade
social dos sujeitos destinatários de seus serviços.
Neste contexto, consideramos que a atuação do assistente social
alcançará resultados práticos mais consistentes, especialmente a médio e longo
prazo, nas funções gerenciais ou em assessoria direta aos gestores.
37
5 O TERCEIRO SETOR: ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES PESQUISADAS
Nas aproximações com as entidades, observamos que as pesquisas
disponíveis têm se mostrado ineficazes, senão inúteis à aplicabilidade de suas
reflexões em instituições de baixo grau de desenvolvimento. Apenas uma das
entidades estudadas apresentou atividades de debates – envolvendo tanto os
colaboradores diretos como os sujeitos destinatários dos serviços – sobre produção
acadêmica ou mesmo reflexões acerca de suas próprias atividades.
A seguir são apresentadas observações, relatos e análises dos
contextos de três entidades do terceiro setor, atuantes na Baixada Fluminense
(Duque de Caxias e Magé) e da região serrana do estado do Rio (Petrópolis).
O anonimato das instituições e de seus colaboradores foi resultado
de um acordo efetivado com a finalidade de obter informações mais precisas e
relatos mais espontâneos. Portanto, usaremos as denominações de Entidades A, B
e C.
5.1 ENTIDADE A
A entidade A atua há mais de vinte anos, em atividades diversas,
todas voltadas à área temática do desenvolvimento comunitário. As atividades da
entidade eram efetivadas em mais de vinte comunidades de baixo desenvolvimento
sócio-econômico e beneficiavam cerca de duas mil famílias, com serviços de
creches comunitárias, cursos de capacitação profissional, assistência emergencial,
formação de lideranças comunitárias, entre outros.
O financiamento de suas ações foi inicialmente custeado pela
solidariedade internacional, de baixo grau de exigência nos processos de liberação e
aplicação de recursos, bem como na prestação de contas, apesar da grande
capacidade econômica desses aportes.
Atualmente, três diretores executivos respondem pelas tarefas de
gestão operacional. Observamos que um dos gestores atua, com maior intensidade,
no estabelecimento de diretrizes e metodologias, enquanto outros dois dirigentes
concentram esforços exclusivos na supervisão e execução das atividades.
Segundo um dos relatos do Sujeito 1A, após doze anos de parceria,
entre 1990 e 2002, a principal instituição financiadora, responsável por 70% das
38
receitas, estabeleceu extensa auditoria independente e apurou resultados
inversamente proporcionais aos recursos empregados. A mesma auditoria
identificou, ainda, entre as principais causas do desempenho insatisfatório, a
desqualificação profissional de seus quadros, a ausência de qualificação de seus
gestores e o quadro geral de desorganização da entidade, além de métodos
autocráticos de liderança.
A auditoria sugeriu um prazo de três anos para que a ONG
promovesse sua reestruturação, adequando-se às exigências do organismo
financiador, e/ou apresentando suas próprias sugestões à apreciação do parceiro.
Como não houve esforços neste sentido, a entidade perdeu o acesso a estes
recursos privados, passando a custear suas atividades apenas com doações
espontâneas de pessoas físicas do país e de pequenos financiadores internacionais,
além de verbas públicas originadas na formalização de termos de convênio com as
prefeituras locais.
O financiamento público, no entanto, exige muito mais do que
apenas relatos informais da aplicação dos recursos, na prestação de contas; Exige
abrangência maior dos serviços prestados, em relação ao financiamento privado.
Sendo assim, com menor capacidade econômica e sem um gestor qualificado, a
solução encontrada pela entidade, foi reduzir suas atividades a fim de adequar-se à
verba disponível, equívoco responsável por retrair o espaço de atuação institucional.
Foi apresentada, e rejeitada, uma proposta de admitir um assistente
social para gerir a entidade. O colaborador que sugeriu a contratação demonstrou
grande insatisfação com o trabalho na instituição, conforme se verifica em sua fala:
Cara, aqui tem um problema grave de gestão. A presidente é meio bipolar
(risos), eu acho... Cada hora dá uma ordem diferente, pra cada um dá uma
ordem diferente, deixa todo mundo doido. Os outros diretores são uns paus-
mandados, não decidem nada sem autorização dela. Minha sorte foi que os
patrocinadores do projeto de informática exigiram um supervisor de projetos
qualificado, e instrutores também. Quem sofre mais é esse supervisor, que
tem que aturar essa mala. (Sujeito 1A).
A fala de um ex-colaborador, Sujeito 2A – coordenador do principal
programa da instituição – complementa:
Eu identifiquei diversas questões, lá. São coisas até simples de resolver, já
que a entidade não tem problema de grana; mas não se resolvem porque
há uma centralização de poder muito forte, muito autoritarismo e a pessoa
que detém todo esse poder é extremamente inoperante, fala demais e não
39
tem a menor objetividade. Só fui contratado por exigência da própria
prefeitura que queria pessoal qualificado pra coordenar o projeto. Como o
projeto estava previsto pra durar dois anos, fui dispensado. Nem fiquei
surpreso, tive muitos conflitos com a direção. Eles meio que me engoliram,
por causa da exigência da prefeitura e porque o projeto foi bem executado.
(Sujeito 2A).
A relevância pelo relato de um ex-colaborador – Sujeito 2A – reside
na observação de que, em vinte anos de atividades, ele foi um dos raros
profissionais com qualificação técnica adequada, trabalhando na Entidade A. Houve,
ainda, outros cinco ex-colaboradores com graduação superior, convidados a
participar da pesquisa. Todos se recusaram e apenas um justificou, argumentando
questões éticas; os quatro convidados restantes apenas afirmaram não possuir
interesse em contribuir, fosse com a pesquisa, fosse com a instituição.
Sobre esta resistência à qualificação profissional de seus quadros,
as falas de dois atores institucionais sintetizam o posicionamento geral da entidade
A.
Não adianta contratar um assistente social pra administrar isso aqui.
Sempre funcionamos assim, sem ninguém com diploma. É só mais uma
crise, já passamos por outras e vamos passar por essa também, com ou
sem assistente social, advogado, psicólogo, nada disso. (Sujeito 3A).
Olha só, eu não tenho faculdade. Nem terminei a oitava série, mas tô
administrando tudo isso há mais de dez anos. Se eu não preciso de
diploma, eles também não precisam. (Sujeito 4A)
Ainda de acordo com o Sujeito 1A, foram apresentadas, ainda,
outras propostas, todas relacionadas a atividades de planejamento estratégico com
a finalidade específica de proporcionar à entidade, uma estrutura adequada ao
cumprimento de seus objetivos.
Pelos estudos que realizamos em atas de assembléias e relatórios
de atividades institucionais, observamos que, de todas as alternativas propostas aos
gestores, apenas uma obteve aprovação. Tratou-se de um Plano de Trabalho para
aumento nos valores do financiamento público das creches comunitárias mantidas
pela entidade. No documento referido, estavam previstas as obrigações das partes
do convênio. Todas as obrigações do poder público foram cumpridas, inclusive a
pontualidade dos repasses financeiros. Entre as obrigações não cumpridas pela
entidade A, no entanto, uma delas tratava exatamente da adequação e qualificação
dos quadros.
40
Observamos ainda, que as atividades de gestão institucional se
resumem a assembléias anuais e reuniões semanais. Nestes encontros, são
tomadas decisões sobre assuntos pertinentes ao cotidiano institucional. Contudo,
quase a totalidade destas decisões não se traduz em nenhuma resolução prática,
constituindo-se em mera formalidade, mascarada pela dissimulação presente no
discurso de seus dirigentes.
Algumas decisões que, efetivamente, são praticadas, são aquelas
tomadas individualmente pelo presidente da entidade, quase sempre à revelia de
outros colaboradores e mesmo dirigentes.
A gestão operacional, por sua vez, limita-se ao controle de
informações bancárias, apuração das receitas, ordenação das despesas com folha
de pagamento, além de ressarcimento das despesas tomadas pelos gestores. Sobre
este último procedimento, cabe uma análise mais cuidadosa.
Verificamos que a entidade não exerce qualquer tipo de controle
sobre as despesas passíveis de ressarcimento. O dirigente solicitante apresenta
recibos, notas fiscais e notas de despesa de qualquer natureza e é automaticamente
reembolsado sem que sejam questionadas ou verificadas a relevância ou justificativa
das mesmas.
Tais procedimentos não representariam, necessariamente, um
problema, desde que a entidade cumprisse suas obrigações primeiras, ou seja,
custear as despesas que efetivamente foram tomadas na consecução genuína e
legítima de seus objetivos institucionais. Mas, este não é o caso, como veremos.
Segundo o termo de convênio, cujo objeto é a manutenção de
creches comunitárias, a entidade recebe do poder público municipal, valor suficiente
para custear a folha de pagamento – considerados, inclusive, o aprovisionamento de
verbas trabalhistas. Há, ainda, um valor excedente a ser empregado em manutenção
predial das creches, e pequenas despesas emergenciais. As demais despesas,
pertinentes às atividades rotineiras das creches comunitárias – como alimentação,
material de limpeza e higiene, contas de luz, água, telefone e gás, têm os
pagamentos efetuados diretamente pela administração pública municipal.
