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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Instituto de Geociências e Ciências Exatas
Campus de Rio Claro
ANÁLISE DA ABORDAGEM DOS PROCESSOS DE
DINÂMICA SUPERFICIAL EM EIAS/RIMAS DE PROJETOS
URBANÍSTICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO
DE 1987 A 2007
Adriano Akiossi
Orientador: Prof. Dr. Leandro Eugênio da Silva Cerri
Tese de Doutorado elaborada junto ao
Programa de Pós-Graduação em
Geociências e Meio Ambiente, para
obtenção do Título de Doutor em
Geociências e Meio Ambiente
Rio Claro (SP)
2010
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Comissão Examinadora
Prof. Dr. Leandro Eugênio da Silva Cerri
Prof. Dr. José Eduardo Zaine
Dr. Fernando Mendonça d´Horta
Prof. Dr. Fábio Augusto Gomes Vieira Reis
Dr. José Luís Ridente Júnior
Adriano Akiossi
Aluno
Rio Claro, 17 de maio de 2010
Resultado: Aprovado
i
Dedico à minha família: Renata, Takeo, Luiza, Leandro, Nida e Augusto
ii
AGRADECIMENTOS
Ao Professor Doutor Leandro Eugênio da Silva Cerri, amigo, orientador, conselheiro,
agradeço pelas valiosas dicas durante todo o curso de doutorado, bem como durante toda a
minha vida profissional.
Aos amigos e colegas da GEOTEC, que permitiram o início desta empreitada, agradeço
pelos anos de aprendizado em conjunto.
Aos amigos e colegas da ERM, que me proporcionaram novas perspectivas sobre os
estudos ambientais, agradeço pelo apoio no desenvolvimento desta tese de doutorado e por
possibilitar a continuidade do meu aprendizado nesta desafiante área profissional.
Ao Professor Doutor José Alexandre J. Perinotto, obrigado pelo apoio no início do
curso de doutorado.
Às bibliotecárias da Cetesb, sempre prestativas, agradeço a valiosíssima ajuda na
pesquisa dos EIAs/Rimas.
À Renata, minha esposa, compreensiva nas horas de ausência, agradeço pelo apoio
inestimável para a elaboração e conclusão desta tese e em todos os desafios.
À minha Família: meus pais, irmão, cunhada e sobrinho; meu muito obrigado, pois
estão sempre me auxiliando na lapidação da pedra bruta, que há em mim.
Não menos importante, à DEUS, meu sincero sentimento de gratidão, pela ajuda de
todos os dias e por todos os privilégios concedidos nesta vida.
iii
RESUMO
No Brasil, os EIAs/Rimas são o principal instrumento para a análise de viabilidade ambiental
dos empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto ambiental, sendo
também peça indispensável ao processo licenciamento ambiental. Esta pesquisa visou analisar
as informações dos processos de dinâmica superficial (erosão, assoreamento, escorregamento,
subsidência / colapso, processo costeiro e sismo) relacionados com os impactos ambientais,
medidas mitigadoras e programas de monitoramento em EIAs/Rimas de projetos urbanísticos
no período entre 1987 e 2007. Esta pesquisa analisou 631 registros de EIAs/Rimas do órgão
ambiental do estado de São Paulo e 32 EIAs/Rimas de projetos urbanísticos aprovados,
analisando informações como, unidade geológica, método de AIA, natureza dos impactos
ambientais, medidas mitigadoras corretivas e preventivas, indicadores, etc. Todos estes dados
foram analisados quantitativamente, sendo que os resultados apresentados permitem verificar
o aprimoramento técnico contínuo na abordagem dada aos processos de dinâmica superficial
nestes estudos ambientais. Os resultados da pesquisa também proporcionaram a elaboração de
recomendações visando a elaboração de futuros impactos estudos ambientais.
Palavras chave: Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
projeto urbanístico. processo de dinâmica superficial. impacto ambiental. programa ambiental.
iv
ABSTRACT
In Brazil, the Environmental Impact Statements (EISs) are the main instrument for
environmental feasibility analysis of enterprises, which can cause significant environmental
impact, and is also indispensable part of environmental licensing process. This research
aimed to analyze the information from the shallow dynamic processes (erosion, aggradation,
landslide, subsidence, coastal process and seism) related to environmental impacts,
mitigating measures and monitoring programs on urbanistic enterprise’s EISs, in the period
between 1987 and 2007. This research examined 631 EISs records from State of São Paulo
environmental agency, and 32 approved urbanistic enterprises EISs, by analyzing information
such as geological units, AIA method, nature of environmental impacts, corrective and
preventive mitigation measures, indicators, etc.). All of these data were analyzed
quantitatively, and the results allow to verify the continuous technical improvement on
approach given to shallow dynamic processes in environmental studies. The research results
also provided the elaboration of recommendations for future environmental impacts studies.
Key words: Environmental Impact Statement (EIS). urbanistic enterprise. shallow dynamic
process. environmental impact. environmental program.
v
Lista de Figuras
Figura 01: Método das Hipóteses Progressivas e Método do Detalhamento Progressivo, a
abordagem utilizada na pesquisa..............................................................................................12
Figura 02: Fluxograma do método aplicado para esta pesquisa...............................................13
Figura 03: Tela de cadastro da ficha de análise técnica, desenvolvida em MS Access (Parte
1/3)............................................................................................................................................38
Figura 04: Tela de cadastro da ficha de análise técnica, desenvolvida em MS Access (Parte
2/3)............................................................................................................................................39
Figura 05: Tela de cadastro da ficha de análise técnica, desenvolvida em MS Access (Parte
3/3)............................................................................................................................................40
Figura 06: Fluxograma simplificado da elaboração de um EIA/Rima.....................................57
Figura 07: Fluxograma simplificado do processo de licenciamento ambiental com EIA/ Rima
no Ibama...................................................................................................................................71
Figura 08: Fluxograma do Licenciamento Ambiental com EAS na SMA...............................77
Figura 09: Fluxograma do Licenciamento Ambiental com RAP na SMA...............................78
Figura 10: Fluxograma do Licenciamento Ambiental com EIA/Rima na SMA......................79
Figura 11: Distribuição de EIAs/Rimas por tipo de empreendimento. ....................................81
Figura 12: Distribuição Cronológica dos EIAS/Rimas. ...........................................................83
Figura 13: Distribuição cronológica dos tipos de empreendimentos. ......................................86
Figura 14: Distribuição dos EIAs/Rimas, segundo o tipo de empreendedor............................87
Figura 15: Distribuição cronológica dos EIAs/Rimas, segundo o tipo de empreendedor........89
Figura 16: Situação da Análise dos EIAs/Rimas em 17/12/08.................................................90
Figura 17: Situação da Análise dos EIAS/Rimas de projetos urbanísticos, em 17/12/2008....92
Figura 18: Localização dos municípios referentes aos EIAs/Rimas de projetos urbanísticos. 96
Figura 19: Distribuição Cronológica dos EIAs/Rimas de projetos urbanísticos selecionados
para o detalhamento..................................................................................................................98
Figura 20: Distribuição das unidades geológicas descritas nos EIAs. ...................................101
Figura 21: Distribuição dos métodos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), apresentados
nos EIAs/Rimas......................................................................................................................
103
Figura 22: Descrição do Método de AIA nos EIAs................................................................104
Figura 23: Distribuição de freqüência do total de impactos ambientais, de acordo sua natureza.
................................................................................................................................................107
vi
Figura 24: Distribuição de freqüência dos impactos ambientais totais dos EIAs/Rimas, de
acordo com os meios físico, biótico e socioeconômico..........................................................110
Figura 25: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais do meio físico.112
Figura 26: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais da fase de
implantação.............................................................................................................................114
Figura 27: Distribuição de freqüência dos meios associados aos impactos ambientais da fase
de implantação........................................................................................................................116
Figura 28: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais do meio físico na
fase de implantação. ...............................................................................................................118
Figura 29: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais na fase de
operação..................................................................................................................................120
Figura 30: Distribuição de freqüência dos meios associados aos impactos ambientais na fase
de operação.............................................................................................................................
122
Figura 31: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais do meio físico na
fase de operação......................................................................................................................123
Figura 32: Distribuição da ocorrência de processos de dinâmica superficial nos impactos
ambientais do meio físico.......................................................................................................125
Figura 33: Medidas Mitigadoras, processos de dinâmica superficial e suas principais
características. ........................................................................................................................128
Figura 34: Características dos programas de monitoramento. ...............................................133
Figura 35: Dendrograma da totalidade dos EIAs de projetos urbanísticos............................135
Figura 36: Dendrograma dos EIAs de empreendimentos no embasamento cristalino...........136
Figura 37: Dendrograma dos EIAs de empreendimentos na Bacia do Paraná.......................137
Figura 38: Dendrograma dos EIAs de empreendimentos que encontram-se no contato entre o
embasamento cristalino e a Bacia do Paraná..........................................................................
138
Figura 39: Dendrograma dos EIAs de empreendimentos que encontram-se nos depósitos
cenozóicos. .............................................................................................................................138
Figura 40: Distribuição Cronológica dos EIAs/Rimas que não apresentam impactos
ambientais, medidas mitigadoras e/ou programas de monitoramento associados aos processos
de dinâmica superficial...........................................................................................................
149
vii
Lista de Quadros
Quadro 01: Tipos de pesquisa com base em seus objetivos.......................................................8
Quadro 02: Tipos de pesquisa com base em seus métodos........................................................8
Quadro 03: Comparativo entre as etapas de trabalhos propostas e as fases de GIL (2002).....10
Quadro 04: Lista exemplificativa dos tipos de empreendimentos............................................16
Quadro 05: Classificação dos tipos de empreendimento..........................................................17
Quadro 06: EIAs/Rimas selecionados para análise desta pesquisa..........................................20
Quadro 07: EIAs/Rimas organizados para análise...................................................................23
Quadro 08: Agrupamento de unidades geológicas utilizada na aquisição de informações......42
Quadro 09: Características do tratamento de dados dos EIAs/Rimas de projetos urbanísticos.
..................................................................................................................................................47
Quadro 10: Conceitos do termo meio ambiente.......................................................................52
Quadro 11: Conceitos do termo impacto ambiental.................................................................53
Quadro 12: Conceitos dos termos EIA e Rima.........................................................................55
Quadro 13: Definições do termo Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)..............................58
Quadro 14: Definições do termo medida compensatória. ........................................................62
Quadro 15: Definições do termo programa de monitoramento................................................63
Quadro 16: Definições dos estudos ambientais que podem ser apresentados a SMA. ............74
Quadro 17: Tipos de Instrumentos para o Licenciamento Ambiental......................................75
Quadro 18: EIAs/Rimas selecionados para análise desta pesquisa..........................................93
Quadro 19: Características dos impactos ambientais totais dos EIAs/Rimas, segundo sua
natureza...................................................................................................................................
106
Quadro 20: Características dos impactos ambientais totais dos EIAs/Rimas, segundo os meios
físico, biótico e socioeconômico. ...........................................................................................109
Quadro 21: Características dos impactos ambientais do meio físico, de acordo com sua
natureza...................................................................................................................................111
Quadro 22: Características da natureza dos impactos ambientais da fase de implantação. ...113
Quadro 23: Características dos meios associados aos impactos ambientais da fase de
implantação.............................................................................................................................115
Quadro 24: Características da natureza dos impactos ambientais do meio físico na fase de
implantação.............................................................................................................................117
Quadro 25: Características da natureza dos impactos ambientais na fase de operação. ........119
viii
Quadro 26: Características dos meios associados aos impactos ambientais na fase de
operação..................................................................................................................................121
Quadro 27: Características da natureza dos impactos ambientais do meio físico na fase de
operação..................................................................................................................................122
Quadro 28: Ocorrência de processos de dinâmica superficial nos impactos ambientais do meio
físico. ......................................................................................................................................124
Quadro 29: Características das medidas mitigadoras.............................................................127
Quadro 30: Características dos programas de monitoramento...............................................133
Quadro 31: Síntese da ocorrência das unidades geológicas...................................................143
Quadro 32: Síntese da ocorrência de impactos ambientais, medidas mitigadoras e programas
de monitoramento...................................................................................................................143
Quadro 33: Distribuição cronológica dos EIAs/Rimas que não apresentam impactos
ambientais, medidas mitigadoras e/ou programas de monitoramento associados aos processos
de dinâmica superficial...........................................................................................................
148
ix
Lista de Tabelas
Tabela 01: Situação de análise dos EIAs/Rimas de projetos urbanísticos. ..............................19
Tabela 02: Distribuição de EIAs/Rimas por tipo de empreendimento.....................................81
Tabela 03: Distribuição Cronológica dos EIAs/Rimas ............................................................82
Tabela 04: Tipos de empreendimento no período analisado....................................................85
Tabela 05: Distribuição de EIAs/Rimas de acordo com o tipo de empreendedor....................87
Tabela 06: Tipos de empreendedor no período pesquisado. ....................................................89
Tabela 07: Situação da análise dos EIAs/Rimas em 17/12/08.................................................90
Tabela 08: Situação da análise dos EIAs/Rimas no período de 1987 a 1997...........................91
Tabela 09: Situação da análise dos EIAs/Rimas de Projetos Urbanísticos. .............................92
Tabela 10: Relação dos municípios onde se localizam os EIAs/Rimas de projetos urbanísticos
..................................................................................................................................................
95
Tabela 11: Distribuição Cronológica dos EIAs/Rimas selecionados para análise...................97
Tabela 12: Distribuição das unidades geológicas nos EIAs/Rimas........................................101
Tabela 13: Distribuição dos métodos de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA).............102
Tabela 14: Descrição do método de AIA nos EIAs................................................................103
Tabela 15: Distribuição de freqüência do total de impactos ambientais, de acordo sua
natureza...................................................................................................................................107
Tabela 16: Distribuição de freqüência dos impactos ambientais totais dos EIAs, de acordo
com os meios físico, biótico e socioeconômico. ....................................................................109
Tabela 17: Distribuição de freqüência dos impactos ambientais do meio físico, de acordo com
sua natureza. ...........................................................................................................................
111
Tabela 18: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais da fase de
implantação.............................................................................................................................114
Tabela 19: Distribuição de freqüência dos meios associados aos impactos ambientais da fase
de implantação........................................................................................................................
115
Tabela 20: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais do meio físico na
fase de implantação. ...............................................................................................................117
Tabela 21: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais na fase de
operação..................................................................................................................................
119
Tabela 22: Distribuição de freqüência dos meios associados aos impactos ambientais na fase
de operação.............................................................................................................................121
Tabela 23: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais do meio físico na
fase de operação......................................................................................................................123
x
Lista de Abreviaturas e Siglas
AIA: Avaliação de Impacto Ambiental
Cetesb: Companhia Ambiental do estado de São Paulo
Conama: Conselho Nacional do Meio Ambiente
Consema: Conselho Estadual do Meio Ambiente do estado de São Paulo
DAIA: Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental
EAS: Estudo Ambiental Simplificado
EIA/Rima: Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental
Feam: Fundação Estadual do Meio Ambiente do estado de Minas Gerais
Ibama: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
LI: Licença de Instalação
LP: Licença Prévia
ONU: Organização das Nações Unidas
PNMA: Política Nacional do Meio Ambiente
RAP: Relatório Ambiental Preliminar
Seaqua: Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção,
Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos
Recursos Naturais (São Paulo)
SGA: Sistema de Gestão Ambiental
Sisnama: Sistema Nacional do Meio Ambiente
SMA: Secretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo
UC: Unidade de Conservação
Unesp: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”
Unicamp: Universidade Estadual de Campinas
USP: Universidade de São Paulo
PBA: Plano Básico Ambiental
PCA: Plano de Controle Ambiental
PGA: Plano de Gestão Ambiental
SGA: Sistema de Gestão Ambiental
APP: Área de Preservação Permanente
xi
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................1
2. PREMISSAS, HIPÓTESE DE TRABALHO, OBJETIVO..............................................4
2.1 - PREMISSAS................................................................................................................4
2.2 - HIPÓTESE DE TRABALHO....................................................................................5
2.3 – OBJETIVO..................................................................................................................6
3. MÉTODO E ETAPAS DA PESQUISA..............................................................................7
3.1 - CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA..........................................................................7
3.2 – CONSIDERAÇÕES SOBRE O MÉTODO............................................................10
3.3 – ETAPAS DE TRABALHO......................................................................................12
3.3.1 – ETAPA 01: PESQUISA BIBLIOGRÁFICA...............................................................14
3.3.1.1 – Atividade 1.1: Pesquisa da Bibliografia ..................................................14
3.3.1.2 – Atividade 1.2: Revisão Bibliográfica .......................................................14
3.3.2 – ETAPA 02: COLETA DE DADOS NOS EIAS/RIMAS .............................................15
3.3.2.1 – Atividade 2.1: Levantamento dos EIAs/Rimas.......................................15
3.3.2.2 – Atividade 2.2: Classificação dos EIAs/Rimas .........................................15
3.3.2.3 – Atividade 2.3: Seleção dos EIAs/Rimas para a Análise Detalhada.......18
3.3.2.4 – Atividade 2.4: Elaboração da Ficha de Análise de EIAs/Rimas ...........25
3.3.2.4.1 – Campos de Informações da Ficha de Análise: Dados Gerais..............25
3.3.3.1.2 – Campos de Informações da Ficha de Análise: Avaliação de Impactos
Ambientais.............................................................................................................26
3.3.3.1.3 – Campos de Informações da Ficha de Análise: Medidas Mitigadoras..33
3.3.3.1.4 – Campos de Informações da Ficha de Análise: Programas de
Monitoramento ......................................................................................................
35
3.3.2.5 – Atividade 2.5: Desenvolvimento do Banco de Dados .............................37
3.3.2.6 – Atividade 2.6: Aquisição das Informações dos EIAs/Rimas e Inserção
no Banco de Dados ...................................................................................................41
3.3.3 – ETAPA 03: TRATAMENTO DOS DADOS...............................................................44
3.3.3.1 – Atividade 3.1: Análise dos Dados dos EIAs/Rimas ................................44
3.3.3.1.1 – Análise dos Dados dos EIAs/Rimas de Todos os Tipos de
Empreendimentos..................................................................................................
45
3.3.3.1.2 – Análise dos Dados dos EIAs/Rimas de Projetos Urbanísticos............45
3.3.4 – ETAPA 04: ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS..............................................50
3.3.5 - ETAPA 05: FORMULAÇÃO DAS CONCLUSÕES.....................................................50
4. RESULTADOS...................................................................................................................51
4.1 – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA: UMA BASE TEÓRICA SOBRE O ESTUDO DOS
EIAS/RIMAS ..........................................................................................................................51
4.1.1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS..................................................................................52
xii
4.1.2 – COMPONENTES PRINCIPAIS DOS EIAS/RIMAS ..................................................54
4.1.2.1 – Definição e Elaboração da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)....58
4.1.2.2 – Definição e Proposição de Medidas Mitigadoras, Potencializadoras e de
Compensação............................................................................................................61
4.1.2.3 – Definição e Proposição de Programas de Monitoramento ....................63
4.1.2.4 – O que são Programas Ambientais?..........................................................63
4.1.2.5 – O que é Acompanhamento da AIA?........................................................65
4.1.3 – O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COM EIA/RIMA.....................66
4.1.3.1 – O Processo de Licenciamento Ambiental no Âmbito Federal...............66
4.1.3.2 – O Processo de Licenciamento Ambiental no Âmbito do estado de São
Paulo..........................................................................................................................72
4.1.3.2.1 – Órgão Ambiental Estadual...................................................................72
4.1.3.2.2 – Regulamentação do Licenciamento Ambiental com Avaliação de
Impacto Ambiental................................................................................................72
4.1.3.2.3 – Fluxo do Processo de Licenciamento Ambiental................................76
4.2 - CARACTERIZAÇÃO DOS EIAS/RIMAS: RESULTADOS E DISCUSSÕES .80
4.2.1 – EIAS/RIMAS DE TODOS OS TIPOS DE EMPREENDIMENTOS: UMA VISÃO GERAL
.........................................................................................................................................80
4.2.2 – DETALHAMENTO DOS EIAS/RIMAS DE PROJETOS URBANÍSTICOS ..................91
4.2.2.1 – Considerações Iniciais...............................................................................91
4.2.2.2 – As Unidades Geológicas e os EIAs/Rimas de Projetos Urbanísticos ....99
4.2.2.3 – Os Impactos Ambientais e os EIA/Rimas de Projetos Urbanísticos...101
4.2.2.3.1 – Caracterização do Método de AIA....................................................101
4.2.2.3.2 – Caracterização dos Impactos Ambientais..........................................104
4.2.2.3.3 – Caracterização dos Processos de Dinâmica Superficial ....................124
4.2.2.4 – Medidas Mitigadoras e os EIAs/Rimas de Projetos Urbanísticos.......125
4.2.2.5 – Programas de Monitoramento e os EIAs/Rimas de Projetos
Urbanísticos ............................................................................................................
130
4.2.2.6 – Análise de Agrupamentos dos EIAs/Rimas de Projetos Urbanísticos134
4.3 – PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS......................139
4.3.1 – PANORAMA DOS EIAS/RIMAS ..........................................................................139
4.3.2 – PANORAMA DA ABORDAGEM DOS PROCESSOS DE DINÂMICA SUPERFICIAL NOS
EIAS/RIMAS DE PROJETOS URBANÍSTICOS.................................................................142
4.3.3 – PANORAMA NO PERÍODO ANALISADO .............................................................146
4.3.4 – RECOMENDAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EIAS/RIMAS.............................150
5. CONCLUSÃO...................................................................................................................152
6. REFERÊNCIAS ...............................................................................................................155
7. APÊNDICES.....................................................................................................................165
7.1 – APÊNDICE A: DADOS DOS EIAS/RIMAS .......................................................166
1
1. INTRODUÇÃO
A presente pesquisa, intitulada “Análise da abordagem dos processos de dinâmica
superficial em EIAs/Rimas de projetos urbanísticos no estado de São Paulo, no período de
1987 a 2007”, baseia-se no fato de que, no Brasil, os empreendimentos ou atividades
potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente devem ser
precedidos de licenciamento ambiental por meio de Estudo de Impacto Ambiental e
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), de acordo com a Resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n.º 01, de 23 de janeiro de 1986 (BRASIL,
1986) e da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988).
Enquanto estes dispositivos legais estiverem em vigor, ou não forem alterados de modo
significativo, o principal instrumento para a avaliação da viabilidade ambiental de
empreendimentos será o EIA/Rima.
A importância deste tema pode ser verificada por diversos autores. A Avaliação de
Impacto Ambiental (AIA), que constitui uma das principais ferramentas de todo EIA/Rima
constitui, provavelmente, o instrumento de gestão ambiental mais conhecido e praticado no
mundo (BITAR, 2004; BITAR e ORTEGA, 1998). Segundo Milaré (2006), os EIAs/Rimas
constituem um importante instrumento de planejamento e controle ambiental, e decorre do
princípio da consideração do meio ambiente na tomada de decisões e preconiza a elementar
obrigação de se levar em conta o fator ambiental em qualquer ação ou decisão – pública ou
privada – que possa sobre ele causar qualquer efeito negativo.
2
De acordo com Ab’Saber e Müller-Platenberg (2006), o EIA/Rima constitui o único
instrumento que permite que a prevenção de impactos ambientais encontre aplicabilidade,
tanto no setor público quanto no setor privado.
É expressivo o número de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental por
meio de EIA/Rima. De acordo com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama (2008), entre os anos de 1998 e 2007 foram emitidas, por este
órgão ambiental federal, 159 (cento e cinqüenta e nove) Licenças Prévias (LPs), decorrentes
da análise de viabilidade de estudos ambientais de diversos tipos de empreendimentos.
No Estado de Minas Gerais, de acordo com Prado Filho e Souza (2004), foram
apresentados à Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Feam, no
período de 1987 a 1998, um total de 344 (trezentos e quarenta e quatro) EIAs/Rimas.
De acordo com dados da presente pesquisa, foram apresentados para análise, na
Secretaria do Meio Ambiente (SMA) do estado de São Paulo, no período de 1986 a 2007, 631
(seiscentos e trinta e um) EIAs/Rimas de diversos tipos de empreendimentos. Como a
primeira ocorrência de EIA/Rima de projeto urbanístico ocorreu no ano de 1987, o período de
análise destes estudos ambientais foi compreendido entre 1987 e 2007.
É de conhecimento geral que os processos do meio físico, mais especificamente os
processos de dinâmica superficial, podem gerar impactos ambientais predominantemente de
natureza negativa. Para estes impactos ambientais são propostas medidas mitigadoras e
programas de monitoramentos, que são obrigatórios em um EIA, de acordo com o artigo 6.º
da Resolução Conama n.º 001/1986 (BRASIL, 1986).
Bitar (1995), que aborda as perspectivas da Geologia de Engenharia e Meio Ambiente,
cita as necessidades de desenvolvimento tecnológico no estudo de métodos e técnicas de
abordagem integrada do meio físico, além de métodos para identificação de impactos
ambientais no contexto do meio físico, como também do desenvolvimento e aprimoramento
de técnicas, normas e diretrizes para a mitigação dos impactos do meio físico.
Ab’Saber e Müller-Platenberg (2006) corroboram esta idéia, ao citar que para promover
novos métodos e roteiros de pensamento científico para a previsão de impactos ambientais,
são pressupostos básicos o conhecimento do maior número possível de cenários de impactos,
e inclusão obrigatória, em qualquer tipo de projeto, de um rol de medidas preventivas
destinadas a mecanismos e ações mitigadores de impactos reconhecidamente negativos.
Também, o monitoramento ambiental é tão relevante quanto às medidas mitigadoras.
Morrison-Saunders et al (2007) acredita que esse processo é essencial para determinar os
3
resultados, pois seus objetivos são também de minimizar as conseqüências negativas e
maximizar as positivas.
Portanto, a presente pesquisa destina-se a verificar o aprimoramento contínuo da
qualidade da abordagem dada aos processos de dinâmica superficial em impactos ambientais,
medidas mitigadoras e programas de monitoramento, nos EIAs/Rimas de projetos
urbanísticos, no período de 1987 a 2007, por meio da análise dos estudos ambientais
apresentados para a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) do estado de São Paulo.
No Capítulo 01 do presente documento é apresentada a importância do tema da
pesquisa, bem como é apresentado um breve relato da estrutura desta tese de doutorado.
As premissas adotadas para o desenvolvimento da pesquisa e a formulação da hipótese a
ser testada, bem como a apresentação dos objetivos, são apresentados no Capítulo 02.
As premissas utilizadas para o desenvolvimento do método desta pesquisa, além do
detalhamento das etapas e atividades de trabalho são apresentadas no Capítulo 03. A
classificação desta pesquisa também é apresentada neste Capítulo.
No Capítulo 04 são apresentados todos os resultados produzidos por esta pesquisa.
Também é apresentado o resultado da revisão bibliográfica, contendo informações sobre os
EIAs/Rimas, avaliação de impacto ambiental, impactos ambientais, medidas mitigadoras,
programas de monitoramento, programas ambientais, acompanhamento da AIA e processo de
licenciamento ambiental.
Os resultados obtidos por meio do tratamento de dados deste estudo, também são
apresentados no Capítulo 04. Também são apresentadas as informações sobre todos os
registros de EIAs/Rimas disponíveis na biblioteca da Cetesb, bem como os resultados e
discussão referente às análises dos EIAs/Rimas de projetos urbanísticos.
E o Capítulo 05, de conclusão deste trabalho, contém uma síntese dos resultados
obtidos, análises sobre os objetivos, método adotado, além da verificação da hipótese
formulada para este estudo e apresentação das lacunas do conhecimento identificadas com
esta pesquisa.
4
2. PREMISSAS, HIPÓTESE DE TRABALHO, OBJETIVO
Neste capítulo são apresentadas as premissas adotadas para o desenvolvimento desta
pesquisa, bem como a hipótese de trabalho formulada e o objetivo do estudo.
2.1 - PREMISSAS
A presente pesquisa baseia-se nas seguintes premissas:
i) Todos os empreendimentos de grande porte no Brasil, que contribuem para a
infra-estrutura, aquecimento da economia, geração de empregos, entre outros, são,
em grande maioria, atividades potencialmente causadoras de degradação
significativa ao meio ambiente;
ii) O EIA/Rima é o principal instrumento de licenciamento ambiental para
empreendimentos causadores de impactos ambientais significativos. A
obrigatoriedade da elaboração deste tipo de estudo ambiental é dada por
dispositivos legais;
iii) O EIA/Rima é o principal documento, pelo qual o órgão ambiental competente,
analisa a viabilidade ambiental de um empreendimento;
5
iv) No EIA/Rima constam, além de outras informações, o diagnóstico ambiental, a
previsão dos impactos ambientais, a proposição das medidas visando atenuar ou
evitar os impactos ambientais (medidas mitigadoras), além das atividades
propostas para seu acompanhamento (programas de monitoramento);
v) Empiricamente, os impactos ambientais associados ao meio físico são
predominantemente de natureza negativa;
vi) Nesta pesquisa foi adotada a classificação de processos dinâmica superficial
apresentada em Infanti Jr. e Fornasari Filho (1998);
vii) As organizações vêem utilizando, com maior freqüência, as informações advindas
de processos de avaliação de impactos ambientais em suas decisões. Segundo Au
(2002) a avaliação de impactos é essencial para uma operação de negócios
sustentável e segura, sendo também parte essencial de uma boa governança e
chave para um desenvolvimento sustentável;
viii) No que se refere ao desenvolvimento técnico da elaboração de EIAs/Rimas,
reconhece-se que, há um avanço no conhecimento técnico (nos aspectos de
processos tecnológicos, diagnóstico ambiental, método de AIAs, medidas
mitigadoras e programas de monitoramento), gerando uma conseqüente evolução
nos EIAs/Rimas. Um estudo ambiental apresentado em 2007 possui uma
diversidade e qualidade de informações mais abrangente e detalhada, do que nos
EIAs/Rimas apresentados nos idos dos anos de 1987.
