( PDF ) Desenvolvimento urbano econômico e sustentável: a constituição de uma nova cosmografia urbana em Uberlândia (MG)

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL

Desenvolvimento urbano econômico e sustentável: a

constituição de uma nova cosmografia urbana em

Uberlândia (MG).

Larissa Brito Ribeiro

Mestrado em Antropologia Social

Brasília

Novembro de 2010

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LARISSA BRITO RIBEIRO

Desenvolvimento urbano econômico e sustentável: a

constituição de uma nova cosmografia urbana em

Uberlândia (MG).

Larissa Brito Ribeiro

Orientador: Gustavo Sérgio Lins Ribeiro

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Antropologia Social

do Departamento de Antropologia da

Universidade de Brasília como requisito

parcial para obtenção do título de

Mestre.

Brasília

Novembro de 2010

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL

Desenvolvimento urbano econômico e sustentável: a

constituição de uma nova cosmografia urbana em

Uberlândia (MG).

Larissa Brito Ribeiro

Banca Examinadora:

Prof. Gustavo Sérgio Lins Ribeiro - Presidente (DAN/UNB)

Profa. Cristina Patriota de Moura - Examinadora (DAN/UNB)

Profa. Brasilmar Ferreira Nunes - Examinador (ICHF/UFF)

Profa. Kelly Cristiane da Silva – Suplente (DAN/UNB)

A Paulo Henrique. Com amor.

Agradecimentos

Relembrar os tempos, retomar a memória, pessoas, olhares, gestos, neste momento,

parece tornar tão fugaz a intensa experiência vivida durante o mestrado no Departamento de

Antropologia da UNB e em Brasília, que só posso tomar estes agradecimentos como uma

forma condensada de expressar tudo a todos aqueles que neste trabalho se fazem presentes.

Aos moradores das margens dos córregos e do rio Uberabinha com os quais tive

contato, sou grata pela atenção com que me receberam em suas casas, algumas vezes sob a

desconfiança plausível diante de meu interesse sobre suas vidas naquele lugar. Este é apenas

um primeiro passo na reflexão sobre as múltiplas questões relacionadas às dúvidas por vocês

colocadas, com a esperança e propósito de que possamos avançar. À Máucia, sou grata pela

atenção com que me recebeu no Centro de Documentação em História da Universidade

Federal de Uberlândia, com suas sugestões ímpares de trabalhos associados à temática aqui

discutida e pelas dicas preciosas de acesso à documentação necessária para as análises aqui

realizadas. Ao pessoal do Arquivo Público de Uberlândia, pela presteza com colaboraram na

agilidade do fornecimento da documentação solicitada, fundamental para que o andamento do

trabalho fosse possível e pela paciência para com as dúvidas que eu apresentava para o

entendimento daquela documentação.

A meus pais, grandes guerreiros das intempéries da vida vivida em busca de maiores

oportunidades e condições de estudos para seus filhos. À minha mãe, professora primária,

incansável em somar em casa o aprendizado da escola. A ela um carinho especial pela estante

azul, nossa primeira e singela biblioteca, carinhosamente pintada junto comigo e minhas

irmãs em nossa infância e estrategicamente colocada à porta de nosso quarto, fonte de

inspiração para meus livros de hoje. Meus irmãos e irmãs, companheiros de diferentes

trajetórias, obrigada pela força, torcida, apoio e compreensão pelos tempos de reclusão. A

meu irmão Fernando, a vida nos ensina, como num eterno retorno elíptico, que ela tem seu

próprio tempo. Obrigada por me fazer atentar a isso.

A meu esposo, Paulo Henrique, meu delírio e minha paz. A você, um terno

agradecimento pelo companheirismo e compreensão durante esse tempo em que você

permaneceu em nossa casa em Uberlândia e eu estive dividida, “na estrada”, entre Brasília e

Uberlândia. Um período obviamente permeado por angústias fortuitas, mas sobrepujadas pela

vontade ainda maior de estar junto e pelos laços de gostos, amores, desejos, sonhos e projetos

compartilhados. Obrigada pela companhia e apoio constante e inestimável durante o tempo

angustiante de escrita desta dissertação.

Minhas amigas e amigos Luciana, Sir, Déia, Mirela, Kênia, Cicci e Serjão, valeu pela

força, torcida e compreensão pelas ausências. No DAn, um agradecimento especial à Glêides

Formiga, uma inesperada e improvável amiga e companheira de todas as horas, angústias e

alegrias e, principalmente, das coisas da vida no mestrado que não se resumem aos livros.

Juliane Bazzo, amiga e colega emprestada da UFPR, foi muito bom ter tido a grata surpresa

de te conhecer na UNIMONTES e, logo em seguida, te ter conosco na UNB. Espero que a

vida possa nos brindar com a bela e intensa alegria de sua companhia e de nossas trocas tão

especiais. À Fernanda Maidana, amiga da Katakumba, do DAn e da Colina. Fernandinha,

obrigada pela parceria, pelo carinho, pela atenção com que ouviu meus imbróglios e

compartilhou comigo o dia-a-dia da vida no DAn, em Brasília, na Katakumba e na Colina.

Fabíola Gomes, obrigada pela maneira carinhosa de clarear minhas idéias nos momentos de

dúvidas e incertezas. Parceira das boas risadas. A sua não será esquecida, Fafá!!! Diogo

Neves, obrigada pelas boas risadas, pela companhia e pelos mapeamentos “dantescos”.

Walison e seu parceiro Léo Jaime nas boas inspirações. Sei que você tem muitas outras Wali,

mas esta foi a melhor! Obrigada pela inspiração sempre presente pela leveza e alegria. Carol,

Diogo Bonadiman, Paula Bauduíno, Antônio Guerreiro, Eric Gomes, Júlia Otero, obrigada

pelo muito que aprendi com vocês em nossas aulas. Soninha e André, obrigada por

gentilmente me permitirem fazer da sala que dividíamos na katakumba quase que minha

terceira casa nas idas e vindas semanais entre Brasília e Uberlândia. Júlia Brussi, Lílian

Chaves, Simone Miranda, Yoko Nitahara, Josué Tomasini, Alda Lúcia, Carlos Alexandre,

Anna Davison, Goiás, Luis Cayón, Elena Nava, Marcus Cardoso, Aina Guimarães, Patrik

Thames, Gonzalo, Fernando Firmo, Mariana Lima, obrigada pela companhia, pelo café, pelas

trocas de experiências, leituras e conversas nas horinhas de descuido e nas madrugadas

viradas na katakumba.

A Marcely, minha companheira de quarto na Colina, sou imensamente grata pela força

e encorajamento ao início e término de cada dia, com seu sorriso e sotaque paraense, sempre

animador. Ao meu primo Raphael e sua esposa Flávia, grandes companheiros e apoiadores

desta empreitada. Obrigada por me abrigarem em sua casa antes da vaga na Colina. Seu apoio

nos primeiros momentos de estada em Brasília foi imprescindível para que o mestrado fosse

realizado.

Este mestrado teria sido improvável sem o estímulo de meu orientador durante a

graduação no curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia, Paulo

Roberto Albieri Nery. Foi a formação que com ele tive ao longo dos anos de Iniciação

Científica, em que foi meu orientador, que me despertou a perseverança em prosseguir em

meus estudos. A ele um terno agradecimento por ter acreditado e apostado em mim. Na UFU

sou também grata aos demais professores, especialmente Eliane Schmaltz e Mônica Abdala,

pela maneira com que educam com entusiasmo, comprometimento e afeto para com seus

alunos. Obrigada pelo carinho, força e estímulo ao longo de minha jornada até aqui.

Aos professores do DAN, obrigada pelos prestimosos ensinamentos. Um

agradecimento especial a Paul Eliot Little, Mariza Peirano, Marcela Stockler, Cristina

Patriota, Wilson Trajano, José Antônio Vieira Pimenta, Cristian Theófilo. Ao meu orientador

Gustavo Lins Ribeiro, obrigada pela abertura com que recebeu a proposta de orientação de

meu trabalho e nele apostou com suas leituras atentas de meu texto, bem como pelas reflexões

sugestivas sobre os caminhos que o trabalho apontava, combinadas à autonomia necessária no

desenvolvimento do trabalho. Um agradecimento especial pela generosidade com que me

apoiou no momento de finalização desta dissertação diante das intempéries com que a vida às

vezes nos surpreende.

À Profa. Cristina Patriota de Moura e ao Prof. Brasilmar Ferreira Nunes, obrigada por

aceitarem o convite para participar da banca de defesa de minha dissertação e pelos

inestimáveis apontamentos sobre meu trabalho.

A Rosa e Adriana, um carinho especial pelo apoio, compreensão e torcida.

Ao Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica (CNPQ), sou grata pelo

apoio financeiro sem o qual este mestrado não teria sido possível.

Resumo

O presente estudo trata do processo de remoção de moradores que habitam as margens

urbanas dos córregos da cidade de Uberlândia (MG) e do rio que a corta, Uberabinha, e sua

relação com as políticas públicas de planejamento e desenvolvimento urbano. De favelados, a

invasores e criminosos ambientais, as diferentes classificações destes moradores remetem a

contextos diferenciados do planejamento urbano na cidade. Interessou-me entender a força

dessas classificações nos processos de remoção para a implantação de planos e projetos

urbanos, o que me levou a analisar o modo como o poder público local reivindica estes

territórios mobilizando a ideologia do desenvolvimento para dar-lhes nova significação,

contemporaneamente, sob o signo da sustentabilidade. Para tanto, analiso eventos nos quais

esses planos e projetos urbanos são elaborados e mobilizados, bem como aqueles em que as

classificações dos moradores são postas em operação pelo poder público local nos processos

de reivindicação destas áreas, constituindo-as enquanto cosmografias urbanas vinculadas às

ideologias do desenvolvimento urbano econômico ou sustentável.

Abstract

This study deals with the process of removing people from the urban margins of

Uberlandia city‟s streams and Uberabinha river, which crosses it, where they use, and used, to

live and with the relationship of such a process with the urban planning and development

public policies. From favelados (slummers) to invaders and to environmental criminals, the

different classifications of these people refer to different contexts of this city‟s urban

planning. This classifications‟ strength in the removal processes for implementing urban

projects raised my interest and led me to examine how the local government reivindicates

these territories to the extent of mobilizing the development ideology to give them new

meanings under the current sign of sustainability. To do so, I analyze both the events in which

these plans and urban projects are developed and mobilized as well as the events in which the

classifications of such inhabitants are put into operation by the local government following

the process of reivindicating these areas and making them up as urban cosmographies linked

to the urban development or economic development ideologies.

Sumário

Introdução ............................................................................................................................... 10

1. Prólogo.............................................................................................................................10

2. Mobilizando a ideologia do desenvolvimento.................................................................15

3. Em campo, qual campo?..................................................................................................18

4. Das margens do rio às Cidades Sustentáveis: integrações empírico-descritivas ............ 25

5. Ideologia, poder e cultura na constituição dos territórios urbanos..................................32

6. Cosmografias urbanas.......................................................................................................35

Capítulo I - Uberlândia: progresso e desenvolvimento na conformação das

cosmografias urbanas ........................................................................................................... 38

1.1. Progresso e desenvolvimento como ideologia ............................................................. 39

1.2. Planos e projetos na constituição de territórios urbanos .............................................. 47

1.3. Uberlândia na esteira do progresso e desenvolvimento ............................................... 50

1.3.1. Os “desbravadores” da Farinha Podre ............................................................... 53

1.3.2. Formação e “fundação” da cidade na “boca do sertão” ..................................... 57

Capítulo II - Cosmografias urbano-desenvolvimentistas ................................................. 68

2.1. Planejamento para iluminar os caminhos do desenvolvimento .................................. 69

2.2. O Plano.........................................................................................................................82

2.3. Trator e polícia x espingarda na disputa pelos territórios urbanos: a favela .............. 88

2.3.1. Público ou Humanitário?...................................................................................92

2.3.2. Extinção ou desfavelamento?............................................................................89

2.3.3. O Bispo e os interesses do povo.......................................................................102

Capítulo III - Constituindo uma cosmografia urbano-ambiental ................................. 108

3.1. Planos Diretores e a virada da cidade à cidade sustentável........................................109

3.1.2. Do Movimento Nacional pela Reforma Urbana aos Planos Diretores: pelo

direito à cidade sustentável.........................................................................................111

3.2. Planos Diretores, Parque Linear e preservação ambiental.........................................113

3.2.1. O Projeto...........................................................................................................118

3.2.2. O Plano Diretor de 2006....................................................................................124

3.2.3. O Parque Linear do Rio Uberabinha e o interesse público...............................134

3.3. De moradores, favelados e criminosos ambientais.....................................................144

Considerações Finais ............................................................................................................153

Referências Bibliográficas .................................................................................................. 159

Anexos ................................................................................................................................... 169

Introdução

1. Prólogo

Ao avistar, no ano de 2006, o que minha memória associou a uma “pequena roça” em

meio à cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, às margens do rio que a corta, Uberabinha,

questionei-me como isso seria possível numa cidade marcada pela promoção da imagem de

cidade desenvolvida? Para o leitor experimentado e conhecedor acadêmico da vida urbana,

um tal estranhamento pareceria ingênuo, mas só se explica pela associação de minha memória

e origem à profusão de projeções da imagem da cidade de Uberlândia captada em jornais

impressos, mídia televisiva, discursos políticos e empresariais e em revistas locais e

nacionais, parecendo não haver alternativas para se falar desta cidade sem passar pelo rótulo

do desenvolvimento. Um olhar mais atento reconheceria que, contemporaneamente, o

marketing das cidades é algo comum. O que explicaria, então, a particularidade de meu

estranhamento?

Vivo em Uberlândia há cerca de doze anos e desde então sou surpreendida por

„paradoxos do desenvolvimento‟, seja no âmbito lingüístico, religioso, político, econômico ou

social. Paradoxos no sentido de que a imagem projetada e promovida da cidade ora inclui ora

exclui aqueles elementos que seriam considerados adequados a uma imagem de cidade

desenvolvida. A exemplo disso, essa mesma „pequena roça‟ e seus moradores são tomados no

primeiro plano de uma charge, ilustração de uma reportagem num jornal local, que tem ao

fundo o centro da cidade com seus prédios e aviões cruzando seus ares, indicando o

desenvolvimento destacado na reportagem

. Nela se discute a “cultura predominante na

cidade”, se seria caipira ou não. Mobilizada pela presença de uma de suas moradoras num

programa televisivo nacional, em razão de seu uso do „r‟ retroflexo, típico na cidade, por

vezes motivo de risos e piadas no programa, a reportagem conclui que o crescimento rápido

escondeu traços da tradição caipira na cidade, originária dos migrantes que nela se

estabeleceram marcando-a por uma “mistura de culturas”.

“Uberlândia não vai deixar de ser uma cidade do interior. E de Minas. Com todas as

características de uma cidade do interior. Mas os 600 mil habitantes, prédios, avenidas,

economia, indústrias e desenvolvimento indicam que está longe de ser uma cidade caipira. Se é

que chegou a ser um dia. É claro que, na sua formação, o pequeno povoado atraiu vários

Anexo 1

moradores de fazendas e pequenas propriedades rurais. Alguns vivem por aqui, falando com o

sotaque que lhe é peculiar e agindo com a inocência que foi perdida há anos na “cidade grande”.

Mas não da forma caipira de ser. Porque caipira que é caipira vive isolado, longe até mesmo das

grandes fazendas. E, exatamente por isso, sofre. Pena para garantir a subsistência em condições

precárias. E ainda é discriminado, chamado de tolo, burro, preguiçoso. Um verdadeiro “Jeca

Tatu”. Talvez por isso, a participação de uma uberlandina de Tupã no Big Brother Brasil, famoso

programa da Rede Globo, tenha mexido tanto com o brio dos uberlandenses”

Interessante notar que se esta „pequena roça‟, como também denominam alguns de seus

moradores, é constitutiva da história da formação da cidade e é trazida à tona na reportagem

como indicativa de sua “mistura de culturas”, ela logo cederia espaço para novos projetos de

desenvolvimento da cidade. Aquela não era a única “pequena roça” e além dela outras

famílias que utilizam as margens urbanas do rio para morar seriam removidas para a

construção de um Parque Linear, para promoção do “desenvolvimento sustentável” da

cidade.

Dessa forma, os moradores dessas “pequenas roças” e demais moradores somaram-se

aos muitos paradoxos com os quais me deparei ao longo desse tempo e que se constituem por

comparação à minha região de origem nas pequenas cidades e corrutelas do Norte de Minas

Gerais, avaliada como uma das regiões mais pobres do estado, área de expansão da atuação da

SUDENE

para além da região Nordeste e por alguns considerada como bolsão de pobreza.

Lá, minha experiência com “pequenas roças” em meio à cidade era comum, mas só após a

vinda para Uberlândia é que minha memória estabeleceu um paralelo entre sua existência em

meio a “cidades desenvolvidas” e em cidades consideradas pobres; associação que se

desdobrou em um primeiro questionamento sobre a existência, em Uberlândia, de um

“singular mundo rural” em meio ao urbano, suscitado pela reportagem, por oposição à

profusão de imagens projetadas de cidade desenvolvida.

Esta idéia de “cidade desenvolvida” povoava meus pensamentos desde os momentos

que antecederam a partida de minha família do Norte de Minas Gerais, nos muitos

comentários sobre Uberlândia que ouvia daqueles que ficaram e que ainda repercute por

aquela região. As experiências que vivi em Uberlândia nesses doze anos foram alimentadas

por tais „paradoxos do desenvolvimento‟ e foram eles que me serviram de provocação inicial

para a compreensão do processo de remoção desses moradores às margens urbanas do rio

TIBÚRCIO, Luciana. “Uberlândia é uma mistura de culturas”. Jornal Correio de Uberlândia, Uberlândia

04/02/2007. (Uberlandina é uma expressão empregada por um cronista do referido Jornal, Luiz Fernando

Quirino, para designar indivíduos não nascidos em Uberlândia, mas que a adotaram como cidade-mãe, nela

fixando raízes, para nela trabalhar e dela defensora, como um filho “natural” da terra, diferindo dos nascidos na

cidade, chamados de uberlandenses).

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. Entidade de fomento econômico de alternativas de

desenvolvimento para a região nordeste do país.

Uberabinha e dos córregos da cidade e sua relação com as políticas públicas de planejamento

urbano.

Se a imagem de “cidade desenvolvida” poderia levar a compreender a experiência

desses moradores a partir de sua singularidade, da particularidade que os tornam um grupo

específico em relação aos demais grupos com os quais se relacionam em meio urbano

“desenvolvido”, suscitadas pela reportagem, a atenção etnográfica assentou-se nos muitos

elementos que foram surgindo a cada contato, relato, evento ou documento como associados

ao processo de remoção. Ao seguir a trilha da maneira como esses elementos apareciam em

minha busca etnográfica, a busca pela singularidade se esvaiu diante da condição tênue de

permanência desses moradores evidenciada ao longo do tempo da pesquisa, o que explica, por

exemplo, alguns trechos da narrativa no futuro do pretérito, pois trato aqui de um objeto de

análise que se constitui em processo.

Um dos primeiros elementos que me trouxe dúvidas sobre sua permanência naquele

local surgiu quando, em agosto de 2006, assisti a uma audiência pública em Uberlândia para

revisão do Plano Diretor da cidade. Nela, destaque especial foi dado pelo secretário de

Planejamento Urbano e pelo representante da empresa de consultoria contratada para

coordenar os trabalhos do Plano Diretor

à construção de um Complexo de Parques Lineares

composto por um conjunto de parques interligados construídos às margens urbanas dos

córregos e do rio Uberabinha, para preservação do meio ambiente e promoção da

sustentabilidade na cidade. Sua fala suscitou um possível vínculo entre o modo como o

discurso da sustentabilidade agora se inseria nas questões urbanas em Uberlândia e sua

relação com a remoção dos moradores daquelas áreas.

Esta era a terceira audiência pública sobre o Plano Diretor, na qual seriam apresentadas

as propostas para o Plano após o primeiro diagnóstico realizado sobre a cidade mediante

aplicação de questionários e reuniões setoriais nos bairros. Na ocasião, quando passada a

palavra ao público presente, um representante do Instituto Cidade Futura mencionou a falta

de participação efetiva da população de Uberlândia na constituição do Plano Diretor, tal como

prevê o Estatuto das Cidades, questionando “que modelo de cidade queríamos e qual estava

sendo proposto”. Um panfleto foi distribuído pelo Instituto, intitulado “Olho Vivo no Plano

Diretor” tendo em sua principal chamada “Por uma cidade sustentável que ofereça igualdade

TESE Tecnologia em Sistemas Espaciais, empresa estabelecida na cidade de Curitiba-PR, desenvolve Planos e

Projetos em Ambientes de Geotecnologias e de Sistemas de Informações Geográficas para as áreas Pública e

Privada, atuando, além da criação de Planos Diretores e Projetos Urbanos e de Arquitetura, na capacitação e

treinamento em Geotecnologias, criação de Sistemas de Informações Geográficas, Planos de Gestão Ambiental,

bem como elaboração de Projetos de Captação de Recursos.

de oportunidade para todos”

, indicando interpretações relativamente diferentes daquelas

apresentadas pelo gestor público e pelo representante da empresa de consultoria. Mas, apesar

de ler o panfleto logo após a audiência, não ficou claro o teor das divergências expressas nas

falas e no panfleto.

A apresentação das propostas foi dividida de acordo com os capítulos previstos no

Plano Diretor e destaque especial foi dado à temática do meio ambiente. O Parque Linear

seria construído no mesmo local onde avistei aquelas “pequenas roças”, sem a apresentação

do Projeto e a menção aos moradores que residem na área, abrindo-me a questão sobre o lugar

desses moradores no Projeto.

Em uma das visitas realizadas à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

no ano de 2007 para consultar o projeto, perguntei ao então assessor de Meio Ambiente sobre

o destino das famílias residentes no local de sua implantação. Segundo o assessor, as famílias

seriam indenizadas e boa parte das casas à margem direita já estavam desapropriadas,

aguardando a saída dos moradores, sendo que à margem esquerda havia „uma certa resistência

dos moradores em vender suas casas‟. “As negociações”, segundo ele, “estavam sendo feitas

na própria secretaria, outras no Ministério Público”.

Nessa ocasião tive acesso apenas aos mapas do projeto e, dadas as dificuldades

vislumbradas já na primeira visita para ter acesso à documentação do mesmo, resolvi não dar

seguimento aos questionamentos sobre o porquê da diferenciação nas negociações e da

entrada desse novo ator nelas. Parti, então para o Ministério Público. Inquéritos Civis haviam

sido abertos pela Promotoria de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação contra vários

moradores, através dos quais foram intimados a desocupar a área mediante a Lei de Crimes

Ambientais por residirem em Área de Preservação Permanente (APP), conforme previsto na

Lei 4771/65 - Código Florestal. Dada a extensão da área do projeto ao longo do rio, as

dificuldades dela decorrentes para a localização e identificação das pessoas a serem

removidas, busquei entrar em contato com os moradores intimados no Inquérito.

Nas conversas que tive com eles, especialmente com dois que viveram em épocas

distintas na área - Sr. Luís que construiu seu barraco em 1976 e Sra. Fatinha que “comprou o

direito” em 1991- alguns temas pareceram importantes para entender suas vidas naquele

local

. Procurando levantar suas histórias de vida naquele lugar, esses temas apareceram

recorrentemente associados às classificações que deles eram feitas pelos atores que buscavam

Olho Vivo no Plano Diretor. Boletim Informativo da ONG Cidade Futura. Edição Especial. Ago/2006.

Ao longo desta dissertação os nomes dos moradores foram preservados, por sua solicitação, dado que o

processo de investigação do Inquérito Civil encontrava-se em andamento.

por sua remoção da área. Quando perguntados se achavam que deveriam sair daquele lugar, a

afirmação do direito à indenização - seja pelo tempo de moradia no local, seja por terem

“comprado o direito” de um outro morador para morar naquela casa ou barraco, ou pelo

investimento de uma vida feito ali - era remetida à classificação de invasor que agora aparecia

com a intimação pelo Ministério Público que, segundo eles, retirava-lhes o direito à

indenização. Se, por volta da década de 1970 eram favelados, agora eram tidos como

invasores.

Ao longo do período entre a audiência pública do Plano Diretor e as visitas aos

moradores, tive contato com alguns professores dos cursos de História e Geografia da

Universidade Federal de Uberlândia que me informaram da existência de moradores às

margens do rio Uberabinha desde a década de 1970, tal como mencionado pelos próprios

moradores

. Segundo eles, remoções fazem parte da história do lugar e planos de urbanização

que incluíam as margens urbanas do rio Uberabinha e dos principais córregos da cidade foram

realizados desde a década de 1950, tendo sido objeto de estudo em algumas teses e

dissertações sobre a cidade.

Os elementos que até então se colocaram nesse primeiro acercamento ao tema pareciam

se ligar a uma trama cujo fio ainda não me era conhecido. Indagações daí decorrentes

pontilhavam minhas reflexões em busca da compreensão da realidade com a qual me

deparava. Tratava-se de um mesmo território disputado como local de moradia pelos

moradores e como objeto de projetos de desenvolvimento pelo poder público. As

classificações decorrentes desta disputa indicavam que os modos e meios, bem como os

argumentos do poder público local para as remoções apareciam contextualmente

diferenciados nos relatos dos moradores e professores. Qual era, então, a importância desses

contextos na mudança identificada nas classificações dos moradores e nos modos e meios

para sua remoção? Quais as razões que impulsionavam a implantação desses planos e projetos

urbanos por parte do poder público local? Em quê residia a importância desses planos e

projetos para a reivindicação da área pelo poder público?

Tomando como ponto de partida os depoimentos dos moradores, busquei ler as teses e

dissertações indicadas pelos professores bem como outras identificadas na pesquisa

bibliográfica sobre trabalhos que tinham como tema a cidade de Uberlândia, para alcançar

Agradeço à Profa. Vera Salazar Pessôa, professora aposentada do curso de Geografia da Universidade Federal

de Uberlândia, que conheci num curso de especialização em Educação Ambiental na Faculdade Católica de

Uberlândia. Devo-lhe a indicação do trabalho da Profa. Maria Clara Tomaz Machado, do curso de História da

Universidade Federal de Uberlândia, que gentilmente me recebeu em sua sala, oferecendo algumas pistas sobre a

temática e a indicação de outros trabalhos que pudessem me auxiliar na compreensão da história da cidade de

Uberlândia.

elementos que pudessem me auxiliar a responder a essas indagações. Estes trabalhos nos

propõem que a par da multiplicidade de agentes que constituem diferentes territórios no

interior da cidade de Uberlândia, uma elite se formou ao longo de sua história buscando

constituí-la como uma história singular, mobilizando uma ideologia do progresso e do

desenvolvimento como um elemento característico e particular à cidade para atrair recursos e

empreendimentos. Nesse processo, a organização do espaço urbano teve importância

significativa através de iniciativas particulares do mercado imobiliário e das ações do poder

público local, constituído em sua maioria por integrantes dessas elites.

A trama de elementos históricos, políticos, econômicos e sociais levantada com a

leitura destes trabalhos, e esboçada no primeiro capítulo, tornou-se objeto de atenção durante

todo o período da pesquisa. O diálogo constante com ela auxiliava a fazer sentido o processo

de remoção daqueles moradores mediante planos e projetos para o desenvolvimento da cidade

e possibilitava acercar-me dos contextos em que ocorreram a mudança nas classificações dos

moradores e sua remoção.

Nestas fontes, oriundas do campo da História, Geografia e Arquitetura, a cidade

aparece ora como cenário de forças de mercado que controlam seu crescimento e ordenação

do espaço urbano, ora como cenário de mecanismos de controle social. É vista também a

partir da materialização de um imaginário social e político ou sob o prisma das vivências, das

relações estabelecidas pelos diferentes sujeitos sociais. Restava definir de que modo a teoria

antropológica que me servia de âncora textual, cognitiva e psíquica possibilitaria articular um

melhor ângulo para construção dos dados que surgiram em campo (Peirano, 2001; 2006).

2. Mobilizando a ideologia do desenvolvimento

Mais do que reconhecer a heterogeneidade do social e uma multiplicidade de

representações do urbano em face de uma ideologia do desenvolvimento que se revela

distante da “realidade” interessava-me entender a mobilização dessa ideologia pelo poder

público local para reivindicar essas áreas em face daqueles que as tomam como fonte de

moradia. Assim, a noção de espaço urbano ampliou-se para territórios que se constituem

enquanto cosmografias (Little, 1996), no sentido de que as ações do poder público local em

relação à área estudada e as posições dos moradores revelam visões de mundo (ideologias)

inscritas em um lugar específico.

A noção de “mobilização de uma ideologia” não se confunde com idéias levadas

adiante pelas elites ou classes dominantes na defesa de sua dominação, baseada

exclusivamente numa racionalização da conduta orientada pelo interesse. Parto do princípio

peirceano de que as razões para agir são sustentadas por crenças que se expressam por meio

de signos através uma consciência (mediata e imediata) que se posiciona em relação a outra

em face de um objeto, portanto, por meio da ação social. Crenças, no entanto, jamais estáticas

em razão das dúvidas surgidas da tensão entre nossas crenças e as crenças alheias face a um

mesmo objeto (Peirce, 1955). Na acepção peirceana,

“Um signo, ou representâmen, é aquilo que, sob certo aspecto ou modo, representa algo

para alguém. Dirige-se a alguém, isto é, cria, na mente dessa pessoa, um signo equivalente,

ou talvez um signo mais desenvolvido. Ao signo assim criado denomino interpretante do

primeiro signo” (Peirce, 2008:46)

Tomo a ideologia do desenvolvimento como constitutiva da história do Ocidente

(Nisbet, 1985), com origem num contexto histórico e social específico, propagando-se

mundialmente enquanto discurso global (Ribeiro, 2007). No entanto, na mesma medida em

que adquire feições particulares em contextos específicos porque acionada pelos sujeitos

sociais em suas ações, podendo ser mesmo negada em razão das crenças particulares desses

sujeitos, apresenta-se contemporaneamente em tensão sobre seu significado: se econômico,

social, sustentável, auto-sustentável, etnodesenvolvimento e demais qualificações

contemporâneas.

Inspiro-me, também, na noção de ideologia de Wolf (1999), no sentido de que ela só

existe porque tem conteúdo, trata de algo, tem funções e faz algo pelas pessoas através de

pessoas reais, concretas. Estas pessoas, por sua vez, ocupam posições diferenciais nas

diferentes configurações sociais, desempenhando um papel na aproximação das demais

pessoas envolvidas ou dividindo-as. A eficácia da mobilização das ideologias tem relação

com as dimensões semânticas e pragmáticas da linguagem que, como propõem Austin (1962),

Os signos, segundo Peirce, apresentam-se em contexto sob três formas. Tomo a liberdade de trazer a definição

que Peirano (2006:146) nos apresenta por ser geral e bastante representativa das construções elaboradas por

Peirce (1955): “Ícones são signos que representam um objeto por similaridade ou identidade parcial, imagens

que estimulam mentalmente sua idéia [...]. Índices são signos que se referem a seu objeto não tanto por

similaridade ou analogia, mas em razão da conexão dinâmica, da contigüidade entre o objeto individual e os

sentidos ou memória de quem ou do que ele é signo[...]. Símbolo refere-se ao modo universal, convencional,

neutro e independente de contexto imediato que é caracterizado pela generalidade, pela lei, pelo pensamento

abstrato. [...] signos combinam os três componentes, isto é, em todos os signos há um liame de ícone, índice e

símbolo – um domina, determina ou é enfatizado, porém os demais estão presentes. [...] estão englobados na

tríade acima dimensões semânticas e pragmáticas simultâneas”.

é tomada como forma de ação, atuação sobre o real e, portanto, como forma de constituição

deste, e não apenas como correspondência direta com a realidade.

Wolf (1999), no entanto, inspirado em Pierre Bourdieu, aponta a posição social do

sujeito como um dos elementos importantes na eficácia da mobilização de certos

interpretantes (Peirce, 1955), distanciando-se relativamente de uma visão que, segundo o

autor, subjaz às análises de Austin, de que o poder da fala performativa deriva da linguagem

em si. A relação triádica que compõe o signo – entre fundamento, objeto e interpretante –

proposta por Peirce é tomada por Wolf (1999) como meio de captar a forma como a mente ou

pensamento apreende a realidade, tomando a linguagem como mecanismo de referência

dinâmica e múltipla. Isto porque o terceiro elemento retomado por Peirce da filosofia da

linguagem, o interpretante (face a um objeto) é o elemento chave para esse trânsito entre

pensamento e contexto social. Walter-Bense (2000), em sua análise da referência ao

interpretante do signo em Peirce nos esclarece:

“Cada signo, como relação triádica, só é um signo completo quando um meio designa um

objeto para alguém ou – dito de outro modo – quando alguém emprega um meio para a

designação de um objeto. Esse „alguém‟ é também denominado intérprete do signo.

Contudo na aplicação ou interpretação de um signo não se deve apenas pensar numa

pessoa para a qual ou a partir da qual um signo é formado, mas também que um signo é,

em geral, „interpretável‟, isto é, que tem um significado. Este não é fornecido junto à

referência ao meio ou ao objeto, mas requer um terceiro elemento, o que vale, em geral,

dizer „aquilo que interpretar‟, ou o „interpretante‟ do signo, isto é, a conexão sígnica na

qual o intérprete compreende o signo. [...] o interpretante é „um signo que interpreta‟ ou

uma „consciência que interpreta‟, sendo que aqui a „consciência‟ não deve restringir-se ao

ato de pensar, mas incluir, segundo Peirce, também a sensação e a experiência. Todos os

interpretantes juntos formam um „campo interpretante‟ ou um „campo de significação‟, isto

é, cada tipo de interpretação se baseia em interpretações já existentes, as quais fornecem o

fundo para interpretações especiais [...] o campo interpretante não é apenas uma conexão

de vinculações. A ele pertencem também sensações e ações com base em signos, além do

pensamento, o qual se expressa em signo.” (Walter-Bense, 2000:23-28 – grifos da autora).

O contexto de fala, dessa forma, pode fornecer um quadro de quem está usando ou

manipulando as formas culturais e lingüísticas, em relação com quem e em quê

circunstâncias. Os processos comunicativos no interior dos quais a ideologias são mobilizadas

na constituição de cosmografias urbanas aqui estudadas são, então, reveladores de repertórios

simbólicos partilhados socialmente, mas não homogeneamente, e como modos de agir no

mundo. Eles tornaram-se ponto de partida importante para análise do fenômeno com o qual

me deparava. Restava definir, de que modo abarcá-los.

3. Em campo. Qual campo?

Favela, remoções para beneficiamento do local, planos e projetos urbanos, meio

ambiente, invasor, pareciam ser noções que se entrecruzavam num deslocamento semântico

subjacente aos novos modos e meios para as remoções dos moradores e novas concepções

sobre o espaço urbano. Um deslocamento que, no entanto, como se verá mais adiante, não

está restrito ao âmbito local, mas situado no plano de conformação de novas cosmopolíticas

internamente ao sistema mundial

. Mas como nos alerta Peirano (2006:32), dados derivam e

partem de eventos empíricos, se se pretende tratar da ação social. Há sempre um

acontecimento, seja um evento, estória, relato, que detém certo privilégio do momento

etnográfico decisivo (ibid, 2001:37). Os eventos e relatos que me levaram à percepção da

mudança de favelados a invasores, de planos para o desenvolvimento econômico a planos e

projetos para desenvolvimento sustentável, levaram à questão sobre como, então, dar conta

desse processo?

A análise situa-se em três momentos diferenciados em torno dos quais busquei captar

a mudança. Num primeiro momento, inspirada pelos relatos dos moradores, pela leitura das

teses e dissertações mencionadas e pela existência de um Inventário Temático que resultou

dessas teses, disponível no Centro de Documentação Histórica da Universidade Federal de

Uberlândia

, busquei consultar algumas de suas fontes. Nesse sentido, busquei as Atas e

Processos do Legislativo Municipal e a documentação do Inventário na tentativa de

compreender o contexto de enunciação das falas dos atores mencionadas em tais trabalhos,

especialmente aqueles que tratavam de um Plano de Urbanização da década de 1950 que

referenciou obras na cidade até por volta da década de 1980 que implicavam na remoção dos

moradores.

Num segundo momento, tomei como fonte as discussões sobre o Plano Diretor de

1994 registradas nas Atas do Poder Legislativo; os registros áudio-visuais que compuseram o

memorial do Projeto de Lei do Plano Diretor, tanto das Reuniões Setoriais realizadas nos

bairros quanto das Audiências Públicas realizadas no Auditório da Câmara Municipal

Ribeiro (2007:14) assim define cosmopolítica: “cosmopolitics are global discourses that are aware of their

political nature. Cosmopolitics are discursive matrices intrinsically related to political interpretations and actions

of global reach”.

Ver (Machado & Lopes, 2008).

Dadas as dificuldades de acesso a esse material diretamente na Câmara Municipal, de acordo com a Secretária

da Presidência da Câmara em razão de problemas técnicos no aparelho de reprodução áudio-visual, tive acesso a

parte do mesmo através da empresa que realizou as filmagens, Cinecom Filmes, contactada durante a realização

ambas para a revisão do Plano Diretor de 2006 que inclui o Projeto Parque Linear do Rio

Uberabinha e demais parques nos córregos da cidade, que implicou em novas remoções dos

moradores às suas margens; meus próprios registros das audiências de que participei; registro

áudio-visual da sessão da Câmara Municipal sobre a votação do Projeto de Lei do Plano

Diretor, somado à documentação relativa à representação contrária à condução da revisão do

Plano Diretor, apresentada pelo Instituto Cidade Futura ao Ministério Público Estadual. Além

desse material, um Inquérito Civil Público contra o Município instaurado para averiguar

“riscos a moradores ribeirinhos; intervenção em área de preservação permanente” que

resultou na remoção desses moradores também foi fonte de análise, além de entrevistas com

representantes da Prefeitura e do Instituto Cidade Futura.

Buscava nessas fontes os atos comunicativos referentes aos planos e projetos que

incluíam as margens urbanas dos córregos e do rio Uberabinha, tomando como âncora

cognitiva a teoria da linguagem em seu contexto de enunciação, tal como proposto por Wolf

(1999) e Peirano (2001, 2003, 2006). Minha intenção era buscar nestes atos comunicativos as

visões de mundo que referenciavam a reivindicação pelo poder público local dessas áreas e de

que modo elas se relacionavam com a classificação de seus moradores face a seus projetos.

Com referência ao primeiro momento da pesquisa, a consulta iniciou-se no período

referente ao fim do Estado Novo. É nesse contexto que a idéia de planejamento para a

resolução dos problemas urbanos e veiculação do desenvolvimento econômico surge e se

afirma na cidade de Uberlândia. Uma questão, no entanto, se abriu aqui. Abordar os atos

comunicativos a partir da teoria da linguagem em seu contexto de enunciação implica em

simultaneamente abordar o vivido. Como, então, fazê-lo por meio de registro de atos passados

e não vivenciados por mim, registrados em documentos como Atas e Processos do

Legislativo?

A pesquisa documental realizada partiu de uma postura adotada nos trabalhos de

campo realizados no Arquivo Público Municipal. Mais do que uma visita para consulta aos

documentos, a atenção dirigiu-se também à observação da forma de atendimento, da

orientação às consultas, breve observação das relações entre os funcionários, do

comportamento destes em relação ao público e do tratamento dado aos documentos,

fornecendo pistas para a análise.

das audiências. O restante do material tive acesso através da documentação apensada ao Inquérito Civil n°.

MPMG 0 0702.09.001218-9, instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais, a partir do Expediente

013/2006, em decorrência da Representação apresentada pelo Instituto Cidade Futura.

Em minha primeira visita ao Arquivo expus aos funcionários que pretendia consultar

os documentos da Câmara que diziam respeito às votações dos projetos urbanos. Se

inicialmente me dirigi ao Arquivo para consultar as Atas e jornais, com esta exposição mais

ampla de meu interesse tinha a intenção de identificar quais os documentos possíveis a

respeito dos projetos haveria ali. Logo me chamou atenção a forma como as consultas aos

documentos eram orientadas e como a organização/catalogação destes os expunham.

A primeira indicação foi a consulta ao catálogo de Processos onde estes estão

organizados em sequência numérica crescente, organizada a partir dos números dos Processos

e suas datas, compondo uma sequência temporal que se inicia com o processo número 01, de

13.12.1947, referente ao Regimento Interno da Câmara que regulamenta os atos do

legislativo

. Os Processos são compostos por um conjunto de documentos organizados em

sua maioria por ordem de data, numa sequência temporal que, reproduz os atos de sua

discussão e votação na Câmara

. Em um panfleto disponível na recepção do Arquivo Público

tem se que:

“O Arquivo Público de Uberlândia – ArPU, implantado em 1988 encontra-se vinculado à Secretaria

Municipal de Cultura – Divisão de Memória e Patrimônio Histórico. Preserva a documentação

pública, produzida pelo legislativo e executivo municipal, atualmente tendo como instrumento a

tabela de Temporalidade publicada em 03.02.2009 através do Decreto nº. 11.539. [...]. É um acervo

que constitui fonte inestimável de informações para o estudo da memória, história da cidade e

também como prova para proteção dos direitos do cidadão” (Folder - Arquivo Público de

Uberlândia).

Na definição institucional daquilo que é seu objeto, exposta no respectivo folder,

apoiando-se no historiador Marc Bloch, propõe: “O passado é, por definição, um dado que

nada mais modificará. Mas o conhecimento do passado é uma coisa em progresso, que

incessantemente se transforma e aperfeiçoa”. Mas enquanto sujeito que “guarda” o passado,

de modo não aleatório, o próprio Arquivo Público transforma fatos em dados na forma que os

compõem e dispõem ao público. Pretendendo “preservar os fatos” relativos aos atos

administrativos como prova documental destes, o Arquivo Público fornece a possibilidade de

os diferentes governos que compõem a administração local relatarem a realidade dos fatos

Como registro de um ato inaugural que restabelece a instituição, o Regimento Interno da Câmara Municipal de

Uberlândia referente ao período em que se inicia a análise proposta no capítulo dois, foi formulado no fim do

Estado Novo, em dezembro de 1947, restituindo a instituição que, como as demais no país, haviam sido extintas

durante a ditadura Vargas. Após parecer das Comissões e discussão na Câmara, foi aprovado em 13/11/1954.

1) Projeto de Lei, Resolução, Indicação ou Requerimento, acompanhado de justificativa; 2) Projeto de Lei,

Resolução, Indicação, Requerimento, carimbado e datado com os dizeres Considerado objeto de deliberação.

Instaurar processo, assinado pelo Presidente e Secretário, bem como carimbado, datado e assinado por cada uma

das Comissões; 3) Pareceres das Comissões; 4) Proposição de Lei, Resolução, Indicação, Requerimento,

assinado pelos componentes da Mesa Diretora (Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário) com

carimbo datado denominado Autógrafo de Lei, assinado pelo Presidente da Câmara, indicando sua Sanção. No

caso de Leis ou Resoluções, designando seu referido número.

apoiados numa função referencial da linguagem (Jakobson, s/d), na qual a sequência linear

dos fatos confere-lhes realidade. Como nos lembra Santos (2001):

“quando um evento se transforma em fato, por meio de um relato autorizado,

imediatamente coloca à disposição dos atores um conjunto preliminar de instruções que

fornece a orientação correta das leituras de eventos futuros ou passados, utilizados, por

sua vez, para reforçar o próprio relato. É também essa circularidade que – poder-se-ia

sugerir, voltando a Crapanzano – a ideologia de uma linguagem referencial mascara e

esconde” (Smith apud Santos, 2001:51).

No entanto, ainda não estava respondida a pergunta sobre como analisá-los. Processos

constituem-se de um conjunto de documentos que podem ou não serem levados à deliberação

da Câmara para execução dos atos neles solicitados ou propostos, a depender da interpretação

favorável do Presidente da Câmara para sua distribuição na Ordem do dia seguinte e da

votação favorável à deliberação pelo Plenário da Câmara. Neles incluem-se Indicações e

Requerimentos que podem ser apresentados por cidadãos comuns ou vereadores indicando ou

solicitando, dentre outras coisas, obras ou demais serviços que julgarem necessários para o

lugar onde moram ou a cidade como um todo, podendo ser acompanhados de justificativas.

Projetos de Lei ou Resoluções, que compõem a maioria dos Processos consultados, em

geral são apresentados por vereadores, mas também podem ser apresentados por cidadãos

comuns, desde que obedeçam a certos critérios lingüísticos formais

. Os Projetos de Lei ou

Resoluções podem ser oriundos de Requerimentos ou Indicações, ou podem ser apresentados

diretamente pelo Prefeito, pelas Comissões Permanentes ou por um vereador à Mesa da

Câmara, composta pelo Presidente, Vice-presidente e Secretário. Por vezes, alguns dos

Processos consultados são compostos por estudos relacionados ao Processo, com vistas a

validar ou invalidar seus objetivos. Reportagens de jornais da cidade também são encontrados

como parte da documentação dos Processos, informando o contexto ao qual se refere a

matéria atinente ao Processo ou mesmo publicações a seu respeito aprovando-o ou criticando.

Se o Requerimento, Indicação ou Projeto de Lei são considerados objeto de

deliberação, é instaurado o Processo para o estudo das Comissões relacionadas ao assunto de

que tratam. Elas poderão propor emendas, aprová-los da forma como estão, ou rejeitá-los.

Após os pareceres das Comissões e apresentados no Expediente do dia, os Processos são

postos na Ordem do dia para votação. Não havendo discussão, o projeto é considerado

aprovado. O termo Ordem do Dia denomina parte dos atos da Câmara em que são discutidos

À época da reconstituição da Câmara Municipal de Uberlândia com o fim do Estado Novo, os projetos de lei

podiam ser apresentados apenas pelo Prefeito, vereador ou Comissão da Câmara, conforme Regimento Interno

da Câmara Municipal de Uberlândia aprovado em 13/11/1954.

e votados Requerimentos, Indicações e Processos, inserida na totalidade dos atos ordinários e

extra-ordinários da Câmara, denominada Ordem dos trabalhos

. Um grande facilitador da

apreensão desse movimento dos atos estava na própria disposição e catalogação dos

documentos, sendo de desconhecimento dos funcionários que atendem diretamente ao público

no Arquivo.

No período pesquisado, as Atas das sessões das reuniões ordinárias e extra-ordinárias

também são organizadas em ordem temporal e catalogadas como Processo. Cada reunião

ordinária e todas as sessões que lhes compõem é arquivada em uma pasta por reunião e uma

para cada reunião extra-ordinária, e inserida na mesma sequência catalográfica dos Processos.

As Atas da Câmara, por sua vez, são escritas por um(a) escrivã(o), em uma estrutura

que reproduz a sequência da Ordem dos trabalhos. Assim registradas e disponibilizadas no

Arquivo Público juntamente com os Processos, Atas e Processos agem como índices (Peirce,

1955) que, por uma conexão dinâmica entre o registro e os atos nas reuniões, por uma

contigüidade entre o registro e o contexto, certificam sua referencialidade e, portanto,

autenticidade

No interior da estrutura dos atos ordinários da Câmara, eventos podem ocorrer, às

vezes esperados, outras vezes imponderáveis, por vezes surpreendentes. Estes estão mais

propensos a ocorrer nos pedidos da palavra e nos denominados apartes pelos vereadores, que

podem demonstrar consenso ou conflito em torno das matérias em questão

. Podem ser

utilizados para interromper a Ordem dos Trabalhos, dependendo da adequação dos

argumentos à regulamentação no Regimento, cuja aprovação pelo Presidente envolve disputas

em torno do tempo concedido e das temáticas.

Diferentemente dos rituais, eventos, segundo Peirano (2001) são, por princípio, mais

vulneráveis ao acaso e ao imponderável, às vezes esperados, críticos, mas não menos

tangíveis ou desprovidos de estrutura. Sendo ambos, rituais e eventos, sistemas culturais de

1) Abertura da sessão e registro dos vereadores presentes; 2) Leitura, discussão e votação da ata da sessão

anterior; 3) Leitura do expediente: correspondências recebidas e expedidas; despacho do expediente: votação de

requerimentos, indicações e Projetos de Lei e encaminhamentos às Comissões; 4) Expediente: apresentação dos

pareceres das Comissões, de despachos das sessões anteriores; 5) Ordem do Dia: discussão e votação das

matérias dadas para a Ordem do Dia: requerimentos e Projetos de lei.

Em trabalho final de um curso ministrado por Mariza Peirano no Programa de Pós-Graduação em

Antropologia Social do Museu Nacional, em 1993, Boixadós (1994) analisa fundações de cidades na Argentina,

em fins do século XVI como rituais. Sua fonte de dados são os Testemonios e Actas de Fundación, redigidos

pelo escrivão no contexto da fundação. Para a autora, com o objetivo de registrar a ação realizada, a Acta é parte

essencial da própria ação de fundar a cidade, certificando sua autenticidade.

Evidentemente, a concessão dos apartes passa pela interpretação do Presidente da Câmara a respeito das

adequações nos casos previstos no regimento, pela eficácia das argumentações dos vereadores para pedidos de

aparte e de suas negociações a partir do Regimento Interno que os regulamenta, bem como pelos vínculos e

interesses políticos entre os vereadores envolvidos na matéria em questão, inclusive o Presidente da Casa.

comunicação simbólica, tomo esses eventos gerados pelos apartes como “eventos

comunicativos” (Daniel, 1996: 73) no interior da estrutura registrada em Ata.

Evidentemente muitos outros elementos relacionados aos atos comunicativos que

compõem tais eventos não são descritos nas atas, tais como atitude moral, psicológica e

corporal do atores envolvidos, organização do espaço e distribuição das pessoas nele, os

acordos e estratégias elaboradas nos bastidores da Tribuna, as disputas e negociações em

torno do Regimento Interno relacionadas ao tempo de fala concedido pelo Presidente e ao

andamento das questões. A presença destes só pôde ser percebida quando assisti a algumas

reuniões da Câmara para complementar minha compreensão da dinâmica das reuniões

registrada nas Atas pesquisadas. Levando em conta as atribuições do Arquivo Público

Municipal, a forma como os documentos estão organizados e dispostos e a „intocabilidade‟ de

sua ordem por parte dos funcionários do Arquivo e seus visitantes, tomei-os como registro

comunicativo de um passado que se quer referencial, como realidade. Os eventos

comunicativos em torno do Plano de Urbanização presentes nesses registros foram, dessa

forma, fonte importante para apreensão da reivindicação das áreas aqui estudadas.

No entanto, como nos propõe Peirano (2001) apoiada nos teóricos e filósofos da

linguagem como Peirce (1955), Jakobson (s/d) e Austin (1962), a linguagem extrapola a

função referencial, seus usos e funções derivam do contexto da situação e decorrem de

propriedades intrínsecas à linguagem. De acordo com Peirano (ibid), eventos, tal como rituais,

ampliam e focalizam, põem em relevo o que é usual em uma sociedade e focalizá-los é tratar

da ação social no contexto da situação. Assim, optei por seguir a pista dos eventos

comunicativos relacionados às disputas por estes territórios que identifiquei e registrei ao

longo da pesquisa. A abordagem dos eventos e rituais como estratégia analítica, proposta por

Peirano (2001), permitiu-me, dessa forma, um recorte empírico dos atos comunicativos em

que a ideologia é mobilizada pelos atores sociais, de acordo com o que propõe Wolf (1999),

para entender como a mobilização da ideologia do desenvolvimento através dos planos

urbanos, constantes nos Processos e Atas consultados, constituem espaços urbanos enquanto

cosmografias (Little, 1996) urbanas.

