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MARCELO BORDIN
A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO GOVERNO JAIME LERNER
1995 – 2003
CURITIBA
2005
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2
MARCELO BORDIN
A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO GOVERNO JAIME LERNER
1995 – 2003
Monografia apresentada ao
Curso de Ciência Política, da Faculdade
Internacional de Curitiba, FACINTER,
como requisito parcial para obtenção do
grau de Bacharel em Ciência Política,
sob orientação da Profª. Ms. Vanessa
Aparecida de Souza.
CURITIBA
2005
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3
A meus pais, Clóvis e Maria.
Para meu filho João Marcelo.
Para Neide com amor.
4
Para todos os policiais, sejam civis ou
militares, que tombaram no cumprimento
honesto do seu dever.
5
AGRADECIMENTOS
Durante a minha caminhada nesse período de quatro anos muitas pessoas
contribuíram para o meu desenvolvimento acadêmico e pessoal, e de antemão
peço desculpas se esquecer de citar alguma dessas pessoas, pois seria
impossível lembrar de todas nesse momento.
Primeiramente agradeço ao Sr. Wilson Pickler, pela concessão de uma
bolsa de estudos na FACINTER, não só para este graduando, mas para inúmeros
policiais civis e militares, que podem assim aperfeiçoar seus conhecimentos e
tentar contribuir de maneira positiva no dia-a-dia dos cidadãos desse estado.
Agradeço a todos os Professores do Curso de Ciência Política da
FACINTER pela amizade construída nesses quatro anos e pela dedicação durante
as aulas.
À Professora Vanessa Aparecida de Souza, minha Orientadora, que com
paciência e tranqüilidade soube conduzir este fase de minha vida acadêmica e
que como Professora em outras disciplinas demonstrou ser extremamente
competente e dedicada.
Aos funcionários da FACINTER, que sempre me trataram com educação e
principalmente bom humor.
Aos amigos e companheiros pesquisadores do Laboratório de Estudos
sobre Polícia do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos
(CSPDH) da UFPR pelas inúmeras discussões e em especial ao amigo Bruno
Zavataro pelas constantes contribuições e discussões e também ao Professor
Pedro Rodolfo Bode de Moraes, (Coordenador do CSPDH/UFPR) pela amizade,
competência e insubstituíveis contribuições sobre o assunto.
Aos amigos e companheiros de trabalho na Coordenadoria de Análise e
Planejamento Estratégico (CAPE) da Secretaria de Segurança Pública: Normélia,
Flávia, Celso, Eduardo, Marcelo Jugend e em especialmente Vladimir, por suas
contribuições teóricas, ao Tenente PM Perim e Capitão PM Wosny por ter
6
estabelecido o primeiro contato nos locais de pesquisas de dados e também pelas
discussões a respeito do tema.
Agradeço também ao Capitão PM Hélio, Tenente PM Becker e sua equipe
de Praças e Oficiais do Setor de Disciplina e Justiça da Diretoria de Pessoal da
Polícia Militar do Paraná, que possibilitaram toda a liberdade para realizar a
pesquisa de dados nos arquivos do setor sob sua responsabilidade.
Ao Capitão PM Irédio e sua equipe na Vara da Auditoria Militar Estadual por
autorizar a pesquisa nos livros de registros e arquivos.
7
RESUMO
O presente trabalho monográfico procura trazer à tona uma discussão que parece
extremamente difícil no Estado do Paraná, ou seja, o aumento no número de
homicídios praticados em serviço por policiais militares, números esses que não
são divulgados, contabilizados, seja na instituição, seja em qualquer outro órgão
do Estado do Paraná.
No Brasil, a segurança pública não passou por uma discussão eficiente sobre o
modelo existente de policiamento e conseqüentemente as políticas públicas nessa
área sempre foram deixadas apenas para os momentos de crise e não surtem
efeitos reais no dia-a-dia seja da população ou dos integrantes dos órgãos
policiais.
Os números sobre segurança pública podem e devem ser divulgados para toda a
comunidade em geral, demonstrando transparência e preocupação com a
aplicação de uma política séria de segurança pública, voltada para a defesa dos
direitos elementares do cidadão como primeira missão.
A preocupação primeira dessa pesquisa monográfica é trazer a tona o constante
aumento no número de civis mortos em confrontos com policiais militares no
Estado do Paraná e também gerar uma discussão realmente eficaz no campo da
segurança pública que, como já afirmamos, não foi e nem é discutida de forma
séria
Palavras-chaves: segurança publica, policia militar, homicídio praticado por policial
militar, violência.
8
SUMÁRIO
RESUMO................................................................................................................viii
INTRODUÇÃO..........................................................................................................1
1) CIÊNCIA POLÍTICA E POLÍCIA...........................................................................5
2) POLÍCIA, REPRESSÃO E VIOLÊNCIA NO BRASIL..........................................9
3) O ESTADO DO PARANÁ NA DÉCADA DE 1990.............................................19
4) (in) SEGURANÇA PÚBLICA NA DÉCADA DE 1990 NO PARANÁ...............22
CONCLUSÃO........................................................................................................30
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................32
ANEXOS...............................................................................................................34
9
LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS
TABELA 1, GRÁFICO 1 – Homicídios cometidos por policiais militares no Estado
do Paraná de 1990 até
1993........................................................................................................................24
TABELA 2 - Homicídios cometidos por policiais militares no Estado do Paraná de
1994 até 2002.........................................................................................................25
GRÁFICO 2 - Homicídios cometidos por policiais militares no Estado do Paraná
de 1994 até 2002....................................................................................................26
TABELA 3 - Homicídios cometidos por policiais militares no Estado do Paraná de
1990 até 2004.........................................................................................................27
GRÁFICO 3 - Homicídios cometidos por policiais militares no Estado do Paraná de
1990 até 2004.........................................................................................................27
TABELA 4, GRÁFICO 4 - Homicídios cometidos por policiais militares no Estado
do Paraná de 1995 até
2002........................................................................................................................28
GRÁFICO 5 - Homicídios cometidos por policiais militares no Estado do Paraná na
década de 1990......................................................................................................29
10
INTRODUÇÃO
O modelo de justiça criminal brasileiro, e conseqüentemente o modelo
policial, não sofreram o debate necessário durante os trabalhos constituintes que
culminaram com a Constituição Federal de 1988, mantendo o modelo anterior
1
,
gerando uma série de problemas como abusos de autoridade e violência letal
desnecessária, entre outros, não obstante a previsão e a instituição no plano
formal de uma série de leis nacionais e tratados internacionais no tocante aos
direitos humanos e ao controle da polícia.
A transição democrática após 1984 e a promulgação da Constituição
Federal de 1988 e os dispositivos acima citados, não foram suficiente para que as
estruturas policiais fossem reformadas respeitando minimamente os direitos
elementares do cidadão.
Encontramos uma situação de descaso para com a questão da segurança
pública em nosso país e conseqüentemente com os direitos humanos, sempre
desrespeitados pelas instituições policiais quando no trato com a população, em
especial os pobres e da periferia, reproduzindo práticas consideradas normais
para grande parcela da população, em especial das classes médias.
Como é de responsabilidade da polícia militar, o policiamento ostensivo
preventivo e repressivo, ou seja, seus integrantes estão sempre em maior contato
com a população, seus policiais estão mais sujeitos a situações extremas, que
resultem no emprego de força excessiva que resultará em violência, em grande
parte desnecessária.
O número de civis mortos por essa instituição será bem maior, porém no
Brasil esses números extrapolam a normalidade (em 1992 a Polícia Militar de São
1
O modelo de justiça criminal e policial foi construído ao longo dos diversos períodos de
nossa história, gerando com isso um modelo que sempre atuou em defesa da propriedade privada,
do Estado e de algumas parcelas privilegiadas econômica e socialmente da sociedade brasileira.
Uma série de trabalhos acadêmicos descreve esse processo histórico, dentre esses podemos citar
Bretas (1997) e Holloway (1997).
11
Paulo utilizou força letal em 1.470 casos, contra 24 mortos pela polícia da cidade
de Nova York
2
), apesar de uma pequena queda na última década, no ano de 2002
a Polícia Militar de São Paulo utilizou violência letal, produzindo um número de
749 casos de homicídios e em 298 casos deixou feridos contra 297 civis mortos
pela totalidade dos departamentos de polícia dos Estados Unidos da América
3
,
chegando a mais de treze mil mortos em todo o Brasil
4
, número esse que pode
estar subnotificado, especialmente por que a maioria das instituições policiais
brasileiras não possui uma tradição no controle e divulgação de números, gerando
uma certa desconfiança em relação a esse total.
