( PDF ) Na procura do lugar o encontro da identidade - Um estudo do processo de ocupação de terras: Osasco

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA

NA PROCURA DO LUGAR O ENCONTRO DA

IDENTIDADE

Um estudo do Processo de Ocupação de Terras: Osasco

ARLETE MOYSÉS RODRIGUES

TESE DE DOUTORAMENTO

APRESENTADA À FACULDADE

DE FILOSOFIA, LETRAS E

CIÊNCIAS HUMANAS –

DEPARTAMENTO DE

GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE

DE SÃO PAULO

ORIENTADOR:

Prof. Dr. Manuel F. Gonçalves Seabra

São Paulo

1988

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Ao Eder Sader,

Grande companheiro e amigo, contaminado

pelo sangue impuro desta sociedade que

tanto lucrou para ver transformada,

assassinado pela incúria do governo brasileiro.

À Maria Regina de Toledo Sader,

Pela sua força e coragem em enfrentar a vida.

Aos integrantes do Movimento Terra e Moradia de Osasco.

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APRESENTO/DEDICO/AGRADEÇO

Este é um texto que exprime parcialmente, a história de muitos. Escrito no espaço

por esses muitos, acabou ficando apenas com a minha assinatura.

Na verdade, esta pesquisa só foi possível porque, infelizmente, uma grande parte

dos trabalhadores brasileiros vive em situação de extrema penúria. Seria preferível não ter

esse laboratório para trabalhar dissertações e teses acadêmicas. Mas a realidade aí está e,

assim, é preciso tentar desvendá-la e mostrar que os trabalhadores produzem um espaço ao

produzirem sua condição de existência. É preciso, também, desmistificar o mito da apatia

do povo brasileiro.

Dedico este texto ao mesmo tempo em que agradeço:

Ao Vanderlei – companheiro de muitas jornadas. Está presente em todas as linhas deste

trabalho, porque está no meu caminhar de vida e de luta. Sem paixão não dá para viver.

À Tarsila – pela sua meiguice e carinho e por dizer: “Não se preocupe, o que não der

tempo, a gente continua.” (27/6/87, logo após a ocupação do Jardim Conceição).

Ao Diogo – pelo seu jeito maroto e levado e pela sua vontade de ir à “terra” para

compreender o que eu fazia e poder também participar.

Aos integrantes do “Movimento Terra e Moradia de Osasco” – Esta Terra é Nossa; Vila da

Conquista e Jardim Conceição 2. Não dá pra dizer o nome, pois são mil famílias. Estão

todos aqui, são companheiros de luta (como dizia o Oficial de Justiça: “Aqui todos se

chamam só companheiros?”). Aqui todos têm nome, só não vou citá-los. Obrigado pela sua

luta, pois foi ela que possibilitou esse trabalho.

Aos companheiros do Grupo de Apoio e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de

Osasco – para a lista não ficar enorme, sintam-se, por favor, citados.

Aos companheiros do Grupo de Habitação do Partido dos Trabalhadores e da Articulação

Nacional do Solo Urbano, com os quais aprendi a tentar unir a teoria e a prática da

pesquisa.

Aos companheiros da Associação dos Geógrafos Brasileiros que confiaram em mim para

representá-los no Movimento Nacional pela Reforma Urbana.

Aos companheiros de trabalho da Unicamp – IFCH –, em especial àqueles que batalharam

junto comigo pela ampliação do quadro de professores de geografia para que eu pudesse

dar conta de todas as minhas tarefas e aos que partilharam das inúmeras idas e vindas no

trajeto São Paulo-Campinas, onde nem sempre fui companhia agradável.

Ao Nelsinho e Kozo pela sua presença nas áreas de pesquisa, filmando, conversando e

discutindo a proposta de trabalho. Agradeço a possibilidade de elaborar o vídeo que conta

não só história do movimento, mas a constituição de um grupo de trabalho, no qual, desde o

início, participou o Bernardo. Nelsinho elaborou também os cartogramas deste trabalho.

À Lea Goldenstein e Rosa Ester Rossini – pelas contribuições valiosas no exame de

qualificação.

À Comissão de Pós-Graduação do Departamento de Geografia que julgou procedente meu

plano de pesquisa e concedeu-me uma bolsa da CAPES.

A lista ainda é muito grande:

Aos companheiros e amigos da AGB – São Paulo e da AGB Nacional. Aos da Pós-

Graduação; ao Lúcio Kowarick, que na sua proposta de curso permitiu um raro momento

de encontro, de uma reflexão, entre os que estavam preocupados com os movimentos

sociais urbanos: Eder Sader, Maria Salete Machado, Célia Sakurai, que também participou

da pesquisa nas favelas, pois mesmo após o término do curso, continuamos a nos encontrar

e a tentar achar um caminho de trabalho que possibilitasse a melhor compreensão da

realidade.

Ao Rubens P. dos Santos, pela revisão da redação, à Gisele (em especial pelo desenho da

capa), ao Zé Maurício (pela elaboração dos croquis), à Mônica (que tentou discutir a minha

visão romântica), à Regina Bega, Ariovaldo, Ana Maria Marangoni (em especial pela

leitura atenta dos manuscritos datilografados), Palheta, Vera Silva Teles, Ana Maria

Neimeyer, Edmundo Fernandes Dias, Suely Koffes, ... e ... Sou grata a todos vocês.

Ao Manoel Seabra, presença importante em todos os momentos de elaboração deste

trabalho. Um exemplo de vida a ser seguido. Sua presença traz sempre a tranqüilidade,

instigante de, a cada passo, refletir sobre a realidade e do caminho não estar sendo trilhado

no escuro. Agradecer ao orientador desta tese é pouco, é preciso agradecer à sua presença.

Obrigada por ter aceito orientar-me e por ser meu amigo.

Os erros deste trabalho devem ser tributados à minha incapacidade de analisar

corretamente a realidade.

oOo

Este livro foi digitado, digitalizado e formatado por Frederico Bertolotti, geógrafo,

mestrando em Geografia Humana na USP e Cátia Alves de Senne, historiadora,

especialização em organização de arquivos no IEB em setembro de 2007.

O presente livro é licenciado por meio de uma licença Creative Comonns Atribuição – Não

Comercial- Compartilhar Igual, versão 2.5, disponível em

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2,5/deed.pt. Em função da citada licença os

artigos que compõe a obra poderão ser copiados, reproduzidos integral ou parcialmente

podendo ser, inclusive, traduzidos desde que sempre seja reconhecido o direito de

atribuição e referência aos nomes dos autores e desta obra, nos termos da licença.

O arquivo do livro pode ser obtido diretamente com a autora pelo endereço eletrônico :

amoy[email protected].br

NA PROCURA DO LUGAR: O ENCONTRO DA IDENTIDADE

Um estudo do Processo de Ocupação Coletiva da Terra: Osasco

I – INTRODUÇÃO

1. Apresentação do Trabalho.........................................................................................10

1.1. O ponto de partida....................................................................................................10

1.2. O encaminhamento da pesquisa...............................................................................13

1.3. A mudança de percurso no percurso........................................................................15

2. Os eixos principais do trabalho.................................................................................19

3. O encaminhamento da pesquisa................................................................................21

3.1. A pesquisa nos jornais..............................................................................................21

3.2. O processo cotidiano de apropriação do espaço......................................................23

3.3. A pesquisa militante................................................................................................25

II – UMA REFLEXAO SOBRE A METRÓPOLE PAULISTA E PROPRIEDADE DA

TERRA URBANA NO BRASIL

1. São Paulo: Cidade Capitalista – Alguns aspectos da concentração espacial da

riqueza e pobreza.......................................................................................................31

2. A apropriação do espaço urbano para moradia.........................................................48

2.1. Valor de uso/valor de troca: a mercadoria terra urbana e suas especificações........53

2.2. A constituição da propriedade da terra no Brasil.....................................................62

2.3. A terra urbana – mercadoria “sui generis” e/ou assemelhada ao capital.................67

2.4. A renda da terra – absolutamente diferencial...........................................................78

2.5. A produção da Cidade – individual e social.............................................................85

2.6. Os meios de consumo coletivos...............................................................................93

III – OS DISCURSOS SOBRE O ACESSO À TERRA E MORADIA NA CIDADE

1. Alguns aspectos das falas sobre as cidades.............................................................104

2. As falas e as práticas sobre os favelados e os ocupantes: os personagens e as

imagens (dos favelados e dos ocupantes)................................................................112

3. As alterações nas falas e nas práticas sobre os favelados e os ocupantes: os mesmos

personagens e as novas imagens.............................................................................130

3.1. Os partidos políticos nos movimentos...................................................................146

3.2. As alterações na fala: igreja...................................................................................159

3.3. As várias ênfases dos moradores citadinos............................................................170

3.4. O processo de resistência – as falas e as práticas dos ocupantes – a constituição dos

novos sujeitos.........................................................................................................179

3.5. O Congresso Constituinte e a Reforma Urbana.....................................................189

3.6. As permanências nas falas e nas práticas...............................................................199

IV – O COTIDIANO DOS PROCESSOS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS: MOVIMENTO

TERRA E MORADIA – OSASCO

1. Justificativa.............................................................................................................202

2. “Esta Terra é Nossa” – Histórico do Movimento....................................................204

2.1. Início......................................................................................................................204

2.2. Ampliação do movimento......................................................................................209

2.3. A descoberta do “movimento” – organização........................................................213

2.4. A ocupação.............................................................................................................216

2.5. A reintegração da posse.........................................................................................219

2.6. A conquista da terra...............................................................................................222

2.7. Vizinhança..............................................................................................................224

2.8. Os partidos políticos...............................................................................................227

2.9. A relação com o poder municipal..........................................................................229

2.10. A continuidade do Movimento “Esta Terra é Nossa”.................................232

3. Incorporação de Novos Interessados – Grupo 2.....................................................236

3.1. Jardim Conceição...................................................................................................236

3.2. A procura do lugar.................................................................................................238

3.3. A ocupação da Gleba Jardim Conceição................................................................240

3.4. A vizinhança...........................................................................................................242

3.5. Os ocupantes: um pouco de cotidiano....................................................................244

3.6. Jardim Conceição: Vila da Conquista – a relação do movimento com o poder

público....................................................................................................................247

3.7. Vila da Conquista continua sua luta.......................................................................253

4. A contínua procura do lugar para morar.................................................................258

4.1. A procura do novo lugar........................................................................................260

4.2. A nova ocupação....................................................................................................261

4.3. A luta pela permanência do grupo 3 no Jardim Veloso – área particular..............264

4.4. A presença partidária no despejo...........................................................................267

4.5. A continuidade da luta...........................................................................................268

4.6. A liminar de reintegração da posse........................................................................271

4.7. A resistência no despejo.........................................................................................274

4.8. A continuidade do movimento...............................................................................277

4.9. É preciso que tudo mude (na aparência) para que tudo fique como está (na

essência).................................................................................................................280

5. O encontro da identidade........................................................................................282

5.1. O vídeo do movimento no movimento...................................................................284

V. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................287

APÊNDICE – Fotos............................................................................................................284

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................303

ANEXOS

INTRODUÇÃO

1. APRESENTAÇÃO DO TRABALHO

1.1. O ponto de partida

Este trabalho começou a ser elaborado com a preocupação de tentar compreender a

luta no e pelo espaço urbano realizada pelos favelados.

O ponto de partida foi a conclusão da dissertação de mestrado, onde analisei as

causas do crescimento explosivo das favelas, sua distribuição pelo espaço urbano na cidade

de São Paulo, a situação de trabalho dos favelados e o percurso migratório dos chefes de

família migrantes moradores em favelas. Esta análise me permitiu compreender a realidade

da inserção no mercado de trabalho e de consumo da população favelada; ao mesmo tempo

fez surgir novas indagações sobre a produção, reprodução e lutas no espaço urbano.

Embora não seja, hoje, nenhuma novidade, nas considerações finais da dissertação

de mestrado ressaltei alguns aspectos sobre o processo de favelização:

“No desenvolvimento do capitalismo no Brasil a favela é produto da conjugação de vários

processos: da expropriação de pequenos proprietários rurais e da super-exploração da força

de trabalho no campo, que conduz à migração rural-urbana; do empobrecimento da classe

trabalhadora em seu conjunto e do preço da terra urbana que conduz à necessidade de

sucessivos deslocamentos no espaço urbano até a invasão de áreas. A favela exprime a luta

pela sobrevivência e pelo direito ao uso do solo urbano de uma parcela da classe

trabalhadora. Exprime, enfim, a luta pelo direito à cidade...

O mesmo processo – o desenvolvimento do capitalismo – que provoca a expropriação no

campo, provoca também a super-exploração na cidade e cria uma população excedente para

as necessidades médias de acumulação. A favela é uma ‘instituição necessária’ ao

desenvolvimento do capitalismo, porque é onde se aloja uma parcela da classe trabalhadora.

Na aparência há uma contradição entre a massa de riqueza gerada e a extrema penúria de

uma grande parte dos trabalhadores. Na essência, o mesmo processo que propicia a

produção de riqueza, espolia o trabalhador até o limite máximo da sua força de trabalho,

única riqueza que lhe restou e que vê esgotada dia a dia. A favela é então um dos aspectos

da organização do espaço para e pelo capital...

À medida que aumenta a pauperização da classe trabalhadora e que se acelera o crescimento

das favelas, os moradores passam a reivindicar, pela força de seu conjunto, condições mais

dignas de sobrevivência... a população favelada passa, cada vez mais, a contestar as formas

institucionais que regem o direito do uso da terra urbana. Não há contestação da

propriedade privada, na medida que reivindicam o título de posse da propriedade da área

que ocupam, mas há contestação da legislação vigente. É um processo de luta pelo direito à

moradia e à terra urbana. É necessário um estudo específico dos movimentos que hoje se

expandem pelas favelas; das construções das ‘favelas de alvenarias’ e das recentes invasões

organizadas, para entendê-los em sua complexidade”.

(Rodrigues, A. M. 1981, p. 161 e sgs.)

Assim, o ponto de chegada da dissertação de mestrado foi o ponto de partida deste

trabalho: analisar os movimentos sociais urbanos que ganhavam visibilidade política no

início da década de 80, bem como as ocupações organizadas, contrastantes com as

ocupações cotidianas das favelas.

Ainda na dissertação de mestrado, analisei comparativamente a situação de trabalho

dos favelados com os moradores de casas de alvenaria e concluí que a população favelada

faz parte da classe trabalhadora em seu conjunto e não é marginal ao sistema econômico.

Obtém seu sustento pela venda de sua força de trabalho em condições semelhantes a dos

moradores das casas de alvenaria. Mas considerei que as lutas entre vizinhos – casas de

alvenaria e barracos – pudesse ser atribuída ao fato da favela provocar uma

“desvalorização”, ou pelo menos um não aumento de preço, nos terrenos das vizinhanças.

Para sair de uma análise puramente econômica, tornou-se importante analisar a produção

do espaço, tentando compreender a complexidade de produção/reprodução do espaço e as

formas de legitimação da propriedade da terra, compreendidas neste trabalho através da

análise dos discursos sobre a cidade e sobre a moradia. Assim, procuro obter um

compreensão sobre a luta no e pelo espaço urbano de segmentos da classe trabalhadora.

Fica evidente que, ao afirmar que a população favelada faz parte da classe trabalhadora em

seu conjunto, utilizo o conceito marxista de classe social, relacionada ao lugar objetivo que

cada um ocupa na divisão social do trabalho. Tal conceito é efetivamente discutido e

esclarecido por Eder Sader quando coloca a necessidade de compreender o significado

dessa objetividade:

“Se pensarmos a realidade objetiva como resultado das ações sociais que se objetivaram (...)

poderemos pensar a existência objetiva da divisão de classes na sociedade capitalista como

uma ‘realidade virtual’, uma condição vivida e continuamente reelaborada. ‘Classe social’

desse modo designa uma condição que é comum a um conjunto de indivíduos, mas ela é

alterada pelo modo como é vivida.”

(Sader, E. 1987, p.19-20)

Trata-se, diz Eder, de articular a noção-objetiva (pelas condições de existência) e

subjetiva (elaboração da organização dos sujeitos implicados). Como neste trabalho a

ênfase será dada nas condições de reprodução da força de trabalho, devo esclarecer também

que considero, como Francisco de Oliveira, que a reprodução não é simplesmente o eterno

retorno da produção (Oliveira, F. 1987). Assim, os movimentos de luta pela obtenção da

moradia, não são meros reprodutores das necessidades de acumulação de capitais e,

portanto, têm uma dinâmica e uma constituição de sujeitos que não eliminam a ‘luta’ no

interior de uma mesma classe (pelas condições de existência), pois estas condições são

alteradas pelo modo como é vivida.

oOo

Veja a esse respeito Sader, Eder op. cit.

1.2. O encaminhamento da pesquisa

Para compreender os conflitos no interior da mesma classe, tornava-se necessário

analisar quer a condição dos moradores das áreas vizinhas às favelas e ocupações, quer a

dos próprios ocupantes e favelados – tanto no que diz respeito a sua condição como na

condição do outro, buscando assim compreender a condição de vida que, como diz Dario

Lanzardo:

“...apresenta-se de forma mistificada, mascarando o processo de exploração real da classe

operária e provindo de uma mistificação mais geral, própria da classe capitalista.”

(Lanzardo, D. – in Thiollent, 1981, p.233)

Estão implícitas nas análises das condições de vida – de moradia – as representações

e a atuação do Estado; nesse sentido, busquei analisar as falas institucionais sobre a cidade

e a moradia. Para buscar esclarecer os conflitos no interior da mesma classe, foi necessário

situar a atuação do Estado com ênfase no poder local, no contexto de uma procura de maior

visibilidade das mobilizações e associações de moradores em movimentos reivindicatórios,

seja por melhorias de infra-estrutura de serviços, seja – no caso das favelas e ocupações –

pela permanência nas áreas já ocupadas. Este contexto de reivindicações não diz respeito

apenas aos moradores das favelas, mas também a uma maior visibilidade das organizações

dos moradores das casas de alvenaria, dos bairros da periferia da cidade, que reivindicavam

infra-estrutura e retirada das favelas que ocupavam as áreas livres desses loteamentos.

Neste processo do início dos anos 80, paralelamente, verificava-se também uma

predisposição de “mudança” da política habitacional dirigida à população dos “sem terra”,

pelo menos situada ao nível dos discursos do poder público.

Na proposta inicial deste trabalho, a ênfase era analisar o processo de apropriação,

produção e reprodução do espaço urbano pelos favelados, e o seu processo de organização

na luta pela permanência nas áreas ocupadas e por melhores condições de vida. A análise

do processo de apropriação do espaço seria realizada através da dimensão do cotidiano, ou

seja: como se chega a uma favela, como se descobre o lugar, como se muda (porque em

algum lugar antes de se chegar à favela também é preciso morar), bem como através do

processo de organização dos moradores para os movimentos reivindicativos.

Para analisar essas questões tornar-se-ia necessário verificar as diferenças ou

semelhanças deste processo com outras formas de organização cotidiana do espaço: as

auto-construções na periferia e as ocupações coletivas de terra, que se tornam mais

freqüentes na década de 80. Delimitei, como universo de pesquisa, algumas favelas do

município de São Paulo e os bairros vizinhos a estas favelas (veja-se anexo de pesquisa).

Para verificar as semelhanças e diferenças entre favelas e ocupações foi selecionado o

Movimento dos Sem Terra de Osasco, município da Grande São Paulo.

oOo

1.3. A mudança de percurso no percurso

O que esperava que fosse apenas um complemento de toda a pesquisa, passou a ser

a ênfase da pesquisa de campo, porque as ocupações de terra que ganharam maior

expressão nesta década permitem ver com clareza, num curto espaço de tempo, a

apropriação dos moradores já citadinos da dimensão de cidadão, o processo de organização

e a produção da cidade e da cidadania, na medida em que é um processo que se expressa

conflitantemente. Visto que, como diz Panzieri:

“...é preciso que a investigação se faça numa situação ‘quente’, isto é, particularmente

conflitante...: é preciso estudar como o sistema de valores que o operário exprime em

tempos normais se transforma, que valores o substituem com uma consciência clara das

alternativas ou desaparecem naquele momento.”

(Panzieri, R. in Thiollent, 1981, p. 229)

Busquei, assim, analisar as transformações que ocorreram em situação de conflito,

como são os casos de ocupação de terra, que se manifestam de forma diferente caso a

propriedade da área ocupada seja pública ou particular. Sem perder de vista tentar

compreender a apropriação cotidiana do espaço pelos favelados, a pesquisa tornou-se uma

pesquisa participante, ou, quem sabe, militante com os favelados, mas principalmente com

o Movimento Sem Terra de Osasco; seja na sua cotidianidade, seja na sua expressão

enquanto movimentos sociais urbanos na luta pela moradia. E na sua ampliação, enquanto

participantes do Movimento Nacional pela Reforma Urbana.

Para analisar o movimento de ocupação estive presente no processo de luta pela

conquista da terra e da moradia, desde reuniões preliminares até o assentamento, mesmo

que provisório, das famílias. Quase sempre com gravador, máquina fotográfica, papel e

lápis e muitas vezes com equipamento de filmagem (contanto nesses casos com o Nelsinho

e Kozo), pois considero que a situação de conflito não é expressa apenas num movimento,

mas sim num período de tempo.

Embora tenha sido muito difícil mudar alguns aspectos da pesquisa, foi necessária

esta alteração para melhor dar conta da realidade. Posso não ter dado conta da

complexidade que envolve esta dimensão do espaço e da cidadania neste espaço, mas sem

dúvida, este trabalho permitiu caminhar junto com o movimento, sem ter estipulado a priori

qual seria o ‘melhor’ caminho, buscando-o no decorrer da caminhada. Na verdade, procurei

não apenas a emissão de opinião reativa (perguntas e respostas), mas verificar como os

participantes do movimento se situam diante da problemática da busca do lugar para morar.

É evidente que o risco de deixar obscuros alguns aspectos da realidade não é atributo

exclusivo da pesquisa participante, mas da própria incapacidade de observar a realidade de

modo concreto, pois afirma Thiollent:

“No conhecimento social, mais do que em qualquer outro tipo de conhecimento, a

acessibilidade de determinados tipos de informação relevante para a explicação de uma

situação depende dos modos práticos de atuação dos cientistas no seu relacionamento

dentro da situação.”

(Thiollent, M. 1981, p.130)

Um outro aspecto colocado como importante no inicio da pesquisa dizia respeito

aos conflitos existentes entre as reivindicações dos moradores das casas de alvenaria e as

dos moradores dos barracos de favelas. Também este sofreu modificações. A análise dos

conflitos das reivindicações se mantém e se amplia. Foi necessário então verificar como os

moradores de alvenaria da periferia pobre se relacionam com os moradores das terras

ocupadas e se há conflitos para a produção de uma “cidade que nasce da noite para o dia”,

como disse uma moradora vizinha a uma área de ocupação de terras. Além disso, procurei

verificar se as reivindicações dos ocupantes conflitavam ou não com as dos favelados. De

modo geral, busquei analisar os modelos de representação relativo ao problema de moradia.

É também bom destacar que, mediando esses conflitos e propiciando a expansão do

urbano, no que se refere a interesses do capital ou limitando esta expansão quando se refere

à gestão da cidade, está o Estado.

No atual momento histórico, reveste-se de fundamental importância a análise da

atuação do Estado na mediação dos conflitos, considerando-se a discussão sobre a questão

da função social da propriedade e da produção e consumo da cidade no Congresso

Constituinte. Ao acompanhar os integrantes dos movimentos em seus “eventos” de

reivindicação, verifiquei que os representantes do poder local do município de Osasco

faziam constantes referencias ao fato das verbas para habitação estarem concentradas na

esfera federal e estadual e que, dadas às ‘divergências’ políticas, essas verbas estavam

‘congeladas’ estando, portanto, o poder local sem condições de atender às justas

reivindicações. Ressalte-se que, no caso, os governos Municipal, Estadual e Federal fazem

parte do mesmo partido.

Durante o processo de elaboração deste trabalho, acompanhei os movimentos dos

“sem terra/sem casa” na discussão e na elaboração das propostas, coletas de assinaturas e

entrega das Iniciativas Populares sobre Reforma Urbana e Reforma Agrária, no Congresso

Constituinte, bem como o processo de discussão no próprio Congresso.

Para entender e poder analisar profundamente todo um processo de produção de

experiência, a elaboração do documento permitiu verificar o caminhar da luta e dos

encontros conjunturais e analisar como as questões que sempre aparecem como fracionadas

ao longo do espaço e do tempo confluem para uma proposta que abrange reivindicações de

vários movimentos em suas especificidades. Como diz Lúcio Kowarick:

“Não considero possível deduzir as lutas sociais das determinações macro-estruturais, posto

que não há ligação linear entre precariedade das condições de existência e os embates

levados adiante pelos contingentes por ela afetados. Isto porque malgrado uma situação

variável, mas comum de exclusão econômica, os conflitos manifestam-se de maneira

diversa e, sobretudo, as experiências de lutas têm trajetórias extremamente díspares,

apontando para impasses e saídas para as quais as condições estruturais objetivas

constituem, na melhor das hipóteses, apenas um grande pano de fundo. Não se trata de

desconsiderá-las, mas de reconhecer que, em si, a pauperização e a espoliação são apenas

matérias primas que potencialmente alimentam os conflitos sociais: entre as contradições

imperantes e as lutas propriamente ditas há todo um processo de ‘produção de experiências’

que não está, de antemão, tecido na teia das determinações estruturais... Se as lutas

caminham paralelamente, existem estuários conjunturais onde elas desembocam, e o

entendimento desse encontro requer um mergulho sobre a diversidade de movimentos que

ocorrem tanto nas fabricas como nos bairros, a fim de captar aquilo que estou denominando

de momentos de fusão dos conflitos e reivindicações.”

(Kowarick, L. 1984, p. 71 e 78)

A discussão para a elaboração da Iniciativa Popular sobre a Reforma Urbana foi um

desses momentos “privilegiados” de encontros conjunturais, pois cada movimento de sem

terra e “sem teto” tinha reivindicações que convergiam para uma proposta comum: a

produção mais justa do espaço urbano e a gestão coletiva deste espaço.

Por que explicar estas alterações da pesquisa? O usual é publicar apenas os

resultados. Explicar procedimentos iniciais e as mudanças é praticamente começar pelo

fim, mas como disse Marx:

“O método de exposição não coincide necessariamente com o método da pesquisa.”

Considero necessária esta explicação, porque a pesquisa participante não foi, neste

caso, definida a priori, mas sim constituída no próprio percurso, e, além disso, quero deixar

marcada a posição, da qual tenho sido – como tantos outros pesquisadores – arauto, de que

a pesquisa também em Ciências Humanas é extremamente difícil, na medida em que se

propõe a dar conta da realidade em sua complexidade.

O objetivo desta pesquisa não é definir uma única forma de metodologia, mas de

abrir “brechas” na geografia e propor também indicações para a compreensão da produção

no espaço em sua cotidianidade e na sua possibilidade de ação imediata. Explicar o

percurso da pesquisa permite ver, como diz Sérgio P. Rouanet, que:

“As humanidades são ao mesmo tempo ordem e transgressão. São habitadas por um ideal

normativo explícito, por um sonho de harmonia, de equilíbrio e perfeição; mas como esta

ordem está permanentemente em contradição com todas as ordens existentes, elas são

permanentemente transgressoras.”

(Rouanet, S. P. 1987a, p. 350)

Mostrando as dificuldades em Ciências Humanas, a tentativa de entender-se a

realidade através da pesquisa militante, é possível, que sabe, ajudar a romper os grilhões, no

sentido dito por Marx:

“A crítica não arrancou as flores imaginárias que enfeitavam nossos grilhões para que

suportássemos esses grilhões sem qualquer consolo e qualquer fantasia, mas para que

rompêssemos os grilhões.”

(In: Rouanet, op. cit., p. 327)

oOo

2. OS EIXOS PRINCIPAIS DO TRABALHO

A pesquisa busca atentar para as manifestações de resistência – no seu significado

de apropriar-se do espaço – para viver na cidade, que os movimentos de favelados e de

ocupantes organizados deixam entrever. Procura analisar a capacidade de criar, de articular,

em seus fluxos e refluxos, a construção da cidadania implícita cotidianamente nas lutas pela

moradia, construindo e reconstruindo o espaço urbano. Procura também analisar os

modelos de representação relativos aos problemas de moradia e as transformações que

ocorrem em situações de conflito.

A produção do espaço urbano poderia ser comparada, grosso modo, com um

caleidoscópio, que a cada virada, por menor que seja, mostra uma nova combinação de

elementos, de cores, dando uma nova forma do visível, onde todas as outras formas e cores

estão contidas, embora nem sempre visíveis. É claro que a imagem do caleidoscópio pode

significar a rearticulação do mesmo material, num conjunto fechado. Portanto, é necessário

considerar que aos caleidoscópios se incorporam sempre novos elementos para ser ao

mesmo tempo ordem e transgressão.

Este trabalho procura mostra pelo menos alguns aspectos da produção do espaço

urbano. Cada um deles tem contido vários outros:

2.1. A luta pela moradia realizada pelos “sem terra/sem teto” urbanos, sejam os inquilinos,

os favelados, os encortiçados, os ocupantes (que em momento anterior eram inquilinos). A

pesquisa analisa uma pequena amostra, já que está restrita a alguns favelados do Município

de São Paulo, a entrevistas com lideranças das favelas de Diadema e Guarulhos, na Grande

São Paulo e em Campinas e pesquisa com os ocupantes do Movimento “Terra e Moradia”

de Osasco, também Município da Grande São Paulo.

2.2. A luta pelos equipamentos de consumo coletivo e pelo efetivo reconhecimento da

propriedade da terra, realizada pelos ‘compradores’ dos lotes dos chamados loteamentos

clandestinos e dos auto-construtores da periferia pobre. Neste estrato da pesquisa, a

entrevista foi realizada com lideranças dos movimentos pela regularização dos loteamentos

clandestinos. Enfim, todos os que chegam antes dos serviços e equipamentos de consumo

coletivo: os desbravadores da cidade. Desta luta, em geral, participam apenas os

proprietários de casa própria, pois quando obtidos os equipamentos de consumo coletivos

os alugueis aumentam e os inquilinos são em geral “expulsos”.

2.3. As lutas cotidianas realizadas pontualmente no espaço, que se ampliam pela

transformação do espaço urbano com a aglutinação dos movimentos urbanos sociais na

elaboração da proposta de iniciativa popular no Congresso Constituinte – A Reforma

Urbana.

2.4. A atuação do Estado face ao movimento geral da produção do espaço urbano na

mediação dos conflitos, atuação que se dá tanto na esfera da regulamentação do trabalho

(salário, condições de trabalho em geral), quanto – direta ou indiretamente – na produção e

na administração dos bens de consumo coletivo e no ordenamento espacial da cidade.

oOo

3. O ENCAMINHAMENTO DA PESQUISA

3.1. A pesquisa nos jornais

Para dar conta destra proposta de trabalho, procurando o avesso do discurso,

pesquisei as notícias veiculadas pela imprensa sobre a questão das favelas e das ocupações

em São Paulo, durante um período de 20 anos. Sobre as favelas desde o inicio da década de

60 e sobre as ocupações desde o final da década de 70. As notícias foram apenas as da

grande imprensa, selecionadas e arquivadas pelo Centro Pastoral Vergueiro.

Como uma primeira aproximação, é possível afirmar que em cada período as

noticias apresentam semelhanças ao nível do discurso e na forma como eram redigidos os

temas. Pesquisar as noticias publicadas na grande imprensa, significava procurar analisar

discursos ou representações sobre a cidade e mais especificamente sobre as favelas e as

ocupações na cidade. Não foi feita paralelamente a pesquisa e analise de imprensa

denominada “alternativa ou engajada”, método utilizado por vários pesquisadores e que

teriam permitido uma comparação entre os diferentes discursos sobre a questão analisada,

enriquecendo a análise.

Durante a década de 60 e inicio da de 70 quem “fala” pelos favelados são

principalmente as associações “comunitárias” como o MUD – Movimento Universitário de

Desfavelamento – , a ACB – Associação Comunitária do Brasil, órgãos da Prefeitura como

Secretaria do Bem Estar Social (criada em 1967).

A partir dos primeiros anos da década de 70 as notícias de jornais sobre as favelas

são mais abundantes, tanto no que se refere a estudos sobre favelas quanto no que diz

respeito ao que parece ser já um inicio de resistência dos favelados à remoção. No entanto,

os favelados ainda não têm “voz”: as associações comunitárias, o poder público e

intelectuais falam “por eles”. É evidente nos discursos a presença do “nós” (a sociedade

representada pelas associações, o poder público e intelectuais) e do “eles” (os favelados). É

visível também a dicotomia entre o “eles”: os pobres coitados que não sabem morar, pois

vieram da roça e precisam ser educados e os marginais que se escondem nas favelas. Para

uns se clama educação para que morem decentemente; para outros se clama que se proíbam

as favelas e se construam prisões.

Na segunda metade da década de 70, as noticias sobre favelas, além de serem mais

abundantes, mostram novos “interlocutores”. Inicialmente, a Igreja e os estudiosos do

assunto ganham expressão e, posteriormente, o próprio favelado. Os primeiros, ao

analisarem sob um “novo” prisma as favelas, mostrando as verdadeiras causas da existência

das mesmas e os segundos, quando são entrevistados pela imprensa, principalmente ao se

mobilizarem e se organizarem em associações ou ao serem atingidos por enchentes,

inundações, ou incêndios, isto é, quando se descobre que não são “marginais”, mas

marginalizados.

Começam a falar “por si”, seja contestando remoções, reivindicando luz, água e

posse da terra, seja promovendo reuniões ou encontros de favelados. Continuam também a

ter ‘voz’ os demais segmentos: poder político, as associações comunitárias e os intelectuais

que continuam a considerar a favela como um excrescência. Começam também a aparecer

com maior incidência representantes das industria de construção civil, reivindicando

mudanças na legislação que pudessem beneficiar a produção de moradias para as faixas de

“renda mais baixa”. Começa a ficar mais visível que a existência da favela é entendida

como falta de moradia, que é preciso construir para acabar com as habitações sub-normais.

Ficou evidente que, apesar da grande variedade de notícias, há uma regularidade de

temas: preocupação em “limpar” a cidade, em educar os favelados, em verificar a

incidência de incêndios e enchentes nas favelas; preocupação pela forma como o poder

público deveria construir novas habitações; com a discussão da condição marginal ou não

do favelado, etc., e com a questão do direito e da justiça social. Mas há também um novo

interlocutor que são os próprios representantes dos favelados, na medida em que criam um

novo espaço de reivindicações, tornando explícita a constituição de um novo sujeito

coletivo.

Busquei, ao analisar vários anos de notícias em jornais, o que não está

expressamente dito, ou seja, quais as representações contidas nas notícias sobre os sem

terra/sem casa, durante este período do tempo, como se constitui este novo sujeito coletivo

dos movimentos de favelas, das ocupações de terra e das reivindicações por equipamentos e

meios de consumo coletivo. A exclusão ideológica e a inclusão pela cidadania.

oOo

3.2. O processo cotidiano de apropriação do espaço

A questão colocada era também: como captar o processo de apropriação e produção

cotidiana do espaço? As notícias de jornais davam conta de uma parte apenas das questões.

Sem dúvida, a aplicação de questionários – abertos –, como amostras significativas é uma

forma também de se buscar explicar a realidade. Utilizei esta técnica de pesquisa do

mestrado e penso que, na verdade, só consegui analisar um pouco mais da realidade, porque

para aplicá-los foram muitos os “fins de semana” passados nas favelas, estabelecendo-se

com cada pesquisado uma relação pessoal.

No entanto, se pesquisas exaustivas permitem obter a descrição do universo

pesquisado, não permitem verificar como os participantes dos movimentos se situam diante

da problemática da busca da moradia. É um retrato de um momento do tempo. Na maioria

das vezes, em que se pese a importância deste tipo de pesquisa para a compreensão da

situação de vida e de trabalho, tem-se apenas a emissão reativa que, neste caso, não atendia

aos objetivos propostos neste trabalho. A pesquisa exaustiva de questionário é muitas vezes

complementada, ou mesmo substituída, por entrevistas gravadas. Diz Brandão:

“... que na pesquisa participante a entrevista livre, a história de vida se impõe. O

pesquisador descobre com espanto que maneira espontânea de uma pessoa explicar alguma

coisa diante do gravador é através de sua história de vida, ou através de um fragmento de

relações entre a vida e aquilo a que responde.”

(Brandão, op. cit., p. 13)

Um instrumento eficaz que, talvez por falta de conhecimento, ainda não me permitia

captar o processo de transformação. Parte inicial da pesquisa nas favelas em São Paulo e do

Movimento “Terra e Moradia” de Osasco foi feita com entrevistas gravadas, assim como

com os movimentos de Guarulhos, Diadema e Campinas.

Mas, na medida em que eu, por um projeto político pessoal, era participante ativa da

coleta de assinaturas da Iniciativa Popular pela Reforma Urbana para o Congresso

Constituinte, os pesquisados tornaram-se companheiros de um projeto, de um

compromisso, que me obrigou a repensar não só a posição de pesquisa, mas também a

minha participação no processo. Como podia pedir que me contassem sua história de vida e

sua história no movimento, se ia às assembléias, às reuniões, à entrega do “ticket” de leite

para ajudá-los a explicar o significado e o conteúdo da proposta de Reforma Urbana? Como

pedir que eles me contassem sua história de luta, sem consideram que eles poderiam contar

apenas aquilo que eu queria ouvir? Na verdade, fui me construindo no decorrer da pesquisa

como uma companheira e pesquisadora na luta do dia-a-dia e como parte integrante do

percurso da vida, do caminhar de luta, refletindo sobre ela.

Cito aqui um aspecto que considero importante. Ao relacionar-me com um morador

de uma favela organizada em associação de moradores, com a maioria das casas já em

bloco, com arruamento realizado pela Prefeitura no início da década de 80, após vários

contatos, entrevistas gravadas e participação conjunta com as lideranças na coleta de

assinaturas sobre a Iniciativa Popular na Constituinte, solicitaram-me donativos para o

projeto de atendimento às crianças (de 7 a 14 anos) como se eu fosse uma empresa (anexo).

A surpresa me fez refletir sobre o significado de invadir permanentemente suas casas e

nada dar em troca. Mas uma troca que, aparentemente, nada tinha a ver comigo. Por outro

lado, já em contato com o movimento das ocupações de terra (participando da mesma

forma que na favela), também me foi solicitada uma troca: que me contariam a sua história

se eu a escrevesse, para que eles pudessem contá-la para outros (a história foi escrita e se

transformou num filme em vídeo).

Este relato pode servir como um parâmetro para indicar as diferenças de

organização e de como a constituição dos sujeitos políticos é extremamente diversificada. E

que, mesmo considerando a pesquisa participante, era preciso estar atento para as

diferenças. E fica mais uma questão: analisar um único movimento, tentar ver o movimento

por dentro, sem compará-lo com outros pode impedir o aprofundamento da análise?

oOo

3.3. A pesquisa militante

Cabe ressaltar que esta não é uma pesquisa participante no sentido de que os

representantes dos movimentos atuariam subalternamente coletando dados ou até em alguns

casos fazendo análises. Pretendi mesmo analisar a constituição dos sujeitos políticos do

movimento, tentando dar conta desse processo num momento de conflito. Utilizei dados

coletados pelo movimento, mas o objetivo era o deles mesmos fazerem seu cadastro, sua

pesquisa sócio-econômica para verificar o que proporiam como foram de pagamento da

terra ou como iriam dimensionar as escolas face ao número de crianças. Não participei da

elaboração, mas ajudei na coleta de dados, que posteriormente me emprestaram para eu

fazer a análise dos mesmos.

Mas, para dar conta do processo de apropriação cotidiana do espaço, e ver a

transformação de quem chega e pergunta:

“Como faço para ‘ganhar’ um pedaço de terra?”

e menos de 6 meses depois, após ter ocupado um lote de terra, construído um barraco,

ficando um mês e ter sido expulsa com a polícia nas ‘costas’, reconstruir seu barraco em

terreno da prefeitura e dizer:

“Agora é fazer trincheira para manter esse pedaço de chão com este barraco em cima. Estou

cansada de trabalhar e de não ter dinheiro para pagar aluguel, ser despejada a cada 6 meses,

até o próprio Prefeito não quer que a gente fique aqui. Pois faço trincheira, se for preciso, e

luto. Só saio se eles passarem o trator em cima de mim.”

E completa, brincando:

“Aí não precisa mais sair, né, já fica enterrada com os trens tudo por cima.”

(pesquisa de campo)

Foi preciso conviver e aprender a conhecer todo um processo cotidiano para analisar

a vivência de:

“... reelaboração do imaginário constituído através de novas experiências de práticas

coletivas, onde se produzem alterações na fala e deslocamentos de significado.”

(Sader, E., op. Cit., p. 19)

A pesquisa participante tem, no mínimo, entre seus pressupostos a negação da

neutralidade da ciência. Ciência para o pesquisador participante não é neutra, mas pelo

contrário, pois entendo como Thiollent:

“... é necessário que o cientista e sua ciência, mais do que conhecer para explicar, pretenda

compreender para servir.”

E, ainda mais:

“Contra a ilusão da neutralidade é preciso salientar que os métodos e técnicas de pesquisa

são, ao lado dos conceitos e teorias, os instrumentos de produção do conhecimento

concreto.” (Thiollent, M. Op. Cit., p. 130)

Mas, para fazer pesquisa participante, como diz Marx:

“Não é necessário que o pesquisador se faça operário para conhecê-lo, é necessário um

compromisso e uma participação com os projetos de luta do outro.”

(In: Brandão, C. R. , op. Cit. P. 12)

Não tive a pretensão de aparecer como se fosse um “sem terra”. Desde o princípio

ficou evidente que era uma professora, que estava ao mesmo tempo apoiando o movimento

e fazendo uma pesquisa, que era solidária com a luta para a obtenção da moradia e que

assim fazia parte do que é conhecido como grupo de apoio, pois considero injusta a

distribuição de riqueza na sociedade, e que sempre que necessário e possível expressaria a

minha opinião. Não era mera expectadora, não era um “sem terra”, mas tinha um

compromisso e uma participação com os projetos do movimento “sem terra/sem teto”.

Diz ainda Brandão:

“...não é propriamente um método objetivo de trabalho científico que determina a priori a

qualidade da relação entre os pólos da pesquisa, mas, ao contrario com freqüência é a

intenção premeditada, ou a evidência realizada de uma relação pessoal e ou politicamente

estabelecida, ou a estabelecer, que sugere a escolha concreta dos modos concretos de

realização do trabalho a pensar a pesquisa. E, em boa medida, a lógica, a técnica e a

estratégia de uma pesquisa de campo dependem tantos dos pressupostos teóricos quando da

maneira como o pesquisador se coloca na pesquisa e através dela e, a partir daí, constitui

simbolicamente o outro que investiga.”

(Brandão, op. cit., p.8)

Nesta pesquisa tive a preocupação de tentar contribuir com os meus conhecimentos

de modo a não prejudicar a iniciativa do movimento. Como um apoio ao movimento que

poderia auxiliá-lo no que fosse possível, dado o conhecimento sobre a legislação em

habitação, estive presente e estabeleci uma relação com objetivos políticos comuns.

Inicialmente, fui observar como se dava a organização, sendo apresentada aos líderes do

movimento como representante do Movimento Nacional pela Reforma Urbana. Estávamos

num momento de coleta de assinaturas para a Iniciativa Popular sobre a Reforma Urbana.

Ao final de muitas conversas, de uma gravação de duas horas com ampla ‘comissão’ me foi

dada a grande oportunidade:

“A memória da gente é fraca, se você quiser saber mesmo, venha ao novo movimento ver

como se organiza.”

(depoimento)

E aí mudou o eixo da pesquisa com os “sem terra” de Osasco. Participei de

inúmeras reuniões (pelo menos 2 por semana), durante um período de mais de 1 ano. Fui

junto com o Movimento a passeatas reivindicatórias, acompanhei comissões de

negociações, seja com os proprietários de terra, seja com o Prefeito de Osasco. Passei a

noite ajudando a carregar madeira e construindo barracos, no Jardim Conceição e no Jardim

Veloso, fiquei na frente do trator junto com o Movimento, cantei, falei em assembléias e

reuniões, preparei reuniões, tirei muitas fotos e levei pessoal para filmar, conversei com

parlamentares e outras entidades de apoio. Enfim, participei do processo e ao chegar em

casa muitas vezes foi difícil anotar o que tinha ocorrido. Entendi, então, a frase: “A

memória da gente é fraca”, a vivência é tão forte, tão intensa e tão cansativa que não dá

para pensar nas condições de existência.

Lembrava com freqüência das dificuldades que Simone Weil, quando trabalhava

como operária, sentia para refletir sobre o trabalho quando se está esgotado de cansaço.

Como é possível ao trabalhador extenuado pelas jornadas de trabalho, pelas horas de

transporte, mal alimentado, mal dormido – sem uma moradia digna – lutar para conseguir

uma moradia e ainda refletir sobre sua condição de vida? Na maior parte das vezes, para os

participantes dos movimentos, é difícil pensar sobre sua prática cotidiana. E assim se

coloca e se evidencia a necessidade da ciência realizada para ajudá-los a refletir sobre sua

condição de vida na produção e no consumo.

Um outro aspecto desta pesquisa participante diz respeito à participação com as

lideranças dos movimentos de São Paulo e do Brasil na discussão, redação, coleta de

assinaturas e entrega da Proposta da Iniciativa Popular sobre a Reforma Urbana. Seria

possível, se esta participação não estivesse ocorrendo, verificar como se apresentou para

cada representante dos movimentos a questão da terra, da construção da moradia, do

aluguel? Mesmo que fosse possível obter relatos a respeito, isto não me permitiria ter um

conhecimento profundo da representação para os movimentos da produção e consumo do

urbano analisar a reflexão que fazem de sua situação de vida. Mas o que realmente não

permitiria seria a minha constituição enquanto sujeito político do Movimento pela Reforma

Urbana.

Representei, para os movimentos de favelados e de ocupantes, aquela que tinha,

pelo menos no contato inicial, material da proposta para distribuir e discutir, para que se

pudesse coletar assinaturas e que trazia as noticias de como ia, ao nível de Brasil, a coleta

das mesmas, a entrega e, depois quais seriam os aspectos vitoriosos das propostas.

Mostrava do lado de quem estava.

Penso que para alguns participantes, eu era a “companheira” que vivia anotando,

tirando retrato e que falava muito. Muitas vezes fui chamada para dar umas “palavras” para

explicar o que estava ocorrendo, com a condição de que falasse pouco. Escrever ou ajudar a

escrever documentos era uma das minhas tarefas. Fazer painel de fotografias, editar vídeo

contando a história do movimento, ajudar a medir os terrenos, levar amostra de água para

verificar se não estava contaminada, levar crianças machucadas para serem medicadas,

eram outras. Ou seja, como um componente da equipe de apoio, fazia as tarefas como todo

mundo.

Muitos companheiros de caminhada e de luta viveram comigo esta experiência que,

para mim, só terá atingindo seu pleno significado quando contar, quando transmitir, a

reflexão que fiz. Além de voltar para cada uma das favelas, para dizer, afinal, no que

resultou em termos de lei todo o trabalho para a coleta de assinaturas. O produto deste

trabalho não é apenas, espero, este texto escrito. É a minha transformação, é a

transformação do movimento, é o caminhar da “Reforma Urbana”. É também deixar escrita

a memória do Movimento. E um vídeo sobre o Movimento. Um modo de retratar e relatar o

processo e de auxiliá-lo na sua caminhada ao contar e mostrar para outros futuros

participantes como concretamente ocorreu, neste espaço/tempo, esta caminhada.

No primeiro capítulo procuro analisar as formas pelas quais uma parte significativa

da classe trabalhadora se vê impedida de apropriar-se de um espaço para moradia,

considerando as características da terra urbana. Aparentemente “deslocado” do resto do

trabalho, este capítulo serve de reflexão sobre a questão da renda da terra e de que modo se

“naturaliza” a valorização, como se a terra fosse objeto de valorização em si. Como se dá

uma produção da cidade coletivamente e como transparece a produção apenas da terra em

si. Tento, inclusive, analisar como se cria, se recria e se amplia um discurso sobre a

valorização da terra.

No segundo capítulo procuro analisar as falas sobre a cidade, falas essas

consideradas como “competentes”, tentando demonstrar como nelas está presente a

exclusão. Procuro analisar como se amplia o esquadrinhamento do espaço, e de que modo

se constitui num espaço proibitivo, tanto pela questão econômica, como pela ideológica,

cotidianamente colocada.

No terceiro capítulo trato de experiências concretas de apropriação do espaço

urbano: favelas, ocupações. Pesquisando aspectos do cotidiano das ocupações desde a

formação de um grupo de discussão até a ocupação de terras

(ocupação/desocupação/ocupação). Procurei entender, no processo de apropriação do

espaço, as transformações dos participantes, analisando os padrões de entendimento e

comportamento individual e coletivo na busca da moradia e no encontro da identidade em

ocupações coletivas.

oOo

UMA REFLEXÃO SOBRE A METRÓPOLE PAULISTA E A

PROPRIEDADE DA TERRA URBANA NO BRASIL

1. SÃO PAULO: CIDADE CAPITALISTA – ALGUNS ASPECTOS DA

CONCENTRAÇÃO ESPACIAL DA RIQUEZA E POBREZA

As metrópoles capitalistas são ao mesmo tempo concentração e dispersão;

socialização da produção e apropriação individual dos lucros; aglomeração e isolamento.

Concentração de capitais, de produção, de homens, de edifícios, de riqueza e de pobreza.

Concentração de múltiplos usos, distribuídos em diferentes ‘áreas’, concentrando-se em

umas riquezas e em outras – a maioria – a pobreza. Dispersão dos indivíduos no interior das

concentrações. Isolamento dos indivíduos nas aglomerações.

Trato aqui, apenas, de uma dimensão da questão urbana, de alguns aspectos da

produção da existência, que caracterizam o cotidiano de moradores da Região

Metropolitana paulista.

Quando se trata da riqueza do local de moradia esta é visível no tipo e tamanho dos

edifícios construídos, nas ruas asfaltadas, com iluminação pública, onde circulam,

predominantemente automóveis particulares, em geral luxuosos. Há pequena circulação de

pessoas, mas, quando isto ocorre, estas estão “bem” vestidas. No interior destes edifícios –

casas e apartamentos – há também alguns lugares, em geral não visíveis, pobres, restritos,

ocupados pelos empregados domésticos, dispersos e isolados nas unidades. Quando se trata

da concentração no local de trabalho, a visibilidade da riqueza e da pobreza é muitas vezes

contrastante: edifícios luxuosos, intensamente ocupados, tanto por aqueles que representam

os que detém o poder e a riqueza, como pelos que garantem esta riqueza, ou seja, pelos que

representam aqueles que concentram a pobreza – a grande parcela dos trabalhadores. Nas

ruas o tráfego intenso de pessoas, o comércio ambulante mostra com toda a força contraste

da riqueza e da pobreza.

Quando se trata da concentração da pobreza, sua visibilidade também é maior nos

locais de moradia: unidades pequenas e inacabadas, e em muitos lugares as unidades

construídas de “sobras”, nas ruas esburacadas trafegam alguns ônibus para transporte

coletivo, em precário estado de conservação; paisagem árida, sem árvores, sem iluminação

pública. Na maioria das ruas, sem asfalto, há uma intensa circulação de pessoas, mal

vestidas, descalças, muitas crianças e animais domésticos. Nos locais de trabalho, como nas

fábricas, lugar de produção de riqueza, concentram-se muitos destes

moradores/trabalhadores. Nas ruas, o comércio ambulante completa o quadro da

concentração de pobreza.

Torna-se visível a afirmação de Topalov:

“A cidade constituí uma forma de socialização capitalista das forças produtivas. É o

resultado da divisão social do trabalho, é uma forma desenvolvida de cooperação entre as

unidades de produção... Concentra as condições gerais da produção capitalista. Estas

condições gerais, por sua vez, são condições da produção e da circulação, de consumo;

processos que contam com suportes físicos, que dizer, objetos materiais incorporados ao

solo.”

(Topalov, C. p. 20, grifos meus)

Apesar das especificidades do processo de urbanização mundial, as metrópoles

guardam características globalizantes, em especial as do Terceiro Mundo, pois são parte

inerente do mesmo processo – desenvolvimento capitalista. Como diz Castels, a produção

espacial nas grandes cidades capitalistas manifesta-se pelo menos em três aspectos: na

concentração de grandes unidades de produção e consumo (desde a grande unidade

industrial integrada a rede de hipermercados), na concentração da massa de assalariados

com uma diversidade e níveis de hierarquização; na concentração do poder político, que se

expressa tantos nas formas de políticas territoriais, como nas formas de regulação nas

relações de trabalho e de uso do espaço urbano.

A concentração de riqueza e da pobreza na Metrópole paulista, objeto do presente

estudo, também já foi demonstrada em vários trabalhos.

Trato aqui de uma dimensão

pouco visível desta concentração/isolamento, pois a cidade capitalista confere a cada um o

“seu lugar”, visto que a configuração do urbano tende a reproduzir as classes do

capitalismo.

A cidade capitalista corresponde a grandes aglomerações de população. Na metade

desta década, a população que mora em cidades corresponde já a cerca de 40% da

população mundial. Ao findar do século XX, a população urbana deverá corresponder a

50% da população mundial. No Brasil, pelo Censo de 1980, moravam nas cidades

80.436.409 pessoas, ou seja mais de 60% do total da população do país. Há que se ressaltar

Veja-se Castels, M., La Cuestion Urbana, 1974.

Veja-se Kowarick, L., A Espoliação Urbana , 1979; Vários, S. Paulo 1975 – Crescimento e Pobreza, 1976;

Kowarick, L. e Campanário, M., São Paulo, Metrópole do subdesenvolvimento industrializado, 1985.

que esta urbanização mundial é ainda mais marcante porque fortemente concentrada em

algumas aglomerações: as metrópoles e megalópoles.

As 12 maiores aglomerações do anos 2000 serão, segundo a ONU: Cidade do

México, São Paulo, Tóquio, Calcutá, Bombaim, Nova York, Seul, Xangai, Nova Deli, Rio

de Janeiro, Cairo e Buenos Aires. Como se observa, todas as cidades aqui mencionadas

situam-se em países capitalistas, em especial nos chamados do Terceiro Mundo. Este fato

causa apreensão aos técnicos do Fundo das Nações Unidas para Atividades em Matéria de

População – FNUAP – que relacionam o aumento da pobreza ao crescimento da população

citadina. Preconizam que é necessário limitar o crescimento populacional para evitar

possíveis sublevações e também o aumento da miséria, numa reedição do malthusianismo.

Consideram que a miséria das cidades é originada pelo crescimento populacional. Analisam

apenas a superfície do processo de concentração, porque as causas da concentração da

pobreza são as mesmas da concentração da riqueza. Porque, como já dito, na aparência há

contradições entre a massa de riqueza gerada e a extrema penúria de uma grande parte dos

trabalhadores. Na essência é o mesmo processo. Portanto, as colocações e as preocupações

do FNUAP, mostram apenas que há uma concentração de riqueza e de pobreza, que está em

toda a parte nas cidades dos chamados países subdesenvolvidos e em grande parte dos ditos

desenvolvidos.

No Brasil, as metrópoles concentram cerca de 30% da população total, ou seja, mais

de 40.000.000 de pessoas. A pesquisa deste trabalho foi realizada na maior destas

aglomerações – a Região Metropolitana de São Paulo, cuja população em 1985 estava

estimada em 15.221.267 pessoas. Foi feita na Cidade de São Paulo que conta com

10.063.110 pessoas, e em Osasco cm 591.588 habitantes nesse mesmo ano. Cidades onde

se concentra a produção da riqueza e pobreza da maioria dos seus habitantes. Como dizem

Lúcio Kowarick e Milton Campanário:

“Fruto de uma longa conjuntura de progresso que se expressa nos 7,1% de crescimento do

PIB entre 1950 e 1980, a Grande São Paulo, epicentro deste dinamismo, reunia, no final do

período considerado, 36% do pessoal ocupado no parque manufatureiro do país, 46% do

total de salários e 40% do valor da transformação industrial e dos investimentos de capitais

na indústria e forte presença em quase todos os ramos fabris... São Paulo adquiriu

características metropolitanas. Isto não só porque sua feição demográfica tornou-se

agigantada ou porque houve rápida extensão de sua mancha urbana, mas sobretudo, pelo

papel econômico que passou a desempenhar sobre o território econômico nacional,

aprofundando a tradicional divisão de trabalho interna à sociedade brasileira... Mas é bom

também lembrar que a maioria da população é composta por assalariados mal remunerados,

que moram em precárias condições, gastam muitas horas diárias no dispendioso e fatigante

transporte coletivo e alimentam-se mal...”

(Kowarick, L. e Campanário, M. in: Novos Estudos Cebrap, n.13, p.68-9, 1985).

Falar das grandes aglomerações significa também falar das dispersões. Números

ficam sem sentido se não se levam em conta as classes sociais que compõem esta

população, como analisa Marx na “Introdução à Crítica e Economia Política”. Porque estas

concentrações estão distribuídas em classes sociais diferentes, e em diferentes estratos de

uma mesma classe. Estão espacialmente concentradas em diferentes lugares na cidade e

vinculadas, de diferentes formas, ao processo de produção e consumo. Estão dispersas no

sentido de, que no capitalismo, incentiva-se o individualismo e o “fazer-se”

individualisticamente. Ou seja, cada indivíduo é considerado o responsável pela obtenção

de valores de uso que depende da venda da sua força de trabalho. A produção é social, mas

diz-se que a obtenção de um bem de consumo dependerá da capacidade de cada indivíduo

de obtê-lo. Divulga-se a idéia de que só quem contribui para a sociedade obtém benefícios

correspondentes a sua contribuição. Instala-se também a competição, pois só os melhores,

diz-se, terão acesso a determinados bens.

Para as classes sociais que vendem sua força de trabalho, esta dispersão está

relacionada também ao processo de trabalho que ‘isola’ os indivíduos, individualiza a

produção e o consumo. Mesmo quando se trata dos denominados bens de consumo

coletivo, seu consumo efetivo é individualizado; por exemplo, o pagamento pelo uso dos

transportes coletivos é responsabilidade individual.

A produção une grupos de indivíduos num mesmo local, mas o processo de

produção tende a tornar os indivíduos isolados, compartimentados. É Foucault quem

discute o “isolamento”, o enquadramento dos indivíduos, quando analisa a construção de

espaços privilegiados para este fim. O Panóptico de Bentham é exemplo de organização

espacial que não é a simples produção do lugar onde se exercerá um poder, mas o que se

denomina de sociedade disciplinar. Como esclarece Foucault:

“A disciplina tem que fazer funcionar as relações de poder não acima, mas na própria trama

de multiplicidades, e também o menos dispendioso possível...”. O Panóptico é a ordenação

que vai afetar a natureza mesma do poder, “é um modelo generalizável de funcionamento;

uma maneira de definir as relações de poder com a vida cotidiana dos homens... é o

diagrama de um mecanismo de poder levado a sua forma ideal; ... é uma figura de

tecnologia política...”

(Foucault, 1983, p. 181).

O Panóptico ‘serve’ para isolar os trabalhadores agrupados num mesmo espaço, já

que cada um tem o seu lugar definido na produção, na sociedade e no espaço. A vigilância

é exercida por todos e ao mesmo tempo por ninguém em especial. No espaço urbano todos

cuidam para que todos permaneçam no seu lugar. Alguém mal vestido num aeroporto será

observado como um possível marginal, um bandido. Se ‘todos’ têm um carro de último

tipo, aquele que chega com um carro velho em más condições de conservação, é alguém de

‘fora’ do grupo. Já em outros lugares, onde ninguém tem carro, ou se tem, são carros

velhos, se alguém chega com um carro último tipo, significa que não é daquele lugar, que é

um “doutor”, um “figurão”. Que algum interesse deve ter. Se aquele outro é visto como um

bandido, este outro é visto como alguém que alguma coisa quer.

Mas não se pode crer que a microfísica tenha abolido a macrofísica do poder, e sim

pelo contrário, que sirva para manter cada um no seu lugar, aperfeiçoando a divisão

territorial do trabalho.

Pois o taylorismo, por sua vez:

“...ao possibilitar o aumento da produtividade do trabalho “economizando tempo’

suprimindo gastos desnecessários e comportamentos supérfulos no interior do processo

produtivo, aperfeiçoou a divisão social do trabalho, assegurando definitivamente o controle

do tempo de trabalho pela classe dominante.”

(Rago, M. e Moreira, E., 1984, p. 24)

Também determina a cada um o seu lugar, como dizem os autores acima citados,

pois o método de intensificação da produção em menor espaço de tempo acabou por

penetrar em todas as atividades que se realizam fora da fábrica. Ao individualizar o

operário no interior da fábrica, o sistema Taylor quebrou toda forma de articulação e todo

laço de solidariedade entre os explorados. Permanecendo cada qual no seu lugar, a

produção será maior, se os gestos forem economizados deverá ser maior ainda. E se

aumentar a produção poder-se-á ascender a um outro lugar. Mas é preciso estar atento para

produzir mais, obedecer a hierarquia e continuar a manter-se no lugar. No interior da

fábrica mantêm-se cada um no seu lugar e aumenta-se a produção, pois:

“O Taylorismo, enquanto método de organização científica da produção, mais do que uma

técnica de produção é essencialmente uma técnica social de dominação.”

(idem, p. 25)

Aliás, na nossa realidade, como lembra Eder Sader:

“... ‘as fábricas modernas’ que se criaram em nosso solo privilegiam muito mais os

objetivos de contenção e disciplinamento social dos trabalhadores, beneficiando-se de

maiores taxas de exploração e recorrendo à contínua rotatividade da mão-de-obra, do que os

de racionalização do processo produtivo.”

(Sader, E., op. cit., p.57)

Tal processo é real e visível também nas cidades, pois os moradores espoliados são

trabalhadores explorados.

Nas cidades mantém-se cada um no seu lugar, tenta-se garantir a

produtividade geral da cidade com mecanismos de poder dissimulados e disseminados.

Mas, é possível verificar que alguns trabalhadores são pinçados para servir de

exemplo, para mostrar como é possível mudar de lugar. Mudam de lugar nas camadas de

classe ou até mesmo mudam de classe por mérito “exclusivamente pessoal”. Se alguns

conseguem, por que outros não?

Este discurso, que pode ser ouvido em qualquer lugar nas cidades, deixa claro que

se considera apenas o mérito ‘pessoal’ o responsável por possibilitar mudanças de um para

outro lugar na sociedade e no espaço. Serão comentários, na sua maioria, sobre pessoas que

sempre se comportaram de acordo com as normas vigentes e que só por isso diz-se,

puderam mudar. O que não se diz é porque os milhares de outros, que também sempre

seguiram as normas vigentes, não conseguiram ascender e mudar de classe social ou de

camada na mesma classe.

Também se incentiva a mudança de lugar de classe e no espaço, através de loterias,

os que tiram a sorte “grande”, podem mudar a sua condição de vida. Mas, quando muitos

acertam, como começou a ocorrer com a “loteria esportiva” ou depois com a “quina” da

loto, que passa para “sena”, é preciso mudar as regras do jogo, para continuar a ilusão da

sorte grande, da possibilidade individual de mudança.

Veja-se Kowarick, L. op. cit.

Assim, a concentração da população nas cidades significa também,

contraditoriamente, sua dispersão, seu isolamento. Dispersão em classes sociais diferentes e

nelas em camadas de classe. Cada uma ocupa um lugar na produção, na cidade e na fábrica.

E individualiza-se e se dispersa em espaços “panópticos”, métodos de produção-rotinização

e racionalização, que caracterizam o controle da população concentrada.

A cidade é também concentração da produção industrial, da distribuição dessa

produção e também da produção agrícola, do comércio e dos serviços, desde os

considerados de alta tecnologia até a entrega/coleta de jornais de porta em porta.

A cidade preexiste à industrialização, que tão fortemente caracteriza a sociedade

moderna. A cidade medieval foi principalmente comercial, artesanal e bancária. É preciso

levam em conta que no feudalismo a terra foi a base da organização espacial. Desse modo a

apropriação do espaço estava ligada à produção agrícola e à produção doméstica de

manufaturas. A produção estava dispersa no espaço e as cidades eram “rurais”: lugar de

troca, de intercâmbio. O advento do capitalismo redimensiona este modo de ocupação do

espaço. A cidade é o lugar privilegiado da produção industrial e da acumulação de capitais.

Muito embora no início do processo de industrialização e mesmo no início do século XX a

indústria tenda a se localizar, principalmente próxima às fontes de matérias primas e de

energia e não necessariamente onde já houvesse cidades, é a cidade o lugar por excelência

da produção industrial, principalmente onde se encontra uma população “livre” para vender

a sua força de trabalho.

Ora, para que a produção industrial e a acumulação de capital sejam possíveis é

preciso que haja mão-de-obra disponível, ou seja, que se considere que a população está

dividida em classes sociais, sendo uma delas aquela que essencialmente vende a sua força

de trabalho.

Penso que um indicador dos homens “livres”, para ficar mais perto da compreensão

de quem é a população brasileira que mora nas cidades, é o levantamento da população

potencialmente ativa (vide tabela 1). A concentração populacional, necessária ao processo

de produção, implica em alterações nas formas de sujeição. Como explica Foucault:

Ver Marx, K. A Acumulação Primitiva do Capital; Lefebvre, H. O Direito à Cidade e Ribeiro, D. O

Processo Civilizatório.

“Se a decolagem econômica do Ocidente começou com os processos que permitiram a

acumulação do capital, pode-se dizer, talvez, que os métodos para gerir a acumulação dos

homens permitiram uma decolagem política em relação às formas de poder tradicionais,

rituais, dispendiosas, violentas e que, logo caídas em desuso, foram substituídas por uma

tecnologia minuciosa e calculada de sujeição. Na verdade, os dois processos, acumulação

de homens e acumulação de capital, não podem ser separados; não teria sido possível

resolver o problema de acumulação de homens sem o crescimento de um aparelho de

produção capaz de mantê-los e de utilizá-los; inversamente as técnicas que tornam útil a

multiplicidade cumulativa dos homens aceleram o movimento de acumulação de capital.”

(Foucault, op. cit. p. 194)

O elevado crescimento da população nas áreas metropolitanas, significa, uma

possibilidade da população escapar aos mecanismos de controle e disciplina, pois, como já

dito, pobreza e riqueza são as duas faces da mesma moeda. É o medo das sublevações que

motiva instituições como a FNUAP

a propor estratégias de controle populacional, pois

ações coletivas são consideradas como desordem e perigo.

TABELA 1 – Brasil – População Potencialmente Ativa - 1985

POPULAÇÃO

GRUPOS DE

IDADE

ECONOMICAMENTE

ATIVA

NÃO

ECONOMICAMENTE

ATIVA

TOTAL

10 a 14 anos 2.860.730 (5,2) 11.851.516 (27,5) 14.712.245

15 a 18 7.969.171 (14,5) 5.900.460 (13,6) 13.869.631

20 a 24 8.797.309 (16,0) 3.621.115 (8,3) 12.418.424

25 a 29 7.766.462 (14,0) 3.016.160 (7,0) 10.782.622

30 a 39 12.462.488 (22,6) 4.572.170 (11,0) 17.034.658

40 a 49 8.156.811 (14,8) 3.791.566 (8,7) 11.948.377

50 a 59 4.705.799 (8,5) 3.886.935 (9,0) 8.592.734

60 e mais 2.377.387 (4,3) 6.515.184 (15,0) 8.892.571

idade ignorada 2.337 370 2.707

Total 55.098.494 (56,1) 43.155.475 (43,9) 98.253.969

Vide início deste capítulo.

Fonte: Anuário Estatístico do IBGE – 1986

A tabela 1 mostra os dados da população residente no Brasil com mais de 10 anos,

ou seja, da população considerada potencialmente ativa. Embora possam significar uma

aproximação, não demonstram exatamente quem vende e quem compra a força de trabalho.

Indicam apenas que mais da metade da população potencialmente ativa estava trabalhando

na data da pesquisa realizada pelo IBGE. Se excluirmos o grupo de 10 a 14 anos de idade, a

porcentagem dos que trabalham aumentará significativamente, passando de 56,1% para

62,5%. É bom ressaltar que considerar população potencialmente ativa aquela abaixo da

faixa dos 14 anos é típico de países dependentes, onde realmente se entra no mercado de

trabalho muito jovens, antes mesmo de ter se iniciado a formação escolar, quanto mais

terminado.

Tem-se assim um demonstrativo de quem está envolvido na produção. Mas como,

neste trabalho estou centrando a análise na cidade, é preciso fazer a distinção de que 28,5%

da população economicamente ativa estava empregada em atividades agrícolas e, portanto,

71,5% em atividades não agrícolas. Como hoje mais de 70% da população brasileira vive

nas cidades, tem-se uma parte correspondente de trabalhadores nas atividades concentradas

nas cidades, no secundário e no terciário (tabela 2).

TABELA 2 – Brasil – População Economicamente ativa por ramos de atividade 1985

RAMO DE ATIVIDADE

NÚMEROS ABSOLUTOS

PERCENTAGEM

Agrícola 15.190.393 28,5

Ind. Transformação 7.847.317 14,7

Ind. Construção 3.097.386 5,8

Outras Indústrias 839.275 1,5

Comercio de Merc. 5.814.660 10,9

Prestação de Serv. 8.854.159 16,6

Serv. Auxiliares 1.433.471 2,7

Transp./Comun. 1.916.009 3,6

Social 4.150.928 7,7

Adm. Pública 2.346.736 4,4

Outras Atividades 1.746.602 3,2

Total 53.236.936 100,0

Fonte: Anuário Estatístico do IBGE – 1986

É evidente que esta maior concentração de atividades secundárias e terciárias é

ainda mais significativa na Região Metropolitana de São Paulo, onde as atividades

agrícolas expressam 0,6% da PEA; as indústrias 38,6%; o comércio, prestação de serviços,

transporte representam, 42%; e as atividades de administração publica, social e outras,

representam 18,8% do PEA.

Muito embora no atual momento histórico, as grandes metrópoles concentrem mais

atividades terciárias do que secundárias e se tenham redimensionado as organizações

territoriais, a questão da concentração de pessoas, de capitais, de gestão, de produção e de

consumo não se modificaram ainda substancialmente, nos aspectos que interessam

especificamente a este trabalho, pois o desenvolvimento tecnológico não é linear, não

atinge todos os setores da produção e nem todos os países componentes do sistema

capitalista mundial. Além disso, não há uma relação unívoca entre desenvolvimento

tecnológico, concentração de atividades terciárias, e resolução de problemas sociais.

Como os detentores dos meios de produção são poucos, quando se fala da

população brasileira morando e trabalhando nas cidades, fala-se da maioria dos brasileiros,

ou seja, da classe trabalhadora. É possível chegar-se a uma primeira aproximação com os

dados da tabela 3 onde verifica-se que, do total da população economicamente ativa, apenas

3,2% são considerados empregadores. Os dados são semelhantes para a cidade (3,1%) e

para as atividades agrícolas (3,4%). Deve-se destacar na cidade e no campo o trabalho por

conta própria e, nas atividades agrícolas, o trabalho familiar não remunerado.

Fonte: PNAD – 1985 – Regiões Metropolitanas

Como se trata, neste estudo, de analisar alguns aspectos dos vários problemas dos moradores da Metrópole

Paulista, esta dimensão não será abordada. Veja-se a respeito, Ratner, Henrique – 1988.

TABELA 3 – Brasil – População economicamente ativa – 1995 Vínculo empregatício

ATIVIDADES

VÍNCULO

Agrícola Não agrícola

TOTAL

Empregados 5.796.585 (38,1)

28.591.154 (75,1)

34.387.154 (64,6)

Conta própria 4.555.540 (30,0)

7.556.611 (19,9) 12.112.151 (22,8)

Empregadores 513.508 (3,4) 1.187.910 (3,1) 1.701.418 (3,2)

Não remunerado

4.324.760 (28,5)

710.868 (1,9) 5.035.628 (9,4)

TOTAL 15.190.393 38.046.543 53.236.936

FONTE: Anuário Estatístico do IBGE – 1986

TABELA 4 – Região Metropolitana de São Paulo – Pessoas ocupadas por posição na

ocupação e classes de rendimento mensal

CLASSES DE

RENDIMENTO

TOTAL

EMPREGADOS

CONTRA

PROPRIA

EMPREGADORES

Até ½ SM 3,6 2,8 8,9 0,2

De ½ a 1 SM 9,6 9,8 11,0 0,4

De 1 a 2 SM 24,5 26,1 21,7 1,9

De 2 a 3 SM 16,5 18,2 10,6 1,7

De 3 a 5 SM 19,5 19,5 20,5 16,3

De 5 a 10 SM 16,2 15,2 18,2 30,3

Mais de 10 SM 9,3 7,9 8,0 46,9

Sem decl. 0,7 0,5 1,0 2,3

FONTE: PNAD – 1985 – Regiões Metropolitanas

Não é possível afirmar que na categoria “empregadores” estejam apenas os

detentores dos meios de produção, porque estão aí incluídos desde os empregadores

domésticos até os grandes empresários. Mas na Grande São Paulo (Tabela 4), constata-se

que são sobretudo os empregadores que apresentam um ganho superior a 10 salários

mínimos, contrastando com os rendimentos dos assalariados (57% ganham até 3 salários

mínimos) e dos trabalhadores por conta própria (52% recebem até 3 salários mínimos).

Estes d ados, se não esgotam o assunto, dão-nos uma idéia do significado da

concentração demográfica e seu conteúdo que de alguma forma expressa a concentração da

produção industrial, de comércio e de serviços que ocorre nas cidades, particularmente nas

aglomerações metropolitanas.

Acrescente-se que à produção tipicamente citadina, há aquela que de fato ocorre nas

áreas rurais, mas que é consumida na cidade e cujos “insumos” são produzidos na cidade.

Produção esta que se refere tanto aos produtos alimentícios e aos insumos industriais

quanto à produção de energia. Grandes extensões de terras, em áreas de rios planálticos ou

mesmo de planícies, com grandes volumes de água, são utilizadas para a construção de

represas e de usinas hidroelétricas. Ora, a maior parte dos insumos utilizados são

produzidos nas cidades – desde os projetos até as turbinas. Prontas as barragens, grandes

extensões de terra são inundadas e a produção de energia será consumida principalmente

nas cidades. A mesma coisa pode-se dizer das grandes represas para o fornecimento de

água potável para os moradores das cidades.

Aqui pode-se mencionar pelo menos um aspecto importante, interligado com vários

outros: a concorrência do uso urbano-industrial com o uso agrícola, que interfere no preço

da terra. A concentração-dispersão espacial da cidade com seus tentáculos em direção ao

campo, como se fosse um grande polvo, envolvendo o espaço rural. Desse modo verifica-se

que o preço da terra rural não é apenas redimensionado quanto se aumentam os limites

administrativos das cidades, mas também quando se expandem os “serviços” para a própria

cidade e o campo. Este é sem dúvida um aspecto visível da urbanização do campo que, se

não o único, é importante para analisar-se a concentração urbana e a redefinição dos usos e

preços da terra.