Dos relatos dos moradores colhidos nas visitas que realizei às suas casas ao Inquérito

Civil instaurado pela Promotoria, passando pelos Atos e Processos da Câmara, as audiências

públicas sobre o Plano Diretor e os documentos a ele relacionados, os dados que me

permitiram compreender a relação entre o processo de remoção dos moradores e os planos

urbanos apareceram-me como signos (Peirce, 1955) que compunham um fio condutor a partir

das categorias nativas em sua estreita relação com processos mais amplos

Considerando que a abordagem analítico-descritiva proposta depende

simultaneamente dos dados coletados em campo e da integração descritiva realizada para dar

conta dos vínculos do fenômeno estudado com os processos relativos à integração do sistema

mundial percebidos em campo, a abordagem teórica situa-se, nesta introdução, assinalando o

modo de olhar esses vínculos.

No primeiro capítulo procuro levar o leitor à produção da ideologia do

desenvolvimento, sem pretender esgotá-la, abordando aspectos estruturais e históricos com os

quais ela está relacionada, sua relação com planejamento urbano e como é posta em operação

na constituição das cosmografias urbanas. Com essa primeira parte do primeiro capítulo

procuro compor elementos que permitam auxiliar a compreensão, numa segunda parte, do

processo de constituição da cidade de Uberlândia enquanto núcleo urbano. Na segunda parte

do capítulo busquei não apenas uma reconstituição da história da região e da cidade como

modo de situar o leitor sobre as questões que aqui pretendo analisar, mas também evidenciar a

estreita relação desse processo com a mobilização da ideologia do progresso e do

desenvolvimento na constituição das cosmografias urbanas, no qual a circulação e

transformação de signos a elas associados tem papel especial.

Num segundo capítulo, abordo uma análise documental das Atas da Câmara e Jornais

da cidade, realizada no Arquivo Público Municipal de Uberlândia, e no Centro de

Documentação e Pesquisa em História da Universidade Federal de Uberlândia, entre o fim do

Estado Novo e meados da década de 1980. Procuro apresentar possíveis vínculos entre o

Plano de Urbanização elaborado neste período e a constituição de uma cosmografia urbano-

desenvolvimentista na cidade de Uberlândia a partir da concepção de cidadania identificada

localmente, suas derivações contextuais a partir de sua inserção na configuração social,

política e cultural da época. Interessa-me especialmente as idéias de interesse público e

O leitor perceberá que os posicionamentos dos moradores aparecem aqui, por via direta, através de trechos

seus relatos colhidos por mim em que as classificações que deles eram feitas pelo poder público aparecem,

apresentados entrecortados no texto ou, indiretamente, por via das disputas por seus territórios de moradia pelo

poder público, captadas nos jornais ou atas pesquisadas. Diante do material de que dispunha, procurei me

concentrar, neste momento da análise, nos eventos que colocavam em relevo as classificações contextuais dos

moradores por parte do poder público local, sua relação com os planos e projetos urbanos que envolve(ia)m os

territórios em questão e sua estreita relação com a mobilização da ideologia do desenvolvimento por parte do

poder público. Ao concentrar-me nesta análise centrei-me na constituição das cosmografias urbanas por parte do

poder público local, deixando para uma oportunidade futura a consideração das cosmografias dos próprios

moradores.

coletividade na definição do Plano de Urbanização e suas relações com as classificações das

pessoas que habitam os territórios para os quais o Plano é destinado.

No terceiro e último capítulo trato das mudanças na concepção de planejamento

urbano a partir da década de 1990 decorrentes dos acordos internacionais e das lutas do

Movimento Nacional pela Reforma Urbana que tomam a cidade como um dos lócus

destinados a viabilizar a mudança sócio-ambiental a partir da idéia de cidade sustentável.

Procuro situar como os signos decorrentes dessas mudanças circulam nacionalmente a partir

do Estatuto das Cidades e localmente a partir dos Planos Diretores da cidade de Uberlândia

elaborados em 1994 e 2006. Trato ainda de como projetos urbanos de cunho ambiental

decorrentes desses Planos implicam em uma nova cosmografia urbana da qual decorrem

outras classificações dos sujeitos que habitam os territórios onde serão implantados os

projetos.

4. Das margens do rio às Cidades Sustentáveis: integrações empírico-descritivas

As margens do rio Uberabinha e de córregos que cruzam a cidade de Uberlândia foram

historicamente utilizadas como fonte de moradia e renda, especialmente a partir da década

1970, um dos períodos de maior crescimento demográfico da cidade

em meio aos projetos

nacionais de desenvolvimento e descentralização da produção industrial. Nesse contexto,

essas áreas foram ocupadas principalmente por migrantes que não obtiveram trabalho e renda

suficientes para lhes fornecer outras condições de moradia ou mesmo por migrantes que, em

suas cidades de origem, tinham nas atividades próprias da zona rural sua principal fonte de

trabalho. Alguns deles constituíram, às margens do rio, suas “pequenas roças” onde cria(va)m

gado, galinhas, porcos e produze(ia)m hortaliças etc. Para D. Fatinha e outr(a)os moradore(a)s

como Cláudia e D. Sebastiana, vivem “como se fosse uma roça, com uma certa distância das

outras casa, com sossego e silêncio, apenas com o barulho das água do rio”.

Em meio ao rápido crescimento demográfico da cidade nesse período e à expansão da

produção industrial, planos de ordenamento do espaço urbano eram implantados tomando por

base um Plano de Urbanização elaborado em 1954, incluindo uma intervenção nas margens

do rio Uberabinha e alguns córregos da cidade. À década de 1970, várias foram as tentativas

Sobre a Evolução Populacional de Uberlândia, ver Anexo 2.

violentas da prefeitura local de remoção dos moradores às margens do rio e córregos para

implantação de obras previstas nesse plano, utilizando-se de tratores para remover à força as

famílias que ali habitavam.

As margens dos rios e córregos no país constituíram-se, a partir de 1965, como Áreas

de Preservação Permanente (APP), pela Lei Federal 4771/65 - Código Florestal. Esta foi

regulamentada pelas Resoluções 302/2002, 303/2002 e 369/2006 do Conselho Nacional de

Meio Ambiente (CONAMA), adotando novas definições com alterações significativas,

principalmente em relação às dimensões das áreas de APP. Tais alterações consideram “as

responsabilidades assumidas pelo Brasil por força da Convenção da Biodiversidade, de 1992,

da Convenção Ramsar, de 1971 e da Convenção de Washington, de 1940, bem como os

compromissos derivados da Declaração do Rio de Janeiro, de 1992” (Brasil, 2002)

Trata-se de áreas cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função

ambiental, nos termos da referida lei, preservar os recursos hídricos, a paisagem, a

estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e

assegurar o bem estar das populações humanas. Como exemplo de APP estão as florestas e

demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios e córregos, com suas

dimensões que variam de 30 a 500 metros, de acordo com a largura dos cursos d‟água, ao

redor de lagos e lagoas, áreas de nascentes, encostas com mais de 45 graus de declividade,

manguezais e matas ciliares (Brasil, 1965)

. No caso das áreas urbanas, a Lei Federal

7.803/89 regulamenta o Código Florestal para estas áreas, definindo estas dimensões de

acordo com o disposto nos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo dos municípios, regiões

metropolitanas e aglomerações urbanas que devem respeitar os limites mínimos impostos pelo

Código Florestal (Brasil, 1989).

Qualquer intervenção nestas áreas passou, a partir do ano de 2001, a requerer

autorização de órgão ambiental competente, a depender do âmbito de atuação da intervenção,

sob pena de punição mediante a Lei Federal 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais. Foi

inicialmente a partir da Medida Provisória nº 2.166, de 24/08/2001, que regulamentou os

artigos 1

, 4

, 14

, 16

e 44

da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), que a possibilidade de

“supressão” em Áreas de Preservação Permanente passou a ser considerada, apenas para os

casos de utilidade pública e interesse social, sendo, no ano de 2006, regulamentada pela

Acordos assinados pelos governos brasileiros que dizem respeito à conservação da diversidade biológica, uso

sustentável de suas partes constitutivas, a repartição justa e eqüitativa dos benefícios que advêm do uso dos

recursos genéticos (Convenção da Biodiversidade); relacionados ainda à conservação e uso correto das terras

úmidas (Convenção de Ramsar); ou ainda à proteção da flora, fauna e das belezas cênicas dos países da América

(Convenção de Washington).

As dimensões destas áreas foram alteradas pelas leis 7.511/86 (Brasil, 1986) e 7.803/89 (Brasil, 1989).

Resolução CONAMA 369/06, alterando o termo para “intervenção”, num indicativo de que

tanto as áreas de APP com cobertura nativa quanto aquelas que não as têm, requerem

autorização do órgão competente (Brasil, 2001b, 2006), como o Instituto Brasileiro de Meio

Ambiente (IBAMA), Instituto Estadual de Florestas (IEF). Em Minas Gerais a autorização é

expedida pelo IEF, órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA), ou

Conselho Municipal de Meio Ambiente deliberativo, a depender da existência deste no

município e do tipo de intervenção.

Na década de 1990, um projeto de construção do Parque Linear do Rio Uberabinha

foi elaborado para ser construído nas margens urbanas do rio. O projeto inclui áreas de lazer

com ciclovias, uma “estação náutica”, “estação de cultura”, “estação ecológica”, “estação

buritis”, oferecimento de serviços diversos como lanchonetes, lojas, venda e aluguel de

caiaques, restaurante, teatro, salas de convenções, espaço de pesquisas, etc. (Pereira, 2004).

Obras que margearão o rio em seu perímetro urbano, iniciando-se nos limites das áreas central

e oeste da cidade.

O projeto tem sido divulgado como parte de um plano maior de despoluição do rio e

recuperação de suas margens, promovido pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto -

DMAE. Inserido num capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente no Plano Diretor da cidade,

de 2006, o projeto aparece incluído num Complexo de Parques e Unidades de Conservação

(Uberlândia, 2006)

que interligará o parque às margens do rio Uberabinha aos localizados

nas margens dos principais córregos que cortam a cidade.

A realização do Plano Diretor deu-se em cumprimento à Lei 10.257/01 – Estatuto das

Cidades, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 (Brasil,

1988), estabelecendo diretrizes gerais da política urbana e utilizado como “instrumento da

política de desenvolvimento e expansão dos municípios” (Brasil, 2001a). De acordo com o

documento Plano Diretor Participativo, publicado pelo Ministério das Cidades por ocasião

do período que antecedeu ao prazo para que as prefeituras municipais elaborassem seus

planos diretores em 2006, o Plano Diretor é um “pacto entre a população e seu território”,

fornecendo os parâmetros para a gestão democrática do espaço local, com o “poder de induzir

e modelar o próprio desenvolvimento” sendo principal instrumento norteador do

planejamento para o ordenamento do espaço urbano (Brasil, 2005). Desta forma, além de

regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição, o Estatuto das Cidades, implementado

localmente a partir dos Planos Diretores, permite articular a implementação da Agenda 21,

Ver Anexo 3.

dada a força de lei dos Planos Diretores, estabelecida pela Constituição de 1988 (Brasil,

2005).

Documento assinado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente

e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro (ECO 92), a Agenda 21 é concebida como

instrumento, através da Agenda 21 Local, de planejamento para as cidades e diferentes bases

geográficas como estados, regiões, países, etc., que tem por princípio norteador a idéia de

desenvolvimento sustentável, numa busca por conciliar desenvolvimento econômico e

sustentabilidade ambiental.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, “a Agenda 21 pode ser definida como

um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes

bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência

econômica” (Brasil, s/d). Concebida como uma plataforma para ação ambiental internacional

para o século 21, a partir de uma série de formulações e diretrizes para implementação do

desenvolvimento sustentável, sendo uma delas a elaboração das Agendas 21 locais pelos

governos locais, a Agenda 21 Global reconhece em seu capítulo 28 a cidade como um dos

pilares para implementação do slogan “Pensar Globalmente, Agir Localmente" (Brasil, 2003).

Entretanto, constitui-se em uma declaração de intenções que não tem força de lei. Agenda 21

e Plano Diretor seriam, portanto, instrumentos complementares de planejamento urbano, para

implantação das “cidades sustentáveis” (Brasil, 2005).

O documento elaborado pelo Ministério das Cidades no período que antecedeu à I

Conferência Nacional das Cidades em 2003 destaca a importância que as cidades adquiriram,

com a Agenda 21, na implementação do desenvolvimento sustentável a partir de uma “nova

leitura dos modelos de urbanização existentes” que inclui a gestão democrática para “recriar

as cidades como centros de criatividade econômica, social e, sobretudo, de reinterpretação de

suas características culturais”. Destaca também as mudanças ocorridas no tocante à

reconstrução das cidades pelos ambientalistas e urbanistas, apontando para uma nova

percepção do planejamento das cidades:

“Hoje o planejamento urbano admite e reconhece as cidades com se fossem

ecossistemas. Como estruturas que favorecem uma relação de equilíbrio entre suas

partes, criando uma cadeia harmônica de "alimentação". Neste contexto, o incentivo à

consolidação de arranjos produtivos locais em bases sustentáveis, que devem agregar

valor às atividades geradas localmente, são fundamentais na produção de cidades

sustentáveis, sempre e quando apoiadas em estruturas deliberativas e democráticas,

devidamente institucionalizadas, atemporais, suprapartidárias e paritárias, entre

sociedade civil e instituições governamentais, como são os Fóruns das Agendas 21

Locais. A transformação do modelo atual de cidade requer um esforço coletivo, pois

passa pelo pressuposto maior de transformação em sociedades sustentáveis, com todas

suas particularidades sócio ambientais, produtivas e essencialmente culturais

preservadas. Este eixo estratégico não desestimula a execução de atividades e ações

menores em prol do sonho, que tem como ferramenta preciosa a educação formal e não

formal. A transformação das cidades atuais em cidades sustentáveis demanda

necessariamente um processo democrático que indique de forma legítima a cidade que

os cidadãos desejam. O processo de Agenda 21 Local possibilita a criação de acordos

aceitos por todos e adotados como um compromisso coletivo com um futuro em

harmonia com o ambiente e com as condições necessárias para uma vida digna e

saudável” (Brasil, 2003:06-07).

Podemos identificar nestes três instrumentos de ordenamento do espaço urbano -

Estatuto das Cidades, Plano Diretor e Agenda 21 - um conjunto de mudanças nas idéias que

orientam o uso e apropriação deste espaço, identificadas na produção de um vocabulário que

fornece novos termos à fala dos atores sociais. Mello (2006) aponta que este novo vocabulário

enuncia e anuncia novas formas de fazer política. A Agenda 21, nesse caso, constitui-se para a

autora em um discurso que visa instrumentalizar os enunciados, produzindo novas

representações do mundo social que buscam legitimar uma determinada classificação do

mundo num contexto de classificações em disputa. Nestas, o local aparece como lócus

privilegiado onde ações concretas são possíveis para a transformação da relação entre as

sociedades humanas e seu meio ambiente comum, dada a perda do referente nacional para

estabelecer as convergências necessárias à regulação do referente social, a nação, e do

referente espacial, o território nacional.

Acselrad (2006) aponta a inserção desse processo numa “inflexão discursiva”

produzida na década de 1980 que acompanha a nova ordem mundial, marcada pelo

deslocamento da economia mundial de sua inscrição no sistema de Estados-Nação para novas

formas de organização caracterizadas pela desregulação institucional, em que o local aparece

ora como lócus de uma “política alternativa de resistência, ora como arena de assimilação e

adaptação ao discurso dominante” (Acselrad, 2006:14). Para ele, “A reestruturação da

geografia da circulação e da acumulação do capital altera assim as configurações espaciais e

as escalas de governo existentes, inaugurando novas e contraditórias formas de produção do

espaço e apropriação do meio ambiente” (ibidem).

Nesse mesmo contexto, Maricato (2000) nos chama atenção para o papel da Agenda

Habitat II

, realizada em 1996, em Istambul, juntamente com os documentos produzidos pela

OCDE – Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico, pelo Banco

Mundial e por ONGs, como a rede internacional HIC – Habitat International Coalition, que

Documento resultante da Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – Habitat II

(Maricato, 2000).

contribuem para uma crescente importância e autonomia das cidades em contraposição ao

alegado declínio do Estado-Nação. Estes documentos, segundo a autora, estão repletos de

demandas e reivindicações tradicionais do campo da esquerda democrática, como a

descentralização e afirmação do poder local, parcerias e autogestão dos serviços coletivos.

Tratam-se de bandeiras onipresentes nos programas das entidades de movimentos populares

incorporados às novas demandas no interior do sistema mundial.

Nesse cenário, a formulação de novas estratégias de financiamento das cidades face à

redução da capacidade dos Estados Nacionais de regulação de suas economias a partir da

década de 1970 desencadeou um certo consenso, conforme aponta Harvey (2005), de que a

reorientação a posturas “empreendedoras” na governança urbana poderiam impulsionar o

desenvolvimento econômico, levando a um investimento na melhoria da imagem das cidades.

Abre-se, então, a uma “política de lugares” pela construção de centros culturais, de

entretenimentos, empresariais, pela requalificação, gentrification, ou mesmo revitalização de

locais específicos das cidades

Nesse contexto, as "cidades sustentáveis", “cidades globais", "cidades

empreendedoras", "cidades-modelo" ou "cidades saudáveis", apresentam-se como alternativas

de 'sobrevivência' no mercado globalizado (Compans, 2001), como uma forma de atrair fluxos

financeiros, de produção e de consumo, pela criação de um “ambiente favorável aos

negócios” (Harvey, 2005). É em um cenário de estímulo aos multiculturalismos, de tomada

do patrimônio material e imaterial, da memória, do meio ambiente, das produções culturais

locais, como “vantagem competitiva” (Compans, 2001), que operações urbanísticas

público/privadas são associadas a essas novas estratégias dos governos locais, conforme nos

aponta Harvey:

“Ao que parece, as cidades e lugares hoje tomam muito mais cuidado para criar uma

imagem positiva e de alta qualidade de si mesmos, e têm procurado uma arquitetura e

formas de projeto urbano que atendam a essa necessidade. [...] Dar determinada imagem à

cidade através da organização de espaços urbanos espetaculares se tornou um meio de

atrair capital e pessoas (de tipo certo) num período (que começou em 1973) de competição

interurbana e de empreendimentismo urbano intensificados” (Harvey, 2009:91-92).

A inflexão discursiva apontada por Acselrad (2006) e a produção de novas

representações do mundo social indicada por Mello (2006), entendidas no interior desses

processos sócio-político-econômicos mais amplos, apontam para a importância das noções de

O trabalho de Carman (2006) é um bom retrato dos processos de revitalização de espaços urbanos que tomam

o patrimônio cultural como nova forma de inserção da cidade no mercado globalizado.

desenvolvimento econômico e desenvolvimento sustentável nas mudanças em relação às

formas de produção e apropriação do espaço e do meio ambiente urbanos.

Nesse quadro, a noção de cidades sustentáveis parte do princípio de reconstituição das

cidades a partir do reconhecimento de que o processo desorganizado de urbanização, as

perspectivas de desenvolvimento econômico dirigidas à cidade, a (des)regulamentação

econômica e o planejamento urbano de até então, são elementos que contribuíram para um

quadro social, ambiental e biofísico de degradação, marcado pela queda na qualidade de vida

nas cidades. Dessa forma, a implementação da noção de cidades sustentáveis baseia-se, em

geral, na proposta de reformulação das cidades a partir da idéia de desenvolvimento

sustentável, associando desenvolvimento econômico a políticas públicas de ordenamento

territorial, a dinâmicas participativas e preocupação com o meio ambiente.

Essa reformulação implica frequentemente em sobreposição ou, por vezes,

substituição de territórios urbanos já constituídos, modificando as funções e usos destes em

busca do estabelecimento de modos „sustentáveis‟ de organização do espaço, devendo tais

iniciativas, estar sob o aparato legal que subsidie os projetos urbanos implantados. Mas em

que termos ocorrem estas mudanças?

A análise aqui empreendida parte do reconhecimento básico de que tais mudanças na

constituição dos territórios urbanos não se dão apenas no plano prático, material, concreto e

utilitário. Da geografia, Raffestin (1993) propõe que “território” e espaço” não são termos

equivalentes. O espaço é anterior ao território, sendo este o resultado da apropriação concreta

(ação humana) ou abstrata (representação - imagens ou modelos, a exemplo da cartografia

que, de acordo com Raffestin, surgiu com o Estado Moderno como instrumento de poder) de

uma determinada área geográfica por meio da projeção de um trabalho, isto é, energia e

informação, adaptando as condições dadas às necessidades de uma comunidade ou sociedade

no interior de relações de poder.

Em outro sentido, parto do pressuposto da importância das ideologias como signos que

expressam crenças que sustentam as razões para agir na conformação dos territórios

estudados. Centradas na noção de desenvolvimento, estas ideologias reivindicam a

manutenção ou incremento dos padrões de crescimento econômico associando-os,

posteriormente, à garantia da qualidade de vida às gerações presentes e futuras na

reconfiguração dos territórios urbanos.

Essa combinação entre um referente passado, o desenvolvimento econômico e um

referente futuro, a garantia da qualidade de vida das gerações futuras, nos leva a tomar a

noção de desenvolvimento como um sistema ideacional, tal como proposto por Ribeiro

(1992), simultaneamente ideológico e utópico, como referentes para as ações voltadas ao

urbano. Em seus termos, Ideologia refere-se a um “conjunto de referentes passados que são

construídos com o propósito de interpretar e, com frequência, manipular o presente” (ibid.,

1992:07), enquanto as utopias operam com uma manipulação de uma concepção de vida do

futuro, no presente. O entendimento do modo como as ideologias se associam à constituição

dos territórios urbanos requer, então, entender de que forma elas estão relacionadas às ações

humanas.

5. Ideologia, poder e cultura na constituição dos territórios urbanos.

Ideologia é um conceito polêmico nas ciências sociais desde sua acepção marxista de

ocultação e mascaramento da realidade social, baseando-se, portanto, num conjunto de

pressupostos dentre os quais situa-se a oposição entre verdade e falsidade. A análise das

ideologias nessa vertente, segundo Durham (2004), centra-se em sistemas tomados como

estruturados e cristalizados de representações como a religião, as idéias políticas, a filosofia, o

direito, em busca da desmistificação de sua dominação. De acordo com a autora, análises

deste tipo fundam-se na separação entre realidade social e universo simbólico, centrando-se

na busca por explicitar a distância entre a ideologia e a realidade social.

Para Durham, mesmo os debates promovidos a partir do conceito de ideologia no

sentido de superar essa oposição entre representações e realidade social, tal como os de Louis

Althusser e Antônio Gramsci, pretendendo que a ideologia tende a abranger toda a cultura,

permanecem subordinando a análise das manifestações ideológico-culturais à luta de classes.

Para ela, tais análises implicam que a produção cultural tem em vista sua contribuição para o

enfrentamento das classes fundamentais e sua compreensão está estreitamente atrelada à

totalidade do processo histórico.

Dessa forma, para Durham “o conceito de ideologia constitui um instrumento de

análise referente a modos específicos de produção, de conhecimentos que são próprios da

sociedade capitalista. Por isso, não pode ser confundido com o conceito antropológico de

cultura, nem substituí-lo” (Durham, 2004:276). Para a autora, as análises e interpretações de

fenômenos culturais fundadas no conceito de ideologia vão no sentido inverso àquelas

próprias das investigações antropológicas cujo procedimento parte das práticas sociais

concretas e representações sociais formuladas pelos grupos sociais. De modo inverso, aquelas

partem de um plano macropolítico como parâmetro de relevância dos fenômenos estudados,

sua contribuição para a preservação ou destruição da ordem vigente, preocupada com a

reprodução do modo de produção e suas inerentes formas de dominação. Para Durham, a

utilização do conceito de ideologia parece-lhe “mais adequada quando aplicada no seu sentido

original, como instrumento para refletir sobre as transformações mais amplas e globais que

afetam o sistema político em seu conjunto, em sua vinculação com o modo de produção, e que

é feita apreendendo-se apenas os aspectos mais gerais do intrincado jogo dos interesses

específicos e das lutas e conflitos internos que agitam a vida social” (Durham, 2004:279).

Numa outra vertente, da antropologia clássica, Louis Dumont trata a ideologia como o

conjunto de valores e idéias comuns, próprios do conjunto de uma sociedade ou de grupos

mais restritos, sendo um conjunto social de representações. Comparando a ideologia àquilo

que na antropologia americana chama-se de „cultura‟, por oposição à „sociedade‟ o autor

aponta que ela não é toda a realidade social havendo a necessidade de incorporar os traços

sociais não-ideológicos na análise, os quais são geralmente associados à „sociedade‟ na

antropologia americana, portanto, fora da „cultura‟ (Dumont, 1992, 2000a, 2000b).

Paralelamente, toma por base o postulado metodológico de que a ideologia é central em

relação ao conjunto da realidade, pois, “o homem age conscientemente, e acedemos

diretamente ao aspecto consciente de seus atos” (Dumont, 1992:51, nota 1a, grifos do autor).

Sua análise não pretende desvincular ação e representação, pois parte da noção de

ação social de Talcott Parsons – numa combinação da representação e ação a partir de

Durkheim e Weber – que entende que a ação social está orientada a certos objetivos, portanto,

ela está sujeita a avaliações que, por sua vez, estão assentadas num quadro de sistemas sociais

que se constituem por uma integração de critérios de avaliação. O processo de avaliação para

Parsons serve para diferenciar estas ou aquelas unidades numa ordem hierárquica (Dumont,

1992). No entanto, Parsons dá prioridade à estrutura normativa da ação, deixando de lado o

substrato da ação, que combina os interesses que engendram os conflitos e as instabilidades

sociais (Lockwood, 1977). Nesse sentido, as avaliações às quais estão sujeitas a ação social

em Parsons, assentadas que estão na estrutura normativa, subjazem a noção de adoção do

valor para Dumont. Para este, adotar um valor é hierarquizar; um processo que está, portanto,

diretamente associado à estrutura normativa de modo situacional, sendo a noção de poder aí,

residual, resultado do modo de acesso à realidade com que Dumont se defronta, através dos

textos indianos que lhe permitem captar as representações conscientes da teoria da pureza que

lhe deram acesso à ideologia geral indiana.

Num outro sentido, Wolf (1999) em sua busca por analisar o modo como interagem as

relações que moldam o processo de formação de idéias com as que regem a economia e a

organização política e social dos grupos sociais, situa a ideologia no interior da cultura. Idéias,

no entanto, não se confundem com ideologias. Aquelas estão associadas a toda uma gama de

construções mentais, preenchendo todos os domínios humanos, num sentido que Wolf afirma

diferente das ideologias por estas sugerirem “esquemas unificados ou configurações

desenvolvidas para subscrever ou manifestar poder. A equiparação de toda ideação com

ideologia mascara a forma em que idéias passaram a ser vinculadas com poder” (Wolf,

1999:04)

. A cultura seria, então, “a matéria prima a partir da qual as ideologias são

construídas e ganham influência (...) a ideologia seleciona do plano mais geral da cultura

aquilo que lhe é mais adequado, o que pode atuar como marcas, símbolos ou emblemas de

relações que se quer destacar” (Wolf, 1998: 156). Distinguindo os modos como o poder se

situa em diferentes níveis, seja nas relações interpessoais, em meios institucionais e no nível

das sociedades, a colocação da ideologia no interior da cultura possibilita Wolf analisar os

modos como as idéias se relacionam ao poder tanto nas conformações sociais ocidentais como

não ocidentais

Dessa forma, tomar a ideologia no interior da cultura tal como propõe Wolf (1998;

1999) nos fornece um quadro de análise importante para o estudo das ideologias associadas à

imagem da cidade tais como identificadas em Uberlândia e como elas se associam à

conformação dos territórios urbanos. Seguindo o autor, parte-se do pressuposto de que as

idéias e ideologias não existem apenas na „mente‟ humana, ou apenas em seu oposto direto,

nas racionalizações da conduta orientada pelo interesse, ou que sejam orientadas pela

estrutura normativa dos sistemas sociais, mas estão estreitamente relacionadas às

conformações sociais e às configurações culturais através das relações de poder aí

estabelecidas. A conformação dos territórios urbanos pode ser, desta forma, um dos elementos

com os quais as ideologias estão estreitamente relacionadas nas conformações e configurações

culturais.

Tradução livre

É importante salientar com Ribeiro e Feldman-Bianco (2003) que, sobre a relação entre cultura e poder, os

esforços de Eric Wolf para compreendê-las procuram “trazer a lógica cultural para o âmbito das relações de

poder, não com a finalidade de tornar a cultura completamente derivativa do poder, mas como tentativa de

demarcar as conexões e os constrangimentos que unem as várias dimensões das relações de poder na sociedade

aos parâmetros culturais que estão embutidos na arena social (Yengoyan apud Ribeiro & Feldman-Bianco,

2003:47).

6. Cosmografias urbanas

As análises aqui empreendidas inserem-se no reconhecimento da perspectiva clássica

na antropologia de que as culturas atribuem significação diferenciada às noções de espaço de

acordo com um universo próprio de valores, denotando que os sistemas simbólicos entre os

quais são elaboradas são constitutivos da vida social. A antropologia clássica, desde Evans-

Pritchard (2007) sobre os Nuer do Sudão Meridional, a Marcel Mauss (2003) sobre a

morfologia social das sociedades Esquimós e Edmund Leach (1996) em seus estudos sobre a

sociedade Kachin, vem apontando para o componente simbólico da ação humana como parte

constitutiva de sua organização social e da constituição de seus domínios territoriais.

A par dessas considerações, a análise aqui proposta requer a consideração de

fenômenos que ultrapassam e se relacionam ao mesmo tempo com o lócus específico de

análise. Se num primeiro momento minha memória conduziria-me a uma “alegoria da vida no

campo” (Clifford apud Marcus, 1991), a compreensão das múltiplas determinações da

permanência e remoção dos moradores que habitam às margens do rio Uberabinha e dos

córregos na cidade de Uberlândia requer a consideração das justaposições de fenômenos e

processos históricos sociais, mundiais, nacionais e locais que nele se revelam. Os planos e

projetos destinados a esses territórios são, assim, uma forma de acesso a essa temática. Assim,

a análise afasta-se da alegoria fundada na homogeneidade cultural, intocada por processos

mais amplos, baseada em uma identidade exclusiva desses moradores, e evita-se as dualidades

tradição-moderno, rural-urbano, as quais são problemáticas, conforme nos chama atenção

Marcus (1991).

Nesse sentido, as constantes investidas sobre os moradores das margens urbanas do rio

e córregos de Uberlândia, motivadas por planos e projetos de ordenamento urbano, bem como

por ordenamentos jurídicos contemporâneos, associados a diferentes perspectivas de

desenvolvimento, requerem o enfrentamento da sobreposição destes diferentes planos e

projetos que trazem consigo uma concepção do espaço urbano e do uso desses espaços como

territórios de moradia.

Penso nessa sobreposição a partir da noção de cosmografias sugerida por Little (1996)

em sua abordagem do processo de estabelecimento de territórios na Amazônia. Numa

conjunção entre cosmologia/ideologia e geografia em que visões de mundo (cosmos) são

inscritas em áreas geográficas específicas, “Cosmography will be defined here as collective,

historically-contingent ideologies and environmental knowledge systems used by a social

group to establish and maintain human territories” (Little, 1996:04). Tomando por base a

proposta do autor de que “the ideology and/or cosmology of a specific group are essential

dimensions of a cosmography since they orient the way the group collectively identifies with

and uses biophysical space” (1996:05), a tomada da ideologia aqui parte da estreita relação

entre seus elementos discursivos e empíricos na constituição das cosmografias.

Desta forma, a elaboração e implementação de planos e projetos urbanos, bem como o

uso pelos moradores das margens urbanas do rio e córregos da cidade de Uberlândia como

espaço de moradia, são concebidos como estreitamente associados a uma apropriação social e

material do território, no sentido de uma „produção do espaço‟, nos termos de Lefebvre, como

propõe Little (1996):

“The work of Henri Lefebvre (1991) is crucial here for the way that he analyzes the

“production of space”, giving it a historicity and tying it to spatial practices. For Lefebvre,

“appropriation implies time (or times), rhythm (or rhythms), symbols, and a practice”

(356). Through the process of appropriation, “a natural space [is] modified in order to

serve the needs and possibilities of a group” (165) and social groups are able to produce

ever-new spaces and territories” (Little, 1996).

O conceito de cosmografias proposto por Little torna-se, então, central para

compreender o modo como se relacionam as práticas e ideologias inseridas na

superposição/sobreposição de territórios envolvidas no processo de constituição das cidades

sustentáveis que marcam uma mudança na concepção dos territórios investigados nas políticas

urbanas. Tais práticas, assentadas que estão em ideologias desenvolvimentistas e ambientais,

revelam a maneira como o poder público local usa e apropria-se desses espaços enquanto

território e como classificam as pessoas que os tomam enquanto território de moradia no

processo de constituição de suas cosmografias.

A abordagem diacrônica de duas versões das cosmografias desenvolvimentistas

(econômica e ambiental) permite analisar as mudanças ocorridas no interior da ideologia

desenvolvimentista e sua expressão, no urbano, de um processo macro-histórico-social, em

busca da constituição contemporânea das cidades sustentáveis e suas implicações particulares

relativas ao contexto da cidade de Uberlândia, mas que se expressam em várias outras cidades

do país

. Remoções, uma de suas várias implicações, se relacionam às mudanças na

concepção sobre o urbano e à constituição dessas cosmografias.

No que diz respeito às situações semelhantes às aqui tratadas, de ocupação de áreas de preservação permanente

em meio urbano, muitos são os casos relatados de ocupações destas áreas para as quais se voltam o poder

público local, tendo em vista sua regularização e recuperação ambiental através dos Parques Lineares e

constituição de “áreas verdes”. Araújo (2002), em seu estudo realizado sobre as interfaces entre a legislação

Assim, busco compreender o processo de remoção dos moradores que habitam as

margens urbanas dos córregos da cidade de Uberlândia e do rio que a corta, Uberabinha. Sua

remoção contemporânea para a construção de um Complexo de Parques Lineares na cidade

atualiza classificações das pessoas que habitam esse espaço e do próprio espaço urbano

elaboradas por parte do poder público local sob uma nova concepção de desenvolvimento.

ambiental federal e a questão urbana, aponta para a problemática das ocupações das áreas de APP urbanas,

revelando ser uma questão presente em muitas cidades brasileiras. Segundo a autora, somente em São Paulo,

“estima-se que mais de um milhão de pessoas vivem em áreas que deveriam ter pouca ou nenhuma ocupação por

força da legislação de proteção de mananciais. Entre as áreas ambientalmente protegidas que são comumente

ocupadas de forma irregular pela população de baixa renda, as APP têm lugar de relevo” (Araújo, 2002:08). São

Paulo, bem como São Carlos, Campinas, Curitiba, Porto Velho, dentre outras, são exemplos das muitas cidades

brasileiras que têm optado pela implementação dos Parques Lineares como alternativa de recuperação ambiental

das margens urbanas de seus rios.

Capítulo I

Uberlândia: progresso e desenvolvimento na conformação das

cosmografias urbanas

Com o intuito de analisar, ao longo da dissertação, o modo como se constituem

diferentes cosmografias urbanas, desenvolvimentistas e ambientais, na cidade de Uberlândia e

como elas implicam em diferentes classificações das pessoas que ocupam esses territórios,

faz-se importante tomar uma perspectiva histórica, social e cultural da constituição das

ideologias do progresso e desenvolvimento e do modo como se inserem no país e na cidade

para, posteriormente, discorrer sobre como operam na conformação dos espaços urbanos

enquanto cosmografias (Little, 1996).

A ideologia do progresso e desenvolvimento é constitutiva da história do Ocidente

(Nisbet, 1985), tem origem num contexto histórico e social específico e se propaga

mundialmente enquanto discurso global (Ribeiro, 2007) vinculado à expansão do sistema

econômico, político e social do pós-guerra. A constituição das cosmografias urbanas em

Uberlândia está estreitamente associada ao modo como historicamente esta ideologia se

projeta no contexto mundial, bem como ao modo como foi mobilizada nacionalmente e

localmente para dar significação ao espaço urbano enquanto território humano e para a

classificação das pessoas nesses territórios.

Assim, busco inicialmente traçar as características gerais dessa ideologia para, em

seguida, tratar do modo como é operada localmente, levando em conta quais atores disseram o

quê a quem, em que espaços e em quais circunstâncias políticas, econômicas e sociais num

plano mais geral da constituição da cidade. Pretendo, deste modo, fornecer elementos para o

entendimento da conformação das cosmografias urbanas desenvolvimentistas e ambientais a

partir da análise da constituição das margens urbanas dos córregos e do rio Uberabinha em

Uberlândia enquanto territórios urbanos.

1.1. Progresso e desenvolvimento como ideologia.

De acordo com Nisbet (1985), nenhuma idéia foi tão ou mais importante durante quase

três mil anos que a de progresso, sendo, em sua forma mais inclusiva, o substrato de outras

como liberdade, justiça, igualdade e comunidade, por exemplo. Seu núcleo central, segundo o

autor, é a crença de que a humanidade partiu de uma condição original de primitivismo,

barbárie, num contínuo avanço ao futuro. Síntese do passado e profecia do futuro no presente,

a idéia de progresso, para Nisbet (1985), é inseparável de um sentido de tempo unilinear, uma

noção do movimento histórico contínuo, gradual, entendido como natural e inexorável, cujo

fluxo constitui-se sempre num avanço em relação a uma condição anterior.

Em seu estudo sobre a gênese, desenvolvimento e consolidação da idéia de progresso,

Nisbet (1985) rompe com a perspectiva de que tal noção só pode ser encontrada a partir do

século XVII e propõe sua existência não absoluta, mas marcante, já na Grécia Antiga, por

volta do século VI a.C., juntamente às de decadência e recorrência cíclica. Tal deslocamento

possibilita a Nisbet (1985) o ponto de partida para pensar como essa idéia incorpora a noção

de universalidade na Idade Média tornando-se um dos axiomas mais duradouros e fortes do

mundo ocidental, apesar de sua não generalidade, tanto nos núcleos acadêmicos quanto fora

deles.

Para o autor, desde os gregos podemos identificar duas visões da idéia de progresso

intimamente relacionadas. Uma é a que propõe uma lenta, gradativa e acumulativa melhoria

no conhecimento relacionado às artes, à ciência e tecnologia, que proporciona ao homem

múltiplas maneiras de lidar com os desafios colocados pela natureza ou pelo esforço em

conviver em grupos humanos. A outra está relacionada à condição espiritual do homem na

terra, sua felicidade, independência dos tormentos da natureza e da sociedade, sua serenidade

e tranqüilidade, tendo como meta uma maior perfeição da natureza humana. De seu

interrelacionamento resulta a idéia, não absoluta, de que um maior conhecimento levaria à

decadência moral e espiritual.

À concepção de crescimento do saber através do tempo e à conseqüente perspectiva de

um avanço natural da condição humana, derivada dos pensadores clássicos pagãos, somou-se

a noção dos filósofos cristãos de unidade do gênero humano, bem como a de necessidade

histórica e do desenrolar da história através de largos períodos de um desígnio presente no

início da história. Assim, a confiança de um futuro orientado a este mundo, com ênfase na

perfeição espiritual gradual e cumulativa da humanidade, culminaria numa idade de ouro na

terra, o milênio com Cristo que voltaria como rei.

Mas é quando o Cristianismo é reconhecido pelo Império Romano enquanto religião

oficial do Estado que a idéia de progresso ganha efetivo impulso. Nele se fundiram as

concepções judaicas de história como sagrada, guiada por Deus e necessária e de fé numa

idade futura de ouro na terra, às gregas de crescimento natural, de mudança concebida como

potencialidade e da existência de etapas de avanço do conhecimento e da humanidade. Para

Nisbet (1985), esta fusão pode ser encontrada já em São Paulo. Este, ao conceber a Igreja

como desenvolvendo-se através do tempo e destinada à abrangência universal, contribui para

o alargame nto do milenarismo judaico que passa a englobar toda a humanidade.

Progresso, então, passa a adquirir uma feição universal.

Já na Idade Média, associada a essa concepção cristã de progresso, a atenção dedicada

à tecnologia, às descobertas científicas assim como o reconhecimento, ainda que não

generalizado, da noção de indivíduo como não subordinado a grupos corporativos

configuravam um contexto propício à consolidação da crença secular do progresso.

Anunciava-se, assim, um relativo afastamento das concepções que propunham a prevalência

de uma atenção voltada para além deste mundo.

Recrudescendo relativamente durante os séculos XV e XVI, no período do

Renascimento – sob a perspectiva de uma recriação da civilização a partir da retomada das

idéias e virtudes gregas e romanas, mas mantendo a idéia de superioridade desse período

entendido como Idade do Ouro pelas suas proposições contrárias a tudo o que fosse medieval

- a idéia de progresso é retomada com força no século XVII com a Reforma. Com ela, rompe-

se com a dicotomia entre o mundano e o divino, num processo que Louis Dumont (2000a)

propôs como fundamental para que a noção de Indivíduo enquanto Valor englobante se

estabelecesse definitivamente no Ocidente. Esta ruptura é entendida por Nisbet como

elemento essencial para o florescimento, no século seguinte, da idéia secular e moderna de

progresso estreitamente associada ao milenarismo puritano proporcionado pela unidade entre

religião e ciência.

É nesse contexto que se consolida a idéia, inicialmente gestada em Santo Agostinho,

de unidade do gênero humano face aos povos não-ocidentais e não-cristãos contatados a partir

do século XVI. As diferenças entre estes e os povos europeus foram entendidas, segundo

Nisbet (1985) a partir de duas perspectivas. Uma delas sustentada em uma teoria do

desenvolvimento social, baseada na colonização desses povos, sob uma interpretação secular

do movimento histórico que culminaria na civilização da humanidade, eurocêntrica por

referência. A outra, uma interpretação cristã e providencialista, baseada num movimento

progressivo rumo à evangelização da humanidade a partir da tutela dos povos não-cristãos

como meio de apressar seu desenvolvimento ou evolução.

Evolução, Progresso e Desenvolvimento até então, segundo Nisbet (1985), são idéias

sinônimas, aplicadas indistintamente, sempre se referenciando a um processo de mudança

acumulativa e processual. Elementos importantes se integram a essa perspectiva, como a

ascensão da burguesia européia ao poder no século XVIII associado ao progressivo

desenvolvimento das forças produtivas, bem como a difusão do racionalismo e do empirismo,

associando desenvolvimento à possibilidade de intervenção social, tal como nas propostas de

Fourier, Saint-Simon e Auguste Comte. No entanto, é por uma apropriação da idéia de

progresso também pela Economia que a noção de desenvolvimento terá novas conotações e

alcançará um caráter ainda mais inclusivo. Na economia, evolução é reduzida a progresso e

este a crescimento econômico.

Ribeiro (1990, 1992 e 2007) propõe que é após a Segunda Guerra Mundial que

desenvolvimento tornou-se um dos discursos mais inclusivos no senso comum e na literatura

especializada, tornando-se “uma das idéias básicas da cultura moderna européia ocidental”,

“algo como uma religião secular” (Dahl & Hjort apud Ribeiro, 1992: 02) uma vez que “opor-

se a ela é uma heresia que é quase sempre severamente punida” (Maybury-Lewis apud

Ribeiro, 1992: 02). Marcada historicamente por uma plasticidade semântica, a idéia de

desenvolvimento é tomada por Ribeiro (1992) como uma ideologia/utopia central no mundo

moderno, que se constitui em uma cosmopolítica (2007), uma forma simbólica particular

originária do mundo ocidental capitalista „desenvolvido‟ que se propõe como universalmente

válida, no sentido de organizar a divisão internacional do trabalho.

O discurso de posse do presidente dos Estados Unidos, Harry Truman, em 20 de

janeiro de 1949, é o marco simbólico principal do estabelecimento de “desenvolvimento”

enquanto noção institucionalmente utilizada para referenciar a nova geopolítica que emerge

no contexto do pós segunda guerra. Nele emerge uma nova classificação de países

subdesenvolvidos a partir do contraste com traços característicos das sociedades “avançadas”

da época: altos níveis de industrialização e urbanização, tecnificação da agricultura, rápido

crescimento da produção material e dos níveis de vida (Esteva, 2000; Escobar, 1996).

Nesse contexto, Sbert (2000) nos aponta que, com o deslocamento para a palavra

desenvolvimento, a idéia de progresso permaneceu implícita como dogma, afastando-se das

elaborações de seus ideólogos e filósofos do século XVIII e XIX, a exemplo de Comte,

Condorcet, Hegel, Marx. “O discurso desenvolvimentista agora era obra de „experts” (p. 287).

Progresso passa então a ser aplicado apenas ao Primeiro Mundo e desenvolvimento tornou-se

um caminho para o progresso.

Centrado no estudo do desenvolvimento enquanto regime de discurso e representação,

inspirado nos trabalhos de Foucault em que analisa as formas como as relações estruturais

governam a „consciência‟ e os corpos, Escobar (1996) toma o desenvolvimento como

formação discursiva que dá origem a um aparato eficiente que relaciona formas de

conhecimento com técnicas de poder. Ele quer entender como certas representações se tornam

dominantes e dão forma a modos de imaginar a realidade e interagir com ela, produzindo

modos permissíveis de ser e pensar, ao mesmo tempo que desqualificam outros.

Em um contexto marcado pelas lutas anticoloniais asiáticas e africanas, por crescente

nacionalismo latinoamericano, necessidade de novos mercados, pela guerra fria, o temor ao

comunismo e à superpopulação, a fé na ciência e tecnologia, Escobar (1996) aponta a

formação do discurso do desenvolvimento a partir de um deslocamento do discurso bélico ao

campo social e a um novo território geográfico, o Terceiro Mundo. Nesse contexto, a pobreza

passa a ser entendida e definida mundialmente a partir de parâmetros econômicos como renda

per capita, tornando desenvolvimento, entendido como crescimento econômico, sua solução e

criando indicadores universais “objetivos” como o Produto Interno Bruto para medir a

performance do desenvolvimento (Escobar, 1996). Novos mecanismos para se operar em

nível global são, então, instaurados, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco

Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) em 1944, a

Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945. Especificamente direcionados à América

Latina, foram criados a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) pela ONU, em

1948, propondo diversas ações voltadas ao desenvolvimento via urbanização, industrialização

e substituição de importações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em

1954.

Furtado (2008)

aponta uma importante diferenciação entre progresso e

desenvolvimento que se configura nesse cenário. Do interior das repercussões e

conseqüências das teorias cepalinas, das quais foi colaborador nas décadas de 1950 e 1960,

em que desenvolvimento via substituição de importações aparecia como alternativa às visões

etapistas de desenvolvimento como processo natural e inexorável e como forma de superar as

relações de dependência centro-periferia, Furtado (2008) aponta que desenvolvimento se

diferencia de progresso por traduzir uma visão de mundo em termos de solidariedade social,

no caso do progresso, e de solidariedade internacional, no caso do desenvolvimento.

“A idéia de progresso permitiria traduzir a nova visão de mundo em termos de

solidariedade social, de forma a contrabalançar os efeitos das forças desestabilizadoras.

(...) Da mesma maneira que a idéia de progresso tornou-se alavanca ideológica para

fomentar a consciência de interdependência em grupos e classes com interesses

antagônicos nas sociedades em que a revolução burguesa destruíra as bases tradicionais

Publicado originalmente em 1978, como os demais trabalhos do autor, este é marcado pela perspectiva

econômica histórico-estrutural em que busca associar, de acordo com Alfredo Bosi, em seu Prefácio ao livro, “os

interesses particularistas dos agentes individuais (pressupostos da microeconomia liberal) e as necessidades e os

projetos das nações-Estado, que não se comportam como meros agregados desses mesmos interesses” (In:

Furtado, 2008:10).

de legitimação do poder, a idéia de desenvolvimento serviu para afiançar a idéia de

solidariedade internacional no processo de difusão da civilização industrial no quadro da

dependência. (...) O novo pacto entre interesses externos e dirigentes internos, em que se

funda a industrialização dependente, viria substituir o mito das vantagens da

especialização internacional pela idéia mobilizadora de desenvolvimento.” (Furtado,

2008:100-105 – Grifos do autor).

Para o autor, a idéia de desenvolvimento que surge neste contexto tem um conteúdo

estreitamente economicista, associada a uma performance internacional e se apresenta

dissociada das estruturas sociais, expressão de um pacto entre grupos internos e externos

interessados em acelerar a acumulação. Durante sua atuação na CEPAL, no Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico (BNDE), na Superintendência para o Desenvolvimento do

Nordeste (SUDENE), e como Ministro do Planejamento no governo João Goulart, Celso

Furtado propunha políticas de desenvolvimento associadas à criação de um processo de

acumulação dinâmico endógeno, contraditoriamente dependente do capital externo para se

firmar, mas que seria garantida por um Estado planejador e regulador. Ao contrário, o que

houve nos países latino-americanos, principalmente a partir dos governos militares, e demais

países periféricos, foi uma política desenvolvimentista que reproduziu as relações de

dependência centro-periferia, através de uma produção industrial baseada no controle da

produção pelas corporações transnacionais sem, portanto, assentar as bases para o acesso

soberano desses países à “civilização industrial”, o que requer, para o autor, a modificação

global do sistema, através do controle dos recursos de poder

Na esteira da reprodução dessas relações de dependência centro-periferia encontra-se a

“teoria da modernização” que deu o tom das intervenções desenvolvimentistas que

associavam crescimento a planejamento por meio da industrialização, urbanização, criação de

infra-estrutura, inovações tecnológicas e incentivo às políticas de crédito, extensão rural e

transferência de capital e tecnologia dos países desenvolvidos para os subdesenvolvidos,

como no pacote da Revolução Verde. Pensando a modernização via urbanização e

incorporação do mundo rural ao processo de desenvolvimento, as teorias da modernização

tiveram, no campo, uma forte associação à reprodução do latifúndio pelos laços estreitos com

o uso de fertilizantes e agrotóxicos e mecanização da produção, que tiveram como resultado

significativa degradação ambiental e grande êxodo rural face às dificuldades de manutenção

dos pequenos produtores nesse quadro de produção (Rist apud Pareschi, 2002).

Sobre a implantação das políticas desenvolvimentistas da CEPAL (Comissão Econômica para a América

Latina) e as críticas a ela formuladas, não somente pelas próprias revisões posteriormente elaboradas por Celso

Furtado, mas também pelos teóricos da Dependência, a exemplo de Fernando Henrique Cardoso, Enzo Falleto e

outros, ver Ribeiro (1990).

Podemos perceber, como sinaliza Ribeiro (1992), que desde o século XIX a

progressiva integração do sistema mundial demandou ideologias e utopias para dar sentido às

posições desiguais dentro do sistema, fazendo crer na existência de um ponto que pode ser

atingido e que, em geral, é definido pelos Estados-nações que lideram a “corrida” a um futuro

melhor. Mantendo diversas das conotações relacionadas à sua idéia matriz, a de progresso,

desenvolvimento no pós Segunda Guerra Mundial se vê cada vez mais secularizado. Podemos

dizer que, a partir de então, desenvolvimento emerge em lugar de progresso (sem excluí-lo),

como importante signo interpretante (Peirce, 1955) para classificação de pessoas, sociedades,

países, cidades, grupos humanos, etc., em suas diferentes variações: desenvolvimento

industrial, capitalista, socialista, comunitário, dependente, combinado, auto-sustentado,

sustentável.