2.2 - HIPÓTESE DE TRABALHO
Esta pesquisa visa testar a seguinte hipótese:
A análise de EIAs/Rimas de projetos urbanísticos aprovados pela Secretaria de
Meio Ambiente (SMA) do estado de São Paulo no período de 1987 a 2007 permite
verificar um aprimoramento contínuo da qualidade da abordagem dada aos processos
de dinâmica superficial relacionados aos impactos ambientais, medidas mitigadoras e
programas de monitoramento.
6
2.3 – OBJETIVO
De modo a testar a hipótese formulada, para a presente pesquisa, foi estabelecido o
seguinte objetivo principal:
• Analisar a abordagem dada às informações sobre os processos de dinâmica
superficial, relacionados com unidades geológicas, impactos ambientais, medidas
mitigadoras e programas de monitoramento, nos EIAs/Rimas de projetos
urbanísticos no estado de São Paulo, no período de 1987 a 2007;
7
3. MÉTODO E ETAPAS DA PESQUISA
3.1 - CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
Segundo Gil (2002), as pesquisas podem ser classificadas com base em seus objetivos
em: pesquisas exploratórias, descritivas ou explicativas. Também podem ser classificadas,
com base nos seus procedimentos técnicos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental,
pesquisa experimental, pesquisa ex-post facto, estudo de coorte, levantamento, estudo de
campo, estudo de caso, pesquisa ação e pesquisa participante. Nos Quadros 01 e 02 são
apresentadas as principais características de cada tipo de pesquisa.
Considerando, a hipótese e o objetivo formulados para este estudo (ver itens 2.2 e 2.3),
esta pesquisa pode ser classificada, segundo Gil (2002), como uma pesquisa descritiva, com
base em seu objetivo principal. E também como uma pesquisa documental, com base em seus
procedimentos técnicos.
O presente estudo foi classificado como pesquisa descritiva, pois descreve a abordagem
dada aos processos de dinâmica superficial em EIAs/Rimas de projetos urbanísticos no estado
de São Paulo. Porém, salienta-se que a presente pesquisa também possui características de
pesquisa exploratória, pois trata também do aprimoramento deste tema.
8
Quadro 01: Tipos de pesquisa com base em seus objetivos.
TIPO OBJETIVO CARACTERÍSTICAS
Pesquisa
Exploratória
Aprimoramento de idéias
ou a descoberta de
intuições
• Proporcionar maior familiaridade com o
problema, com vistas a torná-lo mais explícito
ou a construir hipóteses;
• Planejamento bastante flexível, de modo que
possibilite a consideração dos mais variados
aspectos relativos ao fato estudado;
• Exemplos: pesquisa bibliográfica, estudo de
caso.
Pesquisa
Descritiva
Descrição das
características de
determinada população ou
fenômeno, ou então, o
estabelecimento de relação
entre variáveis
• Estudam as características de um grupo;
• Visam descobrir a associação entre variáveis;
• Determinação na natureza da relação entre as
variáveis;
• Exemplos: Levantamento.
Pesquisa
Explicativa
Identificar os fatores que
determinam ou contribuem
para a ocorrência de
fenômenos
• Tipo de pesquisa que mais aprofunda o
conhecimento da realidade, porque explica a
razão, o porquê das coisas;
• É o tipo mais complexo e delicado de pesquisa;
• Nas ciências naturais valem-se exclusivamente
do método experimental;
• Exemplos: pesquisa experimental; ex-post
facto.
Fonte: Gil (2006)
Quadro 02: Tipos de pesquisa com base em seus métodos
TIPO CARACTERÍSTICAS
Pesquisa
Bibliográfica
• Desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído
principalmente de livros e artigos científicos
Documental
• Assemelha-se à pesquisa bibliográfica;
• Utiliza documentos de fonte primária;
• Utiliza materiais de diversas fontes que ainda não recebeu tratamento
analítico ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com o objetivo
da pesquisa.
Experimental
• Determina um objeto de estudo, seleciona as variáveis que seriam
capazes de influenciá-lo, define as formas de controle e de observação
dos efeitos que a variável produz no objeto;
Ex-post facto
• O propósito é o mesmo da pesquisa experimental;
• O estudo é realizado após a ocorrência de variações na variável.
continua
9
Quadro 02: Tipos de pesquisa com base em seus métodos
TIPO CARACTERÍSTICAS
Estudo de coorte
• Estudo realizado com um grupo de pessoas que têm características em
comum;
• São estudos que podem ser prospectivos (contemporâneos) ou
retrospectivos (históricos).
Levantamento
• Interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja conhecer.
Estudo de Campo
• Assemelha-se ao levantamento;
• Procura muito mais o aprofundamento das questões propostas do que a
distribuição das características da população segundo determinadas
variáveis.
Estudo de Caso
• Estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira que
permita o seu amplo e detalhado conhecimento;
Pesquisa-ação
• Bastante controversa;
• Exige o envolvimento ativo do pesquisador e a ação por parte das
pessoas ou grupos envolvidos no problema; tende a ser vista como
desprovida de objetividade típica dos procedi/os científicos.
Pesquisa
Participante
• Assemelha-se à pesquisa-ação;
• Caracteriza-se pela interação entre pesquisadores e membros das
situações investigadas.
Fontes: Gil (2002), Rampazzo (2005)
Contudo, a classificação como pesquisa documental, apóia-se na premissa que no
presente estudo são realizadas análises de documentos, neste caso especificamente, os
EIAs/Rimas disponibilizados na biblioteca da SMA, configurando deste modo a utilização de
documentos de fonte primária, analisando seu conteúdo (RAMPAZZO, 2005; GIL, 2002).
O método de desenvolvimento de uma pesquisa documental pode ser definido nas
seguintes fases, de acordo com Gil (2002, p. 87):
a) Determinação dos objetivos;
b) Elaboração do plano de trabalho;
c) Identificação das fontes;
d) Localização das fontes e obtenção do material;
e) Tratamento dos dados;
f) Confecção das fichas e redação do trabalho;
g) Construção lógica e redação do trabalho.
Portanto, foi elaborado um método composto por 05 (cinco) Etapas de Trabalho, com
base no Método das Hipóteses Progressivas, e também nas premissas citadas por Gil (2002)
10
para pesquisas documentais. O método aplicado neste estudo é detalhado no item 3.3. No
Quadro 03 é apresentado um comparativo das Etapas de Trabalho realizadas e a estrutura
proposta por Gil (2002).
Quadro 03: Comparativo entre as etapas de trabalhos propostas e as fases de GIL (2002)
ETAPAS DE TRABALHO PROPOSTAS FASES DE TRABALHO (Gil, 2002)
Projeto de Pesquisa
(*)
a) Determinação dos objetivos;
b) Elaboração do plano de trabalho;
Etapa 01: Pesquisa Bibliográfica;
Etapa 02: Coleta de Dados nos EIAs/Rimas
c) Identificação das fontes;
d) Localização das fontes e obtenção do material;
Etapa 03: Tratamento dos Dados e) Tratamento dos dados;
Etapa 04: Análise dos Resultados Obtidos
Etapa 05: Formulação das Conclusões
f) Confecção das fichas e redação do trabalho;
g) Construção lógica e redação do trabalho.
Nota:
(*)
Atividade realizada antes do início do desenvolvimento desta pesquisa.
Destaca-se que Rampazzo (2005, p. 52) cita que as pesquisas documentais “são
importantes não porque respondem definitivamente a um problema, mas porque
proporcionam melhor visão desse problema”.
3.2 – CONSIDERAÇÕES SOBRE O MÉTODO
Santos (2002), discorrendo sobre métodos de trabalho empregados na Geologia de
Engenharia, cita que o Método das Hipóteses Progressivas, aplicado para a Geociência
Aplicada e outras Ciências Aplicadas, utiliza um processo contínuo de adoção de hipóteses
fenomenológicas e de aferição destas, através do empenho observativo e experimental,
afirmando que a formulação de uma nova hipótese se dá através de um raciocínio indutivo e
de uma lógica dedutiva subsidiada por um esforço observativo e experimental.
Em Laville e Dionne (1999 apud Gil, 2002), é citado que para o tratamento de dados é
possível construir uma explicação iterativa, que não requer modelo teórico prévio. O processo
de análise e interpretação é fundamentalmente iterativo, pois o pesquisador elabora pouco a
pouco uma explicação lógica do fenômeno ou da situação estudados, examinando as unidades
de sentido, as inter-relações entre essas unidades e entre as categorias em que elas se
encontram reunidas.
11
Com base no Método das Hipóteses Progressivas, proposto por Santos (2002), e na
premissa de Laville e Dionne (1999), foi elaborado o método aplicado nesta pesquisa, sendo
que também foram consideradas as fases para o desenvolvimento de uma pesquisa
documental, citadas por Gil (2002).
A formulação e aferição de diversas hipóteses sucessivas e progressivas para esta
pesquisa, resultou em diversas revisões e adaptações nas atividades estabelecidas
inicialmente, resultando no método descrito no item 3.3.
Para o desenvolvimento deste método, também foram adotadas as premissas contidas do
método de detalhamento progressivo, apresentado em Cerri et al (1996). Este método de
elaboração de cartas e mapas geotécnicos para áreas urbanas preconiza a adoção de escalas
mais detalhadas de trabalho, de acordo com os seus objetivos e respectivas aplicações.
Deste modo, na presente pesquisa foi aplicado um método que adota as premissas destes
02 (dois) métodos: Hipóteses Progressivas e do Detalhamento Progressivo. A formulação e
aferição das diversas hipóteses formuladas ao longo de desenvolvimento da pesquisa,
permitiu a definição de “compartimentos” ou “grupos” de informações que necessitavam de
um tratamento com graus distintos de detalhamento, ou de “escalas” distintas.
Para esta pesquisa, foram formulados 03 (três) “compartimentos” ou “grupos”:
EIAs/Rimas Geral, EIAs/Rimas Projetos Urbanísticos e Meio Físico. Em uma visão geral,
considera-se que o compartimento Meio Físico está contido no EIAs/Rimas Projeto
Urbanísticos, que por sua vez encontra-se contido no compartimento EIAs/Rimas Geral.
Portanto, a análise do compartimento mais abrangeste (EIAs/Rimas Geral) produziu
diversas informações, entre as quais o compartimento EIAs/Rimas Projetos Urbanísticos. Para
a continuidade da pesquisa, foi detalhado somente este último compartimento, que resultou
também em diversas informações, entre as quais as do compartimento Meio Físico. Na
continuidade da pesquisa, somente o compartimento desejado foi detalhado, neste caso o das
informações referente ao Meio Físico.
Cada um destes compartimentos de informações foram tratados com graus de
detalhamento distintos, de forma que a pesquisa produzisse somente as informações
necessárias ao preenchimento das lacunas de conhecimento desejadas para esta pesquisa. No
caso desta pesquisa, cujo compartimento de EIAs/Rimas Geral possui uma população
amostral de 631 (seiscentos e trinta e uma) amostras, e o compartimento final de Meio Físico
12
com uma população de 32 (trinta e dois) indivíduos, esta abordagem privilegia o foco no
objeto da pesquisa.
Na Figura 01 é apresentado um esquema da abordagem empregada nesta pesquisa,
utilizado a figura do funil, representando o detalhamento contínuo das informações.
Figura 01: Método das Hipóteses Progressivas e Método do Detalhamento Progressivo, a
abordagem utilizada na pesquisa.
3.3 – ETAPAS DE TRABALHO
Neste item são descritas as Etapas de Trabalho desenvolvidas nesta pesquisa. Em
algumas Etapas de Trabalhos, as ações realizadas foram divididas em Atividades de Trabalho,
13
também detalhadas neste item. Na Figura 02 é apresentado o fluxograma simplificado do
método, com a seqüência das atividades realizadas.
Figura 02: Fluxograma do método aplicado para esta pesquisa.
14
3.3.1 – ETAPA 01: PESQUISA BIBLIOGRÁFICA
3.3.1.1 – Atividade 1.1: Pesquisa da Bibliografia
Nesta atividade de trabalho foi realizado o levantamento das referências bibliográficas
relacionadas ao tema da pesquisa.
As atividades concentraram-se nas buscas em periódicos nacionais e internacionais; em
dissertações e teses; bibliotecas de referência; além da legislação brasileira pertinente ao tema.
Também foi dada especial atenção ao acervo da Biblioteca da Cetesb.
A busca realizada focou-se principalmente aos seguintes temas: EIAs/Rimas, AIAs,
impactos ambientais, medidas mitigadoras, programas de monitoramento, programas
ambientais e legislação associada aos temas.
Nesta etapa de trabalho também foi realizada a análise preliminar destes documentos,
verificando se os mesmos estavam relacionados com o tema desta pesquisa.
Nas ações desta etapa de trabalho também foi abordado o tema de processo de
licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, identificando os diversos instrumentos e
procedimentos necessários para o licenciamento ambiental de um empreendimento por meio
de um EIA/Rima. Somente foram analisados os instrumentos e procedimentos da SMA, uma
vez que esta pesquisa restringe-se aos EIAs/Rimas apresentados no estado de São Paulo.
3.3.1.2 – Atividade 1.2: Revisão Bibliográfica
Nesta atividade de trabalho foram analisadas, detalhadamente, as informações de todas
as referências bibliográficas que foram identificadas e classificadas na Atividade 1.1.
Com estas informações, foi elaborada nesta atividade de trabalho, a revisão
bibliográfica da pesquisa.
15
3.3.2 – ETAPA 02: COLETA DE DADOS NOS EIAS/RIMAS
3.3.2.1 – Atividade 2.1: Levantamento dos EIAs/Rimas
Para a aquisição dos dados de EIAs/Rimas necessários a esta pesquisa, foi realizado um
levantamento nos registros disponibilizados na biblioteca da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo– Cetesb, entidade vinculada à SMA.
Ressalta-se que nesta biblioteca são disponibilizados ao público em geral os
EIAs/Rimas protocolados na SMA.
Os dados foram obtidos na consulta digital do acervo desta biblioteca, disponível no
endereço eletrônico <http://biblioteca.cetesb.sp.gov.br/>, cujos dados foram acessados entre
22 de fevereiro de 2008 e 05 de março de 2008.
Foram considerados para esta pesquisa somente os documentos protocolados órgão
ambiental no período entre o ano de 1986 e 31 de dezembro de 2007.
Também foram considerados somente EIAs/Rimas de empreendimentos localizados no
estado de São Paulo, e protocolados na Secretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo
(SMA) para apreciação.
Para a complementação das informações adquiridas via internet, foram realizadas visitas
técnicas à Biblioteca da Cetesb para a consulta dos registros e acervos eletrônico e físico.
3.3.2.2 – Atividade 2.2: Classificação dos EIAs/Rimas
As ações desta atividade de trabalho visaram à classificação dos registros dos
EIAs/Rimas, disponíveis na biblioteca da Cetesb, de acordo com as seguintes variáveis:
• Cronológica (anual);
• Tipo de empreendimento;
• Situação de análise;
• Tipo de empreendedor.
Para a classificação cronológica dos registros, utilizou-se como parâmetro, o ano de
publicação do estudo ambiental, de acordo com os dados disponíveis nos registros da
Biblioteca da Cetesb.
16
Com relação à classificação do tipo de empreendimento, os dados foram analisados de
acordo com a lista exemplificativa de empreendimentos potencialmente ou efetivamente
causadores de impacto ambiental significativo, disponibilizado no sítio do antigo
departamento responsável pela análise de EIAs/Rimas no órgão ambiental do estado de São
Paulo, DAIA (2008) e apresentado no Quadro 04.
Com o intuito de promover o melhor entendimento da classificação dos tipos de
empreendimentos, nesta pesquisa agrupou-se a relação, apresentada no Quadro 04, em 10
(dez) grupos, conforme pode ser observado no Quadro 05.
Quadro 04: Lista exemplificativa dos tipos de empreendimentos.
Parques temático e aquático; complexos
turístico e hoteleiro
Projeto agrossilvo pastoril
Hidroelétrica Projeto de assentamento rural e de colonização
Linhas de transmissão ou subestação Zona estritamente industrial
Abertura de barras e embocaduras Distrito ou loteamento industrial
Canalização, retificação, ou barramento de
cursos d’água
Loteamento, conjunto habitacional, loteamento
misto com uso industrial
Sistemas de tratamento e disposição final de
resíduos de serviços de saúde
Agroindústria - destilaria de álcool e usina de
açúcar
Sistema de tratamento e disposição de esgoto
sanitário;
Depósito ou comércio atacadista de produtos
químicos ou inflamáveis
Sistema de abastecimento de água Complexo industrial
Aeroporto Aterro industrial e de co-disposição
Portos Aterro sanitário
Sistemas de tratamento de resíduos sólidos
industriais, associados ou não a instalações
industriais
Sistemas de tratamento de resíduos sólidos
urbanos
Ferrovias Rodovias
Metropolitano Transbordo de resíduos sólidos
Corredor de transporte metropolitano Atividade minerária
Oleoduto Transposição de bacias hidrográficas
Gasoduto Centrais termoelétricas.
Terminal de carga Sistema de irrigação
Fonte: DAIA (2008)
17
Quadro 05: Classificação dos tipos de empreendimento.
GRUPOS TIPOS DE EMPREENDIMENTO
Energia
• Hidrelétrica;
• Linhas de transmissão ou subestação;
• Centrais termoelétricas;
• Oleoduto;
• Gasoduto.
Transporte
• Aeroporto;
• Portos;
• Terminal de carga;
• Ferrovias;
• Rodovias;
• Metropolitano;
• Corredor de transporte metropolitano.
Resíduos Sólidos
• Aterro industrial e de co-disposição;
• Aterro sanitário;
• Sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos;
• Sistemas de tratamento de resíduos sólidos industriais, associados ou não a
instalações industriais;
• Sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde;
• Transbordo de resíduos sólidos.
Saneamento
Básico
• Sistema de abastecimento de água;
• Sistema de tratamento e disposição de esgoto sanitário.
Agroindústria
• Agroindústria - destilaria de álcool e usina de açúcar.
Indústria
• Complexo industrial;
• Indústria.
Mineração
• Atividade minerária.
Projetos
Urbanísticos
• Loteamento, conjunto habitacional, loteamento misto com uso industrial.
• Projeto de assentamento rural e de colonização;
• Distrito ou loteamento industrial; loteamento misto com uso industrial;
• Zona estritamente industrial.
Outros
• Parques temático e aquático; complexos turístico e hoteleiro;
• Abertura de barras e embocaduras;
• Canalização, retificação, ou barramento de cursos d’água;
• Sistema de irrigação;
• Transposição de bacias hidrográficas;
• Projeto agrossilvo pastoril;
• Depósito ou comércio atacadista de produtos químicos ou inflamáveis.
Para verificar a situação de análise dos EIAs/Rimas, foram analisadas as Deliberações
do Consema disponíveis no site <http://www.ambiente.sp.gov.br/consemaDeliberacoes.php>,
18
englobando o período entre 1986 e 17 de dezembro de 2008, de modo a averiguar a
viabilidade ambiental dos empreendimentos relacionados a estes estudos ambientais.
Já para verificar se o EIA/Rima encontrava-se em análise pela SMA, foi utilizada a
relação dos estudos ambientais em análise, disponibilizado pelo DAIA e atualizado em
13/02/2008. Estas informações foram consultadas no sítio eletrônico:
<http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/daia/doc/processos.pdf>, sendo que o último
acesso ocorreu em 25/05/2009.
Com relação ao tipo de empreendedor, verificou-se se estes pertenciam à iniciativa
privada ou ao poder público, analisando desta forma os perfis dos empreendimentos.
3.3.2.3 – Atividade 2.3: Seleção dos EIAs/Rimas para a Análise Detalhada
Para a determinação de quais seriam os EIAs/Rimas objetos de análise detalhada desta
pesquisa, foram adotados os seguintes critérios:
• Tipo de empreendimento: projetos urbanísticos, de acordo com a classificação
apresentada no Quadro 05;
• Situação do EIA/Rima: foram analisados somente os EIAs/Rimas cuja
viabilidade ambiental foi aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do
estado de São Paulo (Consema), até 17 de dezembro de 2008. Deste modo, foram
analisados somente documentos aprovados pela SMA.
Para averiguar a aprovação do EIA/Rima, foram consultados os documentos
denominados de deliberações Consema, identificando quais deliberam
favoravelmente sobre a viabilidade ambiental dos empreendimentos submetidos
ao processo de licenciamento ambiental nesta modalidade. As deliberações
consultadas estão disponíveis em Consema (2009). Foram analisadas 391
(trezentos e noventa e uma) deliberações no período pesquisado, entre os anos de
1987 a 2008.
Optou-se nesta pesquisa, somente pela análise dos EIAs/Rimas aprovados pela
SMA, de modo garantir que neste estudo fossem analisados somente documentos
que contém informações necessárias para a avaliação da viabilidade ambiental de
um empreendimento.
19
De acordo com os registros analisados, verifica-se um total de 72 (setenta e dois)
EIAs/Rimas disponíveis na biblioteca da Cetesb referentes a projetos urbanísticos,
apresentados no período de 1986 a 31 de dezembro de 2007. Porém, deste total identifica-se
que 32 (trinta e dois) estudos ambientais foram aprovados pelo Consema no referido período,
conforme pode ser observado na Tabela 01.
Tabela 01: Situação de análise dos EIAs/Rimas de projetos urbanísticos.
SITUAÇÃO
N.º ABSOLUTO DE
EIAS/RIMAS
%
Aprovado 32 44,4
Em Análise 11 15,3
Sem confirmação 29 40,3
TOTAL 72 100,0
Segundo Krejcie e Morgan (1970 apud Gerardi e Silva, 1981), para a determinação de
uma amostra significativa para uma população de 30 (trinta) indivíduos é necessária uma
amostra de 28 (vinte e oito) indivíduos. Enquanto que, para uma população de 35 (trinta e
cinco) indivíduos é necessária uma amostra de 32 (trinta e dois) indivíduos.
Portanto, nesta pesquisa com uma população de 32 indivíduos, optou-se pela análise de
100% da população, com o intuito de melhorar a representatividade das amostras. No Quadro
06 é a apresentada a relação dos 32 (trinta e dois) EIAs/Rimas selecionados para análise
detalhada nesta pesquisa, com suas principais características. Neste quadro é possível
identificar as empresas responsáveis pela elaboração destes EIAs/Rimas. Nas Referências
Bibliográficas (ver item 6) também estão relacionados estes estudos ambientais.
No Quadro 07 constam as mesmas informações do Quadro 06, porém no
desenvolvimento da pesquisa, não foram utilizados os nomes das empresas responsáveis pelos
empreendimentos, tampouco os nomes das empresas consultoras responsáveis pela elaboração
dos EIAs/Rimas. Contudo, a coluna “LOCALIZADOR” deste quadro apresenta os códigos de
localização dos estudos ambientais na biblioteca da Cetesb, o que permite a qualquer
indivíduo localizar os EIAs/Rimas analisados nesta pesquisa.
25
Já a coluna “IDENTIFICADOR” do Quadro 07 apresenta a lista de códigos, pelos
quais os EIAs/Rimas serão denominados nesta pesquisa.
Os EIAs/Rimas estudados são de responsabilidade de 31 (trinta e um) diferentes
empreendedores, sendo que deste total, 81,25% são caracterizados como privados e os demais
18,75% são categorizados como públicos. Estes estudos ambientais foram elaborados por 22
(vinte e duas) diferentes empresas de consultoria ambiental.
3.3.2.4 – Atividade 2.4: Elaboração da Ficha de Análise de EIAs/Rimas
Nesta atividade de trabalho foi elaborada uma ficha técnica, cujo preenchimento
possibilitasse a caracterização padronizada dos EIAs/Rimas.
O modelo da ficha técnica de análise foi desenvolvido considerando 03 (três) grupos
principais de informações, sendo estes:
• Dados Gerais: informações gerais referentes ao EIA/Rima, bem como das do
empreendimento, como localização, unidade geológica, entre outros;
• Avaliação de Impactos Ambientais: informações referentes ao método de
avaliação dos impactos ambientais e aos próprios impactos ambientais;
• Medidas Mitigadoras: informações sobre as medidas mitigadoras dos impactos
ambientais avaliados;
• Programas Ambientais: informações referentes aos programas de
monitoramento.
Foi elaborado um total de 126 (cento e vinte e seis) campos de informações para a ficha
técnica de análise, os quais são detalhados nos subitens apresentados a seguir.
3.3.2.4.1 – Campos de Informações da Ficha de Análise: Dados Gerais
O grupo de informações denominado “Dados Gerais” possui 10 (dez) campos de
informações. São estes:
1. Localização: este campo foi preenchido com o número de localização do
EIA/Rima na Biblioteca da Cetesb, o que permitirá localizar qualquer estudo
ambiental detalhado nesta pesquisa, no caso da eventual necessidade futura de
consulta aos dados primários;
26
2. Título: preenchido com a atividade fim do empreendimento, de modo
simplificado;
3. Identificador: para cada amostra foi atribuído um código, de modo a identificar
cada EIA/Rima na pesquisa. A identificação se dará pelo código EIA, acrescido
de uma numeração crescente seqüencial. Por exemplo: EIA-01, EIA-02;
4. Ano: este campo foi preenchido com o ano de elaboração do EIA/Rima analisado;
5. Responsável: para cada contratante, ou empreendedor, foi atribuída uma
denominação de Empreendedor 01, Empreendedor 02, assim por diante;
6. Tipo: os empreendedores foram classificados de acordo com a origem de seu
capital, Privado (PR) ou Público (PU);
7. Consultora: para cada consultora ambiental, responsável pela elaboração do
EIA/Rima, foi atribuída uma denominação de Consultora 01, Consultora 02,
assim por diante;
8. Município: foi identificado o município do estado de São Paulo onde se localiza
empreendimento;
9. Coordenadas UTM: foram identificadas as coordenadas geográficas da
localização dos empreendimentos;
10. Compartimento Geológico: este campo foi preenchido com as informações do
diagnóstico ambiental do meio físico dos EIAs/Rimas. As informações sobre as
unidades geológicas foram tabuladas de acordo com a compartimentação proposta
por IPT (1981).
3.3.3.1.2 – Campos de Informações da Ficha de Análise: Avaliação de Impactos
Ambientais
Para este grupo de informações foram elaborados 74 (setenta e quatro) campos de
informações, abordando informações do método de avaliação de impactos ambientais
adotado, a descrição do mesmo, e também quantitativos sobre o número dos impactos
ambientais identificados.
Adotou-se nesta ficha de análise, a inclusão de campos de informações que
possibilitassem a aquisição de dados dos impactos ambientais identificados nas fases de
planejamento, implantação e operação dos empreendimentos, nos casos em que estas
informações estavam disponíveis. A fase de desativação não foi abordada, uma vez que os
27
empreendimentos urbanísticos não possuem um período de operação determinado, como é o
caso de empreendimentos minerários.
