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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE
HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL – CPDOC
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA, POLÍTICA E BENS CULTURAIS
MESTRADO PROFISSIONAL EM BENS CULTURAIS E PROJETOS SOCIAIS
“Com quantos gigabytes se faz uma jangada, um barco que veleje”:
o Ministério da Cultura, na gestão Gilberto Gil, diante do cenário das
redes e tecnologias digitais
APRESENTADO POR
Eliane Sarmento Costa
RIO DE JANEIRO
Janeiro de 2011
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http://www.livrosgratis.com.br
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2
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE
HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL – CPDOC
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA, POLÍTICA E BENS CULTURAIS
MESTRADO PROFISSIONAL EM BENS CULTURAIS E PROJETOS SOCIAIS
PROFESSOR ORIENTADOR ACADÊMICO :
PROFA. DRA. MARIANA CAVALCANTI
ELIANE SARMENTO COSTA
“Com quantos gigabytes se faz uma jangada, um barco que veleje”:
o Ministério da Cultura, na gestão Gilberto Gil, diante do cenário das redes
e tecnologias digitais
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO AO CENTRO DE
PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO
BRASIL – CPDOC COMO REQUISITO PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO
GRAU DE MESTRE EM BENS CULTURAIS E PROJETOS SOCIAIS.
RIO DE JANEIRO
Janeiro de 2011
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3
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE
HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL – CPDOC
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA, POLÍTICA E BENS CULTURAIS
MESTRADO PROFISSIONAL EM BENS CULTURAIS E PROJETOS SOCIAIS
“Com quantos gigabytes se faz uma jangada, um barco que veleje”:
o Ministério da Cultura, na gestão Gilberto Gil, diante do cenário das
redes e tecnologias digitais
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO POR
ELIANE SARMENTO COSTA
BANCA EXAMINADORA:
PROFA. DRA. MARIANA CAVALCANTI (ORIENTADORA)
PROF. DR. RONALDO LEMOS
PROFA DRA. HELOISA BUARQUE DE HOLLANDA
PROF. DR. PAULO FONTES (SUPLENTE)
4
Para meus pais e meus filhos,
sem os quais a minha vida seria menos divertida.
Para Pedro,
amor e companheiro em todas as minhas aventuras.
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço inicialmente à minha orientadora, a professora Mariana Cavalcanti,
que desde nossa primeira conversa, compreendeu e incentivou esta pesquisa. Da mesma
forma, sou imensamente grata aos professores Heloisa Buarque de Hollanda e Ronaldo
Lemos, pelo constante estímulo que me deram, e pelo imenso aval que conferem a esse
trabalho com sua presença na minha banca.
Agradeço a todos os professores com quem tive a oportunidade de aprender e
conviver durante o curso – Paulo Fontes (suplente em minha banca), João Marcelo
Maia, Maria Celina Araujo, Ângela Maria de Castro Gomes, Marieta Ferreira, Fernando
Tenório, e a própria Mariana, minha orientadora. Não posso deixar de agradecer,
igualmente, ao professor Celso Castro, diretor do CPDOC, por ter compreendido e
acolhido, inicialmente, meu objeto de pesquisa, me estimulando a fazer o mestrado e,
mais adiante, me apresentando à minha futura orientadora.
Um agradecimento muito especial às pessoas que entrevistei para este trabalho –
alguns dos principais protagonistas dessa história: Gilberto Gil, Hermano Vianna,
Claudio Prado, José Murilo Junior, Célio Turino e Julian Dibbel, pessoas cujo
entusiasmo com o tema que eu pesquisava me motivaram muitíssimo, além de me
trazerem novos olhares e direções para a pesquisa. Agradeço, também, à Nanan Catalão,
pela leitura atenta, bem como pelo depoimento e pelas sugestões que me deu,
legitimadas por sua participação nos bastidores do que pesquisei.
Sou grata aos colegas do mestrado, com quem tive o prazer de compartilhar essa
jornada – especialmente à Gabriela Sandes (que a iniciou dois anos antes de mim), cuja
vibração me estimulou a retornar à vida acadêmica. E, também de forma especial, a
Adriana Martins e Iraneth Monteiro, pela parceria e pela possibilidade de compartilhar
tarefas e trabalhos, bem como as dificuldades e as conquistas dessa trajetória.
À Regina Zappa, Renata Bondim, Ricardo Costa, Teresa Guilhon, Paulo
Eustáquio Pinto e Marina Vieira, amigos queridos, super obrigada pelas leituras
carinhosas em diferentes momentos desse trabalho, e pelas conversas sempre
inspiradoras. À Analéa Rego, agradeço pela entusiasmada transcrição das entrevistas; e
à Maria Cristina Jeronimo, pela revisão criteriosa do texto.
6
Sou grata, igualmente, aos colegas e amigos da Petrobras que me ajudaram a
vencer o desafio de fazer mestrado e escrever esta dissertação, ao mesmo tempo em que
convivia com a exigência de tempo, equilíbrio e energia inerentes à posição que ocupo
na Petrobras. Nesse sentido, agradeço especialmente à Taís Reis e Claudio Jorge
Oliveira, à minha secretária Lavínia Spinelli e a toda a equipe da Gerência de
Patrocínios, bem como a Anna Neville, Leo Barreto, Ana Claudia Esteves, Eduardo
Felberg, Rosaria Robaina, Edgard Villarinho e Eraldo Carneiro.
Por fim, mas certamente com importância proporcional à alegria com que chego
ao final desse trabalho, agradeço à minha família – pais, marido, filhos, filha, enteada,
noras, genros, irmãos e cunhadas – todos sempre por perto.
7
RESUMO
Esta pesquisa aborda o processo de reconhecimento, amadurecimento e
conquista da temática da cultura digital pelo Ministério da Cultura brasileiro, na gestão
de Gilberto Gil (de janeiro de 2003 a julho de 2008). Focaliza a genealogia da primeira
política pública cultural voltada ao contexto das redes e tecnologias digitais: os Pontos
de Cultura, integrantes do Programa Cultura Viva, dotados de estúdios de produção
audiovisual com conexão à internet, distribuídos por todo o país, em áreas de
vulnerabilidade social. Este trabalho se situa na interseção dos novos campos de saber
dos Estudos Culturais e dos Estudos Culturais do Software, bem como da área dos
estudos em comunicação, incorporando ainda a dimensão das políticas públicas e a
perspectiva da contribuição de trajetórias pessoais.
PALAVRAS-CHAVE: cultura digital; pontos de cultura, redes
8
ABSTRACT
This research concerns the process of recognition, development and attainment
of digital culture by the Ministry of Culture, during the tenure of singer and composer
Gilberto Gil (January 2003 to July 2008). This study focuses on the genealogy of the
first public cultural policy geared towards the context of digital networks and
technology named “Culture Hotspots”, part of the program called “Live Culture”. This
program opened internet accessible, audiovisual studios throughout traditionally
underserved, vulnerable regions of Brazil. This research centers on the intersection of
the emerging fields Software Studies and Cultural Studies, as well as the
Communications field. Public Policies and personal testimonies are also incorporated.
KEY-WORDS: digital culture; culture hotspots; networks
9
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 02
Bastidores ......................................................................................................... 02
Este trabalho .................................................................................................... 04
Sobre a autora .................................................................................................. 10
CAPÍTULO 1 – “CADA TEMPO EM SEU LUGAR” ............................................ 13
1.1 O que leva Gilberto Gil ao Ministério ...................................................... 13
1.2 O poético e o político .................................................................................. 19
1.3 “Parabolicamará”: Tropicalismo e tecnologia na obra do artista ........ 34
1.4 “Ensaio geral” ............................................................................................ 41
1.5 Do discurso de posse aos estúdios digitais nos Pontos de Cultura ......... 46
CAPÍTULO 2 – ESTUDOS CULTURAIS DO SOFTWARE .................................. 57
2.1 Por que o software? .................................................................................... 57
2.2 A cultura da internet ................................................................................. 70
2.3 Cibercultura ............................................................................................... 79
2.4 Ecologia digital ........................................................................................... 82
2.5 A exaustão dos paradigmas ....................................................................... 92
2.6 Divisão digital e a perspectiva da política pública ................................ 102
CAPÍTULO 3 – CULTURA DIGITAL NO MINC ................................................ 111
3.1 Encontros e oportunidades: amadurecendo o conceito ........................ 111
3.2 Escolhas ..................................................................................................... 137
3.3 Interseções: o ministro, o artista e o ciberativista ................................. 145
CONCLUSÃO ............................................................................................................ 167
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 180
10
INTRODUÇÃO
Bastidores
7 de dezembro de 2002. Parque do Ibirapuera, São Paulo. Preparativos finais
para o primeiro dos dois shows de reencontro dos Doces bárbaros, grupo que, nos anos
1970, reuniu Gilberto Gil, Caetano Veloso, Maria Bethânia e Gal Costa – quatro
expoentes do movimento que ficou conhecido como Tropicália ou Tropicalismo. Na
coxia, o antropólogo Hermano Vianna coordena as entrevistas para a produção do
documentário Outros (doces) bárbaros
1
, que registrará os ensaios, os bastidores e os
melhores momentos dos shows. Em determinado momento, Gil o chama,
reservadamente. E é Hermano quem relata o que ouviu: “Eu acabei de receber um
telefonema. Agora... é segredo: o Lula está me chamando para ser ministro da cultura.
Você vai comigo?”.
2
Algumas semanas antes, Hermano, estudioso do funk, da chamada cultura da
periferia e, na ocasião, também já bastante envolvido com o tema das novas tecnologias
digitais, havia conversado com Gil sobre uma ideia: aproximar, de estúdios digitais de
produção musical, jovens participantes de projetos sociais, de forma que eles pudessem
aprender a lidar com esses novos recursos e mídias ao mesmo tempo em que a
juventude de classe média também fazia uso dessas novas tecnologias, vivenciando suas
primeiras experiências digitais.
A ideia havia surgido em um debate do qual Hermano participara dias antes
dessa conversa. Na plateia, o ex-jogador de futebol Leonardo, diretor do projeto social e
esportivo Gol de Letra perguntara que atividade cultural Hermano lhe sugeriria
implementar junto aos jovens de seu projeto, levando em conta o interesse que eles
nutriam pelo funk. Hermano lembra: “Falei que eu achava que seria interessante aquela
ideia de ter uns estúdios em que as pessoas aprendessem a produzir música. Porque eu
estava vendo, tanto na televisão quanto na música, a digitalização rápida de tudo.”
3
1
Coprodução independente da gravadora Biscoito Fino com a Conspiração Filmes. Os shows foram
realizados no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, e na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, nos dias
7 e 8 de dezembro de 2002, respectivamente.
2
Entrevista de Hermano Vianna à autora, em 26 de janeiro de 2010.
3
Ibidem.
11
O Brasil vivia, em 2002, a novidade das câmeras digitais e a popularização dos
computadores, do acesso à internet e aos telefones celulares, que logo passariam a
incorporar recursos para a troca de mensagens de texto e para a produção de fotos e
vídeos. Jornais on-line, comunidades virtuais
4
, mecanismos de busca
5
, correio
eletrônico e diversos outros serviços gratuitos na rede reconfiguravam inteiramente as
práticas de comunicação e de sociabilidade. Os blogs colocavam-se como uma
alternativa de informação independente, e discutia-se se a agilidade editorial dos
blogueiros poderia realmente significar um golpe na hegemonia dos grandes veículos de
comunicação.
Outro tema polêmico eram as possibilidades – e impossibilidades – de se
“baixar” música da internet, já que o Napster
6
acabara de protagonizar – e perder – o
primeiro grande episódio na batalha jurídica entre a indústria fonográfica e as redes de
compartilhamento de música, encerrando suas atividades apesar de seus oito milhões de
usuários conectados em todos os continentes, trocando, em um dia, cerca de 20 milhões
de músicas
7
. Nos estúdios de gravação, os equipamentos e programas de edição de
áudio
8
se tornavam cada vez mais presentes e já atuavam como novos instrumentos,
transportando trechos de músicas já gravadas para faixas de outros discos, manipulando
sons e permitindo a criação de novas e complexas melodias ou efeitos.
Hermano conta que Gil ficara bastante empolgado com a conversa, revelando,
inclusive, que estava em um momento da vida em que, mais do que fazer suas próprias
produções, gostaria de se envolver com projetos coletivos. Chegara a pedir que
Hermano não deixasse de chamá-lo quando surgisse a oportunidade, já que ele próprio,
Gilberto Gil, tinha um estúdio, onde a experiência com os jovens poderia começar a
tomar corpo.
Ao receber o inesperado convite do presidente recém-eleito, no entanto, é Gil
quem chama Hermano para embarcar com ele no novo desafio, convocando-o a ajudá-lo
4
Aglutinação de um grupo de indivíduos com interesses comuns que trocam experiências e informações,
cooperam ou se mobilizam por algum objetivo mediante a internet.
5
Serviços de pesquisa na rede, como o Google (www.google.com.br).
6
Programa de compartilhamento de arquivos musicais em formato MP3. Lançado em 1999, nos Estados
Unidos, logo alcançou enorme popularidade, porém não resistiu a uma série de ações legais e interrompeu
sua atividade no início de 2001. As grandes empresas da indústria fonográfica acusaram o Napster de
violar a Lei de Copyright, ajudando a disseminar ilegalmente arquivos protegidos. Os servidores do
Napster foram desligados após uma batalha judicial travada entre seus operadores e a Recording Industry
Association of America (RIAA).
7
Fonte: www.wikipedia.com.br.
8
Dispositivos que armazenam, modificam, reproduzem e combinam trechos de arquivos musicais em
mídia digital, também conhecidos como samplers.
12
a colocar em prática ideias como aquela sobre a qual haviam conversado: “– Vamos
fazer aquela coisa dos estúdios lá no Ministério. Agora, podemos fazer via governo.
Imagina... no Brasil inteiro!”. E Hermano responde: “– Bacana! Vamos nessa!”.
9
Este trabalho
Uma noitada de violão e boemia, em 1926, juntando Pixinguinha, Gilberto
Freyre, Villa-Lobos, Sérgio Buarque de Hollanda e Donga, foi o ponto de partida
escolhido por Hermano Vianna para a pesquisa que resultou em seu livro O mistério do
samba (1995), dedicado a entender como o gênero, discriminado e perseguido pela
polícia, veio a se transformar em símbolo de identidade nacional. Foi sob essa
inspiração que o presente trabalho tomou o encontro relatado na seção anterior, entre
Gilberto Gil e o mesmo Hermano Vianna, como mote para o estudo dos movimentos
preliminares de construção de políticas públicas brasileiras voltadas à cibercultura – a
cultura contemporânea, fortemente marcada pela presença das redes e tecnologias
digitais.
A cibercultura é um dos objetos de pesquisa que emergem das transformações
socioculturais e tecnológicas distintivas da pós-modernidade. De natureza híbrida e
transcendendo as fronteiras disciplinares tradicionais, tem sua abordagem, neste
trabalho, desenvolvida sob a ótica dos Estudos Culturais, campo que se configura, na
segunda metade do século XX, justamente como resposta à necessidade de reavaliação
dos referenciais teórico-metodológicos tradicionais da pesquisa sobre cultura, frente à
crescente complexidade do mundo contemporâneo (Hollanda, 2000a).
Os Estudos Culturais surgem como área de conhecimento na Inglaterra, no final
da década de 1950, a partir dos trabalhos pioneiros de Richard Hoggart e Raymond
Williams
10
, fundadores do Birmingham Center for Contemporary Studies, centro de
pesquisa concentrado na identificação dos efeitos culturais das desigualdades sociais.
9
Entrevista de Hermano Vianna à autora.
10
A obra inaugural do novo campo é o livro Uses of Literacy, publicado na Inglaterra, em 1957, por
Richard Hoggart, sociólogo, ex-operário e ex-adulto analfabeto, que discute as transformações possíveis
no cotidiano do analfabeto a partir da aquisição da leitura e da escrita. No ano seguinte, Raymond
Williams publica Culture and Society, o segundo livro considerado fundador dos Estudos Culturais.
13
Passando pelos Estados Unidos, os Estudos Culturais chegam à América Latina
nos anos 1980, legitimando-se como espaço acadêmico privilegiado para a reflexão
sobre os processos de redemocratização então em curso nos países do Cone Sul. Passam
a absorver, ainda, as novas questões suscitadas, tanto pelo cenário de globalização,
envolvendo a reorganização das fronteiras nacionais e acordos supranacionais que
passam a determinar as relações culturais e econômicas, quanto pela eclosão de novas
formas de articulação da sociedade civil e de diálogo desta com o Estado (Hollanda,
2000a).
De acordo com Heloisa Buarque de Hollanda, os Estudos Culturais ganham
força na América Latina no momento em que se intensifica, no campo político e
acadêmico, a ideia de consolidação de uma “sociedade civil global”, espaço que passa a
ser reivindicado por movimentos sociais e por demandas culturais emergentes, para
novos desenhos de identidades, estratégias e políticas, bem como para o fortalecimento
de poderes locais. (Hollanda, 2000a).
A autora ressalta, nessas novas estratégias de caráter transnacionalizado, a
recolocação das diferenças locais como princípio constitutivo e instrumental dessas
identidades: “[...] é sobretudo a especificidade contextual das diferenças produzidas
transnacionalmente que vão tornar-se o eixo central do debate para a definição de
políticas públicas, culturais e estéticas, tanto locais quanto globais.”
11
Arturo Escobar vê a chegada dos Estudos Culturais à América Latina como “[...]
um projeto transnacional para pensar sobre o mundo presente e seus futuros
possíveis.”
12
Nesse sentido, frente às novas possibilidades de expressão e de acesso ao
conhecimento suscitadas pelas redes e tecnologias digitais, e, por outro lado, diante do
quadro de divisão digital
13
em que mais de 70% da humanidade estão, ainda, alijados
dessas possibilidades
14
, a presente observação da cibercultura, sob a ótica dos Estudos
Culturais, aponta para inúmeras questões, como: o papel de políticas públicas voltadas
não apenas à universalização do acesso à rede, mas também à promoção da diversidade
11
Hollanda, Heloisa Buarque de. Os Estudos Culturais, seus limites e perspectivas: o caso da América
Latina. Disponível em (http://www.heloisabuarquedehollanda.com.br/?p=205). Acesso em 27/08/2010.
12
Escobar, Arturo; Alvarez, Sonia. The Making of Social Movements in Latin America: identity, strategy
and democracy. São Francisco: Westview Press, 1992. Apud Hollanda, Heloisa Buarque de. Op. cit.
13
Manuel Castells identifica como divisão digital “[...] a divisão criada entre os indivíduos, firmas,
instituições, regiões e sociedades que têm as condições materiais e culturais para operar no mundo digital,
e os que não têm, ou não conseguem se adaptar à velocidade da mudança.” (Castells, 2003).
14
Diponível em (http://www.internetworldstats.com.). Acesso em 22/11/10.
14
e dos direitos culturais nesse ambiente; as interseções e tensões entre cultura local e
global; o espaço da cultura no mercado de bens simbólicos e seu papel enquanto recurso
estratégico de inclusão social e desenvolvimento sustentável.
Neste ano de 2010, o Brasil discute escolhas
15
que serão determinantes para a
maneira como o país se posicionará no cenário global da cibercultura. Trata-se,
portanto, de compreender os mencionados “futuros possíveis” – não como inevitáveis
ou predestinados –, mas como decorrência dessas escolhas e da efetiva implantação, no
país, de marcos regulatórios e políticas públicas que possam garanti-las diante das
forças do mercado.
Mais específicamente, esta dissertação se relaciona com o emergente campo de
pesquisa dos Estudos Culturais do Software (Software Studies)
16
, cujo paradigma
intelectual vem sendo desenvolvido, nos últimos anos, por Matthew Fuller
17
e Lev
Manovich
18
.
O primeiro livro que traz em seu título essa temática – Software Studies: a
lexicon –, organizado por Fuller, foi publicado, em 2008, pelo MIT Press. Diversos
trabalhos dos principais teóricos de mídia contemporâneos podem, entretanto, ser
identificados retroativamente como pertencentes à área de estudos em questão, embora
esta ainda não tivesse sido assim nomeada, e tido sua sistematização iniciada pelos
autores citados.
15
Neste momento, estão em elaboração: o Marco Civil da Internet no Brasil, que definirá direitos e
responsabilidades relacionados ao uso da rede e ao fornecimento de conexão e conteúdo (por meio de
consulta pública lançada pelo Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade
da Faculdade de Direito na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro); e o anteprojeto de alteração da
Lei de Direitos Autorais (9.610/98) diante dos novos paradigmas da cibercultura (por meio de consulta
pública no site do Ministério da Cultura). O MinC também lidera o processo de revisão da Lei de
incentivo à cultura (Lei Rouanet), atualmente em votação no Congresso Nacional. E, em maio último, o
Governo Federal lançou o Plano Nacional de Banda Larga, com a meta de alcançar 40 milhões de
domicílios até 2014, em processo de implantação.
16
O primeiro centro de estudos nessa área é o Software Studies Initiative, criado na Universidade San
Diego, Califórnia (USCD), nos Estados Unidos, e coordenado pelo professor Lev Manovich. No Brasil,
foi criado o Grupo de Estudos Culturais do Software, filiado ao Programa Avançado de Cultura
Contemporânea (PACC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ao Instituto de Artes e Design da
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O Grupo é coordenado por Cícero Silva, pós-doutor em
Software Studies na USCD.
17
Matthew Fuller é professor do Centre of Cultural Studies, da Goldmiths University of London. É autor
de Behind the Blip, Essays on the Culture of Software e Software Studies: a lexicon, publicados,
respectivamente, em 2003 e 2008.
18
Lev Manovich é crítico literário e professor universitário russo, estabelecido nos Estados Unidos desde
1980. É professor no Departamento de Artes Visuais da Universidade da Califórnia, em San Diego
(UCSD), e diretor do Grupo de Software Studies no California Institute for Telecommunications and
Information Technology (CALIT2). É autor de The Language of the New Media e Software takes
command, publicados, respectivamente, em 2001 e 2008.
15
O software
19
, hoje já não mais restrito aos campos da ciência da computação e
da engenharia, é apreendido pelos Estudos Culturais como linguagem da sociedade
contemporânea. Manovich registra como focos de investigação dos Estudos Culturais
do Software tanto o papel deste na formação da cultura contemporânea, quanto o papel
das forças culturais, sociais e econômicas que moldam o seu desenvolvimento, com
objetivos nem sempre evidentes, como será discutido ao longo deste trabalho.
Focalizando a gestão do músico e compositor Gilberto Gil no Ministério da
Cultura (MinC) – que se estendeu de janeiro de 2003 a julho de 2008 – esta dissertação
se coloca na interseção dos novos campos de saber dos Estudos Culturais e dos Estudos
Culturais do Software, bem como da área dos estudos em comunicação, com uma
abordagem que incorpora a dimensão das políticas públicas, assim como a perspectiva
da contribuição de trajetórias pessoais. Para isso, procurou levantar, e registrar, os
primeiros movimentos rumo à construção de políticas públicas brasileiras para a cultura
digital
20
, a partir do momento em que o MinC trouxe, para o âmbito cultural, os novos
desafios, impasses e possibilidades inerentes ao cenário das redes e tecnologias digitais,
temáticas que, até então, tinham estado restritas às esferas científicas e tecnológicas.
Tomando o computador e a internet como pontos de partida, e não como linha de
chegada, o Ministério da Cultura, na referida gestão, foi além da concepção de inclusão
digital como mero acesso ao computador, incorporando uma reflexão sobre os usos da
tecnologia no campo cultural, bem como a perspectiva da autonomia do usuário e do
fortalecimento de uma cultura de redes.
Diante do quadro de desigualdade que marca, tanto a sociedade contemporânea,
quanto o ciberespaço, o MinC introduziu em suas políticas públicas, no período
19
A parte física, ou material, dos computadores constitui sua camada de hardware e engloba os
componentes eletrônicos, placas e circuitos integrados, além dos periféricos – mouse, teclado, leitores e
gravadores de CDs e DVDs. O hardware, no entanto, não é suficiente para estabelecer uma interação
entre computadores, ou entre estes e seus usuários: quem faz essa mediação é o software, a camada lógica
que transforma a máquina em algo que possa desempenhar uma ação. A camada de software é constituída
por algoritmos computacionais – programas – que nada mais são que sequências de instruções codificadas
por alguém, com determinado objetivo. O mais importante programa do computador é o seu sistema
operacional, que gerencia todos os demais dispositivos de software e de hardware. Programas são
codificados em linguagens, de acordo com as respectivas sintaxes destas. Podem ser escritos em
linguagem de máquina e, nesse caso, suas instruções serão processadas diretamente pelos circuitos
eletrônicos do hardware, executando a tarefa pretendida. Podem, também ser escritos em linguagens de
programação, com verbos e estruturas mais próximas da linguagem humana: neste caso, suas instruções
serão traduzidas em linguagem de máquina antes de serem processadas. A sequência de instruções que
compõe um programa, ou software, é o seu código-fonte.
20
Cultura digital foi a expressão com que o Ministério da Cultura, na gestão estudada, passou a identificar
o espaço de ação de suas políticas públicas voltadas ao contexto da cibercultura. A partir de sua
formulação, o conceito passou a ser transversal na atuação do Ministério.
16
estudado, a questão dos direitos culturais e da diversidade, procurando fortalecer as
oportunidades de acesso aos meios de produção de conteúdos culturais em mídia
digital
21
, habilitando, assim, a difusão desses arquivos pela internet.
Dessa forma, o Ministério procurou dar centralidade, não à infraestrutura
tecnológica, mas ao potencial de transformação suscitado pelos novos paradigmas de
produção, circulação e consumo cultural. Estes ampliam as possibilidades de
ressonância de expressões culturais – cuja presença nos meios de comunicação de massa
vem se mostrando limitada –, incentivam práticas de compartilhamento, debate,
articulação e trabalho colaborativo, e representam novas perspectivas para o acesso à
informação e ao conhecimento.
O presente trabalho analisará o processo que, a partir deste posicionamento
preliminar do MinC, levou à formulação de sua primeira política pública para a cultura
digital: a proposta, anunciada em julho de 2004, de implantação de estúdios digitais de
produção audiovisual – conectados à internet e utilizando software livre
22
– nos Pontos
de Cultura, no âmbito do Programa Cultura Viva. Batizada de Ação Cultura Digital, a
iniciativa potencializa a rede formada pelos Pontos, e adquire caráter transversal, tanto
no âmbito do programa, quanto no do Ministério.
Este trabalho procurará identificar o contexto, os movimentos preliminares, as
sincronicidades, os encontros e as oportunidades que foram determinantes para as
escolhas que decorreram desse posicionamento. Esta dissertação tem como objetivo,
portanto, o estudo da genealogia da política pública em questão, não se propondo a
21
Os conteúdos são as informações – textos, fotos, músicas, filmes, etc. – transmitidas sobre as camadas
física e lógica da rede. Os sistemas de comunicação, como a internet, são construídos sobre três camadas:
a física, a lógica e a de conteúdo. A camada física abrange os computadores: cabos, fibras óticas, linhas
telefônicas, ondas de rádio, etc. A lógica envolve os programas e linguagens de programação, os sistemas
operacionais e os protocolos (no caso da internet o TCP/IP).
22
Software livre (Open Source) é um movimento que se baseia no compartilhamento do conhecimento
tecnológico. Refere-se a programas de computador cujo código-fonte é aberto e livre, isto é, pode ser
usado, copiado, melhorado e redistribuído sob as condições estipuladas em sua licença. Isso não ocorre
nos programas comerciais, cujos direitos pertencem, em sua maioria, às grandes corporações de
desenvolvimento de software. Alguns autores e ativistas diferenciam o movimento do software de código
aberto daquele do software livre. Consideram que, embora ambos tenham como premissa a produção
colaborativa, o movimento do software livre agrega uma dimensão política que não seria prioritária na
filosofia do código aberto, este último diria respeito apenas à forma de produção do software. Neste
trabalho, no entanto, utilizaremos a expressão software livre, sem fazer essa distinção. Para evitar a
dubiedade, a Free Software Foundation tem chamado o software livre de FOS, ou seja, Free Open Source
(em português, código-fonte aberto e livre). O software livre não deve, no entanto, ser confundido com o
software de distribuição gratuita (freeware), aquele que se pode “baixar” da internet e usar sem pagar,
pois nesse último caso o código-fonte pode ou não ser aberto. O exemplo mais conhecido de software
livre é o GNU/Linux, que recebeu contribuições e melhorias de milhares de pessoas em todo mundo e
hoje é cada vez mais difundido.
17
analisar os resultados decorrentes de sua implementação, o que se coloca como objeto
para uma nova pesquisa.
O posicionamento do Ministério da Cultura na gestão Gilberto Gil frente à
cibercultura não foi natural: ao contrário, ele representou uma inflexão, tanto no papel
historicamente assumido por aquele órgão, quanto em sua própria concepção de cultura.
Essa constatação justificou a escolha desse tema como foco do trabalho com o qual
concluo o Mestrado Profissional em Bens Culturais e Projetos Sociais, no Centro de
Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), a Escola de
Ciências Sociais e História da Fundação Getulio Vargas.
Justifica, ainda, essa escolha, a carência de estudos que analisem o contexto
digital enquanto foco de políticas públicas culturais. Assim, este trabalho se propõe a
levantar e registrar os movimentos preliminares de construção, pelo MinC, do conceito
e da Ação Cultura Digital, cujo primeiro resultado foi a proposta dos estúdios digitais
nos Pontos de Cultura, o que nesta dissertação se faz com o apoio de entrevistas com
alguns dos principais personagens envolvidos nesse processo.
A análise que é aqui proposta exige uma variedade de pontos de vista, que
envolvem, desde a percepção do momento político em que o Brasil estava mergulhado
em janeiro de 2003 – quando Gilberto Gil toma posse como Ministro da Cultura do
primeiro governo Lula
23
–, até as imposições dos contextos de globalização tecnológica
e de divisão digital que marcavam, e marcam ainda, o país e o mundo. Esta análise,
seguramente, não pode deixar de considerar a contribuição da trajetória pessoal e
artística, consagrada internacionalmente, do músico e compositor Gilberto Gil,
protagonista da Tropicália, vanguarda pós-modernista da década de 1960 no Brasil.
Também não pode prescindir das reflexões – poéticas e políticas
24
– do ministro, do
artista e do ciberativista, registradas em seus muitos discursos, canções e entrevistas.
O primeiro capítulo deste trabalho analisa a passagem de Gilberto Gil pelo
Ministério da Cultura, identificando, em sua atuação artística e política, as raízes de
alguns dos aspectos que foram marcantes em sua gestão. O capítulo termina
apresentando a proposta de instalação de estúdios digitais de produção audiovisual nos
Pontos de Cultura, a primeira política pública cultural brasileira voltada ao contexto
digital, fechando, assim, o ciclo iniciado na seção Bastidores, que abre esta dissertação.
23
O primeiro governo Lula se estendeu de 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2006.
24
O poético e o político é o título de um livro de autoria de Gilberto Gil e Antonio Risério, publicado em
1998, pela Paz e Terra.
18
Buscando ilustrar a dimensão da proposta dos Pontos de Cultura, o segundo
capítulo discute o espaço do software, das redes e das tecnologias digitais na sociedade
contemporânea, levando em conta que, no presente contexto geopolítico, esse espaço
varia da ubiquidade à inexistência, em diferentes regiões do planeta, com questões e
desafios diversos em cada caso. Focalizando os grandes temas do cenário
contemporâneo da cibercultura, recorre às origens da internet para explorar movimentos
como os que defendem a criação de domínios públicos na rede (os commons), o
software livre e a cultura livre, a liberdade de expressão e a privacidade do indivíduo no
ciberespaço
25
, a neutralidade da rede
26
e a preservação de sua dinâmica como espaço de
colaboração. A experiência brasileira de tratamento dessas questões na esfera das
políticas públicas, tomada em sintonia com as recomendações da Cúpula Mundial da
Sociedade da Informação (ONU – Metas do Milênio) e com a Convenção sobre a
Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (UNESCO), é, também,
objeto deste capítulo.
O terceiro capítulo aborda os movimentos preliminares que levaram ao
posicionamento do Ministério da Cultura frente ao cenário das redes e tecnologias
digitais, bem como as escolhas – traduzidas em políticas públicas – que dele
decorreram. A partir de tensões que ganharam visibilidade em função da interseção
entre os papéis de artista, ministro e ciberativista desempenhados, simultaneamente, por
Gilberto Gil, o capítulo ilustra alguns dos impasses e desafios do campo pesquisado.
Sobre a autora
A definição do tema desta dissertação resulta de uma série de escolhas e
inflexões que fiz ao longo da minha trajetória pessoal e profissional que, combinadas a
alguma dose de sorte, terminaram por me conduzir ao posto de observadora privilegiada
do objeto de estudo que elegi. Entre as escolhas mencionadas, destaco a que me levou,
formada em física, e depois de atuar por 20 anos nos domínios da tecnologia e da
25
Pierre Lévy define o ciberespaço como “[...] o espaço de comunicação aberto pela interconexão
mundial dos computadores e das memórias dos computadores.” (Lévy, P., 1999).
26
Um dos princípios que regem a internet desde a sua criação é o da neutralidade, segundo o qual todo o
tráfego na rede deve ser tratado igualmente, não tendo os provedores o direito de implementar qualquer
tipo de segregação ou discriminação de conteúdo.
19
ciência de computação, a migrar, progressivamente, para o campo das comunicações, e,
mais adiante, da cultura, dentro da mesma instituição, um privilégio que somente uma
empresa com o porte e a complexidade da Petrobras, onde entrei por concurso público
em 1975, pôde me permitir.
Na primeira etapa desse percurso, desenvolvi sistemas de computação para os
mainframes
27
, e, participei, pelo lado de dentro dos CPDs (os Centros de Processamento
de Dados), da revolução dos chips
28
, das interfaces gráficas e mais amigáveis ao usuário
comum, dos microcomputadores pessoais, das redes locais e da multimídia. Na década
de 1980, concluí os créditos do Mestrado em engenharia de sistemas na
COPPE/UFRJ
29
, porém, em meados da década seguinte – justamente quando os avanços
tecnológicos no setor chegavam ao seu apogeu, com a internet –, decidi migrar para as
atividades de comunicação corporativa.
Inicialmente, coordenei essa área no âmbito do próprio órgão de Tecnologia da
Informação e, mais adiante, na Área Internacional. Em paralelo, concluí um MBA de
comunicação com formação em marketing e desenvolvi projetos pessoais relacionados à
história e à cultura de bairros cariocas, que utilizavam as tecnologias digitais e a
multimídia como suporte
30
.
Em 2003, fui convidada a assumir a Gerência de Patrocínios na Petrobras, onde
me tornei responsável pela gestão da política cultural da empresa
31
, de acordo com suas
diretrizes estratégicas e em sintonia com as políticas públicas geradas pelo Ministério da
Cultura (MinC).
Nessa posição, onde permaneço até o momento em que escrevo este trabalho,
pude acompanhar a gestação e a implantação de algumas das políticas públicas do
Ministério, como o Programa Cultura Viva – do qual os Pontos de Cultura são a
principal ação –, e o Programa Mais Cultura. Estive presente, representando a Petrobras,
em dezenas de cerimônias oficiais, e nas diversas edições de fóruns como a TEIA –
Encontro Nacional dos Pontos de Cultura e a Conferência Nacional de Cultura. Ao lado
27
Computadores de grande porte, que passaram a ser incorporados por bancos e grandes empresas
brasileiras no final da década de 1960. A partir de sua chegada, foram desenvolvidos, nas grandes
corporações, os primeiros sistemas de folha de pagamento, faturamento, cobrança, etc., e os primeiros
grandes bancos de dados.
28
Dispositivos microeletrônicos integrados, de dimensões mínimas.
29
Deixei os estudos nessa área antes de concluir a dissertação.
30
Cito como exemplos os projetos Circuito Mauá: Saúde, Gamboa e Santo Cristo (1998) e Circuito
Copacabana (2000), ambos distribuídos em CD-ROM. O primeiro foi vencedor da etapa América Latina
do Prix Möbius de Multimídia, sendo apresentado na etapa final do festival, em Paris.
31
A Petrobras é a maior patrocinadora da cultura no país.
20
do então ministro Gilberto Gil, participei de diversas mesas em seminários, coletivas de
imprensa, lançamento de editais, aberturas e encerramentos de projetos, festivais, feiras
e congressos em todo o país.
No artigo “Observando o familiar”, Gilberto Velho discute a complexidade das
pesquisas com cujo objeto o pesquisador guarda alguma proximidade, situação que
impõe a este desafios adicionais, tanto na observação do campo, quanto na interpretação
dos resultados. Com essa preocupação, procurei explicitar, desde já, minha condição de
observadora privilegiada do objeto que escolhi para esta pesquisa, situação que,
certamente, me trouxe desafios e facilidades. (Velho, 1978)
21
CAPÍTULO 1 – “CADA TEMPO EM SEU LUGAR”
32
1.1 O que leva Gilberto Gil ao Ministério
Em dezembro de 2002, o Brasil se preparava para a posse do recém-eleito
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tendo se candidatado, e perdido, as três eleições
presidenciais anteriores, sua vitória em novembro, com 61,27% dos votos válidos
33
,
trazia ao país uma grande expectativa de mudança. Operário e sindicalista, consagrado
como líder metalúrgico nas greves do ABC paulista dos anos 1970 durante a ditadura
militar, e um dos fundadores, em 1980, do Partido dos Trabalhadores (PT), Lula
assumia como o primeiro titular do cargo oriundo das classes populares e do sertão
nordestino, de onde tinha partido, ainda criança, com a mãe e sete irmãos, em busca de
oportunidades no sul do país.
O setor cultural aguardava com grande expectativa o início do novo governo. No
dia 23 de outubro, poucos dias antes do segundo turno da eleição, cerca de três mil
pessoas, entre artistas, intelectuais e militantes, haviam comparecido ao Canecão,
tradicional casa de espetáculos na zona sul do Rio de Janeiro, para ouvir Lula e
participar do lançamento do seu programa para a área de cultura. O documento “A
imaginação a serviço do Brasil”
34
, elaborado a partir de debates promovidos com
artistas e personalidades da cena cultural, de junho a setembro, apontava para um
modelo de gestão cultural com maior presença e participação do Estado, em
contraposição ao “Estado-mínimo” defendido pelos últimos governos, que guardavam o
viés neoliberal dos anos 1990.
O documento propunha ações a partir da discussão do conceito de cultura em
uma perspectiva antropológica, que ampliava a abrangência das políticas culturais para
além das artes e das letras, de forma a incluir “[...] os modos de vida, os direitos
humanos, os costumes e as crenças; a interdependência das políticas nos campos da
32
Título de composição de Gilberto Gil, do álbum O eterno deus Mu dança, 1989.
33
Candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Lula venceu no segundo turno, pela Coligação Lula
Presidente (PT, PL, PCdoB, PMN e PCB), em 15 de novembro de 2002, com 61,27% dos votos válidos,
contra 38,73% de José Serra (PSDB e PMDB). Fonte: TSE.
34
Disponível em
(http://www.pt.org.br/portalpt/dados/bancoimg/c091030161630ProgramadeCultura2002.pdf). Site do
Partido dos Trabalhadores. Acesso em 11/07/10.
22
cultura, da educação, das ciências e da comunicação; e a necessidade de levar em
consideração a dimensão cultural do desenvolvimento [...]”.
35
Era grande, portanto, a
expectativa de que alguém, indicado pelo PT, viesse a ocupar o cargo, e alguns nomes já
eram cogitados e citados na imprensa.
Gil conta que recebeu o convite com surpresa, compartilhando imediatamente o
segredo com Flora – sua mulher e produtora –, com Hermano, e com Caetano. Este,
chegando para o já mencionado ensaio no Ibirapuera, ao ouvir que Lula aguardava Gil,
em Brasília, na semana seguinte, para o convite oficial, foi objetivo: “– Vá. Vá
conversar com ele”.
36
Para ajudá-lo a pensar sobre a nova perspectiva que se apresentava, Gil reuniu
em sua casa, além de Hermano e Caetano, outros amigos artistas, inclusive Chico
Buarque, historicamente ligado ao PT, partido do qual seu pai, Sérgio Buarque de
Hollanda, fora um dos fundadores, 22 anos antes. E conta, pesando os dois lados da
questão:
Surgiu logo a questão de que o enfrentamento de uma gestão ministerial
com a mera perspectiva clássica, com a mera perspectiva convencional, não
era nada suficientemente estimulante para que eu fosse encarar essa
possibilidade. [...] As questões principais que giravam em torno de gestão
cultural institucional no Brasil estavam praticamente restritas à visão clássica
de patrimônio e incentivo às artes... Basicamente esses eram os dois grandes
eixos da preocupação histórica recente com gestão cultural no Brasil. [...] E a
perspectiva de pequenos orçamentos, falta de recursos, uma falta de tradição
de apoio profundo da Presidência e dos Ministérios afins, ao trabalho do
Ministério da Cultura... um Ministério esvaziado historicamente, um
Ministério pequeno... tudo isso fazia com que não fosse atrativo,
propriamente, ir pra lá, dentro dessa perspectiva. Mas, ao mesmo tempo,
havia essas outras questões... Havia as questões novas da propriedade
intelectual, a questão da diversidade cultural, o diferencial dos países
emergentes, em geral, todos eles, resultantes da colonização europeia... Esse
deslocamento do processo civilizacional mundial pra um protagonismo
desses novos países, dessas novas culturas... Enfim, tudo isso eram temas
novos. E as novas tecnologias, evidentemente... O papel extraordinário, a
mutação, o sentimento da mutação, a extraordinária aceleração tecnológica
dos últimos tempos... tudo isso como tematização nova pra cultura... a
economia da cultura... todas essas grandes questões novas que não estiveram
até então propriamente tematizadas, colocadas no Ministério da Cultura, ou
em qualquer outra área cultural do país. E daí, foi tudo isso então, essas
conversas, que me deram a perspectiva de ir, exatamente, na heterodoxia: –
Vou ser um ministro heterodoxo! E fui. Fui lá pra isso.
37
35
Ibidem.
36
Entrevista de Gilberto Gil à autora, em 18 de maio de 2010.
37
Ibidem.
23
A escolha do novo ministro da cultura tornou-se pública no dia 17 de dezembro.
Recebida com surpresa, gerou imediata polêmica. A relevância de sua carreira artística,
seu histórico de envolvimento com movimentos relacionados à cultura negra e ao meio
ambiente, somados ao fato de ser artista, negro, baiano e tropicalista, agregavam à
escolha de seu nome uma forte carga simbólica.
Gil trazia alguma experiência política: em 1989, fora eleito como o vereador
mais votado de Salvador, dois anos depois de assumir a presidência da Fundação
Gregório de Mattos, virtual Secretaria Municipal de Cultura de Salvador. No entanto,
além de não fazer parte do conjunto de nomes que estavam sendo aguardados pelas
bases do PT, era filiado ao Partido Verde (PV), que sequer integrava a Coligação Lula
Presidente.
38
A notícia da indicação gerou críticas de artistas e militantes, principalmente do
eixo Rio-São Paulo. Frei Betto, coordenador de mobilização social do Programa Fome
Zero – frente nacional de combate à fome, anunciada pelo futuro presidente como uma
das prioridades de sua gestão –, e amigo pessoal de Lula, criticou publicamente a
escolha, em declaração ao jornal Folha de S. Paulo:
Respeito o Gil, um dos maiores talentos da música brasileira, mas existe
um grupo no PT que há 13 anos elabora a política cultural no partido.
Gostaria que esse grupo indicasse alguém para o Ministério. Eu preferia o
Antonio Candido no cargo.
39
Na mesma matéria, o futuro ministro respondeu:
É a opinião dele, Frei Betto, e do partido. Não parece ser a do
presidente. Aliás, ele [Lula] não é o presidente do PT; agora, ele é presidente
do Brasil.
40
Entretanto, alimentado por declarações contundentes, articulava-se um forte
movimento contrário à nomeação de Gil:
Muitas declarações anti-Gil eram tão agressivas quanto às vaias que ele
e Caetano Veloso receberam, também de setores da esquerda, quando
38
Composta pelos seguintes partidos: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil
(PCdoB), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Partido Liberal
(PL).
39
Folha de S. Paulo, 17/12/2002.
40
Ibidem.
24
subiram ao palco dos festivais musicais dos anos 1960 acompanhados por
guitarras elétricas. Por exemplo, o diretor teatral Augusto Boal – tradicional
inimigo do Tropicalismo – publicou no Jornal do Brasil
41
um artigo com a
seguinte acusação: “Quando perguntado sobre o que faria no Ministério, que
o compositor havia decidido aceitar, depois de feitas as contas dos salários
ministeriais e rendimentos de shows, Gil respondeu que ainda não sabia.
Todo mundo tinha projetos. Menos o ministro.” (Vianna, 2007)
A citação aos festivais remete a uma noite de setembro de 1968, por ocasião das
eliminatórias do Festival Internacional da Canção promovido pela TV Globo no
auditório do Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA), quando Caetano
Veloso foi praticamente impedido de cantar “É proibido proibir”, com o conjunto Os
mutantes, devido às vaias de militantes de esquerda mais exaltados que estavam na
plateia e que consideravam importada e reacionária a proposta tropicalista de incorporar
elementos da cultura jovem mundial, como o rock, as roupas psicodélicas e as guitarras
elétricas.
Já exaltado por conta da desclassificação de Gil com a música “Questão de
ordem”, Caetano respondeu com um discurso em que comparava o público aos
militantes de direita que haviam espancado os artistas da peça Roda-viva de Chico
Buarque de Hollanda. Chamando a plateia de ultrapassada e afirmando que concepções
artísticas como aquelas prenunciavam posições políticas perigosas, terminava dizendo:
“Se vocês, em política, forem como são em estética, estamos feitos!”. (Veloso, 1975).
Como registram Heloisa Buarque de Hollanda e Marcos Gonçalves em Cultura e
participação nos anos 60, o foco da preocupação política, no movimento tropicalista
42
,
havia se deslocado “[...] para o eixo da rebeldia, da intervenção localizada, da política
concebida enquanto problemática cotidiana, ligada à vida, ao corpo, ao desejo, à cultura
em sentido amplo.” (Hollanda; Gonçalves, 1982)
Do outro lado, as peças de Augusto Boal e de Gianfrancesco Guarnieri no Teatro
de Arena, a música de protesto de Geraldo Vandré, o Cinema Novo de Glauber Rocha e
o Centro Popular de Cultura (CPC) da União Nacional dos Estudantes (UNE),
41
Jornal do Brasil, “Caderno B”, 26/12/2002.
42
O Tropicalismo foi um movimento de ruptura que sacudiu o ambiente da música popular e da cultura
brasileira entre 1967 e 1968. Seus participantes formaram um grande coletivo, onde, além de Caetano,
Gil, Gal e Betânia, destacaram-se o cantor e compositor Tom Zé, o maestro Rogério Duprat, a banda Os
Mutantes, os letristas José Carlos Capinan e Torquato Neto, a cantora Nara Leão e o artista gráfico,
compositor e poeta, Rogério Duarte. Disponível em (http://tropicalia.uol.com.br). Acesso em 10/01/2010.
25
trabalhavam no sentido da conscientização e da participação do povo no processo
político do país.
O anteprojeto do Manifesto do CPC, por exemplo, redigido em 1962, ressaltava
a “opção preferencial pelo povo”: “[...] os membros do CPC optaram por ser povo, por
ser parte integrante do povo, destacamentos de seu exército no front cultural.” (apud
Hollanda, 1980). Já para os tropicalistas, “[...] entender a cultura de massa era tão
importante quanto entender as massas revolucionárias.”
43
Esse antagonismo acaba por
motivar o Manifesto antitropicalista, redigido por Boal em 1968, cujo título era
“Tropicalismo: símbolo da mais burra alienação”.
44
Anos mais tarde, Gil contaria que chegara a ter uma participação no CPC da
Bahia: “[...] fui me dedicar ao setor mais popular: arrumar uma escola de samba, na
Roça do Lobo, nos Barris, no Dique do Tororó, e trazê-la pro CPC, e trabalhar uma
vertente artístico-política, dentro da perspectiva revolucionária que guiava o movimento
estudantil daquela época.”
45
Segundo Capinan, que, como Tom Zé, participava
ativamente do movimento, nem Gil nem Caetano eram, propriamente, militantes:
Caetano chegou a escrever uma canção pra uma escola de samba que
estava sendo criada no CPC, que, aliás, não saiu. Nem Gil nem Caetano eram
militantes do CPC, mas, como aquilo era um centro de produção intelectual
de jovens, todos ficavam ali por perto. Tom Zé e diversos jovens educadores
e cineastas, Orlando Sena, Geraldo Sarno... Este veio a ser mais tarde o
primeiro diretor de curtas-metragens com preocupações sociológicas. A
Bahia era uma muvuca cultural.
46
De toda forma, a escolha de Gil como ministro da cultura, 35 anos depois,
mostrava-se explosiva. Era a primeira vez que um artista da MPB chegava a um posto
tão alto na esfera política federal, mas tê-lo no primeiro escalão do governo Lula
reacendia inquietações e conflitos antigos: “[...] as pessoas esperavam que o ministro da
43
Oliveira, Ana de.; Coelho, Frederico.; Rennó, Carlos. Disponível em (http://tropicalia.uol.com.br).
Acesso em 06/09/2010.
44
O Manifesto encontra-se na íntegra disponível em
(http://insurretosfuriososdesgovernados.blogspot.com/2009/05/manifesto-anti-tropicalista-por-
augusto.html). Acesso em 22/05/10.
45
Depoimento de Gilberto Gil a Ana de Oliveira para o site www.tropicalia.com.br, em 2007, publicado
no volume Gilberto Gil, da série Encontros (Org. Sergio Cohn), Beco do Azougue.
46
Entrevista de Capinan para o site Tropicália.
26
cultura fosse um cara mais claramente de esquerda e não de uma posição tão complexa
quanto o ego dos tropicalistas.”
47
Gil aproveita a polêmica e reafirma sua visão da cultura brasileira,
diferenciando-a explicitamente daquela defendida pela esquerda ortodoxa: “– O povo
sabe que está indo para lá [para o Ministério] um tropicalista!” (Gil apud Vianna, 2007).
Hermano Vianna chama a atenção para essa ênfase na identidade tropicalista, que
ressurgia de forma inesperada, já que em sua carreira recente, Gil parecia não ter sentido
a necessidade dessa afirmação. No entanto, o convite para o Ministério da Cultura, a
partir da chegada de Lula ao poder, fazia com que toda a questão tropicalista ganhasse
vida nova. (Vianna, 2007)
Relembrando esse momento durante a entrevista para este trabalho, Gil afirma
que, de fato, entende sua decisão de aceitar o Ministério, em dezembro de 2002 – bem
como a Secretaria de Cultura da capital baiana, em 1987 –, como desenvolvimentos de
um sentimento tropicalista
48
. Como ministro, refletindo sobre sua gestão, ele também já
ratificara essa interpretação, sintetizando: “[...] tudo o que enfatiza o sentido
democrático da convivência dos diversos modos de manifestação cultural e tem o
impulso de aventura é tropicalista.”
49
Gil ressalta, no entanto, que, em meio à polêmica que antecedeu a posse,
Caetano não aprovara a sua afirmação da dimensão tropicalista do gesto:
Ele receava um pouco que isso fosse confundir. Que o Tropicalismo
fosse confundido com isso, como se o Tropicalismo fosse só isso. [...] Que
fosse obrigatório esse desdobramento da ação tropicalista pro campo político.
Enfim... ele receava que fosse entendido assim. Ele se colocou dessa maneira.
Mas eu também, muito claramente, explicava que não era isso. Que achava
que alguém poderia e deveria fazer essas desdobras.
50
Ao confirmar, oficialmente, à imprensa, que aceitava o convite do presidente
para ser seu ministro da cultura, Gil resume: “[...] [o cargo] é uma pedreira, mas o
coração é que diz. Se o coração quiser enfrentar, enfrenta.”
51
Rememorando, hoje, as
motivações que o levaram à decisão de enfrentá-la, Gil destaca justamente as
47
Entrevista de Hermano Vianna à autora.
48
Entrevista de Gilberto Gil à autora.
49
Entrevista de Gilberto Gil para o site Tropicália.
50
Entrevista de Gilberto Gil à autora.
51
Folha Online. Disponível em (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u43641.shtml). Acesso
em 22/05/10.
27
oportunidades de transformação relacionadas ao contexto digital discutidas nas
conversas com Hermano – como a que ilustra a seção Bastidores, que abre este trabalho:
A minha ida pro Ministério, inclusive, tem muito a ver com isso, com
esse estímulo, com essa defesa que ele fazia de um envolvimento profundo
que a nossa geração precisaria ter com essas novas questões, com essas novas
tecnologias. O estímulo pra levar essas coisas pro Ministério, pra fazer disso
um tema entre alguns importantes que foram levados pra lá. Fazer dele, desse
tema, talvez o mais importante, o principal da gestão. Tudo isso foi Hermano.
Hermano foi o grande animador, o grande estimulador.
52
Quase dois anos depois de deixar o Ministério, para voltar a dedicar-se
exclusivamente à música, Gil elege, entre as melhores recordações desse período, os
Pontos de Cultura, com seus estúdios digitais, iniciativa que ocupa papel de destaque
neste estudo:
Não, não tenho saudade do Ministério, mas tenho boas lembranças. Foi
um certo sacrifício, não pude me dedicar integralmente à música, mas, ao
mesmo tempo, reencontrei esse mundo do interior brasileiro. Visitei uma
quantidade enorme de municípios levando projetos, como os Pontos de
Cultura, que, agora, já chegam a três mil no Brasil inteiro. Com eles,
facilitamos o acesso ao mundo digital. Ajudamos a descentralizar, na questão
da gestão das políticas públicas municipais, da autorreferência, da autoestima
desse povo todo. Então, tenho ótimas lembranças do Ministério.
53
1.2 O poético e o político
54
Gil localiza as raízes de sua entrada na política “nas longas tertúlias com Jorge
Mautner”
55
, no final de 1986, preparando o Movimento Figa Brasil. (Gil; Risério,
1988). Este seria lançado em março seguinte, no show O poeta e o esfomeado, dos
artistas, anunciando como objetivo a discussão sobre a necessidade da cultura e o
imperativo de “[...] uma nova abolição na sociedade brasileira”.
56
Em entrevista à Folha
de S. Paulo, à época, Gil descreveu a iniciativa como “[...] um projeto de restauração do
orgulho cívico, da insistência no orgulho civil, essa coisa que tem vários nomes:
52
Entrevista de Gilberto Gil à autora.
53
Entrevista ao jornal O Globo, “Segundo Caderno”, 14/05/2010.
54
Título do livro de autoria de Gilberto Gil e Antonio Risério, publicado em 1988 pela Paz e Terra.
55
Entrevista publicada em O poético e o político. Jorge Mautner é músico, escritor e parceiro de Gilberto
Gil.
56
Disponível em (http://www.jorgemautner.com.br/vida/). Acesso em 11/08/10.
28
cidadania, identidade, enfim, cada discurso político por aí faz a sua tradução e a sua
leitura disso.”
57
O show percorreu 20 cidades, tendo o Figa Brasil
58
obtido a adesão de
sete mil pessoas. O movimento tinha fichas de inscrição, bandeira e hino, este último
composto por Gilberto Gil:
O meu gesto político, figa! Este é meu gesto, meu gesto de amor / Ele
não faz parte de uma doutrina / Ele não pertence a nenhum senhor / É como o
gesto de um fidalgo branco / Que acolhe em seu leito uma negra escrava / E
nela crava o seu cravo de afeto / E então se trava a batalha de amor / Sem
nenhum outro motivo que o sonho / De ao próprio sonho fazer vencedor /
Sem nenhum outro querer que não seja / Ver a beleza distinta da cor / O meu
gesto é o fogo sagrado / Que não destrói, mas é abrasador / Que faz a dor
transmutar-se em alegria / Pelo seu mais agradável calor / O meu gesto
político, figa! / Nenhuma mágoa, desprezo ou temor.
59
Em janeiro do mesmo ano, Gil assumira, pela primeira vez, um cargo no poder
público, passando a ocupar a presidência da Fundação Gregório de Mattos (FGM), com
status de secretário de cultura, durante a gestão de Mário Kertész na Prefeitura da
capital baiana. Mário, que havia sido colega de Gil na escola, tinha aberto espaço em
sua equipe para nomes da área cultural que não possuíam perfil de gestores no sentido
clássico, como Roberto Pinho
60
e o poeta Wally Salomão, também seu amigo e
“companheiro de contracultura”
61
. É Gil quem conta: “Aquilo me animou e eu me
lembro que fui eu que telefonei pro Mário Kertész, o prefeito, na ocasião, e disse a ele:
‘– Não tem um lugarzinho pra mim aí, pra eu fazer umas experiências?’. Eu queria me
dedicar um pouco a isso...”.
62
57
Entrevista de Gilberto Gil à Matinas Suzuki Jr., para a Folha de S. Paulo, 06/11/87, publicada também
no livro O poético e o político.
58
O Figa Brasil guardava ligação com o movimento Kaos, de Jorge Mautner, que, no ano anterior,
publicara o livro Fundamentos do kaos.
59
Todas as músicas citadas neste trabalho tiveram como fonte a publicação de Carlos Rennó, Gilberto
Gil: todas as letras. Rio de Janeiro. Companhia das Letras, 1996.
60
Roberto Pinho foi o idealizador do Museu Aberto do Descobrimento, no litoral baiano, onde aportaram
as caravelas do descobrimento. O Museu não chegou a ser desenvolvido, porém resultou na publicação do
livro O Brasil renasce onde nasce, de 1995. Fez parte da equipe que tomou posse com Gilberto Gil no
MinC, como Secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos Culturais, sendo o idealizador do
projeto das BACs – Bases de Apoio à Cultura –, abortado pelo Ministério e substituído pela concepção
dos Pontos de Cultura.
61
Gil o apresentou com essas palavras, ao empossá-lo como seu Secretário Nacional do Livro e da
Leitura em janeiro de 2003. Wally Salomão faleceu, vítima de câncer, quatro meses após a posse. Uma de
suas propostas era a inclusão de um livro na cesta básica dos brasileiros. Disponível em
(http://www.cultura.gov.br/site/2003/01/15/discurso-do-ministro-gilberto-gil-empossando-sua-equipe-no-
ministerio-da-cultura/). Acesso em 22/05/10.
62
Entrevista de Gilberto Gil à autora.
29
Ao assumir o cargo, Gil afirma, em entrevista ao Jornal do Brasil, que gostaria
de tornar aquele momento visível para as duas áreas, a política e a cultural, de forma
que elas se misturassem. Postulava que os políticos deveriam aceitar a ideia de que a
cultura lhes traria uma dimensão que lhes faltava e que o mundo cultural, por sua vez,
precisaria “[...] sujar um pouco as mãos, sair dessa coisa aristocrática, dessa preguiça,
desse medo de encarar o trabalho social, desse receio de degradação.”
63
Com Antonio
Risério, também seu antigo companheiro de contracultura, publica
O poético e o político,
em que conclui: “É impossível escapar, por mais espetacular que seja o plano de fuga,
da dimensão política. As questões políticas são as questões de todos nós [...] A política
permeia a vida em toda a sua extensão e intensidade.” (Gil; Risério, 1988) Sua inserção
na nova arena é justificada por ele, também, pela chegada à maturidade:
Se sempre fiquei muito ligado às estruturas contestadoras, sempre na
visão do diálogo crítico com o poder, com a administração do drama social,
chegou o momento da maturidade. Aos 45 anos, depois de vitórias e derrotas,
êxitos e falhas, conquistas e perdas, agora que a possibilidade de morte já não
está mais numa ponta e a vida noutra, aí percebi que o poder pode se nutrir da
poesia.
64
Sua gestão na FGM, além da recuperação do Pelourinho – o centro histórico da
cidade – fortalece as produções culturais na periferia, recupera casas de candomblé e
promove a restauração de vínculos da Bahia com a África, criando, por exemplo, a Casa
do Benin
65
, no centro histórico da cidade, com projeto da arquiteta Lina Bo Bardi. No
trabalho Políticas culturais de Salvador na gestão Mário Kertész, as autoras, Juliana
Borges Köpp e Mariana Luscher Albinati, registram que a gestão de Gil na FGM foi
marcada por um alargamento do conceito de cultura, que passou a enfatizar as
manifestações afro-brasileiras, a preservação do patrimônio e a abertura à inovação. Os
dois últimos aspectos são ilustrados, por exemplo, com as intervenções da mencionada
arquiteta modernista, que, a partir de técnicas modernas aplicadas à restauração de
63
Entrevista à Cleusa Maria, publicada originalmente no Jornal do Brasil, 04/01/87 e republicada em
volume, no ano de 2007, com o título Gilberto Gil.
64
Veja, 20/01/1988.
65
Era de Benin, antigo Daomé, na costa ocidental da África, a maioria dos escravos que veio para
Salvador e para o Recôncavo baiano. Um dos estudiosos mais empenhados em apontar os vínculos entre o
povo soteropolitano e o de Benin foi o etnólogo francês-baiano Pierre Verger (1902-1996), que, por 20
anos pesquisou o assunto, defendendo tese em 1966 na Sorbonne.
30
prédios coloniais, preservava fachadas e requalificava o interior para uso
contemporâneo.
