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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Instituto de Geociências e Ciências Exatas
Campus de Rio Claro
RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL:
A REALIDADE NOS CANTEIROS DE OBRA
NA CIDADE DE TERESINA
Izaura Pereira Farias
Rio Claro - SP
2010
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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Instituto de Geociências e Ciências Exatas
Campus de Rio Claro
RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL:
A REALIDADE NOS CANTEIROS DE OBRA
NA CIDADE DE TERESINA, PI
Izaura Pereira Farias
Dissertação de Mestrado apresentada
ante o Curso de Pós – Graduação
em Geografia - Área de Concentração
em Organização do Espaço, para
obtenção do Título de Mestre em
Geografia.
Orientador: Prof. Dr. Manuel Baldomero Rolando Berríos Godoy
Rio Claro - SP
2010
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Farias, Izaura Pereira
F224r Resíduos sólidos na construção civil : a realidade nos canteiros de obra, na
cidade de Teresina,Pi / Izaura Pereira Farias. – Rio Claro, SP, 2010.
134f.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual Paulista
Instituto de Geociência e Ciências Exatas – Curso de Pós-graduação em
Geografia – Área de concentração em Organização do Espaço, 2010.
Orientador : Prof. Dr. Manuel Baldomero Rolando Berríos Godoy
1. Resíduos de construção e demolição – Construção Civil –
Teresina, PI. 2. Reciclagem – Construção Civil. I. Título.
CDD 363.728
Comissão Examinadora
___________________________________________
Prof. Dr. Manuel Baldomero Rolando Berríos Godoy
___________________________________________
Prof. Dr. Antonio Carlos Tavares
___________________________________________
Profª. Drª. Tânia Maria de Campos Leite
___________________________________________
aluna
Rio Claro, 29 de abril de 2010.
Resultado: ____________________________
Dedico este trabalho ao meu marido Rui
e a meus três filhos Alexandre,
André e Rodrigo que sempre
estarão presentes
em minha vida.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por me dar as condições físicas e intelectuais para a realização deste
trabalho.
Ao Prof. Dr. Manuel Baldomero Rolando Berríos Godoy, pela orientação e apoio na
execução desse trabalho, pois, quando solicitado, foi sempre generoso ao dividir
comigo seus profundos conhecimentos e sua larga experiência.
Ao meu querido marido Rui Farias, e a meus filhos, Alexandre Farias, André Farias e
Rodrigo Farias, por existirem e estarem sempre ao meu lado, dando a necessária
contribuição quando solicitados.
A minha querida irmã, Abigail Lechópier e a Christian Lechópier, seu esposo, pelo
precioso tempo que disponibilizaram ao me ajudarem nas pesquisas bibliográficas.
Ao Instituto Federal do Piauí, na pessoa do Reitor Francisco das Chagas Santana,
que proporcionou as condições para a realização deste mestrado.
À Profª Drª Sílvia Aparecida Guarniéri Ortigoza, coordenadora do Programa de Pós-
Graduação da UNESP- Rio Claro, pelo apoio recebido.
À Profª Drª Artemária Coelho de Andrade, minha co-orientadora voluntária, pela
valiosa contribuição dada ao logo dessa jornada.
Ao Msc. Geraldo José de Oliveira, Prof. de Estatística do Instituto Federal do Piauí,
pelo interesse em me ajudar na tabulação dos dados.
Ao Msc. João Pedro de Sousa Ribeiro Filho, Prof. de Português do Instituto Federal
do Piauí, pela revisão ortográfica deste trabalho.
À Profª Drª Valdira de Caldas Brito Vieira, Pró-Reitora de Pesquisa e Inovação do
Instituto Federal do Piauí, pela disponibilidade em me ajudar, assim como em me
liberar do trabalho, em todas as vezes que necessitei me ausentar, para fazer as
pesquisas de campo.
A Carlos Bezerra Braga Filho, aluno do Instituto Federal do Piauí, que dispensou
várias horas do seu escasso tempo, auxiliando-me na elaboração das tabelas,
quadros, gráficos e figuras que compõem este trabalho.
Aos colegas de turma, pela amizade e apoio recebidos durante esses dois anos.
E por fim, aos meus pais, ambos falecidos, pelo exemplo de retidão, ética e amor
demonstrados durante os cinqüenta anos de casados, pois, só a morte foi capaz de
separá-los.
“O que ocorrer com a terra, recairá sobre os filhos da terra.
Há uma ligação em tudo. [...]
Onde está o arvoredo? Desapareceu.
Onde está a águia? Desapareceu.
É o final da vida e o início da sobrevivência.”
(Carta do Chefe Seattle em 1854 ao Presidente dos Estados Unidos)
SUMÁRIO
ÍNDICE ...................................................................................................................... 10
LISTA DE SIGLAS .................................................................................................... 13
ÍNDICE DE TABELAS ............................................................................................... 16
ÍNDICE DE FIGURAS ............................................................................................... 17
RESUMO................................................................................................................... 20
ABSTRACT ............................................................................................................... 21
APRESENTAÇÃO – ESTRUTURA DO TRABALHO ................................................ 20
CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO ................................................................................. 21
CAPÍTULO 2 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................ 30
CAPÍTULO 3 – PANORAMA DA PROBLEMÁTICA DOS RCD ................................. 52
CAPÍTULO 4 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO: TERESINA, PI ......... 71
CAPÍTULO 5 – RESULTADOS DA PESQUISA ........................................................ 90
CAPÍTULO 6 – ESTUDO DE CASO: CONSTRUTORAS QUE GERENCIAM SEUS
RESÍDUOS .............................................................................................................. 107
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 122
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 126
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA .............................................................................. 133
GLOSSÁRIO ........................................................................................................... 135
APÊNDICE .............................................................................................................. 138
ANEXOS ................................................................................................................. 145
ÍNDICE
ÍNDICE ...................................................................................................................... 10
LISTA DE SIGLAS .................................................................................................... 13
ÍNDICE DE TABELAS ............................................................................................... 16
ÍNDICE DE FIGURAS ............................................................................................... 17
RESUMO................................................................................................................... 20
ABSTRACT ............................................................................................................... 21
APRESENTAÇÃO – ESTRUTURA DO TRABALHO ................................................ 20
CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO ................................................................................. 21
1.1 Contextualização ................................................................................................. 21
1.2 Objetivos ............................................................................................................. 24
1.2.1 Objetivo Geral .................................................................................................. 24
1.2.2 Objetivos Específicos ....................................................................................... 24
1.3 Procedimentos Metodológicos ............................................................................ 24
1.3.1 População da Pesquisa .................................................................................... 25
1.3.2 Instrumento de Coleta de Dados ...................................................................... 27
1.3.3 Coleta de Dados ............................................................................................... 27
1.3.4 Técnicas de Análise ......................................................................................... 28
CAPÍTULO 2 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................ 30
2.1 Impacto Ambiental ............................................................................................... 30
2.2 O Desenvolvimento Sustentável ......................................................................... 32
2.2.1 Desenvolvimento Sustentável na Construção Civil .......................................... 36
2.3 A Geração de Resíduos ...................................................................................... 37
2.3.1 Os Resíduos de Construção e Demolição - RCD ............................................. 38
2.4 A Reciclagem dos Resíduos de Construção e Demolição - RCD ....................... 40
2.4.1 Campo de Aplicação do RCD Reciclado .......................................................... 42
2.5 Políticas de Gestão para os Resíduos da Construção Civil ................................ 46
CAPÍTULO 3 – PANORAMA DA PROBLEMÁTICA DOS RCD ................................. 52
3.1 Panorama na Comunidade Européia .................................................................. 52
3.2 Panorama em Alguns Municípios Brasileiros ...................................................... 55
3.2.1 Belo Horizonte .................................................................................................. 55
3.2.2 Curitiba ............................................................................................................. 57
3.2.3 Salvador ........................................................................................................... 57
3.2.4 São Paulo ......................................................................................................... 61
3.2.5 Recife ............................................................................................................... 64
3.2.6 Fortaleza .......................................................................................................... 66
3.2.7 Rio de Janeiro .................................................................................................. 68
3.2.8 Teresina ........................................................................................................... 69
CAPÍTULO 4 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO: TERESINA, PI ......... 71
4.1 Desenvolvimento Histórico .................................................................................. 71
4.2 A Cidade .............................................................................................................. 74
4.3 Características Geográficas ................................................................................ 74
4.3.1 Situação Geográfica ......................................................................................... 74
4.3.2 Localização ...................................................................................................... 75
4.3.3 Limites Municipais ............................................................................................ 75
4.3.4 População ........................................................................................................ 75
4.4 Características Fisiográficas ............................................................................... 77
4.4.1 Cobertura Vegetal ............................................................................................ 77
4.4.2 Precipitação ...................................................................................................... 80
4.4.3 Evaporação e Umidade do Ar .......................................................................... 80
4.4.4 Principais Rios e Lagoas .................................................................................. 81
4.4.4.1 Rios ............................................................................................................... 81
4.4.4.2 Lagoas ........................................................................................................... 82
4.4.5 Temperatura ..................................................................................................... 82
4.4.6 Clima ................................................................................................................ 83
4.4.7 Geologia ........................................................................................................... 84
4.5 O Espaço Urbano de Teresina ............................................................................ 84
4.6 Aspectos Sócio-Econômicos ............................................................................... 88
CAPÍTULO 5 – RESULTADOS DA PESQUISA ........................................................ 90
5.1 Interpretação dos Questionários Aplicados ......................................................... 90
5.1.1 Questionário 1 - Caracterização da Construtora .............................................. 91
5.1.2 Questionário 2 - Situação das Construtoras com Relação à Resolução
CONAMA 307/02 ....................................................................................................... 95
5.2. O Sistema de Transporte de RCD em Teresina ............................................... 103
5.2.1 Transportadoras de RCD que Atuam em Teresina ........................................ 104
CAPÍTULO 6 – ESTUDO DE CASO: CONSTRUTORAS QUE GERENCIAM SEUS
RESÍDUOS .............................................................................................................. 107
6.1 Estudo de Caso: Construtoras que Gerenciam seus Resíduos ........................ 107
6.1.1 Construtora “A” ............................................................................................... 107
6.1.2 Construtora “B” ............................................................................................... 115
6.1.3 Construtora “C” ............................................................................................... 118
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 122
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 126
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA .............................................................................. 133
GLOSSÁRIO ........................................................................................................... 135
APÊNDICE .............................................................................................................. 138
ANEXOS ................................................................................................................. 145
LISTA DE SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACI – Agência Católica de Informações
ATTs – Áreas de Transbordo e Triagem
BDE – Bases de Descarte de Entulho
CEBDS – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
CEF – Caixa Econômica Federal
CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo
CIB – International Council for Research and Innovation in Building and Construction
CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba
COMLURB – Companhia Municipal de Limpeza Urbana
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
COSEMAC – Conselho Municipal do Meio Ambiente
CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CREA-PI – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Piauí
DLU – Departamento de Limpeza Urbana de Recife
DOU – Diário Oficial da União
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ENCE – Escola Nacional de Ciências Estatísticas
EPI – Equipamento de Proteção Individual
FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará
FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IFEN – Instituto Francês do Meio Ambiente
INMET – Instituto Nacional de Meteorologia
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
ISO – International Organization for Standardization
LIMPURB – Empresa de Limpeza Urbana de Salvador
LIMPURB – Empresa de Limpeza Urbana de São Paulo
MMA – Ministério do Meio Ambiente
MRH – Microrregião Homogênea
MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
ONU – Organização das Nações Unidas
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PBH – Prefeitura de Belo Horizonte
PBPQ-H – Programa Brasileiro da Produtividade e Qualidade do Habitat
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
PDE – Postos de Descarte de Entulho
PDLI – Plano de Desenvolvimento Local Integrado
I PET – Primeiro Plano Estrutural de Teresina
II PET – Segundo Plano Estrutural de Teresina
PGRCC – Programas de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil
PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PIB – Produto Interno Bruto
PMT – Prefeitura Municipal de Teresina
PNSB – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
RCC – Resíduos da Construção Civil
RCD – Resíduos de Construção e Demolição
RMS – Região Metropolitana de Salvador
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
RSU – Resíduos Sólidos Urbanos
SADCT – Superintendência ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado
da Bahia
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEMAM – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano
SEMAR – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí
SEMPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SESI – Serviço Social da Indústria
SIERESP – Sindicato das Empresas Removedoras de Entulho de São Paulo
SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil
SIQ - Construtoras – Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras
SLU – Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte
SUS – Sistema Único de Saúde
UE – União Européia
UFBA – Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
UFPR – Universidade Federal do Paraná
UPE – Universidade de Pernambuco
URPVs – Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes
USP – Universidade de São Paulo
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 2.1 - Prazos estabelecidos pela Resolução CONAMA 307/02 ...................... 49
Tabela 3.1 - Composição dos resíduos na Comunidade Européia (em milhões de
toneladas).................................................................................................................. 53
Tabela 3.2 - Participação do entulho na massa de resíduos recebidos diariamente
pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) de Belo Horizonte (Ton./dia ) ..... 55
Tabela 3.3 - Variação anual das quantidades de RCD coletas na cidade de Salvador
e comparativo com os resíduos urbanos ................................................................... 61
Tabela 5.1 - Avaliação da capacidade instalada das transportadoras de RCD ....... 104
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1.1 – Limpeza assistemática executada pela PMT no bairro Horto Florestal . 23
Figura 1.2 – Descarte irregular de RCD no bairro Morada do Sol ............................. 23
Figura 2.1 – Usina de reciclagem de RCD em Curitiba ............................................. 43
Figura 2.2 – Pavimentação de vias com agregados reciclados ................................. 44
na Cidade de Belo Horizonte..................................................................................... 44
Figura 2.3 – Areia reciclada....................................................................................... 45
Figura 2.4 – Brita reciclada........................................................................................ 45
Figura 2.5 – Produção de meios-fios com agregado ................................................. 45
reciclado na cidade de Curitiba ................................................................................. 45
Figura 2.6 – Utilização do agregado reciclado para .................................................. 46
execução de serviços - Usina de reciclagem em Curitiba ......................................... 46
Figura 3.1 – Percentual de reciclagem dos resíduos das obras públicas. ................. 54
Figura 3.2 – Guarita do PDE da Boca do Rio - Salvador .......................................... 60
Figura 3.3 – Caçambas estacionárias – Salvador .................................................... 60
Figura 3.4 – PDE em abandono - Salvador ............................................................... 60
Figura 3.5 – Deposição irregular em São Paulo ........................................................ 62
Figura 3.6 – Ecoponto ............................................................................................... 63
Figura 3.7 – Aterro Controlado da Muribeca ............................................................. 65
Figura 3.8 – Blocos executados com material reciclado ........................................... 68
Figura 3.9 – Descarte irregular de RCD no bairro M. do Sol ..................................... 70
Figura 3.10 – Av. Elias João Tajra, bairro Nossa Senhora de Fátima ....................... 70
Figura 4.1 – Margem do rio Poti na cidade de Teresina ............................................ 71
Figura 4.2 – Marco Zero de Teresina ........................................................................ 73
Figura 4.3 – Teresina ................................................................................................ 74
Figura 4.4 – Área urbana de Teresina e seus limites ................................................ 76
Figura 4.5 – Parque do Acarape ............................................................................... 78
Figura 5.6 – Parque do Caneleiro ............................................................................. 78
Figura 4.7 – Parque da Cidade ................................................................................. 79
Figura 4.8 – Floresta Fossil ....................................................................................... 79
Figura 4.9 – Parque Zoobotânico .............................................................................. 79
Figura 4.10 – Parque Ambiental Poti I ....................................................................... 79
Figura 4.11 – Precipitação média anual ................................................................... 80
Figura 4.12 – Evaporação e Umidade ....................................................................... 80
Figura 4.13 – Vista aérea do rio Poti ......................................................................... 81
Figura 4.14 – Vista aérea do Delta do Parnaíba ....................................................... 82
Figura 4.15 – Temperetura mínima média anual ....................................................... 83
Figura 4.16 – Temperetura máxima média anual ...................................................... 83
Figura 4.17 – Regiões Administrativas de Teresina .................................................. 87
Figura 5.1 – Porte da construtora .............................................................................. 91
Figura 5.2 – Área de atuação .................................................................................... 92
Figura 5.3 – Quantidade de obras no período 2005 a 2007 ...................................... 93
Figura 5.4 – Total de área construída nos anos de 2005, 2006 e 2007 .................... 94
Figura 5.5 – Padrão de Construção .......................................................................... 95
Figura 5.6 – Quanto à resolução do CONAMA 307/02 ............................................. 96
Figura 5.7 – A construtora tem algum programa de redução de ............................... 97
desperdício implantado nas obras? ........................................................................... 97
Figura 5.8 – De que maneira é feita a remoção do entulho? .................................... 98
Figura 5.9 – Descarte irregular de entulho em terreno baldio ................................... 99
Figura 5.10 – Descarte irregular de entulho em via pública ...................................... 99
Figura 5.11 – A construtora controla o volume/peso de entulho ............................. 100
gerado nas suas obras? ........................................................................................ 100
Figura 5.12 – A construtora conhece o destino final do entulho ............................. 101
gerado nas obras? .................................................................................................. 101
Figura 5.13 – A construtora faz algum tipo de coleta seletiva ................................. 101
nas obras?............................................................................................................... 101
Figura 5.14 – Construtoras que fazem a coleta seletiva nas obras ......................... 102
Figura 5.15 – Obra na cidade de Teresina onde se verifica a ................................. 103
descontinuidade das operações de segregação dos RCD ...................................... 103
Figura 6.1 – Operário cultivando hortaliças ............................................................. 108
Figura 6.2 – Operário engraxando sua bota ............................................................ 109
Figura 6.3 – Operários recebendo cestas básicas .................................................. 110
Figura 6.4 – Operários se exercitando .................................................................... 110
Figura 6.5 – Bombona com diversos materiais ....................................................... 111
Figura 6.6 – Baias com material em excesso e mistura de materiais ...................... 112
Figura 6.7 – Materiais espalhados em locais inadequados ..................................... 112
Figura 6.8 – Desorganização e material acumulado fora dos recipientes ............... 113
Figura 6.9 – Uso correto da bombonas ................................................................... 113
Figura 6.10 – Resíduos gerados com a aplicação .................................................. 114
de gesso como revestimento de paredes ................................................................ 114
Figura 6.11 – Pavimento limpo ................................................................................ 114
Figura 6.12 – Latas de tinta e tijolos ........................................................................ 114
Figura 6.13 – Segregação do lixo orgânico, plástico e papel .................................. 116
Figura 6.14 – RCD gerado nas obras ...................................................................... 116
Figura 6.15 – Segregação de sacos de cimento e madeira .................................... 117
Figura 6.16 – Recipientes para a coleta seletiva de resíduos ................................. 117
Figura 6.17– Recipientes para a coleta seletiva de resíduos .................................. 118
Figura 6.18 – Projeto implantado pela Construtora “B” ........................................... 119
Figura 6.19 – Baias vazias e material espalhado pela obra .................................... 119
Figura 6.20 – Palestra sobre gerenciamento de RCD ............................................. 119
Figura 6.21 – Terra vegetal sendo utilizada nas áreas verdes ................................ 120
Figura 6.22 – Operários com a camisa do Projeto Reciclando................................ 121
RESUMO
Os impactos ambientais provocados pelos mais diversos processos
produtivos estão comprometendo o equilíbrio dos ecossistemas. O setor da
construção civil contribui sobremaneira na deterioração da qualidade ambiental, visto
que por um lado, consome uma significativa parcela dos recursos naturais não-
renováveis e por outro, gera a parcela predominante da massa dos resíduos sólidos
urbanos produzidos nas cidades. Esses resíduos, conhecidos como resíduos de
construção e demolição (RCD) são gerados em todas as etapas e atividades
desenvolvidas em uma obra, sendo frequentemente dispostos de maneira
clandestina e irregular. O Conselho Nacional do Meio Ambiente do Brasil,
considerando disciplinar as ações referentes à problemática da geração de RCD,
estabelece a Resolução CONAMA 307/02, disciplinando as ações dos Municípios e
dos grandes geradores, porém a maioria dos Municípios ainda não elaborou o Plano
Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, consequentemente,
as construtoras, de igual modo, não estão gerenciando corretamente seus resíduos.
O presente estudo apresenta a experiência vivenciada por alguns municípios
brasileiros com relação ao gerenciamento dos RCD, apresenta também, a
necessidade das práticas de redução e da reciclagem dos resíduos e discorre sobre
a realidade vivenciada pelas construtoras da cidade de Teresina com relação ao
gerenciamento dos RCD, onde é constatado que a maioria das construtoras não
aplica as diretrizes da Resolução CONAMA 307/02.
Palavras - chave: Resíduos de Construção e Demolição. Gerenciamento.
Construção Civil. Teresina, PI.
ABSTRACT
The environment impacts provoked by the most diverse productive processes
are compromising the balance of ecosystems. The sector of the civil construction
contributes excessively in the deterioration of the ambient quality, since on the other
hand, consumes a significant parcel of the natural resources not-renewed and for
another one, it generates the predominant quantity of the mass of the produced
urban solid waste in the cities. These residues, known as residues of building and
demolition (RCD) are generated in all the stages and activities developed in a
workmanship, being frequent made use in clandestine and irregular way. The
National Advice of the Environment of Brazil, considering to discipline the referring
actions to the problematic one of the RCD generation, establishes Resolution
CONAMA 307/02, disciplining the actions of the Cities and the great generators,
however the majority of the Cities not yet elaborated the Integrated Plan of
Management of Residues of the Civil Construction, therefore, the constructors,
equally, is not managing its residues correctly. The present study it presents the
experience lived deeply for some Brazilian cities with regard to the management of
the RCD, also presents, the necessity of the practical ones of reduction and the
recycling of the residues and discourses on the reality lived deeply for the
constructors of the city of Teresina with regard to the management of the RCD,
where it is evidenced that the majority of the constructors does not apply the lines of
direction of Resolution CONAMA 307/02.
Key-words: Residues of Construction and Demolition. Management. Civil
Construction. Teresina, PI.
20
APRESENTAÇÃO – ESTRUTURA DO TRABALHO
Esta Dissertação foi projetada para ser desenvolvida no período de março de
2008 a fevereiro de 2010. O interesse pelo tema surgiu de questionamentos a
respeito do comportamento da Indústria da Construção Civil na cidade de Teresina,
em relação à geração e a destinação final dado aos resíduos sólidos provenientes
dessa atividade econômica.
A busca por uma gestão correta e a minimização da geração desses resíduos e o
não cumprimento da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) de nº 307/02, tanto pela Prefeitura de Teresina, quanto pelas
construtoras da cidade, despertou o empenho em promover uma discussão sobre
esta problemática, que vai muito além das diretrizes estabelecidas pela Resolução,
pois, envolve aspectos sócio-econômicos e principalmente ambientais. Portanto,
este estudo intitulado “Resíduos Sólidos Na Construção Civil: A Realidade nos
Canteiros de Obra na Cidade de Teresina,PI” visa dar uma contribuição e um alerta
para as construtoras da cidade e autoridades ambientais, objetivando melhorar, num
futuro próximo, a qualidade de vida da população e as condições do meio ambiente.
Este trabalho dividiu-se em 6 (seis) capítulos. O primeiro capítulo apresenta
os principais pontos abordados, os objetivos e os procedimentos metodológicos e
técnicos. O segundo capítulo destaca a fundamentação teórica necessária para o
desenvolvimento da pesquisa. O terceiro descreve a problemática dos resíduos
sólidos da construção civil na comunidade européia e em alguns municípios
brasileiros. O quarto refere-se às características da área de estudo. No quinto
discorre-se sobre o levantamento dos dados e dos resultados obtidos na pesquisa
de campo que embasam toda a pesquisa. O sexto capítulo discute os resultados
obtidos pelas construtoras que estão gerenciando seus resíduos. Por fim,
apresenta-se as considerações finais.
21
CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização
A preocupação com os impactos ambientais provocados pelas atividades do
homem ao meio ambiente é recente, pois, ao longo da história, a humanidade tem
explorado de forma contínua, beirando a irresponsabilidade, os mais variados
recursos disponíveis na natureza, numa constante e crescente pressão sobre os
recursos naturais, sem se preocupar com as ameaças dessas atividades aos
ecossistemas. Estas atividades geram um considerável volume de resíduos, salvo
algumas sociedades que tiveram a preocupação por preservar seus escassos
recursos, como aconteceu com a agricultura a inca. Este fato vem ocorrendo desde
a revolução industrial, quando não existia maior preocupação com o meio ambiente.
Porém, a partir deste período e mais recentemente, os sistemas ambientais estão
sendo compreendidos de uma forma melhor e mais racional.
Atualmente, a problemática da geração dos mais diversos resíduos
produzidos pelos diferentes processos industriais e de outras atividades primárias e
terciárias e seus consequentes impactos ambientais está sendo amplamente
debatida pela sociedade como um todo, porém, soluções práticas e efetivas estão
muito longe de ser efetivamente alcançadas, apesar dos avanços na legislação, na
educação e na conscientização ambiental.
O crescimento da população mundial impulsionou de uma forma bem
acentuada, a demanda por bens e serviços, entre estes, se ressalta a necessidade
de novas construções civis, gerando uma sociedade consumista como jamais
acontecera na história. Cortez e Ortigoza (2007, p.20) destacam que:
O ato de consumir trata-se de uma questão fundamental associada à
geração de resíduos, ao desperdício e à qualidade de vida. Há uma
exploração sem limites dos ecossistemas para dar suporte a uma cultura do
objeto: mais infra-estrutura, mais estradas, mais consumo, mais
equipamentos, mais mercadorias, mais energia, mais capitais, mais
informações, etc.
22
Constata-se, assim, que o ato de consumir cada vez mais deu um grande
impulso ao desenvolvimento tecnológico da indústria e das demais atividades
econômicas, gerando uma explosão da criação de novos produtos e disponibilizando
novos serviços, cujo uso indiscriminado tem provocado à dilapidação dos recursos
naturais e a geração dos mais diversos tipos de resíduos. O modelo atual de
desenvolvimento urbano-industrial tem como contrapartida o elevado consumo
energético, que incide no problema crescente do aquecimento global, da poluição
ambiental das águas, do solo e do ar e, entre outros, na geração e deposição
irregular dos resíduos de construção e demolição (RCD).
