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Guilherme Meirelles da Costa
A formação política de João Pinheiro da Silva
Belo Horizonte
Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Federal de Minas Gerais
2006
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Guilherme Meirelles da Costa
A formação política de João Pinheiro da Silva
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do
Departamento de História da Faculdade de Filosofia
e Ciências Humanas da Universidade Federal de
Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do
título de Mestre em História.
Área de concentração: História
Orientadora: Prof
a.
Eliana de Freitas Dutra
Belo Horizonte
Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Federal de Minas Gerais
2006
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1
Dissertação defendida e aprovada em de novembro de 2006 pela banca examinadora
constituída pelos professores:
_____________________________________________
Prof
ª
Eliana de Freitas Dutra - Orientadora
_____________________________________________
_____________________________________________
2
Sumário
Resumo ......................................................................................................... 3
Nota biográfica ............................................................................................. 4
Introdução .................................................................................................... 7
Capítulo I .................................................................................................. 24
João Pinheiro na historiografia: uma revisão Bibliográfica
Capítulo II .................................................................................................. 70
Parte I
A Família
Parte II ...................................................................................................... 82
A formação política de João Pinheiro entre a tradição e o moderno
O Seminário de Mariana e a cultura política republicana mineira
Capítulo III ................................................................................................ 125
A Escola de Minas e a formação política de João Pinheiro
Capítulo IV .............................................................................................. 147
São Paulo e a formação política de João Pinheiro
Conclusão ................................................................................................. 175
Abstract ................................................................................................... 184
Fontes/Documentos .................................................................................. 185
Referências................................................................................................. 192
3
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA
A formação política de João Pinheiro da Silva
RESUMO
Dissertação de Mestrado
Guilherme Meirelles da Costa
A pesquisa investiga a formação política de João Pinheiro da Silva (1860-1908).
Compreende os anos de 1868 a 1888. Busca-se o significado de educação oferecida pelas
instituições de ensino pelas quais passou (Seminário de Mariana, Escola de Minas de Ouro
Preto e Faculdade de Direito de São Paulo) e as influências das disputas político-
ideológicas travadas àquele tempo. O espaço mineiro, com suas especificidades regionais,
sua tradição republicana ligada ao autogoverno, à liberdade positiva, à Revolução
Americana e ao Humanismo Cívico, contribui para sua formação política. A Escola de
Minas de Ouro Preto incutiu-lhe o espírito da ciência e da razão e os primeiros contatos
com o ideário positivista.. Em São Paulo, ao conquistar o título de bacharel em ciências
jurídicas, surge a perspectiva de adentrar na esfera das elites políticas,. O contato com
grupo de positivistas da Escola Normal marca sua formação política. Na cidade, inicia a
ação política, associando-se ao Clube Republicano Mineiro de São Paulo. Documentos do
arquivo privado, discursos, entrevistas e artigos de autoria de João Pinheiro são analisados.
As referências incluem títulos sobre os conflitos políticos, as mudanças socioeconômicas e
as instituições a que esteve ligado, além das publicações sobre ele. A Escola de Minas de
Ouro Preto sofreu influências positivistas. Henry Gorceix, o fundador e, diretor da Escola
por todo o período imperial, manteve vínculos com a elite mineira, e não apenas com o
poder central. A educação ali recebida foi a que marcou de modo mais profundo João
Pinheiro. Como resultado de sua formação política, estabeleceu um pensamento, fundindo o
republicanismo e o positivismo, em que preconiza a ação do Estado que intervém de forma
indireta na esfera privada, objetivando o desenvolvimento econômico. Coloca-se entre a
teoria liberal e a do Estado-providência.
4
Nota biográfica
Filho de José Pinheiro da Silva, nome adotado no Brasil pelo imigrante italiano
Giuseppe Pignataro, caldeireiro de profissão, e de Carolina Augusta de Morais, filha de um
professor de primeiras letras, João Pinheiro da Silva nasceu em 16 de dezembro de 1860.
Além de João Pinheiro da Silva, o casal teve outros dois filhos, um dos quais morreu com
apenas alguns meses de vida, e José Pinheiro da Silva, nascido em 1856. A família viveu no
Serro até o ano de 1870, quando a morte do pai em viagem ao Rio de Janeiro fez com que a
viúva e seus dois filhos vivessem com parentes em outras cidades de Minas, até se
estabelecerem na terra natal de D. Carolina, Caeté.
Em permanente dificuldade financeira, D. Carolina envia os filhos para serem
educados no Seminário de Mariana. José é ordenado padre em 1879, mas João prefere
prestar os exames e ingressar na Escola de Minas de Ouro Preto, o que ocorre em 1881.
Porém, após a conclusão do segundo ano, desiludido com as perspectivas oferecidas pela
formação que escolhera, decidi-se transferir para a Faculdade de Direito de São Paulo.
Em 1883 inicia o curso jurídico, contando com a ajuda do irmão para se manter.
Com dificuldades financeiras, consegue, no ano seguinte, um lugar como zelador e
preparador do laboratório de física e química da Escola Normal de São Paulo e, em 1885, é
nomeado professor da instituição. Dessa forma, até receber a carta de bacharel em ciências
jurídicas e sociais em 1887, permanece em contato com as ciências, as quais fora
apresentado na Escola de Minas.
Ainda estudante em São Paulo, um ano antes do término de seu curso, alista-se como
eleitor e, em seu título, faz questão de ostentar a inscrição: “Diploma de eleitor
republicano”. Publica artigos em jornais defendendo a mudança do regime político e
participa da criação do Clube Republicano Mineiro em São Paulo. Apaixona-se por uma
5
aluna da Escola Normal, filha de poderoso fazendeiro paulista que se antepõe aos planos
do casamento.
Com a desilusão dos planos do casamento e já formado, muda-se para Ouro Preto,
passando a exercer a profissão de advogado. Em junho de 1888 participa como secretário
da primeira reunião do Partido Republicano da Capital e da delegação mineira que
comparece, em julho do mesmo ano, ao Congresso Republicano no Rio de Janeiro. No ano
seguinte, consolida-se como um dos principais propagandistas em Minas da mudança do
regime político do país, fundando o jornal O Movimento, e ajudando a organizar as ações
pró-república nas diversas localidades do estado.
Com a Proclamação da República em 1889, passa a ser liderança natural do novo
regime em Minas. Em 21 de janeiro do ano seguinte é nomeado secretário e primeiro vice-
governador de Minas e, em 25 do mesmo mês, se casa com Helena de Barros, cujo pai
havia reconsiderado a oposição ao casamento dias após a derrocada da monarquia. Em
abril, com a nomeação do então governador de Minas, Cesário Alvim, para o ministério do
interior do governo provisório, assume o governo do estado. Eleito deputado ao Congresso
Constituinte, faz parte da comissão de 21 deputados que estuda e encaminha ao plenário o
projeto constitucional.
Nesses primeiros anos da República, João Pinheiro participa ativamente da
formatação do novo regime ajudando a estabilizar o processo de disputa política em Minas
por meio da política de conciliação, defendendo o projeto de construção de uma nova
capital, demonstrando a necessidade de respeito às eleições, à liberdade de opinião e
buscando realizar plenamente a separação entre o Estado e a Igreja, até que em 1894 afasta-
se da política dedicando-se ao projeto de implantar uma fábrica de cerâmica em Caeté.
6
Passa, então, a cuidar de seus interesses privados, levando à frente a Fábrica de
Cerâmica de Caeté, cuidando de incrementar também os negócios ligados a agricultura e
pecuária em suas terras. Contudo, apesar de sua distância da grande política mineira e
brasileira, continua mantendo contatos políticos. Além disso, ocupa o lugar de líder político
de Caeté, defendendo um projeto de desenvolvimento econômico para o município.
Em 1903, sendo governador de Minas Francisco Sales, Pinheiro retorna à política
em grande estilo presidindo o Congresso Agrícola, Comercial e Industrial, evento que
marca o lançamento de um novo projeto político para o Estado.
Três anos mais tarde, é eleito governador na sucessão de Sales. Em seu governo
buscou implantar um projeto de modernização, que, se por um lado havia sido forjado no
congresso de 1903, por outro já podia ser identificado em grande parte em sua primeira
passagem à frente do governo após a Proclamação.
Sua gestão será marcada pela mobilização da elite política mineira em prol de um
projeto de modernização econômica, em que o Estado tem papel central. Porém, com sua
morte em 1908, o projeto em marcha não é plenamente executado.
Introdução
A formação política de João Pinheiro da Silva é o objeto de nosso trabalho. Como primeiro
passo deve-se esclarecer qual o entendimento ou, melhor, a significação que pretendemos,
ao nos referirmos à noção de “formação política”. A escolha que fizemos para abordar o
objeto foi a de colocar como foco central da pesquisa o que consideramos a base da
formação política de Pinheiro.
Esta delimitação, sobretudo, busca lidar com a questão que se coloca ao refletirmos sobre a
formação de um indivíduo: ela nunca está finda, é contínua. Enquanto se vive, se
experiencia; estamos todos nos formando, conformando, mudando ou reafirmando nossos
valores, idéias, sonhos e projetos. Mas acreditamos que, em dado momento da vida dos
indivíduos, podemos dizer que o cerne de sua formação se encontra sedimentada. Com isso,
ressaltamos, não queremos passar a idéia de um momento no qual tudo está resolvido, onde
estão decididas todas, ou a maioria das questões. Ao contrário, novas situações e idéias
fazem com que tomemos novas posições ou, como já dito, reafirmemos, algumas vezes
com alterações, nossos valores.
Em João Pinheiro, acreditamos que o cerne de sua formação política encontra-se já madura
no momento em que retorna a Minas, em 1888, formado na Faculdade de Direito de São
Paulo ou, dito de outra forma, as “...linhas mestras de seu pensamento político estavam
formadas: republicano, abolicionista e positivista.”
1
Esta convicção parte, também, da
constatação de que, logo após seu regresso, apesar de moço (estava então com 27 anos), ao
engajar-se no movimento republicano, torna-se o principal ativista da causa na província.
1
BOMENY, Helena. O Brasil de João Pinheiro: o projeto educacional. In: GOMES, Ângela de Castro (Org.).
Minas e os Fundamentos do Brasil Moderno. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005. p. 138
8
Mais do que isto, é capaz de, em conjunto com alguns companheiros, mas indubitavelmente
liderando as ações
2
, realizar, no mesmo ano, um congresso republicano na então capital,
Ouro Preto, aglutinando os republicanos das diversas localidades da província. Isto, em
uma conjuntura difícil, em que existiam divergências quanto à estratégia a seguir para
conseguir atingir o objetivo de mudar o regime. Também levamos em consideração que o
movimento republicano na província contava com homens experimentados, que se
debatiam pelo ideal há muitos anos e, mesmo assim, de certa forma, aceitam se congregar
sobre a liderança daquele jovem.
Pinheiro torna-se então membro da Comissão Central Permanente do Partido Republicano
de Minas, que havia sido fundado em reunião por ele secretariada. O jornal oficial do
partido na província, subvencionado pelas agremiações republicanas das diversas cidades
de Minas, é por ele fundado e sob sua responsabilidade, como redator e principal
articulador, passa a circular no ano seguinte.
Com a Proclamação da República em 15 de novembro, em clara demonstração da liderança
que havia assumido, é chamado para secretário do governo de Minas e primeiro vice-
presidente. Logo em seguida, com a ida de Cesário Alvim, então governador, para ocupar
cargo no governo federal, assume o governo do Estado.
Com base nesta trajetória política meteórica a partir de sua volta a Minas, concluímos que
sua formação política, no momento do regresso, já está consolidada, por isso, escolhemos
este momento como marco final para a pesquisa. Portanto, nossa investigação terá como
marco final o momento de sua formatura na Faculdade de Direito de São Paulo ocorrida
poucos meses antes de seu regresso a Minas.
2
FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Um Estadista da República: Afrânio de Melo Franco e seu tempo.
Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 3
a
. ed., 1977. p. 198-199
9
O marco inicial de nossa pesquisa coincide com o nascimento do personagem. Isto se deve
a acreditarmos que o ambiente familiar e, mais do que isso, a posição social da família e os
recursos disponíveis, não só em termos materiais, mas de relacionamentos, influenciaram a
formação política de João Pinheiro.
A escolha por se debruçar sobre a formação política se deve principalmente por ser esta a
questão menos explorada na bibliografia sobre o personagem. Existe uma grande produção
bibliográfica sobre Pinheiro. Dividimos a produção bibliográfica em três momentos
distintos: o primeiro refere-se à produção efetuada quando Pinheiro atuava na vida pública
ou no momento de sua morte; o segundo, reúne escritos produzidos entre as décadas de
1940 e 1970, quando seus descendentes atuavam na vida pública mineira; o terceiro,
trabalhos confeccionados no ambiente acadêmico, a partir da década de 1970. Trataremos
dos escritos sobre João Pinheiro na parte seguinte, onde examinaremos a bibliografia e
posicionaremos nosso trabalho diante das formulações já existentes.
Nosso trabalho pretende demonstrar a importância do período anterior ao ingresso de João
Pinheiro na Faculdade de São Paulo para sua formação política, fato pouco notado pela
bibliografia que trata de sua trajetória. O ambiente mineiro e, mais especificamente, uma
tradição republicana mineira, que tem sua gênese na Inconfidência de 1789, influencia
profundamente na formação política de Pinheiro. Esta tradição, diferente do liberalismo
clássico que visa sobretudo colocar limites ao poder do governo, tem como objetivo a
participação do cidadão nas decisões da comunidade política a qual pertencem.
Defenderemos também que, em Minas, especialmente em Mariana e em seu Seminário,
onde estudou Pinheiro, dois ideários se chocam. De um lado uma modernização em curso,
devido à expansão do sistema capitalista, dos países centrais para os países periféricos,
transformando a sociedade ocidental, com reflexos no Brasil e, em Minas. De outro, o
10
movimento ultramontano da Igreja Católica que tinha o objetivo de se opor a estas
transformações em curso, defendendo os valores e idéias tradicionais ou seja, a manutenção
da tradição. Mariana será o centro irradiador desta doutrina católica e, por este motivo, ser
católico naquelas circunstâncias significava se opor à modernização. Diante destes dois
movimentos, João Pinheiro escolherá o novo, o moderno.
Neste momento de sua vida, em fins da década de 1870, já se encantara pelos ideais
republicanos. O ambiente das cidades mineradoras, a permanência da tradição republicana,
seja pela memória e transmissão dos mais velhos, seja pelas referências nos debates
veiculados pelos órgãos de imprensa, fazia com que o jovem se voltasse para o exemplo
dos movimentos republicanos mineiros de outrora. A Inconfidência de 1789 e o levante
liberal de 1842, simbolizados pelas figuras de Tiradentes e Teófilo Otoni, marcam
profundamente a formação política republicana de João Pinheiro.
Em um ambiente como o do Seminário de Mariana, a educação visava, dentre outros
objetivos, formar homens fiéis à doutrina da Igreja Católica Romana contrapondo-se aos
ideais iluminista e a um republicanismo radical, vinculados à imagem daqueles ídolos do
passado. Enquanto se estudava no Seminário textos que contavam a história da luta da
Igreja contra o “philosophismo” (como se refere às idéias iluministas, autor indicado para
leitura) ouvia-se, por outro lado, sobre os feitos heróicos de Tiradentes e do grupo de
inconfidentes que tinham exatamente nestes ideais sua inspiração contra os quais se
insurgiam os papas.
Assim, João Pinheiro, entre estas duas opções que se colocam, entre a defesa da tradição
católica, contra a modernidade e a modernização, e, o caminho do moderno, do império da
razão, da ciência, da laicização, opta pelo segundo. O conceito de moderno a que nos
referimos diz respeito ao processo de racionalização da vida no ocidente, levando a
11
transformações nas esferas da economia, da política e da cultura. Para nosso trabalho
interessa o uso que se passou a fazer do termo a partir do século XVI, em oposição ao
medieval, pelos homens que acreditavam estar vivendo em um mundo novo – moderno.
Também fazem parte das características deste conceito de moderno com o qual lidamos o
“desencantamento do mundo”, proveniente da ascensão da ciência e do reinado da razão.
No campo econômico, a racionalização materializa-se no capitalismo que desde o século
XVII até nossos dias, aprofunda-se, sofre mutações. A moral e a ciência desvinculam-se
dos limites impostos pela religião.
O Iluminismo é visto, geralmente, como o início deste processo de racionalização, de
secularização e laicização do mundo. O projeto iluminista visava modernizar o mundo
através da racionalização das ações humanas.
3
Porém, acreditamos que a melhor leitura do
“moderno” ou, modernidade, encontra-se na formulação que aponta um processo iniciado
no século XVI e que, continuando em nossos dias, pode ser mais bem estudado se dividido
em fases. Isto é o que faz Marshall Berman em Tudo que é Sólido Desmancha no Ar: a
aventura da modernidade.
4
Uma das características apontadas como centrais da modernidade, a partir da segunda
metade do século XVIII em diante é o estabelecimento do indivíduo como unidade de
referência para o corpo social inteiro. O indivíduo, em contraste com a hierarquizada
sociedade do Antigo Regime, define-se como cidadão livre e há um aprofundar-se da noção
individualista de pessoa.
5
Interessa-nos sobretudo, a mais visível das transformações
3
SILVA, Kalina Vanderlei, SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de Conceitos Históricos. São Paulo:
Contexto, 2005. Pp. 298-300
4
BERMAN, Marshall. Tudo que é Sólido Desmancha no Ar: a aventura da modernidade. São Paulo:
Companhia das Letras, 1986.
5
VALLENILLA, Nikita Harwich. Venezuelan Positivism and Modernity. Hispanic American Historical
Review, vol 70, n. 2, may, 1990. p. 327
12
modernas ocorridas no Brasil, assim como em toda a América Latina, na segunda metade
do século XIX, período em que se deu a formação política de João Pinheiro.
Neste momento, a Europa Ocidental entrou em um “estágio maduro” da Revolução
Industrial o que afetou profundamente a América Latina. A região foi inundada de forma
sem precedentes pelas reservas de capital, conhecimento empresarial e tecnológico
avançados, advindos dos países da Europa Ocidental.
6
A face de maior visibilidade deste
processo encontrava-se nas ferrovias. A implantação dos trilhos trazia uma gama de outras
transformações.
7
Em meados do século XIX, as ferrovias chegavam em conjunto com
outras inovações nascidas da Revolução Industrial, mudando o panorama das regiões em
que se instalava e demonstrando as possibilidades do mundo moderno que se construía.
8
No Brasil, após 1850, dá-se o início da expansão econômica a construção de ferrovias, os
avanços tecnológicos nos aparatos de impressão de jornais e o surgimento do telégrafo
impulsionam mudanças que se aprofundam de modo mais visível no começo da década de
1870 quando é colocado em marcha um projeto de modernização do país. Este processo,
fará com que as promessas do “mundo moderno” estejam ao alcance da visão dos
brasileiros da época, dentre os quais João Pinheiro. Neste ambiente é que escolhe o
“moderno”, deixando para trás o Seminário de Mariana e o movimento de resistência à
modernização, promovido pela Igreja Católica.
Segue então para Ouro Preto, para estudar na escola que, àquele momento, representava o
novo, o desejo de modernização em Minas: a Escola de Minas de Ouro Preto. O Seminário
de Mariana, assim como o aprendizado das primeiras letras, ministrado pelo tio e, pelos
6
O’BRIEN, Thomas F. The Antofagasta Company: A Case Study of Peripheral Capitalism. Hispanic
American Historical Review, vol 60, n. 1, february, 1980. p. 1
7
COATSWORTH, Jonh H. Railroads and the Concetration of Landownership in the Early Porfiriato.
Hispanic American Historical Review, vol 54, n. 1, february, 1974. p. 48-49
13
padres, havia se apresentado como a única forma de se educar, em face da difícil condição
financeira da família. Mas, tendo, além do estudo formal, buscado ler outros autores,
familiarizando-se com as idéias filosóficas em voga à época, o rapaz podia escolher e tinha
como se sustentar dando aulas na então capital.
Em Ouro Preto, freqüenta como ouvinte às aulas na Escola de Minas e luta para sustentar-
se com os rendimentos das aulas que ministra. O ambiente é de inovação, o que há de mais
moderno em termos de idéias científicas à época, com um modelo de educação que, ao
contrário da tradição das outras instituições brasileiras, busca aliar o ensino teórico à
prática. Henri Gorceix, fundador da Escola de Minas de Ouro Preto, protegido de D. Pedro
II, luta para instaurar um sistema de ensino diferente do usual em terras brasileiras.
Fundada em 1876, ainda sob a égide da tentativa modernizadora empreendida pelo
Gabinete Rio Branco, a instituição enfrentará resistências devido aos padrões de ensino
inovadores para a época, no país.
Com habilidade, Gorceix, conjugando apelos a seu patrono D. Pedro II e a busca de apoio
na elite mineira, consegue implantar grande parte das inovações pretendidas. A Escola de
Minas se tornará um marco, no que diz respeito a uma nova forma de ensino, preocupada
com a prática, com a realidade nacional e, sobretudo mineira e, comprometida com a
transformação da realidade econômica. Pinheiro encaminha-se para a instituição apenas
quatro anos após a inauguração da escola e muitos são os problemas. O principal deles, a
falta de colocação para os estudantes diplomados. No plano apresentado por Gorceix para a
instalação da escola, prevendo esta dificuldade, encontrava-se a proposta do
8
MATTOON JR, Robert H. Railroads, Coffe, and the Grwth of Big Business in São Paulo, Brazil. Hispanic
American Historical Review, vol 57, n. 2, may, 1977. p.273
14
comprometimento da contratação pelo Governo dos formados na Escola de Minas. Mas,
dentre os vários pontos em que teve de ceder, este se inclui.
Por este motivo, a falta de emprego para os formados em engenharia de minas, Pinheiro
deixará a escola. Mas, nos anos que ali permaneceu, aprofundou os estudos de ciências e,
mais importante, impregnou-se de racionalismo e de um espírito prático, duas das
características do que ficaria conhecido como “espírito de Gorceix”. Além disto, na mesma
época em que freqüentou a escola, encontravam-se estudando na instituição uma série de
indivíduos com os quais, mais tarde, quando regressa a Minas, em 1888, integrará o núcleo
do grupo republicano da capital.
Será de fundamental importância para a formação política de João Pinheiro uma tradição
republicana mineira da qual se impregnará desde sua mocidade, na vivência nas cidades da
região mineradora, seja nos tempos do Seminário de Mariana ou da Escola de Minas de
Ouro Preto. Defenderemos em nosso trabalho que João Pinheiro, influenciado por esta
tradição aliada à uma apreensão peculiar dos ideais positivistas, lança as bases de uma
cultura política republicana, específica de Minas. Foge aos limites de nosso tema avançar
século XX adentro. Porém, vale apontar como representante desta cultura política,
provando a marca deixada pela ação pública de Pinheiro, Juscelino Kubitschek.
9
Em uma das referências básicas para a formatação dos estudos de cultura política The
Patterns of Culture de Ruth Benedict (1934), a “...cultura era entendida (..) como uma
articulação de padrões de comportamentos apreendidos socialmente através de processos
9
Esta afirmação, da ligação entre JK e João Pinheiro, já foi feita por alguns autores. Ver, por exemplo:
CHACON, Vamireh. A Genealogia do nacional-desenvolvimentismo brasileiro: João Pinheiro, Vargas, JK e
Israel Pinheiro. In: GOMES, Ângela de Castro (Org.). Minas e os Fundamentos do Brasil Moderno. Belo
Horizonte: Editora UFMG, 2005. pp. 193-215
15
de transmissão de tradições e idéias...”. A mesma autora afirmava que “...indivíduo e
sociedade reforçam-se mutuamente, não constituindo entidades distintas.”
10
A trajetória de um indivíduo, na perspectiva dos estudos de cultura política, buscaria
“...repensar modelos macro-históricos e por considerar a «experiência» dos homens em
seu tempo e lugar como crucial para o entendimento dos processos sociais...”
11
, estaria
também contribuindo com os estudos que decidem por privilegiar abordagens mais amplas.
Grande parte do esforço da historiografia política brasileira das últimas décadas que trata
do período da gênese da República no país, se volta para o entendimento do
comportamento dos grupos e ideais mais amplos que disputavam o poder. Estes esforços
vêm oferecendo contribuições inestimáveis ao avanço do conhecimento sobre o período,
mas ao buscar uma visão ampla, seja em termos de grupos maiores ou das grandes
estruturas, deixam de lado as particularidades ou diferenças. Este espaço é que pode ser
preenchido pelo estudo da formação política de homens como João Pinheiro,
representativos de um grupo ao mesmo tempo em que portadores de uma visão singular da
política e das estratégias que convinham para sua condução.
O trabalho que parte do indivíduo, seja para análise de sua formação política, como em
nosso trabalho, seja para análises que não se inserem no campo da política, vale-se de
reflexões acerca da trajetória individual, do gênero biográfico. Existe unanimidade quanto a
um aspecto do caminho do fazer historiográfico que desembocou neste interesse pelo
indivíduo: a crise de paradigmas no campo da história, acontecida, principalmente, a partir
dos anos oitenta.
10
KUSCHNIR, Karina, CARNEIRO, Leandro Piquet. As Dimensões Subjetivas da Política: cultura política e
antropologia da política. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 13, n. 24, 1999, P. 2
11
GOMES, Angela de Castro. Nas malhas do feitiço: o historiador e os encantos dos arquivos privados,
Estudos Históricos, Rio de Janeiro n. 21, 1988. p. 6-7.
16
O estruturalismo em crise permitiu o avanço deste tipo de estudos, com o recuo da história
serial e quantitativa e o avanço dos estudos de caso e da micro-história. O resgate de
trajetórias individuais seria uma reação ao tipo de história empreendida, tanto dentro de
uma perspectiva marxista, quanto na perspectiva da longa duração, por exemplo, de
Braudel.
12
Em 1989, em editorial a Revista Annales, reflete sobre a trajetória que, da
década de 1950 em diante, levou à busca por um fazer historiográfico “científico”.
Reconhece então o fim desta ambição pois, “...um processo social reenvia a uma multidão
de experiências existenciais, individuais e irredutíveis [...] Como todo discurso científico, a
história só produz comentários, modelos de inteligibilidade.”
13
Neste caminho, Vavy Pacheco Borges, em Grandezas e misérias da biografia, lembra que
para todo fato pode existir mais de uma versão não sendo possível então, falar em uma
única Verdade. Afinal, o máximo a que se pode pretender um trabalho de história é com a
construção de uma “representação”. Atualmente, a verossimilhança, o que é possível ou
provável, passou a estar no centro das preocupações do historiador. Dentro disto, o
importante é deixar claro ao leitor o que é comprovado pelos documentos, o que se supôs a
partir de dados incompletos ou as afirmações baseadas na intuição do historiador. Se,
escreve-se sobre um indivíduo famoso, diz a autora, o primeiro passo é analisar o que já foi
escrito sobre ele.
14
Acolhendo esta recomendação, começaremos nosso trabalho, dedicando
o primeiro capítulo à análise dos escritos sobre João Pinheiro.
Voltemos porém à questão da cultura política mineira. Luiz Werneck Vianna e Maria Alice
Rezende de Carvalho, em República e Civilização Brasileira, alegam que o renascimento
12
SCHMIDT, Benito Bisso. Construindo Biografias... Historiadores e Jornalistas: Aproximações e
Afastamentos. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 10, no. 19, 1997. p. 5
13
Citado em : REIS, José Carlos. A História, entre a Filosofia e a Ciência. São Paulo: Editora Ática, 1996.
p. 87
17
do conceito de cultura política deve-se à constatação de que o “...Estado democrático de
direito, forma em que se apresenta o sistema republicano nas sociedades contemporâneas,
depende de uma cultura política.”
15
O sistema democrático depende da participação do
cidadão o que, por sua vez, vincula-se a uma “cultura política fundada sobre a
liberdade.”
16
Defenderemos em nosso trabalho que João Pinheiro teve como das principais
características de sua formação política a influência de uma tradição política mineira,
fundada sobre a liberdade.
Para nossas formulações acerca desta tradição republicana mineira será de fundamental
importância as formulações de historiadores das idéias que resgataram um sentido de
República vinculado à liberdade, em oposição ao liberalismo. Quentin Skinner em
entrevista concedida a Maria Lúcia Garcia Pallares-Burke, recupera do Renascimento a
teoria de cidadania ausente dos debates atuais, que envolve a noção de dever como
prioritária “...e em que o cidadão não era visto como um simples consumidor do
governo.”
17
Tendo como objetivo questionar o liberalismo clássico onde o melhor governo
– no sentido de garantir a maior liberdade – é aquele que exerce a menor coerção, Skinner
apresenta “...esse outro modo de pensar sobre as mesmas questões e revelá-lo como algo
que lamentavelmente perdemos de vista, apesar de ser parte de nossa própria tradição.”
18
14
BORGES, Vavy Pacheco. Grandezas e Misérias da Biografia. In. PINSKY, Carla Bassanezi (Org.). Fontes
Históricas. São Paulo: Contexto, 2005. Pp. 216-217
15
VIANNA, Luiz Werneck, CARVALHO, Maria Alice Rezende de. República e Civilização Brasileira. In.
BIGNOTIO, Newton (Org.). Pensar a República. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2000. p. 136
16
Ibidem
17
Entrevista com Quentin Skinner. In: PALLARES-BURKE, Maria Lúcia Garcia. As Muitas Faces da
História: Nove entrevistas. São Paulo: Editora UNESP, 2000. p. 327
Sobre o resgate do pensamento republicano clássico a partir dos pensadores do Renascimento ver:
BIGNOTTO, Newton. Origens do republicano moderno. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2001.
18
Ibidem p. 328
18
Skinner apresenta seus argumentos de forma mais abrangente em Liberdade antes do
Liberalismo.
19
No livro, apresentando a teoria neo-romana dos Estados livres, o autor
argumenta que, no século XVII, na Inglaterra, o entendimento clássico da liberdade,
resgatada no Renascimento, por autores como Maquiavel, “...havia criado algumas raízes
profundas e ramificadas.”
20
Thomas Hobbes articula uma nova teoria, justamente para se
opor a esta visão clássica do republicanismo, argumentando que o indivíduo é livre
enquanto não coagido física ou legalmente. A teoria dos Estados livres rivalizou com a dos
contratualistas, como Hobbes, na Inglaterra, até o século XVIII, quando enfim a segunda
tornou-se hegemônica.
A teoria neo-romana, como a denomina Skinner, colocava como questão central quais as
condições necessárias para encontrar harmonia entre a autonomia civil e a obrigação
política.
21
Nesta concepção a liberdade era o valor moral supremo e, segundo seus
defensores, apenas “certas formas um tanto radicais de governo representativo” poderiam
ser consideradas legítimas.
22
Para os autores que defenderam esta posição, com destaque
para Harrington,
“Estados livres, como pessoas livres, são assim definidos por sua capacidade de
autogoverno. Um Estado livre é uma comunidade na qual as ações do corpo
político são determinadas pela vontade dos membros como um todo.”
23
Outro autor importante para este resgate da teoria republicana clássica é J. G. A. Pocock.
Em um de seus artigos, defende “...que a história pode ser mais bem compreendida se
19
SKINNER, Quentin. Liberdade antes do Liberalismo. São Paulo: Editora UNESP, 1999.
20
Ibidem p. 22
21
Ibidem. p. 27
22
Ibidem. p. 55
23
Ibidem. pp. 32-33
19
operarmos com as idéias da política clássica.”
24
No artigo, Pocock investiga a questão da
propriedade na tradição ocidental. No início, a partir da elaboração de Aristóteles,
continuada por Tomás de Aquino, a propriedade era vista como fenômeno moral, pré-
requisito para ingresso na boa vida, essencialmente cívica. O termo Oikos diz respeito a
esta noção em que a propriedade permitia ao indivíduo ter autonomia e, conseqüentemente,
agir na ordem social e política. O objetivo não era exercer o comércio, a troca ou obter
lucro, pois tais atividades não eram compatíveis com o exercício da cidadania.
25
Com o advento do capitalismo há uma revolução no conceito de propriedade. Mas Pocock,
para passar a analisar as conseqüências, volta-se para a situação do colapso da autoridade
civil na Inglaterra pós 1649. Em conseqüência, os teóricos buscaram reconceituar a questão
da autoridade. Interessa-nos, sobretudo, a forma com que Harrington o fez. Para ele, o
domínio do poder é distinto do domínio da autoridade. Propriedade dá poder sobre servos e
sobre si. Mas, em casos onde existam vários proprietários (senhores) estes podem
“...abandonar o domínio do poder e entrar no da autoridade. A autoridade não é
distribuída pela propriedade, mas pelo reconhecimento por parte dos senhores livres da
capacidade política uns dos outros.”
26
Harrington acreditava que a função da propriedade
era prover um número de indivíduos, mesmo que muitos, sempre limitados, “de uma base
de independência, a partir da qual elas poderiam exercer as relações igualitárias
existentes entre cidadãos republicanos...”.
27
Para nós é importante este tipo de elaboração pois achamos que estes conceitos da política
clássica ajudam a esclarecer o tipo de cultura política que influenciou a formação política
24
POCOCK, J. G. A. A Mobilidade da propriedade e o nascimento da sociologia do século XVIII. In: Idem.
Linguagens do Ideário Político. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003. p. 144
25
Ibidem. p. 141
26
Ibidem. p. 145
20
de João Pinheiro. Voltando a Pocock, mostra-se de fundamental importância para nós o
trabalho em que o autor demonstra o importante papel do Humanismo Cívico (nascido no
Renascimento Italiano) para o pensamento político anglo-americano.
28
Afinal, este trabalho
demonstra a presença do republicanismo clássico na Revolução Americana que, por sua
vez, segundo defenderemos, influenciou a Inconfidência Mineira, deixando marcas em
Minas e estabelecendo uma cultura política fundada sobre a liberdade.
De todos os autores que resgatam o republicanismo, Hanna Arendt será a mais utilizada.
Em Da Revolução, a autora elabora uma análise do debate que houve por ocasião da
Revolução Americana e, por ser esta a influência direta do movimento de 1789 nas Minas,
interessa-nos especialmente.
29
O objetivo do livro de Arendt, segundo nossa leitura, é
chamar atenção, não apenas para a pouca influência da Revolução Americana, quando
comparada à influência das revoluções francesa e soviética mas, sobretudo, alertar os
cidadãos americanos para a essência da Revolução – o estabelecimento da liberdade – que,
estaria se perdendo. Para compreender melhor o que quer dizer Arendt quando se refere ao
estabelecimento da liberdade, uma consideração feita por Skinner pode auxiliar.
Em Liberdade antes do Liberalismo, Skinner lembra que Harrington sabia das dificuldades
do autogoverno e, dentre as maiores, apontava a impossibilidade de reunir todo o povo para
as tomadas de decisão. Mas, continua Skinner, Thomas More, em Utopia, de 1516, época
em que a discussão da civitas libera era discutida pela primeira vez seriamente na
Inglaterra, aponta a forma constitucional de uma república federada como a ideal para uma
27
Ibidem
28
POCOCK, J. G. A. Civic humanism and its role in Anglo-American thought. Politcs Language and Time.
29
ARENDT, Hannah. Da revolução. Brasília/São Paulo: Editora Universitária de Brasília/Editora Ática,
1988.
21
autêntica res publica, um caminho para solucionar o problema apontado por Harrington.
30
Para Arendt, esta é a principal força da Revolução Americana: a formulação de uma
constituição que encontrava a forma federativa como a solução do problema. Para ela, não
apenas por este ponto mas, por todo o arcabouço (divisão de poderes e estabelecimento de
direitos) a constituição americana – constituindo a liberdade – foi o ponto culminante do
movimento revolucionário.
31
As discussões que faz em seu Da Revolução, em conjunto
com escritos sobre a Inconfidência Mineira, permitem perceber o tipo de cultura política
que, vindo das recém independentes colônias da América do Norte, deixaram marcas no
ambiente das Minas e influenciaram a formação política de João Pinheiro.
Passemos a fazer algumas considerações sobre a documentação utilizada em nosso
trabalho. O conjunto documental de maior utilidade encontra-se no arquivo privado de João
Pinheiro. Nele, além de vasta correspondência, da qual selecionamos as de interesse para
investigar sua formação política, encontra-se uma série de recortes de jornais, folhetos, e
outros materiais. Como não poderia deixar de ser, todo o material utilizado foi selecionado
tendo por critério o foco da investigação realizada. Talvez seja importante destacar que a
maior dificuldade encontrada, em muitos momentos, não se deveu à falta de documentos
mas, ao contrário, a grande quantidade. Apenas as correspondências, perfazem um total de
3.700 peças, muitas delas com várias páginas e, o número total de documentos do arquivo
privado aproxima-se de 5.000.
Pouco há, porém, nesta documentação, sobre o período anterior a ida de João Pinheiro para
São Paulo. Na verdade, a grande maioria dos documentos de seu arquivo privado se
referem ao período de sua vida pública, a partir de 1888. Para suprir esta lacuna foi de
30
SKINNER, 1999. Op. Cit. p. 36
31
ARENDT, 1988. Op. Cit. p. 113
22
grande importância o arquivo privado de Antônio Luis Pinto, seu tio, irmão de sua mãe,
onde se encontram preservadas muitas correspondências trocadas entre o avô e a mãe de
João Pinheiro com este tio morador do Serro. A partir desta documentação foi possível
adentrar a infância e a situação da família de João antes de sua ida para São Paulo.
Outro conjunto documental importante foi publicado por Francisco Assis Barbosa e reúne
os mais importantes documentos produzidos na vida pública de João Pinheiro tais como
discursos, atas de reuniões, manifestos e leis. Outros autores, como Caio Nelson de Sena e
Paulo Tamm, reproduzem em seus livros documentos cujos originais se perderam. Estes
autores, além de publicarem alguns documentos, transcrevem correspondências a eles
enviadas quando da execução de seus trabalhos por conhecidos de João Pinheiro, contando
passagens de sua vida e revelando seu modo de proceder. Duas entrevistas concedidas por
Pinheiro ao jornal O Paiz, quando de seu segundo governo (1906-1908), já reproduzidas
por Francisco de Assis Barbosa, voltaram a ser transcritas em publicação recente.
Foram consultados também os acervos do Seminário de Mariana e da Escola de Minas de
Ouro Preto. No primeiro, apesar de encontrarmos registros da passagem de João Pinheiro,
nos deparamos com a matrícula de um de seus colegas o que permitiu estabelecer o tipo de
leitura que empreendiam. No segundo, apesar do esforço de todos os que trabalham na
instituição, encontramos poucos vestígios da passagem de Pinheiro pela Escola de Minas.
Foi possível encontrar o ofício que enviou requisitando sua inscrição na instituição e o
registro de seu nome no livro de matrículas. Além disto, um impresso da recém criada
Sociedade de Geografia, assinada por Pinheiro e Gorceix (o criador e diretor da Escola), em
1890, tornou-se peça importante para demonstrar a ligação de João Pinheiro com a Escola.
Os diferentes regulamentos da Escola de Minas permitiram confirmar os motivos alegados
por Pinheiro para deixar a escola além de ajudarem a identificar quais as cadeiras
23
freqüentadas por ele. Na biblioteca da Escola encontramos vários livros de Augusto Comte,
da época em que Pinheiro lá estudou, o que corrobora com nossa tese de sua aproximação
do positivismo antes mesmo de sua ida para São Paulo.
O achado documental que nos causou maior surpresa e alegria se encontrava no Instituto
Histórico e Geográfico de Minas Gerais, em uma pasta plástica azul. Ali, encontramos uma
grande quantidade de papéis soltos, muitos deles originais; muitas cópias xerográficas e,
agradável surpresa, rascunhos de discursos e anotações semelhantes a um diário. Esta
documentação ainda não foi avaliada em sua totalidade devido ao estado precário de
organização e conservação. Entretanto, para nosso trabalho foi de fundamental importância
encontrar alguns trechos de anotações que confirmam intuições sobre suas posições quanto
à religião e o tipo de republicanismo que influenciou sua formação política.
Por fim, vale esclarecer uma questão de suma importância acerca dos limites de nosso
trabalho. Os discursos, debates e ações políticas de João Pinheiro, assim como a
documentação utilizada, mesmo quando produzida em período posterior ao limite temporal
demarcado, serão utilizados apenas quando fornecerem auxílio para iluminar a formação
política de João Pinheiro. Assim, não é nosso objetivo, observada a ressalva feita, nos
aprofundarmos nos debates políticos travados ou, mesmo, no projeto que buscou
implementar. Temos como objetivo, pesquisar uma fase pouco explorada da trajetória de
Pinheiro e, com isto, mais do que apresentarmos o projeto político que defendia, cumprir o
papel de colocar novas questões e formas de abordar suas ações políticas.
24
Capítulo I
João Pinheiro na historiografia: uma revisão Bibliográfica
A construção da historiografia dos indivíduos que se envolvem na vida pública inicia-se
quando atingem cargos de prestígio. No caso de Pinheiro, os primeiros escritos de maior
fôlego, apareceram no momento de sua escolha para a Presidência de Minas, em 1905, mas,
principalmente, no momento posterior a sua morte, em 1908, tendo cumprido apenas
metade de seu mandato.
O primeiro trabalho de destaque é publicado em 3 de dezembro de 1905, no Minas Geraes,
Órgão Official dos Poderes do Estado. Toda a edição é dedicada ao recém escolhido, pelo
Partido Republicano Mineiro, para ocupar o cargo de Presidente do Estado. O artigo, não
assinado, pretende tecer “ligeiras esfumaturas biographicas” do futuro presidente. Ainda
em 1905, a Imprensa Oficial publica em livro o referido artigo o que permite apontar
Augusto Franco como o autor.
32
No artigo, o autor aponta a dificuldade financeira como causa para o modo como se deram
os primeiros estudos de João Pinheiro, primeiro com o vigário de Morro Vermelho, distrito
de Caeté e, em momento posterior, com auxilio financeiro do irmão, José, no Seminário de
Mariana. O irmão mais velho de João ordenou-se padre e conseguiu uma cadeira para
lecionar latim no seminário. Com o pouco que recebia ajudou o irmão, levando-o para
estudar na instituição, na esperança que este seguisse o mesmo caminho, tornando-se
32
O artigo original, sem indicação do autor encontra-se publicado em: MINAS Geraes, Órgão Official dos
Poderes do Estado. Bello Horizonte, 3 de dezembro de 1905, anno XVI, n. 282. O mesmo texto é editado em
formato de livro pela Imprensa Oficial em 1905 e tem uma 2
a
. edição em 1906. FRANCO, Augusto. Dr. João
Pinheiro: ensaio biographico e político. Bello Horizonte: Imprenssa Official de Minas Geraes, 2
a
. edição,
1906.
25
também membro do clero. Mas, segundo Franco, João, “recusou-se desde logo a seguir a
carreira monástica.”
Deixou Mariana e se dirigiu para a então capital da província, Ouro Preto, onde prestou os
exames necessários para se matricular na Escola de Minas. “Posto que pobre” e devido às
dificuldades para conseguir “uma collocação official (..) devido principalmente à
externação de suas idéias políticas francamente republicanas”, abriu um curso particular
de “sciencias propedêuticas”, modo pelo qual manteve-se, com dificuldades, em Ouro
Preto.
Depois de três anos na Escola de Minas de Ouro Preto, abandonou o curso e rumou para
São Paulo com objetivo de se matricular na Faculdade de Direito. Augusto Franco, neste
momento do texto, fala da agitação espiritual vigente à época em terras brasileiras. Aponta
Recife e São Paulo como os dois centros difusores das idéias responsáveis por esta
agitação. No texto, trata o assunto rememorando:
“As grandes transformações políticas, literárias e scientificas, que haviam
fortemente agitado alguns paizes do Velho Mundo e as colônias da América do
Norte nos fins do século XVIII (...) tinham vibrado fortemente na terra
brasileira.”
Também em São Paulo, Pinheiro, ainda segundo as palavras de Augusto Franco, precisou
trabalhar para se manter, dando continuidade ao curso particular que ministrava em Ouro
Preto, escrevendo artigos para jornais e trabalhando na Escola Normal de São Paulo, visto
que “era muito pobre.”
Formado, regressa a Ouro Preto, tendo como objetivo maior a mudança de regime. Mas,
apesar de em Minas o espírito republicano ser mais forte que em outras províncias, segundo
o autor, devido à influência da Inconfidência, não havia unidade entre os diversos núcleos
republicanos. João Pinheiro, ao tomar a frente da fundação do Partido Republicano em
26
Ouro Preto e promover o Congresso Republicano da província, foi o principal responsável
pela união destes núcleos separados.
Como redator do jornal O Movimento, fundado para ser o órgão oficial de propaganda do
partido republicano em Minas, coloca-se como um dos principais líderes da causa
republicana na província. O autor glorifica então os feitos de Pinheiro à frente do governo
em 1890, como constituinte em 1891 e na fundação da Faculdade Livre de Direito de
Minas. Passa então a retratar o lado de industrial, como fundador da Cerâmica de Caeté.
Mesmo nesta época, quando se encontrava afastado da política nacional, exerceu papel
fundamental para o desenvolvimento de Caeté, como agente executivo, lembra Franco.
Termina o artigo destacando o papel central de Pinheiro no Congresso Agrícola, Comercial
e Industrial de 1903, realizado em Belo Horizonte. O Congresso, afirma Franco, demarcou
o momento novo, de defesa do protecionismo, política que unia Minas, com João Pinheiro e
Francisco Salles; o Rio de Janeiro, com Nilo Peçanha e o Rio Grande do Sul, com Borges
de Medeiros. E explica:
“Esse é o protecionismo racional, que, muitas vezes, é synonimo de patriotismo e
com elle se confunde.
Esse é que tem inspirado os grandes povos modernos, quer no Oriente, quer no
Velho, quer em o Novo Mundo.
Essa é a estrada batida pelos directores das nações fortes ou rejuvenescidas. E
chamam-se elles: marquez de Yto, no Japão; Méline, na França; von Bismarck,
na Allemanha; conselheiro De Witte, na Rússia; Disraeli, na Inglaterra;
Chamberlain, no mesmo paiz; Porfírio Diaz, no México; Carlos Pellegrini, na
Argentina; e o vulto gigante, assombroso, de Theodor Roosevelt, nos Estados
Unidos da América do Norte.”
27
Augusto Franco transcreve então o Manifesto-Programa que o futuro presidente havia
lançado, aponta o passado de João Pinheiro como garantia do que se podia esperar e
termina rotulando o novo chefe do governo como o verdadeiro Roosevelt sul-americano.
33
Deste primeiro escrito vale destacar alguns pontos. Em primeiro lugar, a ênfase na questão
da dificuldade financeira, da pobreza e da conseqüente necessidade de trabalhar ou, da
ausência de privilégios na trajetória de João Pinheiro. Augusto Franco, em todos os
momentos do artigo, volta ao assunto. Acreditamos que, em grande parte, o destaque a
condição social de Pinheiro deva-se ao fato de não ser comum à época um indivíduo
proveniente das camadas menos favorecidas, galgar o mais alto cargo do Estado.
Outro ponto que merece destaque se refere ao modo como o autor enumera os feitos
passados do futuro chefe de governo, de modo a demonstrar o quão republicano foi, desde
os tempos da propaganda. Ao final, a idéia passada pelo texto é a de que um republicano
legítimo, de primeira hora ou “histórico” chegava ao poder. Ainda em Ouro Preto, antes da
ida para a Faculdade de Direito, Pinheiro já se declarava republicano e por isto tinha
maiores dificuldades para conseguir uma colocação oficial. Esta afirmação mostra-se
importante pois, como veremos à frente, parte da bibliografia atribui o republicanismo de
Pinheiro a sua estada em São Paulo.
