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D
E
M
AXAMBOMBA A
N
OVA
I
GUAÇU
(1833
–
90’
S
):
economia e território em processo.
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2
ADRIANNO OLIVEIRA RODRIGUES
D
E
M
AXAMBOMBA A
N
OVA
I
GUAÇU
(1833
–
90’
S
):
economia e território em processo.
.
Disserta
ção de mestrado apresentada ao Curso de
Mestrado do Programa de Pós-Graduação em
Planejamento Urbano e Regional da Universidade
Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, como parte dos
requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre
em Planejamento Urbano e Regional.
Orientador: Prof. Dr. Jorge Luiz Alves Natal
Doutor em Pol
ítica Econômica /
UNICAMP
Rio de Janeiro
2006
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3
R696d Rodrigues, Adrianno Oliveira.
De Maxambomba a Nova Iguaçu (1833-90’s) : economia
e território em processo / Adrianno Oliveira Rodrigues. –
2006.
127 f. : il. color. ; 30 cm.
Orientador: Jorge Luiz Alves Natal.
Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano e
Regional)–Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, 2006.
Bibliografia: f. 121-127.
1. Nova Iguaçu (RJ) – Condições econômicas. 2. Auto-
nomia municipal – Nova Iguaçu (RJ). 3. Descentralização
administrativa – Nova Iguaçu (RJ). I. Natal, Jorge Luiz
Alves. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto
de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional. III. Título.
CDD: 330.98153
4
ADRIANNO OLIVEIRA RODRIGUES
D
E
M
AXAMBOMBA A
N
OVA
I
GUAÇU
(1833
–
90’
S
):
economia e território em processo.
.
Disserta
ção submetida ao corpo docente do Instituto de Pesquisa e Planejamento
Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, como parte dos
requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Planejamento Urbano e
Regional.
Aprovado em:
_________________________________
Prof. Jorge Luiz Alves Natal
– Orientador
(Doutor em Política Econômica/UNICAMP)
__________________________________
Prof. Fania Fridman
(Doutora em Economia Política pela Universidade de Paris Vlll)
________________________________
Prof. Cezar Augusto Miranda Guedes
(Doutor EM Economia de Empresas pela Escola de
Administra
ção de Empresas do estado de São Paulo
– EAESP/FGV)
5
Tairetá hoje é Paracambi
A vizinha Japeri
Um dia se chamou Belém (final do trem)
E Magé, com a serra lá em riba
Guia de Pacopaíba
Um dia já foi também (tempo do Vintém)
Deodoro também já foi Sapopemba
Nova Iguaçu, Maxambomba
Vila Estrela hoje é Mauá (Piabetá)
Xerém e Imbariê, mas quem diria
Até Duque de Caxias
Foi Nossa Senhora do Pilar.
Sapopemba e Maxambomba.
Nei Lopes/Wilson Moreira.
“A Baixada Fluminense é um retrato em branco e
preto do Brasil.(...) Começando pelo povo da Baixada:
60 a 70% da população são de raça negra. Esse povo
descende da situação criminosa e vergonhosa que foi a
escravatura no Brasil. A maioria ainda vive hoje não
numa escravidão jurídica, mas numa escravidão de fato,
que é a marginalização (...) A Baixada é também o
espaço dos imigrantes, expulsos da terra. São os
irmãos brasileiros que foram escorraçados do Nordeste
e de outras regiões do país, que vem buscar um novo
espaço de vida, e aqui sofrem novamente. Sem esse
povo, a cidade maravilhosa não se explica, não se
mantém de pé, não vive. E é nesse contexto de Brasil
injusto que devemos compreender a Baixada
Fluminense e sua população: um lugar conhecido pela
violência. Mas é preciso entender, antes de tudo, que é
um lugar que sofre, padece violência.
Dom Mauro Morelli (Arcebispo de Duque de
Caxias)
in Unicef/Educar, 1988, p.23.
6
Dedico este trabalho à meus pais e irmãos,
que sempre estiveram ao meu lado e em
memória de meu avô, Adelino Egídio de
Oliveira, exemplo de vida e alegria...e de que
onde quer que esteja, sempre me acompanha.
7
AGRADECIMENTOS
Agradecer é sempre um momento difícil tendo em vista a possibilidade de
cometer injustiças. Ao longo desta dissertação contei com a ajuda, o estímulo e o
carinho de diversos amigos, desta forma, gostaria de agradecer a todos eles.
Agradeço a Deus em todas suas formas de crença...(Jesus, Buda, Alah,
Krisna) por estar sempre ao meu lado.
Aos meus pais, Dalva e Jos
é Armando, pelo empenho em dar educação aos
seus filhos. Aos meus irmãos, Márcio e Marcelo, por segurarem a “onda” durante todo
esse tempo de minha ausência, a vocês meus sinceros agradecimentos.
À minha “segunda” família em Nova Iguaçu, Sr. Gilberto, Silésia e Nathalie,
obrigado por me darem suporte durante todo esse tempo.
Sou muito grato ao professor e orientador Jorge Natal, pela acolhida do
trabalho quando ele ainda era uma grande incógnita e um emaranhado de idéias em
minha cabeça. Obrigado por suas sugestões, críticas, pelo estímulo, pela liberdade de
criação e pelo acesso ao seu conhecimento e experiência.
A todo corpo docente do IPPUR, em especial
à professora Fania Fridman que
mais de perto acompanhou minha pesquisa, pelos valorosos comentários e sugestões
de pesquisas, pelos contatos e pelo carinho com que acolheu meu trabalho.
Ao professor Cezar Guedes, que desde a graduação me acompanha e pelo
estímulo à pesquisa e exemplo de dedicação ao ensino.
Aos funcion
ários do IPPUR (Zuleika, Paulo César, Pedro, Bel, Vera, Josimar
e cia.) pelo carinho com que sempre nos tratou. Ao pessoal da biblioteca Ana Lúcia e
Luíza pela dedicação e presteza em nossas buscas pela biblioteca.
Agradeço também a fé e o apoio de meus amigos “cariocas”: Luis, Nádia,
Letícia e Francisco Belmont, e também aos meus amigos “campineiros”: Robson e
8
Claudiana, esses em especial os responsáveis em me ajudar na escolha do IPPUR
como opção, valeu!!!
Sou muito grato igualmente
à Dalton Franco, auxiliar de pesquisa da
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego da prefeitura da cidade de Nova Iguaçu,
pelos dados e pelas informações a mim confiadas.
Aos colegas da turma de mestrado por terem me proporcionado um ambiente
profícuo de discussão, conversa, troca de dúvidas e estímulo ao debate, e por tornarem
o mestrado mais prazeroso.
À Fabiane, minha companheira, pela paciência, estímulo e apoio constante, e
por sempre acreditar em mim.
Ao CNPq pelo apoio financeiro dado a esta pesquisa, sem ele n
ão teria
conseguido.
9
LISTA DE SIGLAS
CSN – Companhia Siderúrgica Nacional.
EFCB
– Estrada de Ferro Central do Brasil.
ERJ
– Estado do Rio de Janeiro.
FNM
– Fábrica Nacional de Motores.
FASE
– Federação dos Órgãos para a Assistência Social e Educacional.
FUNDREM – Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de
Janeiro.
FPM
– Fundo de Participação dos Municípios.
IBAM - Instituto Brasileiro de Administra
ção Municipal.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
IPM – Índice de Participação dos Municípios.
IPP
– Instituto Pereira Passos.
IPPUR - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional.
ONU – Organização das Nações Unidas.
PIB
– Produto Interno Bruto.
PNAD
– Pesquisa Anual por Amostra a Domicílio.
PND
– Plano Nacional de Desenvolvimento.
RMRJ
– Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
SM
– Salário Mínimo.
VTI
– Valor de Transformação Industrial.
VTP
–Valor Total da Produção.
10
LISTA DE TABELAS
TABELA 1
– Distribuição da produção açucareira no Rio de Janeiro (1799).............29
TABELA 2
– Produção exportável de café das principais regiões produtoras...........33
TABELA 3
– Comparação dos dados relativos ao número de propriedades
agrícolas no município de Nova Iguaçu entre 1920 e 1940.................46
TABELA 4 - Produ
ção de laranjas no período de 1941 a 1945................................46
TABELA 5
– Número de loteamentos e de lotes aprovados por localização
e década de aprovação (período 1940-1976).......................................66
TABELA 6
– Distribuição da PEA na Baixada Fluminense no período
1940-1950............................................................................................75
TABELA 7
– Dados gerais das atividades industriais no município de Nova
Iguaçu, segundo gêneros da indústria..................................................86
TABELA 8 - Estabelecimentos Comerciais e de servi
ços, segundo as regiões
de governo e municípios. Região Metropolitana do estado
do Rio de Janeiro 1997/1999....................................................................99
TABELA 9 - Estabelecimentos Industriais por classes, segundo as regi
ões
de governo e municípios – Região Metropolitana do estado do
Rio de Janeiro.......................................................................................101
TABELA 10
– Pessoas que residem em municípios da Região Metropolitana
e trabalham ou estudam no município do Rio de Janeiro,
segundo o município em que residem – 2000.................................117
TABELA 11
– Homicídios na Baixada Fluminense absolutos
e por 100 mil habitantes....................................................................118
11
LISTA DE GRÁFICOS
GR
ÁFICO 1– Evolução populacional no município entre 1799 e 1950.....................43
GR
ÁFICO 2 – Evolução populacional do estado do Rio de
Janeiro entre 1890 e 1950...................................................................43
GR
ÁFICO 3 – Taxa média geométrica de crescimento anual da população:
Brasil, região sudeste e estado do Rio de Janeiro.............................80
GR
ÁFICO 4 - Participação das regiões no PIB 2001 com a capital
e a plataforma continental....................................................................95
GR
ÁFICO 5 - PIB dos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro........96
GR
ÁFICO 6 – composição do PIB de Nova Iguaçu – 2000.......................................98
GRÁFICO 7 – Principais fontes de receitas do município de Nova Iguaçu, 2001....107
GR
ÁFICO 8 - Crescimento populacional nos municípios na última década
Baixada Fluminense - RMRJ, 2000..................................................119
12
LISTA DE MAPAS
MAPA 1
– Crescimento físico de Nova Iguaçu entre 1922 e 1958.............................38
MAPA 2
– População do Rio de Janeiro: comparação entre
Os recenseamentos de 1920 e 1940.........................................................45
MAPA 3
– Desmembramentos municipais ocorridos em Nova Iguaçu
entre 1833 e 1947......................................................................................55
MAPA 4
– Principais rodovias que compões o eixo rodoviário de Nova Iguaçu........72
MAPA 5
– Desmembramentos municipais ocorridos em Nova Iguaçu
entre 2000 e 2003..................................................................................111
13
S
UMÁRIO
INTRODU
ÇÃO..........................................................................................................................16
CAP
ÍTULO 1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS: ECONOMIA E TERRITÓRIO........................22
1.1 A explora
ção comercial da cana-de-açúcar................................................27
1.2 O cultivo e a comercialização do café........................................................31
1.3 O ‘complexo’ da laranja: um eldorado........................................................40
1.4 A dinâmica populacional e espacial............................................................ 51
CAP
ÍTULO 2 DA AGRICULTURA À INDÚSTRIA E À URBANIZAÇÃO..................................57
2.1 Da agricultura
à indústria............................................................................59
2.2 Indústria, urbanização e metropolização....................................................63
2.2.1 Crescimento industrial e urbanização no pós-Segunda Guerra
Mundial......... ..............................................................................................67
2.2.2 Industrialização e urbanização dos anos sessenta até
a década de setenta.......................................................................77
2.2.3 Industrialização e metropolização nos anos oitenta:
avan
ços econômicos e agudização dos problemas sociais..........83
CAP
ÍTULO 3 ECONOMIA E ESPAÇO NOS ANOS 90...........................................................92
3.1 Da ind
ústria ao terciário...............................................................................94
3.2 A Constituição de 1988 e o território..........................................................102
3.2.1 Implicações fragmentadoras............................................................103
3.2.2 O fracionamento do território Iguaçuano pós-Constituição de 1988...109
CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................................115
REFERÊNCIAS..........................................................................................................................121
14
Resumo
O principal objetivo deste trabalho foi analisar as transformações histórico-econômicas
no município de Nova Iguaçu entre 1833 e 1999, buscando evidenciar as principais
causas que levaram a emancipações de grande parte dos distritos que compunham o
território original. Desta forma, apresenta-se uma breve recuperação histórica
destacando-se os principais ciclos econômicos vivenciados pelo município, analisando o
comportamento econômico vis-à-vis o territorial. É dado destaque ao processo de
ocupação do solo face à acelerada urbanização da região. Ademais, apresentamos uma
breve caracterização dos distritos emancipados, bem como a atual situação
administrativa-econômica do município em tela.
15
Abstract
The main objective of this work were analyze the historical-economic transformations in
the municipal district of Nova Iguaçu between 1833 and 1999, looking for to evidence the
main causes that took the emancipations of great part of the districts that composed the
original territory. This way, it was exhibited comes a brief historical recovery standing out
the main cycles economic that occurred for the municipal district, analyzing the economic
behavior confront the territorial. Prominence is given to the occupation process of the soil
face to the accelerated urbanization of the area. Besides presented brief characterization
of the emancipated districts, as well as the current administrative-economic situation of
the municipal district in analysis.
16
I
NTRODUÇÃO
O município de Nova Iguaçu, fundado no ano de 1833 às margens do rio que
lhe deu nome, encontra-se localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro
1
.
Durante seu processo de formação urbano-econômica, Nova Iguaçu esteve sob
influência direta do município-sede (M-S) do estado (Rio de Janeiro), ou seja, da ex-
capital federal. Ao longo de sua história a cidade viu seu território fragmentar-se em
outros sete municípios, todos eles de considerável importância econômica.
Dito isso, cabe desde logo, anotar que esta dissertação busca examinar,
sem intenção de esgotar o assunto, a história econômica da região de Nova Iguaçu,
procurando sublinhar as mudanças espaciais por ela experimentada ao longo do
período em análise (partindo do primeiro quartel do século XlX até o último do século
XX), tendo em vista a dinâmica econômica do município-sede. Além disso: A
genealogia dos municípios brasileiros, bem como a fragmentação destes, dando
origem a outros tantos municípios, são assuntos pouco explorados pelos cursos de
Planejamento Urbano, uma vez que, são escassos os municípios contemplados com
estudos detalhados sobre suas origens e, sobretudo, sobre suas histórias
econômicas.
Ainda no plano acadêmico, a escolha de fazer uma dissertação sobre a
região de Iguaçu foi reforçada pelo fato de que são escassos os trabalhos sobre a
periferia do Rio de Janeiro, mesmo sendo esta uma região de importância
estratégica para o desenvolvimento do estado, tanto por concentrar boa parte da
população, quanto do PIB estadual.
Explicando mais detidamente. A dissertação procura evidenciar que o
processo histórico de crescimento econômico da região gerou uma concentração de
1
São municípios da RMRJ: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri,
Magé, Mangaratiba, Marica, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo,
São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.
17
serviços, indústrias, comércio e, portanto, empregos no município em questão. Tal
fato, por sua vez, gerou no seio dos grupos de lideranças de distritos, do outrora
grande município iguaçuano, um certo tipo de “consciência” emancipacionista. Tais
lideranças, assim sendo, buscaram na emancipação dos distritos um meio de, ao
mesmo tempo, sanar problemas infra-estruturais, uma vez que a administração
central não o fazia, e manter-se como liderança local, definindo desse modo uma
nova área de influência/poder, através da criação de novos núcleos administrativos.
Inicialmente consideramos importante destacar que o âmbito da
história do desenvolvimento econômico local não constitui espaço marginal ou
mesmo de importância escassa, revelando-se, em verdade, de suma importância
para o entendimento do atual contexto socioeconômico e espacial do estado do Rio
de Janeiro. Outro ponto que deve ser destacado é que o processo de divisão
político-administrativa do território constitui prática secular de administração
territorial, e que, como processo, há ocasiões de maior e menor dinamismo, estando
elas, vinculadas a uma série de fatores, dentre os quais poder-se-ia sublinhar o
adensamento da população sobre o território e as estratégias geopolíticas de
manutenção de poder no espaço.
A escolha do objeto tem como embasamento uma conjunção de fatores
de ordem pessoal e acadêmica que merecem ser esclarecidos. No plano particular a
primeira escolha foi de ordem espacial, a dissertação versaria sobre Nova Iguaçu,
município que conheci há aproximadamente seis anos, onde tenho laços afetivos e
onde estabeleci considerável rede de amizades. Nestes seis anos tive a
oportunidade de conhecer de perto todo o território municipal, perpassando desde o
centro histórico até as periferias, também históricas, conhecendo as carências e, ao
18
mesmo tempo, buscando entender quais as motivações que levaram Nova Iguaçu a
ser considerada uma verdadeira ‘fábrica’ de cidades.
Nestes termos, o objeto presente nesta dissertação de mestrado consiste em
examinar o processo de transformação econômica e do território de Nova Iguaçu. A
partir deste objeto mostraremos não somente o desenvolvimento desigual entre os
distritos deste município, como também a carência de serviços públicos essenciais
fizeram com que lideranças locais levassem a cabo o “desligamento” administrativo
com relação ao município de Nova Iguaçu.
Face ao exposto, cabe fazer as seguintes indagações: quais os reais motivos
que levaram à tamanha fragmentação do território iguaçuano ao longo de sua
história? Qual ou quais as diferenças básicas entre as emancipações ocorridas na
década de 40 e as processadas posteriormente à promulgação da Constituição de
1988? Que medidas têm tomado o governo municipal para contornar os problemas
advindos das emancipações? Tendo em vista a dinâmica econômica recente deste
município, cabe também questionar: ele ainda pode ser considerado um município-
dormitório?
Uma das hipóteses levantadas por esta dissertação é a de que o
processo de desenvolvimento desigual entre as regiões, bem como a escassez de
políticas públicas do município em questão em relação a seus distritos, fizeram com
que, apoiados por uma incipiente elite local, buscassem na emancipação a solução
de seus problemas.
Em vista do que já foi anotado, até agora, cabe definir os principais
objetivos desta dissertação. De modo geral, podemos afirmar que o intuito maior é o
de analisar a história econômica do município de Nova Iguaçu, destacando as
principais transformações na sua estrutura produtiva de maneira que possamos
19
entender a fragmentação deste município. Contudo, sublinhamos também, como
objetivos desta dissertação os seguintes: 1) evidenciar como se deu no município
em exame a passagem de uma economia marcadamente agrícola (1833-1945) para
uma economia de forte base industrial (1945-1985), e que recentemente agrega
forte setor terciário, acompanhando, de certo modo, os rumos da economia nacional,
além de evidenciar que, apesar da perda de parte expressiva de seu território
original, Nova Iguaçu ainda exerce forte centralidade em relação aos demais
municípios da Baixada Fluminense; 2) apontar as transformações espaciais
decorrentes da fragmentação do território iguaçuano; 3) analisar a absorção do
município em questão pela metrópole carioca e sua conseqüente urbanização ; 4)
caracterizar, sumariamente, os distritos emancipados de Nova Iguaçu; e, finalmente
5) discutir os impactos da fragmentação na economia iguaçuana.
Para alcançar esses objetivos, o recorte espaço-temporal analítico
utilizado irá desde a fundação do município em questão, passando por suas várias
fases econômicas, tendo como ponto de chegada a década de 90, na qual
ocorreram as últimas emancipações.
A dissertação encontra-se estruturada em três capítulos, ademais esta
introdução e as considerações finais. No primeiro, buscamos traçar o processo
histórico de ocupação da região da Baixada da Guanabara, indicando as fases
perpassadas pela economia iguaçuana desde sua fundação como cidade, em 1833.
O objetivo principal deste capítulo, como um todo, é apresentar os traços
gerais da formação urbano-econômica da região de Iguaçu, de sua fundação até o
final da década de 40.
Assim, ser
ão ressaltados os ciclos da cana-de-açúcar, a importância da
região como pólo escoador da produção cafeeira fluminense e, por último, o
20
destaque da citricultura que, por sua vez, mostrou-se da maior relevância na
economia do município, tornando-se um dos maiores produtores de laranjas no
contexto nacional no período compreendido entre os anos de 1935 a 1945.
A dimensão espacial do processo de ocupação desta região será
examinada no subitem 1.4, onde analisamos de que forma o desenvolvimento
desigual entre os distritos pertencentes à Nova Iguaçu atuou no processo
emancipacionista.
O segundo capítulo da dissertação versa sob o momento imediatamente
posterior ao chamado ciclo da laranja. O recorte temporal do capítulo está
compreendido entre a segunda metade dos anos quarenta, até os anos oitenta.
Período onde o município transitou de uma economia agro-exportadora para uma
economia de base industrial.
Na primeira parte será abordada a natureza transformada que Nova
Iguaçu vai assumindo face à expansão da metrópole carioca, contextualizando-se a
análise em vista da situação nacional de crescimento das grandes cidades. Neste
sentido, é também levantada a questão da urbanização e metropolização deste
município.
Na segunda, será enfocada a questão da industrialização do municipio,
que apresentou seu auge durante a década de setenta. A agudização dos
problemas sociais, ocorrida nos anos oitenta, será também evidenciada neste
capítulo.
No terceiro capítulo o foco analítico concentrar-se-á no período referente aos
anos noventa, onde o município experimentou a passagem de uma economia
baseada na indústria, para uma fundamentada nos serviços, na qual passou a
configurar-se a economia iguaçuana. Objetivamos, desta forma, analisar o
21
comportamento econômico deste município face à perda do seu parque industrial,
em decorrência das várias fragmentações no período.
A dimensão espacial será considerada com a apresentação das
fragmentações territoriais sofridas pelo município no período posterior à
promulgação da Constituição de 1988, mostrando de que forma a Lei Federal
contribuiu para dar maior dinamismo às emancipações. Ademais a caracterização
desta dimensão espacial, examinamos brevemente os distritos então emancipados
de Nova Iguaçu.
Nas considerações finais, serão novamente levantadas as questões
propostas no início da dissertação, buscando, de certo modo, respondê-las face ao
que foi explicitado no decorrer desta.
22
1
A
NTECEDENTES HISTÓRICOS
:
ECONOMIA E TERRITÓRIO
.
As condições históricas de inserção da Baixada da Guanabara na
economia fluminense não constituem objeto central desta dissertação, contudo,
por questões metodológicas, acabou-se direcionando o trabalho, ainda que
sucintamente, para tais condições mostrando que, de certa forma, elas
determinaram o que veio a se constituir na atual feição do município aqui
analisado.