Como em todos os setores da sociedade, no setor da indústria da construção
civil, durante muito tempo, também não havia nenhuma preocupação com a
possibilidade de esgotamento dos recursos naturais não renováveis utilizados na
sua cadeia produtiva e, menos ainda, com os custos e prejuízos ocasionados pelo
desperdício dos materiais e o destino dado aos resíduos produzidos nessa atividade,
pois, apesar da existência de uma política específica, determinada pelo CONAMA, a
Resolução CONAMA 307/02 - estabelecendo diretrizes, critérios e procedimentos
para a gestão dos resíduos da construção civil, que entrou em vigor em 02 de janeiro
de 2003 - o que se vê, na grande maioria das cidades e no meio rural brasileiro,
tanto por parte dos municípios, quanto por parte dos empresários, é o total
descumprimento desta Resolução. Nesse contexto, Silva Filho (2005, p.4) alerta os
empresários do setor quando ressalta que:
É necessário que os tomadores de decisão na indústria da Construção Civil,
passem a se preocupar com os danos ambientais provocados pelos
resíduos gerados na execução das obras e a utilizar elementos que
reduzam o impacto ambiental. Somente com a adesão do empresariado é
possível gerar-se uma política de gestão ambiental, promovendo assim uma
mudança de comportamento nos profissionais que lidam do projeto à
execução de imóveis.
Apesar da reconhecida importância dessa indústria no cenário sócio-
econômico do país, incrementando a geração de emprego e renda, dada a sua
capacidade de rapidamente gerar vagas diretas e indiretas no mercado de trabalho,
viabilizando a construção de moradias, de estradas, de infra-estrutura entre outras
obras civis, ela se tornou, ao mesmo tempo, uma atividade econômica nociva ao
meio ambiente, pois o macro complexo da construção civil é um dos maiores
23
consumidores de matérias-primas naturais, causando outro problema de grande
proporção, que consiste na produção de cerca de 50% do peso total dos resíduos
sólidos urbanos produzidos diariamente nas cidades brasileiras com mais de 500 mil
habitantes (MEDEIROS, 2001).
Em diversos países, porém, inclusive no Brasil, esta realidade começa a
mudar. Na nossa realidade, essa transformação se aprecia aos poucos e, com uma
morosidade incompatível com a dimensão do problema, os municípios brasileiros
estão se adequando à Resolução CONAMA 307/02, e os empresários do setor,
através de parcerias com Sindicatos da Construção Civil (SINDUSCON) e outras
entidades, estão desenvolvendo vários projetos no intuito da redução, reutilização e
reciclagem de RCD, embora os exemplos sejam poucos numerosos; a grande
maioria permanece realizando as antigas práticas não recomendáveis.
Nesse contexto, conhecer e analisar a realidade nos canteiros de obras da
cidade de Teresina, com relação à geração e gerenciamento de RCD, tornam-se
elementos importantes para a definição da Política Municipal de Gerenciamento dos
Resíduos Sólidos da Construção Civil, que, até a presente data, ainda não se
encontra estabelecida nem assimilada no Município, que limita suas ações a
“limpezas” assistemáticas, como mostra a Figura 1.1, executadas a pedido de
munícipes, que, na maioria das vezes, sentem-se incomodados pelos descartes de
RCD em terrenos baldios vizinhos às suas residências (impacto de vizinhança),
conforme se observa na Figura 1.2; vale salientar que tais ações não resolvem os
problemas gerados por esses resíduos.
Figura 1.1 – Limpeza assistemática
executada pela PMT no bairro Horto
Florestal
Fonte: Farias, I. 2008
Figura 1.2 – Descarte irregular de RCD
no bairro Morada do Sol
Fonte: Farias, I. 2008.
24
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo Geral
O presente estudo descritivo tem como objetivo geral analisar o
gerenciamento dos resíduos sólidos nos canteiros de obra na cidade de Teresina e
sua destinação final.
1.2.2 Objetivos Específicos
Visando alcançar o objetivo principal desta pesquisa, foram fixadas metas mais
concretas a serem alcançadas; assim, os seguintes objetivos específicos foram
definidos:
Apresentar um panorama da gestão dos RCD no Brasil;
Apresentar uma visão geral do comportamento das construtoras
pesquisadas em relação ao gerenciamento de resíduos;
Identificar as construtoras que estão gerenciando seus resíduos;
Analisar os procedimentos adotados nos canteiros das obras que
gerenciam seus resíduos;
Definir boas práticas para a minimização de resíduos nos canteiros de
obras;
Avaliar as vantagens do correto gerenciamento dos resíduos nos
canteiros de obras.
1.3 Procedimentos Metodológicos
Quanto à metodologia empregada, segundo Vergara (apud SILVA FILHO,
2005), uma forma de classificar uma pesquisa pode ser quanto aos fins e quanto aos
meios. A pesquisa é classificada, quanto aos fins, como uma pesquisa descritiva, e
quanto aos meios, como bibliográfica e de campo. A metodologia adotada nesta
dissertação foi do tipo descritivo, de natureza aplicada e com abordagem
quantitativa, incluindo a atividade de obtenção de dados primários e trabalho de
campo, sempre se buscando, como descreve Portela (2004, p. 4):
25
O controle da subjetividade, levando os sujeitos a expressarem livremente
suas opiniões, respeitando os valores e responsabilidades do pesquisador
para consigo e para com a sua profissão, fazendo interpretações através de
um esquema conceitual, respeitando a expressão de opiniões, crenças,
atitudes e preconceitos, etc.
De fato, em todas as etapas da pesquisa, desde a bibliografia consultada até
a análise dos dados, sempre se procurou retratar, da maneira mais fidedigna
possível, a realidade dos fatos.
1.3.1 População da Pesquisa
Neste trabalho, considerou-se a cidade de Teresina como o espaço da
pesquisa de campo, onde o universo da pesquisa foram todas as construtoras com
sede legal na cidade. Silva Filho (2005) descreve com bastante propriedade a
população de uma pesquisa quando afirma que a população pode ser formada por
pessoas, famílias, estabelecimentos industriais, ou qualquer outro tipo de elementos,
dependendo basicamente dos objetivos da pesquisa.
Visando garantir o rigor científico que um trabalho acadêmico exige, optou-se
pela combinação de diversas técnicas de coleta de dados. No primeiro momento,
buscou-se, através da pesquisa bibliográfica, o embasamento teórico necessário
para a sua fundamentação. Num segundo momento, com o intuito de se conhecer a
realidade pesquisada e inquirir informações mais específicas, foram visitados
diversos setores ou entidades (órgãos) da Prefeitura – A Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), a Secretaria Municipal de Planejamento e
Coordenação (SEMPLAN), o SINDUSCON-PI e a Biblioteca da Prefeitura, onde foi
realizada uma análise documental da história da cidade, como também se buscou
identificar as políticas públicas e as práticas de gestão ambiental praticadas pelo
Governo Municipal no que se refere ao cumprimento da Resolução CONAMA
307/02. Foram visitadas também as empresas que trabalham com a coleta, remoção
e transporte de RCD visando quantificar e qualificar o volume de RCD coletado,
tanto nas obras executadas pelas construtoras, como de obras particulares.
Num terceiro momento, para obtenção de dados primários necessários como
base para investigação, elaboraram-se dois questionários, que foram aplicados nas
26
construtoras da cidade. O passo seguinte consistiu na busca da identificação da
população a ser pesquisada. Dada a precária realidade local, algumas dificuldades
foram encontradas na sua determinação, pois, em cada fonte pesquisada, obtinha-
se uma quantidade diferente de construtoras. As relações ou rol das construtoras
fornecidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Piauí (CREA-PI)
e as do cadastro da Prefeitura encontravam-se muito desatualizadas: endereços e
telefones inexistentes, além do que se observou a ausência de informações sobre
construtoras de médio porte bastante conhecidas na cidade. Como se constatou que
não havia uma fonte fidedigna dos dados, buscou-se então outra fonte que pudesse
fornecer uma informação mais fidedigna: a Secretaria de Fazenda, que forneceu
uma relação mais atualizada, porém com várias limitações, como por exemplo, o fato
de que algumas construtoras com endereço incompleto ou faltando um telefone para
contato.
Foi preciso, então, estabelecer a População Referenciada, ou seja, aquelas
empresas sobre as quais se possuíam informações fidedignas, retirando-se da
População da Pesquisa aquelas outras que não dispunham de informações
confiáveis ou não foi possível localizá-las, devido não somente a mudanças de
endereço e/ou de telefone como também à dificuldade de se encontrar o endereço,
pois, em alguns bairros da cidade, a numeração dos logradouros não segue uma
ordem crescente.
Em termos operativos, a estratégia inicial da pesquisa foi elaborada no
seguinte sentido: contatar primeiramente por telefone todas as construtoras da
relação citada para agendar a entrevista, contudo foi aqui que surgiu outra
dificuldade: muitos telefones não eram propriamente das empresas, mas do
escritório de contabilidade e alguns contadores não indicaram o telefone da
construtora ou simplesmente o telefone do cadastro não era o da empresa. Diante
das dificuldades encontradas, tanto na localização das construtoras, como também,
em marcar a entrevista para a aplicação dos questionários, adotou-se a seleção
aleatória com o seguinte critério para realização das entrevistas: só entrevistar
aquelas construtoras que atendessem ao telefone na primeira tentativa.
27
A aplicação de 45 questionários mostrou-se suficiente, pois possibilitou o
estudo da realidade investigada acerca do fenômeno pesquisado. Esse fato foi
comprovado com a informação obtida através do SINDUSCON-PI, de que poucas
construtoras estão fazendo o gerenciamento de seus resíduos. A partir deste
momento, a pesquisa restringiu-se a 3 (três) construtoras, através das quais se
procurou analisar todo o processo de gerenciamento dos RCD.
Pesquisaram-se, também, os empresários do setor de coleta, remoção e
transporte de RCD que, na cidade de Teresina, correspondem à apenas 4 (quatro)
empresas.
1.3.2 Instrumento de Coleta de Dados
Por possibilitar o tratamento quantitativo dos dados, a entrevista estruturada
com perguntas de tipo fechada foi escolhida para a coleta de dados. Foram, assim,
aplicados questionários, desenvolvidos a partir de uma relação fixa de perguntas,
previamente elaboradas, no sentido de averiguar o que se pretendia, cuja ordem e
redação permanecem invariáveis para todos os entrevistados.
Foram elaborados dois questionários para este trabalho: o primeiro, (Apêndice
A), composto por 5 (cinco) questões, trata da caracterização da Construtora e o
segundo, (Apêndice B), composto de 10 (dez) questões, destina-se a determinar o
conhecimento ou não das construtoras em relação à Resolução CONAMA 307/02.
Quanto ao tratamento dado às empresas de coleta, remoção e transporte de RCD
cadastradas na Prefeitura foi realizada uma entrevista semi-estruturada contendo 10
(dez) itens (Apêndice C). Nas três construtoras que estão gerenciando seus
resíduos, foi aplicada uma entrevista semi-estruturada (Apêndice D).
1.3.3 Coleta de Dados
Em termos operacionais, para a realização da pesquisa, a técnica utilizada foi
a entrevista pessoal do público-alvo: as construtoras da cidade de Teresina. Para
isso, marcamos antecipadamente, o dia e o horário para a aplicação dos
questionários aos empresários ou aos diretores técnicos das construtoras. O
28
questionário não foi pré-testado, ou seja, não teve amostra piloto. Em relação às
transportadoras de RCD, procedeu-se da mesma forma.
1.3.4 Técnicas de Análise
Primeiramente, interessava conhecer o significado do conceito estatística, a
ser empregada na presente pesquisa. Para se ter uma idéia mais aprimorada da
técnica a ser empregada, quer dizer, a estatística, foi procurado o seu significado
correto. A palavra “estatística” aparece como vocabulário na Enciclopédia Britânica
em 1797, e adquiriu um significado de coleta e classificação de dados no início do
século XIX. O termo pode ter dois significados básicos: o primeiro relaciona-se a
números específicos obtidos de dados, o segundo, como método de análise.
De forma mais abrangente e no Brasil, a Escola Nacional de Ciências
Estatísticas (ENCE), instituição federal de ensino superior, parte integrante do IBGE,
define a estatística como:
Ciências Estatísticas, ou simplesmente Estatística, é um conjunto de
técnicas e métodos de pesquisa que entre outros tópicos envolve o
planejamento do experimento a ser realizado, a coleta qualificada dos
dados, a inferência, o processamento, a análise e a disseminação das
informações. (ENCE, 2009)
Portanto, com a utilização de métodos estatísticos, pode ser possível planejar
experimentos e obter dados e através da organização, síntese, análise e
interpretação desses dados, pode-se chegar a conclusões de grande valor para os
objetivos propostos pelo pesquisador.
Utilizando-se da estatística descritiva e exploratória, que consiste no método
de produção de figuras e tabelas para representar a informação real levantada,
técnica que facilita a melhor compreensão dos dados, foi delineado o perfil das
empresas do setor da construção civil, no que se refere ao enquadramento e adoção
da Resolução CONAMA 307/02, em função dos resultados da tabulação das
variáveis analisadas.
Estima-se que a informação reunida se ajusta muito bem aos resultados
esperados, pois, como a própria pesquisadora entrevistou os empresários e os
29
engenheiros das obras e contou com o apoio técnico dos professores de estatística
do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), e levando-se em
consideração todo o cuidado na obtenção das informações, na análise e
interpretação dos dados, considera-se que foram adequados os métodos utilizados
para que os objetivos desta pesquisa fossem alcançados, proporcionando um perfil
claro da situação em Teresina.
30
CAPÍTULO 2 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Impacto Ambiental
Ao longo de séculos, o homem viveu em perfeita harmonia com a natureza,
pois suas intervenções eram rapidamente incorporadas e assimiladas pelos próprios
mecanismos reguladores da natureza, devido à pequena intensidade dos impactos
causados nos sistemas ambientais, embora se tenham registros de que o
desrespeito aos sistemas ambientais poderia ter levado à destruição de algumas
civilizações antigas como a dos maias. Santos (1999, p.187) descreve, com muita
propriedade, como o espaço natural se comportava:
Quando tudo era natural, o homem escolhia da natureza aquelas suas
partes ou aspectos fundamentais ao exercício da vida, valorizando,
diferentemente, segundo os lugares e as culturas, essas condições naturais
que constituíam a base natural da existência do grupo. Esse meio natural
generalizado era utilizado pelo homem sem grandes transformações. As
técnicas e o trabalho se casavam com as dádivas da natureza, com a qual
se relacionavam sem outra mediação.
O mesmo autor relata que os equilíbrios preexistentes - isostasia - com a
intensa pressão antrópica foram rompidos e novos equilíbrios mais fugazes se
impõem. Do ponto de vista da compreensão da fragilidade dos sistemas, até o início
da década de setenta do século passado, os problemas ambientais eram tratados de
forma isolada e considerados como resultados naturais e inevitáveis da ação
humana sobre o meio. Nem as instituições públicas nem a comunidade em geral
tinham a percepção da dimensão que estavam alcançando, porque se entendia que
os efeitos dos impactos ambientais até os anos de 1960 eram localizados e
relativizados quanto à gravidade como relata Verona (2002, p. 10):
As maiores preocupações referiam-se, por exemplo, à poluição atmosférica
de determinadas cidades, à contaminação, por agrotóxicos, da água e do
solo de uma pequena área ou a derramamento de petróleo em determinada
baía ou ponto do oceano.
John (2000 apud MARQUES NETO 2005) reitera que a preservação da
natureza, a princípio, estava associada à proteção da fauna e a flora, das áreas com
mata nativa e dos rios. Foram fixados índices aceitáveis de poluição, sem levar em
31
conta a capacidade de suporte ou de auto-regulação do meio ambiente, porém essa
concepção foi se modificando devido às grandes catástrofes ambientais ocorridas
indiscriminadamente em diversas partes do mundo ao longo das últimas cinco
décadas, como constatam Monte Blanco & Link (2001 apud ROCHA, CANTO E
PEREIRA 2005, p.148)
O meio ambiente é uma das preocupações centrais de todas as nações e,
atualmente, é um dos assuntos que despertam grande interesse em todos
os países, independentemente do regime político ou sistema econômico. As
conseqüências dos danos ambientais não se confinam mais aos limites de
determinados países ou regiões, mas ultrapassam fronteiras e,
costumeiramente, atingem regiões distantes.
Dessa forma, os movimentos sociais em prol do meio ambiente, que tiveram o
seu início na década de setenta, representaram um marco significativo na
humanidade com o despertar da consciência ambiental e a consequente
necessidade de preservação dos recursos e sistemas naturais. Atualmente, esse
novo enfoque se transformou em uma preocupação mundial e surge como
importante desafio a se enfrentar, não só pelo poder público, mas também pela
sociedade civil organizada e a população como um todo.
O impacto ambiental, decorrente do uso irracional e não planejado dos
recursos e atributos naturais, torna-se mais evidente nas cidades, muito embora no
meio rural os impactos possam ser ainda de maior gravidade (mineração,
agricultura, silvicultura, etc.), onde a crescente urbanização provocou a
transformação do ambiente natural, em ambiente modificado e esse
desenvolvimento urbano sem critérios ambientais modificou totalmente o meio
ambiente inicial, como ressalta Malheiros & Assunção (2000 apud MARQUES
NETO, 2005, p.5):
Ao longo da história do desenvolvimento das cidades, a ação do homem
sobre o meio ambiente urbano modificou totalmente as características
naturais dos espaços físicos, o que ressaltou na degradação dos recursos
naturais e na poluição do ar, da água e do solo, comprometendo a
qualidade de vida presente e futura das cidades.
Assim, percebe-se que a degradação ambiental urbana altera não somente as
condições climáticas locais, mas também o meio ambiente como um todo indivisível,
poluindo-o das mais diversas formas, alterando o seu funcionamento, afetando
32
diretamente o ser humano, que passa a conviver com um ambiente bastante inóspito
e propício à proliferação de vetores de doenças e a uma qualidade de vida cada vez
pior, pois, de acordo com Berríos (2007, p. 85)
A superfície da terra continua sendo a mesma, bem como é igual à
disponibilidade de água, da massa atmosférica e dos recursos naturais. Os
sistemas naturais são forçados a realizar uma dupla função: a fornecer
constantemente mais matérias-primas e, ao mesmo tempo, devem receber
todos os restos dos processos da produção dos três setores da economia.
Nessa perspectiva, a gestão do meio ambiente urbano representa um desafio
bastante complexo, devendo-se levar em consideração, não somente a preservação
dos recursos naturais, assim como assegurar condições de vida digna à população,
de tal maneira que todas as parcelas da sociedade possam ser incluídas no
processo de desenvolvimento humano e nas condições dos que vivem nas cidades.
A realidade da maioria dos municípios brasileiros contradiz esses princípios e
também o que preceitua o artigo 23 da Constituição Federal de 1988, que trata da
responsabilidade que os órgãos municipais têm de elaborar e implementar a política
local de meio ambiente, atuando de forma compartilhada com a esfera estadual e
nacional, pois são poucos os municípios brasileiros que dispõem de secretarias ou
departamentos específicos para planejar e gerenciar essa área.
2.2 O Desenvolvimento Sustentável
Esse conceito suscita muita controvérsia, daí ser mister precisar o seu
significado, que apresenta raízes históricas. A preocupação com a qualidade
ambiental mundial tem sido debatida e matéria de discussão através de numerosas
reuniões internacionais efetuadas para discutir as questões ambientais nas últimas
décadas. Assim, em 1987, o Relatório Brundtland “Our Common Future” enunciava
que “o desenvolvimento é sustentável quando satisfaz às necessidades das
gerações atuais, sem hipotecar a capacidade das gerações futuras de satisfazer às
suas próprias”. Este conceito, amplamente utilizado nos dias atuais, em virtude do
crescente ambientalismo em todo o planeta, principalmente após a Conferência da
Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente, denominada Rio – 92 fez o
33
termo “desenvolvimento sustentável” tornar-se bastante polêmico e criticado por
diversos autores como relata Candiotto & Corrêa (2004, p. 266):
Ao abordar tal termo, muitos autores, como Giuvant (1992), Romeiro (1996),
Leroy (1997), Cavalcanti (1997), Leis (1999) e Leff (2000, 2001), tecem
sérias críticas ao desenvolvimento sustentável, pois o termo refere-se a um
modelo de desenvolvimento “desejável” e hipotético sugerido pela
Organização das Nações Unidas (ONU), que não apresenta um arcabouço
metodológico destinado à operacionalização das ações que poderiam
conduzir à sustentabilidade, além do fato de não apresentar uma coesão
teórico-conceitual.
Ante o meio ambiente, a humanidade tem se comportado de forma dupla.
Desse modo, o homem, na tentativa frustrada ou real, ao satisfazer às suas
necessidades, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD, 1998), pode contribuir tanto para a melhoria de nosso entorno e da
qualidade de vida, como para o agravamento das más condições ambientais já
existentes. E essas condições ambientais são refletidas nas cidades que Coimbra
(1999) define como o lugar que o homem adaptou para o centro de convivência e
trabalho, nela organizando o tempo e o espaço. Em vista dessa ação antrópica, a
cidade se tornou num ecossistema artificial de criação humana. Com efeito, é da
cidade que disparamos nossas ações tecnológicas em todos os sentidos,
pressionando sobremaneira, os recursos naturais e o meio ambiente.
Segundo John (2001), a visão do desenvolvimento sustentável surge como
decorrência da percepção sobre a incapacidade do modelo atual de
desenvolvimento e de preservação ambiental se perpetuar e até mesmo garantir a
sobrevivência da espécie humana. Portanto, são necessárias profundas mudanças
como alerta Marinho (2001, p. 35):
Uma sociedade sustentável implica em mudanças sociais, econômicas e
culturais, que se traduzem em estabilidade populacional, melhor distribuição
de renda, disseminação da educação e informação, novos processos de
produção e adequação dos padrões de consumo à capacidade de suporte
do planeta.
A partir da década de 70, diversos relatórios foram gerados com os dados
obtidos nas diferentes conferências realizadas, com o objetivo de entender e
procurar soluções para os problemas ambientais. Em 1972, realizou-se em
Estocolmo a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na qual as
34
nações iniciam a estruturação de órgãos e legislações ambientais visando o controle
da poluição ambiental. Em conseqüência dessa conferência, foi criado o Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e instituído o dia 5 de junho
como o Dia Internacional do Meio Ambiente, com o objetivo de criar na sociedade a
consciência de preservar e conservar o ambiente em que vive.
Como foi indicado anteriormente, em 1987 foi elaborado pela Comissão
Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento o “Relatório Nosso Futuro
Comum”, ou Relatório Brundtland, como foi citado,fazendo parte de uma série de
iniciativas, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo
de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas
nações em desenvolvimento, iniciativas e recomendações que ressaltam os riscos
do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos
ecossistemas. O relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento
sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes.
Por sua vez, num outro evento, a Convenção da Basiléia, realizada na Suíça
em 1989, estabeleceu as regras para regulamentar os movimentos transfronteiriços
de resíduos, com a finalidade de coibir o comércio de resíduos tóxicos e perigosos
que são ainda transportados e descartados em países menos desenvolvidos, prática
amplamente utilizada para trocar dívidas públicas pela aceitação de resíduos não
desejados nos países ricos.
Em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, conhecida também como Cúpula da Terra ou Rio 92, produziu
vários documentos internacionais, dentre eles, a Agenda 21 - plano de ação da ONU
para o início do século 21 - onde os países membros presentes neste evento no Rio
de Janeiro, comprometeram-se a pautar suas políticas econômicas, sociais e
ambientais com base no conceito do desenvolvimento sustentável, porém, até agora,
a maioria dos compromissos assumidos naquela ocasião, ainda não saíram do papel
e os resultados concretos são mínimos (ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES
UNIDAS,1992).
35
Mais tarde, realiza-se outra reunião internacional, a Conferência das Nações
Unidas sobre Assentamentos Humanos realizada em 1996, na qual foi elaborada a
Agenda Habitat II, com o objetivo de estabelecer um conjunto de princípios, metas,
compromissos e um plano global de ação, visando orientar os esforços dos países
que assinaram este documento, dentre eles, o Brasil, no campo da melhoria dos
assentamentos humanos. Da mesma forma, os resultados deixam bastante a
desejar.
Continuando com a resenha sobre os esforços internacionais para controlar
os problemas ambientais, a conferência realizada em Kyoto, em 1997, produziu um
Protocolo, segundo o qual, os países industrializados reduziriam suas emissões
combinadas de gases de efeito estufa, em pelo menos 5% em relação aos níveis de
1990, até o período entre 2008 e 2012. Esse compromisso, com vinculação legal,
promete produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões
iniciadas nesses países há cerca de 150 anos, contudo, países importantes como os
Estados Unidos e outros não assinaram o Protocolo argumentando que ele
comprometeria a estabilidade de suas economias.
Infelizmente, o que se constata na realidade é que, apesar de todas as
conferências e relatórios produzidos ao longo das últimas décadas, onde as
decisões e intenções são amplamente divulgadas e comemoradas, é uma total
ineficácia quanto a resultados concretos, seja por falta de vontade política ou por
contrariar interesses econômicos, como enfatiza John (2001): o documento “Desafio
Global, Oportunidades Globais” apresentado pela ONU, demonstra que os
resultados alcançados desde a ECO 92 ainda são insignificantes quando
comparados à dimensão dos problemas ambientais e sociais que abarcam o
mundo, contudo, Araújo (2002, p.23) tem uma visão mais otimista, como a posição
que apresentou ao Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento
Sustentável (CEBDS), o qual considera que:
Se as decisões aprovadas não contemplam todas as expectativas da
sociedade, deve-se reconhecer que houve avanços bastante significativos.
Até 2015, o número de pessoas, sem acesso ao saneamento básico, deve
cair pela metade; e até 2010, os países terão de reduzir o ritmo de perda de
biodiversidade, além de destinar maiores recursos à proteção dos recursos
naturais.