A questão do protecionismo, colocada da forma como faz Augusto Franco deixa claro o
poder da idéia no momento. Sem dizer explicitamente a qual projeto este vem se contrapor,
mas, levando em conta o alinhamento entre Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, fica
clara a oposição ao projeto de poder e administração paulista, com viés liberal. Deve-se
33
Utilizamos o artigo original, em sua primeira versão: MINAS Geraes, Órgão Official dos Poderes do
Estado. Bello Horizonte, 3 de dezembro de 1905, anno XVI, n. 282.
28
lembrar que o momento em questão foi o da ascensão não apenas de João Pinheiro ao
governo de Minas mas, também, de Afonso Pena à Presidência da República.
Finalmente, gostaríamos de destacar o momento em que o autor trata do ambiente de
agitação por que passava o país à época em que Pinheiro ingressa na Faculdade de Direito
de São Paulo. Relaciona-o às transformações políticas ocorridas no século XVIII
destacando o movimento político nas colônias da América do Norte e sua influência no
Brasil.
Além do artigo de Augusto Franco, merece atenção o artigo de Amador Cobra, colega de
Pinheiro nos tempos do Seminário de Mariana e seu padrinho de casamento. Interessa-nos
sobretudo a afirmação que faz acerca dos tempos em que eram colegas no Seminário:
“Já éramos então republicanos, tínhamos no recreio nossas palestras políticas.
Pinheiro revelava-se democrata irreconciliável, seduzindo-nos com seu
republicanismo ferrenho...”
Além disto, ao longo do artigo, afirma a influência do cenário das cidades mineradoras, da
Inconfidência e das ações de Teófilo Otoni para a formação republicana de “nossas almas
de jovens republicanos.” Para nossa tese será de fundamental importância a constatação de
que o republicanismo de João Pinheiro tem suas raízes em Minas, nas tradições
republicanas mineiras. O artigo confirma a adesão de Pinheiro às idéias republicanas ainda
nos tempos do Seminário.
34
Quando da morte de João Pinheiro, os jornais mineiros dedicam edições em homenagem ao
falecido. Um conjunto de jornais da época permite vislumbrar uma questão que será central
para nosso trabalho: a relação de João Pinheiro com a Igreja Católica. Dada a maneira e
momento em que ocorre a morte do presidente do Estado, em meio ao mandato e de forma
34
COBRA, Amador. O Presidente de Minas. APJP, Série VI, Caderno 1, p. 79, doc 110, cx. 32
29
dramática, visto que a opinião pública acompanhava por meses a piora do estado de saúde
do ocupante do Palácio da Liberdade, natural a comoção e homenagens quando da notícia
do falecimento.
O Jornal O Incentivo, de Lavras, dedica-lhe as duas páginas centrais; O Itabirano, de
Itabira do Matto Dentro, ocupa todas suas seis páginas com o assunto e estampa na capa
uma grande foto com a manchete Pezames a Nação! A NOSSA HOMENAGEM; O
GRANDE MORTO é a manchete do Jornal de Santa Rita, de Santa Rita do Sapucahy; A
Grande Perda, estampa na primeira página o jornal O Reflexo, de Sete Lagoas.
Chama atenção o tratamento de dois periódicos que, sem deixar de homenagear o morto, o
fazem de forma bastante mais contida. O Lar Catholico, de Juiz de Fora, não coloca
manchete em destaque e dedica uma parte da primeira página ao assunto, de maneira
sóbria, sem fotos. Também o jornal Stella, de Ferros, que traz a epígrafe Religião, Pátria e
Família em Jesus Christo, trata de forma sóbria o acontecido. Nenhum dos dois jornais
deixam de prestar homenagens respeitosas a João Pinheiro mas, no conjunto, em
comparação com os outros, fica a impressão de um tratamento diferenciado à questão.
35
O último exemplo deste primeiro momento da historiografia sobre João Pinheiro também
foi produzido após sua morte. Trata-se de artigo escrito por Cypriano de Carvalho,
professor da cadeira de física e química da Escola Normal de São Paulo à época em que
Pinheiro ocupou o cargo de zelador e preparador do laboratório destas disciplinas na
35
O Incentivo, Lavras, 01/11/1908, num 51, ano III, APJP, série VIII, jornais, cx 31, doc. 3; Pezames a
Nação! A NOSSA HOMENAGEM. O Itabirano, Itabira do Matto Dentro, 01/11/1908, num. 2, anno I,
APJP, série VIII, jornais, cx 31, doc. 4; O GRANDE MORTO. Jornal de Santa Rita, Santa Rita do Sapucahy,
8 de novembro de 1908, num. 262, anno VI, APJP, série VIII, jornais, cx 31, doc. 5; Dr. João Pinheiro. Lar
Catholico, Juiz de Fora, 1 de novembro de 1908, n. 24, anno I, APJP, série VIII, jornais, cx 31, doc. 6; Dr.
João Pinheiro. O Povo, Bicas, 1 de novembro de 1908, num. 45, ano 11º, APJP, série VIII, jornais, cx 31,
doc. 7; A Grande Perda. O Reflexo, Sete Lagoas, 01/11/1908, n. 7, anno V, APJP, série VIII, jornais, cx 31,
doc. 8; A Semana, Ouro Preto, 31/10/1908, numero 115. APJP, série VIII, jornais, cx 31, doc. 9; Stella,
30
instituição. O autor, em parte intitulada O Meio Social, afirma que o Brasil nada tem de
atrasado como alegam alguns. “Constituímos, até, um dos povos mais bem formados,
graças à fusão de três raças que aqui se realizou...”. O país se iguala, continua, “...ao nível
das nações europeas sem distincção alguma...” e “...a nossa digna população nada tem de
atrazada, conforme o proclamam aquelles inconscientes que não conseguem se libertar do
tolo preconceito relativo aos paizes “adiantados”...”.
Mais à frente, ataca a democracia alertando: “...mesmo entre os gregos fora
condemnada...”. Entre os graves problemas que vê no regime é a invasão “...anti-
republicana do Poder temporal nos domínios espirituaes...”. Lembra, por fim, que
“República é o regimen político da virtude, como o reconhecia Montesquieu...”, qualidade
que não faltava a João Pinheiro e que falta à maioria dos políticos brasileiros.
36
A elaboração, tipicamente positivista, que possibilita inverter uma visão negativa da
miscigenação ocorrida no país, tomando-a como uma vantagem e não desvantagem merece
destaque. Dois outros pontos são importantes. O primeiro se refere a assunto que foi central
para João Pinheiro: a separação entre Estado e religião ou, nas palavras de Carvalho, entre
o Poder temporal e espiritual. O outro é a distinção feita por Cypriano de Carvalho entre a
democracia – o governo da maioria – e a República. O último, dependente da virtude, pois
o regime do autogoverno, da necessidade de ação permanente dos cidadãos.
Passemos a examinar o segundo conjunto que reúne, como já apontamos, escritos
produzidos entre as décadas de 1940 e 1970, momento em que seus descendentes atuavam
Ferros, 01/11/1908, num. 3, anno I. APJP, série VIII, jornais, cx 31, doc. 10; A Vanguarda, Bello Horizonte, 8
de novembro de 1908, num. 68, anno III, APJP, série VIII, cx 31, doc. 11.
36
CARVALHO, Cypriano de. João Pinheiro da Silva. O Jornal – Edição especial do Minas Gerais.
APJP,série VI, caderno 3, cx. 31, doc 149.
31
na vida pública mineira.
37
Quatro escritos serão analisados aqui. O primeiro é o livro de
Caio Nelson de Senna, João Pinheiro da Silva. Sua vida-Sua obra-Seu exemplo
38
. A obra
reúne o discurso proferido quando de sua posse no Instituto Histórico de Ouro Preto,
homenageando João Pinheiro, dezenas de cartas recebidas pelo autor, remetidas por pessoas
que conviveram com o homenageado, relatando casos e memórias – grande parte delas
transcritas na íntegra nos pés de página – e, ao final do livro, uma genealogia dos
descendentes de João Pinheiro e a publicação de uma seleção de documentos.
O autor é casado com uma das filhas de João Pinheiro, Amanda. Não nos deteremos na
análise da obra, que servirá, em outros momentos, como fonte para nossas elaborações.
Destaca-se, entretanto, o modo como é apresentado Pinheiro. Para o autor, um liberal,
progressista sobretudo. Mas, o que mais chama atenção é a busca por atenuar sua adesão
aos ideais positivistas permitindo, deste modo, vincula-lo à religião católica.
39
O segundo livro segue a mesma linha. Paulo Tamm em seu, João Pinheiro, apresenta um
homem liberal, progressista mas, diferente de Senna, sua adesão aos ideais positivistas é
confirmada. Sobre isto, o autor diz, que aos tempos da Assembléia Nacional Constituinte,
João Pinheiro freqüentava, aos domingos, o Templo da Humanidade. Em companhia de
Júlio de Castilhos e outros, ouvia as conferências de Teixeira Mendes e Miguel Lemos.
40
37
No livro de Caio Nelson de Senna, logo abaixo analisado, vê-se que, à época da publicação (1941), Israel
Pinheiro é Secretario do Estado dos Negócios da Agricultura, Terras e colonização, do governo Benedito
Valadares. Este, por sua vez, havia sido diretor da Secretaria do Interior durante o governo de João Pinheiro.
(pp. 75 e 118)
38
SENNA, Caio Nelson de. João Pinheiro da Silva – Sua vida – sua obra – seo exemplo. Belo Horizonte:
Imprensa Official de Minas Geraes, 1941.
39
Ibidem. À página 108, publica uma carta onde se defende que não era positivista; á página 120 o caso da
governanta protestante dispensada junta-se ao destaque que o autor dá à formação na moral cristã de João
Pinheiro.
40
TAMM, Paulo. João Pinheiro: obra premiada pela Academia Mineira de Letras. Belo Horizonte: [s.
n.], 1947. pp. 104-105
32
Mais do que o livro de Senna, devido ao formato do texto de Tamm, a obra serve ao
propósito de enaltecer a figura do grande líder, do “herói” cívico, construtor da República.
O terceiro trabalho desta fase foi produzido pelo Instituto Histórico e Geográfico de Minas
Gerais, em comemoração do centenário do nascimento de João Pinheiro.
41
Foi ele que, em
15 de agosto de 1907, presidiu a sessão inaugural do Instituto. A exemplo da obra realizada
pelo congênere – Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro –, fundado no período imperial
na Corte, o Instituto tinha por objetivo, visto o novo momento em que cada Estado da
Federação se organizava como unidade autônoma, escrever a história de Minas. Neste
momento, inicia-se o resgate por parte dos membros do IHGMG, da história da riqueza
mineira no ciclo da mineração no século XVIII, da criação das vilas e cidades, do
surgimento de uma cultura especificamente mineira e, especialmente, dos movimentos de
contestação ao domínio colonial, com maior ênfase na Inconfidência Mineira e em
Tiradentes, o mártir do movimento.
Com a homenagem a Pinheiro, o Instituto continua a cumprir o mesmo papel e, aquele que
outrora se colocava à frente do movimento para a construção da galeria de mitos e grandes
personagens da história da Pátria mineira, torna-se, ele mesmo, um dos ungidos, a figurar
no altar dos grandes personagens da história mineira. Este o sentido maior dos textos
reunidos: exaltar a figura do grande republicano.
Entretanto, em meio aos dez textos reunidos, há diferenças. Seis deles representam bem o
sentido a que nos referimos. Reproduções de discursos de políticos mineiros exaltando os
feitos do grande republicano e, até mesmo, o roteiro para uma história em quadrinhos da
41
COELHO, Copérnico Pinto. Coletânea do Centenário de Nascimento de João Pinheiro da Silva. Belo
Horizonte: separata da Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, Vol. VII, 1960.
33
vida de Pinheiro, demonstram a busca por alça-lo ao panteão da Pátria mineira.
42
Em quase
todos, vê-se a repetição, em diferentes elaborações, das qualidades cívicas e da luta do
rapaz pobre para alcançar a glória.
Outros quatro textos, apesar de também prestarem homenagens, apresentam já uma
tipologia que se encaixa melhor no terceiro conjunto, do qual trataremos em momento
posterior.
43
O mesmo ocorre com outro texto escrito nos anos sessenta. Trata-se de artigo
introdutório a publicação de uma coletânea de documentos referentes à vida de Pinheiro, de
Francisco de Assis Barbosa.
44
Deixaremos para tratar também deste mais à frente. Acerca
da publicação da coletânea, organizada por Barbosa, vale, neste momento, lembrar que o
ano de sua publicação (1966), não por coincidência, é o do início do período em que Israel
Pinheiro, filho de João Pinheiro, governará o Estado.
45
Uma edição especial do Suplemento Dominical do jornal Estado de Minas, em janeiro de
1966 demarca o fim de um tipo de abordagem e o início de outro.
46
O suplemento é
composto de seis páginas, das quais cinco, dedicadas a João Pinheiro, com a publicação de
fotos, uma biografia e alguns documentos. Percebe-se claramente a semelhança com a
seleção de documentos e a abordagem feita no trabalho de Francisco de Assis Barbosa. No
jornal, Pedro Aleixo e Milton Campos, que já haviam colaborado na coletânea do IHGMG,
42
PINHEIRO FILHO, Israel. Discurso de agradecimento; CAMPOS, Milton. No Senado; ALEIXO, Pedro.
Na Câmara dos Deputados: Só a virtude é o Fundamento da República; Exaltada no Legislativo Mineiro a
Figura do Grande Líder Republicano; PIMENTA FILHO, Dermeval. Marco Glorificador da Memória de João
Pinheiro; NOBREGA, Dormervilly. História em Quadrinhos de um Iluminado. In: COELHO, 1960.
43
LINS, Ivan. A Formação Filosófica de João Pinheiro e seus Ideais Humanos, Políticos e Sociais; MUZZI,
Hezick. João Pinheiro – Instrumento da Cultura; MOURÃO, Paulo Kruger Corrêa. João Pinheiro e a
Instrução; TORRES, J. C. de Oliveira. A Respeito de João Pinheiro. In: COELHO, 1960.
44
BARBOSA, Francisco de Assis. João Pinheiro e seu ideal republicano. In: João Pinheiro. Documentário
sobre sua vida pública: manifestos, discursos, mensagens, entrevistas. Belo Horizonte: Publicações do
Arquivo Público Mineiro, No. 1, 1966.
45
Israel Pinheiro governou Minas entre os anos de 1966 e 1971. A publicação do livro é o número 1 das
Publicações do Arquivo Público Mineiro, órgão, vale lembrar, subordinado à administração do Governo de
Minas Gerais.
34
escrevem artigos breves. Mas, o que mais chama atenção é que, a última página, dedicada
ao novo governador de Minas, Israel Pinheiro, estampa a manchete: 60 anos depois: A
FORÇA DE UM DESTINO HISTORICO.
Antes de iniciarmos a análise dos trabalhos do terceiro conjunto, faremos algumas
considerações acerca dos dois primeiros momentos de produção bibliográfica sobre João
Pinheiro. O ponto em comum entre todos estes escritos é a ênfase dada às dificuldades
enfrentadas na mocidade devido à escassez de recursos. Em momento algum, porém, não
passa disto. Nenhum dos autores se aprofunda na questão, deixando sem maiores
esclarecimentos qual a realidade enfrentada ou, qual a posição social de Pinheiro na
sociedade da época.
Além disto, dois autores contemporâneos de João Pinheiro alegam que, à falta de recursos,
desde cedo o republicanismo assumido publicamente somou-se a condição material,
tornando ainda mais difícil a busca por uma colocação melhor. Na seleção de documentos
feita por Francisco de Assis Barbosa e nos artigos diversos escritos entre a década de 1940
e 1970, a adesão ao ideal republicano parece estar vinculada à ida para São Paulo.
Para nosso trabalho, será de fundamental importância as afirmações de Amador Cobra e
Augusto Franco, que permitem vincular João Pinheiro à uma tradição republicana mineira.
Pois, se já ao tempo do Seminário de Mariana, era republicano, como testemunha Cobra, é
em Minas, antes mesmo do contato com o ambiente intelectual da Faculdade de Direito de
São Paulo, que se dá sua adesão ao ideal republicano.
A diferença mais perceptível entre os dois conjuntos de escritos encontra-se no tratamento
que os autores dão a dois assuntos interligados: a adesão ao positivismo e a relação com a
46
ESTADO de Minas, Belo Horizonte, Domingo, 30 de janeiro de 1966 num. 10.932, ano XXXVIII.
Suplemento Dominical. APJP série VIII, cx 31, doc 2.
35
religião católica. No artigo de Augusto Franco este afirma a identificação de Pinheiro com
Benjamin Constant, notório positivista, escrevendo que “o illustre republicano mineiro,
além da identidade de dogma político,[tem] egual orientação philosophica e scientifica.”
47
Cypriano de Carvalho chama atenção para a falta de compromisso dos republicanos com a
separação entre o Poder temporal e o poder espiritual, após a morte de João Pinheiro. A
formulação, com os conceitos utilizados, tem clara inspiração em Comte e, ao faze-la, o
autor busca demonstrar que esta era uma das virtudes de Pinheiro: respeitar a separação
entre Estado e Religião, conforme defendia a doutrina positivista.
48
Já no segundo conjunto de textos, busca-se atenuar a adesão de Pinheiro ao positivismo e,
com isto, torna-se possível apresenta-lo como liberal, como faz Francisco de Assis
Barbosa
49
ou aproxima-lo da religião católica, como faz Caio Nelson de Senna
50
. Neste
momento, quando um autor apresenta Pinheiro como positivista, faz declarações como a de
Paulo Kruger Corrêa Mourão de que é quase “...incompreensível que esse ilustre político
tenha se desviado (...) filiando-se ao positivismo...”.
51
Estas observações serão importantes para a tese que defendemos de que João Pinheiro foi
sim positivista. Este ideal fez com que se afastasse da religião católica, apesar de criar seus
filhos no catolicismo e ter uma visão positiva da tradição católica brasileira. Mas, no nosso
entendimento, é o caráter comunitário do catolicismo que o levava a respeitar tal tradição.
Neste aspecto catolicismo e positivismo se aproximavam, distanciando-se do “espírito” de
47
MINAS Geraes, Órgão Official dos Poderes do Estado. Bello Horizonte, 3 de dezembro de 1905, anno
XVI, n. 282.
48
CARVALHO, Cypriano de. João Pinheiro da Silva. O Jornal – Edição especial do Minas Gerais.
APJP,série VI, caderno 3, doc 149
49
BARBOSA, Francisco de Assis. João Pinheiro e seu ideal republicano. In: João Pinheiro. Documentário
sobre sua vida pública: manifestos, discursos, mensagens, entrevistas. Belo Horizonte: Publicações do
Arquivo Público Mineiro, No. 1, 1966. pp. 20-21
50
SENNA, Caio Nelson de. João Pinheiro da Silva – Sua vida – sua obra – seo exemplo. Belo Horizonte:
Imprensa Official de Minas Geraes, 1941. p. 108; p. 120
36
algumas religiões protestantes que levavam ao individualismo exacerbado, condenado pelas
formulações de Augusto Comte.
Quando da militância política dos descendentes de João Pinheiro, nos parece que houve,
um esforço da família Pinheiro, notadamente por parte de Israel Pinheiro, através do
trabalho de Francisco de Assis Barbosa, de desvincular a figura do pai do positivismo
apontando-o como precursor do desenvolvimentismo. Apesar de concordarmos com o fato
de vincular-se João Pinheiro com o desenvolvimentismo brasileiro do século XX,
acreditamos não ser possível falar nestes termos na época em que ele viveu. O termo
utilizado à época, progresso, tem estreita vinculação, no caso de Pinheiro, com a doutrina
de Augusto Comte.
Quanto à religião, um processo semelhante ocorreu. Talvez devido à notória ligação do
povo mineiro à religião católica, não fosse interessante para seus descendentes, atuantes na
vida pública, a imagem do homem que defendeu de forma inarredável a separação entre o
Estado e a Religião. Afinal, como fica patente no tratamento diferenciado, com
homenagens mais sóbrias, por parte da imprensa católica da época, quando de sua morte,
não era das mais amistosas a relação de seu governo com a Igreja. Pelas posições que
adotou em seu governo, de fazer cumprir estritamente o texto constitucional, proibindo
qualquer interferência do Estado na esfera religiosa, sofreu forte oposição, como
demonstraremos em nosso texto.
Passemos agora ao terceiro momento da produção bibliográfica. Francisco de Assis
Barbosa, em 1966, como já mencionado, organiza um volume, sob os auspícios do então
governador, Israel Pinheiro. Das trezentos e sessenta e cinco páginas do livro, dez são
ocupadas pelo artigo e, outras vinte e cinco, por uma cronologia elaborada pelo autor.
51
MOURÃO, Paulo Kruger Corrêa. João Pinheiro e a Instrução. In: COELHO, op. cit. p. 177
37
Quase a totalidade da publicação (mais de trezentas páginas), dedica-se à transcrição de
documentos. Este trabalho lançará as bases para as análises posteriores da trajetória de
Pinheiro, seja a visão de Barbosa, contida no artigo e na escolha dos eventos selecionados
para a cronologia, seja na própria escolha dos documentos transcritos.
52
Francisco de Assis, em duas outras oportunidades, publica artigos em que trata da trajetória
de João Pinheiro. Com pequenas alterações – como a inserção de notas de pé de página que,
praticamente inexistem no texto original ou o aprofundamento de alguns pontos do
argumento – os três escritos apresentam a mesma visão.
53
Assim, trataremos aqui do último
artigo, publicado vinte anos após a edição do livro de 1966. Mas, vale lembrar que a versão
acerca da trajetória de João Pinheiro, tal qual apresentada no artigo analisado, já estava
presente no primeiro texto. Esta afirmativa mostra-se fundamental visto que defendemos
que as opiniões emitidas por Barbosa em 1966 influenciam a bibliografia posterior.
No artigo, dá-se destaque para o republicanismo, no sentido do respeito à lisura das
eleições, do desapego ao poder pelo poder e na desconfiança das decisões colegiadas. Para
sustentar a afirmação, o autor aponta ações que confirmam o comportamento de João
Pinheiro neste sentido.
54
No que diz respeito à afirmação da peculiaridade deste
comportamento para os padrões das disputas políticas à época, usualmente resolvidas pelo
uso da força ou da fraude eleitoral, estamos de acordo com o autor. Porém, acreditamos que
o sentido de república para João Pinheiro vai além, refere-se à questão da liberdade. Não
52
BARBOSA, Francisco de Assis (Org.). João Pinheiro. Documentário sobre sua vida pública:
manifestos, discursos, mensagens, entrevistas. Belo Horizonte: Publicações do Arquivo Público Mineiro,
No. 1, 1966.
53
O primeiro artigo já foi mencionado e encontra-se na publicação do APM, de 1966. O segundo, está em
uma reedição do livro: Idéias políticas de João Pinheiro. Cronologia, introdução, notas bibliográficas e
textos selecionados. Brasília, Senado Federal; Rio de Janeiro, Fundação Casa de Rui Barbosa, 1980.
O último: João Pinheiro e sua Liderança em Minas. In. Analise & Conjuntura, v. 1, n. 1, 1986. BH:FJP. pp.
49-63.
54
BARBOSA, 1986. Op. Cit. Pp. 49-52.
38
apenas a liberdade de não ser coagido, de se viver em um Estado com poderes limitados
mas, da liberdade enquanto possibilidade de influir nos rumos da comunidade política.
Mas esta não é a questão principal que buscamos no texto de Barbosa. Um dos pontos
capitais, que influenciaram de modo decisivo, a quase totalidade da bibliografia posterior
sobre a trajetória de João Pinheiro, diz respeito à ausência de referências ao período
anterior a seu regresso para Minas em 1888. Seja no texto, mas, principalmente na seleção
de eventos merecedores de registro na cronologia e nos documentos publicados, privilegia-
se, ao excluir maiores menções às vivências no Seminário de Mariana e na Escola de Minas
de Ouro Preto, sua formação na Faculdade de Direito de São Paulo.
A ampla cronologia confeccionada, reserva apenas sete datas ao período anterior à
conclusão do curso de direito. O primeiro documento publicado é a Ata da primeira
reunião do Partido Republicano de Ouro Preto, em 3 de junho de 1888. Estas escolhas
levam o autor a afirmar que é “...na academia de São Paulo que se impregna de
racionalismo.”
55
Na verdade, como demonstraremos, já na Escola de Minas de Ouro Preto,
onde estudou por três anos, João Pinheiro se impregna de racionalismo.
Mas, além disto, ao fazer suas escolhas, Barbosa superdimensiona o papel do período
“paulista” de Pinheiro, atribuindo a este momento sua adesão ao republicanismo. Como já
afirmado, já no Seminário de Mariana, Pinheiro demonstrava entusiasmo pelo ideal
republicano. Esta questão nos é fundamental pois, defenderemos a influência de uma
tradição republicana mineira na formação política de João Pinheiro.
Vale aqui, antes de passarmos a próxima questão de interesse na elaboração de Barbosa um
registro. Apesar de apontarmos a ausência de documentos ou maiores referências ao
período do Seminário de Mariana e da Escola de Minas de Ouro Preto, não há discordância
39
quanto à importância dos eventos e documentos selecionados pelo autor. Ademais,
passados mais de trinta anos da publicação do livro, ao buscarmos documentos referentes à
esta época, encontramos dificuldades. A documentação da Escola de Minas de Ouro Preto,
só agora, começa a ser organizada e, na documentação do Seminário, não encontramos a
matrícula de João Pinheiro. Mas este não é o assunto aqui, voltemos ao texto de Francisco
de Assis.
Apesar de reconhecer a adesão de João Pinheiro ao positivismo, o autor propõe uma leitura
em que esta doutrina, em conjunto com as novas “...correntes de todos os princípios, de
todas as escolas (comtismo ortodoxo, positivismo desafogado de Littré, Darwin, Spencer)
trouxeram de fato as grandes conquistas liberais de nosso século.”
56
Desta forma,
consegue apresenta-lo como liberal quando, o positivismo, na época e do modo apreendido
por Pinheiro, tem como sentido maior seu caráter anti-liberal, conforme defenderemos.
A última questão a ser tratada, refere-se também ao positivismo. Francisco de Assis
Barbosa afirma, mais uma vez minorando o positivismo em Pinheiro, afirma que sua
simpatia pelo ideal advinha da contenda havida na época em que esteve em São Paulo entre
católicos e livre-pensadores. Mais do que isto, lembra que se casou na Igreja, batizou os
filhos e foi à Mariana, homenagear D. Silvério Gomes Pimenta, quando de sua ordenação
como arcebispo de Mariana, em 1907.
57
Quanto à questão da discórdia entre católicos e livre pensadores, Barbosa se deixa iludir
pela autodenominação escolhida pelo grupo da Escola Normal de São Paulo. Coincidindo
com a época em que João Pinheiro se emprega na Escola Normal, há um movimento, por
parte do governo da província visando atacar os professores positivistas da instituição e
55
Ibidem p. 57
56
Ibidem. p. 58
40
reforçar a religião de Estado, implantando a cadeira de ensino religioso. O grupo, composto
por Antonio da Silva Jardim, Godofredo Furtado e Cyrpiano Jose de Carvalho, buscando
defender-se, tem como estratégia se proclamarem livre pensadores, em oposição aos que
buscavam impor a religião católica. Porém, este núcleo de professores era declaradamente
positivista, tendo participado da fundação da Sociedade Positivista de São Paulo, inclusive.
O contato de João Pinheiro com o grupo, especialmente Cypriano Carvalho, de quem será
preparador, e a perseguição aos professores positivistas, que ao final serão expulsos da
instituição, terão influências profundas na formação política de João Pinheiro.
Quanto a ser João Pinheiro católico ou não, estamos de acordo com outro autor, do qual
passamos a tratar. Ivan Lins ocupa-se de João Pinheiro em dois textos. Como membro do
Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e com a credencial de ser filho de um dos
diletos companheiros de Pinheiro, Edmundo Lins, participa com um texto na coletânea
organizada em homenagem ao centenário de Pinheiro.
58
Também o faz em seu livro,
História do Positivismo no Brasil, ao tratar, no capítulo sexto, do positivismo em Minas.
59
Lins, em seus textos, afirma, sem hesitação ser Pinheiro partidário do positivismo. Mas se
pergunta, como, apesar de provir de família profundamente católica, educado por padres e
sendo o próprio irmão padre, pode ter aderido ao ideal comtiano.
60
Encontra a explicação
na atmosfera carregada de positivismo, reinante em São Paulo, na década de 1880.
61
Apesar de concordarmos no papel fundamental da época de São Paulo para a adesão de
Pinheiro ao positivismo, defendemos a tese de que, anteriormente, ao deixar o Seminário de
Mariana e partir para a Escola de Minas de Ouro Preto, existe já uma escolha de um
57
Ibidem p. 59
58
LINS, Ivan. A Formação Filosófica de João Pinheiro e seus Ideais Humanos, Políticos e Sociais. In.:
COELHO, 1960. Op. Cit.
59
LINS, Ivan. História do Positivismo no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2
a
. ed., 1967.
41
caminho pelo “moderno”, pela razão, por parte de Pinheiro. Além disto, teve, já em Ouro
Preto, na Escola de Minas, contato com as idéias positivistas e, lá se impregnou de
racionalismo.
Segundo o autor, a doutrina de Comte em Minas foi pouco difundida, talvez, diz, pelo
apego ao catolicismo do povo mineiro. Mas, afirma ter havido um surto positivista entre
professores da Escola de Minas de Ouro Preto, na década de 1880.
62
Mesmo com esta
observação, Lins não se apercebe da influência do positivismo na Escola, preferindo
atribuir o contato de Pinheiro com o ideal, como já afirmamos, aos tempos de São Paulo.
Antes de tratarmos da questão religiosa em João Pinheiro na visão de Ivan Lins, outro
ponto merece atenção. Em O Positivismo no Brasil, João Camilo de Oliveira Torres
63
, nas
palavras de Lins, coloca em dúvida a adesão de Pinheiro ao positivismo, devido a ser ele o
precursor da economia dirigida e do planejamento econômico em Minas. Mas, retruca Lins,
este é exatamente um dos pontos centrais da doutrina pois,
“...uma das características mais marcantes de Augusto Comte é haver-se
insurgido contra a economia liberal, preconizando abertamente a economia
dirigida e o planejamento econômico.”
64
Esta afirmação para nós é fundamental. Defendemos que este antiliberalismo, com a
preconização da intervenção do governo para planejar e guiar o progresso ou, como
60
LINS, 1960. Op. Cit. pp. 33-37
61
Ibidem p. 38
62
Ibidem p. 38
63
Lins cita esta posição de João C. O. Torres em O positivismo no Brasil mas, a mesma formulação pode ser
encontrada sob a seguinte forma em outro texto: João Pinheiro tirou do positivismo um “sentido realístico das
coisas e da situação criada pela República um conceito novo de política (...) revelou as possibilidades que o
novo regime oferecia quando entregue a figuras realmente bem dotadas. O resultado, evidentemente não
poderia deixar de ser um paradoxo: um discípulo, posto que remoto e de aprofundadas dissidências de um
adversário do intervencionismo estatal, transformado em precursor do planejamento.” TORRES, J. C. de
Oliveira. A Respeito de João Pinheiro. In: COELHO, 1960. Op. Cit. P. 183
64
LINS, 1967. Op. Cit. p. 220
42
dizemos atualmente, o desenvolvimento, é o ponto principal apreendido do positivismo na
formação política de João Pinheiro.
A última questão que gostaríamos de resgatar de Ivan Lins diz respeito à posição adotada
por João Pinheiro quanto à religião. Como vimos anteriormente, um movimento que visa
dissocia-lo do positivismo, aproximando-o da religião católica, acontece quando da
projeção política de seus descendentes. Talvez, este movimento dos herdeiros políticos de
Pinheiro se deva a um aspecto lembrado por Ivan Lins. Quando no governo, diante da
solicitação da participação da banda da polícia em festividade religiosa, conforme era a
tradição, Pinheiro escreve uma carta ao Chefe de Polícia proibindo esta participação, sob a
alegação da necessidade de cumprir-se a constituição e sua determinação da separação entre
o Estado e a religião. Lins observa que, só
“...convicções positivistas muito profundas levariam um político moço, tendo
diante de si a perspectiva da Presidência da República, a proceder de tal modo,
num Estado, como o de Minas, onde o clero foi sempre tão influente.”
65
Talvez, esta grande influência do clero em Minas tenha sido determinante para que as
gerações futuras dos Pinheiros buscassem construir a memória do político republicano-
positivista como a de um católico. Sobre isto, muito interessante é a comparação dos
trabalhos de Francisco de Assis Barbosa e Ivan Lins pois, a partir do mesmo documento,
apresentam versões diferentes. O segundo informa que “nenhum sacerdote foi chamado
para prestar-lhe assistência religiosa”, quando de sua enfermidade. Afinal, afirma
baseando-se no discurso pronunciado por Pinheiro na posse de D. Silvério, que ele mesmo
deixara claro um ano antes não ser católico.
66
Já Barbosa, com base no mesmo documento,
65
Ibidem
66
Ibidem p. 219
43
onde Pinheiro afirma ser a religião católica a de seus pais e a de seus filhos, infere ser ele,
se não católico, muito próximo disto.
67
Pensamos ser a análise de Lins a mais correta. Mas, além destes documentos usados pelos
autores, descobrimos recentemente anotações de Pinheiro que, ao tratar do assunto em
alguns trechos, esclarece de forma inequívoca o quanto se afastara da religião católica. Este
afastamento, conforme veremos no primeiro capítulo, se dá, já aos tempos do Seminário de
Mariana.
Passemos à frente, analisando outra formulação acerca da trajetória de João Pinheiro, a de
Helena Bomeny, autora de três textos sobre o personagem.
68
Em Pinheiro da Mineiridade,
articula argumento contido em Os Guardiães da Razão. O Brasil de João Pinheiro: o
projeto educacional, aprofunda-se na análise de um dos pontos centrais de Guardiães.
Nossa escolha é privilegiar, aqui, a análise de Guardiães, visto que os dois argumentos
apresentados nos outros escritos estão nele contidos. Antes porém, vale um breve
esclarecimento. Nesta obra, a autora trata da geração de modernistas mineiros da década de
1920 que tem como maior expoente, Carlos Drumonnd de Andrade. Mas, buscando
contrapor o projeto de nação defendido por este grupo ao projeto de João Pinheiro, dedica
grande parte à análise do segundo projeto o qual será motivo de nossa investigação. O
projeto dos modernistas da década de 1920, assim, só nos interessa à medida que oferecer
esclarecimento em relação ao projeto de Pinheiro.
No livro, a autora apresenta a Minas Gerais do final do século XIX. Uma Minas dividida,
com facções políticas representando interesses econômicos e regionais divergentes. Neste
67
BARBOSA, 1986. Op. Cit. p. 59
68
BOMENY, Helena. Pinheiro da Mineiridade. Analise & Conjuntura, Belo Horizonte, V.5, nº 2, mai-ago,
1990.; Idem. Guardiães da razão: Modernistas mineiros. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/ Tempo Brasileiro,
1994.; Idem. O Brasil de João Pinheiro: o projeto educacional. In: GOMES, 2005. Op. Cit. pp. 137-166
44
contexto, duas ações são importantes no novo cenário político surgido após a implantação
da república. As unidades da federação no novo arranjo institucional, adquiriam maior
importância, em vista da descentralização de poder.
Por um lado, um chamado à conciliação, à prudência, materializado no discurso da
mineiridade. Discurso este que visava escamotear divergências intra-elites mineiras e,
assim, permitir ao Estado se apresentar unido, ganhando maior poder no cenário político
nacional. Por outro lado, há a mudança da capital, de Ouro Preto, para Belo Horizonte,
permitindo à Minas dividida, se tornar “a Minas preparada para os novos tempos
republicanos.”
69
João Pinheiro está presente como “ator político”, o “modernista de final de século”, na
elaboração da estratégia da conciliação e no projeto de construção da nova capital. Segundo
a autora, rotular como modernista Pinheiro, advém da dimensão moderna do projeto
educacional que buscará implantar quando governador. Um projeto “pragmático, leigo,
profissionalizante e desenvolvimentista”. Uma “alternativa local no sentido de
implementação de uma sociedade moderna.”
70
Este projeto, diz Bomeny, “permanece na
memória da educação nacional como alternativa a ser explorada.”
71
Concordamos com grande parte dos argumentos apresentados demonstrando a diferença
deste projeto esquecido de nação, que tem como base a idéia de “uma coleção de
indivíduos”, do projeto adotado a partir dos anos 1930, que tinha como base a idéia de
nação como “um indivíduo coletivo”.
72
O primeiro projeto, segundo a autora, identificar-se-
69
BOMENY, 1994. Op. Cit. pp. 6-25
70
Ibidem. p. 28
71
Ibidem. p. 25
72
Ibidem. p. 142
45
ia com a “utopia liberal americana”
73
, um “modelo de tipo individualista”
74
. Quando usa o
termo “americana”, a autora se refere aos Estados Unidos, a um projeto republicano norte-
americano.
75
Neste projeto, diz Bomeny, “o liberalismo se mostrava capaz de viabilizar
estruturas mais modernas.”
76
A utopia liberal norte americana de que fala Bomeny, baseia-se segundo nossa análise, nas
formulações de Hannah Arendt em Da Revolução, apesar de pouco citada ao longo do
texto. Porém, confirma-se esta impressão pois, utiliza-se de um trecho de Arendt, no
original, em inglês, para iniciar a parte em que vai mostrar a diferença entre os dois projetos
de nação. O trecho selecionado refere-se à lamentação da autora (Arendt) quanto à
Revolução Francesa ter feito história enquanto a triunfante Revolução Americana, ter
permanecido um evento com importância apenas local.
77
A partir desta constatação é que podemos apontar nossa discordância da abordagem
empreendida por Helena Bomeny. Acreditamos que, liberalismo não é o termo adequado
para expressar a idéia defendida por Arendt em seu livro, mas sim, republicanismo. A
autora de Da Revolução, mostra exatamente o conflito entre dois ideais dentro da própria
Revolução Americana. Um, o republicanismo, direcionado à busca pela liberdade e ao
autogoverno. Outro, o liberalismo, entendido como a limitação da ação do governo, do
poder de intervenção do Estado na vida do cidadão.
78
73
Ibidem. p. 165
74
Ibidem. p. 142
75
Ibidem. Cf. p. 158
76
Ibidem. p. 160
77
Ibidem. p. 159
78
ARENDT, Hannah. Da revolução. Brasília/São Paulo: Editora Universitária de Brasília/Editora Ática,
1988.
.
46
Mas, passemos a tratar de outro autor, José Murilo de Carvalho, que defende a existência
em Minas de um projeto de nação influenciado pelos ideais norte-americanos. Nascido no
ambiente libertário da Minas mineradora do século XVIII na qual as constantes
“..agitações (...) giravam em torno do tema da liberdade, seja a liberdade
política da capitania em relação ao domínio metropolitano, seja a liberdade civil
dos indivíduos em relação ao domínio dos senhores, seja mesmo a liberdade algo
selvagem dos potentados em relação à lei.”
79
Consolidado na proposta dos inconfidentes, com o fracasso do movimento, tal projeto,
defende Carvalho, hibernou. Em sua visão, esta utopia foi fruto dos ideais iluministas.
Como principais características, havia a busca pelo progresso com a crença na razão e na
ciência como modo de o tornar real. Sobretudo, a utopia, dizia respeito à busca pelo
estabelecimento da liberdade.
80
Nascido na Inconfidência, este modelo norte-americano, seria mencionado de forma
abundante principalmente por dois investigados, Tiradentes e Álvares Maciel, na devassa
que resultará na condenação do primeiro à morte e do segundo ao degredo.
81
Mas, apesar
do desmantelamento do grupo envolvido nas discussões sobre a independência mineira de
Portugal, em fins do século XVIII, os ideais passariam a ter uma vida subterrânea em
Minas. Ao longo dos séculos XIX e XX certos personagens da vida política mineira os
reencarnam. Carvalho cita, como exemplos de personalidades políticas nas quais se observa
a marca deste ideal, Teófilo Otoni, na primeira metade do século XIX, João Pinheiro, entre
os dois séculos e, Juscelino Kubistchek.
82
79
CARVALHO, Jose Murilo de. Ouro, Terra e Ferro: Vozes de Minas. In: GOMES, 2005. pp. 55-78. Op. Cit.
p. 58
80
CARVALHO, José Murilo de. Minas e as Utopias ou as Utopias de Minas. In: Utopias: sentidos Minas
margens. ANDRÉS, Aparecida (Org.). Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1993.
81
Ibidem p. 113
82
Ibidem. pp. 113 ss.
47
Então, o autor aponta a existência de características comuns a esses personagens. Todos
provinham de cidades mineradoras, de famílias pobres e, por isso, ganharam a vida com
esforço próprio o que os fazia crer no valor do mérito pessoal e, finalmente, todos tinham
formação técnica e foram empresários.
83
Representaram, cada qual a seu tempo, a
reencarnação daquele ideal hibernado, quando da repressão aos inconfidentes. Em uma
Minas que se transformara com o avançar do século XIX em uma sociedade de
características ligadas à atividade rural, em oposição à Minas urbana e libertária do século
XVIII, as ações políticas desses homens demonstram a permanência do projeto republicano
de influência norte-americana.
84
Dois projetos convivem na Minas do século XIX e XX. Um, com ênfase no urbano, na
sociedade, na ciência, na crença no indivíduo e no mérito pessoal, no progresso e no futuro.
Outro, nascido das transformações econômicas em direção à hegemonia da atividade rural,
com ênfase no Estado, na religião, na família e no grupo, na ordem e na tradição.
85
Em
síntese, este é o argumento de José Murilo de Carvalho em seu texto.
Porém, quanto ao personagem que é nosso interesse, João Pinheiro, o autor faz algumas
ressalvas quanto a perfilá-lo dentre os herdeiros desta tradição republicana. Segundo
Carvalho, sua adesão ao positivismo “o desviavam um pouco do ideal americano” mas,
como “não adotava o autoritarismo dos positivistas ortodoxos”, manteve aspectos do
ideal.
86
Mais à frente, ao apontar a formação técnica e não jurídica como das características
comuns aos mineiros americanos, volta a colocar um porém quanto à Pinheiro. Apesar de
83
Ibidem
84
Ibidem
85
Ibidem p. 115
86
Ibidem p. 114
48
reconhecer que a passagem pela Escola de Minas marcou profundamente Pinheiro
87
, diz
que,
“...à exceção parcial de João Pinheiro, não integraram a tradição da formação
jurídica que era característica das elites não só da Minas agrárias, mas de todo o
Brasil Império e de boa parte da República.”
88
Em texto recentemente publicado no livro Minas e os fundamentos do Brasil Moderno,
José Murilo de Carvalho volta a expor o argumento acima apresentado, trazendo novos
elementos.
89
No primeiro texto, contrapõe duas tradições mineiras, a do ouro e do ferro,
ligada à liberdade e ao progresso, e a rural, ligada à tradição. Em Vozes de Minas, trata o
ouro e liberdade, a terra e a tradição e, o ferro e o progresso, de forma separada. Cada uma
das vozes (ouro, terra e ferro) simboliza “...diferentes tipos de economia e sociedade (...) em
referencia aos produtos que, em diferentes épocas, conferiram dinamismo à economia e
marcaram a sociedade mineira.”
90
Do século XVIII, à metade do XIX, a voz da liberdade era a única que se fazia ouvir nas
Minas. A da tradição, passou a ser hegemônica nos cem anos que se seguiram. Na segunda
metade do século XX, a voz do progresso passou a compor um trio com as duas
primeiras.
91
Repete o argumento apresentado em Minas e as Utopias sobre a ligação do
tema da liberdade se ligar ao ambiente libertário do século XVIII mineiro e, a da tradição
obter a hegemonia na medida em que a sociedade e economia da, então província, se
tornam majoritariamente ligadas ao rural.
92
Mas, o projeto do progresso, apesar de já
87
Ibidem
88
Ibidem p. 115
89
CARVALHO, Jose Murilo de. Ouro, Terra e Ferro: Vozes de Minas. In: GOMES, 2005. Op. Cit. pp. 55-78.
90
Ibidem. p. 55
91
Ibidem.
92
Ibidem. pp. 55-68
49
presente à época da Inconfidência, na figura de Maciel e, no século XIX, com João
Pinheiro, aparece como mais característico do século XX, com JK e, com Israel Pinheiro.
93
No esquema que segue o autor,
“...João Pinheiro representou a ponte entre a voz da terra e a do ferro, a
passagem da mentalidade agrária para a desenvolvimentista, Juscelino significou
a ponte de retorno, recuperando o tema da liberdade dentro do novo contexto
industrializante.”
94
Neste escrito, José Murilo apresenta João Pinheiro como representante, mais da ordem da
tradição e do progresso, do que como, da liberdade.
95
Discordamos desta posição. Parece-
nos que uma visão equivocada acerca do positivismo, acarretando uma leitura onde este
ideal necessariamente se liga a um modelo autoritário, leva Carvalho, equivocadamente, a
afastar Pinheiro do tema da liberdade.
Algumas considerações do autor, no próprio texto, permitem intuir o acima afirmado.
Segundo o autor, Pinheiro não pode ser colocado, sem restrições, no grupo dos homens
representantes da liberdade em Minas, devido à “sua formação mista” e sua adesão à
doutrina de Comte ou, ao seu “traço positivista”.
96
Quando fala da criação da nova capital
mineira em fins do século XIX, como marco do progresso, tendo em Pinheiro o maior
entusiasta, se refere a outro personagem positivista – Aarão Reis. Engenheiro responsável
pelo planejamento e construção de Belo Horizonte, era positivista “não religioso”. Para o
autor, o rótulo, positivista não religioso, tem como principal característica “...ter absorvido
93
Ibidem. pp. 69-72
94
Ibidem p. 72
95
Ibidem p. 68
96
Ibidem. p. 67
50
da doutrina de Comte, sobretudo, os aspectos racionalistas e cientificistas e a crença no
progresso da humanidade.”
97
Apesar de ser correta a indicação destas características do ideário positivista de Aarão Reis,
para nós, não são as principais. Como afirma Antônio Paim em sua introdução à
Plataforma Política do Positivismo Ilustrado, Aarão Reis representa uma corrente
positivista que tem como principal característica “...a crítica à economia política liberal e a
formulação de uma ampla doutrina centrada no intervencionismo estatal.”
98
No texto de
Aarão Reis publicado na coletânea organizada por Paim, O Regime Político e o Papel do
Estado, todo o argumento gira em torno desta idéia.
99
Em João Pinheiro este será o
principal significado do positivismo.
Mas, voltando às elaborações de José Murilo, outros pontos merecem atenção. Para
sustentar a ligação de JK com o ideal da liberdade, o autor lembra que,
“...quando presidente, não se deixou, tentar em momento algum por aventuras
autoritárias. Respeitou o Congresso, os partidos e a imprensa, anistiou militares
amotinados, lutou contra militares e políticos golpistas, recusou sugestões de
prorrogação de mandato.”
100
Fica a pergunta: João Pinheiro, estando no poder por duas vezes, se deixou tentar por
aventuras autoritárias?
