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MARCELA VIEIRA SILVA
MARCELA VIEIRA SILVAMARCELA VIEIRA SILVA
MARCELA VIEIRA SILVA
HABITAÇÃO SOCIAL NO CENTRO DO RIO:
UMA ETAPA PARA A REABILITAÇÃO URBANA
Dissertação de Mestrado Profissional
Orientador: Américo Freire
Fundação Getúlio Vargas
CPDOC
Mestrado Profissional em Bens Culturais e Projetos Sociais
Rio de Janeiro
2010
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folha de rosto
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Agradecimentos
Em primeiro lugar gostaria de agradecer a minha família que foi meu
principal suporte para que eu pudesse concluir este trabalho. Ao meu marido um
profundo agradecimento pelo empenho e dedicação com nosso filho, que nasceu
no período de desenvolvimento deste trabalho. Obrigada também a minha mãe
pela eterna atenção que ela sempre dispôs a mim, e agora para o novo membro
da família. Se não fosse por eles não teria conseguido.
Gostaria de agradecer também ao Secretário do Patrimônio Cultural do Rio
de Janeiro, Sr. André Zambelli, pelas informações que muito me ajudaram, e por
ter me apresentado ao Escritório Técnico do Programa Novas Alternativas. Dentro
deste escritório o Sr. Ahmed Nazih deu importante contribuição em relação a
atuação da prefeitura na área do Centro do Rio, e me forneceu todo o material
disponível sobre o programa para que eu pudesse caminhar no trabalho. Gostaria
de agradecer também a equipe de arquitetos do PNA, Arquiteto Ricardo, Gisele e
Andrea que me acompanharam durante uma visita as obras do programa e
também a um sobrado que havia sido entregue no ano de 2005. Neste local o Sr.
Benilton Cabral nos acompanhou e nos abriu sua casa com muita simpatia apesar
da visita improvisada, sem haver um pré agendamento.
Obrigada também ao Sr. Jackson Pereira pelo extenso material que me
forneceu sobre o levantamento dos imóveis vazios do centro do Rio, e pelo tempo
que me dispôs em sua agenda atarefada para uma entrevista. Obrigada também
aos demais entrevistados que me ajudaram logo no início deste trabalho que
foram o Arquiteto Augusto Ivan e a Arquiteta Maria Helena Maclaren.
Para a Profa. Dra. Andrea Sampaio, da Universidade Federal Fluminense,
não tenho nem palavras para dizer o quanto eu sou grata a ela. Se não fosse por
ela não teria sido apresentada ao histórico da discussão sobre habitação em áreas
centrais.
Por fim gostaria de agradecer às Professoras Dra. Margareth Pereira e
Lucia Lippi, e ao meu orientador Prof. Dr. Américo Freire que muito me apoiou e
incentivou para que eu concluísse este trabalho.
4
sumário
Introdução
06
CAPÍTULO 1. Histórico da discussão
14
CAPÍTULO 2. Um território para a prática dos programas, o Centro do Rio
2.1 O Corredor Cultural
2.2 O período após a criação do Corredor Cultural: A década de 1990
21
CAPÍTULO 3. Edifícios antigos X habitação social: As Ações
3.1 A demanda por habitação no Centro
3.2 Vertente da Iniciativa Pública: Programa Novas Alternativas
3.3 Vertente da Iniciativa Privada: Ação dos empresários
3.4 Mapeamento de Imóveis
30
Conclusão
50
Lista de entrevistados
Lista de imagens e quadros
Bibliografia
53
53
54
5
Resumo
O presente trabalho pretende lidar com a questão do Patrimônio Histórico e
preservação do Centro do Rio de Janeiro. Sendo este um tema muito vasto,
direcionei o foco desta dissertação para a questão da reutilização de imóveis
vazios como habitação social. A conjugação destes dois temas, patrimônio e
habitação, se deu pois a habitação pode ser vista como um recurso que contribui
para a reabilitação de centros históricos, já que esta função garante atividade e
presença de pessoas durante todos os períodos do dia e noite.
Para melhor compreender as ações ligadas a conversão dos imóveis em
habitação foi necessário fazer um histórico deste tema, uma vez que esta iniciativa
já vem sendo discutida desde a década de 1970. Aliado a este tema foi importante
relacionar um paralelo as políticas de preservação no centro do Rio, com destaque
ao Projeto do Corredor Cultural que foi um marco referente à forma de atuação em
um sítio histórico. Até então as ações ligadas a preservação eram feitas através
de pontos isolados e não agiam sobre um conjunto urbano.
As áreas delimitadas pelo Corredor Cultural apresentaram um avanço
significativo em relação à manutenção de seus espaços urbanos e edificações
desde a criação da lei de proteção. A repercussão desta iniciativa de recuperação
desta região serviu de estímulo para outras ações em prol da preservação das
demais áreas do centro do Rio. Dentre as práticas implementadas,
especificamente relacionadas a recuperação da função habitacional, pode-se dar
destaque ao Programa Novas Alternativas da Prefeitura da cidade criado desde
1995.
Como será visto, a retomada da função habitacional no centro do Rio
depende de uma série de fatores para se efetivar e se tornar uma alternativa real
para mais famílias que estão a procura de moradia. Dentre as condições para o
progresso deste evento, podem ser citados: a adequação dos programas vigentes,
a desobstrução no sistema judiciário ligado a propriedade privada e ao
rompimento do estigma de que o centro do Rio não pode abrigar moradias. Tendo
sido esta última condição criada após o decreto 322/1976 que proibiu a construção
de unidades habitacionais no centro.
6
INTRODUÇÃO:
Terrenos e edifícios vazios não cumprem a sua função social por não
beneficiarem a coletividade. Por que alguns edifícios da cidade se mantêm nestas
condições ao invés de atender a uma demanda social?
Este fenômeno de cheios vazios é uma categoria nova no contexto urbano,
que começou a ocorrer a partir de meados do século XIX, quando o “terreno vazio”
passou a ser associado ao esvaziamento (Borde, 2006). Naquele período as
condições urbanas das grandes cidades apresentavam um ritmo de crescimento
bem acelerado em decorrência do êxodo rural. Com o adensamento dos centros,
e com a crise estrutural do sistema produtivo houve uma fuga das áreas centrais,
que foram deixadas vazias e desfuncionalizadas. A partir daí a situação não pôde
mais ser revertida.
No final da década de 1970 a emergência dos modos de produção mais
flexíveis e a ascensão do neoliberalismo, e conseqüente empobrecimento do
Estado e da população, contribuíram para que as áreas desfuncionalizadas
encontrassem inúmeros obstáculos à uma nova destinação de uso ou função,
transformando-se, com o tempo, em situações de vazios urbanos.
O vazio urbano contemporâneo passa a ser um fenômeno significativo, que
resulta não só em um vazio espacial mas também social. Passa a ser um ponto
gerador de desequilíbrio, de instabilidade e transformação da forma urbana.
Desta forma, este conceito se apresenta com dois sentidos, pois
originalmente, vazios urbanos eram vistos somente como áreas para onde a
cidade poderia crescer, ou eram espaços livres (áreas verdes e praças), em
oposição aos espaços edificados. Esta reflexão foi feita para evidenciar a
transformação da expressão “vazios urbanos” nos diferentes períodos da história.
Surgido inicialmente na Inglaterra e França
1
, países que sediaram os
primeiros processos de industrialização, e que sentiram as primeiras tensões
1
Na França inicia-se em 1955 uma política de descentralização das indústrias ao nível regional e nacional.
Esta política promoveu profundas transformações no aparelho produtivo francês: nos vinte anos seguintes
cerca de 3200 indústrias se transferiram para a província. A partir de 1974 este processo se arrefece, mas, por
outro lado, se verifica a tendência crescente de fechamento de estabelecimentos industriais. (Gaudriault et alli,
1980, in BORDE 2006)
7
criadas pelo surgimento de novos meios de produção, onde houve o fechamento e
transferência de antigas indústrias, o fenômeno da criação de vazios se alastrou
pelo mundo como resultado desta e de muitas outras causas para sua existência.
Os vazios também foram conformados pelas intervenções urbanas através da
destruição do tecido urbano consolidado, como foi o caso de algumas
intervenções do centro histórico carioca, tal como a abertura da Avenida
Presidente Vargas
2
.
Sobre o Rio de Janeiro especificamente, outra razão do esvaziamento dos
“vazios construídos” do centro histórico foi a contínua ação do Poder Público no
sentido de diminuir a importância da função habitacional na área (Magalhães,
2001). Um dos exemplos desta ação foi o estabelecimento do Decreto Municipal
n° 322 de três de março de 1976, que proibiu a cons trução de novas moradias na
região. Tal medida configurou um processo de exclusão social contínua do centro.
O resultado para o presente, ao se permitir que edifícios permanecessem
vazios, foi recebermos uma herança patrimonial com dificuldades e entraves para
se recuperar e reintegrar no tecido urbano. As regiões que abrigam estes vazios
hoje em dia encontram-se com um grau de degradação avançado, e com edifícios
invadidos por população sem teto·. Os conceitos de degradação ou deterioração
urbana estão freqüentemente associados a este movimento de esvaziamento,
relacionado à perda da função, dano ou à ruína das estruturas físicas, ou ao
rebaixamento do nível do valor das transações econômicas de um determinado
lugar. O termo degradado é empregado quando além das estruturas físicas,
verifica-se também o rebaixamento da mesma situação nos grupos sociais
(Vargas e Castilho, 2006:3).
Foi necessário passar por muitas experiências históricas para que as
noções de Patrimônio e Identidade fossem reconhecidas como um valor
importante a ser mantido. No período em que o órgão de proteção do patrimônio
foi criado, no ano de 1937, a prioridade era o tombamento de exemplares da
arquitetura nacional como o neocolonial, os estilos ecléticos por exemplo não
2
A Avenida Presidente Vargas foi inaugurada em 7 de setembro de 1944 e inspirada em um eixo viário
constante no traçado do plano Agache.
8
eram importantes na visão deste momento. Segundo Oliveira, hoje em dia, a
noção de patrimônio confunde-se com a de propriedade herdada, e ela tem a
função de representar simbolicamente a identidade e a memória de uma nação
(Oliveira, 2008:114), com isso inclusive sítios históricos e seus bens imateriais
foram incluídos na noção de patrimônio e memória. Por esse motivo, a mesma
autora defende que edificações históricas devem ser deixadas fora do circuito de
atividades econômicas
3
, e sujeitas a uma proteção especial.
Retomando a pergunta inicial do trabalho pode-se perceber que estes
edifícios foram excluídos de duas formas, tanto economicamente quanto social.
Os vazios nas áreas degradadas persistem no tempo, e impedem que
propriedades privadas cumpram sua função definida na constituição nacional. Por
esse motivo, gostaria de fazer uma outra pergunta: “Imóveis antigos, de valor
histórico, podem servir de base para uma política habitacional?”
A pertinência da ligação destes dois temas, patrimônio e habitação, pode
ser comprovada como positiva através de uma série de fatores. O primeiro deles
no fato de se estimular o retorno da função habitacional em áreas que foram
abandonadas (“esvaziadas”). O retorno desta função para uma localidade
beneficia não só a construção que irá abrigar as novas residências, mas a todo o
entorno que passará a ter uso durante todo dia e noite inteiros, não só nos
horários comerciais.
A utilização da função habitacional como fonte para a reabilitação de áreas
urbanas degradadas já foi um tema bastante discutido. Dentre os autores que se
aprofundaram neste assunto Jacobs apresentou sua teoria descrevendo alguns
fatores fundamentais para a diversidade urbana que impediram a decadência das
cidades. Dentre os fatores a autora cita a necessidade de conservação de prédios
antigos, de usos principais combinados e a concentração. Este mesmo tema
discutido por outros autores contemporâneos é apresentado por Vaz e
Vasconcellos da seguinte forma:
3
Entendo que neste caso a autora fez referencia a atividade econômica com foco na preservação do
testemunho histórico da construção que deve ser mantida e preservada. Manter o edifício fora do circuito
econômico seria impedir a sua demolição. Isso não significa que este mesmo edifício depois de recuperado
não possa desempenhar uma atividade econômica, que possa inclusive gerar um ciclo auto sustentável para
sua manutenção.
9
Se, no século XIX os projetos de renovação urbana
procuravam retirar a habitação dos centros, atualmente os projetos
de revitalização procuram reinserí-la, pois somente a habitação
garante atividade e presença de pessoas 24 horas por dia, ou seja,
a habitação passou a ser vista como um recurso de recuperação da
vitalidade perdida.
