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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO
MESTRADO EM DINÂMICAS DO ESPAÇO HABITADO
DEHA
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
A LOCALIZAÇÃO DOS POBRES NAS CIDADES BRASILEIRAS: UM
ESTUDO SOBRE A SITUAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS HUMANOS
ÀS MARGENS DA LAGOA MUNDAÚ EM MACEIÓ, ALAGOAS
TAINÁ SILVA MELO
MACEIÓ
2010
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TAINÁ SILVA MELO
A LOCALIZAÇÃO DOS POBRES NAS CIDADES
BRASILEIRAS: UM ESTUDO SOBRE A SITUAÇÃO DOS
ASSENTAMENTOS HUMANOS ÀS MARGENS DA LAGOA
MUNDAÚ EM MACEIÓ, ALAGOAS
Dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de
Alagoas, como requisito final para obtenção do grau de
Mestre em Arquitetura e Urbanismo.
Orientadora: Profª. Dr.ª Regina Dulce Barbosa Lins
MACEIÓ, ALAGOAS
JUNHO DE 2010
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Catalogação na fonte
Universidade Federal de Alagoas
Biblioteca Central
Divisão de Tratamento Técnico
Bibliotecária Responsável: Helena Cristina Pimentel do Vale
M528l Melo, Tainá Silva.
A localização dos pobres nas cidades brasileiras : um estudo sobre a situação
dos assentamentos humanos às margens da lagoa Mundaú em Maceió, Alagoas /
Tainá Silva Melo, 2010.
196 f. : il.
Orientadora: Regina Dulce Barbosa Lins.
Dissertação (mestrado em Arquitetura e Urbanismo : Dinâmicas do Espaço
Habitado) – Universidade Federal de Alagoas. Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo. Maceió, 2010.
Bibliografia: f. 146-158.
Anexos: f. 159-196.
1. Planejamento urbano – Maceió (AL). 2. Assentamentos humanos – Lagoa
Mundaú (AL). 3. Assentamentos humanos precários. 4. Área ambiental frágil.
5. Gestão ambiental. 6. Políticas públicas. I. Título.
CDU: 711.43(813.5)
Dedico este trabalho a todos os que acreditam na
melhoria das condições de vida dos moradores de
assentamentos precários nas cidades brasileiras,
especialmente àqueles que persistem na busca por
esta conquista, apesar de todas as adversidades.
AGRADECIMENTOS
Agradeço imensamente a todas as pessoas que cooperaram de muitas formas para a
realização deste trabalho:
À querida amiga e orientadora Regina Dulce por todos os “puxões de orelha”, pelas dezenas
de livros emprestados, pelos esclarecimentos, pelas correções, por me fazer enxergar
caminhos que eu nem percebia que estava seguindo, enfim, por todo o conhecimento e todas
as oportunidades de aprendizado que tem me proporcionado nesses mais de cinco anos de
parceria.
A todos os professores do Programa de pós-graduação em Dinâmicas do Espaço Habitado
(DEHA/FAU/UFAL), especialmente àqueles que colaboraram diretamente para o
desenvolvimento desta investigação: Profªs. Drªs. Verônica Cavalcante e Gianna Barbirato
pelas sugestões dadas no exame de qualificação, e por sempre estarem dispostas a me ajudar
com o meu tema; Prof. Dr. Geraldo Faria que sugeriu, dentre outras colocações, a questão do
Pontal da Barra como complemento da minha discussão, durante a apresentação do Plano de
Trabalho; e Prof. Dr. Flávio de Souza, cuja disciplina foi de grande importância para este
projeto.
À secretaria do DEHA por toda a atenção dada durante o curso.
À Profª. Drª. Maria Lucia Refinetti Martins pelas contribuições de conteúdo, além da
simpatia, consideração e disponibilidade com que aceitou fazer parte da banca examinadora
desta dissertação.
À Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) e à Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo financiamento desta pesquisa,
sem o qual não seria possível a dedicação ao mestrado, nem mesmo a sua realização.
Ao amigo Chris que me cedeu uma tarde de sábado e me ajudou com os mapas presentes
neste trabalho.
À amiga Paula Zacarias que contribuiu bastante durante o processo de seleção para o
mestrado, ao me ajudar na elaboração do plano de trabalho.
Aos meus queridos colegas de curso, sobretudo aos (novos e velhos) amigos, que levarei para
o resto da minha vida, os “rizomáticos”: Elzinha e Juliana (Ju), por estarem sempre dispostas
a discutir os nossos temas e fornecer todo o material que pudesse me auxiliar, bem como pelas
incontáveis caronas para a UFAL, que pouparam muito do meu tempo; Andréia (Déia) e
Fernando, pelas descontrações nos intervalos das aulas, pelo apoio e pelo companheirismo
durante o curso; e ao Cadu, parceiro de pesquisa e de viagens para congressos, que colaborou
bastante para o conteúdo deste trabalho, com discussões e sugestões pertinentes.
A todos os meus amigos, pelo apoio e confiança de sempre. Em especial a Érica, Mayra,
Catarina, Gentil, Marina, Débora, Fábio, Suzana, Olivan, Alexandre, Bernadete, Diogo,
Talita, Fausto, Natália, Ricardo e Nidi, pelos momentos de descontração tão necessários.
Por fim, agradeço a toda a minha família, principalmente a: minha mãe, Nazaré, minha maior
referência; meu pai, José Gomes e meu irmão, Ulisses, que sempre acreditaram em mim; e ao
meu marido, Wagner, que sempre me apoiou em tudo e, particularmente, me ajudou bastante
na parte gráfica deste trabalho, ao tirar muitas das fotos de Maceió que ilustram esta
dissertação.
Que me perdoem os que foram esquecidos aqui, mas saibam que vocês também são muito
importantes para a minha vida.
A todos, enfim, “muito obrigada!”
No espaço urbano os diferentes grupos sociais ou
econômicos, nos limites de sua capacidade de
articulação e força política ou econômica, disputam
territórios e buscam aceder a melhores localizações e
condições urbano-ambientais e afastar-se das
inadequadas. Na disputa pelo espaço urbano, os mais
frágeis na escala social são empurrados a confrontar-
se com a natureza e a avançar sobre ela.
(MARTINS, 2006, p.11).
RESUMO
O presente trabalho tem por tema geral as soluções-localizações encontradas pela população
mais pobre nas cidades brasileiras para moradia. Aborda-se especificamente a apropriação de
áreas ambientalmente frágeis em meios urbanos para aquele fim, mais precisamente, as
margens de corpos d’água urbanas, bem como os conflitos (sociais, ambientais e,
conseqüentemente, políticos) que envolvem tais situações. A pesquisa consiste em um estudo
de caso, que tem por objeto empírico a situação dos assentamentos humanos às margens da
lagoa Mundaú, em Maceió, capital de Alagoas e parte da hipótese de que “a questão
ambiental urbana é antes de tudo um problema de moradia e de adoção de políticas que
possibilite o acesso da maioria da população a uma moradia adequada.” (MARTINS 2002,
p.126)
A discussão trata inicialmente da relação entre o processo de urbanização e a pobreza no
Brasil, contextualizando os assentamentos da população mais pobres nas cidades brasileiras e
especificamente na cidade de Maceió. Em seguida, discute-se a dimensão socioambiental dos
assentamentos humanos em áreas ambientalmente frágeis, mas especificamente, daqueles
localizados às margens da Lagoa Mundaú. Posteriormente, abordam-se as políticas públicas
de promoção de habitação para os mais pobres nas cidades brasileiras, enfatizando-se aquelas
referentes aos assentamentos humanos às margens da lagoa Mundaú e aponta-se para os
conflitos de interesse que permeiam as decisões do poder público, especialmente, quando se
referem ao uso e ocupação de áreas ambientalmente frágeis no espaço urbano.
O trabalho leva a compreensão de que o fenômeno dos assentamentos humanos precários em
áreas ambientalmente frágeis é fruto dos processos de reprodução das desigualdades sócio-
espaciais inerente à reprodução do espaço urbano no Brasil. Desse modo, a questão ambiental
urbana aparece como um problema decorrente das dificuldades de acesso à moradia adequada
da maior parte da população. Enquanto esse acesso estiver condicionado à renda da
população, cada vez mais, a localização dos pobres consistirá em locais excluídos dos
benefícios da cidade.
Palavras-Chaves: assentamentos humanos precários; áreas ambientalmente frágeis urbanas;
contradição das ações do poder público; Lagoa Mundaú, Maceió, Alagoas.
