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Universidade Federal do Mato Grosso
Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos
Etiene Belique Covre
Caracterização de nascentes, cursos d’água e APP’s em micro bacia urbana
– Estudo de caso do Córrego Baú em Cuiabá-MT, Brasil
Cuiabá – MT
2010
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1
Etiene Belique Covre
Caracterização de nascentes, cursos d’água e APP’s em micro bacia urbana
– Estudo de caso do Córrego Baú em Cuiabá-MT, Brasil
Dissertação apresentada à Universidade Federal do Mato Grosso como
parte das exigências do Curso de Mestrado em Recursos Hídricos com
área de concentração em Manejo e Conservação, para obtenção do
título de “Mestre”.
Orientador: Prof. Dr. Prudêncio Rodrigues de Castro Junior
Co-orientador: Prof. Dr. Fernando Ximenes de Tavares Salomão
Cuiabá – MT
2010
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3
“A imaginação é mais importante que o conhecimento. Uma pessoa inteligente resolve um problema, uma
pessoa sábia o previne”
Albert Einstein
4
A todos que me apoiaram e me incentivaram, em especial meus
pais, Devanilda e João, meus irmãos, David e Eliene e meu
companheiro Jackson.
5
AGRADECIMENTOS
É chegada a hora de agradecer a todos que, de alguma forma, contribuíram para a
realização deste trabalho. Pessoas que me incentivaram de diferentes maneiras. A todos vocês
o meu sincero MUITO OBRIGADA!
Primeiramente a Deus, que permitiu a minha vinda a Cuiabá e minha aprovação na
seleção do mestrado.
A meus pais, João e Devanilda, que sempre me incentivaram em minhas conquistas.
Ao meu esposo, Jackson, que esteve sempre ao meu lado confortando minhas
angústias e me fazendo sorrir pra esquecer os problemas.
Ao meu tio Cleiton, que em muito contribui para a realização do meu desejo de cursar
o mestrado.
Ao meu orientador Prudêncio Rodrigues de Castro Junior pelo apoio na realização do
trabalho de campo e pelo incentivo em melhorar cada dia mais.
Ao meu co-orientador Fernando Ximenes de Tavares Salomão, pelo carinho e amizade
nos momentos de dificuldade.
À coordenação do mestrado em Recursos Hídricos, que sempre me apoio na busca do
conhecimento.
À minha amiga Margarete, que por muitas vezes ouviu minhas lamentações e com
quem por muitas vezes dei boas gargalhadas.
Aos meus amigos de turma com quem compartilhei momentos importantes e que
ficarão guardados sempre em minha memória.
6
RESUMO
Este trabalho contempla um estudo de caso de microbacia urbana no município de Cuiabá-
MT, onde são apresentados dados referentes à identificação e caracterização das nascentes,
cursos d’águas e Áreas de Preservação Permanentes (APP) da bacia do Córrego Baú. Para a
obtenção dos dados de campo foi desenvolvido um modelo de Ficha de Cadastro de
Nascentes e Cursos d’água, que possibilitou padronizar as informações obtidas em cada ponto
de observação, constituindo-se em um importante roteiro metodológico. A partir da análise
das fichas foi possível perceber que a maioria das nascentes encontra-se degrada, assim como
seus cursos d’água e suas áreas de APP, fazendo-se necessário adotar medidas que
possibilitem a minimização dos danos ambientais, bem como a recuperação das áreas
alteradas e degradadas, no intuído de proteger os recursos hídricos, a fauna e a flora ainda
existente, visando garantir melhores condições de vida à população.
ABSTRACT
This work is about a case study in an urban micro basin in the municipality of Cuiabá-MT.
The springs, water courses and Permanent Preservation Areas (PPA) of the Baú stream basin
are identified and characterized. To obtain the field data, a Registry Sheet of Springs and
Water Courses was developed which enabled to standardize the information that was obtained
at each observation site, thus constituting an important methodological roadmap. From data
analysis, it was possible to perceive that the majority of the springs are in a degraded state as
well as the water courses and their APP. Is therefore necessary to adopt measures that enable
to minimize environmental damages and to recuperate degraded and altered areas in order to
protect water resources and the remaining fauna and flora with the objective to provide better
quality of life the population.
7
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Padrão de drenagem Dendrítico. Adaptado de CRISTOFOLETTI (1980) ............. 15
Figura 2 - Procedimento para determinar a ordem ou hierarquia das bacias hidrográficas,
conforme Strahler. Adaptado de Cristofoletti (1980). .............................................................. 16
Figura 3 - Delimitação da Zona de Interesse Ambiental 1. Recarga de Aqüífero - CPA ......... 31
Figura 4 - Mapa índice com as cartas que compõem a área urbana de Cuiabá. Fonte: (IPEM,
2008) ......................................................................................................................................... 35
Figura 6 - Modelo de Ficha Cadastral de Nascente .................................................................. 37
Figura 7 - Modelo de Ficha Cadastral de Curso d'água. ........................................................... 38
Figura 8 - Cerca construída sobre a nascente N01. .................................................................. 45
Figura 9 - Nascente N01 com instalação de manilhas e mangueiras utilizadas para o
abastecimento de água de moradores próximos do local. ......................................................... 45
Figura 10 - Fim do manilhamento para condução da água da nascente N01. .......................... 46
Figura 11 - Ficha Cadastral da Nascente N01. ......................................................................... 48
Figura 12 - Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda ...................................................................... 49
Figura 13 - Nascente N02 com grande quantidade de lixo depositado..................................... 49
Figura 14 - Ficha Cadastral da nascente N02 ........................................................................... 51
Figura 15 - Curso d'água CI01-1-N02 ...................................................................................... 52
Figura 16 - Ficha Cadastral do curso d'água da nascente N02. ................................................ 53
Figura 17 - Nascente N03. ........................................................................................................ 54
Figura 18 - Ficha Cadastral da nascente N03. .......................................................................... 56
Figura 19 - Pilha de material revolvido para extração de ouro no CI02-1-N03. ...................... 57
Figura 20 - Vegetação remanescente na APP do CI02-1-N03 ................................................. 57
Figura 21 - Paredões formados ao longo do curso d’água oriundo da nascente N03. .............. 58
Figura 22 - Curso d’água da nascente N03 bastante esculpido por águas pluviais. ................. 58
Figura 23 - Bateia abandonada após término de exploração de garimpo no curso d’água da
nascente N03. ............................................................................................................................ 59
Figura 24 - Ficha Cadastral do Curso d'água da nascente N03. ............................................... 60
Figura 25 - Área acima da nascente N04, sendo ocupada por arruamento. .............................. 61
Figura 26 - Nascente N04 degradada por lixo. ......................................................................... 62
Figura 27 - Ficha Cadastral da nascente N04. .......................................................................... 63
Figura 28 - Gleissolo coberto por material de assoreamento, CI03-1-N04. ............................. 64
Figura 29 - Entalhamento do curso d’água da nascente N04.................................................... 65
Figura 30 - Áreas próximas as nascentes N02, N03 e N04. ..................................................... 65
Figura 31 - Ficha Cadastral do curso d'água da nascente N04. ................................................ 66
Figura 32 – Ficha de cadastral do curso d’água CI04-2-N01/N02/N03 ................................... 67
Figura 33 - Área próxima a APP da nascente N05. Loteamento urbano. ................................. 68
Figura 34 - Surgências que formam a nascente N05. ............................................................... 69
Figura 35 - Ravina onde se localiza a nascente N05. ............................................................... 69
Figura 36 - Curso d’água das nascentes N05 (em azul) com seu terço superior, médio e
inferior e cursos d’água efêmeros (em amarelo)....................................................................... 70
Figura 37 - Ficha Cadastral da nascente N05. .......................................................................... 71
Figura 38 - Conformação do entalhamento no terreno. A - terço superior do curso d'água. B -
terço inferior do curso d'água .................................................................................................... 72
Figura 39 - Cursos d'água efêmeros no terço superior do CP01-1-N05 ................................... 73
Figura 40 - Ficha Cadastral do curso d'água da nascente N05. ................................................ 74
Figura 41 - APP degradada da N06. ......................................................................................... 75
Figura 42 - Nascente N06, totalmente coberta por vegetação. ................................................. 76
8
Figura 43 - Descarga de esgoto doméstico que segue diretamente para a nascente N06. ........ 76
Figura 44 - Ficha Cadastral da nascente N06. .......................................................................... 77
Figura 45 - Nascente N07 do tipo difusa. ................................................................................. 78
Figura 46 - água acumulada na rua devido a nascente N07. .................................................... 78
Figura 47 - Muro na APP da nascente N07 que permite a livre passagem da água. ................ 79
Figura 48 - Ficha Cadastral da nascente N07. .......................................................................... 80
Figura 49 - Confluência dos cursos d’água das nascentes N06 e N07. .................................... 81
Figura 50 - Descarga do curso d’água efêmero (à esquerda) e assoreamento do córrego. ....... 82
Figura 51 - Ficha Cadastral do curso d’água das nascentes N06 e N07. .................................. 83
Figura 52 - Nascentes degradadas em área totalmente urbanizada........................................... 84
Figura 53 - Ficha Cadastral das nascentes N08 a N13. ............................................................ 86
Figura 54 – Camadas de seixos e sedimentos arenosos na nascente N14 ................................ 87
Figura 55 – Taludes formados por processos erosivos acentuados próximos à nascente N14. 88
Figura 56 - Ficha cadastral da nascente N14. ........................................................................... 89
Figura 57 - Ficha Cadastral do curso d’água da nascente N14. ............................................... 90
Figura 58 - Imagens do Córrego Baú ao longo de seu percurso. .............................................. 92
Figura 59 - Deposição de sedimentos em camadas na Foz do Córrego Baú. ........................... 93
Figura 60 - Ficha Cadastral da Foz do Córrego Baú. ............................................................... 94
Figura 61 - Rochas de Filito e Metarenito ................................................................................ 95
Figura 62 - Veios de quartzo encontrados na Bacia do Córrego Baú ....................................... 95
Figura 63 - Localização das principais nascentes e curós d’água da bacia do Córrego Baú. . 100
9
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Tipos de solo encontrados nas APP’s das nascentes e dos cursos d’água .............. 96
Tabela 2 - Tipo de vegetação nas APP's de nascentes e cursos d'água ..................................... 97
Tabela 3 - Uso e ocupação das APP 's de nascentes e cursos d'água ........................................ 97
Tabela 4 - Função ambiental das APP's. ................................................................................... 99
10
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 11
2 OBJETIVOS .......................................................................................................................... 13
2.2 OBJETIVO GERAL .............................................................................................................. 13
2.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................................................... 13
3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .............................................................................................. 14
3.1 BACIAS HIDROGRÁFICAS ................................................................................................. 14
3.2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ................................................................................................. 18
3.2.1 Legislação Nacional ................................................................................................. 18
3.2.2 Legislação Municipal ............................................................................................... 21
3.4 IMPACTOS DA URBANIZAÇÃO ........................................................................................... 32
3.5 DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA POR GARIMPOS. ..................................................... 33
4 MATERIAL E MÉTODOS ................................................................................................... 35
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................................... 44
5.1 NASCENTE N01 ................................................................................................................ 44
5.2 NASCENTE N02 ................................................................................................................ 49
5.3 NASCENTE N03 ................................................................................................................ 54
5.4 NASCENTE N04 ................................................................................................................ 61
5.6 NASCENTE N06 ................................................................................................................ 75
5.7 NASCENTE N07 ................................................................................................................ 78
5.8 NASCENTES TOTALMENTE URBANIZADAS ........................................................................ 84
5.9 NASCENTE N14 ................................................................................................................ 87
5.10 CURSO D’ÁGUA PRINCIPAL - CÓRREGO BAÚ .................................................................. 91
5.11 CARACTERIZAÇÃO GERAL DA BACIA .............................................................................. 95
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 103
11
1 INTRODUÇÃO
As Áreas de Preservação Permanente (APP), segundo o Código Florestal Brasileiro
(BRASIL, 1965), têm como função ambiental preservação dos recursos hídricos, da paisagem,
da estabilidade geológica, da biodiversidade, do fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo
e assegurar o bem-estar das populações humanas. No entanto é cada vez mais freqüente a
ocupação dessas áreas por populações urbanas, que sem qualquer planejamento se instalam e
provocam a degradação da APP.
As populações carentes, em busca de habitação, ocupam as áreas de preservação
normalmente localizadas às margens de nascentes, cursos d’água e encostas, propagando o
desmatamento e a degradação dessas áreas. Segundo SILVA (2000) torna-se economicamente
inviável para uma família pobre comprar ou alugar um imóvel na maioria das áreas urbanas
regulares das metrópoles. Por outro lado, a ocupação das zonas protegidas dá origem a uma
série de precariedades, como por exemplo, a degradação da vegetação e a falta de saneamento
básico, que ameaçam ainda mais o sistema ambiental.
Mas esse processo não é privilégio de populações carentes. Grandes condomínios
horizontais também se apropriam dessas áreas sem qualquer planejamento de preservação das
margens de nascentes e cursos d’água, muitas vezes adotando práticas inadequadas como
aterramento, transposição, lançamento de esgoto sem tratamento e outros.
Em Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso, esse processo de urbanização também
tem degradado áreas de preservação, em especial as localizadas às margens de cursos d’água e
nascentes. Neste estudo será verificada a situação da Bacia do Córrego Baú localizada na área
urbana de Cuiabá, que apresenta áreas degradadas por ação antrópica e também regiões ainda
conservadas.
De acordo com o relatório de Caracterização e Delimitação cartográfica das Áreas de
Preservação Permanente (APP’S) e de Zonas de Interesse Ambiental (ZIA’S) na área urbana
de Cuiabá (IPEM, 2008), verificou-se que a maior parte das áreas de Preservação da zona
urbana do município de Cuiabá encontra-se alterada devido à forma desordenada de
ocupação.
Segundo Carvalho (2003) é necessário que sejam adotadas medidas mitigadoras que
façam com que as APP’s deixem de ser um passivo ambiental e passem a significar um
atrativo paisagístico de importância maior.
12
Esta pesquisa se justificou então, pela necessidade de se conhecer profundamente a
real situação de conservação das nascentes, dos cursos d’água e de suas respectivas APP’s em
bacias urbanas, já que estas sofrem ações distintas das bacias rurais e com isso necessitam de
medidas de recuperação e conservação diferenciadas.
A bacia do Córrego Baú foi escolhida a partir dos resultados apresentados pelo
relatório de IPEM (2008), de modo que foi utilizado o “Mapa síntese das ocorrências de áreas
de preservação permanente e de zonas de interesse ambiental” apresentado nesse trabalho,
onde foi possível verificar que a bacia do córrego Baú é uma das poucas bacias urbanas no
município de Cuiabá que ainda apresenta vegetação nas Áreas de Preservação Permanente das
nascentes e dos cursos d’água.
Nessa bacia, além das alterações causadas pela urbanização, também existiu a
exploração aurífera por meio de garimpagem que é a forma mais primitiva de extração
mineral produzindo degradações ambientais na bacia deixando graves danos, alguns deles
irreversíveis, pois dizem respeito à supressão de nascentes e alterações significativas nos
cursos d’água.
Além dos problemas relacionados à urbanização e garimpagem, a bacia também sofre
ação da pecuária, tendo a vegetação nativa dado lugar à pastagem, o que tem provocado
assoreamento dos cursos d’água em função da erosão provocada pelo pisoteio dos animais.
A bacia escolhida está localizada a nordeste da área urbana de Cuiabá, já bem próximo
ao limite urbano e constitui uma das bacias de cabeceira do Ribeirão do Lipa que é
responsável por parte do abastecimento de água da cidade de Cuiabá. Está localizada entre as
coordenadas geográficas UTM: a) – 21L 598429.98m E 8281707.73m S; b) – 21L
598970.53m E 8282593.73m S; c) – 21L 601251.83m E 8281191.97 S; e d) – 21L
600293.38m E 8279538.85m S.
Esta pesquisa foi baseada na hipótese de que a partir da identificação e caracterização
das nascentes, dos cursos d’água e das APP’s existentes na bacia do Córrego Baú seria
possível conceber ações que permitissem a preservação e minimização dos efeitos da
degradação ou mesmo possibilitassem a recuperação dessas áreas.
13
2 OBJETIVOS
2.2 Objetivo geral
O objetivo do trabalho consiste em identificar e caracterizar as nascentes, cursos
d’água e respectivas APP’s na bacia do Córrego Baú, visando subsidiar ações de manutenção
das áreas preservadas e recuperação de áreas degradadas.
2.3 Objetivos específicos
A pesquisa tem como objetivos específicos:
- Identificar as principais nascentes e os cursos d’água da bacia do Córrego Baú;
- Classificar as nascentes e cursos d’água quanto ao período de permanência da água
(perenidade ou intermitência);
- Identificar os cursos d’água efêmeros que contribuem significativamente para a
vazão do curso principal da Bacia do Baú;
- Relatar os impactos provocados pela urbanização sobre os recursos hídricos;
- Elaborar um modelo de ficha de cadastro de nascentes e cursos d’água que possa
servir como instrumento de observação a outros pesquisadores;
- Conceber as principais ações preventivas e corretivas voltadas à minimização dos
impactos ambientais observados nas Áreas de Preservação Permanente.
14
3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Com o objetivo de melhor compreender os processos que estão acontecendo na bacia
do Córrego Baú, são abordados neste item, informações sobre bacias hidrográficas; legislação
ambiental; caracterização da área em estudo; impactos ambientais da urbanização e
degradação ambiental provocada pela ação de garimpos.
3.1 Bacias Hidrográficas
Segundo o Glossário Geológico
1
, Bacia Hidrográfica é a área de um sistema de
escoamento de águas superficiais, originadas de nascentes e/ou de chuva, ocupada por um rio
e seus tributários e limitada pela cumeada (interflúvio) que divide topograficamente esta área
de outra(s) bacia(s) de drenagem vizinhas(s).
Cristofoletti (1980) considera que a bacia de drenagem é composta por diversos canais
de escoamento inter-relacionados, que constituem a drenagem fluvial, sendo que a quantidade
de água que atinge os cursos fluviais é dependente do tamanho da área ocupada pela bacia, da
precipitação total e do seu regime e da evapotranspiração e infiltração.
Ainda segundo Cristofoletti (1980), as bacias de drenagem podem ser classificadas, de
acordo com o escoamento global em 4 categorias:
• Exorreicas: quando o escoamento das águas se dá de modo contínuo até o mar
ou oceano, isto é quando as bacias desembocam diretamente no nível marinho;
• Endorreicas
: quando as drenagens são internas e não possuem escoamento até o
mar, desembocando em lagos ou dissipando-se nas areias dos desertos, ou
perdendo-se nas depressões cársicas;
• Arreicas
: quando não há nenhuma estruturação em bacia hidrográfica, como nas
áreas desérticas onde a precipitação é negligenciável e a atividade dunária é
intensa, obscurecendo as linhas e os padrões de drenagem;
• Criptorreicas
: quando as bacias são subterrâneas, como nas áreas cársticas. A
drenagem subterrânea acaba por surgir em fontes ou integrar-se em rios
subaéreos.
1
http://e-groups.unb.br/ig/glossario/
15
Outra forma de classificação está relacionada ao padrão de drenagem da bacia, que de
acordo com Cristofoletti (1980), existem 7 classificações, das quais somente o padrão
Dendrítico será descrito.
Drenagem dendrítica: também é designada como arborescente, porque em
seu desenvolvimento assemelha-se à configuração de uma árvore. Utilizando-se
dessa imagem, a corrente principal corresponde ao tronco da árvore, os tributários
aos seus ramos e as correntes de menor categoria aos raminhos das folhas. Da
mesma maneira como nas árvores, os ramos formados pelas correntes tributárias
distribuem-se em todas as direções sobre a superfície do terreno, e se unem
formando ângulos agudos de graduações variadas, mas sem chegar nunca ao ângulo
reto. A presença de confluências em ângulos retos, no padrão de dendrítico, constitui
anomalias que se deve atribuir, em geral, aos fenômenos tectônicos. Esse padrão é
tipicamente desenvolvidos sobre rochas de resistência uniforme, ou em estruturas
sedimentares horizontais. CRISTOFOLETTI, 1980. Figura 1.
Figura 1 - Padrão de drenagem Dendrítico. Adaptado de CRISTOFOLETTI (1980)
Segundo Valente (2005), “as bacias pequenas posicionadas nas extremidades das
bacias maiores, geralmente em áreas de maior declividade, são conhecidas como bacias
hidrográficas de cabeceira, ou simplesmente bacias de cabeceira. São elas as responsáveis
pela formação de córregos, ou mesmo riachos e ribeirões, conforme denominação popular.”
Todo rio começa em algum lugar. Esse “algum lugar” é a sua cabeceira, a rede de
pequenos rios, rios de cabeceira, que cobrem a paisagem de toda a bacia hidrográfica. A saúde
dos grandes rios depende, sobretudo, de microbacias intactas (CALIJURI e BUBEL, 2006).
A classificação de tais bacias pelo seu tamanho (km² ou ha) tem pouco objetivo
prático, sendo mais interessantes os critérios pautados em comportamento hidrológico. Dessa
forma, as bacias de cabeceiras normalmente serão as de ordem 1, 2 e 3, de acordo com a
classificação de seus cursos d’água (CALIJURI e BUBEL, 2006).
A ordem dos cursos d’água, segundo a classificação de Strahler (1952) apud
Cristofoletti (1980) é determinada pelo número de seus tributários:
16
Os menores canais, sem tributários, são considerados de primeira ordem,
estendendo-se desde a nascente até a confluência; os canais de segunda ordem
surgem da confluência de dois canais de primeira ordem, e só recebem afluentes de
primeira ordem; os canais de terceira ordem surgem da confluência de dois canais
de segunda ordem, podendo receber afluentes de segunda e primeira ordens; os
canais de quarta ordem surgem da confluência de dois canais de terceira ordem,
podendo receber tributários das ordens inferiores. E assim sucessivamente.
A Figura 2 demonstra como deve ser o procedimento para obter a ordem dos cursos
d’água e da bacia como um todo.
Figura 2 - Procedimento para determinar a ordem ou hierarquia das bacias hidrográficas, conforme Strahler.
Adaptado de Cristofoletti (1980).
A bacia representada pela Figura 2, demonstra que se trata de uma bacia de quarta
ordem, pois o curso d’água que passa pelo exutório da bacia é de 4ª ordem.
Para melhor compreender o funcionamento de uma bacia é necessário identificar suas
nascentes. Segundo Valente e Gomes (2005), nascentes são manifestações superficiais de
lençóis subterrâneos, dando origem a cursos d’água. Partindo-se, portanto, do fato de que cada
curso d’água tem uma nascente, chega-se a conclusão que o número de cursos d’água de uma
determinada bacia é igual ao número de suas nascentes.