De acordo com as autoras, a atuação de Gil como Secretário da Cultura dava
visibilidade à ação da prefeitura Kertész:
A FGM, especialmente a partir da integração do compositor Gilberto
Gil ao seu quadro, funcionava na administração de Kertész como um
importante instrumento de marketing. As ações da Fundação associavam à
gestão uma aura de inovação, trazendo para perto os artistas e intelectuais.
66
Em março de 1988, Gilberto Gil anuncia que deseja ser candidato a prefeito de
Salvador. Quatro meses depois, desliga-se da FGM para dar início à sua campanha,
empenhando-se em conseguir indicação pelo PMDB. Sua candidatura, no entanto, foi
vetada por Waldir Pires, então líder do partido, o que o leva a denunciar o veto como
preconceito contra a classe artística, fazendo uma música chamada “Pode, Waldir?” que
apresenta, uma única vez, na TV:
[...] Pra prefeito, não / Pra prefeito, não / E pra vereador / Pode, Waldir?
Pode, Waldir? Pode, Waldir? / Prefeito ainda não pode porque é cargo de
chefia / E na cidade da Bahia / Chefe! Chefe tem que ser dos tais / Senhores
professores, magistrados / Abastados, ilustrados, delegados / Ou apenas
senhores feudais / Para um poeta ainda é cedo, ele tem medo / Que o poeta
venha pôr mais lenha / Na fogueira de são João / Se é poeta, veta! / Se é
poeta, corta! / Se é poeta, fora! / Se é poeta, nunca! / Se é poeta, não! (Rennó,
1996).
Risério denuncia o preconceito que teria se interposto nos planos do candidato à
prefeitura. No texto “Zelberto Zel: uma caricatura racista”, descrevendo o personagem
Zelberto Zel, criado, meses antes, por Chico Anysio, e exibido, semanalmente, na
televisão, afirma o autor:
A caricatura de Gil foi montada basicamente em quatro linhas: 1) no
estereótipo racista do preto boçal e/ou do mulato pernóstico, de fala “difícil”,
rebarbativa; 2) na exploração do estigma homossexual (ênfase no brinco, os
trejeitos, a fala melíflua ― o personagem é também um novo “painho”, o pai
de santo gay); 3) no desprezo olímpico pelo voto e pela disputa eleitoral [...];
4) no estigma de artista irresponsável, delirante, doidivanas. Em suma, Gil é
decodificado, via paródia, como um mulato boçal, elitista, leviano e
aviadado. (Gil; Risério, 1988).
66
Köpp, Juliana B.; Albinati, Mariana L. Políticas culturais de Salvador na gestão Mário Kertész. Anais
do I ENECULT. Disponível em
(http://www.cult.ufba.br/enecul2005/JulianaBorgesKoppeMarianaLuscherAlbinati.pdf). Acesso em
22/05/10.
31
Identificando no candidato uma referência catalisadora dos mais diversos grupos
e segmentos sociais, “[...] um fato luminosamente novo neste reino de redundância em
que se converteu a história política desse país [...]”, Risério aponta, no humorista
televisivo, um “[...] porta-voz dos preconceitos mais rasteiros, para delícia dos pedantes
e hipócritas guardiões dos ‘valores’ pequeno-burgueses e para a felicidade geral das
oligarquias de direita e de esquerda [...]”, concluindo por avaliar que a paródia obtivera
efeito devastador nos eleitores das classes populares soteropolitanas, que representavam
a maioria do eleitorado. (Gil; Risério, 1988)
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Gil buscara “desfolclorizar” seu
projeto político:
Na verdade, o sentimento que me nutre nessa investida é o da
responsabilidade política e social. Não é o da irresponsabilidade. [...] Eu não
quero vir pra cá apenas buscar um transplante puro e simples, puramente
ornamental de um prestígio adquirido na área da música e da cultura, para
agora postular mais um tento, mais um gol curricular na minha história. [...]
Eu quero vir pra cá trabalhar realmente com o povo. Quero. Porque tenho
disposição, é traço da minha personalidade, o que, aliás, é também
desfolclorizante nesse sentido. [...] É uma coisa séria e não é folclore. E mais
ainda, apostando nas instituições perenes do mundo, o poder, a
representatividade, o voto, a democracia, a discussão, a repartição das
responsabilidades entre todos os cidadãos, enfim, todas essas coisas.
67
Impossibilitada a candidatura à prefeito, Gil concorre à Câmara Municipal de
Salvador, sendo eleito como o vereador mais votado, com exatos 11.111 votos, e inicia
aí uma etapa de militância política com relação à questão ambiental. Em seu mandato,
que exerceu por quatro anos a partir de março de 1989, é criada a Comissão de Defesa
do Meio Ambiente, que Gil passa a presidir, integrando também os conselhos
consultivos da Fundação Mata Virgem e da Fundação Alerta Brasil Pantanal.
Em seguida, cria, ele próprio, o movimento OndAzul, organização não
governamental dedicada à defesa das águas – dos mares e dos rios brasileiros.
68
Dedica-
se, também, à concepção do CERNE – Centro de Referência Negro-mestiça –, em
Salvador, voltado à produção e difusão de informações relacionadas à cultura afro-
brasileira. Faz isso juntamente com Risério e Juca Ferreira, que, em 2003, viria a ser seu
67
Entrevista de Gilberto Gil à Matinas Suzuki Jr., Folha de S. Paulo, 06/11/87, também publicada no
livro O poético e o político.
68
Estatuto da Fundação Movimento OndAzul. Disponível em
(http://ondazul.org.br/sec_quem_estatuto.php). Acesso em 23/05/10.
32
secretário executivo no Ministério da Cultura, e, cinco anos depois, seu sucessor. A
partir do final de seu mandato na Câmara Municipal de Salvador, em 1992, e até ser
convidado por Lula para o Ministério da Cultura, a participação de Gilberto Gil em
iniciativas do poder público se restringiu a integrar, juntamente com outras 20
personalidades da sociedade civil
69
, o conselho consultivo do projeto Comunidade
Solidária no governo Fernando Henrique Cardoso, de quem, em 1995, recebe o grau de
Comendador da Ordem do Rio Branco.
É interessante destacar alguns aspectos que se mostram comuns aos períodos em
que o artista ocupou cargos no poder público. O alargamento do conceito de cultura, a
aposta na diversidade, na chamada cultura da periferia e na inovação, bem como o
diálogo entre patrimônio e tecnologias de ponta – itens que já foram destacados ao se
abordar a gestão de Gil como secretário de cultura em Salvador – prenunciavam
algumas das escolhas que iriam, futuramente, moldar sua gestão no Ministério da
Cultura. Os dois períodos foram marcados, igualmente, pela interseção, por vezes
conflituosa, entre suas agendas artística e política.
Outros artistas e intelectuais já haviam, antes de Gil, se tornado protagonistas na
arena política. No governo Vargas, os modernistas haviam trazido a questão do
patrimônio cultural para a esfera das políticas públicas, participando ativamente da
modernização da sociedade e do Estado. Mário de Andrade, Gustavo Capanema,
Rodrigo Melo Franco de Andrade, Lúcio Costa, Carlos Drummond de Andrade, Manuel
Bandeira, Pedro Nava, entre outros, tinham desempenhado papel fundamental na
formulação da política de patrimônio e na construção de uma identidade nacional para o
país. (Oliveira, L., 2008).
Durante a passagem do grupo pelo governo Vargas, foi erguido o Palácio
Gustavo Capanema
70
, considerado um marco inaugural da nova arquitetura brasileira no
cenário mundial e uma das grandes referências do Estado moderno brasileiro. Com
projeto de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, e baseado no traçado original de Le
Corbusier, o prédio abrigara a sede do então Ministério da Educação e Saúde. Seus
detalhes de acabamento foram confiados a artistas de destaque na época: Cândido
69
Disponível em (http://www.transparencia.al.gov.br/ruthcardoso/projetos-e-realizacoes). Acesso em
15/06/10.
70
O prédio abriga, hoje, as representações dos Ministérios da Educação e da Cultura no Rio de Janeiro, a
sede da Fundação Nacional das Artes (Funarte), pertencente à estrutura do Ministério da Cultura, e a
Biblioteca Noronha Santos, dentre outros.
33
Portinari ficou responsável pelo painel do primeiro andar, e pelo de azulejos, sob os
pilotis; Roberto Burle Marx fez os jardins; Celso Antônio, Bruno Giorgi e Jacques
Liptschik, as esculturas.
Em uma de suas primeiras falas como ministro da cultura, em fevereiro de 2003,
no auditório do Palácio Capanema, Gil chamaria a atenção para a aliança entre tradição
e invenção que a construção daquele prédio havia representado 60 anos antes:
inaugurado o prédio de vanguarda, ali se instalara o Instituto do Patrimônio, idealizado
por jovens intelectuais inovadores liderados por Rodrigo Melo Franco de Andrade, e
tendo o próprio Lúcio Costa em sua equipe.
Nas palavras de Gil, “[...] podemos dizer, portanto, que este grupo tinha um pé
em Ouro Preto
71
, e um pé no futuro, que um dia se chamaria Brasília [...].”
72
No mesmo
discurso, o ministro apontaria também o papel determinante das escolhas relacionadas
aos usos da tecnologia, lembrando que foi no pós-guerra, justamente quando os avanços
tecnológicos estavam associados à destruição, que o Brasil usara o que havia de mais
moderno para construir o Palácio Gustavo Capanema.
Nesta fala, o ministro retomava a ênfase na aliança entre tradição e tecnologia de
ponta com a qual já havia se comprometido em seu pronunciamento de posse. Fazia
também uma analogia entre a “radicalidade do novo” expressa na edificação, e a postura
que então começava a imprimir ao seu Ministério, diante dos novos paradigmas do
contexto digital. Evocava, igualmente, o sentido de “assimilação criativa”, e de
reinvenção, que evidenciava a essência tropicalista:
[A construção foi] um marco da invenção na história da cultura brasileira. E
tem lições fundamentais para nos dar, no momento em que estamos vivendo.
Aqui está uma prova nítida de nossa capacidade de assimilar criativamente
linguagens internacionais, nelas imprimindo a nossa marca própria e original,
inclusive para nos antecipar às realizações estrangeiras.
73
Outro ponto comum aos diferentes momentos em que Gilberto Gil ocupou
cargos públicos, já aqui mencionado, refere-se à convivência entre seus papéis e
71
Desde que perdera para Belo Horizonte, no final do século XIX, a posição de capital mineira, Ouro
Preto ficara praticamente esquecida. Até que, em 1924, foi redescoberta por Mário de Andrade, Oswald
de Andrade e Tarsila do Amaral que, com o poeta suíço-francês Blaise Cendrars, a visitaram, junto a
outras cidades históricas mineiras, buscando as raízes da arte brasileira. Essa descoberta do acervo
cultural e do barroco de Minas Gerais pelos modernistas provocou grande impacto nos rumos da
renovação artística que estava em pleno curso desde a Semana de Arte Moderna, em São Paulo, em 1922.
72
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/02/05/discurso-do-ministro-gilberto-gil-no-
edificio-gustavo-capanema-marco-da-arquitetura-brasileira-e-mundial/). Acesso em 11/08/10.
73
Ibidem.
34
compromissos artísticos e políticos. Durante sua gestão como secretário de cultura em
Salvador, o artista lançara o disco acústico Gilberto Gil em concerto e gravara, para o
mercado internacional, os álbuns Soy loco por ti, América e Gilberto Gil ao vivo em
Tóquio, realizando turnê pela Europa e pelos Estados Unidos.
Durante o mandato de vereador, havia se licenciado também, algumas vezes,
para fazer turnês, gravar, apresentar-se ou viajar em missão de caráter artístico para o
exterior. Nessas missões internacionais, o então vereador agregava à atividade política
seu capital social e seu reconhecimento internacional como artista
74
, da mesma forma
como voltaria a fazer durante sua gestão no Ministério.
Após turnê americana e europeia do álbum O eterno deus Mu dança, em junho
de 1989, por exemplo, retorna aos Estados Unidos, meses depois, em busca de fundos,
junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e ao Banco Mundial, para projetos
ambientais em Salvador. Da mesma forma, em maio de 1990, é convidado pelo
Smithsonian Institute, para debater, em Washington, políticas ambientais para a
América Latina, e, três meses depois, representa oficialmente a Câmara Municipal de
Salvador no Congresso Mundial de Governos Locais para um Futuro Sustentável,
promovido pelo UNEP, o programa de meio ambiente da Organização das Nações
Unidas (ONU), em Nova York. No mesmo ano, recebe do Ministro da Cultura da
França, Jack Lang, o título de Cavaleiro da Ordem das Artes e das Letras e é
homenageado, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com o 10º Prêmio Shell para a
música brasileira pelo conjunto de sua obra. No ano seguinte, faz show com Tom Jobim,
Caetano, Sting e Elton John no Carnegie Hall, em Nova York, para levantar recursos
para a Fundação Mata Virgem.
Com essas interseções, Gil ampliava os limites de seu mandato e a dimensão
política de sua atuação, o que viria a fazer, novamente, mais de dez anos depois, como
ministro da cultura. Exemplo disso ocorre em 19 de setembro de 2003, quando se
apresenta na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, na
cerimônia que marcava o Dia Internacional da Paz
75
e homenageava Sergio Vieira de
Mello e outros funcionários que haviam sido mortos no ataque ao prédio da entidade em
Bagdá, no Iraque, no mês anterior. Acompanhado pelo secretário-geral da organização,
74
Gilberto Gil tem 52 álbuns lançados, 12 discos de ouro, cinco discos de platina, sete Grammy Awards e
mais de quatro milhões de discos vendidos. Disponível em (http://www.gilbertogil.com.br). Acesso em
10/01/2010.
75
O Dia Internacional da Paz é comemorado em 21 de setembro.
35
Kofi Annan, que se juntou à banda tocando percussão, Gil – nesse momento, ministro e
artista – cantou, tocou e manifestou apoio ao programa Diálogo entre civilizações, da
UNESCO, que enfatiza: a educação como instrumento; a ciência e a tecnologia como
motores da conexão global; e a preservação da diversidade cultural e dos valores
espirituais como metas. No mesmo mês, Gilberto Gil receberia o prêmio Personalidade
2003 no Grammy Latino, em Miami, nos Estados Unidos.
No concerto na ONU, Gil subira ao palco do austero plenário acompanhado por
dois músicos, após ter sido anunciado por Annan, que destaca a música como uma
ferramenta a favor da paz. Seis meses antes, a negociação da entidade para evitar a
invasão do Iraque havia sido desconsiderada pelos Estados Unidos, então apoiado por
países como a Inglaterra e a Alemanha. Começando com “Filhos de Gandhi”, em
homenagem ao pacifista indiano, Gil canta 16 músicas, em português, inglês, francês e
espanhol, dentre elas “Aquarela do Brasil”, “No woman, no cry” e duas canções
emblemáticas do início dos anos 1970: “Imagine”, de John Lennon, e “Let It Be”, dos
Beatles. Ao final, após ler uma mensagem pela paz: “Não faz sentido pensar em
segurança sem pensar em justiça; não faz sentido pensar em segurança sem pensar em
respeito ao outro [...]”
76
–, Gil surpreende a todos chamando o secretário-geral da ONU
para tocar com ele. Luis Turiba, então chefe da Comunicação Social do MinC, conta os
bastidores desse encontro:
O ministro brasileiro almoçou, a convite de Annan, com um seleto
grupo conhecido como os Embaixadores da Paz, entre os quais o ator
Michael Douglas, o prêmio Nobel Elie Wiesel e o ex-pugilista Mohamed Ali.
Na sobremesa, Kofi A. Annan perguntou a Gil sobre quantos músicos iriam
lhe acompanhar no concerto. Gil disse: “Dois, um guitarrista e um
percursionista”, e perguntou ao secretário-geral: “Você toca?”. “Alguma
coisa de percussão”, respondeu Annan. Gil guardou o segredo. [...] Ao entrar
no palco e abraçar o secretário-geral, o ministro lhe deu o xeque-mate: “Vou
lhe convidar para tocar comigo uma música”. [No final do show, chamado
por Gil, Annan] subiu literalmente no trio elétrico de Gilberto Gil e tocou –
bem à vontade, por sinal – congas, enquanto o ministro da cultura encerrava
seu tributo ao diplomata Sergio Vieira de Mello e às outras vítimas do
atentado à ONU em Bagdá, sacudindo ao som de “Toda menina baiana”
cerca de duas mil pessoas. [...] Para encerrar, Gil gritou como se estivesse em
casa: “E viva Luiz Gonzaga, o rei do baião!”. E toda a ONU dançou ao som
de “Asa branca”.
77
76
Gil apud Turiba, Luis. Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/09/19/um-furacao-na-onu-
por-luis-turiba-das-nacoes-unidas/). Acesso em 15/07/10.
77
Turiba, Luis. Ibidem.
36
Em 16 de julho de 2004, menos de um ano depois dessa apresentação, o
jornalista Merval Pereira publica, em O Globo, o artigo intitulado “O vasto mundo de
Gil”, em que destaca o emergente processo de construção, pelo Brasil, de uma política
internacional de cultura, em que Gilberto Gil, como Ministro da Cultura desempenhava
papel fundamental:
O Relatório de Desenvolvimento Humano divulgado pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), tem, em sua parte dedicada à
liberdade cultural, conceitos que caem como uma luva no papel que se
atribuiu ao ministro da cultura, Gilberto Gil, frequentemente criticado por
viajar muito e continuar atuando como artista, ao mesmo tempo em que
exerce sua função governamental. O Pnud defende que os bens culturais
tenham tratamento especial nas relações comerciais, e que culturas nacionais
sejam incentivadas, como forma de proteção frente à concorrência
internacional. [...] De fato, articulado com a UNESCO, o Ministério da
Cultura do Brasil vem defendendo em diversos fóruns internacionais a
necessidade de proteger a diversidade cultural do mundo. No primeiro ano de
governo, ele acompanhou o presidente Lula à reunião do World Economic
Forum, em Davos, na Suíça, e já naquela ocasião monopolizou as atenções e
defendeu, em palestras e entrevistas, a importância da diversidade cultural no
mundo globalizado. [...] A ONU vai criar uma instituição para regular o
comércio de audiovisuais e de indústrias criativas, a partir de uma sugestão
de Gil. O ministro teve também papel importante na reunião da UNESCO
que afirmou o patrimônio imaterial da cultura.
O ministro Gilberto Gil também trabalhou junto ao embaixador Rubens
Ricupero, quando este era o secretário-geral da Unctad, para incluir as
indústrias culturais e criativas como parte importante das relações mundiais,
e como alavanca para a construção de espaço para os países em
desenvolvimento. [...] Dentro desse espírito, o Ministério da Cultura está
começando a formular uma política internacional de cultura do Brasil, de
comum acordo com o Itamaraty, para que o país não se relacione somente do
ponto de vista da geopolítica e do comércio, mas que também estabeleça
relações culturais mais profundas com a América do Sul, principalmente o
Mercosul; com a África, com os países de língua portuguesa; com a Índia, e
também a China, que Gil visitará ainda este ano. As relações aprofundadas
com a cultura do Mercosul obedecem a uma estratégia política.
Sobre o mesmo ponto, Caetano dissera, em entrevista à revista Época, de 24 de
abril de 2004: “Gil trouxe visibilidade a um ministério que nunca teve importância.
Quando ele ia assumir, eu lhe disse: Você corre o risco de ser o Lula do Lula. Gil tem
um imenso valor simbólico no mundo.”
Essa mistura de papéis, de ministro e de artista, era, no entanto, explorada,
negativamente, pelos críticos e adversários do ministro Gilberto Gil e do governo Lula.
A revista Veja, por exemplo, publicou, em junho de 2006, matéria intitulada “Ministro
em causa própria”, em que dizia: “[...] a gestão de Gilberto Gil é fraca, mas deu um belo
impulso em sua carreira”. Recheada de frases preconceituosas, a matéria desqualificava
suas composições (“[...] letra débil, como era de se esperar de uma parceria dele com
37
Zeca Pagodinho [...]”), e subestimava sua carreira (“[...] para se manter à tona no
período, Gil gravou discos de baião e um de versões de reggae de Bob Marley [...]”).
Mencionando as iniciativas do MinC voltadas à descentralização das verbas e à
valorização da diversidade cultural e do patrimônio imaterial brasileiro – tomadas em
sintonia com a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural
Imaterial –, a revista afirmava
78
:
O Ministério fez muito por Gil – mas a recíproca não é verdadeira. Sua
gestão é pobre em resultados. Gil tomou medidas populistas, como priorizar
projetos no interior do país na distribuição dos incentivos, em detrimento das
grandes produções de teatro e cinema. Devotou-se ainda a empreitadas fátuas
como uma campanha para transformar o samba de roda do Recôncavo
Baiano em patrimônio da humanidade.
79
Em plena campanha eleitoral, a revista deixava antever algumas de suas
motivações: a iminente reeleição de Lula para seu segundo mandato
80
e a resposta ao
polêmico projeto da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav)
81
, proposto
pelo Ministério e abortado, meses depois, após forte pressão das grandes corporações de
mídia:
Enquanto se empenha nessa política de “viajismo”, Gil dá liberdade de
ação ao segundo escalão de seu ministério, formado por gente do PT e do
PCdoB com ideias para lá de stalinistas. Foi dali que saiu o famigerado
projeto da Ancinav, a agência que regularia as atividades audiovisuais – mas
que, na prática, daria ao governo controle sobre os meios de comunicação.
82
A matéria abordava, também, a insatisfação de parte dos grandes produtores
culturais do eixo Rio-São Paulo com a nova política de editais públicos, modalidade de
seleção de projetos cuja adoção pelas empresas patrocinadoras o Ministério da Cultura
78
Após a adoção da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, em 1972,
alguns Estados-membros da UNESCO manifestaram interesse na criação de um instrumento de proteção
do patrimônio imaterial. Este interesse materializou-se, em 2003, com a elaboração da Convenção para a
Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
79
Disponível em (http://veja.abril.com.br/140606/p_138.html). Acesso em 19/06/10.
80
A capa dessa edição da revista estampava cenas de vandalismo sob o título “Os PTbulls” e o subtítulo
“Financiados pelo governo e chefiados por um dirigente do partido, os agitadores que depredaram o
Congresso Nacional são apenas um dos grupos que se comportam como o braço armado do PT”. Lula foi
reeleito no segundo turno, com 48,6% dos votos válidos, pela coligação PT, PRB, PCdoB, contra 39,9 %
de José Alckmin pela coligação PSDB-PFL.
81
Anteprojeto de lei proposto pelo MinC que transformaria a Agência Nacional do Cinema (Ancine) em
Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), com a missão de regular a produção
cinematográfica e audiovisual no país. O projeto sofreu duras críticas, acabando por ser abandonado pelo
MinC, após uma das maiores crises da gestão Gil.
82
Disponível em (http://veja.abril.com.br/140606/p_138.html) Acesso em19/06/10.
38
passara a incentivar. A orientação buscava desconcentrar a distribuição das verbas e
ampliar a diversidade étnica e regional dos projetos – apoiados com o recurso público,
via renúncia fiscal –, diante de um quadro em que 80% desses recursos estão
concentrados na região Sudeste. (MinC, 2009a).
Na contramão da matéria de Veja, nomes consagrados do meio artístico
manifestavam-se favoravelmente a Gil, como o cineasta Cacá Diegues (“Ele deu um
nível de exposição inédito ao Ministério. A cultura hoje está num patamar superior.”) e
Fábio Barreto (“Estamos próximos do necessário para uma indústria
cinematográfica.”).
83
A perspectiva de vitória de Lula para um segundo mandato trazia a possibilidade
de mudança ministerial, e o próprio Gil já havia manifestado sua intenção de voltar a
dedicar-se exclusivamente à música. Esse desejo volta a prevalecer no final de 2007,
porém, nos dois casos, Gil acaba atendendo ao pedido do presidente para que ficasse.
Perguntado sobre o motivo que o levara a permanecer no Ministério, e sobre o que ainda
gostaria de fazer na pasta, Gil responde: “– Torná-la assunto estratégico para o governo
e necessidade básica para a sociedade. Parcialmente, ambas as coisas foram feitas, mas
muito parcialmente. Falta muito.”
84
Em sintonia com a concepção ampliada de cultura que trazia ao Ministério, Gil
propõe, poeticamente, que “[...] formular políticas públicas para a cultura é, também,
produzir cultura [...]”.
85
E, desde seu primeiro mês no cargo, destaca em declarações,
tanto o papel da “cultura como política”, como o da “política como cultura”.
86
Em
depoimento para este trabalho, a jornalista Nanan Catalão, assessora de imprensa de Gil
naquele período, traz a sua visão, construída no trabalho diário com o ministro:
Gil inaugura um novo paradigma não só para a cultura brasileira, mas
para a cultura do poder. Foi um dos poucos homens públicos a estar na
política sem ser político, o que possibilitou uma relação, uma convivência
muito particular com o mundo do poder. Gil não se importava com o que
falavam dele e de seu trabalho, lembro das discussões que tínhamos quando
eu o aconselhava, como assessora de imprensa, a responder boatos, críticas
infundadas ou inverdades veiculadas pela mídia. Ele não trazia pretensões
políticas quaisquer, não estava preocupado com uma carreira política, já tinha
83
Disponível em (http://noticias.terra.com.br/eleicoes2006/interna/0,,OI1221385-EI6651,00-
Gilberto+Gil+pretende+deixar+o+Ministerio+da+Cultura.html). Acesso em 19/06/10.
84
Respostas de Gil a perguntas enviadas por diferentes jornalistas, publicadas na revista Época, 26/01/08.
Disponível em (http://www.gilbertogil.com.br/sec_texto.php?id=158&page=1). Acesso em 19/06/10.
85
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/01/02/discurso-do-ministro-gilberto-gil-na-
solenidade-de-transmissao-do-cargo/). Acesso em 24/07/10.
86
Disponível em (http://www.elpais.com.uy/03/01/26/pinter_27502.asp). Acesso em 25/09/10.
39
nome, já tinha lastro, já tinha uma história, mas ao mesmo tempo era
desafiado, questionado como ministro. Quantas vezes não ouviu falar que
“como ministro era um bom cantor”. Ele precisava também mostrar que
podia dar a sua contribuição para o Estado e para a cultura brasileira. Isso o
motivava, de certo modo, mas ele se colocava de forma muito experimental
diante de tudo, assumindo os riscos e as chances que o MinC proporcionava a
si próprio e ao país. Talvez por esse despreendimento que teve, conseguiu ser
tão criativo e inovador em sua gestão e, certamente, o que apontavam como
sua maior fragilidade – no caso, a sua inexperiência enquanto político –,
tornou-se a sua maior virtude. Gil representou um novo modo de fazer
política, preocupado mais em “fazer”, do que “colher”, mais com o “ofício”,
do que com o “oficial”.
Gil vestiu com uma disciplina invejável a persona do servidor público,
em seu maior e melhor sentido. Trabalhava muitas vezes mais de 13 horas
por dia, sem almoçar, viajava cerca de cinco vezes por semana, às vezes ia a
três cidades num dia só. Lembro que Juca falava que Gil era quase
onipresente por conta de sua agenda atribulada. No entanto, disso ninguém
falava, parecia que Gil tinha uma vida de conforto e benesses, mas acho que
ele viveu mesmo no MinC, foi sua experiência de senzala, porque quem
acompanhou tudo de perto [...] como eu, via essa dose de sacrifício. Havia
também o desgaste da voz com discursos e entrevistas, da saúde e da própria
vida artística. Ele só fazia shows, mas não compunha, não tinha tempo para
si. Achava isso muito nobre em Gil, ele colocava a missão pública acima de
sua vida privada. Por isso é uma nova referência no mundo do poder. Acho
que o Gil reúne de uma forma única – e no espírito mais tropicalista –, a
experiência do “poder da criação” com a “criação no poder”. O resultado?
Um repertório de política pública tão amplo e diverso quanto o seu repertório
artístico, fazendo de sua obra política uma verdadeira obra de arte para o
desenvolvimento cultural do Brasil.
87
Ao longo de seus cinco anos e meio no Ministério, Gil participou de diferentes
debates com os mais variados públicos, frequentemente dispensando os ritos e os
dispositivos de segurança aos quais o cargo lhe dava direito. Uma das oportunidades
que se tornaram emblemáticas dessa postura ocorreu em Porto Alegre, durante o Fórum
Social Mundial, em 2005, quando Gil fez questão de visitar o Acampamento da
Juventude, na companhia dos ciberativistas americanos Lawrence Lessig e John Perry
Barlow
88
, que assistiram perplexos ao que se passou. Avaliando a cena como “[...] um
resgate dos princípios federativos [...]”, o próprio Lessig registrou, em seu blog:
Nós chegamos no meio de um concerto. Pediram para Gil falar, e
quando ele pegou no microfone, a tenda silenciou. Centenas de pessoas
estavam apertadas em um espaço muito pequeno. Gil começou a descrever o
trabalho do governo Lula em apoiar o software livre, e a cultura livre
89
,
quando o debate esquentou. Não falo português, mas um brasileiro traduziu
para mim e Barlow. O garoto estava questionando sobre rádio livre. Após
87
Depoimento de Nanan Catalão à autora, em 12 de dezembro de 2010.
88
Ambos serão abordados com mais detalhes no capítulo dois.
89
A cultura livre traz para a cultura as premissas de compartilhamento e trabalho colaborativo do
movimento do software livre, incluindo o uso de licenças de uso no modelo copyleft, conforme será
detalhado mais adiante.
40
dois minutos de diálogo, oito mascarados subiram em cadeiras desfraldando
banners demandando rádios livres. Uma grande discussão explodiu, com o
ministro Gil entrando em conversa direta com inúmeras pessoas. Após 20
minutos a discussão cessou. A banda tocou novamente, e então Gil foi
convidado a cantar. Por mais outros 20 minutos, este extraordinário artista
cantou sua música acompanhado por toda a audiência (exceto Barlow e eu).
Mas o mais incrível é a dinâmica desta democracia. [...] um ministro do
governo, cara a cara com simpatizantes e oponentes. Ele fala, as pessoas
protestam, e ele dialoga com o protesto. De forma passional e direta, o
ministro se mantém no nível da argumentação. Não há distância. Não há uma
“zona de livre manifestação”. Ou melhor, o Brasil é a zona de livre
manifestação. Gil pratica as regras desta zona.
90
A postura dialógica, sem a prevalência da liturgia do cargo, agregava
credibilidade e carisma ao ministro, especialmente junto à militância cultural jovem e
aos grupos de cultura popular de todas as regiões do país. Em entrevista para este
trabalho, Gil relata, a partir de outro exemplo, a dimensão que procurava fazer
prevalecer nessa postura:
Quando eu fui dar uma aula inaugural num campus da Universidade da
Bahia, estudantes ligados aos partidos dissidentes da esquerda se colocaram
na oposição ao governo e manifestaram também de forma muito, enfim,
descortês e mal-educada e desrespeitosa, etc. Aí, também mantive a
tranquilidade e de certa maneira aceitei o que poderia haver de humilhação,
de imolação, de linchamento, etc., naquilo, pra poder garantir uma
manifestação da compreensão que o homem público devia ter com relação à
manifestação pública. Quer dizer, o respeito que não estava vindo da
manifestação pública devia ser refletido em espelhamento pelo homem
público. A multidão que desrespeitava o homem público recebia de volta o
respeito dele pela multidão pra ser exemplar, pra ser didático, pra ser
pedagógico.
91
Por diversas vezes ao longo de sua gestão, especialmente em visitas a Pontos de
Cultura espalhados por todo o país, Gil juntou-se aos participantes em jongos,
maracatus, sambas de roda e danças rituais indígenas ou do candomblé, minutos após
ter discursado como ministro. Fazia, habitualmente, esse trânsito entre diferentes papéis
e interlocutores sem denunciar fragmentação ou desconforto:
Acho que eu respondia a um desejo que estava pra além de mim. Que
era um desejo social, da sociedade brasileira, de que um artista, um indivíduo
não da política, com suas caracterizações próprias ligadas ao seu mundo e
90
O site do MinC publica em português o conteúdo do post de Lessig em seu blog. Disponível em
(blohhttp://www.cultura.gov.br/site/2005/01/18/gil-no-acampamento-da-juventude-do-fsm-2005/).
Acesso em 18/11/10.
91
Entrevista de Gilberto Gil à autora.
41
etc., fosse gestor cultural. Quer dizer, havia na sociedade brasileira um pouco
a expectativa de que era bom ter alguém do ramo. [...] Ninguém sabia, na
verdade, como o artista iria lidar com a coisa, como iria se desincumbir,
como iria se sair naquilo, mas havia uma expectativa de que “é bom, é bom
que se experimente deixar a questão cultural a quem é do ramo”, alguma
coisa desse tipo. Então, isso era um pouco a autorização pra que eu me
mantivesse o artista que eu fui, que eu trouxesse a performance, a
performance do artista, para o lado da performance do gestor, do ministro, e
foram inúmeras as vezes em que eu cantei, que eu dancei, que fiz da
performance artística um elemento coadjuvante da performance gerencial. E
essa foi a principal motivação, digamos assim, pra eu me manter íntegro. Pra
eu me manter atado, colado, sem a necessidade de descolamento das
personalidades múltiplas e, portanto, sem necessidade de muitas máscaras.
Quer dizer, a minha máscara cotidiana já era suficiente. A minha persona, a
minha personalidade toda, ela com as multifacetas dela, era isso que eu tinha
que levar pra ali, pra imagem de frente, pra imagem frontal do gestor, do
ministro. E foi isso que eu fiz. E eu tenho a impressão [de] que isso ajudou
muito: primeiro, a descolar a imagem do ministro do mundo convencional,
do mundo político convencional; e depois, ajudou a colar nessa questão da
legitimidade dada à função de ministro pela condição de artista. Quer dizer,
essas duas coisas.
92
A possibilidade de convivência com o que é aparente contradição está presente
tanto na atuação como ministro, quanto na obra do artista, que inclui versos como “uma
bomba sobre o Japão fez nascer o Japão da paz”
93
e “a luz nasce da escuridão”
94
. Sobre
essa tendência, Gil declara em seu site: “[...] essa é a recorrência básica no meu
trabalho: yin e yang, noite e dia, sim e não, permanência e transcendência, realidade e
virtualidade: a polaridade criativa (e criadora)”.
95
Em 2004, partindo em turnê internacional patrocinada pela Microsoft durante
uma de suas licenças no Ministério, Gil é abordado por um jornal que lhe pergunta se
não via contradição no fato de, sendo ele um defensor do software livre, ter uma de suas
turnês patrocinadas pela gigante do software proprietário, e responde:
Não vejo incompatibilidade nenhuma. Um está de um lado, o outro do
outro. A Microsoft é software proprietário, vai ser vendido. O software livre
é o software livre. Um está interessado em vender. O outro, interessado em
dar. Não vejo problema. Acho que podem conviver, acho que devem. Quem
quer dar de graça não pode tirar liberdade de quem quer vender. E quem quer
vender não pode tirar a liberdade de quem quer dar de graça.
96
Hermano Vianna identifica na postura de Gil suas raízes tropicalistas:
92
Ibidem.
93
Trecho de “A paz”, do álbum Gilberto Gil unplugged, 1994.
94
Trecho de “Deixar você”, do álbum Um banda um, 1982.
95
Disponível em (http://www.gilbertogil.com.br/sec_musica.php?). Acesso em 24/10/10.
96
Entrevista de Gil à Folha de S. Paulo, 11/08/2004.
42
Eu acho que o Tropicalismo trabalha com a contradição o tempo inteiro.
Não é você ocupar um lugar definido e tomar uma decisão, fazer uma
escolha. Mas é você ficar um pouco – não em cima do muro – mas quase que
apoiando todas as possibilidades de escolha, deixar, gostar da ambiguidade,
gostar da contradição. Ficar ouvindo tudo e tentar adiar a escolha. Até porque
não existe uma resposta clara para esses problemas. No máximo possível,
tentar fortalecer as posições, por mais contrastantes que elas fossem entre
si.
97
A análise de Vianna encontra sintonia na resposta do artista ao jornal O
Pasquim, em 1969: “[...] o que trago sou eu mesmo: tudo que aprendi, que desaprendi,
todo o resultado que eu posso ser de alguma coisa... o rumo do córrego para o leito
verdadeiro vai aparecendo no próprio processo [...]”.
98
Na mesma linha, durante uma
rodada de perguntas feitas ao ministro, em junho de 2005, por artistas e intelectuais, Gil
responde à jornalista Fernanda Young sobre como conseguia administrar sua
integridade em situações de aparente oposição entre sua condição de artista e de
ministro:
Minha integridade é feita de dois. Sou filho de uma mãe e de um pai, as
energias da minha vida são produzidas por um Sol e uma Lua, eu vivo a
minha vida nas minhas noites e nos meus dias, tenho ao meu redor o bem e o
mal e tenho dentro de mim o bem e o mal. [...] Vou para o meio dos políticos,
dos empresários e dos poetas e trato todos de maneira igual. Escolhi ser
assim.
99
1.3 “Parabolicamará”: Tropicalismo e tecnologia na obra do artista
Gilberto Gil chega ao Ministério levando bagagem de músico e compositor, com
obra relevante e vasto reconhecimento nacional e internacional. Logo após sua posse,
quando perguntado sobre quais seriam as diretrizes da política cultural do novo
governo, o ministro Gilberto Gil responde: “a abrangência”
100
, palavra que também
caracteriza sua produção artística, que envolve uma enorme variedade de temas,
linguagens e gêneros musicais. Ao baião do Nordeste brasileiro, ao samba e à bossa-
nova, fundamentais em sua formação, incorporou o rock, o reggae, o funk e os ritmos da
Bahia, lugar onde nasceu. Seus temas passeiam do cotidiano ao místico; da cultura
97
Entrevista de Hermano Vianna à autora.
98
Entrevista de Gil à Odete Lara para O Pasquim, 15/10/1969.
99
O estado de S. Paulo, 22/06/05.
100
Texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Disponível em
(http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2009/08/Texto-Base.pdf). Acesso em 12/08/09.
43
popular à modernidade; do amor à ecologia e aos desafios do planeta; da desigualdade
social à revolução das novas mídias. Na contracapa do disco Louvação, seu primeiro
LP
101
, lançado em maio de 1967, Torquato Neto antecipava: “Há várias maneiras de se
cantar e fazer música brasileira: Gil prefere todas.”
102
Em 1997, dedica um álbum inteiro – Quanta, cujo texto de apresentação é do
físico brasileiro César Lattes –, às interseções entre ciência, arte, tecnologia e magia.
Treze anos depois, lançando o CD Fé na festa, com os ritmos nordestinos que animam
os festejos juninos, é outro cruzamento, dessa vez entre o sagrado e o profano, que Gil
destaca, ao comentar o novo trabalho: “[...] é uma interseção maravilhosa [...] a festa
com seu sentido pagão absoluto, lúdico, sensual, comidas, dança, sexo, namoro,
paquera... e a devoção a são João.”
103
Sobre sua relação com a religião, Gil conta que, apesar do pai agnóstico, foi
criado no catolicismo. No final dos anos 1960, em busca do autoconhecimento, passou
pelas religiões orientais, chegando ao candomblé em 1972, ao retornar do exílio em
Londres:
Quando descobri o candomblé, foi como se dissesse: isso também é
importante, agora estou aqui, minhas raízes, a coisa africana, os costumes
baianos, a música de Caymmi, tudo isso não pode ser esquecido, tem um
valor, tem importância, sim, e sou próximo até hoje, me fizeram Obá de
Xangô lá no Opô Afonjá. Mas as religiões viraram uma questão cultural para
mim: Deus, para mim, é o grande desconhecido, é o mistério, a grande
interrogação. Deus é o tudo e o nada. Portanto, respeito aqueles que fazem de
Deus tudo, através de uma crença, de um apostolado, ou seja lá o que for, de
uma encarnação. E respeito profundamente aqueles que fazem de Deus nada,
os agnósticos, os que não creem, não professam religião alguma.
104
As letras de suas canções são pontuadas por referências à tecnologia. No final da
década de 1960, sintonizado com a novidade, ainda incipiente, dos primeiros
computadores na Califórnia, compõe “Cérebro eletrônico”, fazendo sua ressalva às
discussões sobre o determinismo tecnológico que então mobilizavam os debates sobre
mídia. Contrapondo-se ao “o meio é a mensagem” de Mc Luhan, Gil registrava que “o
cérebro eletrônico faz tudo / faz quase tudo / mas ele é mudo”: ele “comanda, manda e
desmanda, mas não anda”. Quarenta anos depois, acrescentaria: “A construção, a
101
Antes de Louvação, bem no início da carreira, Gil gravara, na Bahia, oito composições suas, feitas no
início da década de 1960.
102
Louvação. Companhia Brasileira de Discos, 1967.
103
Jornal O Globo, “Segundo Caderno”, 14/05/2010.
104
Ibidem.
44
apropriação e a reprodução do que é tecnologia é acima de tudo humana. [...] A
máquina nunca vai saber o que é suingue.”
105
Embora com ironia, “Cérebro eletrônico” admitia a perspectiva de um mundo
novo, ao contrário de “Lunik 9”, feita dois anos antes, em 1967, após o sucesso do
pouso da nave soviética não tripulada na Lua
106
.
Poetas, seresteiros, namorados, correi / É chegada a hora de escrever e
cantar / Talvez as derradeiras noites de luar [...] A lua foi alcançada afinal /
Muito bem / Confesso que estou contente também / A mim me resta disso
tudo uma tristeza só / Talvez não tenha mais luar / Pra clarear minha canção /
O que será do verso sem luar? / O que será do mar / Da flor, do violão? /
Tenho pensado tanto, mas nem sei...
107
Sobre o pessimismo com os avanços tecnológicos apontado em “Lunik 9”, Gil
faz uma autocrítica, anos depois, em seu site:
Frente ao significado do que a motivou, “Lunik 9” apresentava um
contraponto conservador, uma atitude ecológico-reativa, um temor exagerado
da tecnologia e de que se inaugurava a possibilidade de extinção do próprio
luar – a luz interior da Lua. À época eu gostei de tê-la feito, mas no período
tropicalista eu já achava a música boba, ingênua. Hoje em dia acho relevante
aquilo ter me ocorrido: a inspiração nasceu de uma profunda assunção de um
sentido trágico de meu tempo.
108
Junto com “Cérebro eletrônico”, Gil compõe “Futurível”– “o futuro possível, em
um procedimento concretista”
109
–, na qual se mostra conformado com o novo estágio
que parece estar destinado à humanidade: “Você foi chamado, vai ser transmutado em
energia / Seu segundo estágio de humanoide hoje se inicia / Fique calmo, vamos
começar a transmissão”. E também “Vitrines” – “Mundo do lado de fora / Do lado de
fora, a ilha / A ilha Terra distante / Pequena esfera rolante / A Terra bola azulada /
Numa vitrine gigante” –, as três músicas marcadas pelas recentes conquistas eletrônicas
e espaciais.
No auge da novidade das redes, menos de dois anos depois do início do uso
comercial da internet no Brasil, em 1997, lança, no já mencionado álbum Quanta, a
105
Palestra de abertura do evento Cibercultura 10 + 10, realizado em outubro de 2009 pelo Laboratório da
Cultura Digital e pela Casa da Cultura Digital, em parceria com o Fórum da Cultura Digital Brasileira.
106
Lunik 9 foi o primeiro objeto construído pelo homem a pousar em um corpo celeste, de lá passando a
transmitir fotos e dados por três dias. Lunik 9 foi lançada pelo programa espacial soviético em
31/01/1966.
107
Disponível em (http://www.gilbertogil.com.br/sec_musica.php?page=3). Acesso em 01/05/09.
108
Ibidem.
109
Disponível em (http://www.gilbertogil.com.br/sec_musica.php?). Acesso em 05/10/10.
45
música “Pela internet”, inteiramente dedicada às tecnologias digitais e à rede mundial
de computadores. O disco foi precedido, em abril do ano anterior, pela inauguração do
site oficial do compositor, um dos primeiros a se estabelecer na rede. “Pela internet” foi,
ainda, a primeira música brasileira a ser lançada via internet, ao vivo.
A sincronia do artista com os novos paradigmas do mundo digital teria um novo
momento de visibilidade em junho de 2004, quando Gilberto Gil, então já ministro, se
torna um dos primeiros compositores, no mundo, a liberar uma música – “Oslodum” –
para acesso e compartilhamento livres na internet, por meio de uma forma de
licenciamento alternativa ao copyright que será abordada nos próximos capítulos. Em
termos práticos, com essa decisão, o compositor definia que, a partir de então, qualquer
pessoa poderia, gratuitamente, “baixar”
110
“Oslodum” da rede, copiá-la, distribuí-la e
até, a partir dela, gerar novas obras derivadas.
A letra de “Pela internet” chamava a atenção, não só para o aspecto tecnológico,
mas para as possibilidades culturais e comunicacionais abertas pelo recente cenário de
interconexão:
Criar meu website / Fazer minha home page / Com quantos gigabytes /
Se faz uma jangada / Um barco que veleje / Que veleje nesse infomar / Que
aproveite a vazante da infomaré / Que leve um oriki do meu velho orixá / Ao
porto de um disquete de um micro em Taipé / Um barco que veleje nesse
infomar / Que aproveite a vazante da infomaré / Que leve meu e-mail até
Calcutá / Depois de um hot link / Num site de Helsinque / Para abastecer / Eu
quero entrar na rede / Promover um debate / Juntar via internet / Um grupo
de tietes de Connecticut / De Connecticut acessar / O chefe da Macmilícia de
Milão / Um hacker mafioso acaba de soltar / Um vírus pra atacar programas
no Japão / Eu quero entrar na rede pra contactar / Os lares do Nepal, os bares
do Gabão / Que o chefe da polícia carioca avisa pelo celular / Que lá na praça
Onze tem um vídeopôquer para se jogar. (Rennó, 1996)
Os versos “Com quantos gigabytes / Se faz uma jangada / Um barco que veleje”,
que dão título a este trabalho, evidenciam a genética tropicalista, bem como os ecos do
movimento antropofágico que, na década de 1920, havia reunido expoentes do
Modernismo brasileiro em torno da proposta de repensar a questão da dependência
cultural no Brasil. Em 1928, quando a produção modernista já tinha lançado
Macunaíma, de Mário de Andrade, e Martim Cererê, de Cassiano Ricardo, Oswald de
110
Baixar uma música significa copiá-la da rede para o micro do usuário, fazer download.
46
Andrade lança o Manifesto antropofágico
111
– ou antropófago – que, em linguagem
metafórica e poética, passava a constituir a base conceitual desse movimento, cuja
proposta era a de deglutir, antropofagicamente, as inovações estéticas que vinham de
fora, digeri-las na cultura popular e então regurgitá-las.
A marca tropicalista está também presente em “Parabolicamará”, música que dá
nome ao álbum lançado em 1991, e cuja letra também aponta para os novos paradigmas
do diálogo entre local e global, a partir da tecnologia:
Antes o mundo era pequeno / porque Terra era grande / Hoje o mundo é
muito grande / porque Terra é pequena / do tamanho da antena
parabolicamará / Ê, volta do mundo, camará / Ê, mundo dá volta, camará.
(Rennó, 1996)
Sobre a concepção do neologismo que resultou na canção e no álbum, diz o
compositor:
Chamei o disco de Parabolicamará, dando nome a alguns aspectos de
uma possível globalização que eu vislumbrava e que também até desejava de
maneira ao mesmo tempo alegre e trágica, como alguém que deseja
firmemente tudo aquilo que lhe acontece. Parabolicamará une as palavras
parabólica, da antena onipresente hoje mesmo nos recantos mais pobres do
Brasil, com camará, a maneira que os jogadores de capoeira, a luta lúdica
afro-brasileira, escolheram para chamar seus parceiros, camaradas, enquanto
dançam e cantam.
112
A letra de “Parabolicamará” já apontava para a “[...] encruzilhada de matrizes
milenares e tecnologias de ponta [...]” que seria mencionada por Gil, 12 anos depois, em
seu discurso de posse como ministro e que viria, em seguida, materializar-se nos
estúdios digitais conectados à internet, implantados nos Pontos de Cultura espalhados
111
Sobre o Manifesto, a Enciclopédia Itaú Cultural/Artes Visuais aponta que são inúmeras as influências
teóricas ali identificadas: o pensamento revolucionário de Karl Marx; a descoberta do inconsciente pela
psicanálise e o estudo Totem e tabu, de Sigmund Freud; a liberação do elemento primitivo no homem
proposta por alguns escritores da corrente surrealista como André Breton; o Manifeste Cannibale escrito
por Francis Picabia em 1920; as questões em torno do selvagem discutidas pelos filósofos Jean-Jacques
Rousseau e Michel de Montaigne; a ideia de barbárie técnica de Hermann Keyserling. Cruzadas, essas
influências ganham da pena de Oswald de Andrade vida nova ao se amalgar sob a rubrica de um conceito
também inédito e com raízes na história da civilização brasileira: antropofagia ou canibalismo. Disponível
em
(http://www.itaucultural.org.br/aplicexternas/enciclopedia_ic/index.cfm?fuseaction=marcos_texto&cd_ve
rbete=339). Acesso em 12/01/2010.
112
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2006/06/23/discurso-do-ministro-gilberto-gil-no-
isummit-2006/). Acesso em 12/01/2010.
47
por todas as regiões do país, a maioria em pequenos municípios ou nas periferias das
grandes cidades. Diante das novas possibilidades trazidas pela tecnologia, o ministro
declarava que as produções locais poderiam ser globais o tempo todo:
É tudo duas mãos. É globalização e localização. Local é palavra. Quanto
mais cresce a globalização, cresce a dimensão local, que fica mais abastecida
de novos meios e técnicas de comunicação. Então, o local pode aparecer
fortemente com o global.
113
Gil relacionava os objetivos da emergente política pública para a cultura digital,
representada pelos Pontos de Cultura, com o desafio da promoção da diversidade
cultural, e da valorização de identidades a partir das diferenças locais:
Não podemos privar as comunidades locais, tradicionais ou não, bem
como os artistas e produtores culturais, da possibilidade de migração de sua
produção simbólica para o interior da rede, para o ciberespaço. Para
assegurar que a expressão das ideias e manifestações artísticas possam ganhar
formatos digitais e, também, para garantir que os grupos e indivíduos possam
criar, inovar e re-criar peças e obras a partir do próprio ciberespaço, são
necessárias ações públicas de garantia de acesso universal à rede mundial de
computadores. Sem inclusão digital de todos os segmentos da sociedade, a
cibercultura não estará contemplando plenamente a diversidade de visões, de
expressões, de comportamentos e perspectivas. [...] A cultura da diversidade
digital é ampliada pelas práticas de compartilhamento de conhecimento, de
tecnologias abertas, de expansão de telecentros, de oficinas de
metareciclagem, de Pontos de Cultura. Essas iniciativas precisam ser
amplificadas, uma vez que executam o princípio do acesso equitativo
presente na Declaração da UNESCO: “O acesso equitativo a uma rica e
diversificada gama de expressões culturais provenientes de todo o mundo e o
acesso das culturas aos meios de expressão e de difusão constituem
importantes elementos para a valorização da diversidade cultural e o
incentivo ao entendimento mútuo”.
114
Gil associa a cultura digital, ainda, à regurgitação antropofágica dos
modernistas. Nas combinações e remixagens do mundo digital, identifica a
concretização das ideias tropicalistas: “São tempos irremediavelmente tropicalistas,
porque o Tropicalismo era a capacidade de operar com fragmentos, o que hoje é a
linguagem corrente.”
115
113
O estado de S. Paulo, em 22/06/05.
114
Palestra no Seminário SESC, 30/11/2006. Disponível em
(http://www.gilbertogil.com.br/sec_texto.php?id=195&page=1). Acesso em 09/09/2010.
115
Disponível em (http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=485ASP014). Acesso em
28/11/10.
48
As trocas entre local e global, ou estrangeiro, foram, também, marcas do
Tropicalismo. Gil situa sua inserção no movimento na volta de um mês de férias no
Recife, quando visita Caruaru e conhece de perto as cirandas e as bandas de pífaros, ao
mesmo tempo em que tem contato com a efervescência cultural brasileira dos anos 1960
e com o rock’n’roll que vinha de fora:
A característica nordestina forte que Pernambuco concentra muito bem
tinha me tocado fundo no sentido de buscar ao mesmo tempo a especificidade
e a diversidade da coisa brasileira. Mas eu também ouvia os Beatles, e nesse
momento saía o Sargent Pepper’s Lonely hearts Club Band, que me
impressionou muito com o arrojo e o experimentalismo de George Martin.
Esse disco me deu a sensação de compromisso com a ideia da transformação.
Também é dessa época o nosso primeiro contato com as vanguardas da
música, as artes plásticas de Hélio Oiticica e Antonio Dias, o Cinema Novo
de Glauber Rocha, o Teatro Oficina de Zé Celso. Tudo isso fazia latejar na
nossa cabeça e no nosso coração o senso de aventura. [...] Voltei do Recife e
conversei muito com Caetano, Torquato, Capinan, Rogério Duarte, sobre
estimular no Brasil uma busca mais arrojada e também mais polêmica.
Achava que a gente devia chacoalhar os extratos convencionais. [...] Caetano
fez “Alegria, alegria”, eu fiz “Domingo no parque”. Conhecemos Rogério
Duprat. Imaginei que Rogério pudesse fazer conosco, no caso de “Domingo
no parque”, algo que George Martin fazia com os Beatles: introduzir nos
arranjos elementos orquestrais modernos, como os da dodecafonia. Através
do Rogério, conhecemos Os Mutantes, que foram fazer “Domingo no
parque”comigo. [...] Aquilo, na verdade, marcou o início da coisa
tropicalista. Foi logo depois que se começou a falar de Tropicalismo e Luiz
Carlos Maciel e Nelson Motta escreveram os artigos onde aparece essa
palavra.
116
O Tropicalismo reuniu popular, pop e experimentalismo estético. Além de
incorporar guitarras e arranjos inovadores feitos por maestros da vanguarda erudita
como Rogério Duprat, Júlio Medaglia e Damiano Cozzela, o movimento renovou
radicalmente a letra de música:
Letristas e poetas, Torquato Neto e Capinan compuseram com Gilberto
Gil e Caetano Veloso trabalhos cuja complexidade e qualidade foram
marcantes para diferentes gerações. Os diálogos com obras literárias como as
de Oswald de Andrade ou dos poetas concretistas elevaram algumas
composições tropicalistas ao status de poesia. Suas canções compunham um
quadro crítico e complexo do país – uma conjunção do Brasil arcaico e suas
tradições, do Brasil moderno e sua cultura de massa e até de um Brasil
futurista, com astronautas e discos voadores. Elas sofisticaram o repertório de
nossa música popular, instaurando em discos comerciais procedimentos e
questões até então associados apenas ao campo das vanguardas
conceituais.
117
116
Oliveira, Ana de.; Coelho, Frederico.; Rennoó, Carlos. Disponível em (http://tropicalia.uol.com.br).
Acesso em 06/09/2010.
117
Ibidem.
49
1.4 “Ensaio geral”
118
O Rancho do Novo Dia / o Cordão da Liberdade / e o Bloco da
Mocidade / vão sair no Carnaval / É preciso ir à rua / esperar pela passagem /
é preciso ter coragem / e aplaudir o pessoal. [...] Oh, que linda fantasia / do
Bloco da Mocidade / colorida de ousadia / costurada de amizade / Vai ser
lindo ver o bloco / desfilar pela cidade. (Rennó, 1996)
Os versos são de “Ensaio geral”, gravada por Gil, em 1967, em seu primeiro
disco, Louvação. Dois anos antes, o baiano Gilberto Passos Gil Moreira, administrador
de empresas, tinha chegado a São Paulo para estagiar na Gessy Lever, quando conhece
Chico Buarque. Passa a frequentar espaços como a Galeria Metrópole, onde se encontra
com outros artistas, começando, em seguida, a tocar e a cantar na noite paulista. No
mesmo ano, faz, no Teatro Vila Velha, na Bahia, seu primeiro show individual, com
direção de Caetano, e começa, também, a se destacar na televisão, especialmente no
programa O fino da bossa, apresentado por Elis Regina, na TV Record. Contratado pela
Philips para fazer seu primeiro LP, Louvação, abandona o emprego na multinacional e
decide viver somente de música, mudando-se para o Rio de Janeiro, onde gravará seu
álbum de estreia.
Em 1967, os festivais musicais explodiam, bem como a televisão, que os
transmitia ao vivo. No dia 21 de outubro, acontece a noite de encerramento do Festival
da Record – o III Festival de Música Popular Brasileira – e Gil apresenta sua música
“Domingo no parque”, acompanhado do conjunto Os mutantes. Diante de uma plateia
fervorosa, 12 finalistas, todas inéditas, disputavam a vitória, fazendo revezarem-se no
palco artistas que iriam se tornar alguns dos mais relevantes da música popular
brasileira:
Chico Buarque e o MPB-4 vinham com “Roda-viva”; Caetano Veloso,
com “Alegria, alegria”; Gilberto Gil e Os mutantes, com “Domingo no
Parque”; Edu Lobo, com “Ponteio”; Roberto Carlos, com o samba “Maria,
Carnaval e Cinzas”; e Sérgio Ricardo, com “Beto bom de bola”. A briga
tinha tudo para ser boa. E foi. Entrou para a história dos festivais, da música
popular e da cultura do país.
119
118
Título de composição de Gilberto Gil, no álbum Louvação, de 1967.
119
Do site de apresentação do documentário Uma noite em 67, dirigido por Renato Terra e Ricardo Calil,
que mostra os elementos que transformaram aquele final de festival no clímax da produção musical dos
anos 1960 no Brasil. Para tanto, o filme resgata imagens históricas e traz depoimentos inéditos dos
principais personagens: Chico, Caetano, Roberto, Gil, Edu e Sérgio Ricardo, além de algumas
testemunhas privilegiadas da festa/batalha, como o jornalista Sérgio Cabral (um dos jurados). Disponível
em (http://www.umanoiteem67.com.br/o-filme-2.html). Acesso em 15/11/10.
50
“Domingo no parque” termina em segundo lugar, perdendo para “Ponteio”, mas
a discussão sobre esse resultado ainda perdura, em discussões reincidentes e
apaixonadas. Se, no ano seguinte, a final do Festival da TV Globo terminaria com o já
mencionado discurso de Caetano Veloso, indignado por não conseguir apresentar sua
música “É proibido proibir”, é no da Record, em 1967, que Sérgio Ricardo quebra seu
violão e o atira à plateia depois de ser duramente vaiado pela canção “Beto bom de
bola”.
O Brasil já vivia, há três anos, sob a ditadura militar e a final da competição se
transformava em uma disputa ideológica entre a canção de protesto e a guitarra elétrica,
símbolo da dominação imperialista, usada por Gil em “Domingo no parque”, que, com
arranjo de Rogério Duprat, incluía elementos orquestrais modernos, como os da
dodecafonia, e anunciava o Tropicalismo.
Em Avant-Garde na Bahia, Antonio Risério identifica os tropicalistas como
“[...] filhos especiais de um momento especial da vida baiana, no interior de uma
conjuntura também especial da vida brasileira”. Assinando a apresentação do livro,
Caetano atribui a singularidade desse momento, que situa entre o final da década de
1940 e o início da década de 1950, à chegada a Salvador de nomes da vanguarda
europeia como a já mencionada arquiteta modernista Lina Bo Bardi e o compositor e
maestro alemão Hans-Joachim Koellreutter, convidados pelo então reitor da
Universidade Federal da Bahia, Edgard Santos
120
, empenhado em superar o atraso dos
“[...] mais de cem anos de solidão [...]” em que a Bahia teria sido colocada, com a
transferência da capital para o Rio de Janeiro em 1889. (Risério, 1995).
Koellreuter fundou e dirigiu os Seminários Livres de Música, origem da Escola
de Música da UFBA, onde conta que pôde atuar com total liberdade e aval do reitor.
Criou setores de percepção auditiva, de jazz, música popular e experimental,
desenvolvendo diversas ações multidisciplinares, como, por exemplo, os Seminários
Interdisciplinares, com o físico e crítico Mário Schenberg. Sobre a Escola de Música da
UFBA, o maestro avalia, em entrevista concedida em 1999 à Folha de S. Paulo, que
120
Edgard Santos foi o primeiro reitor da Universidade da Bahia, criada em 1946, sendo sucessivamente
reeleito para o cargo até 1952. Em 1954, no segundo governo Vargas, assume o posto de ministro da
educação, do qual se retira após o suicídio do presidente.
51
“[...] por sua atuação e métodos revolucionários, ela foi talvez realmente a escola de
música mais importante no Brasil”.
121
Caetano afirma que foi a agitação cultural baiana das décadas de 1950 e 1960,
derivadas desses movimentos do final dos anos 1940, que deu o rumo para sua inserção
na música e no mundo. O mesmo aconteceu com Gilberto Gil que, estudando
administração na UFBA de 1961 a 1964, era, também, contagiado pela efervescência
(Risério, 1995), que, à época, também emanava de correntes artísticas de vanguarda
externas à música, como o Concretismo na poesia, a pop art do artista plástico
americano Andy Warhol, e as experiências brasileiras de Hélio Oiticica, Glauber Rocha
e José Celso Martinez Correia.
O que hoje é identificado como cibercultura, pano de fundo deste trabalho, é
compreendido por André Lemos como o resultado da sinergia entre dois processos que
floresceram no entorno da década de 1960: o surgimento dos novos paradigmas da
tecnologia da informação, e a emergência de formas de sociabilidade pós-modernas.