Acrescente-se também um outro aspecto de aglomeração-concentração: a expansão-

diversificação do comércio e dos serviços. Vinculada à produção, toda uma rede de

serviços, individuais e coletivos, se faz necessária; nesses pode incluir-se toda uma rede de

infra-estrutura física – visível ou não – ocupando espaço à superfície ou não (como é o caso

da rede subterrânea de água, a rede aérea de luz, etc.).

Está presente na grande cidade, enfim, toda uma rede, toda uma gama de grandes

concentrações: de capital, com seus aspectos visíveis e invisíveis; de edifícios de produção

de mercadorias, de gestão, de moradias, de comércio, prestação de serviços; de fluxo destas

mercadorias e de pessoas. Esta concentração mostra que, como diz Lefebvre:

“...tornando-se centro de decisão ou antes agrupando-os, a cidade moderna intensifica, organizando,

a exploração de toda a sociedade.”

(Lefebvre, op. cit., p. 57)

Mas como lembra o mesmo autor:

“A cidade é a projeção da sociedade sobre um lugar... não é apenas uma ordem distante, um

modo de produção, um código geral, é também um tempo, ou vários tempos, ritmos...”

(idem, op. cit., p. 56)

Ela contém também, sem se reduzir a ela, uma ordem próxima que entre outras

coisas se expressa como o lugar das reivindicações para minorar esta exploração da

socidade. Cada vez mais as grandes passeatas reivindicatórias deslocam-se do lugar onde o

bem ou serviço é necessário para o lugar na cidade onde podem chamar mais a atenção.

Em São Paulo, têm sido cada vez mais constantes as caravanas de moradores da

periferia em direção aos lugares considerados centros de decisão como, por exemplo, os

gabinetes de prefeitos, a área central das cidades, etc. Além disso, tem-se tornado uma

tônica no Brasil, as longas caminhadas de trabalhadores rurais “sem terra” em direção às

cidades-sedes de governo estadual – demonstrando sua mobilização e reivindicação. O

“Movimento dos Sem Terra” do Estado de São Paulo fez em abril de 1988, uma caminhada

de 200 km (de Limeira ao centro da cidade de São Paulo, passando por vários centros

urbanos) para trazer suas reivindicações ao Governo do Estado. Se a cidade é a sede do

poder, é também a este lugar que devem dirigir-se as reivindicações.

A cidade lança seus tentáculos por toda parte e, visível ou invisivelmente, tende a

reproduzir a sociedade de classes do mundo capitalista com seus fluxos visíveis, seus fluxos

escondidos, seus espaços recortados, compartimentados. A grande cidade com seus fluir,

seu barulho constante, como se a cada dia ficasse mais compacta, mais rígida e ao mesmo

tempo mais elástica, maior, se expande e toma (com seus tentáculos) a sociedade inteira.

É a cidade grande; onde se conta com a alta tecnologia do computador a serviços de

“todos”, mas onde se espera horas nas filas de lugares já computadorizados e onde há uma

grande parcela de moradores analfabetos. Onde se tem alta tecnologia para se explorar a

natureza, dutos e condutos para transportar petróleo, água, esgoto, energia elétrica, mas

onde há falta de água nas torneiras ou onde se usa água de poço contaminado, onde há falta

de luz pública e mesmo domiciliar, e se usa a vela, onde há ruas esburacadas – sem

cobertura de asfalto advindo da exploração do petróleo – , onde se anda com os pés

descalços. Carros e ônibus modernos para que circulem em alta velocidade, mas onde se

gasta, para uns, horas no trânsito, para outros – a maioria – horas nas filas e no trânsito; uns

esperam “confortavelmente” instalados nos seus automóveis, ainda que andem alguns

metros em horas, enquanto outros – a maioria – esperam horas nas filas e horas dentro de

ônibus lotados, sujos e escuros.

Mas está cada um no seu “lugar”, esperando “pacientemente” a hora de chegar em

casa. Casa? Para uns chegar em casa significa casa de alvenaria, água, luz, chuveiro,

banheiro, cama e comida. Variáveis os tipos de casa, desde as luxuosas até as confortáveis

ou razoavelmente confortáveis. Para outros – a maioria – significa barracos ou cômodos de

alvenaria, sem luz, sem água e muitas vezes sem comida. A espera “paciente” também se

expressa na violência do trânsito, da vida e das pessoas em geral. Mas cada um está no seu

lugar. As fábricas, os bancos, a polícia, o circo montado e desmontado, o teatro, o cinema,

os bares e botequins, os restaurantes de luxo, as favelas, os cortiços, as mansões, a energia

nuclear e a iluminação a vela, mostram a diversidade da produção da riqueza e o aparente

paradoxo desta riqueza produzir também a pobreza: “Ai de ti riqueza se a pobreza não

produzisse os frutos que produzem a tua riqueza”. (Ariovaldo Umbelino de Oliveira,

citando a fala de uma trabalhadora rural espoliada). E continua cada um no seu lugar.

As grandes cidades, como São Paulo, mostram essas desigualdades como toda a

força, tanto ao nível da concentração da riqueza como da pobreza. A segregação espacial

urbana mostra o lugar de cada um e cada um no seu lugar, pois:

“O espaço urbano, o bairro, as relações de vizinhança, a moradia, os equipamentos

coletivos de caráter mais local, são construídos, geridos e utilizados pelo Estado de maneira

a reproduzir, na sua micro-política, as estruturas de poder e de dominação em vigor na

sociedade definindo normas de comportamento normalizados e padronizados (ou

patronizados?) para que nada escape ao controle... No universo doméstico da moradia, no

reino doméstico-domesticado, as instituições totais, comandadas pela TV, pela propaganda

oficial, constroem um universo onde cada um é um agente passivo. As escolas, as áreas de

lazer, os centros de saúde, as creches administradas pelo Estado, completam este quadro de

submissão do indivíduo às instituições totais, que impõem um modo de vida previsto e

regulamentado.”

(Bonduki, 1986, p. 269)

Na diversidade das concentrações e gigantescas aglomerações, há lugares de

produção, de consumo, há o “consumo de lugar” (como diz Lefebvre para a produção, para

o comércio, para os serviços, enfim, para o próprio consumo). As representações e imagens

de cada um ao produzir e consumir são diversificadas.

Para quem já nasceu numa Metrópole como São Paulo, a cidade mostra-se como se

fosse um turbilhão de permanências e mudanças. “Cresceu tanto que tudo mudou, mas

mesmo assim tudo está no mesmo lugar. Já não conheço os vizinhos, mas as casas são as

mesmas, o comércio é do mesmo tipo, mas o comerciante mudou.” (S.M.S., 48 anos,

nasceu e cresceu na cidade de São Paulo). “O nome da rua é o mesmo, mas é tudo diferente

de 30 anos atrás, quando apenas algumas ruas tinham luz, nem havia água encanada e as

casas eram modestas.” (Z.M.E. – 50 anos). (depoimentos)

É difícil perceber as ruas em que os carros transitam lentamente se transformando

em grande avenidas de aparente trânsito rápido, mas que é mais lento – carros parados pela

intensidade de fluxo de automóveis. Numa recente enchente ocorrida em São Paulo, um

morador do bairro do Butantã em SP, desabafou: “Antigamente (antes da canalização),

quando era um riozinho, não era tão ruim. Enchia, mas não tínhamos o barulho horrível dos

caminhões até as três horas da manha.”. Mas o bairro foi se urbanizando, as matas dando

lugar às edificações, à canalização do córrego: “Pensávamos que a perda da tranqüilidade e

da segurança da tua por causa dos caminhões era o preço que tínhamos que pagar para não

ter mais enchente. Agora, além do perigo do trânsito, voltamos a ter as casas inundadas.”

(in Gazeta de Pinheiros, 01/4/88).

Este depoimento é, sem dúvida, demonstrativo do processo de “ver a cidade

mudar”. A urbanização tira a mata, canaliza o rio, em troca da promessa de não haver

enchente: há poluição, trânsito intenso, etc. Porém verifica-se que esta troca não é

verdadeira, faz parte do processo de urbanização. Para quem nasce numa cidade como São

Paulo tudo muda, mas os problemas continuam e são continuamente redimensionados.

Para quem chega, principalmente quando vem de lugares onde o ritmo é marcado

pelo dia e noite, horas de sol, de chuva, ritmo da hora e do tempo de colheita e do plantio, e

se depara com o ritmo das horas contadas em minutos e segundos – a hora do relógio –, o

impacto das grandes cidades é muito maior. Em São Paulo, o ritmo intenso não é apenas

quanto à velocidade do trabalho, mas do tempo como um todo. Nas áreas centrais da

cidade, há um relógio em cada esquina, marcando um tempo e um ritmo de controle das

horas e minutos, passando este controle do tempo do lugar de trabalho para a cidade, ou

melhor, para os habitantes da cidade como um todo. É preciso ir e vir, trabalhar e voltar,

com sol intenso, com chuvas que provocam cheias e com os velocímetros de ônibus e

carros contendo a marca dos 180 km/h, quando os ponteiros atingem no máximo 20 km/h.

Como consumir tantos lugares e tão diferentes entre si? Desde os “Shopping

Centers” até os marreteiros ambulantes. Desde o do “homem sanduíche” até o dos

imponentes “out-doors”. Desde o do forno de micro-ondas até o do fogão à lenha, que pode

ser apenas um buraco no chão, onde se usa para ser mais “rápido” a panela de pressão (foto

a). Desde o consumo dos lugares ao de consumo das idéias, pois diz a propaganda, quem

fuma a ou b, tem a marca do sucesso, mas também, isto não é dito, há o fato de fumando, só

gastar seu dinheiro e seu pulmão e não ter dinheiro para comer, e assim o sucesso não vem.

Como diz Álvaro V. Pinto:

“Os homens consomem socialmente as idéias, da mesma maneira que qualquer outro bem

indispensável, e o fazem porque delas necessitam para a atividade permanente a que estão

obrigados a se dedicar: a de produzirem a sua existência. Mas entre os produtos que têm

que elaborar para viver, contam-se igualmente as idéias, não aquelas já conhecidas, ou com

o mesmo conteúdo com que foram adquiridas, mas outras inéditas...”.

(Pinto, A.V., 1969, p. 49)

Assim, os que nascem na Grande São Paulo e os que chegam, vindos do campo ou

de outras cidades, consomem a cidade, as idéias – o consumo dos lugares. Desse modo,

produzem a cidade, porque produzem sua existência.

Penso que uma forma de compreender este processo de produzir e consumir a

cidade é analisar a apropriação do espaço urbano para moradia, buscando verificar o

consumo das idéias já conhecidas e as que vão sendo construídas nesse processo de luta

pela moradia, numa grande metrópole como é São Paulo.

oOo

2. APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO URBANO PARA MORADIA

“A fragmentação do espaço para venda e compra está em franca contradição com a

capacidade técnica e científica da produção do espaço em escala planetária.”

(Henri Lefebvre)

Há nas cidades capitalistas várias maneiras de apropriação do espaço urbano para

moradia. Em todas elas a terra é apropriada – vendida e comprada – em “pedaços”,

compartimentada. O marco divisório dessa apropriação é a classe ou parcela de classe a

qual pertencem os indivíduos e/ou grupos de indivíduos, que define a capacidade

diferenciada de pagar pela terra e pela casa. Principalmente para os trabalhadores, esta

apropriação, enquanto propriedade, não se expressa necessariamente num momento de

tempo, mas num período de tempo, que pode ser a vida útil de um indivíduo. Na ótica deste

trabalho, a apropriação do espaço urbano é lugar de moradia, necessidade biológica e

necessidade social. É a terra e a habitação onde alguns ainda obtêm renda, juros, lucro e

outros – a maioria – despedem esforços e dinheiro para obter um abrigo.

A ênfase na análise da terra e/ou habitação nela edificada, é uma forma de tornar

explícito o processo de produzir e consumir a cidade, de tentar tornar explícito, na luta

cotidiana pela moradia, aquilo que, no dizer de David Harvey, é mistificado e turvo na vida

diária. Cerca de ¾ da terra urbana é utilizada para habitação, o que implica numa

concorrência entre as diferentes “necessidades” de moradia, e entre as necessidades de

reprodução do capital e de reprodução da força de trabalho, ou seja, o espaço necessário

para moradia também conflita com diferentes usos urbanos. Neste sentido, penso que a luta

pela moradia caracteriza um processo extremamente rico que permite analisar a produção e

o consumo do espaço urbano, notadamente porque a produção é social, mas é imputado ao

individuo a resolução da questão do onde e como morar.

Considere-se também que há uma diversidade muito grande, seja em tamanhos de

lotes, seja em qualidade e tamanho de construção, seja em localização; há áreas bem

servidas ou não por equipamentos de consumo coletivos urbanos e com características de

segregação, verdadeiros guetos de moradia e com preços muito variados. Há que se

considerar, portanto, o consumo dos lugares com seus preços variados e suas características

diferentes, ou seja, a concentração da pobreza e da riqueza e sua visibilidade na segregação

espacial.

Não se pode viver sem ocupar espaço. Morar é uma das necessidades básicas, assim

como comer, vestir,etc. As quantidades de artigos ou de meios de subsistência que são

julgados necessários em cada período são determinados historicamente. A moradia, em

qualquer período histórico, é considerada uma necessidade vital. Mudam as características

da moradia, desde o abrigo em cavernas, do chamado processo de hominização, até as

diversidades das construções atuais ou as casas do futuro, do século XXI, como nos filmes

de ficção científica, ou quem sabe nos espaços inteiramente lisos, de Felix Guatarri. Diz

Agnes Heller:

“As ‘necessidades naturais’ são simplesmente relativas à consumação da vida humana

(autoconservação). São necessárias por natureza porque, se não satisfeitas, o Homem não

pode manter o estado de ser vivo. Não são análogas às necessidades animais, pois estas

condições (aquecimento, vestimenta) que não se colocam como ‘necessidade’ para o

animal, se revelam indispensáveis à simples sobrevivência do ser humano. São

consequentemente necessidades sociais...: a própria necessidade, encontra-se socializada

pelo modo de satisfazê-la.”

(La Theorie des Besoin chez Marx, p. 48)

Assim, a necessidade de morar, como uma necessidade vital, tem que ser

compreendida socialmente. O problema de onde e como morar diz respeito à maioria dos

trabalhadores, aqueles que não podem pagar pelo direito de uso-aluguel – ou pelo direito de

propriedade-compra – pois:

“...na ótica puramente capitalista, as necessidades dos operários aparecem como limites à

riqueza e enquanto tal são analisadas. Mas, simultaneamente, a necessidade aparecendo sob

a forma de uma demanda solvável constitui uma força motriz e um instrumento do

desenvolvimento econômico.”

(idem, p. 49)

Em geral, o limite de produção da moradia, que atenda a necessidade dos

trabalhadores, tem sido analisado pelo viés do mercado. Como os trabalhadores não podem

pagar pelo direito de uso, não há incentivo para a produção de casas para aluguel; como não

podem pagar pelo direito de propriedade, não há incentivos de produção de casas para

compra e venda no mercado, ou seja, não há incentivos à produção.

No entanto, a indústria de construção civil, pelo menos no Brasil, tem sido

considerada um dos baluartes da produção capitalista, tanto pelo consumo de outros

insumos industriais na construção em si, como pela numerosa mão-de-obra empregada nas

edificações. Mas, como a ótica tem sido sempre a demanda solvável, o Estado é chamado a

intervir, passando a ser responsável pelo atendimento desta necessidade, regulando a

produção e subsidiando o consumidor. Na verdade, diz-se que a falta de um mercado

inviabiliza a produção desta riqueza e que caberá ao Estado agir para propiciar a sua

produção, porque se constitui numa força motriz do desenvolvimento econômico. De

qualquer modo, mesmo com a intervenção do Estado, sempre depende de uma

possibilidade de pagamento.

Por outro lado, a intervenção do Estado, no caso do Brasil, tem redundado na

privatização dos recursos públicos, canalizados através do Fundo de Garantia por Tempo de

Serviço (FGTS) e das Cadernetas de Poupança, que financiam empresas construtoras para

um mercado de “baixa renda” (Maricato, E., 1987). Mas e aqueles que mesmo assim não

podem pagar? É possível, casos extremos pedir de porta em porta restos de comida, roupas

velhas que não são mais usadas. Será possível pedir um “pedaço” da casa para morar,

mesmo que seja por algumas horas, mesmo que o “pedaço da casa” não tenha uso? É até

possível ser precariamente atendido em lugares públicos, como albergues; porém apenas

uma moradia provisória de um ou dois dias. Ou então, quando alguma calamidade atinge

determinados lugares, as famílias aí moradoras podem obter algum lugar para ficar

provisoriamente, como é no caso de áreas atingidas por enchentes, incêndios, até que o

lugar anterior seja reconstruído, ou se arrume um outro lugar definitivo ou ainda provisório

para ficar.

O porquê não é possível pagar pelo direito de uso ou troca, implica também em

considerar a relevância da questão da moradia, pois é preciso compreender as

determinantes do preço desta mercadoria e seus componentes: a terra e a obtenção de renda,

a edificação e a obtenção de lucros, os empréstimos e a obtenção dos juros, os salários

pagos aos trabalhadores; a produção social da cidade e da moradia e a apropriação

individual, pois como diz Harvey:

“O modo de produção capitalista força uma separação entre o trabalhar e o viver ao mesmo

tempo que os reintegra de maneira complexa... As lutas em torno do fundo de consumo para

o trabalhador, emergem das tensões inevitáveis entre os apropriadores (procurando renda),

os construtores (procurando lucro), os financistas (procurando juros) e o trabalho

(procurando se opor às formas secundárias de exploração que ocorrem no local de vida).

Entretanto, os meios e as formas de tais conflitos diários são o reflexo de uma tensão muito

mais profunda, com manifestações não tão facilmente identificáveis – uma luta sobre o

significado e a definição de valores de uso, do padrão de vida da força de trabalho, da

qualidade de vida, da consciência e até mesmo da própria natureza humana.”

(Harvey, 1982. Esp. Debates, n.6)

Portanto, morar é uma necessidade básica, sendo, sua característica definida

socialmente. Apresenta-se com especificidades porque o lugar de abrigo é também uma

quantidade de espaço para uso exclusivo de seus ocupantes, um espaço privativo que pode

ser utilizado de várias maneiras. Como lugar de trabalho, mesmo considerado apenas como

moradia, implica na realização de determinadas tarefas, que têm como lugar privilegiado de

execução a própria moradia: cozinhar, passar, lavar e banhar-se, limpar a própria casa, etc.

É também o lugar onde se tem privacidade, onde se descansa-dorme e com o advento da

TV, tem-se na maioria dos casos, o único lazer, etc. Atividades internas à casa que também

são definidas socialmente. Onde e como morar, onde e como na moradia dormir, cozinhar,

ter lazer, etc. Todos os utensílios da moradia também, como na própria moradia,

representam uma força motriz para o desenvolvimento econômico. Caracterizam-se, todos e

cada um dos utensílios, também como mercadorias que têm um valor de uso e um valor de

troca. Há, em cada unidade de moradia, também um consumo interno, além do consumo da

casa – o lugar onde se fica e que corresponde ao micro-cosmos individual e familiar

(Rodrigues, A. M., 1988).

Morar implica que a casa esteja situada num contexto, no nosso caso urbano, e que

tenha uma localização relativa em relação ao trabalho, aos serviços, um tipo de vizinhança,

etc., o que implica na produção e no consumo do lugar. A casa, assim localizada no espaço

urbano, compreende um lugar, produzido e reproduzido pela sociedade em seu conjunto,

pela “concentração” de homens e de produção. E assim, ao analisar a moradia com suas

características de produção e consumo, estar-se-á analisando a cidade capitalista, em pelo

menos um dos seus aspectos significativos; principalmente porque esta análise não pode

estar dissociada da produção e do uso dos equipamentos de consumo coletivo. A rigor, os

equipamentos coletivos deveriam beneficiar todos os moradores das cidades. Porém

verifica-se que para serem utilizados é necessária uma capacidade de pagar que depende do

lugar que os moradores ocupam no interior da divisão do trabalho, o que define seu lugar

na cidade.

oOo

2.1. Valor de uso/valor de troca: a mercadoria terra urbana e suas especificações

Um primeiro aspecto a ser abordado está relacionado à apropriação da terra

urbana/habitação como valor de troca, visando a obtenção de renda, lucros ou juros, o que

não implica em dizer que nestes casos o valor de uso não exista, mas sim que o objetivo

desta apropriação é o valor de troca. São segmentos sociais que lucram diretamente com a

cidade. Diz Topalov:

“Definirei como proprietário capitalista (do solo urbano) a um agente para o qual possuir a

propriedade é o suporte da valorização de um capital. A propriedade de um terreno ou de

um imóvel é a forma concreta de um valor abstrato: o capital, o valor que se valoriza. Este

proprietário venderá ou não, segundo a rentabilidade alternativa de seu capital, obtida em

outra forma de investimento. Evidentemente a rentabilidade de um capital imobiliário é

algo complexo: não é somente a renda anual, que pode até ser nula. Sabe-se que com

relação ao aluguel, por exemplo, a renda obtida não é senão um dos componentes da

rentabilidade global, sendo outra a evolução do valor venal do ativo. Em resumo pode –se

dizer que o proprietário capitalista é aquele que administra seu bem como capital.”

(Topalov, p. 174)

Utilizarei esta definição de Topalov que se refere explicitamente, neste caso, aos

proprietários capitalistas do solo, àqueles que investem em imóveis, com o objetivo de

obter renda. Há ainda aqueles que, embora não sejam diretamente proprietários do solo,

obtêm com a terra uma valorização do capital. Neste caso poderíamos citar os detentores do

capital financeiro, que fazem empréstimos para aquisição da terra, ou loteamento, ou

mesmo empréstimos para a aquisição da casa própria e assim obtêm seus juros do capital.

Não é apenas a propriedade direta que pode permitir, no solo urbano, o objetivo de

valorização do capital dinheiro. Há ainda aqueles que lucram com a cidade, no sentido

mesmo da obtenção direta de lucro, através do processo de urbanização, abertura de vias e

mesmo da edificação. Ao empregar trabalhadores neste processo, tem-se um processo de

valorização do capital empregado.

Por outro lado, há uma grande parcela de moradores da cidade, que pertencentes aos

mais diversos segmentos da sociedade, apropriam-se do espaço urbano como valor-de-uso,

onde, é claro, está embutido o valor de troca, o que lhes permite também apropriar-se de

uma renda. É freqüente afirmar-se que, para os possuidores de pequenos lotes ou mesmo

casas para moradia própria, a terra e a casa tem apenas valor-de-uso. Não concordo com tal

assertiva, porque seria negar as características da mercadoria no modo de produção

capitalista. Como bem diz Harvey:

“...o método marxista de colocar o valor-de-uso e o valor-de-troca em relação dialética entre

si merece consideração porque favorece o duplo propósito de soprar vida nova nos estudos

geográficos e sociológicos do uso do solo, e de construir uma ponte entre as abordagens

espaciais e econômicas dos problemas de uso do solo.”

(Harvey, D., op.cit., p. 137)

Em que pese a especificidade do solo urbano, toda mercadoria tem em si valor de

uso e de troca. Embora os proprietários que tenham uma única casa para moradia, tenham a

propriedade como um bem de consumo, esta propriedade também tem em si um valor de

troca, que poderá concretizar-se no momento de venda no mercado.

Há, sem dúvida, diferenças visíveis para qualquer observador no tamanho dos lotes

e das casas construídas, na qualidade da moradia, nos bairros onde se situam, nos

equipamentos existentes em diferentes bairros, nas ruas asfaltadas ou não, nos lugares de

circulação de veículos e no tipo de veículo que circula. Tal diferença, como já dito, depende

da capacidade de pagar pela terra e pela habitação, que depende do lugar ocupado na

produção e reprodução do modo de produção capitalista. Mas o proprietário de uma casa

que a utiliza como moradia não é proprietário capitalista. Possuir uma mercadoria (mesmo

que seja uma mercadoria ‘sui generis’) não é ser proprietário capitalista.

Diz Topalov:

“A propriedade do solo é uma pluralidade de relações sociais e não só uma. Em outros

termos, ser proprietário de um terreno ou de um imóvel não significa o mesmo segundo a

posição de classe que se tenha. Esta posição confere um conteúdo social específico à

relação jurídica da propriedade. A propriedade do solo é uma relação jurídica que abarca

uma pluralidade de relações sócio-econômicas concretas. E estas de maneira nenhuma se

esgotam na relação jurídica. Podemos ilustrar esta proposição: não é a mesma coisa ser

proprietário de imóvel em que se mora ou ser proprietário de um terreno agrícola que se

arrenda a um colono, ou ser proprietário de um estabelecimento comercial no centro da

cidade. A relação jurídica é a mesma, é o ‘direito de usar e abusar’ de seu próprio bem,

segundo a fórmula típica do primeiro código civil burguês, o código de Napoleão. Sem

dúvida, como é sempre o caso em matéria de direito, isto indica e esconde por sua vez

relações sociais: define como formalmente idênticas relações sociais fundamentalmente

diferentes.”

(Topalov, op. cit., p.173)

No caso da Metrópole paulistana, são as unidades familiares com rendimentos

superiores a 5 salários mínimos, onde está a maior concentração de proprietários de casa

própria (ver tabela 5). Embora seja um dado importante é bom que se avalie que não se

adquire uma casa apenas num momento de tempo, mas sim em períodos de tempo, que

podem ser de até 25 anos (prazo de financiamento do SFH).

TABELA 5 – Região Metropolitana de São Paulo – Domicílios Particulares Permanentes,

por condição de ocupação – por Classes de Rendimento Mensal

DOMICÍLIOS PERMANENTES

RENDIMENTO

Próprios

Alugados

Cedidos

Total

Até 1 salário 47,1 29,3 23,6 3,4

De 1 a 2 salários 45,4 35,5 19,1 9,3

De 2 a 5 salários 46,2 40,7 13,1 32,6

Mais de 5 salários

63,3 31,6 5,1 52,7

Sem renda 38,1 40,5 21,4 1,0

Sem declaração 75,0 33,7 2,3 1,0

TOTAL 55,4 34,8 9,8

FONTE: PNAD – vol. 9, 1985

É interessante verificar que nos domicílios onde a renda familiar é de até um salário

mínimo, uma parte significativa mora em casa própria. Por este rendimento familiar pode-

se ter uma idéia das características da casa. Nos Censos oficiais considera-se casa própria

desde o barraco de favela, porque não se pesquisa a legalidade jurídica da propriedade da

terra e dos imóvel nela identificados, até as mansões. Inclui-se também as casas que,

embora sejam denominadas próprias ainda estão sendo pagas (como já dito, muitas vezes

por longos períodos de tempo). Há uma grande porcentagem de casas cedidas por

empréstimo, o que significa também que muita gente mora em casa de parentes ou amigos.

E assim entendemos, como Topalov, que propriedade do solo/casa é uma pluralidade de

relações sociais e não uma só.

Por outro lado, também é muito importante destacar que os possuidores de casa

própria são percentualmente menos significativos em 1980 que em 1970, tanto na cidade de

São Paulo, como na cidade de Osasco. Embora seja um dado relativamente precário, pode

indicar ainda maiores dificuldades na aquisição de casa própria. Em São Paulo, passaram

de 54% em 1970 para 51% em 1980, em Osasco de 58,2% em 1970 para 51,9% em 1980.

Neste período a população da Cidade de São Paulo aumentou em 44,5% e a população

favelada em 446%, em Osasco a população favelada mais do que dobrou; como os

proprietários de barracos de favelas estão incluídos entre os moradores de casa própria,

tem-se uma diminuição, ainda mais evidente, de proprietários de casas próprias

consideradas de qualidade no mínimo razoável.

A apropriação do espaço urbano para moradia tendo como referência a casa própria

reveste-se também de uma pluralidade de formas: compra-se casa pronta, compra-se o

terreno e contratam-se empresas para a construção ou o próprio comprador, auto-constroe-

se (depende do extrato de renda e da classe a que pertence), compra-se casa pronta e se

reforma, etc. Quando a compra não é possível, também ocupam-se edifícios ou ocupam-se

terras, onde constroem-se barracos – as favelas e as ocupações coletivas. Para os que não

moram em “casa própria” a forma de conseguir moradia é predominantemente o aluguel. Aí

se trata de buscar um lugar onde haja casas para alugar compatíveis com o salário. A cessão

de imóveis, compreende uma forma de resolução da questão da moradia, baseada

principalmente em relações pessoais ou familiares. Nos casos de imóveis cedidos, tanto

pode haver uma concentração de famílias/pessoas numa mesma unidade, como, quando o

cedente tem mais de um imóvel, caracteriza-se um empréstimo da casa. Nas classes com

maior rendimento é comum a cessão da casa, mantendo-se a propriedade que continua a

“valorizar”.

Como foi visto na tabela 3, apenas 3,1% da PEA era empregadora, o que pode

significar que esta parcela é também proprietária da casa onde mora, da casa própria. Não é

possível, no entanto, saber se estes empregadores são também proprietários de imóveis

alugados ou mesmo de terrenos ociosos. Existem pesquisas realizadas com trabalhadores

Vide Censos do IBGE de 1970 e 1980 e CEDEC – 1987 e Rodrigues, A. M., 1981.

Além das formas usuais de comprar terreno e construir, comprar casa pronta, alugar um imóvel, ou ter um

imóvel cedido, constata-se que há alguns que não têm onde morar e passam a fazê-lo debaixo de pontes.

Deve-se ter em conta que os dados da tabela 5, baseados em dados do PNAD referem-se a uma amostragem,

estando aí inclusos, favelas, cortiços, ocupações, casas e apartamentos e mansões.

que demonstram que os moradores de casa própria não podem de maneira alguma ser

denominados de proprietários capitalistas. Há, contudo, falta de pesquisas sobre a situação

de propriedade da grande maioria dos imóveis alugados e dos terrenos vazios.

Correspondem, seus proprietários, pelo menos em princípio, aos que lucram com a cidade.

Ou seja, quem aluga, aluga de quem? O proprietário do imóvel alugado tem apenas um

imóvel que funciona como uma espécie de poupança, ou é proprietário de muitos imóveis?

Ou seja, são os proprietários rentistas, quem são os proprietários de terras deixadas vazias

aguardando um aumento do preço da terra?

É muito comum encontrar proprietários de um único lote que moram na parte da

frente do imóvel e alugam a parte dos fundos. Na situação de penúria em que vivem pode-

se considera-los como proprietários capitalistas? No sentido utilizado por Topalov

(Topalov, op., cit.), de que são proprietários capitalistas os que têm a propriedade como

suporte de valorização de capital, não seriam proprietários capitalistas. Neste caso, embora

suas casas sejam ‘usadas’ como valor de troca, não as considero simplesmente como um

suporte para a valorização do capital, pois, na maior parte desses casos, é uma forma de

garantir a sobrevivência do proprietário. Ou seja, há uma pluralidade de relações na

propriedade urbana para a moradia, mas é importante salientar que aqueles que de fato

lucram com a cidade são uma minoria.

A fragmentação do espaço, para compra e venda, poderia pressupor que cada

proprietário queira retirar o máximo de rendimento possível, de cada espaço de terra. Mas,

importa também salientar que há na pluralidade relações dos proprietários de terra/casa para

moradia e os que de fato investem na terra/casa, visando diretamente o lucro, constituem-se

em minoria. Para uns a cidade é principalmente fonte de lucro, para outros – a maioria – é

principalmente fonte de uso. Para os que podem e os que não podem pagar, os aspectos de

procura e de apropriação do espaço são diferentes. Para os que buscam lucrar com o espaço

urbano esta procura faz “criar” novos espaços. Os que buscam apenas um canto para morar

também “criam” novos espaços. Embutida e inerente a esta nova produção, tem-se a

reprodução do espaço urbano e a reprodução das condições de existência, relativas à

questão da moradia.

Em todas as formas de apropriar-se do espaço urbano está implícita, na cidade

capitalista, o pagamento pelo uso e pela propriedade de terra e da moradia. Na apropriação

da cidade capitalista está embutido o pagamento. A cidade é dividida em parcelas e cada

parcela tem um preço, que corresponde ao consumo do lugar.

A troca no mercado de terras e de casas ocorre num ‘momento do tempo’ mas seu

uso se estende por um longo período de tempo. Este aspecto da mercadoria terra/casa não é

peculiar apenas ao solo e às benfeitorias, mas a proporção de freqüência de troca em

relação à duração do uso é baixa. Além disso, direitos de consumo para um período longo

do tempo são obtidos com grande desembolso de recursos num momento do tempo.

Consequentemente, as instituições financeiras tendem a desempenhar um papel muito

importante no funcionamento do mercado do uso do solo urbano e da propriedade na

economia capitalista (Harvey, op. cit.). O grande desembolso que ocorrerá num momento

do tempo é referido à compra e venda da mercadoria e não ao aluguel, já que, no aluguel, o

desembolso é realizado durante todo o tempo de uso da mercadoria. Por outro lado, é

importante salientar que, muitas vezes, este desembolso só aparentemente ocorre num

‘momento’ de tempo, pois de fato significa ‘poupança’ por um longo período. Além disso,

um fechamento de contrato de compra e venda não tem necessariamente quitação no

momento de compra e venda, mas sim após um longo número de anos.

De qualquer modo, o trabalhador não poderá contar com recursos advindos do

salário apenas no momento do tempo em que se efetua a compra e venda. O salário

assegura, na maior parte dos casos, precariamente a reprodução imediata da força-de-

trabalho. É pago ao assalariado o que garante os meios para viver hoje e não amanhã. “Para

que a reprodução seja contínua, a venda de força de trabalho, deve renovar-se

permanentemente, o que assegura a renovação contínua da subordinação do trabalho ao

capital.” (Topalov, op. cit., com modificações).

Efetivamente, o salário é computado o “suficiente” para satisfazer as necessidades

imediatas e fracionáveis da mercadoria força-de-trabalho. Não se reconhecem as

necessidades não-imediatas, não-fracionáveis e não-uniformes dos produtores. O capital só

pagará o salário para a habitação do dia trabalhado (ou quando o pagamento for mensal, do

mês já trabalhado). Ora, se a compra desta mercadoria ocorre num momento de tempo, mas

seu uso se dá por um longo período de tempo, com grande desembolso, e como no salário

só está incluída a moradia de um momento do tempo – o já trabalhado –, é de pensar-se nas

forma de pagamento desta mercadoria. Quando se pesquisa a situação salarial de um dado

momento e a propriedade desta mercadoria – casa própria –, tem-se apenas um instantâneo

da situação. É necessário ater-se ao processo pelo qual foi possível obter a casa própria para

compreender a questão em toda a sua complexidade.

O texto do decreto-lei n.399 que regulamentou o salário mínimo brasileiro em 1938

diz:

“O salário mínimo brasileiro será determinado pela soma das despesas diárias com

alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida do trabalhador

adulto. A parcela correspondente à alimentação terá um valor mínimo igual aos valores da

lista de provisões necessárias à alimentação do trabalhador adulto.”

Depreende-se do texto do decreto-lei, que um trabalhador deve receber por uma

jornada diária, um salário para suprir as despesas imediatas, apenas do dia em que

trabalhou. Mas, é evidente que não se pode considerar estes termos no sentido restrito, pois

nesta legislação também estão implícitos o “descanso remunerado” – quando cumprida a

jornada semanal –, e as férias – quando cumprida a jornada anual. O que se quer salientar é:

no salário está implícito o pagamento pelo uso de uma casa, o aluguel, pois este sim é

calculado por curtos períodos de tempo, e não a compra da casa. No entanto, incentiva-se a

compra da casa própria, o que contrasta com a forma explicitada, no texto da lei citada.

A Constituição Federal – desde a primeira até a de 1988 – determina que o salário

mínimo, que é a base da remuneração do trabalho assalariado desenvolvido na sociedade,

deve atender às necessidades do trabalhador e de sua família. A média dos salários

acompanha sua evolução porque é através de seu montante que se estabelece o preço da

contratação da mão-de-obra e assim será calculado sempre com base na reposição diária da

força de trabalho. Como exposto na tabela 4: 76,4% dos empregados e 72,7% dos

trabalhadores por conta própria ganham no máximo 5 salários mínimos. Ora, o valor atual

do salário mínimo sequer cobre as despesas com alimentação; é muito difícil a quem o

recebe pagar pela moradia, seja alugando, seja comprando uma casa e pagando por longos

anos uma prestação. Nesse sentido é importante destacar alguns dados sobre o valor do

salário mínimo e sua possibilidade de suprir as necessidades de reprodução do trabalhador e

sua família.

Em 1959, o tempo necessário de trabalho para adquirir a ração alimentar básica era

de 65h e 05m; em 1969 de 110h e 23m; em 1979 de 153h e 04; em 1984 de 194h e 38m.

Ou seja, em 25 anos, TRIPLICOU o número de horas de trabalho necessárias para suprir as

despesas com alimentação básica.

Como pagar o aluguel, alimentar-se, deslocar-se, cuidar da saúde, se o trabalho está

sendo quase que inteiramente consumido com uma alimentação muito precária? Em julho

de 1988 quem recebia o piso nacional de salários (nova denominação para o salário

mínimo) gastou 80,44% do seu orçamento na compra da cesta básica de alimentos, ou seja

Cz$9.159,04. Isto significa que “sobrou” menos de 20% do salário, ou seja, Cz$3.284,96,

para as despesas de moradia, vestimenta, higiene, transporte, saúde. Quando se considera

que o piso salarial deveria suprir as necessidades do trabalhador e de sua família, calcula-se

que deveria ter sido em julho de 1988 de Cz$79.686,19, apenas para manter-se com um

padrão mínimo de sobrevivência e não de Cz$12.444,00 (DIEESE – pesquisa de julho de

1988).

Mesmo os trabalhadores que ganhavam, nesta data, até 5 salários, estariam abaixo

do limite de sobrevivência previsto no Decreto Lei 399 e na Constituição em vigor, pois

representam um valor até Cz$62.220,00, portanto abaixo do mínimo considerado

necessário, nos cálculos realizados pelo DIEESE.

Fica, assim, demonstrado que o salário é insuficiente para pagar pelo uso de uma

casa, pois os aluguéis de casas precárias, localizadas em áreas sem infra-estrutura e

equipamentos de consumo coletivo, situam-se em torno de Cz$5.000,00. Segundo a

Embraep, os aluguéis subiram, em 1986, 500% em relação a 1981 (Maricato, E., 1988) e só

no ano de 1987, subiram mais de 400%. É possível para a maioria dos trabalhadores pagar

aluguel ou comprar uma casa? Além disso, é bom relembrar que os componentes da cesta

básica de alimentos foram estabelecidos em 1938, portanto nas características de produção

e de consumo deste período. “Modernizaram-se” a produção e o consumo, mas a maioria

dos trabalhadores só pode consumir aquilo que é determinado e na especificação do que é

determinado, por exemplo, o quando deve consumir de carne para se manter no limite da

reprodução, qual é a casa onde é possível morar. Aumentam-se as variedades de

DIEESE – 1985. Veja-se também tabelas anuais in Kowarick, L. e Campanário, M., op.cit.

mercadorias. “Moderniza-se” a metrópole e limita-se a capacidade de consumo.

Concentração da riqueza e da pobreza.

oOo

2.2. A Constituição da Propriedade da Terra no Brasil

Desta ligeira abordagem sobre a contradição entre o fato de o salário expressar,

teoricamente, uma remuneração que permita suprir as necessidades de reprodução da força

de trabalho e o seu valor real, insuficiente para garantir as mínimas necessidades básicas,

entre as quais a moradia, fica evidente que há uma falácia nas tentativas de resolver o

problema de moradia. Todavia, incentiva-se o “ideal da casa própria”, ainda que seja

necessário pagar pelo direito de morar que não está contido no valor do salário, nem para o

aluguel, quanto mais pela compra. Para compreender melhor a questão, considero

necessário analisar alguns aspectos da propriedade da terra urbana, pois a necessidade de

morar pressupõe terra pra edificar moradia sobre ela. Esta terra é uma mercadoria “sui

generis” do modo de produção capitalista.

Sucintamente, é importante retomar alguns aspectos da constituição da propriedade

da terra no Brasil, pois, no século XIX, ao mesmo tempo em que o espaço-territorio-

brasileiro se tornava mais conhecido, em que se ampliava a produção do café e se tinham

amplas possibilidades de plantio – solo, clima – faltavam braços para a lavoura. Significa

que, se terras havia em abundância, eram necessários braços para torná-la produtiva. E

como a abolição da escravatura estava em pauta, incentivou-se a imigração de colonos

europeus. Havia amplas extensões de terras desocupadas, mas era necessário, torná-las

acessíveis, pelo menos de imediato, aos imigrantes que foram atraídos para o cultivo do

café, bem como para os escravos libertos.

Até 1850 a terra no Brasil não contava como valor monetário, pois:

“A primeira lei que regulou a apropriação das terras brasileiras foi o regime de doações de

terras pelas sesmarias. Inspirada na legislação do Império Romano, a Lei das Sesmarias foi

aprovada em Portugal no ano de 1375 e estabelecia a praxe da concessão de terras a

particulares, objetivando a efetiva ocupação. A lei das sesmarias portuguesas visava o

aproveitamento total das terras em grande parte inculta e abandonada. (...) O regime de

doações de terras no Brasil é introduzido oficialmente com as Capitanias Hereditárias,

visando o povoamento, a ocupação e principalmente a defesa das terras brasileiras, devido

às tentativas de invasão.”

(Jahnel, T. 1988, p.105)

Os portugueses entraram na posse do solo brasileiro em nome e sob o domínio da

Coroa, não respeitando a forma de ocupação anterior, a relação comunitária e natural dos

índios com a terra. Transpuseram para o Brasil as leis de organização do território

português, “adaptando-os” para as características da extensão do território, para consolidar-

se como colonizador nas terras conquistadas. Porem, ao transportar-se para o Brasil,

engendrado pelo modo de produção feudal, o Instituto Jurídico da Enfiteuse, que era

temporário em Portugal tornou-se perpétuo no Brasil, para adaptar-se ao projeto

colonialista desta etapa mais primitiva da acumulação de capitais (Baldez, M.L. – 1986 –

com modificações).

A terra não contava como valor. Não era sobre a terra que se formava o monopólio

indispensável à produção. Assim, não se sentiu necessidade de constituir-se, através de

normas e medidas legais, um monopólio de classe sobre a terra, o que também não ocorreu

quando da suspensão das concessões de sesmarias (em 11/6/1822). De todo modo, era um

monopólio de classe, pois as sesmarias não eram doadas a indivíduos de poucos recursos,

mas somente aos que cultivariam as terras. Como a mão de obra era escrava e o principal

produto era o açúcar, destinado à exportação, considerava-se que somente os possuidores

de recursos poderiam arcar com o escambo de escravos e com a produção e exportação do

produto, se não havia um preço de compra e venda, havia um monopólio de classe. Como

explica T. Jahnel:

“Não se tratava apenas do domínio do solo e sim também de poderes políticos, de

jurisdição, de governo mesmo... Além do que se deveria pagar um dízimo à ordem de Cristo

e explorar a terra num período de 5 anos. Posteriormente se introduz o pagamento de um

foro, definido pela ‘grandeza, qualidade e bondade da terra’, sem, no entanto, especificar o

quantum a ser cobrado.”

(Jahnel, T., op. cit., p.106-7)

A partir da independência, de 1822 a 1850 a terra brasileira, com plena

compreensão do governo, ficou à disposição de quem pudesse ocupá-la. A terra pertencia a

quem a ocupasse, sem maiores riscos, pois sendo escravista o regime de trabalho, a

ocupação não poderia ser feita pelo próprio trabalhador – o escravo. O termo ocupação é

hoje considerado problemático, mas nesse período a ocupação era norma geral e

caracterizava o modo de se obter terra, só acessível às classes dominantes, sem nenhuma

contestação da legitimidade. Não se pode neste período falar em propriedade privada da

terra. Não podia ser compra e vendida. Não era mercadoria.

No entanto

, dada à proibição do tráfico negreiro e à presença cada vez mais

marcante do trabalho assalariado, era fundamental submeter formalmente a terra ao capital.

Em 1842 é cristalina a consideração do Conselho de Estado:

“Como a profusão de datas de terra tem, mais do que outras causas, contribuído para a

dificuldade que hoje se sente em obter trabalhadores livres, é seu parecer que d’ora em

diante sejam as terras vendidas sem exceção alguma. Aumentando-se, assim o valor das

terras e dificultando-se, consequentemente, a sua aquisição, é de se esperar que o imigrante

pobre alugue o seu trabalho efetivamente por algum tempo, antes de obter os meios de se

fazer proprietário.”

(In: Baldez, op. cit., p.4)

Buscava-se assim coibir o acesso do trabalhador pobre à terra. Deveria este vender

sua força de trabalho na produção. O que conta não é a extensão de terras, pois estas havia

em abundância, o que conta é impedir o acesso à terra.

Acrescenta Baldez:

“A lei n.601 de 18.09.1850, conhecida como a Lei das Terras, veio compor no plano

jurídico a nova relação especifica imposta pelo modo de produção para impedir, num

momento historicamente importante da ascensão do capitalismo, o acesso do trabalhador

sem recursos à terra.”

(Baldez, M.L., ibid., p.4)

O artigo I da lei diz que ficam proibidas as aquisições de terra devolutas que não

sejam por compra e venda. No artigo II, a lei estabelece a ilegalidade das futuras

ocupações, como diz José de Souza Martins:

“A lei das terras, com a definição e universalização da propriedade capitalista da terra, o

cativeiro da terra, foi a forma de assegurar a sujeição do trabalho ao capital na transição do

trabalho escravo para o livre... A renda capitalizada no escravo, transformava-se em renda

territorial capitalizada.”

(Martins, op. cit.)

Estava assim sancionado, como lei maior, o principio que baniu o trabalhador da

terra. Tanto o trabalhador rural como, com o avanço do processo de

industrialização/urbanização, o trabalhador urbano. Ou seja: “O capital desenvolveu-se a

ponto de politicamente impor a lei que reconhecia a apropriação da terra.” (Baldez, M.,

Veja-se a este respeito, Martins – O cativeiro da terra, 1978.

op.cit., p.5). Fica estabelecida a terra como mercadoria, não só como valor moral, mas

também como valor econômico e social.

Tem que se pagar pela terra. Ela se torna uma mercadoria, sancionada e reconhecida

pela Lei das Terras, do modo de produção capitalista. Aos que “receberam” grandes

parcelas de terra, pelas sesmarias até 1822 e pela posse de 1822 a 1850 garante-se esta

propriedade, que agora pode também entrar no mercado de compra e venda. Determina-se

pela lei um preço que terá como requisito básico impedir o acesso do trabalhador à terra.

Era preciso, fazendo uma comparação extremamente rústica, fechar os campos – os

“enclousure”, como na Inglaterra do século XVIII, para tornar a mão-de-obra livre.

“O termo ‘enclousure’ designa o movimento de variadas causas pelas quais os campos

livres ou baldios, pertencentes às comunidades rurais ou simplesmente abertos, são

vedados, isto é, adquirem proprietário ou explorador agrícola individual. A primeira grande

vaga de vedação nos tempos modernos deu-se no século XVI... Mas o seu principal aspecto

deve-se à transformação dos terrenos livres ou arrendados em pastagens vedadas para

alimentação de rebanhos para a produção de lã. Os terrenos dedicados às pastagens exigiam

escassa mão-de-obra, e assim a vedação provocou a expulsão dos rendeiros e uma vaga de

desemprego agrícola.”

(Ashton, T., 1971, p. 45)

Se no caso brasileiro as leis de terra não expulsaram mão-de-obra, impediram-na de

ter acesso à terra. Se na Europa os rebanhos utilizavam pouca mão-de-obra e a liberavam

para a produção industrial nas cidades, no caso do Brasil necessitava-se de mão-de-obra

livre para a produção do café e também para a produção industrial que, embora incipiente,

começava a desenvolver-se. Dizia Thomas Morus, referindo-se aos “enclousures”:

“Carneiros se fizeram devoradores de homens e despovoaram aldeias”. Diz José de Souza

Martins: “A mão-de-obra tornou-se ‘livre’ e a terra cativa do capital.”

Mão-de-obra livre e terra cativa. Isto pode explicar o preço inicial desta mercadoria

especial que é a terra. Como a Lei das Terras é uma lei que compreende todo o território,

também vai se expressar nas cidades. Define-se um mercado de compra e venda de terra,

tanto no meio urbano como no meio rural. A legislação sobre o parcelamento do solo, na

área urbana, até 1937, era realizada inicialmente através de ordenações e, posteriormente,

pelas posturas municipais, portanto interessando ao governo de âmbito local.

Em 1937, o decreto lei n.58/37 regulava no território nacional, as relações entre o

loteador e os adquirentes de lotes (ver Mukai, T., 1988). Com relação as características

desse decreto, se expressa Baldez:

“Em 1937, a recém-inaugurada ditadura populista de Getúlio Vargas, preocupada com o

processo de exploração urbana que absorvia, para expandir-se, áreas rurais, e atenta para a

necessidade de modernizar, também no campo de reprodução do capital, as relações de

classe, baixou o Decreto-Lei 58, que simplificou o loteamento em áreas urbanas,

submetendo-a a tratamento específico, aparentemente mais benéfico aos trabalhadores,

principais usuários, como adquirentes de lotes, do sistema de parcelamento do solo. O

Decreto-Lei 58 é mais um instrumento tendente a controlar, submetendo-o a regras

específicas, a venda em retalho de terra, do que uma forma de dar proteção ao interesse do

trabalhador na moradia. Uma forma, em suma, de assegurar que uso das áreas urbanas

ficaria sujeito às regras de um modo de produção na cidade, compatível com a

modernização do modo de produção capitalista. Esse Decreto-Lei, ao estender aos negócios

de compra e venda a prazo de terrenos rurais e urbanos as garantias da compra e venda

(direito de haver o imóvel independente da vontade do compromitente-vendedor), criou

condições para a formação de mercado de terras que a produção capitalista da cidade,

mesmo em seu estágio primitivo, não poderia descartar. Era indispensável tornar os

recursos destinados pelo Capital à habitação do trabalhador compatíveis com seu efetivo

acesso à habitação.”

(Baldez, M.L., op.cit., p. 6-7)

De qualquer modo a compatibilização de recursos expressa que a terra foi tornada

cativa para impedir o acesso do trabalhador, mas este enfim precisa morar, então é preciso

pagar por um pedaço de chão, já que todos são livres e iguais de acordo com a sua

capacidade de pagar, o que significa que cada um mora como pode pagar. E, para que isso

seja possível, a terra é desmembrada e vendida em parcelas. A Lei de Terras de 1850 nos dá

o início do processo de definição do preço da terra. O Decreto-Lei 58/37 as características

de um desmembramento do solo urbano.

oOo

2.3. A terra urbana – mercadoria “sui generis” e/ou assemelhada ao capital

Merece especial atenção, no contexto deste trabalho, a discussão sobre a

especificidade da mercadoria terra urbana e da habitação nela edificada. Destaque-se que,

embora não se consiga detectar uma classe de proprietários capitalistas da terra urbana,

quando se compara com a terra rural, há toda uma polêmica sobre a questão da propriedade

da terra.

Um aspecto da questão diz respeito à ideologia da casa própria. Os setores

conservadores argumentam que o possuidor de casa própria é também um defensor da

ordem “capitalista”, caso das declarações do então Ministro Roberto Campos, quando da

criação do BNH. Na verdade, os setores conservadores têm incentivado, se não a conquista,

pelo menos o sonho da casa própria. Acredito, pelo menos em princípio, que esta bandeira

dos setores conservadores caracteriza-se pelo medo de uma revolução socialista e que busca

aliados nesta luta fazendo o trabalhador acreditar que, após uma revolução, perder-se-ão

todas as propriedades, inclusive a casa própria. É interessante contrapor a este aspecto, o

fato da propriedade de outras mercadorias não ser utilizada da mesma maneira que a

propriedade da casa onde se mora.

Ao se analisar a questão da propriedade da moradia em Cuba, veremos que este

temor é infundado. Aliás, os conservadores sabem muito bem disso, porém utilizavam as

informações apenas da maneira que consideram convenientes (veja-se Santos, M., 1987,

sobre a distribuição desigual da comunicação). A Lei da Reforma Urbana em Cuba

(outubro de 1960), definiu o fim dos lucros na exploração da habitação, no entanto não

definiu o fim da propriedade da casa onde se morava, e inclusive estabeleceu que o Estado

viabilizaria a amortização da casa em que cada família morava, fixando pagamentos de

acordo com o que se pagava de renda em períodos entre 5 e 20 anos, definidos de acordo

com o ano de construção da unidade. Além disso, a Lei estabelecia uma escala de

pagamento de indenizações aos antigos proprietários com valores ajustados e vitalícios,

dependendo de terem ou não outras fontes de renda. Para as moradias construídas após este

período foram fixadas cotas de pagamento de aluguel. Pela Lei General de la Vivienda

(julho de 1985), transformaram-se os aluguéis já pagos em quitação de imóveis e os novos

passaram a pagar a quitação da casa.

Portanto, verifica-se que é irreal o temor da perda da casa própria se houver uma

revolução socialista no Brasil, tipo cubana, o que mostra o uso ideológico da questão pelos

setores conservadores. O temor é da perda da grande propriedade, mas se fitichiza a casa

para moradia. O que realmente mudou em Cuba foi a não possibilidade de exploração da

moradia como fonte de renda e da cidade como fonte de lucro (Rodrigues, A. M., 1986).

Mas utiliza-se e camufla-se a situação para tentar transformar o proprietário da casa onde

mora num “aliado da ordem capitalista”.

Setores progressistas também consideram que a obtenção da moradia, através da

casa própria, é um fator de conformismo da população trabalhadora, que fica menos

propensa a envolver-se em atos públicos, com medo de que haja uma transformação que a

faça perder sua casa. Há, assim, discursos que não buscam compreender a origem da

difusão da ideologia da casa própria e apenas se contrapõem a ela (mas nada coloca-se em

troca). Diz-se que o proprietário da casa onde mora passa a ser um defensor da propriedade.

Se a moradia não for própria, o que propõe é apenas a continuidade do aluguel? Para não

citar uma lista enorme de argumentos, penso que Milton Santos e David Harvey sintetizam

alguns aspectos desta questão

Milton Santos, ao analisar a questão de que em lugar do cidadão formou-se no

Brasil o consumidor, diz que:

“O consumismo frequentemente se dá em uma das suas múltiplas metamorfoses, muitas

inaparentes. A casa própria não é a necessidade, esta é a de morar decentemente. A casa

própria insere o indivíduo no circuito do consumo da mercadoria, fetichizando no ato de

compra e venda o que é necessidade social essencial. A ideologia do consumo, mediante

suas múltiplas aparências, está fortemente impregnada na população. Uma boa parcela do

conteúdo dos movimentos sociais urbanos defende mais o consumidor que mesmo o

cidadão. O direito à moradia se confunde com o direito de ser proprietário. Este termina

sendo imposto ideologicamente como o certo, como se fosse um objetivo do cidadão... Ser

proprietário é um elemento essencial na ideologia do consumidor...”

(Santos, 1987, p.126)

Santos considera que a casa própria insere o individuo no consumo. Será que não se

está devidamente inserido no consumo da mercadoria quando paga-se pelo “uso” da casa

no aluguel? Qual será a diferença fundamental entre o ter dinheiro para pagar o consumo da

Veja-se também, entre outros, Bolaffi, G. 1979; Azevedo, S. e Andrade, L.A.G., 1982; Valadares, L., 1983;

Pradilha, E., 1985.

casa como aluguel ou ter para comprar uma casa? A diferença estaria em ser proprietário?

Mas não é proprietário da roupa que se veste, do prato onde se come, da panela ou do fogão

onde se cozinha? Será a diferença do preço desta mercadoria, ou na verdade, absorve-se a

questão da forma como é proposta pelos setores conservadores e se retruca apenas

considerando que não se deve ser proprietário? Ou a consideração do consumismo está

mais relacionada com os valores das características das casas, das chamadas classes médias

e com a questão dos valores-de-uso no interior das casas? Há, sem dúvida, um padrão

estético, de “status”, de valores relacionados, por exemplo, com os tipos de vasos sanitários

e dos azulejos, em cores, em modelos diferentes, etc., que são mais caros que os

tradicionais em branco, sem nenhuma mudança qualitativa no uso. O “status” das grades

par proteção das casas, tornando-as verdadeiras prisões, dos “conjuntos de condomínios

fechados” com total segurança e “muito verde”, que correspondem em geral a uma ou duas

árvores, um tanque, chamado de piscina, etc. Penso que estes aspectos transformam mais o

indivíduo em consumidor cidadão, do que a casa própria em si.

Harvey analisa esta questão do ponto de vista da classe capitalista afirmando que o

incentivo à casa própria é uma maneira de manter o sacrossanto princípio da propriedade

privada:

“Uma luta bem desenvolvida entre inquilinos e senhorios, com os primeiros reclamando por

propriedade pública, municipalização ou coisa semelhante, coloca todo o princípio da

questão (da luta contra o poder monopolístico da propriedade privada). Consequentemente,

a vulgarização da casa própria, individualizada, é vista como vantajosa para a classe

capitalista porque ela estimula a fidelidade de pelo menos uma parcela da classe operária ao

princípio da propriedade privada, além de promover a ética de um ‘individualismo

possessivo’ bem como a fragmentação desta classe em ‘classes de habitação’, constituída de

inquilinos e proprietários. Isto dá à classe capitalista uma bem vinda alavanca ideológica a

ser usada contra a propriedade pública e exigências de nacionalização, porque é fácil dar a

estas a aparência de que elas pretendem tirar dos trabalhadores as suas casas próprias.”

(Harvey, 1982, p.15)

Harvey especifica porque, em princípio, se incentiva o apego ou a luta pela casa

própria. Também coloca a luta não por aluguéis baixos, mas pela propriedade pública e aí

sim seria uma luta contra o poder monopolístico da propriedade privada, na medida que

fosse um bem público e assim a renda seria apropriada coletivamente. Importa ressaltar que

neste artigo Harvey analisa as sociedades capitalistas desenvolvidas.

Já Nabil Bonduki, ao analisar as condições concretas do Brasil, considera que a

aspiração da casa própria é legítima, não só fruto da propaganda, mas condição prévia para

a melhoria da vida urbana:

“Nas cidades a propriedade da terra não garante o direito à cidade (enquanto acesso e

equipamentos coletivos), mas ao menos confere o direito de lutar por ele e a certeza de tê-lo

quando é obtido (certeza de não ser expulso pelo aumento do aluguel, quando chegam as

melhorias)... A aspiração pela propriedade da moradia nas condições concretas de

sobrevivência, decorre da situação da exploração do trabalho presente no Brasil, onde

inexistem garantias contra o desemprego, velhice, doenças e uma política salarial

compatível com as necessidades básicas.”

(Bonduki, 1986, p.227-8)

Nabil Bonduki faz também uma análise da dimensão econômica da propriedade da

casa própria, mas penso que é necessário analisar, além da situação concreta dos

trabalhadores, também a questão das características da mercadoria terra urbana.

O que torna esta mercadoria tão inaparente? Há muitas outras mercadorias neste

modo de produção, que quando o indivíduo a compra torna-se proprietário. Por que para as

outras mercadorias não há, pelo menos reconhecidamente, uma função ideológica

semelhante? É necessário analisar e entender a especificidade da terra urbana para

compreender os termos da questão. Diz Harvey:

“O solo e as benfeitorias são, na economia capitalista contemporânea, mercadorias. Mas o

solo e as benfeitorias não são mercadorias quaisquer: assim, os conceitos de valor de uso e

de troca assumem significado mais que especial.”

(Harvey, 1980, p.135)

Na parte anterior vimos que é a partir de 1850 que se constitui um mercado de

compra e venda de terras no Brasil, cujo preço é definido para impedir o acesso dos

imigrantes e dos escravos libertos à terra, enfim, ao trabalhador. É definido o preço inicial

como uma forma de garantir o monopólio da terra à classe detentora dos meios de

produção. Como não havia separação entre o proprietário de terras urbano e o rural, a terra

para as edificações urbanas, inclui-se nesse processo. Para o trabalhador urbano,

numericamente pouco expressivo no período, a questão colocada era a necessidade de

morar. Para os proprietários industriais, desde o século XX, importava ter moradias para os

trabalhadores, com a finalidade de atrair ou fixar mão-de-obra necessária às atividades

industriais. A questão colocada não era ainda a casa própria, pois a maior parte dos imóveis

de moradia são alugados, mas condições de produção de casas para alugar aos

trabalhadores urbanos

Um primeiro ponto a ser abordado, com relação a esta mercadoria, refere-se ao fato

de não ser criada pelo trabalho. Em que pese a ausência de solo urbano intocado pelos

homens, o preço da terra se define sem que haja nenhum trabalho produtivo diretamente na

própria terra, no próprio terreno. A terra aumenta de preço pelo trabalho social realizado

nas suas imediações, na cidade, seja através, e principalmente hoje, da atuação do Estado,

com as obras de infra-estrutura, dos equipamentos coletivos, ou mesmo da produção de

habitação estatal, individual – autoconstrução ou empreendimento capitalista.

A especificidade desta mercadoria terra/habitação leva Paul Singer (1978) a colocar

que a terra urbana é disputada para diferentes usos que se pautam pelas regras do jogo

capitalista, que se fundamenta na propriedade do solo e por isso, e só por isso, proporciona

renda e em conseqüência é assemelhada ao capital. Mas o capital gera lucro na medida em

que preside, orienta e domina o processo social de produção, o que não acontece com o

‘capital imobiliário’, porque o espaço é condição necessária à realização de qualquer

atividade mas não se constitui como meio-de-produção, o que o torna um falso capital. Ele

é valor que se valoriza, mas a origem de sua valorização não é a atividade produtiva, mas a

monopolização do acesso a uma condição indispensável da produção – a edificação.

Singer também considera a terra urbana como uma mercadoria “sui generis”, cujo

acesso pode ser obtido pela compra de um direito de propriedade. A “valorização” desta

mercadoria não ocorre de imediato. Na maior parte das vezes, a propriedade urbana é

dotada de certas “benfeitorias”, ou seja, é desmatada, arruada e, às vezes, construída, o que

dá a impressão que seu “valor” resulta das inversões feitas nessas benfeitorias. Porém, basta

lembrar que imóveis com as mesmas benfeitorias podem ter preços muito diferentes

dependendo da sua localização, para considerar que esta “valorização” não decorre desta

produção. Considerando estas questões, a Lei sobre a Venta Forzosa de los Solares Yermos

(Cuba – abril de 1959) explicita que o alto preço da terra urbana e suburbana constitui o

Sobre as necessidades de produção e uso de moradias neste período, veja – Bonduki, Nabil -1982;

Kowarick, Lúcio e Ant, Clara, 1982; Blay, Eva Altmam, 1985; Rodrigues, A. M. e Seabra, Manoel, 1986.

Veja-se também no capítulo 2 deste trabalho, as questões sobre a Reforma Urbana na Constituinte e a

“aliança” entre proprietários de terras urbanos e rurais.

mais alto obstáculo para o desenvolvimento dos planos de construção de habitação. O

objetivo desta lei foi eliminar a especulação proveniente da venda de terrenos vazios,

regulando o valor do terreno sobre a base do custo do trabalho investido em sua

urbanização (Peña, Alquimira, 1982).

Desse modo define-se um preço que tem como base o valor trabalho. Mas os setores

conservadores temem exatamente que a terra deixe de ser uma forma de apropriação de

renda/lucros gerada pela sociedade e investem na defesa da casa própria (como valor-de-

uso) como se fosse este o aspecto fundamental da propriedade capitalista.

O que define o preço da terra? O preço da terra não é definido pelo trabalho

produtivo realizado na terra nua. Discutir o preço original da terra é analisar como diz

Topalov:

“... o preço de um bem sem valor.” O que é um preço?: “...é ponto de equilíbrio instantâneo

entre uma lei de oferta e uma lei de procura, se estabelece graças à mediação do dinheiro,

uma relação de troca entre um produto qualquer e o resto dos produtos. O terreno, como os

outros bens, tem um preço e se troca por dinheiro. Entretanto, o preço do terreno é um

fenômeno especifico, diferente de outras mercadorias, especialmente das mercadorias

reproduzíveis graças à máquina econômica, pela própria produção.”

(Topalov, 1978, pg. 163)

É necessário considerar que o solo é permanente e que o tempo de vida das

mercadorias edificadas sobre ele é muitas vezes considerável. Com o passar do tempo a

terra não diminui o seu preço, pelo contrario, sue preço é sempre maior. É, sem dúvida,

uma especificidade ser uma mercadoria que não envelhece, que não acaba. Claro que em

limites extremos esta afirmação pode ser contestada, pois um terreno alagado perde seu uso

como moradia (portanto “acaba”, ou melhor, perde seu valor-de-uso para moradia e

consequentemente altera o de troca). Mas a terra é entendida como uma fonte segura de

renda; sempre se terá garantido ao investir dinheiro numa terra, que este retornará, no

mínimo, no mesmo valor investido. Não é o que acontece com todas as outras mercadorias,

por exemplo, um automóvel mesmo que seu preço seja redefinido pela produção de novas

unidades: o uso provocará uma queda no preço. E, em casos extremos, acidentes podem

destruir de uma única vez todo o dinheiro investido. Esta permanência do solo, mesmo

quando as edificações se deterioram, é uma característica importante, a tal ponto que é

possível comprar-se um terreno com edificação e destruí-la, pois é, muitas vezes, um

terreno caro sobre uma edificação barata, - pagou-se pelo terreno que nunca se estraga.

Considera-se também que: a “especificidade” desta mercadoria está em que o preço

do terreno é estabelecido num mercado de concorrência imperfeita. O mercado não é

transparente, ou seja, os agentes que atuam na compra e na venda não têm conhecimento do

conjunto de ofertas e demanda, porque há indivíduos que fazem particularmente a

transação. Desse modo, argumentam, não seria possível estabelecer um preço resultado de

uma concorrência. Este argumento estabelece que o preço é definido pelo mercado. Mas,

para contestar, bastaria citar que em todas as outras mercadorias, pelo menos após a

primeira venda (mercadorias usadas), ou produtos com grande variedade de produtores, o

mercado também desconhece toda a produção, no entanto, têm um preço definido pela sua

produção e por uma oferta de produtos produzidos e reproduzíveis.

Os terrenos não se transportam. A terra é uma mercadoria fixa, que lhe dá uma outra

especificidade, não é uma mercadoria que circula. O que circula é um título de propriedade,

é um papel, que garante o direito de propriedade em uso ou não. Há outras mercadorias em

que também circula o título de propriedade, mas para o terreno/casa, só circula o título. E aí

entram aspectos importantes na discussão dos processos de reintegração de posse, contra

favelados e ocupantes. Utiliza-se mecanismos jurídicos de garantia da propriedade que se

denominam Reintegração de Posse. Este instrumento jurídico garante a propriedade e não a

posse. É utilizado para desocupar áreas por aqueles que detêm a posse. Quem detém a

propriedade, o título e não a posse, é que será reintegrado na posse. Voltaremos a esta

questão.

Os terrenos têm localização fixa, o que confere privilégios de monopólio a quem

tem o direito de determinar o uso nessa localização (Harvey, op. cit.). Mas, quem tem o

privilégio de um ganho elevado, tem também o privilégio de uso. Ou seja, há privilégios na

definição de uso, mas também os há no próprio uso, já definido. É o consumo do lugar no

dizer de Lefebvre.

De modo geral, não há dois terrenos que tenham exatamente a mesma localização.

Embora possam ser muito parecidos e vizinhos, a própria definição de vizinhança será

diferente. Não há possibilidade de substituí-lo por outros, ou seja, “cliente não satisfeito”

não troca por outra mercadoria igual, dizem os corretores de imóveis, tentando mostrar a

localização privilegiada aos seus possíveis compradores e os inconvenientes da localização

aos possíveis vendedores. Mas este aspecto é importante. A análise dos privilégios do

monopólio na apropriação da renda será discutida no próximo item. Com diz Harvey:

“O solo e as benfeitorias são mercadorias indispensáveis. Não posso existir sem ocupar

espaço, não posso existir sem um tipo qualquer que seja de moradia.”

(Harvey, op. cit., 135)

Esta necessidade tem que ser analisada do ponto de vista fisiológico e do ponto de

vista social. E aí verificamos que a especificidade também está relacionada com o fato da

não-fracionalidade da moradia. Não é possível viver sem ocupar espaço, não é possível

morar um dia e outro não (Rodrigues, A. M., 1988). Diz ainda Harvey:

“O solo e as benfeitorias mudam de mãos relativamente com pouca freqüência, mesmo que

estejam constantemente em uso, como em certos tipos de realização de negócios, no

planejamento de muitas facilidades públicas e setores estáveis do mercado de moradias com

ocupantes proprietários. Já no setor do aluguel do mercado de moradias, assumem a forma

de mercadoria com muito mais freqüência.”

(Harvey, op.cit., p.135)

Este aspecto assume maior importância quando agregado ao fato, já indicado, de

que esta mercadoria não perde valor, sendo usada ou não. Não fica depreciada, é

permanente. Tem sido uma das formas mais freqüentes de acumular riqueza: “É claro que

não é atributo exclusivo, porém o solo e as construções, têm sido historicamente, o

repositório mais simples e importante de receber bens de herança.” (Harvey, ibid., p. 136).

Para a classe trabalhadora tem sido uma forma de tentar garantir uma vida mais tranqüila na

velhice e que se constitui um longo período de poupança e sacrifícios. Como seu preço é

elevado se entende porque mudam de mãos com pouca freqüência

Como observa Topalov, em geral abordam-se aspectos importantes da terra urbana,

mas que não tocam o essencial, ou seja, que esta mercadoria tem um preço, mas é uma

mercadoria sem valor. Embora o capital monopolista possa comercializar mercadorias

abaixo do valor de produção para eliminar concorrências, ou mesmo para lançar novos

produtos de mercado, fazendo um fluxo de um para outro ramos ou circuito de capital, as

No essencial, nessa análise, foram utilizados argumentos de Harvey, ampliados por questões que achamos

relevantes.

mercadorias têm um preço cujo valor é determinado pela produção. O preço da produção

corresponde ao tempo de trabalho socialmente necessário para sua reprodução. No caso da

terra urbana, essa regulação não é determinada pelo valor da produção, e o preço não é

determinado pelo tempo de trabalho necessário, pois a mercadoria terra não se reproduz,

pois a terra:

“...tem um preço, mas não tem valor, porque não é um produto de trabalho privado,

controlado pelo capital, não tem custo de produção privado.”

(Topalov, op. cit., p.164)

A terra urbana não é reproduzível. Cada lugar é único e pode ter vários usos, mas

não se pode criar um novo pedaço de terra.

Singer argumenta que os preços no mercado imobiliário tendem a ser determinados

pelo que a demanda estiver disposta a pagar, já que os preços não estão relacionados à

produção. Tanto Singer como Topalov consideram como importantes, para contestar a

questão da definição por um mercado de compra e venda, o fato de que novos terrenos

colocados à venda para a produção de casas ou mesmo novas casas não fazem baixar os

preços. Isto significa que aumentar a oferta não tem sido suficiente para diminuir os preços,

pois estes não estão regulados pelo preço de produção. Assim, o que determina o preço da

terra é a propriedade monopolística desta terra e a capacidade de pagar dos compradores.

De modo geral, esta mercadoria “sui generis” tem seu preço determinado não pela

produção, mas pela taxa média de lucro de aplicação dos capitais. O trabalhador, ao

adquirir um terreno para construir uma casa, ou uma casa pronta, estará assim remunerando

ao capital, no preço da terra, a taxa média de lucro do capital em geral. A remuneração do

capital empregado na aquisição estará garantida e embutida na mercadoria terra urbana. A

terra urbana, espécie de mercadoria, tem um preço que aparece como ditado pelo mercado,

quando originalmente foi definido como monopólio de propriedade e posteriormente é

constantemente redefinido pela produção social da cidade. Não é o que acontece com todas

as mercadorias do modo de produção capitalista? O preço das mercadorias aparece ditado

pelo mercado, quando o é essencialmente na produção. O que é determinado pela

competição é o lucro. No caso da mercadoria terra não há preço de produção da terra nua, o

preço é redefinido pela produção social da cidade, porém aparece como se fosse definido

pelo mercado. Mas o que é definido pelo mercado é a renda. Nas afirmações dos moradores

que buscam compra casa/terreno ou alugar um imóvel fica evidente que o mercado aparece

como o determinante do preço:

“Não posso pagar o que eles querem; tão pedindo um absurdo nos aluguéis.”

(depoimentos)

Ao considerar como o cativeiro da razão é no século XIX entendido no mundo

social, S. P. Rouanet detém-se na análise crítica de Marx sobre as ilusões da consciência.

Para tanto, enfatiza em alguns aspectos o fetiche da mercadoria, colocando que:

“Não é apenas o tempo de trabalho não-remunerado que é removido da consciência, mas a

categoria geral do tempo de trabalho como fator determinante do excedente. A competição

pela qual as mercadorias são vendidas a níveis que não correspondem necessariamente ao

valor gerado na esfera da produção, reforça a tendência a ignorar o papel do trabalho e a

sobreestimar o papel do mercado na determinação do excedente.”

(Rouanet, 1987b, p.98)

No caso da mercadoria terra urbana é ainda mais fácil esta tendência a ignorar o

papel do trabalho, por ser trabalho social e porque é “um bem que se valoriza” pelos

mecanismos do mercado. O fetiche transparece claramente, da mesma forma que os juros,

pois:

“O capital em seu funcionamento real, apresenta-se de fato sob este aspecto, e parece produzir

juros, não como capital em funcionamento, mas como capital em si, como capital dinheiro.”

(Marx, in Rouanet, ibidem, p. 98)

É o que ocorre com os que colocam dinheiro na “poupança” e obtêm dele uma

remuneração que é o juro do dinheiro em funcionamento, mas que parece ser proveniente

do dinheiro em si. E assim:

“A renda da terra é a forma aparente na qual se manifesta o fato de que parte da mais valia

total produzida é transferida para os proprietários. Simples fração da massa total da mais

valia, extorquida dos capitalistas pelos proprietários. A propriedade fundiária não tem

absolutamente nada que ver com o processo efetivo da produção... A mistificação, aqui, é

maior porque o industrial pode justificar seu lucro alegando o esforço feito na mobilização

dos fatores de produção, e o capitalista financeiro alegando o risco assumido ao emprestar

seu capital, ao passo que o proprietário, sendo manifestadamente inútil, não pode usar

racionalizações plausíveis possíveis. Em conseqüência, é a própria terra que parece gerar

valor...Com a renda da terra o processo de fetichização chega ao seu clímax.”

(Rouanet, idem, p.98)

A terra aparece como uma fonte misteriosa e autogeradora de renda. É muito

comum a frase: “Tenho um terreno que estou deixando ‘valorizar’” ou um grande

proprietário de terra dizer: “Estou deixando esta terra de herança para o meu filho. Estava

aqui guardada, valorizando, vocês querem me tirar” (pesquisa de campo). Parece que a terra

germina, come se fosse uma semente.

Continuando sua análise, diz Rouanet:

“Com a renda fundiária, conclui-se o exame das formas aparentes em que se projetam e

anulam as formas essenciais do modo de produção capitalista. Salário, lucro, juros e renda

constituem rendimentos distribuídos ao trabalhador, ao capitalista e ao proprietário, não na

imaginação dos agentes, mas na realidade. Ilusória, apenas, é a suposição de que esses

rendimentos constituem a remuneração pela participação de cada um deles, em partes

iguais, na criação do produto e do valor... Na consciência espontânea dos agentes,

entretanto, e na análise dos economistas vulgares, essa realidade é transposta de forma

aparente – a forma trinitária – pela qual o trabalho, o capital e a terra participam do

processo de criação do valor, recebendo em troca, sob forma de salário, lucros (juros) e

renda a remuneração correspondente...”