LEGENDA
LEGENDALEGENDA
LEGENDA
Curso d’água de 1ª ordem
Curso d’água de 2ª ordem
Curso d’água de 3ª ordem
Curso d’água de 4ª ordem
Delimitação da bacia
17
As nascentes, quanto às origens, podem ser formadas tanto por lençóis freáticos
(depositados sobre camadas impermeáveis) quanto artesianos (confinados entre duas camadas
impermeáveis), podendo surgir por contato das camadas impermeáveis com a superfície, por
afloramento dos lençóis em depressões do terreno, por falhas geológicas ou por canais
cársticos. Na origem da maior parte de nossos córregos estão nascentes de contato ou de
depressão, provenientes de lençóis freáticos (VALENTE e GOMES, 2005).
Segundo o glossário
2
de termos hidrológicos, as nascentes perenes são aquelas cuja
água jorra ao longo de todo o ano e as nascentes intermitentes são aquelas cuja descarga cessa
durante certos períodos, recomeçando em outros.
Segundo o dicionário hidrológico internacional
3
, curso d’água é um canal natural ou
artificial através do qual a água pode fluir.
Às margens dos cursos d’água existe vegetação característica, onde segundo o
glossário de Ecologia (ACIESP, 1997) são definidos dois termos: mata de galeria e mata
ciliar, com base na largura da faixa de floresta e na fisionomia da vegetação de entorno (de
interflúvio). Segundo esse glossário, a mata de galeria corresponde àquela formação
mesofítica
4
, de qualquer grau de cadulidade, que orla um ou dois lados de um curso d’água,
em uma região em que a vegetação original de interflúvio não seja de floresta contínua, assim,
estaria presente no cerrado, na caatinga, nos campos, etc. Já a mata ciliar seria mais estreita,
limitada à beirada dos diques marginais dos rios, estando presente nas regiões em que a
vegetação original de interflúvio também é florestal.
De modo geral, o relevo e as características edáficas são fatores determinantes na
formação do ambiente ribeirinho, pois definem os limites da influência da umidade, definindo
os limites das áreas sujeitas à inundação, ao encharcamento e à manutenção de alta umidade
pela proximidade do lençol freático. A partir desse limite o solo não recebe mais influência da
umidade proveniente do curso d´água e, mesmo se a vegetação é arbórea, não tem a
diversidade e composição da faixa marginal, denominada mata ciliar (BOTELHO e
DAVIDE).
O termo mata de galeria, ou simplesmente mata galeria, foi originalmente criado,
visando caracterizar aquela vegetação ciliar que margeia riachos, córregos e rios estreitos em
2
http://e-geo.ineti.pt/bds/lexico_hidro/glossario.aspx?letra=N
3
http://webworld.unesco.org/water/ihp/db/glossary/glu/HINDPT.HTM
4
Plantas e comunidades vegetais que vivem em condições ambientais intermediárias entre o ambiente seco e
meio aquático.
18
que as copas das árvores se encontram formando uma galeria sobre o curso d’água e, que pela
grande ocorrência nas savanas brasileiras (cerrado), acabaram se tornando sinônimo de
floresta que margeia os cursos d’água do bioma Cerrado (MARTINS, 2007).
Segundo Delitti
5
(1989) apud Durigan e Silveira (1999)
[...] os resultados de estudos sobre florestas ripárias confirmam a hipótese de que
elas atuam como filtro de toda a água que atravessa o conjunto de sistemas
componentes da bacia de drenagem, sendo determinante, também, das características
físicas, químicas e biológicas dos corpos d’água.
3.2 Legislação ambiental
O conhecimento a respeito das leis que regem os recursos hídricos, em especial as
nascentes, os cursos d’água e suas respectivas APP’s, foi de fundamental importância para o
levantamento realizado nesta pesquisa, pois por meio da legislação foram observadas as
definições a respeito da proteção dos recursos hídricos.
3.2.1 Legislação Nacional
A Lei Federal Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (BRASIL, 1965) em seu Art. 1º
parágrafo 2º, inciso II define área de preservação permanente como:
“área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2o e 3o desta
Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo
gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações
humanas.”
Art. 2º - Considera-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as
florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a. Ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em
faixa marginal cuja largura mínima seja:
1. De 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez)
metros de largura;
2. De 50 (cinqüenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10
(dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;
3. De 100 (cem) metros para os cursos d'água tenham de 50 (cinqüenta)
a 200 (duzentos) metros de largura;
4. De 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200
(duzentos) a 500 (quinhentos) metros de largura;
5. De 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham
largura superior a 600 (seiscentos) metros;
b. Ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais;
5
DELITTI, W.B.C. Ciclagem de nutrientes minerais em matas ciliares. In: BARBOSA, L.M., coord. Anais
do Simpósio sobre mata ciliar. Campinas: Fundação Cargill, 1989. p. 88-88
19
c. Nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água",
qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta)
metros de largura;
d. No topo de morros, montes, montanhas e serras;
e. Nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a
100% na linha de maior declive;
f. Nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
g. Nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo,
em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
h. Em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a
vegetação.
i. REVOGADA
Parágrafo único
No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros
urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações
urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos
planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se
refere este artigo.
Art. 3º Consideram-se, ainda, de preservação permanentes, quando assim declaradas
por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural
destinadas:
a) a atenuar a erosão das terras;
b) a fixar as dunas;
c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares;
e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;
f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;
h) a assegurar condições de bem-estar público.
§ 1° A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será
admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária
à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse
social.
§ 2º As florestas que integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime
de preservação permanente (letra g) pelo só efeito desta Lei.
Art. 3o-A. A exploração dos recursos florestais em terras indígenas somente
poderá ser realizada pelas comunidades indígenas em regime de manejo florestal
sustentável, para atender a sua subsistência, respeitados os arts. 2o e 3o deste
Código.
Segundo Carvalho e Francisco (2003):
O imediatismo de alguns atores públicos e a ganância dos segmentos privados
argumentam, às vezes, que nas cidades não há mais florestas e, portanto, esta
regulamentação não se aplicaria. No entanto, é necessário resgatar a vontade do
legislador em proteger o meio ambiente e os recursos hídricos. É na cidade onde
mais se precisa das APP, inclusive, entre outros aspectos, para minimizar o impacto
intensivo da urbanização.
A resolução do CONAMA nº 303/2002 (BRASIL, 2002) também estabelece
parâmetros, definições e limites referentes às Áreas de Preservação Permanente.
Art. 1º Constitui objeto da presente Resolução o estabelecimento de parâmetros,
definições e limites referentes às Áreas de Preservação Permanente.
Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:
20
I - nível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d`água
perene ou intermitente;
II - nascente ou olho d`água: local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma
intermitente, a água subterrânea;
III - vereda: espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de
cursos d`água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado
predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras
formas de vegetação típica;
IV - morro: elevação do terreno com cota do topo em relação a base entre cinqüenta
e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por cento
(aproximadamente dezessete graus) na linha de maior declividade;
V - montanha: elevação do terreno com cota em relação a base superior a trezentos
metros;
VI - base de morro ou montanha: plano horizontal definido por planície ou
superfície de lençol d`água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da
depressão mais baixa ao seu redor;
VII - linha de cumeada: linha que une os pontos mais altos de uma seqüência de
morros ou de montanhas, constituindo-se no divisor de águas;
VIII - restinga: depósito arenoso paralelo a linha da costa, de forma geralmente
alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes
comunidades que recebem influência marinha, também consideradas comunidades
edáficas por dependerem mais da natureza do substrato do que do clima. A cobertura
vegetal nas restingas ocorrem mosaico, e encontra-se em praias, cordões arenosos,
dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato
herbáceo, arbustivos e abóreo, este último mais interiorizado;
IX - manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação
das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa,
predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência
flúvio-marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão
descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa
Catarina;
X - duna: unidade geomorfológica de constituição predominante arenosa, com
aparência de cômoro ou colina, produzida pela ação dos ventos, situada no litoral ou
no interior do continente, podendo estar recoberta, ou não, por vegetação;
XI - tabuleiro ou chapada: paisagem de topografia plana, com declividade média
inferior a dez por cento, aproximadamente seis graus e superfície superior a dez
hectares, terminada de forma abrupta em escarpa, caracterizando-se a chapada por
grandes superfícies a mais de seiscentos metros de altitude;
XII - escarpa: rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a quarenta e cinco
graus, que delimitam relevos de tabuleiros, chapadas e planalto, estando limitada no
topo pela ruptura positiva de declividade (linha de escarpa) e no sopé por ruptura
negativa de declividade, englobando os depósitos de colúvio que localizam-se
próximo ao sopé da escarpa;
XIII - área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios:
a) definição legal pelo poder público;
b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura
urbana:
1. malha viária com canalização de águas pluviais,
2. rede de abastecimento de água;
3. rede de esgoto;
4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública ;
5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;
6. tratamento de resíduos sólidos urbanos; e
c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2.
Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal,
com largura mínima, de:
a) trinta metros, para o curso d`água com menos de dez metros de largura;
b) cinqüenta metros, para o curso d`água com dez a cinqüenta metros de largura;
21
c) cem metros, para o curso d`água com cinqüenta a duzentos metros de largura;
d) duzentos metros, para o curso d`água com duzentos a seiscentos metros de
largura;
e) quinhentos metros, para o curso d`água com mais de seiscentos metros de largura;
II - ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente, com raio mínimo de
cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica
contribuinte;
III - ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de:
a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas;
b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d`água com até
vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinqüenta metros;
IV - em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de
cinqüenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado;
V - no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível
correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a base;
VI - nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível
correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do pico mais baixo da
cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada
equivalente a mil metros;
VII - em encosta ou parte desta, com declividade superior a cem por cento ou
quarenta e cinco graus na linha de maior declive;
VIII - nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de
ruptura em faixa nunca inferior a cem metros em projeção horizontal no sentido do
reverso da escarpa;
IX - nas restingas:
a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar
máxima;
b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função
fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;
X - em manguezal, em toda a sua extensão;
XI - em duna;
XII - em altitude superior a mil e oitocentos metros, ou, em Estados que não tenham
tais elevações, à critério do órgão ambiental competente;
XIII - nos locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias;
XIV - nos locais de refúgio ou reprodução de exemplares da fauna ameaçadas de
extinção que constem de lista elaborada pelo Poder Público Federal, Estadual ou
Municipal;
XV - nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre.
Parágrafo único. Na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes
estejam separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de
Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada
a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura em relação à base do
morro ou montanha de menor altura do conjunto, aplicando-se o que segue:
I - agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até quinhentos
metros entre seus topos;
II - identifica-se o menor morro ou montanha;
III - traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços deste; e
IV - considera-se de preservação permanente toda a área acima deste nível.
3.2.2 Legislação Municipal
O plano diretor do município de Cuiabá
6
por meio de Lei complementar municipal em
seu Art. 12, inciso XXVII prevê:
6
Lei Complementar nº 150 de 29 de Janeiro de 2007 – Dispõe sobre o Plano Diretor de
Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá e dá outras providências
22
“Constituem diretrizes específicas do desenvolvimento estratégico na área de Meio
Ambiente e Recursos Naturais: XXVII - identificar e criar unidades de conservação e outras
áreas de interesse para a proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos
genéticos e outros bens naturais e culturais, estabelecendo planos de gerenciamento para essas
áreas”
O mesmo artigo no inciso XXIX prevê:
“Promover estudos técnicos para a criação de Unidades de Conservação, priorizando a
região da comunidade de Aguaçu (APA Coxipó-Açu), a região do Jardim Aroeira e na região
do Ribeirão do Lipa na captação de água bruta”
A região do Ribeirão do Lipa é de interesse do trabalho, uma vez que a bacia do
Córrego Baú é bacia de cabeceira desse Ribeirão.
O Art.15, inciso VII prevê:
Constituem diretrizes específicas do desenvolvimento estratégico na área da
Habitação: VII - coibir novas ocupações por assentamentos habitacionais
inadequados nas áreas de preservação ambiental e de mananciais, nas remanescentes
de desapropriação, nas de uso comum do povo e nas áreas de risco.
Esse artigo é interessante, à medida que pretende proteger as APP’s de ocupações
antrópicas que venham a degradar essas áreas.
O Art. 34 prevê:
Art. 34 Para receber os diferentes tipos de solo Urbano, a Macrozona Urbana de
Cuiabá fica dividida em 03 (três) categorias de ZONAS:
I- ZONA URBANA DE USO MULTIPLO (ZUM): Zona de uso proibido à
subacategoria ALTO IMPACTO SEGREGÁVEL e restrita à categoria
IMPACTANTE e à subcategoria ALTO IMPACTO NÃO SEGREGÁVEL.
II- ZONA DE EXPANSÃO URBANA (ZEX): Zona não parcelada dentro da
macrozona urbana, destinada à ampliação da ocupação urbana, conforme modelo de
Uso e Ocupação do Solo aqui definido e na Legislação de Parcelamento do Solo.
III- ZONAS URBANAS ESPECIAIS: Zonas cujas condições peculiares próprias
recomendam tratamento diferenciado, classificando-se nas seguintessubcategorias:
a) Zona Residencial Unifamiliar – (ZRU) - Zona destinada ao Uso
Residencial estritamente unifamiliar, isoladas, geminadas ou em fita, permitindo as
Atividades e Empreendimentos da categoria INÓCUA, bem como a instalação de
atividades anexas a residência, desde que não ultrapassem a 75% (setenta cinco por
cento) da área construída desta.
b) Zonas Centrais – (ZC) – Zonas de configuração nuclear caracterizadas pela
sua função polarizadora de atividades e empreendimentos diversificados,
distinguindo-se em dois tipos básicos:
1) Área Central (ZAC) – é o centro da cidade, excluída a área tombada
pelo Patrimônio Histórico Nacional e seu entorno, zona caracterizada pelo
alto grau de concentração e complexidade das funções urbanas;
23
2) Centros Regionais ou Subcentros (ZRC) – são desdobramentos
funcionais da Área Central, localizados em pontos especiais do espaço
urbano.
c) Zonas de Interesse Ambiental – (ZIA) – são zonas que tem por objetivo a
preservação e/ou conservação ambiental, destinadas preferencialmente ao lazer e uso
público; subidivide-se em ZIA 1 e ZIA 2.
d) Zona de Interesse Histórico – (ZIH) – é a zona compreendida pelo
conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico;
e) Zona de Especial Interesse Social – (ZEIS) – são áreas urbanas existentes
até a publicação da presente Lei, que, por seu caráter precário de ocupação, são
objetos de interesse especial da municipalidade para sua normatização urbanística;
f) Zona de Alto Impacto – (ZAI) – é a zona destinada às atividades e
empreendimentos da subcategoria ALTO IMPACTO SEGREGÁVEIS;
g) Corredores de Tráfego – (CTR) – são zonas lineares, tendo por eixo Vias
Públicas, nas quais deve ser assegurada fluidez permanente do tráfego de veículos;
h) Zona de Influência de Torres de Comunicação – (ZTC) – zona com
restrições de ocupação face aos problemas e interferência no sistema de
telecomunicações;
Parágrafo único. As Zonas de Interesse Social (ZIS) já existentes no Município, a
partir desta Lei, passarão a ser denominadas de Zonas Especiais de Interesse Social
– ZEIS.
O Art. 36, inciso IV, prevê:
“Não são passíveis de urbanização e regularização fundiária as favelas, ou assentamentos
assemelhados, localizados em áreas de uso público, nos seguintes casos: IV- localizados em
área de preservação permanente, ou em outras áreas de interesse ambiental.”
A área em estudo faz parte de uma Zona de Interesse Ambiental do município de
Cuiabá estabelecida pela Lei Complementar Nº 103, de 03 de Dezembro de 2003, que em
seus Art. 11,12 e 13 estabelece:
Art. 11. As Zonas de Interesse Ambiental (ZIA), a que se refere o inciso III do
artigo 15 da Lei Complementar 044/97, subdividem-se em:
I - Zonas de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - constituídas por áreas com potencial
ambiental, paisagístico e de proteção, públicas ou privadas, preferencialmente
destinadas a Atividades e Empreendimentos com baixa densidade de ocupação;
II - Zonas de Interesse Ambiental 2 (ZIA 2) - constituídas por áreas com potencial
ambiental e paisagístico, públicas ou privadas, com características excepcionais de
matas, cursos d’água e outros, objetivando sua preservação e/ou conservação.
Art. 12. As Unidades de Conservação criadas pelo artigo 590 da Lei Complementar
004/92, que integram as Zonas de Interesse Ambiental (ZIA) serão delimitadas,
classificadas e regulamentadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e D
Art. 13. Ficam delimitadas as Zonas de Interesse Ambiental (ZIA), conforme as
seguintes denominações e limites:
I - Zonas de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1):
a) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Morada do Ouro
Perímetro A: "Inicia na interseção da Avenida Historiador Rubens de Mendonça
com a Avenida Djalma Ferreira de Souza; daí segue pela Avenida Historiador
Rubens de Mendonça, no sentido Morada da Serra, na distância de 536,60 metros,
indo atingir o ponto de coordenadas planas UTM: N = 8.279.335 m e E = 600.370 m
(referente ao meridiano central de 57o); deste ponto segue pelos seguintes azimutes
magnéticos e distâncias: 140o35’
24
com 99,40 metros, 112o28’ com 61,80 metros; daí segue confrontando com o
Núcleo Habitacional Morada do Ouro (setor norte), nos seguintes azimutes
magnéticos e distâncias: 191o58’ com 51,40 metros; 281o58’ com 21,50 metros;
191o58’ com 71,45 metros; 281o58’ com 3,00 metros; 191o58’ com 73,20 metros;
281o58’ com 5,00 metros; 191o58’ com 43,60 metros; 281o58’ com 70,00 metros;
195o01’ com 84,00 metros; 285o01’ com 7,00 metros e 175o11’ com 7,50 metros,
indo atingir a Avenida Dep. Milton Teixeira de Figueiredo; daí deflete à direita e
segue pela citada avenida até a Avenida Djalma Ferreira de Souza; daí segue por
esta última até atingir o ponto de partida, fechando assim uma área de 13,3219
hectares."
Perímetro B: "Inicia na interseção da Avenida Vereador Juliano da Costa Marques
com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça; daí segue pela Avenida
Historiador Rubens de Mendonça, no sentido Morada da Serra, até a confluência da
Avenida Djalma Ferreira de Souza; daí segue pela Avenida Djalma Ferreira de
Souza, até o limite com o Núcleo Habitacional Morada do Ouro, Setor Oeste; daí
segue pelos limites do Núcleo Habitacional Morada do Ouro, Setor Oeste, nos
seguintes azimutes magnéticos e distâncias: 158o50’34" com 28,00 metros;
164o52’30" com 31,00 metros; 222o01’30" com 46,50 metros; 132o01’30" com
6,00 metros; 222o01’30" com 19,00 metros; 132o01’30" com 13,00 metros;
222o01’30" com 113,00 metros; 312o41’30" com 30,00 metros; 222o01’30" com
236,00 metros; 132o01’30" com 227,00 metros; 222o01’30" com 16,00 metros;
132o01’30" com 66,80 metros; 42o01’30" com 12,00 metros; 132o01’30" com
135,00 metros; 42o01’30" com 225,95 metros e 69o44’30" com 80,00 metros, indo
atingir a Avenida Djalma Ferreira de Souza, no ponto de coordenadas planas UTM:
N = 8.278.205 m e N = 600.480 m (referente ao meridiano central de 57o); daí
defletindo à direita, segue pela Avenida Djalma Ferreira de Souza, na distância de
127,00 metros; deste ponto segue pelos seguintes azimutes magnéticos e distâncias:
193o59’30" com 286,00 metros; 283o59’30" com 56,00 metros; 193o59’30" com
204,70 metros; 103o59’30"com 193,00 metros; 193o59’30"com 237,00 metros;
290o59’30" com 175,00 metros; 200o59’30" com 60,00 metros; 290o59’30" com
150,00 metros e 241o54’30" com 125,00 metros, indo atingir a Avenida Vereador
Juliano da Costa Marques; defletindo à direita segue pela citada avenida, até atingir
o ponto de partida, fechando assim uma área de 73,7011 hectares. Os perímetros A e
B perfazem uma área total de 87,0230 hectares."
b) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Recarga de Aqüíferos - CPA
"Inicia na interseção da Avenida República do Líbano com a Rodovia Emanuel
Pinheiro, segue pela Rodovia Emanuel Pinheiro até a Avenida José Torquato da
Silva, deflete à direita e segue pela Avenida José Torquato da Silva até a Avenida
Historiador Rubens de Mendonça, deflete à direita e segue pela Avenida Historiador
Rubens de Mendonça (sentido bairro - centro) até a Rua Hélio Ponce de Arruda
(Rua de acesso ao INPE), deflete à direita e segue Rua Hélio Ponce de Arruda por
uma distância de 330,00 metros até o limite da área de propriedade do Ministério de
Exército, deflete à esquerda e segue pelo limite da área de propriedade do Ministério
de Exército por uma distância de 560,00 metros, deflete à esquerda e segue pelo
limite da área de propriedade do Ministério de Exército por uma distância de 330,00
metros até a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, deflete à direita e segue
pela Avenida Historiador Rubens de Mendonça (sentido bairro-centro) por uma
distância de 410,00 metros até a rua de acesso à Creche-escola dos Servidores
Públicos Estaduais, no Centro Político Administrativo, deflete à direita e segue por
esta rua até a Avenida A (Avenida planejada do Centro Político Administrativo),
deflete à esquerda e segue pela Avenida A até a Avenida Profª. Hermínia Torquato
da Silva, deflete à direita e segue pela Avenida Profª. Hermínia Torquato da Silva
até a Avenida República do Líbano, segue pela Avenida República do Líbano até a
Rodovia Emanuel Pinheiro, ponto de início, fechando assim o perímetro com uma
área de 751,2190 hectares."
c) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Cabeceira do Ribeirão da Ponte
"Tem início no ponto de coordenadas planas UTM: N = 8.282.880 m e E = 599.350
m (referente ao meridiano de 57o), situado na Rodovia Emanuel Pinheiro (rodovia
25
para Chapada dos Guimarães), no cruzamento do Ribeirão da Ponte e limite do
perímetro urbano de Cuiabá; daí segue pela referida rodovia, no sentido Cuiabá, com
uma distância de 650,00 metros; neste ponto deflete à direita seguindo nos seguintes
azimutes verdadeiros e distâncias: 224o30’ com 1.400,00 metros; 202o00’ com 480
metros; 237o30’ com 635,00 metros; 181o00’ com 670,00 metros e 206o00’ com
215,00 metros, indo atingir a Rodovia Arquiteto Helder Cândia (rodovia para Guia),
à 40,00 metros da margem esquerda do Ribeirão da Ponte; daí deflete à direita,
seguindo pela referida rodovia na distância de 1.060,00 metros; neste ponto deflete à
direita e segue no s seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 49o30’ com 700,00
metros; 44o30’ com 2.580,00 metros, indo atingir o limite do perímetro urbano de
Cuiabá; daí deflete à direita e segue pelo limite do perímetro urbano até atingir o
ponto de partida, fechando assim uma área de 141,11 hectares."
d) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Centro de Zoonoses
"Inicia na Avenida Vereador Mário Palma, no limite do loteamento Jardim Bela
Vista; daí segue limitando com a Zona de Interesse Ambiental 2 - Mata Ciliar do
Ribeirão da Ponte, nos seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 92º00’ com
700,00 metros; 37º30’ com 585,00 metros; 58º00’ com 390,00 metros; 25º30’ com
225,00 metros e 39º00’ com 400,00 metros, até a Estrada do Ribeirão do Lipa; daí
deflete à esquerda e segue pela Estrada do Ribeirão do Lipa até a Avenida Vereador
Mário Palma; daí defletindo à esquerda, segue pela Avenida Vereador Mário Palma,
até o ponto de partida, fechando assim o perímetro com uma área aproximada de
162,32 hectares."
e) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Mãe Bonifácia
"Inicia na interseção da Avenida Senador Filinto Müller com a Avenida Miguel
Sutil; daí segue pela Avenida Senador Filinto Müller, até o cruzamento da Rua
Corsino do Amarante; daí deflete à direita e segue pela Rua Corsino do Amarante,
até o prolongamento da Rua Mal. Zenóbio da Costa; deste ponto deflete à esquerda e
segue pelo citado prolongamento numa distância aproximada de 90,00 metros, até a
Rua João Bento; defletindo à direita pela Rua João Bento, até a Avenida Miguel
Sutil, no ponto de coordenadas planas UTM: N = 8.277.034 m e E = 295.320 m
(referente ao meridiano central de 57o); daí defletindo à direita, segue pela Avenida
Miguel Sutil até atingir o ponto de partida, fechando assim uma área de 97,54
hectares."
f) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Cabeceira do Córrego da Prainha
"Tem início no ponto que tem as coordenadas UTM 598.042 m E e 8.277.046 m N,
situado no eixo da Av. Prainha (popular) do loteamento Senhor dos Passos III, no
alinhamento da Rua Armando Cândia (popular); daí segue limitando com a Rua
Armando Cândia, na distância de 132,00 metros e depois por uma linha ao azimute
verdadeiro 284º30’ com a distância de 68,00 metros, até o limite com o terreno
destinado à escola; daí deflete à esquerda e segue ao azimute verdadeiro 257º30’ na
distância de 18,00 metros, confrontando com a área destinada à escola até o limite
da área da Igreja Católica; daí segue confrontando com o terreno da Igreja Católica
nos seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 226º30’ com 30,00 metros e
327º00’ com 75,00 metros, indo atingir a Rua Tereza Lobo (popular); daí deflete à
esquerda e segue limitando pela Rua Tereza Lobo até a Av. Prainha; defletindo à
esquerda segue pelo eixo da Av. Prainha até atingir o ponto de partida, fechando
assim o perímetro com uma área de 3,6560 hectares."
g) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Beira-Rio Oeste
"Inicia junto à margem esquerda do Rio Cuiabá, no ponto de coordenadas planas
UTM: N = 8.278.200 m e E = 592.880 m (referente ao meridiano central 57o), daí
segue ao azimute verdadeiro 73o45’ na distância de 920,00 metros, até a Avenida
Antarctica (Estrada velha da Guia); defletindo à direita, segue pela referida avenida
na distância de 1.170,00 metros, até o limite do loteamento Santa Rosa; daí segue
nos seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 218o00’ com 1.040,00 metros e
266o00’ com 850,00 metros, até o limite do loteamento Santa Amália, ponto de
coordenadas planas UTM: N = 8.276.530 m e E = 592.790 m (referente ao
26
meridiano de 57o); daí segue pelo limite do loteamento Santa Amália até o
cruzamento da linha de transmissão de energia elétrica da Cemat, no ponto de
coordenadas planas UTM: N = 8.275.540 m e E = 592.294 m (referente ao
meridiano de 57o); daí segue em linha reta até a interseção da Avenida Allan Kardec
e Rua Beira Rio (popular), no loteamento Santa Isabel; daí segue pela Rua Beira Rio
(popular) até a Avenida Dr. Agrícola Paes de Barros (prolongamento), defletindo à
esquerda segue pela Avenida Dr. Agrícola Paes de Barros na distância de 333,00
metros; daí deflete à direita segue ao azimute verdadeiro de 174o00’ na distância de
80,00 metros e azimute verdadeiro de 221o00’ com a distância de 442,00 metros, até
a Avenida Ciríaco Cândia; cruza esta avenida e segue pela Rua Florianópolis
(popular), no loteamento Cidade Verde, até a Rua Professor Floriano Siqueira de
Carvalho; deste ponto segue em linha reta até a Rua 09 do loteamento Beira Rio; daí
segue em linha reta até o limite do Núcleo Habitacional Coophamil, na quadra No
23; daí segue limitando com as quadras 23 e 24 do mesmo núcleo habitacional; daí
segue nos seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 105o30’ com 260,00 metros ;
51o00’ com 320,00 metros e 38o00’ com 225,00 metros, até chegar à Rua
Aclimação do Jardim Ubatã; defletindo à direita pela Rua Aclimação até a Rua do
Coxim, segue pela Rua do Coxim até a Avenida Miguel Sutil; defletindo à direita
pela Avenida Miguel Sutil até a Margem esquerda do Rio Cuiabá; daí segue pela
mesma margem rio acima até o ponto de partida desta descrição; fechando o
perímetro com uma área aproximada de 388,4681 hectares. Exclui-se desta área a
Zona de Interesse Ambiental 2 - Foz do Ribeirão da Ponte - com 38,50 hectares,
ficando assim a Zona de Interesse Ambiental 1- Beira-Rio Oeste com 349,9681
hectares."
h) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Beira-Rio Porto
"Inicia na interseção da Avenida Manoel José de Arruda com a Avenida Miguel
Sutil, deste ponto segue pela Avenida Manoel José de Arruda até a Praça Luís de
Albuquerque; daí segue pelos limites da Praça Luís de Albuquerque ( incluindo a
praça ) até a margem esquerda do Rio Cuiabá, na ponte Júlio Müller, daí segue por
esta margem, à montante, até a ponte da Avenida Miguel Sutil (ponte nova); daí
segue pela Avenida Miguel Sutil até a Avenida Manoel José de Arruda, ponto de
partida, fechando o perímetro com uma área de 15,0544 hectares."
i) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Campo do Bode
"Tem início na interseção da Rua Barão de Melgaço com Avenida 08 de Abril no
bairro do Porto, segue pela Avenida 08 de Abril até a Rua 13 de Junho, deflete à
direita e segue pela Rua 13 de Junho até a Avenida Manoel José de Arruda, deflete à
direita e segue pela Rua Avenida Manoel José de Arruda até a Rua Barão de
Melgaço, deflete à direita e segue pela Rua Barão de Melgaço até a Avenida A do
loteamento Capão do Gama, deflete à esquerda e segue pela Avenida A até a Rua do
Coxim, no loteamento Jardim Ubatã, atravessa esta rua, segue pela lateral esquerda
do lote 04 e pela lateral direita do lote 02, ambos da quadra 16, do mesmo
loteamento, atravessa a Rua Luciara, segue pelos fundos dos lotes 06, 07, 08, 09 e
10 da quadra 17, cruza a Rua Cerilo Pinto da Silva ( antiga Rua Aquidauana ) e
segue pelos fundos dos lotes 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da quadra 18, cruza a Rua
Miranda e segue pelos fundos dos lotes 12, 13, 14, 15 e 16 da quadra 19 do
loteamento Jardim Ubatã, deflete à direita e segue pela Rua Dourados até a Avenida
A do loteamento Capão do Gama, cruza a Avenida A e segue pela lateral direita do
lote 12 e pela lateral esquerda do lote 33 da quadra 02 do mesmo loteamento até a
Rua A, cruza a Rua A e chega à Rua I, segue pela Rua I até a Rua C, deflete à direita
e segue pela Rua C até a Rua F, deflete à esquerda e segue pela Rua F até a Rua
Poconé, deflete à direita e segue pela Rua Poconé até a Rua Barão de Melgaço,
deflete à esquerda e segue pela Rua Barão de Melgaço até a Avenida 08 de Abril,
ponto de início, fechando assim o perímetro com uma área de 54,20 hectares."
j) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Beira-Rio Leste
"Inicia na Avenida Fernando Corrêa da Costa, na ponte sobre o Rio Coxipó; daí
segue pelo Rio Coxipó abaixo, até sua foz no Rio Cuiabá; daí pelo Rio Cuiabá acima
(margem esquerda) até a ponte Júlio Müller; defletindo à direita segue até a Travessa
27
Tufik Affi; defletindo à direita segue pela Travessa Tufik Affi e seu prolongamento
até a Avenida Manoel José de Arruda (antiga Avenida Beira-Rio), segue pela
Avenida Manoel José de Arruda até a Avenida Fernando Corrêa da Costa; daí
deflete à direita e segue pela Avenida Fernando Corrêa da Costa até atingir o ponto
de partida, fechando assim uma área aproximada de 230,00 hectares. Exclui-se desta
área parte da Zona de Interesse Ambiental 2 - Foz do Coxipó, com 18,50 hectares,
ficando assim a Zona de Interesse Ambiental 1 - Beira-Rio Leste com uma área
aproximada de 211,50 hectares."
k) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Horto Florestal
"Tem início no ponto de coordenadas planas UTM: N = 8.271.805 m e E = 600.860
m (referente ao meridiano central de 57º), situado à Rua Antônio Dorileo (popular),
à 390,00 metros da Avenida Fernando Corrêa da Costa; daí segue pela Rua Antônio
Dorileo, no sentido São Gonçalo Beira-Rio, na distância de 660,00 metros; deste
ponto deflete à direita ao azimute verdadeiro de 318º40’ na distância de 340,00
metros, até a margem esquerda do Rio Coxipó; daí segue pela mesma margem do
referido Rio, à montante, na distância de 530,00 metros; deste ponto deflete à direita
ao azimute verdadeiro de 115º30’ na distância de 310,00 metros, indo atingir o
ponto inicial desta descrição, fechando assim uma área de 19,75 hectares."
l) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Beira-Rio Sul
"Inicia na Avenida Fernando Corrêa da Costa, na interseção com a Rua Antônio
Dorileo (popular); daí segue por esta última e posteriormente pela estrada, até o
limite do loteamento Parque Georgia , no ponto de coordenadas planas UTM: N =
8.269.730 m e E = 600.160 m (referente ao meridiano central 57o); deste ponto
segue nos seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 176o30’ com 3.520,00
metros; 223o25’ com 1.200,00 metros e 257o25’ com 1.090,00 metros, até a "linha
de transmissão" da Cemat; daí segue pela citada "linha de transmissão" de energia
elétrica ao azimute verdadeiro de 240o00’, na distância de 1.060,00 metros, até a
Rodovia dos Imigrantes; defletindo à direita, segue pela Rodovia dos Imigrantes, até
a "Ponte JK", sobre o Rio Cuiabá; daí segue pela margem esquerda do Rio Cuiabá
acima, até a foz do Rio Coxipó, daí pelo Rio Coxipó, acima, até a ponte na Avenida
Fernando Corrêa da Costa; defletindo à direita, segue pela Avenida Fernando Corrêa
da Costa, até atingir o ponto de partida, fechando assim, uma área aproximada de
590,00 hectares. Exclui-se deste perímetro a Zona de Interesse Ambiental 1 – Horto
florestal, com 19,75 hectares e parte da Zona de Interesse Ambiental 2 – Foz do
Coxipó, com 21,50 hectares, ficando assim a Zona de Interesse Ambiental 1 – Beira-
Rio Sul, com uma área aproximada de 548,75 hectares."
m) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Córrego do Moinho
"Tem início na margem direita do Córrego do Moinho, no limite da faixa de
domínio da Avenida Archimedes Pereira Lima, segue pela Avenida Archimedes
Pereira Lima por uma distância de 200 metros até o ponto de coordenadas planas N
= 8.273.448,00 m e E = 602.242,00 m (referente ao meridiano central de 57º),
deflete à direita e segue pelo azimute verdadeiro de 36º10’ por uma distância de
740,00 metros, até o Córrego Anandi, no limite do loteamento Santa Cruz II, segue
pelo limite do loteamento Santa Cruz II até a Rua "R" do mesmo loteamento, deflete
à direita e segue pelos seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 24º28’ com
153,85 metros; 252º15’ com 318,10 metros; 7º56’com 523,15 metros e 32º10’com
575,40 metros chegando até o limite do loteamento Itamarati, na quadra "21", segue
pelo limite do loteamento Itamarati e seu prolongamento até a quadra "41" do
loteamento Planalto, deflete à direita e segue pelo limite do loteamento Planalto por
uma distância de 197,00 metros até o Córrego do Moinho, deflete à esquerda e segue
pelo Córrego do Moinho, à montante, por uma distância de 52,00 metros até o ponto
de coordenadas planas N = 8.276.756,00 metros e E = 603.872,00 metros (referente
ao meridiano central de 57º), deflete à direita e segue pelos seguintes azimutes
verdadeiros e distâncias: 105º14’ com 532,00 metros; 199º22’ com 1.083,00 metros;
225º05’ com 946,00 metros; 152º28’ com 525,00 metros e 199º22’ com 725,00
metros até a esquina das Ruas "9" e "11" do loteamento Parque Universitário II,
segue pelo limite do loteamento Parque Universitário II até a Rua "18", deflete à
28
esquerda e segue pela Rua "18" até a Avenida Anita Garibaldi (antiga Avenida "E"),
deflete à esquerda e segue pela Avenida Anita Garibaldi até a Avenida Rui Barbosa,
deflete à direita e segue pela Avenida Rui Barbosa até a Avenida Archimedes
Pereira Lima, deflete à direita e segue pela Avenida Archimedes Pereira Lima até a
margem direita do Córrego do Moinho, ponto de início, fechando o perímetro com
uma área aproximada de 239,9129 hectares."
n) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Distrito Industrial
"Tem início na interseção da Rua L com a Rua T, do Distrito Industrial, segue pelo
rumo magnético de 33o13’ NE por uma distância de 110,00 metros fazendo divisa
com a Rua T, deflete à direita e segue pelo Rumo magnético de 56o47’ SE por uma
distância de 275,00 metros fazendo divisa com o terreno de propriedade da Rádio
Vila Real, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 33o13’ NE por uma
distância de 155,00 metros, fazendo divisa com o do lote de propriedade da Rádio
Vila Real, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 56o47’ SE por uma
distância de 324,00 metros fazendo divisa com a quadra industrial 1/5, deflete à
direita e segue pelo rumo magnético de 33o13’ SW por uma distância de 15,00
metros fazendo divisa com a Rua F, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de
71o00’ SW por uma distância de 169,50 metros fazendo divisa com a quadra APO
1/1, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 56o47’ SE por uma
distância de 40,00 metros fazendo divisa com a quadra APO 1/1, deflete à direita e
segue pelo rumo magnético de 63o30’ SW por uma distância de 315,00 metros
fazendo divisa com a Rua F-O, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de
78o00’ SW por uma distância de 32,00 metros fazendo divisa com a Rua F-O,
deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 63o30’ SW por uma distância de
470,00 metros fazendo divisa com a Rua F-O, deflete à esquerda e segue pelo rumo
magnético de 33o13’SW por uma distância de 320,00 metros, deflete à esquerda e
segue pelo rumo magnético de 07o55’ SE por uma distância de 438,00 metros,
deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 88o27’ SE por uma distância de
232,00 metros, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 56o47’ SE por uma
distância de 110,00 metros, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 05o00’
SW por uma distância de 370,00 metros, deflete à direita e segue pelo rumo
magnético de 56o47’ NW por uma distância de 670,00 metros, deflete à direita e
segue pelo rumo magnético de 28o26’ NW por uma distância de 760,00 metros,
deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 17o27’ NW por uma distância de
775,00 metros, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 33o13’ NE por uma
distância de 240,00 metros fazendo divisa com a Rua 14, deflete à esquerda e segue
pelo rumo magnético de 56o47’ NW por uma distância de 180,00 metros fazendo
divisa com a Rua 49, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 33o13’ NE
por uma distância de 370,00 metros fazendo divisa com a Rua 10, deflete à esquerda
e segue pelo rumo magnético de 56o47’ NW por uma distância de 230,00 metros até
o limite da faixa de domínio da Rodovia dos Imigrantes, fazendo divisa com a Rua
46, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 34o11’ NW por uma distância
de 830,00 metros, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 55o48’ NE por
uma distância de 220,00 metros, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de
34o11’ SE por uma distância de 737,00 metros até o limite da faixa de domínio da
Rodovia dos Imigrantes, na Rua 45 do Distrito Industrial, deflete à esquerda e segue
pelo rumo magnético de 56o47’ SE por uma distância de 230,00 metros fazendo
divisa com a Rua 45, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 33o13’ NE
por uma distância de 240,00 metros fazendo divisa com a Rua 10, deflete à direita e
segue pelo rumo magnético de 56o47’ SE por uma distância de 195,00 metros
fazendo divisa com a Rua 43, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de
33o13’ NE por uma distância de 280,00 metros fazendo divisa com a Rua 15, deflete
à direita e segue pelo rumo magnético de 56o47’ SE por uma distância de 176,00
metros fazendo divisa com a Avenida A, deflete à direita e segue pelo rumo
magnético de 33o13’ SW por uma distância de 1.184,00 metros fazendo divisa com
a Rua 21, deflete à esquerda e segue pela Rua 25 até a Rua O, deflete à esquerda e
segue pelo rumo magnético de 17o45’ SE por uma distância de 500,00 metros,
deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 56o47’ SE por uma distância de
130,00 metros, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 33o13’ NE por
29
uma distância de 285,00 metros, segue pelo rumo magnético de 33o13’ NE por uma
distância de 590,00 metros fazendo divisa com as quadras industriais 15 e 16,
deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 56o47’ SE por uma distância de
150,00 metros fazendo divisa com a Rua L, chegando até a interseção desta Rua
com a Rua T, ponto de início, fechando o perímetro com uma área de 191,7165
hectares.
o) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) - Ribeirão dos Peixes
"Tem início na interseção da Rua Z com a Rua O, do Distrito Industrial, segue pelo
rumo magnético de 56o47’ NW por uma distância de 480,00 metros fazendo divisa
com a Rua O, deflete à direita e segue pelo Rumo magnético de 33o13’ NE por uma
distância de 230,00 metros fazendo divisa com a Rua Y e Rua N, deflete à direita e
segue pelo rumo magnético de 56o47 SE por uma distância de 24,00 metros fazendo
divisa com a quadra industrial 6, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de
33o13’ NE por uma distância de 180,00 metros fazendo divisa com a quadra
industrial 6, deflete a esquerda e segue pelo rumo magnético de 56o47’ NW por uma
distância de 24,00 metros fazendo divisa com a quadra industrial 6, deflete à direita
e segue pelo Rumo magnético de 33o13’ NE por uma distância de 252,00 metros
fazendo divisa com a Rua Y, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de
26o47’ NW por uma distância de 375,00 metros fazendo divisa com a quadra
industrial 4, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 56o47’ NW por uma
distância de 468,00 metros fazendo divisa com a quadra industrial 4, deflete à
esquerda e segue pelo rumo magnético de 78o05’ SW por uma distância de 182,00
metros fazendo divisa com a quadra industrial 4, deflete à direita e segue pelo Rumo
magnético de 33o13’ NE por uma distância de 264,00 metros fazendo divisa com a
quadra ATD 1/2, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 56o47’ SE por
uma distância de 432,00 metros fazendo divisa com a quadra industrial 2/3, deflete à
direita e segue pelo rumo magnético de 33o13’ SW por uma distância de 100,00
metros fazendo divisa com a quadra industrial 9/1, deflete à esquerda e segue pelo
rumo magnético de 56o47’ SE por uma distância de 396,00 metros fazendo divisa
com a quadra industrial 9/1, deflete à direita e segue pelo Rumo magnético de
26o47’ SE por uma distância de 650,00 metros fazendo divisa com a quadra
industrial 9/1, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 56o47’ SE por
uma distância de 40,00 metros cruzando a rua Z, deflete à esquerda e segue pelo
rumo magnético de 33o13’ NE por uma distância de 895,00 metros, fazendo divisa
com a Rua Z, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 56o47’ NW por
uma distância de 200,00 metros fazendo divisa com a Avenida A, deflete à direita e
segue pelo rumo magnético de 33o13’ NE (cruzando a BR 364) por uma distância
de 320,00 metros, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 20o07’ NW
por uma distância de 688,00 metros, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético
de 45o37’ NW por uma distância de 875,00 metros até o limite do loteamento Nova
Esperança II, deflete à direita e segue pelo limite do referido loteamento por uma
distância de 480,00 metros até a esquina da travessa L com a travessa G, deflete à
direita e segue pelo rumo magnético de 82o31’ SE por uma distância de 460,00
metros, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 27o53’ SE por uma
distância de 1.610,00 metros, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de
12o58’ SW por uma distância de 560,00 metros, deflete à direita e segue pelo rumo
magnético de 33o13’ SW por uma distância de 980,00 metros (cruzando a BR 364
aos 170,00 metros), deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 65o25’12"
SE por uma distância de 368,00 metros, deflete à esquerda e segue pelo rumo
magnético de 76o09’48" NE por uma distância de 460,00 metros, deflete à direita e
segue pelo rumo magnético de 25o20’12" SE por uma distância de 193,00 metros,
deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 61o09’48" SW por uma distância
de 840,00 metros, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 50o05’12" SE
por uma distância de 1.478,00 metros, deflete à esquerda e segue pelo rumo
magnético de 33o24’48" NE por uma distância de 420,00 metros, deflete à esquerda
e segue pelo rumo magnético de 04o05’ NE por uma distância de 2.795,00 metros
(cruzando a BR 364 aos 1.100,00 metros), deflete à esquerda e segue pelo rumo
magnético de 58o55’12" NW por uma distância de 731,00 metros, deflete à direita e
segue pelo rumo magnético de 00o29’48" NE por uma distância de 1.048,00 metros,
30
deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 88o05’12" SE por uma distância de
633,00 metros, deflete à esquerda e segue pelo rumo magnético de 09o59’48" NE
por uma distância de 687,00 metros até o limite da quadra 144 (Rua 29) do
loteamento Pedra 90, deflete à direita e segue pelo limite do referido loteamento por
uma distância de 500,00 metros até a quadra 171 (Rua 39), deflete à direita e segue
pelo rumo magnético de 12º54’48’ SW por uma distância 1.020,00 metros até a
linha de transmissão de energia elétrica da CEMAT, limite do perímetro urbano,
deflete à direita e segue pelo limite do perímetro urbano até o Ribeirão dos Peixes,
no ponto de coordenadas planas UTM: 612.616,22 m E e 8.269.823,57 m N, deflete
à esquerda e segue pelo Ribeirão dos Peixes à jusante por uma distância de 5.330,00
metros até o limite do perímetro urbano, no ponto de coordenadas UTM 612.771,85
E e 8.264.614,63 N, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 56o47’ NW
por uma distância de 155,00 metros, deflete à direita e segue pelo rumo magnético
de 02o05’ NW por uma distância de 745,00 metros, deflete à esquerda e segue pelo
rumo magnético de 49o55’ NW por uma distância de 340,00 metros, deflete à
esquerda e segue pelo rumo magnético de 86o03’ NW por uma distância de 645,00
metros, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de 57o35’ NW por uma
distância de 625,00 metros, deflete à direita e segue pelo rumo magnético de
28o35’NE por uma distância de 425,00 metros, deflete à esquerda e segue pelo rumo
magnético de 39o53’ NW por uma distância de 470,00 metros até a interseção da
Rua O com Rua Z, fechando o perímetro com uma área aproximada de 529,4346
hectares."
p) Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) – Proteção Ecológica
"Área formada pela faixa de 85,00 metros, perpendicular ao limite da "Faixa de
Servidão" do Gasoduto Bolívia – Mato Grosso, cujo perímetro tem inicio no ponto
de coordenadas plantas UTM, N = 8.264.912,36 m e E = 598.874,51 m (referente ao
meridiano central 57º); daí segue limitando com a "Faixa de Servidão" do Gasoduto
Bolívia – Mato Grosso, nos seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 90º56’12"
com 1.689,16 metros e 70º52’08" com 4.356,08 metros, até o ponto de coordenadas
planas UTM, N = 8.266.312,37 m e E = 604.678,94 m; daí segue limitando com a
Zona de Alto Impacto (ZAI), ao azimute verdadeiro 20º10’25" com 119,00 metros;
daí, defletindo à esquerda, segue nos seguintes azimutes verdadeiros e distancias:
250º52’08" com 4.424,00 metros e 270º56’12" com 1.835,00 metros, até o ponto de
coordenadas planas UTM, N = 8.265.000,00 e E = 598.715,00 m; deste ponto
deflete à esquerda e segue limitando com a Zona de Alto Impacto (ZAI), ao azimute
verdadeiro 118º47’12" com a distância de 182,00 metros, atingindo o ponto inicial
desta descrição, fechando assim uma área de 52,29 hectares."
q) - Zona de Interesse Ambiental 1 (ZIA 1) – Morada da Serra
"Inicia na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, na interseção com a antiga
Rua O no ponto de coordenadas planas UTM: N = 8.279.600 m E = 600.716 m,
(referente ao meridiano central 57o), em frente a Rua Hélio Ponce de Arruda (Rua
de acesso ao INPE); daí segue pela Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no
sentido Morada da Serra, numa distância de 500,00 metros; daí deflete à direita ao
azimute magnético 133o46’30" na distância de 146,10 metros, até a Rua Osasco, do
Conjunto Habitacional CPA I; defletindo à direita pela Rua Osasco na distância de
38,30 metros até a Rua Altamira, defletindo à esquerda pela Rua Altamira, até a Rua
Ribeirão Preto; daí defletindo à direita pela Rua Ribeirão Preto, na distância de
77,60 metros, até a Avenida Deputado Osvaldo Cândido Pereira; defletindo à
esquerda pela Avenida Deputado Osvaldo Cândido Pereira, na distância de 265,50
metros; deste ponto segue nos seguintes azimutes magnéticos e distâncias:
121o24’58" com 44,53 metros; 258o43’51" com 44,00 metros; 272o07’14" com
48,37 metros; 276o56’30" com 21,00 metros; 262o40’29" com 46,12 metros;
265o58’34" com 13,25 metros; 260o17’22" com 33,02 metros; 168o41’24" com
21,16 metros; 255o41’04" com 11,45 metros; 176o04’24" com 9,13 metros;
263o56’00" com 97,60 metros; 167o59’00" com 16,23 metros e 225o00’00" com
222,56 metros, indo atingir a antiga Rua O; daí defletindo à direita segue por esta
rua ao azimute magnético de 315o24’01" com uma distância de 463,00 metros, até
atingir o ponto de partida, fechando assim uma área de 22,2415 hectares.
31
Segundo Mateus (2010) a área da ZIA 1 demonstrada pela delimitação em vermelho
na figura 3, está passando por processo de modificação na Lei que a determina. Existe a
proposta de que a nova ZIA 1 seja delimitada ao redor da faixa de APP e além dela alguns
metros, na Figura 3 é possível observar em verde escuro a nova delimitação. A área
demarcada em roxo está proposta como um parque que se chamará “Águas Nascentes” e que
no período da Copa de 2014 será utilizado como Fan Park, para que as pessoas possam
assistir aos jogos da copa através de telões espalhados ao longo do parque (informação
verbal)
7
.
Legenda
Figura 3 - Delimitação da Zona de Interesse Ambiental 1. Recarga de Aqüífero - CPA
7
informação verbal do Senhor Abílio Mateus, gerente de cartografia do IPDU (Fundação Instituto de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano) Cuiabá
ZIA 1 – Delimitação da atual Zona de Interesse Ambiental
Delimitação da Bacia do Córrego Baú
Proposta de delimitação da readequação da atual ZIA 1
Proposta de delimitação para implantação do Parque Águas Nascentes
Escala aproximada: 1:46.500
32
Em geral, a precipitação média anual fica entre 1.200 e 1.800 mm. Ao contrário da
temperatura, a precipitação média mensal apresenta uma grande estacionalidade,
concentrando-se nos meses de primavera e verão (outubro a março), que é a estação chuvosa.
Curtos períodos de seca, chamados de veranicos, podem ocorrer em meio a esta estação,
criando sérios problemas para a agricultura. No período de maio a setembro os índices
pluviométricos mensais reduzem-se bastante, podendo chegar à zero (COUTINHO, 2000).
Conforme varia sua fisionomia, esse ecossistema recebe denominações diferentes. Os
Campos limpos são dominados por plantas herbáceas, principalmente gramíneas, e o cerradão
assemelha-se a uma floresta, porém mais seca. As formas intermediárias são chamadas de
campo sujo, campo cerrado e cerrado, porque as espécies vegetais e animais existentes nessas
diversas formações são as mesmas, variando apenas a proporção em que aparecem
(NEIMAN, 1996).
Outras formações bastante comuns na área de cerrado são as matas ciliares, florestas
bem estreitas que margeiam todos os rios, e as veredas de buriti, formações compostas por
essa palmeira, que se desenvolvem nos brejos próximos às nascentes dos córregos (NEIMAN,
1996).
3.4 Impactos da urbanização
De acordo com Tucci (2002), o desenvolvimento urbano altera a cobertura vegetal
provocando vários efeitos que alteram os componentes do ciclo hidrológico natural. Com a
urbanização, a cobertura da bacia é em grande parte impermeabilizada com edificações e
pavimentos e são introduzidos condutos para escoamento pluvial, gerando alterações como:
O volume de água que deixa de infiltrar fica na superfície, aumentando o
escoamento superficial. Com a redução da infiltração, o aqüífero tende a diminuir o
nível do lençol freático por falta de alimentação (principalmente quando a área
urbana é muito extensa), reduzindo o escoamento subterrâneo. Devido à substituição
da cobertura natural ocorre uma redução da evapotranspiração, já que a superfície
urbana não retém água como a cobertura vegetal e não permite a evapotranspiração
das folhagens e do solo.
Durante o desenvolvimento urbano, o aumento dos sedimentos produzidos
pela bacia hidrográfica é significativo, devido às construções, limpeza de terrenos
para novos loteamentos, construção de ruas, avenidas, rodovias e processos erosivos
que começam a ocorrer no solo desnudo. À medida que a bacia é urbanizada, e a
densificação é consolidada, a produção de sedimentos pode reduzir, mas um outro
problema aparece, que é a produção de lixo. O lixo obstrui ainda mais a drenagem e
cria condições ambientais ainda piores. Esse problema somente é minimizado com
adequada freqüência da coleta, educação da população e penalidades para depósito e
lançamento de lixo irregular.
33
Segundo Silva, 2000
O relativo decréscimo da população em áreas centrais, associado à
localização predominantemente central dos novos empreendimentos imobiliários
licenciados pelas prefeituras, revela uma outra face perversa do crescimento
metropolitano: as novas áreas construídas pelo mercado imobiliário destinam-se
basicamente à modernização e substituição do estoque construído existente para os
extratos de renda mais alta, enquanto a enorme expansão periférica que ocorre sobre
as áreas de proteção a mananciais se dá de forma espontânea, com construções que
não atendem as posturas urbanísticas e de edificações válidas nas áreas centrais. À
irregularidade da ocupação de áreas protegidas soma-se a precariedade dos padrões
de ocupação urbana e de edificação, resultando em ocupações extremamente
agressivas, do ponto de vista ambiental, aos mananciais metropolitanos.
Não se trata apenas da poluição concentrada devido às cargas de esgoto
lançadas aos mananciais, mas principalmente dos processos de poluição difusa
associados à exposição descontrolada de solos de alteração – tanto em obras viárias
como de edificações – e a expansão desordenada de um modelo de transporte sobre
pneus que satura todo o sistema viário da metrópole e reproduz, para cada vez mais
longe, o mesmo padrão caótico da expansão da malha urbana. Cabe questionar,
diante dessa evidência, a eficácia da legislação restritiva a ocupação de mananciais
.
3.5 Degradação ambiental causada por garimpos.
De acordo com Griffith
8
(1980) apud Rocha (2008), a vegetação originalmente
encontrada no local da mineração é eliminada no começo das atividades. A vegetação natural
onde se aplica a garimpagem é a primeira constituinte ambiental a ser prejudicada,
principalmente a mata ciliar, pois os garimpos são geralmente instalados às margens de curso
d’água.
Ao se instalar um garimpo nessas condições, a vegetação à margem do curso d’água é
retirada para as devidas acomodações de equipamentos e garimpeiros, e ainda, para a abertura
da área a ser garimpada (ROCHA, 2008).
Os solos são diretamente degradados durante a ação garimpeira. Sendo que, a
mineração de superfície e limpeza da cobertura vegetal, para facilitar as escavações,
provocam grandes impactos no solo e na topografia do local (GRIFFITH, 1980, apud
ROCHA, 2008).
A extração de minério, a exemplo de algumas outras atividades de exploração de
recursos da natureza, evidencia em seus canteiros de obras um rastro da intensa alteração do
ambiente, tanto com referência à paisagem local como em profundidade física e temporal.
(MOREIRA, 2004)
8
GRIFFITH, J. J. Recuperação conservacionista de superfícies mineradas: uma revisão de literatura. Viçosa:
SIF – nº 02, 1980. 51p.
34
Segundo Moreira (2004), os solos das áreas degradadas apresentam níveis baixos de
nutrientes e com características físico-químicas diferenciadas, quando comparadas ao solo
original.
Na identificação dos impactos ambientais deve-se levar em conta que quase todas as
minerações baseiam-se em trabalhos que envolvem a movimentação de terras e escavações.
Decorrentes destas atividades estão o desflorestamento, a alteração da superfície topográfica
da paisagem, a perda ou degradação das camadas superficiais do solo, a desestabilização de
encostas e terrenos em geral, as alterações dos corpos d'água e de níveis do lençol freático, a
erosão e o assoreamento (KOPEZINSKI, 2000
9
, apud MOREIRA, 2004). Portanto, a
mineração, é dessa forma, uma das atividades humanas mais degradantes ao meio ambiente.
Lelles (2004) relata que a partir do momento em que a vegetação é retirada começam a
ocorrer processos erosivos, que atuarão no aporte de sedimentos para os mananciais hídricos,
ocasionando assim o seu assoreamento, o aumento de turbidez e a sua contaminação química.
Além disso, a vazão dos rios fica comprometida à medida que a compactação, ocorrida na
retirada da vegetação, dificulta a infiltração de água no solo, o que implica no abastecimento
inadequado do lençol freático.
9
KOPEZINSKI, I. Mineração X meio ambiente: considerações legais, principais impactos ambientais e seus
processos modificadores. Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 2000. 103 p.
35
4 MATERIAL E MÉTODOS
A escolha da bacia hidrográfica foi o primeiro passo para o desenvolvimento do
trabalho. Objetivava-se uma bacia urbana que apresentasse áreas de preservação permanentes
ainda conservadas e também áreas em processo de degradação ambiental.
A decisão seguinte foi aproveitar a base de dados do relatório IPEM
10
em parceira com
a prefeitura de Cuiabá e a UFMT
11
, realizado em 2008, para identificação da bacia a ser
estudada. Definida a bacia partiu-se para a obtenção dos mapas necessários à pesquisa de
campo. Um mapa índice composto por fotos aéreas (Figura 4) foi utilizado para identificação
das cartas necessárias ao trabalho de campo.
Figura 4 - Mapa índice com as cartas que compõem a área urbana de Cuiabá. Fonte: (IPEM, 2008)
De posse do mapa Índice, verificou-se que seriam utilizadas as cartas A3, B3 e B4,
com aero fotos datadas do ano de 2005.
As cartas utilizadas para os trabalhos de campo já estavam com as demarcações das
nascentes e cursos d’água, tendo essas demarcações sido realizadas pelo grupo de pesquisa
composto pelo IPEM, pela UFMT e pela Prefeitura de Cuiabá na elaboração do relatório
intitulado CARACTERIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO CARTOGRÁFICA DAS ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP’S) E DE ZONAS DE INTERESSE AMBIENTAL
(ZIA’S) NA ÁREA URBANA DE CUIABÁ. Figura 5.
10
Instituto de Pesquisa Matogrossense
11
Universidade Federal do Mato Grosso
36
Figura
Figura
Figura
Figura
5
5
5
5
-
-
-
-Ilustração da
Carta B3 utlizada
para o trabalho de campo. Fonte: IPEM,
2008
37
Após a obtenção das cartas com as demarcações dos cursos d’água e nascentes, foi
realizada uma primeira visita em campo com o objetivo de observar quais dados deveriam ser
levantados ao longo da pesquisa. De acordo com o que foi observado na área de estudo,
verificou-se a necessidade da construção de dois modelos de ficha cadastral de observação em
campo: um voltado para a observação das nascentes, Figura 6, e outro voltado para a
observação dos cursos d’água, Figura 7.
FICHA CADASTRAL DE NASCENTES
DATA
1 – IDENTIFICAÇÃO DE NASCENTE
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
1.3 – Coordenadas Geográficas Elevação:
Latitude:
Longitude:
2 – CARACTERIZAÇÃO
2.1 – Tipo de rocha:
2.2 – Tipo de solo:
2.3 – Forma de relevo:
2.4 – APP:
2.4.1 – Tipo de vegetação:
2.4.2 - Faixa de APP preservada:
2.4.3 – Situação da APP ao redor da nascente:
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
2.4.6 – Ação antrópica:
3 – DESCRIÇÃO DA NASCENTE
3.1 – Tipo de nascente
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
3.3 – Entalhamento no terreno:
3.4 – Ação antrópica
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP
Preservação dos recursos hídricos:
Preservação da paisagem:
Preservação da estabilidade geológica:
Preservação da biodiversidade (fauna e flora):
Proteção do solo:
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
Figura 6 - Modelo de Ficha Cadastral de Nascente
38
FICHA CADASTRAL DE CURSOS D’AGUA
DATA
1 – IDENTIFICAÇÃO DO CURSO D’AGUA
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
1.3 – Coordenada Geográfica Elevação:
Latitude:
Longitude:
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha:
2.2 – Tipo de solo:
2.3 – Forma de relevo:
2.4 – APP:
2.4.1 – Tipo de vegetação:
2.4.2 - Faixa de APP preservada:
2.4.3 – Situação da APP ao redor da nascente:
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
2.4.6 – Ação antrópica:
3 – DESCRIÇÃO DO CURSO D’AGUA
3.1 – Tipo de curso d’água:
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
3.3 – Entalhamento no terreno:
3.4 – Ação antrópica
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP
Preservação dos recursos hídricos:
Preservação da paisagem:
Preservação da estabilidade geológica:
Preservação da biodiversidade (fauna e flora):
Proteção do solo:
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
Figura 7 - Modelo de Ficha Cadastral de Curso d'água.
A elaboração das fichas teve como objetivo construir um instrumento de pesquisa que
permitisse padronizar e sistematizar a coleta de dados, de modo que fosse possível observar
em cada nascente ou curso d’água informações semelhantes. Foi elaborada uma ficha para
curso d’água e outra para nascente no intuído de distinguir, no momento da sistematização o
que era ficha de curso d’água e o que era ficha de nascente.
39
O terceiro passo foi realizar revisão bibliográfica visando à compreensão dos
conceitos sobre nascentes e cursos d’água a fim de identificar e tipificar cada uma delas, de
modo que posteriormente pudesse ser feita a delimitação da área de APP. Também foram
trabalhados outros conceitos relacionados à degradação, conservação e recuperação de
recursos hídricos.
O quarto passo foi estabelecer as visitas de campo, sendo definidos dois períodos
sazonais do ano de 2009. O primeiro período no fim dos meses chuvosos (março e abril), de
forma que fosse possível identificar as principais nascentes e cursos d’água existentes na
bacia. O segundo período foi reservado para os meses secos (agosto e setembro), tendo sido
realizada nova visita às nascentes e aos cursos d’água anteriormente identificados no intuito
de verificar a perenidade desses e a existência de cursos efêmeros.
Com as fichas elaboradas e os períodos de vista estabelecidos, procedeu-se com as
visitas a campo, dispondo sempre de materiais como GPS, facão, trena, prancheta, lápis,
borracha, câmera digital, mapa da área em estudo e as fichas de cadastro de nascentes e cursos
d’água.
Ao chegar ao campo, a primeira providência era localizar a nascente ou o curso d’água
que seria avaliado naquela data. Em seguida eram observados e anotados todos os itens da
ficha e posteriormente eram registradas as fotos do local, de modo que se pudesse explicitar a
situação da nascente ou do curso d’água.
Para o preenchimento das fichas foram elaborados e seguidos alguns critérios:
Para o primeiro item da ficha referente à identificação da nascente ou do curso d’água
foi observado se existia algum nome popular dado a nascente ou ao curso d’água. Não
havendo esse nome, foi criada uma numeração para os mesmo. Essa numeração foi definida
posteriormente à coleta de dados de modo que permitiu maior organização da disposição das
numerações das nascentes e dos cursos d’água.
Para cada nascente foi atribuído um número, iniciando pelo 01, precedido pela letra
“N” de nascente, sendo que a nascente “N01”, por exemplo, não necessariamente foi a
primeira a ser visitada em campo.
Quanto ao número dos cursos d’água, por exemplo CI01-1-N01, a primeira letra foi o
“C” de Curso d’água. A segunda letra foi “P” ou “I”, sendo que “P” para cursos perenes e “I”
para cursos intermitentes. Em seguida foi dado o número começando por “01” para identificar
o número do curso d’água. Posterior ao número dado ao curso d’água foi colocado um
40
primeiro traço e em seguida o número referente à ordem de classificação do curso d’água,
seguido do um segundo traço. Após o segundo traço foi colocado o número da nascente de
onde provinha o curso d’água em estudo. Ex: CI01-1-N01 (Curso intermitente numero 01 de
1ª ordem, proveniente da nascente N01)
Para os cursos d’água efêmeros não foi preenchida ficha de cadastro, no entanto estes
foram identificados e localizados no mapa, no intuito de verificar sua contribuição para a
bacia em termos de carreamento de sedimentos.
Quanto às coordenadas geográficas, item 1.3, foi utilizado aparelho GPS para
marcação dos pontos em UTM, disponibilizando dados de altitude, latitude e longitude.
Para o preenchimento dos itens referentes à caracterização da área (itens 2.1, 2.2 e 2.3)
foi necessário buscar nas bibliografias de referência do estado e do município quais eram os
tipos de solos, rochas, vegetação e relevo predominantes na área. Essa revisão bibliográfica
foi necessária para que se pudesse comparar com as observações de campo e identificar
alguma divergência entre a observação e o referencial teórico, que muitas vezes por ser
regionalizado poderia omitir algumas faixas de solo, rochas, vegetação e relevo em escala
mais detalhada. Para o preenchimento desses itens, foi de fundamental importância a presença
de um geólogo, que pôde identificar o tipo de rocha, o tipo de solo e o relevo.
No item 2.4.1 referente à vegetação foi necessário verificar que tipo de espécies
estavam mais presentes na faixa de APP, se eram nativas ou invasoras, havendo, portanto a
necessidade de um profissional que tivesse conhecimento a respeito dessas vegetações, onde
no caso, estava presente uma engenheira agrônoma.
O item 2.4.2 , exigiu observação do comprimento da faixa de APP preservada presente
no local em que estivesse sendo preenchida a ficha, seja ela de nascente ou de curso d’água.
Verificou-se que baseado no que diz a legislação, as APP’s da bacia do Córrego Baú
deveriam ter 30 metros nas faixas dos cursos d’água e 50 metros de diâmetro ao redor das
nascentes. As medidas foram obtidas a partir da contagem de passos ou com o auxílio de uma
trena.
Para o preenchimento do item 2.4.3 foi preciso observar o estado de conservação da
APP, verificando os tipos de degradação que estava sofrendo e se estava passando por
processo de recuperação, seja ela natural o produzida por ação humana.
O item 2.4.4 foi preenchido baseando-se em observações ou informações verbais de
moradores que pudessem revelar o uso e ocupações anteriores ao uso e ocupação atual,
41
observando-se vestígios de usos como pecuária, garimpo e qualquer outro possível de
identificação.
O uso e ocupação atual, item 2.4.5, foi completado observando-se os usos e o tipo de
ocupação presente, como por exemplo, pecuária, hortas, residências, depósito de lixo e outros
possíveis de observação.
Verificar a ação antrópica sobre a APP foi necessário para o preenchimento do item
2.4.6 que está diretamente relacionado ao item 2.4.5, tendo sido observados que tipos de ações
humanas estão sendo realizadas sobre a área de APP, como por exemplo, construção de
edificações, pecuária, cultivo de culturas, retirada da vegetação original, garimpo, deposição
de lixo, deposição de esgoto doméstico e outros possíveis de observação.