Ribeiro (1992) e Pareschi (1997) chamam atenção para as fortes críticas a que a idéia

de desenvolvimento foi sujeita, a partir da segunda metade do século XX. Algumas foram

formuladas pela corrente crítica pós-modernista, na década de 1990, outras elaboradas pelos

movimentos sociais dos anos 1960 e 1970, na esteira dos movimentos da contracultura, dentre

eles, o movimento ambientalista, cujas reivindicações contribuiriam para um novo

deslocamento semântico da ideologia do desenvolvimento, colocando-a ainda mais como

objeto de disputa.

O ambientalismo é marcado por um espectro ideológico intrincado e diversificado que

inclui posturas tanto conservadoras, quanto progressistas, românticas ou apocalípticas. Em

Pareschi (1997), encontra-se uma interessante e profícua análise sobre o ambientalismo

enquanto ideologia e utopia, num desdobramento das análises de Ribeiro (1992). Inspirada em

Louis Dumont, em sua análise da composição interna do discurso ambientalista, a autora

aponta que o ambientalismo pode ser considerado como uma variação da ideologia mais geral

das sociedades modernas, o individualismo. Trata-se, no entanto, de uma combinação da

valorização da igualdade e liberdade, próprias daquela ideologia, com a valorização do todo e

não das partes - o indivíduo como valor – própria das ideologias holistas, não ocidentais, nos

termos do autor, resultado de um inter-relacionamento entre elas (entendidas como a biosfera,

o ecossistema, o planeta, o homem, demais seres vivos, natureza). Como ideologia, o

ambientalismo, também é utopia, não homogênea, mas que mescla características de utopias

milenarista (quiliástica), liberal-humanitária e socialista-comunista.Trata-se de uma

ideologia/utopia que orienta as ações internas ao movimento ambientalista em suas diferentes

vertentes, preservacionistas, conservacionistas ou socioambientalistas no interior de um

campo de disputas, cuja busca por legitimidade está, em geral, associada à(s) ciência(s) que

informam seus discursos. Ocorre, portanto, uma seleção e hierarquização de valores

considerados fundamentais:

“... a Natureza, em seu estado mais selvagem e primitivo, como veremos na noção de

wilderness; a Harmonia nas relações Homem-Natureza e Homem-Homem (ecologia da

mente, ecologia profunda); a Justiça Social (Igualdade e Democracia); a Solidariedade,

principalmente com as gerações futuras; o „desenvolvimento sustentável‟ para algumas

vertentes; e o „crescimento zero‟ para outras” (Pareschi, 1997:40).

Tais movimentos surgem e se propagam num contexto marcado por mudanças

significativas na organização dos fluxos de poder político e econômico no interior do sistema

mundial. De acordo com Ribeiro (1992), tais mudanças são caracterizadas por uma relativa

“morte das utopias”, marcada pela retração do socialismo como visão alternativa ao sistema

capitalista de vida, pela crítica aos metarrelatos da modernidade proposta pelo discurso pós-

moderno e às perspectivas de desenvolvimento até então implantadas, estreitamente

associadas à idéia de crescimento econômico.

É nesse cenário que desenvolvimento sustentável aparece como um novo metarrelato,

uma nova ideologia/utopia que combina um referente passado, desenvolvimento econômico, e

um referente futuro, a garantia da qualidade de vida das gerações futuras, indicando um novo

deslocamento semântico pelo qual a idéia de desenvolvimento passa, somando-se às suas

diferentes outras significações no quadro de disputa por validação das ações de seus agentes.

A razão prática e a racionalidade que busca adequar meios aos fins últimos, fatores que

subjazem à idéia de planejamento, retomam a cena, agora sob a perspectiva de que

planejamento e tecnologia bem articulados produzem desenvolvimento sustentável.

“... desenvolvimento sustentável supõe uma fé na racionalidade dos agentes econômicos

articulados em ações rigorosas de planejamento (ideologia central do modelo de

desenvolvimento e das formas de expansão transnacionais do capitalismo em vigor) que

compatibilizem interesses tão diversos quanto a busca de lucro do empresário, a lógica do

mercado, a preservação da natureza e, quem sabe, até justiça social já que a miséria é uma

das maiores causas da degradação ambiental. A exploração de um segmento social por

outro(s) não sendo problematizada de frente, acaba sendo aparentemente resolvida como

mais um subproduto da instalação de um modelo racional, adaptado às realidades do

nosso tempo, sobretudo em termos de controle da eficiência do processo produtivo e do

crescimento populacional” (Ribeiro, 1992:18).

Planejamento para o desenvolvimento é um fator central, desde o contexto do pós

Segunda Guerra Mundial, nas teorias da modernização bem como nas teorias Marxistas-

Leninistas de planejamento industrial (Little, 1992:18). Desenvolvimento urbano, como um

dos critérios para avaliação do nível de desenvolvimento dos países, estreitamente associado a

processos de industrialização, torna-se um elemento importante da atenção dos planejadores.

1.2. Planos e projetos na constituição de territórios urbanos

Buscando compreender o papel da urbanização na mudança social em sua análise dos

processos decorrentes da “virada pós-moderna” iniciada por volta dos anos 1970, Harvey

(2009) aponta uma diferença significativa entre as idéias modernistas e pós-modernas de

planejamento e desenvolvimento e nas formas de considerar o espaço. Segundo o autor, o

planejamento urbano modernista que se consolida no pós Segunda Guerra é caracterizado pela

idéia de que planejamento e desenvolvimento devem concentrar-se em planos urbanos de

larga escala, abrangentes e integrados, de alcance metropolitano, baseados na racionalização

dos padrões espaciais e dos sistemas de circulação, tendo em vista a promoção da igualdade,

do bem-estar, e veicular os fluxos da produção fordista para o crescimento econômico. Por

outro lado, o planejamento urbano pós-modernista é definido pelo autor como marcado por

projetos urbanos a partir de uma concepção de tecido urbano como algo fragmentado sob o

qual se reconhece as tradições vernáculas, as histórias locais, desejos, necessidades e fantasias

particulares em projetos sob medida para esses espaços, segundo objetivos e princípios

estéticos, numa acepção estreitamente associada a modos de produção flexível dos espaços

urbanos e da produção industrial (Harvey, 2009:69)

“Hoje em dia, é norma procurar estratégias „pluralistas‟ e „orgânicas‟ para a abordagem

do desenvolvimento urbano como uma „colagem‟ de espaços e misturas altamente

diferenciados, em vez de perseguir planos grandiosos baseados no zoneamento funcional

de atividades diferentes. A „cidade-colagem‟ é agora o tema e a „revitalização urbana‟

substituiu a vilificada „renovação urbana‟ como a palavra-chave do léxico dos

planejadores” (Harvey, 2009:46).

Evidentemente, as duas concepções aqui esboçadas são apresentadas por Harvey com um nível de

complexidade e diferenciação interna maior do que o aqui apresentado. A relativa simplificação resultante desse

esboço tem o único objetivo de apresentar um quadro geral das diferentes concepções de planejamento

apresentadas pelo autor. Além do mais, é importante destacar que o próprio autor ressalta que a expansão do

fordismo-keynesianismo aos países periféricos não se deu de forma igual, estando sujeita aos ordenamentos

internos a cada país das relações de classe e, conseqüentemente, aos modos internos de administração das

relações de trabalho, das políticas de bem-estar e da política monetária e fiscal que, por sua vez, estão

estreitamente atrelados à sua posição na hierarquia da economia mundial (Harvey, 2009).

O planejamento urbano no Brasil durante muito tempo esteve associado a políticas

diferenciadas voltadas ao urbano, tais como as políticas de saneamento, transporte e

habitação. Segundo Villaça (1999), tais políticas não tinham como objetivo explícito a

organização do espaço intra-urbano. A primeira expressão de uma política nacional de

planejamento urbano foram as implementadas pelo SERFHAU (Serviço Federal de Habitação

e Urbanismo). As ações do SERFHAU - atreladas à elaboração de uma primeira PNDU -

Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, inserida no II PND – Plano Nacional de

Desenvolvimento, elaborado pelos governos militares - pretenderam estimular os

planejamentos individuais das cidades, estreitamente atrelados a uma política nacional de

desenvolvimento e ocupação do território nacional, num modelo fortemente concentrado no

nível federal.

Segundo Villaça (1999), a noção de planejamento urbano no Brasil surge num

contexto de crise de uma primeira influência de um urbanismo de origem francesa que tinha

como principais focos o embelezamento e o melhoramento das cidades, o saneamento e a

circulação. É por volta da década de 1930 que a noção de planejamento urbano começa a ser

enunciada como estratégia para resolver os chamados “problemas urbanos”, a partir de uma

concepção de que os problemas manifestos nas cidades são resultado de seu “crescimento

desordenado”, associando as cidades ao “caos urbano‟. Para resolvê-lo começava-se a propor

um planejamento integrado, de base técnica e científica, elaborado por especialistas pouco

engajados com a realidade sócio-cultural, que buscavam associar racionalidade e eficiência,

cuja origem assentava-se no movimento anglo-saxão do City Planning. Substituindo ou

englobando o City Beautiful do urbanismo francês, este novo tipo de planejamento é tido

como um processo, sendo o plano sua expressão material orientadora. No entanto, segundo

Villaça (1999), no que tange à resolução dos problemas sociais o plano se transforma em

plano-discurso, como a salvação dos males urbanos aos quais a classe dominante responde

com planos diretores, sejam eles técnicos e científicos, distanciados da realidade sócio-

cultural e da participação dos agentes sociais, sejam os planos diretores formulados junto às

entidades de classe e movimentos sociais, previstos na Constituição de 1988.

Desta forma, o que se convencionou chamar de planejamento urbano desde os

governos militares se relacionava às políticas públicas urbanas, entendidas por Villaça (1999)

como ações efetivas dos governos voltadas ao urbano, sendo originárias do governo federal

ou estadual. Estas políticas públicas urbanas, em sua acepção, não resolvem o “caos urbano”

como divulgado nos planos, mas, ao contrário, privilegiam a produção, através de obras de

infra-estrutura e outras que atendam à especulação imobiliária, estando sujeitas a diferentes

interesses locais. De acordo com o autor, é apenas a partir da década de 1990 que se retoma a

noção de integração, originária dos planos inspirados no City Planning, agora sob novos

moldes, fazendo ressurgir e se afirmar a noção de Plano Diretor, resultado de sua

obrigatoriedade advinda dos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988, especialmente, a

partir de sua regulamentação com o Estatuto das Cidades.

Não é o objetivo aqui fazer um escrutínio dos planos e projetos no sentido de em que

medida foram ou não aplicados em sua totalidade. A execução ou não do plano e a resolução

efetiva ou não dos problemas que a partir dele se pretendeu resolver é a medida da análise de

Villaça (1999) para pensar o planejamento urbano no Brasil. Nesse sentido, o autor cunha a

noção de plano-discurso, uma ideologia de mascaramento da realidade, que oculta as ações

concretas do Estado.

Levando-se em conta a particularidade da história da cidade de Uberlândia, e do objeto

de disputa resultante dos planos urbanos na cidade, a implantação, ainda que parcial dos

planos e projetos, leva a tomá-los, num primeiro nível de análise, como uma forma de

apropriação do espaço pelo poder público, no sentido apresentado por Raffestin (1993), de

constituição de um território a partir de sua apropriação abstrata, entendida como

representação do espaço. Planos, projetos, tais como modelos e imagens cartográficas,

conduzem a uma representação do espaço e funcionam como forma de apropriação e

organização, constituindo-o enquanto território. Num segundo nível, mas simultâneo ao

primeiro, parte-se do princípio de que esses mesmos planos e projetos contêm em si modos de

significação do espaço que são mobilizados em contextos específicos, por sujeitos específicos,

como orientadores do que pode ou não ser feito naqueles espaços enquanto territórios

específicos, por quem e para quem.

Ao inspirar-me em Raffestin (1993) e em Wolf (1999) distancio-me – sem

desconhecê-lo - do foco nas práticas e processos materiais que servem à reprodução da vida

social e que conformam noções de espaço a partir das relações de produção, centro da análise

de Harvey (2009). Afasto-me, igualmente sem desconhecê-lo, de um foco estrito no espaço

urbano a partir de sua organização material concreta e da ideologia enquanto mascaramento

da organização concreta real, presente em Villaça (1999). O que proponho é o

reconhecimento da importância das ideologias mobilizadas por esses planos na conformação

dos territórios urbanos, estando diretamente associadas aos elementos empíricos e discursivos

das cosmografias.

A preocupação com a organização de um espaço urbano que revele um “urbano

civilizado, progressista, desenvolvido” é elemento que ressalta nas fontes estudadas desde o

início da constituição do núcleo urbano de Uberlândia. Parece não haver alternativas para

falar da cidade sem passar pelo viés do progresso e do desenvolvimento, dada a força de uma

elite local que se constituiu inicialmente em torno de certas famílias dos “pioneiros” da

ocupação da região às quais se somaram novos sujeitos - principalmente comerciantes e

industriais - incluídos em uma experiência social tida como predestinada. Esses grupos

buscaram formular no discurso e projetar no espaço elementos que denotassem, desde o início

da constituição da cidade, princípios de civilidade, modernidade, progresso e

desenvolvimento. Referiam-se não apenas ao espaço urbano concreto mas também ao

comportamento das pessoas, classificando aquelas mais ou menos associáveis a essas idéias,

retirando-as ou excluindo-as de uma espécie de espírito interior que congrega a diversidade de

formas de uso e apropriação desse espaço.

Remoções, deslocamentos, dizimação de povos indígenas e quilombolas, fazem parte

da constituição do Triângulo Mineiro em geral e do espaço urbano de Uberlândia em

particular. Captar o modo como as perspectivas de ordenamento do espaço urbano e as

classificações das pessoas nesse espaço para sua conformação estão diretamente associadas a

certas ideologias requer uma breve retomada dos cenários que informam essa associação,

configurando os limites estruturais e históricos dos contextos em que as ideologias são

mobilizadas na conformação das cosmografias urbanas.

1.3. Uberlândia na esteira do progresso e desenvolvimento

A formação da cidade de Uberlândia é resultado do processo de colonização e

ocupação do interior do país que, nas regiões atualmente conhecidas como Triângulo Mineiro

e Alto Paranaíba, tem início por volta do século XVII, com as expedições sertanistas. Da

geografia histórica, Lourenço (2005) nos aponta a conformação das formas de contato com a

população indígena e quilombola na região, a formação do espaço agrícola e dos primeiros

núcleos urbanos, bem como a política colonial de ocupação do espaço no Triângulo Mineiro,

como elementos importantes a serem considerados na formação do território na região,

processos que tem relações diretas com a formação do espaço urbano.

Neste contexto, as populações nativas eram vistas a partir de uma noção de unidade do

gênero humano. A elas dirigiu-se uma interpretação secular do movimento histórico que

culminaria na civilização da humanidade, eurocêntrica por referência. Esta interpretação iria

se associar à conformação econômica e política das relações coloniais, fornecendo um

importante quadro para analisar as associações entre as ideologias do progresso e

desenvolvimento na constituição dos territórios na região do Triângulo Mineiro e na cidade de

Uberlândia. É a partir desse cenário que se configura uma idéia de que o progresso e o

desenvolvimento da cidade devem-se às riquezas naturais da região, à localização da cidade e

à genealogia das famílias “fundadoras” tomadas como “pioneiras”, “desbravadoras do sertão”.

A par da multiplicidade de agentes que constituem diferentes territórios no interior da

cidade de Uberlândia, uma elite que se formou ao longo de sua história buscou constituí-la

enquanto uma “história singular”, entendida como devedora de uma capacidade

empreendedora dos “desbravadores do sertão” na região do Triângulo Mineiro. Nela teriam

se estabelecido não como aventureiros, mas com propósitos firmes de ocupação e fixação

econômica, com objetivo de desenvolver a região, fundando um destino para aqueles que para

a cidade vieram, um destino que em Uberlândia, em sua concepção, adquiriu características

particulares aliando trabalho, ordem e progresso.

Percorrendo fontes históricas locais tais como jornais, revistas e trabalhos de

memorialistas, assim como diferentes produções acadêmicas, pude encontrar referências, em

diferentes décadas do século XX, dessa estreita associação entre trabalho, ordem e progresso

na cidade:

“A população é hospitaleira, franca e ativa, concorrendo tudo isso para seu engrandecimento. O

povo é laborioso e inteligente. Enquanto os homens trabalham na roça, as mulheres dos

agregados fiam e tecem. Todos cuidam com amor de sua obrigação. Aqui não se conhece

ociosidade”

“... como os antigos bandeirantes que com seus próprios recursos perlustraram o desconhecido

interior, fazendo da ilha de Vera Cruz a grande nação continental brasileira, os novos

exploradores do século XX, pagando à terra os benefícios só delas colhidos, rasgam o seio

virgem, de caminhos na celeridade das projeções cinematográficas vão gritar aos brasileiros que

todo o interior do Anhanguera já dista cinco dias de Santos, ou do Rio de Janeiro, ou de Belo

Horizonte ou de São Paulo”

“A população em geral pobre, mas muito laboriosa e ambiciosa de melhorar, bastante cohesa

pelos tempos, esboçando o nucleo de uma nova aggremiação social e civil, que o tempo

amalgamou e tronou prospera e forte”

Capri, Roberto. Município de Uberabinha: physico, econômico, administrativo e suas riquezas naturaes e

agrícolas). S.P. Capri Andrade Editora, 1916, p. 21. Citado por Machado (1990).

Leme, Inácio Paes. “Viação no Triângulo”. A tribuna. Uberabinha, nº 49, 15/08/1920. Em referência à

Companhia Mineira de Autoviação Intermunicipal, que construiu as primeiras estradas de rodagem na região,

ligando a cidade de Uberlândia com as demais mencionadas, além de outras localizadas na região do Triângulo

Mineiro e Goiás. Citado por Soares (1995).

Pezzuti, Pedro. Parecer. In: Município de Uberabinha. História, administração, finanças, economia.

Uberabinha: Livraria Kosmos, 1922, p.12. Citado por Dantas (2001).

“O progresso é o ritmo ardente e sublime da grande epopéia do trabalho. Trabalhar é progredir

ao hino homérico das picaretas de aço e das impulsões das alavancas, surgem supremas as

parábolas de ouro do grande evangelho da indústria. O progresso é o batismo evangélico da luz,

vazando da ânfora imensa dos séculos sobre a cabeça dos povos”

“Por uma escadaria originalíssima chegamos às elevações do club, onde se focalizam os seus

diversos compartimentos destinados a festas e danças, à biblioteca, ao bar e tantas outras

modalidades de conforto aos associados. Imponente, suntuoso e riquíssimos em arte e linhas

arquitetônicas, por sem dúvida, o Uberlândia Club. Empreendimento, aliás que projetará, ainda

mais o nome e as tradições, que o é de trabalho, de progresso e de grandeza no Triângulo

Mineiro”

“Porém a Uberlândia de 1961, a cidade trepidante, a monumental Uberlândia do progresso e do

trabalho, do asfalto e do gás neon dista longa, longa etapa do vilarejo fundado por um mestre

escola. Hoje é a Uberlândia capital miniaturizada, um aglomerado de pessoas que trabalham

incessantemente. Uma agitação constante. Arranha-céus se erguem”.

“Desde os tempos de Uberabinha que a cidade deslancha em cima da estrada. Atrás das

picaretas, da pá, o caminho foi levado à civilização e espantando o bucólico carro-de-boi. E as

rodas que avançavam longe queriam mais e mais caminhos para que Uberlândia cumprisse os

sonhos de seus pioneiros e espalhasse pelos sertões goianos e mato-grossensses o progresso com

suas novidades chegadas da beira-mar”

“Uberlândia em sua origem, não está alicerçada em grandes fortunas, mas no trabalho de gente

que aqui se fixou, trazendo como referência sua profissão. Nosso caminho foi de pedra, forçando

crescimento único, para que seu fruto pudesse ser usufruído por tantos outros. Reconhecemos que

nossa trajetória é única e por isso inconfundível entre milhares de outras histórias. Os primeiros

passos foram lentos, porém seguros, fazendo com que a vida acontecesse rápida, nos moldes que

vivenciamos hoje. Uberlândia, fruto de trabalho responsável

Em meio a disputas internas e com as elites que se constituíram em outras cidades da

região, entre elas Uberaba e Araguari, a elite de Uberlândia, composta pelos setores

agropecuário, comercial e, posteriormente, industrial e de serviços, construiu e mobilizou uma

ideologia progressista ao longo de sua história, como um elemento característico e particular à

cidade, que funda e orienta seu progresso e desenvolvimento para atrair recursos e

empreendimentos. Na busca por compreender o modo como opera essa ideologia no processo

de significação da cidade como centro desenvolvido é importante remontar ao período de

colonização da região. Não é o intuito aqui esgotar as questões relativas ao processo de

colonização na região, mas apontar elementos que permitam combinar uma perspectiva

histórica com a análise antropológica, com vistas a traçar um esboço geral do cenário a partir

do qual se configuram as cosmografias urbanas que discutirei. Pretendo também situar, ao

longo da dissertação, dois movimentos simultâneos na conformação dessas cosmografias: a

Água... meus netinhos. A tribuna. Uberlândia, nº. 982, Ano XIV, 18/03/1936. Citado por Machado (1990).

O Repórter, 21.10.55, página 04.

Costa, Marçal. “Uberlândia, 73 anos de existência e trabalho”. Correio de Uberlândia, nº 9.241, 03/08/1961.

Silva, Antonio Pereira da. 50 anos trabalhando com amor:ACIUB. Uberlândia: Gráfica Sabe, 1984.

Virgílio Galassi. Prefeito Municipal de Uberlândia entre 1970-1973, 1977-1982 e 1996-2000. Entrevista

concedida ao Projeto Nossas Raízes. Secretaria Municipal de Cultura e Arquivo Público Municipal da Prefeitura

Municipal de Uberlândia. Disponível em Uberlândia (2000).

remoção ou deslocamento dos grupos sociais neles existentes, classificados mediante a

mesma ideologia mobilizada para ocupação e apropriação desses territórios.

1.3.1. Os “desbravadores” da Farinha Podre

As expedições sertanistas na região têm início por volta de 1682, quando uma

Bandeira liderada por Bartolomeu Bueno da Silva (o Anhanguera), partiu do trecho até então

conhecido, que chegava até Mogi-Guaçu (SP), retornando à Capitania de São Paulo com

notícias de achados de ouro na região situada entre Minas Gerais e Mato Grosso. Seu filho, o

Anhanguera II e João Leite da Silva Ortiz, partindo entre 1722 e 1725, descobriram as Minas

dos Goiases, nas cabeceiras do rio Vermelho, afluente da bacia do Araguaia. Num trânsito

pela picada aberta no caminho, posteriormente denominada Estrada do Anhanguera, paulistas

criaram arraiais em torno das lavras, as áreas de mineração, iniciando a colonização na região,

então denominada Julgado do Desemboque, conhecida como Sertão da Farinha Podre

deixando de pertencer à Capitania de São Paulo para passar à Capitania de Goiás em 1736

após disputas entre os governos destas.

No entanto, segundo Loureiro (2005), a colonização da região iniciou-se de fato após

1830. Até esse período a política territorial do Estado Colonial Português e do incipiente

Império brasileiro empreendeu o desaparecimento dos índios Caiapós aí localizados, resultado

da campanha de seu extermínio e aprisionamento empreendida por Antônio Pires de Campos

na região, uma vez que eram vistos como ameaça à estabilidade dos arraiais de ouro em Goiás

e ao trânsito na estrada do Anhanguera. Paralelamente a essa campanha, constituiu-se

aldeamentos sob direção de um padre jesuíta, um administrador e um governador dos índios,

nos quais foram distribuídos índios bororos, parecis, chacriabás e acroás, que ficariam

responsáveis pela defesa do trânsito na estrada, sob jurisdição da Capitania de Goiás que

temia a disputa com as autoridades mineiras pela região. A ausência de povoados e fazendas

na região nesse período é atribuída por Lourenço (2005) à política territorial do Império

Segundo Dantas (2009) há duas explicações para esse nome entre os memorialistas da região: “A primeira

delas é atribuída a uma lenda, segundo a qual alguns viajantes, ao passarem pelo território, em direção às minas

goianas, deixaram algumas bruacas com torrões de farinha de mandioca, porque era comum fazerem depósito de

víveres próximo a ribeiros [sic], ao retornarem, essas haviam apodrecido. A segunda explicação é menos

fantasiosa e se apega a fatores mais razoáveis, afirmando que o nome não é original, visto, em Portugal, existiu a

freguesia São Paio da Farinha Podre e, no centro-oeste mineiro, há um córrego de mesma alcunha, afluente do

rio das Mortes” (Teixeira apud Dantas, 2009:27)

português e à resistência caiapó entre Goiás, noroeste de São Paulo, Pontal do Triângulo e

leste de Mato Grosso do Sul (Lourenço, 2005: 54).

Nesse período, a ocupação do interior da Colônia foi marcada inicialmente pela

distribuição de vários territórios restritos às regiões auríferas, com “vazios” ocupados pelas

populações indígenas resistentes. Entre elas, o trânsito nas picadas abertas, foi restringido à

estrada do Anhanguera, posteriormente tornada oficial e denominada Estrada Real, sendo

proibida a abertura de novas e o trânsito pelas outras, com o objetivo de desestimular os

fluxos não controlados pelo Estado e contrabandos nessas regiões. A região, então,

denominada Sertão da Farinha Podre, passou a ter um papel defensivo e militar, bem como de

pouso de tropas nos aldeamentos indígenas para os viajantes que transitavam na região entre

São Paulo e Goiás (Lourenço, 2005).

Com a reformulação da política territorial realizada pelo Marquês de Pombal, na

segunda metade do século XVIII, o povoamento da Colônia passou a ser uma importante

questão na disputa de territórios com a Espanha. De inspiração iluminista, a estreita

associação entre Território e Povo, para a soberania do Estado, promovida pela administração

pombalina, implicou numa busca pela laicização da administração da colônia, com o

estabelecimento dos chamados Diretórios, substituindo a elite religiosa jesuítica por “homens

de confiança” da aristocracia colonial, comerciantes e funcionários seculares (Marcílio apud

Lourenço, 2005).

A demarcação de fronteiras e o povoamento do território colonial foram outra

estratégia utilizada pelo Marquês, como forma de refrear as ambições da Espanha e também

da Inglaterra que, em apoio a Portugal na guerra contra Espanha, adquiriu grande influência

sobre a administração da colônia. As populações indígenas passaram, então, a serem vistas

como fonte de povoamento associado ao estímulo ao estabelecimento de populações brancas

nos aldeamentos, de modo a ampliar as condições de miscigenação. Nessa política territorial

pombalina para as colônias, a evangelização para o desenvolvimento ou evolução espiritual dá

lugar prevalecente à civilização via miscigenação. Com uma clara intenção civilizadora,

buscava acabar com as influências indígenas, tidas como inferiores, e intencionava

homogeneizar cultural e racialmente a colônia pela miscigenação e europeização, sendo uma

das estratégias utilizadas a proibição do uso das línguas nativas, tornando o português a língua

oficial.

“Durante o século XVIII houve um projeto civilizador voltado para a Colônia. Embora

tenha sido desenvolvido na Metrópole, tal projeto foi, em linhas gerais, absorvido pelas

elites coloniais. Uma das principais idéias era a crença de que a sociedade branca vista

como a „civilizada‟, deveria incorporar outras áreas à fronteira, preferencialmente ricas e

com possibilidades de produzirem. (...) O Projeto Civilizador proposto para Minas Gerais

só seria levado a efeito se houvesse um controle sobre a existência dos que viviam no

Sertão, e se este fosse estendido também às terras” (Amantino apud Dantas, 2009:27).

A grande pressão sobre a região aurífera, na porção central de Minas, gerada pelo

crescimento demográfico e a produção agrícola que essa população exigia - contando com

cerca meio milhão de pessoas por volta de 1763 - estimulou a emigração para as regiões de

fronteira, dos então geralistas, marcando uma decadência da produção aurífera nas comarcas

da região central da Capitania de Minas Gerais e o enriquecimento de outras, como as de

Paracatu

, Serro Frio

e principalmente a de Rio das Mortes

, a partir de atividades

agropastoris e manufatureiras (Lourenço, 2005).

No entanto, a ocupação da região mais à oeste, hoje conhecida como Triângulo

Mineiro e Alto Paranaíba, até então pertencente à Capitania de Goiás, enfrentou a resistência

dos quilombos localizados próximo à Picada de Goiás

. Várias foram as expedições de

extermínio dos quilombos no bojo das reformas pombalinas, em pleno apogeu do projeto

geopolítico de ocupação do interior da colônia face à influência estrangeira.

De acordo com Lourenço (2005), nesse ínterim, concomitantemente às expedições de

extermínio, em apenas um ano foram concedidas um total de 362 sesmarias na região de

localização dos quilombos, próxima à Picada de Goiás, na região dos Arraiais do

Desemboque e de Araxá. Nestas, as águas salitrosas, juntamente com as proximidades das

picadas de Goiás e Desemboque, contribuíram para a transformação da região em pólo da

pecuária extensiva de corte.

Lourenço aponta que se pode identificar, até então, duas formas diferentes de

ocupação. Foi a localização dos núcleos mineradores de acordo com as determinações

geológicas da extração que conformou o traçado das estradas, ligando-os aos núcleos de

exportação no litoral. Já na ocupação pela atividade agropecuária, as picadas funcionavam

como vetores ao longo dos quais iam se instalando as fazendas e fundando povoados, já que

dependiam do acesso aos mercados para a comercialização nos núcleos urbanos do leste. De

acordo com Lourenço (2005) essas ocupações se estruturavam em parentelas, desde as

Atualmente constituída por partes das mesorregiões do Alto Paranaíba, Noroeste e Norte de Minas Gerais.

Atualmente constituída por partes das mesorregiões do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Composta atualmente por partes das mesorregiões Sul/Sudoeste de Minas, Zona da Mata e Campo das

Vertentes.

Estrada aberta para retirar a extração do ouro de Goiás da influência paulista existente na estrada do

Anhanguera e passar o controle da fiscalização à região aurífera de Minas, drenando-a diretamente para o Rio de

Janeiro.

expedições sertanistas até os assentamentos das fazendas e arraiais, uma condição importante

para a exploração da terra:

“Normalmente, após um pioneiro tomar posse das novas terras, voltava ao núcleo de

origem para trazer sua família – esposa, filhos, dependentes e escravos, se os tivesse –

para iniciar a estruturação do sítio ou fazendas. Após algum tempo, uma vez constituída a

unidade produtiva, o pioneiro poderia retornar várias vezes à região de origem para

buscar parentes (consangüíneos ou rituais), para que se estabelecessem nas vizinhanças

(Lourenço, 2005:125).

Em 1807, nos relata Lourenço (2005), o geralista Antônio Eustáquio se estabelece nas

terras de seu irmão José Manoel de Oliveira e Silva, que o antecedeu na região e, em 1812,

construiu uma chácara denominada Boa Vista, em terras indígenas, na vizinhança da Aldeia

de Uberaba, um dos aldeamentos bororos criados no século XVIII que passaram a estar sob

sua direção ao ser nomeado diretor dos índios aldeados na faixa da Estrada dos Goiases,

durante a política territorial pombalina. No mesmo ano é erigida a capela de Santo Antônio e

São Sebastião e então criado o arraial da Farinha Podre, que adotaria o nome de Uberaba em

1820 (Pontes apud Lourenço, 2005).

Atraídos pelas terras férteis em torno desse arraial, especificamente na área entre o rio

das Velhas e Uberaba Legítimo

, onde hoje se localiza a cidade de Uberlândia, o geralista

João Pereira da Rocha, se apossou de terras devolutas na região, próximas às margens dos rios

e córregos, onde os solos eram de melhor qualidade (Soares, 1995) e, em 1821, obteve sua

carta de sesmaria. Acompanhado de alguns homens, montou benfeitorias e plantou roças,

voltando em seguida a Paraopeba para buscar a família, escravos e protegidos. Seus quinze

filhos se estabeleceram em suas terras, além de ter cedido posses em seus domínios a outros

dependentes. Algum tempo depois, José Alves de Resende, conhecido de João Pereira da

Rocha em sua região de origem, Paraopeba, estabeleceu sesmaria em terras vizinhas às deste,

ambas terras indígenas. Estas, por ação de Antônio Eustáquio, diretor dos aldeamentos e

sargento-mor da região do Sertão da Farinha Podre, juntamente com sesmeiros, fazendeiros e

pequenos sitiantes, foram expropriadas e os índios deslocados e concentrados numa área mais

ao norte, dentro da política de concentração de grupos indígenas (Carneiro da Cunha apud

Lourenço, 2005).

Em 1822 o regime sesmarial é extinto e, por mobilização da aristocracia rural cafeeira,

em 1850, a lei nº. 601 de 18 de setembro, Lei de Terras, é instituída. Correia (2002)

procurando entender as categorias de posse e propriedade na região do Parque Nacional

Hoje denominado Rio Uberabinha.

Grande Sertão Veredas, nos aponta que, com a instituição da Lei de Terras, é criado o

instituto da propriedade privada no Brasil, passando a aquisição da terra a dar-se somente

mediante compra, fundamentando o modelo capitalista baseado na concentração fundiária da

terra e na produção para o mercado externo. De acordo com o autor, os trabalhadores ficaram

atrelados ao latifúndio, podendo até adquirir um pedaço de terra, mas a compra ficou atrelada

à venda de sua força de trabalho para acumulação de um capital.

Acompanhando esse processo na região estudada com Oliveira (1997), podemos

perceber que, no final do século XIX, temos uma nova configuração das relações, que dá

seqüência àquela iniciada pela Lei de Terras, com a mudança do trabalho escravo, em 1888,

para o trabalho livre. É nessa conjuntura, segundo o autor, que o lema positivista ordem e

progresso é incorporado ao imaginário brasileiro, associando a nova noção de trabalho às

idéias de ordem e progresso.

É nesse cenário que se dá a formação do núcleo urbano da cidade de Uberlândia,

caracterizado por um controle político, econômico e ideológico da terra urbana e rural, que se

reflete no modo como ao longo de sua história vão sendo constituídas diferentes cosmografias

urbanas.

1.3.2. Formação e „fundação‟ da cidade na “boca do sertão”

A formação do povoado que deu origem à cidade de Uberlândia se deu a partir da

venda, em 1832, de parte das terras de João Pereira da Rocha a Luiz Alves Carrejo e seus três

irmãos. A construção da paróquia Nossa Senhora do Carmo, em 1857, na fazenda de

Felisberto Alves Carrejo, entre os córregos São Pedro e Cajubá

, oficializou o arraial com

nome de Arraial de Nossa Senhora do Carmo e São Sebastião da Barra de São Pedro de

Uberabinha

. O arraial mais tarde foi elevado à categoria de vila, emancipando-se da

Ver Anexo 4

De acordo com Dantas (2001:30), “... o nascimento das cidades no Brasil está ligado ao relacionamento entre

o Estado e a Igreja, esta que exercia um papel político e social, normativo e institucional. Geralmente, a

aglomeração humana se dava ao redor de um templo ou capela, que era a garantia de auxílio mais próximo, de

serviços institucionais (registros de nascimento, batismo, casamento) e eclesiásticos. À medida que ocorria o

reconhecimento das categorias eclesiásticas para uma construção, quais sejam capela, paróquia e matriz, o

reconhecimento civil do povoamento era simultâneo, ou seja, a construção da capela sinalizava o povoado, a

paróquia designava o arraial e, por fim, a matriz identificava a freguesia”. As categorias posteriores seriam vila

e cidade.

Comarca de Uberaba com o nome de São Pedro de Uberabinha, em 1888 e, em 1929, adota o

nome Uberlândia.

Alem (1991) aponta uma apropriação seletiva da terra no Triângulo Mineiro, no

contexto de sua constituição enquanto mercadoria, com a promulgação da Lei de terras em

1850, na medida em que os sesmeiros continuaram lançando mão da atração de parentes e

conhecidos para a aquisição das terras. Assim, a formação do povoado entre as primeiras

fazendas e a expansão do solo urbano estando atrelada à incorporação das terras rurais cria um

continuum de concentração de terras rurais e urbanas. Desse modo, “as terras destinadas ao

núcleo urbano aparecem como mercadoria e como expressão do poder político da elite

proprietária, que faz da emergência da cidade um processo controlado” (Alem, 1991:86).

Segundo o autor, é quando a cidade se torna centro de produção e acumulação econômica que

o controle político e econômico sobre o solo urbano terá importância ainda maior,

expressando-se na diferenciação sócio-econômica e espacial da população do arraial, numa

indicação de que “deter capital imobiliário é decisivo na composição das elites políticas

locais, ao longo de toda a história de Uberlândia” (Alem, 1991:87).

Ao controle da terra urbana esteve associado o processo político de constituição do

espaço urbano, desde a formação do arraial, para o qual algumas famílias proprietárias de

terras se juntaram para definir a terra que lhe seria destinada, por compra dos sesmeiros ou

doações destes para a capela. A construção da capela evitava a necessidade de deslocar-se a

um arraial distante para as realizações religiosas e institucionais que lhe eram inerentes. Essa

mesma conformação política é apresentada por Dantas (2009) como importante elemento para

a emancipação da freguesia da Comarca de Uberaba, que marcou as disputas políticas de

Uberlândia, à época São Pedro de Uberabinha, entre os líderes políticos dos grupos

Chimangos e Cascudos (liberais e conservadores, respectivamente) por uma união situacional

em prol da emancipação que significava, para ambos os partidos, “maiores espaços políticos e

oportunidades para o desenvolvimento da freguesia” (Dantas, 2009:43).

A par dos sérios conflitos existentes entre os líderes políticos liberais e conservadores,

posteriormente denominados coiós e cocões, Dantas (2009) aponta que não havia

significativas diferenças ideológicas entre eles, interessando-lhes manter-se no poder. Um

quadro que, segundo Jesus (2002), permanecerá até a década de 1980 do século XX.

Essa articulação político-econômica marcou o esforço desses grupos por

transformações na cidade que pudessem alçá-la como “centro mais importante política e

economicamente do extremo oeste mineiro”, então conhecido como “boca do sertão”, face a

duas outras importantes cidades da região, Araguari e Uberaba. Como esclarece Dantas

(2009), o léxico sertão no Brasil do século XIX não indicava um espaço geográfico

específico, designando negativamente as áreas despovoadas, afastadas do litoral e desprovidas

de melhorias técnico-científicas, desconhecedoras de hábitos modernos, portanto, distantes, da

“civilização”. Segundo a autora, a elite local comercial e agrícola buscou distanciar-se da

associação com a “boca do sertão”, para destacar a cidade face às demais, através de uma

“fabricação” do urbano pela modernidade e progresso. Para tanto, em sua perspectiva,

requeria-se o controle e manutenção do poder não apenas na cidade, mas também na região

(Dantas, 2009).

A mobilização de uma ideologia do progresso e desenvolvimento promovida por esses

grupos teve papel significativo nessas disputas. Para tanto, contribuíram, além da ação e

articulação direta de sua elite local em busca da atração de investimentos para a cidade -

estreitamente articulados às políticas nacionais e internacionais de progresso e

desenvolvimento – a produção de uma série de trabalhos de memorialistas e a atuação dos

órgãos de imprensa locais.

Dantas (2001) procura compreender a gênese do discurso que proporcionou a

consolidação da associação da imagem de progresso à cidade tanto quanto a constituição de

um “imaginário grandiloqüente” associado às noções de trabalho, ordem e progresso.

Segundo a autora, os memorialistas geralmente são pertencentes ao chamado grupo de

intelectuais da cidade que têm como interlocutor privilegiado a elite local e geralmente

desenvolvem seus trabalhos com apoio institucional. Pretendendo reproduzir a história com

base na “exatidão dos fatos”, realizam uma seleção e uma versão de acordo com a

interpretação que mobilizam e que querem destacar. Para Dantas (2001:72) sua importância

reside em que como “formadores de um discurso vieram consolidar as representações

construídas pela classe dominante, confirmando e legitimando-as, garantindo assim a

hegemonia do grupo político no poder, ao mesmo tempo em que buscavam forjar uma dada

memória”.

Em geral têm formação acadêmica, às vezes exercendo ao mesmo tempo a profissão

de professor, jornalista, vereador, etc., o que lhes confere um poder simbólico no

fornecimento de sentido ao mundo na produção do imaginário local

. Como guardiões da

De acordo com Dantas (2001), o imaginário tem sido confundido com outras noções vizinhas: representação,

símbolo e ideologia. Buscando diferenciá-los para localizar sua análise, a autora, baseando-se em Jacques Le

Goff e Roger Chartier, propõe que representação seja entendida como “um processo de abstração intelectual,

configurações que conferem sentido ao mundo”. O imaginário é tomado, então, como sendo a materialização da

representação, uma resposta à dinâmica conflituosa desta, ao operar com projeções futuras. No entanto,

imaginário se difere do símbolo, uma vez que este, em sua concepção, “exprime uma correspondência entre um

objeto e outro, espelha o referencial sem ultrapassá-lo. Já o imaginário se sobrepõe ao referencial sem a

memória histórica local, os memorialistas aparecem como intérpretes do poder público local

para referenciar suas ações interna e externamente à cidade, ao mobilizar os signos do

desenvolvimento como interpretantes (Peirce, 1955) para significar a cidade, o espaço urbano,

o estilo de vida dos moradores, planos e projetos para a cidade

Suas obras são caracterizadas pela exaltação aos acontecimentos sociais, políticos e

econômicos que marcaram o desenvolvimento da cidade desde seus primórdios, pela

glorificação dos “personagens ilustres”, representantes da elite local, pela ênfase num espírito

progressista da população, considerada ordeira e laboriosa, pela produção das corografias

relatos dos melhoramentos realizados e pelo uso de fotografias de personagens políticos e

lugares da cidade considerados importantes. Todos esses elementos interpretados segundo os

signos do desenvolvimento. As obras têm como tema a cidade em geral ou a história de

determinadas instituições, como a da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia

(ACIUB), ou de “personagens ilustres”, como por exemplo, a biografia de Alexandrino

Garcia, presidente da Companhia de Telefones do Brasil Central (CTBC), considerado um

dos maiores empresários da cidade, ambas as obras de autoria de Antonio Pereira, que os

considera como tendo estreita influência e colaboração com o desenvolvimento da cidade.

De acordo com Dantas (2009), desde os últimos anos do século XIX e primeiros do

século XX, é comum entre os memorialistas, e nas demais produções historiográficas da

cidade, atribuir o seu progresso a determinadas pessoas. É nesse sentido que a cidade é

“fundada” pelos pioneiros e não formada a partir de um processo histórico que incluiria os

necessidade de eximi-lo”. Por fim, imaginário se distingue de ideologia, na medida em que a segunda “tende a

impor à concepção de mundo um sentido de mascaramento que legitima as formas de dominação” (Dantas,

2001:19). A meu ver, o trabalho de Dantas aproxima-se deste na medida em que toma os sujeitos sociais na

mobilização dos símbolos e as relações de poder aí inseridas na produção local do imaginário composto pelas

noções de progresso e civilização. No entanto, afasta-se na medida em que este trabalho considera esta produção

local a partir das origens da própria noção de progresso e desenvolvimento, portanto, requerendo considerar as

configurações sociais no plano nacional e do sistema mundial. Desse modo, ao considerar a mobilização pelos

sujeitos locais das noções de progresso e desenvolvimento, considero-a no interior das estruturas sociais e

históricas nas quais esses sujeitos estão inseridos, especificamente as políticas coloniais e posteriormente

nacionais de ocupação do território nacional e de estabelecimento de núcleos urbanos. É a consideração desses

limites estruturais e históricos na formulação e mobilização das idéias pelos sujeitos sociais no interior dos

processos comunicativos que permite trabalhar com uma noção de ideologia distanciada da idéia de

mascaramento da realidade.

Dentre as principais obras memorialistas na cidade podemos destacar: CAPRI, Roberto Capri. 1916.

Município de Uberabinha.Physico, econômico, administrativo e suas riquezas naturaes e agrícola. São Paulo:

Andrade e Dia, 1916. PEZZUTI, Pedro. Municipio de Uberabinha. Uberabinha: Typ. Livraria Kosmos, 1922.

Arantes, Jerônimo. 1938. Corografia do Município de Uberlândia. Uberlândia. Pavan. ______1957. Monografia

de Uberlândia. Rio de Janeiro: Universal Publicidad. ______ 1972. Como fizeram Uberlândia. ______ 1982.

Memórias Históricas de Uberlândia. 2ª Ed. Uberlândia: Zardo. ______1980. Álbum da Câmara Municipal de

Uberlândia. Uberlândia: Zardo. ______. 2003. Cidade dos sonhos meus: memória histórica de Uberlândia.

Uberlândia: Edufu.TEIXEIRA, Tito. 1970. Bandeirantes e Pioneiros no Brasil Central. História da criação do

município de Uberlândia: Uberlândia Gráfica.

Tratam-se de textos em que são descritos os aspectos geográficos da cidade.

conflitos com a população existente. Aos “fundadores” são associadas características que

posteriormente identificariam os indivíduos que coadunassem com o destino de progresso e

desenvolvimento “fundado” por eles, dentre elas a de ser uma pessoa idônea, laboriosa,

religiosa e instruída, empreendedora, honesta e não dada a conflitos, consciente de suas

atitudes no interior de um projeto de civilização do interior de Minas Gerais, que aja junto

com outros, num projeto coletivo para a edificação de Uberabinha. “Desse modo, demonstra-

se que o progresso local tem lastro, é verídico e autêntico” (Dantas, 2009:50).

A imprensa também exerceu papel importante. O primeiro jornal foi criado no ano de

1897, e seguido de vários outros, de duração efêmera

. Em geral, estavam associados ao

grupo que constituía o governo municipal da época ou à sua oposição. Seja de que lado

estivessem, reivindicavam o propósito de contribuir para o progresso da cidade e declaravam

ter por objetivo fazer a cidade ser conhecida além das fronteiras regionais para alcançar uma

posição de importante centro comercial. De nenhum modo marcados por um discurso

homogêneo e ileso aos conflitos, os jornais à época eram palco de disputas pelos grupos

políticos locais, cocões e coiós, ambos, no entanto, circulando em torno de uma mesma

ideologia, a do progresso local.

“Como uma tribuna, muitas vezes, suas páginas eram palco das disputas pelo domínio

político das frações da classe dominante, reivindicações de melhoramentos, vitrine de

paisagem urbana, esclarecimentos diversos, defesa ardorosa de princípios e projetos,

panfletagem política, demonstração das condições sociais, políticas e culturais. Em suma,

um espaço privilegiado de lutas em que suas palavras de ordem buscam consenso em torno

dos projetos sociais e políticos vencedores” (Dantas, 2001:105).

De propriedade particular, em algumas ocasiões declarando seu apoio explícito a um

dos partidos, cocão ou coió, por vezes estes jornais eram utilizados pela Câmara Municipal

para apresentar relatórios, prestações de contas, atas das reuniões, publicar leis, etc. Em sua

atuação, estes jornais estiveram estreitamente associados às reivindicações da elite local por

empreendimentos que pudessem efetivar o progresso da cidade (Dantas 2001; 2009). No

entanto, qualificavam-se por uma neutralidade e factualidade de suas notícias. Reivindicando,

tal como os memorialistas, uma função referencial da linguagem (Jakobson, s/d), plena de

Dantas (2001, 2009) relata a existência de mais de quarenta títulos de jornais; um número, segundo a autora,

considerável para uma média populacional de 10.00 habitantes, de maioria analfabeta, e considerando-se as

dificuldades de comunicação e distância das principais cidades do país. Entre 1897 e 1929 relata: A Reforma,

Gazeta de Uberabinha, A nova Era, O Progresso, A Livraria Kosmos, Paranahyba, O Brasil, O Commercio, O

binóculo, O Diario de Uberabinha, A Noticia, A Escola, A Tribuna, A Chispa, O Aerolitho, O Lampeão, O

Corisco, O Garotinho, O Lápis, O Rabixo, O Relâmpago, O Sabre, A Letra 7, A Esperança, Sertão Judiciário, A

Espora, Reflexo, O Alarme, A Reação, A Marposa, A Farpa, Triangulo Mineiro, A Garra, O Ideal, O Município,

A Folha Municipal, Cidade de Uberabinha, A Semana, A Voz de Uberabinha, Ferrão, Gavião, Martelo,

Chaleira, Violino, A Escola e Almanak de Uberabinha (Dantas, 2009:101).

objetividade, as interpretações fornecidas por estes jornais pretendiam uma relação direta com

a realidade factual.

De acordo com Dantas (2009), as reportagens destes jornais eram marcadas pela

identificação de problemas urbanos e pela convocação para a mobilização para sua resolução,

prenunciando um futuro de progresso. Além disso, havia anúncios de produtos diversos, bem

como de moda européia, instruções de conduta à mesa, aulas de idioma francês e de piano,

divulgação de um clube literário, realização de espetáculos teatrais e bailes, signos locais e

nacionais da civilização, modernidade e progresso, os quais, segundo Dantas (2009: 104) são

indicativos da preocupação da elite local por atualizar-se de acordo com o que acontecia e era

consumido em outros locais, como Rio de Janeiro e São Paulo.

A articulação entre a elite local, os memorialistas e a imprensa, referencia-se e resulta

em uma série de projetos políticos para alcançar o progresso e desenvolvimento local. Entre o

final do século XIX e o início do século XX, o traçado urbano, a arquitetura das casas e a

distribuição das atividades no espaço urbano existentes passam a ser entendidos como

atrasados, não-civilizados, bem como as técnicas utilizadas no campo. A circulação e criação

de animais na cidade, a poeira nas ruas, a arquitetura colonial das casas, a configuração

irregular do espaço

e os hábitos de seus moradores passaram a ser entendidos pela elite local

como rústicos e rurais. Aspectos estes que a elite tratava de afastar da cidade para nela

imprimir ares de civilização, modernidade e progresso.

“No traçado final do século XIX, a cidade, circundada por chácaras, assemelhava-se ao

patrimônio primitivo com pouco mais de uma dezena de logradouros. A cidade que nascera

dos caminhantes e do trajeto dos geralistas lembra o caráter “semeador” de que fala

Buarque de Holanda, pelo qual as cidades brasileiras, como as demais de colonização

portuguesa, não chegaram a contradizer o quadro da natureza, enlaçando na linha da

paisagem. O mundo rural interpenetrava o espaço urbano em formação; a irregularidade

marcava o traçado de ruas estreitas, dos becos e do acanhado núcleo e o aumento

populacional exigiria a expansão do sítio territorial, incorporando áreas rurais (Dantas,

2009:108-109).

Dantas (2009) aponta que estas transformações se iniciam com a modernização do

campo a partir da inserção de técnicas de manejo e cultivo do solo, mecanização da lavoura e

disciplinarização do trabalhador. Uma modernização do campo estreitamente associada à da

cidade, através da reformulação do espaço urbano e o reordenamento das atividades em seu

interior. Uma complementaridade campo e cidade que também se expressava na produção

agrícola e industrial nascente. Desse modo, o espaço urbano começa a ser transformado de

Ver Anexo 5.

modo a nele imprimir aquilo que era interpretado como moderno, associado a progresso e

civilização, em estreita relação com o campo.