A ocupação histórica inicial do espaço geográfico brasileiro fez-se de
acordo com as possibilidades (ou não) de cada região encontrar alternativa
econômica que lhe permitisse inserir no mercado internacional, seja com o intuito
de atender à metrópole na fase colonial e mais tarde, na primeira etapa do país
independente. Em razão dessas experiências formaram-se economias regionais
no Brasil voltadas para fora e com fraca integração nacional, pari passu, muitos
espaços nacionais ‘viviam’ isolados, como se fossem ‘ilhas’.
A ocupação da Baixada da Guanabara deu-se neste contexto, uma vez
que esta funcionou como entreposto entre o Rio de Janeiro e o restante do país,
na medida em que tal cidade exerceu durante longo período de tempo,
principalmente durante o ciclo cafeeiro do Vale do Paraíba fluminense, a função
de principal porto de escoamento das mercadorias, tendo como direção final as
metrópoles européias e norte-americanas; dessa forma, parte significativa do
desenvolvimento econômico e social da atual Baixada Fluminense
2
esteve
atrelado ao do Rio de Janeiro.
2
De acordo com Souza Alves (2003):
Geograficamente a Baixada Fluminense corresponderia à região e planícies que se
estendem entre o litoral e a Serra do Mar, indo do município de Campos, no extremo
norte, até o de Itaguaí, próximo a cidade do Rio de Janeiro. Outro conceito
geográfico também recorrente é o de Baixada ou Recôncavo da Guanabara, restrito
à região do entorno da Baía da Guanabara, indo de Cachoeira de Macacu à Itaguaí.
23
As primeiras sesmarias
3
na Baixada Fluminense datam do ano de 1558.
Nelas cultivava-se a cana-de-açúcar e através desse cultivo foram surgindo os
primeiros engenhos que se dedicavam à atividade econômica predominante na
época, a fabricação de açúcar e aguardente. Em 1565, Estácio de Sá doou uma
sesmaria às margens do rio Iguaçu a Cristóvão Monteiro, primeiro ouvidor-geral
do Rio de Janeiro por este ter se destacado na luta para a expulsão dos
franceses. Com sua morte, essas terras ficaram em mãos de sua viúva, que
encontrou dificuldades para mantê-las, doando-as aos beneditinos (LAZARONI,
2001;
PRADO,
2000).
Os monges beneditinos foram posteriormente comprando outras
propriedades na região e aumentando seus domínios e, desta forma, constituíram
uma das maiores e mais antigas fazendas do Brasil: a Fazenda Iguassú.
No ano de 1719 Iguassú é elevada a categoria de freguesia curada, ou
seja, Freguesia (distrito) com um Cura (padre). Este fato evidenciou o
reconhecimento, por parte das autoridades coloniais, de uma área de ocupação
com potencial econômico.
As vias de circulação foram a espinha dorsal, na visão de Soares, de
toda a ocupação e futura urbanização de Iguassú e da Baixada da Guanabara:
A presença de extensas áreas de topografia plana ou suave, propícia à
atividade e à instalação humana, a inexistência de relevos impedindo as
comunicações terrestres entre o núcleo inicial e principal da metrópole e
seu recôncavo são alguns dos elementos que possibilitaram a expansão da
cidade em direção à Baixada da Guanabara (1960, p. 2).
Já a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
(FUNDREM), usando critérios como grau de urbanização e a densidade
populacional restringiu a Baixada àquilo que ela denominou de Unidades Urbanas
Integradas do Oeste (UUIO) (p. 15).
A denominação Baixada Fluminense aqui utilizada fica restrita à porção do território que abrange os municípios
de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.
3
Lotes de terras incultas ou abandonadas, que os reis de Portugal cediam aqueles que se dispusessem e
tivessem condições de cultivá-las.
24
Na primeira fase de ocupação do território da Baixada da Guanabara
houve predomínio da circulação fluvial. As vias flúvio-marítimas contribuíram para
que grande parte da produção do Vale do Paraíba fosse direcionada para um
único local, o Rio de Janeiro. Elas também permitiram importantes progressos no
que diz respeito à ocupação desta região. Mas existiam significativos
inconvenientes ligados diretamente a esse tipo de transporte, tais como a
dependência das marés nos baixos cursos, o baixo nível das águas nos tempos
das secas, além do constante entulhamento dos rios e canais (Soares, op. cit).
As vias flúvio-marítimas eram articuladas com os caminhos que iam em
direção ao interior do país. Dessa forma, observa-se a extraordinária relevância
dos rios e dos terrenos não alagados da Baixada Guanabarina, posto que eles
foram base para o desbravamento desta região. De acordo com Lessa (2000), a
articulação do porto do Rio com as Geraes era feita através do chamado Caminho
Velho, uma antiga trilha aberta pelos índios Guaianases. Este caminho fazia a
ligação entre as regiões de Pindamonhangaba e Rio Verde com Guaratinguetá e
Taubaté, desse ponto descendo a Serra do Mar até Parati, e daí pelo mar, até o
Rio de Janeiro; esta via era considerada perigosa, pois sua costa era
desamparada e havia a presença de corsários (FRIDMAN, 1999). Este caminho
foi sobrepujado, no ano de 1700, pelo Caminho Novo, de Garcia Rodrigues Paes
(S
OARES
,
1960;
F
RIDMAN
,
1999;
L
ESSA
,
2000). Este fazia a ligação entre as Geraes
e o fundo da Baía de Guanabara, passando por Paraíba do Sul e Tinguá.
Outro caminho utilizado para facilitar o acesso ao interior e que permitiu
maior integração da baixada foi o caminho de Terra Firme; ele se constituiu em
opção para “fugir” das grandes áreas alagadas que eram característica da
Baixada da Guanabara. Esta via foi feita no sopé da Serra de Madureira que, por
25
sua vez, abrigava uma área de geografia consolidada que permitia o escoamento
da água, sendo, portanto, uma região de terrenos firmes. Foram construídas
ainda, no século XlX, as estradas da Polícia e do Comércio, que articulavam a
região de Iguassú com a de Sacra Família e Vassouras (L
ESSA
,
2000).
A Estrada Real do Comércio foi a primeira via aberta no Brasil para o
escoamento do café do interior do país; isso se deu entre os anos de 1819 e
1820, tendo sua abertura determinada pela Junta de Comércio do Rio de Janeiro.
Ela também foi de vital importância para a futura fundação do município de
Iguassú, o que veio a ocorrer em 15 de Janeiro de 1833. Esta estrada fazia a
ligação entre os territórios de Vassouras, Valença e Rio Preto com a sede do
governo Imperial.
A estrada do Comércio, que teve seu calçamento concluído em 1822,
começava na Vila de Iguaçu:
Atravessava as serras do Tinguá e da Viúva e mais adiante atravessava a
vila de Pati do Alferes, para terminar no porto de Ubá, do rio Paraíba,
rumando para as Minas Gerais, depois de percorrer dez léguas desde a
Vila de Iguaçu ate o porto de Ubá (P
EREIRA APUD
P
EREIRA
,
1977,
P
.86).
De acordo com Soares:
[...] o itinerário terrestre através da Baixada foi muito utilizado por pessoas,
animais e mercadorias que provinham do interior ou que para lá
demandavam. Assim, nas ligações terrestres entre a cidade do Rio de
Janeiro e o interior, qualquer que fosse o itinerário adotado no planalto e na
serra, pelos caminhos do século XVlll, tinham os viajantes de contornar a
orla pantanosa do Recôncavo, caso desejassem evitar a via fluvial (1960,
p. 10).
A função primordial desses caminhos e estradas era possibilitar o
escoamento de mercadorias que no início da colonização, se resumiam a culturas
de exportação como o açúcar, o anil e a cochinilha
4
; depois, durante todo o século
XlX, a principal mercadoria transportada era o café; e já na primeira metade do
século XX, passaram a ser a laranja, a banana e o abacaxi. Em 1833, com o
4
Substância corante vermelha extraída de insetos hemípteros.
26
desenvolvimento da região foi então criada a Vila de Iguaçu, formada pelas
Freguesias de Iguaçu (sede), Inhomirim, Pilar, Santo Antonio de Jacutinga, São
João de Meriti e Marapicu.
Assim como o ouro, as culturas de exportação contribuíram de maneira
decisiva ao conferir maior importância à cidade do Rio de Janeiro, cujo auge
ocorreu em 1763, com a elevação desta à condição de capital da colônia
(S
OARES
,
1960). Neste contexto, a Vila de Iguaçu contribui com o cultivo de três
grandes culturas, a saber: cana, café e laranja.
1.1
A
EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA CANA
-
DE
-
AÇÚCAR
.
Com o advento da conquista por parte dos portugueses, estes buscavam
extrair da nova terra algo que lhes desse o lucro que compensasse a empreitada
da colonização. Buscaram-no, primeiramente, através da extração do Pau-Brasil
que havia no litoral brasileiro: mas, em 1605, a Coroa estabeleceu restrições ao
corte do pau-brasil passando aos jesuítas o monopólio de extração desta
madeira.
Criada em 1647, a Companhia Geral do Comércio do Brasil recebeu o
privilégio exclusivo do corte dessa madeira, além de receberem o pagamento de
10% sobre a carga transportada de todos os navios que ao Brasil se destinasse,
tanto na ida, quanto na volta (P
RADO JÚNIOR
,
1999,
P
.
36). Tal política
desencorajou a exploração do pau-brasil como sustentáculo da economia do Rio
de Janeiro, que entrou em crise em 1656 (L
OBO
,
1984,
P
.
2223).
Em um segundo momento, os portugueses implantaram a cultura da
cana-de-açúcar, cultura esta que eles já haviam empreendido anteriormente em
27
suas posses nas ilhas de Açores e Madeira, e que se adaptou bem ao solo fértil,
apresentando maior resistência a moléstias.
A cana-de-açúcar fez com que o colonizador fixasse residência no litoral,
pois o clima e o solo eram favoráveis ao cultivo. Conseqüentemente, foi montado
um aparato para a defesa do território contra a pirataria e as invasões
estrangeiras (P
EREIRA
,
1977). No Rio de Janeiro tal cultura estava organizada em
torno da baía de Guanabara e constituía-se na principal atividade econômica da
Baixada Fluminense na primeira fase de sua história.
Na visão de Pereira, no empreendimento português a principal diferença
entre a extração do pau-brasil e o cultivo da cana, era que esta última apresentou
nítida organização comercial. De acordo com o autor, a introdução dessa cultura
em Iguaçu se deu por volta do ano de 1611.
Segundo Lamego (1964), foi o açúcar do recôncavo que ergueu a
economia do Rio de Janeiro e deu impulso ao desenvolvimento da cidade. O
açúcar também estimulou o crescimento demográfico com o aumento da entrada
de africanos para as lavouras.
De acordo com Lessa:
O açúcar fluminense antecede de muito ao surto cafeeiro. Permanece após
a morte da cafeicultura e, certamente, é sua notável vitalidade histórica a
principal dimensão a ser interpretada. As planícies costeiras fluminenses
que, a partir do recôncavo da Guanabara, se alargam até a região de
Campos, são as zonas de ocupação histórica pelo açúcar. Dos subúrbios
do Rio de Janeiro, pela Baixada Fluminense, o açúcar se desenvolveu em
direção à região campista (2000, p. 104).
O cultivo do açúcar exigia o uso de número expressivo de trabalhadores
na plantação e no beneficiamento, tendo em vista seu calendário restrito e a
necessidade desta produção ter que ser realizada em larga escala para a
obtenção de custos compensadores.
28
De acordo com Egler (1979), a empresa colonial necessitava de trabalho
cooperado compulsório em terras despovoadas para o empreendimento
açucareiro; para este trabalho foi utilizada a escravidão .
A cana-de-açúcar era processada de modo a produzir a aguardente
5
e o
açúcar, produtos que posteriormente junto com o café tornaram-se os principais
bens tributáveis que assim conferiam destaque à economia fluminense. A tabela
1, preparada com base em dados do ano de 1799, mostra a distribuição da
produção açucareira no Rio de Janeiro: nota-se que apesar da maior quantidade
de engenhos de açúcar estarem concentrados na região de Campos dos
Goytacazes, tal região não se destaca como grande produtora de aguardente,
considerada uma forte moeda de troca à época.
Tabela 1 - DISTRIBUIÇÃO DA PRODUÇÃO AÇUCAREIRA NO RIO DE
JANEIRO (1799).
ÁREAS DE PRODUÇÃO
ENGENHOS DE
AÇÚCAR
ENGENHOS DE
AGUARDENTE
Recôncavo da
Guanabara
228 85
Baía da Ilha Grande 39 155
Cabo Frio 25 9
Campos dos Goytacazes
324 4
TOTAL 616 253
Fonte: PRADO JUNIOR, C., 1945 apud EGLER, 1979.
Deve-se ressaltar que além do cultivo da cana-de-açúcar, as terras da
Baixada também produziam, em menor escala, o feijão, o arroz, milho, mandioca,
legumes além da extração madeireira para lenha. Assim abasteciam-se as
fazendas locais, bem como o mercado consumidor do Rio de Janeiro. Esse
mecanismo funcionava como internalização dos custos de produção das
fazendas.
5
A aguardente de cana era utilizada principalmente como produto de escambo no tráfico de escravos, praticado
em larga escala pelos comerciantes do Rio de Janeiro (EGLER, 1979).
29
De acordo com Souza Alves:
Nas terras da Baixada a produção de açúcar e de aguardente para
exportação predominava como forma central de atividade econômica. A
produção de farinha, milho, arroz e feijão e a extração de madeira tinham
um caráter de subsistência, mas também se destinava ao abastecimento da
cidade carioca. Contudo, o posicionamento geográfico dessa região
enquanto zona intermediária entre o porto do Rio de Janeiro e o hinterland
fluminense e mineiro definirá a Baixada, sobretudo, como uma região de
passagem (2003, p. 32).
A realização da cana-de-açúcar como produto exportável se concretizava
a milhares de quilômetros de distância, nas cidades européias e era no percurso
realizado pelo produto que, segundo Egler (op. cit), repousava a fonte de lucro do
capital mercantil. Para alcançá-lo foi necessária a montagem de um sistema de
logística sobre a circulação desta mercadoria que, por sua vez, distinguiu
fortemente a evolução das economias coloniais.
O processo de decadência da lavoura açucareira foi acelerado pelo
rompimento do monopólio português de produção e o sucesso do plantio nas
Antilhas que fizeram com que esta cultura não conseguisse a produtividade
necessária para enfrentar a forte concorrência internacional. Ainda de acordo
com Egler (op. cit.), no período compreendido entre 1775 e 1802, a exploração da
cana quadruplicou em termos de volume e sextuplicou quanto ao valor; mas longe
deste fato significar uma conquista definitiva, ele marcou o fim de uma época.
O cultivo da cana em geral e em Iguaçu em particular esbarrou, também,
na falta de tecnologia uma vez que os engenhos da fase colonial possuíam
estruturas frágeis. Como é sabido, nessa época vigorava o chamado Pacto
Colonial através do qual a metrópole proibia a fabricação de qualquer tipo de
tecnologia na colônia, permitindo somente a importação de tecnologia a preços
exorbitantes cobrados por Portugal. Sendo assim, a expansão canavieira, no caso
do Rio de Janeiro, ficou limitada na Baixada da Guanabara.
30
Nas palavras de Prado Júnior (1999):
[...] a concorrência que a colônia por acaso fizesse aos produtos do Reino
era brutalmente cerceada. Proibia-se o cultivo de plantas que tivessem
similares no Reino, como a castanheira, a oliveira e outras. Chega-se a
vedar o simples uso de fogos de artifício fabricados na colônia... O exemplo
mais frisante da intolerância de Portugal está na proibição de quaisquer
manufaturas, salvo apenas os grosseiros tecidos de algodão. Esta medida,
adotada em 1785, é a satisfação dada aos industriais e comerciantes do
Reino, que pela voz do vice-rei do Rio de Janeiro, marquês de Lavradio, se
queixavam dos prejuízos que lhes causavam as fábricas e teares da
colônia [...] (p. 38).
Este cenário permaneceu até 1808, quando da chegada de D. João Vl ao
Brasil que antecipou o processo de Independência, tendo em vista a assinatura
de importantes decretos que garantiram a revogação da proibição da instalação
de fábricas, a liberdade de comercialização, a abertura dos portos brasileiros às
“nações amigas” e a transformação do Brasil em sede do Reino Unido de Portugal
e Algarves. Tais acontecimentos fizeram com que caísse por terra o estatuto
colonial e se desse, conseqüente, o fim do monopólio colonial português.
1.2
O
CULTIVO E A COMERCIALIZAÇÃO DO CAFÉ
.
Diferentemente da cana-de-açúcar, o café era uma cultura que
necessitava de solo e clima diferente daquele encontrado no litoral e necessitava
de áreas altas para ser cultivado. Talvez por isso, tal cultura agiu como
desbravadora de novas áreas que pudessem ser utilizadas para seu plantio.
Deve-se ressaltar que a rubiácea não chegou a substituir a cana-de-açúcar na
Baixada Fluminense, pois seu plantio deu-se fundamentalmente em novas terras
ou naquelas que se apresentavam cansadas para o plantio da cana.
O café foi cultivado nas vilas de Tinguá e Estrela em Iguaçu. De acordo
com Pereira (op. cit.), o produto não projetou a região como grande produtora,
mas sim como um dos maiores entrepostos no seu itinerário para a exportação.
Outro efeito positivo trazido pelo cultivo do café teria sido o surgimento de
31
aglomerações populacionais situadas no ponto de encontro entre as vias de
circulação aquática e terrestre. Nessas áreas havia importante entrada de
pessoas e de mercadorias. O fluxo era importante em função do seguinte fato: ao
longo da primeira metade do século XlX o café brasileiro, com base na província
fluminense, sustentou as exportações do Império e ocupou a primazia (60%) da
produção mundial (L
ESSA
,
2000).
A tabela abaixo mostra que a fase áurea da cafeicultura fluminense
ocorreu entre 1870 e 1890, período que o Vale do Paraíba fluminense foi o
grande produtor de café: 52,2% e 37,8% da produção nacional no período
compreendido entre os anos de 1876 e 1890. Para Furtado (2003), a expansão da
cultura cafeeira no país foi o resultado da combinação da abundância de terras de
boa qualidade e bem localizadas associada a uma oferta ilimitada de mão-de-
obra, inicialmente escrava e posteriormente livre com salários relativamente
baixos. Na visão do autor, o limite à expansão da produção seria a saturação do
mercado internacional do produto.
TABELA 2 - PRODUÇÃO EXPORTÁVEL DE CAFÉ DAS PRINCIPAIS
REGIÕES PRODUTORAS (MIL SACAS).
Média
anual do
período
São Paulo
Rio de
Janeiro
Minas
Gerais
Espírito
Santo
Total
Vol. % Vol. % Vol. % Vol. % Vol. %
1876-1880
925 24,3 1.987 52,2
767 20,2
124 3,3 3.803 100,00
1881-1890
2.138 37,1 2.176 37,8
1.200
20,8
2450 4,3 5.764 100,00
1891-1900
4.775 60,5 911 11,5
1.787
22,7
416 5,3 7.889 100,00
1901-1910
9.252 68,0 995 7,6 2.772
50,4
579 4,3 13.598
100,00
1911-1920
9.306 70,2 812 6,1 2.446
18,4
700 5,3 13.264
100,00
1921-1930
11.131
66,5 945 5,6 3.445
20,0
1.210
7,2 16.731
100,00
Fonte: (SP, RJ e MG): A. de E. Taunay, 1943, e C.C. Fraga, 1963 (dados
ajustados aos de Taunay); (ES): H. C. Rocha e M. P. Cossetti, 1983. Apud CANO,
2003.
32
O escoamento da produção cafeeira de Iguaçu e do Vale do Paraíba era
feito através da estrada do Comércio, da Polícia e da Estrela, associado com a
navegação fluvial que apresentava relevância na época.
Segundo Souza Alves:
O impacto do café se deu principalmente na reativação do circuito fluvial da
Baixada, através da produção que vinha de São Paulo, Minas, Espírito
Santo, Bahia e interior do estado e se dirigia ao porto do Rio de Janeiro
para exportação (2003,p. 40).
Vários fatores contribuíram para a não-evolução da produção cafeeira em
Iguaçu, assim como em todo o Rio de Janeiro. Um desses fatores foi a adoção da
chamada “solução” escravista (C
ANO
,
2002).
O trabalho escravo adotado nas fazendas iguaçuanas e fluminenses em
geral acabaram por sufocar e inviabilizar a produção cafeeira, pois o término do
tráfico negreiro, entre 1850 e 1856, fez com que o preço dos escravos se
elevasse, atingindo níveis antieconômicos e reduzindo, em muito, a margem de
lucro. Resultado: os escravos que restaram nas fazendas sofreram com a
intensificação de suas atividades para “compensar” a falta de novos braços,
impedindo sua reprodução (op. cit.). Somou-se ao aumento da exploração, a
subnutrição e as doenças decorrentes. A deflagração da Guerra do Paraguai, que
implicou a concessão de alforria para os negros que se dispusessem a lutar
nessa guerra, fez com que, pouco a pouco, a população escrava diminuísse.
Na visão de Lessa (op. cit.), o café escravagista fluminense gerou lugares
sem dinamismo, cidades débeis, que se esvaziaram com o seu declínio. Nesses
locais não se constituíram núcleos comerciais e varejistas diversificados, o oposto do
que ocorreu em São Paulo em cidades como Ribeirão Preto e Campinas. Ainda
assim, de acordo com o autor, e contrariamente à opinião de Cano, gerou-se aqui
um complexo cafeeiro, e prova disso seriam as empresas ferroviárias privadas que
33
foram fundadas e capitalizadas por este complexo, cuja desnacionalização para um
grupo inglês ocorreu com a derrocada do café na província em destaque.
Inversamente a esta visão, Cano (op. cit.) diz que o processo de
expansão cafeeira verificada na província do Rio de Janeiro com suas relações
sociais vigentes e as especialidades da comercialização e do financiamento do
café, fez com que não fosse possível a instalação de um complexo cafeeiro,
diferentemente do que ocorreu Oeste paulista.