Essa comparação com as instituições policiais dos Estados Unidos se faz
necessária em virtude da grande descentralização dos departamentos de polícia,
sendo que a base da segurança pública está no município ou condados, que são
apoiados pelas polícias estaduais e federais, ao contrário do Brasil que a base
está na unidade federada.
O modelo policial dos Estados Unidos não foge a regra no que diz respeito
aos abusos aos direitos elementares de seus cidadãos, ficando mais evidente
após a adoção em todo o país das práticas de tolerância zero, iniciada em Nova
York na década de 1990, porém os casos não são abusivos como no Brasil, que
com uma população de aproximadamente 184.829.320 de habitantes, segundo o
IBGE, enquanto os Estados Unidos possuem aproximadamente 271 milhões de
habitantes, gerando um índice muito baixo em relação ao Brasil.
No Estado do Paraná esse modelo não foge à regra e as instituições
policiais responsáveis pela manutenção da ordem pública, a policiai civil e polícia
militar, que refletem o posicionamento ideológico adotado pelos governos
estaduais, são protagonistas de um sem número de abusos de todos os tipos, de
uma simples abordagem, que resulta em um chute ou tapa no cidadão, até a
chamada violência letal ou excessiva, que resulta em um homicídio, sendo que
2
WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria, Jorge Zahar Editor, Rio de Janeiro, 2005.
3
OLIVEIRA Júnior, Emmanuel Nunes de. Políticas Públicas de Controle da Ação Letal
das Instituições Policiais em São Paulo, São Paulo, Dissertação de Mestrado de Ciência
Política, Universidade de São Paulo, 2003.
4
KALILI, Sérgio. O relatório da vergonha nacional. In: Caros Amigos, Editora Casa
Amarela, São Paulo, n° 78, Setembro de 2003.
12
esse processo de utilização da violência tornou-se pratica comum nos centros
urbanos, aliados a falta políticas públicas de inclusão social.
Os índices de violência letal estatal que ocorrem no Estado do Paraná não
são divulgados em nenhum órgão oficial, não sendo encontrados registros na
Secretaria de Segurança Pública e muito menos nas duas policiais estaduais
5
, que
não mantém um banco de dados para possíveis consultas ou para estudos que
possam gerar algum tipo de estratégia de controle interno.
Essa pesquisa tentará demonstrar como o modelo político adotado na
condução do governo estadual no período de 1994 até 2002 contribuiu para o
aumento da letalidade policial no Estado do Paraná, nos mantendo apenas no
âmbito da Polícia Militar paranaense, que, como já citamos e por limitações
constitucionais, está em contato maior com a população
6
.
No primeiro capítulo tentaremos estabelecer uma discussão teórica a
respeito da pesquisa na área da violência letal das instituições policiais dentro da
ciência política, verificando que esse tipo de pesquisa é pequena, existindo
inúmeras pesquisas anteriores no campo da antropologia e da sociologia
7
, porém
não ficando apenas no campo do policiamento ostensivo e preventivo.
No segundo capítulo discutiremos teoricamente a questão do modelo de
redemocratização, sua influência nas instituições policiais e a violência no Brasil e
também o posicionamento político e econômico adotado na década de 1990,
buscando um indicativo de como essas três esferas se inter-relacionam e
produzem um quadro caótico na segurança pública, não gerando uma sensação
de proteção na população.
No capítulo três tentaremos expor como foi o governo estadual no período
de 1995 até 2002, e é também o período em que tentaremos relacionar com o
número de civis mortos por policiais militares, excluindo os policiais civis por
questões relacionadas as suas funções de polícia administrativa e que não estão
5
Estatísticas são mantidas em sigilo. Gazeta do Povo, 04 de Agosto de 2005.
6
Artigo 144, parágrafo 5º da Constituição da República federativa do Brasil “às Polícias
Militares cabem a policia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
7
LIMA, Roberto Kant de, Misse, Michel at al. Violência, Criminalidade, Segurança
Pública e Justiça Criminal no Brasil: Uma Bibliografia, Revista Brasileira de Informação
Bibliográfica, n° 50, São Paulo, ANPOCS.
13
diretamente envolvidas em atividades de policiamento ostensivo, gerando um
menor número de situações em que possam ocorrer casos de violência letal.
A pesquisa dos dados referentes a confrontos que resultaram em violência
letal (homicídio) por parte dos policiais militares em serviço, no período de 1989
até o primeiro semestre de 2005, foi realizada Vara da Auditoria Militar e no Setor
de Justiça e Disciplina da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Paraná. Na
Auditoria da Vara Militar do Estado do Paraná os registros pesquisados estão em
um livro, que contém informações sobre os inquéritos policiais militares que foram
encaminhados para a Justiça Comum em virtude da Lei nº 9299/96
8
.
A pesquisa dos dados anteriores ao ano de 1996 foi realizada no Setor de
Justiça e Disciplina da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Paraná, sendo
analisadas as fichas de registros de inquéritos policiais militares que foram
encaminhados para a Vara da Auditoria Militar, aonde eram julgados esses
processos até a mudança dos procedimentos vigentes na Lei nº 9299/96.
8
A Lei nº 9299/96, transfere a competência para julgar os homicídios praticados por
policiais militares dos tribunais militares estaduais (ou auditorias da justiça militar) para a justiça
comum.
14
Capítulo 1
CIÊNCIA POLÍTICA E POLÍCIA
Por que estudar as instituições policiais dentro de Ciência Política?
Poderíamos deixar essa área para os antropólogos e sociólogos e nos
preocuparmos mais com a imensidão dos problemas políticos que assolam nosso
país, mas o processo por meio do qual a violência tem se instalado de uma forma
cada vez mais cotidiana em nossas vidas e se mantém viva dentro das instituições
que deveriam proteger os mais fracos de atos violentos e não utilizá-la como
forma de resolver conflitos das mais variadas espécies.
A polícia e sua função “o policiamento preventivo” devem ser entendidos e
estudados como atividades políticas, porém despolitizadas, sendo que a
característica política das instituições policiais deve estar vinculada aos
procedimentos, táticas e no modelo de organização
9
, e não vinculada às disputas
políticas ou manter-se alinhado a partidos políticos, sendo que no Brasil, a
influência da política nas instituições policiais torna-se evidente, em especial,
quando da mudança do partido que esta no poder.
No Brasil essas situações ocorrem em virtude da tentativa de
desqualificação das políticas adotadas em relação ao governo anterior, mesmo
quando essas políticas apresentam resultados positivos, contribuindo apenas para
aumentar o caos na área de segurança pública, criando com isso um circulo
vicioso, que se determinado político não for reeleito, uma boa política pública irá
durar apenas quatro anos.
A polícia também deve ser estudada pela Ciência Política, pois faz parte do
Estado, atuando como controle social e mesmo em sua defesa em momentos
mais críticos ou até mesmo em situações de grande convulsão social. Em grande
parte da história do país, as forças de segurança estiveram envolvidas em
combates contra unidades do exército nacional ou até mesmo contra civis que por
variados motivos foram interpretados como contrários ao governo central, tendo
9
REINER, Robert. A Política da Polícia, Editora da Universidade de São Paulo, São
Paulo, 2004.
15
como exemplo as diversas campanhas contra Canudos e do Contestado, aonde
as forças de segurança foram utilizadas em combate e nas tentativas do estado de
São Paulo em obter vantagens perante o governo federal nos anos de 1924, 1930
e 1932.
O cientista político tem vasto campo de pesquisa nessa área pouco
explorada e muito trabalho para ser feito, em especial nas intervenções que
possam resultar em uma melhoria das relações entre população e instituições
policiais. Os problemas enfrentados no cotidiano pela população brasileira em
relação as policiais são enormes. Com a redemocratização e uma maior
conscientização da população em relação aos seus direitos trouxe consigo um
aumento nas denúncias de maus policiais e trouxe a tona um problema que
nasceu junto com o Brasil: o sistema policial.