ABSTRACT
The current work has as its general theme the solutions-locations found by the poorest part of
the population of Brazilian cities in terms of housing. It specifically addresses the
appropriation of environmentally sensitive areas in urban locations for that purpose, (more
precisely, the edges of urban water bodies), and the conflicts (social, environmental and,
consequently, political) that surround such situations. The research is a case study which has
as its empirical focus the situation of the human settlements on the banks of the Mundaú
Lagoon in Maceió, capital of Alagoas, and takes as its starting point the hypothesis that "the
urban environmental issue is primarily a housing problem and a problem of the adoption of
policies that will facilitate the access of the majority of the population to adequate housing".
(Martins 2002, p.126)
The discussion focuses initially on the relationship between the process of urbanization and
poverty in Brazil, contextualizing the settlements of the poorest part of the population of
Brazilian cities and specifically of the city of Maceió. This is followed by a discussion of the
socio-environmental dimension of human settlements in environmentally sensitive areas,
especially those located on the shores of Mundaú Lagoon. Later, we discuss public policies
for the promotion of housing for the poorest in Brazilian cities, with emphasis on those
policies which are related to the human settlements on the banks of Mundaú Lagoon, and
point out the conflicts of interest that permeate the decisions of public authorities, especially
those with respect to the use and occupation of environmentally fragile areas in the urban
space.
The work leads us to understand that the phenomenon of precarious human settlements in
environmentally fragile areas is the result of the reproductive processes of the socio-spatial
inequalities inherent in the reproduction of urban space in Brazil. In this manner we come to
see the urban environmental issue as a problem that stems from the difficulties of access to
adequate housing of most of the population. While this access is determined by the income of
the population the place of the poor will be a place ever more excluded from the benefits of
the city.
Key Words: precarious human settlements; environmentally sensitive urban areas;
contradictory actions of the Government; Mundaú Lagoon, Maceió, Alagoas..
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Exemplos das estratégias de sobrevivência dos mais pobres nas cidades brasileiras:
a) Comércio informal no bairro da Levada, Maceió, AL; b) Favela da Rocinha, Rio de
Janeiro, RJ _______________________________________________________________ 28
Figura 2. Exemplos de lançamentos de empreendimentos de alta renda com enfoque na
localização. No sentido horário: a) Recoleta Residence, em Belém, Pará; b) Fit Residence, em
Maceió, Alagoas; e c) Vancouver Residence em Timbó, Santa Catarina. _______________ 31
Figura 3. Exemplo da distribuição de infra-estrutura urbana em Maceió, Alagoas: a) vista da
comunidade do Alto da Boa Vista, bairro de Guaxuma (à esquerda); e b) vista da Avenida
Álvaro Calheiros, bairro de Ponta Verde (à direita). _______________________________ 32
Figura 4. Exemplos das três lógicas de acesso à moradia no Brasil: a) de Estado: Conjunto
Habitacional Sumaré I, em Sumaré, SP; b) de Mercado: material de divulgação do Edifício
Villa Di Montalcino, em Belo Horizonte, MG; c) da Necessidade: Favela Heliópolis, em SP.
________________________________________________________________________ 35
Figura 5. Espacialização das Favelas no Município de São Paulo (2000) _______________ 39
Figura 6. Ocupações humanas na bacia da represa Billings, _________________________ 40
Figura 7. Exemplos de assentamentos informais na cidade do Rio de Janeiro: ocupações nos
morros ___________________________________________________________________ 41
Figura 8. Espacialização dos assentamentos informais (precários e "Subnormais") da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro ______________________________________________ 41
Figura 9. Espacialização das ocupações irregulares em Curitiba, Paraná (2000) _________ 42
Figura 10. Exemplos de assentamentos precários na Região Metropolitana de Curitiba: a)
assentamento em Tatuquara, bairro da parte sul de Curitiba; b) Ocupação às margens do Rio
Palmital, em Pinhais. _______________________________________________________ 43
Figura 11. Espacialização dos assentamentos informais (precários e "Subnormais") da Região
Metropolitana de Recife, Pernambuco __________________________________________ 44
Figura 12. Exemplo de assentamento informal em Recife, Pernambuco: Favela Abençoada
por Deus, Bairro Torre.______________________________________________________ 45
Figura 13. Espacialização dos assentamentos informais (precários e "subnormais") em
Manaus, Amazonas _________________________________________________________ 46
Figura 14. Exemplo de assentamento informal em Manaus, Amazonas ________________ 46
Figura 15. Outros exemplos de assentamentos humanos em áreas ambientalmente frágeis nas
cidades brasileiras: a) Favela do Siri, Florianópolis, Santa Catarina; b) Favela do Papagaio,
Belo Horizonte, Minas Gerais; c) Favela do Tucunduba, Belém, Pará; d) Favela do Bonfim,
Salvador,Bahia. ____________________________________________________________ 47
Figura 16. Localização de Alagoas e suas mesorregiões, com destaque para a capital Maceió
________________________________________________________________________ 48
Figura 17. Exemplo do processo de mecanização das usinas de cana-de-açúcar em Alagoas:
introdução de máquinas colheitadeiras __________________________________________ 51
Figura 18. Exemplos de atividades econômicas irregulares em Maceió: a) Catadores de lixo;
b) "Feira do Rato"; c) catador de papelão; d) ambulante.____________________________ 52
Figura 19. Primeiros bairros de interesse das camadas de alta renda em Maceió: a) Centro -
Rua do Sol; b) Centro – Rua do Comércio; c) Jaraguá - Avenida da Paz _______________ 54
Figura 20. Bairros de concentração das residências das camadas de alta renda em Maceió _ 55
Figura 21. Relevo da Zona Urbana do Município de Maceió ________________________ 57
Figura 22. Espacialização dos Assentamentos Informais na Cidade de Maceió __________ 58
Figura 23. Exemplos de assentamentos informais em Maceió: a) Vale do Reginaldo, sob a
ponte da rodoviária; b) Favela "Sururu-de-capote", no bairro Vergel do Lago, às margens da
lagoa Mundaú; c) Ocupação em grota no bairro do Jacintinho; d) habitações na Vila Emater
(“Favela do Lixão”), em Jacarecica. ____________________________________________ 59
Figura 24. Exemplos de desastres ocorridos em ocupações irregulares em Maceió: a) enchente
no Vale do Reginaldo; b) queda de barreira na Grota do Ouro Preto; c) enchente no bairro de
Bebedouro; d) queda de barreira no bairro do Jacintinho. ___________________________ 60
Figura 25. Corpos d'águas da zona urbana de Maceió, com destaque para os Rios Reginaldo,
Jacarecica e da Silva ________________________________________________________ 69
Figura 26. Rio Jacarecica: a) vista aérea oblíqua da foz; b) residências ameaçadas por
inundação periódica. ________________________________________________________ 70
Figura 27. Vale do Reginaldo: a) ocupação nas encostas; b) poluição visível no encontro com
o oceano; c) parte canalizada; d) ocupação nas encostas às margens do Riacho do Pau d'Arco
________________________________________________________________________ 71
Figura 28. Rio da Silva: a) área preservada no Parque Municipal de Maceió; b) Ocupação às
margens e entulhos. ________________________________________________________ 72
Figura 29. Lançamento dos efluentes da lagoa de estabilização do Benedito Bentes no Riacho
Doce ____________________________________________________________________ 73
Figura 30. APA do Catolé e Fernão Velho: a) Delimitação da área; b) Represa do Catolé; c)
Rio Carrapatinho. __________________________________________________________ 74
Figura 31. Localização do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba, Alagoas ___ 75
Figura 32. Vista dos canais e manguezais do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-
Manguaba ________________________________________________________________ 76
Figura 33. Margens da Lagoa Mundaú na década de 1960 __________________________ 79
Figura 34. Intervenções no contorno original da lagoa Mundaú nas décadas de 1970-80 ___ 81
Figura 35. Localização dos bairros de Maceió às margens da Lagoa Mundaú ___________ 82
Figura 36. Divisão dos bairros de Maceió por rendimento familiar médio mensal ________ 84
Figura 37. Exemplo de Assentamentos humanos precários nos bairros às margens da Lagoa
Mundaú: a) Favela da Torre no bairro do Trapiche da Barra; b) ocupação nas encostas do
bairro do Mutange. _________________________________________________________ 85
Figura 38. Exemplos de ocupações às margens da Lagoa Mundaú: a) Vista do bairro do
Pontal da Barra; b) Vila Brejal, Levada; c) Assentamentos no bairro do Bom Parto. ______ 87
Figura 39. Imagens aéreas demonstrando a vegetação às margens da Lagoa Mundaú nos
bairros de: a) Rio Novo; b) Fernão Velho e c) Mutange. ____________________________ 87
Figura 40. Localização das Favelas do Dique-Estrada, Maceió _______________________ 92
Figura 41. Habitações das Favelas do Dique-Estrada: a) Destaque para os materiais
improvisados; b) espaços estreitos de circulação; c) banheiro improvisado sobre a lagoa; d)
destaque para as ligações clandestinas de energia. _________________________________ 93
Figura 42. Atividades econômicas e equipamentos urbanos nas Favelas do Dique-Estrada: a)
Comercialização do sururu; b) pescadores de sururu; c) campo de "pelada"; d) CAIC. ____ 96
Figura 43. Exemplo das condições precárias e de risco à vida da população das Favelas do
Dique-Estrada. ____________________________________________________________ 99
Figura 44. a) Calçamento da Rua da Alfândega, bairro de Jaraguá, Maceió; b) Avenida da Paz
em Jaraguá, após os trabalhos de "embelezamento" da cidade. ______________________ 104
Figura 45. Ocupações da população de baixa renda em Maceió: a) nas grotas do bairro do
Farol; b) às margens do Riacho Reginaldo, bairro do Poço. ________________________ 105
Figura 46. Conjunto Residencial Benedito Bentes em 1986, Maceió _________________ 108
Figura 47. Anúncios de empreendimentos residenciais de Maceió financiados pelo"Minha
casa, minha vida" _________________________________________________________ 120
Figura 48. Exemplos de ações de promoção de Habitação em Maceió: a) Conjunto Dênisson
Menezes; b) Exemplo de condomínio de PAR. __________________________________ 122
Figura 49. Conjunto Virgem dos Pobres II em 2007 ______________________________ 125
Figura 50. Imagens Aéreas dos Conjuntos: a) Freitas Neto; b) Carminha ______________ 127
Figura 51. Conjunto Lenita Vilela: a) Localização - imagem aérea; b) Vista de uma das ruas.