(Vaz e Vasconcellos, 2010)
Outro fator positivo ligado aos dois temas é o aproveitamento e economia
de infra-estrutura existente nas antigas centralidades, uma vez que estas áreas já
são dotadas de sistemas de abastecimento de água, luz, equipamentos
comunitários, transportes e outros serviços. Em obras de habitações construídas
em lugares distantes o gasto com este tipo de sistema muitas vezes é maior do
que o valor empregado na construção do edifício propriamente dito.
Ressalto um último fator favorável, que é a disponibilização de novos locais
para moradias. Segundo dados obtidos no último Censo do IBGE em 2000, o
número do déficit habitacional no Brasil atingiu a marca de 5.414.944 milhões de
moradias, enquanto que o número de domicílios urbanos vagos é de 4.580.147
milhões
4
. Em Recife e no Rio de Janeiro os imóveis vagos chegam a 18% do total
de domicílios da área urbana. Só na cidade de São Paulo são 400 mil domicílios
urbanos vagos, a maioria situado em áreas consolidadas e centrais
5
.
Listados alguns fatores sobre a pertinência da utilização de imóveis antigos
e vazios para o uso na habitação social, a dificuldade está no próximo passo, em
tornar esta união viável a nível urbano. A efetivação deste trabalho depende de
algumas variáveis:
1- Identificar e conseguir a desapropriação de imóveis nos centros
históricos;
2- Definir o desenho do projeto arquitetônico e disponibilizar a verba para a
obra;
3- Selecionar o grupo que será beneficiado e irá residir nestes novos
espaços.
4
Fonte: Fundação João Pinheiro (2000) e Censo IBGE (2000) respectivamente.
5
Fonte: Cadernos Ministério das Cidades – Planejamento territorial urbano e política fundiária, Novembro de
2004. pg. 75
10
É importante lembrar que este tipo de ação, na maior parte das cidades
brasileiras, estará inserida em políticas pré-existentes de intervenção em centros
históricos. Todos os projetos que fazem parte de áreas como estas devem seguir
as orientações definidas em cada um dos planos específicos. Para compreender
melhor as formas de intervenção na malha urbana é necessário identificar e
caracterizar cada uma delas.
Atualmente existem muitos termos para se classificar as intervenções em
malhas urbanas. O primeiro deles é a renovação urbana. Maricato define bem esta
ação: “na renovação há mudança de uso do solo, instalando-se novos serviços
exigidos pela dinâmica da economia global.” (Maricato, 2001). Neste modelo não
se leva em conta a população residente e o ambiente construído existente.
Pretende-se primordialmente uma mudança geral da área, adequando-a a um
padrão de demanda contemporâneo independente da história da região.
Santos ao se referir as intervenções urbanas a partir da década de 1930
afirma:
O Rio de Janeiro (...) sofreu tantas experiências e parece que
ninguém se dispõe a aprender com elas! A Avenida Presidente
Vargas, aberta nos anos 30, ainda está cheia de terrenos
desocupados. (...) Foram desenhados e executados projetos
ameaçadores para os bairros circunvizinhos: Lapa, Catumbi,
Estácio, Cidade Nova, Mangue, Zona Portuária... Alguns desses
lugares deixaram de existir, foram apagados não só do mapa, mas
também da vida afetiva, social e econômica de milhares de
cariocas.(Santos, 1986)
O autor deste artigo atuou na área do Catumbi durante o processo de
renovação da Cidade Nova, ele foi uma das primeiras pessoas a inserir os
habitantes e usuários de uma determinada região no âmbito dos debates dos
projetos urbanos. Em seu texto, Santos defende que os moradores e usuários do
espaço urbano em questão devem ser sempre ouvidos e questionados no
momento de qualquer tipo de ação pública na cidade, em qualquer sentido que ela
seja. Ainda segundo o mesmo autor, a preservação de um espaço não deve
acontecer como uma imposição do Estado, pois a “preservação ambiental” deve
11
ser feita através da observação da vida cotidiana, operando as intervenções
durante este percurso.
De qualquer forma este modelo de intervenção foi muito criticado,
principalmente no plano social, uma vez que rompe o vínculo dos habitantes da
área renovada no momento que são removidos para outros lugares. Em relação a
morfologia, rompe brutalmente as características do tecido urbano pré-existente e
a relação com a vizinhança (Vargas e Castilho, 2006).
Um modelo mais brando que a renovação ficou conhecido como
reestruturação. Este tipo de intervenção envolve mudanças principalmente no
sistema viário, e atua em uma escala de bairro. Neste caso, apesar de não haver
grandes rupturas na malha, as mudanças na estrutura viária podem alterar (e
muito) a identidade de uma região. Um exemplo de reestruturação urbana pode
ser marcado pelos projetos da Avenida Perimetral (1960) e pelo Elevado Paulo de
Frontin (1970), ambos no Rio de Janeiro.
Estas formas de intervenção na malha urbana perduraram durante muito
tempo influenciadas pelo pensamento da arquitetura e urbanismo Modernos
6
. Com
a ascensão das idéias de patrimônio relacionada a preservação e conservação do
meio, novos conceitos foram atribuídos às intervenções urbanas. Grupos de
especialistas tentaram criar normas de procedimentos através de cartas
7
, que em
alguns casos aumentaram as indefinições dos termos e tipos de ações
(Vasconcellos e Mello, 2006).
De forma geral empregou-se o prefixo RE para estes modelos de
intervenção, indicando um movimento de volta, retorno, já que a intenção seria
manter as características sem alterar a morfologia do lugar. Estas ações podem
ser todas englobadas no âmbito de recuperação de centros, desta forma este
passa a ser um termo genérico, relacionado a melhorar a imagem da cidade para
perpetuar sua história e criar um espírito de comunidade e pertencimento através
6
O Movimento Moderno teve como seu principal representante o arquiteto Le Corbusier, que influenciou
várias gerações de urbanistas, os quais justificavam a seleção de conjuntos arquitetônicos a ser conservados
ou demolidos. Estas idéias de renovação urbanas estão descritas na Carta de Atenas do CIAM de 1933.
7
Carta de Veneza (1964), Carta Italiana del Restauro (1972) e Carta de Lisboa (1995).
12
da reutilização de seus edifícios, e otimizando o uso da infra-estrutura urbana
(Vasconcellos e Mello, 2006).
Adotou-se reabilitação como sendo uma estratégia de gestão urbana,
segunda a Carta de Lisboa, que considera reabilitação e requalificação como
sinônimos. Ambas são consideradas “intervenções múltiplas destinadas a valorizar
as potencialidades sociais, econômicas e funcionais, a fim de melhorar a
qualidade de vida das populações residentes (...) mantendo a identidade e as
características da área da cidade.” (Vasconcellos e Mello)
A revitalização “engloba operações destinadas a relançar a vida econômica
e social de uma parte da cidade em decadência. Esta noção, próxima da
reabilitação urbana, aplica-se a todas as zonas da cidade sem ou com identidade
e características marcadas.” Neste trecho a Carta de Lisboa faz referência a zonas
da cidade com ou sem identidade, porém uma vez que todas as áreas possuem
história, todas as regiões tem uma identidade própria
8
.
Dentro deste contexto de intervenções mais brandas, existem também as
ações de preservação e conservação dos espaços. Estas também reforçam a
manutenção das vizinhanças e a restauração histórica dos edifícios considerados
significativos. A diferença entre as duas está no fato de que a preservação está
mais voltada para a proteção integral de um ambiente, ela está mais associada ao
meio ambiente. Já na conservação pode ser feita em vários graus e está mais
ligada aos bens culturais.
Enfim, independente do termo que se aplica cada intervenção, o importante
está na ação de perpetuar a manutenção da história de uma centralidade. Para
que isso ocorra existem muitas questões a serem superadas e que serão vistas no
decorrer dos próximos capítulos.
O foco deste trabalho é a área central do Rio de Janeiro. A dissertação
estará dividida em três capítulos mais a conclusão. O Capítulo 1 irá fazer um
histórico sobre a discussão da utilização de sítios históricos para a produção de
habitação social. O Capítulo 2 irá abordar as principais ações ligadas ao processo
8
A Carta de Petrópolis (1987) considera que todas as áreas da cidade são históricas e por isso possuem
identidade. Para diferenciar o sítio histórico das demais áreas ela o classifica como “área crítica operacional”.
13
de requalificação
9
do centro do Rio de Janeiro. E por fim, o Capítulo 3 irá analisar
o Programa Novas Alternativas que atua no centro carioca desde 1995.
Portanto este trabalho pretende apresentar uma das formas de melhorar as
condições físicas e materiais do centro histórico do Rio de Janeiro, buscando uma
alternativa para contribuir com a diminuição do déficit habitacional, e também
demonstrar que o processo de requalificação do centro do Rio não esteve
estagnado desde a criação do projeto do Corredor Cultural até os dias de hoje,
pois ao contrário do que aparentemente é visto nas ruas do Centro e algumas
áreas de Corredor Cultural existem técnicos e empresários que tem empregado
esforços para a melhoria das áreas centrais. Apesar deste empenho, a complexa
situação fundiária do centro dificulta e retarda e muito todo o processo. Neste
trabalho será analisado especificamente as ações voltadas para a retomada da
função habitacional do centro através da reabilitação do casario abandonado.
9
Termo utilizado por Roberto Anderson na dissertação de Mestrado
14
CAPÍTULO 1 – HISTÓRICO DA DISCUSSÃO:
As primeiras idéias sobre o aproveitamento de imóveis antigos para
resolver o problema da moradia no Brasil foram lançadas na década de 1970,
como uma tentativa do Banco Nacional de Habitação (BNH) buscar novas opções
para as políticas habitacionais. Até então o BNH vinha sendo alvo de muitas
críticas por estar promovendo a expansão ou dispersa da malha urbana, sendo
obrigados a investir altas quantias na execução de infra-estrutura para conjuntos
habitacionais em áreas mais distantes.
O BNH foi criado em 1964 e tinha por função a realização de créditos
imobiliários, a partir da gestão do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
(FGTS). O modelo de política habitacional vigente naquele período baseava-se em
um conjunto de características que foram operacionalizadas pelo BNH através de
programas que estabeleciam, em nível central, as diretrizes gerais a serem
seguidas pelos órgãos de governo. O objetivo primário do BNH era promover
moradias, porém havia também uma intenção explícita de fortalecer a industria da
construção civil.
Segundo narra uma publicação do Ministério das Cidades:
Desde o início da atuação do BNH, verificou-se a existência
de problemas no modelo proposto, tendo o Banco, ao longo de sua
existência, efetuado mudanças visando corrigir o percurso de suas
ações no que, entretanto, não foi bem sucedido, e, por não
conseguir superar a crise do Sistema Financeiro da Habitação
(SFH), acabou extinto. (Cidades, 2004:9)
Neste mesmo documento são destacadas algumas críticas feitas ao
modelo, dentre elas está a incapacidade do Banco em atender à população de
mais baixa renda. Outra crítica citada, que afirma a consideração inicial, diz que
em meio a um processo inflacionário, os altos gastos com a construção de
grandes conjuntos, que pretendiam baratear o custo, só serviram para aumentar
as quantias que seriam aplicadas na construção da infra-estrutura.
Um pouco antes de ser decretada a extinção do Banco, foram iniciados
estudos sobre a reabilitação do acervo habitacional de núcleos históricos do país.
15
Durante este processo de busca por alternativas, um estudo se destacou. O
trabalho apresentado durante o Simpósio sobre Barateamento da Construção
Habitacional, em Salvador (BA) no ano de 1978, escrito pelo Prof. Paulo Ormindo
Azevedo
10
destacou o assunto sobre “A recuperação do patrimônio habitacional
como alternativa complementar para a solução do problema da morada no Brasil”
11
.
No sentido de viabilizar a utilização de recursos do Sistema Financeiro de
Habitação (SFH) o BNH articulou uma ação conjunta com o SPHAN/Pró-Memória
em detrimento da revitalização dos centros antigos. Em 1985 foi possível a
viabilização de um projeto-piloto realizado em Olinda (PE).
O projeto-piloto de Olinda tinha como princípio metodológico a participação
efetiva da comunidade. Uma de suas estruturas básicas foi a criação de um
Sistema de Atendimento ao Morador para Serviços de Reparo no Casario. Galiza
comenta que:
O escritório técnico do projeto-piloto, localizado no centro
histórico, fornecia ao morador todas as informações necessárias
para recuperar a sua casa, incluindo o projeto arquitetônico,
orçamentos, especificações e acompanhamento técnico das obras,
bem como a orientação sobre os financiamentos, compatibilizando
renda familiar e execução das etapas dos serviços. O pagamento
das prestações revertia para um fundo municipal específico,
propiciando a concessão de novos créditos para outros
interessados. (Galiza, 2008:6)
Durante cinco anos o centro de Olinda serviu de laboratório para que esta
experiência servisse de base para o Programa de Recuperação e Revitalização de
Núcleos Históricos, no entanto em 1986 o BNH foi extinto de forma inesperada. A
Instituição escolhida para assumir técnicos, recursos financeiros e muitas das
funções do Banco foi a Caixa Econômica Federal (CEF), porém o programa em
estudo não foi implantado.