O valor mensal gasto pela entidade com reembolsos, varia,
regularmente, ao equivalente a 20% das receitas totais, ou 90% da receita
excedente do convênio. Considerando nossa observação de que os prédios das
creches não recebem manutenção – além de pintura das fachadas com freqüência
41
anual – há mais de cinco anos, configura-se uma situação suspeita de desvio de
finalidade na aplicação dos recursos, fato responsável por conduzir a entidade a ser
convocada a prestar esclarecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro.
Diante da precariedade de informações prestadas pela instituição, o
TCE abriu processo para investigar a destinação real dos recursos públicos
aplicados na entidade. Além de financiamento das creches, a entidade recebeu,
ainda, verbas para efetivação de um segundo e um terceiro convênios.
O segundo convênio tem como objeto a operacionalização e custeio
de uma agência de microcrédito, além do aporte financeiro ao fundo de empréstimo
do programa. Conduzido por profissionais qualificados, indicados pelo município, o
convênio teve suas contas aprovadas pelo TCE em todos os exercícios, desde 2002,
segundo informações da prefeitura, confirmadas pelo próprio TCE.
O terceiro convênio tinha por objeto a promoção de inclusão digital,
semestralmente, a cinco mil alunos da rede municipal e vigorou de junho de 2006 a
novembro de 2008.
Para este convênio, também por exigência da prefeitura, foi
nomeado um supervisor de projetos, profissional da área de serviço social. A
execução do projeto foi efetivada mediante parceria da prefeitura com a ONG
conveniada e uma escola de informática da iniciativa privada. Nele, foi apurado
saldo financeiro remanescente em valores significativamente altos. A aplicação
deste saldo, que esteve sempre sob a responsabilidade exclusiva dos dirigentes da
ONG e sem intervenção do supervisor do projeto, foi destinada às mais variadas
despesas, todas alheias ao objeto do convênio que originou a receita, gerando forte
conflito interno, entre a supervisão do projeto e a direção da ONG.
Sobre tal procedimento, a entidade se pronuncia na fala de um dos
gestores, confrontada pela fala do Sujeito 2A:
Nós utilizamos esse dinheiro pra financiar os projetos de agricultura familiar
na Baixada. Os pequenos agricultores de lá não têm nenhum amparo das
prefeituras e, se a gente não ajudar, eles vão cair na mais profunda miséria.
Isso é uma obrigação moral da entidade. (Sujeito 5A).
O projeto alcançou os objetivos previstos, sim, mas foi muito sacrificante,
profissionalmente. O que a ONG chama de saldo remanescente, eu chamo
de verbas operacionais da supervisão. Posso dizer que paguei pra
trabalhar, até pra defender meu interesse... A responsabilidade era minha.
(Sujeito 2A).
42
Sobre tais pronunciamentos e, sobre o contexto geral da atuação da
entidade A, este esforço tece algumas considerações relevantes.
Primeira, por mais nobre que seja o apoio às iniciativas populares
desprovidas de amparo público, o mesmo não deve ser efetivado com verbas
destinadas legalmente a outros fins. A destinação de recursos, neste caso específico
e considerando o descaso das prefeituras locais com o problema, deveria ser
sugerida ao governo do estado e os saldos remanescentes deveriam ser reaplicados
na consecução do objeto do convênio que os originou.
Segunda, o convênio para inclusão digital alcançou absolutamente
todas as metas projetadas, além de ter registrado alguns alcances não planejados,
porém significativos, como a inclusão produtiva de cerca de cinco por cento dos
alunos formados no projeto. Esta análise atribui a tal desempenho, a supervisão
profissional qualificada do projeto e a ativa participação do órgão municipal
convenente em sua consecução, fugindo do clássico papel de mero repassador de
recursos.
Terceira, apesar do alto desempenho do projeto de inclusão digital, o
convênio que o efetivou, mesmo estando extinto, atravessa extenso processo no
TCE, motivado pelo suposto desvio de finalidade verificado na aplicação dos saldos
remanescentes.
Quarta, apesar da capacidade econômica garantida pelos diversos
convênios, as creches comunitárias apresentam-se como os clássicos depósitos de
crianças; Pela manhã, são entregues pelos pais e recebem pouco além de
alimentação. A gestão operacional, bem como a supervisão pedagógica, exerce
exclusivamente tarefas burocráticas, é distante e alheia às questões reais do
cotidiano das crianças, das equipes e das comunidades e não delegam às equipes
locais qualquer autonomia para realizar tarefas além daquelas rotineiras. As falas de
alguns colaboradores ilustram esse ambiente.
A gente não pode mais nada. Coloquei o liquidificador no concerto, levei a
maior bronca, que eu não podia ter atropelado a hierarquia, que fui antiética,
ouvi um monte de absurdos. (Sujeito 6A).
Eu tenho que dar justificativa de tudo, pedir autorização pra qualquer
coisinha! Até pra levar as crianças no parquinho aqui do lado tenho que
pedir a autorização dela pra poder pedir autorização dos pais, tudo em
ofício, assinado... É ridículo! Muita burocracia e pouco trabalho. (Sujeito 7A).
43
Eles (os gestores) quase não aparecem aqui e quando aparecem é pra
atrapalhar. Recebi doação de brinquedos pro Dia das Crianças e não pude
dar porque aquela doação não tinha nenhuma documentação comprovando
que não era de candidato a vereador. Agora os brinquedos tão lá, pegando
poeira. Outra coisa, eu queria fazer oficina de brinquedos de sucata, só que
não deixaram porque pode provocar doenças, que não se sabe por onde
andaram as sucatas... Isso desanima. (Sujeito 8A).
Ainda que não disponham da devida formação acadêmica ou
qualificação profissional, as coordenadoras das creches apresentam grau de
comprometimento suficiente a promover um trabalho, ao menos, um pouco mais
efetivo. Todavia, carecem de autonomia, mesmo para tarefas cotidianas, reforçando
os relatos de autoritarismo.
A respeito da baixa qualificação profissional dos colaboradores
lotados nas creches, é importante considerar alguns fatos.
As creches mantidas pela entidade A, em oito regiões de baixo
desenvolvimento sócio-econômico, recebem trezentas e cinquenta crianças por dia.
Cada equipe de creche é composta por uma coordenadora, uma merendeira e três
recreadoras, todas moradoras das comunidades onde trabalham. Nenhuma delas
possui graduação superior e a maioria sequer completou o primeiro segmento do
Ensino Fundamental.
Segundo dois relatórios anuais de atividades da Entidade A, durante
uma curta gestão anterior, de apenas dezoito meses, foi dado início a um processo
de formalização de parceria com uma universidade local, com a finalidade de
proporcionar escolaridade e graduação gratuita às equipes; O processo foi
abandonado e encerrado por determinação dos dirigentes sucessores na gestão da
entidade A, sob a justificativa de que as colaboradoras não teriam disponibilidade
para a atividade, por conta do conflito de horários entre a vida acadêmica e o
trabalho. A direção da entidade rejeitou, inclusive, a possibilidade desta qualificação
se efetivar na modalidade de Educação à Distância, sem apresentar justificativas.
Segundo o relato do Sujeito 9A, a entidade não assumiria nenhuma
despesa na efetivação das parcerias, uma vez que a própria universidade
disponibilizou ajuda de custo para transporte e alimentação das colaboradoras. Além
disto, a única exigência da universidade foi por formalizar legalmente a parceria a fim
de que a mesma pudesse compor parte de suas atividades de responsabilidade
social.
A última palavra da ONG, a respeito, alegou que a parceria tinha um
44
caráter de “mercantilização da miséria”; Estranhamos, para dizer o mínimo, este
argumento utilizado por uma instituição que apresenta, anualmente, relatórios ricos
em imagens e textos carregados de poesia nas oportunidades em que efetiva sua
captação de recursos, realizadas em ciclos de palestras no Primeiro Mundo.
As conseqüências práticas de todo este contexto se refletem em
retração institucional, com vias à completa desintegração, além dos riscos contidos
nos processos do TCE, cujas sentenças podem determinar a devolução de vultosas
somas ao erário, ou a penhora de bens, entre outros.
Para esta análise, há alternativas que possibilitam a sobrevivência e
o desenvolvimento da instituição. Todas elas passam pela transformação da
mentalidade de seus dirigentes e a conseqüente reestruturação profissional de seus
quadros. Uma de nossas hipóteses consiste em que tais processos podem ser
conduzidos, satisfatoriamente, por profissional de Serviço Social e encontra
sustentação em uma das falas do Sujeito 9A:
Além das atribuições mais tradicionais de um assistente social nas ONGs,
de gestão de recursos materiais de assistência social, acho que as
melhores contribuições do Serviço Social seriam: a) no planejamento
estratégico e no desenvolvimento institucional, como um todo; b) na
articulação e ativação de rede e nas relações institucionais e políticas e c)
na pesquisa, pra subsidiar as próprias ações e alimentar a produção
científica e a formação acadêmica (que devem ser indissociáveis), até
porque, como é uma instituição estatutariamente de assistência social, tem
uma obrigação moral (e, provavelmente legal) de promover o
desenvolvimento das Ciências Sociais. (Sujeito 9A).