Tal complexo é descrito por Cano da seguinte forma:
À medida que a atividade nuclear se ampliava, passou a induzir,
crescentemente, o surgimento de uma série de atividades tipicamente
urbanas, como a industrial, a bancária, escritórios, armazéns e oficinas de
estradas de ferro, comércio atacadista, comércio de exportação e
importação e outros, requerendo e facultando, ainda, a expansão do
aparelho do Estado. No momento em que estas crescessem, uma série de
outras, mais vinculadas ao processo de urbanização, também se
desenvolveriam: o comércio varejista, os transportes urbanos,
comunicações, energia elétrica, construção civil, equipamentos urbanos,
etc. Quanto mais avançava esse processo, mais interdependentes se
tornavam todas essas atividades, gerando uma intrincada rede de
conexões econômicas, financeiras e de serviços. Esse processo [se inicia
em 1881] tem seu momento decisivo de aceleração, a partir de 1886 e,
mais especificamente, entre 1890-1900, quando a produção cafeeira
paulista perfaz 57% do total nacional (1983. p. 69).
De acordo com Egler (op. cit.), a cafeicultura no Oeste Paulista deu-se
sobre o chamado regime de colonato, com a utilização de mão-de-obra imigrante
trazida com a subvenção do Estado, com a estrada de ferro garantindo o
escoamento da produção e com um porto, o de Santos, especialmente
remodelado após 1888. Tais fatores permitiram uma formidável expansão da
produção cafeeira que, associada a um aprofundamento das relações de
produção baseada no trabalho livre bem como o aproveitamento da fertilidade
natural dos solos de “terra roxa” e da mais-valia do trabalhador sobre o colonato,
conseguiu em pouco tempo triplicar a oferta de café brasileiro no mercado
internacional.
34
A infra-estrutura logística de transporte foi de suma importância para o
escoamento da produção para o mercado externo. Antes da Revolução Industrial
essa infra-estrutura era nucleada pelo porto do Rio: o café chegava até os
embarcadores no fundo da Baia de Guanabara como Iguaçu, Estrela, Piedade,
Porto das Caixas e Magé através dos caminhos carroçáveis ou por veredas
trilhadas por tropas de muares. A partir destes pequenos portos era transferido
para pequenas embarcações que o levavam até o porto do Rio, de onde eram
exportados principalmente para Hamburgo, Havre e Nova York.
Com o advento da primeira Revolução Industrial e a posterior introdução
da máquina a vapor, essa infra-estrutura de transportes foi radicalmente
modificada. Segundo Soares (1960), já em 1840 foi proposta a construção de
uma estrada ligando o porto de Sarapuí à Vila de Iguassú. Em 1854, o Barão de
Mauá inaugura a Estrada de Ferro Mauá, unindo o fundo da baía de Guanabara
(Porto de Piedade) à Raiz da Serra. Quatro anos depois, em 1858, a Estrada de
Ferro Pedro ll completa seu primeiro trecho, fazendo a ligação entre as estações
de Maxambomba e Queimados, ambas pertencentes a Iguassú. Em 1864 essa
ferrovia já alcançava o Vale do Paraíba
6
.
O investimento no transporte ferroviário significou, na visão do mesmo
autor, a linha mestra das transformações que levou à internalização das relações
capitalistas de produção, permitindo desta forma a expansão da economia
cafeeira.
6
Em 1883, a linha Rio d’Ouro fazia circular seus trens de Belford Roxo a Rio d’Ouro e poucos anos depois, em
direção aos ramais de Tinguá e Xerém. A atual estrada de ferro Leopoldina, na época “The Rio de Janeiro
Northern Railway”, inaugurará, em 1886, o trecho do Rio de Janeiro até a vila de Meriti, hoje Duque de Caxias,
alcançando Rosário (Saracuruna) e a antiga Estrela, 1888. Dez anos depois, a linha auxiliar fazia seus trilhos
chegarem a Andrade Araújo e Ambahi (Souza Alves, 2003, p.44).
35
A nova conformação dos transportes na Baixada da Guanabara,
especificamente a ferrovia, teve profundas conseqüências para as vilas-portos
7
de
então na medida em que tornaram-se desnecessárias face ao crescente avanço
capitalista. Tornou-se mais rápido, mais barato e mais seguro transportar a
produção pelos trilhos, uma vez que estes não apresentavam as inconveniências
características do transporte flúvio-marítimo, como a dependência da maré nos
baixos cursos, o baixo nível das águas nos tempos de seca, além do constante
entulhamento dos rios e canais. Além disso, os trilhos estavam localizados nas
áreas livres de alagamento, mais próximas ao sopé dos morros, atraindo assim o
surgimento de casas ao longo. Ademais, as terras e fazendas foram valorizadas e
passaram a atrair o deslocamento populacional que antes se dava próximo aos
rios.
Deve-se ressaltar que a ferrovia não foi a única responsável pela
decadência das vilas-portos da baixada. Segundo Soares (op. cit.), a Baixada da
Guanabara já entrara em decadência antes mesmo do estabelecimento da
estrada de ferro face à concorrência campista no que tange à cana-de-açúcar, do
planalto em relação ao café e, por fim, o esgotamento das terras que foram
utilizadas sem um mínimo de rotação entre as culturas.
Os portos das Caixas, Estrela e Iguaçu entraram então em profundo
declínio. No ano de 1891, o então governador Portela transferiu a sede municipal
das bordas do rio Iguassú para a beira da estrada de Ferro Central do Brasil, num
local chamado Maxambomba (que ficou esquecido durante o período cafeeiro,
pois estava à margem da grande corrente de mercadorias e pessoas que se
estabelecera entre a metrópole, o Vale do Paraíba do Sul e o Oeste de Minas).
7
O eixo econômico e comercial que em três séculos se constituiu ao longo das ramificações fluviais entrou em
rápida decadência, acelerada pela velocidade dos trens que passaram a ligar diretamente o litoral ao planalto
(Ibid, p. 42).
36
Logo no ano seguinte é também transferida a sede da Matriz da Freguesia de
Santo Antonio de Jacutinga para as proximidades desta ferrovia.
A estrada de ferro agiu como importante agente de expansão da cidade
do Rio de Janeiro em direção à Baixada. Foram se constituindo, dessa forma,
núcleos espontâneos em torno das estações ao longo da ferrovia.
De acordo com Soares:
Ao lado de cada estação, casas iam-se dispondo espontaneamente,
algumas lojas surgiam, uma pracinha tomava forma e aos poucos iam
crescendo esses aglomerados que, de inicio, tinham uma forma
longitudinal, alinhando-se às margens dos trilhos, para só depois
crescerem num sentido transversal à linha férrea. (1960, p. 22).
Como se vê a geometria da expansão da baixada foi polarizada pelas
estações, pelas atividades econômicas ali encampadas.
O mapa abaixo mostra a ocupação do território de Nova Iguaçu entre os anos
de 1922 e 1958.
37
Mapa l - Crescimento físico de Nova Iguaçu entre 1922 e 1958.
Fonte: SOARES, 1962.
O que dificultava essa expansão era a insalubridade existente nessas
terras. Nesta época a malária era comum e atingia parte significativa da
população da Baixada, tanto que o interventor Amaral Peixoto
8
organizou a
Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense
9
. Durante a década de 30
8
O sistema oligárquico foi a base política da Primeira República (1889-1930). O poder era controlado por uma
aliança entre as oligarquias paulista e mineira, que se expressava no revezamento de representantes desses
dois estados na presidência da República. Na década de 1920, essa longa hegemonia começou a ser
contestada com maior vigor por outros grupos oligárquicos, que dominavam estados como Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul e Bahia e estavam descontentes com seu afastamento das principais decisões políticas do
governo. Nas eleições presidenciais de 1922, esses grupos lançaram o nome de Nilo Peçanha contra o
candidato situacionista Artur Bernardes. A derrota da oposição abriu caminho para uma crise militar que deu
origem ao movimento tenentista. Às vésperas das eleições presidenciais de 1930, uma nova frente de estados
oposicionistas se formou, agora com apoio da oligarquia mineira, e lançou a candidatura de Getúlio Vargas. A
derrota do candidato da oposição para o paulista Júlio Prestes, e a aliança dos derrotados com os "tenentes"
acabaram conduzindo à Revolução de 1930. Poucos dias antes da instalação da Ditadura do Estado Novo, em
novembro de 1937, Ernani Amaral Peixoto foi nomeado interventor federal no estado do Rio de Janeiro,
exercendo seu mandado ate o ano de 1945, quando Vargas foi deposto. (Fonte: FGV-CPDOC).
9
As obras de saneamento da Baixada foram executadas pelo DNOS – Departamento Nacional de Obras de
Saneamento através do Serviço de Saneamento da Baixada Fluminense. Um dos objetivos deste saneamento
era, segundo Abreu (1997), dotar a capital da República de um cinturão agrícola, tornando seu abastecimento
38
foram drenados, dessasoreados e desobstruídos em torno de 3.800 Km de canais
(L
ESSA
,
2000), possibilitando, assim, maior ocupação humana do território da
baixada.
Como todo ciclo econômico, o do café teve seu período de decadência.
Isso se deu em decorrência de fatores entre os quais a falta de mão-de-obra, pois
os produtores fluminenses, diferentemente dos produtores do Oeste paulista, não
encontraram uma solução de curto prazo para substituir a mão-de-obra escrava
que rareava e também tornara-se inviável economicamente e o desgaste do solo
que afetou a agricultura de modo geral. Soma-se ainda a esses fatores, o
abandono dos rios e canais, que propiciou o aparecimento do impaludismo
10
.
Com a derrocada do café a fruticultura, principalmente a da laranja,
assumiu a posição de principal produto exportável da baixada no decorrer de
algumas décadas, como se verá no subitem seguinte.
1.3
O
COMPLEXO DA
L
ARANJA
:
UM ELDORADO
.
A decadência da cafeicultura no estado do Rio de Janeiro fez com as
autoridades incentivassem a busca de culturas alternativas para substituir aquela
que, durante muito tempo, sustentou as exportações e, de certa maneira, a
economia fluminense. Dessa forma, apoiada pelo governo, surgiu a citricultura em
escala comercial no Rio de Janeiro.
independente de transportes longos e dispendiosos. Antes deste período, outras comissões já haviam sido
organizadas, a exemplo da primeira (1892-1894) que fora organizado pelo governo de José Thomaz da
Porciúncula, a partir de então viu-se a transformação do saneamento da Baixada em grande tema e mito político,
segundo Souza Alves (2003). De acordo com o autor, a exemplo do combate à seca do Nordeste, o saneamento
serviu para justificar a miséria da região e a obtenção de recursos que antes de serem empregados para
drenagem dos pântanos eram canalizados para os escoadouros do dinheiro público.
10
Mais de um século depois, a volta do cólera às terras da Baixada apenas substituirá os escravos pelos
trabalhadores empobrecidos como suas vítimas. Entregues à própria sorte, a partir do momento que as
secretarias municipais de saúde deixam de registrar os casos, alegando falta de recursos, muitos morrerão sem
saber do que se tratava, ou sendo tratados como se estivessem com uma simples diarréia (S
OUZA
A
LVES
,
2003,
P
.
43).
39
Inicialmente, a laranja foi plantada em São Gonçalo e foi trazida para
Nova Iguaçu no último quartel do século XlX. Os locais utilizados para o plantio da
laranja em Iguaçu foram os mesmos utilizados para o café, pois, quando este
entrou em decadência, as fazendas que abrigavam as plantações substituíram
essa cultura por outras de subsistência, como o feijão, a mandioca e o milho, ou
foram abandonadas.
A laranja também encontrou na região de Iguaçu clima, relevo e solo
propícios ao seu cultivo. Fatores logísticos como a proximidade com os principais
mercados consumidores (os do Rio de Janeiro e de São Paulo), a proximidade
com a estrada de ferro que possibilitava o escoamento da produção e o apoio
governamental tanto à produção como à exportação, fez com que a região de
Iguaçu fosse considerada ideal para o seu plantio .
Fatores de ordem geográfica, infra-estrutural, natural e político fizeram da
área de Nova Iguaçu lugar atrativo para o desenvolvimento da citricultura. Numa
primeira fase os laranjais localizaram-se nas zonas dos morros, nos contrafortes e
mesmo nas encostas da Serra de Madureira; porém, com a valorização do
produto, o plantio alastrou-se pelas baixas colinas e planícies que já se
encontravam drenadas.
No ano de 1916, por iniciativa do político Manuel Reis, o nome do
município, Maxambomba, é mudado para Nova Iguaçu, onde três anos mais tarde
é construída a sede da prefeitura municipal. Neste mesmo período, a localidade
de São Mateus passa a denominar-se Nilópolis
11
em homenagem a Nilo Peçanha
que foi incentivador destacado da citricultura (P
EREIRA
,
1977). A homenagem
11
De acordo com Souza Alves a denominação de Nilópolis foi menos uma homenagem a Nilo Peçanha do que
uma forma dos proprietários fazerem propaganda do loteamento. Porém, a ausência de planejamento e de infra-
estrutura estabelecia a contradição mais comum que passaria a existir nessa região: aquela entre os nomes
famosos e belos dos loteamentos e as precárias condições dos equipamentos e serviços urbanos (2003).
40
prestada a Nilo Peçanha demonstra a importância que os laranjais tiveram no
desenvolvimento da região.
Como presidente do estado do Rio de Janeiro entre 1903 e 1906, Nilo
Peçanha atuou junto às companhias transatlânticas para que o preço do frete da
laranja fosse reduzido e que seu transporte fosse realizado em melhores
condições para a conservação do fruto. Como presidente da República
12
, ele
atuou junto à Argentina no sentido de firmar um acordo de reciprocidade de
isenção de direitos aduaneiros sobre o comércio de frutas entre os dois países.
Segundo Pereira:
A laranja revolucionou a estrutura social de Nova Iguaçu sem mudar suas
características rurais. O fenômeno social nascido dos laranjais conservou,
por muito tempo, sua autonomia, sua independência política marcada pela
influência econômica dos laranjeiros que constituíam uma classe
sucedânea à dos barões da cana e do café (1977, p. 118).
Na visão de Souza Alves (op. cit.), apesar de terem substituído os senhores
de engenho e os barões do café como elite econômica e social, os laranjeiros não
obtiveram a hegemonia política local, o que pode ser demonstrado pelo fato de que a
câmara e a administração municipal nunca tiveram um programa político e econômico
de expansão e consolidação da citricultura.
O plantio da laranja em escala comercial exigiu uma infra-estrutura própria
que ia desde a fabricação de caixas, o transporte até o tratamento e
acondicionamento, fazendo com se gerassem empregos especializados na
região. Nova Iguaçu tornara-se então o novo “eldorado” e atraía gente de todo
país.
12
Nilo Peçanha elegeu-se como vice-presidente na chapa de Afonso Pena, e assumiu a presidência aos 41 anos
de idade, com a morte deste em 14 de junho de 1909.
41
O gráfico abaixo mostra a evolução populacional no município entre os
anos de 1779 e 1950, destacando-se o período de auge da citricultura que
ocorreu entre os anos de 1920 e 1940
13
.
Gráfico 1 - Evolução Populacional no município entre 1779 e
1950
1779/1789
1795
1821
1879
1920
1940
1950
0
15000
30000
45000
60000
75000
90000
105000
120000
135000
150000
Fonte: PEREIRA, 1977.
No gráfico 2 abaixo, percebe-se que a evolução populacional do município de
Nova Iguaçu acompanhou de certa forma, em curva ascendente, a evolução
populacional do estado do Rio de Janeiro.
Grafico 2 - Evolução populacional do estado do Rio de
Janeiro entre 1890 e 1950.
1890 1906 1920 1940 1950
522.651
811.443
1.157.873
1.764.141
2.377.451
Fonte: SOARES, 1960.
13
Segundo Souza Alves (op. cit.), embora boa parte dessa explosão populacional se deva à suburbanização de
distritos vizinhos da metrópole – São João de Meriti, Nilópolis e parte de Duque de Caxias – 30% desse aumento
ocorreu em distritos essencialmente agrícolas, onde o fracionamento das terras e o sistema de trabalho dos
laranjais, que adotava assalariados e meeiros, contribuíram significativamente (p.51).
42
Entre os anos de 1920 e 1940 a população do estado do Rio de Janeiro
cresceu 18%, destacando-se neste período a região situada às margens da baía de
Guanabara da qual fazem parte Nova Iguaçu, Magé, São Gonçalo e Niterói. Destes
municípios, Nova Iguaçu foi o que teve maior aumento absoluto dentro do estado,
saltando de 33.396 habitantes em 1920 para 140.606 habitantes em 1940, um
aumento de 423% em duas décadas.
O espantoso crescimento populacional experimentado no período não
veio acompanhado de qualquer planejamento, dando-se, assim, de forma
desordenada e desprovida de infra-estrutura urbana como esgotamento sanitário,
fornecimento de água tratada, dentre outros.
É interessante notar que esse crescimento deu-se em direção à Baixada
da Guanabara, uma vez que o município do Rio de Janeiro nessa época ainda
possuía grandes áreas rurais a serem ocupadas, como era o caso de Jacarepaguá,
Campo Grande, Santa Cruz e Sepetiba. Entretanto deslocou-se para o norte, rumo
aos municípios da Baixada, que a aglomeração carioca se processou com maior
força e rapidez.
O mapa abaixo apresenta a comparação entre os recenseamentos de
1920 e 1940 no estado do Rio de Janeiro, evidenciando o crescimento do município
em questão.
43
Mapa 2 - População do Rio de Janeiro: comparação entre os recenseamentos de
1920 e 1940
Fonte: Keller, 1953.
44
A tabela 3 coloca em destaque o fracionamento da terra no município de
Nova Iguaçu face o proeminente sucesso do plantio da laranja. Como se pode
observar, a predominância foi de propriedades com até 40 hectares de área, sendo
que o aumento da população neste município, no período em questão, foi
predominantemente rural, em vista do sistema de trabalho adotado nos laranjais, que
incluía desde o assalariamento até o sistema de meação.
Tabela 3 - Comparação dos dados relativos ao número de propriedades
agrícolas no município de Nova Iguaçu entre 1920 e 1940.
Fonte: Soares, 1960.
A tabela apresentada a seguir mostra a produção citrícola de Nova Iguaçu,
entre os anos de 1941 a 1945.
Tabela 4 - PRODUÇÃO DE LARANJAS (CAIXAS) EM NOVA IGUAÇU NO PERÍODO
DE 1941 A 1945.
ANO MERCADO
EXTERNO
MERCADO
INTERNO
TOTAL VALOR EM Cr$
1.000
1941 888.844 665.800 1.554.644 38.217
1942 553.173 690.000 1.243.142 22.810
1943 546.173 580.000 1.126.175 23.108
1944 550.161 610.000 1.160.161 22.916
1945 554.147 780.000 1.334.147 29.966
Fonte: PEREIRA, 1977.
Tamanho das
glebas.
1920 1940
Até 40 hectares 213 1.451
De 41 a 200
hectares
29 62
Mais de 200
hectares
38 18
45
Pela tabela 4 podemos verificar que no auge da produção citrícola Nova
Iguaçu produziu aproximadamente 1,5 milhões de caixas de laranjas, cuja parcela
significativa deste total foi destinada para mercado interno. Posteriormente, parte
expressiva da produção chegou a ser exportada para países como Inglaterra,
Argentina, Holanda, França, Bélgica, Alemanha, Suíça, Chile, Dacar, Noruega,
Finlândia e Suécia. Nova Iguaçu também processava em suas “Packing Houses”
(galpões com máquinas que faziam a seleção, tratamento e embalagem dos frutos) a
produção cítrica que provinha de Campo Grande, Santa Cruz e Bangu (na cidade do
Rio de Janeiro).
O progresso engendrado pela laranja fez com que o poder público
investisse na abertura, melhoria e construção de estradas para facilitar a vazão da
produção bem como o acesso dos moradores à sede do município. Os exemplos
desses investimentos foram a criação da Rodovia que liga a cidade do Rio de
Janeiro a Petrópolis, Washington Luís (BR – 135), a estrada Rio-São Paulo e a
avenida Automóvel Clube. Outra medida adotada foi a eletrificação da Estrada de
Ferro Central do Brasil em 1938 até Nova Iguaçu atingindo Japeri em 1943 em
conjunto com a adoção da tarifa única, que facilitou, sobremaneira, o acesso da
população proletária a este meio de transporte e seu deslocamento em termos de
moradia.
Nesse contexto, a estrada de ferro continuava sendo de suma importância
para a economia local, pois era através dela que os comerciantes recebiam sua
mercadoria, a indústria importava sua matéria-prima e enviava a produção e,
finalmente, era através dos trilhos que a laranja era levada diretamente até o porto
do Rio de Janeiro.
46
Na análise de Soares:
Até o fim do ciclo da laranja, a cidade de Nova Iguaçu nada mais foi que
duas longas ruas, uma de cada lado da estrada de ferro, e nelas se
alinhavam residências e estabelecimentos comerciais, sendo que estes,
assim como a praça, o cinema, a prefeitura e a matriz, se situavam nas
proximidades da estação (1960, p. 74.).
Abreu tem uma visão semelhante à de Soares quando analisa o processo
de ocupação dos subúrbios cariocas. Para o autor:
O processo de ocupação dos subúrbios tomou, a principio, uma forma
tipicamente linear, localizando-se as casas ao longo da ferrovia e, com
maior concentração em torno das estações. Aos poucos, entretanto, ruas
secundárias, perpendiculares à via férrea, foram sendo abertas pelos
proprietários de terras ou por pequenas companhias loteadoras, dando
início assim a um processo de crescimento radial, que se intensificaria cada
vez mais com o passar dos anos (1996, p. 50).
Em relação à diferenciação espacial entre os distritos formadores do
município de Nova Iguaçu, assinala o documento da Fundação para o
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (FUNDREM):
Na época do apogeu da citricultura, três áreas de características diferentes
podiam ser distinguidas nos distritos que então formavam o município de
Nova Iguaçu. A primeira, compreendendo os distritos de Cava, Queimados,
Xerém e Estrela, caracterizava-se por uma população rarefeita, pelo relevo
acidentado e pela presença de pântanos, florestas e latifúndios. A segunda
correspondia ao distrito sede, intensamente aproveitado pela citricultura,
apresentando uma numerosa população rural e terras já fragmentadas.
Numa terceira área, mais próxima ao então Distrito Federal, e
compreendendo os distritos de Nilópolis (antigo São Mateus), São João de
Meriti e Duque de Caxias, a urbanização fazia notáveis progressos (1977,
p. 18).