10
Paulo Ormindo de Azevedo é professor titular da Universidade Federal da Bahia (UFBa) e possui título de
doutorado em restauração de monumentos e sítios pela Universidade de Milão. Em 1975 foi nomeado
consultor da UNESCO sobre este mesmo tema.
11
O histórico do tema da reabilitação de centros antigos para habitação foi detalhado pelas autoras Helena
Galiza e Maria Laís da Silva no artigo “A Reabilitação de Centros Antigos: Debates e diretrizes sobre a
questão habitacional”
16
Somente depois de passados dez anos (1986 a 1996) a CEF resgatou a
questão sobre a reabilitação urbana e a recuperação do acervo residencial
disponível nas áreas centrais. Com base nas ações que haviam sido praticadas
pelo extinto banco, somadas as incipientes ações relacionadas a requalificação do
centro do Rio a CEF retomou os trabalhos através de algumas parcerias. Na
prática esta ação foi desencadeada pelo IPHAN, órgão responsável pelo
empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No momento
que este acordo foi efetivado a CEF foi convidada para atuar como agente
financeiro e órgão técnico desta operação internacional. Estas parcerias
resultaram em um novo programa nacional, que posteriormente foi denominado de
Monumenta, e tinha como objetivo preservar o patrimônio cultural de sítios
históricos com tombamento federal.
No Rio de Janeiro, a Prefeitura da Cidade (PCRJ) - que voltava a permitir o
uso residencial no Centro -, incluía na política local projetos habitacionais de
recuperação de cortiços na região central da cidade, através do Programa Novas
Alternativas, da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), que será analisado
mais a frente. Foi iniciada também, uma cooperação técnica com o governo
francês, com o objetivo de realizar um programa integrado de reabilitação urbana
no Morro da Conceição, na região central da cidade.
O convite da Prefeitura para a CAIXA/RJ atuar como provável órgão
financiador de empreendimentos residenciais desses projetos, somado ao
conhecimento adquirido com a política habitacional dos franceses, contribuíram
para ampliar as idéias de técnicos e as possibilidades de atuação de empresas na
área central carioca.
Trabalhando em conjunto com a Prefeitura do Rio e SMH, a CAIXA propôs
financiar a recuperação de imóveis antigos e vazios, situados no entorno da Praça
Tiradentes, em complementação às ações do Programa Monumenta, de melhoria
em espaços públicos, monumentos e equipamentos culturais. Surgia assim a
possibilidade de inclusão do componente habitacional nesse programa federal,
com a transformação desses prédios em moradias dignas multifamiliares,
destinadas a famílias interessadas em habitar na região central.
17
A experiência vivenciada no centro do Rio foi um estímulo para que em
dezembro de 2000 a CEF disponibilizasse nacionalmente o Programa de
Revitalização de Sítios Históricos (PRSH), lançado no centro Histórico de São Luiz
(MA). Este programa utilizou as linhas de crédito do Programa de Arrendamento
Residencial (PAR), que beneficiava famílias com renda mensal de até seis salários
mínimos. Nesta modalidade de financiamento o imóvel poderia ser comprado após
o pagamento de prestações mensais durante quinze anos.
Muito conhecimento foi adquirido pelos técnicos deste programa durante
estudos nos centros do Rio e de São Paulo, porém poucas ações se realizaram
efetivamente. Sant’Anna concluiu em sua tese que as ações voltadas para a
reabilitação dos centros devem ser o resultado do somatório de iniciativas vindas
de vários setores, não só de órgãos ou instituições isoladas, as políticas públicas
produzidas pelo governo federal devem dar respaldo aos programas que
pretendem requalificar estas áreas. Estas idéias estão descritas no trecho a
seguir:
A experiência demonstra claramente que, para reabilitar
essas áreas, não bastam recursos para financiar a recuperação de
imóveis, sendo necessários também investimentos em estudos
mais amplos e projetos técnicos (...) e mesmo na aquisição
antecipada de imóveis, a fim de se viabilizar financeiramente a
intervenção. Em suma, tem surgido a necessidade de se construir
mecanismos de planejamento e programação, operacionais,
financeiros e de finalidade econômica e social que permitam a
implantação e execução de uma política de reabilitação urbana em
nível nacional, o que, certamente, ultrapassa o raio de atuação do
PRSH e mesmo da CAIXA. Uma política, enfim, de cunho
interministerial e interinstitucional como a desenvolvida na maioria
dos países europeus, entre os quais a França, que fornece um dos
melhores exemplos nesse campo. (Sant’Anna, 2004)
Enquanto isso desde a crise do Sistema Financeiro de Habitação e a
extinção do BNH a política habitacional no país foi deixada de lado, passando por
um período tumultuado dentre as reformulações de ministérios e secretarias
durante as mudanças de governos. “A desarticulação progressiva da instância
federal, a fragmentação institucional, a perda da capacidade decisória e a redução
18
significativa dos recursos disponibilizados para investimentos na área” (Cidades,
2004:10) contribuíram para a formação deste quadro.
Tentou-se reverter esta situação de desarticulação com muitas mudanças.
A tentativa mais recente foi a criação de um único Ministério que concentrou a
responsabilidade de resolver os desafios urbanos do país passando a encará-los
como políticas de estado. A criação do Ministério das Cidades, em janeiro de
2003, procurou superar o recorte setorial da habitação, do saneamento, dos
transportes (mobilidade) e trânsito, para integrá-los levando em consideração o
uso e ocupação do solo
12
.
Este Ministério articulou a realização das Conferências municipais,
regionais e estaduais para debater os problemas das cidades e apresentar
sugestões visando a elaboração das políticas a serem adotadas. Em outubro de
2003 foi realizada a Conferência Nacional das Cidades, da qual resultou a criação
do Conselho das Cidades que foi dividido em quatro comitês: Habitação,
Planejamento Territorial Urbano, Saneamento Ambiental, Transporte e Mobilidade
Urbana. O fruto do trabalho deste Conselho foi a formulação da nova Política
Nacional de Habitação (PNH).
Dentre um dos princípios da nova PNH está descrito: afirmar o papel da
“função social da propriedade urbana buscando implementar instrumentos de
reforma urbana a fim de possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso
do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso à terra
urbanizada.”
A Política de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais do Ministério das
Cidades consistia em criar condições e instrumentos necessários para conter e
reverter o processo de expansão de atividades informais, repovoando e
dinamizando estas áreas esvaziadas de forma “multiclassista rompendo com a
cultura de periferização e da segregação urbana e melhorando a possibilidade de
integração de vastos setores à economia urbana” (Silva H., 2000) e criando
moradia digna para população. No caso da reversão do processo de expansão de
12
Definição do Ministério das Cidades encontrada no site do próprio: http://www.cidades.gov.br/ministerio-
das-cidades/historico (acesso em 22/09/10)
19
atividades informais esta política está se referindo a situação que se encontra a
maioria dos centros brasileiros: com vendedores ambulantes e catadores de lixo
ocupando parte significativa dos espaços públicos, e juntamente com os
moradores de rua, cortiços e favelas que se apropriaram dos vazios. Todas estas
especificidades estão descritas como fazendo parte desta ação de reabilitação, de
forma a evitar processos de exclusão e degradação de outras regiões.
Esta nova política poderia ser uma esperança para os envolvidos nos
trabalhos de requalificação dos centros, já que até o momento, a ausência dela
resultou somente em intervenções de pequena escala, não sendo possível
considerar que de fato havia uma vertente atuante nos centros históricos dentro da
Política Habitacional. É neste contexto que será analisada um programa que vem
sendo colocado em prática pelo Município do Rio de Janeiro. O Programa Novas
Alternativas será avaliado mais a frente em termos de seus objetivos, produção e
resposta dos novos moradores. Tendo sido para este programa, e também para a
política federal que vem se desenvolvendo, fundamental a experiência passada
pela CEF para detectar os limites, obstáculos e necessidades de implementação
da ação de requalificação e possibilitar uma ação em maior escala.
Desde as primeiras ações do PRSH uma das principais críticas foi a
impossibilidade de atender a classes mais baixas uma vez que a forma de
financiamento do PAR atendia a famílias com renda a partir de seis salários
mínimos. Hoje em dia, os novos imóveis disponibilizados já podem ser financiados
a famílias que recebem de zero a R$1.395,00 pois o governo criou e a CEF
colocou a disposição o programa Minha Casa Minha Vida, que tira recursos do
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
13
e possui taxas quase inexistentes no
financiamento para esta faixa social.
Algumas ações posteriores do Ministério das Cidades, não relacionadas
exclusivamente à política de reabilitação urbana, têm contribuído para viabilizar
projetos de habitação de interesse social em áreas centrais, localizados em
13
O
Fundo FAR possui muito mais recursos que o outro aplicado no PAR (Programa de Arrendamento
Residencial), no qual os recursos eram retirados do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Na estrutura
financeira de um programa da CEF sempre é necessário uma fonte de recursos que, dependendo da origem,
ocasionará financiamentos onerosos ou não.
20
prédios públicos subutilizados, ocupados por famílias de condições precárias. Tais
ações - resultado de reivindicações dos movimentos sociais do país, que lutam
pela moradia - abrangem os seguintes casos, no Rio de Janeiro:
• Programa Crédito Solidário: Projeto Moradia Digna - reforma e
adaptação de um imóvel pertencente ao governo estadual, que
oficializou a concessão de direito de uso para as 9 famílias
moradoras; as obras serão executadas com financiamentos do
programa e recursos provenientes de emenda parlamentar 25 ao
OGU (fundo perdido); no momento, a Companhia de Habitação do
Estado do RJ (Cehab) está licitando as obras.
• Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS/
Programa de Habitação de Interesse Social : recursos para a
Prestação de Serviços de Assistência Técnica e outros itens,
destinados a ocupações do centro do Rio (Chiquinha Gonzaga,
Manoel Congo, Carlos Marighela e outras).
21
CAPÍTULO 2 – UM TERRITÓRIO PARA PRÁTICA DOS PROGRAMAS, O
CENTRO DO RIO
Por diversos momentos na história da cidade o centro do Rio foi cenário de
diversas intervenções urbanas de caráter renovador buscando transformar a
região em um centro que seguisse os padrões de modernidade. Os governantes
até então acreditavam que estas iniciativas iriam elevar como um todo o nível de
desenvolvimento da capital. No lugar disso, o que ocorreu foi a intensificação das
diferenças sociais que deixaram marcas na malha urbana. Unindo-se a isto, o fato
do Rio ter perdido o posto de capital do país para Brasília fez com que toda aquela
estrutura, que vinha sendo criada durante as reformas, perdesse um pouco de
sentido com o esvaziamento das funções originais.
Foi a partir da década de 1980 que a visão sobre o Patrimônio ganhou
visibilidade através de um movimento em prol da valorização do centro histórico
da cidade. A preservação de um conjunto de espaços públicos e exemplares da
paisagem construída perpetuou-se por meio da Lei do Projeto do Corredor
Cultural
14
. Esta lei foi aprovada em janeiro de 1984 com o objetivo de preservar e
“revitalizar”
15
as áreas definidas no projeto, levando em consideração os
elementos ambientais que representavam valores culturais, históricos,
arquitetônicos e tradicionais para a população.
A iniciativa deste projeto se deu com base na experiência vivida no bairro
do Catumbi, período em que um grande número de construções foram
desapropriadas e demolidas para a implantação do projeto contido no plano
Doxiads, uma equipe de pessoas lideradas pelo Arq. Augusto Ivan procurou
proteger outras áreas do centro da cidade para evitar que o problema ocorrido
anteriormente voltasse a acontecer
16
.
2.1 – O Corredor Cultural:
14
Lei n°506 de 17/01/1984.
15
Revitalizar foi o termo utilizado no texto da Lei do Corredor Cultural.
16
Depoimento de Andre Zambelli, que foi gerente do Escritório do Corredor Cultural.