Os campos de informações desenvolvidos são:
11. Método de Avaliação de Impactos: foi identificado qual o método utilizado para
a identificação e avaliação dos impactos ambientais de cada estudo ambiental;
12. Descrição do Método: identificou-se a apresentação da descrição dos parâmetros
utilizados para a avaliação dos impactos ambientais;
13. Observações: para inclusão de informações adicionais, não contempladas nos
campos de informações;
14. Fase de Planejamento – N.º de Impactos Ambientais: informada a quantidade
total de impactos ambientais identificados na fase de planejamento, de cada
amostra;
15. Fase de Planejamento – N.º de Impactos Ambientais Negativos: preenchido
com a quantidade total de impactos ambientais negativos identificados na fase de
planejamento, em cada estudo ambiental;
16. Fase de Planejamento – N.º de Impactos Ambientais Positivos: informada a
quantidade total de impactos ambientais positivos identificados na fase de
planejamento, em cada amostra;
17. Fase de Planejamento – N.º de Impactos Ambientais Nulos: preenchido com a
quantidade total de impactos ambientais nulos, ou considerados de naturezas
positiva e negativa na mesma avaliação, identificados na fase de planejamento de
cada estudo ambiental;
18. Fase de Planejamento – N.º de Impactos do Meio Físico: informada a
quantidade de impactos do meio físico identificados na fase de planejamento, de
cada amostra;
19. Fase de Planejamento – N.º de Impactos Negativos do Meio Físico: preenchido
com a quantidade de impactos negativos do meio físico, identificados na fase de
planejamento, em cada estudo ambiental;
20. Fase de Planejamento – N.º de Impactos Positivos do Meio Físico: informada a
quantidade de impactos positivos identificados do meio físico, na fase de
planejamento, em cada amostra;
21. Fase de Planejamento – N.º de Impactos Nulos do Meio Físico: preenchido
com a quantidade de impactos do meio físico nulos, ou considerados de naturezas
28
positiva e negativa na mesma avaliação, identificados na fase de planejamento de
cada estudo ambiental;
22. Fase de Planejamento – N.º de Impactos do Meio Biótico: informada a
quantidade de impactos do meio biótico identificados na fase de planejamento, de
cada amostra;
23. Fase de Planejamento – N.º de Impactos Negativos do Meio Biótico:
preenchido com a quantidade de impactos negativos do meio biótico, identificados
na fase de planejamento, em cada estudo ambiental;
24. Fase de Planejamento – N.º de Impactos Positivos do Meio Biótico: informada
a quantidade de impactos positivos identificados do meio biótico, na fase de
planejamento, em cada amostra;
25. Fase de Planejamento – N.º de Impactos Nulos do Meio Biótico:
preenchido
com a quantidade de impactos nulos do meio biótico, ou considerados de
naturezas positiva e negativa na mesma avaliação, identificados na fase de
planejamento, de cada estudo ambiental;
26. Fase de Planejamento – N.º de Impactos do Meio Socioeconômico:
informada
a quantidade de impactos do meio socioeconômico identificados na fase de
planejamento, de cada amostra;
27. Fase de Planejamento – N.º de Impactos Negativos do Meio Socioeconômico:
preenchido com a quantidade de impactos negativos do meio socioeconômico,
identificados na fase de planejamento, em cada estudo ambiental;
28. Fase de Planejamento – N.º de Impactos Positivos do Meio Socioeconômico:
informada a quantidade de impactos positivos identificados do meio
socioeconômico, na fase de planejamento, em cada amostra;
29. Fase de Planejamento – N.º de Impactos Nulos do Meio Socioeconômico:
preenchido com a quantidade de impactos nulos do meio socioeconômico, ou
considerados de naturezas positiva e negativa na mesma avaliação, identificados
na fase de planejamento de cada estudo ambiental;
30. Fase de Implantação – N.º de Impactos Ambientais: informada a quantidade
total de impactos ambientais identificados na fase de implantação, de cada
amostra;
31. Fase de Implantação – N.º de Impactos Ambientais Negativos: preenchido
com a quantidade total de impactos ambientais negativos identificados na fase de
implantação, em cada estudo ambiental;
29
32. Fase de Implantação – N.º de Impactos Ambientais Positivos: informada a
quantidade total de impactos ambientais positivos identificados na fase de
implantação, em cada amostra;
33. Fase de Implantação – N.º de Impactos Ambientais Nulos: preenchido com a
quantidade total de impactos ambientais nulos, ou considerados naturezas positiva
e negativa na mesma avaliação, identificados na fase de implantação de cada
estudo ambiental;
34. Fase de Implantação – N.º de Impactos do Meio Físico: informada a quantidade
de impactos do meio físico identificados na fase de implantação, de cada amostra;
35. Fase de Implantação – N.º de Impactos Negativos do Meio Físico: preenchido
com a quantidade de impactos negativos do meio físico, identificados na fase de
implantação, em cada estudo ambiental;
36. Fase de Implantação – N.º de Impactos Positivos do Meio Físico: informada a
quantidade de impactos positivos identificados do meio físico, na fase de
implantação, em cada amostra;
37. Fase de Implantação – N.º de Impactos Nulos do Meio Físico: preenchido com
a quantidade de impactos do meio físico nulos, ou considerados de naturezas
positiva e negativa na mesma avaliação, identificados na fase de implantação de
cada estudo ambiental;
38. Fase de Implantação – N.º de Impactos do Meio Biótico: informada a
quantidade de impactos do meio biótico identificados na fase de implantação, de
cada amostra;
39. Fase de Implantação – N.º de Impactos Negativos do Meio Biótico: preenchido
com a quantidade de impactos negativos do meio biótico, identificados na fase de
implantação, em cada estudo ambiental;
40. Fase de Implantação – N.º de Impactos Positivos do Meio Biótico: informada a
quantidade de impactos positivos identificados do meio biótico, na fase de
implantação, em cada amostra;
41. Fase de Implantação – N.º de Impactos Nulos do Meio Biótico: preenchido
com a quantidade de impactos nulos do meio biótico, ou considerados de
naturezas positiva e negativa, identificados na fase de implantação, de cada estudo
ambiental;
30
42. Fase de Implantação – N.º de Impactos do Meio Socioeconômico: informada a
quantidade de impactos do meio socioeconômico identificados na fase de
implantação, de cada amostra;
43. Fase de Implantação – N.º de Impactos Negativos do Meio Socioeconômico:
preenchido com a quantidade de impactos negativos do meio socioeconômico,
identificados na fase de implantação, em cada estudo ambiental;
44. Fase de Implantação – N.º de Impactos Positivos do Meio Socioeconômico:
informada a quantidade de impactos positivos identificados do meio
socioeconômico, na fase de implantação, em cada amostra;
45. Fase de Implantação – N.º de Impactos Nulos do Meio Socioeconômico:
preenchido com a quantidade de impactos nulos do meio socioeconômico, ou
considerados de naturezas positiva e negativa na mesma avaliação, identificados
na fase de implantação de cada estudo ambiental;
46. Fase de Operação – N.º de Impactos Ambientais: informada a quantidade total
de impactos ambientais identificados na fase de operação, de cada amostra;
47. Fase de Operação – N.º de Impactos Ambientais Negativos: preenchido com a
quantidade total de impactos ambientais negativos identificados na fase de
operação, em cada estudo ambiental;
48. Fase de Operação – N.º de Impactos Ambientais Positivos: informada a
quantidade total de impactos ambientais positivos identificados na fase de
operação, em cada amostra;
49. Fase de Operação – N.º de Impactos Ambientais Nulos:
preenchido com a
quantidade total de impactos ambientais nulos, ou considerados de naturezas
positiva e negativa na mesma avaliação, identificados na fase de operação de cada
estudo ambiental;
50. Fase de Operação – N.º de Impactos do Meio Físico:
informada a quantidade de
impactos do meio físico identificados na fase de operação, de cada amostra;
51. Fase de Operação – N.º de Impactos Negativos do Meio Físico: preenchido
com a quantidade de impactos negativos do meio físico, identificados na fase de
operação, em cada estudo ambiental;
52. Fase de Operação – N.º de Impactos Positivos do Meio Físico: informada a
quantidade de impactos positivos identificados do meio físico, na fase de
operação, em cada amostra;
31
53. Fase de Operação – N.º de Impactos Nulos do Meio Físico: preenchido com a
quantidade de impactos do meio físico nulos, ou considerados de naturezas
positiva e negativa na mesma avaliação, identificados na fase de operação de cada
estudo ambiental;
54. Fase de Operação – N.º de Impactos do Meio Biótico: informada a quantidade
de impactos do meio biótico identificados na fase de operação, de cada amostra;
55. Fase de Operação – N.º de Impactos Negativos do Meio Biótico: preenchido
com a quantidade de impactos negativos do meio biótico, identificados na fase de
operação, em cada estudo ambiental;
56. Fase de Operação – N.º de Impactos Positivos do Meio Biótico: informada a
quantidade de impactos positivos identificados do meio biótico, na fase de
operação, em cada amostra;
57. Fase de Operação – N.º de Impactos Nulos do Meio Biótico: preenchido com a
quantidade de impactos nulos do meio biótico, ou considerados de naturezas
positiva e negativa na mesma avaliação, identificados na fase de operação, de
cada estudo ambiental;
58. Fase de Operação – N.º de Impactos do Meio Socioeconômico: informada a
quantidade de impactos do meio socioeconômico identificados na fase de
operação, de cada amostra;
59. Fase de Operação – N.º de Impactos Negativos do Meio Socioeconômico:
preenchido com a quantidade de impactos negativos do meio socioeconômico,
identificados na fase de operação, em cada estudo ambiental;
60. Fase de Operação – N.º de Impactos Positivos do Meio Socioeconômico:
informada a quantidade de impactos positivos identificados do meio
socioeconômico, na fase de operação, em cada amostra;
61. Fase de Operação – N.º de Impactos Nulos do Meio Socioeconômico:
preenchido com a quantidade de impactos nulos do meio socioeconômico, ou
considerados de naturezas positiva e negativa na mesma avaliação, identificados
na fase de operação de cada estudo ambiental;
62. N.º Total de Impactos Ambientais:
informada a quantidade total de impactos
ambientais identificados em cada amostra;
63. N.º Total de Impactos Ambientais Negativos:
preenchido com a quantidade
total de impactos ambientais negativos identificados em cada estudo ambiental;
32
64. N.º Total de Impactos Ambientais Positivos: informada a quantidade total de
impactos ambientais positivos identificados em cada amostra;
65. N.º Total de Impactos Ambientais Nulos: preenchido com a quantidade total de
impactos ambientais nulos, ou considerados de naturezas positiva e negativa na
mesma avaliação, identificados em cada estudo ambiental;
66. N.º Total de Impactos do Meio Físico: informada a quantidade de impactos do
meio físico identificados em cada amostra;
67. N.º Total de Impactos Negativos do Meio Físico: preenchido com a quantidade
de impactos negativos do meio físico, em cada estudo ambiental;
68. N.º Total de Impactos Positivos do Meio Físico: informada a quantidade de
impactos positivos identificados do meio físico, em cada amostra;
69. N.º Total de Impactos Nulos do Meio Físico:
preenchido com a quantidade de
impactos do meio físico nulos, ou considerados de naturezas positiva e negativa
na mesma avaliação, identificados em cada estudo ambiental;
70. N.º Total de Impactos do Meio Biótico:
informada a quantidade de impactos do
meio biótico identificados em cada amostra;
71. N.º Total de Impactos Negativos do Meio Biótico: preenchido com a quantidade
de impactos negativos do meio biótico, em cada estudo ambiental;
72. N.º Total de Impactos Positivos do Meio Biótico: informada a quantidade de
impactos positivos identificados do meio biótico em cada amostra;
73. N.º Total de Impactos Nulos do Meio Biótico: preenchido com a quantidade de
impactos nulos do meio biótico, ou considerados de naturezas positiva e negativa
na mesma avaliação, identificados em cada estudo ambiental;
74. N.º Total de Impactos do Meio Socioeconômico: informada a quantidade de
impactos do meio socioeconômico identificados em cada amostra;
75. N.º Total de Impactos Negativos do Meio Socioeconômico: preenchido com a
quantidade de impactos negativos do meio socioeconômico, identificados em cada
estudo ambiental;
76. N.º Total de Impactos Positivos do Meio Socioeconômico: informada a
quantidade de impactos positivos identificados do meio socioeconômico, em cada
amostra;
77. N.º Total de Impactos Nulos do Meio Socioeconômico: preenchido com a
quantidade de impactos nulos do meio socioeconômico, ou considerados de
33
naturezas positiva e negativa na mesma avaliação, identificados em cada estudo
ambiental;
78. Impactos Ambientais associados à erosão: neste campo foi informado se foram
identificados impactos ambientais associados a este processo;
79. Impactos Ambientais associados ao assoreamento: informado se foram
identificados impactos ambientais associados a este processo;
80. Impactos Ambientais associados aos movimentos de massa: neste campo foi
informado se foram identificados impactos ambientais associados a estes
processos;
81. Impactos Ambientais associados às subsidências/colapsos: informado se foram
identificados impactos ambientais associados a este processo;
82. Impactos Ambientais associados à inundação:
neste campo foi informado se
foram identificados impactos ambientais associados a este processo;
83. Impactos Ambientais associados aos processos costeiros:
informado se foram
identificados impactos ambientais associados a estes processos;
84. Impactos Ambientais associados aos outros processos: neste campo foi
informado se na amostra em questão foram identificados impactos ambientais
associados aos processos de intemperismo e de sismos induzidos;
3.3.3.1.3 – Campos de Informações da Ficha de Análise: Medidas Mitigadoras
O grupo de informações denominado “Medidas Mitigadoras” possui 21 (vinte e um)
campos de informações. São estes:
85. Medidas de Erosão Preventivas: identificado se foram apresentadas medidas
mitigadoras de caráter preventivo para este processo;
86. Medidas de Erosão Corretivas:
informado se foram apresentadas medidas
mitigadoras de caráter corretivo para este processo;
87. Erosão – forma de apresentação:
identifica a forma de apresentação das
medidas mitigadoras de erosão, em forma de programas ambientais ou de medidas
mitigadoras isoladas;
88. Medidas de Assoreamento Preventivas:
identificado se foram apresentadas
medidas mitigadoras de caráter preventivo para este processo;
34
89. Medidas de Assoreamento Corretivas: informado se foram apresentadas
medidas mitigadoras de caráter corretivo para este processo;
90. Assoreamento – forma de apresentação: identifica a forma de apresentação das
medidas mitigadoras de assoreamento, em forma de programas ambientais ou de
medidas mitigadoras isoladas;
91. Medidas de Movimentos de Massa Preventivas: identificado se foram
apresentadas medidas mitigadoras de caráter preventivo para este processo;
92. Medidas de Movimentos de Massa Corretivas: informado se foram
apresentadas medidas mitigadoras de caráter corretivo para este processo;
93. Movimentos de Massa – forma de apresentação: identifica a forma de
apresentação das medidas mitigadoras de movimentos de massa, em forma de
programas ambientais ou de medidas mitigadoras isoladas;
94. Medidas de Subsidência e/ou Colapso Preventivas: identificado se foram
apresentadas medidas mitigadoras de caráter preventivo para este processo;
95. Medidas de Subsidência e/ou Colapso Corretivas: informado se foram
apresentadas medidas mitigadoras de caráter corretivo para este processo;
96. Subsidência e/ou Colapso – forma de apresentação: identifica a forma de
apresentação das medidas mitigadoras de subsidência e/ou colapso, em forma de
programas ambientais ou de medidas mitigadoras isoladas;
97. Medidas de Inundação Preventivas: identificado se foram apresentadas medidas
mitigadoras de caráter preventivo para este processo;
98. Medidas de Inundação Corretivas:
informado se foram apresentadas medidas
mitigadoras de caráter corretivo para este processo;
99. Inundação – forma de apresentação:
identifica a forma de apresentação das
medidas mitigadoras de inundação, em forma de programas ambientais ou de
medidas mitigadoras isoladas;
100. Medidas de Processos Costeiros Preventivas: identificado se foram
apresentadas medidas mitigadoras de caráter preventivo para este processo;
101. Medidas de Processos Costeiros Corretivas: informado se foram apresentadas
medidas mitigadoras de caráter corretivo para este processo;
102. Processos Costeiros – forma de apresentação: identifica a forma de
apresentação das medidas mitigadoras de processos costeiros, em forma de
programas ambientais ou de medidas mitigadoras isoladas;
35
103. Medidas de Outros Processos Preventivas: identificado se foram apresentadas
medidas mitigadoras de caráter preventivo para este processo;
104. Medidas de Outros Processos Corretivas: informado se foram apresentadas
medidas mitigadoras de caráter corretivo para este processo;
105. Outros Processos – forma de apresentação: identifica a forma de apresentação
das medidas mitigadoras de outros processos, em forma de programas ambientais
ou de medidas mitigadoras isoladas;
3.3.3.1.4 – Campos de Informações da Ficha de Análise: Programas de
Monitoramento
O grupo de informações denominado “Programas de Monitoramento” possui 21 (vinte e
um) campos de informações. São estes:
106. Monitoramento de Erosão: identificação da existência de medidas de
monitoramento para os processos erosivos;
107. Erosão - Indicadores de Monitoramento: informa se foram apresentados
indicadores para os monitoramentos ambientais, que visam mensurar a evolução
do processo, como por exemplo: número de processos por área, volume de
material erodido, entre outros.
108. Erosão – Padrões de Gestão: informado se foram apresentados padrões de
gestão no programa de monitoramento, como: periodicidade, metas,
responsabilidades, entre outros. Com a apresentação de somente um destes
padrões, considerar-se-á que existem padrões.
109. Monitoramento de Assoreamento: identificação da existência de medidas de
monitoramento para os processos de assoreamento;
110. Assoreamento - Indicadores de Monitoramento:
informa se foram apresentados
indicadores para os monitoramentos ambientais, que visam mensurar a evolução
do processo, como por exemplo: número de processos por área, volume de
assoreado, entre outros.
111. Assoreamento – Padrões de Gestão:
informado se foram apresentados padrões
de gestão no programa de monitoramento, como: periodicidade, metas,
responsabilidades, entre outros. Com a apresentação de somente um destes
padrões, considerar-se-á que existem padrões.
36
112. Monitoramento de Movimentos de Massa: identificação da existência de
medidas de monitoramento para os processos de movimentos de massa;
113. Movimentos de Massa - Indicadores de Monitoramento: informa se foram
apresentados indicadores para os monitoramentos ambientais, que visam mensurar
a evolução do processo, como por exemplo: número de processos por área,
volume de mobilizado, entre outros;
114. Movimentos de Massa – Padrões de Gestão: informado se foram apresentados
padrões de gestão no programa de monitoramento, como: periodicidade, metas,
responsabilidades, entre outros. Com a apresentação de somente um destes
padrões, considerar-se-á que existem padrões;
115. Monitoramento de Subsidências e/ou Colapsos: identificação da existência de
medidas de monitoramento para os processos de subsidência e/ou colapso;
116. Subsidência e/ou Colapso - Indicadores de Monitoramento: informa se foram
apresentados indicadores para os monitoramentos ambientais, que visam mensurar
a evolução do processo, como por exemplo: número de processos por área, entre
outros;
117. Subsidência e/ou Colapso – Padrões de Gestão: informado se foram
apresentados padrões de gestão no programa de monitoramento, como:
periodicidade, metas, responsabilidades, entre outros. Com a apresentação de
somente um destes padrões, considerar-se-á que existem padrões;
118. Monitoramento de Inundações: identificação da existência de medidas de
monitoramento para os processos de inundação;
119. Inundação - Indicadores de Monitoramento: informa se foram apresentados
indicadores para os monitoramentos ambientais, que visam mensurar a evolução
do processo, como por exemplo: número de processos por área, índices
pluviométricos, altura do nível d’água, entre outros;
120. Inundação – Padrões de Gestão: informado se foram apresentados padrões de
gestão no programa de monitoramento, como: periodicidade, metas,
responsabilidades, entre outros. Com a apresentação de somente um destes
padrões, considerar-se-á que existem padrões;
121. Monitoramento de Processos Costeiros: identificação da existência de medidas
de monitoramento para os processos costeiros;
122. Processos Costeiros - Indicadores de Monitoramento: informa se foram
apresentados indicadores para os monitoramentos ambientais, que visam mensurar
37
a evolução do processo, como por exemplo: número de processos por área, entre
outros;
123. Processos Costeiros – Padrões de Gestão: informado se foram apresentados
padrões de gestão no programa de monitoramento, como: periodicidade, metas,
responsabilidades, entre outros. Com a apresentação de somente um destes
padrões, considerar-se-á que existem padrões;
124. Monitoramento de Outros Processos: identificação da existência de medidas de
monitoramento para os processos de intemperismo ou sismos induzidos;
125. Outros Processos - Indicadores de Monitoramento: informa se foram
apresentados indicadores para os monitoramentos ambientais, que visam mensurar
a evolução do processo, como por exemplo: número de processos por área, entre
outros;
126. Outros Processos – Padrões de Gestão: informado se foram apresentados
padrões de gestão no programa de monitoramento, como: periodicidade, metas,
responsabilidades, entre outros. Com a apresentação de somente um destes
padrões, considerar-se-á que existem padrões;
3.3.2.5 – Atividade 2.5: Desenvolvimento do Banco de Dados
Com o intuito de organizar os dados e proporcionar melhor qualidade técnica na
aquisição, tratamento e análise dos dados adquiridos pela aplicação da ficha de análise nos
EIAs/Rimas de projetos urbanísticos, foi elaborado para esta pesquisa um banco de dados
digital em plataforma MS Access.
Este banco de dados permitiu o armazenamento e cruzamento de informações
necessárias para as análises pretendidas. Nas Figuras 03 a 05 é apresentada a tela do banco de
dados desenvolvido, contendo os parâmetros estabelecidos para a ficha de análise técnica.
41
3.3.2.6 – Atividade 2.6: Aquisição das Informações dos EIAs/Rimas e Inserção no
Banco de Dados
As ações desta atividade de trabalho visaram obter as informações necessárias ao
detalhamento dos EIAs/Rimas selecionados para análise desta pesquisa.
As informações foram adquiridas por meio da análise dos exemplares de EIAs
disponíveis na Biblioteca da Cetesb, bem como também de documentos de complementação
de informações, relacionados ao mesmo empreendimento, caso existentes. Ressalta-se que
todas as informações foram extraídas do volume do EIA, e não do volume do Rima, que
consiste no resumo do EIA, em linguagem acessível aos não-técnicos (ver item 4.1.2).
Para cada EIA foram analisados os seguintes itens:
• Diagnóstico Ambiental do Meio Físico
Os capítulos de diagnóstico ambiental do meio físico dos EIAs/Rimas de projetos
urbanísticos foram analisados de modo a identificar sob qual unidade geológica
encontram-se localizados os empreendimentos em questão.
Os dados sobre as unidades geológicas foram agrupados de modo a permitir um
tratamento dos dados, sendo que foram organizados de acordo com a estrutura
apresentada no Quadro 08, baseada em IPT (1981). Estas informações referem-se
ao preenchimento do campo 010 da ficha de análise (ver item 3.3.2.4.1)
Para a identificação das unidades geológicas, foram consideradas as informações
descritas nos diagnósticos ambientais dos EIAs, sendo que não foi realizada
nenhuma revisão destas informações. Admitiu-se que as informações contidas
nestes estudos ambientais estão corretas.
42
Quadro 08: Agrupamento de unidades geológicas utilizada na aquisição de informações.
UNIDADE GEOLÓGICA DA FICHA
DE ANÁLISE
UNIDADES CONSIDERADAS
COBERTURAS CENOZÓICAS
Planalto Ocidental
• Coluviões e solos residuais
• Depósitos de terraços e várzeas
Cuestas Basálticas
• Aluviões e Coluviões
• Coberturas da Serra de Santana e correlatas;
• Formação Itaqueri e depósitos correlatos;
Depressão Periférica
• Aluviões e Coluviões
• Formação Rio Claro e depósitos correlatos
Planalto Atlântico
• Coluviões
• Formação São Paulo
• Bacia de Taubaté;
Formação Caçapava;
Formação Tremembé;
Província Costeira
• Depósitos de baixos terraços marinhos, dunas,
mangues, aluviões e coluviões
• Formação Cananéia;
• Formação Pariquera-Açú.
BACIA DO PARANÁ
Grupo Bauru
• Formação Marília
• Formação Adamantina;
• Formação Santo Anastácio;
• Formação Caiuá.
VULCANISMO MESOZÓICO
• Formação Serra Geral e intrusivas básicas associadas
continua
43
Quadro 08: Agrupamento de unidades geológicas utilizada na aquisição de informações.
UNIDADE GEOLÓGICA DA FICHA
DE ANÁLISE
UNIDADES CONSIDERADAS
BACIA DO PARANÁ
Grupo São Bento
• Formação Botucatu
• Formação Pirambóia
Grupo Passa Dois
• Formação Corumbataí;
• Formação Rio do Rasto;
• Formação Teresina;
• Formação Serra Alta;
• Formação Irati;
Grupo Tubarão
• Formação Tatuí
• Formação Palermo;
• Formação Rio Bonito;
• Formação Aquidauana;
• Formação Itararé;
Grupo Paraná
• Formação Furnas;
CONTATO
• Área de contato entre as unidades Embasamento e
Bacia do Paraná.
EMBASAMENTO
• Formação Eleutério;
• Rochas Graníticas;
• Grupo São Roque;
• Grupo Açungui;
• Grupo Canastra;
• Complexo Amparo;
• Complexo Paraíba do Sul;
• Complexo Turvo-Cajati;
• Formação Setuva;
• Complexo Varginha;
• Complexo Juiz de Fora;
• Complexo Costeiro;
Nota: Baseado em IPT (1981)
• Avaliação de Impactos Ambientais
Para a aquisição destas informações também foram analisados os capítulos de
avaliação de impactos ambientais de todos os EIAs de projetos urbanísticos
selecionados, bem como de documentos de informações complementares, desde
que disponíveis na biblioteca.
44
Foram identificadas informações como qual o método de AIA aplicado, a
descrição do método proposto, como também dados quantitativos dos impactos
ambientais de cada EIA/Rima.
Salienta-se que, somente foram considerados nos EIAs analisados, os impactos
ambientais que foram objeto de avaliação ambiental, isto é, que cujos atributos
foram descritos na avaliação ambiental (natureza, temporalidade, prazo, entre
outros).
• Medidas mitigadoras: visou identificar, se foram propostas medidas mitigadoras
para os processos de dinâmica superficial, detalhando se estes possuem caráter
preventivo ou corretivo, além de verificar suas respectivas formas de
apresentação;
• Programas de monitoramento: para a identificação da proposição de medidas de
monitoramento para os impactos ambientais associados aos processos de dinâmica
superficial, verificando se os mesmos apresentavam indicadores ambientais para o
monitoramento e estrutura de gestão para os programas ambientais.
Para a padronização da aquisição destas informações para cada EIA/Rima foi aplicada a
Ficha de Análise dos EIAs/Rimas (ver item 3.3.2.4).
As informações adquiridas, com a aplicação da ficha de análise, foram inseridas no
banco de dados desenvolvido para esta pesquisa, em plataforma MS Access (ver item
3.3.2.5).
3.3.3 – ETAPA 03: TRATAMENTO DOS DADOS
3.3.3.1 – Atividade 3.1: Análise dos Dados dos EIAs/Rimas
Nesta atividade de trabalho foi realizada a análise dos dados adquiridos nesta pesquisa.
Estes dados foram tratados de acordo com 02 (dois) níveis de detalhamento, de acordo com a
premissa do método do detalhamento progressivo. A aplicação deste visou obter um melhor
entendimento das informações coletadas, bem como promover a contextualização dos dados
analisados. Os 02 (dois) níveis de detalhamento são:
• EIAs/Rimas de Todos os Tipos de Empreendimentos; e
• EIAs/Rimas de Projetos Urbanísticos.
45
3.3.3.1.1 – Análise dos Dados dos EIAs/Rimas de Todos os Tipos de
Empreendimentos
Inicialmente, foram analisadas as principais características de todos os registros de
EIAs/Rimas disponíveis na Biblioteca da Cetesb, de empreendimentos localizados no Estado
de São Paulo, no período de 1986 a 2007, num total de 631 (seiscentos e trinta e um)
registros. Para este conjunto de estudos ambientais foram analisadas as seguintes
características:
• Tipo de Empreendimento;
• Distribuição de freqüência por ano de publicação;
• Distribuição de freqüência por tipo de empreendimento e ano;
• Tipo de Empreendedor;
• Distribuição de Freqüência por tipo de empreendedor e ano
• Situação de Análise do estudo ambiental.
Estas características foram estudadas de modo a obter um melhor entendimento sobre os
EIAs/Rimas, de um ponto de vista macro, e especialmente de identificar em qual contexto
inserem-se as amostras desta pesquisa.
3.3.3.1.2 – Análise dos Dados dos EIAs/Rimas de Projetos Urbanísticos
As atividades deste grau de detalhamento visaram à análise dos 32 (trinta e dois)
EIAs/Rimas de projetos urbanísticos selecionados para análise nesta pesquisa. Salienta-se que
para os EIAs/Rimas de projetos urbanístico há registros de ocorrência no período de 1987 a
2007.
Para esta população foram analisadas 04 (quatro) variáveis, associadas ao meio físico
destes estudos ambientais:
• Unidade Geológica;
• Impactos Ambientais;
• Medidas Mitigadoras; e
• Programas de Monitoramento
46
Inicialmente, os dados foram analisados de modo a caracterizar cada variável
isoladamente, conforme pode ser observado no Quadro 09. Para esta caracterização, foram
utilizados elementos de estatística descritiva. Segundo Fonseca e Martins (1996, p.101), “a
estatística descritiva se constitui de um conjunto de técnicas que objetivam descrever, analisar
e interpretar os dados numéricos de uma população ou amostra”.
47
Quadro 09: Características do tratamento de dados dos EIAs/Rimas de projetos urbanísticos.
VARIÁVEIS ANÁLISES CARACTERÍSTICAS
Geologia
• Distribuição de freqüência da localização dos empreendimentos nos compartimentos geológicos;
Apresenta em quais unidades geológicas os empreendimentos, relacionados com os 32
(trinta e dois) EIAs/Rimas, encontram-se localizados
• Distribuição de métodos de AIA;
• Distribuição de descrição do método;
Indica a distribuição dos métodos de avaliação de impactos ambientais (AIA) utilizados
nos EIAs/Rimas, bem como se estes documentos apresentavam a descrição dos referidos
métodos
• Distribuição dos processos de dinâmica superficial;
Informa, em termos percentuais e absolutos, se os processos de dinâmica superficial
estão sendo associados como impactos ambientais do meio físico nos estudos ambientais
analisados
• Distribuição de Freqüência dos percentuais de impactos ambientais totais por natureza;
• Distribuição de Freqüência dos percentuais de impactos ambientais totais por meio;
• Distribuição de Freqüência dos percentuais de impactos ambientais totais do meio físico por natureza;
Apresenta quais são impactos ambientais mais freqüentes em cada EIA/Rima, de acordo
com sua natureza (negativo, positivo, nulo) e meio (físico, biótico e socioeconômico).
Também analisa quais são os impactos mais freqüentes do meio físico, segundo sua
natureza (negativo, positivo, nulo) em cada EIA/Rima.
Como o número de impactos varia de estudo para estudo, a distribuição de freqüência
foi realizada em termos percentuais.
• Distribuição de Freqüência dos percentuais de impactos ambientais da fase de implantação por natureza;
• Distribuição de Freqüência dos percentuais de impactos ambientais da fase de implantação por meio;
• Distribuição de Freqüência dos percentuais de impactos ambientais da fase de implantação do meio físico por natureza;
Indica quais são os impactos ambientais mais freqüentes na fase de implantação dos
empreendimentos associados aos EIAs/Rimas analisados, de acordo com sua natureza
(negativo, positivo, nulo) e meio (físico, biótico e socioeconômico). Também analisa
quais são os impactos mais freqüentes do meio físico, segundo sua natureza (negativo,
positivo, nulo) em cada EIA/Rima.