Em fins da década de 30, a força de trabalho da região distribuía-se entre
atividades sazonais de plantação, colheita e armazenamento de laranjas nos
grandes barracões; a agricultura de pequenos sítios alquilados nos arrabaldes e
voltada para a subsistência e comercialização do excedente; e, por fim, nas olarias
de tijolos e telhas. Entretanto, os laranjais, os barracões de beneficiamento e as
olarias não impediram que o eixo da relação com a terra se transferisse,
gradualmente, para a órbita da indústria.
47
Como dito anteriormente, o ciclo da laranja em Nova Iguaçu fez-se entre
os anos de 1920 e 1940, sendo que a partir deste último ano começou sua definitiva
decadência. Vários fatores levaram ao declínio desta cultura: um deles foi a
deflagração da Segunda Guerra Mundial, conflito no qual foi interditada a navegação
comercial face ao perigo dos ataques às embarcações; dessa maneira, os navios
frigoríficos que levavam a laranja para a Europa não mais aportaram no Rio de
Janeiro e a produção não pode mais ser escoada.
Outros fatores como a falta de armazéns frigoríficos que pudessem
armazenar a produção bem como o transporte rodoviário deficiente face à crise do
combustível fez com que parte dos frutos apodrecesse nos pés, originando, dessa
forma, a praga conhecida como “mosca do mediterrâneo” (Ceratis capitata)
14
.
O aparecimento dessa mosca nos laranjais iguaçuanos ocasionou
expressiva queda na produção. Os agricultores não souberam como atacar esse mal
nem tiveram o devido apoio governamental para isso. Assim sendo, os produtores da
Bacia do Prata beneficiaram-se, uma vez que souberam como se precaver do ataque
da praga importando do Brasil seu predador natural (uma vespa denominada
cientificamente de Tetrastichus giffandianus).
Soares fala da situação dos pomares:
Ao findar o conflito mundial, a situação da citricultura nacional era
calamitosa, a produção reduzira-se de 50% e a qualidade da fruta estava
muito prejudicada. Os pomares que haviam restado, mal tratados e
prejudicados pelas pragas, apresentavam rendimento baixíssimo (1960, p.
77).
Outro golpe dado à citricultura iguaçuana foi ao findar da Grande Guerra
quando a produção total não satisfazia sequer o consumo interno. Neste momento
14
A “mosca do Mediterrâneo” é um tipo de mosca originária da África do Norte cuja larva ataca os frutos
provocando seu rápido apodrecimento.
48
quando o comércio internacional do fruto havia se reanimado, oferecendo bons
preços ao produto, o governo proibiu a exportação da laranja com o intuito de
atender primeiramente ao mercado interno.
Os produtores que conseguiram manter seus pomares em boas condições
durante a crise foram prejudicados com essa medida e abandonaram a cultura
procurando outros meios de sobrevivência. A crise afetou todos os setores da
economia iguaçuana, desde os pequenos comerciantes até a indústria de
beneficiamento do produto.
A partir desse momento cidade buscou novos elementos para que
pudesse se reerguer, dada a ruína da laranja, assumindo novas funções, buscando,
enfim, valorizar elementos que fizessem com que a urbe crescesse durante todo
esse tempo. Neste caso, tendo em conta a sua posição geográfica privilegiada frente
à expansão da cidade do Rio de Janeiro.
Sobre tais questões, Soares esclarece:
O primeiro desses elementos seria a sua situação à margem da principal
estrada que ligava a capital ao interior, a linha tronco da Central do Brasil.
Essa importante ferrovia, em 1938, fora eletrificada até Nova Iguaçu e, em
1943, prolongara-se esse melhoramento de Nova Iguaçu a Japeri. Foi, pois,
no limiar da grande crise que a revalorização de um antigo elemento de sua
posição veio favorecer a cidade, ampliando as suas possibilidades de
sobrevivência (1960, p. 77).
O fim do ciclo da laranja marca o início da transição e a transformação do
espaço da Baixada Fluminense através do fracionamento das terras.
O próximo item da dissertação coloca em destaque a dimensão espacial
do processo de ocupação do território de Nova Iguaçu, mostrando os
desdobramentos de um crescimento desigual entre os distritos formadores do
município em questão.
49
1.4 A DINÂMICA POPULACIONAL E ESPACIAL.
O desenvolvimento capitalista, como é sabido, gera distribuição desigual
dos ganhos. Foi o que aconteceu também com a região de Iguaçu durante seu
crescimento como município pois, de certa forma, a centralidade exercida frente a
seus distritos permitiu marcadas diferenciações .
A integração da região de Iguaçu foi orientada pelas vias de circulação, o
que as tornou o principal agente de conexão entre o município e o restante da
região. Nova Iguaçu tornou-se, no inicio do século XX, uma aglomeração bem
individualizada quanto ao meio rural circundante e o centro dinâmico do município.
Formado à época da citricultura por nove distritos (Nova Iguaçu,
Queimados, Cava, São João do Meriti, Bonfim, Xerém, Nilópolis, Caxias e Estrela), o
município viu sua população, tanto rural quanto urbana, aumentada em decorrência
da prosperidade gerada pela citricultura. Porém, segundo Soares (op. cit.),
inicialmente Nova Iguaçu não chegou a assumir importância como centro urbano
devido à sua proximidade com o município do Rio de Janeiro. De acordo com a
autora, essa contigüidade limitava as funções de Nova Iguaçu como simples
entreposto avançado da metrópole carioca.
A movimentação comercial da laranja trouxe benefícios à cidade do Rio de
Janeiro em virtude da grande circulação gerada no seu porto bem como o
movimento bancário e da riqueza gerada pelos exportadores da fruta. A proximidade
com a metrópole carioca fez com que Nova Iguaçu não exercesse influência sob
seus distritos. Desse modo, tais áreas passaram a ter existência quase que
50
autônoma em relação à sede municipal a tal ponto que, com o correr dos anos,
transformaram-se em outros tantos municípios
15
.
Antes de analisar as emancipações ocorridas no município de Nova
Iguaçu deve-se levar em consideração que os processos político-administrativos
ocorridos durante a década de 40 do ponto de vista institucional guardam pouca
semelhança com aqueles que ocorrem atualmente. Nos anos 30, o país vivia sob a
égide de um estado centralizador, autoritário e intervencionista, portanto falar em
liberdade política e nos procedimentos daí decorrentes representava um
questionamento contra a ordem estabelecida. No entanto no pós-guerra o sistema
político implantado pelo Estado Novo já demonstrava sinais de fraqueza.
Segundo Noronha (1997), um processo de emancipação que leve à
constituição de um poder local político e administrativamente delimitado é produto de
uma série de fatores que podem configurar momentos específicos. A aspiração de
uma comunidade à autonomia surge por diversas razões, sendo múltiplas as
motivações que envolvem tal processo. Noronha lista quatro ordens de motivações
para os processos emancipatórios, quais sejam: administrativas, econômicas
dinâmicas, econômicas por estagnação e políticas. Esta classificação será utilizada
para definir as motivações que levaram aos desmembramentos dos distritos
pertencentes a Nova Iguaçu.
O primeiro distrito a desmembrar-se de Nova Iguaçu foi o de Caxias (que
fora elevado a 8º Distrito de Nova Iguaçu em 1931 pelo então interventor federal
Plínio Casado). Neste caso o autor exemplifica a combinação da motivação
econômica dinâmica com a motivação administrativa uma vez que à época de sua
15
Essa questão voltará a ser examinada mais detidamente no capítulo 3 da dissertação.
51
emancipação, o distrito possuía condições de autonomia, posto que sua base
econômica permitia a sustentação do novo município ao mesmo tempo em que a
demanda da comunidade por serviços públicos não era atendida.
Vários fatores contribuíram para criação de uma consciência
emancipacionista em Caxias, dentre eles destaca-se a expansão territorial do
município de Nova Iguaçu que fez com que a administração deste não pudesse tratar
do mesmo modo todos os distritos. Outro fator foi a criação, através do decreto nº
5141, do Fundo Especial para a construção da rodovia federal Rio-Petrópolis: essa
rodovia começou a ser construída em 25 de março de 1927, gerando considerável
desenvolvimento para a região (PRADO, 2000).
Nos anos 40, Caxias possuía uma população que já atingia a casa dos
100.000 habitantes e foi nesta década que começou a ser construída a Fábrica
Nacional de Motores (FNM), inicialmente projetada para a produção de motores de
aviões e que veio a ser transformada, mais tarde, em sociedade anônima, passando
a fabricar caminhões pesados.
Embora possuísse uma economia vigorosa e uma população em franco
crescimento, Duque de Caxias não dispunha da maioria dos serviços públicos, uma
vez que estes se encontravam apenas no distrito sede, ou seja, em Nova Iguaçu. A
presença do governo municipal era notada apenas na coleta de impostos, o que fez
com que a elite local fosse seduzida pelo projeto emancipacionista.
Em 1943 foi criado, através do Decreto nº 1055, o município de Duque de
Caxias cujos prefeitos foram nomeados pelo interventor federal até 1947, quando
então se deu a primeira eleição. No processo de emancipação de Caxias, o distrito
de São João de Meriti passou a pertencer ao novo município.
52
O mapa abaixo mostra a perda territorial correspondente às primeiras
emancipações sofridas pelo município de Nova Iguaçu.
Mapa 3 - Desmembramentos municipais ocorridos em Nova Iguaçu entre 1833 e
1947.
Fonte: Menezes, Dias & Costa, 2003.
Na divisão territorial fixada pelo Decreto Lei Estadual nº 1055 de 31 de
dezembro de 1943 para vigorar no qüinqüênio 1944-1948, o município de Nova
Iguaçu figurava então com os 5 distritos: Nova Iguaçu, Belford Roxo, Cava, Nilópolis
e Queimados, tendo perdido o distrito de Caxias (agora Duque de Caxias), Estrela
(agora Imbariê) e Meriti, os dois últimos que foram constituir o novo município de
Duque de Caxias, e o distrito de Bonfim, que foi extinto.
Em junho de 1947 o distrito de Nilópolis, que por muito tempo esteve
vinculado e fazia parte integrante da vida de São João de Meriti, então 4º distrito de
Nova Iguaçu, teve seu pedido de emancipação solicitado pelo político Manuel Reis, e
foi elevado a 7º distrito de Nova Iguaçu. Com a discussão da Nova Carta
Constitucional do estado do Rio de Janeiro, o deputado Lucas de Andrade Figueira
propôs uma emenda, promulgada a 20 de junho, emancipando Nilópolis (OLIVEIRA,
2004).
53
A localidade de São João de Meriti, então distrito de Duque de Caxias,
emancipou-se deste através do mesmo Ato das Disposições transitórias da
Constituição do Estado do Rio de Janeiro que elevou Nilópolis à condição de
município fluminense. De acordo com a classificação proposta por Noronha, a
emancipação destes distritos foi fruto de motivação política, pois consistiu na
tentativa de grupos de lideranças locais formarem uma nova área de influência
através de um novo núcleo administrativo.
Os desmembramentos dos territórios de Duque de Caxias, São João de
Meriti e Nilópolis, todos na década de 40, fizeram com que o município sede
perdesse uma área de aproximadamente 523 Km
2
. De acordo com Soares (1960),
as sedes municipais de São João de Meriti e Nilópolis deveram sua condição oficial
de cidades ao papel acolhedor do excesso de população do município do Rio de
Janeiro. Neste sentido, eles podem ser qualificados como verdadeiros subúrbios
dormitórios pois apresentavam neste período elevado grau de absorção pela
metrópole carioca.
Diferentemente destes municípios, Duque de Caxias e Nova Iguaçu foram
cidades que cresceram desmensuradamente em decorrência do exercício de
múltiplas e importantes funções. Na visão da autora, eles não podem ser
enquadrados na mesma categoria dos municípios anteriormente enunciados.
54
2 DA AGRICULTURA À INDUSTRIA E À URBANIZAÇÃO.
Entre os anos de 1945 e 1980, a sociedade brasileira sofreu intensas
transformações estruturais e conheceu taxas elevadas de desenvolvimento
econômico. O país passou de uma sociedade predominantemente rural, cujo
dinamismo era calcado na exportação de produtos primários de base agrícola, para
se conformar numa sociedade urbano-industrial. Nesse sentido, entende-se como
necessária uma discussão acerca da temática da urbanização e da industrialização
em um país localizado na periferia da economia mundial e de uma economia
sobejamente dependente. É o que se pretende mostrar em seguida.
De acordo com Davidovich (1984), a urbanização no Brasil se constituiu
em instrumento de integração do país no sistema capitalista, uma estratégia de
modernização sustentado pelo Estado e pela indústria que envolvia os setores
privados nacionais e estrangeiros e o setor público.
A intensificação do processo de urbanização dá-se no pós Segunda
Guerra no momento em que o setor secundário passa ao comando da economia
nacional. Apesar das descontinuidades no ritmo e de lacunas da estrutura industrial,
o desempenho econômico do país entre 1945 e 1980 traduziu-se, segundo
Davidovich, na multiplicação do PIB em mais de dez vezes. A população urbana, no
mesmo período, sofreu aumento superior a 69 milhões de pessoas.
De acordo com Faria:
Ficou para trás a sociedade predominantemente rural, cujo dinamismo
fundava-se na exportação de produtos primários de base agrícola, e
emergiu uma complexa e intrigante sociedade urbano-industrial. Complexa
porque marcada pelos processos que constituíram, entre nós, uma das
maiores economias contemporâneas. Intrigante porque, afora sua
complexidade e seu tamanho, essa economia de base urbano-industrial
55
localizada na periferia da economia mundial crescentemente
internacionalizada esteve – e está – longe de apresentar as características
das sociedades industriais avançadas. (1991, p.102).
Tais mudanças também tiveram como conseqüência a ampliação do setor
terciário no que diz respeito às funções relativas à circulação do capital e das
mercadorias bem como o crescimento dos serviços públicos e administrativos e das
ocupações de baixa produtividade, como biscateiros, vendedores autônomos,
empregos domésticos, entre outros.
A configuração territorial da urbanização teve no Sudeste seu grande foco
de concentração e figura-se entre os fatores desse agrupamento o fato da
industrialização ter sido conduzida pela indústria de bens duráveis e apoiada em
bases técnicas que envolviam a interdependência de vultuosos projetos (DAVIDOVICH,
OP. CIT.). Dessa forma a grande indústria foi atraída para as áreas de mercado mais
consolidadas, tais como as Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo.
Para Faria (Op. Cit.) o processo de urbanização brasileiro apresenta dupla
característica:
Por um lado, concentra grandes contingentes populacionais – em termos de
tamanho absoluto – em um número reduzido de áreas metropolitanas e
grandes cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, outras áreas
metropolitanas e capitais regionais e sub-regionais; por outro , alimenta o
crescimento da população urbana de um numero grande – e crescente – de
cidades de diferentes tamanhos que se integram num complexo padrão de
divisão territorial do trabalho social tanto entre o campo e a cidade como
entre as cidades (p. 103).
Nesse sentido, este capítulo tem por objetivo principal avaliar o processo
de urbanização e industrialização do município de Nova Iguaçu, contextualizando-o
na dinâmica da formação industrial da metrópole fluminense.
56
2.1 DA AGRICULTURA À INDÚSTRIA.
Findo o ciclo de prosperidade proporcionado pelo cultivo da laranja, o
município de Nova Iguaçu buscou se reestruturar com base naquilo que podia
melhor oferecer, ou seja, seu posicionamento geográfico frente à metrópole.
O movimento de passagem de uma economia de base agrícola para uma
economia de base industrial não se processa de modo automático, como assinala
Silva:
A passagem à industrialização não se faz automaticamente, pelos simples
jogos das pretendidas leis naturais da economia. Ela é resultado de um
sistema complexo de contradições sociais. Representa uma ruptura com o
passado (inclusive o período imediatamente anterior à industrialização) que
é a conseqüência de um conjunto de lutas econômicas e, sobretudo, lutas
políticas e ideológicas (1976, p. 18).
No caso de Nova Iguaçu essa ruptura com o passado agrícola se deu em
um momento no qual o município do Rio de Janeiro novamente se materializava na
conquista e influência de sua área contígua; esta relacionava-se ao processo de
industrialização que atingiu o país no pós-guerra, conhecido como Substituição de
Importações. Tal estratégia consistia na implantação progressiva das chamadas
indústrias de bens de consumo duráveis e de bens de capital. Nesta estratégia,
coube à Região Sudeste, representada, sobretudo por São Paulo e Rio de Janeiro,
um papel decisivo posto que concentravam parte do investimento dessas indústrias.
Esta ocasião ficou marcada como ponto de inflexão da mudança de um
país essencialmente agrário para um país de características urbano-industriais.
Neste contexto, a década de 50 marca também a vinda de uma massa de migrantes
que teve como destino os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, na procura das
oportunidades oferecidas por esses empreendimentos. Essa massa populacional
57
buscou moradia na periferia imediata dados os altos preços impostos pelo mercado
imobiliário nas capitais. No caso fluminense a exclusão desta população de baixa
renda fez com que ela se dirigisse às cidades da Baixada Fluminense
transformando-as em cidades dormitório
16
.
Foi nessa conjuntura que se inseriu Nova Iguaçu, ou seja, em um quadro
de expansão econômica do Brasil e da cidade do Rio de Janeiro onde o município,
após a crise da laranja e o conseqüente retalhamento das fazendas em loteamentos,
buscou criar condições para a atração das indústrias que se instalavam e,
conseqüentemente, de trabalhadores nas quais eram empregados ou então que se
ocupavam de prestação de serviços na capital da República.
No diagnóstico de Soares, com relação à expansão física e à condição de
dormitório da cidade:
A pequena aglomeração, que se alongava à margem da estrada de ferro,
no sopé da Serra de Madureira, expandiu-se pela planície vizinha, escalou
os declives mais suaves da montanha próxima, e se transformou num
fervilhante subúrbio, do qual partem diariamente milhares de pessoas,
utilizando-se de trens, ônibus e lotações, para exercerem sua profissão em
diversos locais de trabalho na metrópole. À tardinha, regressam todos e, é,
então, que um extraordinário movimento anima as ruas, os cafés e o
comércio. Intermináveis filas de passageiros se alongam nas duas estações
rodoviárias, para onde convergem lotações e pequenos ônibus, que os
transportarão para diferentes pontos de Nova Iguaçu ou para outras
localidades, dentro de sua área de influência (1960, p. 37).
Nova Iguaçu oferecia elementos necessários à vida urbana como um
comércio numeroso e diversificado, estabelecimentos educacionais, religiosos,
médicos, etc. Enfim, apresentava toda uma estrutura urbana que se formara antes
da cidade tornar-se um subúrbio do Rio de Janeiro. Esse fato diferenciava Nova
Iguaçu de suas vizinhas Duque de Caxias, Nilópolis e São João de Meriti, pois seu o
16
O conceito de cidade dormitório aqui utilizado refere-se aos municípios que, proporcionalmente ao seu PIB,
menos desenvolvem atividades econômicas, servindo basicamente de local de moradia para uma população que
exerce sua atividade econômica em outro município ou que são aposentados (CIDE, 1998, p. 39).
58
passado urbano fez com que ela assumisse papel de centralidade frente aos demais
subúrbios da Baixada Fluminense. Segundo Soares (op. cit.), essa centralidade
ocorria também em função da posição de contato de três áreas morfologicamente
diversas, quais sejam, a planície, a serra de Madureira e a zona dos morros.
A cidade buscava na industrialização a saída para a crise provocada pela
decadência da laranja. Desta forma, novas áreas foram sendo ocupadas,
notadamente por conta do saneamento da Baixada e pela abertura da moderna
rodovia Presidente Dutra, que cortava estrategicamente a cidade.
Nova Iguaçu assumiu junto aos municípios da Baixada Fluminense o
papel de centro industrial e de dormitório da população. Para ostentar tais funções,
deixou de exercer outras que lhe proporcionaram durante vasto tempo a condição de
cidade, como é o caso do papel de estação ferroviária, pois, com o advento da nova
rodovia, deu-se o abandono quase que por completo do transporte ferroviário. Este
abandono se deu em função da opção automobilística adotada pelo país na
construção de sua nova imagem de moderno.
Em relação à centralidade do município de Nova Iguaçu frente aos seus
vizinhos imediatos, Furlanetto et allii dizem:
Nova Iguaçu, por ser um município que apresenta ainda algumas
características antigas como, por exemplo, áreas perirurais junto à Serra de
Madureira e por ter sofrido um processo de grandes transformações no
urbano e estar funcional e espacialmente integrado à metrópole carioca, se
distingue dos demais subúrbios periféricos do Rio de Janeiro, como Duque de
Caxias, Nilópolis e São João de Meriti. Este é um município que, além de ter
características marcantes, é o único entre todos os da periferia que apresenta
maior tendência de autonomia de funções em relação ao município do Rio de
Janeiro (1987, p.34).
O próximo item analisa o processo de urbanização e metropolização da
região de Iguaçu no contexto de expansão da indústria nacional, bem como o
59
processo de migração em massa experimentado pelos grandes centros urbanos
brasileiros no pós-Segunda Guerra Mundial.
2.2 INDÚSTRIA, URBANIZAÇÃO E METROPOLIZAÇÃO.
A área metropolitana do Rio de Janeiro é o resultado do desenvolvimento
de um núcleo, qual seja, a cidade do Rio de Janeiro, que, dilatando gradativamente
as suas funções, constituiu vínculos cada vez mais estreitos com sua periferia
imediata. O acréscimo de atividades no interior do espaço metropolitano resultou na
expansão e adensamento da rede urbana, urbanização dos espaços rurais,
absorção de antigos núcleos independentes e na criação de novos centros urbanos.
As Regiões Metropolitanas foram instituídas em 1973, quando a Lei
complementar nº 14 foi institucionalizada, em obediência à Emenda Constitucional nº
1 de 17 de outubro de 1969. A Região Metropolitana do ERJ só veio a ser
implantada no momento em que se estabeleceu a fusão dos antigos estados da
Guanabara e do Rio de Janeiro, através da Lei complementar nº 20 de 1º de Julho
de 1974.
Das nove Regiões Metropolitanas institucionalizadas no Brasil, a RMRJ
era à época a que possuía maior densidade populacional (1.095 hab/Km
2
), a de
maior grau de urbanização (96,6%) e era responsável pela geração de 80% da
renda interna do estado e de 13% da renda nacional (FUNDREM, 1977). Este
subitem da dissertação busca expor como se deu a formação desta Região
Metropolitana.