Mas, o que mais chama atenção sobre este aspecto, do tema liberdade, no texto de
Carvalho, é o tratamento dado a Milton Campos. Segundo o autor, “Milton Campos, o
melhor dos udenistas, também se distinguia pela adesão à liberdade...”. Mas, o mesmo
Campos, diz Carvalho, ironicamente, “...assinou, como ministro da Justiça do marechal
97
Ibidem. p. 64
98
PAIM, Antônio. Introdução. In: Idem (org.) Plataforma Política do Positivismo Ilustrado. Brasília:
Editora Universidade de Brasília, 1981. p. 9
99
REIS, Aarão. O Regime Político e o Papel do Estado. In: Ibidem. pp. 141-160
51
Castelo Branco, o decreto de cassação dos direitos políticos de Juscelino.”
101
Apesar de
apontar esta mácula no currículo do liberal, o autor, o distingue por sua ligação com a
liberdade e sem apontar fato algum, a não ser os traços positivistas, a adesão à liberdade de
Pinheiro é vista com restrições!
Ainda sobre este tema, o autor aponta como característica do grupo ligado à voz do ouro, a
vontade de “...mudar a realidade pela ação política e da técnica, se possível dentro da lei.”
Distinguindo-os da maioria da elite política que, do Império aos nossos dias, devido à
formação bacharelesca, busca “...enquadrar a realidade nas leis.”
102
Mais uma vez, neste
momento, faz restrição à Pinheiro que teve formação jurídica. Mas, como lembra o próprio
autor, João Pinheiro passou antes pela Escola de Minas de Ouro Preto. Não há motivo pois
para se fazer exceção à Pinheiro quanto a seu senso de realidade, ainda que de forma
parcial, como faz o autor.
Neste ponto acreditamos que duas são as razões para o equívoco cometido por José Murilo
de Carvalho, quanto à João Pinheiro. Em primeiro lugar, uma interpretação contestável em
relação a opção do projeto modernizador defendido por Pinheiro e a prioridade na busca da
modernização agrícola. Para Carvalho, esta opção deve-se a um acordo, feito abertamente,
com a Minas Ibérica, como designa a voz da terra, da tradição.
103
Na verdade, a opção pela
ênfase na modernização agrícola, em nossa opinião, deve-se exatamente a uma visão
realista da estrutura econômica mineira à época. Mais do que isto, este senso de realidade
tinha suas bases em uma apreensão peculiar do ideário positivista.
100
CARVALHO, 2005. Op. Cit. P. 72
101
Ibidem. p. 72
102
Ibidem. p. 73
103
Ibidem. p. 78
52
Em segundo lugar, a interpretação de José Murilo de Carvalho é tributária da elaboração de
Francisco de Assis Barbosa que, como vimos, confere pouca importância à passagem de
João Pinheiro pela Escola de Minas de Ouro Preto. Quanto a este ponto, mais interessante é
notar que, Carvalho é autor de um dos principais trabalhos sobre a Escola de Minas de
Ouro Preto.
104
Em O Peso da Glória, defende a tese, assim como o faz em Vozes de Minas,
que a instituição contaminou o ambiente em que se inseria, ou seja, Minas. Este contágio se
deu através da disseminação do que define como o “espírito de Gorceix”, fundador, em
1876, e diretor da escola até pouco após a Proclamação da República.
Porém, no mesmo livro, aponta as dificuldades de Henri Gorceix para lidar com as
autoridades provinciais, defendendo que sempre se dirigiu ao governo central, na Corte,
mais especificamente à D. Pedro II. Parece-nos algo contraditório estes dois movimentos.
Se a ligação de Claude Henri Gorceix fazia-se diretamente com o poder central, como se
daria um contágio, nas dimensões defendidas pelo autor, do espírito progressista “de
Gorceix”, dentre as elites políticas mineiras? Deixamos esta questão para momento
posterior e passamos a analisar outro escrito sobre Pinheiro.
Maria Auxiliadora Faria, em A Política da Gleba: as classes conservadoras mineiras,
dedica um capítulo à questão da passagem do Império para a República e a arquitetura
política engendrada por João Pinheiro, à frente da elite política mineira, para manter a
unidade territorial e superar o que viam como decadência econômica do estado.
105
Segundo
seu argumento, uma “...cultura política dos mineiros ou a mineiridade, a força ideológica
104
CARVALHO, José Murilo de. A Escola de Minas de Ouro Preto: o peso da glória. São Paulo: Ed.
Nacional, Rio de Janeiro: Financiadora de Estudos e Projetos, 1978.
105
FARIA, Maria Auxiliadora. A Política da Gleba: as classes conservadoras mineiras. Discurso e prática
na Primeira República. Universidade de São Paulo. Tese de Doutorado. 1992. Liberdade, Ordem e Progresso.
pp. 80 –111
53
que, nos anos difíceis pós Proclamação, garantiu a unidade de Minas.”
106
Desde há muito,
conformando-se a partir do século XVIII, havia uma “...especificidade cultural do mineiro
inserido em seu espaço geográfico...”.
107
Mas, já consistente nos tempos provinciais,
apenas após a Proclamação, tomou corpo “...a idéia de uma especificidade histórico
cultural mineira...”.
108
João Pinheiro teve papel central neste processo que, incluiu o resgate de um passado
comum, o culto a Tiradentes e, a fundação da nova capital, visando criar um espaço político
neutro para, assim, unir as diversas regiões do mosaico mineiro.
109
Mas, a autora, além da
construção da nova capital, para ela fundamental, destaca outro elemento importante “na
aventura modernizante da República”. A busca da transposição do “espírito de Gorceix”,
consistindo na valorização da ciência e técnica enquanto instrumentos práticos para
transformar a realidade econômica, para o setor mais importante da economia do Estado à
época: a agropecuária.
110
A autora, apesar de apresentar João Pinheiro como principal
responsável por este projeto, aponta que, apesar da preferência pelo bacharelismo,
buscando formação na Faculdade de Direito de São Paulo, não ficou imune às influências
do “espírito de Gorceix”.
111
Talvez, o aspecto mais importante do texto de Maria Auxiliadora de Faria, no que se refere
a João Pinheiro, encontra-se no argumento de que a prioridade ao desenvolvimento
econômico em seu projeto político era possível devido à crença de serem a liberdade e
ordem princípios enraizados na vivencia da população mineira.
112
Daí o título Liberdade,
106
Ibidem. p. 90
107
Ibidem. p. 91
108
Ibidem. p. 96
109
Ibidem p. 96-110
110
Ibidem. p. 102-103
111
Ibidem. p. 103-104
112
Ibidem. p. 98
54
Ordem e Progresso, desta parte em que trata do projeto político de Pinheiro. Para a autora,
o projeto daria conta destas três dimensões o que, a nosso ver, se mostra a melhor leitura do
projeto político de João Pinheiro.
Outro autor que oferece importante abordagem sobre o projeto político de João Pinheiro é
Otávio Soares Dulci. Em um primeiro momento, ao tratar da recuperação econômica em
Minas, dedica um capítulo às origens do desenvolvimentismo mineiro em que confere papel
à Pinheiro enquanto precursor de uma política de desenvolvimento no Estado.
113
Em texto
recente, o autor volta-se exclusivamente para o papel de Pinheiro, ligando-o às origens do
desenvolvimento mineiro. Embora de forma mais elaborada, encontra-se ali a defesa da
mesma idéia sobre o projeto de Pinheiro, já colocada no livro, em que trata da questão do
desenvolvimento econômico mineiro até os anos sessenta do século XX.
114
Assim,
decidimos trabalhar aqui com este segundo texto no qual defende o mesmo argumento.
115
Da análise de Otávio Soares, gostaríamos de destacar dois pontos, os quais, em nosso
entendimento, permitem vislumbrar o âmago de sua formulação. Em João Pinheiro e as
origens do desenvolvimento mineiro, o autor começa por destacar a brecha aberta no
momento de passagem da monarquia para a república para empreenderem-se mudanças
significativas na estrutura do país. Com o fim da escravidão e a conseqüente equalização
jurídica de todos os indivíduos, a adoção do sistema federativo, mais conveniente à
realidade heterogênea do território brasileiro e a separação entre a Igreja e o Estado, “...tem-
se um quadro das possibilidades democráticas abertas naquele momento.” Mas, passando
113
DULCI, Otávio Soares. Política e Recuperação Econômica em Minas Gerais. Belo Horizonte, Editora
UFMG, 1999. pp. 37-58
114
Ibidem.
115
DULCI, Otavio Soares. João Pinheiro e as origens do desenvolvimento mineiro. In: GOMES, 2005. Op.
Cit. pp. 109-136
55
ao largo do ideal republicano-democrático, um pacto entre as velhas e novas elites reduziu,
paulatinamente, o “...potencial transformador da mudança institucional.”
116
João Pinheiro, para Dulci, aparece, neste contexto, como “uma espécie de consciência
reflexiva”.
117
Para o autor, deve-se destacar no projeto de Pinheiro a visão pragmática, sem
se acomodar à realidade porém, sem investir quixotescamente contra a mesma.
118
Mas, ao
longo do texto busca mostrar a centralidade da questão do desenvolvimento ou, progresso,
termo utilizado à época.
119
Apesar de esclarecer que, ao lema positivista Ordem e
Progresso, para entender Pinheiro é preciso adicionar o tema da liberdade, todo o texto é
construído sobre a questão do progresso. Dulci também chama atenção de que o
desenvolvimento pretendido por João Pinheiro não era apenas econômico mas,
socioeconômico.
120
A primeira constatação que deve ser feita é a de que, o autor privilegia a questão do
progresso ou desenvolvimento econômico em João Pinheiro pois este é seu tema. Não
apenas neste texto, mas já quando resgata a figura de Pinheiro em seu livro como precursor
do desenvolvimentismo mineiro, privilegia a questão do desenvolvimento econômico.
Desta forma, o comentário que se segue busca, mais do que divergir, apenas apresentar uma
idéia de fundamental importância para nós. A abordagem de Dulci e, como já vimos, de
grande parte das abordagens sobre Pinheiro versarem principalmente sobre o tema do
progresso ou desenvolvimento econômico, acreditamos que isto se deva ao fato da criação
116
DULCI, 2005. Op. Cit. pp. 109-110
117
Ibidem. p. 110.
118
Ibidem.
119
Ibidem.
Afirmações como a de que a “...atenção aos assuntos econômicos se nota desde os primeiros escritos de
João Pinheiro” demonstram como o autor atribui ao projeto político uma centralidade aos assuntos
econômicos. P. 114
120
Ibidem.
56
posterior, principalmente dos anos sessenta do século XX, que buscavam destacar esta
característica de seu projeto. Voltaremos ao assunto ao tratar de outro escrito.
Voltando ao texto de Dulci, acreditamos existir apenas uma questão problemática em sua
formulação. Quando trata do projeto de Pinheiro, mesmo reconhecendo que o positivismo
conferia a este o caráter intervencionista, afirma: “Liberal no plano político, seu
liberalismo era temperado no terreno econômico pela visão pró-ativa do positivismo no
tocante à busca do progresso.”
121
Para nós este é um problema. Como colocar em uma
mesma sentença a afirmação da defesa do intervencionismo estatal (tratada pelo autor com
o termo em voga nos meios empresariais pró-ativa) e do liberalismo? Não achamos ser,
como já afirmado, a teoria liberal, adequada para apreensão da formação política de João
Pinheiro e, conseqüentemente, de seu projeto político. Por este motivo, torna-se importante
para nós o resgate de uma teoria republicana que se opõe à teoria liberal clássica.
Sigamos adiante, analisando outra pesquisa sobre os primórdios do regime republicano em
Minas, na qual confere-se a João Pinheiro papel de destaque. Em Pois Tudo é Assim, Ciro
Flávio de Castro Bandeira de Melo, investiga os atos políticos dos primeiros quinze anos do
novo regime no Estado, entendendo que tiveram “...como função uma prática
pedagógica.”
122
Apesar da dissertação ter como foco central a questão educacional, o autor
inicia, em seu primeiro capítulo, A Longa Noite de Cem Anos, por fazer um balanço da
historiografia sobre Minas, especialmente na questão econômica. Demonstra como, apesar
do discurso oficial do início do período republicano e, no mesmo caminho, a historiografia
alegarem a decadência econômica de Minas no século XIX, a realidade não foi bem esta.
121
Ibidem.
122
BANDEIRA DE MELO, Ciro Flávio de Castro. Pois Tudo é Assim... Educação, Política e Trabalho em
Minas Gerais (1889-1907). Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação, junho de 1990.
(Dissertação de mestrado). P. 1
57
Apoiando-se em trabalhos que demonstram o continuo crescimento da economia mineira ao
longo do século XIX, o autor não deixa dúvidas quanto ao erro de se atribuir à economia
mineira do século que se segue ao fim da era da mineração do ouro, um caráter estacionário
ou decadente.
123
O autor mostra que, o século XIX, foi rico em projetos, alguns até mesmo se transformaram
em lei, visando difundir a educação, modernizar a economia, sobretudo agrícola da
província mas, pouco se alterou a realidade. Como um dos possíveis fatores causadores
desta dificuldade de transformar em realidade estes projetos modernizadores de parte da
elite mineira, havia a centralização de poder refletindo-se, na província, em uma
descontinuidade administrativa. Durante o período imperial, Minas teve 122 períodos
administrativos o que, em média, representa a permanência por pouco mais de seis meses
de cada governante no cargo.
124
Mas, com a autonomia política estabelecida para as unidades da federação com a mudança
do regime, tornou-se possível o estabelecimento de um projeto nascido dos desejos da elite
local. Para Ciro Bandeira de Melo, a implantação da República no Brasil resultou das
transformações ocorridas na segunda metade do século XIX, “...empurrando o país para os
quadros da divisão internacional do trabalho, decorrente da expansão capitalista.”
125
Com
o fim da escravidão e a conseqüente necessidade de estruturar-se um novo sistema em que
o trabalho se transforma em mercadoria, as “classes conservadoras” tomaram frente do
processo de mudanças.
Bandeira de Mello aponta que a exclusão do voto aos analfabetos indica, já, o intuito da
construção de um demos reduzido, visto que a grande maioria da população do país se
123
Ibidem. pp. 9-60
124
Ibidem. pp. 20-23
58
constituía de indivíduos iletrados. Para ele, o final de uma frase pronunciada por João
Pinheiro em entrevista ao jornal O Paiz – pois tudo é assim – é emblemática. Define
“...em sua extensão e profundidade, os controles republicanos na formulação da
cidadania restrita, no espaço limitado da participação política que marcou
originalmente a República...”.
126
O Congresso realizado em 1903 em Belo Horizonte, presidido por João Pinheiro, marca,
claramente, para o autor, o que descreve, como a culminância de um processo que tem sua
gênese na Lei de Terras de 1850, visando limitar o acesso à terra. Deste modo, um discurso
ideológico de modernidade, busca legitimar a dominação da elite sobre a massa em um
processo que visava, sobretudo, “adestrar” e garantir mão de obra, no novo sistema do
trabalho mercadoria, em substituição ao escravismo.
127
No período republicano, João Pinheiro teria cumprido papel central neste processo.
Enquanto líder das “classes conservadoras”, tanto suas ações enquanto presidente do
Congresso de 1903, quanto as de seu governo entre 1906 e 1908 buscaram o
estabelecimento desta dominação legitimada de forma ideológica, de uma classe sobre a
massa. O autor defende a tese da existência de namoros de Pinheiro com o regime
ditatorial de Porfírio Diaz
128
atribuindo-lhe comportamento politicamente adequado à
época, agindo conforme os padrões e controlando, enquanto chefe do governo as
eleições.
129
Para sustentar a tese do namoro de Pinheiro com o porfiriato, Bandeira de Mello utiliza-se
de dois documentos em que aparecem citações ao modelo mexicano feitas pelo então
125
Ibidem. p. 2
126
Ibidem. p. 170
127
Ibidem. p. cf. capítulos II e III. Argumento encontra-se resumido na conclusão às páginas 166-170.
128
Ibidem. p. 155 Porfirio Diaz chegou ao poder no México em 1876, governando por décadas. Em torno dele
orbitou um grupo, conhecido por científicos, adepto do positivismo.
129
Ibidem.
59
governador. Em seu Manifesto-Programa e em entrevista concedida ao jornal O Paiz,
Pinheiro se refere ao modelo mexicano, é verdade. Porém, refere-se também ao modelo
argentino, japonês, norte-americano, australiano, dentre outros. No que diz respeito ao caso
mexicano, busca, especificamente, citar o modelo implantado quanto à mineração o qual,
deveria ser estudado para o caso brasileiro, sobretudo, para Minas Gerais.
130
Como já foi visto ao longo desta revisão, vários autores apontam a marca do respeito de
João Pinheiro à decisão das urnas, o que o diferenciava da maioria da elite política da
época. Acreditamos não haver base para sustentar tal aproximação entre as ações de
Pinheiro e o regime de Porfírio Diaz. Mais do que isto, a questão do estabelecimento de um
demos reduzido e da dominação de uma classe dominante sobre a massa, parece-nos mal
colocada. Não há dúvida sobre existirem tais características no processo de instauração da
república brasileira mas, João Pinheiro e seu projeto, dentro dos parâmetros da época se
encontram entre aqueles que defendiam a inclusão dos indivíduos à comunidade política,
sobretudo, através da educação.
Ademais, é preciso colocar em perspectiva a questão do demos reduzido pois, se assim não
fizermos, corre-se o risco de incorrer em anacronismo. A maioria dos demos, à época, tinha
limitações para participação. Basta lembrar o fato de, segundo os parâmetros atuais, serem
todos os demos reduzidos em começos do século devido à exclusão das mulheres que
representariam, grosso modo, metade da população. A análise apresentada em Pois Tudo é
Assim, tem como principais fatores positivos a demonstração da falsa premissa de ser o
século XIX visto como de decadência da economia mineira e, situar a mudança de regime
130
Pode-se conferir o próprio Manifesto-Programa e as entrevistas concedidas a O Paiz, publicados em:
BARBOSA, 1966; Idem, 1980 e, a entrevista, além de publicadas nos dois livros foi, recentemente publicada
em GOMES, 2005. Porém, no texto do próprio Bandeira de Mello, vê-se que a discussão acerca do caso
60
em um panorama internacional de mudanças, com o avanço do sistema capitalista rumo aos
países periféricos.
Ainda quanto a questão da dominação sobre as massas, opomos à visão de Bandeira de
Mello a de Rejane Márcia Freitas de Oliveira.
131
Em seu texto, além de analisar a reforma
no sistema educacional, com a criação dos grupos escolares, o ensino técnico-agrícola e a
fundação da Escola Normal, Oliveira busca perceber outras dimensões do papel de Pinheiro
enquanto educador. Apesar de ver no sistema educacional criado a possibilidade de reforçar
as desigualdades em vista da orientação de diferentes tipos de educação para classes sociais
diferentes, a autora chama atenção para outro aspecto.
A importância conferida por Pinheiro à opinião pública, que o levava a explicar com
clareza e divulgar seu programa, advinha da percepção da necessidade de que os valores e
o projeto defendido precisavam penetrar na massa pois, só assim seria possível a conquista
legítima do poder hegemônico. O objetivo seria, ao fim, com a conquista de uma autoridade
legítima, evitar o conflito, articulando Estado e “sociedade civil”.
132
Outro autor, José Carlos Rodrigues, em Idéias filosóficas e políticas em Minas Gerais no
século XIX, trata do positivismo em Pinheiro apontando, ao final de seu livro, João
Pinheiro, como representante do último ciclo do que denomina consciência mineira, que
teria como principal característica a conciliação, a moderação.
133
Em um longo percurso da
consciência mineira, as lições da Inconfidência e seu fim trágico e da derrota do
movimento de 1842, teria levado à esta nova posição, pela conciliação, encerrando
mexicano diz respeito, especificamente, a questão da modernização da economia ligada à mineração. Cf. pp.
152-154
131
OLIVEIRA, Rejane Márcia Freitas de. João Pinheiro: o educador. Análise & Conjuntura, Belo
Horizonte, V. 5, n
o
2, maio-agosto 1990.
132
Ibidem. p. 86
133
RODRIGUES, José Carlos. Idéias filosóficas e políticas em Minas Gerais no século XIX. Belo
Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1986. p. 167-168
61
definitivamente a fase radical iniciada com as idéias iluministas do século XVIII que
justificavam estas posições radicais.
134
Mas, nos interessa sobretudo a diferenciação que faz o autor quanto ao positivismo de João
Pinheiro em relação ao que chama de corrente positivista autoritária. Segundo Rodrigues,
do Sul (em clara referência ao Rio Grande do Sul), vinham os ventos estimulando o regime
de exceção. João Pinheiro, ao contrário,
“...procurou conciliar os ideais do progresso e do desenvolvimento com o mais
profundo senso de amadurecimento político. A consulta popular através do voto,
o respeito à manifestação das ruas, sempre foram para ele um princípio
sagrado.”
135
Outro texto a tratar de João Pinheiro é o de Ângela de Castro Gomes.
136
As atenções da
autora se voltam para a construção da memória política empreendida pela família Pinheiro,
após sua morte. Se, D. Helena, a viúva, tornou-se guardiã da memória do esposo falecido,
coube a Israel Pinheiro papel central para construção dele como a representação da idéia
de Progresso.
137
A autora, a exemplo de outros artigos, traça um perfil biográfico de João
Pinheiro. Como acontece em quase toda a bibliografia sobre Pinheiro, as etapas vivenciadas
antes da ida para a Faculdade de Direito de São Paulo, encontram pouco espaço no perfil
biográfico traçado.
134
Ibidem. o argumento é apresentado ao longo do livro. Apresentamos aqui, penas a tese central, de forma
muito simplificada.
135
Ibidem. pp. 169-170
136
GOMES, Ângela de Castro. Memória, política e tradição familiar: os Pinheiro das Minas Gerais. In: Idem,
2005. Op. Cit. pp. 79-108
137
Ibidem. p. 91 A autora à página indicada expressa a tese que defende, segundo a qual a construção que a
família empreende busca colocar João Pinheiro como representação da idéia de progresso. Ao longo do texto,
apesar de não explicitar de forma clara, fica a impressão do papel central exercido por Israel Pinheiro para a
consolidação da memória do pai nestes termos. Talvez, esta impressão decorra do fato de este ser o
descendente de João Pinheiro que alcançou maior prestígio político e, também, da ligação, já mencionada, do
lançamento do livro de Francisco de Assis Barbosa com a coletânea de documentos de João Pinheiro ter se
dado quando da chegada ao poder de Israel no Estado de Minas, em 1966.
62
Gomes, passa de forma breve pela situação de dificuldades da família devido à vida
atribulada e morte precoce do pai. Após o que, dedica uma frase ao Seminário, apontando o
fato de, sabidamente serem estas instituições, uma solução para a educação dos filhos das
famílias sem recursos. Quanto à passagem pela Escola de Minas de Ouro Preto atribui a
saída de Pinheiro por “não se acertar com a engenharia”.
138
Dedica maior espaço à
formação na Faculdade de Direito de São Paulo onde, segundo a autora, só pode estudar,
devido à ajuda do irmão e do tio.
Também atribui ao ambiente paulista a aproximação ao positivismo, uma das vertentes das
idéias cientificistas. Pinheiro, segundo a autora, pode ser considerado um dos políticos
vinculados à chamada Geração de 1870 ou, Ilustração Brasileira e,
questões podem ser colocadas acerca da elaboração de Gomes. Como a maioria da
bibliografia, atribui a adesão de Pinheiro ao positivismo ou, à vertente cientificista, aos
tempos da Faculdade de Direito de São Paulo. Subestima o período de estudos na Escola de
Minas de Ouro Preto, acontecendo o mesmo com o Seminário de Mariana aliás, tratamento
comum a quase toda a bibliografia. Para nós, a principal questão a ser colocada diz respeito
à inserção de João Pinheiro no campo de um liberalismo modernizador.
Esta formulação onde o liberalismo encontra-se conectado à defesa do intervencionismo
estatal não nos parece adequada. Insistimos na inadequação do conceito. O republicanismo,
exatamente no resgate feito que o opõe ao liberalismo, mostra-se mais esclarecedor para o
caso de Pinheiro.
A ênfase na ajuda recebida do tio e do irmão, apesar de corresponder à realidade, não
enfoca de forma adequada o quanto foi Pinheiro o maior responsável pelo próprio sustento,
afinal dava aulas em Ouro Preto e continuou a lecionar em São Paulo. Quanto a atribuir a
138
Ibidem. pp. 82-83
63
saída da Escola de Minas “a não se acertar com a engenharia”, em correspondência o
próprio João Pinheiro explica o principal motivo de sua decisão: dificuldade de empregar-
se como engenheiro de minas. Pode-se intuir que, muito provavelmente, havia já o desejo
de se integrar à elite política através da formação jurídica mas, não se deve desprezar a
justificativa alegada. Sobretudo, nos parece importante o fato de Pinheiro manter-se ligado,
mesmo em São Paulo, à formação recebida em Ouro Preto, ao lecionar física e química.
Quando retorna a Minas, em 1888, manterá ligação estreita com o grupo ligado à Escola.
Apesar destas colocações acerca do texto de Gomes, concordamos com o argumento central
nele defendido. A autora demonstra a manutenção do legado político de João Pinheiro pela
família. A construção feita liga este legado fundamentalmente à idéia de progresso e, ao
que mais tarde se denominou de desenvolvimentismo. Apesar de fundar-se em bases
sólidas, dependeu deste esforço familiar para inventar uma tradição política. Segundo a
autora,
“...suas idéias (...) vão sendo conformadas e nomeadas como fundadoras do
projeto político que seria conhecido, a partir dos anos 1950, como o do
desenvolvimentismo. Um projeto cujas características aliam política, economia e
sociedade e que tem em Juscelino Kubitschek, outro mineiro, seu maior expoente
na galeria de políticos brasileiros.”
139
Como base para a análise que fará acerca da manutenção da memória política de João
Pinheiro pela família, a autora começa por apontar as principais características de seu
evangelho republicano. O núcleo deste projeto estaria na idéia de progresso
socioeconômico, uma inovação, dado o bacharelismo vigente à época, que buscava
soluções fundadas em leis.
140
139
Ibidem. p. 81
140
Ibidem. p. 94
64
Um projeto político que teria como objetivo o crescimento econômico concomitante com a
inclusão da população na comunidade política e a busca pela igualdade social. Como um
dos marcos principais desta idéia, destacamos, a criação, mencionada pela autora, do
Instituto João Pinheiro, em 1909, logo após sua morte mas, ao feitio de seu patrono. Ali,
ministrava-se um ensino técnico-agrícola, para meninos provenientes de famílias pobres
mas, merecendo destaque os procedimentos modernos e democráticos de ensino. Havia
uma preocupação com a participação dos alunos e, como enfatiza a autora, “...antes dos
educadores da escola-nova defenderem e introduzirem tais princípios...”, o que só
ocorreria a partir da década de 1920.
141
Para nós, ponto fundamental encontra-se na afirmação de Ângela Gomes de que uma das
características do projeto político de João Pinheiro estava na crença na “...autoridade
política legítima (ou seja, livre de corrupção e força)...”.
142
A defesa do recurso à
autoridade política tendo como objetivo o progresso mas, levando em conta os problemas
socioeconômicos, para a autora, é a principal peculiaridade do projeto.
143
Porém, a defesa
dos recursos da autoridade política, baseada na legitimidade adquirida na ausência da
fraude e do uso de força, já o diferenciava da maioria da elite política da época.
O último ponto do evangelho republicano de Pinheiro analisado pela autora diz respeito ao
seu projeto agrícola. A partir dos esclarecimentos sobre a questão agrícola feitos por
Pinheiro em resposta a questão formulada pelo jornalista de O Paiz, em 1906, vê-se que sua
prioridade era esta. O Estado, dizia, apoiaria principalmente a pequena propriedade, tanto
de nacionais como de imigrantes, estimulando-os a se organizarem em cooperativas e
141
Ibidem. p. 92
142
Ibidem.
143
Ibidem. p. 95
65
cuidaria da educação dos agricultores e de seus filhos. Deste modo, estaria resolvida a
questão de fixar o trabalhador ao solo.
Apesar de ter como preocupação central a questão agrícola, diz Gomes, o projeto de
Pinheiro não se pautava, como era comum na época, pela discussão entre agrarismo e
industrialismo. Segundo Pinheiro, a indústria também merecia a proteção do Estado pois
para ele não havia indústrias “artificiais” Afinal, a mão de obra e o operário eram os fatores
determinantes para tal atividade e não a matéria prima. A necessidade portanto, estava na
existência de mão de obra treinada, seja composta por brasileiros ou imigrantes. Estas
idéias, rompendo dicotomias que ainda perdurariam por anos no país, entre agrarismo e
industrialismo ou, entre trabalhadores nacionais ou imigrantes, diz a autora, encantavam e
causavam surpresa.
144
Concordamos com Ângela de Castro Gomes mas, gostaríamos de chamar atenção para o
fato da decisão de Pinheiro por privilegiar a questão agrícola dever-se, sobretudo, a um
diagnóstico realista da conjuntura econômica mineira. Mais do que isto, como o próprio
expressa na mesma entrevista, a modernização agrícola é que poderia alcançar a maior
parcela da população, visto ser esta a ocupação de grande parte dos mineiros. Com isto, fica
claro estar no centro da preocupação do projeto modernizador defendido, não apenas o
problema econômico mas, sobretudo, a inclusão de parcelas significativas da população na
comunidade política. A aliança entre a fixação de pequenos proprietários ao solo, tornando-
os portanto proprietários, incluiria-os, automaticamente, na comunidade política. Some-se a
isto o projeto educacional, e estariam dadas as condições para uma maior mobilidade
social.
Para a autora, o pensamento de João Pinheiro é
66
“...exemplo paradigmático da crença, que se perderia nas décadas finais do
século XX, no Progresso entendido como uma real possibilidade de associação
virtuosa entre ação política, crescimento econômico e maior igualdade social.
Como Progresso para todos: para o bem público e privado dos cidadãos de uma
República.”
145
Acreditamos que o projeto político de João Pinheiro ainda tem muito a nos dizer. A crença
em um projeto educacional sólido como forma de transformar a realidade do país, continua
presente mas, sem no entanto se transformar em ação. Por um breve momento, no começo
do século, nos dois breves anos de seu governo, abriu-se a perspectiva, via mobilização das
elites e persuasão por vias legítimas, da “sociedade civil”, da instauração de um projeto
educacional transformador.
Mas, a leitura que liga Pinheiro primordialmente à questão do progresso, ou
desenvolvimento econômico, não apreende a totalidade de seu projeto que tinha, também o
tema da liberdade, entendida na chave republicana e, não liberal, ocupando posição de
destaque. Finalizaremos nossa revisão bibliográfica com um texto de Afonso Arinos de
Melo Franco, da década de 1980, que resgata, naqueles dias a atualidade de João
Pinheiro.
146
Em seu texto, o autor diz ser João Pinheiro das personalidades mais atraentes da Minas
republicana. Atribui a sua posição social – “...excluído dos hábitos e privilégios dos grupos
econômicos e intelectuais dominantes, no Brasil e na Minas de então...”
147
–, ser ele um
inovador. Afinal, não provinha das elites bacharelescas do pós-romantismo que reinavam
durante o Segundo Império e, portanto, uma vez na vida pública, com elas não se
144
Ibidem. p. 96
145
Ibidem. p. 96
146
MELO FRANCO, Afonso Arinos de. Atualidade de João Pinheiro. Revista de Ciência Política, Rio de
Janeiro, V. 23, nº 3, set./dez. 1980. Pp. 9-18
147
Ibidem. p. 9
67
solidarizava. No campo da moral e dos costumes foi conservador, até mesmo pela sua
criação em família católica e por sua adesão ao positivismo.
148
Se não era um inovador no campo da moral e dos costumes, o era no tocante à concepção
da incumbência do Estado e nos processos da ação política. Já na tentativa de fugir à regra
da destinação à vida pública via o estudo de direito, tentou escapar a essa regra. Positivista
e republicano, já nos tempos do Seminário de Mariana, afirma Afonso Arinos, transferiu-se
para a Escola de Minas de Ouro Preto, atraído pelas ciências exatas, o que vai ao encontro
da doutrina de Comte.
149
O autor dá grande ênfase a dificuldade para se sustentar em São Paulo, precisando trabalhar
em meio a estudantes que, na sua maioria, viviam como “nobres”, com as facilidades do
caminho bem traçado devido à pertencerem às famílias detentoras do poder político e
financeiro.
150
Quando no poder, após a Proclamação, buscou a ação transformadora, já em
seu primeiro e breve período à frente do governo, em 1890. A criação de um sistema de
estatísticas demonstra a preocupação em conhecer a realidade concreta diferindo-o da
maioria que professava “...moralismo romântico e patriotismo retórico.”
151
Mas, o que
chama atenção quanto aos dados solicitados ao departamento de estatística recém criado é
que, além daqueles ligados à produção, comércio, indústria, população, migração, existia a
preocupação com os dados sobre assistência social, saúde pública e assistência médica.
152
Desde logo, ao colocar sob incumbência do Estado a criação de uma feira de amostras na
então capital, Ouro Preto, em clara alusão às exposições da segunda metade do século XIX,
que haviam demonstrado os progressos da tecnologia e indústria, deixa clara sua crença no
148
Ibidem.
149
Ibidem. p. 10
150
Ibidem. pp. 10-11
151
Ibidem. p. 12
68
intervencionismo estatal na esfera econômica. Desligando-se da política em 1894, retornou
em 1903 e, em 1906 encontrava-se, mais uma vez à frente do governo do estado.
153
O autor atribui a não realização das transformações com que sonhava à falta de recursos e
instrumentos públicos mas, principalmente, à morte precoce. Porém, denunciou as
realidades presentes e conseqüências futuras. Deixou, desta maneira, um importante
legado, digno de reflexão. Admirador das potências mundiais, não as tinha como modelo
mas, enfocava-as a partir do prisma do que tinham sido e como conseguiram se
transformar, demonstração concreta das possibilidades brasileiras. Não era dos que se
lamentavam do atraso brasileiro diante dos países adiantados, tampouco dos utópicos que
queriam importar modelos estrangeiros. Sua visão era operativa, ligava-se à idéia de ação.
Acreditava em mudanças graduais, ambiciosas mas processadas de forma modesta.
154
Afonso Arinos opõe este modo de proceder de Pinheiro – com seu projeto ambicioso,
baseado em processos modestos, para ele a essência da visão republicana – a projetos
grandiosos e aparatosos. A aparência, o aparato, o desperdício, diz, são as características
dos governos pessoais, denotam
“...descompromisso da grandiosidade com a necessidade social, ou, mesmo, com
a utilidade social das realizações do poder. – faraônico e anti-republicano –
presente, atuante e destrutivo – no Brasil moderno. – ele intoxica o curso da
administração e da política, - passa a exigir mais recursos do que aqueles que
podem ser alocados às necessidades do povo, - concentração de privilégio e
desperdícios para as elites e concentração de carências e falta de verbas para as
massas populares.”
155
152
Ibidem.
153
Ibidem. 12-14
154
Ibidem.
155
Ibidem. p. 14
69
A alusão ao regime militar que dava os últimos suspiros quando da elaboração do texto de
Arinos é clara. Porém, ao chamar atenção para esta característica, opondo a modéstia dos
processos para atingir fins ambiciosos, aos atos aparatosos para serem vistos, e ligando
estes comportamentos, o primeiro ao republicanismo e o segundo ao anti-republicano,
Afonso Arinos toca em ponto atual. O alerta que faz então de que a República se
transformou em uma festa para qual o povo não foi convidado; na necessidade de distinção
entre grandeza e grandiosidade; dispêndio e desperdício, na ação administrativa voltada
para o bem comum ou para uns poucos, continua valendo.
Modéstia para bem administrar, abrindo o caminho da distribuição das possibilidades para
uma maioria, evitando a concentração para uma minoria. Moderação que permite a
tolerância, necessidade para a plena liberdade.
156
Essas as lições de João Pinheiro que
devem ser resgatadas na opinião de Afonso Arinos. Afinal, diz, a República tem de ser
mudada “...não para ser outra coisa, mas para voltar a ser a República.”
157
156
Ibidem. pp. 15-18
157
Ibidem p. 16
70
Capítulo II
Parte I
A Família
A intenção de nosso texto não é a construção da biografia de João Pinheiro. Ao
começarmos pelo tema da família pode-se, depreender por tal escolha, esta impressão
errônea. A bibliografia que trata da trajetória de João Pinheiro, como se vê na revisão
bibliográfica, aponta, de forma unânime, as influências em sua formação política, da sua
origem nas mais profundas camadas sociais. Na sociedade hierarquizada do período
imperial tinha grande importância o acesso aos chefes dos partidos ou à sociedade da Corte,
para adentrar os círculos das elites político e intelectuais, à época indistintas. Alguns,
apesar de não terem este acesso, compensavam-no com a boa condição material da
família.
158
O que se pretende aqui é demonstrar como João Pinheiro encontrava-se no mais baixo
extrato dentre aqueles com alguma possibilidade de entrar nos quadros da elite imperial.
Ficará clara, após a narração de sua vida familiar o quanto é real a afirmação que ele
próprio fará quanto a sua proveniência nas mais profundas camadas sociais ou, quando
158
Ângela Alonso em seu Idéias em Movimento apresenta um esquema bastante interessante para distinguir os
diversos grupos da elite imperial, segundo o acesso de cada um a recursos como acesso aos chefes partidários,
à sociedade de corte ou a recursos financeiros. Segundo esta formulação, tanto mais fácil o caminho quanto
mais próximo se ligava o indivíduo (ou , na maioria dos casos, a família), aos chefes do Partido Conservador.
Este era o grupo, mesmo quando pertencentes a famílias economicamente decadentes provenientes dos
engenhos do norte, com maior facilidade para alçar seus membros aos altos cargos do sistema imperial. Após
estes, vinham aqueles com acesso aos chefes partidários liberais, tendo, também, benesses, em nível inferior.
Quanto maior o afastamento deste grupo ou, da Corte, uma via direta de acesso aos empregos e benesses do
Império, menor a possibilidade de integrar os quadros das esferas de poder. A autora apresenta grupos
diferentes como o dos cafeicultores paulistas que, apesar de não terem, em sua maioria, acesso aos líderes
partidários, detinham grande poder econômico, ascendente, o que, de certa forma, permitia alguma autonomia
em relação a estrutura imperial.
ALONSO, Ângela. Idéias em Movimento: a geração de 1870 na crise do Brasil-Império. São Paulo: Paz e
Terra, 2002. pp. 100-101
71
afirmará, em contraste com os “bem nascidos” e com caminho pavimentado para os cargos
de maior prestígio, ser o criador de si próprio.
O pai de João Pinheiro, José, quando do nascimento deste, em 1860, encontra-se morando
no Serro, com a esposa, D. Carolina e o filho mais velho, também José como o pai.
Caldeireiro de profissão, contava com o cunhado, Luiz Antônio Pinto, homem culto e com
boas relações sociais na cidade, para lhe auxiliar. Desta forma, conseguira se estabelecer na
comunidade. Ali vivia com a esposa e os dois filhos até o fatídico ano de 1862.
Tinha boas relações e uma situação de relativa estabilidade financeira, segundo as
informações que conseguimos obter. Antônio Pedro Pinto, pai de Carolina e Luiz, em 1861,
escreve para o filho e termina dizendo que a
“...carta serve para Carolina meu Comp. J. Pinheiro, Zeca, e todos: e do peqno.
netinho preciso saber not
a
. saúdo ao [?] e a todos os Sen
es
. Italianos que p. aqui
passarão.”
159
Ao saudar os italianos que por lá (Caeté) passaram, o pai de Carolina não podia prever os
acontecimentos desencadeados alguns meses depois pelo grupo. José seria arrastado para a
tormenta e, com ele, também sua família.
O ano de 1862 foi marcado por acontecimentos trágicos para a família. No dia 9 de janeiro
daquele ano, um grupo de italianos – estamos supondo que sejam aqueles a que se refere
Antônio Pinto em sua carta – invadiu a fazenda do Sr. Venâncio Lucas, no Serro, e após
matar um de seus escravos, roubou moedas de ouro e prata e algumas notas.
José Pinheiro, apesar de não ter participado do roubo, viu-se envolvido no caso pois,
poucos dias antes, o Sr. Venâncio lhe havia emprestado algum dinheiro para pagar o carreto
de uns tecidos comprados no Rio. No dia seguinte ao assalto, José foi preso. No mês de
72
abril, ocorreu o julgamento do bando. Três deles foram condenados à morte, um à prisão
perpétua, por ser menor de 21 anos. Pinheiro foi a julgamento sob acusação de cúmplice.
Foi absolvido.
160
Dona Carolina Augusta de Morais, nascida em Caeté em 22 de maio de 1839, tinha
parentes no Serro, onde morava; na sua cidade natal e em outras localidades da Província.
O marido, após o acontecimento de 1862, mesmo absolvido, se viu em situação difícil.
Tudo o que construíra estava arruinado. Na cidade que escolhera para viver já não contava
com a confiança dos cidadãos e, endividado devido ao período preso, precisou buscar
sustento em outras paragens.
161
A família da esposa era o único vínculo com a terra para a
qual imigrara.
Nos oito anos que se seguiram, a vida da família foi marcada por dificuldades financeiras.
Enquanto José viajava tentando resolver seus negócios e pagar suas dívidas, a mãe e os dois
filhos ficavam em casas de parentes. A correspondência trocada entre Carolina, o irmão
Luiz, o cunhado Francisco, e o marido José fornecem indicações da situação enfrentada
pela família. Em maio de 1862 D. Carolina e os filhos, sem o marido, encontra-se morando
159
De PINTO, Luiz Antônio, para PINTO, Antônio Pedro (seu pai). 04/10/1861, série 3.3, cx 3, doc 2.
160
Dossiê relativo ao processo criminal envolvendo o italiano Jose Pinheiro da Silva em 1862;
09/05/1862. Série I, documentos pessoais, cx 1, doc 1. pp. 2-6 Trata-se de um dossiê relativo ao processo
criminal contra os italianos, incluindo José Pinheiro. A maior parte dos papéis constitui-se de recortes de
jornais da época que noticiam os acontecimentos, do roubo à fazenda, ao julgamento, aos desdobramentos
posteriores com a fuga de presos, morte de escoltas e a ajuda de padre italiano ao bando.
161
Ibidem. p. .5. Em 16 de abril de 1862, O Jequitinhonha transcreve carta enviada do Serro. Nela, fica clara
a desconfiança em relação a José Pinheiro, apesar da absolvição: “No dia 18 do corrente foi aberta a 1ª.
Sessão dos jurados da cidade do Serro, em que foram apresentados pelo juiz municipal dez processos, sendo
um deles o dos criminosos italianos pronunciados pelo roubo acompanhado de homicídio perpetrado na
fazenda do capitão Venâncio Lucas da Costa.
No dia 21 foram julgados os três executores do crime, Atílio Francisco Simonelli, apelidado Garibaldi,
Miguel Nicolao Palumbo e Pompilio Palumbo, sendo os primeiros condenados à pena de morte e o último à
de prisão perpátua, por ter o juiz reconhecido ser ele menor de 21 anos. O tal Simonelli causou espanto por
sua audácia e cinismo, procedendo perante o tribunal da mesma maneira, que o padre Verger em França, a
ponto de excitar a reprovação do auditório, que apinhava a sala.
No dia seguinte foi
julgado o acusado como cúmplice José Pinheiro, que foi absolvido; na opinião geral este
julgamento foi devido à falsa comiseração, que tem desvairado tantas vezes as decisões do júri, e que
foi
produzida pela habilidade e eloqüência do dr. João Pinto Moreira, que veio de Ouro Preto defender o réu.”
73
em Nossa Senhora do Porto, distrito de Guanhães, em companhia de sua irmã Policena e do
cunhado Francisco.
162
Em julho, carta enviada por Antônio Pedro Pinto a seu filho Luiz, faz menção a estarem
José e a família, vivendo em Caeté. Refere-se ainda à questão do julgamento, que parece ter
se desdobrado pois, diz não saber se “...já forão ou não os autos p
a
. a Relação.”
163
Após estas referências, Antônio Pedro Pinto, escreve ao filho Luiz, já em 1865, pedindo
notícias dos andamentos da guerra (do Paraguai) e do estado de saúde deste e do irmão
Raimundo, que se encontravam nas batalhas.
164
Luiz retornará para o Serro como herói mas
o irmão, Raimundo, perece nos campos de batalha.
165
Apenas em fevereiro de 1868, encontramos referências à família de João Pinheiro em carta
enviada por Francisco Alves Pinto ao cunhado, Luiz Antônio Pinto. Ao final da carta, na
qual pede conselhos ao cunhado, Francisco diz que a esposa e os filhos vão bem o
“...mesmo acontece com m.
a
Com.
e
S.
a
D. Carolina e toda a fam
a
....”.
166
Neste momento é
que o menino Joãozinho irá estabelecer uma relação próxima com o tio morador do Serro.
Em 10 de janeiro de 1868, João Pinheiro, com seus sete anos de vida recém-completados,
escreve de Nossa Senhora do Porto para o tio Luis Antônio Pinto, no Serro, e termina a
pequena carta pedindo para que não “repare a letra e os erros pois não tenho costumes de
escrever.” O menino a um só tempo demonstra já estar alfabetizado e questiona o tio, a
162
De PINTO, Luiz Antônio, para PINTO, Antônio Pedro (seu pai). 30/05/1862, série 3.3, cx 3 doc 4.
163
De PINTO, Luiz Antônio, para PINTO, Antônio Pedro (seu pai). 26/07/1862, série 3.3, cx 3, doc 5.
164
De PINTO, Luiz Antônio, para PINTO, Antônio Pedro (seu pai). 06/11/1865, série 3.3, cx 3, doc 10; De
PINTO, Luiz Antônio, para PINTO, Antônio Pedro (seu pai). 24/11/1865, série 3.3, cx 3, doc 11.
165
De PINTO, Luiz Antônio, para PINTO, Antônio Pedro (seu pai). 01/10/1868, série 3.3, cx 3, doc 18.
166
De PINTO, Francisco Alves (seu cunhado), N. Senhora do Porto-MG, para PINTO, Luiz Antônio.
23/02/1868, série 3.4, cx 3, doc 33.
74
quem, desde então, se vinculará de forma especial, o porquê dele não aparecer “a fim de
dar a mim e a todos os nossos muito prazer.”
167
No ano seguinte, D. Carolina escreve ao irmão Luiz. Este lhe escrevera informando sobre
maledicências que corriam de boca em boca sobre o marido:
“Quanto a oque mimandastes, de [xer ?] na tua carta eu de tudo egnoro, mesmo
que sobesse de tal enredada, não dava credito pois não [?] capas de dezer mal de
meu marido, vose bem o conhese por que já morou com nosco eu não presizo
tidezer mais nada creio que elle também deve ser, do numero dos bons pais de
familia, se elle não mitrata milhor é porque não pode de mais o q quero eu tive
melhor sorte do que meresia e estou muito satisfeita.
(...)
Cuanto a mim e [sobre?] meo velho estamos muito acostumados andar sempre
arebaxados...”
168
Mas o que se vê nas correspondências seguintes é uma mudança do tom de D. Carolina.
Alguns meses após a carta acima, Francisco escreve ao cunhado:
“Minha comadre, que está auzente de seu marido a quase seis mezes (está elle
com negocio aberto em O. Preto) e tem asseverado em suas cartas que cá não
pode vir buscal-a, vê-se na necessidade de ir quanto antes, e vou eu leval-a...”