Procurando evitar os determinismos, tecnológico ou social, o autor registra que “[...] se
a modernidade pode ser caracterizada como uma forma de apropriação técnica do
social, a cibercultura será marcada, não de modo irreversível, por diversas formas de
apropriação social-midiática da técnica [...]”
,
o que resultou nos blogs e redes sociais do
século XXI, nas práticas de compartilhamento e discussões sobre conhecimento livre.
(Lemos, A., 2003)
É nos “anos sessenta” que ganham visibilidade as grandes transformações
paradigmáticas nos processos de produção e consumo culturais, bem como em seus
protagonistas e novos sujeitos, aspectos que estarão novamente presentes no contexto da
cibercultura – então já potencializados pelas possibilidades polifônicas da internet –, e
que serão retomados por Gilberto Gil durante sua gestão à frente do Ministério.
De acordo com Jameson, o que ficou conhecido como “os anos sessenta” no
Terceiro Mundo abrange o espaço de tempo que se estende desde as guerras de
descolonização em Gana, no Congo e na Argélia, no final da década de 1950
122
, até a
121
Entrevista à Folha de S. Paulo, 07/11/99. Disponível em
(http://pages.udesc.br/~c2atcp/A%20revolucao%20de%20Koellreutter.pdf). .Acesso em 06/06/10.
122
Os marcos históricos são: Independência de Gana (1957), assassinato de Lumumba (Congo, 1961),
Revolução Argelina (1957, com resolução diplomática em 1962). Jameson registra que – com exceção da
nova política dos negros norte-americanos e do movimento pelos direitos civis – as expressões mais
características dos “anos 60” no Primeiro Mundo, tanto as relacionadas à contracultura, às drogas e ao
52
crise econômica de âmbito mundial que marca os primeiros anos da década de 1970.
(Jameson, 1991).
Para ilustrar a dimensão dos efeitos socioculturais provenientes das convulsões
na África e nas demais colônias europeias que inauguram esse período, Jameson cita o
prefácio de Sartre a Les damnés de la terre, obra clássica de Frantz Fanon sobre a luta e
a dialética da relação senhor-escravo, publicada em 1961: “Há muito tempo, a Terra
tinha dois bilhões de habitantes: quinhentos milhões de homens e um bilhão e
quinhentos milhões de nativos. Os primeiros tinham a palavra, os outros, simplesmente
a usavam.” (Jameson, 1991).
De acordo com Jameson, os “anos sessenta” foram “[...] a época em que todos
esses ‘nativos’ tornaram-se seres humanos, e isto tanto interna, quanto externamente.” O
autor chama a atenção para as transformações que se operaram, a partir daí, não
somente nos súditos externos – os nativos habitantes das ex-colônias –, mas, sobretudo,
nos “internamente colonizados do Primeiro Mundo”: as minorias, as mulheres, os
negros.
Jameson adverte que esse processo pode ser, e tem sido, descrito de diferentes
maneiras, a partir de diferentes visões da História:
[...] como história da liberdade humana; ou entendido como um processo
mais classicamente hegeliano da conquista de autoconsciência de si pelos
povos oprimidos; ou explicado com base em uma concepção da nova
esquerda pós-lukacsiana, ou mais marcusiana, da emergência de nós,
“sujeitos da História”, que não são uma classe (negros, estudantes, povos do
Terceiro Mundo); ou finalmente esclarecido por alguma noção pós-
estruturalista, de inspiração foucaultiana (antecipada significativamente por
Sartre no texto citado acima), da conquista do direito de falar com uma nova
voz coletiva, nunca antes ouvida nos palcos do mundo, e da concomitante
supressão dos intermediários (liberais, intelectuais do Primeiro Mundo) que
até aquele momento se davam o direito de falar em seu nome; tudo isso sem
esquecer a retórica propriamente política da autodeterminação ou da
independência, ou ainda aquela outra, mais psicológica e cultural, das novas
“identidades coletivas”. (Jameson, 1991).
As novas categorias vão renovar as formas clássicas de ação política. De acordo
com o autor, “[...] para os militantes ocidentais, o que começou a emergir dessa guinada,
a princípio meramente tática e retórica, foi um espaço político, um espaço que viria a
ser articulado pelo slogan ‘o pessoal é político [...]’”.
123
Hollanda identifica nesse
rock’n’roll, quanto as políticas, referentes à nova esquerda estudantil e aos movimentos antibelicistas, só
iriam surgir mais adiante. (Jameson, 1991).
123
Ibidem.
53
momento “[...] o reconhecimento da pluralidade sociocultural, da ênfase na diferença,
do dissenso em prejuízo do consenso, do surgimento dos projetos das micro-revoluções,
da afirmação das minorias ou novas identidades coletivas [...]”.
124
Jameson identifica no Pós-modernismo “[...] um enquadramento sugestivo para
explicar o que aconteceu com a cultura nos anos sessenta [...].” (Jameson, 1991). Para o
autor, nesse período, ocorre a explosão da esfera autônoma da cultura: “[...] uma
prodigiosa expansão da cultura por todo o domínio do social, até o ponto em que tudo
em nossa vida social – do valor econômico e do poder do Estado às práticas e à própria
estrutura da psique – pode ser considerado como cultural, em um sentido original que
não foi, até agora, teorizado [...].” (Jameson, 1996).
O final dos chamados “anos sessenta” se dá, entre outros sinais, quando John
Lennon anuncia: “– The dream is over”.
125
Descrevendo o Festival de Glastonbury,
realizado, em setembro de 1970, no dia seguinte à morte de Jimi Hendrix, Gilberto Gil,
então exilado em Londres, fala do sentimento que o fez compor “O sonho acabou”,
traduzindo a sua percepção daquele momento:
Glastonbury foi um festival grande, mítico, no interior da Inglaterra,
feito com todos os cuidados astrológicos e esotéricos para ser o festival dos
festivais da era de aquário. Fizeram uma pirâmide enorme, três palcos,
trouxeram gurus. Poucos nomes do mainstream participaram, mas por lá
passaram todos os grupos alternativos – e todos os ácidos lisérgicos. Nós
fomos todos, toda a comunidade brasileira em Londres na época: eu,
Caetano, Sandra, Dedé, Cláudio Prado, Antônio Peticov, Júlio Bressane,
Rogério Sganzerla, Paloma Rocha, filha do Glauber – talvez até ele tenha
aparecido –, Péricles Cavalcanti. Foi uma semana de desbunde, até que
terminou.
A gênese da música se relaciona com o amanhecer do dia da retirada,
quando nos preparávamos pra voltar. Olhando as barracas sendo desarmadas
e o acampamento abandonado, os restos todos no chão, me veio a sensação
de que “o sonho acabou” – no sentido de que era o fim do festival, mas
também de um sonho muito especial. Naquele momento, a frase do John
Lennon estava no ar. “O sonho acabou” diz respeito à minha identificação
com ele em seu novo momento de reciclagem do lixo aquariano e
arquivamento de um certo deslumbramento do psicodelismo. É uma música
discipular; eu era absolutamente louco por ele.
126
Trinta e três anos depois, Gil toma posse como ministro da cultura diante de
paradigmas tecnológicos que, mais uma vez, revolucionam as formas de produção,
124
Hollanda, Heloisa B. de. “A contribuição dos Estudos Culturais”. Disponível em
(http://www.heloisabuarquedehollanda.com.br/?p=347). Acesso em 21/08/2010.
125
“The dream is over” faz parte da letra de “God”, de John Lennon, lançada no primeiro disco pós-
Beatles do músico, em dezembro de 1970.
126
Disponível em (http://www.gilbertogil.com.br/sec_musica.php?). Acesso em 30/08/10.
54
difusão e consumo cultural, e conferem ressonância a múltiplas vozes e a novos
sujeitos, suscitando discussões sobre inteligência coletiva, generosidade intelectual,
compartilhamento e colaboração em rede, domínios públicos (os commons), software
livre e cultura livre. Em sua gestão, o Ministério tropicaliza a concepção de inclusão
digital e traz à tona algumas das utopias dos anos de 1960.
1.5 Do discurso de posse aos estúdios digitais nos Pontos de Cultura
2 de janeiro de 2003, dia seguinte à posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O novo
presidente, em seu discurso, anunciara “mudança” como a palavra-chave e destacara a
cruzada contra a fome, o desemprego e a desigualdade social no país como as
prioridades de seu governo.
Ao aceitar o convite para o Ministério, Gil também se comprometia com o
conteúdo programático da Coligação Lula Presidente, cujas diretrizes para o setor
cultural indicavam a ruptura com a orientação neoliberal dos governos anteriores, a
retomada do protagonismo do Estado no setor cultural e o entendimento de cultura
como direito social básico, como ativo econômico e como política pública para o
desenvolvimento e a democracia.
A solenidade de transmissão de cargo acontece em Brasília. Após a fala de
Francisco Weffort, ex-ocupante da pasta, o novo ministro se compromete com a
mensagem que vê representada na eleição do recém-empossado presidente da
República:
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva foi a mais eloquente
manifestação da nação brasileira pela necessidade e pela urgência da
mudança. Não por uma mudança superficial ou meramente tática no xadrez
de nossas possibilidades nacionais. Mas por uma mudança estratégica e
essencial, que mergulhe fundo no corpo e no espírito do país. O ministro da
cultura entende assim o recado enviado pelos brasileiros, através da
consagração popular do nome de um trabalhador, do nome de um brasileiro
profundo, simples e direto, de um brasileiro identificado por cada um de nós
como um seu igual, como um companheiro. É também nesse horizonte que
entendo o desejo do presidente Lula de que eu assuma o Ministério da
Cultura.
127
127
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/01/02/discurso-do-ministro-gilberto-gil-na-
solenidade-de-transmissao-do-cargo/). Acesso em 24/07/10.
55
O país nunca tivera um ex-operário na presidência, nem um “negro-mestiço” no
topo do Ministério da Cultura. O novo ministro identifica na escolha de seu nome, por
Lula, motivações similares às que tinham acabado de eleger o novo presidente,
incorporando-se à perspectiva de transformação que marcava o momento:
Escolha prática, mas também simbólica, de um homem do povo como
ele. De um homem que se engajou num sonho geracional de transformação
do país, de um negro-mestiço empenhado nas movimentações de sua gente,
de um artista que nasceu dos solos mais generosos de nossa cultura popular –
e que, como o seu povo, jamais abriu mão da aventura, do fascínio e do
desafio do novo.
128
No discurso que faz ao assumir, Gil critica o que chama de “omissão do Estado”,
afirmando que, nos anos anteriores, este tirara de seus ombros a responsabilidade pela
formulação e execução de políticas públicas, tendo apostado “[...] todas as suas fichas
em mecanismos fiscais, entregando, assim, a política cultural aos ventos, aos sabores e
aos caprichos do ‘deus-mercado’ [...].”
129
Referia-se às leis de incentivo à cultura – Lei
Rouanet e Lei do Audiovisual, criadas, respectivamente, em 1991 e 1993
130
–, por meio
das quais o governo havia passado a atuar, não mais como indutor direto da cultura, mas
como incentivador do apoio privado, mediante renúncia fiscal. (Barbalho, 2007; Rubim,
2008).
Com esses mecanismos, passara a caber ao mercado o poder de decisão sobre
quais projetos e/ou quais proponentes receberiam os patrocínios, enquanto que a atuação
do MinC passara a se restringir à prévia aprovação dos projetos culturais nos termos das
leis de incentivo, tornando-os, assim, aptos a serem escolhidos pelas empresas, apesar
dos recursos serem, majoritariamente, públicos. (Barbalho, 2007; Rubim, 2008).
Na prática, embora as leis de incentivo tivessem, efetivamente, injetado recursos
significativos no setor cultural, estes tinham se concentrado, prioritariamente, na região
Sudeste, em projetos que, em sua maioria, traziam visibilidade aos patrocinadores, e em
proponentes que dispunham de acesso às áreas de comunicação e marketing das
128
Ibidem.
129
Ibidem.
130
Lei 8.313, de setembro de 1991 (Lei Rouanet) e Lei 8.686, de 1993 (Lei do Audiovisual). A primeira
lei de incentivo à cultura foi, no entanto, criada pelo então senador José Sarney, que a aprovou ao tornar-
se presidente da República, em 1986, com o intuito de reduzir a intervenção do Estado, após o período
ditatorial. Ficou conhecida como Lei Sarney e teve curta duração: foi extinta em abril de 1990, junto com
quase toda a estrutura do Ministério da Cultura, pelo então presidente Fernando Collor de Mello.
56
empresas.
131
(Rubim, 2008). Sobre esse quadro, Gil pontua em seu discurso: “[...] o
Ministério não pode ser apenas uma caixa de repasse de verbas para uma clientela
preferencial [...].”
132
Se, por este lado, Gil critica o que via como “omissão do Estado”, por outro
afirma que também não cabe a este fazer cultura, mas, sim, esforçar-se para suprir as
grandes e fundamentais carências, por meio de políticas públicas que criem condições
de acesso universal aos bens simbólicos, que proporcionem os recursos necessários para
a criação e a produção de bens culturais e promovam o desenvolvimento cultural geral
da sociedade.
O novo ministro ratifica também seu compromisso com a concepção
antropológica presente no já mencionado documento “A imaginação a serviço do
Brasil”, na qual a cultura se encontra no plano do cotidiano, envolvendo “[...] tudo que
o ser humano elabora e produz, simbólica e materialmente falando [...].” (Botelho,
2001). Nessa perspectiva, a cultura se desenvolve mediante a interação social dos
indivíduos, que assim elaboram seus valores, seus modos de pensar e de agir, e
manejam suas identidades e diferenças, cada indivíduo erguendo à sua volta “[...]
pequenos mundos de sentido que lhe permitem uma relativa estabilidade [...]”. (Botelho,
2001). Esse entendimento já é apontado no discurso de posse:
Cultura como tudo aquilo que, no uso de qualquer coisa, se manifesta
para além do mero valor de uso. Cultura como aquilo que, em cada objeto
que produzimos, transcende o meramente técnico. Cultura como usina de
símbolos de um povo. Cultura como conjunto de signos de cada comunidade
e de toda a nação. Cultura como o sentido de nossos atos, a soma de nossos
gestos, o senso de nossos jeitos. Desta perspectiva, as ações do Ministério da
Cultura deverão ser entendidas como exercícios de antropologia aplicada. O
Ministério deve ser como uma luz que revela, no passado e no presente, as
coisas e os signos que fizeram e fazem, do Brasil, o Brasil. Assim, o selo da
cultura, o foco da cultura, será colocado em todos os aspectos que a revelem
e [a] expressem, para que possamos tecer o fio que os une.
133
131
De acordo com o documento Nova Lei da Cultura, editado pelo MinC em 2009, aproximadamente R$
um bilhão são, anualmente, destinados à cultura por meio de renúncia fiscal. Desses recursos, 80% são
captados por apenas uma das cinco regiões do país, a Sudeste. Esse quadro motiva, neste ano de 2010, um
esforço do Ministério da Cultura para a votação no Congresso de seu projeto de revisão da Lei Rouanet,
associada ao fortalecimento do orçamento do Ministério, o que permitirá a ampliação do Fundo Nacional
de Cultura, mecanismo de financiamento direto de projetos pelo Estado. Disponível em
(http://www.cultura.gov.br/site/2010/01/28/lei-rouanet-sai-da-gaveta-e-enfrenta-congresso/). Acesso em
12/05/10.
132
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/01/02/discurso-do-ministro-gilberto-gil-na-
solenidade-de-transmissao-do-cargo/). Acesso em 03/11/10.
133
Ibidem
57
Tomando essa premissa como ponto de partida, o Ministério da Cultura
desenvolve, como eixo norteador de suas políticas, a visão que passa a chamar de
“cultura em três dimensões”, onde identifica, no foco de sua atuação, três perspectivas
que se sobrepõem: a dimensão simbólica, traduzida nos valores, crenças e práticas que
caracterizam a expressão humana; a cidadã, que parte do princípio de que os direitos
culturais estão incluídos no âmbito dos direitos humanos e, como tal, devem ser
considerados como base na concepção das políticas culturais; e a econômica, que
compreende que a cultura é um elemento estratégico e dinâmico na economia dos
países, gerando trabalho e riqueza em um ambiente que, crescentemente, valoriza a
informação, a criatividade e o conhecimento.
134
O conceito de “cultura em três
dimensões” passou, a partir da gestão Gil, a identificar a ação do Ministério, tendo sido
o título da publicação em que este faz um balanço de suas políticas públicas de 2003 a
2010.
135
No discurso de posse, Gil antecipa também alguns dos pontos que viriam a se
tornar os mais significativos de sua gestão, como a afirmação dos direitos culturais
136
,
destacando, entre estes, não só os direitos relacionados ao consumo e à fruição, mas
também à criação e à produção, bem como ao reconhecimento dessa produção, o que
impunha uma inflexão ao discurso de “levar cultura” às classes menos favorecidas,
frequentemente utilizado em promessas de campanhas eleitorais:
Porque o acesso à cultura é um direito básico de cidadania, assim como
o direito à educação, à saúde, à vida num meio ambiente saudável. Porque, ao
investir nas condições de criação e produção, estaremos tomando uma
iniciativa de consequências imprevisíveis, mas certamente brilhantes e
profundas – já que a criatividade popular brasileira, dos primeiros tempos
coloniais aos dias de hoje, foi sempre muito além do que permitiam as
condições educacionais, sociais e econômicas de nossa existência. Na
134
“Cultura em três dimensões: as políticas do Ministério da Cultura de 2003 a 2010”. (MinC, 2009b).
135
Ibidem.
136
Os direitos culturais integram o Artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “[...] toda
pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de
participar do processo científico e de seus benefícios [...]”, bem como os artigos 13 e 15 do Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos assinados pela Organização das
Nações Unidas, respectivamente em 1948 e 1966, e ratificados pelo Brasil. No processo de
implementação mundial dos direitos culturais, a UNESCO adotou, em novembro de 2001, a Declaração
Universal sobre a Diversidade Cultural, em que afirma o direito das minorias à livre expressão cultural. O
Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, em 2004, destacou o tema da liberdade cultural,
comparando sua importância à da democracia e à da oportunidade econômica. O relatório aponta que a
liberdade de escolher uma identidade cultural, e exercê-la sem discriminações ou desvantagens, é uma
parte vital do desenvolvimento humano. Em outubro de 2005, publica, também, com grande participação
do Brasil em sua elaboração, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões
Culturais.
58
verdade, o Estado nunca esteve à altura do fazer de nosso povo, nos mais
variados ramos da grande árvore da criação simbólica brasileira.
137
A propósito dessa inflexão, Hermano Vianna relata um encontro ocorrido na
casa de Gil, ainda na campanha eleitoral, envolvendo Lula e lideranças de projetos
socioculturais como o AfroReggae e a Central Única das Favelas (CUFA):
O Lula, em um encontro, acho até que na casa do Gil, que tinha Bill,
Celso, Júnior
138
, disse: “Vamos levar cultura pra favela”. Aí o Celso levantou
e disse: “Péra aí! Nós temos cultura!”. Porque esse era o discurso... Não que
Lula pensasse isso, mas acho que achava que esse era o discurso que colava.
Não! Você chega na favela e as pessoas têm consciência de que produzem
cultura. Então, é muito diferente. Não dá. Eu acho que quando o Lula chama
o Gil, ele já sinaliza de que não era por aí.
139
O alargamento do conceito de cultura vai permitir que a ação do Ministério, a
partir desse momento, não se restrinja à cultura culta, ou erudita, abrindo-se, ao
contrário, à diversidade das culturas populares contemporâneas, como o hip-hop, ou
tradicionais, envolvendo povos indígenas, quilombolas e ciganos. (Rubim, 2010a). Em
sua fala inaugural, Gil ressalta a ênfase na diversidade da cultura brasileira, que será,
também, uma das marcas destacadas em sua gestão:
Em verdade, podemos mesmo dizer que a diversidade interna é, hoje,
um dos nossos traços identitários mais nítidos. É o que faz com que um
habitante da favela carioca, vinculado ao samba e à macumba, e um caboclo
amazônico, cultivando carimbós e encantados, sintam-se – e, de fato, sejam –
igualmente brasileiros. Como bem disse Agostinho da Silva, o Brasil não é o
país do isto ou aquilo, mas o país do isto e aquilo. Somos um povo mestiço
que vem criando, ao longo dos séculos, uma cultura essencialmente
sincrética. Uma cultura diversificada, plural – mas que é como um verbo
conjugado por pessoas diversas, em tempos e modos distintos. Porque, ao
mesmo tempo, essa cultura é una: cultura tropical sincrética tecida ao abrigo
e à luz da língua portuguesa.
140
O novo ministro ressalta, também, o papel central da cultura na promoção
sustentável de justiça social:
137
Material informativo MinC. “Cultura em três dimensões: as políticas do Ministério da Cultura de 2003
a 2010”.
138
Bill e Celso são MV Bill e Celso Ataíde, fundadores da CUFA; Júnior é José Júnior, coordenador
executivo do AfroReggae.
139
Entrevista de Hermano Vianna à autora.
140
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/01/02/discurso-do-ministro-gilberto-gil-na-
solenidade-de-transmissao-do-cargo/). Acesso em 05/07/10.
59
O Brasil não pode continuar sendo sinônimo de uma aventura generosa,
mas sempre interrompida. Ou de uma aventura só nominalmente solidária.
Não pode continuar sendo, como dizia Oswald de Andrade, um país de
escravos que teimam em ser homens livres. Temos de completar a construção
da nação. De incorporar os segmentos excluídos. De reduzir as desigualdades
que nos atormentam. Ou não teremos como recuperar a nossa dignidade
interna, nem como nos afirmar plenamente no mundo. [...] E o papel da
cultura, nesse processo, não é apenas tático ou estratégico – é central: o papel
de contribuir objetivamente para a superação dos desníveis sociais, mas
apostando sempre na realização plena do humano. [...] Daí que a política
cultural deste Ministério, a política cultural do governo Lula, a partir deste
momento, deste instante, passa a ser vista como parte do projeto geral de
construção de uma nova hegemonia em nosso país. Como parte do projeto
geral de construção de uma nação realmente democrática, plural e tolerante.
Como parte e essência de um projeto consistente e criativo de radicalidade
social. Como parte e essência da construção de um Brasil de todos.
141
Outro ponto significativo, cuja presença, já no primeiro discurso, é preciso aqui
registrar, é o que se relaciona diretamente com o foco deste trabalho, e diz respeito às
tecnologias de ponta – no caso, as tecnologias digitais de comunicação e informação –,
que, naquela ocasião, já marcavam o cotidiano do país de forma cada vez mais intensa,
a exemplo do que acontecia em todo o mundo.
Prometendo tirar o MinC da distância em que o percebia do dia a dia dos
brasileiros, e torná-lo presente em todas as regiões do Brasil, Gil anuncia um novo
desafio a ser enfrentado por seu Ministério, o de mobilizar – e fazer circular – energias
represadas no corpo cultural do país:
Fazer uma espécie de “do-in”
142
antropológico, massageando pontos
vitais, mas momentaneamente desprezados ou adormecidos, do corpo cultural
do país. Enfim, para avivar o velho e atiçar o novo. Porque a cultura
brasileira não pode ser pensada fora desse jogo, dessa dialética permanente
entre a tradição e a invenção, numa encruzilhada de matrizes milenares e
informações e tecnologias de ponta.
143
A menção à ativação de pontos “adormecidos” remete a uma reflexão feita, nos
anos 1970, pelo educador brasileiro Paulo Freire, relacionada ao que ele chamou de
“cultura do silêncio”. O criador da Pedagogia do oprimido e de Educação como prática
de liberdade identificava, no mito das “oportunidades iguais”, um esquema opressor
que, por meio da educação e da comunicação de massa, sufocava a autonomia e o
141
Ibidem.
142
O do-in é um dos métodos orientais de automassagem, baseado na pressão com o polegar sobre pontos
de retenção de energia no corpo, com o objetivo de ativá-la, fazendo-a circular. Disponível em
(http://www.cecth.com.br). Acesso em 15/05/2010.
143
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/01/02/discurso-do-ministro-gilberto-gil-na-
solenidade-de-transmissao-do-cargo/). Acesso em 01/06/10.
60
pensamento crítico das classes populares, sua vontade de aprender, de participar e de
refletir, levando à internalização da passividade e ao desenvolvimento de uma “cultura
do silêncio”, onde, aos dominados, era negado o direito de conquistar sua palavra, o
direito de dizê-la. (Freire, P., 1970). Ressaltando que estar no mundo resulta do
processo de estabelecer relações entre subjetividade individual e realidade objetiva,
Freire afirma a cultura como essencial para introduzir uma concepção de educação “[...]
que seja capaz de desenvolver a impaciência, a vivacidade, os estados de procura da
invenção e da reinvindicação [...]”. (Freire, P., 1967)
Para superar o que Paulo Freire chamara de “cultura do silêncio” e reenergizar o
que Gil identificou como “pontos adormecidos” no “corpo cultural do país”, o MinC
daria início – 18 meses após o discurso de posse do novo ministro –, à implantação dos
Pontos de Cultura, ação principal do Programa Cultura, Educação e Cidadania – Cultura
Viva
144
, cujo texto de apresentação cita as palavras de Paulo Freire: “[...] onde há vida,
há inacabamento [...]”. (Freire, P., 1996).
Na proposta dos Pontos de Cultura vão convergir as prioridades que foram aqui
destacadas no discurso de posse de Gil: direitos culturais – inclusive o de acesso aos
meios de produção cultural –, diversidade, bem como as interseções cultura/justiça
social, e tradição/tecnologias de ponta. O Programa Cultura Viva, do qual os Pontos de
Cultura são a ação central, se baseia em três pilares conceituais – autonomia,
protagonismo e empoderamento –, que se relacionam, respectivamente, às três já
mencionadas dimensões da cultura, na visão proposta pelo MinC: a simbólica, a cidadã
e a econômica. (MinC, 2004).
A proposta dos Pontos de Cultura inverte a lógica de atuação do Estado: em vez
de levar ações culturais prontas para as comunidades, são estas que definem as práticas
que desejam fortalecer, com reconhecimento e apoio do governo. Escolhidos mediante
edital público
145
dentre iniciativas já desenvolvidas por organizações da sociedade civil
há pelo menos dois anos, em localidades com precária oferta de serviços públicos e
equipamentos culturais, nos grandes centros urbanos ou em pequenos municípios, e
envolvendo populações de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, os
144
Programa lançado em julho de 2004 pelo Ministério da Cultura. Disponível em
(http://www.cultura.gov.br/cultura_viva/?page_id=9). Acesso em 20/06/09.
145
Até 2008, a seleção dos Pontos de Cultura foi feita mediante editais públicos nacionais lançados pelo
MinC. A partir de então, a gestão dos editais foi descentralizada para os estados, no âmbito do Programa
Mais Cultura, de acordo com as premissas do Sistema Nacional de Cultura.
61
Pontos de Cultura selecionados tornavam-se responsáveis por articular e impulsionar
ações em suas comunidades, passando a receber recursos diretos do Fundo Nacional de
Cultura – da ordem de R$ 5 mil por mês.
146
(MinC, 2004).
Embora não se trate de uma alta quantia, ao estabelecerem a parceria com o
Estado, as iniciativas selecionadas ganham, além do recurso financeiro, o
reconhecimento institucional do Ministério e a chancela oficial como cultura para a
manifestação que ali é desenvolvida, o que, em muitos casos, é fundamental para o
reconhecimento de sua credibilidade e legitimidade, pela sociedade e pelo poderes
públicos locais.
Sem a exigência de um modelo único de atividades, programação ou instalações
físicas, os Pontos de Cultura têm em comum, desde seu lançamento, além da gestão
compartilhada entre poder público e comunidade, a presença de um estúdio digital
multimídia. Composto de microcomputadores conectados à internet e utilizando
software livre, e de recursos para edição de áudio e imagem, câmera fotográfica,
filmadora e equipamento de som, o estúdio viabiliza, tanto a produção de conteúdos
digitais como vídeos, fotografias, músicas, documentários, blogs, sites, e programas
para rádios e TVs digitais comunitárias, quanto a difusão dessa produção na rede. O
estúdio digital de produção audiovisual nos Pontos de Cultura provê, portanto, as
ferramentas para que estes possam desenvolver a missão a eles atribuída pelo MinC:
“[...] desesconder o Brasil, reconhecer e reverenciar a cultura viva de seu povo [...].”
147
Falando desta missão no âmbito do primeiro Encontro Nacional de Pontos de
Cultura, realizado em Belo Horizonte, em novembro de 2004, o ministro Gilberto Gil
declara:
Este programa revela o quanto do que se chama “realidade” é apenas
uma versão da história. Há manifestações de resistências, beleza guerreira e
afirmação de respeito que não saem nos jornais, revistas, rádios ou TVs.
Estes Pontos de Cultura são realidades que agora se mostram e se cruzam
com a força autêntica da cultura feita por quem a vive como esta teia.
148
146
O valor total corresponde a R$ 185 mil reais, divididos em cinco parcelas semestrais, para que o Ponto
de Cultura invista conforme o projeto apresentado, o que equivale a cerca de R$ 5 mil reais por mês,
abatido o custo do estúdio. Com a descentralização dos editais para estados e municípios, o financiamento
dos Pontos de Cultura passou a ser com eles compartilhado.
147
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/cultura_viva/?page_id=9). Acesso em 20/06/09.
148
Trecho de discurso de Gilberto Gil citado na dissertação de mestrado “Pontos de Cultura: uma
experiência de política pública participativa”, de André Andries, UFMG, 2010.
62
A criação dessa teia – a articulação em rede entre os Pontos de Cultura – tem nos
estúdios digitais, ligados à internet, a sua semente e infraestrutura. A rede é também
incentivada pelos Pontões Digitais, criados pelo MinC a partir de 2007, como será visto
no capítulo três. Embora não seja possível encontrar, mesmo no site e nos materiais
informativos do MinC, o número atualizado e preciso dessas iniciativas no país –
principalmente após a descentralização de sua seleção para o âmbito dos estados e
municípios –, parece razoável supor, a partir de declarações do ministro e de seus
assessores em eventos da pasta, que o número de Pontos de Cultura supere hoje, os três
mil, ao lado de cerca de cem Pontões.
Segundo projeção do Ministério da Cultura, a partir de levantamento do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os Pontos de Cultura alcançam, hoje, cerca de
oito milhões e 400 mil pessoas em todo o Brasil – em média três mil pessoas/ano. Este
público inclui tanto quem participa diretamente das atividades desenvolvidas nos
projetos culturais, quanto integrantes da comunidade, que assistem às apresentações
artísticas ou participam de cursos e oficinas.
149
Célio Turino, um dos formuladores do Programa Cultura Viva, enquanto
secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, fala, em seu livro Pontos de
Cultura: o Brasil de baixo para cima, sobre o que embasou o conceito dos Pontos,
chamando a atenção para o caráter de processo, e não de produto ou serviço, que marca
a iniciativa:
O Ponto de Cultura não é um equipamento cultural do governo, nem um
serviço. Seu foco não está na carência, na ausência de bens e serviços, mas na
potência, na capacidade de agir de pessoas e grupos. Ponto de Cultura é
cultura em processo, desenvolvida com autonomia e protagonismo social.
(Turino, 2009).
A fala de Turino remete à “vontade de potência” descrita por Nietzsche. É sobre
o exercício dessa vontade, no sentido da autossuperação, do esforço do triunfo sobre a
fatalidade e o aniquilamento que o filósofo conceitua a vida, em Assim falava
Zaratustra – o princípio pelo qual a vida se projeta para além de si mesma. (Machado,
2001). Em sua concepção de mundo, Nietzsche identifica uma luta entre dois impulsos:
um de mais – de vida, de potência – e outro de menos – de passividade, e de
degeneração. Em sua obra Vontade de potência, o autor aprofunda essa reflexão,
149
Site do Ministério da Cultura: www.cultura.gov.br.
63
registrando que “a vontade de potência não é um ser, não é um devir, mas um páthos –
ela é o fato elementar de onde resulta um devir e uma ação”. (Nietzsche, 1993)
Ao descrever os Pontos de Cultura, Turino relaciona sua conceituação à
perspectiva da ação libertadora freiriana, desenvolvida na esfera da coletividade:
Tão ou mais importante que o recurso é o processo de transformação
que o Ponto de Cultura desencadeia: respeito e valorização das pessoas da
própria comunidade, novas formas de pactuação entre Estado e sociedade,
fortalecimento da autonomia, conexão em rede, intensificação das trocas de
saberes e fazeres, liberação de sonhos e energias criativas. Os valores que o
Ponto de Cultura agrega vão além dos monetários. [...] Mais que a simples
construção de prédios ou a simples transferência de recursos para
organizações culturais, o objetivo é intensificar a interação entre os sujeitos e
seu meio, dando sentido educativo à política pública e promovendo o
desenvolvimento a partir da apropriação coletiva de conceitos e teorias.
(Turino, 2009).
Sob a ótica da transformação que é a base de seus escritos, as palavras de Paulo
Freire em Educação como prática de liberdade vêm sustentar as de Turino:
A partir das relações do homem com a realidade, resultantes de estar
com ela e de estar nela, pelos atos de criação, recriação e decisão, vai ele
dinamizando o seu mundo. Vai dominando a realidade. Vai humanizando-a.
Vai acrescentando a ela algo de que ele mesmo é o fazedor. Vai
temporalizando os espaços geográficos. Faz cultura. (Freire, P., 1967).
Sob essa mesma ótica, ao instalar estúdios digitais de produção audiovisual
conectados à internet nas comunidades onde se localizam os Pontos de Cultura – “[...]
[envolvendo] populações com pouco acesso aos meios de produção, fruição e difusão
cultural ou com necessidade de reconhecimento da identidade cultural [...]”
150
, o MinC
promovia, além da ampliação do acesso destes públicos à informação e aos serviços
disponíveis na rede, também o acesso de novos protagonistas aos meios de produção de
conteúdos culturais brasileiros em mídia digital – portanto com possibilidade de circular
na internet –, em sintonia com o alerta registrado na Convenção da UNESCO sobre a
Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais:
Os processos de globalização, facilitados pela rápida evolução das
tecnologias de comunicação e informação, apesar de proporcionarem
150
Parâmetros da avaliação do IPEA, em 2009, sobre o programa Cultura Viva, publicado em Brasil em
desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas. Disponível em
(http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/Livro_BrasilDesenvEN_Vol03.pdf). Acesso em 07/05/10.
64
condições inéditas para que se intensifique a interação entre culturas,
constituem também um desafio para a diversidade cultural, especialmente no
que diz respeito aos riscos de desequilíbrios entre países ricos e pobres.
151
Com a iniciativa, o Ministério dava, portanto, centralidade, não à infraestrutura
tecnológica, mas ao caráter de transformação suscitado pelas novas possibilidades de
expressão e de produção cultural, bem como de circulação dessa produção no
ciberespaço, de construção de uma cultura de rede e de usufruto dessa conexão para um
sem-número de objetivos. Incentivava, também, novas oportunidades de ressonância a
vozes e manifestações culturais cuja presença é historicamente restrita nos meios de
comunicação de massa, promovendo, em consequência, diversidade cultural e
linguística na rede mundial de computadores.
Ao lado da já mencionada ampliação de sua percepção de cultura, o Ministério,
ao trazer para o seu âmbito a questão digital, alargava também os limites de sua atuação,
tomando, para tanto, a conexão à rede não como um fim, mas como o ponto de partida.
Ao identificar, nos novos paradigmas da cibercultura, a possibilidade de ativar
“[...] os pontos vitais, mas momentaneamente desprezados ou adormecidos, do corpo
cultural do país [...]”
152
, mobilizando novos sujeitos e fazendo circular energias
represadas, o Ministério da Cultura, durante a gestão Gil e no âmbito das prioridades do
governo Lula, coloca a cultura digital como dimensão incontornável, nos nossos dias,
para a promoção de diversidade, transformação social e desenvolvimento.
A compreensão da extensão dessa primeira política pública para a cultura digital
passa pela percepção da dimensão que as redes e tecnologias digitais, e, portanto, o
software, adquiriram na sociedade contemporânea. A discussão dos principais desafios
e questões desse cenário é o objetivo do próximo capítulo.
151
Disponível em (http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001502/150224por.pdf). Acesso em 27/08/10.
152
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/01/02/discurso-do-ministro-gilberto-gil-na-
solenidade-de-transmissao-do-cargo/). Acesso em 01/06/10.
65
CAPÍTULO 2 – ESTUDOS CULTURAIS DO SOFTWARE
2.1 Por que o software?
O software está presente nas sociedades contemporâneas, de forma mais – ou
menos – visível, no âmago de praticamente todos os sistemas sociais, econômicos e
culturais que as compõem, desempenhando papel similiar ao que a eletricidade
representou para a sociedade industrial. Aeroportos, hospitais, bases militares,
instituições bancárias, estabelecimentos comerciais, centros de pesquisa, museus e
sinais de trânsito são acionados por software, que é também o que integra computadores
e servidores em todo o mundo, controla o tráfego de informações na rede, encaminha
mensagens, localiza uma informação e permite – ou bloqueia – a exibição de uma
página de internet na tela de um micro ou de um celular.
153
É software, também, o conjunto das ferramentas e plataformas que permitem que
pessoas criem, distribuam e acessem – ou, no jargão da rede, publiquem, compartilhem
e remixem – conteúdos culturais em suporte digital como fotografias, vídeos, músicas,
textos, mapas, desenhos, projetos em 3D, sons e suas múltiplas combinações. Manovich
identifica esses recursos como software cultural, no sentido de que ele “[...] é usado
diretamente por centenas de milhões de pessoas e carrega átomos de cultura – mídia e
informação, assim como toda a interação humana ao redor destas”
154
. O autor também
inclui nessa categoria as plataformas de desenvolvimento de sites, blogs e redes; as
ferramentas para comunicação social e compartilhamento de mídia; os filtros e
mecanismos de busca na rede; os sistemas de recomendação presentes em sites como os
de comércio eletrônico, os aplicativos de mapeamento e localização; os recursos de
administração de informação pessoal, como agendas, planilhas e aplicativos de
gerenciamento de projetos; além das interfaces, ícones, pastas, sons, animações e tudo
que hoje media as interações do usuário com a mídia digital e, por meio desta, com
outros usuários. (Manovich, 2008).
153
Ao dizer que o software permite ou bloqueia a exibição de uma tela, ou a execução de qualquer ação,
deve-se entender que ele foi previamente programado por alguém para exercer essa tarefa.
154
Manovich, L. Estudos do Software. Texto publicado no catálogo do Festival Internacional de
Linguagem Eletrônica – FILE 2008. Disponível em (http://lab.softwarestudies.com/2008/08/estudos-do-
software-por-lev-manovich.html). Acesso 10/10/10.
66
Embora o software seja “o motor das sociedades contemporâneas” (Manovich,
2008), conectando pessoas, informações, processos e máquinas, a natureza e o volume
dessa mediação passou por profundas transformações nos últimos quarenta anos. Até
meados da década de 1970, somente grandes empresas, bancos e algumas universidades
tinham computadores
155
. Estes, conhecidos como mainframes, ocupavam imensas salas,
trancadas e refrigeradas – os Centros de Processamento de Dados (CPDs) –, dentro das
quais trabalhavam os “operadores de computador”, previamente treinados para essa
função. Software era, portanto, assunto restrito aos analistas de sistemas e
programadores das instituições, que escreviam programas voltados a tornar mais rápidos
e eficientes processos administrativos e operacionais como folha de pagamento,
faturamento e cobrança.
No final dos anos 1970, enquanto se expandiam os sistemas destinados às
grandes corporações, o mercado começava a exigir, também, máquinas de menor porte,
com custos inferiores e menor demanda de espaço físico. É quando surgem os primeiros
computadores pessoais (PCs), então chamados “computadores de mesa” (desktops),
baseados na microinformática, inicialmente restritos às áreas administrativas de
organizações de médio e pequeno porte, e aos escritórios de profissionais autônomos,
mas, na década seguinte, já começando a se inserir na esfera doméstica.
Nos anos 1980, editores de texto e planilhas eletrônicas deslumbram os usuários
comuns, que, pela primeira vez, ganham contato direto com o software, por meio desses
aplicativos. A novidade lhes permitia desempenhar – diretamente e dispensando
conhecimentos de programação –, atividades como criar e imprimir textos no
computador; recortar, copiar e recombinar parágrafos; editar contratos; inserir figuras
em textos; fazer cartazes, convites, tabelas e apresentações; além de criar bancos de
dados pessoais e, para estes, imprimir etiquetas com o então recém-lançado recurso da
“mala direta”. Interfaces gráficas, animações e ícones “clicáveis” e “arrastáveis” com o
mouse – este dispositivo, também, uma das grandes inovações daquele momento –
tornavam os microcomputadores cada vez mais amigáveis mesmo aos usuários menos
“informatizados”.
No começo da década de 1990, os microcomputadores – muitos já interligados
em redes locais – começam a se conectar à internet. No Brasil, a primeira conexão à
155
Embora não tenha sido o primeiro computador de grande porte no mundo, o S/360, lançado em 1964
pela IBM, é considerado como o modelo em que se baseou, até hoje, a arquitetura dos demais
mainframes, tanto da IBM, quanto de outros fabricantes. O S/360 chegou ao Brasil em 1965.
67
rede mundial de computadores é realizada em janeiro de 1991, sendo o acesso
autorizado apenas para instituições educacionais, de pesquisa e órgãos do governo. Seu
uso, entretanto, requeria conhecimento sobre computadores e protocolos de
comunicação, o que limitava suas possibilidades de expansão. No ano seguinte, no
entanto, o desenvolvimento de uma interface gráfica para a internet, identificada como
world wide web (www), passa a permitir aos usuários comuns a visualização e a
exploração daquele universo, por meio de “navegadores” (web browsers)
156
.
Com a conexão à rede mundial e as possibilidades de navegação e de
comunicação facilitadas por sua nova interface gráfica, os micromputadores, que até
então eram considerados pessoais, se transformam em computadores coletivos (CCs),
um passo adiante em relação aos PCs. (Lemos, A., 2005)
A partir de então, a popularização da internet, dos serviços gratuitos ali
disponíveis e da prática de digitalização de imagens em scanners
157
domésticos, aliada à
possibilidade de enviar e receber mensagens pelo “correio eletrônico”, de compartilhar
músicas, de criar listas de distribuição e anexar arquivos – eventualmente fotos tiradas
com aparelhos de telefonia celular, também em forte expansão –, passam a constituir a
base tecnológica para novas formas de relação social e de comunicação, trabalho,
entretenimento, educação, comércio e serviços, produção acadêmica, artística e
científica.
André Lemos identifica neste momento “[...] uma estrutura midiática ímpar na
história da humanidade, onde, pela primeira vez, qualquer indivíduo pode, a priori,
emitir e receber informação em tempo real, sob diversos formatos e modulações
(escrita, imagética e sonora) para qualquer lugar do planeta [...]”.
158
Na virada do século XXI, o computador torna-se, também, móvel. A expansão
das zonas de acesso à rede sem fio e o uso intensivo de computadores portáteis, aliados,
mais adiante, ao surgimento dos telefones celulares com acesso à internet, radicaliza a
sensação de onipresença do software em nosso cotidiano: o usuário não mais,
156
Na prática, as expressões internet e web vem sendo usadas quase como sinônimos. A partir do
desenvolvimento da web, a internet assume as feições com as quais veio a se disseminar pelo planeta. Em
1994, a Netscape Communications lança o primeiro navegador comercial, o Netscape, bem como o
Navigator, uma versão gratuita distribuída para fins educacionais. Com o sucesso da Navigator, a
Microsoft se dá conta das possibilidades comerciais da internet e lança seu próprio navegador, o Internet
Explorer.
157
Equipamentos que permitem a digitalização de imagens e de textos, criando, a partir deles, arquivos
digitais que podem ser guardados, copiados, indexados e compartilhados.
158
Lemos, A. “Cibercultura: alguns pontos para compreender a nossa época”, 2003.
68
necessariamente, se movimenta em direção à rede, mas já é por ela envolvido. (Lemos,
A., 2005)
O software e os recursos digitais, de tal forma corriqueiros, tornam-se quase tão
imperceptíveis no cotidiano contemporâneo, quanto a presença da eletricidade nas
geladeiras, televisões e outros equipamentos de uso doméstico. Exemplo dessa
naturalização das tecnologias digitais é a popularização de redes sociais como o Twitter,
uma espécie de microblog, criado em 2006, que permite que os usuários enviem e
recebam, em tempo real e em seu celular, textos curtos, de até 140 caracteres. As
mensagens são enviadas, instantâneamente, ao grupo de pessoas que, previamente, se
cadastrou como “seguidoras” do autor. Com 175 milhões de usuários, o site está entre
os serviços que mais crescem no mundo, sucesso que é ilustrado pela notícia, publicada
no jornal O Globo em 17 de dezembro de 2010, de que seu valor de mercado (US$ 3,7
bilhões) chega a ser quase o dobro do valor pelo qual é avaliado o grupo The New York
Times (US$ 2 bilhões). Já o Facebook, a maior rede social do mundo, é, hoje, avaliado,
em US$ 45 bilhões.
Em decorrência disso, ampliam-se os parâmetros de inclusão digital, que passam
a considerar, também, a utilização da telefonia móvel celular, hoje com quase três vezes
mais usuários que a internet, no mundo
159
. Os modernos aparelhos de telefonia celular
concretizaram, para o usuário, o conceito de convergência digital
160
, constituindo-se em
uma ferramenta complexa de administração do cotidiano pessoal, com funções
simultâneas de telefone, câmera fotográfica, tocador de música, suporte para exibição de
159
Pesquisa da ONU publicada em outubro de 2009 previu, para dezembro daquele ano, um total de 4,9
bilhões de usuários de telefonia celular no mundo, frente a 1,97 bilhões de internautas contabilizados até
30/06/10 pela Internet Stats. Disponível em (http://www.estadao.com.br/noticias/economia,brasil-e-o-5-
maior-mercado-para-celular-e-internet-no-mundo,454912,0.htm e http://www.internetworldstats.com).
Acesso em 25/08/10. No Brasil, a ANATEL contabilizou, em junho de 2010, 185.1 milhões de celulares
habilitados, ainda que nem todos com acesso à internet. Disponível em
(http://www1.folha.uol.com.br/mercado/767405-numero-de-celulares-supera-185-milhoes-no-
brasil.shtml). Acesso em 22/09/10. Enquanto que a PNAD 2008 foi apresentada em dezembro de 2009,
pelo IBGE mostrando que 56,4 milhões de brasileiros acima de 10 anos acessaram a internet em
2008. Esse número representa 34,8% da população brasileira (em 2005 o PNAD havia apontado 21% de
pessoas conectadas à rede). Esses números, no entanto, não coincidem com o que o CGI.br (Comitê
Gestor da Internet no Brasil) apresenta para o mesmo ano. Segundo este, o Brasil tinha 63 milhões de
internautas (39% da população) em 2008. Disponível
(http://www.estadao.com.br/noticias/economia,brasil-e-o-5-maior-mercado-para-celular-e-internet-no-
mundo,454912,0.htm). Acesso em 22/09/10. Essa disparidade se deve aos parâmetros de conexão à rede
considerados nas duas medições.
160
Convergência digital expressa a integração de mídias em um único ambiente.
69
filmes e programas de televisão, plataforma de troca de e-mails e mensagens
instantâneas, além de localizador por GPS.
161
A partir desse momento – para quem faz parte da minoria conectada no
planeta
162
–, “[...] tudo comunica e tudo está em rede: pessoas, máquinas, objetos,
monumentos, cidades [...]”. (Lemos, A., 2005) A rede está em “todos” os lugares e em
“todos” os equipamentos, “que a cada dia tornam-se máquinas de comunicar”. (Lemos,
A., 2005)
No artigo “O computador do século XXI”, publicado em 1991, Mark Weiser já
havia projetado esse cenário, que chamou de “era da ubiquidade”, caracterizando-o
como uma terceira onda na computação. De acordo com o autor, se, na era dos
mainframes, muitas pessoas compartilhavam um computador, e na dos PC’s, o usuário
se relacionava diretamente com seu desktop, no cenário da computação ubíqua, são os
computadores que compartilham cada um de nós. Para Weiser, a ubiquidade situa-se na
interseção da computação móvel com a pervasiva
163
, esta caracterizando a situação em
que a tecnologia estaria distribuída no ambiente, de forma imperceptível, inteligente e
altamente integrada, extrapolando em muito a noção do computador como uma máquina
sobre a mesa. O autor identifica no século XXI um momento de tecnologia silenciosa
(“calm technology”) em que o software se torna pano de fundo de nossas vidas.
(Weiser, 1991).
A primeira década do século XXI termina trazendo novos equipamentos, os
chamados celulares inteligentes (smartphones), telefones móveis com acesso à internet,
e, em seguida, os computadores ultraportáteis de uso pessoal: pranchetas eletrônicas
(tablets) que reúnem funções de computadores e celulares inteligentes. Ultrapassando os
recursos dos leitores eletrônicos de livros (e-readers), os tablets têm formato
semelhante, porém se conectam à internet e permitem que o usuário possa produzir e
acessar textos, imagens, animações, músicas e vídeos coloridos, participar de redes
161
Global Positioning System (GPS), sistema de localização e navegação por satélite, disponível em
diversos modelos de aparelhos celulares.
162
De acordo com dados da Internet World Stats, entidade que monitora o desenvolvimento da internet no
mundo, a 30 de junho de 2010, apenas 28,7% da população mundial têm acesso à rede, correspondendo a
1,97 bilhão de pessoas conectadas. De acordo com Manuel Castells, a centralidade da internet em grande
parte das áreas da atividade social, econômica e política corresponde à marginalidade para mais de 70%
dos habitantes do planeta, que a ela não têm acesso, ou têm acesso limitado por algum motivo. (Castells,
2003). O cenário de divisão digital, ou fratura digital, bem como o papel das políticas públicas de
inclusão digital e de promoção de diversidade cultural na rede, serão abordados na última seção deste
capítulo.
163
A palavra pervasivo deriva do inglês pervasive, capacidade de se infiltrar ou difundir.
70
sociais, trocar e-mails e se comunicar, sem, necessariamente, visitar um endereço na
web.
O internauta interage diretamente com o visor – por meio de ícones e, se
necessário, de um teclado virtual –, sensível não apenas ao toque, mas também a
movimentos de folhear, ampliar e reduzir, feitos com os dedos. Permitindo o uso de
aplicativos de agregação de conteúdos desenvolvidos – e vendidos a seus usuários –
especialmente para potencializar os recursos presentes nesses equipamentos, os tablets
podem, por exemplo, exibir uma página inteira de jornal composta apenas com as
notícias ou imagens mais acessadas do dia, ou somente com notícias escolhidas pelo
próprio internauta ou previamente selecionadas e consolidadas pelo jornal
164
. É
interessante ressaltar que, neste caso, a página em questão não apenas não existe como
versão impressa, como também não existe, sequer virtualmente, na versão que é
apresentada no site do jornal na web.
Exemplos como esse poderiam apontar para um movimento de migração, das
práticas de navegação na web – uma plataforma, onde, historicamente, não se paga para
navegar – para os aplicativos comerciais e proprietários
165
, vendidos aos usuários de
dispositivos móveis mais sofisticados, como os tablets, o que poderia vir a significar
perda de sentido para aplicações menos comerciais, como, por exemplo, a Wikipedia
166
,
a enciclopédia colaborativa na web.
Sobre este cenário, a revista Wired, referência para a comunidade tecnófila
americana, estampou na capa de sua edição de setembro de 2010 a manchete “A web
morreu”, em que prevê que a mencionada migração poderá transformar o ciberespaço
em um ambiente altamente concentrado e com poucos protagonistas, como aconteceu
com a televisão, o rádio e a mídia impressa. Esse movimento apontaria no sentido
oposto ao histórico libertário da internet, que será abordado na próxima seção.
A radicalização da convergência digital e da comunicação móvel vêm
estimulando uma nova geração de conteúdos transmídia
167
, narrativas que são pensadas,
desde sua origem, para ter vida própria em meios diversos, com diferentes experiências
164
O jornal O Globo lançou, em agosto de 2010, o aplicativo Eleições 2010 em versão para o Ipad
(Apple), com conteúdos, análises e informações consolidadas, exclusivas para os possuidores desses
aparelhos.
165
Como os encontráveis na Kindle Store (Amazon), ou na Apple Store (Apple), por exemplo, onde os
possuidores dos tablets vão, virtualmente, para adquirir aplicativos destinados a esses equipamentos.
166
Enciclopédia livre e gratuita na rede, cujos verbetes são produzidos de forma descentralizada e
colaborativa (www.wikipedia.org).
167
O contexto é, também, identificado na literatura como Transmedia storytelling.
71
de interação entre o público e o universo do conteúdo em questão, podendo seus
usuários, inclusive, interferir na própria narrativa. Exemplo dessa prática é o novo livro
de ficção @re_vira_volta. Uma experiência em Twitteratura, recentemente lançado por
André Lemos.
168
A narrativa foi construída em duas contas no Twitter
169
, sendo a
primeira o eixo central da história. Esta, durante a narrativa, remete à segunda, que faz o
papel de “alter ego do narrador”. Apresentada como a primeira experiência de literatura
sequencial no Brasil, “uma novela via Twitter”, a obra conta a história de um
personagem que se vê desaparecendo dos bancos de dados eletrônicos que comandam a
vida social. A narrativa cruza referências e citações da literatura (Paul Auster, T.S.
Eliot, S. Mallarmé, P. Verlaine, S. Beckett, J.L. Borges, C. Baudelaire) e da música
(R.E.M, P.J. Harvey, Lou Reed, Pink Floyd) e se inspira em três eixos: a discussão
sobre o livro do futuro, ou o fim do livro; os mecanismos de controle, monitoramento e
vigilância, a memória e a existência fragmentada na sociedade informacional do século
XXI.
Desde o século XX, a indústria cultural já vem praticando narrativas
transmidiáticas: exemplo disso é o tráfego de personagens entre os animes e os mangás
– os filmes de animação e os quadrinhos japoneses, respectivamente. Com os novos
recursos digitais, superproduções cinematográficas são lançadas juntamente com video
games e séries de animação para a internet, bem como para as microtelas dos celulares e
portáteis, o que faz das narrativas transmídia um foco privilegiado de atenção da
publicidade e do marketing, já que estas trabalham no sentido da construção de
comunidades, onde se estimula o engajamento e a participação ativa dos internautas, de
acordo com os hábitos de mídia de cada um
170
.
Todas as possibilidades já mencionadas são, nesse momento, radicalmente
ampliadas a partir do desenvolvimento das mídias locativas – tecnologias e processos
info-comunicacionais baseados em localização, isto é, dispositivos, sensores e redes
digitais, bem como serviços associados a estes, que reagem ao contexto local. Com base
nesses recursos, um consumidor cadastrado em uma rede social onde registrou seus
168
O livro foi lançado como e-book pela editora Simplíssimo.
169
@re_vira_volta e @re_viravolta. As contas do Twitter podem ser vistas on-line. Disponível em
(http://twitter.com/re_vira_volta e http://twitter.com/re_viravolta). Acesso em 22/09/10.
170
A TV Globo criou, recentemente, o posto de “produtor de conteúdo transmídia”, figura que vai
abastecer não apenas os sites dos programas com programação específica, como acontece hoje. Roteirista,
esse profissional trabalhará com os autores no sentido da criação de material também para celular, ônibus
etc. Grande parte das discussões internas do jornal giram, hoje, em torno do futuro multiplataforma, de
acordo com a Coluna Patrícia Kogut no jornal O Globo, em 12/08/2010.
72
gostos e hábitos, e que porte um celular com GPS, poderia, por exemplo, ao passar
diante de uma determinada loja, receber, em seu aparelho, um cupom digital de
desconto.
Sobre esse contexto, e alertando para o fato de que “localização muda tudo”,
Gisele Beiguelman registra que, “[...] as microtelas urbanas passam a comportar-se
como extensões conectadas do nosso corpo no espaço físico e inserem novas variáveis
nos sistemas de invasão da privacidade e rastreamento [...]”. (Beiguelman, 2005)
Na mesma linha, André Lemos alerta para o fato de que “[...] a mobilidade por
redes ubíquas implica maior liberdade informacional pelo espaço urbano mas, também,
uma maior exposição a formas (sutis e invisíveis) de controle, monitoramento e
vigilância [...]”.
171
Inserem-se nesse caso, por exemplo, as indicações de melhores rotas
providas por dispositivos com GPS’s, o controle de fluxo de tráfego e dos sinais de
trânsito em tempo real, os mecanismos de sugestão de compras baseados no cruzamento
de localização com hábitos de consumo, entre outras situações em que o software,
“comandando” a operação dos dispositivos com os quais nos relacionamos, interferem e
controlam a nossa própria movimentação.
Ao contrário de serem cenários projetados para o futuro, essas possibilidades
constituem o ambiente em que vivemos hoje, impregnado de tecnologias digitais, de
conexões e de relações mediadas por software. (Lemos, A., 2005) Entretanto, como já
foi dito anteriormente, o software nada mais faz que executar tarefas previamente
codificadas por alguém, com objetivos determinados. É nesse sentido que o movimento
pelo software livre defende o uso de programas cujos códigos-fonte sejam abertos, isto
é, possam ser conhecidos, estudados, utilizados, copiados, melhorados, redistribuídos e
adaptados às necessidades de cada usuário sob as condições estipuladas pelo autor em
sua licença, ao contrário do software proprietário, em que todos os direitos estão
reservados, não sendo possível o acesso ao seu código-fonte
,
, nem mesmo para estudo.
Lev Manovich considera que “[...] a dose diária de ciberespaço é, hoje, tão
grande na vida de uma pessoa que o termo não faz mais muito sentido [...]”.
172
Pelo
171
LEMOS, A. “Mídias locativas e vigilância”. Disponível em
(http://andrelemos.info/artigos/vigilancia.pdf). Acesso em 05/09/2010.
172
Entrevista para o blog Link, do jornal Estado de S. Paulo, em 21/08/09. Disponível em
(http://blogs.estadao.com.br/link/para-lev-manovich-falar-em-cibercultura/). Acesso em 05/09/2010.
73
mesmo motivo, acha, igualmente, ultrapassada, ou redundante, a expressão
cibercultura:
Nossas vidas on-line e off-line são hoje a mesma coisa. Para os
acadêmicos que ainda usam o termo cibercultura para falar da atualidade, eu
recomendo que acordem e olhem para o que existe em volta deles.
173
Preferindo concentrar sua atenção diretamente sobre o software, que vê como o
protagonista das transformações em curso, Manovich o descreve como “a cola invisível
que une tudo”, uma vez que todos os sistemas e as interfaces que se apresentam ao
usuário em todo o mundo, em diferentes línguas e com objetivos diversos,
compartilham – de forma invisível a este usuário – as sintaxes do software:
Penso no software como uma camada que permeia todas as áreas das
sociedades contemporâneas. Portanto, se quisermos entender as
técnicas contemporâneas de controle, comunicação, representação,
simulação, análise, tomada de decisões, nossa análise não pode ser completa
se não considerarmos essa camada do software. [...] Se não abordarmos o
software em si, corremos o perigo de sempre lidar somente com as suas
consequências, em vez das causas: o produto que aparece na tela de um
computador, e não os programas e as culturas sociais que geram esses
produtos.
174
Buscando ressaltar o protagonismo do software, Manovich já havia questionado
o próprio entendimento de interatividade – construído, segundo o autor, no âmbito de
uma “[...] apologia das novas tecnologias, pensadas como emancipação [...]”. Ao
contrário, o autor prefere caracterizar a interatividade como a “[...] repetição ativa e
reativa de comandos predeterminados [...]”, que confinam o usuário em “uma infinita
rede de escolhas”
175
, em que “[...] somos compelidos a seguir associações existentes,
objetivas e pré-programadas [...]”. (Manovich, 2001)
Em seu último livro, Software Culture, disponível no site do autor, este discorre
sobre o que identifica como “sociedade do software”, apontando o impacto da “cultura
do software”, por exemplo, na forma como o aprendizado é afetado pelos resultados
trazidos pelos mecanismos de busca na internet
176
, ou na maneira como são feitas as
173
Ibidem.
174
Manovich, L. Estudos do Software. Disponível em (http://lab.softwarestudies.com/2008/08/estudos-
do-software-por-lev-manovich.html). Acesso em 05/09/2010.
175
Ibidem.
176
Pela prioridade em que esses resultados são apresentados pelo mecanismo de busca e pela própria
escolha de quais resultados serão apresentados.
74
escolhas de compra pela rede, baseadas em sugestões apresentadas pelos sites de
comércio eletrônico que são geradas a partir da análise de comportamentos do próprio
usuário ou de usuários anteriores, identificados como de perfil semelhante. (Manovich,
2010)
No texto “Não há nada fora do software”, Cícero Silva acrescenta:
Cada objeto criado via software cria uma nova realidade de uso da
máquina, às vezes a transformando em equipamento de projeção de imagens,
máquina de calcular ou mesmo em uma máquina de relações sociais. Em
todos esses exemplos, o que produz efeito real sobre a cultura é a forma com
que se criam as linguagens e as significações a que elas estão sujeitas, ou
seja, o processo comunicacional mais uma vez é estruturado entre a forma da
emissão e o conteúdo a ser emitido. O papel do software é moldar o processo
de emissão e ao mesmo tempo construir a imagem a ser comunicada. Isso
significa dizer que o software ocupa ao mesmo tempo o lugar da linguagem e
o do processo de significação; é ao mesmo tempo a forma e o conteúdo do
que se quer dizer, podendo ocupar os dois espaços ao mesmo tempo, diluindo
a dicotomia clássica de forma irreversível e criando outras de forma ainda
intangível.