Havia, entretanto, argumento da entidade no sentido de que um
processo de reestruturação tão amplo e profundo poderia acarretar em que
populações já excluídas da sociedade civil teriam esta condição perpetuada.
Este esforço não desconsidera esta visão, ao contrário, preza-a. No
entanto, apesar de partilhar os mesmos fins, financiador e financiado encontravam-
se em divergências quanto aos meios para alcançá-los. A não-resolução deste
conflito se efetivou, primordialmente, pela inflexibilidade de ambos, que poderia ter
sido mediada, satisfatoriamente, pelo assistente social, não estivesse sufocado pela
burocracia institucional, surpreendentemente mais paralisante que a burocracia
pública municipal.
Diante deste contexto de encerramento das relações institucionais,
produzido pela inflexibilidade, a parte mais prejudicada constitui-se dos usuários,
45
sujeitos da atuação. Sendo assim, sob nossa perspectiva, se faz necessário o
desenvolvimento de uma proposta de intervenção, com a participação efetiva desses
sujeitos, a ser encaminhada aos antigos financiadores da entidade, no sentido de
que estes retomem a disponibilização de recursos, mediante termo de parceria e
cooperação, a fim de evitar o desmantelamento de toda a rede de serviços
populares dos quais ainda dependem mais de trezentas famílias, cerca de mil e
duzentas pessoas.
Há alternativas, no entanto, como afirma Iamamoto (2008, p. 416):
Verifica-se uma tensão entre projeto profissional, que afirma o assistente
social como um ser prático-social dotado de liberdade e teleologia, capaz de
realizar projeções e buscar implementá-las na vida social; e a condição de
trabalhador assalariado, cujas ações são submetidas ao poder dos
empregadores e determinadas por condições externas aos indivíduos
singulares, às quais são socialmente forjados a subordinar-se, ainda que
coletivamente possam rebelar-se.
A mesma proposta deve sugerir que o organismo exija como
contrapartida da ONG, a aplicação de determinada porcentagem das receitas em
investimentos na qualificação profissional de seus dirigentes e colaboradores, ainda
que tal empreitada precise ser desenvolvida à revelia de seus gestores, por antigos
colaboradores e usuários, devidamente organizados e ainda que transgredindo
algumas normas institucionais, conforme sustenta o trabalho de Azevedo (2006, p.
228):
No âmbito da profissão, sobre as situações-limite enfrentadas pelos
profissionais diante dos seguintes dilemas: entre a norma institucional e o
direito; entre os interesses dominantes e os interesses dos usuários; entre
as necessidades do capital e as do trabalhador (incluindo aqui as
necessidades daqueles que estão excluídos da possibilidade de trabalho).
Igualmente, é de fundamental importância, que esta iniciativa deve
buscar o apoio formal de órgãos públicos, atores políticos, entidades de defesa dos
direitos da criança, além de seguir acompanhada das determinações apuradas na
primeira auditoria, além de outros mecanismos estratégicos pertinentes.
O assistente social pode conduzir todo este processo de mudanças,
de forma satisfatória, dadas as habilidades inerentes à profissão em mediação de
conflitos, mobilização popular, articulação política, além do olhar sobre os diversos
fatores determinantes do contexto da atuação institucional.
Sem intervenção apropriada, a entidade A segue esvaziando seu
46
próprio discurso, se retraindo ao encerramento das atividades ou, transferência
destas – e do financiamento público – a outra instituição, senão por deliberação
própria, por determinação dos órgãos competentes.
5.2 ENTIDADE B
A entidade B está constituída há oito anos e promove ações sócio-
educativas em contra turno escolar, para crianças de oito a dezoito anos de idade,
objetivando oportunizar processos de educação integral, além de assistência social
às famílias dos estudantes.
Sua atuação é financiada com recursos públicos e conta, ainda, com
considerável apoio institucional da iniciativa privada. Não há escassez de recursos
ao cumprimento de seus objetivos.
Em seus quadros, cinquenta profissionais atuam tanto nas
atividades-fim quanto nas atividades-meio da instituição. São profissionais das áreas
de Direito, Psicologia, Educação Física, Pedagogia, Administração e Serviço Social.
Muitos deles, voluntários.
A metodologia de trabalho é construída a partir de encontros
multidisciplinares entre a equipe de trabalho e a direção executiva da instituição e,
posteriormente, documentada em planejamento que norteia as ações institucionais
nos doze meses seguintes.
Apesar disto, há colaboradores que percebem verticalidade nas
decisões e que as considerações apresentadas pelos profissionais são
desconsideradas no planejamento final.
É tudo muito bonito. A gente faz reunião atrás de reunião, apresenta os
problemas, aponta soluções e, no final das contas, o que vale mesmo é o
que a Diretoria quer. (Sujeito 1B).
Entretanto, uma análise mais cuidadosa no cotidiano institucional
mostrou que o Sujeito 1B apresentava atuação meramente executora de políticas
pré-definidas, com acentuado temor de represálias. Freqüentemente teceu
considerações relevantes sobre a atuação institucional a colegas, mas jamais as
apresentou aos gestores, mesmo havendo oportunidades.
O Serviço Social da entidade não dispunha de tempo hábil para
empreender novas ações, uma vez que o setor fora implantado há menos de seis
47
meses, e somente após a confecção do planejamento. A carga horária do setor, de
apenas vinte horas semanais, permitiu apenas a execução de políticas determinadas
anteriormente, além do trabalho de construção do planejamento setorial para o
exercício seguinte, todo ele pautado nas práticas presentes.
Apesar de ter observado grande rigidez nos métodos de atuação, a
entidade apresenta um forte sentido de organização, traduzida em ações bem
coordenadas e excelente articulação e ativação de rede. Ainda, a entidade tem
registrado satisfatórios resultados, alcançando os objetivos institucionais estatutários
e atingindo as metas planejadas. O que observamos, neste sentido, foi o
estabelecimento de metas aquém da capacidade institucional.
Todavia, há muitos aspectos a serem desenvolvidos e outros que
necessitam de profunda transformação, especialmente um forte caráter de tutela
assistencialista na execução das políticas institucionais, além de processos punitivos
de ação social, ainda presentes na entidade, apesar do discurso progressista oficial
da instituição. Foram observadas diversas ocasiões em que colaboradores se
utilizavam de violência psicológica, além de ameaças de agressão física contra
adolescentes, justificadas por um lamentável equívoco na interpretação de conceitos
como educação rigorosa e aplicação de limites, expresso na fala abaixo, como
justificativa à coerção exercida contra um usuário, sob gritos de “você quer
apanhar?”.
Tem que ser assim! A família não dá limites! Alguém tem que dar! Sobra pra
gente! Não gosto de agir dessa maneira, mas se não for assim, eles não
aprendem. (Sujeito 2B).
Tal questão, por si só, justifica a intervenção estatal, mesmo através
de força policial. Entretanto, a entidade é gerida por expoentes cidadãos, quase
todos oriundos do próprio Juizado da Infância e Juventude no município, o que,
certamente implica em um jogo político entre dois dos Três Poderes, numa potencial
briga de cachorro grande. Configurada a situação-limite, retomamos a transgressão
como resposta potencialmente mais eficaz, pelo empoderamento dos usuários e
subseqüente subversão do poder institucional, conforme sustenta Azevedo (2006, p.
181):
Como vimos [...] o assistente social, ao desobedecer a norma institucional,
estava obedecendo ao Código de Ética Profissional. [...].
48
Outras possíveis vias para as transformações necessárias são a
abertura dos espaços de poder decisório às opiniões da equipe profissional e a
formação de um conselho de usuários, criando um ambiente de construção
participativa das políticas institucionais capaz de, minimamente, elevar as
expectativas e metas planejadas e enriquecer os objetivos estatutários, conferindo-
lhes caráter de maior emancipação aos sujeitos.
Aqui, como em outras instituições, cabe o olhar abrangente sobre a
totalidade dos fatores determinantes de certa realidade, habilidade comum ao
Serviço Social, nos processos de gestão institucional.
O assistente social presente na entidade, entretanto, não
demonstrou habilidades em relações interpessoais, objetividade ou praticidade,
aspectos indispensáveis tanto para a execução consciente das políticas do setor,
bem como para o desenvolvimento das políticas institucionais.
Este perfil profissional, entre os assistentes sociais,
lamentavelmente, tem sido observado com significativa freqüência em diversas
entidades, fenômeno explicado por Faleiros (2001, p. 69):
[...] O que mais se observa é a acomodação, os profissionais passam a
acomodar-se às instituições, passam realmente a se identificar com seus
objetivos e assim perdem sua própria identidade: transformando-se em
simples executores, sem nenhuma reação, acomodando-se totalmente as
funções determinadas pelas normas institucionais.
O poder institucional exercido sob forte coerção é a característica
mais marcante na atuação da Entidade B. Mesmo em suas relações com outras
instituições e com o Estado, faz-se presente um forte jogo político e econômico a fim
de promover a efetivação de parcerias. O cotidiano profissional, neste contexto,
sugere estômago forte, uma estrutura emocional consistente, além das habilidades
pertinentes, sob pena de o assistente social acomodar-se, de fato.