(Rouanet, p.99 a101, ao analisar Marx)

De modo geral, este fetiche da mercadoria terra foi incorporado também como se ao

ser proprietário de uma casa onde se mora mudasse a qualidade de trabalhador para

capitalista. Uma mercadoria fetichizada, ainda mais, pelo fato de não ser produzida pelo

trabalho na própria mercadoria, mas pelo trabalho social. O alicerce do capitalismo, a

propriedade dos meios de produção, passou para a mercadoria terra e casa para morar,

como se fosse também o mesmo alicerce.

oOo

2.4. Renda da Terra – Absoluta de Diferencial

Em síntese, a terra e as edificações sobre ela tem na aparência um preço determinado

pelo mercado. Na essência o preço é determinado pela produção social da existência. Ser

proprietário de um pedaço de terra permite, pelo menos em princípio, apropriar-se de uma

renda. Devo ressaltar, como já dito anteriormente, que o fato de ser proprietário de uma

casa para morar – uma mercadoria – não implica em ser capitalista e nem necessariamente

em ser defensor da ordem capitalista. No entanto, permite apropriar-se de uma renda.

O problema teórico da renda da terra urbana é extremamente difícil. Henri Lefebvre diz

que:

“A teoria marxista da propriedade do solo capitalista não está completa. Como e por que uma

classe de proprietários de bens imobiliários se perpetua no capitalismo onde predomina

acentuadamente a propriedade capitalista mobiliária (do dinheiro e do capital)? Qual é a origem

da renda da terra? Que implica esta? Neste problema estão englobados os problemas da

agricultura, da pecuária, das minas, das águas e, bem entendido, das áreas edificadas da

cidade.”

(Lefebvre, 1972, p. 129)

É necessário muito caminhar para entender a questão da propriedade do solo no

capitalismo. Sem entrar profundamente na questão, utilizo a definição de renda absoluta

como o tributo que é pago ao proprietário fundiário para que se use a terra – aluguel – ou

então se compre o direito de monopólio – venda e compra; e de renda diferencial, como a

renda de sobrelucro que provém das vantagens de terrenos melhor localizados.

Nos

limites deste trabalho, a questão que se torna mais evidente é que a terra que tem seu preço

definido não pelo valor da produção em si, mas pela produção social, é apropriada

individualmente. Em que pese o preço original da terra ter sido a maneira de se impedir o

acesso do trabalhador a esta terra, este mesmo trabalhador é incentivado a ser proprietário

do pedaço de terra onde se edifica a moradia. Como compreender este incentivo quando as

edificações sobre estes terrenos ficam imobilizadas por longo período de tempo? Esta é

também uma contradição do capitalismo: cativa-se a terra, permite-se que poucos tenham

acesso, mas incentiva-se teoricamente que todos tentem obter a casa própria.

Veja-se: Maricato, E. e Lipietz, A., entre outros.

Mas a obtenção da casa própria, ou melhor, as edificações sobre o solo e o próprio solo

ficam “imobilizados” por longos períodos de tempo, ficando fora do circuito do capital. A

forma de circulação passa a ser principalmente a da produção da cidade, dos insumos para

construção, melhoria e utensílios para a casa própria e equipamentos de consumo coletivo

que permitem que esta mercadoria “imobilizada” aumente de preço (continue a se

“valorizar”).

Como diz Marx:

“A propriedade fundiária não tem absolutamente nada que ver com o preço afetivo da

produção. Seu papel se limita a transferir parte da mais valia produzida, dos bolsos do

capital para o do proprietário... É por isso que a ordem social capitalista é um mundo

encantado e pervertido, invertido, em que Monsieur le Capital e Madame la Terre dançam

sua roda fantasmagórica como personagens sociais e ao mesmo tempo como meras coisas.”

(in Rouanet, ib., p.99)

A renda da terra é a parte do valor que se destina ao proprietário. No caso da terra

urbana, como suporte de atividade e não como meio de produção, a renda constitui-se num

tributo que se paga ao proprietário da terra e que resulta do monopólio da terra por uma

classe ou fração de classe.

Este tributo pago ao proprietário da terra constitui-se na renda absoluta. Ser

proprietário permite usufruir de uma renda, não importando, em primeiro momento, a

localização desta propriedade. Cabe uma indagação: a renda da terra em sua forma

absoluta, também está contida no preço do feijão, e, no entanto, é possível – teoricamente –

ao trabalhador comprar o feijão e não a terra/habitação. Um aspecto importante refere-se à

característica da terra/habitação, cujo preço é elevado e que deve ser pago num momento de

tempo, mas cujo uso dar-se-á por longos períodos de tempo, na maioria das vezes superior

ao tempo de vida de um indivíduo. O feijão pode ser comprado em parcelas diárias, tem seu

preço definido pelo valor da produção; é uma típica mercadoria do modo de produção

capitalista. Explica Regina B. Santos:

“A renda fundiária urbana não é um tributo anual como a renda agrícola, a qual é extraída toda vez

que se vende o produto. A venda do imóvel urbano pode ser considerada uma transação definitiva

ou válida por um espaço de tempo muito longo.”

(Santos, R. Bega, 1982, p.118)

Além disso, há que se acrescentar à análise proposta por Lefebvre, da

“imobilização” do capital no solo e na terra, pagando-se de uma só vez toda a renda

produzida socialmente. No caso dos aluguéis, em que a renda é paga fracionadamente,

poderiam ser acessíveis ao trabalhador, dependendo principalmente dos salários e da

localização no espaço urbano. Mas, é bom relembrar que apenas teoricamente é calculada

no salário as necessidades de sobrevivência, entre as quais a moradia, como já analisado no

item 2.1 deste capítulo. Relativamente à questão da localização no espaço urbano, é bom

destacar alguns aspectos, embora sucintamente, da renda diferencial.

Já vimos que a renda é parte do valor de troca que se destina ao proprietário, cujo

montante não é igual em todos os terrenos e em todas as edificações. As diferenças de

preço decorrem de uma produção social de existência. Esta renda-diferencial surge num

espaço relativo, no contexto da instituição da propriedade privada, e na operação do modo

capitalista, na produção da cidade. As diferenças de preço que darão, portanto, rendas

diferentes são tanto de ordem natural como sócio-econômicas: facilidades ou dificuldades

para um determinado acesso com um determinado uso, existência de equipamentos, de

edificações para usos definidos, as condições técnicas para domínio desta natureza e, enfim,

as características da distribuição da população (em classes sociais e no espaço) da produção

e do consumo.

Estas diferenças de preço definem-se, na atividade individual e na produção social.

Por que fazer esta distinção entre atividade individual e social? Quando um indivíduo

constrói sua casa está contribuindo para a produção da cidade, no entanto, isto é

considerado apenas uma atividade pessoal. É comum ouvir-se que o indivíduo está

trabalhando para aumentar seu pecúlio, valorizar sua propriedade, mas não há um

entendimento sobre esta participação na produção social. No máximo compreende-se a

interferência na vizinhança imediata. Isto porque, como já observado, parece que a renda

surge da terra ou da natureza, assim como salários, lucros/juros e renda parecem ser a

remuneração pela participação de cada um deles em partes iguais na criação do produto e

do valor.

Assim, quando de várias maneiras se constrói, promovendo-se a manutenção de

uma casa, não se tem idéia de que este trabalho está contribuindo para aumentar a riqueza

social e consequentemente aumentar o preço da terra e das edificações. Tem-se apenas a

impressão de que é o Estado – ser acima de tudo – que, com sua atividade de produção e

gestão dos equipamentos valoriza a cidade, ou então os loteamentos de alto padrão, como

saídos do nada. É a terra “valorizando-se” como coisa em si. Ou, então, mudou o preço,

acredita-se, porque há ao lado uma escola, uma favela ou uma mansão ou um conjunto

habitacional de alto padrão, etc. As diferenças de preço têm contido um trabalho individual

e social. Individual, pois ao produzir sua casa, reformá-la, contribui-se para a produção

social, sendo esta produção incorporada à produção da cidade. É social, pois é com os

recursos advindos da arrecadação de impostos e tributos que o Estado produz a infra-

estrutura e os equipamentos de consumo coletivos, que serão também apropriados

individual e socialmente.

A renda diferencial, como a absoluta, é difícil de ser mensurada, visto que, o solo e

suas benfeitorias não se deslocam, têm uma localização fixa no espaço, que confere

privilégios de monopólio a quem tem o direito de determinar o uso nessa localização. A

explicitação destas questões poderia indicar se há uma classe de proprietários, entendidos

como tal, que deixem mais evidente a dificuldade de avanço de uma reforma urbana.

Um primeiro ponto a analisar refere-se a incorporação às áreas urbanas de glebas

que antes tinham uso agrícola. Diz Singer que o custo desta incorporação é equivalente à

renda (agrícola) da terra que se deixa de auferir. Mas que não há uma relação necessária

entre este:

“...custo e o preço corrente no mercado imobiliário. Claro que este custo quer dizer o preço

pago pelo novo proprietário, mesmo porque a ‘valorização’ da gleba é antecipada em

função de mudanças na estrutura urbana que ainda estão por acontecer.”

(Singer, 1979, p.23)

O processo de expansão das cidades não ocorre necessariamente num “continuum”

urbano; em gera há grandes extensões de glebas vazias, mesmo assim o perímetro urbano

amplia-se. A expansão do perímetro urbano, no caso brasileiro, deve ser aprovada nas

câmaras municipais de cada Município. Este princípio deveria garantir que a incorporação

de novas glebas ocorresse num continuum, o que possibilitaria, pelo menos em teoria, a

expansão das redes de serviços a cargo do poder público a preços mais baixos. No entanto,

como o poder municipal não legisla e não arrecada impostos sobre áreas rurais, é comum

Veja-se alguns aspectos sobre esta questão no item 3.5 deste trabalho.

utilizar-se o artifício para aumentar a arrecadação – de ampliar-se o perímetro urbano,

embora grandes extensões de terras permaneçam vazias (Rodrigues, A. M., 1986). Além do

fato de que os grandes proprietários de terras também têm nas câmaras municipais,

representantes que se esforçam por aprovar esta expansão do perímetro urbano. No ‘custo’

está, muitas vezes, incluído todo o processo de tramitação desta mudança. Procurando

limitar esta forma de expansão da cidade, as propostas de reforma urbana prevêem

mecanismos que tentam coibir abusos.

Porém, até agora, quem determina este preço é o

proprietário ou o incorporador imobiliário.

Na França, buscando limitar-se uma expansão desenfreada e facilitar a expansão dos

serviços públicos, em 1985, a Lei de Amennagement Differé estabeleceu que o preço de

venda das áreas que ficam no limite entre a zona rural e urbana deve ser o preço da terra

agrícola. Mas já é possível observar que, desde a definição do uso rural-urbano, a

localização será um componente da renda diferencial.

Há ainda que se considerar que o solo urbano comporta diferentes usos: o industrial,

o residencial, o comercial, o institucional, equipados ou não com os meios de consumo

coletivo, que fazem com que a procura por espaço na cidade seja realizada por empresas,

por indivíduos, por organismos estatais. Em cada um dos usos está contida a procura de

determinadas localizações, que se referem à acessibilidade, ao uso de equipamentos, à

proximidade ou troca de mercadorias, etc. Busca-se a utilização dos efeitos úteis da

aglomeração. As diferenças de preço dependentes da localização levaram Paul Singer a

analisar a renda diferencial da terra urbana na sua relação com a localização das empresas,

considerando a possibilidade de rotação de estoques e a margem de lucro daí decorrente.

Esta análise deixa explícita a renda diferencial obtida em relação as empresas – industriais

ou comerciais – e não a comercialização do próprio solo urbano. Mas, é preciso considerar

também que a maior parte do espaço urbano é utilizada para fins habitacionais e que, nestes

casos, o que se leva em conta na determinação do valor dos aluguéis, da compra e venda de

imóveis, é o conjunto da cidade e da vizinhança e não, evidentemente, a circulação de

estoques das empresas.

É preciso também considerar a questão da renda de monopólio. Harvey distingue

adequadamente a renda de monopólio propriamente dita, operando ao nível individual – um

Projeto de lei 775/83 e Proposta de Reforma Urbana da Iniciativa Popular na Constituinte.

proprietário em particular tem algo que alguém particularmente deseja –, da renda absoluta

que decorre das condições gerais de produção em algum setor, mas ligada ao monopólio de

classe que afeta a condição de todos os possuidores de propriedade de terra. Na renda

absoluta ou na renda de monopólio, o monopólio esta presente, mas com significado

diferente. A renda diferencial surge em um espaço relativo no contexto da instituição da

propriedade privada – do monopólio de classe da propriedade e na operação do modo de

produção capitalista.

Na procura de solo urbano para moradia, também há lugares considerados

privilegiados, determinados principalmente pelo maior ou menor acesso aos serviços

urbanos, como transporte, escolas, rede de água e esgoto, comércio, telefone, etc., além da

hoje já conhecida busca de “ar puro”, do “ambiente saudável”, da “segurança” e das

características das casas do conjunto do bairro ou mesmo da rua ou até do conjunto

habitacional.

Singer e Fernandez consideram que há uma diferença entre a renda diferencial para

habitação e para as empresas – produção/comércio/serviços – dizendo que, no segundo

caso, a renda diferencial é paga pelas empresas tendo em vista o superlucro que cada

localização específica lhes proporciona e, no primeiro, pelos indivíduos, que dependem de

sua quantidade, da repartição da renda pessoal e das necessidades míticas que promoção

imobiliária cria (Singer, op. cit, 18? e Fernandez, N.).

Surge uma questão: a renda das empresas e dos indivíduos é paga a quem e por

quem? E se a propriedade da empresa coincidir com a da terra? É preciso esclarecer quem

recebe a renda, para detectar se há ou não uma classe de proprietários de terras urbanas, que

expliquem alianças dos proprietários rurais com urbanos, pois, em última análise, a renda

produzida socialmente fica com o proprietário da terra.

O solo e as benfeitorias, como diz Harvey, no caso da habitação, têm usos diferentes

que não são mutuamente exclusivos: abrigo, quantidade de espaço para seus ocupantes,

privacidade, localização relativa em relação a lugares de trabalho, de compras, de poluição,

congestionamentos, status, etc.; meio pra aumentar a riqueza e também como meio de obter

uma “poupança” para a velhice.

Todos esses usos, conjuntamente constituem o valor de uso para seus ocupantes ou

possuidores, que não é o mesmo para todas as pessoas em residências comparáveis, nem é,

no tempo, constante para a mesma pessoa na mesma moradia (Harvey, op.cit.). Assim, os

valores de uso têm uma grande variedade de um indivíduo para outro, no que se refere à

habitação em sentido amplo ou à cidade. A possibilidade de apropriar-se destes valores de

uso confere privilégios de localização a quem pode pagar por um uso escolhido.

Mas, na cidade capitalista, a maior parte dos moradores não tem “direito” de

apropriar-se dos seus valores de usos, e vive em arremedos de cidade, sujas, com ruas

esburacadas, pagando um preço mais elevado pelos produtos que consome, sem direito a

um mínimo de “modernidade” tão apregoada nos meios de comunicação. Basta ir até a

“periferia” para verificar que os produtos têm qualidade inferior e custam muito mais

caro.

Não podem ter “direitos”, já que foi definido que não “deveriam” ter acesso à

propriedade e que seu salário deveria apenas ser “suficiente” para a sua sobrevivência

imediata. Não podem, porque a cidade é produzida socialmente, mas a renda é apropriada

individualmente.

Mais do que justo e legítimo, a luta pelo acesso à casa própria é uma forma de

resistência e de vencer um obstáculo imposto pelo capital. A luta por alugueis “justos”

também perpetua a propriedade e a apropriação privada da produção social sem sequer

poder usufruir, por um mínimo que seja desta produção. A não ser que a luta fosse pela

apropriação coletiva ou pública do solo, como proposto por Harvey e citado logo acima.

Como não há uma classe de capitalistas – pelo menos conhecida – proprietária do solo

urbano, tenta-se transformar o proprietário de uma casa em um defensor da ordem,

utilizando-se de argumentos que colocam a casa própria como resultado da ordem

capitalista e que a mudança desta ordem retirará a garantia de morar. Como se incentiva a

casa própria, como o processo para obtê-la é longo e penoso, compreende-se porque os

conservadores querem que o proprietário da casa seja aliado da ordem. Os setores

progressistas devem reavaliar esta questão.

oOo

O termo periferia é usado para designar os limites, as franjas da cidade. Indica não apenas a distancia, mas a

carência de serviços públicos. Substitui o antigo termo “subúrbio” e tem a sua origem na expansão das

cidades e no binômio loteamentos irregulares-autoconstrução. Vide Caldeira, T., 1984.

2.5. A Produção da Cidade – Individual e Social

As diferenças de preço da terra para moradia pressupõem uma produção da cidade, que

é necessário analisar. Diz Topalov:

“A urbanização capitalista é antes de tudo uma multitude de processos privados de apropriação

do espaço urbano. E cada um deles está determinado pelas próprias regras de valorização de

cada capital em particular, de cada fração do capital. Em conseqüência a reprodução mesma

dessas condições gerais, urbanas (socialização das forças produtivas), da produção capitalista se

transforma em problema. Daí a contradição é fundamentalmente expressa no espaço deste modo

de produção.”

(Topalov, op.cit., p.20)

Esta multiplicidade de processos privados de apropriação do espaço urbano capitalista,

determinados pela propriedade privada da terra, são analisados por vários autores,

demonstrando as formas como se dá no circuito imobiliário urbano esta produção, tentando

compreender a lógica do capital na produção do espaço urbano e da miséria humana.

Neste trabalho, serão feitas apenas observações sobre esta produção que levem a

compreender algumas formas de segregação espacial urbana, em relação à moradia,

buscando verificar como os diversos agentes interagem entre si num processo conflitante e

muitas vezes contraditório e como este processo é cada vez mais mediatizado pelo Estado.

Nesta produção está inicialmente a questão da propriedade da terra. Como já dito,

para uns é priorizado o valor-de-uso da propriedade, para outros o valor-de-troca. Os que

têm na propriedade o objetivo do valor-de-troca, podem agir de varias maneiras. Deixam a

terra vazia, sem uso, aguardando que a produção da cidade faça com que sua terra tenha um

preço maior. Estes produzem também um espaço, na medida em que a produção da cidade

implica na existência de glebas vazias. É o caso de São Paulo, onde dos 70.000 ha. de área

urbanizada, cerca de 24.000 estão desocupados, representando cerca de 40% da área da

cidade (Seabra, M. e Rodrigues, A. M., 1986).

Poder-se ia argumentar que quem deixa a terra vazia, sem uso, não está produzindo

a cidade, mas a simples estatística acima mostra contrario, pois a cidade comporta os

espaços vazios, cuja incorporação como espaço construído permitirá a obtenção de maiores

rendas aos que detém a propriedade.

Veja-se, entre outros, Harvey, D.; Castels, M.; Topalov, C.; Maricato, E.; Odette, C.L.; Seabra (já citados).

É também freqüente o argumento de que a chamada especulação imobiliária deixa

propositadamente glebas inteiras vazias para “valorizar”, neste caso, sem dúvida, já fica

evidente que produzem a cidade. Como não existem pesquisas para saber se as glebas

vazias são dos mesmos proprietários das glebas vizinhas já loteadas, é de supor-se que, não

sendo os mesmos, alguns proprietários apropriam-se de rendas geradas por outros. Não há,

assim, uma “orquestração perfeita” dos proprietários de terra urbana (Rodrigues, A. M.,

1988). Mesmo porque, não há nas cidades uma classe de capitalistas proprietários de terras.

Não há, também, instrumentos legais que obriguem o proprietário a ocupar as glebas de

terras contíguas ou os lotes vagos, embora, desde a primeira Constituição se fale no Brasil

de função social da propriedade.

Buscando impor limites ao direito abusivo do uso, ou melhor, do não uso das terras,

o Projeto de Lei 775/83 propõe que o município tenha o direito de obrigar o proprietário da

terra a loteá-la ou utilizá-la, caso contrário poderá proceder à desapropriação. Este projeto

tramita desde 1983, o que demonstra as forças que tentam impedi-lo de ser aprovado. Ao

deixar a terra vazia, no momento de utilizá-la (seja vendendo, seja construindo) seu preço

ter-se-á elevado e muito – graças à produção da cidade como um todo.

Há ainda, entre os têm a terra como um objeto de troca, os que vão construir sobre

ela. Constituem-se no circuito imobiliário urbano, onde estão na maioria das vezes

representados os proprietários de terras, a promoção imobiliária, a indústria de construção e

o financiamento imobiliário. Neste circuito, a terra, como objeto de troca, será parcelada e

vendida aos pedaços (os lotes ou terreno) com ou sem edificações (as casas e os

apartamentos). Se é o proprietário das terras que faz o loteamento, obtém renda e lucro,

pois há trabalho incorporado ao próprio terreno/lote, seja através do loteamento,

desmatamentos, abertura de ruas, terraplanagens, etc., seja através da edificação.

A venda destes lotes/terrenos ocorre num momento do tempo, embora para o

comprador possa significar uma “poupança” por longos períodos. Mas, dado o preço

elevado, o mais comum é o pagamento a ser realizado em parcelas. Sendo assim, as

instituições financeiras desempenham papel importante no mercado de moradia. Adiciona-

se então aos custos, os lucros, a renda e os juros e ter-se-á uma mercadoria de preço

elevado. No caso dos aluguéis, computam-se também a renda, os lucros e os juros, porém o

pagamento dar-se-á em parcelas mensais. Mantém-se a propriedade e a “valorização” e o

investimento é recebido em parcelas.

No caso dos aluguéis, paga-se de modo fracionado, em parcelas mensais, pelo uso

da propriedade. O cálculo do aluguel mensal é baseado não no custo da produção, mas no

preço de mercado – de um bem eu ser valoriza também sem trabalho. A edificação

corresponde ao processo de trabalho, portanto é uma mercadoria do modo-de-produção.

Como todas as mercadorias, com o passar do tempo, sobre um ‘desgaste natural’ e deveria

diminuir de preço, pois se considera que o capital utilizado já foi “amortizado”. No entanto,

como a casa está localizada na cidade, cujos terrenos aumentam de preço pela produção

social desta cidade, seu preço é também crescente. Assim, ganha a especificidade de sofrer

um aumento de preço constante, muito embora os materiais de construção possam ser até

considerados inutilizados. Desse modo, os aluguéis que representam o uso do imóvel são

calculados não pelo valor-de-produção em si, mas pela localização na cidade, pelo preço da

terra e pela “valorização” futura. Portanto, o preço dos aluguéis chega a ser totalmente

independente das condições de produção da casa (Rodrigues, A. M., 1988).

As formas de proceder o parcelamento do solo e as edificações são muito variadas.

Compreendem empreendimentos individuais ou associados, contratação de empresas que

projetam e acompanham toda a execução, empreiteiras, sub-empreiteiras, financiamentos

bancários, etc. já que há uma multitude de processos privados de apropriação e produção do

espaço urbano. Topalov sugere que uma forma simples de estudar a formação dos preços

dos terrenos urbanos já loteados, seria de fazer um calculo, levando-se em conta o

programa de aproveitamento do terreno, dos gastos com a construção e com a urbanização,

e dessa forma ter-se-ia também o cálculo do lucro. Diz Azevedo:

“Simplificamente, para o incorporador o lucro mínimo aceitável seria o mesmo obtido pelo

capital de promoção do próprio aplicado a taxas médias de juros no mercado financeiro,

pelo mesmo período de imobilização (lucro médio do capital de promoção). Assim,

deduzido esse lucro médio do capital de promoção do lucro interno de operação, o restante

será motivo de disputa entre o incorporador e o proprietário do solo.”

(Azevedo Sérgio, 1982, p.77)

Veja-se Topalov, op.cit, que analisa o ciclo do capital no setor imobiliário, Ermínia Maricato, op.cit., que

analisa as indústrias de Construção-edificação, Odette, C.L. Seabra, op.cit. que mostra como se dá a definição

do preço das edificações na orla marítima.

Neste processo de produção da cidade é preciso levar em conta os incorporadores

imobiliários e a indústria de construção que estão envolvidos no processo de produção de

criação de valores-de-uso para outros (visando o valor-de-troca). O processo de

parcelamento compreende também diversidade em relação ao “tipo” e ao lugar onde se

inserem: (a) os loteamentos de “alto padrão” com lotes individuais para a construção de

“grandes casarões”, em áreas distantes ou em áreas vazias da cidade. Nas áreas distantes,

projeta-se um espaço que definirá o uso futuro; já nos espaços vazios, no interior do espaço

construído, que é resultado de uma ocupação já realizada, tem-se a apropriação de um

quadro já construído. De um modo geral, tanto em um, como no outro caso, as edificações

são realizadas pelos futuros moradores, garantindo a individualidade de escolha e projeção

de como morar. Processo semelhante ocorre com os apartamentos de “luxo” e casas já

construídas com “segurança, conforto, equipamentos comerciais, vizinhos da mesma classe

de renda, jardins, ar puro”, etc. O lugar da edificação também pode ser em áreas vazias

ocupadas ou em áreas no limite da cidade, que também marcará diferenças na apropriação

do espaço, já edificado ou a edificar.

No caso dos apartamentos, a venda/compra dá-se quando o edifício está pronto, ou

quase pronto (mas sempre se pode dar um retoque no acabamento) ou então se compra

parte do edifício ainda no chão e se paga em parcelas a preço de “custo”. No preço de custo

já está incluída a renda, os lucros e os juros. Fica de certo modo excluída a “valorização”

futura. No momento em que uma casa ou um apartamento termina de ser construído, a

venda não se dará pelo preço, incluído juros, renda, lucro de todos os participantes, mas sim

por um preço mais elevado que corresponde à “valorização” futura e que caracteriza uma

apropriação da produção individual já incluída na da cidade.

No caso dos loteamentos, em geral, dá-se a venda de alguns lotes a um preço x.

Quando começam as primeiras construções o preço dos demais aumenta. As edificações

realizadas individualmente produzem a cidade. É interessante observar que a chamada

especulação imobiliária tem sido remetida apenas aos loteamentos ditos populares, mas é

também um processo que ocorre cotidianamente com os loteamentos de “alto padrão”. A

forma mais usual é vender alguns lotes, aguardar o início das construções e posteriormente

vender os demais lotes a um preço mais elevado. E aí se vende também o “status” de

pertencer a uma fração privilegiada que morará num lugar que já mostra, pelos tipos de

edificações, quem serão os vizinhos.

Em geral, nestes trechos (ou pedaços) de cidades, o parcelamento do solo atende às

exigências da legislação, com tamanhos de lotes até superiores ao mínimo de lei. Vida de

regra, nestas áreas, os loteamentos estabelecem restrições de uso do solo (recuos laterais ou

frontais), e do imóvel (uso estritamente residencial). A indústria da construção provê as

edificações com material de qualidade, de durabilidade comprovada, pois os compradores

podem pagar. No caso dos apartamentos, compra-se uma fração ideal do solo urbano onde

está edificado o prédio. Como se compra apenas uma fração ideal do terreno, o preço

deveria ser mais baixo do que quem compra o lote. No entanto, isto não acontece, seja

porque se venda “segurança”, “localização”; seja também porque, se afirma, o custo das

construções é mais elevado

. Tais situações caracterizam a produção de lugares para os,

como diz Milton Santos, “cidadãos” transformados em consumidores mais que perfeitos.

Mas há os espaços produzidos para os indivíduos que são “apenas” parcialmente

cidadãos, porque não são perfeitos consumidores, ou pelo menos consomem mercadorias

que não dão “status” de consumidor perfeito. São os que apenas conseguem comprar

lotes/terrenos nos chamados loteamentos populares. Em geral, estes loteamentos estão

localizados em áreas que não têm acesso por vias asfaltadas, onde não há equipamentos de

consumo coletivo nas proximidades, onde não há luz ou sobretudo água de rede, nem

esgotamento sanitário e na sua maioria não obedecem às normas de parcelamento do solo

(Lei 6766/79). São os arremedos de cidades.

O processo de loteamento e venda é semelhante ao anterior. Vendem-se alguns lotes

e quando começa a construção os demais são vendidos a um preço mais elevado.

Argumentam os loteadores que se fossem seguidas as normas das leis o preço seria

inacessível aos trabalhadores que ganham baixos salários. No entanto, logo que se começa

a construir os preços sobem, tornando-se também inacessível a outros trabalhadores.

A afirmação de que o custo nesse caso é mais elevado carece, neste trabalho, de maior fundamentação, pois

pesquisando revistas especializadas em construções, só se encontram referências ao preço do metro quadrado

de construção, sem especificar se edifícios, sobrados ou casas térreas. Em pesquisa complementar no setor

construtivo, as informações são de que o processo construtivo é mais caro.

É de ressaltar-se onde ficam esses loteamentos ditos populares, ou seja, as

características de infra-estrutura e de equipamentos de consumo coletivo.

Quem se “interessa” por morar nestes lugares são os que não podem morar em

outros. Por pior que seja o lugar, sempre há quem, precisando morar, pague por este uso.

Quem pode pagar escolherá lugares que oferecem mais “status”, mais conforto, etc. Como a

maioria dos trabalhadores ganha baixos salários (vide tabela 4), constituindo-se em um

amplo mercado mas que é qualitativamente restrito. Não pode pagar por diversas

mercadorias do modo de produção capitalista. Não pode pagar pela casa inserida

espacialmente em determinados lugares.

Como o parcelamento do solo visa obter renda e lucro, ele tem que ser feito de uma

tal forma que haja mercado, que possa pagar. Define-se, pela capacidade de pagar, a

“qualidade” do lugar onde se mora. São poucos os que podem pagar por uma mercadoria de

qualidade superior – a casa e o lugar. Se estes fossem colocados no mercado em grande

quantidade poderia significar uma diminuição do preço tornando-o acessível a um maior

número de pessoas; perder-se-ia, assim, a monopolização deste bem tornado escasso e caro.

A produção da casa nestes loteamentos pode ser realizada por empreendimentos

capitalistas, mas, via de regra, será feita pelo trabalhador e sua família – auto construção –

em um processo demorado e penoso. Mas, assim que parte da casa fica pronta e começa a

ser ocupada, iniciam-se processos organizativos para obter serviços necessários à moradia

na cidade. Cerca de 70% das unidade da área Metropolitana de São Paulo são produzidas

desta forma, no chamado binômio: loteamento e autoconstrução. Mas, com o passar do

tempo, este aspecto – o visível – do processo de auto-construtivo desaparece. Tem-se a

aparência de casas construídas num curto período de tempo. Só quando se acompanha o

processo de produção da cidade tem-se a dimensão de que, na sua grande maioria, as casas

são produzidas em um longo período de tempo.

Este processo de produção da moradia individual coletiviza-se na luta pela obtenção

de água, luz, transporte, escolas, etc. Ao se unirem e buscarem as formas de obter tais

A lei 6766/79 considera comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e

similares, e urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica,

coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás encanado. Para designar este conjunto, neste trabalho os

termos utilizados são: equipamentos de consumo coletivo ou meios de consumo coletivo.

Sobre a autoconstrução, veja-se Maricato, E., 1979.

equipamentos, estão também produzindo a moradia, na sua inserção na cidade, equipando-a

com valores-de-uso e de troca.

Estão presentes neste processo de produção da cidade todos os habitantes desta.

Também produzem a cidade os favelados que cotidianamente ocupam um pedaço de terra,

constroem seus barracos e no seu conjunto a favela. Os ocupantes chamados de invasores,

que se organizam, encontram espaços vazios, ocupam-no com rapidez, construindo seus

barracos. Também, individualmente construindo um barraco ou coletivamente quando se

unem para reivindicar os equipamentos públicos para a favela e ocupações, estão

produzindo a cidade. Mesmo quando não é possível permanecer, pois são despejados,

considero que produzem a cidade (vide cap.III). Todos os agentes citados aparentemente

produzem individualmente a apenas para si. Na verdade, é produção social, pois dada à

própria distribuição da população em classes sociais, a divisão social e territorial do

trabalho traduz-se em formas diferentes de apropriar-se deste espaço. São formas

individuais, mas não independentes.

Mantendo-se a terra vazia, aguardando a edificação nas vizinhanças, ou realizando-

se um parcelamento do solo – obedecendo-se ou não à legislação –, edificando-se moradias

– no circuito imobiliário ou fora dele – para uso próprio ou para venda, tem-se como

resultado uma produção social de existência. A localização na cidade define quem mora, o

lugar de cada um, dependendo do poder pagar:

“Enquanto o custo da moradia de igual tamanho e tipo de acabamento é quase o mesmo em

qualquer lugar de uma determinada cidade, o preço dos terrenos, a mesma metragem varia

consideravelmente em função de sua localização na malha urbana.”

(Azevedo, A. op.cit., p.82)

Pois a cidade tem “um valor-de-uso específico, diferente do valor-de-uso de cada uma de

suas partes, é um valor-de-uso complexo que nasce do sistema espacial, da articulação no

espaço de cada um dos valores de uso elementares” (Topalov, op. cit., p.21). Topalov está,

nesse caso, referindo-se às condições gerais da produção e do valor-de-uso global da

cidade, onde a produção da moradia está inserida.

Considerando que no circuito imobiliário urbano são edificados 25% das unidades

habitacionais das grandes cidades, podemos afirmar que o que melhor caracteriza a

apropriação do espaço urbano para moradia são as unidades construídas fora deste circuito

que compreendem: o binômio loteamento/autoconstrução as favelas e mais recentemente as

ocupações de terras.

oOo

2.6. Os meios de consumo coletivos

Como o capital não produz elementos necessários aos valores de uso do complexo

urbano que não estejam diretamente vinculados às condições de sua rentabilidade, tais

como a infra-estrutura e os equipamentos de consumo coletivo; como os salários pagos à

maioria dos trabalhadores não permitem adquirir todas as mercadorias necessárias (por

mínimas que sejam) à reprodução da força-de-trabalho, será o Estado, através de todas as

suas instancias, que se encarregará do financiamento, da produção e do gerenciamento,

enfim, da provisão de determinados valores de uso – os meios de consumo coletivos –

necessários à produção, que viabilizem a cooperação capitalista e a reprodução da força de

trabalho

A expressão “meios de consumo coletivo” será utilizada neste trabalho, do mesmo

modo que Samuel Jamarillo:

“...como uma séria de valores de uso, que por algumas de suas características são difíceis de

serem providas pelo capital individual sendo porém indispensáveis para a acumulação do

capital em geral.”

(Jamarillo,Samuel – 1986, p.19)

E também produção da força-de-trabalho. Entre os consumos coletivos mais

importantes, estão os serviços públicos, o sistema viário e os espaços coletivos, os serviços

de saúde, de educação, de transporte, de habitação, etc. para os setores de baixos salários,

pois não há para estes produção capitalista de mercadorias, já que não e constituem em

demanda solvente para o capital.

Trato aqui, em especial, do modo como, ao definir onde e o que produzir e ao

administrar, o Estado (re)produz e (re)define os valores de uso da cidade e portanto também

a renda diferencial dos terrenos nas cidades.

Como diz Topalov:

Em que pese a importância de discutir e aprofundar a análise do Estado Capitalista, em todos os níveis, este

trabalho ficará restrito a autuação do Estado em relação à questão da habitação. Veja-se a respeito entre

outros: Carnoy, M., 1984; Lechner, N., 1993; Martins, L., 1985; Afonso, C.A. e Souza, H., 1977; Leclerq, Y.,

1977; Salama, M. e Mathias, G., 1983; Lojkine, J., 1981.

“O consumo mercantilizado é consumo de um objeto isolado, independente de outros: é um

consumo de mercadorias. Mas há valores-de-uso complexos que resultam de valores-de-uso

elementares...A conexão espacial de valores-de-uso elementares é necessária à produção e

circulação do capital e também à reprodução dos trabalhadores. Suas necessidades estão ligadas

entre si e não podem ser satisfeitas de forma totalmente independente: os processos de consumo

de produtos estão estreitamente ligados entre si. A salubridade da moradia condiciona

diretamente o estado de saúde de seus ocupantes. Condiciona também indiretamente o conjunto

da sociedade: as epidemias surgem primeiro nos ‘tugúrios’ dos bairros populares, porém

chegam a afetar os burgueses.”

(Topalov, op.cit, p.66)

A produção de alguns valores-de-uso, como a moradia, embora mercantilizáveis,

produzidos e consumidos unifamiliarmente não são independentes, constituem um valor-

de-uso complexo.

Vimos que ao produzir a moradia – qualquer que seja a forma – se está produzindo

valores-de-uso complexo, se está produzindo a cidade. Ora, se isto é verdadeiro para a

produção/consumo individual é mais ainda para a atuação do Estado. Como a urbanização

capitalista compreende uma multitude de processos privados de apropriação do espaço,

como cada capitalista só investirá no que é diretamente rentável para a sua apropriação,

como há uma série de valores de uso que pela suas características interessam a todos os

capitalistas, mas a nenhum em particular, como ainda estes valores-de-uso são necessários

para a reprodução da força de trabalho, será o Estado que proverá estes valores-de-uso

complexos, através das chamadas políticas públicas.

Um primeiro aspecto diz respeito ao fato de que, na aparência, o Estado situa-se

acima das classes, sendo o provedor das necessidades – do capital e do trabalho. Ou seja, o

Estado aparece como aquilo que ele não é, que busca atender ao interesse geral, acima das

classes. Para atender aos interesses de todos, deveria suprir as necessidades da acumulação

do capital e da reprodução da força de trabalho. Sendo assim, investiria para equilibrar as

diferenças sociais e propiciar a socialização da reprodução capitalista. Mesmo

considerando-se que o Estado investiria em áreas necessárias para dar um maior equilíbrio,

o que facilitaria a produção e o consumo, não há disponibilidade dos capitalistas para

arregimentar fundos para essa realização. Estes recursos são provenientes de diferentes

formas de tributação. Direta, sobre a propriedade – os impostos territoriais, prediais, de

transmissão – e indireta – impostos sobre produtos industrializados, sobre a circulação e

consumo, de renda, depósitos compulsórios, etc. Cria-se, assim, um “fundo” de recursos

que deveria propiciar uma intervenção do Estado nas áreas mais necessárias. No entanto, o

Estado não define as inversões em função das necessidades, mas da sua importância no

plano político. Permanece, na aparência, como se fosse um mecanismo regulador aplicado a

um sistema em desequilíbrio, porém investirá principalmente nas áreas de interesses das

classes dominantes (veja-se Preteceille, E., 1986).

Se o Estado fosse regulador para propiciar um maior equilíbrio, as inversões seriam

feitas, por exemplo, na produção de habitação. Mas não é o que ocorre, pois no caso do

Brasil, alegando-se falta de recursos, foi em 1967, criado um mecanismo de captação destes

para o BNH – Banco Nacional de Habitação, criado em 1964 – visando à produção de

moradias populares, através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

. Após

20 anos de recursos considerados elevados – o BNH foi durante muito tempo o segundo

banco em volume de recursos no Brasil –, os resultados foram muito modestos. Só 18% do

FGTS foram destinados à habitação de “interesse social” (Bolaffi e Cherkezian, 10/85). Ao

final deste período de 20 anos, o déficit habitacional é calculado oficialmente me 4,9

milhões e extra oficialmente em 11 milhões de unidades. Os recursos do Estado têm sido

aplicados principalmente nos setores e nas áreas que interessam ao capital. Há que se

ressaltar, também, que os investimentos estiveram relacionados com a tentativa de legitimar

o governo militar e propiciar um crescimento econômico, pois se elegeu a indústria de

construção como prioridade, dado que é um dos setores que mais utilizam a mão-de-obra

não qualificada. Ao mesmo tempo, procuravam oferecer benefícios para os moradores das

cidades, dizia-se com a erradicação da “sub-habitação”. Como se os habitantes das “sub-

habitações” não fossem também citadinos.

Porém, os resultados mostram que não foi privilegiada a habitação para os

chamados setores populares. Além disso, como mostra Ermínia Maricato, também é

enganosa a questão da assimilação dos trabalhadores na industria da construção, dadas as

próprias condições de trabalho (Maricato, E., 1987). Neste trabalho importa ressaltar que ao

ser criado, o BNH tinha como pressuposto melhorar as condições de vida urbana, através da

produção da habitação para as classes populares (veja-se Benício, Schimidt, op.cit.).

Sobre BNH, SFH e FGTS, veja-se Azevedo, A.; Maricato, E.; Veras, M.; Bolafi, G., já citados, entre

outros.

Voltemos à questão: se o Estado fosse realmente regulador dos desequilíbrios, a

aplicação dos recursos na cidade deveria procurar, como diz o discurso oficial, a eficiencia

urbana, a justiça social e a modernização dos equipamentos. Mas o que se tem visto são

investimentos principalmente em obras pontuais e que atendem apenas a interesses de

frações da classe dominante, como a construção da ponte Rio-Niterói, prédios luxuosos

para abrigar a sede do BNH, etc., além de obras para a renovação urbana-CURA e infra-

estrutura. Construções que provocaram, de um lado, uma expansão na indústria de

construção e, de outro, um aumento exagerado dos preços de insumos para este tipo de

indústria, provocando um encarecimento das construções, limitando assim as condições de

aquisição de imóveis para habitação principalmente das classes populares, objetivo para

qual teria sido criado.

Em que lugares se investirá? Os maiores investimentos serão realizados onde já

existe, para terrenos e edificações, um preço elevado. Nos bairros onde moram os que

ganham baixos salários, há carência de escolas, de postos de saúde, de postos policiais, de

ruas asfaltadas, de ônibus – em quantidade e qualidade – , de consultórios médicos, etc. e aí

se investe muito pouco. Isto significa que o Estado privilegia áreas onde as necessidades já

estão supridas, pois, nas áreas onde moram estratos de classe média ou mesmo alta, há

escolas de boa aparência, posto de saúde, vias asfaltadas, etc. e se busca complementar ou

melhorar estes equipamentos. Estes aspectos são visíveis na cidade de São Paulo, onde a

conservação das vias, para só ficar num aspecto, contrasta com os parcos recursos

investidos nas ruas da periferia pobre, completamente esburacadas.

Há também a ocorrência de investimentos em áreas ditas deterioradas, buscando-se

a renovação urbana (Projeto CURA). Nestes lugares tem-se em conseqüência dos

investimentos a expulsão dos moradores pobres que não podem pagar por estas

transformações no espaço.

De modo geral, o investimento ocorre em áreas já equipadas, mas, quando também

se investe em áreas carentes, a tendência é a expulsão dos mais pobres, pois aumenta o

preço da terra, das habitações. Este aumento está relacionado muitas vezes aos impostos

sobre a terra – caso os proprietários que moram em casa própria e vendem para comprar em

outro bairro, onde os impostos são mais baixos – aos aluguéis, que se tornam incompatíveis

Veja-se Vilarinho Neto, C. S., 1987.

com os que aí moravam e que mudam para outros lugares mais ‘pobres’. Mas, também ao

fato que, com a mudança da aparência, com a ‘chegada dos melhoramentos’, perde-se a

identidade no bairro: “Agora é todo mundo diferente, tá muito rico, eu não posso mais

morar aqui” (depoimento).

Um outro aspecto diz respeito ao investimento em novas áreas, por exemplo, com a

construção de conjuntos habitacionais e seus necessários equipamentos, aumentando o

preço das terras e das moradias nas vizinhanças. Também altera-se significativamente o

preço dos terrenos nas áreas onde, após muitas reivindicações, o Estado atua ampliando ou

equipando com meios de consumo coletivo determinados bairros. Ou seja, são duas faces

do mesmo processo: de um lado procura-se equipar-se melhor onde já existe equipamento,

o que dá um aumento de preço da terra e das construções existentes, expulsando para ainda

mais longe os que não podem pagar; de outro, onde não existem equipamentos e se

planejam e executam determinados projetos, também se altera o preço da terra e das

edificações tornando, em um caso como no outro, difícil o acesso aos trabalhadores que

ganham salários baixos, exceto muitas vezes no próprio lugar, como é o caso dos conjuntos

habitacionais.

Quando os moradores de determinadas áreas carentes de equipamentos de consumo

coletivo se reúnem para reivindicar junto aos poderes públicos estes equipamentos e têm

atendidas suas reivindicações, o processo é semelhante. Para alguns é possível ficar, para

outros há também uma expulsão e outros que ainda não conseguiram chegar, terão de ir

para lugares ainda menos equipados

É bom frisar também que os investimentos estatais para provisão de meios de

consumo coletivos não se localizam apenas nas cidades. As usinas hidroelétricas, as

reservas de abastecimento de água, se localizam em áreas distantes, mas redefinem nas

cidades o preço da terra, pois a existência ou não de abastecimento de água, de

fornecimento de luz elétrica-domiciliar e pública alteram o preço da terra e das moradias.

Tem-se no Brasil questionado, com muita propriedade, a canalização de vultosos recursos

para a construção de enormes represas que não atendem necessariamente aos interesses da

maioria dos trabalhadores, principalmente os que moram na região atingida pelas obras. Ao

Para análise dos meios de consumo coletivos, veja-se Jamarillo, S., 1986; Preteceille, E, 1986; Topalov,

op.cit.; Castels, M., 1977; Habermans, J., 1984.

analisar os impactos provocados pelas construções das grandes represas no vale do Rio São

Francisco, Manoel C. de Andrade demonstra que para as 70.000 pessoas que viviam na área

inundada pelo lago do Sobradinho, não houve melhoras nas condições de vida. Demonstra,

também, que, muito embora nas grandes cidades a população tenha sido beneficiada pela

ampliação da rede de luz elétrica, os maiores beneficiários das construções das barragens

foram grupos econômicos que participaram da produção das mesmas (empreiteiras,

vendedores de máquinas, de combustíveis, de peças, etc.) e aqueles que se beneficiaram do

consumo de energia elétrica, constante e barata para as suas atividades industriais,

comerciais e agrárias (Andrade, M. C. , 1984, p.198). Do mesmo modo, José Matias Pereira

analisa o impacto das hidroelétricas na ecologia da Amazônia. Com relação à hidroelétrica

de Tucuruí, ao que tudo indica o principal objetivo foi o de viabilizar os empreendimentos

econômicos instalados no Projeto Grande Carajás (Pereira, M. – FSP, 04.11.1987).

No âmbito deste trabalho, estas informações têm apenas o objetivo de indicar que a

produção da cidade, também ocorre em áreas não-urbanas como parte do processo de

urbanização capitalista, de um processo que interfere no preço da terra urbana, que pela

idéia de progresso tem utilizado recursos advindos do FGTS. Odette C. L. Seabra, ao

analisar as formas de incorporação das várzeas dos rios Tietê e Pinheiros, mostra com

clareza o processo de transformação dessas áreas com a produção de energia elétrica pela

LIGHT (Seabra, C. L. Odette – 1987).

A atuação do Estado reforça tendências presentes na economia de mercado. Se a

atuação fosse realmente para suprir carências obter-se-ia um “reordenamento urbano”. No

entanto, é preciso atentar que além de reforçar estas tendências, o Estado, ao legislar, já

define que os “pobres” precisam de menos espaço que os ricos. A Lei 6766/79 define que

lotes menores de 125 m

podem ser implantados nos loteamentos de “interesse social”. O

próprio BNH, estabeleceu que os moradores dos conjuntos do PROMORAR (Programa de

Erradicação de Favelas) teriam lotes de 70m

e as casas com áreas de 30m

. Em Osasco, o

Programa “Casa para Todos” prevê lotes de até 90m

, enquanto uma casa no Morumbi, em

São Paulo, tem cerca de 2.000m

A produção e a implantação de determinados equipamentos provoca diferenças no

preço da terra e habitações. Se o preço dos terrenos varia fundamentalmente pela sua

localização na malha urbana, se o Estado é o grande provedor dos valores de uso – meios

de consumo coletivo, é mais do que obvio que se reforçam tendências presentes nas formas

de apropriação do espaço urbano. Fica mais evidente a produção social de existência e a

apropriação da renda diferencial por aqueles que detêm a propriedade da terra.

Quais os mecanismos que fazem ainda com que a maioria da população considere o

Estado acima das classes e com características de investir para contrabalançar os

desequilíbrios urbanos? Penso ser esta uma questão relevante, que não consegui ainda

aprofundar. Penso, ainda, que esta analise deve levar em conta a trajetória da produção de

cada um dos consumos coletivos em sua multiplicidade de determinantes. Restou a

constatação de que o Estado, ao atuar no urbano, mantém e (re)produz o “equilíbrio” das

segregações espaciais. A cada um o que é possível pagar. Para o trabalhador com baixos

salários o lugar é um pequeno lote com casas construídas com material de fácil

deterioração, ao longo de muitos anos, de muitas horas de “descanso”, em lugares onde não

há equipamentos e meios de consumo coletivos que garantam um mínimo de qualidade de

vida.

Os movimentos reivindicatórios por luz, água, transporte e moradia – casa própria –

traduzem os antagonismos econômicos em conflitos políticos, pois tentam obter do Estado,

condições um pouco mais dignas de existência, através da canalização de recursos para o

atendimento das suas reivindicações.

Começa a evidenciar-se para os participantes dos movimentos que Estado não está

acima das classes, nem atua para corrigir desequilíbrios. Em Osasco, por exemplo, ao

mesmo tempo em que o Prefeito, alegando falta de verbas recusava-se a desapropriar uma

área ocupada, que daria para cerca de 600 lotes, pelo valor venal de oito milhões de

cruzados, trazia por algumas horas um apresentador de TV, para a comemoração do

aniversario da cidade, pela “bagatela” de um milhão de cruzados. Para os participantes do

movimento, este fato evidenciou que o Prefeito: “...só atende os interesses dos poderosos”,

“ele, o prefeito, prometeu que ia entrar com o último recurso, que nóis não ia ficá na rua, e

num cumpriu nenhuma palavra do prometido, mas trouxe esse tal de Gugu para divertir a

gente, só que nós precisamos é de casa e não do tal do Gugu” (depoimentos).

Como ilusoriamente o salário, o lucro, os juros e a renda constituem a remuneração

pela participação de cada um deles em partes iguais, na criação do produto e do valor,

também ilusoriamente o Estado, ao atuar na cidade, distribui a cada um de acordo com a

100

sua capacidade de trabalho, que é de igual à sua remuneração. E aí fica evidente o fetiche

da cidade. Como pelo trabalho recebe-se pouco (ilusoriamente recebe pelo que se vale), só

pode usufruir de determinada qualidade de vida. Como quem detém a propriedade tem uma

remuneração maior, porque “contribui mais”, pode-se usufruir de uma qualidade de vida

melhor. É a mistificação da realidade: a cada um o lugar que merece na cidade.

Considerando a analise acima que evidencia a divisão em classes sociais e, na classe

trabalhadora, a divisão em faixas salariais, ou seja, em camadas de classes que têm formas

diferentes de se apropriar do espaço urbano, face as condições salariais, objetivas, mas

também as condições objetivas do modo e condição de vida; considerando a características

da mercadoria terra urbana, da habitação e dos equipamentos de consumo coletivos, ou

seja, da produção e consumo da cidade, constatamos que há várias formas de se apropriar

do espaço urbano.

Há os desbravadores da cidade, que chegam antes dos equipamentos e meios de

consumo coletivos, onde se incluem aqueles que compram um lote, em áreas não dotadas

de infra-estrutura e auto-constróem sua casa; os favelados e os ocupantes. Após a ocupação,

ou construção de suas casas, lutam para obter os serviços públicos. Utilizam-se de um

espaço para nele cristalizar seu tempo de trabalho e encontrar um lugar onde morar, viver

sua condição de trabalhador de uma cidade. São os produtores e os consumidores da cidade

que desbravam.

Há aqueles que chegam depois que estes equipamentos estão instalados: podem

pagar por essa mercadoria nesse lugar. Usufruem desta cidade produzida, pagando por ela.

É difícil separar os que produzem dos que consomem a cidade. É melhor separar os que

lucram, os que usufruem e os que vivem em arremedos de cidades. Em todos está presente

o cidadão-consumidor, ou o consumidor cidadão.

É necessário tentar analisar de que maneira se compreende a cidade e os excluídos

do acesso à terra e moradia nas cidades. Como se situam, também, os participantes dos

movimentos de ocupações de terra, face aos discursos sobre a cidade e a moradia, no

processo de apropriação cotidiana do espaço.

101

FOTO a – Concomitância de tempos e ritmos diferentes

102

Foto b – Para as necessidades “biológicas” também é preciso ter um pedaço de chão

103

CAPÍTULO III

OS DISCURSOS SOBRE O ACESSO À TERRA

MORADIA NA CIDADE

104

1. ALGUNS ASPECTOS DAS FALAS SOBRE AS CIDADES

Neste breve apanhado das falas sobre a cidade, entendo, como Eder Sader, que as

falas (ou discursos) dizem respeito ao uso ordenado da linguagem em que um sujeito,

através de textos ou falas, dirige-se a um público. Todo discurso é obrigado a lançar mão de

um sistema de referências compartido pelo que fala e por seus ouvintes (Veja-se Sader,

Eder, op.cit., p. 28-32).

Nas falas aqui referidas, fica nítida a articulação entre o poder e o saber, que não se

referem a um discurso uniforme e estável, mas que tem sido a fala dos representantes do

poder instituído sobre a cidade e sobre o pobre na cidade.

É possível perceber que nos estudos das falas sobre as cidades há vários caminhos.

Maria Stella Bresciane coloca que para os estudiosos da historia das cidades nas primeiras

décadas do século XX, existem pelo menos dois caminhos. Um é o do percurso cronológico

do crescimento das cidades, das definições dos sítios e das funções urbanas, onde as teorias

estão em geral encobertas pela descrição. O outro caminho é analisar as teorias, que

colocam na cidade o seu objeto de estudo e ou de trabalho, no momento em que as

concentrações, necessárias à produção e ao consumo, são consideradas problemas. Aí se

explicita a cidade como um laboratório para o exercício de políticas, relacionadas à questão

técnica. Neste segundo grupo, diz Maria Stella, há toda uma variedade de trabalhos

desenvolvidos na esteira de teorias diferentes. No contexto da visualização da cidade como

um problema e ao mesmo tempo como um lugar de progresso representativo da sociedade

como um todo, as

“propostas de intervenção nas cidades deslizam rapidamente para se tornarem

propostas de intervenção na sociedade.”

É necessário aprofundar os estudos para tornar mais explícitas as propostas de

intervenção na cidade. E também, como diz Francisco de Oliveira, é necessário investigar a

relação entre o Estado e o urbano, o que significa também analisar as teorias de intervenção

na cidade e na sociedade (Veja-se Oliveira, F., 1982).

Marcela Delle Donne elaborou uma síntese das principais teorias sobre as cidades,

onde fica evidente que a especialização disciplinar não tem dado conta da complexidade do

urbano, mas, pelo contrario, tem resultado em imagens fragmentadas e parciais, pois o

Veja-se Bresciane, M. S., 1988, mímeo, que analisa sucintamente estas teorias do século XVIII ao início do

século XX.

105

fenômenos urbanos são geralmente vistos através de esquemas racionalmente pré-

constituídos, isto é, utilizando-se de modelos, de moldes onde se procura encaixar a

realidade. Embora tais teorias não se refiram “strito senso” ao objeto deste estudo, importa

ressaltar que, na maior parte das vezes, a cidade é entendida como um organismo, ou como

um objeto em si: tem seu sítio, sua situação, tem uma função, está inserida numa rede de

cidades e se hierarquiza de acordo com esta inserção (levando-se em conta sua produção e

consumo). Diz-se também: “A Cidade tem um crescimento elevado; A Cidade é pobre; A

Cidade tem problemas de saneamento, etc.”. A população é, em geral, uma abstração. De

um lado, analisa-se o crescimento da população, sua divisão em atividades profissionais,

seus lugares de moradia e, de outro, as funções da cidade, a forma como se estruturam os

espaços, através das teorias concêntricas e de setores. Mas, em geral, um aspecto não é

relacionado a outro.

Neste trabalho importa salientar a presença dos “excluídos” dos equipamentos e

serviços coletivos, da habitação, daqueles que são considerados propagadores das doenças

físicas e da degradação moral, morando em partes de cidades que fogem aos padrões dos

modelos ideais pré-estabelecidos. A presença dos excluídos nas análises é visível, seja

quando se descrevem as cidades, os sítios – onde estão localizados –, seja quando se

procura, através da técnica, “resolver” os problemas urbanos que aparecem como sendo

resultado da concentração dos pobres nas cidades.

Quando a cidade deixa de ser considerada nociva à saúde do corpo e da alma do

homem, passa-se a atribuir aos pobres das cidades este papel de contaminadores da moral e

da saúde. Não é mais a cidade, com seu ambiente, tido como artificial, que provoca tal

degradação, mas aqueles que moram em lugares fétidos, onde as casas são insalubres, que

são responsabilizados pela propagação de doenças. Nestes lugares procura-se uma solução

técnica tentando desaglomerar as pessoas, ou pelo menos, confiná-las em lugares não

visíveis, em verdadeiros guetos.

Produzidos na segunda metade do século XIX, há uma série de estudos que

procuram demonstrar a relação entre os problemas sociais e o meio ambiente.

Expressavam-se na Inglaterra de então com o Public Health Act, base de uma legislação

Veja-se Delle Donne, M., 1979, que estuda, num quadro referencial histórico, as teorias sociológicas – com

ênfase na escola de Chicago –, a abordagem geográfica, a econômica, a política e a cultural da cidade.

106

sanitária e urbana; tendo sido criado, em seguida, o primeiro comitê de saúde que propõe

como medidas para solucionar os problemas de higiene pública a construção de casas para

trabalhadores nas cidades com mais de 10.000 habitantes; e, em 1890, o Housing of Worker

Class Act que unificou todas as leis sanitárias sobre a construção de casas populares (Ver

Bresciane, M.S., op.cit.).

Tem-se, assim, uma dimensão dos estudos que, desde o século XIX, consideram a

área habitada pelos pobres como carecendo de um saneamento, sendo pois considerada

lugar de propagação de doenças.

No caso de São Paulo, objeto de estudo do presente trabalho, já em a893, portanto

no início do processo de crescimento mais expressivo da cidade, e em função de surtos

epidêmicos, foi formada uma comissão que elaborou o “Relatório da Comissão de Exame e

Inspeção das Habitações Operárias e Cortiços no Districto de Santa Ephigênia”, pois, sem

dúvida, tais áreas eram focos privilegiados de epidemias que poderiam alastrar-se para a

cidade como um todo, principalmente pelo padrão de adensamento do casario urbano.

Assim, é decretado pelo Estado, em 1894, o Código Sanitário que estabelece quais as

condições básicas de edificação das moradias populares (o lugar: fora das aglomerações

urbanas; a contigüidade: de quatro a seis casas geminadas no máximo) e, em 1898,

determina-se a demolição dos cortiços infectos e insalubres (Veja-se Nabil, B., 1982).

Ao nível dos discursos, é sempre destacada a necessidade de extirpar-se os lugares

considerados contaminadores de maus costumes e doenças. Sabe-se que não se atua

efetivamente para acabar com os cortiços, com as favelas, mas se tem como proposta esta

erradicação da pobreza, pois é a pobreza considerada causa de “contaminação” física e

moral (foco de promiscuidade, de imoralidade e de violência). Nestes discursos não fica

evidente onde se situa o limite entre o grupo social dos trabalhadores pobres e o das

“classes perigosas”, pois é o lugar onde se mora que é definido como foco de

contaminação. Assim, o lugar proposto para a edificação de novas moradias é fora das

aglomerações urbanas, o que demonstra a tendência da segregação espacial e da

visibilidade da segregação.

Quanto à visibilidade da segregação em São Paulo, basta cada um de nós fazer um

passeio pela cidade, através das ruas e avenidas principais e procurar ver a concentração do

casario urbano da pobreza. Teremos a surpresa de não achá-la em grandes concentrações

107

num largo círculo próximo ao centro.

A pobreza é visível, o que não é muito visível é a

concentração de unidades habitacionais dos pobres, ao longo das grandes avenidas.

Engels, na análise da situação da classe trabalhadora da Inglaterra na metade do

século XIX aponta para esta não-visibilidade da pobreza, ou seja, para a segregação da

pobreza e seu isolamento, pois seus sinais não são visíveis nos bairros burgueses (Engels,

F., 1975). A análise de Engels faz parte de uma preocupação com a condiçao de vida dos

trabalhadores e com o movimento operário, demonstrando a precariedade da vida e da

moradia.

Sem dúvida, esta tentativa de afastar a pobreza e os pobres da ‘área principal’ da

cidade é um dos objetivos da urbanização levada a efeito pelo Barão Haussmann, na

metade do século XIX, em Paris:

“O Barão de Haussmann substituiu as ruas tortuosas, mas vivas, por longas avenidas, os

bairros sórdidos, mas animados, por bairros aburguesados. Se ele abre ‘boulevards’, se

arranja espaços vazios não é pela beleza das perspectivas, é para ‘pentear Paris com as

metralhadoras.’”

(Lefebvre, H., 1969, p.20)

Há ainda que se considerar, pelo menos para São Paulo do fim do século XIX e

início do XX, o tipo de habitação que é proposto com a preocupação de sanear a cidade.

Como padrão de moradia, desenham-se miniaturas das casas burguesas, definindo-se o

tamanho, sempre menor, mas com as separações em cômodos, para evitar a promiscuidade

no interior da moradia. Busca-se também limitar a contigüidade das unidades. Como as

casas da burguesia são isoladas entre si, elaboram-se desenhos de casas com pequenos

jardins, com recuos que possibilitam um isolamento (Veja-se Rolnick, R., 1983). Fica

evidente o princípio de cada um no seu lugar, no tamanho e na forma, proposto pelo poder

instituído e considerado competente para ditar as normas. Tem-se aí um demonstrativo de

que a intervenção na cidade representa a intervenção na sociedade e que esta se dá com a

intervenção do Estado, através de seus diversos agentes.

Um grupo de pesquisadores de outros Estados alertou-me sobre este aspecto por ocasião de uma “excursão-

pesquisa” pela cidade, onde buscava-se a diversidade de moradia, como parte do simpósio A Metrópole e a

Crise, em 1985. Estavam procurando a habitação da pobreza que não era visível. A pergunta era: “São Paulo

não tem pobreza ou não estão nos mostrando?”.

108

O processo de saneamento das fábricas, visando uma maior produção, expande-se

para as cidades, com as disciplinas dos corpos nos espaços e as disciplinas dos espaços.

Verifica-se toda uma configuração de um campo teórico que privilegia a técnica

como recurso para “resolver” os problemas urbanos e tornar habitável a cidade, para quem,

é claro, “merece”, pois, como já referido várias vezes, o salário, o lucro, a renda e os juros

aparecem como a justa remuneração pela participação de cada um. Se o salário aparece

como a justa remuneração do trabalho, só quem merece ganha um salário que lhe permite

usufruir da cidade com certa qualidade de vida; isto, é claro, além dos proprietários dos

meios de produção e dos proprietários de terras. E assim tem-se uma parte da cidade

equipada para os que podem pagar, pois “merecem”. Como resultado, há várias cidades na

mesma cidade, segregadas entre si pela riqueza e pobreza de seus moradores. Nesse

sentido, todos os argumentos da escola keneysiana de bem-estar social, da distribuição da

riqueza, da intervenção, para minorar os problemas de pobreza e, portanto, de

contaminação, parecem ser um beneficio que é “dado”, pelos que produzem a riqueza aos

que não a produzem.

A concentração de pobreza, das massas despossuídas faz com que se modifique

substancialmente a forma de percepção da pobreza em relação à idade clássica, na qual a

pobreza era vista como virtuosa e próxima de Deus; uma vez concentrada no espaço

urbano, passa a ser considerada ameaçadora e perigosa. Torna-se, então, necessário

(re)conhecer o novo fenômeno. A medicina sanitária lidará com este novo meio-foco de

doenças, apontando para a necessidade de regulamentar condições de moradia e dos

diferentes usos urbanos, e para tanto vai associar-se à engenharia sanitária (Veja-se Cunha,

M.C.P., 1986).

É através dos discursos dos sanitaristas – médicos e engenheiros – que é possível

analisar como o meio é considerado determinante para moldar o indivíduo na sociedade.

Parece, pelo menos em relação às cidades, que o discurso geográfico do homem

relacionado ao meio (físico) das correntes de pensamento alemã e francesa é adaptado para

a visão de que o homem é produto do meio social. Enquanto a geografia se detém na

relação homem-meio (físico), a intervenção na cidade e na sociedade se concretizam nesta

mesma relação homem-meio (social). Lugares fétidos, escuros, promíscuos, com gente

amontoada, degeneram o homem, ou pelo menos não formam homens capazes; enquanto

109

lugares arejados, iluminados, separados formam homens sadios. Do mesmo modo, as

regiões tropicais, nos mitos de uma certa geografia, produz homens indolentes e países

subdesenvolvidos, enquanto nas regiões temperadas os homens são mais fortes, mais

trabalhadores e os países são mais desenvolvidos. Este aspecto da relação do homem com o

meio (social) carece ainda de ser avaliado pelos estudiosos de geografia humana. Só foram

encontrados, nos autores do período, referências mais explícitas à produção e à divisão em

classes sociais nas cidades em Kropotkin e Reclus (Kropotkin, P., 1986 e 1987; Reclus, E.,

1985).

Com relação a disciplinarização nas cidades brasileiras relacionadas à ideologia do

progresso, diz Maria Clementina que os cortiços foram tratados como:

“uma espécie de síntese do ‘mal’, objeto de todos os temores-alvo de um combate

sistemático e ininterrupto desde o final do século XIX. A imprensa paulista está repleta de

queixas, reclamações, notícias dirigidas contra aquilo que as ‘famílias do bem’

consideravam – assim como os médicos e representantes do poder público – um atentado à

higiene e à moral... Oposto da família, o cortiço abriga tudo que é ameaçador ao meio

urbano... lugar de desordem e da imoralidade da ‘ralé das ruas’, antro da sífilis e doenças

‘do mundo’”

(Cunha, C. M. P. – op. Cit. p. 36)

Assim, a promiscuidade é vista como doença social, uma ameaça à saúde pública. O

meio aqui não é mais o meio físico, mas o social. O homem como produto do meio social,

que é necessário sanear.

Instituem-se falas sobre a cidade. E nas cidades, as falas que propõem a solução

técnica dos problemas, que são consideradas eficazes para solucionar os problemas

urbanos. As falas dos engenheiros e dos médicos sanitaristas do século XIX, deixam

evidente que o meio urbano não saneado, que é predominantemente o lugar do pobre, é

causa de desequilíbrio social. Como os discursos destas categorias profissionais são, grosso

modo, as falas competentes, eles representam o “saber sobre a cidade”

Os discursos competentes sobre a cidade, no caso do Brasil, serão ampliados a partir

da década de 60 com novos personagens, os planejadores urbanos, que traduzirão nas

propostas para as cidades a ideologia desenvolvimentista. Será através do desenvolvimento,

onde se destaca o urbano, que se darão, segundo essa concepção, as soluções aos problemas

Veja-se Chauí, M. Cultura e Democracia. São Paulo: 1982, p. 7 e seguintes sobre o discurso competente.

110

que se intensificam. Para o planejamento urbano, principalmente no pós-64, os homens na

cidade são abstrações, a tecnocracia controlará a distribuição dos investimentos nas

cidades, onde se elabora todo um aparato que tentará regular os “vetores” de crescimento

da economia. Sinteticamente sobre essa questão, se expressa Luiz C. R. Ribeiro:

“Em nossa história política o urbano foi desde muito cedo investido pelo discurso

competente: a partir do final do século passado, com efeito, os higienistas impuseram uma

visão sobre a cidade que fundamentou importantes intervenções do Estado na cidade, em

seguida, os médicos sanitaristas dão lugar aos engenheiros que assumem a tarefa de pensar

a cidade física e morfologicamente requerida pela acumulação industrial; recentemente

sobretudo a partir dos anos 60, entra em cena um novo personagem – o planejador urbano –

que passará a construir um complexo aparato governamental que objetivava traduzir na

cidade a ideologia do desenvolvimentismo”

(Ribeiro, L. C. Luiz, 1986, p. 6)

O Estado investirá para remover os obstáculos a um pleno desenvolvimento do

capitalismo, tendo como lugar privilegiado a cidade

Com a aceleração do crescimento explosivo das metrópoles do Terceiro Mundo,

onde a par da concentração de riqueza se tem a concentração da pobreza, ampliam-se as

“necessidades de planejar” a expansão das cidades

. E ainda para planejar e dotar a cidade

de equipamentos e serviços é necessário, segundo algumas correntes, controlar o

crescimento da população, pois para essas é o crescimento populacional que ocasiona a

pobreza da cidade

Ao mesmo tempo que o capital necessitava da concentração da população seu

crescimento exacerbado é considerado foco de degradação física das cidades e moral de

seus habitantes. Nestas falas está presente o fato de considerar-se o trabalhador pobre como

aquele que dá apenas despesas ao país. Não é considerado produtor, apenas um frágil

consumidor. Como diz Milton Santos não é considerado um cidadão, pois não consome.

De modo geral, o trabalhador pobre está sempre presente nas falas não porque é

indivíduo que produz, mas porque um ‘fraco’ consumidor da cidade. E, no caso da tentativa

de sanear a sociedade e a cidade são referidos pelo lugar que ocupam na cidade. Está,

Sobre a intervenção estatal no urbano, veja-se Schmidt, B. 1982, 1983 e 1984.

Muito embora os estudos sobre a concentração de riqueza e da pobreza em São Paulo sejam extremamente

expressivos como pode ser visto em: Kowarick, L. Op. Cit.. Vários – São Paulo – Crescimento e Pobreza –

1975, o discurso oficial continua a falar em crescer para acabar com a pobreza.

Veja-se, Relatório da FNUAP – 1986, já citado.

111

também, cada vez mais presente nas falas a técnica como a possibilidade de sanear as

cidades e o crescimento econômico como o que anulará o atraso das áreas ‘carentes’ de

serviços públicos nas mesmas. Novos termos são também utilizados: o moderno é a parte

rica, equipada das cidades; o atrasado, a parte onde mora o pobre. Cidades modernas são

ricas e as arcaicas são pobres, quando o que se deriva levar em conta seria a riqueza e a

pobreza de seus habitantes.

Embora considere extremamente analisar as diversas teorias sobre as cidades, neste

trabalho elas servem apenas de referência para verificar como é tratada a população pobre.

Sinteticamente, verifica-se que, na maioria destes estudos, há uma descrição visual, ou

matemática, da produção no espaço (e não do espaço) e análises da segregação espacial.

Penso que há necessidade de ampliar os estudos sobre a segregação espacial urbana, com a

questão política de dominação do espaço.

Mas é bom destacar que, cada vez mais, os estudos sobre o urbano têm abordado a

cidade como uma forma produzida por seus moradores, forma que afeta o próprio

desenvolvimento futuro das relações sociais e a organização da produção. Em que pese ter-

se procurado compreender a cidade na sua complexidade, a maior parte dos trabalhos têm

sido, como é o caso deste, parciais. Considero, no entanto, que tem contribuído para o

entendimento da totalidade.

E, ao mesmo tempo, permanece uma continuidade dos discursos planejadores que

consideram a diversidade do urbano como uma questão técnica a ser resolvida com o

crescimento econômico. Que continuam a considerar que cada um deve ficar em seu lugar

na cidade e que este lugar depende da sua capacidade de pagar, que continua a parecer

como a justa remuneração do trabalho, do capital, da renda e do juro.

oOo

112

2. AS FALAS E AS PRÁTICAS SOBRE OS FAVELADOS E OS OCUPANTES: OS

PERSONAGENS E AS IMAGENS (DOS FAVELADOS E DOS OCUPANTES)

O modo como a grande imprensa trata da questão das favelas e das ocupações

parece ser indicativo das falas sobre os sem-terra / sem-casa. Pesquisei, assim, as noticias

que diziam respeito direta ou indiretamente às favelas e às ocupações de terra urbana

tentando compreender as concepções presentes nas noticias. Paralelamente, é também

analisado o discurso oficial, através dos planos de intervenção habitacional, com destaque

para a atuação nas áreas ocupadas por favelas, síntese das propostas de intervenção nas

chamadas habitações sub-normais, pois as ocupações são mais freqüentes na década de 80.

Considero, como Portes, que um dos caminhos para a compreensão da atuação do

Estado é fazer uma análise detalhada da evolução de sua política em relação aos diferentes

setores da sociedade, principalmente aos agrupados em unidades espacialmente distintas

(Portes, A. 1977). Compreender a atuação do Estado em relação às favelas e ocupações

permitirá também compreender as questões gerais colocadas pela sociedade em relação a

estes segmentos compartimentados no espaço urbano.

Durante a década de 60, as notícias sobre favelas são mais expressivas no Rio de

Janeiro, pois é nessa cidade que se concentra o maior contingente de favelados. Um grande

marco destas pesquisas das favelas cariocas é o estudo sócio-econômico – da SAGMACS –

Sociedade de Análises Gráficas e Mecanográficas aplicadas aos Complexos Sociais - ,

publicado em encartes especiais pelo Jornal “O Estado de São Paulo”, que o encomendou

(ESP, 13 e 15 de abril de 1960). Neste trabalho, enfatizou-se a condição de vida nas favelas

e as características de urbanização do Rio de Janeiro. A favela é relacionada diretamente à

migração rural-urbana; embora seja considerado um problema urbano suas causas não

foram colocadas como restritas à cidade do Rio de Janeiro, pois o estudo destacava que

eram três os principais fatores que originavam as favelas: migração rural-urbana, elevado

preço dos terrenos e das casas construídas e os baixos salários pagos aos trabalhadores.

Ao ser analisada a situação de vida e de trabalho dos moradores das favelas

cariocas, começa a ser visível que o favelado não é simplesmente um marginal, um

bandido, mas sim um trabalhador marginalizado, que não pode pagar o preço dos terrenos,

pois recebe baixos salários. Em que pese que se busque compreender a condição de vida

113

dos favelados, através de pesquisa que não é meramente quantitativa, a favela é vista – nas

conclusões do trabalho – como algo a ser extirpado, porque não é “típica do meio urbano”.

Propôs-se:

“que seja efetuado um estudo das relações das favelas com o aglomerado urbano, afim de

serem avaliadas as possibilidades de redistribuição de suas populações em relação aos

locais de trabalho e outros centros de interesse; que seja organizada uma campanha de

melhoramentos das habitações das condições das favelas através de um programa de ‘ajuda

mútua’, orientado pelos órgãos técnicos e realizado com o auxilio dos próprios favelados”.

(Modesto, H., p. 43)

(Proposições para a urbanização do Distrito Federal – In: SAGMACS, 1960)

Procura compreender-se as causas da favela, mas busca extirpar-se ou a própria

favela, ou a sua aparência, quando se quer saneá-las.

