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UNIVERSIDADE DE SOROCABA
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Tatiana Doval Amador
TERAPIA OCUPACIONAL NA EDUCAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA
Sorocaba/SP
Outono/2006
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Tatiana Doval Amador
TERAPIA OCUPACIONAL NA EDUCAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA
Dissertação apresentada à banca
examinadora do Programa de Pós-
Graduação em Educação da Universidade de
Sorocaba, como exigência parcial para
obtenção do título de Mestre em Educação.
Orientação: Prof. Dr. Fernando Casadei
Salles.
Sorocaba/SP
Outono/2006.
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Ficha Catalográfica
Amador, Tatiana Doval
A495t Terapia ocupacional na educação escolar de Sorocaba / Tatiana
Doval Amador. -- Sorocaba, SP, 2006.
112 f.
Orientador: Prof. Dr. Fernando Casadei Salles
Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de
Sorocaba, Sorocaba, SP, 2006.
Inclui bibliografias, apêndices anexos.
1. Educação escolar. 2. Terapia ocupacional – Sorocaba, SP. 3.
Terapia ocupacional - Juventude. 4. Terapia ocupacional – História. I.
Salles, Fernando Casadei, orient. II. Universidade de Sorocaba. III.
Título.
Tatiana Doval Amador
TERAPIA OCUPACIONAL NA EDUCAÇÃO ESCOLAR DE SOROCABA
Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do
grau de Mestre no Programa de Pós-Graduação em Educação da
Universidade de Sorocaba, pela banca examinadora formada pelos
seguintes professores
:
1º. Exam.: Prof. Dr. Jorge Luis Cammarano González
2º. Exam.: Profa. Drª Roseli Esquerdo Lopes
Sorocaba, abril de 2006.
AGRADECIMENTOS
Talvez esta seja a parte mais importante desta dissertação de mestrado, o de
agradecer a todos aqueles que participaram, contribuíram e compartilharam comigo
este trabalho, que é muito mais que um projeto científico, mas um projeto de vida.
Chego ao fim deste longo estudo, e recomeço uma nova etapa... É o momento de
construir novos projetos entrelaçados à ciência. Antes de tudo, quero fazer alguns
agradecimentos:
Àquele que me desafiou e norteou minhas idéias de forma tão acolhedora, continente,
sábia e crítica: Prof. Dr. Fernando Casadei Salles.
Aos professores doutores Roseli Esquerdo Lopes, Jorge Luis Cammarano González e
Wilson Sandano, pelas preciosas contribuições na banca examinadora.
Aos colegas, terapeutas ocupacionais, que, de forma direta ou indireta, exercem a
Terapia Ocupacional tão plenamente.
A todos os educadores que passaram pela minha trajetória escolar, da infância ao
mestrado, em especial às terapeutas ocupacionais (Rita, Cíntia, Bruneta, Márcia, Gi e
Sô), que me apresentaram à Terapia Ocupacional e concederam preciosas informações
para esta pesquisa.
Aos usuários do Projeto Recriando (adolescentes e familiares) que, sem dúvida, deram
o “tom” deste trabalho.
Aos profissionais, indiretamente, envolvidos com o Projeto Recriando: Joseane Antonio,
Isabela Bergamo, Thiago Augusto, Vivian Müller, Ana Laura Aranha, Renata Cé e
Leonardo Rariz, pela parceria e eterno apoio.
Àquela que nunca me deixou desistir... minha mãe, educadora, que desde pequena me
despertou o gosto pela Educação, pelas brincadeiras de “escolinha” na infância às
trocas de experiências profissionais.
Ao meu pai, pelo espírito de luta por uma condição de vida melhor e o acolhimento às
minhas angústias/críticas frente ao mundo.
Ao Marino, companheiro de todas as horas, pelo incentivo e afeto.
Aos meus irmãos, Keké e Mel, por compartilharmos uma história traçada por caminhos
tão distintos.
Agradeço ao ar que respiro, à luz que enche meus olhos, ao vento que esbarra em
minha pele, à melodia que me encanta, ao sabor da vida, e, principalmente, àquele que
me provém destas sensações.
A todos, minha sincera gratidão.
Meu sonho
Meu sonho resiste, persiste, insiste.
Meu sonho, tramado no tempo, finge ter medo.
Torna-se silêncio,
Finge ser louco,
Finge ser pouco.
Meu sonho resiste, persiste, insiste.
Meu sonho tramado no tempo,
Perseguido, torturado, exilado;
Enclausurado renasce.
E quando surpreende o inesperado, se transforma,
Em mãos, em abraços,
Em novos espaços,
Em outros segredos.
Meu sonho
Nunca sai do meu lado,
Projeta vidas e mundos,
Provoca inveja no absurdo,
E se espalha nos subúrbios,
Meu sonho
Não pede esmola p’ vida,
Se esconde em qualquer esquina,
E a certeza alucina.
Meu sonho
Ora é vela que navega,
Ora é mar que desespera,
E no incômodo da espera,
Outros caminhos trafega.
(González, 2004)
RESUMO
Este trabalho consiste numa dissertação de mestrado, cuja pretensão é discutir a
identidade da Terapia Ocupacional na Educação Escolar.
A discussão se dá a partir de três focos distintos, mas complementares entre si. No
primeiro momento, foi feito o apontamento dos determinantes históricos da Terapia
Ocupacional. No segundo, voltamos-nos ao seu contexto no município de Sorocaba, e,
por fim, procedemos à discussão da prática da Terapia Ocupacional, através do Projeto
Recriando desenvolvido no Núcleo de Terapia Ocupacional da Universidade de
Sorocaba.
A metodologia da pesquisa tem abordagem de natureza qualitativa, de caráter
exploratório. Portanto, são analisados dados colhidos em quatro estratégias
complementares: revisão bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas, atividade
realizada por usuários do Projeto Recriando.
Ao final, reportamos-nos aos desafios apontando os limites e perspectivas atuais da
Terapia Ocupacional no campo da Educação Escolar.
Palavra-chave: Terapia Ocupacional – Educação Escolar; Terapia Ocupacional –
Sorocaba, SP; Terapia Ocupacional – Juventude; Terapia Ocupacional – História.
ABSTRACT
This work consists in a master dissertation, whose pretension is to argue the identity of
the Occupational Therapy in school Education.
The discussion begins from three distinct focus, but complementary between itself. At
the first moment, the most important part of Occupational Therapy history. In the
second, we turn to the context in the city of Sorocaba, and finally, we proceed to the
discussion from the practical of Occupational Therapy, through the Recriando Project,
developed in the Nucleus of Occupational Therapy, in University of Sorocaba.
The methodology of the research has boarding of qualitative nature, of exploratory
character. Therefore, will be analyse four complementary strategies: bibliographical
revision, documentary research, interviews and activities by Recriando Project users.
To the end, we refer about the challenges, the limit points and current perspectives of
the Occupational Therapy in the
area of the school Education.
Key words: Occupational Therapy - School Education; Occupational Therapy -
Sorocaba, Sao Paulo, Brazil; Occupational Therapy - Youth; Occupational Therapy -
History.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................................11
Caminhos Metodológicos da Pesquisa.................................................................24
CAPÍTULO 1 - TERAPIA OCUPACIONAL E EDUCAÇÃO...........................................31
1.1 Breve histórico da Terapia Ocupacional..........................................................32
1.2 Chegada da Terapia Ocupacional no Brasil.....................................................37
1.3 Os primeiros cursos e a profissão de Terapia Ocupacional no Brasil.........43
CAPÍTULO 2 - TERAPIA OCUPACIONAL EM SOROCABA: A EDUCAÇÃO COMO
ESTRATÉGIA E SEUS DESAFIOS................................................................................51
2.1 A Terapia Ocupacional no município de Sorocaba........................................52
2.2 O Curso de Terapia Ocupacional na UNISO....................................................56
2.3 O Serviço de Terapia Ocupacional na UNISO – Núcleo de Terapia
Ocupacional..............................................................................................................64
CAPÍTULO 3 – PROJETO RECRIANDO E OS SABERES E PRÁTICAS NO CAMPO
EDUCACIONAL..............................................................................................................68
3.1 A Terapia Ocupacional e a Educação Escolar................................................69
3.2 Projeto Recriando - a que e a quem veio?.......................................................75
3.3 A voz dos atendidos..........................................................................................82
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................84
REFERÊNCIAS...............................................................................................................90
APÊNDICE A – Atividades realizadas pelas mães dos adolescentes usuários do
Projeto Recriando..........................................................................................................93
APÊNDICE B – Atividades realizadas pelos adolescentes usuários do Projeto
Recriando.......................................................................................................................97
ANEXO A –
Decreto Lei N. 938 - de 13 de Outubro de 1969....................................101
ANEXO B – Lei N. 6.316 - de 17 de Dezembro de 1975............................................103
ANEXO C – Resolução CNE/CES 6, de 19 de Fevereiro de 2002............................108
11
INTRODUÇÃO
12
O objetivo da presente pesquisa é discutir a identidade da Terapia
Ocupacional na Educação Escolar. Há muito se observa um movimento de
expansão desta área, mas nem sempre com consciência plena do significado desse
processo. Para fazermos esta investigação vamos nos apoiar na experiência da
Universidade de Sorocaba - UNISO, junto à rede pública de ensino, desta cidade,
através do seu Projeto Recriando.
É importante destacar, desde o início, a vontade política da UNISO com relação
ao Curso de Terapia Ocupacional, que aparece como resposta à crise educacional
vivida pela escola pública. Nesse sentido, antes de qualquer coisa é importante
esclarecer o contexto que a escola pública atravessa, no qual se deu a aproximação da
Terapia Ocupacional com a Educação Escolar em Sorocaba.
Poderíamos justificar o início da parceria da Terapia Ocupacional com a
Educação Escola por diferentes aspectos, mas optamos por retratá-la rapidamente pelo
ângulo da Progressão Continuada.
No ano de 1997, o Governo do Estado de São Paulo constitui o regime de
Progressão Continuada no ensino fundamental. O novo sistema implantado tinha por
objetivo aumentar o foco de avaliação do aluno, tanto em profundidade como em
extensão.
No primeiro caso, propunha-se a uma avaliação para além dos aspectos restritos
do desempenho cognitivo de cada aluno. Outros aspectos da prática do aluno deviam
ser incorporados à nova sistemática, além da individualização do processo de
avaliação, na medida em que se partia do pressuposto da heterogeneidade de
condições existentes entre os alunos. No segundo caso, a avaliação continuada
13
propunha uma revisão radical no processo de avaliação, ao invés de fazê-la centrada
em um momento determinado do processo de ensino-aprendizagem, momento este
que se realizava geralmente em torno da aplicação de uma prova escrita ou teste, a
avaliação se dava com relação ao processo de aprendizagem discente.
Essa passagem de um modelo pedagógico tradicional para um modelo inovador
foi no início, talvez, mal compreendido, o que gerou, ao invés de uma flexibilização
necessária ao processo de avaliação, certo relaxamento, atribuindo-lhe uma conotação,
que de fato ele não tinha: a de promoção automática.
O preço pago por essa inovação, como não podia deixar de ser, visto o papel
central da avaliação na cultura escolar, foi o de potencializar ainda mais o número de
"analfabetos" com diplomas, fato este que, bem examinado, verifica-se não trazer
nenhuma novidade.
Para fazer frente à nova situação, a primeira questão assumida pelos
especialistas envolvidos foi a de compreender a fragilidade da estrutura escolar diante
daquela novidade, ou seja, a avaliação como uma progressão continuada. A segunda
questão foi a de propor a superação daquela situação compreendida erroneamente
como de falta de preparo dos educadores, o que levou a atrair profissionais de outras
áreas do conhecimento, em especial da Terapia Ocupacional, que, no caso, são
aqueles que nos interessam observar neste trabalho.
Feitas estas considerações que, de maneira geral, indiciam a presença da
Terapia Ocupacional nas escolas, passamos às questões, propriamente ditas, que
explicam e justificam o presente projeto de pesquisa.
A primeira questão foi fazer uma pesquisa bibliográfica capaz de contextualizar a
presente investigação na produção acadêmica existente. Era nossa intenção fazer um
14
estudo da arte que fosse o mais completo possível sobre o tema, mas dadas as
condições de tempo, impostas rigidamente para a realização de trabalhos como este,
optamos por uma investigação restrita, mais compatível com o prazo de que
dispúnhamos.
Em face dessas questões, fixamos como alvo da nossa pesquisa as duas mais
antigas universidades públicas existentes no Estado de São Paulo, que contam com
Curso de Graduação em Terapia Ocupacional e Pós-Graduação em Educação,
mestrado e/ou doutorado, que são a Universidade de São Paulo - USP e a
Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, e a própria UNISO.
Examinados os dados colhidos no banco de teses da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
1
– de 1987 a 2004, junto a
essas Instituições, pudemos observar um número quase insignificante de estudos sobre
o assunto. Vale salientar que esta pesquisa foi realizada pelo recorte do binômio
Educação-Terapia Ocupacional, considerando o assunto pelo qual o resumo da
pesquisa foi cadastrado junto ao órgão citado.
Pudemos constatar que na USP, na área da Educação, não constam
dissertações de mestrado e teses de doutorado, cujo assunto é Educação e Terapia
Ocupacional, já na UFSCar existem sete pesquisas sobre o tema, divididos entre os
programas de Educação e Educação Especial.
Dentre as pesquisas do Programa de Educação Especial, temos: “O trabalho do
terapeuta ocupacional com crianças com retardo no desenvolvimento neuropsicomotor
no estado de São Paulo” (VITA, 1997) e “Programa de educação preventiva: uma
proposta para os serviços de estimulação/intervenção precoce” (BREDARIOL, 1999),
1
<http://servicos.capes.gov.br/capesdw/
15
ambas dissertações de mestrado. Os estudos, em nível de mestrado, encontrados no
Programa de Educação são: “As correntes metodológicas em Terapia Ocupacional no
Estado de São Paulo (1970-1985)” (PINTO, 1990), “Terapia Ocupacional: discurso e
prática no Estado de São Paulo” (MAROTO, 1991) e “A formação do terapeuta
ocupacional – o currículo: histórico e propostas alternativas” (LOPES, 1991). As teses
de doutorado do Programa são: “Aprender uma nova forma de viver o corpo: o
desenvolvimento da consciência corporal e o ensino do método self-healing” (PINTO,
1998) e “Trabalhando a formação do terapeuta ocupacional reflexivo para atuar junto a
crianças com atraso no desenvolvimento” (PFEIFER, 1999).
Em pesquisa realizada no acervo da Biblioteca “Aluísio de Almeida”, da UNISO,
encontramos seis trabalhos desenvolvidos por terapeutas ocupacionais, no Programa
de Mestrado em Educação da UNISO, são eles: “O material e a atividade enquanto
intermediários das interações grupais” (MIRANDA, 2000), “O professor universitário da
área da saúde: profissão e qualidade de vida” (ROSA, 2000), “Posso entrar?: um
estudo sobre a inclusão de alunos com deficiências físicas em instituições de ensino
regular na cidade de Sorocaba” (BERNAL, 2000), “Os jogos de regras e o
desenvolvimento de habilidades em crianças de 5 a 6 anos” (FLORIO, 2000), “A
inclusão de alunos com necessidades educativas especiais nas séries iniciais do ensino
fundamental: um olhar na sala de aula” (REY, 2003), e “As questões da condição pós-
moderna e a formação do terapeuta ocupacional: o caso da Universidade de Sorocaba”
(BRANÇAM, 2003).
A conclusão a que chegamos nesta pesquisa é que, além de poucos trabalhos
acadêmicos produzidos nessas Instituições sobre a Terapia Ocupacional e Educação
Escolar, os poucos existentes não trabalharam com o foco na Terapia Ocupacional nas
16
escolas. Assim, diante dessa realidade, resolvemos realizar a presente dissertação com
a finalidade de investigar o significado da atuação da Terapia Ocupacional nas escolas,
isto é, como ela se insere, a partir da sua identidade, nas atividades escolares e qual o
caráter dessa inserção.
Cabe antes de qualquer desenvolvimento do tema, uma breve explicação sobre
a sua escolha. Podemos dizer que a nossa explicação se fundamente em três razões
básicas. A primeira pela nossa trajetória acadêmica, como aluna do Curso de
Graduação em Terapia Ocupacional da UNISO. Quando, no decorrer do curso, por
motivos diversos, especialmente relacionados com a identidade da profissão, fomos
levada a fazer vários questionamentos a respeito do campo de atuação da Terapia
Ocupacional.
[...] das poucas informações que tinha a respeito dela, pouco ou
quase nada me atraía. Pelo contrário, havia coisas que eu
detestava absolutamente, como, por exemplo, ter de saber fazer
trabalhos manuais e ter de lidar com pessoas acamadas e dar-lhes
suportes para sua higiene, etc... Isso me parecia ser babá de gente
doente e ser professora de trabalhos manuais. (MEDEIROS, 2003,
p. 20).
Essas inquietações aumentavam ainda mais de intensidade na medida em que
percebíamos as dificuldades dos próprios docentes em responder a essas questões.
Fato este que aumentava ainda mais as nossas incertezas em relação ao estatuto
cultural-profissional da Terapia Ocupacional. Tal situação nos levou inúmeras vezes a
nos ver como simples encaminhadora de atividades, muitas vezes insinuadas ou
prescritas por profissionais de outras áreas.
Se, no nosso primeiro encontro com a Terapia Ocupacional, havia um sentimento
de dúvida acerca do conhecimento proposto por ela, no segundo momento essa
17
curiosidade assume outra conotação. De simples resposta à dúvida de identidade
técnico-profissional, que surgida no nosso tempo de graduação, passamos a vivenciar,
já na nossa vida profissional e de mestranda em Educação, novas incertezas trazidas
agora pela curiosidade na fundamentação científica que dava base à Terapia
Ocupacional.
Ao concluir o curso, apesar do domínio de inúmeros fundamentos teóricos da
Terapia Ocupacional, não nos víamos, no entanto, segura quanto à sua identidade
epistemológica.
No terceiro momento, já no Programa de Mestrado em Educação da UNISO,
passamos a buscar os conhecimentos que compõem a Terapia Ocupacional na escola.
Esse impasse nos remete a perguntas acerca da especificidade da Terapia
Ocupacional, tais como: trata-se de uma ciência com conhecimento próprio ou
tecnologia, e que conhecimentos são esses? Apesar de reconhecer a complexidade de
responder a todas essas questões, nossas precárias convicções a respeito delas têm a
ver com a identidade epistemológica da Terapia Ocupacional que, pode ser incluída no
rol das demais ciências, com um objeto de estudo próprio e rigorosamente definido.
Autores reconhecidos, entre eles, Medeiros (2003, p. 37), atestam a
complexidade desta tarefa. Para a autora, o único caminho possível para se obter um
estatuto social de ciência para a Terapia Ocupacional é "extrair das numerosas
concepções de Terapia Ocupacional existentes um consenso para poder entender o
que é esta profissão". Tarefa essa impossível de ser obtida "sem se dar conta da sua
historicidade e pressupostos filosóficos existentes em cada uma das concepções".
Acresce-se a essa falta de clareza quanto ao estatuto epistemológico da Terapia
Ocupacional a complexidade da expansão do seu campo profissional. Expansão esta
18
que se pode resumir em três grandes eixos: o campo da clínica, do social e do
educacional.
Na área clínica em hospitais gerais, ambulatórios, consultórios particulares e
instituições de reabilitação, na área social a Terapia Ocupacional se apresenta com
intervenções em comunidades, cooperativas, geração de renda, e na área da Educação
em parceria com as escolas regulares e especiais. É evidente a presença da Terapia
Ocupacional em diferentes áreas, com características distintas.
Neste contexto, o Curso de Terapia Ocupacional da UNISO desempenha papel
de destaque na medida em que promove e induz a abertura de novos campos de
atuação para a profissão no município de Sorocaba, além de provocar discussões
acerca de problemáticas específicas. Essa atuação se desenvolve tanto através do
Curso de Graduação, que formava os profissionais habilitados a atuar no mercado de
trabalho, quanto pela Extensão Universitária, que abria a profissão para um campo
variado de atuação.
Um dos novos campos de atuação induzidos pela política do Curso de Terapia
Ocupacional da UNISO foi o da Educação Pública Escolar de Sorocaba, cujas razões
discutiremos mais profundamente adiante.
Os sinais recebidos das escolas em busca de alternativas à crise de identidade
que vivia a Educação Escolar em decorrência das radicais mudanças que aconteciam
na sociedade, serviram muito provavelmente de motivação à entrada do Curso de
Terapia Ocupacional na área da Educação Escolar de Sorocaba.
Pode-se dizer que a percepção da realidade, por uma demanda das escolas pelo
serviço de Terapia Ocupacional, associada à sua própria crise de identidade, que até
então tinha seu campo de atuação restritamente demarcado na área da medicina e em
19
especial da psiquiatria, explicam a origem deste processo de interface da Terapia
Ocupacional com a Educação Escolar na localidade.
O encaminhamento prático dessa nova disposição, por parte da UNISO, foi a
criação de um campo de estágio destinado aos alunos do 7º e 8º períodos do Curso de
Terapia Ocupacional. Segundo o Projeto Político Pedagógico 2005/2006
2
(PPP) do
Curso de Terapia Ocupacional que formaliza essa disposição, trata-se de “garantir um
espaço terapêutico que favoreça a reflexão a respeito dos múltiplos determinantes do
fracasso escolar, além de contribuir para o enfrentamento das dificuldades resultantes
dessa problemática, tanto em nível pessoal quanto familiar e escolar”.
A proposta de um serviço de extensão à comunidade se refletiu no Projeto
“Terapia Ocupacional Educacional: Desenvolvimento e Aprendizagem”, assim
denominado pelo seu acolhimento de alunos da rede pública de ensino, tanto estadual
quanto municipal, que apresentem queixa de inadaptação escolar, independente de
apresentarem ou não alguma patologia que demande necessidades educativas
especiais.