A intransigência das normas institucionais, bem como sua fiel
observância pelo conjunto dos profissionais da Entidade B, tem peso determinante
sobre o caráter da atuação do assistente social, considerando, especialmente, sua
necessidade de sobrevivência através do trabalho assalariado. Desta forma, a
prática profissional se adéqua aos métodos institucionais, como resultado das
relações de poder presentes, distanciando-se do projeto ético-político do Serviço
Social.
49
Neste sentido, a fala do Sujeito 3B sustenta essa hipótese de
distanciamento entre o saber profissional e o poder institucional:
Quando cheguei, estava recém-formada, cheia de gás, trouxe um milhão de
idéias, projetos... até cheguei a colocar no papel e entreguei pro diretor-
executivo que leu e achou ótimo, demonstrou satisfação mesmo e ficou de
incluir o projeto na pauta da reunião de planejamento pro ano seguinte,
mas, depois, reunião vem, reunião vai e é como se eu nunca tivesse
apresentado nada. Me sufocam com distribuição de recursos e outras
demandas assistencialistas, não tenho nem tempo de pensar, refletir sobre
o meu trabalho, e isso é fundamental. Como é que o assistente social vai
fazer um trabalho legal se não tem tempo de refletir? Aí, comecei a deixar
essas demandas de lado, tentei forçar uma barra e fui, educadamente,
advertida. Então, como preciso trabalhar, fico só na administração dos
recursos da assistência, mesmo, e vou fazendo concursos. (Sujeito 3B).
Tal fala evidencia alguns aspectos, relevantes ao nosso esforço.
Entre eles, destacamos uma profunda acomodação profissional, diante do poder
institucional onde a entidade se faz impor sob a exclusiva característica de
empregador, ordenador de tarefas e demandante de determinados resultados. Para
o profissional, enquanto possuidor apenas de sua força de trabalho, não há
necessidade de verbalização explícita do risco de demissão para que assim
apreenda as circunstâncias e escolha entre o projeto profissional e a necessidade
humana.
A fala do Sujeito 4B ilustra este contexto e mesmo justifica a
presença de um assistente social na instituição:
Só temos assistente social porque o CMAS exigiu; caso contrário, não
teríamos renovado o convênio com a prefeitura. Nossa assistência social,
antes, era responsabilidade do Departamento Jurídico-Social, nós mesmos
nos revezávamos na distribuição de cestas, roupas e outros recursos de
ajuda material e sempre funcionou bem. Agora é que deixamos essa
atribuição pra assistente social. (Sujeito 4B).
Este tipo de circunstância caracteriza um dos desafios colocados ao
projeto ético-político profissional, como um todo e, mais especificamente, ao
princípio fundamental de extinção das relações de exploração, pela transformação
societária.
As transformações necessárias ao micro universo institucional, no
entanto, sugerem modificações na metodologia de trabalho, capazes de promover o
ambiente favorável às mudanças.
Para que tais mudanças ocorram, será necessário, antes de
50
qualquer coisa, desenvolver novas estratégias de abordagem, estabelecendo etapas
de criação e desenvolvimento de vínculos consistentes entre o assistente social e a
direção, processo que requer tempo, paciência e perseverança. Não basta que os
dirigentes dêm ouvidos ao ponto de vista profissional; É necessário que eles
acreditem nesse ponto de vista e essa crença somente surge em um contexto de
relações de confiança.
Como vias de enfrentamento, entre outras hipóteses, Faleiros (2001,
p. 44) sugere:
Finalmente, uma quarta alternativa visa a transformação da correlação de
forças institucionais pela formação de uma aliança, de um compromisso de
luta entre técnicos e profissionais e as categorias e grupos das classes
dominadas visadas pelos organismos. Trata-se de uma ruptura com a
lealdade irrestrita à violência institucional.
Essa aliança se manifesta e se concretiza de formas variadas segundo as
possibilidades concretas, por exemplo, utilizando os mecanismos
institucionais para incentivar e apoiar reivindicações populares, pondo os
recursos à disposição das camadas populares das classes dominadas,
contornando os controles e regulamentos.
A instituição passa a ser utilizada ao invés de utilizar. Passa a ser utilizada
para os fins propostos por certos organismos populares. Mas esta ação
depende dos anéis criados no interior mesmo das instituições e da força das
organizações populares, capazes de impor, desde fora, compromissos
aceitáveis. Assim se complementam a ação de dentro com as pressões de
fora.
Sendo assim, o sujeito primordial da intervenção do assistente
social, não é o usuário dos serviços, e sim o próprio contexto geral da instituição, ou
seja, administradores, dirigentes, profissionais, voluntários e usuários, promovendo
ambiente favorável às mudanças, superando a metodologia do cada um no seu
quadrado.
O contexto verificado, entretanto, sugere um longo prazo para o
processamento de quaisquer mudanças, considerando que, além de um assistente
social acomodado aos métodos da instituição, a entidade cumpre fielmente seus
objetivos estatutários e alcança as metas traçadas no plano de ação, satisfazendo
as exigências dos financiadores pela análise isolada dos fins, desconsiderando os
meios aplicados.
51
5.3 ENTIDADE C
Constituída há nove anos, a entidade C atua na área de PNEs,
Portadores de Necessidades Especiais e, mais especificamente, portadores do
transtorno autista, carentes de recursos ou não, oportunizando a eles, atendimento
clínico e terapêutico, além de assistência social a seus familiares.
Atuam na entidade, quarenta profissionais das áreas de Pedagogia,
Psicologia, Enfermagem, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Neuropediatria,
Shiatsuterapia, Informática e Serviço Social, além de outros profissionais e
voluntários, alocados em atividades-fim e atividades-meio.
Há, em todos os setores da entidade, profissionais qualificados e
identificados com os objetivos institucionais, além de um voluntariado absolutamente
comprometido, composto pelos familiares dos próprios pacientes.
O organograma da instituição é claro, objetivo e cumprido a rigor.
Nele, estão apresentadas as atribuições de cada profissional e voluntário.
A formulação, o planejamento e a gestão das políticas institucionais,
entretanto, são atividades privativas da diretoria, composta pelos fundadores da
entidade e que se perpetuam na direção da mesma, restringindo o acesso dos
demais profissionais (e usuários) às informações financeiras e às atividades de
articulação política envolvidas nos processos. Não foi possível verificar, sequer, o
estatuto da entidade. A fala de um dos dirigentes justifica a postura:
Eu tô cansada... já fiz várias reuniões pra envolver todo mundo nas
decisões dos rumos da entidade, mostrava a prestação de contas... mas só
vinham dez por cento e a gente não podia ficar esperando que os outros
tivessem interesse, senão parava tudo. (Sujeito 1C).
Cada profissional é responsável por apresentar um planejamento
anual setorial que, agregado aos planos das outras áreas, compõe o plano de
trabalho anual da instituição, apresentado aos organismos financiadores.
Todas as atividades são registradas, mensalmente, em relatórios
quantitativos, e anualmente em relatórios qualitativos. Tais relatos são sucintos e
registram, ainda, os desempenhos de cada paciente, no caso dos setores
terapêuticos, e de cada família, no caso do setor de Serviço Social. Agregados,
estes relatos compõem partes do relatório anual de atividades da instituição,
apresentado aos financiadores, junto à prestação de contas.
52
Apesar das informações restritas, observamos algumas fontes de
receitas da instituição. Uma delas, um financiamento do poder público municipal,
incapaz de custear a totalidade das ações. Outra receita verificada constitui-se do
que os usuários chamam de mensalidade e a entidade classifica como contribuição
espontânea. O valor fixo sugere que tal receita tenha mais características de
mensalidade, de fato.
Em visita domiciliar, um dos usuários entrevistados, cuja única renda
advém do BPC – Benefício de Prestação Continuada – quando argüido sobre as
despesas mais significativas da família, respondeu:
A mensalidade do tratamento, comida, conta de luz e telefone, remédios
que o Doutor receita. (Sujeito 2C).
Ainda que apresente características mais marcantes de clínica
popular do que de ONG ou OSCIP, a entidade presta serviços relevantes no
atendimento terapêutico especializado em transtorno autista. Relevantes e
indispensáveis, uma vez que o sistema público de saúde não oferece os mesmos
serviços. Mesmo entre empreendimentos comerciais de saúde, não há oferta de
atendimento multidisciplinar integrado aos PNEs autistas, considerando um raio de
setenta kilômetros ao redor da instituição, o que colabora para que quinze por cento
dos usuários seja composta de residentes de municípios vizinhos.
Acrescente-se, ainda, de acordo com os relatórios de atividades, o
progresso registrado no tratamento dos pacientes, como aspecto positivo na prática
institucional. Noventa por cento deles apresentou progressos em vários aspectos,
com destaque para o desenvolvimento cognitivo, de funções motoras e da fala, fatos
que pudemos comprovar em nossas aproximações e observações, durante oito
meses.