169
Mas, a situação fica ainda pior com a notícia da morte de Antônio Pedro Pinto e Carolina
escreve ao irmão:
“Luiz não tenho espresoes para licontar, como ficamos com a triste notisia da
morte de papai a bem que eu já vivia tão triste com minha sorte pois seu [José?]
acha poco o que eu tenho sofrido por causa delle ainda mi larga neste arraial, a
seis meses e sem quere vir mi buscar, eu [?] [?] sem pai e sem amparo, não tenho
167
De SILVA, João Pinheiro da, Nossa Senhora do Porto-MG. Para PINTO, Luís Antonio. Serro-MG,
10/01/1868, cx 2, doc. 13.
168
De MORAES, Carolina Augusta de, N. Senhora do Porto-MG, para PINTO, Luiz Antônio.08/03/1869,
série 3.4, cx 3, doc 36.
169
De PINTO, Francisco Alves, N. Senhora do Porto-MG, para PINTO, Luiz Antônio. 02/07/1869, série 3.4,
cx 3 doc 41.
75
remédio se não ir atrás delle pois meu Comp.
e
profesor é quem mi leva e se eu
não achar elle no erro [?] tenho de voltar para este lugar...”
170
O modo como termina a carta ao irmão não permite ao certo dizer se João Pinheiro, então
com oito anos de idade, estava na companhia da mãe ou, com o tio, no Serro. O que fica
claro é que, Carolina confia no irmão para cuidar do filho caso algo lhe aconteça. Luis
Antônio Pinto, tem ligações especiais com o garoto pois a mãe escreve:
“...ti peso q si tal acontesa q Deus tal não permite, de voso tomar conta de
Joãozinho e mandar ensinar a elle algum ofisio; aseite minhas
recomendasoes.”
171
A situação de Carolina com seus dois filhos, abandonada pelo marido em Senhora do Porto,
sem o pai com quem contava nas horas difíceis, é desesperadora, como se percebe na carta
seguinte que envia ao irmão:
“Luiz ainda não mi foi posivel sair como tensionava para Ouro Preto. Tenho
costado muito arangar a viagem, e hontem sabi q elle Joze foi para o rio e desta
maneira estou sem destino sem saber o que hede fazer. Luis memanda [?] [?] [?]
para mim fazer um vestido por esmola, q Nossa Senhora é que quem ade tidar o
pago. Vejo-me na serconstansia de não poder comprar 1 lenso.”
172
Mas tudo parece resolvido alguns meses depois. Já na companhia do marido, Carolina volta
a escrever ao irmão agradecendo o tecido enviado e dando as boas notícias:
“Hontem com grande satisfação recebi a tua presadissima carta em resposta, da
minha muito tiagradeço a Chita i também a satisfação com que aseitastes o meu
pedido, pois fico-te no maior agradesimento como seja estivese de bacho da tua
proteção Deus é quem ade tedar o pago; Cuatro dias dipois q teescrevi a ultima,
parti para esta sidade com meu Comp.
e
Profesor, e felism.
te
achei seu Joze
[rasgado] e muito fora do q midesia nas cartas, era só mentes para mi aflegir
170
De MORAES, Carolina Augusta de, N. Senhora do Porto-MG, para PINTO, Luiz Antônio. 09/07/1869,
série 3.4, cx 3, doc 42.
171
Ibidem.
76
grasas a Deus estamos vivendo como dantes, eu sopondo ficar desanparada,
lembreime q nafalta di um pai deve-ce recorer a os irmãos eu vendo que você era
bom irmão por isso fui mevaler da tua proteção, previnindo-me, Deus tipage a
boa vontade e te de annos bastantes di vida e saúde, Muito sendo os teos em
cômodos acho bom q você saia deste lugar o menos por alguns meses, venha para
aqui tomar remédio q farei muito gosto em titratar, tanto eu como seu Joze, a
seite lembransas de seu Joze e dos meninos. Mana esta boa com os meninos.”
173
Entretanto, a situação da família não é das melhores como fica claro em correspondência
escrita por José ao cunhado, o Alferes Luis Antônio Pinto. Informava sobre os problemas
financeiros, os planos para resolvê-los, a possibilidade de negócios no Rio de Janeiro e
terminava desabafando: “O que possuo, dois burros carrega tudo.”
174
Em março do ano seguinte Francisco Alves Pinto escreve ao cunhado no Serro para tratar
de assuntos diversos e, ao final da carta diz:
“O Comp.
e
Pinh.
o
mandou me dizer que lhe escreveu a resp.
to
a converça q. aqui
tivemos, e que ainda não teve resp.
ta
sua. Elle mandou buscar os trens delle que
aqui estavão, e sahirão no dia 2 do corr.
e
, e assim já não tenho esperança de p.
a
ca elle tornar.”
175
Mas, a esta altura, José já havia morrido. Na viagem ao Rio de Janeiro, buscando
alternativas para melhorar a situação de penúria em que se encontrava, foi vitimado pela
febre amarela. Como atesta Américo Hypolito Ewerton J. Almeida, após ficar em
“tratamento 6 dias aos meus cuidados”, “o sr. JOSE PINHEIRO DA SILVA,
Italiano, casado, 40 anos de idade, residente em Ouro Preto e hospedado na casa
172
De MORAES, Carolina Augusta de, N. Senhora do Porto-MG, para PINTO, Luiz Antônio. 16/07/1869,
série 3.4, cx 3, doc 43.
173
De MORAES, Carolina Augusta de, para PINTO, Luiz Antônio. 22/09/1869, série 3.4, cx 3, doc 47.
174
De SILVA, José Pinheiro da (pai), Ouro Preto-MG para PINTO, Luís Antônio, Serro-MG. 9/12/1869, cx
2, doc 14.
175
De PINTO, Francisco Alves, N. Senhora do Porto-MG, para PINTO, Luiz Antônio. 08/03/1870, série 3.4,
cx 3, doc 53.
77
da rua das Violetas no. 27”, “faleceu hoje pelas 8 horas da manhã, de febre
amarela”.
176
A esposa e os dois filhos de José ficavam, conforme o próprio afirmara em carta ao
cunhado meses antes de sua morte, em situação delicada. Passam a viver em Caeté de onde
Carolina envia carta ao irmão Luiz nos seguintes termos:
“Está para fazer um anno q. fiquei viúva e ainda não tive a honra de receber uma
carta sua para consolo, não se compadeseu da minha desventura, não sabes q
não tenho pai e nem mai, e q se resta-me ermaos e irmãs para alivio de tantos
trabalhos;
(...)
Estou morando com Maria o Joãozinho esta comigo e já no estudo e também na
musica o Zeca esta em Marianna estudando os Padres do siminario aseitarao elle
de esmola e esta muito estimado...”
177
Dois meses depois volta a escrever ao irmão informando que João “...tem boa memória;
está já no estudo de latim e também aprendendo a música e já está bem adiantado.” Sobre
o filho mais velho, José, diz estar no Seminário, “...em Mariana”.
178
Mas, no ano seguinte,
remete nova carta na qual deixa clara as dificuldades e pede socorro ao irmão:
“Participo q. eu e os meus filhos estamos bons, grassas a Deos (...)
Luiz vou por meio desta tipedir um favor, q. [?] umma esmola, entre você e
Guilherme midar umma pençao todos os mezes para mim poder sobesistir estes 8
annos athe q o Zeca possa se encaregar de mim e de seu irmão delle, [?] estou
morando aqui com a nossa irmã Maria, grassa a Deos nada mifalta mas vivo
muito avexada i a família della não e pequena meu Comp.
e
esta diszinpregado, e
por esso eu dezejava ter meu cantinho, tenho medo de não poder [?] meio do meu
trabalho, e por isso lembrei q. ainda tinha 2 irmaos a quem eu devia recorer;
176
Dossiê relativo ao processo criminal envolvendo o italiano Jose Pinheiro da Silva em 1862;
09/05/1862. Série I, documentos pessoais, cx 1, doc 1. Secretaria da Santa Casa da Misericórdia do Rio de
Janeiro, transcrição feita em 7 de abril de 1964 por C. Gomes.
177
De MORAES, Carolina Augusta de, para PINTO, Luiz Antônio. 05/02/1871, série 3.4, cx 3, doc 61.
178
De Carolina Augusta de Moraes (mãe de Pinheiro), para PINTO, Luís Antônio. Serro-MG. 9/12/1869,
23/04/1871, cx 1, doc. 1.
78
vivo muito doente e nervosa so dezejando estar no meu cantinho, você mesmo
escreva para Guilherme neste sentido mande diser a elle, q. elle se não lembra q
tem neste mundo uma irmã viúva sem pais pobre com dois filhos ainda
piquenos...”
179
Após o pedido de auxílio, Carolina continua a carta dando notícias dos filhos. Chama
atenção ao fato de João já ajuda-la em casa, trabalhando, então com onze anos de idade. A
mãe escreve:
“...o Joãozinho esta no estudo do Padre Delfino e bem adiantado esta também
aprendendo a musica e já esta tocando [pistão?] e já ganha seos cobres q já
serve pra calsado e mi ajuda bem no lar...”
180
O filho mais velho, José, encontra-se no Seminário de Mariana. Alguns autores afirmam
serem estas instituições, a via de acesso à educação para os filhos das famílias mais pobres,
no período imperial.
181
Ao leitor fica a impressão que tais instituições ofereciam ensino
gratuito. Mas, como se vê no final da carta de Carolina, a situação de alunos que não
tinham condições de arcar com as despesas do ensino precisava ser “negociada”. Segundo
ela:
“...o Zeca é q me tem dado trabalho em razão das dispesas no siminario, tanto q
fui o anno pasado em Marianna para trazelo e os Padres não quiserao que elle
sasse o Padre Francesco Ornela se encaregou das dispesas delle so com o trato
de eu dar ropa o q dei muitas grassas a Deos...”
182
179
De MORAES, Carolina Augusta de, para PINTO, Luiz Antônio. 02/04/1872, série 3.4, cx 3, doc 71.
180
Ibidem.
181
Gilberto Freyre, ao mesmo tempo em que faz tal tipo de alegação, mostra a contrariedade de parte da elite
imperial com o sistema de educação ministrada nestas instituições, subsidiadas pelo governo. Em 1880, como
se vê no livro de Freyre, Joaquim Nabuco discursa contra tal situação defendendo que a Igreja eduque os
futuros padres às suas próprias custas.
FREYRE, Gilberto. Ordem e Progresso. In: SANTIAGO, Silviano (Coord.). Intérpretes do Brasil. Rio de
Janeiro: Editora Nova Aguilar S. A., 2002. p. 624
Ângela Alonso, cita o caso de Silva Jardim, estudante do Seminário de Niterói, pois proveniente de família
sem posses.
ALONSO, Ângela. Idéias em Movimento: a geração de 1870 na crise do Brasil-Império. São Paulo: Paz e
Terra, 2002. p. 143
182
De MORAES, Carolina Augusta de, para PINTO, Luiz Antônio. 02/04/1872, série 3.4, cx 3, doc 71.
79
Quatro anos mais tarde volta a escrever ao irmão pedindo, mais uma vez, ajuda. José,
escreve, está no seminário, “pela heróica caridade do Revrd
o
Superior daquelle
Seminário.” Não paga as mesadas visto ser viúva e não ter condições para tal. Vendo o
“...Sup
or
(...) que eu não o podia sustental-o no estudo tomou sobre si o q. havia
de mais pezado deixando a meo cargo roupas calçados livros, etc...”, diz a mãe.
Tendo apenas suas débeis e fracas agulhas para sustentar-se e aos filhos, já se
desfez “...de tudo quanto ainda podia valler alguma couza p
a
essas pequenas
dispezas;”.
O filho, continua, concluiu os preparatórios e pretende seguir no seminário, visando se
ordenar padre o que pode conseguir em dois ou três anos. Mas, para isto, há necessidade de
“...algum peculho [m.] avultado pois gasta se com licensas cartas corridas etc.” Segundo
os cálculos de José, “...duzentos e cincoenta mil reis lhe serão suficientes p
a
sua
concluzão...”. Em tal situação, diz Carolina ao irmão,
“...valho-me de sua pessoa q. não me negara sua proteção principalmente vendo
me uma pobre viúva que a tantos annos tenho perdido meu marido e com dois
filhos p
a
educar.” Pede a Luis para lhe “...arranjar esses duzentos e cincoenta mil
reis p
a
a final conclusão dos estudos de meu filho e isto ao menos emprestado...”.
Pois, o filho terá condições, assim que ordenado, de pagar o empréstimo e ajudar a mãe e o
irmão.
183
Não há documento que permita dizer se o pedido de Carolina foi ou não atendido pelo
irmão. O fato é que José, ordenou-se padre e, já em 1879, ministrava aulas de latim no
Seminário de Mariana. Neste momento é que, provavelmente, João Pinheiro se encaminha
para a instituição, sobre a proteção do irmão. Entretanto, João, antes de se encaminhar para
o seminário, acompanhou o padre João de Santo Antônio, amigo da família e seu padrinho,
183
De MORAES, Carolina Augusta de, para PINTO, Luiz Antônio. 22/08/1876, série 3.4, cx 4, doc 77.
80
em andanças por Minas, durante três anos. Isto se deu, provavelmente, entre os anos de
1876 e 1879.
Deste período da vida de João Pinheiro, são marcantes as dificuldades enfrentadas pela
família. As correspondências de Carolina ao irmão deixam clara a situação, mesmo antes
do marido morrer. Neste aspecto, quem melhor analisa as conseqüências desta faceta da
formação política de Pinheiro é Afonso Arinos dizendo:
“Socialmente, João Pinheiro foi um excluído dos hábitos e privilégios dos grupos
econômicos e intelectuais dominantes, no Brasil e na Minas de então, grupos de
que saíam as elites bacharelescas do pós-romantismo, que dominavam os
partidos e os governos, em todo o país, no declínio do Segundo Reinado. O
bacharelismo e a literatura eram as estradas paralelas para o êxito político
daqueles jovens, que representavam as atividades econômicas dos pais ou avós,
sem, no entanto, exercê-las diretamente.
De resto, tal situação perdurava desde a Regência e o Primeiro Reinado. Não
provindo desses meios, nem representando esses interesses, era inevitável que um
jovem, com os atributos mentais e morais de João Pinheiro, uma vez atraído para
a atividade política, não se solidarizasse com os mesmos e fosse,
necessariamente, um inovador.”
184
Arinos tem razão ao apontar a singularidade da proveniência social de Pinheiro em relação
ao restante da elite mineira. Cid R. Horta demonstra a continuidade do poder em mãos de
tradicionais famílias mineiras, mesmo após a mudança do regime, assim como Moema
Siqueira que afirma a permanência de certos sobrenomes ao longo do tempo, nas estruturas
de poder em Minas.
185
A experiência de vida de Pinheiro, não só neste período, mas
também durante sua batalha para melhorar sua própria condição social, deixa marcas
184
MELO FRANCO, Afonso Arinos de. Atualidade de João Pinheiro. Revista de Ciência Política, Rio de
Janeiro, V. 23, nº 3, set./dez. 1980. p. 9
185
HORTA, Cid Rebelo. Famílias governamentais de Minas Gerais. Anal. & Conj., Belo Horizonte, 1(2),
mai./ago., 1986
81
profundas e, não por outro motivo, já adulto e no poder, gostava de relembrar que provinha
das camadas profundas do povo. Desta vivência resultará a preocupação com a questão
social, uma das marcas da vida pública de João Pinheiro.
Outra característica marcante da formação recebida no grupo familiar é a forte presença da
religiosidade católica. A correspondência enviada ao alferes Luiz Pinto pela mãe e pelo tio
Francisco, com o qual viveu durante um período da infância e que foi o responsável por
ensinar-lhe as primeiras letras, trazem exemplos da ligação do grupo familiar com a
religião. Em correspondência de 23 de fevereiro de 1868, Francisco comunica ao cunhado o
nascimento de sua filha e o convida para ser padrinho. Pede que responda rápido pois,
“não é das cousas mais agradaveis conservar-se creança pagã m.
to
tempo; com
quanto o seu futuro afilhado não tenha tido incommodo algum de saúde.”
186
Carolina, a mãe, em todas as correspondências manifesta sua crença como nesta, em que se
dirige ao irmão, pedindo ajuda e afirmando: “Luiz Deus não desempara a ninguém.”
187
Especialmente em uma correspondência enviada ao irmão, observa-se a manifestação da fé
de Carolina. Enviada a carta por um portador que passara em Caeté e se dirigia ao Serro,
solicitava ao irmão ajuda financeira para que o filho José prosseguisse os estudos no
seminário. Tanto o encontro com o portador para a mensagem em momento de necessidade,
quanto a certeza de que seria atendida em seu pedido, são atribuídos ao poder da santa:
“Não foi o acaso que deparou-me tão bom Portador, mas sim a Virgem
Santíssima Senhora de Bom Sucesso, a qual fará que eu seja bem recebida, na
empreza que nas mãos della depozito.”
188
SIQUEIRA, Moema M. de. Elites Políticas em Minas Gerais. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo
Horizonte n. 29 jul. 1970 173-179
186
De PINTO, Francisco Alves (seu cunhado), N. Senhora do Porto-MG, para PINTO, Luiz Antônio.
23/02/1868, série 3.4, cx 3, doc 33.
187
De MORAES, Carolina Augusta de, para PINTO, Luiz Antônio. 05/02/1871, série 3.4, cx 3, doc 61.
82
Capítulo II
Parte II
A formação política de João Pinheiro entre a tradição e o moderno
O Seminário de Mariana e a cultura política republicana mineira
João Pinheiro, entre os anos de 1876 e 1879, provavelmente, acompanhou o padre João de
Santo Antônio em andanças por Minas. O padre era antigo amigo da família o que fica
explícito em documento de 1855, quando de sua ordenação. No termo de apresentação,
Caetano Alves Pinto, natural de Caeté, testemunha
“...que elle [João de Santo Antônio] habilitando não tem defeito algum que o
inhabilite para o estado Eclesiástico que pretende, o que sabe por ser este bem
conhecido;...”.
189
O período da vida de João Pinheiro entre os estudos no colégio do padre Delfino e sua ida
para o Seminário de Mariana, quando se deu sua convivência com o padre João de Santo
Antônio carece de fontes documentais.
Paulo Tamm descreve a relação do padre com Joãozinho, seu afilhado, segundo o autor.
João de Santo Antônio era missionário e, conseqüentemente, percorria Minas pregando e,
nestas viagens fazia-se acompanhar pelo caçula de D. Carolina. Homem culto, sabedro de
Latim, de Língua Pátria e de História, o padre aproveitava as caminhadas para ensinar a
Joãozinho a história de Minas, da qual era profundo conhecedor. Nas andanças, ao
passarem por pontes ou outras construções, diante da inscrição na pedra, indicando sob a
ordem de qual suserano português havia sido construída – Reynando El-Rey D. João V e
Sendo Capitão-General do Rio e de Minas Geraes o Sargento-Mor de Batalha Gomes
Freire de Andrade – o padre lhe falava sobre o domínio passado de um rei português sobre
188
De MORAES, Carolina Augusta de, para PINTO, Luiz Antônio. 22/08/1876, série 3.4, cx 4, doc 77.
83
o Brasil. Contava-lhe sobre as riquezas extraídas do solo mineiro e enviadas à Metrópole
nos tempos coloniais e como haviam surgido as vilas e cidades em Minas.
Deste modo, em agradáveis e pitorescas lições ao ar livre, João Pinheiro aprendia a
história de Minas.
190
Além destas lições, era possível acompanhar debates sobre questões
políticas pelos diversos jornais que circulavam na Província.Vários jornais, com grande
circulação nos distritos em que eram impressos, alcançavam outras partes da Província. O
debate que existia entre os órgãos das diversas regiões e as reclamações de assinantes de
locais distantes, acerca do atraso do recebimento do periódico, o comprovam.
191
No ano de
1878 as idéias republicanas eram defendidas de forma ardorosa por jornais como o
Colombo, de Campanha. Em agosto, o jornal publica O Manual Republicano de Julio
Barni, onde, de forma didática, encontra-se resposta a perguntas propostas como: O que é
República ou, O que é Liberdade.
192
O Manual explica que República, significa “cousa publica”; o governo de todos por
todos.
193
No sistema republicano, continua, não há “senhor”, rei ou imperador, todos são
cidadãos, igualmente submetidos à lei. É “...o governo de todos por todos.” Liberdade,
explica, não é possível sob governos aristocráticos ou monárquicos. Apenas o espírito do
governo republicano confere dignidade aos homens tornando-os cidadãos livres. Mas, o
laço civil que os une, impõe obrigações restringindo liberdades. A liberdade só pode ser
garantida por leis e poderes públicos que a limite, “harmonizando a de cada um a de
189
De Genere Et Moribus João de Santo Antônio. Armário 13, No. 738, Arquivo da Cúria de Mariana.
190
TAMM, Paulo. João Pinheiro: obra premiada pela Academia Mineira de Letras. Belo Horizonte: [s.
n.], 1947. pp. 13-14
191
MOURA, Antônio de Paiva, DUARTE, Juliana de Souza, et al. O debate e a propaganda republicana na
imprensa mineira (1869-89). Revista do Arquivo Público Mineiro, Edição Comemorativa
Inconfidência/República. Belo Horizonte, 1990, ano XXXVIII p. 140
192
O Manual Republicano de Julio Barni. Jornal Colombo, Campanha, 7.7.1878, pp. 3-4 In: Revista do
Arquivo Público Mineiro, Edição Comemorativa Inconfidência/República. Belo Horizonte, 1990, ano
XXXVIII
84
todos”. Acima de tudo, lembra, os próprios cidadãos estabelecerão as leis e os poderes
públicos em um governo próprio, tanto do indivíduo, quanto do povo.
194
Homens livres são iguais, por um lado, por se submeterem da mesma forma às leis e, por
outro, por tomarem parte na formulação das leis e de sua execução. Deste modo estabelece-
se a liberdade “civil” e “publica” acabando com a distinção entre governados e
governantes.
195
Meses antes, o mesmo Colombo, no artigo intitulado, Viva o Imperador!,
defende o sistema republicano e diz que o Brasil,
“...nação que aspirava por todos os poros a vivificante atmosphera da liberdade,
da esperança, da fé em um próximo e glorioso futuro; - que, joven (sic), rica,
intelligente, podendo e querendo conquistal-o, devia de estar hoje hombreando
com sua pujante irmã do norte, si não lhe tivessem sido suffocadas todas as
energias e aspirações no fatal amplexo desta realesa à Jorge III.”
196
O fato é que em Minas, após a publicação do Manifesto Republicano, circulam vários
jornais defensores da causa. Não há como afirmar quais foram lidos por João Pinheiro na
época de sua mocidade, mas seguramente, tinha acesso a exemplares de periódicos como O
Colombo. O trecho selecionado acima do artigo Viva o Imperador! interessa-nos de modo
especial pois alude a Jorge III, soberano inglês que ascendeu ao poder em 1760. Em seu
reinado ocorreu a independência das colônias da América do Norte
197
, a Revolução
Americana. Em Minas, em fins da década de 1780, homens da elite inspiraram-se no
movimento das colônias norte-americanas e tramaram a criação de uma República. O
193
Ibidem. p. 198
194
Ibidem. pp. 198-199
195
Ibidem.
196
Viva O Imperador! Campanha, 16.3.1878, p. 1 In: Revista do Arquivo Público Mineiro, Edição
Comemorativa Inconfidência/República. Belo Horizonte, 1990, ano XXXVIII
197
POCOCK, J. G. A. O Pensamento Político no Atlântico de Fala Inglesa, 1760-1790. Parte I: A Crise do
Império. In: Idem. Linguagens do Ideário Político. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003.
85
Colombo, ao aludir a Jorge III, faz óbvia ligação, mesmo que não explicitada, à
Inconfidência Mineira.
Do aprendizado da história de Minas com o padre João de Santo Antônio, Pinheiro, quando
se depara com o nome do Governador-Mor Gomes Freire de Andrade, em inscrição na
pedra de uma ponte construída em Minas no tempo colonial, pode associar a outro Freire de
Andrade. Em seu arquivo privado encontramos uma Relação dos documentos pertencentes
ao archivo do Dr. João Pinheiro, Referentes à Conjuração Mineira em que consta,
“Um autographo do tenente Cel. Francisco de Paula Freire de Andrade
commandante do Regimento de cavallaria da Capitania de Minas, um dos
conjurados mais importantes, pela posição que ocupava e por seus dotes
pessoaes.”
198
Não podemos afirmar com certeza quais foram as leituras de João Pinheiro nestes anos em
que acompanhou o padre João de Santo Antônio nas andanças por Minas. Tão pouco
sabemos se as “lições” sobre a história de Minas ministradas pelo padre mencionavam a
Inconfidência Mineira. Mas, o certo é que, no arquivo privado de Pinheiro, encontra-se uma
extensa lista de documentos referentes ao movimento de 1789. São listados 22 documentos:
“1º.) Processo de cobrança do Alferes Joaquim José da Silva Xavier à Real
Fazenda, com um autographo do mesmo.
2º.) Dois mappas do municiamento dos cavalos de S. [?], soldados e [?]
destacados no caminho Novo, [?] escriptos e assgnados por – Tiradentes – que
era o commandante do referido destacamento.
3º.) [?][?], escripto e assignado por Tiradentes, datado de 1784, muito legível.
4º.) Autographos diversos do Desembargador Thomas Antonio Gonzaga.
5º.) 9 cartas de Joaquim Silvério dos Reis, escriptas ao [?][?]. Carlosw José da
Silva, em 1785.
198
Relação dos documentos pertencentes ao archivo do Dr. João Pinheiro. Série IV, Diversos, cx. 30,
doc. 3752.
86
6º.) Um processo de demanda à Real [?] bens do confiscado Alvarenga, contendo
dois autographos do Visconde de Barbacena.
7º.) Vários autographos do Dr Ignácio Jose de Alvarenga Peixoto.
8º.) Uma carta e um autographo de D. Bárbara Eliodora.
9º.) Uma carta de Maria Ephigenia Alvarenga, filha de Alvarenga Peixoto, [?] a
[princesa?] do Brazil.
10º.) Relação dos presos da Inconfidência, com autographos do Conde de
Rezende – Vice-Rei.
11º.) Autographo de conjurado Jose [Ayres?] Gomes.
12º.) [?] dos bens do reo inconfidente João Dias da Motta, com autographo do
Visconde de Barbacena.
13º.) Cartas do inconfidente Vicente Vieira de Motta, escriptas de Moçambique,
para onde tinha sido degredado.
14º.) Autographo do inconfidente José Alves Maciel.
15º.) Petição do inconfidente, Padre José da Silva Rollim para rehaver os seus
bens apprhendidos por seqüestro [?] a sedição. Este processo é [?] contendo
varias petições ordens regias, documentos, etc.
16º.) Um autographo do tenente Cel. Francisco de Paula Freire de Andrade
commandante do Regimento de cavallaria da Capitania de Minas, um dos
conjurados mais importantes, pela posição que ocupava e por seus dotes
pessoaes.
17º.) Carta precatória da Junta da Real Fazenda da Capitania de S. Paulo, para
a mesma da Capitania de Minas a respeito de dividas de Jose Alves Maciel.
18º.) Autographo do inconfidente Domingos de Abreu Vieira.
19) Varias ordens autographos do Conde de [Vaele?], ordenando que se dessem
buscas nas casas para aprehensão do ouro.
20) [Sequestro?] dos bens do conjurado José de Rezende Costa com autographo
do Visconde de Barbacena.
Seqüestro dos bens de Domingos Vidal [Barbosa?].
21) Autographos diversos do Dr. Cláudio Manoel da Costa.
87
22) Uma representação de Joaquim Silvério à [Sr. Maj Cel?] pedindo
indenização por prejuízos soffridos durante o tempo em que estava prezo no Rio,
até que se averiguasse a verocidade da denuncia (cópia)”
199
Infelizmente, apenas a lista dos documentos foi preservada não se encontrando em seu
arquivo privado nenhum dos documentos.
Mesmo este interesse pela Conjuração de 1789, comprovada pela coleção de documentos
em seu arquivo privado, poder-se-ia alegar, não são, necessariamente, fruto de interesse
surgido na época de sua mocidade. No ano de 1879, João Pinheiro segue para o Seminário
de Mariana onde, naquele ano, seu irmão, José, ordenara-se padre e passara a lecionar
latim. Verificando o Livro de Matrículas e contas do Seminário de Mariana não
encontramos o nome de João Pinheiro.
A explicação talvez se encontre ligada ao objetivo do tipo de registro ali feito. Para cada
aluno matriculado, uma folha em que, após indicar o nome dos pais, a idade e a data da
matrícula, passa-se a anotar todas as despesas feitas no Seminário com livros, refeições,
cobertores, etc. Temos a impressão que o registro, feito desta forma, tinha por finalidade o
controle de quanto deviam pagar os pais ao final de cada ano. Talvez, o fato de João ser
custeado por seu irmão, professor da instituição, que provavelmente possuía inclusive os
livros necessários ao estudo do irmão caçula, explique a ausência do registro do nome de
João Pinheiro no livro de matrículas.
Entretanto, encontramos o registro do nome de Amador Brandão Carneiro Nogueira Cobra,
matriculado no dia 30 de janeiro de 1879.
200
Amador Brandão seria, anos depois, padrinho
de casamento de João Pinheiro. Em nossa revisão bibliográfica mencionamos artigo de
199
Relação dos documentos pertencentes ao archivo do Dr. João Pinheiro. Série IV, Diversos, cx. 30,
doc. 3752.
200
Livro de Matrículas e contas do Seminário de Mariana, Folha 75, Arquivo da Cúria de Mariana.
88
Cobra onde afirma ser João Pinheiro republicano convicto, já aos tempos do Seminário, o
que confirma o acesso às idéias republicanas antes deste momento.
201
Defendemos a tese de que a tradição republicana mineira marca de forma indelével
Pinheiro.
“...impressão duradoura foi a que resultou para o meu espírito quando em sua
fazenda, ouvi pela primeira vez a palavra da República, e outras, e desde então o
trabalho lento que se começou a operar levou-me (...) até a afirmação plena de
tudo que meu tio me tinha ensinado...”
202
O destinatário dessa correspondência era o Alferes Luis Antonio Pinto, seu tio, morador do
Serro, com quem, desde garoto, Pinheiro mantinha íntima relação. Como se vê, foi no
Serro, ainda muito jovem que ouviu as primeiras palavras sobre o republicanismo. Nasceu
e cresceu na região de Minas, palco principal dos acontecimentos da Inconfidência de
1789. Mais uma vez as palavras de Pinheiro:
“Quem há por ahi, que, ao visitar a antiga sede da capitania, a de nossas a mais
legendária cidade, que Villa Rica foi e Ouro Preto é, quem há que não sinta a
mysteriosa influencia,
ressumbrando de seus vestutos edifícios a rememorar por
exemplo, a épica tragédia que foi o primeiro sonho da independência?!
“Lá, pontes de pedras, seculares, junto ao largo de Dirceu, lembram (..)
Gonzaga, que as devia transpor...
Na antiga rua S. José, a lembrança revive o chão salgado pela tyrania para que
nem a herva brotasse, por ter sobre elle se erguido uma casa em que se
agasalhara o coração de um homem livre: e o infamado daqueles dias é um
immoral da história americana.
Nessa mesma Ouro Preto, a Casa dos Contos accorda sempre no coração, o
terror do estrangulamento mysterioso de Cláudio, revivendo eternamente a
história do despotismo que mata ou de que se escapa somente pela porta escura e
201
COBRA, Amador. O Presidente de Minas. APJP, Série VI, Caderno 1, p. 79, doc 110, cx. 32
202
De SILVA, João Pinheiro da, Ouro Preto-MG, para PINTO, Luís Antonio, Serro-MG. 15/11/1889, cx 2,
doc 137.
89
melancólica do suicídio, attrahindo um olhar misericordioso para o velho poeta e
velho jurisconsulto, revolucionário aos 72 annos de edade.”
203
Em nenhum momento deixamos de atentar para as óbvias intencionalidades da construção
dos discursos ou escritos de João Pinheiro. Seja ao tempo da luta contra a monarquia, ou
como político republicano eminente. Foi um dos que travou a batalha para a escolha dos
símbolos e heróis do novo regime.
Isso fica claro nas diversas referências que faz à Inconfidência. Nos tempos da propaganda
republicana escreve artigo sobre Tiradentes, atribuindo-lhe maior fortaleza moral que a de
Cristo.
204
No manifesto do Congresso Republicano, realizado em 1888, em Ouro Preto,
refere-se à Independência como a realização das “santas aspirações que trinta anos antes
haviam custado a vida (...) ao legendário protomártir de nossa liberdade”.
205
Em seu
Manifesto-programa, em 1906, refere-se à “bela tradição republicana da Inconfidência”.
206
Em Formação das almas, o autor analisa a batalha pelo estabelecimento de símbolos e
heróis do novo regime, instrumentos clássicos de legitimação de ideais junto a população.
Especificamente no capítulo 3, “Tiradentes: um herói para a República”, mostra como se
deu a elevação desse personagem a herói nacional.
203
PINHEIRO, João. Discurso na sessão inaugural do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 15-08-1907. Transcrito in: BARBOSA, op. Cit., 1966 pp. 248-250; Idem, 1980 pp. 303-306;
SENNA, 1941 pp. 12-13.
204
Citado em CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da república do Brasil.
São Paulo: Companhia das Letras, 1990. p. 65
205
PINHEIRO, João. Manifesto do Congresso Republicano. Publicado no O Pais, Rio de Janeiro,
8/12/1888. In: BARBOSA, 1980. Op. Cit. p. 80.
206
PINHEIRO, João. Ao Povo Mineiro. Manifesto-programa do candidato do Partido Republicano Mineiro à
Presidência do Estado, Caeté, 07/02/1906, publicado no Minas Gerais de 12/02/1906. In. BARBOSA, 1980.
Op. Cit. p. 178
90
Entretanto, não nos interessa debater esse assunto.
207
Acreditamos que afora todo o
empenho posterior para a criação de uma mística em torno da Conjuração Mineira, esta
deixou marcas que influenciaram na formação republicana de João Pinheiro. Partimos da
elaboração sobre a existência de uma utopia mineira. Eminentes personagens da vida
política do Estado, nos séculos XIX e XX, ligar-se-iam ao ambiente das Minas do século
XVIII e à Inconfidência. Percebemos aí, um caminho fértil de investigação para apreender
o sentido do Republicanismo na formação política de João Pinheiro.
208
Bernardo da Mata Machado atribui à estrutura agromercantil o traço conservador da
política mineira, enquanto o ambiente da mineração originaria o “elemento ‘liberal’ e
‘rebelde’”.
209
Segundo José Murilo de Carvalho, a Minas mineradora, do século XVIII,
caracterizava-se pela desordem, caos, sonho.
210
Em seu livro, Minas e as utopias, o autor
cita formulação do Conde de Bobadela para demonstrar a importância do ouro naquele
tempo. Antonio Olinto dos Santos Pires, companheiro de João Pinheiro na fundação do
PRM, em O Movimento, de 1927, utiliza-se da mesma carta destinada ao Conde de
Assumar:
“a terra parece que evapora tumultos a água exhala motins; o ouro tosse
desaforos; distillam liberdade os ares; vomitam insolência as nuvens; influem
desordens os astros; o clima é tumba da paz e berço da rebelião; a natureza anda
207
Publicação recente volta a questionar a “existência de um (...) projeto (...) republicano”, agregando e
animando os inconfidentes. Atribui a construções posteriores, “de uma memória nacional”, tal elaboração.
Foge aos limites de nosso trabalho aprofundar-se em tal discussão. Apontamos, porém, o conhecimento do
debate.
FURTADO, João Pinto. o manto de Penélope: Historia, mito e memória da Inconfidência Mineira de
1788-9. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. p. 217
208
CARVALHO, José Murilo de. MINAS E AS UTOPIAS OU AS UTOPIAS DE MINAS. In: Utopias:
sentidos Minas margens. ANDRÉS, Aparecida (Org.). Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1993.
209
MATA-MACHADO, Bernardo. O Poder Político em Minas Gerais: estrutura e formação. Belo Horizonte:
Fundação João Pinheiro, Análise & Conjuntura, v. 2, n° 1, janeiro/abril, 1987. p. 115
210
CARVALHO, 1993. Op. Cit. P. 111
91
inquieta comsigo e amotinada lá por dentro, é como no inferno. Bramam graves
trovões continuamente, de onde se precipita o raio ardente.
“Sendo assim, necessariamente havemos de confessar que os motins são naturaes
das Minas e que é propriedade e virtude do ouro tornar inquietos e buliçosos os
ânimos dos que habitam as terras onde elle se cria.
“A razão que há para que tantos pisam terras, que desabafam por veias de ouro,
sempre anhelem novidades e nunca abrcem, o seu socego me parece que é porque
o ouro encerra e occulta em si muitas fezes e muitos males, dos quaes sahem,
como da terra, vapores, certas fumaças que corrompem esse ar, que por toda a
parte nos cerca, o qual penetrando por olhos, narizes e boca e outros poros até
os mais interiores, e introduzindo junto comsigo as más qualidades de que está
infeccionado, faz com que os venenos que envolvem resulte, nos indivíduos a que
se communica, os effeitos, porque não me persuadirei eu também que, nas Minas,
são naturaes os motins, e que o hálito que a terra de si lança e emitte por tantas
catas e sovacões os está communicando e refundindo nos ânimos de seus
moradores.”
211
No texto do companheiro de Pinheiro, defende-se a idéia de que a civilização surgida em
meio às montanhas, desde os primórdios, caracterizou-se pelas “idéas de liberdade e de
autonomia”. Longe do litoral, a população “só sentia o influxo das autoridades da
metrópole pelos vexames e oppressões que as leis de então auctorisavam”. Listando os
movimentos de rebelião – Emboabas, Pitangui, Felipe dos Santos –, Olinto aponta como
ponto culminante de todo o processo a Inconfidência, movimento em que “os homens mais
adeantados e illustres da época (...) planejavam a organização de uma República
211
PIRES, Antonio Olyntho dos Santos. A Idea republicana em Minas; sua evolução; organização definiva
(sic) do Partido Republicano. Revista do Archivo Publico Mineiro, Anno XXI, 1927, Fascículo I, janeiro a
março, Belo Horizonte: Imprensa Official de Minas Gerais, 1927. p. 20-21; em, CARVALHO, 2003. Op. Cit.
P. 112
92
independente...”. Foi assim, se diz, que nasceu a “aspiração republicana”.
212
João Pinheiro,
no mesmo sentido, quando escolhido para governador, diz:
“A nossa Capitania não foi donatária de nenhum nobre português; devassou-a o
bandeirante; descobriram-lhe as minas os garimpeiros; o ouro de suas
montanhas e as pedras preciosas de seus rios acharam-nas forasteiros; nula foi a
ação do Governo; porém, extraordinária a energia intensa dos descobridores e a
sua resistência às opressões.”
213
Estudos recentes mostram que a Minas do XVIII foi caso único na América portuguesa. A
formação do espaço mineiro se associa à questão urbana, pois com a descoberta do ouro
grande fluxo migratório se deslocou para a região, formando núcleos de forma veloz. O
urbano surgiu antes do rural. O processo ocorreu rapidamente e conformou “um conjunto de
regiões integradas, com preponderante importância na articulação econômica da colônia e
na manutenção do Império”.
214
As tentativas de penetrar o território deixaram o caminho marcado por arraiais dispersos,
articulando os muitos fluxos. Ao final do XVII, alguns já tinham expressão regional como
o que veio a formar a Vila de Sabará. Povoações formaram-se ao longo dos caminhos,
formando uma trama de relações urbanas e regionais que se aprofundaram, à medida que a
economia mineradora se expandia, organizando espaço cada vez mais extenso. A cidade
mineradora se caracteriza pela multiplicidade de funções urbanas e regionais, com
economia em que a mineração se combinava com outras atividades.
215
212
Pires, 1927. Op. Cit. P. 18
213
PINHEIRO, João. Ao Povo Mineiro. Manifesto-programa do candidato do Partido Republicano Mineiro à
Presidência do Estado, Caeté, 07/02/1906, publicado no Minas Gerais de 12/02/1906. In. BARBOSA, 1980.
Op. Cit. p. 197
214
CUNHA, Alexandre Mendes. Esses Espaços das Minas Gerais: considerações acerca de um conceito
dinâmico de região e seu uso à interpretação dos processos espaciais em curso entre os séculos XVIII e XIX.
[s. n.] p. 14
215
MONTE-MÓR, Roberto Luís de Melo. A Fisionomia das Cidades Mineradoras. Texto apresentado no
painel Urbanização e Modernidade em Minas Gerais no século XIX. VIII Seminário sobre Economia
Mineira. Diamantina, 13 de Maio de 1998. pp. 3-5
93
A Coroa permitiu às Ordens Terceiras ocuparem espaço central na organização do espaço.
Desse modo, não tinha custos e diminuía-se o poder do clero na colônia. As Ordens eram
organizações comunitárias e esse processo de descentralização de poder, deixado em suas
mãos, gerou uma urbanidade e cidadania únicas dentre as cidades coloniais brasileiras.
Uma organização político–comunitária, em que a população participa da produção de seu
espaço de vida. Em Minas, constituíram-se “cidades na acepção total do termo.”.
216
Espaços de organização sociopolítica e religiosa. Centro de ampla economia regional.
Espaços de concentração de excedente econômico, de organização social e política,
gerando qualidade do espaço urbano e monumentalidade das edificações e novas práticas
sociais.
“A efervescência urbana (...) a distribuição da riqueza como jamais vista na
colônia (e na metrópole), o grande afluxo demográfico, a demanda por produtos
importados e as tentativas repetidas de produção local (sistematicamente
reprimidas pela Coroa), a intensa atividade comercial e de serviços constituíram
de fato uma economia urbano regional articulada.”
217
Nesse período, o ambiente político era de instabilidade permanente. Agitações eram
impulsionadas por desejo de liberdade,
“seja a liberdade política da capitania em relação ao domínio metropolitano,
seja a liberdade civil dos indivíduos em relação ao domínio dos senhores, seja
mesmo a liberdade algo selvagem dos potentados em relação à lei”.
218
Em 1776, o território mineiro concentrava 20% da população da América portuguesa. Desde
as primeiras décadas do XVIII começara a produção de gêneros para o mercado interno que
se formara. Com a dificuldade de acesso ao litoral, os preços dos produtos eram caros e,
216
Ibidem. P. 6
217
Ibidem. P. 10
218
CARVALHO, Jose Murilo de. Ouro, Terra e Ferro: Vozes de Minas. In: GOMES, Ângela de Castro
(Org.). Minas e os Fundamentos do Brasil Moderno. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005. p. 58
94
assim, havia estímulo à produção local. Muitos se dedicavam a múltiplas atividades,
combinando a mineração com a produção de gêneros. A mobilidade social era tamanha, com
indivíduos “pardos” chegando a cargos municipais e judiciais, que os imigrantes
portugueses reagem enviando representação ao Conselho ultramarino de Lisboa.
219
Em 1893, há um pronunciamento muito interessante acerca da capacidade de autogoverno
ou, como se refere o autor, José Maria Pinto Peixoto, de self-government, no Brasil. Aponta
não estarmos preparados para essa forma de governo e que não “poder-nos-íamos comparar
com a florescente colônia inglesa, habituada ao self-government”. Afinal, fomos “colonos
de uma nação submetida a um governo absoluto, ignorante, do país mais atrasado da
Europa”.
220
Há algum acerto na afirmação do autor, principalmente acerca da falta de hábito por parte da
população colonial brasileira em se governar. Entretanto, gostaríamos de chamar atenção
para o que, do nosso ponto de vista, constituiu-se em uma exceção dentro do sistema
colonial português, ou seja, a experiência da sociedade formada no território dos
descobrimentos do ouro, no século XVIII. Das Minas Gerais mineradora. Existiu uma
efetiva experiência de autogoverno por parte da população ou, ao menos, por parcela das
elites, no território.
Antes de tratarmos dessa realidade que acreditamos ter se efetivado naqueles tempos, faz-se
necessário esclarecer os motivos de conceder a tal assunto importância. Em seu livro, Da
Revolução, Hannah Arendt, busca demonstrar que por motivos que fogem aos limites do
Sobre o clima de instabilidade políticas, ver: ANASTASIA, Carla Maria Junho. Vassalos Rebeldes:
violência coletiva nas Minas na primeira metade do século XVIII. Belo Horizonte: C/ Arte, 1998.
219
MAXWELL, Kenneth R. A Devassa da Devassa: a Inconfidência Mineira, Brasil – Portugal, 1750-
1808. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2ª ed., 1978. pp. 110-114
220
PEIXOTO, José Maria Pinto. Duas palavras sobre D. Pedro I na época da Independência. In RIHGB, tomo
56, 1893, p.25. In: CALLARI, Cláudia Regina. Os Institutos Históricos: do Patronato de D. Pedro II à
construção do Tiradentes. Revista Brasileira de História. São Paulo, v.21, nº40, p. 59-83. 2001. p. 66
95
texto discutir, a modernidade deixou se perder, esqueceu-se, do sentido verdadeiro de
Revolução. Para ela, esse termo só deve ser aplicado aos casos em que o “objetivo seja a
liberdade”.
221
A Revolução Americana, para a autora, buscou a manutenção do autogoverno, já exercido
pelos colonos.
222
Segundo Arendt, os homens da Revolução na América do Norte
conheciam o “sentimento de felicidade” advindo da “participação na gestão pública”.
Sensação esta só alcançada desse modo. Por esse motivo, ao contrário de ser percebido
como “ônus”, “as atividades ligadas a esta gestão” causavam “um sentimento de felicidade
que não usufruíam em nenhum outro lugar”.
223
O sistema criado na América com as
Constituições dos Estados, a Confederação, Federação, a Constituição, o estabelecimento da
liberdade surgiu da experiência prévia de autogoverno. Assim, para a autora, nessa
experiência de usufruir da liberdade, de exercer o governo, está uma das chaves para
entender como foi possível a formatação do sistema de governo norte-americano.
Passemos à Inconfidência. Para nós, momento em que este republicanismo norte-americano
adentra as Minas. Existem evidências suficientes para aproximar a experiência na capitania
ao ponto fundamental levantado por Arendt, quanto ao hábito do autogoverno. Durante o
Governo Pombal, devido à sua admiração pelos “bons vassallos portuguezes de
Pernambuco e da Bahia de Todos os Santos”, que haviam lançado “fora [de] duas úteis
221
ARENDT, Hannah. Da revolução. Brasília: Editora Universitária de Brasília, São Paulo: Editora Ática,
1988. p. 23
222
Ibidem. P. 132
223
Ibidem p. 95
96
capitanias os usurpadores hollandezes”
224
, os homens da colônia foram colocados em
cargos de poder.
225
Assim, antes da queda de Pombal, a “elite colonial mineira exercera, direta ou
indiretamente o governo”.
226
Contudo, os interesses metropolitanos só eram atendidos
quando coincidiam com o desses homens que assumiram o poder. Haviam estabelecido
sistema de fraudes e corrupção, visando atender seus próprios interesses. Para o ponto que
nos interessa – o autogoverno –, o fato de agirem desta forma, é preocupante apenas do
ponto de vista da metrópole. Afinal, exatamente esse modo de operar é que faz com que se
liguem “aos interesses da terra mineira e brasileira e desliga-(...)os dos interesses coloniais
portugueses”.