22
O Projeto do Corredor Cultural foi um marco para as políticas de proteção
em sítios históricos
17
, já que até então as ações ligadas a preservação eram feitas
através de pontos isolados e não agiam sobre um conjunto urbano. Além disso os
objetos preservados eram encarados como peças de museu, onde todos os seus
detalhes e funções deveriam ser preservados na íntegra, ou os imóveis eram
recuperados somente no plano da matéria, e quando finalizados os trabalhos de
recuperação não havia sido feito nenhum estudo ou esforço para reinserir este
novo imóvel no cotidiano da população. Estas críticas foram descritas por Carlos
Nelson dos Santos em seu artigo para a revista projeto no ano de 1986. Em nota
final deste artigo o autor faz menção ao Arquiteto Augusto Ivan, elogiando o
trabalho feito com o Corredor Cultural e diz que “é um exemplo que deveria ser
feito no centro das grandes cidades”.
Este projeto do Corredor Cultural se desdobrou em uma política de
preservação para determinadas áreas do centro, e mais tarde se expandiu para o
restante da cidade através das APACs (Áreas de Preservação do Ambiente
Cultural). Atualmente o Corredor Cultural representa uma das áreas que compõe a
política para as Áreas de Preservação dos Ambientes Culturais.
A partir de 1992 o Plano Diretor Decenal (Lei Complementar 16/1992)
sintetizou os conceitos preconizados pelo Projeto do Corredor Cultural e
estabeleceu os alicerces para uma política pública de proteção do patrimônio
cultural instituindo as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural – APAC,
instrumento utilizado para a proteção do ambiente construído. Enquanto, Área de
Preservação Ambiental – APA passou a ser utilizado apenas para o ambiente
natural
18
.
Um fator que contribuiu para a implementação da Lei do Corredor Cultural
foi a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é muito elevado
na área do centro da cidade. Tentou-se sem sucesso fazer uso desta mesma
17
O Corredor Cultural foi considerado como marco nos trabalhos de: Rabbah, Castriota, Sampaio e Santos.
18
http://www.rio.rj.gov.br/sedrepahc/apac.shtm . Site da Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa,
Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórico-Cultural da Cidade do Rio de
Janeiro (SEDREPAHC) acessado em 25 de abril de 2009
23
estratégia em outras áreas do Rio, mas esta é uma particularidade do centro tendo
em vista as elevadas taxas dos impostos nesta região específica.
A demarcação dos limites das zonas do Corredor Cultural foi feita com base
nos principais núcleos de evolução da cidade, sendo divididos em quatro áreas. A
Área 1 formada pela Lapa e Cinelândia é composta por diversas atividades
culturais, abriga restaurantes, cinemas, teatros, entre eles o Teatro Municipal e na
Lapa ainda sobrevive a função residencial. A Praça XV marca a Área 2, nesta
região considerada como a porta de entrada da cidade, permanecem arquiteturas
religiosas e civis intercaladas ao casario antigo, é a área que demonstra mais
avanços em termos de revitalização e manutenção dos edifícios. A Área 3 e 4
delimitam um único complexo comercial formado pelo Lago do São Francisco e
imediações (SAARA). A delimitação dos espaços pode ser vista na imagem
abaixo.
Imagem 01: Delimitações definidas no projeto do Corredor Cultural, sendo: Área 1 – Lapa e Cinelândia; Área 2 – Praça XV;
Área 3 e 4 – Largo do São Francisco e imediações/ SAARA
A preservação de muitos imóveis se deve a iniciativa do Corredor Cultural,
que voltou seus esforços principalmente para reanimar o comercio de rua local.
Em princípio o uso habitacional não foi contemplado durante as primeiras ações
do grupo de trabalho.
24
As associações existentes
19
nesta região participaram ativamente da
formulação do projeto do Corredor Cultural, comparecendo em reuniões de
desenvolvimento da idéia. A criação do Saara está ligada a um movimento
contrário às demolições que iriam ocorrer no casario, pois estava sendo pensado
para a área um projeto de avenida que começava na Glória, passava pela Rua da
Lapa em elevado, entrava por onde é hoje a Rua República do Paraguai, rasgava
os quarteirões do Largo de São Francisco, atravessava a Av. Presidente Vargas e
iria parar em São Cristóvão através de um trecho em viaduto. A intervenção não
ocorreu pela forte atuação da associação dos comerciantes
20
.
Depois dos esforços empregados durante a criação do Corredor Cultural, a
primeira área a ser vista sendo beneficiada neste plano foi a área da Praça XV
(área 2 do corredor cultural) pois nela estão concentrados muitas instituições
públicas e equipamentos culturais que foram fundamentais na formação da
cidade. Este movimento foi inicialmente incentivado pelo patrocínio federal e
estadual para a reforma do Paço Imperial (1985), em seguida o Centro Cultural do
Banco do Brasil – CCBB (1989) e depois a Casa França-Brasil (1990). A partir de
então novos bares e restaurantes foram sendo abertos em torno destes edifícios
fazendo com que esta área apresente espaços de qualidade para a população.
A equipe do Corredor Cultural espera pela reabilitação dos imóveis e
requalificação dos espaços de forma gradual. Para isso foi desenvolvido um
manual direcionado aos que usam ou possuem um imóvel no centro, com o
objetivo de orientar os que pretendem realizar uma obra dentro da área de
Corredor. Esta forma de abordagem foi empregada visando integrar estas áreas
ao cenário contemporâneo, sendo indispensável que as novas destinações sejam
compatíveis com a morfologia, com a escala do bairro e com o desejo dos
usuários que ali habitam.
Referente ao debate em prol da conservação através do reconhecimento do
patrimônio, de sua valorização e preservação, Sampaio (2006) infere que a
reabilitação urbana não é uma questão a ser formalizada através de leis, mas sim,
19
Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega (Saara) e a Sociedade de Amigos da Rua da
Carioca (Sarca)
20
Memórias do Urbanismo (entrevista Augusto Ivan pg. 205)
25
antes de tudo, trata-se de uma atitude de formação de mentalidade. A mesma
autora conclui que além da dimensão política, deve-se buscar consolidar uma
cultura urbanística de patrimônio cultural. Esta visão pode conjugar o
planejamento ao desenvolvimento social de um sítio histórico.
Desta forma, os esforços que vinham sendo feitos com relação a
preservação do centro do Rio somados a boa repercussão dos projetos de
recuperação das cidades de outros países contribuíram para o gradual processo
de retorno ao centro carioca. As capitais européias passaram a exportar modelos
de programas de reutilização dos centros tradicionais, atrelada a uma estratégia
de fortalecimento da capacidade das cidades em atrair investimentos. A vitória do
Rio como cede de dois principais eventos esportivos poderá favorecer e muito no
desenvolvimento de novos projetos para toda a área central.
2.2 – O Período após a criação do Corredor Cultural: A década de 1990
As ações praticadas em prol da revitalização do Centro do Rio podem ser
divididas três temas chaves, que sempre estão presentes na discussão, são eles:
a valorização do patrimônio, necessidade de controle social da área e o combate
ao esvaziamento econômico (Magalhães, 2002).
O primeiro deles e grande incentivador do movimento de volta ao centro foi
balizado pelas premissas do Corredor Cultural. Neste movimento de valorização
do patrimônio percebeu-se a necessidade de se promover a manutenção do
ambiente urbano em geral. O período de realização da ECO 92
21
, foi uma
oportunidade para desenvolver projetos através de recursos públicos federais, que
foram utilizados em obras de melhoria da infra-estrutura pública e valorização dos
espaços, tais como: reformas do Largo da Lapa, Rua Uruguaiana e outras obras
que posteriormente foi a base de projetos como o “Rio-Cidade”. As prefeituras
seguintes continuaram seguindo esta linha de ação com a intenção de melhorar os
espaços do centro da cidade.
21
Evento ocorrido durante o segundo mandato do prefeito Marcelo Alencar (1986-1992). A ECO 92 foi um
evento internacional que representou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento que consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável.
26
O segundo tema em discussão está ligado a perda de autoridade e controle
sobre o espaço público e também privado. A insegurança nas ruas, a invasão das
calçadas pelo comercio informal e a ocupação irregular de prédios particulares
contribui para a degradação do centro histórico. Segundo levantamento feito pelo
Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj) há mais de 29 imóveis invadidos
no centro da cidade, sendo 6 deles em área do Corredor Cultural. Um exemplo de
prédio invadido é o Palacete Bragança, localizado na Rua Visconde de
Maranguape 9.
O Palacete Bragança foi construído em 1920 no estilo eclético para abrigar
um Hotel de 79 quartos. Nos anos de 1940 passou a ser alugado para pessoas de
baixa renda, e com a morte dos proprietários os aluguéis não eram mais cobrados.
Esta construção já foi alvo de matéria jornalística no ano de 1983 quando a
primeira dama D. Neuza, mulher de Leonel Brizola, prometeu ajudar os velhinhos
que estavam sendo ameaçados de despejo
22
. Desde então o local vem passando
por um longo processo de tentativa de desapropriação
23
. O resultado que temos
hoje é uma população residente que não tem mais nenhuma relação com a
história do edifício, pois os “velhinhos” não estão mais lá, o que encontramos são
pessoas que praticam atos ilícitos e que contribuem com a degradação do edifício,
colocando a própria vida em risco.
As ações ligadas ao tema do controle social praticado pelo governo
remetem aos mandatos dos prefeitos Cesar Maia (1993-1996) e Luiz Paulo Conde
(1997 – 2000), quando foram implementados programas como: a organização dos
ambulantes em mercados populares, de forma a equilibrar a convivência do
comercio formal e informal, além de liberar o passeio para os pedestres. Outra
criação deste período foram as subprefeituras, em uma tentativa de deslocar o
poder público em municipalidades buscando atender e entender melhor a
problemática de cada região.
A terceira e última questão relacionado ao esvaziamento econômico do
centro está mais ligado a ações ocorridas no cenário nacional que levou o centro
22
reportagem do Jornal O Globo de 27/05/1983 – “D. Neuza promete ajudar velhinhos ameaçados de
despejo”
23
arquivo do corredor cultural consultado no dia 27/02/09
27
do Rio a uma falência de suas funções. Com a mudança da capital para Brasília, a
perda de posição de atividades econômicas para São Paulo e o incentivo da
expansão da cidade para a zona oeste, a área central da cidade teve algumas
perdas, porém novas atividades vêm surgindo e retornando para manter a área
sempre viva.
Voltando as ações ligadas a valorização do Patrimônio, como foi dito no
capítulo 1, houve uma parceria feita entre a Prefeitura do Rio e o governo francês
com o objetivo de realizar um programa integrado de reabilitação urbana no Morro
da Conceição.
Outra área do centro que em 1996 se tornou o foco das atenções foi a
Praça Tiradentes, esta região foi selecionada pelo poder municipal para
desenvolvimento do programa Monumenta do Ministério das Cidades, financiado
pelo BID. Este projeto procurou aproveitar as luzes que estavam sendo lançadas
em direção as áreas do Corredor Cultural e buscou unir a este processo de
revitalização, o desenvolvimento cultural propiciando a implementação de projetos
que ajudassem a promover atividades culturais e turísticas na região da Praça
Tiradentes
24
.
Apesar de a praça estar contida sob a jurisdição do Corredor Cultural, esta
iniciativa não foi apropriada pela estrutura de trabalho do escritório técnico, não
tendo ocorrido muitos resultados práticos (Rabha, 2006:352).
Atendendo a recomendações inseridas no Plano Diretor e suas disposições
sobre a política habitacional, o município criou uma secretaria voltada para esta
questão (atualmente denominada de Secretaria Municipal do Habitat - SMH). Um
dos programas desta secretaria contemplou intervenções em áreas dotadas de
infra-estrutura e serviços sob o pretexto de que o centro mostrava-se uma opção
privilegiada, já que apresentava vazios, trechos subaproveitados e construções
ociosas ou abandonadas. A este programa específico foi dado o nome de Novas
Alternativas que teve como projetos pilotos dois imóveis localizados nos bairros da
Lapa e Saúde
25
, mais a frente este programa será detalhado.
24
Informações no site: http://www.monumenta.gov.br/site/?p=14 acesso no dia 04 de outubro de 2010
25
Estão localizados na Rua Sacadura Cabral n° 295 e 297, Saúde e Travessa Mosqueira n° 20, Lapa.
28
Mesmo com as diversas ações no centro ainda não é possível afirmar que
há uma política pública formatada e formalizada para lidar com o sítio histórico do
Rio. Segundo Rabha:
Embora o tema área central permaneça constante em
distintos fóruns de debate, revelando-se uma referência obrigatória
nas pautas de discussão sobre a cidade e sobre ele tenham sido
produzidos muitos documentos, como relatórios de grupos de
trabalho especialmente criados para tratar da questão ou realizados
seminários, com participação de técnicos de renome internacional,
envolvendo exposições de metodologias e receituário no seu
tratamento, não houve resultado prático. Fora o antigo projeto do
Corredor Cultural, as alterações da legislação para permissão do
uso residencial e alguns decretos recentes voltados para a
formação dos pólos culturais e gastronômicos da Lapa e praça
Quinze de Novembro, não estão suficientemente claras as
orientações para um tratamento diferenciado do centro do Rio de
Janeiro. (Rabha, 2006:356)
De fato, todas estas ações ainda são pouco perceptivas na cidade, ainda
existem muitos imóveis vazios e muitas regiões que precisam ser requalificadas.