Em relação ao setor de Serviço Social da instituição, o mesmo
encontra-se em fase de reestruturação, imprimindo atividades de reparação de
atrasos históricos da entidade, configurado em uma carga horária de doze horas
semanais, e sem autonomia significativa, contexto insuficiente à agilidade de
quaisquer avanços necessários. Contudo, a assistente social responsável pelo setor
tem empreendido esforços bem sucedidos, com especial contribuição à formação
acadêmica, tendo estabelecido um eficiente programa de estágio, com a
participação efetiva dos estudantes envolvidos.
53
Entre aspectos negativos, foi observado o caráter de mera
formalidade atribuído ao conselho de usuários, que se, no início, se reunia com
freqüência bimestral para, entre outros fazeres, discutir a metodologia a ser aplicada
nas terapias de cada paciente e discutir questões concernentes à articulação política
da instituição, atualmente encontra-se, de fato, desativado, o que explica a
despolitização dos usuários e da própria instituição.
Ainda entre aspectos negativos, foi observada, além de salários
acentuadamente abaixo dos valores praticados no mercado, a falta de transparência
na captação e aplicação de recursos, informação que os gestores, declaradamente
classificam como confidencial.
Ainda que por desinteresse dos próprios usuários, a ausência de
transparência nas informações consubstancia-se em um risco à sustentabilidade da
instituição, conforme Falconer (1999, p. 18):
Em um contexto onde as organizações passam a competir de forma mais
direta por recursos públicos e privados, deverá ser com a capacidade de
demonstrar posições claras e resultados concretos que as organizações
conseguirão se destacar. Organizações abertas, conhecidas do público,
ganham legitimidade social e são menos propensas a sucumbir a
escândalos de opinião pública, que já destruíram mais de uma organização
bem-intencionada.
Outra proposta apresentada pelo Serviço Social foi no sentido de
realocação de recursos e substituição de alguns serviços pagos, por serviços
gratuitos, como de TV por assinatura e acesso a internet, entre outros. Apesar da
consistência, relevância e exeqüibilidade da proposta, a mesma não alcançou o
status mesmo de rejeição, tendo sido apenas ignorada, fato que evidencia, no
mínimo, incoerência com o discurso de terra arrasada adotado pela instituição.
Mesmo sustentando esse discurso, clássico em ONGs, a direção da
entidade não demonstrou interesse de que o setor de Serviço Social apresentasse
quaisquer outros planejamentos estratégicos, além do plano de ação setorial,
limitado à execução de políticas de tutela assistencialista. Um projeto de captação
de recursos suficientes para reajustar a remuneração dos profissionais, há muito
tempo defasada, terminou engavetado, para, segundo palavras dos dirigentes, “ser
avaliado posteriormente”. Sob nossa perspectiva, o grande problema do depois é
que o depois é sempre depois.
O mesmo discurso de terra arrasada é o único argumento
54
apresentado pela instituição como justificativa de uma política salarial tão
insignificante. Tal justificativa só é possível pela transparência na prestação de
contas não somente aos financiadores, mas aos usuários e profissionais, maiores
prejudicados que, diante deste quadro, evidenciam, como única motivação para o
trabalho, a identificação com os objetivos institucionais e o comprometimento com o
desenvolvimento dos pacientes. Um dos principais sintomas deste contexto se
verifica na alta rotatividade nos quadros.
A intervenção mais significativa do assistente social nos processos
de gestão social pode permitir que a entidade amplie, gradativamente, a
abrangência de seus serviços sobre a demanda existente, além de articular e ativar
uma rede potencialmente disposta a estabelecer as parcerias necessárias ao
desenvolvimento institucional. Mas isto exige mudanças estruturais na mentalidade
daqueles que exercem o poder institucional e dos próprios usuários,
demasiadamente desinteressados.
Verificamos, ainda, um profundo desgaste nas relações entre
dirigentes e usuários, igualmente passível de intervenção, uma vez que a questão se
apresenta devido a uma desnecessária permanência dos usuários na sede da
entidade por longos períodos, evidenciado nas falas de dois sujeitos:
Nossa quarta-feira parece uma favela! Ficam quase vinte pais
perambulando pela casa, sem fazer nada, só criando tumulto... falam alto,
dão risada. Minha idéia é de, no ano que vem, os responsáveis cheguem,
deixem os pacientes e só voltem no final das terapias, pra buscá-los.
(Sujeito 3C).
É muito chato ficar aqui a manhã toda, sem nada pra fazer. Não sei por que
a gente não podia só deixar e buscar. Ia ser ótimo, pelo menos um tempinho
pra sair, resolver algumas coisas sem ter que ficar presa aqui. (Sujeito 4C).
Sendo assim, cabe ao assistente social, esforço semelhante àquele
sugerido em relação à entidade B – no que tange à transgressão – uma vez que
sujeito primordial da intervenção profissional, também não está no usuário, mas na
própria instituição.
Convém retornar a Faleiros (2001, p. 55):
A luta pelo acesso aos direitos passa também pelo cotidiano do profissional,
pois às filas silenciosas, à tramitação burocrática, ao adiamento dos pedidos
é preciso contrapor táticas de comunicação, de agrupamento, de expressão
da insatisfação, de manifestação da palavra, de exigências de respostas
claras, de prestação de contas, de explicações plausíveis. O silêncio diante
55
do autoritarismo pode ser apenas um momento que fecunde um processo
de reflexão-ação conseqüente, para posteriormente colocá-lo em questão.
O trabalho social, assim, se inscreve num processo de trabalho consciente e
conseqüente para obtenção dos efeitos ideológicos, políticos e econômicos
favoráveis aos interesses da população, com o menor desgaste possível
nas suas forças e a menor perda de seus recursos.
Seguindo a sugestão de Faleiros, a assistente social deu início a
ciclos de encontros com os usuários da instituição, na própria sede. A cozinha, único
espaço disponibilizado pela entidade para estes encontros, tem-se revelado como
potencializador da espontaneidade nas falas dos usuários. Já no primeiro encontro,
e considerando o ainda presente estranhamento entre a equipe de Serviço Social e
os demais atores institucionais, o caráter informal proporcionado por um bate-papo
na cozinha foi o suficiente para que pudéssemos identificar um significativo número
de questões; muitas delas, antigos problemas nas relações da entidade com seus
usuários, voluntários e profissionais, como o aproveitamento inadequado das
habilidades específicas de cada voluntário, não disponibilização de equipamentos
necessários às tarefas executadas voluntariamente, falta de transparência das
informações administrativas e financeiras, falta de acesso dos pais e responsáveis
aos relatórios de desempenho dos filhos nas terapias, entre muitas outras questões.
Uma das sugestões apresentadas pela equipe de Serviço Social,
ainda no encontro, foi pela discussão em torno da idéia de reorganização e
reativação do conselho de usuários, como ponto de partida para estabelecer
processos adequados nas relações institucionais, a priori e emparelhar o poder
decisório entre dirigentes e usuários, a posteriori.
Houve, recentemente, tentativa semelhante, empreendida pela
antiga assistente social, de promover a mobilização dos usuários, frustrada pela
determinação dos dirigentes em descontinuar o projeto, sem apresentar
justificativas. O único esclarecimento foi apurado na fala de uma ex-estagiária que
participou daquele processo:
A presidente interferiu, proibiu a assistente social de dar continuidade aos
encontros, porque aquilo estava inflamando os usuários contra a diretoria...
Ela tava uma fera! Teve paciente que teve o tratamento suspenso em
represália... Depois disso a gente desanimou. (Sujeito 5C).
Entretanto, a atual composição da equipe de Serviço Social,
representada na profissional e em dois estagiários, apresenta aspectos compatíveis
com a proposta de intervenção em reaproximar os usuários, reorganizar o conselho
56
e promover seu empoderamento institucional, conforme sustenta a fala do Sujeito
6C:
Logo que terminamos o café, ela me chamou querendo saber como foi,
como não foi... Desconversei mesmo! Falei só o indispensável, pra ela ficar
satisfeita e deixar a gente trabalhar em paz. Nossa estratégia é seguir por
etapas: Primeiro, a gente se reúne com os grupos de cada dia da semana,
incentiva as falas, identifica e organiza as questões, junto com eles; Depois
disso, a gente ajuda a reconstituir o conselho; Por último, a mediação,
orientação de como eles podem apresentar as reivindicações, cobrar
respostas sem que isso cause um conflito devastador. (Sujeito 6C).
A fala de um dos estagiários complementa:
Uma das táticas pra isso é dar uma dissimulada, mesmo... em relação à
diretoria, só informar o básico e permitir que o conselho disponha de muitos
elementos surpresa no momento de reivindicar. O único fator complicador,
de verdade, é essa carga horária nossa... doze horas por semana... tem que
ter muita inteligência, paciência e criatividade, senão tudo que a gente fizer
pode ser desfeito no dia seguinte. (Sujeito 7C).
Nestas duas falas, observamos o clássico perfil de agente de
transformação, inerente ao Serviço Social. O assistente social, mesmo espremido
em doze horas semanais, ainda encontra motivação e meios para a intervenção, o
que evidencia o compromisso com o projeto ético-político da profissão.