227
Os homens da elite colonial mineira que irão se envolver na Inconfidência de 1789,
guardadas as devidas proporções e diferenças, como os homens da Revolução Americana,
tinham a experiência de exercer o governo e de se governarem. Estamos deixando de
analisar o papel de organização do espaço mineiro, exercido ao longo do século, pelas
associações comunitárias representadas pelas ordens terceiras, apesar de vermos esse fator
como importante para nosso argumento, devido à escassa bibliografia sobre o assunto.
228
Aponta-se o fato de ser a “conspiração dos mineiros (...) basicamente, um movimento de
oligarcas e no interesse da oligarquia, sendo o nome do povo invocado apenas como
224
Citado em: MAXWELL, Kenneth. Conjuração mineira: novos aspectos. Estud. Av., May/Aug. 1989, vol.
3, nº 6, p. 04-24. p. 8
225
IDEM. A Inconfidência Mineira: dimensões internacionais. In: Idem. Chocolates, Piratas e outros
malandros: ensaios tropicais. São Paulo: Paz e Terra, 1999. pp. 125-156. p. 129.
226
IDEM. A Devassa da Devassa: a Inconfidência Mineira, Brasil – Portugal, 1750-1808. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 2ª ed., 1978. p. 133
227
IDEM, 1999. Op. Cit. p. 132
228
A exceção é João Camilo de Oliveira Torres. Trata, mesmo que de forma breve, das Ordens Terceiras
enquanto organizações comunitárias. Alega que a partir deste tipo de experiência pode-se falar na existência
de um povo em Minas e, este é o fator gerador do movimento da Inconfidência.
TÔRRES, João Camilo de Oliveira. Historia de Minas Gerais. Belo Horizonte: Lemi; Brasília: INL, 3. ed., 3
Vol., Vol. 2, 1980. p. 691
97
justificativa”.
229
Porém, como mostra Arendt, uma “revolução jamais foi iniciada pelas
massas populares”.
230
Para nós, importa observar a formidável conspiração
231
organizada
em fins da década de 1780, na capitania das Minas Gerais, buscando a Liberdade e se
inspirando no movimento norte americano, e que, deflagrada, proclamaria uma república e
elaboraria uma Declaração de Independência.
232
Em Da Revolução, indica-se a necessidade para se fazer uma revolução – entendida nos
termos da autora, qual seja, o movimento tendo como princípio a busca da fundação da
liberdade – da existência de “um número suficiente de homens que estejam preparados para
este colapso, e, ao mesmo tempo, dispostos a assumir o poder, ansiosos em se organizarem
e agirem em conjunto, em favor de uma causa comum”.
233
Esse fator, assim como no
movimento norte-americano, estava presente na Inconfidência.
Um grupo de homens bem preparados, os ideólogos do movimento, constituído por Tomás
Antônio Gonzaga, Cláudio Manoel da Costa e o Cônego Luís Vieira, tinha acesso a boas
bibliotecas, incluindo vários livros sobre o movimento norte-americano. Cláudio havia
traduzido o célebre livro de Adam Smith.
234
Gonzaga, apesar de ter escrito o Tratado sobre
a lei natural, no qual faz elogio à monarquia e diz ser a democracia o pior tipo de
governo
235
, concordava com a natureza contratual do governo e, diante de interesses
contrariados pelo então governador da capitania, Cunha Meneses, havia se queixado
229
MAXWELL, 1978. Op. Cit. P. 156
230
ARENDT, 1988. Op. Cit. P. 92
231
MAXWELL, 1978. Op. Cit. P. 156
232
Ibidem. P. 142
233
ARENDT, 1988. Op. Cit. P. 92
234
Maxwell, 1978. Op. Cit. P. 146-147
235
Ibidem. P. 123
98
caracterizando-o como despótico.
236
Por fim, o Cônego, além de possuir uma biblioteca
moderna com 600 volumes,
“era um entusiasta dos acontecimentos da América do Norte, sobre as quais
falava sem comedimentos. Sustentava que as potências européias não tinham
direitos ao domínio sobre a América: à monarquia portuguesa nada custara a
conquista, e os próprios brasileiros haviam restituído à Coroa a Bahia,
conquistada pelos holandeses, e libertado o Rio de Janeiro dos franceses”.
237
O início das reuniões conspiratórias na capitania deflagrou-se mediante dois
acontecimentos.
238
Por um lado, chegava à Minas o novo governador, o Visconde de
Barbacena, instruído a cobrar as dívidas em atraso dos contratos, o que atingia grande
parcela dos mais eminentes homens do território. E também fazer a Derrama, sistema
estabelecido para complementar a cota de ouro exigida pela Metrópole como imposto da
população mineira, quando não atingida no ano corrente. Um projeto de amplas reformas
tributárias e da administração da capitania seria colocado em marcha. Toda a elite mineira
seria prejudicada em seus interesses por essas medidas.
239
Por outro lado, regressava da Europa José Álvares Maciel. Filho do capitão-mor de Vila
Rica, um dos homens mais bem posicionados social e economicamente da capitania, estava
estudando na Europa. Passara algum tempo na Inglaterra, onde comprara “com avidez
relatos da Revolução Americana”.
240
Em conversa com o Alferes Joaquim José da Silva
Xavier, logo após voltar da viagem, incutira-lhe idéias sobre “(...)as potencialidades de
Minas e(...)a facilidade que tinha para constituir-se em estado independente”. Pouco depois,
236
Ibidem. P. 155
237
Ibidem. P. 118
238
Ibidem. P. 143
239
Ibidem. Pp. 130-142
240
Ibidem. P. 124
99
o Alferes já se entusiasmava diante da “florescente república que Minas poderia vir a ser
quando libertada de Portugal”.
241
Na Europa, Maciel conhecera José Joaquim Maia e Barbalho, também estudante. Assinando
Vendek, Maia, em outubro de 1786, escreve à Thomas Jefferson, ocupante da embaixada
americana na França no período, pedindo um meio seguro de comunicação para tratar de
assunto importante. Em maio do ano seguinte encontraram-se em Nimes, e o embaixador,
comunicando ao Congresso Continental Americano sobre a conversa, escreveu:
“Eles consideram a Revolução Norte-Americana como um precedente para a sua
(...), pensam que os Estados Unidos é que poderiam dar-lhes um apoio honesto e,
por vários motivos, simpatizam conosco (...) no caso de uma revolução vitoriosa
no Brasil, um governo republicano seria instalado”.
242
O embaixador informou não ter autoridade para firmar compromisso, mas deixou clara a
simpatia pela idéia, afirmando que “a perspectiva de lucros poderia, talvez, atrair um certo
numero de pessoas para a (...) causa, e motivos mais elevados atrairiam outras”. Domingos
Vidal Barbosa, estudante em Montpellier e fazendeiro em Juiz de Fora, retornando ao Brasil,
relatou minuciosamente o encontro. Era entusiasta dos escritos do abade Raynal,
conhecendo trechos de memória. Inspirados no movimento norte-americano, esses escritos
influenciaram aqueles na colônia, que defendiam a abertura dos portos do Brasil para o
comércio com todas as nações, iriam de encontro aos projetos metropolitanos para a
colônia.
243
O episódio da comunicação com estudantes brasileiros, acerca da possibilidade de um
movimento de independência, deflagrou o processo de mitificação da figura de Jefferson
241
Ibidem. P. 144
242
JEFFERSON, 1953. Pp.13-9 In: MAXWELL, 1989. Op. Cit. p. 17
243
Ibidem
100
entre os mineiros.
244
Afinal, além do encontro com o estudante brasileiro, os inconfidentes
tinham acesso ao
“Recueil de loix constituitives des Ètats-Unis de l’Amérique, publicado na Suíça
em 1778, e que incluía os artigos da confederação e das constituições de
Pensilvânia, Nova Jersey, Delaware, Maryland, Virginia, Carolinas e
Massachusetts, sendo particularmente importante a constituição do estado da
Virginia, pois esta continha a declaração dos direitos de cidadãos da pena de
Jefferson”.
245
Em Devassa da Devassa, Maxwell aponta os principais pontos do projeto do movimento de
1789, caso vitorioso, segundo pôde constatar a partir dos vestígios recolhidos. A capital da
nova república seria instalada em São João Del Rei; uma casa da moeda seria criada e o
câmbio sofreria controle; o Distrito Diamantino se veria livre da legislação restritiva; o
minério de ferro seria explorado, manufaturas implantadas, inclusive uma fábrica de
pólvora; os escravos nativos seriam libertados; uma universidade seria fundada; sem
exército, os cidadãos armados serviriam em milícia nacional quando necessário; para cada
cidade um parlamento, subordinados a um principal na capital; após três anos sob o governo
de Gonzaga, anualmente realizar-se-iam eleições; todos usariam vestimentas assemelhadas;
às manufaturas locais seriam dadas prioridades, em espécie de “protecionismo”; concessão
de perdão às dívidas com a Fazenda Real.
246
244
BOJUNGA, Cláudio. O artista do impossível. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 42
245
MAXWELL, 1989. Op. Cit. p. 19. Em nota, o autor informa que essa edição do livro que circulava entre
os inconfidentes estava perdida e que ao ser encontrada em Santa Catarina foi doada ao Museu da
Inconfidência de Ouro Preto. Interessante destacar que em Devassa da Devassa, utiliza-se outra edição:
“Recuil de Loix Constitutives dês Ètats – Unis de l’Amérique, publicada na Filadélfia, em 1778, contendo os
artigos da Confederação e das constituições de Pennsilvânia, Nova Jersey, Delaware, Maryland, Virgínia,
Carolinas e Massachusetts”. MAXWEEL, 1978. Op. Cit. p. 147. Nessa edição usada no livro, não constava a
declaração dos direitos de cidadão de autoria de Jefferson ou, ao menos, Maxwell, não cita no livro. Isso
aumenta ainda mais a importância desse personagem da Revolução Americana para os mineiros, segundo
pensamos.
246
MAXWEEL, 1978. Op. Cit. pp. 151-152
101
A criação dos parlamentos, de universidades, as eleições, e mesmo a idéia de uma milícia de
cidadãos, demonstram a influência do exemplo norte-americano. Parece ter existido contatos
com homens de negócio do Rio de Janeiro, visando uma aliança, quando da deflagração do
movimento. Em fins da década de 1780, vários teares foram descobertos e apreendidos no
Rio de Janeiro e devido à maior rigidez da fiscalização quanto ao contrabando, a cidade
vivia uma alta de preços o que provocava comentários até mesmo na Inglaterra.
Quanto ao caso do Rio, parece haver evidências suficientes para supor contatos. Existe
também a suposição da busca de apoio em São Paulo, mas neste caso, diz o autor de
Devassa, os indícios não permitem maiores conjecturas. Contudo, deve-se destacar a
ausência de qualquer menção, nos planos da conjuração, à assuntos de intercâmbio
comercial. Ao que parece, mais uma vez mirando-se no exemplo das ex-colônias inglesas,
buscavam a aliança com o Rio de Janeiro e São Paulo para o movimento, mas como
“estados independentes e, presumivelmente, confederados. Seu interesse nas
constituições dos estados soberanos da América do Norte e as disposições sobre
a confederação das ex-colônias britânicas indicam tal conclusão. Assim sendo, a
aparente falta de interesse no intercâmbio internacional torna-se
compreensível”.
247
A Inconfidência foi o ponto culminante de uma cultura urbana, única em todo o território
colonial português e que
“o sentido libertário que tal cultura urbana impôs à colônia não arrefeceu com o
fracasso da revolução inconfidente. [...] deixou marcas perenes na construção da
nação que se consolidou no século XIX”.
248
247
Ibidem. 154
248
MONTE-MÓR, Roberto Luís de Melo. A Fisionomia das Cidades Mineradoras. Texto apresentado no
painel Urbanização e Modernidade em Minas Gerais no século XIX. VIII Seminário sobre Economia
Mineira. Diamantina, 13 de Maio de 1998. p. 10
102
Em dois textos diferentes, um dos quais recém-lançado, José Murilo de Carvalho defende a
tese, segundo a qual os ideais nascidos na Inconfidência Mineira – que ele denomina de
Minas do ouro e do ferro, Minas da Utopia Americana ou, voz do ouro e voz do ferro – não
desapareceram, eles apenas hibernaram, passaram “a uma vida subterrânea”.
249
Preferimos
usar aqui as palavras de João Pinheiro e, assim, defenderemos a persistência, ao longo do
tempo, por mysteriosa influencia
250
desse ideário.
Um dos pontos relevantes acerca do republicanismo é a questão da urbanidade, da cidade.
Afinal, como ensina Newton Bignotto, no Renascimento italiano surge “uma vida política
rica com valores próximos aos que estavam no centro da existência das cidades livres do
passado”. Passou a ser tema central para aqueles homens “a vida nas cidades”.
251
Como
mencionado no final da última parte, atribui-se à cultura urbana surgida no Dezoito mineiro
a existência de um sentimento libertário.
Ganha importância, nesse sentido, a tese de que , no correr do século XIX, apesar das
transformações na estrutura da economia mineira, passando a ter como centro atividades
ligadas a terra, a elite mineira será composta, especialmente, por habitantes de centros
urbanos, com educação refinada. Assim, apesar de o mundo rural obter a primazia
econômica na economia da província, permanece o imaginário urbano.
252
Essa seria,
pensamos, uma das formas pelas quais o ideário republicano inconfidente continuou
249
CARVALHO, José Murilo de. Minas e as Utopias ou as Utopias de Minas. In: Utopias: sentidos Minas
margens. ANDRÉS, Aparecida (Org.). Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1993. p. 112; Idem. Ouro, Terra e Ferro:
Vozes de Minas. In: GOMES, Ângela de Castro (Org.). Minas e os Fundamentos do Brasil Moderno. Belo
Horizonte: Editora UFMG, 2005. pp. 55-78.
250
PINHEIRO, João. Discurso na sessão inaugural do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 15-08-1907. Transcrito in: BARBOSA, op. Cit., 1966 pp. 248-250; Idem, 1980 pp. 303-306;
SENNA, 1941 pp. 12-13.
251
BIGNOTTO, Newton. Origens do republicano moderno. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2001. pp. 17-18
252
BOMENY, Helena. Guardiães da razão: Modernistas mineiros. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/ Tempo
Brasileiro, 1994. pp. 31-32
103
exercendo nos homens mineiros, principalmente naqueles provenientes das regiões que o
movimento teve maior força, uma misteriosa influência.
A memória do movimento perpetuou-se também devido ao sentimento da população do Rio
de Janeiro, local do enforcamento de Tiradentes, e de Minas, quanto às penas imputadas
aos réus. Documento apócrifo descreve a consternação dos cariocas diante da condenação
dos onze inconfidentes. Muitos se retiraram da cidade, dirigindo-se para o campo. Com o
perdão dos condenados, exceto Tiradentes, diz o autor anônimo, as ruas da cidade voltaram
a ficar movimentadas e muitos chegaram a chorar.
253
Ao contrário do uso à época, a
execução de José Joaquim Xavier incitou compaixão na multidão que assistia, e muitos
encomendaram missas para o enforcado.
254
Joaquim Silvério dos Réis, o denunciante, queixou-se acerca dos insultos que lhe diziam, e
devido à rejeição sofrida por parte da população trocou o nome e se mudou para o
Maranhão. Houve até mesmo um atentado contra a vida dele. Basílio de Brito, também
denunciante, em carta-testamento, diz ter medo de morrer assassinado e admite o ódio que
lhe dirigia o povo mineiro. Afinal, as partes do corpo de Tiradentes ficaram expostas pelo
caminho entre Minas e o Rio de Janeiro, servindo como exemplo ao que sucederia com
todo aquele que ousasse afrontar o poder da Coroa.
Homens importantes de diversas localidades da capitania se viram implicados na
investigação, e relatos contemporâneos aos acontecidos mostram o clima sombrio que
abateu-se na capitania após o desbaratamento do movimento. Na saída dos prisioneiros de
Vila Rica, rumo ao Rio, as ruas ficaram desertas, a cidade desolada. Famílias deixaram a
253
“Memória do êxito que teve a conjuração de Minas e dos factos relativos a ella acontecidos nesta cidade do
Rio de Janeiro desde o dia 17 até 26 de abril de 1792”, Revista do IHGB, vols. 62-3, t. 44 (1881), pp. 140-60.
citado em: CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da República do Brasil.
São Paulo: Companhia das Letras, 1990. p. 58
104
cidade. Cinqüenta anos após os acontecimentos, em viagem pela província, um cidadão
inglês registra a manutenção da memória sobre a Inconfidência e a sensação de que a pena
infligida havia sido injusta.
Alguns inconfidentes voltaram do exílio. O padre Manuel Rodrigues da Costa e José de
Resende Costa participaram, inclusive, da Assembléia Constituinte de 1823. O segundo,
antes de sua morte em 1841, traduziu e anotou a parte sobre a Inconfidência do livro de
Robert Southey. O padre, quando da revolta de 1842, faz apelo ao governo central pela
anistia dos mineiros envolvidos. A musa de Gonzaga, Maria Dorotéia, viveu em Ouro Preto
até sua morte em 1853. Indícios não faltam para supor a persistência de uma memória do
movimento entre os mineiros e cariocas. Entretanto, o tema não podia ser motivo de análise
da elite culta. Afinal, um descendente direto da rainha que impusera as penas governava o
Brasil. Os primeiros escritos sobre o movimento, por esse motivo, são de estrangeiros.
A literatura brasileira passa a tratar o assunto com publicações de romances, contos e
escritos de personagens envolvidos na Conjuração.
255
O ideário republicano inconfidente com influências da Revolução Norte-Americana revive
também na figura de Teófilo Ottoni. O pai, Jorge Benedito Ottoni fora vereador do Senado
da Câmara de Vila do Príncipe em 1813. Nessa instituição exercia-se o governo, uma
espécie de escola da liberdade. Em 1821, as discussões em torno da constituição, e logo
após a Independência, movimentam a Vila e o garoto Teófilo, então com 13 anos participa
das manifestações. Seu pai, eleito deputado por Minas em uma das sessões realizada em
Vila Rica, requer que se dignifique a memória de Tiradentes. Haviam se passado pouco
mais de 30 anos e rememorava-se, assim, em 1821, o movimento de 1789.
254
CARVALHO, 1990. Op. Cit. p. 58
255
Ibidem. Pp. 58-59
105
A família não contava com grandes recursos financeiros. Assim, a gratuidade do ensino é
um dos motivos que levam, em 1826, Teófilo e o irmão Honório à Corte, ingressando na
Academia da Marinha. O primeiro, pouco tempo depois está já envolvido na política.
Torna-se secretário do grêmio secreto Clube dos Amigos Unidos. Esse clube político de
fundo maçônico ostenta em sua bandeira a inscrição: “a queda de Pedro I e a implantação
da Republica”.
Deixando a academia, passa a estudar mecânica com Joaquim José Rodrigues Torres, que,
“além de ensinar mecânica, mandava ler Jefferson”.
256
Nessa época, aprende sobre os dois
congressos americanos realizados na Filadélfia, em 1774 e 1787; sobre a idéia de federação
e, principalmente, sobre o ideário jeffersoniano. Antes de prosseguirmos nos apontamentos
sobre Teófilo Ottoni vale retornar, de forma breve, ao papel deste pai fundador na
Inconfidência.
Entre 1784 e 1789, Thomas Jefferson foi embaixador de seu país em Paris. Nessa época,
uma “onda de entusiasmo pela América e pelos americanos varria os círculos liberais e
intelectuais”.
257
Se por um lado, a grande repercussão da Revolução Americana deveu-se à
Washington, principal responsável pela vitória na guerra da independência, por outro,
Jefferson, habilidoso propagandista, teve papel fundamental. Nos anos da embaixada,
pessoas de diversos países e intelectuais o procuravam em busca de “proteção”. Como já
mencionado, o brasileiro Joaquim da Maia foi um deles.
258
Os termos com os quais Maia o procura demonstram bem a expectativa depositada no
representante da nova nação republicana:
256
CARVALHO, Jose Murilo de. Ouro, Terra e Ferro: Vozes de Minas. In: GOMES, Ângela de Castro
(Org.). Minas e os Fundamentos do Brasil Moderno. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005. p. 59
257
BELOFF, Max. Jefferson e a Democracia Americana. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1964. P. 83
106
“Sou brasileiro e vós sabeis que minha infeliz Pátria geme sob horrenda
escravidão, que se torna cada vez mais insuportável, depois de vossa gloriosa
independência (...) seguiremos os vossos passos; (...) estamos decididos a seguir
admirável exemplo que nos destes, e, em conseqüência, a quebrar nossas cadeias
e fazer renascer nossa liberdade (...) Mas, para isso, é necessário haver uma
potência que auxilie os brasileiros, (...) Isso posto, Senhor, acreditamos ser a
vossa nação a mais própria para os auxiliar, não somente porque nos deu o
exemplo, mas também porque a natureza nos fez habitante de um imenso
continente e, por isso mesmo, de algum modo, compatriotas”.
259
A partir desse episódio a figura deste pai-fundador se tornará mítica para a elite política
mineira. Em Teófilo Ottoni fica clara a admiração e influência de Jefferson e do ideário
republicano norte-americano. Voltando a Vila do Príncipe, funda, em 1830, o jornal
Sentinela do Serro. No cabeçalho, a inscrição em estilo jeffersoniano:
“O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e
imprescritíveis do homem; esses direitos são a liberdade, a segurança, a
propriedade e a resistência à opressão.”
260
Referindo-se aos acontecimentos do 7 de abril – abdicação de Pedro I – diz:
“o movimento tinha por fim o estabelecimento do governo do povo por si mesmo, na
significação mais lata da palavra”.
261
Defende a federação e, em 1832, funda a Sociedade
Promotora do Bem Público. Com o Ato Adicional de 1834, comemora a realização do
programa defendido nas páginas do Sentinela.
Os acontecimentos da década de 1840, culminando no levante de 1842 e na vitória dos
conservadores o levarão para outros caminhos. Funda, em sociedade com o irmão Honório,
258
Sobre Jefferson e, especificamente, o período como embaixador, ver: BELOFF, 1964. Op. Cit.
Principalmente capítulo 5 Embaixador (1784-1789) pp. 60-80
259
LOPES, Francisco Antonio. Joaquim da Maia Jovem brasileiro procurou interessar Thomaz Jefferson, num
movimento tendente a libertar sua pátria do domínio português. Revista do Instituto Histórico e Geográfico
de Minas Gerais, Belo Horizonte, Vol. VI, 1959. pp. 211-212
260
CHAGAS, Paulo Pinheiro. Teófilo Ottoni – Ministro do Povo. Rio de Janeiro: Livraria São José, 2ª.
Edição, 1956. p. 70
107
a Companhia de Navegação e Comércio do Vale do Mucuri.
262
Anos depois, funda uma
cidade e, em óbvia alusão ao local dos congressos americanos, a chama Nova Filadélfia.
Recebe um pedaço de terra de chefes indígenas e lembra que do mesmo modo “começou nos
Estados Unidos a ocupação da Pensilvânia. Sorriu-me a analogia, aceitando o auspicioso
fausto, tomei posse da minha Filadélfia”.
263
Voltando à vida pública, em 1862, envolve-se
em polêmica devido à instalação da estátua de D. Pedro I, pois o local escolhido, o mesmo
onde fora enforcado Tiradentes, causa-lhe revolta.
264
Por fim, os ideais republicanos nascidos na Inconfidência permanecem na forte oposição
que a província fez à centralização entre 1831 e 1850 e na predominância dos liberais em
Minas Gerais ao longo do Segundo Reinado.
265
Após a publicação do Manifesto
Republicano de 1870 vários jornais mineiros fazem referências, mesmo que indiretamente, à
Inconfidência e à influência dos acontecimentos das colônias norte-americanas no
movimento, como demonstramos no começo do capítulo. Deste modo é que João Pinheiro
será influenciado por esta tradição republicana.
Os indícios desta influência são abundantes. Os documentos referentes à Inconfidência que
se encontravam no arquivo privado de Pinheiro juntam-se a outras evidências. Dentre os
documentos preservados no arquivo privado de João Pinheiro há uma constituição dos
Estados Unidos da América. A data de sua impressão, 1821, chamou nossa atenção. Afinal,
no último quartel do século XIX havia a possibilidade, provavelmente com maior facilidade,
261
Ibidem. P. 73
262
DUARTE, Regina Horta. Noticia sobre os selvagens do Mucuri. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2002, p.
13.
263
Ibidem. P. 63
Citado também em: CARVALHO, Jose Murilo de. Ouro, Terra e Ferro: Vozes de Minas. In: GOMES, Ângela
de Castro (Org.). Minas e os Fundamentos do Brasil Moderno. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005 pp.
60-61
264
CARVALHO, 1990. Op. Cit. P. 60
108
de se obter uma constituição dos Estados Unidos impressa em data recente. Nossa intuição é
a de que, ao adquirir tal objeto, impresso antes mesmo da Proclamação da Independência,
Pinheiro buscava se aproximar, criar contato, com o livro que inspirara os mineiros
antigos.
266
Quando inicia os estudos no Seminário de Mariana João Pinheiro já tinha sido influenciado
pelos ideais republicanos. Em 1879, dentre os livros que se encontram na lista de despesas
de Amador Cobra encontra-se uma referência a Chantrel. A menção é feita desta forma,
citando apenas o nome do autor. Pesquisando, encontramos uma História Popular dos
Papas, de J. Chantrel.
267
Não podemos afirmar que fosse este o livro indicado para estudo
no Seminário, mas é grande a probabilidade visto a data da publicação, coincidente com o
ano no qual é indicado. Chantrel, em dado momento, dedica-se à luta dos papas contra o
que denomina “philosophismo”.
“No século décimo oitavo foi o reinado do philosophismo, isto é, do abuso da
razão, que se decorava com o nome de philosophia e que não é mais que a
destruição da religião de Jesus Christo e de todos os princípios, em que se
apóiam as sociedades humanas, feita pela zombaria, corrupção dos costumes e
mentira. (...) enfraquecendo a fé e respeito da auctoridade espiritual, abriu o
caminho a todos os erros, a todas as revoltas e a todas as corrupções.”
268
Para o autor,
“...o philosophismo negava tudo ao mesmo tempo, não queria Egreja Catholica,
nem Christianismo, nem Deus-Homem, nem Deus, nem espírito, nada a não ser a
265
CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: a elite política imperial; Teatro de Sombras;
a política imperial. Rio de Janeiro; Editora UFRJ, 2. ed.,1996, pp. 197-200
266
ESTADOS Unidos da América. Constituição. Lisboa: Typografia Morandiana, 1821. APJP, Cx 31, série
VII folhetos.
267
CHANTREL, J. História Popular dos Papas. Tradução de Antônio José de Carvalho. Guimarães:
Livraria Editora de Teixeira de Freitas,Tomo III, 1879.
268
Ibidem. p. 259
109
matéria, e uma só divindade adorada sob o nome de razão humana, enganadora
mascara que escondia o espírito de insubordinação e revolta.”
269
O autor continua atacando o “philosophismo”, acusando Voltaire de, com suas idéias,
arrastar o povo para seu partido, servindo-se para tal “da seductora palavra liberdade”.
Uma liberdade, diz, que corrompe os espíritos, deprava os costumes, destrói as leis e as
instituições.
270
Se, no século XVIII, o “philosophismo” havia sido o grande mal combatido
pela Igreja Católica, o século seguinte, é o do “ataque universal”. Além dos poderosos,
utilizando-se muitas vezes da força, a violência ou a hypocrisia, há a “...a imprensa, esse
novo poder dos tempos modernos, que forma a opinião e mais vezes a perverte que a
illucida...”.
271
O sentido do livro de Chantrel é atacar o processo de racionalização em curso no ocidente
que retira poder da Igreja. Se, no século XVIII, o Iluminismo ou, como denomina o autor, o
“philosophismo”, é alvo do ataque, no século XIX, os avanços tecnológicos como os que
permitem a propagação da imprensa em maior escala são atacados. O ocidente, no
Oitocentos, passa por transformações profundas.
Em fins do primeiro ano da terceira década do século XIX, inauguraram-se as primeiras
linhas ferroviárias do mundo, ligando Liverpool à Manchester. O espetáculo assistido por
400 mil pessoas é um dos marcos anunciando uma nova era. Era de vapor, velocidade
272
e
dos primeiros acontecimentos a marcarem a segunda fase de ampla marcha iniciada no
século XVI: a modernidade.
273
269
Ibidem. p. 295
270
Ibidem. p. 324
271
Ibidem. p. 339.
272
FOOT HARDMAN, Francisco. Trem-fantasma: a ferrovia Madeira-Mamoré e a Modernidade na
selva. São Paulo: Companhia das Letras, 2
a
. ed, 2005.
273
BERMAN, Marshal. Tudo que é sólido desmancha no ar: a aventura da modernidade. São Paulo:
Companhia das Letras, 1986. pp. 15-16.
110
Duas facetas de um mesmo sistema. A expansão capitalista abarcando, pouco a pouco, os
países periféricos. A burguesia moldando a sociedade à sua semelhança. Um mundo em
transformação, valores, técnica, cultura. “O advento de um núcleo industrial, na Europa do
século XVIII...”
274
, desencadeia uma sucessão de avanços técnicos.
Ao longo do século XIX o invento de novas máquinas e de produtos destinados ao
consumo de massa impõem a necessidade de divulgação
275
. Em 1851, “...entre a
transparência do vidro e a maleabilidade do ferro...”
276
, visíveis no deslumbrante Palácio
de Cristal, em Londres, realiza-se a primeira Exposição Internacional de grande porte.
Marco fundamental, explicitando o aprofundar-se de todo um processo.
Todo esse ambiente de transformação técnica e sociocultural mereceu grande atenção dos
historiadores. Mas outras forças buscavam se opor à modernização capitalista, à
transformação dos valores, em defesa da tradição, da permanência.
277
Nos interessa
particularmente o movimento da Igreja Católica, com sua gênese no início do século XIX,
que visava conquistar espaços geográficos e sociais “ameaçados” pela expansão
protestante, a partir desse momento, sobretudo, pelo liberalismo econômico e todo o
modernismo.
278
A História Popular dos Papas, de Chantrel, encontra-se neste campo, de
resistência à mudança, ao moderno. Para melhor compreendermos o sentido do ensino
274
FURTADO, Celso. Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura,
2
a
. ed., 1963. P. 178
275
SANTOS, Paulo Coelho Mesquita, COSTA, Adilson Rodrigues da. A Escola de Minas de Ouro Preto,
“Sociedade de Geographia Econômica de Minas Gerais” e as Exposições Universais do final do século XIX e
início do século XX. REM, Ouro Preto, 58 (3), julho, setembro. 2005. 279-285, p. 281
276
HARDMAN, Op. Cit. p. 49, Capítulo 2..Exposições Universais.
277
MAYER, Arno J. A Força da Tradição:a persistência do Antigo Regime (1848-1914). Prefácio;
Introdução. Pp. 9-25 p. 14
278
MENEZES, Maria Lucia Pires. Trabalho e território: As missões católicas no interior do Estado do
Amazonas – Brasil. Scripta nova, Revista Electronica de Geografia y Ciências Sociales, Univerdidad de
Barcelona, vol VI, nº 119 (11), 2002
111
ministrado no Seminário de Mariana em fins da década de 1870, faz-se necessário um
breve histórico da instituição.
O Seminário de Mariana, fundado em 1750 pelo 1º.Bispo da cidade, D. Frei Manuel da
Cruz foi organizado para ser dirigido pelos jesuítas.
279
Entretanto, o governo de Pombal
(1750-1757), expulsa a Companhia de Jesus, em 1759, “...proibindo qualquer tipo de
comunicação, verbal ou escrita, entre jesuítas e portugueses”.
280
Declarada em rebelião
contra a coroa, as propriedades da ordem em todo o império português são expropriadas.
281
O Império português passa por ampla reforma do sistema educacional. O Estado,
paradoxalmente, estimulava o Iluminismo, dirigindo uma secularização e retirando da
Igreja o poder de governar a introdução de novas idéias.
282
O Cônego Luis Vieira da Silva,
aluno e posteriormente professor de Filosofia no Seminário de Mariana, participa da
Inconfidência Mineira, movimento com claras influências iluministas, o que comprova a
influência da reforma na instituição.
283
No começo do século XIX o Seminário encontra-se fechado e suas instalações em evidente
abandono e decadência. Em 1820, o prédio é reformado e o ensino volta a ser ministrado.
Essa será a situação, com breves períodos de interrupção, como em 1842, durante a
279
TRINDADE, Raymundo. Breve notícia dos Seminários de Mariana. Publicação comemorativa do
Bicentenário de seminário. Mariana: Arquidiocese de Mariana, 1951. pp. 7-19.
280
MAXWELL, Keneth. Marques de Pombal: paradoxo do Iluminismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2ª
ed., 1996. pp. 91-92.
Uma síntese do Governo Pombal é feita no capítulo 1, Idéias e Imagens, pp. 1-35; Sobre os conflitos que
levaram à expulsão da Companhia de Jesus, ver capítulo 3, Ação no interesse nacional, especialmente, pp.
51-59, sobre a questão das sete missões e do conflito territorial com os espanhóis.
281
Ibidem. Sobre a expulsão da ordem do território português e a expropriação dos seus bens, ver capítulo 4,
Colaboradores e conspiradores; as referências aos alvarás encontram-se às páginas 91-92.
282
Ibidem. Sobre a reforma da educação e o estímulo ao Iluminismo, ver capítulo 5, Reforma; o autor aponta
o paradoxo das reformas pombalinas, em que um governo absolutista estimula a entrada de idéias que têm
inscritas nelas próprias sentido anti-absolutista. Daí o titulo: Marques de Pombal: paradoxo do iluminismo.
283
TRINDADE, 1951. Op. Cit. P. 20
112
Revolução Liberal, em que ficou fechado por falta de alunos, até a chegada do novo Bispo
de Mariana, D. Antônio Ferreira Viçoso, em 1844.
284
Chegando a Mariana o novo bispo coloca-se imediatamente em ação, reformando o
Seminário e colocando em prática um projeto educacional “...pela reforma dos costumes do
clero e da população mineira”.
285
As medidas adotadas vão ao encontro da doutrina ultramontana. Buscando difundir de
forma mais ampla tal doutrina, monta um parque gráfico na cidade e passa a editar o jornal
religioso, Selecta Catholica. O Padre João Antônio dos Santos, posteriormente Bispo de
Diamantina, além de reitor do Seminário, editava o jornal. A intenção, era educar os
mineiros, buscar a formação de uma sociedade cada vez mais cristã e alertar para “...o
perigo de idéias deístas, racionalistas e materialistas...”
286
A educação oferecida pelo Seminário, e veiculada no jornal e outros impressos, se baseava
na tradição da Igreja. Não em qualquer tradição, mas naquela ligada ao espírito da
centralização romana e da reação às idéias modernas, burguesas, liberais etc., como
constava no ideário ultramontano. D. Viçoso, além de cuidar da educação do povo mineiro,
com o passar do tempo, torna-se uma das figuras centrais da Igreja Católica no país. Terá
influência decisiva na nomeação de bispos no período do Segundo Reinado. Isso fica claro
em viagem feita ao Rio de Janeiro, em 1869, com o objetivo de comparecer à conferência
com o Imperador para decidir sobre a escolha do Bispo de São Paulo.
287
O fato é que
Mariana torna-se o centro irradiador da doutrina ultramontana para o Império.
284
Ibidem. Pp. 30-50
285
ASSIS, Raquel Martins de. (2005). A importância da educação e da tradição: ligações do jornal religioso
Selecta Catholica (1846-1847) sobre o cultivo das faculdades da alma e do espírito humano. Memorandum,
8, 106-115. p. 2
286
Ibidem.
287
SILVA, Pe. Belchior Cornélio da. Viagem de D. Viçoso ao Rio de Janeiro. Revista do Instituto Histórico
e Geográfico de Minas Gerais, Belo Horizonte, Vol. XI, 1964, p. 45.
113
O processo de transformações se dava em larga escala, abarcando todo o ocidente, mas
interessa-nos o modo como se deu no Brasil. Um dos principais sustentáculos da economia
brasileira e, conseqüentemente, do próprio status quo, era o sistema escravista. Por este
motivo, mudanças neste alicerce colocarão em marcha o início de transformações
profundas no país.
Em 1807 a Inglaterra abandona o tráfico de escravos, que desse modo fica em mãos dos
negociantes brasileiros. Uma guerra não declarada foi estabelecida contra os navios
negreiros brasileiros, pois abalar o negócio do tráfico era uma forma “...de abrir o
continente africano aos navios ingleses”. Em 1844, com a publicação da Lei Alves Branco,
que impunha tarifas e com sentido protecionista em relação, inclusive, aos produtos
ingleses, a situação mudou. Os ingleses partiram para a guerra aberta, aprovando no
parlamento a lei conhecida como Bill Aberdeen, que liberava as embarcações inglesas para
atacar quaisquer navios negreiros, mas, obviamente, o objetivo principal eram os navios
brasileiros. A partir daquele momento intensificou-se a perseguição às embarcações
brasileiras e, devido a essa pressão, o Império, em 1850, promulgou a Lei Eusébio de
Queiroz, extinguindo o tráfico negreiro para o Brasil.
Com o fim do tráfico houve a necessidade, por parte dos traficantes, de buscar novas
aplicações para o capital, antes empregado naquela atividade e, assim, ocorreu a liberação
de capitais para a aplicação financeira e industrial. Nesse momento, encontrava-se já
voltado para atividades financeiras e industriais, o futuro Barão de Mauá. Em três semanas
reuniu 10 mil contos de réis, quantia equivalente a 1/3 do orçamento do Império para o ano
e, em 1851, fundou seu banco. No mesmo período, a nascente economia cafeeira começa a
demandar infra-estrutura para beneficiamento e transporte do produto, colaborando para a
geração do surto econômico dessa década, que tem também como fator importante
114
“o clima político de tranqüilidade [que] proporcionava o redirecionamento das
energias da sociedade para tarefas produtivas. Assiste-se, a partir daí, a uma
proliferação de bancos, corretoras, indústrias e uma conseqüente intensificação
de atividades urbanas que teria grande impacto na sociedade brasileira”
288
.
A forma como se deu o projeto de modernização do Brasil no começo dos anos 1870 foi
condicionada pelo modo como se instituíra o sistema imperial que vigorou durante o
Segundo Reinado.
No livro, O tempo saquarema, demonstra-se como, a partir das disputas intra-elites, nos
momentos iniciais de formação do Estado brasileiro, o projeto conservador obtém
hegemonia. Após a revolta liberal de 1842 e a demonstração de superioridade bélica dos
conservadores – representados naquele momento pelas forças do Estado, em defesa do
status quo –, estabelece-se a direção saquarema. Mesmo não estando no poder em muitos
momentos do período que se segue, os conservadores conduzem o regime, pois as
instituições centrais do Segundo Reinado haviam sido por eles estruturadas.
289
Consolidação conservadora ocorreu com a reforma constitucional no começo dos anos 40, a
qual revogou o Ato Institucional de 1834. O conselho de ministros, instância executiva,
tinha o poder de nomear os presidentes de província e a burocracia estatal. O Poder
Moderador era a instituição nacional por excelência, mas o Conselho de Estado e o Senado
concentravam o poder. Hegemonia conservadora ocorria nessas instituições, pois elas
tinham a maioria de representantes no Conselho e no Senado e, portanto, ascendência sobre
o Poder Moderador.
288
FREITAS, Marcus Vinicius de. Charles Frederick Hartt, um naturalista no império de Pedro II, Belo
Horizonte: Ed. UFMG, 2002. pp. 27-28 Acerca da proliferação de bancos ver: GUIMARÃES, Carlos Gabriel.
O Império e os Bancos Comerciais do Rio de Janeiro na Segunda metade do século XIX: os casos do
Banco Mauá, MacGregor & Cia, do Banco Rural e Hipotecário do Rio de Janeiro e do Banco
Comercial e Agrícola. Sobre o fim do tráfico e a questão teórica do redirecionamento do capital, antes
empregado nessa atividade: PIRES, Julio Manuel, COSTA, Iraci Del Nero da. O Capital escravista-mercantil:
caracterização teórica e causas históricas de sua superação. Estudos Avançados, 14 (38), 2000. pp. 87-120.
115
Desse modo, tinham o controle das eleições e podiam reproduzir legitimamente o sistema
por meio dos fiscais das eleições e delegados locais, nomeados pelo poder central. Um
acordo não explicitado garantia a vitória aos liberais que tinham mais força e, assim, havia
um “equilíbrio precário entre dois contendores, um mais forte que o outro, mas não forte o
bastante para desconsiderar o adversário”.
290
Entretanto, no começo da década de 1860, devido, principalmente, às mudanças que
vinham ocorrendo e à extinção do tráfico negreiro e conseqüente abalo em um dos pilares
da arquitetura conservadora – a escravidão, começam a ressurgir os conflitos dentro dos
círculos das elites. Os liberais nunca haviam deixado de pressionar por reformas, mas fato
novo era a cisão dentro dos quadros do Partido Conservador. Uma forma de interpretação
do movimento que ocorre é apresentado por Emília Viotti da Costa: no começo do século
os liberais se tornavam cada vez mais conservadores e, a partir de meados do século os
conservadores se tornavam mais liberais.
291
Na verdade, ambos os lados da disputa aceitavam certos princípios. A propriedade como
critério de cidadania e a manutenção da ordem sociopolítica estabelecida eram respeitados
por liberais e conservadores. Desse modo, apesar de combaterem a direção conservadora,
os liberais buscavam apenas aumentar o próprio poder. No momento de cisão do Partido
Conservador é que se estabelece uma crise. O rompimento do grupo de conservadores
capitaneados por Nabuco de Araújo, Zacarias de Góes, Sinimbu, Saraiva e Paranaguá
ocorre devido às ameaças ao sistema, provenientes da pressão liberal e principalmente, do
289
MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Tempo Saquarema. Rio de Janeiro, Acess, 4
a
. ed., 1999.
290
As posições de Mattos são assumidas por Ângela Alonso em seu livro, Idéias em Movimento, servindo
assim de suporte para esta síntese.
ALONSO, Ângela. Idéias em Movimento: a geração de 1870 na crise do Brasil-Império. São Paulo: Paz e
Terra, 2002. pp. 66-68
291
COSTA, Emilia Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Fundação
Editora da UNESP, 7ª ed., 1999. p. 162
116
esgotamento da economia escravista. Em 1862, juntam-se a parcela moderada dos liberais e
criam a Liga Progressista, atacada tanto por liberais quanto por conservadores radicais, e
que tem curta duração.
292
Em 1864, com a deflagração da Guerra do Paraguai, dá-se o “congelamento” momentâneo
do conflito. Contudo, em 1868, com a queda dos liberais do poder, vê-se uma nova cisão,
dessa vez entre os liberais. Uma ala cria o Partido Liberal Radical e exige a
descentralização, a abolição, eleições diretas e outras plataformas históricas. Sobem o tom
das ameaças e começam a falar em reformas ou revolução. Para completar o quadro da
crise, em 1870 surge uma nova força política, dissonante das elites imperiais, com o
lançamento da Manifesto Republicano.
293
Nesse momento as forças estão colocadas: conservadores divididos entre um grupo
reformista e outro conservador, buscando a manutenção da ordem estabelecida; liberais da
mesma forma, com um grupo radicalizando a pressão por reformas e outro defendendo a
reforma “dentro da ordem”. Em 1871, a guerra havia terminado, e a tensão chegara ao nível
máximo e, em conseqüência, esperava-se o prosseguimento das reformas esboçadas antes
do conflito. Nesse momento sobe ao poder o barão de Rio Branco, conservador moderado,
montando um gabinete em situação de grande pressão por reformas de todas as ordens.
O Visconde do Rio Branco organizou um gabinete com certa independência em relação ao
seu partido. Na apresentação às Câmaras, declarou não ser mais sustentável a escravidão,
devido à conjuntura internacional. Os liberais estavam divididos e, assim, ofereciam menos
resistência, tornando possível reformas, sem o abalo da ordem. A Lei do Ventre Livre ia
292
ALONSO, 2002. Op. Cit. Pp. 70-73
293
Sobre os momentos iniciais de crise e o Manifesto: ALONSO, 2002. Op. Cit. pp. 71-75; COSTA, 1999.
Op. Cit. 162-163
117
por esse caminho. Uma forma de se aproximar lentamente, sem desestruturar a economia,
da extinção da escravidão.
294
A estrutura socioeconômica do país vinha sofrendo modificações desde de o início da
segunda metade do século XIX. O mercado interno se desenvolvia, estimulando a
urbanização. O Ventre Livre era mais uma etapa do processo iniciado em 1850. A infra-
estrutura dos meios de transportes e comunicações se modernizava. A implantação das
ferrovias iniciara-se em 1852. A imigração de estrangeiros crescia.
295
O telégrafo elétrico
chegou ao Brasil na metade do século, acompanhado de uma conseqüente dinamização das
comunicações. As inovações tecnológicas dos instrumentos de impressão possibilitaram a
abertura de um maior número de jornais.
Crônicas da época tratam das mudanças em andamento. No Correio Mercantil, em 1854,
José de Alencar, na sessão dominical, em que passava “em revista os acontecimentos da
semana”, ataca o aparecimento das máquinas de costura, que, segundo o cronista,
“matariam a poesia do trabalho caseiro”. Nessa época, as notícias do exterior chegavam
ainda por meio dos vapores. O mesmo cronista costumava escrever: “Há três ou quatro
paquetes, soubemos.”
296
A exploração comercial do telégrafo no país, por particulares, inicia-se em 1857. Em 1866
o cabo submarino liga a América à Europa. Essa será a “primeira tecnologia de informação
utilizada em rede mundial”.
297
A façanha é apresentada como forma de tornar o país
“vizinho da Europa”, transformar as relações com o exterior por meio da comunicação
direta. Apenas em 1874 que o Brasil liga-se efetivamente à Europa, com a instalação, pela
294
ALONSO, 2002. Op. Cit. Pp.80-81
295
COSTA, 1999. Op. Cit. Pp. 251-254.
296
Ibidem. Pp. 188-191.
118
empresa The Western Telegraph Company Limited, do cabo submarino, ligando
Pernambuco a Portugal.
298
Como já mencionado, em 1852 iniciara-se a implantação das ferrovias no Brasil.
Entretanto, para muitos, a expansão das linhas ocorria de forma excessivamente lenta. Essa
foi uma das preocupações do Gabinete Rio Branco. A lei de 24 de setembro de 1874,
assegura juros maiores ao capital investido nesses empreendimentos, estimulando e
tornando mais veloz a construção de novas estradas de ferro.
Em conseqüência, três anos depois, os trilhos ligam São Paulo à Corte. Nos anos seguintes,
surgem as estradas de ferro de Sobral, Natal a Nova Cruz, na Paraíba (1880), Belém a
Bragança, no Pará (1883), Paranaguá a Curitiba (1885). Em 1884, estão em construção
2.402 km de trilhos no Império. Finalmente, destaca-se a ligação entre Ouro Preto e a
Corte, em 1883.
299
Mencionamos, de forma breve, dois pontos da “reforma conservadora” implantada pelo
Gabinete Rio Branco: o lento avançar rumo à extinção da escravidão, com aprovação da
Lei do Ventre Livre; e a busca pela modernização da infra-estrutura de transportes, com a
lei garantindo maior remuneração aos capitais investidos na expansão do sistema
ferroviário.