Atualmente encontramos um número razoavelmente pequeno de estudos
sobre as questões policiais, especificamente sobre as instituições policiais, no
campo da Ciência Política, demonstrando os estudos sobre instituições policiais
não despertam tanto interesse nos cientistas políticos, em parte pela própria
natureza das instituições policiais, fechadas e não predispostas a abrir seus
segredos para a sociedade, e também pela falta de uma neutralidade que
desperta nos pesquisadores, em razão das possíveis reações e julgamentos que
faz despertar nos indivíduos.
10
Esses estudos estão mais centrados nas questões relativas ao aparelho
policial como parte do Estado, porém os estudos relacionados à violência das
instituições policiais ou mesmo sobre essas instituições ainda são poucos, sempre
associando algum tipo de influência dos poderes executivo, legislativo e judiciário
nas instituições policiais. Esses estudos geralmente estão associados com outras
ciências humanas
11
.
10
DEL BAYLE, Jean-Louis Loubet. La Police Dans System Politique, In: Revue
Française de Science Politique, Année 1981, Volume 31, Numéro 3, pp. 509-534, Paris, França.
11
LIMA, Roberto Kant de, Misse, Michel at al. Violência, Criminalidade, Segurança
Pública e Justiça Criminal no Brasil: Uma Bibliografia, Revista Brasileira de Informação
Bibliográfica, n° 50, São Paulo, ANPOCS. A sociologia é quem contribui mais com esse tipo de
pesquisa (5,2%) seguido de perto pela ciência política (4%) e antropologia (3,7) em especial devido
aos grupos de estudos criados nessas áreas para estudar a violência e o sistema de justiça
criminal em nosso país. Esses números surgem do agrupamento realizado pelo CNPq dos Grupos
16
Segundo OLIVEIRA:
O que demonstra que, a despeito de a polícia ainda não ser o objeto
privilegiado, analiticamente (como o legislativo, executivo, o sistema eleitoral e
o sistema político, temas clássicos entre os estudos de ciência política) não
existe o mesmo quadro encontrado por Bayley (1985), nos Estados Unidos, de
completa carência de estudos com arcabouço específico da Disciplina.
Contudo, se as instituições policiais saíram do ostracismo na Ciência Política,
os estudos teóricos continuam aquém do que se encontra nos demais temas
abordados pela disciplina. Os estudos sobre o papel da polícia no regime
democrático e os estudos quantitativos sobre o padrão de atuação da polícia
têm avançado, mas a busca de hipóteses e padrões explicativos não tem
aparecido na mesma proporção
12
.
Apesar do aumento das pesquisas de ciência política nessa área, os
padrões ainda não estão bem definidos, ficando alguns pesquisadores na esfera
das pesquisas quantitativas e outros nas qualitativas, criando uma separação
entre os tipos de pesquisas, sendo que a ultima é mais comum na sociologia.
Talvez esse seja o grande problema de Ciência Política hoje, acreditar que grande
parte dos problemas será resolvida apenas nas interpretações dos números e
padrões estatísticos.
Para BELLI:
A busca de uma legitimação científica no desenho de políticas de segurança
pública é considerada uma das condições para a descoberta de soluções
duradouras para o problema da criminalidade. A suposta cientificidade deve
ser acompanhada, ademais, de uma eficácia simbólica, ou seja, precisa
corresponder às expectativas e experiências amplamente disseminadas, que,
na atualidade, tendem a remeter tanto a ocorrência de crimes quanto o clima
mais geral de insegurança prioritariamente à responsabilidade individual – por
oposição às causas sociais.
13
Uma crítica que podemos fazer aqui é a relação que surge dentro dos
grupos de pesquisas em relação às instituições policiais, ou seja, as instituições
policiais estão buscando nas universidades apoio para a manutenção de suas
de Estudos e Linhas de Pesquisa por área de conhecimento no Setor de Atividades de Segurança
Pública e Criminalidade em 2000.
12
OLIVEIRA, Ibidem.
13
BELLI, Benoni. Tolerância Zero e Democracia no Brasil: visões da segurança
pública na década de 90. São Paulo, Perspectiva, 2004.
17
práticas arcaicas no campo da segurança pública e muitos pesquisadores
tentando aproveitar-se dessa “abertura” criam grupos de estudos que criam uma
relação promíscua com as instituições de segurança pública, em especial com a
cúpula das policias, pois buscam subsídios para suas pesquisas que não podem
ser obtidos facilmente.
Tal fato contribui para a perpetuação desse sistema não estimulando sua
melhoria, mantendo as mesmas práticas que eram observadas nos períodos
ditatoriais e tanto execradas pelos mesmos pesquisadores (ou professores
universitários)
14
, e ainda segundo BELLI, “No Brasil, a suposta cientificidade
garantida pelos especialistas em segurança tende a corresponder a pressupostos
que já fazem parte do senso comum, compondo uma doxa que orienta a ação e
tende a reproduzir as relações sociais hierárquicas que prevalecem desde tempos
imemoriais”
15
.
Todo esse processo de investigação da ciência política nas questões
relativas à justiça criminal e segurança pública devem ser isentas de qualquer
influência das cúpulas de comando ou direção das instituições policiais, caso isso
não ocorra, as instituições de pesquisas ficarão contaminadas pelo autoritarismo
que permeia essas instituições, sejam elas civis ou militares.
14
Esse processo de envolvimento entre as cúpulas das polícias e as Universidades foi
observado por este autor, durante participação no laboratório de estudos sobre polícia (LEPOL)
junto ao Grupo de Estudos da Violência (atual Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos
Humanos) da Universidade Federal do Paraná, e das discussões originadas e seminários
realizados com os participantes das categorias de bases das duas instituições policiais (Polícia
Civil e Polícia Militar), aonde essa espécie de contato perverso ficou bem explicito.
15
BELLI, ibidem (XIII).
18
Capítulo 2
Polícia, Repressão e Violência no Brasil.
A constituição federal de 1988, não conseguiu alterar o modelo arcaico de
justiça do país, e por sua vez o modelo policial e suas práticas de intervenção em
situações críticas e mesmo no trato para com a população mantiveram o mesmo
status quo. O debate necessário durante os trabalhos constituintes que
culminaram com a Constituição Federal de 1988, chamada também de
Constituição Cidadã, não foram eficazes para provocar qualquer tentativa de
mudança estrutural nas instituições policiais. Essa mudança não ocorreu em
virtude da necessidade das elites políticas em manter sob seu controle as forças
policiais, sendo mantido pelo Deputado Federal Ricardo Fiúza, relator da
Subcomissão de Defesa do Estado, Da Sociedade e de sua Segurança, o atual
modelo de submissão das polícias militares ao exército brasileiro
16
.
Segundo BRIGAGÃO:
As funções policiais passaram por uma profunda militarização: Extingui-se a
Guarda Civil, desde 1969, e com isso a Polícia Militar passou a ter o
monopólio da violência urbana, com a visão de que a questão da segurança
pública diz respeito somente à criminalidade, mas não a valores e normas
sociais e políticos. As PMs passaram a assumir atividades extrapoliciais, sem
que contivessem a violência. E com a impunidade de que o poder militar
desfrutava, isso chegou às raias do absurdo. O militarismo agravava a
situação dessa impunidade
17
.
Essa situação demonstra que, apesar da manutenção histórica de
instituições militares realizando o policiamento, as policias militares após 1964
assumiram uma nova função que as colocou diretamente na repressão à
população, não focando a defesa do cidadão e sim do estado, criando condições
16
ZAVERUCHA, Jorge. Rumor de Sabres. Tutela Militar ou Controle Civil, Estudo
Comparativo das Transições Democráticas no Brasil, na Argentina e na Espanha. São Paulo,
Editora Ática, 1994.
17
BRIGAGÃO, Clóvis, A Militarização da Sociedade. Rio de Janeiro, Editora Jorge
Zahar, 1985.
19
para que a violência policial continuasse sendo focada contra as mesmas
populações, que historicamente sempre sofreram com a violência estatal.
A defesa do estado está em primeiro lugar, fazendo com que uma série de
problemas como estrutura arcaica e com níveis diferenciados de privilégios
institucionais, salários com diferenças enormes entre a base e a cúpula, falta
respeito aos direitos elementares de seus funcionários, abuso de autoridade
dentro e fora das unidades policiais, violência letal desnecessária contra civis,
entre outros, não obstante a previsão e a instituição no plano formal de uma série
de leis nacionais e tratados internacionais no tocante aos direitos humanos e ao
controle da polícia.