Observando retrospectivamente o significado da queixa de inadaptação escolar,
pode-se verificar em todas elas, praticamente, um caráter ambíguo e, sobretudo,
genérico. A queixa se fundamentava na "inadequação escolar" dos alunos, sem
abordar, com objetividade, o sentido da expressão.
Perguntas, no entanto, como: Em que medida a “inadaptação escolar” consistia,
de fato, em objeto da atividade do terapeuta ocupacional? e Qual a distinção de ação
entre o pedagogo ou o psicólogo educacional e o terapeuta ocupacional? Apesar de
2
Vale ressaltar que até o presente momento, este Projeto Político Pedagógico está em fase de
aprovação.
20
sugeridas estas questões, não eram objetivamente abordadas. Não obstante a falta de
definição objetiva da queixa genérica de “inadaptação escolar”, este fato não inibiu que
o projeto fosse ampliado e desse origem a um projeto mais ambicioso: o Projeto
Recriando.
Por outro lado é importante conhecer as circunstâncias que criaram o projeto
alocado no Núcleo de Terapia Ocupacional. A primeira destas diz respeito a
contratação de uma terapeuta ocupacional para desenvolver projetos de extensão no
serviço. Sendo assim, tal projeto foi idealizado por duas terapeutas ocupacionais, nós,
recém-contratada pela UNISO e a docente supervisora do serviço e responsável pelo
estágio profissional “Terapia Ocupacional Educacional: Desenvolvimento e
Aprendizagem”.
Após discussões na equipe o Projeto de Terapia Ocupacional Educacional foi
redefinido e estendido a adolescentes. Uma das mudanças mais importantes que
resultaram do processo de discussão do Projeto de Terapia Ocupacional Educacional
foi relativa à idade das crianças alvo para atendimento. No projeto inicial de
atendimento a faixa de idade não ultrapassava crianças com mais de 10 anos.
Enquanto na redefinição ficou estabelecido um alargamento na faixa etária, que passou
a incluir adolescentes até 20 anos de idade, além de levar a ação terapêutica até
familiares e educadores. Se bem que não se possa afirmar que o Projeto Recriando
responda às indagações que perpassam o âmago da relação entre a Terapia
Ocupacional e a Educação Escolar (o encaminhamento ao serviço via o diagnóstico de
"desajuste escolar"), pode-se, no entanto, reconhecer uma posição mais ativa desse
projeto em relação à demanda do serviço.
21
Outra mudança importante decorrente deste processo de reavaliação da ação do
Projeto Recriando se deu em torno da forma de se discutir a queixa da “inadaptação
escolar”. Na nova maneira de compreender o problema a “inadaptação escolar” passa a
ser discutida por diferentes ângulos, levando em conta a essência do encaminhamento,
feito inicialmente pela escola (algumas vezes passando por outros serviços da cidade),
o relato da família sobre o problema e suas expectativas, e, principalmente, a visão do
adolescente-estudante frente à situação. A ampliação do serviço oferecido passa a ser
observado qualitativamente, para além da simples extensão cronológica.
As queixas genéricas de “desajuste escolar”, que demandavam as primeiras
ações dos terapeutas ocupacionais, passam no novo projeto a servir de apoio à
superação das dificuldades na aprendizagem por diversas causas, de origem física,
sensorial, psicológica, mental e/ou social apresentadas pelos estudantes da rede
pública de ensino de Sorocaba.
O título do projeto, Recriando, é resumidamente justificado pela concepção do
adolescer como um processo de ressignificação e reconstrução de si mesmo. Trata-se
de um programa de atendimento a adolescentes, com idade cronológica de 10 a 20
anos (para simples delimitação), cujo objetivo consiste em discutir questões relevantes
a essa fase. Dessa forma emergem temas como relação familiar, contexto
socioeconômico, sexualidade, trabalho, projetos de vida, capacidades e dificuldades, e
escola, mesmo que de forma indireta.
Não é preciso dizer que a complexidade da ação de dar fundamento
epistemológico ao novo campo de atuação da Terapia Ocupacional e de favorecer a
ressignificação da vida de adolescentes não era uma tarefa qualquer, mesmo porque o
Curso de Terapia Ocupacional da UNISO, que é quem dava suporte à ação, não tinha
22
nenhuma prática teórica acerca das relações entre o campo da Terapia Ocupacional e
a pedagogia. O curso tinha um caráter generalista, o que implicava buscar suporte
teórico para as ações do Projeto Recriando em um campo variado de conhecimento,
mas nenhum deles dedicados à escola ou à pedagogia.
Conforme o projeto se desenvolveu, nossos estudos informais também iam
sugerindo novas inquietações, como, por exemplo: O que é terapia ocupacional? Qual o
seu objeto? Qual a identidade do terapeuta ocupacional na área da Educação Escolar?
Como é sua atuação? No que ele se diferencia dos outros profissionais como o
pedagogo, psicólogo, educador, dentre outros? Qual a sua importância para a
Educação Escolar?
Apesar de simples formulação destas questões consistirem em inegável avanço
não se teve sobre elas nenhuma resposta decisiva. Ao contrário, elas levaram a outras
mais complexas ainda, que servem inclusive de base a esta investigação, sem
nenhuma pretensão de respondê-las completamente, embora, seguramente, isso
tampouco seja uma finalidade a perseguir em ciências sociais, tais como: Qual a
identidade profissional da Terapia Ocupacional na Educação Escolar de adolescentes
em Sorocaba? Como ela é reconhecida pelos adolescentes e familiares usuários e
educadores (professores, coordenadores pedagógicos, orientadores pedagógicos,
diretores...)? Como a Terapia Ocupacional se insere, a partir da sua identidade, nas
atividades escolares? Ela tem espaço próprio e definido nos planos políticos
pedagógicos das escolas? Ou não tem e simplesmente é demandada como um serviço
técnico especializado?
Para discutir estas indagações me propus a fazê-lo por dois ângulos distintos,
porém convergentes entre si. Por um lado, pela história da Terapia Ocupacional em
23
geral, no Brasil e em Sorocaba, nesta última com destaque ao Curso de Terapia
Ocupacional da UNISO, que tem papel relevante na história da Terapia Ocupacional do
município. Por outro lado pela discussão do Projeto Recriando, entendido como uma
interface da Terapia Ocupacional e a Educação Escolar.
No primeiro âmbito, que servirá de base para debater a discussão das questões
posteriores da investigação, a preocupação será a de contextualizar a prática da
Terapia Ocupacional em Sorocaba. No segundo, investigaremos o seu papel na
Educação Escolar, tomando por base o Projeto Recriando em execução desde 2002,
em parceria com as escolas públicas de Sorocaba, na tentativa de discutir a interface
da Educação Escolar e a Terapia Ocupacional no processo escolar.
Uma das hipóteses que norteiam a investigação deste trabalho é a de que
apesar de a intervenção da Terapia Ocupacional na área escolar do município, através
do Projeto Recriando, ter nascido de condições político-sociais bem determinadas e
vontade política consciente do Curso de Terapia Ocupacional da UNISO, não havia
compreensão aprofundada teórica e tampouco prática, sobre a natureza epistemológica
entre os conhecimentos da área da Educação Escolar e os da Terapia Ocupacional.
Outra hipótese é a de que a presença da Terapia Ocupacional na Educação
Escolar está mais ligada a uma consciência político-social de introduzir esse
profissional na ação de recuperação da escola pública, do que à clareza quanto ao
significado prático da sua atuação profissional diante da queixa de “inadaptação
escolar” apresentada como justificativa para o encaminhamento dos usuários.
Considerando a iniciativa e o potencial do Projeto Recriando, desenvolvido pelo
Curso de Terapia Ocupacional da UNISO, este estudo torna-se relevante, uma vez que
se propõe a ampliar a discussão sobre a identidade da Terapia Ocupacional e sua
24
introdução na Educação Escolar, a partir de estudos produzidos na própria Terapia
Ocupacional.
O trabalho está organizado em três capítulos, além da descrição dos caminhos
metodológicos da pesquisa e as considerações finais. No capítulo I, “Terapia
Ocupacional e Educação”, trazemos um breve histórico da Terapia Ocupacional
abordando aspectos do seu surgimento, da sua chegada ao Brasil e os primeiros
cursos e a profissão.
No capítulo seguinte, “Terapia Ocupacional em Sorocaba”, abordamos a Terapia
Ocupacional no contexto sorocabano, das primeiras práticas profissionais à criação do
Curso de Terapia Ocupacional na UNISO e a conseqüente criação do seu serviço de
Terapia Ocupacional, O Núcleo de Terapia Ocupacional.
No III e último capítulo, “Projeto Recriando”, chegamos à discussão da
intervenção da Terapia Ocupacional na interface saúde/educação.
Caminhos Metodológicos da Pesquisa
Neste item da introdução passamos a fazer algumas considerações gerais sobre
o caminho metodológico da presente pesquisa. Antes de entrarmos na descrição dos
procedimentos metodológicos utilizados gostaríamos de deixar registrado uma premissa
básica adotada na pesquisa que foi a de se recusar a procurar em cada questão
investigada um olhar único, universal, objetivo e não-histórico, característico da postura
metodológica e filosófica do positivismo, mas ao contrário a intenção investigativa foi
sempre compreender a Terapia Ocupacional como um campo de conhecimento e de
25
ação profissional que existe em função de diferentes sistemas de referência, muitas
vezes reconhecidos explicitamente como não-redutíveis uns aos outros.
Em outras palavras, o que se trabalhou, em termos de concepção de Terapia
Ocupacional, foi a permanente procura pela compreensão do objeto investigado no
interior de uma análise contextual, tentando identificar as inúmeras possibilidades de
relações da sua identidade com a teoria e a prática nas quais a Terapia Ocupacional
fundamenta suas atividades.
Do ponto de vista operacional a pesquisa se desenvolve a partir de três planos
distintos, mas complementares entre si. Em um dos planos, o foco privilegiado foi o
histórico da Terapia Ocupacional, dos princípios teóricos que fundamentam sua
atividade ao contexto atual, no qual esta investigação vem se realizando. No segundo
plano nos voltamos aos projetos político pedagógicos do Curso de Terapia Ocupacional
da UNISO, a fim de discutir a formação profissional do terapeuta ocupacional. Por fim,
no terceiro plano, o foco esteve voltado à discussão crítica e aprofundada da prática da
Terapia Ocupacional, tomando por base o Projeto Recriando.
Considerando a existência de poucas referências bibliográficas e experiências
práticas, com o mesmo tipo de preocupação do Projeto Recriando conforme pontuamos
na introdução do trabalho, a pesquisa tem um caráter exploratório, privilegiando
técnicas qualitativas de análise.
Sendo assim, utilizamos instrumentos distintos, na tentativa de compor um
mosaico que nos levasse à compreensão do papel da Terapia Ocupacional na
Educação Escolar de adolescentes do município de Sorocaba.
Para o desenvolvimento da presente investigação foram usadas quatro
estratégias complementares: 1- revisão bibliográfica; 2- pesquisa documental; 3-
26
entrevistas; 4- atividade realizada por usuários do Projeto Recriando. Cada uma das
estratégias, que passamos a descrevê-las, cumpriu uma função específica em relação à
obtenção de dados pertinentes à pesquisa.
1- A revisão bibliográfica teve como objetivo a análise de pesquisas anteriores
pertinentes ao tema pesquisado, tendo em vista a reflexão sobre o campo
profissional da Terapia Ocupacional e o levantamento de referenciais teóricos
e categorias de análise visando a sua prática junto às escolas públicas,
estaduais e municipais, de Sorocaba. Quatro principais trabalhos serviram de
base para estas reflexões, são eles: o de Léa Beatriz Teixeira Soares (1991),
"Terapia Ocupacional: lógica do capital ou do trabalho?"; "A Terapia
Ocupacional como um saber: uma abordagem epistemológica e social”, de
Maria Heloísa Medeiros (1989); “A Terapia Ocupacional como um saber: uma
abordagem epistemológica e social”, de Marília Caniglia (2005); e “A
formação do terapeuta ocupacional – o currículo: histórico e propostas
alternativas”, de Roseli Esquerdo Lopes (1991).
2- A pesquisa documental, por sua vez, se concentrou sobre três grupos de
documentos escritos. O primeiro grupo relacionado às leis e decretos que
regulamentam a profissão do terapeuta ocupacional no Brasil, dentre eles:
Decreto Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 (ANEXO A), que define e
assegura as atividades privativas das profissões de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional; Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 (ANEXO B), que cria
o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional e define suas ações; e Resolução CNE/CES 6, de 19 de
fevereiro de 2002 (ANEXO C), que institui as Diretrizes Curriculares
27
Nacionais do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional. O segundo
grupo se refere aos Projetos Políticos Pedagógicos do Curso de Terapia
Ocupacional da UNISO, referentes aos anos de 1998, 2000, 2001 e
2005/2006. Vale ressaltar que este último está em processo de aprovação.
Por fim, o terceiro grupo de documentos examinados são prontuários de
usuários do Projeto Recriando com vínculos nas escolas públicas, estaduais
e municipais, do município de Sorocaba. Foram utilizadas apenas as
informações contidas nos prontuários de Andréia, Alice, Carlos e Júnior. Em
razão da necessidade de mantermos uma postura ética em relação às
informações que recebemos, adotamos a posição de preservação da
identidade dos usuários envolvidos na pesquisa, utilizando pseudônimos.
3- As entrevistas realizadas com seis terapeutas ocupacionais, mestres em
Educação, com reconhecida participação e importância no processo de
constituição do Curso de Terapia Ocupacional na UNISO. São elas: Bianca,
Camila, Graziela, Melissa, Rogéria, e Suzana. Vale ressaltar que optamos por
utilizar nomes fictícios a fim de preservar a identidade dos sujeitos. Esse
procedimento teve por objetivo conhecer a trajetória da Terapia Ocupacional
na cidade de Sorocaba, e os pressupostos que orientaram e determinaram a
formação e o desenvolvimento do Curso na Universidade, desde a sua
criação até os dias atuais. As entrevistas foram previamente agendadas e
realizadas em locais diferentes, tais como: Núcleo de Terapia Ocupacional e
biblioteca da UNISO - ambos no campus Seminário da Universidade, e
Laboratório de Terapia Ocupacional – campus Raposo. As informações foram
registradas em fita cassete, sendo posteriormente transcritas na íntegra e
28
revisada pelas entrevistadas, com o propósito de preservar a fidedignidade
das informações.
4- As atividades foram realizadas em dois momentos distintos, no primeiro
momento (APÊNDICE A), as mães, e no segundo (APÊNDICE B), os
adolescentes. Esse procedimento foi utilizado como estratégia de avaliação
do Projeto Recriando, coordenado pela terapeuta ocupacional/pesquisadora.
O primeiro contato foi com as mães, para o qual foram convidadas todas as
mães dos adolescentes que participam do Projeto, totalizando doze
participantes. No entanto, sete mães compareceram ao primeiro encontro e,
destas, apenas quatro estiveram no segundo encontro. Ambos os encontros,
com duração de aproximadamente uma hora e trinta minutos, foram
realizados na Sala de Atividades Expressivas do Núcleo de Terapia
Ocupacional da UNISO.
O primeiro encontro teve início com a apresentação da proposta da pesquisa
e das participantes. Já nesse momento as mães se apresentaram apontando
os motivos que as traziam ali, ou seja, a dificuldade em lidar com os
problemas dos filhos.
Foi proposta uma atividade que aqui chamamos de “aquecimento”. Ao som
de uma música, foi solicitado que elas caminhassem pela sala e voltassem
seu pensamento à questão: “Qual o papel da Terapia Ocupacional em suas
vidas?”. Em seguida foi solicitado que tentassem identificar o que havia
naquela sala que pudesse ter relação com essas questões.
No segundo momento do encontro, passamos à realização da atividade de
colagem. Utilizando papel sulfite, lápis, cola branca, tesoura e retalhos de
29
papéis variados, foi solicitado que fizessem uma imagem que explicitasse o
papel da Terapia Ocupacional em suas vidas.
Ao final as mães escreveram, a pedido da terapeuta
ocupacional/pesquisadora, suas impressões sobre esse encontro, voltando-
se para as sensações, os sentimentos, o processo de confecção da colagem,
enfim, o que quisessem registrar.
Já o segundo encontro, após uma semana, teve a participação de quatro
mães. Assim como no primeiro, foi realizada uma dinâmica de
apresentação/aquecimento, na qual as mães escreveram num papel quem
eram, utilizando-se de uma qualidade e um defeito. Na seqüência, após
sorteio, uma apresentou a outra com mímica.
Em seguida passaram à análise da atividade junto à terapeuta
ocupacional/pesquisadora. Tal análise foi realizada através da leitura oral de
cada participante sobre a imagem apresentada pela pesquisadora. A
pesquisadora selecionou as imagens feitas no encontro anterior pelas mães
que ali estiveram.
Para encerrar o encontro, as participantes compartilharam suas impressões
sobre a realização da atividade realizada no encontro anterior e a análise da
atividade.
Após a coleta de dados com as mães dos adolescentes, na semana seguinte,
foi proposto o encontro com os adolescentes. A proposta foi a todos os
participantes do Projeto Recriando, embora já tivéssemos consciência de que
utilizaríamos apenas os trabalhos de quatro deles. Essa atitude foi tomada a
30
fim de evitar seleção, ou seja, todos foram convidados, a participação foi
arbitrária.
Esse encontro durou aproximadamente duas horas, foi realizado no mesmo
espaço do encontro anterior e teve a participação de dez adolescentes.
O encontro seguiu a mesma programação que o das mães, ou seja,
primeiramente o aquecimento, para passarmos à realização da atividade,
colagem com a mesma temática. A apresentação dos participantes foi
dispensada, uma vez que os presentes já se conheciam.
Ao final, foi proposto que fizessem um relato da experiência, de forma escrita
ou oral. Nesse momento, o grupo apresentava-se disperso, por um efeito de
contaminação, optaram pelo registro das informações de forma escrita,
mesmo com extrema precariedade, já que alguns não conseguiram escrever
se que uma frase sequer.
Não foi possível a realização da análise da atividade, dado o esgotamento do
tempo e o desinteresse por parte dos participantes. Sendo assim, optamos
por uma análise comparativa entre as imagens das mães e dos filhos, assim
como a comparação dos relatos.
31
CAPÍTULO I – TERAPIA OCUPACIONAL E EDUCAÇÃO
32
1.1 Breve histórico da Terapia Ocupacional
Apesar da referência a inúmeros procedimentos terapêuticos com atividade
humana
3
, de cunho restaurador aplicado, às pessoas afetadas por doença ou trauma
físico ou psicológico, serem registrados desde a Antigüidade, não se pode considerar
que tais ações preestabeleçam o campo de ação da Terapia Ocupacional. Segundo
Medeiros (1989, p. 11), “não se pode concordar com a idéia de que se está atualmente
dando continuidade ao que se começou há tanto tempo”.
Na realidade, é só a partir do século XX que o uso da atividade humana, que se
constitui no elemento central da Terapia Ocupacional, se autonomiza, pretendendo-se
como um objeto próprio de estudo. Antes sua existência só se assegurava como
ocupação exclusivamente voltada à restauração dos sistemas humanos
4
.
Neste sentido Medeiros (1989, 2003) cita três paradigmas, pelos quais se pode
apreciar a idéia do uso de atividade ou ocupação como recurso terapêutico. O primeiro
paradigma diz respeito ao paradigma cultural, que teria existido durante a Antiguidade;
o segundo teria sido o paradigma filosófico, no século XVIII, quando se sobressai a
idéia do Tratamento Moral e, por fim, o terceiro, seria o paradigma médico, que teria
influência decisiva para dar uma forma definitiva à Terapia Ocupacional, no sentido de
um corpo sistematizado ao conhecimento da atividade humana ocupacional.
É importante destacar que, apesar das diferenças na forma de conceber a
atividade humana ou a ocupação como uma capacidade restauradora dos sistemas
humanos, em geral, e dos indivíduos, em particular, os paradigmas destacados não
3
Utilizaremos os termos atividade humana e ocupação como equivalentes.
4
A idéia de restauração dos sistemas humanos vem do Modelo de Ocupação Humana, desenvolvido por
Kielhofner. Este utiliza a Teoria Geral dos Sistemas para descrever e explicar a atividade humana.
33
diferem entre si quanto ao caráter disciplinador, que emprestam aos diversos tipos de
ocupação.
Medeiros (1989, p. 12) comenta a gênese desse processo da atividade humana
como Terapia Ocupacional dizendo que “a origem da Terapia Ocupacional está
demarcada por uma filosofia humanista, cujas concepções de homem, mundo, ciência e
sociedade resultam da crença nas realizações do homem capaz de dominar a
natureza”. Soares (1991), por sua vez, destaca que a Terapia Ocupacional nasce de
duas premissas. A primeira é a ocupação de doentes crônicos, psiquiátricos e
tuberculosos, em hospitais de longa permanência, com intervenções recreativas e
laborterápicas. A segunda premissa é a recuperação da capacidade física dos
incapacitados físicos, nas duas grandes guerras mundiais, por meio dos programas de
reabilitação.
São essas funções, basicamente, de restauração e manutenção dos sistemas
humanos que darão sustentação ao início do processo de construção da Terapia
Ocupacional centrada no conceito de atividade humana como, para uns, uma ciência e,
para outros, uma técnica.
Caniglia (2005, p. 52) acrescenta que a
[…] construção do objeto de trabalho da Terapia Ocupacional teve
influência das áreas de formação profissional de seus
formuladores como enfermagem, medicina, serviço social, artes e
da concepção de saúde da época. A saúde era vista como o
equilíbrio mente-corpo, atividade-repouso, exercício-descanso,
trabalho-lazer e bons hábitos de vida.