Como o número de impactos varia de estudo para estudo, a distribuição de freqüência
foi realizada em termos percentuais.
Impactos
Ambientais
• Distribuição de Freqüência dos percentuais de impactos ambientais da fase de operação por natureza;
• Distribuição de Freqüência dos percentuais de impactos ambientais da fase de operação por meio;
• Distribuição de Freqüência dos percentuais de impactos ambientais da fase de operação do meio físico por natureza;
Informa quais são os impactos ambientais mais freqüentes na fase de operação dos
empreendimentos relacionados aos EIAs/Rimas pesquisados, de acordo com sua
natureza (negativo, positivo, nulo) e meio (físico, biótico e socioeconômico). Também
analisa quais são os impactos mais freqüentes do meio físico, segundo sua natureza
(negativo, positivo, nulo) em cada EIA/Rima.
Como o número de impactos varia de estudo para estudo, a distribuição de freqüência
foi realizada em termos percentuais.
Medidas
Mitigadoras
• Distribuição das medidas mitigadoras propostas associados aos processos de dinâmica superficial;
• Distribuição das características das medidas mitigadoras propostas;
Apresenta quais os tipos e características de medidas mitigadoras que foram mais
identificados nos estudos ambientais analisados.
Programas de
Monitoramento
• Distribuição dos programas de monitoramento propostos associados aos processos de dinâmica superficial;
• Distribuição das características dos programas de monitoramento propostos.
Apresenta quais os tipos e características de programas ambientais que foram mais
identificados nos estudos ambientais analisados.
48
Analisadas as características principais de cada variável, buscou-se uma análise
integrada das mesmas. Portanto, além da integração das informações das diversas variáveis,
também foi realizada uma análise de agrupamentos (cluster analysis) para estes dados, de
modo a subsidiar esta integração.
De acordo com Bussab et al (1990, apresentação), a análise de agrupamentos “engloba
uma variedade de técnica e algoritmos cujo objetivo é encontrar e separar objetos em grupos
similares”. Segundo Manly (1994, apud Meyer, 2002), quando estas técnicas não geram os
agrupamentos esperados, tal fato pode sugerir que estes grupos devam ser melhor estudados.
As informações referentes a impactos ambientais, medidas mitigadoras e programas de
monitoramento foram organizados de forma binária no banco de dados desenvolvido para esta
pesquisa. Portanto, as amostras foram analisadas de acordo com coeficientes de similaridade
com intervalo de variação de 0-1. Para as características denominadas de ausente, foi
atribuído o valor 0 (zero), enquanto para uma categoria presente, foi atribuído o valor 1.
Devido à grande ocorrência de valores ausentes nos dados coletados, foram utilizados
coeficientes de similaridade que admitem ausência conjunta: Simple matching (coincidência
simples); Rogers & Tanimoto; e Sokal e Sneath. A técnica hierárquica de agrupamento
utilizada foi a de Ligação Simples, também denominada de Vizinho mais Próximo.
As análises de agrupamentos foram realizadas considerando o total de 42 (quarenta e
duas) variáveis:
• Impactos Ambientais associados à erosão;
• Impactos Ambientais associados ao assoreamento;
• Impactos Ambientais associados a movimentos de massa;
• Impactos Ambientais associados a subsidências / colapsos;
• Impactos Ambientais associados à inundação;
• Impactos Ambientais associados a processos costeiros;
• Impactos Ambientais associados a outros processos;
• Medidas de Erosão Preventivas;
• Medidas de Erosão Corretivas;
• Medidas de Assoreamento Preventivas;
• Medidas de Assoreamento Corretivas;
• Medidas de Movimentos de Massa Preventivas;
• Medidas de Movimentos de Massa Corretivas;
• Medidas de Subsidência e/ou Colapso Preventivas;
49
• Medidas de Subsidência e/ou Colapso Corretivas;
• Medidas de Inundação Preventivas;
• Medidas de Inundação Corretivas;
• Medidas de Processos Costeiros Preventivas;
• Medidas de Processos Costeiros Corretivas;
• Medidas de Outros Processos Preventivas;
• Medidas de Outros Processos Corretivas;
• Monitoramento de Erosão;
• Erosão - Indicadores de Monitoramento;
• Erosão – Padrões de Gestão;
• Monitoramento de Assoreamento;
• Assoreamento - Indicadores de Monitoramento;
• Assoreamento – Padrões de Gestão
• Monitoramento de Movimentos de Massa;
• Movimentos de Massa - Indicadores de Monitoramento;
• Movimentos de Massa – Padrões de Gestão;
• Monitoramento de Subsidências e/ou Colapsos;
• Subsidência e/ou Colapso - Indicadores de Monitoramento;
• Subsidência e/ou Colapso – Padrões de Gestão;
• Monitoramento de Inundações;
• Inundação - Indicadores de Monitoramento;
• Inundação – Padrões de Gestão;
• Monitoramento de Processos Costeiros;
• Processos Costeiros - Indicadores de Monitoramento;
• Processos Costeiros – Padrões de Gestão;
• Monitoramento de Outros Processos;
• Outros Processos - Indicadores de Monitoramento;
• Outros Processos – Padrões de Gestão.
As análises de agrupamentos foram realizadas com a utilização destas variáveis, além
de considerar as unidades geológicas dos empreendimentos contemplados pelos EIAs
estudados. Portanto, nestas analisadas foram avaliadas as seguintes situações:
• Total de EIAs/Rimas;
50
• Embasamento;
• Bacia do Paraná;
• Contato Embasamento e Bacia do Paraná;
• Coberturas Cenozóicas.
O número de amostras com a unidade geológica “Vulcanismo Mesozóico” foi
insuficiente para a realização da análise de agrupamentos.
3.3.4 – ETAPA 04: ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Na Etapa 04 todas as informações produzidas e tratadas nesta pesquisa foram
organizadas, analisadas e comentadas em forma de texto. Estas informações foram analisadas
sob os pontos de vista da bibliografia consultada e das interpretações do pesquisador
responsável pelo presente estudo.
As análises sobre os resultados foram direcionados de modo a atingir os objetivos
estabelecidos para o desenvolvimento da pesquisa (ver Capítulo 2).
3.3.5 - ETAPA 05: FORMULAÇÃO DAS CONCLUSÕES
Nesta Etapa de Trabalho foi desenvolvida uma síntese sobre os principais resultados
deste estudo, bem como foi realizada uma análise sobre os objetivos da pesquisa, o método
aplicada e também apresentada a verificação sobre a hipótese formulada.
As informações, interpretações e conclusão produzidas nesta Etapa de Trabalho são
apresentadas no Capítulo 5 deste documento.
51
4. RESULTADOS
Neste Capítulo são apresentadas informações obtidas na revisão bibliográfica, na coleta
e tratamento de dados, bem como da análise dos resultados obtidos.
4.1 – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA: UMA BASE TEÓRICA SOBRE O ESTUDO DOS
EIAS/RIMAS
De forma a obter o pleno entendimento do objeto de estudo, para a análise das questões
referentes a esta pesquisa, foi realizado um extenso levantamento sobre os EIAs/Rimas.
Neste item são apresentadas informações sobre os requisitos mínimos para a elaboração
de um Estudo de Impacto Ambiental, e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental, bem
como informações sobre o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
Foram enfatizadas informações sobre a avaliação de impactos ambientais, medidas
mitigadoras e programas de monitoramento, cujas características foram analisadas nesta
pesquisa. A elaboração de EIAs/Rimas é um tema extenso e com várias nuances, portanto o
presente estudo se ateve somente aos temas descritos neste capítulo.
52
4.1.1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Nos EIAs/Rimas é empregada uma grande variedade de termos, sendo que várias são as
definições associadas. Desta maneira, são apresentados neste item várias definições dos
termos empregados nesta pesquisa, bem como as adotadas para esta pesquisa.
Para o termo meio ambiente ou ambiente, que atualmente é largamente difundido, são
atribuídos diversos conceitos. De acordo com Sánchez (2006), este termo no campo do
planejamento e gestão ambiental é amplo, multifacetado e maleável, sendo que o
entendimento amplo ou restrito do termo determina o alcance de políticas públicas, de ações
empresariais e de iniciativas da sociedade civil. No Quadro 10, são apresentadas algumas das
definições do termo meio ambiente ou ambiente.
Quadro 10: Conceitos do termo meio ambiente.
TERMO DEFINIÇÃO FONTE
Meio Ambiente
O conjunto de condições, leis, influências e interações
de ordem física, química e biológica, que permite,
abriga e rege a vida em todas as suas formas
PNMA (BRASIL,
1981)
Meio Ambiente
O conjunto de condições, leis, influências e interações
de ordem física, química e biológica, que permite,
abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Política Estadual do
Meio Ambiente
(SÃO PAULO,
1997)
Meio Ambiente
Circunvizinhança em que uma organização opera,
incluindo-se o ar, água, solo, recursos naturais, flora,
fauna, seres humanos e suas inter-relações
ABNT (2004, p. 2)
Como o presente estudo analisa os EIAs/Rimas, e considerando que a elaboração e
apresentação destes é um requisito legal, esta pesquisa adota a definição de meio ambiente
preconizada na Política Estadual do Meio Ambiente, a qual é idêntica a da Política Nacional
de Meio Ambiente (PNMA).
Para os impactos ocasionados ao meio ambiente pela ação humana, sejam estes
potenciais ou instalados, ou negativos (adversos) ou positivos (benéficos), também são
atribuídas diversas definições, as quais são muito semelhantes entre si, conforme pode ser
observado no Quadro 11.
53
Quadro 11: Conceitos do termo impacto ambiental.
TERMO DEFINIÇÃO FONTE
Impacto Ambiental
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e
biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma
de matéria ou energia resultante das atividades humanas
que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a
segurança e o bem-estar da população; II - as atividades
sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições
estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos
recursos ambientais.
Resolução
Conama n.º
001/86
(BRASIL,
1986)
Impacto Ambiental
Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou
benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos
ambientais de uma organização.
ABNT (2004,
p. 2)
Impacto Ambiental
Alteração da qualidade ambiental que resulta da
modificação de processos naturais ou sociais provocadas
pela ação humana.
Sánchez
(2006, p. 462)
Conforme explicitado anteriormente, em virtude da obrigatoriedade legal dos
EIAs/Rimas, neste estudo foi adotado o conceito preconizado na Resolução Conama n.º
001/86 (BRASIL, 1986).
Esta pesquisa aborda os impactos ambientais associados ao meio físico,
especificamente, os relacionados aos processos de dinâmica superficial, de acordo com a
descrição de Infanti Jr e Fornasari Filho (1998). De acordo com estes autores, os principais
processos de dinâmica superficial são:
• Erosão;
• Movimentos de Massa;
Rastejos;
Escorregamentos;
Movimentos de blocos rochosos;
Corridas;
• Assoreamento;
• Inundação;
• Subsidências e Colapsos;
• Processos Costeiros;
• Outros processos;
Casos particulares de intemperismo;
Sismos induzidos.
54
4.1.2 – COMPONENTES PRINCIPAIS DOS EIAS/RIMAS
Na Resolução Conama n.º 1, de 23 de janeiro de 1986 (BRASIL, 1986), é citado:
Art. 2º Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e
respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à
aprovação do órgão estadual competente e da Secretaria Especial do Meio
Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente [...]
Portanto, com a publicação desta resolução, institui-se a obrigatoriedade dos
EIAs/Rimas para atividades modificadoras do meio ambiente. De acordo com Milaré (2006,
p. 52), a obrigatoriedade dos EIAs/Rimas significou um marco na evolução do ambientalismo
brasileiro, uma vez que anteriormente, nos projetos de empreendimentos eram consideradas as
variáveis técnicas e econômicas, sem qualquer preocupação mais séria com o meio ambiente
e, muitas vezes, em flagrante contraste com o interesse público.
Cerca de dois anos depois da publicação da Resolução Conama n.º 001/1986, na
Constituição Federal de 1988, também é citada a obrigatoriedade de estudo prévio de impacto
ambiental, em seu artigo 225, § 1.º, inciso IV (BRASIL, 1988):
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,
estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
Apesar da Resolução Conama n.º 001/1986 (BRASIL, 1986) instituir a obrigatoriedade
da apresentação do EIA/Rima, esse dispositivo legal não conceitua os termos, mas preconiza
o conteúdo mínimo de cada um dos documentos. Contudo, há várias definições desses termos
em outras referências bibliográficas e em outros dispositivos legais de menor hierarquia,
como pode ser observado no Quadro 12.
55
Quadro 12: Conceitos dos termos EIA e Rima.
TERMO DEFINIÇÃO FONTE
Estudo de
Impacto
Ambiental (EIA)
São os estudos técnicos e científicos elaborados por equipe
multidisciplinar que, além de oferecer instrumentos para a
análise da viabilidade ambiental do empreendimento ou
atividade, destinam-se a avaliar sistematicamente as
conseqüências consideradas efetiva ou potencialmente
causadoras de significativa degradação do meio ambiente e a
propor medidas mitigadoras e/ou compensatórias com vistas à
sua implantação.
Resolução
SMA n.º
54/04 (SÃO
PAULO,
2004)
Estudo de
Impacto
Ambiental (EIA)
Relatório técnico, elaborado por equipe multidisciplinar,
independente do empreendedor, profissional e tecnicamente
habilitada para analisar os aspectos físico, biológico e
socioeconômico do ambiente.
Braga et al.
(2005, p. 252)
Estudo de
Impacto
Ambiental (EIA)
Documento integrante do processo de avaliação de impacto
ambiental, cuja estrutura e conteúdo devem atender aos
requisitos legais estabelecidos pelo sistema de avaliação de
impacto ambiental em que esse estudo deve ser realizado e
apresentado. Estudo ou relatório que examina as
conseqüências ambientais futuras de uma ação proposta
Sánchez
(2006, p.462)
Relatório de
Impacto
Ambiental
(Rima)
É o documento-síntese dos resultados obtidos com a análise
dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto
ambiental que compõem o EIA, em linguagem objetiva e
acessível à comunidade em geral. O Rima deverá refletir as
conclusões desse estudo com linguagem clara, de modo que se
possam entender precisamente as possíveis conseqüências
ambientais do empreendimento ou atividade e suas
alternativas e também comparar suas vantagens e
desvantagens.
Resolução
SMA n.º
54/04 (SÃO
PAULO,
2004)
Relatório de
Impacto
Ambiental
(Rima)
Relatório-resumo dos estudos do EIA, em linguagem objetiva
e acessível para não técnicos
Braga et al.
(2005, p. 252)
Relatório de
Impacto
Ambiental
(Rima)
Denominação dada pela regulamentação brasileira (Resolução
Conama 1/86) ao documento que sintetiza as conclusões do
estudo de impacto ambiental
Sánchez
(2006, p. 464)
Conforme observado no Quadro 12, apesar dos conceitos de diferentes autores, na
essência eles apresentam poucas diferenças entre si. Como a presente pesquisa trata de EIAs e
respectivos Rimas apresentados à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo,
adotam-se os conceitos preconizados em São Paulo (2004) para os referidos termos.
56
Na presente pesquisa foi utilizado, em muitas citações, somente o termo EIA, pois
conforme constatado, o termo Rima, de modo geral, refere-se ao resumo do EIA em
linguagem acessível aos não-técnicos.
Com relação ao conteúdo de um EIA, segundo a Resolução Conama n.º 001/1986
(BRASIL, 1986), em artigo 6º, é citado que este documento deve contemplar o
desenvolvimento, no mínimo, das seguintes atividades técnicas:
I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa
descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como
existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da
implantação do projeto, considerando:
a) o meio físico [...];
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais [...];
c) o meio sócio-econômico [...]
II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas,
através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da
importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos
positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e
a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de
reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição
dos ônus e benefícios sociais.
III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas
os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando
a eficiência de cada uma delas.
IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos
impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem
considerados.
[...]
Há diversos caminhos para a elaboração de um EIA/Rima, que dependem
essencialmente do profissional responsável (ou profissionais responsáveis) pela coordenação
dos trabalhos, e de sua respectiva equipe técnica.
Na Figura 06 é apresentado um fluxograma simplificado para a elaboração de um
EIA/Rima, cujas etapas são de conhecimento geral da comunidade técnica desse setor.
57
Figura 06: Fluxograma simplificado da elaboração de um EIA/Rima.
Salienta-se a importância das informações adquiridas durante o processo de elaboração
do diagnóstico ambiental, também sejam utilizadas como subsídios para o ajuste ambiental do
empreendimento, de modo a minimizar e/ou evitar a ocorrência de alguns impactos
ambientais. Além de benefícios ambientais, estes ajustes podem acarretar também em
benefícios de ordens institucional, técnica e econômico. Um exemplo de readequação de um
58
empreendimento rodoviário, com o ajuste de seu traçado, em função das características
ambientais do local, é apresentado em Akiossi et al. (2005).
4.1.2.1 – Definição e Elaboração da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
No Brasil, a elaboração de EIAs/Rimas baseia-se na adoção do método de Avaliação de
Impacto Ambiental (AIA), uma vez que a mesma foi definida como um dos instrumentos da
PNMA por meio da publicação da Lei Federal n.º 6.938/1981 (BRASIL, 1981).
Muitos países utilizam a AIA como instrumento para a previsão de impactos
ambientais, entre estes citam-se: Estados Unidos, Canadá, Austrália, União Européia, Japão,
México, China, Chile, Uruguai, Bolívia, entre outros (SÁNCHEZ, 2006).
Segundo Bitar e Ortega (1998) é provável que este seja o instrumento de planejamento e
gestão ambiental mais conhecido e praticado no mundo. De acordo com Bitar (2004), a AIA
pode ser considerada um instrumento preventivo de gestão ambiental.
Várias definições são atribuídas à AIA, porém todas semelhantes, conforme pode ser
observado no Quadro 13.
Quadro 13: Definições do termo Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
TERMO DEFINIÇÃO FONTE
Avaliação de
Impacto Ambiental
(AIA)
Atividade que objetiva identificar e prever o impacto de
uma ação no ambiente biogeofísico e na saúde humana e
seu bem-estar, além de interpretar e comunicar a
informação sobre o impacto
Munn (1979)
Avaliação de
Impacto Ambiental
(AIA)
É um instrumento constituído de uma série de
procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos,
que visa identificar os possíveis impactos decorrentes da
futura instalação de um empreendimento, prever a
magnitude destes impactos e avaliar a sua importância
Bitar e Ortega
(1998, p. 500)
Avaliação de
Impacto Ambiental
(AIA)
É o processo de identificação, previsão, análise e mitigação
dos efeitos biofísico, social e outros relevantes nas
propostas de desenvolvimento previamente as principais
tomadas de decisões e realização de compromissos
IAIA (1999)
Avaliação de
Impacto Ambiental
(AIA)
Processo de exame das conseqüências futuras de uma ação
presente ou proposta
Sánchez
(2006, p. 461)
De acordo com IAIA (1999), os principais objetivos da AIA são:
59
• Assegurar que as considerações ambientais estão explicitamente abordadas e
incorporadas ao processo de tomada de decisão;
• Antecipar e evitar, minimizar ou compensar os impactos adversos biofísicos,
sociais, além de outros efeitos relevantes das propostas de desenvolvimento;
• Proteger a produtividade e capacidade dos sistemas naturais e dos processos
ecológicos para que mantenham suas funções;
• Promover o desenvolvimento sustentável e otimizar o uso dos recursos e da gestão
de oportunidades
Para a elaboração de uma AIA, podem ser aplicados diversos métodos. Alguns dos
principais métodos são (TOMMASI, 1994; BRAGA et al,2005; CONEZA FDEZ.-VÍTORA,
1995):
• Método ad hoc;
• Método das listagens de controle;
• Método da superposição de cartas;
• Método das redes de interação;
• Método das matrizes de interação;
• Método dos modelos de simulação;
• Método da análise benefício-custo;
• Método da análise multiobjetivo;
• Método da Universidade da Geórgia;
• Método de Fisher-Davies;
• Método de Batelle-Columbus;
• Entre outros.
É de conhecimento geral, que na grande maioria dos EIAs, os métodos de AIA
aplicados nos EIAs são desenvolvidos pela equipe técnica responsável pela elaboração, ou
também, em muitos casos são adaptações de outros métodos consagrados.
Todos os métodos apresentam suas respectivas vantagens e desvantagens, mas não é
objetivo desta pesquisa analisar estas características. Porém, cabe ressaltar que, independente
do método adotado, a avaliação de impacto ambiental deve estar subsidiada por uma
caracterização do empreendimento com dados consistentes e por um diagnóstico ambiental
com informações igualmente consistentes, de modo que a equipe multidisciplinar responsável
60
pela elaboração do EIA, disponha de informações suficientes para elaborar as hipóteses de
impactos.
De acordo Fornasari Filho e Bitar (1995, p. 154), em um EIA é necessário o
entendimento do processo tecnológico (conjunto de técnicas aplicadas utilizadas nas fases de
implantação e operação) como agente de alterações e de seu potencial modificador de
processos do meio ambiente.
Ab’Saber (1998a, p. 29) cita que a previsão de impactos ambientais é uma avaliação das
viabilidades econômica e técnica de um empreendimento, cruzada com sua viabilidade
ambiental. E que para tanto, é necessário aprofundar-se no conhecimento técnico do projeto e
em sua funcionalidade plena.
Apesar do enfoque desta pesquisa em impactos ambientais associados ao meio físico,
especificamente de processos de dinâmica superficial, é necessário destacar a importância da
interação destes impactos com os associados aos dos meios biótico e socioeconômico
(FORNASARI FILHO et al, 1992).
Fornasari Filho et al (1992) também indica que os principais processos do meio físico
associados aos impactos ambientais de empreendimentos de projetos urbanísticos são:
• Erosão pela água;
• Escorregamento
• Rastejo de solo;
• Queda de bloco ou detrito;
• Deposição de sedimentos ou partículas;
• Escoamento de águas em superfície;
• Movimentação das águas de subsuperfície;
• Subsidência;
• Inundação;
• Processos pedogenéticos;
• Interações físico-químicas na água e no solo.
Nota-se que os processos citados por Fornasari Filho et al (1992), com exceção daqueles
associados as dinâmicas hidrológicas e hidrogeológicas, estão contemplados nos processos de
dinâmica superficial contidos em Infanti Jr. e Fornasari Filho (1998).
Conforme preconizado no inciso II, do artigo 6.º da Resolução Conama n.º 001/1986
(BRASIL, 1986), na avaliação dos impactos ambientais, são determinadas as diversas
61
características destes, como: natureza, sinergia, prazo de ocorrência, forma de ocorrência,
entre outras. Estas características podem sofrer variações entre os diferentes métodos.
De acordo com São Paulo (1992, p.14), a análise de impactos ambientais inclui,
necessariamente, indicação, previsão de magnitude e interpretação da importância de cada um
deles, permitindo uma apreciação abrangente das repercussões do empreendimento sobre o
meio ambiente, entendido na sua forma mais ampla.
4.1.2.2 – Definição e Proposição de Medidas Mitigadoras, Potencializadoras e de
Compensação
A proposição de medidas mitigadoras para os impactos ambientais negativos é
obrigatória nos EIAs/Rimas, de acordo com o inciso III, artigo 6.º, da Resolução Conama
001/1986 (BRASIL, 1986), conforme apresentado anteriormente.
Porém, na Resolução Conama n.º 001/1986 não é citada definição de medida
mitigadora. Mas, segundo Sánchez (2006, p. 463), pode ser definida como ações propostas
com a finalidade de reduzir a magnitude ou importância dos impactos adversos.
Salienta-se que, segundo IAIA (1999), as medidas mitigadoras devem estabelecer as
medidas necessárias para evitar, minimizar ou compensar os impactos adversos previstos e,
onde apropriado, incorporar estas medidas em um Plano de Gestão Ambiental (PGA) ou
Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
Segundo Machado (2008, p.234), o EIA não deve somente identificar e avaliar os
impactos ambientais negativos, deve também indicar e estar suas respectivas medidas de
correção. A confiabilidade destas soluções, é mais do que mitigar o impacto, é tentar evitá-lo,
ou sendo impossível evitar, é procurar corrigi-lo, recuperando o ambiente. Para São Paulo
(1992, p. 15), no EIA também deverão ser mencionados os impactos adversos que não podem
ser evitados ou mitigados.
Apesar das diretrizes da IAIA (1999), associarem a compensação de impactos
ambientais as medidas mitigadoras, no Brasil estas são referidas distintamente. As medidas
compensatórias são comumente preconizadas para os impactos ambientais não mitigáveis
e/ou irreversíveis.
Como exemplo, no artigo 36 da Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2000 (BRASIL,
2000), é citado que para empreendimentos de significativo impacto ambiental, identificado no
EIA/Rima e assim considerado pelo órgão ambiental competente, um montante de recursos
62
(não inferior a meio por cento dos custos totais para a implantação do empreendimento) deve
ser destinada a uma Unidade de Conservação (UC). Medidas compensatórias também podem
estar associadas ao plantio de árvores de espécies nativas, em decorrência da supressão de
vegetação necessária para algum empreendimento. No Quadro 14 são apresentadas algumas
definições do termo medida compensatória.
Quadro 14: Definições do termo medida compensatória.
TERMO DEFINIÇÃO FONTE
Medida
Compensatória
Ações que visam a compensar a perda de um bem em
função que será perdido em decorrência do projeto em
análise
Sánchez
(2006, p. 463)
Medida
Compensatória
Ações que não evitam o surgimento do impacto, nem o
anulam ou o atenuam, porém compensam de alguma
maneira a alteração do fator ambiental
Coneza Fdez.-
Vítora (1995,
p. 110)
Também há as medidas potencializadoras, destinadas aos impactos ambientais benéficos
ou de natureza positiva. Na Resolução Conama n.º 001/1986 (BRASIL, 1986) não é citada a
obrigatoriedade da proposição deste tipo de medida. De acordo com Sánchez (2006, p. 463),
estas medidas podem ser definidas como ações propostas com a finalidade de realçar a
magnitude ou a importância dos impactos benéficos.
A proposição de medidas mitigadoras, potencializadoras e/ou compensatórias eficientes,
é de grande importância em um EIA, pois evidencia o entendimento sobre o tipo de
empreendimento, diagnóstico ambiental, e dos impactos ambientais.
A proposição destas ações pode ser determinante para a viabilidade ambiental de um
empreendimento, uma vez que se um impacto ambiental negativo significativo não for
mitigado e/ou controlado de forma correta, este pode inviabilizar o empreendimento do ponto
de vista ambiental.
Cabe destacar que estas medidas, podem ser caracterizadas como um protocolo de
intenções do empreendedor, no que se refere à política de gestão dos impactos ambientais
potenciais diagnosticados para aquele determinado empreendimento.
Salienta-se que nos EIAs/Rimas, as medidas mitigadoras, compensatórias e/ou
potencializadoras, são apresentadas, geralmente, sob a forma de diretrizes gerais. Os
procedimentos executivos destas medidas podem ser apresentados na fase de obtenção da
Licença de Instalação (LI) do empreendimento, após a aprovação do EIA/Rima.
63
4.1.2.3 – Definição e Proposição de Programas de Monitoramento
Como preconizado para as medidas mitigadoras, a proposição de programas de
monitoramento dos impactos positivos e negativos, também é obrigatória, segundo o inciso
IV, artigo 6.º da Resolução Conama n.º 001/1986 (BRASIL, 1986). Algumas definições deste
termo podem ser observadas no Quadro 15.
Quadro 15: Definições do termo programa de monitoramento.
TERMO DEFINIÇÃO FONTE
Monitoramento
Coleta e interpretação de dados para avaliar tendências,
visando atingir um objetivo, indicar necessidades de
ajustamento e correções.
Tommasi
(1995, p. 81)
Monitoramento
Ambiental
Coleta sistemática e periódica de dados previamente
selecionados, com o objetivo principal de verificar o
atendimento a requisitos predeterminados.
Sánchez
(2006, p. 463)
Monitoramento
Coleta de dados ambientais da atividade, anterior
(monitoramento da situação inicial) ou posterior à
implantação das atividade (monitoramento de
conformidade e de impactos)
Arts et al
(2001, p.176)
Conforme explicitado anteriormente para as medidas mitigadoras, para os programas de
monitoramento também são válidas as premissas com relação: a apresentação sob a forma de
diretrizes gerais; importância para a viabilidade ambiental do empreendimento; do
entendimento do empreendimento, diagnóstico ambiental e impactos ambientais; e de
protocolo de intenções do empreendedor.
Ressalta-se que para a proposição de programas de monitoramento eficientes, também é
necessário o bom entendimento sobre as medidas mitigadoras e suas respectivas dinâmicas.
4.1.2.4 – O que são Programas Ambientais?
É de conhecimento comum entre os profissionais que atuam na elaboração de EIAs, que
as medidas mitigadoras, compensatórias, potencializadoras, além dos programas de
monitoramento, podem ser apresentados isoladamente (somente diretrizes e/ou
procedimentos), ou em conjunto, sob a estrutura de ferramentas de gestão. Para as medidas
mitigadoras e programas de monitoramento apresentados sob esta estrutura, ambos podem ser
64
denominados comumente de programas ambientais. Ao conjunto de programas ambientais
pode ser atribuídos os termos Plano de Gestão Ambiental (PGA), Plano Básico Ambiental
(PBA), Plano de Controle Ambiental (PCA), entre outros. Esta denominação pode variar de
acordo com aplicabilidade (gestão ambiental, licenciamento ambiental, entre outros), e
também segundo os instrumentos legais estaduais para o licenciamento ambiental. Salienta-se
que os diversos órgãos ambientais estaduais adotam diferentes terminologias para este mesmo
conjunto de programas ambientais, o que contribui para o uso de várias terminologias.