177
Manovich considera que, embora esteja no centro da economia, da cultura, da
vida social e, cada vez mais, da política globais, o software ainda constitui uma questão
invisível para a maioria dos acadêmicos, artistas e profissionais da cultura interessados
no ciberespaço e em suas consequências culturais e sociais
178
. O autor exclui desse
alerta os movimentos pelo software livre.
177
FILE/IMESP, 2008. Disponível em (http://lab.softwarestudies.com/2008/05/nao-ha-nada-fora-do-
software.html). Acesso em 07/09/2010.
178
Um dos primeiros pesquisadores a refletir sobre o papel do software no mundo contemporâneo foi
Matthew Fuller, professor de Digital Media no Centre for Cultural Studies do Goldsmiths College, na
Universidade de Londres. Em 2003, Fuller publicou o livro inaugural dessa perspectiva: Behind the Blip,
essays on the culture of software. Três anos depois, em fevereiro de 2006, o autor organizava, no
Instituto Piet Zwart, em Roterdam, o primeiro encontro sobre Software Studies, estabelecendo o uso dessa
expressão para designar o estudo do impacto do software nas culturas e nas sociedades contemporâneas e
propondo que, na nova abordagem, este fosse compreendido, não como mero coadjuvante no cenário das
profundas modificações geradas pela cultura do computador, mas como protagonista dessas
transformações. Baseando-se nas premissas de Fuller, os professores da Universidade da Califórnia, em
San Diego (UCSD), Lev Manovich e Noah Wardrip-Fruin, criam o primeiro grupo de Software Studies
nos Estados Unidos, a partir de um encontro realizado em maio de 2008, naquela instituição, com a
presença do próprio Fuller. Durante esse evento, é, também, lançado o grupo de Software Studies no
Brasil, afiliado ao Programa Avançado de Cultura Contemporânea (PACC) da Universidade Federal do
Rio de Janeiro e ao Instituto de Artes e Design da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O grupo
brasileiro passa a ser coordenado pelo já citado pesquisador brasileiro Cícero Silva, que retornava ao país
após concluir seus estudos de pós-doutorado na USCD. No mesmo ano, Fuller publica o primeiro livro
inteiramente dedicado ao novo campo: Software Studies: a lexicon (MIT Press, 2008) e, em 2009, o texto
“Software takes command” é publicado na rede, sob a licença Creative Commons, por Lev Manovich.
Em 2001, Manovich já havia publicado The Language of the New Media (MIT Press, 2001), um dos mais
importantes trabalhos sobre cultura digital e novas mídias, em que o autor demonstrava como os
mecanismos da comunicação no ambiente digital incorporaram aspectos trazidos do cinema, da literatura,
75
Desde a explosão de seu uso, em 1995, a internet vem sendo profundamente
transformada, devido a modificações legais e a interferências em sua arquitetura, na
qual programas e protocolos codificados em software livre, e, portanto, com código-
fonte aberto, vêm sendo, progressivamente, substituídos por arquivos fechados e
proprietários, em um movimento que vai na contramão da proposta libertária original da
rede e dos ideais utópicos que marcaram o seu desenvolvimento.
Em 1999, Lawrence Lessig, professor e fundador do Center of Internet and
Society (SCIS) na Escola de Direito de Stanford, registrou o alerta de que a tecnologia
vem se normatizando por meio de seu próprio código, na medida em que programas de
computador têm a capacidade de ampliar ou restringir direitos
179
, à margem da
visibilidade e, eventualmente, da lei. Novos protocolos de comunicação vem sendo
desenvolvidos, com a capacidade de reconhecer direitos e deveres de informações que
estejam sendo transmitidas, o que lhes permite, dessa forma, restringir ou habilitar
acessos, sem o conhecimento ou a possibilidade de intervenção do usuário. (Lemos, R.,
2005) Um exemplo dessa possibilidade é a implementação de programas de código
fechado que atuam como filtros de conteúdo na China, e que selecionam,
automaticamente, o que pode ou não ser acessado pelos cidadãos chineses, conforme
denuncia a matéria “An Inside Look at China Filters”, publicada na edição de abril de
2002 da revista Wired.
180
Comandos de software podem, dessa forma, ser autoexecutáveis e
imperceptíveis, constituindo uma forma silenciosa de controle da rede, que, como alerta
Ronaldo Lemos, não passa pelo escrutínio dos canais democráticos. Com a frase “o
do rádio e da comunicação em geral, já delineando o que, mais adiante, viria a constituir a proposta do
campo dos Software Studies. Dois anos depois, Noah Wardrip-Fruin publicava, com Nick Monfort,
também da UCSD, o livro The new media reader (MIT Press, 2003), em que os dois professores
apresentam uma coletânea de mais de 40 textos fundamentais, que vão desde As we may think, de
Vannevar Bush, na década de 1930, em que o autor desenvolve, de forma pioneira, o conceito de
hipertexto, até o artigo The World Wide Web, de Tim Berners-Lee, sobre o surgimento da www, sessenta
anos depois. Outros textos igualmente importantes publicados no livro New Media Reader (MIT Press,
2003) são: “Computing Machinery and Intelligence”, de Alan Turing; “Men, Machines and the World
About”, de Norbert Wiener; “From Augmenting Human Intellect: A Conceptual Framework”, de Douglas
Engelbart; “A File Structure for the Complex, The Changing, and the Indeterminate”, de Ted Nelson;
“From Software – Information Technology: Its New Meaning for Art”, de Ted Nelson, Nicholas
Negroponte e Les Levine; “Computer Lib / Dream Machines”, de Ted Nelson; “Soft Architecture
Machines”, de Nicholas Negroponte; “Personal Dynamic Media”, de Alan Kay e Adele Goldberg e “The
GNU Manifesto”, de Richard Stallman.
179
Ao dizer que um programa de computador amplia ou restringe direitos, deve-se entender que ele foi
previamente programado por alguém para exercer essa ação.
180
Disponível em (http://www.wired.com/politics/law/news/2002/12/56699). Acesso em 05/09/2010.
76
código é a lei”
181
, Lessig apontava, assim, para o surgimento do que seria um novo
“direito da tecnologia”, no qual o código alcançaria importância superior às estruturas
normativas tradicionais aplicadas à internet. (Lemos, R., 2005)
A centralidade que o software assumiu na sociedade contemporânea faz com que
os alertas colocados neste capítulo configurem discussões inadiáveis. A preocupação
ganha corpo quando se leva em conta o caráter global que caracteriza uma regulação
tecnológica como a que envolve a internet, onde interesses hegemônicos podem vir a
constranger a perspectiva da diversidade cultural, da plena expressão e do interesse
comum diante dos paradigmas tecnológicos conquistados. É nesse sentido que Ronaldo
Lemos destaca a necessidade de construção de um pensamento estratégico nacional, e
registra:
O direito é hoje o campo de batalha em que estão sendo definidas as
oportunidades de desenvolvimento tecnológico para os países periféricos,
bem como a estrutura normativa derivada da tecnologia (relação entre as
normas tradicionais e “o código”) e o futuro da liberdade de expressão na
internet. (Lemos, R., 2005)
O termo “batalha” utilizado por Lemos expressa com precisão os embates que
neste momento se travam no Brasil. Durante a segunda edição presencial do Fórum da
Cultura Digital Brasileira, realizada em São Paulo, em novembro de 2010, Gil, não mais
ministro, porém palestrante no evento, declara, em entrevista:
A internet é um ambiente recém-instalado, recém-criado pela
humanidade. Criado a partir de visões, sentimentos utópicos, compromissos
com uma sociedade aberta, com liberdades fluentes, e etc.... Todo projeto
que, prematuramente – porque o tempo de vigência da internet ainda é um
tempo muito pequeno – todo projeto que, prematuramente, queira engessar
partes importantes desse grande mecanismo, é um projeto, no mínimo,
discutível, ou seja, passível de discussão, ou seja, precisa ser submetido a
discussões mais amplas. O Legislativo brasileiro não pode correr o risco de
aprovar coisas que não estão suficientemente submetidas a escrutínios
amplos da vida nacional, e mais ainda, da vida internacional, porque todo
esse campo “internético” de hoje em dia diz respeito ao mundo inteiro, às
relações entre os Estados, entre os povos, entre as culturas... Existem os
protocolos recém-criados de diversidade cultural... A liberdade da internet
precisa de tudo isso.
Gil se referia ao Projeto de Lei (PL 84/99), aprovado pelo Senado brasileiro em
2008, e que, dias antes de sua entrevista tivera um substitutivo apresentado na Câmara
181
Frase atribuída a Lessig.
77
dos Deputados, o que acirrava as discussões em torno da questão da ameaça à livre
circulação de informações na internet. O PL, que propõe a prevenção a crimes como a
pedofilia cometidos na internet a partir da implementação do rastreamento de usuários,
ficou conhecido como “Projeto Azeredo”, em menção ao senador que foi o autor do
projeto, e é chamado de “AI-5 Digital” pelos ciberativistas, que entendem que ela
esconde interesses políticos e comerciais que não estão sendo debatidos aberta e
democraticamente com a sociedade. Como resposta ao PL, o Fórum de Cultura Digital
lança, durante o evento, a “Carta em defesa da internet”:
A internet deve continuar livre. A liberdade é que permitiu criar um dos
mais ricos repositórios de informações, cultura e entretenimento de toda
história. Nós defendemos que a rede continue aberta. Defendemos que
possamos continuar criando conteúdos e tecnologias sem necessidade de
autorização de governos e de corporações. Não admitimos que a internet seja
considerada a causa da pedofilia. Denunciamos as tentativas de grupos
conservadores em superdimensionar o potencial criminoso da internet para
criar um estado de temor que justifique a supressão de direitos e garantias
individuais. Alertamos a todos que estas forças obscuras querem aprovar no
final desta legislatura o AI-5 Digital, substitutivo PL84/89, antigo PLS 89/03,
redigido pelo senador Azeredo. Não admitimos que as pessoas sejam
obrigadas a se cadastrar para navegar na rede. Consideramos que a
vinculação de um número IP a identidades civis é inaceitável. Não queremos
ser uma China. Controles exagerados na rede poderão sufocar a sua
criatividade e implementar o vigilantismo que é democraticamente
insustentável. Os internautas brasileiros construíram colaborativamente um
marco civil que define direitos e deveres dos cidadãos nas redes digitais e
rejeitam uma lei que sirva aos interesses apenas dos banqueiros e da indústria
de copyright. A diversidade e liberdade são a base de uma comunicação
democrática. O acesso à internet é um direito fundamental. Abaixo o AI-5
Digital. São Paulo, 15-16 de novembro de 2010.
182
Dias antes do lançamento da Carta, o Centro de Tecnologia e Sociedade da
Escola de Direito da FGV-Rio (CTS) publicara estudo sobre o PL 84/99, concluindo
que, embora se trate de uma iniciativa importante, que tem entre os seus objetivos coibir
práticas aviltantes no âmbito da rede mundial de computadores, “[...] tanto o projeto,
como seu substitutivo, têm problemas com relação a sua abrangência e imprecisão, que
geram efeitos colaterais graves, entre os quais a ameaça à garantia de direitos
fundamentais dos usuários, como os direitos à privacidade e ao devido processo legal
[...]”.
183
182
Fonte: www.culturadigital.br.
183
Disponível em
(http://virtualbib.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/7719/coment%c3%a1rios%20ao%20substitutivo
%20PL%2088-99.pdf?sequence=1). Acesso em 22/06/10.
78
Para além dos problemas identificados na análise do CTS, vale ressaltar que o
citado substitutivo surgiu às vésperas da apresentação, ao Congresso Nacional, do texto
final da proposta do Marco Civil da Internet. Este documento representa o resultado de
um processo participativo recém-concluído, que recebeu mais de duas mil contribuições
e comentários de indivíduos e de organizações da sociedade civil, bem como de
empresas e associações ligadas à indústria de conteúdo, tanto nacionais quanto
estrangeiras, o que aumentou a diversidade de opiniões.
O Ministério da Justiça, em parceria com o CTS, abriu, em outubro de 2009, o
processo de construção colaborativa do documento, mediante processo de consulta
pública na internet, com vistas à definição dos direitos e responsabilidades relacionadas
ao uso da rede, bem como para o fornecimento de conexão e conteúdo. O site que
disponibilizou a consulta pública chama a atenção para a singularidade dessa
experiência brasileira:
A regulação da internet tem sido destacada pelas legislaturas de muitos
países, por vezes, com propostas de aperto da censura e do controle,
desrespeitando a privacidade e os direitos dos consumidores. Este projeto
brasileiro toma a direção oposta, considerando o acesso à internet como um
direito civil, fundamental para o exercício da cidadania, da liberdade de
expressão e do acesso à informação.
184
No mesmo sentido, Manuel Castells lembra que a internet foi “[...]
deliberadamente projetada como uma tecnologia de comunicação livre [...]” (Castells,
2003), sendo, exatamente por isso, fortemente maleável, alterável por sua prática social
e, por sua vez, geradora de resultados sociais decorrentes da experiência com essa
tecnologia. Com base na história de seu desenvolvimento, o autor enfatiza a ideia de que
“[...] a cooperação e a liberdade de informação podem ser mais propícias à inovação do
que a competição e os direitos de propriedade [...]”. (Castells, 2003)
2.2 A cultura da internet
Partindo do fato de que os sistemas tecnológicos são socialmente produzidos e a
produção social é estruturada culturalmente, Castells considera que o que se pode
184
Disponível em (http://culturadigital.br/marcocivil/2010/04/20/draft-bill-propostion-on-civil-rights-
framework-for-internet-in-brazil/). Acesso em 13/08/10.
79
chamar de cultura da internet reflete a cultura de seus criadores, que sendo,
simultaneamente, seus primeiros usuários, reintroduziram sua prática na tecnologia que
construíam (Castells, 2003). Essa cultura colaborativa e retroalimentadora, presente nos
primórdios da internet, é a inspiração para muitas das lutas de caráter libertário que se
travam, hoje, no ciberespaço.
A história da internet tem suas raízes em 1958, quando o Departamento de
Defesa dos Estados Unidos cria a Advanced Research Projects Agency (ARPA), com a
missão de mobilizar recursos de pesquisa acadêmica de forma a superar o poderio
tecnológico militar soviético demonstrado com o lançamento do primeiro Sputnik, em
1957. No Information Processing Techniques Office (IPTO), um dos departamentos da
ARPA, voltado ao financiamento da ciência da computação nos Estados Unidos, é
apresentada, em 1969, a Arpanet, uma rede de computadores cujo objetivo era permitir,
aos diversos grupos de pesquisa que trabalhavam junto à agência, o compartilhamento
de recursos computacionais caros.
Para desenvolver o projeto da Arpanet, o IPTO se utilizou do conceito de
comutação por pacote, uma tecnologia revolucionária de transmissão de dados que
havia sido, alguns anos antes, apresentada ao Departamento de Defesa pela Rand
Corporation, um centro de pesquisas californiano que trabalhava para o Pentágono. A
empresa propunha a tecnologia como base para um sistema militar de comunicações
que, em função de sua flexibilidade, ausência de um centro de comando e autonomia
máxima de cada nó da rede, poderia sobreviver a um ataque nuclear. A proposta, no
entanto, não havia, até então, sido aproveitada. De acordo com Jane Abbate, em
Inventing the internet (Abbate, 1999), a incorporação, pelo IPTO, dessa nova tecnologia
de transmissão, foi decisiva para a Arpanet, que, no entanto, era, e assim se manteve,
uma rede experimental, montada com objetivos não militares pelos cientistas que
trabalhavam na ARPA e em torno dela.
Em 1971, a Arpanet já dispunha de 15 nós, quase todos em centros universitários
de pesquisa americanos. A intenção de interligá-la a outras redes de computadores
agregou um novo conceito, o de uma rede de redes. Isso exigia um protocolo de
comunicação padronizado, o que foi resolvido, dois anos depois, com o
desenvolvimento do TCP/IP, com o qual a internet opera até hoje.
Em 1983, o Defense Communication Agency (DCA) – órgão para o qual havia
sido transferida, oito anos antes, a administração da Arpanet –, preocupado com
invasões à segurança de seus sistemas, decide concentrar as operações que estavam sob
80
seu controle em uma rede voltada apenas a usos militares, que passou a ser identificada
como Milnet. A decisão não inclui a Arpanet: esta não se integra à Milnet e mantem-se
inteiramente dedicada à pesquisa, passando a ser conhecida como Arpa-internet. Em
1990, já considerada tecnologicamente obsoleta, a Arpa-internet sai da esfera do DCA
para a da National Science Foundation (NSF), espalhando-se por instituições
acadêmicas americanas, e conectando-se a redes de pesquisa no Canadá e na Europa.
Nesse momento, disseminavam-se pelo mundo as National Research and Education
Networks (NRENs), destinadas a dar suporte às comunidades de ensino e pesquisa no
âmbito de cada país.
Em 1988, o Brasil havia feito suas primeiras conexões às redes globais de
computadores
185
e, um ano depois, iniciado a implementação da NREN brasileira, o
projeto Rede Nacional de Pesquisa (RNP), desenvolvido pelo Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT), com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) e do United Nations Development Program (UNDP).
No início dos anos 1990, o Brasil ainda vivia sob a Política Nacional de
Informática, que estabelecera a reserva de mercado por oito anos a partir de 1984. A
Secretaria de Especial de Informática – criada em 1979, em substituição à Coordenação
das Atividades de Processamento Eletrônico, de 1972 –, era, então, subordinada ao
Conselho de Segurança Nacional.
Até 1994, a conexão à internet, no Brasil, estava restrita a iniciativas acadêmicas
e governamentais, com uma única exceção: a organização não governamental Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE). Fundada em 1981 com o
objetivo pioneiro de democratizar a informação durante a ditadura militar, a ONG foi a
primeira organização da sociedade civil no Brasil a possuir um microcomputador. Três
anos depois, se integrou a um projeto internacional de ONGs chamado Interdoc, que
proporcionava a troca de informações via correio eletrônico. De acordo com Carlos
Afonso, fundador do IBASE junto com o sociólogo Betinho, a Interdoc “[...] foi o
embrião de tudo o que as ONGs vieram a construir na área de redes, trabalho
colaborativo, redes de informação via computador [...]”:
185
As conexões foram feitas através de um enlace do Laboratório Nacional de Computação Científica
(LNCC), no Rio de Janeiro, com a Universidade de Maryland (EUA), por meio da rede BITNET (sigla de
Because It’s Time Network, uma das primeiras redes de conexão em grande escala), e de uma conexão
entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) com o Fermi National
Laboratory (Fermilab) de Chicago (EUA).
81
Ter acesso às redes antigas de transmissão de dados era um interesse
nosso porque queríamos ter e-mails e trocar informação. Em uma denúncia
de direitos humanos, por exemplo, se fossemos esperar o correio ou o fax
poderia ser tarde demais. Uma rede de computadores pode mobilizar gente de
maneira muito mais eficaz, como comprovamos em 1988, quando
assassinaram o Chico Mendes. O AlterNex ainda não tinha uma conexão
internacional, mas já tínhamos essa rede originada do projeto Interdoc. Então,
conseguimos mandar e-mails para muita gente sobre o assassinato e a pressão
que voltou para o governo brasileiro [...] foi muito rápida e surpreendente.
Foi um marco interessante do uso dessa tecnologia.
186
Em 1989, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), o IBASE inaugura o AlterNex já com conexão com os Estados Unidos para a
transferência de e-mails, o que, de acordo com Carlos Afonso, era feito uma ou duas
vezes por dia, por conexão telefônica internacional:
Eram cerca de 40 entidades usuárias, a maioria não tinha computador e
isso era uma exigência mínima para a utilização do sistema. O crescimento
foi lento. A partir da Eco-92, ele explodiu. Com o nosso trabalho na Eco-92,
conseguimos não só conexão direta com a internet nos Estados Unidos para o
projeto AlterNex, como meios de pressionar o governo para liberar essas
conexões para a academia no Rio de Janeiro e em São Paulo. Então, a
internet no Brasil, como uma rede permanentemente conectada, nasceu com a
Eco-92, em junho de 1992.
Foi um projeto grande para o que nós éramos. Foi a primeira vez que
ocorreu isso em um ambiente de conferência da ONU. Conseguimos apoios
internacionais para viabilizar o projeto e que a ONU o incluísse num acordo
de sede com o Brasil. Sem isso, não poderíamos ter importado equipamentos,
por exemplo. Nem as telefônicas conheciam equipamento de internet. Nem a
Embratel. O IBASE é que trouxe isso para o Brasil. Instalamos redes de
computadores conectadas à internet em todos os espaços da Eco-92, tudo
interconectado. Foi a primeira vez que se fez isso no Brasil.
187
Em 1992, a internet já interligava 17 mil redes em 33 países.
188
Dois anos
depois, o MCT decide dar suporte ao desenvolvimento da espinha dorsal (backbone) da
internet brasileira para uso público e, já no ano seguinte, junto com o Ministério das
Comunicações (MC) – que controlava o monopólio das telecomunicações, via Telebras
– lança nota conjunta, afirmando que “[...] para tornar efetiva a participação da
sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da internet [...]”,
seria constituído um Comitê Gestor da Internet, com a participação dos dois ministérios,
de entidades operadoras e gestoras de espinhas dorsais, de representantes de provedores
186
Entrevista de Carlos Afonso à Flavia Mattar. Disponível no site do IBASE: www.ibase.br.
187
Ibidem.
188
Fonte: http://www.cultura.ufpa.br.
82
de acesso ou de informações, de representantes de usuários, e da comunidade
acadêmica.
Até 1995, a rede ainda passava ao largo de interesses comerciais: os programas
envolviam, majoritariamente, software livre e todo o desenvolvimento se dava de forma
colaborativa e voltada ao compartilhamento de informação e de conhecimento. Essa
tendência não se limitava ao Brasil: nos Estados Unidos, somente em 1994, a internet
foi aberta à exploração comercial, passando a crescer exponencialmente. No final de
1995, ano em que se costuma localizar o início do uso disseminado da internet já havia
cerca de 16 milhões de usuários conectados em todo o mundo.
Nesse momento, o programador inglês Tim Berners-Lee já havia anunciado a
criação da world wide web (www), a interface gráfica baseada em um projeto global de
hipertexto
189
, desenvolvido na linguagem HTML, que permitia que pessoas comuns,
mesmo fisicamente distantes, pudessem trabalhar juntas e navegar facilmente em
páginas da web, interagindo com textos, imagens, e mais adiante, sons e vídeos.
Palavras ou expressões podiam ser destacadas e funcionar como elementos de
ligação entre arquivos, os links: ao apontar essas palavras com o mouse, podia-se
acessar outro documento em qualquer parte da rede – e do mundo – e esse outro
documento também podia levar a novas informações. O primeiro navegador (web
browser), também desenvolvido por Berners-Lee, possibilitava que o usuário comum,
sem conhecimento de programação, redes ou protocolos de comunicação, interagisse
diretamente com a internet. Esta, inicialmente criada como uma ferramenta de trabalho
para pesquisadores e cientistas, a partir da criação da www, passava a colocar
informações ao alcance de qualquer pessoa a ela conectada.
A partir de 1995, a internet se expande rapidamente como uma rede global que
integra redes de computadores em todo o mundo. É importante ressaltar que isso só foi
possível em função do projeto original da Arpanet, que previa uma arquitetura
descentralizada, com padrões e protocolos de comunicação abertos.
190
(Castells, 2003)
Castells considera que o desenvolvimento da Arpanet foi um projeto
experimental, cujos objetivos nunca foram completamente desvendados, porém cujas
189
A ideia de hipertexto já havia sido, antes, concebida teoricamente por Theodor Holm Nelson e
Douglas Englebart, que por sua vez haviam se baseado em ideias de Vannevar Bush, de 1945. Berners-
Lee juntou esse conceito às possibilidades de conectividade que já estavam sendo praticadas na época.
190
O fato do padrão ser aberto permitiu que qualquer computador se conectasse a qualquer outro:
qualquer dispositivo que tenha um microprocessador pode conectar-se à rede.
83
raízes partiam das utopias de transformação que permeavam o mundo naquele
momento:
Seu conteúdo real nunca foi plenamente compreendido pelas comissões
de fiscalização do Congresso. Uma vez que ela [a Arpanet] estava montada, e
novos recrutas, mais jovens [jovens cientistas da UCLA e do MIT], chegaram
ao IPTO na década de 1970, houve um esforço mais concentrado, deliberado,
para criar o que viria a ser a internet. Kahn e Cerf
191
pretendiam claramente
isso, e projetaram uma arquitetura, bem como protocolos correspondentes,
para permitir à rede evoluir na forma de um sistema aberto de comunicação
por computadores, capaz de abranger o mundo inteiro.
Portanto, a Arpanet, a principal fonte do que viria a ser, afinal, a
internet, não foi uma consequência fortuita de um programa de pesquisa que
corria em paralelo. Foi prefigurada, deliberadamente projetada e
subsequentemente administrada por um grupo determinado de cientistas de
computação que compartilhavam uma missão que pouco tinha a ver com a
estratégia militar. Enraizou-se num sonho científico de transformar o mundo
através da comunicação por computador, embora alguns dos participantes do
grupo se satisfizessem em simplesmente promover boa ciência
computacional. (Castells, 2003)
O autor ressalta que a internet não teve sua origem no mundo dos negócios e
sim, “[...] em um ambiente seguro, propiciado por recursos públicos e pesquisa
orientada para missão, mas que não sufocava a liberdade de pensamento e a inovação
[...]”.
192
Nesse sentido, destaca o papel representado pelas universidades que, naquele
momento inicial, se configuravam como terreno comum para a circulação da inovação
entre as redes exclusivas de pesquisa científica e as redes contraculturais que também
eclodiam em diversos formatos: “[...] os dois mundos eram muito diferentes, mais
tinham mais pontos de contato do que geralmente se pensa [...]”.
193
Chamando a atenção para a participação de estudantes de pós-graduação
194
que,
no final da década de 1960, tiveram papel decisivo no projeto da Arpanet, o autor
registra:
Eles estavam impregnados dos valores da liberdade individual, do
pensamento independente e da solidariedade e cooperação com seus pares,
todos eles valores que caracterizaram a cultura do campus na década de 1960.
Embora os jovens que integravam a Arpanet não fizessem parte da
contracultura, suas ideias, e seu software, construíram uma ponte natural
entre o mundo da big science e a cultura estudantil mais ampla que brotou
191
Robert Kahn e Vinton Cerf, cientistas e engenheiros do IPTO.
192
Ibidem.
193
Ibidem.
194
O autor destaca os jovens Vinton Cerf, Stefen Crocker e Jon Postel, oriundos da UCLA.
84
nos BBBs
195
e na rede Usenet News. Essa cultura estudantil adotou a
interconexão dos computadores como um instrumento de livre comunicação,
e, no caso de suas manifestações mais políticas (Nelson, Jennings,
Stalmann
196
), como um instrumento de libertação, que, junto com o
computador pessoal, daria às pessoas o poder da informação, que lhes
permitiria se libertar tanto dos governos quanto das corporações.
Junto à Arpanet, outros fatores também contribuíram para o que viria a ser a
atual configuração da internet. Dentre estes, destaca-se a tradição de formação de redes
desenvolvida pela comunidade de usuários de UNIX, um sistema operacional criado
pelos Laboratórios Bell e liberado para as universidades em 1974, com código-fonte
aberto à consulta e à implementação de melhorias. O trabalho colaborativo e voluntário
dessa comunidade foi o responsável pela criação da Usenet News, rede baseada em
UNIX e fora da estrutura da Arpanet. Seis anos depois, a Universidade de Berkeley, que
já fazia parte da Arpanet, desenvolveu um programa para integrar as duas redes, que
acabaram se integrando na forma da internet.
O grande trunfo da internet foi, portanto, sua arquitetura aberta e sua dinâmica
baseada na cooperação e na circulação livre do conhecimento técnico. À medida que
novos usuários se conectavam à rede, ampliava-se a comunidade de desenvolvedores.
No caso da internet, as melhorias introduzidas no código-fonte – aberto – dos softwares
eram transmitidas de volta ao mundo inteiro, numa interação constante entre
aprendizado e produção, difusão e aperfeiçoamento. Castells considera que o software
de código aberto é a característica tecnológica crucial no desenvolvimento da internet; e
ressalta que essa abertura é culturalmente determinada. (Castells, 2003).
O
SOFTWARE LIVRE E A ÉTICA HACKER
Quando a AT&T reivindicou direitos de propriedade sobre o UNIX, Richard
Stallman, programador do MIT, lançou, em 1985, a Free Software Foundation (FSF),
195
Bulletin Board Systems, ou sistema de quadro de avisos, um movimento que surgiu da interconexão de
computadores pessoais, nos últimos anos da década de 1970.
196
Ted Nelson trabalhou anos no desenvolvimento de um sistema utópico, que identificava como
Xanadu: um hipertexto aberto, que tinha como proposta integrar toda a informação passada, presente e
futura. Em 1963, redigiu um manifesto intitulado Computer Lib onde desenvolvia a ideia de hipertexto e
hipermídia. Dennis Jennings foi o responsável pela decisão de implementar o protocolo TCP/IP nas redes
da ARPA, viabilizando a comunicação entre redes a partir de um protocolo de comunicação comum. E
Richard Stallman foi o iniciador do movimento pelo software livre, sendo o fundador da Free Software
Foundation.
85
em que propunha que qualquer pessoa que usasse um software livre, de código aberto e
gratuito, deveria, como retribuição, distribuir pela internet aquele programa
aperfeiçoado. Para tanto, Stallman desenvolveu o sistema operacional GNU
197
,
alternativo ao UNIX, e o tornou disponível na rede sob essas novas bases de
licenciamento.
Alguns anos depois, juntando muitos esforços, o estudante de matemática
finlandês Linus Torvalds, de 22 anos, lança e distribui gratuitamente pela rede o
LINUX, pedindo aos usuários que o melhorem e o devolvam à circulação. Esse sistema
operacional é, hoje, um dos mais avançados e robustos do mundo, mantido por uma
comunidade de desenvolvedores que inclui, desde programadores individuais até
grandes corporações. Esse processo, baseado em descentralização, redes, e trocas em
âmbito global, envolve até hoje milhões de pessoas em todo mundo, que contribuem
para a permanente melhoria do sistema.
Para Stallman, o movimento do software livre não se restringe aos programas de
computador, mas é uma afirmação política, em que o maior valor é o da liberdade. De
acordo com Castells, a FSF mobiliza sua comunidade em torno do esforço de “[...]
manter sua criação coletiva fora do alcance de governos e corporações [...]” (Castells,
2003)
Em 1990, é fundada, na Califórnia, a Electronic Frontier Foundation (EFF),
organização não governamental sem fins lucrativos dedicada à defesa das liberdades
civis, da privacidade, da livre expressão, e dos direitos dos consumidores no mundo
digital. A EFF foi criada por três participantes de uma comunidade eletrônica – a Whole
Earth ‘Lectronic Link – que decidiram reagir a uma ação executada pelo Serviço
Secreto americano, em decorrência da cópia ilegal de um documento de segurança.
A EFF permanece em atividade e, em seu site, identifica como seu maior
desafio, hoje, o enfrentamento às imposições das grandes corporações cinematográficas
e fonográficas que, de acordo com a instituição, se utilizam de uma combinação de
mecanismos legais e tecnológicos para suprimir direitos civis no ciberespaço. Um de
seus fundadores é John Perry Barlow.
Tanto Barlow, da EFF, quanto Stallman, da FSF, vêm ao Brasil, pela primeira
vez, durante o ano de 2003, atraídos pelos passos que, a partir daquele momento, o país
começava a dar, no nível de política pública federal, aos desafios da cibercultura e, mais
197
GNU quer dizer “GNU is not UNIX”.
86
especificamente, do software livre. Os dois cibermilitantes retornaram ao Brasil
diversas outras vezes nos últimos oito anos, como se verá mais adiante, neste trabalho.
De acordo com Castells, é da tradição colaborativa dos usuários UNIX que
surgem, tanto o movimento pelo software livre, de código aberto – “[...] uma tentativa
deliberada de manter aberto o acesso a toda a informação relativa a sistemas de software
[...]”– quanto a cultura hacker, ambos “[...] tendências essenciais na configuração
social e técnica da internet [...]”. (Castells, 2003).
O autor identifica, na cultura da internet, quatro camadas articuladas: (i) a
cultura tecnomeritocrática, da excelência científica e tecnológica advinda da big science
e do mundo acadêmico, relacionada à missão inicial de contradominação do mundo pelo
poder do conhecimento, porém que, apesar disso, conservou sua autonomia e garantiu
sua legitimidade a partir da comunidade de pares; (ii) a cultura hacker, que tem na
liberdade o valor fundamental: “[...] liberdade para criar, liberdade para apropriar todo o
conhecimento disponível e liberdade para redistribuir esse conhecimento sob qualquer
forma e por qualquer canal escolhido pelo hacker [...]”(Castells, 2003); (iii) a cultura
comunitária virtual, em que redes sociais aproveitaram-se da capacidade de
interconexão e, por meio de comunidades virtuais
198
, ampliaram exponencialmente seus
alcances e moldaram formas sociais, processos e usos, baseadas na comunicação
horizontal e na interconexão interativa; e a (iv) a cultura empresarial que, na expressão
de Castells, “[...] partiu para a conquista do mundo e, nesse processo, fez da internet a
espinha dorsal das nossas vidas [...]”. Sobre essa última camada, o autor ressalva, no
entanto, que foi a inovação empresarial, e não o capital, a força propulsora da economia
da internet. (Castells, 2003).
Em 2001, em seu livro The Hacker Ethic and the Spirit of the Information Age,
Pekka Himanen, apontou a ética hacker como “[...] a característica cultural da sociedade
informacional [...]”. O termo hacker é, usual e equivocadamente, utilizado, com o
sentido de cracker, que, na língua inglesa, identifica os programadores empenhados em
violar códigos, invadir sistemas ou promover ações deletérias no ciberespaço. Ao
contrário, os crackers são rejeitados pela cultura hacker, uma vez que eles denigrem sua
comunidade com o estigma da irresponsabilidade e da ilegalidade. Entre os
programadores, no entanto, o termo hacker identifica aqueles que se dedicam com
198
A expressão foi popularizada por Howard Rheingold (1994). As comunidades virtuais moldaram
novos comportamentos e formas de uso da rede, a partir de práticas de troca de mensagens, salas de chat,
conferências, jogos para múltiplos usuários, bem como práticas voluntárias e de ativismo.
87
entusiasmo ao que fazem nesse campo. De acordo com Steven Lévy, os hackers
trabalham de forma aficcionada para “[...] tomar as máquinas em suas mãos, para
melhorar as próprias máquinas e o mundo [...]”.
199
Em Hackers: heroes of the computer revolution, Lévy define a cultura hacker
como o conjunto de valores, práticas e atitudes construídos, pelo trabalho e pela
interação em rede, por programadores voltados a projetos autonomamente definidos de
programação criativa. (Lévy, S., 1984). Castells destaca duas características importantes
nessa cultura: (i) a autonomia dos projetos em relação à atribuição de tarefas por parte
de instituições ou corporações; e (ii) o uso da rede como a base material e tecnológica
da autonomia institucional. (Castells, 2003).
O autor ressalta o caráter tecnomeritocrático que sustenta a cultura hacker. É a
meta de excelência no desempenho e na tecnologia que determina a necessidade de
compartilhamento e a exigência da abertura do código-fonte. A reputação é, dessa
forma, um valor fundamental, e ele é construído a partir da qualidade do software
desenvolvido e compartilhado. (Castells, 2003).
Como bem maior da cultura hacker, destaca-se a liberdade: “[...] liberdade para
criar, liberdade para apropriar todo conhecimento disponível e liberdade para
redistribuir esse conhecimento sob qualquer forma ou por qualquer canal escolhido pelo
hacker [...]”. A cultura hacker é, portanto, “[...] uma cultura de criatividade intelectual
fundada na liberdade, na cooperação, na reciprocidade e na informalidade [...]”.
(Castells, 2003)
2.3 Cibercultura
O contexto das redes e tecnologias digitais passou a ser identificado, no final da
década de 1990, por parte da literatura acadêmica, como cibercultura
200
. No livro
199
Em declaração de Nelson Pretto para o jornal A Tarde, 17/10/2010. Disponível em
(https://blog.ufba.br/nlpretto/?p=1809). Acesso em 23/05/10.
200
As origens de sua articulação como campo científico no Brasil são localizadas, pelo presidente da
Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCIBER), Eugênio Trivinho, na criação do
Centro de Estudos e Pesquisas em Novas Tecnologias, Comunicação e Cultura (NCT), na Escola de
Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP), nessa mesma década: “Ao que indicam os
fatos e pelo que se tem notícia, o NTC foi o primeiro centro intelectual do país a pesquisar e debater com
consistência, sistematicidade e inovação, e de modo teoricamente consequente e epistemologicamente
crítico, temáticas emergentes vinculadas ao que então se apresentava, sob nenhum consenso e até sob
88
homônimo, publicado no Brasil há 11 anos, Pierre Lévy define cibercultura como “[...]o
conjunto de técnicas (materiais e intelectuais), de práticas, de atitudes, de modos de
pensamento e de valores [...]” que se desenvolvem a partir do crescimento do
ciberespaço, por ele descrito como “[...] o novo meio de comunicação que surge da
interconexão mundial dos computadores [...]”
201
. Além da infraestrutura material da
comunicação digital, o autor inclui no conceito de ciberespaço “[...] o universo de
informações que ele abriga, assim como os seres humanos, que navegam e alimentam
esse universo [...]”. (Lévy, P., 1999)
André Lemos define a cibercultura como a “[...] forma sociocultural que emerge
da relação simbiótica entre a sociedade, a cultura e as novas tecnologias de base
microeletrônica que surgiram com a convergência das telecomunicações com a
informática [...]”
202
. E aponta as três “leis” fundamentais que regem esse contexto: (i) a
liberação do polo da emissão, que possibilita a diversidade de vozes e discursos, em
oposição à edição hegemônica de mensagens da mídia de massa; (ii) o princípio da
conexão em rede, que provê sua infraestrutura tecnológica; e (iii) a reconfiguração de
formatos midiáticos e de práticas sociais.
A revolução representada pelo novo cenário realimentou os debates sobre
determinismo tecnológico que prosperavam a partir da metade do século XX.
Sustentando que o poder transformador da mídia está na própria mídia, e que a
tecnologia altera fundamentalmente as relações pessoais e interpessoais, não importando
o uso que se faz delas, McLuhan registrara, no início da década de 1960, que “[...] a
mensagem de qualquer meio ou tecnologia é a mudança de escala, ritmo ou padrão que
[ele] introduz na vida humana [...]” (McLuhan, 1964) e que uma mesma mensagem,
emitida por diferentes meios, desencadearia, em cada caso, diferentes mecanismos de
compreensão, podendo chegar a adquirir significados diversos.
Dessa forma, o meio não constituiria apenas a forma comunicativa, mas
determinaria o próprio conteúdo da comunicação. De acordo com o autor, “o meio é a
parâmetros desordenados, como sociedade informática, da informação, do conhecimento, mediática,
infotecnológica ou tecnológica avançada, capitalismo cibernético, cultura digital, cibercultura, entre
outras nomenclaturas”. (Trivinho; Cazeloto, 2009)
201
Lévy comenta que o termo ciberespaço já havia sido usado por William Gibson, em 1984, no romance
Neuromonte, ali representando “o universo das redes digitais, descrito como campo de batalha entre as
multinacionais, palco dos conflitos mundiais, nova fronteira econômica e cultural”. (Lévy, P., 1999)
202
Ibidem.
89
mensagem”
203
. Em contraponto à visão de MacLuhan, no entanto, Stuart Hall adverte
para o fato de que não foi superada a constatação de que “[...] os meios reproduzem a
estrutura de dominação e subordinação que caracteriza o sistema social como um todo
[...]”.
204
Pierre Lévy registra que as tecnologias não trazem consigo os usos que delas
serão feitos e que a revolução tecnológica contemporânea é somente “[...] uma das
dimensões de uma mutação antropológica de grande amplitude [...]”. (Lévy, P., 1998) E
acrescenta:
As técnicas criam novas condições e possibilitam ocasiões inesperadas
para o desenvolvimento das pessoas e das sociedades, mas elas não
determinam nem as trevas, nem a iluminação para o futuro humano [...] Que
tentemos compreendê-la, pois a questão não é ser contra ou a favor, mas sim
reconhecer as mudanças qualitativas na ecologia dos signos, o ambiente
inédito que resulta da extensão das novas redes de comunicação para a vida
social e cultural. Apenas dessa forma seremos capazes de desenvolver essas
novas tecnologias dentro de uma perspectiva humanista. (Lévy, P., 1998)
Usando como exemplo a invenção da chaminé – que reconfigurara o espaço
doméstico e familiar moderno ao trazer para o interior do espaço doméstico as reuniões
em torno do fogo –, Michel Foucault considera que são as transformações socioculturais
em curso que geram novas necessidades, que, por sua vez demandam avanços
tecnológicos:
Mesmo que seja evidente que as técnicas têm influência direta na
formação de novos comportamentos e novas culturas, é impossível admitir-se
que esta mesma técnica tenha se desenvolvido caso não estivessem já
ocorrendo transformações nos processos e estratégias das relações humanas
que apontassem nesta direção.
205
Nesse sentido, a cibercultura não seria somente a cultura que decorre do
ciberespaço, mas uma dimensão da cultura contemporânea que encontrou no
ciberespaço um espaço privilegiado para sua manifestação (Britto, 2009). Este se
configura, assim, como um ambiente social propício a práticas comunicacionais como
e-mails, mensagens textuais instantâneas, listas, blogs, jornais eletrônicos, chats e
203
Em coautoria com Quentin Fiore, McLuhan publica em 1967 a obra The Medium is the Message: An
Inventory of Effects.
204
Hall apud Finnegan, 1975.
205
Foucault, Michel.; Rabinow, Paul. The Foucault reader. 1984. O trecho citado foi traduzido e
publicado no texto Quem tem medo da tecnologia?, de Heloisa Buarque de Hollanda. Disponível em
(http://www.pacc.ufrj.br/heloisa/medo.html). Acesso em 12/05/10.
90
diálogos ou conferências via webcams. Da mesma forma, abriga coletivos mediados por
computador, como redes sociais e comunidades virtuais, bem como ações de militância
política e ciberativismo. O ciberespaço fornece, ainda, a infraestrutura para a prestação
de serviços públicos e exercício de cidadania, como o governo eletrônico, o imposto de
renda e o voto on-line. (Lemos, A., 2003)
A dinâmica da rede forja a sua própria cultura: observa-se, por exemplo, a
progressiva redução na distinção entre informação pessoal e pública, o que é ilustrado
pelas práticas correntes de publicação de conteúdos digitais pessoais em redes sociais,
bem como pela possibilidade de mecanismos de busca na internet trazerem resultados
relacionados, tanto ao computador local do internauta, quanto ao universo dos
conteúdos disponíveis na rede. (Manovich, 2008)
Redes telemáticas presentes no espaço urbano transformam cidades
contemporâneas em cibercidades, onde o cotidiano dos cidadãos, bem como os
conceitos de espaço público e privado, são redefinidos a partir de novas possibilidades
de teletrabalho, escola on-line e acesso à informação, além de propiciarem debate,
articulação e gestão participativa sobre temas que afetam a comunidade (Lemos, A.,
2007)
Ao romper com a relação de poucos emissores para muitos receptores – modelo
que marcou a comunicação linear e de mão única do século XX –, ao mesmo tempo em
que possibilita que os envolvidos na comunicação sejam, ao mesmo tempo, produtores e
consumidores de conteúdos, a cibercultura claramente transcende a abordagem
meramente tecnológica – restrita à sua infraestrutura – e remete a novas práticas, valores
e possibilidades. Pierre Lévy já previa que, “[...] longe de ser uma subcultura dos
fanáticos pela rede, a cibercultura expressa uma mutação fundamental da própria
essência da cultura [...]”. (Lévy, P., 1999)
2.4 Ecologia digital
A internet é um espaço privilegiado para a mobilização e para as lutas sociais
contemporâneas, em função de sua capacidade de agregação de pessoas em diferentes
pontos do planeta em torno de uma causa comum, local, transnacional ou global. É na
própria internet que se desenvolvem, também, os debates e militâncias sobre seu futuro.
91
Um desses espaços de discussão e reverberação na rede é o Global Voices
Online (GVO), iniciativa sem fins lucrativos do Global Voices Citizen Media, um
projeto de mídia cidadã criado pelo Berkman Center foi Internet and Society (BCIS) da
Escola de Direito de Harvard, incubadora de pesquisa focada no impacto da internet na
sociedade. Apesar de sediado nos Estados Unidos, o GVO envolve uma comunidade de
mais de 300 blogueiros em dezenas de países, que traduzem, disseminam e defendem
blogs e ações de mídia cidadã em todo o mundo, com ênfase nas vozes que não são
comumente ouvidas na mídia de massa. O GVO incentiva a comunicação direta,
superando fronteiras, culturas e línguas, de acordo com a declaração de princípios
registrada em seu Manifesto:
Nós acreditamos na liberdade de expressão: em proteger o direito de
falar – e o direito de ouvir. Nós acreditamos no acesso universal às
ferramentas de expressão. Para esse fim, nós queremos que todo mundo que
queira se expressar tenha os mecanismos adequados – e qualquer um que
queira ouvir e entender essa mensagem tenha os recursos para ouvi-la e
compreendê-la. Graças às novas ferramentas, as formas de expressão não
precisam mais ser controladas pelos que possuem os mecanismos tradicionais
de publicação e distribuição, ou pelo governo que pode restringir a reflexão e
a comunicação.
Agora, qualquer um pode experimentar o poder da imprensa. Todos
podem contar suas histórias para o mundo. Nós queremos construir ligações
entre as culturas e línguas que dividem as pessoas, para que elas se entendam
mais profundamente. Nós queremos trabalhar juntos e mais efetivamente,
agindo de forma mais enérgica. Nós acreditamos no poder da comunicação
direta. O elo entre indivíduos de diferentes mundos é pessoal, político e
poderoso. Nós acreditamos que o diálogo através das fronteiras é essencial
para um futuro livre, justo, próspero e sustentável – para todos os cidadãos
deste planeta.
Enquanto nós continuamos a trabalhar e a nos expressar como
indivíduos, nós também queremos identificar e promover nossos interesses e
objetivos comuns. Nós nos comprometemos a respeitar, assistir, ensinar,
aprender e a ouvir o próximo. Nós somos o Global Voices (Vozes
Globais).
206
No Brasil, os primeiros espaços a repercutirem os embates jurídicos relacionados
à cibercultura que, na virada do século XXI, já se travavam, principalmente nos Estados
Unidos, foram os blogs InternETC
207
e Ecologia Digital
208
. As discussões opunham, de
um lado, as dinâmicas radicalmente novas da comunicação na era digital, que, do ponto
206
Disponível em (http://pt.globalvoicesonline.org/manifesto/). Acesso em 12/05/10.
207
Disponível em (http://cora.blogspot.com/), lançado em agosto de 2001, pela jornalista e editora de
informática do jornal O Globo desde 1991, Cora Rónai, que escreve sobre tecnologia desde 1987.
208
Disponível em (http://ecodigital.blogspot.com, criado em agosto de 2002). Acesso em 10/10/10. Blog
criado por José Murilo Junior.
92
de vista estritamente tecnológico, acabavam de romper com as limitações ao
compartilhamento de conteúdos digitais e ao amplo acesso ao conhecimento; e, do
outro, os direitos de propriedade intelectual, que, tratando o acesso aos bens intangíveis
sob o regime de propriedade, com eles se relacionavam de maneira privativa. José
Murilo Junior
209
, criador do blog Ecologia Digital, em agosto de 2002, foi também o
primeiro editor do GVO em língua portuguesa
210
.
O texto que inaugura o blog Ecologia Digital abordava as ameaças do Digital
Millenium Copyright Act (DCMA), legislação criada nos Estados Unidos em 1998, para
combater a facilidade de cópia, circulação e consequente violação de direitos autorais na
rede. Além de ampliar significativamente a abrangência desses direitos, o DCMA
passava a criminalizar toda iniciativa que tentasse violar mecanismos técnicos de
proteção a bens intelectuais na forma digital, imputando a terceiros – provedores de
acesso e de serviços on-line – as responsabilidades por essas violações (Lemos, R.,
2005)
Em janeiro de 2003, 17 dias após a posse do novo presidente brasileiro, o blog
postava a matéria “Lula e o software: a escolha que pode determinar o futuro digital do
Brasil, denunciando a pressão feita, nos dias anteriores, pela Câmara Brasileira de
Comércio Eletrônico. Em uma iniciativa intitulada Coalizão pela Livre Escolha de
Software, a entidade prometia lutar “[...] para impedir que a adoção de software livre se
torne uma política pública de governos municipais, estaduais e federal [...]”.
211
Do lado
oposto, postavam-se os militantes do Projeto Metáfora, em defesa do movimento pelo
software livre e da dinâmica de colaboração na rede. Sobre o embate, o site do
Observatório da Imprensa, criado na rede em 1998, também registrava:
Atrás do que parece ser uma simples disputa entre profissionais
especializados, que buscam enfatizar a excelência e a adequação
de duas tecnologias diferentes e nas quais são especialistas, esconde-se
um enfrentamento mais profundo, de dois grupos profissionais que parecem
carregar consigo visões de mundo e ideologias diferentes e
opostas.
212
209
José Murilo Junior é, hoje, o Coordenador de Cultura Digital no Ministério da Cultura.
210
Disponível em (http://pt.globalvoicesonline.org/). Acesso em 22/11/10.
211
Disponível em (http://ecodigital.blogspot.com/search?updated-min=2003-01-01T00%3A00%3A00-
02%3A00&updated-max=2003-02-01T00%3A00%3A00-02%3A00&max-results=9). Acesso em
22/11/10.
212
Artigo de Rafael Evangelista, publicado em 17/01/2003, no Observatório da Imprensa. Disponível em
(http://www.observatoriodaimprensa.com.br/). Acesso em 22/11/10.
93
O título do blog Ecologia Digital guarda analogia com a militância ambientalista
em torno do desenvolvimento sustentável. Um ano antes, Jamie Boyle, diretor e
cofundador do Center for the Study of the Public Domain na Duke Law School, havia
discutido o conceito de ecologia digital em seu artigo “The need for digital ecology”
213
,
registrando que, enquanto os problemas ambientais poderiam destruir a biosfera, a
superproteção da propriedade intelectual poderia fazer o mesmo com o que ele chamou
de ciberesfera. Boyle alertava para a necessidade de reconhecimento de domínios
públicos no ambiente digital que pudessem incentivar o acesso livre ao conhecimento e
à cultura, a liberdade de expressão, a criatividade digital e a inovação científica. Em
outras palavras, esses espaços comunitários seriam coletivos de conteúdos digitais
liberados para acesso público e livres para consulta, cópia, compartilhamento,
remixagem, ou qualquer outra combinação total ou parcial dessas possibilidades.
214
A
doutrina norte-americana chama esses elementos livres de commons.
215
Sobre eles,
Lawrence Lessig, em 2001, escreveu o livro The future of the ideas: the fate of the
commons in a connected world.
A concepção não se aplica somente ao ambiente digital, estando em discussão,
neste momento, interseções entre movimentos aparentemente distintos como, por
exemplo, o do software livre, e o que é desenvolvido por militâncias locais voltadas à
governança de recursos fundamentais como a água, ou ainda à criação de bancos de
sementes como alternativa ao uso de exemplares geneticamente modificados protegidas
por copyright.
216
Em outra perspectiva, o estudo sobre governança econômica de
commons deram à cientista política americana Elinor Ostrom, em 2009, o Prêmio Nobel
de Economia.
Sergio Amadeu da Silveira chama a atenção para a diferença entre a aplicação
do conceito de commons a bens materiais e imateriais:
O conceito de commons aplicado aos bens materiais traz,
necessariamente, a discussão sobre a escassez e sobre o comportamento
213
Disponível em (http://www.heise.de/tp/r4/artikel/7/7604/1.html). Acesso em 22/11/10.
214
Disponível em
(http://www.revistas.univerciencia.org/index.php/libero/article/viewPDFInterstitial/5397/4914). Acesso
em 22/11/10.
215
No artigo “O rossio não rival”,
Imre Simon e Miguel Said Vieira utilizam a palavra rossio para
traduzir para o português o conceito de commons. O Dicionário Houaiss define rossio como um terreno
roçado e usufruído em comum. Pretto, Nelson de Luca e Amadeu, Sérgio (Org), 2008.
216
Disponível em (http://culturadigital.br/blog/2010/11/15/a-cultura-digital-brasileira-na-conferencia-
sobre-o-%e2%80%98commons%e2%80%99-em-berlim/). Acesso em 22/11/10.
94
individual baseado no homem egoísta, aquele tão bem desenhado por Adam
Smith n’A riqueza das nações.
217
O debate necessariamente passa pela
questão da eficiência da propriedade privada em relação a propriedade
coletiva. Já a ideia de commons como recurso ou bem imaterial, simbólico,
faz surgir um novo contexto desvinculado dos limites físicos da matéria.
Conduz o debate para o cenário da abundância e para o campo
fundamentalmente comunicacional.
218
A aplicação do conceito de commons aos bens simbólicos na rede remete às
palavras de Thomas Jefferson sobre a natureza das ideias, em 1813:
Se a natureza fez alguma coisa menos suscetível que outras de tornar-se
propriedade exclusiva, é a ação do poder pensante chamado “uma ideia” que
um indivíduo pode possuir com exclusividade, enquanto a mantiver para si
próprio; desde que essa ideia é divulgada, ela se torna posse de todos, e o
receptor não pode despossuir-se dela. É característica peculiar dessa ideia,
também, que ninguém a possui em parte porque qualquer outro a possui no
todo. Aquele que recebe de mim uma ideia tem aumentada a sua instrução
sem que eu tenha diminuída a minha. Como aquele que acende sua vela na
minha recebe luz sem apagar a minha. Que as ideias passem livremente de
uns aos outros no planeta, para a instrução moral e mútua dos homens e a
melhoria de sua condição, parece ter sido algo peculiar e benevolentemente
desenhado pela natureza ao criá-las, como o fogo, expansível no espaço, sem
diminuir sua densidade em nenhum ponto. Como o ar que respiramos,
movem-se incapazes de serem confinadas ou apropriadas com exclusividade.
Invenções, portanto, não podem, na natureza, ser sujeitas à propriedade.
219
Reflexão semelhante sobre o mesmo tema é atribuída a Bernard Shaw
220
: “Se
você tiver uma maçã e eu tiver uma maçã, e trocarmos as maçãs, então cada um
continuará com uma maçã. Mas se você tiver uma ideia e eu tiver uma ideia, e
trocarmos estas ideias, então cada um de nós terá duas ideias”.
Bens e espaços públicos, como as praças, os monumentos e as ruas, fazem parte
da vida em sociedade e da própria história da humanidade; a concepção dos commons é,
no entanto, um pouco mais complexa. De acordo com Lemos, o que define se um
determinado bem é um common não é sua possibilidade intrínseca de compartilhamento
por todos, mas sim o regime pelo qual uma determinada sociedade escolhe lidar com
ele. (Lemos, R., 2005)
217
Em 1968, Garret Hardin escreveu o ensaio intitulado “The tragedy of the commons”. Nele defendeu
que o acesso irrestrito às áreas comuns pode levar ao esgotamento de seus recursos finitos.
218
Disponível (http://www.adtevento.com.br/intercom/2007/resumos/R1202-1.pdf). Acesso em 20/10/10.
219
Carta de Thomas Jefferson a Isaac McPherson, em 13 de agosto de 1813. Disponível (http://press-
pubs.uchicago.edu/founders/documents/a1_8_8s12.html). Acesso em 15/07/10.
220
Essa atribuição é incerta. O texto é citado em diversos trabalhos, dentre os quais “O rossio não rival”,
de Imre Simon e Miguel Said.
95
Como primeiro exemplo de um common, o autor cita o ar, um bem que é não
competitivo, na medida em que o fato de alguém respirar não significa que outros não
possam fazê-lo, em igualdade de condições. No entanto, o autor chama a atenção para o
caso de outros bens, também não competitivos, aos quais, ao contrário, a sociedade
decidiu negar a natureza de commons. Como exemplo, cita as obras intelectuais, como
as músicas e as obras literárias: “[...] para criar uma competitividade artificial a esses
bens que, como já se viu, não faz parte, a priori, de sua natureza [...]” (Lemos, R.,
2005), a sociedade cria, de acordo com Lemos, mecanismos como os direitos autorais,
que estabelecem, por determinado prazo, restrições externas a criações que,
intrinsecamente, seriam livres. Esses direitos estabelecem, no entanto, que, uma vez
expirado esse prazo, as obras voltam ao domínio público, como é de sua natureza.
(Lemos, R., 2005)
O autor entende que as obras intelectuais, quando se materializam em um
suporte físico, como um livro ou um disco, são bens não competitivos impuros; ao não
dependerem dele – caso do ambiente digital, onde os suportes físicos se
desmaterializaram – aproximam-se da condição de bens não competitivos puros. Isso
fica claro quando se observa que, se alguém tem um texto em seu computador, e decide
enviá-lo para outra pessoa, não perderá a sua cópia: as duas pessoas ficarão, ao final,
com textos idênticos.
221
(Lemos, R., 2005)
Caso análogo, porém em direção oposta, é ilustrado com as ruas, praças e
calçadas: estas, embora sejam bens naturalmente competitivos
–
isto é, não são,
intrinsecamente, passíveis de compartilhamento por todos, uma vez que, se alguém se
apropria de um terreno em uma praça, passa a impedir que outros façam o mesmo
–
têm
o caráter de res commune a elas atribuído pela sociedade. (Lemos, R., 2005)
Com esses exemplos, Lemos busca deixar claro seu entendimento de que a
atribuição de status de commons a um bem é uma construção da sociedade, e, portanto,
depende, fundamentalmente, de suas escolhas. O autor chama a atenção para o fato de
que, no ciberespaço, o principal common em jogo é a informação, e, dessa forma, a
discussão sobre as possibilidades de acesso e compartilhamento livres a bens e espaços
comuns é fundamental para o desenvolvimento, a criatividade e a inovação da
sociedade. (Lemos, R., 2005)
221
Na verdade, o próprio conceito de cópia perde o sentido nessa operação, já que não há distinção entre
as duas versões dos arquivos digitais.
96
A cibercultura ampliou os limites da esfera pública, alavancando a importância
dos commons, que frequentemente vem constituindo a base sobre a qual se configuram
grandes projetos de produção social (Benkler, 2006). Dentre esses projetos se incluem o
movimento do software livre, a construção da própria internet, o YouTube, e a
Wikipedia, a enciclopédia livre na internet alimentada e depurada de forma colaborativa
por milhões de usuários desde sua criação, em 2001, que hoje representa um common
em constante crescimento.
222
No extremo oposto à ideia dos commons, mostra-se preocupante a tendência de
superproteção da propriedade intelectual, principalmente quando se considera o cenário
mundial de desequilíbrio que existe entre os detentores ricos e pobres desses direitos.
Felipe Lindoso, ex-diretor do Centro Regional para el Fomento del Libro en
América y Caribe (CERLALC), alerta sobre a tendência de se tratar de cultura e de bens
simbólicos em fóruns comerciais internacionais, onde os países desenvolvidos estariam
mais preocupados com a geração de riqueza de seus ativos, relegando a um plano
secundário os aspectos referentes à cultura, à diversidade e aos direitos humanos, dentre
estes os direitos culturais.
Referindo-se às negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na
Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que estavam em curso na ocasião em
que fazia esse alerta, Lindoso registra:
Para quem acompanha de longe a questão, pode parecer estranho que a
cultura possa aparecer com destaque nas negociações comerciais
multilaterais. Deixa de parecer assim quando se verifica que a indústria
baseada na produção de conteúdos sujeitos a copyright ou direitos autorais
proporciona grande volume de divisas na pauta de exportação dos Estados
Unidos, perdendo apenas para a indústria de armamentos.
Cinema, música, livros e software são um negócio essencial para aquele
país. E, como estão estreitamente relacionados com os serviços de
comunicação (rádio, televisão, internet, etc.), influenciam também a pauta de
discussão da liberalização comercial desses serviços. Além do valor
comercial, os produtos culturais têm um peso fundamental na formação da
opinião pública e na imagem que os países projetam internacionalmente.
Essa posição americana se expressa, na prática, com a separação entre
cultura e indústrias de entretenimento. No primeiro campo, colocam museus,
coleções de arte, ópera e música clássica, folclore e arte popular. Todo o resto
– cinema, livros, música, programas de TV e rádio, parques temáticos,
espetáculos musicais – fazem parte de um subsetor de serviço, que são as
indústrias do entretenimento que, segundo eles, devem ser totalmente
liberalizadas.
222
Em 2007, o tamanho da Wikipedia equivalia a 1.250 volumes, em comparação aos 32 da Enciclopédia
Britânica. Disponível em (http://commons.wikimedia.org/wiki/Image:
Size_of_English_Wikipedia_in_August_2007.svg>.). Acesso em 10/06/10.