Com o agravamento das diferenças sociais decorrentes das diversas
políticas econômicas adotadas, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, o
aumento da população urbana
18
e mais recentemente, e na década de 1990, à
adoção de um modelo econômico visando reduzir a participação do Estado
Brasileiro na economia e nas relações com os cidadãos, aumentando a falta de
proteção estatal
19
.
Com o aparente aumento dos índices de criminalidade no Estado do
Paraná na década de 1990
20
, a repressão policial e aumento no número de
prisões passaram a ser consideradas como as únicas alternativas para que esses
índices fossem reduzidos, tendo o Poder Executivo investido unicamente na
compra de veículos policiais, armas e construção de modelos de prisões
importados dos Estados Unidos da América, sempre em detrimento do
18
BORDIN, Marcelo. A Falência do Modelo Brasileiro de Policiamento Ostensivo e
sua Relação Com a Criminalidade em Curitiba (1992-2002), Monografia de Conclusão da
Especialização em Sociologia Política do Departamento de Ciências Sociais da Universidade
Federal do Paraná.
19
ADORNO, Sérgio. Exclusão socioeconômica e violência urbana. Sociologias.
[online]. jul./dez. 2002, no.8 [citado 25 Setembro 2005], p.84-135. Disponível na World Wide Web:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-
45222002000200005&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 1517-4522.
20
Os índices em Curitiba relativos ao crime de roubo subiram de 1.666 registros em 1992
para 9.806 em 2002 e os números relativos a homicídios saltaram de 88 (1980) para 219 (1989) e
de 243 (1990) para 464 (2000). Fonte: Grupo de Auxiliar de Planejamento/ Departamento da
Polícia Civil do Paraná e Mapa de risco da violência: cidade de Curitiba/CEDEC – São Paulo,
1996.
20
investimento no material humano ou na tentativa de melhorar o aparato policial do
ponto de vista estrutural.
As práticas de manutenção da ordem pública seguem modelos adotados
por todo o sistema de justiça criminal e reproduz uma série de atitudes que não se
coadunam com o atual estado democrático de direito.
Encontramos uma situação de descaso para com a questão da segurança
pública em nosso país e conseqüentemente com os direitos humanos, sempre
desrespeitados pelo estado e por sua face mais visível que são as instituições
policiais quando no trato com a população, em especial os pobres e da periferia,
reproduzindo práticas consideradas normais para grande parcela da população,
em especial das classes médias.
Como é de responsabilidade constitucional da polícia militar, o policiamento
ostensivo preventivo e repressivo, ou seja, seus integrantes estão sempre em
maior contato com a população, seus policiais estão mais sujeitos a situações
extremas, que resultem no emprego de força excessiva que resultará em
violência, em grande parte das ocorrências utilizadas de forma desnecessária e
arbitraria.
No Estado do Paraná esse modelo não foge à regra e as instituições
policiais responsáveis pela manutenção da ordem pública, a policiai civil e polícia
militar, que refletem o posicionamento político adotado pelos governos estaduais,
são protagonistas de um sem número de abusos de todos os tipos, de uma
simples abordagem, que resulta em um chute ou tapa no cidadão, até a chamada
violência letal ou excessiva, que resulta em um homicídio, sendo que esse
processo de utilização da violência tornou-se pratica comum nos centros urbanos,
aliados a falta políticas públicas de inclusão social.
O processo de redemocratização pós-84 não gerou efetivos instrumentos
legais de controle democrático das instituições policiais. O problema da
criminalidade continua sendo responsabilidade exclusiva do estado, de modo que
o é também a responsabilização por um número cada vez maior de abusos
cometidos pelos agentes policiais.
21
A sociedade civil continua até o presente contribuindo apenas como um
agente passivo da segurança pública, omitindo-se ou no máximo criando
conselhos de seguranças que não possuem a real inserção na discussão sobre os
problemas de segurança publica no Brasil, funcionando até mesmo como locais
para alavancar possíveis candidaturas políticas.
A falta de uma discussão realmente séria e abrangente sobre esse
problema gerou uma lacuna sobre qual o verdadeiro papel das instituições e das
práticas policiais no Brasil, como foi analisado por SOARES:
Na transição democrática, todas as instituições públicas e seus procedimentos
tradicionais foram revistos e reajustados ao novo momento. Uma instituição,
entretanto, foi esquecida nas trevas do passado autoritário: a polícia.
Conservadores, liberais e progressistas debateram o destino de cada órgão
público, discutiram propostas antagônicas e disputaram a liderança de cada
processo de reforma. No entanto, com raríssimas exceções individuais, entre
as quais nunca será demais destacar o papel pioneiro de Hélio Bicudo, as
correntes de opinião deixaram de apresentar à opinião pública projetos que
adequassem a polícia à democracia. Afinal, o que seria a polícia do Estado
Democrático de Direito. Essa omissão histórica condenou a polícia à
reprodução inercial de seus hábitos atávicos: a violência contra pobres e
negros, a tortura, a chantagem, a humilhação cotidiana e a ineficiência no
combate ao crime, sobretudo quando os criminosos vestem colarinho
branco
21
.
As instituições policiais no Brasil sempre representaram as classes
dominantes e sofreram influência constante de diversas fases por qual o Estado
Brasileiro passou, gerando um modelo de segurança pública sui generis,
influenciado fortemente pelas forças armadas.
Esse modelo foi sempre baseado na questão da segurança do estado ou da
segurança interna contra possíveis inimigos em grande parte construídos pelo
próprio estado, que ao adotar determinado posicionamento ideológico encontra
naqueles que não aceitam suas regras, possíveis inimigos.
Segundo CARVALHO:
Percebemos, a partir da década de sessenta, a invasão, em praticamente toda
a América Latina, da Ideologia da Segurança Nacional. Apesar de ter como
objetivo específico a eliminação do “inimigo interno” – o alter “subversivo” que
21
SOARES, Luiz Eduardo. Novas Políticas de Segurança Pública: alguns exemplos
recentes, disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4096
.
22
questiona o estabilishiment -, a ideologia da Segurança Nacional, agregada à
ideologia da Defesa Social, estabelece pauta específica em relação ao
“combate à criminalidade”. As Falsas representações (ideologia em sentido
negativo) determinam pautas de trabalho para manutenção/modificação da
realidade (ideologia em sentido positivo). A potencialidade transnacional de
ambas as ideologias propiciará que ocorra, a partir da década de
sessenta/setenta, total agregação dos modelos jurídico-penais latinos ao
“sistema de guerra” direcionado à eliminação da criminalidade (comum e
política)
22
.
O modelo policial brasileiro é praticamente único no mundo, aonde duas
instituições arcaicas e corporativistas ainda mantêm em seus ensinamentos que
vivem em uma guerra contra o crime e que todos que não pertencem aos seus
quadros podem ser considerados suspeitos, utilizando contra essas classes toda a
força do aparato policial
23
.
A estrutura dessas organizações policiais mantém seus integrantes
segregados internamente, ou seja, na polícia militar os Praças não possuem as
mesmas prerrogativas, privilégios e benefícios que os Oficiais e na polícia civil os
Delegados vivem em um mundo distante de Escrivães e Investigadores, gerando
um distanciamento do trabalho real de uma polícia democrática.
Para Bayley:
Um aspecto importante da especialização da polícia foi a remoção dos
militares da manutenção da ordem interna. Uma vez que as unidades militares
também defendem as comunidades externamente, seu uso dentro do país,
que ocorreu historicamente em praticamente todos os lugares, representa uma
especialização imperfeita do policiamento. Este tipo de especialização
imperfeita tem sido uma característica constante no continente europeu,
representado pelo sistema da gendarmerie. Desenvolvidas inicialmente na
França, as gendarmes eram compostas por militares designados para manter
a lei e a ordem em áreas rurais e ao longo das vias principais.
24
22
CARVALHO, Salo de, A Política Criminal de Drogas no Brasil: do discurso oficial às
razões da descriminalização, Editora Luam, 2ª edição, Rio de Janeiro, 1997.
23
O poder da polícia tende a ser maior em países pobres, iletrados e subdesenvolvidos.
