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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
Bruna Ribeiro
A QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL:
Uma experiência de autoavaliação em creches da cidade de São Paulo
MESTRADO EM EDUCAÇÃO: CURRÍCULO
SÃO PAULO
2010
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
Bruna Ribeiro
A QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL:
Uma experiência de autoavaliação em creches da cidade de São Paulo
MESTRADO EM EDUCAÇÃO: CURRÍCULO
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, como exigência
parcial para obtenção do título de MESTRE em Educação:
Currículo, sob orientação da Prof.(a) Doutora Maria
Machado Malta Campos.
SÃO PAULO
2010
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Banca Examinadora
________________________________________
________________________________________
________________________________________
À minha mãe, que ao me possibilitar uma infância feliz e digna, me
fez optar por dedicar a minha vida à luta para que um dia todas as
crianças também possam vir a ser respeitadas.
AGRADECIMENTOS
“Maria, Maria
É um dom, uma certa magia ...”
A todas as “Marias” que tanto me ensinam:
Profª Drª Maria M. Malta Campos... Antes de ser minha orientadora, já me ensinava
através de seus livros... Agradeço pela rigorosidade, apontamentos, sugestões e respeito ao
trabalho que tanto me fizeram crescer e pelo privilégio de poder ter trilhado este caminho
tendo ao meu lado este exemplo de pessoa e profissional.
Profª Drª Maria Lucia de A. Machado (Mauça)... como definir? Ela acreditou em
mim... antes de eu mesma acreditar... Agradeço pelo apoio, carinho e por me fazer acreditar
que uma educação infantil de qualidade é possível.
Srª Maria Inês de Paula Eduardo, por abrir as portas da Associação, a qual preside, de
forma tão generosa e entusiasta.
Profª Drª Maria Letícia B. P. Nascimento... por me acolher no Grupo de Estudos e
Pesquisa sobre Sociologia da Infância e Educação Infantil (GEPSI) da Universidade de São
Paulo/USP.
E claro, Maria Augusta... exemplo de mãe, de parceira, de amiga, de profissional,
revisora... Não há palavras capazes de expressar o meu amor e gratidão a ela. Sem seu apoio e
incentivo não seria possível chegar até aqui.
E a todas as outras “Marias”, que sem serem Marias, também têm
“essa estranha mania de ter fé na vida...”
Profª Drª Ana Paula Soares da Silva e profª Drª Vera Masagão Ribeiro, pelo olhar
atento e as valiosas contribuições em minha banca de qualificação.
Profª Ms. Telma Vitória... pela curta, mas tão rica convivência, que deixará para
sempre uma marca em minha práxis de educadora e pesquisadora.
Profª Ms. Célia R. B. Serrão... quem me mostrou, ainda na graduação, os desafios e
encantamentos do trabalho com as crianças pequenas.
Profª Drª Ani Martins da Silva, que com sua rigorosidade e competência me iniciou
nos caminhos da pesquisa acadêmica.
Ao Profº Ms. Sergio dos Santos Clemente Jr, por ter me “aturado” praticamente
morando em sua casa, por ocasião da revisão do texto ... Obrigada pela rigorosa revisão, mas
também pelo carinho e incentivo.
À Associação Santo Agostinho/ASA, sua coordenadora geral, diretoras,
coordenadoras pedagógicas, pais e profissionais, sem os quais esta pesquisa não seria
possível.
Ao Instituto Girassol de Educação e Pesquisa por ter viabilizado este estudo e à sua
equipe técnica pelas nossas instigantes manhãs de quarta-feira.
A todos os professores do Programa de Mestrado em Educação: Currículo da PUC/SP.
Ao Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Sociologia da Infância e Educação Infantil
(GEPSI/USP), pelo aprendizado, pela compreensão das ausências e por partilharmos do ideal
de uma infância mais digna para todas as crianças.
Às crianças e aos profissionais do CEI Lar Infantil, que tanto me ensinaram.
À jornalista e fotógrafa Mariana Raphael e à diretora Zélia Rosa de Jesus, pelo valioso
auxílio através dos registros fotográficos e de suas observações.
Aos companheiros de jornada da PUC/SP: Viviane Aparecida, Sillas Cezar e Tereza,
por deixarem esse caminho mais suave...
À Adriana, por dividir a casa, as angústias e as alegrias de uma mestranda, e ter
sempre estado lá quando precisei, sem nunca perder o bom humor.
À Michele e Camila, amigas de todas as horas...
À minha família... a quem devo tudo que sou.
E finalmente, à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela
concessão das bolsas de pesquisa, sem as quais este sonho não seria possível...
A todos a minha gratidão.
“Ela é sua chefe, não é?”
Perguntou Jonathan, 5 anos, à diretora quando esta visitava sua sala
acompanhada da supervisora, demonstrando que as crianças também
percebem as relações de poder que permeiam as relações dos adultos.
RESUMO
RIBEIRO, B. A Qualidade na Educação Infantil: Uma experiência de autoavaliação em
creches da cidade de São Paulo. São Paulo: 2010. Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós Graduação em Educação: Currículo, Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo.
A dissertação descreve e analisa uma experiência de autoavaliação em quatro creches
conveniadas do município de São Paulo, realizada com a aplicação da metodologia e do
roteiro de questões propostos no documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil,
publicado pelo Ministério da Educação em 2009. O trabalho parte da discussão sobre o tema
da qualidade da educação infantil, no âmbito das políticas públicas no Brasil, baseando-se na
literatura especializada atual, bem como nas publicações dos órgãos oficiais, desde a
Constituição Federal de 1988. O estudo procura compreender de que forma os diferentes
segmentos presentes na creche - direção, coordenação pedagógica, professores, funcionários e
pais - participam e contribuem para o processo de construção da qualidade através da
autoavaliação. A experiência foi realizada no segundo semestre de 2009, em Centros de
Educação Infantil – CEIs, que atendem crianças na faixa etária de 0 a 4 anos, em período
integral, mantidos por uma entidade filantrópica tradicional conveniada com a Secretaria
Municipal de Educação de São Paulo. A autoavaliação foi realizada durante um dia inteiro de
trabalho de grupo em cada uma das unidades. As reuniões foram registradas em gravações,
fotos, por meio de anotações da pesquisadora e os materiais utilizados foram recolhidos e
organizados para a análise. Os resultados da avaliação, obtidos pelos grupos em cada unidade,
estão incluídos nesse conjunto de resultados. As categorias utilizadas para a análise foram
baseadas principalmente em dois autores: em João Formosinho (1980), que definiu uma
tipologia de poder das instituições educacionais que influenciam diretamente o
envolvimento/participação de cada individuo/grupo, e na tipologia da participação de Licínio
Lima (2008). Com base nesses autores e nos estudos de Thurler sobre a influência do
ambiente e das interações na avaliação de qualidade, o estudo conclui que, em um processo
autoavaliativo como proposto pelo documento utilizado, o poder não é distribuído e sim
disputado, sendo que os “consensos” ora são negociados, ora são frutos do prevalecimento da
ideologia de um grupo sobre os demais, através do uso de diversos tipos de poder, como o
autoritativo, cognoscitivo, normativo ideológico e pessoal que influenciam diretamente na
maneira como os indivíduos/grupos participam do debate, gerando participações ativas,
reservadas ou passivas. Nesse sentido, a avaliação realizada permitiu a expressão de
denúncias, sonhos, anseios e desejos de diversos atores, mas também evidenciou processos de
autoritarismo, exclusão e silenciamento.
Palavras-Chaves: Educação Infantil, Qualidade, Indicadores da Qualidade, Autoavaliação,
Creche Conveniada.
ABSTRACT
RIBEIRO, B. Quality in Early Childhood Education: An experience of self-assessment in
day care centers in the city of São Paulo. São Paulo: 2010. Dissertation submitted to the
Master Degree Program in Education: Curriculum, Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.
The dissertation describes and analyzes an experience of self-assessment in four day care
centers in São Paulo, performed with the application of the methodology and a schedule of
issues proposed in the document Quality Indicators in Early Childhood Education, published
by the Ministry of Education in 2009. The job comes from the discussion about the issue of
quality early childhood education in the context of public policies in Brazil, based on current
literature and publications of official offices, since the 1988 Federal Constitution. The study
seeks to understand how the different segments present in the day care centers - principal,
teaching coordination, teachers, staffs and parents - participate and contribute to the process
of building quality through self assessment. The experiment was performed in the second half
of 2009 in Child Education Centers - CEIs that serve children aged 0-4 years, full time, kept
by a traditional philanthropic contracted by the City Department of Education of São Paulo .
Self-assessment was performed during a full day of group work in each unit. The meetings
were recorded on tapes, photos, notes by the researcher and the materials were collected and
organized for analysis. The evaluation results obtained by groups in each unit are included in
this set of results. The categories used for analysis were based mainly on two authors: in João
Formosinho (1980), which defined a typology of power of educational institutions that
directly influence the involvement / participation of each individual / group, and type of
participation by Licinio Lima (2008). Based on these authors and Thurler studies on the
influence of environment and interactions in quality assessment, the study concludes that, in a
process self-assessment as proposed by the document used, the power is not distributed, but
disputed, and the "consensus" are sometimes negotiated, sometimes are the result of the
prevalence of the ideology of one group over others, through the use of various types of
power, as authoritative, cognitive, ideological and personal that directly influence the way
how the individuals / groups involved debate, generating active participation, reserved or
passive. Accordingly, the evaluation allowed the expression of complaints, dreams, longings
and desires of various actors, but also revealed cases of authoritarianism, exclusion and
silencing.
Key-Words: Childhood Education, Quality, Quality Indicators, Self-assessment, Day Care
Centers.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ADI Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
ANPED Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação e Pesquisa em Educação
ATP Assessoria Técnica e de Planejamento
CCI Centro de Convivência Integrado
CEB Câmara de Educação Básica
CEI Centro de Educação Infantil
CEP Comitê de Ética em Pesquisa
CNE Conselho Nacional de Educação
COBES Coordenadoria do Bem-Estar Social
COREN Conselho Regional de Enfermagem
CONTEE Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
COREN Conselho Regional de Enfermagem
DCNEI Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
DOT-EI Diretoria de Orientação Técnica em Educação Infantil
DRE Diretoria Regional de Educação
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
EMEE Escola Municipal de Educação Especial
EMEF Escola Municipal de Educação Fundamental
EMEFM Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio
EMEI Escola Municipal de Educação Infantil
FEI Fórum de Educação das Entidades Conveniadas
FEUSP Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
FNDEP Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública
FPEI Fórum Paulista de Educação Infantil
FUNDEB
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização
dos Profissionais da Educação
FUNDEF
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério
INDIQUE Indicadores da Qualidade na Educação
IQEI Indicadores da Qualidade na Educação Infantil
LBA Legião Brasileira de Assistência
LDB Lei de Diretrizes e Bases
MEC Ministério da Educação
MIEIB Movimento de Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
PCN Parâmetros Curriculares Nacionais
PDI Professor (a) de Desenvolvimento Infantil
PMSP Prefeitura Municipal de São Paulo
PNE Plano Nacional de Educação
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PP Projeto Pedagógico
PUC Pontifícia Universidade Católica
RCNEI Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil
SAS Secretaria de Assistência Social
SEB Secretaria de Educação Básica
SME Secretaria Municipal de Educação
UE Unidade Educacional
UNCME União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
UNDIME União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UNESP Universidade Estadual Paulista
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Vista do Entorno de um dos CEIs participantes da autoavaliação .................. 67
Figura 2 - Vista, a partir da janela do CEI, da 2ª maior favela da cidade de São Paulo . 68
Figura 3 – Criação do indicador preto ............................................................................. 73
Figura 4 - Cartaz de boas-vindas aos participantes da autoavaliação .............................. 86
Figura 5 - Cartaz de boas-vindas com desenhos feito pelas crianças .............................. 86
Figura 6 - Cartazes explicativos ....................................................................................... 86
Figura 7- Cartaz com identificação da sala com detalhe feito pelas crianças .................. 86
Figura 8 - Cartaz-convite ................................................................................................. 86
Figura 9 - Cartaz identificando os componentes das dimensões ......................................
86
Figura 10 - Participantes no café da manhã ..................................................................... 87
Figura 11- Mesa de café da manhã .................................................................................. 87
Figura 12 - Mesa de café da manhã II .............................................................................. 87
Figura 13 - Participantes no café da manhã II ..................................................................
87
Figura 14 - Discussão no GT – I ...................................................................................... 88
Figura 15 - Discussão no GT – II ..................................................................................... 88
Figura 16 - Discussão no GT – III ................................................................................... 88
Figura 17 - Discussão no GT – IV ................................................................................... 88
Figura 18 - Discussão no GT – V .................................................................................... 88
Figura 19 - Discussão no GT – VI ................................................................................... 88
Figura 20 - Crianças brincam enquanto seus pais participam da discussão nos GTs ...... 89
Figura 21 – Indicadores ....................................................................................................
90
Figura 22 - Indicadores II .................................................................................................
90
Figura 23 - Indicadores III ............................................................................................... 90
Figura 24 - Indicadores IV ............................................................................................... 90
Figura 25 - Indicadores V ................................................................................................ 90
Figura 26 - Indicadores VI ............................................................................................... 90
Figura 27 - Preparativos para a plenária I ........................................................................ 91
Figura 28 - Preparativos para a plenária II ....................................................................... 91
Figura 29 - Preparativos para a plenária III ..................................................................... 91
Figura 30 - Preparativos para a plenária IV ..................................................................... 91
Figura 31- Plenária I ........................................................................................................ 92
Figura 32 - Plenária II ...................................................................................................... 92
Figura 33 - Relatores e grupo na plenária ........................................................................ 92
Figura 34 - Plenária III ..................................................................................................... 92
Figura 35 - Relatores na plenária ..................................................................................... 92
Figura 36 - Relatores e grupo na plenária II .................................................................... 92
Figura 37 - Plenária IV .....................................................................................................
93
Figura 38 - Relatores e grupo na plenária III ................................................................... 93
Figura 39 - Relatores e grupo na plenária IV ................................................................... 93
Figura 40 - Relatores e grupo na plenária V .................................................................... 93
Figura 41- Relatores e grupo na plenária VI .................................................................... 93
Figura 42 - Relatores e grupo na plenária VII ..................................................................
93
Figura 43 - Novas formas de expressão na plenária I ...................................................... 94
Figura 44 - Novas formas de expressão na plenária II ..................................................... 94
Figura 45 - A satisfação em participar ............................................................................. 95
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1
Porcentagem de estabelecimentos por modalidade nas DREs
pesquisadas .............................................................................................
49
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Recursos Humanos de acordo com a Portaria de Convênio,
PMSP/SME, 2009 ...............................................................................
52
Quadro 2 - Módulo de professores (as) segundo Portaria de Convênio,
PMSP/SME, 2009 ...............................................................................
53
Quadro 3 - Módulo de auxiliar de sala segundo Portaria de Convênio,
PMSP/SME, 2009 ...............................................................................
53
Quadro 4 - Relação adulto-criança por faixa-etária/estágio .................................. 61
Quadro 5 - Comparativo de Recursos Humanos: prefeitura X entidade
conveniada pesquisada, 2009 ..............................................................
62
Quadro 6 - Mudanças no planejamento após o pré-teste ....................................... 76
Quadro 7 - Tempo total utilizado nas autoavaliações por CEI .............................. 77
Quadro 8 - Tempo utilizado em cada uma das atividades da autoavaliação por
CEI ......................................................................................................
78
Quadro 9 - Tempo estimado X Tempo utilizado - CEI A ..................................... 80
Quadro 10 - Tempo estimado X Tempo utilizado - CEI B ..................................... 82
Quadro 11 - Tempo estimado X Tempo utilizado - CEI C ..................................... 84
Quadro 12 - Tempo estimado X Tempo utilizado - CEI D ..................................... 85
Quadro 13 - Segmentos participantes da autoavaliação .......................................... 98
Quadro 14 - Tipologia da participação .................................................................... 100
Quadro 15 - Tipologia das relações de poder .......................................................... 101
Quadro 16 - Tipologia do poder e da participação por segmento participante da
autoavaliação .......................................................................................
103
Quadro 17 - Tipologia da participação: Grupo I ..................................................... 106
Quadro 18 - Tipologia do poder: Grupo I ................................................................
106
Quadro 19 - Tipologia da participação: Grupo II .................................................... 108
Quadro 20 - Tipologia do poder: Grupo II .............................................................. 108
Quadro 21 - Tipologia da participação: Grupo III .................................................. 109
Quadro 22 - Tipologia do poder: Grupo III ............................................................. 109
Quadro 23 - Tipologia da participação: Grupo IV .................................................. 110
Quadro 24 - Tipologia do poder: Grupo IV .............................................................
110
Quadro 25 - Tipologia da participação: Grupo V .................................................... 111
Quadro 26 - Tipologia do poder: Grupo V .............................................................. 111
Quadro 27 - Tipologia da participação: Grupo VI .................................................. 113
Quadro 28 - Tipologia do poder: Grupo VI .............................................................
113
Quadro 29 - Tipologia da participação: Grupo VII ................................................. 115
Quadro 30 - Tipologia do poder: Grupo VII ........................................................... 115
Quadro 31 - Coordenadores dos grupos de discussão por segmento e dimensão ... 116
Quadro 32 - Relatores dos grupos de discussão por segmento e dimensão ............ 116
Quadro 33 - Perfil geral dos relatores e coordenadores dos grupos de discussão
por segmento .......................................................................................
116
Quadro 34 - Indicadores: Dimensão 1 ..................................................................... 120
Quadro 35 - Indicadores: Dimensão 2 ..................................................................... 122
Quadro 36 - Indicadores: Dimensão 3 ..................................................................... 124
Quadro 37 - Indicadores: Dimensão 4 ..................................................................... 126
Quadro 38 - Indicadores: Dimensão 5 ..................................................................... 127
Quadro 39 - Indicadores: Dimensão 6 ..................................................................... 129
Quadro 40 - Indicadores: Dimensão 7 ..................................................................... 131
Quadro 41 - Coordenadores dos grupos de discussão por segmento e dimensão ... 135
Quadro 42 - Relatores dos grupos de discussão por segmento e dimensão ............ 135
Quadro 43 - Perfil geral dos relatores e coordenadores dos grupos de discussão
por segmento .......................................................................................
136
Quadro 44 - Indicadores dos quatro CEIs ............................................................... 136
Quadro 45 - Tipologia do poder por segmento ........................................................
139
Quadro 46 - Tipologia da participação por segmento ............................................. 139
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Número e porcentagem de Centros de Educação Infantil por
modalidade - São Paulo, 2001 e 2010 .................................................
46
Tabela 2 Número e porcentagem de Centros de Educação Infantil
conveniados e diretos - São Paulo, 2001 e 2010
..............................................................................................................
46
Tabela 3 Número de Centros de Educação Infantil por modalidade e Diretoria
Regional de Educação - São Paulo, 2010
..............................................................................................................
48
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ..........................................................................................................
18
INTRODUÇÃO ...............................................................................................................
21
1 A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL .................................... 25
1.1 Origens do debate ........................................................................................... 25
1.2 Repercussões do debate ..................................................................................
29
1.3 Desafios: Como e quem deve medir a qualidade? .........................................
37
2 O UNIVERSO DA PESQUISA .................................................................................... 42
2.1 São Paulo: A maior rede municipal de educação infantil do país frente ao
desafio da qualidade ........................................................................................
42
2.2 A política de conveniamento como estratégia principal de expansão do
atendimento em creches no município ...........................................................
44
2.3 Dos critérios de qualidade estabelecidos pelos convênios ............................. 50
2.4 Dos critérios de qualidade estabelecidos pela entidade ................................. 56
2.5 Qualidade: De quem para quem?
Os Centros de Educação Infantil da entidade e a população atendida ...........
65
3 A AUTOAVALIAÇÃO ................................................................................................ 69
3.1 O documento: Antecedentes............................................................................
69
3.2 Indicadores da Qualidade na Educação Infantil ............................................. 69
3.2.1 Estrutura do documento ...................................................................
70
3.2.2 Metodologia .....................................................................................
71
3.3 Planejamento .................................................................................................. 74
3.4 Aplicação: Dados gerais ................................................................................. 76
3.4.1 Participantes .................................................................................... 77
3.4.2 Tempo .............................................................................................. 77
3.5 Descrição da aplicação ................................................................................... 78
3.5.1 CEI A- “Eu posso participar?”: O acolhimento/participação da
comunidade como elemento chave no processo autoavaliativo .....
79
3.5.2 CEI B - “A culpa não é nossa”: A difícil relação família X CEI .... 81
3.5.3 CEI C- Quando as cores tomam formas... e se transformam em
palavras, sonhos, denúncias ............................................................
83
3.5.4 CEI D- “Hoje todo mundo pôde falar igual”: Uma experiência
de dialogo horizontal .......................................................................
84
3.6 Registro Iconográfico da autoavaliação ......................................................... 86
4 A META-AVALIAÇÃO: Análise do processo, dos resultados e da autoavaliação ..... 96
4.1 O processo: referenciais de análise ................................................................ 97
4.1.1 A qualidade em disputa: Participação, contribuição e disputa de
poderes entre os diferentes segmentos no processo
autoavaliativo ..................................................................................
102
4.1.1.1 Grupo I: “Mas assim, não precisa ter diretora!” ............... 103
4.1.1.2 Grupo II: O poder do “poder pessoal” .............................. 106
4.1.1.3 Grupo III: Um grupo à procura do seu lugar na creche .... 108
4.1.1.4 Grupo IV: “Hoje todo mundo pôde falar igual”: Será? .... 109
4.1.1.5 Grupo V: “Eu queria ver, o que vocês iam decidir” ......... 110
4.1.1.6 Grupo VI: A dialética do poder ........................................ 112
4.1.1.7 Grupo VII: “Eu tinha que ir trabalhar, mas não vou...” .... 113
4.1.1.8 Pode a distribuição dos coordenadores e relatores de
GT influenciar na participação dos segmentos? ...............
115
4.2. Os resultados: análise dos indicadores .......................................................... 117
4.2.1. Quando as cores valem mais do que mil palavras: O uso das
cores como instrumento de inclusão à participação democrática
118
4.2.2. O que falam e silenciam os indicadores ......................................... 120
4.2.3. Uma experiência em condições atípicas ......................................... 134
4.3. O instrumento: Potenciais e limites ...............................................................
140
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...........................................................................................
144
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................
148
APÊNDICES .................................................................................................................... 159
APÊNDICE 1 – Proposta de pesquisa ............................................................................. 160
APÊNDICE 2 – Roteiro ................................................................................................... 162
APÊNDICE 3 – Termo de consentimento livre e esclarecido ......................................... 165
APÊNDICE 4 – Pauta autoavaliação ............................................................................... 166
APÊNDICE 5 – Modelo carta/convite pais ..................................................................... 167
APÊNDICE 6 – Roteiro de observação ........................................................................... 168
APÊNDICE 7 – Indicadores ............................................................................................ 170
APÊNDICE 8 – Planos de Ação ......................................................................................
181
ANEXOS ......................................................................................................................... 191
Anexo 1 - Modelo de Relatório de Visita Mensal da Supervisão Escolar – SME /
PMSP ..............................................................................................................
192
Anexo 2 – Roteiro para Relatório de Observação da Coordenadora Geral dos CEIS
da Entidade ......................................................................................................
194
Anexo 3 - Instituições representadas no Grupo Técnico do Projeto ................................ 197
18
APRESENTAÇÃO
A gênese do interesse pelo tema da pesquisa em questão remonta à minha trajetória
profissional, que me permitiu, ao longo de quase nove anos atuando como professora, ter
contato com diferentes espaços e propostas educacionais, como a rede SESI, organizações não
governamentais, creches conveniadas do município de São Paulo e, até mesmo, movimentos
sociais. À medida que ia me inserindo nesses espaços, fui constatando que embora todos
tivessem em comum o fato de atender crianças de 0 a 6 anos, havia uma grande diferença
(quando não antagonismos) nos espaços, nos materiais, nos mobiliários, na formação e
condições de trabalho dos profissionais, na relação com as famílias e, principalmente, nas
experiências propiciadas às crianças.
Nesta época, essas diferenças me inquietavam, mas ainda não tinham se delineado
claramente para mim, apenas questionava quais seriam os limites entre “respeito” a uma
pluralidade de idéias e concepções e a necessidade de se estabelecer “parâmetros” que
assegurassem os direitos fundamentais das crianças.
Concomitante ao meu percurso pessoal e profissional (de angústias e constatações de o
quanto as crianças ainda são desrespeitadas), no contexto macro político brasileiro, desde a
década de 1990, ganhava força o movimento que incorporava à luta por ampliação de vagas
em creches e pré-escolas, a demanda por qualidade. A compreensão da necessidade de se
garantir um “padrão de qualidade” já era postulado na Constituição Brasileira de 1988, em seu
artigo 206, inciso VII, no entanto, a questão ainda era (e é!) polêmica, suscitando grandes
discussões em torno do tema.
Nesse ínterim, terminei, em 2006, a graduação em pedagogia com especialização em
Educação Infantil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, cursando ainda, algumas
disciplinas na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), como aluna
especial. À medida que fui aprofundando meus estudos, tendo contato com profissionais
1
que
marcaram profundamente minha formação e com publicações que versavam sobre a questão
da qualidade, fui percebendo que as questões que me inquietavam estavam intimamente
ligadas a essa temática.
1
Célia Batista Cerrão, Lisete Arelaro, Moacir Gadotti, entre outros.
19
Essas indagações me acompanharam durante todo meu percurso, mas só se delinearam
mais claramente a partir de 2007, quando tive a oportunidade de entrar em contato com o
recém-publicado documento do MEC, Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação
Infantil (MEC, 2006-c) e de atuar como coordenadora pedagógica em um Centro de Educação
Infantil (CEI) conveniado com a prefeitura municipal de São Paulo.
Esses dois episódios, embora aparentemente distintos, na verdade iam ao encontro de
meu anseio de refletir sobre a questão da qualidade, uma vez que o CEI em questão fazia
parte, desde 2001, de um projeto de apoio e assessoria que tinha como objetivo a elaboração e
implementação de “um programa de busca da melhoria da qualidade, de excelência”
(MACHADO, 2009, p. 10) em Educação Infantil nas creches da Associação mantenedora.
Como coordenadora de um dos CEIs da associação que atendia cerca de 1300 crianças
no município de São Paulo, distribuídas em suas oito unidades até 2006, seis desde 2007, e
contava com mais de 200 profissionais (MACHADO, 2001) tive a oportunidade de trabalhar
diretamente com Telma Vitória, coordenadora geral das creches na época e receber supervisão
e orientação de Maria Lucia de A. Machado (coordenadora geral do projeto e do Instituto) e
discutir, em um seminário técnico, as creches à luz dos Parâmetros Nacionais de Qualidade.
Após um ano de trabalho como coordenadora, fui convidada a integrar a equipe
técnica do Instituto, como assistente de pesquisa, responsável pela frente de atuação referente
aos projetos de formação continuada.
No 2º semestre de 2008, ao ingressar no Programa de Pós-Graduação em Educação:
Currículo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), meu tema de interesse
era claro: as diferentes qualidades das instituições voltadas às crianças de zero a seis anos.
Todavia, meu objeto ainda se encontrava difuso, e eu me interrogava: qual o melhor
instrumental para discutir e refletir sobre a questão da qualidade? Neste ínterim, um novo
documento, desdobramento dos Parâmetros Nacionais de Qualidade, foi publicado: os
Indicadores da Qualidade na Educação infantil / IQEI (MEC, 2009-a) e que inovava ao propor
ser “um instrumento de autoavaliação da qualidade das instituições de educação infantil, por
meio de um processo participativo e aberto a toda a comunidade” (MEC, 2009-a, p.7).
Este documento era o ingrediente que faltava para mediar as questões que me
inquietavam com o anseio de contribuir com a discussão da qualidade, tendo como lócus de
pesquisa as instituições conveniadas, na qual eu aplicaria e analisaria o processo de
autoavaliação proposto nos IQEI.
20
Para auxiliar nesta tarefa, desde 2009 integrei o Grupo de Pesquisa sobre Sociologia
da Infância e Educação Infantil, vinculado a Faculdade de Educação da Universidade de São
Paulo (FEUSP), sob coordenação da Profª Drª Maria Letícia Nascimento, e cursei a disciplina
do mesmo nome, também ministrada por ela, buscando, assim, mais elementos que
subsidiassem minha análise do material a ser coletado nas autoavaliações.
Com base nessas oportunidades e na experiência adquirida em meu percurso
profissional, elaboramos a proposta de pesquisa discutida neste relatório: aplicar a
metodologia de autoavaliação oferecida por esse documento em quatro creches conveniadas
de São Paulo, analisando e discutindo seus resultados, as dificuldades para sua aplicação, seu
potencial e possíveis limitações para gerar ganhos na qualidade do trabalho ali desenvolvido.
21
INTRODUÇÃO
O presente estudo, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação:
Currículo, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), na linha de pesquisa
em Políticas Públicas e Reformas Educacionais e Curriculares, parte da discussão acerca da
qualidade na educação infantil no âmbito das políticas públicas no Brasil e se propõe a aplicar
em quatro creches conveniadas com o poder público, situadas na cidade de São Paulo, a
metodologia autoavaliativa proposta no documento Indicadores da Qualidade na Educação
Infantil, publicado pelo Ministério da Educação em 2009, visando compreender “de que
forma os diferentes segmentos envolvidos, direta ou indiretamente, com o cuidar/educar
crianças pequenas nas creches - direção, coordenação pedagógica, professores, funcionários e
pais - participam e contribuem com o processo de construção da qualidade através da
autoavaliação”.
Visando dar conta do objetivo geral expresso acima e para melhor compreender as
nuances inerentes a um processo que se propõe participativo, estabelecemos os seguintes
objetivos específicos:
• Verificar quais elementos atuam como facilitadores e/ou dificultadores do processo
autoavaliativo;
• Apontar as semelhanças e/ou diferenças constatadas no processo de autoavaliação
entre quatro creches;
• Averiguar o potencial e possíveis limitações do documento utilizado para induzir
melhorias na qualidade das creches, pertencentes ao universo em questão.
Na fundamentação de nosso problema de pesquisa nos apoiamos nos autores
explicitados a seguir. Para introduzir a questão da qualidade, inicialmente, em Rios (2005),
quem nos permite situar o conceito como não dotado de juízo de valor, ou seja, podendo
expressar características positivas ou negativas, levando a uma gama de diferentes discursos
sobre a qualidade e consequentemente gerando a necessidade de adjetivarmos as “qualidades”
da qualidade que estamos buscando.
22
Esse caráter polissêmico do conceito é abordado tendo como referencial os
apontamentos de um texto da UNESCO “Educação de Qualidade para Todos: um assunto de
direitos humanos” de 2007 e os estudos de Enguita (2001, p.95), que assinalam que sob a
bandeira da qualidade se juntam os mais diferentes atores, com os objetivos mais diversos
possíveis¸ convertendo a qualidade, na atualidade, em “uma palavra de ordem mobilizadora”,
“uma meta compartilhada no que todos dizem buscar”.
Para compreendermos como o discurso da qualidade passou a ocupar papel de
destaque nas instituições escolares, desvinculando-se de uma concepção dotada de um caráter
elitista, nos apoiamos em estudos que localizam a questão da educação de qualidade no
campo dos direitos, superando a dicotomia quantidade X qualidade, como é o caso da obra de
Haddad e Graciano (2006), “A educação entre os direitos humanos”, que apresenta em uma
série de textos a questão da “educação como direito humano” e não somente “a educação para
o direito humano”. Entre os textos da obra, serviu-nos como referencial, principalmente, o
artigo intitulado “O direito humano à educação escolar pública de qualidade”, de autoria de
Haddad e Campos, que amplia o entendimento do conceito de qualidade, não o dissociando da
“luta por uma maior igualdade e justiça social”, nos desafiando a trazer o “tema da qualidade
para um outro campo de ação¸ o campo da efetivação dos direitos”. Esse, segundo os autores,
“é o grande desafio na luta pela real democratização da educação no Brasil” (2006, p,122).
O documentos da UNESCO citado anteriormente também dialoga com essa concepção
de qualidade mais ampliada, que situa a educação de qualidade “como um bem público e um
direito humano fundamental” (UNESCO, 2007, p.9). O artigo “O discurso da ‘qualidade’
como uma nova retórica conservadora no campo educacional”, de Gentili (2001), também
adota essa perspectiva, pois o autor afirma que o direito humano à educação só se completa
com a qualidade.
Situada a qualidade da educação no campo dos direitos humanos, realizamos uma
revisão na literatura especializada atual, buscando autores que discutissem a temática da
qualidade especificamente no campo da educação infantil. Nesse sentido, merece destaque o
levantamento realizado por Campos, Fullgraf e Wiggers (2006) sobre as pesquisas sobre a
qualidade das instituições de educação infantil no Brasil, no período de 1996 a 2003, bem
como os estudos europeus, organizados por Zabalza (1998) e, sobretudo, Bondioli (2004) em
“O projeto Pedagógico da creche e a sua avaliação: a qualidade negociada”, que reflete sobre
a experiência de construção de indicadores da qualidade em creches no norte da Itália de
forma compartilhada e negociada entre diferentes atores.
23
Tendo como ponto de partida a promulgação da Constituição Federal Brasileira de
1988 e objetivando verificar como as discussões sobre qualidade repercutiram nas políticas
públicas nacionais voltadas às crianças de zero a seis anos, levantamos a legislação e as
publicações oficiais direcionadas a esse público até o ano de 2009.
Para dar sustentação às reflexões das políticas desse período, nos apoiamos nos estudos de
Arelaro (2000), Campos (1988, 1989, 1999, 2007), Campos, Rosemberg e Ferreira (1995),
Palhares (2007), Haddad (1991), Kuhlmann (1991, 2007), Machado (2000), Nascimento
(2007), Rosemberg (1989, 2010), entre outros.
Os estudos coordenados por Peter Moss desde a década de 1990, na Rede Européia de
Atendimento Infantil, que situam a qualidade como uma questão subjetiva e filosófica e não
meramente técnica, focada em medidas, nos auxiliaram nas ponderações sobre quem deve
avaliar e como avaliar qualidade.
Buscando mais elementos que subsidiassem nossa reflexão sobre o potencial e os desafios
inerentes à consolidação de práticas avaliativas democráticas e dialógicas, envolvendo
diferentes atores é que nos apoiamos na obra de Spink (2001) Avaliação democrática:
propostas e práticas, de Cappelletti (2007) Avaliação da aprendizagem, no artigo de Ana Saul
(2007) Referenciais freirianos para a prática da avaliação, bem como na obra de Hoffmann
(2003) Avaliação e em dois estudos de Vitor Paro (2007, 2000) Gestão Escolar, Democracia e
Qualidade de Ensino e Qualidade do ensino: a contribuição dos pais.
As instituições pesquisadas, bem como a rede conveniada da qual fazem parte,
também são objeto de análise, tendo como referencial de apoio os estudos de Machado (2001,
2009), Machado e Ribeiro (2009), Arelaro (2008), bem como as publicações oficiais e
portarias do município.
Os dados coletados nas quatro experiências de autoavaliação foram organizados e
analisados segundo as categorias conceituaispropostas por dois autores: a tipologia do poder
de João Formosinho (1980) e a tipologia da participação proposta por Licínio Lima (2008).
Com base nesses autores, nos estudos de Thurler (1998) sobre a influência do ambiente e das
interações na avaliação de qualidade e nas considerações de Bordenave (1994), que discute o
significado da participação, postulando que ela pode se dar em diferentes graus e níveis,
completamos o quadro teórico com o qual definimos e analisamos nosso objeto de pesquisa.
Levando em consideração os referenciais explicitados acima e visando investigar
como está ocorrendo, na prática, o processo de construção da qualidade pelos diferentes
segmentos atuantes, direta ou indiretamente, nas creches é que estruturamos o presente
estudo, em quatro capítulos.
24
O primeiro tem por objetivo contextualizar a discussão acerca da qualidade na
educação infantil no Brasil, explicitando as origens desse debate e sua repercussão nas
políticas públicas nacionais direcionadas às crianças de zero a seis anos, elucidando, também,
os consensos, dissensos e desafios colocados pela temática da avaliação da qualidade.
O segundo apresenta o universo da pesquisa, contextualizando a política educacional
do município paulista, a sua rede de creches conveniadas e a entidade participante da
autoavaliação, fazendo uma comparação entre os critérios de qualidade estabelecidos pela
entidade e pelo município.
A autoavaliação é o foco do terceiro capítulo, que descreve o processo de elaboração,
a estrutura e a metodologia participativa proposta no documento. As dimensões avaliadas pelo
instrumento, o planejamento e a descrição da aplicação da autoavaliação são, também,
abordados neste capítulo.
O quarto e último capítulo realiza uma análise do processo, dos resultados e do
documento utilizado, apresentando as categorias utilizadas para tal e discutindo os resultados
da experiência autoavaliativa, apontando seu potencial e seus limites para induzir melhorias
na qualidade das creches.
25
1 A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL
1.1 Origens do debate
Compreender a atual situação da educação das crianças de zero a seis anos
2
no Brasil
não é uma tarefa fácil, mas se apresenta como necessária a todos aqueles e aquelas que
desejam contribuir para a consolidação de espaços que respeitem os direitos fundamentais das
crianças.
Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, que
representou um marco na história da construção social da criança pequena enquanto sujeito de
direitos (CAMPOS, 1999), constatamos que a configuração dos espaços e das políticas
públicas direcionadas às crianças pequenas tem se dado em meio a um embate de forças,
muitas vezes com interesses contrários, o que nos leva a uma história da educação infantil
marcada por avanços e retrocessos, quando não marcada por períodos de estagnação, ou, nos
dizeres de Didonet (2000, p.13): a política de Educação Infantil no Brasil “tem perfil ainda
mal delineado com alguns contornos fortes e outros bastante apagados”.
A versão preliminar dos Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil ao fazer
um balanço das transformações sob a perspectiva legal, ocorridas na área, aponta que “a
Educação Infantil no Brasil é uma área que vem se configurando mais nitidamente e
adquirindo consistência progressivamente, embora não estejam excluídos os riscos de
retrocesso” (MEC, 2004, p.66).
Para muitos especialistas, como Zabalza (1998), o desafio da Educação Infantil na
atualidade é o desafio da qualidade. No entanto, a este desafio acrescenta-se o desafio de se
definir, primeiramente, de que qualidade estamos falando. Isto porque, como nos esclarece
Rios (2005), a qualidade não é um atributo em si e sim consiste em um conjunto de atributos
que se encontram nos seres e/ou coisas e que, por isso mesmo, podem ser positivos ou não, ou
seja, a Qualidade (com maiúscula) é na verdade um conjunto de qualidades, como nos
confirma a formulação original do termo: “QUALIDADE: (do latim qualitaté). S.f.
2
De acordo com a lei nº 11.114 de 2005 que altera a redação do 6º artigo da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (9394/96) “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos
seis anos de idade, no ensino fundamental”. O texto da LDB aprovado em 1996 definia a primeira etapa da
educação básica para a faixa etária de 0 a 6 anos, sendo a matrícula das crianças de 6 anos na primeira série do
ensino fundamental optativa.
26
1.Propriedade, atributo ou condição das coisas ou pessoas capaz de distingui-las das outras e
de lhes determinar a natureza (HOLANDA, 1989, p. 394)”.
Nesse sentido, como nos alerta Enguita (2001, p.95), o conceito de qualidade é apenas
aparentemente “uma meta compartilhada, no que todos dizem buscar”, uma vez que este
conceito é dotado de um forte caráter polissêmico, podendo
(...) mobilizar em torno de si os professores que querem melhores salários e
mais recursos e os contribuintes que desejam conseguir o mesmo resultado
educacional a um menor custo; os empregadores que querem uma força de
trabalho mais disciplinada e os estudantes que reclamam maior liberdade e
mais conexão com seus interesses; os que desejam reduzir as diferenças
escolares e os que querem aumentar suas vantagens relativas (ENGUITA,
2001, p.95-96).
O texto de um documento da UNESCO
3
corrobora essa abordagem, ao afirmar que o
conceito de qualidade é, na verdade:
(...) um conceito com grande diversidade de significados, com freqüência
não coincidentes entre os diferentes atores, porque implica um juízo de
valor concernente ao tipo de educação que se queira para formar um ideal
de pessoa e de sociedade. As qualidades que se exigem do ensino estão
condicionadas por fatores ideológicos e políticos, pelos sentidos que se
atribuem à educação num momento dado e em uma sociedade concreta,
pelas diferentes concepções sobre o desenvolvimento humano e a
aprendizagem, ou pelos valores predominantes em uma determinada
cultura. Esses fatores são dinâmicos e mutantes, razão por que a definição
de uma educação de qualidade também varia em diferentes períodos, de
uma sociedade para outra e de alguns grupos ou indivíduos para outros
(UNESCO, 2007, p.29).
Mas se o conceito de qualidade é um conceito construído socialmente, para melhor
compreendermos os diferentes lugares que ele ocupou na história da educação infantil no
Brasil é necessário remontarmos às mudanças ocorridas a partir do século XX, quando as
transformações no modelo de desenvolvimento adotado no país, as pressões de organismos
financeiros internacionais e a mobilização social em torno da educação suscitaram uma
transformação no sistema educacional brasileiro, que resultou na ampliação do acesso das
camadas populares à escola pública, gerando, ao mesmo tempo, intensa polêmica em relação
à qualidade do ensino proporcionado pelo Estado (CAMPOS e HADDAD, 2006).
3
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
27
As primeiras concepções de qualidade nesse sentido estavam, então, associadas à “luta
por condições mínimas de funcionamento das escolas”, uma vez que a expansão ia ocorrendo
às custas da superutilização dos prédios escolares, da multiplicação dos turnos diários de
funcionamento, da superlotação das salas e, conseqüentemente, agravando assim a situação do
trabalho docente” (CAMPOS e HADDAD, 2006, p.105).
No caso específico do atendimento às crianças pequenas, essa situação era ainda mais
grave já que a expansão, vista inicialmente sobretudo como um direito da família e da mãe
trabalhadora, fez com que a qualidade das instituições fosse colocada em segundo plano,
optando-se por alternativas mais baratas como convênios com setores privados, igrejas,
associações filantrópicas e grupos comunitários. O que devia ser a exceção, vira a regra, e o
Estado, de executor de políticas públicas, passa cada vez mais, a ter sua ação restrita à
contribuição indireta através de convênios (ROSEMBERG, 1989).
Podemos sintetizar essa postura política do Estado através do Projeto Casulo, primeiro
programa brasileiro de educação infantil de massa, implantado em 1977, pela Legião
Brasileira de Assistência (LBA). O projeto implementado de forma experimental, expande-se
a partir de 1981 por todo o território nacional, chegando em 1987 a atingir 74% dos
municípios existentes no país (CAMPOS, ROSEMBERG e FERREIRA, 2001, p.31). A
ampla cobertura numérica não acompanhou, necessariamente, a qualidade do serviço
oferecido, já que sua atuação se dava “através de convênios, repassando verbas seja às
prefeituras ou a instituições privadas” (p.32) e “o que parecia ser uma solução barata, que
amplia as vagas para um número maior de crianças, na realidade corresponde a condições de
atendimento precárias” (p.36).