_______________________________________________________________________ 128
Figura 52. Elementos resultantes do Projeto de urbanização da Orla do Dique-Estrada: a)
Memorial do milênio; b) Capela; c) Depósitos para material de pesca; d) Canteiros e ciclovia.
_______________________________________________________________________ 129
Figura 53. Conjunto Cidade Sorriso I: a) Projeção; b) Primeiros moradores. ___________ 130
Figura 54. Vila São Pedro: Primeiras unidades __________________________________ 131
Figura 55. Construção do Conjunto Santa Maria _________________________________ 131
Figura 56. Localização dos Conjuntos Implantados para Transferência da População das
Favelas do Dique-Estrada ___________________________________________________ 132
Figura 57. Construções sobre a lagoa Mundaú, bairro do Pontal da Barra _____________ 134
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Distribuição de pessoas residentes em domicílios particulares por classes de
rendimento mensal familiar per capita __________________________________________ 26
Tabela 2. Distribuição de pessoas residentes em domicílios particulares com rendimento
mensal familiar per capita abaixo da linha de pobreza e de indigência por região ________ 26
Tabela 3. Distribuição de pessoas residentes em domicílios particulares por classes de
rendimento mensal familiar per capita em Alagoas ________________________________ 49
Tabela 4. Produto Interno Bruto e Produto Interno Bruto per capita em 2006 ___________ 49
Tabela 5. População Total e População Urbana em Maceió e Alagoas _________________ 50
Tabela 6. Distribuição de famílias residentes em domicílios particulares por classes de
rendimento nominal mensal familiar per capita em Maceió _________________________ 53
Tabela 7. População total e por sexo, área aproximada e número de domicílios dos bairros às
margens da Lagoa Mundaú e de Maceió ________________________________________ 83
Tabela 8. Percentual da População das Favelas do Dique-Estrada por Faixa Etária _______ 94
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Rendimento Mensal Familiar Médio dos bairros às margens da Lagoa Mundaú _ 83
Gráfico 2. Percentual dos residentes dos bairros às margens da Lagoa Mundaú por classe de
rendimento médio mensal do responsável pelo domicílio ___________________________ 85
Gráfico 3. Formas de abastecimento de água dos bairros às margens da Lagoa Mundaú (% dos
domicílios) _______________________________________________________________ 88
Gráfico 4. Destino do lixo nos bairros às margens da Lagoa Mundaú (% dos domicílios) __ 88
Gráfico 5. Onde se localizam os domicílios que despejam lixo nos canais e na Lagoa Mundaú
________________________________________________________________________ 88
Gráfico 6. Destino do esgoto nos bairros às margens da Lagoa Mundaú (% dos domicílios) 89
Gráfico 7. Onde se localizam os domicílios que despejam esgotos diretamente nos canais e na
Lagoa Mundaú ____________________________________________________________ 90
Gráfico 8. Onde se localizam os domicílios sem banheiro e/ou sanitário _______________ 90
Gráfico 9. Percentual das famílias moradoras das Favelas do Dique-Estrada por classe de
rendimento médio mensal ____________________________________________________ 95
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APA
–
Área de Proteção Ambiental
APP
–
Área de Proteção Permanente
BID
–
Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNH
–
Banco Nacional de Habitação
CAIC
–
Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente
CEF
–
Caixa Econômica Federal
CELMM
–
Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba
CEPAL
–
Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
CHISAM
–
Coordenação de Habitação de Interesse Social da Área Metropolitana do Rio de
Janeiro
CHISBEL
–
Coordenação de Habitação de Interesse Social de Belo Horizonte
COHAB
–
Companhia de Habitação Popular
COHAPAR
–
Companhia de Habitação do Paraná
DEHA
–
Pós-Graduação em Dinâmicas do Espaço Habitado
EC
–
Estatuto da Cidade
FAS
–
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social
FAU/UFAL
–
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas
FCP
–
Fundação da Casa Popular
FGTS
–
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FNHIS
–
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
HBB/BID
–
Programa Habitar Brasil/ BID
IAP
–
Instituto de Aposentadoria e Previdência
IBAM
–
Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBGE
–
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IHGAL
–
Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas
IMA/AL
–
Instituto de Meio Ambiente de Alagoas
INOCOOP
–
Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais
IPASEAL
–
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas
IPEA
–
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPTU
–
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
MCIDADES
–
Ministério das Cidades
NEA/CEDU/UFAL
–
Núcleo de Educação Ambiental do Centro de Educação da UFAL
NEST/FAU/UFAL
–
Núcleo de Estudo do Estatuto da Cidade da FAU/ UFAL
OGU
–
Orçamento Geral da União
ONU
–
Organização das Nações Unidas
PAC
–
Programa de Aceleração do Crescimento
PAR
–
Programa de Arrendamento Residencial
PDM
–
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Maceió
PEMAS
–
Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais
PETI
–
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PEUC
–
Parcelamento, Edificação e Urbanização Compulsórios
PHISM
–
Política Habitacional de Interesse Social de Maceió
PIB
–
Produto Interno Bruto
PLHIS
–
Plano Local de Habitação de Interesse Social
PMM
–
Prefeitura Municipal de Maceió
PNAD
–
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNH
–
Política Nacional de Habitação
PREZEIS
-
Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Recife, PE)
PROMORAR
–
Programa de Erradicação da Sub-Habitação
PSH
–
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
RMC
–
Região Metropolitana de Curitiba
RMSP
–
Região Metropolitana de São Paulo
SEINFRA/AL
–
Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas
SEMARH/AL
–
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de
Alagoas
SEMCRA
–
Secretaria Municipal de Coordenação das Regiões Administrativas de Maceió
SEMPMA
–
Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió
SEPLAN/AL
–
Secretaria do Estado de Planejamento e Orçamento de Alagoas
SERFHAU
–
Serviço Federal de Habitação e Urbanismo
SETHAB
–
Secretaria Estadual de Terras e Habitação do Amazonas
SFH
–
Sistema Financeiro de Habitação
SIDRA
–
Sistema IBGE de Recuperação Automática
SM
–
Salário Mínimo
SMCCU
–
Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano
SMHPS
–
Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento de Maceió
SNH
–
Secretaria Nacional de Habitação
SNHIS
–
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
SPU
–
Secretaria de Patrimônio da União
ZEIS
–
Zonas Especiais de Interesse Social
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 15
Aspectos metodológicos 17
Objetivo e estrutura do trabalho 21
CAPÍTULO 1 – URBANIZAÇÃO E POBREZA NO BRASIL
23
1.1. A dimensão da pobreza no Brasil 25
1.2. A localização dos pobres nas cidades brasileiras 29
1.3. A localização dos pobres na cidade de Maceió 48
1.4. Aspectos conclusivos 61
CAPÍTULO 2 -A (DES)ORDEM SOCIOAMBIENTAL DOS ASSENTAMENTOS
HUMANOS ÀS MARGENS DA LAGOA MUNDAÚ
64
2.1. As funções ambientais das margens de corpos d’água e os impactos negativos das
ocupações urbanas
65
2.2. Os corpos d’água da cidade de Maceió e os impactos negativos da ocupação urbana 68
2.3. A Lagoa Mundaú e suas margens maceioenses 74
2.3.1. As favelas do Dique-Estrada 90
2.4. Aspectos conclusivos 97
CAPÍTULO 3 - A “LÓGICA DO ESTADO” NA PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO
E OS CONFLITOS DE INTERESSES QUE PERMEIAM AS DECISÕES DO
PODER PÚBLICO
101
3.1. As políticas públicas de habitação: a lógica do estado 103
3.2. As políticas públicas para as ocupações às margens da lagoa mundaú: a repetição
da “não-solução” oficial
124
3.2.1. As ações (não-soluções oficiais) 124
3.2.2. As conseqüências das remoções 132
3.2.3. Os interesses e as contradições dos discursos 133
3.3. Aspectos conclusivos 135
CONCLUSÃO
140
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
146
ANEXOS
159
15
INTRODUÇÃO
Esta dissertação visa discutir as soluções- localizações da moradia dos mais pobres nos
espaços urbanos brasileiros e, mais precisamente, os assentamentos dessa parcela da
população em áreas urbanas ambientalmente frágeis. Especificamente, o trabalho consiste no
estudo da situação dos assentamentos humanos às margens da Lagoa Mundaú, em Maceió,
Alagoas.