A expansão da metrópole em direção à região da Baixada Fluminense
processou-se, segundo Soares (op. cit.), de forma descontínua e desordenada
60
através de núcleos esparsos e de origens diferentes. De acordo com a autora, a
dispersão do povoamento nesta região ocorreu desta maneira em conseqüência da
facilidade de comunicação entre os diversos pontos desta região.
Dentre as formas de incorporação do espaço contíguo ao município do Rio
de Janeiro, ou seja, a Baixada Fluminense, podem ser reconhecidas as seguintes: a
ampliação espontânea dos aglomerados em torno das estações ferroviárias, os
loteamentos constituídos nas vizinhanças dessas estações, os loteamentos ou
instalações industriais ao longo das principais rodovias, o crescimento dos núcleos
urbanos antigos ou de núcleos modernos exclusivamente industriais (SOARES, OP.
CIT.).
Destas, a forma mais antiga de ocupação foi a da constituição espontânea
de núcleos em torno das estações ferroviárias. As facilidades proporcionadas pelo
transporte de fácil acesso à população de baixa renda, permitindo assim alcançar os
longínquos locais de trabalho, promoveram um crescente movimento em direção à
periferia. Antes do saneamento da Baixada Fluminense este movimento resumiu-se
às localidades situadas ao longo da via férrea e com o advento do saneamento, foi
permitida à população a ocupação de áreas antes inabitadas.
A maneira mais generalizada pela qual se realizou a ocupação da Baixada
foi o loteamento. O saneamento da Baixada Fluminense colocou à disposição do
capital grandes unidades fundiárias para serem loteadas.
61
Na visão de Soares:
As necessidades de moradia de uma população que crescia rapidamente,
assim como a extraordinária desvalorização da moeda, levando à
população da metrópole à prática generalizada de aplicar suas pequenas
economias na compra de lotes nessa área, aliada às facilidades
proporcionadas pela rede de estradas da região foram fatores de enorme
sucesso desse tipo de empreendimento e da extraordinária valorização das
terras da baixada. Não pode ela, assim, depois de saneada, se reconstituir
como zona agrícola, apesar de ter sido este o objetivo inicial de seus
saneadores (op. cit. p.23).
O desmantelamento dos laranjais, combinado com a crescente
necessidade de lotes para a construção de moradias, fez com que os produtores
buscassem no fracionamento de suas terras, transformando-as em loteamentos, a
salvação dos investimentos feitos anteriormente.
Esta divisão das terras iguaçuanas em lotes tem na justaposição do
declínio dos laranjais com um “boom” imobiliário na sede do município carioca sua
causa. Presencia-se o parcelamento da terra em pequenos lotes residenciais para
venda direta ou para a construção e venda ou aluguel de casas (PEREIRA, 1977;
SOARES, 1960; ABREU, 1996).
Nesse período, a cidade do Rio de Janeiro necessitava de áreas próximas
para promover sua expansão. Seriam áreas de terrenos baratos e servidos por
transporte para abrigar a população de trabalhadores que para ela afluía, e que era
atraída pela expansão do mercado de trabalho na capital. Antes disso, ainda de
acordo com Soares, a vitalidade dos laranjais funcionou como uma barreira à onda
urbanizadora que se processava ao longo dos trilhos da Central do Brasil e de outras
ferrovias; mas que com a crise da citricultura essa barreira foi derrubada.
Como aludido anteriormente, fatores como a inflação, valorizando
extraordinariamente as terras da cidade e os problemas de moradia cada vez mais
62
prementes para a crescente população carioca foram os elementos impulsionadores
da especulação em torno das terras do município de Nova Iguaçu e da Baixada
Fluminense como um todo.
Dados da Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do
Rio de Janeiro – FUNDREM – revelam que, na década de 50, a oferta de lotes
cresceu a uma taxa duas vezes maior que a população do município. No final da
década registrava-se um lote para menos de um habitante.
A tabela 5 demonstra a grande onda de loteamentos no município de Nova
Iguaçu.
Tabela 5 – Número de loteamentos e de lotes por localização e por década de
aprovação (Período 1940-1976).
1940 - 1949 1950 – 1959 1960 – 1969 1970 - 1976
Municípios
Nº de
loteamentos
Nº de
lotes
Nº de
loteamentos
Nº de
lotes
Nº de
loteamentos
Nº de
lotes
Nº de
Loteamentos
Nº de
lotes
Niterói 14 4.419 26 4.995 9 1.622 17 3.092
São
Gonçalo
130 38.617
295 82.614 82 19.510
76 15.724
Duque de
Caxias
65 36.959
205 86.299 126 44.386
92 15.095
Nova
Iguaçu
367 25.592
917 166.816
460 72.293
204 45.572
São João
de Meriti
14 10.386
45 19.623 29 3.479 6 1.244
Nilópolis 1 88 1 461 - - - -
Fonte: Abreu, 1997.
A outra forma aludida sobre a integração da Baixada Fluminense refere-se
à localização das indústrias. Estas utilizavam mão-de-obra predominantemente local,
na sua maioria com baixo poder de organização e com salários mais baixos que os
pagos na capital, não obstante, empregavam técnicos e trabalhadores
especializados procedentes da metrópole carioca.
63
Fatores como a abundância de água, facilidade de aquisição de grandes
áreas por preços acessíveis, disponibilidade de uma rede rodoviária estabelecida e
das conexões possíveis entre esta rede, foram os fatores determinantes na decisão
de se alocarem as indústrias na Baixada Fluminense.
Outra forma mencionada sobre a integração da região à metrópole carioca
foi através de pequenos e antigos centros urbanos da Baixada que da mesma forma
que os outros fatores, se processou em função da maior proximidade decorrente da
facilidade de transporte para o núcleo metropolitano.
Nota-se nos fatores de integração descritos acima que tanto a ferrovia
quanto a rodovia agiram como agentes urbanizadores da Baixada Fluminense - seus
traçados determinaram a ocupação do espaço na região.
2.2.1 CRESCIMENTO INDUSTRIAL E URBANIZAÇÃO NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
O período do Pós-Segunda Guerra Mundial marca um importante
momento no que diz respeito à configuração espacial brasileira, pois foi neste
intervalo de tempo que ocorreu um amplo fluxo migratório em direção aos grandes
centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, levando a uma
inversão na distribuição populacional e consolidando o espaço urbano como
irradiador de um capitalismo industrial com forte presença estatal.
Anteriormente, de acordo com Singer (1977), havia restrições à mobilidade
espacial de ordem econômica e psico-sociais que, segundo o autor, “prendiam” os
agregados, colonos e parceiros ao senhor da terra. Esses laços eram garantidos por
verdadeiros “exércitos” particulares de capangas. Essas milícias foram sendo
64
contidas depois de 1930 com a chegada de Vargas ao poder, anulando, desta
maneira, os laços que mantinham as pessoas “presas” ao empregador.
As alterações na configuração espacial brasileira corresponderam aos
ajustes na dinâmica econômica que esses locais empreenderam. Para Singer (op.
cit.), a combinação entre a política industrializante do primeiro governo Vargas
juntamente com a criação de uma legislação trabalhista aplicável unicamente às
áreas urbanas, proporcionaram um padrão de vida substancialmente mais alto que o
das massas rurais que foram atraídas para as cidades.
Outro fator, lembrado por Castells (1983), que também explica a grande
massa de migrantes em direção aos centros urbanos é o da desorganização da
sociedade rural, resultante da contradição entre o aumento acelerado da população,
e a manutenção das formas improdutivas da propriedade latifundiária. Essas
circunstâncias fizeram com que a população urbana, que nos anos 40 não
ultrapassava 32% do total, superasse a população rural nos anos de 1960.
De acordo com Castells (op. cit.), algumas características básicas das
aglomerações urbanas nas situações de dependência referem-se às suas origens,
ou seja, do processo de decomposição da estrutura produtiva agrária e artesanal.
Além disso, as cidades das sociedades dependentes são a expressão espacial da
concentração dos meios de produção de unidades de gestão e de meios de
reprodução da força de trabalho necessária. A articulação histórica desses dois
fatores produz, na visão do autor, o chamado “dualismo” das estruturas urbanas
latino-americanas.
Penalva Santos (2003), da mesma linha de pensamento de Castells, descreve
que a marcha em direção aos grandes centros urbanos retratou o aprofundamento
65
do processo de industrialização e a manutenção de uma estrutura fundiária obsoleta
que expulsava os trabalhadores do campo para as cidades, mesmo que estas não
gerassem tantas oportunidades de emprego necessárias para absorvê-los. Foi esta
marcha que deu início ao processo de metropolização no Brasil.
Considerável parte dos migrantes era procedente de áreas estagnadas do
Nordeste
17
em busca de oportunidades na região Sudeste. Dois destinos tiveram
estes migrantes: ou ocuparam terrenos menos valorizados devido às dificuldades de
acesso como os morros face às enchentes e inundações ou então buscavam
moradia na periferia imediata da cidade, geralmente nos municípios da Baixada
Fluminense, solidificando essas localidades como residência do proletariado.
A ocupação desses locais menos valorizados ocorreu, segundo Castellan
(2002), devido à promoção imobiliária que, por meio de seus atores – proprietários
de terra e a indústria da construção civil – gerou o monopólio do mercado de terras.
Este mercado suscitou mudança no uso do solo ocasionando a sua valorização, tal
mudança propiciou novas formas de estratificação sócio-espacial ao expulsar deste
mercado a população de baixa renda.
Quanto ao aumento populacional de cidades como Nova Iguaçu, não
pode ser explicado somente pela taxa de natalidade e de fecundidade. Tal processo
explica-se mais pela absorção de contingente populacional não oriundo do
município.
O crescimento da Baixada Fluminense seria, de acordo com Abreu (1997),
ligado a quatro fatores, a saber: a obras de saneamento realizadas na década de 30
17
De acordo com o Documento Básico da Área Metropolitana da Guanabara, somente no período entre os anos
de 1950 e 1959 migraram para essa região em torno de 123.000 nordestinos. Nesse período foi implantada,
segundo o documento, estradas terrestres ligando o Nordeste do Brasil ao Sudeste. Deve-se também considerar
os efeitos das grandes secas de 1952 e 1958 (Área Metropolitana da Guanabara – Documento Básico).
66
pelo DNOS (através do Serviço de Saneamento da Baixada Fluminense); a
eletrificação da linha Central do Brasil a partir de 1935; a instituição da tarifa
ferroviária única em todo o Grande Rio; e a abertura da avenida Brasil, feita por
Dodsworth em 1946, permitindo desta forma a acessibilidade desses municípios ao
Distrito Federal. Como se vê, a combinação de subsídios crescentes nas tarifas
ferroviárias, ao lado da inauguração da avenida Brasil, foram fatores preponderantes
no favorecimento do avanço populacional em direção aos municípios da Baixada.
Na análise de Souza Alves:
Com a tarifa única implantada nas linhas ferroviárias, o estado subsidiaria
tanto o capital industrial como o imobiliário. Reduzia o custo da reprodução
da força de trabalho para a indústria e repassava ao trabalhador a
responsabilidade do problema habitacional, fazendo com que a parte do
salário anteriormente gasta com os transportes fosse transferida para a
compra do lote e auto construção (2003, p. 58).
Outros fatores também corroboraram para tal fato, como o baixo preço
dos lotes oferecidos visto que estes não apresentavam benfeitorias nem exigências
burocráticas para sua instalação e a abertura da rodovia Presidente Dutra, no ano de
1951, que permitiu a incorporação de novas áreas à malha urbana para a instalação
de indústrias que, atraídas por incentivos fiscais, ocuparam as margens da rodovia.
Os solos na margem desta rodovia sofreram significativa valorização, não
permitindo, dessa forma, a disposição de loteamentos residenciais que, assim, se
fixaram mais afastados do eixo rodoviário.
Sobre este fato, assinala Abreu:
Aberta ao trafego em 1951, a rodovia Presidente Dutra foi responsável pela
incorporação de diversas áreas à malha urbana carioca. Nas suas margens
instalaram-se várias indústrias, para aí atraídas pelos incentivos fiscais
(impostos mais baratos) oferecidos pelo antigo estado do Rio de Janeiro,
que pretendia com isso reverter à queda da receita tributária que se seguiu
a crise da citricultura. Embora afugentados das margens da rodovia pela
valorização excessiva do solo, os loteamentos residenciais multiplicaram-se
nos locais mais afastados do eixo rodoviário, especialmente no distrito sede
67
de Nova Iguaçu que, não mais contando com a laranja, integrou-se
definitivamente à onda urbanizadora que varria a baixada a mais de uma
década (1997, p. 121).
O mapa abaixo permite a visualização da rodovia Presidente Dutra
cortando estrategicamente a Baixada Fluminense e a RJ-106, conhecida como
Estrada de Madureira, ligando o município à Zona Oeste da cidade do Rio de
Janeiro. O desenho desta rodovia, abandonando o caminho existente entre o maciço
do Mendanha-Gericinó e a serra de Bangu, passou a valer-se de outro corredor,
situado mais ao norte, entre o maciço do Mendanha-Gericinó e a zona de morros
que antecede a Serra do Mar (SOARES, 1960).
Mapa 4 – Principais rodovias que compõe o eixo rodoviário de Nova
Iguaçu.
Fonte: CIDE.
Observação: Apenas para facilitar a leitura/visualização, registra-se o que segue: RJ 106,
Estrada de Madureira; BR 101, trecho Rio de Janeiro – Santos; BR 116, rodovia
Presidente Dutra (RJ-SP); BR 465, antiga rodovia Rio-São Paulo.
68
De acordo com Abreu (op. cit.), os anos seguintes ao Pós-Guerra se
caracterizaram mais pelo adensamento da frente pioneira urbana do que pelo seu
avanço no espaço. Neste período a Região Metropolitana do Rio de Janeiro passou
a crescer mais em sua periferia do que em seu núcleo.
As taxas elevadas de crescimento populacional nesse período
processaram-se, como já assinalado, através de fluxos migratórios duplamente
induzidos, ou seja, através da saída forçada das populações mais pobres residentes
no núcleo ou na periferia imediata (migração intra-metropolitana) e por meio de
deslocamentos de pessoas que, vivendo fora da área metropolitana, eram atraídas
pelas possibilidades de emprego e acabaram se enraizando nas cercanias da
metrópole (ABREU, 1997).
O rápido crescimento experimentado pela RMRJ exacerbou uma série de
desequilíbrios como aqueles verificados entre a oferta e a procura de habitações e
serviços urbanos engendrando, desta forma, tarefas novas e complexas para os
poderes públicos. O município de Nova Iguaçu caracterizava-se, à época, por ser
local de moradia de uma população marcadamente proletária, que se deslocava
diariamente para diversos pontos do Grande Rio de Janeiro. Essa população
encontrou no município habitação a preços módicos, bem como lotes baratos e com
facilidades para seu pagamento.
As construções realizadas por esta população caracterizam-se por serem
rústicas e precárias, sendo que a prefeitura do município colaborou para tal fato na
medida em que pouca exigência fazia para o controle das licenças para as
edificações. Nestes termos, é possível supor que havia um certo interesse por parte
das autoridades municipais na atração de novos moradores para Nova Iguaçu. Além
69
das construções do tipo proletária, verificou-se nos anos 50, um aumento importante
de licenças para construções mais elaboradas.
Souza Alves confirma tal afirmativa:
Para abrigar a vaga populacional através dos loteamentos, as prefeituras
locais realizarão seu papel de favorecer ao máximo o estabelecimento das
pessoas em seus territórios. Taxas mínimas eram cobradas para serem
aprovadas as plantas das obras, que eram impressas e fornecidas pela
municipalidade. As construções clandestinas era toleradas, ocorrendo de
forma esporádica e com intervalos longos de tempo uma legalização geral.
[...] O que mantinha o preço acessível dos lotes ainda era a ausência de
infra-estrutura, que nada incorporava de benfeitorias, e o mínimo de
exigências burocráticas para as construções. Algo bem diferente do duro
controle que o Estado estabelecia na cidade do Rio de Janeiro. (2003, p. 63
e 64).
De acordo com Soares, instalaram-se no município, neste período, um
número de 27 firmas construtoras, 11 fabricantes de esquadrias, inúmeras olarias e
pequenas fábricas de artefatos de cimento. Entre os anos de 1941 e 1946 foram
concedidas 88 autorizações para loteamentos, sendo que entre 1952 e 1957, esse
número subiu para 346. Mas, se aumentava o número de autorizações, diminuía o
tamanho dos lotes. No ano de 1944 foram autorizadas em torno de 100 construções
no município sede, no entanto, em 1957 foram autorizadas 1.860 construções neste
local.
No que tange à ocupação dos munícipes, a tabela que segue mostra a
distribuição da População Economicamente Ativa da Baixada Fluminense, numa
comparação entre os Censos de 1940 e 1950. Depreende-se que o município de
Nova Iguaçu experimentou mudanças significativas na sua estrutura ocupacional,
destacando-se a indústria de transformação e o setor de transporte e de
comunicações.
70
Tabela 6 - Distribuição da População Economicamente Ativa na Baixada Fluminense no período 1940-1950 (%).
Localização
Atividades
agrícolas e
extrativas
Indústria de
Transformação
Comércio
Transporte e
comunicações
Administração
Pública e
defesa
nacional
Profissões
liberais
Serviços e
atividades
liberais*
Condições
inativas e
outras
profissões
Total
(Em 1000)
Ano 1940
1950
1940 1950 1940
1950
1940 1950 1940 1950 1940
1950
1940
1950
1940
1950
1940 1950
Nova
Iguaçu
17 20 22 26 8 8 9 10 7 5 1 0 10 11 26 18 55.145
54.101
Duque de
Caxias
- 8 - 33 - 7 - 10 - 5 - 0 - 15 - 18 - 35.445
Nilópolis - 1 - 28 - 12 - 11 - 12 - 1 - 18 - 13 - 16.971
São João
de Meriti
- 2 - 35 - 8 - 11 - 8 - 0 - 15 - 19 - 28.387
* No Censo de 1950 este grupo aparece como prestação de serviços.
Fonte: Abreu (1997).
.
O período compreendido entre os anos de 1940 e 1950 é entendido como
sendo de profundas mudanças na localização das empresas na Região
Metropolitana do Rio de Janeiro. Tal localização, nos anos 30, era determinada pela
proximidade do centro da cidade carioca, ou seja, em locais já urbanizados da
capital e com fácil acesso aos meios de transporte, buscando tirar o máximo de
proveito da chamadas economias de aglomeração (A
BREU
,
1997).
Entretanto, a partir da segunda metade da década de 1930, essa situação
começa a se alterar. Tanto a crise de 1929 quanto a Segunda Guerra Mundial
tiveram papel determinante nesse processo, proporcionando à indústria
possibilidades de expansão em setores ainda pouco desenvolvidos e estimulando a
produção manufatureira. A adaptação a essa nova ordem associada a um aparato
legal no sentido de afastar as indústrias da cidade do Rio de Janeiro fez com que as
indústrias buscassem novas áreas na Baixada Fluminense.
O efeito multiplicador proporcionado pelo crescimento industrial nesse
período refletiu-se, segundo Abreu (op. cit.): “na geração de empregos no setor
terciário; nas pressões exercidas sobre o poder público para a dotação de infra-
estrutura básica; na melhoria dos transportes intra e interurbanos; etc.”
Nova Iguaçu, como periferia carioca, teve sua ocupação realizada sem o
apoio estatal ou das concessionárias de serviço público: ou seja, a falta de
planejamento na ocupação a destituiu de benefícios urbanísticos como esgotamento
sanitário, cobertura asfáltica, tratamento de água, dentre outros.
A sociedade urbana brasileira que resultou do processo de crescimento
nesse período apresenta-se, segundo Faria (1991), estruturalmente complexa,
espacial, ocupacional e socialmente diversificada, isto é, uma sociedade unificada,
mas heterogênea, segmentada e, sobretudo, profundamente desigual.
2.2.2
I
NDUSTRIALIZAÇÃO E
U
RBANIZAÇÃO DOS ANOS
S
ESSENTA ATÉ A DÉCADA DE
S
ETENTA
.
Entre os anos sessenta e setenta, Nova Iguaçu continuou se destacando
frente aos demais integrantes da Baixada Fluminense em relação ao crescimento da
população urbana. Nesse período, o município apresentou uma taxa de crescimento
geométrico da ordem de 7,3%, a mais alta taxa entre os municípios da Região
Metropolitana. Tal aumento contribuiu para que no início dos anos sessenta, o
município estivesse totalmente conurbado com os outros municípios da região
metropolitana.
Na visão de Abreu (op. cit.), a transferência da capital carioca para
Brasília em 1960 contribui para esta conurbação. O Rio de Janeiro, não sendo
unificado ao restante do estado, passa a constituir-se numa nova unidade da
federação, o estado da Guanabara. Como se sabe, a criação deste estado manteve
o núcleo central separado do restante da região metropolitana gerando profundas
diferenças entre as regiões referidas. Isso se conservou até o ano de 1975, quando
ocorreu a fusão dos dois estados.
O período em que a cidade do Rio de Janeiro exerceu o papel de capital
federal permitiu que, com a centralização das funções administrativas, fosse
garantido um fluxo regular e estável de recursos. Mesmo com o baixo dinamismo da
economia carioca à época esses recursos, em torno de 80% dos impostos
recolhidos deveriam, por definição legal, ser aplicados dentro dos limites do território
do município do Rio de Janeiro, deixando dessa forma áreas como a Baixada
Fluminense como espaço de dormitório da massa trabalhadora.
Tamanha concentração de recursos transformou a capital do estado, na
definição de Abreu em:
[...] uma metrópole de núcleo hipertrofiado, concentradora da maioria da
renda e dos recursos urbanísticos disponíveis, cercada por estratos
urbanos periféricos cada vez mais carentes de serviços de infra-estrutura a
medida em que se afastam do núcleo, e servindo de moradia e de local de
exercício de algumas outras atividades às grandes massas de população
de baixa renda. (1997, p. 17).
De acordo com Penalva Santos:
O privilégio da dupla arrecadação, num contexto de descentralização
financeira subjacente à constituição então vigente, viabilizou o
financiamento de um grande montante de investimentos em infra-estrutura,
que resultou numa verdadeira ‘reforma urbana’
18
(2003, p. 140).
Tais investimentos públicos, implementados durante o período de vigência
do estado da Guanabara, transformaram, segundo a autora, a estrutura urbana da
cidade e contribuiu para redirecionar os vetores de sua expansão.