Foge aos limites de o texto aprofundar-se sobre as reformas empreendidas pelo Gabinete.
Vale destacar, porém, a realização do censo de 1872 que buscava atender à necessidade de
“estatística oficial para o governo dos povos (..) universalmente proclamada”, e primordial
297
MACIEL, Laura Antunes. Cultura e tecnologia: a constituição do serviço telegráfico no Brasil. Revista
Brasileira de História. São Paulo, v.21, nº41, p.127-144. 2001. pp. 128-132.
298
Ibidem. Pp. 131-133
299
CALMON, Pedro. História do Brasil. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1961, 6 volumes.
Volume V: século XIX – O Império e a Ordem Liberal. p. 1704
119
para “as nações que procuravam caminhar na vanguarda da civilização”.
300
Cabe também
apontar o estabelecimento do Registro Civil, motivo de discussão já na década de 1850,
mas que devido à resistência à época ficou esquecido.
301
No último quartel do século XIX, mudanças expressivas ocorriam no país. Fruto de causas
internas e externas, na década de 1870, o país passa por um processo de modernização.
Dois projetos ficaram claramente expostos, opondo-se. De um lado o catolicismo
ultramontano, conservador; de outro, o aprofundar-se do processo de racionalização da
vida, o império da ciência, a expansão da economia capitalista, o moderno. O embate se
estabelece, conforme esclarece Ângela Alonso:
“...a profundidade da mudança e da crise que estava constituindo a sociedade
moderna foi detectada por vários pensadores do oitocentos, que explicaram o
fenômeno como transição entre dois tipos de sociedade: relacionando regimes
políticos, mudanças nas formas materiais de produção e reprodução social. A
ordem social tradicional vinha definida como conjunção de monarquia
absolutista, feudalismo e catolicismo, enquanto a modernidade promoveria um
regime representativo, com formas de produção e de sociabilidade urbanas e com
a progressiva suplantação do misticismo pela razão cientifica”.
302
Em 1879, Quintino Bocaiúva escreve A Questão Social. Ele faz uma análise da conjuntura,
mostrando a desordem política ou a decadência social que atingia todo o Ocidente. Um
processo de crise social e como conseqüência, a decadência moral: “O poder tradicional
(...) está esboroando-se a olhos vistos, e para substituí-lo não existe ainda organizado
nenhum poder moral.”
303
300
BOTELHO. Tarcisio R. Censos e construção nacional no Brasil Imperial. Tempo Social, revista de
sociologia da USP, V. 17, n. 1, pp. 321-341. p. 331
301
Sobre a resistência na década de 1850 e também na de 1870, ver: ibidem. P. 331
302
ALONSO, Ângela. Idéias em Movimento: a geração de 1870 na crise do Brasil-Império. São Paulo:
Paz e Terra, 2002. p. 170
303
BOCAIÚVA, Quintino. 1879. A Questão Social. In. SILVA, E. (Org.) 1986. Idéias Políticas de Quintino
Bocaiúva. Brasília/ Rio de Janeiro, Senado Federal/ Casa de Rui Barbosa. In: ALONSO, 2002. p. 186.
120
O esboroar-se do poder tradicional, sem nenhum poder moral para substituí-lo, pode ser
dito de outra forma. Essa é a descrição exata do processo de modernidade. Tratando desse
assunto, Marshall Berman, em seu livro, Tudo que é sólido desmancha no ar, formula:
“Ser moderno é encontrar-se em um ambiente que promete aventura, poder,
alegria, crescimento, autotransformação e transformação das coisas em redor –
mas ao mesmo tempo ameaça destruir tudo o que temos, tudo o que sabemos,
tudo o que somos.”
304
Ora, como pode um ambiente oferecer todas estas promessas de prazer – aventura, poder,
alegria e crescimento –, mas possuir ameaça de tamanha grandeza? É exatamente essa a
colocação de Bocaiúva. Nas palavras de Marx, tudo que é sólido; nas de Bocaiúva, o poder
tradicional; para um, desmancha no ar; para outro, esboroa-se. Bocaiúva aponta o
obscurantismo do ultramontanismo católico como possível agravante do problema, pois,
afinal, “é este o século da filosofia positiva, da indiferença religiosa, do livre exame”.
305
Entre os anos de 1879 e 1880, João Pinheiro toma a decisão de deixar o Seminário de
Mariana e ir para a Escola de Minas de Ouro Preto. Como buscamos mostrar, esse
momento era de grandes transformações. Amador Cobra, colega de Pinheiro no Seminário
de Mariana, afirma a adesão deste ao republicanismo, já nesta época. Ávido por
conhecimento, Pinheiro possivelmente tinha acesso a textos como os de Bocaiúva.
Encantara-se pelos feitos dos republicanos mineiros de outrora. Certamente discordava das
idéias defendidas em textos como os de Chantrel.
Em Mariana, O Bom Ladrão, Periódico Religioso, Literário e Noticioso, publicado sob os
auspícios dos bispos de Mariana e Diamantina e que tinha como diretor o padre Silvério
304
BERMAN, Marshall. Tudo que é Sólido Desmancha no Ar. São Paulo: Companhia das Letras, 1986. p.
15
305
BOCAIÚVA, Quintino. 1879. A Questão Social. In. SILVA, E. (Org.) 1986. Idéias Políticas de Quintino
Bocaiúva. Brasília/Rio de Janeiro, Senado Federal/Casa de Rui Barbosa. Citado In: ALONSO, 2002. p. 186
121
Gomes Pimenta, que seria professor de Pinheiro, colocava em questão em 1875: “Poderá
um homem ser catholico sem ser ultramontano?” Para então afirmar:
“Muitas vezes ouvimos dizerem mui anchos “sou catholico apostólico romano,
mas não sou, nem quero ser ultramontano”. Ora desejara saber destes
cavalleiros que cousa entendem por ultramontano, e como hoje podem conceber
esta qualidade separada do catholico.”
306
João Pinheiro estava na encruzilhada, entre uma trilha de negação do moderno e outra que
promete aventura, poder, alegria, crescimento, autotransformação e transformação das
coisas em redor. Entre os papéis que encontramos no Instituto Histórico e Geográfico de
Minas Gerais, há um fragmento em que Pinheiro parece referir-se a este momento de
decisão. Fala da “...obscuridade do santuário, mal [claro] pela luz coada de seguidas
janellas de grossas paredes e abobadas sombrias, cheia de mudez e desconforto.”
Provavelmente sobre o padre João de Santo Antônio, diz que sempre via-o
“...pelos immensos corredores lageados, (...) um ambiente accusando um cheiro
acre de incenso e cera queimada, [?] um andar pausado, repetindo cerimônias
[prescritos] e regulados,(...) Sempre ao pé d’aquellas imagens que estavão nos
altares, impallidecidas na immobilidade de estatuas, com olhos levantados ao
ceo, as mãos cruzadas sobre o peito, n’um gesto vagam
te
dolorido. Julgava-o um
santo decido do pedestal, podendo dispor do ceo em que acreditava. Era assim
que o considerava!
E aquelle padre que sabia-lhe-erão os passos contados escrupulosamente por
onde quer que fosse, sempre acompanhados de olhares de gratidão respeitosa,
tirando-lhe a liberdade de movimentos, sempre o mesmo em toda a parte,
confirmava o meu pensar...”
307
E esclarece qual era o seu pensar: “...em nome da sciencia (...) substituir-se a cathedral
pelo amphiteatro d’anatomia e o altar pela fornalha do chimico.” Para terminar refletindo:
306
Poderá um homem ser catholico sem ser ultramontano? O Bom Ladrão. Marianna, 20/02/1875. p. 1
122
“O homem, esta mysteriosa formula – o nada e o infinito – o pó que aspira Deos.” Havia
decidido, deixaria o Seminário e seguiria para a Escola de Minas de Ouro Preto. Sem
coragem de comunicar à mãe, católica fervorosa, pede ao irmão, já padre, que o faça.
308
Ao
deixar o Seminário de Mariana e partir para a Escola de Minas de Ouro Preto, se aventura
pelo caminho do moderno.
Como diz Berman, o moderno implica transformação e autotransformação. Esta foi a
escolha de João Pinheiro, que, mais tarde, escreverá ao tio Luis dizendo que se tornou “o
criador de si próprio”.
309
Ao deixar o seminário se lança à aventura, começa a
autotransformação. Quanto à transformação, como diz Lucio José dos Santos, em discurso
nas comemorações do trigésimo aniversário da Escola de Minas de Ouro Preto, nenhuma
profissão iguala-se a de engenheiro em “um paiz novo”
310
, como o Brasil. Afinal:
“Possuímos recursos naturaes estupendos, capazes de constituir a riqueza de um
povo; as nossas florestas admiráveis encerram as mais bellas e úteis espécies
para construcção, marcenaria, tinturaria, tecelagem etc.; a nossa fauna é
riquíssima e variada; o nosso solo guarda as mais preciosas jazidas.”
311
Cita, especialmente, as riquezas minerais de Minas e o Norte de Minas, que apesar de ser
“uma região portentosa (..) está quase inteiramente por desbravar-se e estudar-se”.
312
As
ferrovias tão necessárias ao progresso “só agora se estende e desenvolve, e ainda assim
307
Papéis avulsos. Pasta João Pinheiro. Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
308
SENNA, 1941. Op. Cit. pp. 23-24
309
De SILVA, João Pinheiro da, São Paulo-SP, para PINTO, Luís Antonio. Serro-MG. 8/06/1884, cx 2, doc
23.
310
SANTOS, Lucio Jose dos. O trigésimo anniversario da Escola de Minas. Annaes da Escola de Minas,
Ouro Preto: Typographia Medeiros, 1906, pp. 7-13. p. 8
311
Ibidem. P. 9
312
Ibidem.
123
com uma lentidão desanimadora”.
313
Enfim, apontar “esses males, indicar essas
necessidades é dizer qual a importância das escolas de Engenharia no Brazil”.
314
Mais tarde, Pinheiro mostra seu desejo de transformar, ao apontar que estando em marcha
seu projeto, “nossas florestas não continuariam, por ahi além, de pé (..) teriam de ser
vassadas, e sob suas cinzas e os seus escombros – dia virá – germinara”, todo tipo de
cultura. E, “nossas estradas de ferro (..) pela immensidade do nosso território, atravessado
por ellas e pelas linhas de rodagem, em todos os sentidos”.
315
Não é sem razão a caracterização do personagem como um “modernista de final de
século”.
316
Pinheiro escreve a um amigo dizendo-se “assoberbado com a inauguração do
automóvel”
317
e,
“pioneiro de nossas estradas de rodagem, rasgou um caminho roçável, entre
Sabará e Caeté, e nelle fez rodar seo locomovel, vencendo asperezas do meio,
galgando serras, raros, senão raríssimos, foram os que admittiram a viabilidade
de tal meio de transporte”.
318
Se, por um lado, João Pinheiro escolhe o caminho do moderno no momento em que decide
deixar o Seminário de Mariana e seguir para a Escola de Minas de Ouro Preto, por outro,
tão marcante quanto, será a influência da tradição republicana mineira que tem sua gênese
na Inconfidência. Em seu Manifesto-Programa, de 1906, dirá que o “...regime republicano,
em Minas Gerais, tem sido praticado como se fora a sua longa tradição, como se estivera
313
Ibidem.
314
Ibidem. P. 12
315
SENNA, Caio Nelson de. João Pinheiro da Silva – Sua vida – sua obra – seo exemplo. Belo Horizonte:
Imprensa Official de Minas Geraes, 1941. p. 70
316
BOMENY, Helena. Guardiães da razão: Modernistas mineiros. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/ Tempo
Brasileiro, 1994. p. 25
317
De SILVA, João Pinheiro da, Caeté, para CALOGERAS, João Pandiá. 25/2/1905, cx 12, doc 1620.
318
SENNA, 1941. Op. Cit. p. 71
124
em seus próprios hábitos.”
319
Declara seu amor pela República, que se encontra “...nas
tradições do próprio continente americano, presidindo a formação das novas
nacionalidades, que proscritos tinham fundado e colonos emanciparam.”
320
Lembra a
“...bela tradição republicana da Inconfidência, (...) a tradição sagrada do passado, que é
para as almas livres.”
321
Deixa claro que o princípio fundamental do sistema republicano é a liberdade ao afirmar,
“O amor por todos as liberdades; a começar pela espiritual, que e a mais alta -
liberdade de pensamento, de consciência e de religião; liberdade da palavra,
assim falada como escrita, garantidas pela Lei, exercidas dentro da Ordem.
Respeito religioso da Lei, como expressão da vontade das maiorias e da
legitimidade das necessidades sociais.
A livre discussão destas e dos atos de todos os governos, como meio profícuo de
se conseguirem as suas reformas, modificações ou substituições, alcançadas pela
persuasão e pelo esclarecimento dos espíritos.
A condenação, por isso mesmo, do estado revolucionário permanente, fundado no
absurdo de que uma minoria pode sempre, mesmo à custa de sangue, destruir a
lei estabelecida, para fazer sobre ela prevalecer o que cada um julgar, dentro de
si, ser o bem de todos, e que não passa às vezes de pura utopia pessoal.”
322
319
PINHEIRO, João. Ao Povo Mineiro. Manifesto-programa do candidato do Partido Republicano Mineiro à
Presidência do Estado, Caeté, 07/02/1906, publicado no Minas Gerais de 12/02/1906. In: BARBOSA,
1980.Op. Cit. p. 196
320
Ibidem. p. 178
321
Ibidem
322
Ibidem. pp. 178-179
125
Capítulo III
A Escola de Minas e a formação política de João Pinheiro
Em 4 de novembro de 1880, João Pinheiro da Silva “com 19 annos completos, tendo cinco
exames prestados na Instrucção Publica” da Capital,
“mas não podendo ainda ser matriculado, p
r
q’ lhe falta o exame de francez, q
e
é
exigido p
a
mattricula do 1º anno do curso inferior, vem attenciodamen
te
impetrar
de V. Sª. a graça de aceitá-lo como ouvinte do 1º anno do curso inferior d’esta
mesma eschola”.
Esse é o requerimento apresentado ao diretor da EMOP, em que consta ainda os exames
prestados pelo requerente: português, latim, geografia, filosofia e aritmética.
323
Aceito o
requerimento, passa a freqüentar as aulas.
A opção pelo ingresso na Escola de Minas de Ouro Preto para João Pinheiro, como referido
no capítulo anterior, significa trilhar o caminho “do moderno”, distanciando-se, assim, da
“tradição”. Neste sentido, o contexto político no qual se dá a fundação da Escola é
fundamental para o assunto de nosso interesse, a sua formação política. Afinal, a Escola de
323
Requerimento de matrícula de João Pinheiro na EMOP. 04/11/1880. Arquivo da Escola de Minas da
Universidade Federal de Ouro Preto. Livro de correspondência recebida, requerimento alunos.
126
Minas de Ouro Preto é fundada na década de 1870, decênio marcado, no país, como o da
modernização intentada pelo Gabinete Rio Branco e pela crise do sistema imperial.
A historiografia não liga os primeiros movimentos de criação da Escola com a tentativa
modernizadora do começo da década de 1870 e com este ambiente de crise do sistema
imperial. Dá-se destaque a estreita ligação de Henry Gorceix, o criador da escola e seu
diretor por todo o período imperial, com D. Pedro II, deixando passar despercebido o
esforço do criador da Escola para conquistar o apoio da elite provincial.
Os dois principais trabalhos sobre a EMOP são os de José Murilo de Carvalho
324
e de
Margarida Rosa de Lima
325
. O primeiro, apresenta uma análise da trajetória da instituição –
da criação, passando pelos anos de glória até a decadência ou perda de prestígio – e seu
papel como formadora de uma elite de técnicos em Minas.
O segundo, tradução de uma dissertação defendida pela autora no Instituto de Estudos
Portugueses e Brasileiros da Soubornne, como aponta um dos prefaciadores, descreve a
“figura de Gorceix e seu empenho na implantação de sua obra magna que é a Escola de
Minas de Ouro Preto”.
326
O trabalho centra-se na trajetória do fundador da Escola, sua
relação com D. Pedro II e o percurso da instituição até a Proclamação da República.
Interessa-nos especialmente o momento inicial da Escola até o começo da década de 1880,
por ser este o período em que Pinheiro lá estudou. Contudo, comecemos apresentando os
momentos que antecedem a criação da EMOP. Segundo Carvalho, no início da década de
1870 percebe-se já algumas mudanças no país quanto ao interesse pelos estudos geológicos.
324
CARVALHO, José Murilo de. A Escola de Minas de Ouro Preto: o peso da glória. São Paulo: Ed.
Nacional, Rio de Janeiro: Financiadora de Estudos e Projetos, 1978.
325
LIMA, Margarida Rosa de. D. Pedro II e Gorceix a Fundação da Escola de Minas de Ouro Preto. São
Paulo: Fundação Gorceix, 1977.
326
KRUGER, Walter José Von. Prefácio In: Ibidem. P. 11
127
O autor aponta a presença de Agassiz, participante da expedição Thayer, em 1865, como
possível fator de incentivo desse interesse.
Destaca a participação do renomado geólogo Frederick Hartt , que regressou ao Brasil com
a expedição Morgan no começo da década 1870 e, em 1875 ficou encarregado da
organização da Comissão Geológica do Império. O autor diz que a comissão foi extinta
dois anos depois, pelo Gabinete Sinimbu, que nem mesmo recebeu Hartt para ouvi-lo.
Segundo Carvalho, o geólogo morreu de febre amarela, no Rio de Janeiro, em 1876.
327
Especial destaque é dado à reunião do grupo de geólogos – Orville A. Derby, John C.
Branner, R. Rathbun – que, ligados ao Museu Nacional, elaboraram grande parte da
produção científica geológica brasileira até fins do século XIX.
Um ambiente de renovação científica, ligado ao movimento conhecido como Ilustração
Brasileira
328
compreenderia a reforma do Museu Nacional, do Observatório Nacional, das
Escolas de Medicina, e a criação da Politécnica e da Escola de Minas. Se, por um lado, esse
ambiente afeta a decisão de criar a escola, por outro, “ela própria foi um capitulo
importante” do movimento, diz o autor.
329
Existe unanimidade quanto ao papel central desempenhado por Claude-Henri Gorceix,
fundador e diretor por mais de quinze anos da Escola de Minas de Ouro Preto, para sua
formatação. No começo da década de 1870, em viagem à Europa, o Imperador D. Pedro II
encontra-se com Auguste Daubrée, diretor da Escola de Minas de Paris. Desse contato
resultam dois relatórios do estudioso, que versavam sobre os meios adequados para
327
Como se vê, existe uma confusão de datas. Como pode ter Hartt morrido em 1876 e, no ano seguinte,
haver a recusa de Sinimbu em recebê-lo? Sabemos da existência de nova edição do livro de Carvalho, porém
não a consultamos. As datas corretas são: abril de 1875, criação da Comissão; 1º de julho de 1877, decretado
o fim da Comissão (Hartt consegue prorrogação de seis meses dos trabalhos); 18 de março de 1878, morre
Charles Frederick Hartt. Ver: FREITAS. Op. Cit. pp. 209-226; p. 215, p. 221, p. 225.
328
Sobre o movimento denominado Ilustração Brasileira: PAIM, Antônio (org.). Plataforma Política do
Positivismo Ilustrado. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981.
128
aprofundar-se o conhecimento sobre o solo brasileiro, o desenvolvimento e exploração de
suas riquezas minerais, e referentes ao ensino da mineralogia e geologia no Rio de Janeiro.
Convidado a organizar no Brasil uma escola de mineiros, recusa a proposta; mas, em 1874,
apresenta um candidato que julga à altura para a empreitada: Claude-Henri Gorceix.
Nascido em 1842, Gorceix, com doze anos de idade, ingressa no Liceu de Limoges, como
bolsista. Oito anos depois, na Escola Normal Superior de Paris, em 1866, torna-se
assistente de Ciências Físicas e Naturais. Entre 1866 e 1868 leciona Física no Liceu de
Angoulime, mantendo, contudo, o vínculo com a Escola Normal, como agregado-assistente
e integra viagens de estudos de geologia e mineralogia. Enviado à Escola Francesa de
Atenas, como prêmio por estar entre os melhores diplomados pela Escola Normal,
empreende estudos entre 1868 e 1874, com um intervalo em que regressa à França para
participar da guerra contra a Prússia.
De volta a Paris recebe o convite para organizar o ensino de mineralogia e de geologia no
Brasil. Chega ao país no meio do ano e, atendendo à solicitação do Governo, em julho de
1875 entrega relatório indicando Ouro Preto como local mais adequado para instalação de
uma escola de minas.
No relatório, além de sugerir o local de instalação da escola, apresenta um regulamento em
que constam nove pontos principais:
“a – curso de dois anos, com dez meses de aulas, iniciando em agosto e
terminando em junho; os dois meses restantes seriam empregados em excursões e
trabalhos práticos; b – tempo integral para professores e alunos, com
aproveitamento inclusive de sábados e domingos; c – seleção dos alunos por
concurso e um sistema de exames freqüentes durante o ano; d – limitação ao
número de alunos a 10 por turma; e – boa remuneração para professores; f –
329
CARVALHO, 1978. Op. Cit. Pp. 22-24.
129
intensa prática de laboratório e viagens de estudos; g – bolsas de estudos para os
estudantes pobres e prêmios, para os melhores alunos, de viagem à Europa ou
aos Estados Unidos para aperfeiçoamento em escolas e estabelecimentos
mineiros e metalúrgicos; h – contratação pelo Estado dos que melhor
aproveitassem a viagem de aperfeiçoamento; i – ensino gratuito”.
330
O projeto, como afirma Carvalho, foi apresentado a Daubrée, que demonstrou concordar
com as normas. Foi também enviado à Congregação da Escola Politécnica, cujo diretor era
ninguém menos que o ex-chefe de gabinete, todo-poderoso, Visconde de Rio Branco.
Organizou-se, na Politécnica, uma comissão para examinar o projeto que fez objeções a
vários itens. Quanto à formação, deveria ser voltada somente à prática; os exames de
admissão deveriam ser os das Comissões de Instrução Pública das Províncias; os salários
pedidos para os professores eram altos; o limite de alunos por turma era desnecessário;
também o era o duplo exame de admissão; bolsas para alunos pobres não deveriam existir;
os formados não deviam ser enviados ao exterior, e sim em viagens pelo Brasil; por fim, a
obrigatoriedade de contratação pelo Estado dos engenheiros formados pela escola não
deveria existir.
O próprio Rio Branco elaborou parecer reforçando a discórdia com vários pontos. Gorceix
responde repetindo o que já havia proposto. Segundo Carvalho, o “...regulamento definitivo
de 6 de novembro de 1875 manteve o cerne do projeto de Gorceix”.
331
Houve apenas a
flexibilização de alguns pontos, transformando em possibilidade, e não mais em
obrigatoriedade, como queria Gorceix: a cessão de bolsas para alunos pobres, o envio dos
que se destacassem ao exterior e a contratação de engenheiros pelo Estado. Sobre o
desfecho do embate, diz o autor:
330
CARVALHO, 1978. Op. Cit. p. 32; LIMA, 1977. Op. Cit. pp. 37-38 apresenta os mesmos pontos.
331
CARVALHO, 1978. Op. Cit. pp. 32-34
130
“Esta força de um estrangeiro recém-chegado ao país, capaz de derrotar opiniões
de um homem como o Visconde do Rio Branco, que acabara de presidir o
ministério de mais longa duração e dos de maior prestígio do Império e que era o
diretor nomeado da Escola Politécnica, só pode ser explicada pelo fato de contar
com o pleno apoio da Coroa.”
332
Em 12 de outubro de 1876 ocorre a inauguração solene da Escola de Minas de Ouro Preto.
Lima enfatiza as dificuldades de contratação de professores nos primeiros anos.
333
Carvalho, mostra a dificuldade para arregimentar alunos capazes de passar nos exames de
admissão e as dificuldades dos formados em conseguir empregos.
334
Os métodos avançados
de ensino adotados na Escola são apontados pelos dois autores.
Dois modelos inspiraram a formatação da EMOP: a Escola de Minas de Paris, voltada para
a formação básica mais sólida, com curso de três anos, e a Escola de Minas de Saint-
Étienne, com um curso de dois anos e formação mais prática. O segundo modelo foi
escolhido, devido à possibilidade de apresentar resultados mais rapidamente, mas buscou-se
adotar também formação básica sólida, ao estilo da escola de Paris.
Existiam resistências às inovações e ao moderno, presentes no modelo adotado. Carvalho
cita a tendência “católico-conservadora”, que era inspirada no Syballus de Pio XI (1864) e
no Concílio Vaticano de 1870. Aponta Andrade Figueira como o representante por
excelência deste grupo na Câmara: “Em discurso de 1882, na Câmara, o deputado criticou
a politécnica e a Escola de Minas por serem ‘viveiros de positivistas e de
332
Ibidem. p. 35. Quanto a este ponto, não há necessidade de explicitar o ponto defendido por Lima, pois o
título de seu livro deixa clara a posição adotada.
333
LIMA, 1977. Op. Cit. pp. 47-48, 54-61
334
CARVALHO, 1978. Op. Cit. P. 36
131
materialistas’.”
335
Lima narra o episódio acontecido em 1881. Segundo a autora, o
jornalista José Carlos de Carvalho é perseguido por uma multidão e, devido à suspeitas de
que se escondera na casa de Gorceix, os sacerdotes o acusam de maçom.
336
Quanto à política, Lima destaca a proximidade e proteção do Imperador; assim como
Carvalho, que vai além, apontando o relacionamento de Gorceix se dar quase
exclusivamente, direto com o executivo central e a ojeriza pela política, manifestada no
princípio de “...não permitir que a política partidária interferisse nos assuntos da
Escola”.
337
Mereceria maior atenção, quando se analisa a criação e os anos iniciais da Escola de Minas
de Ouro Preto, o contexto político em que foram dados os primeiros passos no caminho que
acabou resultando na sua criação. Carvalho cita a lei aprovada em 1832 pela Assembléia
Geral Legislativa de Minas, criando um curso de estudos mineralógicos em Minas. Aponta,
já há este tempo, o descontentamento da elite mineira com a inexistência de um curso
superior na mais populosa das províncias do Império. Retorna ao período colonial,
mostrando as tentativas frustradas de implantação da siderurgia em Minas e as inúmeras
sugestões na direção da instalação da indústria do ferro, com especial ênfase para o período
do governo de D. Rodrigo José de Menezes.
338
Apesar de registrar esta antiga
reivindicação de parcelas da elite mineira, o autor não se dá conta do momento específico
em que, finalmente, atende-se a este antigo sonho.
Ao final da década de 1860, uma crise política de grandes proporções toma corpo, com a
cisão tanto entre liberais quanto entre conservadores. Em 1870, com o lançamento do
335
Ibidem. P. 42
336
LIMA, 1977. Op. Cit. p. 96
337
CARVALHO, 1978. Op. Cit. P. 68
338
Ibidem. pp. 9-16
132
Manifesto Republicano, a crise se aprofunda. Surge então o Gabinete Rio Branco com seu
projeto de modernização conservadora, visando mudar, sem abalar, o sistema imperial. Este
é exatamente o momento em que se iniciam os contatos de D. Pedro II, na Europa, que
resultarão na vinda de Gorceix e fundação da Escola de Minas. As negociações com
Daubrée são feitas pelo Ministro dos Negócios do Império, João Alfredo Correa de
Oliveira, um dos membros do Gabinete Rio Branco.
339
A carta de 6 de julho de 1872, enviada à Daubrée, convidando-o a organizar o ensino de
mineralogia e geologia, foi redigida pelo ministro. Em setembro do mesmo ano, diante da
recusa ao convite, Correa de Oliveira volta a escrever ao francês solicitando a indicação de
alguém para proceder ao ensino. Em tese recém-defendida, o autor, Messias Menezes,
assinala:
“Nesse momento, João Alfredo Correa de Oliveira era figura representativa
daqueles que acreditavam na ciência como a salvação para os problemas
econômicos do País.
Era quase comum entre as elites letradas brasileiras da época – após o
desenvolvimento material decorrente das entradas de capital das exportações de
café – a incorporação e a valorização da ciência. Também no Ministério da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas, ao qual se subordinava a mineração,
foram tomadas providências para que se organizasse a Carta Geológica, em que
seriam registradas todas as minas conhecidas e as concessões de exploração
feitas pelo governo.”
340
339
Já há algum tempo tínhamos a intuição de que a criação da Escola de Minas se ligava não apenas à
característica de mecenas do Imperador, mas à sua vontade de cooptar parcela significativa da elite mineira.
Apenas recentemente tivemos acesso à tese, defendida em dezembro de 2005, que oferece subsídios para
desenvolvermos o que antes era apenas intuição:
MENEZES, Messias Gilmar. Claude-Henry Gorceix (1842-1919) e o ensino das ciências geológicas na
Escola de Minas de Ouro Preto, no crepúsculo do Império. Campinas: [s.n.], 2005. Tese (doutorado)
Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências. P. 30
340
Ibidem.
133
Não há unanimidade entre as elites quanto à incorporação e a valorização da ciência.
341
Haviam resistências à modernização pretendida pelo Gabinete Rio Branco.Para nós, essa
questão é central, pois ajuda a explicitar o momento de crise por que passava o sistema
imperial. Reforça nossa tese do embate entre o moderno e a tradição, presentes também nos
momentos iniciais da Escola de Minas de Ouro Preto. Vivenciados, sem dúvida alguma,
por João Pinheiro. Vale, ainda sobre o assunto, uma consideração breve: desde a época
colonial havia a idéia de superar a decadência da mineração que se aprofundava ao final do
século XVIII, através da implantação da indústria do ferro. Carvalho afirma que “a última
manifestação verbal, salvo algumas menções esporádicas nas mensagens dos presidentes
da Província” para tentativa de implantação do ensino de mineralogia em Minas deu-se em
1832.
342
Porém, como aponta Messias Gilmar Menezes, o sistema político estabelecido causava
insatisfação entre intelectuais e políticos mineiros “desejosos de emancipar-se das
restrições” impostas pelo isolamento das regiões produtoras, devido à falta de
investimentos na infra-estrutura viária. Homens de negócios e empreendedores
pressionavam por mudanças e tinham representantes políticos. Quanto à exploração das
minas, em 1870, no
“relatório apresentado pelo Brigadeiro Antonio Luis de Magalhães Mosqueira,
relativo aos trabalhos da Quinta Exposição Industrial Mineira”, alega-se que
“faltava os conhecimentos profissionais para empreender os serviços”.
343
Em um ambiente em que o “ideário de modernidade (...) explodia por todos os cantos do
país”, uma parcela da elite mineira demonstrava seu descontentamento por não possuir uma
341
Questão dos Bispos ou Religiosa e a Revolta do Quebra Quilos são bons exemplos de movimentos de
resistência às modernizações pretendidas.
342
CARVALHO, 1978. Op. Cit. P. 16
343
MENEZES, 2005. Op. Cit. P. 46
134
instituição de ensino superior. Apesar de ser a mais populosa e das mais importantes
províncias do Império, ao contrário das províncias da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e
São Paulo, todas contando com academias, reclamavam: não “podemos obter a realização
da nossa”.
344
Em Minas, reivindicavam: havia a necessidade de “conhecimentos úteis”
para se desenvolver a mineração. Afinal, a Província “tem descido de sua categoria de 1ª
ordem para 2ª ordem, embora tenhamos bellas serranias, jazidas de ouro, diamantes”.
345
“Foi nesse contexto que homens, como o Brigadeiro Mosqueira, que presidira a
Exposição Industrial, na capital mineira, e o Barão de Camargos, líder do
Partido Conservador da capital, reclamavam por uma escola que viesse dar novo
animo à industria mineral da Província. Nos artigos de jornal da época, começou
a circular a idéia de que, para as minas novamente atingirem o desenvolvimento
que tiveram no passado, em seu momento de glória, a via era o conhecimento
científico. Os ilustrados acreditavam na “salvação pela ciência”. As minas de
tantas riquezas minerais deveriam tê-las expostas em todas as vitrines do mundo
civilizado. Cumprir a determinação do Decreto Regencial que criara uma escola
na Província, em 1832, seria restituir o prestígio e a economia e, dessa forma,
contribuir com uma parcela na construção do nacional.”
346
Como se vê, existiam pressões para a instalação de uma instituição de ensino nos moldes da
preconizada pela Lei de 1832. Tendo isto em vista, defendemos que a iniciativa do
Gabinete Rio Branco e do Imperador, visando criar a EMOP, não deve ser vista como “ato
de vontade política orientado em boa parte por motivos de natureza antes ideológica do
que econômica”.
347
Considerando a pressão exercida por parte da elite mineira, no sentido
de se igualar às outras “grandes províncias” e ter uma academia, em um contexto de crise
política que vai se agravando, e na predominância dos liberais em Minas, acreditamos que a
344
Ibidem. p. 47
345
O Constitucional, 19/08/1870. Citado In: Ibidem. p. 48
346
MENEZES, 2005. Op. Cit. P. 49
347
IGLESIAS, Francisco. Apresentação. In:CARVALHO, 1978. Op. Cit. P. 8
135
criação da Escola foi uma tentativa de cooptar, conquistar a confiança desta parcela da elite,
por parte do Gabinete conservador e do Imperador.
Quaisquer sejam os motivos, a Escola em funcionamento e o ambiente estudantil resultante
farão com que a capital da província ganhe novos ares, receba o influxo das novas idéias.
Os autores que se debruçaram sobre a trajetória de João Pinheiro atribuem seus primeiros
contatos com o positivismo ao ambiente de São Paulo, após deixar a EMOP. Muitos
afirmam que isto se deu apenas quando e com sua entrada na Escola Normal de São Paulo e
a convivência com o professor Cypriano de Carvalho, positivista convicto.
348
Mesmo o
racionalismo é creditado à sua formação naquela cidade.
349
Buscaremos demonstrar que a formação na Escola de Minas de Ouro Preto marcará
profundamente João Pinheiro. Nesse ambiente ele se impregna de racionalismo e tem os
primeiros contatos com as idéias de Comte. Ademais, os homens que serão seus parceiros
na política, nos negócios e na vida social são, muitos deles, aqueles com os quais criou
vínculos em sua passagem pela Escola. Vínculos que ele manterá por toda sua vida.
Quando, em 1880, Pinheiro apresenta a requisição para ingresso na EMOP, a instituição,
devido a dificuldades, já havia passado por algumas transformações. Desde a inauguração,
em 1876, o rigor do exame de admissão fazia com que não fossem preenchidas nem as dez
vagas, inicialmente pensadas como limite do número de alunos. Assim, já em 1877, cria-se
348
BOMENY, Helena. Pinheiro da Mineiridade. Análise & Conjuntura, Belo Horizonte, V.5, nº 2, mai-ago,
1990. p. 142
“...foi preparador da cadeira de Física e Química – professor Dr. Cypriano de Carvalho positivista convicto.
Deste primeiro contato com o positivismo...”
LINS, Ivan. A Formação Filosófica de João Pinheiro e seus Ideais Humanos, Políticos e Sociais. In.:
COELHO p. 38
“Foi nesta atmosfera, “carregada de positivismo”, que Pinheiro se entusiasmou pelo positivismo. Mais do
que isto, a convivência com o professor Cipriano de Carvalho, de quem foi preparador das cadeiras de física
e Química da Escola Normal, colocou-o em contato estreito com a filosofia de Comte.”
349
BARBOSA, Francisco de Assis. João Pinheiro e sua Liderança em Minas. In. Análise & Conjuntura, v.
1, n. 1, 1986. BA:FJP. P.57
“É na academia de São Paulo que se impregna de racionalismo.”
136
um curso preparatório com duração de um ano, visando suprir as deficiências dos alunos
vindos dos estabelecimentos regulares de ensino, que não se encontravam preparados para
passar no rígido exame da instituição. Mesmo assim, a situação não se resolve e, em 1880,
este preparatório, ou curso inferior, como alguns denominavam, passa a ser de dois anos.
350
A partir de 1880, o curso da EMOP passa para quatro anos, sendo dois anos para o
preparatório ou curso inferior e, dois para o curso de engenharia de minas propriamente
dito. Como se vê no requerimento de João Pinheiro, já mencionado no início do capítulo,
sua pretensão é ingressar no curso inferior ou, preparatório.
351
Entretanto, datado de
novembro daquele ano, mesmo que deferido, apenas em meados do ano seguinte começaria
a cursar o preparatório pois as aulas da escola tinham início em 15 de agosto, terminando
em 15 de junho.
352
.
O decreto n.
o
7628, de 14 de fevereiro de 1880, estabelecia a divisão do Curso Inferior em
dois anos e definia o que seria ensinado na cadeira única do primeiro ano e nas duas
existentes no segundo.
“Arithmetica elementar, álgebra elementar, comprehendendo: a resolução das equações
do 2
o
grão e biquadradas, a das questões de máximos e mínimos cuja solução depende
dessas equações, as proporções e a theoria elementar dos logarithmos; geometria
elementar, noções preliminares de trigonometria até as applicações a resolução dos
triângulos.
Desenho de imitação.”
353
Este, o programa do primeiro ano do curso inferior. Proveniente de instituições como o
Seminário de Mariana, caso de João Pinheiro, em que o ensino voltava-se apenas para as
350
CARVALHO, 1978. Op. Cit. Pp. 37-38
351
Requerimento de matrícula de João Pinheiro na EMOP. 04/11/1880. Arquivo da Escola de Minas da
Universidade Federal de Ouro Preto. Livro de correspondência recebida, requerimento alunos.
352
Decreto n.
o
6026 – de 6 de novembro de 1875. Crêa uma Escola de minas na Província de Minas Geraes e
da-lhe regulamento. Capítulo III Art. 9.
o
353
Decreto N. 7628 – de 14 de fevereiro de 1880. Altera diversas disposições relativas à Escola de Minas de
Ouro Preto.
137
humanidades, os alunos não estavam preparados para ingressar na escola. Henry Gorceix
chega a dizer que mesmo o Caraça, então considerado o local de ensino da elite mineira,
por ser o melhor estabelecimento de ensino secundário da província, não era capaz de
preparar alunos aptos a ingressar na EMOP. O ensino ministrado no Colégio do Caraça
oferecia apenas uma cadeira de ciências, ensinando “...aritmética elementar, álgebra até
equações de primeiro grau e geometria plana.”
354
O Seminário de Mariana não era exceção
e, como se vê no programa da cadeira do primeiro ano do preparatório da EMOP, a
aritmética e álgebra elementares então ensinadas iam muito além das equações de primeiro
grau e da geometria plana.
João Pinheiro buscava adentrar aquele novo mundo. Em anotações, as quais não há meios
de datar, se feitas à época ou em momento posterior diz: “O desmesurado desejo de saber
levava-me para philosophia; a obrigação conduzia-me ao estudo ávido da mathemática;
estudei e aprendi m
to
muito...”
355
O esforço o leva a aprender rapidamente, e pouco depois,
enquanto frequenta o preparatório, está dando aulas na capital como forma de se sustentar.
Mas esta era uma preocupação constante em sua vida, como visto no primeiro capítulo,
quando desde os onze anos de idade ajudava na manutenção financeira da casa. Esta
realidade, sempre presente em sua vida, o fará optar por deixar a EMOP. Convive,
entretanto, com aquele ambiente durante dois anos. Não sem algum pesar, devido à criação
católica recebida, será tomado pelo racionalismo como se vê em suas anotações:
“O desmesurado desejo de saber levava-me para philosophia; a obrigação
conduzia-me ao estudo ávido da mathemática; estudei e aprendi m
to
muito; mas
antes não o conseguisse. A crença fervorosa e santa, bebida nos lábios d’uma
mai religiosa, alimentada e crescida na educação mais religiosa ainda do
354
CARVALHO, 1978. Op. Cit. P. 41
355
Papéis avulsos. Pasta João Pinheiro. Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
138
seminário, A fé impertubada e impertubavel começando na existência de Deos e
acabando n’agua de Lourdes, total e completa; o sentim
tos
religiosos, um a um,
dia por dia, aqui abalados, logo depois arrancados do raciocínio [inexorável] a
[juízo] do exame das primeiras causas, e primeiro a duvida irritante, e seguida
do exame indifferente acabando pelo scepticismo completo tirou-me a religião
inteiramente.”
356
Na Escola estabelece laços com os professores, alunos e recebe a influência do que ficaria
conhecido como o “espírito de Gorceix”.
Nos discursos de Gorceix, a idéia da necessidade do desenvolvimento da indústria do ferro
como base para a criação de outras indústrias e, sobretudo, para a mecanização, aparece
com freqüência.
“Isso porque a máquina a vapor representa o signo do progresso e desenvolvimento
industrial, o alvo a ser perseguido pelo moderno engenheiro. Mas mecanizar a
mineração é tirar a indústria, a Província de Minas Gerais e o Brasil do atraso e trazê-
los para a civilização. Essa é a tarefa dos engenheiros de minas que, na época, ainda
seriam formados pela EMOP. O sentido de progresso que associa a mineração do ferro e
a siderurgia, para fabricar máquinas, é marca distintiva do discurso de Gorceix.”
357
Afinal, a mineração tornava-se uma atividade econômica fundamental à medida que
avançava a Revolução Industrial no século XIX. Na França, ambiente em que se formara o
criador da Escola de Minas, existia, ainda no Antigo Regime, uma política industrial e de
inovação voltada para o desenvolvimento das minas e da metalurgia. Ao Estado atribuía-se
papel central no desenvolvimento, com a responsabilidade de criar um sistema de ensino de
engenharia visando formar pessoal qualificado para seus quadros. A Escola de Minas de
Saint-Etienne, criada dentro desta perspectiva, embora em outra época, permitira à França
reabilitar a prática da mineração e interromper a importação de técnicos da Alemanha.
358
356
Ibidem.
357
MENEZES, 2005. Op. Cit. P.
358
Ibidem. pp. 54-56
139
Embora a relação com o Imperador fosse importante para a manutenção da Escola, ao
contrário das afirmações feitas, tanto por Carvalho, quanto por Margarida, Gorceix
desenvolveu uma política de aproximação “...com o Palácio do Governo Provincial e com
os políticos mineiros, na Assembléia Legislativa e no Senado”. A publicação dos “Annaes”,
a concessão de bolsas a alunos, verbas para trabalhos de campo, excursões e compra de
materiais, são conseguidas deste modo.
359
Diferindo das demais instituições de ensino no país que ofereciam uma educação “clássica,
quase clerical, no pior sentido”
360
, a Escola de Minas, como apontado por diversos autores,
constituiu-se exceção.
361
O método de ensino implantado por Gorceix compreendia
trabalhos práticos, exigência de freqüência à aula e, como garantia de que os alunos
acompanhariam as lições dos professores e estudariam diariamente, havia “um sistema de
avaliação em que os exames seriam realizados em épocas ignoradas pelos alunos”.
362
João Pinheiro teve contato com os ideais positivistas já ao tempo de estudante da Escola de
Minas de Ouro Preto. José Murilo de Carvalho afirma:
“Ao contrário de outras escolas técnicas do Brasil, especialmente da Escola Militar, da
Politécnica e mesmo da Faculdade de Medicina do Rio, o positivismo não teve nenhuma
influência em Ouro Preto. O fato é tão mais curioso por se ligar geralmente o
positivismo à mudança de atitude em relação ao estudo das ciências. (...) A Escola de
Minas, dos principais representantes da nova atitude, ficou totalmente imune a esta
corrente.”
363
Na verdade, a Escola de Minas de Ouro Preto sofreu influências do positivismo, das teorias
de Comte. Sob a guarda da Biblioteca de Obras Raras da Universidade Federal de Ouro
359
Ibidem. p. 102
360
FREYRE, Gilberto. Ordem e Progresso. In: SANTIAGO, Silviano (Coord.). Intérpretes do Brasil. Rio de
Janeiro: Editora Nova Aguilar S. A., 2002. p. 156-157
361
FREYRE, ALONSO, CARVALHO.
362
MENEZES, Messias Gilmar. Claude-Henry Gorceix (1842-1919) e o ensino das ciências geológicas na
Escola de Minas de Ouro Preto, no crepúsculo do Império. Campinas: [s.n.], 2005. Tese (doutorado)
Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências. Pp. 76-77
140
Preto, encontra-se o acervo que pertencia à Escola de Minas de Ouro Preto. Dentre os
títulos constam obras de Comte. Ao menos dois deles – Synthese subjective ou Systeme
universel des conceptions propes a l'etat normal de l'humanite. Paris: Victor Dalmont,
1856 n.v. e Traité philosophique d'astronomie populaire; Exposition systematique de toutes
les notions de philosophie astronomique, soit scientifiques, soit logiques qui doivent
devenir universellement familieres. Paris: Carilian-Doeury, 1844. 486p. –, provavelmente,
pertenciam à biblioteca no período em que Pinheiro estudou, devido à data das edições.
Além desses, existem outras obras de Comte, editadas em datas posteriores.
364
Andrade Figueira, representante dos conservadores católicos na Câmara, ataca a Escola de
Minas acusando-a de “viveiros de positivistas e de materialistas”.
365
José Murilo de
Carvalho, como fica claro no trecho já citado, não dá crédito às palavras do deputado.
Contudo, em 1884, dois anos após o discurso do deputado, começa a circular em Ouro
Preto o jornal Ordem e Progresso, cujo título não deixa dúvidas quanto à influência do
ideário de Comte.
366
A mais clara evidência da influência das idéias de Augusto Comte na Escola encontra-se
em formulações de Lúcio dos Santos. Em 1903, ele publica um artigo nos Anais da Escola,
sob o título, Augusto Comte e a classificação das sciencias.
367
O artigo esclarece que toda a
tentativa de classificação das ciências visa apenas facilitar o estudo e compreensão.
363
Ibidem. pp. 76-77
364
Foram localizados outros dois títulos: La PHILOSOPHIE positive d'Auguste Comte. 2ème.éd. Paris:
L.Bahl, 1894-95. 2v. e, Synthese subjective;ou Systeme unversel des conceptions propes a l'etat normal
de l'humanite. 2nd.èd. Paris: Fonds, 1900. n. v.
Gostaríamos de registrar a gratidão à Biblioteca de Obras Raras da Universidade Federal de Ouro Preto,
especialmente à Maria de Fátima Rossi, cujo auxílio foi imprescindível para encontrar o material necessário
para nosso trabalho, e ao bolsista Alessandro.
365
CARVALHO, 1978. Op. Cit. Pp. 77-78
366
CARVALHO, André, BARBOSA, Waldemar. Dicionário Biográfico; Imprensa Mineira. Belo
Horizonte: Armazém de idéias, 1994. p. 200
367
SANTOS, Lucio José dos. Augusto Comte e a classificação das sciencias. Annaes da Escola de Minas de
Ouro Preto, Ouro Preto: [s.n.], nº 6, 1903. pp.164-179.
141
Considera “ponto admittido que a sociedade é natural ao homem”. Dessa, forma as teorias
de Hobbes e Rosseau, afirma o autor, só podem ser vistas como “desvarios”. Afinal,
reconhecer
“que o homem é sociável, é reconhecer nelle uma faculdade de adaptação a esse estado,
um gérmen potencial que se desenvolve, que evolui no tempo; é reconhecer nelle uma
virtualidade poderosa para o bem e para o justo, apezar de todos os desvios de sua
natureza animal.”
368
Considera, como se observa, o homem como naturalmente bom, sendo um desvio os
“appetites,(...) os reclamos da natureza humana”.