A questão aqui trabalhada baseia-se no fato de que, nos espaços urbanos deste país, a
população mais pobre é excluída dos mecanismos formais de acesso à terra urbana e à
moradia, devido em parte ao papel elitista do mercado (que atende exclusivamente aos
interesses das classes de maior poder aquisitivo) e a políticas públicas clientelistas (que não
conseguiram suprir as necessidades da habitação daquele setor da população). (ALFONSIN,
1997; FERNANDES, 2001; MARICATO, 2003).
Dada a necessidade de morar, muitas vezes, a parcela de menor renda da população se
apropria de terrenos “desprezados” pelo mercado de terras formal. Tais terrenos, em geral, se
encontram distantes dos centros de trabalho e lazer (periferia) e/ou se localizam em áreas
urbanas ambientalmente frágeis (como as margens de corpos d’água e as vertentes íngremes,
em áreas centrais ou não), as quais têm a sua ocupação restringida por lei. Essa restrição tem o
objetivo de preservar ou conservar as funções ambientais daquelas áreas, no entanto, essa
mesma restrição se não for acompanhada de uma função social definida, nem controlada
constantemente, contribui para a apropriação irregular.
Considerando que o território tem dimensão finita e que a população urbana
crescente deve acomodar-se em algum lugar, para que o espaço urbanizado não
avance sobre áreas protegidas, e sobre o espaço natural de um modo geral, é
necessário, de alguma forma, intensificar seu uso, superar desperdícios e
democratizá-lo. (MARTINS, 2006, p. 12).
Os resultados da apropriação do espaço, à revelia dos modelos formais, por parte da
população de menor renda, quase sempre
1
se configuram em assentamentos humanos
1
É importante ressaltar que a ocupação de áreas ambientalmente frágeis em contextos urbanos brasileiros não é exclusiva da população de
baixa renda. Em Marechal Deodoro (um município vizinho à capital de Alagoas, Maceió) por exemplo, um condomínio de alto luxo foi
construído sobre uma vasta área de mangue, às margens dos canais que interligam as Lagoas Mundaú e Manguaba, desequilibrando o
ecossistema da região. Porém, as ocupações daquela parcela da população são estigmatizadas como uma das principais causas de destruição
dos ambientes naturais sensíveis.
16
precários, sem infra-estrutura urbana básica, que, muitas vezes, representam risco à saúde e à
vida da população (doenças, deslizamentos de terra, enchentes).
Dessa forma, a ocupação de áreas urbanas ambientalmente frágeis pelos mais pobres,
no Brasil, não pode ser dissociada da falta de condições adequadas de moradia dessa parcela
da população, de modo que esses problemas correspondem a uma mesma questão ambiental
urbana.
A situação presente é de uma extensa área de loteamentos e assentamentos
irregulares em geral, em grande parte das vezes em áreas de proteção ambiental e
áreas que comprometem os mananciais urbanos. São irregularizáveis segundo
padrões usuais e a legislação existente, mas representam a única alternativa de
moradia de enorme parcela da população.
(MARTINS, 2006, p. 41).
Os assentamentos humanos consolidados em áreas urbanas ambientalmente consistem
em um grande dilema para as ações do poder público, pois, se por um lado a legislação não
permite ou restringe a regularização ou urbanização necessária para reduzir os impactos
ambientais e prevenir os riscos, por outro, não é possível re-locar toda a população residente,
muitas vezes, composta por centenas e até milhares de famílias.
Assim, frente à natureza e dimensão dos assentamentos humanos precários neste país,
e mais precisamente, frente à dimensão de áreas urbanas ambientalmente frágeis ocupadas
inadvertidamente, a questão tratada por esta dissertação revela-se bastante importante para os
estudos urbanos brasileiros.
A informalidade e precariedade da moradia da parcela mais pobre da população
brasileira, bem como a exclusão dessa parcela aos benefícios da cidade, têm sido objetos de
análise de diversos trabalhos do cenário acadêmico nacional, que enfocam desde os aspectos
jurídicos (como ALFONSIN, 1997; FERNANDES, 2001) até questões sócio-territoriais (por
exemplo: PASTERNAK, 1983; GORDILHO-SOUZA, 2000; MARICATO, 2001;
VILLAÇA, 2001; ABRAMO, 2003), bem como, tratam da análise e crítica das políticas
públicas voltadas para aquelas situações. (VALLADARES, 1980; PERUZZO, 1984;
SMOLKA, 2003; dentre outros).
A análise das ocupações de áreas urbanas ambientalmente frágeis pelos mais pobres
no Brasil representa um novo enfoque da questão da moradia. Sob esse enfoque, vários
debates têm ocorrido no país na última década (como os trabalhos de BUENO, 2003; e
17
MARTINS, 2006). Em outubro de 2007, por exemplo, foi realizado em São Paulo, o
Seminário Nacional de Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano e Restrições
Ambientais ao Parcelamento do Solo, cujo objetivo principal foi promover uma discussão
sobre “os limites entre urbanização e preservação ambiental”. No entanto, as problemáticas
que este novo enfoque encerra são ainda pouco exploradas dada a multiplicidade de situações
presentes nos diferentes contextos urbanos deste país.
O presente trabalho traz a discussão para o contexto urbano de Maceió, onde quase
metade da população mora em assentamentos precários, grande parte dos quais, localizados
em áreas ambientais frágeis (grotas e encostas e margens de corpos d’água). (PMM/BID,
2001). Apesar dessa realidade, nesta cidade há ainda poucas produções acadêmicas sobre os
(muitos) problemas ambientais urbanos. Esta investigação também pretende contribuir para o
conhecimento desses problemas.
ASPECTOS METODOLÓGICOS
A discussão aqui proposta consiste em um estudo de caso que não se restringe apenas
a uma descrição do fenômeno, mas apóia-se em uma hipótese, a de que “a questão ambiental
urbana é antes de tudo um problema de moradia e de adoção de políticas que possibilite o
acesso da maioria da população a uma moradia adequada.” (MARTINS 2002, p.126)
Segundo YIN (2005, p.32), este método de pesquisa configura-se na investigação de
“um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real”, buscando descrever as
relações causais entre eles. Neste trabalho, o fenômeno se trata da moradia da população de
baixa renda em áreas ambientalmente frágeis – que aqui é representado pelos assentamentos
humanos precários às margens da Lagoa Mundaú; e o contexto abordado é o acesso à
habitação nas cidades brasileiras, e mais precisamente, na cidade de Maceió, Alagoas.