Portanto, não é por acaso que a Terapia Ocupacional dá os seus primeiros
passos a partir do campo da medicina. Toda sua ação inicial se encontra centrada
34
como prática da Saúde, tendo como núcleo duro os hábitos e a rotina dos
“improdutivos”. Não é assim, por acaso, que a gênese da Terapia Ocupacional tenha
ocorrido nos Estados Unidos, lugar aonde o regime capitalista mais se sensibilize aos
problemas de produtividade econômica. A vinculação com as guerras mundiais também
é um fator expressivo, na medida em que a destruição física dos sistemas humanos
pela violência empregada no conflito tenha contribuído para fazer crescer, em padrões
imensuráveis, a demanda por esforços restauradores e conservadores.
Mesmo não tendo sido diretamente o país mais atingido pelo efeito das guerras
mundiais, os Estados Unidos acumularam grande número de pessoas neuróticas e
incapacitadas fisicamente produzidas pela sua participação no conflito. Esse fato teve
grande influência do Movimento Internacional de Reabilitação encabeçado pela
sociedade civil na Sociedade Internacional para o Bem-Estar do Lesados, a fim de
recuperar a mão-de-obra dos incapacitados nas duas grandes guerras. Segundo
Soares (1991, p. 107) “o movimento de reabilitação existiu em função das falhas nas
instituições sociais, família, escola e medicina organizada”, para tratarem
adequadamente das conseqüências físico-psicológicas trazidas pelos referidos conflitos
militares.
É assim que Eleonor Clark Slagle, enfermeira norte-americana, serve-nos de
base para compreender melhor como se desenvolveu a gênese da Terapia
Ocupacional, já que a necessidade de padrões femininos de comportamento foi
priorizada no momento de criação da Terapia Ocupacional enquanto serviço
organizado.
35
A tradição fez da Terapia Ocupacional uma profissão de mulheres.
As primeiras práticas eram enfermeiras e suas tendências
maternais eram consideradas benéficas para o trabalho com o
doente mental... As primeiras escolas de Terapia Ocupacional
eram abertas somente a jovens
refinadas e inteligentes. Durante a
Depressão, as mulheres que desejavam se casar, mas que tinham
que trabalhar, aumentaram o número de terapeutas ocupacionais,
pois esta era considerada uma profissão respeitável para senhoras
e o curso era breve”. (WOODSIDE, 1979, p. 44 apud
MAGALHÃES, 1989, p. 62).
Slagle, juntamente com George Barton, arquiteto, seriam os primeiros
presidentes da National Society for the Promotion of Occupational Therapy. O curioso é
que ambos foram os únicos não-médicos a presidir a entidade num período de trinta
anos. Esta entidade passaria a chamar-se The American Occupational Therapy
Association (AOTA), em 1923. “Os cursos e programas de terapia ocupacional eram
conduzidos, patrocinados e supervisionados por médicos com o ‘auxílio’ das
enfermeiras e assistentes-sociais que iam ‘transformando’, algumas delas, em
terapeutas ocupacionais”. (LOPES, 1991, p. 27).
Três aspectos curiosos, dentre muitos outros, podem ser destacados na origem
da Terapia Ocupacional: a feminização da profissão, uma vez que o curso era voltado
para mulheres; a docência, que era composta exclusivamente por médicos, o que
demonstra a forte vinculação da Terapia Ocupacional com a área da Saúde, em
especial com a medicina; e, por fim, o aspecto da guerra, que pela sua natureza se
volta todo ele para a restauração dos sistemas humanos e, principalmente, dos
indivíduos portadores de fortes traumas físicos e mentais.
Após o primeiro momento, que se pode denominar como de construção do
espaço político-científico-profissional, sucedeu um outro, eqüidistante, que podemos
denominar de desconstrução. Neste último a Terapia Ocupacional passa a ser alvo de
36
questionamentos por parte da classe médica. Nesse período, inicia-se um embate, já
que a categoria médica solicitava maior aprimoramento técnico-científico, mas colocava
os profissionais terapeutas ocupacionais em posição subalterna, sendo obrigados a
obedecer às prescrições médicas.
O objeto da Terapia Ocupacional, a atividade humana, passa a ser entendido
como meio de tratamento, ou seja, recurso terapêutico. “A Terapia Ocupacional se
aprisionou ao uso da atividade como meio, e os profissionais buscavam o “potencial
terapêutico” e os “efeitos remediadores da atividade” para fins múltiplos”. (CANIGLIA,
2005, p. 55-56).
Com o advento das grandes guerras e o surgimento de novas doenças, nota-se
a ampliação do campo de ação da Terapia Ocupacional para outras áreas médicas, tais
como: pneumologia, cardiologia, reumatologia. A visão de “doença” era centrada nos
sintomas, na patologia e nos órgãos. Esse período foi marcado pelo reducionismo por
se basear em princípios mecanicistas. e a visão organicista sobre os processos de
adoecimento do homem.
Medeiros (1989) e Caniglia (2005) apresentam este período como a perda da
identidade da Terapia Ocupacional, momento em que ocorre um processo de pluri e
hiper especialização na profissão. Contudo, desenvolveu-se na profissão um debate
interno que colocava em evidência os caminhos da Terapia Ocupacional e do objeto da
profissão. “A busca de um objeto próprio da profissão continha não só a necessidade
de se distinguir daquela medicina ou daquela psicologia, mas também de poder ter um
constructo científico ao nível da elaboração e sistematização de sua teoria e prática”.
(MEDEIROS, 1989).
37
É nesse período de “crise” que a Terapia Ocupacional inicia seu terceiro
momento, chamada por Caniglia (2005, p. 61-63) de reconstrução. Seria resgatar sua
origem, reconhecendo a “qualificação da rotina com atividades significativas e
saudáveis” como objeto central da profissão. Para a autora um dos caminhos seria:
[…] procurar reconstruir e elucidar o objeto profissional, resgatar
conceitos e procedimento que, com o tempo, foram sendo
rejeitados pelo terapeuta ocupacional e se fazer uma releitura
atualizada; buscar teorias que se articulem com coerência ao
objeto de trabalho da profissão, numa visão globalizadora; elaborar
e estruturar novas teorias a partir de áreas que têm surgido
freqüentemente no campo de atuação e constantemente avaliar
modelos teóricos disponíveis, a fim de verificar sua pertinência
com a clínica.
1.2 Chegada da Terapia Ocupacional no Brasil
Segundo o percurso traçado por Caniglia (2005), a Terapia Ocupacional inicia
sua constituição no Brasil no momento denominado de “desconstrução”. Apesar de ter
tido o mesmo precedente histórico dos Estados Unidos quanto à utilização da ocupação
como prática terapêutica de restauração e controle social, a Terapia Ocupacional
diferiu, no entanto, quanto ao tempo da sua formalização, como profissão e campo de
conhecimento autônomo, tal como se encontra concebida atualmente.
Em breve retrospectiva histórica deve-se salientar, ainda, que o nosso passado
distante não vai além de 1822, data da Independência do Brasil. É a partir desse
período que se observam os primeiros esforços destinados à criação de instituições
asilares, os hospitais psiquiátricos. Não é de se estranhar que estas instituições nasçam
com o estigma da sociedade da época, uma sociedade tipicamente escravista.
38
Segundo Rocha (1990, p. 52), “estas instituições, na sua gênesis, já surgiram marcadas
pela idéia e o modelo de segregação proposto para o atendimento de doentes mentais,
hansenianos e tuberculosos: o asilo”. Este tipo de instituição se destinou a substituir as
cadeias e enfermarias das Santas Casas, onde muitas vezes, os "diagnosticados" eram
acorrentados, sem qualquer intervenção terapêutica.
Pela periodização, anteriormente mencionada, de Medeiros (1989, 2003), esse
período corresponde à superação do paradigma cultural, pelo paradigma filosófico. É
quando, caracteristicamente, se dá o alvorecer da ciência moderna no país. Até então,
este era um processo cultural restrito à Europa, ao qual o nosso acesso era reduzido.
Até que a atividade humana chegasse a ser objeto e meio da Terapia
Ocupacional, conforme abordamos no item 1.1, no Brasil, observamos vários outros
enfoques e denominações como ergoterapia, laborterapia e praxiterapia. Soares (1991)
aponta as possíveis aproximações e distanciamentos entre esses termos. Para ela,
laborterapia e ergoterapia são equivalentes, ambos têm o objetivo de manter a
capacidade produtiva do indivíduo. Já o termo praxiterapia é mais próximo da Terapia
Ocupacional, significa ação, atividade. O termo Terapia Ocupacional só se consolidou
quando a profissão começou a adquirir certa autonomia.
Na segunda metade do século XIX já se observa a criação de oficinas de
trabalho destinadas a doentes mentais, com o objetivo de combater a ociosidade. Um
exemplo é a experiência de Franco da Rocha, no Hospital Juqueri, que utilizava o
tratamento pelo trabalho com atividades agrícolas ligadas ao primeiro setor da
economia, a chamada laborterapia; na década de 30 temos a praxiterapia, em Recife,
com a criação da Assistência ao Psicopata; na década seguinte, 1940, a experiência da
psiquiatra Nise da Silveira, com a criação do serviço de Terapêutica Ocupacional em
39
Engenho de Dentro (RJ). É notável o uso da atividade terapêutica com doentes
“mentais”, assim como o seu uso no atendimento às pessoas com deficiências físicas
e/ou sensoriais.
Será, todavia, apenas em meados dos 40 do século XX, que se pode observar
um processo de equiparação da Terapia Ocupacional, como atividade autônoma, como
a atividade desenvolvida nos Estados Unidos. Segundo Medeiros (2003, p. 43-44),
[…] os primeiros reflexos da absorção dos programas de
reabilitação profissional para incapacitados […] são captados no
discurso populista de Getúlio Vargas e na instituição desses
serviços como atividade da previdência social. […] Neste período,
o trabalho como parte do processo de tratamento foi desenvolvido
com base nos modelos de reabilitação, a saber, os que têm o
objetivo de desenvolver as capacidades funcionais e residuais para
retorno a atividade útil.
A Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) tem papel fundamental nesse
processo de constituição da Terapia Ocupacional no Brasil. (LOPES, 1991; ROCHA,
1990; SOARES, 1991). Em 1946, numa Assembléia Geral da ONU é criado um
programa de consultoria em diversas áreas do bem-estar-social. Esse programa
consistia na possibilidade de captação de recursos financeiros e técnicos oferecidos
aos países subdesenvolvidos interessados.
No início da década de 50, a ONU estabelece estratégias mais efetivas para a
implantação de projetos de reabilitação a serem distribuídos pelos quatro continentes
do mundo. Foram enviados missionários à América Latina a fim de eleger o local mais
adequado para a instalação de um possível “Centro de Reabilitação”. A cidade de São
Paulo foi a escolhida dentre Santiago (Chile) e Cidade do México (México). O Hospital
da Faculdade de Medicina da USP viria abrigar o centro.
40
Alguns fatores favoreceram essa escolha, dentre eles: o fato de já funcionar no
hospital um serviço de recuperação; por se tratar de um complexo hospitalar vinculado
a um centro universitário de referência nacional e internacional; localização privilegiada
devido ao fato de São Paulo ser um pólo industrial em expansão, além de ser o lugar de
maior concentração da indústria nacional acresce-se a esses fatores o fato da demanda
de acidentados do trabalho e incapacitados ser grande, além de haver algumas
condições especiais bastante favoráveis a re-colocação dos usuários do sistema de
atendimento a ser implantado. Por fim não é desprezível o interesse e apoio do governo
local e federal na liberação de recursos financeiros e espaço físico.
Dessa forma, em 1956, o centro passa a ser chamado de “Instituto Nacional de
Reabilitação” (INAR), vinculado ao Departamento de Ortopedia e Traumatologia da
USP, passando mais tarde a denominar-se Instituto de Reabilitação (IR). A equipe era
formada por técnicos que já dispunha, além de profissionais de Terapia Ocupacional,
Assistência Social, Psicologia e Enfermagem. Até então os profissionais eram formados
nos Estados Unidos, com bolsas da OMS, somente mais tarde, em 1959, o Instituto
passa a formar técnicos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, conforme veremos
no próximo item, 1.3.
O IR tinha duas principais finalidades: assistencial e de ensino. Na questão da
assistência tratava-se de um serviço de reabilitação e possível colocação nas atividades
do trabalho, oferecido a portadores de deficiências físicas. No que tange à proposta de
ensino seria o oferecimento de cursos regulares para formação de profissionais nos
diferentes campos da reabilitação.
É importante se ressaltar que a constituição da Terapia Ocupacional acontece no
Brasil como resultado de uma prática social voltada aos esforços de modernização
41
enfrentados pelo país, especialmente, a partir da proclamação da República no final do
século XIX e nos primeiros anos do século XX. Sem dúvida alguma havia
inegavelmente um processo próprio, mesmo que lentamente, se desenvolvia no país.
Esse igualamento do status da Terapia Ocupacional nacional com a que se
desenvolvia, naquele momento, em outros países, de capitalismo avançado, em
particular nos Estados Unidos pela sua hegemonia, acabou representando para o seu
desenvolvimento no país um fato de duplo significado. Por um lado, nos colocou
diretamente no mesmo plano da Terapia Ocupacional dos países desenvolvidos, mas,
por outro lado, interrompeu o processo histórico próprio no qual a Terapia Ocupacional
brasileira vinha sendo desenvolvida.
Duas características principais marcaram este processo de desenvolvimento da
Terapia Ocupacional no Brasil. A primeira é essa equiparação que aconteceu com
base, exclusivamente, na importação de idéias da Terapia Ocupacional, vindas na sua
maior parte, dos Estados Unidos. A segunda é a que o momento em que esse processo
se desenvolve coincide com o período de forte aceleração do desenvolvimento
econômico brasileiro, designado como período de “substituição de importação”.
Nesse momento, na política o país assiste à transição da era Vargas para a era
de Kubitschek. Enquanto a primeira se marca pela política econômica e alfandegária
austera de caráter nacionalista, a segunda se marca pela opção política
desenvolvimentista, tendo por foco a aceleração da industrialização “pesada”.
Na avaliação dos estudiosos sobre essa época, a opção pela aceleração do
processo de industrialização implicou contornar no plano político interno as grandes
resistências aos investimentos estrangeiros. Assim, com a política de adoção
alfandegária “livre”, que, para os estrategistas do governo, significava a superação dos
42
obstáculos à transferência de tecnologia por parte do capital estrangeiro para o país,
realmente aconteceu o esperado, ou seja, um grande volume de capital foi transferido
ao Brasil.
Sem querer estabelecer qualquer vínculo entre a liberalização da política
alfandegária e a chegada no país do modelo de Terapia Ocupacional, que exigiria
análise mais aprofundada, o que não é objetivo desta pesquisa, sugerimos a título de
simples chamada de atenção para a necessidade de se estudar em profundidade esta
curiosa coincidência. Ou seja, o modelo de Terapia Ocupacional implantado no país foi
trazido dos Estados Unidos quase no mesmo período em que importamos deles o
nosso modelo de industrialização, o que possibilita que aventemos, com muito cuidado,
uma possível relação de causa e efeito estabelecida entre os citados fenômenos.
É importante a consignação desse fato, mesmo que não seja para extrairmos
dele maiores conseqüências, dada a importância do papel restaurador da Terapia
Ocupacional para a indústria, de maneira geral. No caso do Brasil, em que os efeitos da
guerra foram restritos, a Terapia Ocupacional que desenvolveu seu processo em um
contexto de "tempo de paz", pode ter sua gênese bastante apoiada no incremento do
processo industrial do país.
Seja como tenha sido a relação da Terapia Ocupacional com a “guerra de
produção” o foco da psiquiatria não foi abandonado. Ao contrário, eles conviveram
normalmente, mesmo porque a “guerra da produção” que mutilava fisicamente, também
provocava os seus efeitos no âmbito da saúde mental.
Vale, em todo caso, assinalar para finalizar essa breve discussão sobre a gênese
da Terapia Ocupacional nos país a marca de ruptura do processo autônomo atribuído
por Medeiros (1989, 2003). Segundo a autora este período é marcado pelo duplo
43
movimento e opção pela subordinação do modelo de Terapia Ocupacional em gestação
no país, ao desenvolvimento dos Estados Unidos, formalizado segundo condições
histórico-político-culturais específicas com relação àquele país.
1.3 Os primeiros cursos e a profissão de Terapia Ocupacional no Brasil
A Terapia Ocupacional começa a sua consolidação no país com os cursos
pioneiros de formação, na década de 1950. Os primeiros cursos de formação,
inicialmente em nível técnico, surgiram, ao final da década de 50, formatados a partir do
modelo norte-americano, sob influência do Movimento Internacional de Reabilitação,
liderados pela ONU e OMS.
Os alunos eram formados segundo o modelo reducionista, vigente na medicina,
cuja ênfase recaia no estudo de sintomatologia, processo patológico, intervenção
médica específica à patologia e princípios da terapêutica. As matérias técnicas,
Fisiologia, Patologia e Psicologia, eram ministradas por médicos, e as demais
ministradas por artesãos
5
.
Os dois cursos pioneiros aconteceram, um na cidade do Rio de Janeiro, com
início em 1956, patrocinado pela Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação –
ABBR, e o outro, na cidade de São Paulo, iniciado em 1957, patrocinado pela ONU.
Uma curiosidade desse processo é que em 1959, Maria Auxiliadora Cursino
Ferrari conclui o curso técnico de Terapia Ocupacional, oferecido pelo IR, e passa a ser
5
Indivíduos que dominavam e ensinavam aos alunos de Terapia Ocupacional técnicas de produção
manual de artigos confeccionados em madeira, couro, argila, tecido, dentre outros.
44
a primeira terapeuta ocupacional do Estado de São Paulo, pelo que se sabe, a integrar
o corpo docente do Curso de Terapia Ocupacional, junto aos médicos. Posteriormente,
essa terapeuta ocupacional torna-se coordenadora deste curso.
No início da década de 60 os cursos de Terapia Ocupacional começam a se
expandir por outras escolas de Estados brasileiros, tais como: Faculdade de Ciências
Médicas de Minas Gerais (MG), Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública (BA) e
Universidade Federal de Pernambuco (PE).
À medida que os profissionais concluíam o curso de formação, passaram a
organizar-se em associações e discutir suas reivindicações, dentre elas a necessidade
de uma formação mais abrangente e de nível superior, além do reconhecimento da
profissão. Esse fato impulsionou o movimento pelo estabelecimento das diretrizes
curriculares, na época chamado currículo mínimo para os cursos.
Dessa forma, em 1963, a primeira instituição a patrocinar um curso de Terapia
Ocupacional, a ABBR, inicia o processo de constituição das diretrizes curriculares dos
cursos de Terapia Ocupacional, enviando ao Conselho Nacional de Educação uma
proposta curricular. Com essa atitude, a ABBR deflagra a luta pelo credenciamento e
oficialização dos cursos de Terapia Ocupacional no Brasil. Em 1964, apenas um ano
após a entrada do pedido de credenciamento, os cursos são aprovados com 2.160
horas, passando a ser de nível superior, com duração de três anos letivos.
Regulamentados os cursos, os esforços se deram para a regularização da
profissão. Em 13 de outubro de 1969, através do Decreto - Lei 938, a Junta Militar,
formada pelos ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar,
reconhece os terapeutas ocupacionais, diplomados pelos cursos reconhecidos pelo
45
Ministério da Educação e Cultura - MEC, como profissionais de nível superior, aptos a
desenvolver métodos e técnicas específicas à categoria.
O decreto regulamentava e definia as atividades dos fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais, cabendo aos primeiros “executar métodos e técnicas fisioterápicos com a
finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente” e aos
segundos “executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, com a finalidade
de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente”.
Embora o decreto tivesse grande repercussão sobre a constituição da profissão,
seu conteúdo ainda deixa a desejar na medida em que mantinha indefinida a questão
dos métodos e técnicas específicos da Terapia Ocupacional e da Fisioterapia, e ao
mesmo tempo consolida a dicotomia corpo-mente, atribuindo aos fisioterapeutas as
capacidades físicas do paciente e aos terapeutas ocupacionais as capacidades
mentais.
Uma implicação direta desse processo de autonomização da categoria,
acontecido na passagem dos anos 60 para 70, foi a de colocá-la, mais uma vez, em
linha de frente com a categoria dos médicos. Este fato, pela periodização de Caniglia
(2005), corresponde à transição da fase obscura da Terapia Ocupacional para a fase da
reconstrução do seu objeto profissional.
Para usar a linguagem de Bourdieu, pode-se afirmar que se tratava de entender
esse movimento como uma disputa entre dominantes e pretendentes, visto tratar-se da
imposição de padrões culturais considerados superiores aos demais, na tentativa de
manter a posição privilegiada, ou seja, a hegemonia médica sobre a categoria dos
terapeutas ocupacionais. Brançam (2003, p. 51) reforça esse raciocínio ao afirmar que
se tratava, na verdade, de “garantir ao médico o diagnóstico clínico, bem como a
46
seleção, indicação, aplicação e acompanhamento periódicos da aplicação das técnicas
da Terapia Ocupacional e principalmente da Fisioterapia”.
Na década de 70, segundo Soares (1991, p. 163), “no processo de
ressurgimento das entidades representativas e movimentos sociais, as associações
científicas por categoria profissional vão se fortalecendo e buscando alternativas de
reconhecimento oficial face às políticas de saúde recessivas e privatizantes”.
O grande momento desse processo de fortalecimento da organização dessa
categoria profissional acontece em 1975, quando terapeutas ocupacionais e
fisioterapeutas se mobilizam em busca de maior legitimidade oficial e conquistam em 17
de dezembro, através do Decreto - Lei 6.316, a criação do Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO –, e os Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFFITOs
6
–, todos vinculados ao Ministério do
Trabalho. O objetivo destas autarquias é “normatizar e exercer o controle ético,
científico e social das atividades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, das
profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional e das empresas prestadoras
de tais tipicidades assistenciais ao meio social”.