No entanto, do ponto de vista dos gestores da cidade muito foi feito, já que muitos
planos e programas estão disponíveis como instrumentos legais para se
operacionalizar projetos. Augusto Ivan, que atualmente é Secretário Municipal de
Urbanismo, descreveu em uma publicação da prefeitura a seguinte afirmação
sobre o assunto:
A Prefeitura do Rio de Janeiro tem atuado de forma mais
estruturada sobre a questão habitacional desde a criação da
Secretaria Municipal de Habitação, hoje do Habitat, possibilitando o
desenvolvimento de vários projetos e programas para a habitação
de baixa renda voltados para a consolidação e regularização dos
assentamentos existentes, para a assistência social (propiciando a
criação posterior da Secretaria de Assistência Social) e para a
produção de moradias. (Pinheiro, 2008)
Neste texto o Secretário está se referindo aos seguintes projetos e
programas: Programa Favela-Bairro (carro-chefe da Política Habitacional), ao
Núcleo de Regularização dos Loteamentos, ao Programa Novas Alternativas e as
ações ligadas ao Programa de Arrendamento Residencial-PAR, em parceria com
a CEF.
29
Fazendo um balanço do Programa Novas Alternativas, em quinze anos de
existência, foi contabilizado o número de 11 imóveis transformados em residência.
Este número está longe de configurar uma política pública estruturada de forma
bem sucedida, mas se comparada aos anos anteriores, pode-se ver que existe
uma vontade de se começar algo.
Segundo Rabha, mesmo os resultados sentidos nas áreas do Corredor
Cultural ocorreram através de uma “contaminação positiva” (Rabha, 2006), e foi
este somatório de práticas isoladas que se permitiu a configuração de um
verdadeiro distrito cultural. Segundo Magalhães, esta seria uma forma de
intervenção característica de uma “estratégia implícita” (Magalhães, 2001), não
encontrada na estrutura de exposição de um plano urbano convencional.
Falta uma definição de rumos sobre programas vigentes. Como acelerar os
processos de desapropriação? Será implementada a mistura de padrões sociais
nas áreas de intervenção?
Independente das (in)definições públicas, a idéia de melhor aproveitamento
dos terrenos ociosos, imóveis vazios e ruínas abandonadas encontradas, o centro
tem atraído cada vez mais a atenção de empreendedores. Como exemplo o
empresário Jackson Pereira comprou e reformou dois imóveis nas proximidades
da Praça da Cruz Vermelha, e disponibilizou dezesseis unidades habitacionais.
Entretanto, para o seu negócio não foi possível garantir linhas de financiamento
para a fase de obras.
No próximo capítulo será apresentada a problemática vivenciada por cada
setor envolvido no processo de reutilização dos imóveis do centro para o uso de
habitação social.
30
CAPÍTULO 3 – EDIFÍCIOS ANTIGOS X HABITAÇÃO SOCIAL: AS AÇÕES
3.1 – A DEMANDA POR HABITAÇÃO NO CENTRO
Como foi visto no Capítulo 1, a iniciativa de se utilizar imóveis antigos
(constituintes de sítios históricos) como habitação, é um assunto que vem sendo
discutido desde os anos de 1970. No capítulo seguinte vimos que a forma de
interação nos sítios históricos foi sendo aprimorada com o passar dos anos, e vem
ganhando força entre a população à medida que o resgate da memória e do
patrimônio vem sendo reconhecido como profundamente ligados aos testemunhos
edificados que abrigam a história de cada sociedade.
Foi neste sentido, e também dando continuidade as ações praticadas até
então, que em março de 2001 a CEF estabeleceu um acordo de cooperação
técnica com o governo francês, que tinha como objetivo principal aproveitar uma
experiência internacional comprovada (Galiza e Silva, 2008). Durante esta
parceria foram desenvolvidos diversos trabalhos visando ações ligadas ao
desenvolvimento urbano, tais como seminários, estudos de viabilidade e ateliês
26
.
Dentro deste acordo, no Rio de Janeiro foi realizada uma pesquisa de
identificação da demanda habitacional para o Centro da cidade. No caso do Rio, a
Universidade Federal Fluminense (UFF) foi a Instituição responsável por esta
pesquisa.
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de “identificar aspectos do
perfil de setores sociais interessados em residir no centro do Rio”
27
. A abordagem
do ponto de vista da habitação teve como pressuposto a concepção de que o
estímulo a uma ocupação habitacional resgata a dinâmica e potencializa o espaço
urbano.
A metodologia desta pesquisa foi dividida em duas etapas. Na primeira
etapa buscou-se:
• Familiarização com as áreas do centro da cidade;
26
Estes ateliês eram denominados de Ateliês Sirchal, nos quais eram realizadas reuniões durante uma semana,
com os agentes locais e consultores franceses, que produziam um plano de ações concretas para solucionar
problemas levantados em um documento produzido a partir de um diagnóstico previamente elaborado por
representantes dos poderes público e privado, de universidades, de ONGs e da sociedade civil;
27
Relatório final da pesquisa sobre demanda habitacional para o centro do Rio de Janeiro (pag. 2);
31
• Definição das áreas de pesquisa, que foram as seguintes sub-áreas:
Central, Saúde Gamboa e Santo Cristo; Estácio-Cidade Nova;
Tiradentes-Lavradio; Cruz Vermelha e Bairro de Fátima; Lapa e
Avenida Beira Mar;
• Identificação de possíveis entrevistados: moradores,
empreendedores imobiliários representantes de associações e
futuros moradores;
Na segunda etapa foram realizados os trabalhos de campo (levantamentos
e entrevistas) e a conclusão do relatório. No fim desta etapa foi organizado um
Workshop
28
a fim de ampliar e debater as questões levantadas durante a
pesquisa.
As conclusões tiradas por esta pesquisa foram sistematizadas no quadro a
seguir:
INDICAÇÕES SOBRE O PERFIL SOCIAL
VARIÁVEIS QUE INFLUEM NA
PROCURA DE MORADIA NO CENTRO
CONDIÇÕES PARA HABITAR NO
CENTRO
DEMANDA ATUAL
1 – Atuais moradores das áreas centrais
• Setores de classe média baixa
• Composição familiar diversificada:
famílias menores, unipessoais ou
com três ou quatros filhos, além de
parentes agregados;
• Grande parte trabalha no centro ou
próximo a este;
• Experiência prévia com a área:
vínculos afetivos com o local, redes
de parentesco ou de conhecimentos
estabelecidos por vizinhança e/ou
trabalho
• Diversidade no grau de
permanência e de enraizamento
conforme o tipo de acesso ao
imóvel (proprietário ou inquilino) ou
situação de moradia (de caráter
permanente ou temporário –
aposentados, ambulantes);
• Trajetória habitacional restrita ao
Centro ou de aproximações
gradativas para o centro.
• Proximidade do local de
trabalho
• Conhecimento prévio do centro,
seja por moradia anterior (de
parentes ou própria), ou pelo
trabalho;
• Conhecimento e experiência
prévias presença de vínculos
pessoais (afetivos, de
parentesco e etc);
• O baixo custo da moradia;
• Acesso a casa própria
• Facilidades de financiamento
para a casa própria;
• Flexibilização máxima nas
alternativas de moradia, desde
sala quartos até sala/três
quartos
• Segurança
• Rede de serviços e comércio do
quotidiano
• Oferta de outras formas de
moradia temporária, como a
manutenção e também a
criação de pensões e/ou
hospedarias, criando-se
programas próprios para tal.
28
Workshop realizado no dia 28/10/2002;
32
2 – Inscritos para projetos habitacionais no centro (moradores
futuros)
• Faixas de renda: mais da metade
pertence à faixa de 3 a 6 salários
mínimos, entretanto: percentuais
significativos acima de 6 sm e
abaixo de 3 sm (27%);
• Faixa etária:
a demanda majoritária não é por
idosos nem jovens, a grande
maioria situa-se entre 27 e 60 anos
(mais da metade entre 27 e 45
anos);
• Composição familiar:
44% de solteiros (possível presença
de famílias unipessoais), sem no
entanto excluir composição de
famílias maiores com filhos e outros
parentescos agregados.
• Residência atual:
34% moradores da própria área
central, presença marcante de
residentes da Zona Sul (14%) e em
menor escala Zona Oeste e Zona
Suburbana mais distante.
• Oportunidade de acesso à casa
própria, independente da
procedência das famílias;
• Procura de locais mais
“seguros” para morar.
• Conhecimento prévio do
Centro, seja por residência
anterior, seja por trabalho;
• Vínculos afetivos e de
parentesco;
• Proximidade do local de
trabalho e facilidade de acesso
devido à rede de transportes
existente.
• Flexibilidade nos programas
quanto à oferta dos tipos de
imóvel
• Segurança;
• Oferta de comércio e serviços
locais.
DEMANDA POTENCIAL
• Setores específicos de camadas
médias/médias altas: profissionais e
executivos em trânsito pela cidade.
• Estudantes universitários, (presença
crescente de universidades
particulares além da já consolidada
rede de ensino público para 3 grau)
• Proximidade dos aeroportos,
dos locais de negócios, de uma
boa rede transportes, serviços
bancários, restaurantes,
equipamentos de lazer e
cultura;
• Proximidade com o local dos
estabelecimentos de ensino e
facilidade de acesso a outros
pontos da cidade através da
infra-estrutura de transportes
existente, moradia de mais
baixo custo; proximidade das
rodovias; proximidade de
equipamentos de lazer e cultura
• Oferta de programas para
edificações temporárias, como
apart-hoteis;
• Segurança
• Redes de comércio e serviços
locais;
• Manutenção e ampliação dos
equipamentos culturais e de
lazer;
• Oferta de programas para
edificações temporárias, como
pensões ou república de
estudantes;
• Segurança;
• Redes de comércio e serviços
locais;
• Manutenção e até ampliação
dos equipamentos culturais e
de lazer;
33
Cabe explicar que no caso dos futuros moradores a pesquisa tomou por
base o conjunto constituído pelo inscritos nos projetos da Prefeitura Municipal do
Rio de Janeiro para o centro (dados do Fomento/ SMH)
29
.
Também é relevante informar que durante as entrevistas, a pesquisa
perguntou o nível de renda dos moradores e possíveis habitantes. Verificou-se
que 98% dos casos (dentro do universo de 52 pessoas entrevistas) apresentaram
renda de 0 à 6 salários mínimos. Veremos mais a diante que esta faixa salarial
corresponde exatamente a camada de abrangência dos programas de
financiamento da CEF para aquisição destes imóveis. Este dado vai de encontro a
uma importante variável que influencia na procura de moradia no centro (conforme
mostra o quadro acima) que é a possibilidade de acesso à casa própria.
3.2 – VERTENTE DA INICIATÍVA PÚBLICA: O PROGRAMA NOVAS
ALTERNATIVAS
Clarissa Moreira
30
, durante o workshop citado à pouco, comentou que “o
Programa Novas Alternativas foi proposto como um programa experimental ,
desejo conjunto da PMRJ e a CEF”
31
. No período de realização deste evento, o
Programa Novas Alternativas (PNA) teve seu objetivo definido como sendo sua
principal preocupação a reabilitação de cortiços no centro antigo do Rio. Por
muitas vezes, durante a elaboração deste trabalho, este programa foi
recorrentemente vinculado a este objetivo. No entanto, talvez pelo fato do PNA ser
colocado a margem das demais ações da SMH, a principal atuação deste
programa é definida pela existência de edificações em ruínas que servem de base
para a produção de unidades habitacionais. Não necessariamente atuando
exclusivamente em antigos cortiços.
O que se sabe sobre as origens do PNA é que ele foi criado em 1995
vinculado a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) durante a gestão de Luiz
29
Segundo dados fornecidos (constantes na própria pesquisa) somaram 4.054 pessoas em um universo de 60
mil, em outubro de 2002;
30
Clarissa Moreira foi gerente do Programa Novas Alternativas;
31
Relatório final sobre a pesquisa de demanda habitacional para o Centro do Ria (pag. 27);
34
Paulo Conde
32
enquanto secretário municipal de urbanismo em parceria com o
arquiteto e urbanista Sergio Magalhães. O principal objetivo do programa segue a
mesma filosofia da SMH que é a criação de novas moradias em áreas vazias do
centro do Rio. A Área de Planejamento 1 (AP1)
33
compõe a área de abrangência
deste programa.