A metodologia de estudo de caso é composta basicamente por três etapas: i) definição
do caso; ii) levantamento de dados; e iii) análise dos dados coletados. As quais estão descritas
a seguir:
i) Definição do caso
Essa etapa de pesquisa consistiu de duas partes: a escolha do fenômeno e a escolha do
objeto empírico.
18
A escolha do fenômeno de que trata esse trabalho deriva de um processo de
aprofundamento teórico e empírico sobre as múltiplas facetas que envolvem a habitação da
população mais pobre no Brasil e, particularmente, em Maceió, Alagoas, constatando-se que a
ocupação de áreas ambientalmente frágeis tem sido um dos principais modos de acesso à terra
urbana e à moradia da parcela da população brasileira de menor renda.
As formas de moradia da população de baixa renda nas cidades brasileiras têm sido
descritas por conceitos distintos de acordo com as diferentes interpretações das fontes de
dados. Nesta investigação, ao se falar em assentamentos precários, subnormais, ocupações
informais de baixa renda, áreas vulneráveis, favelas, etc., referir-se-á a assentamentos
humanos não reconhecidos juridicamente onde a maior parte da população é caracterizada
como de baixa renda e vive em condições precárias de salubridade e de vida, seja pela falta de
infra-estrutura básica de qualidade, seja pelas características das habitações.
O termo “áreas ambientalmente frágeis”, aqui se refere àquelas áreas em que os
ecossistemas são complexos de modo que uma simples intervenção humana pode causar
alterações irreversíveis, além disso, para serem ocupadas adequadamente, sem causar riscos à
vida dos moradores, conforme afirma Bitoun (2005, p.300), “exigem custos maiores de
engenharia e saberes mais complexos”. Este é o caso das áreas inundáveis - margens de
corpos d’água (estas enfocadas neste trabalho) e as planícies de inundação - e das vertentes
íngremes – grotas, encostas.
No Brasil, estas áreas ambientalmente frágeis encontram-se protegidas por leis
ambientais e urbanísticas. O Código Florestal vigente foi instituído em 15 de setembro de
1965 (Lei nº. 4.771/65) e determinou quatro tipologias de preservação ambiental: Parque
Nacional; Floresta Nacional; Áreas de Preservação Permanente (APP); e Reserva Legal.
(MEDEIROS, 2006, p.52). Naquela lei, as áreas ambientalmente frágeis, conforme o conceito
determinado acima, estariam incluídas na tipologia de APPs.
Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e
demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto
em faixa marginal cuja largura mínima seja:
1) de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de
largura;
2) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50
(cinqüenta) metros de largura;
19
3) de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham 50 (cinqüenta) metros a
200 (duzentos) metros de largura;
4) de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a
600 (seiscentos) metros;
5) de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a
600 (seiscentos) metros;
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água, naturais ou artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d’água", qualquer
que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de
largura; (...). (LEI Nº. 4771/65, Art. 2º.)
O Art. 2º do Código Florestal determina ainda que as APPs situadas em perímetros
urbanos deverão obedecer ao que for disposto nos Planos Diretores Municipais e suas
respectivas Leis de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), desde que respeitam os princípios e
limites definidos na lei federal, o Código Florestal.
As áreas ambientalmente frágeis também são protegidas pela Lei nº. 6766 de 19 de
dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. O Parágrafo único do
art. 3º. determina que:
Não será permitido o parcelamento do solo:
I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências
para assegurar o escoamento das águas;
II - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem
que sejam previamente saneados;
III - em terreno com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se
atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça
condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Em muitas cidades brasileiras, as áreas ambientalmente frágeis (protegidas ou não por
lei) perderam as suas funções ambientais originais, devido ao avanço da ocupação urbana.
Das muitas formas de ocupação urbana nessas áreas (vias de transportes, áreas de lazer,
loteamentos clandestinos de alta e média renda), considera-se que os assentamentos da
população de baixa renda representam a circunstância de maior gravidade, dado o risco à vida
(enchentes, deslizamentos) e a insalubridade presente nessas situações.
A escolha do objeto empírico considerou a dimensão do fenômeno dos assentamentos
humanos precários em áreas ambientalmente frágeis no espaço urbano de Maceió, tendo em
vista, a configuração do seu sítio: recortado por diversos cursos d’água, que se estendem entre
20
vales e encostas, e limitada à oeste pela Lagoa Mundaú, que banha dez dos cinqüenta bairros
da cidade. Às margens daquela lagoa, há diversas formas de ocupações urbanas, desde
assentamentos humanos precários até estabelecimentos de comércio e serviços que representa
pontos de turismo e lazer para a cidade.
Neste contexto, dentre os assentamentos precários às margens da lagoa Mundaú,
ponderou-se a dinâmica do complexo de favelas do Dique-Estrada, que têm passado por
diversos processos de intervenção pública ao longo das duas últimas décadas e constituem
atualmente um dos focos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo
Federal e de outras políticas específicas, nesta cidade. Na medida em que, tal dinâmica,
permite a análise tanto dos aspectos sócio-territoriais quanto das políticas públicas voltadas
para aquela situação, enriquecendo, assim, a discussão proposta.
Além disso, as condições de vida da população residente naquele complexo
configuram uma das mais miseráveis situações dentre os assentamentos humanos precários da
cidade de Maceió.
ii) Levantamento de dados
O processo de levantamento de dado foi composto por três tipos de fontes:
documentação, registros em arquivos e observação direta. A documentação levantada
consistiu em monografias, trabalhos apresentados em congressos e artigos em livros e em
periódicos (especialmente jornais) que se referem aos diversos aspectos em que é tratado o
tema deste trabalho e mais, precisamente ao seu objeto empírico.
Os registros em arquivos coletados para esta investigação corresponderam aos dados
estatísticos dos institutos de pesquisas do país (IPEA, IBGE, etc..), bem como, às bases
cartográficas dos mapas aqui trabalhados. A observação direta foi realizada através de visitas
de campos aos bairros às margens da lagoa Mundaú, nas quais foram feitas anotações
complementares e levantamento fotográfico.
iii) Análise dos dados
A estratégia de análise dos dados utilizada para este estudo consistiu em uma análise
com base em proposições teóricas, isto é, com base em hipóteses de partida, como foi
explicitado inicialmente. A técnica analítica aqui empregada se constituiu em uma construção
de explanação, ou seja, a busca por uma explicação para o fenômeno, estipulando-se “um
conjunto presumido de elos causais em relação a ele”, conforme define YIN (2005, p. 149).
21
OBJETIVO E ESTRUTURA DO TRABALHO
O objetivo principal deste trabalho consiste em discutir a localização da moradia da
população mais pobre nas cidades brasileiras por meio do estudo da situação dos
assentamentos humanos precários às margens da Lagoa Mundaú, em Maceió, capital de
Alagoas.
As questões tratadas neste trabalho inserem-se na temática do Programa de Pós-
graduação em Dinâmicas do Espaço Habitado (DEHA), da Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (FAU/UFAL), na medida em que se
constituem uma das muitas formas de “fazer” cidades no Brasil e, portanto, transformá-las,
embora não necessariamente para melhor.
Esta investigação enquadra-se na Linha de Pesquisa 3 (Apropriação, organização e
gestão do espaço habitado) do mestrado na qual se insere, pois envolve questões referentes:
i) Às formas como a população mais pobre soluciona o seu problema de
moradia, ou seja, como essa parcela da população se apropria de porções do
espaço para suprir as suas necessidades de sobrevivência;
ii) Aos meios pelos quais esta parcela da população se insere na dinâmica
urbana, isto é, como ela se organiza no espaço; e por fim,
iii) Ao modo como o poder público tem tratado essas ocupações, levantando-se
as possibilidades e limitações das políticas públicas para estas situações, e,
portanto, como se dá a gestão destas porções de espaço.
Em busca da melhor forma de abordar essas três dimensões de interação com o espaço
urbano envolvidas por esta pesquisa, a discussão está estruturada em três capítulos principais:
O primeiro Capítulo debate a relação entre o processo de urbanização e a pobreza no
Brasil, visando contextualizar a localização da moradia dos mais pobres nas cidades
brasileiras e, mais especificamente, na cidade de Maceió, situando-se os assentamentos
humanos às margens da lagoa Mundaú – objeto empírico deste trabalho.