A pretendida organização do espaço urbano ocorre no mesmo contexto de uma série

de alterações sobrevindas na cidade que são tomadas na maioria das fontes consultadas como

advindas do tripé Ferrovia – Ponte - Estradas de rodagem. Em decorrência das ligações

comerciais estabelecidas pela elite local com a economia paulista, predominantemente

cafeicultora, através do fornecimento, para aquela região, de cereais, principalmente arroz e

milho, um crescente fluxo foi estabelecido entre o Triângulo Mineiro e o estado de São Paulo.

À construção de uma ferrovia pela Companhia de Estradas de Ferro Mogiana, em 1895,

ligando Campinas à região, à construção da ponte Afonso Pena sobre o rio Paranaíba, em

1909, ligando Minas Gerais a Goiás e à criação da Companhia Mineira de Autoviação, em

Uberlândia, para a construção de estradas ligando a cidade à ponte Afonso Pena e a outras

cidades no Triângulo Mineiro, sul de Goiás e Mato Grosso, é atribuída a constituição das

condições propícias decisivas para que as ligações comerciais com a economia paulista

impulsionasse o crescimento econômico e populacional da cidade de Uberlândia, à época

Uberabinha, contribuindo significativamente para seu destaque em relação a Araguari e

Uberaba:

Uberabinha vendia e comprava, financiando com sua riqueza florescente, o

desenvolvimento de outras regiões, eis que seus prazos nas vendas atingiam até doze

meses, enquanto que as compras feitas na região eram à vista, eis que eram pagas as

mercadorias. Além do próprio comércio, Uberabinha participava como entregadora das

vendas diretas feitas aos grandes centros de São Paulo e Campinas. Recebia esses

produtos em consignação e os armazenava até que os carros de boi chegassem para

apanhá-los. Couro, banha, fumo, recebidos como pagamento de abastecimento eram

imediatamente repassados aos compradores paulistas. E tudo isso afinal, foi o embalo

inicial do nosso progresso, circulando através da Ponte Afonso Pena, da Cia Mineira de

Viação e da Mogiana”

(Silva, 1983:12).

As disputas entre as elites locais de cada uma dessas cidades estiveram estreitamente

associadas ao processo de constituição desse tripé. Uberaba foi a primeira a se destacar

economicamente. Dos estudos econômicos sobre a constituição de Araguari, Uberaba e

Uberlândia enquanto núcleos urbanos, Guimarães (1991), numa visão compartilhada por

Lourenço (2005) e Dantas (2009), aponta que o destaque inicial de Uberaba deveu-se à rota

fluvial que ligava o percurso entre os portos paulistas e o rio Grande, no porto de Ponte Alta,

próximo a Uberaba, estabelecendo uma segunda “rota salineira” através da qual vendia-se o

gado para o litoral e comprava-se sal para abastecer a região do Triângulo, Mato Grosso do

Sul e Goiás. A movimentação de mercadorias e pessoas, decorrente da instauração desse

porto, contribuiu para o crescimento econômico e populacional de Uberaba, por volta de

1850, fazendo surgir na cidade a expressão “Paris – Rio de Janeiro – Uberaba” para se referir

à condição de modernidade que alcançara como centro de negócios e sócio-cultural (Dantas,

2009). O desvio da rota salineira para o rio Paraguai provocou uma crise no período inicial de

constituição de seu núcleo urbano. Mas Uberaba teve novo crescimento econômico com o

atendimento da demanda de algodão em decorrência da guerra civil norte-americana, por

volta da década de 1860, que atingiu a produção algodoeira do sul dos Estados Unidos, bem

como da Guerra do Paraguai, tornando-se ponto de passagem e abastecimento de tropas que

para lá se dirigiam.

Novo impulso para Uberaba adveio no período do fim do Império, momento em que a

economia brasileira baseia-se no modelo agrário exportador que prevaleceu até a década de

1930. Nesse contexto é construída uma ferrovia pela Companhia Mogiana de Estradas de

Ferro, em 1889, com início em Campinas e ponta de linha em Uberaba, com capitais

advindos dos produtores paulistas de café e dos incentivos do governo. A importância

econômica da ferrovia na região, segundo Guimarães (1991), relaciona-se à expansão da

produção para o fornecimento de produtos ao litoral, à entrada da imigração européia e dos

produtos manufaturados, bem como às já existentes discussões sobre os propósitos de

transferência da capital federal para o Centro-Oeste. A construção da estação ferroviária em

Uberaba, segundo o autor, estabeleceu seu domínio sobre o território do Triângulo Mineiro,

Mato Grosso e Goiás. Assim, Uberaba destacou-se economicamente e como referência de

modernidade e civilidade com a existência de escolas, teatro, cinema, construções

arquitetônicas segundo os padrões urbanísticos europeus, levando suas elites a cunhar-lhe o

título de “Princesa do Sertão” (Dantas, 2009).

Quando em 1897 a linha férrea Mogiana é estendida até a cidade de Araguari,

passando por Uberlândia (à época, Uberabinha), as transações de mercadorias entre São Paulo

e Goiás passam a estar concentradas em Araguari e Uberaba sofre uma retração em seu

domínio, dividindo-o com aquela cidade. Quando, em 1911, Rodrigues Alves, na presidência

da República, se compromete com o governo de Minas Gerais a eleger como seu sucessor

Afonso Pena, então governador de Minas Gerais, caso a extensão da ferrovia para Mato

Grosso tivesse ponto de origem em São Paulo, e não em Uberaba, a cidade sofre novo

retrocesso no comércio, fixando as bases de sua economia na produção de gado Zebu.

Mantém sua força econômica, mas conhece uma paulatina retração do seu domínio

econômico face a Araguari e Uberabinha.

Em Uberabinha, a passagem dos trilhos da Mogiana pela cidade para alcançar

Araguari, segundo Guimarães (1991), Dantas (2001 e 2009), Soares (1988; 1995), não causou

impacto inicialmente sobre sua colocação regional frente a Araguari e Uberaba. Para esses

autores, a cidade ganhou impulso econômico somente após o empreendimento privado da

construção da ponte Afonso Pena sobre o rio Paranaíba, em 1909, juntamente à construção de

uma ligação por estrada de rodagem da cidade a esta ponte e às demais cidades do Triângulo

Mineiro, em 1913, pela Companhia Mineira de Auto-Viação Intermunicipal, de propriedade

de um morador de Uberabinha.

Além do tripé Ferrovia-Estrada-Ponte, como fonte inicial de impulso econômico da

cidade, algumas fontes ressaltam suas condições topográficas (Guimarães, 1991) e

geográficas (Soares, 1995) ou os interesses do governo da Primeira República (Guimarães,

1991) na construção da ponte. Outras ressaltam a intervenção direta de empresários, políticos

e fazendeiros da própria cidade seja no traçado da ferrovia (Temer, 2001), na construção das

estradas de rodagem (Soares, 1988 e 1995), ou na construção da ponte e da ferrovia (Dantas,

2001, 2009; Machado, 1990).

Uma disputa se estabelece, então, entre as elites para destacar suas cidades na região

do Triângulo Mineiro. Se Uberabinha havia se destacado em relação a Uberaba, dada a

redução do fluxo econômico desta, para sua elite comercial, agrária e industrial nascente, o

ritmo do processo de urbanização que conferia nova estética ao espaço urbano, o início das

atividades industriais, a posição de entreposto comercial constituída pelo tripé Ferrovia-

Estrada-Ponte, eram elementos importantes para destacar-se frente às demais. Faltava agora,

Araguari. Os jornais locais, bem como a produção de memorialistas das três cidades são o

espaço privilegiado para expressão dessas disputas.

Um dos elementos tomados para compor tais justificativas é a noção de posição

geográfica privilegiada ou estratégica, composta inicialmente pelo tripé Ferrovia-Estrada-

Ponte, bem como pelas condições geográficas marcadas por terra fértil, água abundante e

topografia favorável à agricultura, às quais posteriormente se somaram as rodovias que

passam pela cidade e a distância entre grandes capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro,

Belo Horizonte (e, posteriormente, Goiânia e Brasília). Num conjunto de tipificações que vão

compondo essa noção, ela emerge na imprensa local e discursos políticos, como um signo

interpretante (Peirce, 1955) que desde esse contexto segue sendo mobilizado pela imprensa

local em diferentes contextos, por algumas produções acadêmicas locais, bem como pelo

poder público e pelas diversas empresas estabelecidas na cidade em seus sites institucionais

para significar a cidade como desenvolvida e favorável à atração de novos investimentos.

Com o crescimento econômico e populacional de Uberabinha, atribuído à sua posição

geográfica privilegiada/estratégica, o espaço urbano começa a ser ordenado de modo a

conferir-lhe a “civilidade” compatível com o progresso por vir. Progresso é estabelecido como

um processo aberto, um futuro a ser implementado no presente, para o qual a cidade deve

estar preparada por antecipação:

“Uberabinha que encontra da parte dos chefes toda a boa vontade, que dispõe com facilidade de

todas as condições para o seu melhoramento, como sejam a topographia invejável, a abundancia

de água, ar e luz, está talhada para ser uma cidade modelo desde que se faça „toilete‟, desde que

se prepare para receber o progresso” (Jornal O progresso, 06/10/1907) citado em Dantas,

2001:37.

Dantas (2001; 2009) aponta as primeiras iniciativas de reordenar o espaço urbano com

a aprovação da primeira lei promulgada na cidade, Lei nº 1 de 12 de janeiro de 1898, o

Código de Posturas Municipais e, posteriormente, pelo primeiro Plano Urbanístico realizado

entre os anos de 1907 e 1908. Temer (2001) buscando compreender a circulação das idéias

urbanísticas na cidade de Uberlândia, propõe que este primeiro plano tem inspiração nas

transformações realizadas pelo prefeito Pereira Passos na cidade do Rio de Janeiro que, por

sua vez, tomaram como modelo as reformas realizadas em Paris pelo Barão de Haussmann.

Nestas, a idéia central é a de melhoramentos que conjugavam elementos técnicos (abertura e

regularização do sistema viário, saneamento) e estéticos (como jardins e praças). No interior

da cidade, a construção da ferrovia pela Companhia de Estradas de Ferro Mogiana viria a

deslocar o centro urbano de modo planejado através deste primeiro plano, derrubando casas,

deslocando moradores, dando-lhe nova configuração

, para retirar-lhe o caráter rural e

irregular. Tratava-se não apenas de alterações materiais concretas no espaço urbano mas,

simultaneamente, de uma nova significação desse espaço.

A partir da década de 1940, temos um cenário em que a cidade é inserida em novos

contextos do processo de ocupação e interiorização econômica do país através do projeto

“Marcha para o Oeste”, no governo Getúlio Vargas, e que culmina na construção de Brasília

no governo Juscelino Kubistchek. De acordo com Ribeiro (2008), a construção da nova

capital expressava-se como o limiar da integração do Centro-Oeste à economia nacional e o

início da penetração da Amazônia em larga escala, um contexto propício à ideologia nacional

desenvolvimentista.

Machado (1990) atribui esses dois fatores como elementos importantes para o

estabelecimento da posição estratégica de Uberlândia como pólo comercial, uma vez que,

Ver Anexo 6.

como parte da “Marcha para o Oeste”, Uberlândia se tornou base da expedição Roncador-

Xingu, para a qual foram construídas novas estradas interligando a região do Triângulo

Mineiro a Goiás e Mato Grosso. De acordo com a autora, a construção de Brasília, por sua

vez, faz da região de Uberlândia “ponto obrigatório de entrecruzamento do sul, norte e

nordeste com o Centro-Oeste do país” somado a uma série de investimentos federais

canalizados para a cidade como forma de viabilizar a integração nacional, tais como

investimentos no aeroporto, constituição de uma unidade do Exército e instalação do 15º

Distrito Florestal.

Nesse contexto da política e ideologia desenvolvimentista, novas transformações

ocorreram tanto no plano do sistema mundial, quanto nacional e localmente. No interior desse

processo de desenvolvimento econômico, a elite local buscou antecipar a preparação para a

“vinda do desenvolvimento” através de uma série de articulações, dentre elas, uma nova

organização do espaço por meio de um novo Plano de Urbanização. Novas articulações

políticas são realizadas e novas configurações são identificadas na constituição do espaço

urbano, objeto do capítulo seguinte, no qual busco analisar a constituição de uma cosmografia

urbana desenvolvimentista e o modo como, nesse processo, as pessoas são classificadas no

interior de seus territórios.

Capítulo II

Cosmografias urbano-desenvolvimentistas

2.1. Planejamento para iluminar os caminhos do desenvolvimento.

“Um plano, é preciso traçado. Um plano exeqüível. Simples. Dentro

dos limites de nossas possibilidades naturais. Um plano a ser

executado em alguns anos, sem solução de continuidade, de alicerce

muito sólido a novas empreitadas”

Não façamos planos pequenos; êles não tem o mágico poder de

animar o espírito dos homens e provavelmente não seriam nunca

realizados. Façamos grandes planos, ponhamos espírito elevado e

esperança no trabalho, recordando que o nobre e lógico programa,

uma vez traçado, nunca morre, que será depois de nossa ausência,

uma coisa viva, confirmada sempre com crescente insistência [sic]”

Inicio este capítulo seguindo as derivações da noção de Plano de Urbanização que

emerge em Uberlândia em fins da década de 1940 e as mudanças decorrentes da entrada de

novos atores em sua elaboração. No contexto do (re)stabelecimento dos poderes executivo e

legislativo municipal após a derrubada de Getúlio Vargas da presidência no Estado Novo,

novos arranjos entre os grupos políticos locais são realizados e com eles a noção de plano de

ação administrativa surge em Uberlândia como resultado de uma Comissão de Inquérito de

modo a reorganizar a casa após a noite trágica da ditadura Vargas. Nesse contexto, um

conjunto de classificações é elaborado em relação aos governos locais anteriores para validar

a proposição desse Plano, que tinha como objetivo realizar um marco de reconstrução em

relação ao período anterior.

Em relação ao espaço urbano, esta Comissão resultou em um Plano de Urbanização

tomado como interpretante (Peirce, 1955) principal para as obras públicas nele previstas

realizadas até por volta da década de 1980, dentre elas a canalização de alguns córregos, bem

como uma obra para ser realizada nas margens do rio Uberabinha, que foi reformulada e

resignificada em um novo contexto semântico contemporâneo. Procurarei, então, apresentar

possíveis vínculos entre este Plano e a constituição de uma cosmografia urbano-

desenvolvimentista na cidade de Uberlândia num processo que perpassa uma caracterização

Gonçalves, Oswaldo Vieira. Uma idéia feliz. Jornal Correio de Uberlândia. Ano XI, nr. 2354. 04.04.1948.

Reportagem constante no Processo nº. 61, de 24.01.1948.

Daniel C. Burham, figura central do movimento City Beautiful dos Estados Unidos, que deu início ao City

Planning Movement, citado por Roscoe (1954).

de territórios da cidade como de interesse público, para o desenvolvimento da cidade, em

torno da qual decorrem disputas pela (des)caracterização das pessoas que habitam nestes

territórios.

Adentramos ao elemento desencadeador dessa elaboração a partir do Processo de

número 15, disponível para consulta no Arquivo Público Municipal, intitulado Planejamento

para obras públicas urbanas, instaurado em dezessete de dezembro de 1947, que resultou

numa Comissão de Inquérito em diversas frentes na Câmara, dentre elas uma Comissão de

Urbanismo que, em seu relatório final, propôs a confecção de uma Planta Cadastral da cidade

e de um Plano de Urbanização. Neste mesmo Processo encontram-se um conjunto de

documentos - requerimentos e abaixo-assinados - elaborados por moradores de diversos

bairros da cidade, solicitando asfaltamento para seus bairros, energia elétrica, água, esgoto,

pontes. As solicitações são iniciadas com um abaixo-assinado encaminhado ao Prefeito

nomeado à época em janeiro de 1947, seguido de outros, endereçados à Câmara Municipal,

bem como ao Prefeito, aos vereadores e ao Presidente da Câmara eleitos no pleito municipal

realizado com o fim do Estado Novo.

Entre os mais de cem processos consultados, esse é um dos poucos compostos por

abaixo-assinados. Em sua consulta no Arquivo Público, os abaixo-assinados apareceram-me

inicialmente como índice de instrumentos através dos quais no fim do Estado Novo as

reivindicações podiam localmente alcançar as decisões político-administrativas em

Uberlândia, devendo, portanto, obedecer a uma linguagem convencional própria deste tipo de

documento para que sejam adequados a seus fins imediatos. Contendo dados aparentemente

de caráter estritamente referenciais, factuais, como data, endereçamento, descrição e

localização dos problemas a que se referem e as solicitações ou reivindicações para sua

solução, estes documentos descrevem a situação das ruas e/ou bairros da cidade para os quais

se dirigem os pedidos e solicitam conclusão, melhoramento ou realização de obras. Qual

seria, então, o lugar ocupado por estes abaixo-assinados na formulação do Plano de

Urbanização que resulta do Processo de que fazem parte, se este Plano não aparece em suas

reivindicações?

A pista para responder a estas perguntas estava nos próprios documentos e seu vínculo

com o decorrer do evento em que se compôs os atos relativos a este Processo, bem como na

consideração da configuração social, política e cultural no qual estava inserido. Somente após

compreender a lógica de funcionamento e organização dos documentos pelo Arquivo Público

Municipal, identificada pela catalogação e organização dos Processos e Atas do legislativo, é

que uma leitura desses documentos inseridos no evento tornou-se possível. Vejamos:

Enquanto abaixo-assinados, as assinaturas que identifiquem os solicitantes não podem

faltar, sob pena de descaracterização do documento, referenciado pelo seu próprio nome. No

entanto, neles encontramos as assinaturas em forma que expressam o conteúdo que lhes

constituem, para além de sua referencialidade: de próprio punho, por extenso, as assinaturas

seguem aos pedidos, sendo associadas às ruas/bairros aos quais se dirigem a solicitação.

Predominantemente indéxicas, ao mesmo tempo em que identifica os solicitantes daquelas

ruas/bairros, liga-os àqueles a quem se dirigem a solicitação pela presença icônica do

mecanismo endereçado-solicitação-solicitantes, indicando a qualidade da relação entre eles

como contextualmente aberta às reivindicações:

“À Câmara Municipal de Uberlândia

“Os abaixo-assinados, proprietários e moradores ás Ruas Particular da Agenor Paes, Rezende,

Ipiranga e Uberaba, tendo em vista o mau estado de conservação destas vias públicas, a falta de

água e a falta de conclusão da rêde de luz e fôrça nas ruas Uberaba e Rezende, por intermédio

dessa egrégia Câmara e solicitando a aprovação ilustre e imediata de seus ilustres membros,

requerem à Prefeitura Municipal a execução dos serviços, em caráter urgente(...)

Confiados no esclarecido e patriótico espírito de justiça de V. Excias, em pról do bem e do

conforto da coletividade, agradecidos pedem e esperam DEFERIMENTO ou aprovação unânime

de V. Excias [sic].

Uberlândia 18 de dezembro de 1947

Seguem as assinaturas”

Desse mecanismo decorre que mais do que „descrever‟ situações, palavras em

pronunciamentos aparentemente descritivos como as presentes nos abaixo assinados, indicam

circunstâncias, pronunciadas para descrevê-las, podem fazer coisas por meio de seu

pronunciamento, como nos lembra Austin (1962). Dessa forma, abaixo-assinados sugerem

uma relação semelhante àquelas que Peirano (2006) observa em documentos como a Carteira

de Identidade que mobilizam ao mesmo tempo uma linguagem da

participação/identidade/solidariedade e da racionalidade burocrática/causalidade, sendo

possível através deste documento observar o Estado no dia-a-dia das pessoas. Semelhante

mecanismo podemos perceber nos abaixo-assinados que permitem observar o dia-a-dia das

pessoas no Estado ao serem colocados como símbolo de cidadania em um contexto de

(re)constituição do Estado-Nação, por meio dos ícones e índices que expressam a relação

entre as pessoas e entre elas e o Estado. Essa observação, no entanto, requer situá-la no modo

como essas mudanças se processaram localmente em relação ao contexto nacional.

Em princípio, a mudança poderia ser pensada a partir de uma nova concepção de

cidadania no contexto pós-Estado Novo, caracterizando uma situação nova diante da apontada

Processo nº. 15, de 17.12.1947. Câmara Municipal de Uberlândia.

por Peirano (2006) de uma cidadania regulada instituída a partir dos anos 1930, via carteira

profissional

. Implicaria também em uma nova percepção da nação face ao que Reis (1988)

propõe em relação ao Estado Novo. Partindo da concepção de nação apresentada por Dumont

(1970)

para analisar diferentes contextos de construção do Estado Nacional no Brasil e,

portanto, sua historicidade, a autora propõe que o Estado Novo pode ser caracterizado pela

preeminência do indivíduo coletivo favorecido pela autoridade vis-à-vis a solidariedade,

conferindo à autoridade a responsabilidade de promover a solidariedade.

Localmente, o contexto analisado sugere uma concepção de nação como “a sociedade

que se vê como constituída de indivíduos” enquanto valor, nos termos de Dumont (1970) e

com ela uma extensão da cidadania em termos tipológicos, englobando direitos civis, sociais e

políticos, proposta por Marshall (1967). Esta sugestão surge por inspiração no trabalho de

Carvalho (2002) que, apoiado nessa perspectiva tipológica de T. H. Marshall, propõe que

entre 1945 e 1964 deu-se início à primeira experiência que se poderia chamar de democrática

no Brasil, com a cidadania englobando, ainda que de modo complexo e conflituoso, os

direitos políticos, sociais e civis. Esse mesmo período é visto por Almeida Júnior (1997)

como marcado por uma das maiores expressões da participação política de massa, ainda que

no plano não-institucional.

No entanto, se o contexto analisado sugere uma concepção de nação como “a

sociedade que se vê como constituída de indivíduos” (Dumont, 1970), e com ela o exercício

dos direitos pelos indivíduos via abaixo-assinados como símbolo de cidadania, é por uma

filiação política que as reivindicações ganham força mediante novas interpretações. Com ela

as reivindicações adquirem força ilocucionária, nos termos de Austin (1962) em que dizer

algo é fazer algo, produzindo certos efeitos e dando novos rumos às solicitações presentes nos

abaixo-assinados.

Inserida na sequência dos atos/documentos que compõem o Processo, temos uma

Proposição assinada pelos únicos dois vereadores da oposição, eleitos à época, ambos do

Partido Social Democrático (PSD). Seu conteúdo propõe a formação de uma Comissão

Especial “para levar a efeito o planejamento das realizações que se devam levar a efeito em

Como emblemas de identidade cívica no Brasil dos anos 1930, Peirano nos chama atenção que a cidadania

regulada (Santos apud Peirano, 2006:125) nesse contexto tinha na carteira profissional sua principal expressão

como símbolo de cidadania, mas que não significava o reconhecimento da igualdade entre os indivíduos e a

participação integral de todos na comunidade.

Para Dumont (1970:33), a nação constitui-se ao mesmo tempo em uma coleção de indivíduos e um indivíduo

coletivo, do que decorre o paradoxo das nações modernas: “At the least, the two conceptions must be ranked, so

that one prevails upon the other: either the human individuals composing the nation, or the nation as a whole,

will bear the main stress, but not both at once”.

pról de Uberlandia” [sic]

, a partir do estudo dos problemas relacionados à água e esgoto em

Uberlândia e demais obras em um dos distritos da cidade. Em sua justificativa para a

Proposição atribuem os problemas que a cidade apresentava, indicados pelos abaixo-

assinados, à “situação excepcional a que Uberlândia atingiu”.

Realizando um ato ilocucionário do tipo exercitive (Austin, 1962), tanto a expressão

Propomos, que compõe a Proposição dos Vereadores, como Reivindicamos, Requeremos,

Solicitamos, que compõem os abaixo-assinados que a antecedem, são atos de fala que têm

força ilocucionária (ibid) exercendo poderes, direitos ou influência. No entanto, a Proposição

dos vereadores ao conclamar para um trabalho comum e coordenado com os demais

vereadores também se caracteriza por ser simultaneamente do tipo comissive (ibid), através do

qual comprometem-se com o proposto, tendo por efeito dar início à construção de um campo

semântico comum em torno da idéia de planejamento. Ainda que as razões para a proposição

da Comissão não fossem as mesmas dos vereadores da bancada da situação, como se verá

mais adiante, sua proposição, somada aos abaixo-assinados que compuseram o Processo

número 15, torna-se feliz, bem sucedida, ao afirmarem que “o único propósito de todos os

vereadores é o progresso constante de Uberlândia” numa alusão a que mesmo sendo da

oposição têm o mesmo objetivo. Assim, recebem parecer favorável da Comissão Permanente

de Viação e Obras Públicas, para formação de uma Comissão que tinha por objetivo a

formação de uma “Comissão para apresentar o plano de trabalho”.

Note-se que até o momento, temos a proposição de uma “Comissão Especial” e uma

“Comissão para apresentar plano de trabalho”, estando ambas em suas definições ainda em

aberto. Comissões Especiais são compostas por vereadores indicados pelo Presidente ou pela

bancada, considerando-se as disputas internas a depender do tema da matéria. Diferentemente

das Comissões Permanentes (como a de Finanças, Obras, Legislação, etc.), têm prazo

determinado para conclusão dos trabalhos, sendo as Comissões Temáticas ou de Inquérito

exemplos de Comissões Especiais.

No entanto, é por uma filiação política específica no contexto da disputa política pós-

Estado Novo que as reivindicações ganham novo conteúdo e adquirem novos rumos

expressos através da definição do tipo de Comissão a ser formada. A constituição de alianças

pelos partidos locais em nível nacional durante a “Revolução de Trinta” teve implicações

importantes para a constituição do contexto em que emerge o campo semântico em torno do

planejamento a partir das disputas envolvidas em torno dessa idéia.

Proposição dos vereadores Antônio Thomaz de Rezende e Afonso Campos Lima, de 16/12/1947. Processo nr.

15. Câmara Municipal de Uberlândia.

A situação político-partidária em Uberlândia entre 1910 e 1930 foi marcada por uma

disputa acirrada pelo poder entre o Partido Republicano Municipal (PR) e o Partido

Republicano Mineiro (PRM), ambos organizados em torno de duas grandes famílias das elites

político-econômicas da cidade, os Rodrigues da Cunha e os Freitas Costa, denominados

popularmente de Cocões e Coiós, respectivamente. Apesar do apoio do comando

“revolucionário” ao Agente Executivo

à época da “Revolução de Trinta”

, Rodrigues da

Cunha (PR), para sua continuidade à frente do governo municipal, com o fim do Estado

Novo, uma idéia de “obscuridade” foi formulada para se referir a este período e seus

respectivos governos locais aliados nacionalmente a Vargas. Pretendia-se romper com este

período e construir novas alianças entre partidos que se opunham, agora em torno de um novo

período que se iniciava.

Realizadas as eleições em 1947, com o fim do Estado Novo, e restabelecidas as

Câmaras Municipais, assume a presidência da Câmara Municipal de Uberlândia o jurista Jaci

de Assis, que havia assinado o Manifesto dos Mineiros

em uma das edições posteriores à

primeira, e José Fonseca e Silva como prefeito. Ambos pertenciam à UDN, União

Democrática Nacional, partido que congregava a maioria dos antigos cocões e que, tal como

em nível nacional, reproduzia localmente a oposição ao governo Vargas. Com eles,

planejamento emerge como elemento iluminador para os caminhos do desenvolvimento por

uma filiação pessoal e política daqueles que reivindicavam nos abaixo-assinados ao

Presidente da Câmara.

O primeiro movimento em que identificamos essa filiação encontra-se em um dos

abaixo-assinados presentes no Processo de número 15, entregue em fins de dezembro de

1947, logo após a assunção de Jaci de Assis à Presidência da Câmara com o restabelecimento

das eleições e reconstituição das Câmaras Municipais:

Até 1930 o Agente Executivo exercia também a função de Presidente da Câmara Municipal.

Freitas (1999) nos relata que a região do Triângulo Mineiro adquiriu importância estratégica militar e política.

Por um lado, para inibir a intenção do Presidente Washington Luís de estabelecer na região um interventor para

Minas Gerais, bem como para impedir que as “forças inimigas” (dos Estados de Goiás e São Paulo) pudessem

tomar a região. As primeiras iniciativas para preparar a região para o movimento foi, então, a criação de dois

comandos de operações militares, um em Uberaba para defesa da fronteira paulista e outro em Uberlândia na

defesa da fronteira goiana, rearticulando, nesta última, a elites político-econômicas no poder.

Carta assinada por advogados e juristas de Minas Gerais contra o governo Getúlio Vargas, pelo fim do Estado

Novo.

Uberlândia, 25 de dezembro de 1947

Exmº. Dr. Jaci de Assis

Nesta

“É com grande prazer que os moradores dos prolongamentos das ruas 24 de maio e Uberaba

nos dirigimos a v. excia, DD Presidente da Câmara dos Vereadores, que vimos solicitando a todos

os vereadores municipais, como se vê pelos requerimentos dirigidos á Prefeitura, sendo dois para

instalação de luz e um para abrimento de dois trechos das supracitadas ruas, que é do

conhecimento de v. excia, requerimentos estes que foram postos à margem.

O povo de Uberlândia houve por bem, o sabemos, escolher v.excia. para o líder representante

deste mesmo povo, dado o espírito altruísta de que é possuidor que é de conhecimento de todos.

Dr. Jaci, pedimos instalação de luz em nossas ruas, de há muito, sempre menosprezados.

Vivemos sem o direito de citadinos. Não temos luz como também não temos o direito de chegar ás

nossas casas, por falta de via pública, uma lenha e qualquer outro carreto de nossa inerente

necessidade. Contribuindo como os demais habitantes da cidade, quites com as taxas impostas

pela Prefeitura, porém insulados, vimos pedir a v. excia se digne de interceder por nós, junto ao

Dr. Cleanto Gonçalves, que seja autorizada a Companhia Prada efetuar o serviço de luz. Se for,

exclusivamente de alçada da douta e digníssima Câmara, solicitamos ao ilustre e digno

Presidente tomar em consideração nosso apelo, que é justo, não menos interesse, pedimos pelo

serviço das ruas, pois v. excia poderá vir a esta parte da cidade para constatar o que aventamos.

Confiados integralmente na deferencia do conspícuo amigo do povo, que sempre foi, esperamos,

para breve, mais um ato de filantropia do grande benfeitor de Uberlândia.

Com o maior aprêço e estima subscrevo-me.

Orozimbo Arantes”[sic](grifos meus)

Se nos demais abaixo-assinados que compõem o Processo as reivindicações são feitas

por moradores, no requerimento transcrito acima elas são feitas por meios indéxicos

associando a reivindicação individual aos demais abaixo-assinados entregues à prefeitura,

constantes no mesmo processo

: “vimos solicitando a todos os vereadores municipais, como

se vê pelos requerimentos dirigidos à Prefeitura”. Ainda, diferentemente dos demais abaixo-

assinados em que as reivindicações são dirigidas ao Prefeito, aos Vereadores, ou à Câmara

Municipal, como entidades abstratas, neste as reivindicações ganham força ao endereçar-se à

pessoa

que ocupa a Presidência da Câmara, Jaci de Assis. Mobilizam-se características que

lhe são associadas como as de filantropia e altruísmo, acentuando ainda mais, e sob novas

formas, os aspectos icônicos e indéxicos dos abaixo-assinados, ao vincular citadinos, ao invés

de moradores, à pessoa do Presidente.

Se o contexto nacional pós-Estado Novo poderia sugerir uma nova concepção de

cidadania, como mencionei anteriormente, e ainda sua extensão, em termos tipológicos,

englobando direitos políticos, sociais e civis (Marshall apud Peirano, 2006:132) a todos

Câmara Municipal de Uberlândia. Processo número 15 de 17/12/1947.

Indexicalidade que é também produto da ordem e arquivamento dos documentos juntos numa mesma pasta

referente a um mesmo processo.

Aqui, definida de modo relacional e socialmente determinada, por oposição ao Indivíduo enquanto valor,

autodeterminado, singular, livre e igual como proposto por Dumont (2000 a; b).

cidadãos

, a concepção de cidadania apreendida nesse documento revela-se numa

combinação paradoxal entre o direitos associados ao pertencimento à cidade como citadinos e

a relação altruísta exercida pelo Presidente da Câmara. Não é baseando-se numa concepção

de nação composta por indivíduos como valor último (Dumont, 1970), mas na filiação ao

grupo via seu representante que a cidadania aí ganha força.

Esses grupos, em Uberlândia, giram em torno dos Cocões e Coiós, UDN e PSD ou

Arena 1 e Arena 2/MDB respectivamente:

“como água e vinho, Cocões e Coiós nunca se misturam”; "O que era de um lado era de um lado.

Não existia essa de passar de um lado para o outro. O fio do bigode valia";“embora Cocão e

Coió tivessem lá suas pendengas, muitas delas resolvidas no braço, e que nos dias de eleição,

faziam até os defuntos votar, todos os seus integrantes eram pessoas íntegras e se Uberlândia é o

que é hoje se deve a eles”; "Uberlândia cresceu com eles; nós devemos muito a eles. É verdade.

Embora divergentes, tanto um grupo como o outro tinha essa preocupação"

Mas se as reivindicações alcançam na filiação pessoal e política sua eficácia

com o

seu reconhecimento a partir da instauração do Processo, é exatamente a relação de filiação

política que lhes dará novos contornos.

Em março do ano seguinte é instaurado o Processo nº 61 para “estudar os diversos

problemas do município e oferecer, com seus relatórios, sugestões para a sua solução”. Se os

objetivos permanecem basicamente os mesmos da proposição inserida no Processo nº. 15

pelos vereadores do PSD, as razões mudam. Se, naquela, a noção de desenvolvimento é o

interpretante (Peirce, 1955) trazido pelos vereadores do PSD para significar os problemas

indicados pelas reivindicações que, em sua concepção, requeriam planejamento, no Processo

nº 61 novas interpretações surgem com enunciação de um contexto diferente, pelo novo

agente que nele se insere, Jaci de Assis (UDN). Em discurso proferido na Câmara que abre o

De toda forma, Peirano (2006:133) aponta para o etnocentrismo da perspectiva tipológica da cidadania

apresentada por T. H. Marshall e seu caráter a-histórico, “como se o Estado Nacional se encontrasse em sua

forma definitiva e o conceito de cidadania plena e categoricamente estabelecido”.

POPÓ, Pedro. A eterna briga entre Cocão e Coió. Há seis décadas grupos rivais travam duelo por liderança.

Jornal Correio de Uberlândia. 25 jun. 2006. Disponível em

<http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2006/06/25/19237/a_eterna_briga_entre_cocao_e_coio.html>. A

partir das eleições em 1984, uma candidatura caracterizada de esquerda, do PMDB, que teve como bandeira a

Administração Participativa, emerge defendendo uma independência e distanciamento destes grupos que, no

entanto, é contestado pelo autor da reportagem ao mobilizar a genealogia simultaneamente familiar e política do

referido candidato. Contemporaneamente, os cocões defrontam-se majoritariamente com candidatos locais do PT

que tem, naquele candidato do PMDB, sua referência para reivindicação de uma participação popular nas

políticas locais.

Nos termos de que a linguagem usual não é qualitativamente diferente da linguagem da magia, como propôs

Stanley Tambiah citado por Peirano (2001). Nestes termos, a noção de eficácia reconhecida por Mauss (2003b)

ao unir atos e representações, bem como as noções de crença, força e poder mágicos fundidos no mana (a

verdadeira eficácia das coisas), é trazida por Tambiah (1985) para propor a eficácia que deriva de atos

performativos em ritos e eventos.

Processo 61, Jaci de Assis atribui a idéia de desmantelo à situação em que se encontra o

município indicada pelas reivindicações.

Senhôres Vereadores:

Do alto pôsto, a que me elevastes numa honrosa e expressiva unanimidade, venho

acompanhando vóssa dedicação e vósso trabalho em favor da causa publica.

Afastadas as divergências partidárias, decorrentes da luta eleitural, e todos já agora

unificados em tôrno de um unico proposito, vóssa ação tem sido norteada pelo desejo de servir ao

povo.Posso afiançar o vosso interêsse pelas coisas de Uberlândia e a ansiedade em buscar

soluções para os seus diversos problemas.

Todos porém estivémos á margem da administração e o mesmo acontece com o ilustre

prefeito, sr. José Fonseca e Silva, cuja preocupação de realmente construir eu pósso testemunhar,

pois com ele tenho estado em permanente contacto.

Os que viémos das oposições, desconhecemos as coisas do municipio , pois tudo foi sempre

procrastinado ao povo pelos detentores do podêr, durante a noite tragica da ditadura; os que

caminharam para esta casa, vindo do que a ditadura criou encontram-se na mesma situação, pois

aos proprios amigos negavam os prefeitos a exata realidade. Estamos todos, portanto, tateando.

O conhecimento da situação financeira da Prefeitura está nos chegando ás mãos através de

informações esparsas do Executivo.

Os multiplos e complexos problemas do municipio, em todos os setôres, estão desafiando

nossa argucia. Quasi tudo está por fazer, e o que foi feito, infelizmente, sem orientação tecnica e

apenas com intuitos politicos, carece de reconstrução quasi total. [...] Não podemos traçar um

plano de recuperação do municipio, de reconstrução e de articulação, sem estarmos inteiramente

ao par de todos os problemas, em suas minuncias.

Para que possamos realizar, de conjunto, um trabalho dessa natureza, será preciso que a

Camara se transforme em uma grande comissão de inquerito, repartida em diversas comissões,

estudando todos os assuntos, coligindo os erros e as causas desses erros, sugerindo os

remedios.[...]Carecemos estudar as causas, as origens e as consequencias de todos os problemas

do municipio, inquirir o povo e as Associações de classe, ouvir a palavra dos homens de

Uberlandia, realizando um imenso inquerito coletivo, para depois nortear nosso trabalho de

reconstrução e construção. [...]

E será, harmonisando a sua mensagem com os relatórios das comissões, que a Camara

Municipal ficará tendo em suas mãos o maior, o mais completo, o melhor material para poder

então legislar e organizar a vida do municipio – depois do desmantelo e da desorganização a que

foi lançada, durante tantos anos.

Com o proposito de auxiliar esta ação, sem que neste meu gesto possais ver senão a vontade

de colaborar numa obra administrativa que marque nossa passagem por esta Casa, formulo

algumas sugestões, para as quais solicito a honra de vosso estudo.

Sois testemunha de que, como presidente, meu trabalho tem sido apenas no sentido de orientar

e afastar divergências, criar um clima de confiança e de respeito, manter o prestigio da Camara

perante a opinião publica.

Nunca expressei minha opinião pessoal para com vossas deliberações, timbrando em deixar

sempre ao vosso esclarecido critério e elevado patriotismo a solução dos assuntos aqui

debatidos.É ainda com este mesmo proposito que formulo as sugestões, que passo a ler e que o

vosso discernimento saberá apreciar com justiça [...]

Estas comissões, presididas por um dos vereadores, e compóstas de elementos de valor do

município, convidados pela Camara, realizarão um inquerito completo, exaustivo mesmo, ouvindo

o povo, as Associações de classe as autoridades, todos enfim que desejarem colaborar neste

serviço de alto merecimento[sic]”

A presença de outras funções da linguagem propostas por Jakobson (s/d), nesse

discurso, para além da referencial no sentido da mera transmissão de informações que

Processo nº. 61. De 27.01.1948. Proposição apresentada pelo Presidente da Câmara, Jacy de Assis, em

24.01.1948.

justifiquem as comissões, pode nos indicar as disputas em jogo e entender a força da entrada

desse ator nos novos andamentos do Processo. Embora haja prevalência da função conativa,

cuja orientação, nos termos de Jakobson (ibid), é centrada nos destinatários com o objetivo de

influenciá-los, convencê-los por meio da sugestão para as comissões (Urge, Carecemos,

formulo, sugiro.), há também a participação importante da função poética, pondo em

evidência a forma da mensagem, valorizando as palavras e suas combinações. Percebe-se que

há uma preocupação com o "como dizer".

Embora o discurso seja apreendido em texto-documento e através dele não seja

possível captar os efeitos de sua configuração fonológica, podemos identificar na sua abertura

um efeito da orientação simultânea ao emissor e destinatário que será relevante para a

configuração do interesse público, do povo. Como nos propõe Jakobson (ibid), falar implica

em seleção de um signo em lugar de outro, por semelhança ou dessemelhança, e combinação

pela conexão com outros signos no interior da sequência da fala. Assim, a frase de abertura do

discurso, Do alto posto a que me elevastes numa honrosa e expressiva unanimidade(...)

seguida de Todos, porém, sempre estivemos à margem (...), operam por meio de uma seleção

do signo equivalente me em lugar de eu, equivalentes mas ao mesmo tempo diferentes porque

o segundo requer a combinação com o verbo elevastes que suprime o pronome vós. Assim, ao

mesmo tempo em que destaca sua posição enquanto Presidente da Câmara sem a necessidade

de mencioná-la, coloca-o como um igual, numa operação que leva-o a posteriormente incluir-

se entre seus destinatários como Todos, empregado em lugar de nós, como se discursasse para

os demais vereadores e para si mesmo. Assim, ao longo do discurso reitera constantemente

seu pertencimento ao nós, que o vincula ao desejo de servir ao povo, associado àqueles a

quem se dirige mas a quem também pertence.

Por meio desta operação, o Presidente da Câmara coloca todos, inclusive os

vereadores do partido fundado por Vargas, PSD, sob a mesma condição, tateando em meio à

escuridão administrativa e legislativa deixada pela noite trágica da ditadura. Por meio da

função poética seleciona estes qualificativos que, combinados, fornece-lhes um interpretante

(Peirce, 1955) para os problemas da cidade, a noite trágica da ditadura, diferente daqueles

apresentados pelos vereadores do PSD. Este interpretante, por sua vez, lhe permite selecionar

e combinar noite, escuridão a Comissão de Inquérito que poderia iluminar a noite/escuridão

para os rumos da reconstrução, dando especificidade à Comissão Especial que os vereadores

do PSD propuseram.

É também o lugar de fala de Jaci de Assis que lhe possibilita a felicidade (Austin,

19620 de seus pronunciamentos pois, Inquérito implica em investigação de algo ainda

obscuro, o que exigiria uma ginástica discursiva dos vereadores do PSD, a quem é associada a

ditadura, para justificar a investigação de seus próprios partidários. Desenvolvimento, que

então qualificava a causa dos problemas para os vereadores do PSD, para os quais a solução

era o planejamento, passava, então, a ser uma condição futura, a qual dependia de

planejamento.

O Processo segue acompanhado de várias reportagens de jornais locais que

apresentam-se como interlocutores externos privilegiados da Câmara em suas realizações, seja

para publicações de suas leis, seja para criticar ou, na maioria das vezes referendar suas

realizações. Para além do leitor, os jornais têm a Câmara Municipal como destinatário

privilegiado de suas mensagens, nas quais prevalecem uma função conativa (Jakobson, ibid),

buscando influenciar as decisões legislativas. Afirmam a importância das Comissões de

Inquérito para levantamento dos problemas que possibilite um plano geral de ordem técnica e

racional e, por isso, supostamente a-político, atribuindo a idéia de improviso a todas as ações

administrativas anteriores que não tinham como foco um plano que orientassem as ações

atuais e futuras. Ressaltando a filiação política de Jaci de Assis à UDN, as reportagens

comprometem-se com a linha de conduta desse grupo político, conclamando pela rápida e

efetiva instauração das Comissões e a participação do povo, para que os trabalhos resultem

num “espelho atual de nossa situação”

Povo, nestas reportagens e na acepção do Presidente da Câmara apresentada logo

acima, implica ao mesmo tempo um ser coletivo composto de indivíduos os quais serão

supostamente beneficiados, bem como aqueles que comporão as comissões, seja a convite do

Presidente da Câmara, seja por disposição própria. No primeiro caso, fazer parte de um ser

coletivo implica em ter seus interesses supostamente mediados por representantes de grupos

como associações de classe, imprensa, clubes, estabelecimentos de ensino, “grupos, enfim,

onde com mais facilidade se discute o interesse geral”

. No segundo, ao mesmo tempo em

que estes representantes pertencem ao ser coletivo, dele se destacam seja por características

pessoais e profissionais, seja pelo pertencimento a um daqueles grupos, o que lhes confere um

caráter especial na composição da figura de representantes dotados de espírito público,

portanto, do interesse público:

“são todos homens de posição definida na sociedade, inteligentes e egrégios, de responsabilidade

moral e profissional, embora a respeito de um ou de outro, muito poucos felizmente, seja lícito

inquirir pelas demonstrações de seu espírito público. Sim, porque no caso de que tratamos o

Processo nº. 61, de 27.01.1948. Jornal Correio de Uberlândia. Ano X, nr. 2328, de 27.01.1948.

Processo nº. 61. Jornal Correio de Uberlândia. Ano XI, nr. 2360, de 13.03.1948.

essencial é o espírito público, não obstante sejam também muito valiosas as qualidades de que

dispõem e a que acima aludimos”

Em outra reportagem o editor insta a Câmara Municipal à urgência da designação dos

membros da comissão, para que se possa completar o quadro nacional de planejamento que se

esboça em sua mensagem por meios icônicos em âmbito estadual com o governador Milton

Campos e federal com o presidente Dutra, unindo o povo de Uberlândia à nação.

Que é das Comissões?

Há vários dias o Sr. Jaci de Assis aventou na Camara a idéia de se nomearem diversas

comissões de estudos, com a finalidade de se estabelecer um planejamento para a solução de

nossos problemas mais urgentes e com bases futuras de maior envergadura. Todo mundo aplaudiu

a lembrança, pois em nada poderia ser melhor, desde que se quisesse realmente executar um

trabalho útil ao pôvo. [...]

Minas Gerais parece já ter saído do marasmo em que se debruçara pelos séculos que

decorreram desde o seu povoamento. Milton Soares Campos vem de encontrar um caminho

seguro, organizando um plano que já se executa e deverá servir de base a empreendimentos mais

avançados de nossa parte. O Governo Federal, por sua vez estuda um plano de trabalho - o

SALTE, palavra que exprime Saúde, Alimentação, Trabalho e Energia, alicerce de toda e

qualquer nação que se quer projetar no concerto universal, estruturando antes a raça.

Uberlândia, que é o município, tem de completar, e o quanto antes, o quadro que se esboça pela

Federação e pelo Estado, organizando também o seu plano de trabalho, conjugado, na medida do

possível, com os dois outros. Mas para isso o primeiro passo seria a indicação dos nomes que

comporiam as Comissões [...] Não tarde a Câmara em assunto de tamanha importância. O pôvo

está ansioso pela solução de seus problemas [sic]

Dentre as várias comissões propostas encontra-se a Comissão de Urbanismo, com o

objetivo de estudar todos os problemas da cidade e ainda “o Plano Diretor da Cidade e das

vilas tendo em vista a sistematização, o embelezamento e a extensão da cidade”

. Como

resultado é publicado um relatório que amplia e intensifica a força das reivindicações, mas

sob novas interpretações, através das quais buscam legitimar a necessidade da Planta

Cadastral e Plano Urbanístico ao tomar a cidade de São Paulo como interpretante do uso

desses mecanismos para a definição dos rumos do desenvolvimento.

À sequência dos documentos inseridos nestes Processos, composta por proposição,

relatórios, reportagens de jornais, soma-se o parecer favorável ao Projeto de Lei que autoriza

ao Prefeito a contratação de órgão para a confecção da Planta Cadastral

. Em um conjunto de

redundâncias composto pelos signos verbais, estes documentos organizados em um único

Processo legitimam as investigações por meio da relação indivíduo-grupo-povo associada aos

Processo nº. 61, de 27.01.1948. Jornal O Repórter. 12.03.1948.

Processo nº. 61, de 27.01.1948. Jornal Correio de Uberlândia. Ano XI, nr. 2342, de 17.02.1948.

Processo nº. 61. De 27.01.1948. Proposição apresentada pelo Presidente da Câmara, Jacy de Assis, em

24.01.1948.

Processo nº. 124, de 06.07.1948.

integrantes das Comissões, ao mesmo tempo em que legitimam os resultados das próprias

investigações por sua caracterização puramente referencial como refletindo a “situação em

que se encontra nossa cidade”. Esse duplo movimento possibilita que a confecção da Planta

Cadastral e do Plano Diretor ou Plano de Urbanização seja, ao final, interpretada como de

necessidade pública eliminando as ambigüidades, ausências e contradições reveladas entre as

reivindicações apresentadas nos abaixo-assinados e a necessidade do Plano, significando-o,

dessa forma como de interesse público.

Como nos propõe Peirce (1955), um signo pode significar a partir de aspectos variados

ou segundo diferentes preceitos explicativos. A entrada de novos sujeitos nas discussões

relativas aos Processos nº. 15, dos abaixo-assinados, e do Processo nº. 61, de proposição das

Comissões de Inquérito, referendadas pelas reportagens de jornais que compõem estes

Processos, possibilita uma caracterização dos problemas da cidade a partir dos diferentes

preceitos explicativos que estão em jogo apresentados pelos diferentes atores.

Tal caracterização toma rumos não anunciados nos abaixo-assinados, a partir de

disputas em torno de uma versão das “razões de fato” para os problemas que a cidade

apresenta naquele contexto, e se dá em meio a um conjunto de hierarquizações e posições

entre os sujeitos que dialogam e disputam em torno dessas caracterizações, no interior das

quais a própria noção de cidadania está em jogo e adquire diferentes significações. Nesse

processo, as reivindicações ganham eficácia a partir do modo como os atores entram em

relação com um Terceiro, o Presidente da Câmara Jaci de Assis, eleito no pleito pós-Estado

Novo, pertencente à UDN, partido contrário a Vargas, fundamento último das negociações a

respeito das reivindicações apresentadas nos abaixo-assinados, tal seu poder político,

econômico, social e simbólico no contexto pós-Estado Novo

. É a partir do estabelecimento

de vínculo com esse ator político pertencente ao grupo local contrário à ditadura Vargas que

as reivindicações ganham força pela interpretação que este lhes dá concernentes ao contexto

político à época. Como resultado, os problemas apresentados nas reivindicações que eram,

para o grupo pertencente ao partido fundado por Vargas, índices do desenvolvimento já

alcançado pela cidade são, para o representante da UDN diretamente envolvido nas disputas,

índice dos problemas decorrentes da administração local vinculada a Vargas.

Desenvolvimento passou a ser tomado, então, como ícone de uma situação futura.

Jacy de Assis foi deputado estadual em Goiás e forte opositor a Pedro Ludovico, o interventor do Estado

nomeado após a “Revolução de Trinta”. Temendo perseguição política mudou-se para Uberlândia em 1937

atuando como advogado e assinou o Manifesto dos Mineiros contra a Ditadura Vargas. Além de vereador, foi

fundador da Faculdade de Direito, contribuindo posteriormente para a criação da Universidade Federal de

Uberlândia, que conta com um grande acervo do jurista em sua biblioteca, além de nomear a Faculdade de

Direito, uma escola municipal e o presídio da cidade.

A despeito do contexto nacional em que planejamento emergia como estratégia para

resolver o caos urbano gerado pelo crescimento econômico, como apontei no capítulo I, os

diferentes atores envolvidos lhes dão significações próprias e por vezes diferentes. A

prevalência de uma ou de outra estando também associada à força de seus atos de fala nas

negociações em que são postos em questão.