Em 1979, esses órgãos juntamente com a Associação Brasileira de Fisioterapia
– ABF – e Associação de Terapeutas Ocupacionais do Brasil – ATOB – iniciam
processo de consulta às escolas de Terapia Ocupacional e associações de classe a fim
de elaborar as novas diretrizes curriculares para os cursos de graduação.
6
Os CREFITOs foram divididos por Estados brasileiros. Sendo: CREFITO 01 – Pernambuco, Paraíba,
Alagoas e Rio Grande do Norte; CREFITO 02 – Rio de Janeiro e Espírito Santo; CREFITO 03 – São
Paulo; CREFITO 04 – Minas Gerais; CREFITO 05 – Rio Grande do Sul; CREFITO 06 – Ceará e Piauí;
CREFITO 07 – Bahia e Sergipe; CREFITO 08 – Paraná; CREFITO 09 – Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Acre e Rondônia; CREFITO 10 – Santa Catarina; CREFITO 11 – Goiás e Distrito Federal;
CREFITO 12 – Maranhão, Pará, Amazonas, Tocantins, Roraima e Amapá.
47
O principal argumento usado pelas entidades para a mudança das diretrizes
curriculares foi que a formação, tanto do fisioterapeuta quanto do terapeuta
ocupacional, era deficiente e defasada com relação às necessidades a que se
destinariam esses profissionais. Dentre as reivindicações corporativas, está a
necessidade de possibilitar a continuidade existencial das profissões, além de
apontarem:
[…] as inadequações técnicas das definições constantes no
currículo mínimo em vigor, bem como a falta de condições infra-
estruturais para o funcionamento dos cursos […]. Estão igualmente
presentes anseios de legitimação através de uma certa redenção
técnico cientifica. Coexiste com esses considerandos, contudo,
preocupação de caráter progressista e crítico, no que diz respeito a
uma formação humanística e geral de melhor qualidade e também
no tocante à inserção do trabalho de terapeutas ocupacionais e
fisioterapeutas dentro da atuação dos profissionais da saúde como
um todo, entendida esta como extensiva às fases de prevenção,
cura e reabilitação. (LOPES, 1991, p. 60).
Baseados nesses argumentos e nos padrões internacionais da Federação
Mundial de Terapia Ocupacional – WFTO, têm início as discussões acerca da
modificação dos currículos mínimos desses cursos. As principais propostas giravam em
torno de um currículo que atendesse à necessidade do profissional requerido para atuar
nos três níveis de atenção em saúde: prevenção, cura e reabilitação. Para Lopes (1991,
p. 62) com a proposta de tais currículos “evidencia-se a necessidade de se conhecer o
ser humano na sua globalidade bio-psico-social e de compreendê-lo no contexto mais
amplo da realidade em que vive”. Conforme Lopes (1991, p. 62), o documento
encaminhado ao MEC, elaborado pela ABF e ATOB, apresentava situações a serem
equacionadas, ou seja, as reivindicações de mudanças nos currículos
48
[…] visavam de um lado prover condições de existência e
credibilidade para a profissão, o que em certa medida correspondia
aos interesses do Estado; de outro, extravasavam os estreitos
limites das lutas puramente corporativistas ingressando ao domínio
do político-ideológico e se contrapondo à direção em que, do ponto
de vista oficial, mais conviria alterar aqueles currículos e perfis.
Assim, em 1983, o novo currículo é aprovado pelo Conselho Federal de
Educação com 3.620 horas, com quatro anos de duração. As novas diretrizes
curriculares ampliam as disciplinas, hoje chamadas componentes curriculares, voltadas
à formação específica do terapeuta ocupacional, favorecendo o equilíbrio entre
conhecimentos da base humanista e a base biológica do ser humano. Com isso, passa
a ser traçado um novo perfil profissional para o terapeuta ocupacional, definindo como
um profissional que faz uso de atividades a fim de avaliar, prevenir ou tratar indivíduos
que apresentam alterações de suas funções, com objetivo de promoção da saúde e da
qualidade de vida.
Caniglia (2005), conforme a discussão desenvolvida no item 1.1, faz severas
críticas a essa definição do profissional terapeuta ocupacional, uma vez que ela coloca
em evidência a atividade humana como recurso terapeuta, ou seja, um meio para
atingir tal objetivo.
Outro fato importante para a categoria dos terapeutas ocupacionais foi relativo ao
COFFITO. Nascido vinculado ao Ministério do Trabalho, o COFFITO, após 20 anos de
exercício, pela Lei nº 9.098/1995, foi desvinculado deste ministério, tornando-se, então,
órgão de última instância recursal, funcionando como Tribunal Superior de Ética nas
questões que envolvam profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Não há dúvida de que esses mecanismos de oficialização e representação da
Terapia Ocupacional contribuíram para aumentar as garantias legais aos profissionais
49
da categoria, não obstante, contraditoriamente, pode-se observar certa marginalização
da Terapia Ocupacional. De um lado ou de outro, fica explícita a crise epistemológica
vivida pela Terapia Ocupacional, no que tange aos princípios filosóficos da profissão e
as práticas requeridas. Ao analisarmos o processo de consolidação da Terapia
Ocupacional, esse conflito vem à tona à medida que ela se ajusta às exigências do
sistema econômico.
A luta pela legalização da profissão de Terapia Ocupacional passa, sem dúvida
nenhuma, pela luta a favor do aumento pelo espaço profissional, o que significa colocá-
la em contradição com a categoria dos médicos. É importante registrar que apesar de
maior visibilidade da luta pelo espaço profissional ela não é a única e tampouco a mais
importante. Outra luta, a travada em torno das questões epistemológicas, nas quais a
Terapia Ocupacional encontra-se localizada, talvez, seja-lhe mais significativa.
No âmbito da saúde física, a Terapia Ocupacional, ao contrário da Fisioterapia,
não consume insumos de saúde, principalmente os equipamentos médico-hospitalares.
Portanto ocupa posição desprivilegiada no sistema de saúde. Já na assistência à saúde
mental, a Terapia Ocupacional está inserida nas três redes de atendimento aos doentes
mentais crônicos, na estatal, particular e beneficente.
Vale ressaltar que atualmente tramita no Senado projeto de lei condicionando à
autorização do médico o acesso aos serviços de saúde, além de estabelecer hierarquia
entre a medicina e as demais profissões da área da Saúde. A existência desse
processo, em tramitação no Senado, evidencia as dificuldades enfrentadas pela Terapia
Ocupacional. Embora, do ponto de vista legal, a atividade tenha autonomia, do ponto de
vista da prática ela encontra-se submetida a inúmeros constrangimentos. Rogéria
50
(2005) chega mesmo a duvidar das possibilidades de nos desprendermos do modelo
médico de intervenção da Terapia Ocupacional, além de questionar a sua necessidade.
Mas apesar das considerações feitas por Rogéria (2005) invalidarem as
possibilidades de desprendimento da atividade da Terapia Ocupacional do âmbito das
ciências médicas, bem como a sua necessidade, é invisível o embate entre os
defensores de um estatuto mais autônomo da atividade e os médicos defensores de
uma posição conservadora, a favor de menos autonomia para a Terapia Ocupacional.
Se ao longo da história a literatura aponta a Saúde, tanto no plano físico como mental,
como a recuperação da mão-de-obra para o trabalho, o que vemos hoje é a
necessidade de pensar a função reabilitadora da Terapia Ocupacional num sentido
mais político, como podemos observar nas considerações de Saraceno (1999, apud
Ferriotti, 2004).
Para o autor, reabilitar compreende:
Conjunto de estratégias orientadas a aumentar as oportunidades
de troca de recursos e afetos, a partir dos quais se poderá criar
uma rede de negociações onde a ênfase é dada não à autonomia
e adaptação do paciente, mas sim à sua participação como agente
de transformação de seu ambiente, em busca de qualidade de vida
e construção de cidadania, mesmo diante da diversidade.
Desta forma, ser saudável possibilita a atividade do homem no seu
enfrentamento dos desafios do cotidiano, no sentido de transformá-lo a seu favor.
51
CAPITULO 2 – TERAPIA OCUPACIONAL EM SOROCABA: A
EDUCAÇÃO COMO ESTRATÉGIA E SEUS DESAFIOS
52
2.1 A Terapia Ocupacional no município de Sorocaba
Existem poucos estudos realizados sobre a Terapia Ocupacional no município de
Sorocaba. Os poucos estudos existentes estão na UNISO, e nenhum deles destaca a
história sorocabana da Terapia Ocupacional, por isso fez-se necessário entrevistar
terapeutas ocupacionais da cidade. As informações contidas neste subitem foram
constituídas, basicamente, a partir dos depoimentos dos terapeutas ocupacionais
entrevistados. Vale pontuar que esses profissionais se formaram em gerações distintas,
que vão desde o ano de 1979 até o de 1992.
A primeira notícia que se tem da prática da Terapia Ocupacional em Sorocaba,
como não poderia deixar de ser, é junto aos hospitais psiquiátricos. Esse fato não
surpreende, na medida que é do conhecimento público que a cidade concentra o maior
foco de leitos psiquiátricos da América Latina, aproximadamente 3.500 leitos.
Segundo o relato da terapeuta ocupacional Bianca (2005), até o final dos anos
70 e meados de 80, havia grande desconhecimento da atividade do terapeuta
ocupacional no município. Tal desconhecimento partia inclusive dos médicos. A
terapeuta ocupacional relata que a primeira profissional da cidade de Sorocaba foi
“Helenice”, sua colega de classe, formada em 1979, pela segunda turma de Terapia
Ocupacional da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Sua prática
profissional era no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, situado na região periférica da
cidade. A terapeuta ocupacional Rogéria (2005) diz que em 1982 fez estágio num dos
hospitais psiquiátricos da cidade. O estágio realizado no Setor de Terapia Ocupacional,
curiosamente não contava com nenhuma terapeuta ocupacional.
53
Nessa época, novos profissionais, formados por escolas da região, tais como
Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP - e UNIMEP, chegam a
Sorocaba e ampliam as ações da Terapia Ocupacional na cidade. Segundo os relatos,
os profissionais, em sua maioria recém-formadas, iniciavam suas atividades nos
hospitais psiquiátricos, embora já houvesse algumas práticas em outras áreas, como
reabilitação física, principalmente em consultórios particulares e atenção ao deficiente
mental, em instituições filantrópicas, como APAE.
É notável como a história da Terapia Ocupacional se desenvolve em Sorocaba
com as mesmas características das suas origens no Brasil, mesmo após quase 30 anos
de desenvolvimento no país. Dentre essas características, destacamos a feminização
da profissão, a formação realizada no modelo reducionista e sua prática voltada à
recuperação das incapacidades físicas e/ou mentais.
Nesse período podemos observar a despolitização das profissionais terapeutas
ocupacionais. De acordo com Rogéria (2005), essas se encontravam uma vez ao ano,
mas o propósito do encontro não era discutir a Terapia Ocupacional, mas sim os “Jogos
da Primavera”, ainda existentes. A atividade era promovida pelos hospitais psiquiátricos
da cidade e as terapeutas ocupacionais responsáveis pela organização das equipes do
local em que trabalhavam, tendo em vista a referida competição.
Por volta de 1985, o Estado de São Paulo promove o concurso público abrindo
várias vagas para terapeutas ocupacionais no Estado. O município de Sorocaba recebe
uma dessas profissionais, além de uma fonoaudióloga. O intuito desse concurso era
compor uma equipe multidisciplinar para atuar no Ambulatório de Saúde Mental,
tratava-se do primeiro serviço, no município, de atenção ao doente mental,
54
desvinculado do sistema hospitalocêntrico
7
. Esse serviço, inicialmente vinculado ao
governo do Estado, na década de 90 passa à tutela do governo municipal.
Ainda nesse período, o serviço de fiscalização aos hospitais psiquiátricos passa
a ser mais severo, fazendo desencadear um processo de contratação em massa de
técnicos, não só terapeutas ocupacionais, mas também psicólogos, pedagogos,
professores de Educação Física... Rogéria (2005) relata esse período como o da
“prostituição
8
” da Terapia Ocupacional. Talvez, esse tenha sido um importante
momento da Terapia Ocupacional no município mascarando uma proposta político-
ideológica de intervenção.
Segundo o relato da terapeuta ocupacional Graziela (2005), no início da década
de 90 a fiscalização volta com rigor e esses episódios voltam a acontecer. Ao contrário
da década de 80, quando os profissionais terapeutas ocupacionais, recém-formados
estavam retornando à cidade, nos anos 90 parece haver certo esvaziamento de
profissionais na cidade de Sorocaba, o que favoreceu a contratação de pessoas vindas
de outras cidades.
No que se refere à organização da categoria, de modo geral, os terapeutas
ocupacionais, do município de Sorocaba, nunca se reuniu para discutir a profissão. O
primeiro sinal de agrupamento de terapeutas ocupacionais, com fins científicos, foi a
formação de um grupo para supervisão, coordenado por uma terapeuta ocupacional
vinda da cidade de São Paulo, Gilda.
Esse grupo, em 1996 promove o “1º Encontro de Terapia Ocupacional de
Sorocaba e Região”. O encontro tinha o objetivo de reunir terapeutas ocupacionais para
7
Modelo de intervenção centrado em ações hospitalares.
8
Período em que grande número de terapeutas ocupacionais era contratado pelos hospitais psiquiátricos
a fim de desenvolverem suas práticas somente durante a fiscalização ao serviço.
55
uma discussão de suas práticas, desafios e perspectivas da Terapia Ocupacional na
região.
A adesão ao encontro foi pequena, tanto que no ano seguinte, 1997, o reitor da
UNISO, Aldo Vannucchi, dado o interesse pela implantação do Curso de Terapia
Ocupacional na Universidade, contatou Rogéria a fim de reunir terapeutas ocupacionais
de Sorocaba e região para discutirem a proposta curricular do curso, surpreendendo-se
ao constatar que os terapeutas ocupacionais estavam desenvolvendo suas práticas de
forma isolada e ofuscada.
Diante deste fato a UNISO, interessada na implantação do Curso de Graduação
de Terapia Ocupacional, se propõe a patrocinar a 2ª e a 3ª Jornada de Terapia
Ocupacional e Região, respectivamente 1997 e 1998. Apesar da importância do evento
para a categoria dos terapeutas ocupacionais é só durante os primeiros anos de
fundação do Curso de Terapia Ocupacional da UNISO que se poderão ver os primeiros
sinais de reunião e organização dos profissionais dedicados a atividade da Terapia
Ocupacional na cidade de Sorocaba e região.
Até que em 27 de maio de 2004, duas terapeutas ocupacionais de Sorocaba se
juntam a fim de desenvolver um grupo de estudos que pudessem reunir profissionais,
terapeutas ocupacionais, não só da cidade, mas de toda a região. Dentre os principais
objetivos do grupo, em funcionamento, estão: “permanecer como um espaço para
encontro dos terapeutas ocupacionais com trocas de informações e vivências; buscar o
fortalecimento da categoria; divulgar a profissão, o trabalho e o papel do terapeuta
ocupacional nos diferentes campos de atuação; proporcionar momentos de estudo,
organizados por temas, bimestralmente”. Este fato evidencia a vontade política dos
terapeutas ocupacionais pelo desenvolvimento da profissão.
56
2.2 O Curso de Terapia Ocupacional na UNISO
Apesar da forte ligação da Terapia Ocupacional com a saúde mental no
município de Sorocaba, o Curso de Terapia Ocupacional na UNISO, criado em 1997,
não orienta a sua proposta inicial para essa direção. Daí, talvez, seu caráter mais
aberto, é voltado para o desenvolvimento de atuação de natureza mais multidisciplinar.
É importante registrar que o momento da implantação do Curso de Terapia
Ocupacional é o mesmo de quando a UNISO buscava sua consolidação como
universidade. É bom lembrar que se constituía em exigência para a obtenção do status
universitário que suas atividades de ensino, pesquisa e extensão se desenvolvessem
nas áreas de Humanas, Exatas e Biológicas.
Se bem que não tenha sido possível precisar exatamente o motivo para a
escolha do Curso de Terapia Ocupacional, é certo que a ausência ou a falta de um
curso deste tipo na região motivou a UNISO lançar o Curso de Terapia Ocupacional.
A primeira turma do Curso de Bacharelado em Terapia Ocupacional na UNISO
teve início em 1998, com aulas no período noturno, das 19h às 22h40min.. Segundo o
primeiro Projeto Político Pedagógico – PPP – instituído em 1998, o objetivo do curso
era “formar profissionais para atuar no campo da saúde, visando implementar o
atendimento e contribuir, juntamente com os demais cursos da área na melhoria da
qualidade de vida do cidadão”.
A proposta envolvia apenas o Projeto de Estrutura Curricular elaborado de
acordo com o currículo formal mínimo - Parecer nº 622/82, homologado pela Resolução
57
nº 4/83, em 1997, pela enfermeira Dra. Carmem Silvia Gardenal, especialista em
currículos. O projeto, neste sentido, não apresentava novidades, propunha 4.000 horas,
divididas em quatro ciclos de disciplinas, distribuídas em oito semestres. No Ciclo I, se
contemplavam as disciplinas biológicas
9
, no Ciclo II, as disciplinas de formação geral
10
,
no Ciclo III as matérias pré-profissionalizantes
11
e por fim, no Ciclo IV
12
, as disciplinas
profissionalizantes.
A opção preferencial pelas disciplinas com maior ênfase no desenvolvimento
humano não pode ser vista, no ambiente, como um desprendimento radical das
relações da Terapia Ocupacional com a medicina. Como é o caso da disciplina de
Dermatologia, conforme as observações feitas por Rogéria (2005), em consonância
com o compromisso da UNISO, enquanto universidade comunitária, de assistir às
necessidades da comunidade local e regional, os componentes curriculares de Terapia
Ocupacional Aplicada à Dermatologia recebia destaque. Esse fato se dava,
principalmente, porque o município de Itu, situado na região de Sorocaba, abriga um
hospital de longa permanência para os casos de tratamento de hanseníase.
9
Biologia, Anatomia Humana, Histologia, Bioquímica, Fisiologia, Biofísica, Patologia Geral e Patologia de
Órgãos e Sistemas.
10
Introdução ao Pensamento Teológico, Antropologia Filosófica, Metodologia do Trabalho Científico I e II,
Psicologia, Sociologia, Introdução à Saúde Humana e Saúde Pública, Métodos e Técnicas de Pesquisa
em Terapia Ocupacional (Bioestatística), Ética e Legislação I, Ética e Deontologia.
11
Análise de Atividades I, II, III, História da Terapia Ocupacional, Cinesiologia, Atividades e Recursos
Terapêuticos I, II, III e IV, Cinesioterapia e Reeducação Funcional, Métodos e Técnicas de Avaliação
em Terapia Ocupacional I e II.
12
Disciplinas Institucionais - Introdução ao Pensamento Teológico II, Métodos e Técnicas de Pesquisa II,
Trabalho de Conclusão de Curso I e II; Disciplina Complementar Obrigatória - Administração em
Serviço de Saúde I e II; e Prática Supervisionada - Prática Supervisionada I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII,
Terapia Ocupacional Aplicada à Infância e Adolescência I e II, Terapia Ocupacional Aplicada à
Dermatologia, Terapia Ocupacional Aplicada à Ortopedia e Traumatologia I, II e III, Terapia
Ocupacional Preventiva e Social, Terapia Ocupacional Aplicada às Deficiências Sensoriais e Mentais,
Terapia Ocupacional Aplicada à Neuropsiquiatria da Criança e Adolescência, Terapia Ocupacional
Aplicada à Geriatria e Gerontologia I, II e III, Terapia Ocupacional Aplicada à Clínica Geral e Cirúrgica,
Terapia Ocupacional Aplicada à Saúde Coletiva e do Trabalhador, Terapia Ocupacional aplicada à
Neurologia e Pediatria, Terapia Ocupacional Aplicada à Psiquiatria, Arteterapia, Recreação e Lazer
Aplicado à Terapia Ocupacional, Terapia Ocupacional Aplicado à Reumatologia, Terapia Ocupacional
Aplicada à Saúde Mental e Reinserção Social.
58
Essa proposta de estrutura curricular continha ementas de disciplinas baseadas
em propostas curriculares de outras instituições de ensino superior, tais como:
PUCCAMP, PUC – SP e UFSCar e Universidade de Fortaleza – UNIFOR, além da
Universidade Católica de Brasília - UCB, mesmo sem o Curso de Terapia Ocupacional.
É importante destacar que essa proposta pedagógica teve curta duração não
sustentando se quer por um ano. Verificando retrospectivamente essa situação pode-se
verificar que nem bem instalado, o Curso de Terapia Ocupacional com a sua proposta
médico-reducionista se dá intenso processo de discussão entre os professores, que
estavam à frente do curso, dando novos rumos para a proposta pedagógica. No novo
modelo que surge desse processo de discussão se percebe uma maior ênfase nas
disciplinas voltadas ao desenvolvimento humano e nas ações cotidianas do que nas
disciplinas relacionadas às patologias.
Talvez a proposta inicial modificada rapidamente pelo processo de discussão
instituído pelos professores do Curso possa ser explicada por dois tipos de influência.
Primeiramente, pelo espírito de se ater fielmente as exigências oficiais impostas pelo
Ministério da Educação – MEC – e em seguida pelo fato de a elaboração do plano do
curso ter sido de autoria de uma profissional da enfermagem.
É curioso observar como o desenvolvimento desse processo de renovação da
estrutura curricular trouxe à tona o movimento da categoria dos terapeutas
ocupacionais, motivado pela busca da autonomia da atividade em relação à medicina,
proposta na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – de 1998.