97
Em contraposição a essa posição americana é que se desenvolveu a
ideia da “exceção cultural”, cujo grande defensor é a França e,
subsidiariamente, o Canadá. Esta consiste, fundamentalmente, em não se
admitir a liberalização de comércio de serviços na área da cultura, a partir do
reconhecimento da necessidade de que cada país possa manter políticas
culturais próprias, particularmente medidas de proteção às respectivas
indústrias culturais. Quando se fala nesse assunto, há sempre uma ênfase
muito forte nas políticas relacionadas com o setor audiovisual e de
multimeios (cinema, televisão, rádio, música), embora se inclua também –
particularmente no caso do Canadá – a questão do apoio (através de restrição
ao ingresso de empresas estrangeiras e subsídios para as empresas locais) à
indústria editorial.
De qualquer forma, a exceção cultural propõe que se considere que
todas as atividades culturais, produtoras de conteúdo, como estando de fora
dos processos de liberalização do comércio de bens e serviços realizados no
seio da OMC. O objetivo expresso dessa proteção é o de impedir que a
indústria cultural estadunidense e de outros major players consolide cada vez
mais ou aumente a sua já preponderante posição no âmbito internacional.
(Lindoso, 2004)
Enquanto ministro, Gilberto Gil ressaltou, em discursos proferidos em diversos
fóruns, a gravidade do quadro mencionado por Lindoso, notadamente para os países
periféricos:
O que deveria ser um fluxo intenso de trocas com alcance global, em
que toda a diversidade cultural do planeta poderia se expressar, muitas vezes
materializa-se na forma de um fluxo de mão única de formas simbólicas.
Trata-se, portanto, de uma espécie de rolo compressor que ameaça a
integridade e a criatividade dos povos dos países não hegemônicos do
planeta, assim como sua sustentabilidade econômica.
É nesse quadro que devemos situar a questão do comércio mundial de
bens e produtos simbólicos. Ler um livro, ouvir um disco e ver um filme são
práticas que não encontram equivalência no consumo de um sanduíche ou de
um suco de laranja, no emprego industrial de ligas de aço ou no uso de um
sofá. O fato é que aquelas, na verdade, podem conduzir a estes, graças à sua
capacidade de desenhar desejos e moldar expectativas, graças a seus eficazes
influxos valorativos, no sentido da imposição de uma determinada
mentalidade.
Vale dizer, o mercado de bens simbólicos é também um mercado de
visões de mundo, de estruturações da sensibilidade, de modos de vida. Um
mercado de consciências. Não somos meros consumidores de imagens e de
ideias, mas pessoas, comunidades, culturas. As diversas “tribos” do planeta
têm de garantir a possibilidade de andar com suas próprias pernas e falar com
a sua própria voz. Defender a diversidade cultural é defender a criatividade
humana. É defender a plenitude antropológica de cada povo. Um mundo de
muitas vozes.
O projeto de monoculturalizar o planeta inscreve-se no cerne mesmo de
uma utopia totalitária. Mas nosso projeto tem outra cara: um planeta
polifônico. É com esta compreensão de nossos desafios internos, da busca de
uma nova inserção do Brasil no mundo e do papel central que o campo da
cultura, com suas múltiplas potencialidades, pode e deve desempenhar, que o
98
Ministério da Cultura atua hoje, também no campo da propriedade industrial
e intelectual.
223
A ecologia digital, portanto, não pode prescindir da diversidade cultural. A
convicção sobre essa premissa levou o Brasil a desempenhar um papel proeminente nas
discussões que culminaram com a aprovação na UNESCO, no dia 20 de outubro de
2005, da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade de Expressões
Culturais. A votação teve 148 votos a favor, dois contra (dos Estados Unidos e Israel) e
quatro abstenções (da Austrália, Honduras, Nicarágua e Libéria) e validou o documento
jurídico, de âmbito internacional, cujo objetivo era orientar e dar legitimidade aos países
na elaboração e implementação de políticas culturais próprias, necessárias à proteção e à
promoção de sua diversidade
224
.
O processo havia sido iniciado em fevereiro de 2003, quando os ministros da
cultura de 16 países solicitaram o respaldo da UNESCO para que pudessem exercer o
direito “[...] de criar ou preservar as políticas culturais nacionais relativas à produção e à
circulação de conteúdos culturais [...]”. (Kauark, 2010). Giuliana Kauark relata, no
artigo “Participação e interesses do MinC na Convenção sobre a Diversidade Cultural”,
que, desde o início, as discussões estiveram polarizadas entre dois grupos. De um lado,
os Estados Unidos – que voltavam à UNESCO depois de 19 anos de afastamento – e o
Japão, apoiados pelo México, Israel, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia
225
: estes
não tinham interesse na aprovação da Convenção, e defendiam, em vez disso, um texto
pouco abrangente e subordinado a compromissos internacionais já existentes. Do outro,
posicionavam-se o Canadá, a União Europeia e o Grupo dos 77 mais a China, incluindo
o Brasil, que defendiam a Convenção “[...] como contraponto à lógica exclusivista do
mercado, assegurando a todas as partes o espaço necessário à implementação de
políticas culturais em defesa da diversidade cultural [...]”. (Kauark, 2010)
A autora destaca a importância que o Brasil teve nesse processo – em que foi
representado pelo Ministério das Relações Exteriores, líder da delegação, e pelo
223
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/11/14/ministro-da-cultura-gilberto-gil-durante-
encontro-na-federacao-das-industrias-do-estado-de-sao-paulo/). Acesso em 12/10/10.
224
A Convenção foi aprovada na UNESCO, em Paris, em 20/10/2005. Quatorze meses depois, em
20/12/2006, seu texto foi aprovado, pelo Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo
n. 485/2006. A Convenção entrou em vigor internacional em 18 de março de 2007, nos termos do Art. 29
e foi promulgada pela presidência da República em 1 de agosto de 2007, pelo Decreto 6177.
225
De acordo com Kauark, ao final da terceira e última reunião intergovernamental, com exceção das
delegações dos Estados Unidos, Israel, Argentina, Austrália e Nova Zelândia, as demais delegações que
não estavam de acordo com a Convenção (inclusive o Japão) abrandaram seu posicionamento.
99
Ministério da Cultura – ressaltando ainda o papel fundamental dos dois grupos e a
articulação que marcou sua atuação conjunta. Gil ressalta esse fato, também, em
entrevista descrita no artigo, na qual menciona as articulações feitas com os países
africanos, sul-americanos e com o México: “[...] o Itamaraty também arregaçou as
mangas junto conosco nesta que foi uma das grandes vitórias por uma visão cultural
mais aberta, mais ampla [...]”. (Kauark, 2010)
Integrando o Comitê de Redação, a participação do Brasil foi importante na
obtenção do apoio da União Europeia, Canadá e China. Da mesma forma, Kauark
registra a estratégia utilizada pelo Brasil, de ser sempre um dos primeiros a manifestar-
se no plenário, “[...] na expectativa de influenciar as posições de outros países,
principalmente dos países em desenvolvimento [...]”. O protagonismo desempenhado
pelo Brasil é ilustrado ainda com a declaração de Marcos Alves de Souza, diretor de
direitos intelectuais do Ministério da Cultura: “Quando o Brasil pede a palavra todo
mundo cala a boca. São poucos os países [para os quais acontece isso]: são os Estados
Unidos, a União Europeia, o Brasil, a China, eventualmente a Rússia.” (Kauark, 2010)
Junto ao trabalho da delegação, o protagonismo do Brasil era alimentado pela
dimensão internacional da presença do ministro da cultura brasileiro, com sua postura
ministro-artista, que, no entanto, continuava a ser implacavelmente criticada pela mídia
no país. Sérgio Mamberti, hoje presidente da Funarte e, na ocasião, titular da Secretaria
da Identidade e da Diversidade no MinC relata:
Em torno do carisma do ministro Gilberto Gil se uniram mais de cem
países, apesar da luta estabelecida pelos Estados Unidos no sentido de que
não se votasse o texto da Convenção. A defesa do ministro Gilberto Gil
dizendo “sem a diversidade, nós sufocamos” foi um momento muito
importante durante a votação da Convenção. E com essa proeminência do
Brasil, particularmente com a performance brilhante do ministro Gilberto
Gil.
226
O ideal de um planeta polifônico preconizado pelo ministro encontra na internet
um ambiente privilegiado para o seu desenvolvimento. A rede mundial de
computadores reúne as condições de conferir ressonância a versões alternativas sobre os
mesmos fatos, dando voz a reivindicações, militâncias e novos protagonistas, sem
mediação. Eugenia Rigitano caracteriza o ciberativismo como “[...] redes de cidadãos
que criam arenas, até então monopolizadas pelo Estado e por corporações, para
226
Entrevista de Sérgio Mamberti. Kauark, 2010.
100
expressar suas ideias e valores, para agir sobre o espaço concreto das cidades ou para
desestabilizar instituições virtuais através de ataques pelo ciberespaço [...]”. (Rigitano,
2005)
O ciberativismo abriga, hoje, as disputas que decidirão o futuro do ciberespaço –
as lutas pela liberdade de expressão e pela privacidade nesse ambiente; pela diversidade
linguística e cultural na rede; pela democratização da comunicação e do acesso
qualificado ao ciberespaço; pelo compartilhamento do conhecimento; pelo software
livre; e pelo deslizamento dessa filosofia para o âmbito da cultura, a cultura livre, ou
seja, pelos temas que constituem o ideário da ecologia digital.
Em seu livro Além das redes de colaboração: internet, diversidade cultural e
tecnologias do poder,
Sergio Amadeu e Nelson Pretto identificam, nos embates que
estão em curso, a contradição entre as possibilidades de criação e disseminação culturais
inerentes ao cenário das redes, “[...] jamais construídas na história da humanidade [...]”,
e “[...] as tentativas de manter a inventividade e a interatividade sob o controle dos
velhos modelos de negócios construídos no capitalismo industrial [...]”. (Pretto, 2008)
2.5 A exaustão dos paradigmas
Do ponto de vista estritamente tecnológico, a explosão da digitalização e da
interconexão jogou por terra as limitações ao acesso, cópia, e compartilhamento de
conteúdos disponíveis na rede. Mais que isso, a apropriação social-midiática da
infraestrutura tecnológica das redes e mídias digitais fez com que os processos de
comunicação, criação, produção e circulação de bens e de serviços passassem a se dar
sob uma nova lógica, a da remixagem, baseada em combinações e colagens de
informações. André Lemos registra que esse processo “[...] começa com o Pós-
modernismo, ganha contornos planetários com a globalização e atinge seu apogeu com
as novas mídias [...]”.
227
O autor identifica nesse contexto o que chama de ciber-cultura-remix (Lemos,
A., 2005):
Na cibercultura, novos critérios de criação, criatividade e obra
emergem, consolidando, a partir das últimas décadas do século XX, essa
cultura remix. Por remix, compreendemos as possibilidades de apropriação,
227
Disponível em (http://www.facom.ufba.br/ciberpesquisa/andrelemos/remix.pdf). Acesso em 01/05/10.
101
desvios e criação livre a partir de outros formatos, modalidades ou
tecnologias potencializados pelas características das ferramentas digitais e
pela dinâmica da sociedade contemporânea. (Lemos, A., 2005)
A estrutura centralizada de produção e disseminação característica da cultura de
massa vem sendo radicalmente substituída por um cenário em que muitos produzem
para muitos, e onde tudo está “pronto” para ser remixado e transformado em alguma
coisa diferente, em um novo conteúdo. (Lemos, R., 2005)
As noções estanques de emissor e de receptor também vêm sendo substituídas
pela presença de sujeitos híbridos, que consomem, produzem e recriam ideias e
informações. (Lévy, P., 1999) Não faltam exemplos na rede: nos sites de
compartilhamento de vídeos há milhares de produções de um minuto, com resumos
criativos de filmes que se tornaram populares; versões alternativas de vídeo games
228
fazem tanto ou mais sucesso que as versões originais; enquanto que o conteúdo de redes
de relacionamento já é integralmente produzido pelo conjunto de seus próprios usuários.
Por sua vez, a Wikipedia transformou-se em um fenômeno de construção de
credibilidade: apresentando-se como “uma enciclopédia livre que todos podem editar”,
permite que qualquer usuário possa, de imediato, corrigir ou melhorar qualquer verbete.
Suas estatísticas dinâmicas de uso mostram a existência de 3,45 milhões de verbetes,
21,9 milhões de páginas e mais de 13 milhões de usuários
registrados em todo o
mundo
229
.
A Wikipedia
230
se baseia na suposição de que quanto mais relevante o
assunto, mais ele será visitado e revisto e, portanto, mais correto estará: ou seja, parte do
princípio de que o entendimento coletivo é a garantia da versão duradoura. Seu sucesso
contraria o senso comum pré-digital de que a eficiência da produção está diretamente
relacionada a incentivos financeiros, barreiras de acesso e a uma gestão hierárquica.
No mesmo pressuposto baseia-se o Overmundo, site colaborativo “[...] voltado
para a cultura brasileira e a cultura produzida por brasileiros em todo o mundo, em
especial as práticas, manifestações e a produção cultural que não têm a devida expressão
nos meios de comunicação tradicionais [...]”. É a própria comunidade do Overmundo
que constrói o site: além de gerar e disponibilizar conteúdos, é ela quem seleciona os
228
O Dota é uma versão alternativa criada pelos fãs do popular jogo Warcraft.
229
Não é necessário registro prévio para consultar a Wikipedia. Os dados apresentados referem-se ao dia
24/10/10, às 12:26h (horário de Brasília).
230
A Wikipedia em língua portuguesa (pt.wikipedia.org) foi criada em junho de 2001 a partir da tradução
do conteúdo da versão original, em inglês, e vem crescendo desde então com a produção de novos
verbetes.
102
destaques da primeira página, por meio de um mecanismo colaborativo de votação em
tempo real. A proposta do projeto, expressa no site é a de se colocar como “[...] uma
nova forma de gerar conhecimento sobre as múltiplas vertentes de nossa arte
contemporânea, na qual não é mais possível estabelecer fronteiras claras entre
produtores, divulgadores e consumidores de cultura [...]”. Em 2007, o Overmundo
recebeu o troféu principal (Golden Nica) na categoria Comunidades Digitais do Prix Ars
Electronica 2007, o mais importante prêmio do mundo para artistas de novas mídias e
visionários da internet.
Todos os conteúdos disponibilizados no Overmundo são licenciados por meio de
uma licença Creative Commons (CC) – que constitui uma forma alternativa ao modelo
de copyright, em que todos os direitos estão reservados. Com uma licença do tipo CC, o
autor define quais usos permite que a sociedade faça de sua obra. Esses usos variam de
acordo com a vontade de cada autor, podendo incluir a autorização de acesso,
download, compartilhamento, reprodução, remixagem para fins não comerciais, ou uma
combinação dessas possibilidades. No caso de remixagem, o autor pode exigir que a
nova obra criada possa ser compartilhada da mesma forma e que seu nome, como autor
da colaboração original, seja sempre creditado. Este assunto será tratado mais adiante
neste trabalho.
Os exemplos que acabam de ser mencionados remetem ao conceito de
inteligência coletiva desenvolvido por Pierre Lévy a partir das premissas de que
ninguém sabe tudo, de que todos têm algo a contribuir e de que não existe uma
inteligência individual: ela seria sempre fruto do que se aprendeu em experiências e
interações anteriores com outros indivíduos. De acordo com o autor, trata-se de “[...]
uma inteligência distribuída por toda parte, incessantemente valorizada, coordenada em
tempo real, que resulta em uma mobilização efetiva das competências [...]”. (Lévy, P.,
1998) Como esclarece o autor, a base e o objetivo do conceito de inteligência coletiva
são “[...] o reconhecimento e o enriquecimento mútuo das pessoas, e não o culto de
comunidades fetichizadas ou hipostasiadas [...]”. (Lévy, P., 1998)
Em A obra de arte na época de sua reprodutibilidade técnica
,
Walter Benjamin
aborda a questão da perda da aura das obras de arte após sua reprodução ou transmissão
a partir de algum meio de difusão, o que deslocaria a experiência de sua função original,
distanciando, portanto, a cópia do original. Ao longo do século XX, em que a cópia
passa a ser o único produto pelo qual um indivíduo pode ter acesso a algumas obras, a
103
arte aurática perde o sentido: não se poderia falar do cinema, por exemplo, sem o
processo de gravação e de cópia. (Benjamin, 1990)
Os novos paradigmas das redes e tecnologias digitais vêm, no entanto, trazer
uma tensão a mais, na medida em “[...] as ações de gravar, copiar e distribuir saem da
esfera das grandes empresas que fazem a intermediação entre os produtos culturais e os
indivíduos, e se tornam uma possibilidade para o indivíduo comum, em escalas capazes
de incomodar os lucros da indústria da cultura [...]” (Nicolau, 2009).
Lúcia Santaella aponta que, na transição da cultura de massa para a cultura das
redes, surgiram, progressivamente, equipamentos e serviços, como as máquinas
fotocopiadoras, as fitas cassete graváveis, os tocadores de música ultraportáteis e
pessoais, bem como as videolocadoras e canais a cabo, que forjaram uma cultura do
transitório, em que o consumo cultural é individualizado e customizado para atender a
uma leitura individual. (Santaella, 2004)
Ao substituirem a lógica da reprodução pela da inovação contínua, os novos
paradigmas suscitados pelo cenário das redes e tecnologias digitais desafiam os cânones
da indústria cultural e os modelos instituídos de reprodução de saberes. (Pretto, 2008)
Suscitam discussões relacionadas às questões da autoria e de privacidade na
rede, bem como evidenciam disputas de poder econômico e geopolítico ilustradas, por
exemplo, nos impasses que colocam de um lado os direitos de propriedade intelectual,
e, de outro, os novos paradigmas de universalização do acesso a conhecimento.
Rovilson Britto vê, nesse cenário, um espaço privilegiado de disputa de
hegemonia na sociedade, “[...] com traços potencialmente positivos, democratizantes,
plurais e frutíferos, que podem ser desenvolvidos e impulsionados apenas se forem
ampliados o acesso e a utilização ao maior conjunto possível de pessoas, classes e
grupos sociais [...]”. (Brito, 2009)
Enquanto se travam esses embates, proliferam, na rede, práticas que passam ao
largo da atual legislação, cujas raízes estão plantadas em um contexto que não
pressupunha os paradigmas tecnológicos contemporâneos. Entre essas práticas,
encontram-se não apenas aquelas relacionadas à ampliação das possibilidades de copiar,
compartilhar ou remixar, mas também a presença, nem sempre evidente, como já foi
aqui mencionado, de mecanismos, traduzidos em filtros e comandos de software, que
controlam o que circula na rede, bem como quem pode, ou não pode, acessar
determinado conteúdo, e em que condições.
104
A filosofia do compartilhamento
231
vem sendo combatida não apenas pelo viés
da expansão da propriedade sobre a cultura, mas também por ameaças ao princípio de
neutralidade na internet, através de mecanismos conhecidos como traffic shapping
232
,
em que uma operadora de telecomunicação, no controle da infraestrutura de alta
velocidade, pode, na prática, privilegiar, atrasar ou bloquear a passagem de conteúdos
na rede, de acordo com interesses mercadológicos, ou conforme a identificação do
remetente ou do destinatário
233
, ou ainda pela natureza do conteúdo, o que constitui
violação de privacidade.
O mencionado princípio da neutralidade, que rege a internet desde a sua criação,
determina que todo o tráfego na rede deve ser tratado da mesma forma, sem qualquer
tipo de segregação ou discriminação de conteúdo. A situação remete à já mencionada
declaração de Lawrence Lessig – “o código é a lei”
234
–, em que o autor apontava para o
surgimento do que seria um novo “direito da tecnologia”, no qual as decisões previstas
no código dos programas alcançariam importância superior às estruturas normativas
tradicionais aplicadas à internet.
De acordo com Ronaldo Lemos, trata-se de um quadro de “exaustão
paradigmática”, em que “[...] o esvaziamento das categorias forjadas pela doutrina
jurídica do século XIX, de racionalidade primordialmente lógico-formal, levou ao
esgotamento de modelos analíticos exclusivamente jurídicos na solução de problemas
normativos [...]”. Como consequência, “[...] a ordem jurídica torna-se um conjunto
normativo ideal, contraposto a uma desordem real, derivada da incompatibilidade entre
231
Exemplos de práticas relacionadas ao compartilhamento são as redes ponto a ponto (P2P, do inglês
peer to peer, das quais o Napster, já citado neste trabalho, foi uma das primeiras experiências, tendo
provocado a imediata reação da indústria fonográfica norte-americana. Outros exemplos são os protocolos
de compartilhamento no modelo BitTorrent, criado em 2003, que facilitam o tráfego de grandes volumes
de informação (imagens em movimento, por exemplo), em que o usuário pode “baixar” arquivos
indexados, partilhando downloads já realizados, o que maximiza desempenho e possibilita altas taxas de
transferência, mesmo se um grande número de usuários realiza downloads simultâneos de um mesmo
arquivo.
232
De forma invisível ao usuário comum, os mecanismos de traffic shapping são programados para
controlar o que trafega na rede, quem pode, ou não, ter acesso a esses conteúdos, e em que velocidade.
Esses mecanismos vem sendo denunciados desde que, em 2007, descobriu-se que a Comcast fazia traffic
shapping nos Estados Unidos, tornando mais lenta a conexão de internautas que utilizavam
intensivamente a banda, possivelmente por estarem “baixando” arquivos em redes P2P. Esses
mecanismos ferem o princípio da neutralidade, que rege a rede desde a sua criação, e que estipula que
todo o tráfego na internet deve ser tratado da mesma forma, sem discriminação ou segregação de
conteúdo.
233
O endereço IP (Internet Protocol) indica o local de um determinado computador em uma rede privada
ou pública.
234
Frase atribuída a Lessig em 1999 (apud Lemos, R., 2005).
105
tipos de racionalidade distintos que se formam com certa autonomia no âmbito das
diferentes instituições sociais [...]”. (Lemos, R., 2005)
Em seu livro Direito, tecnologia e cultura, Lemos considera que a concepção
contemporânea do acesso a conhecimento
235
exige transformações no plano do direito:
O direito da propriedade intelectual é um bom exemplo dessa relação
entre a manutenção da dogmática jurídica e a transformação da realidade.
Apesar do desenvolvimento tecnológico que fez surgir, por exemplo, a
tecnologia digital e a internet, as principais instituições do direito de
propriedade intelectual, forjadas no século XIX com base em uma realidade
social completamente distinta da que hoje presenciamos, permanecem
praticamente inalteradas. Um dos principais desafios do jurista no mundo de
hoje é pensar qual a repercussão do direito em vista das circunstâncias de fato
completamente novas que ora se apresentam, ponderando a respeito dos
caminhos para sua transformação.
Lemos ressalta, no entanto, que essas transformações refletirão a composição de
interesses políticos e econômicos, e adverte para o fato de que “[...] a ausência de
transformação do direito certamente representa uma composição desses mesmos
interesses: é ilusório crer que, se a realidade se transforma e o direito se mantém o
mesmo, o direito também continua o mesmo [...]”. (Lemos, R., 2005)
O autor entende que não é possível pensar no desenvolvimento do país e em sua
participação efetiva na sociedade da informação sem que se considere a questão dos
direitos autorais
236
. Para ilustrar a necessidade da revisão da lei brasileira para o setor –
apontada como uma das mais restritivas do mundo, em pesquisa realizada pela
organização de defesa do consumidor Consumers International –, Lemos cita o fato de
que, diante da legislação atual, é proibido ao cidadão o ato de copiar uma música de um
CD, legalmente adquirido por ele, para o seu tocador de música pessoal, também por ele
adquirido legalmente. É também proibido que o comprador de um smartphone ou de um
tablet o desbloqueie, de forma a poder executar aplicativos que não são previamente
aprovados pelo fabricante original
237
. Da mesma forma, um professor que extrai trecho
de um filme em DVD, para exibi-lo em sala de aula, está, de acordo com a lei atual,
235
A FGV/Direito-Rio, através do Centro de Tecnologia e Sociedade, em parceria com o Ministério da
Cultura e com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), desenvolve o projeto A2K Brasil
(A2k – Access to Knowledge), que, a partir da implementação de flexibilidades autorizadas por tratados e
convenções internacionais, busca esse equilíbrio entre a proteção a direitos autorais e o acesso a
conhecimento, isto é, entre o interesse privado e o interesse público.
236
Disponível em (http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/podcasts/753560-ronaldo-lemos-lei-de-
direitos-autorais-vai-fazer-as-pazes-com-a-tecnologia.shtml). Acesso em 05/04/10.
237
Prática conhecida como jail break.
106
cometendo uma dupla violação de direitos autorais, já que não é permitido, nem extrair
trechos de um DVD, nem exibir esse material em sala de aula.
O autor comenta que os Estados Unidos, um dos países que mais protegem os
direitos autorais e a propriedade intelectual no mundo, acabam de aprovar, em agosto de
2010, uma flexibilização em sua legislação autoral, de forma a ampliar a
compatibilidade desta com a presente realidade tecnológica. As situações descritas nos
parágrafos anteriores, passaram, a partir de então, a estar sob o amparo legal americano,
embora continuem legalmente vedadas no Brasil, onde, no entanto, são praticadas de
forma corriqueira.
Para ilustrar o que há de potencialidades ainda frustradas no quadro dos novos
paradigmas tecnológicos, Lemos comenta que a União Mundial dos Cegos (World
Blind Union) reinvindica a elaboração de um tratado internacional, em Genebra, que
garanta a permanência do recurso de leitura em voz alta nos aparelhos leitores de livros
eletrônicos (e-readers), vital para os deficientes visuais. Este recurso chegou a ser
disponibilizado na primeira geração dos equipamentos, mas foi desabilitado por pressão
da Recording Industry Association of America (RIAA), da Motion Pictures Association
(MPA) e da Microsoft, que entenderam que ele poderia afetar negativamente as
discussões sobre direitos autorais. No outro extremo, o autor cita o exemplo positivo do
DOSVOX, programa brasileiro, desenvolvido em software livre e distribuído
gratuitamente pelo Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ, que, por meio de voz,
permite, desde 1992, que pessoas cegas utilizem um microcomputador comum.
Em agosto último, encerrou-se a consulta pública, pela internet, sobre a proposta
de modernização da Lei de Direitos Autorais (9.610/98) apresentada pelo Ministério da
Cultura. O órgão capitaneia o processo uma vez que suas próprias políticas e ações de
preservação de patrimônio cultural, naturalmente baseadas na digitalização de acervos
são, diante da legislação atual, consideradas ilegais. Foram recebidas mais de oito mil
manifestações, que resultarão em um novo anteprojeto de lei a ser submetido ao
Congresso Nacional. Em entrevista coletiva sobre os resultados da consulta pública, o
ministro da cultura Juca Ferreira enfatizou “[...] a necessidade de harmonização do
direito do autor com o crescimento do acesso do público às obras, como condição
107
fundamental ao desenvolvimento de uma economia da cultura no país e à consequente
melhoria na remuneração dos criadores [...]”
238
.
Enquanto a legislação não é revista, desenvolvem-se alternativas ao sistema
copyright, que, sem ferir a atual Lei de Direitos Autorais, pautam-se, justamente, pelo
direito que tem o autor de definir os usos que quer dar a sua obra. Sem as restrições
totais do copyright, em que todos os direitos estão reservados, o autor pode, valendo-se
dessas formas de licenciamento, liberar cópia, compartilhamento, uso educacional ou
comercial, criação de obras derivadas ou qualquer combinação dessas possibilidades,
desde que essas mesmas autorizações sejam preservadas nos trabalhos resultantes.
Flexibilizações ao modelo de copyright vem sendo identificadas coletivamente
como copyleft, forma que é adotada neste trabalho. Para alguns militantes, no entanto, o
novo conceito deve ser entendido de forma mais radical, contrapondo-se frontalmente à
aplicação de direitos de propriedade ao conhecimento. Nesse sentido, em oposição à
expressão “todos os direitos reservados”, propõem o contrário: “todos os usos
permitidos”.
Para Amélia Andersdotter, do Partido Pirata sueco, por exemplo, o já
mencionado modelo de licenciamento Creative Commons (CC) não se insere no modelo
copyleft, sendo, apenas, “[...] mais uma maneira de flexibilizar o sistema atual de
copyright [...]”.
239
De toda maneira, o copyleft é uma forma de tornar livres – parcial ou
integralmente – os usos sobre qualquer tipo de produção, artística, científica ou
educativa, ou mesmo um software, requerendo que qualquer versão gerada a partir dela,
seja, também, livre. Contratos de licenciamento baseados nessa filosofia têm como
vantagem, além da descriminalização de práticas comuns na rede, a criação, ao mesmo
tempo, de um domínio público (commons), que nutre e se integra às novas dinâmicas do
mundo digital.
De acordo com Lessig, criador do CC, seu projeto “[...] complementa o
copyright ao invés de competir com ele. Seu objetivo não é derrotar os direitos do autor,
e sim facilitar para autores e criadores o exercício de seus direitos, de forma mais
flexível e barata [...]”. (Lessig, 2004). Diante da assincronia entre as práticas inerentes à
internet e à legislação atual relacionada à propriedade intelectual – erigida em um
238
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2010/09/09/direito-autoral-21/). Acesso em 05/06/10.
239
Disponível em (culturadigital.br/.../roda-de-conversa-jose-murilo-ivo-correa-e-amelia- andersdotter/ -).
Acesso em 05/06/10.
108
cenário tecnológico com possibilidades inteiramente aquém das atuais –, sua proposta
busca criar uma alternativa que equilibre o interesse privado e o público. Em tese, cada
autor poderia criar seu próprio mecanismo jurídico, a partir do qual definiria esses usos.
O que Lessig fez foi apresentar a CC como um desses possíveis mecanismos, junto ao
seu propósito de disseminá-la pelo mundo, criando, para isso, a organização sem fins
lucrativos homônima
240
.
A iniciativa é uma das possíveis respostas – de caráter preliminar – ao quadro de
exaustão paradigmática que caracteriza o cenário atual das tecnologias digitais e da
internet, conforme registra Ronaldo Lemos:
A relação entre direito e realidade sempre foi um tema central no
pensamento jurídico. Com o desenvolvimento tecnológico, essa relação
torna-se ainda mais importante, na medida em que a rápida mudança que
presenciamos no plano dos fatos traz consigo o germe da transformação no
plano do direito. Essa transformação se dá de duas formas: de modo indireto,
quando as instituições jurídicas permanecem imutáveis ainda que os fatos
subjacentes a elas se alterem profundamente; ou de modo direto, quando o
direito se modifica efetivamente perante a mudança na realidade, em um
esforço de promover novas soluções para os novos problemas. (Lemos, R.,
2005)
Pelo lado dos autores, a tecnologia vem permitindo, nos últimos anos, novos
modelos de negócio e de difusão de cultura, baseados na disponibilização gratuita e de
forma aberta, de parte dos conteúdos produzidos, ou dos serviços prestados, apontando,
assim, caminhos alternativos para a distribuição e a comercialização de produtos
culturais, mediante o uso intensivo de tecnologia. Identificados como negócios abertos,
essas práticas emergentes incluíram desde a disponibilização integral no site de um dos
maiores conjuntos de rock inglês
241
, de todas as músicas de seu novo CD, com preço
para download de cada música a critério do usuário (podendo este preço, inclusive, ser
nulo, sem que isso arrefecesse suas vendas físicas); até o fenômeno que ficou conhecido
como Tecnobrega de Belém do Pará, no Norte do Brasil.
Fortemente baseado na divulgação, o Tecnobrega paraense passou a concentrar
sua maior fonte de receita não na venda de conteúdo em CDs ou DVDs, copiados e
distribuídos por ambulantes a preços muito abaixo da média de mercado, mas nas
240
Disponível em (http://creativecommons.org/about/). Acesso em 05/06/10.
241
Disponível em
(http://www.zeropaid.com/news/9026/radiohead_shocks_record_industry_with_free_download_of_new_
album/). Acesso em 12/6/10.
109
apresentações ao vivo de bandas e apresentações ao vivo de DJs nas chamadas de festas
de aparelhagem. O fenômeno foi estudado no âmbito do projeto Modelos de Negócios
Abertos na América Latina, sob a coordenação do Centro de Tecnologia e Sociedade
(CTS), na Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro
(FGV/Direito-Rio), em parceria com o Instituto Overmundo e gerou o livro
Tecnobrega: o Pará reinventando o negócio da música. (Castro; Lemos, 2008)
O músico brasileiro Leoni, autor do livro Manual de sobrevivência no mundo
digital, fala, em artigo publicado no dia 19 de dezembro de 2010 na revista “Domingo”
do jornal O Globo, da mudança de paradigmas que está em jogo no cenário da música:
Antes da internet (e das novas tecnologias de gravação) só havia um
caminho para quem queria ser artista de música no Brasil: um contrato com
uma gravadora. [...] Como sempre tivemos poucas gravadoras, com
capacidade reduzida de lançar produtos, a maior parte da música brasileira
não era ouvida pelo público. Quantos talentos não se perderam por falta de
oportunidade? [...] Hoje todos podemos ser artistas. É muito mais barato
gravar uma canção. E o mesmo laptop que registra e mixa, distribui a música
gratuitamente na rede. E ainda faz a divulgação nos sites e nas redes sociais.
Não há mais os diretores de gravadora para dizer não. Os independentes
passaram a travar uma guerrilha contra o status quo. Como é que se compete
contra a gratuidade? [...] Claro que há os problemas que tanta democracia
traz. Se todo mundo tem o direito de lançar suas canções, como chamar a
atenção do público? Como separar o (muito) joio do (pouco) trigo? Como
remunerar os envolvidos? Nunca se ouviu tanta música e nunca se pagou tão
pouco por ela. São muitas perguntas para poucas respostas. Estamos no meio
do furacão. As respostas virão, como sempre vieram. Mas uma coisa é certa:
o modelo já não era bom para ninguém – fora os poucos eleitos pelo sistema.
Para o público, os CDs eram desnecessariamente caros para o pouco que
ofereciam. As rádios mais populares só tocavam qualquer canção mediante
jabá, impossibilitando a descoberta de talentos. [...] Nesses novos tempos, é o
talento, e não marketing que chama a atenção. É a diferença, e não a
adaptação às tendências, que entusiasma o público e o transforma em
colaborador. Essa é a máxima do Movimento Música para Baixar, do qual
faço parte: “Fã não é pirata, fã é divulgador”.
Os exemplos acima também apresentam sintonia com as palavras de Barlow:
Quanto mais um programa é pirateado, mais provavelmente ele se
tornará um padrão. Todos os exemplos apontam para a mesma conclusão: a
distribuição não comercial de informação aumenta a venda de informações
comerciais. A abundância gera abundância. Isso é exatamente o contrário do
que acontece numa economia física. Quando você vende substantivos, existe
uma relação inegável entre a raridade e o valor. Mas, numa economia de
verbos, vale o inverso: existe um relacionamento entre familiaridade e valor.
Para ideias, fama é fortuna. E nada torna você famoso mais rapidamente do
que uma audiência que quer distribuir seu trabalho de graça.
242
242
Disponível em (http://www.tid.org.br/modules/news/article.php?storyid=243). Acesso em: 18/05/10.
110
2.6 Divisão digital e a perspectiva da política pública
Desde as últimas décadas do século XX, a tecnologia, em seus diversos usos e
formas, vem, progressivamente, modificando os meios de se conhecer o mundo,
representar esse conhecimento e compartilhar essa representação. É nela que Pierre
Lévy identifica uma das dimensões fundamentais onde está em jogo a transformação do
mundo humano por ele mesmo. (Lévy, P., 1999) Para o autor, avanços tecnológicos e
científicos não são intrinsecamente bons ou maus: ao contrário, eles envolvem uma
multiplicidade de significações e projetos. Os usos que serão feitos dessas conquistas
também não são naturais, mas dependem de escolhas
243
, sendo, tanto o presente, quanto
o futuro ao qual se aspira, objetos de disputas de sentidos, sob os quais se confrontam
projetos de sociedade, perspectivas ideológicas, interesses econômicos e estratégias de
poder, que tecem o pano de fundo sobre o qual são desenhadas as aplicações das novas
conquistas e os horizontes de sua absorção em proveito do bem comum. (Lévy, P.,
1999)
Não seria diferente no caso do ciberespaço – um novo mercado de informação e
de conhecimento. Principalmente quando se leva em conta que a internet e as
tecnologias digitais se disseminam pelo mundo de maneira rápida, porém de forma
extremamente desigual, em um cenário onde a combinação de globalização tecnológica,
redimensionamento das trocas econômicas e midiáticas e migrações de multidões na
geografia mundial, reconfigurou o papel dos Estados e das legislações nacionais e criou
novas diferenças e desigualdades (Canclini, 2005).
De acordo com dados da Internet World Stats
244
referentes a 30 de junho de
2010, apenas 28,7% da população mundial têm acesso à rede, correspondendo a 1,97
bilhão de pessoas conectadas, o que significa que a centralidade da internet em grande
parte das áreas da atividade social, econômica e política corresponde à marginalidade
para mais de 70% dos habitantes do planeta, que a ela não têm acesso, ou têm acesso
limitado por algum motivo. (Castells, 2003).
243
No momento em que esta pesquisa se desenvolve, estão em jogo no país decisões fundamentais que se
relacionam à internet e a questões inerentes ao cenário da cibercultura. Neste ano de 2010, o Brasil
vivencia um momento de escolhas estruturais no âmbito da cultura digital, relativas ao Plano Nacional de
Banda Larga, ao Marco Civil da Internet e à revisão da Lei de Direitos Autorais e da Lei Federal de
Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).
244
Entidade que monitora o desenvolvimento da internet no mundo.
111
Essa desigualdade é mais gravemente percebida quando se leva em conta a
disparidade existente no percentual de pessoas conectadas em cada região, em
acentuado contraste com a parcela da população mundial que vive em cada uma delas:
enquanto na América do Norte o percentual da população conectada é de 77,4%, na
África esse número cai para 10,9%, passsando por 21,5% na Ásia (incluindo o Japão);
29,8% no Oriente Médio; 34,5% na América Latina e Caribe
245
; 58,4% na Europa e
61,3% na Oceania/Austrália. No entanto, enquanto o contingente de pessoas conectadas
no mundo cresceu 444,8% de 2000 a 2009, essa expansão foi, no mesmo período, de
2.357,3% na África; de 1.825,3% no Oriente Médio; de 1.032,8% na América Latina e
Caribe e de 621,8% na Ásia; contra um crescimento de 146,3% na América do Norte,
179% na Oceania/Austrália e 352% na Europa, o que aponta para uma expectativa de
forte expansão do acesso à internet nas regiões periféricas, nos próximos anos.
Decisões em disputa em um contexto com tais características configuram-se
como estratégicas para as possibilidades de desenvolvimento das regiões mais afetadas
– não como consequência da internet em si, mas da desigualdade que cerca as
oportunidades de acesso ao que ela pode representar.
A influência da internet no mundo contemporâneo transcende a mera
quantificação de seus usuários, e envolve também a qualidade desse uso e o contexto
em que se dá sua apropriação. Castells registra que a exclusão digital pode se dar por
diferentes mecanismos, dentre os quais cita: a ausência de infraestrutura tecnológica,
dificuldades econômicas, políticas ou institucionais de acesso à rede, insuficiência de
recursos educacionais e culturais que permitam o uso autônomo da internet e
desvantagem na produção do conteúdo comunicado através das redes. O autor
acrescenta que, uma vez que a quase totalidade das atividades econômicas, sociais,
políticas e culturais essenciais são estruturadas pela internet e em torno dela, “[...] ser
excluído dessas redes é sofrer uma das formas mais danosas de exclusão em nossa
economia e em nossa cultura [...]” (Castells, 2003).
No Brasil, o suplemento “Acesso à internet e posse de telefone móvel celular
para uso pessoal”, que integrou a Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílio (PNAD)
245
A América Latina e Caribe têm 182,8 milhões de usuários conectados. A taxa de penetração em cada
país (percentual da população conectada) é liderada pelo Chile, com 50,4%, seguido da Argentina, com
48,9%, Colombia, com 47,6%, e Brasil, com 36,2%. A média de crescimento na América Latina e Caribe,
de 2000 a 2009 é de 927,2%, sendo que o crescimento do Brasil no período foi de 1.340,6%.
112
de 2008
246
, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e
divulgada em 11 de dezembro de 2009, apontou 34,8% de conectados no país, em 2008,
contra 20,9%, em 2005. Segundo a pesquisa, o número de pessoas com mais de dez
anos que se conectou à internet cresceu 75,3% em relação a 2005, chegando a 56,4
milhões de pessoas. O levantamento apontou, no entanto, que pobreza e falta de
escolaridade são fortes obstáculos à democratização do acesso à rede
247
.
Manuel Castells identifica como divisão digital
248
o desequilíbrio que existe
entre os indivíduos, instituições, regiões e sociedades que têm as condições materiais e
culturais para operar no mundo digital, e os que não têm, ou não conseguem se adaptar à
velocidade da mudança, chamando a atenção sobre os efeitos desse quadro sobre o
desequilíbrio educacional e a disparidade de conhecimento em escala global (Castells,
2003). Para o autor, a divisão digital fundamental não é medida pelo número de
conexões, mas pelas consequências, tanto da conexão, quando da falta de conexão:
[...] porque a internet não é apenas uma tecnologia: é a ferramenta
tecnológica e a forma organizacional que distribui informação, poder,
geração de conhecimento e capacidade de interconexão em todas as esferas
de atividade. Assim, países em desenvolvimento são apanhados em uma rede
emaranhada. Por um lado, estar desconectado ou superficialmente conectado
com a internet equivale estar à margem do sistema global, interconectado.
Desenvolvimento sem internet seria o equivalente à industrialização sem
eletricidade na era industrial. [...] A economia e o sistema de informação
baseados na internet, avançando na velocidade da internet, limitaram as
trajetórias de desenvolvimento num âmbito estreito. Exceto por uma
catástrofe, é improvável que as sociedades no mundo todo se envolvam
livremente em formas não tecnológicas de desenvolvimento – entre outras
razões, porque os interesses e a ideologia de suas elites estão profundamente
enraizados no modelo atual de desenvolvimento. E uma vez feita a opção de
participar das redes globais, a lógica da produção, competição e
administração baseada na internet é um pré-requisito para a prosperidade, a
liberdade e a autonomia.
Em 2000, a Cúpula do Milênio, promovida pela ONU, aprovou o documento
Metas do Milênio, em que 191 países, incluindo o Brasil, se comprometeram a cumprir,
até 2015, oito metas de redução da desigualdade e da pobreza, e de melhoria das
246
Disponível em (http://www.ibge.gov.br/graficos_dinamicos/pnad2008_tic/usuarios.php). Acesso:
12/09/10.
247
Dentre os usuários com mais de 15 anos de estudo, o percentual de conectados é de 72,1%. Este cai
para 18,9% dentre os que têm quatro a sete anos de estudo e 3,8% para os que têm até quatro anos de
estudos. As lan houses surgiram como o segundo lugar de onde mais se acessa a rede (35,2%), perdendo
apenas para o acesso doméstico (57,1%). Nas regiões Norte e Nordeste, no entanto, elas lideram o
ranking de locais de acesso. Outro ponto importante mostrado pela pesquisa é a conexão por banda larga,
que dobrou em cinco anos, passando a ser a mais utilizada forma de acesso.
248
O quadro é também identificado como fratura digital ou brecha digital.
113
condições de vida da população. Em continuidade, a mesma Organização propôs uma
discussão sobre o papel da internet nesse contexto, o que veio a acontecer na Cúpula
Mundial da Sociedade da Informação – realizada em duas fases: Genebra (dezembro de
2003) e Túnis (Novembro de 2005) – que traçou metas mais ambiciosas relativas às
tecnologias da informação e de comunicação (TIC), dentre as quais: conectar todas as
localidades, todas as instituições de ensino, todas as instituições de pesquisa científica,
todos os museus e bibliotecas públicas, todos os hospitais e centros de saúde, assim
como as instituições em todos os níveis de governo, bem como adaptar os currículos
escolares para enfrentar os desafios da sociedade da informação, assegurar que todos
tenham acesso à televisão e ao rádio, e garantir que mais da metade da população
mundial tenha acesso às TIC até 2015.
O documento Compromiso de Túnez, publicado em junho de 2006, com os 40
compromissos assumidos pelos países participantes da Cumbre Mundial sobre la
Sociedad de la Información, registra:
Reafirmamos nuestra voluntad y nuestro compromiso de construir una
Sociedad de la Información centrada en la persona, abierta a todos y
orientada al desarrollo, con arreglo a los objetivos y a los principios de la
Carta de las Naciones Unidas, el derecho internacional y el multilateralismo,
y respetando plenamente y apoyando la Declaración Universal de los
Derechos humanos, a fin de que todos los pueblos del mundo puedan crear,
consultar, utilizar y compartir la información y el conocimiento para alcanzar
su pleno potencial y lograr las metas y los objetivos de desarrollo acordados
internacionalmente, incluidos los Objetivos de Desarrollo del Milênio.
249
O cumprimento dessas metas depende, naturalmente, da formulação e da
implementação de políticas públicas que caminhem nessa direção, no âmbito dos países
signatários.
Em 2004, o Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
250
destacou o tema da liberdade cultural,
comparando sua importância à da democracia e à das oportunidades econômicas. O
documento ressalta que a liberdade de escolher uma identidade cultural, e de exercê-la
sem discriminações ou desvantagens, é vital para o desenvolvimento humano. No
mesmo sentido, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das
249
O documento “Compromiso de Túnez”. Disponível em (http://www.itu.int/wsis/docs2/tunis/off/7-
es.html). Acesso em 20/07/10.
250
Disponível em (http://www.pnud.org.br/rdh/destaques/index.php?lay=inst&id=dtq). Acesso em
19/06/10.
114
Expressões Culturais, publicada pela UNESCO em outubro do ano seguinte
251
, com
grande participação do Brasil em sua elaboração, preconiza a utilização das novas
tecnologias “[...] para incrementar o compartilhamento de informações, aumentar a
compreensão cultural e fomentar a diversidade das expressões culturais [...]”,
registrando, porém, o alerta sobre os riscos de desequilíbrio entre países ricos e pobres.
Castells considera que a sociedade pode sufocar, incentivar ou priorizar
caminhos para seu desenvolvimento tecnológico, principalmente por intermédio do
Estado:
Sem dúvida, a habilidade ou inabilidade de as sociedades dominarem a
tecnologia e, em especial, aquelas tecnologias que são estrategicamente
decisivas em cada período histórico, traça seu destino a ponto de podermos
dizer que, embora não determine a evolução histórica e a transformação
social, a tecnologia (ou sua falta) incorpora a capacidade de transformação
das sociedades, bem como os usos que as sociedades, sempre em um
processo conflituoso, decidem dar ao seu potencial tecnológico. (Castells,
2009)
As considerações até aqui colocadas remetem de volta à ideia que ilustrou a
Introdução deste trabalho, tomada como ponto de partida para o estudo dos caminhos
brasileiros de construção de políticas públicas relacionadas ao contexto digital.
Suscitam, também, uma reflexão acerca da temática do território neste âmbito, já que as
políticas públicas de um país são, por natureza, restritas às suas fronteiras, enquanto
que, ao se referirem ao cenário das redes, de caráter intrinsecamente desterritorializado,
os esforços de regulação têm, comumente, que se relacionar com iniciativas e decisões
exógenas, que se dão no âmbito de relações internacionais frequentemente marcadas por
prevalências geopolíticas e econômicas. (Lemos, R., 2005)
Dessa forma, o cenário global de divisão digital já mencionado sublinha a
importância de políticas públicas que não somente estimulem, em seu território de ação,
o amplo acesso aos recursos digitais, mas possam contribuir para o fortalecimento da
expressão democrática e da diversidade cultural na internet – incluindo-se aí a
pluralidade linguística
252
– nesse ambiente que confere ressonância ilimitada ao que ali
trafega.
251
A Convenção entrou em vigor internacional em março de 2007, e foi promulgada pelo Brasil em
agosto do mesmo ano.
252
Segundo dados da Internet World Stats para 30/06/2009, os usuários de língua inglesa conectados à
rede representa 27,3%, seguido pelos de língua chinesa, que alcançam 22,6%. A comunidade lusófona
corresponde a apenas 4,2%. Disponível em (http://www.internetworldstats.com/stats7.htm). Acesso em
12/06/10.
115
Na gestão que é analisada neste trabalho, o Ministério da Cultura identificou na
revolução das tecnologias digitais um fenômeno de natureza essencialmente cultural,
passando a sinalizar que o uso pleno desses recursos, calcado em políticas públicas,
seria estratégico para o país, pela perspectiva de transformação relacionada à
democratização do acesso ao conhecimento, ao estímulo de uma cultura de rede, à
ampliação das possibilidades de produção de conteúdos culturais em mídia digital, e à
sua posterior difusão na internet, sob a ótica dos direitos culturais e da diversidade.
Como apontou o ministro em seu discurso de posse:
Se há duas coisas que hoje atraem irresistivelmente a atenção, a
inteligência e a sensibilidade internacionais para o Brasil, uma é a Amazônia,
com a sua biodiversidade – e a outra é a cultura brasileira, com a sua
semiodiversidade. O Brasil aparece aqui, com as suas diásporas e as suas
misturas, como um emissor de mensagens novas, no contexto da
globalização.
253
Ao dar início à formulação de políticas públicas para o campo da cibercultura, o
Ministério passou a identificá-las como políticas de Cultura Digital, tornando esse tema
transversal em sua atuação.
Ao longo deste ano de 2010, estiveram e ainda estão em jogo, no Brasil,
decisões fundamentais relacionadas a esse contexto, dentro e fora do escopo do
Ministério da Cultura. Como já foi mencionado neste capítulo, o país passa por um
processo de discussão voltado ao estabelecimento de um marco civil de direitos para o
uso da rede. Encontra-se, também, em elaboração, o anteprojeto de lei que alterará a Lei
de Direitos Autorais. O MinC, que capitaneou a consulta pública sobre essa revisão,
lidera também o processo de reformulação da lei de incentivo à cultura (Lei Rouanet),
notadamente no que se refere à desconcentração dos recursos do mecenato e na questão
dos usos educacionais de obras culturais produzidas com recursos públicos.
Os marcos regulatórios em discussão até aqui mencionados se relacionam
diretamente com os novos paradigmas do cenário digital e pressupõem, como
infraestrutura tecnológica, o vetor de universalização do acesso à internet, bem como a
qualidade, velocidade e custo desse acesso. Nesse sentido, em maio deste ano, o
253
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/01/02/discurso-do-ministro-gilberto-gil-na-
solenidade-de-transmissao-do-cargo/). Acesso em 12/10/10.
116
Governo Federal lançou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), já em processo de
implantação, com a meta de alcançar 40 milhões de domicílios até 2014.
254
No artigo “Políticas públicas: uma revisão da literatura
”
, Celina Souza registra
que as políticas públicas traduzem um campo multidisciplinar com múltiplas
repercussões, motivo pelo qual sua análise precisa explicar as inter-relações entre
Estado, Política, Economia e Sociedade, muitas vezes exigindo ainda, do Direito, a
aprovação de nova legislação que suporte sua proposição. Citando McGuigan (1996), a
autora defende que uma política pública cultural pode não envolver apenas ações
concretas, mas também “[...] o confronto de ideias, lutas institucionais e relações de
poder na produção e circulação de significados simbólicos [...]”. (Souza, 2006)
Para ilustrar a estruturação do campo das políticas públicas, a autora passa pelo
pensamento de quatro autores, que identifica como seminais para essa construção.
Nessa trajetória, parte da década de 1930, quando H. Laswell introduziu a expressão
policy analysis (análise de política pública), como forma de conciliar conhecimento
científico e acadêmico com a produção empírica dos governos, propondo o diálogo
entre estes e os cientistas sociais e grupos de interesse.
Vinte anos depois, H. Simon apontava a racionalidade limitada dos decisores
públicos (policy makers), em razão de problemas como carência de informações
consistentes e tempo para a tomada de decisão, argumentando que era possível enfrentar
essa limitação a partir do conhecimento racional. C. Lindblom questiona, em seguida, a
ênfase no racionalismo de Laswell e Simon, trazendo outras variáveis à análise de
políticas públicas, como, por exemplo, as relações de poder, o papel das burocracias,
dos partidos, das eleições e dos grupos de interesse. E, finalmente, D. Easton, na década
de 1960, contribui com a definição de política pública como um sistema representado
pela relação entre formulação, resultados e ambiente. De acordo com Easton, as
políticas públicas recebem inputs da mídia, dos partidos e dos grupos de interesse, que
modificam seus resultados.
254
Hoje, a banda larga está presente em cerca de 11,9 milhões de domicílios (o que equivale a 21% do
total de domicílios, ou 5,3 a cada 100 brasileiros). O plano prometeu levar o serviço a 100 cidades em
2010, com prioridade para pontos da administração pública relacionados a educação, saúde e segurança.
O custo da tarifa deverá ser de R$ 15,00 para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps
(quilobits por segundo) e com limitação de downloads e de R$ 35,00 para o plano comum, com
velocidade entre 512 e 784 kbps. Atualmente o brasileiro paga em média R$ 50,00 pela banda larga com
velocidade de 256 kbps.
117
Souza reúne, ainda, definições mais recentes sobre esse tema, como a de Mead
(1995) – “[...] um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de
grandes questões públicas [...]” –, a de Lynn (1980) – “[...] um conjunto de ações do
governo que irá produzir resultados específicos [...]” –, e a de Peters (1986) – “[...] a
soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que
influenciam a vida dos cidadãos [...]” (Souza, 2006).
Abrindo seu artigo “Políticas culturais no Brasil: balanço e perspectivas”, Lia
Calabre aponta, como um marco internacional na trajetória das políticas públicas
culturais, a criação do Ministério de Assuntos Culturais na França, em 1959, que, a
partir de então, passa a promover ações que vão se tornar referências para os países
ocidentais. A autora cita o estudo de Urfalino (2004) sobre a “invenção da política
cultural da França”, em que este autor vê essa ação como resultante da atuação dos
segmentos administrativos, dos organismos em geral e dos meios artísticos interessados,
registrando que “[...] os estudos de política cultural contribuem para a constituição de
uma espécie de história da ideologia cultural do Estado [...]”. (Calabre, 2007)
Partindo da premissa defendida por Dye, também citada por Souza, de que
política pública é, em última análise, “[...] o que o governo escolhe fazer ou não fazer
[...]” (Dye, 1984), o que inclui o entendimento de que a decisão de manter o status quo
é também uma escolha e, portanto, pode ser vista como uma política pública (Bachrach
e Baratz, 1962), este trabalho toma como inspiradora a formulação inaugural de
Laswell, para quem, pensar sobre políticas públicas implica responder às seguintes
questões: “[...] quem ganha o que, por que e que diferença faz [...]” (Laswell, 1936).
O presente trabalho analisa o processo que culminou com a formulação, pelo
Ministério da Cultura, 18 meses após a posse de Gilberto Gil, da primeira política
pública para a Cultura Digital, estudando o contexto que motivou essa formulação, bem
como os aspectos que foram determinantes para a escolha de seus objetivos e públicos
prioritários.
Nesse sentido, o capítulo seguinte é dedicado à observação do processo de
tomada de posição do Ministério da Cultura, na gestão de Gilberto Gil, diante dos
desafios contemporâneos até aqui mencionados, bem como à análise das reações e dos
impasses gerados por esse posicionamento. A partir da identificação de alguns dos nós
seminais de uma rede de afinidades, sincronicidades e oportunidades que se teceu logo
nos primeiros meses da gestão, são identificadas as questões que se tornaram
norteadoras da maneira como o Ministério da Cultura absorveu o cenário global das
118
redes e das tecnologias digitais, e de como veio a traduzir esse posicionamento em uma
primeira política pública, representada pelos Pontos de Cultura
255
, com seus estúdios
digitais conectados à internet e utilizando software livre.
Sem deixar de reconhecer na postura assumida pelo MinC em 2003, tanto a
presença das diretrizes do governo que então tomava posse, quanto as pressões do
contexto global de digitalização e interconexão, e ainda as discussões que já se davam
em alguns grupos,
este trabalho busca evidenciar, igualmente, a contribuição de
trajetórias pessoais a esse processo, mormente quando se considera que o titular da
gestão aqui estudada é o artista, tropicalista, ministro e ciberativista Gilberto Gil. O
capítulo seguinte ilustra em que medida essas facetas mutuamente se atritaram ou se
alimentaram.
255
Ação principal do programa Cultura Viva, lançado em julho de 2004 pelo Ministério da Cultura.
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/cultura_viva/?page_id=9). Acesso em 20/06/09.
119
CAPÍTULO 3 – CULTURA DIGITAL NO MINC
3.1 Encontros e oportunidades: amadurecendo o conceito
Logo nos primeiros dias após sua posse, Gil começa a participar de fóruns
nacionais e internacionais relacionados aos novos impasses e às possibilidades do
cenário das tecnologias digitais e das redes. A presença do ministro nesses eventos
ratificava sua disposição de ampliar a abrangência do Ministério da Cultura e de trazer
esse contexto para as arenas cultural e política.
Sua agenda conferia evidência ao reconhecimento dos impactos culturais do
cenário das redes e enfatizava, como estratégicas para o Brasil, em uma perspectiva de
desenvolvimento, as oportunidades, latentes nesse cenário, de alargamento, tanto das
possibilidades de acesso ao conhecimento, quanto de amplitude à diversidade dos
conteúdos culturais digitais produzidos no país.
Nesses fóruns, o ministro tem a oportunidade de conhecer alguns dos mais
importantes ciberativistas do mundo, tecendo-se assim, logo nos primeiros meses de sua
gestão, uma malha de encontros, afinidades e parcerias – entre pessoas, campos de
atuação e militâncias – que vai ser determinante na forma e no sentido com que o
conceito de cultura digital passa a ser reconhecido, amadurecido e conquistado pelo
Ministério e, adiante, incorporado às suas políticas públicas.
Casuais na aparência, esses encontros representam movimentos no âmbito de um
campo de possibilidades (Velho, 1994), dimensão sociocultural em que os indivíduos se
aproximam, estabelecem alianças ou entram em conflito por interesses e valores; e onde
percebem oportunidades, fazem escolhas, formulam e implementam ações organizadas
– projetos – para atingir objetivos específicos.
Segundo Velho, os projetos individuais “não operam num vácuo”, e sim sobre
premissas e paradigmas culturais compartilhados por universos específicos. É nessa
perspectiva que este trabalho busca tratar os atores e os encontros que foram decisivos
para os passos preliminares de construção de uma primeira política pública para a
cultura digital no Brasil – como expressão de um contexto sócio-histórico e
tecnológico-comunicacional, porém sem deixar de lado as singularidades das trajetórias
pessoais envolvidas. Vale ressaltar, no entanto, que a seleção dos encontros e
personagens aqui descritos representa um, dentre muitos recortes possíveis, composto a
120
partir das narrativas de alguns de seus participantes, de registros oficiais do Ministério
da Cultura, bem como de consultas a notícias publicadas em jornais e sites sobre esses
momentos.
A sucessão desses encontros, bem como o curto período de tempo em que eles se
desenvolveram, e a rede de personagens que, dessa forma, se teceu, foram destacadas
pelos entrevistados para essa pesquisa como determinantes da maneira pela qual o
Ministério da Cultura veio a se posicionar, e passou a agir, no sentido da construção de
políticas públicas que fossem além da meta de acesso à tecnologia, comumente
associada às iniciativas de inclusão digital, passando a incorporar a dimensão da cultura
como vetor de transformação do quadro de desigualdade que marca, tanto o cenário
específico da cibercultura, quanto o contexto global contemporâneo.
Este capítulo procura identificar alguns dos nós dessa rede e registrar os
movimentos que a teceram, enquanto era gestada a primeira política do Ministério da
Cultura para a cultura digital: os Pontos de Cultura, com seus estúdios digitais,
lançados, no âmbito do Programa Cultura Viva, em julho de 2004, 18 meses após a
posse do novo ministro.
21
DE JANEIRO DE
2003,
MIDEM,
C
ANNES
Em seu primeiro compromisso internacional, 20 dias após a posse, Gil vai à
Cannes, na França, para participar do Marché International du Disque et de l’Edition
Musicale (MIDEM), a grande feira da indústria fonográfica, que, naquele ano, tinha o
Brasil como país-tema. O mercado da música já constituía, naquele momento, um
“laboratório” para as mudanças que, suscitadas pela expansão do contexto das
tecnologias digitais e das redes, viriam a afetar diferentes setores das indústrias
culturais. (Bustamante, 2002).
Assentada sobre as receitas decorrentes da comercialização de músicas em
suportes físicos e digitais, e sobre os direitos econômicos incidentes sobre o uso dos
fonogramas (Herschmann, 2009), a indústria musical, historicamente, se organizara
“[...] em uma estrutura oligopólica na qual a distribuição e a comercialização são
121
controladas, em grande medida, por quatro grandes majors
256
, ou conglomerados
transnacionais de comunicação e entretenimento [...].” (Herschmann, 2010; Yúdice,
2007).