Está implícito neste discurso, de modo sutil, toda uma concepção sobre lugares que

devem ser extirpados, porque comprometem a vida citadina, porque favorecem caminhos

de crime – a formação do delinqüente e também o lugar de demagogia, porque lá circulam

os candidatos e seus cabos eleitorais. É evidente que o trabalho da SAGMACS não é o

primeiro estudo sobre favelas, mas é sem dúvida o mais conhecido pelos órgãos públicos e

estudiosos do assunto

Em São Paulo, as favelas começam a ser mais visíveis a partir da segunda metade

da década de 60. Em 1968, o PUB (Plano Urbanístico Básico), estimava que a população

favelada do município correspondia a 0,7% da população total do município, enquanto no

Rio de Janeiro, em 1960, 16% da população era favelada. Mesmo não sendo na época

considerada como um grande problema, impunha-se uma política de atuação nas favelas,

pois as remoções para a execução de obras públicas eram uma necessidade. A atuação era

realizada através da Divisão de Serviço Social da PMSP, muitas vezes em conjunto com

associações comunitárias como o MUD (Movimento Universitário de Desfavelamento) e

ACB (Ação Comunitária do Brasil). Esperava-se com essa atuação “criar entre os favelados

um espírito de auto-ajuda e torná-los cidadãos úteis, portanto integrá-los na sociedade. Em

1966, a Divisão de Serviço Social da Prefeitura ganha “status” de Secretaria: Secretaria de

Bem Estar Social, pois aumentam as favelas na cidade de São Paulo.

Veja-se a este respeito, Valla, V. Vincent, Org., 1986, que faz uma retrospectiva sobre a atuação nas favelas

do Rio de Janeiro e Portes, A. Op. Cit, para o período de 1962 a 1972.

114

A concepção dominante em relação à favelas é que “é lugar de transição do rural ao

urbano”, que o favelado é migrante recente, que o primeiro lugar de moradia na cidade é a

favela e que, à medida que se adapta no meio urbano, que encontra um trabalho, ascende na

escala social, muda-se para a casa de alvenaria. Considera-se assim, que a favela embora

localizada no meio urbano, tem as características de vizinhança, de vida e de proximidade

do meio rural. Ou seja, já que a favela é lugar de transição do rural para o urbano, o

favelado precisa ser educado para trabalhar e morar descentemente na cidade. Atuava-se

nas favelas para educar os favelados, mas principalmente para remover as favelas que

estavam localizadas em áreas que prejudicavam a expansão das cidades ou que expunham a

risco de vida seus moradores

No Suplemento Especial da Folha de São Paulo, sobre a grande São Paulo: o desafio

do ano 2000, as referências a favelas e cortiços não são muito extensas, inclusive no

caderno dedicado à situação de moradia (Pobre Cidade Grande – cad. 7), onde se afirma

que o déficit de moradia é de 133.000 casas.

No Suplemento Especial, sobre Habitação e Urbanismo, também da Folha de São

Paulo, fez-se toda uma retrospectiva das habitações desde o tempo da moradia em cavernas

e enfatizou-se a criação do BNH com o objetivo de solucionar o problema de moradia.

Algumas frases, que em geral acompanham fotos, são cristalinas em relação à concepção da

favela: “derramadas pelas encostas dos morros, as favelas são nódoas negras na paisagem

urbana”; “onde aparecem, os barracos são sempre símbolo de degradação”; e a síntese final

do documento mostra que se atribui ao desenvolvimento a forma eficaz de se acabar com as

favelas: “os números frios e o bom senso indicam que a chama das favelas talvez seja

minorada (com a atuação do BNH) mas, sem desenvolvimento econômico, ainda está longe

de ser resolvido” (p. 24 FSP. Supl. Esp. março 1969).

Em síntese, nesse documento as favelas são consideradas nódoas, símbolo de

degradação. É preciso então extirpá-las, mas isto só será possível se houver progresso,

crescimento econômico, o que deixa evidente que não se considera o trabalho dos favelados

suficiente para garantir uma vida um pouco mais digna. (Considera-se que isto será

garantido pela atuação do Estado – via BNH – e pelo progresso econômico).

Sobre o crescimento das favelas e atuação desta Secretaria veja-se Rodrigues, A. M., 1981.

115

No final da década de 60, nas noticias, quase diárias, de jornais aparece com

freqüência a preocupação com o crescimento das favelas, seja nos editoriais, seja em cartas

ou reportagens sobre a cidade. Deve-se destacar que desde a criação do BNH em 1964, se

pretendia erradicar as favelas com a construção de casas populares, já que se entendia que

um dos fatores do crescimento das favelas era a carência de habitações. Se aumentassem as

construções de moradias populares, diminuiria os números de favelas. Com isto, encontra-

se uma outra maneira de mistificar o problema da existência das favelas e dos cortiços. É a

falta de construções que provoca o aparecimento das favelas, pois se atribui as causas das

favelas e cortiços à falta de produção de moradias. Assim, se o Estado produzir habitações

em número suficiente para os que não podem pagar, ter-se-á resolvido o problema da

moradia.

Mas o Estado não resolverá essa questão, pois argumenta-se que não há recursos

suficientes. Assim, em1967, o BNH passa a utilizar os recursos do então criado FGTS

(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e das Cadernetas de Poupança para investir nas

áreas de habitação de interesse social. Mas as favelas continuam a crescer, pois não se

atacam as causas, os trabalhadores continuam a ficar cada vez mais pobres. O processo de

empobrecimento intensifica-se. Além disso, mesmo o BNH não produz unidades

habitacionais destinadas a quem não pode pagar. Só serão produzidas unidades para aqueles

que podem arcar com um pagamento mensal, o que significa não atuar também em todas as

conseqüências pois produz-se unidades para as “faixas de interesse social”, desde que

possam arcar com um pagamento mensal. Se todo o salário é utilizado para alimentação,

vestuário, transporte, etc. então não será possível comprar para morar, nem casas

financiadas pelo SFH.

Já que com a intervenção indireta – produzindo habitações – não se ameniza o

crescimento das favelas e cortiços, busca-se novos programas de atuação em áreas

especificas: o Projeto CURA – recuperação de áreas deterioradas. Em 1979 define-se um

programa dirigido especialmente para os favelados, o PROMORAR. Mas, mesmo assim, as

favelas continuam a crescer em ritmo cada vez mais acelerado e já no final da década de 70

surgem as ocupações de terras.

A produção habitacional pela Constituição brasileira é privilégio da iniciativa

privada. O Estado só pode intervir em caráter suplementar. Só pode atuar em setores

116

econômicos que não interessam à empresa privada, seja pela necessidade de vultosos

investimentos, seja pela inexistência de lucratividade. Cabe, assim, ao Estado a promoção

de unidades habitacionais para as faixas de interesse social. Mesmo assim, é preciso levar

em conta, afirmam, que haja retorno do investimento realizado nesta produção para pagar o

FGTS ao trabalhador e remunerar os depósitos das Cadernetas de Poupança. Portanto, só é

possível produzir para um mercado pagante.

As notícias mais comuns sobre as favelas, ainda na década de 60 e início da de 70,

além do medo do crescimento explosivo, referem-se às remoções de favelas. Atuam, nas

favelas a serem removidas, a Secretaria de Bem Estar Social, o MDV (Movimento das

Organizações Voluntárias), cuja filosofia é desvelar, concedendo auxilio financeiro ao

favelado e a A.C.B. (Associação Comunitária do Brasil), que também tem a filosofia do

desfavelamento, mas que considera que é a própria comunidade que deve assumir alguns

encargos que caberiam ao poder público. Acompanhando-se as noticias de uma remoção

(favela da USP – que se localizava onde hoje é a Raia Olímpica do Conjunto Esportivo da

USP), constata-se que, após um longo período, os moradores são convencidos de que

devem sair e ir para a favela do Jaguaré, onde os moradores (Vila Nova Jaguaré), não se

consideram favelados e onde se faz também um trabalho de persuasão para que aceitem os

novos moradores.

O tom é basicamente o mesmo, “é preciso remover a favela e, na maior parte das

vezes, mandá-la para áreas distantes, ou mandar seus moradores de volta para a sua terra de

origem”. Embutida na alternativa de mandá-los de volta ao lugar de origem, está a questão

de limpar a cidade dos pobres e de considerar como causa da favela a migração rural.

Embutida na remoção está a mudança da favela para onde não possa ser vista. Muito

embora considere-se que a principal causa das remoções seja a execução de obras públicas,

deve-se ressaltar que estas são comumente realizadas em áreas já ocupadas ou em áreas

para onde se planeja um novo uso, o que significa que as favelas serão expulsas para áreas

menos visíveis aos olhos da riqueza.

Remoções são diferentes de mudanças de casa. Basta refletir sobre um aspecto:

quando as obras públicas atingem proprietários, mesmo que de casa própria, há uma

“indenização”, um depósito prévio por menor que seja o valor. Será o morador o

responsável por sua mudança, por seu deslocamento. O lugar de moradia permanece,

117

mudam os moradores, mas a casa é fixa, pois, como já apontado, esta é uma das

características da mercadoria habitação. No caso do barraco de favela, além do morador ser

removido (remoção e não mudança), isto é feito de modo a ir junto a casa, os móveis e o

próprio morador. É como se se efetuasse a erradicação de um mal, de uma cirurgia no

urbano, onde não fica vestígio da ocupação anterior. Como a favela é considerada um

câncer urbano, deve ser pela norma vigente, extirpada pela raiz. Embora o barraco, tal

como a casa de alvenaria num lote, seja também uma habitação, as especificidades da

mudança e da remoção são diferentes.

Quando começam a lutar contra as remoções, os favelados contestam esta

extirpação, essa destruição da sua casa, que mesmo sendo um barraco, foi destruída, na

maior parte das vezes, pelo próprio morador. Aceitam, muitas vezes, o deslocamento, a

mudança, mas não a remoção. No Jardim Piratininga, em Osasco, os moradores utilizam o

termo “deslocamento” para enfatizar a mudança que fizeram de um lugar para outro, na

mesma área, decorrente do processo de reintegração de posse da COHAB – SP.

Um outro conjunto de notícias refere-se à participação da comunidade favelada na

edificação conjunta, como em maio de 1971, quando os destaques foram dados pela

construção de um Posto de Saúde na Favela Vila Nova Jaguaré, realizada pela população,

juntamente com a A.C.B.. As notícias enfatizam que este processo “promove a integração

do favelado na comunidade, seja através da construção de escolas, seja pelos projetos de

mutirão de casas que começam a tomar forma em São Paulo”. São projetos que enfatizam

dois aspectos: “o trabalho coletivo e o aprendizado de uma profissão”. Além disso, aparece

embutida a questão já repisada. Como o trabalhador parece receber no seu salário o valor

correspondente ao seu trabalho, o poder público não consegue arcar com todas as suas

necessidade. Assim, o próprio favelado poderá contribuir para a solução do seu problema,

ao mesmo tempo que estará “efetivamente” contribuindo para a sociedade. É este fetiche

que está embutido também na questão da participação da comunidade que produz

equipamentos para a cidade.

O financiamento para a autoconstrução com assistência técnica ‘gratuita’, que

começa a esboçar-se no final da década de 60, através da Secretaria de Bem Estar Social, é

direcionada aos favelados que deverão ser removidos. Tal proposta é tida como uma

atuação individual e numa forma que se considera eficaz para resolver o problema da

118

moradia. De certo modo, busca-se uma solução mais digna do que a remoção pura e

simples do barraco. Deve-se ressaltar, no entanto, que serão poucos os que têm condições

de comprar o material ou muitas vezes parte do terreno. Ficam alguns aspectos a serem

discutidos, que serão retomados quando for abordada a questão da autoconstrução em si.

Fica aqui registrado que estes casos não atingem mais de cem famílias e que os terrenos

foram comprados em áreas muito distante. As notícias evidenciavam o seguinte: os

favelados já eram proprietários e moravam na favela por economia par conseguir auxílio do

governo. Ou seja, usa-se o argumento de que moram na favela porque querem. Na verdade,

todos os terrenos foram comprados pela Prefeitura, mas isso não importa, pois as notícias

evidenciavam o fato de construírem em terreno próprio e não quando e quem comprou o

terreno. Sem dúvida, é ainda hoje muito comum afirmar-se que muitos favelados têm até

casas alugadas e que escolhem morar nas favelas. A questão do aprendizado de construir a

casa de alvenaria, que era um dos objetivos da Secretaria, ficou neste caso em segundo

plano.

Na primeira metade da década de 70, os projetos da Secretaria de Bem Estar Social

deixam mais evidente a concepção do favelado como migrante recente, que deve ser

integrado ao meio urbano. Projetam-se Vilas de Habitação Provisória, que seriam

construídas em alvenaria. Os favelados seriam removidos para esses conjuntos onde

morariam um certo tempo e seriam educados para poderem morar em outras casas.

Nenhuma VHP foi construída, mas muitos projetos foram elaborados. Paralelamente, ter-

se-iam os “Alojamentos Provisórios” de madeira, com caráter emergencial, ou seja, no caso

de remoção rápida de favelas, os favelados iriam para os tais alojamentos (AP) e

posteriormente para as VHP. Contava-se também, com a ampliação de conjuntos de casas

populares, após o estágio nas VHPs. Resolver-se-iam assim os problemas de favelas do

Município. Pela educação, o favelado seria integrado e depois poderia morar dignamente,

pois estaria resolvido o déficit habitacional

Tenta-se extirpar as favelas: com a remoção para áreas distantes, com a construção

de vilas de habitação provisória – onde os favelados serão educados -, com a construção de

casas de alvenaria, através do processo de autoconstrução, com a construção de conjuntos

Vejam-se planos de VHPs, Aps da Prefeitura de São Paulo e Programa Municipal de Habitação do IBAM –

1976.

119

habitacionais que devem cobrir o déficit de moradia. De todo modo, busca-se acabar com

este câncer urbano. Mas, não obstante, as favelas continuam crescendo.

A partir da segunda metade da década de 70, a favela começa a ser notícia quase

diária nos jornais, seja para tratar dos planos de desfavelamento com a construção de

conjuntos habitacionais, seja com estudos de outras alternativas, como os planos de

melhoria e de urbanização de favelas. Em 1978 é criado o FUNAPS (Fundo de

Atendimento à população moradora em habitação sub-normal): “com dotação orçamentária

a fundo perdido para atender individualmente às famílias: na aquisição do terreno, compra

de material de construção e reconstrução de barracos em situações emergenciais”. (PMSP –

FUNAPS 1980). Subsidiária também do valor de aquisição de casas da COHAB – SP, para

famílias que precisavam ser removidas para execução de obras (convênio COBES –

COHAB).

No primeiro momento, o FUNAPS é alternativa individual, e não prevê retorno, ou

seja, aqueles que o receberem não devolverão o valor recebido. Um processo demorado

evidencia-se no caso de compra de terreno e ou financiamento do material de construção.

Demora-se tanto que poucos serão beneficiados. Aparentemente seria apenas mais um

programa de atendimento. Mas, há notícias e sinais evidentes de um outro modo de utilizar

o dinheiro do FUNAPS. Pelos termos de sua criação, só poderia ser utilizado para a

construção de alvenaria em terreno próprio. Em terreno público, só poderia ser construído

em madeira, nos casos previstos de emergência. Ora, os moradores da favela do Jardim

Robru – Zona Leste, vão ao depósito de construção e solicitam uma troca: ao invés de

“madeirit” querem receber em blocos (complementando o preço) e constroem em alvenaria

no terreno público. Novas formas de resistência, de resolver problema de moradia, tornam-

se explícitas. Busca-se obter uma moradia em melhores condições mesmo que ainda não se

tenha resolvido o problema da legalidade jurídica da posse da terra.

Posteriormente, o próprio poder público altera o FUNAPS e, além do retorno –

pagamento por parte dos “beneficiados” -, também se financia material para construção de

alvenaria, mesmo que em terreno público. Ana Fani, ao estudar os movimento que ocorrem

em Cotia, considera que:

120

“os movimentos sociais não questionam a lógica do sistema, suas contradições intrínsecas, a

relação de dominação-subordinação que ele contém, nem a regularização do ritmo do

cotidiano, imposta pelo sistema de valores burgueses”

(Carlos, A. Fani, 1987)

No entanto, as “alterações” do uso de verba do FUNAPS, mostram que estas colocações

não são aplicáveis na sua totalidade, pois, nesta cotidianidade de luta, há uma contestação,

pelo menos das normas impostas pelo sistema de valores.

Foram construídos vários alojamentos provisórios, alguns deles contestados pelos

vizinhos das áreas. Através de trabalhos das Assistentes Sociais da Prefeitura, acabam

sendo “aceitos”. O trabalho de persuasão da Prefeitura implica em esclarecer porque a

favela existe, que os moradores não tem para onde ir, etc., tentando fazer com que os

moradores mudem sua opinião sobre a favela. Criou-se todo um discurso sobre favela

“antro de marginais” e agora á preciso atuar para mudar a opinião já formada, para

viabilizar a própria ação da Prefeitura. E. posteriormente, quando se incorpora, em parte, a

nova fala, é preciso acabar com a Secretaria que tem uma interação com os moradores

espoliados

Esta é uma das contradições das falas da cidade. Mas em alguns bairros não

funciona este novo discurso e a Prefeitura atende a reivindicação e muda o lugar do projeto

original de alojamento (Jardim Ester – Dezembro de 1972). O argumento mais freqüente

dos vizinhos é a sujeira, o mal cheiro, a contaminação de doenças e de vícios. Fica evidente

que o discurso sobre favela: “lugar de contaminação física e moral”, é incorporado pelos

moradores da cidade. Um outro argumento, baseado na própria legislação dos loteamentos,

é de que a área onde se constroem os alojamentos são reservadas para parques, jardins e

equipamentos públicos (leis 7085/72 e 6766/79). Estas áreas são pagas pelos compradores

de lotes, ficam sob a guarda da Prefeitura, que deverá construir praças e equipamentos

coletivos e, dizem os moradores, não para construir favelas. Algumas noticias são

cristalinas a este respeito:

17/11/72 – Alojamento provisório combatido pelos vizinhos. As assistentes sociais

explicam que será provisória a permanência – ESP.

Há muitas tentativas de desativar a Secretaria de Bem Estar Social, quando se constata uma alteração no

discurso dos técnicos que lidam diretamente com a população. Uma fala imbuída da justiça social. Esta

desativação ocorre logo após as eleições do Prefeito Jânio Quadros.

121

19/12/72 – Prefeito sustou o projeto do alojamento do Jardim Ester – área reservada para

parque infantil e, diz o prefeito, que está muito próxima das residências – FSP.

Fica evidente a luta pelo espaço na cidade. Ao remover uma favela, o poder público

libera o espaço ocupado para outros usos, em geral, em áreas já equipadas com meios de

consumo coletivos. Ou então, a remoção libera estes espaços antes ocupados para a

construção dos equipamentos. A favela será removida para áreas mais distantes, sem

equipamentos coletivos, em terrenos destinados aos equipamentos que ainda não chegaram.

O que significa que os moradores vizinhos e os favelados ficarão numa área carente, sem

espaços vazios para os equipamentos coletivos. A atuação do poder público define que

áreas terão prioridade para serem equipadas e assim definem, também, preços da terra e

condição de vida na cidade.

A contestação também se dá pelas características do barraco: “se ainda fossem casas

de tijolo, a gente não se incomodaria” (Depoimentos de moradores).

Na questão da moradia está contida a aparência do barraco, a não obediência às

regras de construção da cidade e a conseqüente “desvalorização” da vizinhança. É o medo

de perder toda uma vida de sacrifícios na compra da casa própria. O outro argumento, o de

ser área de equipamento, também leva em conta a “valorização” que o mesmo propicia. Em

ambos os argumentos está presente a luta por condição de vida digna na cidade, pois, se a

favela é tida como antro de marginais, não há quem a queira perto; se a favela impede que

se construa equipamentos, quem a quer do lado de casa? Algumas manchetes são

expressivas em relação a este conflito:

25/04/75 – Em Carapicuíba o medo continua – Os moradores do conjunto da COHAB estão

em vigília e prontos para o reinício do movimento de protesto. Não confiam que os

favelados não sejam removidos para Carapicuíba. (Inicialmente a PMSP tinha selecionado o

conjunto de Carapicuíba, onde seria construída uma VHP, como o lugar para onde seriam

removidos os moradores da Favela Ordem e Progresso da Barra Funda) – FSP.

28/07/77 – Em vez de casas favelas? A ineficiência da COHAB e SEHAB, leva a Prefeitura

a construir barracos em vez de casas. – ESP

Na ocupação cotidiana realizada pelos próprios favelados a forma com que vizinhos

os contestam é diferente. Escrevem cartas aos jornais reclamando da incompetência do

poder público que não fiscaliza as áreas livres. Pedem atuação urgente para impedir a

122

proliferação de mais favelas. Quando a favela já está instalada, pedem a remoção, através

de abaixo-assinados dirigidos à Prefeitura e aos jornais, intermediados, até recentemente,

pelos “vereadores” eleitos pelo bairro. Este procedimento ocorre até os dias atuais, embora

nos últimos anos de forma não muito acentuada, pois a tendência é ir resolvendo sozinho e

tentando mudar de bairro, quando isto é possível. Quando se conversa com moradores de

casas de alvenaria, tem-se como resposta uma pergunta esclarecedora: “Eu pessoalmente

não tenho nada contra, tem até algumas pessoas que conheço que são trabalhadoras, mas

todos dizem que tem muito marginal, né?”. E acrescentam: “E você, gostaria de ter uma

favela vizinha da sua casa?” (Depoimentos).

Nas ocupações coletivas não tem havido grandes mobilizações de vizinhos para

obstar a entrada, o que está relacionado, de um lado, ao impacto da ocupação, sempre muito

rápida – da noite para o dia – e com muita gente: a forma de contestação mais visível é o

aviso imediato à policia, “porque foi tanto barulho que pensamos que eram uns

maloqueiros” (Depoimento de morador). De outro lado, nas ocupações delimita-se mesmo

que precariamente, um arruamento e dependendo do tamanho da área, prevêm-se as áreas

livres para praças e equipamentos comunitários. Além disso, as ocupações em geral

ocorrem em áreas relativamente extensas, mais distantes, com poucos vizinhos, mas,

mesmo assim, no caso das ocupações de Osasco, divulga-se no dia seguinte, uma carta

explicando os motivos da ocupação: a situação do aluguel e dos despejos e o descaso das

autoridades com relação à moradia. Isto representa, pelo menos como principio para os

vizinhos, que os ocupantes não são favelados, mas sim moradores de casas de alvenaria,

que não estão mais podendo pagar aluguel. Como uma grande parte da vizinhança é

também inquilina, é em geral, solidária com os ocupantes. Tanto para os ocupantes como

para os vizinhos – que pertencem a mesma classe do favelado – “a favela é lugar de sujeira,

doenças, de marginais, muito embora tenham bons amigos na favela”. Ou seja, como diz

Marilena Chauí, a ideologia dominante é da classe dominante. A fala “competente” torna-se

a fala da maioria dos moradores da cidade.

Mas não é só através da ação da Prefeitura que ocorrem deslocamentos forçados dos

ocupantes. È muito comum ocorrerem os despejos através das Ações de Reintegração de

Posse. Até o início da década de 70, as remoções por reintegração de posse ocorrem sem –

pelo menos aparentemente – resistência. Sobre estas ações, esclarece Baldez:

123

“Os dois grandes guardiões da propriedade no arcabouço da normatividade jurídica são: a

desapropriação (garantia de indenizabilidade) e as chamadas ações possessórias ou

interditos possessórios.

A desapropriação protege o bem em si mesmo como valor econômico, e as ações

possessórias, fazendo o papel de sentinelas avançadas do sistema, dão pronta garantia à

simples relação factual entre homem, possuidor, e a propriedade, pela simples razão de

aquele homem parecer o proprietário... Quanto às ações possessórias, ou interditos

possessórios, assemelham-se a um grande cobertor estendido pelo Estado em torno da

posse, que o direito define como aparência da propriedade. Essas ações são de três espécies,

cada uma delas envolvendo momentos distintos do confronto entre o destituído, os “sem-

terra”, e aquele que, tendo a posse, é ou parece ser o proprietário.

No primeiro momento, é considerada a mera ameaça, conferindo-se a quem se diga

ameaçado (o aparente dono da terra ou o grileiro) a medida judicial de interdito proibitório,

uma ordem dada pelo juiz para impedir que se toque na posse; no segundo momento, leva-

se em conta o fato possível de que a posse (ou propriedade) já vinha sendo tocada, turbada,

diz a lei, e aí o direito concede ao dono da terra, ou ao grileiro, a ação de manutenção na

posse, meio judicial de impedir as ocupações não consumadas; no terceiro e último

momento, dá-se a medida de reintegração de posse, que, como o próprio nome diz, tem a

força de reverter os fatos já consumados, servindo na hipótese das ocupações, para o

despejo da comunidade.

Vê-se pois, que a vontade da lei, que juizes e tribunais aplicam no concreto dos conflitos de

posse, é evitar a ocupação ou, se consumada, a de despejar prontamente os ocupantes. Por

isso, para tornar essa vontade mais forte e eficaz, sempre que os atos de ocupação datem de

menos de um ano e um dia a lei autoriza os juizes a concederem a manutenção ou

reintegração de posse liminarmente, sem ouvir a outra parte, isto é, os ocupantes”.

(Baldez, 1986 – Op. Cit. p. 10-16 – grifos meus)

Assim, em ocupações recentes (menos de um ano e um dia) os proprietários

solicitam a liminar de reintegração de posse e sumariamente os ocupantes são despejados.

(sintomaticamente os ocupantes dizem eliminar). Como norma geral, é necessária a

presença de forte aparato policial para a desocupação, pois a resistência acaba ocorrendo

pela necessidade de não ter para onde ir. Destaca-se que a ação chama-se reintegração de

posse, quando quem está na posse são os ocupantes. Como já dito na parte 1, o que circula,

no caso da terra, é o título de propriedade e não a terra, pois não tem valor ou uso e sim o

papel, que é título de propriedade.

As ações possessórias ocorrem tanto nas ocupações cotidianas e individuais das

favelas como nas coletivas. No caso das favelas, não tem sido líquido e certo que o pedido

seja julgado procedente. Em 1979 um pedido de reintegração de posse foi indeferido

porque o proprietário havia autorizado, em 1912, a ocupação da área por um dos moradores

(Favela do Coroados da Vila Prudente). No caso das ocupações esses pedidos têm sido

124

considerados procedentes, pois a visibilidade das ocupações ocorrem já num primeiro

momento. O receio de que as ocupações tornem-se norma nas áreas vazias, leva a que se

procure não dar-se tempo de concretizar as ocupações coletivas.

Há alguns casos em que o Judiciário tenta conciliar as partes envolvidas. Em

Osasco, houve tentativa de mediar as negociações, pois o movimento propôs a compra da

área, que acabou não se concretizando. O parecer do Juiz ao conceder a liminar exatamente

após um mês do terreno ocupado, é sintomático:

“O poder judiciário, por sua vez, também está sensível ao problema de moradia e não está

alheio à triste realidade nacional, esperando também que urgentes soluções surgem em

socorro a aflição do povo. Porém não pode o poder judiciário permitir que eventuais

distorções e discordâncias políticas e de classe tumultuem a ordem social e legal na alegada

pretensão de resolver o problema de moradia e de reforma agrária, invadindo-se áreas

particulares. Lamentavelmente os ocupantes da área em questão terão que desocupá-la já

que, pelo menos para esta fase, ficou suficientemente demonstrada a posse anterior dos

autores e o esbulho que aqueles praticaram”

(Osasco, 26/02/88 – Niwton Azevedo – Juiz de Direito)

E assim, mesmo reconhecendo a necessidade de moradia, a propriedade é garantida,

na defesa da ordem. Como pode o poder judiciário ser “sensível ao problema de moradia” e

decretar despejo? Além do mais, não se questiona o fato de que pelas posturas municipais

deveriam as terras vazias estarem muradas e conservadas. Questiona-se apenas a ocupação

por parte dos sem casa, ao mesmo tempo, em que o fato dos proprietários entrarem com

pedido de liminar no primeiro dia útil após a ocupação, “ser um demonstrativo da

vigilância sobre a área”.

Nas favelas, ocupações já solidificadas, quando ocorre o despejo, são chamados a

intervir: a polícia, para garantir a desocupação e o poder público municipal para evitar

calamidades públicas, encontrando um novo lugar para instalar os favelados. (Pela Lei

Orgânica dos Municípios é responsabilidade da prefeitura zelar pelo bem estar da

população local).

Tem sido comum conseguir-se a ampliação dos prazos de despejo até arrumar-se

um outro lugar para alojar os despejados. Os processos de reintegração de posse tramitam

na esfera do poder judiciário, onde se define a propriedade que confere o direito de uso do

terreno e o despejo dos ocupantes que não têm o título. Resolve-se um conflito – garantia

da propriedade – e cria-se um novo que deverá ser resolvido em uma outra esfera do poder:

125

o executivo local. Um novo abrigo para os despejados deverá ser providenciado, com várias

alternativas de atendimento, sendo que a mais comum é a remoção das famílias para um

outro lugar. A “liberação da área” não ocorre sem conflito, sem tentativa de permanência

dos ocupantes. Existe também um conflito entre os diversos segmentos do aparelho estatal,

no caso aqui citado, entre o Judiciário e o Executivo. Mas, sem dúvida, garante-se o título

de propriedade.

Já nas ocupações coletivas é mais rara a intervenção do poder público municipal

para encontrar um outro lugar para os moradores, pois a liminar de reintegração é

executada em curto prazo e “presume-se” que os ocupantes podem voltar para o lugar de

onde vieram.

Nas falas dos proprietários é comum dar-se grande ênfase à questão jurídica,

utilizando-se termos desconhecidos para garantir sua propriedade. No Jardim Veloso, o

proprietário da área, (12 horas após a ocupação) enfatizava que tinham o direito de usar

suas próprias forças para retirar os ocupantes, pois estava sendo esbulhado. No texto de

Baldez, acima citado, fica evidente que é necessária uma medida judicial quando há

ameaças (o interdito proibitório); quando esta já se efetivou, pode-se impedir a entrada de

outros (ação de manutenção de posse), mas para os que já estavam na área só restava a

liminar. Mas havia todo um aparato de intimidação, inclusive com trator para derrubar os

barracos já construídos.

A outra fala muito visível era de alguns policiais que a todo momento buscavam

avisar as pessoas que deveriam sair, pois estavam em área particular. Ou seja, nas falas

sobre a propriedade, o respeito a quem detém o titulo jurídico, o papel, é muito forte, mais

do que a própria necessidade, pois parece um direito que nasce com o individuo.

Embora em todas as Constituições se coloque como fundamental a função social da

propriedade (Rodrigues, A. M., 1988), o valor do título jurídico é muito maior do que a

necessidade. O discurso sobre a função social da propriedade tem esbarrado nas leis

menores (do que a Constituição) que representam uma proteção à propriedade. Ou seja, há

uma falácia sobre a função social, que é cristalizada na prática pela proteção pura e simples

da propriedade. Ou talvez seja melhor explicitar que a propriedade vazia tem uma “função”

social no capitalismo, que é a de conferir aos proprietários individuais uma renda que

decorre da produção social da cidade.

126

Com a aprovação do usucapião urbano, após cinco anos de ocupação sem

contestação, vamos ver frutificar com rapidez as contestações de áreas ocupadas para

impedir a permanência em muitas áreas já ocupadas. Na favela Jaqueline, instalada em área

particular, no período de discussão sobre o usucapião urbano, o suposto proprietário da

área, em aliança com o Presidente da Sociedade Amigos da Favela, começou a oferecer os

lotes ocupados para compra, exigindo documentos de comprovação de salários, como uma

forma de pressão sobre os desavisados, pois o direito de usucapir é diferente de compra

Deve ficar registrado que o poder público também entra no judiciário com pedidos

de reintegração de posse, embora deva zelar pelos seus munícipes e encontrar um outro

lugar para alojar os que foram desalojados pelo próprio município. No caso de Osasco, o

prefeito argumenta que, se não proceder desse modo, a cidade vira um caos, com todo

mundo ocupando terra, tornando-a o paraíso das ocupações. Diz ainda que as terras da

prefeitura são para construir casas, quando se tiver dinheiro, e até lá devem ficar

desocupadas, se não vai dizer: “É o prefeito de Osasco que estimula as invasões”. E,

acrescenta, a terra é de todos os que moram na cidade e não apenas de um bando de

invasores (depoimento – pesquisa de campo). O discurso da defesa da propriedade é

incorporado por todos os moradores da cidade pois não se tem a dimensão de que produz a

cidade e de quem “valoriza” as terras vazias ou mesmo as ocupadas. É preciso deixar

evidente este processo e desmistificar o fetiche da propriedade da terra.

Esta defesa da propriedade, apresenta alguns aspectos contraditórios. Embora a

indústria da construção civil seja considerada um dos esteios da economia, para construir é

preciso espaço. Ora, muitos proprietários deixam suas terras vazias, aguardando um

aumento de preço. Para a indústria de construção civil, tal fato é prejudicial, pois as terras

em estoque não estão disponíveis para a produção de unidades habitacionais. Alem do

mais, quem lucra com este “deixar a terra vazia” é o proprietário das terras, muitas vezes às

custas também do trabalho da indústria de construção. É preciso então, para uma produção

mais “equilibrada do espaço”, que se tenha mecanismos de controle sobre a propriedade

abusivamente vazia e concentrada.

Veja-se parte subseqüente, em que relatamos a questão da iniciativa popular sobre a Reforma Urbana, nesta

favela.

127

Nesse sentido, a indústria de construção, principalmente a de edificações de

moradias, tem tentado mudar a legislação. Somam-se às vozes dos movimentos na questão

da função social da propriedade. Mesmo porque o alto preço exigido pelos proprietários

acaba tornando a produção final da habitação inacessível para os trabalhadores, reduzindo,

portanto, o mercado real para a compra de unidades habitacionais.

Em que pese que as atividades de produção sejam privilegiadamente da iniciativa

privada, é sempre com recursos do Estado que se conta para a produção da unidades das

chamadas classes desfavorecidas. O mais comum, na produção de unidades para as faixas

de interesse social pelo SFH, é de que a compra das terras seja iniciativa dos agentes

promotores – Cohabs, Inocoops, Prefeituras - , o que permite que a indústria de construção

seja liberada deste ônus, já as edificações têm sido realizadas pela indústria de construção,

contratadas pelo SFH, e a comercialização das unidades é iniciativa do agente promotor.

Fica resguardada assim, para a indústria de construção o seu lucro e para o proprietário da

terra a sua renda.

Mas o SFH não tem atuado de forma contínua na produção de habitações, o que faz

com que a indústria de construção se mobilize para demonstrar sua importância, sob o

argumento de que gera um grande número de empregos e de que é vital para o crescimento

econômico elevado:

“Se pretende obter uma taxa de crescimento econômico per capita da ordem de 5% a 7%, é

necessário que o setor da construção participe com 7% a 9% da economia nacional”.

(Azevedo, A.L. – 24/3/88).

Propõe que este investimento seja realizado de várias maneiras, entre as quais a

simplificação do financiamento, o incentivo à indústria de construção e não ao mutirão, a

canalização de recursos para a iniciativa privada, e a dotação orçamentária para o FUNAPs.

É também cristalina a defesa realizada pelos empresários da indústria de construção

para a existência de instrumentos mais “modernos” na Constituinte:

“A questão urbana já está colocada como de Segurança Nacional. Para superar essa

dramática realidade devem ser tomadas atitudes sérias, firmes e responsáveis. ... Uma

Constituição cujo texto não adote uma postura moderna sobre as questões ideológicas,

como as da propriedade, do Estado, etc. corre o risco de ser um retrocesso ... Diversas são

as propostas, mas a sociedade e o governo só poderão avançar a partir do momento em que

128

o setor da construção for reconhecido como a engrenagem principal para a expansão do

PIB, e como uma das mais importantes fontes geradoras de empregos”.

(Azevedo, J.A. FSP – 10/2/88)

Em artigo mais recente, o mesmo autor enfatiza que o problema habitacional é um

problema político e: “todos os recursos do sistema devem ser aplicados no custeio de

programas de conteúdo social” (FSP, 16/6/88).

O que não explicitam, é que os recursos de que falam são recursos públicos e que ao

longo dos últimos 20 anos, foram, com os mesmos argumentos, utilizados para aplicar na

indústria de construção.

Muito embora os representantes da indústria de construção civil considerem que as

favelas, cortiços, ocupações sejam apenas uma questão de carência de unidades

habitacionais no mercado, verifica-se que seus interesses colidem com os interesses dos

proprietários de terras, pois, para estes, interessa a terra vazia (que aumenta de preço devido

à produção social), de onde extraem suas rendas. Para a indústria interessa a

disponibilidade de terras a preço baixo no mercado, pois é da produção que extrai seus

lucros. Buscam, assim incentivar, que o Congresso Constituinte aprove medidas como a

taxação territorial progressiva que poderá traduzir-se em incentivo à ocupação dos espaços

urbanos vazios e como outra forma de viabilizar o aumento do número das construções.

Esperam que, aumentando-se o número das unidades construídas, se resolva o problema das

moradias em cortiços, favelas e ocupações coletivas. Já vimos que o aumento do número

das unidades produzidas não provocará uma diminuição dos preços das unidades, pois o

preço das novas unidades redefinirá o preço das antigas. A produção de um novo espaço

provocará com certeza o aumento do preço da terra. Não será o aumento do número de

empregos na indústria da construção civil que possibilitará a compra da casa própria, pois

neste setor os salários pagos aos trabalhadores são extremamente baixos

. Quanto ao

crescimento econômico, tão alardeado quando da criação do BNH, e do período do

“Milagre Econômico”, não permitiu melhor condição de vida aos trabalhadores que lhes

possibilitasse adquirir ou alugar uma moradia decente.

Veja-se Maricato, E. op. cit.

129

oOo

130

3. AS ALTERAÇÕES NAS FALAS E NAS PRÁTICAS SOBRE OS FAVELADOS E OS

OCUPANTES – OS MESMOS PERSONAGENS E AS NOVAS IMAGENS

São visíveis a partir da segunda metade da década de 70, as mudanças nas

referências sobre o favelado, que se expressam nas notícias de jornais e nos planos

governamentais. São notícias sobre caravanas de favelados que se dirigem aos gabinetes de

prefeitos, para expressar suas reivindicações e sobre os encontros: locais, regionais e

nacionais de favelados, demonstrando uma nova visibilidade política, ocupando um ‘novo’

espaço nos jornais, nos órgãos públicos e secretarias de estado. Ganham expressão também

alguns ‘novos’ interlocutores: a igreja, os estudiosos do assunto de moradia, os partidos

políticos de oposição e os novos planos de habitação, nas esferas federal, estadual e

municipal. Começam favelados e ocupantes a serem entrevistados nos jornais e revistas,

passando a ser também interlocutores.

É importante frisar que um maior conhecimento da realidade começa a tornar-se

visível, com os estudos sobre marginalidade, pobreza urbana, uso do solo, enfim sobre as

chamadas questões urbanas. As discussões teóricas, baseadas principalmente em pesquisas

empíricas, sobre a realidade urbana e nacional são realizadas, em geral, no âmbito da

academia

. Mas, como se inserem na produção social de existência, não se restringem aos

seus limites; pelo contrário, fazem parte da produção social como um todo. No mínimo,

porque uma parte considerável dos técnicos que trabalham nos setores públicos, é

constituída por universitários, facilitando o intercâmbio entre a pesquisa acadêmica e a

realidade de trabalho.

As discussões sobre o conceito de marginalidade e sobre a população favelada

atingem, desde o início da década, algumas agências governamentais e tenta-se, através de

pesquisas empíricas, delimitar o universo de favelas, a situação de trabalho e de moradia

dos favelados. Já citamos alguns trabalhos que desde o início da década de 60 são

realizados no Rio de Janeiro. Em São Paulo, os estudos eram mais restritivos, vinculados à

relativamente pequena dimensão do fenômeno favela, mas, já no início da década de 70

realizou-se um cadastramento/pesquisa oficial de favelas (1972/73), um recadastramento

Veja-se principalmente os trabalhos de Kowarick, Lúcio, sobre a marginalidade urbana.

131

em 1974/75 e, em 1976, foram feitas pesquisas em cortiços, tentando caracterizar o

universo dos moradores de sub-habitação da cidade.

A maioria dos grandes municípios também realiza cadastramento das favelas e, em

1980 pela primeira vez na Sinopse do Censo Estatístico do IBGE, consta o número de

favelas, de barracos e de população favelada. Muito embora os números sejam

considerados modestos em relação à dimensão do fenômeno favela, é importante constatar

que passa a ser de domínio público a existência e o número de favelas. Mas nos

mapeamentos oficiais ainda constam as áreas ocupadas como áreas “livres”, exceto nos

mapeamentos especiais de favelas.

Como um dos resultados das pesquisas, dos debates e da participação dos favelados

na vida política, muda a concepção dominante que se tem dos favelados. Não se considera

mais a favela como um lugar de transição do rural ao urbano. Afinal, prova-se que 59% das

favelas tinham em 1975 mais de 5 anos de existência. Na sua maioria, quem chegou ficou,

ou seja, não era um lugar de passagem, mesmo porque, indagados sobre a razão de morar

na favela, a maioria respondeu: não podia pagar aluguel. As pesquisas também mostraram

que não eram só migrantes que moravam nas favelas, mas que, cada vez mais, devido ao

processo de empobrecimento da classe trabalhadora como um todo, a alternativa viável

para garantir a sobrevivência era a favela, ficando evidente que uma grande maioria dos

favelados já tinha morado numa casa melhor que o barraco de favela (Rodrigues, A.M.,

1981).

Mas, apesar de aprofundar-se o conhecimento sobre as características do morador da

favela, mudando a concepção dos estudiosos e de algumas agências estatais

, ainda

predomina, como senso comum, a concepção de favelado como marginal, como não

trabalhador e como migrante recente. Arraigou-se esta concepção que, como já dito, é

facilmente percebida até mesmo nos ocupantes de terra. E a favela é entendida como: lugar

de promiscuidade, de degradação moral. O que não quer dizer que não houve mudanças nas

concepções; no entanto constata-se que tais mudanças não atingiram a sociedade como um

todo. O próprio Prefeito de São Paulo, em afirmações recentes, mostra-se disposto a:

“liberar as áreas e acabar com os focos de moradias irregulares e verdadeiros focos de

contaminação moral” conforme publicado no Diário Oficial do Município. Alerta também

Em geral aquelas que trabalhavam diretamente com as favelas e cortiços.

132

que nenhuma favela deverá receber melhoria, mas sim que se deve erradicar este mal (FSP

– 11/5/88).

Notícias como estas mostram que, apesar do conhecimento sobre os moradores da

favela e sobre a própria favela ter aumentado, ainda permanecem os conceitos que

desconhecem a realidade. Poder-se-ia pensar ser esta uma voz isolada, mas na verdade,

representa o poder municipal eleito e expressa o que pensa pelo menos uma parcela da

população da cidade de São Paulo. Afirma o Prefeito Jânio Quadros que a favela é uma

ignomínia, mas o que: “não é verdade é que há nelas ‘muitos viciados, meretrizes e

vagabundos profissionais’, que deformam o caráter de menores de setores amplos da

população” (Suplicy, E.M. 1988).

O Prefeito quer erradicar todas as favelas do município, cujo crescimento foi de

1039% em 14 anos

e que em 1987 representam, segundo os dados oficiais, 150.497

barracos, correspondendo a 818.872 pessoas, ou seja, aproximadamente 8% da população

morando em 1.594 favelas (FSP 11/5/88 – grifos meus).

É possível então afirmar que o conhecimento sobre as causas da favela não atinge a

todos os moradores da cidade, pois, para mudar esta concepção seria necessário procurar

compreender a produção espacial da cidade. E aí está uma tarefa para nós pesquisadores:

como tornar visível a realidade que é tão intransparente? Pois mesmo o Secretário Especial

do Meio Ambiente do Ministério do Desenvolvimento Urbano afirma que embora os

migrantes sejam os menos culpados, já que:

“chegam e encontram para se assentar apenas os terrenos marginais: os altos de morro, as

ares de mangue ou de baixadas mal saneadas ... constroem desordenadamente arremedos de

casas, desmatando e agravando as situações de instabilidade de encostas ou, quando nas

áreas baixas e mal drenadas, criando focos insuportáveis de poluição e doenças”

(FSP, 15/6/88).

Ora, falta analisar os porquês da ocupação de tais encostas, etc. Mas fica evidente

que continuam a ser considerados, os favelados, como causadores de doenças e problemas

urbanos.

Mas é importante também frisar o que mudou, pois como diz Peter Burger, “uma

nova época se instaura antes que se chegue a formular a questão de quão decisivas são as

alterações do momento” (citado por Rouanet, 1987). Muito embora não esteja tratando de

133

mudanças de épocas, penso que é importante assinalar as alterações que ocorrem nas falas,

sabendo que o novo e o velho estão juntos, ou seja, que não há uma ruptura nas falas

ocorrendo para todos e ao mesmo tempo. Célia Sakurai, ao analisar as relações das SABs –

Sociedades Amigos de Bairros com o poder local, conclui que o novo e o velho estão

presentes ao mesmo tempo, na nova forma de articulação das SABs com o poder público.

Ou seja, que há uma modificação do velho discurso, da concepção de fazer política como

os movimentos sociais da segunda metade da década de 70. O velho discurso muda

incorporando o novo (Sakurai, C. 1984).

No período que estende de 1977/78 até os dias atuais (exceto para o município de

São Paulo, cujas mudanças parecem ter estacionado ou mesmo “regredido” em 1985, com a

eleição do novo prefeito), houve alterações nos planos de governo. Já foi dito da criação do

FUNAPs e das novas formas utilizadas pela população na utilização desse recurso. Um

outro modo de utilização dos recursos, pelo próprio poder público, foi através dos

programas de melhorias nas favelas (Pró-luz, Pró-água e Melhorias simples).

Evidenciam-se, especialmente no início da década de 80 os planos que visavam

atender de maneira mais ampla as favelas do Município. Embora muito alardeadas no

período pré-eleitoral de 1982 pelo PDS, o único implementado em larga escala foi o

Programa de Energização das Favelas, o Pró-luz, que atendeu inicialmente às favelas

localizadas em áreas públicas e posteriormente as localizadas em áreas particulares, desde

que autorizadas pelo proprietário ou em áreas de litígio. Esta restrição inicial às favelas

instaladas em áreas particulares explica-se: considerava-se que a colocação de luz era uma

garantia e um reconhecimento de permanência. A ampliação da instalação de luz nas

favelas localizadas em áreas particulares foi resultado de um longo processo reivindicatório

dos moradores.

Estes programas são divulgados e ocorrem em um período de ampla mobilização

dos favelados que se dirigiam em caravanas ao gabinete do prefeito, reivindicando a posse

da terra e melhorias de infra-estrutura. Na época, a “palavra de ordem” do prefeito, era de

que não haveria mais desfavelamento e remoção. No entanto, estes continuaram em áreas

consideradas necessárias para a realização de obras públicas ou de riscos de vida para a

população. Tentou-se, no processo de remoções, incluir os favelados nos programas da

COHAB – SP, nos conjuntos habitacionais e no PROMORAR, ou então em favelas onde

134

havia espaços vazios (as “favelas adensáveis”). Transferir os barracos para áreas onde já

existiam favelas provocavam menor resistência da vizinhança e a prefeitura não era

responsabilizada pelo aparecimento das mesmas. Incluir no PROMORAR, seria dar conta

de atender reivindicação antiga dos favelados, isto é, ter casa de alvenaria e o papel de

propriedade da terra. Ao mesmo tempo a favela é erradicada, muito embora as novas

unidades tivessem apenas 20 m

de área construída em lotes de apenas 70 m

Explicita-se em vários documentos e notícias que ter luz e água são direitos da

população citadina, pois a água de poço está geralmente contaminada pela fossa,

provocando o aparecimento de uma série de doenças. Portanto, promover o abastecimento

de água potável através de rede pública é uma forma de garantia da saúde dos favelados,

mas é também um aspecto positivo para a população como um todo, pois as áreas deixam

de ser um foco de doenças contagiosas. Quanto ao abastecimento de luz, também

considerado um direito, leva-se em conta que a vela, lamparina, lampião, podem provocar

incêndios.

Estes projetos estão respaldados em uma “nova” interpretação da Lei Orgânica dos

Municípios que obriga a Prefeitura a zelar pela saúde, higiene e bem-estar da população.

Mas há também vozes contrárias à instalação de luz e água nas favelas, pois consideram,

que ao assim proceder, o poder público está “promovendo” a fixação da favela, além de

atrair outros migrantes para estas áreas faveladas. A urbanização deve ser vista como uma

solução provisória.

O editorial do jornal “O Estado de São Paulo” de 26/9/79 afirma que a urbanização

de favelas não é o caminho certo para acabar com elas. Argumenta que o favelado, pelo

fato de não pagar aluguel, compra televisão e outros utensílios e se for para casa da

COHAB vai ter que abrir mão do consumo, portanto o objetivo do plano habitacional do

município deveria ser o de acabar com as favelas e não mantê-las, não devendo também

melhorá-las. Para isso, argumentam, foi criado o FUNAPs. No mesmo sentido, o editoria

da FSP de 26/9/79 adverte para o risco de , com as melhorias, institucionalizarem-se as

favelas, afirmando também que a ação de urbanizar deveria ser acompanhada de educação.

O argumento de que instalar água e luz na favela provoca a fixação e o aumento das

favelas é irreal, pois mesmo sem água e sem luz as favelas não pararam de crescer. No

mesmo período em que se discute esta implantação de serviços nas favelas, o presidente do

135

Banco Mundial (Mac Namara) fica surpreso com o número de favelas em São Paulo (FSP,

9/11/79). Portanto, não se desconhecia que o crescimento das favelas não estava vinculado

à instalação desses serviços. O temor era o de que mudasse a concepção da favela, pois isto

poderia significar uma melhor compreensão da produção do urbano. O discurso sobre as

favelas mantêm-se para continuar a mistificar as causas da pobreza urbana, pois interessa a

permanência da concepção de que a favela existe por opção do morador, pois se quiser

trabalhar poderá mudar de vida.

Para os favelados, a obtenção desse direito é uma vitória, um reconhecimento: “se a

prefeitura nos deu água e luz, se nos der o esgoto está nos dizendo com isso que tem gente

morando na favela. Eu acho que esse é o primeiro passo para se conseguir a posse do

terreno” (depoimento – FSP, 30/12/80 – grifos meus). Há nesta fala vários aspectos a serem

ressaltados. Os programas de água, luz e melhorias são implantados em um período de

ampla mobilização dos favelados que se dirigiam em caravanas ao Gabinete do Prefeito,

reivindicando a posse da terra e as melhorias de infra-estrutura. Ora, obteve-se

fundamentalmente água e luz que , para alguns movimento de favela representavam uma

garantia do reconhecimento de sua existência e possibilitavam a continuidade das lutas.

Para outros, significavam uma forma de desmobilizar, pois acreditavam que, garantida uma

condição de vida um pouco melhor, os participantes dos movimentos se acomodariam.

A verdade é que obtidos a água e a luz, continuou-se a luta para que a cobrança

desses serviços fosse feita por uma taxa única para todos. E aí fica mais uma questão:

porque se considera que viver um pouco melhor acomoda o indivíduo? O utilizar o discurso

da acomodação não significa que se incorporou o mito da apatia do povo brasileiro? Viver

um pouco melhor não pode propiciar ter condições de pensar sua condição de vida e deixar

de ter “memória fraca”, para poder melhor atuar? No bojo desta questão, parece que é

melhor, para adquiri-se consciência, uma vida das mais precárias. Os setores dominantes já

nascem com uma qualidade de vida invejável, tendo possibilidades de pensar sua condição

de vida. Porque para o trabalhador significa acomodação?

Um outro aspecto que chama a atenção é o de que os favelados compreendem que, à

medida que o poder público promove a instalação de equipamentos de consumo coletivo,

reconhece a sua existência como trabalhadores que podem pagar pelo consumo da água e

da luz. Reconhece que existe gente morando, como diz o entrevistado acima citado.

136

A instalação de água e luz nos barracos tem várias implicações:

a) reorganiza o espaço interno da favela, tornando-o mais parecido com a urbanização

em geral, pois para colocar os postes de luz é necessária a abertura de vias mais

largas do que muitas das vielas existentes, o que permite um maior controle do

espaço;

b) para a instalação de água, há também que se abrir vias que prevejam o escoamento

das águas servidas (há uma diferença entre os dois tipos de redes, pois a elétrica é

aérea e a de água e esgoto são subterrâneas, implicando em deslocar os barracos

para abertura de vias e também instalar uma rede que muitas vezes está sob os

barracos);

c) tanto em um caso como no outro, desmontar os barracos para que se instalem as

redes, pode significar não poder mais remontá-los, pois as madeiras se estragam.

Isto de um lado tem facilitado – para alguns – a construção de casas de alvenaria

aproveitando a necessidade de deslocamento; e para outros tem resultado em

maiores dificuldades de reconstrução;

d) possibilita a incorporação de novos compradores ao mercado de eletrodomésticos,

mas também os inclui como consumidores de água e luz. Exige-se em muitos

lugares, como comprovação de residência, a apresentação das contas de luz e/ou

água. Ora, esta instalação torna assim os indivíduos moradores, verdadeiros

cidadãos-consumidores;

e) atende a uma parte de reivindicação dos moradores;

f) há um reconhecimento tácito da ocupação, mesmo ilegal, das terras;

g) há uma busca de legitimação no plano político pelo Estado, pois mostra sua

capacidade de atendimento, esperando ser reconhecido na próxima eleição.

Acrescente-se à expansão de luz e água os projetos de melhoria e urbanização nas

favelas. Em São Paulo, em 1983, é divulgado o plano habitacional da PMSP, que propõe:

“intervenção em favelas através da urbanização de núcleos em áreas cujas condições físicas

e legais permitam sua consolidação e integração à cidade. Para aquelas não passíveis de

urbanização, serão realizadas melhorias de modo a minorar os problemas da baixíssima

137

qualidade de vida de seus moradores, permitindo-lhes suportar a espera pela solução

definitiva de seu problema de moradia”

(PMSP – 83 – grifos meus).

Em Osasco o “Programa Casa para Todos” prevê a urbanização das 94 favelas do

município, com permanência local, quando for possível, ou em outras áreas do município.

Na verdade, hoje em Osasco já são 116 núcleos de favelas, mas o projeto prevê apenas o

atendimento das favelas conhecidas na data de sua elaboração.

Em todos os planos é visível uma mudança de concepção do favelado. É visto como

um trabalhador que “mora mal”, não porque quer, mas sim porque seus baixos salários, ou

o desemprego, impedem-no de adquirir uma habitação digna. Porém, de modo geral,

permanece a idéia de que aumentando-se a produção de habitação para a população de

baixos salários resolver-se-á o problema de moradia. Sem dúvida a produção de habitação é

insuficiente, mas não é só com o aumento do número de unidades produzidas que se dará

conta das favelas e das ocupações. Na verdade, o próprio poder público reconhece esta

questão, pois considera que as melhorias de equipamentos públicos nas favelas é uma

forma de atenuar as precárias condições de vida.

Mas continua a considerar-se como necessária a integração da favela ao tecido

urbano. A favela precisa ser integrada ao tecido urbano e à legalidade de ocupação da terra.

A integração ao tecido urbano dar-se-á pela retirada das “características” insalubres de sua

ocupação, fazendo-se um loteamento, definindo tamanho de lotes (embora, como já

dissemos, sempre de tamanho menor do que as casas de outros segmentos sociais),

construindo casas de alvenaria. Esta integração favorece também a circulação interna e

assim, dizem, “os marginais não mais poderão esconder-se nestes lugares hoje saneados”.

A disciplina na forma de ocupação do espaço se impõe. A integração à legalidade dar-se-á

pela definição da propriedade.

A definição da propriedade foi tentada pelo PROMORAR, mas as construções

foram em número tão pequeno que sequer esbarram na questão. Programa ambicioso com

resultados modestos, significou mais uma tentativa de legitimação do governo militar. Nas

duas propostas acima (SP e Osasco) a definição de propriedade também dar-se-ia pela

Concessão do Direito de Uso.

138

O Movimento dos Favelados de São Paulo lutava pela Concessão de Direito Real de

Uso, sem pagamento de taxa por um período de 90 anos, na mesma forma de concessão

feita aos clubes esportivos. Reivindicavam também a desafetação de todas as áreas de uso

comum ocupadas. Foi encaminhada para aprovação na Câmara Municipal a proposta de

estabelecimento do Direito de Uso, por um período de 40 anos, com pagamento de taxa

mensal e apenas referente a 56 áreas de uso comum. Projeto que não é votado por falta de

quorum e posteriormente é retirado (D.O. do Município de São Paulo 23/12/85). Com a

mudança de prefeito em São Paulo em 11/1/86, houve mudanças substanciais nas propostas

e, como já visto, o atual prefeito propõe acabar com as favelas, removendo-as e não as

urbanizando. Há hoje, lideranças que reavaliam a forma como encaminharam a questão,

pois significou uma perda muito grande a não aprovação do projeto mesmo que na forma

proposta pelo executivo.

Em Osasco, a proposta continua em andamento, mas ao final de quase 6 anos de

governo, nenhuma favela conseguiu ainda a regularização fundiária ou a construção de

casas. Em Diadema, também município vizinho de São Paulo, foi, em 14/10/85, aprovada

pela Câmara Municipal a Concessão de Direito Real de Uso, que ainda não se efetivou pela

demora no encaminhamento da questão jurídica.

Nas notícias e nos planos há mudanças e permanências. Permanece a concepção

fundamental de favela como lugar de sujeira que possibilita a degradação física e moral.

Mas é também, nas novas falas, o lugar onde moram os trabalhadores. É preciso urbanizar,

integrar no tecido urbano, tornar um lugar higiênico, disciplinar pelas normas vigentes, para

tornar o lugar mais adequado à vida na cidade. É erradicar nos sentidos das características e

não mais da população ser removida, arrancada para outro lugar. Estas mudanças estão

relacionadas tanto com a questão da incapacidade de resolver-se a questão da moradia,

como com a necessidade de tornar as cidades tão higiênicas como as fábricas. Mas as

notícias também mostram a permanência das velhas falas, pois cartas de moradores

colocam a necessidade de tirar as favelas, de limpar as áreas que são redutos de marginais.

Nos documentos elaborados pelos favelados também é visível a fala de que

urbanizar as favelas é vantagens para os proprietários dos bairros. Justificando o projeto de

Concessão de Direito Real de Uso, diz o documento dos favelados de Diadema:

139

“1 – A favela vai acabar. Ela será urbanizada e as casas construídas de alvenaria. Isto

significa que os imóveis dos proprietários ao redor das favelas de hoje serão muito mais

valorizados;

2 – a favela deixará de ser um eventual esconderijo de ‘desocupados’ Nela morará as

famílias que de fato necessitem estar ali;

3 – Os proprietários terão um novo aliados na luta pelas melhorias do bairro, como: esgoto,

pavimentação, escolas, postos de saúde e outros. Estas melhorias também são do interesse

dos favelados e moradores do bairro”.

(Diadema, setembro de 1985)

O atual Prefeito de São Paulo propôs um projeto, combatido pela oposição e

aprovado pelo artifício do decurso de prazo, que possibilita à iniciativa privada construir

unidades habitacionais para favelados que serão removidos pela prefeitura. Em troca a

iniciativa privada poderá construir no terreno liberado, ou em outro de sua propriedade,

alterando-se a lei de zoneamento. As implicações são muito numerosas: a) atribuir-se a um

pequeno grupo, sem respaldo, mudar o zoneamento da cidade, sem levar em conta a

capacidade do abastecimento dos serviços públicos;

b) atribui-se a apenas um grupo o apropriar-se de um índice de construção, um

acréscimo no coeficiente de aproveitamento dos terrenos, que pode ser excessivo,

sem considerar os moradores da cidade;

c) retoma a questão da favela “antro” que precisa ser abolido da cidade;

d) atribuir-se a existência da favela apenas ao “déficit” habitacional;

e) impede-se mais uma vez que a população participe de seus destinos, sendo

removida, provavelmente para áreas distantes e desprovidas de de equipamento

públicos;

f) a Prefeitura arcará com o deslocamento da população;

g) impedir-se-á a consumação de um direito, que passa atualmente de 20 para 5 anos,

adquiridos no Congresso Constituinte – o usucapião urbano;

h) propiciar-se-á a apropriação de renda diferencial por um grupo privilegiado, que

deixou a terra sem uso, vazia, e que por isso foi ocupada.

Agora, quando a cidade já se expandiu, já se produziram muitos valores de uso,

propicia-se um benefício: explicitamente a apropriação diferencial de renda. É o prêmio

pelo nada fazer-se – por ter a propriedade - . Cálculos realizados mostram em um exemplo

que:

140

“propõe-se dobrar a área permitida para a construção em um terreno de 3.732 m2, situado

no Ibirapuera, Zona de alto padrão em São Paulo, em troca de 19 mil OTNs, quantia

suficiente para a construção de apenas 19 casas populares. Isto significa que, se

concretizada a operação, o metro quadrado do terreno estará custando para este

empreendedor apenas 5OTNs, menos de 10% do seu valor de mercado”.

(FSP – 23/5/88).

E, seria preciso definir quem lucraria com estas mudanças. Possivelmente apenas os

proprietários de terras e as empreiteiras. A primeira proposta aprovada, refere-se a um

terreno de 2.000 m2 aonde serão construídos 17 casas para favelados. Cabe indagar se o

objetivo é realmente desfavelar e quem lucraria com estas mudanças. É bom frisar, mais

uma vez, que aqueles que produziram o espaço onde moram serão removidos para áreas

distantes; será o castigo por não terem propriedade.

Mesmo aqueles que têm a propriedade e construíram sobre ela serão penalizados

por esta forma de apropriação de renda diferencial promovida pelo poder público, com o

objetivo de ‘desfavelar“. Há que se levar em conta que o aumento do índice de ocupação

provoca a necessidade, a curto prazo, de ampliação das redes de água, luz, telefone, etc.,

que significa transtorno para a população ali moradora.

Há, sem dúvida, mudanças nos discursos em relação aos sem terra/sem casa,

expresso nos planos de habitação, tanto ao nível municipal como ao nível estadual e

federal. No âmbito federal, em 1980, é instituído pelo BNH o PROMORAR – Proposta de

Erradicação da Sub-Habitação, cuja proposta é agir nas favelas, mocambos e palafitas,

recuperando-as e construindo habitações, provendo as áreas de infra-estrutura e de

equipamentos. E, na maioria, a construção de um embrião de cerca de 20 m2. Neste

programa esta implícito que o favelado é um trabalhador que recebe baixos salários, pois

prevê financiamento em prazos de até 25 anos. Ora, para ser financiado é preciso ter um

salário, mesmo que baixo, é preciso também comprovar uma relação de trabalho (mesmo

como autônomo).

Fica evidente que há mudanças de falas com relação ao morador de áreas ocupadas,

pois a pretensão é retirar a ilegalidade da ocupação e não mais, como em outros períodos,

retirar a própria população. É verdade que os resultados são muito modestos, pois, até o

final de 1985, em todo o Brasil, haviam sido construídas apenas 151.811 unidades e 22 mil

estavam em construção. Só em São Paulo, levando-se em conta apenas o número de

141

barracos de favelas, seriam necessárias em 1985 mais de 150.000 unidades do Promorar e,

no Brasil, mais de meio milhão de novas unidades. Há, por parte do poder público, uma

busca de legitimação, no plano político, mas há também uma legitimação do morador da

favela como um trabalhador que poderá ter acesso ã casa própria de limitadas dimensões.

Incluída na maior parte dos planos governamentais está a ênfase no processo

construtivo por mutirão ou autoconstrução. A autoconstrução – processo de trabalho

calcado na cooperação entre as pessoas – intensifica-se na área urbana na década de 50,

vinculada ao processo de industrialização e crescimento urbano e à transformação do

sistema de transporte, com a ampliação da malha viária a ser percorrida por ônibus. Na

grande São Paulo, estima-se que 63 % das habitações foram produzidas pelo processo auto-

construtivo.

Desde a década de 60 tem ocorrido algumas tentativas dos governos em atuar nos

programas de autoconstrução, inclusive com financiamentos de aparências internacionais

como a “Aliança para o Progresso” e o Banco Mundial. Em São Paulo, na década de 60,

como já dito, uma parte das remoções foi realizada através do auxílio financeiro para

compra de terreno e supervisão técnica para autoconstrução. Posteriormente, com

financiamento da COHAB ampliam-se tais programas, que não se concretizaram em larga

escala, pois, na avaliação da própria COHAB, os terrenos são dispersos, o que dificulta e

encarece a assistência técnica “gratuita”aos moradores-construtores. Neste programas de

atendimento, elaboram-se cursos de formação de mão-de-obra a cada interessado –

financiado pela COHAB – constrói sua casa sozinho, ou com a ajuda da família. Na década

de 70, amplia-se este processo para áreas onde há concentração de população, onde as

construções possam ser realizadas no sistema de mutirão.

No Rio de Janeiro, a primeira experiência em larga escala foi realizada na Favela

Brás de Pina, com a urbanização da área e a construção das casas em alvenaria pelo

processo de mutirão

. Em São Paulo, encontraram-se várias referências, principalmente a

partir da regulamentação, pelo BNH, do FICAM – Financiamento de Construção.

Aquisição, Melhoria da Habitação de Interesse Social.

No período de 1983 a 1985, ao atuar especificamente nas áreas de favelas, a

Prefeitura de São Paulo subsidiou a construção de 6.246 unidades, em 40 projetos, através

Veja-se Santos, Carlos. N. , 1981 e Blank, Gilda, 1980.

142

do financiamento da FUNAPS. Já foi feita referência a este mecanismo que inicialmente

funcionava a fundo perdido. A partir de 83, passou a: “ser operado como um modelo de

financiamento, acessível para a aquisição de lotes, matérias de construção e moradias em

embrião” (FABS, PMSP, 1986). A ênfase na maior parte dos financiamentos via FUNAPS

é para a construção em mutirão. No caso do BNH, em um período de 25 anos foram

financiados de construção para 43.940 famílias. Números extremamente modestos, quando

se constata a dimensão das auto-construções (Rodrigues, A.M., 1988, op. cit).

Em outros programas do BNH, embora não explicitadas, há também propostas de

autoconstrução. No caso do PROMORAR, a construção inicial de 20m2

poderá ser

ampliada com recursos do próprio morador, ou mesmo com financiamento de material de

construção. Ou seja, comercializa-se um lote e um cômodo que abriga a família de modo

provisório. E considera-se que, com o tempo, dependendo de cada um, sejam construídos

outros cômodos. É esta também a proposta contida no PROFILURB – Programa de

financiamento de lotes Urbanizados – que prevê a comercialização de lotes dotados de

infra-estrutura que devem ser ocupados em um prazo de seis meses. A forma de

ocupação/construção prevista é através da autoconstrução e do financiamento do material

de construção pelo FICAM. Portanto, embora não sejam especificamente programas de

autoconstrução, eles têm embutido esta forma de produção de habitação.

Há um discurso implícito nestas atuações. De um lado, reconhece-se o modo como

os trabalhadores tentam resolver seu problema de moradia. Mas ao financiar o material de

construção, inclui-se a assistência técnica “gratuita” para melhorar o padrão construtivo. Ou

seja, reconhece-se o saber popular, mas procura enquadra-lo no saber constituído. E, além

disso, o gratuito é irreal, pois o pagamento destes especialistas sairá das taxas

desembolsadas pelo financiado, pois só na aparência são gratuitas. E, assim, disciplina-se o

modo produzir. De outro, procura-se ensinar uma profissão àqueles que obtêm um

financiamento, o que os levará a melhorar de vida, pois estarão mais aptos para o trabalho

na área de construção. Portanto, permanece, ainda que de forma não muito nítida, a

concepção de que precisam ser treinados para o trabalho na cidade e que só consegue

financiamento de material de construção porque tem como pagar a construção mensal.

Esta forma de produzir novas unidades favorece e legitimação do poder político,

pois, como os “custos” são menores, pode-se “produzir” mais e, assim, aumentar nas

143

estatísticas oficiais o número de unidades entregues para a população, ou seja, tenta-se

demonstrar uma maior competência na produção da habitação.

É preciso também considerar que a autoconstrução dilapida os trabalhadores. Ao

findar um dia de trabalho exaustivo trabalha-se mais algumas horas para poder suprir a

necessidade de morar. Como está, teoricamente, computado no salário o pagamento da

moradia, significa que se trabalha duas vezes para que conste do salário a parte da moradia

e a outra no descanso para que seja possível morar. Trabalho duplo para obter-se lugar para

morar. Considerando que os recursos, quando vinculados ao SFH-BNH, são provenientes,

em sua maior parte, do fundo de garantia – FGTS, é o próprio trabalhador que financia os

recursos para produzir sua habitação. Como paga, o financiamento com juros e correção

monetária (para que quando os trabalhadores desempregados retirem o Fundo de Garantia,

tenha-se coberto a inflação), o trabalhador financia sua própria habitação.

Há uma série de questões muito controvertidas, sobre a autoconstrução:

a) o tempo de trabalho investido não é calculado monetariamente, não

faz parte do salário. No entanto faz parte do tempo de trabalho

necessário para a sobrevivência. Dá-se então de forma encoberta em

aumento de mais-valia absoluta, disciplinada pelo Estado em relação

aos salários, pois é este que define o mínimo exigido para a

sobrevivência do trabalhador e regulamenta as relações de trabalho.

b) Contribui para fazer com que o custo da habitação pese cada vez mais

sobre as costas do trabalhador, embora deixe de fazer parte (real) do

custo do salário. É muito comum o trabalhador que não paga aluguel

e está desempregado, dizer: ainda bem que não pago aluguel, porque

senão não poderia sobreviver”. Mesmo nas ocupações constata-se

que ao cabo de um mês sem pagar aluguel, os integrantes do

movimento consideram que os companheiros podem dispor de algum

dinheiro para começar a construir em alvenaria ou mesmo fazer um

cimentado no barraco. Se o Estado incentiva esta forma de produzir

habitações, utiliza a força de trabalho dos próprios trabalhadores para

poder legitimar-se junto aos mesmos.

144

c) Ao incluir os projetos de autoconstrução nos seus programas de

governo, o Estado acaba por impulsionar a autoconstrução. Ao

mesmo tempo, isto faz com que os trabalhadores deixem de incluir a

habitação nas suas reivindicações e passem a reivindicar os

programas de autoconstrução. Este procedimento é visível em

Osasco, pois em alguns momentos da discussão, os ocupantes

colocam que como a Prefeitura não tem dinheiro para construir e

vender casas prontas e, como fica mais barato autoconstrução porque

não vão pagar mão-de-obra, o jeito é o poder público fazer o

arruamento e eles mesmos construírem.

Há muitos outros aspectos a serem discutidos em relação à autoconstrução: é uma

atitude reacionária em relação ao processo construtivo em si, pois impede uma forma mais

racional de produzir habitação; tem elevados custos sociais e individuais que recaem sobre

os setores mais pauperizados; provoca um alargamento da jornada de trabalho, o que

desgasta rapidamente a força-de-trabalho; significa a manutenção da força-de-trabalho na

reserva, que beneficia o capital, pois deixa de entrar, cada vez mais, no computo do salário.

E ajuda a manter as relações de dependência em relação ao Estado. Diz Emílio Pradilha,

que a autoconstrução pelo Estado tem todos os vícios e nenhuma das virtudes, desta forma

de produzir moradias

Mas para os movimentos organizados não se pode falar de autoconstrução e sim de

mutirão: um processo de trabalho conjunto, que é considerado uma forma de organização,

de discussão de problemas e de avanço para solucionar os problemas de moradia. (Veja

Bonduki, Nabil, 1987, Op. Cit.). E também uma forma de contestar as empresas de

construção civil que fazem encarecer a produção da habitação.

Neste último período do governo estadual, iniciado em março de 1987 e no

municipal iniciado em janeiro de 1985, verifica-se uma ênfase na construção de unidades

por empreiteras, pois se considera que as unidades são mais rapidamente construídas e de

Citei apenas alguns pontos da discussão sobre a autoconstrução que estão relacionados com a mudança em

relação a favela, para um maior aprofundamento veja-se entre outros: Maricato, E. 1979 e 1987; Oliveira, F.

1972; Pradilha, E. 1985; Xavier, P.P.C.X. ,1985.

145

melhor qualidade

. A razão principal, no entanto, está relacionada com a ênfase dada às

empreiteiras. Possivelmente também está aí embutida uma forma de desarticulação dos

movimentos que se organizam para produzir habitação para os integrantes do grupo. É claro

que tal organização pode efetivar-se para controlar a qualidade do processo construtivo; no

entanto, como fica mais caro, o trabalhador terá que trabalhar mais horas para garantir o

pagamento da prestação mensal, tendo assim menos tempo para controlar a produção da

habitação.

Há sem dúvidas mudanças nos discursos explicitados nos projetos do poder local,

mudanças de referências sobre a concepção do favelado, que deixa de ser considerado

marginal e passa a ser um trabalhador que recebe baixos salários. Busca-se minorar os seus

males, através de projetos que tentam corrigir os “desvios” da concentração da riqueza, do

“desequilíbrio” urbano. Muitas dessas alterações estão ligadas ao maior conhecimento da

realidade do processo de urbanização, das condições de vida na cidade, da situação de

trabalho, das relações de trabalho dos moradores das favelas e da produção e reprodução do

espaço urbano. Há também alterações que estão mais diretamente vinculadas aos interesses

da produção: aumento do mercado consumidor para determinados produtos, por exemplo, a

instalação da rede de eletricidade permitindo o aumento do consumo de eletrodomésticos; a

construção em alvenaria nas favelas, permitindo os consumos dos insumos industriais. Mas

há também a permanência das falas e das praticas que continuam considerando os favelados

como marginais e as favelas como lugar foco de contaminação moral, sendo necessário

extirpá-las. Há também a persistência do velho nessas mudanças de discurso.

oOo

Vide depoimento do Secretário da Habitação do Estado – in: FSP, 02/06/1988.

146

3.1. Os partidos políticos nos movimentos

Considero de extrema importância a compreensão das características da atuação dos

partidos políticos nas favelas e ocupações coletivas. Não é objetivo deste trabalho analisar a

formação dos partidos políticos, as diferente concepções partidárias e, consequentemente, a

forma de atuação em geral. Assim, vou apenas apontar algumas características da atuação

partidária nas áreas de estudo.

Para analisar todos os partidos políticos, seria necessário verificar os programas

partidários vinculados a esta atuação. Em geral os programas partidários são muito amplos,

genéricos e dizem respeito principalmente a propostas governamentais, se e quando eleitos

os candidatos. Não há também diretrizes partidárias explicitas em todos os partidos para a

questão da atuação em favelas e ocupações. Em um documento elaborado pelo CPV –

Centro Pastoral Vergueiro - , são analisados os programas partidários do PDS, PDT,

PMDB, PTB e PT, além de entrevistas com lideres destes mesmos que tem uma atuação

junto aos movimentos populares (CPV, 1982). Utilizo este documento por considerá-lo

uma síntese dos programas partidários.

Ao analisar o programa do PDS, o documento do CPV, conclui que:

“sempre que coloca algum benefício à população, frisa que os empresários, o que quer dizer

eles próprios, não seriam prejudicados e para isso receberiam benefícios fiscais ou as

vantagens que forem necessárias para manterem seus lucros e garantias de poder (...) Os

movimentos ligados a este partido, são em geral ligados a pessoas com vínculos aos

políticos e governantes”.

(p. 21)

A liderança entrevistada, Manoel Queiroz Filho (candidato à vereador), diz que discorda

“da participação das SABs em campanhas ou atuação político-partidária” (p. 8), no entanto

era até a sua candidatura presidente da SAB de Parelheiros.