O movimento espiralar dessa caracterização faz com que a idéia de cidadania

estreitamente vinculada à noção de pertencimento à cidade como citadinos seja associada à de

pertencimento ao povo, entendido simultanea e paradoxalmente como pertencimento a um

coletivo indiferenciado, a um grupo local e a características pessoais e profissionais daqueles

que supostamente defendem os interesses do povo. É esse movimento, que redunda na noção

de interesse público, que terá efeitos, não previstos nos abaixo-assinados, na reivindicação de

territórios da cidade por meio do Plano de Urbanização de que resultam as Comissões. Sua

força enquanto instrumento para ação pública, no entanto, não estaria limitada a uma função

referencial da linguagem nele presente, mas no uso motivado dos signos que compõem o

Plano de Urbanização e a Planta Cadastral, na transferência de propriedades, valores e

poderes e na mobilização de interpretantes específicos do contexto do planejamento urbano

internacional.

2.2. O plano

Elaborada a Planta Cadastral pelo Departamento Geográfico do Estado de Minas

Gerais, o Plano de Urbanização dela originado é entregue em março de 1954 à Câmara

Municipal. Inseridos nos atos da Câmara na sequência catalográfica de Processos

e Atas,

Planta e Plano são apresentados em um relatório acompanhado de uma minuta de sua entrega

ao Prefeito e, outra, de entrega ao Presidente da Câmara. Compõe-se de uma introdução na

qual o Engenheiro responsável, Otávio Roscoe, faz uma breve descrição da cidade de

Uberlândia e as razões da necessidade do plano, através da qual retoma desenvolvimento

como signo interpretante da situação da cidade àquela época, utilizando-o em meio à função

poética da linguagem ao empregar recursos de metonímia, personificação, qualificativos e

superlativos que suplementam a própria mensagem e redundam no signo do desenvolvimento.

Processo nº. 816, de 16.03.1954.

“A jovem e progressista cidade triangulina representa autentico orgulho da terra e da gente

brasileiras. Possui as características de grande Urbe, tais a sua fisionomia e ritmo trepidante de

sua vida.

O desenvolvimento surpreende e ultrapassa qualquer expectativa, com surto de progresso que se

apóia na visão, no descortínio e no entusiasmo de seus filhos. O futuro e suas possibilidades de

evolução, é impossível prevê-los. A necessidade, portanto, de se elaborar o plano de expansão

para a cidade se fazia sentir de forma imperiosa” “O surto formidável de desenvolvimento

repentino dessa cidade, de seu comércio e indústria, e conseqüentemente o acréscimo de

transporte vem criando problemas que precisam de ser encarados de frente” [sic] (Roscoe,

1954:01-08).

À introdução segue-se o relatório da Planta Cadastral e do Plano de Urbanização.

Planta Cadastral e Plano de Urbanização são instrumentos de regulação do espaço urbano

mutuamente referenciados, compostos por relatórios e mapas também mutuamente

referenciados, sendo, dessa forma, cada um deles signos de dupla natureza, verbal e não

verbal. Num escrutínio da cidade, a Planta Cadastral tomada pelo relator da Comissão de

Urbanismo como “espelho atual de nossa situação”, atua como ícone, por uma similaridade

com o território da cidade, sua imagem fiel no presente, revelando o ponto de partida do Plano

de Urbanização que, por sua vez, estreitamente atrelado à Planta Cadastral, age como ícone de

uma condição futura que se quer para a cidade, antecipando uma realidade espacial.

“É urgente e necessário para melhor se legislar sobre melhoramentos urbanos a elaboração de

planta cadastral da cidade de Uberlandia. (..)A planta cadastral contém com detalhes não só a

altimetria e planimetria, mas também todos os seus prédios, lotes vagos, declividades das ruas,

etc. (...) O plano diretor e o plano urbanístico só poderão ser elaborados definitivamente depois

de pronta a planta cadastral, pois só ela fornecerá os defeitos a corrigir e os problemas a resolver

(...) Nessa planta serão representados os arruamentos, praças, edificações, cursos d‟água, lagos,

estradas de ferro e de rodagem, pontos, iluminação, cemitérios, etc.”

Estes signos aparecem no relatório da Planta Cadastral e do Plano de Urbanização

por meio de elaborações peculiares. O trecho relativo à Planta Cadastral compõe-se de uma

linguagem quase ininteligível ao antropólogo(a) ou ao cidadão comum que consulta o Plano

no Arquivo Público, não versados no conhecimento da engenharia civil e arquitetura.

Triangulação e poligonação como medidas de base compostas a partir dos vértices

instaurados com estacas pela cidade para regulação da superfície e para cobrir totalmente a

área urbana da cidade, são remetidas às Plantas confeccionadas, ou mapas. A apresentação

Processo nº. 61, de 27.01.1948. Relatório Geral do Vereador Enoque Caldeira Paiva, Presidente da Comissão

de Inquérito e Urbanismo. Publicado em Jornal Correio de Uberlândia, de 10.07.1948.

Roscoe, Octávio. 1954. Relatório do Plano de Urbanização de Uberlândia e Planta Cadastral de Uberlândia.

Processo nº. 816, de 16.03.1954.

das plantas separadas do relatório remete à própria imagem da cidade, pela natureza imitativa

que a compõe enquanto ícone da mesma. No entanto, associadas ao relatório da Planta, é

constituída enquanto realidade factual, inquestionável de interpretações diferentes daquelas

que nela se apresentam pela natureza referencial que, através do uso da linguagem técnica

pretende fixar, tornando-a fonte importante para reivindicação desses espaços enquanto

territórios de interesse público, como demonstrarei adiante.

Analisando o papel da cartografia na reivindicação e controle de territórios, Little

(1996) relata-nos como a introdução da noção de perspectiva, de técnicas de escala

matemática e de coordenadas globais deram aos mapas uma face manifestamente científica

que postula uma representação objetiva do mundo. Esta exerce papel significativo no uso dos

mapas como armas de poder no controle dos territórios, seja como modelos de um território já

constituído, seja como modelos para sua consolidação, antecipando uma realidade espacial.

O plano de urbanização, por sua vez, atrelado ao relatório da planta remete à condição

futura, por seu caráter incompleto, orientado para a mudança. Esta, por outro lado requer um

símbolo que a oriente de modo universal e reconhecido pelo pensamento abstrato, o

movimento City Planning norte-americano.

“Ao iniciarmos esta exposição na parte que nos foi dado fazer, relativamente ao plano de

urbanização de Uberlândia, será interessante recordar as palavras cheias de esperanças e de

beleza do líder do movimento “City Planning”, dos EE. UU. Da América do Norte, Daniel C.

Burham:

„Não façamos planos pequenos; eles não têm o mágico poder de animar o espírito dos homens e

provavelmente não seriam nunca realizados. Façamos grandes planos, ponhamos o espírito

elevado e esperança no trabalho, recordando que o nobre e lógico programa, uma vez traçado,

nunca morre, que será depois de nossa ausência, uma coisa viva, confirmada sempre com

crescente insistência. Recordamos que nossos filhos farão as coisas que a nós fizeram vacilar.

Roguemos para que sua divisa seja a ordem e seu guia a beleza‟

O desenvolver do movimento urbanístico norte-americano e o apoio que o seu povo lhe

empresta, são do conhecimento geral e dispensam comentários” (Roscoe, 1954:04).

Mais do que uma mera associação de idéias do City Planning ao Plano de Urbanização

de Uberlândia, proponho que aí ocorre uma transferência de propriedades que tem no agente,

o engenheiro que o realiza, o poder de mobilizar tais propriedades e transferi-las daquele

movimento para o Plano de Uberlândia.

Predominando as funções referencial e conativa da linguagem no relatório, o

Engenheiro complementa-as e imprime força ilocucionária (Austin, 1962) à sua mensagem

por meio da função poética (Jakobson, ibid), ao usar de termos rebuscados, personificação da

cidade e ao remeter a interpretantes que circulam nos níveis nacional (o “animador progresso

observado em todas as cidades brasileiras”) e internacional (o representante do movimento

City Planning; às opções relativas ao planejamento nos Estados Unidos). Estes interpretantes

desta forma, conferem força à elaboração da idéia de coletividade que segue imediatamente à

transferência de propriedades do City Planning ao Plano de Uberlândia.

“Planejamos um trabalho de conjunto, sem nos determos no exame de problemas locais ou

interêsses de cada parte. Isto constituiria árdua e infrutífera tarefa, visto ser impraticável

conciliar os objetivos de todos, que se chocam entre si. Um plano de urbanização é trabalho que

diz respeito à coletividade e não poderá, portanto, ser subordinado às injunções particulares.

Qualquer rumo que se lhe dê, fugindo à rotina, provocará indubitàvelmente celeuma e má

vontade, por parte de muitos (...) É o mal de que precisamos fugir, procurando tão somente

consultar os altos interesses da população, geralmente incompatíveis com os individuais (...) Em

empreendimento de tal transcendência, temos de contar com homens verdadeiramente patriotas,

que não dêem ouvidos aos derrotistas e jacobinos, que, com sua demagogia, tanto mal têm

causado ao país (...) Tem-se-nos facultado observar, o que causa justificada alegria, que a

população de Uberlândia acompanha com interesse e entusiasmo este movimento, deixando-se

contaminar pelo desejo de colaboração para o engrandecimento da cidade. São todos unanimes

em confiar na ação e na força que emanam do plano e na capacidade de transformação de seus

valores naturais[sic] (Ibid, p.05-06).

Coletividade é, então, apresentada não como um conjunto de crenças comuns em torno

do plano, mas como algo acima dos diferentes posicionamentos em face do Plano já previsto

pelo engenheiro, constituído a partir dos diferentes interpretantes que lhe dão forma. Apesar

do “mágico poder de animar o espírito dos homens” de que passa a ser dotado, o Plano de

Urbanização, na acepção do engenheiro, depende de que seu espírito seja animado pela

conquista da opinião pública.

“Convém que todos se empolguem pelos ideais que estão sintetizados no vasto programa.

Qualquer idéia atirada em terreno estéril, estiola e morre, não passando além de projeto. Impõe-

se portanto a formação de ambiente favorável à conquista da opinião pública, promovendo-se

campanha entusiástica pela qual se venha interessar nosso povo” [sic] (Ibid, p. 06).

Enquanto relatório técnico elaborado por um especialista, surpreendeu-me que quatro

páginas seguidas do Plano fossem dedicadas à “conquista da opinião pública”, à “situação do

Brasil em face do urbanismo no Brasil” e à “urgência das iniciativas”, para só então adentrar

ao “funcionamento do plano”. Mais do que relatar, descrever o planejado, o relatório instrui a

ação de seu destinatário para a construção de um “governo eficiente”, marcada pela ligação

com a ação urbanística internacional, com uma tendência nacional, e pela “energia e decisão”,

para com aqueles que governam, na implementação do Plano. Deste modo, sua mensagem

combina uma paradoxal existência de unanimidade em torno do Plano com a existência de

interesses particulares contrários a ele na construção da idéia de coletividade. A solução para

esse paradoxo é então, a conquista da “opinião pública”, a técnica e bases racionais do plano,

apontados como meios para superação dos obstáculos com “energia e decisão”.

“Urgência das Iniciativas

Com a valorização da propriedades as desapropriações para solução dos problemas que vem

surgindo dia a dia, tornam-se inexeqüíveis. Por isso mesmo a questão deve ser encarada com

energia e decisão, pois quanto mais as relegarmos, mais difíceis se nos tornarão. O programa é a

preparação de plano para a cidade, contornando os maiores obstáculos, aliando a técnica às

possibilidades de realização, com vista prática e objetiva, em bases racionais, tendo-se em mira

assegurar a saúde, segurança, condições de trabalho e bem-estar em geral” [sic] (Ibid, p. 07).

A partir de então, o plano segue com as proposições, com cinco pontos centrais,

tráfego, urbanização, zoneamento, arborização e seção técnica, numa linguagem que,

puramente referencial, por vezes remete ao “ideal da técnica urbanística moderna norte-

americana”, reiterando desenvolvimento como signo interpretante para as proposições. Entre

seus pontos mais destacados encontram-se aqueles que se dirigem aos territórios aqui

estudados, córregos urbanos e rio Uberabinha, prevendo a canalização dos primeiros para

veiculação do zoneamento da cidade, criando “avenidas de desafogo” para o tráfego, que

cruzariam a cidade em todos os seus pontos cardeais, separando avenidas de circulação

motorizada e ruas de socialização.

No rio Uberabinha, o Engenheiro destaca o “ponto de relevo” do Plano “que oferecerá

magnífico ambiente sob o ponto de vista paisagístico”, prevendo uma avenida marginal ao rio,

com faixa gramada e arborizada. Nele combinava em uma só obra duas das grandes funções

urbanas, circulação e cultivo do corpo e espírito, propostas pela Carta de Atenas de 1933,

símbolo do planejamento modernista que influenciou o planejamento urbano internacional

especialmente no pós-Segunda Guerra, inclusive o City Planning norte-americano (Temer,

2001; Harvey, 2009), signo interpretante primordial do engenheiro Otávio Roscoe para o

Plano de Urbanização de Uberlândia.

Entregue em 1954 à Câmara Municipal, o plano é aprovado em 1956 sem nenhuma

discussão em plenário, num indicativo de um certo consenso em torno do mesmo. O

entendimento de Villaça (1999) de que o planejamento urbano nos moldes do City Planning

tem o planejamento como processo e o plano como sua expressão material orientadora nos

ajuda a entender os trabalhos que mencionam este Plano de Uberlândia mas nos levam a

novos apontamentos. Em geral, estes trabalhos questionam a força do Plano por não ter sido

implantado na íntegra, com algumas das obras previstas tendo sido realizadas nas décadas de

1970 e 1980, além de não ter sido capaz de disciplinar o crescimento da cidade, ficando

sujeito à especulação imobiliária. Trata-se de não confundir plano com planejamento, como

nos propõe Villaça (1999).

O Plano de Urbanização de Uberlândia condensa uma série de disputas em torno dos

valores e visões de mundo dos atores envolvidos na elaboração da necessidade do Plano,

transferindo para um Terceiro, o engenheiro responsável por sua elaboração, a garantia do

significado do Plano. Nestas disputas, os atos de fala têm importância significativa nas

negociações, a depender da força ilocucionária neles presente e de sua felicidade (Austin,

1962) face aos demais, algo que envolve uma série de injunções, como o lugar social dos

falantes, o contexto e a adequação dos signos utilizados que têm papel crucial nos rumos da

disputa. Entre as disputas em torno dos problemas que a cidade apresentava no fim do Estado

Novo e a entrega do Plano à Câmara Municipal percebe-se a dimensão de construtividade em

torno das significações dos problemas urbanos e de suas soluções que estão estreitamente

relacionadas aos aspectos pragmáticos das transações verbais entre os atores em disputa.

Significado o Plano a partir da transferência de propriedades que nele se realiza e pelo

uso das noções de desenvolvimento e coletividade enquanto signos interpretantes, o Plano

torna-se expressão material orientadora do planejamento, tal como nos propõe Villaça (1999),

instrumento para a ação dos governos a partir de então, fornecendo-lhes um relato autorizado

para as obras públicas neles previstas. O planejamento daí decorrente, ou seja, o processo,

segundo Villaça (ibid), entra novamente em uma série de injunções nas quais os atores

envolvidos defrontam-se a partir de caracterizações fundamentais nas disputas pelos

territórios aos quais as obras previstas no Plano são destinadas.

Neste processo, a antecipação de uma realidade espacial mediante o Plano de

Urbanização, busca conferir à cidade e, especificamente às áreas aqui estudadas, uma visão

de mundo marcadamente desenvolvimentista, constituindo-a enquanto cosmografia, cuja

busca por consolidação está imersa em disputas em torno da caracterização das pessoas que

habitam esses territórios.

2.3. Trator e polícia x espingarda na disputa pelos territórios urbanos: a favela.

Larissa: Quando o senhor veio pra cá Sr. Luís... parece que havia muitas casas

aqui na beira do rio, era isso mesmo?

Sr. Luís: Tinha uma favela ali... Era uma espécie de uma favela no caso né?...

Posto que era uma favela do lado de lá e do lado de lá. Teve um prefeito aqui em

Uberlândia que mandou destruir tudo, eu não quero é falar o nome da pessoa,

do Prefeito viu? Mandou rancar tudo, passar trator por cima, desmanchou tudo.

Larissa: Mas o pessoal já tinha saído das casas?

Sr. Luís: Não querida, nããão amor, ele passou foi o trator e mandou as pessoa

sair de casa né? Pegou um indivíduo bem nesse local aqui assim onde eu tô e

que tinha uma casinha lá e ele foi lá dentro puxou uma espingarda e falou pro

tratorista que se ele entrasse com os trem lá tudo morria... mas não atirou no

rapaz não.(...) é porque o prefeito queria esse local limpo, pra beneficiar o local

né? Ele achava de outra forma, queria na base da estupidez ele poderia chegar

assim e mandar nas pessoas no caso, né? [...] Mas... como eu disse pra cá e do

lado de lá tinha uma favela e até a ponte do Vau, e as pessoa criava vaca, criava

porco, e era uma coisa como se fosse uma fazenda né?As pessoas falava que era

uma favela, né? (grifos meus).

Favela é um termo corrente no Brasil desde os anos 1920. Valladares (2005),

procurando entender o processo de construção social das representações sobre a favela,

aponta-nos que no século XIX, tanto na Europa quanto no Rio de Janeiro, os chamados

cortiços eram considerados espaços da pobreza, alvo de intensas campanhas de remoção e

extinção, especialmente com a implantação, no Rio de Janeiro, de um plano de reforma

urbana, realizado pelo prefeito Pereira Passos, entre 1902 e 1906, de cunho higienista,

inspirado nos princípios de melhoramento e embelezamento do urbanismo francês do Barão

de Haussmann.

A problemática relativa aos cortiços chamou a atenção para a favela como espaço que

despontava como território da pobreza no Rio de Janeiro. De acordo com a autora,

inicialmente a atenção voltou-se para o Morro da Providência, por sua ligação com a Guerra

de Canudos, dada a instalação no Morro de seus antigos combatentes com a finalidade de

pressionar o Ministério da Guerra a pagar salários atrasados. A associação do termo favela ao

Morro deu-se em razão de existir em Canudos uma planta chamada favella, que deu o nome

ao Morro da Favella, situado no município de Monte Santo na Bahia, base das operações do

exército contra Canudos, planta também encontrada no Morro da Providência estendendo seu

nome a ele e posteriormente aos demais morros no Rio de Janeiro.

O termo favela se generalizou, de acordo com a autora, na segunda década do século

XX, tendo contribuído para isso a difusão, no imaginário social, das representações acerca de

Canudos retratada na obra Os Sertões, de Euclides da Cunha. Esta obra forneceu aos

intelectuais do Rio de Janeiro à época um olhar, a partir de Canudos e do sertão, para as

populações dos morros cariocas, centrado na idéia do “meio ecológico como condicionador

do comportamento humano, persistindo a percepção das camadas populares como

responsáveis pelo seu próprio destino e pelos males da cidade” (Valladares, 2005:36).

Em Uberlândia, os moradores das áreas às quais eram destinadas as obras previstas no

Plano de Urbanização de 1954 e, recentemente, num Projeto para a promoção do

desenvolvimento sustentável da cidade, estiveram sob constantes investidas de remoção por

parte do poder público local, sustentadas em diferentes classificações desses moradores as

quais se iniciaram com o termo favelados. Ao realizar a pesquisa no Arquivo Público

Municipal, os trechos das falas do Sr. Luís em epígrafe ressoavam em minha consciência

levando-me a questionamentos sobre em quê residia a força dessas classificações nas

remoções dos moradores para implantação das obras previstas no Plano. Em minhas reflexões

pairava uma certa dúvida sobre uma relação mecânica e direta entre favela e remoção e

buscava entender de que modo essa relação se constituía, quais os atores envolvidos e em que

contextos essa classificação teria eficácia, alcançando os efeitos esperados, na justificação

para as remoções.

Em Uberlândia, as primeiras derivações do termo favela são encontradas no ano de

1954, a partir de um incidente em que chuvas torrenciais levaram ao soterramento de casas,

desaparecimento e morte de pessoas que habitavam a Vila das Tabocas, localizada nas

proximidades de um dos córregos da cidade, de mesmo nome da Vila. Uma disputa, então se

estabeleceu na Câmara Municipal em relação à responsabilidade pelo ocorrido, deflagrada a

partir da apresentação de uma Moção de Pesar às vítimas por um vereador da UDN e um

Projeto de Lei pelo Prefeito (PSD) que previa auxílio às mesmas, ambos referindo-se a elas

como “famílias pobres que perderam suas casas”, “famílias operárias”, “tratando-se de uma

zona eminentemente operária”.

Acusando o poder público local de responsabilidade pelo ocorrido, referindo-a ao

grupo político no poder à época, do PSD, o vereador propõe que o fato deveu-se à autorização

da prefeitura para a construção das casas naquele local, sem urbanização e segurança, diante

da qual um outro vereador do partido do prefeito saiu em sua defesa descrevendo as

habitações existentes no local, as quais comparou, por um recurso metafórico de transferência

de sentido “às casas de favelas existentes nos grandes centros”

. Uma classificação que foi

Câmara Municipal, Uberlândia. Ata do dia 18.12.1954.

acrescida por um dos jornais locais, Correio de Uberlândia, de propriedade de um grupo

político pertencente à UDN, que caracterizou a Vila das Tabocas como “um antro de

vadiagem”:

Antro de vadiagem

Além da pobreza que impera em „Tabocas‟, a vadiagem faz lá o seu reino. Homens fortes tocam

viola, o dia inteiro enquanto mulheres magras, macilentas e esquálidas, mendigam tostões que

eles mesmos irão gastar em farras e cachaçadas ao rebolar dos sambas em chão-batido. Rara é a

semana em que não ocorrem cenas de sangue em „Tabocas‟ (...) Em „Tabocas‟ a única lei é a

peixeira. (...) É assim a „cidade dos párias‟, favela uberlandense em franco e crescente

desenvolvimento”

Esta classificação indicou-me um delineamento, em Uberlândia, de um quadro

semântico em torno desses moradores à essa época, em que determinados atores tomavam

signos que circulavam no âmbito nacional, como o termo favela, como interpretantes para as

questões locais, consolidando-os paulatinamente, mas de modo particular às injunções

políticas locais. De acordo com Valladares (ibid), nessa mesma época, década de 1950, no

Rio de Janeiro, temos um período marcado pela valorização da favela enquanto comunidade,

no contexto do desenvolvimentismo e cooperação internacional de ajuda à pobreza, com

grande influência das ações de Dom Helder Câmara e do padre e sociólogo Louis-Joseph

Lebret, numa perspectiva diferenciada das remoções anteriores.

Em Uberlândia ainda ressoaria até o final da década de 1970 as representações da

favela como “doença social” a ser “extirpada”, num indicativo da importância do contexto e

das configurações locais para se analisar injunções decorrentes de processos que ocorrem

simultaneamente em nível local e nacional. Essas associações aparecem de diversas formas e

por diferentes atores, o que revela a dimensão de construtividade das classificações dos

moradores das áreas aqui em estudo, num processo de tipificação que, segundo Crapanzano

(1992), estabelece hierarquias e posições entre os sujeitos.

Retomando Peirce (1955), se um signo representa algo para alguém apenas quando

em relação a um interpretante, favela e favelado são signos que circulam em um jogo

complexo em que ser favelado para os jornais e o poder público local, implica em por vezes

ser marginal, afeito à bebida, à violência, à vadiagem, à delinqüência, à mendicância, à

especulação ilegal e indevida do espaço urbano, ou em ser pobre em razão de contingências

da vida ou de limitações individuais. Estas tipificações tomam como interpretantes ora uma

Tabocas – A cidade dos párias. Jornal Correio de Uberlândia, de 21.07.1955.

“psicologia” ou uma “moral do favelado”, ora as “condições estruturais da sociedade

capitalista”.

Os discursos acerca da favela nesse período vão crescentemente se concentrando em

torno desse segundo interpretante, que não exclui o primeiro, mas o engloba, sendo

mobilizado nas falas dos atores promotores das remoções, especialmente quando procuram

justificá-las tomando a favela como índice de problemas presentes ou futuros ou quando

buscam justificar o não atendimento à totalidade dos moradores nos programas habitacionais

existentes à época. Em ambos os casos são interpretados como uma doença, um mal para a

qual desenvolvimento passa a ser ora a causa, ora a cura, ou, as duas coisas ao mesmo tempo.

Entre as décadas de 1960 e 1970 a cidade de Uberlândia quase duplica seu tamanho

demograficamente, no bojo das políticas de crédito, extensão rural e transferência de capital e

tecnologia dos países desenvolvidos para os subdesenvolvidos, como nas políticas de

“modernização da agricultura” do pacote da “Revolução Verde”, como opção para o

desenvolvimento econômico, especialmente para o Cerrado, com o Programa de

Desenvolvimento do Cerrado

(POLOCENTRO) e, em Minas Gerais, com o Programa de

Crédito Integrado (PCI), vinculado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)

(Pessôa, 1982; Schneider, 1996; Oliveira, 1997; Miranda, 2003).

Em estreita relação com os processos de industrialização e urbanização, a

“modernização da agricultura” tem sua expressão no privilegiamento da produção para a

exportação e/ou produtos agroindustrializáveis. Essa relação se expressa em Uberlândia na

implantação de sua Cidade Industrial (década de 1960), Distrito Industrial (década de 1970),

na mecanização da agricultura, incorporação de novas terras para expansão da produção e

redefinição de seu uso. Estes fatores convergiram para um grande êxodo rural na região do

Triângulo Mineiro para Uberlândia, migrações de pequenas cidades da região e de cidades de

outras regiões do país. Migrações que ocorreram em grande parte em razão da busca por

empregos gerados na cidade em torno da indústria e setor de serviços, estando associado ao

aumento da concentração de populações em diferentes espaços da cidade, especialmente as

margens dos córregos e do rio Uberabinha, sendo vistos como novos focos de favela.

Nesse contexto, as favelas começam a ser enunciadas em contraposição à interpretação

de Uberlândia como cidade desenvolvida. Essas associações entram em um jogo local ora

como instrumento de enfrentamento dos adversários políticos, ora para enfrentamento de

interpretações advindas de jornais de circulação nacional que “denegririam” a imagem de

cidade desenvolvida, indicando a instabilidade das representações a respeito de cidade, que

também giravam em torno das favelas que buscavam “erradicar”.

As tentativas de “erradicar”, “exterminar” as favelas, seguiram sendo uma prática

comum a dois Prefeitos das duas frentes políticas à época, Arena 1 e Arena 2

, que se

revezaram no poder entre os anos de 1967 a 1982 quando de suas buscas por implantação das

obras previstas no Plano de Urbanização. As argumentações em torno destas práticas em sua

relação com a implantação das obras do Plano alcançaram efeitos mais ou menos eficazes em

face dos novos atores que entram em cena em favor daqueles classificados como favelados,

levando a uma mudança na significação da ação de “extinção”, “erradicação” para

“desfavelamento”. Para compreender esse deslocamento semântico analisarei alguns eventos

descritos nos documentos levantados na pesquisa realizada no Arquivo Público Municipal e

no Centro de Documentação e Pesquisa em História da Universidade Federal de Uberlândia.

Neles as remoções apareciam associadas à realização das obras previstas no Plano de

Urbanização de 1954 para os locais onde estavam situadas as favelas.

2.3.1. Público ou humanitário?

As favelas em Uberlândia na década de 1970 eram localizadas em diversos pontos da

cidade

. Tiveram atenção especial por parte do poder público as habitações localizadas às

margens do Córrego São Pedro, cuja canalização estava prevista no Plano de Urbanização de

1954, dando origem a uma “avenida de desafogo” que corta o eixo leste-oeste da cidade, hoje

uma de suas avenidas de maior fluxo de veículos. Além desta, havia as habitações localizadas

nas imediações do Córrego Jataí, onde foi construído o maior Parque da cidade – Parque do

Sabiá - e um estádio de futebol com capacidade para 50.000 pessoas, também previstos no

Plano, ambos recorrentemente mobilizados como índices do desenvolvimento da cidade,

compondo os cartões postais e diversos sites, institucionais

ou não. As habitações às

margens do rio Uberabinha para o qual havia obra também prevista no Plano, e habitações às

margens de outros córregos, foram e seguem sendo alvo de remoções, sob novas elaborações.

Em outubro de 1975, disputas em torno da validade de um pedido de empréstimo feito

pelo prefeito à época, da Arena 2, para realização de obras na cidade, dentre elas a

continuidade da canalização do Córrego São Pedro, levaram o prefeito à Câmara Municipal

Constitui-se de um desmembramento local dos grupos políticos que anteriormente eram filiados à

UDN/Cocões e PSD/Coiós, como alternativa para manterem a distinção durante os governos militares.

No discurso oficial atual, mesmo os bairros com condições mais precárias em termos de equipamentos

públicos raramente são enunciados como favela. Bairros populares é o termo mais usual.

A exemplo disso ver <http://www.uberlandia.mg.gov.br/secretaria.php?id_cg=149&id=17>

para “prestar esclarecimentos” a respeito do assunto. Sua presença na casa começa a ser

debatida na sessão anterior nas quais um conjunto prévio de informações a respeito das

remoções dos moradores começa a ser enunciado fornecendo os elos argumentativos entre as

remoções e a validade ou não do empréstimo para as obras:

(...) sobre os afavelados das margens do rio Uberabinha, o que está acontecendo ali é de

estarrecer! - A prefeitura notificou com um prazo bem grande para que eles se retirassem dali

porque a Prefeitura precisava dos terrenos. - ...quando da construção da Avenida Rondon

Pacheco a municipalidade encontrou os mesmos problemas com os afavelados que ali residiam. –

“não tendo argumentos necessários para tirar dali aqueles pobres coitados usará o nome do

Coronel do 36º BITZM e autoridades” (Vereador A.S. –Arena1)

Na reunião seguinte, na qual o Prefeito esteve presente, a intensidade e tensão da

disputa podem ser percebidas em Ata pela grande oscilação das funções da linguagem

(Jakobson, 1971) presentes nas interações entre os vereadores e nas interpelações destes à

platéia. Girando em torno do empréstimo, o fluxo do embate de argumentos tinha a finalidade

de estabelecer, ou não, a adequação política, jurídica, normativa e moral das ações do Prefeito

relacionadas às obras para as quais era feita a solicitação. Por vezes permeadas pela função

referencial, especialmente aquelas em que os questionamentos apresentaram-se como

pretensamente “neutros”, há ainda a presença marcante da função metalingüística em que, a

partir do recurso à lei, procurava-se restabelecer o código que regula os termos dos temas

discutidos ou, unindo a função metalingüística à conativa, buscava-se induzir o interlocutor a

destacar elementos de sua própria fala que são usados na sequência para invalidar seus

argumentos.

Fortemente marcadas pela função poética, as falas dos vereadores que questionam o

prefeito usam de metáforas para sugerir diversas associações não diretamente relacionadas ao

tema em questão, o empréstimo, mas a partir das quais buscam alcançar o efeito de invalidar

sua proposição. Nestas metáforas, associações feitas em relação à pessoa do prefeito, à sua

capacidade administrativa, à sua ética e moral, ou à sua filiação política, se comunista, em

pleno regime militar, buscavam invalidá-lo sugerindo sua cassação. Dentre essas metáforas,

as disputas em torno dos meios utilizados para remoção dos favelados aparecem e nos

permitem evidenciar novos rumos que a temática da favela tomava:

Vereador A.S (Arena 1/UDN) – Sr. Prefeito, com relação ao caso que vivi nas margens do rio

Uberabinha é que vossa excelência sem o mínimo de sentimento humanitário tenta por todos os

meios tira-los daquele local sem nada lhes oferecer em troca a não ser o transporte porque vossa

Câmara Municipal, Uberlândia. Ata da Décima Sessão da Oitava Reunião Ordinária, de 30.10.1975, fl. 02.

excelência não os aloja em terrenos próprios do Município pois existe uma lei emanada do ex-

prefeito Virgílio em que vossa excelência pode estribar.

Prefeito (Arena 2/PSD) – (...) vossa Excelência diz que talvez até brutalmente nos tiramos aqueles

que estão na beira do Rio vossa excelência naturalmente justamente por entender que vossa

excelência não quer fazer demagogia, justamente por entender que vossa excelência não quer

fazer política, eu acho que seus sucessores ou fontes que vossa excelência foi buscar informações

falharam, eu fui presentemente, eu estava lá o tempo todo o senhor vereador deve ter ficado uns

noventa dias mais ou menos, porque nos começamos a tentar porque nos precisávamos daquela

via porque é uma via publica e via publica é da prefeitura, nos temos obrigações de cuidar das

coisas da municipalidade as terras das margens do rio Uberabinha são terrenos que constitui

ruas os terrenos de servidão do poder publico, mandamos uma primeira notificação que eles

teriam que tomar providências de mudar, porque eles estavam mau situados, a primeira conversa

que eu ouvi era que era terreno da marinha, evidentemente que era informação jogada ali por

alguém que não entende o que é terreno de marinha, nos fizemos uma notificação, começamos

noventa dias após mais ou menos, propuzemos fazer a mudança, dar algum pequeno auxílio que

nunca foram dinheiro da prefeitura, foram auxílios de dinheiro que arranjamos com amigos,

porque não tínhamos verba votada por esta casa para dar nada a ninguém e eu vou provar que a

lei que vossa excelência citou não tinha verba não tinha autorização do legislativo para dar

dinheiro para ninguém mas demos, e oferecemos emprego na prefeitura ou fora dela, oferecemos

para aqueles mais necessitados que ficassem na ICASU por um determinado período até que a

ICASU podesse cuidar de sua situação. É tanto que nenhuma violência foi cometida que

praticamente quase todos do lado de lá mudaram e praticamente do lado de cá quase todos, então

temos hoje lá quarenta e nove casas, praticamente aqueles que entraram no foro [sic]”

Nesse trecho da disputa, dois componentes são fundamentais para seu entendimento: a

ação central, a remoção, e seu efeito, o destino dos moradores. A metáfora utilizada pelo

vereador para qualificar a remoção, “sem o mínimo de sentimento humanitário”, “por todos os

meios” é proferida apoiando-se em ter “vivido” lá por cerca de noventa dias, como menciona

o Prefeito, aproximando-o mais da humanidade dos moradores, por contraposição ao Prefeito.

Seu pronunciamento tem por efeito a busca por parte do Prefeito da qualificação da remoção

como não violenta, portanto, não desumana. Para isso, o Prefeito apóia-se numa ação

passada, a remoção, cuja significação é sustentada no aspecto referencial do relato, por sua

presença in loco durante a ação, a qual os demais vereadores, inclusive seu interlocutor

imediato, não presenciaram: “eu fui presentemente, eu estava lá o tempo todo”. A ação é

realizada após a presença in loco de seu interlocutor, cuja ausência confere um caráter de

abertura à significação da ação realizada, a partir da qual o Prefeito mobiliza uma

caracterização objetiva da ação central, a remoção, a partir de outras ações a ela relacionadas,

como indicadoras da não violência pretendida.

Na construção das metáforas, ações que antecedem à remoção – e não propriamente a

ação da remoção - são mobilizadas para qualificá-la: “propuzemos fazer a mudança...”,

“demos[dinheiro]” . Na ausência do aspecto referencial relacionado ao efeito pretendido pelo

Prefeito como próprio a cada ação “concordaram” e “aceitaram”, a caracterização objetiva do

Câmara Municipal, Uberlândia. Ata da Primeira Sessão da Nona Reunião Ordinária, de 03.11.1975, fls. 08-09.

efeito “praticamente quase todos do lado de lá mudaram e praticamente do lado de cá quase

todos” pretende dar conta do modo da remoção sem explicitá-lo.

Caracterizada a remoção pelo prefeito, sua justificação pela enunciação do

qualificativo de público para a reivindicação da posse da área, por sua vez, ao mesmo tempo

em que se refere, sem a necessidade de mencioná-la, à exclusão daqueles que ali habitam e à

exclusividade da posse da prefeitura, amalgamando ruas e margens do rio num, e único

objeto da posse. Das cerca de duzentas casas removidas mencionadas pelo prefeito, restavam,

ainda, quarenta e nove, cujos moradores, resguardados por uma ação judicial, eram ainda mais

desqualificados em sua pretendida permanência na área por uma caracterização objetiva por

meios metafóricos “é proprietário”, “tem dois lotes”, “é um verdadeiro latifundiário”, signos

expressivos, indicadores da reivindicada legalidade da ação central, a remoção. A suposta

propriedade privada, invalidando a ação dos moradores, validaria a remoção.

Restava ao vereador, então, qualificar o efeito enunciado da remoção, o destino dos

moradores: “porque vossa excelência não os aloja em terrenos próprios do Município pois

existe uma lei emanada do ex-prefeito Virgílio em que vossa excelência pode estribar”

(Vereador A.S - Arena 1/UDN). Buscando restabelecer o código da questão em disputa, o

Prefeito lê trechos da lei que previa a doação de “até o limite de 100 lotes dos terrenos

pertencentes ao patrimônio municipal com a finalidade de alojamento dos afavelados” e

prossegue:

Prefeito (Arena 2/PSD)– A prefeitura não tem esses terrenos que vossa excelência pensa não (...)

Agora eu pergunto um terreno no bairro Altamira é a mesma coisa que um terreno no bairro N.S.

das Graças qual desses iria para o B. N. S. das Graças e qual desses iria para o B. Altamira.

Vereador A.S (Arena 1/UDN) – Vossa excelência poderia vender um terreno no B. Altamira e

comprar um alquer de terra no Óleo

Prefeito (Arena 2/PSD) – (...) mas é tempo de vossa excelência senhor vereador buscar resolver

os problemas neste sentido lendo as pesquisas que foram feitas pela ICASU 90% deles responderá

que estava morando ali porque era perto do centro, porque era perto das escolas, porque o lugar

era saudável e porque tinha água perto se vossa excelência os mandasse para traz do Óleo eles

não irão, eu garanto a vossa excelência.

A alternativa apresentada pelo vereador, de doação de lotes torna-se, então, infeliz, nos

termos de Austin (1962), por não alcançar o efeito desejado, o compromisso de doação dos

lotes, ao ser invalidada pelo Prefeito por meio da função metalingüística, focalizando o

código, ao apontar a ausência de regulamentação da lei que prevê as doações e por um aspecto

Referindo-se a terras nas proximidades do Córrego do Óleo, localizado na região oeste da cidade, distante das

margens do rio Uberabinha.

Câmara Municipal, Uberlândia. Ata da Primeira Sessão da Nona Reunião Ordinária, de 03.11.1975, fls. 08-09.

referencial impossibilitador das doações: a inexistência de terrenos suficientes para doação. A

menção à pesquisa realizada junto aos moradores simultaneamente invalida a proposição do

vereador e reforça a ação da remoção. Em termos metafóricos, sem a necessidade de

mencioná-lo, para o Prefeito, ainda que houvesse terrenos suficientes, eram os moradores que

não queriam sair, restando a remoção, por ser área pública, da prefeitura.

Estava circunstancialmente esgotado o campo semântico em torno da remoção.

Favelados, antes entendidos como “vadios” e “violentos”, tomados aqui como “pobres

coitados” com os quais deve-se agir com humanidade são removidos em prol do público do

qual são excluídos. O Prefeito, em sua feliz caracterização da remoção pelas ações periféricas

a ela, mas não a própria remoção, havia passado de realizador de uma ação desumana a

defensor do interesse público através da remoção. Esta sendo, no relato do morador em

epígrafe o próprio ato da derrubada da casa ou do barraco, a despeito da concordância ou não

do morador, sendo o trator, para o morador, um índice do modo como a ação foi realizada,

signo expressivo da ação violenta que o Prefeito pretendia negar.

A ação movida pelos moradores que permaneceram alcança ganho de causa em seu

favor um ano mais tarde, quando assume o novo prefeito, da Arena 1 - UDN, dando ensejo a

um novo evento e a uma ampliação do campo semântico em torno da favela e das remoções a

partir de uma reportagem em jornal local.

2.3.2. Extinção ou desfavelamento?

Se o ganho de causa em favor dos moradores em princípio favoreceria sua

permanência nessas áreas, as construções elaboradas pelos jornais e vereadores na Câmara

Municipal a partir do início do mandato do novo Prefeito da Arena 1-UDN intensificam os

aspectos pragmáticos de suas falas, incitando à ação “urgente” diante do temor do aumento do

número de favelas, agora significado como objetivamente real em razão dos aspectos

referenciais mobilizados para explicar suas origens e suas causas estruturais

. A “crescente

industrialização” e sua conseqüente “afluência de grande número de famílias”; a perda pelo

ex-prefeito da ação na justiça “movida por favelados das margens do rio Uberabinha”; a

“propaganda intensiva de uma suposta ou pretendida industrialização” como “elementos

Veja: 1) Favelas: um desafio à capacidade uberlandense. In: Jornal O Triângulo, 21.03.1977; 2) O prefeito e

as favelas. In: Jornal O Triângulo, 22.03.1977; 3) Câmara Municipal, Uberlândia. Ata da Terceira Sessão da

Segunda Reunião Ordinária, de 21.03.1977.

geradores da habitação marginal” são o apoio referencial para novas justificativas da

necessidade de remoção.

Começam a ser anunciadas, naquele contexto, ações no sentido de viabilizar a

construção do Parque do Sabiá e do Estádio Municipal, ambos na região do Córrego Jataí

onde habitava um grupo de moradores também tidos como favelados. Além dessas obras o

término e reformas da canalização do Córrego São Pedro para conclusão da Av. Rondon

Pacheco somam-se às demais obras previstas no Plano de Urbanização de 1954,

configurando o contexto para novas remoções.

Em meio a um clima de “urgência” das remoções, novas formas de remoção são

enunciadas a partir de uma experiência “exemplar” proposta pelo jornal local O Triângulo

como desfavelamento, realizada na cidade de São José dos Campos. Uma situação similar à

de Uberlândia é tomada como interpretante para a proposição de novas formas de remoção:

um grande número de famílias ocupando uma área às margens de um córrego na zona central

da cidade. Naquele caso, menciona a reportagem, a Prefeitura comprou os barracos dos

moradores ao preço equivalente à construção de suas casas num local na periferia, para as

quais a Prefeitura ofereceu plantas das casas e urbanizou com água, esgoto, energia elétrica,

linha de ônibus e escola. Os barracos foram destruídos para canalização do córrego e

construção de uma avenida que ligaria as regiões norte e sul da cidade

Naquele momento estava ampliado o campo semântico sobre o favelado e a remoção,

Antes tomada como vadio, afeito à bebida, à mendicância, pobres coitados, a noção de

favelado passa a incluir a condição de trabalhador do campo, pertencente a um “exército

industrial de reserva” atraído por empregos na cidade. A favela, no entanto, permanece como

uma ameaça, numa condição ambígua entre “extirpação” de um “quisto social” e

“desfavelamento”. Extirpação sendo entendida como remoção sem destino programado para

os moradores que possivelmente poderia dar origem a novas favelas em outros locais.

Desfavelamento visto como ação programada, caracterizada especialmente pelo destino certo

dos moradores em um novo bairro na periferia. Frente à industrialização que fatalmente

levaria ao aumento da população, caberia, para o autor da reportagem, conduzir os rumos da

industrialização, da cidade e da população.

A ampliação desse campo semântico incorpora, então, a necessidade do Plano Diretor

que em 1954 foi proposto como orientador da “expansão urbana” e agora passa a incluir “a

programação industrial” e a “proteção da população contra os males da população que virá”.

Processos nº. 3946, de 18.05.1977 e nº. 4100 de 17.03.1978.

Favelas: um desafio à capacidade uberlandense. In: Jornal O Triângulo, 21.03.1977.

O Prefeito, de acordo com o jornal, deve ser o condutor da definição dos rumos da

industrialização, como um Terceiro fundamental que define-os através de uma “conduta

racionalizada” cujo quadro interpretativo é fornecido pelo Plano Diretor, instrumento para

reivindicação das áreas nele previstas.

Chegado o fim do primeiro ano do mandato do Prefeito, estas construções são

atualizadas e as elaborações em torno da necessidade de remoção se intensificam, incitando-o

à ação. Tratava-se, no entanto, de um tipo específico de ação, realizada “como um coronel”

justificada por uma “ausência de autoridade” do Prefeito

. A força ilocucionária dessas

incitações apoia-se não em rumores, mas em elementos relacionados referencialmente aos

efeitos da perda da ação judicial pelo Prefeito anterior.

A atribuição das favelas ao marketing da cidade para atrair novas indústrias começa a

ganhar força a partir do ano de 1978 acentuando ainda mais o clima de urgência das remoções

presente nos jornais locais e nas discussões na Câmara Municipal. As proposições de doação

de lotes aos moradores das favelas tornam-se paulatinamente mais infelizes, nos termos de

Austin (1962), sob a argumentação de que as doações atrairiam mais favelados para a cidade,

tornando-a “uma das maiores favelas do país”. Uma alternativa à favela e à atração de

favelados começa a ser enunciada a partir da divulgação de um trabalho realizado pelo

Secretário da Câmara Municipal à época, Dorivaldo Alves do Nascimento, do partido do

prefeito, Arena 1 - UDN

Na tribuna o vereador inicia sua fala por um levantamento realizado nas favelas do rio

Uberabinha e da área do Córrego São Pedro. A evocação referencial de sua pesquisa destaca

elementos objetivos de dados como quantidade de famílias e seus respectivos filhos, se

analfabetos ou não, a existência ou não de renda, cidade de origem, tempo de moradia naquele

local. Na sequência, por um efeito de seleção e combinação próprio da função poética

(Jakobson, s/d), busca dar sentido à sua visão de favela a partir de uma “visão geral” da favela

e do favelado que toma como interpretante as favelas nas grandes cidades e metrópoles do

país para enunciar a “situação igual em que caminha Uberlândia”. Seu pronunciamento

fornece um quadro interpretativo para as proposições e ações seguintes relativas às favelas, no

qual “o núcleo favelado é composto de marginalizados, principalmente por razões

econômicas, vivendo em quase total promiscuidade”

Vereador O. C. F. (Arena 2/PSD). Câmara Municipal, Uberlândia. Ata da Segunda Sessão da Oitava Reunião

Ordinária de 18.10.1977.

Câmara Municipal, Uberlândia. Ata da Quarta Sessão da Sexta Reunião Ordinária de 21.08.1978.

ibid

Seu pronunciamento é feliz (Austin, 1962), tendo por efeito a congratulação e

endossamento de vários vereadores da casa, do partido da situação e da oposição, e pelo jornal

O Triângulo que, não apenas reproduz o trabalho do vereador

, mas enfatiza os aspectos

referenciais apresentados por ele para descrever a favela, intensificando os efeitos do trabalho

ao atribuir o aumento do número de favelas ao marketing da cidade

. Remetendo a uma

reportagem publicada pelo mesmo jornal no ano anterior

, o texto retoma a necessidade de

planejamento e zoneamento para propor que sejam previstas áreas de destinação dos

moradores das favelas. Soluções são urgentes e iminentes, segundo as reportagens. No

entanto, apenas em fins de dezembro as remoções começam a ser anunciadas, mas não

propriamente realizadas, quando o jornal O Correio publica a reportagem Polícia convocando

favelados:

O Bacharel Francisco Alves da Silva, Delegado Regional de Segurança Pública de Uberlândia,

está convocando os favelados que se acham residindo na imensa Avenida Rondon Pacheco, a fim

de que venham a sair do local onde se encontram, pois aquela artéria vai precisar dos espaços

ocupados, para receber melhorias. Por outro lado, o Delegado procura mostrar aos favelados que

colaborem com a polícia no sentido de se evitar que outros casebres, a maioria vendida por

indivíduos que se aproveitam da desgraça alheia, venham a ser instalados na extensão daquela

avenida, pois isso implicaria em nova diligência policial e consequentemente aumentaria o difícil

problema que a Prefeitura Municipal está procurando solucionar. O Dr Francisco Alves da Silva

tem recebido os favelados com muito calor humano e percebe que vai receber colaboração deles

em favor do seu trabalho que é, acima de tudo, uma exigência ligada ao desenvolvimento de uma

parte importante de nossa cidade

A função referencial estrita em que se apóia a reportagem afirma, por uma construção

descritiva do fato, uma ação realizada por ninguém menos que um Bacharel, Delegado de

Polícia, para a qual sugere que não caberiam outras interpretações para além daquelas que

declara: a intenção de obter a colaboração dos moradores - a despeito de uma possível ação

violenta advinda da Polícia - com a sua saída do local em razão da exigência ligada do

desenvolvimento da cidade. Três dias após, o jornal O Triângulo, publica uma reportagem

com o título Delegado está intimando favelados:

“Um favelado informou que a polícia estava agindo por ordem do Prefeito, para pressioná-los a

desocupar o local, mas segundo o Delegado Regional de Segurança, Dr. Francisco Alves,

entrevistado ontem pelo vereador João de Oliveira Paulino, assegurou-lhe que está agindo por

conta própria e com a finalidade única de realizar um policiamento preventivo, visando apenas

questões de segurança. Ainda, segundo João Paulino, o delegado informou que a operação tem

por fim cadastrar todo o pessoal que mora nas favelas de Uberlândia com a finalidade de facilitar

o trabalho da polícia e possivelmente descobrir algum marginal „encastelado‟ em alguma área de

habitação marginal. Ao falar com os moradores, o delegado teria apenas alertado cada um deles

Dorivaldo denuncia o problema das favelas. In: Jornal O Triângulo, de 24.08.1978.

Favelamento, a séria denúncia de Dorivaldo. In: Jornal O Triângulo, de 24.08.1978.

Favelas: um desafio à capacidade uberlandense. In: Jornal O Triângulo, 21.03.1977.

Polícia convocando favelados. In: Jornal Correio de Uberlândia, de 30/31.12.1978.

100

sobre a situação irregular em que estão morando e que brevemente terão que deixar o local.

Aquela autoridade não estaria agindo com a finalidade de promover o desfavelamento, ação que

somente poderá ser tomada pela Prefeitura. O Delegado Regional de Segurança de Uberlândia

está convidando as pessoas que moram na favela da Av. Rondon Pacheco para comparecerem na

delegacia, onde estaria pedindo para desocuparem o lugar porque nele a prefeitura precisa

realizar um plano de obras. Isto segundo o jornal „Correio de Uberlândia‟ e algumas pessoas

ouvidas

A evocação em tom de denúncia do jornal salta aos olhos. O jornal assume uma

posição de defensor dos favelados e sugere uma emboscada: os moradores são convidados a

comparecer à delegacia para serem “fichados”, como criminosos auto-declarados.

Se as iniciativas para a ação do Delegado não estão explícitas na reportagem do jornal

O Correio, em O Triângulo, as declarações do Delegado seguem sendo apresentadas

mediante declarações de Terceiros através das quais, por meio de uma linguagem puramente

semântico-referencial, procura-se alcançar validade irrefutável para sua denúncia ao trazer à

reportagem diferentes versões do fato: a de um vereador da bancada de oposição (Arena 2-

PSD), supostamente interessado na “verdade dos fatos”, trecho da reportagem do jornal

Correio de Uberlândia, de propriedade de um grupo político ligado à Arena 1-UDN; e a

versão dos próprios moradores.