De acordo com Márcia Tosta Dias em “A grande indústria fonográfica em
xeque”, até a popularização da digitalização e da internet, “[...] todas as iniciativas de
gravação musical tinham de se submeter, de alguma forma, ao oligopólio das
transnacionais, pagando-lhes direitos e usando suas formas estéticas como modelo
[...]”.
257
A expansão das possibilidades de reprodução e compartilhamento trazidas pelo
novo cenário vai coincidir com a queda do faturamento da indústria fonográfica de
maneira nunca antes vista.
Questionado sobre o fato de, em duas edições anteriores, ter participado do
evento como artista contratado da Warner, uma das grandes multinacionais do disco, o
novo ministro responde sem condená-las, porém enfatizando a necessidade de
diversidade na produção musical mundial. De terno e cabelo rastafári, abre a entrevista
coletiva para a imprensa internacional, falando em português:
Pela primeira vez, o Brasil é inserido no plano geral do MIDEM e, mais
importante, representado pela produção independente. Estar representado
pela produção independente é importante porque, como em outros campos,
houve uma industrialização da música. [...]. A indústria é importante. A
diversidade é o nome do sonho. [...] A globalização provocou a
estandardização da música, da comida, de outros itens. O grande desafio é
promover a inclusão da diversidade, do que não é estandarte [...] Não
podemos ver a música só pelo aspecto econômico. É preciso olhar a cultura
de massa em suas dimensões social, cultural, simbólica. Não se pode ignorar
a importância do mercado, mas é preciso estabelecer um diálogo dele,
mercado, com as outras dimensões que a cultura traduz.
258
Sua fala sinalizava a concepção que o novo ministro trazia ao Ministério, a da
cultura compreendida nas suas três dimensões: cultura como usina de símbolos, cultura
como cidadania e direitos, cultura como economia, como já abordado no capítulo um.
Na mesma entrevista, perguntado sobre a forma como o Ministério da Cultura pretendia
“levar cultura para as favelas”, Gil responde que essas comunidades se expressam de
256
Warner, EMI, Universal e Sony compõem o quadro das chamadas majors da música.
257
Dias, Márcia Tosta. “A grande indústria fonográfica em xeque”. Disponível em
(http://industriafonografica.com.br/biblioteca/Indfono_em_xeque.pdf). Acesso em 12/09/2010.
258
“Gilberto Gil incentiva produção independente, e pretende projetar a cultura brasileira no mundo!”.
Site SurfoReggae, em 22/01/03. Disponível em
(http://surforeggae.ig.com.br/Noticia/377/Gilberto+Gil+incentiva+producao+independente++e+pretende
+projetar+a+cultura+brasileira+no+mundo+.aspx). Acesso em 20/07/10.
122
maneira própria, usando tanto a tradição, com o samba e o forró, quanto as tendências
internacionais, com o funk e o hip-hop. E prossegue: “[...] a questão não é só levar
cultura à favela, mas também mostrar, para quem não é da favela, a produção cultural da
favela [...]”, percepção que o ministro também levava ao Ministério que acabava de
assumir e que, 18 meses depois, estaria presente na proposta dos Pontos de Cultura.
Horas após a coletiva, Gil faz uma participação especial no show brasileiro de abertura
do evento, apresentado pelo compositor baiano Tom Zé.
A partir de janeiro de 2003, Gilberto Gil passava a se relacionar com a indústria
cultural em duas frentes: como músico e como o novo ministro da cultura brasileiro.
Sabendo que, naquele fórum, estariam presentes as mais conservadoras posições sobre
os novos paradigmas digitais, Hermano Vianna, já então seu assessor no Ministério,
sugere que Gil procure conhecer John Perry Barlow, que faria uma palestra no evento.
Como já foi mencionado neste trabalho, Barlow foi, em 1990, um dos
fundadores, da Electronic Frontier Foundation, organização não governamental sem fins
lucrativos na Califórnia, voltada à defesa das liberdades civis na rede e à divulgação, no
âmbito da imprensa, dos legisladores e do público, desses direitos frente às novas
tecnologias. Em 1996, havia redigido a Declaração de Independência do Ciberespaço,
em resposta à tentativa do governo americano de censurar a rede de computadores. Ex-
letrista do conjunto Grateful Dead e rancheiro no Wyoming, centro-oeste americano,
Barlow é um dos maiores ativistas mundiais na defesa dos direitos civis e da liberdade
de expressão
na internet.
Em 2000, o autor havia publicado um texto que se tornou clássico, sobre
democracia no ciberespaço – “The Economy of Ideas: Selling Wine Without Bottles on
the Global Net” (A economia das ideias: vendendo vinho sem garrafas
259
) – em que
defendia a concepção de que a propriedade intelectual esteve, historicamente, associada,
não às ideias dos criadores, mas à materialização dessas ideias; isto é, ao livro, por
exemplo, e não ao pensamento ali veiculado – ou como preferiu o autor, à “garrafa”, e
não ao “vinho”. Tendo o processo de digitalização retirado as “garrafas"” do campo
físico, ter-se-ia criado um contexto em que o “vinho” poderia, em seu entender, ser
compreendido como propriedade coletiva da humanidade.
259
Disponível em (http://culturadigital.br/blog/2005/11/10/vendendo-vinho-sem-garrafas-por-john-perry-
barlow/). Acesso em 01/10/10.
123
No prefácio escrito por Barlow para o livro Content, de Cory Doctorow, lançado
em 2008, e ainda não publicado no Brasil, o autor considera a própria expressão
“conteúdo” um artifício da indústria cultural, que tendo, até então, vendido livros,
filmes e discos, tentava ofuscar a imaterialidade das ideias embutidas em arquivos
digitais, no ambiente virtual, atribuindo a elas o caráter de “coisa”.
O autor defende a ideia de que é preciso desenvolver um conjunto de regras
inteiramente novo que possa dar conta dos inéditos impasses trazidos pelo contexto das
redes e tecnologias digitais:
Se a nossa propriedade pode ser infinitamente reproduzida e
instantaneamente distribuída em todo o planeta, sem custo, sem nosso
conhecimento, sem mesmo deixar de ser nossa, como vamos protegê-la?
Como vamos ser pagos pelo trabalho que fazemos com nossas mentes? E, se
não podemos ser pagos, o que garante a continuação da criação e a
distribuição de tal trabalho? Desde que nós não tenhamos uma solução para o
que é um tipo de desafio profundamente novo e estejamos aparentemente
incapacitados a impedir a galopante digitalização de tudo que não seja
obstinadamente físico, nós estaremos navegando para o futuro num navio que
afunda. Este navio, a lei do copyright e das patentes, foi desenvolvido para
lidar com formas e meios de expressão inteiramente diferentes da carga
vaporosa que ele agora tem que transportar. Está fazendo água tanto de
dentro como de fora. Os esforços para manter o velho navio flutuando são de
três tipos: uma frenética rearrumação das cadeiras no convés, um aviso aos
passageiros de que se afundarem serão penalmente processados, ou um
simples e sereno ignorar o que se passa.
260
Barlow considera que, na cultura das redes digitais, prevalecerá a economia do
relacionamento, baseada em reputações, na qual as pessoas serão valorizadas, não pela
propriedade material ou pelos direitos de copyright que detêm, mas pelo que fazem, por
seu mérito, atitudes, produção e capital social, aspectos que, combinados, estimulariam
novas formas de remuneração e de negócios. Essa concepção já mostrava seus primeiros
sinais na cadeia produtiva da música, que, revolucionada pelos impasses em curso,
começava a apresentar transformações em duas frentes: a ênfase em novos modelos de
negócio, baseados, menos na venda de fonogramas, e mais na valorização de shows de
música ao vivo; e a participação crescente das redes sociais como estratégia de
comunicação, circulação de conteúdos, gerenciamento de carreiras artísticas e formação
de público (Herschmann, 2007), como já visto, por exemplo, no caso do Tecnobrega
paraense, citado no capítulo dois.
260
Ibidem.
124
Se as majors e as sociedades responsáveis pela gestão de direitos autorais se
preocupavam com o destino de seus negócios,
com a dificuldade de fazer cumprir no
novo contexto as leis do copyright e de patentes, bem como com a pirataria
–
não só a
relacionada às trocas gratuitas de fonogramas na rede
261
, mas também à que crescia fora
dela
–
, ciberativistas, como Barlow, se empenhavam em chamar a atenção para a defesa
da livre-troca de ideias, fonte por excelência da propriedade intelectual, denunciando
estratégias repressivas, como o Digital Rights Management (DRM) e outros
mecanismos coercitivos criados pelos agentes hegemônicos do mercado com o objetivo
de inibir acessos não desejados a conteúdos digitais.
Para mediar o encontro de Gil com Barlow no MIDEM, Hermano aciona um
amigo de anos antes, o jornalista americano Julian Dibbell, que, meses mais tarde, se
tornaria, também, um nó importante da rede que já começava a se formar. Dibbell havia
feito, em 1984, um programa de intercâmbio universitário no Brasil, ocasião em que
conhecera Hermano por conta de diferentes pesquisas que ambos realizavam, na época,
na biblioteca do Consulado Americano. De volta aos Estados Unidos, passara a
desenvolver trabalhos sobre a cultura brasileira, em especial sobre a bossa-nova, a
poesia de vanguarda e o Tropicalismo.
Com a ajuda de Dibbell, não só Gil e Barlow se encontram no evento, como
tornam-se muito amigos – e é Barlow quem registra esse encontro, de forma bastante
eloquente:
Me vi sentado no bar do Hotel Majestic em Cannes, cercado de figuras
da indústria musical tiradas de Medo e delírio em Las Vegas, esperando a
chegada de uma comitiva oficial. Quando Gil apareceu, o reconheci
imediatamente, mas não porque fez uma entrada triunfal. Aliás, o mais
notável nele é que parecia a pessoa menos metida a importante do recinto.
Isto é um tipo de luz... Um homem negro com dreads curtos, Gil chegou
sozinho e estava vestido casualmente. Não tinha visto foto alguma dele, mas
senti que o conhecia imediatamente. [...] Ele me pareceu uma versão
altamente melhorada de mim mesmo, uma espécie de Barlow brasileiro,
negro, mais talentoso, sábio e bem-sucedido, mas sem o peso de nenhum dos
meus vícios.
262
A convite de Gil, Barlow vem ao Brasil menos de dois meses depois do encontro
no MIDEM, junto com o ex-ministro da cultura francês Jack Lang, para conhecer o
Carnaval da Bahia e o do Rio de Janeiro. Era a primeira de uma série de visitas que,
261
Em sites peer to peer (P2P).
262
Disponível em (http://www.narconews.com/Issue29/artigo728.html). Acesso em 22/07/10.
125
desde então, passaria a fazer ao país, cujas iniciativas no âmbito da cultura digital ele
passaria a acompanhar de perto, chegando a se autointitular, por conta disso, o propulsor
do fenômeno do Orkut brasileiro
263
, como declarou, em 2007, ao blog Ecologia Digital:
Eu tenho um jovem amigo que trabalha para o Google. Ele estava
realizando experimentos com software social. Ele iria lançar uma rede social,
o Orkut. Ele então distribuiu 100 convites
264
para 100 nerds do Vale do
Silício. Deu a cada um deles 100 convites. Eu enviei todos os meus para o
Brasil, a título de experiência. Porque eu tive a impressão que... eu tenho
acompanhado o Brasil por um longo tempo... Pensando sobre a rede que o
Brasil sempre foi e é... Você sabe, o Brasil é um país ainda incompleto, mas
tudo está conectado aqui. É um “pequeno” país esse seu Brasil, com tantos
milhões de habitantes. Ele é “pequeno” porque todo mundo conhece todo
mundo. Todos conhecem os segredos de todos e sabem do que se trata, certo?
É naturalmente uma sociedade em rede. [...] Eu sabia que se eu soltasse 100
convites para o Orkut naquele momento, algo ia acontecer... e foi tudo tão
rápido...
265
Embora essa não seja a única versão para a chegada do Orkut ao Brasil, o uso
das redes sociais explode no país a partir desse momento, revolucionando
comportamentos, ou seja, transcendendo o viés puramente tecnológico da inovação. O
fenômeno brasileiro ocorre quatro anos antes de se tornar realidade no restante da
parcela mundial conectada.
266
De acordo com a pesquisa do Ibope Mídia realizada em setembro de 2010, o
Orkut foi a porta de entrada da internet para 82% daqueles que acessam as redes no
país.
267
A mesma pesquisa aponta que “acesso às redes sociais” é a justificativa para a
troca de aparelhos ou a mudança dos planos de telefonia celular para 20% dos
entrevistados.
263
O Brasil aparece em estatísticas internacionais como o país com a maior participação em redes sociais
no mundo. Pesquisa Nielsen. Disponível em (http://blog.nielsen.com/nielsenwire/online_mobile/social-
media-accounts-for-22-percent-of-time-online/). Acesso em 17/05/10.
264
Quando o Orkut foi lançado, uma das estratégias de lançamento pelo Google, era que só se entrava na
rede social mediante convite de alguém que dela já fazia parte.
265
Disponível em (http://ecodigital.blogspot.com/2008/02/john-barlow-explica-o-fenmeno-orkut-
no.html). Acesso em 22/03/2010.
266
José Murilo Junior, coordenador de Cultura Digital no MinC considera que “ [...] no Brasil,
experimentamos o fenômento da rede social ubíqua (Orkut – 2005/06) bem antes do resto do mundo
(Facebook – 2009/10)”. Disponível em (http://www.culturadigital.br/josemurilo/2010/11/15/a-cultura-
digital-brasileira-na-conferencia-sobre-o-commons-em-berlim/). Acesso em 28/08/10.
267
Pesquisa realizada com oito mil pessoas no período compreendido entre 02 e 15 de setembro de 2010,
nas principais regiões metropolitanas do país. De acordo com a pesquisa, 60% dos entrevistados usam
redes sociais há mais de três anos, sendo que 7% mais de uma vez ao dia. O Orkut continua sendo a mais
acessada, com 91% das respostas. Facebook e Twitter têm 14% e 13%, respectivamente. Pela pesquisa,
74% das pessoas usam as redes sociais para seguir amigos e famílias, 60% para saber sobre celebridades e
artistas e 35% acompanham jornalistas e sites de notícias. O levantamento mostra também que 29% dos
entrevistados não imaginam a vida sem as redes sociais, sendo 37% jovens e 22% adultos. Entre os que
não acessam, 34% têm interesse em começar e, deste total, 42% são da classe C.
126
7
DE MARÇO DE
2003,
F
ESTIVAL
M
ÍDIA
T
ÁTICA
,
S
ÃO
P
AULO
Mesa de abertura do festival Mídia Tática Brasil
268
, em São Paulo, para a qual a
produção do evento havia convidado o ciberativista Richard Barbrook, catedrático do
Hypermedia Research Centre da Universidade de Westminster, em Londres, e autor do
livro Media Freedom (1995) e do Manifesto Cyber-Comunista.
269
No manifesto,
publicado em 1999, o pesquisador desenvolvera a utopia do mundo eletrônico,
advogando a polêmica tese de que a rede resgataria o comunismo na sociedade
contemporânea, substituindo a competição do mercado por comunidades virtuais e
práticas de compartilhamento na internet.
O evento estava previsto para o dia seguinte à Quarta-feira de Cinzas, e,
portanto, Barlow ainda estava no Brasil. É Vitória Mário, uma das organizadoras do
festival,
quem
registra os bastidores da articulação que incorporou Barlow e Gil à mesa
de abertura, dando outra repercussão ao festival:
Um dos assessores do ministro, Hermano Vianna, nos confessara, em
um telefonema prévio, que o festival que organizávamos tinha relação íntima
com a plataforma de governo a ser proposta no Ministério da Cultura durante
a administração por vir, e ofereceu-nos a presença de Gil e Barlow no debate
de abertura do festival. Com a presença do ministro Gilberto Gil,
conseguimos espaços para a realização do festival, bem como cobertura dos
grandes meios de comunicação. Durante o festival, cerca de cinco mil
pessoas visitaram as exibições, palestras, debates, oficinas, apresentações
musicais, teatrais e performances na avenida Paulista, coração psico-
financeiro da cidade de São Paulo. Era março de 2003 e o que não sabíamos
naquele momento era a velocidade com que muitas das ideias e práticas ali
desenvolvidas seriam rapidamente incorporadas às agendas políticas e
corporativas do país.
270
Barlow era um crítico feroz do Manifesto Cyber-Comunista de Barbrook.
Alguns anos antes, os dois ativistas haviam se enfrentado em debates virtuais com
posições contrastantes, porém nunca haviam se encontrado pessoalmente. De acordo
268
O Mídia Tática Brasil (MTB) toma como base o conceito alternativo de mídia criado na década de
1990, através de vários eventos similares nos Estados Unidos e na Europa. O padrão do MTB, segundo os
coordenadores, foi absorvido no meio artístico e eletrônico do festival Next Five Minutes (N5M), que
desde 1996 é realizado em Amsterdã. Disponível em (http://www.grito.com.br/notas/nota0187.asp).
Acesso em 04/08/10.
269
Disponível em (Richard@hrc.wmin.ac.uk). Acesso em 04/08/10.
270
Texto extraído da apresentação da edição brasileira do livro Futuros imaginários, de Barbrook,
lançado pela Editora Peirópolis em parceria com a Descentro em 2008. Disponível em
(http://pub.descentro.org/wiki/tradu%C3%A7%C3%A3o_da_introdu%C3%A7%C3%A3o_do_richard).
Acesso em 22/03/2010.
127
com o jornal Folha de S. Paulo, que cobriu o evento, ali estavam dois titãs da
cibermilitância, com perfis pessoais bastante distintos: “[...] um americano interneteiro
enraizado, liberal anarquista radical, e um inglês teórico acadêmico [...] tudo
enriquecido pela mediação tropicalista-esclarecida de Gilberto Gil, ministro da
cultura”.
271
O esperado embate, no entanto, não aconteceu, como a mesma matéria
registra:
Diante da plateia brasileira, os dois estrangeiros de língua inglesa,
ficaram mais parecidos do que o usual. Diferentes pelo sotaque, idade e
postura, ambos se dedicaram a realizar a sociabilidade descentralizada que a
estrutura em rede sugere. E ambos incorporaram o Carnaval como metáfora
sugestiva da energia que gostariam que a internet carregasse. Barbrook
chegou a mostrar uma foto do bloco baiano Filhos de Gandhi.
272
Como mediador, Gil aproveitou a oportunidade para, pela primeira vez em sua
gestão recém-iniciada, apontar o Ministério da Cultura como espaço privilegiado para a
discussão de novas possibilidades relacionadas ao contexto das redes e tecnologias
digitais. Ressaltando a dimensão cultural desse contexto, até então ignorada pela ação
do Poder Público no setor, o novo ministro absorvia o cenário da cibercultura como
espaço de ação de políticas públicas culturais, agregando uma perspectiva de
transformação que vinha ampliar a concepção de inclusão digital. Esta, até então
associada, especificamente, ao acesso à infraestrutura tecnológica, era tratada no âmbito
de outros órgãos da esfera federal, como os Ministérios da Ciência e Tecnologia, das
Telecomunicações, do Planejamento e na Casa Civil.
Ao final do evento, Gil citou um trecho de sua música “Parabolicamará”,
completando: “[...] a antena não é apenas parabólica, ela tem a ressonância de uma
cabaça de berimbau, uma cabaça parabólica que poderia simbolizar a utopia digital
brasileira [...]”. E provocou: “
–
Seria mera utopia?”.
É nesse debate que Gil reencontra, na plateia, Claudio Prado
273
, seu amigo da
época do exílio em Londres, que, a partir de então, torna-se seu assessor no Ministério,
passando a desempenhar papel fundamental na discussão conceitual da cultura digital
274
271
Hamburguer, Esther. Folha de SP, 10/03/03.
272
Ibidem.
273
Claudio Prado já foi mencionado neste trabalho como um dos companheiros de Gil presente ao
Festival de Glastonbury, na Inglaterra, em 1970.
274
A partir da gestão de Gil, o Ministério da Cultura passou a utilizar a expressão “cultura digital” para
designar o escopo das ações e políticas do órgão voltadas ao contexto da cibercultura.
128
e nos esforços no sentido de sua tradução em uma primeira política pública do MinC. É
Prado quem comenta o reencontro, em entrevista para este trabalho:
Eu fui assistir ao evento e falei com o Gil logo depois. Aquilo explodiu
para mim como uma parte do quebra-cabeça que começava a se juntar na
minha compreensão. Eu ia conversar com o Gil naquele dia sobre fazer
alguma coisa com música, onde música, e não o business, fosse o centro da
história. [...] Mas ouvindo aquela conversa ali, um monte de coisa começou a
fazer sentido, inclusive a frase do Timothy Leary sobre o computador [“O
computador é o LSD do século XXI”]. Quando eu ouvi aquela frase pela
primeira vez, eu achei, como muita gente, que ele estava louco. Mas durante
o evento aquilo tudo se fechou e deu um sentido muito profundo dessa
possibilidade libertária.
275
Definindo-se como “um hippie no Ministério”
276
, Prado entende a cultura digital
como “[...] a cultura do século XXI, a nova compreensão de praticamente tudo [...]”, e
identifica, nas novas possibilidades suscitadas por esse contexto, os ideais da
contracultura dos anos 1960. Prado considera que, amadurecidos, esses ideais tornaram-
se a essência das questões contemporâneas: “[...] a questão da diversidade, da
distribuição, da ecologia, a ideia da liberdade profunda [...]” (Prado, 2009):
O fantástico da cultura digital é que a tecnologia trouxe à tona [...]
reflexões conceituais muito amplas sobre o que é a civilização e o que nós
estamos fazendo aqui. A mitologia do século XXI é desencadeada a partir do
digital. Eu diria que o teórico que junta essas duas coisas é o Timothy Leary,
com a A política do êxtase. [...] Ele diz assim: “O computador é o LSD do
século XXI”. Uma antevisão muito interessante de tudo aquilo que vinha
acontecendo com o digital no lado prático, juntando essas duas correntes. Eu
diria a você que existem duas vertentes da cultura digital: uma prática, real,
do software livre, de novas percepções de como fazer as coisas, novas
possibilidades de acesso, de troca, de viabilização da diversidade, que era
impedida porque não podia ser distribuída no século XX, todas essas novas
possibilidades extraordinárias. Por outro lado, há uma coisa conceitual muito
profunda, do papel do ser humano sobre a terra, que se desencadeia numa
compreensão muito mais séria de inúmeras questões, entre elas a questão
ecológica. (Prado, 2009)
Em sua entrevista para este trabalho, Prado ressalta a maneira nada premeditada
como foi se configurando uma rede de pessoas mobilizadas pela ideia de trazer para o
MinC essas discussões e desafios e dispostas a contribuir para a construção do conceito
do que seria uma política pública voltada à cultura digital:
275
Entrevista de Claudio Prado à autora.
276
Ibidem.
129
Eu não tinha essa militância digital que tenho hoje, de jeito nenhum. [...]
Quando eu chego lá no Mídia Tática... que eu vejo aquela molecada que
pilulava em torno do digital e não sei [o] quê, aquilo pra mim foi um... A
primeira coisa que eu fiz foi chamar os caras pra vir aqui em casa conversar,
falar. A molecada brasileira que tava mexendo com isso. Os caras que
fizeram o Mídia Tática. Que era o Felipe Fonseca, o Pádua, que morreu
agora, o Ricardo Ruiz... E eu chamei esses caras aqui e inaugurei uma
conversa com Gil que rapidamente se transformou numa coisa para além de
simplesmente música. E foi dar nisso que acabou virando Cultura Digital. Foi
esse curto-circuito dessas pessoas nessa história lá que me inseriu nesse
contexto. Mas eu peguei o bonde andando, completamente.
277
24
DE MARÇO DE
2003,
I-L
AW
,
R
IO DE
J
ANEIRO
Internet Law Program Brasil 2003 (I-Law): evento que reúne os mais respeitados
estudiosos da interseção direito-tecnologia-sociedade, organizado pelo Centro de
Tecnologia e Sociedade (CTS) da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, no
Rio de Janeiro (FGV/Direito-Rio), em articulação com o Berkman Center foi Internet
and Society (BCIS) da Escola de Direito de Harvard.
A palestra de abertura é do professor Lawrence Lessig, fundador do Center of
Internet and Society (SCIS) na Escola de Direito de Stanford, e já mencionado neste
trabalho como criador do conjunto de licenças identificado como Creative Commons,
em 2002. No mesmo evento, algumas horas mais tarde, o ministro da cultura brasileiro e
Barlow, que já visitava mais uma vez o Brasil, apresentam, juntos, uma palestra sobre
internet, propriedade intelectual e economia da cultura.
278
Nessa palestra, Gil traduz
para o público presente o já mencionado texto de Barlow, “Selling Wine Without
Bottles on the Global Net”.
É no I-Law que Gil conhece Lessig e outros importantes professores americanos
do BCIS, como William Fisher e Yochai Benkler, além de Ronaldo Lemos, diretor do
Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/Direito-Rio, com o qual o MinC passa a
desenvolver, a partir desse momento, importante parceria nas discussões sobre cultura
livre e propriedade intelectual.
Benkler havia complementado o desenvolvimento de Lessig sobre os commons
com o trabalho From Consumers to Users: Shifting the Deeper Structures of Regulation
277
Entrevista de Claudio Prado à autora.
278
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2008/02/pronunciamento-do-
ministro-na-conferencia-de-pi-na-internet-24-03-03.pdf). Acesso em 17/06/10.
130
Toward Sustainable Commons and User Access, alertando para os riscos de que a
internet, cuja essência e história, estão associadas à liberdade de expressão e ao
compartilhamento, possa ter esse caminho desviado, em direção ao modelo
concentrador da indústria cultural de massa:
Estamos fazendo escolhas reguladoras em todas as camadas do
ambiente da informação – sua estrutura física, sua infraestrutura lógica e a
camada de conteúdo – que ameaçam controlar o ambiente informacional na
medida em que este se torna cada vez mais central para nossa vida social.
Essas escolhas incluem decisões sobre o direito da propriedade intelectual,
que podem fazer com que a propriedade sobre o conteúdo se torne um fator
de reconcentração. [...] Em todas essas camadas, uma escolha errada pode
levar à reprodução de um modelo semelhante ao da mídia de massa, com
todos os seus defeitos, ainda que se tenha em vista um ambiente conectado
digitalmente. Evitar que tais erros sejam cometidos deve ser o foco dos
esforços com relação à regulação estrutural dos meios de comunicação. [...] É
através de uma participação aberta e equânime que poderemos garantir uma
democracia discursiva robusta e liberdade de expressão para o indivíduo.
279
Após o evento, todos vão para a casa de Gil, onde Lessig apresenta ao ministro
as licenças Creative Commons e pergunta ao anfitrião se este acharia possível a criação
de um acervo musical on-line que um dia pudesse conter toda a música brasileira já
gravada, disponível para download gratuito, a partir de licenciamentos copyleft feitos
pelos compositores. O já citado jornalista americano, Julian Dibbell, que acompanhava
o grupo e preparava uma matéria para a revista Wired, relata o encontro, em entrevista
para este trabalho:
[...] E então eu fui ao Rio, em março de 2003. Barlow já estava no Rio... E
eu ia levar o Lessig pra conhecer e conversar com Gil. Eu disse pro Lessig:
“Você tem que encontrar com esse cara aí”. Então teve aquela noite no
apartamento do Gil, com Lessig, Barlow, William Fisher... E foi sobre essa
noite que eu escrevi o artigo pra Wired. [...] O Gil foi bem reticente... O Gil
ficou meio... hum, hum. Não disse muito... não sei... isso poderia ser muito
bom... mas ele não se comprometeu com isso, nem nada. Ele já devia saber
que isso envolveria muitas dificuldades, né? Mas eu estava encorajado pelo
Hermano, que achava que isso era uma possibilidade. Eu achava que era
possível... Eu achava. Eu tentei no início fazer com que o projeto do Creative
Commons no Brasil fosse isso: colocar tudo que desse pra colocar embaixo
de uma licença Creative Commons... de música brasileira! Porque eu... era a
minha paixão a música brasileira. Eu achava que ia ser uma ótima demo! De
que se podia fazer free culture – cultura livre. Mas eu via que a discussão era
muito menos ambiciosa... [...] Na verdade eu comecei a descobrir a internet
em 1990 e a achar muito interessante escrever sobre isso, sobre esse
fenômeno, justamente por causa da política cultural que eu via incorporada
nessa tecnologia. Como uma forma até radical em termos de abrir a cultura à
279
Disponível em (http://www.law.indiana.edu/fclj/pubs/v52/no3/benkler1.pdf). Acesso em 28/06/10.
131
participação cultural de todos, como um fenômeno mais democrático até do
que a cultura popular, da música popular.
280
Durante o I-Law, o Brasil adere formalmente ao movimento Creative Commons,
seguindo o Japão e a Finlândia. Ronaldo Lemos passa a ser seu representante no país, e
assim justifica a nova forma de licenciamento de obras na rede:
Essas licenças criam uma alternativa ao direito de propriedade
intelectual tradicional, fundada de baixo para cima, isto é, em vez de criadas
por lei, elas se fundamentam no exercício das prerrogativas que cada
indivíduo tem, como autor, de permitir o acesso às suas obras e a seus
trabalhos, autorizando que outros possam utilizá-los e criar sobre eles.
(Lemos, R., 2005)
Partindo do princípio de que não seria possível promover a cultura em seus
diversos aspectos sem um olhar atento para a questão dos direitos autorais – já que são
estes direitos que determinam o balizamento jurídico, institucional, comercial e
econômico da produção, circulação e consumo dos bens e serviços culturais – o MinC
inicia, com o CTS, um levantamento de informações, junto aos países que compõem a
Rede Internacional de Políticas Culturais (RIPC), sobre a questão do direito autoral em
cada país, cujos resultados são consolidados, em 2006, no documento “Direitos
Autorais, acesso à cultura e novas tecnologias: desafios em evolução à diversidade
cultural”
281
, que desde então passa a subsidiar as discussões relacionadas à
flexibilização dos direitos autorais para bens imateriais em meio digital, em diversos
fóruns.
Como Barlow, Lawrence Lessig também voltaria ao Brasil diversas outras
vezes, após essa participação no I-Law 2003
.
Durante suas visitas, Lessig elogiou
repetidamente as iniciativas brasileiras no âmbito da cultura digital, afirmando que o
Brasil “[...] chegou antes ao século XXI, com exemplos criativos e inspiradores sobre o
uso da rede [...]”
282
, estando bastante avançado na discussão dessas questões.
280
Entrevista de Julian Dibbell à autora, em 03 de maio de 2010.
281
Disponível em (http://a2kbrasil.org.br/-Estudos-e-Artigos-). Acesso em 25/07/10. O estudo é a
consolidação e análise das respostas ao questionário “Direitos Autorais, Acesso à Cultura e Novas
Tecnologias: Desafios em Evolução à Diversidade Cultural” elaborado pelo Ministério da Cultura do
Brasil. Foram recebidas respostas dos seguintes países-membros da Rede Internacional de Políticas
Culturais – RIPC: África do Sul, Alemanha, Angola, Bélgica, Brasil, Canadá, Colômbia, Croácia, Cuba,
Dinamarca, Espanha, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Islândia, Letônia, México,
Noruega, Portugal, Reino Unido, Senegal, Suécia e Suíça.
282
Disponível em (http://ecodigital.blogspot.com). Acesso em 07/06/10.
132
27-30
DE MAIO DE
2003,
II
O
FICINA PARA
I
NCLUSÃO
D
IGITAL
,
B
RASÍLIA
A II Oficina para Inclusão Digital foi uma iniciativa conjunta da Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, com a ONG Sampa.org
283
e a Rede de Informações para o Terceiro Setor
(RITS), cujo diretor de desenvolvimento era Carlos Afonso, já mencionado no capítulo
dois, figura muito presente no âmbito dos primeiros movimentos da internet no Brasil.
O evento produziu um documento com 115 itens
284
, dentre os quais a afirmação
da inclusão digital e da produção de conhecimento como fatores fundamentais para o
desenvolvimento econômico, cultural, político e social do país e o entendimento de que
o processo de inclusão digital deve ser compreendido, não só como acesso universal ao
uso das tecnologias de informação e comunicação, mas também como o usufruto
universal dos benefícios trazidos por essas tecnologias.
A Oficina aconteceu dias após duas sinalizações muito significativas dos novos
rumos que tomava a questão digital no recém-iniciado governo Lula. A primeira havia
ocorrido no dia 9 de abril, na abertura da Mostra de Soluções em Tecnologia de
Informação aplicada ao Setor Público, quando a palestra apresentada pelo novo titular
da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do
Planejamento fora assim saudada, no blog Ecologia Digital:
Muito interessante, e surpreendente, a ênfase dada pelo novo secretário
ao aspecto não tecnológico dos projetos de inclusão digital. Demonstra que
ele conhece o que está falando, e que as iniciativas da SLTI poderão
finalmente se integrar com os movimentos de inclusão digital já
desenvolvidos pelo terceiro setor e pelas universidades.
285
A necessidade dessa integração seria reforçada pela publicação, na semana
seguinte, do Mapa da Exclusão Digital Brasileira
286
, elaborado pelo Centro de Políticas
Sociais da FGV, em parceria com o Centro para a Democratização da Informática
(CDI). O estudo concluía pela existência, no país, de 150 milhões de excluídos digitais,
283
A ONG Sampa.org surgiu do projeto homônimo, nascido no Instituto Florestan Fernandes, que, em
1999, havia sido responsável pela implantação dos dez primeiros telecentros na capital paulista, na
prefeitura de Martha Suplicy.
284
Disponível em (http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/698319.PDF). Acesso em 07/06/10.
285
Disponível em (http://ecodigital.blogspot.com/search?updated-min=2003-04-01T00%3A00%3A00-
03%3A00&updated-max=2003-05-01T00%3A00%3A00-03%3A00&max-results=4). Acesso em
22/07/10.
286
Disponível em (http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/670002.pdf). Acesso em 22/07/10.
133
baseando-se no número de computadores em lares, escritórios e telecentros.
Comentando esses resultados, no entanto, Gilson Schwartz, professor e coordenador do
Programa Cidade do Conhecimento, da USP, chamava a atenção para desafios mais
amplos do que a alfabetização digital e do parque tecnológico instalado:
O desafio estratégico maior, imposto pelas tendências tecnológicas
globais, é incluir as pessoas e organizações em redes. [...] A inclusão digital
não será determinada pela máquina, embora os novos modos de organizar
empresas, governos e países exijam de fato a produção de novas máquinas de
informar e comunicar. [...] Formar redes de informação e comunicação é um
desafio estratégico que exige mudanças organizacionais e culturais que vão
muito além de saber digitar num teclado ou dominar um software de
navegação na internet ou datilografia digital.
287
O segundo sinal de inflexão na forma de enfrentamento do cenário digital pelo
governo brasileiro se dá no dia 14 de maio, quando ocorre a primeira reunião, no
governo Lula, do Comitê Executivo do Programa de Governo Eletrônico brasileiro. O
programa havia sido criado no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de
promover o uso das tecnologias de informação e comunicação junto ao cidadão, bem
como melhorar a gestão interna e a integração com parceiros e fornecedores.
Identificado como Gov.br, o Governo Eletrônico criado em 2000 tinha, até
então, apenas seu Comitê Executivo
288
, que era presidido pelo ministro-chefe da Casa
Civil da Presidência da República no âmbito do Conselho de Governo, tendo, na
Secretaria Executiva, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Até aquela
data, alguns grandes sistemas haviam sido informatizados, como o do Imposto de Renda
e o do Voto eletrônico, porém a maioria não havia chegado a ser tratado.
O novo governo anuncia, então, a reformulação das diretrizes do Programa de
Governo Eletrônico. Válidas para toda a administração pública federal, estas passavam
a orientar a ação de inclusão digital, incorporando a dimensão dos direitos coletivos, a
opção pelo software livre, e a menção explícita ao “[...] papel relevante da
transformação dessas mesmas organizações [as organizações da sociedade civil] pelo
uso de recursos tecnológicos [...]”
289
, diretriz com a qual viria a se relacionar,
diretamente, a proposta do Ministério da Cultura para os Pontos de Cultura.
287
Disponível em (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=9136). Acesso em 22/07/10.
288
Decreto da Presidência da República, em 18 de outubro de 2000.
289
Diretrizes do Gov.br. Disponível em (http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios).
Acesso em 26/07/10.
134
No mesmo momento, é anunciada, também, a criação de oito Câmaras Técnicas,
subordinadas ao Comitê Executivo, que se tornavam responsáveis pelas políticas e pela
atuação do Governo Federal em diferentes áreas.
290
Dentre estas, encontrava-se a
câmara voltada especificamente à implementação de software livre – que passava a ser
liderada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Casa Civil,
desde março de 2003 dirigido por Sergio Amadeu da Silveira, histórico ativista desse
movimento.
O software livre, movimento historicamente de militância civil independente,
ganhava no Brasil, pela primeira vez no mundo, status de política pública no nível do
primeiro escalão do governo. Sociólogo e doutor em ciência política, Amadeu havia se
tornado um especialista nas principais questões da cibercultura e do software livre,
sendo autor de trabalhos como Exclusão Digital: a miséria na era da informação e
Software livre: a luta pela liberdade do conhecimento. Partindo da premissa de que a
opção pelo software livre como política pública não envolvia, meramente, a troca de um
produto por outro, mas uma opção entre diferentes modelos de desenvolvimento,
Amadeu assim justificava essa decisão:
O movimento do software livre é um movimento pelo
compartilhamento do conhecimento tecnológico. [...] Seus maiores
defensores são os hackers
291
, um grande número de acadêmicos, cientistas, os
mais diferentes combatentes pela causa da liberdade e, mais recentemente, as
forças político-culturais que apoiam a distribuição mais equitativa dos
benefícios da chamada era da informação. Seus maiores opositores são
megaempresas que vivem exclusivamente de um modelo econômico baseado
na exploração de licenças de uso de software e do controle monopolístico dos
códigos essenciais dos programas de computadores. [Estas] também se
alinham a governantes, frações burocráticas e políticos que querem bloquear
a disseminação dos conhecimentos básicos sobre o principal produto da
sociedade em rede, o software. Ao seu lado, unem-se igualmente agentes
pragmáticos interessados no financiamento que podem receber dos
megagrupos.
Como a tendência da economia capitalista é se tornar crescentemente
baseada em informações e em bens intangíveis, a disputa pelo conhecimento
das técnicas e tecnologias de armazenamento, processamento e transmissão
das informações assume o centro estratégico das economias nacionais. Saber
fazer programas de computador será cada vez mais vital para um país. Tudo
indica que os softwares serão elementos de crescente utilidade social e
econômica e de alto valor agregado. [...] Todavia, a grande conseqência
290
Disponível em (www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/comites). Acesso em 15/03/10.
291
O termo hacker foi usado por Amadeu para identificar as pessoas com profundo conhecimento de
informática, programação e sistemas, ou seja, no âmbito do sentido original do termo em inglês: um
apaixonado pela programação. É esse também o sentido adotado neste trabalho. A expressão é
frequentemente empregada de forma equivocada, como sinônimo de cracker, estas sim, pessoas que usam
sua destreza para invadir sistemas e praticar crimes eletrônicos.
135
sociocultural e econômica do software livre é sua aposta no
compartilhamento da inteligência e do conhecimento. Ele assegura ao nosso
país a possibilidade de dominar as tecnologias que utilizamos. O movimento
pelo software livre é uma evidência de que a sociedade da informação pode
ser a sociedade do compartilhamento. Trata-se de uma opção. (Silveira,
2004).
Uma das participações mais aguardadas da programação da II Oficina para
Inclusão Digital era, justamente, a de Amadeu, que já havia liderado o programa de
inclusão digital na prefeitura de São Paulo na gestão de Marta Suplicy
292
e, no evento,
dividia com Silvio Meira, do CESAR/Porto Digital, a mesa Inclusão digital e software
livre. Enquanto se realizava o evento, o blog Ecologia Digital publicava comentário
com o título “O grito de guerra do software livre no Planalto”.
293
No Ministério da Cultura, Claudio Prado já atuava, desde o evento do Mídia
Tática, dois meses antes, como assessor informal do Ministério, e tentava agregar,
também, pessoas com quem vinha, nos últimos meses, trocando ideias sobre o que
poderia vir a ser a ação do MinC na cultura digital. Dias antes da Oficina, Prado havia
conhecido José Murilo Junior, editor do blog Ecologia Digital, que, em entrevista para
este trabalho, fala da comunidade que, há algum tempo, já vinha discutindo essa
temática:
2002 foi realmente um ano... foi logo depois da explosão da bolha do
dot-com
294
. Ou seja, a queda das bolsas, e tudo mais. Então, era um momento
quase que de recomeço das cinzas. E já se pensava nessa perspectiva, mesmo,
da cultura livre. A aposta comercial da internet tinha dado naquele grande
estouro, né? Então, agora era meio trabalhar tijolinho por cima de tijolinho e
os blogs eram o grande instrumento ali, daquele momento. Foi quando isso
explodiu no Brasil, então. E aí você tinha alguns blogueiros já começando
aparecer... A Cora [Cora Rónai, editora do blog InternETC] era a referência,
sem dúvida. Mas você já tinha por um lado o Noblat [Ricardo Noblat, editor
do Blog do Noblat no jornal O Globo] trabalhando dentro do contexto das
mídias mesmo, criando a ideia do blog dentro das instituições de mídia. E eu
posso lembrar também desse pessoal em que eu estava mais ligado. Era o que
se chamava o Projeto Metáfora – que era o Hernani Dimantas, o Dalton
Martins, o Felipe Fonseca... tinha o Daniel Pádua que também integrava essa
turma. Era uma turma que fazia mesmo uma reflexão mais avançada sobre
292
O governo Marta Suplicy se estendeu de 01/01/2001 a 01/01/2005.
293
Disponível em (http://ecodigital.blogspot.com/2003/05/ii-oficina-de-incluso-digital-o-grito.html).
Acesso em 26/06/10.
294
A bolha da internet foi como ficou conhecido o fenômeno, que, de 1995 a 2001, gerou trilhões de
dólares em investimentos na internet. A bolha estourou em 2001, levando diversos empresários à falência,
mas foi essencial para a popularização da internet.
136
software livre, internet, cultura livre. E a partir daí é que realmente surgiu
todo esse caldo.
295
José Murilo era um dos colaboradores que Prado buscava trazer para o
Ministério, como conta em entrevista para esse trabalho:
Eu entrei no site do Murilo e falei: “– Me dá telefone desse cara!”. Eu
liguei pra ele. Fui eu que levei o Murilo pro MinC
296
. Por causa do site. E, aí,
eu falei: “– Meu Deus, cadê esse cara?. Quero conhecer esse cara.” O cara
que pegava aquilo tudo que eu tinha conversado e que tava tocando essa
história toda de um jeito incrível... Aí, descubro. Começo a bater bola com
ele. E, aí, um dia eu falo disso tudo pro Gil e ele: “– Pera aí um mês ou dois
que a gente tá arrumando um jeito aqui.”. Você conhece essa conversa do
Gil? E o Gil chegando e a turma toda chegando no Ministério sem saber lidar
com aquela coisa toda. E o Gil: “– A gente já já consegue montar isso.”. E
me disse: “– Você vai conversando com Roberto Pinho... que era o assunto
das BACs
297
.”. Era o Roberto, que era um cara que eu já conhecia de algum
tempo e com quem eu me dava bem. Comecei a conversar. Tava tudo certo.
Só que eu comecei a tocar as coisas, trazer a turma aqui em casa, pra começar
a pensar, discutir, não sei quê. Já comecei a dizer: “– Nós vamos fazer....”.
Comecei a inventar esse negócio todo lá. Muito antes da gente estar, mesmo,
lá no Ministério.
298
José Murilo trabalhava nessa época no Ministério da Ciência e Tecnologia e por
isso acompanhava a preparação da Oficina para a Inclusão Digital que o Ministério do
Planejamento realizaria. Fala então sobre essa oportunidade com Claudio Prado,
incentivando a participação do Ministério da Cultura no evento, como relata Prado:
Aí, um dia o Murilo me liga e diz assim: “– Ó, vocês tão pensando em
fazer no MinC esse negócio todo que você está me falando aí, cara...”. Tem
um evento de inclusão digital que vai ser aqui, em Brasília, mês que vem, e
não tem ninguém do MinC indo lá nas reuniões preparatórias. E nesse
momento ele trabalhava no MCT. E me perguntou: “– Você não pode ir?”.
Eu tava aqui, em São Paulo. [...] E falava: “– Alguém do MinC tem que ir.”.
Eu liguei pro MinC e falei: “– Vocês têm que ir lá.”. Dois dias depois o
Murilo falou: “– Ó, não apareceu ninguém.”. Eu liguei de novo e falei: “– Ó
tem que ir.”. E aí: “– Então, vai você.”. E me mandaram a passagem e eu fui
lá de colaborador eventual... Porque convidaram o Gil e o Gil não podia ir.
Mas eu descobri que tinham convidado o Gil pra uma mesa. Aí, eu me enfiei
na mesa. [...] Nesse dia eu conheci metade da molecada e a turma. Essa turma
toda eu conheci lá dentro. Eu não conhecia... Era uma oficina de inclusão
digital no Ministério do Planejamento.
299
295
Entrevista de José Murilo Junior à autora, em 19 de maio de 2010.
296
José Murilo Junior é hoje o Coordenador de Cultura Digital no MinC.
297
Bases de Apoio à Cultura, projeto do MinC que não chegou a ser realizado. Foi abortado com a saída
de Roberto Pinho do Ministério, e substituído pelos Pontos de Cultura, após vários meses de acefalia da
Secretaria.
298
Entrevista de José Murilo Junior à autora.
299
Entrevista de Claudio Prado à autora.
137
Representando o Ministério da Cultura no último painel, junto com Nelson
Pretto, da UFBA, Prado acena, pela primeira vez, com a ideia, sobre a qual o MinC já
começava a trabalhar, de uma possível ação voltada à implantação de centros de cultura
digital, que incentivariam a apropriação tecnológica das novas ferramentas de produção
de conteúdos digitais
–
áudio e vídeo, associados à sua distribuição via internet
–
em
localidades com alto índice de exclusão social.
Era o projeto, ainda incipiente, das BACs – as Bases de Apoio à Cultura –, mais
tarde substituído pelo dos Pontos de Cultura. Em sua palestra, Prado propõe “[...] um
salto sobre o século XX
–
este que manteve os frutos do desenvolvimento e do avanço
científico distante das massas
–
para uma aterrissagem digital diretamente no século
XXI [...]”
300
, implodindo o modelo da cultura broadcasting pela disponibilização digital
das diversas culturas nacionais e irradiando conteúdo a partir das pontas da rede.
É nesse evento que o Ministério da Cultura encontra, nas propostas para a
promoção da inclusão digital do novo governo Lula, mais especificamente naquelas
relacionadas ao software livre, o lastro e a articulação institucional que seriam
necessários para o desenvolvimento das políticas para a cultura digital.
5
DE JUNHO DE
2003
–
IV
FISL,
P
ORTO
A
LEGRE
IV Festival Internacional de Software Livre. Era a primeira edição do FISL em
que o software livre era tratado como política de governo no nível federal. O Ministério
da Cultura é, mais uma vez, representado no evento por Claudio Prado, que, a partir
desse momento, se envolve profundamente com o movimento pelo software livre,
compreendendo que este poderia ser a inspiração para uma proposta similar, de
transformação, também, na forma de se produzir e fazer circular cultura. Ilustra essa
percepção, declarando, em sua palestra: “[...] as gravadoras brasileiras trancaram o
mundo da música da mesma forma que a Microsoft trancou o mundo do software”.
301
No FISL, Prado faz contato com um grupo de militantes do software livre e os
convida para uma reunião na semana seguinte em seu apartamento em São Paulo. O
300
Cobertura do evento pelo blog Ecologia Digital, em 30/05/03. Disponível em
(http://ecodigital.blogspot.com). Acesso em 20/07/10.
301
Site Software livre Brasil. Disponível em (http://softwarelivre.org/portal/fisl2003/software-livre-
debate-ainda-mais-acirrado). Acesso em 20/07/10.
138
artigo “O impacto da sociedade civil (des)organizada: cultura digital, os articuladores e
software livre no projeto dos Pontos de Cultura do MinC”
302
, de autoria de Alexandre
Freire, Ariel Foina e Felipe Fonseca, identifica neste momento o início do trabalho de
um grupo de pessoas, que ficou conhecido como Articuladores, que passa a se reunir
sistematicamente na casa de Prado para discutir como introduzir, na ideia das BACs, a
concepção da cultura livre.
Somente no ano seguinte Lawrence Lessig viria a publicar o livro Free Culture:
How Big Media Uses Technology and the Law to Lock Down Culture and Control
Creativity (2004), que se tornaria referência no movimento que ficou conhecido como
Cultura Livre
.
Aplicando à cultura os conceitos de Stallman, Lessig colocava em
discussão questões como a noção de autoria frente à criação colaborativa; a cópia e o
compartilhamento de bens intelectuais e simbólicos; a propriedade intelectual versus
acesso ao conhecimento, diante da recente superação dos obstáculos puramente
tecnológicos que tinham freado essas possibilidades. Sobre isso, lembra Claudio Prado:
A cultura livre não estava colocada do jeito que está hoje, mas existia
um espaço para ela. Existia um vácuo enorme para uma liderança cultural, e
o Gil se encaixava perfeitamente nesse papel, inclusive nas discussões dentro
do governo. Então eu fui ao ITI falar com o Sergio Amadeu. Quando chego
lá, em nome do Ministério da Cultura, abre-se um espaço gigantesco.
303
Para ampliar a discussão dos Articuladores, é criada uma lista que passa a
congregar pessoas de diferentes regiões do país interessadas em participar do processo.
A possibilidade de materializar, em escala nacional, as ideias do grupo, foi o catalisador
que uniu pessoas de origens distintas, procedentes de diferentes coletivos que, de
alguma forma, trabalhavam em busca de objetivos similares. Alguns deles já tinham
experiência com ações em rede, mas nunca na escala que então se apresentava. Todo o
processo de reestruturação aconteceu sem um planejamento central, isto é, nos moldes
da própria cultura do software livre (Freire, A., 2003).
O artigo sobre os Articuladores, mencionado anteriormente, registra que, a
princípio, a proposta das BACs era voltada à divulgação cultural, na linha de “levar a
302
Os autores são Alexandre Freire (pesquisador do IPTI e um dos coordenadores dos Aspectos de
Cultura Digital do projeto Pontos de Cultura para o MinC), Ariel G. Foina (ativista social da ONG
Universidade Cidadã) e Felipe Fonseca (cofundador do projeto MetaReciclagem e um dos primeiros
articuladores da Cultura Digital no projeto Pontos de Cultura). Disponível em (www.e-
estudo.com.br/Docs/sociedade_civil_soft_livre.doc). Acesso em 20/06/10.
303
Entrevista de Claudio Prado à autora.
139
cultura para a periferia”, e envolvia
a construção de centros de cultura nas capitais
brasileiras, exigindo grandes investimentos e infraestrutura de equipamentos e pessoal
técnico especializado.
A
proposta dos Articuladores, no entanto, inverteu essa lógica: cada ponta
passaria a ser um elo produtor de cultura e mídia, em vez de mera audiência. O projeto
do grupo não chegou a ser executado: foi enviado ao Ministério, porém a Secretaria de
Programas e Projetos Culturais, à qual estavam afetas as BACs, não incorporou o
resultado daquele trabalho coletivo. A proposta apresentada pelos Articuladores tinha,
porém, lançado a semente para o que viria a ser, mais adiante, a primeira política
pública para a cultura digital, os Pontos de Cultura com seus estúdios digitais.
18-22
DE AGOSTO DE
2003
–
S
EMANA DE
S
OFTWARE
L
IVRE NO
L
EGISLATIVO
,
B
RASÍLIA
Seminário O software livre e o desenvolvimento do Brasil, em Brasília, no
âmbito da Semana de software livre no Legislativo. O evento ocorre em um momento
estratégico da implementação da proposta no país e mobiliza personagens do alto
escalão do governo. A mesa de abertura é composta por várias autoridades, dentre as
quais os presidentes da Câmara e do Senado, o chefe da Casa Civil, bem como os
ministros da Ciência e Tecnologia, e da Cultura. O evento explicitava o posicionamento
do governo brasileiro de tratar o software livre, pela primeira vez na esfera federal,
como política pública.
O primeiro orador reforça o caráter libertário da proposta. Era Richard Stallman,
ciberativista já mencionado neste trabalho como pioneiro na disseminação do
movimento no mundo, a partir da criação, em 1985, da Free Software Foundation:
[Software livre] significa que o usuário é livre. Significa que você é
livre para usar o software como quiser, mudar, contratar um programador
para ajustar o que for necessário caso você não programe, e também livre
para distribuir o que desenvolveu. Significa que os usuários estão no
controle, individualmente ou em grupo. [...] Para efetivar a mudança é
importante implantar software livre nas escolas, não somente para cortar
custos, mas para treinar os futuros adultos nesta tecnologia. Para escrever
bom código, há que se ler e escrever bom código. Com o software
proprietário você não vê o código – é tudo secreto, não se pode aprender.
Escolas primárias deveriam ensinar as crianças a ajudar seu vizinho. Em
escolas secundárias deverão ser os alunos os responsáveis pelo suporte às
140
redes e aos computadores. A sociedade ainda não entendeu bem os aspectos
de liberdade que os computadores podem proporcionar.
304
O ministro da cultura faz um discurso instigante, contextualizando as questões
do mundo digital no campo cultural e fazendo uma eloquente defesa do computador
como conquista contracultural nos anos 1960:
A contracultura se responsabilizou por trazer o computador do plano
industrial-militar para o plano do uso pessoal, quebrando o monopólio da
IBM na área da computação. [...] A Califórnia era, naquele momento, um
centro da viagem contracultural e um centro de alta pesquisa tecnológica. E
tudo se misturava: Janis Joplin e engenharia eletrônica, alteradores de estados
de consciência e programadores de computador. Foi assim que Stewart
Brand, organizador do grande festival psicodélico de 1966, em São
Francisco, acabou indo parar no Media Lab do Instituto de Tecnologia de
Massachussets, trabalhando ao lado de Nicholas Negroponte.
A verdade é que, naquela época, alguns militantes da contracultura
passaram a ver, no computador, um instrumento revolucionário de
transformação social e cultural. Podemos falar até mesmo de uma espécie de
contraculturalismo eletrônico, onde se inclui um livro como Computer Lib de
Ted Nelson, um jovem criado nas águas do rock e do underground. A
supracitada vitória contra a centralização tecnológica em mãos da IBM se
deu nesse contexto. Foi uma conquista da cidadania.
E foi também nesse contexto impregnado de utopismo contracultural
que surgiu o Apple, o modelo por excelência do computador pessoal. [...] Ou
seja: o que vemos hoje no mundo, na dimensão informática, digital, tem o seu
ponto de partida no movimento libertário da contracultura. Nada mais
natural, portanto, dessa perspectiva político-cultural, do que a movimentação
em favor do software livre, a fim de viabilizar pragmaticamente mais um
projeto de nossas utopias realistas.
305
Gil enfatiza, também, o viés político que, a seu ver, deveria nortear o
pensamento estratégico brasileiro diante do contexto digital. Chamando a atenção para a
concentração do pagamento de royalties aos proprietários de linguagens e padrões
fechados, majoritariamente situados no Primeiro Mundo, defende a opção pelo software
livre como indispensável a qualquer projeto democrático de inclusão digital, com ampla
possibilidade de alavancar a condição do Brasil como polo desenvolvedor e autônomo.
Em painel realizado no Seminário no mesmo dia, Hermano Vianna e Claudio
Prado, ambos representando o MinC, e Luiz Eduardo Soares, então secretário nacional
de Segurança Pública, participam do painel Tecnologia digital para a paz social. Prado
apresenta um primeiro desenho da ação – naquele momento ainda chamada de BACs –
304
Disponível em (http://blogs.cultura.gov.br/culturadigital/2003/08/19/semana-de-software-livre-no-
legislativo-convencao-anual-de-hackers/). Acesso em 20/07/10.
305
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/08/19/discurso-do-ministro-gilberto-gil-no-
seminario-o-software-livre-e-o-desenvolvimento-do-brasil/). Acesso em 12/01/2010.
141
que estava em gestação no MinC e envolvia, ao lado da construção de equipamentos
culturais em áreas de vulnerabilidade social, a distribuição de kits multimídia voltados à
descentralização da produção de conteúdos em mídia digital, ideia que mais tarde
evoluiria para a proposta dos Pontos de Cultura:
A internet furou o sistema: em pleno século XX foi criado o maior
engenho de comunicação que já existiu, que não tem dono, carece de poder
central, e extrai sua força das pontas conectadas – o poder periférico. O
século XXI será marcado pela cultura digital, e estamos vivendo o parto
dessa nova era.
306
O secretário de segurança complementa, reforçando o aspecto de transformação
social associado à proposta idealizada pelo MinC de descentralização dos meios de
produção cultural, e declara que:
A possibilidade desses jovens demonstrarem virtudes e qualidades,
realizando uma produção autônoma de sua própria especificidade em mídia
digital, coloca as BACs como projeto singular neste contexto. E promove a
centralidade da cultura e das políticas culturais para o desenvolvimento da
paz social. Internet, redes de sociabilidade, possibilidade de ser reconhecido e
obter respostas, assim constituindo o laço (vínculo) – arte, estética e música,
acrescidos do diálogo digital.
307
Hermano divulga também a intenção do ministro Gil de explorar as
possibilidades das licenças Creative Commons, já sinalizando como imperativa, para o
efetivo desenvolvimento da cultura digital, uma nova abordagem da questão dos direitos
autorais. Com esses pontos de vista, o MinC trazia novos contornos às discussões sobre
o cenário das tecnologias digitais e da internet, fato reconhecido e saudado pelo blog
Ecologia Digital:
Pensar novas possibilidades exige um descondicionamento em relação a
antigas abordagens. Diante disso, o MinC está chamando para si a
responsabilidade de renovar a discussão sobre os parâmetros que irão
determinar como a cultura digital irá se desenvolver no país. Em boa hora,
portanto, vemos um ministro brasileiro temperar a discussão tecnológica (e
de política de telecomunicações) com conceitos integradores, que recolocam
306
Disponível em (http://blogs.cultura.gov.br/culturadigital/page/14/). Acesso em 15/08/10.
307
Ibidem.
142
a tecnologia como meio, e a comunicação como processo de efetivas ações de
inclusão social.
308
Essa avaliação, no entanto, não era hegemônica. Em 3 de setembro, é publicado
o decreto de criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que substitui o
primeiro Comitê Gestor da Internet (CGI), criado em 1995. A concepção do novo
comitê não contempla, ainda, o viés cultural do cenário das redes e das tecnologias
digitais.
309
Sobre a ausência do MinC na composição do CGI.br, o mesmo blog registra,
logo após a publicação da portaria ministerial que designa os membros do novo CGI.br:
Há que se destacar negativamente a ausência de Gilberto Gil e sua
turma na nova composição do Comitê Gestor da Internet. Ninguém está tão
avançado na concepção de uma nova política de propriedade intelectual, tema
essencial para se discutir o ambiente da rede.
310
Os últimos meses de 2003 foram marcados por turbulências e questionamentos
envolvendo a Secretaria de Programas e Projetos Culturais do MinC, sob a qual estava o
projeto das BACs, cujo desenvolvimento é diretamente atingido. O MinC enfrenta sua
primeira crise, que culmina, em fevereiro de 2004, com a exoneração de Roberto Pinho,
seguida pela demissão solidária de outros três nomes de peso dentro do órgão.
311
De
308
Disponível em (http://ecodigital.blogspot.com/search?updated-min=2003-08-01T00%3A00%3A00-
03%3A00&updated-max=2003-09-01T00%3A00%3A00-03%3A00&max-results=4). Acesso em
20/07/10.
309
O confinamento inicial dessa discussão aos órgãos de ciência, tecnologia e comunicações está
explícito no site do CGI.br: “O Ministério das Comunicações (MC) e o Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT) constituíram, de forma conjunta, o Comitê Gestor da Internet, em maio de 1995, para
tornar efetiva a participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da
Internet”. A composição inicial do CGI.br incluía, além dos dois Ministérios fundadores, um
representante de cada um dos seguintes órgãos ou grupos: Sistema Telebrás, CNPq, RNP, comunidade
científica, provedores de serviços, comunidade empresarial e comunidade de usuários do serviço. Com a
reformulação, são incluídos outros Ministérios, porém não o da Cultura, ficando o Comitê com nove
representantes do Governo Federal (MCT, MC, Casa Civil, Ministérios da Defesa, da Indústria e
Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, ANATEL, Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de
Ciência e Tecnologia. A revisão inclui também: quatro representantes do segmento empresarial
(provedores de acesso e conteúdo da internet, provedores de infraestrutura de telecomunicações, indústria
de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software, setor empresarial usuário); quatro
representantes do terceiro setor, três representantes da comunidade científica e tecnológica; e um
representante de notório saber em assunto da internet.
310
Disponível em (http://ecodigital.blogspot.com/search?updated-min=2004-01-01T00%3A00%3A00-
02%3A00&updated-max=2004-02-01T00%3A00%3A00-02%3A00&max-results=2). Acesso em
20/07/10.