Os procedimentos e/ou diretrizes apresentadas de forma isolada, ou sob a estrutura de
programas ambientais, apresentam as mesmas funções, a de mitigar, compensar, ou
potencializar, além de acompanhar, os impactos ambientais identificados no EIA.
Porém, quando apresentados sob a estrutura de programas ambientais, as ações
preconizadas podem adquirir mais qualidade técnica, pois estão estruturados com a
determinação de objetivos, metas, procedimentos, periodicidade, indicadores,
responsabilidades, entre outros.
Os programas ambientais também são apresentados, geralmente, sob a forma de
diretrizes gerais nos EIAs/Rimas, assim como ocorre se apresentados sob a forma de medidas
mitigadoras isoladas e programas de monitoramento.
Também é de conhecimento geral, que há vários tipos de programas ambientais. Uma
classificação, de conhecimento comum, classifica os programas ambientais em:
• Preventivos: compreendem as medidas mitigadoras de impactos ambientais,
incluindo ações destinadas à prevenção e controle dos impactos ambientais
avaliados como negativos, porém passíveis de intervenção, podendo ser evitados,
reduzidos ou controlados. Essas ações devem ser implantadas antes que ocorra a
ação que deflagra o impacto ambiental de modo a controlar os efeitos negativos
sobre o ambiente;
• Corretivos: incluem as medidas mitigadoras de impactos ambientais, englobando
as ações direcionadas à correção de impactos ambientais de natureza negativa
considerados reversíveis, através da implantação de medidas estruturais, de ações
de monitoramento, recuperação e recomposição das condições ambientais
satisfatórias e aceitáveis;
• Compensatórios: destinam-se aos impactos ambientais avaliados como
negativos, mas para os quais não há como inibir sua ocorrência (irreversíveis). Em
face da perda de recursos e valores ecológicos, sociais, materiais e/ou urbanos, as
65
medidas indicadas destinam-se à melhoria de outros elementos significativos, com
o objetivo de compensar a realidade ambiental da área;
• Monitoramento: compreendem os procedimentos destinados ao
acompanhamento e registro da ocorrência e intensidade dos impactos, além do
estado dos componentes ambientais afetados, de modo a propiciar a correção ou
mitigação dos efeitos negativos em tempo hábil.
• Institucionais ou Potencializadores: compreendem procedimentos que
destinam-se principalmente a gestão dos impactos ambientais positivos advindos
da operação do empreendimento, de modo a potencializá-los. São em sua grande
maioria, ações de caráter voluntário do empreendedor, que procuram integrar a
comunidade do entorno ao empreendimento;
• Gestão: compreendem procedimentos gerenciais que visam a gestão das
atividades preconizadas nos demais programas ambientais, de modo que estes
atendam seus objetivos, prazos e metas.
4.1.2.5 – O que é Acompanhamento da AIA?
O acompanhamento da AIA, também denominado de seguimento da AIA, ou de EIA
follow up, tem os mesmos objetivos da AIA, ou seja, de minimizar os impactos negativos e
maximizar os positivos (MORRISON-SAUNDERS et al, 2007).
Pode ser definida como “o monitoramento e evolução dos impactos de um projeto ou
plano (submetido a AIA), para sua gestão, comunicação e performance ambiental de um
projeto ou plano (MORRISON-SAUNDERS et al, 2003).
O acompanhamento da AIA consiste de quatro atividades chave (MORRISON-
SAUNDERS et al, 2007):
• Monitoramento: coleta de dados ambientais e das atividades, anteriores (dados
de background) e depois das atividades de implantação (monitoramento de
conformidade e de impactos);
• Avaliação: a avaliação da conformidade com as normas, previsões ou
expectativas, bem como do desempenho ambiental da atividade;
• Gestão: tomada de decisões e ações apropriadas em respostas a questões
decorrente das atividades de monitoramento e avaliação;
66
• Comunicação: informação das partes interessadas sobre os resultados do
acompanhamento da AIA, a fim de fornecer subsídios à execução do
projeto/plano, bem como subsídio aos processos de AIA.
No estado de São Paulo, muitas empresas de consultoria ambiental e empreendedores
realizam as atividades descritas no acompanhamento da AIA, durante a fase de implantação
do empreendimento, em atividades denominadas acompanhamento do processo de
licenciamento ambiental, ou ainda como supervisão ambiental.
4.1.3 – O P
ROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COM EIA/RIMA
Os EIAs/Rimas são elaborados, geralmente, pelas empresas consultoras, sob
responsabilidade dos empreendedores, para subsidiar o processo de análise pelo órgão
ambiental competente, com o intuito da emissão da Licença Prévia (LP), atestando a
viabilidade ambiental de um determinado empreendimento.
Na Resolução Conama n.º 237, de 19 de dezembro de 1997 (BRASIL, 1997), em seu
artigo 1.º, define que o licenciamento ambiental é um:
[...] procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Devido às características desta pesquisa, serão abordados aspectos do licenciamento
ambiental nos âmbitos federal, e mais especificamente do estado de São Paulo.
4.1.3.1 – O Processo de Licenciamento Ambiental no Âmbito Federal
O embrião do licenciamento ambiental por meio de EIA/Rima, em âmbito federal,
ocorre com a publicação da Lei Federal n.º 6.938 em 31 de agosto de 1981 (BRASIL, 1981),
que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), constitui o Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Cabe
67
salientar que a AIA, método utilizado no EIA/Rima, foi instituída por esta Lei, por meio de
seu artigo 9º, como uns dos instrumentos da PNMA.
Cabe salientar que, no estado de São Paulo, antes da publicação da PNMA, já havia
iniciado o controle de poluição para as atividades industriais, em atendimento a Lei Estadual
n.º 997/76 (SÃO PAULO, 1976a) e Decreto Estadual n.º 6468/76 (SÃO PAULO, 1976b)
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), segundo a Lei Federal n.º 6.938/81
(BRASIL, 1981), tem o seguinte objetivo:
Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,
no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana [...].
Outro aspecto relevante da Lei Federal n.º 6.938/81 (BRASIL, 1981), é a criação do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), dos quais devem fazer parte os órgãos
ambientais competentes para o licenciamento ambiental nas esferas federal, estaduais e
municipais. Salienta-se também que esta lei também institui o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama), que constitui o órgão consultivo e deliberativo do Sisnama.
O Conama, dentre suas várias atribuições, também estabelece normas, critérios e
padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao
uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos, também conhecidas como
Resoluções Conama, as quais norteiam vários aspectos do licenciamento e gestão ambientais
no Brasil.
Conforme citado anteriormente, a obrigatoriedade do licenciamento ambiental por meio
da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) em todo o território nacional é instituída com a
publicação da Resolução Conama n.º 001/86 (BRASIL, 1986), que preconiza de acordo com
seu artigo 2.º que os seguintes projetos urbanísticos estão sujeitos a esta modalidade de
licenciamento ambiental:
[...]
XV - Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de
relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos
estaduais ou municipais;
[...]
68
Com relação ao licenciamento ambiental, em 1988, a Constituição da República
Federativa do Brasil (BRASIL, 1988), preconiza em seu artigo 225º, § 1º, Inciso IV, cita que
para defender e proteger o meio ambiente incumbe ao poder público:
exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de
impacto ambiental, a que se dará publicidade;
Ressalta-se que esta Constituição Federal introduz o conceito de atividades
potencialmente causadoras de degradação ambiental, diferentemente do que é preconizado no
artigo 2º da Resolução Conama n.º 001/86 (BRASIL, 1986), que cita que dependem de
licenciamento ambiental as atividades modificadoras do meio ambiente. Tal fato confere um
espectro mais amplo com relação as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Porém, a regulamentação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), e do EIA/Rima
conseqüentemente, dá-se com a publicação em 06 de Junho de 1990 do Decreto Federal n.º
99.274 (BRASIL, 1990), que preconiza:
Artigo 17º - A construção, instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimento de atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem assim os
empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação
ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão estadual
competente integrante do Sisnama, sem prejuízo de outras licenças
legalmente exigíveis.
De acordo com Brasil (1994), devido a fatores como, realidades regionais distintas de
cada estado; os altos custos financeiros da ineficácia do sistema de licenciamento ambiental; a
necessidade de que a participação do município no processo de licenciamento ambiental fosse
orientada e definida; além de outros fatores, em 04 de maio de 1994, foi publicada a
Resolução Conama n.º 11 (BRASIL, 1994), com o intuito de formar um grupo de trabalho
com o objetivo de avaliar e revisar o sistema de licenciamento ambiental.
Em conseqüência destes esforços, em 19 de dezembro de 1997 foi publicada a
Resolução Conama n.º 237 (BRASIL, 1997), que dispõe sobre os procedimentos e critérios
utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades
e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Atualmente, esta Resolução
juntamente com a Resolução Conama n.º 001/86 (BRASIL, 1986), são os instrumentos legais
69
que embasam o licenciamento ambiental de atividades potencialmente ou efetivamente
causadores de impacto ambiental significativo, sujeitos a licenciamento com AIA.
Salienta-se que em seu § 1º, artigo 2º, a Resolução Conama n.º 237/97 (BRASIL, 1997)
cita quais empreendimentos e/ou atividades estão sujeitos ao licenciamento ambiental, em
complementação ao artigo 2º da Resolução Conama n.º 001/86 (BRASIL, 1986).
Nos artigos 4º, 5º e 6º da Resolução Conama n.º 237/97 (BRASIL, 1997) também são
listadas as competências dos órgãos ambientais nacional, estaduais e municipais,
respectivamente, integrantes do Sisnama, com relação ao licenciamento ambiental.
De acordo com a Resolução Conama n.º 237/97 (BRASIL, 1997), apresentam-se as
competências do órgão ambiental estadual, âmbito no qual se atém esta pesquisa.
Art. 5º - Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o
licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:
I - localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em
unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal;
II - localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de
vegetação natural de preservação permanente relacionadas no artigo 2º
da Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, e em todas as que assim
forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais;
III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de
um ou mais Municípios;
IV – delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por
instrumento legal ou convênio.
[...]
Outro fator decisivo para que o licenciamento ambiental fosse mais difundido entre a
sociedade, foi a publicação da Lei Federal n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (BRASIL,
1998), também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, uma vez que a execução de
empreendimentos sem o devido licenciamento ambiental pode ser configurado como crime,
conforme citado:
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em
qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços
potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos
ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares
pertinentes:
70
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas
cumulativamente.
Em alguns casos, o licenciamento ambiental por meio de EIA/Rima pode ser de
competência do órgão federal, neste caso sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com a Instrução Normativa n.º 184, de 17 de julho de 2008 (BRASIL, 2008),
o fluxo do licenciamento ambiental federal no Ibama, por meio da apresentação de EIA/Rima,
é apresentado na Figura 07.
72
4.1.3.2 – O Processo de Licenciamento Ambiental no Âmbito do estado de São
Paulo
4.1.3.2.1 – Órgão Ambiental Estadual
Atualmente, o órgão ambiental responsável pela análise dos EIAs/Rimas e emissão das
licenças ambientais é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Em 07 de
agosto de 2009 entrou em vigor a Lei Estadual n.º 13.542, de 8 de maio de 2009 (SÃO
PAULO, 2009).
Antes da vigência desta referida lei, a análise destes estudos ambientais era incumbência
do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), que também é vinculado à
Secretaria do Meio Ambiente (SMA), conforme o Decreto Estadual n.º 53.027, de 26 de maio
de 2008 (SÃO PAULO, 2008).
4.1.3.2.2 – Regulamentação do Licenciamento Ambiental com Avaliação de
Impacto Ambiental
A utilização da AIA como instrumento para o licenciamento ambiental de atividades
modificadoras ou potencial degradadoras do meio ambiental, também é assegurada pela
Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 05 de outubro de 1989, que prevê em
seu Capítulo IV, Seção I, artigo 192.º (SÃO PAULO, 1989):
§ 2º - A licença ambiental, renovável na forma da lei, para a execução e a
exploração mencionadas no “caput” deste artigo, quando potencialmente
causadoras de significativa degradação do meio ambiente, será sempre
precedida, conforme critérios que a legislação especificar, da aprovação
do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo relatório a que se
dará prévia publicidade, garantida a realização de audiências públicas (grifo
nosso)
Porém, a regulamentação do licenciamento ambiental por meio da Avaliação de
Impacto Ambiental (AIA) no Estado de São Paulo ocorre posteriormente, por meio da
publicação da Resolução SMA n.º 42, de 29 de dezembro de 1994, que dispõe sobre os
procedimentos para a análise de EIA e Rima (SÃO PAULO, 1994).
73
Nesta resolução institui-se o Relatório Ambiental Preliminar (RAP), instrumento pelo
qual os interessados devem requerer a licença ambiental à SMA. O órgão ambiental, após a
análise deste documento, pode:
• Indeferir o pedido de licença em razão de impedimentos legais ou técnicos;
• Exigir a apresentação de EIA/RIMA ou dispensá-la.
Segundo esta Resolução SMA n.º 42/94 (SÃO PAULO, 1994), uma vez que o
empreendimento é dispensado da apresentação de EIA/Rima, após a análise do RAP e
verificada sua viabilidade ambiental, é prevista a concessão da Licença Prévia (LP) ao
empreendimento.
Contudo, somente em 20 de março de 1997, com a publicação da Lei Estadual n.º 9.509
(SÃO PAULO, 1997) é criada a Política Estadual do Meio Ambiente, e também constituído o
Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e
Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – Seaqua.
À exemplo da PNMA, a Política Estadual do Meio Ambiente, segundo São Paulo
(1997), tem por objetivo:
Art. 2º - A Política Estadual do Meio Ambiente tem por objetivo garantir a
todos da presente e das futuras gerações, o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, visando assegurar, no Estado, condições ao
desenvolvimento sustentável, com justiça social, aos interesses da
seguridade social e à proteção da dignidade da vida humana e, atendidos
especialmente os seguintes princípios:[...]
Com relação ao Seaqua, que é integrante do Sisnama, este tem por objetivo principal de
organizar, coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da administração direta,
indireta e fundacional instituídas pelo poder público, assegurada a participação da
coletividade, para a execução da Política Estadual do Meio Ambiente visando à proteção,
controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais, de
acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/97, em seu artigo 6º (SÃO PAULO, 1997).
Cabe destacar que o Consema é parte integrante do Seaqua, e sua criação, em 1983, por
meio do Decreto Estadual n.º 20.903 (SÃO PAULO, 1983), antecede a criação da própria
Política Estadual do Meio Ambiente. Segundo Consema (2008), este órgão serviu de embrião
para a formação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente à qual está hoje integrado.
74
A regulamentação da Lei Estadual n.º 9.509/97 deu-se por meio da publicação do
Decreto Estadual n.º 47.400 de 04 de dezembro de 2002 (SÃO PAULO, 2002), onde
destacam-se o estabelecimento de prazos para análise de licenciamentos ambientais sujeitos à
Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), e a fixação de preços para análise de estudos
ambientais que visem a concessão de licenças ambientais.
Atualmente os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos
sujeitos à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente
(SMA) do estado de São Paulo, são preconizados na Resolução SMA n.º 54, de 30 de
novembro de 2004 (SÃO PAULO, 2004). Neste mesmo dispositivo legal também são
apresentados as definições dos estudos ambientais que podem ser apresentados ou emitidos
pelo DAIA, conforme pode ser observado no Quadro 16. Cada tipo de estudo ambiental está
relacionado com a significância e a magnitude dos impactos ambientais relacionados com o
empreendimento, conforme pode ser constatado no Quadro 17.
Quadro 16: Definições dos estudos ambientais que podem ser apresentados a SMA.
TERMO DEFINIÇÃO
Estudos ambientais
São todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados
com a localização, a instalação, a operação e a ampliação de atividade ou
empreendimento apresentados como subsídio para a análise da licença
requerida, tais como relatório ambiental, plano e projeto de controle
ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de
manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de
risco
Consulta prévia
Requerimento encaminhado à SMA, precisamente ao DAIA, solicitando
orientação quanto à definição do tipo de estudo ambiental adequado para
análise da viabilidade ambiental de atividade ou empreendimento potencial
ou efetivamente causador de impacto ao meio ambiente, acompanhado de
informações que caracterizem seu porte, sua localização e os impactos
esperados para sua implantação
Estudo Ambiental
Simplificado - EAS
Documento técnico com informações que permitem analisar e avaliar as
conseqüências ambientais de atividades e empreendimentos considerados de
impactos ambientais muito pequenos e não significativos
Relatório Ambiental
Preliminar-RAP
Estudos técnicos e científicos elaborados por equipe multidisciplinar que,
além de oferecer instrumentos para a análise da viabilidade ambiental do
empreendimento ou atividade, destinam-se a avaliar sistematicamente as
conseqüências das atividades ou empreendimentos considerados potencial
ou efetivamente causadores de degradação do meio ambiente, em que são
propostas medidas mitigadoras com vistas à sua implantação
continua
75
Quadro 16: Definições dos estudos ambientais que podem ser apresentados a SMA.
TERMO DEFINIÇÃO
Plano de Trabalho
Compilação e o diagnóstico simplificados de todas as variáveis que o
empreendedor entenda como significativas na avaliação da viabilidade
ambiental, com vistas à implantação de atividade ou empreendimento, e que
servirão de suporte para a definição do Termo de Referência do EIA/Rima
Termo de
Referência
Documento elaborado pela SMA/DAIA que estabelece os elementos
mínimos necessários a serem abordados na elaboração de um EIA/Rima,
tendo como base o Plano de Trabalho, bem como as diversas manifestações
apresentadas por representantes da sociedade civil organizada.
Estudo de Impacto
Ambiental - EIA
Estudos técnicos e científicos elaborados por equipe multidisciplinar que,
além de oferecer instrumentos para a análise da viabilidade ambiental do
empreendimento ou atividade, destinam-se a avaliar sistematicamente as
conseqüências consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de
significativa degradação do meio ambiente e a propor medidas mitigadoras
e/ou compensatórias com vistas à sua implantação.
Relatório de
Impacto Ambiental -
Rima
Documento-síntese dos resultados obtidos com a análise dos estudos
técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental que compõem o
EIA, em linguagem objetiva e acessível à comunidade em geral. O Rima
deverá refletir as conclusões desse estudo com linguagem clara, de modo
que se possam entender precisamente as possíveis conseqüências ambientais
do empreendimento ou atividade e suas alternativas e também comparar suas
vantagens e desvantagens.
Fonte: São Paulo (2004)
Quadro 17: Tipos de Instrumentos para o Licenciamento Ambiental.
TIPO DE INSTRUMENTO TIPO DE IMPACTO AMBIENTAL
Consulta Prévia
Não havendo clareza acerca da magnitude e da
significância dos impactos ambientais
decorrentes da implantação do
empreendimento ou atividade
Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
Atividade ou empreendimento de impacto
ambiental muito pequeno e não significativo
Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
Atividades ou empreendimentos potencial ou
efetivamente causadores de degradação
ambiental
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de
Impacto Ambiental (EIA/Rima)
Atividade ou empreendimento potencial ou
efetivamente causador de significativa
degradação do meio ambiente.
Fonte: São Paulo (2004).
76
4.1.3.2.3 – Fluxo do Processo de Licenciamento Ambiental
De acordo com o Anexo “Procedimentos para o Licenciamento Ambiental no Âmbito
do SMA/DAIA” da Resolução SMA n.º 54/04 (SÃO PAULO, 2004), há diferentes fluxos
para o encaminhamento dos processos de licenciamento ambiental de EASs, RAPs e
EIAs/Rimas, conforme pode ser observado nas Figuras 08 a 10, respectivamente.
Cabe ressaltar que o Decreto Estadual n.º 47.400/2002 (SÃO PAULO, 2002) fixa um
prazo de análise de 12 (doze) meses para os licenciamentos ambientais sujeitos a EIA/Rima,
de acordo com § 1.º, artigo 9.º. Este mesmo dispositivo legal também institui o preço de
análise a ser pago pelo empreendedor para todos os requerimentos que objetivem a concessão
de licença ambiental, conforme preconizado no artigo 11.º. Cabe salientar que o preço de
análise é determinado de acordo com o tipo de instrumento usado para o licenciamento
ambiental (RAP, EIA/RIMA, outros) e seus respectivos níveis de complexidade.
77
Figura 08: Fluxograma do Licenciamento Ambiental com EAS na SMA.
Fonte: São Paulo (2004)
78
Figura 09: Fluxograma do Licenciamento Ambiental com RAP na SMA.
Fonte: São Paulo (2004).
80
4.2 - CARACTERIZAÇÃO DOS EIAS/RIMAS: RESULTADOS E DISCUSSÕES
Neste item são apresentados os resultados obtidos diretamente com a coleta e tratamento
de dados realizados nesta pesquisa. Os resultados apresentados tem como base a análise dos
EIAs/Rimas, disponíveis na biblioteca da Cetesb, apresentados ao órgão ambiental do estado
de São Paulo e devidamente aprovados. Também é apresentada, neste item, a discussão sobre
estes resultados.
4.2.1 – EIAS/RIMAS DE TODOS OS TIPOS DE EMPREENDIMENTOS: UMA VISÃO GERAL
De acordo com as pesquisas realizadas na biblioteca da Cetesb, identificou-se um total
de 631 (seiscentos e trinta e um) registros de EIAs/Rimas, protocolados entre 1986 e 31 de
dezembro de 2007. Deste total, verifica-se que a grande parte destes documentos está
relacionada aos empreendimentos de mineração (42,8%), seguido de empreendimentos
associados aos resíduos sólidos (11,4%), conforme pode ser observado na Tabela 02 e Figura
11. Verifica-se que os empreendimentos associados aos projetos urbanísticos encontram-se na
3ª posição com relação ao maior número de EIAs/Rimas apresentados (11,4%).
Segundo Maglio (1991), os projetos urbanísticos no estado de São Paulo representavam,
até dezembro/1988, o 5.º (quinto) tipo de empreendimento com maior número de processos de
estudos de impacto na SMA. Segundo Ronza (1998), no ano de 1997 os EIAs/Rimas
associados a empreendimentos de urbanização e lazer encontravam-se na 4.ª (quarta) posição
entre os tipos de empreendimento com maior número de EIAs/Rimas apresentados.
81
Tabela 02: Distribuição de EIAs/Rimas por tipo de empreendimento.
TIPO DE EMPREENDIMENTO N.º DE EIAs/Rimas %
Energia 48 7,6
Transporte 49 7,8
Resíduos Sólidos 74 11,7
Saneamento Básico 19 3,0
Agroindústria 37 5,9
Indústria 21 3,3
Mineração 270 42,8
Projeto Urbanístico 72 11,4
Outros 41 6,5
TOTAL 631 100,0
DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE EMPREENDIMENTOS - EIAs/RIMAs
7,6%
7,8%
11,7%
3,0%
5,9%
3,3%
42,8%
11,4%
6,5%
Energia
Transporte
Resíduos Sólidos
Saneamento Básico
Agroindústria
Indústria
Mineração
Projeto Urbanístico
Outros
Figura 11: Distribuição de EIAs/Rimas por tipo de empreendimento.
Verificando-se a distribuição de todos os registros de EIAs/Rimas ao longo do período
de 1986 a 2007, verifica-se que não há uma distribuição regular destes registros, conforme
pode ser observado na Tabela 03 e Figura 12. Cabe ressaltar que, o ano indicado neste
levantamento, reflete a data de publicação do documento.
Pode-se observar que no ano de 1991, houve um pico com a publicação e apresentação
de 111 (cento e onze) EIAs/Rimas, seguida de uma queda acentuada nos anos de 1992, 1993,
1994 e 1995 (Figura 11). A partir do ano de 1996 observa-se uma oscilação no número de
82
EIAs/Rimas apresentados, porém em um patamar inferior ao período entre os anos de 1986 e
1987.
Tabela 03: Distribuição Cronológica dos EIAs/Rimas
ANO N.º DE EIAS/RIMAS %
1986 1 0,2
1987 36 5,7
1988 55 8,7
1989 44 7,0
1990 89 14,2
1991 111 17,6
1992 54 8,6
1993 21 3,3
1994 19 3,0
1995 6 1,0
1996 7 1,1
1997 13 2,1
1998 16 2,5
1999 7 1,1
2000 4 0,6
2001 14 2,2
2002 16 2,5
2003 12 1,9
2004 21 3,3
2005 26 4,1
2006 31 4,9
2007 28 4,4
TOTAL 631 100,0
83
Distribuição Cronológica dos EIAs/RIMAs
0
20
40
60
80
100
120
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Anos
N.º de EIAs/Rimas
Figura 12: Distribuição Cronológica dos EIAS/Rimas.
Segundo Maglio (1991), entre junho/1987 e maio/1990 haviam 177 (cento e setenta e
sete) processos de EIA/Rima no estado de São Paulo, entre aprovados, reprovados, em
tramitação e outros. Apesar da diferença entre Maglio (1991) e os dados desta pesquisa, uma
vez que esta aborda somente os EIAs/Rimas disponibilizados na biblioteca da Cetesb,
verifica-se a mesma ordem de grandeza da quantidade de EIAs/Rimas.
O número de EIAs/Rimas apresentado ao órgão ambiental pode ser interpretado
somente como o número de solicitações de LPs para diversos empreendimentos. Mas também
pode ser analisado sob diversas óticas, que atravessam os limites da análise ambiental, em seu
sentido restrito.
Os EIAs/Rimas, geralmente, são elaborados por empresas de consultoria ambiental por
solicitação de empreendedores de médio e grande porte, que possuem interesse em implantar
empreendimentos de grande porte, estes potencialmente modificadores do meio ambiente.
Portanto, é possível que uma série histórica, contendo o número de EIAs/Rimas
apresentado para um órgão ambiental, possa estar associada aos períodos de aquecimento e
crises da economia em termos globais e/ou nacionais, uma vez que os empreendimentos
sujeitos a licenciamento ambiental por meio de EIA, exigem freqüentemente, investimentos
de grande porte.
84
Contudo, o estabelecimento da relação entre o número de EIAs/Rimas e os períodos de
desenvolvimento e retração da economia não é escopo desta pesquisa, devendo ser objeto de
um estudo específico.
Analisando-se os tipos de empreendimentos relacionados com os registros destes
EIAs/Rimas, durante o período analisado nesta pesquisa, verifica-se que os associados aos
empreendimentos minerários foram predominantes durante os anos de 1987 a 1995, 1997 a
1999, 2003 e 2004. Já no período compreendido entre os anos de 2004 e 2005, verifica-se a
intensificação e o predomínio de EIAs/Rimas associados aos empreendimentos do setor da
agroindústria (Tabela 04 e Figura 13).
Analisadas as Figuras 12 e 13, observa-se que o incremento no número de EIAs/Rimas
no ano de 1991, deve-se ao aumento do número de estudos associados aos empreendimentos
minerários. As oscilações ocorridas no período de 1992 a 1999 também tem influência a
oscilação do número de empreendimentos minerários.
Com relação aos EIAs/Rimas de projetos urbanísticos, verifica-se um comportamento
mais regular que os demais empreendimentos ao longo dos anos, apresentando no mínimo 01
(um) EIA ao ano e no máximo 08 (oito) EIAs em todo o período. Verifica-se a ausência deste
tipo de empreendimento somente nos anos de 1987, 1995 e 2000. As informações referentes
aos tipos de empreendimento relacionados com o período pesquisado são apresentadas na
Tabela 04 e Figura 13.
87
Do total de EIAs/Rimas estudados, também foram analisados os tipos de
empreendedores responsáveis por estes empreendimentos, no que se refere a empreendedores
públicos e privados. Na categoria de empreendedores públicos foram incluídas empresas
estatais, empresas de capital misto e concessionárias de serviços públicos, além dos órgãos de
governo.
Identificou-se que a maioria dos responsáveis por estes EIAs/Rimas são
empreendedores de capital privado, e apenas cerca de 25,2% são de empreendedores públicos
(Tabela 05 e Figura 14).
Tabela 05: Distribuição de EIAs/Rimas de acordo com o tipo de empreendedor.
TIPO DE EMPREENDEDOR N.º DE EIAS/RIMAS %
Público 159 25,2
Privado 472 74,8
TOTAL 631
100
DISTRIBUIÇÃO DE TIPO DE EMPREENDEDOR
25,2%
74,8%
Público
Privado
Figura 14: Distribuição dos EIAs/Rimas, segundo o tipo de empreendedor.
Também foi realizada uma análise cronológica dos EIAs/Rimas de acordo com seus
respectivos tipos de empreendedores. No período inicial de 1986 a 1993, observa-se grande
diferença entre o número de empreendimentos públicos e privados apresentados, sendo muito
maior a contribuição dos privados. Já no período compreendido entre os anos de 1993 e 1998
observa-se uma distribuição mais uniforme entre os dois tipos de empreendedores.
88
Entre os anos de 1999 e 2000 verifica-se a ausência de EIAs/Rimas relacionados a
empreendimento públicos. No período entre 2001 e 2004 verifica-se novamente uma
distribuição mais uniforme entre os dois tipos de empreendedores, enquanto no período
compreendido pelos anos de 2005 e 2007, observa-se um maior crescimento de
empreendedores privados em relação aos públicos. Os dados referentes aos tipos de
empreendedores, durante o período pesquisado, podem ser observados na Tabela 06 e Figura
15.
Os dados sobre os tipos de empreendedores de EIAs/Rimas também podem ser
analisados sob outra perspectiva, além da técnica abordada nesta pesquisa. Estes dados podem
ser estudados sob o ponto de vista de empreendimentos realizados ou a realizar nos setores
públicos a privados. Como explicitado anteriormente, o estabelecimento da relação entre estas
variáveis não é escopo desta pesquisa, sendo que este deve ser realizado por um estudo
específico para este fim.