O PTB, tem seu programa mais voltado ao trabalhismo. Não há nenhuma referência

especifica aos movimentos de bairros, mas: “apenas o compromisso em reconhecer todas as

147

‘associações’ e garantir a liberdade de organização popular” (p. 21). Fabio de Castro,

militante de movimentos e candidato a deputado federal por este partido, diz que:

“todo movimento popular aparece geralmente em torno de uma pessoa ou um grupo que

está usando aquilo lá para atingir uma certa meta que ele tem na cabeça. O movimento não

tem nunca uma consciência dos objetivos finais que detonaram o processo”.

Diz ainda:

“eu não participei de movimentos populares, eu os criei”.

(p. 16)

Estas duas entrevistas, mostram a postura destes partidos em relação aos movimentos. Em

um caso, a participação embora seja visível, é negada. No outro considera apenas a

possibilidade de manipulação pelas lideranças dos movimentos. Diz ainda a liderança do

PTB, que, após as eleições, poderá ou não permanecer no PTB, o que pode indicar que não

necessariamente as afirmações deste líder sejam condizentes com a postura do partido a que

pertence.

No seu programa, o PMDB afirma que seu objetivo é o de promover alternativas

para que a população indique suas prioridades. Mas, diz a analise da CPV:

“Só que indicar prioridades não significa decidir, e o seu programa traz soluções já prontas

sobre todas as questões que afligem a população”.

(p. 21 e 22)

Manoel Espíndola, presidente da SABs da favela da Vila Prudente, considera que na

favela onde mora e atua, os partidos não têm muita influencia, e embora seja candidato pelo

PMDB, diz que sua candidatura é de tipo raro, pois é candidatura de favelado. Afirma que:

“não é que o favelado se envolva com os partidos, os partidos é que envolvem os

favelados” (p. 13 e 14). Embora seja um candidato da favela e de um partido, considera os

148

favelados facilmente manipuláveis, quando estão desorganizados, pois os partidos

envolvem os favelados. Tem claro que é necessário que os favelados tenham

representantes:

“nós temos um milhão de favelados que vivem no anonimato, e ninguém fala neles; nem

oposição, nem situação falam desse mundo do favelado, que é marginalizado e muito mal

julgado... Quem procura o favelado, procura não com aquela vontade de promover o

favelado e eleger os seus próprios representantes”.

(p. 15)

Considera que o partido que tem mais tradição para promover o favelado é o PMDB.

O programa do PDT explicita que seu comportamento é:

“reconhecer todas as formas de auto-organização da sociedade”, prega uma reforma urbana

“baseada na planificação de conjuntos de assentamentos humanos que se ajuste a um novo

projeto nacional de desenvolvimento que atenda às necessidades do povo. Esta planificação

(...), deverá articular-se com as organizações populares”.

(p. 23)

O programa não explicita de que modo se dará esta articulação entre planificação e

organizações populares. A liderança entrevistada, João Lima, candidato à vereador, um dos

fundadores e primeiro presidente da Federação das SABs de Osasco, considera que a

maioria dos participantes das SABs não tem mesmo participação partidária, o que julga um

equívoco:

“Eu acho que as SABs, seus militantes devem se filiar a um partido, seja de oposição ou do

partido do governo, não interessa. O que interessa é ter conhecimento das coisas”.

(p. 7)

Verifica-se uma mesma fala entre o programa do partido e esse líder, pois no

programa se coloca o reconhecimento de todas as formas de auto-organização da sociedade

e a fala de João Lima não explicita qual é o melhor partido, mas que importa conhecer. Diz

149

ainda que esse conhecimento é muito importante, pois “os partidos políticos exploram os

movimentos, que são até comprados através de oferta de empregos”... Considera que este

processo vai demorar para acabar, mas que deve ser continuamente trabalhado. (p. 8)

O programa do PT é o mais explícito em relação aos movimentos populares, pois:

“o objetivo do movimento popular é que ele deixe saldos organizativos e políticos, portanto

não se restringe ao caráter meramente reivindicatório” (p. 10). Considera: “que não há

quem melhor saiba o que atende mais os interesses do povo que os trabalhadores

organizados em suas entidades de classe e associações por local de moradia” (p. 12). Não se

trata: “apenas de considerar a participação popular como boa, mas de lutar para que o povo

possa dispor de canais concretos para participar das decisões” (p. 22).

Em 1987, o PT deixa mais explicita a importância do Movimento Popular e a pouca

compreensão de seu significado em relação aos objetivos socialistas do partido, pois:

“O movimento sindical é bem mais compreendido, por ser mais permanente, por ter um

caráter mais nítido de luta de classes e por existir uma vasta teoria a respeito. O grande

drama dos trabalhadores é que suas vitórias sindicais no interior do processo são anuladas

na hora de consumir os bens de serviço, que é o campo da luta popular. Por isso, o

desenvolvimento e a relação dos dois movimentos tem não só importância política e

ideológica. Tem ainda uma base material...”

(PT – 1988, p. 25-6)

A liderança entrevistada pelo CPV, Delcisa Staufackar – Movimento de Transporte

e Saúde –, coloca que:

“existe uma preocupação dentro do nosso movimento de que nenhum partido venha a

aparelhar o trabalho que fazemos. Isto porque o movimento não é feito só por pessoas que

tem militância ou opção partidária: o movimento tem que ter característica popular mais

ampla. É aos poucos que os participantes dos movimentos estão escolhendo os seus

partidos”.

(p. 12)

150

A proposta é de conscientizar e de promover a organização dos movimentos. Muitas vezes

isto colide com a proposta partidária, pois os participantes do movimento não reconhece os

partidos que aí milita para votarem nele.

O PC do B considera que:

“O programa é um instrumento pratico de trabalho para os comunistas, porque ajuda a levar

as idéias do partido às massas. É a ferramenta de trabalho...” . Afirma que os comunistas

devem: “participar ativamente de todos os movimentos democráticos, patrióticos e sociais

nas formas condizentes com os interesses das grandes massas da população (...) Propugna

os seguintes objetivos(...) Reforma Urbana que assegure condições de moradia digna e

acessível aos trabalhadores e as massas populares (...)”

(PC do B – 1988 e Rabelo, R. 1988)

Não ficam explicitas no Programa as formas de participação nas lutas populares,

mas é de conhecimento a participação dos militantes na ocupação de Terra na Zona Leste

da cidade de São Paulo, pois:

“(...) a solidariedade à ação direta dos posseiros urbanos deve articular-se com a

apresentação de propostas mais abrangentes para o problema da moradia (...)”

(Jornal O Movimento – 12

a 18/10/1981)

As considerações acima foram limitadas aos partidos que têm maior representação

nas áreas estudadas. Se o objetivo fosse analisar os partidos políticos através de seus

programas esse seria um caminho a ser percorrido mais detalhadamente, pois, na verdade,

as propostas são muito amplas.

Um aspecto que dá a dimensão da generalização dos programas partidários refere-se

à votação do capitulo sobre a reforma urbana no Congresso Constituinte, onde, em que

pesem as diferenças partidárias de PDS ao PT e PCs, em que pese também um resultado

conservador, a proposta foi aprovada por 322 votos favoráveis contra um voto contrário (do

senador Roberto Campos – PDS). Um outro modo de analisar as propostas partidárias nas

peculiaridades de atuação nas áreas de favelas e de ocupações coletivas poderia ser através

dos programas de governo pré-eleitoral e a efetiva atuação, após a eleição. Neste caso o

151

espectro fica reduzido, pois se conseguiria apenas definir alguns partidos, os vencedores

das eleições. Por outro lado, poder-se-ia também, realizar apenas uma análise quantitativa

das metas propostas e das metas atingidas.

Um outro entrave está ligado ao processo eleitoral. No caso da cidade de São Paulo,

considerada “área de segurança nacional”, só após um período de 20 anos, em 1985 – com

posse em janeiro de 1986 –, elegeu-se por voto direto um prefeito. E neste caso, o prefeito

eleito, Jânio da Silva Quadros, do PTB, não tinha um programa explícito de atuação em

relação as ocupações e favelas. O que se pode observar foi a retomada das propostas de

desfavelização, através das remoções de favelas para áreas distantes, bem como a criação

de uma guarda municipal, que, sob as ordens de um Coronel (José Ávila da Rocha), tem

auxiliado a desocupação de áreas de favelas e de ocupações coletivas, mostrando que são

considerados “casos de polícia”.

O comandante da guarda metropolitana já foi secretário da Secretaria da Família e

Bem-Estar Social, durante a gestão do prefeito indicado pelo PDS

. Ora, o prefeito

Reinaldo de Barros alardeava que na sua administração não ocorreriam remoções. O

secretário de então é o mesmo que vai viabilizar a remoção de hoje, na administração de

outro partido.

Estes são alguns aspectos que nos indicam que a análise não pode estar vinculada

apenas às propostas partidárias de um governo municipal eleito pelo voto direto. Quero

ressaltar que, em Osasco, as eleições municipais realizaram-se regularmente com voto

direto. Mas é digna de nota a ausência de planos específicos para as áreas de pesquisa, pois

as ocupações coletivas em Osasco ocorrem a partir de fevereiro de 1987. Considerando

ainda as alterações que ocorreram na política municipal em relação as ocupações e as

favelas durante a mesma administração (PMDB – prefeito Parro, 1982 a 1988), a análise da

atuação será realizada no decorrer do próximo capitulo.

É verdade, que este caminho pode ser ampliado analisando-se as propostas de

governos do Estado, que indicavam o prefeito do município de São Paulo. No entanto,

também só em 1982 foi eleito por voto direto ao Governo Estadual, após 20 anos de

O prefeito na época era o Sr. Salim Curiatti, quando do afastamento do Sr. Reinaldo de Barros, também do

PDS, que licenciou-se para candidatar-se ao governo do Estado.

152

indicação pelo Governo Federal. Assim, a análise da atuação pós eleição, embora por um

período maior, também ficaria prejudicada. Por outro lado, já indicamos, embora

sucintamente, as propostas da administração municipal, realizada logo após a eleição do

governador e indicação do prefeito no período de 1983 a 1985. Já enfatizamos as diferenças

em relação ao período anterior, principalmente em relação às favelas. Busca-se urbanizá-

las, dotando-as de infra-estrutura básica e tentando-se solucionar os aspectos legais da

questão da terra, bem como a utilização de financiamento através do FUNAPs – compra de

terras e financiamento para os moradores, com ênfase ao mutirão.

O maior embate em relação às favelas esteve vinculado à Concessão de Direito Real

de Uso, extensivo a todas as favelas, com prazo de 90 anos e a título garantido, como

reivindicado pelo MUF – Movimento Unificado de Favelas e MDF – Movimento de Defesa

do Favelado

, e a proposta do Executivo de Concessão de Uso, para 56 áreas ocupadas, por

40 anos, definindo-se uma taxa para pagamento mensal. O Executivo, do PMDB,

considerou como interlocutor o CORAFASP – Conselho Coordenador de Favelas

. De

modo geral, as demais propostas eram similares aos dos movimentos, com a urbanização

das favelas, construção em mutirão, não vinculação ao BNH, mas sim ao FUNAPS

Em 1986 o Governo Municipal é assumido por Jânio Quadros, pela sigla do PTB.

Não havia, como já dito, programas a serem analisados. Assim resta fazer menção à efetiva

atuação. As propostas são de acabar com as favelas e impedir a consolidação das ocupações

coletivas. Desativou-se a Secretaria do Bem-Estar Social, que tinha como objetivo trabalhar

com a população carente do município. Ao atuar com a população mais carente, fazendo

pesquisas nas favelas e cortiços, atendendo situações emergenciais, os técnicos, na sua

maioria, defendiam as propostas advindas dos moradores de cortiços e favelas. Como muda

a proposta de atuação em relação às favelas, é preciso desarticulá-los e isto ocorre com a

extinção da Secretaria.

Considera, a administração de Jânio Quadros, que é a falta de moradias que

ocasiona as favelas e busca, com o auxilio da iniciativa privada, acabar com as favelas,

através do “projeto de desfavelamento”. Neste projeto, em troca da mudança da lei de

Ligados à Igreja e de certo modo ao PT.

Ligado inicialmente o PTB e posteriormente ao PMDB e PC do B.

Vide Plano de atuação do Município – 1983-1985.

153

zoneamento, os proprietários de áreas ocupadas devem construir casas para remover os

favelados, o que implicará, como já citado, em retalhar a cidade, não trazendo nenhum

beneficio aos favelados e premiando os que deixaram a terra vazia, sem nada produzir

Mas não só na esfera municipal houve mudanças, pois o Governo do Estado, eleito

em 1986, do mesmo partido anterior – PMDB –, também mudou sua atuação. A ênfase

agora é a produção de habitações, pois acreditam que a causa das favelas é a falta de

moradias. O atual governo dá ênfase também a forma de produção capitalista e não mais à

autoconstrução-mutirão, beneficiando as grandes empresas de construção civil. O governo

projeta a construção de 400.000 novas casas no Estado de São Paulo. O Secretário da

Habitação, ao ser questionado sobre a carência e a forma de produzir as habitações, critica

o governo anterior, do mesmo partido, afirmando:

“(...) a tese de resolver todo o problema habitacional por mutirões foi o grande apanágio do

quadriênio anterior; mas concluiu tão somente 1.450 casas no interior, das 5.000 lançadas

no Programa Municipal de Habitação e 1.707 da Capital, estas feitas pela Prefeitura. A

nossa Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CDH) ficou na média de duas mil

unidades por ano (em todas as modalidades), tendo um custo administrativo superior ao

valor das duas mil casas produzidas; e, quando assumimos, tivemos que suplementar

recursos para todos os mutirões do interior (...) Portanto, o projeto não foi eficaz, nem

eficiente e muito menos econômico. (...)”

Critica também a forma do governo anterior relacionar-se com os movimentos de

ocupação de terra:

“Os ‘movimentos’ da capital e adjacências fizeram mil acordos com o CDH, durante 3

anos; não receberam uma só casa. No nosso primeiro ano de gestão, fizeram conosco um

acordo para a construção de 12 mil habitações na zona leste, prometendo não prosseguir nas

invasões. Nós estamos construindo lá 6.097 casas e temos mais 9.657 licitadas; eles

invadiram mais 187 terrenos, cujos proprietários obtiveram a reintegração de posse de seus

imóveis na Justiça, desalojando-os. Portanto, nós não os iludimos e nem os reprimimos; a

polícia apenas cumpriu ordens judiciais conseqüentes da irresponsabilidade de certas

lideranças dos movimentos”

Este projeto foi debatido pela Câmara Municipal. O PT e parcela do PMDB eram contrários, mas ele pode

ser aprovado, pelo artifício do decurso de prazo, pois os projetos encaminhados pelo Executivo, considerados

prioritários, mesmo não sendo votados, são aprovados por “omissão”, ou seja, os vereadores que estão com o

prefeito não discutem o projeto e não dão quorum para a discussão, tentando se eximir da responsabilidade de

serem coniventes com o prefeito.

154

(Branco, Adriano – FSP 02/06/88)

Esta longa citação, esclarece alguns aspectos já mencionados, como o fato do

mesmo partido ter propostas diferentes em relação às ocupações e favelas. Em um caso

privilegiam-se as organizações por mutirão, noutro, as empreiteiras, considerando-se,

inclusive, a ineficácia e ineficiência dos governos de um mesmo partido. Além disso,

responsabilizou-se os movimentos pelas ocupações. Mas há também aí embutida uma

critica à administração anterior, que não deu conta de produzir habitações em número

suficiente para acabar com as ocupações. Mais ainda, fica evidente que considera-se que o

governo anterior ludibriou os movimentos, pois “fizeram mil acordos com o CDH durante

3 anos e estes não receberam uma só casa”. Cumpre esclarecer que este Secretário da

Habitação, que no artigo citado, critica o governo anterior, foi Secretário dos Transportes

do governo que está criticando. Esta breve síntese dá uma amostra das dificuldades para se

analisar a atuação dos partidos, via poder executivo, pois além de parcial obedece aos jogos

de interesses não explícitos nos programas partidários.

Um outro modo de se analisar mais especificamente a atuação dos partidos seria

através da pesquisa das eleições de vereadores e deputados estaduais e federais com suas

características de atuação. Esta seria uma outra pesquisa, sem dúvida muito importante,

mas que foge ao proposto neste trabalho, inclusive porque seria difícil conseguir verificar

se, concretamente, foram os participantes de um determinado movimento que elegeram, ou

votaram, num determinado vereador.

Um outro, que poderia complementar este encaminhamento de pesquisa, diz

respeito à atuação diferenciada dos vereadores em relação aos casos concretos. Logo após a

eleição do governador, deputados estaduais e vereadores e indicação do prefeito, foi

constituída, em abril de 1983, na Câmara Municipal de São Paulo, uma “Comissão Especial

de Melhoria de Vida nas Favelas” – CEI de favelas, com o objetivo de analisar os

problemas da favela e do favelado, tendo como presidente o vereador Antonio Carlos

Fernandes do PTB.

A CEI de favelas relata os problemas dos favelados e, ao seu final, transformou-se

no projeto Novos Rumos, que: “visa a ação comunitária nas favelas na busca de solução de

155

seus problemas prioritários” (CEI de favelas, 1984). Fez-se uma série de levantamentos de

prioridades e se tirou como forma de atuação a criação do Conselho Coordenador de

Favelas – CORAFASP – que visava um trabalho com as lideranças das mesmas

Posteriormente, o CORAFASP realiza encontros locais e congressos, paralelos aos do

MDF.

Incorporam-se ao CORAFASP os movimentos de favelas ligados ao PMDB e ao PC

do B, dele afastando-se o vereador que o iniciou, pois tinha como projeto ser candidato à

Prefeitura de São Paulo, pelo PTB. Como sua candidatura não se viabilizou por este

partido, criou um novo partido: PMC – Partido Municipalista Comunitário – para implantar

sua proposta que, iniciada na favela, pretendia passar para a cidade como um todo: a

Prefeitura da Super Quadra, através do Movimento Comunitário Brasileiro

Criou-se, também, no âmbito da mesma Câmara, para analisar de modo mais

abrangente o problema da habitação, a CEI de habitação – Comissão Especial de Inquérito

sobre os problemas de Moradia na Cidade de São Paulo, sob a presidência da vereadora do

PT – Luiza Erundina de Souza, e que se estende de novembro de 83 a dezembro de 1984.

Na apresentação da conclusão dos trabalhos evidenciam-se as seguintes propostas:

1) baixar o preço da terra urbana em São Paulo, através da: atualização do valor venal,

criação de um sistema de alíquotas diferenciadas, criar um IPTU progressivo sobre terrenos

vazios, criar leis que dêem ao município poderes para impor aos proprietários dos terrenos

uma destinação social, promover um plano diretor, promover um programa de destinação de

recursos públicos para a construção de habitações populares em áreas urbanizadas; 2)

ocupar as terras vazias já com infra-estrutura: com promoção de loteamentos públicos e

privados, reconhecimento de posse aos ocupantes sem terra na capital, promover uma

política de assentamento nas áreas vazias centrais da cidade; 3) controlar as decisões da

prefeitura quanto aos investimentos públicos; 4) orientar os investimentos públicos para

atender às necessidades sociais postas pelos trabalhadores.

(D.O.M. 24/12/1984)

A CEI de habitação levanta questões retomadas frequentemente pelos movimentos e

incluídas na proposta da Iniciativa Popular sobre a Reforma Urbana. Não propõe e nem

implanta nenhum mecanismo articulador dos movimentos como o fez a CEI de favelas com

Entrevista com o vereador Antonio Carlos Fernandes.

Vide MCB – Prefeitura de Super Quadra e Projeto Novos Rumos - C.M.S.P.

156

o projeto “Novos Rumos” e o CORAFASP, deixando evidente diferenças de atuação

parlamentar, de acordo com a vinculação partidária. Mas, só um estudo detalhado e mais

aprofundado pode dar conta de todas as especificidades destas questões.

Cumpre ainda relembrar que esta atuação pode também ser analisada através da

aprovação dos projetos do Executivo por omissão. Um processo de aprovação que só

depende da omissão, da ausência dos vereadores, como foi o caso da aprovação do Projeto

de Desfavelamento do prefeito Jânio Quadros, que conta com a maioria da Câmara a seu

favor, pois embora esteja partidariamente pouco numerosa a representação do PTB, o

prefeito aliciou aliados do PDS, PFL, além dos vereadores sem partido

e encontra

opositores em parcelas do PMDB e do PT como um todo.

É importante ainda situar um outro aspecto na relação entre os movimentos e os

partidos políticos. Em geral, nos movimentos não há aceitação de vinculação partidária,

pelo menos explícita, nem pelas lideranças, nem pela maioria dos participantes, pois

consideram que esta vinculação retira-lhes a autonomia. As interpretações feitas nos

últimos anos vêem na ação autônoma dos movimentos um alargamento da esfera do

político, sem o monopólio político dos partidos. E, nesse sentido, paralelamente a

emergência de novos campos de ação política, surgem novas formas de fazer política e

também novos agentes políticos. É uma nova forma de produzir espaços citadinos

Mesmo considerando que os movimentos tentam “resguardar-se” dos partidos

políticos e dos poderes constituídos, para manter sua autonomia, sua nova forma de fazer

política e de produzir espaços, foi possível observar ao longo da pesquisa de campo uma

vinculação dos partidos com os movimentos e não o inverso, a vinculação dos movimentos

aos partidos. Como afirma Manoel Seabra:

“(...) na forma predominante de fazer política a presença de lideranças partidárias tem

significado ausência de autonomia. Por outro lado autonomia não pode ser confundida com

isolamento, pois a questão da autonomia tem que ser resolvida sem negar o direito de cada

um dos membros do grupo de vincular-se politicamente a formas de organização social

mais amplas a que constitui o referido grupo”.

Os vereadores “sem partido” foram eleitos pela sigla do PMDB mas, dada sua vinculação explicita com o

prefeito, dele foram expulsos.

Sobre a autonomia dos movimentos veja-se, entre outros, Leschner, 1984; Tilman Evers, 1984; Cardoso,

Ruth, s/ data. Durham, Eunice, 1984.

157

Tento agora fazer uma exposição sucinta da participação partidária nas áreas

pesquisadas. De início esclareço que, embora o CORAFASP tenha representação em várias

favelas de São Paulo, a pesquisa em algumas delas, como na favela Jaqueline no Butantã,

não pode ser realizada com as lideranças, pois fui identificada com o Partido dos

Trabalhadores

. Como a liderança está ligada ao PMDB, fica a questão: se os movimentos

consideram mesmo sua autonomia, qual seria o sentido de barrar uma pesquisadora por ter

sido identificada com um partido diferente do das lideranças? Ou seja, trata-se de

autonomia ou de isolamento?

A tentativa de pesquisa na favela Jaqueline foi realizada no período de coleta de

assinaturas para a proposta da Emenda Popular na Constituinte – Reforma Urbana. As

lideranças foram procuradas para organizar debates com os moradores, explicando quais as

propostas contidas no documento. Como isto não foi possível, alguns moradores levaram a

proposta para ser assinada por seus vizinhos e amigos. Quando o presidente da Sociedade

de Amigos da Favela Jaqueline viu foi logo dizendo:

“esse negócio da Constituinte não serve para nada, não adianta nada assinar. E os vizinhos

que achavam boa a proposta, ficaram desanimados. Não assinaram, porque também ficaram

com medo, né? (...) é que é o presidente que distribui o ‘ticket’ do leite”.

(Cida, moradora da favela)

Na favela, Vila Operária, embora também tivesse sido identificada com o Partido

dos Trabalhadores, fui apresentada por um militante do PMDB, o que nos colocava numa

situação privilegiada, pois duas pessoas de dois partidos diferentes estavam com a mesma

preocupação: a pesquisa acadêmica, e a proposta da Iniciativa Popular para a Reforma

Urbana

Nesta favela também predomina uma organização vinculada ao CORAFASP. A

liderança é “reinaldista” (PDS) atribuindo ao ex-prefeito Reinaldo de Barros o fato da

Inadvertidamente tinha em meu carro uma propaganda do PT. Além do que, a Iniciativa Popular pela

Reforma Urbana foi elaborada principalmente com representantes de movimentos ligados ao PT e à Igreja.

A apresentação foi feita por Célia Sakurai, pesquisadora das transformações na SABs no Butantã e que

tinha um trabalho anterior na área.

158

favela ter sido urbanizada. Esta foi a primeira favela em que os barracos foram construídos

em alvenaria na cidade de São Paulo, com recursos do FUNAPS. Conta com água, luz, e

uma forma precária de esgotamento sanitário. Não se consideram favelados, e sim

moradores de uma vila.

As lideranças femininas ligadas ao PMDB afirmaram que já estavam cansadas de o

pessoal só ir lá em época de eleição. Consideram a urbanização da favela como um direito e

como resultado de uma luta e não como um privilegio dado pelo Prefeito. Acham que o

movimento não pode ser partidário e que devem utilizar-se de todas as formas possíveis de

auxilio para melhorar a vida na favela.

As favelas da região estão organizadas com o CORAFASP, e ao que tudo indica a

relação com os partidos é a mesma em toda a região, ou seja, os partidos buscam o

movimento para conseguir sua legitimação (seja o poder público, seja a busca do voto) e o

movimento os utiliza para conseguir benefícios que melhorem sua condição de vida.

Em Osasco, são os militantes do Partido dos Trabalhadores que atuam como grupo

de apoio nas ocupações coletivas de terras do “Movimento Terra e Moradia”. Há um outro

grupo, conhecido como Grupo de Floriza, ligado ao PTB, em especial ao ex-prefeito e atual

candidato à Prefeitura – Francisco Rossi. A análise da atuação partidária do “Movimento

Terra e Moradia” será realizada no terceiro capítulo deste trabalho.

oOo

159

3.2. As Alterações na Fala: A Igreja

DO: Vendeu fiado para Deus, vai receber depois da morte (Tom Zé – música:

pecado rifa e revista)

PARA: A constituição de sujeitos imbuídos de fé numa luta terrena pela justiça

social (Eder Sader).

No processo de constituição desses novos sujeitos coletivos nas ocupações

cotidianas (as favelas) e coletivas (as organizadas) a Igreja é um dos protagonistas

principais. É possível analisar a atuação da Igreja nas favelas desde praticamente a criação

da Fundação Leão XIII em 22/01/1947, pelo Decreto Presidencial 22.498/47. Em estudo

que visa principalmente a compreensão das políticas de Estado e da Igreja Católica para as

favelas do Rio de Janeiro, Vicente Valla e outros deixam evidente as mudanças que se

produzem na atuação da Igreja

Mostram esses autores, como a atuação da Fundação Leão XIII caracteriza uma

mudança na relação classe dominante/população favelada na época em que esta instituição

é criada.

Os favelados deixam de ser vistos como elementos que vivem uma vida perniciosa e

passaram a ser considerados como indivíduos que têm valor humano e que devem ser amados de

modo todo especial. O princípio metodológico de atuação junto aos favelados é dirigido para a

formação de uma consciência segundo a qual a população trabalhadora seria a responsável pelas

suas condições de vida, consequentemente pela sua superação (Valla, op. cit., p. 48 a 53 – grifos

meus).

De modo geral, durante um longo período, busca-se a reeducação social do favelado,

de modo a promover sua integração ao urbano.

Dizem ainda os mesmos autores que, com a criação da Cruzada São Sebastião (no

Congresso Eucarístico de 1955), há uma relativa desativação e descaracterização da

Fundação Leão XIII. As diferenças entre as duas também são apontadas pois:

Em “Educação e Favela” – V. Valla e outros analisam como as políticas modificam-se de uma conjuntura

para outra. Buscam compreender a proposta educacional contida nos programas e na atuação da Igreja no

período 1940-1985, desde a Fundação Leão XIII até a Pastoral de Favelas - veja-se Valla, V. (Org.), 1986.

160

“Para a Fundação, a finalidade era dar assistência material e moral à população favelada

através da manutenção de escolas, ambulatórios, creches, maternidades, cozinhas e vilas

populares. Já para a Cruzada, a finalidade perseguida era ‘dar solução racional, humana e

cristã ao problema das favelas’. Para tanto traçou como objetivo desenvolver ‘uma ação

educativa de humanização e cristianização no sentido comunitário, partindo da urbanização

como condição mínima de vivência humana e elevação moral, intelectual, social e

econômica (...) De modo simplificado, tem-se a Fundação como mais assistencialista e a

Cruzada, embora também o fosse, incorpora novos elementos que visam a perspectiva de

integração social das populações mais carentes, tais como a urbanização”

(Valla, op. cit, pp. 64-65)

Embora a análise destes autores esteja vinculada às propostas da Igreja para o Rio

de Janeiro (dada a própria dimensão das favelas nesta cidade), então imbricadas com a

atuação em São Paulo. Pois, como já dito, a proposta de educação como uma forma de

integrar o favelado ao urbano, está contida nos projetos de Vilas de Habitação Provisória da

Prefeitura de São Paulo. Ora, as VHPs são propostas da Prefeitura de São Paulo e estamos

falando da Igreja. Mas, tanto a Fundação como a Cruzada são criadas pelos poderes

públicos para atuar nas favelas e podem também ser consideradas tanto atuação da Igreja

como do Estado. Além disso, a atuação em favelas, pelo menos em São Paulo, tem sido

realizada por instituições municipais onde predominam como técnicos os profissionais que

fizeram o curso de Serviço Social. Foi nas escolas de Serviço Social onde se deu a

penetração e a ampliação das atividades de desenvolvimento comunitário.

O desenvolvimento comunitário é definido pela ONU em 1965 como sendo:

“um processo através do qual os esforços do próprio povo se unem aos das autoridades

governamentais, com o fim de melhorar as condições econômicas, sociais e culturais das

comunidades, integrar essas comunidades na vida nacional e capacitá-las a contribuir

plenamente para o progresso do país”.

(In: Valla, op. cit. pp. 67-68)

Fica mais uma vez evidenciado que trabalhadores são considerados culpados por não terem

um lugar decente para morar, pois não estão contribuindo “plenamente para o progresso do

161

país”. E a ação comunitária-educacional colocá-los-ia em condições de contribuir para a

sociedade, como se ainda não contribuíssem.

Assim, embora nem a Fundação, nem a Cruzada atuassem em São Paulo, está

presente a mesma concepção na atuação tanto do Serviço Social, como posteriormente, na

ação da Secretaria de Bem-Estar. Ao mesmo tempo, a Ação Comunitária do Brasil também

estará atuando nas favelas. De certo modo, diz Vicente Valla, a Ação Comunitária do Brasil

é parte da concretização da proposta de desenvolvimento comunitário da USAID – Aliança

para o Progresso. A ACB, procura mostrar que, se educado, o favelado tem condições de

resolver seus próprios problemas. A ação comunitária fundada em 30/12/1966 tinha como

uma das finalidades demonstrar a eficácia do desenvolvimento comunitário e de como o

setor privado se organiza, junto com o governo, para atacar as deficiências sociais urbanas.

Ficam também implícito que uma forma de educar o favelado é: ensiná-lo a construir sua

casa, pois ao mesmo tempo passa a ter um abrigo e uma profissão.

Não é possível atribuir apenas ao período pós-Encontro dos Bispos em Medellín, em

1968, uma posição da Igreja francamente posicionada em prol dos pobres e oprimidos,

como atesta Francisco de Oliveira, ao analisar as condições de crescimento das forças

populares e de criação da SUDENE:

“os sucessivos encontros dos Bispos do Nordeste, o primeiro em Campina Grande em 1956

e o segundo em Natal em 1959, no acender da luzes da própria SUDENE, questionam o

direito a uma propriedade socialmente inútil. Pode-se dizer que isso não era mais que um

distante eco da Rerum Novarum, mas mesmo assim foi a maior parte da hierarquia católica

da região que assumiu as novas posições” (de defesa dos interesses populares).

(Oliveira, F., 1981, p. 12)

Mas será sem dúvida a partir de Medellín que ficará mais evidente a nova proposta

de atuação da Igreja. Para situar a atuação da Igreja, pós Medellín, recorri e me apoiei em

Eder Sader que, ao analisar a matriz discursiva da Igreja na América Latina –, diz que:

“a ‘salvação’ é anunciada na instauração de condições de vida mais humana. O ‘humano’

não está aqui contraposto ao ‘divino’, mas pelo contrario, parece como manifestação de

Deus. E as ações dos grupos comunitários da periferia, expressavam novos valores

162

vinculados às reivindicações feitas. No lugar do pedido de um favor aparecem reclamações

de um direito. Os discursos pastorais aplicaram as categorias de discursos religiosos (a

verdade, a justiça, a palavra de Deus e o Povo de Deus, o Pecado e a Libertação) aos temas

da vida cotidiana: Constituíram assim sujeitos imbuídos de fé numa luta terrena pela justiça

social”

(Sader, Eder. Op. cit, pp. 139-160)

Na sua nova forma de atuação, a Igreja tem sido uma presença importante nos

movimentos populares, pois, em fevereiro de 82, no 2º Encontro dos Favelados de

Campinas, foi elaborado o “documento dos favelados sobre a terra”, encaminhado como

subsídio dos favelados à 20º Assembléia Geral da CNBB. A posição da Igreja é explicitada

no documento “Solo Urbano e Ação Pastoral”, elaborado na 20º Conferência dos Bispos

Brasileiros – CNBB, em Itaici – 1982, que aborda o problema da terra nas cidades.

Neste documento, a moradia é colocada como um direito e a luta pelo acesso a ela é

uma luta, que se expressa cotidianamente, pela justiça social. Analisam-se as características

de crescimento das cidades, alerta-se sobre o processo concentrador de terras (e de rendas)

e sobre a necessidade de alterar-se tal situação para evitar-se a continuidade de um

sofrimento aos despossuídos. Explicita-se o direito à propriedade para todos:

“A terra foi dada a todos e não apenas aos ricos. Quer dizer que a propriedade não constitui

para ninguém um direito incondicional e absoluto. Ninguém tem o direito de reservar para

si aquilo que é supérfluo, quando a outros falta o necessário”.

(CNBB – 1982, p.25)

Explicita-se assim a questão da chamada função social da propriedade. Não há uma

contestação da propriedade em si, mas sim a contestação da concentração abusiva de terras,

que deixa sem terra muita gente e muita terra sem gente.

Coloca também o documento o modo como a Igreja deve entender as ocupações de

terra, pois:

“o direito ao uso de parcela do solo urbano que garanta a moradia adequada é uma das

primeiras condições para a realização de uma vida autenticamente humana. Portanto, no

caso de muitas ocupações lentas e até nas ‘invasões’, o titulo legitimo da propriedade,

163

derivado e secundário, deve ser julgado diante do direito fundamental e primário de morar,

decorrente das necessidades vitais das pessoas”

(idem, p. 27)

E cita o Concílio Vaticano II, pois: “aquele que deve se encontrar em extrema necessidade,

tem o direito de tomar, dos bens dos outros, o que necessita” (ibidem, p. 28).

Fica evidenciado, neste documento, que o humano, na sua vida terrena, como

manifestação divina, deve ter condições de vida digna, e não apenas esperar “o depois da

morte”.

Colocando-se coerentemente com a opção preferencial pelos pobres, assumida em

Puebla, a Igreja, de acordo com o documento sobre o solo urbano, se propõe a uma ação

evangelizadora, caminhando e lutando ao lado dos pobres, apoiando as diversas formas de

organização e mobilização populares e ao mesmo tempo, denunciando a mistificação que

confunde a luta do pobre pela justa posse do solo com subversão. Pelo contrário, é

considerada subversão a situação de extrema miséria em que vive a maioria dos

trabalhadores brasileiros.

É evidente a mudança de matriz discursiva da Igreja, que se consubstancia na

atuação das Comunidades Eclesiais de Bases, e nas instituições da Igreja que se empenham

em colaborar na solução do problema de moradia, tais como as comissões de Justiça e Paz,

Comissão de Pastoral da Terra, Pastoral de Favelas, Pastoral da Periferia, Centros de

Defesa de Direitos Humanos, e construção de casas em processo de mutirão, que se tornou

possível, segundo o documento, pela atuação da Cáritas do Brasil.

Esta mudança é visível na periferia da cidade de São Paulo e em Osasco, áreas

objeto de nossa pesquisa. Em qualquer concentração pela defesa da moradia, há sempre um

representante da Igreja local, um padre ou um Centro de Defesa dos Direitos Humanos,

comprometido com as lutas populares, fornecendo assessoria, um lugar para reuniões e

discussões de seus problemas comuns.

É importante também lembrar que não há um bloco monolítico na Igreja; pelo

contrário, há uma diversidade de atuação. Mas esta análise refere-se à atuação dos setores

da Igreja comprometidos com os pressupostos de Puebla, com os despossuídos; assim a

164

atuação nas áreas de favelas e das ocupações apresenta características semelhantes, através

das pastorais da terra, da periferia e das favelas. Para os setores mais conservadores da

Igreja, a atuação permanece assistencialista, com características semelhantes às da cruzada

São Sebastião.

Em São Paulo, para subsidiar o trabalho de grupos de base, dos agentes pastorais,

foi elaborado um documento-cartilha sobre o “Solo Urbano e Ação Pastoral”, cujo item o

“que a Igreja tem feito e pode fazer” procura esclarecer a atuação da Igreja, e por isso o

transcrevo:

“Na busca de soluções para questão do solo urbano, a Igreja já tem feito: a) casas populares

na base do mutirão, com apoio da Cáritas Brasileira; b) doação de terrenos da Igreja para o

povo construir suas casas; c) formação de Comissões de Justiça e Paz, de Pastoral da Terra,

Centros de Defesa dos Direitos Humanos, serviços de assistência jurídica - tudo em defesa

dos direitos dos moradores; d) trabalho de conscientização das comunidades populares.

Vejam quanta coisa ainda podemos fazer:

a) Levar todos os cristãos a conhecerem melhor a situação das favelas e suas causas; b)

difundir o principio cristão de que a propriedade tem função social. O direito de uma

família morar está acima da lei que regula a propriedade do terreno; c) lutar para acabar

com a idéia de que morador de favela é marginal; d) nunca aceitar que a luta do pobre pela

posse do solo não seja um direito seu e, portanto, não é subversão; e) formar comunidades

de base na periferia e nas favelas; f) mostrar que a dificuldade de se ter um terreno está

ligada aos baixos salários e ligar sempre mais a luta pelo terreno com a luta dos

trabalhadores por melhores salários; g) levar a Igreja a ser a primeira a dar um bom

testemunho nesta questão do solo, não fazendo especulação imobiliária”

(Província Eclesiástica de São Paulo, 1982, p. 50-51)

No contexto da mudança de falas da Igreja, surge, em 1978 o “Movimento de

Defesa do Favelado” – MDF –, em Santo André – município vizinho de São Paulo e

integrante da Região Metropolitana – e logo se estende por toda a região do ABC e São

Paulo.

165

Nas notícias de jornais, a partir de 1979 a Igreja se faz presente, principalmente

junto com o MDF

. Em maio de 1980 estes realizaram seu primeiro Encontro Nacional,

onde concluem que seus objetivos devem ser:

“denunciar as condições de opressão, miséria e exploração do povo; organizar os moradores

em favelas, conscientizando-os de sua situação; lutar para o direito de moradia, não

aceitando o despejo, a remoção ou a reintegração de posse, bem como lutando pela

urbanização de favelas”.

Em 1983, o MDF realizou o 3º Encontro Nacional onde fica mais claramente

sistematizado que moradia é um direito, que deve impor limites à propriedade e que as leis

devem ser feitas com a opinião da maioria para beneficiar a todos e não somente uma

minoria. O 3º Encontro Nacional, foi realizado após divulgação do documento da CNBB,

“O Solo Urbano e a Ação Pastoral”, e contém explicitamente os mesmos princípios de

direitos, de justiça social e de limites à propriedade individual.

Em 1987, o MDF realizou o seu 7º Encontro Nacional, ao qual estiveram presentes

representantes de 12 Estados. Durante o ano de 1987 sua grande bandeira de luta foi a

Reforma Urbana, participando com seus representantes leigos na elaboração, na coleta de

assinaturas e na entrega das propostas ao Congresso Constituinte, em Brasília. Durante este

processo, as lideranças de favelas fizeram-se representar por moradores e não por

representantes da Igreja, o que não significa que sua vinculação tenha desaparecido. Na

continuidade das lutas, em junho de 1988 foi realizado o 8º Encontro Nacional.

Com uma vinculação menos estreita com a Igreja, tem-se também o MUF –

Movimento Unificado de Favela e Promorar, que, em São Paulo, começou a organizar-se

em 1983, para reivindicar a Concessão de Direito Real de Uso e a cobrança de taxa mínima

pelos serviços de luz e água (1% do salário mínimo) nas favelas, áreas urbanizadas e

conjuntos do PROMORAR.

As premissas do MUF e MDF são semelhantes: não aceitar a remoção; propor a

urbanização de favelas; a concessão de direito real de uso aos favelados que ocupam áreas

O MDF foi incluído nesta parte do trabalho, pois são padres da Igreja Católica que assinam as

convocatórias para os primeiros Encontros Nacionais. Veja-se Dossiê 1983-CPV.

166

públicas – por um prazo de 90 anos e sem pagamento; usucapião urbano para as favelas que

ocupam áreas de propriedade particular. Consideram a moradia digna um direito e propõem

que seja definida a função social da propriedade. Não são oponentes nas suas

reivindicações e propostas, mas enquanto o MDF está mais vinculado à Igreja, o MUF está

mais vinculado aos leigos cristãos que atuam principalmente no PT – Partido dos

Trabalhadores.

Em síntese, a Igreja tem estado presentes nos movimentos de favelas e ocupações,

seja oferecendo o lugar das reuniões, seja fornecendo uma assessoria jurídica aos

movimentos dos favelados, seja ainda, levando a palavra de fé e esperança aos espoliados.

Mas é também criticada, tanto pelos não-cristãos, como pelos cristãos-proprietários, com

afirmações ou indagações do tipo:

“A Igreja incentiva os movimentos e os favelados continuam sem pagar aluguel, enquanto

nós trabalhamos duro para ter uma casa e dela retirar um pequeno aluguel” ou: “porque a

Igreja não distribui suas terras, em vez de ficar incentivando ocupar terras dos outros”, ou

ainda: “esta Igreja aí está errada, porque olha o que faz com vocês, agora vão perder o que

já gastaram em madeira e telhas, porque vão ter que sair”

(Depoimentos)

Muitas vezes é o próprio movimento que solicita a participação da Igreja, como em

Diadema:

“Em 1978 nasceu o movimento de favela de Diadema, por ocasião de um despejo que a

gente sofreu na favela União II... Nós procuramos a Igreja e os padres iam rezar missa lá.

Depois a gente começava a discutir e tal, e assim começou...” (depoimento). A Igreja foi

também procurada como uma forma de obter apoio jurídico, pois os “oficiais de justiça,

chegavam assim na porta, nos barracos, intimando o pessoal, queria saber o nome de um

por um. A princípio os companheiros começaram a dar o nome e depois aí veio a intimação

no nome. Aí, depois a gente arranjou um advogado lá (da Igreja), que orientou que não

podia dar o nome... Então o movimento começou assim, nessa favela...”

(Depoimento)

É evidente que a mudança de atuação da Igreja comprometida em lutas contra as

causas sociais da miséria é visível em múltiplos discursos, e como diz Eder Sader:

167

“As transformações ocorridas na Igreja, não podem ser subestimadas. De um lado a

formação das comissões pastorais e das comunidades de base não devem ser vistas como

simples sucedâneos de organizações anteriores...”

(Sader, E. Op. Cit. p. 154)

Também não pode ser considerada como uma atuação homogênea e permanente

através dos tempos, pois da proposta de educar o favelado: “buscando torná-lo capaz de

integrar-se na vida urbana e de se tornar útil para a sociedade”, ao momento atual de se:

“lutar para esclarecer as causas da miséria, de forma mais abrangente, e da favela em

especial”, há uma transformação que não é a continuidade da Fundação Leão XIII ou da

Cruzada São Sebastião para as comunidades Eclesiais de Base e pastorais de favelas.

Há uma transformação visível que ser expressa nas falas oficiais da Igreja, mas há

também um atuar difuso, dos cristãos leigos, como no MUF, MDF, e nos casos dos Centros

de Defesa dos Direitos Humanos há uma ligação com a Igreja, mas não há necessariamente

um vínculo, entre os que atuam nos Centros de Defesa e a Igreja. Verifica-se também que

os mesmos participantes se vinculam a diversas entidades ou organizações partidárias ou

sindicais. No caso de Osasco, ligam-se, embora não explicitamente, ao PT e à CUT.

Cumpre ainda esclarecer que nossa análise esteve ligada à Igreja Católica, muito

embora nos movimentos haja uma presença marcante de cristãos de outra igrejas. Não há,

contudo, nas área pesquisadas, uma atuação direta destas, muito embora façam parte dos

movimentos e auxiliem os moradores das áreas.

Em alguns momentos tornou-se visível a presença de sub-grupos numa das áreas de

pesquisa de Osasco, com a liderança de um membro de uma igreja “dos crentes”, como

eram conhecidos. Este sub-grupo contestava as lideranças da área ocupada, marcando

inclusive entrevista com o Secretário da Habitação do Município, sem avisar as lideranças.

Mas estas foram avisadas e participaram da reunião, pois se “ninguém era dono do

movimento” havia uma coordenação eleita que os representava. Qual o objetivo deste

grupo? Quando da reunião verificou-se que predominava, em sua maioria, membros da

igreja a que pertencia o líder do grupo; desse modo, o questionamento não se dava apenas

em relação à forma de encaminhamento da luta, mas também em termos da liderança

168

religiosa. Por não aceitar e não querer discutir o modo como deveriam comportar-se junto

ao poder público, esta liderança foi ‘convidada’ a retirar-se da área, pois ao ser

acompanhada pelo grupo de coordenação, perdeu legitimidade junto aos seus seguidores, já

que a própria Secretaria de Habitação reconheceu como interlocutores os membros da

Coordenação do Movimento, entre os quais um padre da Igreja Católica.

Em que pesem todas as alterações nas falas e atitudes da Igreja em relação aos sem

terra/sem casa urbanos, a maior parte da Igreja Católica não optou para discutir com

prioridade a Iniciativa Popular sobre a Reforma Urbana, embora tanto o MUF como o MDF

fossem parte integrante do movimento nacional que elaborou, discutiu e coletou assinaturas

para a proposta da reforma urbana. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Osasco,

que tem um grupo que atua na questão da terra e moradia na cidade, tinha como prioridade

a discussão da reforma agrária. É também importante destacar que a Igreja atua

considerando os favelados capazes de construir suas casas em processo de mutirão, com o

auxilio de técnicos, conforme documento da Zona Leste. Pode significar, como já dissemos,

uma forma de sobre-trabalho e de continuar a jogar sobre os ombros dos trabalhadores a

responsabilidade de sua pobreza.

Gostaria também de argumentar, que apesar da mudança, é patente ainda a presença

de discursos como o bem e o mal: “O estoque de terra em São Paulo com fins especulativos

é imoral, indecente e insensato” (Carta dos católicos de Guaianases).

Como dissemos acima, a atuação da Igreja não coloca em xeque a propriedade,

apenas enfatiza que a concentração abusiva é um mal, pois a propriedade deve cumprir sua

função social. No modo como estão distribuídas as terras há uma função social implícita,

própria do capitalismo, de propiciar a acumulação de riquezas, para os detentores dos meios

de produção e da terra. O que se tem discutido na função social da propriedade é a

concentração abusiva de terras nas mãos de uns poucos proprietários. Para evitar a

continuidade das mistificações, o documento sobre o solo urbano faz colocações mais

abrangentes, deixando explícito que é necessário mudar esta concentração de riqueza, de

realizar-se uma justiça social. Assim, apesar das grandes mudanças, as lutas pela justiça

social, não significam propostas de luta pela derrubada da propriedade da terra.

169

oOo

170

3.3. As Várias Ênfases dos Moradores Citadinos

É claro que, quando se está analisando as notícias contidas nos jornais, nos

programas do poder público, da igreja, dos partidos, está se analisando também o processo

de mudanças, de permanência, de transformação da sociedade, em todas as suas parcelas.

Nesta parte do trabalho, são destacadas as falas dos moradores, organizados ou não, como

uma forma de expressão. Procuro compreender a forma de apropriação do espaço cotidiano,

no que diz respeito à moradia.

Há uma diversidade muito grande nas formas de apropriar-se do espaço da moradia.

Em qualquer delas, é patente a importância atribuída à casa própria. Estas formas

compreendem a compra de terreno e construção da casa, construção que pode ser realizada

com a contratação de empresas, em vários níveis, até autoconstrução. Compra de casa

pronta, de particulares, em unidades isoladas, - com ou sem financiamento -, em conjuntos

habitacionais financiados pelo SFH, tanto os construídos pelas COHABS, INOCOOPS,

como os conjuntos de prédios de alto padrão

Um outro conjunto de formas de apropriar-se do espaço urbano compreende as

favelas, as ocupações coletivas de terras e a moradia com pagamento de valor mensal dos

aluguéis. No caso das favelas e ocupações coletivas não há legalidade jurídica da ocupação.

Vou aqui apenas situar algumas formas de apropriação do espaço urbano, não no

seu processo como um todo, mas enfatizando as diferentes formas de referir-se às favelas e

ocupações coletivas.

Entendo a favela como espaço produzido e parte integrante da vida urbana e da

realidade brasileira. Diferencio favela de ocupação coletiva, porque em geral na favela a

ocupação é individual e cotidiana, e as ocupações coletivas ocorrem num curto período de

tempo e são previamente definidas em grupo.

Este trabalho tem a preocupação de mostrar o significado crescente das lutas pela

moradia nas áreas de favelas e nas ocupações coletivas, e se detém nos aspectos que

Sobre as características de cada uma dessas formas de apropriar-se do espaço urbano, veja-se Rodrigues, A.

M., 1988.

171

evidenciam o conflito entre favelados e os moradores de casas de alvenaria, entre favelados

e ocupantes coletivos, entre moradores de casas de alvenaria e ocupantes coletivos,

tentando verificar a heterogeneidade ou homogeneidade na produção cotidiana do espaço

da moradia. Procuro assim compreender tanto a produção destes espaços como a sua

representação.

Para o proprietário da casa de alvenaria, vizinha de uma favela, esta representa uma

forma de “desvalorizar” sua casa, principalmente se a favela apareceu depois da casa. Neste

caso, em geral, os vizinhos tentam impedir o surgimento e a expansão da favela. Remetem

ao pode público cartas, com abaixo-assinado, solicitando que se impeça o aparecimento ou

o crescimento da favela. Só mais recentemente, na segunda metade da década de 70,

surgiram, em alguns bairros, as caravanas de moradores que se dirigiam ao gabinete do

prefeito, representando novas formas de reivindicar o fim da favela ou sua não-instalação:

“Moradores do Sacomã, pedem fim da Favela – moradores forma à Prefeitura protestar

contra os barracos que estão surgindo num terreno perto do Hospital de Heliópolis” – FSP –

7/1/78.

Se a favela pré-existia à construção ou aquisição da casa, impede a “valorização”.

Neste caso, “aturam a favela”, pois ela já estava no bairro, mas querem impedir o

crescimento da mesma.

Não há unanimidade dos vizinhos em relação às favelas e favelados, pois em um

mesmo bairro as condições de vida são variadas, tanto em termos de faixas salariais como

em termos de situação de trabalho, de composição familiar, do momento em que a casa foi

comprada ou construída, ou se a condição é de inquilino ou de proprietário. Mas em todas

as entrevistas ficou evidente que a favela “desvaloriza” o lugar onde moram. Há uma

compreensão de que a moradia não é só a casa, mas também o lugar onde esta se situa.

Encontrei inúmeras referências sobre o preço da casa ser diferente dependendo do lugar,

inclusive explicitando as condições de equipamentos e meios de consumo coletivo.

O aspecto mais visível de diferenças entre os moradores de casas de alvenaria nas

vizinhanças de favelas está relacionado com a questão de ser ou não proprietário da casa

172

em que se mora. Os inquilinos têm menor restrição à favela do que os proprietários,

mobilizam-se menos quando a questão é a “valorização” da casa, do bairro, pois também

sabem que se o bairro “melhora” os aluguéis aumentam e terão que mudar para outra região

mais pobre. Na maioria das vezes as casas dos inquilinos e proprietários são muito

semelhantes em relação ao padrão construtivo e, também no mais das vezes, no mesmo lote

moram na frente o proprietário e, nos fundos, mais dois ou três inquilinos.

O fato de ser inquilino ou proprietário diferencia a atuação, quando os moradores

tentam organizar movimentos para retirar a favela. A mobilização em caravanas, os abaixo-

assinados serão realizados principalmente pelos proprietários. Alguns inquilinos assinam:

“para não ficar mal com o dono, senão ele vai pensar que tenho interesse” (depoimento).

Nas representações sobre favelas não conta apenas a questão da “valorização”.

Conta também que favela é foco de irradiação de doenças, pois: é um lugar onde há muita

sujeira, já que o caminhão do lixo não entra nas vielas, não há esgoto e as águas servidas

correm a céu aberto; não há água em todas as casas e os moradores bebem água do poço,

em geral contaminada.

Estes aspectos sintetizam o que os vizinhos acham da sujeira que propicia o

aparecimento de doenças. Mas é interessante também destacar que nestas falas o favelado é

o grande culpado por esta situação: “não tem caminhão de lixo, mas eles podiam muito

bem, comprar saco de lixo e colocar na ‘caçamba’”; “vai me dizer que eles não podem

comprar uns sacos de lixo”; ou “é só eles pedirem, que qualquer vizinho ‘empresta’ água.

Era só eles comprarem um tamborzão e irem carregar água, afinal também não pagam nada

para morar porque não carregam um pouco de água?” (depoimentos). Há uma evidente

separação entre “nós” e “eles”. E, “eles”, os favelados, já que não pagam aluguel, podem

comprar saco de lixo, trabalhar para levar o lixo até a caçamba, comprar tambor de água,

carregar água, etc. O que evidencia, que atrás das falas sobre “valorização”, há aspectos de

uma sociedade disciplinada para o trabalho e para o fato do trabalhador ser o responsável

pela condição de vida que tem.

Um outro aspecto diz respeito ao fato da favela ser lugar propício para os marginais

esconderem-se. As vielas são estreitas e sinuosas, o que impede a entrada da polícia, de

estranhos à favela. A abertura de vias para a instalação de luz nas favelas tem, segundo os

173

moradores, diminuído o perigo de se esconderem marginais. Isso significa dar ênfase ao

fato de que a luz nas favelas implica numa disciplinarização do espaço, em conformidade

com as normas de ocupação do solo urbano.

Mas há também a menção, de modo muito sutil, de que os próprios favelados são

bandidos, ou se não são, então escondem bandidos. Esta fala é visível não só nas

vizinhanças mas é “senso comum”, ou seja, costuma-se dizer que todo mundo sabe disso,

até a polícia. É evidente a fala, “se tem bandido que mora lá eu não sei, mas tem bandido

escondido lá, tem sim. Agora me diz, quem esconde bandido não é bandido também?”

(Depoimento)

Ora, como compatibilizar a fala geral de que favelado não é bandido, com o fato de

ser a favela lugar preferencial de bandido? Marilena Chauí, ao analisar a ambigüidade do

conformismo e resistência analisa as falas dos operários, onde estes:

“atribuem a pobreza à injustiça social, à ganância dos ricos, à migração. Mas muitos

também incorporando a ideologia dominante, atribuem a pobreza à falta de vontade para

enfrentar a dureza do trabalho, seja este qual for.”

(Chauí, M. 1986, p. 137)

Há um misto de mudança e de permanência nas falas dos vizinhos sobre a favela e

os favelados, pois a culpa ora é do favelado, ora é do poder público, ora é dos dois, ora é

dos ‘grandes’ que deixam as terras “valorizando”.

Alguns argumentos sobre mudanças das características das favelas, quando ocorre a

urbanização, são destacados não só pelos vizinhos, como pelos próprios favelados. As

vielas são menos sinuosas e, quando alargadas para a instalação de luz e água, permitem a

entrada de veículos, que tanto podem ser de particulares, como veículos da polícia ou de

ambulâncias. Para os vizinhos é considerado fundamental o acesso de veículos, pois isto

impede que continue como o lugar de “esconderijo” de bandido. Para o poder público

significa um enquadramento nas posturas municipais de urbanização. Os moradores das

favelas, ao serem consumidores-pagantes de água e de luz -, passam também a serem

Vejam-se também as notícias sobre a favela da Rocinha no Rio de Janeiro – maio/junho de 1988.

174

considerados trabalhadores. Mas há ainda o valor simbólico da abertura de vias e das contas

de luz e água. É usual comprovar-se o endereço através da apresentação de contas de água

ou luz, o que adquire um significado importante para o morador da favela. A luta por

instalação destes serviços compreende, pois, não apenas a necessidade material, mas

também o fato de ao ser um consumidor destes serviços, ser incluído na categoria de

cidadão. Ao que tudo indica, só mora quem consome. Só é cidadão quem é consumidor

(Santos, Milton, op.cit).

Há também outros aspectos da urbanização das favelas que importa salientar.

Quando se urbaniza uma favela, retiram-se as características de insalubridade, de lugar de

esconderijo. Alteram-se, assim, as características do visível no espaço urbano. Hoje, em

algumas favelas – como a São Jorge Posto ou Vila Operária – principalmente nas ruas

lindeiras as características fisionômicas parecem semelhantes ao restante do bairro. Mas há

limite de integração, pois o processo de crescimento e mudanças, no torvelino da cidade,

fará com que mude bastante a fisionomia dos edifícios destes bairros, mesmo considerando

os lotes padrões de 125 m2. Com o passar dos anos, só através de pesquisas que procurem

verificar a forma de aprovação das plantas, ou de inquéritos junto aos antigos moradores é

que poder-se-á verificar que se trata de bairros onde as casas foram edificadas pelo sistema

de autoconstrução. Já nas favelas urbanizadas, edificadas em alvenaria, as dimensões muito

diminutas dos lotes imporão uma permanência das construções e consequentemente da

fisionomia.

Essa mudança do bairro, tanto pode ocorrer pela permanência dos moradores da

casa própria, que ao longo de muitos anos, constroem, aumentam e reformam a casa, como

também pela mudança de morador, que “expulso” para uma área mais pobre, é substituído

por moradores de renda mais elevada. De qualquer modo não há uma visibilidade infinita

do processo construtivo. Este aspecto está intimamente ligado com a questão da terra

urbana e com o tamanho do lote. Considera-se que aqueles que não podem pagar só

“merecem” morar em lotes muito exíguos; assim, define-se uma “urbanização” para os

moradores favelados, em lotes de até 70 ou 90 m2, que imporá limites mais rígidos à

própria mudança.

175

Por outro lado, até hoje, apenas em alguns poucos municípios a questão da

legalidade da terra ocupada pelas favelas tem sido colocada pelo poder público. Para os

participantes dos movimentos de favelas há concepções e questões diferentes em relação à

terra. O tamanho do lote não tem sido muito discutido. Em geral, quer-se o reconhecimento

de posse, da ocupação. Mas, quando se trata da forma deste reconhecimento da ocupação,

as diferenças são patentes.

O MDF – Movimento de Defesa do Favelado – e o MUF – Movimento Unificado

de Favela e Promorar – consideram que o mais correto é, nas terras públicas de uso comum,

lutar pela concessão de Direito Real de Uso, sem pagamento de taxa. Consideram que

morar é um direito e que é dever do poder público garanti-lo. Consideram que moram em

favelas porque não podem pagar. Argumentam que não querem a propriedade e assim não

tem sentido pagar taxa para o Estado. Lutam também pela posse coletiva, ou seja, que suas

associações sejam reconhecidas como intermediadoras entre o poder público e o favelado,

sendo administradoras das áreas.

Mas é bom destacar, estas concepções são das lideranças que expressam a vontade

de parte apenas dos seus representados, pois, para a maioria, ainda interessa pagar pela

propriedade individual. Em geral, afirmam:

“não quero nada de graça, quero pagar, como puder”; “a posse a gente já tem, o que eu

quero é ter o papel dizendo que a terra e o barraco é meu, senão daqui a pouco, eles querem

expulsar a gente de novo”; “o que me interessa é a garantia que não vou sair, sem o papel

qual é a garantia?”

(Depoimentos)

Para as associações como o CORAFASP – Conselho Coordenador de Favelas -, esta

discussão sequer se coloca, pois aceitam inclusive pagar taxas pelo direito de uso.

Para as favelas que ocupam terrenos de propriedades particular, ou terrenos de bens

dominiais, a proposta dos movimentos é de obtenção do direito de usucapião. Os

movimentos pretendiam que este direito fosse atribuído após 3 anos de posse. No

Congresso Constituinte foi aprovado 5 anos de posse sem contestação por parte do

176

proprietário. Considera-se uma vitória poder ter no papel a garantia de usufruir de um

direito, que de fato já existe.

Após esta aprovação, que especifica o direito de usucapir apenas nas propriedades

particulares, fica a seguinte questão: Se os moradores pagarem pelo direito de uso nas áreas

públicas de uso comum, como será o usucapião de áreas particulares?

Sem dúvida, a proposta de Concessão de Direito Real de Uso, sem pagamento de

taxa e por um período de 90 anos é mais democrática, pois considera morar um direito e

que, dadas as características do lugar que ocupam e do tamanho do lote, é justo que não

paguem por um direito. Considerar ainda que não seria posse individual, mas da associação

que os representa seria ainda mais um avanço, no sentido da cooperativação, da

administração democrática. Mas como exigir de uma camada de trabalhadores, a mais

espoliada do meio urbano, que assuma este tipo de proposta, quando a todo o momento se

joga nos seus ombros a responsabilidade de não ter conseguido ser proprietário da casa

onde mora ou não ter subido na vida, por responsabilidade pessoal? Eis um desafio para as

lideranças dos movimentos. Penso que é também um desafio para melhor compreender a

questão da casa própria.

É preciso tentar não incorporar uma visão romântica, ou até idealista, das lutas pela

moradia. É necessário entendê-la como uma forma de expressão, pelo direito à cidadania,

não como a busca da propriedade que apenas aliena. Considerar que se vive no mesmo

modo de produção, na mesma sociedade, e imaginar que o sofrimento de morar e viver mal,

torna os indivíduos superiores, é ter uma visão idealista e romântica: sofrer purifica a

consciência. É considerar que a casa própria que dá conforto, também aliena. Significa que

são privilegiados aqueles que moram bem e mesmo assim não se alienam? É possível ao

morador espoliado compreender o fetiche da mercadoria terra e habitação, mesmo

considerando que não tem tempo de pensar sua condição de vida? Se vive-se em um modo

de produção que procura individualizar, como esperar que estes segmentos sociais prefiram

a cooperativação e a posse coletiva de uma casa/terreno? É preciso compreender o

significado das lutas pela moradia em sua complexidade. Entendê-la como uma luta

democrática pelo direito à cidade.

É bom frisar que para utilizar como moradia áreas de uso comum é necessário que o Executivo encaminhe e

que as Câmaras Municipais aprovem: Processo de desafetação das áreas.

177

Nas ocupações de terra, mantém-se a ambigüidade. Os proprietários utilizam

instrumentos jurídicos que permitem desocupar rapidamente a terra, com força policial,

através da Liminar de Reintegração de Posse; o poder público serve muitas vezes de

intermediário, e quando a desocupação demora, tem, como nas favelas, que arrumar um

lugar para os ocupantes despejados. Quando a ocupação ocorre em áreas de propriedade do

poder público, fica o receio, de que ao atender a população – que neste caso não é

considerada marginal – e permitir a permanência nas áreas ocupadas, se constitua uma

forma de fazer proliferar as invasões. O termo invasão é utilizado pela grande imprensa e

pelo poder público. Os participantes dos movimentos se denominam ocupantes, não

invasores.

Apesar das tentativas de impedir a concretização das ocupações, estas não param de

crescer. Em Osasco, no movimento “Terra e Moradia”, há mais de mil famílias que

ocuparam três áreas. Há também as ocupações de um outro grupo, com número de

ocupantes desconhecido.

Em São Paulo, de 1981 a 1984, ocorreram 65 ocupações, sendo 18 em áreas

particulares e 27 em áreas do poder público, com 9.358 famílias (PMSP – 1984). Mas, em

1987, já se calculavam 222 ocupações com 32.181 famílias (Revista Afinal, 1987). Assim,

apesar das tentativas de impedir as ocupações, estas não param de crescer, pois não é o

“fechamento de fronteiras”, ou seja, as desocupações, os muros e as cercas físicas e

ideológicas, que podem impedir a procura e o encontro de um lugar para morar.

Os ocupantes são, em geral, considerados trabalhadores que procuram um lugar para

morar. A repercussão dos vizinhos das áreas ocupadas depende do segmento social no qual

se inserem. Quando pertencem ao mesmo segmento, quando são inquilinos, manifestam-se

favoravelmente: “o terreno aí tava vazio, cheio de ratos, eles até tão limpando”; “este lugar

aí tinha até bandido escondido, o dono é poderoso, mas acho que eles fizeram bem”.

É claro que também há contestações do tipo: “tem um ali que tem carro, porque ele

não compra uma casa?”. Indagado sobre se sabia o preço da casa e do carro (aliás uma

perua Kombi, adaptada para transportes), respondeu: “não sei, mas sei que dá pelo menos

para a entrada”. E como vai viver se utiliza o carro para transportar mercadorias e

178

sobreviver? “É, mas que ele tem carro tem, e que podia comprar uma casa podia”

(depoimentos).

Quando pertencem a segmentos sociais diferentes, consideram a ocupação coletiva

como favela e os moradores como marginais: “Se fosse só trabalhador eu acharia correto,

mas tem muita gente aí no meio que não gosta de trabalhar” (depoimentos).

Embora a situação de moradia, do preço dos aluguéis, seja de domínio público, logo

após uma ocupação os integrantes dos movimentos e as comunidades – CEBs – procuram

mostrar, através de carta distribuída aos vizinhos, que a ocupação foi feita com

arruamentos, que os barracos logo serão substituídos por casa de alvenaria. Além disso,

explicam que não são favelados. Há, assim,entre os ocupantes uma visão, ao mesmo tempo,

da favela como lugar de trabalhador e de marginal. Se indagados sobre quais as diferenças

entre eles (ocupantes e favelados) não sabem dizer, apenas afirmam que é diferente.

Mas, ao mesmo tempo, no processo de organização, alguns participantes desistem

porque não podiam mais esperar e encontraram lugar na favela. Para os que puderam

esperar mais um pouco, esta atitude é criticada. “Deus me livre, ir lá pra favela. Olha, ta

perigando eu ficar com os móveis na rua, mas pra favela eu não vou” (depoimento). Já o

favelado quer ir para a ocupação. Considera que o povo é melhor, pois ta organizado: “Não

é como aqui (na favela), que é cada um por si, sem união” (depoimento). E, mais do que

isso, vê mais próxima a possibilidade de ter sua casa própria.

Em uma série de depoimentos, na favela vizinha ao Jardim Veloso, área ocupada em

Osasco, constatei que muitos favelados esperavam poder mudar da favela para a ocupação,

pois também verificavam a possibilidade de comprar um lote. Os ocupantes têm clareza que

estão provisoriamente sem pagar, mas que deverão comprar a terra ocupada. E, via de

regra, querem pagar pela terra a quantia que seu salário permitir. As lutas são pelo direito à

moradia, que compreende num primeiro momento a ocupação da terra. Esses movimentos

consideram que a luta pela justiça social passa pelo direito de ter uma casa digna para

morar.

oOo

179

3.4. O Processo de Resistência – as Falas e as Práticas dos Ocupantes e dos Favelados – A

Constituição dos Novos Sujeitos

Embora esteja presente nas partes anteriores deste trabalho o processo de resistência

dos favelados e dos ocupantes, pois na realidade todos fazem parte do mesmo processo,

faço aqui um breve apanhado das mudanças visíveis nas falas e nas práticas destes grupos.

A impossibilidade de pagar aluguel, de comprar casa ou terreno, mesmo que em

áreas distantes, torna necessário buscar uma alternativa para morar. Individualmente a

favela acaba sendo a solução. Mesmo para os que acham que favela é lugar de marginal,

esta acaba sendo uma solução “natural”. Muda-se para a favela e tenta-se conviver com

quem não é marginal.

Doracy Resuenho relata como foi o seu processo de ir morar na favela: chegando

em São Paulo em dezembro de 1975, mora com o marido e crianças em pensões, até

conseguir um quarto de aluguel. O quarto onde morava tinha uma favela nas vizinhanças.

Começa a verificar o que acontece nesta favela. Procura contatos com os moradores, vê que

não são marginais e, à revelia do marido, começa a procurar um barraco para comprar. Seu

marido, completamente contrário à idéia, pois considera que favela é lugar de marginal,

acaba sendo convencido pela necessidade a ir morar na favela (Resuenho, Doracy,, 1983).

O processo de chegar à favela é semelhante ao de muitos outros, como pude ver na

pesquisa de campo. A diferença fundamental é que Doracy pensa a sua condição de

moradora da cidade que não pode pagar aluguel e escreve um verdadeiro livro sobre sua

condição de vida, onde relata como se dá a mudança para a favela, as lutas por água e luz,

os conflitos com os vizinhos, a atuação da Igreja, da Prefeitura e a urbanização das favelas.

Pensa a sua condição de favelada, expressa no documento supra citado, o que permite,

junto com os resultados da pesquisa de campo, com outros moradores, tecer uma série de

considerações.

A produção da favela pressupõe um conhecimento da cidade e de certa forma da

legislação do uso do solo urbano, que possibilita saber quais áreas ou terrenos podem ser

“ocupados”, com a construção de um barraco, “burlando” a legislação vigente,

apropriando-se de um espaço de propriedade definida, porém sem uso. Um indicador desse

180

conhecimento da cidade refere-se ao fato de que, em São Paulo, 45,5% dos barracos

ocupam áreas de propriedade do poder público municipal (em geral, áreas de uso comum –

sob a guarda da Prefeitura); 30,8% estão instalados em áreas, em que parte é particular e

parte do poder público

Outro aspecto, refere-se às características dos terrenos ocupados: margens de

córregos com inundações freqüentes; áreas de alta declividade com deslizamentos

constantes, etc. (Rodrigues, A. M., 1981). Os favelados ocupam os “piores” terrenos, pois a

própria existência de vida já lhes ensinou que só nestes lugares é possível permanecer por

mais tempo, pois a longa peregrinação de bairro a bairro, da alvenaria para a favela,

ensinou que só nestes lugares é possível permanecer. “Não adianta a gente querer um lugar

sem enchentes, lá não deixam a gente ficar por muito tempo” (Depoimentos).

A “descoberta” destes espaços é dada por indicação de parentes e conhecidos, por

olhar e procurar um jeito de construir um barraco. Amigos, conhecidos ou parentes, podem

indicar uma favela, porque já moram no local: pode-se conversar com os moradores da

favela, expondo sua situação e conseguindo permissão para construir um barraco ou

comprando, quando há barracos para a venda; pode-se pesquisar uma área desocupada –

conversando com os moradores da vizinhança -, caso dos moradores que iniciaram favelas.

O processo de começar individualmente uma ocupação, não tem sido usual nos últimos

anos, pois tanto as áreas “possíveis” já estão ocupadas, como o processo atual mais

freqüente tem sido o de organizar-se coletivamente para ocupar uma área vazia.

A ocupação cotidiana e individual não é a norma geral, mesmo nas favelas antigas.

Na favela São Jorge Posto, hoje Vila Operária, os primeiros moradores “descobriram” a

área e individualmente foram ocupando-a. No entanto, na metade da década de 70, os

demais moradores entraram todos ao mesmo tempo, organizando as ruas, e alocando-se de

acordo com a determinação do então “líder”, que posteriormente foi eleito Presidente da

Favela, sendo considerado por todos os moradores um verdadeiro lutador e benfeitor.

As declarações das lideranças femininas mostram como foi esta chegada conjunta:

“Eu morava lá na favela São Jorge, e era um lugar ruim, quando soube dessa organização,

vim aqui conversar e peguei meu barraco e mudei para cá”; “Eu morava com minha filha

Via de regra, a ocupação inicia-se nas áreas municipais e expande-se para as vizinhanças.

181

casada, era duas famílias num barraco pequeno, num fundo de um terreno, então vim aqui

para ver. Lá em casa todo mundo dizia, você ta maluca, ir morar lá na favela. E, se os

homens da Prefeitura vão lá tirar todo mundo? Mas eu tive coragem e aí mudamos todos,

estamos aqui faz mais de 10 anos. Minha casa é metade de madeira e metade de bloco, mas

devagar a gente vai construindo”. (Depoimentos).

Os primeiros moradores descobriram a área, olhando e procurando um lugar para

morar: “Quando nós viemos para cá, era tudo um barro só. Nem o bairro tinha qualquer

melhoramento. A gente pegava um caminhão, da empresa – tal – e ia até o ponto de ônibus.

Depois foi chegando mais gente e se organizando, aí entrou o resto, tudo de uma vez só.

Era bonito todo mundo construindo e o presidente dizendo onde se podia construir”

(Depoimento).

Verifica-se, então, que tanto a ocupação pode ser a construção de um barraco de

cada vez, como de um conjunto de barracos de uma só vez. Difere do movimento coletivo

no qual há uma organização prévia. É saber que isto está sendo permitido e entrar com

autorização do Presidente. Este processo de entrada coletiva ocorreu na administração do

Prefeito Reinaldo de Barros, e há depoimentos que afirmam que este procedimento era

usual e que fazia parte da sua campanha para governador. Já dissemos, também, que nesta

área, a atual liderança é reinaldista (mais do que do PDS), o que pode indicar, mas não

comprovar, ter sido esta ocupação incentivada, ainda mais que esta foi a primeira favela a

ser “urbanizada” em São Paulo.

Este processo cotidiano e individual não é independente, pois pressupõe saber onde

encontrar uma área, como construir um barraco e como permanecer na própria área.

Entendo, como Agnes Heller, que:

“A vida cotidiana não está ‘fora’ da história, mas no centro do acontecer histórico: é a

verdadeira ‘essência’ da substância social... A vida cotidiana é a vida do indivíduo. O

indivíduo é sempre ser material e ser genérico... enquanto indivíduo o homem é ser

genérico, já que é produto e expressão de suas relações sociais, herdeiro e preservador do

desenvolvimento humano...”

(Heller, A., 1985, p. 20 e 21)

182

Portanto, ao produzir, cotidianamente, o lugar de moradia, está-se produzindo e

reproduzindo as condições sociais de existência, expressão de relações sociais.

Em momentos de conflito, torna-se mais visível o processo de organização dos

moradores de áreas ocupadas. As lutas dos favelados começam a expressar-se quando

negam a remoção, pois sabem o seu significado: ir para longe, não ter nas proximidades

nenhuma forma de obter luz e água, escolas; a possibilidade de, muitas vezes, perder o

emprego, etc. “Descobrem” que a resolução individual de obter água e luz – empréstimo

dos vizinhos – faz com que paguem altas taxas por este serviço. Então, é hora de organizar-

se, fazer “peregrinações” para a expansão das redes nas favelas, pois sabem que só serão

atendidos pela força de pressão. “Se a gente juntar muitos interessados e ir todo mundo,

pode ser que os homens atendem a gente, porque se for meia dúzia, eles não atendem

mesmo” (depoimentos). Lutam pela permanência no lugar já ocupado, ficando implícitas as

garantias de “direitos” e de cidadania. É claro que estão presentes nesta organização, a

igreja, os partidos, a esquerda, as diferentes experiências de vida e de moradia nas cidades.