O segundo Capítulo apresenta a dimensão socioambiental dos assentamentos humanos
localizados nas áreas às margens da lagoa Mundaú, demonstrando por meio de uma
22
caracterização físico-territorial e sócio-econômica do complexo de favelas do Dique-Estrada,
as formas de organização territorial e a precariedade de vida das populações que ocupam
aquelas áreas.
O terceiro Capítulo trata das políticas públicas de promoção de habitação para a
população de baixa renda, nas últimas décadas, visando demonstrar os conflitos de interesses
que permeiam as decisões do poder públicos, enfocando-se, as contradições das políticas
públicas que tinham por objeto de ação a situação analisada por este trabalho, ou seja, os
assentamentos humanos às margens da Lagoa Mundaú.
Por fim, apresentam-se as conclusões do trabalho e apontam-se reflexões que
permitem a continuidade da discussão aqui proposta.
23
CAPÍTULO 1
URBANIZAÇÃO E POBREZA NO BRASIL
Somos uma espécie como todas as que há na terra, dotada, como elas, de
capacidades e potencialidades específicas que são empregadas com vistas a
modificar ambientes de maneiras que levem às nossas próprias sobrevivência e
reprodução. Nisso não diferimos de todas as outras espécies (como as térmitas, as
abelhas e os castores) que modificam seu ambiente ao mesmo tempo que
aprofundam sua adaptação aos ambientes que elas mesmas ajudam a construir.
(HARVEY, 2000, p. 272)
Seguindo essa ótica de Harvey, compreende-se que a sociedade humana modifica o
ambiente em que habita em busca da sua reprodução e, conseqüentemente, sua sobrevivência.
De acordo com Santos (2006, p. 156), “a história das chamadas relações entre sociedade e
natureza é, em todos os lugares habitados, a da substituição de um meio natural dado a uma
determinada sociedade, por um meio cada vez mais artificializado, isto é sucessivamente
instrumentalizado por essa mesma sociedade”. (Grifo do Autor).
Neste processo de transformação do seu ambiente, a sociedade produz espaço. Assim,
o espaço habitado é fruto do trabalho humano, trabalho este que não consiste apenas na
fabricação de bens e mercadorias, mas também na produção e reprodução das relações sociais.
Portanto, o espaço habitado é um produto social, e como as relações sociais podem se
transformar de acordo com o momento histórico, o espaço habitado também é um produto
histórico. (CARLOS, 2001).
Atualmente, a idéia de um meio físico-natural intocado, não é mais consistente, uma
vez que, mesmo os lugares não-visitados pelo homem constituem objetos de preocupação. O
mundo todo se encontra, assim, artificializado e ao se falar em meio ambiente natural, tem-se
em mente os recursos da natureza e as funções que estes recursos exercem no equilíbrio da
vida na Terra: “se um lugar não é fisicamente tocado pela força do homem, ele, todavia, é
objeto de preocupações e de intenções econômicas ou políticas. Tudo hoje se situa no campo
de interesse da história, sendo, desse modo, social”. (SANTOS, 1991, p.64).
Desse modo, cada vez mais o meio físico-natural se transforma em espaço do homem,
em espaço habitado. O espaço habitado, por sua vez, é constantemente modificado
quantitativa e qualitativamente por meio da dinâmica da sociedade e da relação dessa
24
sociedade com o próprio espaço. Ao mesmo tempo em que é modificado, o espaço condiciona
novas formas de relações, modificando também a sociedade. (COELHO, 2006, p.23; STROH,
2007).
Hoje, o espaço habitado é, cada vez mais, um espaço urbano
2
. De acordo com dados
da Organização das Nações Unidas, em 2008, pela primeira vez a população urbana mundial
ultrapassou a população rural. Na América Latina, estima-se que mais de 75% das pessoas
vivam nas áreas urbanas, atualmente. (UNFPA, 2007, p.11). No entanto, não é apenas o
crescimento da população que determina o processo de urbanização da sociedade.
Crescimento econômico, industrialização, tornados ao mesmo tempo causas e razões
supremas, estendem suas conseqüências ao conjunto dos territórios, regiões, nações,
continentes. Resultado: o agrupamento tradicional próprio à vida camponesa, a
saber, a aldeia, transforma-se; unidades mais vastas o absorvem ou o recobrem; ele
se integra à indústria e ao consumo dos produtos desta indústria. A concentração da
população acompanha a dos meios de produção. O tecido urbano prolifera, estende-
se, corrói os resíduos da vida agrária. Estas palavras, “o tecido urbano”, não
designam, de maneira restrita, o domínio edificado nas cidades, mas o conjunto das
manifestações do predomínio da cidade sobre o campo. (LEFEBVRE, 2004, p.17).
A urbanização também pode ser entendida como expansão das relações sociais,
econômica, políticas e culturais que formam a sociedade urbana em determinado momento
histórico. Os espaços urbanos são reflexos dessas relações, pois correspondem à
espacialização da sociedade.
No Brasil, por exemplo, a desigualdade social produziu um modelo de cidade
segregada, onde grande parte da população é excluída dos benefícios da cidade. De acordo
com Santos (2005, p. 11), “sobretudo nos períodos mais recentes, o processo brasileiro de
urbanização revela uma crescente associação com o da pobreza, cujo lócus passa ser, cada vez
mais, a cidade”.
O presente capítulo aborda essa relação entre a urbanização e a pobreza no Brasil,
visando situar o fenômeno dos assentamentos humanos às margens da Lagoa Mundaú (em
Maceió, Alagoas) no contexto sócio-político do processo de (re) produção dos espaços
urbanos deste país.
2
Neste sentido, o termo espaço urbano é entendido de modo mais amplo do que o termo cidade, sendo esta aqui entendida como a base
territorial e política onde ocorre a vida urbana, e aquele abrangendo também as relações sociais, culturais, econômicas e políticas que
ocorrem na cidade.
25
1.1. A DIMENSÃO DA POBREZA NO BRASIL
O termo pobreza é aqui entendido como a dificuldade de acesso aos bens e serviços
necessários a sobrevivência dos indivíduos (ROCHA, 2000; CARDOSO, 2008). No Brasil,
este acesso é fortemente condicionado pela renda da população, uma vez que o Estado não
atende, por meio de políticas públicas, todas as demandas por moradia, educação, saúde,
segurança, etc.. Deste modo, para a definição dos índices de pobreza da sociedade brasileira é
fundamental analisar o rendimento familiar.
A pobreza, evidentemente, não pode ser definida de forma única e universal,
contudo, podemos afirmar que a pobreza refere-se a situações de carência em que os
indivíduos não conseguem manter um padrão mínimo de vida condizente com as
referências socialmente estabelecidas em cada contexto histórico. (BARROS;
HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, P. 22)
Para mensurar a população considerada pobre – abaixo da linha de pobreza, a
Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) adota o multiplicador de 2
aplicado ao valor da cesta alimentar que contemple as necessidades nutricionais mínimas de
um indivíduo, considerando, de uma forma bastante simplificadora, que os gastos com as
demais necessidades básicas para a vida deste indivíduo (habitação, transporte, saúde,
educação, vestuário) correspondem ao mesmo valor dos gastos alimentares. Esse valor da
cesta alimentar mínima, por sua vez, se refere à linha de indigência ou de extrema pobreza.
(ROCHA, 2000. BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000).
3
O valor da cesta alimentar é medido de acordo com as necessidades nutricionais
específicas de indivíduos que vivem em uma determinada região, assim como a partir do
preço específico desta região para os alimentos que compõem a cesta. Para uma análise geral
sobre o Brasil, o valor da cesta alimentar – que representa a linha de indigência - adotado pelo
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA, para a pesquisa “Retratos das
Desigualdades de Gênero e Raça”, corresponde à renda mensal domiciliar per capita de ¼ de
salário mínimo (SHICASHO; LINO; SOUZA, 2008, P.15). Nesse sentido, são consideradas
pobres, as pessoas que (sobre)vivem com renda domiciliar per capita de ½ salário mínimo por
mês. Ressalta-se que este valor é bastante genérico, na medida em que o poder de compra do
Salário Mínimo brasileiro pode variar conforme a região observada, entretanto essa
generalização é necessária para se obter uma visão geral da pobreza no país.