311
De acordo com o Observatório da Imprensa, em 17/02/04: “O escritor Antonio Risério (amigo de
longa data do ministro Gilberto Gil e criador de termos como ‘do-in antropológico’, enquanto autor dos
principais discursos de Gil), a arquiteta Maria Elisa Costa (presidente do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional, o Iphan) e o arquiteto Marcelo Ferraz (coordenador-geral do Programa Monumenta,
principal canal de captação de verbas no exterior para preservação e restauro do patrimônio arquitetônico)
143
acordo com o site Observatório da Imprensa, Pinho foi demitido sob alegação de quebra
de confiança, após a constatação, nas esferas técnicas do MinC e do Ministério da
Justiça, de irregularidades na contratação da empresa que coordenaria a implantação de
16 unidades das bases de apoio à cultura. O projeto preliminar das BACs é, então
abortado pelo Ministério, que mantém acéfala por quatro meses sua Secretaria de
Programas e Projetos Culturais.
2004:
A RETOMADA DO PROJETO E A CONCEPÇÃO DOS ESTÚDIOS DIGITAIS NOS
P
ONTOS DE
C
ULTURA
Nos últimos dias de janeiro, o ministro da cultura Gilberto Gil e o presidente do
ITI, Sergio Amadeu, assinam uma cooperação técnica entre os dois órgãos. A primeira
ação a ser desenvolvida envolvia a migração do site do MinC para o software livre, o
que levou o ministério a ser o primeiro a cumprir a determinação governamental de
implementação desse tipo de plataforma. Ao mesmo tempo, o MinC confere caráter
institucional à questão digital em sua estrutura, anunciando, sob a sua Secretaria de
Formulação e Avaliação de Políticas Culturais, a criação de um novo setor, dedicado à
cultura digital, a ser coordenado por Claudio Prado.
Embora tenha tido papel fundamental na articulação das políticas de cultura
digital do MinC, incluindo a liderança do grupo dos Articuladores, Prado nunca chegou
a formalizar sua posição no Ministério, como relata em entrevista para este trabalho:
Comecei a ir como colaborador eventual em tudo que tava acontecendo.
E eu já ia pra mesa. Eu ia representando o ministro... ia pra mesa! Ia pros
lugares, com o governador e não sei quê. Daqui a pouco eu virei referência de
Ministério da Cultura. E eu esperando. E o Gil: “– Peraí que nós tâmo vendo.
Peraí que nós tâmo vendo.” [...] Aí, um dia eu peguei um cartão meu e
carimbei em cima: “Ministério da Cultura”... Sabe de uma coisa? Vou
assumir logo essa história. E logo depois mandei fazer um cartão do
Ministério da Cultura pra mim. Mas na verdade eu nunca fui formalmente do
Ministério da Cultura. Nunca fui nomeado. [...] Obviamente não era
escondido de ninguém. O Gil topou a porra-louquice. Eu não só não fui
nomeado, como não quis ser. [...] Eu não queria me encaixar numa coisa. Eu
não ia segurar aquela onda de ficar lá dentro. E as coisas iam andando na
velocidade que eu achava que tinham que andar, que era uma velocidade
maluca. [...] Não adianta nada eu ter um D.A.S. Eu preciso de uma estrutura
manifestaram seu protesto em relação à decisão e anunciaram suas saídas”. Disponível em
(http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=265ASP017). Acesso 22/07/10.
144
para isso ou então me deixa aqui desse jeito. E o Gil curtia. Porque o Gil
falava... Eu me lembro de uma hora que começou um zum-zum no
Ministério: “– Claudio é porra-louca...”. E um dia o Gil... tava todo mundo
na sala dele... O Gil chama o povo e fala assim: “– O Claudio é porra-
louca.”. E a turma que defendia essa tese... “– Ôpa!”. “– É, mas foi por isso
que eu chamei ele aqui.”
312
Após os problemas que atingiram o projeto das BACs, Prado continua
amadurecendo e articulando a ideia à qual havia chegado junto com os Articuladores.
No evento What the Hack, que reuniu ciberativistas na Holanda, ele volta a mencionar
que o Ministério da Cultura brasileiro estudava a possibilidade de distribuir um kit
multimídia a áreas não privilegiadas, “[...] como uma maneira de pular do século XIX
direto ao XXI, ignorando as ruas sem saída do século XX [...]”.
313
Anuncia ainda que o
projeto seria, ao mesmo tempo, governamental e não governamental, e que teria como
objetivo “[...] empoderar movimentos ativistas num processo anárquico de construção
de ‘ilhas’ de conhecimento livre [...]”. (Freire, A., 2003) Era, mais uma vez, o embrião
da ideia dos Pontos de Cultura, sob a perspectiva dos commons, que finalmente viria a
tomar forma com a chegada ao Ministério, em junho de 2004, de Célio Turino, o novo
titular da Secretaria de Programas e Projetos Culturais, mais adiante renomeada como
Secretaria de Cidadania Cultural. Turino conta em seu livro Pontos de Cultura: o Brasil
de baixo para cima (2009):
Quando cheguei ao governo, o Ministério da Cultura já havia iniciado o
diálogo com o movimento da cultura digital. Claudio Prado, um jovem velho
hippie, capitaneava um grande número de hackers e redes sociais de software
livre. [...] Realizamos um primeiro encontro. Foi em um sábado, em meio a
quadros, livros e velhas mobílias, num apartamento da rua Augusta, centro de
São Paulo, residência de Claudio, descendente de tradicional família paulista.
Havia jovens de diversas origens, universitários, artistas, rappers, militantes
sociais, mil ideias. [...] Eles discorreram sobre as possibilidades das câmeras
digitais, dos estúdios de garagem, das ilhas de edição em um só computador,
falaram de sampling, da composição musical a partir da mistura, da
mixagem.
Pedi para relacionarem um kit com esses equipamentos, com custo de
até R$ 20 mil por unidade e que fosse de fácil utilização e manutenção.
Diferentes de outras formas de registro cultural ocorridas no Brasil –
registros de viajantes no Brasil colônia ou império, Missão Folclórica de
Mário de Andrade, inventários e mapeamentos culturais mais recentes –
queria uma forma de registro realizado pelos próprios agentes culturais, para
as falas na primeira pessoa, por isso era necessário que o kit fosse simples e
replicável.
Desse encontro, nasceu o “estúdio multimídia”, um kit com câmera de
vídeo, mesa de som, microfones e três computadores funcionando como ilha
312
Entrevista de Claudio Prado à autora.
313
Disponível em (www.e-estudo.com.br/Docs/sociedade_civil_soft_livre.doc). Acesso em 20/06/10.
145
de edição em software livre. Cada Ponto de Cultura se empoderando dos
meios para registro e produção de sua cultura, com estúdios livres espalhados
pelo país; com grupos culturais, nas periferias das grandes cidades, em
quilombos, aldeias indígenas e assentamentos rurais. (Turino, 2009).
3.2 Escolhas
O processo de reconhecimento, amadurecimento e conquista da cultura digital
pelo Ministério da Cultura teve, de acordo com Claudio Prado
314
, e com o que foi
exposto até aqui, duas grandes frentes de trabalho: uma, pautada pela agenda do
ministro, que buscou “[...] trazer o digital para o campo da cultura e da política [...]”
315
,
e outra, que trabalhou a tradução desse conceito em uma política pública, movimento
que convergiu, um ano e meio depois da posse, na chamada Ação Cultura Digital, a
implantação de estúdios digitais de produção audiovisual nos Pontos de Cultura do
Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva:
Uma [frente de trabalho] era conceituar o digital como fenômeno
cultural; discutir essa questão; ampliar essa questão; dialogar com o mundo
que estava discutindo essas questões em diversos fóruns do mundo, aqui no
Brasil e fora do Brasil. Isso era uma coisa. O que tornou isso consistente e
forte foi a aplicação disso nos Pontos de Cultura. Porque aí você ia na outra
ponta, no chão real das realidades locais, experimentando, com a
possibilidade da cultura digital, modificar as realidades locais lá.
316
Em 6 de jullho de 2004, a portaria do Ministério da Cultura, de número 156,
criava o programa, atribuindo a ele o objetivo de: “[...] promover o acesso aos meios de
fruição, produção e difusão cultural, assim como de potencializar energias sociais e
culturais, visando a construção de novos valores de cooperação e solidariedade [...]”.
317
As justificativas listadas para a criação do programa envolviam: ausência de
estímulos para o uso de potencialidades artísticas e culturais locais como experiência
lúdica e de integração social; carência de meios para divulgação das produções e
expressões culturais locais; dificuldades de acesso das comunidades à produção
artística, na condição de público fruidor de entretenimento, conhecimento e lazer;
314
Entrevista de Claudio Prado à autora.
315
Ibidem.
316
Ibidem.
317
Portaria MinC 156 de 6 de julho de 2004, publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.
146
dificuldade de acesso à cultura digital; limitações de acesso a processos educativos que
respeitem as contingências culturais locais. (MinC, 2004)
O público-alvo prioritário do Cultura Viva, como registra o site do Ministério,
inclui populações de baixa renda, habitantes de áreas com precária oferta de serviços
públicos, tanto nos grandes centros urbanos como nos pequenos municípios;
adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade social; estudantes da rede
básica de ensino público; professores e coordenadores pedagógicos da educação básica;
habitantes de regiões e municípios com grande relevância para a preservação do
patrimônio histórico, cultural e ambiental brasileiro; comunidades indígenas, rurais e
remanescentes de quilombos; agentes culturais, artistas e produtores, pesquisadores,
acadêmicos e militantes sociais que desenvolvem ações de combate à exclusão social e
cultural.
A Portaria que cria o programa define sua execução mediante editais que
convidam organizações não governamentais de caráter cultural e social, legalmente
constituídas, e responsáveis por ações preexistentes há, pelo menos dois anos, a
apresentarem propostas para participação e parceria nas diferentes ações do mesmo.
Cada ação selecionada por esses editais se torna um Ponto de Cultura: “[...] uma
intervenção aguda nas profundezas do Brasil urbano e rural, para despertar, estimular e
projetar o que há de singular e mais positivo nas comunidades, nas periferias, nos
quilombos, nas aldeias: a cultura local [...]”. (MinC, 2004)
Os recursos destinados às iniciativas contempladas são provenientes da lei
orçamentária e de parcerias agregadas ao programa, cabendo ao Ministério da Cultura o
repasse de recursos em espécie: uma vez firmado o convênio, o Ponto de Cultura recebe
a quantia de R$ 185 mil para realizar, durante três anos, as atividades propostas no
projeto apresentado. O valor é pago em cinco parcelas semestrais. Parte do incentivo
recebido na primeira parcela, no valor mínimo de R$ 20 mil, deve ser destinado à
aquisição de equipamentos digitais para o estúdio.
318
O edital não define um modelo único de instalações físicas, nem de programação
ou atividade. Características comuns a todos os Pontos de Cultura são a gestão
compartilhada entre poder público e comunidade, e a implantação de um estúdio digital
318
Inicialmente, cabia ao MinC o repasse dos kits de cultura digital às organizações selecionadas; devido
a dificuldades operacionais. Esse processo de compra centralizada foi, no entanto, pouco depois
substituído pela orientação de aquisição dos equipamentos necessários ao estúdio multimídia pelo próprio
Ponto de Cultura, com os recursos da primeira parcela liberada.
147
de produção audiovisual – conectado à internet e utilizando software livre. Esses
recursos têm como objetivos conferir ao Ponto autonomia para produzir e editar vídeos
e CDs, criar uma página na internet ou uma rádio, fazer circular a produção cultural do
Ponto, incentivar uma cultura de redes, calcadas em práticas de colaboração e
articulação, e viabilizar alternativas de autossustentabilidade.
Além disso, cabia ao Ministério o “letramento digital e midiático” das pessoas
envolvidas em cada Ponto de Cultura, o que foi desenvolvido por meio de mais de 40
Encontros de Conhecimentos Livres, de 2005 a 2007 (Fernandes, 2010). Os Pontos de
Cultura tinham, portanto, a missão de atuar em sintonia com o conceito de cultura em
três dimensões – simbólica, cidadã, e econômica – proposto pelo Ministério na gestão
que teve início em 2003, assunto já abordado no capítulo um.
A presença dos recursos digitais multimídia nos Pontos se relacionava com a
disposição do MinC de estimular, nacionalmente, a criação de polos de produção de
conteúdos digitais, como declara Alfredo Manevy, Secretário de Políticas Públicas do
MinC:
No contexto da globalização, a produção de conteúdo tem que ser
pensada de maneira mais estratégica, com políticas, como inserção, porque
está em jogo um reposicionamento político e também cultural do mundo, e o
Brasil não pode ser inocente de comprar a ideia, que sempre nos ronda, de
que a nossa força cultural, a nossa criatividade, vai permitir que nos
coloquemos em posição de destaque inercialmente. [...] Então é preciso que a
nossa riqueza simbólica se traduza numa riqueza de desenvolvimento da
nossa infraestrutura cultural, da nossa mão de obra, do acesso à universidade,
do acesso dos talentos à capacidade de produzir. (Manevy, A., 2009).
O primeiro edital de Pontos de Cultura foi lançado dez dias após a criação do
Programa Cultura Viva. Recebeu 860 inscrições oriundas de todos os estados do país,
propondo as mais diversas soluções para a utilização dos recursos. Foram contempladas
210 iniciativas, como descreve Turino:
Orquestra de violinos na Mangueira, vídeo nas aldeias, circo no lixão de
Maceió, dança de rua interagindo com dança contemporânea em Ribeirão
Preto, rádio e biblioteca comunitárias em Heliópolis, Anima bonecos no Rio
Grande do Sul, cultura digital em Santarém... Tudo muito novo. [...] Como
fizemos para chegar a uma rede tão diversa e complementar? Primeiro, a
comparação entre propostas do mesmo estado, assim evitávamos o privilégio
para estados com mais tradição na formulação de projetos e recebimento de
recursos. Para tanto, foi criada uma equação composta por dados sobre
população, IDH e propostas enviadas; após a combinação desses dados é
definido um índice que leva à proporcionalidade de Pontos para cada unidade
da federação. Na sequência, uma seleção por linguagens artísticas, temas.
Depois, o recorte por públicos. Pontos de Cultura com ênfase em juventude
há em todos os estados, mas nem todos os estados enviam propostas para
148
idosos, indígenas, cegos, trabalhadores rurais, gênero: no conjunto da rede de
Pontos estes são subconjuntos que também devem estar presentes. Da mesma
forma que é necessário fazer um bom equilíbrio entre os estados, também
cabe buscar equilíbrio dentro dos estados; Pontos de Cultura em capitais, nos
pequenos municípios, em regiões remotas. (Turino, 2009)
Em novembro de 2004, foi assinado o primeiro convênio: o Ponto de Cultura
Arcoverde, no agreste de Pernambuco. Sua proposta era de ocupação de uma estação
ferroviária desativada, para aulas de cordel e multimídia, unindo índios e camponeses.
No ano seguinte, o Ministério da Cultura lança dois novos editais de Pontos de
Cultura. Para integrar e articular esses Pontos, lançou também, ainda em 2004, um
edital de seleção de iniciativas identificadas como Pontões de Cultura. Estes, ao
contrário dos Pontos, não focalizam comunidades locais: devem propor atividades mais
amplas, articulando Pontos de Cultura existentes, difundindo as ações de cada um e
dinamizando sua integração em rede, com recorte temático, de público, área de
interesse, gestão ou território. Podem atuar, também, capacitando produtores, gestores,
artistas e difundindo produtos gerados pelos Pontos de Cultura.
A partir do segundo edital, em 2007, passam a ser, também, contemplados os
Pontões Digitais, que possuem as mesmas funções dos Pontões de Cultura, porém têm a
peculiaridade de utilizar predominantemente os meios digitais na promoção de suas
atividades. De acordo com o site do MinC, havia, em abril de 2010, 106 Pontões, já
incluindo os resultados do terceiro edital, lançado em 2009.
A conquista da temática da cultura digital pelo Ministério da Cultura trouxe a
este um novo desafio, o de internalizar o conceito em suas rotinas e torná-lo transversal
em seus programas e ações. Um desses desafios se traduziu na migração do site do
MinC para o WordPress, uma plataforma de blog com código aberto, que assim passa a
ser um canal de comunicação – direta e de mão dupla – entre gestores públicos e
cidadãos.
Como registra Taiane Fernandes em Políticas para a cultura digital (2010), “[...]
a atualização das rotinas produtivas do MinC diante desta realidade digital tem se
mostrado bastante útil na adoção de novas formas de planejar, formular, executar e
avaliar políticas públicas, especialmente no que se refere à consulta pública [...]”. José
Murilo, hoje coordenador de cultura digital no MinC explica esse desafio, em entrevista
para esse trabalho:
Dentro do MinC dois pilares foram se montando com base nessa ideia
de cultura digital. Um envolvia a implementação dos Pontos de Cultura, ou
149
seja, aberto pra sociedade – um caminho pra fora. E o outro era esse de
aparelhar o Ministério com a possibilidade de utilizar realmente esse
potencial da rede – que eu costumo dizer que, pra mim, é estratégico e
fundamental [...] porque não é só a infraestrutura. É a infraestrutura e a
cultura de uso dessa infraestrutura. Você vai abrindo as áreas,
descentralizando a produção de conteúdo pro site, fazendo com que as áreas
finalísticas, que elas produzam o conteúdo, que elas mesmas sejam
responsáveis no contato, na interatividade com o usuário. Ou seja, é uma
transformação muito radical. Ao invés de tudo ser via Ascom, como um
gargalo onde passa. É uma superfície permeável. A instituição passa a atuar
daquela forma. Isso não é uma coisa que você constrói do dia para a noite. É
uma coisa que você vai abrindo, as pessoas vão pegando gosto, inclusive
porque isso gera entusiasmo nas áreas – essa possibilidade de comunicação
com o seu público usuário direto sem ter aquela interlocução da comunicação
social. Então, isso assim é uma transformação mesmo emergente dentro da
instituição. E, na minha opinião, só isso é que capacita a instituição pra
realmente pegar o site e abri-lo todo pra comentários. Ou seja, no MinC
funcionou legal porque havia essa reflexão pra fora, mas havia esse trabalho
interno de construir as condições para o Ministério ser realmente moderno e
não somente falar que é moderno e contratar uma agência web para fazer seu
próprio site. Não. É tudo feito aqui dentro. Nunca se gastou um tostão para a
terceirização desses serviços. Isso é um caso único realmente. Não tem mais
ninguém que faça dessa forma.
319
Em outubro de 2007, a cultura é, formalmente, incluída na Agenda Social do
Governo Federal
320
, formada por um conjunto de ações que priorizam o combate à
pobreza na cidade e no campo. Junto com outros seis eixos – Redução das
desigualdades, Educação, Saúde, Juventude, Direitos de Cidadania, e Segurança – a
cultura passava a ocupar, por meio do Programa Mais Cultura, um patamar de maior
relevância no Governo Federal e na administração pública, o que possibilitou a
descentralização e a cooperação entre os entes federativos na realização de diversas
ações do MinC.
Dessa forma, a seleção de novos Pontos de Cultura passa a ser realizada em
parceria com os estados e/ou municípios, sendo, até abril de 2010, firmados convênios
do Ministério com 24 estados e 16 municípios
321
no país. A descentralização
desencadeia novas redes de Pontos de Cultura e maior compartilhamento dos conceitos,
objetivos e recursos do programa. (MinC, 2007). Nesses convênios, o governo estadual
ou municipal se compromete a investir nos Pontos de Cultura pelo menos a metade do
valor aportado pelo Governo Federal. A partir da descentralização, os Pontos de Cultura
319
Entrevista de José Murilo Junior à autora, em 19 de maio de 2010.
320
Disponível em
(http://www.ubam.com.br/doPortalFederativo/Layout_Revista_Municpios_29.01.08.pdf). Acesso em
15/07/10.
321
Como regra contratual, a cada R$ 2,00 investidos pelo Governo Federal, R$ 1,00 é cedido pelo estado,
ou município.
150
selecionados podem estar ligados a diferentes redes – municipal, estadual ou federal –,
podendo participar dos encontros setoriais que definem a gestão compartilhada, entre o
poder público e a sociedade civil, do programa Cultura Viva e dos Pontos de Cultura.
Isso é potencializado pelas TEIAs, que são os encontros nacionais e regionais de Pontos
de Cultura
322
, bem como por diferentes fóruns e reuniões da Comissão Nacional dos
Pontos. (MinC, 2009b).
Além dos Pontos de Cultura no país, o Programa Cultura Viva envolve unidades
voltadas ao atendimento a comunidades brasileiras no exterior. Já foram contemplados,
também em edital de seleção pública, Pontos de Cultura na França (2005), nos Estados
Unidos (2007), na Áustria (2010), Paraguai (2010) e Uruguai (2010). No Paraguai, foi
assinado, em fevereiro de 2010, um Protocolo de Cooperação entre o MinC, a Secretaria
Nacional de Cultura do Paraguai e a Itaipu Binacional, que prevê a implementação de
Pontos de Cultura em 30 municípios distribuídos pelo território paraguaio e dez situados
do lado brasileiro, no entorno do reservatório da Usina de Itaipu.
No Uruguai, foi lançado, em junho de 2010, em Montevidéu, o Programa
Nacional de Pontos de Cultura do Uruguai, que foi denominado Rede Uruguaia Latino-
americana de Arte para a Transformação Social (RULATS).
De acordo com o MinC, cresce nos países ibero-americanos o interesse pelos
Pontos de Cultura. Durante a reunião de ministros da Ibero-América e da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa e do Caribe, realizada em setembro de 2009, no Brasil,
representantes de 15 países assinaram a Declaração de São Paulo, na qual consta a
decisão de submeterem à próxima reunião de Cúpula dos Chefes de Estado da Ibero-
América uma proposta de criação do Programa Ibero-cultura, nos moldes dos Pontos de
Cultura, a ser implantada nos 23 países da região.
Outra vertente de interesse pela ação dos Pontos de Cultura surgiu no
Parlamento do Mercosul (Parlasul), entidade que reúne representações do Brasil,
Argentina, Uruguai e Paraguai. O Parlasul aprovou em sua última reunião, em
novembro de 2009, projeto de disseminação dos Pontos de Cultura por todos os países
integrantes do bloco.
Além da Ação Cultura Digital no âmbito do Programa Cultura Viva, a intenção
de estimular a criação de polos de produção de conteúdos culturais digitais é
322
As TEIAs já foram realizadas em São Paulo (2006), Belo Horizonte (2007), Brasília (2008) e Fortaleza
(2010).
151
demonstrada pelo MinC em outras ações, como no projeto Revelando os Brasis,
iniciado pela Secretaria de Audiovisual do Ministério, que, por meio de edital público,
seleciona estórias enviadas por moradores de municípios de até 20 mil habitantes. Os
autores contemplados, não necessariamente dotados de qualquer experiência prévia em
recursos audiovisuais, passam, inicialmente, por uma capacitação no uso destes
equipamentos. Como parte desse treinamento, transformam suas estórias em roteiros,
que, em seguida, darão origem aos vídeos digitais que, com a verba recebida, irão
realizar em suas comunidades, com a participação destas.
Outra ação muito significativa – e inaugural – do MinC, voltada ao propósito de
estimular a produção de conteúdos digitais, focalizou a produção e distribuição de jogos
eletrônicos, um assunto que até então jamais havia sido reconhecido como cultura pelas
preocupações oficiais (Fernandes, 2010). A proposta demonstrava sintonia com as
potencialidades de uma indústria que movimenta, no mundo, 60 bilhões de dólares
anuais, com previsão de crescimento a 70,1 bilhões de dólares em 2015.
323
O setor
mobiliza um número cada vez maior de seguidores, como prova o recorde quebrado, em
dezembro de 2010, pelo jogo CityVille
324
, que, em apenas 24 horas após seu
lançamento no Facebook, alcançou 300 mil jogadores em todo o mundo, número que
chegou a 6 milhões de jogadores no oitavo dia.
325
O primeiro edital de games, – o Jogos BR – foi lançado em 2005 e contemplou
oito demos de jogos, cada um recebendo R$ 30 mil, e dois jogos completos, que
receberam R$ 80 mil cada um. Em 2008, o MinC lança – já na gestão Juca Ferreira, que
deu continuidade às prioridades de seu antecessor, do qual havia sido secretário
executivo – o Programa de Fomento à Produção e Exportação do Jogo Eletrônico
Brasileiro, ampliando os valores distribuídos, incorporando oficinas para os
selecionados e aumentando o foco em coproduções internacionais. O MinC realizou
ainda um evento nacional para lançamento dos demos jogáveis, criou portais dedicados
a download de jogos eletrônicos, promoveu campanha nas lan houses estimulando que
seus usuários “baixassem” os demos produzidos e criou o site JogosBR. (Fernandes,
2010).
323
Site InfoExame. Disponível em (http://info.abril.com.br/noticias/mercado/setor-de-games-movimenta-
us-60-bi-por-ano-15062010-15.shl). Acesso em 23/08/10.
324
Jogo que simula a construção de cidades, produzido pela empresa Zynga, responsável por outros jogos
de sucesso como o FarmVille.
325
O Globo, em 17/12/2010.
152
A partir de 2005, todos os editais lançados pelo MinC passaram a incorporar a
preocupação com a questão digital. Exemplos dessas iniciativas são a Rede Olhar
Brasil, destinada à criação e instalação de núcleos de produção digital para a produção
audiovisual independente; os editais para documentários (Documenta Brasil, DOC-TV)
e filmes de longa e curta-metragem, que previam a captação em mídia digital; os Pontos
de Difusão Digital, infraestrutura de exibição audiovisual com tecnologia digital voltada
a apoiar a difusão da produção independente; o estímulo a criação de sites para
disponibilização de acervos no âmbito do Prêmio Capoeira Viva; o Prêmio Cultura
Viva, que contemplou iniciativas de digitalização de acervos, uso inovador de
tecnologia e cultura digital; o primeiro edital de cultura GLBT, que estimulava projetos
na internet voltados ao patrimônio material e imaterial; o Cine Mais Cultura, dedicado à
implantação de cineclubes com salas de exibição digital; além do Programa Nacional de
Desenvolvimento da Animação Brasileira, que ampliava os editais lançados em 2006,
2007 e 2008, voltados ao apoio à produção de filmes de animação para TV. (Fernandes,
2010).
Além da preocupação com o estímulo à produção de conteúdos, o MinC passou
a atuar na questão da disponibilização de acervos em suporte digital, tendo a
Cinemateca Brasileira, a Biblioteca Nacional e a Funarte se constituído em referências
nos esforços de digitalização e disponibilização de seus acervos.
Em abril de 2010, o MinC realizou o I Simpósio Internacional de Políticas
Públicas para Acervos Digitais
326
, com o objetivo de dar início à construção de um
modelo sustentável de preservação e acesso universal ao patrimônio cultural brasileiro,
intenção que, no entanto, esbarra ainda em impossibilidades colocadas pela atual
legislação brasileira de direitos autorais, cuja revisão está sendo proposta pelo
Ministério.
A partir do posicionamento empreendido na gestão Gilberto Gil, o MinC passou
a explorar a cultura colaborativa das redes, bem como seus fluxos descentralizados de
informação, para a formulação e discussão de políticas públicas relacionadas à cultura
digital e à construção participativa de seus marcos regulatórios (Fernandes, 2010). Em
2009, foi criado na rede o Fórum da Cultura Digital (culturadigital.br
), cuja epígrafe é a
frase “Um novo jeito de fazer política pública”, sendo assim descrito por um dos
responsáveis por sua criação, José Murilo Junior:
326
Disponível em (http://culturadigital.br/textoeimagem/). Acesso em 10/06/10.
153
Trata-se de um processo político que se originou em um processo
cultural. É promovido pelo MinC em parceria com a Rede Nacional de
Ensino e Pesquisa (RNP), e tem o objetivo de se tornar uma rede permanente
para o desenvolvimento de políticas e para a construção de consensos através
da ampla participação de atores do Estado, do mercado e da sociedade civil.
A ideia do Fórum nasceu da noção de que na emergente sociedade da
informação temos que inovar e implementar novas formas de fazer política.
Com a chegada de ferramentas de colaboração baratas, instantâneas e
ubíquas, é possível promover novas oportunidades para o debate e um
modelo onde a coordenação pública descentralizada pode oferecer soluções
inovadoras para os temas colocados no século XXI.
327
O Fórum da Cultura Digital propõe a discussão de políticas públicas em cinco
eixos, buscando construir diretrizes para o acesso, a produção, a difusão, a preservação
e a livre circulação da cultura em cada uma dessas dimensões: Memória Digital (acervo,
história e futuro), Economia da Cultura Digital (compartilhamento, interesse público e
mercado), Infraestrutura para a Cultura Digital (infovia, acesso e inclusão), Arte Digital
(linguagem, democratização e remix), e Comunicação Digital (língua, mídia e
convergência). O portal reúne, em dezembro de 2010, 5.905 membros e já foi utilizado
para as consultas públicas relacionadas ao Marco Civil da Internet, à revisão da Lei de
Direitos Autorais e aos debates sobre a Conferência Nacional de Cultura.
Além das discussões na rede, e de um livro
328
– disponível para download – que,
a partir de conversas abertas com pensadores de diversas áreas do conhecimento,
procura mapear as principais questões que circundam a cultura digital, o Fórum já
realizou duas edições do Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital
Brasileira, em 2009 e 2010, com programação construída coletivamente pelo portal. A
última edição, em novembro deste ano, teve, como abertura, a palestra “Cultura Digital:
oito anos depois, dez anos à frente”, reunindo novamente Gilberto Gil e John Perry
Barlow, que mais uma vez visitava o Brasil.
3.3 Interseções: o ministro, o artista e o ciberativista
Como músico, ao chegar ao Ministério, Gilberto Gil já estava inserido nas
discussões que, nos últimos anos, vinham mobilizando a indústria fonográfica mundial,
327
Apresentação de José Murilo Junior na Universidade de Barcelona. Disponível em
(http://ecodigital.blogspot.com/search?updated-min=2009-10-01T00%3A00%3A00-03%3A00&updated-
max=2009-11-01T00%3A00%3A00-02%3A00&max-results=1). Acesso em 10/06/10.
328
Livro Culturadigital.br, organizado por Rodrigo Savazoni e Sergio Cohn, 2009.
154
envolvendo o compartilhamento de músicas na rede, a criação de obras derivadas e os
direitos autorais. Sendo ministro, no entanto, suas escolhas e declarações passavam a ter
impacto e ressonância ampliados: estavam ali, em conjunto, o cidadão, o artista
consagrado, o ativista e o gestor de políticas públicas.
O ministro se moveu nesse cenário com cautela, porém em sintonia com as
discussões mais contemporâneas que se travavam, no mundo, sobre os impasses e as
novas possibilidades culturais trazidas pelo cenário das redes e tecnologias digitais.
Como descrito na seção anterior, Gil consolidou, desde os primeiros dias de sua gestão,
seu posicionamento diante desse novo contexto a partir de sucessivos encontros com os
mais destacados estudiosos e militantes brasileiros e estrangeiros. Em diversos
momentos, permitiu que atitudes e declarações do ativista estimulassem o ministro – e o
Ministério – a avançar, enfrentando, em contrapartida, fortes reações.
“O
SLODUM
”
Gilberto Gil foi, por exemplo, um dos primeiros compositores do mundo a
registrar uma música de sua autoria – “Oslodum”, gravada no álbum O Sol de Oslo
(1998) – sob a licença Creative Commons (CC). Inicialmente, o compositor havia
tentado licenciar três de seus maiores sucessos, as músicas “Refavela”, “Refazenda” e
“Realce”, “[...] já que seus nomes traduziam a ideia de transformação permanente de
tudo que existe, do ininterrupto refazer que produz cultura, vida e o próprio mundo
[...]”
329
, porém fora impedido pela Warner Music, detentora dos direitos dos
fonogramas. Optou então por “Oslodum”, de sua própria gravadora, cuja letra celebra e
encoraja justamente a apropriação da cultura brasileira por todos os povos,
homenageando um bloco que, inspirado nos blocos-afro do carnaval da Bahia, desfila
em Oslo, na Noruega, sob a neve, durante o Mardi Gras, o carnaval local. Ao licenciar
“Oslodum” sob a CC, Gil a liberava para ser copiada e compartilhada digitalmente, bem
329
Discurso de Gil, em Nova York, proferido em 21/9/2004, sobre o licenciamento de “Oslodum”.
Disponível em (http://www.nyu.edu/fas/NewsEvents/Events/Minister_Gil_speech.pdf.). Acesso em
10/06/10.
155
como remixada
330
por outros músicos, autorizando, inclusive, novos usos comerciais da
música, desde que citada a autoria
original.
Seis anos depois de ser desautorizado pela Warner, Gil acabaria por se desligar
da gravadora, na qual começou, em 1977, com Refavela, e permaneceu por mais de 30
anos. Ao decidir deixá-la, justificou: “[...] eles trabalham com um velho sistema, não
conseguiram substituí-lo por novos modelos de negócio [...]”.
331
Em diferentes oportunidades, Gil citou a letra de sua música “Parabolicamará”
para ilustrar seu posicionamento frente à questão das obras derivadas, ou remixadas –
tema que hoje é, frequentemente, associado ao uso de equipamentos digitais e
programas de edição de áudio. Ao compô-la, Gil partiu de versos tradicionais da
capoeira e criou uma nova obra: fez, portanto, o que hoje se entende por remix – isto é,
criou uma obra derivada, muito antes da popularização do uso daqueles equipamentos.
Citando o trecho “Ê, volta do mundo, camará / Ê, mundo dá volta, camará” que
incluiu em sua letra, Gil registra que, ao fazê-lo, em 1991, ele já estava sampleando, ou
remixando – no sentido que somente anos mais tarde viria a ser proposto para o termo –
o verso que é muito comum nas rodas de capoeira: “[...] é uma maneira de cantar a
vastidão do mundo, que também carrega a certeza de que o mundo vai e volta, e que na
próxima volta [...] quem hoje perde pode se tornar o vencedor. Tudo muda o tempo todo
[...]”. Gil sinalizava, também, que, como já foi aqui abordado, a prática de trabalhar com
fragmentos e recombinações foi uma das marcas tropicalistas.
O posicionamento de Gil diante da realidade do remix e da nova forma de
licenciamento – que, na prática, extingue a necessidade de um intermediário, uma vez
que é o próprio autor quem define os usos que autoriza sobre sua obra –, lhe trouxe
exacerbadas críticas, notadamente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
(ECAD) e de associações de editoras e compositores, cuja razão de existir se baseia,
exatamente, nessa intermediação. Ponderando que “[...] na área autoral há pouca gente
satisfeita no Brasil e no mundo [...]”
332
e destacando que o modelo copyleft não estava
sendo proposto como uma política de Estado, nem como uma panaceia inventada pelo
MinC, mas como um movimento cultural mundial relevante, ao qual o Brasil precisava
330
De acordo com Ronaldo Lemos, o remix é é uma das principais linguagens criativas que surgiram com
a tecnologia: “quem remixa também está criando”. Disponível em
(http://www.blogacesso.com.br/?p=2093). Acesso em 24/09/10.
331
O Globo, “Segundo Caderno”, 14/05/2010.
332
Respostas de Gil a perguntas de artistas e produtores culturais, Época, em 26/01/08. Disponível em
(http://www.gilbertogil.com.br/sec_texto.php?id=158&page=1). Acesso em 24/06/10.
156
estar atento, Gil assegurava, no entanto, que o Ministério iria além do mero
reconhecimento desse movimento, e retomaria o papel do Estado de articular a política
cultural autoral na busca do necessário equilíbrio entre as partes interessadas, e de
transparência para o setor
333
:
Minha visão pessoal é de que a cultura digital carrega consigo uma nova
noção sobre a propriedade intelectual, e que esta nova cultura de
compartilhamento pode e deve abastecer as políticas governamentais.
334
O músico Fernando Brant, diretor da União Brasileira de Compositores (UBC),
no entanto, questionava: “Por que ele [o autor brasileiro] deveria desfazer-se do que
tem, para dar de mão beijada para o domínio de todos?”.
335
Na mesma matéria, no jornal
O Globo, que publicara a pergunta de Brant, Ronaldo Lemos responde:
Sua principal característica [da licença] é ser voluntária. No modelo
tradicional, muitas vezes exige-se que o criador transfira seus direitos para
um intermediário. [...] No caso do CC, o autor continua como dono integral
de sua criação. O criador apenas permite à coletividade alguns usos sobre a
obra. Quais são eles? Cabe ao autor decidir. A licença mais utilizada do CC é
a de uso não comercial. Ela permite que a obra circule, mas que o autor
receba direitos autorais sempre que sua obra seja utilizada comercialmente
(por exemplo, no rádio ou na televisão). Essa licença representa um bom
equilíbrio entre divulgação da obra e manutenção das possibilidades de sua
exploração. [...] Além disso, o projeto é global, atuando em 50 países e não
possui qualquer filiação com empresas de qualquer natureza. Desde que foi
lançado em 2002, o CC tornou-se um modelo para políticas públicas em todo
o mundo. O exemplo mais recente é sua incorporação no texto da Agenda do
Desenvolvimento, que foi aprovada na Organização Mundial da Propriedade
Intelectual. É uma ferramenta que propicia um modelo de equilíbrio entre o
interesse privado de exploração da obra com o interesse público de acesso ao
conhecimento. Por isso, se desdobra também no Science Commons, que
desempenha um papel fundamental na disseminação do conhecimento
científico e na geração de materiais educacionais.
336
Lemos se referia à Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI), de 2004, quando um grupo de 14 países, liderado pelo Brasil e pela
Argentina, e incluindo África do Sul, Bolívia, Cuba, Egito, Equador, Irã, Quênia, Peru,
República Dominicana, Serra Leoa, Tanzânia e Venezuela, apresentara a proposta de
inclusão das dimensões desenvolvimento e acesso a conhecimento em seus debates. A
intervenção, que ficou conhecida como Agenda de Desenvolvimento, propunha o
333
Ibidem.
334
Entrevista de Gilberto Gil sobre sua atuação como ministro da cultura, pela defesa da flexibilização
dos direitos autorais, publicada no The New York Times, em 11/03/07.
335
O Globo, em 20/01/07.
336
O
Globo, “Segundo Caderno”, em 20/10/07.
157
entendimento do conceito de conhecimento de forma ampla, abrangendo questões que
envolvem acesso a livros, educação, artes, cultura, saúde, tecnologia e informação em
geral. A recomendação, acatada na pauta de negociações da Organização, definia que a
OMPI estivesse aberta a sistemas colaborativos alternativos – como a licença Creative
Commons e os movimentos de software livre –, passando, dessa forma, a reconhecer os
novos paradigmas do A2K (Access to Knowledge, na sigla em inglês), e o vetor de
promoção de criatividade, inovação e transferência de tecnologia, em contraposição a
posições estritamente apropriativas. Em suma, o objetivo da Agenda foi tornar a
propriedade intelectual uma contribuição ao desenvolvimento, deixando de ser
favorável apenas aos países desenvolvidos.
Juntando-se a essa preocupação, Gil também colocava que
“[...] a
questão da
democratização do acesso à informação assume importância fundamental no atual
estágio de desenvolvimento do país. A exclusão hoje no Brasil é digital e analógica
[...]”.
337
A discussão de uma forma alternativa de licenciamento como a Creative
Commons – amparada na legislação corrente de direitos autorais – não era,
simplesmente, uma atitude voluntarista contra o status quo, mas uma forma de trazer
para o plano da legalidade práticas de cópia e remixagem que se davam, e se dão ainda,
na rede, de forma corriqueira, independentemente do fato de serem ilegais.
Para grande parte dos ciberativistas, o licenciamento alternativo é um
mecanismo preliminar, que precede uma discussão maior sobre os impasses
contemporâneos entre a propriedade intelectual e as possibilidades reais, do ponto de
vista tecnológico, de universalização do acesso ao conhecimento e à inovação.
A licença, em si, não resolve o desafio de se buscar a justa remuneração dos
autores diante da revolução dos paradigmas tecnológicos e das novas práticas sociais e
comunicacionais da sociedade da informação: este, possivelmente, será enfrentado com
o desenvolvimento de novos modelos de negócio menos baseados na propriedade dos
bens culturais, e mais alicerçados na valorização das redes sociais como estratégia de
comunicação, circulação de conteúdos, gerenciamento de carreiras artísticas e formação
de público, como já foi mencionado neste trabalho.
337
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/03/16/discurso-do-ministro-da-cultura-gilberto-
gil-na-abertura-do-seminario-sobre-direito-autoral/). Acesso em 18/07/10.
158
Desde sua posse, o ministro participou de dezenas de eventos relacionados a essa
questão, chamando a atenção, repetidamente, para sua relevância, tanto em função da
tecnologia que facilita o uso cada vez mais globalizado das obras protegidas pelo direito
autoral, quanto pela importância econômica que a indústria cultural representa,
decorrente dos investimentos e ingressos de recursos advindos da exportação desses
produtos. O ministro enfatizava a necessidade de equilíbrio entre o direito de acesso à
informação, à cultura e à inovação, e os direitos dos autores, lembrando que os dois
valores estão consagrados explicitamente no Artigo 27 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948:
1. Toda pessoa tem o direito a participar livremente na vida cultural da
comunidade, a gozar das artes e a participar no progresso científico e dos
benefícios que dele resultem. 2. Toda pessoa tem direito à proteção dos
interesses morais e materiais que lhe correspondam por razão das produções
científicas, literárias ou artísticas de que seja autora.
338
De acordo com Gil, “[...] a busca desenfreada de direitos exclusivos sobre os
ativos da criação intelectual pode gerar ações nocivas contra os próprios autores como,
por exemplo, a reprodução não autorizada de suas criações [...]”
339
:
Se torna incompreensível o excessivo prazo de proteção conferido às
obras intelectuais. A legislação confere 70 anos após a morte do autor, como
regra geral, e propostas no âmbito de fóruns comerciais sinalizam,
especificamente para as obras audiovisuais, um lapso de tempo superior a 90
anos! A justificativa da temporalidade dos direitos sempre foi fundamentada
no interesse geral ou público. E sabemos muito bem que a forma mais
corrente em nossos dias de uma obra entrar em domínio público é a extinção
do prazo de proteção a ela conferido. Uma parte muito significativa do
substrato cultural de uma sociedade em um momento histórico concreto é
formado pelas criações intelectuais que se encontram em domínio público.
Imagino, assim, que também se deve refletir sobre uma forma de regulação
do domínio público, por ser de um valor incalculável e que não pode estar
sujeito às regras do mercado, uma vez que existe o risco de mutilações,
deformações e alterações das obras multiplicando e colocando em perigo o
que constitui nossa memória coletiva artística.
340
338
Disponível em (http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php). Acesso em
18/12/2009.
339
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/03/16/discurso-do-ministro-da-cultura-gilberto-
gil-na-abertura-do-seminario-sobre-direito-autoral/). Acesso em 18/12/2009.
340
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/03/16/discurso-do-ministro-da-cultura-gilberto-
gil-na-abertura-do-seminario-sobre-direito-autoral/). Acesso em 18/12/2009.
159
Em discurso proferido em Sevilha, no Seminário Internacional de Criatividade e
Inovação na Cultura Digital, em 29 de maio de 2007, Gil conta que, na década de 1960,
quando compôs “Cérebro eletrônico”
341
, pensava na necessidade de humanizar as
tecnologias; no século XXI, no entanto, acha que é preciso avançar:
Hoje, à frente do Ministério da Cultura do Brasil, penso que temos que
ir um pouco mais além: não só humanizar, mas politizar essas tecnologias.
Politizar não como instrumentos da política tradicional, mas como
instrumentos da política do cidadão, como instrumentos de poder do homem
comum. Antes, uma pessoa, ou poucas pessoas, detinham o poder de formar e
informar milhões. Hoje, milhões de pessoas têm o poder de formar e informar
milhões. As novas tecnologias agregaram essa nova forma de poder. Max
Weber, no século XIX, falava da existência de dois poderes: o poder legítimo
e o poder de fato. O primeiro, associado ao Estado, e o segundo à sociedade
civil. Com as novas tecnologias, alcançamos uma nova esfera de poder, que é
o poder conquistado e legitimado por cada um, por cada cidadão. Surge uma
espécie de pólis-ética, a política do cidadão comum. Onde o homem,
vinculado ou não a organizações sociais, transcende as dimensões privada e
pública, e atinge a dimensão do comum.
342
O impasse não é apenas brasileiro, sendo hoje, pauta dos mais variados fóruns
internacionais – culturais ou comerciais. A singularidade da experiência brasileira está
no fato de que a discussão se deu na esfera do Estado, tanto no que se refere às
discussões sobre software livre, no âmbito da Casa Civil, com Sergio Amadeu, quanto
em seu deslizamento para a cultura, a cultura livre, no MinC.
Gil moveu-se nessa questão sob forte artilharia, procurando equilibrar suas
posições pessoais, e as do artista inserido no contexto digital, com as do ministro. Seu
posicionamento frente à criação de commons na rede gerava declarações contrárias que
iam, desde a recusa à discussão sobre o interesse coletivo, mesmo que sem prejuízo do
direito do autor, até a simples desqualificação da licença Creative Commons, uma
incoerência face ao tamanho da reação que o assunto despertava.
Nesse último caso, encontra-se o artigo publicado no jornal O Globo por
Roberto Corrêa de Mello e Walter Franco, dirigentes da Associação Brasileira de
Música e Artes (ABRAMUS):
341
“O cérebro eletrônico faz tudo / faz quase tudo / mas ele é mudo”.
342
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2007/05/29/discurso-do-ministro-da-cultura-gilberto-
gil-no-seminario-internacional-criatividade-e-inovacao-na-cultura-digital-na-universidade-de-sevilha/).
Acesso em 13/06/10. Versão em inglês. Texto em português obtido junto a Nanan Catalão, assessora de
comunicação do Ministério da Cultura, durante parte da gestão de Gilberto Gil.
160
Na verdade, estamos com muita ansiedade e surpresa sobre um tema
que pouco, muito pouco, tem de novo. Por quê? A Carta Constitucional de
1988 já consagrou tal direito no Artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII,
explicitando de forma assertiva que só compete ao autor o direito de usar,
fruir, dispor e gozar de sua criação da maneira que quiser. [...] Creative
Commons é assim tão visceral? Criativo como, se a carta magna já consagra
o direito de autor?
343
É Hermano Vianna quem responde à ABRAMUS, no portal Overmundo:
Certamente não há ali uma novidade na lei, ou uma mudança legal. A
Lei de Direitos Autorais continua a mesma. Tudo que as licenças Creative
Commons (CC) permitem, já era permitido pela lei. E mais importante até: já
eram práticas comuns, sobretudo na internet. O que o CC faz de útil é trazer
essas práticas para o âmbito legal, codificando-as em licenças com textos
claros, baseados na legislação vigente, que facilitam a vida de criadores que
querem sinalizar para o mundo que incentivam determinados usos de suas
obras, vedando outros usos, mas sempre mantendo integralmente seus
direitos. [...]
A aceitação das licenças – hoje já são mais de 150 milhões de obras
licenciadas em CC – mostra que muitos criadores, sempre voluntariamente,
consideram que essa codificação é vantajosa (mesmo comercialmente),
simples, prática, e permite maior proteção e controle de suas obras, sem a
necessidade de intermediários, acelerando assim sua circulação na internet e
fora dela. Mais uma vez: o resultado buscado é o contrário do “vale-tudo”:
trata-se do fortalecimento do direito de autor exercido pelo próprio autor (e
não por intermediários), com opções mais diversas do que aquelas
apresentadas pelas licenças tradicionais, que nos eram vendidas como se
fossem as únicas possíveis.
344
Na mesma linha, Lawrence Lessig, criador da licença, chamava a atenção para
os riscos, tanto da criminalização de toda uma geração de internautas, quanto da
banalização da convivência destes com o delito:
[A criminalização] é uma coisa que fazia sentido nos séculos XVIII e
XIX, pois se lidava com cópias feitas por meio de novas tecnologias que não
estavam ao alcance de todos. [...] Naquele momento fazia sentido. Mas
estamos nos movendo para uma era em que todo mundo que acessa a cultura,
tecnicamente, faz cópias. Faz tanto sentido regular isso como regular o ato de
respirar – copiar é algo tão comum que qualquer um pode fazer. Precisamos
atualizar a lei, para que ela faça sentido no mundo digital. Há muitas
iniciativas nos EUA, como licenças coletivas, licenças voluntárias, que
propõem mudanças. São todas propostas para fazer a lei fazer sentido na era
343
O Globo, em 02/10/07.
344
Artigo “O contrário do liberou geral”, de Hermano Vianna, publicado no Overmundo, em 09/10/07.
Disponível em (www.overmundo.com.br). Acesso em 06/05/10.
161
digital. É isso o que deve ser feito, ao invés dessa guerra extrema contra
quem usa as tecnologias digitais.
345
Vianna acrescentava que a atenção do ministro ao conceito copyleft se
justificava também pelas prioridades de sua gestão, relacionadas à afirmação dos
direitos culturais e da diversidade, destacadas no discurso de posse:
Para quem não tem gravadora – a maioria da gente que faz música – é
inegável que a situação atual, mesmo ainda confusa, se revela como uma
incrível e inédita oportunidade, e não como uma ameaça, pois permite que
suas obras tenham acesso a mercados e meios de distribuição com amplitude,
vigor e independência completamente inviáveis no passado. Todo dia surgem
novas formas locais e mais baratas de gravação, reprodução, distribuição,
divulgação, etc. É uma situação francamente positiva do ponto de vista da
inclusão democrática, da diversidade e, em última análise e por isso mesmo,
da eficiência competitiva no mercado. Quem tem música boa e disposição
para o trabalho (mesmo as velhas gravadoras), não precisa temer os novos
tempos. Os governos devem garantir que grupos diferentes possam exercer
plenamente essa oportunidade, que possam ter acesso aos equipamentos –
inclusive ferramentas para proteção legal – que facilitem seu trabalho
criativo.
No ano passado, fazendo o programa Central da Periferia
346
, pude
conversar com muitos dos músicos mais populares hoje no Brasil, quase
todos pertencentes à maioria que não tem contrato com gravadoras, grandes
ou independentes. Eles mesmos produzem seus CDs “em casa”, e aí sim
liberam geral, torcendo para que sejam vendidos pela pirataria (onde mais
vão vender, se as lojas de disco fora de Rio e São Paulo sumiram?). Ou seja,
ficam totalmente desprotegidos. É obrigação, portanto, do Ministério da
Cultura pensar em como proteger essa maioria, trazendo-a para a legalidade,
mas uma legalidade realista, não fantasiosa, sem fingir que vivemos no
mundo de antes dos computadores com gravadores de DVD, sem querer
numerar CDs logo agora que os CDs estão condenados a desaparecer, sem
proibir a cópia de músicas de CDs legalmente comprados para tocadores de
MP3 (como a lei brasileira, se interpretada ao pé da letra, proíbe), sem propor
marcas-d’água digitais que não funcionam (e criam riscos de que nossas
vidas na rede sejam vigiadas totalitariamente por gravadoras e outras
empresas de mídia). É esse debate, é essa procura de novos caminhos, de
novos modelos de negócio, mais colaborativos, mais descentralizados, mais
independentes de 3 ou 4 intermediários monopolistas, que tanto o ministro
Gilberto Gil, quanto o artista Gilberto Gil querem incentivar.
347
No dia 4 de junho de 2004, durante o V Festival Internacional de Software Livre
(FISL), em Porto Alegre, evento que, naquele ano, recebia mais de 4.800 participantes
de 35 países, o CTS da FGV/Direito-Rio lança, oficialmente, e com a presença de seu
345
Artigo “O problema não são os piratas – é a lei!'”, de Alexandre Matias e Rodrigo Martins, publicado
no Estadao.com.br, em 04/02/09. Disponível em
(http://br.tecnologia.yahoo.com/article/04022009/25/tecnologia-noticias-problema-nao-sao-piratas.html).
Acesso em 12/06/10.
346
Programa na TV Globo, apresentado por Regina Casé.
347
Disponível em (http://www.overmundo.com.br/overblog/o-contrario-do-liberou-geral). Acesso em
01/06/10.
162
criador, Lawrence Lessig, e do ministro da cultura brasileiro, a licença Creative
Commons Brasil.
É nessa ocasião que Gil assina o documento em que libera, pelo novo
instrumento, sua música “Oslodum”, o que permitiu, por exemplo, que o DJ Dolores a
retrabalhasse, criando o remix que foi distribuído no CD encartado na edição de
novembro de 2004 da revista americana Wired, dedicada aos novos rumos da economia
musical. Tanto o remix, quanto a distribuição, foram feitas de acordo com a vontade do
autor, expressa na licença, sem que o DJ ou a revista precisassem superar uma batalha
burocrática para a liberação dos direitos autorais.
Na mesma ocasião, as diretrizes do Governo Eletrônico na gestão Lula, que
determinavam a adoção do software livre em todas as esferas governamentais,
provocavam grande reação das empresas fundadas em software proprietário e um clima
de beligerância explícito entre as duas partes. Exemplo disso é que, menos de uma
semana depois do FISL, a Microsoft protocola notificação judicial com pedido de
explicações ao maior propulsor do movimento no país, Sergio Amadeu, presidente do
ITI, alegando que suas declarações poderiam ser enquadradas como crime de
difamação. Este, em entrevista à revista Carta Capital, intitulada “O Pinguim Avança”,
havia dito que a estratégia da empresa, de ofertar a gestores do poder público o sistema
operacional Windows para instalação em programas de inclusão digital sem a cobrança
imediata do pagamento das licenças de uso, era comparável às práticas de traficantes de
drogas: “Isso é presente de grego, uma forma de assegurar massa crítica para continuar
aprisionando o país”.
348
M
INISTRO HACKER
Um mês depois da liberação de “Oslodum”, e poucos dias após a notificação
judicial da Microsoft a Sergio Amadeu, o MinC lança o Programa Cultura Viva e o
primeiro edital dos Pontos de Cultura, já incorporando a ideia de disseminação de
estúdios digitais de produção audiovisual por todo o país, conectados à rede e utilizando
348
Disponível em (http://www.conjur.com.br/2004-jun-
28/leia_integra_notificacao_microsoft_sergio_amadeu). Acesso em 12/07/10.
163
software livre, em regiões de vulnerabilidade social e de baixa oferta de serviços
públicos e culturais.
Os desafios do contexto digital estavam, portanto, na pauta da cultura. Mais
ainda porque Gil atravessava naquele momento uma das maiores crises de seu
Ministério, relacionada ao anteprojeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do
Audiovisual (Ancinav), que acabou não conseguindo sair do papel.
349
Em 27 de julho de 2004, no auge da crise, o ministro é convidado para proferir
aula magna na Universidade de São Paulo, sobre o tema “Cultura Digital e
Desenvolvimento,” no âmbito do programa A Cidade do Conhecimento. Nesse dia, Gil
faz o discurso mais indignado de toda a sua gestão: começa relacionando os adjetivos
pelos quais vinha sendo, diariamente, adjetivado pelos jornais, revistas, emissoras de
televisão e conglomerados de mídia, os maiores antagonistas da proposta do Ministério:
“xenófobo, autoritário, estalinista, burocratizante, centralizador, leviano, estatizante,
dirigista, controlador, intervencionista, concentracionista, chavista e soviético”. Um
jornal de São Paulo chegara a estampar em chamada de primeira página: “O Ministério
da Cultura quer controlar a internet”, uma afirmação que não se mostra coerente com os
movimentos nos quais o MinC estava engajado. O ministro destaca esse paradoxo em
seu discurso, ratificando o apoio que vinha conferindo em sua gestão ao caráter
libertário da internet e às “[...] formas mais radicais de exercício da liberdade de
pensamento, de expressão e de criação [...]”.
350
Procurando mostrar como os novos paradigmas da cibercultura exigiam uma
reformulação do modelo da indústria audiovisual no Brasil, o ministro defendia a
legitimidade da proposta de criação da Ancinav e do próprio processo de construção do
anteprojeto, frente aos ataques das grandes corporações de mídia:
Ao longo de 14 meses, ouvimos e compilamos as propostas do conjunto
do setor audiovisual. Estudamos as medidas adotadas por países como a
França, o Canadá, a Austrália e a Coreia. Participamos de centenas de
debates e reuniões. Estivemos com as emissoras de televisão, os cineastas, os
distribuidores, os exibidores. Discutimos com especialistas. Levantamos os
dados e consultamos os juristas. [...] Até hoje, os veículos que atacaram ou
publicaram ataques ao anteprojeto simplesmente não concederam ao
Ministério da Cultura a oportunidade de apresentá-lo, inclusive para que ele
349
A proposta da Ancinav e as reações que despertou, especialmente por parte das grandes corporações
de comunicação, que a consideravam intervencionista, justificam, por sua complexidade, a atenção de
uma nova pesquisa dedicada ao tema, não sendo objetivo deste trabalho o aprofundamento de sua análise.
350
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2004/08/10/ministro-da-cultura-gilberto-gil-em-aula-
magna-na-universidade-de-sao-paulo-usp/). Acesso em 23/06/10.
164
seja criticado pelo que efetivamente é, e não por aquilo que os colunistas e
editorialistas acham, ou preferem achar, que ele seja.
351
Criticando o que identifica como o “[...] fascismo da exclusão social, do
obscurantismo, da hegemonia de uma cultura, e de seus bens, serviços e valores
culturais [...]”
352
, sobre as demais culturas que compõem o grande patrimônio comum
da humanidade, e denunciando o “[...] fascismo do Estado, das grandes corporações e da
mídia, fascismos igualmente perigosos, igualmente autoritários, porque amparados num
poder desmedido, incomensurável, que se afirma sobre a sociedade e a democracia
[...]”
353
, Gil provoca a mídia, ao se identificar como um ministro hacker, disposto a
operar os mecanismos estatais de acordo com a dinâmica contemporânea e com a ética
hacker que, como já visto no capítulo dois, marca a cultura da internet:
Eu, Gilberto Gil, cidadão brasileiro e cidadão do mundo, ministro da
cultura do Brasil, trabalho na música, no ministério e em todas as dimensões
de minha existência, sob a inspiração da ética hacker, e preocupado com as
questões que o meu mundo e o meu tempo me colocam, como a questão da
inclusão digital, a questão do software livre e a questão da regulação e do
desenvolvimento da produção e da difusão de conteúdos audiovisuais, por
qualquer meio, para qualquer fim.
354
Ao usar o termo hacker, Gil radicalizava sua identificação com a cultura digital,
fazendo ainda uma provocação à mídia, já que o termo é amplamente utilizado, por esta,
de forma equivocada, com o sentido de cracker, que, ao contrário, identifica
programadores maliciosos que agem com o intuito de violar ilegal ou imoralmente
sistemas de computador e sites na internet.
Como já foi abordado no capítulo dois, os hackers são programadores que usam
seu conhecimento para melhorar programas de forma legal, “[...] alguém com
conhecimentos profundos de informática, programação e sistemas [...] um apaixonado
pela programação [...]”. (Silveira, 2004)
No próprio discurso, Gil recorre às origens da internet para explicar a ética que
movia sua ação:
351
Ibidem.
352
Ibidem.
353
Ibidem.
354
Ibidem.
165
Existe uma comunidade, uma cultura compartilhada, de programadores
e pensadores, cuja história remonta aos primeiros experimentos de
minicomputadores. Os membros dessa cultura deram origem ao termo
hacker. Hackers construíram a internet. Hackers idealizaram e fazem a World
Wide Web. A mentalidade hacker não é confinada a esta cultura do hacker-
de-software. Há pessoas que aplicam a atitude hacker em outras coisas, como
eletrônica, música e nas ciências humanas. Na verdade, pode-se encontrá-la
nos níveis mais altos de qualquer ciência ou arte. [...] A natureza hacker é
independente da mídia em que o hacker trabalha. Mas a origem do
movimento hacker nasce dos hackers de software, e nas tradições da cultura
compartilhada, que é a essência filosófica da ética hacker. [...] Hackers
resolvem problemas e compartilham saber e informação. Acreditam na
liberdade e na ajuda mútua voluntária, tanto que é quase um dever moral
compartilhar informação, resolver problemas e depois dar as soluções, para
que outros possam resolver novos problemas.
355
Continuando, Gil remete ao seu discurso de posse, quando anunciara o
Ministério da Cultura como o espaço da experimentação de rumos novos, o território da
criatividade popular e das linguagens inovadoras, o palco de disponibilidade para a
aventura e a ousadia:
É com esta compreensão de nossas necessidades internas e da procura
de uma nova inserção do Brasil no mundo que o Ministério da Cultura vai
atuar, dentro dos princípios, dos roteiros e das balizas do projeto de mudança
de que o presidente Lula é, hoje, a encarnação mais verdadeira e mais
profunda. Aqui será o espaço da experimentação de rumos novos. O espaço
da abertura para a criatividade popular e para as novas linguagens. O espaço
da disponibilidade para a aventura e a ousadia. O espaço da memória e da
invenção.
356
Na aula magna proferida na USP, retoma a ideia do “do-in antropológico”
prometido no discurso de posse, associando-o, então, já aos recém-lançados Pontos de
Cultura, com seus estúdios digitais. Anuncia também que o MinC passava a identificar
suas políticas públicas nessa área como cultura digital, tornando este conceito
transversal na ação do Ministério e propulsor de sua redefinição.
Atuar em cultura digital concretiza essa filosofia, que abre espaço para
redefinir a forma e o conteúdo das políticas culturais, e transforma o
Ministério da Cultura em Ministério da Liberdade, Ministério da
Criatividade, Ministério da Ousadia, Ministério da Contemporaneidade.