Além disso, outro fator decisivo para que as creches continuassem vinculadas a um
atendimento precário, foi o fato, como descreve Lenira Haddad (1991), do Movimento de
Luta por Creches (criado em 1979), ao reivindicar a criação e a expansão de uma rede de
creches totalmente mantida pelo Poder Público, não fornecer nem fazer exigências em relação
à proposta educativa, o que possibilitou aos técnicos responsáveis pela implantação dos
programas seguirem “a linha da educação compensatória, na época, em vigor no órgão do
Bem-Estar Social” (p.26). Linha essa respaldada pela teoria da privação cultural, bastante em
voga no país na época e responsável em grande parte pela preocupação com o atendimento ao
pré-escolar (CAMPOS, 1989).
O fato da demanda por creches ter surgido principalmente das camadas mais pobres da
população, acabou por legitimar a creche como um espaço destinado à assistência das
28
crianças pobres, prova disso é a matrícula que, na época, estava atrelada a critérios vinculados
à renda familiar
4
.
Segundo análise de Campos, Fullgraf e Wiggers (2006), que realizaram um
levantamento sobre os resultados de pesquisas empíricas acerca da qualidade da educação nas
instituições de Educação Infantil brasileiras (1996-2003), “a preocupação com a baixa
qualidade do atendimento foi crescendo à medida que surgiam os primeiros estudos sobre as
condições de funcionamento dessas instituições, principalmente creches vinculadas aos
órgãos de bem estar social”. Esses estudos explicitaram “as precárias condições dos prédios e
equipamentos, a falta de materiais pedagógicos, a baixa escolaridade e a falta de formação dos
educadores, a ausência de projetos pedagógicos e as dificuldades de comunicação com as
famílias” (p.89) e trouxeram as crianças para o centro do debate, uma vez que tornava-se
evidente “que era necessário basear o atendimento no respeito aos direitos da criança, em
primeiro lugar”, para que fosse possível mostrar a legisladores e administradores a
importância de garantir um patamar mínimo de qualidade para creches e pré-escolas (p.90).
Assim, a demanda por qualidade vai sendo progressivamente incorporada à demanda
por ampliação de vagas em creches e pré-escolas, superando-se, dessa forma, o dualismo
inicial que contrapunha a questão da quantidade X qualidade. Nesse sentido, podemos afirmar
que houve uma ampliação da compreensão sobre qualidade, essa não mais entendida como
portadora de um discurso elitista mas sim como expressão de um “direito de todos, em
qualquer parte do mundo”, ou seja, como um “dos direitos humanos fundamentais”
(CAMPOS e HADDAD, 2006, p112).
Essa compreensão mais ampla sobre a qualidade que contempla “a questão da
igualdade de acesso” e que, ao mesmo tempo, é baseada “em direitos” (idem), foi assegurada
pela promulgação da Constituição Brasileira de 1988 que, em seu artigo 206, inciso VII,
postula que o Estado deve ter como princípio a “garantia de padrão de qualidade”.
Entretanto, os avanços legais conquistados pela Constituição de 1988 acabam se
tornando um entrave para as políticas adotadas a partir dos anos noventa.
A década de 1990 ficou marcada no Brasil (e em outros países da América Latina)
como um momento em que se acentuou a sua inserção no mercado globalizado e na aplicação
de políticas neoliberais. O neoliberalismo, segundo Coutinho (2007), pode ser caracterizado
como um momento histórico de “contra-reforma”, já que apresenta as características inerentes
4
A criança proveniente de uma família com renda de 0 a 3 salários mínimos teria prioridade de matrícula na
creche.
29
a esse processo, como articulação entre o velho e o novo, com “enorme preponderância da
conservação (ou mesmo da restauração) em face das eventuais e tímidas novidades”
5
.
A contra-reforma do Estado, posta em prática a partir dos anos 90, gerou novos
rearranjos entre o público e o privado, acarretando, por sua vez, conseqüências na educação e
nas políticas educacionais, como constatam as análises de inúmeros autores, como Peroni
(2003), Burbules e Torres (2004), Campos e Haddad (2006), entre outros.
Nesse novo contexto político e econômico, marcado por acordos de cooperação com
agências internacionais e supranacionais, o discurso da qualidade passa a adquirir novos
contornos. Diante de uma conjuntura que apresentava “recursos insuficientes e necessidades
crescentes” a qualidade deixa o campo de direitos e passa “a ser concebida principalmente do
ponto de vista de eficiência dos sistemas educacionais” (CAMPOS e HADDAD, 2006,
p.104).
Assim, as políticas públicas voltadas ao campo da educação infantil, adotadas a partir
da Constituição de 1988, refletem o campo de disputa no qual se situa a qualidade, o qual,
segundo Gusmão (2010, p.21) “assume significados e programas de ação distintos em
diferentes contextos e grupos sociais”, mesclando elementos do velho e do novo, como já
apontado por Coutinho (2007). No entanto, Gentili (2001) nos alerta que a educação
entendida como direito só se completa com a qualidade, nesse sentido o acesso e a qualidade
são um binômio inseparável, a que cada indivíduo tem garantido constitucionalmente como
um direito humano inalienável.
1.2 Repercussões do debate
O reconhecimento do direito à educação pública de qualidade, pela Constituição de
1988 (art. 206, inciso VII), somado às recomendações e acordos internacionais, da década de
90, fizeram com que a questão da qualidade estivesse presente, direta ou indiretamente, como
elemento chave nas políticas públicas para a educação infantil.
Frente a esse contexto, façamos uma breve incursão histórica a fim de revisitarmos a
legislação e as publicações oficiais surgidas neste período, objetivando melhor compreender
5
(Comunicação apresentada no "5º Seminário Internacional Gramsci", promovido pela Faculdade de Filosofia e
Ciências, UNESP, Campus de Marília, São Paulo, 28-30 de agosto de 2007; e reapresentada no colóquio
internacional "Gramsci: 70 anos de pensamento vivo na Amazônia", promovido pela Universidade Federal do
Pará, Belém, 10-12 de setembro de 2007.
30
como tem se dado a atuação dos órgãos oficiais brasileiros frente ao atual campo de disputa
no qual a qualidade se situa, tendo como foco as políticas públicas direcionadas às crianças de
zero a seis anos.
A década de 1980 foi marcada por um avanço na reivindicação por creches e pré-
escolas, que passaram a ser vistas como um direito da criança de todas as camadas sociais.
Em torno desse ideal, vários setores se uniram, como movimentos populares, representantes
de conselhos da condição feminina, comunidade acadêmica e profissionais que atuam nos
programas pré-escolares, a fim de pressionar a Assembléia Constituinte para que esta
incorporasse suas demandas à Carta Constitucional que estava sendo gestada (HADDAD,
1991).
A Carta Constitucional Brasileira aprovada em 1988 representa um inegável avanço na
área da educação infantil, pois, pela primeira vez na historia brasileira, um texto
constitucional se refere a “direitos específicos das crianças, que não sejam aqueles
circunscritos ao âmbito do direito da família” (CAMPOS, ROSEMBERG, FERREIRA, 2001,
p.18.). O texto define como dever do Estado o atendimento em creche e pré-escola às crianças
de zero a seis anos de idade (art.208, inciso IV)
6
e dá um passo à frente em relação aos
documentos anteriores, ao definir as formas concretas de se operacionalizar essa educação,
especificando recursos e atribuições. A educação infantil, agora, estava integrada à educação e
esta inclusão representa um “ganho sem precedentes, na história da Educação Infantil em
nosso país” (MEC, 2006-c).
Segundo versão preliminar do documento Parâmetros Nacionais de Qualidade na
Educação Infantil, a promulgação da Constituição de 1988 propiciou um grande impulso na
área de educação infantil “tanto no plano das pesquisas e do debate teórico” como “no plano
propositivo e de intervenção da realidade” (MEC, 2004, p.60).
A partir de então, o discurso da criança enquanto “sujeito de direitos” foi ganhando
força e espaço, tanto no cenário nacional como internacional. A aprovação do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, fez com que o Brasil fosse o primeiro país a
adequar sua legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção Internacional dos
Direitos da Criança (1989). O ECA foi tido por muitos especialistas
7
como uma das
legislações mais avançadas do mundo em relação ao direito deste público específico e, ao
6
O inciso IV do artigo 208 da Constituição Federal teve sua redação alterada pela Emenda Constitucional nº 53,
de 2006, passando então a vigorar o seguinte texto: educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade.
7
Ver Moreira (2000).
31
mesmo tempo em que afirmava esses direitos, estabelecia “mecanismos de participação e
controle social na formulação e na implementação de políticas para a infância” (MEC, 2006-
d, p.9).
Uma série de encontros e seminários foram organizados pelo Ministério da Educação
(MEC), a partir de 1994, para discutir, com gestores municipais e estaduais de educação,
“questões relativas à definição de políticas para a Educação Infantil”. Esses encontros
resultam na publicação de uma série de documentos, entre os quais, Política Nacional de
Educação Infantil, no qual se definem como principais objetivos para a área:
a expansão da oferta de vagas para as crianças de 0 a 6 anos, o
fortalecimento, nas instâncias competentes, da concepção de educação e
cuidado como aspectos indissociáveis das ações dirigidas às crianças e a
promoção da melhoria da qualidade do atendimento em instituições de
educação infantil.
Como desdobramento desta discussão, foi publicado o documento: Por uma política
de formação do profissional de Educação Infantil (MEC, 1994-a), no qual se discute a
necessidade de garantir profissionais qualificados, com um mínimo de escolaridade, para
atuarem no setor, como sinônimo de qualidade. Ainda em 1994, é publicado também o
documento: Educação Infantil no Brasil: situação atual (MEC, 1994-b).
Em 1995, o MEC define como um dos seus principais objetivos: “a melhoria da
qualidade no atendimento educacional às crianças de 0 a 6 anos” (2006-d, p.10) e, para tal,
elabora quatro linhas de ação. Em consonância com esses objetivos publica, neste mesmo ano,
os documentos Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos
fundamentais das crianças
8
(o qual vinha acompanhado por um folheto com sugestões para
debates de formação, um cartaz e o vídeo: Nossa creche respeita criança) e Educação Infantil:
bibliografia anotada.
Merece destaque o documento Critérios para um atendimento em creches que respeite
os direitos fundamentais das crianças que, segundo explicitado no mesmo, tem como objetivo
mais urgente: “atingir, concreta e objetivamente, um patamar mínimo de qualidade que
respeite a dignidade e os direitos básicos das crianças, nas instituições onde muitas delas
vivem a maior parte de sua infância” (2009-c, p.7). Para auxiliar na concretização deste difícil
desafio, o documento se organiza em duas partes: na primeira, apresenta critérios relativos à
8
Este documento teve sua 2º edição publicada em 2009.
32
organização e ao funcionamento interno das creches, que “dizem respeito principalmente às
práticas concretas adotadas no trabalho direto com as crianças” e, na segunda¸ apresenta
“critérios relativos à definição de diretrizes e normas políticas¸ programas e sistemas de
financiamento de creches, tanto governamentais como não governamentais” (idem).
Já em 1996, mas ainda em período que antecedeu a aprovação da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o MEC publica: Propostas pedagógicas e currículo em
Educação Infantil.
A aprovação da LDB (lei 9.394/96) em dezembro de 1996, após oito anos de
discussão, apesar das restrições denunciadas por amplos setores educacionais, em especial o
Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) que denunciava o caráter neoliberal
do projeto do então senador Darcy Ribeiro (PERONI, 2003), que visava substituir o texto
original em discussão, representou avanços inquestionáveis na educação infantil ao incluí-la
como primeira etapa da educação básica (art.29, sessão II) e, também, ao incorporar as
creches aos sistemas de ensino (art.30, sessão II).
Muitas análises
9
(DIDONET, 2000; BARRETO, 2000; ARELARO, 2000; CRAIDY,
2000) foram feitas a respeito do significado da LDB na educação das crianças de 0 a 6 anos e
os pesquisadores se dividem ao apontar os avanços e desafios surgidos por ocasião da
promulgação desta lei. Segundo Nascimento (2007), a nova lei, ao não distinguir a
especificidade do atendimento em creches e pré-escolas e situar a educação infantil como uma
etapa da educação básica, acarreta o risco de “desconsiderar as ações de assistência e cuidado
pelo fato de privilegiar o educativo por meio do viés da escolarização” (p.108) e a criança,
que deveria ser alvo de ações de cuidado e educação, “passa a ser vista como aluna mesmo
que tenha três meses de idade” (p.107). O alerta para não polarizarmos educação e assistência
é endossado por Kuhlmann Jr (1991, 2007).
No entender de Nascimento (2007), existe uma contradição entre o perfil do
profissional de educação infantil preconizado pelos documentos anteriores do MEC e o perfil
delineado pela LDB de 1996, sendo que os primeiros, segundo a autora, contemplavam o
binômio cuidar/educar e o segundo é norteado por um viés escolarizante.
No entanto, a LDB, ao dispor em seu artigo 89 que as “creches e pré-escolas existentes
ou que venham a ser criadas deverão [...] integrar-se ao respectivo sistema de ensino”; como
também ao preconizar que aqueles que atuam na área teriam um prazo de dez anos para obter
9
Ver: Machado (2000).
33
uma titulação universitária (art.62) e, ainda, ao afirmar, em seu 29º artigo, que a ação
educativa na faixa de 0 a 6 anos é "complementar à ação da família e da comunidade", é
determinante para que se encerre de vez (pelo menos sob a perspectiva legal) o passado dessas
instituições como "substitutas da família" (HADDAD,1991) ou, ainda, como "mal menor"
(VIEIRA, 1988, ROSEMBERG, 1989).
Outra lei, aprovada concomitante à LDB, vai impactar diretamente na expansão e na
qualidade do atendimento das instituições de educação infantil: trata-se da lei 9.424/96, que
cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério
10
(FUNDEF).
Segundo análise de vários especialistas, como Didonet (2000, p.20), a
responsabilização exclusiva do município no atendimento das crianças de 0 a 6 anos (pela lei
atual de 0 a 5 anos) aliada à aprovação do FUNDEF, que subvincula 60% dos recursos da
educação ao Ensino Fundamental, poderia ocasionar um "retrocesso na recente expansão da
redes de creche e pré-escolas públicas", além de levar a educação infantil em muitos
municípios a uma "asfixia financeira".
Campos (1989), ainda na década de 80, fez uma análise sobre a disputa de verbas entre
a educação infantil e ensino fundamental, dizendo ser essa uma “melancólica disputa entre o
roto e o esfarrapado” (p.14). Podemos supor que essa análise também se aplica a situação
gerada por ocasião da aprovação do FUNDEF, com o agravante de que agora essa
“melancólica disputa” é respaldada constitucionalmente.
O Fundo só entrou em vigor a partir de 1998, ano em que o MEC publica o
documento: Subsídios para o credenciamento e o funcionamento das instituições de educação
infantil (1998-b), que contêm sugestões de critérios de qualidade e que foi preparado “para ser
referência para as regulamentações a serem adotadas pelos conselhos estaduais e municipais”
(MEC, 2004). Ainda em 98, no contexto de elaboração dos Parâmetros Curriculares
Nacionais (PCN) para o Ensino Fundamental e Médio, que tinha por objetivo alinhar a
realidade nacional ao preconizado no artigo 26 da LDB que dispõe sobre a necessidade de
“uma base nacional comum” para os currículos, o MEC elabora o Referencial Curricular
Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) que consiste em um “conjunto de referências e
orientações pedagógicas, não se constituindo como base obrigatória à ação docente” (1998-a).
Esse documento foi distribuído por todo o país, sendo alvo de grande debate e também de
10
Vigente de 01/01/1998 até 2007.
34
críticas
11
. Concomitante a isso, o Conselho Nacional de Educação - CNE (existente desde
1996 em substituição ao Conselho Federal de Educação) define as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), estas sim, com um caráter mandatório (1999-
a).
O texto das DCNEI incorpora algumas posições defendidas pelos militantes da área e
esclarece que fazem parte das instituições de educação infantil as creches, as pré-escolas,
classes e centros de educação infantil, bem como “reforça a faixa etária de 0 a 6 anos como
um todo íntegro e delimitador das matrículas nas unidades de Educação Infantil” e estabelece
os “fundamentos norteadores que devem orientar os projetos-pedagógicos desenvolvidos nas
instituições” (MEC, 2004, p.63). A criança, vista como um sujeito de direitos, ocupa lugar
central neste documento.
Em 1999, em decorrência de uma série de discussões suscitadas por diferentes
interpretações da LDB, em relação à formação dos profissionais, a Câmara de Educação
Básica (CEB) do CNE institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de
Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio
na Modalidade Normal (1999-b).
O Plano Nacional de Educação (PNE), com validade de dez anos, é aprovado em
2001, a partir do reconhecimento de que “os progressos nesse campo necessitam de esforços
continuados e coordenados, que não alcançam resultados em prazo curto” o que leva a
necessidade de “um plano que seja compromisso de Estado e não apenas de um governo”
(MEC, 2004, p.64). O PNE definiu como seu objetivo e meta a “elaboração de diretrizes
nacionais e de padrões mínimos de infra-estrutura, para as instituições de Educação Infantil”
(2001, p.65), tendo como pressuposto aspectos quantitativos e qualitativos.
Em consonância com esses objetivos, em 2005 o MEC, a partir do debate em
seminários regionais, publica os seguintes documentos: Política Nacional de Educação
Infantil: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação (2006-d); Parâmetros Nacionais
de Infra-Estrutura para Instituições de Educação Infantil (2006-b) e Parâmetros Básicos de
Infra-Estrutura para Instituições de Educação Infantil (2006-a). Todos eles têm como
objetivo servirem de subsídios aos sistemas de ensino, não tendo caráter mandatório.
Em 2006, o MEC publica o documento Parâmetros de Qualidade para a Educação
Infantil (2006-c), versão definitiva, editada em dois volumes, que tem por objetivo
11
Ver Cerisara (2007).
35
“estabelecer padrões de referência orientadores para o sistema educacional no que se refere à
organização e funcionamento das instituições de educação infantil” (p.8).
Embora não seja um documento oficial, a publicação Consulta sobre a Qualidade da
Educação Infantil (CAMPOS, COELHO e CRUZ, 2006) merece ser mencionada, uma vez
que almeja contribuir na busca da “qualidade com equidade”. O documento, viabilizado pela
Campanha Nacional pelo Direito à Educação em parceria com o Movimento Interfóruns da
Educação Infantil do Brasil (MIEIB), teve por objetivo “colaborar para a construção de um
conceito mais humanista e abrangente sobre qualidade” (p.18), através da escuta de grupos
geralmente excluídos do debate sobre políticas educacionais, como profissionais, famílias,
pessoas da comunidade e, principalmente, os sujeitos desse direito: as crianças.
Ainda neste ano, a aprovação da lei n. 11.274 causa grandes controvérsias
12
entre os
profissionais da área, ao dispor sobre a ampliação do ensino fundamental obrigatório de 8
para 9 anos, tornando com isso a matrícula das crianças de 6 anos, na primeira série,
obrigatória. A lei também estabelece que esta implantação deve ser feita pelos sistemas até
2010.
[...] temos hoje um movimento que procura ou tende a deslocar a criança
ainda mais nova no ensino fundamental, em despeito ao direito desta
criança de ser atendida na educação infantil, com sua particularidade de
atenção à etapa própria de seu desenvolvimento, e em despeito à legislação
vigente (PALHARES,
2007, p.124)
.
O problema do deslocamento das crianças pequenas para o ensino fundamental, em
oposição ao seu direito de serem atendidas em instituições de educação infantil, apontado por
Palhares (2007), foi acirrado pela aprovação da Lei n. 11.700 de 2008 que prevê: “vaga na
escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência
a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade”.
A antecipação da entrada no ensino fundamental também pode ser corroborada,
segundo análise de Rosemberg (2010), pela aprovação da Lei n. 11.494 de 2007, que institui o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB em substituição ao FUNDEF.
Esta lei, embora possa significar “um avanço para a conquista do direito à educação
das crianças pequenas” (PALHARES, 2007, p.122), já que passa a financiar toda a educação
básica, ou seja, creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação especial, educação
12
Ver Palhares (2007).
36
de jovens e adultos, apresenta a mesma limitação do FUNDEF, pois “não estimula o
comprometimento com metas de qualidade” (CALLEGARI, 2010, p.17).
Fúlvia Rosemberg (2010, p.180) denuncia o que chama de “política do espetáculo”,
que se traduz em práticas de grande visibilidade midiática, eleitoreira, mas pouco
comprometidas com a qualidade do atendimento oferecido às crianças. Como exemplo dessas
práticas, a autora cita a política de reciclagem de vagas, onde se “resolve” o problema do
déficit de vagas no atendimento de 0 a 3 anos com a incorporação de classes com crianças de
4, 5 anos ao ensino fundamental (que por sua vez apresenta vagas ociosas). O problema,
segundo a autora, é que políticas dessa natureza, além de ignorarem “dimensões consensuadas
sobre a especificidade da educação infantil”, como “educar e cuidar com equidade e
qualidade”, levam a ações que desconfiguram o caráter dos espaços destinados às crianças
pequenas, como por exemplo, com a oferta de vagas em período parcial.
Frente ao contexto atual, a autora ainda defende que a causa mobilizadora da educação
infantil no Brasil, o ponto de partida, deve ser “a expansão da oferta de vagas em creches e
pré-escolas de qualidade para as crianças de 0 a 6 anos, que cumpram, com equidade, o direito
à educação das crianças e o direito dos pais, especialmente o das mães, ao trabalho
extradoméstico” (p. 171).
Em 2009, o CNE, visando “incorporar os avanços presentes na política, na produção
científica e nos movimentos sociais” (CNE/CEB nº 20/2009) na área da educação infantil,
realiza uma revisão e atualização das DCNEI. Esta ação, embora reconheça que os princípios
(éticos, políticos e estéticos) estabelecidos anteriormente continuam atuais e devem ser
mantidos, tem por objetivo se alinhar ao novo paradigma de atendimento à infância
construído nos últimos dez anos, além de inserir elementos que dêem conta das demandas da
sociedade atual, como questões referentes a elementos culturais de grupos marginalizados,
questões sobre diversidade, pluralidade, etc.
Diante do exposto até aqui, podemos concluir, juntamente com Rosemberg (2010),
que a educação infantil ainda reflete a fragilidade inerente a todo campo novo, ainda em
consolidação no cenário brasileiro. É nesse contexto marcado por avanços, mas também
“inconsistências, incoerências, paralelismos e descontinuidade nos serviços” (HADDAD e
GRACIANO, 2006) que se insere a última publicação (até a presente data) do MEC:
Indicadores da qualidade na educação infantil (BRASIL, 2009-a), que será objeto de estudo e
reflexões mais sistemáticas na presente pesquisa.
37
1.3 Desafios: como e quem deve medir qualidade?
A qualidade, segundo Peter Moss (2002, p.21-22), “é um conceito relativo, baseado
em valores” e, por isso mesmo, seu processo de definição deve ser participativo e
democrático, envolvendo diferentes grupos. No entanto, é preciso ponderarmos quando o
autor conclui que a discussão para definição de qualidade, embora importante e necessária,
nunca chega a um “enunciado definitivo”, sendo um “processo importante por si mesmo”.
Esta afirmação merece ser analisada com cautela, pois, embora seja fato que grupos
distintos tenham concepções distintas, uma vez que emergem de realidades concretas
diferentes entre si e reveladoras de culturas, ideologias e saberes forjados historicamente,
temos que estar atentos para não cairmos em um relativismo, típico da “liquidez”
13
propagada
pelos pós-modernos que, em nome de um pretenso respeito às individualidades, ignora os
necessários consensos possíveis, ainda que momentâneos.
Se nos balizarmos no fato de que “tudo vale” quando o assunto é qualidade, devido ao
caráter transacional, contextual e polifônico do termo, não estaremos em certa medida
também afirmando que “nada vale”? Nada vale, pois sem nos apoiarmos em alguns elementos
“sólidos”, como os consensos produzidos historicamente, como por exemplo a Declaração dos
Direitos da Criança (1959), a Convenção dos Direitos da Criança (1989), a própria
Constituição Federal brasileira de 1988 e o ECA (1990), que ratificam em seus textos os
tratados e convenções internacionais, estaríamos condenados a naufragar em meio a
infinidade de subjetividades imanentes aos grupos sociais.
O grande desafio da atualidade é equacionar o respeito às diferenças sem, no entanto,
abrir mão de aspectos acordados historicamente como irrevogáveis para um atendimento
infantil de qualidade. Aspectos esses que “garantem à creche a possibilidade de corresponder
ao mandato educativo que a caracteriza, de corresponder, verdadeiramente, aos objetivos para
o qual foi projetada e não se sujeitar, implicitamente a outras lógicas, como as da custódia, da
assistência, do abrigo” (FERRARI, 2004, p.40).
No entanto, para que a definição de consensos não se dê em uma perspectiva
positivista e funcionalista¸ ou seja, para que ela não se restrinja ao processo de validação do
consenso dominante, voltado aos interesses do sistema e da manutenção do status quo,
conforme evidenciou Sander (1984), é preciso que a negociação seja feita em nome de valores
13
Bauman (2005) denomina o momento atual de pós-modernidade, esta entendida como a era líquida, onde os
elementos sólidos foram dissolvidos, dando lugar à fluidez das relações, valores, instituições e identidades.
38
e interesses democráticos, que representem os interesses da coletividade, assegurando,
concomitantemente, os direitos individuais.
Em um país como o Brasil, marcado por enormes diferenças sociais, a preocupação
com a desigualdade não pode ser esquecida em nome do respeito às diferenças. O acesso à
educação é um fator importante na construção de uma sociedade mais igualitária e aí se inclui
uma educação infantil que promova o desenvolvimento integral das crianças pequenas.
Para isso, é necessário “reconhecer que a educação escolar implica o envolvimento da
escola em toda a ambiência cultural e comunitária em que está inserida” (HADDAD e
GRACIANO, 2006, p.4), o que significa ampliar o conceito de qualidade, levando em
consideração outros aspectos, como por exemplo, o envolvimento da comunidade.
Os autores apontam que um dos temas mais difíceis de serem tratados é a questão de
como definir e mensurar a qualidade da educação com a participação da sociedade. No
entanto, é exatamente neste desafio, de levar em conta os diversos atores envolvidos na práxis
educativa e nas ações e relações que daí se desenvolve que, no entender de Paro (2007, p.27)
depende, em ultima instância, “a realização de qualquer projeto de escola pública de
qualidade”.
Sobre isto também nos fala Spink (2001, p.14), que defende que a natureza
transacional da qualidade deve ser expressa através da negociação entre o “maior número
possível dos diferentes agrupamentos, atores e outros implicados, direta ou indiretamente,
conhecidos e não conhecidos”, através de “formas que permitem a responsabilização, a
transparência, a comunicabilidade e a co-determinação” (p.17).
O autor justifica a necessidade desta ação baseando-se no fato de que vivemos em um
mundo social constituído “pela presença simultânea de saberes múltiplos que emergem e são
transmitidos de diversos cotidianos” (p.12).
Nesse sentido, se avaliar, segundo sua definição, é o ato de julgar, atribuir valor,
avaliar democraticamente é atribuir valor democraticamente (SPINK, 2001, p.27) através da
escuta e negociação dos conflitos decorrentes das diferentes vozes, que por sua vez, tendem a
divergir, já que “falam” de lugares distintos, mas que podem ser encaminhados visando um
consenso.
A avaliação democrática parte do principio do reconhecimento do outro como sujeito
de direitos, como voz presente, como necessário ao processo democrático para que este não
seja pela metade, o que significa excludente.
A superação da avaliação entendida como mensuração ou processo autoritário, para
ser concebida como instrumento propulsor da participação e emancipação dos indivíduos,
39
parece ser o pressuposto no qual diferentes autores (ESTEVÃO, 2003; SAUL, 2003; PARO,
2000 e 2007; SPINK, 2001; HOFFMANN, 2003) se apóiam.
No entanto, se o processo de participação é o ponto de partida para a construção de
uma avaliação democrática, não podemos ser ingênuos a ponto de acreditar que vozes que
foram silenciadas durante anos (para não dizer séculos) serão “escutadas” pelo simples fato de
poderem “falar”. Isso porque estão em jogo, neste processo, vozes com diferentes graus de
poder, o que pode conferir maior ou menor legitimidade aos discursos proferidos por elas.
Por isso, afirmações entusiastas como a de Spink (2001, p.20), em que afirma que na
avaliação democrática “o poder é redistribuído e barreiras de exclusão e mecanismos de
desigualdade são desmantelados”, precisam ser relativizadas e reformuladas, sendo que nossa
hipótese, é que poderíamos falar em disputa de poderes ao invés de distribuição de poder,
assim como em processos de explicitação da desigualdade, das relações de poder e
hierárquicas, ao invés de desmantelamento das desigualdades.
Essa relativização deve ser dar, entre outras razões, devido ao incômodo gerado em
alguns profissionais para os quais “a idéia que pessoas normais e comuns possam estar
envolvidas no desenho de uma avaliação, [...] é incompreensível, porque são vistas como
pessoas ‘com pouca consciência’, ‘que não sabem seus direitos’ ” (SPINK, 2001, p.20), ou
seja, pessoas que pouca ou nenhuma contribuição teriam a dar em uma avaliação de serviços
especializados, como a educação, saúde... São nessas ações, aparentemente inocentes, de
defesa de um “conhecimento superior”, “científico”, que os processos de exclusão são
produzidos e reproduzidos.
Este caminho, onde se fecham as portas ao diálogo e os conflitos entre as posições são
ignorados é o caminho mais curto para o “apartheid social”, além de representar a
manifestação na prática do que esse autor chama de “ausência da avaliação democrática”
(p.18).
Ao defender o ato avaliativo como vinculado às relações dinâmicas e dialógicas em
educação, Saul (2007) vai mais longe e cria o conceito de “avaliação emancipatória”
14
que,
“tendo como referências teórico-metodológicas a avaliação democrática, a crítica
institucional, a criação coletiva e a pesquisa participante, constitui-se em matriz praxiológica
que descreve, analisa e crítica uma dada realidade, visando transformá-la” (Saul, 2007, p.34).
Transformação essa que passa, necessariamente, pela superação das desigualdades,
14
A expressão foi registrada pela primeira vez pela autora em sua tese de doutorado defendida em 1985 (SAUL,
2007, p.34).
40
possibilitando a igualdade entre os diferentes.
O sentido dinâmico e transformador da avaliação também é abordado por Hoffmann,
(2003, p.17) que defende que a essência da avaliação é o movimento, a transformação e, por
isso mesmo, ela é essencial à educação, pois possibilita uma “reflexão transformadora em
ação”.
Nesse sentido, valorizar os conhecimentos e os atores locais são projetos que dizem
respeito tanto à avaliação democrática, quanto à democracia em si, já “que ambos são projetos
inacabados e com um longo caminho pela frente e ambos dependem um do outro” (SPINK,
2001, p.24).
A avaliação democrática é uma prática instituída, desde a década de 90, nas
instituições de educação infantil do norte da Itália, onde todos os atores envolvidos no
cuidado e educação das crianças pequenas (BONDIOLI, 2004-b) se dedicam a pensar e
definir indicadores e padrões de qualidade, de maneira negociada e compartilhada.
Esse processo de negociação e identificação dos componentes e condições
indispensáveis para uma creche de qualidade dialoga com os pressupostos de Ghiraldelli Jr.
(2010), para quem a linguagem, ou seja, o diálogo entre os sujeitos, é o instrumento por
excelência que possibilita “se chegar a consensos momentâneos, mais ou menos duráveis”,
esse entendimento entre as partes, ainda segundo o autor, “é feito pelo compartilhamento de
um background comum”.
Esse contexto comum, no caso dos educadores italianos, é constituído através da
definição de parâmetros, que possibilitam a aferição da qualidade por meio de indicadores.
Esse processo ocorre através da realização de um processo autoavaliativo, no qual:
pretende-se propiciar uma investigação de alto nível, que cada creche pode
realizar, afinando instrumentos que permitam aos integrantes do próprio
grupo não apenas elaborar modalidades de relações funcionais para a
circularidade da comunicação de maneira não julgadora, mas também
facilitar a tomada de consciência de que cada um pode apoiar o outro no
compartilhar de significados que unem o grupo em torno de um pacto
preciso: o bem-estar da criança através de uma prática educativa adequada e
congruente com referências teóricas explícitas e explicitadas (BONDIOLI,
2004-a, p.3).
A prática da autoavaliação é considerada para alguns autores, como Thurler (1998), a
maneira mais pertinente e eficaz de avaliar a qualidade da educação, uma vez que ela é
realizada pelos sujeitos mais aptos a apontar os problemas e as soluções do ambiente
educacional e, assim, melhorar a escola. Para a autora, o sucesso do processo autoavaliativo
41
está atrelado ao desenvolvimento de quatro ações: o diagnóstico, a coleta de dados, o
desenvolvimento de ações coordenadas e a supervisão. A autora ressalta ainda, que a
avaliação da qualidade da educação está indissociavelmente atrelada à cultura da escola e seu
ambiente de interações.
Entretanto, é preciso ponderar se a autoavaliação sozinha dá conta do processo de
avaliação da qualidade ou necessita ser complementada com outras modalidades avaliativas
que possibilitem “um olhar mais descentralizado”, que levem à percepção de “implicações
que podem prejudicar ou condicionar negativamente o processo de avaliação no que diz
respeito à definição da qualidade” (BONDIOLI, 2004-a, p.3).
Os desafios estão colocados e, assim, se podemos concluir juntamente com Moss
(2002, p.20-21) que o processo de definição da qualidade almejada “deve ser participativo
[...], envolvendo grupos diferentes que incluem alunos, famílias e profissionais”, ainda não
podemos afirmar que isso signifique que ele seja democrático, uma vez que é preciso ter
clareza que essa discussão não se dá apenas entre grupos diferentes, mas também e sobretudo,
entre grupos com poderes desiguais.
No Brasil, a temática da aferição da qualidade por meio de processos autoavaliativos
ainda é um tema recente, não amplamente disseminado, diferentemente de alguns países,
como Portugal, onde as escolas são obrigadas por lei
15
, a realizar autoavaliações.
Qual o lugar que o conhecimento especializado sobre os processos de
desenvolvimento e aprendizagem da criança pequena e sobre os resultados obtidos com a
adoção de diferentes concepções pedagógicas em programas educativos avaliados por
pesquisas realizadas em diversos países, deve ocupar na definição de critérios de qualidade, é
uma discussão sempre em aberto.
15
Lei 31/2002, art. 6.
42
2 O UNIVERSO DA PESQUISA
2.1 São Paulo: A maior rede municipal de educação infantil do país frente ao desafio da
qualidade
Analisando a história da luta pela ampliação do atendimento público às crianças
pequenas na cidade de São Paulo, nos é lícito afirmar, juntamente com Rosemberg, Campos e
Haddad (1991, p.7), que “a história do atendimento à infância em São Paulo é importante, não
só para a cidade, como também pelo papel disseminador que ela tem desempenhado junto aos
demais municípios e até outros estados do país”, isto porque a cidade sempre foi palco de
grandes manifestações dos movimentos populares, principalmente os feministas, a partir da
década de 1970, que acabaram se difundindo por todo o país.
No entanto, para melhor compreendermos o processo de expansão da rede paulista a
partir dos anos 70, lembremos que:
o consensual na sociedade brasileira era que a educação e o cuidado da
criança pequena constituíam preocupações da vida privada das famílias,
especialmente das mães. Poucos e esparsos eram os sinais de que educar e
cuidar de crianças pequenas era uma tarefa de toda a sociedade. (...) Até a
década de 1970, o consenso era que apenas crianças necessitadas, órfãs,
abandonadas, enfim, filhas de famílias e mães problemáticas, deveriam ser
educadas e cuidadas em instituições coletivas (ROSEMBERG, 2010,
p.172).
A partir do final da década de 1960 e início dos anos 70, tem inicio em vários países
um ciclo de expansão das creches, mas, principalmente, tem inicio um movimento de revisão
de seu significado, onde se passa, segundo Rosemberg (1989, p.92), a tentar compreender
essas instituições na “sua complexidade psicológica, social, econômica e política” e não mais
apenas como um lugar de guarda das crianças.
O ciclo de expansão no Brasil ganha força a partir da segunda metade da década de
1970, devido às reivindicações de movimentos sociais urbanos, sobretudo os movimentos
feministas. A reivindicação de creches permite a unificação de “movimentos de base popular
e dos grupos feministas mais intelectualizados”, o que faz com que o movimento se fortaleça
e ganhe a adesão também do movimento sindical, que incorpora a demanda por creche em sua
‘pauta’ de negociação (CAMPOS, 1999, p.122).
43
No bojo do processo de abertura política decorrente do longo período de ditadura
militar iniciado com o golpe militar de 1964, há uma eclosão de diversos movimentos
populares, entre eles o “Movimento de Luta por Creches”, oficializado em 1979 em
decorrência da realização do I Congresso da Mulher Paulista, em São Paulo. Antes disso, em
1977, como nos lembra Rosemberg (1989), na sessão de abertura da Comissão Parlamentar de
Inquérito sobre a discriminação contra a mulher, Maria M. Malta Campos já realizava uma
análise sobre a situação das creches no país.
Desde então, a reivindicação por creches se multiplica e passa a fazer parte, segundo
Rosemberg (1989), de todo ato público feminista, publicação ou evento, já que a luta passa a
ser entendida pelas mulheres como “um desdobramento de seu direito ao trabalho e à
participação política”, por isso acaba incorporando elementos como a crítica "ao papel
tradicional da mulher na família e a defesa da responsabilidade de toda a sociedade em
relação à educação das novas gerações” (CAMPOS¸1999, p.122). Partindo da premissa de que
“o filho não é só da mãe” (como diziam os cartazes nas manifestações), ou seja, a
responsabilidade pela educação das crianças deve ser compartilhada entre família e Estado, o
Movimento de Luta por Creches reivindicava a “criação de uma rede de creches totalmente
mantida pelo Estado, que tivesse a participação da comunidade na orientação e na escolha de
seus funcionários” (HADDAD, 1991, p.31).
O Movimento, no início dos anos 80, cresce em tamanho e força política, a fase pré-
eleitoral vivida no país faz com que a temática da expansão da rede de creches seja incluída
nas plataformas dos partidos políticos, seja de situação ou oposição. Segundo Haddad (1991,
p.31), “as reivindicações do Movimento foram significativamente atendidas pelo poder
Público Municipal, através da Coordenadoria do Bem-Estar Social - COBES, dando início à
expansão de uma rede de creches mantida totalmente pelo Município”. Entretanto, os custos
com a construção e manutenção das creches pelo município vieram a ser considerados
demasiadamente altos e a expansão da rede, que vinha ocorrendo, é freada no final da década.
Nesse ínterim, o Movimento de Luta por Creche já havia se fragmentado, com seus
integrantes dispersos entre partidos políticos e/ou ações pontuais nos bairros. Todavia, a
Constituinte colocou novamente a creche na pauta de debates do país e o direito à creche é
incluído no texto final da Constituição, em 1988, que em seu artigo 205 determina que a
Educação Infantil é direito de todos e dever do Estado e da família. A Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional em 1996, delega aos municípios a oferta da Educação Infantil,
primeira etapa da Educação Básica, e estabelece que as creches deveriam ser incorporadas aos
44
sistemas de ensino. Desde então, São Paulo se viu frente ao enorme desafio de adequar a
maior rede municipal de Educação Infantil do país às novas demandas legais.
A transição das creches da Secretaria de Assistência Social (SAS) para a Secretaria
Municipal de Educação (SME) só ocorre em 2001 no município, sendo que até o ano de 2004
a regulamentação e a supervisão das creches foi realizada de forma compartilhada pela SME e
pela SAS. De lá para cá, uma das alternativas encontradas pelo sistema educacional
(alternativa essa também privilegiada pela SAS) para atender a crescente demanda da
população de zero a seis anos, que atualmente representam quase 12% da população
paulistana (PMSP / SME, 2010), foi a celebração de convênios com entidades privadas sem
fins lucrativos para a oferta de vagas.
2.2 A política de conveniamento como estratégia principal de expansão do atendimento
em creches no município
A cidade de São Paulo tem hoje a maior rede pública de educação infantil do Brasil,
com mais de 410 mil matrículas de crianças de 0 a 5 anos, distribuídas em 1.349 Centros de
Educação Infantil (CEIs) e 507 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), sendo que
os convênios representam quase 80% do atendimento realizado nos CEIs (PMSP / SME.,
2010).
Os convênios consistem no repasse de verbas públicas, calculadas em “per capita”
16
relativo ao número de crianças atendidas no mês e definidas em portarias da SME, pela
Prefeitura do Município de São Paulo a entidades / associações e organizações privadas sem
fins lucrativos que “mantêm Centros de Educação Infantil / Creches” e “destinam-se ao
atendimento preferencial de crianças de 0 a 3 anos podendo, mediante parecer conclusivo da
equipe técnica da Demanda Escolar” e supervisão escolar da “Diretoria Regional de
Educação, atender crianças de até 5 anos, observada a demanda local” (PMSP / SME, 2010).
16
Em 20 de janeiro de 2010 a portaria nº 664 reajustou em 10% o valor do per capita mensal, passando então a
vigorar os seguintes valores: até 60 crianças o valor per capita é de R$ 282,15 por criança, mais adicional
berçário de R$ 90,75, de 61 a 90 crianças o valor passa para R$225,50 (somente a partir da 61ª criança,
permanecendo o valor de R$282,15 até a 60ª criança) mais adicional berçário de R$ 90,75, de 91 a 120 crianças
o valor cai mais ainda e passa para 209,00 (sendo R$ 282,15 até 60, R$225,50 até 90) mais adicional berçário de
R$ 90,75, acima de 120 crianças o valor passa a ser de R$ 90,75 (sendo R$ 282,15 até 60, R$225,50 até 90,
R$209,00 até 120).
45
A partir de 2007, com a instituição do FUNDEB (lei n. 11.494), as creches e pré-
escolas passaram a ter recursos garantidos legalmente, pela primeira vez na história, incluindo
as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas
com o poder público. O FUNDEB é um fundo contábil organizado por estados, que agrega
verbas vinculadas à Educação da unidade federada e seus municípios e os redistribui em
função das matrículas registradas no ano anterior em cada etapa da educação básica.
Segundo dados de Callegari (2010, p.212), o município de São Paulo, em 2010,
receberia do FUNDEB o montante de 934,5 milhões de reais a mais do que os recursos desse
município entregues ao fundo, perfazendo um total de 2.367, 9 milhões. Entretanto, na base
desse cálculo, os valores que cabem a cada matrícula em creche de período integral por ano
(R$ 2.545,45), são inferiores aos valores repassados pela prefeitura a uma hipotética
instituição conveniada de 120 crianças, sendo 20 de berçário (R$ 2.613).
Os convênios são regulados pelo artigo nº 116 da Lei Federal n. 8.666 de 1993 e
oferecem serviço à população de duas formas distintas, assim definidas pela SME:
Centros de Educação Infantil da Rede Pública Indireta, assim denominados
quando, durante o PE ríodo do convênio, as entidades gerenciam o próprio
municipal e bens móveis necessários ao seu funcionamento, para
desenvolverem atividades correspondentes ao plano de trabalho específico,
inclusive quando o imóvel for locado pela Secretaria Municipal de
Educação e em Centros de Educação Infantil / Creches Particulares
Conveniadas, como unidades que desenvolvem atividades correspondentes
ao plano de trabalho específico do convênio, em imóvel da própria entidade,
a ela cedido, por ela locado com recurso financeiro próprio ou com recurso
repassado pela Secretaria Municipal de Educação para custear as despesas
com as instalações.