A AP1 correspondendo ao centro histórico do Rio de Janeiro e ao conjunto
de bairros que foram urbanizados na primeira metade do século XIX, limitada
pelos seguintes marcos: ao sul o Aeroporto Santos Dumont, ao norte os bairros de
São Cristóvão e Benfica, a leste a Zona Portuária e a oeste o bairro de Santa
Tereza.
Por ser considerado o primeiro cortiço no Brasil
34
, o imóvel que adquiriu
mais notoriedade que foi contemplado pelo PNA fica situado à Rua Senador
Pompeu n°34. Segundo depoimento do gerente do progr ama, Ahmed Nazih
35
, o
casarão havia sido interditado pela Defesa Civil por haver risco de desabamento.
No local havia mais de 30 cômodos servidos por dois banheiros coletivos. O
projeto propôs basicamente transformar cada dois cômodos em uma unidade
habitacional (UH) providas de um pequeno banheiro, uma copinha e um quarto.
Os banheiros coletivos foram eliminados.
Com a obra concluída, em um primeiro momento, as UH foram
disponibilizadas a partir do programa de aluguel social da Prefeitura, porém
perceberam que como os moradores não eram donos do lugar, estes não seriam
responsáveis pela manutenção, e não seria possível a própria prefeitura arcar com
os gastos de manutenção de todos os imóveis. No segundo momento a Prefeitura
optou pela parceira com a Caixa Econômica Federal através do Programa de
32
Luiz Paulo Conde foi secretário municipal de urbanismo durante o governo de Cesar Maia como prefeito do
Rio de Janeiro entre 1993-1996.
33
A divisão do Rio de Janeiro em Áreas de Planejamento foi a metodologia utilizada durante a elaboração do
Plano Urbanístico Básico (PUB-Rio) que norteou o planejamento do território do município. A AP1 é
composta por 15 bairros e 6 Regiões Administrativas.
34
Informação contida no site http://www.rio.rj.gov.br/web/smh/exibeconteudo?article-id=125406 acessado
em 30 de agosto de 2010
35
Ahmed Nazih é gerente do Programa Novas Alternativas desde 1999 até os dias de hoje. O depoimento foi
coletado durante entrevista realizada no dia 27/08/2010.
35
Arrendamento Residencial (PAR)
36
. Hoje em dia a Caixa vinculou o programa
Minha Casa Minha Vida
37
ao PNA por este outro ser capaz de atender uma
camada social mais carente de ajuda, e com isso conseguir mais facilidades em
termos de redução de impostos do Governo Federal . Ainda segundo Nazih, as
novas UH foram vendidas a uma prestação de em média R$180,00 mensais,
pagas durante 15 anos. Este valor se equipara a prestação de um aluguel, e
resolve o problema do município que não pretendia ficar como dono dos imóveis.
Por esse motivo a Caixa se tornou parceira do programa, uma vez que ela é o
órgão do governo portador de capital capaz de financiar os empreendimentos
públicos.
Imagem 02: Imóvel da Rua Senador Pompeu n°34
Como este imóvel foi um dos primeiros a ser disponibilizado pelo programa,
muitas experiências puderam ser apreendidas pois houveram muitos moradores
que desistiram deste projeto. Pode-se perceber com isso o que alguns fatores
influenciam para que a conversão dos imóveis seja bem sucedida. Os fatores são:
localização, flexibilidade no projeto e privacidade. Os desistentes argumentaram
36
O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) destina-se a famílias com renda mensal de até R$
1.800,00. Ao final do prazo de arrendamento, de 15 anos, a família tem a opção de comprar a casa ou
apartamento onde morou.
37
O programa Minha Casa Minha Vida é destinado a famílias com renda bruta de até R$1.395,00, e utiliza de
recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Governo Federal, gerido pelo Ministério das
Cidades e operacionalizado pela CAIXA.
36
que o lugar era perigoso (ficava próximo a favelas com presença do tráfico) e que
a planta não permitia abrigar uma família com mais de dois filhos por ser muito
pequena. Em relação a privacidade houveram reclamações de que o pátio central
proporcionava uma disposição desfavorável para os apartamentos.
Em relação a unidade da Rua Senador Pompeu a área média das plantas
eram de 20m². Atualmente o valor mínino de área para uma unidade é de 37m²
conforme decreto vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Apesar deste tipo de ação gerida pelo PNA ser de grande valor para a
cidade, o principal foco dos programas de governo municipais tem sido a
urbanização das favelas, para onde são direcionadas as maiores quantias de
investimentos e atenção.
O gerente do programa diz que a grande dificuldade é a lentidão dos
processos de desapropriação dos imóveis, causada pela complexa situação
fundiária do centro histórico do Rio de Janeiro. E este não é um problema
exclusivo do Rio, os processos de desapropriação em outras capitais do Brasil,
como Recife ou Pernambuco, também são lentos, porém o caso carioca se mostra
ainda pior do que nos outros centros uma vez que os registros de propriedade da
terra remetem ao período dos princípios do povoamento do Brasil.
Para entender esta problemática é preciso compreender o processo
de desapropriação com todas as suas etapas. Quando um imóvel vazio é
identificado como de interesse do Programa Novas Alternativas (PNA) é solicitada
sua desapropriação junto ao Poder Judiciário, com base no Decreto n° 3365 de 21
de junho de 1941
38
. Depois que é dada a entrada no processo, o Cartório precisa
identificar o verdadeiro dono da propriedade. Nos casos mais simples basta
buscar esta informação no Registro Geral de Imóveis (RGI) e verificar o nome do
proprietário que consta neste registro. Para que a indenização seja paga é preciso
confirmar o dono do imóvel constante do registro como verdadeiro. O valor da
indenização será definido por um profissional específico que irá se basear nos
preços exercidos no mercado.
38
O Decreto-Lei dispõe sobre a desapropriações por utilidade pública que mediante declaração como tal,
todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e
Territórios.
37
Concluída esta etapa o Judiciário faz uma imissão de posse, com a qual a
Prefeitura passará a dispor da posse definitiva. Depois disto é necessário alterar o
RGI como propriedade da Prefeitura para que assim o imóvel possa ser vendido
após o término da obra. Sendo cada uma destas etapas muito demoradas.
No caso de desapropriações para projetos urbanos públicos o processo não
é tão lento pois o lote de terreno produzido não será vendido, por isso não há
necessidade de aguardar a retificação do RGI para se executar o projeto. Um
exemplo disso é a Vila Operária Salvador Sá
39
construída durante a gestão do
prefeito Pereira Passos. O local onde a vila foi construída foi todo desapropriado e
até hoje o RGI não está regularizado em nome da Prefeitura. Este conjunto
arquitetônico está dentro dos planos de recuperação do PNA desde o princípio, e
até o momento este processo não conseguiu progredir significativamente.
Existem diversos outros casos bem mais complexos sobre a identificação
do proprietário como, por exemplo, terrenos sem RGI, imóveis em nome de
pessoas que retornaram para Portugal a muitos anos e etc... Sem contar que com
a transferência da capital em 1960 para Brasília, diversos imóveis que pertenciam
ao distrito federal passaram a ser da União ou do Estado da Guanabara, que
depois se fundiu ao Estado do Rio de Janeiro, se tornando um município. Desta
forma os imóveis que eram do Estado da Guanabara passaram a ser do Estado
ou do Município?
Enfim, o que ocorre é que no Brasil a propriedade é tida como intocável, e
por ainda estar sendo praticada pelos juízes esta mentalidade conservadora, a
efetivação do pagamento das indenizações e real desapropriação só ocorre após
muitos e muitos anos de procura e comprovação.
Pelas razões descritas acima o número final de obras concluídas pelo PNA
até os dias de hoje parece transmitir um resultado de baixo rendimento, pois em
15 anos de existência do programa foram concluídas 11 obras que representam
143 UH mais 14 lojas. Se compararmos estes números a um único conjunto
39
A Vila Operária Salvador de Sá situada à Rua Salvador de Sá, na Cidade Nova, foi inaugurada em 1906.
Considerado o primeiro conjunto habitacional do Rio, a vila operária foi construída para abrigar a população
que foi despejada em virtude do "bota-abaixo" promovido pelo prefeito Pereira Passos. Em 1985 foi
decretado o tombamento do conjunto arquitetônico.
38
habitacional construído para esta função, veremos que é um número baixo, mas
os ganhos urbanísticos e sociais deste programa compensam a demora na
efetivação dos projetos.
Somente em 2009 quando Jorge Bittar assume a frente da SMH,
convocado durante o mandato do Prefeito Eduardo Paes (2009-2012), ele
consegue acelerar este processo. Bittar teve como uma prioridade para política da
Secretaria a ocupação dos vazios urbanos na cidade para a construção de
habitação popular. Ele percebeu que de fato era muito mais econômico para a
prefeitura disponibilizar habitação no centro do que construir novos conjuntos em
áreas mais distantes. Quando a prefeitura constrói na Zona Oeste, por exemplo,
seria necessário custear além da construção de habitações, outros custos de infra-
estruturas de água, luz, telefone, transporte, e etc... Disponibilizar habitação no
centro anula todos estes outros gastos pois o empreendimento está sendo feito
em uma área já infra-estruturada.
Hoje em dia existem 26 empreendimentos prontos para construir, com
projeto pronto e licença de obra ativa. Isto representa aproximadamente 40 ruínas
que irão gerar 468 UH e 18 lojas. Estão em processo de desapropriação desde
fevereiro 13 imóveis (132 UH); desde abril10 imóveis (105 UH e 3 lojas); e desde
julho 28 imóveis (294 UH e 15 lojas). Os planos para o futuro é a disponibilização
no mercado de aproximadamente 1.065 UH.
As obras em andamento neste momento são: Rua do Livramento 72/74/76,
67/69, 145/147 e Rua do Monte 59.
Em resumo, o trabalho do Programa Novas Alternativas consiste em
selecionar os imóveis nos bairros centrais, priorizando prédios em ruínas,
abandonados e vazios urbanos; aquisição dos imóveis via compra direta ou
desapropriações; desenvolvimento de estudos e projetos; aprovação dos projetos;
parcerias com instituições financeiras; acompanhamento das obras;
cadastramento da população residente e apoio em caso de saída temporária para
a obra; e apoio na seleção dos novos moradores
40
.
40
Forma de atuação do programa descrita pelo Sr Ahmed Nazih.
39
O foco do programa são terrenos/ imóveis com as seguintes características:
terrenos ou imóveis vazios; imóveis em mau estado; subutilizados e terrenos
usados como estacionamento. Sendo que a prioridade de atuação do Programa
são os imóveis em ruínas, pois nestes casos dificilmente algum empresário
conseguirá viabilizar um projeto de forma a ter o mínimo de lucro. No caso dos
imóveis subutilizados, eles são representados por imóveis de dois ou mais
pavimentos, que possuem um pequeno comércio no térreo com os demais
pavimentos vazios.
Não é uma prioridade do programa a manutenção de prédios mal
conservados, e que já estejam sendo utilizados como habitação, pois a intenção é
aumentar o número de moradias e não restaurar as construções pois isso é visto
como uma tarefa dos órgãos do Patrimônio. Na Rua Visconde de Maraguape n° 9
existe um exemplo deste caso, no local do antigo Hotel que abrigada todo o tipo
de população, recentemente
41
foi desocupado pela Defesa Civil por haver risco de
acidente em decorrência de seu estado de conservação. Em princípio este imóvel
foi cotado para ser contemplado pelo PNA, porém também faz parte da proposta
deste programa avaliar a real vocação de cada edifício. Segundo Sr. Nazih, seria
um desperdício transformar um prédio projetado para ser um Hotel em um edifício
de uso residencial privado. Não é interesse do programa tomar posse de todo e
qualquer imóvel, uma vez que para o desenvolvimento do projeto de habitação
são levadas em consideração o perfil da área de entorno (se está de acordo com o
uso residencial) e o real perfil de vocação do imóvel.
Caso semelhante acontece em relação à apropriação pelo PNA do edifício
do antigo Hotel Plaza, situado à Rua do Passeio n° 74. Este Hotel nem chegou a
ser inaugurado e deixou um esqueleto de 11 andares abandonados, que segundo
Sr. Nazih este edifício tem potencial para o uso comercial. Este terreno foi citado
durante a entrevista com Andre Zambelli, onde ele informou que uma pessoa
comprou este imóvel e iria transformá-lo em um prédio de escritórios, porém
41
A desocupação do Palacete Bragança ocorreu no ano de 2009 entre as entrevistas com a Maria Helena
Maclaren (dia 27/02/2009) e Ahmed Nazih (27/08/2010).