Outro estudo que usa os mesmos dados mostrou que o poder da polícia por unidade da população
é associado com a desigualdade relativa entre grupos no interior dos países em matéria de
educação, emprego qualificado e rendimentos. BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento: Uma
Análise Internacional Comparativa, Editora da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
24
BAYLEY, ibidem (p. 53)
23
Podemos verificar que as estruturas policiais brasileiras não sofreram a
especialização de uma forma perfeita, ou seja, como na França, uma de nossas
instituições policiais continuou militarizada, e ao contrário das instituições policiais
francesas, as polícias militares no Brasil não avançaram no que diz respeito ao
gerenciamento e ao aperfeiçoamento das práticas de prevenção da criminalidade.
Porém as instituições policiais francesas adaptaram-se aos princípios democrático
e mantiveram as suas instituições policiais com regras mínimas de respeito aos
direitos elementares do cidadão.
Esse modelo esta ultrapassado e gera descontentamentos internos,
gerando práticas contraproducentes no campo da segurança pública e na defesa
do cidadão, pois nenhuma delas realiza o ciclo completo de polícia, ou seja,
investigações podem ser paradas por falta de entrosamento ou erros de
procedimento e o patrulhamento das ruas não é abastecido com informações
vitais que possam surgir das investigações e melhorar a eficiência nas ruas.
A existência de uma polícia militar é contraditória em um país democrático,
pois as atividades de polícia deveriam ser exclusividade de uma instituição civil e
as polícias serem denominadas apenas de Polícia
25
.
Em diversos países existem duas ou mais instituições policiais, porém elas
realizam todo o serviço, seja ele o patrulhamento das ruas ou a investigação de
crimes ocorridos, realizando todas as fases do processo e concorrendo
positivamente com as demais, gerando uma melhor qualidade.
Ainda analisando a polícia no Brasil, encontramos ferramentas que ajudam
a manter esse quadro de violência institucionalizada, especificamente na polícia
militar, que é o inquérito policial militar (IPM) e a justiça militar. Esses dois
processos contribuem de forma dialética para o cometimento de novos abusos
contra a população civil uma vez que o corporativismo ainda é fortemente
enraizado, gerando distorções nas decisões judiciais.
25
Zaverucha define a denominação “polícia civil” como um pleonasmo, demonstrando que
o caráter civil da instituição já esta definido no tipo de serviço realizado (prevenção e investigação
de ocorrências criminais) e que o termo “polícia militar” reúne figuras de linguagem opostas e
contraditórias, ou seja, é uma oxímoro.ZAVERUCHA, Jorge. A Polícia Civil de Pernambuco.
Editora da Universidade de Pernambuco, 2003.
24
O inquérito policial militar é a ferramenta que a instituição utiliza para apurar
crimes e contravenções de seus integrantes e é realizado por seus próprios
membros, via de regra sem um controle externo, ocorrendo apenas em casos de
repercussão midiática, em geral na mesma unidade em que trabalha o policial que
se envolveu em algum tipo de problema, gerando uma certa parcialidade no curso
das investigações e na maioria dos casos os procedimentos são arquivados, após
apreciação da justiça militar, demonstrando que o corporativismo ainda é o
elemento central na democracia brasileira.
A justiça militar é a instância competente para julgar os crimes dos militares
estaduais (até 1996 a justiça militar também julgava os crimes contra a vida,
praticado por policiais militares, sendo que após a Lei 9.299/96 a competência
para os julgamentos desse tipo de crime passou para a justiça comum).
Esse procedimento de transferir a competência para a justiça comum não
se mostrou uma forma eficaz de diminuir ou pelo menos estancar os abusos
cometidos pelos policiais militares quando de serviço ou não, e atualmente vemos
aumentar as denúncias de abusos e envolvimento com grupos de extermínio em
todo o país
26
.
Todo esse medo que as instituições policiais impõem nas mais diversas
camadas da sociedade este intimamente ligado com a falta de uma discussão a
respeito da segurança pública quando dos trabalhos da assembléia constituinte.
Após esse processo os índices de criminalidade e violência sofreram um
aumento considerável, em parte devido à falta de discussões a respeito de quais
políticas de segurança pública poderiam ser utilizadas e também ao grande
esforço dos chefes e comandantes de polícia em manter certos privilégios
institucionais.
A falta de uma discussão mais aprofundada e séria gerou não contribuiu
para uma discussão necessária para uma transição dos modelos policiais, tendo
como resultado foi à manutenção de práticas autoritárias que atingem em grande
26
A reportagem do jornal O DIA, de 15 de Março de 2004, cita que na Baixada Fluminense
um número de 217 policiais militares e ex-policiais militares estaria envolvidos com grupos de
extermínio, chegando a executar 79 vítimas por mês, em média, gerando insegurança até dentro
dos próprios quartéis, tendo em vista que muitos exterminadores estariam utilizando a estrutura da
PM para cometer os mais diversos crimes.
25
maioria as populações pobres e das periferias, sendo que PINHEIRO interpreta
que o plano formal de aplicação das leis visando o controle das instituições
policiais não se consolidou, sendo atualmente um dos problemas efetivos em
nosso país:
No Brasil, assim com em muitos outros países da América Latina, há um
enorme gap entre o que está escrito na lei e a realidade brutal da aplicação da
lei. A nova Constituição do Brasil, promulgada em 1988, conseguiu incorporar
muitos dos direitos individuais que foram violados sistematicamente no
período da ditadura militar. Os direitos à vida, à liberdade e à integridade
pessoal foram reconhecidos, e a tortura e a discriminação racial são
considerados crimes. No entanto, apesar do reconhecimento formal desses
direitos, a violência oficial continua.
Esse gap entre a lei e a realidade é a raiz do fracasso das democracias latino-
americanas consolidarem um dos grandes marcos de um governo
democrático: o controle legítimo da violência.
27
Esse passa a ser o principal problema em nosso país, pois existe uma
regra que todos deveriam estar submetidos a ela, porém a estrutura social em que
resultou a sociedade brasileira deixa bem claro que existe um abismo entre as
mais diferente classes sociais, influindo diretamente na consolidação do processo
democrático. Essa diferença social está bem definida nas ações de nossas
instituições policiais, que priorizam a caça aos “elementos perigosos” de nossa
sociedade, que são os pobres que moram em periferias, os negros, os
homossexuais e todo o tipo de ser humano, que por um motivo ou outro, deveria
contar com a proteção estatal.
Esse modelo discriminador de realizar o patrulhamento das ruas em busca
de um inimigo é bem esmiuçado por FERNANDES:
Em nome da luta contra o “banditismo”, a partir de meados da década de 70, a
cidade de São Paulo tomou-se espaço ocupado pelas práticas policiais das
rondas. Elabora-se um “discurso da suspeita” que pressupõe a divisão da sua
população em dois grandes contingentes: o do cidadão e o do “inimigo”. As
rondas encarregam-se de diferenciar, classificar, hierarquizar, controlar, vigiar
e reprimir o espaço público das ruas. Paradoxo do olhar discriminador que,
afirmando o suspeito como o diferente, no mesmo movimento transforma o
27
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas
democracias. Tempo Social - Revista de Sociologia da USP, FFLCH, São Paulo, volume 9,
número 1 (maio de 1997).
26
cidadão na sua antítese, pois agora o não-suspeito é aquele que não se
diferencia, que não se destaca de uma massa homogênea e passiva
28
.
Apesar ser um artigo que analisa uma operação ocorrida na década de
1970, ele está atual até hoje, pois os padrões não se modificaram e muito menos
quem era o alvo dessas operações, sendo que os modelos da forma de policiar as
classes consideradas perigosas, sendo que durante as décadas pós-64 até 1984,
o inimigo a ser perseguido era o “comunista” ou o “subversivo” e atualmente é a
população que não se encontra dentro da ordem produtiva e detentora de
propriedade privada.