Segundo definição acima, percebemos que os CEIs pertencentes à rede pública
indireta são assim caracterizados quando a entidade administra uma creche em um imóvel
pertencente à prefeitura ou locado por ela, já as creches particulares conveniadas funcionam
em imóvel da própria entidade ou por ela locado.
Os convênios, segundo a Portaria n. 3.969 de 2009, consistem “em relações de
complementaridade, cooperação e articulação da rede pública e privada de serviços e de
corresponsabilidade entre o poder municipal e a sociedade civil para a operacionalização da
Política Pública de Educação Infantil”.
Nos últimos anos, a política municipal de educação tem incentivado o estabelecimento
de convênios como estratégia preferencial para expandir o número de creches, desde 2001
chamadas de Centros de Educação Infantil (CEIs), como podemos observar através do quadro
46
comparativo abaixo, que mostra a elevada expansão do atendimento da rede conveniada,
concomitante ao declínio da oferta de vagas na rede pública direta.
Tabela 1 - Número e porcentagem de Centros de Educação Infantil por modalidade -
São Paulo, 2001 e 2010
2001 2010
CEI N % N %
Direto
270 37,4 312 23
Indireto
151 21 308 23
Conveniado
300 41,6 729 54
Total
721 100% 1349 100%
Fonte: PMSP / SME, 2010; PMSP / PRODAM, 2001.
Tabela 2 - Número e porcentagem de Centros de Educação Infantil conveniados e
diretos - São Paulo, 2001 e 2010
2001 2010
CEI N % N %
Total direto
270 37,4 312 23
Total indireto +
conveniado
451 62,6 1037 77
Total
721 100% 1349 100%
Fonte: PMSP / SME, 2010; PMSP / PRODAM, 2001.
Após quase dez anos da transição das creches da SAS para a Educação, o número de
unidades diretas na rede municipal para atendimento da população de 0 a 3 anos, cuja
demanda oficial é de 78.284
17
(PMSP / SME, 2010) crianças, que correspondia a 37,4% do
total de Centros de Educação Infantil em 2001, diminuiu para 23% em 2010. Em
contrapartida, a rede conveniada (caracterizada pelos CEIs conveniados e indiretos), que em
2001 representava 62,6% do total de Centros de Educação Infantil, teve seu número ampliado,
passando a representar, em 2010, 77% das unidades, ou seja, bem mais que a metade do
atendimento em CEIs na cidade de São Paulo passou a ser feito pela rede conveniada.
17
Se somarmos a este número a demanda, apontada também pela SME-ATP (sistema EOL de 26/03/2010) para
a pré-escola, teremos um total de 123.780 crianças esperando por vagas na educação infantil. Isso levando em
conta apenas os números oficiais, se nos basearmos no cadastramento feito pelo Movimento Creche para Todos
em 2009, esse número sobe para 209.836 crianças de 0 a 6 anos esperando por vagas.
47
Verificamos, portanto, que se por um lado o número total de creches financiadas pelo
município aumentou, saindo de um patamar de 721 creches, em 2001, para 1349 em 2010, por
outro, notamos que, deste total, apenas 312 (23%) representam o atendimento oferecido em
creches diretas.
Esse crescimento desproporcional da rede conveniada comparada à rede direta tem
sido alvo da análise de diversos especialistas, como é o caso de Luiz Araújo, consultor
nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), que afirma
que “o custo de manutenção de uma escola conveniada é, em média, a metade do custo de
uma escola pública”, o que evidentemente torna “mais viável para o gestor concentrar seus
esforços orçamentários na geração de vagas na rede conveniada” para, assim, “oferecer o
dobro de vagas com o mesmo custo da rede pública. Isso tudo sem aumentar o risco do
município descumprir a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal
18
” (ARAÚJO, 2009).
“A própria União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)
admite que o sistema de parceria substitui com vantagens financeiras o investimento
municipal em estabelecimentos sob sua responsabilidade direta” (ARELARO, 2008 p.62).
A isso, soma-se o fato de que, a partir da regulamentação do FUNDEB (lei
n.11.494/2007), foi permitido que as matrículas realizadas na rede indireta/conveniada fossem
computadas como matrículas oferecidas pelo Poder Público Municipal, já que estas também
seriam contabilizadas para a distribuição de recursos do Fundo.
Estes fatos, segundo Arelaro, nos permitem inferir que a “política do conveniamento”
poderá “ser permanente mesmo para o Poder Público Federal”, já que dificilmente, diante de
todas as facilidades que a regulamentação do Fundeb concedeu às relações
público-privadas na educação, as esferas públicas empenhem-se para
construir alternativas de atendimento diferentes das que se vêm
consagrando como as mais ágeis e viáveis para o atendimento, em especial
o emergencial, das crianças pequenas, com a significativa
(des)responsabilização do Estado pelo atendimento educacional direto
(2008, p.61-62).
A estas ponderações, ainda poderíamos acrescentar o fato de que justamente a
população atendida pela rede conveniada é, segundo diversas pesquisas (CAMPOS, 2007;
18
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se
previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o
planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas.
48
ROSEMBERG, 2010, ARELARO, 2008), “a população infantil mais pobre, moradora de
favelas, invasões, palafitas e periferias pobres em geral” (CAMPOS, 2007, p.3), ou seja, a
população que mais deveria usufruir os serviços públicos. Campos (1988), comentando
Zuñiga (1986), nos alerta que “o setor público é um patrimônio de toda a população e é
preciso que não se reforce, involuntariamente, a marginalização de um contingente da
população, de seus serviços”.
Nesse sentido, poderíamos indagar, juntamente com Arelaro (2008, p.65), se “não
seriam as creches conveniadas opção permanente de política para a educação infantil?” ou
ainda, se “não seriam as tentativas persistentes de várias gestões do governo federal, de oferta
de bolsas-creche, bolsas família, bolsas mães-crecheiras, expressão da verdadeira política de
atendimento às crianças de 0 a 3 anos no país?”. A autora vai ainda mais longe e questiona o
futuro da rede direta, perguntando se “não se constituiriam as creches diretas, sob
responsabilidade do Poder Público, uma excrescência a ser gradativamente extirpada, pelo seu
alto custo e mau exemplo, pois geram permanentes mobilizações sociais? (p.64-65).
Não nos cabe, diante dos limites deste trabalho, investigar tais questões, mas
examinando os dados da tabela 2, fica claro que, se não podemos “predizer” o futuro,
podemos, ao menos, constatar que, em São Paulo, a política do conveniamento é dominante
nas 13 Diretorias Regionais de Educação (DRE) nas quais o município é dividido.
Tabela 3 - Número de Centros de Educação Infantil por modalidade e Diretoria
Regional de Educação - São Paulo, 2010
N° DE CEIS POR MODALIDADE
DRE
DIRETO INDIRETO PARTICULAR
CONVENIADA
TOTAL
Butantã 15 16 44 75
Campo Limpo 41 24 67 132
Capela do Socorro 24 17 57 98
Freguesia/Brasilândia
14 22 54 90
Guaianases 24 14 112 150
Ipiranga 18 42 70 130
Itaquera 21 27 66 114
Jaçanã/Tremembé 23 20 34 77
Penha 31 29 38 98
Pirituba 22 23 46 91
Santo Amaro 16 22 49 87
São Mateus 27 29 21 77
São Miguel 36 23 62 121
TOTAL 312 (23%) 308 (23%) 720 (54%) 1340 (100%)
Fonte: PMSP / Escola On line (EOL), 2010.
49
Com base na tabela, podemos afirmar que, com exceção da DRE de São Mateus, que
apresenta 6 unidades diretas a mais que a conveniada, a rede conveniada é maior nas outras 12
diretorias, sendo que o maior número se concentra na região de Guaianases, onde existem 112
CEIs conveniados, ou seja, 88 estabelecimentos a mais do que os oferecidos pela rede direta.
Em segundo e terceiro lugar, respectivamente, as regiões onde a rede conveniada é mais
numerosa em relação à direta pertencem à DRE do Ipiranga, que apresenta 70 em relação a 18
diretas e à DRE da Freguesia / Brasilândia, onde notamos que as parcerias oferecem 64
estabelecimentos contra 14 mantidos unicamente pelo Poder Público. Esses números ficam
ainda mais contrastantes se considerarmos a rede conveniada como a soma dos
estabelecimentos indiretos e conveniados: nessa perspectiva de análise, em todas as 13
diretorias o atendimento na rede conveniada (77%) supera o atendimento na rede direta
(23%), inclusive na DRE de São Mateus, que passa a possuir 26 estabelecimentos
conveniados a mais que rede direta.
Em relação às Diretorias às quais pertencem as creches participantes da autoavaliação,
respectivamente Butantã, Jaçanã e Penha, notamos, conforme o Gráfico 1, que elas
reproduzem o padrão do município, onde o atendimento conveniado supera o oferecido em
estabelecimentos diretos.
Gráfico 1 - Porcentagem de estabelecimentos por modalidade nas DREs pesquisadas
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Butantã Jaçanã Penha
direto
conveniado
A Diretoria Regional de Educação do Butantã, a qual pertencem dois dos quatro CEIs
pesquisados, apresenta um total de 80% do atendimento oferecido na rede conveniada (esta
entendida como a soma dos CEIs indiretos e conveniados) em relação a 20% de
estabelecimentos na rede direta. Os outros dois CEIs pesquisados pertencem à DRE de Jaçanã
50
/ Tremembé e da Penha, sendo que o primeiro apresenta 70% contra 30% da rede direta e o
segundo 68% contra 32% da rede direta.
Frente aos dados expostos acima, acreditamos que nossa escolha para aplicação da
autoavaliação proposta nos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (MEC, 2009-a)
em um grupo de creches conveniadas do município de São Paulo se justifica, entre outros
fatores expostos no item 2.4, pois essa modalidade é a mais representativa do atendimento
ofertado pelo município (77%).
2.3 Dos critérios de qualidade estabelecidos pelos convênios
Com a expansão da rede de creches conveniadas, surgiu a necessidade da criação de
dispositivos, portarias, documentos que regulamentassem essa modalidade, garantindo, assim,
elementos que assegurem a qualidade também às crianças freqüentadoras dessas instituições
19
.
No final de 2007, um grupo de trabalho formado por representantes da UNDIME,
MIEIB (Movimento de Interfóruns de Educação Infantil), CONTEE (Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), ANPED (Associação Nacional de Pós-
Graduação e Pesquisa em Educação), UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação), UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura) e gerido pela Coordenação Geral de Educação Infantil do MEC se reuniu com o
objetivo de “elaborar um texto orientador que se constituísse em referência para os municípios
na construção de política de conveniamento” (MEC, 2009-b, p.7) que culminou, no início de
2009, na publicação Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de
educação infantil
20
.
Na parte inicial do documento, já se assume que “a obrigação do Estado com a
educação infantil deve ser efetivada pela expansão da rede pública” (p.7), entretanto, pondera
que diante de uma trajetória histórica em que os convênios foram (e são) uma realidade para a
19
Não será objeto de análise, do presente estudo, se a qualidade da rede conveniada é pior em relação a rede
direta, como se difundiu por muitos anos. No entanto, estudo recente, em fase de conclusão, coordenado pela
Fundação Carlos Chagas (2010), sobre a qualidade do atendimento nas instituições de educação infantil de seis
capitais brasileiras, não constatou diferenças significativas na qualidade aferida pela aplicação de escalas de
observação de ambientes de creche e pré-escola entre estabelecimentos municipais, privados conveniados e
particulares. As amostras de instituições conveniadas e particulares apresentaram resultados bastante
heterogêneos em relação a diferentes aspectos avaliados na pesquisa.
20
Disponível em <
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=407&Itemid=>
51
maioria dos municípios brasileiros, é necessária a existência de um documento que oriente as
secretarias e os conselhos de Educação, garantindo, ainda, uma adequada implantação do
FUNDEB.
Ainda em 2007, no município de São Paulo, são instituídas, através da portaria n.
5.152/2007, normas gerais para celebração de convênios no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação de São Paulo com Entidades, Associações e Organizações que atendem crianças
na faixa etária de 0 a 5 anos. Em 2009, no entanto, entra em vigor a portaria n. 3.969/2009,
que revoga as demais disposições contrárias (em especial a Portaria SME n. 5.152/2007) e
estabelece que, para a celebração ou aditamento de convênio de CEI / Creches, as entidades,
associações ou organizações devem satisfazer as seguintes condições:
1.1. não ter fins lucrativos e/ou econômicos;
1.2. estar consoante com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
1.3. possuir capacidade técnica e operacional em relação às obrigações a
serem assumidas, quais sejam: instalações, recursos humanos,
equipamentos, estrutura administrativa e financeira;
1.4. oferecer 100% de gratuidade ao usuário do serviço conveniado;
1.5. estar regularmente constituída há pelo menos 03 ( três) anos.
1.6. não estar inscrita no CADIN municipal
21
, conforme Lei 14.094/05;
1.7. não possuir servidores públicos municipais nos quadros de dirigentes;
1.8. não estar em mora, inclusive com relação à prestação de contas,
inadimplente com outro convênio ou em situação de irregularidade para
com o Município.
Os convênios, ainda segundo a Portaria, têm validade de 30 meses, podendo ser
prorrogados pelo mesmo período mediante termo de aditamento “precedido de parecer
conclusivo de técnicos da Diretoria Regional de Educação quanto à conveniência e interesse
da continuidade dos serviços” e devem funcionar por um período mínimo de cinco dias por
semana, totalizando a carga horária mínima de 10 horas diárias.
A portaria determina, ainda, uma série de aspectos qualitativos e quantitativos, como
em relação ao quadro de recursos humanos, especificados a seguir:
21
CADIN Municipal = Cadastro Informativo Municipal.
52
Quadro 1 - Recursos Humanos de acordo com a Portaria de Convênio, PMSP/SME,
2009
QUADRO DE PESSOAL
Função
Formação exigida
Quantidade
Observações
Diretor
Pedagogia 1
-
Coordenador
pedagógico
Pedagogia 1
-
PDI/ADI
Habilitação em nível
superior-pedagogia ou
Normal Superior,
admitida a formação
mínima para o exercício
do magistério em nível
médio na Modalidade
Normal (art. 62, LDB)
Conforme quadro I -
Auxiliar de berçário
Ensino fundamental - Facultativo
Auxiliar de
enfermagem
Ensino Médio e registro
no COREN
1 Facultativo
Auxiliar
administrativo
Ensino médio 1 Somente para
equipamentos com mais
de 100 crianças-
facultativo
Auxiliar de limpeza
Ensino fundamental* No mínimo 1 para cada
80 crianças
-
Cozinheira
Ensino fundamental* 1 -
Auxiliar de cozinha
Ensino fundamental* No mínimo 1 para cada
80 crianças
-
PDI/ADI/volante
Habilitação em nível
superior-pedagogia ou
Normal Superior,
admitida a formação
mínima para o exercício
do magistério em nível
médio na Modalidade
Normal (art. 62, LDB)
No mínimo 1 para cada
70 crianças
-
Auxiliar de sala (que
poderá compor
excepcionalmente o
quadro de volante)
Constatada a carência de
oferta de profissionais
devidamente habilitados,
a DRE poderá autorizar
a contratação de um
educador que comprovar
matrícula/freqüência nos
cursos de Pós-graduação
na área de educação
Em conformidade com o
quadro II
Facultativo
Vigia/auxiliar de
manutenção
- Até 02 facultativo
*grau de escolaridade exigido para as novas contratações
Fonte: Portaria n. 3.969/2009 (PMSP/SME)
53
Quadro 2 - Módulo de professores (as) segundo Portaria de Convênio, PMSP/SME, 2009
Grupo Idade Nº de crianças Professor de Educação
Infantil
Berçário I 0 ano 07 1
Berçário II 1ano 09 1
Mini-grupo 2 anos 12 1
1º estágio 3 anos No mínimo 18 1
2º estágio 4 anos No mínimo 20 1
3º estágio 5 anos No mínimo 25 1
Fonte: Portaria n. 3.969/2009 (PMSP/SME)
Quadro 3 - Módulo de auxiliar de sala segundo Portaria de Convênio, PMSP/SME, 2009
Nº de professores de Educação Infantil Nº de auxiliares de sala
1 a 10 1
11 a 20 2
21 a 30 3
31 a 40 4
41 em diante 5
Fonte: Portaria n. 3.969/2009 (SME/PMSP)
Em consonância com o documento orientador do MEC / SEB (2009-b), que prevê que
a ação do poder público não se limite apenas ao repasse de recursos e sim abranja,
concomitantemente, permanente supervisão, formação continuada, assessoria técnica e
pedagógica, a portaria do município regula e determina os instrumentos e agentes
responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das unidades, conforme explicitado a
seguir:
A ação supervisora é da responsabilidade da Diretoria Regional de
Educação, por intermédio do Supervisor Escolar e pelos diversos técnicos
dos setores competentes. O acompanhamento e fiscalização dar-se-ão por
meio de orientações às equipes dos CEI / Creches, da verificação da
documentação pertinente, das visitas de supervisão, com a constatação “in
loco” da execução dos serviços em relação à regularidade de funcionamento
e qualidade do atendimento, ocasiões em que são emitidos relatórios
circunstanciados do observado.
O relatório de observação e registro (ver modelo em anexo 1) das visitas mensais de
supervisão na unidade, no decorrer do ano, deverão contemplar os seguintes aspectos:
- contagem física das crianças em comparação com o diário de classe,
devidamente preenchido com a freqüência dos alunos, as atividades
realizadas, bem como o abono das faltas;
- pedagógicos previstos no Projeto Pedagógico;
- técnico-administrativos contidos no Plano de Trabalho;
- físicos e materiais, de acordo com as orientações dos Padrões Básicos de
Infraestrutura – Caracterização dos Ambientes;
54
Ainda, segundo o documento, as DREs, por meio do Supervisor Escolar e dos setores
competentes, deverão:
- emitir parecer técnico conclusivo para a celebração/aditamento do
convênio [...];
- verificar as condições de funcionamento do imóvel quanto aos aspectos
físicos e materiais, tendo como referência os [...] Padrões Básicos de
Infraestrutura;
- subsidiar a entidade ou a Unidade Educacional na elaboração dos
documentos necessários à solicitação de autorização de funcionamento do
CEI/Creche, considerando as diretrizes da SME;
- orientar e acompanhar a formação dos profissionais [...];
- orientar, aprovar e acompanhar as ações e atualizações do calendário de
atividades;
- acompanhar o planejamento e o desenvolvimento das práticas educativas
das unidades educacionais, assim como colaborar na elaboração de critérios
de avaliação do sucesso das mesmas;
- acompanhar o processo de avaliação do serviço conveniado, considerando
as metas indicadas no plano de trabalho;
- emitir, para fins de prorrogação, parecer técnico de avaliação do convênio,
até 60 dias antes do término do mesmo [...].
Em relação às ações de formação continuada, a Secretaria Municipal de Educação de
São Paulo, por meio da equipe da Diretoria de Orientação Técnica de Educação Infantil
(DOT-EI), desenvolve cursos e oficinas. No entanto, eles são dirigidos especificamente aos
profissionais da rede direta, sendo que as creches / CEIs conveniados participam apenas de
algumas ações pontuais, que variam de diretoria para diretoria, podendo inclusive, não ocorrer
em algumas DREs. No site da SME e das diretorias dos CEIs pesquisados, não encontramos
nenhuma informação sobre as ações de formação continuada que visassem os profissionais da
rede conveniada, nem obtivemos nenhuma resposta aos e-mails enviados, o que nos leva a
inferir que a formação desses profissionais depende quase e, em muitos casos, exclusivamente
das próprias entidades conveniadas. Entretanto, existem publicações elaboradas pela DOT-EI
do município que visam nortear o trabalho dos profissionais da educação infantil como um
todo, contribuindo para sua formação continuada. Trata-se dos seguintes documentos:
• Tempos e espaços para a infância e suas linguagens nos CEIs, creches e EMEIs da
cidade de São Paulo (PMSP/SME/DOT-EI, 2006a) - Este documento tem por objetivo
orientar as Políticas Públicas para educação infantil da cidade de São Paulo, tendo
como eixo norteador o Educar / Cuidar de forma indissociável e a otimização dos
Tempos e Espaços de Aprendizagem, “visando contribuir com um currículo que
55
propicie às crianças condições, de fato, de aprendizagem, respeitando-as como sujeitos
sociais e de direitos, capazes de pensar e agir de modo criativo e crítico”.
• São Paulo é uma escola: manual de brincadeiras - fase 1 (PMSP/SME/DOT-EI,
2006b)- Este material foi organizado visando colaborar com o programa São Paulo é
uma escola
22
através de subsídios para o planejamento de situações agradáveis,
estimulantes, espontâneas e criativas do brincar infantil.
• A Rede em rede: a formação continuada na Educação Infantil (PMSP/SME/DOT-EI,
2007a)- Esta publicação é destinada especialmente aos coordenadores pedagógicos
que atuam nos CEIs e EMEIs da rede municipal. “Traz como temática básica a
organização do tempo e do espaço nas UEs e pretende recuperar o sentido da
socialização no desenvolvimento da criança, particularmente pela apropriação por ela
de diferentes linguagens presentes na cultura”.
• Orientações curriculares: expectativas de aprendizagem e orientações didáticas para
a educação infantil (PMSP/SME/DOT-EI, 2007b)- Este documento tem por objetivo
intensificar a articulação entre as propostas de trabalho na Educação Infantil da cidade,
através da garantia de alguns pontos comuns, visando assim estabelecer uma política
municipal em consonância com a política nacional de assegurar uma educação infantil
de qualidade.
A distribuição dos documentos citados acima para toda a rede municipal, seja ela
direta, indireta ou conveniada, tem por objetivo, segundo os próprios documentos afirmam,
contribuir, além da formação continuada, com subsídios para a elaboração dos projetos
pedagógicos das unidades educacionais paulistas.
O projeto Pedagógico é compreendido, segundo a portaria de convênio n. 3.969 /
2009, como “elemento norteador de toda a ação educativa no CEI / Creche” e por isso mesmo
“deve ser definido a partir das características da realidade local e tendo em vista as
necessidades e expectativas da comunidade atendida”, que também deve participar de sua
elaboração.
Com base nestas informações, investiguemos agora a entidade conveniada pesquisada,
averiguando os pressupostos de qualidade estabelecidos por ela e verificando em que medida
eles convergem ou conflitam com os critérios estabelecidos pelo município.
22
Programa que desenvolve atividades culturais, de lazer e de recreação, de segunda a sexta-feira e nos fins de
semana, antes e depois do horário da escola.
56
2.4 Dos critérios de qualidade estabelecidos pela entidade
Antes de iniciarmos uma caracterização geral da entidade cuja aplicação da
autoavaliação será alvo de análise no capítulo quatro, faz-se necessário esclarecer que a opção
por esta associação, em detrimentos de tantas existentes no município pesquisado, deu-se,
sobretudo, pelo contato anterior da pesquisadora com a entidade, conforme já relatado na
apresentação, o que possibilitou o livre acesso às unidades e a seus documentos. Outro fator
determinante foi o fato da entidade, desde o início, ter demonstrado interesse e abertura para a
aplicação da autoavaliação proposta nos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil,
condição essa essencial para uma autoavaliação que, como o próprio documento adverte, não
pode ser imposta.
Dito isso, ainda é necessário explicitar que optamos, metodologicamente, por subtrair
os elementos que possam identificar tanto a entidade como seus CEIs, seja na parte da
caracterização da entidade e das unidades, na descrição da pesquisa ou na análise dos dados,
preservando, assim, os participantes das autoavaliações. Para tal, não citaremos o nome da
entidade e designaremos seus Centros de Educação Infantil apenas por CEI A, B, C e D.
Ressaltamos, ainda, que essa pesquisa obedeceu aos “Critérios éticos para elaboração de um
projeto de pesquisa”, fixados pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (instituído em 2007), respeitando os seguintes princípios
e critérios disciplinados pelos textos normativos do Brasil, a saber: autonomia, beneficência,
não-maleficência, justiça, privacidade e confidencialidade.
Feitos esses esclarecimentos, lancemos um olhar para o histórico da Associação
buscando apreender o que ela entende por educação de qualidade.
A entidade conveniada em questão é uma associação civil sem fins lucrativos, que foi
fundada em 1942, no contexto da II Guerra Mundial, por um grupo de ex-alunas de um
colégio católico feminino situado na cidade de São Paulo e tinha por objetivo a distribuição de
alimentos, remédios e roupas às famílias refugiadas.
Em seus quase 70 anos de existência, a entidade foi ampliando e diversificando suas
atividades, através da criação de programas gratuitos voltados a crianças, adolescentes,
jovens, adultos e idosos em 18 locais da cidade de São Paulo. Atualmente, a instituição conta
57
com 260 funcionários
23
espalhados em seus seis
24
Centros de Educação Infantil (CEIs) e
demais serviços
25
.
Os CEIs da entidade atendem atualmente cerca de 1065 crianças na faixa etária de
zero a cinco anos em período integral (7h às 17h) e são mantidos através de convênios
26
com
a Secretaria Municipal de Educação (SME) da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e
de parceiros institucionais e empresariais.
Cinco CEIs da entidade pertencem à rede
conveniada particular e um à rede indireta.
Diante das mudanças introduzidas pela legislação desde a Constituição de 1988,
passando pela LDB e a criação do FUNDEF (ambos em 1996) e culminando na elaboração do
PNE e na transição das creches para a educação em 2001, a entidade compreendeu que seria
necessário dar início, juntamente com as adequações legais necessárias, a um trabalho de
reflexão e revisão do trabalho desenvolvido nas creches, especialmente em relação às formas
de organização das rotinas e das atividades propiciadas às crianças (MACHADO, 2009).
Assim, a principal bandeira a ser assumida e defendida pela entidade passou a ser a integração
do cuidar/educar, através de “uma concepção de atendimento que toma suas crianças como
foco principal das ações e decisões” (MACHADO, 2009, p.20).
Assim, “com o intuito de atualizar e alinhar o trabalho desenvolvido às demandas
recentes” (MACHADO e RIBEIRO, 2009), desde 2001 a entidade firmou uma parceria com
um Instituto de pesquisa e assessoria em educação infantil, responsável pela elaboração,
implementação e acompanhamento de um projeto de pesquisa e intervenção, cujo objetivo
maior é “definir e realizar intervenções, garantir a apropriação de conhecimentos e a
promoção da produção cultural de crianças de 0 a 6 anos”, através de um programa “que
busca a excelência no atendimento oferecido”. Após um diagnóstico preliminar, três eixos de
ações foram definidos, inicialmente, a saber: elaboração do projeto pedagógico e educacional
da entidade, adequação dos espaços e dos materiais utilizados por crianças e adultos e
formação e atualização dos profissionais envolvidos.
23
Além dos 260 funcionários a entidade conta com uma Diretoria Executiva, composta por: 1 presidente, 6 vice-
presidentes, 2 tesoureiras, 2 secretárias, 1 superintendente; um Conselho Deliberativo Efetivo, composto por 9
membros; um Conselho Deliberativo Eleito, com 21 membros e um Conselho Consultivo com 130 membros.
Todos sem remuneração.
24
Até 2007, era composto por oito CEIs, conforme explicitado mais adiante.
25
A entidade também mantêm: cinco Centros para crianças 6 a 15 anos, um Centro Profissionalizante de
Panificação para jovens e adultos, um Centro Cultural para crianças, adolescentes e jovens, um lar/abrigo onde
moram 56 idosos, um brechó e uma sede social/central administrativa.
26
De 1967 a 2001 os convênios eram feitos com a Secretaria de Assistência Social (SAS), a partir de 2001 com a
incorporação das creches aos sistemas de ensino os convênios passaram a ser assinados com a Secretaria
Municipal de Educação (SME).
58
Em relação à elaboração do projeto da entidade, “as ações se concentraram na
definição da política de atendimento [...], a fim de estabelecer um padrão uniforme”
(MACHADO, 2009) para todas as creches e, para tal, um esforço foi feito no sentido de
recuperar o histórico do trabalho efetuado pela entidade e em cada um dos CEIs, a fim de se
definir diretrizes de funcionamento e orientações pedagógicas, que resultaram na elaboração e
distribuição dos seguintes documentos:
• Cuidar/educar crianças pequenas nas creches da [...]:integrando políticas e práticas
em educação infantil (MACHADO, 2001).
• Estrutura e funcionamento dos Centros de Educação Infantil [...]: diretrizes gerais
(Projeto Cuidar/Educar, 2002-a) e Os Centros de Educação Infantil da Associação [...]
(Projeto Cuidar/Educar, 2002-b): Estes dois documentos marcam uma nova fase da
entidade, onde ela passa a “explicitar suas políticas gerais de organização,
funcionamento, matrícula, contratação de profissionais, dentre outras”. Os documentos
tiveram por objetivo propiciar que a história da entidade fosse divulgada e apropriada
por todos os seus CEIs, além de permitir que todos os CEIs ficassem conhecidos por
todos, incentivando assim “um espírito de trabalho coletivo” (MACHADO, 2009,
p.60). Os documentos foram revisados em 2009.
• Regimento Interno dos Centros de Educação Infantil: documento orientador para as
famílias (Projeto Cuidar/Educar, 2003-a): Esse documento foi elaborado com o
objetivo de aproximar os pais do trabalho desenvolvido pela entidade, por isso mesmo
ele é distribuído aos pais das crianças matriculadas e/ou aos interessados antes da
matrícula. O documento foi revisado em 2006.
• Regimento Interno dos Centros de Educação Infantil: documento orientador para
funcionários (Projeto Cuidar/Educar, 2003-b): Esse documento foi elaborado visando
esclarecer aos funcionários as normas e funcionamento da entidade, bem como as
atribuições de cada profissional.
Além destes, os seguintes documentos também foram elaborados, visando servir de
subsídios para a consolidação da proposta educacional da entidade. São eles:
• A função de Coordenação Geral dos CEIs [...] (Projeto Cuidar/Educar, 2005-a): Este
documento foi criado com o intuito de sistematizar as atribuições da Coordenação
59
Geral dos CEIs da entidade, função essa tida como “crucial na implementação do
projeto pedagógico e educacional”.
• Roteiro para relatório de observação da Coordenadora Geral dos CEIs [...] (2005-b):
Instrumento elaborado como conseqüência da “unificação das atividades de
observação realizadas pela Coordenadora Geral dos CEIs [...] com as da profissional
que acompanhava as atividades de adequação dos espaços e dos materiais de uso das
crianças e adultos nas creches” e que visa subsidiar as visitas de acompanhamento e
supervisão das creches (ver anexo 2).
•
Planilhas de acompanhamento dos CEIs (Projeto Cuidar/Educar, 2009): É o
instrumento mais recente produzido pela equipe técnica do Instituto (ainda encontra-se
em fase de testagem) e visa subsidiar e padronizar o trabalho de acompanhamento dos
CEIs.
No que se refere à adequação dos espaços e materiais utilizados por crianças e adultos,
uma série de ações foram desenvolvidas, dentre as quais destacamos:
levantamento das plantas dos CEIS e a elaboração de uma proposta de
readequação dos espaços de cada CEI de modo a priorizar sua ocupação
pelas crianças, prevendo-se,ainda,a ampliação ou realocação dos setores
administrativos e de apoio, a fim de ampliar o atendimento de crianças e,
também ,de melhor atender às necessidades de trabalho e descanso dos
profissionais a elaboração, criação,execução e instalação de uma linha de
mobiliário especialmente desenvolvida para o CEI, a aquisição de
brinquedos novos, estabelecimento de uma política de racionalização dos
recursos para compra de equipamentos tais como aparelhos de som,fogões,
colchonetes, cortinas black out para os locais de descanso das crianças,
estabelecimento de uma política de racionalização na ocupação dos espaços
pelos adultos, mantendo o que era necessário e desfazendo-se do que
estava estragado ou era desnecessário, estabelecimento de uma política de
racionalização na manutenção das edificações,necessidade constante,porém
dependente das condições financeiras da (associação) que, como toda
entidade filantrópica,sofre com a constante escassez de recursos.
As ações de atualização ou formação continuada vêm mudando consideravelmente o
perfil dos profissionais dos CEIs da entidade, como podemos constatar através das ações
realizadas no campo da formação regular, onde os profissionais, através de bolsas-auxílio e
bolsas de estudo (em um curso de magistério criado especificamente para os profissionais da
entidade), saíram “de um patamar no qual mais de 77% dos adultos em atuação nas creches
não possuía a formação exigida, muitos sequer com o Ensino Fundamental completo”, no
início do projeto em 2001, para na atualidade atingir um patamar onde 90% tem a formação
60
completa em nível médio Magistério ou superior”, em adequação aos novos preceitos legais
(MACHADO e RIBEIRO, 2009).
Além disso, o projeto realiza programas de formação em serviço, através das reuniões
pedagógicas mensais (com um dia inteiro de duração), reuniões de módulo mensais
27
, reuniões
quinzenais de formação das coordenadoras pedagógicas e diretoras, além dos Seminários
Técnicos semestrais (no qual participam a presidente da Associação, a equipe técnica do
Instituto, as diretoras e coordenadoras de todos os CEIs) e dos Encontros (anuais) de
Profissionais dos CEIs (que reúne todos os profissionais de todas as creches durante um dia
inteiro) onde, além da troca das experiências entre os CEIs, os profissionais têm a
oportunidade de atualizar seus conhecimentos através das palestras com profissionais de
reconhecida relevância e importância no âmbito da educação infantil. O projeto Cuidar/Educar
instituiu, ainda, uma figura que desempenha um papel central em relação às questões de
formação continuada: trata-se da Coordenadora Geral, que visita quinzenalmente cada unidade
e é responsável pela orientação, acompanhamento e supervisão de todos os CEIs. Esta
profissional, por sua vez, também recebe formação em reuniões semanais, mensais e/ou
quinzenais (a depender da demanda) diretamente com a equipe do Instituto.
A entidade entende que a formação deve ser um processo contínuo e permanente, além
de integrado ao dia a dia dos CEIs, por isso, através do Instituto, foi criado “uma biblioteca
para os adultos em cada um dos CEIs, com títulos voltados à temática da Educação Infantil e
da Educação em geral e, ainda, aos assuntos do mundo contemporâneo com a assinatura de
jornal diário e revista semanal”. Além disso, desde 2007, a título experimental foi
implementado o Programa de Bolsa para a Formação Cultural de profissionais dos CEIs,
“cuja finalidade é ampliar o repertório cultural desses profissionais, promovendo a participação
em espetáculos de teatro e dança, em concerto sinfônico, em visitas a museus e em passeios
culturais pelo centro de São Paulo e na cidade de Santos” (MACHADO e RIBEIRO, 2009).
Nessa linha de ação, ainda poderíamos citar o estudo
28
que culminou em um processo
de “reorganização pedagógica” através da reformulação da rotina, visando a redução do tempo
de espera e o aumento do tempo de brincadeiras.
Todavia, a despeito dessas iniciativas, a própria entidade e o instituto constataram que a
“formação dos profissionais continua a oferecer desafios, e precisa ser permanentemente
27
São chamadas reuniões de módulo, as reuniões onde os profissionais são agrupados conforme o módulo que
atuam, por exemplo: todas as profissionais do “módulo” berçário, do mini-grupo, etc.
28
Ver mais em ALVES, V. M. R.; MACHADO, M. L. A. (2003).
61
alimentada e renovada” (MACHADO e RIBEIRO, 2009), a fim de atingir um atendimento de
qualidade para crianças, familiares e profissionais contratados, sendo esse o desafio e a meta
maior da entidade, segundo expresso em seus documentos orientadores.
Os eixos de atuação da entidade, por meio do Instituto, expressam uma visão “de que
um patamar básico de qualidade pode ser identificado a partir de indicadores” (MACHADO,
2009, p.22). Indicadores tais como, projeto pedagógico estruturado, profissionais com
formação específica, organização dos espaços e materiais, proporção adulto-criança, entre
outros.
Esses indicadores, embora também sejam apontados nos documentos e portarias do
município, são expressos e entendidos, em alguns casos, de maneira diferente pela entidade.
Podemos constatar tal fato a partir da análise de alguns indicadores como, por exemplo,
a relação adulto criança. Neste quesito, a entidade, por ser conveniada com a SME/PMSP, deve
obedecer aos parâmetros indicados pelo município, o que ela faz. No entanto, por considerar
ser a proporção adulto-criança um fator chave na relação pedagógica e que influencia
diretamente na qualidade do atendimento oferecido, nos estágios a entidade estipula como
quantidade máxima de criança para um adulto, a quantidade que a prefeitura estipula como
mínima, como podemos constatar pelo quadro a seguir:
Quadro 4 - Relação adulto-criança por faixa-etária/estágio
Estágio Faixa Etária Prefeitura Entidade
1º 3 anos Mínimo 18 Máximo 18
2º 4 anos Mínimo 20 Máximo 20
3º 5 anos Mínimo 25 Máximo 25
Fonte: Portaria 3.969/2009 (PMSP/ SME) e entidade (2009).
Um outro quesito em que há divergências entre o estabelecido na Portaria e o
oferecido pela entidade é a formação exigida dos profissionais que atuam nos CEIs, como
podemos constatar no Quadro 5:
62
Quadro 5 - Comparativo de Recursos Humanos: prefeitura X entidade conveniada
pesquisada, 2009
ENTIDADE PMSP
FUNÇÃO
Escolaridade
mínima exigida
quantidade Escolaridade
mínima exigida
quantidade
Diretora Nível superior:
Pedagogia
01 para cada CEI Nível superior:
Pedagogia
01 para cada CEI
Coordenadora
pedagógica
Nível superior:
Pedagogia
01 para cada CEI Nível superior:
Pedagogia
01 para cada CEI
Auxiliar de
Desenvolvimento
Infantil
Nível médio
modalidade
Normal
Nível superior:
Pedagogia ou
Normal Superior
De acordo com a
faixa etária e a
quantidade de
crianças
Nível médio
modalidade
Normal
Nível superior:
Pedagogia ou
Normal Superior
Auxiliar de
Desenvolvimento
Infantil Volante
Nível médio
modalidade
Normal
Nível superior:
Pedagogia ou
Normal superior
1 para cada 70
crianças
Nível médio
modalidade
Normal
Nível superior:
Pedagogia ou
Normal superior
No mínimo 01 para
cada 70 crianças
Auxiliar de
Enfermagem
Nível médio –
curso de Auxiliar
de Enfermagem e
registro no
COREM
01 para cada CEI -
facultativo
Ensino Médio e
registro no
COREN
01-facultativo
Cozinheira Nível Médio* 01 para cada CEI Ensino
fundamental**
01
Auxiliar de
Cozinha
Nível Médio* 01 para cada 80
crianças
Ensino
fundamental**
No mínimo 1 para
cada 80
Auxiliar de
limpeza
Nível Médio* 1 para cada 80
crianças
Ensino
fundamental**
No mínimo 1 para
cada 80
* admitido o nível Fundamental apenas para profissionais contratados no período anterior a 2001.
**grau de escolaridade exigido para as novas contratações
Através do quadro acima, é possível visualizarmos que a entidade estabelece uma
exigência maior que a prefeitura em relação ao grau de escolaridade dos profissionais da
cozinha e da limpeza, sendo que a primeira estabelece o ensino médio e a segunda o ensino
fundamental. Isto só é possível na entidade devido ao seu programa de bolsas auxílio, que
incentiva os profissionais que atuam em todos os segmentos da creche a darem continuidade a
seus estudos. Todavia, também podemos constatar, pelo quadro, que a entidade não possui
Professoras de Desenvolvimento Infantil (PDI) em seu quadro de funcionários e sim
Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI). Tal fato ocorre em virtude da entidade (assim
como a grande maioria das conveniadas do município), não ter a autorização obrigatória
expedida pela SME, que a “credencia junto ao poder público a ofertar a primeira etapa da
educação infantil” (MEC/SEB, 2009-b, p.19). A própria portaria de convênios da SME,
porém, já admite esta possibilidade, ao definir no quadro de pessoal a função de PDI/ADI.
63
Em relação ao Projeto Pedagógico (PP), cada unidade o elabora a partir dos princípios
e diretrizes definidos coletivamente nos documentos da entidade e das diretrizes da SME, com
base no diagnóstico de sua realidade.
Os projetos analisados dos quatro CEIs chamam a atenção, sobretudo, no item
denominado “conteúdos e estratégias”, onde algumas creches apresentam os conteúdos
organizados segundo os eixos
29
do RCNEI (MEC, 1998-a). Fato esse não orientado pela
entidade (nem pelo Instituto apoiador), que em suas diretrizes dá ênfase ao brincar e à
brincadeira infantil como eixo curricular principal. Outro aspecto relevante para nossa
pesquisa e apontado no PP de todas as creches, foi a ênfase dada ao item “proposta de
articulação da instituição com a família e a comunidade”, onde os CEIs foram unânimes em
reconhecer e estabelecer ações de articulação entre família e CEI, tais como: realização de
reuniões de pais quatro vezes ao ano, confraternizações, atividades culturais e atendimento
individualizado, quando necessário.
Os CEIs, em consonância com a portaria 3.969/2009 (reguladora dos convênios do
município), que prevê em seu artigo IV que “as entidades conveniadas deverão garantir a
participação de seus funcionários e dos usuários na avaliação dos serviços prestados pelo
convênio, bem como o acesso às informações relativas ao desenvolvimento das atividades que
lhes são afetas”, já tem instituído em seus planejamentos anuais, momentos de avaliação, que
se dão através da aplicação de questionários para pais e funcionários.
Se as diferenças apontadas até aqui não foram motivo de conflitos entre as partes, o
mesmo não se pode dizer em relação à faixa etária de atendimento e os critérios de matrícula.
Isto porque a entidade, segundo seu estatuto, tem o compromisso de atender em seus CEIs,
em período integral, as crianças de 0 a 6 anos de idade, provenientes das camadas menos
favorecidas da população paulistana (MACHADO, 2009, p.69); no entanto, “a política de
conveniamento de creches da SME vem gradativamente forçando”, não só a entidade em
questão e sim “todas as entidades conveniadas, a atender em creches apenas a faixa etária de 0
a 3 anos”, devendo as crianças acima dos 4 anos ser encaminhadas para as Escolas Municipais
de Educação Infantil (EMEIs) que, por sua vez, funcionam em período parcial e são formadas
por turmas com 35 crianças cada, funcionando, em muitos casos, com até três turnos
(MACHADO, 2009).
29
Os eixos apresentados pelos RCNEI são: linguagem oral e escrita, artes visuais, natureza e sociedade,
matemática, música e movimento,
64
Essas distintas concepções de atendimento geraram um grande desgaste nas relações
entre CEIs e DREs no ano de 2007, que levaram a diretoria da entidade, neste mesmo ano, a
optar pela rescisão do contrato, com a conseqüente devolução de duas creches que
administrava à prefeitura, pois avaliou que “as exigências da PMSP e remuneração financeira
advindas não são suficientes para garantir a sustentação de projeto pedagógico e educacional”
da entidade (MACHADO, 2009, p.82).
Para a entidade e o instituto “preencher 200 vagas em uma única creche, para crianças
até apenas os 3 anos, significa realizar um atendimento muito aquém do padrão de qualidade
que se deseja para essas crianças” (MACHADO, 2009, p.74-75). No entanto, essa ação se
justifica para a SME/PMSP diante do elevado número de demanda não atendida nessa faixa
etária.