A luz e a água são direitos, a “conta” de luz e de água transformam-no cidadão –

poder comprovar o endereço, comprar a prazo, receber cartas, etc. Esta “cidadania”

expressa-se de várias formas. Quando da pesquisa de campo, perguntei por uma moradora

de uma favela do Butantã. Como resposta obtive a pergunta: “Qual é o endereço?”. Eu não

sabia o endereço, aliás estava procurando no bairro errado: “Todo mundo, aqui tem

endereço. Com o endereço é fácil, mas assim, ninguém sabe onde é, pois a gente não fica

sabendo da vida uns dos outros, só os vizinhos próximos se conhecem, o resto do pessoal

só com endereço, certo. Olha lá (apontando para um barraco com uma placa) rua tal. E as

casas todas numeradas”,

Deduz-se, assim, que não só a luz e a água, mas também, o endereço conferem

cidadania aos favelados. Além disso, ao frisar que nem todo mundo se conhece, foi

colocado claramente que os favelados não ficam na rua, sabendo da vida de todo mundo,

mas que só conhecem alguns. Mas: “vai até a casa do sr. Fulano, que é da Sociedade

(diretoria da favela), que ele é que distribui as contas de luz e o ‘ticket’ de leite. Ele talvez

conheça pelo nome”.

183

Fica evidente que ter “endereço” confere uma cidadania, pois o favelado é, como

todos os moradores da cidade, encontrável por seu endereço. Mas é preciso também

compreender que esta cidadania é parcial, pois se nos bairros a distribuição da conta de luz

é serviço público, na favela fica por conta dos moradores, que não ganham pelo trabalho

realizado. Passam a serem responsáveis pela administração e pelo trabalho, enquanto nas

demais áreas esta administração é serviço público.

Entra na conversa um outro vizinho, que diz: “qual é profissão da pessoa? Sabe

dona, aqui, todo mundo é conhecido pela profissão”.

Esta fala demonstra que é preciso frisar que os favelados são trabalhadores, que são

conhecidos pela sua profissão. Paul Singer, em uma análise sobre as estratégias de combate

ao desemprego, diz que um diagnóstico antigo é dizer que o desemprego é causado pela

deficiência de oferta da força de trabalho, ou seja, estão desempregados porque não

desejam trabalhar. Consequentemente o combate ao desemprego consiste no combate à

vadiagem. (Singer, 1985). Este “combate à vadiagem” é expresso nas batidas policiais, nas

quais são “detidos para averiguações” aqueles que não têm carteira assinada.

Ora, tradicionalmente favela é “lugar de vadio”. Na favela deste morador, as

pessoas são conhecidas pela sua profissão. Quem não tem profissão, ou não mora na favela,

ou não é conhecido, pois vadio não se conhece.

A luta pela cidadania tem sua representatividade tanto nas falas sobre o trabalho

como sobre a sua inserção no urbano. Na constituição desses novos sujeitos coletivos, na

busca de um lugar para morar, está presente o encontro de uma identidade, de moradores

que buscam obter direitos, de moradores que não são marginais. Mas, é preciso considerar

que as mistificações continuam presentes. A distribuição das contas de luz é um encargo

dos moradores. Para os demais cidadãos é um serviço público. O que fica evidente é que

são cidadãos de uma “categoria” inferior.

Voltamos às questões iniciais deste trabalho. Parece que recebem pouco, não

merecem ser cidadãos completos, e devem, portanto, arcar com um sobre-trabalho, para

obter um serviço, o serviço público se torna privado (ou o público de um grupo

responsável). Embora na maioria das favelas tenham-se realizado arruamentos, inclusive

com endereços, eles não são oficiais, não constam dos guias oficiais e nem de mapeamentos

184

da cidade. É uma cidadania ainda restrita, o espaço é sempre muito reduzido. As ruas são

estreitas, as casas/barracos pequenas, mal construídas, sujas, os serviços ficam restritos às

ruas “principais”. Nas outras vielas, embora seja possível o trânsito de veículos, o caminhão

de coleta de lixo não entra, o carteiro, mesmo a pé, também não.

Fica evidente que são obtidos apenas parcialmente os direitos pelos quais lutam.

Mas, nesse processo, constituem-se com uma identidade de cidadãos. Nas ocupações o

arruamento tem sido pensado pelos próprios ocupantes, estes já se incluindo como

categoria que sabe pensar a cidade, que compreende a cidade, que sabe organizar-se do

mesmo modo que o setor público e a classe dominante. Definem-se ruas com largura

oficial, lotes com a metragem de lei, deixam reservados os lugares para praça, escolas, etc.

Inclusive não aceitam metragens de lotes inferiores quando negociam com a Prefeitura,

pois argumentam que se o lote for menor que 125 m2, serão considerados favelados, não

terão o título de propriedade, o que: “não é de lei e de direito” (depoimentos).

As discussões teóricas sobre a constituição dos sujeitos coletivos nos movimentos

sociais urbanos; a representação e a representatividade destes novos sujeitos coletivos; a

identidade pública e a identificação dos novos sujeitos coletivos com a política e com os

políticos partidários; os aspectos que fazem eclodir com intensidade na década de 70 estes

movimentos reivindicatórios; a revelação do novo e o velho contidos nos movimentos, das

novas falas e das novas matrizes discursivas, foram feitas por vários autores, que tem

desvendado algumas questões importantes

Considero que os movimentos por moradia permitem uma nova representação do

urbano para os moradores espoliados. A amplitude da organização destes movimentos na

década de 70, aumenta sua representatividade política. Constituem-se nesse processo como

sujeitos políticos, ampliando e até criando novos espaços de visibilidade pública, sendo

entrevistados pela imprensa (jornais, rádio e TV), trazendo para o espaço da riqueza as lutas

lá das periferias distantes, concentrando-se em gabinetes de prefeitos, de empresas públicas

de serviços de água e de luz, de secretarias de habitação. Trazem, em São Paulo, por

exemplo, para o Parque do Ibirapuera ou para a Avenida Paulista, lugares onde imperam os

Veja-se a respeito, entre outros: Sader, Eder – 1987, 1984; Evers, Tilman – 1984

a, 1984 b; Valla, Vicent –

1986; Kowarick, Lúcio – 1979, 1983; Silva, L.A.M e Ribeiro, A.C.T. – 1986, Teles, Vera S. – 1986; Durhan,

Eunice – 1984.

185

serviços ou as moradias de alto padrão, um pouco da pobreza da periferia. Ao mesmo

tempo deparam-se com uma situação de riqueza, não visível na periferia (exceto é claro,

pela televisão).

Passam a ter nova representação e representatividade. Constituem-se como sujeitos

coletivos com uma identidade elaborada e reelaborada, onde está presente o novo dessa

constituição e o velho das elaborações sobre a terra e a moradia na cidade. Constituem-se

novos sujeitos e novas matrizes discursivas.

Nesse processo, o interlocutor privilegiado é o Estado, principalmente representado

pelo poder público local.

O poder público é considerado o provedor e o inimigo. O provedor, pois é o Estado,

que se encarregará da produção dos valores-de-uso, necessários à reprodução do capital e

da força-de-trabalho: dos meios e equipamentos de consumo coletivo. Quando as

reivindicações são atendidas, há várias formas de se colocar a questão. Para uns, é resultado

da luta: “Não fez mais do que seu dever com a gente”; “Foi a gente que conquistou”; “Foi o

fruto dessa caminhada”. Outros, embora também participantes da luta, dizem: “Nunca mais

o fulano perde uma eleição aqui”; “Se não fosse o prefeito..., que deu para a gente a

urbanização, não sei não”; “Se o prefeito quiser ele nos tira daqui, então é ele que ta

deixando a gente ficar”. Para outros, mesmo considerando a diferença de governos

municipais, é evidente que o poder público só age sob pressão: “Se a gente não pressiona, o

prefeito não faz nada”; “Se fosse outro governo, como é lá em São Paulo com o Jânio, a

gente não conseguia nada” (depoimentos).

Faz-se toda uma série de considerações sobre a institucionalização dos movimentos

e seu conseqüente aprisionamento pelo Estado. Quando o Estado define que só se lida com

lideranças, ou com representantes das associações, está induzindo a institucionalização.

Mas este ponto é também importante para os movimentos. Construir associações

independentes, promover eleições, é um processo democrático, considerado muito

importante pelos movimentos. A cooptação é considerada um problema, mas isto depende

de um processo de conscientização.

Sem dúvida, é visível nos depoimentos acima a ligação contraditória com o Estado

provedor/inimigo. Em algumas áreas pesquisadas, detectei a indignação dos moradores pela

186

ligação de presidentes de associações com o governo: “O presidente daqui é safado, tem

ligação lá com o pessoal do prefeito”. Mas quando esta ligação significa obter o

atendimento, a indignação, embora exista, é mais contida: “Ele é ligado lá no governo,

quando precisa chama a gente e nós vamos todos, porque é para conseguir melhoria

né?”(depoimentos).

Seria reduzir o processo de organização da população considerá-la como mero

instrumento de manipulação, não compreendendo que neste processo de mudança o próprio

Estado também se modifica (Castels, 1974). Se não na sua totalidade, pelo menos em

relação a alguns setores ou agências estatais, pois como diz Benício Schmidt:

“Há processos contraditórios da ação do Estado entre os segmentos do aparelho estatal que

representam interesses das classes dominantes e os que representam os das “dominadas”.

(Schmidt, B., 1983)

Mesmo porque, como já vimos, trabalha-se nas agências estatais, nas diferentes

esferas do poder, com diferentes setores da população, que também fazem parte de um

processo de contínua mutação.

Quando se institucionalizam programas como os de mutirão, corre-se o risco de

retirar as características organizativas da população, deixando para os trabalhadores apenas

o difícil encargo de trabalhar duplamente: para garantir a sua subsistência, recebendo um

salário baixo; e trabalhar no seu “descanso” para conseguir uma moradia. Ora, pela lei do

salário mínimo, este deveria garantir o direito à moradia (Rodrigues, A. M., 1988)

Quando o Estado atua atendendo as reivindicações, colocando água e luz nas

favelas, priorizando a autoconstrução (fornecendo os técnicos para definir padrões

construtivos), está sem dúvida fazendo com que apareça como um “benfeitor” que fornece

ao trabalhador uma forma de melhorar de vida. Mantêm assim o fetiche da mercadoria em

sua complexidade. Pois parece que não é o trabalhador que, pelo seu trabalho, contribui

para receber uma parte do seu direito, mas sim o Estado que lhe dá, por vontade dos

governantes, um forma de melhorar de condição de vida, desde que trabalhe mais um

pouco.

187

Mas é importante salientar que os movimentos de moradia consideram o processo

construtivo em mutirão como uma forma organizativa importante. Preferem o mutirão, pois

além da habitação ficar mais acessível ao seu bolso (pois não são computados os custos do

seu trabalho), retiram-se os ganhos elevados das empreiteras e podem em cada etapa da

construção discutir com seus pares o processo construtivo e a sua organização (vide

Bonduck, Nabil, op. cit. e Maricato, E. op. cit.).

Os movimentos ganham uma expressão e visibilidade política através de suas

organizações, de suas lutas, de seus encontros locais, regionais e nacionais, que passam a

ser noticiados em jornais e revistas. Ainda, dada a própria dificuldade de se compreender a

cidade, ocorrem fragmentadamente. Não há, em um primeiro momento, encontros de vários

tipos de moradores: reúnem-se os favelados de um lado, os inquilinos de outro, os

mutuários da COHAB em outro lugar, os moradores de bairro nas SABs, etc. Cada

agrupamento discute questões e reivindicações específicas, para o lugar onde moram, ou,

quando se reúnem por regiões e Estados, ou para o tipo de moradia agrupado.

Durante o ano de 1987, a cidade é discutida em toda a sua complexidade, no

processo de elaboração da Proposta de Iniciativa Popular na Constituinte sobre a Reforma

Urbana. É um momento privilegiado em que representantes dos diversos movimentos a

nível nacional se encontram para debater suas necessidades e sua condição de vida urbana.

Discutem-se estas necessidades, as carências urbanas, no processo de produção da cidade e

da moradia em seu conjunto. Extrapola-se nas discussões a visão fragmentada do espaço

urbano. Passa-se para um conhecimento da produção, da ocupação do espaço em sua

complexidade. Discute-se a competência e a atuação do poder público, a participação dos

partidos políticos e da Igreja nessa luta. Os temas abordados na proposta levam em conta os

direitos urbanos, a necessidade de imposição de limites à propriedade imobiliária, a política

habitacional, os transportes e os serviços públicos e a gestão democrática das cidades

(Rodrigues, A. M., 1988).

Embora aparentemente restrita fundamentalmente à questão da moradia e dos

transportes coletivos, trata-se de proposta de uma política urbana anti-segregativa, o oposto

dos espaços segmentados da cidade capitalista. Trata-se de um momento de encontro das

reivindicações sobre o urbano em uma proposta comum em que inquilinos, mutuários do

188

SFH, favelados, encortiçados, ocupantes, se uniram para debater a cidade em que

pretendem morar.

As práticas cotidianas de apropriação e produção do espaço urbano deixam, através

de um processo organizativo, de ser entendidas apenas como resultado de um esforço

individual, segmentado, para assumir sua verdadeira feição de uma luta pela produção do

espaço não segmentado, cuja produção é social. Mas seria ilusório pensar que todos os

moradores de favelas, cortiços, ocupantes de terra tenham esta dimensão da cidade. Mesmo

os que participam de movimentos organizados não tem a mesma compreensão da produção

do espaço urbano, mas é necessário continuar o processo para redefinir a compreensão da

produção e do consumo da cidade.

oOo

189

3.5. O Congresso Constituinte e a Reforma Urbana

Uma das questões muito debatidas desde a década de 60, tem sido o crescimento

populacional urbano, a carência dos meios de consumo coletivos, denominados por crise

urbana e as formas para resolver estas carências, através do planejamento urbano.

Embora seja um tema bastante debatido, há muitas abordagens diferentes. Para

determinadas vertentes, como o FNUAP – Fundo das Nações Unidas para Atividades em

Matéria de População, a pobreza urbana está diretamente relacionada com o crescimento

considerado explosivo da população urbana. Para resolver o problema das carências de

serviços públicos e da pobreza, consideram necessário, planejar o crescimento das cidades.

Mas, para que o planejamento seja eficaz, definem, também, a necessidade de limitar o

crescimento das cidades, através da fixação da população no campo e de um controle do

crescimento demográfico (FNUAP – Op. cit.). Limitar o crescimento da população através

do controle do crescimento vegetativo, não está explícito em todos os que consideram que a

crise urbana será resolvida pelo planejamento e desenvolvimento urbano. Mas, de qualquer

modo, avaliam que a crise urbana é causada tanto pelo crescimento populacional elevado

como pela ausência de investimentos estatais, ou seja, um planejamento para as cidades.

Para uma outra vertente, a crise urbana não seria resolvida pelo planejamento das

cidades, pois, como diz Castels:

“a crise urbana é conhecida por todos os habitantes da cidade e provém da crescente

incapacidade da organização capitalista em assegurar a produção, distribuição e gestão dos

meios de consumo coletivos, necessários à vida cotidiana, das moradias às escolas,

passando pelos transportes, saúde, áreas verdes, etc.

Mas essa crise não é a simples deficiência do sistema econômico: é uma conseqüência

necessária à lógica do desenvolvimento capitalista, a menos que essa lógica seja

contraditada historicamente pelos efeitos produzidos na luta de classes”.

(Castels, M., 1980, p. 20)

A crise urbana é inerente ao desenvolvimento do sistema capitalista, pois, como já

foi visto, o processo de urbanização capitalista caracteriza-se por ter uma multitude de

190

processos privados de apropriação do espaço, cada um deles com seu modo especifico de

valorização do capital, que será expresso nas cidades capitalistas.

A crise urbana é a crise do capitalismo expressa nas cidades. Tem sido, para os

países da América Latina, considerada mais profunda do que a própria crise do capitalismo

dos anos 80, pois como implicação da própria crise internacional, e por ingerência dos

credores internacionais, tem havido uma sistemática redução dos investimentos do setor

público na área urbana, consequentemente a deficiência dos serviços públicos se agudiza.

Evidentemente, pelo menos ao nível dos discursos, procura-se sanear as crises,

através de um instrumental técnico adequado, investindo-se no processo de expansão das

cidades. Desenvolve-se toda uma tecnologia para procurar resolver os problemas urbanos.

O termo desenvolvimento urbano, tão usual desde a década de 60: “integra e veicula uma

visão ideológica que tecnifica a discussão sobre a realidade urbana” (Ribeiro, L. C. Q., Op.

cit., p. 6). Busca-se corrigir os “desvios” através de um aparato institucional que elabora

normas para o planejamento urbano.

No caso do Brasil, relacionado às questões de moradia, elaboram-se uma série de

instrumentos de análises, de planos, de projetos, para “organizar” a produção das cidades e

nas cidades, buscando-se uma nova ordenação espacial. No pós-64, as medidas de

intervenção no espaço urbano consubstanciam-se na criação do Banco Nacional de

Habitação, que determinará as normas gerais para intervenção nas cidades, privilegiando a

política habitacional

Busca-se, através do planejamento urbano, resolver as “carências”. Têm-se tratado a

questão como eminentemente técnica. Há uma dissimulação da questão política, pois

sempre se tem colocado que: “a proposta é a mais viável tecnicamente; é a mais

eficiente...”. O Estado, ao atuar no urbano, politiza a questão da produção, da distribuição e

do uso deste espaço, mas disfarça, tentando fazer com que suas intervenções sejam tomadas

como ideologicamente neutras. A suposta neutralidade do Estado não resiste a uma análise

mais profunda, pois como diz Benício Schmidt:

Veja-se a respeito das políticas de urbanização: Davidovich. P., 1984; Schmidt, B., Op. Cit.; Levy, E.,

1984.

191

“O Estado, ao intervir pelo planejamento e pelos investimentos, especialmente quando

redefine os padrões de uso do solo das cidades ou quando estabelece normas, pelas quais as

áreas urbanizáveis deverão ser ocupadas, está politizando a questão urbana”.

(Schmidt, B., 1982, p. 29)

O Estado politiza as questões urbanas quando, ao definir os padrões de uso do solo,

delimita também quais os tamanhos de lotes que “cabem” a cada um nas cidades; quando

define em que áreas deverão ser priorizadas a instalação de redes de abastecimento dos

equipamentos e serviços coletivos; quando define que a terra deve ter um preço (como

ocorreu em 1850, por exemplo, com a Lei de Terras), e quem não puder pagar por ela,

mesmo que esteja em sua posse, deve ser desalojado; quando define que a terra é de quem

tem o título e não de quem a ocupa.

Mas se o Estado aparece como um suposto mecanismo neutralizador das disputas,

das disparidades sociais expressas nas cidades, o mesmo não se pode falar dos movimentos

reivindicatórios urbanos. Sem dúvida, como diz ainda Benício Schmidt:

“a mobilização por interesses concretos face ao uso e acesso a equipamentos coletivos, por

exemplo, são maneiras de politizar o espaço. É o uso e as disponibilidades de bens no

espaço que estão em jogo”.

(idem, p. 29)

E esta politização, tornou-se evidente na discussão do Congresso Constituinte.

Utilizando-se de um dispositivo regimental que permitia que 30.000 eleitores

encaminhasses propostas de Emendas à Constituição, com a garantia que seriam debatidas,

os movimentos por moradia, transportes, elaboraram uma proposta de Reforma Urbana que

contou com o apoio de mais de 160.000 eleitores, que a assinaram. A elaboração de várias

propostas de Iniciativa Popular na Constituinte, centralizadas no Plenário Pró-Participação

na Constituinte, mostrou a disposição de setores populares de intervir nos destinos do país.

No caso da Proposta da Reforma Urbana é uma plataforma que expressa as forças sociais

que participaram da sua elaboração. Diz Ermínia Maricato, que:

192

“sua formulação seria inviável se não fosse precedida de um certo acumulo de proposições

e reflexões, realizadas por entidades ligadas às lutas urbanas: mutuários, inquilinos,

posseiros, favelados, arquitetos, geógrafos, engenheiros, advogados, etc. ... Cumpre

assinalar que esta proposta reflete um momento do processo de discussão da reforma urbana

e expressa muito mais as questões relacionadas às moradias... Constituem um primeiro

passo para pensar a cidade”.

(Maricato, E., 1988, p. 10)

As propostas contidas nas Iniciativas Populares foram debatidas em plenário

praticamente vazio. Estabeleceu-se que cada proposta de Emenda Popular deveria indicar

um relator para defender a proposta no horário noturno. Os deputados e senadores eleitos

para elaborar a Constituição deram pouca importância a estas apresentações e defesas das

propostas. Os meios de comunicação também deram destaques apenas a alguns aspectos ou

algumas propostas. Viu-se mais na imprensa a iniciativa popular que defendia a volta da

monarquia do que a discussão da reforma urbana, da agrária ou de ensino.

A Universidade Estadual de São Paulo, promoveu em outubro de 1987, um

simpósio sobre: O Brasil Urbano na Constituição. Foram distribuídos aos participantes

documentos muito valiosos e volumosos, no entanto, a proposta da Iniciativa Popular sobre

a Reforma Urbana – que com as 160.000 assinaturas -, já havia sido entregue em Brasília,

não constou dos documentos, o que mostra também uma desvinculação entre setores da

sociedade que se propuseram a discutir a Reforma Urbana no Congresso Constituinte. Da

proposta da Iniciativa Popular, alguns aspectos foram incorporados, embora com redação

diferente, na proposta da Comissão de Sistematização, poucos foram os avanços

conseguidos em relação à proposta elaborada pelos movimentos populares.

A discussão entre os movimentos levou a uma superação da visão compartimentada

do espaço urbano e da visão urbano-rural. A função social da propriedade foi discutida

entre os movimentos rurais e urbanos e redigidos de modo a não ser antagônica nas duas

propostas. É evidente que, se os movimentos populares se organizaram para esta superação

da compartimentação, os setores dominantes também o fizeram. Aprovar alguns aspectos

de proposta da Reforma Urbana, mesmo atendendo interesses dos setores da indústria da

construção, iria “ferir” os interesses dos proprietários de terras rurais, organizados na auto-

denominada UDR – União Democrática Ruralista. Mesmo considerando que não há uma

“classe” de proprietários urbanos de terra, organiza-se nas cidades um segmento da UDR o

193

chamado MDU – Movimento Democrático Urbano -, pois admitem, que abrir “brechas”

para a questão da desapropriação urbana, para a intervenção pública, seria também uma

possibilidade de intervir-se na área rural. E aí se tem como resultado frágeis e pequenas

conquistas relacionadas à questão urbana em que pese que mais de 70% da população

brasileira more nas cidades, em que pese a situação precária de vida da maioria desta

população, a questão urbana teve, no Congresso Constituinte, poucos avanços, muito

embora a Emenda Popular da Reforma Urbana nada tivesse de socializante.

Além disso, é bom frisar, que mesmo os partidos comprometidos com as “classes

populares” têm dado pouca atenção a questão urbana. É possível que esta pouca atenção

dos partidos políticos mais progressistas esteja vinculada ao fato de considerar-se a luta

pela moradia, como uma luta pelo consumo, sendo assim uma questão secundária. Mas a

luta pela reforma urbana não está limitada à luta pela casa própria. Extrapola em muito esse

limite, como se pode observar pelos principais pontos propostos pela Emenda Popular:

1) regime de propriedade:

A proposta da Emenda Popular, submete a propriedade à função social estabelecendo os

critérios e as bases para definir se a propriedade está cumprindo esta função. Uma

discussão importante que os movimentos tiveram é que não basta dizer função social da

propriedade: “se há uma terra vazia, se a lei diz que esta terra não pode ficar vazia, então o

cara coloca lá um barraco e usa como estacionamento, então ta cumprindo a função

social?” (depoimento). Fica evidente que é necessário definir o que é entendido por função

social da propriedade. Esta questão, na Emenda Popular, está relacionada com a

desapropriação.

Mas é bom relembrar, que a propriedade, abusivamente concentrada ou não,

improdutiva ou não, está na verdade cumprindo a função social que lhe é inerente, ou seja,

permitir que alguns indivíduos se apropriem da produção social.

Foi aprovado que a propriedade urbana cumpre sua função quando atende ao

estabelecido pelo Plano Diretor, a ser elaborado nas cidades com mais de 20.000 habitantes.

194

Portanto é preciso esperar para saber se as glebas vazias, sem uso, cumprem ou não sua

função social. Ou então, no caso de São Paulo, em que como diz Cândido Malta:

“veremos que na cidade de São Paulo, se aprovada esta proposta do Plano Diretor da

Administração Jânio Quadros, estaremos... definindo como função social o uso da

propriedade em excesso, que joga os custos da infra-estrutura adicional requerido por este

excesso sobre a maioria da população: os assalariados”

(Malta, Cândido., FSP – 7/7/88)

Com a necessidade de elaboração de Plano Diretor, possivelmente aumentarão os

escritórios de representação e de elaboração dos planos diretores, criando muitos empregos

de nível técnico. Existem grandes defensores desta questão, retomando-se o planejamento

urbano como solução para os problemas urbanos, tais como o secretário da Sociedade

Brasileira de Direito Ambiental, que afirma:

“O principal mérito dos nossos constituintes, na aprovação do capítulo da Política Urbana,

foi o de obrigar que os Municípios com mais de 20.000 habitantes possuam um Plano

Diretor, aprovado por Lei, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de

expansão urbana. O planejamento urbano tão decantado nos idos de 1960 e anos

posteriores, embora uma necessidade racional agudamente sentida pelos técnicos e pelos

juristas, havia caído em total esquecimento”.

(Mukai, Toshio. FSP, 30/6/1988)

2) Desapropriação:

Na proposta da Iniciativa Popular, quando fosse necessário, a desapropriação da

casa própria, o pagamento deveria ser prévio, em dinheiro e pelo valor justo. Como

consideram morar um direito, como entendem que muitas vezes é necessário desapropriar

para abrir avenidas ou construir equipamentos, é preciso prever que muita gente, quando é

desapropriado, não consegue comprar outra casa para morar. Indagados se não importava o

tamanho da casa, a discussão foi no sentido de alertar “que quem mora em mansão, antes de

195

construir, até já tinha tudo perto, o mais difícil é para quem mora num lugar sem nada e

quando chegam os serviços ele tem que sair” (depoimentos).

Nos demais casos, o pagamento da indenização poderia ser em títulos de dívida

pública, pagável em 20 anos. É patente a importância atribuída à casa própria e à função

social, pois as outras áreas, por não estarem cumprindo sua função social, poderiam ser

pagas ao longo do tempo.

Foi aprovado que o pagamento será sempre em prévia e justa indenização em

dinheiro, exceto para as áreas ociosas ou subutilizadas – que serão definidas pelo Plano

Diretor.

3) Solo Urbano Ocioso ou Subutilizado:

A Emenda Popular, propunha tributação progressiva, desapropriação por interesse

social ou

parcelamento e edificação compulsórios – como uma forma de induzir a

ocupação, aumentar o valor dos recursos municipais, diminuir o déficit de equipamentos

urbanos, com a construção da cidade em um “continuum” urbano, diminuindo os custos de

infra-estrutura

Aprovou-se a aplicação sucessiva de parcelamento ou edificação compulsória,

imposto progressivo no tempo e desapropriação em títulos de dívida pública em 10 anos,

pelo valor real e juros legais. Costuma-se debitar à falta de recursos para desapropriações o

principal motivo da fraca produção de habitação para a “faixa de interesse social”. Com

estes dispositivos aprovados, pode manter-se a mesma falácia da falta de recursos.

Manteve-se intacta a propriedade, apenas limitou-se um pouco o seu não uso.

4) Usucapião Urbano:

Uma parte destas propostas está implícita no Projeto de Lei 775/83 que já tramita há cinco anos, com dois

substituivos.

196

Propunha, a Emenda Popular, o direito de usucapir após 3 anos de posse, ficando, a

partir do momento da proposta, suspensas e proibidas ações reivindicatórias sobre o imóvel.

O usucapião urbano é um forma de resolver a questão de regularização fundiária das áreas

ocupadas.

Aprovou-se o usucapião após 5 anos, desde que não tenham sido contestados. Não

fica explícita até que momento será considerada a contestação, nem se juridicamente ou se

apenas verbalmente. O que vai fazer proliferar os processos de reintegração de posse.

5) Política Habitacional:

A Emenda Popular propunha fixar responsabilidades do Estado na promoção de

habitações; eliminação de agentes privados nos programas habitacionais populares;

implementação de políticas e projetos habitacionais pelos municípios, cabendo o controle

direto da aplicação dos recursos à população, através de suas entidades representativas;

equivalência salarial nos reajustes dos aluguéis e prestação da casa própria; proibição de

aplicação de recursos públicos ou sob administração pública para financiar investimentos

privados.

Nada consta do Projeto. Exceto que a produção, - inclusive de habitações – é da

iniciativa privada. Ao Estado só cabe agir complementarmente, para relevante interesse

coletivo ou quando atende aos imperativos da segurança nacional. O que significa que a

produção de habitação continuará a ser atribuição da iniciativa privada.

Este é um aspecto muito importante, pois empresários, inclusive da Indústria da

Construção Civil, têm sistematicamente sido contrários à atuação do Estado no que

consideram competência da iniciativa privada. No entanto, têm sido, cada vez mais

freqüentes, as solicitações de recursos do SFH para que a iniciativa privada possa produzir

novas habitações

. Há assim interesse em que o Estado capte e libere recursos, mas não

que invista na produção. Este ponto leva a discutir a questão da privatização da economia.

Na verdade, deveria tratar-se de tornar público os recursos que captados, pelo Estado são

Como foi visto na parte 2 deste capítulo.

197

privatizados. Penso que esta é uma questão relevante, mas que não será desenvolvida no

corpo deste trabalho. Importa aqui ressaltar que, em sua maior parte, são recursos dos

trabalhadores – FGTS -, que financiam as empresas de construção.

6) Serviços Públicos:

A Emenda Popular centrou-se nos serviços públicos de transporte, pois era o que

constava da sub-comissão de assuntos urbanos. A questão da localização dos equipamentos

de saúde, de educação, saneamento, em que pese sua importância para a Reforma Urbana,

não foram incorporadas ás discussões.

Com relação aos transportes coletivos, considerou a Emenda Popular que a

prestação de serviços públicos é monopólio do Estado. A operação por concessão pela

iniciativa privada não receberia nenhum subsídio. Definia-se também que o gasto com

transporte não poderia exceder 6% do salário mínimo – aplicação da Lei do Salário

Mínimo. Além do que, para evitar a continuidade dos desmandos, propõe-se que os

aumentos de tarifas só fossem realizados com a aprovação do Legislativo.

Aprovou-se o que já existe. O transporte coletivo urbano é serviço público essencial

de responsabilidade do Município, podendo ser operado através de concessão ou permissão.

No último ano, o governo para suprir uma deficiência salarial institui o “vale

transporte”, que tal como o “ticket do leite” representa uma forma de subsidiar a iniciativa

privada, pois, ao regulamentar as relações de trabalho, define um valor de salário

insuficiente para manter o trabalhador e sua família. O vale transporte parece ser um

“auxilio” do governo para os trabalhadores mais carentes, quando na verdade, caracteriza

um subsidio do poder público à iniciativa privada.

Quando os movimentos propõem que recursos públicos não sejam canalizados para

a iniciativa privada, seja nos transportes seja na educação, há uma grita geral, pois

significaria tornar público o que é canalizado, via Estado, para o setor privado, ou seja,

tornar público o que é hoje privatizado.

198

7) Gestão Democrática da Cidade:

A Emenda Popular previa a iniciativa popular com 0,5% do eleitorado e também

que 5% poderiam vetar projetos do Executivo.

Aprovou-se as Iniciativas Populares com 5% do eleitorado, não exclusiva às

questões urbanas. A não aprovação do poder de veto aos projetos do Executivo limitou as

propostas de gestão das cidades, pois, se for mantido a aprovação de projetos do Executivo

por decurso de prazo, muitos projetos contrários aos interesses da maioria da população

serão aprovados por “omissão”.

Foram elaborados neste item, apenas os aspectos que estão diretamente relacionados

à questões polêmicas contidas na Emenda Popular sobre a Reforma Urbana. Destaco ainda

a questão dos transportes coletivos

Mas em que pese que as propostas aprovadas são ainda instrumentos muito

precários para se ter uma produção mais justa do espaço urbano, há uma serie de aspectos

que permitiram um avanço em relação ao período anterior, entre os quais a explicitação da

politização das questões urbanas, cujas propostas ainda deverão ser debatidas a nível

estadual e municipal, para a elaboração das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas

Municipais.

oOo

Para verificar e analisar todas as questões propostas na Iniciativa Popular sobre a Reforma Urbana, veja-se

Rodrigues, A.M., op, cit, Edição Especial do Jornal Arquiteto; Maricato, Ermínia, 1988, op.cit.

199

3.6. As permanências nas falas e nas práticas

É importante ressaltar a permanência dos discursos e das práticas, embora como já

dito façam parte do mesmo processo. O relato de um acontecimento recente permitirá

verificar algumas das permanências.

No final do mês de agosto de 1988, os moradores da Favela da Vila Prudente

manifestaram-se contra os freqüentes atropelamentos que ocorrem nas ruas lindeiras. No

dia seguinte, o prefeito de São Paulo “determinou” a retirada da favela, noticia que

surpreendeu os moradores mas que, sem dúvida, mostra que os favelados não tem o direito

de expressar-se.

A Favela da Vila Prudente é uma das mais antigas do Município de São Paulo, seu

primeiro registro é de 1945. Nesta favela há cerca de 1.500 barracos, que ocupam uma área

de 30.000 m2 onde moram aproximadamente 7.500 pessoas.

A determinação do prefeito não tem nenhum valor jurídico. Tem apenas a “força”

de intimidar os moradores que passaram a solicitar sua permanência como se fosse um

favor. Para que os moradores fossem retirados seria necessário um Processo de

Reintegração de Posse que, no mínimo, levaria alguns anos para efetivar-se, pois basta

lembrar que esta favela tem mais de 40 anos. Poder-se-ia contestar a ação, considerando-se

o direito de usucapir expresso na Constituição de 1969 (20 anos) e proposta na atual (5

anos). Mas, o prefeito determinou que em 15 dias fosse iniciado o processo de remoção, só

possível, na verdade, em acordo com os moradores. Explicita-se, desse modo, a ênfase para

amedrontar. Além disso consta que a área é, no maior trecho, propriedade do Instituto

Brasileiro do Café e não da prefeitura o que significa que esta não é parte interessada em

uma possível ação.

O secretário municipal de Negócios Jurídicos de São Paulo afirma que, se o juiz

conceder a Liminar, a saída é rápida. Ora, será que este secretário (Cláudio Lembo)

desconhece que Liminar de Reintegração de Posse não se aplica a este caso ou é apenas

mais uma forma de fazer pressão?

200

Por outro lado, o desconhecimento dos moradores sobre os seus direitos, torna-os

presa fácil destas práticas intimidativas. Ficam em dúvida se tem mesmo o direito de

permanecer se não quiserem/puderem sair. Buscam através de tentativas de diálogo com o

prefeito encontrar uma solução, acreditando que as remoções dependem apenas da

determinação do mesmo. Algumas lideranças, como Manuel Spinola

tem conhecimento e

segurança para afirmar que: “deverão esperar a notificação oficial para determinar as

medidas a serem tomadas”. Mas a maioria dos moradores fica temerosa. Os partidos e

parlamentares que acompanham os moradores nas suas tentativas de diálogo, embora

tentem também esclarecer estes aspectos, não são bem sucedidos, pois a força de pressão

ainda é maior.

Ao fim de uma semana, o prefeito parece conceder a permanência afirmando que irá

promover a urbanização da área e que só serão removidas cerca de 200 famílias e que a

área não será mais desapropriada. O que é um direito para a ser visto como se fosse um

favor. O que poderia ser obtido, com a nova Constituição, através do direito de usucapir

será anulado com a proposta de urbanização, pois vários moradores serão removidos.

Mas, os favelados fazem até uma festa porque a favela será urbanizada e somente

parte dos moradores serão removidos. Afirma o atual Presidente da Sociedade Amigos da

Favela da Vila Prudente que: “foi uma vitória difícil”. Mas que agora se reunirão com

técnicos da prefeitura para elaborar o projeto de urbanização.

Estas permanências nas mudanças indicam que para atingir-se na plenitude a

constituição de sujeitos coletivos, há ainda um longo caminho a percorrer, para que estes

moradores espoliados consigam pensar sua condição de existência.

oOo

Veja-se entrevista com este líder, de 77 anos, no item 3.1. neste capítulo.

201

CAPÍTULO IV

O COTIDIANO DO PROCESSO DE OCUPAÇÃO DE TERRAS – OSASCO

202

1. JUSTIFICATIVA

Que o saber fazer possa ser também

o saber pensar sobre o saber fazer.

Neste capítulo, busco fazer uma reflexão sobre a história das ocupações coletivas de

terra em Osasco, do “Movimento Terra e Moradia”.

Para resgatar a memória do processo de ocupação, optei por um resumo

cronológico. Ao descrever a produção espacial contida nesse processo, tento compreender

esta produção na sua complexidade, levando em conta as características já apontadas da

questão da terra e da moradia.

As ocupações coletivas de terra diferem das ocupações individuais em favelas, pela

forma prévia como se organizam. São, como as favelas, produto da conjugação de vários

processos e representam também uma tentativa de encontrar um lugar para morar. Ocupar a

terra para moradia, sem o título de propriedade, não é um processo novo. O novo é a

proliferação das ocupações coletivas a partir do final da década de 70. Importa, aqui, reter

seu significado e avaliar a constituição dos novos sujeitos coletivos

O início operacional desta pesquisa foi caracterizado pelas entrevistas gravadas com

as lideranças do movimento: “Esta Terra é Nossa”, do Jardim Piratininga em Osasco.

Posteriormente, passei a compor o grupo de apoio ao “Movimento Terra e Moradia”,

acompanhando o segundo grupo (Jardim Conceição) nas preparações finais e o terceiro em

todas as etapas, buscando compreender os recantos da realidade que não estavam

recobertos pelos discursos instituídos e nem estabelecidos nos cenários da vida pública

(vide Sader, Eder, op.cit).

Como afirmei na introdução, comprometi-me com o movimento a escrever sua

história, imprimi-la, para que eles pudessem contá-la para outros. Esta história foi escrita.

Sobre as ocupações de terra no período de 1981 a 1985, no município de São Paulo, veja-se Bava, S.

Caccia, 1987.

203

Novos dados foram-se agregando, pois o movimento se ampliou, e a história foi ficando

longa para ser escrita de modo legível para, como dizem, “pessoas de pouca leitura”.

Contar a história do Jardim Piratininga é também ter que contar a história da

ocupação do Jardim Conceição e do Jardim Veloso, pois um grupo, após ocupar uma terra,

passa a ser apoio de um novo grupo. Consideram que a melhor forma de passar a

experiência é contando-a aos que vivem em situação semelhante. Fica, assim, evidente que

há formas de comunicação que não são estabelecidas no grande cenário público e que se

constituem em diferentes experiências de vida, que moldam novas formas de atuação,

novos sujeitos políticos. O objetivo desta parte do trabalho é analisar estas diferentes

experiências.

Considerando: que foram filmados alguns eventos das ocupações; o número de

analfabetos do próprio movimento e de outros, para quem se queria contar a história e a

experiência acumulada; a possibilidade de se verem e serem vistos; a possibilidade de

utilizar uma nova forma educativa transformou a história escrita em visual, em um vídeo. A

utilização do vídeo no processo educativo, em que pese o custo dos equipamentos, é

evidente, pois a “leitura” é em geral realizada em grupos, o que permite ampliar a

discussão.

Este processo educativo, foi ressaltado também pelo comandante da Ação de

Despejo dos ocupantes da área do Jardim Veloso, que, após saber que a filmagem tinha

“um objetivo de estudo” e que éramos do grupo de apoio ao movimento, indagou da

possibilidade de obter uma cópia do vídeo para treinar seus comandos. O interesse do

Major Vlandir era o fato da desocupação estar ocorrendo sem violência. Imputava este fato

ao treinamento dado aos seus soldados e também à organização do movimento. Mas

atribuiu o despejo sem violência, ao fato de ter ido várias vezes à área, avisar a população

que teriam que sair. Considerava que o vídeo daria uma dimensão melhor aos seus

comandados de como ocorre uma desocupação sem violências.

Nosso objetivo é servir aos movimentos e não ao despejo, mas ficou evidente a

importância dessa forma de comunicação, que pode ser utilizada evidentemente tanto pelo

poder instituído como pelos que a ele se opõem. Esta constatação nos levou a tomar

precauções para não expor detalhes organizativos do movimento, tanto no vídeo como na

204

história escrita. Mas o poder instituído, tem como diz Yves Lacoste, o domínio sobre o

espaço como um todo (Lacoste, Yves, 1988). E auxiliar os dominados na compreensão e no

domínio do espaço pode ser uma forma de fazer a Geografia, pois, como diz o mesmo

Lacoste, ele conseguiu entender o processo de bombardeamento do diques do Vietnã,

quando utilizou o mesmo instrumental de análise, ou seja, a análise geográfica. Mas a

história escrita não é dispensável, pois permite uma reflexão sobre a realidade e sobre a

própria elaboração do vídeo como instrumento educativo.

No percurso do trabalho, colocaram-se muitas dúvidas. O receio de estar “invadindo

os invasores” “usando” o movimento apenas para desvendá-lo e concluir uma etapa de

trabalho acadêmico; o receio de colocar a nu, para o poder instituído, as formas

organizativas da população. Venceu a perspectiva, espero que correta, de estar com este

trabalho auxiliando os participantes dos movimentos a pensar sua condição de vida.

Penso que é também uma ilusão imaginar-se que os processos organizativos, de

modo geral, não sejam conhecidos. Destaco um fato: quando se aproximava a data de uma

ocupação, a imprensa local noticiou até a data em que esta deveria ocorrer, o que indica um

certo conhecimento do processo. No grupo de apoio, debate-se a questão e ressalta-se o

seguinte aspecto: como são feitas reuniões da população, sabe-se que se trata de processos

organizativos. Como a questão habitacional é candente, pode refletir-se sobre este

significado. E imaginar-se uma data provável para que ocorra uma ocupação, pelo tempo

em que o processo de reuniões se desenrola, é tarefa não muito difícil. E quanto à data e

lugar, basta lançarem-se balões de ensaio. Portanto, há indicações de que o processo é

conhecido pelos poderes instituídos. Porém, é ainda pouco conhecido pelos movimentos,

ou pelos que, esgotados pelas suas condições de vida, não têm condições de refletir sobre

elas. Embora domine todos os detalhes organizativos, só farei considerações sobre aqueles

que já tem uma visibilidade externa, ou seja, o que não é considerado sigiloso pelos

integrantes do “Movimento Terra e Moradia”.

oOo

205

2. ESTA TERRA É NOSSA – HISTÓRICO DO MOVIMENTO

O Movimento “Esta Terra é Nossa”, refere-se ao primeiro grupo do “Movimento

Terra e Moradia” de Osasco, formado por 421 famílias que, em fevereiro de 1987,

ocuparam uma área vazia, no Jardim Piratininga.

2.1. Início

O Movimento “Esta Terra é Nossa” surgiu, quando em maio de 1986, os moradores

da Favela do Braço Morto do Rio Tietê, após serem atingidos por muitas enchentes,

começaram a discutir seus problemas de moradia. Construíram um barracão para chamar a

atenção das autoridades. Cerca de 350 famílias moradoras na favela participaram do

movimento. O barracão chamou a atenção de centenas de pessoas com problemas de

habitação (Jornal da Terra e depoimentos).

A favela do Braço Morto situa-se em um meandro abandonado do Rio Tietê, na sua

planície sedimentar, que se prolonga desde a montante do bairro da Penha em São Paulo, ao

Município de Osasco:

“através de uma faixa orientada de Leste para Oeste, apresentando largura média de 1,5 a

2,5 km. As planícies sedimentares com seu relevo praticamente nulo, são sujeitas a

inundações anuais nas cotas entre 719 metros e periódicas entre 722 e 724 metros”

(Ab’Saber, A., 1957)

Pelo Código de Águas de 1934, o antigo leito do rio Tietê é propriedade do Poder

Público Municipal (Seabra, Odette, C.L., op. cit.). As piores áreas para moradias, como o

antigo leito do Rio Tietê, com enchentes periódicas, são as que podem ser ocupadas. São

terras públicas, o que indica um conhecimento da legislação e também da dinâmica do rio:

Sobre a retificação do Rio Tietê, o sistema hidráulico criado pela LIGHT, no processo de incorporação das

várzeas ao urbano, veja-se Seabra, Odette, 1986; sobre o processo de sedimentação das planícies aluvionais,

Ab’Saber, op. cit.

206

“as terras foram abandonadas pelo rio, tavam aí vazias, aí nós viemos para cá...” Explicam

também como descobriram quem era proprietário: “margem de rio é do governo; é da

prefeitura, porque é rio” (depoimentos).

Há que considerar-se, também, que a cidade é entendida apenas como um conjunto

de lugares, sem ligação entre si. Mesmo na conjuntura do “planejamento urbano”, que é o

tom dos discursos oficiais pós década de 50, atua-se apenas pontualmente na cidade.

Promove-se, por exemplo, a retificação ou o desassoreamento do Rio Tietê, em áreas

densamente ocupadas e com problemas de enchentes. E, a jusante e a montante do trecho

retificado e mesmo desassoreado, as enchentes no período das chuvas aumentam, o que

leva a população, cansada de ter várias enchentes por ano, a começar sua luta por melhores

condições de moradia.

A continuidade de enchentes incorpora-se ao cotidiano e pode servir para

compreender que aqueles que moram nas áreas atingidas pelas enchentes estão entre os

mais pobres. O que ocorre em um período do ano, acompanha o cotidiano dos moradores

despossuídos. Estes perdem: móveis, madeiras do barraco, roupas, etc., o que significa que

devem trabalhar ainda mais o resto do ano para tentar repor as perdas. Além disso, na

favela do Braço Morto, alguns moradores utilizavam trechos para cultivar uma horta. Com

as enchentes perdiam também seu meio de sobrevivência.

207

Podem, estes aspectos, propiciar a discussão da moradia e do seu lugar na cidade.

Mostram que o cotidiano – individual – se amplia, pois há muitos outros em situação igual.

Inicia-se a passagem do individual para o coletivo, do lugar isolado para a cidade.

As eleições para a prefeitura realizaram-se em 1982 (posse em março de 1983), e já

se estava em maio de 1986, ou seja, três anos tinham-se passado. Na época das eleições

houve promessas de mudar a condição de vida nas favelas, urbanizando-as. Mas nada havia

melhorado, as enchentes continuavam a ocorrer duas ou três vezes por ano. Este fato leva

também a tentativa de chamar a atenção coletivamente para a sua situação de vida.

oOo

209

2.2. Ampliação do movimento

As reuniões realizadas aos domingos na área, no barracão construído para tal fim,

chamaram a atenção de mais de 2000 famílias, moradores em cortiços e pequenas

habitações. Estas famílias buscavam orientação para suas dificuldades de moradia (Jornal

da Terra – op. cit.). Viram que a situação era semelhante: os favelados morando em

barracos, atingidos por enchentes; os moradores de aluguel não estavam mais conseguindo

pagar.

Estava-se em 1986, época do Plano Cruzado, os salários estavam congelados, mas

os aluguéis subiam dia a dia. A forma de fazer aumentar o valor do aluguel era considerar o

contrato de locação como um produto novo, pois na maioria dos casos, o imóvel não era

novo. Como o que circula, no caso dos imóveis alugados, é o contrato de locação, é a este

que se atribui o título de novo. O preço dos imóveis antigos é redefinido pelo preço dos

imóveis novos, colocados no mercado, muito embora não tenham a ver com o seu próprio

custo de produção e muito menos, dadas as características já apontadas, com o valor da

produção

Várias foram as artimanhas para se “pedir a casa”, e conseguir um novo contrato de

aluguel, embora as ações de despejos estivessem congeladas. Na maioria dos casos dos

moradores de aluguel na periferia, o contrato de aluguel por escrito não é uma norma

Mesmo quando os contratos existem, os reajustes são também definidos através de acordo

entre as partes.

Além disso, há uma desinformação sobre os procedimentos em relação aos

processos de despejo. Acredita-se que o fato do proprietário pedir, nos contratos verbais, é

suficiente para que desocupem os imóveis. Quando há um contrato, basta uma carta de um

advogado em papel timbrado, especificando um prazo para desocupação do imóvel, para

parecer aos inquilinos como a última palavra, o despejo eminente.

Vide Rodrigues, A. M., 1988, p. 51-52.

Pesquisa de campo – 30% dos cadastros tinham apenas certos verbais; 30% tinham um contrato escrito,

mas não registrado, ou apenas um documento assinado.

210

Esta falta de conhecimento dos seus direitos, leva a que muitas famílias fiquem

numa situação difícil antes até do prazo que lhes é concedido pela lei. É também comum os

proprietários recusarem-se a receber os aluguéis, quando os inquilinos não aceitam acordos

para aumentá-los ou quando dão um prazo para desocuparem os imóveis, o que caracteriza,

e pouco tempo, o despejo por falta de pagamento. A conjuntura como um todo, acirrada

pelos salários arrochados e aumento abusivo dos aluguéis, faz com que rapidamente, o

movimento inicial dos favelados do Braço Morto, seja engrossado com a participação dos

inquilinos.

O barracão foi construído com as madeiras de três antigas sedes da favela do Braço

Morto, porque todos se uniram nessa luta. Colocaram uma faixa “Esta Terra é Nossa”, o

que começou a atrair muita gente:

“se escrevia o nome de cada um no caderno e aí se viu que o caderno não dava, então

começaram as fichas. Foi um susto, ver quanta gente vinha se inscrever. Foram mais de

3000 fichas”; “era tanta gente que tinha que fazer duas reuniões, uma com a favela e outra

com os aluguéis”

(depoimentos)

O pessoal da favela foi deixando de ir às reuniões. Para alguns participantes, este

afastamento foi:

“porque preferiram ficar nos barracos, aguardando uma solução”; “a ocupação ia ter lotes

menores do que alguns na favela, que tinham até plantação”.

Ou então:

“lá eles estavam instalados era só continuar”.

Para outros participantes, o que ocorreu é que os:

211

“favelados foram ficando em minoria, se sentiram sem condições de continuar”.

É bom relembrar que a concepção de favela como lugar de bandido e o favelado

como um bandido em potencial, é um discurso que permeia todas as classes sociais, pois é

o discurso da classe dominante. Por outro lado, nesse período, o poder público municipal

começa a apresentar para os movimentos de favelas o projeto “Casa para Todos”, que prevê

a urbanização das favelas, no próprio lugar ocupado. Até hoje, em todas as falas do poder

público e dos ocupantes, fica explícito que a favela do Braço Morto será incluída no projeto

de urbanização da área.

O movimento começou com a favela que solicitava, devido às enchentes, medidas

para mudar de área; ampliou-se com os moradores das casas de aluguel; os favelados

afastam-se do movimento mas para as lideranças da ocupação, eles continuam a fazer parte

do movimento, pois quando negociam com o poder público, incluem as 350 famílias

moradoras na favela do Braço Morto. No entanto, esta inclusão é parcial: significa apenas,

que quando o projeto final for concluído, eles poderão comprar suas casas de alvenaria. Os

integrantes do Movimento “Esta Terra é Nossa”, acreditam que devem discutir e participar

do projeto como um todo. Há aqui, portanto, uma contradição. A discussão é realizada

apenas entre os ocupantes – que vieram do aluguel, pois os favelados só irão no final para a

área já pronta.

Vários aspectos estão contidos no afastamento dos favelados e a ampliação do

movimento com os inquilinos: a concepção de favela e favelado; a atuação do poder

público propondo atender às reivindicações das favelas, dividindo o movimento, pois a

procura do lugar para morar é diferente para quem já ocupou um lote – como os favelados –

e para quem ainda tem que ocupar; há o risco de perder um lugar já conquistado – o da

favela – para um lugar ainda a conquistar – a ocupação.

Ou seja, é possível que os favelados tenham optado por não mudar o barraco de

lugar, mas por conseguir melhorar sua condição de moradia no lugar já ocupado. Enfatizar,

como fazem, que o projeto inclui as 350 famílias da favela do Braço Morto pode ser uma

forma de reconhecer e legitimar os iniciadores desta luta, ficando implícita uma mudança

na concepção sobre os favelados, por parte dos integrantes do movimento “Esta Terra é

212

Nossa”. A inclusão da favela do Braço Morto no projeto de urbanização pelo poder público

pode ser também uma forma de conseguir a legitimação do projeto “Casa para Todos” e da

atuação da prefeitura nas favelas. Todos estes componentes estão contidos ao mesmo tempo

nesse processo.

O movimento, na verdade, passou a ser de moradores de casas de aluguel à procura

de um lugar para morar, pois não estavam mais conseguindo pagá-lo.

oOo

213

2.3. A descoberta do “movimento” – Organização Inicial

Os atuais moradores da área ocupada no Jardim Piratininga conheceram o

movimento principalmente pela faixa colocada na área e também por informações de

amigos e parentes que estavam indo às reuniões:

“Eu passava do meu serviço e vi escrito lá também: ‘A Terra é Nossa’. Aí, eu entrei um dia,

interessado, porque eu também pagava aluguel, hoje não pago mais.. Aí cheguei lá, falaram

que era para deixar os documentos, dar o nome e tal... Continuei indo nas reuniões. Depois

entrei na comissão”;

“Eu conheci o movimento através de um conhecido meu de serviço, que me deu o endereço

de onde era a próxima reunião que ia ter... A gente tinha medo de ser descoberto...”;

“Eu já conhecia o movimento. Aí, um dia, eu vi a placa: ‘A Terra é Nossa’, pensei: Nossa

Senhora, essa terra é nossa, vou chegar nela! Cheguei em casa e disse: eu tenho certeza que

esta terra vai também me pertencer. Fui lá e fiquei sabendo que a pessoa para participar

dessa terra tem que participar de todas as reuniões e não pode faltar nenhuma, tem que estar

em todas elas”.

(depoimentos)

Em todas as entrevistas, com os moradores da “Terra”

que são da comissão, a

forma de conhecer o movimento foi ou um amigo, ou vizinho, mas principalmente a própria

faixa na “Terra”. Isto mostra que há formas de comunicação, recantos da realidade, que não

estão cobertos pelos canais considerados instituídos. A comunicação pelo “correio cipó”,

em que a informação passa para amigos e conhecidos é muito comum e já foi cantada por

Tom Zé – “O Correio da Estação do Brás”.

Procurar saber o que a faixa “ESTA TERRA É NOSSA” quer dizer; acreditar nesse

grupo organizado e incluir-se nessa organização, indica a procura de espaços para

manifestar-se e tentar resolver a sua situação de moradia. Mas este proceder é muitas vezes

demorado:

Os moradores utilizam a palavra “Terra” para designar o lugar que ocupam.

214

“No início quem participava era a minha mulher. Eu não acreditava não. Esse negócio de

invadir terra de outro não tava certo, eu pensava... Aí resolvi ver... E pensei: aqueles caras

são de luta e eu não tenho nada a perder mesmo”;

“Pra dizer a verdade eu achava que era coisa de político, aí pensei vou esperar passar a

eleição. Se continuar então é pra valer”.

(depoimento)

Portanto, não é em um acender de luzes, mas sim em um processo de constituição

de sujeitos políticos que se dá a participação. Divulgar o movimento na própria área que

será ocupada, com uma faixa, é peculiar a esta ocupação, pois, em geral, após uma primeira

organização, procura-se uma área que possa ser ocupada. Nesse caso o lugar já era

conhecido. Sabia-se ser propriedade da COHAB, que nunca pagou os impostos; sabia-se ter

a área 300.000m2. Na mesma área já tinham sido construídas, através de financiamento da

SFH, 3.430 unidades através do INOCOOP – SP. Na verdade, quando as unidades ficaram

prontas a maior parte dos “cooperados” não podia pagar as prestações e apenas 579

apartamentos foram comercializados pelo INOCOOP. Os demais foram financiados pelo

Bradesco, em outra linha de financiamento, pelo SBPE

. Nesta vasta área que, segundo a

COHAB – SP, aguardava recursos para a construção de mais unidades, é que os integrantes

do movimento fazem suas reuniões, constroem o barracão e posteriormente ocupam-na com

seus barracos.

O barracão é considerado pelo movimento como um marco, pois foi incendiado

duas vezes, começou-se então a construí-lo de bloco e foi derrubado por um trator. Estes

incêndios, considerados propositais, representavam uma tentativa de destruir o movimento.

Perderam-se nos incêndios as fichas cadastrais que tiveram que ser refeitas:

“aí tinha aquele barracão até bonito, grande; tocaram fogo. Aí a turma desesperançada, a

maioria sumiu, foram embora. Aí voltamos novamente, mas num barraquinho pequenininho

e continuamos... Aí tocaram fogo... Resolvemos fazer de bloco, então o pessoal, se reuniu

todo mundo, e compramos um bocado de bloco e nós já estava construindo, tinha já meia

parede levantada, eles vieram e derrubaram o barracão com o trator”;

“Quando derrubaram o barracão, aí a gente criou a idéia e tomou coragem e resolveu tomar

uma atitude... O povo estava achando que a gente tinha enganado eles, então nós tomamos

São 2.502 unidades no conjunto Morro do Farol r 928 no Jardim Piratininga totalizando 3.430 unidades.

Sobre as carteiras de financiamento do SFH veja-se Azevedo, S., Andrade, L.A.G, 1982.

215

uma atitude e começamos a se reunir em várias partes: lá na Matriz, no Centro de Vivência

e em outros lugares por aí, que a gente reunia com o pessoal”.

(depoimentos)

A reconstrução do barracão significou para os integrantes do movimento uma forma

de resistência, para demonstrar que não se esmorece por pouco. Ficou visível que muitos

participantes ficaram com medo e se retiraram. Mas, como os indivíduos entrevistados

representam, a comissão eleita pelos companheiros, trata-se da fala das lideranças, da fala

de quem ficou. Não foi possível saber dos que não ficaram os principais motivos da sua

saída do movimento. A coordenação do movimento, denominada Comissão, sente o desafio

e procura manter a confiança dos que permaneceram e chamar de volta os que estavam

desistindo. De um modo geral, cria-se com o tempo uma confiança na comissão eleita. O

incêndio no barracão, se afasta da luta uma parte dos inscritos solidifica, para outros, a

continuidade do processo.

Mostra também as formas “alternativas” que os proprietários utilizam para defender

sua propriedade, impedindo-se até que seja um lugar de reuniões da população. Nos

argumentos da COHAB – SP a derrubada do barracão consistia no impedimento das

ocupações. Mas, estes fatos fazem aumentar a solidariedade para com o movimento, pois

novos lugares passam a ser utilizados como ponto de encontro.

Os representantes indicados pelo coletivo são eleitos em Assembléia. Reuniam-se

todos os domingos, em assembléias, para discutir o que fazer. Além disso, a Comissão

passa a ter reuniões extras para definir os rumos do movimento e levar as propostas para

todos os inscritos.

Foram feitas várias reuniões com as autoridades públicas. O movimento chamou

também os vereadores para uma reunião na área; só apareceram os dois do PT e um do

PMDB. O prefeito pede que o movimento aguarde, pois está criando uma Secretaria da

Habitação para cuidar do assunto. Mas como muitos estão sendo despejados, os integrantes

do movimento consideram que não dá mais para esperar e resolvem ocupar a área onde já

se reuniam desde maio de 1986.

oOo

216

2.4. A ocupação

“Lá fora tava todo mundo batucando, nós aqui tava

batendo o martelo, para construir nosso barraco”.

(depoimento)

O fim do Plano Cruzado foi um momento considerado especial pelo movimento

para ocupar a terra. Tudo já tinha começado a subir, menos os salários. Planejou-se a

ocupação para a noite de 28/2/87, sexta feira de “carnaval”. O lugar já é conhecido, desde

maio de 1986, afinal é o lugar onde construíram o barracão e onde se reuniam aos

domingos. Área sem enchentes, cheia de mato e ratos. Somente a comissão tinha

conhecimento prévio da hora e dia da ocupação.

A escolha do dia e hora demonstra um processo organizativo, pois dá tempo ao

movimento de construir seus barracos. Na noite de carnaval as autoridades estão

preocupadas em manter a ordem contra as arruaças. O policiamento será ostensivo em

clubes ou ruas onde há desfiles e maior movimento carnavalesco. Mesmo assim, os

policiais apareceram, deram uma olhada, mas não impediram a ocupação. A COHAB – SP,

proprietária da área, só poderia pedir a Liminar de Reintegração de Posse na quarta-feira de

cinzas, após as 14:00 horas, pois aos sábados e domingos o Fórum não funciona e segunda

e terça-feira de carnaval também não, por ser Ponto Facultativo. Com um trabalho intenso,

os ocupantes teriam tempo de construírem os barracos, tornando efetiva a ocupação e

necessário um processo de Liminar de Reintegração de Posse para retirá-los (vide Baldez,

M. op.cit)

Esta organização mostra que, apesar das dificuldades, é possível encontrar-se

válvulas de escape, mesmo que temporárias, quando se dispõe de informações corretas.

Nesse caso, as informações provêm da assessoria dos advogados do Centro de Defesa dos

Direitos Humanos de Osasco, ligados à Igreja Católica.

Ocupam a área 412 famílias, apesar de terem sido cadastrados cerca de 2000. O que

foram ocupar também tinham medo de repressão. Situação difícil esta de procurar seu lote,

já marcado, à noite e começar a construir. O fato de ser à noite também é peculiar:

217

“à noite o pessoal não sabe direito o que está acontecendo,dá tempo da gente se organizar”;

“a gente já conhecia cada palmo aqui da terra, então podia ser de noite, de dia, nós

resolvemos que de noite era melhor”.

(depoimentos)

Nesta ocupação predominou, nos primeiros dias, o uso de alguns pontaletes

recobertos por lonas, embora não fosse considerada a melhor alternativa, pois barraco

construído é casa, é moradia. Mas, chuvas intensas caíram nos dias subseqüentes,

dificultando a construção dos barracos.

Alguns depoimentos explicam o processo:

“Aí chegou o dia 28, a gente teve coragem de entrar na terra mesmo, enfrentar essa luta,

enfrentamos, sofremos muito embaixo de chuva e de sol quente também”; “... aí na noite

que a gente invadiu, a gente loteou tudo, cada qual pegou o seu, apareceu até parte do povo

que também tinha sumido do movimento”;

“aí, quando foi no dia 28 de fevereiro, que foi pra nós vir para cá, nós viemos à noite, o

maior escuro, levando tombo pelos barrancos aí. Passei a noite inteira com a esposa

derrubando barranco para construir o barraco... passei uns 15 dias embaixo da lona

esperando o tempo melhorar para fazer o barraco tomando chuva direto”;

“Tinha um colega meu que disse que eu era maluco, pois ‘só maluco pega a mulher e duas

crianças e fica lá no barrão direto, terreno sem nada’. E eu falei, maluco nada, é precisão

mesmo. É a precisão que força a gente fazer tudo que não é possível. A gente tem que

fazer”.

(depoimentos)

Em todos os depoimentos é visível uma alegria muito grande de ter tentado, de ter

lutado, de ter ido no dia da ocupação, de ter conquistado a terra. Sentem-se donos do seu

destino. Alguns inclusive entraram sozinhos, pois o/a companheiro/a não quis acompanhar.

Mas afinal, concluem, acabaram vendo que a luta era correta e mudaram depois:

“No dia da ocupação, dispus até a separar do marido, que não queria vir. Vim sozinha, um

vizinho e a comissão me ajudou, depois o marido veio”.

(depoimento)

Há também casos em que a mulher é que não queria ir, mas acabou sendo convencida.

218

Há também alguns casos em que descobriram na hora o que estava acontecendo,

pois tinham deixado de ir às reuniões e quiseram voltar. A estes, dependendo do número de

faltas, foi permitida a entrada:

”Eu estava todo enfeitado para o carnaval, aí vi todo mundo com um pauzinho nas costas

e... Eu já conhecia o movimento, aí mudou a minha idéia e pensei ‘eu prefiro ficar por

aqui... foi o melhor carnaval da minha vida”.

Há também um sentido de aprendizado: “eu sinceramente, eu gostei de ter vindo.

Aprendi, aprendi muito, aprendi até a ser um pouco mais solidário... Por isso eu acho que

todos os companheiros que estão aqui dentro aprenderam bastante”. (depoimentos).

Há um sentir-se em família, pois se conhecem há um longo tempo, desde as

reuniões para decidir o que fazer, para resolver o onde e o como morar. É um sentimento de

que o lugar de moradia foi construído passo a passo com os vizinhos, desde a definição do

que fazer até o onde fazer e, no lugar, definir a largura das ruas, o tamanho dos lotes, a

construção dos barracos, muitas vezes em mutirão:

“... os barracos que já tão prontos, não é pra ficar enfeitando, agora é ajudar as mulheres

sozinhas para construir o seu barraco”; “junta três ou quatro e levanta um barraco, depois

vai pra outro, porque tem que ser rápido”; “... barraco coberto com gente morando é mais

difícil de derrubar, por isso todo mundo tem que ajudar”.

(gravação em vídeo)

Este processo cria uma identidade muito forte entre os moradores. Sentem-se

integrantes da mesma luta.

oOo

219

2.5. A reintegração de posse

No dia 6 de março, o Poder Judiciário concede à COHAB – SP a Liminar de

Reintegração de Posse, ordenando despejo sumário. O Oficial de Justiça chega na área logo

após as 18:00 horas. Não pode fazer a citação, pois os ocupantes sabiam que passado este

horário, só poderiam ser citados após as 8:00 do dia seguinte.

O como proceder faz parte também do processo de organização. Quando começa

uma ocupação todos os participantes são chamados e atendem pelo nome de

‘companheiro/a’, isto porque as citações/intimidações só podem ser nominais. Quando

coletivizadas é preciso citar pelo menos um: “fulano de tal e outros”. Evitar que o nome dos

participantes seja conhecido é uma forma de ganhar tempo para negociações. Significa,

também, uma socialização das informações que, via de regra, são restritas ao discurso

competente. Referem-se, os integrantes do movimento a este conhecimento de modo

límpido:

“aí o Oficial de Justiça chegou. Nós távamos esperando e torcendo para ele chegar só

depois das 6:00 da tarde. E, foi isso que aconteceu. Então ele não pode aplicar a eliminar”;

“todo mundo sabia né, que a gente não devia dar o nome, para se proteger, e além disso

também todo mundo sabia da hora que o Oficial de Justiça podia vir aqui e que hora ele não

podia”;

“eles tentam enganar a gente, mas nós sabemos o que fazer”.

(depoimentos)

Aumenta a confiança do que fazer, quando se tem conhecimento, um certo domínio

das etapas que estão por vir. Como enfatiza Élisée Reclus, referindo-se ao conhecimento

dos territórios:

“os monstros ficam restritos aos espaços misteriosos que se estendem além dos limites do

mundo explorado”.

(Reclus, E., 1985, p.42)

220

O saber favorece a atuação, joga mais longe a possibilidade de ser enganado.

No Jardim Piratininga, do dia 6 ao dia 10 o movimento ficou sob forte tensão:

“A COHAB – SP, e o Juiz José Antonio Pereira se mantinham inflexíveis: queriam o

despejo” (Jornal da Terra). A advogada da COHAB –SP, Dra. Benedita argumentava que

todos iriam sair. “Não há nenhum caso em que a COHAB – SP, perdeu uma ação de

reintegração de posse”.

(entrevista – vídeo)

É interessante destacar que esta área estava destinada à construção de casas

populares. Para isso foi adquirida pela COHAB – SP, utilizando recursos do BNH. Como

nunca pagou os impostos, o prefeito declarou, em 26/12/85, a área como de utilidade

pública para desapropriação. Segundo o decreto, no local seriam construídos conjuntos

habitacionais de interesse social e equipamentos públicos.

Ou seja, a COHAB – SP utilizou recursos públicos na compra da área e seriam

necessários novos recursos públicos para “indenizá-la”, recebendo assim um prêmio por

deixar a área vazia, especular com o dinheiro público e com a produção social da cidade,

pois alegava não ter recursos para iniciar qualquer construção de habitações na área. Nos

projetos e mapeamentos da COHAB – SP, constava que na, Gleba Osasco, seriam

construídos 8.330 apartamentos e 2.780 embriões totalizando 11.110 novas unidades

(COHAB – SP)

Da falta de recursos a COHAB – SP reclamava do BNH, demonstrando em

documento interno que, no período de janeiro de 1979 a dezembro de 1982, obteve apenas

0,62% dos recursos em contratos do BNH, enquanto a COHAB – MG, obteve 10,6%; a

COHAB – RS, 8,18%; a COHAB – CE, 7,78% e a URBIS – BA, 6,87%. Esta distribuição

de recursos privilegia áreas onde seria mais provável que o partido do governo ganhasse as

eleições para governador.

Se, de um lado, a COHAB – SP poderia ter recursos escassos para construir novas

unidades, de outro, utilizava-se deste argumento para não saldar impostos e deixar amplas

áreas vazias, sem uso, não possibilitando nenhuma forma de ocupação: pelo contrário,

impedindo seu uso pelos sem-casa e, ainda mais, querendo obter a maior renda possível

221

destas glebas. E, não deixa transparecer que a falta de recursos é decisão política e não

econômica.

A prefeitura não estava de posse da área, pois não depositou em juízo os 20% do

valor venal como exige a lei, alegando também falta de recursos. Este é um exemplo da

utilização dos recursos destinados à produção da habitação para as faixas chamadas de

interesse social. Se a prefeitura não depositou o valor exigido por lei, como afirma que fará

as habitações?

Se os participantes do movimento estavam relativamente informados sobre alguns

aspectos da questão jurídica e financeira, não houve manifestações explícitas, em

documentos ou entrevistas, sobre a questão política da utilização de recursos do BNH e da

apropriação pela COHAB da produção social da cidade. Denunciam o não pagamento dos

impostos, a utilização dos recursos do FGTS, mas de forma apenas local, como se a

dimensão desta questão não extrapolasse a área que pretendiam obter para moradia. A luta

pela permanência na área ocupada representa para a maioria a resistência, tentando obter

um lugar para morar. Não há ainda a dimensão da inserção do lugar na produção espacial

como um todo.

oOo

222

2.6. A conquista da terra

Após alguns dias de muita tensão, a luta pela permanência na área ocupada é

vitoriosa. Firma-se um acordo entre a COHAB – SP e a prefeitura:

“a COHAB – SP, transferiu para o Município uma área de 71 mil m2 em troca do ‘perdão’

da dívida fiscal e anistia do IPTU futuro. Em contrapartida a prefeitura concordou com a

construção pela COHAB – SP, de um conjunto de apartamentos para funcionários públicos

na área do acampamento”.

(Jornal da Terra)

Até hoje, o único documento existente é uma “carta de princípios” entre o PMO e a

COHAB – SP. A ocupação desta área pelo movimento, se não define um novo uso, que já

estava previsto nos projetos, acelera a ocupação, produz um novo espaço na cidade. O

receio de novas ocupações faz com que a área passe a ser vigiada e hoje está cercada,

demonstrando a “posse” pela COHAB – SP. A prefeitura e a COHAB definiram uma forma

não usual de quitação de impostos atrasados, legitimando e “premiando” o não uso da terra,

e o não pagamento de imposto devido.

A prefeitura não recebeu em valor dinheiro os impostos, recebeu em terra, mas não

construirá porque não tem dinheiro. Permitiu-lhe, este fato, uma legitimação no plano

político, pois atendeu à reivindicação das famílias organizadas. Possibilitou-lhe demonstrar

aos munícipes que tenta resolver o problema de moradia, mas: “o governo federal não

favorece, não está enviando os recursos necessários” (depoimento). Parece uma “legião de

boa vontade”, onde a falta de recursos é o único “mal”. Mantém-se, no plano mais geral,

intacta a questão da propriedade de terra, pois apenas se estabeleceu uma forma de

pagamento de impostos em terra.

A área, de 71 mil m2 destinada a alojar provisoriamente as famílias, até que o

projeto de urbanização seja concretizado, é parte da gleba total, distante cerca de 100

metros da área originalmente ocupada, e que significou um deslocamento dos ocupantes. A

COHAB – SP, estabeleceu um prazo de 10 dias para esta mudança, prazo que começou a

ser contado após a execução de algumas obras: desmatamento do terreno, instalação de

223

água, arruamento e demarcação de lotes, bem como fornecimento de caminhão para o

transporte.

Logo após este deslocamento, começam novas etapas de luta: “uma conquista é o

início da luta seguinte” (depoimento). Conseguir luz é uma delas. Só após cinco meses

completa-se a ligação de luz nos barracos. Hoje, após mais de um ano, continuam

aguardando a urbanização para mudarem para os lotes definitivos.

A conquista significou o direito de ficar aguardando a urbanização da área, o que

representa para os integrantes do movimento uma espera sem pagar aluguel. Considerando

as condições de promoção das habitações chamadas de interesse social, esta é uma grande

vitória, pois enquanto se mora mal, se tem pelo menos, o direito de não pagar pelo uso da

terra, pois os barracos foram construídos pelos próprios moradores. Mas o movimento não

para aí, pois seus participantes querem mudar rapidamente para a casa de alvenaria, já que

consideram que o barraco de madeira é igual à favela.

Quando a urbanização chegar, vão estar juntos com os moradores da Favela do

Braço Morto. Mas, então, nenhum deles será mais favelado. E, enquanto se espera a

urbanização da gleba total, a área fica em “pousio”, aguardando um aumento de preço.

oOo

224

2.7. Vizinhança

A vizinhança imediata é constituída por moradores do conjunto INOCOOP –

Bradesco, cujas unidades foram financiadas pelo SFH

. A movimentação contrária à

ocupação partiu desta vizinhança, que avisou a polícia na noite da ocupação. O medo de

que seus imóveis fossem depreciados é um fator importante para se colocarem contra a

ocupação.

Muito embora, para a maioria faltem muitos anos para terminar de pagar o imóvel,

cujas prestações não se alterarão em função da ocupação do espaço circunvizinho, já que os

reajustes são definidos pelo valor do financiamento inicial e para os mutuários do SFH

como um todo, pensa-se numa “valorização futura”, em um prazo não inferior à 15 anos,

exceto, é claro, se o imóvel for comercializado, vendido, antes do término das prestações.

Fica assim evidente o fetiche da “valorização”.

Estas questões não são discutidas com a comunidade como um todo, ressalta-se

apenas a questão da necessidade, a falta de condições dos ocupantes em poder comprar ou

alugar uma moradia, através de uma carta à comunidade, publicada no Jornal da Terra:

“Quem somos nós, os “Sem-Terra”

- somos trabalhadores como você e moradores de várias regiões de Osasco.

- Somos assalariados de baixa renda, vítimas dos altos aluguéis, como milhões de outros

brasileiros;

- Muitos de nós estão, no momento, recebendo salários iguais ou inferiores aos pedidos

pelos proprietários. Não temos condições de viver dessa maneira;

- Muitos de nós já foram despejados das suas moradias; muitos dentre nós estão

desempregados. Temos família a quem alimentar, vestir, dar assistência médica;

- Somos marginalizados, mas não marginais, aproveitadores ou vagabundos. Não

estamos querendo terra de graça;

- Há um ano fundamos o movimento “Esta Terra é Nossa” e desde então tentamos

comprar os lotes, de acordo com nossa renda. As autoridades (Prefeitura e COHAB)

recusaram-se a negociar conosco até o último 10, mas nós resistimos.