90
Para a população de 631 (seiscentos e trinta e um) registros de EIAs/Rimas também foi
verificada a situação da análise do órgão ambiental para cada um dos documentos, tendo
como base as Deliberações Consema. Os dados referentes a estas análises encontram-se na
Tabela 07 e Figura 16. Cabe salientar que este panorama refere-se à situação em 17 de
dezembro de 2008.
Tabela 07: Situação da análise dos EIAs/Rimas em 17/12/08.
SITUAÇÃO N.º DE EIAS/RIMAS %
Em Análise 31 4,9%
Aprovado 261 41,4%
Reprovado 16 2,5%
Outros 5 0,8%
Sem Informação 318 50,4%
TOTAL 631 100,0%
Situação da Análise dos EIAs/RIMAs
4,9%
41,4%
2,5%
50,4%
0,8%
Em Análise
Aprovado
Reprovado
Outros
Sem Informação
Figura 16: Situação da Análise dos EIAs/Rimas em 17/12/08.
De acordo com estes dados, verifica-se um grande de número de estudos ambientais que
não possuem informações referentes às suas respectivas situações de análise (50,4%), sendo
que 41,4% foram identificados como aprovados de acordo com as Deliberações Consema.
Em Ronza (1998) é citado que no período entre 1987 e 1997 houve 63 (sessenta e três)
EIAs/Rimas retirados, além de estudos arquivados, devolvidos e reprovados, conforme pode
ser observado na Tabela 08. Cabe salientar que nas Deliberações Consema constam somente
informações sobre a aprovação da viabilidade do empreendimento, e em alguns casos
91
somente, informações sobre reprovação, suspensão de análise, entre outros. Arquivamentos,
devoluções e retiradas não são documentados em Deliberações Consema. Este fato pode
justificar o percentual elevado de 50,4% de EIAs/Rimas sem informação de análise
diagnosticada pela presente pesquisa.
No período citado por Ronza (1998), há um total de 470 (quatrocentos e setenta)
EIAs/Rimas, enquanto que no mesmo período nesta pesquisa, foi obtido um total de 456
(quatrocentos e cinqüenta e seis) estudos, de acordo com os quantitativos apresentados na
Tabela 03. Salienta-se, entretanto, que os quantitativos desta pesquisa provém dos
EIAs/Rimas disponíveis na biblioteca da Cetesb, enquanto que os dados apresentados em
Ronza (1998) são provenientes de análises dos registros protocolares documentados pelo
próprio Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA). Verifica-se a diferença de
somente 3% entre os totais apresentados em Ronza (1998) e os desta pesquisa.
Tabela 08: Situação da análise dos EIAs/Rimas no período de 1987 a 1997.
SITUAÇÃO N.º DE EIAS/RIMAS %
Aprovados 193 41,1%
Reprovados 92 19,6%
Arquivados 39 8,3%
Devolvidos 17 3,6%
Retirados 63 13,4%
Análise 66 14,0%
Apresentados 470 100,0%
Fonte: modificado de Ronza (1998)
4.2.2 – DETALHAMENTO DOS EIAS/RIMAS DE PROJETOS URBANÍSTICOS
4.2.2.1 – Considerações Iniciais
Do total de 72 (setenta e dois) EIAs/Rimas de projetos urbanísticos identificados, foram
selecionados 32 (trinta e dois) para análise. Estes representam 100% dos EIAs/Rimas cujas
viabilidades ambientais foram aprovadas por meio das Deliberações Consema. Os dados da
situação de análise dos processos destes EIAs/Rimas, podem ser observados na Tabela 09 e
Figura 17. Do total de EIAs/Rimas de projetos urbanísticos, verifica-se uma parcela
92
expressiva não apresenta informações sobre suas respectivas situações de análise. Conforme
explicitado anteriormente, as deliberações Consema não contêm informações sobre
devoluções, retiradas, arquivamentos, entre outros.
A relação EIAs/Rimas selecionados para a análise detalhada, com as principais
características, é apresentada no Quadro 18.
Tabela 09: Situação da análise dos EIAs/Rimas de Projetos Urbanísticos.
SITUAÇÃO N.º DE EIAS/RIMAS %
Em Análise 11 15,3%
Aprovado 32 44,4%
Sem Informações 29 40,3%
TOTAL 72 100,0%
SITUAÇÃO DA ANÁLISE DOS EIAS/RIMAS DE
PROJETOS URBANÍSTICOS
15,3%
44,4%
40,3%
Em Análise
Aprovado
Sem Informação
Figura 17: Situação da Análise dos EIAS/Rimas de projetos urbanísticos, em 17/12/2008.
95
Os empreendimentos relacionados com estes 32 (trinta e dois) EIAs/Rimas encontram-
se localizados em diversas regiões do estado de São Paulo, conforme pode ser observado na
Tabela 10 e na Figura 18. Contudo, verifica-se uma concentração de empreendimentos no
município de Campinas.
Tabela 10: Relação dos municípios onde se localizam os EIAs/Rimas de projetos
urbanísticos
MUNICÍPIO N.º DE EIAS %
Americana 1 3,1%
Assis 1 3,1%
Bertioga 1 3,1%
Bofete 1 3,1%
Boituva 1 3,1%
Bragança Paulista 1 3,1%
Cajamar 1 3,1%
Campinas 6 18,8%
Campos do Jordão 2 6,3%
Cubatão 1 3,1%
Guarujá 1 3,1%
Itatiba 1 3,1%
Itu 2 6,3%
Jacareí 1 3,1%
Jundiaí 1 3,1%
Ribeirão Preto 2 6,3%
Santa Bárbara d'Oeste 1 3,1%
Santana de Parnaíba 1 3,1%
São Carlos 1 3,1%
São José do Rio Pardo 1 3,1%
São José do Rio Preto 2 6,3%
São José dos Campos 1 3,1%
Sorocaba 1 3,1%
TOTAL 32 100,0%
96
Figura 18: Localização dos municípios referentes aos EIAs/Rimas de projetos urbanísticos.
97
Com relação à cronologia dos EIAs/Rimas selecionados para a análise detalhada desta
pesquisa, num total de 32 (trinta e dois) indivíduos, verifica-se que sua distribuição não se
apresenta uniforme (Tabela 11 e Figura 19). Observa-se que para os anos de 1986, 1991,
1995, 1996, 1997 e 2000 não houve amostras com os critérios selecionados para a análise.
Verifica que as maiores concentrações de amostras selecionadas estão relacionados com o
início (1987 a 1989) e o final (2005 e 2006) do período analisado.
Tabela 11: Distribuição Cronológica dos EIAs/Rimas selecionados para análise
ANO N.º DE EIAS/RIMAS %
1986 0 0,0%
1987 3 9,4%
1988 2 6,3%
1989 3 9,4%
1990 1 3,1%
1991 0 0,0%
1992 2 6,3%
1993 1 3,1%
1994 1 3,1%
1995 0 0,0%
1996 0 0,0%
1997 0 0,0%
1998 3 9,4%
1999 1 3,1%
2000 0 0,0%
2001 2 6,3%
2002 1 3,1%
2003 2 6,3%
2004 1 3,1%
2005 3 9,4%
2006 5 15,6%
2007 1 3,1%
TOTAL 32 100,0
99
Salienta-se também que para 02 (duas) amostras, os resultados obtidos com a aplicação
da ficha técnica de análise não puderam ser consolidados. Portanto, não foi possível extrair
suas respectivas informações, de modo que fossem tabuladas com as das demais amostras.
Esta condição refere-se às amostras EIA-01 e EIA-32. A estrutura apresentada para a
identificação e avaliação dos impactos ambientais nestes 02 (dois) EIAs/Rimas não permitiu a
extração das informações necessárias ao preenchimento da ficha de análise. Salienta-se
também, que estas 02 (duas) amostras pertencem ao início do período analisado.
Conseqüentemente, todos os resultados das análises, realizadas para os EIAs/Rimas de
Projetos Urbanísticos nesta pesquisa, totalizam uma população de 30 (trinta) indivíduos.
Os dados que possibilitaram análise destes resultados são apresentados no Apêndice A
deste documento.
4.2.2.2 – As Unidades Geológicas e os EIAs/Rimas de Projetos Urbanísticos
As diversas litologias que ocorrem no Estado de São Paulo foram agrupadas em
unidades geológicas principais (ver item 3.1.2.6), de modo a permitir a identificação das
quais unidades encontram-se os empreendimentos associados a estes EIAs/Rimas.
A ocorrência de um determinado tipo de substrato geológico, aliado aos agentes
deflagradores, incluídas as ações antrópicas e demais características, pode determinar a
ocorrência de alguns dos processos de dinâmicas superficial.
Segundo Iwasa e Fendrich (1998), o fenômeno erosivo acelerado é mais expressivo nas
regiões das principais bacias sedimentares do Brasil, como a Bacia do Paraná, em especial
onde ocorrem os arenitos do Grupo Bauru e das formações Botucatu e Pirambóia. Também
cita que erosões profundas e de grande porte são encontradas em formações pré-cambrianas,
em locais de litologias xistosas ou gnáissicas, nos locais de exposição de solo de alteração e
rocha alterada de textura areno-siltosa. De acordo com Nakazawa et al (1994), no estado de
São Paulo, as áreas de muito alta susceptibilidade à erosão por sulcos, ravinas e boçorocas
estão associados a substrato geológico formado por arenitos do Grupo Bauru, Formação
Pirambóia, Formação Botucatu e depósitos recentes, englobando aproximadamente um terço
do território paulista.
Para os processos de movimento de massa, o substrato geológico também é um dos
fatores condicionantes para a deflagração destes processos (AUGUSTO FILHO e VIRGILI,
1998). Nakazawa et al. (1994) cita que no estado de São Paulo as áreas de muita alta
100
suscetibilidade a estes processos estão associados a relevos de serras e montanhas, suportadas
pelas rochas do embasamento cristalino, principalmente por granitóides.
Com relação aos assoreamentos, Infanti Jr. e Fornasari Filho (1998, p. 140) citam que o
processo de assoreamento é bastante intenso em região de solos arenosos finos, derivados de
formações geológicas sedimentares, como os arenitos Caiuá, Bauru e Botucatu. Cabe salientar
que este processos está intrinsecamente associado ao processo erosivo, uma vez que este
último gera os sedimentos necessários para deflagração do assoreamento.
O processo de subsidência e colapso pode estar associado à dissolução de rochas
(carstificação) ou aos solos colapsíveis. No primeiro caso, o substrato rochoso, formado por
calcários, mármores, dolomitos, carbonatitos, rochas calciossilicáticas, ou ainda evaporitos
(halita, gipsita, anidrita), podem ser submetidas à dissolução por ataque de águas agressivas
(INFANTI JR E FORNASARI FILHO, 1998; NAZAWA et al, 1994). Com relação ao
segundo caso, pode ocorrer o abatimento do terreno por adensamento das porções superficiais
do solo, em conseqüência do colapso de sua estrutura sob saturação, sem necessitar do
aumento das cargas aplicadas (NAKAZAWA, 1994).
Portanto, foram investigados os diagnósticos ambientais de todos os EIAs/Rimas
analisados, buscando identificar quais as unidades geológicas foram citadas nestes
documentos. No Quadro 3-8, no item 3.3.2.6 deste documento, são explicitadas quais os
compartimentos considerados nas Unidades Geológicas. Cabe salientar que nesta pesquisa
foram consideradas unidades macros de geologia, devido ao número de amostras da
população. Se fossem adotadas unidades mais detalhadas como formações, complexos, entre
outros; não haveria um número de amostras significativo para cada uma dessas classes.
Como pode-se observar na Tabela 12 e Figura 20, verifica-se que estes
empreendimentos de projetos urbanísticos encontram-se predominantemente em terrenos de
embasamento cristalino (40%), seguido de terrenos localizados na Bacia do Paraná (26,7%).
Salienta-se que foi identificada 01 (uma) amostra cujo diagnóstico ambiental não apresentou
informações sobre a geologia das áreas de estudo.
Também é importante destacar que 96,7% dos EIAs/Rimas analisados identificaram a
unidade geológica sob influência dos empreendimentos, indicando que o órgão ambiental
estadual e as empresas consultoras responsáveis pela elaboração dos documentos, consideram
importante a apresentação desta informação, uma vez que a população amostral é composta
em 100% de EIAs/Rimas aprovados.
101
Tabela 12: Distribuição das unidades geológicas nos EIAs/Rimas.
UNIDADE GEOLÓGICA N.º DE EIAS %
Embasamento 12 40,0%
Bacia do Paraná 8 26,7%
Coberturas Cenozóicas 4 13,3%
Contato entre Embasamento e Bacia do Paraná 3 10,0%
Vulcanismo mesozóico 2 6,7%
Não informado 1 3,3%
TOTAL 30 100,0%
Nota: O detalhamento das unidades geológicas é apresentado no Quadro 08.
Distribuição das Unidades Geológicas nos EIAs/RIMAs
40,0%
26,7%
10,0%
6,7%
3,3%
13,3%
Embas amento
Bacia do Paraná
Cobert.Cenozóicas
Contato
Vulcanismo mesoz.
Não informado
Figura 20: Distribuição das unidades geológicas descritas nos EIAs.
4.2.2.3 – Os Impactos Ambientais e os EIA/Rimas de Projetos Urbanísticos
4.2.2.3.1 – Caracterização do Método de AIA
Neste item são apresentadas as informações referentes aos métodos de Avaliação de
Impacto Ambiental (AIAs) aplicados nos EIAs pesquisados, de modo a verificar quais os
procedimentos que estão sendo adotados para a elaboração da previsão dos impactos
ambientais.
102
Há um grande rol de métodos de AIA que podem ser aplicados na elaboração de um
EIA/Rima (ver item 4.1.2.1), sendo que é comum que as empresas consultoras, responsáveis
pela elaboração destes estudos ambientais, desenvolvam métodos próprios baseados em
métodos já consagrados. O desenvolvimento destes métodos pode ser atribuído à necessidade
de adequação dos métodos existentes para as características específicas dos empreendimentos
e dos locais para estes pretendidos. Braga et al (2005, p. 256) cita que os métodos passaram a
ser cada vez mais específicos à medida que o aprofundamento do conhecimento permitiu
tipificar causas e efeitos nos diferentes meios.
Na Tabela 13 e Figura 21, nota-se na população analisada, que em sua grande maioria
não é citado textualmente qual o método de avaliação empregado (70%). Apesar de que em
muitas amostras é possível a identificação do método, pela estrutura apresentada, nos casos
em que o método não é citado textualmente no EIA, este foi considerado como “Não citado”.
Tabela 13: Distribuição dos métodos de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA).
MÉTODO N.º DE EIAS %
Matriz de Leopold 3 10,0%
Matriz de Correlação 1 3,3%
Matriz de Interação 1 3,3%
Não citado 21 70,0%
Próprio 3 10,0%
Sanchez e Hacking 1 3,3%
TOTAIS 30 100,0%
103
Distribuiçao de Métodos de AIA
10,0%
3,3%
3,3%
70,0%
10,0%
3,3%
Matriz de Leopold
Matriz de Correlação
Matriz de Interação
Não citado
Próprio
Sanchez e Hacking
Figura 21: Distribuição dos métodos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA),
apresentados nos EIAs/Rimas.
O alto percentual de EIAs/Rimas que não citam o método de AIA aplicado, também
pode estar atrelado ao fato de que, o EIA/Rima sendo um documento de caráter técnico-
científico, e não puramente científico, não há um rigor quanto a citação de qual o método
utilizado ou baseado, ou ainda de sua descrição, pelos profissionais responsáveis pela
elaboração destes estudos ambientais.
Também foi verificado nestes EIAs/Rimas, se foi apresentada a descrição do método,
contendo os critérios utilizados para cada um dos parâmetros da avaliação ambiental, como
por exemplo, temporalidade, duração, ocorrência, entre outros parâmetros.
Constata-se que a população pesquisada apresenta um elevado percentual de EIAs que
não apresentam a descrição do método de AIA aplicado (46,7%), conforme observados na
Tabela 14 e na Figura 22.
Tabela 14: Descrição do método de AIA nos EIAs.
DESCRIÇÃO DO MÉTODO N.º DE EIAS %
Apresenta 16 53,3%
Não Apresenta 14 46,7%
TOTAIS 30 100,0%
104
DESCRIÇÃO DO MÉTODO DE AIA NOS EIAS
53,3%
46,7%
Apresenta
Não Apresenta
Figura 22: Descrição do Método de AIA nos EIAs.
Não identifica-se na Resolução Conama n.º 001/1986, a obrigatoriedade da
apresentação do método de AIA adotado para o EIA/Rima, bem como sua respectiva
descrição. Porém, esta obrigatoriedade pode ser solicitada especificamente para cada EIA, no
termo de referência de cada estudo.
Informações sobre o método aplicado, bem como de sua respectiva descrição, auxiliam
na compreensão de como foi elaborada a previsão dos impactos, bem como do entendimento
dos atributos (natureza, temporalidade, significância, entre outros) dos impactos ambientais.
Ressalta-se que, a apresentação da descrição do método de AIA aplicado fornece mais
subsídio à analise do documento, do que somente a citação de qual o método empregado. A
descrição do método fornece subsídios para que seja possível analisar os porquês da avaliação
de determinado impacto ambiental e seus respectivos atributos.
No caso específico deste estudo, a natureza dos impactos (negativa ou positiva) foi o
único atributo de impacto ambiental analisado.
4.2.2.3.2 – Caracterização dos Impactos Ambientais
Apresentam-se neste item, os dados quantitativos sobre as principais características dos
impactos ambientais dos EIAs de projetos urbanísticos, bem como suas respectivas análises.
Foram abordadas as seguintes características:
• Natureza dos impactos ambientais (negativo, positivo, nulo);
105
• Meio associado aos impactos ambientais (físico, biótico, socioeconômico);
• Natureza dos impactos ambientais e o meio físico.
O tratamento de dados realizado visou à verificação da ocorrência destas características
dos impactos ambientais. Como a quantidade absoluta de impactos ambientais não reflete a
qualidade técnica de um EIA/Rima, tampouco atesta a viabilidade ambiental do
empreendimento, este não foi um parâmetro utilizado para a caracterização. Adotou-se um
critério de proporcionalidade para estas características, uma vez que as amostras apresentam
quantidades diferentes de impactos ambientais.
Deste modo, verificou-se qual o percentual do total de impactos ambientais de um EIA
são efetivamente negativos, positivos ou nulos. Ou ainda, qual a proporção de impactos entre
os meios físico, biótico e socioeconômico. Verificou-se ainda, dentre os impactos ambientais
do meio físico, qual a proporção de negativos, positivos ou nulos.
Esta proporção foi verificada para o total de impactos de um EIA/Rima, e também por
fases do empreendimento, quando os dados disponíveis assim o permitiram. Portanto, este
item apresenta os resultados de:
• Impactos Ambientais em Todas as Fases do Empreendimento: considera o
total de impactos ambientais nas fases de planejamento, instalação e operação do
empreendimento dos EIAs/Rimas analisados;
• Impactos Ambientais na Fase de Planejamento: considera somente o total de
impactos ambientais atribuídos a esta fase do empreendimento;
• Impactos Ambientais na Fase de Implantação: considera somente o total de
impactos ambientais atribuídos a esta fase do empreendimento;
• Impactos Ambientais na Fase de Operação: considera somente o total de
impactos ambientais atribuídos a esta fase do empreendimento.
Para todas estas situações foram calculadas as medidas de posições dos dados, bem
como realizada uma distribuição de freqüência, em classes percentuais.
106
• IMPACTOS AMBIENTAIS EM TODAS AS FASES DO EMPREENDIMENTO
Para a análise apresentada neste item, os impactos ambientais foram abordados de
forma integrada, isto é, não foram consideradas as fases dos empreendimentos, mas sim a
quantidade total de impactos referentes a cada amostra.
Analisando estes dados, verifica-se que os EIAs/Rimas analisados apresentam, em
média, mais impactos negativos (66,9%) do que positivos (28,1%), sendo que também
apresentam 5,1% de impactos nulos. Estes dados podem ser observados no Quadro 19.
Observada a distribuição de freqüência realizada para estes dados (Tabela 15 e Figura
23), verifica-se que a classe modal para impactos negativos é a de 70,1% a 80,0%. Enquanto
que para os impactos positivos é de 20,1% - 30,0%; e para os impactos nulos é a de 0%. Estes
dados referem-se a toda população amostral.
A predominância do número absoluto de impactos ambientais negativos em relação aos
negativos, pode levar a uma interpretação que o empreendimento associado ao EIA/Rima não
possui viabilidade ambiental, porém tal associação não deve ser considerada, pois estes dados
refletem somente a proporcionalidade da natureza de impactos ambientais, e não a análise de
todos os atributos dos impactos ambientais, tais como a magnitude ou significância. Para a
análise da viabilidade ambiental de um empreendimento é necessário analisar todos os
atributos de cada impacto ambiental, determinados na avaliação de impacto ambiental. É de
conhecimento geral da comunidade técnico-científica, e esperado, que um EIA possua em
número maior de impactos ambientais negativos do que positivos.
Quadro 19: Características dos impactos ambientais totais dos EIAs/Rimas,
segundo sua natureza.
MEDIDAS Impacto Negativo Impacto Positivo Impacto Nulo
Mínimo 25,0% 0,0% 0,0%
Máximo 100,0% 75,0% 38,5%
Média 66,9% 28,1% 5,1%
Mediana 72,5% 25,0% 0,0%
Moda 75,0% 25,0% 0,0%
107
Tabela 15: Distribuição de freqüência do total de impactos ambientais, de acordo
sua natureza.
CLASSE Impacto Negativo Impacto Positivo Impacto Nulo
0% 0 2 22
0,1% - 10,0% 0 2 2
10,1% – 20,0% 0 4 3
20,1% - 30,0% 2 10 1
30,1% - 40,0% 2 8 2
40,1% - 50,0% 2 2 0
50,1% - 60,0% 2 0 0
60,1% - 70,0% 7 1 0
70,1% – 80,0% 9 1 0
80,1% – 90,0% 4 0 0
90,1% - 99,9% 1 0 0
100,0% 1 0 0
TOTAIS 30 30 30
0
5
10
15
20
25
N.º de EIA
s
0
0,1 - 10
10,1 - 20
20,1 - 30
30,1 - 40
40,1 - 50
50,1 - 60
60,1 - 70
70,1 - 80
80,1 - 90
90,1 - 99,1
100
Classes (%)
Total de Impactos Ambientais por Natureza
Negativo
Positivo
Nulo
Figura 23: Distribuição de freqüência do total de impactos ambientais, de acordo sua
natureza.
Com relação à ocorrência de impactos ambientais nos meios físico, biótico e
socioeconômico, verifica-se que, em média, os EIAs/Rimas apresentam 41,1% de impactos
108
associados ao meio socioeconômico, seguidos de 39,5% e 19,4%, dos meios físico e biótico,
respectivamente (Quadro 20). Também destaca-se o fato de que, alguns EIAs/Rimas
apresentam 0% de impactos dos meios biótico ou socioeconômico. Neste sentido, ressalta-se
que os impactos ambientais associados ao meio físico, foram os únicos a não apresentarem
ausência nos EIAs analisados.
Contudo, apesar da predominância dos impactos associados ao meio socioeconômico
(41,1%), verifica-se que a classe modal para os impactos dos meios físico e socioeconômico é
a mesma, de 40,1% – 50,0%, enquanto para o meio biótico é a classe de 20,1% a 30,0%,
conforme podem ser observados na Tabela 16 e Figura 24. Estes dados devem-se ao fato que
os impactos associados ao meio socioeconômico apresentam valores de ocorrência mais
dispersos, variando entre 0% e 80%, enquanto os associados ao meio físico apresentam
valores mais uniformes, concentrados entre 10% e 70% (Tabela 16).
Portanto, estes dados indicam que em termos de quantidade de impactos ambientais
contidos em um EIA/Rima de projeto urbanístico, relacionado com os meios a que pertencem,
os meios físico e socioeconômico são os que mais se destacam. Ressaltando que, esta
informação não reflete que estes meios sejam os mais relevantes para a análise de um
EIA/Rima de projeto urbanístico, pois cada projeto e localidade possuem suas fragilidades
específicas. Estes dados indicam apenas que, historicamente no estado de São Paulo, os
EIAs/Rimas de projetos urbanísticos apresentam predominância na quantidade de impactos
ambientais associados aos meios físico e socioeconômico.
Estes dados são esperados, pois é de conhecimento comum entre a comunidade técnico-
científica deste segmento, a maior quantidade de impactos associados aos meios físico e
socioeconômico. No diagnóstico ambiental dos EIAs, geralmente o meio físico está associado
a diversos fatores ambientais, como: clima, meteorologia, qualidade do ar, ruídos, geologia,
geomorfologia, pedologia, geotécnica, recursos hídricos superficiais, hidrogeologia, qualidade
da água, entre outros. O meio socioeconômico também é associado a diversos fatores
ambientais, como: uso e ocupação do solo, organização territorial, modos de vida, economia,
arqueologia, entre outros. Enquanto que no meio biótico, geralmente são abordados os fatores
ambientais: cobertura vegetal, fauna, Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de
Conservação (UCs), entre outros. Portanto, a abordagem de um maior número de fatores
ambientais em um diagnóstico, pode ocasionar na previsão de uma maior quantidade de
impactos ambientais. Porém, como ressaltado anteriormente, a quantidade de impactos
ambientais não reflete, diretamente, uma maior fragilidade ambiental. Há que se considerar os
demais atributos dos impactos (magnitude, temporalidade, significância, entre outros).
109
Quadro 20: Características dos impactos ambientais totais dos EIAs/Rimas,
segundo os meios físico, biótico e socioeconômico.
MEDIDAS Meio Físico Meio Biótico Meio Socioeconômico
Mínimo 16,7% 0,0% 0,0%
Máximo 70,0% 50,0% 75,0%
Média 39,5% 19,4% 41,1%
Mediana 38,8% 19,1% 41,5%
Moda 25,0% 0,0% 33,3%
Tabela 16: Distribuição de freqüência dos impactos ambientais totais dos EIAs, de
acordo com os meios físico, biótico e socioeconômico.
CLASSE Meio Físico Meio Biótico
Meio
Socioeconômico
0% 0 3 1
0,1% - 10,0% 0 5 0
10,1% – 20,0% 2 8 3
20,1% - 30,0% 7 10 3
30,1% - 40,0% 7 3 7
40,1% - 50,0% 10 1 8
50,1% - 60,0% 1 0 5
60,1% - 70,0% 3 0 2
70,1% – 80,0% 0 0 1
80,1% – 90,0% 0 0 0
90,1% - 99,9% 0 0 0
100,0% 0 0 0
TOTAIS 30 30 30
110
0
2
4
6
8
10
N.º de EIAs
0
0,1 - 10
10,1 - 20
20,1 - 30
30,1 - 40
40,1 - 50
50,1 - 60
60,1 - 70
70,1 - 80
80,1 - 90
90,1 - 99,1
100
Classes (%)
Total de Impactos Ambientais por Meio analisado
Meio Físico
Meio Biótico
Meio Socioeconômico
Figura 24: Distribuição de freqüência dos impactos ambientais totais dos EIAs/Rimas, de
acordo com os meios físico, biótico e socioeconômico.
Analisando somente os impactos ambientais do meio físico dos EIAs/Rimas de projetos
urbanísticos, sem distinção das fases do empreendimento, verifica-se este tipo de impacto
ambiental é essencialmente de natureza negativa. Conforme pode ser observado no Quadro
21, os impactos ambientais do meio físico são, em média 90,2%, de natureza negativa.
Na Tabela 17 e na Figura 25 verificam-se também que a classe modal de ocorrência
dos impactos ambientais negativos do meio físico é a de 100% de ocorrência, sendo que a
segunda classe de maior freqüência é a de 80,1% a 90,0%.
Também é de conhecimento comum entre a comunidade técnica, que os impactos
ambientais associados ao meio físico são predominantemente negativos (Quadro 21, Tabela
17 e Figura 25). Esta situação deve-se ao fato que, em projetos urbanísticos, os impactos
ambientais negativos estão associados principalmente a fase de implantação dos
empreendimentos.
111
Quadro 21: Características dos impactos ambientais do meio físico, de acordo com
sua natureza.
MEDIDAS Impacto Negativo Impacto Positivo Impacto Nulo
Mínimo 38,5% 0,0% 0,0%
Máximo 100,0% 41,7% 46,2%
Média 90,2% 6,2% 3,6%
Mediana 100,0% 0,0% 0,0%
Moda 100,0% 0,0% 0,0%
Tabela 17: Distribuição de freqüência dos impactos ambientais do meio físico, de
acordo com sua natureza.
CLASSE Impacto Negativo Impacto Positivo Impacto Nulo
0% 0 21 25
0,1% - 10,0% 0 1 3
10,1% – 20,0% 0 6 0
20,1% - 30,0% 0 0 0
30,1% - 40,0% 1 1 1
40,1% - 50,0% 2 1 1
50,1% - 60,0% 0 0 0
60,1% - 70,0% 1 0 0
70,1% – 80,0% 1 0 0
80,1% – 90,0% 5 0 0
90,1% - 99,9% 0 0 0
100,0% 20 0 0
TOTAIS 30 30 30
112
0
5
10
15
20
25
N.º de EIAs
0
0,1 - 10
10,1 - 20
20,1 - 30
30,1 - 40
40,1 - 50
50,1 - 60
60,1 - 70
70,1 - 80
80,1 - 90
90,1 - 99,1
100
Classes (%)
Total de Impactos - Natureza dos Impactos Ambientais
Negativo
Positivo
Nulo
Figura 25: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais do meio físico.