No que se refere ao cadastro da demanda e à efetivação das matrículas, a entidade
participa desde 2006 (ano de criação) do sistema informatizado denominado Escola On Line
(EOL)
30
. Esse sistema abrange os dados das unidades educacionais das redes direta, indireta e
conveniada, bem como os dados relativos aos alunos, turmas, matrículas, aproveitamento
escolar e cadastro de demanda. O cadastramento, conforme explicitado no artigo 4º do decreto
de 2006, consiste:
no regime informatizado dos dados dos pleiteantes à matrícula e de todos os
matriculados, procedido por todas as unidades educacionais, ou seja, pelas
Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI`s, Escolas Municipais de
Ensino Fundamental - EMEF`s, Escolas Municipais de Ensino Fundamental
e Médio - EMEFM`s, Escolas Municipais de Educação Especial - EMEE`s,
Centros de Educação Infantil - CEI`s e Creches Conveniadas
A entidade, mesmo seguindo o estabelecido legalmente e reconhecendo o atendimento
gratuito às crianças de 0 a 6 anos em creches como um direito constitucional de todas as
crianças, defende que ela possa oferecer atendimento de acordo com os critérios estabelecidos
em seu estatuto e especificados a seguir:
a) faixa etária condizente com a vaga aberta;
b) renda familiar inferior a 4 salários mínimos oficiais;
c) irmã ou irmão já freqüentando o CEI;
30
Decreto nº 47.155, de 30 de março de 2006.
65
d) moradia ou local de trabalho do pai, mãe ou responsável próximo ao CEI;
e) encaminhamento através do Juizado de Menores ou órgãos afins;
f) proveniência familiar de risco: maus tratos, violência ou drogas;
g) quantidade de meninos e meninas no agrupamento em questão.
Esses dois temas, faixa etária e critérios de atendimento, têm sido os principais motivos
de discordância e conflitos entre a entidade e a SME.
Para que os profissionais das creches da entidade se apropriem e se posicionem em
questões que dizem respeito à configuração da educação infantil, como as citadas
anteriormente, é que a entidade incentiva e propicia que seus funcionários participem de
espaços de formação e militância, como congressos de educação infantil, reuniões do Fórum
Paulista de Educação Infantil (FPEI) e reuniões do Fórum de Educação das Entidades
Conveniadas (FEI).
Após verificarmos os critérios de qualidade estabelecidos pela entidade pesquisada e
constatarmos em que medida eles têm na política municipal um respaldo ou um elemento
dificultador de suas práticas, lancemos um olhar às unidades, buscando apreender seu entorno
e a população atendida, de fato, por elas.
2.5 Qualidade: de quem para quem?
Os Centros de Educação Infantil da entidade e a população atendida
Os quatro CEIs indicados pela Associação para a aplicação da autoavaliação atendem,
juntos, um total de 684 crianças de zero a quatro anos e 11 meses e possuem 110 funcionários.
Os anos de fundação são variados, sendo que entre o CEI mais antigo e o mais novo há 56
anos de diferença.
A distribuição das turmas não se dá de forma idêntica entre as unidades, ocorrendo
variações entre o número de matrículas de cada segmento atendido. A maior concentração de
matrículas, no geral, se dá na faixa etária de 3 anos (1° estágio), com um total de 170
matriculados, e a menor no berçário I (0 a 11 meses), com 92 crianças matriculadas no total.
O CEI que apresenta o maior número de atendimentos possui 200 matrículas e o que possui
menor, 110.
66
Os CEIs localizam-se em diferentes bairros de São Paulo, sendo que dois situam-se na
zona oeste, um na zona norte e o outro no centro. Eles diferem, ainda, quanto ao entorno,
conforme explicitado a seguir.
Um deles faz parte de um Centro de Convivência Integrado (CCI) da mesma entidade,
que é composto por uma série de construções vizinhas na qual fazem parte, além da creche,
um centro de jovens e um lar de idosos. O bairro tem um perfil predominantemente
residencial, mas que progressivamente vem sendo alterado, principalmente desde 2007, com a
inauguração de um shopping center localizado próximo à creche. O público atendido é
bastante diversificado, constituído por filhos de profissionais de diferentes áreas e de uma
pequena parcela de desempregados, conforme consta no projeto pedagógico da unidade
(2009). A instituição integra a rede conveniada da Secretaria da Educação da Prefeitura
Municipal de São Paulo desde a sua fundação.
Já o outro CEI, localiza-se em um bairro predominantemente fabril e de serviços, e é,
segundo Kishimoto (1988), uma das instituições de atendimento às crianças pequenas mais
antigas da cidade de São Paulo. A unidade foi fundada com o objetivo de atender os filhos dos
operários de seu fundador, passando tempos depois a também atender filhos de operários
moradores do bairro e vizinhanças. Atualmente a creche atende filhos (as) de trabalhadores da
região e um grande número de imigrantes bolivianos. O CEI passou a ser administrado pela
entidade pesquisada quando já integrava a rede conveniada da Prefeitura Municipal de São
Paulo.
A outra unidade pesquisada localiza-se em um bairro de classe média e foi inaugurado
em construção feita especialmente para abrigar a creche, em terreno doado. Desde sua
fundação ele integra a rede conveniada da SME/PMSP. Segundo o projeto pedagógico da
unidade (2009), o bairro conta com boa infra-estrutura de transportes coletivo e demais
serviços. No entanto, ressalta que a região também conta com loteamentos ocupados por
famílias e cortiços, público esse atendido pela unidade educacional, sendo em sua maioria
crianças provenientes de famílias chefiadas por mulheres jovens e, em sua maioria,
desempregadas.
Finalmente, o outro CEI pesquisado foi inaugurado em um espaço que até então
abrigava um lar de idosos, sendo necessária a realização de reforma para poder abrigar a
creche. Situa-se próximo à segunda maior favela da cidade de São Paulo, limítrofe com uma
das áreas mais nobres da capital paulista. O público atendido pelo CEI é, em sua quase
totalidade, segundo o Projeto Pedagógico da unidade (2009), formado pelos moradores da
favela, na qual vivem cerca de 80.000 pessoas nos 17.739 domicílios, em uma área
67
equivalente a 97 campos de futebol, o que gera uma elevada densidade populacional, sendo de
1 000 habitantes por hectare na favela, contra 30 habitantes por hectare do bairro vizinho.
Esses elevados números levam a precárias condições de abastecimento, sendo que apenas uma
em cada cinco residências é abastecida de rede de esgoto (ALBERT EINSTEIN, 2010).
O projeto pedagógico da unidade aponta que a maioria dos pais que usufruem do
serviço do equipamento educacional encontram-se desempregados, sendo que os demais
trabalham como pedreiro, pintor, porteiro, garçom, babá e empregada doméstica, no bairro
“nobre” vizinho, sendo que a média salarial é de um salário mínimo.
Com base nos dados expostos neste capítulo, pudemos mergulhar no universo
pesquisado, extraindo elementos que nos possibilitam compreender os CEIs pesquisados em
relação tanto à política pública estabelecida pelo município, como em relação à política
definida e defendida pela entidade mantenedora, situando-os frente ao difícil desafio de
articular orientações, às vezes distintas, entre entidade e prefeitura municipal.
Identificado o contexto no qual os CEIs participantes da autoavaliação situam-se e
atuam, busquemos melhor compreender o instrumento utilizado para aferição da qualidade
das instituições, bem como o processo de preparação e de sua aplicação.
Figura 1 – Vista do Entorno de um dos CEIs participantes da autoavaliação.
Fonte: Outro Lado da Notícia, 2010.
68
Figura 2 – Vista, a partir da janela do CEI, da 2ª maior favela da cidade de São Paulo.
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
69
3 A AUTOAVALIAÇÃO
3.1 O documento: Antecedentes
Em 2004, a organização não governamental Ação Educativa
31
, sob incentivo do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Fundo das
Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do MEC, além da participação de inúmeras
instituições de todo o país, publicou os Indicadores da Qualidade na Educação (INDIQUE),
“instrumento de avaliação que visa o envolvimento de toda a comunidade escolar em
processos de melhoria da qualidade da educação” (GUSMÃO e RIBEIRO, s/d, p.5). Após a
constatação de estudos
32
que apontaram para o potencial do instrumento de gerar, de fato,
processos de melhoria na qualidade da educação dos espaços públicos de ensino fundamental
e médio, o MEC, através da Secretaria da Educação Básica / SEB, desafia pesquisadores e
profissionais da área de educação infantil e convoca uma série de entidades parceiras a se
juntarem a ele, no esforço de elaborar um instrumento com a mesma finalidade, só que
voltado para as instituições de Educação Infantil. Assim, em 2007, nasciam as primeiras
discussões que posteriormente dariam origem aos Indicadores da Qualidade na Educação
infantil
33
(IQEI).
3.2 Indicadores da Qualidade na Educação Infantil
Os IQEI se caracterizam por serem “um instrumento de autoavaliação da qualidade
das instituições de educação infantil, por meio de um processo participativo e aberto a toda
comunidade” (MEC, 2009-a, p.7).
Sua elaboração foi resultado do esforço conjunto do MEC/SEB, da Ação Educativa, da
31
Organização fundada em 1994, com a missão de promover os direitos educativos da criança e da juventude,
tendo em vista a justiça social, a democracia participativa e o desenvolvimento sustentável no Brasil.A
organização está inscrita no Conselho Nacional de Assistência Social e no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de São Paulo, além de cadastrada como organização de pesquisa no Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
32
Ver: Projeto Indicadores da Qualidade na Educação- Balanço de resultados.
33
Disponível em www.mec.gov.br, www.acaoeducativa.org.br, www.fundacaoorsa.org.br, www.unicef.org.br,
www.undime.org.brwww.mec.gov.br, www.acaoeducativa.org.br, www.fundacaoorsa.org.br,
www.unicef.org.br, www.undime.org.br.
70
Fundação Orsa, da UNDIME e do UNICEF e de um longo processo de discussões, revisões e
testagens do instrumento.
Uma primeira versão do instrumento foi elaborada após um ano de discussões entre
um Grupo Técnico (ANEXO 3), formado por representantes de entidades, fóruns, conselhos,
professores, gestores, especialistas e pesquisadores da área. Essa versão foi discutida e
alterada em 8 seminários regionais, que aconteceram em Belém / PA, Florianópolis / SC, Rio
de Janeiro / RJ, Salvador / BA, Campo Grande / MS e São Paulo / SP e contaram com a
participação de aproximadamente 600 pessoas. Após a incorporação das sugestões advindas
dos seminários, o documento foi pré-testado em 22 instituições de educação infantil, públicas,
filantrópicas, comunitárias e particulares, de nove unidades federadas do Brasil: Pará, Ceará,
Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, São Paulo e
Paraná (MEC, 2009-a).
Após novas alterações, fruto das reflexões com base nos dados coletados nos pré-
testes, em janeiro de 2009 o documento é publicado com uma tiragem de 10.000 exemplares.
No mesmo ano, ainda, uma tiragem bem superior, de 310.000 exemplares, é feita para que o
documento seja distribuído entre as instituições de Educação Infantil de todo o Brasil.
Embora, a realização da autoavaliação não seja obrigatória, o MEC recomenda que
todas as instituições da rede pública e rede privada conveniada com o poder público utilizem
o documento (AÇÃO EDUCATIVA, 2010).
3.2.1 Estrutura do documento
O documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil é estruturado em três
partes, além de conter uma apresentação inicial, na qual faz uma síntese sobre seu processo de
elaboração.
Na primeira parte, intitulada “A qualidade na educação infantil”, o documento
apresenta questões pertinentes à discussão sobre a qualidade, discutindo sobre seu caráter
polissêmico e apresentando as bases na qual o instrumento se fundamentou para subsidiar a
autoavaliação, como legislação educacional brasileira, direitos humanos fundamentais,
reconhecimento e valorização das diferenças, valores sociais mais amplos (como respeito ao
meio ambiente, relações humanas mais solidárias...), conhecimentos científicos sobre
desenvolvimento infantil, a cultura da infância, “as maneiras de cuidar e educar a criança
pequena em ambientes coletivos e a formação dos profissionais de educação infantil” (MEC,
71
2009-a, p.12). A definição do que vem a ser indicadores, o objetivo do documento e o público
alvo também são contemplados nesta parte. Em seguida, sob o título “Como utilizar os
Indicadores da Qualidade na Educação Infantil”, são explicitadas questões metodológicas
sobre como conduzir a avaliação e os materiais necessários para sua realização, com
explicações sobre a atribuição das cores, a forma de organização dos grupos de trabalho e a
realização da plenária. Da mesma forma que o documento anterior, a proposta de avaliação
indica três cores para simbolizar os três conceitos: bom, médio e ruim. É oferecido, também,
um quadro com estimativa do tempo necessário para a avaliação e a elaboração do plano de
ação, além de um modelo do plano de ação.
Finalmente, na última parte, “Dimensões e Indicadores da Qualidade na Educação
Infantil”, é disponibilizado um encarte dos indicadores, objetivando auxiliar a produção do
quadro-síntese, bem como a divulgação dos resultados para a equipe e comunidade. Em
seguida, os indicadores são apresentados através de uma subdivisão em sete dimensões que
expressam diferentes aspectos da qualidade. Cada dimensão é composta por um texto
introdutório, indicadores e questões norteadoras. Ao final do documento, é possível, ainda, ter
acesso a um conjunto de esclarecimentos legais, bem como indicações de documentos e textos
de órgãos oficiais que podem fomentar a discussão e aprofundar o debate sobre a questão da
qualidade nas instituições de educação infantil.
3.2.2 Metodologia
Um dos pilares no qual se fundamenta todo o documento é o princípio da participação,
que se traduz no método participativo, viabilizado pela autoavaliação.
A partir de reflexões que se iniciaram na elaboração do Indique, onde se procurou
entender porque os indicadores que descrevem fenômenos macro não são apropriados pelos
atores locais, se cogitou, entre outros fatores, que “pesquisadores e tecnocratas não observam
e não interrogam a realidade escolar da mesma perspectiva que as pessoas que a vivem no
cotidiano” (RIBEIRO, RIBEIRO e GUSMÃO, 2005, p.231). Esse fato, aliado à complexidade
de não se ter um conceito único de qualidade, somado ao reconhecimento da legitimidade dos
pontos de vista dos agentes escolares e das comunidades e de “sua capacidade de refletir e de
seu direito de participar das decisões” levam a uma necessária busca por “métodos de
avaliação que fomentem o debate coletivo e a atribuição de valor com base na negociação
entre os diferentes” (p.223).
72
Nessa busca, a autoavaliação, por meio de um “processo participativo e aberto a toda
comunidade” (MEC, 2009-a), surge não como uma forma única de avaliar a qualidade, mas
como uma iniciativa que:
[...] pretende oferecer um instrumento complementar, mais diretamente
referido à perspectiva das comunidades escolares e mais eficaz como
incentivo e suporte ao seu engajamento em ações coletivas que visem à
melhoria da qualidade da educação (RIBEIRO, RIBEIRO e GUSMÃO,
2005, p. 234).
O documento parte, portanto, da premissa de que o processo de definir e avaliar a
qualidade de instituições de educação infantil pode engendrar um potencial transformador,
desde que este processo contemple as vozes dos diferentes envolvidos no processo educativo:
professoras(es), diretoras(es), funcionárias(os), familiares, pessoas da comunidade,
conselheiros tutelares ...
Nesse sentido, a autoavaliação “possibilita a reflexão e a definição de um caminho
próprio para aperfeiçoar o trabalho pedagógico e social das instituições” (MEC, 2009-a, p.12)
O documento se apresenta como um instrumento flexível, com várias formas de uso, a
depender da criatividade e experiências das instituições No entanto, sugere e apresenta uma
pormenorizada forma de aplicação.
Os IQEI adotam uma concepção ampla de qualidade, que se traduz em suas sete
dimensões, a saber:
1. Planejamento institucional,
2. Multiplicidade de experiências e linguagens,
3. Interações,
4. Promoção da saúde,
5. Espaços, materiais e mobiliários,
6. Formação e condições de trabalho das professoras e demais profissionais
7. Cooperação e troca com as famílias e participação na rede de proteção social.
Para cada uma dessas dimensões há um conjunto de indicadores que são avaliados a
partir de perguntas que devem ser respondidas coletivamente em pequenos grupos. O
documento recomenda que se formem sete grupos compostos por representantes de diversos
segmentos para que cada um faça a discussão de uma dimensão. Cada grupo deve ter um
coordenador e um relator (definidos previamente), sendo que o primeiro deverá se
73
responsabilizar por cuidar do tempo, mediar conflitos, buscar consensos e/ou identificar
opiniões antagônicas. Já o segundo, tem como tarefa tomar nota, elaborar o quadro-síntese e
expor na plenária o resultado da discussão do grupo.
Para facilitar a avaliação, o documento sugere que se atribuam cores aos indicadores.
As cores devem sinalizar a avaliação feita pelo grupo, se boa, deve atribuir a cor verde, se
média amarela e, se ruim, vermelha. No entanto, os indicadores só devem ser definidos após o
grupo responder, também através da atribuição de cores, às perguntas presentes no
documento, que dizem respeito às ações, atitudes ou situações que denotam como a instituição
é avaliada em relação ao tema abordado.
Figura 3 - Criação do indicador preto
Fonte: A autora, 2009.
A atribuição de cores às perguntas auxilia os grupos a refletirem e decidirem sobre
qual cor melhor sinaliza cada indicador. Após finalizarem as discussões no pequeno grupo,
todos se reúnem para a realização da plenária, que consiste na exposição para todos os
presentes, por meio do relator, dos resultados da discussão de cada grupo e apresentação do
quadro-síntese (que deve ficar afixado em lugar visível para todos).
Uma nova etapa de discussões começa e os participantes podem validar ou alterar as
cores dos indicadores trazidos pelos grupos e, caso não haja consenso, o documento sugere
que a divergência de opinião seja expressa, seja pela mistura de cores ou pelo uso de uma cor
diferente das três anteriormente propostas.
Após a apresentação de todos os grupos, tem-se um quadro geral, construído pelo
74
coletivo, da qualidade da instituição, onde é possível visualizar os pontos fracos e fortes da
mesma. Sugere-se, então, que através de um debate se definam as prioridades de ação que
deverão ser a base para a produção conjunta de um plano de ação da unidade.
Visando não tornar o debate exaustivo para os participantes, o documento recomenda
que se agende outra data para a elaboração do plano de ação e atenta para o fato da
autoavaliação não ser uma atividade pontual, mas sim processual e, para tanto, o
acompanhamento dos resultados, dos limites e das dificuldades encontradas na
implementação do plano de ação são fundamentais, bem como a reaplicação da autoavaliação
a cada um ou dois anos (MEC, 2009-a).
3.3 Planejamento
Desde julho de 2009, quando foi confirmado que a entidade tinha por objetivo
trabalhar a temática da avaliação em suas reuniões pedagógicas, demos início a uma série de
conversações e negociações a fim de chegar a um denominador comum em relação aos
interesses do Instituto, da entidade e meus, como pesquisadora de mestrado.
Em reunião realizada no dia 30 de setembro de 2009, na sede do Instituto apoiador da
entidade, foi formalizada a proposta de aplicação dos Indicadores da Qualidade da Educação
Infantil nos Centros de Educação Infantil da entidade.
Nesta ocasião, foi distribuído um documento (APÊNDICE 1) que explicitava os
objetivos da pesquisa para cada uma das partes envolvidas, bem como a metodologia a ser
utilizada. Este documento, após aprovação unânime pela equipe técnica do Instituto, foi
imediatamente encaminhando à presidência e coordenação geral dos CEIs da entidade. Após
novas negociações entre todos os envolvidos, ficou acertado que a pesquisadora iria coordenar
e acompanhar o processo de aplicação da autoavaliação proposta nos IQEI em 4 Centros de
Educação Infantil da entidade.
Em reunião, ficou acordado, também, que a metodologia utilizada seria fiel à proposta
do documento, com o único diferencial que a primeira aplicação da autoavaliação serviria
como pré-teste visando uma reorganização da pesquisa, caso fosse necessário.
Demos início, então, aos preparativos da pesquisa e, para tal, foi elaborado e
distribuído em Seminário Técnico realizado dia 28 de outubro de 2009, na sede do Instituto, a
todas as pessoas presentes na reunião, incluindo diretoras e coordenadoras dos CEIs da
entidade, um roteiro (APÊNDICE 2) para esclarecer e auxiliar os participantes da pesquisa
75
através de orientações sobre a organização do espaço, materiais e equipe. Nesta ocasião,
também foi orientado que as diretoras e coordenadoras lessem os IQEI e levantassem
possíveis dúvidas para serem discutidas na reunião de diretoras que seria realizada no dia três
de novembro de 2009, em um dos CEIs da entidade e que contaria com a participação da
pesquisadora. Também foi orientado que o documento circulasse entre todos os funcionários
para que todos entrassem em contato com o material.
Iniciamos a reunião do dia três de novembro de 2009, em que as quatro diretoras
estavam presentes, falando sobre o documento e os objetivos da presente pesquisa. Após o
esclarecimento de algumas dúvidas, demos inicio a uma leitura coletiva do roteiro entregue
anteriormente e fizemos os encaminhamentos necessários, dividindo tarefas e funções. A
pesquisadora se responsabilizou por providenciar todo o material utilizado na pesquisa em
número suficiente para todos os participantes. O material era composto pelos seguintes itens:
os indicadores, o texto de apoio, as questões norteadoras e o termo de consentimento
(APÊNDICE 3). Para uma melhor organização dos trabalhos, também foram enviados, com
antecedência, a pauta (APÊNDICE 4) e um modelo de carta/convite (APÊNDICE 5) a ser
distribuída aos pais. A montagem dos “kits” a serem distribuídos no dia da pesquisa, bem
como a preparação da fala para a comunidade, ficaram sob responsabilidade da pesquisadora.
As diretoras e coordenadoras pedagógicas ficaram responsáveis pela organização e
identificação dos espaços a serem utilizados no dia da pesquisa (sete espaços pequenos e um
local grande para plenária), por providenciar materiais, tais como: lápis, canetinhas,
cartolinas, fita crepe e os cartões coloridos a serem utilizados na plenária. Também caberia a
elas a divulgação da pesquisa e a mobilização para que a comunidade do entorno participasse
da autoavaliação. A escolha dos sete relatores e coordenadores também ficaria a cargo delas,
apenas houve orientação sobre o perfil que estas funções demandariam.
Para garantir uma melhor apreensão do processo de aplicação dos IQEI, foi elaborado
pela pesquisadora um roteiro de observação (APÊNDICE 6) que tinha por objetivo garantir
uma observação focada em aspectos específicos, o que permitiria uma coleta de dados mais
harmônica, evitando, assim, o excesso ou insuficiência de dados de um determinado CEI.
O processo preparatório da pesquisa também incluiu inúmeros contatos, por telefone e
e-mails, com a coordenadora geral da entidade, bem como com as diretoras e coordenadoras
das creches. Estas tiveram liberdade para contatar a pesquisadora em qualquer momento, para
tirar dúvidas ou pedir qualquer esclarecimento.
A pesquisa contou com o apoio de uma fotógrafa e uma colaboradora que, com
autorização da entidade, acompanharam o processo de aplicação dos IQEI em duas creches,
76
com o objetivo de auxiliar no registro do processo.
Um momento de suma importância na realização do presente estudo foi a aplicação do
pré-teste, que teve como objetivo averiguar se a metodologia proposta nos IQEI se aplicava ao
universo pesquisado. O quadro 6 sinaliza as mudanças ocorridas no planejamento das outras
três creches, resultante das considerações feitas a partir do pré-teste no CEI A.
Quadro 6 - Mudanças no planejamento após o pré-teste
Após a realização do pré-teste, as etapas quatro e cinco foram retiradas do
planejamento e transferidas para outro dia, pois constatou-se a impossibilidade da realização
das mesmas, devido as etapas um, dois e três terem ocupado praticamente o dia todo e
deixado os participantes cansados. O documento já alertava que a etapa cinco seria mais rica
se fosse realizada em outra data, orientando que o ideal seria ir até a etapa quatro; no entanto,
no pré-teste diagnosticamos a necessidade de introduzir um fechamento da discussão, sem
necessariamente definir os problemas prioritários e realizar uma meta-avaliação sobre o
documento, visando ter mais elementos que subsidiassem nossa pesquisa.
3.4 Aplicação: Dados gerais
Os dados da autoavaliação foram coletados no período de novembro a dezembro de
2009 e os planos de ação foram elaborados no período de fevereiro a abril de 2010. Segue
ANTES PRÉ-TESTE APÓS PRÉ-TESTE
1.Apresentação da proposta para a comunidade
com explicações sobre a forma de trabalho com os
Indicadores e divisão dos grupos
1.Apresentação da proposta para a comunidade
com explicações sobre a forma de trabalho com os
Indicadores e divisão dos grupos
2.Discussão das dimensões nos grupos.
2.Discussão das dimensões nos grupos.
3.Plenária - encontro de todos os grupos de
trabalho para apresentação das discussões,
identificação de conflitos e consensos quanto às
cores das dimensões atribuídas e suas razões.
3.Plenária - encontro de todos os grupos de
trabalho para apresentação das discussões,
identificação de conflitos e consensos quanto às
cores das dimensões atribuídas e suas razões.
4. Definição dos problemas prioritários na
plenária.
4.Fechamento da discussão
5. Elaboração do plano de ação
(se der tempo)
5.Meta-avaliação
77
abaixo, dados gerais sobre os participantes e o tempo utilizado em cada autoavaliação.
3.4.1 Participantes
Os dados referentes à participação dos pais e dos profissionais não serão apresentados
na forma de quadros, visando a preservação das identidades de cada CEI.
De acordo com os dados registrados, constatamos que a participação dos pais na
autoavaliação variou de unidade para unidade, sendo que em dois, eles foram minoria em
relação aos funcionários (28% e 39,9% respectivamente), em outro eles superaram o número
de funcionários (59%) e em um CEI, a quantidade de pais e funcionários presentes foi
exatamente a mesma (50% e 50%). No entanto, ao examinarmos a média geral entre os
participantes das quatro unidades conveniadas, verificamos que a participação de pais atingiu
um número inferior a de funcionários, ficando em 39,9%.
Todavia, é importante esclarecer que um dos CEIs participantes da autoavaliação
estava vivendo uma situação atípica, pois havia decidido encerrar suas atividades naquela
região para retomá-las em outro lugar
34
, sendo que os pais haviam sido informados desse fato
no dia anterior à atividade e a pesquisadora tomou conhecimento no próprio dia da realização
da autoavaliação. Por isso, se desconsiderarmos esse CEI na contagem da média geral, a
participação dos pais sobe para 46%, mas continua menor em relação à participação dos
funcionários (54%).
3.4.2 Tempo
Quadro 7 - Tempo total utilizado nas autoavaliações por CEI
CEI A B C D Média
TEMPO TOTAL
6h 5h20 5h20 7h35 6h4min
Pelas informações do quadro 7 verificamos que, com exceção da creche B e C que
utilizaram exatamente o mesmo tempo (5h20), as demais creches apresentaram variações no
34
Até a conclusão deste trabalho, a entidade ainda não havia definido data ou local para reinício de suas
atividades.
78
tempo gasto nas autoavaliações.
Quadro 8 - Tempo utilizado em cada uma das atividades da autoavaliação por CEI
CEI ATIVIDADES TEMPO
PREVISTO
A B C D
1.Apresentação da proposta para a
comunidade com explicações sobre a forma
de trabalho com os Indicadores e divisão
dos grupos
entre 30 min e
1 hora
40min
1h
45min
50min
2. Discussão das dimensões nos grupos.
de 1 hora e
meia a 2 horas
2h10
2h
2h10min
3h45min
3. Plenária- encontro de todos os grupos de
trabalho para apresentação das discussões,
identificação de conflitos e consensos
quanto às cores das dimensões atribuídas e
suas razões.
de 1 hora e
meia a 2 horas
3h
2h10
2h10min
3h
4. Definição dos problemas prioritários na
plenária.
de 30 min a 1
hora
10min
10min
15min
10min
5. Elaboração do plano de ação (fazer em outro
dia) - 3 a 4
horas
-
-
-
-
TOTAL
4h a 6h 6h 5h20 5h20 7h45
O quadro 8 nos permite visualizar em quais atividades houve maior divergência e/ou
convergência no tempo utilizado pelos CEIs em relação ao tempo previsto no documento.
Notamos, assim, que na primeira atividade todas as creches ficaram dentro do tempo previsto,
já na segunda atividade, o CEI B utilizou o tempo máximo proposto no instrumento (2h) e os
demais ultrapassaram esse tempo. No entanto, cabe ressaltar que o CEI D, que utilizou 3h45
para execução da tarefa proposta, teve uma metodologia diferente dos demais, uma vez que o
número de participantes não era suficiente para formar sete grupos e foi preciso que alguns
grupos discutissem mais de uma dimensão. Na atividade 3, todas as creches ultrapassaram o
tempo máximo previsto pelo documento (2h), sendo que duas creches (A e D) utilizaram 3h e
as outras duas (B e C) necessitaram apenas de 2h10minutos. No geral, nenhuma creche
utilizou somente o tempo mínimo previsto de 4h, sendo que uma delas (CEI D) ultrapassou o
máximo (6h), utilizando 7h45minutos.
3.5 Descrição da aplicação
A seguir, descreveremos o processo de aplicação da autoavaliação que ocorreu no
79
espaço físico de cada CEI, procurando manter uma uniformidade da narrativa embasada no
roteiro de observação, que buscava captar a presença ou ausência de elementos considerados
condicionantes e determinantes de um processo autoavaliativo. Esclarecemos ainda, que nos
limitaremos a relatar o processo, para no capítulo seguinte realizarmos a análise da
experiência autoavalitiva.
3.5.1 CEI A - “Eu posso participar?”: O acolhimento/participação da comunidade como
elemento chave no processo autoavaliativo
A aplicação da autoavaliação no CEI A foi realizada em um sábado de extremo calor,
teve a duração de um dia inteiro (ver quadro 9) e, do total de participantes, 28% eram pais e
72% funcionários.
A avaliação realizada no CEI A teve um diferencial das demais: ela foi planejada para
servir de pré-teste, sendo um termômetro para o planejamento das outras três aplicações.
No dia da autoavaliação, havia cartazes e bexigas dando boas-vindas aos participantes,
clima agradável com música ambiente, funcionários bem humorados e solícitos, que recebiam
e agradeciam aos pais pela presença. O refeitório foi organizado para o oferecimento do café
da manhã para pais e funcionários. A grande mesa de café, organizada de forma atraente e
caprichada, chamou a atenção dos pais, chegando até a deixar uma mãe emocionada: “Nossa!
Tudo isso só pra gente!”. Disse isso e abraçou a diretora agradecendo pelo carinho. Havia
também dois cartazes no CEI, no entanto, eles foram feitos no dia da autoavaliação, por
funcionários que chegaram mais cedo, bem como a numeração das salas, como pôde observar
a pesquisadora que também chegou mais cedo. Previamente, como combinado, foram
mandados os bilhetes aos pais e à supervisora da Diretoria de Educação. Os locais já estavam
organizados com os seus respectivos materiais e os cartões também foram confeccionados
com antecedência. Todos os grupos de discussão contavam com pelo menos um
pai/mãe/familiar. Foi necessária a intervenção da pesquisadora para que os pais que
compareceram à atividade com seus filhos não fossem orientados, pela coordenadora, a irem
embora. As crianças presentes não interferiram na dinâmica da autoavaliação, permanecendo
durante todo o tempo brincando pela creche.
80
Em enquete feita no início do dia, foi constatado que apenas metade dos funcionários
já sabiam da existência e/ou tinham folheado o documento, contrariando, assim, a
recomendação de fazer o documento circular previamente.
O clima de envolvimento e motivação no debate era geral, sendo que funcionários e
pais que haviam avisado que precisariam sair na hora do almoço, acabaram ficando durante
todo o dia. A plenária foi marcada por amplos debates, onde os pais tiveram papel
fundamental, fazendo inúmeras intervenções. Praticamente não houve necessidade de
intervenção da pesquisadora no sentido de fazer com que todos pudessem falar e também para
que não levassem o debate para o lado pessoal; apenas a diretora fez algumas intervenções no
sentido de "se explicar" ao grupo. Todos, de todos os segmentos, com exceção da
coordenadora pedagógica que se pronunciou apenas em um momento, participaram
expressando suas opiniões. Os debates eram baseados em fatos e experiências do dia a dia.
Ao final do dia, fizemos uma avaliação sobre o processo experienciado e a aprovação
foi geral, sendo que todos destacaram a importância de terem um espaço para falar, expor suas
opiniões, ao invés de somente escutar (como nas demais reuniões pedagógicas, segundo o
grupo). Citaram, também, a importância de dar continuidade ao processo iniciado e repetir a
experiência outras vezes. Já os pais eram os mais entusiasmados e surpresos: ""Nossa! nem
acredito que participei de uma reunião tão importante como essa!".
Quadro 9 - Tempo estimado X Tempo utilizado - CEI A
ATIVIDADE TEMPO PREVISTO TEMPO UTILIZADO
1.Apresentação da proposta
para a comunidade com
explicações sobre a forma de
trabalho com os Indicadores e
divisão dos grupos
entre 30 min e 1 hora
40min
2.Discussão das dimensões nos
grupos.
de 1 hora e meia a 2 horas
2h10min
3.Plenária- encontro de todos
os grupos de trabalho para
apresentação das discussões,
identificação de conflitos e
consensos quanto às cores das
dimensões atribuídas e suas
razões.
de 1 hora e meia a 2 horas
3h
Definição dos problemas
prioritários na plenária.
de 30 min a 1 hora 10min
Elaboração do plano de ação (fazer em outro dia)
3 a 4 horas
-------
TOTAL
4h a 6h 6h
81
3.5.2 CEI B -“A culpa não é nossa!”: A difícil relação família x CEI
A aplicação da autoavaliação no CEI B foi realizada em um feriado, teve a duração de
um dia inteiro (ver quadro 10) e, do total de participantes, 59% eram pais e 41% funcionários.
A aplicação da autoavaliação começou com uma hora de atraso, pois não havia pais
presentes, sendo que uma funcionária passou nas casas dos pais que moravam próximo ao
CEI, convidando-os a participarem, e, aos poucos, eles foram chegando (muitos no decorrer
do processo, o que atrapalhava um pouco a dinâmica), até que enfim, o número de pais
presentes (59%) ultrapassou o número de funcionários.
Todos os profissionais do CEI B já conheciam e tinham cópia do documento na
íntegra, já que a coordenadora pedagógica havia trabalhado com ele nas reuniões de módulo.
A escolha da dimensão que gostariam de discutir foi feita pelos próprios funcionários No
entanto, este trabalho prévio se mostrou um dificultador no dia da avaliação, uma vez que as
orientações dadas não correspondiam à metodologia proposta pelo documento, o que acabou
confundindo os participantes e criando, por parte de alguns, resistência em preencher os
indicadores da forma original. Além disso, os cartazes com os indicadores, que deveriam ser
feitos no decorrer do dia por todos, já haviam sido confeccionados antecipadamente.
Esses fatos fizeram com que a maior parte do tempo, que deveria ser usado no
pequeno grupo para discussão, tivesse que ser utilizado para desfazer equívocos.
No dia da avaliação, havia um cartaz explicativo e um outro dando boas-vindas aos
participantes. O clima era disperso na entrada. Os pais não eram acolhidos nem orientados,
ficando muitas vezes esperando fora da creche. Uma mesa foi colocada no corredor para ser
servido o café da manhã para pais e funcionários. Conforme o combinado, foram mandados
os bilhetes aos pais e à supervisora da Diretoria de Educação. Os locais já estavam
organizados e kits foram montados para serem distribuídos a todos. A diretora abriu a reunião
dizendo que ela, como os demais, também não queria estar ali, por ser feriado. Em seguida,
me apresentei e tentei amenizar a situação falando da importância de todos estarem ali
naquele momento. Todos os grupos de discussão contavam com pais. Alguns levaram seus
filhos (as), sendo que o barulho, choros e constantes chamados das crianças interferiram na
dinâmica da autoavaliação. O barulho ocasionado por uma reforma no prédio também
dispersou e prejudicou a discussão.
Houve pouco envolvimento e motivação no debate, principalmente no grande grupo.
O desenrolar do debate na plenária, em muitos momentos, ficou comprometido pelas
82
constantes interferências da diretora, que tinha necessidade de comentar todas as questões ou
a fala de todos, centralizando, assim, a discussão. A diretora exerceu grande influência sobre
todo o grupo: pais, funcionários e coordenadora pedagógica.
Houve necessidade de intervenção da pesquisadora no sentido de fazer com que os
participantes, principalmente os pais, se manifestassem, visto que eram apontados (pelos
funcionários como um todo), como os grandes vilões da história: "vocês (os pais) só sabem
cobrar, não colaboram!". Os pais, embora fossem maioria dos presentes, praticamente não se
pronunciavam. O clima de antagonismo entre funcionários e família era grande e gerava mal-
estar geral. A pesquisadora precisou intervir para que a opinião dos pais fosse considerada, já
que muitas vezes o que eles falavam era ignorado a partir da lógica de que "eles não estavam
lá no dia a dia, então não tinha como eles saberem o que acontece". Após inúmeras falas desse
tipo, muitos pais desistiram de falar, se limitando apenas a assistir à reunião e, mesmo assim,
ficaram até o final. O clima de desânimo e pressa de ir embora (dos funcionários) era grande,
o que empobreceu e praticamente anulou o debate na plenária, quando, muitas vezes, os
participantes votavam sem saber exatamente em quê, apenas com o objetivo de ir embora o
quanto antes, como fica explícito na fala de um profissional: "se a gente concordar com tudo,
acaba logo".
O dia seguiu lento e arrastado para todos (inclusive para a pesquisadora) e na
'avaliação" sobre o processo experienciado, a primeira a falar foi a diretora que disse ser o
documento muito longo e cansativo, opinião essa que muitos concordaram, apenas
ressaltaram que acharam importante, mas ele deveria ser aplicado em dois dias.
Quadro 10 - Tempo estimado X Tempo utilizado - CEI B
ATIVIDADE
TEMPO PREVISTO TEMPO UTILIZADO
1.Apresentação da proposta para a
comunidade com explicações sobre a
forma de trabalho com os Indicadores e
divisão dos grupos
entre 30 min e 1 hora
1h
2.Discussão das dimensões nos grupos.
de 1 hora e meia a 2 horas
2h
3.Plenária- encontro de todos os grupos
de trabalho para apresentação das
discussões, identificação de conflitos e
consensos quanto às cores das
dimensões atribuídas e suas razões.
de 1 hora e meia a 2 horas
2h10
Definição dos problemas prioritários na
plenária.
de 30 min a 1 hora 10min
Elaboração do plano de ação (fazer em outro dia) - 3 a 4 horas --------
TOTAL
4h a 6h 5h20min
83
3.5.3 CEI C - Quando as cores tomam formas ... e se transformam em palavras, sonhos,
denúncias...
A aplicação da autoavaliação no CEI C, foi realizada em um sábado chuvoso, teve a
duração de um dia inteiro (ver quadro 11) e, do total de participantes, 50% eram pais e 50%
funcionários.
No dia da autoavaliação, havia alguns cartazes explicativos e outros dando boas-
vindas aos participantes da autoavaliação, em clima agradável e receptivo com música
ambiente. O refeitório foi organizado para o oferecimento do café da manhã para pais e
funcionários. Conforme o combinado, foram mandados os bilhetes aos pais e à supervisora da
Diretoria de Educação. Os locais já estavam organizados com os seus respectivos materiais.
Todos os grupos de discussão contavam com pelo menos um pai / mãe. Alguns pais levaram
seus filhos (as), em sua maioria bebês ainda de colo, cujos choros interferiram um pouco na
dinâmica da autoavaliação. Algumas mães amamentaram a criança na própria plenária.
Em enquete feita no início do dia, foi constatado que quase todos os profissionais já
sabiam da existência e/ou tinham folheado o documento.
Houve envolvimento e motivação no debate, tanto nos pequenos grupos como no
grande. No entanto, o desenrolar do debate na plenária, em muitos momentos, ficou
comprometido pelas constantes interferências da diretora, que tentava desencorajar pais e
funcionários a apontarem aspectos a serem melhorados no CEI, o que seria na visão da
diretora uma "ingratidão com a (entidade), com o Instituto, que poderiam não querer mais
investir recursos na creche".
Houve necessidade de intervenção da pesquisadora no sentido de fazer com que os
participantes se manifestassem, já que muitos se mostraram intimidados perante a diretora,
que indagava, explícita ou implicitamente, o motivo de tal opinião. A pesquisadora observou
diversas cenas em que a diretora cobrava explicação dos profissionais quando estes estavam
sós.
A maioria das opiniões emitidas eram justificadas com base em fatos e experiências do
dia a dia. Ao final do dia, fizemos uma “avaliação" sobre o processo experienciado e,
contrariando os fatos ocorridos, a fala da maioria foi positiva, sendo destacada ainda a
importância de terem um espaço para falar, expor suas opiniões, ao invés de somente escutar.
Também citaram a importância de dar continuidade ao processo iniciado e repetir a
experiência outras vezes. Mais uma vez, os pais se mostraram os mais animados com o
processo: "Nossa! eu nunca pensei que através de uma bolinha eu pudesse me declarar, dizer
84
o que eu sinto...eu falo vermelho e aí todo mundo entende o que eu tô querendo dizer".
Quadro 11 - Tempo estimado X Tempo utilizado - CEI C
3.5.4 CEI D - “Hoje todo mundo pôde falar igual”: Uma experiência de diálogo
horizontal
A aplicação da autoavaliação no CEI D, foi realizada, em um sábado, teve a duração
de um dia inteiro (ver quadro 12), do total de participantes, 14% eram pais e 86%
funcionários.
No dia da avaliação, havia cartazes explicativos e dando boas vindas aos participantes.
Os cartazes indicativos das salas contavam com desenhos das crianças. Clima apreensivo e
com muitos cochichos, já que no dia anterior os pais foram avisados sobre o fechamento da
creche e também durante a semana onze funcionários foram demitidos. Foi oferecido café da
manhã para pais e funcionários. Conforme o combinado, foram mandados os bilhetes aos pais
e à supervisora da Diretoria de Educação. Somente quatro pais apareceram, pois seus filhos
(as) não iriam mais frequentar aquela creche. Os locais já estavam organizados com os seus
respectivos materiais. Foi necessária uma adaptação da proposta inicial, já que não havia
participantes em quantidade suficiente para a formação de sete grupos, como o instrumento
recomenda. Em conversa com a diretora e a coordenadora, optamos por manter a discussão de
todas as dimensões, sendo que dois grupos discutiriam duas dimensões cada. Os pais foram
ATIVIDADE TEMPO PREVISTO TEMPO UTILIZADO
1.Apresentação da proposta para a
comunidade com explicações sobre a
forma de trabalho com os Indicadores
e divisão dos grupos
entre 30 min e 1 hora
45min
2.Discussão das dimensões nos
grupos.
de 1 hora e meia a 2 horas
2h10min
3.Plenária- encontro de todos os
grupos de trabalho para apresentação
das discussões, identificação de
conflitos e consensos quanto às cores
das dimensões atribuídas e suas
razões.
de 1 hora e meia a 2 horas
2h10min
Definição dos problemas prioritários
na plenária.
de 30 min a 1 hora
15min
Elaboração do plano de ação (fazer em outro dia) - 3 a 4
horas
------------
TOTAL
4h a 6h 5h20min
85
encaminhados para os grupos onde a temática dizia respeito diretamente às questões
referentes às famílias. Não havia nenhuma criança no dia.
Em enquete feita no início do dia, foi constatado que todos os funcionários já tinham
folheado e/ou lido o documento.