369
A formulação vai ao encontro da
teoria de Comte que considera “uma abstração sofisticada” tomar o indivíduo como
unidade social.
370
A suposição do individualismo como origem da sociedade indica
anarquia mental, discordante, assim, dos contratualistas, como Hobbes, Locke e
Rosseau.
371
Destaque-se, também sua concordância com a idéia comteana de que “o que
nos faz humanos é a possibilidade de uma geração somar-se a outra, desenvolvendo
continuamente suas características”.
372
Santos demonstra sua concordância com estas posições do fundador da sociologia.
Entretanto, ao longo do texto defende que, apesar de “seductor pelas suas apparencias”, o
sistema de classificação das ciências proposto “está completamente derribado”.
373
Conclui
apontando a classificação antiga, que divide as ciências em “philosophicas, exatas, moraes,
políticas e physicas”, como a melhor.
374
368
Ibidem. 166.
369
Ibidem.
370
LACERDA, Gustavo Biscaia de. Elementos Estáticos da Teoria Política de Augusto Comte. Revista de
Sociologia e Política, nº 23,nov. 2004, 63-78. p. 66.
371
Ibidem.
372
Ibidem.
373
SANTOS, 1903. Op. Cit. Pp. 172-173.
374
Ibidem. p. 179
142
Para se opor à classificação, enumera cinco pontos de fragilidade. Foge ao limite de nossa
pesquisa fazer a discussão sobre esse aspecto. Destacamos, apenas, que o autor questiona:
“Qual o logar da Geologia?”. A resposta vem em seguida: “teria podido collocar a
Geologia entre a Astronomia e a Physica”.
375
Apesar de opor-se à classificação, Lucio José dos Santos deixa notar sua admiração por
Comte em vários trechos. Ao tratar do processo de especialização das ciências, destaca que
a “...pulverisação do domínio scientífico offerece quase tantos inconvenientes quantas
vantagens, como muito bem assignala Comte”.
376
Três anos mais tarde, nas comemorações do trigésimo aniversário da Escola de Minas,
Santos, então Lente Substituto da instituição, aponta o desequilíbrio entre o “progresso
material” e o “desenvolvimento das idéias e dos sentimentos” no Brasil. Afirma:
“Já Augusto Comte havia assignalado a vantagem de manter-se estrictamente a
egualdade entre essas duas tendências, attribuindo a isso a organização, que elle tanto
admira, e que chama: catholico-feudal, na Edade Media – quando o progresso material
e o intellectual tinham a mesma intensidade, quando as nações agiam como
pensavam.”
377
Como buscamos demonstrar em momento anterior, parcela da elite mineira acreditava no
vínculo entre ciência, conhecimento e desenvolvimento ou, usando o termo da época,
progresso. A Escola de Minas de Ouro Preto, para esse grupo, representou a esperança de
dias melhores, a perspectiva de prosperidade futura. José Murilo de Carvalho apresenta o
que chama de “espírito de Gorceix”, que teria como fundamentos, dentre outros, a busca
pelo desenvolvimento e a preocupação com a realidade brasileira.
378
Mas o autor, como
conseqüência da tese apresentada do não estabelecimento de uma relação entre
375
Ibidem. p. 176
376
Ibidem. p. 167
143
Gorceix/Escola de Minas e a Província, e sim, Gorceix, diretamente com o poder central,
aponta a disseminação de tal “espírito” apenas dentre os alunos da instituição.
Em A Política da Gleba, a autora defende que a Escola contagiou a realidade mineira e
representou os primeiros sinais de modernidade nas Minas do século XIX. Cita,
especificamente João Pinheiro como representante da influência deste “espírito” moderno.
Isso, segundo a autora, apesar de Pinheiro ter preferido o bacharelismo e encaminhado-se
para a Faculdade de Direito de São Paulo.
379
Os que afirmam a preferência de Pinheiro por formação bacharelesca; o desacerto com a
engenharia; os primeiros contatos com o racionalismo e o positivismo apenas após sua ida
para São Paulo e, principalmente, a importância de sua passagem pela Faculdade de
Direito, em detrimento da formação recebida na Escola de Minas, estão, acreditamos,
enganados. Não defendemos a tese de que já se tornara adepto das teses positivistas em
Ouro Preto e concordamos com a importância do ambiente paulista, principalmente da
Escola Normal, para a conformação de seu ideário.
Porém, como demonstramos, os primeiros contatos com as idéias de Comte devem ter
ocorrido em Ouro Preto onde, o ambiente propiciava essa possibilidade. Dentre os
documentos do Arquivo Privado de João Pinheiro, encontram-se dois cadernos de
anotações de mecânica e física.
380
Não existe data, mas ao que parece, são do tempo dos
estudos na Escola de Minas. Em uma das lições de física aparece o trecho:
“Em relação ao terceiro ponto que é o objecto desta lição, consiste elle no estudo da
hyerarchia das sciencias. N’esta, estuda-se a collocação conveniente de cada uma
377
SANTOS, Lucio Jose dos. O trigésimo anniversario da Escola de Minas. Annaes da Escola de Minas,
Ouro Preto: Typographia Medeiros, 1906, pp. 7-13. p. 9
378
CARVALHO, 1978. op. Cit. Pp. 72-75.
379
FARIA, Maria Auxiliadora. A Política da Gleba: as classes conservadoras mineiras. Discurso e prática
na Primeira República. Universidade de São Paulo. Tese de Doutorado. 1992. p. 103-104
380
Dois cadernos de anotações de mecânica e física. Série I, documentos pessoais, cx 1, doc 12.
144
sciencia especial, a começar da mathemática que é a mais geral e simples, até a moral a
mais especial e complicada.
Na hyerarchia, o ponto de partida é o homem ou a humanidade, em torno do qual tudo se
coordena. E razoavelmente, porque não só o homem é o sujeito das ciências, como o ente
que as elabora, como ainda é a synthese das existências, sendo chamado com muita
propriedade – o Microcosmo -. Entretanto, as ciências parciais não o estudam
diretamente porque nelle os phenômenos são muito complicados.
Estudamos a hyerarchia sob o ponto de vista scientífico, lógico, quanto a distribuição e o
arranjo interno das partes d’uma dada sciencia, e finalmente a sua correspondência com
a ordem natural externa.
Por ella, as sciencias ficam assim colocadas, indo-se das mais, para as menos gerais.
Mathemática, Astronomia, Physica, Chímica, Biologia, Sociologia e Moral.
A dependência que conservam entre si estas sciencias, a começar-se do ponto de vista
synthetico, é por demais manifesto. Assim, a Moral que tem por objecto o homem
individual, no que ele tem de mais elevado – o sentimento –, não pode dispensar a
Sociologia onde se estudam a sua inteligência e atividade.”
381
Mais adiante, o exemplo apresentado é o da “divisão da Física feita por Augusto Comte”.
Ainda uma outra divisão “que Comte recomenda especialmente”. Discute-se o “princípio
scientífico das classificações estabelecido por Augusto Comte”. Por fim, aponta-se “outras
tantas questões propostas por Augusto Comte e que merecem ser estudadas”.
382
Interessa-nos aqui apenas apontar este contato com os princípios de Comte já na Escola de
Minas. Não é sem razão que Lúcio dos Santos discute a classificação das ciências de
Augusto Comte no Annaes. Afinal, se não houvesse uma forte influência destas teorias na
instituição, qual a motivação para debatê-la? Nos aprofundaremos na discussão sobre o
positivismo no próximo capítulo, pois, para a formação política de João Pinheiro, o contato
com o tipo de positivismo professado por um grupo de paulistas foi, a nosso ver,
fundamental.
381
Ibidem.
382
Ibidem.
145
Em carta enviada ao tio Luis Antônio Pinto, João Pinheiro declara estar abandonando a
escola devido à dificuldade dos formados em engenharia de minas se empregarem.
383
Gostaríamos de enfatizar a justeza da alegação para deixar a Escola, o que aconteceu em
1883. Segundo Carvalho, Gorceix aborda o problema em três relatórios enviados ao
ministro do Império nos anos de 1879, 1880 e 1884
384
quando relata “de 17 engenheiros
formados por esta Escola, nenhum foi ainda pelo governo empregado, nem conseguiu
obter uma comissão, ainda mesmo modesta.”
385
Mesmo deixando a Escola, os vínculos estabelecidos permanecerão. A comprovação de tal
afirmação encontra-se no fato de, quando regressa a Minas, em 1888, já formado em
ciências jurídicas, ligar-se, imediatamente a homens que haviam estudado na EMOP,
quando lá também estudara. Vários destes homens participam com Pinheiro da fundação do
Partido Republicano da Capital. A realização do Congresso Republicano Mineiro, em 1888,
é fruto da ação de João Pinheiro e de Antônio Olinto, que se encontrava matriculado na
EMOP na época em que João Pinheiro lá estudara e, se tornara professor da instituição.
Além disto, dos 47 signatários do manifesto impresso ao final do encontro, o grupo mais
representativo se constitui de indivíduos ligados à Escola. Também em companhia de
Olinto, Pinheiro fundará e dirigirá o Jornal O Movimento, órgão oficial do Partido
Republicano na província.
A relação que mantém com Gorceix, mesmo após a Proclamação da República, comprova
sua estreita e permanente ligação com a EMOP e com as idéias progressistas do fundador
da Escola. Em 20 de janeiro de 1890, Henry Gorceix envia correspondência a João Pinheiro
participando “...que hontem hypothequei vossa palavra e que a reunião dos primeiros
383
De SILVA, João Pinheiro da, para PINTO, Luís Antonio. 10/02/1883, cx. 2, doc. 21.
384
CARVALHO, 1978. Op.Cit. p. 36
146
membros da Sociedade de Geographia econômica de Minas vos nomeou membro do
Conselho Diretor.” Solicita que Pinheiro assine o manifesto da recém criada sociedade,
para que seja enviado aos municípios mineiros.
386
No arquivo da Escola de Minas,
encontramos o impresso a que se refere Gorceix, assinado pelo próprio, por Pinheiro e por
outros.
Datado de 26 de janeiro de 1890, conclama a todos, em vista dos “...grandes recursos de
que dispõe o Brazil, e principalmente o Estado de Minas Geraes” a lutar, patrioticamente,
pela “prosperidade e progresso”. Afinal, a nova “organisação política confere à antiga
província a autonomia” e, assim, os mineiros podem, “pondo em jogo as forças de seus
numerosos recursos”, buscar o progresso. A Sociedade de Geographia Econômica do
Estado de Minas propõe ainda a criação “de uma Exposição Permanente dos Productos
Mineiros”, dentre outras providências.
387
O interessante é observar que, em 21 de janeiro de 1890, portanto um dia após o envio da
correspondência de Gorceix à Pinheiro, este é nomeado secretário do Estado de Minas e
primeiro vice-governador. Em 11 de fevereiro, com a nomeação de Cesário Alvim, então
governador do Estado, para o ministério do interior, passa a exercer o governo. Nomeado
oficialmente governador em 12 de abril, pelo Decreto no. 48, do dia 28 daquele mês, cria
uma exposição permanente dos produtos naturais, agrícolas e industriais do Estado.
388
O episódio da criação da exposição permanente, conforme sugestão da Sociedade criada
pelos homens da Escola de Minas deixa clara a ligação de Pinheiro com a instituição e com
Gorceix. Além disto, no arquivo privado de Pinheiro, há um estudo sobre estradas de
385
Ibidem p. 52
386
De GORCEIX, Henry, Ouro Preto, para SILVA, João Pinheiro da. 20/01/1890, cx 3, doc. 217.
387
Impresso da Sociedade de Geographia Econômica do Estado de Minas, Ouro Preto, 26 de janeiro de 1890.
Arquivo da Escola de Minas de Ouro Preto.
147
rodagem de autoria de Henry Gorceix, manuscrito e, provavelmente encomendado durante
este primeiro período em que esteve à frente do governo do Estado.
389
Capítulo IV
São Paulo na formação política de João Pinheiro
Em 1883 João Pinheiro matricula-se na Faculdade de Direito de São Paulo. Viverá na
cidade até receber a carta de bacharel em ciências jurídicas e sociais, quatro anos depois.
Como se afirmou no capítulo anterior, é sob a alegação de dificuldade de se empregar como
engenheiro de minas que opta pela transferência para o estudo jurídico. Porém, e este será o
primeiro ponto apresentado, acreditamos haver outra motivação, não explicitada naquele
momento, para sua decisão: as perspectivas de ascensão, não apenas financeira, mas
também política e social, eram maiores para os que se formavam, naqueles tempos, nas
faculdades de direito.
Reafirmando ainda o que dissemos anteriormente, a alegação para deixar a Escola de Minas
de Ouro Preto e a dificuldade de se empregar como engenheiro de minas é explicitada em
carta ao tio. Além desta, acreditamos porém ter havido outra motivação não declarada
naquele momento ou seja, o desejo de ascensão social pois pouco tempo depois, expressa
“o desejo de uma posição menos má na sociedade”, afinal, entrara “na vida pela porta
estreita das privações”.
390
Para entender a situação, é importante deixar claro que, apesar dos poucos recursos
financeiros, João Pinheiro fazia parte da elite e formando-se, passaria a pertencer ao grupo
388
Barbosa, 1980. Op. Cit. Cronologia. Pp. 17-18
389
GORCEIX, Henry. Estradas de Rodagem. Série IV, diversos, cx 30, doc. 3751.
148
de elite ainda mais seleto; afinal, como indicava o censo de 1872, “menos de 1% da
população livre detinha diploma”.
391
Como já apontamos, a elite imperial por excelência
constituía-se daqueles detentores do grau de bacharel. Em Ouro Preto, além da dificuldade
da obtenção de emprego, provavelmente percebeu, o ampliar de chances representado pela
formação jurídica. Na estrutura imperial, o ingresso nas faculdades de direito era o primeiro
passo para adentrar na máquina pública ou iniciar uma carreira política.
A engenharia oferecia possibilidades de ascensão, o curso jurídico garantia o ingresso para
o “clube”.
392
Segundo dois dos biógrafos de Pinheiro
393
, ele começara a ler filosofia,
Comte, e nesse período, ainda em Ouro Preto, é que passa a se interessar pelo curso em São
Paulo. As leituras, o ambiente estudantil de Ouro Preto, fazem brotar o desejo da política,
mesmo que não de forma clara. A impressão é a de que busca “comprar” o tíquete de
entrada para a elite política. Talvez não tenha plena consciência disto, mas é o que quer,
uma via de acesso à elite política. Já formado, confessa ao tio Luis Antonio Pinto o que,
provavelmente, movia-o desde os tempos da escolha de trocar a Escola de Minas de Ouro
Preto pela Faculdade de Direito de São Paulo: “espero fazer muito, sim, sejamos francos,
espero fazer muito”.
394
O diploma em direito era “condição para a carreira política”. A carreira pública no Império
tinha uma trajetória padrão que começava pelas faculdades imperiais, principalmente as de
direito. “O diploma em direito era o abre-te sésamo, primeiro passo”. Entretanto, apenas o
diploma nada garantia. O nome da família era importante, pois o sistema caracterizava-se
390
De SILVA, João Pinheiro da, São Paulo-SP, para PINTO, Luís Antonio. Serro-MG. 8/06/1884, cx 2, doc
23.
391
ALONSO, 2002. Op. Cit. p. 101-102
392
Para a representação da imagem do Império como um clube ver: CARVALHO, 1996. Op. Cit.
393
Ver: MOREIRA, Vivaldi. João Pinheiro, Místico da Ação. Revista do Instituto Histórico e Geográfico
de Minas Gerais, Belo Horizonte, Vol. VIII, 1961, pp. 271-281; SENNA, 1941. Op. Cit. P. 25.
394
De SILVA, João Pinheiro da, para PINTO, Luís Antonio. 31/03/1888, cx. 2, doc 37.
149
pelo “princípio do favor”, um “sistema de troca entre iguais, dos membros da camada
senhorial entre si”. As faculdades de direito ofereciam, sobretudo, treino em retórica e
erudição em história e literatura, quesitos básicos para o processo de socialização do mundo
da elite política imperial.
395
Pinheiro, muitos anos depois, declara terem sido seus dias “mais felizes” aqueles dedicados
“à propaganda pelo estabelecimento da República.” Participar da esfera pública,
transformar o mundo, a realidade, agir, esta parece ser sua motivação. Sua busca é pela
distinção, ser visto, ser reconhecido. Afinal,“...a única distinção possível entre os homens,
que é a que cada um pode criar pelo próprio esforço, (..) na prática das virtudes
cívicas.”
396
O termo felicidade pública, do qual se valerá, denota a consciência de um tipo
de satisfação só possível através da participação nos negócios públicos.
397
No começo da década de 1880, a Faculdade de Direito de São Paulo vivia mudanças
ocasionadas pela Reforma do Ensino, estabelecendo a livre freqüência sem, no entanto,
alterar o tipo de educação oferecida. Assim, o arcaísmo da estrutura curricular, ainda ligada
à tradição de ensino de Coimbra, somada à instituição da livre freqüência, fazia com que
grande parte do corpo discente se ausentasse, comparecendo apenas para prestar os exames.
Para João Pinheiro, além da aquisição do título de bacharel, pouca importância terá a
faculdade em si. Mais importante será o ambiente “extrafaculdade”, devido a associação de
395
ALONSO, 2002. Op. Cit. Pp. 112-113
396
PINHEIRO, João. Ao Povo Mineiro. Manifesto-programa do candidato do Partido Republicano Mineiro à
Presidência do Estado, Caeté, 07/02/1906, publicado no Minas Gerais de 12/02/1906. In: BARBOSA,
1980.Op. Cit. p. 178
397
Pinheiro usa o termo em seu Manifesto-Programa afirmando: “As formas de governo não são um fim,
senão um meio de realizar a felicidade pública”. PINHEIRO, João. Ao Povo Mineiro. Manifesto-programa
do candidato do Partido Republicano Mineiro à Presidência do Estado, Caeté, 07/02/1906, publicado no
Minas Gerais de 12/02/1906. In: BARBOSA, 1980.Op. Cit. p. 179
Sobre o uso do termo e sua relação com a consciência de um tipo de satisfação só possível através da
participação nos negócios públicos ver:
ARENDT, Hannah. Da Revolução. Brasília: Editora Universitária de Brasília, São Paulo: Editora Ática,
1988. pp. 92 – 112.
150
republicanos mineiros que ali conviviam e, sobretudo, a convivência com o grupo
positivista na Escola Normal de São Paulo.
Como dissemos, a Faculdade de Direito, em si, não foi importante para a formação política
de João Pinheiro, tirante a entrada para o “mundo” da elite. Porém, as associações entre
alunos fora das faculdades foram importantes âmbitos de mobilização dos descontentes
com o regime imperial.
398
Em 25 de maio de 1884, João Pinheiro torna-se sócio efetivo do
Clube Republicano Mineiro em São Paulo.
399
Nesse espaço os republicanos mineiros criarão laços. Nomes como Augusto Botelho,
Cristiano Brasil, Francisco Sales, Adalberto Ferraz, Horácio de Carvalho, Álvaro Azevedo,
Luis de Araújo, Amador Cobra, Nelson Tobias se reunirão. Nas atas ficam registradas as
discussões. Meses após se tornar sócio, João Pinheiro já está a propor várias discussões. Já
demonstra seu estilo. Interessa-lhe ação e quer “discutir a tese: Meios de propaganda”.
400
Discutem-se “teses”, Gervasio Monteiro apresenta a discussão: “Se as nossas tradições são
ou não republicanas?”
401
O mesmo sócio pergunta: “Qual a atitude que deve [] pelos
republicanos mineiros ante o elemento servil?”
402
E propõe “que o Club Republicano
Mineiro se declare abolicionista”.
403
O assunto causa alguma polêmica, mas todos haviam
se declarado abolicionistas.
404
398
Ver ALONSO, 2002. Op. Cit.
399
Dossiê Relativo ao Partido Republicano Mineiro. Série IV, diversos, cx 30 Doc. 3721.Ata de
25/05/1884.
400
Ibidem. Ata 06/08/1884
401
Ibidem.
402
Ibidem. Ata 24/06/1884.
403
Ibidem.
404
Ibidem. Ata 24/08/1884.
151
Cinco meses após se tornar sócio do clube, são realizadas eleições para nova diretoria.
Pinheiro é eleito 2º Secretário. O clube planeja festejos para o 21 de abril.
405
Já em 1885 há
eleição para redator de estudo sobre a Conjuração Mineira, Pinheiro é eleito.
Gostaríamos de destacar, acerca dessa associação, que ela própria funciona de um modo
republicano pois, os que se associaram, se encontram entre pares, iguais; cada um buscando
se distinguir, pela virtude, pela capacidade de formulação e ação. Usufruem uma felicidade
só possível de ser atingida dessa forma. O que os impulsiona é a paixão pela distinção. Não
há, neste ambiente, a diferença entre o “bem-nascido”, e aquele, como Pinheiro,
proveniente de família simples. Os assuntos são debatidos e, vale a força do
convencimento, partindo-se para o voto, em caso de não se conseguir um ponto de
convergência.
As atas do Clube que se encontram no arquivo privado de Pinheiro, apesar de mencionarem
os assuntos discutidos e os resultados das votações havidas, não registram os
pronunciamentos dos sócios. As análises do material, portanto, ficam limitadas ao tipo de
registro conciso, apresentado neste tipo de documentação. Pesquisamos o arquivo privado
de Pinheiro em busca de escritos referentes às teses que se propôs a defender no Clube, mas
nada foi encontrado. Por outro lado, os documentos encontrados no Instituto Histórico e
Geográfico de Minas Gerais nos reservavam uma agradável surpresa.
Em meio aos papéis guardados na “pasta João Pinheiro do IHGMG”, encontramos o
original de parte do escrito Meios de Propaganda, tese defendida por Pinheiro no Clube
Republicano Mineiro em São Paulo.
406
O documento não se encontra preservado na íntegra,
mas as quatro páginas encontradas no IHGMG, permitem vislumbrar alguns aspectos do
405
Ibidem. Ata 02/10/1884
406
Ibidem. Ata 06/08/1884
152
modo como Pinheiro entende o ideal republicano. Algumas características de sua formação
política, já então claramente expressas no escrito, marcarão sua ação na vida pública.
A escolha do tema, afirma Pinheiro,
“...justifica-se já pelo fim de nosso Club que é propagar as idéias democráticas,
já pela intenção dos associados, como em geral por ser o meio indispensável,
necessário, em relação a existência da forma de governo, pela qual
convictamente pugnamos.”
407
Existem, continua Pinheiro, dois caminhos possíveis para “conduzir ao fim” da associação
ou seja, a instauração do regime republicano, “a revolução e a evolução”. O caminho da
evolução se mostra mais adequado pois, a “...História tem demonstrado que só são estaveis
aqueles princípios que se radicão na consciência collectiva e não os que são impostos pelo
poder do mais forte.”
408
Por isto, a propaganda pacífica deve ser o fim e, “...estudar-lhes os
meios (...) nosso dever.”
409
Pinheiro, defende um princípio que o norteará em sua ação pública, não apenas na época da
propaganda, mas também após a mudança do regime, nos momentos em que ocupa
posições de poder. Em sua visão, os princípios e ações (quando no exercício do poder, os
projetos) não devem ser impostos pelo poder do mais forte, devem ser esclarecidos pela
“...palavra e a discussão...”.
410
Pinheiro esclarece, ainda, acerca do modo como se deve
proceder em relação à discussão deve-se “...ser lógico, conciso e claro.”
411
Distanciando-se
da tradição romântica na política brasileira de então, que tinha no uso da retórica uma
forma de comover, defende que se deve usar a palavra para “esclarecer e não comover”.
412
407
Meios de Propaganda. Pasta João Pinheiro, IHGMG. P. 1
408
Ibidem.
409
Ibidem.
410
Ibidem.
411
Ibidem.
412
Ibidem.
153
Quanto à doutrina republicana, não se preocupa apenas com o modo que deve ser utilizado
para que prevaleça. Deve se pensar na existência, mas também na permanência, de tal
doutrina. Tendo em vista esta visão, aponta “...a palavra, a escrita e o exemplo...”, como os
meios de fazer prevalecer e permanecer o princípio republicano.
413
E, completa Pinheiro,
“...em relação ao estudo comparado dos trez, não podemos estabelecer preferença, um
ampara os outros e os trez se completão.”
414
“A palavra e a discussão para esclarecer, o
exemplo para confirmar...”, esta a formula indicada por João Pinheiro aos pares do Clube
Republicano para fazer prevalecer e permanecer o ideal que defendem.
Apesar de afirmar que a nenhum dos três – a palavra, a escrita e o exemplo – pode-se
atribuir primazia sobre o os outros dois, fica a impressão, depreendida da leitura da parcela
do documento que foi preservada, é bom que se reitere, que ele atribui maior importância
ao exemplo. Impressão esta causada pela alusão ao “cristianismo” que, “...se é hoje
contestado, todavia, pelo princípio capital do positivismo – de que tudo é relativo –
amamos no tempo de seu predomínio..” e à Revolução Francesa.
415
Do trecho que se segue
é que colhemos a impressão da ênfase maior dada ao exemplo como forma de
estabelecimento e permanência de uma doutrina:
“E aludindo aos factos já citados, a apologia dos primeiros séculos que ao
systema christão foi feita por notáveis pensadores, da tribuna e da imprensa e [?]
mais que tudo o exemplo de convicção affirmando-se nos sacrifícios enormes, no
desinteresse, no despreso da própria vida forão o grande meio que [levou] a
convicção a consciencia dos povos civilisados, como em relação a revolução
francesa, se ella foi a conseqüência das theorias que lhe precederão, por sua vez,
o bom resultado que [?] mais ou menos no tempo que lhe seguio, é a
413
Ibidem.
414
Ibidem.
415
Ibidem.
154
consequencia de mu
to
sacrifício, de muito sangue que se derramou, que
comprovando a sinceridade dos adeptos implantou a convicção pela causa.”
416
Esta crença no exemplo como forma de confirmar o que se fala e se escreve será uma das
características de João Pinheiro. Sua conduta, moderada, conciliatória, terá aí uma das
razões de ser. Afinal, se a República, ou democracia, tem como ponto central a liberdade
em seus mais diversos matizes, há a necessidade de moderação e conciliação para condução
dos conflitos que, conduzidos de outro modo, tendem à soluções que impliquem no uso da
força.
Pinheiro lembra a mudança de regime na França e o quanto “foi dolorosa”, mas não
“...tanto por um defeito inherente a mesma, como pelas fundas raízes que a monarchia
tinha lançado. ”
417
A implantação da República no Brasil, exceção na América quanto à
adoção da monarquia, seria menos dolorosa em vista de serem a índole e as tradições do
povo brasileiro republicanas. Afinal,
“...o nosso único trabalho é affirmar, e quase nada temos que [destruir] por que,
como Americanos, depois como brasileiros, e particularmente como filhos de
Minas, as tendências de nossos concidadãos, são para o governo livre, a forma
republicana única compatível com a sciencia e com a dignidade humana.”
418
Destaque-se o fato da ênfase dada aos filhos de Minas como tendentes para o governo livre,
a forma republicana, uma alusão indireta, em nossa opinião, à ser Minas a terra da
Inconfidência. Para Pinheiro, deve-se colocar em relevo, “...o absurdo da perpetuidade do
poder...”, da hereditariedade mas, além disto, “...o erro da centralização, que desvirtua a
416
Ibidem.
417
Ibidem.
418
Ibidem.
155
administração e mata o município.”
419
Como se vê, ele critica não apenas o regime
monárquico, mas também a centralização administrativa. Este será um dos pontos centrais
da propaganda republicana à época: a reivindicação pela descentralização. João Pinheiro
defenderá a federação e a descentralização chegando ao nível municipal não apenas nesta
época, pois permaneceu defensor do municipalismo mesmo após a Proclamação.
420
Pinheiro termina afirmando “...que se a forma representativa é a única verdadeira, a sua
verdadeira traducção, está na republica...” e,
“È no terreno dos princípios que a lucta deve ser commeçada e não na discussão
dos factos de cada dia .
E a razão é que os factos são de actualidade e os princípios de todo tempo.”
421
João Pinheiro fazia o curso na Faculdade de Direito e participava do Clube Republicano
Mineiro em São Paulo. Apesar de contar com a ajuda do irmão José e do tio Luiz Antônio
Pinto precisava trabalhar para se sustentar,. Assim, em 1884, consegue emprego como
zelador e preparador das cadeiras de física e química do laboratório da Escola Normal de
São Paulo, como se vê no atestado abaixo:
“José Estácio Corrêa de Sá e Benevides, Bacharel em Sciencias Sociaes e
Jurídicas, Professor Vitalício da 3ª Cadeira da Escola Normal de São Paulo, etc.
Attesto que Ilmo. Sr. JOAO PINHEIRO DA SILVA, estudante do 3º anno da
Faculdade de Direito de São Paulo e ex-aluno da Escola de Minas de Ouro
Preto, tem há mais de um anno servido como zelador e preparador do
laboratório de physica e chímica da Escola Normal de São Paulo, em virtude de
419
Ibidem.
420
Quando há, já vigorando o regime republicano, a tentativa de retirada de poderes do município, mesmo
estando Pinheiro então no governo do Estado, o que, teoricamente, levaria-o a acumular maior poder com a
centralização de poderes antes nas mãos dos agentes executivos, ele coloca-se contra tal medida afirmando ser
“um crime, no regime republicano, retirar poder dos municípios.” Em sua Segunda Mensagem ao Congresso
Mineiro, de 15 de junho de 1908, aponta que as eleições municipais ocorreram sem problemas e que as
Câmaras municipais funcionam de forma adequada e não pode-se esperar outra coisa “...do regime que se
funda na autonomia municipal.” Segunda Mensagem ao Congresso Mineiro. Belo Horizonte, 15/06/1908.
In. Barbosa, 1980. Op. Cit. P. 390.
421
Ibidem.
156
contracto authorizado pela Presidência da Província; outrosim attesto que o
mesmo senhor durante todo o tempo em que servi como Directos bem cumprido
os seus deveres, revelando capacidade para o cargo.
São Paulo, 21 de Agosto de 1885.”
Em 16 de maio de 1885 é nomeado professor da Escola
422
, com o auxílio do então diretor,
que emite novo atestado afirmando ser Pinheiro apto para ocupar a posição:
“JOSÉ E. C. De DÁ E BENEVIDES.
Attesto que o Sr. JOAO PINHEIRO DA SILVA, ex-alumno da Escola de Minas de
Ouro Preto, no exercício do cargo de Preparador e Zelador de Physica e
Chímica da E. Normal, que occupa como contratado desde que rejo a Cadeira
correspondente , tem revelado todas as condições necessárias de aptidão, que o
tornam merecedor d’uma nomeação definitiva o que feito, acertadamente, é
sempre de grande vantagem para o emprego a que se refere. São Paulo, 22 de
Agosto de 1885. (a.) CYPRIANO JOSE DE CARVALHO, professor de Physica e
Chímica da E. Normal.”
423
Apesar de já conhecer as idéias de Comte na Escola de Minas de Ouro Preto, será em São
Paulo, principalmente na relação estabelecida com Cypriano José de Carvalho, com quem
passa a trabalhar na Escola Normal, que ganhará corpo, em sua formação política, o
positivismo.
A Escola Normal de São Paulo, após longo período fechada, reabre suas portas em 2 de
agosto de 1880. Voltada para formação de professores, em meados da década de 1880, sob
influência do professor Godofredo Furtado, influência esta comparável a de Constant na
Escola Militar do Rio de Janeiro, a instituição propaga a doutrina de Augusto Comte. A
condução ideológica da Escola será motivo de embate entre defensores das mais
diversificadas linhas de pensamento daquela época. Esses homens sonham “a Escola
422
BARBOSA, 1980. Op. Cit. P. 16.
423
In: SENNA, Caio Nelson de. João Pinheiro da Silva – Sua vida – sua obra – seo exemplo. Belo
Horizonte: Imprensa Official de Minas Geraes, 1941. pp. 183-184
157
Normal e, com ela, atos de reformas, gestos de filantropia e iniciativas de regeneração. Em
outras palavras, sonham o porvir da nação.”
424
Em 12 de agosto de 1884, quando João Pinheiro é contratado como zelador e preparador
do Laboratório de Física e Química é que se iniciam os conflitos na Escola. Lecionando na
1ª cadeira (Gramática e Língua Nacional), encontra-se Antônio da Silva Jardim; na 2ª
(Aritmética e Geometria), Godofredo José Furtado; e na 5ª (Noções de Física e Química),
Cypriano José de Carvalho. Os três formavam o grupo de professores positivistas e ao
terceiro se ligará João Pinheiro. Os episódios ocorridos na Escola terão papel fundamental
em sua formação política.
No começo da década de 1880 é fundada , no Rio de Janeiro, a Igreja Positivista do Brasil,
sob direção de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes. Em 1881, Miguel Lemos,
buscando fundar núcleos ligados à Igreja em outras províncias, vai a São Paulo. O objetivo
é “propagar, em uma série de conferências o verdadeiro positivismo.”
425
Consegue seu
intento e “a 15 de setembro a sociedade positivista de São Paulo ficou definitivamente
fundada”. Para presidente foi designado Godofredo Furtado, professor da Escola Normal.
Na casa de José Leão e Antônio da Silva Jardim, próxima à Faculdade de Direito, instala-se
o Centro Positivista de São Paulo. Godofredo José Furtado e Cypriano José de Carvalho,
cunhado de Miguel Lemos, são freqüentadores assíduos. Nesta época (1880) Silva Jardim
ingressa na Escola Normal de São Paulo. Em 1883, também Godofredo Furtado é admitido
e por último, em 1884, chega Cypriano Carvalho para compor o trio positivista.
Os três professores passam a fazer campanha aberta pela doutrina. Pregam contra a
burocracia monárquica e eclesiástica, confrontando desse modo a “onda ultramontana”.
424
MONARCHA, Carlos. Escola Normal da Praça: o lado noturno das luzes. Campinas: Editora da
Unicamp, 1999. p.112
158
Apresentam-se como livre pensadores. Na vida social buscam restringir os pendores
egoístas, ter hábitos simples, uma conduta orientada pela sinceridade, probidade e
desinteresse pessoal. Seguem o mestre em seus desígnios: “viver às claras”, “viver para
outrem”. Os exames de curso, como de costume, não primam pela lisura. Os delegados do
governo, as bancas examinadoras cometem irregularidades. O grupo se manifesta:
“Os abaixo-assinados, professores da Escola Normal, recorrem a V. Exa. à vista
de uma decisão do Sr. Delegado do Governo que deu válida uma prova julgada
nula pela maioria dos professores do 1º ano.
(...)
... razão há para este recurso quanto outros fatos se têm dado, que não abonam,
segundo nosso parecer e talvez segundo o de V. Exa., a imparcialidade nos
julgamentos.
(...)
E assim que querem reformar a Instrução Pública.
(...)
(Furtado, Carvalho e Silva Jardim, 1885
a
)”
426
Os acusados defendem-se atacando. O grupo avisa:
“Desejamos a paz, sobretudo com os nossos colegas. Entretanto não tememos a
guerra em face do dever.
(...)
Queria o professor de Pedagogia que o aluno, além de expor, como expôs
fielmente, a doutrina da cadeira, declarasse se acreditava ou não na vida futura.
Diante do silêncio respeitoso do aluno, o sr. dr. Paulo Egydio insistiu para que
dissesse – sim ou não. Nestas condições interviemos, dizendo: O sr. dr delegado
não pode argüir e muito menos obrigar quem quer que seja a dizer se acredita
nisto ou naquilo. (Furtado, Silva Jardim, Carvalho, 1885c, p. 3-5)”
427
425
Ibidem. p. 127
426
Ibidem. p. 139
427
Ibidem. p. 140
159
Diante do conflito, o diretor da escola Jose Estácio Correa de Sá e Benevides, apesar das
acusações de ser “deísta inexpressivo e perigoso”, envia ofício ao Presidente da Província:
“Essa falta de harmonia tem, a meu ver, como razão fundamental a divergência
de idéias e de crenças entre os professores. Entre estes há três – os Drs.
Godofredo José Furtado, Cypriano José de Carvalho e Antonio da Silva Jardim –
que são franca e abertamente Positivistas.
“É público e notório esse fato. E, se toco neste ponto, é porque julgo de meu
dever levar-se ao conhecimento de V. Exa. Um fato abusivo por eles praticados –
a propagação do positivismo nesta Escola. Entendo que, embora seja pela nossa
Constituição do Império garantida a liberdade de pensamento e de consciência, e
portanto tenha os professores o direito de seguir estes ou aquele sistema
filosófico e científico, este direito tem limites estabelecidos pela própria
Constituição e mais legislação do Império.
“Os professores acima referidos transpõem tais limites porque – saindo do
terreno puramente metodológico – atacam diretamente os princípios
fundamentais da Religião do Estado para pregar a Religião da Humanidade –
fazendo um verdadeiro curso de filosofia primeira de A. Comte.
(...)
É pois urgente necessidade reprimir tal propaganda. Para isso há necessidade de
uma reforma no Regulamento de 30 de junho de 1880, dando-se ao Diretor meios
dos quais atualmente não dispõem. (Sá e Benevides, 1885)”
428
Em 1884, o Presidente da Província já tinha feito uma reforma nos estatutos da Escola,
introduzindo a Cadeira Religião do Estado, buscando combater a popularidade do grupo
positivista. O programa da Cadeira Curso de Religião – (1º ano) 4ª cadeira inclui:
“Demonstração religiosa: espécies – desenvolvimento; Verdade da Religião contra os
incrédulos; Verdade da Religião com os hereges; Deus e seus atributos; Santíssima
Trindade. Criação do mundo. Os anjos, o homem.; Pecado original; Encarnação.
428
Ibidem. pp. 123-124.
160
Redenção. Graça. Sacramentos.; Sacramentos.; Deus, lei e consciência.; Mandamentos da
Igreja.; Transgressão e observância.; Perfeição cristã.; Oração.; Festas, Liturgia,
Práticas religiosas da Igreja.”
429
O conflito continua porém, em 1886, como se vê no relatório do diretor, apresentado ao
Presidente da Província,:
“Tenho a honra de fazer subir as mãos de V. Exa. a inclusa representação
firmada pelos Professores das 2ª e 5ª Cadeiras desta Escola.
(...)
...convoquei a Congregação para entre outros fins serem propostos e aprovados
os compêndios para o ensino de diversas matérias de curso normal. Em tal
reunião, (...), declarou o Professor da 5ª Cadeira que nenhum compêndio
propunha não só porque segundo os princípios da escola filosófica que seguia e
por motivos para ele de muito pessoal o compêndio devia ser para ele a palavra
do mestre, como também porque dentre as obras escritas sobre as matérias de
sua Cadeira nenhuma encontrava que pudesse servir de compêndio; e o
Professor da 2ª Cadeira que propunha com compêndio as obras de Condorcet e
Lacroiz unicamente porque Comte as recomendava.
(...)
Decidiu o Presidente da Província, Conselheiro João Alfredo C. de Oliveira, por
ofício de 14 de abril de 1884, que, incumbido a Congregação desta Escola, nos
termos do art. 27§ 2ª do Regulamento de 20 de junho de 1880, aprovar ou
rejeitar os compêndios de ensino propostos pelos Professores, cabia-lhe, no caso
de deixar feita pelo professor de alguma Cadeira a respectiva proposta, escolher,
para serem adotados, os compêndios que se considerassem necessários.
Adotados, pois, pela forma acima exposta, os compêndios para estudo das
matérias de 2ª e 5ª Cadeiras, entenderam os respectivos professores que não são
obrigados a segui-los em aula; e de fato não os têm seguido.
(...)
429
Ibidem. pp. 118-119
161
(Sá e Benevides, 1886b)”.
430
Naquele mesmo ano, em decorrência dos conflitos, Silva Jardim pede exoneração. No ano
anterior, os três professores tinham se manifestado:
“Certa má vontade contra os 3 positivistas da Escola provém, como é natural no
meio em que vivemos, das crenças respectivas. Acusam-nos, especialmente ao
professor de Física e Química, Sr Cypriano de Carvalho, de propaganda do
positivismo na Escola, e o fazem com ares misteriosos, dando a entender que esse
professor aproveita-se jeitosamente das lições para fazê-lo. Pois desde já
declaramos, se é que ainda não estão convencidos, que o propagamos e
propagaremos...
(...)
Do mesmo modo que se citam os Bacons e os Descartes, porque não se há de
citar o maior de todos, Augusto Comte?
É de Augusto Comte que vivem todas essas mediocridades rabiscadoras de
ciência especial, alardeando tal ou qual unidade mental; é de Augusto Comte que
se alimentam todos os corações capazes de regeneração moral; é com Augusto
Comte sobretudo que se aprende a retemperar o caráter para, qualquer situação
da vida, se falar e se proceder como inferiores e iguais do mesmo modo com a
mesma independência respeitosa com que se fala e se procede com os superiores,
como o exmo. Senador João Alfredo.
Procedam todos do mesmo modo. Imitem a vida incomparável desse Mestre dos
que sabem e sairemos da anarquia em que nos achamos. Os sofismas em todas as
relações da vida hão de desaparecer e a maioria das colunas vertebrais tão
arqueadas se há de endireitar. (Godofredo, Silva Jardim e Carvalho, 1885c,
p.6)”.
431
Todos estes episódios marcarão João Pinheiro profundamente. A questão da liberdade
religiosa se tornará ponto central de sua formação política. Voltaremos a esta questão mais
à frente. No momento, vale discutir a questão do positivismo no Brasil pois, somente
430
Ibidem. p. 143
162
assim, poderemos compreender o sentido desta doutrina na formação política de João
Pinheiro.
Ângela Alonso, com o texto, De Positivismo e Positivistas: interpretações do positivismo
brasileiro
432
, em que empreende “um balanço das grandes linhas de interpretação de que o
positivismo brasileiro foi objeto”, pode ajudar.
433
A autora demonstra que o positivismo
teve, desde sua origem, ainda na França, uma tendência cismática. Em outro livro, Idéias
em Movimento:a geração 1870 na crise do Brasil Império, a autora alerta: “Termos como
“positivismo” tinham significados vagos, múltiplos, que apenas se esclarecem quando
repostos em seu contexto”.
434
Antes de esclarecer o significado de positivismo para
Pinheiro, faz-se necessário compreendermos o positivismo brasileiro e as análises
empreendidas pela bibliografia acerca da doutrina.
Em 1851, devido ao apoio de Comte ao 18 de Brumário, de Luís Bonaparte, dois
seguidores importantes, Émile Littré e Jonh Stuart Mill, rompem com o mestre. Evidencia-
se, então, o caráter político do movimento. Após este primeiro cisma, outros ocorreram
com maior freqüência. À medida que o movimento ganhava adeptos, buscava influir na
política, gerando discórdias.
435
Quando chega ao Brasil, na segunda metade do século XIX, o movimento positivista já
possuía divisões e diferentes interpretações. Ângela Alonso mostra a tentativa, bem
sucedida, por parte do grupo da Igreja Positivista, situado na Corte, em obter a hegemonia
do movimento no país. Para tanto, constrói uma versão oficial “das correntes positivistas
431
Ibidem. p. 145.
432
ALONSO, Angela. De Positivismo e Positivistas: Interpretações do Positivismo Brasileiro. Revista
Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, Rio de Janeiro, n. 42, 2
o
. semestre de 1996,
pp. 109-134.
433
Ibidem p. 109
434
ALONSO, 1996. Op. Cit. Pp. 171 – 172
435
Ibidem pp. 109 – 111
163
brasileiras”. Miguel Lemos, líder da Igreja, escreve uma história na qual divide os adeptos
do movimento, em ortodoxos e heterodoxos. Com isso, busca desqualificar os desalinhados
com os ditames da Igreja, como heterodoxos. Separa os positivistas entre aqueles que
seguiam a obra de Comte, o grupo ligado à Igreja, e os que “diziam aceitar” todos os
outros.
436
Essa batalha pela hegemonia no movimento positivista alcança seu auge nos primeiros anos
da República. Ao mesmo tempo, outros grupos, como o da Escola de Recife, ataca a
doutrina positivista, acusando “principalmente a ação da Igreja, pela influência ‘funesta’
sobre os primeiros governos da República”. Nesse momento, ocorre uma verdadeira
batalha ideológica. As diversas correntes, do positivismo ao darwinismo social, lutavam
para “se estabelecerem como discurso hegemônico no período”.
437
A partir de 1930 até 1950, passado o momento da guerra ideológica, uma onda
interpretativa acontece. Autores como Sérgio Buarque de Holanda, Oliveira Torres e Cruz
Costa escrevem obras que “mais é um movimento de rechaço que de análise”.
Principalmente porque, esses autores aceitam a versão de Miguel Lemos e, por este motivo,
consideram a Igreja o legítimo centro do movimento. Extrapolam então “um juízo acerca
da atuação da Igreja para todas as correntes positivistas brasileiras”, enfatizando o
deslocamento da doutrina ou sua influência restrita e negativa.
438
Mais tarde, na década de 1960, surgem escritos que buscam resgatar a importância do
positivismo no país. Autores como Roque Spencer Barros, Ivan Lins, Tocary Bastos,
Antônio Paim, Robert Nachman, Ricardo Vélez Rodrigues, Sérgio Buarque de Holanda,
436
Ibidem pp. 112 – 117
437
Ibidem pp. 116 – 117
438
Ibidem pp. 117 – 119
164
José Murilo de Carvalho e Alfredo Bosi reconhecem a importância do movimento, mas
com raras exceções continuam partindo da construção de Lemos.
439
Provavelmente, a soma entre, de um lado, a influência jacobina no início da República, e de
outro, essa divisão entre positivistas de fato (ortodoxos) e positivistas simpatizantes
(heterodoxos), tenha levado muito dos autores que trataram de João Pinheiro a
desaperceberem-se de seu positivismo.
440
Isso, apesar das mais contundentes provas
contraditórias. Faltou-lhes a percepção do sentido do positivismo em Pinheiro.Durante
grande parte de nossa pesquisa, nos apegamos ao conceito de Estado-Providência, para
compreender o significado do positivismo em João Pinheiro.
Alfredo Bosi, em um capítulo de seu livro Dialética da Colonização
441
, apresenta a noção
de Estado-Providência, e argumenta que esta noção teria encontrado em nosso país um
campo fértil, criando assim um estilo nacional de desenvolvimento. Esta noção ajudaria a
entender a estruturação do Estado brasileiro nos moldes que se deu a partir dos anos trinta
do século passado. A ascensão de Getúlio Vargas ao poder demarcaria, desta forma, o fim
do Estado liberal implantado por Campos Sales, onde a política
“...é percebida como exercício supérfluo e inessencial à produção do bem
público, (..) a meta do governo é administrar, o que no plano prático, significa
eliminar os déficits do tesouro, valorizar o câmbio e honrar os compromissos
com os credores externos.”
442
439
Ibidem pp 120 – 123
440
Além deste motivo, há também a questão da aproximação dos familiares de Pinheiro atuantes na política
buscarem moldar uma visão “mais adequada” para a época, distanciando-o da doutrina positivista que, século
XX adentro, perdeu o encanto. Esta hipótese foi já apresentada no primeiro capítulo.
441
BOSI, Alfredo. A Arqueologia do Estado-Providência. In: Dialética da Colonização. São Paulo:
Companhia das Letras, 3
a
ed., 1995. pp. 273 – 307.