• IMPACTOS AMBIENTAIS NA FASE DE PLANEJAMENTO
Neste item são apresentadas as informações referentes aos impactos ambientais
associados à fase de planejamento dos empreendimentos dos EIAs analisados nesta pesquisa.
Da população amostral, verifica-se que 12 (doze) EIAs apresentaram a avaliação de
impacto ambiental, detalhado para as diferentes fases do empreendimento. Deste total,
somente 01 (uma) amostra apresentou avaliação de impactos ambientais para a fase de
planejamento do empreendimento (amostra EIA-24), apresentando somente 01 (um) impacto
ambiental, de natureza negativa e associado ao meio socioeconômico.
É de conhecimento geral que os impactos ambientais na fase de planejamento são, de
forma geral, associados ao meio socioeconômico, comumente relacionado a geração de
expectativas na população.
• IMPACTOS AMBIENTAIS NA FASE DE IMPLANTAÇÃO
Na a análise apresentada neste item, foram abordados os impactos ambientais
relacionados à fase de implantação dos empreendimentos dos EIAs analisados. Do total de 30
(trinta) amostras analisadas, 12 (doze) EIAs apresentaram impactos ambientais específicos
para a fase de implantação do empreendimento.
113
Os impactos ambientais da fase de implantação foram analisados de acordo com:
• Natureza dos impactos (negativo, positivo, ou nulo);
• Meios associados (físico, biótico, socioeconômico);
• Natureza dos impactos do meio físico (negativo, positivo, nulo).
Para a fase de implantação dos empreendimentos dos EIAs analisados, verifica-se que
os impactos ambientais apresentados são, em grande maioria, de natureza negativa com
78,6%, em média (Quadro 22). A classe modal para os impactos de natureza negativa é a de
70,1% - 80%, enquanto para os impactos negativos e nulos, apresentam as classes modais de
20,1% - 30,0% e 0%, respectivamente (Tabela 18 e Figura 26). Cabe ressaltar que os
impactos positivos e nulos apresentam valores de mínimos de ocorrência de 0% (Quadro 22).
É de conhecimento geral da comunidade técnico-científica que os impactos ambientais
da fase de implantação dos empreendimentos são notadamente negativos. No caso específico
dos empreendimentos de projetos urbanísticos, é nesta fase que se concentram as maiores
alterações nos meios, como atividades de supressão de vegetação e de terraplenagem.
Portanto, a predominância de impactos negativos nesta fase do empreendimento para
empreendimentos de projetos urbanísticos, tanto em valor médio, como em classe modal, é
um resultado esperado nesta análise.
Conforme explicitado anteriormente, a quantidade de impactos ambientais negativos e
positivos, não reflete diretamente a viabilidade ambiental de um empreendimento. Há que se
considerar os demais atributos dos impactos ambientais, como magnitude, significância,
temporalidade, entre outros.
Quadro 22: Características da natureza dos impactos ambientais da fase de
implantação.
MEDIDAS Impacto Negativo Impacto Positivo Impacto Nulo
Mínimo 28,6% 0,0% 0,0%
Máximo 100,0% 71,4% 0,0%
Média 78,6% 21,4% 0,0%
Mediana 81,1% 18,9% 0,0%
Moda 75,0% 25,0% 0,0%
114
Tabela 18: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais da fase
de implantação.
CLASSE Impacto Negativo Impacto Positivo Impacto Nulo
0% 0 2 12
0,1% - 10,0% 0 2 0
10,1% – 20,0% 0 2 0
20,1% - 30,0% 1 4 0
30,1% - 40,0% 0 0 0
40,1% - 50,0% 0 1 0
50,1% - 60,0% 1 0 0
60,1% - 70,0% 0 0 0
70,1% – 80,0% 4 1 0
80,1% – 90,0% 2 0 0
90,1% - 99,9% 2 0 0
100,0% 2 0 0
TOTAIS 12 12 12
0
2
4
6
8
10
12
N.º de EIA
s
0
0,1 - 10
10,1 - 20
20,1 - 30
30,1 - 40
40,1 - 50
50,1 - 60
60,1 - 70
70,1 - 80
80,1 - 90
90,1 - 99,1
100
Classes (%)
Fase de Implantação - Natureza dos Impactos Ambientais
Negativo
Positivo
Nulo
Figura 26: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais da fase de
implantação.
Analisando quais são os meios associados aos impactos ambientais da fase de
implantação da população analisada, identificou-se que a média de ocorrência dos impactos
ambientais do meio físico destaca-se entre os demais (44,4%), enquanto que os meios biótico
115
e socioeconômico ocorrem em média, com 26,8% e 28,8%, respectivamente (Quadro 23).
Com relação às classes modais, também destaca-se a do meio físico (40,1% - 50,0%), seguido
do meio biótico (20,1% - 30,0%) e do meio socioeconômico (10,1%-20,0%), cujas
informações podem ser observadas na Tabela 19 e Figura 27. Destaca-se também o valor
mínimo de ocorrência 0% para o meio biótico.
Conforme já explicitado anteriormente, os impactos ambientais do meio físico estão
associados a diversos fatores ambientais, além de estarem intrinsecamente relacionados com
as atividades desenvolvidas na fase de implantação, o que pode ocasionar em um maior
número destes. Com relação ao meio socioeconômico, também é de conhecimento geral, que
para empreendimentos deste tipo, os impactos associados a este ocorrem mais comumente na
fase de operação. E os impactos relacionados ao meio biótico, possuem um percentual de
ocorrência menor, por estarem relacionados a um menor número de fatores ambientais, porém
não menos importantes na análise de viabilidade ambiental.
Quadro 23: Características dos meios associados aos impactos ambientais da fase
de implantação.
MEDIDAS Meio Físico Meio Biótico Meio Socioeconômico
Mínimo 23,5% 0,0% 6,3%
Máximo 58,3% 43,8% 71,4%
Média 44,4% 26,8% 28,8%
Mediana 46,9% 25,0% 22,2%
Moda 55,6% 33,3% 33,3%
Tabela 19: Distribuição de freqüência dos meios associados aos impactos
ambientais da fase de implantação.
CLASSE Meio Físico Meio Biótico Meio Socioeconômico
0% 0 1 0
0,1% - 10,0% 0 0 1
10,1% – 20,0% 0 1 4
20,1% - 30,0% 2 5 2
30,1% - 40,0% 1 3 3
40,1% - 50,0% 6 2 0
50,1% - 60,0% 3 0 1
60,1% - 70,0% 0 0 0
continua
116
Tabela 19: Distribuição de freqüência dos meios associados aos impactos
ambientais da fase de implantação.
CLASSE Meio Físico Meio Biótico Meio Socioeconômico
70,1% – 80,0% 0 0 1
80,1% – 90,0% 0 0 0
90,1% - 99,9% 0 0 0
100,0% 0 0 0
TOTAIS 12 12 12
0
1
2
3
4
5
6
N.º de EIA
s
0
0,1 - 10
10,1 - 20
20,1 - 30
30,1 - 40
40,1 - 50
50,1 - 60
60,1 - 70
70,1 - 80
80,1 - 90
90,1 - 99,1
100
Classes (%)
Fase de Implantação - Meios associados aos Impactos Ambientais
Meio Físico
Meio Biótico
Meio Socioeconômico
Figura 27: Distribuição de freqüência dos meios associados aos impactos ambientais da fase
de implantação.
Com relação aos impactos ambientais do meio físico na fase de implantação, verifica-se
a predominância dos de natureza negativa, com ocorrência de 92,8%, em média. Outro dado
interessante, é que a moda destes dados é de 100% de ocorrência (Quadro 24). E os impactos
de naturezas negativa e nula apresentam médias de ocorrência pouco expressivas, com 7,2% e
0%, em média, respectivamente.
Tal característica também se reflete nas classes modais, que nos impactos negativos é
representada pela classe de 100%, enquanto que para os de natureza negativa e nula são
representadas pela classe 0% (Tabela 20 e Figura 28).
117
Conforme explicitado anteriormente, para os projetos urbanísticos, os impactos
ambientais do meio físico nesta fase do empreendimento estão principalmente associados às
atividades de terraplenagem, portanto o alto índice de impactos ambientais negativos.
Quadro 24: Características da natureza dos impactos ambientais do meio físico na
fase de implantação.
MEDIDAS Impacto Negativo Impacto Positivo Impacto Nulo
Mínimo 62,5% 0,0% 0,0%
Máximo 100,0% 37,5% 0,0%
Média 92,8% 7,2% 0,0%
Mediana 100,0% 0,0% 0,0%
Moda 100,0% 0,0% 0,0%
Tabela 20: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais do meio
físico na fase de implantação.
CLASSE
Impacto
Negativo
Impacto
Positivo
Impacto Nulo
0% 0 9 12
0,1% - 10,0% 0 0 0
10,1% – 20,0% 0 1 0
20,1% - 30,0% 0 1 0
30,1% - 40,0% 0 1 0
40,1% - 50,0% 0 0 0
50,1% - 60,0% 0 0 0
60,1% - 70,0% 1 0 0
70,1% – 80,0% 2 0 0
80,1% – 90,0% 0 0 0
90,1% - 99,9% 0 0 0
100,0% 9 0 0
TOTAIS 12 12 12
118
0
2
4
6
8
10
12
N.º de EIA
s
0
0,1 - 10
10,1 - 20
20,1 - 30
30,1 - 40
40,1 - 50
50,1 - 60
60,1 - 70
70,1 - 80
80,1 - 90
90,1 - 99,1
100
Classes (%)
Fase de Implantação - Natureza dos Impactos Ambientais do Meio Físico
Negativo
Positivo
Nulo
Figura 28: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais do meio físico na
fase de implantação.
• IMPACTOS AMBIENTAIS NA FASE DE OPERAÇÃO
Neste item são apresentadas as informações referentes aos impactos ambientais
associados à fase de planejamento dos empreendimentos dos EIAs analisados nesta pesquisa.
Da população amostral, verifica-se que 12 (doze) EIAs apresentaram impactos
ambientais específicos para a fase de operação do empreendimento. Conforme realizado para
os impactos ambientais da fase de implantação, para a fase de operação foram estudas as
seguintes características:
• Natureza dos impactos (negativo, positivo, ou nulo);
• Meios associados (físico, biótico, socioeconômico);
• Natureza dos impactos do meio físico (negativo, positivo, nulo).
Na fase de operação, assim como na fase de implantação, também observa-se um
predomínio da ocorrência dos impactos ambientais de natureza negativa (50,7%), porém
constatando uma menor diferença em relação aos impactos de natureza positiva (44,0%),
como pode ser observado no Quadro 25.
Com relação aos impactos ambientais negativos, verifica-se que não há uma classe
modal definida, pois os dados encontram-se bastante dispersos entre as classes. Porém, para
os impactos positivos, destaca-se a classe modal de 40,1% - 50,0% (Tabela 21 e Figura 29).
119
Também é de conhecimento geral que na fase de operação dos empreendimentos, é que
ocorrem a maioria dos impactos ambientais positivos, sendo que estes estão principalmente
associados ao meio socioeconômico. No caso específico dos empreendimentos de projetos
urbanísticos, é nesta fase que se concentram impactos como: aumento da arrecadação de
tributos, geração de empregos, valorização imobiliária, entre outros. Deste modo, uma
diferença menos acentuada no percentual de ocorrência de impactos ambientais negativos e
positivos, nesta fase do empreendimento para empreendimentos de projetos urbanísticos, é um
resultado esperado nesta análise.
A premissa de que o número de impactos ambientais negativos e positivos não reflete a
viabilidade ambiental de um empreendimento, também é válida para a fase de operação do
empreendimento.
Quadro 25: Características da natureza dos impactos ambientais na fase de
operação.
MEDIDAS Impacto Negativo Impacto Positivo Impacto Nulo
Mínimo 0,0% 18,2% 0,0%
Máximo 81,8% 80,0% 33,3%
Média 50,7% 44,0% 5,3%
Mediana 53,8% 46,2% 0,0%
Moda 20,0% 50,0% 0,0%
Tabela 21: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais na fase
de operação.
CLASSE
Impacto
Negativo
Impacto
Positivo
Impacto Nulo
0% 1 0 10
0,1% - 10,0% 0 0 0
10,1% – 20,0% 2 1 0
20,1% - 30,0% 0 2 1
30,1% - 40,0% 0 2 1
40,1% - 50,0% 2 4 0
50,1% - 60,0% 2 1 0
60,1% - 70,0% 2 1 0
70,1% – 80,0% 2 1 0
continua
120
Tabela 21: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais na fase
de operação.
CLASSE
Impacto
Negativo
Impacto
Positivo
Impacto Nulo
80,1% – 90,0% 1 0 0
90,1% - 99,9% 0 0 0
100,0% 0 0 0
TOTAIS 12 12 12
0
2
4
6
8
10
N.º de EIAs
0
0,1 - 10
10,1 - 20
20,1 - 30
30,1 - 40
40,1 - 50
50,1 - 60
60,1 - 70
70,1 - 80
80,1 - 90
90,1 - 99,1
100
Classes (%)
Fase de Operação - Natureza dos Impactos Ambientais
Negativo
Positivo
Nulo
Figura 29: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais na fase de
operação.
No que se refere aos meios associados aos impactos ambientais na fase de operação,
observa-se no Quadro 26 o predomínio dos impactos relacionados ao meio socioeconômico,
com 53,9%, em média, seguido dos meios físico e biótico com 29,9% e 20,4%,
respectivamente.
Para o meio socioeconômico verifica-se que a classe modal é a de 40,1% - 50,0%,
enquanto que para o meio físico é a de 30,1% - 40,0%, e a do meio biótico é a de 20,1% -
30,0% (Tabela 22 e Figura 30).
Assim como na fase de implantação há a predominância dos impactos do meio físico, na
fase de operação há o predomínio de impactos ambientais associados ao meio
socioeconômico. Na fase de operação, para os projetos urbanísticos, a maioria das atividades
potencialmente modificadoras do meio físico já encontram-se encerradas, enquanto que as
121
atividades relacionadas com o funcionamento estão provocando interações com o meio
socioeconômico.
Quadro 26: Características dos meios associados aos impactos ambientais na fase
de operação.
MEDIDAS Meio Físico Meio Biótico Meio Socioeconômico
Mínimo 0,0% 0,0% 27,3%
Máximo 45,5% 30,8% 85,7%
Média 28,2% 17,9% 53,9%
Mediana 29,0% 20,4% 46,0%
Moda --- 0,0% 45,5%
Tabela 22: Distribuição de freqüência dos meios associados aos impactos
ambientais na fase de operação.
CLASSE Meio Físico Meio Biótico Meio Socioeconômico
0% 1 2 0
0,1% - 10,0% 0 1 0
10,1% – 20,0% 2 3 0
20,1% - 30,0% 3 5 1
30,1% - 40,0% 4 1 2
40,1% - 50,0% 2 0 5
50,1% - 60,0% 0 0 0
60,1% - 70,0% 0 0 1
70,1% – 80,0% 0 0 1
80,1% – 90,0% 0 0 2
90,1% - 99,9% 0 0 0
100,0% 0 0 0
TOTAIS 12 12 12
122
0
1
2
3
4
5
N.º de EIAs
0
0,1 - 10
10,1 - 20
20,1 - 30
30,1 - 40
40,1 - 50
50,1 - 60
60,1 - 70
70,1 - 80
80,1 - 90
90,1 - 99,1
100
Classes (%)
Fase de Operação - Meios associados aos Impactos Ambientais
Meio Físico
Meio Biótico
Meio Socioeconômico
Figura 30: Distribuição de freqüência dos meios associados aos impactos ambientais na fase
de operação.
Conforme se constata para os impactos ambientais do meio físico na fase de
implantação, na fase de operação também verifica-se o predomínio dos impactos de natureza
negativa, com ocorrência de 78,8%, em média (Quadro 27). Tal fato reflete-se também na
classe modal, identificando-se a de 100%, como de ocorrência dos impactos negativos,
(Tabela 23 e Figura 31)
Quadro 27: Características da natureza dos impactos ambientais do meio físico na
fase de operação.
MEDIDAS Negativo Positivo Nulo
Mínimo 0,0% 0,0% 0,0%
Máximo 75,0% 66,7% 33,3%
Média 78,8% 15,9% 5,3%
Mediana 100,0% 0,0% 0,0%
Moda 100,0% 0,0% 0,0%
123
Tabela 23: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais do meio
físico na fase de operação.
CLASSE Negativo Positivo Nulo
0% 2 8 10
0,1% - 10,0% 0 0 0
10,1% – 20,0% 0 0 0
20,1% - 30,0% 1 1 1
30,1% - 40,0% 0 1 1
40,1% - 50,0% 0 1 0
50,1% - 60,0% 0 0 0
60,1% - 70,0% 1 1 0
70,1% – 80,0% 1 0 0
80,1% – 90,0% 0 0 0
90,1% - 99,9% 0 0 0
100,0% 7 0 0
TOTAIS 12 12 12
0
2
4
6
8
10
N.º de EIA
s
0
0,1 - 10
10,1 - 20
20,1 - 30
30,1 - 40
40,1 - 50
50,1 - 60
60,1 - 70
70,1 - 80
80,1 - 90
90,1 - 99,1
100
Classes (%)
Fase de Operação - Natureza dos Impactos Ambientais do Meio Físico
Negativo
Positivo
Nulo
Figura 31: Distribuição de freqüência da natureza dos impactos ambientais do meio físico na
fase de operação.
124
4.2.2.3.3 – Caracterização dos Processos de Dinâmica Superficial
De acordo com as premissas do detalhamento progressivo, preconizado no método desta
pesquisa, os impactos ambientais associados ao meio físico da população amostral foi
detalhada, sendo que também foram estudados quais os impactos ambientais estão
relacionados aos processos de dinâmica superficial.
Dentre os processos de dinâmica superficial, observa-se que os erosivos são os de maior
representatividade na população amostral, apresentando 80,0% de ocorrência nos EIAs
estudados, seguido de assoreamentos e movimentos de massa, conforme pode ser observados
no Quadro 28 e Figura 32.
É relevante ressaltar que os processos de subsidências / colapsos e inundação estarem
citados somente 01 (uma) vez cada, e que para os processos costeiros e outros processos não
foi identificada nenhuma ocorrência.
Outra característica relevante dos EIAs analisados: identificaram-se 05 (cinco) amostras
que não apresentaram nenhum processo de dinâmica superficial associado aos impactos do
meio físico, correspondente a 16,6% da população. São estes:
• EIA-03;
• EIA-04;
• EIA-05;
• EIA-13;
• EIA-18.
Quadro 28: Ocorrência de processos de dinâmica superficial nos impactos ambientais do
meio físico.
OCORRÊNCIA
SIM NÃO
TOTAIS
PROCESSOS DE
DINÂMICA
SUPERFICIAL
N.º % N.º % N.º %
Erosão 24 80,0% 6 20,0% 30 100,0%
Assoreamento 18 60,0% 12 40,0% 30 100,0%
Movimentos de Massa 11 36,7% 19 63,3% 30 100,0%
Subsidências / Colapsos 1 3,3% 29 96,7% 30 100,0%
Inundação 1 3,3% 29 96,7% 30 100,0%
Processos Costeiros 0 0,0% 30 100,0% 30 100,0%
Outros Processos 0 0,0% 30 100,0% 30 100,0%
125
0
5
10
15
20
25
30
N.º de EIA
s
Erosão Assoreamento Mov. de
Massa
Subsid. /
Colap.
Inundação Proc. Costeiros Outros Proc.
Impactos Ambientais e processos de dinâmica superificial
Sim
Não
Figura 32: Distribuição da ocorrência de processos de dinâmica superficial nos impactos
ambientais do meio físico.
Dos processos de dinâmica superficial que apresentaram baixa ocorrência nesta
pesquisa, segundo Fornasari Filho et al (1992), as alterações no meio físico decorrentes de
processos tecnológicos de projetos urbanísticos, a ocorrência de subsidência / colapso tende a
não ser significativa, porém as inundações podem ocorrer.
4.2.2.4 – Medidas Mitigadoras e os EIAs/Rimas de Projetos Urbanísticos
Neste item são apresentadas as informações sobre as medidas mitigadoras dos EIAs
pesquisados. Dentro da premissa do detalhamento progressivo, foram analisadas somente
informações relevantes aos objetivos específico desta pesquisa, como: com quais tipos de
processos de dinâmica superficial estão relacionados, o caráter preventivo e ou corretivo das
medidas, bem como a estrutura como foram apresentadas.
As medidas mitigadoras preventivas contra a instalação de processos erosivos foram
detectadas em 76,7% dos EIAs, seguido de medidas preventivas de assoreamento (53,3%) e
de preventivas de movimentos de massa (33,3%). Estes dados podem ser observados no
Quadro 29 e Figura 33. Verifica-se que as medidas corretivas foram pouco propostas, sendo
que os maiores percentuais registrados foram de erosão e assoreamento, ambos com 20%.
126
Também foi identificado que não foram propostas medidas mitigadoras para processos
de subsidência/colapso, inundação, processos costeiros e outros processos. Das medidas
mitigadoras apresentadas, as associadas aos processos erosivos foram as de maior ocorrência,
seguido dos processos de assoreamento e de movimentos de massa.
Verifica-se também que, as medidas mitigadoras de caráter preventivo são de maior
ocorrência que as de caráter corretivo. Também, de acordo com a análise realizada, identifica-
se que as medidas mitigadoras são apresentadas, principalmente, na forma de medidas
isoladas, e secundariamente na forma de programas ambientais (Quadro 29 e Figura 33).
129
Destaca-se, que na população estudada, 06 (seis) amostras não apresentaram nenhuma
medida mitigadora associada aos processos de dinâmica superficial. Deste total, 05 (cinco)
amostras não apresentaram impactos ambientais associados aos processos de dinâmica
superficial, e 01 (uma) amostra possui impactos ambientais relacionados a estes processos,
porém não apresentou medidas mitigadoras associadas (amostra EIA-27). Estas 06 (seis)
amostras representam 20% dos EIAs de projetos urbanísticos pesquisados. São estes:
• EIA-03;
• EIA-04;
• EIA-05;
• EIA-13;
• EIA-18;
• EIA-27.
A proposição de medidas mitigadoras eficientes é importante para a análise da
viabilidade ambiental de um empreendimento, pois relata como o empreendedor pretende
gerar os impactos ambientais previstos no seu futuro negócio. Como explicitado
anteriormente, observou-se um percentual de 20% de EIAs que não apresentam medidas para
os processos de dinâmica superficial. Considerando que todos os empreendimentos
urbanísticos, com raríssimas exceções, necessitam de atividades de terraplenagem para sua
implantação, avalia-se que nestes EIAs foram propostas ações de gestões de impactos
ambientais deficitários.
Diversos autores comentam sobre a importância das medidas mitigadoras, entre eles
Ab’Saber (2006a) cita que a avaliação de impactos consiste em um processo complexo, que
deve considerar todos os sistemas impactáveis que se sobrepõem e se entrecruzam. As
variações de métodos e formas de percepção das variáveis têm que ser consideradas de modo
rigoroso. Pois a relação entre os fatores ambientais e os sistemas impactados apresenta
variabilidade infinita, portanto a necessidade da proposição das medidas mitigadoras.
Sanchéz e Gallardo (2005) citam que a efetividade da avaliação de impacto ambiental
depende basicamente da implantação total de medidas de mitigação e de gestão com custo
eficiente, para prevenir a degradação ambiental significante.
130
4.2.2.5 – Programas de Monitoramento e os EIAs/Rimas de Projetos Urbanísticos
Na análise apresentada neste item, os programas de monitoramento, especificamente
propostos para os impactos ambientais associados aos processos de dinâmica superficial,
também foram analisados. Também considerando a premissa do detalhamento progressivo,
somente foram estudas características específicas: processos de dinâmica superficial
associados aos programas de monitoramento, indicadores e padrões de gestão.
De acordo com os dados apresentados no Quadro 30 e Figura 34, o processo erosivo
foi o que apresentou maior percentual de ocorrência nos programas de monitoramento, com
43,3%. Conforme observado para as medidas mitigadoras, para os programas de
monitoramento verifica-se que também não foram propostos programas de monitoramento
para os processos de subsidência / colapso, inundação, processos costeiros e outros processos.
Identificou-se que um grande número de EIAs, no total de 17 (dezessete), não
apresentou nenhum programa de monitoramento associado aos processos de dinâmica
superficial. Deste total, 06 (seis) amostras estão associados aos que não apresentaram medidas
mitigadoras associadas (ver item 4.2.2.4). Portanto, 11 (onze) amostras (36,6%) apresentaram
impactos ambientais relacionados com processos de dinâmica superficial, medidas
mitigadoras associadas, contudo, não apresentaram os respectivos programas de
monitoramento. O total de 17 (dezessete) amostras equivale a 56,6% das amostras analisadas.
São estes:
• EIA-02;
• EIA-03;
• EIA-04;
• EIA-05;
• EIA-06;
• EIA-07;
• EIA-08;
• EIA-10;
• EIA-11;
• EIA-13;
• EIA-15;
• EIA-17;
• EIA-18;
131
• EIA-20;
• EIA-21;
• EIA-27;
• EIA-28.
Considerando que a erosão é o processo de dinâmica superficial com maior ocorrência
nos impactos ambientais da população amostral, e verificando que 56,7% dos EIAs não
apresentam programas de monitoramento que não contemplam processos erosivos, identifica-
se que mais da metade das amostras não apresentam este tipo de ações para este processo.
Deste modo, verifica-se que a maioria dos EIAs não contempla procedimentos de
monitoramento dos processos de dinâmica superficial em seus respectivos programas.
Outro aspecto relevante, é que nenhuma das amostras analisadas apresentou indicadores
ambientais para os programas de monitoramento (Quadro 30), ou seja, em nenhum dos EIAs
foram relacionados índices, visando mensurar a evolução do processo, como número de
processos por área, volume de material erodido, entre outros.
Verificou-se também uma baixa ocorrência de programas de monitoramento que
apresentaram padrões de gestão, sendo identificados em somente uma amostra, para os
processos de erosão, assoreamento e movimentos de massa, representando somente 3,3% da
população amostral. Os padrões de gestão no programa de monitoramento representam o
estabelecimento de medidas como: periodicidade, metas, responsabilidades, entre outros.
O monitoramento ambiental dos impactos ambientais é tão importante quanto às
medidas mitigadoras para a análise da viabilidade ambiental de um empreendimento. Em
Morrison-Saunders et al (2007), abordando o acompanhamento da AIA (no qual insere-se o
monitoramento ambiental), acredita que esse processo é essencial para determinar os
resultados de uma AIA, pois seus objetivos são também de minimizar as conseqüências
negativas e maximizar as positivas. Marshall et al (2005) citam que o acompanhamento da
AIA não proporciona somente informações sobre as conseqüências das atividades como elas
ocorrem, também proporciona aos empreendedores e órgãos ambientais de controle a
oportunidade de implantar medidas para mitigar ou prevenir efeitos negativos no meio
ambiente.
132
Destaca-se também a importância dos dados de monitoramento ambiental, que podem
ser utilizados no aprimoramento dos planos de gestão ambiental dos empreendimentos.
Slinger et al (2005), a partir de dados de monitoramento, revisaram o plano de gestão
ambiental, que inicialmente se apresentava rudimentar, em um empreendimento de barragem
localizado na África do Sul.
134
4.2.2.6 – Análise de Agrupamentos dos EIAs/Rimas de Projetos Urbanísticos
Neste item são apresentados os resultados e as considerações da análise de
agrupamentos dos EIAs de projetos urbanísticos. Com o intuito de identificar grupos similares
na população amostral, foram consideradas diversas características das variáveis: impactos
ambientais, medidas mitigadoras e programas de monitoramento.
Para essa análise foram utilizados os coeficientes de similaridade: simple matching,
Rogers e Tanimoto, e Sokal e Sneath. De acordo com Bussab (1990), de um modo geral estes
coeficientes são desenvolvidos com objetivos específicos do pesquisador. Deste modo, é
difícil a escolha do coeficiente mais adequado.
Os resultados obtidos, com os 03 (três) coeficientes de similaridade citados,
apresentaram-se muito semelhantes entre si. Diante dos dados, adotou-se para esta pesquisa os
resultados mais restritivos, relacionados a similaridade entre as amostras, que foram obtidas
com o coeficiente de Rogers e Tanimoto.
Na análise foram utilizadas 42 (quarenta e duas) variáveis, considerando 05 (cinco)
situações, de acordo com as unidades geológicas descritas e classificadas nos EIAs/Rimas.
São estas:
• Total de EIAs/Rimas;
• EIAs/Rimas em Embasamento;
• EIAs/Rimas na Bacia do Paraná;
• EIAs/Rimas no contato entre o Embasamento e a Bacia do Paraná;
• EIAs/Rimas em Depósitos Cenozóicos.
Salienta-se que da população amostral, composta por 30 (trinta) indivíduos, constatou-
se que um EIA/Rima não apresentou sobre qual unidade geológica o empreendimento se
encontra, portanto a análise foi realizada com 29 (vinte e nove) amostras. Outra informação
relevante é a que para a unidade Vulcanismo Mesozóico foi identificada somente em dois
EIAs, portanto não foi possível a realização da análise de agrupamentos específica para esta
unidade geológica.
Na Figura 35 é apresentado o dendrograma para a totalidade dos EIAs. Observando-se
esta população através da análise de agrupamentos, identificam-se 03 (três) grupos principais.
Destes, destaca-se o grupo que representa, principalmente, os EIAs que não apresentaram
impactos associados aos processos de dinâmica superficial, e/ou as respectivas medidas
135
mitigadoras, e/ou programas de monitoramento (EIAs 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 13, 15,
18, 20 e 27).