A reportagem de „O Triângulo‟ ouviu ontem João Gonçalves Neto, 70 anos. (...) Ele informou

que compareceu à delegacia na última quinta-feira e que lá recebeu instruções para retirar-se do

local „porque todos os barracos serão demolidos pela prefeitura”. (...)

“Outro morador da favela, Antônio Moreira de Araújo (...) Ele esteve na delegacia na última

quinta-feira e disse que foi muito bem tratado mas o delegado lhe disse que teria que desocupar o

lugar com urgência „porque a prefeitura vai passar as máquinas por cima dos barracos nos

próximos dias‟ (...) „o delegado falou que se chegar mais alguém por aqui é para a gente

denunciar. Quem não denunciar sai junto com o novo morador”

Estava deflagrado e explicitado não apenas o caráter iminente da remoção, mas a

caracterização antecipada da ação como violenta, pela “intimação” dos favelados para serem

“fichados” na Delegacia e pela declaração do modo como a ação seria realizada: “porque

todos os barracos serão demolidos pela prefeitura”; “porque a prefeitura vai passar as

máquinas por cima dos barracos nos próximos dias”; “Quem não denunciar sai junto com o

novo morador”

100

As crenças e dúvidas em torno do modo como as remoções aconteceriam, levantadas

por essas reportagens, mais do que revelar uma disputa pela “verdade dos fatos”, nos

Delegado está intimando favelados. In: Jornal O Triângulo, 03.01.1979.

Ibid.

100

Ibid.

101

permitem identificar o posicionamento dos jornais, do delegado e da Prefeitura acerca da

favela e do lugar enquanto objeto de significação. Para o Delegado a favela é alvo de suspeita.

A despeito do “calor humano” com que estaria recebendo os moradores, a favela, para o

Delegado, carece de policiamento preventivo para identificar “marginal encastelado” em área

de „habitação marginal‟, uma tautologia que coloca sob suspeita uma possível diferenciação

entre morador e “marginal” pelo delegado. Essa indiferenciação, no entanto, é significativa

para seu propósito: desocupar a área para a prefeitura realizar um Plano de Obras, sendo

infeliz em sua tentativa de negar seu comprometimento com a ação da Prefeitura indicado

pelas falas dos moradores. Se as dúvidas incitadas pelo jornal O Triângulo giravam em torno

do modo da remoção, não estava em questão as razões da remoção, a construção de uma

avenida para a “vinda do progresso”, mas a continuidade da instalação de novos barracos nas

favelas que permaneciam indesejadas. Para tanto, o jornal propõe novamente, face à ação do

Delegado, o desfavelamento com destino certo dos moradores. As remoções são cada vez

iminentes, como sugere a reportagem de O Triângulo: “como se alojará tanta gente em tão

curto espaço de tempo?”, índice da extirpação e não desfavelamento realizado pela Prefeitura,

como anunciado pelo Delegado.

A problemática das favelas e a necessidade de sua remoção segue sendo acalorada por

denúncias de surgimento de novos focos de favela na Câmara Municipal e nos jornais

locais

101

. As reivindicações de doações de terrenos perdem cada vez mais força pela

enunciação do crescente aumento do número de favelas e as remoções são justificadas pela

reivindicação das áreas como de utilidade pública em razão das obras para elas previstas

102

Entre o ano de 1979 e 1980 seria concluído o asfaltamento da Av. Rondon Pacheco e a

Prefeitura daria início às obras de construção do Parque do Sabiá e do Estádio Municipal,

ambas regiões de habitações caracterizadas como faveladas. Um programa habitacional

denominado Projeto Embrião é, então enunciado como solução para as favelas. O vereador

Dorivaldo Alves do Nascimento faz novo pronunciamento na Câmara retomando o trabalho

apresentado no ano anterior

103

A entrada em cena do vereador Dorivaldo Alves é central para um primeiro

deslocamento de sentido na visão acerca da remoção e do favelado em relação àquela

apresentada pelo Delegado. Se em seu pronunciamento anterior o favelado era definido como

um marginalizado por razões econômicas, neste o vereador propõe uma diferenciação entre

101

Câmara Municipal, Uberlândia. Ata da Segunda Sessão da Primeira Reunião Ordinária de 16.02.1979;

Câmara Municipal, Uberlândia. Ata da Segunda Sessão da Segunda Reunião Ordinária de 16.03.1979.

102

Câmara Municipal, Uberlândia. Ata da Terceira Sessão da Primeira Reunião Ordinária de 19.02.1979.

103

Câmara Municipal, Uberlândia. Ata da Terceira Sessão da Segunda Reunião Ordinária de 19.03.1979.

102

marginal e marginal penal, sendo o primeiro o verdadeiro favelado “produto de um contexto

social” e o segundo “um indivíduo capaz de praticar toda a sorte de crimes”, sendo este, o

“verdadeiro marginal”. Para o vereador, favelado é uma condição que o indivíduo favelado

carrega consigo, “é existencial”. Transferir o favelado para outras áreas da cidade, ainda que

de modo programado – como sugeria o jornal O Triângulo -, é apenas transferir a favela.

A migração e o favelamento são tidos pelo vereador como fatos incontestáveis em

razão da industrialização. Desfavelar implicava, então, retirar a condição de favelado

daqueles que seriam transferidos para outras áreas da cidade, mas também impedir a chegada

de novos “candidatos a favelados”. Restava, então, na proposição do vereador, a criação de

um Centro de Triagem e Fiscalização, “dirigido por assistentes sociais e supervisionado pelo

Secretário de Ação Social” com a “colaboração da Polícia Rodoviária, vigilantes na Estação

Rodoviária e na FEPASA”. Seu trabalho alcança os efeitos esperados, sendo reconhecido pelo

Ministério do Interior para a realização de pesquisas para solução do problema

104

e a

assinatura de um convênio com o Ministério para a criação de uma Agência de Orientação e

Encaminhamento ao migrante em Uberlândia que, segundo (Machado, 1990), somada o

trabalho desenvolvido pela Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (ICASU) e

pelo Albergue Noturno Ramatis, realizavam uma triagem dos migrantes que chegavam a

Uberlândia autorizando a permanência apenas daqueles que possuíam mão-de-obra

qualificada para a indústria.

2.3.3. O Bispo e o interesse do povo

Embora a intimação dos moradores pelo Delegado sugerisse um caráter de iminência

das remoções, foi somente no fim daquele mês que o jornal O Triângulo anunciou: José

Carneiro começa a enfrentar o problema das favelas

105

. Um novo ator, Dom Estevão

Cardoso de Avelar, é trazido à cena pelo jornal, na defesa dos moradores das favelas e

planejamento é enunciado como legitimador da ação da remoção:

“Mas com a intervenção do Bispo Diocesano D. Estevão Cardoso de Avelar, que foi conversar

com o Prefeito Virgílio Galassi, sobre o assunto, a ordem [da remoção] foi suspensa. O Secretário

de Ação Social, Dr. José Carneiro, também entrou em contato com o Bispo Diocesano, a quem

comunicou que todas as medidas estão sendo tomadas para que nenhum favelado seja

prejudicado com uma mudança forçada, sem qualquer planejamento. Na ocasião, o secretário

104

Câmara Municipal, Uberlândia. Ata da Quarta Sessão da Quarta Reunião Ordinária de 18.05.1979.

105

José Carneiro começa a enfrentar o problema das favelas. In: Jornal O Triângulo, 31.03.1979.

103

comunicou que o seu assessor principal, Major Pedro Caetano, já estava com instruções para

cuidar do problema dos favelados em Uberlândia”.

A entrada desse ator na defesa dos moradores trouxe novos e importantes elementos

para a disputa em torno das favelas e das obras a serem realizadas na cidade explicitando

elementos importantes para o entendimento da reivindicação dos territórios pelo poder

público local.

Em novembro daquele ano, 1979, em reunião na Câmara Municipal para discussão da

Proposta Orçamentária do ano de 1980

106

, um vereador da Arena2 – MDB faz a leitura de

uma carta do Bispo na qual se posiciona contrário a um projeto do Prefeito (Arena 1-UDN),

incluído na Proposta, para destinação de uma verba de CR$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco

milhões de cruzeiros) para a construção do Estádio Municipal

107

: “A Igreja de Uberlândia,

vem de público, manifestar sua desaprovação ao projeto, considerando-o contra os interesses

do povo”

108

. A absorção de “um quarto do orçamento”, como menciona o vereador, destaca o

volume da verba dentro do orçamento, sendo considerada ilegítima por não ser o Estádio de

Futebol “primeira necessidade” do povo.

A linha argumentativa do vereador que lê a carta é clara e dá o tom da disputa durante

as três sessões em que foi discutida a Proposta Orçamentária: a Igreja, sendo o povo (e não

apenas seu representante) é ator legítimo na defesa dos interesses do povo:

“muitos querem que a Igreja não fale de política, mas a Igreja é todo o povo de Deus, não é o

Bispo nem o padre, e sim cada um de nós, é Igreja. Ela vem lembrar que o povo não quer estádio,

nem mesmo os ricos, pois não foram vendidas cadeiras cativas (...) A Igreja é povo, e todos devem

gritar contra o mau uso do dinheiro público” (Vereador J. O. P – Arena2/MDB).

As disputas deflagradas pela leitura da carta giram entre dois pontos centrais: a

validade da participação da Igreja nas decisões do Legislativo e sobre a defesa do interesse do

povo. Naquele momento, as obras do Estádio já estavam em andamento. Em razão disso,

vereadores do partido do Prefeito declaravam como “certa” a não aprovação da emenda

contrária à destinação da verba para o Estádio, como uma realidade já dada. No entanto, a

“realidade objetiva dos fatos” era insuficiente para aprovação da Proposta Orçamentária,

106

Câmara Municipal, Uberlândia. Ata da Oitava Sessão da Nona Reunião Ordinária de 27.11.1979.

107

À época popularmente denominado Estádio Virgilão, em referência ao Prefeito Municipal. Hoje denominado

Estádio Municipal João Havelange, construído na mesma área do Parque do Sabiá, atualmente denominada

Complexo Parque do Sabiá. A esse respeito ver: 1) <http://www.uberlandia.mg.gov.br/secretaria.php?id

_cg=149&id=24)>; 2) <http:// www.uberlandia.mg.gov.br/midia/ imagens/planejamento_urbano_e _meio_am

biente/parque_sabia.jpg>.

108

Arquivo Público Municipal. Carta do Bispo Dom Estevão Cardoso de Avelar. Livro de Correspondências

Recebidas. 27 nov. 1979.

104

restando desqualificar a proposição do vereador de destinação da verba para obras nas

periferias da cidade, as favelas, apoiado na carta do Bispo.

Diante da platéia presente na Casa naquela noite, os vereadores da bancada do Prefeito

declaram a emenda do vereador, contrária à verba para a construção do Estádio, como

inconstitucional, “com suporte no apoio indigente na espécie de pessoas recalcadas e

inconformadas”, “fanáticas” e “desequilibradas” “desqualificadas como o próprio Bispo”,

demagógica para com a “população favelada” ali presente.

Entretanto, grande parte da discussão registrada em Ata gira em torno da atuação do

Bispo. A carta, lida pelo vereador da Arena2-MDB, é composta de uma única página. É

objetiva em termos de seu posicionamento (na defesa dos “interesses do povo”) e de sua

fundamentação (em uma “política social, cujas linhas essenciais foram definidas no último

documento da CNBB”). Sua força na deflagração da disputa residindo em grande parte na

figura política de expressão nacional de Dom Estevão e do contexto em questão

109

. Em razão

disso, a estratégia dos vereadores do partido do Prefeito parte de uma separação entre o Bispo

e a Igreja Católica usando de diversos expedientes para desqualificar a atuação de Dom

Estevão em Uberlândia e definir o lugar de atuação da Igreja.

Na tentativa de desqualificação de sua atuação usam de recursos metafóricos sob a

menção de sua trajetória político-religiosa: “veio de Marabá por questões de Terras e quer

fazer aqui o mesmo, deve ele cuidar de seu rebanho”, “foi praticamente expulso de lá”; sobre

sua legitimidade na defesa dos interesses do povo: “não pode dizer o que fazer com o dinheiro

do povo”, “os vereadores foram eleitos pelo povo, o Bispo não foi eleito pelo povo”; e,

finalmente, sob a separação entre religião, política e administração: “o Bispo deve ficar

cuidando da Igreja, não deve se imiscuir na administração”.

Nessa perspectiva, por uma enunciação da separação entre a Igreja e o Direito Civil, os

vereadores da bancada do Prefeito separam política de administração, através da qual buscam

desqualificar a legitimidade reivindicada pelo vereador da atuação política da Igreja: porque é

109

Antes de ser Bispo em Uberlândia, D. Estevão havia sido Bispo na cidade de Marabá, no Pará por uma

designação inserida no projeto do Governo Federal de levar à região a civilização ocidental, no contexto da

construção da Transamazônica. Designação cujos propósitos foram contrariados em razão da atuação política de

D. Estevão, iniciada em torno de denúncias de desrespeito à legislação trabalhista cometidos pelas empreiteiras

responsáveis pela construção da Transamazônica na região. A partir de sua atuação na região de Marabá, D.

Estevão tornou-se paulatinamente uma figura de posição marcada no regime militar, com suas declarações à

imprensa sobre as conseqüências da Transamazônica que havia levado o progresso à região, mas que não

beneficiava as populações mais pobres. Membro da ala progressista do episcopado nacional na Confederação

Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defensor dos direitos humanos e figura atuante na Pastoral da Terra na

região de Marabá, D. Estevão foi preso, e libertado por intervenção do Bispo de Belém, acusado de violar a Lei

de Segurança Nacional e inocentado depois de uma nota de solidariedade emitida pela CNBB, no mesmo ano de

sua transferência para Uberlândia, em 1978 (Baranowske & Silva, 2006).

105

povo. Argumentando que “não admite emendas porque são meramente políticas; dar casas aos

favelados é correr o risco de trazer todos os favelados do Brasil para Uberlândia”, o vereador

do partido do Prefeito propõe que as decisões relativas ao orçamento são estritamente

administrativas, não cabendo, portanto, a defesa dos interesses do povo à Igreja.

“... a Igreja desaprova o projeto considerando-o contra os interesses do povo. Ora, muito bem

senhores vereadores atentem bem para a desinformação do ilustre Bispo de Uberlândia. Ele não

sabe que a matéria orçamentária é de exclusiva competência do Prefeito e mesmo que o Projeto

Orçamentário seja rejeitado, legalmente o Prefeito pode promulgá-lo não tomando conhecimento

da decisão da Câmara! (...) Nós temos que ter o nosso estádio de futebol e nem a intromissão

indevida do Bispo nos negócios do Estado vai permitir que nosso estádio não seja construído”

(Vereador A. B. Jr. -Arena1/UDN)

110

A discussão nas quatro sessões é tensa, tendo sido a primeira dada por encerrada em

conseqüência da permanência do vereador do partido do Prefeito na tribuna mesmo após a

cassação de sua fala por “quebra de decoro”. A segunda sessão foi marcada por “atos de

desagravo” realizado um vereador do partido de oposição retrucando a “afronta” ao Bispo e

ao mesmo tempo rendendo-lhe homenagens, bem como um “ato de desagravo” ao Prefeito e

os vereadores de seu partido por parte de um de seus vereadores. A debandada geral da

bancada do Prefeito e de alguns da oposição quando da votação da Proposta Orçamentária na

terceira sessão é justificada por um vereador da bancada do Prefeito “para não votar a emenda

dos favelados” pois “garante que com trator o problema será resolvido”, encerrando as

discussões da sessão. Como resultado, na quarta e última reunião a Proposta Orçamentária

não é votada por falta de quórum. As investidas dos vereadores do partido do Prefeito

alcançam o efeito pretendido, a aprovação da Proposta por decurso de tempo, ainda que sob

protestos da bancada de oposição.

Em meio às discussões, o vereador Dorivaldo Alves do Nascimento, do partido do

Prefeito, que havia apresentado por três vezes trabalhos na Câmara sobre a problemática da

favela é recorrentemente solicitado a se posicionar favorável à emenda. Recorrendo, no

entanto, à distinção entre “marginal” e “marginal penal” por ele elaborada em seu terceiro

trabalho apresentado anteriormente à Câmara, recorre à proposição de existência de “falsos

favelados” para justificar sua posição contrária à emenda proposta. Afirmando sua formação

católica, propõe um desvirtuamento das funções dos membros do clero e se posiciona

favorável à verba para o Estádio em razão de que “uma vez parado agora trará maiores

prejuízos ao próprio povo e que o Prefeito resolverá o problema das favelas”. A fala de

110

Câmara Municipal, Uberlândia Ata da Nona Sessão da Nona Reunião Ordinária, de 28.11.1979, fls. 96.

106

Dorivaldo Alves encerrando as discussões é expressiva da posição dos vereadores do partido

do Prefeito: ele o vereador que fez “um dos trabalhos mais sérios sobre o problema das

favelas”, votava contra a emenda, remetendo à caracterização mais objetiva da questão

enunciada nas discussões, a construção já iniciada do Estádio.

As disputas em torno deste evento são exemplares para a apreensão não apenas do

conteúdo dos eventos anteriores como também resumem-nos e auxiliam-nos a explicitá-los

em seu conjunto. Se inicialmente questionávamos uma relação mecânica e direta entre a

classificação de favelados e sua remoção, estas dúvidas residiam no fato de que as próprias

concepções que giram em torno da categoria de favelados e favelas são ampliadas ou

reduzidas em seus contextos semânticos imediatos.

Nesse processo, as remoções e sua significação enquanto extirpação ou

desfavelamento não dependem exclusivamente de uma tipificação específica e estática dos

moradores como favelados. No entanto, todas as tipificações em torno do termo já indicavam

um posicionamento desfavorável, uns mais outros menos, em face da reivindicação do

território pelo poder público, a depender dos atores da tipificação e dos interpretantes que

mobilizam. A significação das remoções são atreladas ao destino dado aos moradores e não

exclusivamente em torno do modo de sua realização. Este, por sua vez, aparece nos discursos

do poder público em torno da construção ou desconstrução da legitimidade do ato cuja força

ilocucionária tem estreita relação com a reivindicação da área a partir da idéia de interesse

público.

Uma mudança começa a ser aberta no contexto de redemocratização do país, em que

um grupo político ligado ao PSD-Arena2-MDB/PMDB surge na cidade com uma proposta de

“democracia participativa” que, em seus discursos incluía uma nova concepção de povo e

público, favela e remoção: “aqui é importante rever conceitos do tipo “o povo quer”, “o

povo precisa, quer e sente como prioritário(...) assumindo que somos funcionários do poder

público e, portanto, funcionários daquelas pessoas com quem estamos conversando de casa

em casa nas reuniões e nos grupos de liderança”

111

. Com este grupo político, uma redução

do número de famílias moradoras das margens do rio Uberabinha e córregos da cidade foi

promovida com a realização de um programa de “desfavelamento‟, com urbanização de

111

Uberlândia. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social. 1984. Democracia

Participativa: a experiência de Uberlândia. Uberlândia, mimeo. (Proposta de desfavelamento apresentada pela

Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social – Divisão de Habitação, elaborada pelo prefeito do PMDB que

venceu as eleições logo após a ditadura militar). Em entrevistas concedidas em jornais locais, este ex-prefeito

afirma independência política a partir da proposta de Democracia Participativa formulada em seu Plano de

Governo e o vínculo inicial ao Arena2/MDB apenas em razão de não haver alternativas para vinculação política

durante a ditadura fora dos dois únicos partidos à época Arena1/UDN e Arena2/MDB.

107

algumas favelas e transferência de outras, como a das margens do rio Uberabinha em que as

famílias foram deslocadas para um bairro afastado da cidade, com infra-estrutura de água, luz,

rede de esgotos e transporte coletivo (Greco, 1986).

As noções de público no decorrer desses eventos indicam-nos aquilo que Fuks

(2001:79) propõem como componentes do interesse público, que engloba interesses públicos

secundários e primários. Os primeiros estão relacionados ao “Estado como pessoa jurídica”

que se expressa no modo como os órgãos da administração vêem o interesse público.

Interesses públicos primários se referem ao interesse social, ao interesse da sociedade. O

interesse público secundário nem sempre estando associado aos interesses da sociedade.

Ao longo do capítulo percorremos o modo como o Plano de Urbanização de 1954

tornou-se instrumento a partir do qual as áreas foram reivindicadas para o desenvolvimento da

cidade. As disputas em torno da caracterização dos problemas da cidade que seriam

resolvidos a partir do Plano de Urbanização ocorrem no interior de um conjunto de

classificações e hierarquizações estreitamente associadas às relações de poder entre os sujeitos

envolvidos. Estas disputas resultam numa determinada e específica noção de interesse do

povo e expressão da coletividade em torno do Plano, que prevalece a partir da força dos atos

de fala e da posição social dos sujeitos envolvidos. Desenvolvimento econômico e interesse

público dessa forma, constituem-se como signos a partir dos quais os grupos promotores das

remoções reivindicavam esses territórios, constituindo-os enquanto uma cosmografia

desenvolvimentista, marcada pelo ordenamento da cidade em torno da industrialização e

fluxos de produção, dela excluindo signos que, em sua perspectiva, são antinômicos ao signo

desenvolvimento, a exemplo das favelas. Um processo que ocorre num movimento

paradoxalmente aberto, circunstancial e ao mesmo tempo decorrente de processos relativos à

integração do sistema mundial e em estreita relação com as relações de poder no interior dos

quais esses signos são constituídos e mobilizados, trazendo novas demandas e significações,

como veremos no capítulo seguinte.

108

Capítulo III

109

Construindo uma cosmografia urbano-ambiental

3.1. Planos Diretores e a virada à cidade sustentável

As margens urbanas do rio Uberabinha e dos córregos da cidade de Uberlândia

seguiram sendo alternativa de habitação para famílias que ali se instalaram desde a década de

1990, sendo algumas remanescentes do projeto de “desfavelamento” realizado no início da

década de 1980. Em face destas ocupações, estas áreas continuaram sendo reivindicadas pelo

poder público local para a construção de um Complexo de Parques Lineares

112

, assim como

por um novo ator, o Ministério Público Estadual, mediante a instauração de um Inquérito

Civil Público para averiguar “risco a moradores ribeirinhos e intervenção em área de

preservação permanente”.

Das propostas apresentadas no Plano de Urbanização de 1954, de canalização dos

córregos e construção de vias marginais ao longo do rio, para veiculação do zoneamento da

cidade, em 1994 surge a proposta de implantação do Parque Linear do Rio Uberabinha no

Plano Diretor aprovado naquele ano, tendo como objetivo a recuperação das margens do rio e

sua transformação em “grande eixo de lazer”. Sua elaboração enquanto Projeto deu-se em

1999, através de um concurso público realizado pelo Departamento de Água e Esgoto

(DMAE) da cidade. Foi alçado a demanda pública no Plano Diretor de 2006 e aprovado pelo

Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), em 2008, tomando por

base o “projeto vencedor do concurso público, levando-se em consideração o Plano Diretor do

Município de Uberlândia”

113

Esta mudança entre o Plano de Urbanização de 1954 e o Plano Diretor de 2006 me

levou a abordar neste capítulo possíveis vínculos entre as novas significações que o poder

público local atribui a estes espaços e a constituição de uma cosmografia urbano-ambiental

em Uberlândia. Se, sob a reivindicação da área a partir do Plano de Urbanização de 1954, as

classificações dos moradores e a significação das remoções entram num complexo jogo em

torno das noções de favela e favelados, de que modo, então, se dariam as classificações num

contexto de reivindicação para recuperação ambiental? Retomando Peirce (1955), um signo

só significa quando em relação a um interpretante. Que interpretantes são mobilizados pelos

112

Este Complexo compõe-se de parques lineares nas margens urbanas dos córregos não canalizados interligados

ao Parque Linear do Rio Uberabinha. Ver Anexo 3.

113

Ata da 2ª Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Uberlândia (CODEMA),

realizada em 24 de abril de 2008.

110

atores da remoção para significação da área e qual a influência desse novo contexto de

significação nas classificações dos moradores que habitam a área de implantação do Parque?

Nessas reivindicações estava em questão a construção do interesse público associado

ao Plano Diretor pelo poder público local e à reivindicação pelo Ministério Público em torno

da área. O acompanhamento das disputas que perpassaram o processo de elaboração dos

Planos Diretores, bem como a análise do Inquérito Civil Público, forneceram-me elementos a

partir dos quais alcancei respostas possíveis às dúvidas que permeavam a mudança percebida

em relação às reivindicações da área e ao tratamento dado aos moradores.

Meu acesso ao contexto geral de elaboração do Plano Diretor de 1994 deu-se através

de trabalhos que o tomam como parte da análise. Centrei-me nas construções em torno do

Parque Linear presentes nas discussões do Projeto de Lei desse Plano Diretor às quais tive

acesso nas Atas do Legislativo na Câmara Municipal de Uberlândia. Minhas principas fontes

de acesso às elaborações em torno da noção de interesse público associada ao Plano Diretor

encontram-se nos eventos que compõem o processo de revisão do Plano Diretor em 2006,

acompanhados através dos registros áudio-visuais das audiências públicas e reuniões setoriais

realizados pela Prefeitura Municipal de Uberlândia, de reportagens de jornais locais e das

discussões do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal.

Ao procurar possíveis respostas às perguntas que me orientavam em torno da

problemática estudada, não pretendi dar conta da complexidade que envolve a elaboração de

um Plano Diretor ou mesmo avaliar em que medida os Planos Diretores de Uberlândia

atendem às diretrizes da legislação federal que regulamenta desde o modo de sua elaboração

até os aspectos básicos que deve conter. Procuro captar no interior do evento em que se

constitui a revisão do Plano Diretor, em 2006, os atos comunicativos que giram em torno da

constituição da cidade enquanto território regulado pelo interesse público, em um tenso

processo local em que circula uma concepção de cidadania que emerge a partir do processo

que levou à aprovação da lei federal que regulamenta a elaboração dos Planos Diretores: o

Estatuto das Cidades.

A participação da população em sua formulação, execução e acompanhamento,

princípio fundamental do Plano Diretor, previsto e regulamentado pelo Estatuto das Cidades e

Resoluções publicadas pelo Conselho Nacional das Cidades, abre uma perspectiva de

cidadania preconizada e reivindicada por diferentes movimentos sociais quando da

Assembléia Nacional Constituinte, especialmente pelo Movimento Nacional da Reforma

Urbana. Tais regulamentações são os eixos argumentativos em torno do qual a efetiva

111

representatividade do interesse público é reivindicada por diferentes atores envolvidos na

revisão do Plano Diretor em 2006.

Qual seria, então, a importância da inclusão do Projeto do Parque Linear do Rio

Uberabinha nesses Planos Diretores? De que modo essa interação entre Plano e Projeto se

relaciona com a reivindicação das áreas pelo poder público local e com as caracterizações dos

moradores na área de sua implantação? A busca pela resposta a esta pergunta requereu-me

remontar brevemente à emergência do Plano Diretor enquanto instrumento da política urbana

nos municípios brasileiros de modo a entender de que forma ele cria condições para o

exercício da participação popular, reivindicada pelos atores que contestavam o Plano Diretor

em Uberlândia, fornecendo-lhes preceitos interpretativos para suas reivindicações.

3.1.2. Do Movimento Nacional pela Reforma Urbana aos Planos Diretores: pelo

direito à cidade sustentável.

A elaboração dos Planos Diretores Municipais tornou-se obrigatória a partir da

Constituição Federal de 1988 que incorporou, em seus artigos 182 e 183, princípios

fundamentais sobre a política urbana propostos pela Emenda Popular de Reforma Urbana

apresentada pelo Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU) na Assembléia Nacional

Constituinte.

Uma proposta de reforma urbana formulada pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil foi

apresentada ao Congresso Brasileiro já em 1963. Interrompida pelo Regime Militar, a

discussão sobre a reforma urbana é retomada entre os anos 1970 e 1980. Os movimentos

sociais ganham mais visibilidade no contexto de abertura política, tendo como marco

importante, de acordo com Uzzo e Saule Jr. (2010), o documento publicado pela Conferência

Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em 1982, intitulado “Solo Urbano e Ação Pastoral”,

no qual defendia a função social da propriedade urbana. Estes movimentos sociais tomaram

força com a Assembléia Nacional Constituinte, articulando demandas e embates com

poderosos lobbies dos grupos conservadores em torno da modificação do perfil excludente

das cidades brasileiras.

O MNRU constituiu-se por um conjunto heterogêneo de atores sociais, como a

Federação Nacional dos Arquitetos, Federação de Órgãos para Assistência Social e

Educacional (FASE), Federação Nacional dos Engenheiros, movimentos sociais de luta pela

112

moradia, Articulação Nacional do Solo Urbano (ANSUR), Movimento dos Favelados,

Pastorais, Associação dos Mutuários, Instituto dos Arquitetos, Federação das Associações

dos Moradores do Rio de Janeiro (FAMERJ) (Uzzo e Saule Jr., 2010).

Suas reivindicações, inicialmente caracterizadas como de cunho local de luta pela

moradia, foram ampliadas para uma reivindicação do direito à cidade, caracterizado pela

gestão democrática e participativa, pelo estabelecimento da função social da propriedade - que

submete o direito de propriedade ao interesse coletivo e estabelece sanções aos proprietários

em caso de seu descumprimento -, pela garantia da justiça social e de condições dignas a

todos os habitantes das cidades e, finalmente pela função social da cidade que define que a

política de desenvolvimento urbano tenha como objetivo ordenar o desenvolvimento das

funções sociais das cidades (Uzzo & Saule Jr., 2010).

As propostas do MNRU foram classificadas como empecilho ao desenvolvimento do

país, instrumento de desordem social e uma ameaça ao direito de propriedade pelos grupos

conservadores na Constituinte, formadas especialmente por grupos econômicos que atuam no

mercado imobiliário e na construção civil, bem como por tecnocratas do planejamento e da

gestão urbana. As mudanças propostas pelo MNRU defrontaram-se com a proposta desses

grupos de condicionar a definição de quando a propriedade urbana cumpre sua função social a

partir de duas outras leis: os Planos Diretores Municipais e uma lei federal, o Estatuto das

Cidades, que regulamentaria os instrumentos jurídicos e urbanísticos previstos nos artigos 182

e 183 da Constituição que compõem o capítulo da Política Urbana (Maricato, 2001; Uzzo &

Saule Jr., 2010).

Aprovada a Constituição de 1988, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) foi,

então, constituído, tendo em vista pressionar o Congresso Nacional para regulamentação do

capítulo da Política Urbana. De acordo com Uzzo & Saule Jr. (2010) a participação ativa do

FNRU na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-

92), em 1992, a partir da qual foi elaborado o “Tratado por Cidades Justas, Democráticas e

Sustentáveis”, e na Conferência Habitat II, realizada em Istambul em 1996, da qual resultou o

documento “Agenda Habitat”, conferiu maior força política aos movimentos populares

urbanos no Brasil para o reconhecimento do direito à moradia na Constituição Brasileira

como um direito fundamental, no ano 2000.

O direito à moradia, incluído no direito à cidade, foi, por sua vez, incorporado pelo

Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, após 18 anos de tramitação no Congresso, prevendo

a elaboração de Planos Diretores obrigatórios sob pena de improbidade administrativa para o

Prefeito ou para os vereadores. O Estatuto das Cidades condensa, assim, uma série de

113

reivindicações do MNRU, ratificadas pelas Conferências realizadas pelas Organizações das

Nações Unidas, através das quais é incorporada a gestão democrática da cidade para a

garantia do acesso à cidade sustentável, um conceito institucionalmente estabelecido pela

“Agenda Habitat”. Definida como o “direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento

ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao

lazer, para as presentes e futuras gerações” (Brasil, 2001), a defesa por uma cidade

sustentável está articulada com a Agenda 21 Global e corroborada pela Agenda 21 Brasileira

(Bezerra & Fernandes, 2000; Brasil, 2005), sendo os Planos Diretores um dos modos de

articular sua implantação em razão de sua força de lei (Brasil, 2005).

Entre a promulgação da Constituição de 1988 e a aprovação do Estatuto das Cidades

em 2001, o primeiro Plano Diretor de Uberlândia derivado das diretrizes da Constituição

Federal começa a ser elaborado em 1990. Já neste Plano podemos destacar alguns elementos

que permitem compreender as mudanças nas significações dadas às áreas aqui estudadas.

3.2. Planos Diretores, Parque Linear e preservação ambiental

Elaborado a partir da contratação, em 1990, do Escritório Jaime Lerner de

Planejamento Urbano, de Curitiba, o Plano Diretor de 1994 foi desenvolvido por esta empresa

juntamente com os técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, da Prefeitura Municipal

de Uberlândia. De acordo com Temer (2001) a contratação da empresa para a elaboração

deste Plano Diretor relaciona-se com a preocupação dos gestores da cidade de sua associação

com um “nome de peso no contexto do planejamento nacional” (p.92), a griffe Jaime Lerner,

num desejo de associar Uberlândia à boa qualidade urbana alcançada em Curitiba.

Elaborada a versão preliminar do Plano Diretor, uma comissão interdisciplinar de

professores da Universidade Federal de Uberlândia se reuniu para avaliar as suas propostas.

Em seu parecer, analisado por Soares (1995) e Temer (2001), a comissão apontou para a

importância do reconhecimento de que o crescimento econômico dos municípios envolve

custos ambientais e sociais, principalmente no que se refere à qualidade de vida, que devem

ser observados pelos administradores, conforme previa a Constituição Federal de 1988. Em

razão da complexidade do planejamento das dimensões econômico e social do município,

neste parecer os professores recomendaram a consideração do tempo de elaboração do Plano

em razão da necessidade de assimilação, pelo conjunto da sociedade, da complexidade que o

114

envolve, dada a profunda interferência em suas vidas, bem como sua efetiva participação na

elaboração do Plano.

De acordo com Soares (1995), muito pouco destas recomendações foi considerado,

refletindo a mentalidade autoritária de intervenção no espaço urbano por parte dos

administradores e gestores públicos uberlandenses. Segundo a autora, isso resultou em que o

Plano aprovado fosse marcadamente centrado na elaboração por técnicos e especialistas em

planejamento que desconheciam a realidade de Uberlândia, desconsiderando não apenas as

pesquisas desenvolvidas sobre o município pelos estudiosos e técnicos da Universidade

Federal de Uberlândia, como também pela própria Prefeitura.

O projeto foi entregue, então, pelo Prefeito, do Partido Progressista (PP), vinculado ao

segmento ruralista da cidade e associado aos antigos Cocões, à Câmara Municipal e

considerado objeto de deliberação em 04 de outubro de 1993. Foi apresentada, por um

vereador da bancada de oposição, do Partido dos Trabalhadores, uma proposta de emenda

substitutiva ao artigo 10 do Plano Diretor que em sua redação original previa que “o Rio

Uberabinha e suas margens deverão ser tratados como grande eixo de lazer da cidade, sendo

prioridade sua recuperação”:

“O Rio Uberabinha e suas margens deverão ser tratadas visando a defesa do meio ambiente, com

a implantação da mata auxiliar [sic] sendo proibida a construção de qualquer tipo às suas

margens ainda não construídas na data em que a lei entra em vigor”

114

A discussão em torno desta emenda nos revela importantes elementos para identificar

as novas visões que emergem do poder público local em relação às áreas estudadas. A partir

dela estava deflagrado o campo semântico em torno do qual a área passaria a ser reivindicada

pelo poder público local.

“Eu gostaria de chamar a atenção dos nobres pares dessa Casa pelo seguinte. Porque o Rio

Uberabinha, assim como todas as margens de córregos ela tem que ser devidamente preservada.

E isso está também garantido na constituição e da forma como está proposto o Rio Uberabinha e

suas margens deverão ser tratadas como grande eixo de lazer da cidade. Então esse vereador tem

uma grande preocupação para que preserve o máximo possível as margens do Rio Uberabinha.

Porque se a gente for causar destruição a beira, nessa margem. Realmente vai prejudicar tanto o

meio ambiente, como a vida do cidadão. Então eu acho que essa emenda aqui vem contribuir no

sentido da preservação, de cada área também ter o seu espaço de cinqüenta metros para que ele

não possa fazer nada ali. Para preservar a margem natural do Rio Uberabinha” [sic] (A. F.,

Partido dos Trabalhadores – PT)

115

114

Uberlândia, Câmara Municipal. Ata da Quarta Reunião do Segundo Período da Segunda Sessão

Extraordinária, realizada em 23.03.1994, folhas 41-42. Emenda Substitutiva nº. 58, altera o caput do Artigo do

nº 10.

115

Ibid, folha 42.

115

Ainda que não mencione em sua defesa da emenda a regulamentação, em termos

específicos, prevista na Constituição para o uso destas áreas, a proposta de emenda do

vereador A.F. tem por efeito uma série de apartes contrários a ela. Estava em questão a

definição do que se entendia por preservação das margens do rio. Diferentes preceitos

interpretativos são mobilizados pelos diferentes vereadores que pedem os apartes para

defender suas posições. Estava em questão não apenas o uso futuro da área para a construção

do Parque Linear, proposto no artigo 38 do Projeto de Lei, mas também aquele já existente:

um clube particular, conhecido na cidade como de uso das elites uberlandenses, denominado

Praia Clube, que tem parte de suas instalações em ambas as margens do rio, no trecho em que

se localiza. O estabelecimento do código comum de uso das margens do rio para interpretação

do que se entendia por preservação tornava-se, então, necessário.

“Aqui já diz tudo a boa intenção dos governantes do município. Entretanto, com a emenda do

vereador há uma preocupação muito grande, quando ele diz imperiosamente proibindo qualquer

tipo de construção. Veja bem que nós temos hoje um clube que zela inclusive por um trecho muito

grande a margem do Uberabinha, que tem de ser considerado isso. Então, qualquer tipo de

construção a sua proibição nós estaríamos num retrocesso, e nós estaremos fazendo com o meio

ambiente. E com o meio ambiente tem que ser feito com sensatez, com uma visão de meio

ambiente” (G.J., Partido da Mobilização Nacional - PMN)

116

Por um efeito elíptico, o vereador G. J., ao dizer “um clube que zela inclusive por um

trecho muito grande a margem do Uberabinha” [sic], suprime a menção ao nome do clube e,

dessa forma, evita uma possível interpretação de uma defesa exclusiva de suas instalações nas

margens do rio e, assim, de um uso contrário aos preceitos constitucionais em relação ao meio

ambiente como bem de uso comum do povo. Por meio da função poética (Jakobson, s/d), ao

suprimir o nome do clube substitui sua defesa pela defesa do “meio ambiente” e a significa

por uma combinação com uma “visão de meio ambiente” conectada na sequência da frase,

ampliando o campo de significação em torno da defesa do meio ambiente para as instalações

do referido clube.

O autor da emenda pretendia validar sua proposição mediante o restabelecimento do

código, a partir da Constituição Federal, reivindicando a proibição a quaisquer tipos de

intervenção na área a partir daquela data. Restava aos vereadores eliminarem contradições

que, em decorrência da aprovação da emenda do vereador, pragmaticamente pudessem

perturbar o resultado que adviria da aprovação da emenda: a problematização da existência do

clube e a não aprovação do artigo que previa a construção do Parque Linear. Diante da busca

116

Ibid

116

pela validação pelo autor com base na Constituição Federal, restava ampliar o sentido do uso

possível da área como de lazer, para a população de baixa renda.

“Do jeito que o A. está propondo, amanhã você não pode colocar ali, quadras poliesportivas,

você não pode colocar isso para a população. Eu acredito que vai ter que colocar quadras

poliesportivas de basquete, de futebol de salão, essas coisas todas áreas de lazer para a

população. Agora se você está proibindo construir é proibido qualquer tipo de construção nas

suas margens. Então você não pode fazer uma praia ali para a população aproveitar, tomar um

sol, quer dizer eu acho que emenda aí, você vai fazer ciclovias” [sic] (L. C. S. , Partido

Progressista Brasileiro – PPB)

117

(grifos meus).

“Eu esqueci de externar um sonho meu. E agora quando o vereador colocou a questão da praia

no Rio Uberabinha, veio a oportunidade de externar. Eu tenho um sonho (...) que se construa

naqueles trechos praia, para aquele pessoal, que é pessoal realmente de baixa renda, e um pobre

do Planalto, do Cazeca, esse é o nosso sonho, e eu tenho certeza que não é utopia não e vai virar

realidade” [sic] (G.J., Partido da Mobilização Nacional - PMN)

118

(grifos meus).

Por um efeito de seleção e combinação, o uso do artigo indefinido “uma” que precede

o substantivo “praia”, em lugar do artigo definido “o”, que especifica, identifica e nomeia o

clube, ou sua supressão, os vereadores selecionam por semelhança ao substantivo, “uma

praia” e “praia” em lugar de “o Praia”, colocando os dois tipos de intervenção nas margens do

rio - das “elites” e da “população de baixa renda” - num mesmo plano de significação. Ao

mesmo tempo, abre o campo semântico para outros tipos de intervenção associadas à

população de baixa renda que, defendidas pelo vereador em aparte seguinte, reforça e amplia

o sentido da preservação.

“Eu tenho impressão que o vereador, apesar de ser louvável o mérito dele querer preservar as

margens do Rio Uberabinha, mas Uberlândia hoje o município de Uberlândia está com poucos

terrenos para poderem serem utilizados para os trabalhadores, para lazer em doação a entidades.

Eu acho que seria a solução o uso das margens do Rio Uberabinha para clubes de lazer, dos

trabalhadores, inclusive. E nós achamos então, e nós somos contrário a posição dele. E eu acho

que deve ser utilizado e realmente fazer se exceções e com critérios, e não fazer uma coisa de

forma a proibir simplesmente né. Nós não acreditamos que essa seja a solução” [sic] (R. B.,

Partido da Frente Liberal – PFL)

119

Dessa forma, em face do uso da Constituição para justificativa da emenda supressiva

pelo vereador do PT, que compõe a bancada da oposição à época e que em seus discursos

reivindica a defesa dos interesses da população trabalhadora, a rejeição à emenda torna-se

feliz, nos termos de Austin (1962), mediante a ampliação para uma intervenção para a

“população de baixa renda”. Desse modo, a rejeição à emenda tem por efeito simultaneamente

a busca pelo vereador do PT por retomar a interpretação da emenda em seu trecho que diz

117

Ibid, folha 43.

118

Ibid

119

Ibid

117

“sendo proibida a construção de qualquer tipo às suas margens ainda não construídas na

data em que a lei entra em vigor” (grifos meus), e propor uma mudança no texto da emenda,

proibindo “qualquer tipo de construção que venha a prejudicar a ecologia e o meio ambiente”

(A. F., Partido dos Trabalhadores – PT).

O termo recuperação proposto no texto original do Plano Diretor é, então, retomado

pelo vereador que inicia a discussão da emenda G.J. (PMN), da bancada do Prefeito, para

englobar tanto as construções já existentes na área, quanto as futuras, ambas como

preservadoras do meio ambiente. Preservação, que no discurso ambientalista em âmbito

nacional e internacional está associada à intocabilidade de uma determinada área a ser

preservada (Diegues apud Pareschi, 1997), passa a incluir o uso das margens do rio para

instalações com vistas ao lazer

120

A derrubada da emenda do vereador coloca em questão sua segunda proposta de

emenda supressiva do artigo que propunha a construção de vias marginais ao rio Uberabinha -

retomadas do Plano de Urbanização de 1954 - mobilizando como interpretantes para sua

argumentação, a marginal do rio Tietê em São Paulo, como um índice da poluição que a

marginal do rio Uberabinha causaria à cidade de Uberlândia e ao próprio rio. Em sua

justificativa, preservação estava associada a não intervenção às margens do rio, protegendo a

mata ciliar e evitando “qualquer tipo de poluição”. A não aprovação da emenda anterior que

previa o impedimento de “qualquer tipo de construção a partir daquela data”, resultou,

portanto, na rejeição deste segundo texto da emenda do vereador e, dessa forma, na aprovação

da construção das vias marginais, bem como do artigo 38 que previa o desenvolvimento de

projetos para a implantação do Parque Linear do Rio Uberabinha.

120

A Constituição Federal de 1988 contém um conjunto de artigos que prevê a proteção ao meio ambiente em

suas diversas formas. Mas é o Código Florestal, Lei 4771/65, que regulamenta as áreas de preservação

permanente em seu artigo 2º e 3º: “A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será

admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos,

atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social”. Deste modo, Araújo (2002) nos chama atenção

que no período entre o Código Florestal, a Constituição Federal e o ano de 2001, havia uma série de

controvérsias sobre a possibilidade de intervenção nestas áreas. Para a autora, estas “são áreas nas quais, por

imposição da lei, a vegetação deve ser mantida intacta, tendo em vista garantir a preservação dos recursos

hídricos, da estabilidade geológica e da biodiversidade, bem como o bem-estar das populações humanas”. Para a

autora, estas controvérsias deram origem à Medida Provisória nº 2.166-67, no ano de 2001, prevendo para as

áreas urbanas que “a supressão de vegetação em área de preservação permanente situada em área urbana,

dependerá de autorização do órgão ambiental competente, desde que o município possua conselho de meio

ambiente com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual

competente fundamentada em parecer técnico”.

118

3.2.1. O Projeto

Em 1999, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em meio a um plano

de despoluição do rio Uberabinha lança um concurso Público para escolha de um projeto para

o Parque Linear. Foi vencedora uma equipe composta por um grupo de professores da

Universidade Federal de Uberlândia. Realizei visitas à Secretaria Municipal de Meio

Ambiente nas quais buscava por informações a respeito do projeto que me eram fornecidas de

modo parcial, seja por mapas, seja por material ilustrativo, ou em breves conversas a respeito.

A partir das duas primeiras visitas percebi que maiores informações sobre sua implantação

requeriam um domínio maior da legislação que a envolvia. Só mais tarde entendi que dizia

respeito não apenas à legislação que regula as áreas de preservação permanente, mas também

a concessão de autorização para implantação do Parque, bem como a realização do Plano

Diretor e alguns de seus instrumentos, como a declaração de utilidade pública para

desapropriação dos terrenos localizados na área. O entendimento desta legislação tornou-se

um desafio para o acesso às informações que pudessem compor um quadro que levasse à

compreensão da visão contemporânea do poder público local sobre as áreas estudadas. Na

verdade, somente na medida em que os argumentos que acompanhassem minhas solicitações

fossem baseados nessa legislação é que novas informações me seriam fornecidas.

Na segunda visita realizada, me foi passado um material em slides que, de acordo com

a Diretora de Patrimônio Ambiental, foi utilizado pela equipe vencedora para a apresentação

do Projeto e cedido à Secretaria. Se na primeira visita quando solicitei acesso ao projeto, me

foram fornecidas as pranchas/mapas de cada trecho do projeto, foi somente em uma terceira

visita, em que solicitei acesso à documentação do projeto, que me foi feita uma apresentação

geral pela arquiteta que coordena a sua implantação, com base nos slides entregues pelo

coordenador da equipe vencedora do projeto. De acordo com a arquiteta, este material é

sempre utilizado na Secretaria de Meio Ambiente para apresentação do projeto àqueles que

desejam conhecê-lo. Mais do que uma descrição em termos puramente referenciais daquilo

que se pretende implantar, a sequência de slides nos permite acessar o conteúdo das visões

dos formuladores do projeto. Do primeiro ao sexto slide, a apresentação é dedicada à

perspectiva adotada pela equipe do projeto:

A perspectiva adotada inverte a demarcação social particularista de ocupação do espaço urbano,

privilegiando-o como espaço de sujeitos sociais diversos, de identidades e sociabilidades diversas

que, de fato, constroem a cidade, seja porque nela trabalham, produzem e pagam impostos; seja

porque a escolheram como locus de suas histórias diferentes (Slide 4).

119

Este plano de urbanização proposto para o Parque reconhece a diversidade dos sujeitos sociais

que podem utilizar as margens do rio e trata de prover essa área de componentes sociais e

culturais estimulantes (Slide 5).

Onde houver uma nova estrutura de convívio, de práticas esportivas e de lazer, eles estarão,

porque têm o direito de estar. Onde puderem, vão querer pescar, nadar; vão fazer seus rachas;

jogar diversos jogos; farão seus passeios, pic-nics, churrasquinhos coletivos; levarão as crianças

para brincar; vão reunir dezenas de novos congos, moçambiques, catupés, marinheiros, suas

Folias de Reis, assim como suas duplas de música sertaneja, seus grupos de capoeiras, seus

pagodes e bandas de rock and roll, seus grupos de dança de rua, de teatro amador; vão formar

blocos de sujos no carnaval, vão dançar seus forrós, vão buscar sessões de cinema alternativo,

vão fazer suas festas de república e tantas outras; vender seus produtos artesanais e suas comidas

típicas; ritualizarão suas crenças diversas e, sem esgotar todas as possibilidades, eles vão querer

ter acesso às múltiplas formas de convívio e de conversa (Slide 6)

121

Ao repassar essas imagens, minhas dúvidas sobre o lugar dos moradores em um novo

projeto para a área permaneciam. Qual era o lugar dos moradores no reconhecimento da

“diversidade de sujeitos sociais” nos usos possíveis das margens do rio anunciados pelo

projeto? Como fonte comunicativa do projeto, cujo recurso principal é a imagem por meio de

um recurso tecnológico que permite uma determinada edição do modo e da sequência de

apresentação das imagens através da qual se pretende expressar uma idéia, esse conjunto de

imagens implica em uma seleção de determinados signos em combinação com outros através

das quais expõem a mudança pretendida pelo projeto.

Composto por uma sequência de cem slides, o material disponibilizado segue da

apresentação da perspectiva adotada no projeto (slides 01 a 06) à definição da noção de

Parque Linear e sua inserção na arquitetura urbana (07 a 09), vista aérea parcial da área (10) e

os mapas dos trechos que designaram as etapas de implantação (11 a 14). Na sequência (15 a

20), um conjunto de “imagens atuais” da área é seguido pelas “diretrizes paisagísticas” que

orientam a implantação (22 e 23) para, finalmente, apresentar o projeto paisagístico do Parque

(24 a 100) entremeado pelos equipamentos a serem utilizados:

PARQUE LINEAR UBERABINHA

Entende-se por Parque Linear

uma forma de recuperação das

matas ciliares dentro do

perímetro urbano,

transformando-as em áreas de

lazer e circulação de pedestre

e ciclista, unindo diversos

bairros ou comunidades.

Criando, através de massas

verdes, todo um ecossistema

composto de fauna e flora

antes inexistente no tecido

urbano.

121

Ver Pereira (2004).

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 7

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 1

120

paisagem: imagens atuais

passeio e ciclovia

posto 1

quadras esportivas

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 16

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 15

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 21

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 20

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 32

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 27

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 52

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 35

121

estação náutica

estação cultura: vista desde a rua

estação ecológica

estação buritís

Evidentemente, entre um projeto arquitetônico-paisagístico e sua implantação há um

conjunto de possibilidades que pode implicar em adequações em relação àquilo que foi

inicialmente previsto em razão das características intrínsecas do material elaborado enquanto

meio comunicativo dos propósitos do projeto. O apoio nestas imagens para exibição do

projeto revela um conjunto de relações que pretende destacar.

Enquanto meio comunicativo das intervenções propostas, um conjunto de signos são

selecionados em lugar de outros e são combinados de tal modo a comunicar uma mensagem,

o que implica em uma seleção de imagens e textos para compor um diagrama. Tal como uma

sentença, para que a disposição das palavras seja compreensível é preciso que ela sirva como

um ícone. De acordo com Peirce (2008: 64), “a única maneira de comunicar diretamente uma

idéia é através de um ícone, e todo método de comunicação indireta de uma idéia deve

depender, para ser estabelecido, do uso de um ícone”.