O item 3.1 referente ao tipo de nascente ou curso d’água foi elaborado visando-se as
nascentes e cursos d’água perenes, intermitentes e efêmeros, sendo, portanto, realizadas duas
visitas em cada nascente ou curso d’água no intuito de verificar a presença ou ausência de
água proveniente de lençol freático.
As informações referentes ao item 3.2 foram obtidas através das medidas de
profundidade, diâmetro ou largura da lâmina d’água existente na nascente ou no curso d’água,
para isso foram utilizados equipamentos de medição como régua e trena.
O entalhamento no terreno, item 3.3, foi obtido através da observação da altura do
talude, ou seja, da parede formada a partir da superfície do solo até a lâmina de água da
nascente ou do curso d’água, sendo esses valores obtidos em metros.
O item, referente à ação antrópica, 3.4, foi obtido verificando que tipos de ações
provocadas pelo homem estavam sendo executadas sobre a nascente ou sobre o curso d’água,
como por exemplo: construção de edificações, deposição de lixo, garimpagem etc.
O item 4, relacionado à função ambiental da APP foi elaborado visando o seu
comportamento dentro do ecossistema, mediante sua função legal estabelecida pelo Código
Florestal Brasileiro de 1965.
O primeiro ponto referente à preservação dos recursos hídricos foi preenchido
observando se a área de APP estava garantindo a permanência da surgência de água. Um dos
indicativos é verificar se a vegetação ao redor da nascente e dos cursos d’água consegue
manter a umidade do solo necessária para permitir a surgência da nascente pelo menos no
período chuvoso. Foram elaborados três conceitos quanto à manutenção dos recursos hídricos:
42
• Preservado – Foi adotado este conceito quando verificado que os recursos
hídricos estavam ali sendo garantidos em termos quantitativos pela APP;
• Parcialmente preservado – Foi adotado quando os recursos hídricos, por
algum motivo relacionado à APP estivessem sendo afetados negativamente,
mas ainda com possibilidades de recuperação natural;
• Degradado – Foi adotado quando estes recursos estavam sofrendo forte
pressão devido à degradação antrópica da APP, correndo o risco de se
extinguirem.
Ao que está relacionado à preservação da paisagem, seja ela nativa ou não, foram
adotados os critérios de:
• Preservada - quando o local se encontrava visivelmente limpo, sem a presença
de lixo e com sua vegetação preservada;
• Parcialmente preservada - quando existia a presença de lixo, de moradias ou
de qualquer outro tipo de uso e ocupação que não a vegetação preservada;
• Degradada - quando da retirada total da vegetação (solo desnudo) ou quando a
maior parte da APP se encontrava ocupada por plantas invasoras.
O item estabilidade geológica foi verificado observando-se as condições ocorrência de
processos erosivos, bem como processos de escorregamento e deslizamento dentro da área de
APP, onde foram definidos os seguintes conceitos.
• Estável - foi adotado quando verificado que as rochas ali existentes se
encontravam em equilíbrio com o meio;
• Instável - quando essas rochas se encontravam em processos erosivos
acelerados não compatíveis com o que deveria acontecer naturalmente.
Ao preenchimento do item preservação da biodiversidade de fauna e flora, foram
adotados três conceitos:
• Preservada – foi obtido quando a vegetação existente e também a fauna
originárias da região estavam ali sendo garantidas, ou seja, espécies animais e
vegetais típicas de cerrado;
43
• Parcialmente preservada - foi adotado quando, devido a perda parcial da
vegetação e ausência de espécies animais típicas a biodiversidade foi
comprometida de forma ainda reversível;
• Degradada - foi adotado quando a fauna e a flora estavam totalmente
alteradas e com poucas condições de recuperação, seja ela natural ou por ação
antrópica.
Quanto ao item proteção do solo, foram adotados os conceitos de:
• Protegido - quando a vegetação conseguia dar ao solo estabilidade e garantir a
pouca perda de sedimento por processos erosivos;
• Parcialmente protegido - foi adotado quando se verificou que a vegetação
não estava garantindo a estabilidade do solo, ou seja, processos erosivos mais
acentuados começavam a ocorrer;
• Desprotegido - foi adotado quando a vegetação estava totalmente ausente e
com isso os processos erosivos se tornavam muito mais acentuados.
O último item, reservado às observações e recomendações, exigiu a verificação da
interação entre as informações coletadas, de modo que fosse possível elaborar recomendações
que possibilitassem a conservação e recuperação das áreas de APP, das nascentes, dos cursos
d’água e processos de assoreamento. Já o item observações foi reservado a qualquer tipo de
observação que não estivesse contemplada na ficha cadastral, como por exemplo, processos
erosivos ocorridos nas proximidades das nascentes e dos cursos d’água.
Após a coleta de dados teve inicio a sistematização das informações e a elaboração de
uma figura com a demarcação, em uma imagem do programa Google Earth
12
, das nascentes,
cursos d’água perenes, intermitentes e efêmeros conforme verificado em campo. Após a
elaboração da imagem foi desenvolvido o texto final do trabalho.
12
Programa disponibilizado gratuitamente via internet.
44
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Para melhor compreensão da pesquisa e o melhor aproveitamento dos dados coletados,
são apresentados os resultados das observações registradas nas fichas cadastrais durante o
trabalho de campo.
A Bacia do Baú com área de aproximadamente 3,4 km², de acordo com os conceitos
desenvolvidos por Valente (2005) e CALIJURI (2006), é caracterizada como uma bacia de
cabeceira, que nesse caso, é uma das contribuintes do Ribeirão do Lipa, que por sua vez é
responsável por parte do abastecimento da cidade de Cuiabá.
O item função ambiental das APP’s, apresentado em cada nascente e cursos d’água,
restringiu-se à observações técnicas que permitiram atribuir conceitos relacionados à
preservação e conservação. Foi considerado neste trabalho que estaria garantida, total ou
parcialmente, a função ambiental quando pelo menos um dos itens estabelecidos pela
legislação estivesse sendo total ou parcialmente garantido, de modo que a função ambiental
da APP só não estaria sendo cumprida quando da total degradação da área.
5.1 Nascente N01
A nascente N01, estabelecida em interações de filito e meta arenito intercalados por
veios de quartzo e sob gleissolo em relevo de colinas médias, apresenta vegetação de APP
parcialmente degradada, basicamente composta por gramíneas, porém existe uma faixa
preservada, em torno de 40%, que ainda apresenta vegetação nativa.
Essa área preservada, a montante da nascente, pertence ao Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE) e está cercada por uma cerca de alambrado e concreto, o que
auxilia na preservação da vegetação nativa existente. Mas, por outro lado, a cerca pode estar
prejudicando o livre fluxo de água,
uma vez que foi instalada em cima da nascente (Figura 8). A
área abaixo da nascente encontra-se totalmente degrada, inclusive com a presença de uma
avenida pavimentada que dá acesso ao INPE
13
.
13
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
45
Figura 8 - Cerca construída sobre a nascente N01.
Não foi possível identificar o uso e ocupação anterior da área da nascente e da APP,
mas atualmente vem sofrendo ação antrópica através da captação de água.
A nascente é do tipo perene e tem formato difuso, com diâmetro de aproximadamente
12 metros e não apresenta entalhamento no terreno.
Na Figura 9, é possível perceber a implantação das mangueiras coletoras de água na
nascente e na Figura 10, observa-se a distribuição da água por meio das mangueiras e também
a passagem de água da nascente através das manilhas que passam por baixo da Avenida Dr.
Hélio Ponce de Arruda, formando um curso d’água praticamente insignificante.
Figura 9 - Nascente N01 com instalação de manilhas e mangueiras utilizadas para o abastecimento de água de
moradores próximos do local.
A
B
46
Figura 10 - Fim do manilhamento para condução da água da nascente N01.
A função ambiental da APP tem sido parcialmente mantida, uma vez que a APP
apresenta alto grau de degradação e com isso compromete a manutenção dos recursos
hídricos, pois a vegetação existente não tem garantido as condições de umidade necessárias
para a manutenção da água. A retirada da vegetação tem causado também problemas
relacionados à proteção do solo, à manutenção da biodiversidade e à paisagem, que é de total
degradação.
A recuperação da APP degradada é possível em partes, uma vez que a avenida
instalada na região encontra-se pavimentada e é via de acesso ao INPE, o que dificulta o
processo de recomposição da vegetação. Outro fator limitante é que o INPE, por medida de
segurança, mantém roçada toda a área ao redor da cerca e com isso retira a vegetação ali
existente.
Na tentativa de se manter a mínima recuperação para manutenção da função ambiental
da APP é necessário que se realize a demarcação da área de solo hidromórfico da nascente e a
partir do seu limite demarcar os 50 metros de diâmetro destinados a área de APP. É necessária
a retirada das mangueiras que transportam água aos moradores da região a fim de impedir a
coleta de água da nascente. É preciso que seja feita uma cerca ao redor da área de APP de
modo a impedir que moradores venham a captar novamente a água diretamente da nascente.
Um trabalho de educação ambiental é necessário, começando por colocar uma placa na área
47
de APP, de maneira que a população local possa ter conhecimento a respeito da importância
da preservação das nascentes e da APP.
A Figura 11 mostra a Ficha Cadastral da nascente N01, com todas as informações
adicionais que possibilitam a elaboração de recomendações para preservar ou recuperar a
área.
A Figura 10, apresentada anteriormente, demonstra a captação de água da nascente e o
início da formação do curso d’água intermitente, que por conduzir pouca quantidade de água
não foi apresentado na Figura 8, e também não teve ficha preenchida.
O provável desvio de caminho do curso d’água deve ter se dado a partir do momento
em que os moradores começaram a captar a água da nascente, diminuindo expressivamente a
quantidade dessa no transcorrer do curso.
As mangueiras que levam água até as residências percorrem uma extensão de
aproximadamente 150 metros e com isso impedem a formação do curso d’água. Nos locais
por onde as mangueiras passam, a vegetação encontra-se totalmente degradada com presença
expressiva de gramíneas e outras invasoras.
48
FICHA CADASTRAL DE NASCENTES
Data
05/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE NASCENTES
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
N01
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 231m
Latitude: 21L 0599981
Longitude: UTM 8280053
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha :
Interações de filito e meta arenito intercalado por veios de quartzo.
2.2 – Tipo de solo:
Gleissolo.
2.3 – Forma de relevo:
Colinas médias.
2.4 – APP:
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Presença de gramíneas próximas a área da nascente, porém existe presença de vegetação nativa.
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Na parte à montante possui a extensão exigida por lei que seria de 50m, mas à jusante está
totalmente degradada.
2.4.3 – Situação da APP ao redor da nascente:
Á montante apresenta vegetação nativa bastante preservada, no entanto à jusante está totalmente
degradada com grande presença de plantas invasoras.
2.4.4 – Uso e ocupação anterior:
Não foi possível identificar
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
A área de APP está parcialmente ocupada pela avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda. A nascente tem
sido utilizadas para captação de água por moradores próximos a nascente.
2.4.6 – Ação antrópica:
APP parcialmente degrada, com presenç
a de arruamento, captação de água e retirada de parte da
vegetação.
3 – DESCRIÇÃO DA NASCENTE
3.1 – Tipo de nascente:
Trata-se de uma nascente perene, com formato difuso.
3.2 – Largura e profundidade da nascente:
Por se tratar de uma nascente difusa, estima-se que tenha aproximadamente 12 metros de diâmetro.
3.3 – Entalhamento no terreno:
Não apresenta entalhamento significativo
3.4 – Ação antrópica:
Construção de uma cerca de concreto em cima da área da nascente; supressão da vegetação nativa e cap
tação de água
pela população
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP
Preservação dos recursos hídricos: Parcialmente preservada
Preservação da paisagem: parcialmente preservada
Preservação da estabilidade geológica: estável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): degradada
Proteção do solo: parcialmente protegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
Existem manilhas que atravessam a avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda permitindo a passagem de água de um lado ao
outro. Além dessas, mangueiras enterradas na nascente
também são responsáveis por esse transporte de água aos
moradores da região. A avenida aterrou parte da nascente e destruiu parte da APP.
- é necessário que seja feita a identificação do solo hidromórfico para pode delimitar e cercar a APP.
- é necessária retida das mangueiras.
Figura 11 - Ficha Cadastral da Nascente N01.
49
5.2 Nascente N02
A nascente N02 está estabelecida em interações de metarenito e filito cobertos por
neossolo litólico e material de assoreamento. O relevo é do tipo colinas pequenas e a
vegetação na APP encontra-se parcialmente preservada em um dos lados da nascente. O outro
lado encontra-se degradado e ocupado pela Av. Dr. Hélio Ponce de Arruda (Figura 12).
A nascente é do tipo intermitente e possui diâmetro aproximado de 1,2m, está
fortemente entalhada no terreno com taludes que chegam aos 2m. Devido a avenida passar
muito próximo a nascente, fica fácil a deposição de lixo em cima da mesma, o que tem
causado grande degradação e contaminação da água (Figura 13).
Figura 12 - Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda
Figura 13 - Nascente N02 com grande quantidade de lixo depositado.
Além do lixo, a nascente sofre com o despejo de águas pluviais misturadas a água
servida, o que também tem contribuído para a contaminação da água.
A função da APP tem sido parcialmente cumprida, uma vez que seus recursos hídricos
estão degradados devido a grande presença de lixo jogado em cima da APP e da nascente, a
N02
N02N02
N02
50
presença da avenida também prejudica a preservação dos recursos hídricos. A paisagem está
parcialmente preservada e devido à retirada de parte da vegetação da APP, a estabilidade
geológica, a biodiversidade e a proteção do solo têm sido comprometidas.
Como recomendações, fica estabelecido que é necessário interromper o lançamento de águas
pluviais e servidas diretamente sobre a nascente, bem como verificar se existem lançamentos na APP e
interrompe-los também.
É necessária a retirada de todo o lixo presente na área e também a fiscalização para
que novos montantes não venham a ser depositados.
É necessário demarcar, cercar e recuperar a APP passível de recuperação. Quanto à
parte que está ocupada pela avenida, não existe possibilidade de recuperação, uma vez que
esta se encontra totalmente pavimentada e é importante via de acesso.
A Figura 14, apresenta a Ficha Cadastral da N02, com todos os dados referentes a sua
caracterização.
O curso d’água da nascente N02 (CI01-1-N02) apresenta características bem parecidas
com a de sua nascente, pois sua APP também encontra-se parcialmente preservada e com
falhas em sua vegetação, porém com grande capacidade de recuperação natural. O curso
d’água, assim como sua nascente é do tipo intermitente e possui lâmina d’água que não
ultrapassa os 0,4m de largura e profundidade variando entre 0,1 e 0,4m. O entalhamento no
terreno é acentuado, variando de 0,5 a 3m de altura, além de possuir uma área de encosta que
chega aos 12m.
Na parte superior do curso d’água, próxima à nascente existe grande quantidade de
lixo depositada por moradores da região e também por comerciantes que tendo seus produtos
vencidos fazem o descarte em cima da APP da nascente e do curso d’água. A figura 15(A e B)
demonstra o entalhamento no terreno e também a grande quantidade de lixo presente no local.
51
FICHA CADASTRAL DE NASCENTES
Data
05/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE NASCENTES
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
N02
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 237 m
Altitude : 21L 0600133
Longitude: UTM 8279975
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha :
Interações de meta arenito e filito
2.2 – Tipo de solo:
Neossolo Litólico e material de assoreamento.
2.3 – Forma de relevo:
Colinas pequenas
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Presença de
vegetação nativa e também de espécies invasoras típicas de áreas degradadas como a
embaúba.
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Em um dos lados da nascente existe em torno de 20m e do lado está totalmente degradada.
2.4.3 – Situação da APP ao redor da nascente:
Parcialmente degrada ( em torno de 60%) e com grande presença de lixo
2.4.4 – Uso e ocupação anterior a atual:
Não foi possível identificar
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
A área de APP está parcialmente ocupada por ruas e por lixo doméstico.
2.4.6 – Ação antrópica:
Grande presença de lixo e manilhas que despejam águas pluviais e servidas sobre a nascente.
3 – DESCRIÇÃO DA NASCENTE
3.1 – Tipo de nascente:
Nascente intermitente
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
A nascente tem um diâmetro aproximado de 1,2m e profundidade de 40cm de lâmina d’água.
3.3 – Entalhamento no terreno:
Entalhamento no terreno, por ação erosiva, de aproximadamente 2m que culmina na rocha do tipo filito e meta arenito.
3.4 – Ação antrópica:
O local t
em sido utilizado para deposição de lixo, o que compromete a qualidade da água da nascente, assim como recebe
águas servidas e pluviais provenientes de um manilhamento.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos: Degradado
Preservação da paisagem: parcialmente preservada
Preservação da estabilidade geológica: instável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): parcialmente preservada
Proteção do solo: parcialmente protegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
A avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda está localizada em cima da APP da nascente.
- Interromper o lançamento de águas pluviais e servidas.
- fazer a limpeza do lixo e evitar novos lançamentos.
- cercar o remanescente de APP.
- verificar se existem lançamentos de águas pluviais na APP e se existir, providenciar a retirada.
Figura 14 - Ficha Cadastral da nascente N02
52
Figura 15 - Curso d'água CI01-1-N02
A função da APP do curso d’água tem sido parcialmente cumprida, uma vez que a
retirada de parte da vegetação e a deposição de lixo têm provocado a degradação dos recursos
hídricos, da paisagem e da biodiversidade, além é claro de proporcionar a instabilidade
geológica. Quanto a proteção do solo, é possível afirmar que está parcialmente protegido, uma
vez que quando não apresenta vegetação nativa, apresenta outras espécies invasoras, não
estando em nenhum momento desnudo.
Quanto às recomendações, são as mesmas apresentadas para a nascente N02,
acrescentando apenas o fato de que devem ser instalados barramentos ao longo do cursos
d’água a fim de diminuir a velocidade das águas de chuva, que tem provocado processos
erosivos bastante expressivos.
A Figura 16 apresenta a ficha cadastral do curso d’água CI01-1-N02 com todas as suas
observações de campo.
A
B
53
FICHA CADASTRAL DE CURSOS D’AGUA
Data
05/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE CURSO D’AGUA
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
CI01
-
1
-
N02
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 237m
Altitude: 21L 0600134
Longitude: UTM 8280009
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha:
Metarenito e filito
2.2 – Tipo de solo:
Neossolo Litólico, cambissolo e depósito de assoreamento.
2.3 – Forma de relevo:
Colinas pequenas com declividade alta no terço inferior
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Presença de mata ciliar nativa em boa parte do curso d’água
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Próxima dos 30m em alguns pontos
2.4.3 – Situação da APP ao longo do curso d’água:
Apesar de ser inferior a 30m, encontra-se preservada ou
em processo de recuperação natural, com
trechos contendo falhas.
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Não foi possível identificar
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
Área sem uso antrópico, com exceção da parte superior próxima a nascente, onde está s
endo
depositado lixo
2.4.6 – Ação antrópica:
Deposição de lixo.
3 – DESCRIÇÃO DO CURSO D’AGUA
3.1 – Tipo de curso d’água:
Curso intermitente
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
Lâmina d’água com largura aproximada de 0,4m e altura entre 0,1 e 0,4 metros.
3.3 – Entalhamento no terreno:
A altura do talude está em torno de 0,5 a 3m com largura entre 0,4 e 1,5 metros, no entanto existe uma área de encosta
que chega aos 12 metros (desde o curso d’água até a superfície plana do terreno)
3.4 – Ação antrópica
No início do curso d’
água
existe uma grande quantidade de lixo sendo depositada, o que compromete a qualidade da
água.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos: parcialmente preservado
Preservação da paisagem: parcialmente preservada
Preservação da estabilidade geológica: instável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): parcialmente preservada
Proteção do solo: parcialmente protegido
5– OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
O curso d’água apresenta processo erosivo acent
uado devido a grande quantidade de águas pluviais que escoam por ele
no período chuvoso.
- é necessário retirar o lixo presente na área e impedir novos lançamentos.
- é necessário realizar a instalação de barramentos ao longo do talvegue de modo a diminuir a força das águas pluviais.
- é necessário delimitar, cercar e recuperar a APP.
Figura 16 - Ficha Cadastral do curso d'água da nascente N02.
54
5.3 Nascente N03
Trata-se de uma nascente estabelecida em rochas de metarenito e filito com cobertura
de cambissolo e relevo composto por colinas pequenas e médias, Figura 17.
Figura 17 - Nascente N03.
A APP da nascente encontra-se totalmente degrada com grande presença de plantas
invasoras e quase nada de vegetação nativa, devido à exploração de garimpo de ouro na
região, que deixou a área completamente desestruturada com relação a vegetação e ao solo.
Existe também a instalação de ruas e edificações sobre a APP, o que dificulta mais ainda o
processo de recuperação.
Uma grande quantidade de rejeitos de construção foi depositada próxima à nascente
cobrindo o solo e impedindo o desenvolvimento da vegetação.
A nascente é do tipo intermitente e possui diâmetro de lâmina d’água inferior a 0,6m e
profundidade em torno de 0,1m, não possui entalhamento significativo no terreno e vem
sofrendo assoreamento por ocasião de processos erosivos, principalmente relacionados à água
de chuva.
Quanto à função ambiental da APP, é possível afirmar que não tem sido garantida,
uma vez que a vegetação original foi totalmente removida e o solo bastante revolvido devido
à ação de garimpeiros. Os recursos hídricos estão completamente comprometidos no que diz
55
respeito a sua manutenção, pois o solo não consegue manter umidade suficiente para garantir
a presença da água na superfície.
A paisagem também se encontra totalmente degradada e com isso perde-se a
diversidade biológica da área. O solo desestruturado acelera os processos erosivos e com isso
desencadeia a instabilidade geológica.
A única função da APP que está sendo parcialmente cumprida é a proteção do solo,
que em alguns pontos apresta grande quantidade de plantas invasoras e com isso evita o maior
desgaste por perdas erosivas.
Recomenda-se para a área que seja feita a limpeza não mecanizada dos rejeitos de
construção, uma vez que máquinas pesadas poderiam danificar mais ainda a estrutura do solo
e reduzir as possibilidades de crescimento da vegetação de recuperação.
É recomendada também a demolição do muro e a interdição e desativação da rua que
corta a APP.
É necessário delimitar, cercar e recuperar a APP.
A Figura 18 demonstra a ficha cadastral da N03 com todas as informações coletadas
em campo.
O curso d’água que parte da nascente N03, também sofreu com a ação de garimpeiros
e é bem provável, que devido às escavações, o curso natural tenha sofrido alterações.
Assim como a nascente, está instalado em rochas de filito e metarenito, porém sob
solo do tipo gleissolo coberto por materiais de assoreamento e com relevo composto por
colinas pequenas.