40
depois de algumas dificuldades passadas pelo novo proprietário, e por não haver
área dentro do terreno para estacionamento o projeto parou.
Imagem 03: Palacete Bragança antes de ser esvaziado pela defesa civil. Foto do dia 01/11/2008
Imagem 04 e 05: Fotos do Hotel Plaza. O esqueleto deste edifício permanece abandonado até os dias de hoje.
O trabalho fundamental sob responsabilidade do escritório do Novas
Alternativas termina quando o projeto das unidades habitacionais é concluído. O
projeto pronto é encaminhado para a CEF que faz os estudos de viabilidade,
orçamento e fica responsável pelos financiamentos de construção e venda das
novas unidades. As obras são executadas pelas construtoras cadastradas e
selecionadas pela CEF. Nesta etapa o Novas Alternativas faz somente o
acompanhamento das obras para verificar se elas estão seguindo o projeto
corretamente.
Como a produção deste tipo de habitação através deste programa
específico de reutilização dos imóveis pré-existentes não é constante e não tem
volume muito grande, até hoje existem muitas adaptações que precisam ser feitas
para o bom andamento dos trabalhos de execução das obras. Enquanto ainda
41
existirem ajustes pendentes para serem resolvidos neste processo, o prazo de
entrega destas obras e afetado, sendo mais um fator contribuinte para a baixa
produção de unidades concluídas por ano.
Durante visita
42
as obras em andamento na Rua do Livramento, os técnicos
do PNA detectaram muitos problemas para o andamento das obras. Segundo os
profissionais envolvidos no projeto o principal problema é causado pelo pequeno
porte das obras em sobrados isolados, o que acarreta demora na liberação de
capital para as construtoras por parte da CEF (por se tratar de uma verba
pequena) e com isso gera incapacidade de construtoras de pequeno porte em dar
continuidade constante e de qualidade no canteiro de obras. No caso dos
sobrados em obra na Rua do Livramento os técnicos sugeriram que as três obras
situadas na mesma rua fossem consideradas como um mesmo contrato, porém
esta decisão não depende da prefeitura e sim da CEF.
Imagens 06 e 07: Fotos das obras dos projetos de Habitação Social desenvolvidos pelo Programa Novas Alternativas
Na mesma rua das obras em andamento haviam empreendimentos concluídos em
2005, que já estavam sendo utilizados com moradores no local, eram eles os números
145 e 147. No local fomos recebidos por um dos moradores, que se mostrou satisfeito
com o apartamento, e também com o local de sua residência. Durante esta visita os
42
Visita ocorrida no dia 29 de setembro de 2010 na companhia dos arquitetos do Escritório do Novas
Alternativas.
42
técnicos mostraram que eles procuram aprimorar o desenho de arquitetura em cada
projeto para facilitar o dia-a-dia dos moradores e a manutenção do prédio, uma vez que
estes edifícios recuperados possuem isenção de IPTU somente se estiverem em bom
estado. Um exemplo disto foi visto no apartamento visitado, que ficava no último andar do
sobrado coberto por telhado. No local um dos arquitetos verificou a presença de
infiltrações na parede causadas pelo entupimento das calhas do telhado. O morador
explicou que para acessar esta calha é preciso entrar no terreno vizinho. Segundo os
técnicos nos projetos atuais já foi considerado um acesso ao telhado pela circulação
comum do sobrado.
Imagens 08 e 09: Fotos de um dos apartamentos entregues pelo Programa Novas Alternativas
Com relação a escolha dos possíveis compradores das UH, a seleção é
feita através de um cadastro da Prefeitura, onde os interessados devem se
inscrever. No momento que uma obra é concluída é feito um sorteio dentro destes
cadastros, a pessoa sorteada é avaliada pela CEF, seguindo os quesitos de
renda
43
e de não possuir imóvel próprio. Nos casos onde um terreno possui um
único morador (família) que habita o lugar a muitos anos, nesta situação o
morador passa a ter direitos sobre o terreno, por isso é colocado como comprador
prioritário.
43
O parâmetro de renda é definido pelo Programa Minha Casa Minha Vida da CEF.
43
Esta descrição do processo de produção de unidades habitacionais de
interesse social no centro da cidade foi feita pelo caminho do Poder Público. A
seguir será apresentada a problemática encarada pelo setor privado para a
efetivação e produção de novas unidades habitacionais no centro.
3.3 – VERTENTE DA INICIATÍVA PRIVADA: AÇÃO DOS EMPRESÁRIOS
O assunto sobre a reabilitação do centro do Rio vem ganhando força dentre
a população em geral a cada ano que passa. Esta afirmação pode ser
comprovada pelo grande número de reportagens que vem aparecendo nas
manchetes dos jornais desde o ano de 2008.
A primeira notícia encontrada com relevância para este trabalho é datada
do dia 10 de maio de 2008, onde o Jornal O Globo publicou que o centro do Rio
de Janeiro tem cerca de 5 mil imóveis abandonados ou invadidos
44
. A reportagem
informa que este dado foi fornecido pelo Sindicato da Industria da Construção Civil
(SINDUSCON). Este sindicato possui um representante muito atuante na região
do centro, o empresário Jackson Pereira
45
que já comprou e reformou dois imóveis
na Rua Carlos de Carvalho
46
. Esta reforma possibilitou o surgimento de dezesseis
novas unidades habitacionais nas proximidades da Praça da Cruz Vermelha.
Imagem 10: Imóvel recuperado pelo empresário Jackson Pereira que disponibilizou 16 UH no centro da cidade.
44
Reportagem “Centro do Rio tem 5 mil imóveis abandonados” disponível no site:
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2008/05/10/centro_do_rio_tem_5_mil_imoveis_abandonados-427321376.asp
45
Jackson da Costa Pereira é vice-presidente do SINDUSCON e presidente da comissão de habitação Social
deste mesmo sindicato;
46
Esta informação já foi apresentada anteriormente na tese de RABAH (pg. 400);
44
Este mesmo empresário foi um dos protagonistas da reportagem seguinte
do mesmo jornal, no dia 12 de maio de 2008
47
, na qual a manchete dizia:
“Comissão sugere revisão de IPTU de imóveis abandonados. Cesar Maia nega.”.
Durante entrevista
48
com o Sr. Jackson Pereira, este informou que por diversas
vezes solicitou ao senhor prefeito que as dívidas de IPTU dos imóveis
abandonados fossem revistas. O prefeito por sua vez, não se interessou muito
pelo assunto
49
, e deu o depoimento de que a medida produziria uma “indústria do
abandono”.
Este argumento apresentado pelo prefeito não procede segundo o
empresário, pois a lei iria criar uma condição para o perdão da dívida somente no
ato de emissão do habite-se da obra. Durante a visita para a aceitação da obra os
técnicos iriam verificar se o projeto estava de acordo com os padrões definidos
pela CEF para as unidades de habitação social. Toda e qualquer obra deve ter
uma certidão de habite-se pois é ela que possibilita o registro dos imóveis junto ao
Registro Geral de Imóveis (RGI), sem isto o ato de venda das unidades não pode
ser efetivado.
Se na vertente pública o problema de efetivar a reabilitação dos casarões é
a desapropriação, pela vertente privada o problema é a quitação das dívidas e
impostos que são atreladas aos imóveis da área central. A descrição feita pelo
empresário sobre as etapas de viabilização de um empreendimento nos permite
entender as dificuldades enfrentadas durante este processo.
Vamos supor que um determinado imóvel tenha sido arrematado em um
leilão público pelo valor de 170 mil reais. Para regularizar um empreendimento
nesta construção de forma a possibilitar a venda das UH é necessário:
1- Quitar a dívida de IPTU: O valor desta dívida pode chegar a ser mais
que o dobro do valor do imóvel;
47
Reportagem “Comissão sugere revisão de IPTU dos imóveis abandonados. Cesar Maia nega.” disponível
no site:
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2008/05/11/comissao_sugere_revisao_de_iptu_de_imoveis_abandonados_ce
sar_maia_nega-427333177.asp.
48
Entrevista realizada pela autora do trabalho no dia 22 de outubro de 2010.
49
Estas investidas coincidiram com o período da teórica data de inauguração da Cidade da Música, que para o
prefeito era o foco das atenções;
45
2- Pagar a taxa de ITBI
50
: Esta é uma taxa que deve ser paga sobre o
maior valor de referencia entre o valor de compra do imóvel e o valor
constante no cadastro da Prefeitura. Este último na maioria das vezes é
maior do que o primeiro, e no caso do centro este cadastro possui
valores bem maiores do que os praticados, pois não é levado em
consideração que as construções estão em estado avançado de
deterioração. Se o imóvel foi comprado a 170 mil, podemos supor que o
valor da prefeitura é de 500 mil.
3- Pagar o Foro
51
: Os imóveis localizados no Centro são foreiros ao
município, por isso deve ser paga uma taxa que usa uma base de
cálculo similar ao ITBI;
4- Quitar as dívidas de água da CEDAE: A CEDAE vincula a dívida de
água ao imóvel, por isso o novo proprietário fica obrigado a paga-la
52
.
Enfim, a regularização de todo este processo exige um grande dispêndio de
tempo por parte dos interessados na construção nestes casarões, e requer a
participação de diversas esferas do governo.
A intenção destes empresários envolvidos atualmente nestas ações é abrir
caminho para facilitar a entrada de outros representantes da iniciativa privada na
área central. A resolução correta dos itens descritos acima é fator determinante
inclusive para que as construtoras estejam aptas a conseguir financiamento pela
CEF para a execução das obras.
Recentemente, com a entrada do atual governo, algumas ações tem sido
feitas para auxiliar o andamento deste processo. Segundo Jackson Pereira, o
prefeito Eduardo Paes regulamentou uma lei de revisão do IPTU, sendo que esta
ainda não está em funcionamento.
Seguindo este desejo de retorno ao centro, o atual prefeito propôs uma
parceria com o SINDUSCON
53
para que fosse feito um levantamento dos imóveis
50
Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)
51
A relação dos bairros que são foreiros ao município encontra-se no site da Secretaria Municipal da Fazenda:
http://www2.rio.rj.gov.br/smf/pagsmf/novapag.html
52
Segundo Pereira existe uma lei que impõe que a dívida de água deve ser cobrada ao proprietário do imóvel,
e não ser vinculada a edificação.
46
vazios no centro que tenham potencial para ser habitação social. Este trabalho
esta sendo gerenciado pelo escritório técnico do Programa Novas Alternativas e
será apresentado no próximo subcapítulo.
Retornando a seqüência de reportagens publicadas, no dia 14 de julho de
2008, o jornal O Globo anunciou a ocupação do “último grande terreno vazio do
centro”
54
. A reportagem havia tornado pública a obra que está sendo empreendida
pela construtora WTorres, que está construindo prédios comerciais de última
geração e também pretendem revitalizar a área de entorno imediato dos prédios.
Atualmente os prédios estão em plena construção, e a região compreendida pelas
ruas Henrique Valadares, Inválidos, Senado e Dídimo virou um grande canteiro de
obras.
No mês seguinte foi lançada uma série no mesmo jornal, durante uma
semana e todos os dias, com o título de “Cidades Reinventadas”
55
. Esta série
reportou as experiências vivenciadas em algumas capitais durante o processo de
reabilitação urbana. As cidades destacadas foram: Barcelona, Berlim, Bilbao,
Nova York, Filadélfia, Lisboa, Bonn e Colônia e Bogotá.
As notícias sobre este assunto continuam sendo publicadas e desde o
anúncio do Rio como capital que será a cede da Copa de 2014 e das Olimpíadas
de 2016 muitas tem sido as publicações e ações na área central. Sendo a principal
área de atuação do poder público a Zona Portuária do Rio, que possui um projeto
específico chamado “Porto Maravilha”. Está dentro das intenções deste projeto a
construção de grandes equipamentos culturais
56
, a revitalização dos galpões
portuários e de toda a área.