Ministério, enfim, da Cultura digital e das Indústrias Criativas.
Cultura digital é um conceito novo. Parte da ideia de que a revolução
das tecnologias digitais é, em essência, cultural. O que está implicado aqui é
que o uso de tecnologia digital muda os comportamentos. O uso pleno da
internet e do software livre cria fantásticas possibilidades de democratizar os
355
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2004/08/10/ministro-da-cultura-gilberto-gil-em-aula-
magna-na-universidade-de-sao-paulo-usp/). Acesso em 15/08/10.
356
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/01/02/discurso-do-ministro-gilberto-gil-na-
solenidade-de-transmissao-do-cargo/). Acesso em 15/08010.
166
acessos à informação e ao conhecimento, maximizar os potenciais dos bens e
serviços culturais, amplificar os valores que formam o nosso repertório
comum e, portanto, a nossa cultura, e potencializar também a produção
cultural, criando inclusive novas formas de arte.
357
Quase dois anos depois de Gilberto Gil deixar de ser ministro, Hermano Vianna
reflete sobre as escolhas do Ministério da Cultura durante a gestão Gil:
Acho que a escolha mais importante foi a de dar importância pra
questão digital. De encarar isso como uma questão central, mesmo, para a
política cultural contemporânea. Acho que isso foi até uma atitude de
vanguarda com relação a outros ministérios ou secretarias de cultura. Não só
para o brasileiro, mas os espalhados pelo mundo. E isso aconteceu em um
momento também muito delicado. Era Gil, como músico, se relacionando
com a indústria fonográfica cheia de problemas justamente com essa questão.
Então, ele tinha que fazer escolhas como o Gilberto Gil artista, e como o
ministro da cultura. E eu acho que ele conseguiu fazer isso bem, apesar de ser
muito delicado. A ponto de eu ter ouvido muitas críticas dizendo que o artista
Gilberto Gil podia fazer essa escolha, mas como ministro ele não poderia.
Porque ele estaria determinando que todos os outros músicos deveriam ter o
mesmo tipo de atitude ou que o Estado vai privilegiar ações culturais que
levem em conta essa escolha pessoal do artista Gilberto Gil.
Mas eu acho que ele estava também se colocando como artista, como
dentro de um laboratório: “– Vamos fazer essa escolha.”. E colocando o
Brasil também como espaço de experiência. Aqui poderiam ser
experimentadas novas formas de se pensar e de se fazer cultura nessa
situação. O mundo inteiro estava procurando respostas. Claro que as
respostas ninguém tem até hoje. Passado tanto tempo, ainda estão aí aquelas
perguntas anteriores: como é que o artista pode viver hoje da música com a
digitalização da cultura, quando é tão fácil fazer circular a informação e
copiar as informações. Pra isso ninguém tem uma resposta.
358
Vianna analisa o papel de Gil nessas escolhas:
Eu acho que o Brasil ganhou muito. Isso foi interessante... foi um farol.
A Wired [revista americana com foco em tecnologia e internet] lançou um
CD com todo mundo, e com a “Oslodum” do Gil.
359
Teve o show do Gil, em
Nova York, com David Byrne. Era uma ocasião muito especial. Ali a gente
sentia porque o Brasil, por ter o Gil, por ter um ministro que estava pensando
aquilo, que estava propondo aquilo... porque o Brasil, mesmo sem escolher,
sem transformar isso em uma política pública muito definida, aquilo serviu
como farol. Iluminava determinados aspectos da produção de cultura
357
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2004/08/10/ministro-da-cultura-gilberto-gil-em-aula-
magna-na-universidade-de-sao-paulo-usp/). Acesso em 15/08/10.
358
Entrevista de Hermano Vianna à autora.
359
A revista americana Wired publicou matéria de capa, em dezembro de 2004 sobre os caminhos do
Brasil na questão digital. Trazia encartado um CD com músicas licenciadas sob o modelo copyleft, uma
alternativa em que o autor autoriza alguns usos, em oposição ao modelo copyright, em que todos os usos
estão, a priori, proibidos. Uma dessas músicas era “Oslodum”, do compositor e ministro Gilberto Gil. Na
ocasião, Gil se apresentou, nos Estados, com David Byrne, em show que foi exibido, simultaneamente,
pela internet.
167
contemporânea. E o mundo inteiro começou a olhar para saber o que é que
estava acontecendo por aqui.
360
W
IRED
Dois meses depois do discurso na USP, em que se anunciou como ministro e
cidadão hacker, Gil é convidado para dividir um show com o músico americano David
Byrne, também ativista do copyleft e da cultura livre, no Town Hall, em Nova York,
com transmissão direta pelos sites da revista Wired e da Creative Commons. Chegando
aos Estados Unidos, o músico-ministro faz um discurso em que menciona a não
autorização da Warner à liberação de suas músicas e sua consequente decisão de liberar
“Oslodum” pela nova licença. Defendendo o remix e a liberdade na internet, Gil termina
citando, no discurso em inglês, o “[...] entusiasmo brasileiro pela miscigenação, pelo
que é híbrido, transcultural, créole, mestiço e outros termos que falam de nossa aptidão
para a mistura [...]”.
361
Dois meses depois, a revista americana Wired publica matéria de capa, com
quatro páginas dedicadas à experiência brasileira da cultura digital.
362
Publicada pela
Condé Nast, a empresa responsável por títulos consagrados como New Yorker e Vanity
Fair, a Wired é uma referência na comunidade tecnófila. A edição trazia também,
encartado, o CD The Wired: Rip. Sample. Mash. Share – em português: pegue, extraia,
misture, compartilhe – com músicas de David Byrne, Beastie Boys, Danger Mouse, The
Rapture, do grupo pernambucano Mombojó, um dos pioneiros no uso da licença, e
incluindo ainda o remix do DJ Dolores para “Oslodum”, de Gilberto Gil.
Todas as músicas haviam sido previamente liberadas sob licenças Creative
Commons. Em uma provocação direta à indústria fonográfica, os autores autorizavam –
e, mais do que isso, incentivavam – oficialmente, os internautas a fazerem o que sugeria
o título do CD. Com base no licenciamento definido pelos autores, e nas 750 mil cópias
do CD distribuídas em todo o mundo, um concurso promovido pela revista selecionaria,
360
Entrevista de Hermano Vianna à autora.
361
Disponível em (http://www.nyu.edu/fas/NewsEvents/Events/Minister_Gil_speech.pdf). Acesso em
10/07/10.
362
Disponível em
(http://www.wired.com/wired/archive/12.11/linux.html?pg=4&topic=linux&topic_set=). Acesso em
10/07/10.
168
três meses depois, os melhores remixes – feitos pelo público – que seriam lançados, em
seguida, em um novo CD também distribuído pela Wired, com músicas igualmente
livres.
A escolha do Brasil para a matéria de capa da Wired dava a dimensão que o país
tinha conquistado no debate internacional sobre a questão digital. Desde 2003, alguns
dos maiores pesquisadores e ativistas do mundo digital, como Lessig, Barlow e
Barbrook, bem como o jornalista americano Julian Dibbell
363
, autor da matéria, tinham
estado mais de uma vez no Brasil, para observar a explosão do uso de equipamentos
digitais, da internet e das redes sociais no país, um fenômeno que persiste até os dias
atuais. Estes acompanhavam, especialmente, o protagonismo do Estado brasileiro, tanto
no que se referia à gestão de Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura, quanto à
recomendação de ampla adoção do software livre pelo Governo Federal, capitaneada
por Sergio Amadeu
364
, passando pelo lançamento da versão brasileira da licença
Creative Commons.
A matéria da revista Wired ressaltava, portanto, a adesão do Brasil – no nível das
políticas públicas – às discussões mais contemporâneas que se travavam no mundo.
Com bastante conhecimento sobre a cultura brasileira, o jornalista ressaltava, na
matéria, a singularidade do movimento pela cultura livre no Brasil e chegava a
identificar o país como “uma nação open source”. O Manifesto antropofágico de
Oswald de Andrade de 1928, o Tropicalismo dos anos 1960, e a ameaça de quebra das
patentes dos remédios contra a AIDS pelo então ministro da saúde José Serra, em 1996
eram citados como antecedentes para a forma como a cultura brasileira decidira se
relacionar com o que vem de fora, absorvendo as novidades e as reinventando. A
matéria terminava, contando, a seu modo, a história do bispo Pero Sardinha que, tendo,
em 1556, naufragado na costa brasileira, dedicara-se à catequese dos indígenas que
então habitavam o território brasileiro: estes, impressionados com a gloriosa civilização
363
Em 1993, Dibbell havia publicado o artigo “A rape in cyberspace” (em português, “Um estupro no
espaço virtual”), no jornal Village Voice, descrevendo um caso de violação (virtual) em um MUD,
sistema precursor dos atuais jogos on-line, onde toda a interação acontecia somente através de textos. Na
época, o caso ganhou grande repercussão na internet, e gerou discussões sobre a questão da punição e dos
limites dos usuários da rede. Dibbell é autor de diversas matérias e séries para a revista americana Wired
sobre a evolução do mundo virtual e é um dos fundadores do blog Terra Nova, que trata da pesquisa no
segmento de jogos eletrônicos.
364
Amadeu permaneceu no cargo até setembro de 2005, quando solicitou seu afastamento, em função de
desentendimentos com outras frentes do primeiro escalão do governo sobre os prazos de implantação do
software livre em todo o primeiro escalão. A gota d’água para a sua saída foi a aprovação, pelo Ministério
do Planejamento, da redução da dotação orçamentária destinada ao programa.
169
que o bispo representava, resolveram absorvê-lo em sua totalidade,
“antropofagicamente” falando, e o comeram.
Na entrevista que concedeu para este trabalho, Dibbell ressaltou a possibilidade
concreta que percebeu, naquele momento, de que as mudanças pelas quais lutavam
ciberativistas independentes, em todo mundo, pudessem, no Brasil, estar se fazendo,
pela primeira vez, pela via da política pública:
Eu queria muito essa ideia de que podia ser diferente do que é nos
Estados Unidos. O que eu quero dizer é: pra mudar essas coisas aqui, nos
Estados Unidos, a política é um beco sem saída, né... É perda de tempo total,
achar, ou esperar, que vá haver uma legislação, que vá haver uma
administração que possa abrir a cultura da maneira que nós do movimento
cultura livre gostaríamos de ver, né? Aqui não... aqui é mais jurídica a luta.
As figuras mais significativas nessa briga, no momento, são advogados,
como o Lessig. Eu mesmo, estou começando a fazer direito. Mas no Brasil
foi a primeira vez que eu vi a possibilidade de que essa questão pudesse
acontecer, essa transformação pudesse ser realmente uma coisa que se
realizasse através da política mais propriamente dita. Então, o artigo que eu
estou escrevendo agora continua essa questão. Tô escrevendo artigo sobre o
Pirate Party da Suécia.
365
B
ANDA LARGA CORDEL
Em 2007, Gil licenciou-se do Ministério para fazer a turnê de seu trabalho
Banda larga cordel, totalmente dedicado ao tema das tecnologias digitais. Esses
afastamentos – durante os quais assumia seu secretário executivo, e futuro sucessor,
Juca Ferreira –, lhe traziam inúmeras críticas, porém Gil argumentava citando seu
prévio entendimento com o presidente da República, definido ao aceitar o cargo, e
ratificado nas vezes em que, tendo decidido deixá-lo, atendeu ao pedido de Lula para
que permanecesse.
366
O nome da turnê remetia a uma questão constitutiva do contexto digital global:
as condições de tráfego, na conexão à rede, dos chamados conteúdos digitais, na forma
de textos, imagens, áudios e vídeos. Se, inicialmente, a expressão banda larga
caracterizava as conexões domiciliares mais velozes que então substituíam as linhas
analógicas convencionais nos grandes centros urbanos brasileiros, já se constatava, por
365
Entrevista de Julian Dibbell à autora.
366
Os shows de Gilberto Gil durante sua gestão como ministro não envolveram patrocínios estatais, nem
foram beneficiados pelas leis federais de incentivo à cultura.
170
outro lado, que atributos como capacidade, velocidade e custo para o consumidor,
relacionados à infraestrutura de acesso à internet, ao lado de garantia de universalização,
qualidade e continuidade do serviço, extrapolavam a abordagem puramente técnica e
delimitavam perspectivas de desenvolvimento econômico e social para o país.
Gil lança a turnê Banda larga cordel no momento em que o Brasil discutia suas
políticas públicas nessa questão, finalmente consolidadas no Plano Nacional para Banda
Larga
367
(PNBL), lançado pelo Ministério das Comunicações em maio de 2010. Tendo
como objetivos massificar, em quatro anos, a oferta de acessos em banda larga, e
promover a ampliação da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país, o
texto do PNBL expunha um quadro atual de baixa difusão do serviço nos domicílios
brasileiros, observando que esta não se dava de maneira homogênea, devido,
principalmente, às desigualdades socioeconômicas presentes no país.
368
O plano trazia,
no entanto, uma avaliação otimista sobre o potencial do Brasil no contexto digital, em
função de medidas já em curso, ao lado da existência, no país, de mais de 64 milhões de
internautas e ao fato de pesquisas apontarem o brasileiro entre os cidadãos que usam
mais intensivamente a internet.
A turnê Banda larga cordel de Gilberto Gil foi totalmente realizada na filosofia
da cultura livre: os shows foram transmitidos ao vivo pela internet e, ao contrário da
usual proibição de gravar e fotografar durante o espetáculo, o público, não só era
autorizado a fazê-lo, como era incentivado a enviar seus vídeos e fotos para publicação
no site da turnê. Este, totalmente licenciado em Creative Commons, lançou a promoção
Refazendo Gil, em que os internautas eram incentivados a remixar uma das três versões
da música “Banda larga cordel” ali disponíveis, podendo o candidato fazer um remix
completo da canção ou mesmo inserir, em sua versão, outras músicas do repertório de
Gil, criando novas obras também livres.
367
Disponível em (http://www.mc.gov.br/images/pnbl/sumario-executivo1.pdf). Acesso em 12/07/10.
368
O texto do PNBL informa que
o número de acessos a internet em banda larga fixa atingiu
aproximadamente 9,6 milhões em dezembro de 2008, o que corresponde a, aproximadamente 17,8
acessos a cada 100 domicílios e 5,2 acessos a cada 100 brasileiros. Na comparação internacional com
países que, sob determinados critérios, apresentam condições semelhantes ao Brasil – Argentina, Chile,
China, México e Turquia –, o país apresenta, atualmente, baixos níveis de penetração de banda larga.
Aproximadamente 40% dos acessos em banda larga estão no estado de São Paulo e o texto do PNBL
registra que as regiões que apresentam os rendimentos médios domiciliares menores possuem penetração
mais baixa no que se refere ao acesso em banda larga. O PNBL se propõe a elevar a quantidade de
acessos banda larga para cerca de 30 milhões fixos e de aproximadamente 60 milhões de acessos móveis,
até 2014, totalizando 90 milhões de acessos banda larga. Isto representa alcançar um nível de
teledensidade próximo a 50 acessos por 100 domicílios (em acessos fixos banda larga) ou 45 acessos por
100 habitantes (acessos fixos e móveis em banda larga) no total.
171
É certo que tudo isso colaborava para a divulgação da própria turnê. A proposta
era simples, e estava ao alcance de todos os artistas, porém, sendo seu protagonista o
ministro da cultura, a novidade levantou novas críticas, como a publicada pelo colunista
Marcos Augusto Gonçalves na seção “Ilustrada” da Folha de S. Paulo:
É engraçado um compositor bem-sucedido como Gil tirar chinfra de
“liberou geral” na questão dos direitos autorais. Mas, na verdade, ele está
abrindo mão de quê? Pelo que entendi, de nada: apenas de não ir à Justiça
contra pessoas que fazem gravações dos shows e as colocam na internet – o
que já ocorreria mesmo.
369
Hermano Vianna responde ao colunista, defendendo a autonomia do autor na
definição dos usos para sua obra:
Gil não está tirando chinfra de “liberou geral” com relação a seus
direitos autorais. Como dizem os dirigentes da ABRAMUS, a Constituição
brasileira já determina que “só compete ao autor o direito de usar, fruir,
dispor e gozar de sua criação da maneira que quiser.” É isso – simplesmente
e apenas isso – o que Gil faz em “Banda larga cordel”: está reafirmando
enfaticamente seu direito autoral de decidir o que pode ser feito com suas
obras. É o contrário do “liberou geral”. Liberar geral seria fazer vista grossa
para “o que já ocorreria mesmo” – Gil está trazendo o que ocorre (todo
mundo sabe que ocorre, quase todo mundo participa da “ocorrência” – e
muitos autores ficam satisfeitos quando encontram vídeos de seus shows
ilegalmente disponíveis no YouTube) para a legalidade. O que não é pouca
coisa. E pode ser o início da criação de novos modelos de negócios para
autores que não querem mais agir como se a revolução digital não tivesse
“ocorrido”. [...] No site da Banda Larga, a novidade é que seus conteúdos –
enviados por qualquer usuário do site, inclusive por Gilberto Gil – podem ser
copiados, distribuídos, executados e servir de fonte para obras derivadas, se
forem observadas as seguintes condições: a finalidade tem que ser não
comercial; o autor da obra original tem que ser creditado; a obra derivada tem
que ser distribuída com a mesma licença Creative Commons. Portanto: nada
mais distante de um “liberou geral” ou “vale-tudo”. Só vale o que o autor,
neste caso Gilberto Gil, determinou que vale.
370
B
EIRA DO MAR
,
LUGAR COMUM
Durante a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, o Brasil abrigou a
edição 2006 do iSummit evento internacional anual promovido pelo iCommons
371
,
369
Folha de S. Paulo, “Ilustrada”, em 06/10/2007.
370
Artigo “O contrário do liberou geral”, de Hermano Vianna, publicado no Overmundo, em 09/10/07.
Disponível em (www.overmuno.com.br). Acesso em 06/05/10.
371
A organização iCommons tem como objetivo promover colaboração entre comunidades voltadas à
ampliação do acesso ao conhecimento, software livre, cultura livre, educação e publicação de acesso
livre. Defende o uso de ferramentas, modelos e práticas que facilitem a participação universal nos
domínios da cultura e do conhecimento. É incubada pela Creative Commons.
172
organização voltada ao compartilhamento de conteúdo na internet. A escolha do Brasil
como sede da segunda edição do evento, denotava a proeminência que o país havia
alcançado nas discussões sobre a questão digital.
A primeira edição do iSummit, no ano anterior, ocorrera na Universidade de
Harvard, reunindo representantes de todos os continentes para a discussão de formas de
democratizar e desburocratizar o acesso ao conhecimento e aos bens simbólicos na rede,
trazendo esse debate para a arena da inovação, da liberdade de expressão, do
desenvolvimento econômico e da justiça social. No primeiro iSummit, discutiu-se o
projeto International Creative Commons, cujo objetivo era disseminar pelo mundo a
licença Creative Commons (CC). Dessa forma, em junho de 2006, ativistas, artistas,
empreendedores e acadêmicos de 60 países se reuniram no Rio de Janeiro, com o
objetivo de dar continuidade à concepção de uma cultura digital livre, em que os
criadores possam se utilizar das tecnologias digitais sob a perspectiva do interesse
público.
O ministro Gilberto Gil participa do evento, dividindo um painel com a ministra
da cultura do Chile, Paulina Urrutia, Joi Ito, diretor do iCommons, e Lawrence Lessig.
A mesa foi mediada por Ronaldo Lemos. No painel foram apresentados: a experiência
brasileira dos Pontos de Cultura, de estímulo à produção local e de incentivo ao
compartilhamento de bens culturais em meio digital; o processo de remixagem realizado
pelos artistas japoneses de anime
372
, e o Internet Archive, na Califórnia, que apresentou
uma proposta eloquente de acesso universal a todo o conhecimento humano.
Em seu discurso, Gil fala de globalização, de indústria cultural, de mutação, de
antropofagia cultural e da possibilidade de trocas livres. Sua fala guarda sintonia com
iniciativas e declarações anteriores – tanto do ministro, quanto do artista –, relacionadas
às novas dinâmicas da sociedade contemporânea, às práticas de compartilhamento e
trabalho colaborativo inerentes ao contexto das redes e tecnologias digitais e à
flexibilização do copyright para o trabalho criativo.
Partindo da letra de “Parabolicamará”, e exibindo no telão a capa desse disco,
em que sua filha Maria Gil leva na cabeça uma antena parabólica de palha, Gil declara
que sempre pensou “[...] cultura como uma obra aberta, como um software de código
372
Anime é como são identificados os filmes de animação feitos no Japão, envolvendo conteúdos e
gêneros variados: comédia, terror, drama, ficção científica. Parte dos animes possui versão em mangá, os
quadrinhos japoneses.
173
aberto [...]”.
373
E justifica essa afirmação, dizendo que talvez pense assim por ter vivido
tanto tempo à beira do mar:
Entre as várias classificações que se pode fazer do ser humano, uma há
que me parece conduzir a duas perspectivas bastante distintas, ainda que
complementares, sobre a nossa situação no planeta: o ser litorâneo e o do
interior. Sou do litoral. Apesar de ter passado parte da infância no interior,
cresci com o éthos do litoral. Mais especificamente, da cidade de São
Salvador da Bahia de Todos os Santos, Brasil. Essa categoria a que pertenço
tende a formar sua noção de pertencimento ao mundo com os olhos perdidos
no horizonte. Sentado à beira da praia, olhando o mar, este cinema
transcendental a que se refere Caetano Veloso, ainda pequeno viajei por
todos os oceanos, ancorei em todos os portos, o bumbum firmemente posto
no meu lugar, a alma perambulando por algum lugar nenhum. O continental
tende a olhar com desconfiança para este ser, que lhe parece frívolo e
sonhador, pois é uma criatura mais sólida, com raízes profundas plantadas em
seu território, noção clara de limites e caminhos.
Para falar dos commons, foco do evento, cita a letra de “Lugar comum”, música
de sua autoria feita em parceria com João Donato, e gravada em 1974, no álbum
Gilberto Gil ao vivo:
Beira do mar / Lugar comum / Começo do caminhar / Pra beira de outro
lugar / Beira do mar / Todo mar é um / Começo do caminhar / Pra dentro do
fundo azul / A água bateu / O vento soprou / O fogo do sol / O sal do senhor /
Tudo isso vem / Tudo isso vai / Pro mesmo lugar / De onde tudo sai.
374
Ao longo de toda a sua gestão, Gil foi pródigo em discursos e entrevistas nos
quais misturava a inspiração do artista com os temas da pauta ministerial. Seu discurso
no i-Summit é, possivelmente, aquele em que o autor mais se detém nessas interseções,
fazendo, também, um balanço das opções que fez durante sua vida pessoal, artística e
política:
Habitante do porto, do vai e vem das ondas e das ideias, cresci
brasileiro, afirmação carregada de sentidos ambíguos e misteriosos. Em
busca de certezas, voltei-me para os irmãos do interior, paulistas e
paulistanos, mineiros das Gerais, amazônidas, sertanejos. Como artista, me
comovi com este a que chamei de meu povo e cantei suas agruras. Com meu
espírito inquieto de litorâneo, no entanto, não resisti à tentação da mistura e
embaralhei a sina de uns com a condição de outros, masquei chiclete com
banana e, em Bonsucesso, bairro pobre do Rio de Janeiro, outra cidade
portuária brasileira, peguei o trem expresso que me tirou do subúrbio pobre
brasileiro para o mundo, me lançando para depois do ano 2000: “Começou a
373
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2006/06/23/discurso-do-ministro-gilberto-gil-no-
isummit-2006/). Acesso em 12/01/2010.
374
Disponível em (http://www.gilbertogil.com.br/sec_musica.php?). Acesso em 12/01/2010.
174
circular o expresso 2222 / Que parte direto de Bonsucesso pra depois /
Começou a circular o expresso 2222 da Central do Brasil / Que parte direto
de Bonsucesso pra depois do ano 2000.” Como já disse, ao tocar os ritmos do
interior brasileiro com a guitarra elétrica dos Beatles e dos Rolling Stones,
choquei os espíritos continentais do meu país. Logo, era considerado uma
ameaça à segurança nacional. A Tropicália foi a minha cria, meu destino e
meu espaço de afirmação como brasileiro.
Hoje, quando muito se fala de globalização, que não é exatamente a que
eu cantava em “Parabolicamará”, quando muito se teme a homogeneização
que ela traria, quando guerras de novo são encetadas sob a alegação de
garantir a supremacia de determinados valores, considerados superiormente
humanos, penso nos meus ancestrais portugueses, que “da ocidental praia
lusitana… foram dilatando a fé, o império, e as terras viciosas d’África e
d’Ásia andaram devastando.” E como na época disso se orgulhou o poeta
Camões. Penso nos meus ancestrais africanos, em homens e mulheres
litorâneos, debruçados sobre o Atlântico, que significava riquezas, comércio,
desgraça, escravidão e saudade. E penso num dos resultados disso tudo, o
Brasil de hoje, com seu peculiar amálgama de tragédia e celebração da vida.
A História, como Deus, tem formas tortas e insuspeitas de ir escrevendo o
seu texto.
Em algum momento, declarei não ter medo de não ser brasileiro. Somos
o que somos, apesar de nós, por nós e contra nós. Mas com outro poeta
português de olhos também fixos no mar, sempre soube que não sou um, sou
muitos. Este que significativamente chamou-se Pessoa, se em um de seus
vários eus sofreu a nostalgia do império perdido, não foi por uma grandeza
terrena, mas por uma outra inefável, que podia habitar os campos da Antiga
Grécia, expressar-se no idioma bretão, ou celebrar o pequeno rio de sua
aldeia. Tudo podia, desde que a alma não fosse pequena.
Quando a desconfiança da hegemonia do nacional se alastrou pelo
mundo, eu como bom litorâneo já estava preparado. E na minha condição de
homem, reconheci minha metade mulher; na de heterossexual, vislumbrei
minha sensibilidade homo; na de negro, exaltei minh’alma de todas as cores,
na de crente, abracei o credo de todos os deuses. Como político, vi na
ecologia a possibilidade de superar nossas mesquinharias imediatistas e dar
uma dimensão mais cósmica às nossas ações em sociedade. Hoje, como
ministro da Cultura do meu país, vejo no conceito de cultura a possibilidade
de lidar com o ser humano brasileiro em todas as suas dimensões,
mergulhado num meio ambiente Brasil que é sempre já natureza e cultura.
Como artista e cidadão do mundo, vejo na cultura o espaço para o encontro
de países, credos, etnias, sexualidades e valores, na cacofonia de suas
diferenças, no antagonismo de suas incompatibilidades, na generosidade de
um lugar comum, algo que nunca existiu, mas sempre foi sonhado por
aqueles que deixam seu olhar se perder no horizonte.
A vocação do menino de Salvador de Todos os Santos, umbigo atado ao
torrão natal e alma vagabunda de navegador, me acompanha por todos os
portos em que hoje aporto, para falar na linguagem internacional da música
sobre um certo povo, que habita em algum lugar, e sobre esse lugar comum,
onde todos somos iguais em nossas imensas diferenças.
375
375
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2006/06/23/discurso-do-ministro-gilberto-gil-no-
isummit-2006/). Acesso em 12/01/2010.
175
CONCLUSÃO
Este estudo foi movido pela ótica das escolhas, aspecto que é estrutural quando
se trata de políticas públicas, já que estas, em última análise, representam “[...] o que o
governo escolhe fazer ou não fazer [...]” (Dye, 1984). Como já mencionado, isso inclui
o entendimento de que a decisão de manter o status quo é sempre uma alternativa, e,
portanto, pode ser considerada como uma política pública (Bachrach e Baratz, 1962).
Partindo dessas premissas, defini como objeto desta pesquisa o posicionamento do
Ministério da Cultura, na gestão Gilberto Gil, diante do contexto global das redes e
tecnologias digitais – sob o ponto de vista das escolhas que este posicionamento
representou.
Uma dificuldade, cuja presença neste trabalho é importante ressaltar, é o caráter,
de certa forma inconcluso e ainda não totalmente amadurecido, do objeto de estudo pelo
qual optei, na medida em que, apesar de Gilberto Gil ter deixado o MinC em julho de
2008, seu sucessor, que havia sido secretário executivo durante todo o período de sua
permanência no órgão, deu continuidade às prioridades e às políticas cuja construção
havia sido iniciada cinco anos antes. Nesse sentido, algumas das iniciativas anunciadas
pelo atual ministro Juca Ferreira, relacionadas à cultura digital, representam a
germinação de sementes plantadas – bem como de portas que foram abertas – durante a
gestão Gil, que, sob essa ótica, estaria ainda em curso.
A absorção dos novos paradigmas do contexto digital pelo MinC como campo
de suas políticas públicas é, também, bastante recente e sem precedentes: os estúdios
digitais nos Pontos de Cultura, lançados em julho de 2004, bem como as demais ações
que se seguiram, foram as primeiras iniciativas do MinC no sentido de consolidar a
cultura digital como foco de sua atenção. Além de serem políticas jovens e inaugurais, a
própria natureza de processo, inerente à concepção dos Pontos de Cultura, reforça o
caráter de inconclusão do campo de pesquisa.
Este trabalho se concentrou, portanto, na genealogia do posicionamento em
questão, não se propondo a analisar os resultados decorrentes de sua implementação, o
que permanece como motivação para um novo estudo, para o qual espero que a presente
pesquisa tenha contribuído. Assume-se aqui, dessa forma, o risco de, em alguma
medida, intenções ganharem mais atenção do que seus efetivos resultados.
É fundamental ressaltar, também, que as possibilidades e os impasses suscitados
pelo cenário das redes e tecnologias digitais encontram-se, hoje, sob forte tensão, tanto
176
na esfera nacional quanto na internacional, o que retroalimenta e, de alguma forma,
pauta, as políticas públicas brasileiras voltadas a esse campo.
Permanecem ainda em aberto, no Brasil, neste momento, discussões sobre
marcos regulatórios que determinam, em grande medida, os limites impostos a esse
posicionamento, como a criação do Marco Civil da Internet e a revisão das Leis
Rouanet e de Direitos Autorais – todos ainda inconclusos – que se relacionam
diretamente com o campo de estudo desta pesquisa.
Feitas essas considerações preliminares, voltemos ao objeto desta pesquisa: o
posicionamento do Ministério da Cultura, na gestão Gilberto Gil, diante do contexto
global das redes e tecnologias digitais.
Algumas questões chamam a atenção nesse posicionamento. Em primeiro lugar,
ele não foi natural. Muito ao contrário: o contexto digital esteve, até então, restrito às
esferas técnicas do governo, no âmbito dos órgãos de ciência, tecnologia e
comunicações. Prova disso é a composição do Comitê Gestor da Internet, que, criado
em 1995 “[...] para tornar efetiva a participação da Sociedade nas decisões envolvendo a
implantação, administração e uso da internet [...]”
376
, foi revisto em 2003, sem, no
entanto, jamais ter incluído o MinC entre seus membros.
Por outro lado, o Ministério da Cultura, era, até então, um órgão inexpressivo, de
pouca visibilidade e historicamente esvaziado no conjunto do governo, nada disposto a
ampliar seu campo de ação – inercialmente pronto, portanto, a adotar, na gestão que se
iniciava, a mencionada alternativa da política pública de manutenção do status quo.
Nos oito anos que antecederam a posse de Lula/Gil, ou seja, em plena vigência
do Estado-Mínimo neoliberal, as atenções do MinC tinham se restringido à aprovação
de projetos nas leis de incentivo, de forma que estes pudessem captar patrocínio junto às
empresas; e à realização, em algumas capitais, de cursos de gestão cultural, com
distribuição das cartilhas Cultura é um bom negócio, que traziam instruções sobre o uso
dos benefícios fiscais
377
. (Barbalho, 2007) Nesse contexto, a opção pela ampliação da
esfera de atuação do Ministério da Cultura e pelo alargamento da própria concepção de
cultura, representavam escolhas de caminhada em outra direção.
376
Disponível em (http://www.cgi.br/sobre-cg/historia.htm). Acesso em 22/07/10.
377
Alexandre Barbalho registra que a atuação concentrada nas leis de incentivo, sem o respaldo de uma
política nacional para a área da cultura, tinha provocado a concentração na aplicação dos recursos, o
acirramento das desigualdades entre as regiões brasileiras no que se refere ao apoio à produção cultural,
bem como a valorização dos projetos com forte apelo midiático. (BARBALHO, A., 2007)
177
Outra inflexão pode ser percebida ao se analisar a concepção que passou a
nortear o Ministério, quando este decide incorporar o contexto digital como campo de
suas políticas. Identificando sua proposta como cultura digital, o MinC a diferenciava
das demais ações do governo nesse setor, coletivamente referenciadas como políticas de
inclusão digital. Essa diferenciação não era casual: ao contrário, representava um
alargamento conceitual intencional, como registra José Murilo Junior, coordenador de
cultura digital no Ministério:
Na minha perspectiva, a lógica da política de inclusão digital do
governo focou em hardware. Acredito que o termo cultura digital traz um
alargamento conceitual benéfico, que abrange a reflexão sobre os usos e as
transformações dinâmicas da tecnologia na cultura, e aprofunda o exercício
da interatividade na rede. Projetos digitais têm que estar articulados em rede.
É assim que se realiza a mágica da internet.
378
Sob a perspectiva da cultura digital, o MinC passava a identificar, no acesso ao
computador e à internet, não mais a linha de chegada, mas o ponto de partida,
incorporando, consequentemente, a reflexão sobre a absorção dos novos paradigmas
tecnológicos pelo campo cultural, bem como a perspectiva da autonomia do usuário e o
estímulo à consolidação de uma cultura de redes, calcada nas possibilidades de
compartilhamento e articulação do cenário digital.
Ao lado disso, deve-se ressaltar que a própria concepção de inclusão digital
governamental, passa por uma profunda reformulação com a chegada do governo Lula.
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), por exemplo, que existia, desde
março de 2002, no âmbito do Governo Eletrônico (Gov.br), registrava, em sua portaria
de criação
379
, o objetivo de “[...] disseminar meios que permitam a universalização do
acesso às informações e serviços do governo, por meio eletrônico [...]”, definindo, como
primeira ação, a disponibilização de computadores conectados à internet em áreas de
grande circulação de pessoas, como agências bancárias e shopping centers
380
.
No novo governo, as diretrizes do Governo Eletrônico são revistas, e passam a
incorporar a dimensão dos direitos coletivos, a opção pelo software livre, e a
potencialização das organizações da sociedade civil a partir do uso da tecnologia. A
378
Depoimento de José Murilo Junior, coordenador de Cultura Digital do MinC. (Rubim, 2010)
379
Portaria MC 256/2002, publicada no Diário Oficial da União, em 14/03/2002.
380
Num primeiro momento, foram instalados, em caráter de teste, 50 tótens no estado de São Paulo. Em
2003, já no primeiro mandato do governo Lula, antes que esses tótens estivessem disponíveis à
população, o Ministério das Comunicações levou o assunto ao Comitê de Inclusão Digital do Governo
Federal, que indicou a necessidade de revisão do programa.
178
questão do software livre levada ao status de política pública na esfera federal coloca o
Brasil, nesse momento, em posição singular no âmbito das discussões internacionais
sobre o contexto digital.
Tendo como pano de fundo essas novas diretrizes, o MinC, no âmbito de suas
funções, passa, na gestão Gil, a investir na afirmação dos direitos culturais, enfatizando,
dentre estes, não apenas os afetos ao consumo e à fruição, mas também os relacionados
às possibilidades de expressão e produção, bem como ao reconhecimento dessa
produção e o incentivo à sua difusão, potencializada pelas novas possibilidades de
ressonância trazidas pelo contexto das redes e tecnologias digitais. Essa postura
constitui, também, uma inflexão no usual discurso de “levar cultura” às classes menos
favorecidas, que, de acordo com Antonio Albino Canelas Rubim traduziu o elitismo
que, historicamente, privilegiou a cultura “monumental, ocidental, branca e católica”,
gerando a exclusão cultural de parte significativa da população. (Rubim, 2008)
Outra escolha significativa pode, ainda, ser percebida na gestão estudada,
quando o MinC passa a explicitar a convicção de que as potencialidades do cenário
global da cibercultura não podem prescindir da diversidade cultural na internet – aí
incluída a diversidade linguística – fortemente ameaçada por interesses econômicos dos
países hegemônicos, geradores de “fluxos de mão única de formas simbólicas”
381
.
Movida por essa percepção, a delegação do Brasil – composta pelo ministérios
das Relações Exteriores e da Cultura – teve papel destacado nas discussões que
culminaram com a aprovação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da
Diversidade de Expressões Culturais na UNESCO, em Paris, em votação que
contabilizou 148 votos a favor, dois contra (dos Estados Unidos e Israel) e quatro
abstenções (da Austrália, Honduras, Nicarágua e Libéria). A aprovação da Convenção,
em outubro de 2005, concluía o processo iniciado em fevereiro de 2003, quando os
ministros da cultura de 16 países solicitaram o respaldo daquela organização para que
pudessem exercer seu direito “[...] de criar ou preservar as políticas culturais nacionais
relativas à produção e à circulação de conteúdos culturais [...]”.
Junto ao empenho de sua delegação, o protagonismo do Brasil na Convenção foi
potencializado pela dimensão internacional da presença de seu ministro da cultura, cujo
381
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/11/14/ministro-da-cultura-gilberto-gil-durante-
encontro-na-federacao-das-industrias-do-estado-de-sao-paulo/). Acesso em 18/06/10.
179
valor simbólico se somava, ainda, ao de Lula
382
. A postura “ministro-artista” de
Gilberto Gil, juntamente com as viagens que este empreendia ao exterior, eram
frequentemente criticadas pela imprensa brasileira. No entanto, pode-se inferir que o
papel por ele desempenhado, tanto na Convenção da UNESCO, quanto no show em que
tocou com Kofi Annan no plenário da ONU, bem como sua presença no World
Economic Fórum, em Davos, acompanhando o presidente no primeiro ano do governo –
ocasião em que monopolizou as atenções com sua defesa da diversidade cultural no
mundo globalizado –, representavam os primeiros passos na construção de uma política
internacional de cultura do Brasil, articulada com o Itamaraty e voltada ao
aprofundamento das relações culturais, por exemplo, com os países latino-americanos e
africanos, com a comunidade lusófona e com os países emergentes.
Esse posicionamento ativo do MinC, expresso na pessoa do ministro, estava em
sintonia com a proposta do Ministério de estimular a criação de um polo nacional de
criação de conteúdos digitais, que – a partir da incorporação de vozes historicamente
excluídas do modelo da cultura broadcasting do século XX – pudesse expressar, sem
mediação, a diversidade da cultura brasileira, e dialogar com outras culturas via rede. A
possibilidade de difusão desses conteúdos na internet atendia ao princípio do acesso
equitativo registrado na Convenção da UNESCO: “O acesso equitativo a uma rica e
diversificada gama de expressões culturais provenientes de todo o mundo e o acesso das
culturas aos meios de expressão e de difusão constituem importantes elementos para a
valorização da diversidade cultural e o incentivo ao entendimento mútuo”.
383
Deve-se, também, destacar a decisão de participação direta do ministro na
construção preliminar do posicionamento do MinC, quando se observa que, desde os
primeiros dias da gestão estudada, este estabelece contato com alguns dos mais
importantes ciberativistas do mundo, se inserindo explicitamente nas discussões
suscitadas pelo contexto das redes e tecnologias digitais. Sua presença em diferentes
fóruns nacionais e internacionais relacionados a esse cenário traz a discussão de seus
impasses e possibilidades para as arenas cultural e política, ratificando a necessidade de
382
Por conta dessa superposição, Gil foi, muitas vezes, chamado de “o Lula do Lula”, a partir de uma
declaração que Caetano Veloso fizera à revista Época, em abril de 2004, utilizando essa expressão.
383
Texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada
em Paris, em 20 de outubro de 2005, ratificado e promulgado pelo Decreto n. 6.177, de 01 de agosto de
2007, da presidência da República.
180
construção de um pensamento estratégico nacional que contemple, também, a cultura,
em uma perspectiva contemporânea.
A rede de ativistas que se tece nos primeiros meses da gestão se mostra
determinante na forma e no sentido com que o conceito de cultura digital foi
incorporado pelo MinC às políticas que passa a construir para o novo campo. A
primeira e a mais abrangente delas é lançada 18 meses após a posse de Gil no
Ministério: por meio do Programa Cultura Viva, o MinC dá início à implantação de
Pontos de Cultura – dotados de estúdios digitais de produção audiovisual conectados à
internet e prioritariamente baseados em software livre – em todo o país, a maioria
envolvendo populações de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, em
pequenos municípios ou nas periferias das grandes cidades.
Além do apoio financeiro, os Pontos de Cultura passavam a contar com a
chancela de cultura à manifestação ali desenvolvida – fundamental ao reconhecimento
da iniciativa pela comunidade e pelos poderes públicos locais –, em coerência com o
alargamento do conceito de cultura, adotado na gestão sob a ótica antropológica, e com
a valorização da diversidade e dos direitos culturais.
Mobilizando novos sujeitos e fazendo circular energias represadas, a presença do
estúdio digital nos Pontos de Cultura multimídia viabilizava, tanto a produção de
conteúdos digitais – como vídeos, fotografias, músicas, documentários, blogs, sites, e
programas para rádios e TVs digitais comunitárias –, quanto a difusão dessa produção
na internet. Batizada de Ação Cultura Digital, a iniciativa potencializava a rede
formada pelos Pontos, traduzindo, em política pública, a metáfora do do-in
antropológico anunciado no discurso de posse, ocasião em que o ministro prometeu
“[...] massagear pontos vitais, mas momentaneamente desprezados ou adormecidos, do
corpo cultural do país [...]”, e trabalhar na “[...] encruzilhada de matrizes milenares e
informações e tecnologias de ponta [...]”.
384
O formato da ação, os públicos envolvidos e os objetivos declarados em sua
Portaria de criação, aliados à forma de seleção das iniciativas e às possibilidades de
articulação em rede e circulação de sua produção refletem, também, escolhas bem
determinadas da gestão.
384
Disponível em (http://www.cultura.gov.br/site/2003/01/02/discurso-do-ministro-gilberto-gil-na-
solenidade-de-transmissao-do-cargo/). Acesso em 04/10/10.
181
No que tange à interseção de papéis vividos por Gilberto Gil enquanto esteve à
frente do MinC, pode-se perceber que atitudes do músico e do ativista em diversos
momentos estimularam o ministro – e o Ministério – a avançar, gerando, em
contrapartida, fortes reações. Incluem-se aí os embates discutidos no capítulo três,
relacionados aos modelos alternativos de licenciamento de conteúdos digitais, como as
licenças Creative Commons, bem como sua autodeclaração como cidadão e ministro
hacker.
Ao mesmo tempo, a
implementação dos Pontos de Cultura posiciona o Brasil
como o primeiro país a promover – no nível de política pública – o exercício de uso
efetivo e integrado das duas principais soluções inovadoras dos commons digitais: o
software livre e as licenças alternativas como o Creative Commons
385
, o que vem
atraindo, nos últimos anos, a curiosidade e a admiração de alguns dos mais importantes
ciberativistas do mundo.
Aos estúdios nos Pontos de Cultura seguiram-se outras políticas do MinC
destinadas a estimular a produção de conteúdos digitais, como a que focalizou a
produção e distribuição de jogos eletrônicos – um assunto que até então jamais havia
sido reconhecido como cultura, nem tratado sob a perspectiva de política pública – bem
como o apoio à produção audiovisual em mídia digital e sua difusão na televisão e em
circuitos dotados de tecnologia digital, a discussão de políticas de disponibilização para
acervos culturais em suporte digital, cujo desenvolvimento ainda se encontra bastante
limitado pela atual legislação de direitos autorais, e a construção participativa de
políticas públicas com base na própria cultura colaborativa das redes, mediante o portal
culturadigital.br, que abrigou as recentes consultas públicas sobre o Marco Civil da
Internet e sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais, o que demonstra o protagonismo
conquistado pelo Ministério da Cultura na discussão dos desafios do contexto digital.
O posicionamento ativo do MinC, no sentido de absorver os desafios e
possibilidades inerentes ao cenário digital como um campo adicional para suas políticas,
representou um movimento francamente contrário à primeira das “três tristes tradições”
que Antonio Albino Canelas Rubim aponta, ao analisar a trajetória da relação do Estado
brasileiro com o campo cultural: ausência, autoritarismo e instabilidade. (Rubim, 2010a)
385
José Murilo Junior, coordenador de Cultura Digital do MinC, ao apresentar os movimentos brasileiros
na Cultura Digital durante a Conferência Internacional sobre os Commons, realizada recentemente em
Berlim, em novembro de 2010. Disponível em (http://www.culturadigital.br/josemurilo/2010/11/15/a-
cultura-digital-brasileira-na-conferencia-sobre-o-commons-em-berlim/). Acesso em 04/10/10.
182
No que tange à ausência – percebida pelo autor, ora como simples inexistência
de políticas públicas culturais, ora, em sua modalidade neoliberal, como retração
intencional do protagonismo do Estado no campo cultural – a pesquisa aqui
desenvolvida demonstrou que o posicionamento do MinC frente ao cenário digital
caminhou em sentido francamente oposto, ao reconhecer, amadurecer e conquistar um
novo campo para suas políticas públicas: a cultura digital.
No plano mais amplo da gestão, Rubim registra, no artigo “Políticas culturais no
governo Lula/Gil: desafios e enfrentamentos”, de 2008, que, desde sua posse, a gestão
Gil adotou discursos programáticos que privilegiaram dois temas opostos à tradição das
ausências. Em primeiro lugar, preconizou o papel ativo do Estado na formulação e
implementação de políticas de cultura, e, em segundo, criticou de forma contundente a
gestão FHC/Weffort, no que esta significou de submissão ao mercado, por conta da
atuação concentrada nas leis de incentivo.
Rubim acrescenta que, “[...] para além dos discursos, Gil e Juca buscaram
construir de maneira contínua uma atitude ativa do Estado no registro da cultura [...]”
(Rubim, 2008) – o que, no campo da cultura digital, se deu em caráter inaugural. O
autor aponta, no entanto, que poderia ter sido maior o incentivo ao debate político sobre
o lugar contemporâneo do Estado no campo da cultura, “[...] depois do Estado todo-
poderoso dos períodos autoritários e do Estado-Mínimo neoliberal [...]” (Rubim, 2010a)
Lia Calabre acrescenta que a gestão Gil atuou no sentido da construção real de
um Ministério da Cultura, sintonizado com os desafios contemporâneos, bem como de
sua valorização dentro do sistema de governo, o que envolveu a persistente luta pela
ampliação de seu orçamento, de forma a permitir o apoio direto, através de fundos
setoriais, a projetos que, por sua natureza, não têm viés de mercado. A autora destaca
também o empenho na construção participativa de uma proposta de mudanças
estruturais na Lei Rouanet e a recomendação de adoção, pelas empresas patrocinadoras,
de editais de seleção pública de projetos que possam democratizar o acesso às verbas de
patrocínio beneficiadas por renúncia fiscal. (Calabre, 2007)
Sobre a segunda das “três tristes tradições” apontadas por Rubim – o
autoritarismo – o autor considera que a atitude do Estado na gestão Gil se fez,
majoritariamente, “em conexão com a sociedade”. (Rubim, 2010a). Rompia-se assim
outra “tendência histórica brasileira”, dessa vez registrada por José Álvaro Moisés, em
2001, no livro Cultura e democracia, segundo a qual, a ausência de políticas culturais
183
no período da “redemocratização” confirmava que “[...] os grandes avanços
institucionais do setor tinham-se feito em períodos autoritários [...]”. (Moisés, 2001).
A declaração de Moisés remetia, inicialmente, ao Estado Novo, quando se dera a
primeira intervenção estatal sistemática na cultura, bem como uma série de medidas e
novos órgãos que traziam maior institucionalidade ao setor cultural, inclusive o
primeiro Conselho Nacional de Cultura. (Calabre, 2007). Apropriando-se da abertura
teórica suscitada por Casa-Grande & Senzala, de Gilberto Freyre, Vargas investe na
apologia do “brasileiro” e do mestiço: é da diversidade racial e regional que brota a
essência da brasilidade. A valorização da nacionalidade como política de Estado eleva a
cultura popular mestiça a símbolo nacional. Barbalho observa que a transformação do
popular em nacional, e deste em típico, se insere em um movimento ideológico cuja
pauta era “construir a Nação”, o que permitiu ao Estado intervir na Cultura como
elemento dessa construção. (Barbalho, 2007).
A tendência apontada por Moisés remetia também ao governo militar que, ao se
instalar, em 1964, trouxe nova intervenção sistemática do Estado no campo cultural,
nesse momento preocupado, não mais com a construção da Nação, mas com sua
preservação e integração. O projeto de institucionalização do campo da produção
artístico-cultural é, então, retomado, incluindo-se aí a criação do Conselho Federal de
Cultura (CFC), composto por 24 intelectuais de renome, com perfil conservador,
indicados pelo presidente da República, cuja missão era elaborar políticas culturais de
alcance nacional. (Calabre, 2007). A já mencionada retração do poder deliberativo do
Estado a partir da “redemocratização”, ilustrada pela criação da Lei Sarney, em 1986,
acaba confirmando, até então, a “tendência histórica brasileira” apontada por Moisés.
De acordo com Rubim, a gestão de Gilberto Gil, rompe com a tradição do
autoritarismo. O autor registra que “[...] o desafio de formular e implantar políticas
culturais em circunstâncias democráticas foi colocado na agenda do Ministério [...]” e
“[...] a interlocução com a sociedade concretizou-se através de uma assumida opção
pela construção de políticas públicas [...]”, que se manteve na gestão Juca Ferreira. O
período foi marcado pela realização de uma série de encontros, seminários, câmaras
setoriais, que culminaram com as Conferências Nacionais de Cultura em 2005 e 2010:
“[...] através desses dispositivos, a sociedade pôde participar da discussão e influir na
deliberação acerca dos projetos e programas e, por conseguinte, construir, em conjunto
com o Estado, políticas públicas de cultura [...]”. (Rubim, 2010a).
184
O autor destaca ainda, na gestão Lula/Gil, o enfrentamento de outro viés
autoritário, este estrutural, traduzido em uma visão elitista e discriminadora de cultura,
que é superada a partir da adoção do conceito ampliado de cultura, de base
antropológica, que estende o raio de ação do MinC para além das questões do
patrimônio edificado e das artes reconhecidas, passando a abranger, em alguns casos de
forma inaugural, as culturas populares, afro-brasileiras, indígenas, de gênero e
orientação sexual, das periferias, de grupos etários específicos, incluindo-se aí também a
cultura digital, foco deste trabalho. (Rubim, 2010).
O autor aponta, no entanto, a dificuldade que decorre da falta de uma
delimitação mais precisa da área de atuação do Ministério, diante do caráter transversal
e amplo atribuído à cultura na nova concepção, alerta que já havia sido colocado, em
2001, por Isaura Botelho, em “As dimensões da cultura e o lugar das políticas públicas”,
quando a autora adverte que a execução de uma política de cultura com a abrangência
exigida pela ótica antropológica só se torna exequível quando tomada pelo governo em
sua totalidade, e não apenas pelo Ministério da Cultura. (Rubim, 2010, Botelho, 2001).
Além do mencionado alargamento do conceito de cultura, Rubim registra
também, como base para esse enfrentamento, a inflexão no discurso do Ministério, que
passa a declarar que seu público prioritário é a sociedade brasileira e não apenas os
criadores culturais.
Para o MinC, nesse momento, é importante “revelar os brasis” – observando-se
esse mesmo uso do plural nas expressões identidades nacionais e culturas brasileiras –
e valorizar a multiplicidade das manifestações culturais brasileiras em toda a sua
diversidade étnica e regional. A proposta se dá, no entanto, em uma perspectiva diversa,
tanto do discurso de síntese mestiça utilizado na era Vargas, quanto do que propunha,
no regime militar, a diversidade como fator de unidade nacional. (Barbalho, 2007).
A terceira e última das “três tristes tradições” apontadas por Rubim – a
instabilidade – é a mais crítica no momento em que esta pesquisa é concluída em
dezembro de 2010 –, ocasião em que estão sendo discutidos os nomes que comporão o
Ministério da recém-eleita presidente da República Dilma Roussef.
Os mais de 20 nomes já apontados pela imprensa como possíveis sucessores de
Juca Ferreira evidenciam o novo patamar onde se encontra, hoje, o Ministério da
Cultura – até oito anos atrás um ministério pequeno, de pouca visibilidade e expressão,
que a poucos poderia seduzir. Essa transformação pode ser ilustrada pela declaração que
Augusto Boal – um dos maiores críticos da escolha de Gil para a pasta da cultura –
185
enviou ao Ministério quando o então ministro decidiu voltar a dedicar-se
exclusivamente à música, quase seis anos depois: “Com o apoio do presidente Lula e o
trabalho de Gil, pela primeira vez tivemos um Ministério da Cultura [...]”.
A apreensão com uma eventual interrupção de políticas públicas em processo de
consolidação, como os próprios Pontos de Cultura, e todo o posicionamento do MinC
diante da Cultura Digital, reforça a importância da proposição de políticas de Estado
que possam transcender governos sem risco de instabilidades. Nesse sentido, cabe
destacar os esforços que foram empreendidos por Gilberto Gil e por Juca Ferreira na
construção do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional de Cultura
(PNC), bem como na luta pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC)
150.
O SNC
386
institucionaliza a cooperação entre a União, os estados e os
municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma
compartilhada e pactuada com a sociedade civil; o PNC
387
define as diretrizes da
política cultural pelos próximos dez anos; e a PEC 150
388
trata da ampliação do
orçamento do Ministério, vinculando-o a percentuais mínimos em cada nível – federal
(2%), estadual (1,5%) e municipal (1%). Apesar dos esforços do MinC, no entanto,
todos esses processos estão inconclusos, sendo que o PNC, apesar de recém-aprovado
no Legislativo, segue ainda trâmite terminativo até a sanção presidencial.
A reforma da Lei Rouanet, que institui o Procultura, bem como a revisão da Lei
de Direitos Autorais, e a criação do Marco Civil da Internet – embora tenham trazido à
discussão esses temas, aberto consulta pública e avançado – não conseguirão ser
concluídos antes do final da gestão Lula, o que deixa espaço aberto para a ameaça da
terceira das “tristes tradições” apontadas por Rubim.
Além dos problemas inerentes à instabilidade em si, é preciso ressaltar que,
principalmente, no caso do Marco Civil da Internet, sua não conclusão, no contexto de
mudança governamental e ministerial, traz a ameaça de descontinuidade ao processo de
construção de um documento cujo foco é a garantia dos direitos fundamentais dos
386
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 416/2005), que institui o SNC, foi aprovada pela
Comissão Especial da Câmara, em abril, mas aguarda votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
387
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, em novembro de 2010, o
projeto de lei (PL) que sistematiza o Plano Nacional de Cultura (PNC). Este tramita em caráter
terminativo e segue para sanção presidencial.
388
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 150/2003) foi aprovada na Comissão Especial e está na
Mesa da Câmara para ser votada em plenário, em dois turnos. Depois será encaminhada ao Senado.
186
cidadãos, no que se refere à liberdade de expressão, à privacidade e ao amplo direito de
acesso à rede em todo o país, questões cruciais que, dessa forma, permanecem no vácuo.
Isso porque, apesar dos 15 anos de acesso público à internet, o Brasil ainda não dispõe
de qualquer regulamentação nesse sentido. Trata-se, portanto, de um marco regulatório
incontornável e inadiável – que representará as escolhas do Brasil no contexto das redes
e tecnologias digitais – que se relaciona diretamente com as políticas públicas do
Ministério da Cultura para a cultura digital.
A situação se mostra ainda mais crítica diante das tensões que marcam, hoje, o
contexto das redes, tanto na esfera nacional quanto na internacional, ilustradas pela
recente retomada das discussões sobre o projeto da Lei Azeredo no Legislativo
brasileiro, pela polêmica internacional relacionada ao caso Wikileaks
389
e pelas ameaças
ao princípio de neutralidade na rede detetadas nos Estados Unidos
390
.
Todas essas questões refletem a constatação de que as redes modificaram a
lógica de poder na sociedade contemporânea. Em entrevista sobre seu livro
Communication Power, ainda não publicado no Brasil, Castells registra que “[...] os
Estados têm medo da internet [...]”, porque perderam o controle da comunicação e da
informação sobre as quais se baseou seu poder ao longo da história. (Castells, 2009)
O autor afirma que a ciberguerra começou: não entre Estados, como se
imaginava, mas entre os Estados e a sociedade civil internauta: “O que acontece então?
Nos vigiam. Sempre foi assim. A novidade é que nós podemos vigiá-los também. [...]
Foi isso que aconteceu repetidas vezes nos últimos anos. Invadem a nossa privacidade,
sim, mas também podemos invadir a privacidade dos poderosos, temos armas
relativamente iguais [...]”. (Castells, 2009)
O autor considera que a internet abriu esferas de liberdade que não se tinha
antes, mas não pode garantir seus usos, que, em alguns casos chegam a ser nefastos:
“Mas somos mais livres. A questão é como administramos essa liberdade [...] A grande
389
Vazamento, pelo site Wikileaks, de 200 mil documentos do Departamento de Estado Americano que,
neste momento, ocupa as manchetes dos jornais em todo o mundo e suscita polêmicas sobre a necessidade
de “controlar” a internet.
390
Um dos princípios que regem a internet desde a sua criação é o da neutralidade, segundo o qual todo o
tráfego na rede deve ser tratado igualmente, não tendo os provedores o direito de implementar qualquer
tipo de segregação ou discriminação de conteúdo. Mecanismos conhecidos como traffic shapping –
programados para controlar o que trafega na rede, quem pode, ou não, ter acesso a esses conteúdos, e em
que velocidade – vem, no entanto, sendo denunciados desde que se descobriu que a Comcast fazia traffic
shapping nos Estados Unidos, tornando mais lenta a conexão de internautas que utilizavam
intensivamente a banda, por exemplo compartilhando vídeos em plataformas peer to peer, como o
YouTube e outros sites de compartilhamento de vídeos e músicas.
187
questão da internet é que ela é um espelho de nós mesmos. Amplifica o que somos, para
o bem ou para o mal [...]”
391
. (Castells, 2009)
As redes e as tecnologias digitais moldam, portanto, a cultura contemporânea e
são, simultâneamente, impactadas por forças culturais, políticas e econômicas. Como
campo híbrido, decorrente das transformações socioculturais e tecnológicas da pós-
modernidade, o objeto desta dissertação claramente transcende as fronteiras
disciplinares tradicionais. Dessa forma, a pesquisa se desenvolveu na interseção dos
novos campos de saber dos Estudos Culturais e dos Estudos Culturais do Software, bem
como da área dos estudos em comunicação, incorporando ainda a dimensão das
políticas públicas e a perspectiva da contribuição de trajetórias pessoais.
Neste momento singular em que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela
originalidade com que tem se posicionado no cenário da cultura das redes, é preciso
perseverar no enfrentamento das “tristes tradições” das políticas culturais brasileiras,
reconhecendo a centralidade e os novos papéis da cultura – e, mais especificamente, da
cultura digital – na superação da desigualdade e na realização plena do ser humano.
391
Disponível em (http://culturadigital.br/conteudosdigitais/2010/07/12/a-internet-muda-os-paradigmas-
da-relacao-entre-comunicacao-e-poder-entrevista-com-manuel-castells/). Acesso em 17/10/10.
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expressões culturais – disponível em:
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199
E
NTREVISTAS E DEPOIMENTOS PARA ESTE TRABALHO
:
Hermano Vianna, em 26 de janeiro de 2010.
Claudio Prado, em 02 de fevereiro de 2010.
Célio Turino, em 02 de fevereiro de 2010.
Julian Dibbel, em 03 de maio de 2010.
Gilberto Gil, em 18 de maio de 2010.
José Murilo Junior, em 19 de maio de 2010.
Nanan Catalão, em 12 de dezembro de 2010.
O
UTRAS ENTREVISTAS
,
DEPOIMENTOS E DISCURSOS CONSULTADOS
:
AFONSO, Carlos. Entrevista a Flavia Mattar, disponível no site do IBASE
(www.ibase.br).
CAPINAM. Entrevista para o site Tropicália – disponível em:
http://tropicalia.com.br/ilumencarnados-seres/entrevistas/capinan-2.
GIL, Gilberto. Depoimento a Ana de Oliveira para o site Tropicália, em 2007 –
disponível em: http://tropicalia.com.br/ilumencarnados-seres/entrevistas/gilberto-
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disponível em: http://www.cultura.gov.br/site/2003/01/15/discurso-do-ministro-
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GIL, Gilberto. Discurso na solenidade de transmissão do cargo, em 02/01/2003 –
disponível em: http://www.cultura.gov.br/site/2003/01/02/discurso-do-ministro-
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GIL, Gilberto. Discurso no iSummit 2006 – disponível em:
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GIL, Gilberto. Entrevista a Cleusa Maria, para o Jornal do Brasil, em 04/01/1987,
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GIL, Gilberto. Entrevista a Matinas Suzuki Jr., para a Folha de São Paulo, em
06/11/1987, publicada no livro O poético e o político (Gil, 1988).
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Gilberto Gil confirma oficialmente que aceita convite para ministério – Folha
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Gilberto Gil mostra faixas de seu novo cd – O Globo, Segundo Caderno,
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