Observamos que, efetivamente, a equipe de Serviço Social tem
alcançado alguns êxitos, mais especificamente na consolidação do programa de
estágio e na articulação e ativação de rede.
Anteriormente, a rede sócio-assistencial se constituía de outras
instituições de proporções semelhantes e pouca efetividade, porque eram
articuladas sob uma perspectiva exclusivamente institucional. A reestruturação do
setor de Serviço Social empreendeu, portanto, esforços para reconstituir sua rede a
partir da ótica da demanda institucional, de proporções muitas vezes maiores que a
capacidade de cobertura da entidade. Verificamos um primeiro e promissor alcance,
no estabelecimento de parcerias com órgãos públicos (INSS, MTE) e privados
(CIEE) de maior capacidade de promover o apoio institucional necessário ao
cumprimento dos objetivos estatutários da entidade.
Observamos, ainda, que a Entidade C possui um único convênio
com o poder público, através do órgão de assistência social. Ocorre que, entre as
atividades da instituição, há outros dois programas que atendem aos requisitos para
57
financiamentos públicos também dos órgãos municipais de educação e saúde. Neste
sentido, evidencia-se a necessidade de elaboração de projetos específicos,
atribuição compatível com as habilidades e mesmo interesses presentes no setor de
Serviço Social da Entidade A, conforme relatos dos sujeitos ali alocados:
Acho que seria o ideal, a gente pode e deve fazer esse projeto, mas não
posso simplesmente fazer e exigir que a direção tome providências. Nem
vejo efetividade nisso. Eles precisam querer. (Sujeito 8C).
Já temos o mais difícil, que são os programas em atividade, com relatórios
que registram os alcances ao longo dos últimos cinco anos. Agora é
questão de sensibilizar a diretoria da instituição. A gente quer muito fazer
esses projetos, mas precisamos da autorização deles, primeiro, senão a
coisa não anda. (Sujeito 9C).
Os dois órgãos têm padrões de projeto, só precisa incluir as informações,
pela internet, mesmo, e enviar os relatórios que já existem. É trabalho pra
uma semana, no máximo. Depois é articulação política, ficar em cima,
encher o saco... mas eles não estão a fim de fazer isso... tão muito
desanimados com esse governo, acham que não vale a pena. Eu,
particularmente, também acho o governo atual uma porcaria, mas a gente
não pode se entregar desse jeito, senão a vida deles fica muito fácil. O
negócio é fazer nossa parte e fazer barulho, pra incomodar os políticos,
porque senão eles também não se mexem. (Sujeito 10C).
Especificamente sobre a fala do Sujeito 10C, destacamos o caráter
de totalidade presente no relato. Esta perspectiva observa as particularidades da
Entidade C e relaciona-a com os mecanismos políticos (internos e externos) e
fatores determinantes das condições institucionais.
Verificamos, ainda, que algumas questões são comuns a muitas
entidades, cujo enfrentamento pode ser efetivado, com boas possibilidades de
sucesso, pelo assistente social, de acordo com Wieczynski e Ronconi (2010, p. 06):
Diante disso, a atuação do Assistente Social no terceiro setor deve estar
vinculada ao seu gerenciamento, gerenciamento este que implica em ação
através de:
- Avaliação de projetos sociais tendo como caráter básico à auditoria, para
emitir pareceres favoráveis quanto ao recebimento de recursos;
- Formulação e coordenação de programas e projetos de intervenção e de
pesquisa na área social, política e econômica que venham ao encontro das
necessidades da população;
- Articulação política e econômica com as esferas públicas e privadas,
visando à implementação de políticas públicas universalizantes, e que
garantam a justiça social;
58
- Capacitação de funcionários/voluntários, visando o desenvolvimento de
uma conscientização maior sobre o verdadeiro papel do terceiro setor,
melhorando assim a qualidade dos serviços prestados;
- Fortalecimento dos usuários que utilizam os serviços sociais prestados
pela instituição que o Assistente Social atua, tendo como perspectiva sua
autogestão, tendo como conseqüência o aumento do seu poder político
frente à sociedade atual.
O ambiente político municipal desfavorável não é, contudo,
responsabilidade exclusiva de uma inoperância estatal. Observamos que, na própria
página da internet da Entidade C, há evidências consistentes de aliança partidária e
envolvimento eleitoral ao grupo político derrotado nas últimas eleições. Apesar de
não haver quaisquer relatos comprobatórios, não podemos nos permitir a
ingenuidade de crer que tais associações não sejam responsáveis pelo descaso do
governo atual.
Neste contexto, pensamos que o assistente social dispõe das
habilidades para a assessoria em articulação política, aplicável ao caso, bem como
para outras ações de desenvolvimento institucional, conforme verificado em outra
fala dos sujeitos 6C e 10C:
Acho que ela centraliza tanto as funções gerenciais que acaba se atolando,
deixando coisas importantes por fazer. Acho que o Serviço Social tem tudo
pra dar conta da administração da ONG, desde que tenha autonomia
suficiente. Tem muitas demandas gerenciais que eles precisam ficar
semanas pesquisando e a gente tem respostas bem mais eficazes na ponta
da língua. Mas eu acho que nós conseguimos dar uns passos importantes,
aqui, que são o programa de estágio e o programa de desenvolvimento
institucional, que ainda precisa ser melhor aceito. Mas acho que, no geral,
nossa melhor contribuição aqui e na maioria das ONGs que eu conheço,
são na assessoria e consultoria; dirigentes de ONGs, normalmente são
muito perdidos na administração. (Sujeito 6C).
Acho que a melhor contribuição do Serviço Social aqui tem sido o
desenvolvimento da produção científica. Mas essa é uma contribuição pro
próprio Serviço Social, porque a aplicabilidade de conhecimentos ainda é
bastante problemática no nosso caso. Contribuição direta à instituição,
nesse momento, a melhor possível (e necessária) é na gestão. O que
vamos sugerir é que um assistente social seja mais responsável pelas
ações diretas da assistência social e outro seja mais aproveitado nas
questões de gestão que dependem muito da capacidade de articulação
política, mais do que qualquer outra. É isso. Acho que a melhor contribuição
do Serviço Social ao terceiro setor é a habilidade de articulação política,
principalmente quando a instituição depende de financiamento público pra
custear suas atividades. (Sujeito 10C).
Antes, contudo, faz-se necessário desconstruir a visão equivocada
sobre o Serviço Social, presente na instituição. Por esta perspectiva, atribui-se ao
59
assistente social toda e qualquer demanda cuja especificidade não a associe a
outros profissionais – organização de festas e passeios, transporte de pacientes,
entre outras – ao que tentaremos responder com este esforço.
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6 LIMITAÇÕES DO ESTUDO
Houve, durante o desenvolvimento deste trabalho, desde sua
idealização, inúmeras limitações. Destaco, entre as principais, a identificação de
variados temas transversais, especialmente a partir da realização das entrevistas
com os atores institucionais. Diante da tentação de enveredar, também, por estes
outros assuntos, decidi manter o foco principal do estudo sobre os objetos
propostos, ou seja, a relação presente e a relação possível entre o terceiro setor e o
Serviço Social, sob as perspectivas profissionais e científicas.
Durante as extensas atividades de edição, foram suprimidas
algumas citações de relação não tão íntimas aos temas propostos, mas cujas obras
têm absoluta e estreita relação com a construção do senso crítico e do pensamento
autônomo, sem os quais, este trabalho não seria este trabalho. Todas elas,
entretanto, encontram-se devidamente referenciadas.
Houve, ainda, dificuldade expressiva em organizar e classificar em
categorias, todas as observações, depoimentos e análises. Considerado o caráter
diverso, mas interdependente das mesmas, decidimos por mantê-las expostas,
neste esforço, conforme foram desenvolvidas, em vários fôlegos distintos, cada um
soprando por caminhos diferentes, mas que partilham o mesmo horizonte.
A limitação mais significativa constituiu-se da aplicação mesmo dos
questionários. Ainda que tenhamos tentado mantê-lo o mais enxuto possível,
escolhemos perguntas curtas e, potencialmente, geradoras de respostas longas,
diversas e complexas que, a seu turno, provocaram o surgimento de outras
questões. No caso da Entidade A, foi necessário o desenvolvimento de questões
específicas, considerada a gravidade de relatos espontâneos, surgidos ao fim de
cada entrevista.
Selecionamos, de um total de vinte e três entrevistados, as falas de
vinte deles. Outros três, após terem concedido as entrevistas, solicitaram que suas
respostas e opiniões não fossem registradas no trabalho e argumentaram receio por
represálias, mesmo com o anonimato garantido.
Sobre o anonimato, o mesmo constituiu-se, igualmente, em
dificuldade de realizar pesquisa mais abrangente, diante do potencial de
determinadas respostas em possibilitar a identificação dos sujeitos entrevistados,
arranhando a qualidade ética de nossa proposta. Todavia, estamos certos de que,
61
não fosse o anonimato, não teríamos obtido relatos tão francos.