3.4 – MAPEAMENTO DOS IMÓVEIS
53
Em relação a esta parceria, outras empresas ficaram interessadas em fazer parte deste trabalho para
melhorar as condições do entorno onde estão localizados seus edifícios. Algumas destas empresas são a Light
e a Embratel;
54
Reportagem “Revitalização do Centro: Último grande terreno vazio do bairro abrigará prédio” Disponível
no site:
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2008/07/14/revitalizacao_do_centro_ultimo_grande_terreno_vazio_do_bairr
o_abrigara_predio-547242974.asp
55
A Série “Cidades Reinventadas” foi publicada entre os dias 24 e 31 de agosto de 2008 pelo Jornal O Globo;
56
Alguns dos projetos são a construção do Museu do Amanhã (projeto do Arquiteto Santiago Calatrava) no
Píer Mauá e o Museu AquaRio;
47
O levantamento apresentado a seguir está sendo realizado pela Prefeitura
do Rio com parcerias privadas. O trabalho foi iniciado no princípio de 2009 e ainda
está em andamento. Para facilitar o controle dos dados levantados o Centro do
Rio foi dividido em áreas, a etapa de levantamento de uma área só seria iniciada
após a conclusão do trabalho da área anterior. A região do projeto “Porto
Maravilha” foi a primeira a ser desenvolvida por esta região ser o foco dos eventos
que serão realizados na próxima década. Até o momento já foram cobertas as
áreas do Porto, Lapa e Santa Tereza.
O levantamento foi composto por 2 etapas. A primeira se limitava a
identificação dos imóveis e na segunda eram feitos estudos mais aprofundados
sobre os imóveis selecionados.
Na primeira etapa todos os imóveis vistos como tendo potencial foram
fotografados e localizados em uma planta de situação, divididas pelas áreas pré-
definidas. Na segunda etapa o trabalho consistia em buscar a certidão de RGI
para identificar a titularidade de cada imóvel, fazer pesquisa na CEDAE para
verificar a existência de desenhos técnicos originais e dívidas e fazer o estudo de
massa dos imóveis para se chegar no número de unidades habitacionais possíveis
de serem construídas.
Para este levantamento foi elaborada uma ficha de cadastro para cada um
dos imóveis estudados conforme modelo abaixo.
48
Imagem 11: Modelo de ficha elaborado e utilizada pelo Programa Novas Alternativas para o trabalho de levantamento e
identificação de imóveis de interesse da SMH.
O resultado final do trabalho está mostrado a seguir com trecho da Rua do
Livramento. Imagens nesta mesma formatação foram produzidas para as outras
ruas do centro do Rio.
Imagem 12: Resultado final do trabalho de levantamento realizado pelo Programa Novas Alternativas em parceria com
instituições privadas. Os n° 67/69 e 72/74 foram as obras visitadas durante esta pesquisa.
49
O balanço parcial deste levantamento está mostrado no quadro a seguir ,
onde poderemos concluir que a quantidade de imóveis subutilizados foi o número
mais significativo encontrado. Isso quer dizer que muitos destes imóveis tem
potencial para serem explorados pela iniciativa privada para a construção de
habitação social, restando saber apenas a situação dos gravames de cada um
deles. Os imóveis em situação de ruína são preferencialmente trabalhados pelo
Programa Novas Alternativas, por apresentarem um nível de dificuldade maior
para se viabilizar um empreendimento.
A coluna com o título de total representa o número de empreendimentos
habitacionais por área, e não a soma de cada categoria, pois terrenos vizinhos em
alguns casos podem se juntar para formar um único projeto. E o total de unidades
habitacionais (UH) foi feito com base no estudo de massa feito pelos técnicos da
prefeitura.
QUADRO RESUMO
RUINA SUBUTILIZ. ESTACION. VAZIO Total Total de UH
PORTO
Área 1 10 86 40 4 141 2.124
Área 2 11 72 5 - 83 1.603
Área 3 5 22 4 3 28 277
Área 4 2 16 5 - 23 1.488
Área 5 29 100 4 1 116 1.929
Área 6 4 69 2 20 95 2.324
LAPA
Área 7 5 43 4 1 51 975
Área 8 7 56 7 3 76 1.289
Área 9 10 107 20 3 133 2.270
Área 10 13 56 13 10 84 1.390
Área 11 2 49 5 - 53 857
SANTA TERESA
Área 12 3 17 1 8 56 1.243
Área 13 8 63 2 15 90 1.689
Área 14 2 39 3 11 49 1.340
Área 15 0 16 0 12 14 449
Área 16 0 14 0 11 16 537
TOTAL 148 1.136 164 119 1.108 21.784
Quadro 02: Resumo parcial do levantamento de imóveis do Centro do Rio
50
CONCLUSÃO
O presente trabalho procurou expor algumas das iniciativas que vem sendo
praticadas no Centro do Rio, relacionadas a conversão dos edifícios antigos em
habitação social. Esta iniciativa de reaproveitamento do estoque de imóveis
ociosos de uma malha urbana pré-existente corrobora com uma tendência atual,
que hoje em dia se fala em “promover o desenvolvimento urbano sustentável”.
Esta representação partiu da matriz da sustentabilidade, idéia esta nascida em
meio a um discurso ecológico, e que aos poucos vem sendo aplicada no urbano.
Existem duas formas de representação da sustentabilidade urbana,
conforme apresenta Castriota em seu artigo. De um lado pode-se privilegiar a
sustentabilidade urbana através da gestão dos fluxos de energia e materiais. De
outro a sustentabilidade é definida pela produtividade dos investimentos urbanos,
ou seja, pela capacidade destes últimos em acompanharem o ritmo de
crescimento das demandas sociais e se manterem inseridos na dinâmica da
cidade (Castriota, 2003:23).
A abordagem sob este viés da sustentabilidade está relacionada a forma de
intervenção na malha urbana, conforme relatado na introdução deste trabalho. A
partir dos anos de 1980 houve uma mudança de foco dos projetos urbanos,
quando passaram a ser identificadas como negativas as ações de renovação
urbana. Foi a partir do projeto do Corredor Cultural no Rio que o modelo de
reabilitação urbana se destacou como ação positiva de intervenção na malha
urbana. Castriota descreve:
No modelo da reabilitação, o Estado vai deixar de
desempenhar um papel negativo, de apenas impor restrições à
descaracterização, a passa a articular projetos de desenvolvimento
para as áreas a serem preservadas. Além disso, ele também deixa
de atuar praticamente sozinho e passa a desempenhar o importante
papel de articular ou outros atores e de traçar em conjunto com eles
o cenário de desenvolvimento futuro. Estamos frente aqui a um
novo padrão de gestão, onde se dá o desenvolvimento de políticas
que, por meio da participação da iniciativa privada em “parceria”
com as administrações locais, empreendem a recuperação das
áreas degradadas da cidade. (Castriota, 2003: 23)
51
Conforme descreveu o autor, o modelo de reabilitação inclui a sociedade e
a iniciativa privada como importantes agentes desta ação. E foi com base nisto
que se desenvolveu a argumentação do capítulo três, onde foram expostos os
esforços que vem sendo empregados pela iniciativa pública e privada na área do
Centro carioca.
Cabe ressaltar que vem se unindo a estas duas vertentes mais um braço de
ação partindo de organizações/ associações que também trabalham para a
recuperação da função habitacional da área central do Rio. Fundada em 2006, a
Associação Chiq da Silva trabalha na reabilitação de edifícios comerciais que
foram invadidos e passaram a ser utilizados como edifícios residenciais.
O primeiro prédio a ser trabalhado por membros desta associação foi a
ocupação Chiquinha Gonzaga, localizada na área da Central do Brasil. Neste
projeto foram feitos estudos para melhorar as unidades habitacionais, proporcionar
melhor conforto ambiental e instalar novos sistemas de instalações prediais. A
previsão de verbas para a realização destas obras partiu do Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Em geral esta associação visa formular propostas sócio-políticas para os
espaços de vida da população. Os projetos arquitetônicos procuram diferentes
soluções para as habitações e melhorar as condições das atividades que já são
desenvolvidas pelos moradores.
Ainda assim, com todos estes agentes envolvidos, é consenso entre os
autores que a política nacional voltada para a reabilitação dos centros é deficiente.
Por este motivo, no Brasil não existe nenhuma experiência significativa de
reabilitação. Maricato argumenta que os projetos não conseguem “uma escala
mais ampla exatamente pela falta de uma política urbana nacional, com linhas de
financiamento” (Maricato, 2001)
Existe também um outro lado que pode prejudicar o processo de
recuperação do Centro, que são os proprietários de imóveis que os deixam vazios
aguardando pelos investimentos públicos na região, e com isso a valorização do
seu bem particular. Isto acontece pela falta de uma política urbana definida. No
caso do centro da cidade de São Paulo, onde são praticadas muitas ações em prol
52
do movimento de reabilitação da área histórica da cidade
57
, os imóveis localizados
nesta região possuem alto valor de mercado porém pouca dinâmica imobiliária. Os
proprietários não se desfazem dos imóveis por valores inferiores aos ofertados,
por isso preferem deixar os imóveis desocupados, pois ainda prevalece a visão de
que as benfeitorias realizadas, ou a serem efetivadas na região (pelo poder
público) irão promover a valorização do entorno e, portanto, dos imóveis que ali se
localizam, o que resultará para o proprietário a possibilidade de destinar seu bem
a usos mais lucrativos (C. Oliveira, 2010).
De forma geral, existe uma série de condições que precisam ser
solucionadas e superadas para que de fato haja uma significativa oferta e procura
de novas residencias na área central do Rio. Além das questões técnicas e
burocráticas que devem ser equacionadas, existe ainda uma tarefa ralacionada ao
rompimento do estigma de que o centro do Rio não é uma região bem vista para
moradia.
Após as ações no plano urbano e também legislações de restrição do uso
habitacional, o Rio atualmente se apresenta como uma cidade dividida social e
espacialmente, onde pode se identificar claramente áreas que são classificadas de
forma positiva ou negativa. “Os bairros centrais, antigos, degradados e vazios
carregam um estigma fortemente enraizado na mentalidade popular” (Vaz e
Vasconcellos, 2010) como um local negativo, no qual supostamente apenas
camadas de baixos recursos poderiam se dispor a enfrentar estes preconceitos.
Enfim, as novas modalidades de financiamento que foram disponibilizadas
durante os últimos governos poderão ser um elemento catalizador do processo de
retorno da função habitacional no centro, e auxiliar no plano de reabilitação da
região.
57
O programa PROCENTRO representa a junção de dois outros planos, são eles: o “Plano Reconstruir o
Centro” e o “Ação Centro”. O “Reconstruir o Centro” se estruturou a partir de outros oito programas, a saber:
Andar no Centro; Morar no Centro; Trabalhar no Centro; Descobrir o Centro; Preservar o Centro; Investir no
Centro; Cuidar do Centro e Governar o Centro. Em paralelo, o programa “Ação Centro” baseou-se em cinco
componentes: Reversão da desvalorização imobiliária e recuperação da função residencial; transformação do
perfil econômico e social; recuperação do ambiente urbano; transporte e circulação e fortalecimento
53
Entrevistas
• Maria Helena Maclaren – Atual Gerente do Escritório Técnico do Corredor Cultural
– realizada no dia 27 de fevereiro de 2009;
• Augusto Ivan Pinheiro – Atual Secretário da Secretaria Municipal de Urbanismo e
foi o primeiro gerente do Escritório Técnico do Corredor Cultural – entrevista
realizada no dia 31 de março de 2009;
• André Zambelli – Atual Secretário extraordinário do Patrimônio Cultural da cidade
do Rio de Janeiro foi o segundo gerente do Escritório do Corredor Cultural –
entrevista realizada no dia 10 de agosto de 2010;
• Ahmed Nazih – Gerente do Escritório Técnico do Programa Novas Alternativas –
entrevista realizada no dia 27 de agosto de 2010;
• Jackson Pereira – Vice-presidente do Sinduscon e empresário atuante no Centro
do Rio – entrevista realizada no dia 22 de outubro de 2010
lista de imagens – fontes
Imagem 01: Manual do Corredor Cultural. Instituto Municipal de Arte e Cultura. Corredor
Cultural: como recuperar, reformar ou construir seu imóvel/ RioArte, IPP. 4
a
Edição. Rio de Janeiro:
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2002.
Imagem 02: Imagem fornecida pelo Sr. Ahmed Nazih
Imagem 03: Foto da autora
Imagem 04: Foto do Jornal O Globo do dia 10/05/2010
Imagem 05: Foto do Jornal O Globo do dia 10/05/2010
Imagem 06: Foto da autora
Imagem 07: Foto da autora
Imagem 08: Foto da autora
Imagem 09: Foto da autora
Imagem 10: Foto da autora
Imagem 11: Imagem fornecida pela equipe responsável pelo levantamento dos imóveis no
centro
Imagem 12: Imagem fornecida pela equipe responsável pelo levantamento dos imóveis no
centro
quadros – fontes
Quadro 01: Relatório de pesquisa de demanda habitacional para o Centro do Rio realizado
pela UFF
Quadro 02: produzido pela autora com base no levantamento que está sendo feito pela
prefeitura
54
Bibliografia
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