Essa situação, em nosso país, que existem pessoas que devem ser
mantidas sob controle policial, pois estão à margem da propriedade privada e,
portanto são considerados como sub cidadãos ou rotulados como pessoas de
segunda categoria, é focada por SOUZA:
Existe, como que uma rede invisível que une desde o policial que abre o
inquérito até o juiz que decreta a sentença final, passando por advogados,
testemunhas, promotores, jornalistas, etc, que por meio de um acordo implícito
e jamais verbalizado, terminam por inocentar o atropelador. O que liga todas
essas intencionalidades individuais de forma subliminar e que conduz ao
acordo implícito entre elas é o fato objetivo e ancorado institucionalmente do
não valor humano, posto que é precisamente o valor diferencial entre os seres
humanos que está atualizado de forma inarticulada em todas as nossas
práticas institucionais e sociais, do atropelado
29
.
Jessé Souza trabalha a questão de pessoas e não-pessoas, ou seja, que
existe toda uma relação de que algumas classes sociais são consideradas como
cidadãos dentro do processo social vigente em nosso país e que a grande maioria
de pessoas que não possuem características européias e que estão inseridas
dentro da sociedade de consumo exacerbado devem estar sempre sob vigilância
severa dos instrumentos legais do estado e que as leis devem ser aplicadas com
rigor, surgindo à figura do sub cidadão.
28
FERNANDES, Heloísa Rodrigues. RONDAS À CIDADE: uma coreografia do poder,
Tempo Social, Revista de Sociologia da USP, São Paulo, número 1, volume2, 1989.
29
SOUZA, Jessé. A Construção Social da Subcidadania, Para uma sociologia política
da modernidade periféricas, Editora da UFMG, Belo Horizonte, 2003.
27
Esse processo de segregação racial e social produziu inúmeros problemas,
sendo que um deles é a violência, seja ela praticada pelas pessoas que procuram
uma maior visibilidade dentro dessa sociedade de consumo ou da violência de
estado, que procura, como já citamos, manter um maior controle dessas classes
sociais “perigosas”, seja através do encarceramento em massa de parcelas de
pessoas pobres, negras e moradores de periferia, ou através de políticas de
segurança públicas baseadas na desconfiança devido ao tipo de roupa, cor da
pele ou local de moradia.
Em todos os principais fatos ocorridos na formação do estado brasileiro e
mais especificamente nos processos ocorridos após a proclamação da república
até os dias de hoje, a população brasileira não participou de uma maneira efetiva
nesses processos, ficando completamente a margem das principais decisões que
os afetam, e como vimos ao longo desse capítulo, a volta ao modelo de
democracia representativa foi manipulada pelos militares, que colocaram no poder
figuras que transitavam com desenvoltura nos meios militares, apesar de serem
reconhecidos como antimilitares
30
, ou seja, a democratização foi negociada e até
hoje isso se reflete em toda a sociedade, especialmente nas instituições policiais,
que procuram manter práticas corporativistas e não discutem nenhum tipo de
mudança que afete o atual modelo, que nunca foi voltado para a defesa dos
direitos elementares do cidadão, mantendo apenas um discurso apropriado para o
período democrático, porém operando com as mesmas práticas observadas nos
períodos de governos ditatoriais.
30
ZAVATARO, Bruno. A Transição Política Democrática no Brasil e a Manutenção das
Práticas Autoritárias: um estudo de caso das instituições policiais, Curitiba, Monografia de
Especialização em Sociologia Política, Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal do
Paraná, 2004.
28
Capítulo 3
O ESTADO DO PARANÁ NA DÉCADA DE 1990
A década de 1990 representou para o estado do Paraná uma série de
mudanças, em especial em relação ao modelo de produção, passando de um
estado agrário
31
para um estado que investiu no modelo de produção industrial
baseada especialmente na industria automobilística. Esse processo iniciou-se no
primeiro mandato do governador Jaime Lerner, perdurando por todo o seu
mandato.
Esse modelo caracterizou-se por incentivos ao aumento do parque
automotivo do estado que se iniciou nos anos 70
32
e incrementado a partir do ano
de 1994, e no ano de 2002 foi responsável por 8,6% da produção nacional de
veículos
33
. Esse período foi caracterizado pelo aumento do parque industrial
automotivo e também foi acompanhado por privatizações e tentativas de
privatizações de inúmeras empresas e instituições financeiras estatais,
demonstrando que o governo estadual estava seguindo a linha do governo federal,
ao reduzir ao máximo o tamanho da máquina estatal e investindo pesadamente na
atração de investimentos externos.
Para SANSON:
O governo Collor e posteriormente – e mais incisivamente – o governo FHC
conduziram o Brasil à globalização com a abertura econômica, o ajuste fiscal,
as privatizações, a reforma na legislação social, a fragilização do Estado. Para
FHC – e poderíamos dizer também para Lerner – a conquista da modernidade
depende de um duplo desafio: a inserção do País de modo competitivo na
economia mundial e a incorporação da grande massa da população na
sociedade e no mercado. A construção de um País solidário, que distribua
renda e garanta para todos o acesso à cidadania (educação, saúde, moradia,
trabalho), está vinculada à necessidade de tornar-se forte e competitivo no
mercado internacional
34
.
31
LOURENÇO, Gilmar Mendes. A Economia Paranaense em Tempos de Globalização.
Curitiba, Edição do Autor. 2003.
32
ibidem (p. 125)
33
ibidem (p. 125)
34
SANSON, César. Uma Breve Análise do Paraná, O Governo Lerner: a modernização
conservadora, o autoritarismo e a corrupção endêmica. Anais do Tribunal Internacional dos
Crimes do Latifúndio e da Política Governamental de Violação dos Direitos Humanos no Paraná,
2001.
29
O período do Governo Jaime Lerner foi marcado por inúmeras denúncias
de corrupção e desvios de verbas investidas em inúmeras obrar e eventos que
colocavam o Paraná como uma verdadeira ilha de prosperidade.
Como exemplo podemos citar os Jogos Mundiais da Natureza, a concessão
de alguns trechos de rodovias estaduais e federais, transformando-os em trechos
com praças de pedágio e ainda os benefícios fornecidos para as empresas
montadoras multinacionais de veículos que até hoje mantém os contratos a sete
chaves.
O estado do Paraná apresentou um retrocesso no índice que diz respeito
ao indicador de desigualdade, saltando de 0,300 em 1960 para 0,254 no ano
2000, porém ocorreu uma diminuição no índice de exclusão social, variando de
0,480 em 1960 para 0,639 em 2000
35
, demonstrando que mesmo com os
investimentos de empresas estrangeiros não ocorreu uma maior distribuição de
renda e muito menos inclusão social, demonstrando a lado perverso desse modelo
de desenvolvimento baseado na industrialização.
Esse modelo mostrou ser extremamente segregador, pois gerou inúmeros
conflitos no campo e mesmo na cidade, pois privilegiou o investimento externo em
detrimento de políticas públicas de inclusão social ou de distribuição de renda.
No campo a repressão ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra foi
extremamente dura e nas áreas urbanas o aumento da criminalidade violenta e a
repressão policial letal deixou a mostra o caráter elitista das transformações
ocorridas no Estado do Paraná.
A violência no campo aumentou em virtude dos inúmeros processos de
reintegração de posse de áreas invadidas, sendo que nos oito anos do governo
Jaime Lerner elas foram cumpridas com extrema violência e com denúncias de
casos de tortura e assassinatos por parte das forças de segurança pública, sendo
inúmeros casos de forças policiais deslocadas de outras cidades para outras
regiões do estado para atuar nessas situações.
35
POCHMANN, Marcio, Amorim, Ricardo (orgs.). Atlas da Exclusão Social no Brasil, 2º
Edição, São Paulo, Editora Cortez, 2003.
30
Capítulo 4
(in) Segurança Pública na década de 1990 no Paraná
A segurança pública no estado do Paraná na década de 1990 viu um
acréscimo no número de ocorrências criminais e conseqüentemente um aumento
na repressão policial, inclusive com o intercambio de policiais com outras polícias
estaduais e até mesmo em outros países, em especial Estados Unidos e Israel
36
.
Esse intercâmbio, em especial com a PM paulista, especificamente no 1º
Batalhão de Choque, aonde esta situada às famosas Rondas Ostensivas Tobias
de Aguiar (ROTA), alimentou ainda mais um modelo de guerra contra um inimigo
que deve ser totalmente aniquilado, e também o treinamento em outros países,
aonde a lógica de policiamento ostensivo é totalmente diferente e treinamento em
situações de confronto é equivalente ao combate em uma guerra.