3
Para uma compreensão mais detalhada da metodologia de estimação de linhas de pobreza e indigência, ver ROCHA, 2000.
26
De acordo com estas referências sobre “linhas de pobreza e indigência”, os dados da
“Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios” (PNAD, IBGE, 2008) mostram que mais de
57,5 milhões de brasileiros estão abaixo da linha de pobreza, sendo que destes, 22,7 milhões,
estão abaixo da linha de indigência, incluindo-se aí os 3,2 milhões de brasileiros sem
rendimentos mensais (Tabela 1).
Tabela 1. Distribuição de pessoas residentes em domicílios particulares por classes de
rendimento mensal familiar per capita
Rendimento (salário mínimo
4
) Pessoas (milhões) Percentual (%)
Sem rendimento
3,2 1,7
Até ¼
19,5 10,3
Mais de ¼ a ½
34,8 18,4
Mais de ½ a 1
51,3 27,1
Mais de 1 a 2
43,0 22,7
Mais de 2 a 3
14,2 7,5
Mais de 3 a 5
10,2 5,4
Mais de 5
7,8 4,1
Não Declararam
5,5 2,9
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), 2008
Ao observar a distribuição de pessoas abaixo da linha de pobreza por região, verifica-
se que dos 57,5 milhões de pobres no Brasil, 27,5 milhões estão no Nordeste, ou seja, quase
metade da população brasileira em situação de pobreza encontra-se nesta região (Tabela 2).
Tabela 2. Distribuição de pessoas residentes em domicílios particulares com rendimento mensal
familiar per capita abaixo da linha de pobreza e de indigência por região
Região
Até ¼ salário mínimo
Mais de ¼ a ½ salário
mínimo
Sem Rendimento
Pessoas
(milhões)
Percentual da
população da
região
Pessoas
(milhões)
Percentual da
população da
região
Pessoas
(milhões)
Percentual
da
população
da região
Norte
2,2 14,7 3,9 25,4 0,3 2,1
Nordeste
11,8 22,1 14,6 27,3 1,1 2,1
Sul
1,1 4,1 3,5 12,8 0,27 1,0
Sudeste
3,6 4,5 10,6 13,3 1,2 1,5
Centro-
Oeste
0,8 5,9 2,3 16,5 0,25 1,8
Fonte: IBGE, PNAD, 2008
Entretanto, para analisar a real dimensão da pobreza no Brasil, é preciso considerar
também a dimensão da concentração de renda. Segundo Milton Santos, há uma relação direta
entre a estrutura de produção e o empobrecimento das massas, na medida em que “a tendência
à concentração própria da economia moderna significa que há aumento do Produto Nacional
Bruto e do Produto Nacional per capita, ao mesmo tempo que um crescente empobrecimento
4
Salário mínimo em setembro de 2008: R$ 415,00
27
cada vez mais afeta ao povo” (SANTOS, 1979b, p.112). Este fenômeno pode ser confirmado,
pelos próprios dados do IBGE (BRASIL, 2008), os quais indicam que o Produto Interno
Bruto per capita em 2006, atingiu o valor de R$ 12.688,00, ao mesmo tempo em que cerca de
30% da população viviam com um rendimento médio mensal de até R$ 175,00. Estes dados
também demonstram que “a pobreza no Brasil é sobretudo um problema relacionado à
distribuição dos recursos e não a sua escassez”. (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA,
2000, p.26).
De fato, em termos de concentração de renda, o Brasil apresenta um dos maiores
índices do mundo. Ao analisar a diferença entre a renda média mensal da população contata-
se que o rendimento médio mensal familiar dos 10% mais ricos é 16,8 vezes o rendimento
médio mensal familiar dos 40% mais pobres (respectivamente R$3160,00 e R$ 188,40); e
mais: os 20% mais ricos se apropriam de 59,4% do total de rendimentos mensais enquanto
que os 20% mais pobres se apropriam de apenas 3,3% destes rendimentos (BRASIL, IBGE,
2009). Contudo, a concentração de recursos também ocorre entre as diferentes regiões do
país: o PIB per capita do Sudeste, por exemplo, é 2,8 vezes o PIB per capita do Nordeste.
(BRASIL, IBGE, 2008).
Gonçalves (1998, p.330) entende que esta desigualdade na distribuição de renda entre
regiões e entre classes sociais “tem suas raízes no modo como são apropriados os diferentes
fatores de produção – terra e capital, sobretudo”. Nesse sentido, a diferença social entre o
Nordeste e o Sudeste brasileiros, por exemplo, decorre do fato de que a maior parte dos
investimentos públicos – em termos de promoção de infra-estrutura de produção – e mesmo
privados – localização das indústrias - se concentraram nesta última região. Trata-se, desta
forma, de uma questão estrutural do sistema produtivo brasileiro, portanto relacionado à
economia política neste país.
Contudo, tradicionalmente no Brasil, o crescimento econômico é defendido como “via
única” de combate à pobreza (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000, p. 46),
contrariando os dados e o fato de que “à medida que o Produto Nacional Bruto aumenta, os
ricos tornam-se mais ricos, a classe média alta mantém sua situação e os pobres tornam-se
mais pobres” (SANTOS, 1979b, p.115). Assim, entende-se aqui que, para buscar a redução da
pobreza, é imperativo priorizar uma política de distribuição de renda.
5
5
Para uma maior compreensão da relação entre crescimento econômico e redução dos índices de pobreza, ver BARROS; HENRIQUES;
MENDONÇA, 2000.
28
Embora também seja visível a pobreza nas zonas rurais brasileiras, onde a produção
agrícola é fortemente marcada por latifúndios, em detrimento das pequenas propriedades de
produção familiar, argumenta-se que a questão da pobreza no Brasil, cada vez mais, é uma
questão urbana, tendo em vista que oito em cada dez brasileiros (83,8% da população) vivem
em cidades. Além disso, conforme afirma Santos (2005, p.11), “o campo brasileiro moderno,
repele os pobres, e os trabalhadores da agricultura capitalizada vivem cada vez mais nos
espaços urbanos”.
Seguindo esta ótica, Villaça (2003, p. 29) afirma que “a cidade brasileira é hoje o país.
O Brasil está estampado nas suas cidades. Sendo o país, elas são a síntese das potencialidades,
dos avanços e também dos problemas do país.” Como síntese do país, os espaços urbanos
brasileiros são marcados por fortes contrastes sociais, uma vez que a desigualdade social se
reflete na forma de apropriação do espaço por cada parcela da sociedade, enfim, pode-se aqui
falar de desigualdade sócio-espacial.
De acordo com Souza (2005), a pobreza urbana tem como peculiaridades (e diferença
em relação à pobreza rural) a forma de expressão territorial e as suas estratégias de
sobrevivência, uma vez que a carência de serviços que supram as suas necessidades faz com
que esta parcela da população busque resolver seus problemas, na maior parte das vezes, por
meio da informalidade.
6
Figura 1. Exemplos das estratégias de sobrevivência dos mais pobres nas cidades brasileiras: a) Comércio
informal no bairro da Levada, Maceió, AL; b) Favela da Rocinha, Rio de Janeiro, RJ
Fonte: a) MELO, T. Ago.2005. b) GUNAWAN, Halef. Dez.2005. Disponível em: http://www.travelblog.org/Photos/171232.html
6
Este argumento representa a linha central de discussão neste trabalho.
29
É nesse sentido que a falta de emprego formal leva ao subemprego (do comércio
ambulante ao tráfico de drogas. Fig.1a) e a dificuldade de acesso à moradia formal e digna
7
leva à ocupação de terrenos desprezados pelo mercado imobiliário, muitas vezes, em áreas
que representam risco à saúde e, mesmo, à vida (terrenos de alta declividade, áreas
inundáveis, margens de cursos de água), resultando em assentamentos humanos precários
cujos exemplos referenciais, certamente, são as favelas (Fig.1b), sem infra-estrutura
adequada, logo, com péssimas condições de habitabilidade (inadequação da habitação e das
condições de salubridade).
As expressões espaciais (territoriais e ambientais) da localização da população mais
pobre das cidades brasileiras são a outra face dos processos formais de acesso a terra, que
excluem esta parcela da população e determinam qual o seu lugar no espaço urbano. O que
será abordado a seguir.