Neste estudo, foram observadas três instituições, potenciais espaços
para atuação do assistente social em processos de gestão. Entre as três entidades,
somente, verificamos tanto aspectos semelhantes quanto outros profundamente
diversos, mesmo considerando que muitos sujeitos são usuários de uma e outra,
concomitantemente. Tal variedade exigiu deste esforço a aplicação de metodologias
igualmente diversas, construídas ao longo de todo o esforço, em contraposição a um
modelo metodológico rígido e pré-concebido que, neste caso, conduziria a um
equivocado retrato homogêneo, insuficiente aos nossos propósitos.
Outra limitação significativa constituiu-se no propósito de fazer deste
trabalho, instrumento de pesquisa e reflexão, capaz de ser útil tanto a estudantes e
pesquisadores, quanto aos próprios usuários, colaboradores e dirigentes de
instituições do terceiro setor. Considerando, para este fim, a provável discrepância
nas bagagens intelectuais de um e outro grupo, o texto foi editado à exaustão, com a
intenção de dar a ele inteligibilidade apropriada de forma que, esperamos ter
alcançado uma linguagem que não é exclusivamente técnica ou exclusivamente
vulgar, senão acessível.
62
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Antes de seguir às conclusões específicas ao tema proposto, cabem
algumas considerações mais abrangentes.
No atual contexto global em que multinacionais detêm mais poder
efetivo do que quaisquer aparelhos governamentais, a extinção do Estado, conforme
preconizada em Marx (O Capital), não se dá pela revolução proletária, senão por um
processo neoliberal que, gradativamente, minimiza o Estado, reduzindo-o à mera
instância jurídico-policial de legitimação do Capital.
Ainda que, ao menos legalmente, possibilite um efetivo
empoderamento popular, via terceiro setor, a descentralização das políticas sociais
traz como contradição mais marcante, a fragmentação da acessibilidade aos direitos,
verificada na setorização dessas ações, agravada pelo acompanhamento precário
do Estado.
Todavia, não observamos, absolutamente, uma completa
terceirização de políticas, senão uma tímida transferência de aspectos operacionais
das políticas sociais; O planejamento e gestão têm sido atividades fortemente
centradas no aparelho estatal, ainda que nelas sejam bastante considerados muitos
pareceres nascidos em conferências e fóruns.
Este ambiente tem conferido ao terceiro setor aspectos meramente
gerenciais de gestão, cuja lógica dos resultados imediatos e/ou imediatistas acaba
por inviabilizar o debate acerca das lutas de classes, fortemente presentes – ainda
que ocultos – também nessas instituições. Conseqüentemente, reproduzem-se, no
terceiro setor, os mesmos determinantes das relações de exploração legitimadas no
âmbito governamental: mistificação do poder institucional, alienação dos sujeitos
subalternizados, ações pontuais de caridade e a divina providência como explicação
da realidade.
De muitos desafios subjacentes, expõe-se um desafio central aos
assistentes sociais que atuam em ONGs, e no terceiro setor de modo geral: de
empreender esforços capazes de promover à participação consciente e efetiva dos
sujeitos destinatários dos serviços nas instâncias de poder institucional, criando, a
partir desta nova ordem, o contexto favorável a prática de cidadania e ampliação da
democracia.
Algumas das atribuições do assistente social, previstas na Lei que
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regulamenta a profissão, se encaixam adequadamente nos casos aqui estudados e,
com as adaptações pertinentes, podem ser aplicadas a um número expressivo de
instituições. São elas: subsidiar a administração na elaboração, execução e
avaliação do Plano Gestor Institucional; desenvolver pesquisas de perfil social dos
usuários, aplicável ao desenvolvimento de projetos sociais, interdisciplinares; realizar
perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica da
Assistência Social; planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;
prestar assessoria, consultoria em apoio a movimentos sociais, entre outras
competências.
De acordo com Ronconi (2003, p. 210):
O assistente social, a partir da compreensão do contexto em que estas
organizações estão inseridas e da consciência de suas competências
dentro desse espaço de intervenção, poderá efetivar uma prática de gestão
social guiada pelo projeto ético-político da profissão.
Assim, nesse esforço em particular, foi possível concluir que a
ausência de profissionais qualificados, mais especificamente do assistente social,
nas funções gerenciais e/ou instâncias de poder institucional constitui-se em fator
determinante de algumas conseqüências, especialmente, de seu frágil desempenho.
O conjunto dessas conseqüências tem impacto profundo na
sociedade, considerando que, da atuação eficiente e eficaz do terceiro setor, e das
ONGs em especial, depende a efetivação de direitos sociais de uma considerável
parcela da população – 25% da população brasileira, segundo a REBRATES (2010).
Quanto pior for o desempenho do setor, piores serão os resultados em
desenvolvimento da cidadania e consolidação da democracia.
Outra importante conclusão desenvolvida aqui se trata de considerar
um lamentável quadro profissional, com raras exceções, acomodado, subserviente e
incapaz mesmo de promover uma leitura crítica da realidade presente. Este contexto
vem fortalecer a condição do assistente social enquanto categoria profissional
desprestigiada.
Em que pese o período de profundo enfraquecimento estatal
promovido nos governos Collor e FHC – oportunidade em que o estudo de Montaño
(2007) conclui-se – o ar pessimista, que permeia quase toda a sua crítica ao terceiro
setor acaba por esvair-se diante de algumas possibilidades de atuação profissional
que ele mesmo sugere em suas conclusões, pela inserção essencialmente crítica do
64
assistente social, não apenas nos quadros profissionais das instituições, senão nas
instâncias de poder decisório destas.
O contexto apresentado é digno de intervenção, conforme sugere
Montaño (1997, p. 14):
[...] um importante desafio para romper com o imobilismo operatório, com a
realidade subalterna e subalternizante do Serviço Social, que frente a este
contexto atual tende a se aprofundar, representa a incorporação das novas
demandas surgidas de problemáticas emergentes, de forma tal que estes
novos desafios convoquem originais alternativas de intervenção e de
estudos rigorosos e críticos, desencadeando uma preocupação para que a
profissão apreenda esses fenômenos, investigando, dialogando e
debatendo com quem produz conhecimento original, desde as diversas
disciplinas sociais.
[...] E para manter uma relação horizontal com as demais disciplinas sociais,
o Serviço Social como um todo deve produzir também conhecimento teórico
científico e não apenas recebê-los de fora (como é costume se fazer
fundamentalmente nas áreas temáticas tradicionais de intervenção
profissional) e, ainda, deve pesquisar a realidade social.
Ainda sobre a formação e qualificação profissionais, Montaño
prossegue:
[...] é preciso que professores e alunos incorporem o produto do
conhecimento original e crítico da realidade na atividade docente – e na
reciclagem e atualização dos profissionais de campo. [...]
Contudo, as exceções, mencionadas anteriormente, estão
representadas em assistentes sociais altamente capacitados, multiqualificados,
absolutamente lúcidos dessa realidade e dispostos a dar sua contribuição na
formação acadêmica, como parte das respostas à questão. Além desses
profissionais, há um expressivo número de estudantes promissores, alguns mesmo
brilhantes, que criam boas expectativas ao desenvolvimento profissional e científico
do Serviço Social.
Cabe apontar, aqui, o mais comum dos vícios profissionais,
verificado tanto em Faleiros como na prática de observação direta, num atrofiante
temor pelo conflito. Esse temor é artificialmente produzido pela própria instituição e
internalizado em todos os seus colaboradores – assistentes sociais inclusos. Ainda
que alguns tenham plena consciência deste contexto, poucos são os profissionais
que se arriscam à missão de vencer este medo e resumem sua atuação a promover
as mesmas tarefas rotineiras de sempre, incapazes de promover mudanças
65
relevantes.
Não perdendo de vista os aspectos que dão o caráter de grande
parte dos profissionais em atuação e, considerando a retração dos postos de
trabalho para assistentes sociais no funcionalismo público, o profissional se encontra
diante de duas alternativas: a da estagnação ou a do desenvolvimento. Sobre esta
última alternativa, Montaño (1997, p. 17) sugere que:
[...] o Serviço Social participe ativamente na definição de sua base de
sustentação funcional-ocupacional, desenvolvendo atividades mais
complexas, as quais demandam destrezas e qualificações mais sofisticadas.
Neste último caso, o profissional de Serviço Social pode manter-se como
um ator necessário para o desempenho de funções estatais: execução, mas
também desenho de políticas sociais, investigações sobre a realidade que
envolve os usuários daquela, a avaliação de projetos, vínculo organização-
população etc.
Constatamos, ainda, que a adequação das relações laborais
necessita transformar o antigo empregador – público ou privado – em cliente,
considerando a tendência irrefreável à terceirização, como profissional liberal. Tal
fenômeno se apresenta potencialmente positivo, uma vez que, relevadas as
dimensões e a consistência, peculiares a cada atuação profissional, sugere aumento
de autonomia – especialmente pelo potencial libertador da atuação autônoma – e
poder para atuar, não apenas na mera execução de políticas pré-definidas, mas em
sua formulação e gestão, sem deixar de calcular um potencial risco de
descontinuidade do fazer profissional, contido na atuação autônoma.