36
Esses avanços, contudo, estão longe do ideal; a Fundação Getúlio Vargas,
(FGV) em parceria com o Instituto Trata Brasil, divulgou, em 4 de agosto de 2009, a
pesquisa “Saneamento, Saúde e o Bolso do Trabalhador”, revelando que 31% da
população brasileira não sabem o que é saneamento básico e também que mais da
metade desta população não tem acesso a esse serviço e o mais grave: apenas um
terço do esgoto coletado recebe o devido tratamento. O estado de São Paulo é líder
no acesso ao saneamento básico no país; no outro extremo, encontra-se o estado
do Amapá aonde o déficit chega a 97,36%.
2.2.1 Desenvolvimento Sustentável na Construção Civil
Levando em consideração o setor da construção civil, sub-setor da atividade
econômica que centra a preocupação desta pesquisa, é fundamental para o
processo do desenvolvimento sustentável, foi criada pelo International Council for
Research and Innovation in Building and Construction (CIB) a Agenda 21 específica
para o setor, documento no qual todos os conceitos, aspectos, práticas, programas e
dificuldades encontrados para alcançar o desenvolvimento sustentável foram
abordados.
Neste sentido, de acordo com Tozzi, (2006, p. 8) a Agenda 21 para a
construção brasileira considera as seguintes ações como essenciais para a
obtenção da construção sustentável em termos ambientais:
Melhoria da qualidade do ar interno;
Avaliação ambiental de edifícios e de produtos para construção com base
em seu ciclo de vida;
Seleção de materiais ambientalmente saudáveis;
Redução de desperdício e gestão de resíduos;
Reciclagem de resíduos da construção civil (RCC) e aumento no uso de
reciclados como materiais de construção;
Uso racional da água;
Uso racional de energia e aumento da eficiência energética do setor;
Demanda por tecnologia de conservação de energia;
Aumento da durabilidade e planejamento da manutenção;
37
Melhoria da qualidade da construção.
Dentre todas as ações acima discriminadas, a redução e a correta gestão dos
RCC são fundamentais para que se possa realmente pensar em sustentabilidade
ambiental na construção civil e assegurar a qualidade da vida urbana e de seus
habitantes.
2.3 A Geração de Resíduos
Para Berríos (2007), a produção de resíduos sólidos caracteriza-se em todo o
mundo por apresentar um aumento constante em seu volume, além da natureza dos
materiais que o compõem, serem mais estáveis ante a degradação; ele alega que
sua geração ocorre constantemente, sem que possa ser detida nos momentos
críticos e situações limites, como seria possível interditar uma fábrica que polui o
meio ambiente ou suspender a circulação de veículos em determinadas áreas de
uma cidade ante a contaminação atmosférica. Não seria fatível obrigar aos cidadãos
a não produzir lixo em momentos críticos.
Cassa et al (2001), relatam: um dos principais problemas que afeta a
qualidade de vida nos grandes centros urbanos é o volume de resíduos gerado
diariamente. Aspectos técnicos e operacionais envolvidos nessa questão são
bastante conhecidos e estão relacionados à quantidade e à diversidade dos
materiais descartados pela sociedade.
Conforme Cortez e Ortigoza (2007), não há um consenso generalizado a
respeito da ordem exata da intensidade desses problemas, pois não existem
estatísticas sistemáticas, e as escassas informações existentes terminam sendo
pouco confiáveis. Porém, entre os problemas gerados pelos RCD, estão o
esgotamento dos recursos naturais e o acúmulo de resíduos. John (2001, p.28)
alerta para os problemas que a geração de resíduos acarreta: “resíduos gerados
durante a produção e ao final da vida útil dos produtos são depositados em aterros,
caracterizando um modelo linear de produção.”
Valle (2006, p. 18), ressalta que “[...] foi apenas recentemente que o homem
percebeu que a verdadeira solução é não gerar resíduos, e sim desenvolver técnicas
38
que eliminem os desperdícios”. Seguido esse contexto, Ogata (1999, p.84) afirma
que “na verdade, além da grande quantidade de detritos gerados, incomoda, no
mundo atual, o fato de que boa parte deles não é passível de fácil reintegração à
natureza”. Desta forma, vê-se que a geração de resíduos necessita de várias ações
conjuntas para que se possa alcançar uma efetiva redução em sua geração.
2.3.1 Os Resíduos de Construção e Demolição - RCD
A construção civil é uma atividade fundamental para o desenvolvimento
econômico e social, porém, por outro lado, gera a parcela predominante da massa
dos resíduos sólidos urbanos produzidos nas cidades. Todas as etapas e atividades
desenvolvidas pela indústria da construção civil geram RCD, sendo freqüentemente
dispostos de maneira clandestina, em terrenos baldios, em bota-fora, em aterros ou
mesmo em áreas públicas ainda não urbanizadas, gerando um grande impacto
ambiental nestas áreas. Segundo Calderoni (2007), 60% do total gerado são
despejados ilegalmente em terrenos baldios.
Contudo, o problema da disposição inadequada dos RCD deveria ser
equacionado de um outro ponto de vista, quer dizer, da sua geração. Berríos (2009),
sobre a base de informações oficiais, indica que até recentemente um quinto dos
materiais da construção se desperdiçavam indiscriminadamente no Brasil, ou seja,
com os restos da construção de um edifício de quatro andares daria para construir
um quinto piso, o que reflete a magnitude do problema.
Os RCD têm uma participação expressiva no conjunto dos resíduos
produzidos; Marques Neto (2005) estima que para cada tonelada de lixo urbano
recolhido, são recolhidas duas toneladas de RCD. Na perspectiva de Assis (2002),
os números exatos são polêmicos, inclusive devido às diferenças na definição
destes resíduos. Azevedo et al (2006) afirmam que a geração de resíduos na
construção civil pode ocorrer nas diferentes fases do ciclo de vida dos
empreendimentos – construção,manutenção e reformas e demolição.
A composição dos RCD varia muito de país para país e até de cidade para
cidade, dependendo dos métodos construtivos utilizados e da disponibilidade de
39
matéria-prima de cada região além das tecnologias e modalidades empregadas na
construção civil. Assis (2002, p.34) observa que:
Nos resíduos brasileiros, ocorre grande predominância de resíduos
provenientes das construções novas em relação aos gerados em
demolições, em função do desenvolvimento recente das áreas urbanas. Há
de se considerar, ainda, que a disponibilidade destes dados, no Brasil, só
acontece para a construção empresarial, não havendo ainda estudo
sistemático sobre a intensidade de geração de resíduos em outras tipologias
de construção.
Além de se desconhecer os volumes de RCD produzidos por outros agentes
da construção e demolição de imóveis, surge outro problema: deve-se considerar
também que a geração de RCD é agravada pelo final da vida útil de muitas
construções, mal edificadas ou projetadas para ter uma vida útil reduzida, como
discorre Silva Filho (2005, p.2):
Não obstante o crescimento da demanda por novas edificações observa-se
o alcance do fim da vida útil de muitos empreendimentos, geralmente
projetados para durarem cerca de cinqüenta anos. E, a partir de então, são
desencadeadas as práticas de reformas, reabilitações, demolições e novas
construções. Como conseqüência verifica-se o aumento da geração de RCD
ou entulho de construção.
Na visão do o mesmo autor, é necessário que os tomadores de decisão na
indústria da Construção Civil passem a se preocupar com os danos ambientais
provocados pelos resíduos gerados na execução das obras e a utilizar elementos
que reduzam o impacto ambiental, viabilizando ações no sentido da redução da
geração de RCD. John e Agopyan (2003 apud AZEVEDO et al 2006, p. 66),
identificam algumas ações que direcionam para a redução da geração de menos
resíduos na construção civil:
Mudanças de tecnologia para combater as perdas;
Aperfeiçoamento e flexibilidade de projeto;
Melhoria da qualidade de construção, de forma a reduzir a manutenção
causada pela correção de defeitos;
Seleção adequada de materiais, considerando, inclusive, o aumento da
vida útil dos diferentes componentes e da estrutura dos edifícios;
Capacitação dos recursos humanos;
Utilização de ferramentas adequadas;
40
Incentivo para os proprietários realizarem modificações nas edificações e
não demolições;
Taxação sobre a geração de resíduos;
Medidas de controle de disposição;
Campanhas educativas.
Visando reduzir perdas de materiais e evitar impactos ambientais, Vázques
(2001, p.23) alerta para a importância da utilização dos resíduos como materiais
secundários, reincorporados aos mesmos processos produtivos da construção civil,
alertando que: “[...] Quando esses resíduos são selecionados, graduados e limpos
adequadamente, tornam-se um agregado secundário, cuja utilização, em função da
origem e tratamento, cobre desde um aterro até um concreto”.
Vale destacar que a atual situação no Brasil, de acordo com Calderoni (2007)
é “a insuficiência de aterros de inertes, pouco aproveitamento econômico dos RCD e
altos custos de coleta e disposição para os municípios, embora a responsabilidade
seja do gerador”, sendo, talvez, um problema grave, o primeiro apontado por este
autor: se já é difícil conseguir locais aptos para os resíduos domiciliares nas grandes
cidades, com maior razão o é para os da construção civil.
2.4 A Reciclagem dos Resíduos de Construção e Demolição - RCD
A preservação do meio ambiente é o principal foco da reciclagem de RCD,
pois, sendo uma atividade que atende aos moldes do desenvolvimento sustentável,
a tendência é crescer de uma forma contínua. Os efeitos sócio-econômicos
decorrentes dessa atividade também são bastante efetivos. Tendo como efeito
econômico direto a geração de emprego e renda, a reciclagem provoca efeitos
indiretos bastante interessantes, como por exemplo, transformando o que seria um
custo a ser internalizado pelo governo, em um benefício, não só econômico, mas
também ambiental e social (DIAS, 2004).
O mesmo autor destaca que se não bastassem os benefícios econômicos e
ambientais, o custo social já seria uma justificativa suficiente para que o governo e a
iniciativa privada investissem na reciclagem de RCD, sendo praticamente impossível
41
de se determinar esse custo, tendo em vista a degradação da qualidade de vida
urbana causada pela deposição irregular de RCD, afetando toda a população dos
centros urbanos e até mesmo do meio rural. Aspectos como enchentes, poluição
visual, proliferação de vetores, obstrução de canais de drenagens, entre outros, já
anteriormente citados, são elementos que determinam a urgente necessidade de se
buscar a reciclagem de RCD, preservando, assim, os recursos naturais, uma vez
que a reutilização do material reciclado evita o uso dos ativos ambientais.
Quando a redução da geração de RCD ou mesmo o seu reaproveitamento
não é possível, a reciclagem se torna uma opção, porém para ser viável é preciso
que o material resultante da reciclagem possa ser utilizado de maneira racional
como material de construção; é necessário, também, que os aspectos tecnológicos,
econômicos (viabilidade financeira) e ambientais envolvidos no processo de
produção sejam avaliados e tão importantes quanto à correta avaliação é a
segregação dos RCD no local em que foi gerado, pois, se não houver o devido
cuidado na segregação dos resíduos o processo de reciclagem torna-se inviável,
pela presença de materiais não desejados.
Segundo John (2000), assim como qualquer outra atividade industrial, a
transformação de RCD em material de construção significa simultaneamente,
grandes oportunidades para aumentar a sustentabilidade social e ambiental, mas
oferece também significativos riscos ambientais e de saúde dos trabalhadores e
usuários, perigos ainda menores do que administrar resíduos domiciliares, que são
mais perigosos. O mesmo autor ressalta alguns benefícios provenientes da
reciclagem dos RCD:
Redução de consumo de energia durante o processo de produção
(JOHN 2000);
Redução da poluição; por exemplo: a indústria do cimento reduz a
emissão de gás carbônico utilizando escória de alto forno em
substituição ao cimento portland (JOHN, 2000);
Redução de áreas necessárias para aterro, uma vez que, os resíduos
são novamente utilizados como bens de consumo. (PINTO, 1999);
42
Redução no consumo de recursos naturais não-renováveis, quando
substituídos por resíduos reciclados (JOHN, 2000);
Redução do consumo de energia durante o processo de produção.
Destaca-se a indústria do cimento, que usa resíduos de bom poder
calorífico para a obtenção de sua matéria-prima (JOHN, 2000);
Geração de emprego e renda.
2.4.1 Campo de Aplicação do RCD Reciclado
O setor da construção civil começou reciclando materiais para a produção de
argamassas a partir dos RCD gerados no próprio canteiro de obra, utilizando
moinhos próprios para triturar os resíduos, deixando-os na granulometria correta.
Posteriormente, o setor privado e os municípios iniciam, ainda de maneira tímida, a
operação de usinas de reciclagem (Figura 2.1) para a produção de materiais de
construção. Essas usinas devem ser localizadas em áreas urbanas, pois é nessas
áreas, que se verifica a oferta de RCD e a demanda do material reciclado. Outro
fator preponderante que pesa na localização das usinas é o elevado custo do
transporte, tanto do RCD, como do posterior material reciclado. Uma usina
localizada fora do perímetro urbano pode inviabilizar a reciclagem, tornando o preço
final do material reciclado economicamente inviável, a não ser que haja escassez ou
dificuldade de acesso às jazidas naturais.
Assim como a maioria das recicladoras existentes nos municípios brasileiros,
a única usina de reciclagem da cidade de Curitiba em operação, apresentada na
Figura 2.1, atravessa dificuldades operacionais, visto que sofre com a falta de
matéria-prima, ou seja, os RCD que a recicladora recebe estão muito abaixo de sua
capacidade operacional, que é de 6.000m³/mês. A usina sobrevive principalmente
dos resíduos gerados pelas sobras das estacas de concreto fornecidos pela
Petrobrás. Atualmente, a recicladora recebe RCD de uma única construtora. Os
proprietários da empresa afirmam que o custo do material reciclado é
aproximadamente 30% mais barato que o material natural.
43
Figura 2.1 – Usina de reciclagem de RCD em Curitiba
Fonte: Farias, I. 2009.
As usinas de reciclagem produzem basicamente agregados que possuem um
grande potencial de utilização. Os principais agregados reciclados são os
provenientes dos resíduos cimentícios: a areia, o pedrisco, a brita e a pedra rachão e
os provenientes dos resíduos cerâmicos. Os RCD reciclados são utilizados
principalmente na execução dos seguintes serviços:
a) Camadas drenantes;
b) Lastro para assentamento de tubos;
c) Envelopamento de galerias;
d) Regularização e cascalhamento de ruas de terra;
e) Obras de drenagem e de contenção;
f) Argamassas para elevação de alvenarias, execução de chapisco e reboco;
g) Construções de habitações populares (A utilização de um tijolo constituído
de solo-agregado reciclado-cimento amplia possibilidades de utilização dos
reciclados de RCD na produção de casa populares);
h) Execução de base e sub-base de pavimentação - A Prefeitura de Belo
Horizonte vem utilizando os agregados reciclados para a execução de reforço
de subleito, base e sub-base de pavimentação desde 1996. Dias (apud
MOTTA 2005), comenta que de 1996 até julho de 2001, foram utilizados
44
quase 137.000 ton. de material em 271 vias implantadas ou reconstruídas,
perfazendo um total de 400 km. (Figura 2.2):
Figura 2.2 – Pavimentação de vias com agregados reciclados
na Cidade de Belo Horizonte
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte, 2009.
A importância do uso de materiais reciclados na pavimentação se reflete na
redução dos custos de transporte e manutenção veicular e em outros benefícios de
difícil mensuração, como a integração social e o acesso garantido independente da
estação do ano. Zordan (2009) discorre sobre outras vantagens:
A menor utilização de tecnologia e baixo custo operacional;
A possibilidade de uso de todos minerais constituintes do RCD;
A economia de energia de britagem do RCD, por manter a
granulometria graúda.
Outro aspecto importante é a ausência da poeira provocada pelas estradas de
terra e a conseqüente redução de doenças alérgicas ativadas pelo excesso de pó.
Todos esses aspectos contribuem para a melhoria da qualidade de vida da
população.
i) Concretos não estruturais - O agregado reciclado pode substituir o
agregado natural (areia e brita) na execução de concreto não estrutural,
desde que obedeça à norma NBR 15.116/2004 que trata do referido
45
assunto. As Figuras 2.3 e 2.4 mostram a areia e a brita recicladas em uma
usina de reciclagem na cidade de Curitiba.
Figura 2.3 – Areia reciclada
Fonte: Farias, I. 2009
Figura 2.4 – Brita reciclada
Fonte: Farias, I. 2009
j) Recuperação de áreas degradadas - Áreas degradadas, independente dos
motivos que levaram à degradação podem ser recuperadas com a utilização
de RDC que, devido à diversidade de seus componentes, possui boa
capacidade de compactação;
k) Bloquetes e meio-fio - Utilizando o material reciclado a partir de RCD de
concreto, a recicladora da Figura 2.1 produz um excelente meio-fio que
atende perfeitamente às exigências do mercado. (Figura 2.5)
Figura 2.5 – Produção de meios-fios com agregado
reciclado na cidade de Curitiba
Fonte: Farias, I. 2009.
46
Com o objetivo de demonstrar a viabilidade da utilização dos materiais
reciclados, no pátio da recicladora foi montado um stand com alguns dos possíveis
serviços que podem ser executados com os materiais reciclados na empresa, como
demonstra a Figura 2.6:
Utilizando-se destes materiais a empresa executou os seguintes serviços:
Levantamento de alvenaria;
Chapisco;
Revestimento da alvenaria (reboco);
Viga em concreto com um carregamento central;
Lastro em concreto (piso bruto).
Figura 2.6 – Utilização do agregado reciclado para
execução de serviços - Usina de reciclagem em Curitiba
Fonte: Farias, I. 2009.
Diante do exposto, a reciclagem de RCD pode ser considerada como uma
forma de transformar um resíduo em um recurso, podendo desta forma, ser
introduzido no mercado, um novo material com grande potencial de uso (ZORDAN,
1997).
2.5 Políticas de Gestão para os Resíduos da Construção Civil
Apesar das irregularidades observadas na produção e manejo de RCD, existe
uma boa e completa legislação no país. Com efeito, o Brasil possui um conjunto de
leis e políticas públicas, além de normas técnicas que são bastante completas e
fundamentais na gestão dos resíduos da construção civil, contribuindo para
47
minimizar os impactos ambientais, desde que sejam devidamente aplicadas e que o
poder público faça uma efetiva fiscalização. A legislação ambiental brasileira é
regida, de forma geral, pela Política Nacional do Meio Ambiente através da Lei n°
6.938 de 31 de agosto de 1981. Infelizmente, a legislação vigente não tem
conseguido, até agora, disciplinar corretamente o manejo dos RCD.
Por sua vez e concretizando sua ação, a Lei Federal n°10.527 promulgada
em 10/06/2001 - Estatuto das Cidades determina importantes diretrizes para o
desenvolvimento sustentado dos centros urbanos no país, exigindo que cada
município, através de seus órgãos de gestão ambiental, adote políticas setoriais
articuladas e sintonizadas com o Plano Diretor. Uma dessas políticas setoriais é a
que trata da gestão de resíduos sólidos.
Mais recentemente, em 05 de julho de 2002, o CONAMA publicou a
Resolução nº 307 que dispõe sobre diretrizes, critérios e procedimentos para o
gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil; a Resolução, na íntegra,
encontra-se no Anexo A. Essa Resolução responsabiliza os municípios pela
implantação de um Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da
Construção Civil, incorporando um Programa Municipal e Projetos de
Gerenciamento, de tal maneira que envolva, como co-responsáveis, o Poder
Público, os geradores e os transportadores desses resíduos. Porém, o que se
observa na prática, na grande maioria dos municípios brasileiros, é o total
descumprimento dessa Resolução, devido a diversos motivos de caráter econômico,
político e legal.
Sendo de grande interesse para o desenvolvimento desta dissertação, é
mister destacar os principais aspectos dessa Resolução 307 do CONAMA, eles são:
I – Definição e princípios
Definição – Resíduos da construção e demolição são os provenientes da
construção, demolição, reformas, e da preparação e escavação do solo.
48
Princípios – priorizar a não-geração de resíduos e proibir a disposição
final em locais inadequados, como aterros sanitários, em bota-foras, lotes
vagos, corpos-d’água, encostas e áreas protegidas por lei.
II – Classificação e destinação
Classe A: concreto, alvenaria, argamassa, solos.
Destinação: reutilização ou reciclagem com uso na forma de agregados,
além da disposição final em aterros licenciados;
Classe B: plásticos, papéis, metais, madeiras.
Destinação: reutilização, reciclagem ou armazenamento temporário
(gesso, por exemplo);
Classe C: resíduos sem tecnologia ou sem viabilidade econômica para
reciclagem.
Destinação: de acordo com normas técnicas específicas;
Classe D: resíduos perigosos (tintas, óleos, solventes, etc.). Destinação:
de acordo com normas técnicas específicas.
III - Responsabilidades
De acordo com a Resolução em questão, os planos gerenciais a serem
desenvolvidos e implementados pelos municípios devem conter:
Diretrizes técnicas e procedimentos de gerenciamento;
Cadastramento de áreas públicas e privadas aptas a servirem como
pontos de triagem e armazenamento temporário dos resíduos;
Procedimentos para o licenciamento de áreas de beneficiamento;
Proibição de deposição em áreas não autorizadas;
Incentivo ao uso de materiais reutilizados ou reciclados;
Critérios para cadastramento dos transportadores;
Ações informativas e educativas que facilitem a implantação do plano;
Instrumentos que garantam a fiscalização e controle.
49
Para cumprir com as exigências dos planos contidos na Resolução 307/02, os
grandes geradores devem apresentar ao órgão competente do município, um projeto
de gerenciamento de cada obra, contendo a caracterização dos resíduos e a
indicação dos procedimentos para triagem, acondicionamento, transporte e
destinação final. Ainda segundo a Resolução, os RCD, pela sua heterogeneidade e
potencial poluidor, não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares,
em áreas de “bota-fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos ou em áreas
protegidas por lei, senão em locais específicos, especialmente utilizados para esse
objetivo.
IV – Prazos
A Resolução CONAMA 307/02 estabelece prazos para os Municípios, o
Distrito Federal e as construtoras se adequarem à nova legislação, prazos estes,
que já estão vigentes e que ainda não são observados pela grande maioria das
Prefeituras conforme discriminado na Tabela 2.1. Cabe destacar também, que os
prazos fixados ainda não são observados pela grande maioria das construtoras;
contudo a norma legal determinou datas para os ajustes de condutas que já estão
vigentes, mas não estão sendo respeitados.
Tabela 2.1 - Prazos estabelecidos pela Resolução CONAMA 307/02
Agente Envolvido
Ação
Vigência a partir de
Município e
Distrito Federal
Elaboração do Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil
02/01/2004
Município
Implementação do Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos
da Construção Civil
02/07/2004
Município
Proibição da disposição dos RCD em locais
destinados a disposição de resíduos inertes
02/07/2005
Grandes Geradores
Inclusão dos Projetos de Gerenciamento dos
RCD nos projetos de obras a serem
submetidos à aprovação ou ao licenciamento
ambiental dos órgãos competentes
02/01/2005
Organização: Farias, I. 2008
Na mesma direção de disciplinar a gestão deste tipo de resíduo sólido, a
sociedade civil também tem tido uma preocupação no seu manejo. Com efeito, a
50
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no ano de 2004, elaborou
diversas normas direcionadas à problemática dos resíduos sólidos da construção
civil, como as elencadas a seguir:
NBR 15112/2004 - Resíduos da construção civil e resíduos volumosos -
Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e
operação;
NBR 15113/2004 - Resíduos da construção civil e resíduos inertes-Aterros
- Diretrizes para projeto, implantação e operação;
NBR 15114/2004 - Resíduos da construção civil - Áreas de reciclagem-
Diretrizes para projeto, implantação e operação;
NBR 15115/2004 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da
construção civil - Execução de camadas de pavimentação –
procedimentos;
NBR 15116/2004 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da
construção civil - Utilização em pavimentação e preparação de concreto
sem função estrutural - Requisitos.
Pela iniciativa de autoridades civis no âmbito nacional e considerando a
necessidade de gerenciar adequadamente os RCD, o Programa Brasileiro da
Produtividade e Qualidade do Habitat (PBPQ-H), em seu Sistema de Qualificação de
Empresas de Serviços e Obras (SIQ – Construtoras), destaca a necessidade da
“consideração dos impactos no meio ambiente dos resíduos sólidos e líquidos
produzidos pela obra (entulhos, esgotos, águas servidas), definindo um destino
adequado para os mesmos”, como uma condição para qualificação das construtoras
no nível “A”.
No que concerne ao âmbito municipal, a maioria dos municípios brasileiros,
até a presente data, ainda não se adequou à legislação vigente no que se refere à
gestão dos seus RCD. Constata-se que a Prefeitura Municipal de Teresina, não
escapa do quadro geral, pois, apesar de ser uma das metas estipuladas da Agenda
2015 do município, ela ainda não elaborou seu Plano Integrado de Gerenciamento
de Resíduos da Construção Civil, descumprindo assim, a Resolução CONAMA
307/02.
51
É provável que esse cenário esteja prestes a mudar, pois em março de 2009
foi dado um importante passo neste sentido: um convênio foi firmado entre os
estados do Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e
Sergipe com a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do
Meio Ambiente (MMA), para a realização dos planos de gestão integrada e
associada de resíduos sólidos. Antes, porém, é necessário que se faça diversos
estudos para a perfeita compreensão da dimensão do problema como relata
Gusmão (2008):
O primeiro passo para a consolidação dos planos de gestão integrada será
a realização dos estudos de regionalização, quando serão elaborados
estudos para solucionar questões como a eliminação de lixões, a disposição
adequada dos resíduos sólidos, definição de estrutura física para
reciclagem, apoio aos catadores, manejo de resíduos provenientes da
construção civil e implementação dos consórcios públicos em todos os
estados envolvidos.
Espera-se que os entes envolvidos na gestão dos RCD possam implementar
o convênio antes citado, possibilitando, dessa forma, a efetiva consolidação dos
planos de gestão.
52
CAPÍTULO 3 – PANORAMA DA PROBLEMÁTICA DOS RCD
A seguir será realizada uma sucinta revisão das iniciativas inovadoras levadas
a cabo na União Européia e em alguns municípios brasileiros relativas ao tratamento
e destinação final dos RCD. Através dela, objetiva-se formar uma idéia do que pode
ser feito no sentido de dar um correto gerenciamento, aportando benefícios
evidentes à comunidade e aos sistemas ambientais.