A APP está totalmente degradada devido à exploração garimpeira, que removeu a
vegetação e revolveu todo o solo presente na área, deixando grandes pilhas de rejeito de
garimpo, Figura 19.
56
FICHA CADASTRAL DE NASCENTES
Data
04/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE NASCENTES
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
N03
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 236 m
Altitude:21L 0600261
Longitude:UTM 8280044
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha :
Metarenito e na área de APP afloramento rochoso composto por filito
2.2 – Tipo de solo:
Cambissolo
2.3 – Forma de relevo:
Colinas pequenas a médias
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Grande presença de invasoras e pouca vegetação nativa
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
inexistente
2.4.3 – Situação da APP ao redor da nascente:
Totalmente degrada, com presença de ruas e muros
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Área de exploração de garimpo de ouro
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
A área está parcialmente urbanizada, uma vez que existem ruas dentro da área de APP
2.4.6 – Ação antrópica:
Vegetação completamente removida por ação do garimpo. O local tem sido utilizado para deposição
de lixo e restos de construção, o que compromete a qualidade da água da nascente.
3 – DESCRIÇÃO DA NASCENTE
3.1 – Tipo de nascente:
Trata-se de uma nascente intermitente que recebe águas pluviais devido a sua conformação de relevo
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
Lâmina d’água com largura de aproximadamente 0.6m e profundidade inferior a 0,1m.
3.3 – Entalhamento no terreno:
Entalhamento pouco acentuado, inferior a 0,2m de altura e largura inferior a 0,6m
3.4 – Ação antrópica
Muito material de rejeitos de construção que devido às chuvas escorregou para cima da nascente.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos: degradado
Preservação da paisagem: degradada
Preservação da estabilidade geológica: instável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): degradada
Proteção do solo: parcialmente protegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
- limpeza não mecanizada para retirada dos rejeitos de construção.
- demolição do muro que está dentro da APP, bem como o fechamento da rua que também corta a APP.
- delimitar a APP, recompor a vegetação e cercar a área.
Figura 18 - Ficha Cadastral da nascente N03.
57
Figura 19 - Pilha de material revolvido para extração de ouro no CI02-1-N03.
Existe uma pequena quantidade de vegetação nativa, que devido ao abandono da área
pelos garimpeiros tem possibilitado o processo de recuperação natural, ainda que muito lento.
Na Figura 20 é possível observar essa vegetação ao redor dos montes de rejeito do garimpo.
Figura 20 - Vegetação remanescente na APP do CI02-1-N03
O curso d’água é intermitente com entalhamento no terreno bastante acentuado em
alguns pontos, chegando a formar paredões de quase 4m de alturas (Figura 21). O forte
entalhamento pode ter origem por processos erosivos causados pelas águas pluviais ou mesmo
58
devido à exploração por garimpos, que retirou a vegetação no entorno de maneira a facilitar a
atividade de exploração e com isso possibilitou intensificação dos processos erosivos.
Figura 21 - Paredões formados ao longo do curso d’água oriundo da nascente N03.
Provavelmente recebe altas cargas de águas pluviais, devido ao escoamento superficial
possibilitado pela conformação do relevo, que provoca o carreamento dos materiais mais
leves, deixando no curso d’água apenas materiais mais pesados, como pode ser observado na
figura 22.
Figura 22 - Curso d’água da nascente N03 bastante esculpido por águas pluviais.
59
Ainda é possível encontrar no local, restos de materiais utilizados pelos
garimpeiros e que foram abandonados, contribuindo para a poluição e degradação do mesmo.
(Figura 23).
Figura 23 - Bateia abandonada após término de exploração de garimpo no curso d’água da nascente N03.
Quanto à função ambiental da APP, é possível interpretar que tem sido parcialmente
cumprida, já que tem havido condições para a manutenção dos recursos hídricos e proteção
parcial do solo. A preservação da paisagem e da biodiversidade está comprometida devido à
retirada de parte da vegetação no entorno do curso d’água e em toda a área próxima a APP.
Com a supressão da vegetação acaba ocorrendo também a instabilidade geológica, que tem
permitido o desprendimento e deslocamento acelerados de materiais ao longo do curso
d’água.
As recomendações são baseadas na recuperação da APP, com especial atenção a
reestruturação do solo para que seja possível o desenvolvimento de espécies vegetais. É
necessário também que sejam feitos barramentos ao longo do curso d’água, já que este tem
sido prejudicado pela força das águas de chuva, que tem provocado processos erosivos
acentuados.
A Figura 24 apresenta a ficha cadastral do curso d’água CI02-1-N03, preenchida no
campo, com todas as informações referentes a coleta de dados.
60
FICHA CADASTRAL DE CURSOS D’AGUA
Data
04/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE CURSO D’AGUA
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
CI02
-
1
-
N03
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 213 m
Latitude: 21L 0600193
Longitude: UTM 8280114
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha:
Filito
2.2 – Tipo de solo:
Gleissolo encoberto por material de assoreamento.
2.3 – Forma de relevo:
Colinas pequenas
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Resquícios de vegetação nativa e grande presença de invasoras
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Menor que o exigido por lei, em torno de 10m em algumas áreas, em outras não existe.
2.4.3 – Situação da APP ao longo do curso d’água
Em todo o entorno do curso d’água percebe-
se grande degradação por ocasião de exploração de
garimpo o que em alguns
pontos faz com que a APP quase não exista e em outros tenha uma faixa
inferior a 10m, caracterizando total degradação.
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Área de exploração de garimpo de ouro
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
Área abandonada no que
diz respeito a exploração de garimpo e em processo de recuperação natural
lento.
2.4.6 – Ação antrópica:
Atualmente sem qualquer ação antrópica.
3 – DESCRIÇÃO DO CURSO D’AGUA
3.1 – Tipo de curso d’água:
Trata-se de um curso d’água intermitente
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
A lâmina d’água tem largura aproximada de 0,6m e profundidade próxima de 0,15m
3.3 – Entalhamento no terreno:
Entalhamento bastante acentuado chegando em alguns pontos a aproximadamente 4m de altura
3.4 – Ação antrópica
O local sofreu bastante ação do homem através da exploração garimpeira, mas hoje se encontra abandonado.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos: degradado
Preservação da paisagem: parcialmente preservada
Preservação da estabilidade geológica: instável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): parcialmente preservada
Proteção do solo: parcialmente protegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
Uma bateia foi encontrada no local, o que confirma a presença de garimpeiros.
- É necessária a recuperação da área de APP degradada.
- É necessária a instalação de barramentos para diminuir a força das águas.
Figura 24 - Ficha Cadastral do Curso d'água da nascente N03.
61
5.4 Nascente N04
A nascente N04 está sobre rochas do tipo filito bastante fraturado e coberto por
cambissolo em relevo de colinas pequenas a médias.
A APP da nascente encontra-se bastante degradada, com presença de arruamento e
edificações sobre a área que deveria compor a mata ciliar (Figura 25). Existe pouca vegetação
nativa e é expressiva a invasão por gramíneas. O raio de APP preservada não passa dos 5m. A
área tem remanescentes de exploração garimpeira, o que explica o revolvimento do solo nas
proximidades da nascente.
Figura 25 - Área acima da nascente N04, sendo ocupada por arruamento.
Trata-se de uma nascente intermitente com afloramento de água pouco expressivo,
sendo possível identificá-la apenas pela umidade elevada do solo, encontra-se com
entalhamento no terreno bastante expressivo, em torno de 1,5m, devido à carga de águas
pluviais que recebe no período chuvoso.
Existe grande quantidade de lixo sendo depositada na nascente e ao seu redor, o que
pode estar provocando a contaminação da água e “morte” da nascente devido a deposição de
materiais com degradação lenta, como por exemplo, amianto, restos de plásticos, vidros, ferro
e outros. ( Figura 26)
N04
N04N04
N04
62
Figura 26 - Nascente N04 degradada por lixo.
A função ambiental da APP tem sido parcialmente cumprida se forem considerados os
itens referentes à estabilidade geológica e proteção do solo, uma vez que a vegetação existente
permite essas proteções. No entanto, se forem considerados os itens referentes a preservação
dos recursos hídricos, a preservação da paisagem e a preservação da biodiversidade, há de se
verificar que a APP não tem cumprido sua função, pois todos esses itens encontram-se
bastante degradados.
As recomendações para a nascente N04 são as mesmas estabelecidas para a nascente
N03.
A Figura 27 apresenta a ficha de cadastro da nascente N04.
O curso d’água proveniente da nascente N04 é o CI03-1-N04 e está estabelecido em
rochas de metarenito com veios de quartzo e filito sob gleissolo encoberto por camadas de
assoreamento com mais de 2 metros de altura, Figura 28. O relevo é do tipo colinas pequenas.
63
FICHA CADASTRAL DE NASCENTES
Data
04/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE NASCENTES
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
N04
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 239 m
Latitude: 21L 0600341
Longitude: UTM 8280144
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha :
Filito bastante fraturado
2.2 – Tipo de solo:
Cambissolo com presença de afloramento rochoso composto por filito
2.3 – Forma de relevo:
Colinas pequenas a médias
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Presença de mata nativa, gramíneas e outras espécies invasoras
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Menor que 5 metros
2.4.3 – Situação da APP ao redor da nascente:
Totalmente degrada em processo de recuperação natural
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Área de exploração de garimpo de ouro
2.4.6 – Uso e ocupação atual
A área está parcialmente urbanizada, uma vez que existem ruas e construções dentro da área de APP à
menos de 10 metros da nascente
2.4.6 – Ação antrópica:
A APP tem sofrido com a deposição de lixo
3 – DESCRIÇÃO DA NASCENTE
3.1 – Tipo de nascente:
Nascente intermitente
3.2 – Largura e profundidade da lamina d’água:
Canal de escoamento com largura de aproxim
adamente 0,6m. Não foi possível identificar a profundidade, uma vez que
corre apenas um pequeno filete d’água.
3.3 – Entalhamento no terreno:
Entalhamento bastante acentuado no filito com paredes laterais de declividade acentuada e chegando a cerca de 1,5m.
3.4 – Ação antrópica
O local tem sido utilizado para deposição de lixo, o que compromete a qualidade da água da nascente.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos: degradado
Preservação da paisagem: degradada
Preservação da estabilidade geológica: estável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): degradada
Proteção do solo: parcialmente protegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
- limpeza não mecanizada para retirada do lixo.
- demolição das construções que estão dentro da APP, bem como o fechamento da rua que também corta a APP.
- delimitar a APP, recompor a vegetação e cercar a área.
Figura 27 - Ficha Cadastral da nascente N04.
64
Figura 28 - Gleissolo coberto por material de assoreamento, CI03-1-N04.
A APP do curso d’água encontra-se nas mesmas condições da APP da nascente N04, o
que significa dizer que está bastante degradada.
O curso d’água intermitente encontra-se bastante entalhado no terreno com
profundidades que chegam aos 2 metros de altura. A lâmina de água que corre pelo curso
apresenta largura de aproximadamente 0,6m e profundidade variando entre 0,1 e 0,8m. A
água que corre por sobre as rochas do curso d’água carrega consigo os materiais mais leves
deixando apenas os mais pesados como pode ser observado na Figura 29.
A função da APP, assim como a da nascente N04 está sendo parcialmente
desenvolvida, pois não tem garantido a preservação de todas as funções ambientais.
As recomendações são referentes à necessidade de recuperação da área de preservação
permanente, uma vez que está bastante degradada devido a ação de garimpeiros.
Há também a necessidade de barramentos que diminuam a velocidade das águas de
chuva ao longo do curso d’água, a fim de evitar processos erosivos acentuados.
65
Figura 29 - Entalhamento do curso d’água da nascente N04.
Toda a região próxima as nascentes N02, N03 e N04, foi explorada por garimpeiros
em busca de ouro e depois abandonadas em total condição de degradação, sendo
posteriormente utilizadas como áreas para deposito de lixo o que tem dificultado mais ainda o
processo de recuperação natural. Na figura 30(A e B) é possível perceber como está a situação
da região.
Figura 30 - Áreas próximas as nascentes N02, N03 e N04.
B
A
66
A Figura 31 apresenta a ficha cadastral do CI03-1-N04.
FICHA CADASTRAL DE CURSOS D’AGUA
Data
04/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE CURSO D’AGUA
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
CI03
-
1
-
N04
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 230 m
Latitude: 21L 0600227
Longitude: UTM 8280183
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha:
Metarenito com veios de quartzo, apresentando cascalhos grandes de quartzo e filito
2.2 – Tipo de solo (verificar no curso d’água e ao longo da APP ):
Gleissolo encoberto por camada de assoreamento com mais de 2 metros de espessura.
2.3 – Forma de relevo:
Colinas pequenas
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Presença de mata ciliar com características nativas e de recomposição
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Menor que o exigido por lei, em torno de 10m
2.4.3 – Situação da APP ao longo do curso d’água
No lado direito do curso d’água percebe-
se grande degradação por ocasião de exploração de garimpo o
que em alguns
pontos faz com que a APP quase não exista e em outros tenha uma faixa inferior a 10m.
No lado esquerdo a APP encontra-
se em melhores condições, no entanto também sofreu a ação da
exploração garimpeira e com isso a degradação. A faixa de APP é bastante var
iável ao longo do curso
d’água.
2..4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Área de exploração de garimpo de ouro
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
Área abandonada e em processo de recuperação natural
2.4.6 – Ação antrópica:
Não existe ação antrópica
3 – DESCRIÇÃO DO CURSO D’AGUA
3.1 – Tipo de curso d’água:
Trata-se de um curso d’água intermitente
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
O canal tem largura aproximada de 0,6m. Quanto à profundidade, em alguns pontos varia de 0,1 a 0,8m, mas em o
utros
locais não foi possível identificar, umas vez que em alguns trechos a água se infiltra e só volta a aparecer em outro ponto e
m
forma de poças.
3.3 – Entalhamento no terreno:
Entalhamento bastante acentuado
3.4 – Ação antrópica:
O local sofreu bastante ação do homem através da exploração garimpeira, mas hoje encontra-se abandonado
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos: degradado
Preservação da paisagem: degradada
Preservação da estabilidade geológica: estável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): degradada
Proteção do solo: parcialmente protegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
-
Muitos locais tiveram o solo bastante revolvido devido a exploração do garimpo e não conseguem sozinhos se
restabelecer, havendo a necessidade de ação antrópica para a recomposição da vegetação e recuperação do solo.
- necessidade de implantação de barramentos ao longo do curso d’água.
Figura 31 - Ficha Cadastral do curso d'água da nascente N04.
De acordo com o que pode ser observado na Figura 32, o curso d’água de 2ª ordem
formados a partir dos cursos d’água das nascentes N01, N02 e N03, possui características
67
parecidas com os cursos que o formam, o que permite estabelecer as mesmas recomendações
obtidas para estes, acrescentando apenas o fato de que existe a necessidade da retida da
prática de pecuária.
FICHA CADASTRAL DE CURSOS D’AGUA
Data
04/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE CURSO D’AGUA
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
CI0
4
-
2
-
N01/N02/N0
3
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 208 m
Latitude: 21L599897
Longitude: UTM 8280466
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha:
Filito e metarenito
2.2 – Tipo de solo:
Gleissolo encoberto por material de assoreamento.
2.3 – Forma de relevo:
Colinas pequenas
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Resquícios de vegetação nativa e grande presença de invasoras
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Menor que o exigido por lei, em torno de 10m em algumas áreas, em outras não existe.
2.4.3 – Situação da APP ao longo do curso d’água:
Em todo o entorno do curso d’água percebe-
se grande degradação por ocasião de exploração de
garimpo na porção superior e de pecuária na porção inferior
o que em alguns pontos faz com que a
APP quase não exista e em outros tenha uma faixa inferior a 10m, caracterizando total degradação.
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Área de exploração de garimpo de ouro
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
Área de exploração de garimpo está abandonada e em processo de recuperação natural lenta e u
so
para pecuária de bovinos e caprinos.
2.4.6 – Ação antrópica:
Uso para pecuária.
3 – DESCRIÇÃO DO CURSO D’AGUA
3.1 – Tipo de curso d’água:
Trata-se de um curso d’água intermitente
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
A lâmina d’água tem largura aproximada de 0,4m e profundidade entre 0,05m e 0,15m
3.3 – Entalhamento no terreno:
Entalhamento pouco acentuado na
porção inferior devido a processos erosivos. Entalhamento acentuado na porção
superior próxima ao deságüe dos cursos d’água das nascentes N01/N02/N03
3.4 – Ação antrópica
O curso d’água sofreu bastante ação do homem através da exploração garimpeira, hoje sofre com a ação
da pecuária
explorada pelo homem.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos: degradado
Preservação da paisagem: parcialmente preservada
Preservação da estabilidade geológica: instável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): parcialmente preservada
Proteção do solo: parcialmente protegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
- É necessária retirada da atividade de pecuária, pois essa se encontra em cima da APP
- É necessária a recuperação da área de APP degradada.
Figura 32 – Ficha de cadastral do curso d’água CI04-2-N01/N02/N03
68
5.5 Nascente N05
A nascente N05 surge em interações de filito e metarenito intercalado por veios de
quartzo em áreas de solo degradado coberto por depósitos de assoreamento e com relevo em
colinas médias.
A vegetação natural próxima à nascente foi totalmente suprimida. Primeiramente por
ação de garimpeiros e atualmente por loteamentos que estão sendo implantados na região,
estando o solo, em alguns pontos, totalmente nu (Figura 33) e em outros, coberto por
invasoras, ou seja, não existe área de APP preservada, o que facilita o carreamento de
materiais sólidos pela água das chuvas.
Figura 33 - Área próxima a APP da nascente N05. Loteamento urbano.
Existem no local três pontos de surgência d’água, que constituem nascentes perenes
(Figura 34). As três surgências formam pequenos embaciados que não ultrapassam os 0,2m de
profundidade. Existe a possibilidade que as nascentes tenham surgido após o processo de
escavação e revolvimento do solo por ocasião da instalação de garimpo na área, o que teria
favorecido a erosão e possibilitado a interceptação do nível freático.
69
Figura 34 - Surgências que formam a nascente N05.
Observando a Figura 35, é possível perceber que o terreno encontra-se bastante
entalhado e que o processo erosivo continua bastante ativo, com desmoronamento de solo nas
paredes que formam a ravina onde está localizada a nascente.
Figura 35 - Ravina onde se localiza a nascente N05.
70
A APP da nascente N05 perdeu completamente a sua função ambiental, uma vez que
existe pouquíssima vegetação sobre a área de preservação permanente e que essa vegetação é
composta basicamente por invasoras.
Como recomendações, fica estabelecido que é necessário realizar o afeiçoamento e
vegetação dos taludes de modo a impedir que continuem a desmoronar sobre a nascente. É
preciso também delimitar, cercar e recuperar a APP da nascente.
O curso d’água formado a partir da nascente N05 está correndo sobre rochas de
metarenito intercalado por veios de quartzo e filito, não apresenta solo consolidado, mas sim
ocorrência de materiais de assoreamento e afloramento rochoso.
A APP encontra-se bastante degradada, com apenas alguns resquícios de vegetação
nativa e muitas invasoras.
Para melhor entendimento do que acontece ao longo do curso d’agua é apresentada na
Figura 36 a subdivisão deste em três partes.
Figura 36 - Curso d’água das nascentes N05 (em azul) com seu terço superior, médio e inferior e cursos d’água
efêmeros (em amarelo).
Terço
inferior
Terço
médio
Terço
superior
71
A Figura 37 apresenta a ficha de cadastro de nascente preenchida para a nascente N05.
FICHA CADASTRAL DE NASCENTES
Data
13/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE NASCENTES
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
N05
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 232 m
Altitude: 21L 0600653
Longitude: UTM 8280471
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha :
Interações de filito e metarenito intercalado por veios de quartzo
2.2 – Tipo de solo:
Solo degradado encoberto por depósitos de assoreamento
2.3 – Forma de relevo:
Colinas médias
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Presença de invasoras próximas a área da nascente e dentro da ravina onde aparecem as nascentes.
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Inexistente
2.4.3 – Situação da APP ao redor da nascente:
Totalmente degradada
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Exploração garimpeira
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
Estão sendo feitos loteamentos urbanos para futuras construções em toda a APP
2.4.6 – Ação antrópica:
3 – DESCRIÇÃO DA NASCENTE
3.1 – Tipo de nascente:
nascentes perenes.
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
Existem três nascentes que surgem diretamente da rocha e formam pequenos embaciados que não passam dos 0,2m de
profundidade. As nascentes provavelmente surgiram após a escavação e revolvimento de solo, atingindo o nível freático.
3.3 – Entalhamento no terreno:
Fortemente entalhado, ocasionado por escavação humana e fortemente erodido em torno de 4 a 6 m de profundidade.
3.4 – Ação antrópica
Supressão da vegetação, que pode estar ocasionando o aumento da erosão na área.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos: degradado
Preservação da paisagem: degradada
Preservação da estabilidade geológica: instável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): degradada
Proteção do solo: desprotegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
A área de preservação permanente e a que está próxima dela tem sofrido processos erosivos acentuados com formação de
grandes ravinas e voçorocas.
- fazer afeiçoamento dos taludes e a recomposição vegetal para conter a erosão em locais de material inconsolidado.
- delimitar a APP, retirar as ocupações e usos, cercar e recompor a vegetação.
Figura 37 - Ficha Cadastral da nascente N05.
72
O terço superior do curso d’água encontra-se fortemente entalhado no terreno e a
medida que vai chegando no teço médio começa ficar menos entalhado até chegar no terço
inferior sob processo de assoreamento. Figura 38.
Figura 38 - Conformação do entalhamento no terreno. A - terço superior do curso d'água. B - terço inferior do
curso d'água
A retirada da vegetação comprometeu todo o funcionamento do terço superior do
curso d’água, pois surgiram vários pontos com formações de voçorocas que se comportam
como cursos d’água efêmeros e que transportam grande quantidade de água e sedimentos para
a parte mais baixa da bacia, ocasionado assoreamento.
Na Figura 39 (A, B, C e D) é possível perceber a situação dos cursos efêmeros
próximos a nascente e ao terço superior do curso d’água CP01-1-N05.
B
BB
B
A
AA
A
73
Figura 39 - Cursos d'água efêmeros no terço superior do CP01-1-N05
A função ambiental da APP não está sendo cumprida, uma vez que a área de
preservação permanente encontra-se totalmente degrada ao longo do curso d’água.
As recomendações são as mesmas aplicadas a nascente, incluindo-se ainda a
construção de barramento no terço superior do curso d’água a fim de diminuir os processos
erosivos.
Além da recuperação da APP do curso perene, é recomendado que seja feita a
recuperação da vegetação ao redor dos cursos efêmeros, de modo a evitar que continuem a
erodir e a conduzir material para jusante da bacia, contribuindo para o assoreamento do
Córrego Baú.