No fim do ano de 1998, parte da equipe docente, formada por quatro terapeutas
ocupacionais, assessoradas pela também terapeuta ocupacional Dra. Maria Luiza
59
Guilelmon Emmell (UFSCar), discutem a proposta curricular do Curso de Terapia
Ocupacional e optam por revisar e reestruturar o seu Projeto Político Pedagógico.
Com isso foi possível responder a algumas das necessidades teóricas quanto a
concepção ideológica-filosófica do curso, bem como algumas definições quanto as
questões operacionais do curso, tais como: carga horária, componentes curriculares,
período das aulas (noturno), abertura de campos para aulas práticas (parcerias com
instituições da cidade), entre outras.
Rogéria (2005) é convicta de que essa mudança foi de grande impacto não só
para a política pedagógica do curso, mas, principalmente, para a formação do futuro
profissional de terapeutas ocupacionais, tendo em vista o seu foco principal ter sido
dirigido para a formação do aluno voltada às questões contemporâneas da Terapia
Ocupacional. Esta postura vem de encontro com as convicções de Medeiros (2003, p.
176) para quem essa forma de conceber a formação de terapeutas ocupacionais
implica “posturas mais abertas, atentas, menos esteriotipadas”. A autora reforça ainda
mais essa opinião ao destacar que a ação da Terapia Ocupacional não pode ser
isolada do contexto sociopolítico-econômico em que ela se desenvolve. A mesma
diretriz, portanto, perseguida pelas mudanças empreendidas no final do ano de 1998.
Assim sendo, entra em vigor em 1999 a nova matriz curricular. Observa-se, neste
momento, grande empenho dos profissionais terapeutas ocupacionais envolvidos em
romperem as relações de dependência da Terapia Ocupacional em relação a medicina.
Exemplo prático desta postura é facilmente verificável na diminuição relativa dos
componentes curriculares baseados nas patologias em relação ao conjunto das
disciplinas que compõem a grade curricular do curso.
60
É bom que se note que as mudanças realizadas contemplavam em boa parte as
novas Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas para o Ensino de Graduação em
Terapia Ocupacional. Por estas diretrizes a nova proposta curricular passa a ser
compreendida em dois núcleos, sendo o primeiro Núcleo de Conhecimentos Básicos,
subdividido em Área Biológica
13
e Área de Humanas
14
, e o segundo Núcleo de
Conhecimentos Específicos, subdividido em Área de Formação Específica
15
e Área de
Formação em Serviço
16
.
Uma característica interessante do Curso de Terapia Ocupacional é que essa
revisão da sua estrutura curricular não foi a única, o que mostra certo dinamismo e a
possibilidade de tentar atender às questões contemporâneas da Terapia Ocupacional.
A segunda mudança no PPP ocorre em 2001, com redução de 20 horas/aula no curso.
No ano seguinte, em 2002, a UNISO propõe um novo roteiro de elaboração dos
projetos pedagógicos dos cursos, “permitindo assim a atualização dos mesmos e a
possibilidade de discussão de novas propostas que permitem cada vez mais a
formação de profissionais críticos e agentes transformadores da
Sociedade”. Neste
PPP aparece Saraceno (1999) referendando a justificativa do Curso.
Com isso, parece ficar mais intenso o processo de autonomização da Terapia
Ocupacional, uma vez que, inspirado na Reabilitação Psicossocial, trazida pelo referido
13
Biologia, Anatomia Humana, Fisiologia Humana, Bioquímica e Biofísica, Fundamentos de Patologia e
Patologia Aplicada.
14
Sociologia, Antropologia Filosófica, Psicologia, Psicomotricidade, Desenvolvimento Humano,
Metodologia do Trabalho Científico, Métodos e Técnicas de Pesquisa, e Ética.
15
Fundamentos e História da Terapia Ocupacional, Atividades e Recursos Terapêuticos, Cinesiologia,
Cinesioterapia, Administração em Serviços de Saúde, Dinâmica e Atividade Grupal, Formação e
Desenvolvimento Profissional, Métodos e Técnicas de Pesquisa em Terapia Ocupacional, Métodos,
Técnicas e Procedimentos de Intervenção em T. O., Saúde Ocupacional, Próteses, Órteses e
Adaptação, e Trabalho de Conclusão de Curso.
16
Prática em Terapia Ocupacional I, II, III e IV, Terapia Ocupacional em Disfunções Sensoriais, Geriatria
e Gerontologia, Infância e Adolescência I e II, Saúde Física I e II, Saúde Mental I e II, Saúde do
Trabalhador, Estágio Profissional – Módulo A (ênfase em Saúde Física ou Mental), módulo B (ênfase
em Saúde Física ou Mental), Módulo CI e CII – outras áreas.
61
autor, o PPP norteia a proposta de intervenção pedagógica, clínica e institucional em
Terapia Ocupacional.
Dessa forma, observamos que os conteúdos dos componentes curriculares do
Curso de Terapia Ocupacional passam a centrar-se no “processo saúde-doença do
cidadão, da família e da comunidade, integrado à realidade epidemiológica e
profissional, proporcionando a integralidade das ações do cuidar em Terapia
Ocupacional”. (PPP, 2002).
É evidente que a primeira revisão no PPP, de 1998, foi a mais radical, tendo em
vista a profundidade das mudanças no sentido de que se passa de um modelo
altamente técnico para um modelo social-crítico. Assim sendo, as mudanças seqüentes
procuraram apenas aprofundar e definir com mais precisão a formação crítica dos
profissionais de Terapia Ocupacional.
O que parecia ser uma tendência acabou se consolidando, as mudanças
ocorridas vieram fielmente ao encontro das posições sustentadas por Medeiros (2003,
p. 137), para quem
O terapeuta ocupacional, como profissional da saúde pertence a
um campo multiprofissional e deve engajar-se em práticas que
correspondam a uma demanda determinada pelas reivindicações
de saúde da população e não como resposta às políticas
“econômicas” (medicinas de grupos, indústrias farmacêuticas,
consumo de tecnologia, etc.).
O novo Curso de Terapia Ocupacional que emerge, ao menos na intenção,
parece interessado em responder às demandas do sujeito, entendido este como um
sujeito social historicamente determinado. O que está subjacente a toda esta questão
de mudança de diretriz, consolidada no PPP não é a formação de um profissional
62
terapeuta ocupacional neutro, mas ao contrário, é um tipo de profissional crítico
engajado na realidade política e social do país. Como aponta Brançam (2003 p. 83),
A formação generalista deve contemplar de forma equilibrada
conhecimentos gerais nas áreas biológicas e humanas,
conhecimentos específicos no campo da Terapia Ocupacional
além de atividades de complexidade crescente que envolvam a
observação, a prática autônoma supervisionada nas diferentes
áreas, equipamentos e níveis de atuação, proporcionando, desta
forma, condições para o desenvolvimento de um profissional crítico
e reflexivo, capaz de atuar nas áreas clássicas da terapia
ocupacional ou sob novas perspectivas, como agente
transformador da realidade local. O ensino de graduação deve ser
entendido como uma etapa inicial de um processo de formação
continuada e permanente.
Em profundidade o que podemos perceber no Curso de Terapia Ocupacional da
UNISO é que ele se introduz como parte importante e estruturante de uma proposta
universitária, caracterizada pelo ensino, pesquisa e extensão. Há nítida intenção de
articular o conhecimento empírico ao conhecimento científico.
Atualmente, em fase de aprovação, o PPP 2005/2005 vem atender a solicitações
da própria UNISO de uma nova proposta de estrutura curricular, com componentes
curriculares organizados em créditos divididos em três grupos. O primeiro grupo
contempla as Ciências Biológicas e da Saúde
17
, que totaliza 22 créditos em 440 h/a, o
segundo grupo é o das Ciências Sociais e Humanas
18
, com 22 créditos também em
17
Inclui os conteúdos (teóricos e práticos) de base moleculares e celulares dos processos biológicos
normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos, compreendendo
estudos de Biologia Humana, Anatomia, Fisiologia, Patologia Geral e Aplicada. (PPP, 2005/2006).
18
Abrange o estudo dos seres humanos e de suas relações sociais, do processo saúde-doença nas suas
múltiplas determinações, contemplando a integração dos aspectos psicossociais, culturais, filosóficos,
antropológicos e epidemiológicos norteados pelos princípios éticos. Também deverão contemplar
conhecimentos relativos às políticas sociais compreendendo estudos de Sociologia; Antropologia;
Psicologia Geral, da Personalidade e do Desenvolvimento; Práticas de Pesquisa em Terapia
Ocupacional; Filosofia; Ética; Administração em Serviços de Saúde e Planejamento e Gestão de
Serviços. (PPP, 2005/2006).
63
440h/a, e o terceiro, das Ciências da Terapia Ocupacional
19
, com 136 créditos, em 2720
h/h, totalizando 3.600 horas.
No PPP 2005/2006, o objetivo do curso é proporcionar a formação generalista,
assim como o PPP 2002, mas vai além, na medida que estabelece o propósito de
formar profissional humanista, crítico e reflexivo.
O terapeuta ocupacional deve conhecer os fundamentos históricos,
filosóficos e metodológicos da Terapia Ocupacional, seus
diferentes modelos de intervenção e atuar com base no rigor
científico e intelectual.
Sua formação deverá atender ao sistema de saúde vigente no
país, a atenção integral da saúde no sistema regionalizado e
hierarquizado de referência e contra-referência e o trabalho em
equipe.
Coincidentemente com Medeiros (2003, p. 150), o PPP aponta para a
necessidade de formação de um novo profissional terapeuta ocupacional, que seja
“consciente das intencionalidades políticas subjacentes à sua prática clínica, mediante
análise cuidadosa das propostas institucionais”. Nesse sentido, o Curso de Terapia
Ocupacional da UNISO se mostra empenhado em formar profissionais na área da
Saúde, comprometidos com “questões da qualidade de vida no processo das
ocupações humanas”.
No entanto, quando pensamos na Terapia Ocupacional na área da Educação
como algo novo, ao observarmos PPP 2005/2006, notamos a carência de
especificações relacionada à Educação Escolar, especialmente no que se refere às
ementas dos componentes curriculares.
19
Inclui os conteúdos referentes aos Fundamentos de Terapia Ocupacional, as Atividades e Recursos
Terapêuticos, a Cinesiologia, a Cinesioterapia, a Ergonomia, aos Processos Saúde-Doença, Saúde
Coletiva, aos estudos de Grupos e Instituições e à Terapia Ocupacional em diferentes áreas de
atuação. (PPP, 2005/2006).
64
Notamos que apenas dois componentes curriculares mencionam os termos
educação ou escola, são eles: Administração em Serviços de Saúde
20
- que traz em
seu quinto item a Educação em Saúde - e Psicomotricidade
21
- que menciona no seu
quarto item inclusão escolar.
Apesar da introdução desses itens que se referem à Educação Escolar, ainda
questionamos se o Curso de Terapia Ocupacional da UNISO, em seu novo PPP,
mesmo tendo como princípio a formação generalista, está formando profissionais
terapeutas ocupacionais preparados para atuar na área da Educação Escolar.
2.3 O serviço de Terapia Ocupacional na UNISO – Núcleo de Terapia Ocupacional
O Curso de Terapia Ocupacional da UNISO prevê, em seu PPP atual (2005/2006),
Programa de Intervenções da Terapia Ocupacional com ações institucionais e ações
territoriais. Dentre as ações institucionais estão programas subvencionados pela
UNISO, nos quais se inserem o Núcleo de Terapia Ocupacional e instituições parceiras.
Desde 2001, a UNISO mantém seu serviço de Terapia Ocupacional de atenção à
comunidade. Criado pelo Curso de Terapia Ocupacional da UNISO, o serviço nasceu
de uma posição política do colegiado, com o propósito de um conjunto de estratégias
orientadas para oportunidades de troca de recursos e relações pessoais.
20
Componente curricular: Administração em Serviços de Saúde (CCEVF). Créditos: 04 - 80h/aula.
Ementa: 1. História da Assistência da Saúde no Brasil; Conceitos de Saúde-Doença. 2. Políticas
Públicas e Sistemas de Saúde no Brasil; Programas e Projetos de Saúde. 3. Conceitos Básicos em
Epidemiologia; 4. Planejamento e Gerenciamento de Serviços de Saúde; 5. Educação em Saúde.
21
Componente curricular: Psicomotricidade (CCEsp). Créditos: 02 - 40h/aula. Ementa: 1.
Desenvolvimento Infantil; 2. Desenvolvimento Emocional; 3. Psicomotricidade; 4. Inclusão Escolar 5.
Desenvolvimento Adolescente.
65
Segundo o PPP (2001), a criação do Núcleo de Terapia Ocupacional da UNISO
está justificada através dos seguintes documentos: Projeto Institucional Pedagógico da
UNISO, Normatização de Diretrizes Curriculares para o Curso de Terapia Ocupacional,
além da estrutura curricular do curso que prevê 1000 horas mínimas para formação em
serviço.
O Projeto Institucional Pedagógico da Universidade de Sorocaba prevê a
participação ativa da universidade na comunidade, fomentando a integração entre
professores, alunos e comunidade, além da implantação de espaços específicos para
as práticas profissionais. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Terapia
Ocupacional prevêem que os Cursos de Graduação em Terapia Ocupacional devem
assegurar à formação de profissionais oportunidades de “vivências em atividades
profissionais para competência teórico-prático”, tornando-os aptos a atuar nos
diferentes níveis de atenção em Saúde (programas de proteção, promoção e
recuperação da saúde ou programas de promoção e inclusão social, educação,
habilitação e reabilitação) com diferentes grupos populacionais.
A metodologia utilizada no projeto inicial do serviço, elaborado em 2001, está
baseada na Reabilitação Psicossocial proposta por Saraceno (1999). Este autor propõe
a intervenção terapêutica em três grandes eixos: Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Humano, Programa de Integração ao Trabalho e Programa de
Atividades Relacionadas ao Habitat.
Na época de sua implantação foram programadas as seguintes atividades:
Acompanhamento do Pré-Escolar, Intervenção Essencial em Terapia Ocupacional,
Apoio à Educação Inclusiva, Grupo “Espaço Criança”, Grupo “Galera Teen”, Grupo de
Geração de Renda, Programa Geriatria e Gerontologia, Grupo “Só para Mulheres”,
66
Terapia Ocupacional nas Disfunções Sensoriais, além de grupos de acompanhamento
e orientação. Todos esses programas apresentavam objetivos específicos dentro do
Projeto do Serviço.
Saraceno (1999) fundamenta a proposta do Núcleo de Terapia Ocupacional da
UNISO, no entanto a prática parece ter sido contraditória, uma vez que os projetos
desenvolvidos tinham as características pessoais do profissional responsável.
Atualmente, o Núcleo de Terapia Ocupacional da UNISO tem como objetivo:
[…] manter um serviço de Terapia Ocupacional em diferentes
níveis de atenção à saúde, ampliando as áreas de atuação na
comunidade, com objetivo de melhoria da qualidade de vida da
população de baixa renda do município de Sorocaba, privilegiando
medidas preventivas e de educação em saúde que possibilitem
uma reorganização interna e uma adaptação individual e social.
(PPP, 2005/2006).
Nesse sentido, modificações ocorreram e implicaram a re-organização das
propostas de atenção aos usuários do Núcleo de Terapia Ocupacional da UNISO.
Dessa forma, existem projetos desenvolvidos sob responsabilidade de
docentes/supervisores de estágio e outros sob a responsabilidade da terapeuta
ocupacional do serviço.
Atualmente Saraceno não aparece mais referendando a metodologia do serviço,
assim, na sua organização geral, o Núcleo de Terapia Ocupacional se desenvolve em
torno dos seguintes projetos: Projeto Terapia Ocupacional Educacional-
Desenvolvimento e Aprendizagem
22
, Projeto Recriando, Projeto de Atenção em Saúde
22
Serviço terapêutico ocupacional destinado aos alunos que apresentam necessidades educativas
especiais, aos familiares e profissionais envolvidos com a escola. A abordagem desse programa parte
do reconhecimento da inter-relação entre desenvolvimento e aprendizagem, numa perspectiva
histórico-cultural.
67
Mental
23
, Projeto de Atenção em Saúde Física
24
, Projeto de Atenção ao Idoso
25
, Projeto
Oficinas
26
.
Nesta investigação nos deteremos na descrição e análise do Projeto Recriando,
na área de Educação, nosso objeto de estudo. Embora destaquemos a importância de
se investigar minuciosamente os demais projetos de extensão, desenvolvidos no
Núcleo de Terapia Ocupacional da UNISO, a fim de apontar novas perspectivas.
23
Esse projeto mantém atendimentos individuais e grupais a crianças, adultos e adolescentes com
queixas na organização do cotidiano e nas relações interpessoais e intrapessoais. Tem o objetivo de
proporcionar um espaço acolhedor capaz de favorecer a identificação dos conflitos, a aquisição de
autonomia na reorganização do cotidiano e a vivência de relações interpessoais satisfatórias. Existe a
preocupação em buscar parcerias na rede social do sujeito, na tentativa de promovê-lo no seu próprio
território. Outra proposta se caracteriza pelos espaços alternativos de convivência (oficina e grupo
aberto) na modalidade da clínica ampliada, oferecida ao publico em geral, para desenvolver atividades
grupais de interesse comum, como, por exemplo, trabalhos corporais, teatro, entre outros.
24
Atendimento individual e/ou grupal à clientela em idade adulta que apresente disfunções motoras e/ou
senso-perceptivas, com o objetivo de proporcionar a esse cliente a compreensão da sua patologia,
trabalhando suas potencialidades e buscando torná-los independentes em suas atividades de vida
diária e prática. Outra intervenção se dá junto à família e/ou cuidadores, na perspectiva de oferecer
acolhimento e orientação para suporte das situações vividas, facilitando as relações de convivência e
praxidade.
25
Oferecido a idosos com quadros de disfunções neurológicas, demência (Doença de Alzheimer e outros
tipos), distúrbios de memória e da função cerebral superior (depressão, distúrbios de ansiedade,
amnésias), individualmente ou em grupo. Atende também aos cuidadores (familiares ou não) de idosos
de alta dependência.
26
Esse projeto surge da necessidade de atender à comunidade, independente de patologias específicas,
com o intuito de: proporcionar um espaço de trocas sociais; ampliar a conquista de habilidades
pessoais e sociais; favorecer processos de criação e possibilitar ao aluno da UNISO a coordenação de
grupos e o aprendizado das novas técnicas.
68
CAPÍTULO 3 – PROJETO RECRIANDO E OS SABERES E PRÁTICAS
DO CAMPO EDUCACIONAL
69
3.1 A Terapia Ocupacional e a Educação Escolar
Como já foi escrito anteriormente, a Terapia Ocupacional tem sua gênese no
campo da Saúde, proposta por médicos e desenvolvida por enfermeiros e assistentes
sociais. A Terapia Ocupacional não surge com objeto de estudo claramente
determinado. Seu conhecimento inicial está mais para auxiliar do conhecimento médico
do que para um conhecimento especulativo-científico fundado em aspectos teóricos
bem determinados.
Essa circunstância histórica que de certa forma ainda não foi superada é
tributária de todo um processo de busca de uma identidade própria para a Terapia
Ocupacional. Por conta desse desenvolvimento, tem-se assistido a uma grande
proliferação de modelos teóricos e práticos em torno do que cada um desses
posicionamentos consideram no momento do seu surgimento que seria o verdadeiro
“devia ser” da Terapia Ocupacional.
Medeiros (2003, p. 31) parece tirar conseqüências dessa busca de conceituação
e/ou definição para a Terapia Ocupacional ao sugerir que os “conflitos gerados pela
coexistência e convivência de diferentes modelos em suas práticas” estariam por de
trás deste momento de ebulição que vive atualmente a Terapia Ocupacional.
No fundo dessa discussão o que verdadeiramente está se buscando é uma
definição de um campo de conhecimento próprio para a Terapia Ocupacional. Galheigo
(1988, p. 2) reforça a reivindicação por uma definição epistemológica mais objetiva, ao
afirmar que esse processo de tensões e inquietações por parte dos terapeutas
ocupacionais parece característico da profissão e é imprescindível para ela,
70
[...] cujo conhecimento tem sido produzido e transmitido
basicamente pela comunicação oral e que é mal interpretada,
confundida, reinventada a cada dia tanto pelo senso comum, como
por profissionais que lhes são até próximos, precisa ter seus
pressupostos e objetivos estudados, clarificados e debatidos.
O COFFITO traz em seu site oficial a definição da profissão e o perfil do
terapeuta ocupacional, assim como os campos de sua atuação.
É uma área do conhecimento, voltada aos estudos, à prevenção e
ao tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas,
afetivas, perceptivas e psico-motoras, decorrentes ou não de
distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas,
através da sistematização e utilização da atividade humana como
base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos.
(COFFITO, 2005).
Há nesta posição assumida pelo Conselho da categoria uma deliberada intenção
de definir a Terapia Ocupacional como uma espécie de “ciência da atividade”. Sem
desmerecer a essência deste esforço de definição por um estatuto científico-profissional
para a Terapia Ocupacional, Medeiros (2003) nos alerta quanto à dificuldade de
querermos encaminhar o desenvolvimento desse processo de busca de definição para
a Terapia Ocupacional pela procura de um consenso na concepção da Terapia
Ocupacional, uma vez que a partir da visão de mundo que se tem, poderíamos pensar
em diferentes concepções, ideologias, teorias e práticas.
Feriotti (2004), assim como Caniglia (2005) propõem pensarmos a definição da
Terapia Ocupacional a partir do seu objeto de estudo e de intervenção que é a atividade
humana.