Ocupando espaços de poder, praticamente inéditos à categoria, o
assistente social desenvolve novo status em relação a outras profissões,
abandonando seus aspectos subalternizados anteriores. Segundo Iamamoto (2008,
p. 79):
Esse rumo ético-político requer um profissional culto, crítico e competente.
Exige romper tanto com o teoricismo estéril, quanto com o pragmatismo,
aprisionados no fazer pelo fazer, em alvos e interesses imediatos. Demanda
competência, mas não a competência autorizada e permitida, a
competência da organização, que dilui o poder como se ele não fosse
exercido por ninguém, mas derivasse das “normas” da instituição, da
burocracia. O requisito é, ao inverso, uma competência crítica capaz de
decifrar a gênese dos processos sociais, suas desigualdades e as
estratégias de ação para enfrentá-las. Supõe competência teórica e
fidelidade ao movimento da realidade; competência técnica e ético-política
que subordine o “como fazer” ao “o que fazer” e, este, ao “dever ser”, sem
perder de vista seu enraizamento no processo social.
66
Apesar de dispor de pressupostos indicativos do mau desempenho
de assistentes sociais no terceiro setor fluminense, o perfil profissional encontrado
nas instituições estudadas configurou-se em desagradável surpresa, dadas as
dimensões da apatia geral verificada, mesmo considerando as exceções. Só então
pudemos compreender com clareza a urgência defendida por autores como Montaño
(2007), Iamamoto (2008), Faleiros (2001) e Ronconi (2010), entre outros. A situação
é tão alarmante que não pudemos furtar a este esforço as considerações feitas a
respeito, apesar de não se constituírem em objeto previamente estabelecido, e ainda
que sob o risco de atrair muitas antipatias.
O trabalho sobre três entidades, apenas, todas atuantes na mesma
região, não é representativa do terceiro setor ou do universo das ONGs como um
todo. Da mesma forma, a análise de uma única instituição não é representativa da
análise de outra. Entretanto, há aspectos que apresentam muitas semelhanças,
principalmente o amadorismo na gestão, além de outros equívocos na escolha de
modelos gerenciais. Assim, foi verificado espaço para atuação profissional
qualificada do assistente social em diversas áreas no terceiro setor, juntas e
separadas, mas com visível destaque às habilidades pertinentes ao Serviço Social,
como sustenta a clareza de Braun e Sikorski (2009, p. 156):
Atuar em uma instituição do terceiro setor não é algo que exija do assistente
social mais do que ele tem para oferecer como profissional. Muito pelo
contrário, este é um dos profissionais mais capacitados para compor as
equipes, principalmente por sua formação ser na área de ciências humanas
e estar preparado para a dimensão técnico-instrumental que o capacita a
formular propostas, planejar, administrar, avaliar políticas sociais, atendendo
demandas com competência.
Além disso, o assistente social tem capacidade para fazer leitura da
realidade, compreender as determinações sócio-históricas, enfim, é capaz
de fazer reflexões e intervenções baseadas em um referencial teórico que
ultrapassa o mero senso comum. Tem formação orientada pela dimensão
investigativa que não se contenta com o aparente e vai à procura do que
está velado, em busca de resolubilidade, e, por fim, possui uma
intencionalidade baseada em um projeto societário que objetiva diminuir as
desigualdades sociais e as demais seqüelas da questão social.
A gestão do terceiro setor é um espaço profissional ainda bastante
restrito, não apenas para o assistente social, principalmente pela resistência dos
gestores de muitas entidades que vêm o meio acadêmico com certa desconfiança.
Psicólogos, advogados e pedagogos são alguns dos profissionais necessários à
maioria das instituições e também sofrem a mesma resistência.
67
Ainda que por força da exigência de organismos financiadores,
essas entidades acabem por contratar e alocar o profissional em atividades
meramente tarefeiras e burocráticas, sem poder de voz ou voto nas decisões, o
setor começa a dar sinais de abertura – não sem a presença de conflitos – à
atuação profissional qualificada de assistentes sociais criativos na gestão das
atividades institucionais.
Sobre diversos aspectos da relevância do terceiro setor – para a
sociedade em geral e para o Serviço Social, em particular – Amaral (199?, p. 3)
destaca:
A importância da presença e do papel das ONGs no cenário nacional e
internacional, como espaço e instrumento de defesa dos direitos da
população econômica e socialmente excluída, propondo e desenvolvendo
ações que atentem, desafiem e comprometam o poder público no seu
compromisso de prover políticas sociais públicas com qualidade e
efetividade garantidas através do controle e da participação da população
usuária.
A necessidade, possibilidade e importância dos Assistentes Sociais
apreenderem novos conhecimentos e habilidades, ocupando novos espaços
profissionais (em organizações governamentais e não-governamentais),
desenvolvendo ações intersetoriais, compondo equipes interdisciplinares,
ampliando seu universo cultural, técnico, político e conceitual, propondo e
projetando experiências criativas, inovadoras, originais e de impacto social.
Vislumbramos, portanto, a constante aproximação das ONGs como espaços
potenciais para a ação do Assistente Social e de demais profissionais,
desafiando-os a construir, dinâmica e efetivamente um novo perfil técnico,
teórico e político capaz de responder às reais demandas sociais num
contexto de permanente mudança.
O espaço legal existe e dá sinais de expansão. Cabe ao assistente
social identificar e apropriar-se do espaço de fato, mediante atuação profissional
ética, consistente, eficaz e, especialmente sagaz, dando efetividade à consecução
dos objetivos institucionais e profissionais.
Se entre nossos objetivos específicos, desejamos estabelecer um
debate franco a respeito da atuação profissional dos assistentes sociais no terceiro
setor, pensamos tê-lo alcançado.
Cremos ter alcançado, ainda, o propósito de contribuir com os
debates sobre as práticas institucionais, especificamente em relação às distâncias
verificadas entre a missão estatutária e a atuação efetiva destas entidades.
Quanto ao nosso terceiro objetivo específico – de constituir este
68
trabalho como parte dos subsídios teóricos ao desenvolvimento institucional das
entidades estudadas – avaliamos tê-lo alcançado parcialmente, uma vez que sua
aplicabilidade dependerá, em grande medida, da sensibilização dos gestores destas
entidades e de sua disposição de promover as transformações necessárias.
Finalmente, destaco a relevância de a produção acadêmica ser
pensada a serviço da construção do pensamento autônomo da sociedade como um
todo, repartindo e compartilhando o saber acadêmico e o saber popular,
desmistificados, desenvolvendo o processo de construção de um conhecimento
humano.
Além do romantismo clássico dos discursos de caráter
transformador, nosso esforço pretende dar um passo em direção a uma integração
verdadeira entre sociedade e academia. Cremos que não seja efetivo aguardarmos
que os sistemas de educação venham a prover o senso crítico necessário para que
a sociedade possa, minimamente, compreender os debates; Invariavelmente temos
reforçado certo elitismo acadêmico, vaidoso e inacessível às gerações
contemporâneas e por vezes, inacessível mesmo a grande parcela dos estudantes,
sob a justificativa de não oportunizar a mediocrização da ciência.
Ocorre que, como argumentamos, tal prática tem sido mais favorável
à manutenção da ordem vigente do que à transformação que pregamos. Por essa
atuação, acabamos por manter a classe trabalhadora afastada dos debates
relevantes e, portanto, alienada à essência de seu próprio contexto. O Serviço
Social, assim, torna-se tão excludente e conservador como quaisquer ideologias
burguesas, o que, por certo, não é nosso objetivo.
Esta suposta e potencial pauperização da ciência ou, como
preferimos, a adequação da ciência (e, mais especificamente, dos métodos) se
aplica, especificamente, sobre aqueles problemas que pontuamos aqui como
questões urgentes – a qualificação profissional, o desenvolvimento institucional do
terceiro setor, entre outros – bem como se aplica à consecução do projeto ético-
político do Serviço Social.
69
REFERÊNCIAS
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IBASE. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Disponível em
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http://www.terceirosetor.org.br. Acesso em: 4 fev. 2010.
RITS. Rede de Informações para o Terceiro Setor. Disponível em:
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Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em
http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 12 jan. 2010.
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74
ANEXOS
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ANEXO A – Questionários
PESQUISA ACADÊMICA – COLABORADORES
1) Há quanto tempo está na instituição?
2) Relate sua experiência na instituição.
PESQUISA ACADÊMICA – USUÁRIOS
1) Há quanto tempo é atendido pela instituição?
2) Relate sua experiência com a instituição.
PESQUISA ACADÊMICA – DIRIGENTES DA ENTIDADE A
1) Há quanto tempo está na instituição?
2) Relate sua experiência na instituição.
3) Nos relatórios de atividades, observei algumas questões bastante sérias, em
relação à prestação de contas de recursos públicos, A que o Senhor Acredita
que se devam tais problemas? (questão formulada exclusivamente aos dirigentes da
Entidade A).
4) A que o Senhor acha que se deve o impasse com o parceiro da Europa?
(questão formulada exclusivamente aos dirigentes da Entidade A)
PESQUISA ACADÊMICA – DIRIGENTES E PROFISSIONAIS
1) Faça algumas considerações sobre o Serviço Social e o Terceiro Setor,
quanto a: realidades, potencialidades e possibilidades.
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