A Figura 40 apresenta a ficha de cadastro do curso CP01-1-N05.
B
BB
B
A
AA
A
C
CC
C
D
DD
D
74
FICHA CADASTRAL DE CURSOS D’AGUA
Data
13/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE CURSO D’AGUA
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
CP01
-
1
-
N05
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação 231 m
Latitude: 21L 0600618
Longitude: UTM 8280500
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha:
Metarenito com veios de quartzo e filito
2.2 – Tipo de solo:
Inexistência de solo, com ocorrência de materiais de assoreamento e afloramento rochoso.
2.3 – Forma de relevo:
Colinas médias
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Resquícios de vegetação natural e muitas invasoras
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Em alguns pontos no decorrer do curso d’água é possível encontra faixas com resquícios de veg
etação
nativa, mas que não chegam a 5 metros de largura .
2.4.3 – Situação da APP ao longo do curso d’água:
Totalmente degradada
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Área de exploração de garimpo de ouro
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
Área ao redor do curso d’água tem sido utilizada para pecuária bovina e caprina.
2.4.6 – Ação antrópica:
Retirada da vegetação e implantação de pastagem
3 – DESCRIÇÃO DO CURSO D’AGUA
3.1 – Tipo de curso d’água:
Córrego perene
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
O canal tem largura entre 0,8m e 2m e profundidade aproximada entre 0,15m e 0,8m, sendo que a lâmina d’água tem
largura de aproximadamente 0,5m, podendo chegar até a largura total do curso d’água.
3.3 – Entalhamento no terreno:
No terço supe
rior encontra-
se com entalhamento mais profundo em torno de 2 a 5m, no terço médio em diante começa a
sofre processo de assoreamento e se torna pouco entalhado.
3.4 – Ação antrópica
O local sofreu bastante ação do homem através da exploração garimpeira, hoje encontra-
se sob uso da pecuária. O curso
d’água recebe águas pluviais de outros cursos d’água efêmeros.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos: degradado
Preservação da paisagem: degradada
Preservação da estabilidade geológica: instável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): degradada
Proteção do solo: desprotegido
4 – OBSERVAÇÕES DE RECOMENDAÇÕES:
Os processos erosivos têm provocado a formação de voçorocas na parte superior do curso d’água e também o
assoreamento do córrego no seu terço final.
Num raio aproximado de 200 metros das nascentes, existe grande quantidade de processos erosivos acentuados, alguns
deles com profundidade de 4 a 5 metros.
- É necessária a recuperação da vegetação da APP, de modo que sej
a possível amenizar a situação de erosão que ocorre no
local.
-
é necessária a construção de barramentos que possibilitem a diminuição dos processos erosivos, bem como o afeiçoamento
dos taludes no terço superior do córrego.
- retirada do uso de pecuária na área de preservação permanente no terço inferior do curso d’água.
Figura 40 - Ficha Cadastral do curso d'água da nascente N05.
75
5.6 Nascente N06
Não foi possível observar em campo qual o tipo de rocha onde a nascente se encontra
estabelecida, no entanto, provavelmente trata-se de rochas de filito e metarenito, uma vez que
essas são encontradas ao longo do curso d’água. O solo da nascente é do tipo gleissolo e está
em relevo de colinas pequenas.
A APP encontra-se degrada e com grande parte dela sendo ocupada por plantas
invasoras, no entanto ainda existem espécies nativas. Em algumas partes a vegetação original
foi retirada para dar lugar à grama, no intuito da construção de áreas de lazer para um clube
social que se encontra próximo à nascente, Figura 41.
Figura 41 - APP degradada da N06.
A nascente é perene e difusa com diâmetro aproximado de 4m e profundidade inferior
a 0,1m, totalmente coberta por vegetação (figura 42). A nascente forma um embaciado devido
ao seu pouco entalhamento no terreno.
N06
N06N06
N06
76
Figura 42 - Nascente N06, totalmente coberta por vegetação.
A nascente recebe descarga de esgoto doméstico lançado sem qualquer tratamento, o
que compromete a qualidade da água (Figura 43).
Figura 43 - Descarga de esgoto doméstico que segue diretamente para a nascente N06.
A função da APP tem sido parcialmente cumprida, uma vez que tem conseguido
preservar os recursos hídricos e manter a estabilidade geológica do local. Quanto à
preservação da paisagem, da biodiversidade e a proteção do solo, pode-se dizer que estão
parcialmente preservados, pois a vegetação existente ainda tem conseguido garantir essa
preservação parcial.
As recomendações para a nascente estão relacionadas a identificação do solo
hidromórfico, delimitação e recuperação da APP.
77
Também é preciso interromper os lançamentos de esgotos que tem sido feitos diretamente
sobre a nascente, comprometendo a qualidade da água.
Na Figura 44 é possível observar a ficha cadastral de nascente preenchida para a
nascente N06.
FICHA CADASTRAL DE NASCENTES
Data
17/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE NASCENTES
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
N06
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 252 m
Latitude: 21L 0601077
Longitude: UTM 8280906
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha :
Não foi possível visualizar, mas possivelmente trata
-
se de filito ou metarenito, uma vez que ambos são encontrados no
decorrer do curso d’água
2.2 – Tipo de solo:
Gleissolo
2.3 – Forma de relevo:
Colinas pequenas
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Existe vegetação característica de áreas úmidas, como por exemplo, as samambaias, no entanto, existem
muitas invasoras.
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Praticamente nenhuma, à jusante existe uma pequena faixa que não chega a 10m de largura.
2.4.3 – Situação da APP ao redor da nascente:
Totalmente degradada, com presença de vegetação ciliar apenas à jusante da nascente.
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Não foi possível identificar
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
O local está bastante urbanizado, com presença de ruas e um clube social dentro da área de APP
2.4.6 – Ação antrópica:
Retirada da vegetação original para plantio de grama e construção de mesas e bancos de madeira
3 – DESCRIÇÃO DA NASCENTE
3.1 – Tipo de nascente
Nascente perene difusa.
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
A nascente tem um diâmetro de aproximadamente 4m e profundidade menor que 0,1m.
3.3 – Entalhamento no terreno:
A nascente forma um embaciado no terreno, não apresentando entalhamento.
3.4 – Ação antrópica:
Supressão da vegetação por ocasião da urbanização, despejo de águas pluviais e servidas vindas diretamente das casas
próximas a nascente.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos: preservado
Preservação da paisagem: parcialmente preservada
Preservação da estabilidade geológica: estável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): parcialmente preservada
Proteção do solo: parcialmente protegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
- retirada da canalização de esgoto que degrada o solo hidromórfico
- delimitação do hidromórfico e da APP
- recuperação da vegetação da APP
Figura 44 - Ficha Cadastral da nascente N06.
78
5.7 Nascente N07
A nascente N07 estabelecida em rochas de filito com veios de quartzo, em solos do
tipo cambissolo e gleissolo e em relevo formado por colinas pequenas, possui sua área de
preservação permanente totalmente degrada e ocupada por edificações.
A nascente não apresenta entalhamento no terreno e com isso forma um embaciado de
aproximadamente 12m de diâmetro, Figura 45. Segundo os moradores, várias foram as
tentativas de aterrar a nascente, no entanto não foram bem sucedidas.
Figura 45 - Nascente N07 do tipo difusa.
Praticamente em cima da nascente passa uma rua e segundo relatos dos moradores,
quando chega o período de chuva “vira uma nojeira”, pois a rua fica coberta por água. A
Figura 46 permite observar a água que se acumula na rua devido à nascente.
Figura 46 - água acumulada na rua devido a nascente N07.
A função ambiental da APP não tem sido mantida, uma vez que toda a vegetação
original foi retirada para dar lugar à urbanização. A paisagem foi a primeira a ser degradada e
N07
79
a partir dela, a biodiversidade biológica de fauna e flora, o solo, os recursos hídricos, e a
estabilidade geológica que foram aos poucos sendo alterados até chegar ao ponto da
degradação total.
Na Figura 47 é possível observar que o muro na lateral da rua foi construído de modo
a permitir a livre passagem de água da área externa para a área interna do muro. Do lado
interno do muro a água desaparece no solo e só retorna à superfície cerca de 15m para baixo
do local onde está instalado o muro, formando, a partir dali, o curso d’água.
Figura 47 - Muro na APP da nascente N07 que permite a livre passagem da água.
Quanto às recomendações, é preciso que seja feita a identificação e delimitação do
solo hidromórfico a fim de delimitar a APP da nascente.
Não é recomendado que sejam retiradas da APP as edificações ali presentes, pois isso
poderia acelerar processos erosivos, além de não permitir a recomposição da vegetação. No
entanto é necessário que seja feita a desocupação da área onde existe a ocorrência de solo
hidromórfico.
As porções de APP não edificadas devem ser isoladas e recuperadas.
A Figura 48 demonstra a ficha cadastral da nascente N07 com as informações obtidas
no campo.
15m abaixo
15m abaixo15m abaixo
15m abaixo
do muro
do murodo muro
do muro
, nova surg
, nova surg, nova surg
, nova surg
ê
êê
ê
ncia de
ncia de ncia de
ncia de
água
águaágua
água
80
FICHA CADASTRAL DE NASCENTES
Data
17/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE NASCENTES
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
N07
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 249 m
Latitude: 21L 0601000
Longitude: UTM 8281026
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha :
Filito com veios de quartzo
2.2 – Tipo de solo:
Cambissolo e gleissolo
2.3 – Forma de relevo:
Colinas pequenas
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Gramíneas invasoras, frutíferas e ornamentais nos quintais ao redor da nascente.
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Nenhuma
2.4.3 – Situação da APP ao redor da nascente:
Totalmente degradada
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Não foi possível identificar
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
O local está bastante urbanizado, por
ém com ocupações irregulares( invasões), a nascente está localizada
entre dois quintais e sobre ela passa uma rua.
2.4.6 – Ação antrópica:
Tentativa de aterramento por parte dos moradores
3 – DESCRIÇÃO DA NASCENTE
3.1 – Tipo de nascente:
Trata-se de uma nascente perene difusa.
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
A nascente tem um diâmetro de aproximadamente 12m e profundidade de 0,2m.
3.3 – Entalhamento no terreno:
A nascente forma um embaciado no terreno, não apresentando entalhamento aprofundado.
3.4 – Ação antrópica:
Supressão da vegetação por ocasião da urbanização, lixo espalhado por toda a área que deveria ser destinada a APP,
inclusive dentro da nascente.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos: degradado
Preservação da paisagem: degradada
Preservação da estabilidade geológica: instável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): degradada
Proteção do solo: desprotegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
Segundo os moradores da região, a nascente é um
problema, pois quando chega o período de chuvas a rua fica o tempo
inteiro alagada, no período de seca a nascente diminui a quantidade de água e mantém a umidade apenas dentro do quintal
de uma casa.
A nascente apresenta uma conformação interessante, p
ois de um lado da rua forma um embaciado que avança pela rua e
depois some, reaparecendo cerca de 15 metros abaixo, dando assim a continuidade ao curso d’água.
- localizar e delimitar a ocorrência do solo hidromórfico para delimitação da APP
- desocupação da área de ocorrência do hidromórfico
-
não é recomendada a retirada das casas da APP, pois isso poderia acelerar os processos erosivos, além de não permitir a
recomposição da vegetação.
- as porções da APP não edificadas devem ser recuperadas
- isolamento da APP possível de recuperação
Figura 48 - Ficha Cadastral da nascente N07.
81
Os cursos d’água formados pelas nascentes N06 e N07 se unem a cerca de 100m
abaixo de suas nascentes e dão origem a um novo curso d’água de segunda ordem, Figura 49,
que foi caracterizado pelo trabalho.
Figura 49 - Confluência dos cursos d’água das nascentes N06 e N07.
O curso d’água CP02-2-N06/N07, encontra-se sobre rochas de metarenito com veios
de quartzo e cambissolo, em relevo de colinas médias.
A APP do curso d’água se divide em duas partes, uma do inicio ao meio do curso e
outra do meio até o encontro com o CP01-1-N05. Na primeira parte, a vegetação encontra-se
bastante preservada ou em processo de recuperação, no entanto existe o transporte de lixo da
parte mais alta para a parte mais baixa da encosta chegando até o curso d’água. A segunda
parte encontra-se bastante degradada em função da prática de pecuária.
Na porção inferior do curso d’água, existe a descarga de um curso efêmero que além
de fazer o transporte de águas pluviais leva junto águas servidas vindas direto das residências
próximas. Nesse ponto é bastante perceptível o assoreamento do curso d’água (Figura 50).
82
Figura 50 - Descarga do curso d’água efêmero (à esquerda) e assoreamento do córrego.
O curso d’água que é do tipo perene, possui lâmina d’água com largura variando entre
0,4 e 2m e profundidade entre 0,15 e 0,8m. Na porção superior encontra-se bastante entalhado
no terreno com profundidades que chagam aos 3m de altura. A partir da metade do curso
começa a ocorrer um aplainamento do terreno e também o assoreamento provocado por
materiais vindos da parte mais alta da bacia e também devido à atividade da pecuária.
A função da APP tem sido mantida apenas na porção superior do curso d’água, já está
apresenta-se preservada e mantendo as características dos recursos hídricos, da paisagem, da
estabilidade geológica, da biodiversidade e da proteção do solo. Já a porção inferior, devido a
ação da pecuária, perdeu a sua vegetação original e tem sofrido com a ação do pisoteio dos
animais o que tem provocado a instabilidade geológica e a não proteção do solo, além é claro
da perda da paisagem e da biodiversidade.
Com o solo desprotegido, os recursos hídricos estão ameaçados, pois os processos
erosivos ocorrem com maior velocidade e freqüência e provocam o assoreamento do córrego.
Quanto às recomendações, o primeiro passo é a retirada da atividade de pecuária da
APP, em seguida deve ser feita a recuperação da área e deve também ser cercada a fim de
impedir a entrada do gado, e a deposição de lixo.
A Figura 51 demonstra a ficha cadastral do curso CP02-2-N06/N07.
83
FICHA CADASTRAL DE CURSOS D’AGUA
Data
17/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE CURSO D’AGUA
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
CP02
-
2
-
N06/N07
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 211 m
Latitude: 21L 0600353
Longitude: UTM 8280966
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha:
Interações de filito e meta arenito com veios de quartzo
2.2 – Tipo de solo:
Cambissolo
2.3 – Forma de relevo:
Colinas médias
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Na porção superior existe grande quantidade de vegetação nativa e área em recomposição natural.
No restante, existe pouca vegetação nativa e grande presença de invasoras.
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Na parte superior está praticamente completa, mas na parte inferior do curso d’água está degradada.
2.4.3 – Situação da APP ao longo do curso d’água:
Conservada no primeiro terço do curso d’água e degradada no restante.
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Não foi possível identificar
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
A pecuária de bovinos e caprinos vem sendo intensamente praticada na porção inferior do curso
d’água
2.4.6 – Ação antrópica:
Além da pecuária, existe grande quantidade de lixo que é carreada da parte mais alta para o fundo de
vale, além de águas servidas provenientes de um curso efêmero.
3 – DESCRIÇÃO DO CURSO D’AGUA
3.1 – Tipo de curso d’água:
Córrego perene
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
A largura da lâmina d’água varia entre 0,4m e 2metros, variando bastante de um ponto para outro e profundidade
aproximada entre 0,15m e 0,8m
3.3 – Entalhamento no terreno:
Na parte superior encontr
a-
se com entalhamento mais profundo em torno de 1 a 2m, na parte inferior sofre processo de
assoreamento e se torna pouco entalhado.
3.4 – Ação antrópica
O curso d’água tem sofrido bastante com a pecuária que tem sido praticada no local, além de receber
águas servidas vindas
de um curso d’água efêmero que deságua no seu terço final.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos:parcialmente preservado
Preservação da paisagem: parcialmente preservada
Preservação da estabilidade geológica: estável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): parcialmente preservada
Proteção do solo: parcialmente protegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
- é necessária a recuperação da vegetação da APP, de modo a deter o processo de assoreamento que se
encontra bastante
acentuado em alguns pontos ao longo do curso d’água.
- desativação da pecuária na área de APP.
- implantar cerca ao redor da APP a fim de evitar a entrada do gado.
Figura 51 - Ficha Cadastral do curso d’água das nascentes N06 e N07.
84
5.8 Nascentes totalmente urbanizadas
As nascentes N08 a N13, provavelmente estão em área de rochas de filito e metarenito
com veios de quartzo, o solo é do tipo cambissolo e o relevo é em colinas médias.
Para que se possa melhor visualizar o que acontece com essas nascentes, são
apresentadas algumas imagens, Figura 52, onde é possível observar que não existe área de
APP preservada. A vegetação foi totalmente removida, primeiramente por ação de garimpos
de ouro e depois por invasores que ali edificaram suas residências.
Figura 52 - Nascentes degradadas em área totalmente urbanizada.
Na figura acima é possível observar que as nascentes sofreram processo de
aterramento no intuito de permitir que construções pudessem ser instaladas, no entanto, a
força de surgência das águas foi maior e as nascentes voltaram a emergir água na superfície
do solo. Alguns moradores utilizam a água das nascentes para consumo doméstico.
(a)
(a)(a)
(a)
(b)
(b)(b)
(b)
(d
(d(d
(d
)
))
)
(
((
(
c
cc
c
)
))
)
85
Segundo a opinião de alguns moradores do bairro, as nascentes não são bem-vindas,
pois as ruas não são asfaltadas e a água que corre por elas forma lamaçais que comprometem
a qualidade de vida dos que ali residem.
A função ambiental da APP está totalmente descaracterizada, e não existe a
possibilidade de recuperação, pois seria inviável a retirada da população do local.
Há então a necessidade de medidas que possibilitem a minimização dos danos
ambientais. É necessária a elaboração e implantação de um projeto de drenagem voltado para
a manutenção das nascentes e condução das águas para o fundo de vale, aliado a implantação
de rede de drenagem e tratamento de esgoto e de drenagem águas pluviais.
É preciso também, impedir a utilização da água das nascentes para consumo
doméstico, uma vez que podem estar contaminadas pelo esgoto que corre a céu aberto.
A Figura 53 demonstra a ficha cadastral das nascentes N08 a N13.
O curso que conduz a água das nascentes urbanizadas encontra-se totalmente degrado
e tem sua área de APP completamente destruída e ocupada por edificações e grande
quantidade de gramíneas.
Recebe todo o esgoto provindo da parte superior onde estão as nascentes e necessita
das mesmas recomendações estabelecidas para estas.
Quanto a APP desse curso d’água é possível a recuperação, mas será necessária a
retirada das edificações e principalmente a execução das recomendações adotadas para as
nascentes, uma vez que somente assim será possível a manutenção do fluxo e da qualidade da
água despejada no córrego Baú.
86
Figura 53 - Ficha Cadastral das nascentes N08 a N13.
FICHA CADASTRAL DE NASCENTES
Data
19/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE NASCENTES
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
N08 a N13
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 196 m
Latitude: 21L 0598959
Longitude: UTM 8281530
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha :
Não
foi possível visualizar, mas possivelmente trata-
se de filito ou meta arenito com veios de quartzo uma vez que ambos
são encontrados por toda a extensão da bacia
2.2 – Tipo de solo:
Cambissolo
2.3 – Forma de relevo:
Colinas medias
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Inexistente
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Totalmente removida
2.4.3 – Situação da APP ao redor da nascente:
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Provável área de garimpo
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
O local está bastante
urbanizado, com presença de ruas e residências construídas em cima das nascentes,
que apesar de terem sofrido aterramento continuam emergindo água durante todo o ano
2.4.6 – Ação antrópica:
Aterramento de nascente, construção de edificações, ruas.
3 – DESCRIÇÃO DA NASCENTE
3.1 – Tipo de nascente:
Nascentes perenes.
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
Não é possível determinar, pois surgem e começam a correr pela rua juntamente com o esgoto domestico
3.3 – Entalhamento no terreno:
Sem entalhamento, uma vez que sofreram processo de aterramento.
3.4 – Ação antrópica
Supressão da vegetação por ocasião da urbanização desordenada, despejo de águas pluviais e servidas vindas diretamente
das casas ao redor das nascente.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos:degradado
Preservação da paisagem: degradado
Preservação da estabilidade geológica: instável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): degradada
Proteção do solo: desprotegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
A força das águas na região é muito expressiva, tanto que mesmo após o aterramento da maioria delas para construção das
residências, conseguem ressurgir em outros pontos.
- elaborar e implantar um projeto de drenagem voltado a manutenção e funcionamento
das nascentes e condução das águas
até o fundo de vale.
- implantação de rede de esgoto.
-
impedir a utilização da água das nascentes para o abastecimento doméstico, uma vez que estas podem estar contaminadas
pelo esgoto que corre a céu aberto
87
5.9 Nascente N14
A nascente N14, encontra-se sobre afloramentos de filito sericítico pré-cambriano
coberto por um nível de 0,3 a 0,4m de seixos de quartzo em nível comglomerático e
sedimentos arenosos quaternários, Figura 54.
Figura 54 – Camadas de seixos e sedimentos arenosos na nascente N14
A APP da nascente encontra-se degradada, mas com possibilidade de recuperação
natural, pois apresenta ainda grande quantidade de vegetação nativa.
A nascente do tipo intermitente encontra-se em situação bastante delicada, uma vez
que brota dentro de uma voçoroca, e que provavelmente tem ali a interceptação do nível
freático formando uma pequena lâmina d’água que não chega a 0,1m de profundidade e não
ultrapassa os 0,6m de largura. Seu entalhamento no terreno é bastante acentuado, chegando ao
7m de altura. Acima da nascente existe uma grande ravina com taludes que chagam aos 6
metros de altura (Figura 55), e com grande tendência a erodirem cada vez mais devido a
grande quantidade de água pluvial que conduz.
88
Figura 55 – Taludes formados por processos erosivos acentuados próximos à nascente N14.
Na Figura 56 é possível observar a ficha cadastral da nascente N14 e na Figura 57 a
ficha do curso d’água CI05-1-N14 preenchidas durante o trabalho de campo.
O curso d’água que dá continuidade a nascente N14, é o CI05-1-N14 e possui as
mesmas características de rocha, solo e vegetação da nascente N14, diferindo apenas no que
diz respeito à conservação da APP, que está totalmente degradada. Em função do uso anterior
que era a criação de caprinos, a vegetação foi retirada para dar lugar às gramíneas e com isso
o solo perdeu sua proteção natural, passando a ter problemas relacionados à erosão.
O curso efêmero formado acima da nascente N14 transporta um volume grande de
água no período chuvoso e junto com a água, muitos sedimentos que aos poucos vão se
acumulando no curso principal do Córrego Baú e dificultando a passagem da água que vem da
parte superior da bacia.