Houve envolvimento e motivação no debate, tanto nos pequenos grupos como no
grande. Apesar do contexto desfavorável, a discussão ocorreu de forma tranquila e respeitosa.
No desenrolar do debate na plenária, o nível elevado das discussões se deu em grande
parte pelas intervenções da diretora e coordenadora, que problematizavam questões e
discursavam com grande propriedade sobre seu trabalho.
Um diferencial no debate, e ocorrido somente porque os participantes tiveram acesso
ao documento com antecedência, foi o uso do "saiba mais" que trazia informações
complementares visando um maior aprofundamento do debate. No entanto, a referência aos
eventos e fatos do cotidiano predominou na fala da maioria. Ao final do dia, fizemos uma
“avaliação" sobre o processo experienciado, a aprovação foi geral, tanto dos pais como dos
funcionários: "...eu adorei! deveria ter sempre! a gente pode se expressar assim...a gente se
sente à vontade pra dizer o que pensa" (mãe) ou ainda a fala de uma funcionária que, mesmo
estando de aviso prévio, teve uma participação ativa e de extremo respeito durante todo o dia:
"essa, pra mim, foi a melhor reunião pedagógica que já tivemos, pois pudemos apontar
problemas sem ninguém levar nada para o lado pessoal, eu adorei!".
Quadro 12 - Tempo estimado X Tempo utilizado - CEI D
ATIVIDADE TEMPO PREVISTO TEMPO UTILIZADO
1.Apresentação da proposta
para a comunidade com
explicações sobre a forma de
trabalho com os Indicadores e
divisão dos grupos
entre 30 min e 1 hora
50min
2.Discussão das dimensões nos
grupos.
de 1 hora e meia a 2 horas
3h45
3.Plenária- encontro de todos
os grupos de trabalho para
apresentação das discussões,
identificação de conflitos e
consensos quanto às cores das
dimensões atribuídas e suas
razões.
de 1 hora e meia a 2 horas
3h
Definição dos problemas
prioritários na plenária.
de 30 min a 1 hora 10min
Elaboração do plano de ação (fazer em outro dia) - 3 a 4
horas
--------
TOTAL
4h a 6h 7h45min
86
3.6 Registro Iconográfico da autoavaliação
PREPARATIVOS
Figura 4 - Cartaz de boas-vindas aos
participantes da autoavaliação
Fonte: A autora, 2009.
Figura 5 - Cartaz de boas- vindas com
desenhos feito pelas crianças
Fonte: A autora, 2009.
Figura 6 - Cartazes explicativos
Fonte: A autora, 2009.
Figura 7 - Cartaz com identificação da sala
com detalhe feito pelas crianças
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
Figura 8 - Cartaz-convite
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
Figura 9 - Cartaz identificando os
componentes das dimensões
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
87
CAFÉ DA MANHÃ
Figura 10 - Participantes no café do manhã
Fonte: A autora, 2009.
Figura 11 - Mesa de café da manhã
Fonte: A autora, 2009.
Figura 12 - Mesa de café a manhã II
Fonte: A autora, 2009.
Figura 13 - Participantes no café da manhã II
Fonte: A autora, 2009.
88
DISCUSSÃO NOS GTs
Figura 14 - Discussão no GT -I
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
Figura 15 - Discussão no GT -II
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
Figura 16 - Discussão no GT -III
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
Figura 17 - Discussão no GT -IV
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
Figura 18 - Discussão no GT -V
Fonte: A autora, 2009.
Figura 19 - Discussão no GT - VI
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
89
Figura 20 - Crianças brincam enquanto seus pais participam da discussão nos GTs
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
90
INDICADORES
Figura 21 - Indicadores
Fonte: A autora, 2009.
Figura 22 - Indicadores II
Fonte: A autora, 2009.
Figura 23 - Indicadores III
Fonte: A autora, 2009.
Figura 24 - Indicadores IV
Fonte: A autora, 2009.
Figura 25 - Indicadores V
Fonte: A autora, 2009.
Figura 26 - Indicadores VI
Fonte: A autora, 2009.
91
PREPARATIVOS PARA PLENÁRIA
Figura 27 – Preparativos para a Plenária I
Fonte: A autora, 2009.
Figura 28 - Preparativos para a Plenária II
Fonte: A autora, 2009.
Figura 29 - Preparativos para a Plenária III
Fonte: A autora, 2009.
Figura 30 - Preparativos para a Plenária IV
Fonte: A autora, 2009.
92
A PLENÁRIA
Figura 31 - Plenária I
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
Figura 32 - Plenária II
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
Figura 33 - Relatores e grupo na plenária
Fonte: A autora, 2009.
Figura 34 - Plenária III
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
Figura 35 - Relatores na plenária
Fonte: A autora, 2009.
Figura 36 - Relatores e grupo na plenária II
Fonte: Mariana Raphael, 2009.
93
Figura 37 - Plenária IV
Fonte: A autora, 2009.
Figura 38 - Relatores e grupo na plenária III
Fonte: A autora, 2009.
Figura 39 - Relatores e grupo na plenária IV
Fonte: A autora, 2009.
Figura 40 - Relatores e grupo na plenária V
Fonte: A autora, 2009.
Figura 41 - Relatores e grupo na plenária VI
Fonte: A autora, 2009.
Figura 42 - Relatores e grupo na plenária VII
Fonte: A autora, 2009.
94
Figura 43 – Novas formas de expressão na Plenária I
Fonte: A autora, 2009.
Figura 44 – Novas formas de expressão na Plenária II
Fonte: A autora, 2009.
95
Figura 45 - A satisfação em participar
Fonte: A autora, 2009.
96
4 A META-AVALIAÇÃO
Análise do processo, dos resultados e da autoavaliação
“Não é possível transitar da ‘consciência ingênua’ para o processo de
‘conscientização’ e para o exercício da ‘consciência crítica’ a não ser pela
experiência da participação crítica e da verdadeira participação”. (LIMA,
2008, p.32).
Esta análise tem como objetivo mais amplo analisar e discutir os dados obtidos,
através da aplicação da metodologia de autoavaliação proposta no documento Indicadores da
Qualidade na Educação Infantil (MEC, 2009-a) em quatro Centros de Educação Infantil
(CEIs) conveniados, explicitando as dificuldades encontradas e o potencial identificado no
decorrer do processo. Este capítulo está organizado em três momentos distintos: no primeiro
apresentaremos os referencias teóricos e a análise dos tipos de envolvimento e poderes que
permearam as autoavaliações, no segundo realizaremos uma análise dos indicadores definidos
pelas três creches, para em seguida, analisar separadamente a creche cuja avaliação se deu em
condições atípicas e, finalmente, no terceiro momento faremos algumas considerações sobre o
potencial e as limitações do documento identificadas na experiência realizada.
Os materiais coletados no período de novembro de 2009 a abril de 2010, que
subsidiarão a análise do presente capítulo, são compostos pelas seguintes fontes primárias:
• Roteiro de observação: Composto por nove itens, que contemplam aspectos
observados pela pesquisadora, tais como: organização do espaço e materiais,
acolhimento dos pais/comunidade, etc;
• 28 quadros-síntese dos indicadores: Quadro preenchido pelos relatores de cada uma
das sete dimensões, contendo os indicadores escolhidos por seu grupo e a justificativa
das cores escolhidas pelos mesmos. Cada uma das quatro creches possuía sete
relatores, sendo um para cada dimensão;
• 158 encartes dos IQEI: Contendo as anotações individuais dos 158 participantes;
• Caderno de campo: Composto pelo registro das falas e discussões nos Grupos de
Trabalho (GT) e nas plenárias, bem como de observações da pesquisadora sobre o
97
clima da reunião, sobre os incidentes, etc;
• Plano de ação: Quadros com o planejamento das ações previstas pelos grupos,
elaborados a partir dos indicadores;
• Registro fotográfico de todas as etapas do processo avaliativo em todos os CEIs: No
total, construímos um acervo que registra todo o processo, constituído por
aproximadamente 1000 fotos;
• Áudio das plenárias: O fato da atividade da plenária ser caracterizada por intenso
debate, o que incluía palmas, falas concomitantes e barulho, impossibilitou a
transcrição integral do áudio;
• Cartazes: Utilizados antes e durante o processo, visando à divulgação da
autoavaliação, o convite e o acolhimento da comunidade, bem como a identificação e
organização dos espaços.
4.1 O processo: referenciais de análise
A participação, segundo Licínio Lima (2008, p.69), “é hoje uma palavra-chave
onipresente nos discursos político, normativo e pedagógico”. A Constituição Federal
Brasileira de 1988 estabelece, em seu artigo 206, inciso VI, a gestão democrática do ensino
público, ou seja, o princípio da participação democrática é assegurado constitucionalmente.
No entanto, vários estudos, como de Bobbio (1996), alertam para o fato de que
existem diferentes níveis de participação, o que significa que não basta propiciar espaços em
que os sujeitos simplesmente “façam parte”, o desafio é possibilitar espaços em que os
sujeitos além de “fazerem parte” também “tomem parte”, ou seja, tenham real poder de
decisão (BORDENAVE, 1994).
Para melhor averiguarmos como os diferentes segmentos de cada instituição
participaram, agiram e reagiram no decorrer do processo autoavaliativo, agruparemos os
participantes dos quatro CEIs de acordo com a função exercida por eles, formando assim sete
grupos distintos, conforme especificados a seguir:
98
Quadro 13 - Segmentos participantes da autoavaliação
GRUPOS SEGMENTOS
I Diretoras
II Coordenadoras pedagógicas
III Auxiliares de enfermagem
IV Cozinheiras/auxiliares
V Atendentes gerais
VI ADIs
VII Pais
Para analisar como esses diferentes segmentos participaram da autoavaliação,
utilizaremos como referência os estudos de Lima (2008, p.71) sobre participação e não
participação nas organizações educativas, por entender que a tipologia proposta pelo autor nos
oferece importantes elementos que permitem desvelar os diferentes níveis de participação em
jogo.
O autor situa a participação no campo dos direitos, entendendo-a como instrumento de
realização da democracia e de intervenção nas esferas de decisão política e organizacional. A
participação, nessa perspectiva, passa a representar afirmações de interesses e vontades e não
mero quadro de técnicas de gestão ou domínio de tecnologias pedagógicas e, por isso mesmo,
pressupõe a existência tanto de conflitos como de consensos negociados (2008, p.71).
O autor defende ainda que, o estudo da participação no âmbito educacional deve se dar
a partir da análise do “plano da ação organizacional”, ou seja, da “participação praticada” ou
efetivamente realizada. E, embora admita que uma multiplicidade de fenômenos podem
influenciar a participação, seleciona quatro critérios que, a seu ver¸ permitem “estudar e
qualificar a participação praticada pelos actores na organização” (2008, p.81). São eles:
1. Democraticidade (direta, indireta)
2. Regulamentação (formal, não-formal, informal)
3. Envolvimento (ativo, reservado, passivo)
4. Orientação (convergente, divergente)
Não efetuaremos a investigação dos itens 1 e 2, democraticidade e regulamentação,
respectivamente, por entendermos que eles são fatos dados no presente estudo, uma vez que a
participação proposta nos IQEI pressupõe a democraticidade direta, ou seja, parte da
premissa de que a participação é um instrumento privilegiado de consolidação da democracia,
que permite a limitação de certos tipos de poder e a garantia da expressão de diferentes
99
interesses e projetos, através da intervenção direta dos indivíduos, sem a necessidade de
intermediários (LIMA, 2008). O único aspecto ao qual se poderia aplicar esse conceito de
democracia direta ou indireta, seria no mecanismo de escolha de representantes e relatores de
pequenos grupos, previsto no documento. Esse aspecto, como se verá adiante, não previsto
inicialmente para a análise, mostrou-se relevante na percepção da alguns grupos sobre o papel
que assumiram no processo de autoavaliação. O item quatro, também não será objeto de
análise, pois não se aplica a nossa investigação, uma vez que em processos autoavaliativos a
orientação pode ser ao mesmo tempo convergente e divergente.
No entanto, se por um lado a participação dos indivíduos é direta, por outro ela é
mediada pelo próprio documento, que mesmo não sendo mandatório e inflexível, propõe em
seu corpo uma participação organizada, “regulamentada formalmente”, visando a
metodologia participativa.
Partindo destes fatos, interessa-nos, portanto, situar que tipo de envolvimento
caracterizou a participação de cada segmento na autoavaliação, desvelando, assim, os
diferentes subniveis que a palavra participação pode encobrir.
O autor caracteriza o envolvimento como a atitude e a forma com que um indivíduo ou
uma categoria mobilizam-se frente à determinada questão, com vistas a defender interesses ou
buscar soluções. O grau de envolvimento e mobilização são variáveis, podendo ser traduzidos
através de uma participação ativa, reservada ou passiva, assim descritas:
• Participação ativa: caracteriza-se pelo alto grau de envolvimento de um individuo
e/ou grupo em defesa ou contestação de um ideal, através da mobilização de recursos e
da capacidade de influenciar a tomada de decisões dos demais;
• Participação reservada: seria o meio termo, entre a participação passiva e a ativa,
onde o individuo e/ou grupo age de forma cautelosa, não comprometedora, a fim de
evitar possíveis riscos ou cobranças futuras, que uma participação mais ativa poderia
trazer. Embora não fique alheio, não emprega recursos diretamente na defesa desta ou
daquela idéia, preferindo esperar outras pessoas ou grupos se manifestarem. Como
este tipo de participação pode pender, a depender do momento, ora para um lado, ora
para outro, costuma ser alvo de persuasão dos grupos em disputa, pois de seu
convencimento pode depender o encaminhamento de certas ações;
100
• Participação passiva: caracteriza-se por uma certa apatia, um não envolvimento ou
envolvimento mínimo (sem expressão na ação), seja por desinteresse, alheiamento de
certas responsabilidades e não aproveitamento de possibilidades, ou pela descrença na
possibilidade de influenciar decisões ou, ainda, a recusa do preço que poderiam vir a
ter que pagar por se exporem, preferindo, assim, outorgar um papel de luta e
reivindicação a uma minoria, que ora admiram, ora criticam.
O quadro 14 ilustra a tipologia proposta por Lima (2008) e adotada como referência
para a presente análise sobre participação. Os itens em destaque expressam os fatos dados no
presente estudo e, os não coloridos, os itens a serem investigados.
Quadro 14 - Tipologia da participação
Direta
democraticidade
Indireta
Formal
Não-formal
regulamentação
informal
ativo
reservado
envolvimento
passivo
convergente
Participação
Plano de ação
organizacional
Participação
praticada
orientação
divergente
Fonte: Lima, 2008.
No entanto, não é possível investigarmos o tipo de envolvimento característico a cada
segmento na autoavaliação, como se ele estivesse atrelado unicamente a fatores subjetivos,
como o interesse ou não de cada indivíduo/grupo. É necessário investigar,
concomitantemente, as questões objetivas que produziram ou impossibilitaram certos tipos de
participação, ou seja, verificar quais relações de poder foram forjadas neste processo, para
assim melhor compreendermos em que medida elas se refletiram nos tipos de participação.
Para tal, nos valeremos de um estudo de Formosinho (1980) que, embora tenha como
foco as bases do poder do professor, foi amplamente utilizado em diversas pesquisas que
investigam as relações de poder na escola como um todo, devido ao caráter abrangente de sua
tipologia.
O quadro 15 ilustra as relações de poder identificadas pelo autor.
101
Quadro 15 - Tipologia das relações de poder
PODER
1.Físico 2.Material ou
remunerado
3.Normativo
(moral e
ideológico)
4.Cognoscitivo
(acadêmico e
pedagógico)
5.Pessoal 6.Autoritativo
ou autoridade
Fonte: Formosinho (1980)
Antes de nos determos na análise de cada segmento, discorreremos brevemente sobre
cada uma das categorias apontadas pelo autor.
1. Poder físico: O poder físico se manifesta através da superioridade física de
quem a exerce e, por isso mesmo, essa relação de poder será desconsiderada
em nossa análise, uma vez que no âmbito das instituições educacionais ela é
considerada ilegítima. Porém, se o objeto de análise fosse a relação adulto-
criança, esse tipo de poder teria de ser levado em consideração.
2. Poder material ou remunerativo: Este poder manifesta-se através da
distribuição de recompensas materiais e/ou salários. Este item também será
desconsiderado na análise, pois ele escapa do âmbito de ação da equipe da
unidade. Como o pagamento dos profissionais é feito via entidade, através do
repasse da prefeitura, desconsideraremos esta tipologia por entender que ela
não se enquadra na análise em questão. Mesmo se considerássemos o poder
não de dar, mas de tirar a remuneração do indivíduo através da demissão, ainda
assim esta análise não se encaixaria no universo em questão, pois esta decisão
cabe, em ultima instância, à entidade.
3. Normativo (moral e ideológico): O poder normativo sustenta-se através do
recorrimento a normas objetivas e/ou subjetivas. Formosinho (1980) distingue
entre poder normativo moral e poder normativo ideológico, sendo que o
primeiro caracteriza-se pelo uso de “normas morais, religiosas, jurídicas,
profissionais, estéticas, de convivência social, cívica, de cortesia, etc”,
enquanto o segundo recorre sobretudo a “valores e ideologias”. Esse poder não
encerra um juízo de valor em si, podendo ser usado tanto para mobilizações
progressistas, reacionárias e/ou manipulações simbólicas.
4. Cognoscitivo (acadêmico e pedagógico): O poder cognoscitivo é o saber
profissional ou de especialista, baseado nos conhecimentos científicos, técnicos
e/ou tecnológicos. É uma grande fonte de poder em organizações que
102
desenvolvem serviços especializados, como a escola. Formosinho atenta que,
nas organizações educativas, esse poder pode ser dividido em: cognoscitivo
acadêmico (saber disciplinar) e cognoscitivo pedagógico (capacidade para o
transmitir). Nesta pesquisa, interessa-nos apenas o conceito mais amplo.
5. Pessoal: Este poder independe do cargo ou posição ocupado pelo indivíduo na
estrutura hierárquica de uma organização, tendo relação direta com
“características afectivas, temperamentais e de personalidade”
(FORMOSINHO, 1980, p. 310), que fazem com que seus discursos/ações
sejam legitimados pelos demais, constituindo, assim, uma forma de poder que
pode dar-se concomitante ou em paralelo ao poder autoritativo.
6. Autoritativo ou autoridade: O poder denominado autoritativo ou de
autoridade é baseado no poder formal, institucional, ou seja, ele está atrelado
ao cargo, à posição hierárquica do indivíduo em uma organização.
Estabelecidos nossos eixos e categorias de análise, assim entendidos como as relações
de poder estabelecidas e os tipos de participação decorrentes dela, passemos, então, para a
análise do processo autoavaliativo, por meio das fontes já mencionadas e objetivando a
compreensão da atuação de cada segmento.
Optamos, entretanto, por apresentar e analisar os dados da experiência na creche da
entidade que teve suas atividades encerradas logo após a autoavaliação, em separado, por
entendermos que ela vivia uma situação atípica e, conforme apontam os estudos de Thurler
(1998), o clima e a atmosfera são fatores que interferem (positivamente ou não) na avaliação
da qualidade.
4.1.1 A qualidade em disputa: Participação, contribuição e disputa de poderes entre os
diferentes segmentos no processo autoavaliativo
O quadro 16 nos oferece um panorama geral sobre os tipos de poder e participação
dominantes, identificados em cada um dos sete grupos participantes da autoavaliação. A
seguir, apresentaremos esses dados separadamente, apresentando também os fatos que
levaram a esta classificação. Vale ressaltar, ainda, que a denominação das creches por letras
não obedece ao critério da permanência, ou seja, a creche A em um item não necessariamente
é a creche A de outro item.
103
Quadro 16 - Tipologia do poder e da participação por segmento participante da
autoavaliação
I II III IV V VI VII
GRUPO
Diretoras
Coord.
pedagógicas
Auxiliares
de
enfermage
m
Cozinheiras/
auxiliares
Atendentes
gerais
ADIs
Pais
Físico
Material
Normativo
x x - - - x -
Cognoscitivo
x x - - - x -
Pessoal
x x x x - x x
PODER
autoritativo
x x - - - x -
Participação predominante
Ativa x x - - - x -
Reservada - - x x - - x
ENVOLVIMENTO
Passiva - - - - x - -
Frente à tarefa de analisar um processo tão rico e complexo como a autoavaliação
proposta pelo documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil e tendo claras as
limitações que essa tarefa impõe, mediante a impossibilidade de dar conta de todos os
aspectos ocorridos, cabe, aqui, esclarecermos que os elementos abaixo apontados e transcritos
do Caderno de Campo (2009) foram os que quantitativamente predominaram nas discussões
e/ou tiveram forte impacto mudando o rumo das mesmas. Como nos fala Demo (2010) “como
regra, toda avaliação incomoda e, em algum lugar, comete injustiça. Para fazê-la educativa,
não vale escamoteá-la mas tomá-la de frente”.
Então, tomemo-la!
4.1.1.1 Grupo I: “Mas assim, não precisa ter diretora!”
Com base na experiência realizada podemos caracterizar, segundo a tipologia proposta
por Lima (2008), a atuação do Grupo I em todos os CEIs como uma participação ativa, ou
seja, os indivíduos estavam envolvidos no debate e tentavam através dos mais variados
recursos e argumentos influenciar o grupo na tomada de decisões, o que, com exceção de uma
creche, conseguiam plenamente. Essa postura já era esperada, primeiro porque o grupo I tinha
104
todo o direito de se expressar na dinâmica autoavaliativa como os demais, segundo porque é
de se esperar que os responsáveis pela direção de um CEI não se omitam em um debate sobre
questões pertinentes ao funcionamento do mesmo. A questão que, no entanto, veio à tona foi a
dificuldade deste grupo delimitar o frágil limite que existe entre uma participação esperada e
necessária, com uma participação que tem por objetivo apenas legitimar concepções e ações
cotidianas, sem dar espaço para a voz “do outro”.
Não se trata de culpabilizar este ou aquele grupo pelas eventuais dificuldades de
diálogo, mas assinalar que em processos como o proposto nos Indicadores, em que distintos
atores, representando diferentes segmentos, são chamados a contribuir com seus saberes no
processo de definição da qualidade almejada, as relações de poder, hierarquia e até mesmo
autoritarismo vêm à tona, de forma explícita ou sutil, consciente ou não.
Se partirmos da premissa de que “a consciência humana é construída em uma relação
dialética com o fazer histórico” (AGUIAR, 2000), é de se esperar que os indivíduos forjados
em uma sociedade de classes, com uma matriz formada por senhores e subalternos, expressem
as contradições inerentes a essa mesma sociedade hierarquizada.
Isso torna compreensível, embora não justificável, uma série de falas e situações
observadas, onde o grupo em questão tentava fazer valer o poder autoritativo de que estava
investido. As formas utilizadas variaram de unidade para unidade, mas sempre tendo em
comum o fato de evidenciarem o “peso” que tinha uma voz institucional.
Os dados não nos permitem afirmar que essas intervenções se davam sempre de forma
intencional, isso porque, ao mesmo tempo em que observávamos posturas de resistência,
também observávamos posturas extremamente positivas, como em relação aos preparativos
que antecederam a autoavaliação, momento esse em que todo o grupo I se mostrou muito
solícito, participando das reuniões prévias e mantendo intenso contato com a pesquisadora
(por telefone e email), seja para esclarecer dúvidas ou comentar sobre a realização dos
“combinados”. No dia da pesquisa, no geral, houve colaboração em relação a questões de
logística, horário e em relação a situações não previstas, como as crianças presentes, com
exceção de uma unidade, como já mencionado na descrição do capítulo anterior, em que a
resistência se fez presente desde o primeiro momento.
Contraditoriamente a isso, nos momentos de debate nos pequenos grupos e
principalmente na plenária, ficou evidente o incômodo gerado pela possibilidade de todos
opinarem sobre assuntos de uma área “especializada” como a educação infantil ou, ainda,
105
opinarem sobre assuntos que “quem tem que decidir é a (entidade
35
)”. Falas do tipo “mas isso
gente, não tem nem que discutir, tá lá nos livros...” traziam consigo a idéia de afirmar,
conscientemente ou não, que havia no debate vozes consideradas mais legítimas do que
outras, evidenciando assim que o saber de especialista lhes conferia um “status” diferenciado
na discussão: o que Formosinho (1980) chamou de poder cognoscitivo.
Essa postura, somada a outros fatores, fez com que muitos pais e os profissionais com
menor escolaridade (sobretudo do grupo IV e V) se calassem e parassem de dar opiniões, já
que, na maioria das vezes, elas eram questionadas com argumentos do tipo “mas vocês (se
referindo aos pais) não estão aqui no dia a dia, não tem como falarem sobre isto”.
Outra forma, mais sutil, de estabelecer uma relação de poder com os pais, foi através
do poder normativo ideológico. Essa relação, em especial, tem um poder de intimidação
muito forte no grupo VII, em parte devido à trajetória histórica das creches, onde durante
muito tempo o atendimento foi tratado como um favor do Estado para os mais pobres e
também porque a maioria dos pais, para conseguir a vaga atual, teve de ficar na fila de espera
em média de um até dois anos, o que leva conseqüentemente a um medo justificado de perder
essa mesma vaga (ainda pouco compreendida como direito). Falas aparentemente inocentes
como “mas gente...pensa bem... vocês não acham que é melhor eles estarem aqui na creche do
que na rua?”, tiveram um efeito devastador nos pais, que prontamente concordaram e
mudaram a cor do indicador de vermelho para verde.
Essa manipulação simbólica teve um peso considerável, como podemos constatar
através do exemplo de um grupo de mães que havia feito uma série de intervenções na
plenária, mas que, depois do encerramento, procurou a pesquisadora para dizer que falaram
“aquelas coisas para melhorar a creche, mas queriam que seus filhos continuassem estudando
lá”, “não queriam que a diretora ficasse com birra delas, porque falaram demais”.
O poder pessoal também foi utilizado como estratégia de convencimento nos debates,
no entanto, quando este falhava, o poder autoritativo se fazia presente: “Isso nem adianta a
gente discutir aqui...isso vai ser resolvido depois...”.
Uma das falas que parece melhor sintetizar a contradição experienciada pelo grupo I,
foi: “... mas se for assim, gente, não precisa ter diretora”. Dita, entre risos, em tom de
brincadeira, após ver que sua opinião foi voto vencido pelos demais participantes da plenária,
35
O nome da entidade e/ou de seus apoiadores será retirado sempre que mencionado.
106
essa fala expressa a contradição inerente a um grupo que tem a difícil tarefa constitucional de
implementar uma gestão democrática em espaços educacionais situados no seio de uma
sociedade hierarquizada e desigual.
É importante ressaltar, ainda, que a decisão de realizar um processo autoavaliativo
coube à entidade e não à equipe responsável pela direção de cada CEI, ou seja, este grupo
também tem sua práxis submetida a uma série de poderes, neste caso o autoritativo da
entidade. Esse fato, somado ao “pavor histórico de avaliação”, apontado por Demo (2010),
talvez explique em parte os dados apontados neste item.
Quadro 17 - Tipologia da participação: Grupo I
GRUPO I
Participação
A B C D
Ativa * x x x
Reservada
Passiva
ENVOLVIMENTO
Envolvimento
predominante
Participação Ativa
*Esta creche será analisada separadamente no item 4.3.
Quadro 18 - Tipologia do poder: Grupo I
GRUPO I
Físico
-
Material
-
Normativo
x
Cognoscitivo
x
Pessoal
x
PODER
Autoritativo
x
4.1.1.2 Grupo II: O poder do “poder pessoal”
A participação predominante do grupo II também pode ser caracterizada, segundo a
tipologia de Lima, como ativa. Com exceção de uma unidade, em que “as diferenças” entre a
diretora e a coordenadora pedagógica ficaram explícitas, surgindo inclusive desavenças na
plenária, onde a disputa se dava através de inflamados discursos que tentavam “ganhar
adeptos”, nas demais, o discurso, as concepções e ações do grupo II foram muito semelhantes
às do grupo I.
As relações de poder que vieram à tona, foram: o poder normativo ideológico,
cognoscitivo, pessoal e autoritativo. No entanto, vale ressaltar que esse grupo buscava mais se
107
valer de seu poder pessoal e de sua relação mais próxima com os profissionais, do que usar o
poder autoritativo que seu cargo lhe conferia. O poder normativo ideológico juntamente com
o pessoal foram os mais utilizados¸ o que lhes conferia uma forma de atuação, na maioria das
vezes, bem mais sutil do que no grupo I, através de brincadeiras e comentários específicos
direcionados, na maioria das vezes, a individualidades e não ao grupo como um todo. Isso as
poupava do embate direto com os participantes, o que tornava, talvez, sua influência em certo
ponto maior, pois era mais difícil para os participantes saírem de certas situações. Como, por
exemplo, na plenária, quando discutia-se um indicador sobre autonomia das crianças e uma
relatora justificou que seu grupo havia optado pelo amarelo, pois o fato em questão ainda não
estava consolidado no CEI como um todo, ao que o membro do grupo II interveio
imediatamente, dizendo não entender porque a profissional não estava se valorizando,
reconhecendo o trabalho dela, pois ela fazia aquilo sim e se colocasse tal cor, ia parecer que
ela não fazia. Diante de tal argumento, a professora/relatora olha para mim, como quem pede
ajuda e diz, “mas não era para a gente pensar como equipe?”. Era! Mas a atuação dos
membros do grupo II parecia insistir, muitas vezes, em levar a discussão para casos isolados
e, às vezes, até com argumentos que contrariavam o “poder de especialistas” da qual eram
detentoras e que demandaram a intervenção da pesquisadora. Por exemplo, quando se
discutia sobre uma rampa existente na creche que os pais e profissionais consideravam
perigosa, pois as crianças poderiam cair pelos lados, foi argumentado que aquela ponte era
muito mais segura que a da Marginal, por exemplo, ou então que era só eles compararem com
outras rampas do bairro e que iam ver que não tinha cabimento “aquela reclamação”. Sem
entrar no mérito de quem estava com a razão, foi necessária a intervenção, neste caso e em
outros semelhantes, quando a pesquisadora precisou dar esclarecimentos legais sobre a
existência de parâmetros etc. Curiosamente, o poder cognoscitivo não foi usado com muita
freqüência. E, em um caso especifico, coincidentemente ou não, onde a maior parte do grupo
de professoras estava cursando pedagogia e expunha seus conhecimentos na plenária, o grupo
agia de modo totalmente indiferente aos comentários do membro do grupo II, não se deixando
influenciar pelo poder cognoscitivo, normativo, autoritativo e, menos, ainda o pessoal desse
profissional. No entanto, para efeito de classificação, situaremos a participação do grupo II
como ativa, dado que a maioria dos membros se envolveu ativamente.
108
Quadro 19 - Tipologia da participação: Grupo II
GRUPO II
Participação
A B C D
Ativa * x x x
Reservada x
Passiva
ENVOLVIMENTO
Envolvimento
predominante
Participação Ativa
*
Esta creche será analisada separadamente no item 4.3.
Quadro 20 - Tipologia do poder: Grupo II
GRUPO II
Físico
-
Material
-
Normativo
x
Cognoscitivo
x
Pessoal
x
PODER
Autoritativo
x
4.1.1.3 Grupo III: Um grupo à procura do seu lugar na creche...
Este grupo apresenta dificuldades para ser analisado como uma categoria, uma vez que
em cada creche essa profissional possui atribuições distintas, o que influencia diretamente na
sua forma de se posicionar perante o grupo como um todo. Em algumas creches, essa
profissional é o braço direito do grupo I, auxiliando em questões burocráticas, o que a leva a
uma participação mais reservada, esperando primeiramente a opinião deste grupo para, só
então, se posicionar; em outros casos, esta profissional em seu dia a dia está mais em contato
com as crianças e os professores, o que, coincidentemente ou não, levou a uma participação
mais ativa.
Essa falta de clareza sobre a função desta profissional (dos próprios profissionais e do
grupo como um todo), praticamente anula a possibilidade dela se valer do poder autoritativo.
Tampouco o normativo ou o cognoscitivo foi explorado, sendo que as poucas intervenções se
deram muita mais pelo poder pessoal, com recursos afetivos e de temperamento.
Na classificação geral, pela maioria, podemos dizer que este grupo teve um
envolvimento típico das participações reservadas, ou seja, ficou sempre no meio termo, entre
uma participação passiva e ativa, agindo de forma cautelosa, não comprometedora, a fim de
evitar possíveis riscos ou cobranças futuras que uma participação mais ativa poderia trazer.
Embora não tenha ficado alheio, não empregou recursos diretamente na defesa desta ou
109
daquela idéia, preferindo esperar outros grupos se manifestarem primeiro para, então, se
expor.
Quadro 21 - Tipologia da participação: Grupo III
GRUPO III
Participação
A B C D
Ativa x
Reservada * x x
Passiva
ENVOLVIMENTO
Envolvimento
predominante
Participação Reservada
*
Esta creche será analisada separadamente no item 4.3.
Quadro 22 - Tipologia do poder: Grupo III
GRUPO III
Físico
-
Material
-
Normativo
-
Cognoscitivo
-
Pessoal
x
PODER
Autoritativo
-
4.1.1.4 Grupo IV: “Hoje todo mundo pôde falar igual”: Será?
“Às vezes a gente quer falar e não sabe para quem dizer... Hoje todo mundo pôde falar
igual: pais, professores, pessoal da limpeza, cozinha, enfermeira, diretora. Hoje foi tudo
igual”. Assim falou uma animada auxiliar de cozinha, definindo o que para ela havia
significado a autoavaliação. Sua fala recebeu o apoio das colegas, que a aplaudiram
emocionada e entusiasticamente. Diante disso, cabe uma reflexão: este grupo, assim como o
grupo III e V, foram os que apresentaram uma participação mais tímida, menos expressiva,
em relação à influência que exerciam no debate; no entanto, por esse e inúmeros outros
relatos com conteúdo semelhante, podemos perceber que esse grupo, mesmo com todas as
contradições de um processo que se propõe participativo, se sentiu acolhido e valorizado, com
poder de voz, do que podemos inferir, também, que espaços e situações como essa não são tão
comuns como deveriam ser nas creches.
Este grupo oscilou entre intervenções ora mais ativas, ora mais passivas, o que o situa
no grupo da participação reservada, caracterizado por uma participação mais cuidadosa.
Embora não utilizasse os poderes mencionados por Formosinho (1980), deu inúmeras
contribuições com exemplos do dia a dia e, inusitadamente, fez uso de um poder não previsto
110
por esse estudo, o poder que lhes foi conferido pelo “cargo” de coordenador e/ou relator de
grupo de trabalho.
Esse papel lhes dava uma “autoridade” a todo instante mencionada, “eu, como relatora
do meu grupo...”, “como vocês sabem, eu fui a escolhida para ser relatora...”, “eu como
coordenadora, acho que...”. Era interessante notar, que na maioria dos casos, elas não
opinavam como membros do grupo IV e sim como membros da coordenação e/ou relatoria.
Essa questão merecia ser melhor investigada, em estudos posteriores, já que este
comportamento foi identificado em outros grupos também.
É importante ressaltar, no entanto, que este grupo se sentia intimidado (ou preferia não
“tomar partido”) para expressar sua opinião em algumas questões em que julgava ser
necessário o conhecimento de especialista ou in loco, como por exemplo, frases do tipo: “ah!
Sobre isso eu não posso falar, eu não estou na sala de sala para saber...”.
Quadro 23 - Tipologia da participação: Grupo IV
GRUPO IV
Participação
A B C D
Ativa
Reservada * x x
Passiva x
ENVOLVIMENTO
Envolvimento
predominante
Participação Reservada
*
Esta creche será analisada separadamente no item 4.3.
Quadro 24 - Tipologia do poder: Grupo IV
GRUPO IV
Físico
-
Material
-
Normativo
-
Cognoscitivo
-
Pessoal
x
Autoritativo
-
PODER
Coordenador/relator de GT
x
4.1.1.5 Grupo V: “Eu queria ver o que vocês iam decidir”
De todos os grupos, esse foi o que teve a participação mais tímida, com menos
impacto nas tomadas de decisões na plenária, com uma participação oscilando entre passiva e
reservada (com predominância da passiva), seja pela descrença em poder influenciar nas
decisões ou pelo receio de “falarem alguma besteira”. Frases do tipo: “Ah! Fala você que sabe
111
falar melhor, eu não sei falar...”, expressam a dificuldade que este profissional tem de se
identificar (e ser identificado) como portador de uma voz, de um saber importante a ser
compartilhado com seus pares. Vale lembrar que este grupo, conforme explicitado no quadro
5, é, juntamente com o grupo IV, o grupo com menor escolaridade.
A forma como esse grupo se encontra, muitas vezes, excluído das decisões da creche,
se vendo mais como um expectador do que como um ator, sem possibilidade de intervenção,
pode ser sintetizada na fala de um atendente geral que, ao ser perguntado sobre o que achou
da reunião, respondeu: “Achei ótima! Eu nem dormi, geralmente eu durmo, mas nessa não, eu
queria saber o que vocês iam decidir...”.
É importante ressaltar que essa frase não foi dita em tom irônico ou com deboche, ele
realmente estava satisfeito com o dia; mesmo não se vendo em um papel ativo, se sentia
satisfeito por participar de espaços de tomada de decisão, de acompanhar “os outros”
decidindo. Outros membros do grupo V também fizeram avaliações positivas do dia,
afirmando que “devia ter mais reuniões como essa”.
Esse grupo talvez seja o que deixa mais explícita a diferença, apontada por Bordenave
(1994), entre espaços onde os sujeitos “participem” e espaços onde os sujeitos “tomem parte”,
ou seja, a participação, por si, não garante a voz de certos grupos por muito tempo
silenciados.
Quadro 25 - Tipologia da participação: Grupo V
GRUPO V
Participação
A B C D
Ativa *
Reservada x
Passiva x x
ENVOLVIMENTO
Envolvimento
predominante
Participação Passiva
*
Esta creche será analisada separadamente no item 4.3.
Quadro 26 - Tipologia do poder: Grupo V
GRUPO V
Físico
-
Material
-
Normativo
-
Cognoscitivo
-
Pessoal
-
PODER
Autoritativo
-
112
4.1.1.6 Grupo VI: A dialética do poder
O envolvimento predominante deste grupo é caracterizado pela participação ativa,
embora possamos situar como passiva a participação de uma parcela do grupo (de uma
unidade em especial), que se mostrou apática e desinteressada, não vendo grande utilidade na
atividade desenvolvida. Esse comportamento foi identificado através de falas e ações em que
a preocupação maior era para que tudo acabasse rápido: “é só concordar com tudo, daí acaba
rápido”. No entanto, o quadro dessa unidade pode ser relacionado como sintomático da
postura adotada pelo grupo I, que foi quem primeiramente deslegitimou a atividade.
Todavia, não podemos generalizar esse comportamento para todos os integrantes do
grupo VI dessa unidade, tampouco em relação às demais, onde a participação denotou uma
grande mobilização dos participantes.
Este grupo, juntamente com o VII, foi o que mais fomentou o debate, problematizando
questões do dia a dia. Este grupo também exerceu o importante papel, neste contexto
específico, através do uso de seu poder autoritativo, pessoal e cognoscitivo, não se esquivando
do “embate”, do conflito, com algumas considerações do grupo I e II. Conflito esse evitado
por outros grupos.
Foi esse o grupo que pareceu melhor compreender o objetivo do documento,
entendendo o conflito como positivo, na medida em que ele permite a revisão de certas
práticas instituídas mas não debatidas. Soube se expressar de forma respeitosa em relação ao
grupo I e II, mesmo em momentos tensos, não levando a discussão para o lado pessoal.
Embora não usassem com freqüência o conhecimento considerado “acadêmico”,
exploraram abundantemente o que podemos denominar de “conhecimento de causa”, dando
exemplos do dia a dia para justificarem suas posições. Essa postura, se por um lado pode ser
tida como positiva por, entre outras coisas, estabelecer uma posição mais “igualitária” em
relação ao grupo I e II, fazendo com que suas vozes fossem mais ouvidas, por outro, esse
“conhecimento de causa” serviu para deslegitimar as falas do grupo VII, que eram
desconsideradas sob o argumento de que “vocês não estão aqui para saber”.
Esse antagonismo com os pais foi muito presente em duas unidades, onde a
pesquisadora precisou intervir para garantir a fala e a escuta do grupo VII.
No geral, o grupo de ADIs se mostrou muito envolvido durante todo o processo,
sobretudo na hora da plenária, onde defendiam veementemente suas posições e se expunham
113
mostrando através de palmas, gritos... o seu compartilhamento ou não em relação às cores
propostas para os indicadores.
O poder normativo ideológico ou moral não foi utilizado, uma vez que a estratégia
utilizada por esse grupo foi o embate direto, o que às vezes o colocava em situações delicadas,
como a presenciada pela pesquisadora em que elementos deste grupo eram interrogados, fora
do espaço legitimado para o debate , pelo grupo I, sobre o porquê de ter dito tal questão.
Na avaliação geral, a maioria se mostrou entusiasmada com o processo: “devia ser
sempre assim” ou então “Essa foi a melhor reunião que eu participei em 10 anos. A gente
reflete sobre a prática, aponta pontos a serem melhorados e ninguém leva para o lado
pessoal”.
Quadro 27 - Tipologia da participação: Grupo VI
GRUPO VI
Participação
A B C D
Ativa x x
Reservada * x
Passiva x
ENVOLVIMENTO
Envolvimento
predominante
Participação Ativa
*Esta creche será analisada separadamente no item 4.3.
Quadro 28 - Tipologia do poder: Grupo VI
GRUPO VI
Físico
-
Material
-
Normativo
x
Cognoscitivo
x
Pessoal
x
PODER
Autoritativo
x
4.1.1.7 Grupo VII: “Eu tinha que ir trabalhar, mas não vou...”
Se dizem que é difícil ser pai nos dias de hoje, mais difícil ainda é ser pai/mãe de uma
criança de creche. Essa é a constatação que podemos tirar dos debates propiciados pela
autoavaliação. A impressão que ficamos é que na impossibilidade de resolver certos
“problemas” do dia a dia, como a agressividade, indisciplina... “resolve-se” a questão
buscando culpados, e se a culpa não é minha, nem sua, acaba sendo de quem? Deles, dos pais,
114
claro! Afinal, são eles que “não impõem limites, não colaboram, não dão educação, só sabem
cobrar...”, enfim, não “fazem a parte deles”.
E se eles não fazem a “parte deles”, nessa perspectiva, “não tem como a creche fazer a
dela”.
Essas e tantas outras frases desse teor, foram as afirmações que os pais participantes
da autoavaliação ouviram. Nem o fato de estarem lá, durante um dia inteiro, em pleno sábado,
feriado de sol, inclusive também depois de uma chuva que alagou diversas casas no bairro,
serviu para amenizar o “julgamento” em relação a esse grupo.
Salvo por uma creche, aliás a única que colocou os pais na posição de relator e/ou
coordenador, nas demais, o clima de antagonismo foi reinante.
O curioso, no entanto, é que mesmo sendo a todo instante subjugados ora pelo poder
autoritativo, ora cognosctivo, ora normativo, todos os pais, em todas as creches,
permaneceram até o final, inclusive os pais que tinham avisado que teriam que sair mais cedo,
com exceção de um que precisava ir trabalhar, mas só o fez depois que seu grupo se
apresentou na plenária, depois de remanejamento das apresentações, atendendo a seu pedido
“eu preciso ir trabalhar, mas não vou até meu grupo se apresentar... vocês deixam eu ir
primeiro?”.