A definição do objeto da Terapia Ocupacional favorece alguma
estabilidade na compreensão de sua identidade, no entanto, não
garante a universalidade de sua prática ou mesmo de sua
71
constituição teórica, pois um mesmo objeto tem muitas facetas e
pode ser contemplado a partir de diferentes ângulos e pontos de
vista. (FERIOTTI, 2005).
Não obstante a contribuição das autoras na localização de um estatuto
epistemológico para a Terapia Ocupacional, esta não impede que outros autores
continuem questionando se a Terapia Ocupacional deve ser vista como simples técnica
de reabilitação ou como ciência, que detém, como todas as outras, um campo
epistemológico autônomo e definido. A discussão travada por Medeiros (2003),
Benetton (1999) e Tassara (1993), só para citarmos alguns dos autores envolvidos, é
exemplo típico dessa afirmação. Enquanto Medeiros (2003) concebe a Terapia
Ocupacional como a ciência da atividade humana, Benetton (1999) acredita ser
prematuro pontuá-la como ciência. Para esta autora, a Terapia Ocupacional se define
ainda como uma técnica ou um conjunto de técnicas de origem estritamente científica;
como uma tecnologia, portanto, que faz uso de ciências e conhecimentos científicos
para atender a uma demanda específica. Entre as duas autoras se coloca a posição
intermediária de Tassara (1993, p. 47) que afirma:
[…] pode-se dizer que a Terapia Ocupacional é uma tecnologia, ou
um conjunto de tecnologias, mas ela se estrutura sobre uma
problemática que requer ciência, que não depende só da análise
das técnicas terapêuticas, mas depende fundamentalmente da
definição do termo ocupação.
Rogéria (2005), por sua vez, reforça essa idéia e aprofunda-a afirmando que não
podemos desconsiderar que estamos construindo “um conhecimento a partir de outros
conhecimentos, quanto mais a gente avança nessa discussão, mais a gente vai estar
construindo uma Terapia Ocupacional ciência, […], não é uma passagem, […] a gente
72
não precisa se despir de uma coisa pra ser outra”. Assim, é possível pensar a Terapia
Ocupacional como ciência e uma técnica ao mesmo tempo.
Muitos autores podem ainda ser incluídos nessa polemização e talvez os
escolhidos nem sejam os mais significativos para pontuarem os marcos dessa
discussão, mas o que se pretende com estes autores foi tão-somente demarcar
posições gerais existentes, atualmente, no debate epistemológico que envolve a
Terapia Ocupacional.
É nessa conjuntura de falta de consenso sobre o seu estatuto científico, em que
se dão diferentes práticas da Terapia Ocupacional na Educação, algumas mais
voltadas para prevenção de processos de adoecimento, e outras para reabilitação.
Bianca (2005), cujo envolvimento se dá diretamente com a Educação Especial,
conta que há alguns anos, o terapeuta ocupacional só fazia intervenções propondo
adaptações de mobiliário, utensílios, com foco na questão motora do indivíduo.
Bueno (2001), ao comentar a complexidade que representa a aplicação do
princípio da Educação Inclusiva nos nossos sistemas de ensino, abre, mesmo sem se
referir especialmente ao profissional de Terapia Ocupacional, importante espaço de
atuação para a Terapia Ocupacional nas políticas de Educação Inclusiva. “A
consecução do princípio da educação inclusiva, por sua vez, não se efetuará
simplesmente por decreto, sem que se avalie as reais condições que possibilitem a
inclusão gradativa, contínua, sistemática e planejada de crianças deficientes nos
sistemas de ensino”. (BUENO, 2001).
Embora, nesta dissertação, não estejamos tratando da educação especial, a
colocação do autor é pertinente se pensamos na Terapia Ocupacional como um apoio à
Educação Escolar. É possível transpor essa questão à educação escolar comum, uma
73
vez que ele enfatiza que a educação especial vem se aproximando da educação
regular no que se refere à falta de acompanhamento, avaliação e aprimoramento da
qualidade do ensino, seja no sistema escolar, na instituição escolar, ou seja na sala de
aula.
Nesse sentido, os profissionais de apoio, dentre eles o terapeuta ocupacional,
teriam propostas integradas ao trabalho docente efetuado nas salas de aula. É à luz de
esforços e na perspectiva de uma ação conjunta que se torna possível pensar a relação
da Terapia Ocupacional com a escola.
Dessa forma, nota-se que a partir do momento em que a escola foi reconhecida
como muito mais que uma questão pedagógica, a Terapia Ocupacional veio como um
suporte. Em consonância com Rogéria (2005), a Terapia Ocupacional na Educação é
um campo de intervenção muito novo, com discussão ainda “incipiente”. Para a
terapeuta ocupacional, ainda existe
[…] um campo a ser delimitado, mas eu tenho um pouco de receio
ainda com essa questão escolar, da gente também ficar achando
que a gente vai entrar na escola pra fazer algumas coisas que
acho que a gente não tem competência ainda pra isso. Que pode
até vir a ter, mas eu não sei, […] transformar a escola em clínica
não é o objetivo. […] não vejo a entrada da gente na Educação
excluindo a Saúde, no binômio Saúde-Educação mesmo.
Nesse sentido, torna-se possível pensar a Terapia Ocupacional num novo campo
de ação, no campo social, cujo marco principal é o desenlace com a área da Saúde.
Essa possibilidade permite à Terapia Ocupacional trabalhar com problemáticas que
emergem dos problemas de uma sociedade marcada pelas desigualdades sociais e
conflitos sociais. “A ação do terapeuta ocupacional permanece em movimento
constante e tem incorporado elementos que permitem formular uma outra base e
74
campo de atuação onde novas proposições e estudos são possíveis”. (BARROS;
LOPES; GALHEIGO, 2005, p. 12).
A contribuição do terapeuta ocupacional, neste contexto de desigualdade social,
seria para o equacionamento de questões inerentes a tais desigualdades, contradições
sociais e confrontos culturais, no que tange a uma prática voltada para constituição de
“intervenções coerentes com as culturas e contextos locais e específicos, fato que
determina uma ruptura com ações moduladas por procedimentos técnicos
preestabelecidos”. (Ibid., p. 15).
Portanto, pensar a Terapia Ocupacional na Educação Escolar não poderia ser a
posição de medicalização de problemas pedagógicos. A inserção da Terapia
Ocupacional na Educação Escolar tem de se dar a partir de uma intervenção no campo
social, uma vez que ela assume outra conotação, distante dos princípios médicos.
Segundo Lopes (1993, p. 33), só faz sentido a Terapia Ocupacional na Educação
Escolar a partir da sua inserção dentro do esforço de democratização da escola.
Democratizar a escola é agir em prol de processos de transformação que possibilitem a
criação de
[…] condições para que todo ser humano possa de fato
compreender técnica e politicamente o mundo e a complexidade
de suas diversas relações, de forma integrada; e tenha condições
de discordar ou inclusive de concordar soberanamente com as
atuais formas de produção e suas conseqüências sociais,
econômicas, políticas e culturais.
Essa posição que defende uma escola que propicíe maior compreensão da
complexidade social tem como princípio “a indissociabilidade entre o político e o
técnico, o genérico e o especializado, o elementar e o complexo, o criativo e o
75
reprodutivo, em todas as esferas do conhecimento e da ação”. (Ibid., p.). De acordo
com Bueno (2001) e Lopes (1993), reconhecemos a necessidade de se pensar a
Terapia Ocupacional na Educação Escolar como um processo de ação mediado pela
relação dialética entre o indivíduo e seu meio, em direção à formação do cidadão.
3.2 Projeto Recriando - a que e a quem veio?
Este projeto teve início em 2002, como uma idéia piloto a ser institucionalizada
posteriormente. O título do projeto, Recriando, é resumidamente justificado pela
concepção do adolescer como um processo de ressignificação e reconstrução de si
mesmo. Ele surgiu como extensão do Programa de Terapia Ocupacional, desenvolvido
no componente curricular “Estágio Profissional” – módulo CI e CII, respectivamente no
7
o
e 8
o
período do curso.
O Projeto Recriando surgiu devido à dificuldade em atender a tal demanda
escolar. Por isso, ele foi projetado nos mesmos moldes que o Programa de Terapia
Ocupacional Educacional, que se trata de:
[...] um serviço terapêutico destinado aos alunos que apresentam
necessidades educativas especiais, aos familiares e profissionais
da escola envolvidos, já que, na perspectiva da inclusão escolar,
profissionais da saúde e da educação encontram-se envolvidos na
construção de uma nova forma de conceber e por em prática o
processo de ensino e aprendizagem. (PROJETO: NÚCLEO DE
TERAPIA OCUPACIONAL, Universidade de Sorocaba, 2000).
Desde a criação desse Programa sentia-se a necessidade de atender
adolescentes, considerando que parte dessa população, principalmente aqueles com
76
idade entre 13 e 20 anos, encontra-se desprivilegiada na cidade de Sorocaba, por não
contar com nenhum tipo de assistência que envolva as questões relacionadas à saúde,
à educação e ao social. Neste sentido, é evidente a ausência de políticas públicas que
atendam a tais necessidades no município de Sorocaba.
No Projeto de Extensão apresentado à UNISO, no primeiro semestre de 2005
27
,
o Projeto Recriando surge da necessidade em atender aos adolescentes, de 10 a 20
anos, matriculados em instituições comuns de ensino, podendo ser municipais e
estaduais, que apresentem queixa genérica de “desajuste escolar”. Essa delimitação
cronológica segue o parâmetro da OMS, embora se tenha consciência de outra
legislação para essa população, tal como o Estatuto da Criança e do Adolescente que
entende a pessoa adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
A queixa de “desajuste escolar” é determinante para inclusão do adolescente no
Projeto. Ela significa, segundo o discurso dos usuários do serviço, presença de
comportamentos que instabilizam a dinâmica predeterminada da escola,
freqüentemente citada como comportamentos transgressores à regra. Seja o aluno que
não quer fazer as tarefas por mero desinteresse, aquele que não tem motivação para ir
às aulas, aquele que tem dificuldade em se relacionar com as pessoas, ou o que,
muitas vezes, agride colegas e professores quando ridicularizado. Portanto, essa
queixa é entendida como não decorrente de patologia específica, mas sim causada por
fatores que indicam dificuldades no processo ensino-aprendizagem.
Grande parte dos encaminhamentos é feito pelas instituições escolares, mas não
por via direta, ou seja, os adolescentes passam por diversos serviços do município, tais
como Serviço de Apoio Psicológico e Terapêutico – SAPT –, Centro Unificado da
27
O Projeto Recriando foi institucionalizado em 2005, embora estivesse em execução desde 2002.
77
Criança e do Adolescente – CUCA –, Ambulatório de Saúde Mental, Associação Pró-
Reintegração Social da Criança, dentre outros, até serem encaminhados ao Núcleo de
Terapia Ocupacional, muitas vezes, este último recurso, por falta de outra opção. No
entanto, o serviço se propõe a olhar também para uma demanda espontânea, cuja
iniciativa em procurar o serviço parte dos próprios familiares.
Sendo assim, a intervenção da Terapia Ocupacional se apresenta com:
[…] caráter terapêutico sem desconsiderar a papel político do
profissional frente às discussões acerca da Educação Escolar no
município de Sorocaba. A análise cotidiana do usuário permeia o
processo terapêutico ocupacional, sendo que a Terapia
Ocupacional é concebida, especificamente neste projeto, como a
‘ciência do fazer humano”. (Projeto de Extensão: Projeto
Recriando, 2005).
Dentre os objetivos do projeto, o principal é “oferecer um espaço terapêutico que
possibilite o enfrentamento de temas relevantes a essa fase do desenvolvimento
humano, na interface da Saúde e Educação”, seguido dos objetivos relativos à UNISO:
“atender à missão extensionista das universidades comunitárias; proporcionar subsídios
para pesquisas de docentes e discentes da Uniso e fortalecer a intervenção da Terapia
Ocupacional no campo da Educação”, e o objetivo frente aos usuários de “favorecer a
ressignificação do cotidiano da população atendida”.
A idéia do projeto consiste numa intervenção que envolva impreterivelmente três
aspectos, sendo o desenvolvimento humano, as questões do trabalho e a abordagem
das atividades relacionadas à sua rotina. A atuação da Terapia Ocupacional está
apoiada no Método de Terapia Ocupacional Dinâmica (Benetton, 1997). Ao apresentá-
lo a autora aponta a Terapia Ocupacional como “um campo de conhecimento e de
intervenção em saúde, educação e na esfera social”, uma vez que o profissional,
78
terapeuta ocupacional, se mune de tecnologias orientadas para a emancipação e a
autonomia de pessoas que, por problemas específicos de ordem física, sensorial,
psicológica, e/ou social, apresentam dificuldades de inserção e participação na vida
social.
Outros autores norteiam o Projeto Recriando no que se refere à adolescência. O
autor Tiba aponta aspectos psicossociais e biológicos da adolescência; Spósito
descreve a “juventude” como uma categoria indefinida; e Calligaris caracteriza essa
fase pela imposição da moratória, ou seja, um período de suspensão entre a infância e
a vida adulta.
Apoiados nesses referencias teóricos, o projeto se organiza numa dinâmica que
atende não só ao adolescente, mas também à família, com quem é feito o primeiro
contato, e aos profissionais da escola. O contato com a instituição escolar consiste na
discussão do caso e propostas de parceria profissional, especialmente, com o intuito de
provocar uma discussão num plano mais geral sobre a Educação Escolar.
Os atendimentos são organizados em etapas. A primeira consiste na avaliação
do caso, pelos seguintes procedimentos: 1º entrevista com o familiar; 2º entrevista com
o adolescente; 3º visita escolar. Na seqüência é realizada uma devolutiva aos
envolvidos, com o parecer e a conduta a ser seguida, segundo determinações da
terapeuta ocupacional
28
para que objetivos comuns sejam estabelecidos, seguindo a
inserção do adolescente no atendimento propriamente dito. Os atendimentos são
organizados semanalmente, nos quais o adolescente pode ser atendido individualmente
ou em grupo, existindo flexibilidade conforme a demanda.
28
O referido projeto é coordenado por uma terapeuta ocupacional que é a própria autora desta pesquisa.
79
Especificamente no Projeto Recriando, o diagnóstico clínico não é privilegiado. A
metodologia que embasa a prática terapêutica ocupacional é o Método de Terapia
Ocupacional Dinâmica, que propõe o diagnóstico situacional.
Este tipo de diagnóstico consiste numa análise das atividades cotidianas,
principalmente a maneira como o indivíduo se organiza em sua rotina. Esse
procedimento tem objetivo de reconhecer as dificuldades e habilidades apresentadas
pelo indivíduo. Essa metodologia de intervenção é um movimento efetivo de
fundamentação própria e específica da Terapia Ocupacional, uma vez que se distancia
do diagnóstico clínico. Portanto, nos prontuários consultados não há registros de
diagnósticos clínicos.
Os atendimentos são organizados prioritariamente em grupo, com o objetivo não
só de atender a um maior número de usuários ao mesmo tempo, mas principalmente de
fomentar as trocas sociais, de tal forma que possibilitem o enfrentamento de temas
relevantes a essa fase do desenvolvimento humano e que favoreçam a ressignificação
do cotidiano da população atendida.
Em consonância com Caniglia (2005, p. 73), a ressignificação do cotidiano seria
uma postura de “promover o fazer qualificado e saudável”. Por trás dessa postura, há,
sem dúvida, uma ideologia filosófica de concepção humanista. O papel do terapeuta
ocupacional frente aos usuários está pautado em Ballarin, autora que aponta quatro
atribuições que cabem ao profissional: planejar, facilitar, instrumentalizar e coordenar o
grupo.
Em pesquisa realizada no calendário em que se inclui a presença dos usuários
do Núcleo de Terapia Ocupacional, do momento de sua criação, maio de 2002, até o
momento da institucionalização do Projeto Recriando, maio de 2005, o serviço assistiu
80
124 adolescentes, a maioria meninos. Esta relação, dificuldade de aprendizagem e
gênero, não será abordada neste trabalho, mas fica em aberto para futuros estudos.
Salientamos que, desses 124 casos, nem todos entraram em atendimento
propriamente dito, considerando que o Projeto Recriando oferece dois momentos de
intervenção. Portanto, muitos dos adolescentes passam por toda a primeira fase e
desistem do serviço por diversos motivos, dos quais, temos, por hipótese, que a
principal causa que provoca esse movimento de evasão é a demora nesse processo de
inclusão no serviço.
Atualmente o serviço assiste, aproximadamente, 20 adolescentes, considerando
aqueles que estão tanto na primeira fase do processo de atenção quanto os que já
estão sendo atendidos no serviço. Sobre os desligamentos por alta terapêutica, temos
registro de apenas um caso.
Observando os prontuários dos usuários, notamos que não há nenhuma
formalidade no encaminhamento para o serviço de Terapia Ocupacional, de forma que
inexistem documentos solicitando o acompanhamento terapêutico ocupacional. Em
alguns casos há relatório de visita escolar e, em um dos casos, consta uma observação
feita pela terapeuta ocupacional justificando a impossibilidade de tal procedimento,
dada a indisponibilidade de a escola recebê-la.
Em face dessa questão, vem à tona certo descaso da escola, o que nos leva a
questionar a efetivação da relação necessária entre a escola e o serviço de Terapia
Ocupacional. Fica explícito nos prontuários a precária relação entre o serviço de
Terapia Ocupacional e a instituição escolar, o que nos leva a pensar na legitimação do
fracasso escolar. Embora este não seja o nosso foco, valemos-nos desse fato para
evidenciar a difícil relação entre a Terapia Ocupacional e a Educação Escolar.
81
Com isso nos sustentamos no questionamento de Medeiros (2003): Será que a
sistematização e estruturação dadas à Terapia Ocupacional correspondem às reais
necessidades dos seus usuários, ou apenas camuflam a problemática que exige um
processo maior de transformação social. Esse é o móvel desta investigação: entender
qual a lógica da Terapia Ocupacional no Projeto Recriando.
Diante dessas indagações, emergem outras, sustentadas ainda pela autora, em
que ela discute a “onipotência” da Terapia Ocupacional, questionando até que ponto
esta pode “abraçar” problemas sociais tão complexos, como os preconceitos, a
discriminação, a pobreza, a violência, a vulnerabilidade da vida, a falta de habitação, a
fome, a devastação ambiental...?
Essa postura da Terapia Ocupacional pode advir do fato de ela ter como objeto
e, ao mesmo tempo, recurso de intervenção as atividades humanas. E o que é
atividade humana? Poderíamos pensar que é a forma de o homem preencher as suas
necessidades? A atividade humana é a maneira como o homem interage no mundo?
Enfim, dadas a amplitude e diversificação da atividade do terapeuta ocupacional, torna-
se possível colocá-la em diferentes situações e contextos. Talvez, a partir daí seja
possível explicar a Terapia Ocupacional como uma atividade de múltiplas funções.
Neste ponto, está sendo apresentada como dispositivo auxiliar no processo de ensino-
aprendizagem.
Nesse sentido, ao mesmo tempo em que a intervenção da Terapia Ocupacional
parece objetiva, profissionais terapeutas ocupacionais se deparam com a falta de
amparo legal para as intervenções em áreas paralelas à Saúde. Nessa ausência de
legalização está implícita a falta de clareza do papel da Terapia Ocupacional na
sociedade.
82
Ao contrário das políticas de Saúde que requisitam, mesmo como complemento,
a Terapia Ocupacional no Sistema de Saúde, na Educação Escolar, não encontramos
nenhuma regulamentação a esse respeito, o que nos leva a pensar que, mesmo sendo
fundamental para a Educação Escolar, sua entrada e participação nesta área ainda se
apresenta de forma “clandestina”, sem amparo legal.
3.3 A voz dos atendidos
Para Medeiros (1989, p. 119), os reais benefícios da intervenção terapêutica se
dará efetivamente a partir do momento em que
[…] puderem responder globalmente a um sujeito, não somente
com intuito de treinamento ou recuperação de suas partes
consideradas patológicas, mas como forma de possibilitar seu
desenvolvimento e reconhecimento como sujeito pertencente a
uma classe social determinada, que possa lidar adequadamente
com suas deficiências e capacidades e que se valorize como
alguém que se relaciona com e está no mundo para atuar e
transformá-lo criticamente.
Neste discurso fica evidente a necessidade de um profissional engajado nas
questões políticas do seu campo de ação. Caniglia (2005) acrescenta que o papel do
terapeuta ocupacional é investigar as habilidades e dificuldades no cotidiano do
indivíduo, de tal forma que facilite sua relação com o mundo.
Se, por um lado, ficam evidentes algumas fragilidades do Projeto Recriando, por
outro, segundo a leitura dos usuários não. Conforme Graziela (2005) o reconhecimento
da ação do terapeuta ocupacional por parte dos usuários é muito positiva, ao contrário
83
do reconhecimento político. “A Terapia Ocupacional foi e é um incentivo a mais na vida
da minha filha, uma opção a mais, onde ela se desenvolveu mais, aprendeu novos
caminhos, isso ajudou muito na escola, em casa, no lazer...”. (Júlia, mãe de Alice).
Outra questão importante de se colocar é com relação ao reconhecimento da
especificidade da Terapia Ocupacional, apontada por Caniglia (2005) como uma
atividade humana e suas implicações. Nos relatos, tanto das mães, como de seus
filhos, não há nenhuma menção ao “fazer”, em contrapartida fica visível a mudança em
suas rotinas, colocadas como positivas.
Às vezes, esse encantamento com a Terapia Ocupacional - vendo-a como um
forte paliativo para aspectos que refletem a falência do sistema público de ensino,
acaba por não levar para a comunidade escolar a se empenhar para construir uma
escola pública de qualidade, cumprindo o que é de sua própria essência e
especialidade: ensino e aprendizagem - nos soa como um processo passivo por parte
dos usuários frente à problemática da queixa escolar. E quando nos reportamos a
Medeiros (1989), através das palavras acima, e às idéias de Barros; Lopes; Galheigo
(2005), colocamos em questão os reais benefícios da Terapia Ocupacional ao usuário.