A função ambiental, tanto da APP da nascente quanto do curso d’água, está
comprometida, pois a vegetação encontra-se bastante degradada e com isso não mantém as
condições de preservação da paisagem e da biodiversidade. Com a degradação da vegetação,
os recursos hídricos, a estabilidade geológica e a proteção do solo também ficam
comprometidas, uma vez que a falta da vegetação diminui a umidade presente no solo e
acelera os processos erosivos.
89
As recomendações são as mesmas para a nascente e também para o curso
d’água. Deve ser implantado um plano de contenção dos processos erosivos, onde deve estar
incluído o afeiçoamento dos taludes e a recuperação da APP, lembrando que é de fundamental
importância que os cursos efêmeros sejam incluídos nesse plano de contenção.
FICHA CADASTRAL DE NASCENTES
Data: 20/10/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE NASCENTES
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
N14
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 214 m
Latitude: 21L 599436
Longitude: UTM 8281007
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha :
Afloramento de Filito sericitico pré-
cambriano coberto por um nível de 30 a 40cm de seixos de quartzo (nível
conglomerático) e sedimentos arenosos quaternários.
2.2 – Tipo de solo:
Neosolo quartizarênico
2.3 – Forma de relevo:
Colinas médias
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Presença de vegetação nativa acompanhada de invasoras.
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Não está de acordo com a legislação, mede menos que 10 metros ao redor da nascente.
2.4.3 – Situação da APP ao redor da nascente:
Alterada com possibilidades de recuperação
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Não foi possível identificar
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
O local encontra-se sob efeitos da urbanização sem planejamento, sofrendo com a deposição de lixo.
2.4.6 – Ação antrópica:
Grande presença de lixo que desce da parte mais alto do terreno
3 – DESCRIÇÃO DA NASCENTE
3.1 – Tipo de nascente:
Trata-se de uma nascente intermitente, com formato pontual.
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
A nascente tem um diâmetro de aproximadamente 1m e profundidade menor que 0,1m.
3.3 – Entalhamento no terreno:
A nascente encontra-se em áreas bastante entalhada devido a força da águ
a das chuvas que se deslocam do curso d’água
efêmero que é formado acima da nascente, formando paredões que chegam aos 6 metros de altura em alguns pontos .
3.4 – Ação antrópica:
Supressão da vegetação por ocasião da urbanização, despejo de águas pluviai
s e servidas vindas diretamente das casas ao
redor da nascente.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos: parcialmente preservado
Preservação da paisagem: parcialmente preservada
Preservação da estabilidade geológica: instável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): parcialmente preservada
Proteção do solo: parcialmente protegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
Acima da nascente existem dois braços de cursos efêmeros que tem grande contribuição de águas pluviais para dentro
do
curso intermitente, provocando com isso acelerado processo erosivo.
- afeiçoamento dos taludes e recuperação da vegetação de APP.
- recuperação da vegetação ao redor dos cursos d’água efêmeros a fim de conter os processos erosivos.
- implantação de um plano de contenção de erosões.
Figura 56 - Ficha cadastral da nascente N14.
90
FICHA CADASTRAL DE CURSO D’ÁGUA
Data: 20/10/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
CI05
-
1
-
N14
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 209 m
Latitude: 21L 599499
Longitude: UTM 8281090
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha :
Afloramento de Filito sericitico pré-
cambriano coberto por um nível de 30 a 40cm de seixos de quartzo (nível
conglomerático) e sedimentos arenosos quaternários.
2.2 – Tipo de solo:
Neosolo quartizarênico
2.3 – Forma de relevo:
Colinas médias
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Resquícios de vegetação nativa acompanhada de invasoras.
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Inexistente
2.4.3 – Situação da APP ao redor da nascente:
Totalmente degradada
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Criação de caprinos
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
O local encontra-se sob efeitos da urbanização sem planejamento, sofrendo com a deposição de lixo.
2.4.6 – Ação antrópica:
Grande presença de lixo que desce da parte mais alta do terreno
3 – DESCRIÇÃO DA NASCENTE
3.1 – Tipo de nascente:
Curso intermitente
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
Largura de aproximadamente 0,4m e profundidade inferior a 0,05m
3.3 – Entalhamento no terreno:
Encontra-
se em áreas bastante entalhada devido a força da água das chuvas que se deslocam do curso d’água efêmero que é
formado acima da nascente, formando paredões que chegam aos 6 metros de altura em alguns pontos .
3.4 – Ação antrópica:
Supressão da vegetação por ocasião da pecuária de caprinos e urbanização desordenada. Despejo
de águas pluviais e
servidas vindas diretamente das casas ao redor da nascente.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP:
Preservação dos recursos hídricos: parcialmente preservado
Preservação da paisagem: parcialmente preservada
Preservação da estabilidade geológica: instável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): parcialmente preservada
Proteção do solo: parcialmente protegido
5 – OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES:
Acima da nascente existem dois braços de cursos efêmeros que tem grande contribuição de águas pluviais para dentro do
curso intermitente, provocando com isso acelerado processo erosivo.
- afeiçoamento dos taludes e recuperação da vegetação de APP.
- recuperação da vegetação ao redor dos cursos d’água efêmeros a fim de conter os processos erosivos.
- implantação de um plano de contenção de erosões.
Figura 57 - Ficha Cadastral do curso d’água da nascente N14.
91
5.10 Curso d’água principal - Córrego Baú
O curso d’água principal da bacia é conhecido por todos na região como Córrego Baú,
está sobre rochas de filito e metarenito com veios de quartzo, não sendo possível identificar o
tipo solo, pois existe grande quantidade de material de assoreamento. O relevo é plano
agradacional.
A APP de todo o cursos d’água encontra-se degradada com quase nenhuma vegetação
nativa e muitas plantas invasoras. Há possibilidade, que assim como em outras áreas da bacia,
esta também tenha sido explorada por garimpo e posteriormente ocupada pela população.
A presença de moradias dentro das APP’s facilita a deposição de lixo e esgoto
diretamente no córrego, provocando sua poluição.
A largura da lâmina d’água varia de 0,5 a 5m, sendo que a maior largura se encontra
na parte final do córrego e a profundidade varia entre 0,1 e 0,6m.
O entalhamento do córrego no terreno não é acentuado, além do que recebe muitos
sedimentos das partes mais altas da bacia o que tem provocado seu assoreamento. Na Figura
58 é possível observar vários pontos do córrego que passam por esse problema.
Um aspecto interessante da foz do Córrego Baú é a formação de terraços aluvionares e
a sedimentação observada nos taludes do córrego, onde é possível perceber que ao longo dos
anos muitos materiais originados de variados pontos da bacia foram sendo transportados para
a foz e foram ali se acumulando formando camadas de sedimentos. Por vezes é possível
observar a presença de materiais como plásticos, fibras, tecidos e outros (Figura 59), tratando-
se, portanto, de depósitos tecnogênicos.
92
Figura 58 - Imagens do Córrego Baú ao longo de seu percurso.
93
Figura 59 - Deposição de sedimentos em camadas na Foz do Córrego Baú.
A APP do Córrego Baú não demonstra mais a sua função ambiental, pois está
totalmente degradada e ocupada por habitações e plantas invasoras, o que tem provocado a
lenta e gradativa destruição dos recursos hídricos e da estabilidade geológica. A paisagem, a
biodiversidade e a proteção do solo há muito foi perdida devido a retirada da vegetação
original.
Várias são as recomendações no intuito de minimizar os danos causados ao córrego. A
primeira delas é a delimitação real da APP, de modo que seja possível realizar a desocupação,
recuperação e demarcação de seus limites, permitindo à população ter conhecimento a
respeito da existência dessas Áreas de Preservação Permanente.
É necessário, também, construir redes coletoras de esgoto que impeçam o lançamento
desses diretamente no córrego e os conduza para estações de tratamento.
A Figura 60 exibe a ficha cadastral preenchida para o Córrego Baú, que recebeu o
número CP03-3-córrego baú.
94
FICHA CADASTRAL DE CURSOS D’AGUA
Data
19/03/2009
1 – IDENTIFICAÇÃO DE CURSO D’AGUA
1.1 – Nome:
1.2 – Numero:
CP03
-
3
-
Córrego Baú
1.3 – Coordenada Geográfica
Elevação: 187m
Latitude: 21L 0599055
Longitude: UTM 8281866
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1 – Tipo de rocha:
Metarenito com veios de quartzo e filito
2.2 – Tipo de solo
Provavelmente trata-se de neossolo quartzarênico.
2.3 – Forma de relevo:
Colinas médias
2.4 – APP
2.4.1 – Tipo de vegetação:
Invasoras
2.4.2 – Faixa de APP preservada:
Inexistente
2.4.3 – Situação da APP ao longo do curso d’água:
Totalmente degradada
2.4.4 – Uso e ocupação anterior ao atual:
Provavelmente garimpo
2.4.5 – Uso e ocupação atual:
Ocupação urbana desordenada
2.4.6 – Ação antrópica:
Grande quantidade de lixo, águas servidas e habitações.
3 – DESCRIÇÃO DO CURSO D’AGUA
3.1 – Tipo de curso d’água:
Trata-se de um curso d’água perene
3.2 – Largura e profundidade da lâmina d’água:
A lâmina d’água tem largura variando de 0,5 a 5 metros. A lâmina d’água varia sua profundidade entre 0,1m e 0,6m.
3.3 – Entalhamento no terreno:
O curso d’água varia sua profundidade entre 0,3m (em sua parte superior) e 1,5m (em sua porção inferior –
foz). A largura
varia entre 0,5m e 8m
3.4 – Ação antrópica
Despejo de águas servidas, carreamento de resíduos sólidos jogados pela população nas áreas de preservação permanente.
4 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA APP
Preservação dos recursos hídricos: degradado
Preservação da paisagem: degradado
Preservação da estabilidade geológica: instável
Preservação da biodiversidade (fauna e flora): degradada
Proteção do solo: desprotegido
4 – RECOMENDAÇÕES E OBSERVAÇÕES:
Ao longo
do Córrego Baú existem 3 pontes que permitem a passagem de carros e 2 pontes que permitem a passagem de
pedestres .
-
é preciso delimitar a área de APP do Córrego Baú e implantar marcos que permitam que a população possa identificar a
APP .
- impedir o lançamento de esgoto in-natura2.
- construir redes coletoras de esgoto e conduzir para estação de tratamento.
- desocupar as APP’s.
- recuperar as APP’s.
Figura 60 - Ficha Cadastral da Foz do Córrego Baú.
95
5.11 Caracterização geral da bacia
A bacia do Córrego Baú é classificada como uma bacia Exorreica de 3ª ordem, isso
devido ao fato de o curso principal, que passa pela foz da bacia, ser de 3ª ordem. De acordo
com o padrão de drenagem a bacia é classificada como de Drenagem Dendrítica.
A bacia do Baú está estabelecida sob o bioma Cerrado e sobre rochas do tipo filito
e/ou metarenito (Figura 61), sendo que, 71, 4% das áreas de nascente apresentam veios de
quartzo e 37,5% das áreas dos cursos d’água também apresentam veios de quartzo
intercalados entre as rochas de filito e metarenito. (Figura 62, A e B)
Figura 61 - Rochas de Filito e Metarenito
Figura 62 - Veios de quartzo encontrados na Bacia do Córrego Baú
A
AA
A
B
BB
B
Filito
FilitoFilito
Filito
Metarenito
MetarenitoMetarenito
Metarenito
Veios de Quartzo
Veios de QuartzoVeios de Quartzo
Veios de Quartzo
Veios de Quartzo
Veios de QuartzoVeios de Quartzo
Veios de Quartzo
96
O solo predominante nas áreas de nascente é o cambissolo, já nas áreas de cursos
d’água o solo predominante é gleissolo com assoreamento, como pode ser observado na
Tabela 1.
Tabela 1 – Tipos de solo encontrados nas APP’s das nascentes e dos cursos d’água
TIPO DE SOLO
NASCENTES
CURSOS D’ÁGUA
NEOSSOLO LITÓLICO COM
MATERIAL DE ASSOREAMENTO
7,1 % ----
GLEISSOLO 14,3 % ----
NEOSSOLO, CAMBISSOLO E
MATERIAL DE ASSOREAMENTO
---- 7,1 %
CAMBISSOLO 57,3 % 12,5 %
GLEISSOLO COM MATERIAL DE
ASSOREAMENTO
---- 37,5 %
SOLO DEGRADADO COBERTO
POR ASSOREAMENTO
7,1 % 12,5 %
NEOSSLO QUARTZARÊNICO 7,1 % 25 %
CAMBISSOLO E GLEISSOLO 7,1% ----
A forma de relevo predominante nas áreas de nascente são as colinas médias com
64,3%, seguidas de colinas pequenas com 21,4% e colinas de pequenas a médias com 14,3%.
Já nas áreas de cursos d’água, 50% são de colinas pequenas e 50% de colinas médias.
Quanto ao tipo de vegetação, foi possível constatar que, em 50% das nascentes não
existe qualquer tipo de vegetação e que em 50% dos cursos d’água existe maior presença de
plantas invasoras do que de nativas, como é possível observar na Tabela 2.
97
Tabela 2 - Tipo de vegetação nas APP's de nascentes e cursos d'água
TIPO DE VEGETAÇÃO
NASCENTES
CURSOS D’ÁGUA
(+) PLANTAS NATIVAS E (-)
PLANTAS INVASORAS
7,1 % 37,5 %
(-) PLANTAS NATIVAS E (+)
PLANTAS INVASORAS
21,5 % 50 %
MESMA PROPORÇÃO DE
NATIVAS E INVASORAS
14,3 % ----
SOMENTE INVASORAS 7,1 % 12,5 %
SEM VEGETAÇÃO 50 % ----
O uso e ocupação das APP’s das nascentes estão basicamente relacionados à
construção de edificações e abertura de vias de acesso (ruas), sendo que 64,3% das nascentes
têm suas APP’s alteradas por este tipo de uso e ocupação. Cerca de 37,5% dos cursos d’água
têm suas APP’s ocupadas por lixo e derrame de esgoto domestico que corre diretamente para
o curso d’água. Outros 37,5% das APP’s dos cursos d’água estão ocupados por pecuária, seja
ela bovina ou caprina. A Tabela 3 expõe detalhadamente os percentuais de uso e ocupação.
Tabela 3 - Uso e ocupação das APP 's de nascentes e cursos d'água
TIPO DE USO E OCUPAÇÃO
NASCENTES
CURSOS D’ÁGUA
ARRUAMENTO E EDIFICAÇÕES 64,3 % ----
EXLPORAÇÃO DE GARIMPO
SEGUIDO DE URBANIZAÇÃO
7,1 % ----
DEPOSIÇÃO DE LIXO E
DESCARGA DE ESGOTO
21,5 % 37,5 %
EXPLORAÇÃO DE GARIMPO E
ATUALMENTE ABANDONADA
7,1 % ----
PECUÁRIA ---- 37,5 %
SEM USO ANTRÓPICO ---- 25 %
Dentre as nascentes do Córrego Baú, 71,4% são perenes, o restante, 28,6%, são do tipo
intermitente. Quanto aos cursos d’água, apenas 37,5% são perenes e 62,5% são intermitentes.
Essa disparidade entre os percentuais de nascentes perenes e os percentuais dos cursos
98
perenes pode ser explicada devido à grande quantidade de nascentes totalmente urbanizadas
que não chegam a formar curós d’água, pois a água que aflora imediatamente se infiltra no
solo, ou forma um curso pouco significante.
As nascentes pontuais da bacia do Baú têm suas profundidades variando entre 0,05 e
0,4m e largura entre 0,4 e 0,6m, já a nascentes difusas tem profundidade inferior a 0,2m e
largura entre 4 e 12m de diâmetro. Os cursos d’água, em sua maioria, encontram-se bem
entalhados no terreno com profundidade variando entre 0,15 e 0,8m e largura entre 0,4 a 5m.
As nascentes encontram-se pouco entalhadas no terreno, com altura inferior a 0,2m em
71,4% das nascentes identificadas. Já os cursos d’água apresentam entalhamento bastante
acentuado na maioria dos casos, sendo que 75% dos cursos d’água identificados possuem
entalhamento superior a 1m de profundidade.
De acordo com os dados apresentados na Tabela 4, é possível perceber que com
relação à função ambiental de preservação dos recursos hídricos, 78,6% das APP’s de
nascentes não têm conseguido ou, em curto prazo, não conseguirá manter a presença de água
na nascente. Os cursos d’água encontram-se em situação semelhante, porém 50% das APP’s
têm conseguido manter parcialmente a presença de água.
Com relação a preservação da paisagem, pode-se observar na Tabela 4 que os cursos
d’água estão em melhores condições de preservação do que as nascentes, pois 75% das APP’s
dos cursos d’água têm conseguido manter parcialmente preservada a vegetação, ao passo que
com as nascentes ocorre justamente o contrário, ou seja, 71,52% das APP’s de nascentes estão
com sua paisagem em situação de degradação.
A estabilidade geológica também tem sido maior nos cursos d’água do que nas
nascentes.
Quanto à preservação da biodiversidade, de acordo com Tabela 4, percebe-se que os
cursos d’água estão em melhor estado de conservação do que as nascentes, somando um
percentual de 75% parcialmente preservado, enquanto que as nascentes têm 78,5% de suas
APP’s com a biodiversidade degradada.
O ultimo ponto com relação à função ambiental é a proteção do solo, que segundo o
que pode ser observado na Tabela 4, está totalmente desprotegido em 57,2% das nascentes e
em 12,5% dos cursos d’água.
No geral, os cursos d’água da bacia do Córrego Baú encontram-se em melhores
condições de conservação que as nascentes, isso talvez possa ser explicado devido ao fato de
que 43% das nascentes estão em área totalmente urbanizada e sem qualquer tipo de
preservação da APP.
99
Tabela
Tabela Tabela
Tabela 4
44
4 - Função ambiental das APP's.
Função
ambiental
Conceitos adotados para a caracterização da função ambiental
PRESERVAÇÃO
DOS RECURSOS
HÍDRICOS
PRESERVADA
PARCIALMENTE
PRESERVADA
DEGRADADA
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
7,1% ---- 14,3% 50% 78,6% 50%
PRESERVAÇÃO
DA PAISAGEM
PRESERVADA
PARCIALMENTE
PRESERVADA
DEGRADADA
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
---- ---- 28,5% 75% 71,52% 25%
PRESERVAÇÃO
DA
ESTABILIDADE
GEOLÓGICA
ESTÁVEL INSTÁVEL
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
28,5% 25% 71,5% 75%
PRESERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE
PRESERVADA
PARCIALMENTE
PRESERVADA
DEGRADADA
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
---- ---- 21,5% 75% 78,5% 12,5%
PROTEÇÃO DO
SOLO
PROTEGIDO
PARCIALMENTE
PROTEGIDO
DESPROTEGIDO
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
NASCENTE
CURSOS
D’ÁGUA
---- ---- 42,8% 87,5% 57,2% 12,5%
Além das nascentes, dos cursos d’água perenes e intermitentes, também foram
identificados os cursos efêmeros, no total de 9, que têm contribuído significativamente para o
carreamento de materiais sólidos para a foz da bacia do Baú. A Figura 63 permite observar a
localização das nascentes e dos cursos d’água principais da bacia do Córrego Baú.
100
Figura 63 - Localização das principais nascentes e curso d’água da bacia do Córrego Baú.
Curso d’água perene
Curso d’água intermitente
Curso d’água efêmero
Delimitação da bacia
Escala aproximada: 1:17.500
101
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com o auxílio do programa Google Earth, foi possível elaborar uma carta imagem,
apresentada em forma de figura (figura 63), da bacia do Córrego Baú. A figura contempla os
cursos d’água perenes e intermitentes afluentes do Baú, os locais de ocorrência de nascente e
também os principais cursos efêmeros que contribuem para a bacia.
As caracterizações das nascentes e dos cursos d’água foram obtidas em campo através
do preenchimento de fichas cadastrais especialmente elaboradas, que permitiram identificar a
ocorrência e tipologia destes, assim como as principais características do meio físico e
cobertura vegetal existente na Área de Preservação Permanente.
A análise do estado de preservação verificado nas APP’s permitiu recomendações de
ações visando à minimização dos impactos ambientais ocorridos na bacia, de maneira a
garantir o funcionamento equilibrado dos cursos d’água e qualidade ambiental sustentável.
O trabalho realizado permitiu destacar as seguintes conclusões:
- todos os cursos d’água afluentes do Córrego Baú enquadram-se como córregos de
cabeceira;
- foram identificados 9 (nove) cursos d’água efêmeros de importante contribuição para
a bacia, uma vez que devido a processos erosivos tem permitido o transporte de materiais para
a parte mais baixa da bacia colaborando para seu assoreamento;
- foram identificadas e caracterizadas 14 nascentes e respectivos cursos d’água, sendo
28,6% delas intermitentes e 71,4%, perenes;
- em 100% das APP’s existe degradação, algumas em maior grau chegando a total
perda da vegetação original. Essa degradação foi provocada pela ação de garimpos, por
ocupação urbana desordenada e também pela implantação de pastagens para a criação de
animais;
- a bacia como um todo tem passado por sérios problemas erosivos, mas em especial
as nascentes N05 e N14 têm sido mais prejudicadas;
- a gravidade das alterações e impactos ambientais resultantes do desmatamento,
edificações e implantação de ruas nas APP’s, intensificadas pelos lançamentos de águas
servidas e do esgoto nos locais de ocorrência de nascente e cursos d’água, poderá em curto
prazo, inviabilizar sua recuperação. Essa impossibilidade de recuperação poderá comprometer
102
o abastecimento de água de parte da cidade de Cuiabá, uma vez que o Córrego Baú é um dos
importantes afluentes do Ribeirão do Lipa que comporta uma importante estação de
abastecimento de água para o consumo da população cuiabana.
É importante lembra, nesse momento, que as leis de uso e ocupação do município de
Cuiabá estão passando por mudanças e que existe a possibilidade de criação do Parque Águas
Nascentes que estará, em partes, garantindo a recuperação e preservação de porção importante
da bacia, mas que não garantirá a perpetuação da bacia do Baú como um todo.
Diante do fato e a partir das conclusões apresentadas com base na caracterização das
nascentes e dos cursos d’água é possível estabelecer algumas recomendações para a bacia
como um todo, admitindo que :
- é necessária a identificação e delimitação das APP’s das nascentes e dos cursos
d’água no intuito recuperar essas áreas, onde devem ser implantados Planos de Recuperação
de Áreas Degradadas (PRAD’s), que possibilitem a recuperação da função ambiental das
APPS.
- também é necessário que seja realizado um trabalho de educação ambiental que
permita a população local conhecer a importância da preservação das APP’s e juntamente
com o Estado garantir essa preservação.
103
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