A metodologia das cores, proposta pelos indicadores, parece que encontrou nos pais os
grandes entusiastas, que viram no instrumento uma forma de se expressarem, mesmo sem
falar nada, conforme descrito por uma mãe “Eu não conseguia dizer o que eu pensava para
vocês...daí eu “falo” as cores e vocês entendem!” ou ainda “Eu nunca pensei que através de
uma bolinha, eu ia poder me declarar...dizer o que eu sinto...”.
Os assuntos discutidos também foram alvo de interesse e surpresa para os pais “Eu
nem acredito que participei de uma reunião tão importante assim”.
A lógica do documento, que prevê que os indicadores sirvam para nortear as próximas
ações do grupo, não sendo uma atividade estanque com fim em si mesma, foi apropriada por
este segmento, como podemos constatar a partir de frases como: “Que em 2010 as questões
em vermelho sejam amarelas” ou “Um 2010 mais verde e amarelo para nós”.
O poder utilizado pelos pais para tentarem se fazer ouvir foi o poder pessoal, onde os
mais extrovertidos retrucavam afirmações dos demais grupos que afirmavam, por exemplo,
115
que as famílias são bem acolhidas pelo CEI, ao que algumas mães redarguiam dizendo “mas
como, se a gente não pode nem entrar na creche, temos que esperar sentadas na rua”.
Dentro da tipologia proposta por Lima (2008), constatamos que a participação dos
pais, embora tenha se dado ativamente em uma unidade e em alguns momentos nas demais,
não teve (devido aos constrangimentos a que foi submetida) a capacidade de influenciar a
tomada de decisões dos demais grupos, não podendo assim ser caracterizada como totalmente
ativa e sim de participação predominantemente reservada.
Quadro 29 - Tipologia da participação: Grupo VII
GRUPO VII
Participação
A B C D
Ativa * x
Reservada x x
Passiva x
ENVOLVIMENTO
Envolvimento
predominante
Participação Reservada
*Esta creche será analisada separadamente no item 4.3.
Quadro 30 - Tipologia do poder: Grupo VII
GRUPO VII
Físico
-
Material
-
Normativo
-
Cognoscitivo
-
Pessoal
x
PODER
Autoritativo
-
4.1.1.8 Pode a distribuição dos coordenadores e relatores de GT influenciar na
participação dos segmentos?
Segundo os Indicadores, o papel dos coordenadores dos grupos é cuidar para “que
todas as perguntas sejam respondidas no tempo previsto, buscando chegar, depois da
discussão, a consensos sobre a situação da instituição de educação infantil em relação aos
indicadores ou identificando as opiniões conflitantes quando não for possível estabelecer um
consenso”; além disso, auxiliarão o grupo “a compreender como se dá o processo de
atribuição de cores”. Já os relatores são responsáveis por “tomar nota, cuidar da elaboração do
116
quadro-síntese e expor na plenária o resultado da discussão do grupo, com base no quadro”
(MEC, 2009-a, p.19).
Como constatamos que a menção ao “posto” de relator e coordenador foram citadas
pelo grupo IV, V e VI, resolvemos verificar como se deu a distribuição dessas funções em
relação aos sete segmentos participantes da autoavaliação. Os quadros abaixo ilustram esta
distribuição.
Quadro 31 - Coordenadores dos grupos de discussão por segmento e dimensão
Dimensão GI GII GIII GIV GV GVI GVII
1
1 - - - - 1 1
2
- - - 1 - 2 -
3
- - - - 2 1 -
4
- - 1 - - 2 -
5
- 1 - - 1 - 1
6
- - - - - 3 -
coordenador
7
- - - - - 3 -
Total
1 1 1 1 3 12 2
Quadro 32 - Relatores dos grupos de discussão por segmento e dimensão
Dimensão GI GII GIII GIV GV GVI GVII
1
- - - - - 3 -
2
- - - - - 3 -
3
- - - - - 3 -
4
- - - 1 - 2 -
5
- - - 1 - 2 -
6
- - - - - 3 -
relator
7
- - - - - 3 -
Total
- - - 2 - 19 -
Quadro 33 - Perfil geral dos relatores e coordenadores dos grupos de discussão por
segmento
GI GII GIII GIV GV GVI GVII Total
Coordenador
1 1 1 1 3 12 2
21
Relator
- - - 2 - 19 -
21
Total 1 1 1 3 3 31 2 42
Os quadros 31, 32 e 33 nos permitem constatar que os três CEIs privilegiaram as ADIs
(Grupo VI) na hora de escolher seus coordenadores e relatores dos grupos de discussão.
117
Se por um lado esse dado pode ser explicado pela maior presença numérica deste
segmento, por outro ela não explica a quase ausência do grupo VII, também expressivo
numericamente. Como pudemos constatar no quadro, o grupo VII ocupou somente dois
“postos” de coordenador e nenhum como relator, nem mesmo na creche em que era maioria
em relação aos profissionais.
O grupo I, II, III e V também não contou com nenhum representante ocupando a
função de relator.
O documento não prevê nenhuma orientação no sentido de que a escolha dessas
funções obedeça a critérios de equidade entre segmentos, apenas orienta que ela seja feita (no
nosso caso foi feita pelo grupo I e II) de acordo com o perfil dos sujeitos que desempenhariam
essas funções. Os dados não nos permitem afirmar que essa distribuição foi determinante nas
participações dos grupos, no entanto, nos oferecem indícios e questionamentos que merecem
ser aprofundados em pesquisas futuras: essa escolha também não estaria intimamente ligada a
concepções que, conscientes ou não, nos falam sobre os “saberes considerados legítimos”?
Diante disso, fica a questão: Será que o documento IQEI, ao não estabelecer alguns princípios
orientadores para essa escolha, não estaria abrindo “brechas” para que estas se dêem, também,
de forma a reproduzir as relações hierárquicas das instituições educacionais?
4.2 Os resultados: análise dos indicadores
Após discutirmos as condições objetivas em que se deu o processo de mensuração dos
indicadores propostos nos IQEI em quatro creches conveniadas da cidade de São Paulo,
analisemos os resultados decorrentes da autoavaliação, de forma a captar as semelhanças e/ou
diferenças surgidas entre as creches, não para compará-las ou estabelecer um padrão, mas sim
para, em item posterior, termos subsídios mais sólidos para apontar as possíveis limitações e
potencialidades deste instrumento, no contexto das creches que participaram de sua aplicação.
Antes, porém, de nos remetermos aos indicadores propriamente ditos, tentemos compreender
o que a metodologia das cores, proposta no documento, representou para os participantes da
autoavaliação.
118
4.2.1 Quando as cores valem mais do que mil palavras: o uso das cores como
instrumento de inclusão à participação democrática
O uso das cores para definição dos indicadores foi, na experiência realizada, o
principal instrumento que possibilitou que diferentes atores “dessem seu recado”, como
assinalou um pai. Esse recurso facilitou a inclusão no debate de grupos geralmente pouco
consultados nas questões referentes ao dia a dia das creches, como os pais, as cozinheiras e os
atendentes gerais, que se sentem intimidados diante dos poderes oriundos da estrutura
hierárquica institucional, da formação de especialistas...
A possibilidade de ser compreendido através da escolha de uma cor trouxe uma nova
perspectiva de atuação aos grupos, que encontraram uma forma de se inserir no debate. Na
plenária, o medo, a vergonha, a timidez e até mesmo o receio de ser punido (que pode ser
observado nos pequenos grupos) ao se expor, eram dissipados pelo uso de um cartão, cuja cor
“valia mais do que mil palavras”, como bem definiu uma mãe.
O uso dos cartões na plenária ainda possibilitava uma forma de restituição da voz,
mesmo dos grupos/indivíduos que permaneciam em silêncio mas que, com seus cartões
levantados, deixavam claro o que pensavam diante de tal situação ou proposição.
Os cartões na plenária ajudavam, ainda, a amenizar (não ocultar) o clima de
antagonismo, possibilitando que as posições contrárias se enfrentassem em um clima mais
“lúdico” como, por exemplo, era comum ver “times” de cores se formando, como também
“campanhas”, “boca de urna” (as pessoas que ocasionalmente estivessem com camisetas de
uma das três cores, certamente eram “cooptadas” para esse fim). Além do mais, as cores
remetem a uma serie de situações que já fazem parte do imaginário dos participantes, como as
associações com o cartão do juiz de um jogo de futebol, com as cores do semáforo e até
mesmo associação das cores com partidos políticos.
Esses fatores ajudavam a romper, em certa medida, um pouco do mito negativo em
torno da avaliação e, de certa forma, ajudavam em alguns momentos a equilibrar o poder
advindo da retórica, que muito pouco podia diante de 50 “vozes em silêncio”, mas que
falavam através de seus cartões coloridos.
Se as cores não conseguiam expressar exatamente o que o grupo queria, novas formas
de expressão eram prontamente criadas, como foi o caso da mistura de cores e a criação do
119
indicador preto, este entendido como abaixo do vermelho, servindo para mostrar que
determinado item necessita de atenção com prioridade máxima.
Podemos dizer que, na experiência realizada, a metodologia proposta, no geral, teve
uma recepção positiva e entusiasta dos participantes.
No entanto, se as cores foram fundamentais no processo de discussão, seja nos
pequenos grupos ou na plenária, contribuindo para a inclusão de diversos atores no debate,
não podemos dizer, contudo, que o resultado final expressa fielmente a situação real da
creche. Isto porque, como já foi mostrado, as condições em que as cores são decididas trazem
em seu bojo uma série de contradições e negociações, cujo resultado também expressa essas
mesmas contradições de sua gestação.
Assim, não seria lógico esperar que as cores atribuídas aos indicadores sejam neutras,
uma vez que são o resultado de uma complexa imbricação de poderes cujo resultado final
revela os sonhos, anseios e desejos de diversos atores envolvidos no dia a dia do cuidar e
educar crianças pequenas, mas também coações, legitimações e encobrimentos em vários
níveis.
Nesse sentido, é importante não desvirtuar a essência do documento, como algumas
secretarias de educação vem fazendo, utilizando esse instrumento para um fim para o qual ele
não foi criado e não se presta, como por exemplo para a criação de rankings ou para ter
“indicadores limpos”
36
para a SME. Se a intenção é fazer um diagnóstico da realidade de
determinada instituição, não podemos tomar as cores (os indicadores) como o único elemento
a nos fornecer dados, é preciso casar essa prática com outras que complementem o olhar sem,
no entanto, deslegitimar o olhar dos atores que estão atuando no dia a dia.
Através dessa experiência reiteramos o expresso no documento, que adverte (MEC,
2009-a, p.14) que “os resultados não se prestam à comparação entre instituições”, sendo seu
objetivo servir de instrumento de apoio ao trabalho das instituições de educação infantil.
Assim, não nos cabe analisar se as cores apresentadas a seguir estão corretas ou não, já
que elas, por principio, têm que fazer sentido para os atores que a conceberam. Nossa análise
será mais no sentido de fornecer elementos que possam nos auxiliar na tentativa de
compreensão da escolha das cores por esses sujeitos.
36
Expressão utilizada por Spink (2001).
120
4.2.2 O que falam e silenciam os indicadores
Seguem abaixo, os indicadores de três creches, agrupados por dimensão e contendo as
justificativas apresentadas pelos grupos, transcritas fielmente dos quadros-síntese (ou pelas
fichas individuais, na ausência de justificativa na ficha do relator). Esclarecemos ainda, que as
anotações sobre as mudanças de cores ocorridas na plenária foram feitas pelos próprios
relatores, que permaneceram com o quadro-síntese em mãos durante toda a discussão,
entregando-os à pesquisadora, somente no final de todas as atividades do dia. O documento na
íntegra se encontra disponível no APÊNDICE 7.
Quadro 34 - Indicadores: Dimensão 1
DIMENSÃO 1:
Planejamento Institucional
INDICADORES
CEI
A
CEI
B
CEI
C
1.1 Proposta pedagógica consolidada
1.2 Planejamento, acompanhamento e avaliação
1.3 Registro da prática educativa
Justificativas
1.1 Todos recebem o documento mais nem todos lêem e os pais não participam da elaboração
da proposta pedagógica.
1.1 O indicador ficou com amarelo porque os pais não conhecem o Projeto Pedagógico e a
proposta pedagógica não foi elaborada com a participação deles (pais) e também ela não é
atualizada periodicamente. Como as crianças crescem rápido, mudam, a proposta
pedagógica tem que acompanhar este ritmo.
1.1 Essa proposta não é conhecida por todos, é necessário que se faça mais reuniões para
que haja mais participação dos pais e da comunidade (ex. sugestões na elaboração dessa
proposta).
1.2 É preciso organizar melhor os horários dos espaços externos, nem sempre as professoras
conseguem auxiliar as crianças de forma tranqüila.
1.2 O indicador ficou com vermelho porque a equipe da Instituição não conta com o apoio da
121
SME, existe cobrança mas não apoio, principalmente para os educadores, e também na
prática de planejamento e avaliação as criança participam do planejamento mas não da
avaliação.
1.2 Nós educadoras elaboramos planejamentos, auxiliamos as crianças no CEI a todo
momento, mas precisamos de uma maneira fazer com que os pais participem mais dos
acontecimentos no CEI, através de feiras¸ eventos para expor todas as atividades realizadas
no CEI.
1.3 Documentação organizada e registros feitos.
1.3 O indicador ficou com amarelo porque as professoras não fazem registro sobre as
brincadeiras, vivências, produções e aprendizagens de cada criança e do grupo. Os pais
desconhecem esses registros. É preciso achar uma forma para que as professoras registrem
os acontecimentos do momento, para que eles não passem em “branco”. No entanto, o CEI
possui documentação organizada sobre as crianças (ficha de matrícula, cópia certidão
nascimento, de vacina, histórico de saúde), sempre se pede todos os documentos das
crianças.
1.3 Os pais hoje puderam comprovar que é feita esta observação e que é passado
diariamente. Possui documentação.
Comentários
A justificativa do item 1.1, onde todas as creches alegaram que os pais não participam
da elaboração do PP da unidade, tampouco o conhecem, pode ser validada, pelos dados
coletados na autoavaliação, onde os pais mostraram não ter conhecimento de certas práticas e
concepções adotadas pelas unidades.
Nos demais indicadores (1.2 e 1.3), apenas em uma das questões levantadas a
resolução não dizia respeito à competência interna, cabendo à SME dar mais apoio. No
entanto, não explicitaram que tipo de apoio estavam reivindicando, o que dificultará na hora
dos encaminhamentos.
122
Quadro 35 - Indicadores: Dimensão 2
Justificativas
2.1 A instituição trabalha para que a criança construa sua autonomia, desde o berçário as
crianças são incentivadas, é algo que já vem acontecendo.
2.1 No Cei a criança constrói sua autonomia, as professoras deixam as crianças à vontade
para escolherem o que querem fazer.
2.1 Uma das unidades não comentou este item.
2.2 As crianças têm acesso a todos os ambientes da instituição, que propicia desafios
corporais ou novas experiências com a natureza.
2.2 Precisa melhorar mais, os espaços naturais, culturais, lazer e o contato com animais.
2.2 Uma das unidades não comentou este item
2.3 Neste aspecto é respeitado tempo de cada criança e seus cuidados são atendidos.
2.3 Grupo propôs amarelo porque necessidades fisiológicas das crianças não são respeitadas
por todos na instituição, mas plenária não concordou e mudou para verde.
2.3 Uma das unidades não comentou este item
2.4 As crianças aprendem o repertório cultural de sua e outras regiões e fazem produções
diversas.
2.4 Esse item merece atenção, preparando um ambiente para crianças com deficiência e a
exploração de parlendas, instrumentos musicais.
2.4 Uma das unidades não comentou este item.
2.5 Apesar das crianças conhecerem vários tipos de literatura é importante que comecem a
produzir textos, mesmo que não sejam alfabetizadas, pois assim, conheceremos as hipóteses
DIMENSÃO 2:
Multiplicidade de experiências e linguagens
INDICADORES
CEI
A
CEI
B
CEI
C
2.1 Crianças construindo sua autonomia
2.2 Crianças relacionando-se com o ambiente natural e social
2.3 Crianças tendo experiências
2.4 Crianças expressando-se por meio de diferentes linguagens
plásticas¸ simbólicas, musicais e corporais
2.5Crianças tendo experiências agradáveis¸ variadas e estimulantes com
a linguagem oral e escrita
2.6 Crianças reconhecendo suas identidades e valorizando as diferenças
e a cooperação
123
de suas escritas.
2.5 O grupo propôs amarelo porque nem todas as crianças de 4 a 6 anos são incentivadas a
produzirem textos, mesmo sem saberem escrever. Melhorar e rever estímulo à linguagem
oral.
2.5 Uma das unidades não comentou este item.
2.6 As crianças aprendem e reconhecem sua identidade, valorizam as diferenças, cooperam
como um grupo e fazem parte dele ativamente.
2.6 O grupo propôs vermelho, pois para que as crianças se reconheçam nas atividades é
preciso que eles se vejam, ex. murais de fotos, filmagens...
2.6 Uma das unidades não comentou este item.
Comentários
No item 2.1 todas as unidades foram unânimes ao afirmar que a autonomia das
crianças é trabalhada e respeitada, surgindo inclusive diversas falas que alegavam que as
crianças “tem até autonomia até demais” e que a “instituição deveria “dar mais limites”. Essas
falas (que não foram isoladas) mostram o quanto diversas educadoras, a despeito de todo
trabalho de formação da entidade, ainda não se apropriaram da proposta pedagógica da
mesma, querendo retomar velhas práticas, como filas, separação de meninos e meninas,
entendidas como superadas pela concepção educacional atual da entidade.
Outro tema em comum entre as creches foi a questão da “produção de textos” das
crianças. Tema polêmico, que gerou interpretações distintas sobre a questão na plenária.
Esta confusão entre letramento, alfabetização, o que proporcionar ou não nesta fase, na
verdade reflete uma discussão de todo o campo da educação infantil, que divide os
especialistas da área.
124
Quadro 36- Indicadores: Dimensão 3
Justificativas
3.1 A instituição respeita o limite da criança, há intervenção sempre que necessário, há
parceria.
3.1 As professoras intervêm da melhor forma para evitar conflitos entre as crianças e tem
respeito à integridade das crianças.
3.1 A instituição respeita a dignidade das crianças, intervindo sempre que necessário.
3.2 O grupo propôs o amarelo pois, embora as necessidades sejam atendidas, é preciso
preparar as crianças pra o ensino fundamental, para a vida lá fora. A assembléia, embora
tenha concordado com o grupo, de que as crianças ‘têm liberdade demais’, acredita que o
item deve ser mudado para verde, mas que deveria ser incorporada uma outra questão neste
indicador que dê conta da demanda surgida. Também ressaltaram que o tempo de espera
deve ser melhor trabalhado.
3.2- Ao longo do dia, as professoras buscam variar as atividades para que as crianças não
sejam forçadas a longos períodos de espera. Usam diversos ambientes do CEI, além de
repousarem algumas horas.
3.2 As atividades são organizadas e planejadas antes da prática, respeitando as escolhas das
crianças também.
3.3 Só há necessidade de um olhar mais atento às crianças com necessidades especiais.
3.3- Os interesses e necessidades das crianças são observados pela Instituição. Todos são
chamados pelo seu nome. Em relação às crianças menores, as professoras dão uma atenção
maior, pois eles necessitam de colo, acolhimento e afetividade
DIMENSÃO 3:
Interações
INDICADORES
CEI
A
CEI
B
CEI
C
3.1 Respeito à dignidade das crianças
3.2 respeito ao ritmo das crianças
3.3 respeito à identidade, desejos e interesse das crianças
3.4 Respeito às idéias¸conquistas e produções das crianças
3.5 interações entre crianças e crianças
125
3.3 A instituição observa os interesses e necessidades das crianças, respeitando a identidade
de cada um.
3.4 As atividades são feitas e expostas, as crianças são elogiadas pelas conquistas.
3.4 As produções são expostas de maneira em que pais e as crianças observem. Todas as
atividades são elogiadas diante das suas conquistas.
3.4 A instituição reconhece e valoriza as produções das crianças expondo e abrindo
oportunidade para a família e a comunidade.
3.5 As interações são visíveis, as crianças brincam juntas no dia a dia.
3.5 As professoras organizam os espaços, brincadeiras e materiais a serem utilizados pelas
crianças. Elas interagem entre si com todas as crianças do CEI (desde berçário até os
maiores).
3.5 São organizadas diariamente atividades entre as crianças da mesma faixa etária e de
faixas etárias diferentes, inclusive crianças com deficiência.
Comentários
Esta dimensão, diga-se de passagem tão difícil de ser trabalhada e consolidada,
impressiona pela sua completa ausência de aspectos a serem melhorados. Impressiona e nos
remete a algumas considerações e questionamentos:
- Todos os indicadores analisados nesta dimensão dizem respeito diretamente a práxis
das educadoras,
- Nem mesmo em países da Europa, como no norte da Itália em que há uma tradição
em práticas educativas que respeitam as crianças, os indicadores foram tão animadores.
Esses fatos nos levam a concluir que, ou nossa prática já superou países de maior
tradição (e então precisam ser melhor divulgadas), ou então nossa “pouca experiência prática
em se autoavaliar” produz distorções da realidade que só o constante exercício de se
(re)avaliar permitirá avaliações mais imparciais.
126
Quadro 37- Indicadores: Dimensão 4
Justificativas
4.1 A alimentação na instituição é saudável e ótima para as crianças, apenas deveria
oferecer leite especial para as crianças que tenham necessidades alimentares especiais.
4.1 A creche oferece alimentação balanceada, se houver necessidades especiais na
alimentação, a mãe deve trazer de casa para a creche oferecer. A instituição trabalha a
retirada das mamadeiras e também possibilita o aleitamento materno desde que a mãe
converse com a diretora e marque um horário.
4.1 Alimentação saudável e variada.
4.2 Merece cuidado e atenção nas questões referentes à ventilação e higiene do ambiente de
trocas.
4.2 Os ambientes internos e externos são limpos, arejados e tranqüilos. O lixo é retirado para
não acumular. Todo cuidado é tomado na limpeza e higiene.
4.2 Os ambientes internos e externos são limpos e o lixo é retirado diariamente.
4.3 As questões de segurança estão em um bom caminho, mas a instituição deve rever alguns
itens bem como pontos perigosos do prédio, altura das tomadas. A assembléia ficou dividida
entre verde e amarelo, pois existem alguns itens que devem ser melhorados, no fim optaram
por manter o verde.
4.3 As tomadas elétricas precisam melhorar, pois ficam baixas, embora tenham tampas
protetoras. O botijão de gás fica do lado de fora em lugar ventilado, os produtos de limpeza,
medicamentos e substâncias tóxicas ficam foram do alcance das crianças. A instituição tem
portão, corrimão, portãozinho, materiais emborrachados tudo para garantir a proteção e
circulação das crianças. Todos são informados sobre acidentes, levamos para a enfermeira,
no caso de doença, nem todos os pais sabem da necessidade de declaração do médico.
DIMENSÃO 4:
Promoção da saúde
INDICADORES
CEI
A
CEI
B
CEI
C
4.1 Responsabilidade pela alimentação saudável das crianças
4.2 Limpeza, salubridade e conforto
4.3 Segurança
127
4.3 O grupo propôs vermelho devido às tomadas que são colocadas muito baixas e pela
necessidade de rever as laterais da rampa, trocando os cabos de aço por tela ou alambrado.
A plenária optou pelo amarelo.
Comentários
Nesta dimensão, embora uma série de questões tenham sido apontadas pelos grupos
como merecedoras de maior atenção, como a ventilação, higiene no ambiente de troca
(fraldário), as tomadas baixas... a cor verde prevaleceu, o que impossibilitará o
encaminhamento de algumas demandas na elaboração do plano de ação, como por exemplo
no caso de uma unidade que chegou à conclusão que a altura das tomadas não estava
adequada, mas ainda assim, optou pela cor verde do indicador.
É interessante ressaltar que as decisões das cores eram tomadas, nesta dimensão em
especial, tendo-se uma grande preocupação com o que “a entidade iria pensar” (a entidade
entendida como “ser abstrato”), isso fez com que o grupo, mesmo considerando que uma
questão do item 4.3 era de extrema gravidade e urgência, optou pela cor amarela “para não ser
muito radical e não virar as costas para a instituição”.
Quadro 38 - Indicadores: Dimensão 5
Justificativas
5.1 Por ser um indicador que se refere em especial às crianças com deficiência, colocamos
vermelho, porque no CEI ainda não possuímos espaços necessários para receber crianças
com deficiências e as janelas não possuem visão externa e não biblioteca.
5.1 O grupo identifica que os espaços e mobiliários favorecem as experiências das crianças,
porém foi atribuída a cor vermelha para o indicador porque faltam recursos necessários e
fundamentais para crianças com necessidades especiais.
DIMENSÃO 5:
Espaços, materiais e mobiliário
INDICADORES
CEI
A
CEI
B
CEI
C
5.1 Espaços e mobiliários que favorecem as experiências das crianças
5.2 Materiais variados e acessíveis às crianças
5.3 Espaços, materiais e mobiliários para responder aos interesses e
necessidades dos adultos
128
5.1 Algumas coisas deveriam ser mudadas: as janelas das salas de cima que são altas, as
portas superiores serem acessíveis para crianças com cadeira de rodas e banheiro com
acesso para deficientes.
5.2 Sendo um indicador que fala sobre a questão de brinquedos, livros, revistas e materiais
pedagógicos, colocamos como um indicador amarelo, porque o CEI não possui esses
materiais em quantidades suficientes para suprir as necessidades de todos. Neste indicador
também encontramos uma questão que, para o grupo, foi formulada de forma errada, pois
fala de forma individual e o CEI pode atender de maneira geral (item 5.2.5).
5.2 Existem materiais diversificados em quantidade suficiente, mas no decorrer do ano eles
acabam e acaba faltando alguns itens, sendo, assim insuficientes. Também não há
instrumentos musicais.
5.2 O grupo propôs verde, apesar de sinalizar algumas perguntas com amarelo, a plenária
mudou para amarelo devido à ausência de instrumentos musicais e quantidade insuficiente de
materiais pedagógicos diversos, como papéis, argila, massinha...
5.3 Este indicador foi considerado vermelho porque na questão de atender às necessidades
dos adultos é necessário providenciar mudanças urgentes.
5.3 O espaço que existe não é adequado, há muito barulho externo, não favorece reuniões,
pesquisas e para as famílias também não existe um espaço planejado para sua recepção e
acolhimento. Na plenária, os pais acrescentaram a necessidade de ter banheiros separados
de meninos e meninas.
5.3 O grupo propôs verde, apesar de sinalizar que falta espaço adequado para recepção das
famílias, a plenária reforçou este item e ainda quis enfatizar a falta de espaço adequado
para os funcionários descansarem.
Comentários
Com exceção do grupo I e II, que foram veementemente contra as cores definidas pela
maioria do grupo, os demais (em todas as creches) tiveram uma avaliação semelhante e
embora reconhecessem que os espaços e mobiliários para uso das crianças eram
adequados, apontaram a necessidade de se rever e melhorar os espaços para os adultos e para
as crianças com necessidades especiais.
A quantidade insuficiente de materiais, que não duram o ano todo, também foi
apontada como um item a ser revisto.
129
Podemos perceber que os únicos momentos em que os grupos fizeram uso do
indicador vermelho foi quando estavam avaliando questões cuja solução cabia a alguma
instância externa ou que até poderiam ser resolvidas internamente (como a pesquisadora
constatou diversas vezes), mas que na avaliação do grupo somente recursos e/ou ações
advindas de fora da creche poderiam resolver. Como um exemplo desta segunda situação,
podemos citar uma unidade que debateu sobre a necessidade de se ter uma sala para descanso
dos funcionários adequada, o que na opinião do grupo só seria possível após uma grande e
demorada reforma. A pesquisadora, após ser levada para conhecer o espaço que estava em
discussão, constatou que muitas das necessidades apontadas pelo grupo poderiam ser
resolvidas com uma simples reorganização do espaço e materiais da sala.
Quadro 39 - Indicadores: Dimensão 6
Justificativas
6.1 Nem todos os profissionais têm capacitação e formação adequadas.
6.1 Todos os professores têm que estar se atualizando cada vez mais. Precisam ter ajuda de
custo para fazer pedagogia. Nem todas são formadas em pedagogia, estão cursando.
6.1 Alguns professores ainda vão cursar pedagogia, alguns até querem, mas as condições
não são favoráveis. Tem muito a melhorar.
6.2 A formação deveria ser melhor no quesito inclusão, necessidade de cursos de capacitação
para professores cuidarem de crianças com deficiência.
6.2 As professoras não são apoiadas nem orientadas para que possam interagir corretamente
com certos tipos de deficiência, nem conhecem os livros acessíveis para crianças com
deficiência. Necessitam de formação especializada sobre o tema (Neste item a plenária ficou
bem dividida entre o amarelo e o vermelho).
DIMENSÃO 6:
Formação e condições de trabalho das professoras e demais profissionais
INDICADORES
CEI
A
CEI
B
CEI
C
6.1 Formação inicial das professoras
6.2 Formação continuada
6.3 Condições de trabalho adequadas
130
6.2 Os momentos formativos não devem ser somente dentro do CEI, deveria ter mais
oportunidades que favorecessem o bom desempenho dos educadores (poder fazer cursos fora
e em horário de serviço).
6.3 O grupo indicou o amarelo, pois não sabia o valor do piso salarial nacional, mas
concordou com a mudança da assembléia para o vermelho, pois o salário recebido está
abaixo do piso nacional. As condições de trabalho e salário podem e devem ser melhoradas.
6.3 As educadoras não recebem o valor justo pela lei, além de não receber tratamentos
preventivos e convênios médicos para que possam estar preparadas psicológica e
emocionalmente para atuar dentro do CEI.
6.3 Optamos pelo amarelo devido ao item que pergunta sobre se a instituição conhece e
implementa procedimentos que visam prevenir problemas de saúde das professoras e demais
profissionais, os uniformes não são adequados para os dias de calor e também não temos
plano de saúde.
Comentários
Nesta dimensão as insatisfações, sobretudo das professoras, vieram à tona.
Reivindicam melhores salários (o grupo todo), ajuda de custo para cursar Pedagogia (as que
ainda não o fizeram), possibilidade de realizarem cursos de formação no horário de serviço,
plano de saúde, assistência médica e psicológica preventiva e, principalmente, reivindicam
formação para saberem lidar com as crianças especiais.
Este último tema causou grande polêmica e desabafos na plenária, mostrando ser uma
questão que traz muita angústia para as educadoras, que não sabem exatamente como lidar
com a inclusão das crianças com deficiência (o número de crianças com deficiência não chega
a dez, no total das creches). Novamente o indicador vermelho apareceu como um problema
cuja solução ultrapassa os muros do CEI.
131
Quadro 40 - Indicadores: Dimensão 7
Justificativas
7.1 Esse item recebeu a cor verde pois todos os participantes se sentem bem acolhidos e
respeitados.
7.1 Os familiares são respeitados e bem acolhidos e os professores também são respeitados
pelos pais, mas faltam mais conhecimentos sobre os familiares das crianças. Há bom
atendimento e respeito às crianças e familiares, porém falta adaptação para receber crianças
especiais, como esta instituição não tem adaptações adequadas ela não recebe crianças com
deficiência. Assembléia mudou para amarelo depois de intervenção dos pais.
7.1 Prevaleceu a cor verde porque supriu nossas necessidades.
7.2 Esse item recebeu a cor amarela, pois o item 7.2.1 acontece, mas precisa melhorar o
planejamento e o 7.2.2, recebeu vermelho porque as famílias não recebem relatórios sobre as
aprendizagens e vivências das crianças.
7.2 Grupo propôs amarelo, assembléia mudou para verde, pois entenderam que garantem o
acompanhamento dos pais, mesmo não sendo por meio de relatórios.
Através das reuniões elaboradas pela instituição, os familiares têm condições de acompanhar
as vivências e produções das crianças, apenas não recebem relatórios sobre as
aprendizagens e vivências, as informações não são passadas por relatórios e sim por
reuniões.
7.2 Os fatos abordados são esclarecidos nas reuniões para os pais.
7.3 Recebeu a cor verde, mas o item 7.3.5 recebeu a cor vermelha pois há enorme dificuldade
com esse tipo de informação.
7.3 A SME não investe em propaganda para a comunidade sobre os serviços de educação
especial existentes.
DIMENSÃO 7:
Cooperação e troca com as famílias e participação na rede de proteção social
INDICADORES
CEI
A
CEI
B
CEI
C
7.1 Respeito e acolhimento
7.2 Garantia do direito das famílias de acompanhar as
vivências e produções das crianças
7.3 Participação da instituição na rede de proteção dos direitos
das crianças
132
7.3 Através da comunicação de pais com funcionários, administradores e coordenadores há
um entendimento em ambas as partes.
Comentários
No item 7.1, a única unidade que optou pelo amarelo o fez após veemente intervenção
dos pais, que se recusaram a aceitar o verde proposto alegando que não se sentiam acolhidos,
pois não podiam entrar na instituição enquanto aguardavam o horário de saída, não conheciam
a sala destinada a eles, não se sentiam contemplados com os horários destinados às reuniões
de pais e pediam para que a creche adotasse o uso de agenda para que pudessem acompanhar
a rotina de seus/suas filhos/as.
No item 7.2, todas as unidades reconheceram que não enviam relatório para os pais,
sendo que uma delas optou, por isso, pelo amarelo e as demais pelo verde, por entenderem
que possibilitavam outras formas de acompanhamento para os pais.
A única unidade que optou pelo vermelho no item 7.3, o fez devido ao fato, por eles
apontado, da SME não divulgar para a comunidade os serviços de educação especial
existentes.
4.2.3 Plano de Ação: Breves considerações
Embora a elaboração do plano de ação não seja objeto de análise desta pesquisa,
cabem aqui algumas considerações a respeito da sua realização. Esclarecemos, primeiramente,
que os planos de ação foram elaborados no período de fevereiro a abril de 2010, duraram um
dia inteiro e contaram com uma inexpressiva participação dos pais (nem meia dúzia no total
de todas as creches), talvez devido ao fato da atividade ter sido realizada durante a semana,
em horário comercial. A pesquisadora acompanhou e coordenou, juntamente com a
coordenadora geral da entidade, o plano de ação em duas creches, a terceira foi feita apenas
pela coordenadora geral (que enviou o plano posteriormente à pesquisadora) e a quarta creche
não participou desta etapa da autoavaliação, pois suas atividades já estavam suspensas.
133
A elaboração do plano de ação é um momento fundamental no processo
autoavaliativo, pois segundo o documento (MEC, 2009, p.26), “ajuda a definir e organizar as
atividades” que serão colocadas em prática para alcançar os objetivos almejados, através da
decisão dos tempos e pessoas responsáveis para cada tarefa.
No geral, podemos afirmar que houve muita dificuldade em transformar os problemas
levantados em ações específicas. Isso porque a cor dos indicadores muitas vezes foi dada nos
GTs e na plenária através de uma análise abstrata ou generalizada, o que tornou a tarefa de
encaminhar essas questões um tanto quanto desgastante para os participantes que, embora
envolvidos, se sentiam um pouco perdidos, sem saber “por onde começar”, ou como bem
apontou uma educadora: “é bem mais fácil apontar problemas do que soluções”.
Outra dificuldade foi definir os responsáveis pelas ações e, principalmente, os prazos.
Isso porque a maioria dos problemas apontados (como podemos constatar nos planos de ação
reproduzidos integralmente no APÊNDICE 8) não diziam respeito ao campo de ação dos
atores internos da creche e sim demandavam a posição de instâncias e atores externos, o que
tornava a tarefa de estabelecer prazos uma atividade feita sem nenhum parâmetro concreto e
sim baseada na “vontade” e/ou “achismos” dos participantes.
Nesse sentido, a presença da coordenadora geral nesta etapa da autoavaliação foi
fundamental, pois ela pode explicitar para o grupo, com mais propriedade por ter acesso a
informações que o grupo (inclusive o grupo I e II) como um todo não tinha, o porquê da
entidade acatar ou não determinada reivindicação. Mas mesmo a coordenadora geral se viu
impossibilitada de dar alguns prazos, como o grupo queria, pois ela também deveria se
reportar à entidade que é quem autorizaria ou não determinada proposta.
Isso, somado ao fato da atividade não contar com nenhum representante da DRE que,
apesar de convidados, não compareceram em nenhuma etapa do processo em nenhuma das
creches, pode ser considerado um dos fatores que dificultaram o encaminhamento de questões
que demandam, em sua solução, a participação e cooperação de outras instâncias. As diretoras
ainda relataram que alguns dos supervisores convidados informaram que não conheciam o
documento utilizado para a autoavaliação.
Esses fatos fizeram com que os participantes fossem se deparando, questão a questão,
com dificuldades de encaminhamentos, o que gerou um certo desânimo no grupo, que se
mostrava insatisfeito com as respostas “institucionais”.
134
Também foi possível observar que, em uma creche, a simples presença da
coordenadora geral intimidou alguns participantes, conforme relatado em separado à
pesquisadora.
No entanto, nos poucos momentos em que a questão se referia ao trabalho direto com
as crianças, o envolvimento de todo o grupo se fazia maior e era possível estabelecer espaços
de formação e troca entre os profissionais. Pudemos notar que muitos profissionais não
conheciam o trabalho desenvolvido pelos seus pares e, através desta discussão, foi possível a
troca de experiências e a definição de espaços e trabalhos em parceiras, como através da
criação de espaços de leitura coletivos, de caixas de brinquedos a serem rodiziadas, etc.
Um fato curioso e que merece ser mencionado foi a “reavaliação”, na hora do plano de
ação, de alguns indicadores vermelhos e amarelos que passaram, após novo debate, a serem
identificados como verdes. Esse fato aconteceu nas três creches e pode ter diversas
interpretações, que não cabem neste estudo.
Em relação às ações de formação continuada, surgiu pela primeira vez, com maior
clareza, o fato das creches pertencerem ao sistema público de ensino e daí partiu a
reivindicação da SME incluir as creches conveniadas nas ações de formação continuada,
através do oferecimento de cursos, palestras e oficinas.
No final da atividade, a pesquisadora informou que o documento sugeria a criação de
um grupo para acompanhamento das ações encaminhadas e perguntou se alguém gostaria de
fazer parte desta comissão. Diante da negativa geral, não havendo nenhum candidato em
nenhuma das creches, a coordenadora geral informou, então, que no mês de novembro de
2010 eles fariam uma reunião para avaliar o que avançou ou não a partir do plano de ação e
também se comprometeu a usar uma pequena parte das reuniões pedagógicas mensais para
que o grupo pudesse dar e receber informes sobre o andamento das questões encaminhadas.
4.2.3 Uma experiência em condições atípicas
Apresentaremos, a seguir, os dados e as considerações sobre a experiência da creche
que teve suas atividades encerradas após a autoavaliação, motivo pelo qual não participou da
etapa de elaboração do plano de ação.
135
Lembramos que esta unidade encontrava-se em condições atípicas, uma vez que na
semana da realização da avaliação os pais foram informados sobre o encerramento das
atividades naquela região e 11 funcionários foram demitidos, gerando assim uma atmosfera
diferenciada em relação às demais.
A partir dos dados explicitados nos quadros 41, 42 e 43, percebemos que esta foi a
única creche que necessitou que dois grupos discutissem mais de uma dimensão, devido a
quantidade insuficiente de participantes no dia da autoavaliação, sendo que a dimensão três e
seis foram discutidas pelo mesmo grupo, cujo coordenador pertencia ao grupo VI e o relator
ao grupo II. A dimensão quatro e sete também tiveram que ser discutidas por apenas um
grupo, cujo coordenador pertencia ao grupo I e o relator ao grupo III. O grupo IV e o VII não
contaram com nenhum membro exercendo essas funções.
Quadro 41 - Coordenadores dos grupos de discussão por segmento e dimensão
DIMENSÃO GI GII GIII GIV GV GVI GVII
1
- - - - - 1 -
2
- - - - - 1 -
3
- - - - - 1** -
4
1* - - - - - -
5
- - - - 1 - -
6
- - - - - 1** -
COORDENADOR
7
1* - - - - - -
Total 2 - - - 1 4 -
* e ** Mostra as dimensões que foram feitas pelas mesmas pessoas, devido a quantidade insuficiente de participantes
Quadro 42 - Relatores dos grupos de discussão por segmento e dimensão
DIMENSÃO
GI GII GIII GIV GV GVI GVII
1
- - - - - 1 -
2
- - - - - 1 -
3
- 1*** - - - - -
4
- - 1**** - - - -
5
- - - - - 1 -
6
- 1*** - - - - -
RELATOR
7
- - 1**** - - - -
Total - 2 2 - - 3 -
*** e **** Mostra as dimensões que foram feitas pelas mesmas pessoas, devido à quantidade insuficiente de participantes
136
Quadro 43 - Perfil geral dos relatores e coordenadores dos grupos de discussão por
segmento
GI GII GIII GIV GV GVI GVII Total
Coordenador
2 - - - 1 4 -
7
Relator
- 2 2 - - 3 -
7
Total 2 2 2 - 1 7 - 14
Os indicadores desta unidade também tiveram uma pequena variação em relação às
outras experiências, como podemos constatar a seguir.
Quadro 44 - Indicadores dos quatro CEIs
DIMENSÃO 1:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
INDICADORES CEI
A
CEI
B
CEI
C
CEI
D
1.1 Proposta pedagógica consolidada
1.2 Planejamento, acompanhamento e avaliação
1.3 Registro da prática educativa
DIMENSÃO 2:
MULTIPLICIDADE DE EXPERIENCIAS E LINGUAGENS
INDICADORES CEI
A
CEI
B
CEI
C
CEI
D
2.1 Crianças construindo sua autonomia
2.2 Crianças relacionando-se com o ambiente natural e social
2.3 Crianças tendo experiências
2.4 Crianças expressando-se por meio de diferentes linguagens
plásticas¸ simbólicas, musicais e corporais
2.5Crianças tendo experiências agradáveis¸ variadas e
estimulantes com a linguagem oral e escrita
2.6 Crianças reconhecendo suas identidades e valorizando as
diferenças e a cooperação
DIMENSÃO 3:
INTERAÇÕES
INDICADORES CEI
A
CEI
B
CEI
C
CEI
D
3.1 Respeito à dignidade das crianças
3.2 respeito ao ritmo das crianças
3.3 respeito à identidade, desejos e interesse das crianças
3.4 Respeito às idéias¸conquistas e produções das crianças
3.5 interações entre crianças e crianças
DIMENSÃO 4:
PROMOÇÃO DA SAÚDE
INDICADORES CEI
A
CEI
B
CEI
C
CEI
D
4.1 Responsabilidade pela alimentação saudável das crianças
4.2 Limpeza, salubridade e conforto
4.3 Segurança
137
DIMENSÃO 5:
ESPAÇOSMATERIAIS E MOBILIÁRIOS
INDICADORES CEI
A
CEI
B
CEI
C
CEI
D
5.1 Espaços e mobiliários que favorecem as experiências das
crianças
5.2 Materiais variados e acessíveis às crianças
5.3 Espaços, materiais e mobiliários para responder aos
interesses e necessidades dos adultos
DIMENSÃO 6:
FORMAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS PROFESSORAS E DEMAIS
PROFISSIONAIS
INDICADORES CEI
A
CEI
B
CEI
C
CEI
D
6.1 Formação inicial das professoras
6.2 Formação continuada
6.3 Condições de trabalho adequadas
DIMENSÃO 7:
COOPERAÇÃO E TROCA COM AS FAMÍLIAS E PARTICIPAÇÃO NA REDE DE
PROTEÇÃO SOCIAL
INDICADORES
CEI
A
CEI
B
CEI
C
CEI
D
7.1 Respeito e acolhimento
7.2 Garantia do direito das famílias de acompanhar as
vivências e produções das crianças
7.3 Participação da instituição na rede de proteção dos direitos
das crianças
Segue a reprodução fiel do quadro síntese elaborado pelos relatores dos grupos de
discussão. Alguns itens e dimensões não foram justificados pelos grupos.