Essa ideologia de “combate ao crime” substituiu a perseguição aos
“elementos subversivos” que pretendiam modificar o regime de governo imposto
pelos militares, mantendo as mesmas técnicas no trato com a criminalidade e com
a violência no período após a redemocratização, porém não foi suficiente para
conter o aumento no número de registros criminais em todo o país, tendo o
Paraná um aumento nos casos de homicídios, que subiram passaram de 1.329
casos em 1996 para 2.266 em 2002.
A utilização de técnicas antiquadas e amparadas por mecanismos legais
criados em um período ditatorial e mantidos em um período “democrático”, fez
com que a repressão por parte das instituições policiais continuassem nos
mesmos moldes gerando com isso um aumento no número de homicídios
cometidos por policiais militares paranaenses em serviço durante o período de
1989 (18 casos) até 2004 (80 casos), atingindo um pico de 110 casos em 2001.
Esses números podem parecer baixos, porém se for feita uma comparação
com o Estado de São Paulo que possui a maior força policial militar do país,
36
ZAFFARONI, Eugenio Raúl, Uma Breve Análise do Paraná, O Governo Lerner: a
modernização conservadora, o autoritarismo e a corrupção endêmica. Anais do Tribunal
Internacional dos Crimes Contra do Latifúndio e da Política de Violação dos Direitos Humanos no
Paraná, 2001.
31
aproximadamente 85 mil homens e mulheres, e tem uma média anual de civis
mortos em confrontos com policiais militares em serviço de aproximadamente de
300 casos (é claro que alguns anos foram exceção, como exemplo o massacre da
penitenciária do Carandiru que acrescentou 111 mortos nas estatísticas oficiais).
O Estado do Paraná possui aproximadamente 17 mil policiais militares e
uma média anual (de 1990 até 2004) de aproximadamente 89 casos de homicídios
cometidos por policiais militares em serviço, demonstrando que os policiais
militares do Paraná matam mais em serviço que seus colegas paulistas.
Segundo Cano:
Em suma, o número de pessoas mortas pela polícia no Brasil é muito elevado e
uma parte dessas vítimas corresponde a execuções sumárias. O uso da força
policial pode ser entendido como um continuum, com dois lados opostos. No
primeiro extremo, o agente faria uso da sua arma de fogo de forma legítima e
proporcionada, como a única forma de salvara vida de outras pessoas ou dele
próprio. Assim o agente deverá ser parabenizado pela sua atuação. No outro
extremo, estariam os casos de pessoas detidas que são friamente assassinadas
por policiais, ou seja, as execuções sumárias. No entanto, entre esses dois pólos
há situações nas quais o policial poderia ter resolvido a situação sem precisar
matar o suspeito, embora a definição legal do caso como uma execução sumária
possa não ser aplicável, pois o policial enfrentava alguma ameaça
37
.
Nas tabelas e gráficos a seguir, tentaremos demonstrar a evolução dos
casos de homicídios cometidos em serviço por policiais militares no estado do
Paraná.
Tabela 1
Homicídios cometidos por policiais militares no Estado do Paraná de
1990 até 1993
Fonte: Vara da Auditoria Militar do Paraná e Setor de Justiça e Disciplina (SJD) da Diretoria
de Pessoa (DP) da Polícia Militar do Paraná (PMPR).
37
Cano, Ignácio. Violência Policial. Execuções Sumárias no Brasil: O Uso da Força
Pelos Agentes do Estado. In Execuções Sumárias no Brasil (1997-2003), Centro de Justiça
Global (RJ), Núcleo de Estudos Negros (SC), 2003. Disponível em
http://www.global.org.br/portuguese/arquivos/Portugues.pdf.
1990
1991
1992
1993
Ctba
8
4
5
4
RM
0
3
1
3
Interior
11
33
22
28
total 19
40
28
35
32
A tabela número um nos mostra um aumento maior nos casos de mortes de
civis por policiais militares no interior do estado, tendo Curitiba uma diminuição
dos casos e a Região Metropolitana apresentando um aumento no número de
casos, sendo que no total do Estado existe uma tendência de aumento nos caos.
Gráfico 1
Homicídios cometidos por policiais militares no Estado do
Paraná (1990/1993)
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
1990 1991 1992 1993
período
número de casos
total
Tabela 2
Homicídios cometidos por policiais militares no Paraná de 1994
até 2002
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Ctba
5
15
13
16
20
25
10
40
40
RM
1
4
9
1
9
8
12
9
13
Interior
28
33
30
30
33
24
26
61
56
total 34
52
52
47
62
57
48
110
109
Fonte: Vara da Auditoria Militar do Paraná e Setor de Justiça e Disciplina (SJD) da Diretoria
de Pessoa (DP) da Polícia Militar do Paraná (PMPR).
33
Na tabela 2, encontramos uma situação um pouco diferente na capital,
ocorrendo um aumento nos números de óbitos de civis em confrontos com
policiais militares.
O ano de 1994 apresenta números similares ao ano de 1993, porém a partir
de 1995, a cidade de Curitiba presencia a triplicação desses números, saltando de
cinco para quinze e na Região Metropolitana os óbitos de civis em confronto com
policiais militares salta de um para quatro, chegando ao fim de oito anos de
governo com quarenta óbitos na capital e treze na região metropolitana.
Gráfico 2
Homicídios cometidos por policiais militares no Estado do
Paraná (1994/2002)
0
20
40
60
80
100
120
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
período
número de casos
total
Nesses dois períodos observamos que os casos tendem a subiram
gradativamente, independentemente de algumas variações anuais, e podemos
observar que apesar de uma mudança na forma de condução do governo estadual
não influenciou na formulação de uma política de controle do aumento no número
de casos de óbitos de civis em confrontos com policiais militares.
34
Tabela 3
Homicídios cometidos por policiais militares no Paraná de 1990 até 2004
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Ctba
8
4
5
4
5
15
13
16
20
25
10
40
40
30
31
RM
0
3
1
3
1
4
9
1
9
8
12
9
13
11
8
Interior
11
33
22
28
28
33
30
30
33
24
26
61
56
46
41
total 19
40
28
35
34
52
52
47
62
57
48
110
109
87
80
Fonte: Vara da Auditoria Militar do Paraná e Setor de Justiça e Disciplina (SJD) da Diretoria
de Pessoa (DP) da Polícia Militar do Paraná (PMPR).
Gráfico 3
Homicídios cometidos por policiais militares em serviço no
Estado do Paraná (1990/2004)
0
20
40
60
80
100
120
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
período
número de casos
total
No gráfico número três observamos uma queda a partir do ano de 2003,
justamente no início de um governo que até o momento era oposição, e que como
programa de governo tem a implementação de projetos de polícia comunitária, em
que pese à manutenção do modelo de polícia militarizado, existe uma tendência
35
de queda nos dois primeiros anos do novo governo, mas no período observa-se
uma tendência de aumento no número de casos.
Na década de 1990 também observamos uma tendência no aumento do
número de casos, porém com uma pequena queda no final (gráfico 4), o que pode
refletir que nos períodos medianos dos governos ocorrem os maiores números de
casos de violência letal cometido por policiais militares no Paraná, porém no
período do governo Jaime Lerner a tendência foi sempre de crescimento
Tabela 4
Homicídios cometidos por policiais militares em serviço no Estado do
Paraná (1995/2002)
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Ctba
15
13
16
20
25
10
40
40
RM
4
9
1
9
8
12
9
13
Interior
33
30
30
33
24
26
61
56
total 52
52
47
62
57
48
110
109
Fonte: Vara da Auditoria Militar do Paraná e Setor de Justiça e Disciplina (SJD) da Diretoria
de Pessoa (DP) da Polícia Militar do Paraná (PMPR).
Gráfico 4
Homicídios cometidos por policiais militares em serviço no Estado do Paraná
(1995/2002)
0
20
40
60
80
100
120
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
período
número de casos
total
36
Gráfico 5
homicídios praticados por policiais militares em serviço no Estado
do Paraná na década de 1990
0
10
20
30
40
50
60
70
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
período
número de casos
total
Ao verificarmos os números de civis mortos em confrontos com policiais
militares paranaenses em serviço a partir de 1990, notamos uma forte tendência
no aumento desses números, independente de qualquer orientação política dos
integrantes do governo estadual, ou seja, podemos observar que no período
estudado a polícia militar não foi influenciada por políticas públicas formuladas no
Palácio Iguaçu.