3.1 Panorama na Comunidade Européia
Uma das prioridades no continente europeu é a melhoria da gestão dos
resíduos, segundo a Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos,
comunicação lançada pela Comunidade Européia (CE), em 2005. Nela, destacam-se
os países com sistemas de gestão de resíduos mais desenvolvidos, que procuram
prevenir a geração de resíduos e, ao mesmo tempo, aumentar a reciclagem e a
valorização desse material, porém existem opiniões divergentes no próprio interior
da Comunidade, como se constata no comunicado da Comissão da Comunidade
Européia afirmando que:
Os resíduos constituem um desafio ambiental, social e econômico para os
Europeus. Alguns invocam imagens negativas: sacos de lixo, detritos e
lixeiras de resíduos tóxicos. Para outros, os resíduos representam uma
oportunidade – o empenho da Europa em tratar os resíduos de formas
ambientalmente corretas gerou empregos e oportunidades comerciais.
União Européia, 2005.
Nos últimos 30 anos, os resíduos estão no centro da política ambiental da
União Européia (UE) e, apesar das medidas tomadas até a presente data, ela não
está isenta dessa questão, enfrentando problemas muito semelhantes aos dos
países subdesenvolvidos, pois os resíduos continuam a ser um problema e o volume
continua a aumentar. Dentre as medidas adotadas pela UE está um conjunto de
diretrizes de gestão coordenada dos resíduos nos Estados-Membros que visa limitar
a produção a um mínimo razoável, tratando-os adequadamente e que a sua
destinação final seja correta em termos ambientais. Em 2002, foi elaborado o
Regulamento nº 5150/2002, que determina, a cada Estado-Membro da Comunidade,
a obrigatoriedade de fornecer os levantamentos estatísticos fidedignos relativos à
53
produção e manejo dos resíduos; esses dados devem ser fornecidos a cada dois
anos e o prazo para a apresentação dessa informação estatística do ano de 2004
venceu em junho de 2006. No que diz respeito aos RCD, definiram-se quatro
categorias básicas a serem pesquisadas: obras públicas, demolições, restaurações
e construções novas.
Para ilustrar algumas diferenças na geração de resíduos desses países e
compará-las, mais adiante, com a do Brasil, a Tabela 3.1 demonstra que a maior
parte dos resíduos na Comunidade Européia é proveniente de restaurações e
demolições conforme dados do IFEN (Instituto Francês do Meio Ambiente).
Tabela 3.1 - Composição dos resíduos na Comunidade Européia (em milhões de toneladas)
Categoria de resíduos
não inertes e não
perigosos
RCD de
obras
públicas
Demolição
Restauração
Construção
nova
Total
Materiais misturados e
materiais não
diferenciados
606
1.074
3.119
94
4.893
Resíduos de madeira
510
337
63
188
1.098
Resíduos de metálicos
270
156
216
78
720
Resíduos minerais não
inertes não perigosos
0
172
35
26
233
Resíduos de materiais
plásticos
102
9
8
35
154
Outros resíduos não
perigosos
13
42
19
0
74
Total de resíduos não
perigosos
1.501
1.790
3.460
421
7.172
Fonte: Crosnier, Leray (2007, p.2)
Felizmente, a UE, segundo dados do ano de 2004 (Figura 3.1), está
reciclando 67% dos resíduos inertes não perigosos provenientes de obras públicas.
O restante é utilizado como aterro, como sub-base nas obras das rodovias ou
estocado em antigas pedreiras. Ainda não se dispõe de dados estatísticos de
reciclagem das obras do setor privado.
54
Figura 3.1 – Percentual de reciclagem dos resíduos das obras públicas.
Fonte: Crosnier, Leray (2007, p.3)
A regulamentação tem evoluído, a Diretiva 2006/12/CE proíbe o abandono,
descarga e eliminação não controlada de resíduos; devem, além disso, os países
membros a se comprometerem a promover ações de prevenção, de reciclagem e
transformação dos resíduos para efeitos da sua reutilização. Essas medidas
prevêem a cooperação entre Estados-Membros, com vista à criação de uma rede
integrada e adequada de instalações de eliminação, considerando as novas
tecnologias disponíveis e em fase de testes, que permita, no caso da Comunidade,
tornar-se auto-suficiente em matéria de eliminação de resíduos. Porém apesar de
todas as normas e diretrizes existentes, os resíduos continuam a ser um problema,
conforme relata a Comissão da Comunidade Européia (2005):
O volume de resíduos continua a aumentar. A legislação é, em alguns
casos, deficientemente aplicada e observam-se diferenças significativas
entre as abordagens nacionais. O potencial para a prevenção e reciclagem
de resíduos ainda não está plenamente explorado. Os conhecimentos
emergentes sobre o impacto ambiental da utilização dos recursos ainda não
se refletem plenamente na política de resíduos, [...] visto que a geração de
resíduos pode ser um sintoma da utilização ineficiente dos recursos de um
ponto de vista ambiental. Além disso, a gestão dos resíduos gera emissões
para a atmosfera, a água e o solo, bem como ruído e outros incômodos que
contribuem para os problemas ambientais e que têm custos econômicos.
Observa-se, portanto, que na Comunidade Européia, apesar da gestão dos
RCD ser umas das prioridades, ainda há muito a que fazer, pois, como se sabe, a
gestão desses resíduos apresenta muitas especificidades.
55
3.2 Panorama em Alguns Municípios Brasileiros
Voltando à realidade nacional, a insuficiência de políticas públicas, assim
como a falta de uma gestão pública estruturada e de controle social nos municípios
brasileiros são, dentre outros motivos, os responsáveis pela persistência da
deposição irregular dos resíduos da construção civil, panorama ao qual não escapa
a cidade de Teresina. Porém, alguns municípios, de acordo com o Ministério das
Cidades (Censo IBGE, 2002), estão fazendo o gerenciamento de seus resíduos de
maneira correta, sendo que o município de Belo Horizonte, apesar das dificuldades,
encontra-se em primeiro lugar nas estatísticas de gestão de RCD. As iniciativas de
alguns municípios brasileiros são analisadas a seguir.
3.2.1 Belo Horizonte
Na capital mineira, em 1993, foi implantado, o Programa de Correção das
Deposições Clandestinas e Reciclagem de Entulho, com o objetivo de equacionar os
problemas ambientais gerados com a deposição irregular dos resíduos na malha
urbana da cidade. Sua rede física receptora compreende as Unidades de
Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) e as Estações de Reciclagem de
Entulho, além de programas complementares de comunicação e mobilização social,
fiscalização e recuperação de áreas degradadas. A necessidade desse programa
nasceu da constatação de que os resíduos da construção civil correspondem a
aproximadamente 40% dos resíduos recebidos diariamente nos equipamentos
públicos, como demonstra a Tabela 2.3 a seguir:
Tabela 3.2 - Participação do entulho na massa de resíduos recebidos diariamente pela
Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) de Belo Horizonte (Ton./dia )
Tipo/ano
2.000
2001
2002
2003
2004
Resíduos sólidos Urbanos
4.554
4.009
4.337
4.119
4.255
Resíduos de Construção Civil
2.325
1.676
1.829
1.352
1.795
Participação do RCC %
51,00
41,00
42,20
33,00
42,00
Fonte: Cunha Júnior, 2005
56
Atualmente, o Programa possui três Estações de Reciclagem de Entulho, em
conjunto, as estações receberam 97.760 m³ (117.312 ton./ano) de RCD.
As estações estão reciclando aproximadamente 1/3 (um terço) dos RCD
destinados aos equipamentos de limpeza urbana. Esse material tem sido utilizado
pela Prefeitura em obras de manutenção de instalações de apoio à limpeza urbana,
em obras de vias públicas e, ainda, em obras de infra-estrutura em vilas e favelas.
Para atender a pequenos geradores – com até 2m³ produzidos – a Prefeitura
de Belo Horizonte, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), desenvolveu um projeto envolvendo 400 carroceiros. A UFMG orienta os
carroceiros através de palestras sobre os cuidados com o meio ambiente e com o
trato dos animais. Eles aprendem que jogar o entulho em vias públicas, lotes vagos
e cursos d’água causam prejuízo ao meio ambiente urbano. Por sua vez, os animais
têm assistência dos veterinários da universidade, incluindo vacinação e exames de
prevenção de doenças.
Atualmente, existem 29 (vinte e nove) URPVs que recebem o RCD gerado
nas residências por conta de reformas ou construções. Este projeto tem contribuído
significativamente com a preservação ambiental da cidade e na inclusão social, tanto
dos carroceiros como dos cidadãos beneficiados com emprego e renda, através da
criação de uma fábrica de concreto, a Ecoblocos, cuja matéria-prima é proveniente
da reciclagem dos referidos resíduos.
Criado em 1997, o projeto considera o carroceiro como parceiro da
administração pública por atuar como agente de limpeza urbana. Esse programa já
recebeu vários prêmios e foi reconhecido pela FGV, pela Fundação Osvaldo Cruz,
pela ONU e pela Revista Superinteressante (BH, 2009), porém o problema da
deposição irregular ainda está longe de ser resolvido, existem muitos carroceiros
não cadastrados que não respeitam as normas do projeto, dessa maneira, observa-
se em diversos locais da cidade, a existência de pontos degradados com RCD e até
mesmo o lixo domiciliar.
57
3.2.2 Curitiba
A Prefeitura Municipal de Curitiba instituiu o Regulamento do Plano Integrado
de Gerenciamento de RCD através do Decreto nº 1.068, de 18 de novembro de
2004 (CURITIBA, 2004). Com o objetivo de atender à Resolução CONAMA 307/02,
o referido Decreto passou a vigorar a partir do início do ano de 2005, porém,
segundo o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Paraná (SENAI/PR),
somente a partir de janeiro de 2009, a Prefeitura iniciou realmente a fiscalização,
exigindo das construtoras os Programas de Gerenciamento dos Resíduos da
Construção Civil (PGRCC).
O Município gera 2.200 ton/dia, segundo informação do SENAI-PR, e possui
somente um aterro de inertes, localizado fora da zona urbana e uma indústria de
reciclagem, que dista 15 km do centro da cidade. A recicladora, sendo a única
empresa autorizada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, recebe, armazena
e processa resíduos cerâmicos e cimentícios, sobrevivendo dos resíduos da refinaria
da Petrobrás e das concreteiras da cidade. As construtoras, com o início da vigência
do Decreto nº 1.068, começam de forma ainda tímida, a fazer a correta destinação
de seus resíduos, que devem ser comprovados através do Manifesto de Transporte
de Resíduos (MTR), documento que comprova, perante aos órgãos competentes, a
correta destinação dos RCD.
Atualmente, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com a
iniciativa privada, desenvolve diversas pesquisas visando à utilização de agregados
reciclados para a execução de novos serviços ou produtos.
3.2.3 Salvador
Em 1997, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURB) lançou o
Projeto de Gestão Diferenciada de Entulho. Por ocasião do início do projeto, foram
identificados 220 (duzentos e vinte) pontos de descarte clandestino nas encostas,
praias, estradas, terrenos baldios, córregos e valas, causando, entre outros
transtornos, a proliferação de doenças, de insetos e animais nocivos, inundações,
deslizamento de encostas e obstrução do sistema de drenagem (SALVADOR, 1997).
58
Sanches (2004, p. 83), registra que o objetivo principal do projeto era:
Criar estrutura eficiente para segregação dos RCD na origem, por meio do
estabelecimento de áreas autorizadas de descarte localizadas próximo ao
centro de massa dos geradores [...] No ano de 1997, o entulho coletado
representou 35,52% de todo o lixo recolhido na cidade, ou seja, um
aumento de 5,27% na coleta em relação ao ano anterior.
Dados da Secretaria de obras do Município comprovam que este incremento
de entulho foi ocasionado devido ao aumento do número de obras no referido ano,
seguramente pela bonança registrada pela economia nacional.
Por sua vez, Bloisi (2002 apud AZEVEDO et al 2006, p. 67), quanto aos
objetivos, afirma que:
O projeto foi elaborado com base no modelo de descentralização de
tratamento e destinação final, com o objetivo de criar uma estrutura para
segregar na origem o RCD gerado em Salvador e transformar o descarte
clandestino de entulho em disposição correta.
Visando alcançar o referido modelo de descentralização, o projeto cria
também os Postos de Descarte de Entulho (PDE), que deveriam receber, reutilizar
ou transferir entulho de pequenos geradores e as Bases de Descarte de Entulho
(BDE), que são áreas maiores, para receberem os RCD dos grandes geradores e
dos Postos. A meta era a implantação de 17 (dezessete) postos e 5 (cinco) bases e
a construção de 2 (duas) usinas de reciclagem.
No mesmo ano de 1997, o Prof. José Clodoaldo Silva Cassa coordenou o
Projeto Entulho Bom, inicialmente denominado “Aproveitamento de Resíduos
Sólidos para a Produção de Materiais de Construção de Baixo Custo – Região
Metropolitana de Salvador (RMS)”. Desenvolvido na Escola Politécnica da
Universidade Federal da Bahia (UFBA), contou com vários parceiros, a Caixa
Econômica Federal (CEF) e a Superintendência ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico do Estado da Bahia (SADCT), viabilizando os recursos financeiros e
também com a LIMPURB, nos estudos e na caracterização dos RCD da cidade.
Esse projeto, no ano de 2000, recebeu o prêmio 10 Melhores Práticas do Brasil
para o desenvolvimento sustentável, do Programa CAIXA Melhores Práticas;
também foi escolhido no mesmo ano, pela ONU, como uma das 100 Melhores
Práticas do Mundo, no Best Practices and Local Leadership Programme.
59
Os resultados desse projeto geraram o livro Reciclagem de Entulho para a
Produção de Materiais de Construção (CASSA et al, 2001) e resultando também,
numa acentuada redução de pontos de deposição irregular de RCD, que, no ano de
1997, eram 220 (duzentos e vinte), diminuindo para 144 (cento e quarenta e
quatro) em 1999, e reduzindo para 61 (sessenta e um), no ano de 2000,
representando uma queda significativa de aproximadamente 70% .Sanches (2006)
Dos 17 (dezessete) PDE’s, propostos inicialmente no Projeto, somente 5
(cinco) unidades estão em operação e trabalhando de forma precária, como atesta a
figura de um dos PDE’s que está em operação (Figura 3.2). Cada PDE dispõe de
pelo menos 2 (duas) caçambas com capacidade para 5m³.
Além dos PDE’s, há diversas caçambas estacionárias, disponibilizadas no
espaço urbano para o pequeno gerador (Figura 3.3), especificamente para a
deposição de RCD, o que, infelizmente, não acontece, pois, freqüentemente,
observam-se outros materiais, inclusive material orgânico. Quando as caçambas
encontram-se completas, são transportadas pela Prefeitura, através de empresas
prestadoras de serviço até o Aterro de Canabrava que está sendo utilizado como
aterro de inertes.
Muitos PDE’s encontram-se abandonados e degradados, conforme se pode
observar na Figura 3.4. Este abandono se deve não somente à falta de fiscalização,
mas também a falta de sensibilização da comunidade do entorno, no sentido de
preservar o patrimônio “do governo”, mas que na realidade é de toda a comunidade.
Necessário se faz que o município, juntamente com a comunidade, encontre meios
de preservar os equipamentos urbanos, através, principalmente, da educação
ambiental, que deve iniciar nos primeiros anos da atividade escolar do ensino
fundamental. Outro fator que certamente contribui para o abandono dos PDE’s é a
falta de continuidade das políticas públicas, visto que, a cada mudança dos
dirigentes dos cargos públicos municipais, as prioridades também mudam.
60
Figura 3.2 – Guarita do PDE da Boca do Rio - Salvador
Fonte: Salvador - LIMPURB, 2007
Figura 3.3 – Caçambas estacionárias – Salvador
Fonte: Salvador - LIMPURB, 2007
Figura 3.4 – PDE em abandono - Salvador
Fonte: Salvador - LIMPURB, 2007
61
A Tabela 3.3 apresenta a variação anual das quantidades de RCD coletados e
a comparação entre os resíduos gerados na construção civil com os resíduos
domiciliares no município de Salvador.
Tabela 3.3 - Variação anual das quantidades de RCD coletas na cidade de Salvador
e comparativo com os resíduos urbanos
ANO
RCD (t)
VARIAÇÃO (%)
RSU (t)
RCD/RSU (%)
1996
253.980
836.263
30,37
1997
380.477
49,81
1.071.036
35,52
1998
530.324
39,38
1.277.461
41,51
1999
501.312
-5,47
1.293.621
38,75
2000
832.007
65,97
1.666.574
49,92
2001
682.741
-17,94
1.500.830
45,49
2002
655.569
-3,98
1.453.338
45,11
2003
610.998
-6,80
1.356.599
45,04
2004
495.747
-18,86
1.252.262
39,59
2005
618.230
24,71
1.392.877
44,39
2006
604.845
-2,17
1.373.322
44,04
FonFFonte:Salvador-LIMPURB,2007
Das colocações anteriores, conclui-se que as ações implementadas começam
a surtir efeito a partir do ano de 2001, quando a geração de RCD entra em declínio
até o ano de 2005, pois, nesse ano, houve um substancial aumento de 24,71%
devido não somente ao incremento de obras e serviços públicos de infra-estrutura,
mas também porque o projeto inicial de gerenciamento de RCD não está sendo
cumprido, visto que, como já foi dito, somente 5 PDE’s dentre os 17 PDE’s
planejados, estão operando normalmente.
Portanto, constata-se que o Município necessita, além de leis e diretrizes para
o correto gerenciamento dos RCD, de instrumentos que possibilitem a continuidade
dos projetos implantados.
3.2.4 São Paulo
Schneider (2003) destaca que São Paulo, sendo a cidade mais populosa do
país, produzia em 2003, 17.000(dezessete mil) toneladas de RDC por dia, gerando
uma despesa de aproximadamente de 44(quarenta e quatro) milhões de reais por
ano. A Prefeitura paulistana enfrentava o problema apenas em sua ponta, ou seja,
62
tratando simplesmente de recolher os entulhos irregularmente depositados em
terrenos baldios, logradouros e vias públicas, uma vez que os locais aptos estão
sendo mais difíceis de encontrar e o valor do solo urbano passou a ser proibitivo
pela especulação imobiliária, por falta de terreno e outros fatores. A cidade chegou
a ter aproximadamente 500 (quinhentos) pontos de deposição irregular, como relata
Pasqualotto Filho et al (2007) e observa-se na Figura 3.5.
Num comentário bastante próprio, o cidadão Thomaz Cláudio Katz (apud
SCHNEIDER, 2003), sintetizou as carências da gestão de RCD na cidade, em
reclamação publicada no jornal O Estado de São Paulo de 21 de março de 2001, na
coluna “São Paulo Reclama”:
[...] mas de nada adianta remover o entulho jogado diariamente pelas
caçambas se não derem soluções definitivas aos locais de despejo, mais do
que conhecidos pela Prefeitura. Em meu trajeto diário pela marginal do
Pinheiros (Santo Amaro - Jacaré, nos dois sentidos), vejo que não há dia
em que não se jogue lixo em certos locais, lixo esse que a Prefeitura
remove com tratores. E no dia seguinte aparece mais entulho!
Figura 3.5 – Deposição irregular em São Paulo
Fonte: Pinto, 1999
No intuito de regulamentar a correta destinação dos RCD, a Prefeitura, em
conjunto com o SINDUSCON-SP e o Sindicato das Empresas Removedoras de
63
Entulho de São Paulo (SIERESP) lançou o Plano de Gestão Sustentável,
contemplando três diretrizes:
1. Facilitar o descarte de entulho, criando através do Decreto 42.217/02, as
Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs) e uma rede de pontos de
entrega voluntária de materiais inservíveis, denominados Ecopontos
(Figura 3.6). Conforme a LIMPURB-SP (2009):
Nos Ecopontos, o munícipe pode dispor o material em caçambas distintas
para cada tipo de resíduo, respeitando o volume permitido que é de até 1m³
por dia de entulho, grandes objetos ou recicláveis. Esse volume
corresponde a uma caixa d’água de mil litros ou a 25% de uma caçamba. É
importante destacar que os locais não recebem, em hipótese alguma, lixo
domiciliar, resíduos de serviço de saúde e industrial.
2. Oferecer capacitação e treinamento para órgãos e pessoas da
administração pública, objetivando a fiscalização e o controle das
atividades produtoras de RCD;
3. Incentivar a reciclagem.
Figura 3.6 – Ecoponto
Fonte: Schneider, D. M.; Philippi Jr., A., 2004
A LIMPRUB-SP registra que cerca de 51.000 m³ de entulho e objetos
volumosos foram recolhidos nos Ecopontos em operação no ano de 2008. Somente
nos dois primeiros meses de 2009, as 36 unidades receberam mais de 12.800 m³ de
64
resíduos. Se os Ecopontos não existissem, provavelmente, todo este material
poderia estar sendo jogado em via pública. Tendo como principal objetivo combater
o depósito ilegal de entulhos, os Ecopontos oferecem à população, uma alternativa
sem custo para a deposição de pequenos volumes de RCD. A meta da
administração municipal é ter um Ecoponto em cada distrito, totalizando 96
unidades. A maioria dos Ecopontos funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17
horas. Algumas unidades também atendem aos sábados.
Quanto às normas legais promulgadas para disciplinar o manejo desses
resíduos, a cidade possui uma legislação bastante completa nesta matéria. Assim,
tem a seu dispor a Lei de Limpeza Urbana nº 13.478/2002 e o Decreto nº
42.217/2002, que regulamentam as ATTs e os Ecopontos, além do Decreto nº
47.839 que dispõe sobre os cadastros dos geradores e transportadores e o Decreto
nº 48.075/2006, que possibilita o uso de agregado reciclado em obras públicas
municipais. Porém, apesar da legislação vigente, faz-se necessário um esforço
maior no sentido de desenvolver políticas objetivando disciplinar, reeducar, fiscalizar
e punir os agentes privados que fazem parte do ciclo de produção e descarte de
RCD, visto que, em diversos pontos da cidade, a deposição irregular continua a
acontecer.
3.2.5 Recife
Levando-se em consideração estudos realizados pelo Grupo de Resíduos da
Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco (UPE), a
grande Recife, formada pela conurbação de Recife, Olinda e Jaboatão dos
Guararapes, gerou no ano de 2005, em torno de 3 mil a 4 mil toneladas/dia de RCD,
ou seja, entre 90 e 120 mil/ ton/mês (CARNEIRO, 2004). Esta realidade não é
percebida pela Prefeitura, Valença et al (2008, p. 51) relata:
No ano de 2005, de acordo com o Departamento de Limpeza Urbana de
Recife (DLU), apenas 53.072 toneladas de RCD foram dispostos pelas
empresas privadas de coleta de entulho na área destinada a resíduos
inertes do aterro da Muribeca, (Figura 3.7) que é a única instalação
licenciada pela Prefeitura da cidade de Recife e pelo órgão de controle
ambiental estadual para a deposição de RCD provenientes de grandes
geradores.
65
Figura 3.7 – Aterro Controlado da Muribeca
Fonte: Carneiro et al , 2004
Desse modo, observa-se que o aterro licenciado pela Prefeitura recebeu,
durante o ano de 2005, um volume de RCD inferior ao gerado em um mês. Todo o
RCD excedente, segundo a mesma autora, é objeto de deposição irregular, sendo
utilizado para aterrar mangues e áreas ribeirinhas, causando obstrução,
assoreamento de canais e o comprometimento de todo o ecossistema dos
manguezais. Em Recife, o problema da deposição irregular de RCD é bastante
agravado devido à confluência de vários rios e a presença dos manguezais. Vale
salientar, também, que o referido aterro encontra-se no limite de sua vida útil.
Com o objetivo de equacionar o problema, neste mesmo ano, entra em vigor a
Lei Municipal Nº 17.072/2005, baseada nos princípios da Resolução CONAMA Nº
307/02, estabelecendo o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil. A referida lei preconiza que todo volume de RCD superior a 1m³ somente pode
ser transportado por empresas devidamente cadastradas na Prefeitura.
Com relação aos volumes inferiores a 1m³, cabe ao gerador remover os
resíduos para um dos Postos de Recebimento de Resíduos (PRR), que são as
unidades descentralizadas criadas pela Prefeitura, entretanto, tanto os grandes
quanto os pequenos geradores continuam a desobedecer à lei, pois a Prefeitura
continua constantemente realizando a remoção de RCD de diversos pontos da
66
cidade, caracterizando assim, dentre outros fatores, a falta de sensibilização dos
agentes envolvidos para a correta gestão dos resíduos.
3.2.6 Fortaleza
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano
(SEMAM), criada pela Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, em Fortaleza, os
RCD representam 33% das 3.200 (três mil e duzentas) toneladas dos resíduos
sólidos produzidos por dia na cidade; desse volume, 70% são provenientes dos
pequenos geradores e somente 30% é oriundo dos grandes geradores, ou seja, das
obras executadas pelas construtoras que atuam na cidade.
Como a SEMAM estima em cerca de 3 (três) mil famílias, em média,
produzindo RCD na capital, e não tendo condições de implementar mecanismos de
controle para os pequenos geradores, pois esses, na maioria das vezes, contratam
um carroceiro não autorizado, que dispõe o material em qualquer local do bairro, a
Secretaria constatou que deveria, o mais rápido possível, viabilizar a elaboração de
um Plano Integrado de Resíduos da Construção Civil, tanto para se adequar à
Resolução CONAMA 307/02, mas também visando soluções para o problema da
deposição irregular dos RCD no Município.
Segundo Elias (2008, p.44), diante da dimensão do problema dos RCD em
Fortaleza, a Prefeitura decidiu:
[...] em 2006, precisamente no mês de abril, através da Agência Reguladora
de Fortaleza (ARFOR), celebrar convênio com a Associação Cearense de
Estudos e Pesquisas (ACEP) e contratar uma consultoria pala elaboração
de um diagnóstico e Plano Integrado de Gestão de Resíduos da Construção
Civil para o Município de Fortaleza, que foi concluído em junho do mesmo
ano, com os seguintes dados, diretrizes e ações para sua implementação:
Programa Municipal para pequenos geradores; rede de 40 pontos de
entrega para pequenos volumes; rede de serviços incluindo todos os elos da
cadeia produtiva dos grandes geradores, contemplando a unidade de
triagem e reciclagem de resíduos de construção e demolição existente.