Para Galheigo (1988) é necessário “cuidar-se para que uma prática terapêutica
transformadora não se manifeste meramente panfletária”. Com isso, entendemos a
importância de uma assistência consciente e objetiva às pessoas atendidas pelo
Projeto Recriando, levando-se em conta o que envolve os pressupostos – sejam eles
históricos, político-ideológicos, implicados na teoria e prática profissional - da Terapia
Ocupacional frente à necessidade de seus usuários, mas sem perder a visão crítica das
possibilidades e limites de cada uma das áreas: Terapia Ocupacional e Educação
Escolar.
84
CONSIDERAÇÕES FINAIS
85
Este texto final apresenta algumas conclusões sobre a temática da Terapia
Ocupacional na Educação Escolar, considerando sua relevância muito mais no sentido
de levantar questões sobre a identidade da Terapia Ocupacional e sua introdução na
Educação Escolar a partir de estudos produzidos acerca da própria Terapia
Ocupacional, do que pontuar conclusões únicas e absolutas.
Valemo-nos de retomar as questões norteadoras desta pesquisa, apresentadas
na introdução deste trabalho, a fim de elucidá-las. São elas: “Qual a identidade
profissional da Terapia Ocupacional na Educação Escolar de adolescentes em
Sorocaba? Como ela é reconhecida pelos adolescentes e familiares usuários e
educadores (professores, coordenadores pedagógicos, orientadores pedagógicos,
diretores...)? Como a Terapia Ocupacional se insere, a partir da sua identidade, nas
atividades escolares? Ela tem espaço próprio e definido nos planos políticos
pedagógicos das escolas? Ou não tem e simplesmente é demandada como um serviço
técnico especializado?”. (p. 18-19).
Como respostas hipotéticas a estas questões tínhamos: 1ª.) “apesar de a
intervenção da Terapia Ocupacional na área escolar do município, através do Projeto
Recriando, ter nascido de condições político-sociais bem determinadas e vontade
política consciente do Curso de Terapia Ocupacional da UNISO, não havia uma
compreensão aprofundada, nem teórica e nem prática, sobre a natureza epistemológica
da relação entre os conhecimentos da área da Educação Escolar e os da Terapia
Ocupacional”; 2ª.) a presença da Terapia Ocupacional na Educação Escolar “está mais
ligada a uma consciência político-social de introduzir esse profissional na ação de
recuperação da escola pública, do que à clareza quanto ao significado prático da sua
86
atuação profissional diante da queixa de “inadaptação escolar” apresentada como
justificativa para o encaminhamento dos usuários”. (p. 19-20).
Ao nos debruçarmos sobre o tema, um fato importante esteve presente em todos
os momentos: a inexistência da relação direta entre a Terapia Ocupacional e a
Educação Escolar. Isto foi observado na legislação, nos relatos dos usuários do Projeto
Recriando, na falta de um plano de atuação conjunto entre o Projeto Recriando e as
escolas públicas estaduais e municipais e também na prática profissional da
pesquisadora.
Na legislação não encontramos nenhum amparo que regulamentasse a relação
da Terapia Ocupacional com a escola, ao contrário das políticas de saúde. Exemplo
disso são as diretrizes curriculares para os cursos de Terapia Ocupacional que não
privilegiam ações acadêmicas no campo da Terapia Ocupacional na Educação Escolar.
Em contrapartida, o Curso de Terapia Ocupacional da UNISO apresenta essa
preocupação, com um campo de estágio profissional opcional.
Já os usuários do Projeto Recriando, tanto os adolescentes quanto as mães, não
conseguem identificar, de forma consciente, a relação da Terapia Ocupacional com a
escola. Embora pontuem a Terapia Ocupacional como fundamental para o processo de
desenvolvimento humano, principalmente, pelo seu compromisso com um cotidiano
saudável.
A pesquisadora, por sua vez, pelas suas experiências profissionais enquanto
terapeuta ocupacional, sempre notou que a escola, ao efetuar o encaminhamento à
Terapia Ocupacional, parecia estar delegando sua função de ensinar, a outro campo de
conhecimento, se colocando em posição alheia à situação do fracasso escolar do
aluno. Estas situações foram observadas, primeiramente, pela ausência de documento
87
formalizando o encaminhamento do adolescente ao serviço de Terapia Ocupacional,
especificamente o Projeto Recriando e, no caso da existência de encaminhamento
formal, quando eram observados diagnósticos educacionais imprecisos e
descontextualizados; indisponibilidade de a escola em recebê-la; rigidez frente às
propostas da terapeuta ocupacional, no que se refere às estratégias de adaptação do
método de ensino à necessidade do aluno, dentre outras.
Por outro lado, dada a carência de assistência aos usuários (adolescentes e
familiares) e até mesmo aos educadores, o Projeto Recriando admite-os,
inconscientemente colocando-os num “espaço protegido”. Com isto, a lógica excludente
passa para o cerne da Terapia Ocupacional, dificultando a mediação das ações
cotidianas do indivíduo em discussão. A nosso ver este é um importante desafio para a
prática da Terapia Ocupacional: favorecer a articulação das questões do processo
terapêutico do usuário com a sua vida cotidiana.
Por isso “é necessário se perguntar qual a finalidade dessa intervenção, quais
suas conseqüências não só para aquele indivíduo, mas para o conjunto das práticas de
saúde. Perguntar se, com isso, está reproduzindo a lógica fragmentária das ciências
hegemônicas e suas conseqüências sociais com a alienação e exclusão ou
efetivamente se está tentando recuperar um homem capaz de transformar a si a as
condições que o prejudicaram”. (MEDEIROS, 2003, p. 153).
É impossível após este longo estudo deixar de evidenciar o papel político do
profissional terapeuta ocupacional. E esse, a nosso ver, é o maior desafio da profissão,
ou seja, se organizar internamente no sentido de se apropriar das questões político-
ideológicas referentes à categoria e ao serviço oferecido ao usuário.
88
Seguindo nessa discussão nos deparamos com necessidades mais gerais da
profissão, em que se coloca hoje um grande desafio: administrar a multiplicidade do seu
campo de atuação. Isto implica “administrar as “fronteiras do campo, as demarcações
de espaço, as apropriações de conhecimentos, teorias, métodos, e a preservação do
espaço profissional”. (CANIGLIA, 2005, p. 22). Especialmente no caso da Terapia
Ocupacional, há necessidade de se tentar uma organização interna da profissão para
buscar um consenso quanto à forma de “ser”, ou seja, quanto à sua especificidade. E
qual a especificidade da Terapia Ocupacional? Com segurança colocamos a “atividade
humana”, não somente como um recurso terapêutico, mas como sinalizador de um
cotidiano saudável.
Outro ponto importante é a observação sobre as diretrizes curriculares para os
cursos de Terapia Ocupacional. Este documento direciona a formação de profissionais
segundo demandas contemporâneas, por isso passou por várias revisões, sendo a
última em 2002.
Conforme observamos, as atuais diretrizes curriculares de Terapia Ocupacional
ainda se pautam, em sua maioria, em componentes curriculares essencialmente
reducionistas, principalmente, à medida que se coloca como campo de estágio
profissional obrigatório a saúde física e a saúde mental. É notável que houve avanço,
mas a tendência, conforme os próprios relatos dos docentes da UNISO, é que
estejamos caminhando para uma nova proposta curricular para os cursos de Terapia
Ocupacional no Brasil, direcionados a campos de intervenção interdisciplinar, como as
ações na educação, saúde do trabalhador, no social, na gerontologia, na infância,
dentre outras.
89
Apesar de o curso da UNISO, de acordo com as diretrizes curriculares, privilegiar
a formação generalista, segundo análise da grade curricular, trata-se de ações
fragmentadas e independentes. Um caminho possível talvez seja a articulação entre os
componentes curriculares, tanto do ponto de vista teórico quanto prático.
Segundo Medeiros (2003, p. 146), a Terapia Ocupacional requisitada na
atualidade é a “Terapia Ocupacional da ‘ocupação’. A Terapia Ocupacional da
‘ocupação’ é a que entende que a atividade por si só tem caráter terapêutico como
reguladora do homem – homem este que tem por essência uma natureza ativa”.
Neste sentido, avaliando o Projeto Recriando reconhecemos que o mesmo
acaba por atender muito mais à lógica excludente da escola do que às reais
necessidades do indivíduo, uma vez que o serviço de Terapia Ocupacional acolhe o
adolescente sem dialogar com a escola. Nesse acolhimento está implícito a legitimação
do fracasso escolar.
Uma possibilidade para esta problemática seria a oficialização da relação da
Terapia Ocupacional com as escolas públicas, estaduais e municipais, da cidade de
Sorocaba, através de leis regulamentadoras, com intuito de colocar em discussão a
Educação Escolar e, não somente os casos isolados recebidos no Projeto Recriando.
Chegamos ao fim desta longa jornada conscientes da importância deste estudo
não só para a comunidade acadêmica, mas também para a prática profissional de
terapeutas ocupacionais. Não há dúvida das limitações das questões aqui expostas,
portanto, faz-se necessário uma leitura crítica e fica em aberto para o desenvolvimento
de novas pesquisas acerca da interface da Terapia Ocupacional – Educação Escolar.
90
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93
APÊNDICE A – Atividades realizadas pelas mães dos adolescentes
usuários do Projeto Recriando.
Família Restaurada
Tenho como objetivo principal o bem estar e harmonia da minha família.
Ao encontrar o grupo de Terapia Ocupacional, foi mais um passo importante nessa direção. Somos
juntamente com os nossos filhos orientados, no que dez respeito as dificuldades que encontramos no
tratamento daqueles que apresentam certas dificuldades.
É como se fosse uma “válvula de escape” ou “tábua de salvação” nos tem feito muito bem.
Com respeito ao dia de hoje, achei tudo muito doido, mas gostei da colocação à respeito de trabalho em
mosaico, pois havia desenhado minha família que deveria reconstruí-la e é bem o meu objetivo o e
também a minha fé pois creio que somos como vaso na mão do oleiro que é o nosso Deus criador.
Sem mais agradeço.
Maria (mãe de Júnior)
94
Um Caminho no espaço
Eu acho que é um novo caminho dentro deste espaço e, que vivemos observei na Tatiana um desejo
enorme de vencer apesar de ser tão jovem ela passa para nos segurança força eu acho que isto tudo
para todos nos que aqui estamos é um novo caminho principalmente para minha filha que o mundo dela
é tão pequeno agora já acho que existe um grande espaço criado para nos alem de vemos o sol ou a lua
opostos podemos nos encontrar neste novo caminho aberto para nos um novo caminho.
Iolanda (mãe de Andréia)
95
Quando começamos a andar e foi pedido p/ que se fixasse em algo que chamou atenção eu parei no
cartaz que a mulher é um bicho esquisito. Mais que nunca desiste. Me chamou atenção porque é assim
mesmo que eu penso “nunca desistir”. Chegou haver um momento em minha vida que de tanto
desespero, que de achar que tudo era só escuridão muitas vezes eu pense em desistir não via saída p/
nada. Quando nos foi aconselhado a procurar a Terapia Ocupacional, quando tivemos o 1º contato c/
você uma esperança pequena começou a brotar em nosso corações. Muitas vezes quase chegamos a
desistir também. Mais aos poucos fomos percebendo mudanças embora pequenas mais... Quando um
dia, você disse após eu dizer: que o Carlos tinha brigado na Escola – Que bom ele se defendeu!!! Eu
parei e pensei na hora – Mais como isso? Ele brigou? Aí aos poucos eu entendi. Ele reagiu a um
sentimento que até então estava dormindo dentro dele.
E assim foi hoje já temos fruto em tudo. Pela primeira vez em tantos ano Ele disse Eu te amo mãe.
A Terapia contribuiu p/ o crescimento e amadurecimento dele, nosso também, pois foi c/ orientação sua
de modificar certos atos nosso que passamos a compreende-lo melhor.
Vi na mãe que me chamou atenção certo desespero escondido atrás daquele sorriso. Me vi nela pois eu
sempre procurei rir para que o pior não tomasse conta de mim. Sei que ela é guerreira e tem fé e vai
vencer.
Ontem viviamos na incerteza hoje enchergo a luz.
NÃO DESISTIR NUNCA.
Sônia (mãe de Carlos)
96
A Terapia Ocupacional foi e é um insentivo a mais na vida da minha filha, uma opção a mais, onde ela se
desenvolveu mais, aprendeu novos caminhos, isso ajudou muito na escola, em casa, no lazer. O contato
com outras pessoas que não à ignorase, que aceitase ela, como ela é, os trabalhos de artesanato
fizeram ela sentir que ela é capaz. A admiração das pessoas de casa, vizinhos, colegas fizeram ela
acreditar na capacidade dela.
É muito bom!
Júlia (mãe de Alice)
97
APÊNDICE B – Atividades realizadas pelos adolescentes usuários do
Projeto Recriando.
Arte de prastico
É um monteiro lobato de obra prima de irmão de atur é bom ter vindo aqui porque é bom ter amigos pra
conversar todos os dias ter amigos para conversar para conversar concerteza uma dia com a ?
(participante do grupo) e ? (participante do grupo) e Andréia e com Carlos e com ? (bolsista de
Teatro/Arte Educação) e com ? (estagiária administrativo) e Tatiana e com ? (participante do grupo) e ?
(participante do grupo e ? (estagiária administrativa), e com ? (secretária) e uma grande emoção ter
amigos para conversar todos os dias.
Júnior (20 anos, 3ª série do Ensino Médio)
98
Amigos
Eu costo muito de fase alterapia ajente faz amizades eu esqueso os problemas de figa pensando por que
se eu figo pensando eu comeso lepra das coisa e comeso chorar.
Essa e minha estoria.
Andréia (18 anos, 8ª série)
99
Tipo assim:
Eu desenhei uma escada.
Desenhei porque nós somos que nem uma escada;
Bom, médio, ótimo, péssimo;
Eu me achei péssimo; ainda tenho muito que melhorar;
Oque tem a ver:
As pessoas tem dificuldades em muitas coisas;
Por isso coloquei como tema:
melhorar.Cada vez que melhoramos subimos um degrau;
Quando pioramos descemos um degrau.
Fim.
Carlos (17 anos, expulso da escola na 3ª série do Ensino Médio)
100
Os árvore gostosa
Era árvorês e você e gostosa: Por que meu lindo.
Por que! Qual é a são azul meu bonito! Os menino e que a tudo não por que flor r casa e ao está muito.
Os casa não por que gostosa. Por que e esta tudo meu.
Você tudo gostosa menino.
Por que qual e meu não árvorê.
Por que qual a e meu muito não esta que são flor gosto.
Por que for casa que são e a meu esta qual.
Por que: Os árvore
Por que e muito e você! Os meu duo sul e esta você não muito gostosa arduo a e árvore gostosa.
Por que e a esta muito.
Por que muito audora menino e esta são gotosa.
Por que muito! Os muito menino esta são gosoto.
Júlia (15 anos, 8ª série)
101
ANEXO A – DECRETO LEI N. 938 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
DECRETO LEI N. 938 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
DOU nº.197 de 14/10/69 - retificado em 16-10-1969Sec. I - Pág. 3.658
Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá
outras providências
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes
confere o artigo 1º. do Ato Institucional nº. 12, de 31 de agosto de 1969, combinado com o parágrafo 1º.
do artigo 2º. do Ato Institucional nº. 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:
Art. 1º. É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o
disposto no presente.
Art. 2º. O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são
profissionais de nível superior.
Art. 3º. É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade
de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.
Art. 4º. É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e
recreacionais, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
Art. 5º. Os profissionais de que tratam os artigos 3º. e 4º. poderão, ainda, no campo de atividades
específicas de cada um:
I - dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente;
II - exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio;
III - supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.
Art. 6º. Os profissionais de que trata o presente Decreto-lei, diplomados por escolas estrangeiras
devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas.
Art. 7º. Os diplomas conferidos pelas escolas ou cursos a que se refere o artigo 2º. deverão ser
registrados no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
Art. 8º. Os portadores de diplomas expedidos até a data da publicação do presente Decreto-Lei, por
escolas ou cursos reconhecidos, terão seus direitos assegurados, desde que requeiram, no prazo de 120
(cento e vinte) dias, o respectivo registro, observando-se quando for o caso, o disposto no art. 6º.
Art. 9º. É assegurado, a qualquer entidade pública ou privada que mantenha cursos de fisioterapia ou
terapia ocupacional, o direito de requerer seu reconhecimento, dentro do prazo de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data da publicação do presente Decreto-lei.
Art. 10. Todos aqueles que, até a data da publicação do presente Decreto-lei, exerçam sem habilitação
profissional, em serviço público, atividades de que cogita o artigo 1º. serão mantidos nos níveis funcionais
que ocupam e poderão ter as denominações de auxiliar-de-fisioterapia e auxiliar de terapia ocupacional,
se obtiverem certificado em exame de suficiência.
§ 1º. O disposto no artigo é extensivo, no que couber, aos que, em idênticas condições e sob qualquer
vínculo empregatício, exerçam suas atividades em hospitais e clínicas particulares.
§ 2º. A Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e cultura promoverá a realização, junto às
instituições universitárias competentes, dos exames de suficiência a que se refere este artigo.
Art. 11. Ao órgão competente do Ministério da Saúde caberá fiscalizar, em todo o território nacional,
diretamente ou através das repartições sanitárias congêneres dos Estados, Distrito Federal e Territórios,
o exercício das profissões de que trata o presente Decreto-lei.
Art. 12. O Grupo da Confederação Nacional das Profissões Liberais, constante do Quadro de Atividades
e Profissões, anexo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei no. 5.452, de 1 de
maio de 1943, é acrescido das categorias profissionais de fisioterapeuta, auxiliar de fisioterapia,
terapeuta ocupacional e auxiliar de terapia ocupacional.
Art. 13. O presente Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Brasília, 13 de outubro de 1969; 148º. da Independência e 81º. da República.
102
Augusto Homann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Tarso Dutra
Leonel Miranda
103
ANEXO B – LEI N. 6.316 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
LEI N. 6.316 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
DOU nº. 242 - de 18-12-1975 - Seç. I, Pág. 16805 à 16807
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional e dá outras providências
CAPÍTULO I – Dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Art. 1º. São criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional,
com a incumbência de fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional
definidas no Decreto-Lei nº. 938, de 13 de outubro de 1969.
§ 1º. Os Conselhos Federal e Regionais a que se refere este artigo constituem, em conjunto, uma
autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.
§ 2º. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terá sede e foro no Distrito Federal e
jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais em Capitais de Estados ou Territórios.
Art. 2º. O Conselho Federal compor-se-á de 9 (nove) membros efetivos e suplentes, respectivamente,
eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.
§ 1º. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão
eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de 1 (um) representante de cada Conselho Regional, por este
eleito em reunião especialmente convocada.
§ 2º. O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á,
preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as
eleições 24 (vinte e quatro) horas após a sessão preliminar.
§ 3º. Competirá ao Ministro do Trabalho baixar as instruções reguladoras das eleições nos Conselhos
Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Art. 3º. Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos
suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através do voto
pessoal, secreto e obrigatório, aplicando-se pena de multa em importância não excedente ao valor da
anuidade ao membro que deixar de votar sem causa justificada.
§ 1º. O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente,
ficarão subordinados, além das exigências constantes do artigo 530 da Consolidação das Leis do
Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas.
I - cidadania brasileira;
II - habilitação profissional na forma da legislação em vigor;
III - pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos;
IV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
Art. 4º. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais
ocorrerá:
I - por renúncia;
II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão;
III - por condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado;
IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionado à prática de ato de improbidade na
administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado;
V - por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão;
VI - por ausência, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas em
cada ano.
Art. 5º. Compete ao Conselho Federal: I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu
Presidente e o Vice-Presidente;
104
II - exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta Lei e
à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos
institucionais;
III - supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional;
IV - organizar, instalar, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais e examinar suas prestações de
contas, neles intervindo desde que indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou
financeira ou a garantia da efetividade do princípio da hierarquia institucional;
V - elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do Ministro do Trabalho;
VI - examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Regionais, modificando o que se fizer necessário
para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação;
VII - conhecer e dirimir dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar-lhes assistência técnica
permanente;
VIII - apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais;
IX - fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas aos
Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados;
X - aprovar sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações
referentes a mutações patrimoniais;
XI - dispor, com a participação de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional,
funcionando como Tribunal Superior de Ética Profissional;
XII - estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom nome dos que a
exercem;
XIII - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional;
XIV - autorizar o presidente a adquirir, onerar ou alienar bens imóveis;
XV - emitir parecer conclusivo sobre prestação de contas a que esteja obrigado;
XVI - publicar, anualmente, seu orçamento e respectivos créditos adicionais, os balanços, a execução
orçamentária e o relatório de suas atividades.
Art. 6º. Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão organizados nos moldes do
Conselho Federal.
Art. 7º. Aos Conselhos Regionais compete:
I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente;
II - expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados;
III - fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição representando, inclusive, às autoridades
competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada;
IV - cumprir e fazer cumprir as disposições desta lei, das resoluções e demais normas baixadas pelo
Conselho Federal;
V - funcionar como tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe
forem submetidos;
VI - elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo-a à aprovação do
Conselho Federal;
VII - propor ao Conselho Federal as medidas necessárias ao aprimoramento dos serviços e do sistema
de fiscalização do exercício profissional;
VIII - aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as operações
referentes a mutações patrimonias;
IX - autorizar ao Presidente adquirir, onerar ou alienar bens imóveis;
X - arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos e adotar todas as medidas destinadas à
efetivação de sua receita, destacando e entregando ao Conselho Federal as importâncias
correspondentes à sua participação legal;
XI - promover, perante o juizo competente, a cobrança das importâncias correspondentes a anuidades,
taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de cobrança amigável;
XII - estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a
exercem;
XIII - julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas nesta Lei e em normas complementares ao
Conselho Federal;
XIV - emitir parecer conclusivo sobre prestação de contas a que esteja obrigado;
XV - publicar, anualmente, seu orçamento e respectivos créditos adicionais, os balanços, a execução
orçamentária, o relatório de suas atividades e a relação dos profissionais registrados.