Vide nota 75 sobre a comercialização destas unidades.

225

- Não temos a ilusão de vir a resolver o problema da falta de moradia popular. Mas

iniciamos uma luta que é de muitos. Você pode conhecer outras pessoas na mesma

situação”.

(Jornal da Terra – Osasco)

Neste documento, distribuído pelos ocupantes, eles colocam-se como trabalhadores

que, recebendo baixos salários, não tem condições de pagar a moradia. É preciso evidenciar

que a fala dominante é de que não conseguem porque não trabalham. Além disso, a maioria

dos moradores vizinhos está pagando altas prestações mensais para, ao final de muitos e

muitos anos, ser proprietária da casa própria. A maioria dos moradores dos conjuntos

habitacionais vizinhos acredita que foi apenas a luta individual, seu trabalho e o da família,

que lhes possibilitou obter a casa própria.

É preciso, assim, repensar de que modo podem ser esclarecidas mais efetivamente

as causas que impedem o acesso à terra/casa.

Como deixar mais evidente que a própria construção dos imóveis que estão pagando

foi realizada com o dinheiro do trabalho em geral, considerando que foram financiadas pelo

SFH? A carta elaborada pelos ocupantes atinge, na verdade, aos que estão na mesma

situação deles. No caso dos moradores vizinhos desta área, seria necessário tornar claro o

que é turvo na vida diária. E esta carta não o faz. Este é um outro desafio para os

movimentos. Embutida nesta questão, permanece o medo de assaltos, de sair de casa à

noite, pois se acredita que só os não-trabalhadores é que estão nessa situação, ou então

aqueles que acabaram de vir do campo: “Com uma ‘favela’ tão perto, eu tinha até medo de

sair de casa” (depoimento). A pressão, a denúncia é feita pelos moradores dos prédios de

apartamentos. Mas após o deslocamento as vozes se calam, pois a ocupação ficou mais

distante de suas casas.

Mas é também da vizinhança que virá o apoio. De moradores do conjunto de

prédios, chegam doações de roupas, remédios, moveis. Dos moradores do conjunto do

IAPI, próximo à área ocupada, chegam, além das doações, apoio em documentos escritos.

Desse modo evidencia-se que à condição objetiva de classe (ou pelo menos de faixa de

renda) deve-se adicionar as condições subjetivas, uma condição vivida e continuamente

reelaborada:

226

“Tinham-me dito que quem apoiasse a ocupação seria preso... Fui no açougue e vi que o

preço da carne tinha subido. As pessoas estavam conversando enraivecidas e, a polícia

apareceu para dispersar. Parei para pensar. ‘Ué, abusar dos preços pode e ninguém vai

preso. Vai preso só que reclama. Ocupar uma área por necessidade não pode’? Aí resolvi

ajudar o movimento e entrar como apoio ao pessoal”

(depoimento)

A vizinhança também manifesta-se através das Comunidades Eclesiais de Base e

dos padres da Igreja Católica, que além do apoio organizativo, explicam em documentos o

porque dessa situação e do apoio da Igreja a movimentos dessa natureza, demonstrando

uma vinculação com as características expressas no documento da CNBB sobre o Uso do

Solo Urbano. A ocupação de terra pode ser um caminho para, como diz o movimento,

iniciar uma luta que pode ser de muitos. Iniciar pelo menos uma contestação das formas

que regem o direito de acesso ao uso do solo.

oOo

227

2.8. Os partidos políticos

A maioria do grupo de apoio ao movimento é constituída por militantes do Partido

dos Trabalhadores. No entanto, estes não divulgam para o movimento que pertencem a

partidos políticos. Consideram que, se houver um conhecimento prévio de que há militantes

de partidos, muitos deixariam de participar. Alguns depoimentos deixam explícito este

aspecto:

“Achava que era coisa de político... de político para a classe besta (classe besta é o pobre,

né, que acredita em tudo). Fiquei observando, se aquelas coisas continuassem depois das

eleições, aí sim teria a certeza. Depois que passou as eleições e continuou, aí eu vim”

(depoimento).

“Eu vi a faixa e pensei, é coisa lá do pessoal da política, da Floriza, do Rossi, então eu não

vou. Depois eu vi um pessoal que não era lá da Floriza, então eu resolvi vir”

Há, assim, motivos para não explicitar a presença partidária. Mas com o tempo, fica

claro para os participantes que há militantes partidários. Talvez não ganhe expressão

pública ou garantia de votação, mas passa a ser conhecido: “Nunca votei em ninguém.

Como você vai saber onde está a verdade? Mas agora, depois dessa luta a gente já tem uma

base, já sabe pensar e ver quem é de luta” (depoimento).

Alguns militantes, moradores do Jardim Piratininga, acreditam que dever-se-ia

explicitar que é o Partido dos Trabalhadores que está com eles nessa luta, pois tem uma

proposta política em relação à moradia. Para outros, a proposta partidária não precisa ficar

explícita, pois o movimento conduz-se sozinho. Se deixar evidente que há um partido muita

gente se afasta. E, nessa luta é preciso muita gente. A moradia é considerada a questão

central, e nesse processo de luta pela casa acreditam que se desenvolva a consciência

política. Para o primeiro grupo a consciência política é a mais importante de ser explicitada

Há, como já dito, um outro grupo em Osasco que também discute a questão da moradia e organiza-se

ocupando. É conhecido como o grupo da “Floriza” e considerado, pelos participantes do movimento Terra e

Moradia, como um grupo que usa as pessoas para poder eleger candidatos do PTB. O processo de ocupação é

diferente, pois apenas um pequeno grupo organiza e chama os demais para entrarem. A Igreja Católica local

também não apóia este grupo.

228

logo de início, pois aí sabe-se porque se luta. Mas há também a questão da autonomia do

movimento, de não vinculá-lo a nenhum partido.

Após a ocupação, ficou evidenciada a participação do PT, pelo apoio explícito,

através da executiva municipal e dos vereadores eleitos que estiveram presentes ao

movimento. Atualmente um dos moradores desta área é candidato a vereador pelo Partido

dos Trabalhadores. Após mais de um ano de ocupação, dois anos de trabalho conjunto,

explicita-se a questão partidária. Mas, para a maioria, o fato é que são estas pessoas que

estão no partido, não é o partido que participa do movimento.

oOo

229

2.9. A relação com o Poder Municipal

Há uma descontinuidade de comunicação entre o Movimento e o Poder Público

Municipal, mas é possível observar que ora o Movimento enfatiza seu lado contestador, ora

o negociador. A proposta inicial do Movimento era chamar a atenção das autoridades para a

precária situação de moradia em que se encontravam os moradores da Favela do Braço

Morto: “que pressionou tanto o prefeito, com passeata e tudo, até que eles desapropriassem

essa terra aí” (depoimento). Consideram que o processo de declarar de utilidade pública a

área da COHAB foi um resultado da pressão do movimento. Reconhecem como o principal

interlocutor a Prefeitura, o poder local.

No discurso do poder local, é salientado que a questão habitacional não é da esfera

do município, mas da esfera do poder central, o que dificulta qualquer atuação, pois “as

verbas dependem do BNH”. De fato, após 1964, a centralização das decisões políticas e

econômicas, consubstancia-se, no caso das políticas urbanas, no BNH.

O governo municipal e o governo estadual, são do mesmo partido e alinhados em

uma mesma proposta, mas não têm esta mesma relação com o poder central, o que implica

numa menor parcela de recebimento de recursos do BNH. Isto porque, a política

governamental não é a de atender às “necessidades ou corrigir desvios”, mas, através dos

financiamentos para a produção de habitações, buscar formas de manutenção no poder,

premiando as áreas onde há apoio ao bloco no poder, garantindo assim a sua

continuidade

Se as manifestações dos movimentos pressionam o poder local, servem também de

pressão utilizada por estes, como demonstrativo da necessidade de recursos para atender às

“necessidades” dos moradores e assim manter a ordem. Ao mesmo tempo, permitem que o

atendimento das reivindicações legitime o poder local. Para os movimentos organizados o

atendimento das reivindicações representa também uma vitória. Para o poder local, ter

declarado a área da COHAB – SP, de utilidade pública, mesmo que não tenham

concretizado a desapropriação, foi também uma tentativa de legitimação no plano político.

Veja-se a distribuição de recursos já citada.

230

O que se esperava com a faixa e o barracão era legitimar a atuação do movimento e

chamar a atenção das autoridades:

“a gente achava que o Prefeito ia expulsar a gente ou vinha negociar, mas só ocorreu

interesse de quem pagava aluguel e também aconteceu o incêndio do barracão”.

(depoimentos)

O movimento continuou pressionando as autoridades, chamando-as para reuniões,

organizando passeatas:

“No dia 5 de agosto fizemos a primeira passeata... 15 de outubro outra; conseguimos

algumas promessas da administração, ficou meio assim. Voltamos lá na véspera das

eleições, dia 14 de novembro; na semana da eleição tocaram fogo no barracão”

(depoimentos)

Utilizam, também, como forma de pressionar o poder público, os espaços

institucionais para reivindicar; assim dirigem-se em passeata até a prefeitura, pois é lá que

está instalado o poder. Procuram uma maior visibilidade ao concentrar-se nestes espaços.

Alguns aspectos da atuação do poder público ficam nebulosos neste período pré-

eleitoral, que se estende até a posse do novo governador, pois o prefeito “apoiou” ainda que

não explicitamente e até o mês de outubro, o candidato do PTB – Antonio Ermírio de

Moraes -, ao governo do Estado, embora seu partido, o PMDB, estivesse apoiando, o

candidato Orestes Quércia (pressionado pelo partido, o prefeito passou a apoiar Orestes

Quércia). Não é possível afirmar que estes acontecimentos sejam causas de alteração da

política da prefeitura em relação aos sem-terra: no entanto fazem parte de todo um jogo

político não explicitado. Mas, sem dúvida, alteraram a possibilidade de receber verbas para

habitação do governador eleito.

No começo do ano de 1987, após tantas idas e vindas, os participantes do

movimento, concluem que:

231

“ou fazemos alguma coisa ou paramos de se reunir, pois já estava dando desânimo”; “a

gente ficou o ano passado correndo atrás deles, se a gente invadir, eles é que vão vir

correndo atrás da gente, aí a gente também vai saber quem é mesmo o dono da terra”.

(depoimento)

O poder público cria a Secretaria de Habitação, para tentar dar conta da produção da

habitação no município e também negociar com os movimentos organizados. Cria-se assim,

um novo espaço para intermediar as questões de moradia na cidade de Osasco.

No entanto, até hoje, a área da COHAB continua vazia. Resta ainda a seguinte

questão: se a área é propriedade da COHAB, se esta é uma Companhia Mista cuja

atribuição é produzir e comercializar casas para a faixa de interesse social, não seria já uma

área de interesse público? Declarar a área em questão como de utilidade pública não é uma

forma de, demagogicamente, o prefeito dizer que está fazendo o que lhe compete, ao

mesmo tempo culpando o mesmo governo de não fazer o que lhe é devido? Deslegitima-se

um órgão público para tentar legitimar um outro, sem alteração real de política.

Aos movimentos cabe desvendar estes aspectos que estão difusos no cotidiano e

tentar compreender que uma ação do Poder Público pode representar mais do que a

tentativa de “solução” ou mesmo de “resposta”, mas também a busca de sua própria

legitimação na disputa entre os blocos que estão no poder.

A descontinuidade de comunicação entre o Movimento e o Poder Público será

visível neste trabalho, pois, como optei por manter a cronologia dos fatos, por vária vezes,

serão retomadas as formas de negociação entre o “Movimento Terra e Moradia” e a

Prefeitura de Osasco.

oOo

232

2.10. A continuidade do movimento “ESTA TERRA É NOSSA”

Na forma cronológica proposta, é possível analisar a continuidade do movimento

por duas vertentes. Uma delas diz respeito à incorporação de novos interessados e a outra à

organização interna do Jardim Piratininga, que na verdade, são duas faces da mesma

moeda. A incorporação dos novos não é realizada na própria área. De um lado, porque

desde o início negociou-se com o poder público de que haviam 412 famílias de ocupantes

na área; de outro, porque se trata de um movimento que ao longo do tempo foi discutindo

as formas de sua organização. A incorporação dos novos dará origem a outro grupo de

ocupantes, que tratarei a seguir.

Na área do Jardim Piratininga, enquanto aguardam a execução do projeto da área

como um todo, continua o processo organizativo. Os moradores elegem representantes por

quadra: ao todo são 22 representantes que formam a “Comissão”. Discutem e encaminham

questões para resolver o abastecimento de luz e água, do futuro projeto das casas, etc.

Reúnem-se semanalmente.

A sede do movimente é construída logo após a mudança. É nela que se instala a

cozinha coletiva, enquanto os moradores estão construindo seus barracos, é nela que se

realizam as reuniões. É o ponto de encontro do movimento. Transforma-se também em

escola, em lugar para as crianças. Os recursos para construir, ampliar a sede, cimentá-la

vem da contribuição de todos os moradores: em dinheiro para a compra de material e em

trabalho nos fins de semana. A escola que funciona na sede, e cujo projeto foi elaborado

pelos moradores, já tem 90 crianças inscritas. Há um projeto de alfabetização para adultos,

que ainda não se viabilizou por falta de local, e que também será gerido pelo próprio

movimento, pois um dos moradores é professor primário e está empenhado em alfabetizar

os companheiros.

Após a conquista da terra, o projeto considerado mais importante pelo movimento

foi a compra de uma máquina de fazer blocos. Consideram que morar em barraco não é

“muito bom”, principalmente em lotes tão pequenos como estão instalados:

233

“chega sábado e domingo, você quer dormir até mais tarde, mas seu vizinho descansa

ouvindo musica e aí o barulho vai de um lugar para outro, isto é ruim, porque até agora nós

somos uma família, mas depois cansa, né!”

(depoimentos)

A compra da máquina de fazer blocos foi discutida em várias reuniões, assembléias.

Na votação sobre a compra não houve unanimidade, mas a maioria optou por ela, através

da contribuição das famílias moradoras, mediante uma taxa que não é a mesma para todos:

“Tem famílias grandes, onde só trabalha um, outras que trabalham vários, outras famílias

são pequenas e a gente tem que respeitar as diferenças”.

(depoimento)

A máquina já está na área, faltam ainda algumas peças e o local adequado para o

funcionamento. O movimento vai tentando caminhar por suas próprias forças, preparando-

se para mudança e para a construção em alvenaria no lote definitivo. Este projeto prevê a

socialização da produção, ou seja, a produção será para todo o movimento, e o produto

comercializado a preço de custo, independentemente do valor da contribuição de cada um

na compra da máquina. Procuram organizar-se de modo a construir em alvenaria em

processo de mutirão. Ao que tudo indica, a máquina ficará em condições de funcionar antes

que se dê início ao loteamento da área. Se assim for, a produção será socializada para todo

o movimento. Possivelmente a primeira área a utilizar será a Vila da Conquista, que será

tratada a seguir.

Discutem, se devem ou não, esperar que o poder público realize o projeto da área.

Indagam se não seria o caso, deles se organizarem para: contratarem um topógrafo; fazerem

o levantamento da área; providenciarem a terraplanagem, o projeto de ocupação, o

arruamento e a distribuição dos lotes, pois dizem que estão cansados de esperar. Esta tem

sido uma longa discussão. Para alguns a questão é que o poder público não tem dinheiro e

eles estão cansados de esperar, significando que incorporam o discurso dominante. Para

outros, a questão não é financeira, mas política.

234

É correto o movimento tomar em suas mãos o que é atribuição do poder público? Já

não contribuem para a produção social com o seu trabalho? Os movimentos, ao tomarem

para si a deliberação de construir com seus “próprios meios”, estão sedimentando ainda

mais o fetiche da produção da cidade. Não é com recursos do trabalho (FGTS), que se

promove, ou pelo menos se deveria promover, a habitação de interesse social?

À medida que o trabalhador toma em suas mãos também esta parte da produção do

urbano, considerando que o poder público não tem recursos para a realização de obras

necessárias à reprodução da força de trabalho, está considerando que com o seu trabalho

não contribui para a sociedade? Por acaso consideram que já recebem o justo salário e que,

portanto, devem trabalhar mais para ter garantida uma moradia digna? A discussão

continua.

Porém, ao que tudo indica, venceu a proposta de continuar pressionando o poder

público, para que realize a urbanização da área. Permanece a organização para discutir o

projeto que querem, tanto do arruamento, como da casa e do modo como podem e devem

atuar para fiscalizar a ação do poder público. Nesse sentido contam com o apoio do

Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, através da Assessoria que este presta aos

movimentos populares. Busca-se, assim, uma outra forma de estar interagindo com o poder

público, sem tomar em suas próprias mãos, mais uma vez o sobre-trabalho.

A questão do mutirão para construir sua casa, é ainda, apesar da discussão sobre o

trabalho adicional, considerada, como já lembrado, a forma mais barata para construir-se a

moradia.

É evidente que este processo aparece como “mais barato”, pois não é computado

nos custos a mão-de-obra do próprio futuro morador, que é utilizada no processo

construtivo, o que serve para camuflar o seu preço real. Serve também para se considerar

que o trabalho que realizam não é “bom” o suficiente para que tenham acesso a uma

moradia digna.

O movimento mantém-se praticamente com os mesmos participantes, pois pelos

estatutos, aprovados por todos, não há venda de barracos. Casos limites são discutidos pela

comissão. Em alguns casos é possível vender a madeira, mas não o lugar e nem a terra.

Mesmo assim uma nova família para entrar na área passa por todo um processo de

235

discussão. Há casos também de barracos que foram demolidos, pois não foram ocupados.

Ou seja, no processo de ocupação, construíram o barraco, mas efetivamente não mudaram:

“Quem não mudou logo de cara, não precisa vir morar aqui, então é deixar o lugar para

quem precisa” (depoimento).

Não tem sido permitido nenhum tipo de comércio dentro da área. Acreditam que o

lugar foi conquistado para a moradia e não para o comércio. Muito embora, para muitos

moradores, pudesse significar a forma de sobrevivência, é preciso garantir-se a unidade do

movimento sem privilegiar ninguém dentro da área. Além disso, em qualquer tipo de

comercio se teria a venda de bebida alcoólicas o que poderia causar problemas de

embriagues, provocar brigas e depor, fora da área, contra o movimento. Luta-se para

preservar a imagem dos mais corretos entre os corretos, para poderem ser respeitados e não

serem considerados marginais.

oOo

236

3. INCORPORAÇÃO DOS NOVOS INTERESSADOS

3.1. GRUPO 2 – Jardim Conceição

Refere-se ao 2º Grupo do Movimento Terra e Moradia que em Junho de 1987,

ocuparam uma área desapropriada pela Prefeitura para a construção de Moradias

Populares.

Logo após a ocupação do Jardim Piratininga, o Movimento “Terra e Moradia” é

procurado por um grande número de pessoas, que estavam também uma situação de

despejo eminente. São tanto famílias que tinham desistido e agora retornam como “novos”

que descobrem uma possibilidade de organizarem-se para resolver seu problema de

moradia.

Assim que a ocupação se solidifica, que os barracos já estão prontos, começa a

organização desse novo grupo. As famílias que ocuparam a área, representadas

principalmente pela Comissão, dão apoio ao novo grupo. O processo é semelhante. A

descoberta do movimento ocorre tanto por indicação de amigos e conhecidos como também

pelo fato da ocupação do Jardim Piratininga já ser conhecida.

Tento, respeitando a cronologia dos fatos, apenas situar as especificidades do novo

grupo, sem me alongar em aspectos já apontados.

Esse novo grupo reúne-se em igrejas próximas da área ocupada do Jardim

Piratininga, o que indica que decorre de um conhecimento mais localizado. As informações

contidas na grande imprensa, além de, via de regra, enfatizar mais os despejos do que a

permanência, não esclarecem como chega-se a organização do movimento. O próprio

movimento não esclarece para a imprensa suas características de liderança, mesmo porque

não se consideram “banquinha de imobiliária”. Somente quem mora perto sabe qual é o

lugar onde ocorreu a ocupação. A forma de vivenciar a cidade é pontual, está relacionada

ao cotidiano do morador, que se desloca da casa para o trabalho, escolas, hospitais, creches,

etc. não tendo um conhecimento espacial da cidade como um todo. Além disso, deslocar-se

para discutir a situação de moradia e o que fazer implica gastos adicionais de transporte que

237

já pesam no orçamento familiar. Desse modo, as discussões interessam prioritariamente a

quem mora perto da área.

O terreno a ser ocupado só será “descoberto” e conhecido no processo de

organização do movimento. Este é o aspecto mais comum nas ocupações coletivas, pois é

apenas no processo que se decide se vai ou não haver uma ocupação e em qual área de

dará

O grupo de apoio ao movimento amplia-se com a participação dos ocupantes do

Jardim Piratininga, que têm uma história para contar e podem ajudar na organização, para

que os erros não sejam repetidos. O processo é semelhante: reúnem-se semanalmente por

alguns meses, elegem representantes (comissões); discutem o porquê de estarem nessa

situação. Pensam o que fazer: a proposta é encontrar uma forma de resolver seu problema

de moradia. Os aluguéis disparam, os salários não aumentam na mesma proporção. Os

despejos intensificam-se. Tentam formas de resolver a situação pressionando o poder

público; fazem passeatas pela cidade em direção à Prefeitura; a Comissão marca reuniões

com o Prefeito e com o Secretário da Habitação. O poder público é o opositor; deveria ser

também provedor: dar atendimento às necessidades dos moradores da cidade. Como o

movimento não obtém resposta, procura resolver sua precária situação de moradia

ocupando uma nova área.

oOo

Difere, pois, do Jardim Piratininga, na qual os participantes, ao decidirem pela ocupação, já conheciam a

área, que era o próprio lugar onde se reuniam.

238

3.2. A procura do lugar

Procurar uma área para ocupar, significa conhecer áreas vazias no município. Os

participantes da comissão contam como foi difícil encontrar esta área. Às vezes saiam

olhando, às vezes iam com endereço certo. A uma gleba foram em grupo e a vizinhança

queria saber o que tinham ido fazer lá. Logo em seguida começou um processo de

terraplanagem no local; acham que o dono foi avisado. Numa outra, que foi indicada: “por

alguém lá da Prefeitura, vimos que era uma ‘fria’. Era área particular e o proprietário era

muito influente. Acho que era a gente: ocupar e desocupar, no mesmo dia” (depoimentos).

Havia a preocupação de procurar área pública, pois assim, julgavam, seria mais fácil

conseguir a permanência.

Após um longo processo, selecionam uma área de 350.000 m2, desapropriada pela

Prefeitura de Osasco com o objetivo de construir casas populares.

Para desapropriar esta área, a Prefeitura celebrou um convênio, autorizado pela

Câmara Municipal, com o governo do Estado, visando a obtenção de recursos (Lei nº 1943

– O Diário – 03/12/86). Publicada a Lei no Diário Oficial do Município, alardeada como

prova de “boa vontade” de poder municipal em resolver o problema de moradia, a

desapropriação da área passa para domínio público.

Definem o dia e hora, que é veiculada pela imprensa, principalmente pela Rádio

Difusora.

Altera-se a data. Como a imprensa foi informada? Participam do movimento

diferentes categorias de trabalhadores, entre os quais funcionários da Prefeitura, que podem

inadvertidamente contar para os amigos. Mas, talvez o mais importante, é que chama a

atenção de tanta gente (mais de 400 famílias), reunindo-se por tanto tempo. Além disso,

este grupo já foi várias vezes à Prefeitura e à Secretaria da Habitação. Por outro lado, os

participantes conhecem o movimento por amigos e conhecidos. Se é desse modo que se

conhece, um conta para o outro, sucessivamente, até que algum amigo pode estar

“interessado”, por vários motivos, que a ocupação não ocorra. O que se detectou, na

verdade, é que também alguns participantes das reuniões acharam que já iam “ganhar” a

Propriedade do Rossi, que articula um outro grupo de ocupações.

239

terra e como não tinham dinheiro para comprar o barraco, foram até a Prefeitura pedir o

barraco

Este fato também mostra que não há uma homogeneidade na participação dos

integrantes do movimento. Embora tenham tido várias reuniões, assembléias, discussões,

passeatas, alguns se mantêm apenas buscando uma forma de conseguir uma moradia,

enquanto outros passam a compreender o porquê moram tão mal. Há no caminhar, embora

a trilha seja mesma, muitas maneiras de compreender o processo de preparação de uma

ocupação coletiva. Para evitar grandes problemas, a comissão e o apoio elaboraram uma

carta para os próprios ocupantes, explicando como deveriam se comportar no dia da

ocupação: resistir pacificamente, sem brigas, evitar atritos.

oOo

Veja-se também “explicações” na justificativa desse trabalho.

240

3.3. Ocupação da gleba – Jardim Conceição

Na noite de 26 de junho de 1987, inicia-se a ocupação da área do Jardim Conceição.

Há uma única entrada na área que possibilita o acesso de veículos. É preciso muita gente

para empurrar os caminhões. Estão lá para ajudar todos os integrantes do grupo de apoio.

Afinal é preciso chegar, descarregar rápido para que entrem outros caminhões

carregados. Cada um deles traz três ou quatro mudanças. Cada um que chega já vai indo

para o seu lote. É um grande alvoroço. Quem já sabe onde é seu lote deveria começar a

construir, mas o terreno é acidentado, recoberto por uma vegetação secundária e alguns

eucaliptos e, antes de começar a construir é preciso limpar o lote. É um intenso trabalho,

com pouca luz, pois são poucos os que têm lampiões. O apoio ajuda a descarregar e a

limpar o terreno. Muitos trouxeram ajuda de familiares, outros não trouxeram nada.

Há também que construir-se rapidamente o galpão da sede, cujas madeiras são

compradas com a arrecadação de dinheiro de todos os participantes. É um símbolo do

movimento. O simbolismo do barracão do início do movimento mantém-se. É na sede que

se atenderá “os de fora”, onde se alojarão, provisoriamente, os mais carentes; que se fará a

cozinha coletiva e que será depois a escola, creche e local das reuniões. É noite de muito

frio, muito trabalho, muita solidariedade e também muito receio de que não dê certo.

Ocupam a parte da gleba voltada para a área já construída da vizinhança, pois a área

é muito extensa e estar no fundo da gleba dificultaria a entrada e a saída do pessoal e os

isolaria da vizinhança. Cada lote mede 102,00 m2 (6,00 por 27,00) e as ruas têm largura de

8,00 metros. Planejam a ocupação da área, antes de iniciar a construção dos barracos.

Embora para o movimento como um todo os lotes devam ser oficiais, ou seja, ter 152 m2,

as características topográficas do terreno impedem, sem terraplanagem, uma ocupação com

lotes desse tamanho. Respeitam-se assim as características da área.

A experiência do Jardim Piratininga é utilizada, pois se ocupa a gleba numa sexta

feira à noite, o que significa ter o sábado e o domingo para construir os barracos ou, no caso

do Jardim Conceição, limpar os lotes, antes que os proprietários tenham tempo de impedir a

entrada dos moradores.

Antes que se completem as mudanças chega a policia, avisada não se sabe por

quem, que tenta impedir novas entradas na área. Pela legislação, só o proprietário da área,

241

com autorização judicial pode impedir a consumação da posse. No entanto, a polícia fica de

prontidão para impedir a posse da área. Quando se indaga de quem é a ordem, a resposta é

sempre a mesma: “são ordens superiores”. Não se sabe quem deu. Usam argumentos não

reais para impedir a entrada de mais famílias; o que efetivamente conseguem é impedir a

entrada de novos caminhões. O movimento encontra duas outras entradas e à custa de mais

cansaço continuam a entrar as madeiras, telhas e móveis, nas costas dos futuros moradores.

Como muitas famílias tem filhos pequenos e a noite é muito fria, é preciso alojar as

crianças, que são levadas para o salão da igreja católica. Lugar também pobre, que sequer

conta com um fogão para aquecer leite para as crianças. Conseguem-se alguns colchões e

as crianças, dormem amontoadas, mas a salvo do frio.

A atividade de construção é intensa nos dois primeiros dias; durante a semana é

preciso ir trabalhar e deixar alguém tomando conta do lugar. Não se pode deixá-lo sozinho,

pois se a polícia chegar, para tentar tirar, é necessário juntar todo mundo: “Muitas vezes a

gente consegue a terra e perde o emprego, pois é preciso faltar no serviço para terminar de

construir e garantir o terreno” (depoimentos). No processo de consolidação das construções

é preciso estar atento. E a cada novo fato as questões são analisadas e discutidas.

oOo

242

3.4. A vizinhança

Os participantes do movimento tiveram a preocupação de comunicar-se com os

novos vizinhos através de carta aos moradores, explicando porque estavam ocupando, que

não eram favelados e que gostariam de contar com a solidariedade dos vizinhos. O grupo de

apoio também elaborou uma carta para ser lida nas missas da região, solicitando o apoio da

comunidade, inclusive em gêneros alimentícios, vestimentas e dinheiro.

É bem verdade que as Igrejas da região já estavam apoiando o movimento: já

haviam sido local de reuniões, as crianças ficaram provisoriamente alojadas no salão da

Igreja, mas era preciso reforçar e conseguir doações, pois a maioria dos ocupantes tinha

gasto o salário do mês para comprar o barraco. Além disso, estavam perdendo dias de

serviço, que seriam descontados do salário.

A ocupação da vizinhança é muito rarefeita. As casas, em processo de

autoconstrução, na sua maioria, são extremamente precárias. Algumas, embora de

alvenaria, são tão ou mais precárias que os barracos de madeira (veja-se fotos). As

diferenças estão relacionadas a que os vizinhos são proprietários das casas onde moram,

enquanto os ocupantes vieram do aluguel. Não só pelas características das casas é visível

esta semelhança. Logo após a ocupação começam a chegar alguns vizinhos com suas

doações. Faz muito frio, vestem roupas leves, rotas: vão levar solidariedade e sua

contribuição, que possivelmente fará falta para a família doadora. Parecem acreditar como

diz Adoniran Barbosa, na musica Saudosa Maloca: “Deus dá o frio conforme o cobertor”.

Alguns vizinhos explicitam seu pensamento: “Eu tenho certeza que o pessoal é

trabalhador, que não é vagabundo. Eu vi como eles trabalham a noite toda, o dia todo de

sábado, de domingo. Não é vagabundo quem trabalha tanto” (depoimento). Alguns vizinhos

solidarizaram-se com o movimento, emprestam água, primeiro pega-se da torneira, depois

arruma-se uma mangueira. Posteriormente uma outra família empresta “um bico” de luz

para a sede. A água é um problema muito sério em toda a região: “Tem torneira, mas a água

que é bom... só vem de noite, e as vezes nem vem, nem dá para encher a caixa. A noite que

vier podem vir pegar” (depoimento).

Alguns esperam que tendo mais gente possam ir juntos reivindicar água na

Prefeitura – CAEMO – Cia, Água e Esgoto do Município de Osasco, pois é muito difícil

243

viver sem água. Havia também o receio de alguns vizinhos de que: “aquilo virasse um

favelão”. Mas não há manifestações contrarias como no Jardim Piratininga.

Um aspecto merece destaque. Na parte mais plana da área havia um campo de

futebol. O movimento decidiu que não iria ocupá-lo, pois: “nós já temos tão pouca coisa

pra se distrair e temos que respeitar o lugar do futebol de nossos novos vizinhos, que são

trabalhadores como nós” (depoimento). Ocorre que este campo estava sendo utilizado como

deposito de lixo e lugar de encontro de marginais. Os vizinho dizem que é para ocupar,

assim vão ficar livre dos ratos e de marginais. Deslocam-se os moradores, cujos lotes

estavam localizados em áreas mais íngremes para a parte plana do campo de futebol. A

atitude de respeito foi mútua.

Quem também se solidariza com os ocupantes são os proprietários dos dois bares

existentes na área. Sendo uma região ainda de ocupação rarefeita, em uma área onde não há

concorrentes para o abastecimento de gêneros de consumo cotidiano – como leite, pão, etc

–, as novas famílias, representam uma ampliação do número de consumidores no comercio

local. Efetivamente, um ano depois aumentou o comércio da região. O bar e a mercearia

original permanecem sem ampliação visível. Mas, muitos outros surgiram, algumas casas

mudaram sua frente para poder instalar um ponto de comércio. É um comércio, com

produtos de qualidade duvidosa e preços elevados.

Em um ano não foi só o comércio que

cresceu, o número de unidades construídas nas vizinhanças também cresceu muito.

Aumentou também a própria área de ocupação, com a vinda de mais 300 famílias, fato que

trataremos no item seguinte.

oOo

Engels alerta para as características do comércio de produtos de qualidade duvidosa e de preço muito

elevado, quando analisa a situação da classe trabalhadora em Inglaterra – Engels, op. cit.

244

3.5. Os ocupantes: Um pouco do cotidiano

A situação de vida nos primeiros dias de ocupação é de extrema penúria. É preciso

construir rapidamente, ao mesmo tempo dar conta das atividades cotidianas. Instala-se a

cozinha coletiva, que tem várias finalidades: permitir a liberação dos barracos; utilizar as

doações de alimentos da comunidade, pois a maioria gastou seu dinheiro na compra do

barraco e está perdendo dias de serviço não tendo como sustentar-se; não há ainda barracos

montados para cozinhar-se. Constrói-se um grande fogão de lenha, arruma-se emprestado

um fogão industrial a gás. Algumas mulheres ajudam na cozinha, enquanto outros

constroem os barracos. Quando a comida fica pronta, os moradores trazem seus pratos ou

panelas e almoçam na própria sede ou levam para os barracos. Quando os barracos

começam a ficar prontos, desativa-se a cozinha comunitária, distribuem-se os alimentos

recebidos em doação para os mais necessitados.

Consideram, os participantes, que o que os une é a questão da moradia que também

é lugar de cozinhar. Se está pronta a casa não é mais necessário produzir a comida em outro

lugar. Esta é uma questão importante, pois a casa é o lugar onde se vive, onde se cozinha,

onde se come. É preciso ter uma casa, e quando esta já existe, deve-se começar a utilizá-la.

A desativação da cozinha comunitária foi mais rápida no Jardim Conceição (15

dias) do que no Piratininga 1 (mês). Para os integrantes do grupo de apoio, a cozinha

comunitária ao mesmo tempo que une, que permite que cada um cuide da construção de seu

barraco, não pode ser eternizada, senão vira uma atitude paternalista. Por outro lado, no

Jardim Piratininga, as doações foram em maior quantidade, o que mostra mesmo a

continuidade do processo de empobrecimento dos trabalhadores.

O que mais aflige os moradores do Jardim Conceição é a falta de água. Após uma

semana conseguiu-se que a Prefeitura fosse abastecer a área com caminhão pipa. Mas há

outro problema: ninguém tem panelas grandes ou vasilhas para armazenar água. Cada

morador faz várias viagens até o caminhão, com canecas, pequenas panelas, latas. Demora-

se um certo tempo para poder organizar-se na nova vida, no novo lugar. Uma outra forma é

procurar água no lençol freático, furando um poço. No entanto dadas as características

topográficas da área, após cavar vários dias é preciso desistir: “Não achamos o veio de

245

água”. É todo um trabalho coletivo inútil, pois falta um conhecimento sobre a área, sobre as

características do lençol freático em áreas de topografia elevada.

É preciso continuar lutando pelo abastecimento através do caminhão pipa e, mais

ainda, pedir que a prefeitura instale a rede de água.

Foram, durante a primeira semana, construídos dois banheiros coletivos, pois

enquanto se constroem os barracos não dá tempo de pensar: cada família com seu banheiro.

Só depois que se construíram banheiros individuais é que os coletivos foram desativados.

Após o dia 10 – duas semanas após a ocupação intensificam-se as construções,

porque: “é quando o pessoal recebe e pode comprar suas madeiras”. Aumentará ainda mais

depois “do dia 14, pois o pessoal encomendou madeiras” (depoimento). As construções são

rápidas, principalmente nos fins de semana.

É possível observar que há diferenças significativas entre os barracos. Alguns são

pobres, outros miseráveis. Um dos ocupantes “montou” seu barraco duas vezes. Os

remendos eram tantos que, após “ficar em pé”, demonstrava-se uma incrível fragilidade e

precisou ser “remontado”. Há barracos bem construídos e com Madeirit. Estas

características dependem do ganho mensal de cada um. A igualdade é dada pela procura do

lugar onde morar, mas as características do barraco variam de acordo com as possibilidades

de cada um.

Desde o dia da ocupação há uma fila de interessados em ir morar na área. A maioria

é de moradores da vizinhança, já que a ocupação não foi noticiada pela grande imprensa.

Como norma, só entra na área quem tiver participado das reuniões preparatórias, quem foi

cadastrado. No Jardim Conceição, talvez pela distância, alguns cadastrados não foram

ocupar (veja-se o mapa de localização da áreas). Outros não conseguiram chegar no dia; os

que não conseguiram chegar foram incorporados.

O número de lotes demarcadas é de cerca de 140, falava-se em 250 famílias. E, os

interessados continuam a aumentar. Há aqui alguns pontos discordantes entre os

participantes do apoio e da comissão. Para alguns deve-se deixar entrar os novos

interessados, pois quanto mais gente maior é a força de pressão. A comunidade e Sociedade

de Amigos de Bairro também pressionam, dizendo que, se o pessoal do bairro não puder

ocupar, o povo vai retirar o apoio ao movimento. A diretoria da Sociedade de Amigos do

Bairro é em sua maioria do PMDB e seu apoio é considerado muito importante para o

246

movimento. Mas, por outro lado, também receiam, os integrantes da Comissão, que esta

inclusão possa significar que a área passe a ser considerada de “influencia” da Diretoria da

Sociedade de Amigos do Bairro ou do próprio Prefeito ou dos deputados e vereadores que

tiveram votação significativa na região para se eleger.

Propõe-se que esta questão seja discutida com todos os que já ocuparam e com os

que estão se inscrevendo. Faz-se uma plenária com todos os novos interessados, cerca de

200 famílias. Verifica-se que poucos teriam condições de entrar de imediato na área, pois

não tem barraco e nem dinheiro para comprar. Há assim tempo para que o movimento

delibere sobre a entrada dessas novas famílias. A discussão passa pela necessidade de

conscientizá-las do significado do processo, como deve ocorrer, etc. Define-se, em

assembléia, que devem entrar, mas antes devem fazer uma série de reuniões preparatórias.

Este grupo entra na área em conjunto e é, aparentemente, incorporado no processo

como um todo. Explica-se, para todos, que não há garantias que fiquem, mas também

ninguém garante que vão sair. E enquanto o processo de reintegração de posse não vem, os

moradores da região apressam-se para comprar suas madeiras e mudar para a área.

Para estes a ocupação tem características diferentes, pois a área já estava ocupada, já

era conhecida, já moravam no bairro. Aceitam, desde o primeiro momento, as lideranças-

comissão do grupo de ocupantes. Hoje na área do Jardim Conceição moram 297 famílias. É

possível verificar que os que participaram das reuniões antes da entrada são mais

combativos, estão sempre presentes, discutem seus pontos de vista com mais firmeza,

quando não concordam com a comissão expressam-se mais claramente, respeitam as

deliberações do coletivo. A maioria dos que entraram depois do dia 26 de junho são menos

participantes. Se a questão, colocada por alguns é: “quanto maior o número, maior a

pressão”, este não parece ser o caso dos moradores do Jardim Conceição

. O movimento

“Terra e Moradia”, ao analisar este aspecto passou a ter maior clareza de que para ocupar

uma terra tem-se que passar por todas as tentativas e por todas as etapas de lutas para

poderem constituir-se como sujeitos coletivos.

oOo

Veja-se a parte 3.7. sobre as diferenças.

247

3.6. Jardim Conceição: Vila da Conquista

A relação do Movimento com o Poder Público

Desde a madrugada da ocupação há um policiamento ostensivo na entrada da gleba.

Tentam impedir que a ocupação continue. Uma viatura permanece, dia e noite, estacionada

em frente à única entrada da área, que aliás, foi feita pelos próprios ocupantes. Justificam o

policiamento, argumentando que a área tem dono e que eles não podem deixar ninguém

entrar. Indagados sobre quem mandou vigiar, não sabem responder.

Há um fato a ser destacado: no sábado, primeiro dia de ocupação, quando as

famílias estão construindo seus barracos, dois policiais entram na área; começam a anotar o

número da chapa de um carro, perguntam quem é o proprietário; se a ocupação está sendo

promovida pela CUT, CGT ou PT. Estavam presentes no local padres que apóiam o

movimento, iniciando-se uma discussão entre os policiais e os padres. Os ocupantes

argumentam: se os policiais estavam ali para não deixar entrar mais ninguém – com

mudança -, então o lugar deles é ficar na rua, não dentro da área aborrecendo os moradores.

Os policiais são “expulsos” da área.

Um dos objetivos, não mencionado pelos policiais, é tentar conseguir nomes, que

são fundamentais para os processos de reintegração de posse. É difícil esquivar-se de dar o

nome aos policiais, embora o processo de esclarecimento, sobre dar ou não o nome seja o

mesmo da ocupação do Piratininga. Buscavam, os policiais, também descobrir qual a

organização “subversiva” ou partido que estava promovendo a ocupação.

Castels, afirma que os movimentos sociais urbanos ganham legitimidade face à

opinião pública pela dificuldade de considerar-se subversiva a reivindicação de melhoria

das condições de vida (Castels, 1980). Castels refere-se explicitamente aos movimentos

reivindicativos por água, luz, saneamento, legitimação dos títulos, em casos de loteamento

clandestinos, pois, no caso das ocupações coletivas de terra, embora se coloque a questão

da necessidade, como a situação conflita com a propriedade da terra, ela é considerada fora

Como este fato foi filmado em vídeo, os moradores da área contam com orgulho, como expulsaram os

guardas da área e sempre dizem: “foi até filmado, não é mesmo?” As filmagens mostram essas cenas com

nitidez.

248

da legalidade, portanto até mesmo subversiva, procurando descobrir-se qual é o agente da

subversão.

Em todas as ocupações estão presentes os policiais, como os guardiões da

propriedade, seja ela pública, seja privada. No Brasil, a defesa da propriedade é garantida

por todos os meios, e como a sobrevivência é “questão de polícia”, esta é chamada na

defesa da propriedade contra a luta pela sobrevivência, que tenta invadir a propriedade. É

função pública defender o cidadão e torna-se também função pública proteger a

propriedade de alguns cidadãos. É o serviço público garantindo a propriedade da terra, a

apropriação da renda diferencial, a terra vazia, sem uso.

Os ocupantes sabem que para conseguir permanecer na área, devem continuar sua

luta junto ao executivo local. Após a ocupação, continuam a procurar contatos com a

Prefeitura e com o Secretário da Habitação. Em boletim para a comunidade informam:

“Já fizemos três reuniões com o Secretário da Habitação (Ivan Carmona), porém nenhuma

solução foi tomada. Decidimos então fazer uma passeata para falar com o Prefeito. No dia

20 de julho estivemos em passeata em 400 pessoas na prefeitura. O Prefeito, após o dia

todo, só nos recebeu às 17,00 horas, e não nos deu uma solução imediata.

Comprometeu-se em estar reunido com todos os moradores da área no próximo dia 16 de

agosto para estar tentando solucionar o nosso caso”. (carta a comunidade)

O que o prefeito irá dizer ao movimento é nesse momento uma incógnita, pois ao

mesmo tempo informou que o juiz já concedeu a Liminar de Reintegração de Posse, mas

que não iria acionar a policia para retirá-los antes de sua ida à área.

O poder público, na defesa da propriedade, utiliza os mesmos instrumentos jurídicos

da iniciativa privada. Enquanto o Secretário da Habitação “conversa” com o movimento, a

Secretaria de Negócios Jurídicos manda executar a ordem judicial. Eis outra contradição. Já

foi analisada a contradição entre o Judiciário e o Executivo, pois aquele manda desocupar e

este é premido a achar um lugar para os desocupados. Neste caso é o mesmo setor do poder

público que manda desocupar e que deve achar um outro lugar para aqueles que forem

despejados. Deve ainda garantir a vida no momento do despejo e chamar a policia para

garantir o despejo. É neste caso muito evidente a contradição: o poder público é ao mesmo

tempo e no mesmo momento inimigo e o provedor.

O movimento prepara a reunião com o prefeito. Estão ansiosos, não sabem direito o

que vai acontecer: “noticia ruim não pode ser, senão ele atenderia a gente lá na Prefeitura.

249

Vir aqui para dizer que a gente tem que sair, não vem não”; “ele não é louco de vir aqui na

terra pra dizer que vai tira nóis”; “você acha que ele tem coragem de dizer que vai tirá nois

daqui e vai mandá pra onde?” (depoimentos). Mas, é preciso, estar preparado para discutir

todas as propostas que virão. A mais provável, pensam, é que o prefeito proponha que eles

se mudem, em parte para o Jardim Piratininga e em parte para as áreas livres já ocupadas.

Estão preparadas para não dar nenhuma resposta. Querem ficar na área e reivindicam para a

mesma luz e água.

DOMINGO: 16/08 – o prefeito, acompanhado de seus assessores, Secretários da

Habitação e Obras, e do Deputado Estadual pelo PMDB – Tonca Falseti comparece à área

do Jardim Conceição. O prefeito explica, detalhadamente, que a área foi desapropriada com

verbas financiadas pelo governo anterior. Enfatiza essa questão para deixar nas entrelinhas

que teve apoio do governo Montoro e que não tem do governo Quércia, pois isto justifica o

fato de não ter recursos, de imediato, para fazer a urbanização da área, e que o governo do

Estado não vai auxiliar.

Compromete-se a deixá-los na área, a retirar o pedido de reintegração de posse, se

eles se comprometerem a não deixar entrar mais ninguém na mesma. Explica que o projeto

da área ainda não está pronto, mas que talvez eles tenham que ser deslocados, dentro dela.

Falam ainda o Secretário da Habitação e o Deputado Estadual, cujo eleitorado é

basicamente de Osasco e que na época era considerado o candidato do prefeito para

substituí-lo em 1988 (hoje é candidato pelo PSDB – desmembrado do PMDB). O prefeito

elogia a urbanização, o fato de não ser uma favela e disse esperar que eles todos construam

em alvenaria, o que é muito importante para os integrantes do movimento. Consideram que

são reconhecidos como ocupantes e não como favelados.

Sobre o processo de reintegração de posse, afirma que a prefeitura tem o dever de

abrir esse processo porque senão: “vão dizer que é o prefeito que promove as invasões”.

Argumenta que na área serão construídas mais de 2.000 casas, que são muito importantes

para todos os moradores de Osasco.

Em Osasco o termo “área livre”, significa favelas, já que a maioria das favelas ocupa as áreas-livres de

loteamentos: as áreas de uso comum do povo.

Há indícios de que não colocou força policial para retirá-los, pois havia ainda repercussões negativas pela

morte de um ocupante na Zona Leste, em São Paulo, assassinado pela Guarda Metropolitana do prefeito Jânio

Quadros. O PMDB tem propostas de mudanças, de dialogar com os movimentos, e agir com força policial

para desocupar a área não seria uma boa estratégia política. Há também pressões dos movimentos populares

250

Pelo movimento, falam os integrantes da Comissão, e do grupo de apoio, que

embora emocionados pela garantia de permanência, aproveitam a oportunidade para

reivindicar água e luz. Destacam que esta “vitória é fruto de toda uma caminhada”.

Conseguem obter do prefeito a promessa de enviar mais caminhões de água por dia para

abastecer os moradores enquanto se providencia ligação da rede de água.

O movimento é vitorioso. Vão ficar na área, poderão construir em alvenaria. Fica

explicito, também, que deverão deslocar-se na gleba para possibilitar a execução do projeto

de urbanização da mesma. Deixam evidente que querem pagar pela terra, de acordo com o

que puderem, mas querem pagar, quando receberem o título de propriedade. Não querem

“nada de graça”. Como se já não tivessem com todo o seu trabalho mal remunerado e tanta

luta pelo direito à moradia o direito de morar.

Todos estão felizes e emocionados. O que mais destaca é a palavra: “Deus ajudou”;

“foi tanta a luta”; “agora é a gente conseguir a água e luz”; “Deus do céu, como estou

contente” (depoimentos). Tem-se a impressão também que a vitória veio de fora, de Deus,

ajudada pelo prefeito.

Mas ficou evidente, pelo menos para os mais atuantes, que essa vitória só foi

possível porque lutaram e contaram com o apoio: da Igreja, do PT – principalmente na

figura do vereador João Paulo Cunha -, CDDHO e outros partidos e entidades que

estiveram presentes na luta. É tanto verdade que há nomes de ruas com figuras

representativas do apoio. Não há assim uma simples captação da luta pelo prefeito, embora

os integrantes do movimento considerem sua atitude democrática, principalmente quando é

comparado com a do prefeito de São Paulo. A área ocupada passa a chamar-se: VILA DA

CONQUISTA.

Há que destacar-se também o jogo populista do prefeito, o que já tinha sido

percebido pelo movimento: ele só foi a área porque já tinha como resposta a permanência

dos ocupantes. Buscava aliados na própria área, pois seria muito difícil dar uma resposta

negativa para o povo todo reunido.

O poder público considera o movimento como seu interlocutor. Pede que o

movimento, em troca da permanência na área não deixe mais ninguém entrar. Este é outro

para mostrar ao governo do Estado, as necessidades de verbas, tanto para o projeto “Casa Para Todos” como

para a urbanização da área em que estão.

251

aspecto importante. Se o movimento deixar entrar novas famílias o prefeito não se sente na

obrigação de manter o prometido e tirá-los da área. Encontra assim uma saída, pois há uma

“fiscalização” diuturna para a área. Ao mesmo tempo, não há nenhum custo a pagar por

este trabalho. Ainda mais, mantém o movimento pressionado a não fazer novas ocupações,

pois, o prefeito sabe que este grupo originou-se da ocupação do Jardim Piratininga.

Para os integrantes do movimento, que lutam para encontrar um lugar onde morar,

que acham que as terras vazias não cumprem sua função social, tornarem-se “fiscais” da

área é uma questão difícil. No entanto, aceitam a incumbência, pois será a única forma de

permanecer no lugar ocupado. Como são continuamente procurados para que permitam a

entrada na área de novos ocupantes, esta “troca” com o prefeito, passa a ser também um

argumento para dizerem que o modo mais correto é organizarem-se e discutirem em

conjunto a melhor forma para conseguirem, eles também, um lugar para morar. É uma

forma de mostrar também a luta organizada: “olha, é melhor vocês todos que estão aqui se

organizem. Se a gente conseguiu, vocês também conseguem”; “é preciso se unir. Nós se

unimos, conversamos e vimos que só tinha este jeito. Vocês aí conversam, e resolvem o que

vocês fazem”. (depoimentos).

Sobre esta questão é preciso também levar em conta outros argumentos, pois há

participantes do grupo que se recusam a fazer papel de “fiscais da área”: “eu acho que todo

mundo devia entrar, porque esta história da gente tomar conta não dá certo”; “a gente sabe

que o povo todo ta precisando e nós é que vamos impedir?”; “devia era abrir as porteiras”.

(depoimentos)

Há também quem argumente que, ao conseguir uma vitória, o povo se acomoda.

Nestes casos considera-se que os movimentos sociais refluem quando são atendidas as

reivindicações. Para que analisa este movimento de ocupação de terras, verifica-se uma

preocupação tanto com a continuidade da luta do movimento em si como da expansão dos

movimentos para os que vivem em situação semelhante.

Foram convidados, por integrantes do movimento, a comparecer à área no domingo

da ida do prefeito alguns deputados federais e estaduais do PT. No entanto, estes não

quiseram ir. Consideraram que estiveram ausentes durante todo o processo de organização

e ocupação e não seria em um momento de possível vitória que iriam lá para capturar o

resultado da luta. Este fato mostra a contradição da atuação partidária nas áreas dos

252

movimentos sociais. A maior parte do grupo de apoio é militante petista, mas os

representantes partidários no parlamento não se fazem presentes na hora da vitória.

Indagados se iriam no caso de ocorrer o despejo a resposta foi positiva:

“Nesse caso sim, pois o trabalhador estaria necessitando de apoio parlamentar para sua

organização e quem sabe até ser protegido de violências policiais”.

(Deputado Federal pelo PT José Genuíno Neto)

É assim possível ver que há dois comportamentos diferentes de atuação partidária.

De um lado, o Deputado Estadual, Tonca Falsetti do PMDB, partido do governo, que

acompanha o prefeito na área, (quem sabe para canalizar o resultado da luta), pois pertence

ao partido que está no poder, e aí se confundem governo e partido. De outro o representante

de um partido que está na luta e que avalia que não deve enquanto parlamentar, comparecer

apenas no dia de uma possível vitória, revelando o receio de aparecer como tentando

canalizar os efeitos das lutas. Parece-me equivocada, esta última decisão, pois impede que

os movimentos vejam e façam comparações pelo menos entre partidos que teriam de

alguma forma uma representação na área e retira-se também, a retaguarda dos militantes do

partido que atuam nos movimentos

O resultado da assembléia deste domingo, deixa também muito contente todo o

grupo de apoio, que, no entanto, fica atento para a continuidade do trabalho na área

ocupada e conquistada. E mesmo não se considerando uma “banquinha de imobiliária”, a

procura é tanta que se tornou necessário formar um novo grupo, um novo trabalho que

contará agora com mais participantes, pois os moradores da Vila da Conquista vão auxiliar

com a sua experiência este novo grupo.

oOo

Sobre o comparecimento dos parlamentares em momentos de crise, veja a parte 4.4.

253

3.7. Vila da Conquista continua sua luta

O rompimento, em junho de 1988, das três adutoras, que abastecem de água uma

grande parte da população da Grande São Paulo, colocou na pauta do dia as dificuldades

para se sobreviver numa cidade sem regularidade de abastecimento de água. Um jornal

diário, a “Folha de São Paulo”, criou até uma coluna, para tratar “dos sem água”. Embora

sejam noticiadas frases satirizando a falta de água: “bebo vinho e uso perfume francês”, a

verdade, é que a falta de água nas torneiras causa transtornos para a maioria da população

em São Paulo, pois é preciso, além de economizar água, gastar tempo para coletá-la em

alguns baldes.

Os moradores da Vila da Conquista sofrem deste “flagelo” desde junho de 1987. Só

após 3 meses, depois de muitas idas à Prefeitura, instalam-se nove torneiras: “é três não é

nove. Olha só, você tem um cano e deste cano pequeno sai três torneiras. É uma torneira

que distribui para três” (depoimento).

Mesmo considerando que são nove torneiras, estas deveriam abastecer 300 famílias;

deveriam porque a água vem, dia sim, dia não, mas só chega na terra à noite, de madrugada

mesmo:

“Sabe o que é levantar com este frio, duas horas da manha para pegar os baldes e ir lá fora

no vento pegar água? De noite, no verão é mais fácil, mas água tem menos, e todo mundo

gasta mais”; “conquistamos a terra mas falta de água deixa a cabeça da gente quente, né?”

(depoimentos)

Os setores próprios da Prefeitura explicam a falta de água: a região é muito alta e a

pressão não é suficiente para abastecê-la. Colocar canos na área ocupada seria um gasto

inútil, pois seriam canos vazios. Mas como dizem os moradores: “pelo menos a gente não

tinha que sair de casa prá ter alguns baldes de água”.

O outro argumento forte é: o movimento vai mesmo ter que mudar de lugar, pois

ocuparam exatamente a área onde estava prevista a construção da caixa de água que servirá

(quando ficar pronta) para abastecer toda a região e o conjunto que será distribuído na

gleba. Se vão sair, instalar uma rede de água é um gasto inútil.

É bom destacar que: a) a caixa de água referida só será construída quando a

Prefeitura tiver recursos. Como não tem, pode demorar alguns anos; b) um projeto de

254

implantação de casas na área só será viável quando a questão jurídica da propriedade da

terra for resolvida; c) a inutilidade de gastos referes-se aos equipamentos utilizados; o

desgaste do trabalhador para conseguir um abastecimento precário de água não é levado em

conta. O que importa é a provável eficiência da prestação de serviços das secretarias.

Parece que importa dar conta dos gastos da prefeitura aos “pagantes”, como se estes

moradores também não fossem cidadãos, como se também não fossem pagantes.

Receberiam um “benefício dado pelo Estado”. Penso ser esta a “lógica” embutida e não

explicitada.

Na Vila da Conquista também não há luz domiciliar. Usa-se o mesmo argumento do

desperdício: “terão que sair”. Como já faz um ano que o movimento aguarda o projeto

definitivo, acabou conseguindo alguns “bicos” de luz na vizinhança. A iluminação é muito

fraca e não da para ter TV ou geladeira ligados, pois estragam-se os aparelhos que não

funcionam adequadamente. Por este empréstimo do “bico” de luz as contas são muito altas

e nem todos podem pagar. Mas é preciso lembrar que a grande maioria das favelas já tem

luz por rede pública oficial e que estas ligações não podem ser feitas por iniciativa dos

movimentos, sem antes passar pelo aval das prefeituras.

Quando o poder público argumenta que a área ocupada é aquela onde deverá ser

construída a caixa de água para abastecer a região, está embutida na sua fala a tentativa de

responsabilizar o movimento pela continuidade da falta de água na região. Força-o aceitar

os projetos de mudança de lugar. Pois é importante para os integrantes da Vila da Conquista

o abastecimento da região como um todo; interessa-lhes também não serem

responsabilizados pela continuidade da falta de água. Não colocar uma rede, mesmo

precária, para o abastecimento de água e de iluminação, mostra que o poder público

considera-os cidadãos de categoria inferior. Além disso, força-os a aceitar os seus projetos.

Ao mesmo tempo, ao não atender as reivindicações de luz e água, provocou no

movimento, cisões, pois o grupo que entrou depois da ocupação

, considera que é a falta

de mobilização e de luta da Comissão que impede o atendimento das reivindicações.

Após 6 meses de ocupação, a Prefeitura explica qual é afinal o seu projeto para os

ocupantes. Propõe ao movimento ser incluído no projeto “Casa para Todos”, que é: “Um

programa habitacional para moradores de favelas com o objetivo de cunho eminentemente

Referido no item logo acima.

255

social de propiciar à população favelada do município a conquista de habitação permanente

e digna” (Programa Casa para Todos – P. M. O.).

Prevê ainda que este acesso será realizado no próprio local ocupado, mediante

urbanização ou em novos locais, mediante a produção de unidades para relocação dos

favelados. Diz ainda o projeto que cada núcleo deverá ter um Plano de Urbanização

Específico, considerando-se que os loteamentos de interesse social não precisam seguir os

parâmetros dos loteamentos comuns. E que o preço de cada unidade será apurado com base

na avaliação efetuada pelo setor competente. O número de prestações não poderá ser

inferior a 48 parcelas mensais e o valor da prestação não poderá exceder a 5% do salário

mínimo vigente. (PMO – 1986).

O projeto denomina-se “Casa para Todos”. Estão sendo implantados LOTES de 90

metros quadrados com água e luz. Os favelados removidos reconstroem os seus barracos.

Como diz um integrante do movimento, o projeto deveria chamar-se LOTE para POBRE.

Os integrantes do movimento reúnem-se para analisar quais as implicações em

aceitar ou não o projeto. Discutem os seguintes pontos:

a) Alterar o tamanho do lote, implica que a casa tão sonhada tenha que ser menor e

que no futuro não possa crescer. E se a família aumentar?

b) Mudar da área em que já estão assentados, significa perder a metade das madeiras já

utilizadas; perder móveis, pois os que existem, são podres e frágeis.

c) Nos lotes de 102 metros, uma parte fez uma pequena horta. Se mudar para um de 90

a sobrevivência fica prejudicada, pois é a horta, uma forma de complementar a

alimentação;

d) Significa aceitar o mesmo projeto dos favelados. Os ocupantes confessam: “não

tenho nada contra, mas 90 m é metragem que só vale para a favela”. Também

consideram que os pobres tem “direito” a menor terreno/casa?

e) Todos consideram 90 metros de terreno muito pouco, porque vai dificultar ainda

mais, quando forem construir de alvenaria: “a gente muda lá pra baixo, aí monta o

barraco. Depois quer construir alvenaria. Como fazer se o barraco já toma o lote

inteiro?”

Mas também consideram que:

f) Estão cansados de carregar água, isto quando tem;

256

g) A prefeitura está dizendo que a continuidade da falta de água está sendo causada

pelo movimento que não quer mudar;

h) Também estão preocupados com as eleições que deverão ocorrer em 1988. O

prefeito deu uma garantia “só de boca, de palavra” e a ação de reintegração de posse

só está suspensa. E se após as eleições a ação for consumada e eles despejados?

Estes aspectos, pensados e repensados, leva a que o movimento “troque os 12

metros” (de 102 onde estão para 90), desde que o projeto do prefeito seja executado em 90

dias (três meses), tenha água, luz, esgoto, área para construírem sua sede, área prevista para

creche, posto de saúde. Formarão uma sub-comissão para acompanhar o projeto. Quando

estiver pronto o arruamento vão construir em alvenaria (veja-se croquis das áreas).

E começa uma nova fase para os moradores de Vila da Conquista. Acompanhar o

projeto, organizarem-se para ir para os novos lotes. Discutir o projeto da casa de alvenaria.

Organizarem-se, em conjunto com o Jardim Piratininga, para a produção dos blocos da

máquina já comprada.

Mas, o tempo passa e o arruamento não fica pronto. Em agosto de 1988, ficam

parcialmente prontos 120 lotes (ainda sem água e sem luz), mas, são 297 famílias. O

movimento decide que começará o processo de mudança com a construção das casas em

alvenaria. Pensam que seria uma forma de consolidar um processo de formação de grupos

de vizinhança. À medida que os lotes fossem sendo entregues, ver-se-ia quem poderia

começar a construir de imediato e formar-se-iam grupos de vizinhança.

No entanto, alguns integrantes do grupo que entrou depois de 26/06

, pressionam

para que a mudança seja feita rapidamente. Utilizam de subterfúgios, percorrendo todos os

barracos, dizendo que se não mudarem de imediato vão perder os “direitos”. Organizam

uma lista que levam à Secretaria da Habitação, afirmando que serão estes os primeiros a

mudarem, marcam a data e pedem caminhões para fazer a remoção. Atribuem a demora na

conclusão à inércia da Comissão.

Muito embora a Comissão e o apoio tenham conseguido reverter parte dessa

situação, fazendo um sorteio por ruas e não obedecendo a “lista” realizada pelo sub-grupo,

a verdade é que, 120 famílias da Vila da Conquista estão mudando para o que consideram

terreno definitivo. A maioria muda com o seu barraco, ou seja, é removida. Alguns estão

Veja-se 3.5.

257

construindo em alvenaria, mas o processo é alto-construção e não mutirão. As demais 180

famílias aguardam que a prefeitura termine os lotes para iniciar o processo de mudança.

Estes, mais organizados provavelmente construirão em alvenaria no processo de mutirão.

De qualquer modo é visível a cisão do movimento, pois os que entraram depois não se

constituíram como sujeitos coletivos integrados no processo de mudança da sociedade.

Considero que imputar-se a demora na execução do projeto à causa de dinamismo

da Comissão, é uma demonstração que o discurso competente, que atribui ao trabalhador a

causa da sua pobreza está incorporado nas próprias atitudes do trabalhador. Aceitar ser

removido de modo tão precário, após tanta luta, significa aceitar os parâmetros de moradia

impostos ao pobre. Propor que os primeiros 120 lotes sejam destinados àqueles que

assinarem primeiro a lista é aceitar o discurso de que o problema é a falta de recursos para

atender a todos, de modo que é preciso ser esperto para ser contemplado. É aceitar que

alguns sejam pinçados para servir de exemplo, em que pese que só entraram na luta depois

da terra conquistada.

Este tem sido também um outro desafio para o movimento: como tornar claro o que

é tão turvo na vida diária.

Mas a continuidade da luta, para parcelas dos ocupantes da Vila da Conquista, está

também relacionada com a formação e ocupação do terceiro grupo do “Movimento Terra e

Moradia” de Osasco.

oOo

258

4. A CONTÍNUA PROCURA DO LUGAR PARA MORAR

Logo após a ocupação da área no Jardim Conceição, começa a formar-se um novo

grupo. O compromisso, com a prefeitura, de não ampliar o número de ocupantes na área,

para que não se inviabilizem os projetos; o compromisso de “divulgar” o resultado de sua

luta para mostrar que a possibilidade de grupos organizados conquistarem um lugar para

morar, leva a que, aos novos interessados, explicite-se o que o movimento considera

correto: a organização de novos movimentos, que devem conduzir o seu caminho.

O processo de discussão é semelhante aos anteriores. Mas busca-se, também, uma

forma de dar maior consistência e aprofundamento às discussões. Formam-se pequenos

grupos e os assuntos a serem debatidos são previamente elaborados pelo grupo de apoio.

Foram reuniões onde se tentou aprofundar questões sobre a terra e a moradia na cidade.

Propõe-se que os integrantes visitem as duas áreas do movimento, pois, assim, podem

conversar com os moradores, ver como estão alojados e saber como foi o processo do início

até a ocupação. Esta “novidade” propiciou informações adicionais aos integrantes do grupo

3: “eu vi que a luta é demorada, mas tô disposto”; “o pessoal que mora lá na Vila da

Conquista sofre demais, ainda não tem água, mas mesmo que for para ir para lá eu vou”

(depoimentos).

Permitiu assim, aos novos participantes, conhecer uma ocupação no lugar onde

ocorreu, pois até aquele momento, eram os integrantes do grupo 1 e 2 que iam até onde

estava o novo grupo.

Este novo grupo também elege seus representantes, busca as autoridades

constituídas para explicar a situação que está vivendo. Fazem manifestações, passeatas,

para sensibilizar o poder público. Conseguem marcar entrevistas com o Secretário da

Habitação. Na última delas, em dezembro de 1987, este pede que esperem seis meses até

que fique pronto o projeto do Jardim Conceição. Mas os participantes já estão se reunindo

desde agosto, alguns já foram despejados e estão morando com parentes. Outros na

eminência dos despejos.

Não se pode esquecer que os aumentos de aluguéis no ano de 1987 foram de mais

de 400%, e os salários não acompanharam tal aumento. Se já era difícil pagar aluguel,

agora começou a ser quase impossível. Em dezembro de 1987 o salário mínimo era de Cz$

259

2.200,00. Cálculos realizados pelo DIEESE consideravam necessário, nessa época, para

suprir as necessidades básicas do trabalhador e sua família, um salário de Cz$ 18.383,00.

Ora, os componentes desse grupo ganhavam, como a maioria dos trabalhadores brasileiros,

menos de dois salários mínimos, portanto quantia insuficiente para suprir gastos mínimos

com alimentação e pagar aluguel.

Os integrantes do grupo 3 moravam predominantemente de aluguel em sua maioria,

em casas de dois cômodos e cozinha (57%) com mais de uma casa construída no mesmo

lote, demonstrando que o tipo de moradia predominante era o cortiço ou casa coletiva

Quanto se paga por estas unidades? Em outubro de 1987, no tipo de moradia acima

referido predominava aluguéis entre Cz$ 2.000,00 a 3.000,00 cruzados para contratos

antigos. Os aluguéis novos estavam acima de Cz$ 5.000,00. Como pagar estes aluguéis e

continuar sobrevivendo? Não dava mais para esperar, e assim, procura-se uma área para

ocupar.

oOo

Sobre as diferenças entre cortiços e casas coletivas, veja-se Rodrigues, A. M. e Seabra, M. 1987. Veja-se

também tabelas anexas sobre pesquisa de situação de moradia com este grupo.

260

4.1. A procura do novo lugar

Face à impossibilidade de ocupar a área ainda livre do Jardim Conceição, pois,

apesar de ser um novo grupo, o Secretário da Habitação informou-os que, se ampliassem a

área ocupada inviabilizariam o projeto como um todo. É evidente que se fosse atribuído ao

movimento a inviabilidade do projeto haveria repercussão negativa para a ocupação.

Mesmo porque, o movimento está também interessado que se construam muitas e muitas

casas, que possam atender às necessidades dos trabalhadores. Além disso, como parte do

mesmo movimento, seus membros sabem que podem prejudicar os moradores da Vila da

Conquista, pois o prefeito, por represália, poderia executar a liminar de reintegração de

posse retirando todos os ocupantes da área. Já foi citado que os fatores que estão

inviabilizando o projeto da área do Jardim Conceição não é a ocupação de Vila da

Conquista mas é preciso cuidar das repercussões negativas aos movimentos de ocupação.

Procuram uma nova área e encontram uma gleba de cerca de 70.000 m2 no Jardim

Veloso em Osasco. A área é de propriedade particular, porém, como a situação está cada

vez mais difícil, resolve-se ocupar assim mesmo. De um lado, como forma de pressionar a

prefeitura a construir novas unidades habitacionais; de outro, pela necessidade que se torna

mais aguda. O processo de organização para a ocupação é semelhante ao da área do Jardim

Conceição.

oOo

261

4.2. A nova ocupação:

“Vim ver uma cidade nascer da noite para o dia”

(depoimento)

Em 29 de janeiro de 1988 inicia-se, no período da noite, a ocupação da área.

Demarcar lotes, descarregar caminhões, levar os materiais para os lotes, construir os

barracos. Trabalho intenso e febril, que se estende até de manha e que continua nos dias

seguintes.

Ao perceber toda a movimentação surge uma vizinha que contempla espantada esse

processo e diz a frase acima.

Realmente é um nascimento. Só aparece em um dado momento, mas tem em seu

bojo todo um processo de gestação. Para chegar a produzir este novo espaço, esta nova

cidade da noite para o dia, muitas coisas são produzidas anteriormente. Parece que é só um

momento que produz este espaço, em que se inclui a própria dinâmica da produção

capitalista do espaço, a fragmentação do espaço vendido em parcelas, os interesses

diferentes na produção e no consumo do espaço. Todo o processo de organizar-se, escolher

formas para chamar a atenção do poder público, providenciar mudança, comprar madeira,

escolher uma área, limpá-la, marcar os lotes, construir um barraco, mostram em um

momento de tempo toda uma produção espacial anterior.

O projeto do loteamento é feito no papel pelos próprios ocupantes ou por integrantes

do grupo de apoio. Constata-se um conhecimento prévio do lugar a ser ocupado, da

legislação que define o tamanho dos lotes, das ruas, das áreas de lazer e institucionais. Mas,

como a ocupação é feita à noite, como não é possível chamar a atenção marcando os lotes

antes, a ocupação revela uma forma mais espontânea de seguir os arruamentos propostos

(vide croquis).

262

263

Nesta ocupação está mais visível, do que nas duas anteriores, a

miserabilidade. Há muitos ocupantes que não tem a mínima condição de comprar um

barraco, ou mesmo quatro pontaletes e um pedaço de lona. Muitos são os casos em que

buscam o grupo de apoio para tentar uma solução. Isto significa que há ainda os mais

pobres que sequer conseguem comprar madeira para construir um barraco.

Uma parte não desprezível dos ocupantes comprou os barracos de um vendedor de

barracos semi-montados, tanto de madeira nova, como de usada. Alguém o conhecia e logo

em seguida passou o contato para os demais. Aparentemente este vendedor faz até um

preço mais em conta para o movimento, fez doações de parte da madeira para construir a

sede. Isto implica em desvendar também diferenças de interesse no processo de ocupação.

O fornecedor de madeira, do barraco, é solidário com o movimento, apenas porque

este representa um meio de colocar os seus produtos no mercado? Se o vendedor de

barracos tivesse uma terra vazia que estivesse com possibilidade de ser ocupada, qual seria

a sua atitude?

Penso que ficaria mais interessado na defesa da propriedade do que na venda do

barraco. Pois para comprar o seu barraco, há muitas outras terras, muitos outros indivíduos

que vão para as favelas e que podem comprar. Neste caso, como a terra é de outrem, é até

possível dizer ao movimento que se é solidário, e que se esta vendendo o barraco mais

barato, etc. Mas, argumenta este vendedor:

“Se eu tivesse altos rendimentos com este comércio, viria pessoalmente trazer os barracos,

conversar com o pessoal? É claro que não, assim como é claro que jamais serei um grande

proprietário de terras vazias. Faço os barracos para que o pessoal ocupe mesmo”.

(Depoimento)

Isto demonstra as contradições de classe, presentes entre os detentores dos meios de

produção, mas também mostra o processo de gestação de uma ocupação.

Com as experiências anteriores organiza-se melhor um lugar para abrigar as

crianças; a chegada na área; a comunidade de apoio. Este processo aparece apenas no

momento em que a ocupação ocorre. Mas neste caso, este desabrochar, este nascer, teve,

logo no dia seguinte, repercussões muito intensas, por parte dos proprietários da terra

ocupada.

oOo

264

4.3. A luta pela permanência do grupo 3 no Jardim Veloso – área particular.

Logo após a ocupação da área, os proprietários são avisados por moradores

vizinhos, alguns deles trabalhadores de suas empresas. Sábado de manhã, já há tentativas de

desocupação e de impedir a continuidade das mudanças. Um dos proprietários alegava

saber, sendo advogado, que poderia derrubar os barracos, usando forças próprias em um

prazo de 12 horas, que depois passou para 24 horas.

Na parte anterior foi citado o texto de Miguel Baldez, jurista, que explica que

quando a propriedade está ameaçada cabe um interdito possessório, uma ordem dada pelo

Juiz para impedir que se toque na posse; ou, então, como a propriedade estava sendo

tocada, o direito concede ao dono da terra a ação de manutenção de posse, meio judicial de

impedir as ocupações não-consumadas. Estas seriam as medidas a serem efetivadas.

Necessitariam de ordem judicial. Mas era sábado e esta medida só poderia ocorrer

na segunda-feira. Fato que mostra a importância de um processo de organização prévia para

efetivar-se uma ocupação, pois saber que barraco construído e habitado demonstra uma

posse já efetivada é fruto de uma organização. As duas experiências anteriores

demonstraram ser necessário ir com todos os móveis e com o barraco pronto para ser

montado, e também chegar todo mundo na mesma hora. O que é confirmado na área do

Jardim Veloso: quem não chegou na hora, não pode mais entrar.

Mas os proprietários não desistem. Continuam a pressionar, durante o dia todo.

Tentam “negociar”: “Parem de construir que eu não derrubo nada. Espero vocês tirarem.”

Ameaçam: “se não quiserem sair por bem, vou mandar um trator. A lei me permite retirar

por forças próprias”. Faz-se uma comissão de “negociação”. Buscar-se-á o prefeito para

que ele intermedeie a negociação. Como este não se encontra na cidade, um grupo do apoio

vai conversar com ele, enquanto outro fica dando cobertura aos ocupantes.

Atuando de forma a pressionar ostensivamente, um dos proprietários manda vir um

trator de sua propriedade, com ordens de entrar na área para derrubar os barracos e destruir

tudo. Sabe que é contra a lei, mas tem a força ao seu lado. Como a aplicação destas leis de

despejo está sempre relacionada com a prática policial, estes proprietários sentem-se no

direito de usar força “própria”. Para ter-se dimensão desta “força” de pressão, é importante

salientar que o bairro denomina-se Jardim Veloso e a área é propriedade da família Veloso.