Atualmente, a SEMAM, apesar de ser responsável pela fiscalização, admite
que não há dados reais sobre quantas empresas estão gerenciando corretamente
seus resíduos, devido possuir uma pequena e deficitária estrutura para fiscalizar o
67
volume de construções da cidade, mas, objetivando melhorar a fiscalização
periódica das obras, a SEMAM disponibilizou no site www.semam.fortaleza.ce.gov.br
todas as diretrizes e os formulários do PGRCC, com dados necessários para a
elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que os
construtores devem apresentar no momento da aprovação da obra para construções
com área superior a 500,00m². Estes formulários devem ser preenchidos e enviados
pelo e-mail [email protected].
Os formulários disponíveis no site são:
Cadastro de empresas geradoras de resíduos da construção civil;
Diretrizes mínimas para elaboração do PGRCC;
Cadastro de empresas transportadoras de resíduos;
Manifesto de transporte dos resíduos da construção civil;
Relatório de resíduos da construção civil (gerador);
Relatório de resíduos da construção civil (transportadora);
Relatório de resíduos da construção civil (destino final).
Conforme previsto no Código de Meio Ambiente, é de responsabilidade do
Município, indicar às construtoras e à população em geral, os locais licenciados para
a deposição final ou para a reciclagem dos RCD. Em Fortaleza, a única usina
cadastrada é a Usifort, que segundo Élcio Careli, consultor do SENAI-PR prestando
consultoria ao SENAI-CE, a recicladora está praticamente parada, uma vez que não
recebe material para reciclar; o mesmo consultor ressalta:
Há pouco interesse do empresariado local da construção civil em implantar
um programa de gerenciamento de resíduos em seus canteiros de obras;
poucos sabem que parte do material desperdiçado pode até gerar lucro. A
prática de uma cultura de gerenciamento de resíduos nas construções pode
diminuir em até 40% o volume de desperdícios numa obra, que é
aproximadamente 1,5m³ por m² de construção. (CARELI, 2005).
Diante do descaso do empresariado em aplicar as técnicas de reciclagem,
conclui-se que apesar das corretas diretrizes adotadas pelo Município de Fortaleza,
ainda há um longo caminho a ser percorrido para que se possa alcançar a correta
gestão dos RCD.
68
3.2.7 Rio de Janeiro
Em 30 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 4.829, instituído a política
estadual de reciclagem de RCD, que, segundo a Escola Nacional de Saúde Pública
Sérgio Aruoca (ENSP, 2008), tem como objetivo principal, incentivar o uso, a
comercialização e a industrialização de materiais recicláveis, que resultem
principalmente em reaproveitamento na construção de casas populares (Figura 3.8).
Logo a seguir, em 27 de setembro de 2006, o Município institui o Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro, através do Decreto nº
27.078. Sua elaboração contou com a participação de entidades públicas e privadas,
dentre as quais se destacam os técnicos municipais da Secretaria de Obras e
Urbanismo, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) e
representantes das Fundações Rio-Água e Geo-Rio, do Conselho Municipal do Meio
Ambiente (COSEMAC), da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
(FEEMA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação das Indústrias
do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), do SINDUSCON-RJ e do Fórum de Reitores.
Figura 3.8 – Blocos executados com material reciclado
Fonte: Levy, 2006
69
O Plano, além de definir as áreas regulamentadas para a disposição regular,
cria os Ecopontos, incorporando também o serviço de tele atendimento,
operacionalizado pela COMLURB-RJ, que possibilita a remoção gratuita de
pequenos volumes de RCD, serviço esse desenvolvido desde o ano de 1995, como
relata Cordeiro (2006, p.1):
A proposta da remoção gratuita surgiu em 1995, quando começamos a
levantar quais seriam as melhores possibilidades técnicas, sociais e
econômicas de se reduzir a enorme quantidade de entulho e bens
inservíveis descartados pela população nas calçadas, ruas, esquinas e nos
terrenos baldios da cidade. Não importava a área: bairros do centro, zona
sul, norte e oeste estavam tomados pela falta de critério no descarte do
carioca. Essa ação desordenada foge ao planejamento operacional da
empresa e a remoção deste material custa mais de R$150,00 a tonelada.
Valor astronômico se comparado com menos de R$50,00 pagos na
remoção planejada e na coleta domiciliar de 8.500 toneladas de lixo, por dia,
gerados no Rio de Janeiro.
Estes Ecopontos, (Figura 3.8) na realidade, só desempenharão o papel para
que foram criados, se, e somente se, houver a compreensão da população do seu
entorno, no sentido de utilizá-los da maneira correta, ou seja, depositando
exclusivamente os materiais inertes que são os RCD e os bens inservíveis.
3.2.8 Teresina
O Município de Teresina, não possuindo leis que regulamentem o descarte de
RCD, visto que ainda não implantou seu Programa Municipal de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil, como já foi citado, enfrenta este problema,
simplesmente removendo-os dos conhecidos pontos críticos que permeiam toda a
cidade, como se pode observar na Figura 3.9, para o aterro controlado, servindo de
recobrimento para as camadas de lixo domiciliar, visto que, segundo técnicos da
Prefeitura, não existe nenhuma área licenciada para este fim. Em outras ocasiões,
deposita os RCD em áreas que necessitam ser aterradas.
70
Figura 3.9 – Descarte irregular de RCD no bairro M. do Sol
Fonte: Farias, I. 2008.
Sem a existência de normas legais que regulamentem a geração de RCD,
tanto a população, quanto a maioria das construtoras, fato que será constatado no
capítulo 5 desta dissertação, não fazem o correto gerenciamento de seus resíduos.
A cidade vive uma triste realidade, com inúmeros pontos de deposição irregular, nas
vias e logradouros públicos, comprometendo, sobremaneira, a paisagem urbana,
além de atrair, frequentemente, resíduos não inertes e até mesmo resíduos
perigosos, fato constatado na Figura 3.10; numa importante avenida da cidade, os
sacos estavam cheios de veneno para ratos.
Figura 3.10 – Av. Elias João Tajra, bairro Nossa Senhora de Fátima
Fonte: Farias, I. 2008.
71
CAPÍTULO 4 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO: TERESINA, PI
No presente capítulo será realizada uma descrição sucinta da cidade, que tem
suas principais características influenciadas principalmente pelos dois rios que
atravessam toda a cidade no sentido norte-sul; na Figura 4.1 observa-se uma vista
parcial de um dos seus rios, o Poti.
Figura 4.1 – Margem do rio Poti na cidade de Teresina
Fonte: Wikipédia.org, 2008.
4.1 Desenvolvimento Histórico
Teresina originou-se na área da Barra do Poti, localizada no encontro do rio
Parnaíba com o rio Poti, no setor norte da atual cidade, onde, no período dos anos
de 1.713 a 1.790, os colonizadores ocuparam a Barra formando um aglomerado
urbano. O povoado era cortado por uma estrada ligando a cidade de Oeiras, situada
na região centro-sul do Estado, então capital da Capitania do Piauí, a Parnaíba, um
dos prósperos centros dessa Capitania, localizado no litoral.
No ano de 1797, a comunidade do lugarejo iniciou a construção da capela de
Nossa Senhora do Amparo, pois, na hierarquia urbana portuguesa, a construção de
uma igreja era imprescindível para qualquer aglomerado urbano que pretendesse se
transformar em povoado e posteriormente em vila e cidade. Somente no ano de
1832, foi elevada à condição de Vila Nova do Poti, com sua população vivendo
principalmente da pesca, da plantação de fumo e mandioca.
72
Para se tornar capital da Província, Teresina contou com um ardoroso
defensor – o Presidente da Província – José Antônio Saraiva. A fertilidade do solo e
a intenção de tirar de Caxias, no Maranhão, o monopólio comercial que exercia
sobre considerável área do Piauí, foram as justificativas dadas junto à Assembléia
Provincial para que a transferência fosse realizada.
O projeto de mudança da capital foi apresentado à Assembléia Provincial e
aprovado e nos meados do século XIX, conforme relata Gonçalves (1991, p.17):
Instalados os trabalhos da Assembléia Provincial no dia 1º de julho de 1852,
e a 20 do mesmo mês e ano vai aprovado a Resolução de nº 315, que
autoriza a mudança da capital para a nova vila do Poti, cujo teor é o
seguinte: Resolução nº 315 – Art.1º - A vila Nova do Poti fica desde já
elevada à categoria de cidade com a denominação de Teresina. Art. 2º -
Para essa cidade será transferida a sede do governo a Província com todas
os estabelecimentos e repartições públicas, ficando autorizada a
presidência a levar a efeito a transferência, logo que julgar conveniência e
que existam ali as acomodações necessárias.
Então, em 16 de agosto de 1852, apesar dos protestos e da pressão que a
comunidade oeirense exerceu em sentido contrário sobre José Antônio Saraiva, a
Capital da Província foi transferida de Oeiras, localizada no centro da Capitania,
distando 313 km do local escolhido. Segundo a história, a Imperatriz Dona Teresa
Cristina Maria de Bourbon teria defendido perante o Imperador, a idéia do Presidente
de transferir a capital e assim em sua homenagem, Saraiva denominou a cidade de
Teresina (antigamente grafado Theresina), a partir da contração dos substantivos
próprios Teresa e Cristina.
Com uma origem peculiar e inovadora, Teresina foi, dentre todas as cidades
brasileiras, a primeira a ter o espaço que viria a se transformar em seu núcleo
urbano, escolhido e planejado especialmente para ser uma cidade, pois não nasceu
de forma espontânea, como a maioria delas, tendo o próprio Presidente idealizado o
seu traçado: os logradouros foram planejados em linhas paralelas, simetricamente
dispostos, todos partindo do rio Parnaíba, rumo ao rio Poti, como evidencia Costa
Filho (2002, p. 31):
A construção da Vila Nova do Poti constituiu-se num fato singular da história
piauiense. Até a metade do século XIX, todas as vilas tiveram um
surgimento espontâneo ou natural. [...] No caso da Vila Nova do Poti, o
traçado urbanístico é resultado de um plano pré-estabelecido com suas ruas
73
regularmente traçadas, em forma de tabuleiro de xadrez, seus construtores
tinham noção exata do que faziam.
O ponto definido como Marco Zero de Teresina (Figura 4.2), a Igreja Nossa
Senhora do Amparo, representa para os teresinenses três significados especiais: o
religioso, pois consagra a nascente população à fé cristã-católica; o delimitador, pois
a partir daquele ponto foram definidos outros marcos, possibilitando a delimitação do
espaço que comportaria a cidade na sua concepção inicial e posteriores ampliações;
e o urbanístico, pois a partir do Marco Zero, o plano original de Teresina foi traçado
e ampliado com todas as indicações das ruas, avenidas,praças, cemitério, Casa da
Pólvora, etc.
Figura 4.2 – Marco Zero de Teresina
Fonte: Livro de registro de ofícios n° 221 (1850 - 1854) Transcrição Chaves, 1991, p. 181
Adaptado por Iracilde M. Moura Fé Lima, 2000.
E
NW NE
W
SW SE
N
S
74
4.2 A Cidade
O Município de Teresina, sede da Capital do Estado do Piauí, parte integrante
e unidade autônoma da República Federativa do Brasil, tem seu território definido
em lei estadual, ocupando uma área total de 1.809 km², como já foi indicado, sendo
248,47km² de área urbana e 1.560,53 km² de área rural.
Teresina, cidade plana, é banhada por dois rios perenes, o Rio Parnaíba,
localizado a oeste da cidade e o seu principal afluente, – o Rio Poti, que deságua
dentro dos limites da cidade, fluindo no setor oriental de Teresina. O encontro destes
rios, que se dirigem em direção norte, representa uma paisagem de grande beleza e
famoso ponto turístico da cidade.
4.3 Características Geográficas
4.3.1 Situação Geográfica
A cidade de Teresina encontra-se situada na Região Nordeste do Brasil,
com uma latitude, no seu centro, de 05°05’12” ao sul do equador, e longitude
42˚48’42”, ao oeste de Greenwich, localiza-se junto à divisa com o estado do
Maranhão. O município possui uma área de 1.809,00 km² e uma altitude média de
72,00m. (Figura 4.3)
Figura 4.3 – Teresina
Fonte: Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), 2006 (adaptado).
75
4.3.2 Localização
O Município de Teresina tem uma posição excêntrica em respeito ao estado
de Piauí, pois se situa na parte norte e justo na divisa com o estado de Maranhão.
Localiza-se à direita do Rio Parnaíba, sendo a única barreira natural que a separa do
município maranhense de Timon. Situa-se na Microrregião Homogênea de Teresina
(MRH 3), a qual é formada pelos Municípios de Altos, Beneditinos, Demerval Lobão,
José de Freitas, Miguel Alves, Monsenhor Gil e União.
4.3.3 Limites Municipais
Teresina apresenta no seu contorno geográfico a seguinte delimitação: ao
Norte, limita-se com os Municípios de União e José de Freitas; ao Sul, com os
Municípios de Nazária e Monsenhor Gil; a Oeste, com o Estado do Maranhão, e a
Leste com os Municípios de Altos e Demerval Lobão, como se aprecia na (Figura
4.4).
4.3.4 População
Com uma população estimada em 779.939 habitantes, de acordo com dados
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2007), Teresina representa
25% da população do estado do Piauí. Está conurbada com a cidade maranhense
de Timon e, juntos, aglomeram cerca de 924.272 habitantes. Seu crescimento
intensificou-se a partir da década de 70, época em que foi construída a maioria das
rodovias do estado.
Como conseqüência da centralização dos serviços do estado na capital, a
população passou de 90.000, há 60 anos, para quase 800.000 habitantes nos dias
atuais, fato que acentuou a multiplicação das vilas e favelas, constatado pelo último
censo das Vilas e Favelas, realizado no ano de 1999 pela Secretaria Municipal de
Habitação e Urbanismo, registrando que a cidade possui 117 (cento e dezessete)
vilas, 24 (vinte e quatro) favelas e 9 (nove) parques residenciais.
76
NAZÁRIA
Figura 4.4 – Área urbana de Teresina e seus limites
Fonte: PMT, 2008
JOSÉ DE FREITAS
ALTOS
MARANHÃO
DEMERVAL LOBAO
UNIÃO
E
NW NE
W
SW SE
N
S
1:30.000
77
4.4 Características Fisiográficas
As principais características fisiográficas do município de Teresina são:
4.4.1 Cobertura Vegetal
Por ocasião da fundação da cidade, a mata nativa era caracterizada pelas
espécies que compõem a mata dos cocais, como o tucum, a carnaúba e
principalmente o babaçu e por árvores de grande porte, como o angico, o ipê roxo e
o amarelo, o flamboyant, o oitizeiro, o caneleiro, entre outras (MELO, 2002), porém a
expansão urbana da cidade provocou uma interferência muito grande nas áreas
verdes; atualmente, a mata dos cocais praticamente se restringe aos parques
ambientais. Mesmo assim, como Teresina possui vários parques, praças e bosques,
correspondendo a um total de área verde de 13m²/hab, supera o valor de referência
da ONU, que é de 12m²/hab (PMT, 2009).
No que diz respeito à presença de vegetação na área urbana, a Prefeitura
reconhece as seguintes unidades de conservação (PMT, 2009):
Parque Ambiental Encontro dos Rios - Localizado no bairro Poti Velho, no
lado esquerdo da foz do Rio Poti ao desaguar no Rio Parnaíba;
Parque Mini-horto das Samambaias - Possui uma área em torno de 1,8 ha,
localiza-se na zona leste da cidade;
Parque Ambiental de Teresina - Conhecido também como Jardim Botânico de
Teresina, está instalado numa área de 38 hectares, situado na Av. Freitas
Neto 6.415, zona norte da cidade, compreende a maior área de preservação
permanente da cidade. No parque são desenvolvidas pesquisas com
elementos da natureza, contando, para isso, com um laboratório, além de um
herbário com vegetais secos para estudos de botânica. Destacam-se,
também, trilhas educativas para os estudantes aprimorarem seus
conhecimentos na área de botânica;
78
Parque Municipal do Acarape - Possui uma área de 5 ha e está localizado na
Av. Maranhão, à margem direita do Rio Parnaíba. Possui trilhas com passeios
para a prática de Cooper e extensa área gramada (Figura 4.5);
Parque do Caneleiro - Localizado na Av. Alaíde Marques com Dirce de
Oliveira, na zona leste da cidade. O Parque é uma reserva natural da árvore
símbolo de Teresina: "o caneleiro" (Figura 4.6);
Figura 4.5 – Parque do Acarape
Fonte: PMT, 2009.
Figura 5.6 – Parque do Caneleiro
Fonte: PMT, 2009.
Parque da Cidade - com uma área de 17 ha, está localizado na Av. Duque de
Caxias, constitui-se num local para realização de eventos culturais/ecológicos
e de apoio às atividades de educação ambiental para escolas e grupos
comunitários. Foram identificadas mais de 120 espécies vegetais entre
árvores, arbustos e ervas, agrupadas em 48 famílias (Figura 4.7);
Parque Municipal Floresta Fóssil - A área corresponde a um espaço de
grande importância ecológica para pesquisadores e cientistas de várias
universidades brasileiras, devido às valiosas descobertas realizadas de
afloramentos de troncos fossilizados - vegetais de gênero psarnius - datados
de aproximadamente 250 milhões de anos. Foram catalogadas, até o
momento, 60 unidades de vegetais fossilizados. Os troncos fossilizados têm
como originalidade a sua posição em vida, o único no Brasil (Figura 4.8);
79
Figura 4.7 – Parque da Cidade
Fonte: PMT, 2009.
Figura 4.8 – Floresta Fossil
Fonte: PMT, 2009
Parque Zoobotânico - Localizado na PI-112 em direção ao município de
União, ocupando um espaço de 137 há; com quase 30 anos de vida, o
Parque conta com uma grande variedade e quantidade de répteis, pois, além
do rio que passa ao lado - fato que nenhum outro parque tem - e da presença
de três lagos, a fauna e a flora do parque são muito ricas e favoráveis à
criação e à reprodução desses animais, principalmente cobras; ele apresenta
condições de ser transformado em referência nacional (Figura 4.9).
Parque Ambiental Poti I - Possui 2.700m de extensão, situado à margem
esquerda do Rio Poti, na Av. Marechal Castelo Branco; possui quadras
poliesportivas, Box da polícia Militar e uma praça em homenagem ao
motorista Gregório que foi morto no local (Figura 4.10).
Figura 4.9 – Parque Zoobotânico
Fonte: PMT, 2009
Figura 4.10 – Parque Ambiental Poti I
Fonte: PMT, 2009
80
4.4.2 Precipitação
Quanto às precipitações, a média anual totaliza 1.367,50 mm. Embora com
totais médios anuais relativamente altos, esses valores ficam prejudicados, porque
sua distribuição é temporal, concentrada e irregular, sendo os meses de verão e
início do outono os mais úmidos (Figura 4.11).
Figura 4.11 – Precipitação média anual
Fonte: Piauí - SEMAR, 2008
4.4.3 Evaporação e Umidade do Ar
Por sua vez, a evaporação observada no período de 30 (trinta) anos, entre
1961 e 1990, ficou em torno de 60mm nos meses de fevereiro e abril, chegando a
250mm em outubro, e a unidade relativa do ar, no mesmo período, apresenta uma
média anual de 70% (Figura 4.12).
Figura 4.12 – Evaporação e Umidade
Fonte: INMET, 2008
81
4.4.4 Principais Rios e Lagoas
4.4.4.1 Rios
Dois rios cortam a cidade de Teresina:
O rio Poti, principal afluente do rio Parnaíba na sua margem direita, que
banha os estados do Ceará e Piauí, nasce na Serra da Joaninha, município
de Parambu, no Ceará, segue no sentido norte-sul até a cidade de Crateús,
onde passa a correr no sentido leste-oeste, desaguando na cidade de
Teresina, no rio Parnaíba, e daqui, drena para o norte (figura 4.13).
Figura 4.13 – Vista aérea do rio Poti
Fonte: PMT, 2009
O Rio Parnaíba banha os estados do Piauí e do Maranhão, nasce nos
contrafortes da Chapada das Mangabeiras, numa altitude da ordem de 700
metros, da confluência principalmente de três cursos d'água: o Água Quente,
na divisa do Piauí com o Maranhão, o Curriola e o Lontra no Piauí.
Percorrendo cerca de 1.845 km até sua desembocadura no Oceano Atlântico;
ao longo de todo o seu curso, serve de divisa entre os Estados do Piauí e do
Maranhão (CODEVASF, 2009). Antes de penetrar no Oceano Atlântico, o
Parnaíba forma um amplo e recortado delta - o único delta em mar aberto das
Américas e um dos três maiores do mundo em extensão e beleza natural
(Figura 4.14).
82
Figura 4.14 – Vista aérea do Delta do Parnaíba
Fonte: www.deltadoparnaíba.com.br
4.4.4.2 Lagoas
As principais lagoas estão todas localizadas na zona Norte da cidade, próximas ao
encontro dos rios Poti com o rio Parnaíba. São elas: Lagoa São Joaquim, Lagoa
José Nelson e Lagoa dos Oleiros.
4.4.5 Temperatura
Teresina caracteriza-se, em nível nacional, por ser uma cidade com
temperaturas extremamente elevadas, com flutuações diárias e anuais muito pouco
significativas, isso devido a três fatores principais: 1) a sua situação próxima ao
equador; 2) o seu caráter continental, distante do oceano, e 3) a sua baixa altitude
em relação ao mar. Os gráficos a seguir demonstram as temperaturas máximas e
médias no período de 1903 a 2008, portanto, num período de 95 (noventa e cinco)
anos (Figuras 4.15 e 4.16).
83
Figura 4.15 – Temperetura mínima média anual
Fonte: LIMA, 2002
Figura 4.16 – Temperetura máxima média anual
Fonte: LIMA, 2002
4.4.6 Clima
Pela sua localização intertropical, o clima teresinense adquire as
características tropicais, porém altamente influenciadas pela proximidade da linha
equatorial, o que lhe confere o caráter úmido, ainda que seja estacional. Baseando-
se na classificação de Köppen, corresponde ao tipo Aw, tropical, com inverno seco
ou, conforme outra classificação, clima tropical e chuvoso, com inverno seco e verão
chuvoso.
84
4.4.7 Geologia
O Município de Teresina está encravado na parte central da Bacia Sedimentar
Paleozóica do Maranhão – Piauí, sob o domínio das seguintes formações
geológicas: a Formação Piauí e a Formação Pedra de Fogo, com idade referente ao
Período Carbonífero (CPRM, 2008).
4.5 O Espaço Urbano de Teresina
Apesar de seu núcleo urbano ter sido escolhido e projetado para ser uma
cidade capital, a expansão e uso do solo em Teresina, com o passar dos anos, tem
sido feita de uma forma desordenada e, muitas vezes, inadequada. Todo o
desenvolvimento urbano da cidade é influenciado pelo traçado dos dois rios; por
esse motivo, a cidade apresenta uma clara disposição em sentido norte-sul,
seguindo a direção dos dois cursos fluviais, como indicamos.
As transformações espaciais mais significativas começaram a surgir a partir
da década de 1940, com a multiplicação de novos bairros nas zonas norte e sul. Nas
décadas posteriores, Teresina vivenciou o agravamento dos problemas urbanos com
a crescente migração, tanto do interior como dos estados vizinhos. Nesse sentido, a
Prefeitura relata como ocorreu a urbanização da cidade:
Assim como em outras sociedades do tipo capitalista a “produção” do
espaço urbano em Teresina se dá, em geral, pela incorporação à cidade de
glebas que antes tinham (ou estavam disponíveis para) uso agrícola. A
expansão urbana se dá pelo aumento da população que habita a cidade.
(PMT, 1999).
Após um longo período sem planejamento, o Governo Municipal, sentido a
necessidade de ordenar o crescimento da cidade, elaborou em 1969, o primeiro
plano diretor de Teresina, denominado de Plano de Desenvolvimento Local
Integrado (PDLI), tendo como uma das suas estratégias, a criação de áreas verdes
em diversos pontos da cidade, mas, por conta da inexistência de uma legislação
urbanística específica que o subsidiasse e também por falta de recursos, essas
áreas verdes praticamente não foram implantadas.
85
Em 1977, visando atender a outras necessidades urbanísticas da cidade
como, por exemplo, a densidade demográfica, foi elaborado o Primeiro Plano
Estrutural de Teresina (I PET), sendo um dos principais objetivos a reordenação do
espaço urbano. Dez anos se passaram até que fosse elaborado o Segundo Plano
Estrutural de Teresina (II PET), definindo entre outros aspectos, os setores de
preservação ambiental e a descentralização urbana, procurando assim, ordenar o
ritmo de crescimento da cidade e evitar a sobrecarga dos rios que cortam a cidade, o
Parnaíba e o Poti, pois o desenvolvimento horizontal da cidade predominante
margeia os dois rios, porém existem restrições de ordem da natureza que deveriam
impedir à ocupação tanto na zona sul como na zona norte.
A zona sul possui uma topografia bastante acidentada com a presença de
mananciais e a zona norte é uma região sujeita a inundações, principalmente no
encontro dos rios, onde o rio Poti deságua no rio Parnaíba, é o que hoje, em 2009,
se pode observar com uma das maiores enchentes que a cidade já enfrentou com
mais de 30 (trinta) mil pessoas desabrigadas.
A zona norte conta com uma região de grande concentração de lagoas que
deveriam ser preservadas, mas o que se observa é a ocupação irregular e
desordenada pela população de baixa renda, de todo o entorno das lagoas, sendo
uma região bastante insalubre e sujeita a vários tipos de doenças. Como em
Teresina inexiste a zona oeste, de acordo com seu Plano Diretor (Teresina, 2002),
pois o rio Parnaíba faz a divisa dos Estados Piauí – Maranhão, o crescimento da
cidade direcionou-se para a zona leste, inflacionando o mercado imobiliário desta
zona e ocasionando a desvalorização do centro da cidade agravado pelo surgimento
do comércio de ambulantes em praças, calçadões e até em calçadas, dificultando
sobremaneira o tráfego dos transeuntes e prejudicando os comerciantes
estabelecidos legalmente.