Para o autor, ícones distinguem-se em três subclasses: imagens, diagramas ou

metáforas. No primeiro caso, trata-se de um signo que estabelece uma relação direta e

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 73

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 61

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 89

Projeto Parque Linear do Rio Uberabinha. Slide 99

122

simples com o objeto, por semelhança. No caso do diagrama trata-se de um ícone de relações,

ou seja, ele representa as relações, a semelhança entre o significante e o significado consiste

apenas na relação entre as partes que compõem o diagrama. Já o terceiro opera por meio de

um paralelismo com alguma outra coisa. Essas três subclasses, portanto, produzem uma idéia

interpretante, seja do objeto propriamente dito, ou das relações entre suas partes.

No caso que nos interessa, a área é apresentada como inabitada, pelas “imagens

atuais” que, selecionadas, são combinadas, na sequência da apresentação elaborada, com as

imagens prospectivas da área e dos elementos que nela serão inseridos para sua

transformação. O diagrama que essa sequência compõem enuncia a idéia de uma relação entre

o “presente de então” e o “futuro pretendido” que o projeto pretende expressar. Tal como o

diagrama em que se compõem um silogismo, a conclusão depende das relações apresentadas

nas premissas. Desse modo, mais do que descrever uma mudança pretendida, o diagrama é

expressivo das transformações que propõe: da revitalização ambiental com vistas à geração de

espaços de lazer.

Essas relações são apresentadas, no entanto, num modelo em que se constitui um

diagrama e, por tanto, implica num ato seletivo de redução em relação ao fenômeno que

representa. Mas, segundo Peirce (2008:65) “uma importante propriedade peculiar ao ícone é a

de que, através de sua observação direta, outras verdades relativas a seu objeto podem ser

descobertas, além das que bastam para determinar sua construção”. Deste modo, tomo o ato

seletivo a partir do qual a sequência de slides é composta, comunica uma mensagem e enuncia

uma idéia, como compondo um modelo enquanto preceito argumentativo a partir do qual o

projeto é apresentado enquanto proposta de recuperação das margens do rio Uberabinha

122

Um modelo, no entanto, não encerrado, como é próprio dos ícones em seu caráter aberto.

É essa abertura do modelo apresentado que leva os agentes públicos encarregados da

implantação do projeto a se defrontarem com diferentes situações não explicitadas no modelo:

aprovação do projeto, financiamento, desapropriações e remoções de moradores. No interior

desse processo um conjunto de elaborações associadas ao projeto e aos moradores é realizado

em um processo dialógico de classificação e validação das ações do poder público para

implantação do parque. Depois da elaboração do projeto do Parque em 1999, o início de suas

obras se deu efetivamente apenas em 2009 quando da liberação de uma verba oriunda de

medidas compensatórias da construção da Usina Hidrelétrica Capim Branco na bacia do rio

122

De acordo com Freitas (2003) esses mesmos slides compuseram um Album de Figurinhas elaborado na

cidade a partir da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e distribuído nas escolas municipais, constituído em um

“jeito de contar a história da cidade”, enunciando modos e sujeitos adequados ao viver a cidade.

123

Araguari, e do Praia Clube em razão das construções nas margens do rio Uberabinha. Como

balizador das ações relacionadas ao que é público, o diálogo direto ou indireto com a lei

espreita quase todas as situações envolvidas no processo de implantação do Parque. No

entanto, intrigava-me que a possibilidade de implantação de um parque às margens do rio que

não implicaria em intocabilidade da área, como propunha o vereador do PT, com a construção

de diversos equipamentos de lazer, pudesse ter maior legitimidade em face das habitações dos

moradores com os quais tive contato. Questionava-me sobre os modos como se davam as

classificações desses moradores por parte dos agentes da remoção para considerar suas

habitações no mesmo local onde seria implantado o parque.

Entre a elaboração do Projeto e o início de sua implantação, a remoção dos moradores

estava envolta em dois eventos que corriam paralelos mas que tinham relação direta com ele:

a revisão do Plano Diretor de 1994 e a instauração de um Inquérito Civil Público para a

investigação de “risco a moradores ribeirinhos e intervenção em área de preservação

permanente”. Após a aprovação da Medida Provisória nº 2.166-67, no ano de 2001 e da

Resolução CONAMA 369/06, intervenção em áreas de preservação permanente urbanas

passaram a estar condicionadas à utilidade pública, interesse social e à aprovação do Plano

Diretor da cidade

123

. Deste modo, optei por analisar (1) alguns eventos no interior do processo

de revisão do Plano Diretor em 2006, no qual o projeto do parque linear passou a estar

inserido, fornecendo o elo argumentativo para sua aprovação pelo Conselho de

Desenvolvimento Ambiental no ano de 2008, e (2) o Inquérito Civil Público. Este Inquérito,

instaurado no ano de 2001 contra o Município de Uberlândia, concorreu paralelamente ao

Plano Diretor e resultou na remoção dos moradores, sendo finalizado com a apresentação do

Projeto do Parque Linear como prova da iniciativa de recuperação da área pelo Município. É

em torno da revisão do Plano Diretor e do Inquérito que são delineadas duas interpretações

convergentes para as condições de permanência dos moradores na área.

123

A MP 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, regulamenta a Código Florestal no que diz respeito à possibilidade

de supressão das áreas de preservação permanente, tanto rurais quanto Urbanas. Em seu artigo 4º prevê: “inciso

2º “A supressão de vegetação em área de preservação permanente situada em área urbana, dependerá de

autorização do órgão ambiental competente, desde que o município possua conselho de meio ambiente com

caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente

fundamentada em parecer técnico”. A Resolução CONAMA 369/2006, que “dispõe sobre os casos excepcionais,

de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de

vegetação em Área de Preservação Permanente- APP”, prevê em seu artigo 2º que “O órgão ambiental

competente somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP, devidamente

caracterizada e motivada mediante procedimento administrativo autônomo e prévio, e atendidos os requisitos

previstos nesta resolução e noutras normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, bem como no Plano

Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico e Plano de Manejo das Unidades de Conservação, se existentes, nos

seguintes casos (...) a implantação de área verde pública em área urbana”.

124

3.2.2 O Plano Diretor de 2006

Conforme apontei anteriormente, a revisão dos Planos Diretores por aqueles

municípios que tinham aprovados seus planos há mais de dez anos tornou-se obrigatória a

partir da aprovação do Estatuto das Cidades em 2001. Resoluções Recomendadas do

Conselho das Cidades foram expedidas em 2005

124

e 2006

125

ratificando os prazos e as

condições de elaboração, previstos no Estatuto das Cidades, para aqueles municípios que

ainda não tinham, e revisão para Planos com mais de dez anos, até o dia 10 de outubro de

2006.

As discussões em torno do Plano Diretor são iniciadas em Uberlândia em março de

2005, quando da realização de um seminário pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas

Gerais, denominado “Desafios da Agenda Municipal 2005”. Nele foi debatido, entre outros

temas, a realização dos Planos Diretores por parte dos municípios. Um debate é então iniciado

pelo jornal Correio de Uberlândia em matéria publicada em 30 de março de 2005, intitulada

“Evento debate revisão do Plano Diretor: Um dos desafios é a redução dos vazios urbanos,

comuns em Uberlândia”:

“Todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes têm até outubro de 2006 para

implantar ou revisar o Plano Diretor Municipal. A exigência é parte da Lei nº 10.257, aprovada

em 2001, que estabeleceu o Estatuto das Cidades, que tem como principal propósito promover o

desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. Apesar de a elaboração do Plano Diretor ser

obrigatória há cinco anos, o diretor de Programas e Projetos Metropolitanos da Secretaria de

Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Paulo Henrique Rocha Leão,

disse que o número de cidades em Minas Gerais que já discutiu e aprovou o Plano Diretor é

pequeno. "Temos ouvido muitas reclamações quanto aos prazos, mas é preciso levar em

consideração que a determinação está em vigor desde 2001", destacou. Entre os pontos a serem

discutidos está a questão dos vazios urbanos, bastante evidentes em Uberlândia. Para resolver a

situação, o Estatuto das Cidades aponta três saídas: edificação compulsória, cobrança do

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma progressiva e desapropriação com o

pagamento de títulos de dívida ativa. "O principal objetivo é reocupar estas áreas centrais,

evitando a expansão da cidade para a periferia", explicou Paulo Henrique Rocha.

Discussão local

Legalmente, o projeto de revisão do Plano Diretor deve ser de autoria do Poder Executivo,

mas a intenção, segundo o prefeito Odelmo Leão (PP), é que a proposta só seja encaminhada à

Câmara após ser debatida com a comunidade. Sobre a existência dos vazios urbanos, o prefeito

adiantou que o problema será resolvido com a implementação de um novo projeto de habitação,

em fase de elaboração. Quanto à implantação da cobrança do Imposto Predial e Territorial

Urbano de forma progressiva, dispositivo previsto no Estatuto das Cidades, Odelmo Leão

praticamente descartou a possibilidade. "Não discutimos sobre isso, primeiramente temos que

discutir este planejamento (habitacional). Uma coisa que nós já determinamos é que pessoas

detentoras de terrenos em Uberlândia façam os passeios como determina a lei e possam conservá-

124

Brasil. Ministério das Cidades. Conselho das Cidades. Resolução Recomendada nº 25, de 18 de março de

2005.

125

Brasil. Ministério das Cidades. Conselho das Cidades. Resolução Recomendada nº 09, de 08 de junho de

2006.

125

los", afirmou. O prazo final para que o projeto de revisão do Plano Diretor seja sancionado é 11

de outubro de 2006”

126

O campo semântico em torno da revisão do Plano Diretor estava anunciado. Usando

do recurso à lei, Estatuto das Cidades, a reportagem estabelece o código a partir do qual busca

referenciar a mensagem veiculada: todos os municípios, inclusive Uberlândia, têm um prazo

para revisar seu plano diretor. A figura de um Terceiro, o diretor de Programas e Projetos

Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

(Sedru), presente no evento é, então, mobilizada como garantidora do significado da

proposição do jornal para relatar uma das questões mais polêmicas na discussão da revisão do

Plano Diretor: os vazios urbanos. Apoiado na função referencial da linguagem (Jakobson,

s/d), no sentido da mera transmissão de informações, própria do discurso jornalístico, o autor

da reportagem mais do que relatar os fatos enuncia o delineamento do quadro das disputas que

estarão em jogo ao longo da revisão do Plano Diretor: os prazos para realização da revisão, a

participação da sociedade e a efetividade dos instrumentos do Plano Diretor. Novas

reportagens são publicadas pelo jornal nos meses seguintes, todas anunciando a determinação

do Estatuto das Cidades para a realização ou revisão do Plano Diretor e os prazos para tal.

As reportagens são contundentes e incitam à ação: o Plano Diretor precisa ser

implantado e há prazo para sua realização, sob pena de improbidade administrativa para o

Prefeito. Um campo semântico em torno da urgência para a revisão do plano diretor é, então,

instaurado, colocando em curso um embate em torno dos argumentos jurídico-políticos a

respeito da adequação das ações dos grupos envolvidos.

De acordo com estas reportagens, desde março de 2005 um grupo de profissionais

liberais da cidade que compunham uma “Comissão popular para o Plano Diretor”, se reuniu

com o objetivo de capacitar pessoas para dar sugestões, informando-as sobre o que é o Plano

Diretor, quais os direitos que o Estatuto das Cidades prevê e que devem constar no Plano

através dos “instrumentos da política urbana”, incentivar a participação e mobilização popular

no processo, tomando por base uma cartilha elaborada pelo Ministério das Cidades contendo

as principais diretrizes a serem seguidas pelas prefeituras na elaboração do Plano.

Apoiadas na função referencial em busca de “retratar os fatos”, as reportagens

procuram dar voz aos diferentes atores em disputa. O poder executivo local é apresentado

como responsável pela realização das audiências públicas e do cumprimento do Estatuto das

126

Tadeu, Rogério. Evento Debate Revisão do Plano Diretor. Jornal Correio de Uberlândia, 30.03.2005.

Disponível em: <http://www.jornalcorreio.com.br/texto/2005/03/30/8510/evento_debate_revisao_do_plano_

diretor.html>.

126

Cidades. Ocupa espaço nas reportagens que argumentando, por meio de recursos metafóricos

de transferência de sentido às ações do poder executivo, o “cumprimento do Estatuto das

Cidades, seguindo as orientações da cartilha publicada pelo Ministério das Cidades”, e a

“instituição de uma comissão para tratar do assunto”. De acordo com a fala do Secretário de

Planejamento Urbano, em reportagem sobre reuniões realizadas pela Comissão Popular para o

Plano Diretor: “A convocação e a coordenação das plenárias são prerrogativas do Poder

Executivo que elaborará um cronograma de trabalho e depois estabelecerá uma comissão

para acompanhamento composta por vários setores da sociedade civil”

127

A Comissão mencionada pelo Secretário é instaurada por meio de Decreto municipal,

publicado em 01 de dezembro de 2005

128

, e republicado em 23 de janeiro de 2006

129

. A

publicação do Decreto teve por efeito uma ampliação do campo semântico em torno das

disputas a respeito da participação da sociedade. Se, por um lado, o poder executivo,

responsável legal pela condução dos trabalhos de revisão do Plano Diretor, representado pelo

Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, reivindicava em suas entrevistas ao

jornal local o “cumprimento do Estatuto das Cidades”, a publicação do Decreto Municipal

tem por efeito novos questionamentos por parte do Instituto Cidade Futura

130

sobre o

cumprimento dos preceitos do Estatuto e do Conselho das Cidades.

Questionando a constituição da Comissão de Revisão do Plano Diretor, o Instituto

Cidade Futura protocolou uma representação junto ao Ministério Público para que tome

“providências legais para que os direitos dos cidadãos de Uberlândia sejam assegurados no

processo de Revisão do Plano Diretor”

131

. Para o Instituto, a Comissão de Revisão do Plano

Diretor, tendo sido constituída por um Núcleo Gestor composto por uma Equipe de

127

Paranhos, Rick. Sociedade discute os rumos de Uberlândia. Jornal Correio de Uberlândia. Uberlândia, 30

dez. 2005. Disponível em: < http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2005/10/30/13598/sociedade_dis

cute_os uberl.ht ml>.

128

Uberlândia. Prefeitura Municipal de Uberlândia. Decreto 10.096, de 30.11.2006. Disponível em

<http://www.uberlandia.mg.gov.br/midia/documentos/procuradoria/2320.pdf>

129

Uberlândia. Prefeitura Municipal de Uberlândia. Decreto nº 10.173, de 20.01.2006. Disponível em

<http://www.uberlandia. mg.gov .br/midia/documentos/procuradoria/2357.pdf>

130

Atualmente o Instituto Cidade Futura é denominado Movimento Cidade Futura. Em entrevista realizada com

o diretor executivo do Movimento, Frank Barroso, mencionou que a denominação Instituto veio a substituir a

denominação inicial de ONG em razão da multiplicidade de atuações das ONGs no Brasil e no mundo, algumas

delas distanciadas da noção de movimento social. Em reunião realizada com os integrantes da instituição optou-

se pela denominação de movimento que se adequaria melhor à sua atuação. Em seu site institucional, o

Movimento Cidade Futura é definido como “articulado pelo Instituto Pro Cidade Futura, uma organização

autonôma e independente, de atuação nacional constituída como associação civil sem fins lucrativos, apartidária

e pluralista. Fundada em 1990, em Brasília, a entidade trabalha pela função social da cidade e atua no campo das

políticas públicas e do desenvolvimento local”. In: < http://www.cidadefutura.net.br/index.php/2008080919/insti

tucional/projetos/joquem-somos.html>.

131

Inquérito Civil nº. MPMG-0702.09.001218-9, instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais - 10ª

Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia a partir do Expediente 013/2006, fls 02-04.

127

Coordenação (técnicos de diversos setores da administração da Prefeitura, profissionais

especialistas e empresa consultora) e uma Equipe de Acompanhamento (vereadores,

CODEMA, COMPHAC, IAB, OAB, ACIUB, CDL, SINDUSCON, SECOVI, e ASSENG,

Ministério Público e registradores de Cartório), não contemplava o disposto na Resolução nº

25 do Conselho das Cidades. Daqui em diante, o campo semântico em torno da disputa

circula privilegiadamente em torno da função metalingüística, através da qual os diferentes

atores buscam estabelecer o código a partir do qual a adequação legal de suas ações em

relação à revisão do Plano Diretor pudesse ser alcançada, tendo o Ministério Público Estadual

em suas instâncias estadual e municipal como garantidor último das negociações entre os

agentes locais.

Estava em questão nessa Representação os temos da participação da sociedade na

condução da revisão do Plano Diretor que circulava em torno da idéia de coordenação,

“compartilhada” ou “centralizada” e as decorrências dessa significação. Nesse sentido, o

Instituto Cidade Futura busca o estabelecimento do código de suas reivindicações do

descumprimento da Lei pelo poder público local pontuando no texto de sua representação os

itens da Constituição Federal, do Estatuto das Cidades

132

, das Resoluções Recomendadas de

nº. 25

133

e 34, expedidas pelo Conselho das Cidades naquele ano que, em sua concepção, não

eram assegurados pelo Decreto 10.173/2006 que instituía a Comissão de Revisão do Plano

Diretor. Apresentou como evidência cópias de cada um dos códigos reivindicados juntamente

com a resposta do Secretário de Planejamento Urbano a ofício do presidente da Comissão de

Políticas Urbanas solicitando esclarecimentos sobre a constituição da Comissão do Plano

Diretor. De acordo com o Instituto Cidade Futura, a coordenação da revisão do Plano Diretor,

nos termos do Decreto, estava centralizada nos órgãos da administração e delegada à empresa

consultora, restringindo a participação da sociedade da condução dos trabalhos, e inclusive do

Ministério Público, no acompanhamento das atividades:

“O decreto 10.173/06 da Prefeitura Municipal estabelece a criação do Núcleo Gestor dividido em

duas equipes: a) uma Equipe de Coordenação, e b) uma Equipe de Acompanhamento. O referido

decreto não esclarece as funções de cada equipe. No entanto, de acordo com os conceitos e

nomenclatura das palavras, todas as pessoas em sã consciência sabem disso, acompanhar não é

sinônimo de coordenar (...) Neste caso, a Resolução 25 do Conselho Nacional, citada acima, é

132

“Art. 2

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e

da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: (...) II - gestão democrática por meio da

participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na

formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.

133

“A coordenação do processo participativo de elaboração do Plano Diretor deve ser compartilhada, por meio

da efetiva participação do poder público e sociedade civil, em todas as etapas do processo, desde a elaboração

até a definição dos mecanismos para tomadas de decisões”.

128

esclarecedora. Fica provado, então, que o decreto prejudica os segmentos da população, inclusive

do Ministério Público (...)”

134

Naquela mesma semana, uma entrevista é concedida pelo Diretor Executivo do

Instituto Cidade Futura ao jornal Correio de Uberlândia, na qual menciona a apresentação da

Representação no Ministério Público e a recusa em participar da Comissão de Revisão do

Plano Diretor, para a qual o Instituto havia sido convidado em razão das irregularidades na

formação da Comissão de Revisão do Plano Diretor. Em seguida à fala do Diretor, o jornal

apresenta a versão do Secretário de Planejamento Urbano afirmando que "estamos fazendo

tudo de acordo com orientação do Ministério das Cidades". Por meio da referência à presença

de um Terceiro em um evento realizado na cidade, “uma das maiores autoridades do País

quando se trata de reforma urbana, o diretor de planejamento urbano do Ministério das

Cidades, Benny Schasberg”

135

, o secretário busca validar sua proposição de “cumprimento do

Estatuto das Cidades”. Soma-se a isso a chamada para si, de sua formação acadêmica, como

arquiteto e urbanista, para distanciar sua ocupação no cargo por razões políticas e a realização

da revisão do Plano Diretor de uma “forma „caseira”.

A notificação do poder executivo local pelo Ministério Público é entregue em 06 de

março de 2006 e, em 24 de março de 2006, é realizada a primeira audiência pública do Plano

Diretor no plenário da Câmara Municipal de Uberlândia. O evento é aberto pelo responsável

pelo cerimonial com o convite para compor a mesa, dentre outros, ao Prefeito, um vereador da

base aliada, Secretário de Planejamento Urbano e representantes de entidades integrantes da

Comissão de Revisão do Plano Diretor, com a menção à composição da Comissão e

finalizando com a menção à obrigatoriedade e prazo para a realização dos Planos Diretores de

acordo com o Estatuto das Cidades. O clima é tenso, com a abertura das falas por parte do

vereador representante do poder legislativo conclamando para a importância da realização do

Plano Diretor e para a “agilidade necessária, mas o bom senso permanente para que façamos o

melhor possível para nós mesmos”

136

134

Inquérito Civil nº. MPMG-0702.09.001218-9, instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais - 10ª

Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia a partir do Expediente 013/2006, fl. 08. Representação

apresentada pelo Instituto Cidade Futura em 30.01.2006.

135

Silva, Selma. Plano Diretor precisa ser implantado. Jornal Correio de Uberlândia. Uberlândia, 04 fev. 2006.

Disponível em: <http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2006/02/04/15974/plano_diretor_precisa_ser_

implantado.html>

136

Vereador N. O. S (PSDB) em abertura à 1ª Audiência Pública para revisão do Plano Diretor de Uberlândia,

realizada pela Prefeitura Municipal de Uberlândia. Fala captada em registro áudio-visual disponível nos autos do

Inquérito Civil nº. MPMG-0702.09.001218-9, instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais - 10ª

Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia, a partir do Expediente 013/2006, em decorrência da

Representação apresentada pelo Instituto Cidade Futura.

129

A sequência das falas, do cerimonial ao vereador, pertencente à bancada do Prefeito,

passando pelo Prefeito, compõem uma sequência de argumentos que dá o tom da audiência

em torno da urgência dos trabalhos em prol da aprovação do Plano Diretor dentro do prazo

previsto pelo Estatuto das Cidades. Com uma expressão séria, fala pausada, tom grave, a fala

ritual do prefeito de Uberlândia, privilegiadamente marcada pela função poética (Jakobson,

s/d), abre oficialmente e, como veremos mais adiante, encerra o evento em torno da

participação popular para a revisão do Plano Diretor, compondo elementos para o alcance dos

efeitos pretendidos dos atos do poder executivo nessa revisão:

“Boa noite a todos, senhoras, senhores, senhoritas, jovens, [1] meu caro vereador M. que

representa o excelentíssimo presidente da Câmara vereador Tenente Lúcio,[2] meu caro

secretário doutor Luiz Humberto Finotti que tem a missão ao lado do núcleo gestor de preparar o

futuro de Uberlândia nesse momento propício, [2] minha cara coordenadora da empresa TESE,

Mirna Couto, [2] minha cara professora Marlene Colessanti, [2] meu caro doutor Milton Leite,

[2] meu caro doutor Luciano Pereira Silva. [3] Como prefeito de Uberlândia nesse momento, [2]

eu elevo o meu pensamento a Deus e peço que ele ilumine [1] a todos[2] para que realmente

nesses dias de discussão [2] que será feito com toda a comunidade uberlandense [2] até o mês de

outubro aproximadamente, [2] nós possamos receber as luzes [2] para que realmente possamos

oferecer à nossa cidade o melhor projeto e aquilo que ela espera da gente. [3] Portanto, [1] com

essas palavras e com a qualidade de prefeito municipal de Uberlândia [2] e em cumprimento ao

contido na lei 10.257/01, [1] o Estatuto das Cidades, [2] declaramos aberta essa primeira

audiência pública de discussão [1] com a comunidade na revisão do plano diretor aprovado em

1994. [2] Agradeço a presença de todos [2] e em especial de nosso anfitrião, [2] no caso nosso

vereador Magoo [1] e desejo que os trabalhos sejam profícuos, [1] reflitam a visão dos

problemas críticos para o desenvolvimento do município de Uberlândia”

137

Como ato oficial de abertura das audiências públicas, o Prefeito é circunstancialmente

feliz, nos termos de Austin (1962) em seu objetivo institucional de cumprimento dos preceitos

legais relativos ao Plano Diretor. Por um efeito de seleção e combinação próprio da função

poética, o Prefeito cumprimenta os presentes na audiência em uma sequência gradativa que

culmina no Secretário de Planejamento Urbano, “que tem a missão ao lado do núcleo gestor

de preparar o futuro de Uberlândia nesse momento propício”, momento no qual dirige o

olhar para os integrantes do núcleo que compõe a mesa, e completa sua fala com os

cumprimentos individualizados aos integrantes do núcleo gestor. Uma pausa anterior à

menção dos nomes é significativa, no sentido de conferir-lhes deferência e consideração em

relação à missão da qual faziam parte. No primeiro trecho de pausa destacado com o tempo

[3] o Prefeito ressalta sua posição para conferir sentido à sua função no evento para, em

seguida, antecedido por uma nova pausa [3] conferir legitimidade aos atos do executivo,

137

O.L.C, prefeito de Uberlândia (PP) em abertura à 1ª Audiência Pública para revisão do Plano Diretor de

Uberlândia, realizada pela Prefeitura Municipal de Uberlândia. Fala captada em registro áudio-visual elaborado

para a composição do Memorial do Processo do Projeto de Lei 071/2006 de Revisão do Plano Diretor.

130

mediante a mobilização de um símbolo, o Estatuto das Cidades, transferindo, pelas palavras

pronunciadas, as propriedades daquele símbolo às ações relacionadas às audiências públicas.

Ressalte-se que sua fala se insere num contexto de contestação da legitimidade dos

atos do poder executivo relativos à revisão do Plano Diretor. Quando da realização desta

primeira audiência o executivo já havia sido notificado pelo Ministério Público da

Representação por parte do Instituto Cidade Futura questionando a composição da Comissão

de Revisão do Plano Diretor, a coordenação dos trabalhos pela empresa contratada e

reivindicando a realização das audiências públicas para atendimento do Estatuto das cidades

no que dizia respeito à participação popular.

Desse modo, as ações seguem com o uso de diversos meios de comunicação de

sentido à validação do evento, como a presença dos técnicos de registro áudio-visual entre os

presentes na audiência para registrá-la

138

, exibição de um vídeo institucional do Ministério das

Cidades sobre o Plano Diretor, um grande cartaz elaborado pelo município com os dizeres

“Plano Diretor de Uberlândia – Audiência pública para discussão e revisão – Sua participação

pode mudar nossa cidade”, ícones do pretendido cumprimento do Estatuto das Cidades e das

recomendações do Conselho das Cidades.

Transferido o sentido do cumprimento do Estatuto pelo prefeito, sua fala é seguida

pelo Secretário de Planejamento Urbano que busca circunscrever, por meios metafóricos, os

termos do entendimento da gestão democrática em torno discussões “políticas”, mas “a-

partidárias”, bem como a partir da instituição posterior do Conselho da Cidade e do

significado da participação não apenas através das audiências públicas, mas através do

recebimento e discussão das informações: “Eu acho que a gente tem de receber essas

informações, a gente tem de discutir essas informações e essa equipe tá toda disponível para

isso”

139

Caberia ao secretário conferir o sentido da participação da empresa de consultoria

contratada para a revisão do Plano Diretor, contestada pelo Instituto Cidade Futura,

convidando à mesa a representante da consultoria, apresentada como “socióloga e especialista

na mobilização comunitária” que, por sua vez, se coloca como mais do que especialista, uma

cidadã e, como cidadã, estaria no mesmo plano dos demais cidadãos presentes na audiência

pública. De acordo com a representante da consultoria, “mesmo não sendo cidadã

138

Conforme o previsto no inciso V, do artigo 8°, da Resolução Recomendada de n°. 25, do Conselho das

Cidades, de 18.03.2005.

139

L. H. F. Secretário de Planejamento Urbano, durante a 1ª Audiência Pública para revisão do Plano Diretor de

Uberlândia, realizada pela Prefeitura Municipal de Uberlândia. Fala captada em registro áudio-visual elaborado

para a composição do Memorial do Processo do Projeto de Lei 071/2006 de Revisão do Plano Diretor.

131

uberlandense, uma vez que o Estatuto da Cidade é uma lei federal, as realizações do plano

diretor de Uberlândia também diziam-lhe respeito”.

Desse modo, o poder executivo é circunstancialmente feliz (Austin, 1962) em suas

ações, apesar das manifestações contrárias à metodologia utilizada para as discussões

realizadas no decorrer da audiência e daquelas que se seguem à realização da primeira

audiência pública, e apesar da representação apresentada no Ministério Público pelo Instituto

Cidade Futura, tendo por efeito a declaração do Promotor de Justiça em entrevista ao jornal

local:

O promotor F. G., que é curador do Meio Ambiente, alegou que neste primeiro momento não tem

nenhuma crítica quanto à participação popular e lembrou da abertura da primeira audiência

pública, quando o prefeito O. L. agradeceu a presença de representantes de várias entidades de

classe e associações. "Não tenho nenhuma informação de que alguma instituição interessada foi

proibida de integrar os trabalhos que ainda estão no começo", diz. F. G. esclareceu que, por

enquanto, não vai tomar nenhum tipo de medida porque o momento é de organização do trabalho

e não de propostas, quando então sim a participação popular deverá ser obrigatória. "Estou

acompanhando bem de perto tudo isso e ainda não vi prejuízo nenhum porque as comissões

técnicas estão fazendo parte", ressaltou o promotor

140

A realização da audiência pública segue com uma contestação na imprensa de um

integrante do “Fórum Permanente do Orçamento Participativo”, a partir de preceitos

interpretativos diferentes daqueles apresentados pelo poder público local. Com eles, busca

validar a reivindicação da participação popular a partir do reconhecimento da atuação dos

movimentos populares na cidade, diferenciando, deste modo, os “interesses da sociedade” dos

“interesses da Administração Municipal”. Segundo o representante do Fórum, a

Administração Municipal “insistentemente se esconde na tecnocracia numa tentativa de

prevalecer na revisão do plano os interesses da Administração Municipal e não os da

sociedade”

141

No entanto, as enunciações desses grupos não alcançam o efeito pretendido em razão

do contexto circunstancial de suas ações. A Procuradoria Geral do Município apoiando-se em

termos referenciais à Portaria que publica os integrantes das equipes, reivindica o

“cumprimento de seu papel” e, portanto, do Estatuto das Cidades, apresentando ao Ministério

Público como evidências da participação da sociedade, “independentemente da „facção‟

140

Castro, Margareth. Começa a Revisão do Plano Diretor. Jornal Correio de Uberlândia. Uberlândia, 09 abr.

2006. Disponível em: <http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2006/04/09/17418/comeca_a_revisao_do_

plano_diretor.html>

141

Ferrar, Marcílio Marquesini. Desorganizando o consenso. Jornal Correio de Uberlândia. Uberlândia, 31 mar.

2006. Sessão Ponto de Vista. Disponível em: <http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2006/02/04/15974/

plano_diretor_precisa_ser_implantado.html>

132

política”, o questionário entregue à população, a Portaria publicada e a agenda de reuniões

setoriais e audiências públicas:

“A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, vem em atenção à notificação S/Nº, de

06.04.2006, que pede informações sobre o expediente referenciado, dizer que independentemente

da „facção‟ política a que pertença os integrantes da instituição denominada „Instituto Cidade

Futura‟ e independentemente da ótica que tal instituição queira vislumbrar, o Município de

Uberlândia está cumprindo com o seu papel de forma transparente, consultando a população em

audiências públicas e individualmente com panfletos que irão formatar o anseio do povo dos

diversos segmentos da sociedade civil organizada. Inobstante a grita formulada sem razão pela

Instituição Reclamante, a Portaria 19.849 de 21.03.2006 publicada pelo órgão oficial „O

MUNICÍPIO‟, garante ampla participação da população e de inúmeros seguimentos

representativos do Município de Uberlândia, que ao contrário do que afirma o reclamante,

estarão efetivamente contribuindo para a formatação do novo Plano Diretor de Uberlândia.

Ademais, caso não seja de conhecimento da instituição, o Ministério Público tem papel

fundamental no acompanhamento dos trabalhos de formatação do Plano Diretor, tanto que faz

parte do núcleo gestor de acompanhamento”

142

As reuniões setoriais transcorrem na semana posterior à resposta da Procuradoria

Geral do Município. Realizadas nas quatro regiões da cidade em escolas municipais, cada

uma das reuniões setoriais foram divididas em três momentos que conjugavam todas as suas

ações, sendo uma para cada setor: entrega de cartilhas elaboradas pela Prefeitura sobre o

Plano Diretor – cujo conteúdo compõe-se de um trecho explicativo do que é o Estatuto das

Cidades, seguido do próprio Estatuto, bem como da Lei complementar 078 referente ao Plano

Diretor de Uberlândia de 1994, que seria revisto naquelas reuniões e audiências - entrega e

preenchimentos dos questionários que comporiam o diagnóstico da cidade, coleta de

sugestões e assinaturas das atas e, por fim, apresentação da síntese das propostas.

Em um primeiro momento, da abertura das reuniões, o Secretário de Planejamento

Urbano abordava rapidamente o tema Plano Diretor, do quê se trata, de que modo a população

poderia contribuir e fazia um resumo dos trabalhos realizados até aquele momento. Em um

segundo momento, a condução das reuniões era passada à representante da empresa de

consultoria contratada, “especialista em mobilização social”, apoiada pelos técnicos da

prefeitura e demais integrantes da empresa de consultoria. Uma sondagem entre os

participantes sobre o quê sabiam sobre o Plano Diretor era realizada, sendo complementada

pela representante da empresa ou resignificada nos termos do idioma relacionado à legislação

pertinente ao Plano Diretor por meio das operações de seleção e combinação, próprias da

função poética (Jakobson, s/d):

142

Inquérito Civil nº. MPMG-0702.09.001218-9, instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais - 10ª

Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia a partir do Expediente 013/2006. Carta-resposta da

Procuradoria Geral do Município da Prefeitura Municipal de Uberlândia, de 02.05.2006, fls 28-33.

133

“Com esses elementos, a gente já poderia então dizer de uma forma muito simples, porque às

vezes nos gabinetes, né, a gente fica dando apelido, nome complicado né, num tecnocrês assim...

que a gente acaba não entendendo. (...) Então, a gente poderia dizer, em linhas gerais, numa

linguagem bastante simples, que o plano diretor é aquilo que orienta... como diz é, é um plano que

orienta o crescimento da cidade como é que essa cidade Uberlândia tem que crescer nos próximos

anos e como é que ela tem que crescer no sentido de dar à população, né, proporcionar à

população de Uberlândia moradia digna, saneamento, ensino de boa qualidade, saúde, habitação,

transporte, ou seja, todos os serviços urbanos, é... e todos os... o uso de todos os equipamentos

urbanos que a cidade tem direito. Quer dizer, o plano diretor orienta o crescimento da cidade

para que as pessoas tenham uma vida digna. E como é que a gente vai saber qual é a direção,

qual é o rumo que esse crescimento tem que ter? Como disse muito bem o senhor A., e

complementando esse nosso conceito, baseado no processo de consulta à população, que nós

começamos na audiência pública, tamos continuando nessa segunda etapa como disse o

secretário de planejamento, então a partir dessa consulta à população que é quem de fato sabe o

quê que a cidade precisa é que nós vamos depois construir as propostas do Plano Diretor. Gente

ficou claro o quê que nós vamos fazer aqui e qual é a importância do Plano Diretor na cidade?

143

Em seguida, os participantes eram divididos em grupos que, segundo a condutora das

reuniões, permitiriam o maior aprofundamento das questões e dariam oportunidade a que

todos discutissem. Neles eram discutidos temas apresentados pelo Secretário de Planejamento

ao início das reuniões como meio ambiente, sistema viário, desenvolvimento econômico,

política social que, em geral, eram apresentados a partir de símbolos, cuja contigüidade

convencional do idioma relativo à cidade, estariam relacionados à identificação dos temas.

Deste modo, poluição sonora, poluição dos rios e córregos, áreas verdes, arborização, eram

acionados como símbolos de questões relacionadas ao tema do meio ambiente; educação,

saúde, habitação, segurança, cultura, esporte e lazer, associados à política social. Estes por sua

vez, eram orientados a serem identificados a partir das noções de “fragilidades”,

“potencialidades” e “sugestões de soluções”.

3.2.3. O Parque Linear do Rio Uberabinha e o interesse público

Nessas reuniões, em geral, o tema das áreas de preservação permanente, suscitado a

partir das “áreas verdes” e discutidos na temática do meio ambiente, aparecem entre os temas

apresentados pelos participantes das reuniões, moradores dos bairros, como “fragilidades”,

sob os signos da degradação, despoluição, erosão, lixo e falta de preservação, de fiscalização

e identificação de quem polui por parte do poder público local. Como solução para tais

“fragilidades”, os parques lineares aparecem suscitados ora pelos técnicos da prefeitura que

143

Consultora O., representante da empresa TESE Consultoria. Fala captada em registro áudio-visual da Reunião

Setorial – Leste elaborado para composição do Memorial do Processo apensado ao Projeto de Lei 071/2006 de

Revisão do Plano Diretor.

134

coordenam as reuniões em grupos, ora por alguns funcionários da prefeitura que participam

das reuniões também como moradores de bairro, ou profissionais ligados à área de meio

ambiente, arquitetura e urbanismo.

Expressivo dessa emergência dos parques lineares como solução para as áreas de

preservação permanente nos córregos urbanos e rio Uberabinha, ao longo das discussões do

Plano Diretor, é o encaminhamento dado à sugestão de uma moradora, V.C., na reunião

setorial da região central da cidade sobre o rio Uberabinha. Entre sua fala e o registro da

sugestão pelos coordenadores da reunião, um conjunto de signos são postos em discussão em

torno da interpretação adequada para sua sugestão:

“Eu quero falar sobre praças, é... da região, que eu acho que até foi apontado como ponto forte

tem várias praças só que eu acho que elas são muito pouco... tem muito pouco... tem pouco

cuidado né, e acho que elas não tem... não são muito também utilizadas como espaço público,

assim como o rio Uberabinha que além do problema da poluição, é um rio que fica... lá largado lá

embaixo, né, no fundo da cidade assim... lá embaixo. E, acho que é um rio... de qualquer forma só

por ser um rio né, eu acho que já é importante. Tem lugares, tem cidades, eu já trabalhei no Vale

do Jequitinhonha, que o rio tem um papel muito importante na cidade. Eu vejo uma diferença

muito grande pra Uberlândia. É... então, além do cuidado, né, que... que... assim ambiental

mesmo, mais diretamente, né, em relação à poluição, tudo... é... eu acho que tem que ter... aí é

mais... é uma sugestão mesmo, eu acho que é importante que o rio possa ser acolhido e possa ser

utilizado mesmo como espaço público pra cidade, para os moradores da cidade, tem um gramado,

tem um área ali em torno dele que é... que é um espaço bom assim... significativo que é muito

pouco utilizado e que a cidade parece que nem muito, nem considera muito a existência do rio

Uberabinha”

144

Um outro morador apresenta a sugestão de considerar o Parque Linear como ponto

positivo para a cidade, como um dos “pontos fortes”: “Eu queria colocar como ponto positivo

o projeto do Parque Linear do Rio Uberabinha, que abrange ali a parte do bairro Tabajaras,

né? Só mesmo pra ficar registrado a importância desse projeto enquanto qualidade urbana pra

Uberlândia que vai mudar toda uma característica de lazer”. Ao final da reunião, a

representante da empresa consultora conduziu a leitura dos registros das sugestões realizados

pelos técnicos da prefeitura que lhe auxiliavam nas reuniões, dividindo-as de acordo com o

registro entre “pontos frágeis”, “pontos fortes” e “sugestões”. Dúvidas a respeito do registro

da sugestão da moradora V.C. quanto ao rio Uberabinha leva a questionamentos por parte da

moradora sobre o registro:

Coordenadora: “Sugestões: recuperar as áreas verdes e aumentar nos bairros mais pobres, o plano

diretor de arborização, o tratamento das margens do rio Uberabinha, a expansão da preservação

histórica (...) Tá bom? Tá ok gente?

144

Moradora V.C. Fala captada em registro áudio-visual da Reunião Setorial – Central, elaborado para

composição do Memorial do Processo apensado ao Projeto de Lei 071/2006 de Revisão do Plano Diretor.

135

Moradora V.C.: “Não... não é tratamento das margens, que eu falei, é tanto tratamento das águas

quanto...”

Coordenadora: “Não, mas... aqui tá... tratamento das margens. Você quer coloque tratamento das

águas e das margens?”

Moradora: “É... não é tratamento das margens. É tratamento das águas e a realização de ações

tendo como referência as margens do rio”

Coordenadora: “Mas acho que foi nesse sentido, né? que foi colocado?”

“Implementação do Parque Linear”. Sugere um técnico da prefeitura, apontando para o

quadro de registros, como solução para as dúvidas em torno da interpretação adequada para a

sugestão da moradora. As dúvidas, no entanto, permanecem:

Coordenadora: “Tá. Podemos considerar implantação do Parque Linear, aqui? Pode ser?

Moradora L.: “Mas tem que ter o cuidado, né? É o cuidado que ela tá falando”

Coordenadora: “Tá. E então põe aqui: tratamento das águas e cuidado do entorno. É isso?

Moradora V.C: “Não é só isso...”

Tratava-se da definição de um código comum para a sugestão apresentada pela

moradora que não se ligava apenas à substituição de seu enunciado por um outro, objetivo,

pendente para o código: “tratamento das margens do rio Uberabinha” ou “implantação do

Parque Linear do Rio Uberabinha”.

Estava em questão o que Jakobson (s/d) chama atenção em relação aos dois modos de

interpretação de qualquer signo lingüístico que colocamos em operação no processo de

comunicação: um ligado ao plano da substituição (o eixo metafórico) e o outro ao plano da

combinação (o eixo metonímico). Assim, apoiado em Peirce, nos lembra Jakobson (s/d):

“Uma dada unidade significativa pode ser substituída por outros signos mais explícitos do

mesmo código, por meio de que seu significado geral se revela, ao passo que seu sentido

contextual é determinado por sua conexão com outros signos no interior da mesma sequência”

(p.41). Deste modo, nos processos de tradução intralingual de sentido “uma palavra ou um

grupo idiomático de palavras, em suma, uma unidade de código do mais alto nível, só pode

ser plenamente interpretada por meio de uma combinação equivalente de unidades de código,

isto é, por meio de uma mensagem referente a essa unidade de código” (p.65). Uma vez que

no processo comunicativo diferentes preceitos são acionados na interpretação do signo

lingüístico, a função metalingüística é posta em ação pelos atores da interação para alcançar

um acordo sobre o entendimento da interpretação a ser alcançada de modo que a transmissão

da mensagem seja assegurada.

136

No entanto, ao substituir a reflexão apresentada pela moradora pela sentença

“tratamento das margens do rio Uberabinha” ou “implementação do Parque Linear do Rio

Uberabinha”, o desacordo com relação ao código parece residir na centralidade no eixo

metafórico (que não exclui o eixo oposto) por parte da coordenadora e do técnico da

prefeitura, definidores circunstanciais do significado que levará ao registro da sugestão, e no

eixo metonímico por parte da moradora. Essa centralidade no eixo metafórico faz com que a

ausência de elementos que remetam ao contexto para o entendimento do quê significa o

parque e a aceitação da tradução feita pela coordenadora e técnico pela moradora estejam

comprometidos.

A menção ao Parque Linear nesta, como nas demais reuniões, não eram acompanhadas

da exposição do quê implicaria a implantação do parque, o que era na verdade este parque, o

que, neste caso, aparentemente, era de desconhecimento por parte da própria coordenadora e

do técnico. Assim, o Parque não implicava necessariamente no “cuidado” indicado pela V.C

moradora e ressaltado pela moradora L. Na ausência de equivalência dos signos utilizados, a

troca de mensagens tornou-se infrutífera, levando a moradora a uma busca pela combinação

equivalente de unidades de código, ou seja, uma mensagem referente à unidade do código,

explicitando sua sugestão, que foi, então, anotada por ela em um papel e colado no quadro de

registros como “sugestão”, juntamente com projeto do Parque Linear sugerido pelo outro

morador como “ponto forte” da região.

A questão relativa ao tempo disponível para as discussões permeou algumas das falas

dos moradores nelas presentes e em algumas audiências públicas, levando a interpretação

desses moradores da audiência e reuniões como espaço para “tomada de sugestões” ou

“pesquisa de opinião” e não propriamente de discussões. Deste modo, o estabelecimento de

um código comum entre os moradores e os coordenadores da reunião que permeie o caminho

entre a sugestão e o registro a ser encaminhado para a composição do diagnóstico que levaria

ao projeto de lei permanece uma questão ainda não respondida neste momento da revisão do

Plano Diretor, mas cria condições a enunciação dos parques lineares como solução para as

margens dos córregos e do rio Uberabinha, somadas a novas elaborações que são realizadas

nos dias subsequentes às reuniões setoriais. Assim, na semana seguinte ao término das

reuniões setoriais, nas quais a população era “consultada”, podia-se ler em um jornal:

“A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente vai incluir no Plano Diretor

um amplo projeto de recuperação dos córregos da cidade (...) Além disso, existem outras obras

anteriores como a despoluição do rio Uberabinha e a criação do parque linear. Após a conclusão

serão aproximadamente oito quilômetros, em ambas as margens, de recuperação das matas

137

ciliares com equipamentos de lazer. „Esse rio, após totalmente despoluído, consistirá em um ponto

turístico‟, aponta Claudio Guedes”

145

A reportagem tem por efeito a suspensão pelo Ministério Público de todos os

Procedimentos e Inquéritos Civis instaurados pela Promotoria de Meio Ambiente, Urbanismo

e Habitação para “apurar responsabilidades acerca das degradações ocorridas nas matas

ciliares dos córregos que atravessam a cidade e poluição através de despejos de resíduos

líquidos nos mesmos (...) a fim de que o Município promova os levantamentos técnicos

necessários tal como informado no periódico local, os quais deverão conter a identificação de

todos os proprietários das matas ciliares (duas margens), devendo constatar a condição de

preservação destas áreas, diagnosticando-as por inteiro, além de informar, metro a metro, o

projeto de recuperação que será executado em cada área”

146

Na continuidade das discussões da revisão do Plano Diretor, após as reuniões setoriais,

foi realizada a segunda audiência pública, na qual se apresentou o diagnóstico das condições

da cidade elaborado pela empresa de consultoria contratada a partir dos levantamentos feitos

nas reuniões setoriais e dos questionários entregues à população; diagnóstico a partir do qual

seria elaborado o Projeto de Lei do Plano Diretor. A audiência é marcada por disputas em

torno dos termos do entendimento do que seria uma audiência pública, o quê refletiria os

termos da consulta popular que garantiria a participação popular prevista no Estatuto da

Cidade; disputas que se refletiriam posteriormente em nova representação apresentada ao

Ministério Público. Expressivas dessas disputas, as falas do morador E.P, do representante da

empresa de consultoria e do secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente transcritas

da segunda audiência pública abaixo

147

nos permite compreender o conteúdo dessas disputas:

“Meu nome é E., sou morador do bairro Santa Mônica. Como eu considero que essa é uma

audiência pública, portanto audiência é para ser escutado, certamente eu não vou circunscrever a

minha fala apenas a uma pergunta, quero fazer algumas considerações que são importantes e vou

me ater ao tempo que é algo democrático para que todos possam falar (...) Eu acho que o

diagnóstico apresentado nessa proposta pelo C., eu acho que é um diagnóstico que ainda está

superficial. Apesar de ter muitos números, esses números não apresentam os problemas

fundamentais da cidade. (...) Eu não recebi o questionário (...) e acho que um questionário como

esse não pode ser chamado de consulta popular. Isso é uma pesquisa de opinião. Quando você

responde um questionário todos sabem pelas técnicas de pesquisa na sociologia, na ciência

política, que todo questionário está sujeito a uma conjuntura (...) então chamar aquilo de consulta

145

Corrêa, Gleide. Plano Diretor da cidade contempla ações ambientais. Jornal Correio de Uberlândia,

Uberlândia 11 mai de 2006. Caderno Cidade.

146

Inquérito Civil nº. MPMG-0702.09.001218-9, instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais - 10ª

Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia a partir do Expediente 013/2006, fls 02-04.

147

Falas captadas em registro áudio-visual da segunda audiência pública de Revisão do Plano Diretor de 2006,

elaborado para composição do Memorial do Processo apensado ao Projeto de Lei 071/2006 de Revisão do Plano

Diretor.

138

popular tá muito distante. (...) eu teria questões pra discutir e gostaria de apresentar e gostaria de

ser consultado e o Estatuto da Cidade me garante que eu deva ser consultado. Não que minha

opinião vai valer, mas minha opinião deve estar na esfera pública. (...) Achei que a apresentação

foi extremamente superficial, e que a gente precisava aprofundar no debate. Acho que no

documento de 400 páginas deve tá melhor, mas acho que mesmo assim a gente precisa debater

mais”(E.P. morador).

“Eu vou... eu vou pedir permissão à prefeitura, mas eu acho que eu vou responder de maneira

menos... politicamente adequada. Como é que é teu nome? Edson o trabalho não é superficial. Me

desculpe mas isso eu não posso nem colocar em discussão. Ele tem problemas claro que tem. Ele

é interminável mas ele não é superficial. Eu não posso ter colocado bobagens em 400 palavras,

nem ser superficial em 400 páginas, não existe isso em minha vida profissional. Acho que você se

precipitou ao responder isso. Desculpe a equipe da prefeitura mas essa situação está descartada.

Segundo, você fala questões, análises qualitativas, e você desconfia dos números, não existe

cientificidade se você não acreditar nos números. Eu sei que os números podem ter outras

leituras, eu insisti nisso na minha análise. Os mesmos aspectos que eu apresento como negativo

ele pode ser elemento positivo. Os mesmos aspectos que é ponto forte ele é ponto fraco. Eu insisti

nisso. Se não ficou claro, a tua leitura foi superficial. Você me desculpe responder assim(...) Tem

problemas, eu assumo, mas jamais superficialidade, e jamais descaso da nossa parte ou da parte

da prefeitura, de chamar um ou outro setor. Acho que isso não existe. Você me desculpe porque se

for assim fica difícil a discussão. O que eu posso te dizer é que os dados são oficiais (...) Agora se

eu não for acreditar nos dados, e ficar no qualitativo, claro que eu levo em consideração o

qualitativo, adoraria fazer um plano no qualitativo, seria muito mais fácil. Em uma semana eu

faria um sobrevôo aqui, não colocaria nem a mão no papel, e faria o plano. Acho que também não

tá certo, né? Muito mais fácil pra fazer mas acho que não tá certo. Você me desculpe, né? Mas é

que... fica difícil assim, né? Eu acho que a gente tem que ter clareza. (...) Então, eu pediria que

você observasse bem isso porque isso é uma maneira estratégica de trabalhar, né? Pode parecer

ousada, mas ela está extremamente comprometida com os interesses da maioria. Só que eu sei que

eu tenho que fazer concessões. Enfim” (Representante da empresa de consultoria)

“Você falou do lazer público, né? O colega falou aqui aquela hora falou que aqueles

questionários não podem ser considerados consulta popular. Eu fiquei impressionado com uma

coisa dessa que a gente compilou, sabe? tabulou 26.000 questionários onde a maioria coloca o

parque sabiá como uma área... uma marca da cidade, a maioria disparada em várias coisas, quê

que é o parque do sabiá? É a grande área de lazer pública que nós temos na cidade, no

município, é uma área multifuncional, lá tem o meio ambiente conservado, lá tem o zoológico, lá

tem o esporte e o lazer. Eu acho que a partir do momento que a população coloca como a grande

marca da sociedade, sabe? ela acentua, em todas as reuniões que nos fizemos setoriais, inclusive

a rural, primeira coisa a ser dita é o meio ambiente. Está também naquelas compilações todas lá.