265

A força policial pública se faz presente. Há várias viaturas o tempo todo na área. As

ordens são para só observar. Só se houver conflito devem intervir. Na verdade, os

delegados de polícia são advogados, e sabem que é contra a lei agir sem ordem judicial,

para desalojar as famílias. No entanto os policiais principalmente um deles (Tenente

Matos), fica o tempo inteiro conversando com os ocupantes, tentando mostrar que estão

errados em ocupar uma área de propriedade particular. Justifica a terra vazia, aconselha

todos saiam da área, pois o direito é do proprietário:

“Afinal é terra de herança. Além disso, os homens aí são poderosos. Melhor vocês pararem

de construir... Por que vocês não procuram uma área pública?”

(Tenente Matos)

Sem dúvida, evidencia-se o discurso dominante. A intocabilidade da propriedade. O

direito da terra ficar sem uso, mesmo não sendo para agir, alguns policiais consideram que

não custa tentar convencer as pessoas. É claro que esta atitude não é geral. Quando os

proprietários mandam o trator entrar, a policia se afasta: vai ficar vendo de longe. Só

intervirá se for necessário. Como afirma Stoyanovitch, citado por Baldez:

“é na prática da submissão à ideologia dominante, ou na prática de opressão jurisdicional ,

que o direito cumpre, no concreto, sua função de controle da classe trabalhadora em todos

os seus aspectos de atuação”.

(Baldez, M. L., Op. Cit. p. 11)

O movimento resiste. Enquanto o grupo de apoio trata com os proprietários, os

ocupantes, continuam a construir seus barracos. O teto precisa ficar pronto para poderem

dormir. Resistem também à entrada do trator. Formam uma corrente e afirmam que não

sairão da frente. Só se passarem por cima. O impasse permanece durante algum tempo.

Finalmente, os proprietários mandam o trator recuar. Os integrantes do movimento

acreditam em uma vitória. Foi, pelo menos, uma demonstração de organização e de

empenho na luta, pois estavam presentes não apenas os ocupantes da área, mas também boa

parte dos moradores do Jardim Piratininga e Vila da Conquista. A intermediação do poder

público municipal far-se-á presente ao final da tarde. Marca-se uma reunião para segunda-

feira, com representantes do movimento e dos proprietários. Intermediação também

realizada com o delegado de polícia que comparece à área. O movimento comprometeu-se

266

a não deixar entrar mais ninguém. Mesmo assim ficou acertado que haveria um

policiamento ostensivo, para evitar novas entradas. Mas também conseguiu-se que os que

estavam na área pudessem completar os seus barracos, para ter onde dormir, desde que não

entrasse nenhum material novo.

oOo

267

4.4. A presença partidária no processo de despejo

Durante este primeiro dia o grupo de apoio considerou que deveriam ser chamados

representantes dos partidos políticos, de preferência parlamentares, e demais entidades para

estarem presentes na área. Compareceram dois deputados estaduais pelo PT: Luiza

Erundina de Souza e José Dirceu. Um vereador do PT, de Osasco, esteve presente desde o

início da ocupação e foi o intermediador com o prefeito. Os demais partidos políticos não

se fizeram representar.

A presença de parlamentares em momentos de muita pressão deixa o movimento

mais tranqüilo para continuar sua luta. Sentem-se apoiados e reconhecidos como sujeitos

políticos. Mas a visibilidade desta presença, apenas em momentos de conflito, não permite

pensar a prática cotidiana como política. Nesse sentido, é bom destacar as diferenças de

postura diante dos movimentos. O PMDB, como já dito, esteve presente na hora da vitória

no Jardim Conceição, mas nos momentos difíceis para o movimento esteve ausente. Isto

pode explicar os motivos para que os movimentos não aceitem a interferência partidária e

lutem por sua autonomia.

Tradicionalmente o “político” só aparece na hora do voto. Em uma hora de conflito,

aparecer pode significar antepor-se ao poder constituído e, possivelmente, dada à própria

tensão, não arregimentar votos. Estes fatos talvez expliquem porque os movimentos

consideram seus atos como não políticos, pois como diz Eder Sader: “Um ato político é

compreendido por interesses escusos e implica em manipulação” (Sader, Eder. Op. Cit.).

Como o mais visível é a tentativa de manipulação, de cooptação ou mesmo de

captação para seus objetivos, os movimentos, em geral, negam a participação dos partidos e

negam sua característica política. Penso ser necessário que os partidos políticos

comprometidos com as lutas dos movimentos populares deixem mais evidente a sua

participação, nos diversos momentos em que estão atuantes, sem “tentar capturar” os

participantes para os quadros partidários, ou para uma legitimação no poder. Isto é

importante para diminuir a compreensão da política como a prática de interesses escusos e

aumentar, ao mesmo tempo, a compreensão de que os atos praticados pelos movimentos

são atos políticos.

oOo

268

4.5. A continuidade da luta – apesar da tensão, novos interessados

Os participantes da ocupação entendem que o compromisso de intermediação da

Prefeitura garantirá uma vitória ao movimento. Logo após a retirada dos proprietários das

vizinhanças, realiza-se a primeira assembléia do movimento na terra ocupada, no Jardim

Veloso. Sentem-se cansados e vitoriosos. Acreditam, por informações incorretas, que após

24 horas na terra ocupada, com os barracos construídos, ninguém mais os tira de lá. Sabem,

no entanto, que devem continuar a organização, a luta, a construção dos barracos ainda

inacabados e organizar-se para ir conversar com os proprietários e com o Prefeito. Mas,

também é preciso vigiar a área, pois embora a policia esteja ali para não deixar nenhum

barraco ou mudança entrar, todos estão apreensivos com a atitude dos proprietários. Monta-

se guarda para evitar a entrada de estranhos.

Apesar do sábado ter sido tenso, os vizinhos descobrem o movimento, querem

inscrever-se, querem entrar na área com os seus barracos também. Mas o movimento já

tinha deliberado, por entender ser esta a melhor forma, que só entra na terra quem já tiver

participação.

Mas quem já não está participando do processo não consegue entender tal

mecanismo. Tentam ocupar as áreas remanescentes da gleba, limpando o terreno e trazendo

o seu barraco. Por não compreenderem o processo, não entendem que há já firmado um

compromisso de não entrar mais ninguém. Não entendem que podem prejudicar as

negociações do movimento. Não entendem também que não há garantia de permanência.

Acreditam que a “expulsão do trator” já resolveu o problema. Alguns até afirmam que,

como ajudaram a ficar na frente do trator, também já fazem parte do movimento.

Há também que acrescentar que os “empregados” dos proprietários que estiveram

na área, a serviço dos mesmos e contra os ocupantes, no dia seguinte de manhã tentam

entrar com madeiras para construir um barraco, na esteira do próprio movimento. Ora,

como os participantes do grupo 3 não conhecem todos os moradores que estão tentando

limpar os lotes, torna-se necessário vigiar a área e não deixar ninguém entrar, para garantir

a continuidade do próprio movimento.

Mas também é uma proposta do movimento ampliar a participação nas lutas pela

moradia. Começam a indicar o salão da Igreja próxima para que os novos interessados se

269

reúnam e discutam o que fazer. Já na primeira reunião são mais de 200 famílias, que não

cabem no pequeno salão da Igreja local. Dividem-se em grupos, em dias diferentes, para

iniciar um processo de discussão. Este aspecto é de extrema importância, pois, apesar das

incertezas que uma ocupação traz, da forte tensão, o movimento de luta por terra e moradia

passa a ser conhecido. Divulga-se uma possibilidade de luta. Alertam-se mais trabalhadores

sobre a necessidade de discutirem coletivamente seus problemas, de organizarem-se para

tentar resolve-los. Os participantes do movimento tomam consciência desse processo e

sentem-se agentes da história. Passam a ter a história, da sua vida, para contar.

Os proprietários continuam a fazer pressão. Para o Processo de Liminar de

Reintegração de Posse é necessário nomes. Assim:

“apareceu de manhã, dois moços, bem vestidos, para fazer uma pesquisa lá da Faculdade

dos advogados. Aí, nos pensamos, como eles chegaram aqui neste fim de mundo? E

falamos: ‘moços, vocês podem fazer a pesquisa, mas um de nós da comissão ou do apoio

acompanha vocês’. Aí, eles foram embora e não quiseram mais pesquisar e foram embora”.

(Depoimento)

Os ditos pesquisadores retiram-se, pois seus objetivos foram frustrados. Fatos como

esse fazem com que os movimentos só permitam a entrada nas terras ocupadas, em

momentos de conflito, de pessoas conhecidas, o que mostra, também que, como já estão

alertados para os mecanismos jurídicos defendem-se da melhor forma, pelo tempo que for

possível.

A manhã de domingo traz um novo problema: “O sufoco foi tão grande que todo

mundo ficou sem comer, agora é preciso pensar em terminar a construção da sede e

organizar a cozinha coletiva” (depoimento).

As doações de alimentos são muito pequenas, pois, além da comunidade ser pobre,

a ajuda foi orientada para garantir a permanência. A organização da cozinha coletiva faz-se

nos mesmos moldes das duas ocupações já referidas. Mas aqui dura pouco, pois há poucas

doações, já que os trabalhadores ficam cada vez mais pobres. Para fazer as primeiras

refeições da cozinha coletiva: “nós fizemos uma coleta na Vila da Conquista; os

companheiros que puderam doaram um ovo e um punhado de arroz” (depoimento – apoio).

Este mesmo procedimento é realizado pela comunidade através de pedidos de

doações em missas. Mas, para tentar permanecer na área, há, neste caso, muitas atividades a

270

serem feitas, e a cozinha coletiva acaba tendo mais a função de suprir necessidades, do que

caracterizar uma proposta coletiva de trabalho, muito embora este aspecto estivesse

presente.

oOo

271

4.6. A Liminar de Reintegração de Posse

No primeiro dia útil, os proprietários entraram com o pedido de Liminar de

Reintegração de Posse. Mas, caso inédito, o Juiz de Direito, Newton de Azevedo, não a

concede de imediato e tenta verificar as negociações que estão em andamento.

Há interesse do proprietário em vender e o movimento dispõe-se a comprar. Tenta-

se um acordo entre as partes, com a intermediação do Executivo e de Judiciário. Os

integrantes do movimento fazem uma pesquisa sócio-econômica para verificar, qual é a

parcela mensal que os ocupantes podem pagar. Verifica-se que, em média, poder-se-á pagar

o valor mensal de Cz$ 2.200,00 por família, o que representaria, considerando o número

total de moradores que poderiam ser alocados (450), a possibilidade de pagar uma primeira

parcela no início do mês de abril. Os proprietários queriam, de imediato, o pagamento de

Cz$ 25.000.000,00. que correspondia a 50% do preço atribuído no mercado. Mas, os

integrantes do movimento poderiam, pagar 20%, pois a área só contava com as 300 famílias

dos ocupantes iniciais, e, além disso, haviam gasto o dinheiro na compra dos barracos e na

mudança. As demais famílias, que já estavam se reunindo, só entrariam caso as negociações

dessem resultados positivos. O impasse continuava, até que finalmente o juiz concedeu a

Limiar de Reintegração de Posse já citada à pág. 153, onde explica também porque

demorou tanto tempo (1 mês) para dar a sentença.

Um aspecto a destacar é que o movimento tentou, por todos os meios, adquirir a

área. No levantamento dos dados ficou evidente que todos queriam pagar até o limite do

possível (vide no anexo, levantamento sócio-econômico).

O valor venal do imóvel era de Cz$ 8.000.000,00. Nas negociações, o prefeito

havia-se comprometido com o movimento para em último caso, fazer a desapropriação, se

fossem esgotados os recursos de negociação para a compra da área: “não cumpriu uma

palavra do que prometeu. Esgotamos todas as alternativas” (depoimento).

Decretada a Liminar, todos os integrantes do movimento se dirigem à Prefeitura

para cobrar a promessa do prefeito. Propunham a desapropriação da área. Mesmo porque

esta área constava de uma relação encaminhada pela prefeitura à Cia. de desenvolvimento

Habitacional do Estado – CDH - , solicitando verbas para a desapropriação. Como a

prefeitura alegava falta de recursos, o movimento propõe pagar a desapropriação. Ou seja, a

272

prefeitura desapropriaria a área e o movimento devolveria o dinheiro, em parcelas, no

exercício em curso. Num primeiro momento o prefeito parece concordar, mas vai consultar

seu Conselho Político e o Departamento Jurídico da Prefeitura. Volta com a resposta, no

final da tarde do dia seguinte, após o despejo já ter sido decretado, afirmando não ser

possível: “O jurídico viu que a prefeitura não podia fazer nada”.

Algumas considerações precisam ser feitas:

a) o argumento principal era que, se a prefeitura desapropriasse a área, estaria

incentivando outros movimentos a ocuparem área particulares e pressionarem a

prefeitura para desapropriar, tornando a cidade de Osasco “o paraíso das

ocupações”. Há toda uma pressão para que a prefeitura não dialogue com os

movimentos. A imprensa havia notificado, dias antes que os: “proprietários de terra

incentivavam as ocupações das ares” (ESP, 20/01/88). Esta forma de agir não é

conhecida pelos movimentos como interessando aos proprietários, porque, em geral,

o valor venal (que será o valor da desapropriação), é muito menor que o valor de

compra/venda.

b) O movimento, “Terra e Moradia” é conhecido como tendo participado do Partido

dos Trabalhadores. Ora, se o prefeito desapropriasse a área, mesmo sendo a

Prefeitura ressarcida posteriormente, provocaria, possivelmente, um conflito interno

no seu partido, pois estaria privilegiando movimentos organizados por outro partido

que, possivelmente, captaria os votos em eleições futuras.

c) Ao argumento de que a prefeitura não tem recursos para adiantar o valor da

desapropriação, o movimento propõe a ida conjunta a ida ao governo do Estado para

sensibilizá-lo, o que não é aceito, pelos mesmos motivos apontados no item acima.

Além disso, ao responsabilizar as esferas federal e estadual, o prefeito passa a não

ser responsável, como se não fizesse parte da sociedade da sociedade e

principalmente do governo. São assim responsabilizados: o movimento de

ocupação, que não esperou os seis meses combinados e os poderes distantes que não

liberaram verbas: “eu não criei esta situação e não vou fazer nada” (Depoimento do

prefeito).

d) Na eminência do despejo, os ocupantes dirigem-se ao gabinete do prefeito. Ficam

alojados nos corredores, esperando uma resposta do prefeito, que os manda para um

273

salão: “onde ficarão melhor alojados, há de haver lugar para sentar, etc.”

(Depoimento). Mas que também fica distante e de lá os ocupantes são visíveis para

quem entra e sai da prefeitura. Ao final de um dia inteiro de espera, o prefeito pede

para voltarem no dia seguinte. Mas só vem a comissão: “se não fica o mundo mal

alojado” (Depoimento). Ao virem em grandes grupos para o espaço público, torna

mais visíveis o conflito. Passam a ser mais conhecidos. No entanto, o poder público

define quais espaços devem ser utilizados e quando devem vir.

Os espaços também são apropriados, pelos sem-casa, apenas quando lhe é dado este

direito? Ao ocuparem estes espaços públicos não obedecem à ordem estabelecida. Mas

como afirmar que o prefeito da cidade não os quer no pátio da prefeitura? Explicando que:

“ficam melhor alojados em casa”. Na angústia da espera do barraco prestes a ser demolido,

se não for tomada nenhuma medida, o lugar definido é o próprio barraco. O espaço público

é utilizável de modo diferente, dependendo a qual grupo se pertença.

Apesar de todas as tentativas do movimento, o despejo é realizado. Como proceder,

ir para onde? Tentou-se também, como ultimo recurso, negociar um novo lugar. De inicio,

nas vésperas do despejo, o próprio prefeito citou a possível ida para o Jardim Conceição. O

movimento queria garantir a permanência no lugar já ocupado, como não foi possível,

espera que o prefeito autorize a remoção para o Jardim Conceição, o que não ocorreu.

Há muita idas e vindas em dois dias de muita tensão. Por parte do movimento aguarda-

se uma solução que poderia ser a desapropriação e depois a autorização para a ida ao

Jardim Conceição. Nada disso aconteceu. A resposta negativa do prefeito é dada às 20:00

horas do dia 2/3/88. O despejo inicia-se dia 3/3/88 às 5:00 horas da manhã, um mês e três

dias da noite da ocupação. Porque se esperou até o último momento uma resposta positiva?

O poder público, em que pese a organização do movimento, é ainda considerado o poder.

Mas, ao final, fica sendo o inimigo mais visível:

“O prefeito foi pior que o dono da terra. Ele ainda ta no direito, mas o prefeito não cumpriu uma

palavra, deixou a gente na rua”.

(Depoimento).

oOo

274

4.7. A resistência do despejo

Esgotadas todas as alternativas de permanecer na terra ocupada, é preciso achar um

lugar para morar. É preciso resistir, mudando de lugar. Os integrantes do movimento

articulam-se, procurando analisar qual seria o melhor lugar; definem que é o Jardim

Conceição, onde parte da área está ocupada pelo grupo 2: - Vila da Conquista. Correm-se

riscos: a prefeitura pode acionar a Liminar de Reintegração de posse, pode não dar início ao

processo de urbanização, culpabilizando o movimento. Aliás foi por estes mesmos motivos

que grupo 3, que está sendo despejado, procurou uma nova área e não foi, de imediato, para

o Jardim Conceição. Se alguns participantes do Jardim Conceição estão temerosos de

perder as: “coisas que já conquistamos”, a maioria se expressa com a solidariedade de que

sabe que a luta é mesma:

“Nós estamos esperando os companheiros de braços abertos, se tiver que sair saímos todos

juntos, mesmo porque mais gene é mais difícil tirar”.

(Depoimento)

Para os participantes da assembléia na noite que antecede aos despejos estas

palavras trazem uma certa tranqüilidade, pois embora estejam tensos, é possível ver muita

solidariedade entre os companheiros do “Movimento Terra Moradia”.

Todos sabem que a resistência deve ser pacífica. Discute-se o que fazer, quando e

como arrumar os pertences, que barracos deverão sair primeiro, etc. Deve-se agir sem

afobação, tomar cuidado ao desmanchar os barracos, que deverão ser marcados ao se

carregar as madeiras. As crianças devem ir para o mesmo lugar onde ficaram no primeira

noite da ocupação. Haverá gente para cuidar delas e alimentá-las, pois a comunidade quer

ajudar, foi solidária na ocupação, fez abaixo assinado, que encaminhou ao Juiz, colocando-

se a favor dos ocupantes, não vai abandoná-los agora. Estes aspectos mostram que, apesar

da derrota, a organização permanece. Que a mudança é uma outra forma de resistência no

cotidiano.

Logo de manhã há todo um aparato policial para garantir o despejo: policiais,

bombeiros, polícia feminina, duas ambulâncias, assistentes sociais. Os advogados do centro

de Defesa dos Direitos Humanos de Osasco solicitam acompanhamento do Juizado,

275

considerando o número de crianças na área. Como estão acompanhando o movimento

desde o início, entram com um Mandado de Segurança contra a liminar. A sentença mostra

com clareza a defesa que o poder judiciário faz da propriedade: “quem está do lado dos

invasores não merece crédito” (despacho no mandato de segurança).

Esgotados todos os recursos, os avisos para que desocupem a área, com grandes

megafones, instalados em veículos oficiais, começam a cinco horas da manhã. Os

caminhões são responsabilidade do proprietário, para ajudar a desmontar os barracos e

carregar a mudança, significa uma despesa elevada para os proprietários que não quiseram

concordar com a venda para o movimento.

Enquanto os barracos da área mais próxima a rua são desmanchados e

transportados, a resistência cotidiana continua: lava-se roupa, louça, até se cozinha. Os

desmanches dos barracos são cuidadosos, para estragar o mínimo possível o material. Estão

presentes muitos companheiros, para dar apoio neste momento difícil, mas há muita tensão,

pois não se sabe se haverá repressão ao chegar-se com as mudanças no Jardim Conceição.

Quando os caminhões estão prontos para transportar as primeiras mudanças, vem a

pergunta: ir para onde? Embora em momentos posteriores o Prefeito negue, ele mesmo

autorizar “Comandante da Operação” que os policiais levassem as mudanças para o jardim

conceição, inclusive definindo qual o lugar que poderiam ficar.

As primeiras mudanças chegam na área e encontram funcionários da secretária da

habitação, que impedem a entrada apenas no trecho que estava sendo terraplanado, mas não

na gleba. Isto é importante, pois tranqüiliza um pouco os despejados. Posteriormente, o

poder público, afirmará que não autorizou a entrada na área, ameaçando-os com a liminar

de Reintegração de Posse.

Enquanto se marcam os lotes as madeiras do barraco, os móveis, e próprios

integrantes do movimento ficam “depositados” em um campo de futebol (vide foto no

anexo). O processo de reconstrução dos barracos é mais demorado do que a ocupação, pois

estão todos cansados, mal alimentados e vindos de um longo processo: “chego a ta com as

pernas tremendo de cansaço”; “tem hora, que dá vontade de desistir, mas também não tem

outro lugar para ir”. Mas há também muita coragem: “agora eu só saio daqui morta”

(depoimentos). Muita gente vai perder o emprego, pois faltou para ocupar, para ir a

Prefeitura e agora para mudar e reconstruir o barraco.

276

Embora de modo precário, é preciso montar a cozinha coletiva, o que é feito na sede

e na casa de companheiros da Vila da Conquista. Mas não é possível esquecer que os

moradores sofrem com a dificuldade de abastecimento. Agora são mais de quinhentas

famílias que utilizam nove torneiras, que tem água apenas de madrugada e alguns dias da

semana. Cozinhar pra tanta gente, com tão pouca água, é uma grande dificuldade.

O movimento continua a sua resistência organizada.Começa-se a montar com

dificuldade os barracos, pois a topografia é acidentada, é coberta por uma vegetação

secundária e algumas árvores, em geral, eucaliptos. É preciso limpar os lotes começar a

construir.

A cerca de trezentos metros do trecho ocupado há uma nascente, e é lá, sem antes

saber a qualidade da água, que o grupo 3 começa a abastecer-se. Mas a luta por água não

para aí. Continuam a lutar pela instalação de torneiras no local. Finalmente, em julho (4

meses após a instalação na área) conseguem a colocação de um cano de torneiras. Agora

pensar num modo de construir um reservatório de água, para ter água durante o dia.

oOo

277

4.8. A continuidade do Movimento

No cotidiano agora é preciso a saber lidar com as informações contraditórias.

Afinal, o Prefeito vai ou não tentar tirá-los de lá? Está em andamento um processo de

Reintegração de Posse. Mas há também que verificar como fica o gripo 2 – Vila da

Conquista, já que a Secretaria de Habitação parece estar pressionando a remoção dos

moradores para a nova área. Mas os moradores de Vila da Conquista, sabem que, para

proteger os companheiros, é importante que permaneçam na área até o dia 27 de junho.

Após um ano e um dia de ocupação, não é mais possível obter liminar para Reintegração de

Posse. Este prazo já passou. Agora é lutar para ir para o terreno definitivo, pois estão

cansados da vida sem água. Mas as máquinas da Prefeitura param de fazer terraplanagem, o

que exige novas mobilizações e idas a Prefeitura.

As formas de atuação do Poder Público não param aí. Logo após o despejo e a

realocação dos moradores no Jardim conceição, o Prefeito distribui um “panfleto”

explicando à todos moradores da cidade que a:

“Integridade e o futuro da cidade estão ameaçados. Políticos e eleitoreiros...

aproveiando-se da miséria alheia, estão incentivando, promovendo e coordenando a

invasão em todas as áreas livres de Osasco e até de alguns terrenos particulares...

transformando nossa cidade em uma imensa favela... inviabilizando espaço – para

sempre – a construção de novas creches, escolas, postos de saúde, etc.”.

Confirma-se o que o movimento temia. Acabam sendo culpabilizados pela situação

de insolvência da administração pública. Mas o panfleto não para aí, pede que a população

fiscalize as áreas, pois:

“Os cidadãos de Osasco – habitantes regulares e que cumprem os seus deveres e pagam

seus tributos – têm o direito e reivindicar melhorias. E, nesse momento tem o dever de

defender nossas áreas livres”.

Ora, isto significa que os ocupantes de terra não são cidadãos. Isto significa dizer

que os postos de saúde, escolas, creches, não estão sendo realizados por culpa dos que não

pagam impostos, dos cidadãos de categoria inferior. Continua a parecer que já recebe, os

que têm direito, um baixo salário que os permite uma condição de vida indigna.

278

Além disso, ao culpabilizar o movimento de ocupação de terra: “Pois estão

entravando o desenvolvimento do ‘Casa para Todos’”, que, como já dito, é o projeto de

‘urbanização de favelas` reconhece como cidadãos os que já ocuparam uma área atribui-se-

lhes o “status” de cidadão, sua situação de moradia, são considerados “marionetes” nas

mãos de políticos eleitoreiros (vide panfleto no anexo).

Têm, assim, os participantes dos movimentos, no seu cotidiano, além de garantir a

sua sobrevivência, que lidar com a insegurança do lugar para morar. Procuram responder ao

poder público, explicando, com um outro panfleto, aos moradores da cidade porque

ocuparam terra para a moradia, tentando mostrar que quem faz política eleitoreira é o

prefeito da cidade. Aprendem na prática que seu movimento é político, mas também, são

obrigados a reconhecer que um documento assinado pelo prefeito da cidade tem muito mais

força para convencer os demais cidadãos do que um panfleto assinado pelo movimento dos

“sem-terra” (Vide panfleto do movimento em anexo). Ainda mais, descobrem que a

prefeitura esperava resposta e, assim, no dia seguinte, recolocava nas ruas o panfleto já

citado, parecendo que o panfleto do prefeito é resposta ao do movimento e não o contrário.

Aos integrantes do movimento o prefeito garante que o panfleto estava dirigido ao

pessoal da “Floriza”. Porém, os participantes do “Movimento Terra e Moradia” de Osasco

sabem que é dirigido ao público da cidade em geral e que foi uma forma de dizer que não

dialoga com movimentos que não estejam vinculados ao seu partido.

É bom destacar que os padres da Igreja Católica estiveram reunidos com o prefeito,

pressionando-o para atender as reivindicações dos grupos do “Movimento Terra e

Moradia”, deixando explicito que apóiam este movimento e que um processo de

reintegração de posse não seria bem vindo e a Igreja denunciaria, pois os padres são

testemunhas de que o prefeito indicou a área do Jardim Conceição para ser ocupada, após o

despejo. Isto significa uma tomada de posição em relação à ocupação de terras que

estabelece explicitamente a forma de apoio colocada no documento da CNBB: “A luta pelo

Solo Urbano” (CNBB - doc. já citado).

Mas movimento continua sua luta cotidiana, na qual se incluem também

reivindicações dirigidas à própria prefeitura. Quando em meados de julho as máquinas

foram retiradas da gleba, os moradores de Vila da Conquista, estiveram no Paço Municipal,

279

onde tiveram que forçar a entrada e o atendimento: “ficamos o dia todo lá na prefeitura, os

banheiros foram fechados, não deixavam ninguém entrar” (Depoimentos).

Ao final da tarde, foram finalmente atendidos, com a promessa de que as máquinas

iam voltar logo e que em breve mudariam. Como foram “confundidos” com o grupo 3, a

prefeitura solicitou que a sigla CAEMO fizesse novas ligações de água, que foram

colocadas em um trecho mais próximo ao segundo grupo na área ou terra 3. E, assim, Vila

da Conquista permanece sem água. As medidas dúbias do poder público têm tornado os

integrantes das áreas muito arredio e com disputas internas

Enquanto isso, o abastecimento de água do grupo 3, é realizado na mina e nas

torneiras recém-ligadas que quer pela localização quer pelo diâmetro do material que foi

utilizado, tem tido água praticamente o dia todo. Mas tiveram, também, que impedir que as

torneiras fossem colocadas em uma área que ficaria distante 600 metros das casas. Estão

ainda fazendo as ligações de luz por conta própria, colocando postes e puxando os fios.

Já que o poder público não se define, os proprietários moradores vão resolvendo de

forma precária o abastecimento de luz e água, simplificando a vida cotidiana. Se o despejo

provocou um baque no movimento como um todo, este tenta rearticular-se repensando suas

formas de organização.

Em que pese que na gleba do Jardim Conceição morem mais de 500 famílias,

manteve-se a organização em dois grupos: Vila da Conquista, com 279 famílias e Jardim

Conceição 2, com 250 famílias. Embora tenha se tentado fazer um único grupo, os

integrantes destas duas ocupações consideram que dadas as especificidades é necessário

manter duas Comissões e as sedes de cada área. A união é dada pela participação na

coordenação.

No inicio de agosto, o prefeito faz uma visita a área e, promete não despejá-los,

embora já tenha parecer favorável do juiz para a Liminar de Reintegração de Posse.

Promete também incluí-los no Projeto de Urbanização da Gleba. Para acompanhar a

elaboração do projeto, forma-se uma comissão de projeto. Embora contentes, consideram

que esta vitória foi fruto da luta. Querem garantia de permanência com documentos

assinados.

oOo

Vide parte anterior sobre as disputas no Jardim Conceição 1.

280

4.9. É preciso que tudo mude (na aparência) para que tudo permaneça como está (na

essência)

(Lampeduzza in o Leopardo)

A área de mais de 70.000m2 localizada no Jardim Veloso, agora de novo vazia,

apresenta um nova aparência. Foi construído um muro, colocada uma placa indicando ser a

área de propriedade particular e proibindo a entrada de estranhos. Foi também aberta uma

grande “valeta”, separando o muro do passeio (calçada). A finalidade desta valeta é impedir

que caminhões derrubem o muro e entrem na área. A lei que define que os proprietário de

terrenos desocupados devam providenciar muro, limpeza do terreno e conservação do

passeio público, está agora sendo cumprida.

Na essência a terra continua vazia, permitindo que os proprietário apropriem-se da

renda gerada pela produção social da cidade. Na essência,o poder público,não atua de modo

a facilitar a organização dos movimentos que lutam por terra e moradia, pois, se assim

fosse, tentar-se-ia colocar em prática o que estabelece a Constituição em vigor (de 1969)

sobre a função social da propriedade. Agora é esperar que o Plano Diretor previsto na nova

Constituição, defina se esta área está ou não em descompromisso com função social.

Na essência a propriedade foi mantida intacta. Nada mudou. Mas na aparência é um

novo lugar.

O movimento de ocupação de terra, mesmo quando é despejado, (re)produz um

novo espaço.O que antes era uma área inteiramente abandonada, agora é uma propriedade

definida, cercada, murada. Mudou a aparência, o que deixa mais evidente a essência. Passa

a ser mais visível o confronto da terra vazia com a proibição da entrada, terra sem gente,

mas com o título de propriedade muito bem definido.

Para os que de algum modo têm notícias obre o ocorrido há também mudanças na

compreensão desta produção do espaço. No dia em que proprietário tomou contato com a

ocupação, utilizou uma casa da vizinhança, de melhor aparência, como um lugar onde

poderia telefonar, etc. Ao que tudo indicava havia uma certa proximidade de classe,ou pelo

menos o interesse dos moradores em estarem mais próximos do poder. No entanto, após o

despejo, estes moradores explicitam que foram contrários ao despejo. A questão colocada é

que o terreno vazio é lugar de encontro de marginais:

281

“agora vão ser protegidos pelo muro, agente tem muito medo, pois não se sabe o que pode

acontecer atrás dos muros, na valeta pode aparecer gente morta”; “antigamente tinha a

valeta, mas nós (os moradores do bairro) fomos jogando entulho para ir fechando, porque

de vez em quando aparecia um ‘presunto’”

(Depoimento)

Não era possível, no primeiro momento, colocar-se a favor da ocupação, contra os

proprietários das terras, mas com o tempo e após o convívio com os ocupantes, é possível

compreender a questão do significado do espaço vazio: “Nos primeiros dias não sabia quem

era, mas depois que agente conhece vê que todo mundo é trabalhador” (Depoimento). Esta

compreensão só possível porque, pelo menos durante um mês, tempo que durou a

ocupação, mudou a configuração do bairro.

Os movimentos ao produzirem um novo espaço de moradia, mesmo que não

consigam fixar-se, produzem um novo espaço, um novo conhecimento sobre a cidade e sua

produção.

oOo

282

5. O ENCONTRO DA IDENTIDADE

No percurso da luta para a obtenção de uma moradia constitui-se o “Movimento

Terra e Moradia de Osasco” que hoje representa as 3 áreas de ocupação: “Esta Terra é

Nossa” com 412 famílias – Jardim Piratininga; “Vila da Conquista” com 297 famílias no

Jardim Conceição e Movimento “Jardim Conceição 2” com 250 famílias. Integram também

o Movimento, 350 famílias que moram na Favela do Braço Morto, bem como, 32 famílias

do grupo quatro.

O grupo quatro, começou a reunir-se na época da ocupação do Jardim Veloso, pois

como já dito, logo após a ocupação, formou-se um novo grupo de interessados de mais de

400 famílias. No entanto, o despejo provocou um desarticulação deste novo grupo e do

apoio ao movimento, permanecendo organizadas apenas as famílias mencionadas. O grupo

quatro continua a reunir-se contando com a participação dos integrantes do grupo de apoio.

Havia uma proposta de incluir este grupo nas áreas onde foram instaladas as

famílias, despejadas, ou seja, no Jardim Conceição 2. Mas, a experiência de Vila da

Conquista, mostrou que importante ter todo um processo de constituição de sujeitos

coletivos, de reivindicar uma solução do poder público, de esgotar todas as possibilidades,

antes de ocupar uma área, para evitar que o movimento seja uma “banquinha de

imobiliária”, pois o objetivo do movimento não é apenas o de que a população espoliada

consiga um lugar para morar, mas também, que estes movimentos, deixem saldos políticos

e organizativos. Que compreendam o processo de produção e consumo do espaço urbano.

Que a esfera do cotidiano seja compreendida na esfera do político.

Os integrantes do grupo de apoio consideraram inoportuno iniciar novos grupos de

trabalho para a ocupação coletiva de terra, tendo em vista: a) a derrota sofrida com o

despejo das famílias moradoras na área do Jardim Veloso. Além de ser uma derrota

política, é também muito difícil ver os companheiros na rua, cansados, sem expectativa de

conseguir um lugar decente para morar; b) a necessidade de continuar um trabalho iniciado

com estas famílias pois é preciso despender um duplo esforço para reconstruir os barracos,

rediscutir a organização do movimento, mostrar as questões importantes, que no processo

de luta pela permanência, ficara obscurecidas pelo cansaço; c) as dificuldades dos

283

moradores de Vila da Conquista, onde as famílias que não passaram por todo o processo,

acabaram não se integrando no movimento com um todo e a necessidade do grupo de apoio

estar rediscutindo as questões da construção das unidades e dos grupos de vizinhança; d) a

proximidade das eleições para vereadores e prefeito com o aumento de trabalho dos

integrantes do grupo de apoio, pois como já dito, são militantes do Partido dos

Trabalhadores. Além disso, um militante morador do Jardim Piratininga é candidato a

vereador.

Desse modo, os integrantes do “Movimento Terra e Moradia” optaram por

continuar a solidificar nas área já ocupadas um trabalho mais efetivo de conscientização

política.

O “Movimento Terra e Moradia” organizou uma Coordenação Municipal, com

representantes, eleitos, das três áreas ocupadas e do grupo de apoio. Ele integra-se a “União

dos Movimentos de Moradia” da cidade de São Paulo e com a “Articulação Nacional do

Solo Urbano”. participam das deliberações e discutem com outros movimentos as formas

de lutas. Participam de manifestações com estes movimentos.

De início, pela necessidade socialmente determinadas, de buscar uma moradia

digna, os integrantes do movimento organizam-se na busca de um lugar para morar.

Constituem-se como grupo – sujeitos coletivos – e, na medida em que o processo de

produção do urbano torna-se nítido, não apenas buscam resolver a sua situação de moradia,

mas procuram difundir sua luta, os seus conhecimentos, ampliando o número de indivíduos

que participam dos movimentos. Encontram, assim, uma identidade. Constituem-se como

sujeitos coletivos que buscam a transformação da sociedade.

oOo

284

5.1. O vídeo: Movimento Terra e Moradia – Osasco

Além da importância que o vídeo possa ter para contar a história desse movimento

para outros movimentos, quero ressaltar a forma como tem sido vivenciado nas áreas

ocupadas “ver-se no vídeo”. Não apenas contam a sua historia, mas também “mostram” sua

participação naquela história. Vêem-se e são vistos pelos companheiros de caminhada.

Em geral, a emoção toma conta, dos que viveram a história, embora possam não

aparecer no vídeo. Lembram-se em detalhes das assembléias, das reuniões, da polícia, etc.

Até perguntam porque aquela parte não apareceu? Gostam de ver todas as fitas gravadas.

Uma das músicas do vídeo foi gravada pelo Fernando e seu filho Fabio. Em dia de

muita tensão, na espera da resposta do prefeito sobre a possibilidade de desapropriação da

área, quando a Liminar de Posse da área do Jardim Veloso já havia sido concedida, alguém

diz: “vamos cantar para ‘espairecer’ e ao mesmo tempo fazer barulho para o prefeito

atender a gente”.

A música cantada pelo Fernando é incorporada ao vídeo do movimento; ela mostra

um momento difícil – o processo de migração – mas, ao mesmo tempo, representou para o

Fernando, para o Fabio, para mim e para os integrantes do movimento como um todo, uma

nova experiência de vida:

“O urubu, que foi que disse a tu, que a tua vida lá no sul ia melhorá?

O urubu eu tenho dó de ti, homem, é melhor tu não saí daqui do teu lugar.

Tem muita gente que vive enganado, vive aperreado, pensando em riqueza.

Eu vivo sozinho, mas vivo calado, eu não merecia, a minha fortaleza”.

(Ludogério)

O vídeo tem sido parte integrante de reuniões, de festas. Foi o ponto alto da festa de

primeiro aniversário de Vila da Conquista, que significa a permanência. Para retirá-los

agora, seria necessário um Processo de Reintegração de Posse. O vídeo mostrava todo o

processo de luta para obtenção da moradia.

285

Na véspera da ida do prefeito ao Jardim Conceição 2, em agosto de 1988, o vídeo

foi passado várias vezes, para que todos pudessem assistir. Foi considerado pela Comissão

e pelo apoio uma forma muito importante de resgatar a própria história vivida, a memória

do movimento, pois a visita do prefeito poderia significar a possibilidade de permanência

ou a luta por esta permanência. O que se observou na visita do prefeito era que não estavam

empolgados com promessas. Comenta um morador da Vila da Conquista:

“Nem parece que eles ficaram contentes. Quando o prefeito falou para nós (em agosto de

1987), que a gente podia ficar, foi uma emoção só. Mas o povo daqui de baixo não sei não,

parece mais frio”.

(Depoimento)

É evidente que os moradores do Jardim Conceição 2 tiveram um processo de luta

acirrado. Afinal, ocuparam uma área, lutaram pela permanência, foram despejados e

passaram a ocupar esta nova área, já que estava com pedido de Liminar de Reintegração de

Posse. Formaram-se como sujeitos coletivos nesse longo processo, no qual o prefeito não

atendeu às suas reivindicações. O vídeo, assim, parece ter auxiliado no resgate da própria

história. De lembrar quantas promessas não forma cumpridas e como foi a luta para obter

uma moradia. Afinal a resistência, sintetizada no cotidiano da música: “Te entrega corisco,

eu não me entrego não, só me entrego na morte de parabelo na mão” (Resistência: do filme

Deus e o Diabo na Terra do Sol, cantada por Neusa Pinheiro no vídeo).

Não só ver-se e ser visto é importante para os movimentos. Em todo o processo a

imprensa de modo geral é presença que interessa aos movimentos. Mesmo sabendo que as

noticias nem sempre relatam fielmente os fatos, a presença de jornalistas, da televisão, dá

uma certa garantia de não-violência. Os proprietários das terras ocupadas, em geral, não

querem aparecer como mandantes de ato violentos. Como nem sempre a grande imprensa

atende aos apelos dos movimentos, a própria filmagem, que deu origem ao vídeo do

movimento, acabou significando esta garantia aos integrantes dos movimentos.

Procurei neste capitulo, contar um pouco do desenrolar dos fatos que marcaram a

ocupação das terras do movimento Terra e Moradia de Osasco. Há muitas historias vividas

para contar, muitas historias de vida, que espero estejam contidas sinteticamente nestas

286

paginas e no vídeo. Historia que mostra a resistência que caracteriza a vida cotidiana dos

trabalhadores espoliados, que ganham maior visibilidade em momentos de conflito. É esta

resistência cotidiana, é este conflito explicito, na luta pela moradia, que gesta, também um

encontro de identidade. Identidade de classe em movimentos de classe. São manifestações

de luta de classe.

oOo

287

CONSIDERAÇÕES FINAIS

288

As cidades capitalistas, nas quais se inclui a Metrópole Paulista, tem sido abordada,

em geral, como um lugar de todos, ou seja, a produção e o consumo como dirigido aos

cidadãos em geral. Na cidade, tida como de todos, é necessário pensar na “ordem e na

disciplina”, na organização espacial citadina, definindo os compartimentos espaciais aos

quais devem ter acesso os cidadãos.

A segregação espacial urbana mostra os lugares aos quais os diferentes cidadãos

podem ter acesso. Este acesso depende da classe ou parcela de classe a que permanecem.

Não mais cidadãos em geral, mas definidos pela classe social a que pertencem.

Há nas cidades capitalistas uma multitude de formas e processo de apropriação do

espaço urbano, todas elas em conformidade com as normas impostas para o “bem estar

comum” dos cidadãos em geral. Normas estas definidas pela propriedade capitalista dos

meios de produção e da terra urbana, onde, parece, que cada um tem a justa remuneração

pela sua contribuição à sociedade. Assim parece que cada um usufrui da cidade a qual tem

direito. Os capitalistas, que parecem produzir sozinhos a cidade, têm o direito a usufruírem

de uma cidade que conta com todos os equipamentos e meios de serviços coletivos, da

mesma forma que os proprietários de terra e o capital financeiro.

Os trabalhadores, que parecem ter nos salários a justa remuneração pelo trabalho,

terão direito a usufruir de uma cidade equipada, ou não, dependendo de sua “contribuição”

à sociedade e portanto do seu salário. Ou seja, há uma divisão da classe trabalhadora por

faixas salariais que permite, para alguns, ter acesso a essa cidade equipada mas, para a

maioria, apenas usufruir de arremedos de cidade.

Como o salário parece ser a justa remuneração pelo trabalho, o fato da maioria dos

trabalhadores ganhar baixos salários (tabela 4) – mesmo que acima do limite estabelecido

por lei como remuneração mínima necessária –, significa uma impossibilidade de ter

supridas as necessidades básicas, entre as quais a habitação, o que parece ser

responsabilidade, em primeiro lugar, do próprio trabalhador, pois este é considerado

incapaz de obter pela sua “capacidade” um salário maior.

Em segundo lugar, é responsabilidade do Estado, pois ao regulamentar as relações

de trabalho, define o necessário para a sobrevivência – mesmo que irreal – do trabalhador.

Mas como este salário é insuficiente, o Estado para suprir os baixos salários que ele mesmo

289

definiu, tenta suprir parte das carências alimentares com a distribuição do leite – ticket do

leite –; das carências de transporte – passe de ônibus para os trabalhadores de até 2 salários,

pois pela lei, que este Estado mesmo definiu, o trabalhador deveria gastar apenas 6% do

salário em transportes; das carências de moradia com a produção de habitação dita de

interesse social; ou instituindo taxas mínimas de luz e água para os moradores das

chamadas habitações sub-normais, pois o preço cobrado por estes serviços, por este mesmo

Estado, é considerado superior ao que estes trabalhadores podem pagar. Assim a

responsabilidade do Estado parece uma doação aos incapazes de suprir suas “necessidades”

básicas.

O leite subsidiado é da mais baixa qualidade, as casas para atendimento da

população de baixa renda são definidas em pequenos lotes, com qualidade construtiva de

baixa durabilidade e resistência. Pois o trabalhador com o seu salário só parece merecer

produtos de categoria inferior.

Mas mesmo a estas unidades não tem acesso a maioria dos trabalhadores, como

demonstram Nabil Bonduki e Maura Véras:

“De 1960 a 1985 formaram-se ou instalaram-se na Região Metropolitana da Grande São

Paulo, cerca de 2,44 milhões de famílias, das quais 1,56 milhão apenas no Município de

São Paulo: frente a tal magnitude a COHAB-SP, desde a sua criação até maio de 1985,

havia entregue apenas 65.850 unidades, ou seja, menos de 3% do que seria necessário.

Considerando que cerca de 67% das famílias da Grande São Paulo dispunham de

rendimentos mensais até cinco salários mínimos, conclui-se que cerca de 1,61 milhão

ficaram sem qualquer alternativa de habitação produzida com trabalho pago... De acordo

com critérios do SFH, a COHAB-SP estabelece como requisitos para sua clientela uma

série de procedimentos e documentos que poucos conseguem cumprir. Entre estes destaca-

se pelo menos dois: renda e estabilidade no emprego. A própria instituição declarava que

cerca de 50% das pessoas recebidas em postos de inscrição eram eliminados por

apresentarem renda inferior ao exigido e a proporção dos efetivamente atendidos era de

2,6%. Este dado, por si, revela o quanto de direito à habitação inexiste entre nós; a política

habitacional criada para atender a população de baixa renda, utiliza-se do critério de renda

para eliminar os que necessitam de uma moradia popular.”

(Bonduki, N. e Véras, M. 1986, p. 59)

Estes dados mostram com toda a clareza o discurso que se cria e recria em relação à

atuação do Estado, pois mesmos aos lotes diminutos não é possível ter acesso. Mas de

alguma maneira é preciso morar. Proliferam as soluções à margem – mas integrante – do

290

uso do solo urbano. Aumentam o número de favelas, de cortiços e ocupações coletivas de

terra. A luta pela garantia da terra ocupada, as lutas pela obtenção de água, de luz, de

transporte, caracterizam-se por serem movimentos de classe. São manifestações da luta de

classes que tentam obter o direito à cidadania.

Nas ocupações coletivas de terra, o início do processo caracteriza-se pela procura de

um lugar para morar. O termo lugar é utilizado pelos movimentos como sinônimo de casa,

de terreno para construir uma casa. Mas também deve ser compreendido no sentido de que

lugar não é um terreno em si, não é uma gleba não loteada em si, mas é um elemento da

totalidade concreta na produção espacial, como diz Marx: é a síntese de múltiplas

determinações.

Na busca de uma solução para o problema de moradia, inicia-se um processo de

compreensão da produção espacial. Esta compreensão é variável de um indivíduo para

outro, caracterizando as condições subjetivas da condição de classe. Esta compreensão é

resultado da troca de experiências, como também da interferência dos grupos de apoio aos

movimentos, que ajudam a pensar a condição de vida dos cidadãos que não conseguem

pagar o aluguel ou comprar uma casa/terreno e que, de tão espoliados, não tem condições

objetivas de refletir sobre suas condições objetivas e subjetivas de existência.

O processo organizativo tem como objetivo encontrar uma forma adequada de

moradia. Como o discurso oficial atribui grande importância à casa própria; a forma

considerada adequada pelos movimentos para obter uma moradia é a luta pela casa própria.

Como o discurso oficial atribui ao Estado suprir as necessidades de moradia da população

de baixa renda – através de financiamento da casa própria –, é ao Estado que os

movimentos se dirigem para conseguir seu objetivo.

Aí se explicita a contradição entre o que é incentivado teoricamente e o atendimento

real. Ao mesmo tempo que se incentiva a aquisição da casa própria, não há produção para

quem não pode pagar. Os salários não conseguem suprir as necessidades de alimentação, de

saúde, de transportes, nem do aluguel, quanto mais a da compra da moradia.

A luta pela casa própria tem deixado mais evidente aos movimentos esta

contradição. Tem sido, também, uma forma de resistência, uma forma de vencer um

obstáculo imposto pelo capital.

291

Dirigir-se ao Estado e não ser atendido permite aos movimentos compreender que o

Estado não está acima das classes como se apregoa. Permite também iniciar um processo de

compreensão sobre de onde vem e para onde vai o dinheiro. Analisar a criação do BNH, o

uso dos recursos do FGTS, dos impostos em geral, é uma forma de compreender a

produção do espaço. Permite também analisar quais as áreas das cidades equipadas e não

equipadas com os serviços públicos e quem mora em cada um destes lugares.

É possível também, neste processo, perceber qual é o lugar onde devem concentrar-

se para reivindicar. Passa-se do bairro, da Igreja para a sede do poder local – Prefeitura e

Secretaria de Estado. São assim os “Edifícios Públicos” conhecidos. E os movimentos

ganham visibilidade quando se dirigem a estes espaços públicos. Como, via de regra, estes

espaços públicos são privatizados, são barrados ao público em geral, no processo de

organização, os movimentos descobrem formas de pressão para que seus representantes

sejam atendidos. Publiciza-se o que de direito deveria ser público, mas que está privatizado.

Procurar uma área para ocupar significa compreender a cidade. Ver que – ao lado de

amplas áreas vazias, com asfalto, ônibus, luz, água –, há outras áreas distantes em que

gastam-se horas nos ônibus para chegar em lugares sem água, luz, asfalto, etc. Significa

apropriar-se de um conhecimento sobre a produção da cidade. Significa também conhecer

os mecanismos jurídicos que regem a propriedade da terra.

As ocupações de terra têm maior visibilidade política do que as que ocorrem

cotidianamente nas favelas, pois mostram uma organização anterior. A visibilidade é

constatável pela grande procura que ocorre logo no dia seguinte a uma ocupação. A

visibilidade é constatável pelo seu oposto: nas noticias de rádio e TV, a última palavra é

dada ao poder público que sempre “solucionará o caso”, resguardando o direito de

propriedade. A visibilidade é constatável pela ênfase dada à desocupação, quando esta

ocorre.

Uma ocupação conta uma história de um processo organizativo para aqueles que

estão na mesma situação. As ocupações coletivas de terra permitem, pela sua visibilidade,

romper com a visão de “povo” amorfo e facilmente cooptável. A resistência cotidiana

individual não adquire a mesma visibilidade da coletiva.

292

Os movimentos de ocupação coletiva de terra não tem sido cooptáveis, pois torná-

los aliados do poder constituído é premiar os que se colocam contra as normas

institucionais que regem o direito ao uso do solo. O que tem ocorrido é o poder público

tentar capturar, como campanha eleitoral, a possibilidade de atender às reivindicações dos

movimentos, sem prejuízo de atender aos demais moradores.

Apropriar-se da cidade no processo de ocupação coletiva de terra, permite que a

defesa da propriedade, pelos proprietários de terra e pelo poder público, torne-se mais

explicita. Fica mais evidente a contradição entre o que se diz sobre a função social da

propriedade e o que efetivamente aparece. Em geral, após um despejo, que conta com

grande aparato policial – o poder público defendendo a propriedade privada – os

proprietários tomam posse da mesma, cercam a área, passam a cumprir a legislação. Torna-

se mais evidente a propriedade vazia, com dono, enquanto há muita gente sem terra.

Para a maioria dos participantes dos movimentos de ocupação coletiva de terra

muda a dimensão da cidade. Passam a ter uma certa consciência de formas de produzir e

consumir as cidades. Verificam que como eles há uma infinidade de outros moradores

espoliados. Gesta - se uma mudança, cria-se um possível repensar da condição de classe.

Cria-se uma identidade nesse processo.

Embora a manifestação apareça como fragmentada em um momento de tempo, há

todo um processo de gestação desse momento. Questionam-se as formas estabelecidas a

partir da noção de justiça social, pois há direitos que estão sendo negados aos trabalhadores.

Evidentemente não resolve a situação de moradia digna para os cidadãos em geral.

Mesmo para os grupos participantes das ocupações a casa própria raramente tem sido

obtida. Mesmo, quando isso ocorre, são casas localizadas em arremedos de cidades, onde é

preciso continuar a luta, para obter os equipamentos e meios de consumo coletivo.

Esta identidade, na procura do lugar para morar tem mostrado que, para adquirir os

direitos reais de cidadania, é necessário compreender que a luta na esfera do consumo é

parte da luta na esfera da produção. Os movimentos de ocupação de terra têm considerado

que, muitas vezes, o que conseguem obter na luta salarial é consumido rapidamente na

moradia, vestimenta, alimentação; portanto, torna-se necessário compreender que as lutas

da esfera do consumo e da produção inserem-se na luta pelo direito à cidadania.

293

No processo de discussão dos problemas de moradia, que compreendem a inserção

do trabalhador na produção e consumo, gesta - se um processo de compreensão da

produção do espaço. Cria-se uma identidade de luta que amplia o conhecimento da

produção, da distribuição. Identidade de grupo, pois em cada uma das três áreas ocupadas

em Osasco, explicitam-se lideranças que, eleitas passam a representar o grupo como um

todo. Explicita-se uma luta comum, um pertencer a uma classe que luta pelo direito à

moradia.

O Movimento “Terra e Moradia” de Osasco deixa evidente que o fato de conseguir

obter um lugar para morar não faz esmorecer a luta. Pois, assim que os integrantes da

ocupação do Jardim Piratininga, obtiveram sua vitória e puderam permanecer na gleba,

foram participar como apoio para a Vila da Conquista. A ocupação do grupo 3 – Jardim

Veloso, que despejado, teve que mudar para o Jardim Conceição 2, contou com o apoio dos

dois grupos anteriores. É uma demonstração de encontro de identidade na procura do lugar

para morar. Caracterizam a constituição de sujeitos coletivos, que não ocorre em um passe

de mágica, mas em um longo processo de resistência de vida, de organização, de luta que

tive o privilegio de ver acontecer e participar enquanto geógrafa, tentando contribuir para

tornar mais evidente as contradições da produção e do consumo do espaço urbano.

Sem considerar ser este um único caminho de pesquisa, encontrei nesse processo

também a minha identidade. O conhecimento científico, para mim, só tem sentido se

colocado à disposição da classe trabalhadora, para contribuir, quem sabe, para que os

grilhões sejam rompidos.

oOo

294

APÊNDICE – Fotos

295

c) Movimento: “Esta Terra é Nossa” – março/87. são moradores do Conjunto

(INOCOOP) que virão pedidos de retirada.

d) Movimento: “Vila da Conquista” – junho/87. Trabalha-se noite e dia para construir

a casa e a cidade.

296

e) Acesso à Vila da Conquista – casas vizinhas tão ou mais precárias que os barracos

(julho/87).

f) J. Conceição – a auto construção predomina em toda a vizinhança (julho/87).

297

g)Jardim Veloso: Igreja lugar encontro. Construção tão precária como as moradias

(fevereiro/88).

g) Jardim Veloso: moradias auto-construídas; área vizinha à ocupação. (fevereiro/88)

298

i) É preciso resistir. Os integrantes do movimento “Terra e Moradia” impedem que o trator

derrube os barracos. (30/01/88)

j) A retirada dos ocupantes em 03/03/88 com forte aparato policial.

299

k) Só sobrou o terreno cimentado (03/03/88)

l) o muro depois do despejo dos ocupantes, (08/03/88), garantia da propriedade.

300

m) É preciso que tudo mude (na aparência) para que tudo fique como está (na

essência) (08/03/88). Terra vazia sem gente morando.

n) Muita gente morando sem terra (04/03/88). Jardim Conceição.

301

o) As mudanças e os despejos sucessivos acabam com os moveis, sempre muito

pobres (04/03/88). Despejo: Jardim Veloso.

p) Vila da Conquista/Jardim Conceição 2 – Quando tem água de dia a fila é grande

(agosto/88)

302

q) Assembléias, reuniões: o encontro de iguais na luta para obter a moradia.

303

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SANTOS, Regina Célia Bega. Osasco: Migrações, Condições de Vida e Apropriação do

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SCHMIDT, Benício V. “A Politização do Espaço Urbano no Brasil”. In: Espaço e Debate,

n. 5, ano 2, 1982.

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Universidade de São Paulo, Porto Alegre, 1983.

SEABRA, Odette Carvalho de Lima. Os meandros dos rios nos meandros do poder –

Tietê e Pinheiros: Valorização dos rios e da várzea na cidade de São Paulo. Tese de

doutoramento, FFLCH – Geografia, 1987, mímeo.

______________________________. A muralha que cerca do mar. Dissertação de

mestrado, mímeo, USP, 1979.

SILVA, Machado e RIBEIRO, Ana Clara. “Paradigma e Movimento Social: Por onde

andam nossas idéias”. In: AGB – Boletim Paulista de Geografia, 1985.

SINGER, Paul. “A estratégia da sociedade civil no combate ao desemprego”, Novos

Estudos CEBRAP, n. 11, 1985.

____________. “O uso do solo urbano na economia capitalista”. In: AGB, BPG, n. 57,

1980.

SLATER, David. “Capitalismo e Urbanização na Periferia: problemas de interpretação e

análise referentes a América Latina”. In: Revista Espaço e Debate, ano VII, v. 3, 1987.

314

SOARES, Luiz Eduardo. Análise do Plano Nacional de Habitação como elemento

integrante do modelo brasileiro de desenvolvimento. Mímeo, s/ data.

SOJA, Edward. “Uma concepção materialista da espacialidade”. In: Abordagens

Geopolíticas da Espacialidade, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1983.

TASCHNER, Pasternack Suzana. “Favela: fatos e políticas”. In: Revista Espaço e

Debates, n. 18, ano VI, 1986.

TAUBE, Maria José de Mattos. De Migrantes a Favelados. Editora da UNICAMP, Teses,

1986.

TELES, Vera Silvia. Autoritarismo e Praticas Institucionais. Dissertação de Mestrado,

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THIOLLENT, Michel (Org.). Crítica Metodológica, Investigaçao Social e Enquête

Operária. Editora Polis, SP, 1981.

TOPALOV, Christian. La urbanización capitalista – algunos elementos para su análise.

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VÁRIOS. São Paulo 1975 – crescimento e pobreza. Edições Loyola, 1976.

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Informação, 1986 e 1987.

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VIEIRA, Evaldo. Estado e Miséria Social no Brasil – de Getúlio a Geisel. Cortez, 1983.

VILARINHO NETO, C. S. “A intervenção do Estado nas transformações do Espaço

Urbano – o caso Cura em Cuiabá”. In: BPG, n. 65, AGB-SP, 1987.

316

ANEXOS

317

ANEXO I

PESQUISA DE CAMPO

Após um levantamento de áreas, visitas, vistorias, contactos com moradores e com

lideranças foram pesquisados os moradores das seguintes favelas e áreas vizinhas:

FAVELA JAQUELINE – Localizada na Administração Regional do Butantã, Município de

São Paulo – acesso: Rodovia Raposo Tavares Km. 14.

Em 1980, segundo o IBGE, tinha 266 barracos, ocupando um terreno de

propriedade particular. Em 1987, segundo os moradores, contavam com mais de 600

barracos.

A vizinhança imediata é constituída de casas de alvenaria, construídas no processo

de mutirão e bastante precárias, que por sua vez é vizinha de um “condomínio fechado” de

alto padrão construtivo, uma espécie de “Portão de Entrada” na rodovia.

Os moradores da favela tem um nível de organização incipiente. Fiz várias

entrevistas com moradores, contatos com vizinhança e com as lideranças locais.

Foram marcadas várias reuniões com a Diretoria da Associação da Favela do Jardim

Jaqueline, mas os diretores não compareceram. A pesquisa foi realizada com os moradores

da favela e da vizinhança imediata.

FAVELA DO SAPÉ – Localizada na Administração Regional do Butantã em São Paulo –

Rio Pequeno – em 1980, segundo o IBGE, tinha 860 barracos, e em 1987 já contava com

mais de 1000 barracos. A área é de propriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Nesta favela, no início da década de 80, foi executado um programa de urbanização

com verbas do FUNAPS.

Com relação ao nível de organização, conta com lideranças integrantes do

Movimento de Defesa do Favelado – MDF –, porém, com pouca participação dos

moradores nas discussões mais amplas.

318

Os contatos e as entrevistas foram realizadas com lideranças e com os moradores

para debater a Iniciativa Popular na Reforma Urbana, bem como discutir o processo de

urbanização que já havia sido realizado na área.

O projeto de urbanização, realizado em 1980, não é sequer lembrado pelos

moradores, o que é compreensível pois o que foi considerado um projeto de urbanização:

construção de escadarias nas vielas, arruamento, colocação de luz domiciliar e torneiras

coletivas, escoramento – com estacas – do córrego, foi vencido pelo tempo. Já não é mais

visível.

A vizinhança imediata é constituída de casas de alvenaria, onde apenas parcialmente

é ainda visível o processo de autoconstrução que caracterizou a ocupação do bairro.

FAVELA SÃO JORGE POSTO/VILA OPERÁRIA – Localizada na Administração

Regional do Butantã em São Paulo – Jardim Arpoador – com 250 barracos em área da

Prefeitura Municipal.

As unidades, em sua maior parte, estão quase que totalmente construídas em

alvenaria. Não se consideram favela, mas uma Vila. Em 1980, foi executado um projeto de

urbanização, com verba da FUNAPS, que contou com um remanejamento de barracos e

reconstrução dos mesmos em alvenaria.

A área ocupada pela favela, constava do Projeto de Desafetação e Direito e Uso de

1984.

A pesquisa foi realizada com os moradores, com as lideranças femininas e com a

Diretoria da Associação de Moradores.

MOVIMENTO TERRA E MORADIA DE OSASCO

Osasco – Município vizinho da Grande São Paulo e parte integrante da Metrópole,

conta com vários movimentos de ocupação de terra. Foi analisado o Movimento Terra e

Moradia de Osasco.

319

GRUPO 1 – “Esta Terra é Nossa” – 412 famílias – Jardim Piratininga.

GRUPO 2 – “Vila da Conquista” – 297 famílias – Jardim Conceição

GRUPO 3 – “Jardim Conceição 2” – cerca de 250 famílias.

A pesquisa contou com entrevistas, acompanhando de reuniões, participação no

grupo de apoio ao movimento.

Produção do vídeo – Movimento Terra e Moradia, co-autoria com vert-vídeo:

Nelson Akio Fujimoto. Filmagens do Padre Xavier, Nelson Fujimoto e Kozo Fujimoto.

ENTREVISTAS com lideranças dos Movimentos:

Diadema – Movimento de Favelas

Guarulhos – Movimento de Favelas

Campinas – Assembléia do Povo

Movimento de Defesa dos Favelados – MDF

Movimento Unificado de Favelas, Cortiços e PROMORAR – MUF

CORAFASP – Conselho Coordenador de Favelas de São Paulo

Movimento dos Loteamentos Clandestinos em São Paulo

PESQUISA EM JORNAIS E REVISTAS

320

Realizada no Centro Pastoral Vergueiro que conta com um arquivo especializado

em movimentos sociais urbanos.

oOo

321

TABELA 1

– Vencimento do contrato – verbal ou escrito por valor do Aluguel.

500 a

999

1.000 a

1.999

2.000 a

3.000

3.000 a

4.000

4.000 a

5.000

+ de

5.000

TOTAL

Não tem contrato.......... 3 9 11 4 1 - 28 (28%)

Vencido......................... 1 4 7 8 2 2 24 (24%)

Vence: dez/87, jan/88.. - 4 12 3 2 1 22(22%)

Vence fev/88, março/88..

3 2 6 7 1 - 19 (19%)

Vence abril em diante.....

1 - 3 1 2 - 7 (7%)

TOTAL...........................

(8%)

(19%)

(39%)

(23%)

(8%)

(3%)

100

(100%)

Fonte: Pesquisa de campo – nov./87.

Tabela 2 – Valor do Aluguel por número de cômodos

Nº

Camadas

500

999

1000

1499

1500

1999

2000

2499

2500

2999

3000

3499

3500

3999

4000

4499

4500

4999

5000

5999

Mais

6000

TOTAL

1 1 3 2 7 4 1 1 - 1 1 -

(17,4)

2 2 8 4 22 10 12 7 2 - - -

(55,4)

3 - 1 5 1 3 5 1 5 4 - 1

(21,5)

4 - - 1 - - 2 - - - - 2

(4,1)

5 - 2 - - - - - - - - -

(1,6)

TOTAL

(2,5)

(11,6)

(9,9)

(24,9)

(14,0)

(16,5)

(7,4)

(5,8)

(4,1)

(0,8)

(2,5)

121

Fonte: Pesquisa de campo – nov./88.

Salário Mínimo em nov. /87 = Cz$ 2.200,00.

322

Tabela 3

– Número de Casas no lote e Número de Cômodos.

CASAS NO LOTE Nº de

cômodos

1 2 3 4 5 6 7 8

TOTAL

1 2 5 5 3 3 3 - -

(19,4)

2 9 12 14 3 10 4 3 4

(54,6)

3 4 5 8 2 2 1 - -

(20,4)

4 2 1 1 - - - - - 4 (3,7)

5 2 - - - - - - - 2 (1,9)

TOTAL

(17,6)

(21,3)

(25,9)

(7,4)

(13,9)

(7,4)

(2,8)

(3,7)

108

Fonte: Pesquisa de campo – Nov./88.

Tabela 6 – Jardim Conceição 2 – Situação de trabalho de menores de 18 anos

SITUAÇAO DE TRABALHO IDADE

(anos)

TRABALHA NÃO TRABALHA

TOTAL

11 a 13 43 (97,7) 1 (2,3) 44

14 a 16 16 (64,0) 9 (36,0) 25

17 a 18 21 (65,6) 11 (34,4) 32

TOTAL 80 (79,2) 21 (20,8) 101

Fonte: Cadastro do Movimento – Jardim Conceição 2 – abril/maio, 1988.

Obs.: 1) Muito embora o início do trabalho remunerado seja para a maioria na faixa dos 14

anos, muitos não estavam trabalhando na data do cadastro, pois haviam perdido o emprego

por terem faltado muito na época da desocupação/despejo. Por outro lado, para as mulheres

nessa faixa de idade, a tendência é ficar cuidando da casa/irmãos, enquanto os pais saem

para o trabalho.

2) Dos que estavam trabalhando nesta data: 63,6% tinha registro em carteira.

323

Tabela 4

– Cadastro : ocupantes do Jardim Veloso – Salário Mensal e proposta de prestação

para a compra.

SALÁRIO MENSAL PRESTAÇÃO

Valor Famílias % Valor Famílias %

S/ renda 5 3,0 - 13 8,0

Até

Cz$5.000,00

13 8,0

Até Cz$

1.000,00

20 12,2

De 5.000,00 a

Cz$10.000,00

82 50,0

De 1.000,00 a

Cz$2.000,00

57 34,7

De 10.000,00

Cz$15.000,00

43 26,2

+ de

Cz$2.000,00

74 45,1

De 15.000,00

Cz$20.000,00

9 5,5

+ de

Cz$20.000,00

12 7,3

TOTAL 164 100,0

Média pagamento mensal – Cz$2.250,00

TOTAL 164 100,0

Fonte: Pesquisa de campo/área ocupada – fevereiro de 1988 – SM Cz$5.280,00.

Tabela 5 – Cadastro: Famílias interessadas/moradoras da região – Salário Mensal e

proposta de prestação.

SALÁRIO MENSAL PRESTAÇÃO

Valor Famílias % Valor Famílias %

S/ rendimento

1 0,7 Até Cz$1.000

40 29,0

Até Cz$5.000

5 3,7

De 1.000 a

Cz$2.000

50 36,2

De 5.000 a

Cz$10.000

39 28,2

+ de

Cz$2.000

48 34,8

De 10.000 a

Cz$15.000

45 32,6

+ de

Cz$15.000

48 34,8

Média Pagamento Mensal Cz$2.250,00

TOTAL 138 100,0

Fonte: Pesquisa de campo – Igreja do Jardim Veloso – fevereiro de 1988 – SM

Cz$5.280,00.

324

Tabela 7

– Jardim Conceição 2 – Escolaridade por faixa de idade

ESCOLARIDADE

IDADE

(anos)

Creche e

Pré-escola

1º a 4º série

5º a 8º série

Colegial Não Estuda

TOTAL

Até 1 - - - - 43 43 (11,6)

De 2 a 4 - - - - 88 88 (23,7)

5 a 7,5 2 12 - - 60 74 (20,0)

7 a 10 - 37 - - 28 65 (17,5)

11 a 13 - 23 1 - 20 44 (11,9)

14 a 16 - 3 5 - 17 25 (6,7)

17 a 18 - 1 3 5 23 32 (8,6)

TOTAL 2 (0,5) 76 (20,5) 9 (2,4) 5 (1,4) 279 (75,2) 371 (100,0)

Fonte: Cadastro do Movimento – Jardim Conceição 2 – abril/maio, 1988.

Obs.: 1) Há um grande número de crianças (55,3%) na faixa de até 6,5 anos de idade, o que

mostra famílias em expansão.

2) Na faixa de 7 a 13 anos, embora seja significativo o número de crianças que estudam,

(56%), há também uma grande parcela que não estava freqüentando a escola.

325

Tabela 8

: Jardim Conceição 2 – Renda Familiar e Número de pessoas por família

Nº DE PESSOAS NA FAMÍLIA SALÁRIOS

(Cz$)

1 2 3 4 5 6 7 8

TOTAL

Até 5.000 2 2 1 4 1 - 1 1 12 (7,0)

De 5.000 a

8.000

5 2 4 2 4 1 1 2 21 (12,2)

De 8.000 a

10.000

3 2 1 3 3 2 - - 14 (8,1)

De 10.000 a

12.000

7 4 3 6 7 2 1 2 32 (18,6)

De 12.000 a

14.000

5 2 7 1 3 - - - 18 (10,5)

De 14.000 a

16.000

5 1 8 2 1 1 1 - 19 (11,1)

De 16.000 a

18.000

6 1 2 3 - - - - 16 (9,3)

De 18.000 a

20.000

4 1 4 3 2 - - - 14 (8,1)

Mais de 20.000

4 3 6 7 5 1 - - 26 (15,1)

Sub-total 41 18 36 31 30 7 4 5 172 (100,0)

S/renda ou s/inf.

7 5 13 5 6 6 1 2 45

TOTAL

(22,1)

(10,6)

(22,6)

(16,6)

(6,0)

(2,3)

(3,2)

217

Fonte: Cadastro – Jardim Conceição 2.

326

Tabela 9:

Jardim Conceição 2 – Renda Familiar por número de pessoas que trabalham

QUANTAS PESSOAS

TRABALHAM

SALÁRIO

FAMILIAR

(CZ$)

1 2

TOTAL

Até 5.000 11 - 11 (6,4)

De 5.000 a 8.000

22 - 22 (12,8)

De 8.000 a

10.000

16 - 16 (9,3)

De 10.000 a

12.000

30 - 30 (17,4)

De 12.000 a

14.000

16 - 16 (9,3)

De 14.000 a

16.000

16 2 18 (10,5)

De 16.000 a

18.000

15 3 18 (10,5)

De 18.000 a

20.000

11 - 11 (6,4)

+ de 20.000 25 5 30 (17,4)

TOTAL 162 (94,2) 10 (5,8) 172 (100,0)

Fonte: Cadastro – Jardim Conceição 2 – pesquisa – abril/maio de 1988.

(Observações válidas para as tabelas 8 e 9)

Obs.: 1) O salário mínimo do mês de abril era de Cz$7.260,00, de maio Cz$8.712,00 e o de

junho Cz$10.368,00.

2) 67,5% das famílias ganhavam até dois salários mínimos e a totalidade até 3 salários

mínimos.

3) As famílias são, em geral, numerosas, onde trabalha fora na sua grande maioria uma

pessoa. Os filhos são em geral pequenos e as mulheres ficam em casa para cuidar deles

(vide tabela 8).

4) Há um grande número de pessoas sós, que correspondem, em grande parte, aos que

ocupam uma terra sozinho e depois a família muda.

(Observações válidas para as tabelas 8 e 9)

327

Tabela 10:

Jardim Conceição 2 – Idade/sexo dos chefes

SEXO

IDADE (anos)

H M

TOTAL

De 18 a 22 anos 13 22 35 (11,4)

De 23 a 27 anos 37 31 68 (22,1)

De 28 a 32 anos 44 21 65 (21,10)

De 33 a 37 anos 22 22 44 (14,3)

De 38 a 43 anos 19 18 37 (12,0)

De 43 a 47 anos 6 7 13 (4,2)

Mais de 48 anos 43 3 46 (14,9)

TOTAL 184 124 308 (100,0)

Fonte: Cadastro do movimento – Jardim Conceição 2.

Obs.: 1) Os chefes de famílias apresentam a seguinte composição:

Casal: 45,8%

Homem: 9,12%

Mulher: 24,4%

Pessoa só (homens ou mulheres): 20,6%

2) A faixa de idade da maioria dos chefes de família, situa-se no que se denomina famílias

jovens.

328

Tabela 11:

Jardim Conceição 2 – Local de Nascimento dos chefes, por Unidade da

Federação.

CHEFES DE FAMÍLIA

ESTADO

NA %

Amazonas/Pará 2 0,7

Piauí 45 15,2

Maranhão 1 0,3

Rio Grande do Norte 9 3,0

Paraíba 5 1,7

Pernambuco 41 13,9

Alagoas 9 3,0

Sergipe 4 1,4

Ceará 25 8,4

Bahia 61 20,6

Minas Gerais 25 8,4

Espírito Santo 2 0,7

Paraná e Rio Grande

do Sul

15 5,1

Goiás 2 0,7

Brasília 1 0,4

São Paulo 49 16,5

TOTAL 296 100,0

S/ informação 28

Cadastro do Movimento – Jardim Conceição 2.

Obs.: Não há nenhum caso de migração direta para a área ocupada, no entanto a maioria

é proveniente dos Estados do Nordeste.

329

- Material distribuído pela Prefeitura de Osasco em 05/03/88 logo após o

despejo da área do Jardim Veloso e a “mudança” para o Jardim Conceição.

- Redistribuído após 10/03/88.

330

- Material distribuído pelo movimento em 10/03/88.

331

- Carta entregue pelo Clube de Mães Dona Zilda à esta pesquisadora.

332

CARTA ABERTA

AOS MORADORES DO JARDIM VELOSO

Somos mais ou menos 200 famílias que não suportando o sufoco do

aumento do aluguel, que já atingiu o patamar de 540% não estamos mais

conseguindo sobreviver. Ou pagamos o aluguel e morremos de fome, ou nos

alimentamos e ficamos na rua.

Para não morrer de fome, muitos de nós já fomos despejados e outros

estão para ser, por não poder pagar o aluguel.

Diante deste sofrimento, resolvemos criar coragem e nos unir para

conseguir um canto para morar; por isso, estamos dentro dessa terra que há muito

tempo está desabitada e portanto inutilizada.

Somos trabalhadores que aqui chegamos de surpresa e como seus novos

vizinhos estamos nos apresentando.

Com muita dificuldade viemos para este chão com nossos filhos, na

esperança de poder criá-los com um pouco mais de dignidade.

Os barracos de madeira são provisórios, pois nossa luta é para

construirmos uma vila bem organizada de boa pra se viver.

Como vocês sabem, entramos na terra com a cara e a coragem, e, nos

primeiros dias, até acontecer a negociação da terra, nossas condições são

totalmente precárias; por isso, além de nos apresentarmos; estamos pedindo sua

compreensão e apoio. Estamos sem água, luz e até alimentos podem faltar.

Agradecemos a sua atenção e esperamos contar com sua solidariedade.

COMISSÃO DO MOVIMENTO

DOS SEM TERRA-OSASCO.

- Carta entregue aos vizinhos da área ocupada.

333

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