O segundo grupo representa, principalmente, as amostras que contém impactos
ambientais associados aos processos de dinâmica superficial, com a proposição de suas
respectivas medidas mitigadoras e de programas de monitoramento. Este grupo representa o
estudo com dados mais completos (EIAs 09, 14, 16, 17, 19, 22, 23, 26, 29, 30 e 31).
O terceiro grupo ocorre de forma mais restrita, e também representam amostras
semelhantes aos do segundo grupo, porém com algumas amostras com ausência de programas
de monitoramento (EIAs 10, 12, 21, 24, 25 e 28).
Figura 35: Dendrograma da totalidade dos EIAs de projetos urbanísticos.
Após a análise dos EIAs em sua totalidade, os dados foram estudados de acordo com
suas unidades geológicas. Para os empreendimentos que encontram-se sobre unidades do
Embasamento Cristalino, foi realizada a análise de agrupamentos com 12 (doze) amostras
(Figura 36).
Verifica-se que para esta unidade geológica, destaca-se um grupo composto por
amostras que contém impactos ambientais associados aos processos de dinâmica superficial,
com a proposição de suas respectivas medidas mitigadoras e de programas de monitoramento.
(EIAs 09, 16, 22, 23, 29, 30, 31).
136
Para a unidade geológica da Bacia do Paraná, o dendrograma foi obtido com a análise
de agrupamentos com oito amostras (Figura 37), sendo que pode ser observado que o grupo
que se destaca é composto de EIAs que caracterizam-se pela não apresentaram impactos
associados aos processos de dinâmica superficial, e/ou as respectivas medidas mitigadoras,
e/ou programas de monitoramento (EIAs 03, 06, 08 e 13).
Figura 36: Dendrograma dos EIAs de empreendimentos no embasamento cristalino.
137
Figura 37: Dendrograma dos EIAs de empreendimentos na Bacia do Paraná.
Para os EIAs que apresentaram empreendimentos sobre áreas de contato entre o
Embasamento Cristalino e a Bacia do Paraná, também foi realizada a análise agrupamentos.
Porém, devido à pequena população amostral de três EIAs, não foram identificados resultados
significativos. O dendrograma é apresentado na Figura 38.
Para a unidade geológica Depósitos Cenozóicos, foi realizada a análise de agrupamentos
com quatro EIAs. Apesar do número restrito de amostras, verifica-se a predominância de um
grupo compostos por EIAs que apresentam impactos ambientais associados aos processos de
dinâmica superficial, com a proposição de suas respectivas medidas mitigadoras e de
programas de monitoramento amostras (Figura 39).
138
Figura 38: Dendrograma dos EIAs de empreendimentos que encontram-se no contato entre o
embasamento cristalino e a Bacia do Paraná.
Figura 39: Dendrograma dos EIAs de empreendimentos que encontram-se nos depósitos
cenozóicos.
139
Com a análise de agrupamentos realizada, verificou-se que para a totalidade das
amostras foram observados 03 (três) grupos principais, conforme explicitado anteriormente.
Contudo, realizando as análises de agrupamento por compartimento geológico
verificou-se que não foram identificados grupos expressivos.
Diante das informações apresentadas neste item, não foi identificado um padrão ou
relação dos impactos ambientais, medidas mitigadoras e programas de monitoramento para os
EIAs de projetos urbanísticos, de acordo com as unidades geológicas sob os
empreendimentos.
4.3 – PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS
Apesar dos dados desta pesquisa estarem baseados no acervo da biblioteca da Cetesb
(vinculada à SMA), e não no registro de processos de licenciamento ambiental do órgão
ambiental, comparando-se esses dados com os de Ronza (1998), para o período 1987 a 1997,
verifica-se uma diferença de cerca de 3% no número de EIAs apresentados. Analisando os
mesmos dados com os de Maglio (1991), também tendo como fonte a SMA, no período de
1986 a 1988, verifica-se uma diferença de cerca de 1%. Deste modo, verifica-se a
representatividade desta população amostral.
4.3.1 – PANORAMA DOS EIAS/RIMAS
Os EIAs/Rimas de projetos urbanísticos caracterizam-se como o terceiro maior grupo,
entre os tipos de empreendimento, no período entre 1986 e 2007, com 11,4%, considerando
todos os EIAs identificados na biblioteca da Cetesb. Esse tipo de empreendimento também foi
um dos que apresentaram maior regularidade, considerando a distribuição desses ao longo do
período analisado. Esses estudos ambientais também são caracterizados por empreendedores
predominantemente privados (86,1%).
Os EIAs analisados no presente estudo, ou seja, a população amostral, abrangeu um
total de 32 (trinta e dois) indivíduos, porém para 02 (duas) amostras os resultados da
aplicação da ficha de análise técnica não puderam ser tratados (ver item 4.2.2.1), e referem-se
ao início do período analisado, quando as técnicas de elaboração de EIAs/Rimas ainda
140
encontravam-se incipientes. Deste modo, os resultados da análise dos EIAs/Rimas de projetos
urbanísticos são baseados em uma população amostral de 30 (trinta) estudos ambientais.
Os impactos ambientais desses EIAs/Rimas foram analisados, inicialmente, do ponto de
vista de suas respectivas naturezas e a qual meio está associado. Esses impactos também
foram analisados considerando as diferentes fases dos empreendimentos. Diante deste
cenário, ressaltam-se estas características principais:
• Total de Impactos Ambientais
Predominam os impactos ambientais de natureza negativa (66,9%),
considerando a quantidade total de impactos ambientais descritos em cada
EIA;
Os associados ao meio socioeconômico são os que apresentam a maior
ocorrência (41,1%), enquanto que os impactos ambientais relacionados ao
meio físico representam 39,5%, também considerando a quantidade total
descrita em cada estudo ambiental;
Considerando somente os impactos ambientais associados ao meio físico, há
a predominância dos de natureza negativa, representado por 90,2%.
• Fase de Planejamento
Não foram identificados impactos ambientais associados ao meio físico
nesta fase do empreendimento. Verificou-se somente a ocorrência de
impacto ambiental relacionado ao meio socioeconômico;
Ressalta-se que em somente uma amostra foi identificado impacto ambiental
para a fase de planejamento. Nas demais amostras foram consideradas
somente fases de implantação e operação;
• Fase de Implantação
Também predominam os impactos ambientais de natureza negativa (78,6%),
considerando somente as amostras que apresentaram a avaliação de
impactos ambientais classificada por fases do empreendimento;
Os impactos ambientais associados ao meio físico são predominantes
(44,4%), seguido os relacionados ao meio socioeconômico (28,8%);
Considerando somente os impactos ambientais do meio físico, verifica-se
que estes são essencialmente de natureza negativa (92,8%), também
considerando somente os EIAs que apresentaram avaliação de impacto com
classificação por fases do empreendimento;
141
• Fase de Operação
Predominam os impactos ambientais de natureza negativa (53,8%), seguido
dos de positiva (46,2%), considerando somente os estudos ambientais que
apresentaram classificação de impactos por fases do empreendimento;
Os associados ao meio socioeconômico são os que apresentam a maior
ocorrência (53,9%), enquanto que os impactos ambientais relacionados ao
meio físico representam 29,0%;
Considerando somente os impactos ambientais associados ao meio físico,
novamente, há a predominância dos de natureza negativa, representado por
78,8%, considerando também somente os EIAs que apresentaram
classificação por fases do empreendimento.
Diante destas informações, são apresentadas as seguintes considerações sobre os EIAs
de projetos urbanísticos:
• Os EIAs de projetos urbanísticos, no estado de São Paulo, apresentam
predominantemente impactos ambientais de natureza negativa, quer seja do ponto
vista dos impactos totais, da fase de implantação ou da fase de operação.
Este fato indica que os EIAs/Rimas têm cumprido seu papel de instrumento da
PNMA, pois se houvesse uma predominância absoluta de impactos positivos, não
seria necessária a aplicação de um instrumento tão complexo quanto um
EIA/Rima, para analisar a viabilidade ambiental de um empreendimento.
• Os impactos ambientais associados ao meio físico são predominantes (44,4%) na
fase de implantação dos empreendimentos, reconhecida como a fase que mais
concentra impactos negativos (78,6%). Na fase de implantação dos impactos
relacionados ao meio físico são predominantemente negativos (92,8%);
• Portanto, diante das informações sobre a representatividade dos impactos
ambientais do meio físico, verifica-se que o seu estudo, e das suas respectivas
medidas mitigadoras e programas de monitoramento, nos EIAs de projetos
urbanísticos, é de grande relevância para subsidiar a análise da viabilidade
ambiental desses empreendimentos, podendo gerar conseqüentemente melhores
condições para a melhoria da sustentabilidade de um empreendimento.
• Ressalta-se que, apesar da predominância da ocorrência de impactos ambientais
associados ao meio físico na fase de implantação, não significa que estes sejam os
142
mais relevantes na análise da viabilidade ambiental do empreendimento. Há que
se considerar os impactos ambientais associados aos outros meios de forma
integrada, e que cada empreendimento está inserido em um contexto ambiental
distinto. Porém, pode-se afirmar que o estudo ambiental destes impactos
ambientais do meio físico são indispensáveis para a análise da viabilidade
ambiental de um empreendimento.
4.3.2 – PANORAMA DA ABORDAGEM DOS PROCESSOS DE DINÂMICA SUPERFICIAL NOS
EIAS/RIMAS DE PROJETOS URBANÍSTICOS
A ocorrência de alguns dos processos de dinâmica superficial pode ser influenciada
pelas características geológicas do local do empreendimento, como processos erosivos,
movimentos de massa, subsidência e colapsos, entre outros (ver item 4.2.2.2).
Porém, também há outras condicionantes que podem influenciar a ocorrência dos
processos de dinâmica superficial, como geomorfologia, pedologia e geotecnia. Estas
condicionantes também influenciadas pelo substrato geológico. E outras que podem contribuir
para a deflagração desses processos, como pluviometria e ações antropogênicas, que não se
encontram sob influência direta das características geológicas.
Nesse sentido, verifica-se que há uma relação direta das características das unidades
geológicas, mesmo que influenciada por outras condicionantes, sobre a deflagração de
processos de dinâmica superficial.
Como relação às medidas mitigadoras, nos EIAs, estas estão baseadas nos impactos
ambientais identificados para cada empreendimento, pois prevêem ações para visam atenuar
os efeitos de um impacto ambiental, ou mesmo evitar a sua instalação. Deste modo, também é
verifica a existência de uma relação direta entre estas duas variáveis nos EIAs analisados.
Nos programas de monitoramento podem ser preconizadas ações que visam o
acompanhamento das eficiências das medidas mitigadoras, compensatórias ou
potencializadoras. Contudo, nesses programas também podem ser definidas atividades com o
objetivo de acompanhar a evolução dos impactos ambientais previstos. Nesse sentido,
verifica-se que pode haver uma relação dos programas de monitoramento com as medidas
mitigadoras e com os impactos ambientais previstos, que será verificado para os EIAs de
projetos urbanísticos.
143
Para observar estes dados, é apresentada no Quadro 31, a síntese dos principais dados
referentes à ocorrência das unidades geológicas, e no Quadro 32, o resumo das principais
ocorrências de impactos ambientais, medidas mitigadoras e programas de monitoramento,
associados aos processos de dinâmica superficial. Ambos os quadros apresentam os resultados
relativos à análise dos 30 (trinta) EIAs/Rimas de projetos urbanísticos.
Quadro 31: Síntese da ocorrência das unidades geológicas.
UNIDADE GEOLÓGICA %
Embasamento 40,0%
Bacia do Paraná 26,7%
Coberturas Cenozóicas 13,3%
Contato 10,0%
Vulcanismo Mesozóico 6,7%
Não informado 3,3%
Nota: o detalhamento das informações sobre as unidades geológicas são apresentadas no
Quadro 08.
Quadro 32: Síntese da ocorrência de impactos ambientais, medidas mitigadoras e programas
de monitoramento.
Processo de Dinâmica
Superficial
Impactos
Ambientais
Medidas
Mitigadoras
Preventivas
Medidas
Mitigadoras
Corretivas
Ações de
Monito-
ramento
Erosão 80,0% 76,7% 20,0% 43,3%
Assoreamento 60,0% 53,3% 20,0% 36,7%
Movimentos de Massa 36,7% 33,3% 6,7% 26,7%
Subsidência / Colapso 3,3% 0,0% 0,0% 0,0%
Inundação 3,3% 0,0% 0,0% 0,0%
Processos Costeiros 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Outros Processos 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Cabe salientar que os dados apresentados no Quadro 32 são cumulativos, isto é, nos
80% de EIAs/Rimas que apresentam impactos ambientais associados a processos erosivos,
também estão inclusos estudos ambientais que também apresentam impactos ambientais
associados a processos de assoreamento e movimentos de massa, por exemplo.
Também destacam-se as seguintes características principais, do total de 30 (trinta)
EIAs/Rimas de projetos urbanísticos analisados:
144
• 96,7% apresentaram informações sobre as unidades geológicas em seus
respectivos diagnósticos ambientais;
• 83,4% apresentaram impactos ambientais relacionados aos processos de dinâmica
superficial;
• 80,0% apresentaram medidas mitigadoras associadas aos processos de dinâmica
superficial;
A maioria das medidas mitigadoras foram propostas na forma de medidas
isoladas, e não na de programas ambientais;
• 43,4% apresentaram ações de monitoramento ambiental relacionados aos
processos de dinâmica superficial.
0% dos EIAs apresentaram indicadores para os monitoramentos ambientais,
e somente uma amostra apresentou padrões de gestão.
Diante destas informações, são apresentadas as seguintes considerações sobre os EIAs
de projetos urbanísticos:
• Apesar da aparente relação entre os percentuais de ocorrência de unidades
geológicas e os de ocorrência de impactos ambientais associados aos processos de
dinâmica superficial, não é possível determinar categoricamente a relação destas
duas variáveis nos estudos ambientais analisados. Como as Unidades Geológicas,
utilizadas na presente pesquisa, são classificadas em classes abrangentes
(unidades macro como bacia sedimentar e embasamento cristalino), não foi
possível a correlação de acordo com características específicas de cada litologia.
Para a determinação desta relação, seria necessária a adoção de Unidades
Geológicas mais detalhadas (como Grupos ou Formações, Complexos, entre
outros), considerando características que condicionam a ocorrência dos processos
de dinâmica superficial. Porém, neste estudo para projetos urbanísticos, em
virtude do tamanho da população amostral, não foi possível a adoção deste nível
de detalhamento para as unidades geológicas.
A análise de agrupamentos (ver item 4.2.2.6) também corrobora com esta
consideração, pois não foram identificadas classes distintas de EIAs, classificadas
de acordo com as Unidades Geológicas.
Cabe salientar que uma das amostras não apresentou caracterização geológica em
seu respectivo diagnóstico ambiental.
145
• Analisando-se especificamente os processos de dinâmica superficial, no contexto
dos impactos ambientais, verifica-se a ocorrência de 80,0% de processos erosivos
e 60% de assoreamentos.
Considera-se, neste caso, que estes dois processos são intrinsecamente
relacionados. Pois, para um mesmo empreendimento (ou conjunto de atividades
potencialmente causadoras de significativa degradação), um assoreamento será
instalado a partir de uma erosão originada pelo mesmo empreendimento.
Este fato indica que os assoreamentos podem não estar sendo considerados como
uma conseqüência dos processos erosivos (pelo menos em 20% das amostras)
pelos elaboradores dos EIAs/Rimas. Pode refletir também outro aspecto, menos
provável, a inexistência de corpos d’água na área de influência direta desses
processos.
• Não foram identificados impactos ambientais associados aos processos costeiros,
casos particulares de intemperismo e de sismos induzidos.
• Analisando-se, conjuntamente, impactos ambientais e as medidas mitigadoras,
verifica-se uma relação direta entre estas duas variáveis. Enquanto, 83,4% das
amostras apresentam impactos associados aos processos de dinâmica superficial,
80% dessas apresentam medidas mitigadoras preventivas relacionadas. Portanto,
para estes EIAs/Rimas, pode-se afirmar que seus elaboradores (empresas de
consultoria ambiental), adotaram a premissa de propor medidas mitigadoras para
os impactos ambientais associados aos processos de dinâmica superficial;
• Cabe ressaltar a baixa incidência de medidas mitigadoras corretivas nos estudos
ambientais analisados (20% para erosões e assoreamentos). Este dado reflete
pouca preocupação das empresas de consultoria ambiental para as situações em
que as medidas preventivas não são eficientes para determinado impacto
ambiental. As medidas mitigadoras devem considerar os aspectos corretivos, até
como forma de contingência do processo;
• As informações sobre os programas de monitoramento indicam que somente
43,4% dos EIAs apresentaram atividades de monitoramento ambiental associados
a processos de dinâmica superficial. Significa que somente a metade dos
EIAs/Rimas que preconizaram medidas mitigadoras relacionadas a esses
processos, também os preconizaram para os programas de monitoramento. Esta
informação reflete que, dentro da população amostral, a relevância atribuída as
146
medidas mitigadoras para esses processos, não é a mesma atribuída aos programas
ambientais;
• Também salienta-se que só foram propostas medidas de monitoramento ambiental
para os processos de erosão (20%), assoreamento (20%) e movimentos de massa
(6,7%);
• A inexistência de programas de monitoramento que apresentassem padrões de
gestão ou indicadores ambientais, também revela que não foi atribuída relevância
aos aspectos de gestão destes programas de monitoramento;
• Não se identifica, nos EIAs analisados, uma tendência de apresentar as medidas
mitigadoras e os programas de monitoramento na forma de programas ambientais
estruturados, de forma a propiciar uma melhor implantação das atividades.
4.3.3 – PANORAMA NO PERÍODO ANALISADO
Com os resultados obtidos desta pesquisa foi possível identificar que 16,6% da
população amostral não apresenta nenhum impacto ambiental associado a processos de
dinâmica superficial. Considerando que os projetos urbanísticos necessitam de atividades de
terraplenagem para a implantação de sua infra-estrutura, há uma relação intrínseca deste tipo
de empreendimento com os processos de dinâmica superficial.
Também verifica-se que 20% das amostras não apresentam medidas mitigadoras
associados aos processos de dinâmica superficial. Deste percentual, verifica-se que 16,6%
correspondem aos estudos que não apresentaram impactos ambientais associados aos
processos de dinâmica superficial, e 3,4% correspondem a amostra que apresenta impacto
ambiental associado a processo de dinâmica superficial e não apresenta medida mitigadora.
Ainda verifica-se que 56,6% das amostras não apresentaram programas de
monitoramento relacionados aos processos de dinâmica superficial, sendo que deste
percentual, 20% correspondem às amostras que não apresentaram impactos ambientais e/ou
medidas mitigadoras associados aos processos de dinâmica superficial. Portanto, verifica-se
que 36,6% da população amostral apresentaram impactos ambientais e medidas mitigadoras
relacionados a estes processos, porém não apresentaram ações de monitoramento ambiental
relacionados.
147
A ausência de impactos ambientais, medidas mitigadoras e programas de
monitoramento associados aos processos de dinâmica superficial, em EIAs/Rimas de projetos
urbanísticos, indica a falta de qualidade técnica nestes EIAs/Rimas.
Analisando a distribuição cronológica destes EIAs/Rimas que não apresentam estas
informações (Quadro 33 e Figura 40), verificam-se que estes ocorrem com maior freqüência
nos primeiros 07 (sete) anos do período analisado, de 1987 a 1993. Também salienta-se que
desde o ano de 1998 não ocorrem EIAs/Rimas sem impactos ambientais associados aos
processos de dinâmica superficial. E desde o ano de 2005 não ocorrem EIAs/Rimas sem
medidas mitigadoras associados aos processos de dinâmica superficial.
150
Também cabe ressaltar a existência de períodos sem o registro de EIAs/Rimas com
ausência de impactos ambientais, medidas mitigadoras e/ou programas de monitoramento
associados aos processos de dinâmica superficial, é o caso dos anos de 1994, 1999, 2002 a
2004 e 2007.
Conforme pode ser constatado com os dados apresentados, verifica-se uma evolução na
abordagem dos processos de dinâmica superficial nos EIAs/Rimas de projetos urbanísticos,
no período analisado, uma vez que constata-se ao longo do período cada vez menos estudos
ambientais com a ausência de impactos ambientais, medidas mitigadoras e programas
ambientais.
4.3.4 – RECOMENDAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE EIAS/RIMAS
Diante das informações apresentadas nos itens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, são apresentadas
algumas recomendações para subsidiar a elaboração da previsão de impactos ambientais e
proposição das medidas mitigadoras e programas de monitoramento para EIAs/Rimas de
projetos urbanísticos, todas associadas aos processos de dinâmica superficial. São estas:
• Considerar sempre as características das unidades geológicas na previsão dos
impactos ambientais associados aos processos de dinâmica superficial,
principalmente de modo a identificar possíveis ocorrências dos processos menos
comuns, como subsidências / colapsos, inundações, processos costeiros e outros
processos. Caso disponível, consultar Cartas Geotécnicas para verificar a
suscetibilidade da região aos processos de dinâmica superficial. No caso
específico do estado de São Paulo há vária publicações que abordam este tema;
• Para os processos de dinâmica superficial, priorizar sempre a preconização de
medidas mitigadoras preventivas, que atenuem o efeito dos impactos ambientais
e/ou que possam evitá-los. Porém, sempre preconizar também medidas
mitigadoras corretivas, formalizando, deste modo, um protocolo de ações a serem
executadas, caso haja a instalação dos processos;
• Preconizar sempre as ações de monitoramento para as medidas de mitigadoras e
para os impactos ambientais associados aos processos de dinâmica superficial.
Mesmo diante da premissa de propor ações somente para impactos ambientais
significativos, diferentemente de outros de tipos de impactos ambientais do meio
151
físico, os associados aos processos de dinâmica superficial podem se iniciar
incipientes e posteriormente tornarem-se de grande relevância;
• Apresentar as medidas mitigadoras e programas de monitoramento sob a estrutura
de programas ambientais, considerando padrões de gestão e indicadores de
monitoramento. Os padrões de gestão podem assegurar uma gestão mais eficiente
das ações preconizadas, enquanto os indicadores ambientais podem sinalizar o
momento de deflagração das ações emergenciais, caso os indicadores alcancem
determinados níveis. Estas ações são muito importantes pois geram informações
que podem subsidiar a melhoria dos programas ambientais;
• Propor para as fases de implantação e operação, inserida na estrutura dos
programas ambientais, ações de análise crítica dos procedimentos técnicos de
mitigação e monitoramento. Sugere-se que estas ações de análise crítica, estejam
de acordo com os preceitos de ABNT (2006). Neste mesmo contexto, também
propor ações de melhoria contínua, de acordo com ABNT (2004), com o objetivo
de adequar as ações preconizadas com a dinâmica dos processos e com a realidade
das atividades do empreendimento;
• Propor nos programas de monitoramento, atividades de vistorias técnicas,
utilizando-se a técnica de inspeção visual. Cabe ressaltar que a implantação destas
atividades, geralmente, são de custo reduzido (exceto quando necessitam de
instrumentação), de modo que não impactam substancialmente os investimentos
dos empreendimentos, pois necessitam basicamente de mão-de-obra treinada. De
acordo com Ridente (2008), investigando sobre monitoramento ambiental para
processos erosivos em empreendimentos rodoviários, foi diagnosticado que 38%
dos especialistas consultados consideram a vistoria técnica o melhor recurso para
o monitoramento ambiental.
152
5. CONCLUSÃO
O processo de prever impactos é mais do que uma ciência, já que envolve
combinações diferenciadas de campos do conhecimento; tendo ainda uma
vinculação total com a ética. (AB’SABER, 2006, p. 567)
De acordo com os dados apresentados nesta pesquisa, foi possível verificar o
aprimoramento contínuo da qualidade da abordagem dada aos processos de dinâmica
superficial relacionados aos impactos ambientais, medidas mitigadoras e programas de
monitoramento, nos EIAs/Rimas de projetos urbanísticos apresentados para a SMA, no
período entre 1987 e 2007.
Verificou-se que a concentração de EIAs/Rimas que não apresenta este tipo de
informação, ocorre com maior freqüência nos primeiros 07 (sete) anos do período analisado,
de 1987 a 1993. Também salienta-se que desde o ano de 1998 não ocorrem EIAs/Rimas sem
impactos ambientais associados aos processos de dinâmica superficial. E que desde o ano de
2005 não ocorrem EIAs/Rimas sem medidas mitigadoras associados aos processos de
dinâmica superficial. Também foi constatada a existência de períodos sem o registro de
EIAs/Rimas com ausência destas informações, é o caso dos anos de 1994, 1999, 2002 a 2004
e 2007.
Portanto, verificou-se que ao longo do período analisado é constatado um crescente
aprimoramento da qualidade técnica dos EIAs/Rima de projetos urbanísticos analisados, com
relação aos impactos ambientais, medidas mitigadoras e programas de monitoramento
associados aos processos de dinâmica superficial. O número de EIAs/Rimas que não
apresentam estas informações decresce ao longo do período analisado.
153
Ressalta-se também que a ausência de informações relacionadas aos impactos
ambientais, medidas mitigadoras e programas de monitoramento indica a falta de qualidade
técnica nestes estudos ambientais. Porém, há que se considerar também, que independente da
qualidade técnica dos estudos ambientais analisados, houve também ao longo deste período o
aprimoramento técnico da área de elaboração de EIAs/Rimas.
Considerando que a análise dos EIAs/Rimas de projetos urbanísticos apresentados para
a SMA, constatou o aprimoramento da qualidade técnica na abordagem dos processos de
dinâmica superficial relacionados aos impactos ambientais, medidas mitigadoras e programas
de monitoramento, no período de 1987 a 2007, que também foram identificadas as lacunas
para o aprimoramento técnico destes estudos ambientais (ver itens 4.3.2 e 4.3.3), e que a
partir desta constatação e de todos os resultados obtidos com esta pesquisa, também foi
possível a elaboração de recomendações para a aplicação na elaboração de futuros
EIAs/Rimas de projetos urbanísticos no estado de São Paulo (ver item 4.3.4), constata-se a
verificação da hipótese formulada para esta pesquisa.
O método aplicado nesta pesquisa foi adequado, uma vez que foram adotadas as
premissas do método das hipóteses progressivas (SANTOS, 2002), que permitiu que ao longo
do desenvolvimento da pesquisa fossem realizadas adequações ao método, e também da
aplicação do método do detalhamento progressivo (CERRI et al, 1996), que permitiu uma
investigação detalhada e precisa para todos os EIAs/Rimas analisados.
Também de acordo com os dados apresentados nesta pesquisa, verificam-se algumas
lacunas do conhecimento relacionadas ao tema deste estudo, que podem ser exploradas por
futuras pesquisas. Estas lacunas são:
• Análise dos dados técnicos (diagnóstico ambiental, avaliação de impacto
ambiental, medidas mitigadoras e programas de monitoramento) apresentados em
EIAs/Rimas, do ponto de vista científico;
• Detalhamento da relação entre as unidades geológicas e os impactos ambientais
do meio físico associados aos processos de dinâmica superficial, além de suas
respectivas medidas mitigadoras e programas de monitoramento. O avanço no
conhecimento científico da relação entre estas variáveis podem demonstrar
métodos mais eficazes e menos custosos de elaboração de EIAs/Rimas. Esta
análise deverá ser realizada considerando uma população amostral maior do que a
considerada nesta pesquisa, agrupando por exemplo, os EIAs/Rimas em
empreendimentos lineares e não-lineares;
154
• Análise da distribuição dos tipos de empreendimentos (minerários, projetos
urbanísticos, agroindústria, entre outros), detalhando a relação da apresentação
destes estudos ambientais com outras variáveis socioeconômicas. A maior
incidência de EIAs/Rimas no órgão ambiental, de um determinado
empreendimento, pode estar relacionada com conjunturas econômicas e/ou legais,
por exemplo;
• Análise do grau de detalhamento das informações apresentadas nos EIAs/Rimas
ao longo do tempo, verificando os avanços técnicos adquiridos na elaboração
destes estudos ambientais, bem como as tendências de aprimoramento na
elaboração dos EIAs/Rimas. Verificando a tendência crescente, ao longo dos anos,
de aumento no detalhamento das informações, pode-se verificar se em algum
período a elaboração de um EIA/Rima se tornará inexeqüível de elaboração,
tornando-se assim uma ferramenta obsoleta do PNMA.
Cabe ressaltar que os EIAs/Rimas são documentos técnicos que contém uma grande
variedade de informações, as quais podem ser utilizadas em várias pesquisas científicas, como
também pelos proprietários dos empreendimentos urbanísticos, de modo a potencializar a
gestão destes negócios.
Como pode ser observado por meio da análise dos dados apresentados nesta pesquisa,
verifica-se a complexidade do tema de EIAs/Rimas. Conforme a citação de Ab’Saber (2006,
p. 567), no início deste capítulo, realmente, as combinações de diferentes áreas do
conhecimento são muitas, o processo de previsão de impactos ambientais é complexo. Porém
com o avanço do conhecimento científico sobre este tema é possível contribuir para o
aprimoramento na elaboração dos EIAs/Rimas de projetos urbanísticos e de demais tipos de
empreendimentos.
Portanto, é fundamental a realização de pesquisas científicas nesta área do
conhecimento, de modo a proporcionar o avanço no conhecimento científico para a
elaboração de EIAs/Rimas no Brasil.
155
6. REFERÊNCIAS
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7. APÊNDICES
166
7.1 – APÊNDICE A: DADOS DOS EIAS/RIMAS
167
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