Nos meados da década de 1980, surgiram vários conjuntos habitacionais
para atender à população de baixa renda e essa tendência, segundo Façanha
(1998, p.170) permanece na década de 1990, período em que se inicia a
verticalização da cidade, concentrada principalmente nas margens do rio Poti e na
zona leste. Essa verticalização, juntamente com a explosão do número de vilas e
86
favelas, agrava o fenômeno da segregação socioespacial, fazendo-se necessária a
atualização do II PET, através da criação e modificação das leis referentes ao uso e
ocupação do solo urbano.
Portanto, com a finalidade de “descentralizar a administração Pública na
execução de obras e serviços de interesse social, garantindo assim, uma maior
eficiência no atendimento às comunidades” (PMT apud VIANA, 2003, p.57), o
governo municipal de Teresina promulgou, em 1993, a Lei Orgânica do Município,
autorizando a divisão do território em cinco Administrações Regionais: Centro, Norte,
Sul, Leste e Sudeste (Figura 4.17).
Em agosto de 2001, a Prefeitura preocupada com a situação ambiental muito
deteriorada e com a qualidade de vida da população, lançou o Plano de
Desenvolvimento Sustentável para a cidade de Teresina, a Agenda 2015:
A Agenda 2015 nasceu de uma iniciativa da Prefeitura de Teresina que,
preocupada com o planejamento, o meio ambiente e o processo de
desenvolvimento urbano, econômico e social, mobilizou a sociedade para
discutir e traçar um rumo para o futuro, elaborando, dessa forma, sua
Agenda 21 (PMT, 2002).
Os resultados foram apresentados em agosto de 2002, passando a ser
instituído como o Plano Diretor de Teresina, através da Lei nº 3.151, de 23 de
dezembro de 2002, porém muitas das metas contidas na Agenda 2015, entre elas,
aquela que trata do gerenciamento de resíduos da construção civil, até a presente
data, ainda não foi elaborada, apesar do prazo dado pela Resolução CONAMA
307/02 para os Municípios elaborarem seus Planos de Gerenciamento de RCD estar
vencido desde janeiro de 2004. Constata-se, dessa forma, que o poder público,
apesar de elaborar leis e metas, está longe de realmente concretizá-las, seja por
falta de vontade política, ou por falta de comprometimento com a coisa pública ou
mesmo o descompromisso com a sociedade, que não reivindica seus direitos e com
o meio ambiente.
87
Figura 4.17 – Regiões Administrativas de Teresina
Fonte: PMT, 2004
E
NW NE
W
SW SE
N
S
88
4.6 Aspectos Sócio-Econômicos
Teresina, pela sua situação geográfica, é um centro político e de serviços
interiorizado, situado na confluência dos eixos de circulação que ligam as metrópoles
do Nordeste (Salvador, Recife, Fortaleza e São Luis), com a metrópole de Belém.
Sua área de influência extrapola os limites estaduais, pois sua polarização estende-
se pelas regiões dos estados vizinhos do Ceará, Maranhão, Tocantins e ainda uma
parte do Pará.
A atividade econômica do Estado encontra-se fortemente concentrada
espacialmente em Teresina, abrigando 43% das empresas e 71% das pessoas com
emprego formal (IBGE, 2000).
Com o objetivo de melhorar a articulação das ações do poder público na área
de influência da capital, foi criada em 2001, a Região Integrada de Desenvolvimento
da Grande Teresina, que abrange 12 municípios da microrregião de Teresina - Altos,
Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre,
Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil e União - e o vizinho município de
Timon, no Estado do Maranhão, formando uma conurbação, ou aglomeração
urbana, com sede em Teresina.
A economia do município, com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de
R$ 6.650,49, segundo dados do IBGE (2005), gira basicamente em torno do setor
terciário, que compreende as atividades de governo, comércio e de prestação de
serviços diversos. Tendo o governo como principal empregador, gerando 41% dos
empregos (PMT, AGENDA 2015) o que origina uma forte dependência dos
empregos do setor privado, do poder público, ao carecerem de significativas fontes
de emprego.
Teresina destaca-se também, por possuir um forte pólo de saúde,
constituindo-se num Centro de Referência Regional; segundo um levantamento
realizado pelo Sindicato dos Hospitais do Piauí, em 2000, aproximadamente 30%
dos pacientes atendidos são dos estados vizinhos, gerando, por um lado, emprego e
renda para a cidade, mais, por outro, causando a drenagem de recursos econômicos
e o colapso no Sistema Único de Saúde (SUS), com seu principal hospital – o
89
Hospital Getúlio Vargas, funcionando muito além de sua capacidade operacional
pela afluência de pacientes de outros municípios, inclusive, de outros estados, que
pouco contribuem para o seu funcionamento.
Outras atividades vêm ganhando espaço e diversificando a economia local,
como o setor educacional, com capacidade de oferecer diversos cursos tecnológicos
e de ensino superior, o setor da moda, o setor do turismo de eventos, ligados
especialmente aos eventos dos Pólos de Saúde e de Educação e o setor da
indústria de cerâmica, impulsionado pela disponibilidade de matéria-prima de alta
qualidade na zona norte da cidade, onde as olarias são exploradas por moradores
locais em unidades familiares, os quais acabam assumindo a profissão de oleiros
(fabricando tijolos) ou ceramistas (artesãos).
Vale salientar, também, que parte da população teresinense atua na
informalidade e mesmo na clandestinidade, principalmente nas atividades de
comércio ambulante e serviços gerais, não sendo diferente do quadro geral
observado no Brasil, situação que termina agravando as condições econômicas da
população já empobrecida e marginalizada do consumo de bens e serviços.
90
CAPÍTULO 5 – RESULTADOS DA PESQUISA
Este capítulo traz os resultados obtidos ao logo do período que se
desenvolveu a pesquisa de campo. Apresenta informações estatísticas traduzidas
em gráficos para sua melhor compreensão e de uma análise descritiva dos
questionários aplicados aos envolvidos no tema que retratam a situação em que se
encontra a problemática caracterizada pela da falta de gerenciamento dos RCD na
cidade de Teresina. Descreve e quantifica também a situação das transportadoras
de RCD da cidade.
5.1 Interpretação dos Questionários Aplicados
Para obter informações sobre o nível de conhecimento das construtoras em
relação à Resolução CONAMA 307/02, assim como sobre o tratamento e a
destinação final dado aos RCD gerados nas obras, foram aplicados, pela própria
pesquisadora, dois questionários (Apêndices A e B). Vale destacar que a
pesquisadora procurou não interferir nas respostas dos entrevistados. As questões
foram elaboradas em linguagem bem acessível de tal maneira a não gerar dúvidas,
apesar de ser dirigido a um público bem específico, ou seja, aos proprietários das
construtoras ou aos seus diretores técnicos. O primeiro questionário trata da
caracterização da construtora, o segundo, do nível de conhecimento a respeito da
Resolução CONAMA 307/02.
O universo exato da pesquisa não chegou a ser definido pela dificuldade de
se identificar o total de construtoras atuando no mercado de construção civil da
cidade, fato que já foi citado anteriormente. Os questionários foram aplicados no
segundo semestre do ano de 2008 em 45 (quarenta e cinco) construtoras.
Com a aplicação dos questionários, constatou-se um fato muito preocupante:
nenhuma construtora entrevistada estava obedecendo à Resolução CONAMA
307/02, ou seja, nenhuma estava fazendo o correto gerenciamento de seus RCD
como demonstra o resultado a seguir.
91
5.1.1 Questionário 1 - Caracterização da Construtora
Na Figura 5.1 é apresentado o porte das construtoras entrevistadas.
Figura 5.1 – Porte da construtora
Fonte: Pesquisa direta. Farias, I. 2008.
Uma das variáveis que interessava conhecer era o porte das construtoras.
Elas são classificadas conforme critérios econômicos e de absorção de mão-de-
obra. Assim, de acordo com o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, sancionado
através da Lei 9841 de 5/10/99 e alterado pela Lei Complementar nº 123 de 14 de
dezembro de 2006, uma empresa de pequeno porte está representada pela forma
de pessoa jurídica ou bem como firma individual, que percebe rendas brutas anuais
superiores a R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil) e igual ou inferior a R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e que possua entre 11(onze) a 40
(quarenta) trabalhadores. A empresa que tiver renda superior a R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais) e inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e
quatrocentos mil reais) e empregar entre 41(quarenta e um) e 200 (duzentos)
trabalhadores é considerada de médio porte. Por sua vez, aquelas que empregarem
mais de 200 trabalhadores, e percebam rendas brutas superiores a R$ 2.400.000,00
(dois milhões e quatrocentos mil reais) são consideradas de grande porte. Portanto,
92
verificou-se um percentual bastante insignificante (5%) de grandes empresas sendo
que a maioria se encaixa na categoria de pequeno e médio porte, constatando-se,
desta maneira, que a indústria da construção civil no estado do Piauí, não difere dos
demais empreendimentos industriais, visto que o Estado do Piauí encontra-se,
segundo o IBGE na 23ª posição, representando apenas 0,5% do PIB brasileiro
A Figura 5.2, a seguir, apresenta a área de atuação das construtoras
entrevistadas, na qual se destaca a elevada participação da iniciativa privada na
atividade.
Figura 5.2 – Área de atuação
Fonte: Pesquisa direta. Farias, I. 2008.
No aspecto área de atuação, observa-se que a maioria das construtoras,
58%, exerce suas atividades na área privada / residencial, demonstrando, mais uma
vez, o fraco desempenho da economia do estado. Na área privada/comercial, atua
um percentual de 23% e as que exercem suas atividades somente na área pública
perfazem um percentual de 19%. Esse cenário, a partir do segundo semestre de
2009, tende a mudar: o Governo Federal vem lançando diversos programas, dentre
eles, destaca-se o programa “Minha Casa Minha Vida”, que tem como objetivo
diminuir o déficit habitacional do País de 28,5% para 14,5% nas regiões
metropolitanas, gerando uma redução de 50% do déficit habitacional. Para que isso
93
possa ocorrer, está previsto a construção de 1.000.000 (um milhão) de casas, para
atender a população com renda de até 10 (dez) salários mínimos.
Em Teresina, 16 (dezesseis) construtoras estão devidamente habilitadas na
CEF para a execução desse programa, com a previsão de construção de
21.837(vinte e um mil, oitocentos e trinta e sete) unidades, sendo que 1.500 (um mil
e quinhentas) unidades já estão em fase de construção; o restante está em fase de
análise de projeto por conta da dificuldade encontrada pelas construtoras em
conseguirem grandes áreas na malha urbana da cidade, para a execução dos
conjuntos habitacionais, visto que esse programa não pode ser implantado na zona
rural.
A Figura 5.3 apresenta a quantidade de obras realizadas pelas construtoras
nos últimos três anos.
Figura 5.3 – Quantidade de obras no período 2005 a 2007
Fonte: Pesquisa direta. Farias, I. 2008.
Como reflexo da área de atuação, a quantidade de obras para o setor
privado/residencial aparece bem superior às demais áreas, dois terços, ou seja, 67%
atuam na área privada/residencial, 20% na área privada/comercial e somente 13%
na área de obras públicas.
A Figura 5.4 apresenta o total de área construída pelas construtoras nos anos
de 2005, 2006 e 2007. Vale ressaltar que estas informações, fornecidas pelos
departamentos técnicos das construtoras, representam valores aproximados, visto
94
que a maioria destes departamentos, não tendo um cadastro organizado das obras
executadas nos anos anteriores, forneceu uma estimativa aproximada e, portanto,
devem ser interpretadas com a devida cautela.
De acordo com a pesquisa, houve um crescimento acentuado no ano de
2007, como resultado da situação econômica geral favorável. Infelizmente, com a
crise que se instalou no mundo, a partir do último semestre do ano de 2008,
observa-se claramente, na cidade de Teresina, um acentuado desaquecimento no
setor da construção civil. O Governo Federal, através do Programa “Minha Casa
Minha Vida”, citado anteriormente e do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) está tentando reverter este quadro, porém dos recursos disponíveis do PAC
para o Estado do Piauí, segundo informação do Gabinete do Governador, até o mês
de abril de 2009, só 2,35% do total de recursos disponíveis para o estado foram
utilizados. Este lamentável fato acontece, principalmente, devido à burocracia e ao
despreparo dos dirigentes dos diversos órgãos responsáveis pela elaboração dos
projetos e posterior aplicação dos recursos disponíveis para o Estado.
Figura 5.4 – Total de área construída nos anos de 2005, 2006 e 2007
Fonte: Pesquisa direta. Farias, I. 2008.
Quanto à Figura 5.5, que apresenta o padrão das construções na cidade de
Teresina, observa-se o seguinte resultado:
95
Figura 5.5 – Padrão de Construção
Fonte: Pesquisa direta. Farias, I. 2008.
Observa-se que o padrão de construção predominante, com o percentual de
58%, é o padrão médio, tendo-se 23% com o padrão baixo e 19% com o padrão
alto. A partir do ano de 2009, este percentual deverá se inverter com as políticas
públicas de incentivo à construção da casa própria através do PAC para a população
de baixo poder aquisitivo, e do Programa “Minha Casa Minha Vida”, fato já
observado nos bairros mais distantes do centro de Teresina, onde começam a surgir
vários empreendimentos para atender à grande maioria da população de baixa
renda da cidade. Cabe, pois, esperar que o gerenciamento dos RCD produzidos por
este impulso à construção, seja bem gerido e não acarrete novos problemas.
5.1.2 Questionário 2 - Situação das Construtoras com Relação à Resolução
CONAMA 307/02
O Questionário 2 foi elaborado com o objetivo de identificar o grau de
conhecimento dos gestores das construtoras, com relação à Resolução CONAMA
307/02, o que permitiria sugerir a adesão ou não à norma federal.
A Figura 5.6 apresenta o grau de conhecimento das construtoras quanto à
Resolução CONAMA 307/02, sendo extremamente significativo notar que mais da
metade desconhece a dita Resolução.
96
Figura 5.6 – Quanto à resolução do CONAMA 307/02
Fonte: Pesquisa direta. Farias, I. 2008.
Através dos dados obtidos na Figura 5.6, observa-se que a maioria das
construtoras, correspondente a um percentual de 51%, desconhece a Resolução,
42% já ouviu falar e apenas 7% tem conhecimento, mas não aplica a Resolução em
suas obras. Esse resultado não somente expressa de uma maneira bem marcante o
descompromisso do setor da construção civil com a problemática dos RCD, mas
também a falta das políticas públicas do Município, no que se refere à gestão desses
resíduos. Resulta ser preocupante que as empresas construtoras não estejam
inteiradas da legislação vigente, que deveriam conhecer e respeitar.
Em uma entrevista não estruturada com o atual presidente do SINDUSCON-
PI, esta realidade foi constatada, apesar do Piauí ter participado do Projeto Competir
durante 4 (quatro) anos (período de 2002 até 2006). Este projeto, desenvolvido em
parceria de cooperação técnica entre o Brasil (SENAI e SEBRAE) e a Alemanha,
além de estudar toda a cadeia produtiva da construção civil, estudou também seus
problemas e seus gargalos, priorizando a problemática dos RCD. Contou com a
consultoria da Obra Limpa, empresa paulistana pioneira na implantação de projetos
de gerenciamento de RCD, treinando 2 (dois) multiplicadores de cada estado
nordestino (exceto a Paraíba, que não participou do projeto). Mesmo assim, no
Piauí, os multiplicadores não exerceram os seus papéis, visto que o resultado
apresentado na pesquisa é bastante desalentador.
97
Na Figura 5.7 foi avaliada a possibilidade das construtoras fazerem algum
programa de redução de desperdício de materiais em suas obras; os resultados,
infelizmente, são muito negativos.
Mais uma vez, observa-se que o empresariado do setor da construção civil
não prioriza as ações e os cuidados que o meio ambiente necessita, pois, na sua
maioria, 84% simplesmente não têm nenhum programa de conscientização e
incentivo à redução de desperdício das matérias-primas utilizadas como material de
construção. Esse fato é bastante preocupante, visto que os recursos naturais
utilizados na construção civil são, em sua maioria, recursos não renováveis, sem
contar com o elevado dispêndio de recursos econômicos, o que termina, no final das
contas, elevando muito o custo da construção, com impactos negativos para os que
precisam de moradia e também para os mesmos empresários da construção civil.
Figura 5.7 – A construtora tem algum programa de redução de
desperdício implantado nas obras?
Fonte: Pesquisa direta. Farias, I. 2008.
Apenas um oitavo, ou 16% dos entrevistados que responderam “sim” sobre a
implantação de programas de redução de desperdício em suas obras, afirmaram que
o programa está implantado em todas as suas obras e que desenvolvem os
seguintes programas:
Controle do consumo de materiais em cada etapa das obras;
Separação dos resíduos visando à reciclagem;
98
Reaproveitamento dos materiais na própria obra.
A Figura 5.8 apresenta a maneira como o entulho é transportado das obras
para os locais de deposição final.
A maioria das construtoras, 51%, contrata uma empresa especializada para a
remoção do entulho de suas obras. Por sua vez, 26% removem o entulho em
transporte próprio e 23% com pessoal não cadastrado, como transportadores de
entulho. Cabe notar que esse fato contribui de uma forma efetiva para as inúmeras
deposições irregulares que se podem observar em diversos pontos da cidade,
principalmente em terrenos baldios, praças e áreas não urbanizadas. A este
montante se junta o volume gerado por pequenas reformas, onde as construtoras
não são contratadas para a execução dos serviços e o entulho gerado é
transportado através dos carroceiros a destinos incertos. Como não existe nenhuma
legislação vigente a esse respeito, os carroceiros fazem a deposição irregular, no
primeiro terreno baldio que encontram, nas praças não urbanizadas ou mesmo nas
áreas peri-urbanas da cidade, gerando custos extras para o poder público removê-
los e desta forma, agravando os problemas urbanos. (Figuras 5.9 e 5.10)
Figura 5.8 – De que maneira é feita a remoção do entulho?
Fonte: Pesquisa direta. Farias, I. 2008.
99
Figura 5.9 – Descarte irregular de entulho em terreno baldio
Fonte: Farias, I. 2008.
Figura 5.10 – Descarte irregular de entulho em via pública
Fonte: Farias, I. 2008.
Continuando com a apresentação e interpretação dos gráficos resultantes, a
Figura 5.11 verifica se as construtoras controlam o volume de entulho gerado em
suas obras.
Infelizmente se constata que a grande maioria das construtoras, totalizando
84%, não controla o volume de entulho gerado em suas obras, ficando demonstrado
100
dessa maneira, que não é prioridade o controle e a redução dos resíduos gerados
em suas obras.
Figura 5.11 – A construtora controla o volume/peso de entulho
gerado nas suas obras?
Fonte: Pesquisa direta. Farias, I. 2008.
Contudo, os 16% que afirmaram controlar o volume de RCD gerado em suas
obras, na realidade, tal controle é parcial, pois só controlam o número de caçambas
para efeito de pagamento de transporte e não o verdadeiro volume de resíduos
gerados.
Para verificar se as construtoras têm conhecimento da destinação final do
entulho gerado em suas obras, confeccionou-se a Figura 5.12 que demonstra uma
gritante realidade.
A maioria absoluta das construtoras, 93%, desconhece a destinação final do
entulho que é gerado em suas obras, porém essa argumentação não tem validade,
pois é obrigação do empreendedor conhecer as normas a respeito.
101
Figura 5.12 – A construtora conhece o destino final do entulho
gerado nas obras?
Fonte: Pesquisa direta. Farias, I. 2008.
Dando continuidade à análise, a Figura 5.13 verifica se as construtoras fazem
a coleta seletiva das sobras dos materiais de construção em suas obras.
Figura 5.13 – A construtora faz algum tipo de coleta seletiva
nas obras?
Fonte: Pesquisa direta. Farias, I. 2008.
Uma outra constatação negativa se observa na Figura 5.13, na qual grande
parte das construtoras, 84%, não faz qualquer tipo de coleta seletiva em suas obras;
portanto, como a coleta seletiva é imprescendível para que exista a possibilidade do
102
reaproveitamento ou mesmo da reciclagem dos RDC gerado nestas obras, esses
materiais tornam-se inúteis e transformam-se em lixo, gerando um prejuízo
incalculável para a natureza.
A Figura 5.14 apresenta o resultado das construtoras que estão fazendo a
coleta seletiva nas obras.
Figura 5.14 – Construtoras que fazem a coleta seletiva nas obras
Fonte: Pesquisa direta. Farias, I. 2008.
Do percentual de 16% das construtoras que estão fazendo a seleção dos
RCD em suas obras, a metade separa o papel, o ferro, a madeira e o plástico. Ao
passo que 37,5% separam o vidro e só 12,5% separam outros tipos de material e
nenhuma construtora est á separando o papelão, seguramente em função dos baixos
preços de mercado dos RCD. Vê-se porém, que é atividade exercida de forma
descontínua; por um determinado período, realmente é feito a segragação dos
materiais; em outros momentos, a administração da obra passa a não dar prioridade
a este serviço e os RCD não são segregados como pode ser observado na Figura
5.15.
103
Figura 5.15 – Obra na cidade de Teresina onde se verifica a
descontinuidade das operações de segregação dos RCD
Fonte: Farias, I. 2009.
5.2. O Sistema de Transporte de RCD em Teresina
Na cidade de Teresina, o transporte de RCD é executado de diversas formas:
em veículos poliguindastres, em veículos com caçamba basculante ou mesmo em
carroças com tração animal (esse modo de transporte de RCD é bastante comum no
Município e poderá ser tema de estudos posteriores).
As empresas transportadoras de RCD, uma vez contratadas para fazerem a
coleta, remoção e transporte do material, respondem solidariamente pelo correto
manejo e destinação dos resíduos, devendo respeitar à legislação vigente no
Município.
As empresas interessadas em fazer a coleta, remoção e transporte de RCD
no Município devem obter licença para um conjunto mínimo de 1 (um) caminhão e
15 (quinze) caçambas estacionárias. Além da licença ambiental da empresa, a
transportadora deve possuir a licença ambiental prévia para uso da área de despejo
dos resíduos coletados, porém somente uma das transportadoras possui uma área
licenciada; as demais depositam os resíduos em áreas licenciadas de particulares ou
no aterro controlado (com a devida autorização da Prefeitura para fazer o
104
recobrimento do lixo orgânico) ou ainda em terrenos públicos onde a Prefeitura tem
interesse de executar o seu aterramento.
A norma legal regulamenta o uso das caçambas estacionárias para o
acondicionamento e transporte dos RCD através da Seção VI da Lei Complementar
Nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, do Governo Municipal (Anexo B). Tais caçambas
devem ter capacidade máxima de 5m³, serem pintadas com cores vivas e
sinalizadas com material reflexivo. Por ocasião do transporte, devem ser dotadas de
um sistema adequado de cobertura, de modo a impedir conteúdo superior à
capacidade máxima e a queda dos materiais durante o transporte.
5.2.1 Transportadoras de RCD que Atuam em Teresina
Através de entrevistas semi-estruturadas, (APÊNDICE C), as empresas que
fazem a coleta, remoção e transporte de RCD foram pesquisadas. Na cidade de
Teresina, existem apenas quatro empresas cadastradas na Prefeitura que trabalham
com a coleta de RCD. Todas as transportadoras trabalham com caçambas
estacionárias com capacidade máxima de 5m³ (cinco metros cúbicos).
Em seguida abordar-se-á o quadro geral presente exibido pelas empresas
transportadoras.
A Tabela 5.1 apresenta a síntese da capacidade instalada de cada
transportadora da cidade.
Tabela 5.1 - Avaliação da capacidade instalada das transportadoras de RCD
Empresa
N° de
caçambas
N° de
poliguindastres
RCD coletado
RCD coletado
em 2007 (m³)
em 2008 (m³)
A
100
04
8.548,00
9.392,00
B
120
03
17.500,00
20.000,00
C
Não informou
Não informou
Não informou
Não informou
D
35
01
553,00
1.921,00
Organização: Farias, I. 2009.
105
A transportadora “A” está no mercado desde o ano de 1993, sendo a mais
antiga da cidade; seu representante legal afirmou que nenhum de seus clientes
(construtoras) faz a separação do RCD, pois as obras deveriam ter, para cada tipo
de material, uma caçamba específica, possibilitando, dessa maneira, a correta
segregação dos RCD, ocasionando um custo bem mais elevado, visto que cada
caçamba custa em média R$ 65,00 por um período de 3 (três) dias.
Em termos práticos, a transportadora não possui área licenciada para
destinação final de RDC, porém fez uma parceria com uma construtora de grande
porte da cidade e deposita os RCD em áreas com licença ambiental de propriedade
da construtora ou faz a deposição final em áreas da cidade previamente
determinadas pela Prefeitura.
No ano de 2004, a referida transportadora cogitou a instalação de uma usina
de reciclagem, porém, analisando os custos versus benefícios, constatou que sua
implantação só seria viável com o subsídio do poder público, visto que, naquela
época, o custo do material reciclado seria duas vezes mais que o material natural.
A transportadora “B” iniciou suas atividades no ano de 2003, trabalha quase
que exclusivamente com transporte de resíduos de obras particulares, possui uma
área licenciada para destinação final dos RCD, mas também deposita em uma área
no bairro dos Morros, que a Prefeitura disponibiliza, apesar dessa área não ser
licenciada. Não pensa na possibilidade de investir em uma usina de reciclagem, pois
acredita que o mercado de Teresina não comporta esse tipo de investimento, porque
os materiais naturais, que poderiam ser substituídos pelos materiais reciclados,
ainda são encontrados em abundância e em jazidas bastante próximas do perímetro
urbano. A transportadora relata, também, que era bem comum, no início das suas
atividades, encontrar lixo orgânico nas caçambas; atualmente, esse fato é bastante
raro. O custo médio cobrado por caçamba é de R$ 70,00 (setenta reais) e o cliente
pode disponibilizar dos serviços durante uma semana.