Justificativa
1.1 A instituição dá abertura para as famílias participarem, mas não há envolvimento das
mesmas.
1.2 Ao ler este indicador podemos observarm que diante de alguns itens, falta ainda o
compromisso de alguns educadores em relação a estar sempre planejando as suas
atividades.
1.3 No registro (da) prática educativa está no bom caminho, pois a instituição mantém a
organização dos documentos das crianças sempre em dia e a coordenadora também está
sempre verificando os registros feitos pelas ADIs.
138
2.1 Porque há questões como segurar mamadeiras e tirar as sandálias que não são
trabalhados com freqüência nos berçários.
2.2 Não é planejada porque não inclui a todos (berçário) e também o planejamento não
contempla todas as exigências (na questão segurança).Em primeiro lugar tem que “quebrar”
a barreira do preconceito em relação adulto-criança, em relação aos bolivianos,
nordestinos...Já os indicadores verdes estão sendo contemplados na proposta pedagógica.
3-(Dimensão 3 inteira): entendemos através da pesquisa que esta Unidade educacional
atende as questões e exigências citadas no documento e na dimensão, uma vez que se
observam que a Instituição promove interações entre, crianças, adultos, famílias e demais
profissionais.
5.1 Porque o espaço e mobiliário ainda não favorece a criança com deficiência.
5.2 Porque durante todo o ano não teve material suficiente para o desenvolvimento das
atividades e para o cuidado e as necessidades das crianças com deficiência.
5.3 Há espaço, mas não é suficiente para descanso e nem para suprir as necessidades de
cada funcionário e nem acolher os familiares.
Comentário
De acordo com os indicadores acima, notamos que a creche D realizou uma crítica e
autocrítica maior em relação às demais. Na dimensão 1, sobre planejamento institucional, a
creche avaliou que nenhum dos indicadores estava consolidado, não merecendo portanto o
verde; já na dimensão 2, enquanto as outras creches optaram em sua maioria pelo verde, a
creche D só considerou que um item estava consolidado, sendo que os demais ainda merecem
atenção, sendo portanto, amarelos. A creche D foi a única a problematizar algumas questões
sobre interação (dimensão 3). As creches A, B e C, na quarta dimensão, avaliaram em sua
maioria como “bons/consolidados” os mesmos indicadores tidos pela creche D como ruins ou
regulares. Nessa dimensão ainda sobressai o indicador sobre a alimentação oferecida às
crianças, que para as três creches foi avaliado como verde e para a creche D, como vermelho.
Esse fato chama a atenção, pois se por um lado sabemos que cada creche vivencia uma
realidade especifica, por outro, elas pertencem à mesma entidade, o que faz com que os
gêneros alimentícios recebidos sejam iguais, sendo inclusive parte dos alimentos enviados
pela própria prefeitura. No entanto, o relator não justificou o porquê dessa escolha no quadro
síntese entregue à pesquisadora (e reproduzido na íntegra mais adiante).
139
Já as dimensões 5 e 7 seguiram mais de perto a avaliação das outras unidades. No
entanto, na dimensão 6, no item que diz respeito às condições de trabalho, em especial a
remuneração das educadoras, enquanto duas creches optaram pelo vermelho e uma pelo
amarelo, a creche D inovou e quis que esse item fosse o primeiro a ser encaminhado no
momento da elaboração do plano de ação, o que fez com que os participantes da plenária
criassem o indicador preto que, segundo o grupo, representava uma situação mais grave que a
vermelha, seria uma situação “gravíssima”.
Todavia, é preciso esclarecer que as cores atribuídas aos indicadores na experiência
realizada na creche D sofreram enormes modificações na plenária, sendo que a maioria dos
indicadores propostos pelos grupos foram avaliados inicialmente como verde e somente após
problematizações advindas de membros do grupo I e II é que as questões foram novamente
discutidas e reavaliadas. A intervenção, sobretudo deste dois grupos, foi fundamental para
uma avaliação mais crítica dos indicadores propostos.
Seguem abaixo, os quadros identificando as tipologias de poder e participação de cada
grupo participante da autoavaliação, lembrando que o grupo VII (pais), contava apenas com
quatro membros.
Quadro 45 - Tipologia do poder por segmento
GRUPO
I II III IV V VI VII
físico
Material
Normativo x x - - - x -
Cognoscitivo x x x - x -
Pessoal x x x - x x x
Poder
autoritativo x x - - - x -
Quadro 46 - Tipologia da participação por segmento
GRUPO
I II III IV V VI VII
Participação
predominate
- - - - - - -
Ativa
x x x - - x x
Reservada
- - - x x x -
Envolvimento
Passiva
- - - - - - -
Os quadros 45 e 46 nos permitem constatar que o grau de envolvimento geral da
creche em questão, mesmo com as condições adversas citadas, foi grande, oscilando entre
140
uma participação reservada e ativa, sendo que nenhum grupo reagiu passivamente ao debate.
Como nas demais creches, os grupos IV, V e VII foram os que menor poder e influência
exerceram no debate e nas interações; já os grupos I, II, III e VI, foram os que mais fizeram
uso dos poderes identificados por Formosinho (1980) e cuja participação teve a maior
capacidade de influenciar na tomada de decisões do grupo como um todo.
4.3 O instrumento: Potenciais e limites
A experiência da aplicação da proposta autoavaliativa dos Indicadores da Qualidade
na Educação Infantil em quatro creches conveniadas da cidade de São Paulo nos levou a
algumas constatações e considerações sobre o potencial e os limites desse instrumental, no
contexto do universo em questão, conforme explicitados a seguir.
Podemos afirmar que um dos méritos desse documento é o fato dele ter como base a
defesa do princípio democrático e constitucional da participação e, principalmente, propor
formas de efetivar a participação de diversos atores nas discussões sobre qualidade das (e nas)
instituições de educação infantil brasileiras, ou seja, o documento “inova” ao propor a prática
deste “velho” princípio consagrado constitucionalmente.
A troca de saberes, concepções e valores gerados por ocasião do debate entre
diferentes atores, bem como os conflitos oriundos desse encontro, mostraram como o
processo orientado pelo documento pode ser um valioso recurso para a reflexão e revisão de
certas práticas cotidianas, instituídas, mas nem sempre ponderadas e refletidas. Nesse sentido,
podemos afirmar que o processo de definição e avaliação da qualidade se constitui em um
processo formativo por excelência, uma vez que, independente do grau de participação do
indivíduo, ele vive uma experiência formativa relevante.
No entanto, se o processo assume importância vital na autoavaliação, não podemos
concluir, assim como Moss (2002) e o próprio documento (MEC, 2009-a, p.12), que “definir
qualidade é um processo importante por si mesmo”. Isso porque os resultados e o
acompanhamento das ações encaminhadas pelo grupo merecem igual ou maior atenção que o
processo, uma vez que o uso indevido desses elementos pode surtir efeitos contrários ao que o
instrumento se propõe, ou seja, servir a práticas antidemocráticas, que legitimam uma
participação ‘pró-forma’, mas que, na prática, não interfere na real tomada de decisão. O não
acompanhamento das ações definidas no plano de ação pode fazer com que a discussão caia
141
em um vazio, que só reforça nos indivíduos a crença de que “nem adianta falar, pois não vai
dar em nada mesmo”. Por isso, é preciso um cuidado especial no que se refere a essa questão,
caso contrário, por mais rico que tenha sido o processo, ele poderá ser anulado pelas práticas
subseqüentes.
Notamos, também, que os grupos com menor escolaridade e situados em uma posição
hierárquica mais “baixa”, ao contrário do que almeja o documento, não obtiveram uma
participação igualitária nas discussões, devido a uma série de fatores, conforme já apontados
no decorrer deste capítulo. Essa constatação nos leva a ponderar que a discussão sobre
qualidade na educação infantil através de um processo participativo e aberto, para que se
efetive como tal, além de contar com instrumentos que propiciem o debate entre diferentes
atores, deve partir de uma concepção e convicção de que a voz do “outro” realmente é
importante e tem algo a contribuir com o processo, pois utilizar um instrumento que propõe
um diálogo horizontal em uma estrutura ainda vertical, hierarquizada é condenar a atividade,
se não ao fracasso, pelo menos ao não aproveitamento de todo seu potencial.
Em relação à metodologia proposta pelo documento, em que se atribuem cores aos
indicadores que, por sua vez, expressam a avaliação do grupo sobre determinado aspecto, o
uso das cores se mostrou acessível, motivador e funcionou como elemento de inclusão dos
diferentes segmentos no debate. No entanto, algumas questões foram mal compreendidas, o
que levou a uma distorção no resultado final, quando algumas respostas e justificativas do
grupo não condiziam com a pergunta. Outro episódio observado nas quatro creches
participantes foi o fato dos grupos sinalizarem diversas perguntas com o amarelo ou
vermelho, mas optarem pelo indicador verde. Como na plenária, conforme orientação do
documento, deveriam ser apresentadas as cores dos indicadores e não das perguntas que
levaram a ele, muitas questões nem foram debatidas, por ficarem encobertas pelo indicador
verde.
Outro fato freqüente foi o da própria plenária identificar questões que merecem
atenção, mas optar ainda assim pelo verde, o que não permitiria o encaminhamento das
questões no momento da elaboração do plano de ação. Diante disso, uma alternativa
encontrada pela pesquisadora foi cruzar os dados dos indicadores com as perguntas,
identificando, assim, as questões sinalizadas de vermelho ou amarelo pelos grupos e propondo
a criação do “verde com ressalva” que, na verdade, eram as dimensões avaliadas como verdes,
mas que continham questões amarelo/vermelhas. Esse processo, embora tenha resolvido o
problema do encaminhamento das questões na elaboração do plano de ação, se mostrou
142
demasiadamente trabalhoso e pouco prático. Seria interessante que o próprio documento
orientasse quanto a situações desse tipo que, como pudemos comprovar nesta experiência, são
freqüentes.
As “influências” nos resultados das cores dos indicadores identificados neste estudo,
como as oriundas das relações de poder hierárquicas, autoritativas, normativas ideológicas,
cognoscitivas, pessoais, bem como a má compreensão das questões ou do objetivo do
documento, nos levam a concluir que os resultados, embora importantes e necessários por
refletirem a construção de espaços de empoderamento dos sujeitos, não devem ser tomados
como “únicos” elementos diagnósticos de uma dada realidade. Necessitam de outros
instrumentos que complementem, reforcem e até neguem os dados obtidos para que possam
ser submetidos novamente aos atores da autoavaliação, para que estes (re)avaliem sua
realidade em um contínuo e complexo processo de construção da qualidade, em um
movimento em espiral.
Há ainda que se considerar alguns fatores que agiram de modo a facilitar ou dificultar
a utilização do documento, influenciando tanto no processo como nos resultados obtidos.
Como facilitadores do processo poderíamos citar a realização das reuniões que
precederam a aplicação da autoavaliação, destinadas ao planejamento da atividade, a
organização prévia dos espaços e materiais, a mobilização da comunidade, através de bilhetes,
cartazes e convites feitos pessoalmente pelos profissionais dos CEIs, a quantidade suficiente
de pais e funcionários para a formação de sete grupos para discussão das dimensões (sendo
um para cada dimensão), o fomento à discussão por parte de membros do grupo I e II. Em
contrapartida, constatamos que alguns fatores influenciaram negativamente na atividade,
como por exemplo, a ausência de representantes da DRE, a restrição da participação da
comunidade, resistências, intimidações no debate, monopólio da palavra por membros do
grupo I e II, quantidade insuficiente de pais e funcionários para a formação de sete grupo de
discussão e ainda poderíamos citar a falta de planejamento e alternativa em relação aos pais
que levaram seus filhos no dia da autoavaliação.
Os fatos observados e apontados anteriormente nos levam a concluir, juntamente com
Thurler (1998), que a cultura e o ambiente de interações da instituição influenciam
diretamente na forma como se dá o processo avaliativo, ou seja, a construção da qualidade na
educação infantil depende de instrumentos que propiciem ou facilitem a discussão de forma
compartilhada e negociada entre diferentes atores, mas também é necessário construir
“ambientes” que favoreçam essa discussão, sendo que o instrumento por si só não tem o poder
143
de garantir a equidade das relações. Somente através da prática da democracia é possível
chegar a uma democracia de fato.
144
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os dados obtidos através da realização de quatro autoavaliações em creches
conveniadas da cidade de São Paulo nos indicam que a construção da qualidade na educação
infantil de forma compartilhada e negociada pelos diversos atores envolvidos no
cuidar/educar crianças pequenas ainda encontra grandes empecilhos para se concretizar de
fato, devido, entre outros fatores discutidos neste estudo, à rígida organização hierárquica das
instituições, que geram relações e interações permeadas por formas de controle e poder, sejam
elas concretas, abstratas e/ou simbólicas.
Nesse sentido, a proposta metodológica dos Indicadores da Qualidade na Educação
Infantil, baseada em um processo participativo e dialógico, evidenciou, na experiência
realizada, que o conflito e a busca de consensos não se dá somente entre grupos diferentes,
mas sim e, sobretudo, entre grupos com poderes desiguais.
A qualidade enquanto conceito em disputa entre desiguais, e não somente entre
diferentes, torna o processo e, principalmente, os resultados obtidos com a autoavaliação
proposta nos IQEI suscetíveis a toda uma série de distorções, como por exemplo, define-se a
cor do indicador por medo de perder a vaga, por medo de retaliações, para agradar
determinado grupo, para legitimar o que já está dado, para se autopromover, etc.
Identificamos, no entanto, outros fatores que também geram distorções no resultado, cuja cor
não condiz com a realidade diagnosticada pelos grupos, mas que não necessariamente tem sua
origem nas relações de poder, como a dificuldade de interpretação das perguntas, a descrença
na possibilidade de intervir em processos de tomada de decisão, a falta de experiência em
processos autoavaliativos, o que pode levar a avaliações, às vezes, um tanto quanto otimistas
ou embasadas em referenciais puramente emocionais (não gosto dela ou ela é minha amiga
não posso falar sobre este assunto...) ao invés de parâmetros consensuados e direitos
fundamentais das crianças.
Esses dados nos levam, por um lado, a ratificar o estudo de Thurler (1998) que já
afirmava que o ambiente de interações influencia na avaliação da qualidade, e, por outro, nos
leva também a contradizer Spink (2001), para quem a redistribuição de poder se dá
automaticamente pelo simples fato da realização de uma avaliação participativa ou
autoavaliação.
145
Como vimos, o poder não é distribuído e sim disputado e os “consensos” ora são negociados,
ora são frutos do prevalecimento da ideologia de um grupo sobre os demais, através do uso de
diversos tipos de poder, como o autoritativo, cognoscitivo, normativo ideológico e pessoal
que influenciam diretamente a maneira como os indivíduos/grupos participam do debate,
gerando participações ativas, reservadas ou passivas.
A experiência nos mostrou que não basta “fazer parte” para “tomar parte”, diferença
essa já evidenciada por Bordenave (1994), pois o desvelamento de vozes, há tanto silenciadas,
não é um processo que se dá de uma hora para a outra. É preciso que esta prática seja
fomentada no dia a dia das instituições para que vá se fortalecendo e se consolidando.
Ficou evidente em nosso estudo, que uma vez iniciados processos de decisão
coletivos, como o proposto pelo documento em questão, é de fundamental importância que
eles não sejam interrompidos e que as decisões propostas sejam encaminhadas e esses
desdobramentos sejam comunicados ao grupo. A não continuidade do processo gerado por
ocasião da autoavaliação pode fortalecer a não-participação e a não legitimidade da voz dos
sujeitos, uma vez que identificamos que os atores já têm uma certa desconfiança quando
chamados a participar, desconfiança na possibilidade de suas vozes serem realmente
escutadas, ou seja, a partir do momento em que se possibilita a participação de diversos atores
na discussão da qualidade e não se encaminham suas demandas, pode-se estar prestando um
“desserviço” à democracia, agindo exatamente na contramão do que o documento propõe. A
continuidade do processo merece ser alvo de estudos posteriores, que visem identificar o
impacto (positivo ou não) e os desdobramentos a longo prazo de processo autoavaliativos,
como o proposto pelos IQEI.
Merece ser alvo de investigações futuras, também, o fato, de um documento que se
propõe envolver diversos atores interessados no dia a dia das instituições de educação infantil
não prever a participação das crianças neste processo, a despeito de todo o repertório
constituído a respeito da escuta de crianças, embasado sobretudo nos estudos provenientes do
campo da sociologia da infância. No entanto, é preciso ponderar os limites e desafios dessa
participação, uma vez, que como se constatou, os grupos mais marginalizados historicamente
foram deslegitimados e alvo de diversos poderes no decorrer do processo. O que dizer, então,
das crianças, que pertencem a um grupo subjugado e submetido, entre outros poderes, ao
“poder geracional’ fruto de uma sociedade adultocêntrica? Nesse sentido, são necessários
estudos que levem à elaboração de instrumentos que tenham como objetivo elevar a criança
ao seu lugar de protagonista.
146
Nesta experiência, o que se evidenciou foi que o processo, embora contraditório em
alguns momentos, possibilitou a informação, a reflexão e formação dos envolvidos. Os
pequenos grupos e a plenária propiciaram um espaço para troca de saberes, experiências, mas
também para desabafos, angústias, anseios e desejos. Mesmo as relações de poder,
hierárquicas e até mesmo autoritárias, que se fizeram presentes em alguns momentos, podem
ser consideradas como elementos positivos, se a situarmos em uma perspectiva freiriana, para
quem a identificação dos mecanismos de opressão é o primeiro passo para a superação destes
mesmos mecanismos, que às vezes ficam camuflados no dia a dia, necessitando de práticas
que façam essas posturas virem à tona, para serem questionadas e quiçá superadas.
Nesse sentido, a aplicação do documento se mostrou, nas etapas analisadas, muito
mais eficaz para produzir mudanças entre os adultos do que para o trabalho que é realizado
diretamente com as crianças. Isso porque, como já mencionado, os resultados dos indicadores
são falhos, se tomados como instrumento único de análise de determinada realidade,
necessitando de outros instrumentos que complementem os dados obtidos em um processo
autoavaliativo. Seriam necessários estudos longitudinais para verificar como a autoavaliação
pode influir no dia a dia das crianças.
O documento permite, no entanto, a identificação de temas e questões em comum
entre os educadores de diferentes unidades, como por exemplo questões relativas à
remuneração e à inclusão. Esta última, como observado, alvo de grande angústia e
preocupação dos educadores, que ainda se sentem despreparados para lidar com tal questão,
embora nas quatro creches o número de crianças com deficiências seja pequeno. Mas essas
“angústias” podem servir para inspirar coordenadores e diretores mais atentos, como também
ações da entidade ou até no âmbito da própria secretaria de educação, desde que devidamente
encaminhadas e cobradas pelos participantes da autoavaliação.
Como se vê, o documento, não pode tudo (e nem se propõe a tal), todavia aponta
brechas, caminhos ainda cheio de empecilhos e barreiras que, à medida que vão sendo
trilhados por mais pessoas, vão se tornando mais “habitáveis”, menos “estranhos”.
Em uma área onde ainda há tanto a ser feito, como na educação infantil brasileira,
nada menos produtivo do que ficar sempre “na defensiva” em relação às propostas que vão
surgindo; por isso é importante lembrar o alerta de Dahlberg, Moss e Pence (2003, p. 243): “o
risco que enfrentamos não é explorar o desconhecido, mas nos refugiarmos no conforto do
“conhecido”.
Nesse sentido, o documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil merece
ser melhor explorado, para que possa ser mais um elemento agregador na luta e consolidação
147
do objetivo de todos aqueles e aquelas comprometidos com a educação das crianças pequenas:
a construção e consolidação de espaços educacionais públicos de qualidade que garantam a
efetivação dos direitos fundamentais das crianças.
148
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48.
159
APÊNDICES
160
APÊNDICE 1
PROPOSTA DE PESQUISA:
O documento “Indicadores da Qualidade na Educação Infantil” como instrumento de avaliação e
planejamento para melhoria da qualidade nas creches da ASA
• OBJETIVO:
Coordenar e acompanhar o processo de auto-avaliação proposto nos “Indicadores da Qualidade na
Educação Infantil” nas creches da ASA.
• OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
ASA GIRASSOL MESTRADO
A partir dos dados obtidos, será
possível obter de forma simples e
acessível, um quadro que
possibilita identificar o que vai
bem e o que vai mal em cada uma
das Instituições de forma que todos
possam discutir e definir as
prioridades de ação para sua
melhoria.
Analisar os dados coletados e a
partir de seus RESULTADOS
transformar as informações obtidas
em programas de ação que visem
subsidiar o trabalho de formação
do Instituto Girassol de Educação
Infantil e Pesquisa.
Avaliar o PROCESSO de
aplicação do documento, sua
validade, bem como as possíveis
lacunas e dificuldades surgidas no
decorrer do processo de auto-
avaliação. Averiguar a utilidade ou
não do documento.
• O QUE SÃO INDICADORES?
Indicadores são sinais que revelam aspectos de determinada realidade e que podem qualificar algo.
• O QUE SÃO OS INDICADORES DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL?
Os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil são um instrumento para a auto-avaliação da
qualidade das instituições de Educação Infantil, por meio de um processo participativo e aberto a toda
comunidade. Ele foi elaborado com base em aspectos fundamentais para a qualidade da Instituição de
Educação Infantil, expressos em 7 dimensões. São elas:
1. Planejamento Institucional,
2. Multiplicidade de experiências e linguagens,
3. Interações,
4. Promoção da saúde,
5. Espaços, materiais e mobiliários,
6. Formação e condições de trabalho das profesoras e demais profissionais
7. Cooperação e troca com as famílias e participação na rede de proteção social.
161
• QUEM ELABOROU ESTE DOCUMENTO:
Os Indicadores foram elaborados sob a coordenação conjunta do Ministério da Educação por meio da
Secretaria da Educação Básica, da Ação Educativa, da Fundação Orsa, da Undime e do Unicef.
• QUEM DEVE PARTICIPAR DA AUTO-AVALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO?
Quanto mais pessoas dos diversos segmentos da comunidade se envolverem (diretora, coordenadora,
professoras, funcionários em geral, pais, conselhos tutelares...) mais as crianças saem ganhando.
• PROPOSTA
Devido ao fato do documento ser extremamente recente (2009) e ainda não existirem estudos avaliando
o processo de aplicação do mesmo, sugerimos que antes de iniciarmos a aplicação do documento, seja
feito um pré-teste em uma das creches da ASA (CEI Santo Agostinho). Para só então, após análise
dessa primeira experiência, darmos início a auto-avaliação em mais 3 creches (Marina Crespi, Santa
Helena e Lar Infantil).
A aplicação deverá ser feita, preferencialmente, nos dias das reuniões pedagógicas, visando um maior
aproveitamento dos dados e para não interferir no dia a dia da creche.
• ESTIMATIVA DE TEMPO NECESSÁRIO PARA AVALIAÇÃO E ELABORAÇÃO DO
PLANO DE AÇÃO (segundo os Indicadores, p.23)
1. apresentação da proposta para a comunidade com explicações sobre a forma de trabalho com os
Indicadores e divisão dos grupos. Tempo previsto: entre 30 min e 1 hora.
2. Discussão das dimensões nos grupos. Tempo previsto: de 1 hora e meia a 2 horas.
3. Plenária- encontro de todos os grupos de trabalho para apresentação das discussões, identificação
de conflitos e consensos quanto às cores das dimensões atribuídas e suas razões. Tempo previsto:
de 1 hora e meia a 2 horas.
4. Definição dos problemas prioritários na plenária. Tempo previsto: de 30 min a 1 hora.
5. Total de horas utilizadas para a discussão: de 4 a 5 horas aproximadamente.
6. Elaboração do plano de ação (aconselhamos que seja feito em outro dia): 3 a 4 horas.
São Paulo, 30 de setembro de 2009.
162
APÊNDICE 2
ROTEIRO
(entregue às diretoras e coordenadoras pedagógicas)
Sua Instituição irá participar de uma autoavaliação sobre a Qualidade na Educação Infantil através de um
processo participativo e aberto a toda comunidade por meio dos “Indicadores da Qualidade na Educação
Infantil”. Para que tudo ocorra da melhor forma possível, alguns cuidados e preparativos antes do dia da
avaliação são necessários. Para auxiliá-los preparamos um pequeno roteiro que poderá ser útil na organização da
creche.
ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO
• Definir local da plenária: onde caibam todos os funcionários e seja possível realizar discussões sem
grandes interferências, que tenha um espaço onde se possam colar cartazes (ex. refeitório, sala de aula
grande...).
• Separar 7 espaços onde se possam realizar as discussões de pequenos grupos (ex: salas da aula menores,
enfermaria, sala dos funcionários...)
• Identificar os locais (de preferência com um dia de antecedência à reunião) com cartazes que constem o
número da dimensão e os nomes dos participantes do grupo.
MATERIAIS NECESSÁRIOS
• Cada participante deve receber caneta ou lápis para fazer suas anotações.
• Cada grupo deve ter lápis, caneta ou canetinha nas cores VERDE, VERMELHA e AMARELA (pelo
menos um de cada cor).
• Cada grupo deve receber duas cartolinas brancas para a elaboração do quadro-síntese que será
apresentado na plenária.
• Cada participante deverá receber cartões nas cores: verde, vermelho, amarelo e branco.
• Fita crepe/fita adesiva.
• Kit Indicadores: contendo texto sobre a dimensão discutida, seu respectivo indicador e perguntas
(Bruna providenciará)
ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE
• A equipe será dividida em 7 grupos.
• Cada grupo deve ter um relator e um coordenador que devem ser definidos antes do dia da avaliação.
Conforme a descrição abaixo, defina quem tem o perfil mais adequado para essas funções.
• Papel do coordenador: O coordenador cuidará para que todas as perguntas sejam respondidas no
tempo previsto, buscando chegar, depois da discussão, a consensos sobre a situação da instituição de
163
educação infantil em relação aos indicadores ou identificando as opiniões conflitantes quando não for
possível estabelecer um consenso. Além disso, ele ajudará o grupo a compreender como se dá o
processo de atribuição de cores.
• Papel do relator: O relator será responsável por tomar nota, cuidar da elaboração do quadro-síntese e
expor na plenária o resultado da discussão do grupo, com base nesse quadro.
• Os demais participantes devem ser distribuídos nos grupos de forma a tentar garantir a composição de
grupos os mais heterogêneos possíveis. Os grupos devem conter, no máximo, 20 pessoas cada.
• Após definição, preencher tabela (conforme exemplo abaixo) e devolvê-la por email.
DIMENSÃO 1:
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Função exercida no CEI
Coordenador
Relator:
1.
2.
3.
4.
5.
DIMENSÃO 2:
MULTIPLICIDADE DE EXPERIÊNCIAS E LINGUAGENS
Função exercida no CEI
Coordenador
Relator:
1.
2.
3.
4.
5.
DIMENSÃO 3:
INTERAÇÕES
Função exercida no CEI
Coordenador
Relator:
1.
2.
3.
4.
5.
DIMENSÃO 4:
PROMOÇÃO DA SAÚDE
Função exercida no CEI
Coordenador
Relator:
1.
2.
3.
4.
5.
164
DIMENSÃO 5:
ESPAÇOS, MATERIAIS E MOBILIÁRIOS
Função exercida no CEI
Coordenador
Relator:
1.
2.
3.
4.
5.
DIMENSÃO 6:
FORMAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS PROFESSORAS E DEMAIS PROFISSIONAIS
Função exercida no CEI
Coordenador
Relator:
1.
2.
3.
4.
5.
DIMENSÃO 7:
COOPERAÇÃO E TROCA COM AS FAMÍLIAS E PARTICIPAÇÃO NA REDE DE PROTEÇÃO
SOCIAL
Função exercida no CEI
Coordenador
Relator:
1.
2.
3.
4.
5.
IMPORTANTE
• Outro fator fundamental é a mobilização da comunidade. É preciso usar a criatividade para mobilizar
pais, mães, professores(as), demais funcionários, diretoria de educação... alguns recursos podem ser
utilizados, como: cartas para os pais (conforme sugestão em anexo), faixas na frente da Instituição,
divulgação no jornal, no transporte público, discussão da proposta com as crianças etc.
• Sugere-se que o documento (Indicadores) circule por todos os funcionários, para que todos possam
conhecê-lo antes do dia da avaliação.
165
APÊNDICE 3
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Pesquisa:
Indicadores da Qualidade na Educação Infantil
Eu, ___________________________________________________________________, fui informado(a) que:
- O Instituto Girassol de Educação Infantil e Pesquisa em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC) irá coordenar e acompanhar o processo de aplicação do Indicadores da Qualidade na Educação
Infantil nos CEIs da Associação Santo Agostinho (ASA);
- a pesquisa será desenvolvida por Bruna Ribeiro, sob orientação de Maria Malta Campos (PUC) e apoio do
Instituto Girassol de Educação Infantil e Pesquisa;
- minha participação neste estudo se limitará a participar dos debates propostos nos Indicadores da Qualidade a
fim de contribuir com minha opinião sobre a qualidade de minha Instituição;
- meu nome não aparecerá em nenhum lugar nesta pesquisa, garantindo o meu anonimato e a minha privacidade;
- minha participação é voluntária e tenho direito a desistir da pesquisa a qualquer tempo, se assim o desejar;
- a autoavaliação proposta nos Indicadores da Qualidade está prevista para ocorrer durante um dia inteiro
- os resultados, registros e análises do processo da autoavaliação apenas podem ser publicados e apresentados
em seminários, congressos e outros eventos de educação e pesquisa;
- as fotos, filmagens e/ou gravações realizadas por ocasião desta pesquisa só poderão ser divulgadas nos locais
explicitados no parágrafo anterior;
- se eu não entender alguma pergunta, tiver dúvidas ou me sentir incomodado(a) com alguma pergunta, a
pesquisadora deverá me informar sobre como posso obter mais informações.
Li, ou leram para mim, este termo de consentimento e tive a chance de tirar dúvidas e fazer perguntas.
São Paulo, _________ de _________________ de 2009
Assinatura do participante na pesquisa: _______________________________________
Assinatura do aplicador(a): _________________________________________________
Agradecemos sua colaboração e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento através do Instituto
Girassol de Educação Infantil e Pesquisa, pelo telefone (11) 3814-5261 ou por email
bruna.institutogirassol@gmail.com
166
APÊNDICE 4
PAUTA
AUTOAVALIAÇÃO
INDICADORES DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
8h/17h
1. Apresentação da proposta para a comunidade com explicações sobre a forma de trabalho com os
Indicadores e divisão dos grupos.
(Tempo previsto: entre 30 min e 1 hora)
2. Discussão das dimensões nos grupos.
(Tempo previsto: de 1 hora e meia a 2 horas)
3. Plenária- encontro de todos os grupos de trabalho para apresentação das discussões, identificação de
conflitos e consensos quanto às cores das dimensões atribuídas e suas razões.
(Tempo previsto: de 1 hora e meia a 2 horas)
4. Definição dos problemas prioritários na plenária.
(Tempo previsto: de 30 min a 1 hora)
5. Fechamento e avaliação do dia
167
APÊNCICE 5
MODELO CARTA/CONVITE PAIS
Srs. Pais
Esta Instituição irá participar de uma autoavaliação sobre a qualidade da Educação Infantil, por meio de um
processo participativo e aberto a toda comunidade.
O objetivo é que esta autoavaliação possa contribuir para práticas educativas que respeitem os direitos
fundamentais das crianças e ajudem a construir uma sociedade mais democrática.
O debate ocorrerá dia _________________, a partir das 08h00min e sua participação é muito importante!
Para que possamos nos organizar em relação ao lanche/almoço, pedimos que confirme sua presença até o dia
_____________________, com a diretora ou coordenadora desta unidade.
Atenciosamente
À direção
168
APÊNDICE 6
ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO
1. CONHECIMENTO PRÉVIO DO DOCUMENTO PELA MAIORIA DOS PARTICIPANTES?
( ) SIM ( ) NÃO
Observações:
2. ACOLHIMENTO DOS PAIS, FUNCIONÁRIOS?
( ) SIM ( ) NÃO
Observações:
3. DIVULGAÇÃO DA PESQUISA COM ANTECEDÊNCIA PARA A COMUNIDADE?
( ) SIM ( ) NÃO
Observações:
4. HÁ CARTAZES, FAIXAS... DIVULGANDO A REALIZAÇÃO DA PESQUISA NO CEI?
( ) SIM ( ) NÃO
Observações:
5. OS ESPAÇOS E MATERIAIS FORAM PREPARADOS PREVIAMENTE, CONFORME O
ORIENTADO?
( ) SIM ( ) NÃO
Observações:
6. TODAS AS DIMENSÕES CONTAVAM COM A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NOS GRUPOS?
( ) SIM ( ) NÃO
Observações:
7. HOUVE NECESSIDADE DA COORDENADORA DA PESQUISA INTERVIR PARA QUE OS
PARTICIPANTES NÃO LEVASSEM A DISCUSSÃO PARA QUESTÕE PESSOAIS?
( ) SIM ( ) NÃO
Observações:
169
8. AS DISCUSSÕES NOS GRUPOS E NAS PLENÁRIAS SE EMBASAVAM NO TEXTO DO
DOCUMENTO E/OU EM DADOS, PESQUISAS, TEORIA CONSOLIDADA NA ÁREA?
( ) SIM ( ) NÃO
Observações:
9. A DIRETORA E A CP TIVERAM UM PAPEL IMPORTANTE NO ESTÍMULO AO DEBATE (DO
GRUPO E NA PLENÁRIA)?
( ) SIM ( ) NÃO
Observações:
170
APÊNDICE 7
INDICADORES DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Instituição de Educação Infantil: CEI A
Cidade: São Paulo UF: SP Data: 14/11/2009
1. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Indicadores
1.1. Proposta pedagógica consolidada
1.2. Planejamento, acompanhamento e avaliação
1.3. Registro da prática educativa
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
1.1 Todos recebem o documento mais nem todos lêem e os pais não participam da elaboração doa proposta
pedagógica.
1.2 É preciso organizar melhor os horários dos espaços externos, nem sempre as professoras conseguem auxiliar
as crianças de forma tranqüila.
1.3 Documentação organizada e registros feitos.
2. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Indicadores
2.1. Crianças construindo sua autonomia
2.2. Crianças relacionando-se com o ambiente natural e social
2.3. Crianças tendo experiências agradáveis e saudáveis com o próprio corpo
2.4. Crianças expressando-se por meio de diferentes linguagens plásticas,
simbólicas, musicais e corporais
2.5. Crianças tendo experiências agradáveis, variadas e estimulantes com
a linguagem oral e escrita
2.6. Crianças reconhecendo suas identidades e valorizando as diferenças e a cooperação
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
2.1 A instituição trabalha para que a criança construa sua autonomia, desde o berçário as crianças são
incentivadas, é algo que já vem acontecendo.
2.2 As crianças têm acesso a todos os ambientes da instituição, que propicia desafios corporais ou novas
experiências com a natureza.
171
2.3 Neste aspecto é respeitado tempo de cada criança e seus cuidados são atendidos.
2.4 as crianças aprendem o repertório cultural de sua e outras regiões e fazem produções diversas.
2.5 apesar das crianças conhecerem vários tipos de literatura é importante que comecem a produzir textos,
mesmo que não sejam alfabetizadas, pois assim, conheceremos as hipóteses de suas escritas.
2.6 as crianças aprendem e reconhecem sua identidade, valorizam as diferenças, cooperam como um grupo e
fazem parte dele ativamente.
3. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO INTERAÇÕES
Indicadores
3.1. Respeito à dignidade das crianças
3.2. Respeito ao ritmo das crianças
3.3. Respeito à identidade, desejos e interesses das crianças
3.4. Respeito às ideias, conquistas e produções das crianças
3.5. Interação entre crianças e crianças
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
3.1 A instituição respeita o limite da criança, há intervenção sempre que necessário, há parceria.
3.2 O grupo propôs o amarelo pois, embora as necessidades sejam atendidas, é preciso preparar as crianças pra o
ensino fundamental, para a vida lá fora. A assembléia, embora tenha concordado com o grupo, de que as crianças
‘têm liberdade demais’, acredita que o item deve ser mudado para verde, mas que deveria ser incorporada uma
outra questão neste indicador que dê conta da demanda surgida. Também ressaltaram que o tempo de espera
deve ser melhor trabalhado.
3.3 Só há necessidade de um olhar mais atento às crianças com necessidades especiais.
3.4 As atividades são feitas e expostas, as crianças são elogiadas pelas conquistas.
3.5 As interações são visíveis, as crianças brincam juntas no dia a dia.
4. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO PROMOÇÃO DA SAÚDE
Indicadores
4.1. Responsabilidade pela alimentação saudável das crianças
4.2. Limpeza, salubridade e conforto
4.3. Segurança
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
4.1 A alimentação na instituição é saudável e ótima para as crianças, apenas deveria oferecer leite especial para
as crianças que tenham necessidades alimentares especiais.
4.2 Merece cuidado e atenção nas questões referentes à ventilação e higiene do ambiente de trocas.
172
4.3 As questões de segurança estão em um bom caminho, mas a instituição deve rever alguns itens bem como
pontos perigosos do prédio, altura das tomadas. A assembléia ficou dividida entre verde e amarelo, pois existem
alguns itens que devem ser melhorados, no fim optaram por manter o verde.
5. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO ESPAÇOS, MATERIAIS E MOBILIÁRIOS
Indicadores
5.1. Espaços e mobiliários que favorecem as experiências das crianças
5.2. Materiais variados e acessíveis às crianças
5.3. Espaços, materiais e mobiliários para responder aos interesses e necessidades
dos adultos
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
5.1 Por ser um indicador que se refere em especial às crianças com deficiência, colocamos vermelho, porque no
CEI ainda não possuímos espaços necessários para receber crianças com deficiências e as janelas não possuem
visão externa e não biblioteca.
5.2 Sendo um indicador que fala sobre a questão de brinquedos, livros, revistas e materiais pedagógicos,
colocamos como um indicador amarelo, porque o CEI não possui esses materiais em quantidades suficientes
para suprir as necessidades de todos. Neste indicador também encontramos uma questão que, para o grupo, foi
formulada de forma errada, pois fala de forma individual e o CEI pode atender de maneira geral (item 5.2.5).
5.3 Este indicador foi considerado vermelho porque na questão de atender às necessidades dos adultos é
necessário providenciar mudanças urgentes.
6. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO FORMAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS
PROFESSORAS E DEMAIS PROFISSIONAIS
Indicadores
6.1. Formação inicial das professoras
6.2. Formação continuada
6.3. Condições de trabalho adequadas (indicador era amarelo e assembléia mudou para vermelho)
1
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
6.1 Nem todos os profissionais têm capacitação e formação adequadas.
6.2 A formação deveria ser melhor no quesito inclusão, necessidade de cursos de capacitação para professores
cuidarem de crianças com deficiência.
6.3 O grupo indicou o amarelo, pois não sabia o valor do piso salarial nacional, mas concordou com a mudança
da assembléia para o vermelho, pois o salário recebido está abaixo do piso nacional. As condições de trabalho e
salário podem e devem ser melhoradas.
1
Nota da autora.
173
7. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO COOPERAÇÃO E TROCA COM AS FAMÍLIAS E PARTICIPAÇÃO
NA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
Indicadores
7.1. Respeito e acolhimento
7.2. Garantia do direito das famílias de acompanhar as vivências e produções
das crianças
7.3. Participação da instituição na rede de proteção dos direitos das crianças
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
7.1 Esse item recebeu a cor verde pois todos os participantes se sentem bem acolhidos e respeitados.
7.2 Esse item recebeu a cor amarela, pois os itens 7.2.1 acontece, mas precisa melhorar o planejamento e o
7.2.2, recebeu vermelho porque as famílias não recebem relatórios sobre as aprendizagens e vivências das
crianças.
7.3 Recebeu a cor verde, mas o item 7.3.5 recebeu a cor vermelha pois há enorme dificuldade com esse tipo de
informação.
INDICADORES DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Instituição de Educação Infantil: CEI B
Cidade: São Paulo UF: SP Data: 20/11/2009
1. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Indicadores
1.1. Proposta pedagógica consolidada
1.2. Planejamento, acompanhamento e avaliação
1.3. Registro da prática educativa
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
1.1- O indicador ficou com amarelo porque os pais não conhecem o Projeto Pedagógico e a proposta pedagógica
não foi elaborada com a participação deles (pais) e também ela não é atualizada periodicamente. Como as
crianças crescem rápido, mudam, a proposta pedagógica tem que acompanhar este ritmo.
1.2 – O indicador ficou com vermelho porque a equipe da Instituição não conta com o apoio da SME, existe
cobrança mas não apoio, principalmente para os educadores, e também na prática de planejamento e avaliação as
criança participam do planejamento mas não da avaliação.
1.3- O indicador ficou com amarelo porque as professoras não fazem registro sobre as brincadeiras, vivências,
produções e aprendizagens de cada criança e do grupo. Os pais desconhecem esses registros. É preciso achar
uma forma para que as professoras registrem os acontecimentos do momento, para que eles não passem em
174
“branco”. No entanto, o CEI possui documentação organizada sobre as crianças (ficha de matrícula, cópia
certidão nascimento, de vacina, histórico de saúde), sempre se pede todos os documentos das crianças.
2. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO MULTIPLICIDADE DE EXPERIÊNCIAS E LINGUAGENS
Indicadores
2.1. Crianças construindo sua autonomia
2.2. Crianças relacionando-se com o ambiente natural e social
2.3. Crianças tendo experiências agradáveis e saudáveis com o próprio corpo
2.4. Crianças expressando-se por meio de diferentes linguagens plásticas,
simbólicas, musicais e corporais
2.5. Crianças tendo experiências agradáveis, variadas e estimulantes com
a linguagem oral e escrita
2.6. Crianças reconhecendo suas identidades e valorizando as diferenças e a
cooperação
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
Grupo não comentou.
3. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO INTERAÇÕES
Indicadores
3.1. Respeito à dignidade das crianças
3.2. Respeito ao ritmo das crianças
3.3. Respeito à identidade, desejos e interesses das crianças
3.4. Respeito às ideias, conquistas e produções das crianças
3.5. Interação entre crianças e crianças
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
3.1 As professoras intervêm da melhor forma para evitar conflitos entre as crianças e tem respeito à integridade
das crianças.
3.2- Ao longo do dia, as professoras buscam variar as atividades para que as crianças não sejam forçadas a
longos períodos de espera. Usam diversos ambientes do CEI, além de repousarem algumas horas.
3.3- os interesses e necessidades das crianças são observados pela Instituição. Todos são chamados pelo seu
nome. Em relação às crianças menores, as professoras dão uma atenção maior, pois eles necessitam de colo,
acolhimento e afetividade.
3.4- as produções são expostas de maneira em que pais e as crianças observem. Todas as atividades são
elogiadas diante das suas conquistas.