Em 1974, o governo federal anunciou a disposição de fundir os estados
da Guanabara e do Rio de Janeiro, decisão que se concretizou no ano seguinte.
Essa deliberação interrompeu a política de investimentos em grandes obras
urbanísticas e redirecionou a atenção para os instrumentos fiscais e creditícios
visando o estímulo à indústria (op. cit.).
No entanto, a fusão do Estado da Guanabara com o Rio de Janeiro não
fez com que as expectativas de que a capital federal estimulasse a economia do
restante do Estado fossem concretizadas. Desta forma as disparidades entre as
regiões não diminuíram, contribuindo para transformar a Região Metropolitana do
Rio de Janeiro na mais polarizada do país (op. cit.).
De acordo com Natal:
[...] a transferência da capital, a fusão e a crise do padrão de
desenvolvimento nacional, que destacava o Estado, na medida em que
foram se sucedendo, mostraram que o ERJ havia ‘sobrevivido’ à crise
menos por suas potencialidades e mais pelas especificidades da sociedade
carioca e as ‘vicissitudes’ da história brasileira e mundial. Essa crise, mais
amiúde e dentre outras coisas, se expressou na defasagem tecnológica da
estrutura produtiva e no conservadorismo de parcelas das elites
econômicas (2002, p. 6).
18
Entre os projetos implementados, destacam-se: Túneis Santa Bárbara e Rebouças, Trevo dos Marinheiros, via
expressa do aterro do Flamengo, Avenida Radial Oeste, Elevado e Túnel do Joá, e início da abertura do Túnel
Dois Irmãos.
A mudança da função administrativa carioca, bem como a consolidação do
processo de desenvolvimento industrial do estado de São Paulo contribuiu, segundo
Penalva Santos (2003), para a significativa perda de atração demográfica em
direção ao estado do Rio de Janeiro. Entretanto o município de Nova Iguaçu
caminhou em sentido contrário a essa dinâmica.
De acordo com Lessa:
Em 1940 a área que nos anos 70 viria a se tornar a RMRJ
19
, com 19
municípios, tinha 2.231 mil habitantes. Nesta época, no Distrito Federal
viviam aproximadamente 80% da população metropolitana. Em 1970, a
RMRJ já havia passado a 6.891 mil, tendo cerca de 60% deles residentes
no município do Rio. A taxa de crescimento demográfico dos demais
municípios da RMRJ superava em muito o crescimento do Rio de Janeiro e
de Niterói. Neste ano, dos 373 mil nascidos fora da RMRJ, 202 mil eram
naturais do estado do Rio de Janeiro. Trocando em miúdos: na segunda
metade do século XX, a população dos demais municípios da RMRJ
cresceu explosivamente, e os moradores do interior fluminense tenderam a
se deslocar para a RMRJ. (2002, p. 372)
O gráfico a seguir revela as taxas de crescimento relativas ao estado do
Rio de Janeiro, comparando-as com as da Região Sudeste e do Brasil. Percebe-se a
intensa queda de dinamismo demográfico. Até a década de 60 a população
fluminense cresceu mais aceleradamente do que a brasileira, no entanto, a partir
desta década com a intenção do Estado brasileiro de descentralizar a expansão
industrial para além do eixo Rio-São Paulo, outros espaços metropolitanos se
firmaram como áreas de destino dos contingentes de imigrantes.
19
A área que hoje compreende a Região Metropolitana do Rio de Janeiro somente veio a ser instituída no ano de
1975 juntamente com a fusão do Estado da Guanabara e o Rio de Janeiro.
Gráfico 3 – Taxa média geométrica de crescimento anual da população Brasil,
Região Sudeste e estado do Rio de Janeiro – 1940/200.
Fonte: Anuário Estatístico do CIDE, 2002.
A distância da periferia em relação à metrópole fez com que a cidade de
Nova Iguaçu se firmasse como pólo de atração regional entre os municípios da
Baixada Fluminense, uma vez que esta apresentava número significativo de
empresas industriais, comerciais e de serviços que atendiam os carentes municípios
vizinhos.
Segundo Lessa, com relação ao emprego industrial nos anos 50, a
hegemonia industrial estava fixada na periferia da região metropolitana:
Em 1920, do emprego industrial gerado, 37% estava localizado no centro
do Rio e 34% nos subúrbios. Nos anos 50, a supremacia industrial já
estava localizada na periferia da Região Metropolitana. O emprego da
indústria de transformação participava com 26,4% da população
economicamente ativa - PEA do Rio e 21% da de Niterói. Nesta data, os
municípios da Baixada já concentravam a indústria fluminense. As
proporções em Nova Iguaçu (31%); Nilópolis (32%); São Gonçalo (33%);
Caxias (41%) e São João de Meriti (43%) superavam o Rio (2002, p. 253).
Em 1965 os estabelecimentos industriais que eram em número de 372 em
Nova Iguaçu empregavam um total de 7.763 operários. A maior contribuição (98,9%
do valor total da produção) provinha da indústria de transformação que perfazia um
total de 361 estabelecimentos. O principal gênero desta indústria era o de química
(33,7%), seguido pelo ramo de produtos alimentares (16,9%), metalúrgica (16,6%) e,
finalmente, o setor de material de transportes (10,4%).
No ramo químico, destacava-se a produção de tintas e dinamites para fins
industriais que representava 87,2% do valor. No setor metalúrgico, 79,7% do valor
relacionavam-se à produção de tubos de aço galvanizado, fios, vergalhões e
armações para guarda-chuvas. No setor de material de transporte, a produção de
material relativo à produção de caminhões abastecia a Fábrica Nacional de Motores
(FNM), bem como a reparação de vagões para a Estrada de Ferro Central do Brasil
(EFCB) e respondia por 82,0% do total do valor produzido por este segmento. Por
fim, o setor de produtos alimentares apresentava melhor desempenho na produção
de fubá de milho, farinha de mandioca e óleo de milho.
Entre os grandes estabelecimentos industriais localizados em Nova Iguaçu
neste período destacam-se a Bayer do Brasil Indústrias Químicas S.A., Cia Dirce
Industrial, Cia. Mercantil e Industrial Ingá, Cia. de Canetas Compactor, Forjas
Brasileiras S.A., Indústrias Granfino S.A., Duque-Industrial e Comercial S.A.,
BRASFERRO – Laminação Brasileira de Ferro S.A., Indústria de pneumáticos
Firestone S.A., S.A. Marvin (parafusos e pregos), Rupturista S.A. (Explosivos),
USIMECA – Usina Mecânica Carioca S.A., Fábrica de Tecidos Cachambi e Fábrica
de cigarros Souza Cruz.
De acordo com Batista (2001), o impulso à industrialização e à
metropolização brasileira, em particular à fluminense, veio com a atração de capitais
estrangeiros para o setor industrial. O movimento deste capital foi estimulado pelo
projeto de desenvolvimento de Getúlio Vargas entre os anos de 1950 e 1954 e pelo
Plano de Metas de JK que, nos anos de 1956 a 1960, visava transformar a estrutura
econômica do país através da criação da indústria de base e da reformulação das
condições reais de interdependência com o capitalismo mundial (I
ANNI
,
1971,
P
.
150).
Tavares (1998), afirma que o investimento estatal em estradas, energia,
combustíveis líquidos e siderurgia atuou como um investimento complementar ao
capital privado estrangeiro que, por sua vez, arrastou o investimento privado
nacional. Tais investimentos públicos serviram de apoio sobretudo à expansão
automobilística e de material elétrico pesado.
Apesar do bom desempenho da indústria fluminense no período, tal
situação não impediu a perda contínua em relação à indústria paulista e à nacional.
Tal perda foi sentida em Nova Iguaçu de forma que entre 1959 e 1970 a participação
do Valor da Transformação Industrial deste município em relação ao total
metropolitano decresceu de 3,2% para 2,7% (FUNDREM,
1977). Os setores que
apresentaram maior importância econômica foram o de química (27%), metalurgia
(23%) e borracha (15%).
O acelerado processo de urbanização e industrialização experimentado
pelo município de Nova Iguaçu bem como os outros municípios da Baixada
Fluminense não foi acompanhado pela efetiva ação governamental no que se refere
a uma programação de investimentos em equipamentos e serviços urbanos. Da
mesma maneira, esse processo fez com que houvesse a diminuição das
oportunidades de lazer e recreação nestas localidades.
A Baixada Fluminense, particularmente os municípios de Nova Iguaçu e
Duque de Caxias, teve seu território seguidamente parcelado e ocupado sem
qualquer controle social legal ou urbanístico; há também a falta de esgotamento
sanitário e de áreas de lazer para a população, a questão da poluição industrial e do
extrativismo predatório, dentre outros problemas enfrentados pela região.
2.2.3
I
NDUSTRIALIZAÇÃO E
M
ETROPOLIZAÇÃO NOS ANOS
O
ITENTA
:
AVANÇOS ECONÔMICOS E
AGUDIZAÇÃO DOS PROBLEMAS SOCIAIS
.
O período que abrange os anos de 1970 a 1985 foi marcado pela última
etapa da industrialização pesada no país. No que concerne ao estado do Rio de
Janeiro, marca expressiva queda na participação industrial deste em relação ao
contexto nacional, uma vez que o ll PND, que desenvolveu a proposta de Brasil
potência, tinha como um de seus objetivos evitar o crescimento excessivo e
concentrado nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, isto é, conter o movimento
migratório em direção aos grandes centros e induzir à descentralização das
atividades produtivas industriais visando, dessa forma, um crescimento mais
“equilibrado” entre os estados da federação.
Este plano, realizado no governo Geisel, empenhou-se em estabelecer na
Região Metropolitana de Belo Horizonte outro pólo metal-mecânico, consolidado na
instalação da FIAT, na cidade de Betim. Para o estado do Rio de Janeiro, o ll PND
reservou, de acordo com Lessa (2000), o papel de pólo das novas indústrias e das
atividades tecnológicas de ponta. Isso se refletiu na criação da Nuclebrás; apoio à
biotecnologia através do fortalecimento da Fiocruz; instalação, em Jacarepaguá, da
Companhia Brasileira de Computadores (Cobra); ampliação da CSN através da
instalação de uma nova usina na região de Sepetiba; desenvolvimento da pesquisa
e exploração de petróleo na Bacia de Campos; implantação da Valesul, e ainda, no
bojo da reforma do ensino superior, consolidou-se na Universidade Federal do Rio
de Janeiro a COPPE (Coordenação dos Programas de pós-graduação em
engenharia), o maior programa de pós-graduação em Engenharia da América do
Sul, sendo as estatais federais foram convidadas a situar seus centros de pesquisa
na Cidade Universitária do Rio de Janeiro.
Esse novo papel reservado ao Rio de Janeiro não interrompeu o processo
de contínua transferência do aparato burocrático para Brasília. A Região
Metropolitana não atraiu indústrias, e sim as perdeu. A modalidade rodoviária
deslocou o centro de transportes, que antes era nucleado pelas hidrovias e ferrovias,
fazendo com que o papel do Rio de Janeiro fosse reduzido como nó da rede de
transportes nacional. O ERJ continuou seu processo de esvaziamento econômico.
Lessa analisa a situação da indústria fluminense nesse contexto:
A Fábrica Nacional de Motores encerrou suas operações; o mesmo fez a
Standard Eletric. A indústria de construção naval, desfinanciada, penetrou
numa crise setorial que se estende até nossos dias. A indústria têxtil
mudou de endereço: a Nova América abandonou Del Castilho. Algumas
importantes iniciativas do projeto Brasil potência foram posteriormente
desmanteladas. Acabou-se a indústria de computadores: a Cobra fechou
as portas. Foi desativado o programa da Nuclebrás. A generosidade federal
com os programas de ciência e tecnologia se converteu, nas décadas
subseqüentes, num sufoco humilhante. Ao mesmo tempo prosseguiu a
transposição de funções sediadas no Rio para Brasília. O Rio, considerada
capital turística do país, assistiu inerte à transferência da Embratur para
Brasília. A representação política do Rio foi incapaz de impedir esta
violência (2002, p. 350).
A despeito da acentuada crise econômica no ERJ, a população em idade
ativa ocupada apresentou, segundo Ribeiro (1995), crescimento relativo de 7,5%,
passando de 47,9%, em 1981, para 51,5%, em 1990. De acordo com o autor, Nova
Iguaçu foi a única região onde, além de ter havido crescimento das pessoas
ocupadas nos setores de comércio e prestação de serviços, houve também
incremento significativo na indústria de transformação.
TABELA 7- Dados gerais das atividades industriais do município de Nova
Iguaçu, segundo gêneros da indústria.
Nº de
estabelecimentos:
Pessoal Ocupado
1970 1980 1985*
Município e gêneros da
indústria
1970
1980
1985
*
A** B
***
A B A B
Total 565 807 619 9.369
7.924
18.716
14.557
12.657
12.699
Extração de Minerais 26 24 - 197 137 211 122 - -
Produtos de Minerais não-
metalicos
58 79 - 1.053
896 1.652 1.293 - -
Metalúrgica 54 91 91 2.159
1.911
2.269 1.928 3.449 2.823
Mecânica 10 38 28 296 258 2.073 1.806 1.166 752
Material elétrico e de
comunicação
4 6 - 14 8 109 92 - -
Material de transporte 12 18 16 495 446 1.772 1.571 741 536
Madeira 18 12 - 350 306 135 81 - -
Mobiliário 31 62 - 311 235 1.038 702 - -
Papel e papelão 4 5 - 292 256 673 570 - -
Borracha 5 8 - 310 274 508 439 - -
Couro, peles e prod.
Similares
1 2 - (X) (X) (X) (X) - -
Química 15 22 29 1.203
1.067
2.065 1.484 1.650 1.422
Perfumaria, sabões, velas 7 9 - 380 284 215 161 - -
Produtos de matérias
plásticas
2 6 - (X) (X) 145 125 - -
Têxtil 2 4 - (X) (X) 77 61 - -
Vestuário, calçados e
artigos de Tecido
16 43 - 222 187 1.439 1.222 - -
Produtos alimentares 248 300 166 1.376
1.131
2.624 1.695 2.140 1.371
Bebidas 14 11 - 188 111 438 212 - -
Fumo 1 3 - (X) (X) (X) (X) - -
Editorial e gráfica 21 32 - 70 37 163 77 - -
Diversas 16 24 - 384 329 541 477 - -
Produtos Farmacêuticos e
Veterinários
- 1 - - - (X) (X) - -
Unidades auxiliares de
apoio (Utilidades) e de
serviços de natureza
Industrial
- 7 - - - 175 108 - -
Demais Gêneros 289 - - - - 7.511 5.795
*O Censo Industrial de 1985 foi realizado somente com base em variáveis selecionadas.
** Total de empregados.
*** Ligados à produção.
Fonte: Censos Industriais de 1970, 1980 e 1985, IBGE.
(X) Dados não revelados para não comprometimento da fonte entrevistada.
A tabela 7 mostra que o auge do setor industrial no município de Nova
Iguaçu ocorreu na década de 70, com o emprego de aproximadamente 19.000
trabalhadores. No período houve um crescimento de 50% no que concerne ao
número de estabelecimentos e de 87% quanto ao pessoal ocupado. As indústrias de
gêneros alimentares e metalúrgicas foram as que mais empregaram mão-de-obra na
economia iguaçuana, mantendo-se estável durante o período de crise; seguidos da
indústria mecânica, vestuário e minerais não-metalicos.
A indústria química, embora não se destaque pelo número de
estabelecimentos industriais, nem como absorvedor de mão-de-obra como os
anteriores, garante expressivo Valor de Transformação Industrial para o município.
O processo de localização das empresas, tanto estatais, quanto privadas,
atraiu empresas menores, prestadoras de serviços, fabricantes de matérias-primas
e, por conseguinte, a mão-de-obra foi parcialmente recrutada no local (Furlanetto
ET
AL
,
1987).
Dentre as transformações experimentadas pelo mercado de trabalho na
década destacam-se o aumento da participação feminina na força de trabalho, a
terceirização deste mercado, o aumento da informalização e a redução da renda das
pessoas ocupadas, entre outras.
Houve em decorrência dessas transformações um significativo aumento
das pessoas que declaram trabalhar por conta-própria: em 1981 esse total perfazia
19,4% da população iguaçuana, passando para 22,4% em 1990 (variação de
15,5%). Nos outros municípios da Baixada essa variação foi de 18,1%. Esse fato,
juntamente com o número de empregados sem carteira assinada, 20,0% em 1990,
revela o aprofundamento do processo de terceirização bem como a informalização
do mercado de trabalho no município de Nova Iguaçu.
O reflexo na informalização do mercado de trabalho iguaçuano pôde ser
observado na redução da contribuição previdenciária do município: em 1981, 64,1%
dos munícipes contribuíam com a previdência; esse número apresentou uma queda
de 6,7%, passando a 59,8% da população em 1990. Isto significa que mais de 1/3
da população não teve acesso aos benefícios da cobertura previdenciária.
Esta deterioração das relações de trabalho refletiu-se também na queda
da renda do trabalhador no ERJ como um todo, mas, entre os municípios da Região
Metropolitana, Nova Iguaçu apresentou queda das mais expressivas. Em 1981, a
população ocupada do município recebia em média 2,7 SM, sendo que em 1990 a
renda caiu para 1,8 SM (variação de 33,3%). Os demais municípios da Baixada
apresentavam em 1990 uma renda média de 2,0 SM.
No que se refere à dinâmica demográfica, a década de 1980 marca o
rompimento do histórico crescimento populacional experimentado pela Região
Metropolitana (ver gráfico 3). Esta década é marcada pela redução do movimento
migratório no país, causando, desta forma, queda na taxa de crescimento.
Segundo Lago:
Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a queda do crescimento
populacional nos anos 80 resultou, sobretudo da diminuição dos fluxos
migratórios em direção à metrópole, que já vinha decrescendo desde a
década de 1970. Com efeito, no período 1970-80 a metrópole havia
recebido 758 mil migrantes vindos de fora da região, passando a receber
apenas 573 mil entre 1980 e 1991, o que representou, portanto, queda de
24% no índice de migração (2000, p. 217)
Nos anos 80, o município de Nova Iguaçu revelou a maior queda nesta
taxa de crescimento: havia crescido 4,1% na década de 70 e apenas 1,5% na de 80.
Sendo que a Baixada Fluminense (sem Nova Iguaçu) cresceu 1,0% na década de
80.
No que tange à dinâmica de ocupação do solo na região do município,
verificou-se uma mudança onde o loteador descapitalizado, que antes predominava
na região, dá lugar agora à empresa imobiliária que passa a realizar, além da
compra e retalhamento da terra, a construção e a comercialização da moradia,
produzindo loteamentos voltados para os setores médios da população com algum
acúmulo de capital e capacidade de endividamento (L
AGO
,
2000).
Furlanetto et allii (1987), apontaram tendências de renovação espacial no
município de Nova Iguaçu. Segundo os autores houve, por um lado, uma
“heterogeneização da periferia”
20
, enquanto que, por outro, notou-se a presença de
incorporadores atuando nas áreas mais centrais das cidades, ou seja, justamente
naquelas dotadas de infra-estrutura.
No que concerne à renda, na década de 80 a população experimentou
significativas variações nos seus níveis de renda quando acentuou-se a
desigualdade da distribuição desses rendimentos (os pobres ficaram mais pobres e
os ricos mais ricos).
Nesse período a pobreza revelou-se com maior intensidade ainda um
nítido problema metropolitano, e sendo o Rio de Janeiro o estado com um dos níveis
mais altos de urbanização do país, o empobrecimento e a desigualdade foram mais
dramáticos que a média nacional. A proporção entre pobres e indigentes foi a que
20
De acordo com os autores, tal processo se deu devido ao crescimento em larga escala de áreas industriais,
comerciais e de serviços que geraram empregos e, conseqüentemente, áreas residenciais diferenciadas que
abrigam populações de diferentes estratos de renda.
mais cresceu entre as regiões metropolitanas, tanto que no final da década, 3,2
milhões de pessoas viviam em situação de pobreza ou de miséria (R
IBEIRO
,
1995).
Segundo os dados da PNAD de 1990, a população do município de Nova
Iguaçu apropriava-se de 5% do total da renda das famílias do ERJ, enquanto que os
municípios de Nilópolis, Duque de Caxias e São João de Meriti apropriavam-se de
5,1%
21
. A média da renda familiar que era em 1981 igual a 1,3 salários mínimo, caiu
para 1,0 em 1990, uma variação de 22,7%. Nos demais municípios da Baixada essa
variação foi de apenas 12,7%.
Nesse período cresceu em Nova Iguaçu a proporção de pessoas que
vivem com até 0,5 SM: no início da década a proporção correspondia a 16%,
passando para 23,9% da população em 1990 (a média estadual era de 16,6%), um
aditamento de 49,4%. Na faixa correspondente entre 0,5 e 2 SM, destaca-se a
Baixada Fluminense (desconsiderando-se Nova Iguaçu) com 66,9% de sua
população vivendo nesta faixa, enquanto que Nova Iguaçu, possuía 61,8% de sua
população vivendo na mesma faixa de rendimento.
Desta análise desprende-se que o município de Nova Iguaçu, juntamente
com os outros da Baixada Fluminense formaram um cinturão de pobreza em torno
do município do Rio de Janeiro. A desatenção das autoridades quanto a esses fatos
refletiu claramente na vida societária da região, levando Nova Iguaçu a ter um de
seus distritos, Belford Roxo, classificado como sendo um dos locais mais violentos
do mundo. A cidade ficou estigmatizada como local de grupos de extermínio que
tanto aterrorizaram a região.
A região da Baixada Fluminense transformou-se, neste período, de
acordo com Loureiro (1996), em um aglomerado de mais de três milhões de
21
Neste mesmo período, apenas os bairros da zona sul carioca e do município de Niterói apropriavam-se de
31,2% do total dos rendimentos (RIBEIRO, 1995).
habitantes, constituindo um bolsão de alta densidade populacional e baixo padrão de
qualidade de vida. Esta região tem cumprido, historicamente, o papel de quintal do
núcleo metropolitano e abrigando boa parte força de trabalho que promoveu o
desenvolvimento da capital.
3
–
E
CONOMIA E ESPAÇO NOS ANOS
90.
Neste capítulo, analisaremos a evolução da economia iguaçuana vis à vis
a da Região Metropolitana do Rio de Janeiro entre os anos de 1990 e 2000,
apresentando indicadores que demonstrem sua trajetória e conferindo ênfase às
principais transformações observadas na estrutura produtiva local.