Na transportadora “C”, não foi possível coletar nenhum tipo de dados, porque,
apesar do empenho da pesquisadora em ir pessoalmente e explicar o teor da
106
pesquisa e garantir o anonimato das informações, o proprietário se negou a prestar
qualquer tipo de informação.
A transportadora “D” está atuando no ramo desde setembro de 2007, coleta
RCD, tanto de construtoras como de obras particulares; não possui área licenciada e
deposita os resíduos coletados no aterro controlado da cidade. Já cogitou a
possibilidade de montar uma recicladora, como um meio de amenizar a poluição
ambiental, porém nunca fez um estudo detalhado da viabilidade econômica do
empreendimento, desistindo da ideia, tanto por falta de incentivos fiscais como por
falta de uma assessoria do governo municipal, que, até a presente data, não
mostrou nenhum interesse em viabilizar ou mesmo incentivar o setor privado a
implementar uma usina de reciclagem de RCD na cidade. O valor cobrado por
caçamba na transportadora “D” não difere das outras empresas, ou seja, ela cobra
R$ 70,00 (setenta reais) e o cliente pode disponibilizar do serviço durante uma
semana.
107
CAPÍTULO 6 – ESTUDO DE CASO: CONSTRUTORAS QUE GERENCIAM SEUS
RESÍDUOS
Neste capítulo, são apresentadas as práticas utilizadas por três empresas
construtoras selecionadas, no que diz respeito ao manejo, tratamento e disposição
final dado a seus resíduos.
Foram consideradas nessa pesquisa somente três firmas construtoras
individualizadas como “A”, “B” e “C”, objetivando conservar o seu anonimato. As
empresas foram escolhidas justamente porque implantaram práticas referentes ao
gerenciamento dos RCD em suas obras. Essas três empresas não refletem a atual
situação das construtoras da cidade quanto ao gerenciamento dos RCD, como foi
constatado na pesquisa realizada em 45(quarenta e cinco) construtoras, porém
podem servir de exemplos, com relação à aplicação da Resolução CONAMA 307/02,
para outras empresas do setor da construção civil, que atuam na cidade de
Teresina.
6.1 Estudo de Caso: Construtoras que Gerenciam seus Resíduos
6.1.1 Construtora “A”
A empresa “A”, fundada em agosto de 1991, atua principalmente na área de
construção residencial. Atualmente constrói três empreendimentos residenciais,
todos localizados em Teresina. Até o final do ano de 2009, a empresa pretende estar
preparada para a certificação no Nível “A”, do PBHP-H e nessa mesma ocasião,
pretende alcançar o selo da International Organization for Standardization - ISO
9001, o que indica o objetivo de superação dessa construtora.
Com 125 funcionários, a empresa desenvolve diversos programas orientados
na direção de elevar a qualidade de vida dos seus trabalhadores e das suas famílias
e a propiciar o aperfeiçoamento profissional deles, dentre os quais se podem
destacar as seguintes atividades:
108
a) Projeto Horta na Obra
É desenvolvido dentro do próprio canteiro, nas áreas onde futuramente serão
implantados os jardins, hortas que são cuidadas pelos próprios trabalhadores da
obra (Figura 6.1). As hortaliças são divididas entre os operários que fazem o seu
cultivo. Segundo a construtora, os objetivos desse projeto são:
Propiciar conhecimento sobre o cultivo de hortaliças;
Melhoria da alimentação dos colaboradores e seus familiares;
Desonerar os salários.
Figura 6.1 – Operário cultivando hortaliças
Fonte: Site da construtora “A”, 2009
b) Programa Bota Limpa
Através dessa iniciativa propiciada pela empresa, cada colaborador do
canteiro de obras recebe periodicamente uma escova e uma lata de graxa
juntamente com seu fardamento. Em dia determinado pela administração da obra,
todos param para que possam engraxar suas botas (Figura 6.2). Tal atitude tem
como objetivos:
Despertar dignidade do colaborador;
Sensibilizar o colaborador para seu asseio pessoal;
Despertar no colaborador cuidado com o equipamento de Proteção
Individual (EPI) disponibilizado pela construtora para cada funcionário.
109
Figura 6.2 – Operário engraxando sua bota
Fonte: Site da construtora “A”, 2009
c) Projeto Reformando Seu Lar e Sua Vida
Outro projeto muito interessante que a construtora desenvolve é o Projeto
Reformando seu Lar e sua Vida, que beneficia 12(doze) colaboradores por ano com
a melhoria habitacional para aquelas moradias que necessitam urgentemente de
reforma. Os proprietários selecionados, juntamente com seus familiares, em regime
de mutirão, reúnem-se e cada mês, durante o decorrer do ano e executam as
reformas em suas residências. Todo o material necessário para a execução dos
serviços é doado pela construtora. O projeto tem como objetivos:
Despertar a consciência para o voluntariado;
Elevar a dignidade dos colaboradores;
Garantir um conforto mínimo aos colaboradores.
d) Programa Cesta na Sexta
Todos os colaboradores da obra podem participar do programa, desde que
saibam explicar em que consiste a Política de Qualidade empreendida pela
empresa. Essa foi uma das atividades que a construtora adotou para que os
funcionários aprendam a sua política de qualidade. O programa consiste em sorteios
de cestas básicas todas as sextas-feiras (Figura 6.3). Esse programa tem como
objetivos:
110
Melhoria da alimentação dos colaboradores e seus familiares;
Desonerar os salários.
Figura 6.3 – Operários recebendo cestas básicas
Fonte: Site da construtora “A”, 2009
e) Programa Ginástica Laboral
A construtora “A” incentiva o Programa de Promoção de Saúde e Qualidade
de Vida dos funcionários, através da Ginástica Laboral, realizada dois dias na
semana antes do início do expediente, dentro do canteiro de obras (Figura 6.4). Tal
programa tem como objetivos:
Mudança de postura física;
Facilitar execução das tarefas;
Conforto corporal (diminuição das dores musculares);
Evitar problemas na coluna vertebral.
Figura 6.4 – Operários se exercitando
Fonte: Site da construtora “A”, 2009
111
f) Programa de Gestão de Resíduos Sólidos
Com o objetivo de se adequar à Resolução CONAMA 307/02, que
estabelece a utilização de uma maneira racional os recursos naturais, segregando
os resíduos por classe e os reaproveitando sempre que possível, a empresa busca,
através da sensibilização de seus colaboradores, a correta gestão de seus RCD.
A construtora em questão, desde o ano de 2005, já fazia o gerenciamento dos
RCD, porém de uma forma descontínua e irregular. Em setembro de 2008, a direção
da empresa resolveu priorizar a gestão dos RCD, para isso contratou um tecnólogo
em Gestão Ambiental com o objetivo de fazer um diagnóstico de como os RCD
estavam sendo tratados nos canteiros de obras e, a partir desse diagnóstico,
implementar o PGRCC.
Nesse relatório foram identificadas diversas irregularidades no que se refere à
correta gestão dos RCD, problemas que se procura ser solucionados. Os problemas
identificados foram os seguintes:
Com relação às bombonas:
Havia poucas bombonas e algumas precisavam de uma melhor identificação,
sendo utilizadas de forma incorreta, havendo mistura de materiais, com é mostrado
na Figura 6.5.
Figura 6.5 – Bombona com diversos materiais
Fonte: Relatório da construtora “A”, 2008
112
Com relação ao uso das baias:
A maioria das baias estava com sua capacidade máxima preenchida,
dificultando a retirada dos materiais, muitas sem a devida identificação e com
diversos tipos de materiais, como se observa na Figura 6.6.
Figura 6.6 – Baias com material em excesso e mistura de materiais
Fonte: Relatório da construtora “A”, 2008
Em diversos pontos da obra havia resíduos de várias classes dispostos de
forma incorreta e em local inadequado (Figura 6.7).
Figura 6.7 – Materiais espalhados em locais inadequados
Fonte: Relatório da construtora “A”, 2008
A empresa também não estava utilizando nenhum tipo de controle sobre a
destinação final dos resíduos, pois não utilizava nenhum bloco de requisição de
Movimentação de Transporte de Resíduos (MTR): formulários que devem
acompanhar os resíduos até a destinação final e devem retornar para a obra com a
devida comprovação de sua correta destinação.
113
Quanto à limpeza e organização da obra como um todo, por ocasião do
relatório, havia embalagens de alimentos pré-preparados, (“quentinhas”) e diversos
tipos de materiais residuais espalhadas por todo o canteiro de obra. Nos
pavimentos, os RCD não estavam sendo segregados, impossibilitando, dessa forma,
o seu futuro reaproveitamento ou mesmo a reciclagem; havia desorganização na
gestão e diversos materiais acumulados fora de seus recipientes, como se pode
observar na Figura 6.8, o que causa má impressão e denota descuido com a
disposição dos materiais utilizados.
Figura 6.8 – Desorganização e material acumulado fora dos recipientes
Fonte: Relatório da construtora “A”, 2008
Em julho de 2009, de acordo com um novo relatório, observou-se uma mudança
bastante significativa na organização do canteiro de obras. Constatou-se que as
bombonas estavam localizadas corretamente (Figura 6.9) e dispostas em
pavimentos alternados, identificadas por cores e nomes.
Figura 6.9 – Uso correto da bombonas
Fonte: Relatório da construtora “A”, 2009
114
Porém, devido ao processo construtivo adotado na execução do revestimento
interno com a utilização de gesso, observa-se que esse tipo de material gera um
considerável volume de resíduos, fato constatado na Figura 6.10.
Figura 6.10 – Resíduos gerados com a aplicação
de gesso como revestimento de paredes
Fonte: Farias, I. 2009
Vale salientar que a empresa prestadora de serviços executante do
revestimento em gesso é a responsável pela destinação final dos resíduos gerados
no processo executivo do serviço.
De uma maneira geral, na Construtora “A”, os resíduos estão sendo
segregados corretamente e a obra tem se mantido limpa (Figura 6.11), salvo a
ocorrência de problemas pontuais, como se vê na Figura 6.12, onde se observam
diversos materiais espalhados.
Figura 6.11 – Pavimento limpo
Fonte: Relatório da construtora “A”, 2009
Figura 6.12 – Latas de tinta e tijolos
Fonte: Relatório da construtora “A”, 2009
115
6.1.2 Construtora “B”
A construtora “B”, sendo parte integrante de um grupo de empresas, foi criada
em 22 de fevereiro de 1980, com o objetivo de atender às demandas do próprio
Grupo; atualmente, com um efetivo de 3.245 funcionários, ainda que todos não
trabalhem no estado do Piauí, é a maior construtora da cidade, atuando em diversos
estados, atendendo a uma clientela bastante diversificada: tanto na esfera pública,
quanto na privada.
A construtora Implantou, no ano de 2006, o sistema de Gestão de Qualidade,
inclusive com certificação e de acordo com as normas NBR ISO 9001 e com o
PBQP-H.
A empresa possui uma equipe composta de engenheiros e técnicos em
segurança do trabalho, que são responsáveis pela implantação e acompanhamento
dos programas que visam diversos objetivos como: Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho
(PCMAT), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e
Programa de Resíduos Sólidos.
Com relação à responsabilidade social, aspecto muito importante na
atualidade, a empresa realiza diversos programas de promoção dos seus
funcionários, dentre os quais, destacam-se o programa “Jovens Talentos
Badmington” (patrocínio da Seleção Piauiense de Badmington, além do incentivo à
prática esportiva entre crianças e adolescentes nas escolas municipais) e o
programa “Reciclando com Sucesso” (incentivo ao fim do desperdício e à prática de
atividades voltadas para a preservação ambiental) em parceria com a Associação
dos Catadores de Lixo.
Desde o ano de 2007, a construtora desenvolve o gerenciamento dos RCD
em todas as suas obras, observando as seguintes ações:
Antes do início de cada etapa da obra, os operários recebem um
treinamento específico, visando à qualidade dos serviços e a redução
do desperdício;
116
Reuniões semanais com o objetivo de sensibilizar os operários para
que, tanto a política de qualidade da empresa, tanto a coleta seletiva,
possam ser colocadas em prática;
Segregação do lixo orgânico, plástico e papel, através de tambores
devidamente identificados pelas cores padrões da reciclagem. Os
tambores utilizados são provenientes de embalagem de produtos
utilizados pela construtora (Figura 6.13);
Figura 6.13 – Segregação do lixo orgânico, plástico e papel
Fonte: Farias, I. 2009
Todo o RCD gerado nas obras é transportado para áreas pertencentes
ao Grupo, em transporte próprio, sendo utilizado como aterro (Figura
6.14) ainda que se desconheça se ele se enquadra ou não nas normas
legais de proteção ambiental.
Figura 6.14 – RCD gerado nas obras
Fonte: Farias, I. 2009
117
A madeira segregada nas obras serve de combustível nas caldeiras
das indústrias do Grupo; os sacos de cimento seguem para o aterro
controlado (Figura 6.15);
Figura 6.15 – Segregação de sacos de cimento e madeira
Fonte: Farias, I. 2009
Observa-se que as baias da Figura 6.15 não se encontram de acordo com os
padrões da política de gerenciamento de RCD da empresa, demonstrando dessa
forma, que são necessárias ações contínuas e fiscalização constante, para que o
correto gerenciamento de RCD possa ser devidamente executado.
Em diversos locais da sede da empresa Construtora “B”, podem-se observar
os recipientes próprios distribuídos pelos pátios das instalações, para o
acondicionamento de materiais e para a coleta seletiva dos diversos tipos de
resíduos. (Figura 6.16)
Figura 6.16 – Recipientes para a coleta seletiva de resíduos
Fonte: Farias, I. 2009
118
A construtora “B” também mantém uma equipe permanente, sob a
responsabilidade de um funcionário (especialista em gestão ambiental), que executa
as ações referentes ao gerenciamento dos RCD, pois os resíduos gerados em todas
as obras convergem para a sede da construtora onde é feita a seleção dos materiais
e dada a devida destinação. (Figura 6.17)
Figura 6.17– Recipientes para a coleta seletiva de resíduos
Fonte: Farias, I. 2009
6.1.3 Construtora “C”
Há 26 anos no mercado, a Construtora “C”, com 707 funcionários, atua
exclusivamente com empreendimentos na área residencial, todos localizados na
cidade de Teresina. Contando, na atualidade, (2009) com sete obras em fase de
construção e dois empreendimentos a serem lançados no início de 2010, a
construtora está numa fase de franca expansão. No começo de 2009, iniciou a
implantação da norma ISO 9001 a que se pretende concluir até fevereiro de 2010.
Apesar de ter um programa de gerenciamento dos resíduos sólidos que foi
implantado desde o ano de 2005 (Figura 6.18), observa-se que, nesse
gerenciamento, não existe uma padronização das ações, visto que as ações
referentes aos RCD são divergentes de uma obra para outra, demonstrando, dessa
forma, a descontinuidade das ações implementadas, como se vê na Figura 6.18 e a
seguir, as baias praticamente vazias e RCD espalhados pela obra (Figura 6.19).
119
Figura 6.18 – Projeto implantado pela Construtora “B”
Fonte: Farias, I. 2008
Figura 6.19 – Baias vazias e material espalhado pela obra
Fonte: Farias, I. 2008
Dando prosseguimento ao Projeto Reciclando implantado pela empresa C, no
início de 2008, foram realizadas diversas palestras no intuito de sensibilizar os
operários para o correto gerenciamento dos RCD (Figura 6.20), porém, infelizmente,
essas palestras não tiveram continuidade.
Figura 6.20 – Palestra sobre gerenciamento de RCD
Fonte: Farias, I. 2008
120
Entre as iniciativas que a empresa “C” desenvolve, podem-se citar as
seguintes ações com relação aos RCD:
Toda a camada de terra vegetal retirada dos terrenos a serem
construídos é empregada nas áreas verdes dos condomínios (Figura
6.21);
Figura 6.21 – Terra vegetal sendo utilizada nas áreas verdes
Fonte: Farias, I. 2008
Transporta os RCD em caminhão próprio para o aterro da Vila São
Francisco;
Quando se realiza a seleção de materiais recicláveis como papel,
plásticos, alumínio das quentinhas, pedaços de tubos, eletrodutos e
papelão, a Cooperativa Emaús, que trabalha com materiais recicláveis,
encarrega-se do transporte e destinação final que é a comercialização
para a reciclagem;
Quanto aos restos de madeira, a construtora vai deixar nas padarias
para alimentação dos fornos;
Às sextas-feiras, os operários vestem a camisa com a logomarca do
Projeto Reciclado, visando relembrar as diretrizes do projeto (Figura
6.22).
121
Figura 6.22 – Operários com a camisa do Projeto Reciclando
Fonte: Farias, I. 2008
Entre os projetos futuros, a partir de 2010, é intenção da Construtora “C”
realizar novos processos de treinamentos e dar continuidade ao Projeto Reciclando,
de uma maneira mais efetiva, envolvendo todos os atores responsáveis pela
geração de RCD dentro de seus canteiros de obras.
122
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo focou a realidade vivenciada pela cidade de Teresina com
relação aos resíduos gerados pela indústria da construção civil. Passados mais de
sete anos da promulgação da Resolução CONAMA 307/02, pode-se verificar que a
maioria das construtoras da cidade ainda não se adequou à Resolução e, o que é
mais preocupante, demonstra pouca ou nenhuma preocupação com o seu
cumprimento.
Os resultados nele apresentados comprovam que o gerenciamento dos RCD
está longe do que preconiza a Resolução CONAMA 307/02, mesmo porque não
existem regras específicas para as ações de geração, coleta e destinação final de
RCD, pois a Prefeitura Municipal de Teresina, até a presente data, apesar de ter a
responsabilidade da elaboração e implementação da política local de meio ambiente,
ainda não exerceu o seu papel, ou seja, ainda não elaborou o seu Plano Integrado
de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, deixando os empresários atuar
aleatoriamente em desconformidade com as necessidades ambientais e sociais.
Assim, a ausência de normas legais locais e a consequente falta de
fiscalização dos órgãos municipais favorecem, sobremaneira, o surgimento das
deposições irregulares de RCD pelos pequenos geradores, como também a falta dos
projetos de gerenciamento dos grandes geradores, ou seja, das construtoras da
cidade que, por sua vez, somente sairão da inércia quando realmente forem
cobradas através de taxação e multas.
Nesse contexto, os impactos dessa realidade em termos econômicos e
ambientais sobre o município são extremamente significativos, sendo criado um
ambiente propício a diversos tipos de problemas, como: a proliferação de vetores de
doenças, o comprometimento da paisagem urbana, a contaminação de áreas das
lagoas e rios da cidade, dificuldade para a drenagem de águas superficiais e
poluição visual, entre outros impactos.
A implantação de programas de gestão dos RCD nos canteiros das obras
certamente contribuirá para a redução do volume de resíduos gerados, porém, como
essa ação interfere no dia-a-dia de todos os agentes envolvidos, é imprescindível a
123
efetiva participação e o comprometimento, tanto dos dirigentes das empresas como
dos operários, enfim de todos que, de maneira ou de outra, participam do processo
produtivo da indústria da construção civil, entretanto mudar a mentalidade dos
operários e a forma de executar as tarefas cotidianas no canteiro de obras é um
desafio bastante difícil de ser vencido.
Analisando os resultados exibidos pelas poucas construtoras que estão
desenvolvendo projetos de gerenciamento de RCD, cabe apresentar algumas
sugestões de boas práticas que poderiam ser incorporadas pelas outras construtoras
com efeitos que, sem dúvida, seriam bastante significativos. Com o objetivo de
alcançar bons resultados, sugere-se:
Implantação de programa educativo permanente com os operários do setor da
construção civil, devido não somente à alta rotatividade da mão-de-obra, mas
também à falta de formação técnica;
Estabelecer a frequência e condições específicas para o acondicionamento
inicial (nas bombonas), transporte interno (até as baias), acondicionamento
final (nas baias) e coleta dos RCD;
Dispor as bombonas de forma padronizada, distribuídas em todos os setores
da obra, devendo ser localizadas o mais próximo possível dos locais de
geração de RCD;
Disponibilizar de um local próprio e em dimensões suficientes para a
execução das baias;
Identificar bombonas e baias, exemplificando o tipo de material a ser colocado
em cada bombona/baia;
Exposição de cartazes com material educativo e mensagens de incentivo na
obra incentivo às boas práticas da construção civil;
Esvaziar as baias, sempre que necessário, não permitindo o acúmulo de
resíduos no canteiro de obras.
Com a implantação do correto gerenciamento de RCD nos canteiros de obras,
espera-se obter os seguintes resultados:
124
Na própria obra:
Menor geração de resíduos;
Redução de desperdício dos materiais;
Canteiro de obra mais organizado e limpo;
Possibilidade de reutilização dos RCD na própria obra;
Possibilidade de o RCD ser utilizado para reciclagem.
Na cidade:
Redução das deposições irregulares nos lotes vagos, beira de córregos e
lagoas, mananciais e outros locais inadequados;
Preservação da saúde pública com a redução dos vetores de doenças
provocados pelo descarte irregular de RCD;
Melhoria da rede de drenagem urbana, evitando os transtornos provocados
pela obstrução das obras que compõem o sistema de escoamento das águas
pluviais;
Aumento da vida útil do aterro da cidade;
Redução dos impactos ambientais causados pelo desperdício de recursos
naturais com a consequente preservação das jazidas dos recursos não
renováveis.
As recomendações aqui apresentadas não têm a pretensão de resolver todos
os problemas decorrentes da má gestão dos RCD nos canteiros de obras da cidade
de Teresina; fruto da ausência de consciência e responsabilidade sócio-ambiental é
mais um alerta para que o setor da construção civil possa despertar para a
importância que deve ser dada ao correto gerenciamento de RCD em suas obras.
No desenvolvimento da presente dissertação de mestrado tivemos que dirimir
algumas limitações que dificultaram o estudo, porém estimamos que as resolvemos
adequadamente, pois esses impedimentos são produto da realidade vivida local e
nacionalmente. Assim, neste estudo, é necessário considerar certas limitações
sendo a mais significativa a que diz respeito ao tamanho da amostra utilizada e a
125
dificuldade encontrada para determinar a real quantidade de construtoras que atuam
na cidade, ou seja, universo a ser analisado. Contudo, esse empecilho não se
apresentou nas empresas que fazem a coleta, remoção e transporte de RCD, pois
elas são apenas quarto.
Outra limitação que surgiu consistiu na dificuldade na obtenção dos dados
através da aplicação dos questionários: muitas vezes a entrevistadora necessitou
marcar mais de uma vez com a mesma empresa, visto que o proprietário ou seu
diretor técnico não dispunham de tempo suficiente para responderem à pesquisa
com o devido cuidado, (ou simplesmente eles não estavam dispostos a responder).
.
Vale destacar, contudo, que as limitações acima citadas não invalidam a
importância nem a pertinência do estudo realizado, pois por meio da limitada
informação obtida realmente foi comprovado que a cidade de Teresina, através da
Prefeitura Municipal, precisa urgentemente implementar o Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de tal forma que esse Plano tenha
a capacidade de satisfazer às necessidades, tanto do Município quanto dos
munícipes envolvidos na geração e coleta dos resíduos, cumprindo, assim com
determinações legais federais nesse sentido.
126
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de junho de 2008.
135
GLOSSÁRIO
Aglomerado urbano: é o território de construções e edificações contíguas ao longo
de uma determinada área desconsiderando-se os limites administrativos.
Agregado reciclado: material granular proveniente de beneficiamento de resíduos
da construção civil que representem características técnicas para a aplicação em
obras de edificações e infra-estrutura ou outras obras de engenharia.
Águas servidas: são as águas que, após a utilização humana, apresentam as suas
características naturais alteradas. Conforme o uso predominante: comercial,
industrial ou doméstico essas águas apresentarão características diferentes e são
genéricamente designadas de esgoto, ou águas servidas.
Área de transbordo e triagem: ares para a recepção de RDC, triagem, eventual
reciclagem e posterior remoção para a destinação adequada.
Aterro de inertes: área destinada ao confinamento de resíduos da construção civil e
resíduos volumosos em menor volume possível para reservação de materiais
segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área.
Baia: Recipiente geralmente em madeira ou alvenaria destinado à coleta e
segregação dos RCD nos canteiros de obras.
Bombonas: recipiente utilizados nos canteiros de obras onde é possível fazer a
correta segregação dos RCD.
Bota-fora: área onde ocorre deposição irregular de resíduos.
Caçamba estacionária: mobiliário destinado à coleta de terra e entulho proveniente
de obra, construção, reforma ou demolição de qualquer natureza;
Conurbada: é a unificação da malha urbana de duas ou mais cidades, em
conseqüência de seu crescimento geográfico.
Deposição irregular de RDC: atividade intermediária ou final de resíduos sólidos,
realizada de forma irregular e ilegal.
Ecopontos: ponto de entrega voluntária de materiais inservíveis.
Ecossistema: (grego oykos, casa + σύστημα) designa o conjunto formado por todos
os fatores bióticos e abióticos que atuam simultaneamente sobre determinada
região.
Favela: área de moradia (comunidade) surgida a partir de ocupação por famílias
sem-teto, geralmente localizada em áreas de risco iminente como, por exemplo, em
136
áreas sujeitas a alagamento ou mesmo desmoronamento ou em leito de vias
públicas (ruas e/ou avenidas) sujeitas quase sempre, à remoção.
Geradores: são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por
atividades ou empreendimentos que gerem os RDC.
Gerenciamento de resíduos: é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou
reciclar resíduos, incluído planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos
e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento
das etapas previstas em programas e planos.
Gestão de RCD: é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar, ou reciclar
resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e
recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das
etapas previstas em programas e planos.
Impacto ambiental: é o efeito causado por qualquer alteração benéfica ou adversa
causada pelas atividades humanas ou naturais no meio ambiente.
Marco Zero: sinal de demarcação do ponto inicial da cidade.
Material reutilizado: material que não sofre nenhum benefício ao ser usado
novamente.
Material reciclado: material que antes de ser reutilizado, passa por um processo de
transformação.
Material secundário: material granular proveniente de beneficiamento de RCD que
apresentem características técnicas que possam ser utilizados em obras de
engenharia, excetuando-se obras estruturais.
Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido
submetido à transformação.
Recursos naturais não renováveis: é um recurso natural que não pode ser
produzido, regenerado ou reutilizado a uma escala que possa sustentar a sua taxa
de consumo.
Resíduos da construção civil – RCD: comumente chamados de entulho, metralha
ou caliça, são os restos de matérias provenientes de construções, reformas, reparos
e demolições, tais como: tijolos, concretos em geral, metais, madeiras e
compensados, argamassas, plásticos, tubulações, materiais elétricos, telhas, tintas,
resinas, colas, forros, gesso, vidros, etc. e os resultantes da preparação e da
escavação de terrenos, como: solos e rochas.
137
Transportadores: são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas de coletar e
transportar os RCD da fonte geradora para as áreas de destinação.
Vila: área de moradia (comunidade) surgida a partir de ocupação por famílias sem-
teto sem obedecer às exigências feitas pela lei do parcelamento do solo, mas
possível de ser regularizada, saneada e urbanizada.
138
APÊNDICE
APÊNDICE A - Questionário 1
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
CAMPUS RIO CLARO
Instituto de Geociências e Ciências Exatas - IGCE
Programa de Pós-Graduação em Geografia/Convênio CEFET-PI
CADASTRO da CONSTRUTORA N
o
. do Quest.
Construtora:__________________________________________________________
Endereço: _________________________________________________ n° _______
Município: ______________________ Bairro:_______________________________
CEP.:__________Telefone: ___________________Celular:____________________
Proprietário:__________________________________________________________
e-MAIL:_____________________________________________________________
CARACTERIZAÇÃO DA CONSTRUTORA
1. Porte
( ) Pequena
( ) Média
( ) Grande
2. Área de atuação
( ) Pública
( ) Privada – comercial
( ) Privada – residencial
( ) Pública e privada
3. Quantidade de obras nos três últimos anos
Pública ________________________
Privada – comercial ______________
Privada – residencial _____________
4. Total de área construída nos anos de
2005 _________
2006 _________
2007 _________
139
5. Padrão de construção
( ) Baixo
( ) Médio
( ) Alto
Teresina, ______ de ______________________ de _______
______________________________ _________________________
Assinatura do Pesquisador Assinatura do entrevistado
140
APÊNDICE B - Questionário 2
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
CAMPUS RIO CLARO
Instituto de Geociências e Ciências Exatas - IGCE
Programa de Pós-Graduação em Geografia/Convênio CEFET-PI
Nº do Quest.
A ser aplicado com o proprietário ou o diretor técnico da construtora
Nome do entrevistado: ________________________________________________
Cargo:_____________________________________________________________
1. Quanto a Resolução CONAMA 307/02
( ) Desconhece
( ) Já ouviu falar
( ) Conhece mas não aplica
( ) Aplica parcialmente
( ) Aplica a Resolução em suas obras
No caso da Construtora marcar uma das 4 primeiras opções, responder do item 2 ao
item 10,caso tenha marcado a última opção, responder o Questionário 3.
2. A construtora tem algum programa de redução de desperdício implantado nas
obras?
( ) Sim
( ) Não
Os itens 3 e 4 serão respondidos caso o item 2 seja afirmativo
3. Que tipo de programa está implantado?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
4. Este programa
( ) Está implantado em todas as obras
( ) É um projeto piloto da construtora
5. De que maneira é feita a remoção do entulho
( ) Em transporte próprio da construtora
141
( ) Com empresas especializadas na remoção de entulho(Com caçamba
estacionária)
( ) Com pessoal terceirizado não cadastrados como transportadores de
entulho ( Caminhões )
6. A construtora controla o volume / peso do entulho gerado nas suas obras?
( ) Sim. Como?
____________________________________________________________
( ) Não
Caso o item 6 seja afirmativo
7. Qual o volume/peso gerado por mês?_____________________________
8. A construtora conhece o destino final do entulho gerado nas obras?
( ) Conhece
( ) Desconhece
9. A construtora faz algum tipo de coleta seletiva nas obras?
( ) Sim
( ) Não
Caso o item 9 seja afirmativo:
10. Qual o tipo de resíduo que é separado?
( ) papel
( ) vidro
( ) ferro
( ) outros
( ) papelão
( ) madeira
( ) plástico Teresina, ______ de ______________________ de _______
__________________________ _____________________
Assinatura do Pesquisador Assinatura do entrevistado
142
APÊNDICE C – Roteiro das entrevistas semi-estruturadas com os representantes
das empresas de coleta, remoção e transporte de RCD
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
CAMPUS RIO CLARO
Instituto de Geociências e Ciências Exatas - IGCE
Programa de Pós-Graduação em Geografia/Convênio CEFET-PI
1. Ano de fundação da empresa:______________________________________
2. Quantidade de caminhões_________________________________________
3. Quantidade de caçambas__________________________________________
4. Volume médio das caçambas_______________________________________
5. Volume coletado no ano de 2007_______m³ e no ano de 2008________m³
6. Possui áreas licenciadas para deposição dos RCD_____________________
7. Já pensou em montar uma recicladora
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
8. Quais as dificuldades/desafios do ramo de negócios
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
9. Quais as perspectivas para o futuro
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
10. Valor médio cobrado por caçamba __________________________________
143
APÊNDICE D – Entrevista semi-estruturada aplicada em três construtoras
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
CAMPUS RIO CLARO
Instituto de Geociências e Ciências Exatas - IGCE
Programa de Pós-Graduação em Geografia/Convênio CEFET-PI
Caracterização da empresa
Data de fundação: __/__/___
Quantidade de Funcionários:___________
Área de Atuação:
( ) pública ( ) privada ( ) industrial ( ) residencial ( ) outras
Atua em outros estados do Brasil?
( ) sim ( ) não
Possui um Sistema de Gestão de Qualidade formalizado
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Possui um Sistema de Gestão Ambiental formalizado
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
144
Possui Gestão pela Segurança e Saúde Ocupacional
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Práticas sobre Responsabilidade Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quanto ao gerenciamento dos RCD
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
145
ANEXOS
ANEXO A - RESOLUÇÃO Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 - Estabelece
diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA), no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de julho de 1990, e tendo em vista o
disposto em seu Regulamento Interno, Anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembro
de 1994, e considerando a política URBANA de pleno desenvolvimento da função
social da cidade e da propriedade URBANA, conforme disposto na Lei nº 10.257, de
10 de julho de 2001.
Considerando a necessidade de implementação de diretrizes para a efetiva redução
dos impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil;
Considerando que a disposição dos resíduos da construção civil em locais
inadequados contribui para a degradação da qualidade ambiental;
Considerando que os resíduos da construção civil representam um significativo
percentual dos resíduos sólidos produzidos em áreas urbanas;
Considerando que os geradores de resíduos da construção civil devem ser
responsáveis pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e
demolições de estruturas e estradas, bem como por aqueles resultantes da remoção
de vegetação e escavação de solos;
Considerando a viabilidade técnica de produção e uso de materiais provenientes da
reciclagem de resíduos da construção civil;
E considerando que a gestão integrada de resíduos da construção civil deverá
proporcionar benefícios de ordem social, econômica e ambiental, resolve:
Art.1º Estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos
da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os
impactos ambientais.
Art.2º Para efeito desta resolução são adotadas as seguintes definições:
I – Resíduos da construção civil: são os provenientes de construção, reformas,
reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e
da escavação de terrenos tais como; tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral,
solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros,
argamassas, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação
elétrica, etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
II – Geradores: são pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis
por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos nesta
Resolução.
III – Transportadores: são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta
e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.
IV – Agregado reciclado: é o material granular proveniente do beneficiamento de
resíduos de construção que apresentem características técnicas para a aplicação
em obras de edificação, de infra-estrutura, em aterros sanitários ou outras obras de
engenharia.
146
V – Gerenciamento de resíduos: é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar
ou reciclar resíduo, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas,
procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao
cumprimento das etapas previstas em programas e planos.
VI – Reutilização: é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação
do mesmo.
VII – Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido
submetido à transformação.
VIII – Beneficiamento: é o ato de submeter um resíduo às operações e/ou
processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam
utilizados como matéria prima ou produto.
IX – Aterro de resíduos da construção civil: é a área onde serão empregadas
técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classe “A” no solo, visando a
reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou
futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao
menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.
X – Áreas de destinação de resíduos: são áreas destinadas ao beneficiamento ou
à disposição final de resíduos.
Art.3º Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito desta
Resolução da seguinte forma:
I – Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais
como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras
de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassas e outros;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto
(blocos, tubos, meios-fios, etc.) produzidos nos canteiros de obras.
II – Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.
III – Classe C – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias
ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação,
tais como:os produtos oriundos do gesso.
IV- Classe D – são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais
como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações e outras.
Art. 4º Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos
e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.
§ 1º Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de
resíduos domiciliares, em áreas de “bota-fora”, em encostas, corpos d’água, lotes
vagos e me áreas protegidas por Lei, obedecidos aos prazos definidos no art. 13
desta resolução.
§ 2º Os resíduos deverão ser destinados de acordo com o disposto no art. 10 desta
Resolução.
147
Art. 5º É instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção
civil o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser
elaborado pelos municípios e pelo Distrito Federal, o qual deverá incorporar:
I – Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; e
II – Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Art. 6º Deverão constar do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil:
I – as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes
geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores;
II – o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento,
triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com
o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos
oriundos de pequenos geradores ás áreas de beneficiamento;
III – o estabelecimento de processos de licenciamento para áreas de beneficiamento
e de disposição final de resíduos;
IV – a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;
V – o incentivo a reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo
produtivo;
VI – a definição de critérios para o cadastramento de transportadores;
VII – as ações educativas visando reduzir a geração e possibilitar a sua segregação.
Art. 7º O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
será elaborado, implementado e coordenado pelos municípios e pelo Distrito federal,
e deverá estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das
responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios
técnicos do sistema de limpeza urbana local.
Art. 8º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão
elaborados e implementados pelos geradores não enquadrados no artigo anterior e
terão como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e
destinação ambientalmente adequados dos resíduos.
§ 1º O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de
empreendimentos e atividades não enquadrados na legislação como objeto de
licenciamento ambiental, deverá ser apresentado juntamente com o projeto do
empreendimento para análise pelo órgão competente do poder público municipal,
em conformidade com o – Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil.
§ 2º O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de atividades e
empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, deverá ser analisado dentro
do processo de licenciamento, junto ao órgão ambiental competente.
Art. 9º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão
contemplar as seguintes etapas:
148
I – caracterização: nesta etapa o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos;
II – triagem: deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser
realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as
classes de resíduos estabelecidas no art. 3º desta Resolução;
III – acondicionamento: o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a
geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos em que seja
possível, a condição de reutilização e de reciclagem;
IV – transporte: deverá ser realizado em conformidade com as etapas anteriores e
de acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos;
V – destinação: deverá ser prevista de acordo com o estabelecido nesta Resolução.
Art. 10 Os resíduos da construção civil deverão ser destinados das seguintes
formas:
I – Classe A: deverão ser reutilizados ou reaproveitados na forma de agregados, ou
encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de
modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
II – Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de
armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou
reciclagem futura;
III – Classe C: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados
em conformidade com as normas técnicas específicas.
Art. 11 Fica estabelecido o prazo máximo de doze meses para que os municípios e
o Distrito federal elaborem seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos
da Construção Civil, contemplando os Programas Municipais de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil oriundos de e geradores de pequenos volumes, e o
prazo máximo de dezoito meses para sua implementação.
Art. 12 Fica estabelecido o prazo máximo de vinte e quatro meses para que os
geradores, não enquadrados no art. 7º, incluam os Projetos de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil nos projetos de obras a serem submetidos à
aprovação ou ao licenciamento dos órgãos competentes, conforme §§ 1º e 2º do art.
8º.
Art. 13 No prazo máximo de dezoito meses os municípios e o Distrito Federal
deverão cessar a disposição de resíduos de construção civil em aterros de resíduos
domiciliares e em ares de “bota-fora”.
Art. 14 Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2003.
José Carlos Carvalho - Presidente do Conselho - Publicada DOU 17/07/2002
149
ANEXO B - Lei Complementar Nº 3.610 de 11 de janeiro de 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
SEÇÃO VI
DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS
Art. 107. A colocação, permanência, utilização e transporte de caçambas
estacionárias em vias e logradouros públicos dependem de prévio licenciamento e
são fiscalizados pelo Executivo Municipal, nos termos desta Lei.
Art. 108. Para efeitos desta lei, são adotadas as seguintes definições:
I - caçamba estacionária - mobiliário destinado à coleta de terra e entulho
proveniente de obra, construção, reforma ou demolição de qualquer natureza;
II - resíduos da construção civil - conhecidos comumente como entulho são aqueles
provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de
construção civil e os resultantes da preparação e escavação de terrenos, como
tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solo, rocha, madeira, forros,
argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações e fiação
elétrica;
III - resíduos volumosos - resíduos originários dos domicílios, constituídos
basicamente por material volumoso não coletado pelos equipamentos
compactadores, como móveis e equipamentos domésticos inutilizados, grandes
embalagens e peças de madeira, resíduos vegetais e outros;
IV - transportadores - pessoas jurídicas encarregadas da coleta e do transporte dos
resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de deposição;
V - obra: realização de ações sobre terreno que implique alteração do seu estado
físico original, agregando-se ou não a ele uma edificação; e
VI - Responsável técnico - o técnico registrado junto ao órgão federal fiscalizador do
exercício profissional e ao órgão municipal competente, atuando, individual ou
solidariamente, como autor do projeto ou outro responsável técnico pela obra.
Art. 109. As caçambas estacionárias e os veículos destinados ao transporte devem
ser licenciados anualmente.
Parágrafo único. A unidade licenciada deve ser o conjunto de um caminhão e quinze
caçambas estacionárias.
Art. 110. Para a obtenção da licença, deve ser apresentado, junto ao ato de
solicitação:
I - alvará de funcionamento da empresa;
II - licença ambiental da empresa;
III - licença ambiental prévia para uso da área de despejo dos resíduos coletados;
IV - certidão negativa de débitos junto a Fazenda Pública Municipal;
V - certidão negativa de débitos junto a Receita Federal;
150
VI - certidão negativa de débitos junto a Fazenda Estadual;
VII - indicação da área de guarda das caçambas, a ser vistoriada pela SDU
competente.
§ 1º Para a obtenção da licença podem ser requeridos também outros documentos
que o órgão municipal competente julgar necessários, considerando-se o impacto
urbano e ambiental da realização do serviço e o resguardo do interesse público.
§ 2º A taxa anual de licenciamento da unidade mencionada no parágrafo único do
artigo anterior é de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
§ 3º Pode ser feito licenciamento separado para cada caçamba, com taxa anual de
R$ 10,00 (dez reais).
§ 4º Sempre que necessário, fica o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU),
autorizado a alterar os valores das taxas, ou vinculá-las a indexador oficial do
Município ou indexador oficial equivalente.
Art. 111. A concessão de licença para colocação, permanência, utilização e
transporte de caçambas estacionárias deve ser concedida a todas as empresas que
solicitarem o licenciamento junto ao Executivo Municipal, desde que obedecidas as
exigências desta Lei Complementar e demais normas regulamentadoras do serviço.
§ 1º Fica o Executivo Municipal obrigado a realizar licitação para a concessão do
serviço público de que trata esta Lei Complementar, quando o número de empresas
licenciadas atingir o limite de 10 (dez) empresas licenciadas em atividade no
Município.
§ 2º Atingido o limite indicado no parágrafo anterior, o Poder Executivo Municipal
tem prazo de um ano para realizar o procedimento licitatório relativo à concessão do
serviço.
Art. 112. As empresas transportadoras de resíduos que possuam unidades
licenciadas devem ser cadastradas, conforme regulamentação do Executivo
Municipal.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal deve dar publicidade anual à relação
das empresas cadastradas, como determinado no caput deste artigo.
Art. 113. As caçambas estacionárias devem observar as especificações e requisitos
a seguir estabelecidos:
I - possuir dimensões externas máximas de até 2,80 m (dois metros e oitenta
centímetros) de comprimento, 1,80m (um metro e oitenta centímetros) de largura e
1,40m (um metro e quarenta centímetros) de altura, com capacidade máxima de 5m³
(cinco metros cúbicos);
II - ser pintada em cores vivas, sinalizada com material refletivo nas faces anterior,
posterior, laterais e bordas, na forma a ser regulamentada pelo Executivo Municipal,
de modo a permitir a rápida visualização diurna e noturna a, pelo menos, 40,00 m
(quarenta metros) de distância;
III - no lado externo das caçambas, devem constar, em espaço não inferior de 1,00
m (um metro) de comprimento por 0,60 m (sessenta centímetros) de altura, em letras
de forma, nome, endereço e telefone da empresa, bem como, número do
cadastramento, número da caçamba, e número de telefone do órgão municipal
competente para fiscalização dos serviços.
151
IV - conter o material depositado de tal forma que este não exceda as bordas laterais
e superior da caçamba, durante todo o período de armazenamento e transporte.
V - ser dotada, durante o transporte de materiais, de sistema de cobertura
adequado, de modo a impedir conteúdo superior à capacidade e, ainda, a queda dos
materiais durante o transporte.
§ 1º Fica proibido o armazenamento e transporte de materiais orgânicos, perigosos e
nocivos à saúde por meio de caçambas.
§ 2º Fica proibida qualquer inscrição, propaganda ou publicidade nas caçambas,
além da identificação determinada no inciso III deste artigo.
Art. 114. As caçambas devem ser colocadas:
I - prioritariamente, no recuo frontal ou lateral da testada do imóvel do contratante
dos serviços;
II - não sendo possível o atendimento do disposto no inciso anterior, as caçambas só
podem ser colocadas nas vias públicas com estacionamento permitido para veículos,
devendo ser dispostas longitudinalmente ao meio fio, observando a distância mínima
de 0,30 m (trinta centímetros) e máxima de 0,50 m (cinqüenta centímetros) de
afastamento do meio-fio, de forma a não obstruir a passagem das águas pluviais;
III - em ruas com até 7,00 m (sete metros) e mão única, só é permitida a colocação
de uma caçamba do lado direito da rua a cada quadra;
IV - em ruas com até 11,00 m (onze metros) e mão dupla, é permitida a colocação
apenas de um dos lados da rua, a cada quadra.
Art. 115. A permissão para colocação e permanência de caçambas nas vias com
estacionamento rotativo dependem de prévia autorização do órgão municipal gestor
do transporte e tráfego que, nestes casos, pode estabelecer condições especiais
para o estacionamento de caçambas.
Art. 116. É expressamente proibido o uso de via pública para guardar caçambas que
não estejam sendo usadas para coleta de resíduos da construção civil e volumosos,
sendo o prazo de permanência de cada caçamba em vias públicas de, no máximo,
cinco dias corridos, compreendendo os dias de colocação e retirada do
equipamento, exceto nos locais de estacionamento rotativo pago, caso em que o
órgão municipal gestor do transporte e tráfego pode reduzir ou estender o prazo,
para atender às necessidades locais.
Parágrafo único. Quando não estiverem sendo utilizadas para a coleta de resíduos
de construção ou volumosos, as caçambas estacionárias devem ser depositadas em
local adequado, a ser indicado por ocasião do credenciamento.
Art. 117. Fica proibida a colocação de caçambas nas seguintes situações:
I - nas esquinas, a menos de 5,00 m (cinco metros) do bordo do alinhamento da via
transversal;
II - nos locais onde o estacionamento e / ou a parada de veículos for proibido pelas
regras gerais de estacionamento, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
III - nos locais onde o estacionamento e / ou a parada de veículos sofrerem
restrições ou proibições estabelecidas por sinalização vertical de regulamentação;
152
IV - nos locais onde existir regulamentação de estacionamentos especiais (táxi,
caminhão, pontos e terminais de ônibus, farmácia, deficientes físicos e outros);
V - nas vias e logradouros onde ocorrerem feiras livres ou eventos autorizados, nos
dias de realização dos mesmos;
VI - nos locais onde houver faixas de pedestres, linhas de retenção, sinalização
horizontal de canalização (zebrado ou sargento);
VII - no interior de qualquer espaço viário delimitado por prismas de concreto ou
tachões, ou, ainda, sobre pintura zebrada;
VIII - sobre poços de visita ou impedindo acesso a equipamentos públicos;
IX - nos trechos de pista em curva, planos, em aclive ou declive, onde a caçamba
não seja visível a pelo menos 40,00 m (quarenta metros) para os condutores de
veículos que se aproximem;
X - em locais sem incidência direta de luz artificial, pública ou dispositiva luminosos
própria, que garanta a identificação visual da caçamba a pelo menos 40,00 m
(quarenta metros), tanto nos dias de chuva como no período noturno;
XI - em áreas de circulação exclusiva de pedestres, praças e áreas verdes;
Parágrafo único. Em ruas com menos de 5,80 m (cinco metros e oitenta centímetros)
de largura, de meio-fio a meio-fio, é permitida a colocação de caçambas, utilizando-
se 50% do passeio e 50% da via pública, desde que obedecidas as seguintes
condições:
I - seja resguardado o limite mínimo de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de
passeio público livre para a passagem de pedestres;
II - seja colocada a caçamba de modo a não impedir a livre passagem das águas
pluviais ou desviá-las de seu curso adequado; e
III - tenha parecer prévio do órgão municipal gestor do transporte e tráfego
aprovando a colocação da caçamba;
Art. 118. Em qualquer circunstância, as caçambas devem preservar a passagem de
veículos e de pedestres na via pública em condições de segurança.
Art. 119. Para a colocação, retirada e transporte das caçambas, a empresa
prestadora dos serviços deve utilizar caminhão dotado de equipamento guindaste,
ou braço mecânico, cabendo ao seu condutor a observância das regras do CTB,
bem como das normas locais de circulação e estacionamento e demais disposições
vigentes.
Art. 120. Os resíduos de construção e volumosos coletados e transportados pelas
caçambas somente podem ser destinados a áreas licenciadas pelo órgão municipal
competente.
§ 1º Caso a empresa não apresente local permitido por lei e aprovado pelo órgão
municipal competente para depósito dos resíduos, quando da sua solicitação de
cadastramento, a sua deve ser solicitação indeferida;
§ 2º O depósito de resíduos em local inapropriado ou em discordância com o
aprovado quando do seu cadastramento, acarreta na perda da licença e multa
prevista na legislação ambiental, por dano ao meio ambiente.
§ 3º O Executivo Municipal deve publicar anualmente a relação das áreas
cadastradas, indicadas para a destinação dos resíduos de construção e volumosos.
153
Art. 121. Os geradores de resíduos de construção e volumosos e o responsável
técnico pela obra que contratarem os serviços de que trata esta lei, são obrigados a
utilizar somente as empresas cadastradas.
§ 1º Os geradores de resíduos de construção e volumosos e o responsável técnico
pela obra respondem solidariamente com a empresa coletora e transportadora pela
correta destinação dos resíduos e colocação de caçambas estacionárias.
§ 2º A empresa coletora deve fornecer ao usuário comprovante identificando a
correta destinação dos resíduos.
Art. 122. Quaisquer danos ao patrimônio público, ao pavimento, ao passeio, à
sinalização, ou a outros equipamentos urbanos que venham a ser causados pela
colocação, permanência ou remoção das caçambas em logradouros públicos, são
de exclusiva responsabilidade da empresa transportadora, que deve arcar com os
respectivos custos de substituição, execução e reinstalação.
§ 1º São também de exclusiva responsabilidade da empresa prestadora de serviços
os danos eventualmente causados a terceiros.
§ 2º O ressarcimento dos custos de substituição, execução e reinstalação de
equipamentos urbanos, passeios, pavimentação ou sinalização danificados pela
colocação, permanência ou remoção de caçambas estacionárias em logradouros
públicos deve ser feito mediante implementação de multa equivalente aos danos,
sendo efetivado através de Documento de Arrecadação Tributária (DATM).
§ 3° A valoração dos danos ocasionados, deve ser realizada pelo órgão municipal
competente, tomando-se por base os custos de recuperação dos equipamentos
urbanos danificados.
§ 4º A não quitação do DATM, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, implica na
inscrição da empresa no Cadastro da Dívida Ativa do município, no valor da multa
aplicada, inclusos os acréscimos legais devidos.
Art. 123. A Administração Municipal, por razões de interesse público, pode, a
qualquer momento, solicitar ou providenciar diretamente a remoção de caçambas
estacionadas nas vias públicas, sem ônus para o poder público.
Art. 124. Para os serviços terceirizados de coleta e remoção de resíduos sólidos,
aplicam-se, no que forem cabíveis, as prescrições deste Código.
Art. 125. As atuais empresas proprietárias de caçambas estacionárias que efetuam
coleta de entulho têm prazo de sessenta dias para se adequarem às exigências
desta lei, contados de sua publicação.
Art. 126. Após o prazo estabelecido no artigo anterior, as empresas infratoras
devem ser notificadas, multadas e, também, devem ter as caçambas estacionárias
apreendidas e seus alvarás de funcionamento suspensos.
Art. 127. A desobediência ou não observância das regras estabelecidas, implica,
sucessivamente, na aplicação das seguintes penalidades:
I - advertência por escrito, notificando-se o infrator a sanar a irregularidade, no prazo
de 48 (quarenta e oito horas), contadas da notificação, sob pena de multa;
154
II - não sanada a irregularidade, deve ser aplicada multa, com vencimento em trinta
dias a contar da data de autuação, sendo procedida também à apreensão do
equipamento, ficando sua liberação condicionada ao pagamento das multas e das
despesas de remoção e estadia;
III - em caso de reincidência, a multa deve ser aplicada em valor dobrado;
IV - persistindo a irregularidade, mesmo após a imposição da multa em dobro, o
alvará de funcionamento da empresa e a licença para o serviço de coleta e remoção
de resíduos são suspensos por trinta dias, para que sejam sanadas as
irregularidades e pagas às multas e indenizações devidas;
V - decorrido o prazo de trinta dias sem a regularização da situação, o alvará de
funcionamento da empresa e a licença para o serviço de coleta e remoção de
resíduos são cassados, com a conseqüente interdição da atividade, se necessário,
com uso da força policial.
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