Eu acho que isso, isso que cê tá perguntando aí é o caminho que a gente tem que seguir em função

dessas respostas dadas aqui gente. Tá muito claro! A gente que viu isso aí, o lazer público,

através das áreas verdes, através do meio ambiente, é a nossa grande saída do futuro, nós não

temos outra alternativa” (Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente).

Naquela oportunidade, é importante lembrar, ainda estava em curso o questionamento

sobre os termos da participação popular a partir da representação realizada pelo Instituto

Cidade Futura sobre a coordenação dos trabalhos e a atuação da empresa de consultoria à

frente da coordenação. O Ministério Público ainda não havia se pronunciado. Participação,

opinião, consulta, diagnóstico, audiência, são termos que circulam no léxico dos atores

diretamente envolvidos nos embates em torno da definição do código que rege a condução

dos trabalhos de revisão do Plano Diretor. Trata-se de um mesmo objeto cujos signos

significam a partir de diferentes preceitos explicativos. Na sequência dessas falas, o

139

representante do Instituto Cidade Futura aponta para a linguagem utilizada na apresentação do

diagnóstico, questionada por alguns moradores presentes na audiência como de difícil

compreensão, e para a necessidade, como prevê o Estatuto das Cidades, de capacitação das

pessoas para que elas possam discutir o Plano Diretor.

Estava em questão nessa disputa não apenas a asseveração da transmissão da

mensagem à diversidade de moradores presentes na audiência, mas, também, o entendimento

do quê o diagnóstico expressava. Considerando os princípios fundamentais previstos no

Estatuto da Cidade, os signos que compõem as perguntas presentes nos questionários

148

entregues à população não estabeleciam uma relação de contigüidade com esses princípios, o

que colocava o estabelecimento dessa relação que resultaria no diagnóstico a cargo dos

coordenadores dos trabalhos.

Para o morador E., consulta implica em conversa, debate, troca, possibilidade de

discutir, de argumentar, contra-argumentar e não em um circuito fechado pergunta-resposta.

O representante da empresa consultora, por sua vez, reivindica a crença nos números e,

portanto, a cientificidade do diagnóstico e a legitimidade da “maneira estratégica de trabalhar

que representa os interesses da maioria”. O Secretário de Planejamento Urbano, toma como

signo dos interesses da maioria aquilo que, de acordo com os questionários, naquele contexto

se confunde com os interesses da Administração, o Parque do Sabiá, estabelecido anos antes,

como vimos no capítulo dois, sob intensa e desigual disputa com os moradores daquele local.

Como uma unidade de sentido que expressa uma mensagem, uma conclusão a respeito

dos dados coletados ao longo das reuniões e questionários, o diagnóstico resulta de um ato

seletivo dos signos relacionados aos “pontos fortes”, “pontos fracos”, “soluções” apresentados

pelos moradores, baseado nos preceitos interpretativos daquele ou daqueles que os

selecionam, os coordenadores dos trabalhos, e que são combinados, por contigüidade entre

um signo e outro, em uma determinada sequência que designa o sentido contextual da unidade

significativa em que se compõe o diagnóstico.

O diagnóstico, como elemento que serviu como base para a elaboração do Projeto de

Lei do Plano Diretor, pode expressar e suscitar diferentes interpretações, a depender do modo

como os signos são selecionados e combinados em uma unidade de significação. Na disputa

entre os atores, mais que uma diferença de interpretação dos dados, estava em jogo a seleção e

combinação que resultaria em uma certa mensagem a ser considerada na composição do Plano

Diretor. O questionamento do morador acerca da interpretação dada sobre os termos da

148

Ver Anexo 7.

140

audiência, consulta ou participação, defronta-se diretamente com a composição apresentada

pelo representante da empresa de consultoria, na medida em que este revela em sua fala

modos de seleção e combinação baseados em uma “consulta de opinião” que colocaria em

questão, desta forma, a possibilidade de acordo entre a empresa e a população com relação

aos termos dos códigos utilizados para expressar a mensagem encaminhada para o Projeto de

Lei e, portanto, da representação dos interesses da população.

Uma verificação do acordo do código utilizado seria reivindicada por um professor da

Universidade Federal de Uberlândia, integrante da Equipe de Acompanhamento da Comissão

de Revisão do Plano Diretor, na quarta e última audiência pública realizada antes do

encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal. Os trabalhos de participação da

sociedade abertos pelo Prefeito na primeira audiência pública são encerrados também por ele

após a fala do Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e do Procurador Geral do

Município, buscando conferir legitimidade e legalidade à elaboração do Plano Diretor.

Diferentemente da tensão e seriedade imprimida pelo Prefeito na primeira audiência, na

última audiência busca conferir um clima mais ameno, com sorriso estampado, interagindo

com a platéia, em sintonia com um determinado sentido de participação democrática que

buscava conferir à participação da sociedade nas audiências.

“Bom dia a todos... (silêncio) Bom dia gente?

Bom dia!

Muito bem!

Meu caro secretário Luiz Humberto Finotti, na sua pessoa quero saudar toda a sua equipe, você,

pelo empenho, denodo, esforço, pelo gesto democrático que a Secretaria de Meio Ambiente fez na

elaboração desse plano gestor da nossa cidade. Eu quero aqui de público dar o reconhecimento

do Prefeito e os agradecimentos da população de Uberlândia pelo seu trabalho e toda sua equipe.

Meu caro professor doutor Oscar Virgílio, da mesma forma também eu quero de público

homenageá-lo, o senhor e toda sua equipe, pelo trabalho, pela participação, principalmente dessa

fase de elaboração do Plano Diretor em sua lei final. Senhores vereadores Baiano, Magoo,

Carlito Cordeiro, Vilmar Rezende, Joaquim Vitor, Cabo Garcia, Pastor Leandro, Misac Lacerda,

Aniceto Ferreira, cumprimento-os pela presença e digo aos senhores vereadores que o Município

neste ato dá cumprimento à lei que determinava que até o dia de hoje, fosse, obviamente,

apresentado à Câmara dos Vereadores o projeto final sobre o Plano Diretor. Portanto, estamos

cumprindo tudo aquilo que a lei determina. Meu caro consultor jurídico, doutor Sacha Rek, um

prazer conhecê-lo aqui agora (...) eu quero também cumprimentar o senhor, a sua empresa, pelo

trabalho, pela dedicação, e pela maneira como ajudou Uberlândia a conduzir o seu Plano

Diretor. (...) Bom, eu queria de maneira muito especial, agora registrar também o meu

agradecimento ao núcleo gestor. Vocês foram peças fundamentais para que esse momento de hoje

pudesse acontecer e da forma como está acontecendo. Um Plano Diretor democrático que

procurou ouvir todas as regiões de Uberlândia, aqueles que se interessaram pelo debate, aqueles

que quiseram participar das diversas reuniões que o núcleo gestor levou a toda a cidade de

Uberlândia, a participação inclusive através de 85.000 questionários retornados a nós em torno

de 35.000 e aproveitado em torno de 26.000, foi a maneira mais democrática que já se elaborou

talvez na cidade de Uberlândia um plano diretor. Eu acho que todos aqueles que quiseram,

tiveram a oportunidade de participar, de discutir, de dar a sua posição e de dar a sua

contribuição. Portanto, como Prefeito de Uberlândia cabe a mim agora receber essa mensagem e

enviá-la aos senhores vereadores, à Câmara de Vereadores, do qual, farei, no dia de hoje. (...). E

portanto, acho que agora o próximo passo é a Câmara discutir democraticamente apreciá-lo,

141

votá-lo e a partir daí nós instalarmos o Conselho Municipal do Plano Diretor e darmos sequência

aos nossos trabalhos. Muito Obrigado e um bom dia a todos”

149

O Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente é, então, convidado pelo

cerimonial a comparecer à mesa para a entrega do Projeto de Lei ao Prefeito:

Tá aqui Prefeito, tá nas suas mãos pra passar pro poder legislativo pra dar sequência aos

trabalhos (L.H.F., Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente).

Muito obrigado. E pode ter certeza que foi um Plano que num teve em momento nenhum

interferência do prefeito. Ele foi feito de maneira democrática por todos aqueles que participaram

dele (O.L.C. Prefeito de Uberlândia).

A enunciação de tais palavras tem importância significativa com relação à participação

popular na revisão do Plano Diretor. Contestado em várias instâncias e momentos

diferenciados, o poder executivo local se vê em uma condição de legitimação de seus atos a

partir dos mesmos signos utilizados pelos seus contestadores: a Constituição Federal e o

Estatuto das Cidades. Na ritualização dos atos de abertura e encerramento, por meio da

seleção e combinação das palavras em uma determinada sequência buscam uma transferência

de sentido aos atos do executivo como adequados àqueles signos. Como nos lembra Austin

(1962), mais do que descrever situações, certos enunciados fazem algo por meio de seu

próprio pronunciamento, constituindo-se em atos performativos nos quais a enunciação já

constitui sua realização. Um ato que tem por efeito o questionamento por parte do professor

quanto à legitimidade do procedimento de transferência do Projeto de Lei à Câmara sem

passar pela revisão do Núcleo Gestor do Plano Diretor:

“... penso que, antes do projeto de lei que é um instrumento legal ser encaminhado a sua

excelência o senhor prefeito ele precisa, precisava e precisa, passar por uma reunião do plenário

do núcleo gestor para que todos os membros pelo menos titulares do par governamental e do par

da sociedade civil aqui representada, possa, apreciar e verificar se o que foi dado formato legal

está tudo de acordo com o que foi acordado e negociado entre os vários setores sociais e o poder

público. Acho que para considerar que realmente o trabalho está encerrado conforme determina a

própria constituição do núcleo gestor e o Estatuto das Cidades e Constituição Brasileira, isso não

se encerra da forma adequada, legal e legítima dessa maneira. (...). Portanto, eu penso que se

esse procedimento não for feito ficará uma lacuna, infelizmente, e uma situação muito

desagradável pro nosso município que tanto amamos e que tanto queremos o melhor. (...) O

núcleo gestor tem que defender o projeto que for para a câmara. Ora, se o núcleo gestor vai

discutir quando ele já tiver na câmara ele não tem condição de defender o que for encaminhado

pra Câmara. Isso é uma aberração, mas tudo bem eu acato (...) Isso tá bom, isso corretíssimo.

Agora, como é que isso vai para a câmara e é entregue para a sua excelência o senhor o prefeito

149

O.L.C. Prefeito Municipal de Uberlândia (PP). Fala captada em registro áudio-visual da Quarta Audiência

Pública de Revisão do Plano Diretor, elaborado para composição do Memorial do Processo apensado ao Projeto

de Lei 071/2006 de Revisão do Plano Diretor.

142

sem o núcleo gestor apreciar e dar sua palavra final, parece que há um equívoco aí nesse

processo. Com todo respeito e a disposição de colaborar”

150

O Prefeito foi, circunstancialmente, infeliz na tentativa de transferência do Projeto de

Lei do Plano Diretor à Câmara Municipal, tendo os critérios de adequação de seus atos

contestados pelo professor. Imediatamente, o Procurador Geral do Município procura

preencher a lacuna aberta pelos questionamentos do professor, lembrando do prazo legal para

entrega do Projeto de Lei e afirmando a possibilidade de acompanhamento do Projeto pelo

núcleo gestor paralelamente à Câmara Municipal e de manifestações contrárias a ele na

própria Câmara. O Procurador Geral do Município atua, então, naquele contexto imediato,

como garantidor último do significado dos atos do Prefeito de transferência do Projeto de Lei

à Câmara, garantindo circunstancialmente os efeitos pretendidos pelos atos do Prefeito, com o

encerramento imediato da audiência logo após a fala do Procurador sem, portanto,

interrompendo as discussões previstas nas resoluções do Conselho das Cidades.

Alguns dias depois, nova representação é apresentada pelo Instituto Cidade Futura,

demandando a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em razão do

prazo definido por lei para a entrega do Projeto de Lei do Plano Diretor. Em sua

reivindicação, o TAC possibilitaria que novas audiências fossem realizadas, evitando que o

Prefeito e o Presidente da Câmara respondessem por improbidade administrativa e a cidade

fosse prejudicada em relação ao recebimento de recursos federais e/ou de empréstimos do

Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) ou do Banco Mundial, em razão do

atrelamento de certos financiamentos para a cidade à realização do Plano Diretor.

O Projeto de Lei, no entanto, foi entregue à Câmara e teve parecer favorável da

Constituição de Legislação e Justiça, com 53 emendas, e parecer contrário da Comissão de

Políticas Urbanas, com indicação de firmação de um Termo de Ajustamento de Conduta

(TAC) com o Ministério Público para dilação do prazo para análise, revisão e aprovação do

Plano. Em sua justificativa, esta Comissão afirma que diretrizes do Estatuto da Cidade não

foram atendidas, ao não se demarcar no território a aplicação de instrumentos urbanísticos,

como por exemplo, o IPTU progressivo, não garantir a função social da propriedade e da

cidade, ao não definir o que é propriedade não utilizada e sub-utilizada, não prever as áreas de

ocupação por população de baixa renda, não estabelecer as diretrizes concretas para as

políticas urbanas, sendo um Plano “Diretor abstrato” e, principalmente, por não haver tempo

150

L. G. F. V., professor da Universidade Federal de Uberlândia. Fala captada em registro áudio-visual quarta

Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor, elaborado para composição do Memorial do Processo apensado

ao Projeto de Lei 071/2006 de Revisão do Plano Diretor.

143

hábil para a análise de todos os documentos apensados, entregues à Comissão três dias antes

da data limite para votação. Nos dizeres do Presidente da Comissão “É só tirar o nome de

Uberlândia desse Plano Diretor que ele serve para qualquer cidade”.

Quando da entrada do Projeto de Lei na Ordem do Dia em que o Parecer contrário da

Comissão de Políticas urbanas foi apresentado, sob um acordo de uma consulta ao Ministério

Público de estabelecimento de um TAC e justificando o temor por um processo por

improbidade administrativa caso não transferisse o Projeto de Lei à Comissão seguinte, o

Presidente da Comissão de Políticas Urbanas transfere o Projeto para a Comissão de

Administração Pública. Esta, por sua vez, em um dia concede o parecer favorável à sua

tramitação, mobilizando como interpretante para sua decisão o prazo limite estabelecido pelo

Estatuto da Cidade e pela Resolução Recomendada pelo Conselho das Cidades, com

manifestação de voto em separado por um vereador do PV, contrário ao parecer. O vereador

afirma o não cumprimento do Estatuto das Cidades diante da inexistência de instrumentos de

política urbana.

A representação apresentada pelo Instituto Cidade Futura no Ministério Público leva à

notificação dos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo dia da votação, mas após sua

realização. Diante da aprovação do Projeto de Lei, o Instituto entra com nova representação

solicitando a anulação da lei e a propositura de Ação Civil Pública contra o Município. Mas

um parecer afirma a inaplicabilidade da Ação Civil Pública em razão de que a lei que a regula

prevê a condenação em dinheiro ou o cumprimento de fazer ou de não fazer. Uma vez

aprovado o Plano Diretor, a representação tem por parecer a Recomendação para a

complementação do Plano que será realizada a partir das leis municipais derivadas ou ao

associadas: Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Parcelamento do Solo, Código de Obras,

Código de Posturas, Lei Ambiental.

***

Aprovado o Plano Diretor, estava cumprido um dos requisitos para a aprovação do

Parque Linear do Rio Uberabinha pelo órgão ambiental local, o Conselho de

Desenvolvimento Ambiental (CODEMA). Do que depreendemos até aqui, as áreas das

margens dos córregos e do rio Uberabinha foram disputadas pelo poder público desde a

década de 1970, tendo sido significada por uma noção de interesse público imprimida pelos

integrantes da Comissão de Inquérito entendidos como “legítimos representantes do interesse

público”, e transferida ao Plano de Urbanização resultante desta Comissão. O interesse

144

público associado aos interesses da administração que, por volta da década de 1970, ganhou

força sobre a reivindicação dos interesses do povo no bojo das disputas em torno da

construção do Parque do Sabiá, contemporaneamente é apresentado no diagnóstico do Plano

Diretor de 2006 como representando simultaneamente os interesses da administração e da

sociedade (Fuks, 2001). Assim entendido, o Parque do Sabiá é mobilizado como ícone do

interesse público em relação aos Parques Lineares.

A forma centralizada e direcionada como as reuniões do Plano Diretor foram

conduzidas pelo poder público, sem o tempo hábil para discussões que possibilitassem um

acordo para o estabelecimento do código da interpretação correta entre a sugestão falada e a

sugestão anotada, possibilitou condições para que o Parque Linear proposto pela

administração fosse alçado à demanda pública de preservação ambiental no Plano Diretor de

2006. Quais seriam, então, as implicações para os moradores dessas áreas da reivindicação

pelo poder público para o atendimento do interesse público em que foi transformado o

Parque? Se, sob a reivindicação da área mediante obras previstas no Plano de Urbanização de

1954, as classificações dos moradores e a significação das remoções entram num complexo

jogo em torno das noções de favela e favelados, de que modo, então, se dariam as

classificações num contexto de reivindicação da área para recuperação ambiental?

3.3. De moradores, invasores e criminosos ambientais

“o meio ambiente veio para cá há uns seis anos”(...) depois que o meio

ambiente veio para cá é que eles falaram que a gente não tem mais

direito de indenização(...) Eles juntaram esse pessoal todo aqui no meio

ambiente e a gente não tem mais direito de indenização. Para a

prefeitura agora, nóis é tudo invasor” (D. Fatinha, moradora da área).

As margens do rio e dos córregos de Uberlândia desde o ano de 2001 foram alvo de

uma dupla reivindicação pelo poder público que corria paralela e convergentemente. Se a

partir do ano de 1999 o poder público local tinha em vista essas áreas para a construção do

Parque Linear, a partir de 2002 elas também passam a ser alvo do Ministério Público local

com a instauração de um Inquérito Civil Público contra o Município para averiguar “riscos a

moradores ribeirinhos; intervenção em área de preservação permanente”

151

Inquérito Civil Público, nº. MPMG-0702.08.001913-7, fls. 01.

145

Após a visita à casa de D. Fatinha, moradora da área às margens do rio Uberabinha

onde seria implantado o Parque Linear, o trecho de sua fala em epígrafe insistia em meus

pensamentos. Ele me parecia emblemático das falas de demais moradores com os quais tive

contato e que apontavam pelo direito à indenização por sua remoção da área e a perda do

direito quando da entrada do “meio ambiente” - aqui identificado na figura da Procuradoria de

Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação do Ministério Público - a partir das notificações que

haviam recebido individualmente para desocuparem a área. Intrigava-me como a dupla

reivindicação do poder público incidia sobre o modo como a remoção dos moradores se

realizaria e a força de novas classificações deles nesse processo. Segui, então, a pista da

análise do Inquérito em busca de apreender nele o modo como estas classificações se davam e

de que modo ele fornecia preceitos para a reivindicação da área pela Prefeitura local.

O Inquérito Civil é composto por um complexo jogo dialógico em que se encontram,

como representado, o Município de Uberlândia e, como representante, o Ministério Público

do Estado de Minas Gerais. No centro se encontram os moradores que são retratados como

estando sob ameaça de risco em razão de possíveis inundações, ou suspeita de crime

ambiental, nos termos da Lei Federal nº. 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais - por residirem

às margens do rio. O transcorrer do inquérito coloca os moradores sob um instável processo

de tipificação de cujo resultado dependia suas condições de permanência na área e as

possibilidades de construção do Parque Linear.

Uma reportagem do jornal Correio, intitulada “Risco de inundação ameaça

famílias”

152

constitui-se em uma primeira fonte de informação para o Ministério Público

acerca da existência de moradores às margens do rio. Como é próprio da linguagem

jornalística, a reportagem pretende “descrever” fatos, enunciando determinados signos que na

sequência comporiam uma informação objetiva, expondo dados da “realidade”. No entanto,

mais do que retratar fatos, o jornal fornece uma interpretação deles tomando a “distância de

50 metros do leito do rio” enquanto simultaneamente risco de inundação e invasão da área,

sem referência ao conteúdo que evidencia a interpretação da situação como “risco” ou

“invasão”. Numa conjunção de sobreposições de fatos, “risco” soma-se a “margens do rio”,

“invasões”, “distância de 50 metros” que resultam em uma interpretação pelo Promotor da

“Descrição do Fato: Risco a moradores ribeirinhos, intervenção em área de preservação

permanente”

153

. Já estão delineadas as linhas interpretativas a partir das quais os moradores

seriam classificados ao longo do Inquérito.

152

Jornal O Correio, de 21 de novembro de 2002.

153

Inquérito Civil Público, nº. MPMG-0702.08.001913-7.

146

De imediato, o Ministério Público constitui-se como um Terceiro, que atua como

„garantidor do significado‟, nos termos de Peirce (1955), como intérprete legítimo dos fatos,

retratados por outros intérpretes. Por definição, Inquéritos Civis têm como objetivo averiguar

fatos. Versões de tais fatos são apresentadas por intérpretes convocados pela Promotoria, que

partem da versão oficial apresentada por ela. Desde a apresentação da reportagem do jornal

como fonte motivadora da instauração do Inquérito, pode-se identificar, nas versões

apresentadas pelos diferentes intérpretes, uma ideologia de uma linguagem puramente

referencial (Jakobson, s/d) - pretendendo que não há possibilidades de outra interpretação

além da que está exposta - em que estão baseados os diferentes atores envolvidos no

inquérito.

A reportagem traz uma foto retratando barracos situados às margens do rio que são

descritos da seguinte forma: “Invasão: Barracos ocupam área localizada na margem esquerda

do rio Uberabinha”. A foto é estampada pelo jornal como ícone de uma verdade quase

incontestável: a existência de risco de inundação e a condição de invasores. Se as descrições

aparentemente imparciais apresentadas pelo jornal não são suficientes para um veredicto final

pelo Ministério Público, dado o caráter intrínseco do Inquérito que requer provas para tal, elas

são suficientes para a construção de um suposto interpretativo e promover sua instauração.

Em resposta à notificação encaminhada pelo Ministério Público, a Secretaria de Meio

Ambiente apresenta um Relatório de Vistoria realizado por um geógrafo contratado pela

Secretaria

154

. O relatório é caracterizado por vistoria in loco, realizada durante três horas,

“descrevendo” as condições da área. Utilizando de uma linguagem técnica e especializada, o

geógrafo inclui em seu relatório uma “descrição” da existência de degradação ambiental

acentuada e pontos de supressão do solo. A maior parte do Relatório consta de informações

acerca da existência de residências nas margens do rio e relatos de nove moradores, dos quais

dois relataram inundações e os demais as negaram. Além destas informações o Relatório

consta da própria observação do geógrafo no sentido de constatar possibilidade de

inundações, concluindo:

“Em atendimento à notificação da curadoria de meio ambiente, que solicita apresentação de

„informações, inclusive apontando medidas acerca do noticiado em periódico local, que narra

possíveis riscos e inundação a famílias residentes próximas ao rio Uberabinha‟, no dia 31/03/03

foi realizada vistoria „in loco‟ sendo constatado o seguinte: no trecho do rio Uberabinha, entre o

Praia Clube e o anel viário/bairro São José, a mata ciliar encontra-se bastante degradada, sendo

que alguns pontos sua supressão foi total; (...) De acordo com as observações realizadas „in loco‟

e depoimentos dos moradores abordados, verifica-se a existência de algumas moradias em área

154

Ofício nº 158/2003 da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, contidos nos autos do

Inquérito Civil Público, nº. MPMG-0702.08.001913-7.

147

de risco de inundação do rio Uberabinha. Constata-se que os referidos moradores têm

consciência deste risco, cujo grau de intensidade varia conforme a intensidade e duração dos

episódios chuvosos ao longo dos anos. Alguns moradores alegam não ter outra moradia,

enquanto outros afirmam que recusaram-se mudar para imóveis oferecidos pelo poder público

municipal, em razão da distância destes imóveis em relação à área central da cidade. A maioria

dos imóveis visitados são de responsabilidade do poder público municipal (áreas verdes e áreas

de preservação permanente)”

155

Constatar, nos termos de Austin (1962), mais do que uma representação da realidade,

implica em uma ação sobre ela. A princípio, constatar pode ser tomado como um

performativo cuja força ilocucionária pode levar a classificá-lo como de tipo verdictive por

emitir um juízo dos moradores a respeito da residência em área de preservação permanente,

da degradação da área e da consciência dos moradores do risco que correm mais do que por

sua existência de fato. Note-se que nenhum laudo técnico é apresentado indicando as

condições de risco dos moradores, apresentando, por exemplo, as condições do solo, vazão

das águas do rio que indicaria possibilidades de inundação de suas casas ou mesmo da

poluição das águas do rio. Entretanto, é a posição do sujeito que o pronuncia, seu lugar de fala

no contexto do Inquérito – que ainda busca pelos fatos – que constitui o constatar como um

proferimento de tipo exercitive. Ao tomar uma decisão de tipo exercitive, advogando a

residência dos moradores na área de preservação permanente, conscientes do risco e

implicando degradação ambiental, o geógrafo contratado pela Secretaria de Meio Ambiente

advoga que seja da forma como decidiu que fosse, em um proferimento cuja força

ilocucionária faz agir no sentido de dar novos rumos às tipificações dos moradores.

É este relatório que atesta uma das conclusões dos autos ao Promotor. Estas são

marcadas pela avaliação do Promotor dos relatórios e proferimentos apresentados como

resposta às suas notificações. Nenhum veredicto parcial é apresentado nestas conclusões. Em

geral, elas são seguidas de novas notificações para complementação por parte de outros

intérpretes, de acordo com as interpretações colocadas pelos anteriores. As tipificações vão se

emoldurando a partir das interpretações e as condições de prova dos fatos vão sendo

construídas a partir delas.

A seqüência é marcada pela solicitação de vistorias pela Polícia Militar de Meio

Ambiente e pelo Serviço de Estágio e Auditoria Ambiental da Promotoria de Justiça do

Cidadão. Diferentemente das notificações e ofícios expedidos às Secretarias Municipais da

Prefeitura de Uberlândia, o ofício à Polícia Militar de Meio Ambiente encerra com ensejo de

155

Relatório de Vistoria nº 34/03, expedido pela Divisão de Fiscalização e Controle Ambiental da SEMMADS –

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Grifos meus), constante nos autos do

Inquérito Civil Público, nº. MPMG-0702.08.001913-7.

148

“renovar protestos de elevada estima e distinta consideração”, num proferimento de tipo

behabitives (Austin, ibid) que indica comprometimento e compartilhamento com uma linha de

conduta. Além de ser um exercício de autoridade, este cumprimento age aprovando o

comportamento ou conduta da Polícia de Meio Ambiente, indicando-a como interpretante

legítimo para o fornecimento de provas.

Vistoria, como a acepção do termo indica, implica em passar em revista, ver,

comprovar com os próprios olhos. Se o Relatório de Vistoria realizado pelo geógrafo da

Secretaria de Meio ambiente constata degradação ambiental, risco, ainda que parcial, aos

moradores e responsabilidade do poder público municipal pela área, a vistoria realizada pela

Polícia de Meio Ambiente adquire outros efeitos. Seus relatórios são apresentados em

Boletins de Ocorrência, tais quais quaisquer daqueles utilizados em outras denúncias de todo

tipo de ocorrência, inclusive crimes.

O Boletim é dividido em seções que incluem 1) Dados da Ocorrência, 2) Qualificação

dos envolvidos e 3) Histórico da Ocorrência, incluindo espaço para descrição dos “Modos da

Ação Criminosa”. Uma ampla descrição é realizada na “Qualificação dos envolvidos”

fazendo parecer que estamos diante de uma ausência completa de dúvidas acerca da

identificação do “envolvido”. O Histórico da Ocorrência, por sua vez, relata tempo de

residência, descrição das casas, inclusive dos materiais com os quais foram construídas,

criação de animais, relatos de inundação e existência ou não de documentos comprovando a

propriedade do imóvel. A distância das residências em relação ao leito do rio é item presente

em todos os Históricos dos BO‟s.

Coordenadas geográficas são apresentadas nos Dados da Ocorrência em todos os

Boletins, sem, no entanto, mencioná-las no Histórico da Ocorrência. Nestas, em geral, não há

referência à metodologia empregada para a medição das distâncias, exceto em um

Condomínio fechado, de classe média, em que foram citadas coordenadas geográficas para

localização do imóvel registradas através de “aparelho GPS Garmin III Plus, com margem de

erro de 4 metros”

156

. O registro da coordenada e da metodologia utilizada atesta a localização

exata das construções na área de preservação permanente mencionadas no Histórico

157

Nos outros 30 BO‟s, em geral, a descrição do Histórico da Ocorrência toma por base

uma distância de 50 metros da margem, sem que a metodologia que, associada à coordenada

geográfica, permitiria a localização exata da residência, comprovando ou não a infração, fosse

156

Boletim de Ocorrência nº 1615/03, expedido em 06/06/2003, constante nos autos do Inquérito Civil Público,

nº. MPMG-0702.08.001913-7.

157

ibid

149

registrada. Como interpretante reconhecidamente autorizado pela Promotoria, a Polícia de

Meio Ambiente fornece elementos que, juntamente com o Relatório de Vistoria elaborado

pelo geógrafo e apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente, vão sendo construídos como

em fatos. Ainda que não sejam aí apresentadas metodologias técnicas e científicas como

prova dos fatos, tal como no condomínio fechado de classe média, é o relato autorizado

daqueles que constataram in loco que faz com que sejam reconhecidos.

Se, num primeiro momento, não faz muito sentido a referência aos 50 metros da

margem do rio nos Boletins de Ocorrência, ou a constatação da localização das residências na

área de preservação permanente pelo geógrafo, sem a caracterização explícita das razões de

seu registro, essa ausência indica uma dimensão ainda aberta de construtividade da

caracterização da ação dos moradores, em razão do caráter intrínseco de um Inquérito. Mas é

sob um pressuposto interpretativo comungado pelos agentes envolvidos - Secretaria de Meio

Ambiente, Promotoria e Polícia Militar de Meio Ambiente – qual seja a Lei 4771/65, Código

Florestal - que os fatos são “descritos” e a interpretação última dada pelo Terceiro, a

Promotoria de Meio Ambiente, como fundamento último das negociações entre os sujeitos,

guardião do significado, que mobiliza a lei como interpretante legítimo.

Constatar também é acionado como índice de existência referencial para construção

da significação por parte da Divisão de Assistência e Promoção Social, da Secretaria

Municipal de Ação Social.

“A equipe técnica da Divisão de Assistência e Promoção Social efetivou em 11/03/05 visitas às

margens do Rio Uberabinha a fim de constatar a persistência ou não de moradores em áreas

suscetíveis à inundações. Num primeiro momento foi averiguado a região do bairro São José onde

foram visitadas 12 (doze) residências sendo que as mesmas estão em área de risco, apresentando

regularidade ou não quanto ao registro do imóvel e num segundo momento, na data de 14/03/05,

foram visitadas 20 (vinte) famílias que residem na área dos bairros D. Zulmira e Jaraguá”

158

Como interpretante legítimo das condições sociais dos moradores, os técnicos da

Secretaria de Ação Social associam a condição de risco a uma situação de vulnerabilidade

tomando por evidência as condições precárias das moradias, a situação sócio-econômica dos

moradores, com renda mensal de menos de um salário mínimo. É por uma construção

interpretativa que soma risco, vulnerabilidade, situação sócio-econômica que novos

encaminhamentos ao Inquérito tornam-se possíveis, com a notificação da Secretaria de Meio

158

Parecer Técnico emitido pela Divisão de Assistência e Promoção Social da Secretaria Municipal de Ação

Social em 15/03/05, em resposta à notificação da Promotoria de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação,

expedido em 06/06/2003, constante nos autos do Inquérito Civil Público, nº. MPMG-0702.08.001913-7.

(grifos meus).

150

Ambiente pelo Ministério Público para “identificar pormenorizadamente” os moradores e

promover ações sociais voltadas a estes.

Identificados os moradores, a Secretaria de Meio Ambiente informa a “inclusão das

famílias nos Benefícios Sociais pela Secretaria de Ação Social, segundo os critérios

exigidos”

159

, e a proposta de recuperação da área mediante a implantação do Parque Linear do

Rio Uberabinha. Apresentada a proposta do Parque, duas classificações dos moradores se

estabelecem: (1) proprietários cujos imóveis foram declarados como de utilidade pública para

a execução das obras de saneamento e recuperação ecológica das margens do rio Uberabinha

e (2) “invasores” da área de preservação permanente. Procedimentos administrativos são

instaurados individualmente pela Promotoria contra cada um dos moradores, cuja natureza

transmuta de “risco a moradores ribeirinhos, intervenção em área de preservação

permanente” para “imóvel localizado em área de preservação permanente”. Através deles os

moradores foram notificados individualmente para prestarem depoimento e se pronunciarem

sobre a disposição de celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

160

. O registro dos

depoimentos dos moradores foi realizado pela oficiala que digitou e assinou o termo, a partir

de uma espécie de “tradução” da fala dos moradores. Consta, em geral, do tempo de

residência no local, se houve enchente ou não, se é proprietário do imóvel ou não,

fornecimento de energia e água no local, cadastramento da Prefeitura em programas

habitacionais para os não proprietários e interesse em assinar o TAC. Em geral, não houve

assinatura do TAC, seja pelos proprietários solicitando indenização por parte da prefeitura, ou

aqueles já indenizados, declarando o comprometimento da Prefeitura em demolir as

edificações, ou pelos não proprietários, declarando “que não tem onde morar e é pobre no

sentido legal”, ou que “não tem outro lugar para trabalhar”

161

159

Memorando nº 821/SMDS-DAPS, expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da

Prefeitura Municipal de Uberlândia, em 16 de agosto de 2005, expedido em 06/06/2003, constante nos autos do

Inquérito Civil Público, nº. MPMG-0702.08.001913-7.

160

O Termo de Ajustamento de Conduta, de acordo com as notificações, versaria sobre as seguintes obrigações:

“Primeira: obrigação de demolir/remover toda a edificação havia em área de preservação permanente,

entendendo-se esta como fruto de intervenção humana; Segunda: obrigação de promover o plantio de mudas ou

gramíneas na área em que se encontrava a edificação; Terceira: obrigação de cumprir as cláusulas anteriores

no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de celebração do termo de ajustamento de conduta,

para em seguida comprovar o efetivo cumprimento; Quarta: conforme o caso, e desde que havido dano

ambiental de elevado impacto, o representado prestará compensação ambiental consistente em serviço

ambiental à comunidade ou doação de bens a órgãos ou instituições ambientais; Quinta: previsão de multa no

caso de descumprimento das cláusulas anteriores no valor de R$50.0000,00 (cinqüenta mil reais)”

(Procedimentos Administrativos de n°s. 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055,

056, instaurados pela Promotoria de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação no ano de 2006, apensados ao

Inquérito Civil n° MPMG-0702.08.001913-7.

161

A exemplo dos moradores notificados a partir dos Procedimentos Administrativos de n°s. 046, 047, 051, 050,

053, 054.

151

Como nos lembra Peirce (1955), um signo pode significar a partir de aspectos variados

e de preceitos explicativos diversos adquirindo a face de índice, símbolo ou ícone. O Terceiro,

como garantidor do significado, ao longo de um processo de caracterizações que se

mantiveram com caráter aberto e dialógico, transforma o signo de índice em símbolo,

referindo-se à lei, um modo tido como universal de interpretação das ações dos sujeitos, por

sua convencionalidade, neutralidade e independência do contexto imediato. O somatório do

fluxo de tipificações tomadas pela Promotoria de Meio Ambiente, enquanto Terceiro legítimo

para mediar as relações entre os sujeitos, resulta em crime ambiental, declarado através das

notificações resultantes da Portaria acima mencionada.

Reguladas por uma legislação específica para essas áreas, a classificação dos

moradores como criminosos ambientais e os termos da notificação apresentada alcançaram os

efeitos pretendidos, a saída de muitos moradores não proprietários da área, sob o temor de não

poderem pagar a multa indicada. No interior do Inquérito, não ocorre uma disputa de

tipificações, mas interpretações dos diferentes intérpretes que, somadas, afastam a tipificação

inicial imprimida pela Promotoria, a de “ribeirinhos”, e corroborando a de “invasores”,

apresentada pelo próprio interpretante motivador da instauração do Inquérito, a Prefeitura

Municipal, que se sobrepõe à de “pobres” ou “trabalhadores” declaradas pelos moradores.

Caracterizada a área como objeto de recuperação ambiental, o Inquérito Civil público é feliz

(nos termos de Austin, 1962), em seus objetivos ao proceder à remoção, tendo por efeito o

início dos trabalhos de construção do Parque Linear.

A problemática relativa à construção do interesse público em torno do Plano Diretor -

condição para que o projeto do Parque Linear atendesse aos requisitos da Resolução

CONAMA 306, da Medida Provisória nº 2.166-67 e da Resolução CONAMA 369/06

162

para

sua aprovação no Conselho de Desenvolvimento Ambiental - coloca em questão, desta forma,

o interesse e os direitos dos moradores diretamente atingidos pelo projeto, como a realização

de audiências públicas em caso de implantação de projetos urbanos como prevê o Estatuto das

Cidades e o próprio Plano Diretor de 2006. O projeto, no entanto, é apresentado após a saída

de moradores de alguns dos trechos de implantação do Parque, da seguinte forma:

“O projeto parque linear do rio Uberabinha está sendo feito naquele local, traçando a via

marginal de modo a proteger aquela área como de preservação permanente. As demais

benfeitorias, também estão sendo realizadas de forma a tornar o local recuperado, cumprindo a

função sócio-ambiental da cidade”

163

162

A saber, em casos excepcionais utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

163

Relatório Técnico n°. 127/2009, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de

Uberlândia, anexado ao Ofício n°. 522/2009, em resposta da mesma Secretaria aos Ofícios n°. 1117/2009 e

152

O cumprimento da função sócio-ambiental da cidade reivindicado pela Secretaria de

Meio Ambiente coloca dessa forma, as margens dos córregos e do rio Uberabinha como

associadas, portanto, a uma cosmografia urbano-ambiental que expressa interesses originários

do âmbito administrativo da cidade e que, no contexto do Plano Diretor de 2006,

considerando-se o modo como foi realizado, expressa uma noção particularmente aberta de

interesse público. Uma cosmografia que, para o poder público local, designa sustentabilidade

como sinônimo de desenvolvimento, a partir de critérios estéticos, paisagísticos e políticos

associados à preservação ambiental, definidos no interior de num processo no qual o modo

como os sujeitos entram em relação entre si e com essas noções está imerso nas conformações

sociais e culturais atravessadas por demarcações de poder. Cosmografia cujos sujeitos a ela

considerados adequados transmuta daqueles que tomam esses territórios como lugar de

moradia a um sujeito diverso, mas indeterminado, associado à noção de interesse público.

Uma noção, no entanto, não isenta de um tenso processo de disputas em sua definição, no

qual grupos distintos, com visões de mundo diferenciadas, com lugares sociais próprios e com

discursos específicos se enfrentam diante de propostas de intervenção no território urbano.

1118/2009, expedido em 06/06/2003, constante nos autos do Inquérito Civil Público, nº. MPMG-

0702.08.001913-7.

153

Considerações Finais

154

O ponto de partida para a reflexão que apresento nesta dissertação constituiu-se em

torno da tênue permanência dos moradores das margens urbanas do rio Uberabinha e córregos

urbanos da cidade de Uberlândia em face dos Planos e Projetos urbanos elaborados que

incluíam estas áreas. Segui a pista de temas recorrentes nas falas desses moradores, nas

conversas que tive com alguns deles, que circulavam em torno das classificações que deles

eram feitas no processo de implantação dos tais Planos e Projetos. Interessava-me entender a

força dessas classificações nos processos de remoção para sua implantação, o que me levou a

analisar o modo como o poder público local reivindica estes territórios mobilizando a

ideologia do desenvolvimento para dar nova significação a estas áreas.

A noção de cosmografias proposta por Little (1996) permitiu-me, desta forma,

compreender o modo como a constituição de territórios urbanos por parte do poder público

está sujeita a uma série de injunções derivadas das configurações sociais, políticas e culturais

locais. Estas, por sua vez, tem estreita relação com o processo histórico de constituição do

núcleo urbano de Uberlândia, proveniente do controle e incorporação de terras rurais

transformadas em urbanas e da mobilização da ideologia do progresso e do desenvolvimento.

A consideração das configurações sociais, políticas e econômicas derivadas desse

processo teve importância significativa para apreensão do modo como diferentes sujeitos

sociais exercem um papel na definição dos territórios urbanos no interior das políticas

públicas urbanas em Uberlândia. Como nos lembra Wolf (1999), a seleção e controle de

determinados interpretantes (Peirce apud Wolf, 1999), derivados da forma como os sujeitos

entram em relação no interior das conformações sociais e culturais atravessadas por

demarcações de poder, são operações estratégicas na construção, manutenção e mobilização

das ideologias.

Como Dumont (1970, 1992, 2000a, 2000b), percebo a ideologia como um conjunto

social de representações em que o valor indica diferença e traz como desdobramento uma

hierarquia de domínios. Mas creio ser igualmente importante trazer a ideologia para o interior

da cultura, nos termos de Wolf (1998; 1999), para poder tratar da ação social no contexto da

situação, bem como do conflito de valores, captando a dinâmica da definição dos termos em

torno dos quais planos e projetos são definidos. Recuperando a perspectiva clássica da

Antropologia de que as culturas atribuem significação diferenciada às noções de espaço, de

acordo com um universo próprio de valores, e que os sistemas simbólicos entre os quais são

elaboradas são constitutivos da vida social, abordar a ação social no contexto da situação, nos

permite perceber o modo como os sujeitos sociais entrem em relação com essas noções no

interior das disputas por suas definições.

155

Ao longo da dissertação pudemos ver como a elaboração de Planos e Projetos urbanos,

aqueles derivados dos contextos e disputas políticas locais ou das demandas legais e políticas

advindas do plano nacional, condensam uma série de disputas em torno de sua realização. O

movimento em torno da caracterização desses Planos e Projetos faz com que as idéias de

cidadania e participação, nas definições do interesse público, estejam estreitamente

relacionadas à força de dos atos de fala dos atores envolvidos nos processos comunicativos

em que estas noções são postas em questão, demarcados que estão pelas relações de poder no

interior das conformações sociais e culturais em que ocorrem.

Como pudemos ver ao longo do capítulo dois, diferentes concepções de cidadania são

postas em operação por diferentes sujeitos sociais em suas reivindicações em torno das

questões relativas ao urbano e aos territórios urbanos. Ao longo dos processos que resultaram

na elaboração do Plano de Urbanização de 1954, pudemos ver estas concepções girando em

torno do exercício dos direitos por indivíduos via abaixo-assinados como símbolo de

cidadania; por meio de uma relação pessoal e política com o Presidente da Câmara; ou por

meio de uma filiação social pela mobilização orientada pela Pastoral da Terra através do

Bispo. Ao analisar os eventos em que estas concepções foram postas em questão no interior

da construção das cosmografias urbanas pelo poder público, pudemos perceber não apenas

concepções de cidadania vinculadas à noção de indivíduo enquanto valor, mas,

simultaneamente, à valorização de um sentido coletivo.

A análise do contexto de fala em que essas noções são postas em operação permitiu

compreender a forma como as disputas em torno da definição dos territórios urbanos como de

interesse público tem estreita relação com a maneira como os atores entram em relação nessas

disputas e com a força dos atos de fala em que uma ou outra daquelas concepções de

cidadania é mobilizada. A eficácia desses atos de fala relaciona-se com a posição social do

sujeito, com as dimensões semânticas e pragmáticas da linguagem em uso nessas interações e

do contexto da situação, resultando em determinados efeitos que orientarão os rumos das

disputas.

Dessa forma, no capítulo dois percorremos o modo como a partir da filiação pessoal

política as reivindicações presentes nos abaixo-assinados ganham eficácia com o seu

reconhecimento na instauração do Processo. Acabam, por outro lado, dando contorno aos

rumos das reivindicações que redundarão na noção de Plano de Urbanização como resultado

de uma determinada noção de interesse do povo e expressão da coletividade, tornando-se

instrumento a partir do qual as áreas aqui estudadas são reivindicadas para o desenvolvimento

da cidade.

156

A regulamentação por lei federal, o Estatuto das Cidades, da participação da

população na formulação, execução e acompanhamento dos Planos Diretores, no entanto, não

afasta as determinações das configurações locais em torno das definições da participação e,

portanto da cidadania na elaboração e revisão do Plano Diretor. Ao longo do capítulo três

pudemos ver que o Estatuto das Cidades condensa uma série de disputas nacionais em torno

das definições da política urbana, abrindo uma perspectiva de cidadania preconizada e

reivindicada por diferentes movimentos sociais quando da Assembléia Nacional Constituinte;

concepção que gira em torno da participação direta, seja de indivíduos, grupos, associações de

segmentos da população, na defesa do direito à cidade. No entanto, se essa concepção

fornece localmente os elos argumentativos para atuação individual e direta de moradores de

Uberlândia na revisão do Plano Diretor em 2006, ou para associações de grupos como o

Instituto Cidade Futura, Comissão Popular para o Plano Diretor ou Fórum do Orçamento

Participativo, ela estaria sujeita ao modo como esses grupos entram em relação com o poder

público local e à felicidade (Austin, 1962) deles na reivindicação das definições dos termos

em questão. Em torno da definição do código que regula os termos da participação popular

estava em questão a efetiva representatividade do interesse público reivindicada por esses

diferentes atores a qual também estava sujeita aos modos como as reuniões e audiências

foram conduzidas pelo poder público local.

Se os grupos políticos conservadores, cocões e coiós - que tiveram atuação direta na

conformação dos rumos da política urbana desde a formação do núcleo urbano –, continuam

em atuação, como nos aponta uma reportagem publicada no mesmo contexto de elaboração

do Plano Diretor

164

, é por novos modos e enfrentamentos diferentes que a conformação da

noção de interesse público é realizada. Tomando como interpretante para suas ações “o

cumprimento do Estatuto das Cidades”, o “cumprimento das exigências dispostas na Lei

Federal 10.257, Estatuto das Cidades”

165

(note-se que é o mesmo interpretante mobilizado

pelos demais atores envolvidos) o poder público busca por meios estritamente referenciais

levantar “evidências” do cumprimento do disposto na lei por uma construção metafórica de

sentido. Ao reivindicar o “cumprimento do Estatuto das Cidades” sem explicitar o conteúdo

164

POPÓ, Pedro. A eterna briga entre Cocão e Coió. Há seis décadas grupos rivais travam duelo por liderança.

Jornal Correio de Uberlândia. 25 jun. 2006. Disponível em <http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2006

/06/25/19237/a_eterna _briga_entre_cocao_e_coio.html>. Na reportagem o prefeito, à época da elaboração do

Plano e reeleito no pleito de 2008, é tomado como representante dos cocões, pertencente a ala ruralista da cidade,

tendo sido presidente do Sindicato Rural de Uberlândia.

165

Ofício nº 0257/2007 de 08.08.2007 da Presidência da Câmara em resposta ao Ofício nº 671/2007 PGJ em que

encaminha “as peças alusivas à fase de discussão preliminar do Plano Diretor junto à comunidade, de maneira

a demonstrar o cumprimento das exigências dispostas na Lei Federal 10.257, de 10.07.01 (Estatuto das

Cidades”(grifos meus). Constante no Inquérito Civil Público MPMG 0702.09.001218-9.

157

de sua ação, pretende que as “evidências” levantadas sejam suficientes para legitimar suas

ações.

Deste modo, busca significar sua atuação em face das reivindicações de efetiva

participação da sociedade como independente “de qualquer facção política”

166

, colocando

ênfase na participação da sociedade por via direta e individual na apresentação de propostas e

críticas pela Internet ou entregues no Escritório do Plano Diretor, bem como pela atuação de

segmentos da sociedade na Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor. Assim, o poder

público dá novas significações à participação direta - associada à tomada de opinião de

moradores presentes nas audiências e reuniões - bem como à participação de segmentos da

sociedade como acompanhamento dos trabalhos sem, no entanto, explicitar o conteúdo destas

significações. Deste modo, no interior dos eventos em que essas significações são postas em

operação, o poder público é feliz (Austin 1962) em seus propósitos de encaminhamento e

aprovação do Plano Diretor pela Câmara Municipal, cumprindo com os prazos determinados

pelo Estatuto das Cidades.

Do que pudemos depreender, Planos e projetos urbanos não expressam apenas uma

racionalização das ações em torno de sua elaboração, mas também estruturas lógicas,

transferências de sentido, associações metafóricas e metonímicas que expressam iconicamente

as disputas nas quais estão envolvidos. Sendo também ícones de uma condição futura que o

poder público pretende para as margens urbanas dos córregos e do rio Uberabinha, os Planos

e Projetos revelam uma visão de mundo desenvolvimentista (econômica e sustentável) a partir

da qual busca-se validar suas ações e no interior da qual os seus moradores entram em um

complexo jogo de classificações no qual as relações de poder estão demarcadas.

Desse modo, a forma como o projeto Parque Linear do Rio Uberabinha, tal como o

Parque do Sabiá, são alçados à demanda pública é expressiva do modo como a noção de

interesse público é construída no bojo das disputas em torno da definição do cumprimento da

função sócio-ambiental da cidade, bem como da construção (in)adequação dos moradores a

essa noção. A noção de cidade sustentável, entendida como “direito à terra urbana, à moradia,

ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao

trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”, não está, desta forma, imune às

conformações sociais, culturais e políticas, à força que adquirem os atores nas negociações

166

Inquérito Civil nº. MPMG-0702.09.001218-9, instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais - 10ª

Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia a partir do Expediente 013/2006. Carta-resposta da

Procuradoria Geral do Município da Prefeitura Municipal de Uberlândia, de 02.05.2006, fls 28-33.

158

dos códigos que regulamentam suas ações e que terão papel significativo nos rumos da

definição do que se entende como acesso ao direito à cidade.

159

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153-16.

169

Anexos

170

Anexo 01

Jornal Correio de Uberlândia. Domingo, 04 fev. de 2007.

171

Anexo 2

Evolução Populacional de Uberlândia

Área

1940

1950

1960

1970

1981

1991

2000

2010

Urbana

22.123

35.799

71.717

111.466

231.598

358.165

488.982

583.879

Rural

20.056

19.185

16.565

13.240

9.363

8.896

12.232

16.406

Total

42.179

54.784

88.282

124.706

240.961

367.061

501.214

600.285

Fonte: Censos Demográficos - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

172

Anexo 3

Fonte:Freitas (2009)

173

Anexo 04

174

Anexo 5

(

891) Disponível em:<http://www.uberlandia.mg.gov.br/midia/imagens/planejamento_urbano_e_meio_ambiente/mapa_ udia.jpg> Acesso em 13/02/2010.

175

Anexo 6

Anexo 07

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