A década de 1980 ficou conhecida como sendo a “década perdida”, uma
vez que ficou marcada pelo recrudescimento inflacionário, pelo desequilíbrio externo
e pelo baixo crescimento da renda nacional. Esta década também é assinalada pela
ruptura do padrão de desenvolvimento e, em certa medida, pelo início da
modernização da economia brasileira constituída desde os anos de 1930.
Nos anos 1990, as políticas econômicas encampadas pelo governo
central conseguiram levar o país a um relativo sucesso no que tange à estabilização
monetária; não obstante, elas não conseguiram reconduzi-lo a um período de
expansão sustentada, e sim ao agravamento da agenda econômico-social tal como
expresso no desemprego, baixo nível de investimento e crescente endividamento
externo e interno (S
ILVA
,
2004).
No que tange à economia fluminense, esta demonstrou sinais de
recuperação face à crise enfrentada na década de 1980
22
, auferindo participação
relativa no conjunto nacional. Tais sinais passaram a suscitar a idéia de que o
estado do Rio de Janeiro estaria passando por uma inflexão positiva em sua
trajetória de perdas de participação do PIB nacional (N
ATAL
,
2002;
P
ENALVA
S
ANTOS
,
2003;
S
ILVA
,
2004).
Esta inflexão seria resultado de investimentos de grande porte no estado,
seja no setor público com a instalação das sedes das agências reguladoras dos
22
O Rio de Janeiro tinha uma participação no PIB nacional da ordem de 16,1% em 1970, caindo para 11,5% em
1990. Nas mesmas décadas São Paulo contraiu sua posição de 39,4% para 33%. (LESSA, 2000).
serviços públicos privatizados, seja no setor privado com aportes de capital feito
pelas concessionárias que passaram a explorar rodovias, pela construção do parque
gráfico de O Globo, pela instalação da Peugeot-Citröen e da Volkswagen (em
Resende), da Guardian (em Porto Real), além da distribuição dos royalties do
petróleo e dos investimentos realizados nos setores da extrativa mineral e de
telecomunicações (N
ATAL
,
2003).
De acordo com NATAL:
[...] parece razoável afirmar que houve a partir de meados dos anos noventa
recentes certa inflexão econômica sustentada, embora não expressiva em
termos de taxas de crescimento do PIB em relação à degradação do
período imediatamente precedente (op. cit., p. 7).
Nas palavras de Silva:
É possível dimensionar melhor observando as taxas de expansão da renda
regional em seus diversos setores. Entre 1993 e 2000, a expansão
acumulada do PIB fluminense foi da ordem de 31%, enquanto na economia
nacional essa taxa girou em torno dos 23%. Se considerarmos apenas a
segunda metade da década, a expansão da renda fluminense atingiu os
21,4%, ao passo que a nacional, 11,7% (2005, p.3).
Neste capítulo da dissertação será evidenciado o que poderíamos chamar
de uma passagem da economia iguaçuana de uma economia industrial para uma
economia de serviços. Além disto, analisaremos o impacto da Constituição Federal
na questão do “fatiamento” territorial do município e, por último, faremos
considerações acerca das condições de vida e políticas públicas na Nova Iguaçu de
hoje.
3.1
D
A INDÚSTRIA AO
T
ERCIÁRIO
.
O período em destaque foi rico em mudanças na estrutura produtiva local
do município em tela pois, entre 1990 e 2001, Nova Iguaçu perdeu quatro
importantes distritos, que se emanciparam. A perda desses distritos representou
para o município um decréscimo em sua área total, como também um grande revés
em sua arrecadação uma vez que entre aqueles recém-criados, se destacam áreas
como o distrito-industrial de Queimados e Belford Roxo - este último tem localizada
em sua extensão uma das maiores empresas farmacêuticas do país, a Bayer. Tais
fatos serão melhores explicitados no subitem 3.2.2.
À luz da inflexão econômica apresentada, vale ressaltar o desempenho
da economia iguaçuana vis à vis a economia de seus vizinhos imediatos, ou seja, os
municípios da Região Metropolitana. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro
concentra a maior parte da produção do PIB estadual, 65% (Gráfico 4); deste total, a
capital responde por cerca de 51%, e os demais 14% nos municípios restantes.
Gráfico 4 - Participação das regiões no PIB 2001 com a capital e a plataforma
continental.
Fonte: TCE/RJ, 2003.
Dos 13 municípios com PIB acima de R$ 1 bilhão de reais em 2001, sete
pertencem à Região Metropolitana e entre esses sete, quatro deles são municípios
da Baixada Fluminense (Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João
de Meriti). Nova Iguaçu representa 2,8% do PIB da Região Metropolitana, incluída a
capital, e 11,8% se desconsiderarmos a mesma (TCE,
2003).
Dos municípios que tiveram o PIB entre R$ 500 milhões e R$ 1 Bilhão,
três pertencem à Baixada Fluminense, são eles: Mesquita Nilópolis e Queimados.
No gráfico abaixo, pode-se verificar o desempenho do PIB de alguns
municípios selecionados.
Gráfico 5 - PIB dos municípios da Região Metropolitana do Rio de
Janeiro.
Fonte: TCE/RJ, 2003.
Nova Iguaçu destacou-se nesse período nos setores relativos à extração
de minerais, indústria de transformação, comércio atacadista, comércio varejista,
construção civil, serviços industriais de utilidade pública, transportes, comunicações,
instituições financeiras, aluguéis, ou seja, o município passa a se destacar,
principalmente, como um grande centro de serviços da Baixada Fluminense.
A localização industrial no âmbito da Região Metropolitana neste período
deu-se principalmente nos municípios de Duque de Caxias, com 14,66% de
participação no PIB industrial do estado do Rio de Janeiro em 1999, e Belford Roxo,
com uma participação de 1,88%. Nova Iguaçu participou com 1,38% dessa produção
(Centro de Informações e dados do rio de Janeiro, 2001).
Com relação à mudança das características industriais do município em
evidência é relevante salientar que as transformações econômicas ocorridas no país
a partir dos anos 80 traduziram-se, segundo Penalva Santos (2003), em novas
territorialidades, entre as quais a importância estratégica das cidades médias na
rede urbana brasileira.
O argumento que embasa tal perspectiva na visão da autora é a evidência
empírica de que as atividades industriais são atraídas por localizações que possam
internalizar as economias de aglomeração que se reproduzem nos espaços
metropolitanos (P
ENALVA
S
ANTOS
,
P
.
42).
A partir dos anos 80, a emergência das chamadas “economias de serviço”
tornaram-se a principal fonte geradora de empregos com detrimento das atividades
industriais. Segundo Penalva Santos, associam-se dois movimentos aparentemente
antagônicos: tendência à consolidação das áreas metropolitanas, transformadas em
verdadeiras “economias de serviços” e tendência, em sentido inverso, à
desconcentração das atividades industriais, beneficiando, principalmente as cidades
de porte médio não-metropolitanas .
Gráfico 6 – composição do PIB de Nova Iguaçu – 2000.
Fonte: TCE/RJ, 2003.
O gráfico acima nos permite concluir que a maior parte do PIB do
município advém dos aluguéis, seguido pelo setor de transportes e comunicações
juntamente com o setor de prestação de serviços.
A própria municipalidade adotou como estratégia, face às emancipações
decorridas, reforçar o fato de Nova Iguaçu ser um local onde grande parte da
população da Baixada Fluminense recorre ao seu comércio. Tal tática foi abordada
no Plano Estratégico
23
da Cidade de Nova Iguaçu (2000) como saída para as perdas
econômicas decorrentes das recentes fragmentações.
23
O Plano Estratégico da Cidade de Nova Iguaçu teve suas estratégias divididas em cores, a saber: estratégia
verde, estratégia amarela e estratégia azul; cada qual com seus objetivos e projetos propostos pela comissão
que elaborou o plano.
O relatório de projetos do Plano Estratégico da cidade de Nova Iguaçu
(estratégia amarela) adotou como referências regionais para sua elaboração, o
comércio e os serviços da cidade, principalmente na questão da oferta diversificada
destes. O objetivo número 1 do Plano Estratégico foi o de transformar Nova Iguaçu
em capital comercial da Baixada, de forma “a reforçar o papel histórico de pólo
comercial e de serviços, valorizando essas atividades para aumentar, ainda mais,
sua capacidade de geração de emprego e renda, e qualificar esse reforço para um
melhor atendimento ao mercado consumidor da região” (INOVA,
2000,
PAG
.
7), p. 7).
Tabela 8 - Estabelecimentos Comerciais e de serviços, segundo as regiões de
governo e municípios. Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro
1997/1999.
Estabelecimentos
Comércio
Serviços
Regiões de
governo e
municípios
1997 1998 1999 1997 1998 1999
Estado 71.241 72.621 74.313 89.439 92.618 95.508
Região
Metropolitana
51.252 51.766 52.563 72.830 75.158 77.148
Rio de Janeiro
34.240 34.462 34.692 58.672 60.456 61.614
Belford Roxo 576 540 688 324 319 354
Duque de
Caxias
2.445 2.543 2.652 1.731 1.867 1.980
Guapimirim 131 131 125 63 79 94
Itaboraí 559 516 547 311 325 343
Itaguaí 445 401 418 312 280 303
Japeri 75 82 93 45 39 40
Magé 599 636 648 306 312 330
Mangaratiba 86 91 93 141 136 158
Maricá 307 324 349 219 237 246
Nilópolis 550 564 587 422 441 466
Niterói 3.819 3.799 3.916 5.367 5.484 5.766
Nova Iguaçu 2.651 2.683 2.746 1.934 1.978 2.082
Paracambi 164 157 159 105 108 101
Queimados 227 225 244 120 132 153
São Gonçalo 2.757 2.797 2.845 1863 1.957 2.047
São João de
Meriti
1.621 1.587 1.610 895 931 990
Seropédica - 70 76 - 53 51
Tanguá - 58 75 - 24 30
Fonte: Ministério do Trabalho, Relação anual de Informações Sociais RAIS.
A tabela 8 nos dá uma visão mais ampla da importância do setor de
comércio e de serviços para a cidade em questão, principalmente, se comparada
aos demais municípios da Baixada Fluminense. Duque de Caxias é o município que
mais se aproxima em números de estabelecimentos comerciais e de serviços de
Nova Iguaçu, levando-se em consideração que a interação comercial de Nova
Iguaçu é maior com os municípios de Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e
Queimados e tal município não “concorre” diretamente com os consumidores do
município em questão.
Em 2004, o Instituto Fecomércio-RJ, em parceria com o Sindicato
Varejista de Nova Iguaçu (Sincovani) e a Prefeitura do município, coordenaram um
mapeamento no centro comercial da cidade que constatou que as principais
atividades realizadas na região são: advocacia, odontologia, lanchonetes, salões de
beleza, e vestuário. Outra comprovação foi a de que a maioria dos estabelecimentos
situados na área possui de dois e quatro empregados (69,88%). A mesma pesquisa
revelou que 58,82% dos estabelecimentos estão na região há mais de dez anos.
O fomento da atividade industrial ficou em segundo plano, uma vez que
esta já não representava participação predominante na economia local. Cabe
ressaltar que as atividades industriais que passariam a ser fomentadas a partir
desse plano seriam aquelas não-poluidoras, aproveitando a situação do município
abrigar aproximadamente 10% do ramo industrial referente à fabricação de
cosméticos.
A tabela abaixo mostra o número de estabelecimentos industriais por
classe. Verifica-se que em relação à indústria extrativa mineral e à indústria de
transformação, Nova Iguaçu apresentou redução no número de estabelecimentos no
período analisado, só havendo aumento no setor de construção civil (22,65%).
Tabela 9 - Estabelecimentos Industriais por classes, segundo as regiões de
governo e municípios – Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro.
Estabelecimentos Industriais, por classes.
Extrativa Mineral
Indústria de
Transformação
Serviços
Industriais de
Utilidade Pública
Construção Civil
Regiões de
governo e
Municípios.
1997
1998
1999
1997 1998 1999 1997
1998
1999
1997 1998 1999
Estado 538 550 561 16.055
15.815
15.660
318 324 328 6.302
6.375
6.834
Região
Metropolitana
243 237 239 11.292
10.984
10.711
198 195 190 4.065
4.184
4.470
Rio de Janeiro 107 107 100 7.454 7.226 7.019 144 146 139 3.023
3.049
3.265
Belford Roxo - 1 1 148 143 144 1 2 2 32 39 49
Duque de
Caxias
7 5 5 864 873 866 11 9 9 153 176 178
Guapimirim - 1 2 36 41 42 1 - - 12 8 7
Itaboraí 13 12 14 169 158 149 2 1 1 34 41 47
Itaguaí 65 39 30 76 63 53 1 1 1 44 42 40
Japeri 5 4 2 4 8 9 - - - 9 7 9
Magé 9 5 5 139 138 138 1 1 1 44 42 47
Mangaratiba 1 1 2 7 4 4 2 1 1 9 10 9
Maricá 5 4 5 55 55 51 1 1 1 25 27 21
Nilópolis - 1 - 132 117 117 5 2 2 25 30 36
Niterói 8 6 7 505 475 473 11 12 16 303 285 342
Nova Iguaçu 5 7 6 555 516 507 6 6 4 128 152 157
Paracambi 3 2 2 31 27 31 1 1 2 6 4 3
Queimados 8 5 7 26 39 39 1 2 2 7 12 11
São Gonçalo 7 8 8 650 639 628 8 5 4 141 159 158
São João de
Meriti
- 25 38 - 17 17 - - - - 15 17
Seropédica - 25 38 - 17 17 - - - - 15 17
Tanguá - 3 3 - 15 17 - 1 1 - 5 5
Fonte: Ministério do Trabalho, Relação anual de Informações Sociais RAIS.
A estratégia verde do Plano Estratégico priorizou os projetos de
qualificação do espaço urbano e de integração intra e intermunicipal, de forma que
fosse alcançada melhor mobilidade interna e ampliação da ligação da cidade com os
municípios vizinhos. Novamente como objetivo primordial dessa estratégia aparece a
questão da criação de novas centralidades no âmbito do município.
O principal projeto desta estratégia foi a criação de um centro
metropolitano de negócios objetivando o desenvolvimento de um bairro planejado
próximo ao Aeroclube da cidade, “utilizando modernas tecnologias urbanas,
abrangendo habitação, comércio, serviços, escritórios e lazer” (INOVA, 2000 p. 11).
Como se vê, a administração local buscou reforçar, no período analisado,
a centralidade de Nova Iguaçu frente aos seus vizinhos imediatos no que tange ao
setor de comércio e de serviços.
3.2
A
C
ONSTITUIÇÃO DE
1988
E O TERRITÓRIO
.
A Carta Constitucional promulgada no ano de 1988 caracterizou-se por
vários aspectos, dentre eles serão destacados no item que segue aqueles relativos à
questão do território, uma vez que romperam um ciclo de centralização do poder na
esfera federal.
Dentre tais aspectos destaca-se a questão de ser dada aos estados e ao
Distrito Federal a competência para legislar concorrentemente à legislação
federal, cabendo aos municípios apenas “suplementar” as lacunas das legislações
federal e estadual.
No que tange à inovação em relação à emancipação dos municípios no
país, tal Constituição transferiu para os Legislativos Estaduais a competência para
que estes estabeleçam os parâmetros desses processos, segundo Noronha (op.
cit.), tal medida fortaleceu a autonomia dos estados, o que permitiu uma maior
observância na questão das diferenças regionais, uma vez que antes da
Constituição de 1988, os parâmetros eram os mesmos para a criação de
municípios em estados tão diferentes como Acre e São Paulo. Sendo assim o
subitem que segue apresenta as implicações diretas das questões relativas ao
processo de emancipação no município de Nova Iguaçu.
3.2.1
I
MPLICAÇÕES FRAGMENTADORAS
.
O processo de divisão político-administrativa do território mostra-se
secular uma vez que remonta ao Brasil colonial. A formação dos municípios no
Brasil está indissoluvelmente ligada por laços culturais e políticos ao modelo
português que, por sua vez, teve influência do modelo romano, segundo
Veríssimo et allii:
A cidade romana, com seu território ordenado e suas instituições, contribui
para conformar as populações conquistadas à romanização. Seu modelo
provincial, construído segundo um traçado regular e simultaneamente
flexível, dava suporte a esquemas ágeis de circulação de público e
mercadorias, indispensáveis numa economia mercantil de larga escala
(2001, p. 21).
Como se vê, foi inspirado no modelo romano que na antiguidade clássica
dominou a Península Ibérica, que os portugueses adotaram este modelo, depois
repassando para suas colônias, dentre elas, o Brasil.
Este modelo foi ‘transplantado’ para o Brasil pelas Ordenações Afonsinas,
Manuelinas e Filipinas, que regeram o país desde o seu descobrimento até a
Independência. Tanto em Portugal quanto no Brasil, os municípios possuíam as
mesmas atribuições políticas, administrativas e judiciais. Desta forma estes
municípios tinham um Presidente, três vereadores, um procurador, dois
Almotacés
24
, um escrivão, um Juiz de Fora vitalício e dois Juízes comuns eleitos
com os vereadores (IBAM,
2003). Desde a sua instalação no país, os municípios
24
Inspetor encarregado da aplicação exata dos pesos e medidas e da taxação dos gêneros alimentícios.
já buscavam certo grau de autonomia e independência em relação à metrópole,
sempre apoiados pela Igreja.
No entanto, foi com o advento da Constituição de 1988 que se inseriu,
pela primeira vez na história o município como ente federativo. Pela nova Lei, o
município não mais está subordinado a qualquer autoridade seja estadual ou
federal na execução de suas atribuições exclusivas.
Quanto às suas receitas, o município brasileiro pós-Constituição de 1988
dispõe de maiores fontes de recursos para a realização de serviços e obras,
sendo que dentre as receitas estão as tributárias, as partilhadas, a compensação
financeira, a patrimonial, a de serviços, além de outras receitas correntes.
As receitas tributárias constituem os impostos sobre a propriedade predial
e territorial urbana, o IPTU; a transmissão inter vivos, a qualquer título por ato
oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais
sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua
aquisição; sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos os serviços
de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, definidos em lei
complementar. As taxas que os municípios podem arrecadar podem ser em razão
do exercício do poder de policia; pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua
disposição. Podem ainda lançar mão de contribuições de melhorias, decorrentes
de obras públicas, e de contribuição para custeio do serviço de iluminação
pública.
Nas receitas partilhadas, a participação dos municípios é feita de acordo
com critérios predeterminados pela Constituição Federal. Na maioria das vezes
tais tributos são arrecadados pela União e pelos estados. Em relação à
participação nos impostos arrecadados pelo estado, os municípios têm cotas
sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – o ICMS – o
repasse é feito nos seguintes moldes: 75% constituem receita do estado e 25%
ficam com o município; no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores –
o IPVA – 50% constitui receita do estado e os outros 50% ficam com o município
onde o veiculo foi licenciado. No que tange à União, esta repassa aos municípios
parcelas no valor de 50% do produto de arrecadação do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural. O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer
natureza incide na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título pelo
município, suas autarquias e fundações; e no Imposto sobre Produtos
Industrializados – o IPI, fica o estado obrigado a transferir para o município um
total de 25% dos 10% que recebe da União.
No entanto, a transferência mais expressiva da União para os municípios
é feita através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Este repasse é
tido por alguns críticos da emancipação municipal como um dos principais
motivos para o grande número de emancipações ocorridas no país depois da
Constituição de 1988.
A principal característica deste fundo é que as receitas entram para os
cofres municipais a cada dez dias, ou seja, é uma receita contínua; suas cotas
são calculadas pelo Tribunal de Contas da União e o Banco do Brasil funciona
como agente repassador. A fiscalização fica a cargo do Legislativo Municipal e
pelo tribunal de Contas da União e a participação de cada município é
determinada através de coeficientes variáveis de acordo com o número de
habitantes de cada município. Uma outra característica dessa receita é a de que
ela independe de aprovação de planos de aplicação.
A compensação financeira é uma receita de caráter indenizatório pela
exploração de recursos naturais nos territórios dos municípios, bem como
adjacências e plataforma continental, são também conhecidos como “royalties”.
A receita patrimonial dos municípios é constituída de bens móveis e
imóveis, que podem, quando explorados economicamente, gerar receitas
patrimoniais mobiliárias e imobiliárias.
As receitas provenientes de serviços podem ser cobradas pelo município
no caso do transporte coletivo, mercado, feiras, matadouros, cemitérios, etc.
Fazem parte das outras receitas correntes as multas e outras penalidades não
tributárias, tais como as decorrentes do código de posturas, obras, dentre outros.
Mesmo assim, com tal quantidade de receitas, os municípios brasileiros
ainda hoje se vêem extremamente dependentes de repasses da União e na sua
grande maioria são incapazes de gerarem riquezas que possam mantê-los sem
que fiquem dependentes dos repasses. Até em municípios metropolitanos como
Nova Iguaçu, que a princípio teriam boa capacidade de arrecadação, tem em
torno de 80% de seus recursos advindos de transferências (IPPUR/FASE,
2003).
Essa dinâmica arrecadatória pode ser melhor evidenciada no gráfico a
seguir, onde se confirma o montante da receita que é arrecada no próprio
município e o que lhe é repassado por outras instâncias governamentais.
Gráfico 7 – Principais fontes de receitas do município de Nova Iguaçu, 2001.
Fonte: Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal – IPPUR/FASE,
2003.
A dinâmica das emancipações municipais nem sempre é determinada
pelas receitas que podem vir a se concretizar com a emancipação, ela também é
determinada por outros fatores tais como o adensamento populacional sobre o
território, as estratégias geopolíticas de manutenção de poder, as recomposições
de bases eleitorais, entre outros.
Na história brasileira há períodos de intensa fragmentação territorial e
períodos de estabilidade da malha administrativa. Isso depende das tendências
políticas predominantes; por exemplo, entre 1964 e 1984 houve pouquíssimas
alterações na malha municipal brasileira, pois os governos militares possuíam
uma clara política de contraposição a este tipo de movimento, que implicava
numa descentralização cada vez maior de poder. A partir de 1985, com o advento
da redemocratização do país e com a promulgação da Carta Constitucional de
1988, iniciou-se novo “surto” de emancipações.