175
3.5- as professoras organizam os espaços, brincadeiras e materiais a serem utilizados pelas crianças. Elas
interagem entre si com todas as crianças do CEI (desde berçário até os maiores).
4. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO PROMOÇÃO DA SAÚDE
Indicadores
4.1. Responsabilidade pela alimentação saudável das crianças
4.2. Limpeza, salubridade e conforto
4.3. Segurança
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
4.1- A creche oferece alimentação balanceada, se houver necessidades especiais na alimentação, a mãe deve
trazer de casa para a creche oferecer. A instituição trabalha a retirada das mamadeiras e também possibilita o
aleitamento materno desde que a mãe converse com a diretora e marque um horário.
4.2 – Os ambientes internos e externos são limpos, arejados e tranqüilos. O lixo é retirado para não acumular.
Todo cuidado é tomado na limpeza e higiene.
4.3- As tomadas elétricas precisam melhorar, pois ficam baixas, embora tenham tampas protetoras. O botijão de
gás fica do lado de fora em lugar ventilado, os produtos de limpeza, medicamentos e substâncias tóxicas ficam
foram do alcance das crianças. A instituição tem portão, corrimão, portãozinho, materiais emborrachados tudo
para garantir a proteção e circulação das crianças. Todos são informados sobre acidentes, levamos para a
enfermeira no caso de doença, nem todos os pais sabem da necessidade de declaração do médico.
5. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO ESPAÇOS, MATERIAIS E MOBILIÁRIOS
Indicadores
5.1. Espaços e mobiliários que favorecem as experiências das crianças
5.2. Materiais variados e acessíveis às crianças
5.3. Espaços, materiais e mobiliários para responder aos interesses e necessidades
dos adultos
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
5.1- o grupo identifica que os espaços e mobiliários favorecem as experiências das crianças, porém foi atribuída
a cor vermelha para o indicador porque faltam recursos necessários e fundamentais para crianças com
necessidades especiais.
5.2- existem materiais diversificados em quantidade suficiente, mas no decorrer do ano eles acabam e acaba
faltando alguns itens, sendo, assim insuficientes. Também não há instrumentos musicais.
5.3- o espaço que existe não é adequado, há muito barulho externo, não favorece reuniões, pesquisas e para as
famílias também não existe um espaço planejado para sua recepção e acolhimento. Na plenária, os pais
acrescentaram a necessidade de ter banheiros separados de meninos e meninas.
176
6. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO FORMAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS
PROFESSORAS E DEMAIS PROFISSIONAIS
Indicadores
6.1. Formação inicial das professoras
6.2. Formação continuada
6.3. Condições de trabalho adequadas
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
6.1 Todos os professores têm que estar se atualizando cada vez mais. Precisam ter ajuda de custo para fazer
pedagogia. Nem todas são formadas em pedagogia, estão cursando.
6.2 As professoras não são apoiadas nem orientadas para que possam interagir corretamente com certos tipos de
deficiência, nem conhecem os livros acessíveis para crianças com deficiência. Necessitam de formação
especializada sobre o tema. (Neste item a plenária ficou bem dividida entre o amarelo e o vermelho).
6.3 As educadoras não recebem o valor justo pela lei, além de não receber tratamentos preventivos e convênios
médicos para que possam estar preparadas psicológica e emocionalmente para atuar dentro do CEI.
7. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO COOPERAÇÃO E TROCA COM AS FAMÍLIAS E PARTICIPAÇÃO
NA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
Indicadores
7.1. Respeito e acolhimento
7.2. Garantia do direito das famílias de acompanhar as vivências e produções
das crianças
7.3. Participação da instituição na rede de proteção dos direitos das crianças
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
7.1 Os familiares são respeitados e bem acolhidos e os professores também são respeitados pelos pais, mas
faltam mais conhecimentos sobre os familiares das crianças. Há bom atendimento e respeito às crianças e
familiares, porém falta adaptação para receber crianças especiais, como esta instituição não tem adaptações
adequadas ela não recebe crianças com deficiência. Assembléia mudou para amarelo depois de intervenção dos
pais
7.2 Grupo propôs amarelo, assembléia mudou para verde, pois entenderam que garantem o acompanhamento dos
pais, mesmo não sendo por meio de relatórios.
Através das reuniões elaboradas pela instituição, os familiares têm condições de acompanhar as vivências e
produções das crianças, apenas não recebem relatórios sobre as aprendizagens e vivências, as informações não
são passadas por relatórios e sim por reuniões.
7.3 A SME não investe em propaganda para a comunidade sobre os serviços de educação especial existentes.
177
INDICADORES DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Instituição de Educação Infantil: CEI C
Cidade: São Paulo UF: SP Data: 28/11/2009
1. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Indicadores
1.1. Proposta pedagógica consolidada
1.2. Planejamento, acompanhamento e avaliação
1.3. Registro da prática educativa
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
1.1 Essa proposta não é conhecida por todos, é necessário que se faça mais reuniões para que haja mais
participação dos pais e da comunidade (ex. sugestões na elaboração dessa proposta).
1.2 Nós educadoras elaboramos planejamentos, auxiliamos as crianças no CEI a todo momento, mas precisamos
de uma maneira fazer com que os pais participem mais dos acontecimentos no CEI, através de feiras¸eventos
para expor todas as atividades realizadas no CEI.
1.3 Os pais hoje puderam comprovar que é feita esta observação e que é passado diariamente. Possui
documentação.
2. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Indicadores
2.1. Crianças construindo sua autonomia
2.2. Crianças relacionando-se com o ambiente natural e social
2.3. Crianças tendo experiências agradáveis e saudáveis com o próprio corpo
2.4. Crianças expressando-se por meio de diferentes linguagens plásticas,
simbólicas, musicais e corporais
2.5. Crianças tendo experiências agradáveis, variadas e estimulantes com
a linguagem oral e escrita
2.6. Crianças reconhecendo suas identidades e valorizando as diferenças e a
cooperação
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
2.1 No Cei a criança constrói sua autonomia, as professoras deixam as crianças à vontade para escolherem o que
querem fazer.
2.2 Precisa melhorar mais, os espaços naturais, culturais, lazer e o contato com animais.
2.3 Grupo propôs amarelo porque necessidades fisiológicas das crianças não são respeitadas por todos na
instituição, mas plenária não concordou e mudou para verde.
178
2.4 Esse item merece atenção, preparando um ambiente para crianças com deficiência e a exploração de
parlendas, instrumentos musicais.
2.5 grupo propôs amarelo porque nem todas as crianças de 4 a 6 anos são incentivadas a produzirem textos,
mesmo sem saberem escrever. Melhorar e rever estímulo à linguagem oral.
2.6 grupo propôs vermelho, pois para que as crianças se reconheçam nas atividades é preciso que eles se vejam,
ex. murais de fotos, filmagens...
3. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO INTERAÇÕES
Indicadores
3.1. Respeito à dignidade das crianças
3.2. Respeito ao ritmo das crianças
3.3. Respeito à identidade, desejos e interesses das crianças
3.4. Respeito às idéias, conquistas e produções das crianças
3.5. Interação entre crianças e crianças
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
3.1 A instituição respeita a dignidade das crianças, intervindo sempre que necessário.
3.2 As atividades são organizadas e planejadas antes da prática, respeitando as escolhas das crianças também.
3.3 a instituição observa os interesses e necessidades das crianças, respeitando a identidade de cada um.
3.4 A instituição reconhece e valoriza as produções das crianças expondo e abrindo oportunidade para a família e
a comunidade.
3.5 São organizadas diariamente atividades entre as crianças da mesma faixa etária e de faixas etárias diferentes,
inclusive crianças com deficiência.
4. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO PROMOÇÃO DA SAÚDE
Indicadores
4.1. Responsabilidade pela alimentação saudável das crianças
4.2. Limpeza, salubridade e conforto
4.3. Segurança (plenária mudou do vermelho para amarelo)
2
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
4.1 Alimentação saudável e variada.
4.2 Os ambientes internos e externos são limpos e o lixo é retirado diariamente.
4.3 O grupo propôs vermelho devido às tomadas que são colocadas muito baixas e a pela necessidade de rever as
laterais da rampa, trocando os cabos de aço por tela ou alambrado. A plenária optou pelo amarelo
5. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO ESPAÇOS, MATERIAIS E MOBILIÁRIOS
2
Nota da autora.
179
Indicadores
5.1. Espaços e mobiliários que favorecem as experiências das crianças
5.2. Materiais variados e acessíveis às crianças
5.3. Espaços, materiais e mobiliários para responder aos interesses e necessidades
dos adultos
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
5.1 Algumas coisas deveriam ser mudadas: as janelas das salas de cima que são altas, as portas superiores serem
acessíveis para crianças com cadeira de rodas e banheiro com acesso para deficientes.
5.2 O grupo propôs verde, apesar de sinalizar algumas perguntas com amarelo, a plenária mudou para amarelo
devido à ausência de instrumentos musicais e quantidade insuficiente de materiais pedagógicos diversos, como
papéis, argila, massinha...
5.3 O grupo propôs verde, apesar de sinalizar que falta espaço adequado para recepção das famílias, a plenária
reforçou este item e ainda quis enfatizar a falta de espaço adequado para os funcionários descansarem...
6. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO FORMAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS
PROFESSORAS E DEMAIS PROFISSIONAIS
Indicadores
6.1. Formação inicial das professoras
6.2. Formação continuada
6.3. Condições de trabalho adequadas
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
6.1 Alguns professores ainda vão cursar pedagogia, alguns até querem, mas as condições não são favoráveis.
Tem muito a melhorar.
6.2 Os momentos formativos não devem ser somente dentro do CEI, deveria ter mais oportunidades que
favorecessem o bom desempenho dos educadores. (poder fazer cursos fora e em horário de serviço)
6.3 Optamos pelo amarelo devido ao item que pergunta sobre se a instituição conhece e implementa
procedimentos que visam prevenir problemas de saúde das professoras e demais profissionais, os uniformes não
são adequados para os dias de calor e também não temos plano de saúde.
7. AVALIAÇÃO DA DIMENSÃO COOPERAÇÃO E TROCA COM AS FAMÍLIAS E PARTICIPAÇÃO
NA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
Indicadores
7.1. Respeito e acolhimento
7.2. Garantia do direito das famílias de acompanhar as vivências e produções
das crianças
180
7.3. Participação da instituição na rede de proteção dos direitos das crianças
Explique a cor atribuída aos Indicadores:
7.1 prevaleceu a cor verde porque supriu nossas necessidades.
7.2 Os fatos abordados são esclarecidos nas reuniões para os pais.
7.3 Através da comunicação de pais com funcionários, administradores e coordenadores há um entendimento em
ambas as partes.
181
APÊNDICE 8
PLANOS DE AÇÃO
Reprodução fiel dos planos de ação elaborados e ratificados por todo o grupo presente no dia da atividade.
Plano de ação: CEI A
DIMENSÃO
INDICADOR PROBLEMAS AÇÕES RESPONSÁVEIS PRAZO
1. Planejamento
institucional
1.1 proposta
pedagógica
consolidada
indicador
amarelo
Nem todos os pais
conhecem a
proposta
pedagógica da
instituição. Nem
todos os
funcionários e pais
participam da
elaboração e
atualização do PP.
Falta estabelecer
diretrizes na
proposta
específicas sobre
pessoas com
deficiência.
Fazer
primeiramente
reuniões para
discussão do
PP com a
equipe, tendo
um grupo de
representantes
de pais.
Fazer reuniões
com os pais e
equipe
apresentando o
documento e
pedindo
sugestões.
equipe Mar/2011
1. Planejamento
institucional
1.2
Planejamento,
acompanhamento
e avaliação
indicador
amarelo
É preciso garantir
a manifestação das
crianças nos
momentos de
planejamento e
avaliação
Escuta das
crianças nos
momentos de
roda e demais
momentos.
educadores Início
imediato
2.
Multiplicidade
de experiências
e linguagens
2.5 crianças
tendo
experiências
agradáveis,
variadas e
estimulantes com
linguagem oral e
escrita
indicador
amarelo
As crianças não
são incentivadas a
‘produzirem
textos” mesmo
sem saber ler e
escrever
Propiciar o
contato das
crianças com
diferentes tipos
de texto: jornal,
revista, poesia,
bula, gibi,
livros, receitas,
letras de
músicas,
parlendas...
CP e equipe Início
imediato!
3.Interações
3.2 respeito ao
ritmo das
crianças (ver
item 3.2.1)
indicador verde
com ressalva
As crianças ainda
são submetidas a
muitos períodos
de espera ao longo
do dia.
Grupo acha
que a questão já
foi conquistada
pela unidade!
-
-
4. Promoção da
saúde
4.1
responsabilidade
pela alimentação
saudável das
crianças
indicador verde
com ressalva
Falta apenas
oferecer um
cardápio que
atenda às
necessidades das
crianças que
necessitam de
dieta especial
Informar os
pais sobre a
necessidade de
levarem para a
creche a dieta
especial da
criança
Pais, CP e Auxiliar de
Enfermagem
imediato
4. Promoção da
saúde
4.2 Limpeza,
salubridade e
Necessidade de
melhorar
ventilação das
Troca de
janelas de todo
o CEI.
(Entidade)
DR, CP e equipe de
Em
estudo
182
conforto
indicador
amarelo
salas.
Ainda não é
possível garantir
que as fraldas
sujas sejam
retiradas do
trocador
imediatamente
após as trocas
Fazer uma
reunião com a
DR, CP e a
equipe de
limpeza para
ver se há
possibilidade
de aumentar a
retirada das
fraldas do
trocador.
limpeza
A
confirmar
4. Promoção da
saúde
4.3 segurança
indicador verde
com ressalva
As tomadas
elétricas estão
colocadas muito
embaixo.
Arrumar ou tirar o
alambrado dos
fundos
A (entidade) já
está revendo as
tomadas, pois,
as mesmas
terão que ficar
a 1m e 30cm do
chão.
Arrumar o
alambrado dos
fundos,
enquanto a
(entidade) faz o
estudo da troca
ou retirada de
todo o
alambrado.
(entidade)
CEI
(entidade)
Outubro
2010
Julho
2010 e
Abril
2011
5. Espaços,
materiais e
mobiliário
5.1 Espaços e
mobiliários que
favorecem as
experiências das
crianças
indicador
vermelho
Não há biblioteca.
Não há rampas de
acesso e banheiros
adaptados para
crianças com
deficiência.
Fazer uma
discussão na
reunião de
módulo, para
delegar as
tarefas para
construção do
espaço de
leitura coletivo.
Adaptar
conforme as
necessidades
surgidas no
CEI
CP e Educadoras
Julho
2010
5. Espaços,
materiais e
mobiliário
5.2 Materiais
variados e
acessíveis às
crianças
indicador
amarelo
Não há materiais
de leitura em
quantidades
suficientes.
Não há brinquedos
que respondam
aos interesses das
crianças em
quantidade
suficiente e para
diversos usos
(objetos não
estruturados).
Não há livros e
outros materiais
de leitura,
brinquedos,
materiais
pedagógicos e
Sugestão de
livros, CDs e
DVDs e
brinquedos
pedagógicos
para serem
enviados a
(entidade)
Ter em cada
sala uma caixa
com objetos
não-
estruturados,
listando as
sugestões
mandar para a
(entidade).
Mandar
sugestão de
Equipe
Equipe
Equipe
Dezembro
2010
Listagem
Imediata
Compras
Dezembro
2010
183
audiovisuais
adequados às
necessidades das
crianças com
deficiência.
livros que
respeitem as
diferenças de
cada criança
para a
(entidade).
5. Espaços,
materiais e
mobiliário
5.3 Espaços,
materiais e
mobiliário para
responder aos
interesses das
crianças e
necessidades dos
adultos
indicador
vermelho
Não há um espaço
que permita o
descanso e o
trabalho individual
ou coletivo da
equipe que seja
confortável,
silencioso, com
mobiliário
adequado para
adultos e separado
dos espaços das
crianças.
Tirar o que não
for necessário
do espaço e
encaminhar a
outro lugar.
Melhorar a
organização do
espaço. Mudar
a disposição de
alguns móveis.
Equipe Inicio
Imediato
6. Formação e
condições de
trabalho das
professoras e
demais
profissionais
6.1 Formação
inicial das
professoras
indicador
amarelo
Nem todas as
professoras são
formadas em
pedagogia
Que o Instituto
ofereça bolsa
integral de
estudos
Instituto A
confirmar
6.Formação e
condições de
trabalho das
professoras e
demais
profissionais
6.2 Formação
continuada
indicador
amarelo
As professoras
não são apoiadas e
orientadas na
inclusão de
crianças com
deficiência.
Necessitam de
cursos e
orientação.
Fazer um
grupo de
estudos e trazer
um palestrante
para explicar
melhor o
assunto que
está em
questão. Pedir
que a prefeitura
abra os cursos
também para os
CEI’s
conveniados.
As Educadoras
podem ter seu
espaço para
troca de idéias
e experiências
nas RP
Equipe Inicio
Imediato
6. Formação e
condições de
trabalho das
professoras e
demais
profissionais
6.3 Condições
de trabalho
adequadas
indicador
vermelho
A remuneração
está abaixo do
piso salarial
nacional do
magistério.
Discussão com
o sindicato do
CEI e
acompanhá-la
periodicamente.
7. Cooperação
e troca com as
famílias e
participação na
rede de
proteção social.
7.2 Garantia do
direito das
famílias de
acompanhar as
vivências e
produções das
crianças
indicador
Os familiares não
recebem relatórios
sobre as
aprendizagens,
vivências e
produções das
crianças.
Ao invés de
enviar um
relatório, as
questões
apresentadas
devem ser
feitas através
de conversas
com os
DR, CP e Educadoras
Durante
todo o
ano
184
amarelo
familiares, seja
em reunião de
pais ou
reuniões
marcadas
previamente
com os pais.
Entrega da
produção das
crianças aos
pais.
7. Cooperação
e troca com as
famílias e
participação na
rede de
proteção social
7.3 Participação
da instituição na
rede de proteção
dos direitos das
crianças
indicador verde
com ressalva
A SME não
informa a
instituição sobre
os serviços de
educação especial
existentes.
Conversar ou
mandar um e-
mail para a
Coordenadoria.
CP e Educadoras Julho
2010
Plano de ação: CEI B
DIMENSÃO
INDICADOR PROBLEMAS AÇÕES RESPONSÁVEIS PRAZO
1. Planejamento
institucional
1.1 proposta
pedagógica
consolidada
indicador
amarelo
Nem todos e pais
conhecem a
proposta
pedagógica da
instituição
Reuniões por
módulo,
apresentando
o PP da
unidade;
Reuniões
Pedagógicas
com período
dedicado para
estudo e
reflexão do PP
junto com as
famílias
Toda equipe do CEI Inicio das
ações
proposta de
19 a 23
Em
dezembro
será feito
levantamen
to dos
resultados
alcançados
1. Planejamento
institucional
1.2
Planejamento,
acompanhamento
e avaliação
indicador
vermelho
A equipe da
instituição não
conta com o apoio
de Secretarias,
políticas publicas
que garantam
qualidade em
atendimento à
criança. Ex.:
Secretária da
Saúde
Formação
continuada:
Participação
em Fórum
Envolver se
nas
articulações
políticas
Toda equipe do CEI e
as famílias
constante
1. Planejamento
institucional
1.3 registro da
prática educativa
indicador
amarelo
As professoras
não fazem registro
individual e diário
para as famílias.
Os registros
serão feitos
somente em
casos de
ocorrências.
Educadores,
coordenadora e
auxiliar de
enfermagem.
Constante
2.
Multiplicidade
de experiências
e linguagens
O grupo considera
que existe
multiplicidade de
experiências e
linguagens
4. Promoção da
4.3 segurança
As tomadas
elétricas estão
Em fase de
orçamento
Diretor
Dezembro
2010
185
saúde indicador verde
com ressalva
colocadas muito
embaixo
5. Espaços,
materiais e
mobiliário
5.1 Espaços e
mobiliários que
favorecem as
experiências das
crianças
indicador
vermelho
Não há espaços,
mobiliários e
equipamentos
acessíveis para
crianças com
deficiência.
Não há
bebedouros, vasos
sanitários e pias
em número
suficiente e
acessíveis às
crianças com
deficiência.
Aguardar
processo de
adaptação da
instituição em
relação à
questão.
(entidade)
Conforme
necessidad
e
5. Espaços,
materiais e
mobiliário
5.2 Materiais
variados e
acessíveis às
crianças
indicador
amarelo
Não há
instrumentos
musicais em
quantidade
suficiente.
suficiente.
Não há livros e
outros materiais
de leitura,
brinquedos
materiais
Compra de
instrumentos
musicais.
Compra
quando
houver
publico para o
uso do
material
especifico
para crianças
com
necessidades
especiais.
CEI e (entidade)
Dezembro
2010
5. Espaços,
materiais e
mobiliário
5.3 Espaços,
materiais e
mobiliário para
responder aos
interesses das
crianças e
necessidades dos
adultos
indicador
vermelho
O espaço
destinado como
sala dos
educadores deve
ser melhorada em
mobiliário como
sofá e TV
Providenciar Diretora e (entidade) Maio 2010
6. Formação e
condições de
trabalho das
professoras e
demais
profissionais
6.1 Formação
inicial das
professoras
Indicador
amarelo
Nem todas as
professoras são
formadas em
pedagogia
Matrículas em
Pedagogia
2010
ADI Junho
6. Formação e
condições de
trabalho das
professoras e
demais
profissionais
6.2 Formação
continuada
Indicador
amarelo
As professoras
não são apoiadas e
orientadas na
inclusão de
crianças com
deficiência. As
professoras
conhecem poucos
livros acessíveis
para crianças com
deficiência.
Pesquisar
sobre o
assunto e
discutir em
reunião
pedagógica.
Fazer
planejamento
para inclusão
do tema nas
reuniões.
ADI’s
Reunião
Pedagógica
do dia
21.05.2010
A remuneração
está abaixo do
Enquanto a
instituição não
Auxiliar de
enfermagem junto as
dezembro
2010
186
6. Formação e
condições de
trabalho das
professoras e
demais
profissionais
6.3 Condições de
trabalho
adequadas
indicador
vermelho
piso salarial
nacional do
magistério. A
instituição não
implementa
procedimentos que
visem prevenir
problemas de
saúde das
professoras e
demais
profissionais.
implementa os
procedimentos
que visem
prevenir
problemas de
saúde
adequada, a
equipe fará
levantamento
dos
procedimentos
junto a
profissional de
saúde para
estudo e
reflexão sobre
o tema.
equipes.
7. Cooperação e
troca com as
famílias e
participação na
rede de
proteção social
7.1 Respeito e
acolhimento
Indicador verde
O grupo não
identifica o item
como sendo
vermelho desde o
principio da
discussão.
No ato da
matricula se
faz leitura do
Documento
Orientador da
Família e
apresenta a
história da
(entidade),
esta ação já
faz parte de
nossas
praticas desde
2007.
Coordenadora
Pedagógica e Diretora
7. Cooperação e
troca com as
famílias e
participação na
rede de
proteção social.
7.2 Garantia do
direito das
famílias de
acompanhar as
vivências e
produções das
crianças
indicador verde
com ressalva
Os familiares não
recebem relatórios
sobre as
aprendizagens,
vivências e
produções das
crianças
7. Cooperação e
troca com as
famílias e
participação na
rede de
proteção social
7.3 Participação
da instituição na
rede de proteção
dos direitos das
crianças
indicador
vermelho
A SME não
informa a
instituição sobre
os serviços de
educação especial
existentes.
Orientação
quanto a
direto à vaga,
encaminhame
nto ao Posto
de Saúde
quando
necessário,
Solicitação de
orientações
para Conselho
Tutelar
Diretora e
Coordenadora
Pedagógica,
187
Plano de ação: CEI C
DIMENSÃO
INDICADOR PROBLEMAS AÇÕES RESPONSÁVEIS PRAZO
1. Planejamento
institucional
1.1 proposta
pedagógica
consolidada
indicador
amarelo
Nem todos os
pais conhecem a
proposta
pedagógica da
instituição. Os
pais não
participam da sua
elaboração e
atualização
Fazer
reuniões
extras com
pais, explicar
o que é o PP,
sensibilizar
sobre o
documento,
distribuir
cópias para os
pais.
Sensibilizar
os pais sobre
o tema
através de
imagens,
cartazes...
Equipe (reunião e
sensibilização), adm
(cópias)
Dez/2010
1. Planejamento
institucional
1.2
Planejamento,
acompanhamento
e avaliação
indicador
amarelo
Ainda não é
garantida a
manifestação das
crianças nos
momentos de
planejamento e
avaliação.
Fazer
sondagens
com as
crianças para
tentar levar
em
consideração
a opinião
delas no
planejamento.
Ouvir a
criança em
momentos
informais(ex
parque...) e
planejados
(ex. roda).
Gravar e
filmar falas
das crianças
Educadoras
Gravador e filmadora
(entidade e Instituto)
Imediata-
mente
(educadoras)
Instituto e
entidade à
confirmar
prazo
2.
Multiplicidade
de experiências
e linguagens
2.2 Crianças
relacionando-se
com o ambiente
natural e social
indicador
amarelo
Precisa melhorar
mais os espaços
naturais, culturais,
lazer e contato
com animais.
Programação
e realização
de mais
passeios
(relacionados
aos projetos
trabalhados)
CP e equipe Garantir no
mínimo 4
passeios
anuais
2.
Multiplicidade
de experiências
e linguagens
2.4 crianças
expressando-se
por meio de
diferentes
linguagens
plásticas,
simbólicas,
musicais e
corporais.
indicador
A creche não
possui
instrumentos
musicais.
Há pouca
exploração dos
recursos humanos
do entorno.
Tentar
doações de
instrumentos
com pais,
comunidade,
(entidade e
Instituto)
equipe e pais
(instrumentos)
equipe
(pesquisa entorno)
Dez/2010
188
amarelo
2.
Multiplicidade
de experiências
e linguagens
2.6 Crianças
reconhecendo
suas identidades
e valorizando as
diferenças e a
cooperação
indicador
amarelo
A instituição
não repõe os livros
e brinquedos no
tempo desejado
pelo grupo (2
vezes por ano).
Falta uma maior
atualização dos
profissionais em
relação as
novidades da
literatura infantil.
Repor os
brinquedos da
creche 2
vezes por
ano.
Grupo
confeccionará
com as
crianças
brinquedos e
montará
“cantinhos”
Sugestões de
nomes de
livros para
compra
(entidade e Instituto)
Equipe
Julho/2010
4. Promoção da
saúde
4.3 segurança
indicador
amarelo
As tomadas
elétricas estão
colocadas muito
embaixo,
necessidade de
rever cabo de aço
da rampa
Mudar a
altura das
tomadas.
Manter
acompanha-
mento dos
cabos da
rampa
Já está em andamento!
equipe
Imediato!
Ação
constante da
equipe
5. Espaços,
materiais e
mobiliário
5.1 Espaços e
mobiliários que
favorecem as
experiências das
crianças
indicador
amarelo
Não há espaços,
mobiliários e
equipamentos
acessíveis para
crianças com
deficiência.
Janelas das salas
de cima são muito
altas.
Não há mais
necessidade
de mobiliário
ou
equipamento.
Reforma na
sala
entidade Tempo
indetermina-
do
5. Espaços,
materiais e
mobiliário
5.2 Materiais
variados e
acessíveis às
crianças
indicador
amarelo
Não há na
instituição, ao
longo do ano,
materiais para
desenhar,
escrever, pintar,
modelar, como
barro, argila,
massinha... em
quantidade
suficiente.
Não há livros e
outros materiais
de leitura,
brinquedos
materiais
pedagógicos e
audiovisuais
adequados às
necessidades das
crianças com
Compra e
reposição de
material no
decorrer do
ano
Caixinha
Doações pais
Equipe
identificar e
encaminhar
pedido de
acordo com
as
necessidades
especiais
apresentadas
pelas crianças
(entidade)
Adm/cp/equipe
equipe
A confirmar
imediato
Quando
necessário
189
deficiência.
5. Espaços,
materiais e
mobiliário
5.3 Espaços,
materiais e
mobiliário para
responder aos
interesses das
crianças e
necessidades dos
adultos
indicador
amarelo
Não há um espaço
que permita o
descanso e o
trabalho individual
ou coletivo da
equipe que seja
confortável,
silencioso e com
mobiliário
adequado para
adultos.
Não há espaços
especialmente
planejados para
recepção e
acolhimento dos
familiares
Item retirado
pelo grupo
Estudar
melhor a ação
com auxílio
da (entidade)
(entidade)/adm/cp
A confirmar
6. Formação e
condições de
trabalho das
professoras e
demais
profissionais
6.1 Formação
inicial das
professoras
indicador
amarelo
Nem todas as
professoras são
formadas em
pedagogia
Cada um
procurar
adequar sua
formação as
novas
demandas
legais
Ver
possibilidade
do (Instituto)
abrir novas
bolsas
Ir atrás de
outros
programas de
bolsa
(instituto)
equipe
Dez/2011
6.Formação e
condições de
trabalho das
professoras e
demais
profissionais
6.2 Formação
continuada
indicador
amarelo
As professoras
não são apoiadas e
orientadas na
inclusão de
crianças com
deficiência.
Faltam cursos e
formação
específica sobre
deficiências. Os
momentos
formativos
precisam ser
integralmente
incluídos na
jornada de
trabalho
remunerada.
Saber mais
sobre
parcerias
Trabalhar
mais a
questão da
inclusão em
reuniões
pedagógicas
Convidar
profissionais
para dar
palestras
Procurar
cursos fora
Equipe/aux. de
enfermagem
(entidade/Instituto)
Dez/2010
6. Formação e
condições de
trabalho das
professoras e
demais
profissionais
6.3 Condições de
trabalho
adequadas
A instituição não
implementa
procedimentos que
visem prevenir
problemas de
saúde das
professoras e
demais
Marcar
reunião com
todas aux. de
enfermagem
para
discussão do
projeto de
prevenção da
Aux. de enfermagem
(de todos os CEIs)
(entidade)
Jul/2010
em estudo
ainda!
190
indicador
amarelo
profissionais.
Os uniformes
não são adequados
para os dias de
calor.
Não temos plano
de saúde.
saúde do
profissional e
da mulher.
Ver
possibilidade
da Instituição
oferecer
plano de
saúde
Mudar forro
do uniforme,
melhorar
qualidade da
malha da
camiseta.
Melhorar
uniforme da
limpeza.
(entidade)
em
andamento!
191
ANEXOS
192
ANEXO 1
MODELO DE RELATÓRIO DE VISITA MENSAL DA SUPERVISÃO ESCOLAR-SME/PMSP
193
194
ANEXO 2
ROTEIRO PARA RELATÓRIO DE OBSERVAÇÃO DA COORDENADORA GERAL DOS CEIS DA
ENTIDADE
PARTE I - R
EUNIÕES
P
EDAGÓGICAS
: data, local, tema, texto ou bibliografia utilizada, dinâmica,
encaminhamentos e quem fica responsável pelo registro/síntese.
PARTE II - VISITAS REALIZADAS
3
CARACTERIZAÇÃO DO CEI (nome do CEI)
Nº de crianças conveniadas:
Data e resumo da visita:
1
D
IRETORA
– relação com as crianças, postura, astral, como está enfrentando as dificuldades e resolvendo os
problemas, relacionamento com a CP, famílias, profissionais, ASA Central. Questões de liderança e organização
do cotidiano. Reunião com cozinheiras e auxiliares de limpeza. Apropriação e respeito ao regimento interno.
Q
UESTÕES OBSERVADAS
E
NCAMINHAMENTOS
soluções para cada um dos aspectos apontados
e a pessoa responsável por realizar a ação.
2
O
RGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS E DOS MATERIAIS DE USO DOS ADULTOS
:
organização, manutenção, reposição.
1 Biblioteca quantidade de livros, revistas, jornais, uso e conservação. 2 Eletro-eletrônicos equipamentos 3
Sala de profissionais 4 Mobiliário 5 Cozinha, lavanderia, armazenamento nas despensas e depósitos,
armazenamento do lixo 6 Sala adm cp 7 Recepção/hall de entrada/espaço para acolhimento de pais 8 Calçada,
muro, portão, campainha, placa da ASA 9 Enfermaria 10 Escadas e corredores, segurança, requisitos dos
bombeiros 11 Banheiros
Questões observadas
E
NCAMINHAMENTOS
vermelho: o que deve ser feito, azul o que foi feito, verde o que está em andamento
Elétrica Hidráulica Marcenaria Pedreiro Pintura Serralheria Outros
3
C
OORDENADORA PEDAGÓGICA
:
relação com as crianças, postura, astral, como está enfrentando as
dificuldades e resolvendo os problemas, relacionamento com diretora, adis, famílias, demais profissionais.
Divisão dos espaços de uso comum. Planejamento e avaliação das reuniões de módulo para planejamento das
atividades com as crianças. Planejamento e avaliação das reuniões pedagógicas mensais. Planejamento e
avaliação das reuniões de pais. Apropriação e respeito ao regimento interno.
Q
UESTÕES OBSERVADAS
E
NCAMINHAMENTOS
4
G
RUPOS DE CRIANÇAS
X
SALAS
X
PROFESSORES
:
piso, portas, janelas, infiltrações, vidros, iluminação,
ventilação, colchonetes, cortinas, mobiliário, brinquedos, livros e materiais. Distribuição, limpeza, quantidade,
3
Nesta parte repete-se o mesmo roteiro para cada uma das creches da ASA.
195
diversidade, organização e conservação. Configuração dos agrupamentos. Utilização do espaço pelas crianças e
adultos. Interações. Temas desenvolvidos.
Q
UESTÕES OBSERVADAS
E
NCAMINHAMENTOS
5
G
RUPOS DE CRIANÇAS
X
E
SPAÇOS
E
XTERNOS
X
P
ROFESSORES
:
piso, bebedouro, horta, areia, brinquedos.
Distribuição, limpeza, quantidade, diversidade, organização e conservação. Postura dos professores,
envolvimento nas brincadeiras, organização das atividades. Utilização do espaço pelas crianças e adultos.
Interações.
Q
UESTÕES OBSERVADAS
E
NCAMINHAMENTOS
6
A
LIMENTAÇÃO DAS CRIANÇAS
: organização proposta, oferta de alimentos, autonomia das crianças, nível de
ruído.
Q
UESTÕES OBSERVADAS
E
NCAMINHAMENTOS
7 C
RIANÇAS
–
CONTROLE DE FALTAS E CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
(de locomoção, visual, auditiva,
de fala, comprometimentos psicológicos ou neurológicos temporários ou não).
Q
UESTÕES OBSERVADAS
E
NCAMINHAMENTOS
8
P
ASSEIOS PROGRAMADOS E REALIZADOS
: planejamento prévio e avaliação posterior
Q
UESTÕES OBSERVADAS
E
NCAMINHAMENTOS
9
A
DIS E
P
ROFISSIONAIS
– processo de integração de novos, controle de faltas, licenças e banco de horas,
postura em relação às crianças, organização das atividades, espaços, materiais, relacionamento com diretora, CP
e famílias. Atitude das crianças em relação a eles.
Q
UESTÕES OBSERVADAS
E
NCAMINHAMENTOS
10 F
AMÍLIAS
- casos especiais
Q
UESTÕES OBSERVADAS
E
NCAMINHAMENTOS
11 P
ERUAS
– transporte coletivo de crianças muito pequenas
Q
UESTÕES OBSERVADAS
E
NCAMINHAMENTOS
12 Estagiários e voluntários: qual o projeto
Q
UESTÕES OBSERVADAS
E
NCAMINHAMENTOS
13 R
ELAÇÕES COM
DRE: aditamentos, visitas de supervisores, reuniões, portarias
Q
UESTÕES OBSERVADAS
E
NCAMINHAMENTOS
196
14
R
EUNIÕES
P
EDAGÓGICAS
: data, tema, dinâmica e resumo (como foi nesse CEI)
15 O
UTRAS CONSIDERAÇÕES
e comentários
Q
UESTÕES OBSERVADAS
E
NCAMINHAMENTOS
PARTE III - OUTRAS ATIVIDADES
1 REUNIÕES DE COORDENADORAS PEDAGÓGICAS: data, local, tema, texto ou bibliografia utilizada,
dinâmica, encaminhamentos e quem fica responsável pelo registro
2 REUNIÕES DE DIRETORAS: data, local, tema, texto ou bibliografia utilizada, dinâmica, encaminhamentos
e quem fica responsável pelo registro
3 OUTRAS REUNIÕES / ATIVIDADES: data, local, tema, dinâmica, encaminhamentos.
na ASA Central
Na DRE do Butantã
de equipe do Projeto
NA DRE Penha
na camara MUNICIPAL - FEI
em CURSO DE FORMAção
COM OUTRAS PROFISSIONAIS DA ASA (ex.: setor
financeiro, projeto nutriçÃo asa central, DIRETORIA)
em EVENTOS DA ASA (ex.: BAZAR)
NA USP – FPEI
ACOMPANHANDO CORRETOR DE IMOVEIS PARA MUDANÇA MARINA CRESPI
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS: prioridades e idéias novas.
FOTOS
DATA E ASSINATURA
Fonte: Projeto Cuidar/Educar crianças pequenas nas creches da ASA.
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ANEXO 3
Instituições representadas no Grupo Técnico do Projeto
Ação Educativa
Avante Educação e Mobilização Social
Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais
(Ceale/UFMG)
Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert)
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)
Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
Centro de Investigação sobre Desenvolvimento e Educação Infantil, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Ribeirão Preto (Cindedi/FFCLR/USP)
Coordenação-Geral de Educação Infantil, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (Coedi/
SEB/ MEC)
Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Faculdade de Educação da Universidade Federal do Pará (UFPA)
Faculdade de Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP)
Faculdade de Ciências, Departamento de Educação da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho
Campus Bauru (Unesp/Bauru)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundação Carlos Chagas
Fundação Fé e Alegria do Brasil
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
Fundação Orsa
Fundação Victor Civita
Instituto Avisalá
Instituto Girassol
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib)
Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep)
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
Secretaria de Educação Especial, do Ministério da Educação (Seesp/MEC)
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação (Secad/MEC)
Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Todos pela Educação
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
Participantes do Grupo Técnico do Projeto Indicadores da Qualidade na Educação Infantil que colaboraram
para a elaboração deste instrumento:
Adelaide Jóia, Fundação Abrinq / Alice Andrés, Todos pela Educação / Alyne Rodrigues, Secretaria Municipal
de Educação de Santarém / Ana Lucia Goulart de Faria, Faculdade de Educação da Unicamp / Ana
Luiza Codes, Ipea / Ana Maria Tancredi de Carvalho e Celita M. P.de Souza, Faculdade de Educação da
UFPA / Ana Paula Soares da Silva, Cindedi-FFCLRP-USP / Ângela Maria Rabelo Barreto, Mariete Félix
Rosa, Marlene Santos e Vanderlete Silva, Mieib / Clarisse Silva, Secad-MEC / Cristiane S. Bicalho, Fundação
Fé e Alegria / Cristina Albuquerque e Maria de Salete Silva, Unicef / Maria do Carmo Monteiro Kobayashi,
Unesp-Bauru / Giovana Barbosa de Souza e Renata Rocha, Fundação Orsa / Gizele de Souza, Setor de
Educação da UFPR / Lenira Haddad, Centro de Educação da Ufal / Lucimar Rosa Dias, Ceert / Maria
Thereza Marcílio de Souza e Mônica Martins Samia, Avante / Maria Cecilia Amendola da Motta, Undime /
Maria Cristina C. Pires, Cenpec / Maria Fernanda Rezende Nunes, Faculdade de Educação da Unirio /
Maria Ieda Nogueira, Uncme / Maria Lucia A. Machado, Instituto Girassol / Maria Malta Campos, Fundação
Carlos Chagas e Ação Educativa / Mônica Correia Baptista, Ceale-UFMG / Regina Scarpa, Fundação Victor
Civita / Rita de Cássia de Freitas Coelho, Roseana Pereira Mendes, Stela Oliveira, Zoia Prestes, Coedi-
SEB-MEC / Rosângela Machado, Seesp/MEC / Silvia Cruz, Faculdade de Educação da UFC / Silvia Pereira
de Carvalho e Cisele Ortiz, Instituto Avisalá /Tizuko Morchida Kishimoto, Mônica Apezzatto Pinazza e
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Adriana Freyberger, Faculdade de Educação da USP / Vera Masagão Ribeiro, Samantha Neves, Luis Serrao,
Margarida Telles e Vanda Mendes Ribeiro, Ação Educativa / Vera Melis, Unesco / Vital Didonet, Omep /
Walison Araújo, MEC
Foram realizadas sete oficinas regionais para discussão do presente documento, das quais participaram cerca
de 600 pessoas nas seguintes localidades: Belém/PA, Florianópolis/SC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Campo
Grande/MS e São Paulo/SP.
O documento foi testado em 22 instituições de educação infantil públicas, filantrópicas, comunitárias e
particulares das cinco regiões do país:
Santarém/PA - Creche Municipal Dr. Ubiraja Bentes de Sousa / Centro Educacional João-de-Barro / E.M.E.F.
São Francisco de Assis
Bauru/SP: Escola de E.I. Nana Nenê
Bebedouro/SP: Escola Anjo da Guarda
Ribeirão Preto/SP: E.M.E.I. Teresa Hendrica / Instituição Sonho Real
Rio de Janeiro/RJ: Creche Otávio H. de Oliveira / Casa Santa Marta-Unape
Salvador/BA: Escola Creche Sonho de Criança / C.E.I. Nossa Senhora da Misericórdia / Escola Aberta do
Calabar
Mata de São João/BA: Centro de Referência em E.I. / Educação Familiar
Brasília/DF: Associação Pró-Educação Vivendo e Aprendendo / Instituição Educacional Santa Luzia
Fortaleza/CE: Creche Municipal José Moreira Leitão / Creche Antonieta Cals / Projeto Bem Estar
Comunitário / Escola Espaço Vida
Curitiba/PR: C.M.E.I. Vó Anna, / C.E.I. Dom Orione / Lar Dona Nenê
Responsáveis pela realização do teste:
Alyne Rodrigues (Secretaria Municipal de Educação/Santarém/PA)
Ana Paula Soares Silva, Bruna Calefi Gallo e Juliana Bezzon da Silva (Cindedi-FFCLRP-USP/Ribeirão
Preto/SP)
Maria Fernanda Rezende Nunes e Daniela Guimarães (Unirio /Rio de Janeiro /RJ)
Gizele de Souza, Adriane Knoblauch, Valéria Milena Röhrich Ferreira, Arleandra Cristina Talin do Amaral,
Etienne Baldez Louzada Barbosa, Franciele Ferreira França, Scheila Aparecida Leal, Ana Lúcia Zimmermann
Felchner, Evellyn Bernardo Rodrigues Romano, Elisabete Ristow Nascimento (UFPR/Curitiba/ PR)
Maria do Carmo Monteiro Kobayashi (Unesp/Bauru/SP)
Maria Thereza M. Souza, Fabiola Margeritha Bastos de Santana e Maria Clarice do Prado Valladares Silva
(Avante/Salvador/BA)
Silvia Cruz, Celiane Oliveira dos Santos, Maria de Jesus Ribeiro, Patrícia Inês Martins de Castro, Maria Socorro
Silva, Kátia Cristina Fernandes Farias, Sinara Almeida da Costa Sales, Fátima Maria Araújo Sabóia Leitão e
Maria Amália Simonetti (UFC/Fortaleza/CE)
Vital Didonet e Ana Rosa Beal (Omep/Brasília/DF)
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