442
LESSA, Renato. A Invenção Republicana: Campos Sales, as bases e a decadência da Primeira República
brasileira. São Paulo: Vértice, Rio de Janeiro: IUPERJ, 1988. P. 130.
165
O que chama atenção nesta noção de Estado-Providência apresentado por Bosi, em relação
ao ideário de Pinheiro é a“...tendência de atribuir ao poder público a função de promover
e, no limite, controlar os rumos do desenvolvimento econômico.”
443
Comte no último volume do curso de filosofia positiva aponta suas divergências com o
liberalismo. Segundo ele, a economia política ortodoxa, dissociou os fatores econômicos de
uma visão global da sociedade, se tornando “abstrações metafísicas”. Um dos piores
princípios liberais era conceber os processos de produção, circulação e consumo de
mercadorias somente em função dos interesses individuais. Desta forma, a absolutização do
desejo de lucro gera um estado de violência desenfreada que apenas uma prudente e
enérgica administração pública conseguiria evitar. A proposta é harmonizar as forças que a
iniciativa privada põe em movimento. O governo que se rege por este ideal deve alcançar
um equilíbrio supraclassista.
“O Estado é o cérebro da nação, e, graças a esta posição central no corpo da
sociedade, cabe-lhe regular os movimentos de cada órgão de tal modo que
nenhum se sobreponha aos demais.”
444
O Estado tem de ser suficientemente forte para mediar tanto os conflitos entre setores das
classes dominantes como as tensões entre estas e os trabalhadores. Tem uma função
reguladora: não destruir o órgão que cresceu em excesso, mas conservá-lo retificando suas
dimensões e integrando-o a uma nova ordem, superior. A predominância do espírito de
conjunto é que constitui a característica do governo. Prever para prover e, desta forma,
intervir. O Estado não precisa ser senhor absoluto do mercado mas também não pode ser
escravo dele.
Apesar de descartarmos a noção de Estado-Providência como a mais
adequada para entender o significado do positivismo em João Pinheiro, incorporamos a
443
BOSI, 1995. Op. Cit P. 282.
166
afirmação de Bosi àquelas que auxiliam na apreensão do sentido desta doutrina para
homens como ele:
“Quando pensamos hoje em modelos de pensamento intervencionista, temos
presentes as duas principais teorias negadoras do liberalismo clássico: o
marxismo em suas várias linhas e o reformismo pós-1929 de filiação keynesiana.
Mas, se remontamos ao século XIX, vemos que foi o industrialismo utópico de
Saint-Simon e do positivismo social de Comte que fluiu uma primeira vertente
ideológica voltada para retificar o capitalismo mediante propostas de integração
das classes a ser cumprida por uma vigilante administração pública dos
conflitos.”
445
Em um dos primeiros ofícios enviados por João Pinheiro após a Proclamação da República,
em 23 de novembro de 1889, dirigido ao “cidadão gov. Ribeiro Abreo”, ele assina “pela
Comissão Central” e utiliza a saudação típica dos positivistas à época, “Saúde e
Fraternidade”.
446
Poderia se dizer que são manifestações dos tempos iniciais, quando ainda jovem. Porém, já
presidente, encontramos elaborações como a apresentada no discurso proferido na sessão
inaugural do IHGMG onde Pinheiro fala em “Humanidade em marcha” e sobre a história,
diz:
“As suas lições fortificam, pois, a consciência do cidadão, para os deveres do
altruísmo, sobreleva sempre a grosseria dos interesses materiais, egoístas e
passageiros”.
447
Essa passagem do discurso de Pinheiro é elucidativa. Alfredo Bosi em “O positivismo no
Brasil: uma ideologia de longa duração”
448
lembra que “Altruísmo é termo cunhado por
444
BOSI, 1995. Op. Cit p. 287
445
Ibidem. pp. 281 – 282
446
Citado em:
GOMES, Ângela de Castro. Memória, política e tradição familiar: os Pinheiro das Minas Gerais. (No
prelo) p. 12
167
Augusto Comte por volta de 1830. Os valores altruístas contrapunham-se aos instintos
agressivos da competição”. O “princípio motor de toda a evolução”
449
, defendia Comte,
não estaria contido na idéia segundo a qual a lei do mais forte deveria prevalecer.
Essa é a idéia defendida por Pinheiro, rechaçando os interesses egoístas, buscando
estabelecer como norma os deveres do altruísmo. Em oposição à lei da selva, “Comte
formulara como norma de conduta a expressão oposta: viver para outrem, vivre pour
autrui”.
450
O protecionismo era uma das propostas centrais da política de João Pinheiro. Na sessão de
encerramento do Congresso Agrícola, Industrial e Comercial, em 20 de maio de 1903, se
posiciona claramente sobre o assunto:
“É nossa a grande opulência natural desta pátria, é nosso esse clima para todas
as produções, é nossa a exuberante terra brasileira; mas em mãos estranhas
estão as exportações de nossas riquezas, a importação do que não temos querido
produzir, a regularização do nosso crédito, a exploração do alto comércio
internacional, estando condenados em nome de uma liberdade comercial absurda
a sermos um povo pobre no seio da mais rica das pátrias.”
451
Em entrevista concedida em 1906, volta ao assunto, deixando claro que sua posição se
justifica pelo atraso econômico do país.
“(...)o protecionismo, para mim, não deve ser um fato permanente. (..) Penso que
a indústria deve ser protegida decididamente, mas como um fato transitório,
enquanto não está aparelhada para lutar com a concorrência dos mais fortes. Há
447
PINHEIRO, João. A Missão dos Historiadores. Discurso na sessão inaugural do Instituto Histórico e
Geográfico de Minas Gerais. Belo Horizonte, 15/08/1907. In. BARBOSA, 1980. Op. Cit. Pp. 303-306
448
BOSI, Alfredo. O Positivismo no Brasil: Uma Ideologia de Longa Duração. In: Leyla Perrone-Moisés
(Org.). Do Positivismo à Desconstrução: Idéias Francesas na América. São Paulo: Editora da
Universidade de São Paulo, 2004.
449
Ibidem p. 18
450
Ibdem p. 19
451
PINHEIRO, João. Congresso Agrícola, Industrial e Comercial. Discurso Proferido na sessão de
encerramento, 20/05/1903. In.: BARBOSA, 1980. Op. Cit. p. 155
168
no meu protecionismo uma contradição aparente com os meus princípios sobre
liberdade.
“Eu sou partidário da absoluta liberdade em suas diversas formas, inclusive a
liberdade econômica; afirmo a liberdade de trabalho, como uma necessidade de
aperfeiçoamento e um propulsor do progresso; mas no nosso caso atual, a
ausência de proteção não seria a liberdade, seria um delito; é como se dessem a
uma criança a liberdade de ir lutar com um atleta. A liberdade industrial só se
pode praticar em relatividade de condições; aqui a proteção é uma necessidade
de defesa, ainda que temporária.
“Na Inglaterra eu seria livre-cambista. No dia em que estivermos aparelhados
para lutar, sim; até aí a proteção não é ao industrial, é a nossa independência
econômica, é o nosso trabalho.”
452
Como se vê, defendia uma posição contrária ao livre-câmbio, contrária ao Estado que
apenas administra e a favor da intervenção estatal e defesa do mercado nacional. Justifica
essa intervenção protecionista, explicando ao entrevistador, a situação de atraso relativo em
relação a outros países em que se encontrava o Brasil. Pinheiro se preocupava com o
crescimento das indústrias mineiras, contudo sabia muito bem que a esfera econômica mais
importante ainda era a agrária. Na mesma entrevista, diz:
“Vejamos o caso particular de Minas e tomemos para exemplo a metalurgia de
ferro, cujo problema acaba de ser resolvido industrialmente nos Estados Unidos.
Fazendo o cálculo do que esta indústria, uma vez estabelecida em Minas, podia
trazer em trabalho e movimento econômico à sua população, dado o cálculo
otimista de que ela ocupasse quatro mil operários, vemos que haveria em Minas
um número limitado de pessoas beneficiadas por ela, em uma população de mais
de quatro milhões.
452
PINHEIRO, João. O novo governo de Minas. Entrevista concedida a O Paiz, em 19/07/1906. In.:
BARBOSA, 1980. Op. Cit. pp. 199-224.
169
“Feita a soma das indústrias que poderiam prosperar aqui, vê-se ainda que elas
não corresponderiam a um quarto da população do Estado. A questão da
agricultura é ainda o fato capital.”
453
Assim, apesar de não descuidar do desenvolvimento da indústria, adotando uma política
protecionista, a questão da agricultura é que merecerá maior atenção. Percebendo a difícil
situação econômica em que se encontrava o roceiro, os que vivem da terra, questiona: o
clima brasileiro é o da eterna primavera, a terra é a mais fértil do mundo, por que então
vêm os produtos agrícolas do estrangeiro concorrer em preços com os nacionais? A
resposta vem em seguida: “(...) a causa da vasta penúria estava nos processos errados e
atrasados do trabalho da terra”.
454
Cabe então ao Estado intervir visando solucionar o problema. Em sua Primeira Mensagem
ao Congresso Mineiro, mostra como se dará tal intervencionismo.
“Iniciando o serviço de ensino agrícola, ensaiando-o praticamente tal como deve
ser generalizado e procedendo à formação do pessoal técnico necessário, o
Governo, em 26 de novembro do ano passado, adquiriu a Fazenda da Gameleira,
situada a cerca de 6 quilômetros desta Capital e, mais tarde, o sítio denominado
Madeiro.
“A despesa já realizada com a fazenda importa em 27:785$050, sendo:
21:164$880 relativos a imóveis, semoventes, máquinas e utensílios; 6:303$670,
referentes à administração e pessoal operário, e 316$500 empregados em adubos
químicos.”
455
Em novembro de 1906, o Estado comprava as terras e, em janeiro de 1908, convidava:
“Em terra atormentada e árida, no pior trecho das nossas terras, que é o dos
cerrados, verdejam, neste momento, na Fazenda da Gameleira, as plantações do
453
Ibidem.
454
PINHEIRO, João. Maior Produção de Cereais. Editorial do Minas Gerais, 12/01/1908, autoria atribuída
a João Pinheiro. In.: BARBOSA, 1980. Op. Cit. p. 331-334
455
PINHEIRO, João. Primeira Mensagem ao Congresso Mineiro. Belo Horizonte, 15/06/1907. In.:
BARBOSA, 1980. Op. Cit. Pp. 257-300
170
milho, do arroz, da mandioca e da cana, procede-se à colheita do feijão, de
batatas e já se efetuou a de cebolas para a exportação.
“A fazenda-modelo não foi feita para ser descrita, mas para ser examinada.
“Estas linhas são um convite útil aos senhores agricultores, para examinarem um
negócio que é o deles; verem como as máquinas trabalham, o seu rendimento; o
custo mínimo deste trabalho; como se planta; como se carpe; qual o estado das
plantações obtidas; verem com a sua prática, que colheita as plantações estão
prometendo, porque, para eles, é feito o ensinamento.
“Ficarão convencidos de que o problema é simples, viável e útil; o trabalho,
remunerador; o pessoal empregado, diminuto; o serviço efetivo conseguido pelas
máquinas – extraordinariamente grande.”
456
Na Segunda Mensagem ao Congresso Mineiro demonstra satisfação pelos resultados que o
projeto obtêm:
“A venda de máquinas, que fora, em 1904, de 169, em 1905, de 116 e, 1906 de
160, foi da fundação da primeira fazenda-modelo até agora, num espaço de 16
meses, de 1.161.”
457
Esse era apenas um dos projetos de intervenção estatal que visava transformar o panorama
agrícola mineiro. Fazendas, como a da Gameleira, seriam espalhadas por toda Minas
(Cachoeira do Campo
458
, Serro
459
, Leopoldina
460
, Santa Bárbara
461
etc.) e várias delas
tiveram os decretos de criação sancionados. Além disso, uma bem elaborada estratégia de
premiações para produtores e comerciantes buscaria atingir as duas pontas do negócio
agrícola, incentivando a produção, e fazendo com que o comércio de outros estados
preferisse os produtos mineiros.
456
PINHEIRO, João. Maior Produção de Cereais. Editorial do Minas Gerais, 12/01/1908, autoria atribuída
a João Pinheiro. In.: BARBOSA, 1980. Op. Cit. p. 331-334
457
PINHEIRO, João. Segunda Mensagem ao Congresso Mineiro. Belo Horizonte, 15/06/1908. In.:
BARBOSA, 1980. Op. Cit. p. 351-394
458
Cronologia. In.: BARBOSA,1980. op. cit. p. 35
459
Ibidem p. 44
460
Ibidem p. 44
461
Ibidem p. 45
171
Havia proposta para o melhoramento da pecuária mineira, por meio de importação de
matrizes da Índia
462
; solucionar a crise do café em Minas
463
, tratando da questão do
melhoramento do produto e de sua comercialização; e melhorar a indústria de laticínios etc.
Em todas as medidas percebe-se a intervenção do Estado, “acordando as iniciativas
particulares, guiando-as, esclarecendo as dificuldades do problema, premiando a
efetividade dos esforços”.
464
Voltamos mais uma vez à busca por apreender o significado do positivismo para Pinheiro,
que se explica em parte pela afirmação de Ângela Alonso quanto ao papel do Estado para
os positivistas brasileiros: “Eis aí o lugar do Estado, como planificador da economia.”
465
Porém, diferente da apreensão feita pelos homens do Rio Grande do Sul, principal foco da
análise de Bosi em que utiliza a noção de Estado-Providência, Pinheiro não defendia a
presença do Estado em todas as esferas, e limitava a intervenção estatal à auxiliar e acordar
a iniciativa privada.
Nesse ponto, voltaremos a tratar da questão da separação entre Estado e Igreja/religião.
Este princípio era caro aos positivistas, e a experiência de Pinheiro na Escola Normal de
São Paulo levou-o a empunhar este princípio como de suas principais bandeiras. Apesar de
a separação entre a Igreja e o Estado ser, aos tempos da propaganda republicana, defendida
462
No APJP, encontram-se dezenas de correspondências de produtores solicitando essas matrizes. Como
exemplo, há a carta de Cyro Peçanha, de Conceição da Barra (atualmente Cassiterita), “Encomendando boi
reprodutor da raça Nelore, Hissar ou Guzerate da Índia”, em 2 de janeiro de 1907. APJP, cx. 17, doc. 2288.
Além dessas correspondências, existem outras dezenas tratando da importação, seja dos problemas surgidos
nos portos europeus e brasileiros ou a respeito da melhor escolha e preço a ser pago.
463
Há uma vasta gama de documentos sobre o assunto. Desde correspondências discutindo a melhor solução
até documentos sobre a criação de entrepostos de comércio do produto na Europa.
464
PINHEIRO, João. Emancipação do café. Editorial do Minas Gerais, 05/01/1908, autoria atribuída a João
Pinheiro, encimando o regulamento para a execução da Lei nº. 454, de 6-9-1907, motivada pelo Convenio de
Taubaté. In.: BARBOSA, op. Cit. Pp. 325-329
465
Alonso, 2002. Op. Cit. p. 213
172
de forma quase unânime pelos republicanos, com a instauração do novo regime a prática é
outra.
A elite política mineira associa-se, “por convicção ou conveniência, à Igreja Católica”.
Contrariando essa tendência, João Pinheiro defendia que
“a convicção religiosa deve habitar a intimidade das consciências, deixando o
espaço público da política ser administrado por ordem de interação civil,
racional, segundo critérios seculares da engenharia política”.
466
Para reforçar essa característica da elite política mineira daquele momento, vale resgatar o
episódio de posse do antecessor de Pinheiro. O regimento do Congresso Mineiro permitia a
cerimônia de posse de duas maneiras, palavra de honra ou juramento por Deus. Sales,
escolhe a segunda. Com a bíblia na mão, ajoelhado, toma posse com o juramento.
467
Em 7 de setembro de 1906 dá-se a posse de Pinheiro:
“...levado à mesa onde tomou assento ao lado do Presidente da Sessão, Senador
Antônio Martins. Então o novo Presidente pronunciou seu compromisso legal.
Não foi este um juramento, de joelhos, como quatro anos antes fizera o Sr.
Francisco Sales. O termo desse compromisso foi lançado no livro próprio,
assinado a seguir pelo empossado e pelos membros da Mesa.”
468
João Pinheiro, educado no Seminário de Mariana, proveniente de família católica, é
questionado pelo padre João de Santo Antônio, com o qual tinha profundas ligações desde
os tempos do Seminário. A carta que o padre lhe escreve deixa clara a ação do então
presidente do Estado, buscando separar Igreja e Estado:
“Uns vos dizem, positivista, outros, ateu, outros, livre pensador e materialista;
outros, que não és católico, e sim um perseguidor do catolicismo. (...) eu que a
466
BOMENY, 1994. Op. Cit. p. 158
467
MATA MACHADO FILHO, Aires da. Vida e Política de Francisco Sales. Revista Brasileira de Estudos
Políticos, Belo Horizonte, n. 18, janeiro de 1965. pp. 122 – 130.
468
MOURÃO, Paulo K. C.. História de Belo Horizonte de 1897 a 1930. S/L, S/E, S/D.
173
vosso pedido, benzi todo o palácio presidencial; eu, que sei, que tendes feito, do
vosso bolso, avultadas dádivas às Igrejas, e a estabelecimentos pios, antes de
vosso governo, e que depois a tendes feito à casas e asilos de caridade. (...) Agora
caído da opinião popular, tendo perdido, ao todo, a estima, consideração, e
confiança de que gozáveis, antes do vosso governo, de todos os católicos
brasileiros, e também estrangeiros; e por que? Por ter praticado certos atos de
governo, certamente, com reta e justa intenção, como foi, o negar que as bandas
de música dos batalhões se prestassem ao culto divino; o proibir o ensino do
catecismo nas escolas, e como dizem alguns, aos professores de o ensinar, ainda
fora das horas das aulas; o de dizer no banquete de Mariana, que a religião
católica, que fora de seus pais, e era de seus filhos, calando a sua pessoa
(certamente calou-a por modéstia) e consentir que o diretor da Escola Normal
fizesse às alunas católicas um discurso, inteiramente ateu (...) o que quero então
(...) é que certifiqueis: se com efeito não sois católico; se sois perseguidor do
catolicismo; qual a razão dos citados atos?”
469
Como se pode notar, a questão para Pinheiro não era ser ou não católico. Afinal, como o
próprio padre menciona, dava donativos para instituições católicas, seus filhos eram criados
segundo essa tradição, assim como fora ele próprio. Seus atos tinham outra intenção, não a
de perseguir a religião católica e sim a de cumprir os compromissos assumidos, não apenas
por ele, mas pelo regime republicano, como bem lembra em sua Primeira Mensagem ao
Congresso Mineiro:
“Na ordem política geral, em obediência à lei Fundamental de 24 de fevereiro,
tinha proclamado, em meu manifesto, a completa aquiescência aos seus
princípios liberalíssimos e, entre eles, como o mais sagrado, o da inteira
liberdade espiritual.
(negrito de nossa autoria)
469
De SANTO ANTÔNIO, (pe.) João de, para SILVA, João Pinheiro da, 28.10.1907, cx 1, Doc. 32
174
“No cumprimento deste compromisso perante as urnas compromisso que é filho
da própria consciência, foram praticados atos governamentais, baseados na
lei...”
470
Fazer cumprir o que determinava a Constituição, estabelecer de forma clara a separação
entre Estado e Religião, proporcionar dessa forma a plena liberdade de culto. Esse era o
objetivo do Presidente, com atitudes das quais reclama o padre. Encontramos em carta
endereçada ao Chefe de Polícia, na qual proíbe a participação de um batalhão de polícia em
festa religiosa, uma explicação ainda mais enfática:
“Em nome da paz, os republicanos adotaram o princípio da inteira liberdade
espiritual, eliminando a intolerância religiosa e evitando, assim, a pior das lutas,
opressora das consciências, sempre perigosa, e cedo ou tarde odiosa para todos.
O argumento que se costuma invocar – o ser católica a maioria de nosso povo –
não procede, desde que o consideremos de um ponto de vista mais alto, na
universidade das nações cristãs ou do mundo inteiro, sendo a liberdade espiritual
a única solução possível. Há, com efeito, países em que o catolicismo constitui a
maioria, e o nosso, felizmente, é um deles. Outros há, porém, em que os católicos
se acham em minoria e, em muitos, em fração reduzidíssima. Parece, pois, justo
que eles, que não são maioria em toda a parte, dêem e pratiquem a liberdade
onde dominam, para que a possam reclamar e obter onde são dominados.”
Termina a carta lembrando:
“Traduzindo o pensamento republicano, a Constituição Federal, em seu artigo
72, no. 7 determina: “Nenhum culto ou igreja terá relações de dependência ou
aliança com o governo da União, ou o dos Estados.”
471
470
PINHEIRO, João. Primeira Mensagem ao Congresso Mineiro. Belo Horizonte, 15/06/1907. In.:
BARBOSA, 1980. Op. Cit. Pp. 257-300
471
PINHEIRO, João. Ao Chefe de Polícia. Belo Horizonte, 20/09/1906. In.: BARBOSA, Op. Cit. Pp. 231-
232
175
Conclusão
Nossa dissertação centrou-se na investigação do período da vida de João Pinheiro menos
estudado pelos autores que nos precederam. Neste período, correspondente aos anos das
agruras da família em sua infância, à mocidade estudante no Seminário de Mariana e na
Escola de Minas de Ouro Preto, e aos anos vividos em São Paulo, estabelecendo-se as bases
de sua formação política. Acreditamos que sem a compreensão da importância deste
período para Pinheiro, o projeto político que defendeu não pode ser apreendido em sua
plenitude.
O ideal republicano do qual se serviu estava presente na Minas, sobretudo na região
mineradora, em que nasceu e cresceu. Entretanto, no encontro da influência republicana e
da positivista é que surge um projeto político autêntico, baseado, ao mesmo tempo, na
permanente vigilância para a manutenção da liberdade e, sob a égide do positivismo,
opondo-se ao liberalismo e defendendo um Estado atuante na busca do progresso
econômico e na defesa dos interesses dos mais fracos.
Durante a pesquisa trabalhamos com um conceito de Estado-providência que, a partir de
certo momento, passou a causar incômodo, pois, no Brasil, ligou-se ao ideário positivista
gaúcho, que defendia uma estruturação das instituições do Estado conforme a proposição
176
de Augusto Comte, levando à Ditadura Republicana. Demoramos a compreender que João
Pinheiro, apesar de seu positivismo, do antiliberalismo que o opunha aos darwinistas
paulistas, não se alinhava com essa idéia de um Estado-providencia.
O que defendia não era, por parte do Estado “a tutela”, “mas a emancipação” da livre
iniciativa. Enfim, acordar “as iniciativas particulares, guiando-as, esclarecendo as
dificuldades do problema, premiando a efetividade dos esforços.”
472
Contudo, um
companheiro de Pinheiro é que anos mais tarde definirá esta posição de forma clara:
“Assim chegamos ao ponto nodal da questão: é justificável a intervenção do
Governo (...)? Não pertenço ao numero daqueles que aceitam a teoria do Estado
providencia, onipresente, onímodo, touché-àtout, intervindo nas menores
manifestações da atividade industrial. Também não me alisto entre aqueles que
preconizam o abstencionismo sistemático, decorrente da doutrina do Estado
gendarme, simples mantenedor da ordem. (...) A teoria que mais satisfaz às
condições do desenvolvimento que todos nós almejamos é a do Estado
despertador de energias, colaborador dos indivíduos na conquista do meio,
preparador das vias do advento das soluções futuras, pela socialização vindoura
dos meios de produção.”
473
É importante chamar atenção para o fato de a adesão de João Pinheiro ao positivismo não
ter significado, como defendem autores como José Murilo de Carvalho, uma preocupação
menor com a questão da liberdade. A historiografia sobre a Primeira República em Minas é
unânime em afirmar a violência usada comumente para contenção dos opositores. As
disputas políticas eram resolvidas muitas vezes “na bala”. Após a criação do PRM, em fins
da década de 1890, esse Partido torna-se instância máxima de poder no estado. Maria
472
PINHEIRO, João. Emancipação do café. Editorial do Minas Gerais, cuja a autoria é atribuída a João
Pinheiro, publicado na edição de 5-1-1908, encimando o regulamento para a execução da Lei nº. 454, de 6-9-
1907, motivada pelo Convenio de Taubaté. In: BARBOSA, 1980. pp. 325-329
473
IGLESIAS, Francisco. Ação e Pensamento de João Pandiá Calógeras. In: Idem. (Org.). Idéias políticas de
Pandiá Calógeras. Brasília: Senado Federal, Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1987. p. 40
177
Efigênia Lage de Resende
474
se vale da tese clássica de Victor Nunes Leal para descrever o
processo estabelecido. O governo estadual firma pacto com correligionários locais para que
estes se sustentassem no poder, mesmo que pela força. Esse processo, leva à consolidação
de “toda uma tradição de favoritismo, empreguismo e desvio de recursos públicos para
atendimento às demandas privadas.”
475
O que se percebe, ao contrário dessa idéia apresentada, ao observar a trajetória de João
Pinheiro, é uma preocupação em tratar as disputas políticas dentro das normas
estabelecidas, respeitando as regras. Essa característica é muito evidente e destoa do
procedimento adotado por outras personalidades políticas. Francisco de Assis Barbosa
afirma que a crença de Pinheiro na legitimidade do voto levou-o a ser tachado de ingênuo.
Mais que isso, Pinheiro fazia questão de reafirmar sempre que “ter medo da liberdade
política, num regime republicano, constitui uma afirmação monstruosa e absurda”, em
clara alusão a seus companheiros da elite política mineira.
476
Dois episódios ilustram bem a forma adotada por Pinheiro de lidar com as disputas
políticas. O primeiro é relatado por Francisco de Assis Barbosa que fala sobre uma disputa
em Santa Rita do Sapucaí. Delfim Moreira, ex-secretário do interior de Francisco Sales, foi
derrotado nas eleições, sem contar com apoio do presidente do Estado – pela força, ou o
chamado “bico de pena”, como era costume então – e teve de aceitar o resultado. O Estado
presidido por Pinheiro se limitou à manutenção da ordem e à garantia dos direitos políticos
dos cidadãos, respeitando o resultado das eleições. Logo após a morte de Pinheiro, com a
474
RESENDE, Maria Efigênia Lage. Formação da Estrutura de Dominação em Minas Gerais. Belo
Horizonte: UFMG/PROED, 1982. Pp. 209-214.
475
BOMENY, Helena. Guardiães da Razão: Modernistas mineiros. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/Tempo
Brasileiro, 1994. p. 36
476
BARBOSA, Francisco de Assis. João Pinheiro e sua liderança em Minas. Análise & Conjuntura, v. 1, n.
1, 1986, Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro. P. 52
178
elevação ao poder do vice, trinta policiais intervieram na situação, levando Delfim ao
poder.
O segundo episódio é ainda mais significativo, pois João Pinheiro fez questão de deixar
clara sua forma de agir. Em 8 de janeiro de 1891, Augusto Vaz Mourão publica nos jornais
um pronunciamento no qual ataca de forma veemente Cesário Alvim, Bias Fortes e João
Pinheiro. Diz se juntar às centenas de protestos de republicanos históricos que se acham
preteridos. Mostra-se revoltado com a situação em Guanhães, em que os ex-monarquistas
disputam normalmente o poder. O governo não intervem e, na ocasião, os ex-monarquistas
vencem as eleições. Em certo momento do protesto Mourão afirma:
“O presidente do Club Republicano recebeu no dia 14, véspera da eleição, de
nosso amigo e chefe João Pinheiro o seguinte telegrama ‘não, não percam
eleição, força pública ou bico de pena’”.
Para os padrões da época, surpreende a providência de Pinheiro. Dirige-se à estação
telegráfica de Ouro Preto e requisita ao encarregado que verifique e emita um certificado.
Em 22 de janeiro assim é feito:
“João Pinheiro da Silva requereu-nos mandeis certificar junto a esta pelo
encarregado da estação telegráfica desta capital:
1o. Se na primeira quinzena de setembro passou algum telegrama do teor do que
foi publicado na seção particular da Gazeta de Notícias do 21 do corrente pelo
seu Augusto Vaz Mourão a mim atribuído e dirigido a pessoa da cidade de
Guanhães;
2o. Se a quem quer que seja de qualquer localidade passei telegramas, no mesmo
período aconselhando emprego da força pública ou de bico de pena como consta
no referido telegrama a mim atribuído.
Ouro Preto 22 de Janeiro de 91
João Pinheiro da Silva.
179
“Certifico que (...) os autógrafos dos telegramas particulares transmitidos por
esta estação durante a 1a. quinzena do mês de setembro último:
1
o
.: não deparei com telegrama algum assinado pelo suplicante nos termos que
alude o artigo publicado na Gazeta de Notícias de 21 do corrente pelo Sr.
Augusto Vaz Mourão.
2
o
.: Não deparei também com telegrama algum transmitido pelo suplicante, que,
em linguagem clara e precisa, aconselhasse a quem quer que fosse o emprego da
força pública ou de bico de pena. O referido é verdade.
Estação telegráfica em Ouro Preto, 22 de janeiro de 1891
O encarregado
Antônio Joaquim Gonçalves Lima”
477
Esse tipo de comportamento de Pinheiro, requisitando uma declaração da estação
telegráfica nos termos acima expressos, o diferencia da elite política de seu tempo. Fica
clara a intenção de assumir compromisso com o funcionamento do sistema eleitoral
estabelecido e legitimá-lo. Desautoriza todos os que, em seu nome, tentam manipular a
disputa pelo poder, por meio da força ou de fraudes. Em 1906 quando é alçado ao cargo
máximo do Estado de Minas Gerais João Pinheiro termina assim seu Manifesto-programa:
“O povo de Minas Gerais tem-se governado dentro da Liberdade e da Ordem.
Isto, porém, não basta.
É preciso também promover, resolutamente, o progresso em meio de uma paz
digna, porque não exclui as lutas, em meio de lutas fecundas, porque se realizam
sem se sobrepor às leis.
A escrupulosa gestão dos dinheiros públicos, a inteira obediência às leis, o
máximo respeito às liberdades do cidadão, o acatamento aos reclamos da
opinião publica, a livre manifestação das urnas – são as fontes saudáveis onde o
coração republicano bebe forças e alento para ser digno dos princípios que
professa e do ideal que ama.
477
PINHEIRO, João. 21/01/1891. Cx. 1, Doc. 3
180
Com eles e por eles, o mais obscuro filho da livre e generosa terra de Minas
Gerais ousa apresentar-se às suas urnas, com a alma cheia dos santos
pensamentos de suas tradições, de suas glórias, de sua paz, de seu progresso e do
seu glorioso destino.
Caeté, 7 de fevereiro de 1906.
João Pinheiro da Silva.”
478
Sua gestão comprovará que essas não são palavras vazias. A liberdade não será respeitada
apenas no discurso, e para desconforto dos companheiros do Partido Republicano Mineiro,
o discurso se tornará prática.
Outras duas questões merecem ser apontadas. A primeira se refere ao embate entre o
moderno, o desejo de transformação e, a resistência a este movimento de racionalização da
vida social, econômica e política, sustentada, sobretudo pela Igreja Católica e homens
ligados a esta instituição. A partir deste embate é que João Pinheiro definirá o campo do
moderno como o de sua atuação. O seu projeto político tem como centro a busca pelo
progresso: criar condições para a transformação do meio-ambiente e do próprio homem.
Marco concreto e de grande valor simbólico deste desejo do novo, do moderno, foi o
projeto da construção da nova capital de Minas, uma cidade totalmente nova, planejada e
projetada pela razão. Por um lado, viria a resolver o problema das divisões regionais no
Estado, criando um espaço neutro, onde todas as regiões poderiam se “encontrar”, por
outro, prepararia Minas para se modernizar.
Outra questão merecedora de menção, refere-se a marca profunda carregada por João
Pinheiro da experiência da pobreza e da dificuldade de ascensão social, vivenciada por ele.
Mas, se as dificuldades o marcaram, também a sua própria trajetória demonstrava a
478
PINHEIRO, João. Ao Povo Mineiro. Manifesto-programa do candidato do Partido Republicano Mineiro à
Presidência do Estado, Caeté, 07/02/1906, publicado no Minas Gerais de 12/02/1906. In. BARBOSA, 1980.
Op. Cit. Pp. 177-197
181
possibilidade desta ascensão e por isso buscará colocar como das preocupações centrais de
seu projeto político a educação, via pela qual conseguiu adentrar os círculos da elite
brasileira e que, por isto, acreditava poder oferecer esta possibilidade a um número cada
vez maior de indivíduos. Diferenciava-se de seus pares da elite política mineira de seu
tempo principalmente por esta proveniência das camadas mais pobres da população. Esta
trajetória fará com que se distancie da maioria dos políticos brasileiros da República Velha
que, na quase totalidade, provinham de tradicionais famílias, há muito partícipes do poder.
Reiteramos, assim, a afirmação de Afonso Arinos de que, uma vez chegando ao poder,
João Pinheiro não se solidariza com as elites de sua época pois, não tinha a mesma
proveniência daqueles homens. Pinheiro terá crença na educação como forma de
transformar o homem, integrando indivíduos à cidadania e preparando-os para as
necessidades da modernização pretendida.
A hipótese central de nosso trabalho foi a de que João Pinheiro apreendeu um
republicanismo que “sobreviveu”, sobretudo na região mineradora de Minas Gerais, sob a
influência da Inconfidência Mineira. Que a este ideário, somou-se o positivismo conferindo
ao projeto republicano de Pinheiro um caráter antiliberal, com a defesa da intervenção do
Estado no âmbito econômico. Para melhor compreender esta elaboração a diferença entre a
teoria republicana e liberal precisa ser explicitada:
“Por “liberalismo” entende-se uma determinada concepção de Estado, na qual o
Estado tem poderes e funções limitados, contrapondo-se, portanto, ao Estado
absoluto e ao Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende-
se uma das várias formas de governo, nas quais o poder não está nas mãos de um
só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte. Um Estado liberal não
é necessariamente democrático. Um governo democrático não dá
necessariamente vida a um Estado liberal: ao contrário, o Estado liberal clássico
182
foi posto em crise pelo progressivo processo de democratização produzido pela
gradual ampliação do sufrágio até alcançar o sufrágio universal.”
479
Nesta formulação, o conceito de República equivale ao de democracia, aproximação entre
conceitos, presente em trabalho de Renato Janine Ribeiro.
480
Desfeita a confusão entre
democracia/republica e liberalismo, podemos tratar do projeto político de João Pinheiro
que, em nosso entender, era republicano, na preocupação com a preservação do Estado de
Direito e com a liberdade em suas diversas manifestações. Distanciava-se, porém, do
liberalismo, tendendo mais para o chamado “Estado social”, segundo a formulação acima
citada ou, na melhor formulação,
“...a do Estado despertador de energias, colaborador dos indivíduos na conquista
do meio, preparador das vias do advento das soluções futuras, pela socialização
vindoura dos meios de produção.”
481
Pinheiro, tinha no exemplo da Constituição norte-americana, o formato da Federação, a
divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário, o sistema bicameral e o
presidencialismo, enfim, o modo de se estruturar um governo republicano em um território
de amplas dimensões como o Brasil. Tanto a Constituição brasileira, da qual Pinheiro foi
constituinte, quanto a de Minas Gerais, que teve em Pinheiro uma das lideranças a
influenciar sua elaboração, seguem este modelo. Como defendemos no capítulo II, a
Constituição dos Estados Unidos preservada no arquivo privado de João Pinheiro, com a
479
FERREIRA, Nuno Miguel Costa Cristo Miranda. Liberalismo e Democracia. Centro de Estudos
Jurídicos, Políticos e Sociais, [s. n.] pp. 1 – 2
480
Renato Janine Ribeiro defende em seu texto esta proximidade entre as duas idéias.
RIBEIRO, Renato Janine. Democracia versus República. In: BIGNOTTO, Newton (org.). Pensar a
República. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000.
481
IGLESIAS, Francisco. Ação e Pensamento de João Pandiá Calógeras. In: Idem. (Org.). Idéias políticas de
Pandiá Calógeras. Brasília: Senado Federal, Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1987. p. 40
183
data de impressão de 1822, permite intuir, a busca por se “aproximar” do movimento da
Inconfidência e a influência recebida do republicanismo norte americano.
482
No começo de nosso trabalho explicitamos a escolha pela teoria clássica republicana ou,
como a denomina Quentin Skinner, neo-romana, para apreensão do significado do
republicanismo em João Pinheiro. A teoria republicana clássica permite jogar nova luz
sobre as ações de João Pinheiro. Helena Bomeny, por exemplo, ao analisar o projeto de
João Pinheiro em relação ao ideal de uma sociedade de pequenos proprietários como
defendeu a partir de sua chegada ao governo de Minas em 1906, atribui esta concepção à
“utopia liberal americana”.
483
Este ideal de uma sociedade de pequenos proprietários pode
ser melhor compreendido, a nosso ver, sob a ótica da teoria republicana clássica. Segundo
esta teoria, a propriedade serviria para conferir ao indivíduo autonomia e esta permitiria sua
participação na vida pública.
484
Mas este é apenas um exemplo das possibilidades de análise das ações republicanas de
Pinheiro quando se parte, não da teoria liberal, mas da teoria republicana clássica. Esta
teoria, somada a exata compreensão do significado antiliberal que Pinheiro atribuía ao
positivismo, permitem apreender as diferenças de seu projeto em relação ao projeto liberal
existente à sua época, defendido principalmente pelos republicanos paulistas e, em relação
ao projeto eminentemente positivista, defendido pelos republicanos gaúchos.
482
Cf. Capítulo III.
483
BOMENY, Helena. Guardiães da razão: Modernistas mineiros. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/ Tempo
Brasileiro, 1994. P. 165
184
Abstract
The research investigates the political background of João Pinheiro da Silva (1860-1908). It
ranges between the years 1868 and 1888. It pursues the meaning of education provided by
the educacional institucions wich he attended (Seminário de Mariana, Escola de Minas de
Ouro Preto e Faculdade de Direito de São Paulo) and the influence of the political and
ideological contests held at that time. The environment of Minas Gerais state, with its
regional specificities, its republican tradition linked to self-government, to positive liberty,
to the American Revolucion and to Civic Humanism, contributes to João Pinheiro’s
political background. The Escola de Minas de Ouro Preto inculcated the sense of science
and reason and the first contact with the positivist ideas into João Pinheiro. In São Paulo,
by the time he gained his bachelor’s degree in law, the prospect of coming within the
spheres of political elites opened up to him. The coexistence with the positivist group of
Escola Normal affects his political background. He starts his political activities by
associating with Clube Republicano Mineiro de São Paulo. Documents of his private
archives, speeches, interviews and articles are analysed. The references include works on
political conflicts, socioeconomic changes and the institutions he was linked to, in addition
to works about him. The positivist ideas influenced the Escola de Minas de Ouro Preto.
Henry Gorceix, its founder and director during all the imperial period, maintained
connections not only with the central power but also with the elite of Minas Gerais state.
The education João Pinheiro received at Escola de Minas was the one that enfluenced him
the most. As a result of his political background, he articulated political thought in wich he
commends the indirect intervention of the State into the private sphere, aiming at economic
development by joining republicanism and positivism. Such thought stands between the
liberal and Welfare State (Estado-Providência) theories.
484
POCOCK, J. G. A. A Mobilidade da propriedade e o nascimento da sociologia do século XVIII. In:
Idem. Linguagens do Ideário Político. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003. P. 141
185
Fontes
Arquivo privado de João Pinheiro da Silva
Correspondências
De SILVA, José Pinheiro da (pai), Ouro Preto-MG para PINTO, Luís Antônio, Serro-MG.
9/12/1869,
cx 2, doc 14.
De Carolina Augusta de Moraes (mãe de Pinheiro), para PINTO, Luís Antônio. Serro-MG.
9/12/1869, 23 /04/1871, cx 1, doc. 1.
De SILVA, João Pinheiro da, Nossa Senhora do Porto-MG. Para PINTO, Luís Antonio.
Serro-MG, 10/01/1868, cx 2, doc. 13.
De SILVA, João Pinheiro da, para PINTO, Luís Antonio. 10/02/1883, cx. 2, doc. 21
De SILVA, João Pinheiro da, São Paulo-SP, para PINTO, Luís Antonio. Serro-MG.
8/06/1884, cx 2, doc 23.
De SILVA, João Pinheiro da, para PINTO, Luís Antonio. 31/03/1888, cx. 2, doc 37.
De SILVA, João Pinheiro da, Ouro Preto-MG, para PINTO, Luís Antonio, Serro-MG.
15/11/1889, cx 2, doc 137.
De SILVA, João Pinheiro da, Caeté, para CALOGERAS, João Pandiá. 25/2/1905, cx 12,
doc 1620.
De GORCEIX, Henry, Ouro Preto, para SILVA, João Pinheiro da. 20/01/1890, cx 3, doc.
217.
186
De SANTO ANTÔNIO, (pe.) João de, para SILVA, João Pinheiro da, 28.10.1907, cx 1,
Doc. 32
Arquivo privado João Pinheiro documentos diversos
Dossiê relativo ao processo criminal envolvendo o italiano Jose Pinheiro da Silva em
1862; 09/05/1862. Série I, documentos pessoais, cx 1, doc 1.
Dois cadernos de anotações de mecânica e física. Série I, documentos pessoais, cx 1, doc
12.
Dossiê Relativo ao Partido Republicano Mineiro. Série IV, diversos, cx 30 Doc. 3721.
GORCEIX, Henry. Estradas de Rodagem. Série IV, diversos, cx 30, doc. 3751.
Relação dos documentos pertencentes ao archivo do Dr. João Pinheiro. Série IV,
Diversos, cx. 30, doc. 3752
Estados Unidos da América. Constituição. Lisboa: Typografia Morandiana, 1821. Série
VII, folhetos, cx 31, doc. 5.
Discursos, entrevistas e documentos oficiais
∗
Ata da primeira reunião do Partido Republicano de Ouro Preto. Ouro Preto,
03/06/1888. (71-75)
Manifesto do Congresso Republicano. Publicado no O Pais, Rio de Janeiro, 8/12/1888.
(79-84)
∗
Os documentos encontram-se transcritos em: BARBOSA, Francisco Assis de. Idéias Políticas de João
Pinheiro. Brasília: Senado Federal, Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa/MEC, 1980. Os números
entre parênteses correspondem às páginas no qual se encontra a transcrição.
187
Congresso Agrícola, Industrial e Comercial. Discurso Proferido na sessão de
encerramento, 20/05/1903. (153-155)
Ao Povo Mineiro. Manifesto-programa do candidato do Partido Republicano Mineiro à
Presidência do Estado, Caeté, 07/02/1906, publicado no Minas Gerais de 12/02/1906. (177-
197)
O novo governo de Minas. Entrevista concedida a O Paiz, em 19/07/1906. (199-224)
Ao Chefe de Polícia. Belo Horizonte, 20/09/1906. (231-232)
Primeira Mensagem ao Congresso Mineiro. Belo Horizonte, 15/06/1907. (257-300)
A Missão dos Historiadores. Discurso na sessão inaugural do Instituto Histórico e
Geográfico de Minas Gerais. Belo Horizonte, 15/08/1907. (303-306)
Emancipação do café. Editorial do Minas Gerais, 05/01/1908, autoria atribuída a João
Pinheiro, encimando o regulamento para a execução da Lei nº. 454, de 6-9-1907, motivada
pelo Convenio de Taubaté. (325-329)
Maior Produção de Cereais. Editorial do Minas Gerais, 12/01/1908, autoria atribuída a
João Pinheiro. (331-334)
Segunda Mensagem ao Congresso Mineiro. Belo Horizonte, 15/06/1908.(351-394)
Arquivo Privado Alferes Luiz Antônio Pinto
De PINTO, Luiz Antônio, para PINTO, Antônio Pedro (seu pai). 04/10/1861, série 3.3, cx
3, doc 2.
De PINTO, Luiz Antônio, para PINTO, Antônio Pedro (seu pai). 30/05/1862, série 3.3, cx
3 doc 4.
188
De PINTO, Luiz Antônio, para PINTO, Antônio Pedro (seu pai). 26/07/1862, série 3.3, cx
3, doc 5.
De PINTO, Luiz Antônio, para PINTO, Antônio Pedro (seu pai). 06/11/1865, série 3.3, cx
3, doc 10.
De PINTO, Luiz Antônio, para PINTO, Antônio Pedro (seu pai). 24/11/1865, série 3.3, cx
3, doc 11.
De PINTO, Luiz Antônio, para PINTO, Antônio Pedro (seu pai). 01/10/1868, série 3.3, cx
3, doc 18.
De PINTO, Francisco Alves (seu cunhado), N. Senhora do Porto-MG, para PINTO, Luiz
Antônio. 23/02/1868, série 3.4, cx 3, doc 33.
De MORAES, Carolina Augusta de, N. Senhora do Porto-MG, para PINTO, Luiz
Antônio.08/03/1869, série 3.4, cx 3, doc 36.
De PINTO, Francisco Alves, N. Senhora do Porto-MG, para PINTO, Luiz Antônio.
02/07/1869, série 3.4, cx 3 doc 41.
De MORAES, Carolina Augusta de, N. Senhora do Porto-MG, para PINTO, Luiz Antônio.
09/07/1869, série 3.4, cx 3, doc 42.
De MORAES, Carolina Augusta de, N. Senhora do Porto-MG, para PINTO, Luiz Antônio.
16/07/1869, série 3.4, cx 3, doc 43.
De MORAES, Carolina Augusta de, para PINTO, Luiz Antônio. 22/09/1869, série 3.4, cx
3, doc 47.
De PINTO, Francisco Alves, N. Senhora do Porto-MG, para PINTO, Luiz Antônio.
08/03/1870, série 3.4, cx 3, doc 53.
De MORAES, Carolina Augusta de, para PINTO, Luiz Antônio. 05/02/1871, série 3.4, cx
3, doc 61.
189
De MORAES, Carolina Augusta de, para PINTO, Luiz Antônio. 02/04/1872, série 3.4, cx
3, doc 71.
De MORAES, Carolina Augusta de, para PINTO, Luiz Antônio. 22/08/1876, série 3.4, cx
4, doc 77.
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Poderá um homem ser catholico sem ser ultramontano? O Bom Ladrão. Marianna,
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Viva O Imperador! Campanha, 16/03/1878, p. 1. In: Revista do Arquivo Público Mineiro,
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Pezames a Nação! A NOSSA HOMENAGEM. O Itabirano, Itabira do Matto Dentro,
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190
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Dr. João Pinheiro. O Povo, Bicas, 1 de novembro de 1908, num. 45, ano 11º, APJP, série
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A Grande Perda. O Reflexo, Sete Lagoas, 01/11/1908, n. 7, anno V, APJP, série VIII,
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Stella, Ferros, 01/11/1908, num. 3, anno I. APJP, série VIII, jornais, cx 31, doc. 10.
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CARVALHO, Cypriano de. João Pinheiro da Silva. O Jornal – Edição especial do Minas
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191
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Requerimento de matrícula de João Pinheiro na EMOP. 04/11/1880. Arquivo da Escola
de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto. Livro de correspondência recebida,
requerimento alunos.
Decreto n.
o
6026 – de 6 de novembro de 1875. Crêa uma Escola de minas na Província de
Minas Geraes e da-lhe regulamento. Capítulo III Art. 9.
o
Decreto N. 7628 – de 14 de fevereiro de 1880. Altera diversas disposições relativas à
Escola de Minas de Ouro Preto.
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192
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