Segundo Noronha:
A Constituição Federal de 1988 praticamente não alterou os preceitos para
a emancipação, simplesmente transferiu para os Estados a
responsabilidade de estipular parâmetros mínimos para a criação de
municípios, fato extremamente positivo e benéfico para o fortalecimento das
autonomias estaduais e do federalismo (1997, p.56).
O processo emancipacionista implica em rearranjo territorial, pois, a partir
deste, surgem novas células de poder local constituídas político e
administrativamente. O caso do estado do Rio de Janeiro é particular, já que o
número de municípios que em 1980 não passava de 64, alcançou 92 municípios
em 2001. Dos novos municípios que surgiram, seis deles foram somente na
Região Metropolitana, a saber: Belford Roxo, Queimados, Japeri, Seropédica,
Tanguá e Mesquita e metade destes municípios se desmembrou de Nova Iguaçu.
A elevação de um distrito à condição de município implica, como visto
antes, na transferência de recursos estaduais e federais, entre eles o Fundo de
Participação dos municípios (FPM) e a cota-distribuiçao do ICMS
respectivamente. Há, como se observa, incentivo financeiro para emancipação de
um município, e a conseqüência para o município que teve seu distrito
emancipado é a perda relativa de benefícios dos municípios mais populosos.
O estado do Rio de Janeiro acabou adotando parâmetros criteriosos
para a emancipação
25
como meio de frear o processo. Dentre as características
particulares, está a necessidade do novo município ter população maior ou igual a
do município menos populoso já existente, além da necessidade de haver limites
com mais de um município. O próximo item da dissertação analisa
detalhadamente o processo de fragmentação do município de Nova Iguaçu.
25
Artigo 357 A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por Lei Estadual,
dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante
plebiscito, às populações dos municípios envolvidos após divulgação dos estudos de viabilidade municipal,
apresentados e publicados na forma da Lei*
*Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23 de 09-08-2001.
3.2.2
O
FRACIONAMENTO DO TERRITÓRIO IGUAÇUANO PÓS
C
ONSTITUIÇÃO DE
1988.
O município de Nova Iguaçu foi um dos municípios mais fragmentados do
país: em levantamento empírico verificou-se que este perdeu grande parte do seu
território original, não obstante ele ainda exercer grande centralidade,
constituindo-se numa espécie de “capital da Baixada”. A fragmentação do
território deste município é um exemplo emblemático de caso no Brasil, não
apenas pelo porte do município (entre os dez mais populosos do país), mas
também pelo porte da área emancipada, que, segundo Noronha (1997), soma
mais de 500 mil habitantes. Tal fato não encontraria paralelo nos demais
municípios do país.
Logo no início dos anos 90, mais precisamente em um período de dois
anos, emanciparam-se três distritos de Nova Iguaçu, a saber: Belford Roxo,
Queimados e Japeri.
O novo município de Belford Roxo, criado pela Lei Estadual nº 1.640 de
03/04/1990, e instalado em 01/01/1993 é de longe o mais populoso dos três
distritos emancipados, com 343.576 habitantes à época, constituindo-se ainda
como uma das áreas mais pobres e violentas da periferia metropolitana
(N
ORONHA
,
1997). O novo município já nasceu com um diversificado parque
industrial, tendo a Bayer do Brasil S.A. como carro-chefe, figurando esta, como
umas das principais empresas exportadoras do estado (CIDE,
2005).
Oito meses decorridos de promulgada a Lei que emancipava Belford
Roxo de Nova Iguaçu, o distrito de Queimados (Lei Estadual nº 1.773 de
21/12/1990) também se desmembra de Nova Iguaçu, levando junto consigo um
dos maiores distritos industriais do estado, e uma população de 99.859
habitantes. Um dos motivos que levaram Queimados ao processo de
emancipação foi a situação precária dos serviços públicos prestados à sua
população, além do baixo nível de renda da mesma. Além desta motivação
Queimados também tinha claras condições de autonomia, uma vez que já havia
no distrito uma base econômica que propiciasse a sustentação do mesmo.
No ano seguinte, no dia 01 de dezembro, é então criado através da Lei
Estadual nº 1.902 de 02/12/1991 o município de Japeri, terceiro distrito a ser
desmembrado em menos de dois anos. O município à época de sua criação
possuía uma população de 65.576 habitantes, sendo um dos mais pobres lugares
do estado do Rio de Janeiro. Noronha (1997) identificou nesta localidade
motivações políticas para sua emancipação. Tal motivação, de acordo com o
autor, consistiu na tentativa de grupos de liderança local formarem uma nova área
de poder via a criação de um novo núcleo administrativo.
O último distrito a se emancipar de Nova Iguaçu foi Mesquita, cuja
emancipação se deu em 2001. Apesar de ser o último a se desligar politicamente
do município sede, Mesquita tem registros de reuniões em prol do
desmembramento ainda na década de 1950, no bojo dos movimentos
emancipatórios de Nilópolis e São João de Meriti.
Nos anos oitenta, no período de contundentes movimentos sociais em
favor da democracia, o distrito volta a realizar uma nova tentativa concreta na
forma de realização de um plebiscito, este foi marcado para 06 de setembro de
1987 não conseguiu o quorum exigido por lei. O distrito ainda teve duas tentativas
fracassadas por falta de quorum, uma no mês de novembro de 1993 e a outra em
novembro de 1995. Dessa forma, as partes interessadas na elevação do distrito à
município travaram uma batalha judicial, sendo ganha após quatro anos de
disputa. Nestes termos, Mesquita foi elevada à categoria de cidade no dia 25 de
setembro de 1999.
Mapa 5 - Desmembramentos municipais ocorridos em Nova Iguaçu entre 2000 e
2003.
Fonte: Menezes, Dias & Costa, 2003.
De acordo com Noronha (1997), devido à tamanha fragmentação
(conforme demonstrado no mapa 5), constatou-se um impacto negativo nas
receitas do município em questão, principalmente em relação aos repasses
estaduais, que foram reduzidos em função da perda territorial. Com relação ao
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as alterações foram
relativamente pequenas, basicamente em função de alterações ocorridas face a
um artifício criado a fim de não alterar significativamente a distribuição das quotas
com os resultados do Censo de 1991, o autor explica:
A Lei Complementar nº 74 juntamente com a Resolução nº 7 do Tribunal de
Contas da União, estabeleceu que para efeito de cálculo das quotas de
FPM seria utilizado o número que fosse maior: ou o de habitantes definido
pelo Censo de 1991 ou o das estimativas anteriores. Definiu-se ainda que
os municípios que tiveram partes de seu território desmembradas e a serem
instaladas como novos municípios em 1993, a quota de FPM seria
proporcional à população dos mesmos antes da perda de população havida
com as emancipações (Noronha apud Bremaeker, 1997, p. 89)
Desta forma, mesmo perdendo em torno de 40% de sua população
(523.648 habitantes, exclusive Mesquita), Nova Iguaçu, como dito anteriormente,
não teve diminuição significativa em sua cota de participação no FPM. Mais
significativas foram as perdas relativas ao ICMS. Com apenas a instalação dos
três primeiros distritos emancipados, o Índice de Participação dos Municípios
(IPM)
26
no ICMS de Nova Iguaçu reduziu-se em 51,4%.
Tendo em vista que os repasses do FPM e do ICMS são as duas
principais fontes de recursos da maioria dos municípios brasileiros, a expressiva
diminuição deste último foi suficiente por si só para abalar a estrutura financeira
de Nova Iguaçu, cabendo ainda ressaltar a modesta diminuição com despesas de
pessoal uma vez que parte dos funcionários optou por continuar trabalhando no
município sede (op. cit.); além disso, foi verificado que tais emancipações não se
converteram em efetivo enxugamento da estrutura administrativa do município em
questão.
Na análise de Noronha:
Segundo números da Secretaria de Fazenda de Nova Iguaçu, as despesas
de pessoal em 1992 foram equivalentes a US$ 18,9 milhões e em 1993 a
US$ 15,3 milhões. Esta diminuição de cerca de 19% se deve muito mais ao
achatamento salarial conseqüente do processo inflacionário galopante do
que a diminuição do quadro de pessoal, estando esta diminuição inferior à
diminuição das receitas, que chegou a 26% (op cit, p. 92).
Desta análise, cabe ressaltar que o rearranjo territorial, no caso
analisado, se expressou negativamente no que diz respeito às relações com as
26
Na composição do IPM considera-se: l - População: relação percentual entre a população residente no
Município e a população total da respectiva Região, medida segundo dados fornecidos pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
II - Área Geográfica: relação percentual entre a área geográfica do Município e a área total da respectiva Região,
informada pela Fundação Centro de informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE;
III - Receita Própria: relação percentual entre a receita própria do Município oriunda de tributos de sua
competência e a arrecadação do ICMS no Município, baseada em dados relativos ao ano civil imediatamente
anterior, fornecidos pelo TribunaI de Contas do Estado ;
IV - Cota Mínima: parcela a ser distribuída em igual valor para todos os Municípios de uma mesma Região;
V - Ajuste Econômico: percentual a ser distribuído entre os Municípios de uma mesma Região,
proporcionalmente à soma inversa dos índices de População,
Área e Valor Adicionado de cada Município em
relação ao total da Região. Cabe ressaltar aqui, que cada estado tem autonomia para estabelecer sua própria
regra.
estruturas administrativas das unidades de governo local. Desse ponto de vista,
observa-se que Nova Iguaçu ficou com uma estrutura administrativa pretérita,
dimensionada para um município que muito se transformou ao longo da década.
Com vistas a tentar frear este processo de fragmentação territorial, a
prefeitura de Nova Iguaçu implantou estratégias no sentido de descentralizar a
administração, fazendo com que o poder municipal ficasse mais próximo aos
anseios dos munícipes e desta forma, o atendimento se realizasse de modo mais
eficiente. Segundo Noronha (Op. Cit):
Esse fracionamento pode ser interpretado sob dois pontos de vista. Em
primeiro lugar, tornaria mais eficiente a administração, pois cada sub-
prefeitura atenderia a um número de habitantes relativamente menor, caso
fosse criterioso o processo de subdivisão. Em segundo lugar, se
futuramente algum distrito se emancipasse, se desmembraria de Nova
Iguaçu uma porção menor de seu território. E ainda, caso se pretendesse
emancipar uma área maior, englobando mais de um distrito, o processo
seria mais complexo, sendo mais difícil mobilizar moradores de mais de um
distrito. (p. 97).
Outra medida visando a limitação do processo emancipatório, em
âmbito nacional, foi tomada pelo governo federal quando da aprovação da
Emenda Constitucional nº 15 que alterou o artigo 18 da Constituição Federal
27
.
O novo texto tornou mais difícil a possibilidade de criação de novo
municípios, ficando da seguinte forma:
§ 4 A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Município,
far-se-ão por Lei estadual, dentro do período determinado por Lei
complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante
plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após a divulgação dos
Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da
Lei. (Constituição Federal, Artigo 18, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 15, de 12-09-1996).
27
Artigo 18º. A organização político-administrativa da República federativa do Brasil compreende a União, os
Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
§ A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios preservarão a continuidade e a unidade
histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por Lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em Lei
complementar estadual e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente
interessadas.
Esta nova redação para o referido parágrafo 4º manteve o preceito de a
emancipação ser tratada pela legislação estadual, assim como o fato da
dependência de uma consulta prévia diretamente aos envolvidos no processo,
porém, a Constituição passou a exigir a vigência de uma Lei Complementar que
determinasse um período específico para criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de municípios. Na análise de Noronha:
O fato preocupante da necessidade de uma Lei Complementar Federal é o
tempo que pode ser gasto na sua promulgação. Tendo em vista as
prioridades da agenda do Congresso, tal lei complementar poderá levar até
mesmo décadas para ser elaborada e aprovada, dependendo única e
exclusivamente da boa vontade de nossos legisladores (op. cit.).
A Lei Complementar que se refere ao dispositivo não foi promulgada
até a presente data, encontrando-se junto à Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados aguardando andamento
28
, confirmando desta forma, a temeridade do
autor face à necessidade da promulgação de tal Lei.
No estado do Rio de Janeiro, a quantidade de municípios não passava
de 64 na década de 1980, chegando a 92 até o ano de 2001
29
, sendo que seis
desses municípios foram criados na Região Metropolitana do estado, mostrando o
que Penalva Santos define como simultaneidade de um movimento propenso à
despolarização espacial, com a emergência de novos centros de porte médio no
interior do estado, e de outro, em sentido inverso, de consolidação dos centros
urbanos metropolitanos (P
ENALVA
S
ANTOS
, 2003, p. 108).
A associação de uma legislação restritiva ao processo emancipatório
somado às medidas de descentralização tomados pela municipalidade de Nova
28
Existem, atualmente, em tramitação na Assembléia Legislativa, onze Projetos de Lei Complementar - PLC que
visam a regulamentação do art. 18 parágrafo 4º da Constituição Federal. São eles: PLC's 130/1996; 90/2003;
6/2003; 227/2001; 138/1996; 21/1999; 151/1997; 41/2003; 78/2003; 286/2005 e 273/2001.
29
Ressaltando que, entre 1997 e 2001 não foi criado nenhum município, sendo que o município de Mesquita,
apesar de ter sido instalado em 1999, sua criação se deu em função de um plebiscito realizado em 1995 (antes
da promulgação da Emenda Constitucional nº 15 que passou a exigir a vigência de Lei Complementar,
determinando período para criação de novos municípios) cujo resultado, contestado judicialmente, só veio ser
confirmado por uma decisão judicial em 1999.
Iguaçu fizeram com que tal movimento fosse arrefecido, não havendo nenhuma
emancipação no município desde então.
C
ONSIDERAÇÕES FINAIS
.
Buscando compreender o processo de constituição do município de Nova
Iguaçu, bem como a fragmentação enfrentada por este município ao longo de sua
história, foi realizado um esforço, a partir da análise da formação histórica da
região, no sentido de identificar as circunstâncias que contribuíram para tal
realidade.
Na introdução desta dissertação colocamos a questão da necessidade de
ponderar os fatores que levaram à fragmentação territorial do município vis-à-vis o
seu crescimento econômico. Para tanto, partimos de uma análise geral da
inserção histórica do município no contexto da formação da Baixada da
Guanabara, mostrando os caminhos trilhados ao longo da dissertação, até se
chegar a uma análise mais específica do objeto de pesquisa, qual seja, as
fragmentações sofridas pelo município.
O primeiro capítulo buscou traçar o processo histórico da ocupação e da
formação da região da Baixada da Guanabara, dando destaque à importância da
cana-de-açúcar para esta região, bem como a localização geográfica privilegiada,
permitindo funcionar posteriormente como pólo escoador da produção cafeeira,
além de grande área produtora de laranjas no contexto nacional. Também foi
dado destaque à questão espacial, na medida em que foram apresentadas as
primeiras emancipações sofridas pelo município.
No capítulo seguinte foi examinado o período compreendido entre a
segunda metade dos anos 1940 até os anos 1980, ressaltando a passagem de
uma economia agro-exportadora para uma economia industrial vis-à-vis o
processo de industrialização vivenciado pela economia nacional no mesmo
período.
No terceiro capítulo foram discutidas, além da passagem de uma
economia industrial para uma calcada nos serviços, a questão das demais
fragmentações enfrentadas pelo município, bem como as providências tomadas
pelo poder público municipal com vistas a tentar frear esse processo.
Feitas essas considerações, concluímos que município de Nova Iguaçu
figura hoje, mesmo após as fragmentações descritas nesta dissertação, como um
dos quatro maiores municípios do estado do Rio de Janeiro, inserindo-se como
pólo de atração de novos investimentos tendo em vista os projetos de infra-
estrutura encampados pelo governo federal e estadual, como a construção de um
anel viário que ligaria todos os municípios da Baixada ao Porto de Sepetiba.
Num contexto de criação de novos pólos de crescimento, estimulados por
políticas públicas municipais, estaduais e federais, Nova Iguaçu tem em sua área
geográfica um dos maiores pólos de indústrias de cosméticos do país, sendo
responsável, atualmente pela produção de 10% do total nacional desse ramo,
empresas como:
Skafe; Aroma do Campo; Embelleze; Suíssa; Tec Ítaly; Casa
Granado; Dermo Hair; Trevo Verde; Vita A
,
entre outras, tem ou estão em fase de
instalação de suas fábricas no município. Outro pólo criado foi o pólo automotivo
de Nova Iguaçu e tem o objetivo de transformar o município no maior pólo
especializado do país no setor de autopeças até 2008.
Ao mesmo tempo em ocorre tal processo, o município deixa de ser
considerado um município-dormitório, tendo, segundo o Instituto Pereira Passos
(IPP), a proporção de 18,3% da população trabalhando ou estudando na capital
fluminense, ficando atrás de outros municípios da Baixada, tais como São João
de Meriti, Nilópolis e Belford Roxo, como se confirma na tabela seguinte.
Tabela 10 – Pessoas que residem em municípios da Região Metropolitana e
trabalham ou estudam no município do Rio de Janeiro, segundo o município
em que residem – 2000.
Município de
Residência
Pessoas que
estudam ou
trabalham no Rio de
Janeiro (A)
Total de pessoas
que estudam ou
trabalham (B)
Proporção % de
(A) / (B)
São João de Meriti
67 831 253 531 26,8%
Nilópolis 24 229 95 739 25,3%
Belford Roxo 51 403 261 784 19,6%
Nova Iguaçu 103 014 563 511 18,3%
Queimados 13 274 73 055 18,2%
Duque de Caxias 82 001 471 884 17,4%
Niterói 45 991 310 200 14,8%
Japeri 10 459 83 264 12,6%
Magé 15 464 122 865 12,6%
Seropédica 4 685 40 316 11,6%
São Gonçalo 60 960 564 423 10,8%
Itaguaí 4 634 51 701 9,0%
Itaboraí 8 977 115 788 7,8%
Guapimirim 1 620 23 558 6,9%
Maricá 3 317 48 500 6,8%
Paracambi 1 324 23 934 5,5%
Tanguá 594 15 932 3,7%
Mangaratiba 555 16 352 3,4%
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas -IBGE, Censo 2000, Amostra,
via Banco Multidimensional de Estatísticas.
Não obstante a retomada do crescimento econômico e a permanência da
sua relativa centralidade frente aos vizinhos imediatos, Nova Iguaçu ainda hoje
sofre com problemas evidenciados desde a sua fundação como município; é
nestes termos que se pode constatar nele a existência de altos índices de
pessoas portando cólera, leishmaniose e outras doenças passíveis de serem
evitadas com cuidados básicos de higiene e que não demandam vultuosos
investimentos do poder público.
Outro problema enfrentado pelo município, e que vem desde há muito, é o
da violência. O índice de homicídios ainda é altíssimo na Baixada Fluminense
como um todo, como pode ser visto na tabela abaixo. Notícias como as de
atuações de grupos de extermínio ainda são constantes no cotidiano daquela
cidade, vide o último episódio da chacina de 29 pessoas no dia 31 de março de
2005, sendo 16 delas moradoras de Nova Iguaçu (13 eram de Queimados). O
número de homicídios entre 1984 e 1996 ultrapassou os 24.000, sendo a média
desse período 75 homicídios/100 mil habitantes, enquanto que o padrão da
Organização das Nações Unidas (ONU) é de 50 para o mesmo número de
moradores.
Tabela 11 – Homicídios na Baixada Fluminense absolutos e por 100 mil habitantes.
ANO TOTAL DE HOMICIDIOS
POR 100 MIL
HABITANTES
1984 1.224 53,15
1985 1.538 64,89
1986 1.567 65,29
1987 1.779 73,21
1988 1.905 77,44
1989 2.379 95,55
1990 2.367 93,95
1991 1.989 78,02
1992 1.806 69,95
1993 2.040 78,03
1994 1.962 74,13
1995 2.198 82,03
1996 1.881 69,36
Fonte: Souza Alves, 2003.
No decorrer desta dissertação buscou-se evidenciar também o processo
de formação e crescimento da região de Nova Iguaçu que, no nosso
entendimento, não pode ser apreendida ou estudada sem que se leve em
consideração a dinâmica dos demais municípios da hoje conhecida Baixada
Fluminense, até porque, tais municípios, em sua maioria, já foram parte integrante
do município em questão.
Cumpre assinalar, ademais, que o município analisado nesta dissertação
experimentou um processo acelerado de crescimento econômico, principalmente na
última década e que possivelmente este fato resultou em melhorias de indicadores,
tais como o de mortalidade até 1 ano de idade, que caiu de 32,9 (por mil crianças
nascidas vivas) para 22,7, queda de 31,2% no índice; e a esperança de vida ao
nascer subiu de 65,5 para 68 anos na década. A renda per capita média do
município cresceu 39,39%, passando de R$ 170,39 em 1991 para R$ 237,50 em
2000. A pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita
inferior a R$ 75,50, equivalente à metade do salário mínimo vigente em agosto de
2000) diminuiu 23,50%, passando de 32,7% em 1991 para 25,0% em 2000. A
desigualdade cresceu: o Índice de Gini passou de 0,50 em 1991 para 0,53 em 2000.
Vale enfatizar que de com censo do IBGE de 2000, Nova Iguaçu foi o
município que teve maior nível de crescimento entre os municípios da Baixada
Fluminense, de acordo com documento produzido pelo Observatório de Políticas
Públicas e Gestão Municipal (2001). Não fosse a emancipação de Mesquita, em
1999, a cidade já teria ultrapassado São Gonçalo em número de habitantes,
estabelecendo-se como o segundo maior município do estado do Rio de Janeiro,
com aproximadamente 1 milhão de habitantes, com um crescimento demográfico da
ordem de 19% (gráfico 7) entre 1991 e 2000.
Gráfico 8 - Crescimento populacional nos municípios na última década
Baixada Fluminense - RMRJ, 2000.
27%
23%
20%
19%
15%
11%
6%
-3%
-5%
5%
15%
25%
35%
Japeri Queimados Belford
Roxo
Nova
Iguaçu
Duque de
Caxias
Paracambi S. J. Meriti Nilópolis
Fonte: Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal , 2003.
Por fim anote-se que a dissertação buscou, trabalhar a relação da
evolução histórico-econômica com a evolução político-administrativa do município
em questão, e que, neste processo, houve importante concentração de bens
urbanos fornecidos pelo poder público na região central do município em detrimento
das demais partes; e que, na medida em que essa prática continua sendo corrente
pelo ente municipal, ela continua também olvidando que por sua causa (ou pelo
menos em parte por sua causa) muitos municípios buscaram suas emancipações.
R
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