105
Art. 8º. Aos Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais incumbe a administração e a representação
legal dos mesmos, facultando-se-lhes suspender o cumprimento de qualquer deliberação de seu Plenário
que lhes pareça inconveniente ou contrária aos interesses da instituição, submetendo essa decisão à
autoridade competente do Ministério do Trabalho ou ao Conselho Federal, respectivamente.
Art. 9º. Constitui renda do Conselho Federal:
I - 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada
Conselho Regional;
II - legados, doações e subvenções;
III - rendas patrimoniais.
Art.10. Constitui renda dos Conselhos Regionais:
I - 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;
II - legados, doações e subvenções;
III - rendas patrimoniais.
Art. 11. A renda dos Conselhos Federal e Regionais só poderá ser aplicada na organização e
funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em serviços de
caráter assistencial, quando solicitados pelas Entidades Sindicais.
CAPÍTULO II – Do Exercício Profissional
Art. 12. O livre exercício da profissão de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional em todo território
nacional, somente é permitido ao portador de Carteira Profissional expedida por órgão competente.
Parágrafo único. É obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades
estejam ligadas à fisioterapia ou terapia ocupacional, na forma estabelecida em Regulamento.
Art. 13. Para o exercício da profissão na administração pública direta e indireta, nos estabelecimentos
hospitalares, nas clínicas, ambulatórios, creches, asilos ou exercícios de cargo, função ou emprego de
assessoramento, chefia ou direção, será exigida como condição essencial, a apresentação da carteira
profissional de Fisioterapeuta ou de Terapeuta Ocupacional.
Parágrafo único. A inscrição em concurso público dependerá de prévia apresentação da Carteira
Profissional ou certidão do Conselho Regional de que o profissional está no exercício de seus direitos.
Art. 14. O exercício simultâneo, temporário ou definitivo, da profissão em área de jurisdição de dois ou
mais Conselhos Regionais submeterá o profissional de que trata esta Lei às exigências e formalidades
estabelecidas pelo Conselho Federal.
CAPÍTULO III – Das anuidades
Art. 15. O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de
legitimidade do exercício da profissão.
Parágrafo único. A anuidade será paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira que será devida
no ato do registro do profissional ou da empresa.
CAPÍTULO IV – Das infrações e Penalidades
Art. 16. Constitui infração disciplinar:
I - transgredir preceito do Código de Ética Profissional;
II - exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos
não registrados ou aos leigos;
III - violar sigilo profissional;
IV - praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a Lei defina como crime ou contravenção;
V - não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em matéria de competência deste, após regularmente
notificado;
VI - deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, as
contribuições a que está obrigado;
106
VII - faltar a qualquer dever profissional prescrito nesta Lei;
VIII - manter conduta incompatível com o exercício da profissão.
Parágrafo único. As faltas serão apuradas, levando-se em conta a natureza do ato e as circunstâncias de
cada caso.
Art. 17. As penas disciplinares consistem em:
I - advertência;
II - repreensão;
III - multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;
IV - suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos, ressalvada a hipótese prevista
no parágrafo 7º.;
V - cancelamento do registro profissional.
§ 1º. Salvo os casos de gravidade manifesta ou reincidência, a imposição das penalidades obedecerá à
gradação deste artigo, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Federal para disciplina do
processo de julgamento das infrações.
§ 2º. Na fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de
culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes a as conseqüências da infração.
§ 3º. As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício
reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido, senão em caso de
reincidência.
§ 4º. Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo, ao Conselho Federal: I
- voluntário, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da decisão;
II - ""ex-offício"", nas hipóteses dos incisos IV e V deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
decisão.
§ 5º. As denúncias somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante
e acompanhada da indicação dos elementos comprobatórios do alegado.
§ 6º. A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da
dívida, podendo ser cancelado o registro profissional, após decorridos 3 (três) anos.
§ 7º. É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, a revisão do processo, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da ciência da punição.
§ 8º. Das decisões do Conselho Federal ou de seu Presidente, por força de competência privativa,
caberá recurso, em 30 (trinta) dias, contados da ciência para o Ministro do Trabalho.
§ 9º. As instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.
§ 10. A instância ministerial será última e definitiva, nos assuntos relacionados com a profissão e seu
exercício.
Art. 18. O pagamento da anuidade fora do prazo sujeitará o devedor à multa prevista no Regulamento.
CAPÍTULO V – Disposições Gerais
Art. 19. Os membros dos Conselhos farão jús a uma gratificação, por sessão a que comparecerem, na
forma estabelecida em legislação própria.
Art. 20. Aos servidores dos Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional aplica-se o regime jurídico
da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 21. Os Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional estimularão, por todos os meios, inclusive
mediante concessão de auxílio, segundo normas aprovadas pelo Conselho Federal, as realizações de
natureza cultural visando ao profissional e à Classe.
Art. 22. Os estabelecimentos de ensino superior, que ministrem cursos de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, deverão enviar, até 6 (seis) meses da conclusão dos membros, ao Conselho Regional da
jurisdição de sua sede, ficha de cada aluno a que conferir diploma ou certificado, contendo seu nome,
endereço, filiação e data da conclusão.
CAPÍTULO VI – Disposições Transitórias
Art. 23. A carteira profissional de que trata o Capítulo II somente será exigível a partir de 180 (cento e
oitenta) dias contados da instalação do respectivo Conselho Regional.
107
Art. 24. O primeiro Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional será constituído pelo Ministro
do Trabalho.
Art. 25. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de dezembro de 1975; 154º. da Independência e 87º. da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga
Arnaldo Prieto
Paulo de Almeida Machado
108
ANEXO C – RESOLUÇÃO CNE/CES 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO CNE/CES 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.
∗
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o
disposto no Art. 9º, do § 2º, alínea “c”, da Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com fundamento
no Parecer CES 1.210/2001, de 12 de setembro de 2001, peça indispensável do conjunto das presentes
Diretrizes Curriculares Nacionais, homologado pelo Senhor Ministro da Educação em 7 de dezembro de
2001, resolve:
Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Terapia Ocupacional, a serem observadas na organização curricular das Instituições do Sistema de
Educação Superior do País.
Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Graduação em Terapia Ocupacional
definem os princípios, fundamentos, condições e procedimentos da formação de terapeutas
ocupacionais, estabelecidas pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação,
para aplicação em âmbito nacional na organização, desenvolvimento e avaliação dos projetos
pedagógicos dos Cursos de Graduação em Terapia Ocupacional das Instituições do Sistema de Ensino
Superior.
Art. 3º O Curso de Graduação em Terapia Ocupacional tem como perfil do formando egresso/profissional
o Terapeuta Ocupacional, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva. Capacitado ao
exercício profissional em todas as suas dimensões, pautado em princípios éticos, no campo clínico-
terapêutico e preventivo das práticas de Terapia Ocupacional. Conhece os fundamentos históricos,
filosóficos e metodológicos da Terapia Ocupacional e seus diferentes modelos de intervenção e atua com
base no rigor científico e intelectual.
Art. 4º A formação do Terapeuta Ocupacional tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos
requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades gerais:
I - Atenção à saúde: os profissionais de saúde, dentro de seu âmbito profissional, devem estar aptos a
desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual
quanto coletivo. Cada profissional deve assegurar que sua prática seja realizada de forma integrada e
contínua com as demais instâncias do sistema de saúde, sendo capaz de pensar criticamente, de
analisar os problemas da sociedade e de procurar soluções para os mesmos. Os profissionais devem
realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética,
tendo em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico, mas sim,
com a resolução do problema de saúde, tanto em nível individual como coletivo;
II - Tomada de decisões: o trabalho dos profissionais de saúde deve estar fundamentado na capacidade
de tomar decisões visando o uso apropriado, eficácia e custoefetividade, da força de trabalho, de
medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de práticas. Para este fim, os mesmos devem
possuir competências e habilidades para avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas,
baseadas em evidências científicas;
III - Comunicação: os profissionais de saúde devem ser acessíveis e devem manter a confidencialidade
das informações a eles confiadas, na interação com outros profissionais de saúde e o público em geral. A
comunicação envolve comunicação verbal, não verbal e habilidades de escrita e leitura; o domínio de,
pelo menos, uma língua estrangeira e de tecnologias de comunicação e informação;
IV - Liderança: no trabalho em equipe multiprofissional, os profissionais de saúde deverão estar aptos a
assumirem posições de liderança, sempre tendo em vista o bem estar da comunidade. A liderança
∗
CNE. Resolução CNE/CES 6/2002. Diário Oficial da União, Brasília, 4 de março de 2002. Seção 1, p.
12.
109
envolve compromisso, responsabilidade, empatia, habilidade para tomada de decisões, comunicação e
gerenciamento de forma efetiva e eficaz;
V - Administração e gerenciamento: os profissionais devem estar aptos a tomar iniciativas, fazer o
gerenciamento e administração tanto da força de trabalho, dos recursos físicos e materiais e de
informação, da mesma forma que devem estar aptos a serem empreendedores, gestores, empregadores
ou lideranças na equipe de saúde;
VI - Educação permanente: os profissionais devem ser capazes de aprender continuamente, tanto na sua
formação, quanto na sua prática. Desta forma, os profissionais de saúde devem aprender a aprender e
ter responsabilidade e compromisso com a sua educação e o treinamento/estágios das futuras gerações
de profissionais, mas proporcionando condições para que haja benefício mútuo entre os futuros
profissionais e os profissionais dos serviços, inclusive, estimulando e desenvolvendo a mobilidade
acadêmico/profissional, a formação e a cooperação através de redes nacionais e internacionais.
Art. 5º A formação do Terapeuta Ocupacional tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos
requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades específicas:
I - relacionar a problemática específica da população com a qual trabalhará, com os seus processos
sociais, culturais e políticos e perceber que a emancipação e a autonomia da população atendida são os
principais objetivos a serem atingidos pelos planos de ação e tratamento;
II - conhecer os fatores sociais, econômicos, culturais e políticos da vida do país, fundamentais à
cidadania e a prática profissional;
III - reconhecer a saúde como direito e atuar de forma a garantir a integralidade da assistência, entendida
como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos,
exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
IV - compreender as relações saúde-sociedade como também as relações de exclusão-inclusão social,
bem como participar da formulação e implementação das políticas sociais, sejam estas setoriais (políticas
de saúde, infância e adolescência, educação, trabalho, promoção social, etc) ou intersetoriais;
V - reconhecer as intensas modificações nas relações societárias, de trabalho e comunicação em âmbito
mundial assim como entender os desafios que tais mudanças contemporâneas virão a trazer;
VI - inserir-se profissionalmente nos diversos níveis de atenção à saúde, atuando em programas de
promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, assim como em programas de promoção e
inclusão social, educação e reabilitação;
VII - explorar recursos pessoais, técnicos e profissionais para a condução de processos terapêuticos
numa perspectiva interdisciplinar;
VIII - compreender o processo de construção do fazer humano, isto é, de como o homem realiza suas
escolhas ocupacionais, utiliza e desenvolve suas habilidades, se reconhece e reconhece a sua ação;
IX - identificar, entender, analisar e interpretar as desordens da dimensão ocupacional do ser humano e a
utilizar, como instrumento de intervenção, as diferentes atividades humanas quais sejam as artes, o
trabalho, o lazer, a cultura, as atividades artesanais, o auto-cuidado, as atividades cotidianas e sociais,
dentre outras;
X - utilizar o raciocínio terapêutico ocupacional para realizar a análise da situação na qual se propõe a
intervir, o diagnóstico clínico e/ou institucional, a intervenção propriamente dita, a escolha da abordagem
terapêutica apropriada e a avaliação dos resultados alcançados.
XI - desempenhar atividades de assistência, ensino, pesquisa, planejamento e gestão de serviços e de
políticas, de assessoria e consultoria de projetos, empresas e organizações.
XII - conhecer o processo saúde-doença, nas suas múltiplas determinações contemplando a integração
dos aspectos biológicos, sociais, psíquicos, culturais e a percepção do valor dessa integração para a vida
de relação e produção;
XIII - conhecer e analisar a estrutura conjuntural da sociedade brasileira em relação ao perfil de produção
e da ocupação dos diferentes indivíduos que a compõe;
XIV - conhecer as políticas sociais (de saúde, educação, trabalho, promoção social e, infância e
adolescência) e a inserção do terapeuta ocupacional nesse processo;
XV - conhecer e correlacionar as realidades regionais no que diz respeito ao perfil de morbi-mortalidade e
as prioridades assistenciais visando à formulação de estratégias de intervenção em Terapia Ocupacional;
XVI - conhecer a problemática das populações que apresentam dificuldades temporárias ou permanentes
de inserção e participação na vida social;
XVII - conhecer a influência das diferentes dinâmicas culturais nos processos de inclusão, exclusão e
estigmatização;
110
XVIII - conhecer os fundamentos históricos, filosóficos e metodológicos da Terapia Ocupacional e seus
diferentes modelos de intervenção;
XIX - conhecer métodos e técnicas de investigação e elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos;
XX - conhecer os princípios éticos que norteiam os terapeutas ocupacionais em relação as suas
atividades de pesquisa, à prática profissional, à participação em equipes interprofissionais, bem como às
relações terapeuta-paciente/cliente/usuário;
XXI - conhecer a atuação inter, multi e transdisciplinar e transcultural pautada pelo profissionalismo, ética
e eqüidade de papéis;
XXII - conhecer os principais métodos de avaliação e registro, formulação de objetivos, estratégias de
intervenção e verificação da eficácia das ações propostas em Terapia Ocupacional;
XXIII - conhecer os principais procedimentos e intervenções terapêutico ocupacionais utilizados tais
como: atendimentos individuais, grupais, familiares, institucionais, coletivos e comunitários;
XXIV - desenvolver habilidades pessoais e atitudes necessárias para a prática profissional, a saber:
consciência das próprias potencialidades e limitações, adaptabilidade e flexibilidade, equilíbrio emocional,
empatia, criticidade, autonomia intelectual e exercício da comunicação verbal e não verbal;
XXV - desenvolver capacidade de atuar enquanto agente facilitador, transformador e integrador junto às
comunidades e agrupamentos sociais através de atitudes permeadas pela noção de complementaridade
e inclusão;
XXVI - conhecer, experimentar, analisar, utilizar e avaliar a estrutura e dinâmica das atividades e trabalho
humano, tais como: atividades artesanais, artísticas, corporais, lúd icas, lazer, cotidianas, sociais e
culturais;
XXVII - conhecer as bases conceituais das terapias pelo movimento: neuroevolutivas, neuro- fisiológicas
e biomecânicas, psicocorporais, cinesioterápicas entre outras;
XXVIII - conhecer a tecnologia assistiva e acessibilidade, através da indicação, confecção e treinamento
de dispositivos, adaptações, órteses, próteses e software;
XXIX - desenvolver atividades profissionais com diferentes grupos populacionais em situação de risco e
ou alteração nos aspectos: físico, sensorial, percepto-cognitivo, mental, psíquico e social;
XXX - vivenciar atividades profissionais nos diferentes equipamentos sociais e de saúde, sejam hospitais,
unidades básicas de saúde, comunidades, instituições em regime aberto ou fechado, creches, centros de
referência, convivência e de reabilitação, cooperativas, oficinas, instituições abrigadas e empresas,
dentre outros;
XXXI - conhecer a estrutura anátomo-fisiológica e cinesiológica do ser humano e o processo patológico
geral e dos sistemas;
XXXII - conhecer a estrutura psíquica do ser humano, enfocada pelos diferentes modelos teóricos da
personalidade;
XXXIII - conhecer o desenvolvimento do ser humano em suas diferentes fases enfocado por várias
teorias;
XXXIV - conhecer as forças sociais do ambiente, dos movimentos da sociedade e seu impacto sobre os
indivíduos.
Parágrafo único - A formação do Terapeuta Ocupacional deverá atender ao sistema de saúde vigente no
país, a atenção integral da saúde no sistema regionalizado e hierarquizado de referência e contra-
referência e o trabalho em equipe.
Art. 6º Os conteúdos essenciais para o Curso de Graduação em Terapia Ocupacional devem estar
relacionados com todo o processo saúde-doença do cidadão, da família e da comunidade, integrado à
realidade epidemiológica e profissional, proporcionando a integralidade das ações do cuidar em terapia
ocupacional. Os conteúdos devem contemplar:
I - Ciências Biológicas e da Saúde – incluem-se os conteúdos (teóricos e práticos) de base moleculares e
celulares dos processos biológicos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos,
sistemas e aparelhos.
II - Ciências Sociais e Humanas – abrange o estudo dos seres humanos e de suas relações sociais, do
processo saúde-doença nas suas múltiplas determinações, contemplando a integração dos aspectos
psicossociais, culturais, filosóficos, antropológicos e epidemiológicos norteados pelos princípios éticos.
Também deverão contemplar conhecimentos relativos às políticas sociais.
III - Ciências da Terapia Ocupacional - incluem-se os conteúdos referentes aos fundamentos de Terapia
Ocupacional, as atividades e recursos terapêuticos, a cinesiologia, a cinesioterapia, a ergonomia, aos
111
processos saúde-doença e ao planejamento e gestão de serviços, aos estudos de grupos e instituições e
à Terapia Ocupacional em diferentes áreas de atuação.
Art. 7º A formação do Terapeuta Ocupacional deve garantir o desenvolvimento de estágios curriculares,
sob supervisão docente. A carga horária mínima do estágio curricular supervisionado deverá atingir 20%
da carga horária total do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional proposto, com base no
Parecer/Resolução específico da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 8º O projeto pedagógico do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional deverá contemplar
atividades complementares e as Instituições de Ensino Superior deverão criar mecanismos de
aproveitamento de conhecimentos, adquiridos pelo estudante, através de estudos e práticas
independentes presenciais e/ou a distância, a saber: monitorias e estágios; programas de iniciação
científica; programas de extensão; estudos complementares e cursos realizados em outras áreas afins.
Art. 9º O Curso de Graduação em Terapia Ocupacional deve ter um projeto pedagógico, construído
coletivamente, centrado no aluno como sujeito da aprendizagem e apoiado no professor como facilitador
e mediador do processo ensino-aprendizagem. Este projeto pedagógico deverá buscar a formação
integral e adequada do estudante através de uma articulação entre o ensino, a pesquisa e a
extensão/assistência.
Art. 10. As Diretrizes Curriculares e o Projeto Pedagógico devem orientar o Currículo do Curso de
Graduação em Terapia Ocupacional para um perfil acadêmico e profissional do egresso. Este currículo
deverá contribuir, também, para a compreensão, interpretação, preservação, reforço, fomento e difusão
das culturas nacionais e regionais, internacionais e históricas, em um contexto de pluralismo e
Diversidade cultural.
§ 1º As diretrizes curriculares do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional deverão contribuir para a
inovação e a qualidade do projeto pedagógico do curso.
§ 2º O Currículo do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional poderá incluir aspectos
Complementares de perfil, habilidades, competências e conteúdos, de forma a considerar a inserção
institucional do curso, a flexibilidade individual de estudos e os requerimentos, demandas e expectativas
de desenvolvimento do setor saúde na região.
Art. 11. A organização do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional deverá ser definida pelo
respectivo colegiado do curso, que indicará a modalidade: seriada anual, seriada semestral, sistema de
créditos ou modular.
Art. 12. Para conclusão do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional, o aluno deverá elaborar um
trabalho sob orientação docente.
Art. 13. A estrutura do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional deverá assegurar que:
I - as atividades práticas específicas da Terapia Ocupacional deverão ser desenvolvidas gradualmente
desde o início do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional, devendo possuir complexidade
crescente, desde a observação até a prática assistida.
II - estas atividades práticas, que antecedem ao estágio curricular, deverão ser realizadas na Instituição
de Ensino Superior ou em instituições conveniadas e sob a responsabilidade de docente terapeuta
ocupacional.
III - as instituições de ensino superior possam flexibilizar e otimizar as suas propostas curriculares para
enriquecê-las e complementá-las, a fim de permitir ao profissional a manipulação da tecnologia, o acesso
a novas informações, considerando os valores, os direitos e a realidade sócio-econômica. Os conteúdos
curriculares poderão ser diversificados, mas deverá ser assegurado o conhecimento equilibrado de
diferentes áreas, níveis de atuação e recursos terapêuticos para assegurar a formação generalista.
Art. 14. A implantação e desenvolvimento das diretrizes curriculares devem orientar e propiciar
concepções curriculares ao Curso de Graduação em Terapia Ocupacional que deverão ser
acompanhadas e permanentemente avaliadas, a fim de permitir os ajustes que se fizerem necessários ao
seu aperfeiçoamento.
§1º As avaliações dos alunos deverão basear-se nas competências, habilidades e conteúdos curriculares
desenvolvidos tendo como referência as Diretrizes Curriculares.
§ 2º O Curso de Graduação em Terapia Ocupacional deverá utilizar metodologias e critérios para
acompanhamento e avaliação do processo ensino-aprendizagem e do próprio curso, em consonância
com o sistema de avaliação e a dinâmica curricular definidos pela IES à qual pertence.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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ARTHUR ROQUETE DE MACEDO
Presidente da Câmara de Educação Superior
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