Uma tendência observada é que no período imediato a mudança de
governo existe uma queda nos números de casos, porém eles voltam a aumentar,
ao que parece estar a força policial aguardando identificar o modelo que ira se
implantar no novo governo. Isso pode ser observado na mudança de governo do
ano de 2002 (109 casos) para 2003 (87 casos), e que permaneceu estável em
2004 (80 casos), porém voltando a crescer no primeiro semestre de 2005
38
(87
casos).
38
O período pesquisado começa em 1990 e vai até o primeiro semestre de 2005,
abrangendo o primeiro mandato de governador de Roberto Requião (15 de março de 1991 a 02 de
37
CONCLUSÃO
À guisa de uma conclusão, podemos verificar que o número de homicídios
praticados por policiais militares em serviço no Estado do Paraná esta
aumentando, e ao que nos indica esse pequeno estudo, a manutenção do modelo
militarizado de polícia ostensiva vem contribuir para esse aumento, aliado aos
procedimentos policiais que visam o “combate ao inimigo”, seja ele quem for, e
que hoje é facilmente visto em instituições policiais civis.
O modelo de instituição policial adotado no país consegue permanecer nos
mesmos moldes de regimes anteriores, sejam eles autoritários ou
pseudodemocracias. Essa situação permanece por inúmeros motivos, sendo o
mais evidente deles a reprodução em todas as instituições que fiscalizam os
cidadãos brasileiros, de quão nossa sociedade é dividida e que faz questão que
aqueles que nasceram pobres e nas periferias não avancem.
A polícia é a mais aparente instituição que vem controlar de forma perversa
o cidadão, e utiliza a força que o estado lhe concede, para cometer os mais
diversos abusos contra seres que muitas vezes dividem com o policial o terreno na
periferia das grandes cidades.
As populações pobres e marginalizadas de hoje tem como futuro a prisão,
que cada vez mais é utilizada como forma de controle social, ou um possível
“confronto” com a polícia, confronto este que todos sabem o resultado.
No período estudado, verifica-se uma tendência de aumento no número de
casos de homicídios cometidos por policiais militares em serviço no Paraná,
observando-se que o período logo inicial (1990) já temos dezenove casos, em que
pese todo o discurso do governo federal em relação aos direitos humanos e
proteção à vida, e aumenta paulatinamente independente de política pública de
segurança.
abril de 1994), os dois mandatos de Jaime Lerner (1995/2002) e novamente o mandato de Roberto
Requião.
38
O que podemos concluir é que apesar do discurso governamentais e do
regime democrático, as instituições policiais mantêm todo o procedimento que lhes
facilita o controle social das classes menos favorecidas, não procurando outra
forma de exercer a atividade de proteção da sociedade como um todo e não
somente algumas parcelas dela.
39
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40
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41
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___________________Rumor de Sabres. Tutela Militar ou Controle Civil,
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OUTRAS FONTES CONSULTADAS
Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, Paraná, 04 de Agosto de 2005.
Jornal O DIA, Rio de Janeiro, RJ 15 de Março de 2004.
42
ANEXOS
ANEXO 1
Dados referentes a óbitos de civis em confrontos com policiais militares
do Estado do Paraná (1989 ao primeiro semestre de 2005).
Número de civis mortos por Policiais Militares do Estado do Paraná em serviço
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Ctba
3
8
4
5
4
5
15
13
16
20
25
10
40
40
30
31
27
RM
0
0
3
1
3
1
4
9
1
9
8
12
9
13
11
8
12
Interior
15
11
33
22
28
28
33
30
30
33
24
26
61
56
46
41
48
total 18
19
40
28
35
34
52
52
47
62
57
48
110
109
87
80
87
Obs: no ano de 2005 os números foram contabilizados até o mês de Junho
Número de civis mortos por Policiais Militares do Estado do Paraná em serviço (por unidade PM da Capital)
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Choque
1
1
0
0
0
0
2
7
8
1
5
4
11
10
14
12
1
RPMon
1
4
1
1
1
1
2
2
3
3
2
0
10
9
5
7
13
13º BPM
0
1
3
3
1
2
10
3
3
13
17
4
15
19
9
7
11
12º BPM
1
1
0
1
2
2
1
1
2
3
1
2
4
2
2
5
2
TOTAL 3
8
4
5
4
5
15
13
16
20
25
10
40
40
30
31
27
Obs: no ano de 2005 os números foram contabilizados até o mês de Junho
Número de civis mortos por Policiais Militares do Estado do Paraná em serviço (Região Metropolitana)
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
17º BPM
0
0
3
1
3
1
4
4
4
3
8
12
9
13
11
8
12
Obs: no ano de 2005 os números foram contabilizados até o mês de Junho
BPGD
1
Obs: no ano de 2005 os números foram contabilizados até o mês de Junho
fonte: Vara da Auditoria Militar do Estado do Paraná e Setor de Justiça e Disciplina (SJD) da Diretoria de Pessoal (DP)
da Polícia Militar do Paraná (PMPR).
43
ANEXO 2
Dados referentes a óbitos de civis em confrontos com policiais militares
do Estado do Paraná (1989 ao primeiro semestre de 2005)
Número de civis mortos por Policiais Militares do Estado do Paraná em serviço (por unidade PM do Interior)
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
1° BPM
1
2
2
2
1
4
5
3
4
1
4
3
3
6
4
1
3
2° BPM
1
1
3
1
2
2
1
1
0
0
1
1
0
1
1
0
2
3° BPM
0
0
5
4
4
4
4
2
4
1
1
1
2
3
3
1
2
4º BPM
0
1
1
1
4
4
1
1
2
13
1
1
6
3
1
5
2
5° BPM
3
0
3
0
1
1
0
1
1
3
2
1
10
8
7
6
8
6° BPM
4
0
3
4
6
4
2
2
1
5
3
3
6
4
3
8
7
7º BPM
1
0
0
1
0
0
2
2
1
2
0
1
0
1
1
1
2
8º BPM
0
0
1
2
0
0
1
0
0
1
0
0
0
2
0
0
3
9° BPM
0
0
1
0
0
1
0
0
0
1
1
0
2
4
3
1
2
10° BPM
1
0
1
1
0
2
1
1
1
1
1
0
2
3
0
2
3
11° BPM
0
2
3
2
2
1
2
3
3
0
0
4
4
0
3
2
3
14° BPM
2
3
7
3
3
4
12
8
9
2
6
5
9
12
15
5
6
15° BPM
0
0
0
0
2
1
1
0
0
1
0
2
4
1
0
1
1
16º BPM
0
0
2
1
1
0
1
3
2
1
2
2
7
1
2
1
0
18º BPM
0
0
0
0
0
0
0
1
2
1
2
1
1
0
1
2
1
1ª CIPM
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
1
0
0
2
0
2ª CIPM
2
1
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
2
1
0
1
BPFLO
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
3
1
BPRV
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
4
3
1
0
1
TOTAL 15
11
33
22
28
28
33
30
30
33
24
26
61
56
46
41
48
Observação (1): Segunda Seção do Estado Maior 03 homicídios (1998).
Observação (2): Segunda Seção do Estado Maior 01 homicídio (2005).
fonte: Vara da Auditoria Militar do Estado do Paraná e Setor de Justiçã e Disciplina (SJD) da Diretoria de Pessoal (DP)
da Polícia Militar do Paraná (PMPR).
44
ANEXO 3
Tabela com taxa de homicídios comtedios por Policiais Militares
Ano População Número de casos
TAXA 100000/Habitantes
1989
8.167.929
18
0,220
1990
8.341.569
19
0,228
1991
8.443.299
40
0,474
1992
8.511.279
28
0,329
1993
8.587.370
35
0,408
1994
8.651.138
34
0,393
1995
8.712.805
52
0,597
1996
9.003.804
52
0,578
1997
9.142.215
47
0,514
1998
9.258.813
62
0,670
1999
9.375.592
57
0,608
2000
9.558.454
48
0,502
2001
9.694.709
110
1,135
2002
9.798.006
109
1,112
2003
9.906.866
87
0,878
2004
10.135.388
80
0,789
2005
10.261.856
87
0,848
MEDIA 9.150.064
57 0,604829
DESVIO PADRÃO
662837,1696
28,72831663
0,273519
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