1.2. A LOCALIZAÇÃO DOS POBRES NAS CIDADES BRASILEIRAS
O processo de urbanização brasileiro se intensificou nas últimas décadas do séc. XX,
de modo que o percentual de pessoas vivendo em cidades no Brasil passou de 32,5% da
população total em 1940 para cerca de 80% no final da década de 1990, chegando hoje a
quase 85%. Em números absolutos, o contingente urbano atual do país soma cerca de 160
milhões de pessoas contra pouco menos de 13 milhões em 1940: são 147 milhões de pessoas a
mais em 70 anos
8
(IBGE, 2008). Entretanto, o crescimento populacional nas cidades não foi
acompanhado, na mesma proporção, pela ampliação dos sistemas de serviços urbanos, nem
pelo surgimento de novas oportunidades de emprego e renda, ou sequer pela garantia de
acesso à moradia formal, de modo que não foi possível suprir todas as demandas por estas
necessidades. Atualmente, principalmente nas metrópoles e nas grandes e médias cidades
9
,
multiplicam-se, a cada dia, as mazelas e tragédias urbanas (SOUZA, 2005; MARICATO,
2001).
7
“Habitação digna significa edificação de boa qualidade com terra urbanizada que contém todos os sistemas de redes de infra-estrutura
básica (água potável, esgoto sanitário, energia elétrica e outras) e todos os serviços públicos como educação, saúde, transporte coletivo,
dentre outros, e o direito legal de acesso à posse da terra (escritura do terreno) que garante princípios da dignidade humana, eixo central da
defesa dos direitos humanos” (ALVES; CENDHEC, 2007, p.343)
8
Vale ressaltar que a população total do Brasil em 1940 era de 41.169. 321 pessoas e em 2008 era de 189.953.000 pessoas. Observa-se que,
neste período, a população total do Brasil quadriplicou, enquanto que a população urbana foi multiplicada por mais de 10 vezes
(IBGE,2008)
9
Raquel Rolnik, em palestra na cidade de Maceió, em 2006, afirmara que em todas as cidades do Brasil existem favelas.
30
Com diferença de grau e intensidade, todas as cidades brasileiras exibem
problemáticas parecidas. Seu tamanho, tipo de atividade, região em que se inserem
etc. são elementos de diferenciação, mas, em todas elas, problemas como os do
emprego, da habitação, dos transportes, do lazer, da água, dos esgotos, da educação
e da saúde são genéricos e revelam enormes carências. Quanto maior a cidade, mais
visíveis se tornam estas mazelas. (SANTOS, 2005, p.105).
Além disso, a urbanização deste país segue, principalmente, um modelo de
urbanização corporativa, ou seja, uma urbanização “empreendida sob o comando dos
interesses das grandes firmas”, no qual, os recursos públicos “são orientados para os
investimentos econômicos em detrimento dos gastos sociais” (SANTOS, 2005, p.105). Nessa
lógica, impera o modelo excludente de produção dos espaços, no qual os interesses de alguns
grupos sociais prevalecem sobre as necessidades gerais da população.
Legitimada pela ideologia do crescimento, a prática da modernização cria no
território como um todo e em particular nas cidades, os equipamentos mas também
as normas indispensáveis à operação racional vitoriosa das grandes firmas, em
detrimento das empresas menores e da população como um todo. Daí, em pouco
tempo, resultados concomitantes: a extraordinária geração de riquezas, cada vez
mais concentradas, não é contraditória com a enorme produção de pobreza, cada vez
mais difundida (...). (SANTOS, 2005, p. 114-115).
A forma corporativa de produção dos espaços nas cidades, também é visível na
produção dos espaços para moradia, onde as grandes firmas construtoras e/ou os proprietários
de terra urbana visam atingir às camadas de mais altas rendas, que, por sua vez, têm o poder
(econômico e, muitas vezes, político) de escolher onde morar dentro da cidade e onde o
recurso público será gasto. São estas escolhas que controlam e determinam a estruturação
urbana, dos espaços formais, nas cidades brasileiras. Segundo Villaça (2001, p. 335), este
ocorre por meio de três mecanismos: (i) o controle do mercado imobiliário; (ii) o controle do
Estado; e iii) difusão de uma ideologia.
O controle do mercado imobiliário formal ocorre na medida em que este mercado
obedece aos interesses espaciais das camadas de alta renda. Este interesse, por sua vez, está
diretamente relacionado à localização do empreendimento. É esta localização que confere
valor de uso
10
à terra urbana. Segundo Villaça (2001, p.72): “Tal como qualquer valor, o da
10
“toda mercadoria se apresenta sob o duplo ponto de vista de valor de uso e valor de troca.”
Valor de uso - “O valor de uso coincide com sua existência natural palpável. (...) só tem valor para o uso, e se efetiva apenas no processo do
consumo. (...) é diretamente a base material onde se apresenta uma relação econômica determinada – o valor de troca” (MARX, 2005, p. 57-
58)
31
localização também é dado pelo tempo de trabalho socialmente necessário para produzi-la, ou
seja, para produzir a cidade inteira da qual a localização é parte”.
Figura 2. Exemplos de lançamentos de empreendimentos de alta renda com enfoque na localização. No
sentido horário: a) Recoleta Residence, em Belém, Pará; b) Fit Residence, em Maceió, Alagoas; e c)
Vancouver Residence em Timbó, Santa Catarina.
Fonte:
a) disponível em: www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=779368; b) disponível em: http://www.sotaquepropaganda.com.br; c)
disponível em: timbo.olx.com.br. S/data. Adaptados pela autora. Nov.2009.
Por sua vez, o valor de uso da localização é medido de acordo com a sua
acessibilidade a todo o conjunto da cidade, isto é, à facilidade de deslocamento aos lugares
necessários à vida cotidiana (local de emprego, escolas, lazer, dentre outros), bem como, ao
acesso às redes de infra-estrutura urbana (abastecimento de água, rede elétrica, esgotamento
sanitário). É nesse sentido, que a terra urbana é entendida enquanto “terra-localização”, como
“meio de acesso a todo o sistema urbano” e quanto maior a acessibilidade da “terra-
localização”, maior a “quantidade de trabalho socialmente necessário despendido em sua
produção” e mais alto será o seu valor (Fig.2). (VILLAÇA, 2001, p. 74).
Hoje em dia, um lote “popular” de 125 m² e regularmente produzido pelo mercado
vale em Porto Alegre R$ 16.000,00 (ou US$ 55/m²) e na Zona Oeste do Rio de
Janeiro o preço não é menor que US$ 70/m². Em Belém do Pará, é de US$ 72,50,
em Palmas US$ 70,00. Vale dizer, com o equivalente a um salário mínimo brasileiro
(US$ 90), compra-se pouco mais de um metro quadrado de terra urbanizada!
Números similares podem ser citados para quase qualquer outro lugar na América
32
Latina. Visto por outro ângulo, seriam necessários de 12 a 15 anos para uma família
com renda em torno de três salários mínimos adquirir um terreno urbanizado de 200
m². (SMOLKA, 2003, p.120-121).
O controle do Estado, contudo, se dá por meio do controle da produção de infra-
estrutura, cujos recursos, muitas vezes, são gastos no melhoramento dos bairros ocupados por
estas camadas (Fig.3).
As áreas centrais e arredores imediatos, ocupadas por camadas de rendas mais altas,
fruto de sucessivos loteamentos formais implantados a partir das primeiras décadas
deste século [séc. XX], são aquelas privilegiadamente beneficiadas pela infra-
estrutura urbana, seletivamente mantidas em bons padrões de habitabilidade,
serviços e equipamentos urbanos. (GORDILHO SOUZA, 2000, p.47).
A legislação urbanística também tem representado uma das formas de dominação do
Estado pelos interesses das camadas de alta renda, na medida em que determinam padrões
urbanísticos (como, por exemplo, o tamanho mínimo do lote em 125 m²) que dificilmente são
atingíveis pela população mais pobre. Neste caso, “a maioria dos loteamentos e das
edificações realizados para as camadas populares estão impossibilitados – pelas leis de
mercado - de obedecer à legislação urbanística e edilícia”, pois, essas leis de mercado
determinam o valor elevado do m² da terra urbanizada, conforme descrito anteriormente, de
modo que o preço de um lote ou construção de padrão mínimo é inacessível para a maioria da
população. (VILLAÇA, 2001, p. 338).
Figura 3. Exemplo da distribuição de infra-estrutura urbana em Maceió, Alagoas: a) vista da
comunidade do Alto da Boa Vista, bairro de Guaxuma (à esquerda); e b) vista da Avenida Álvaro
Calheiros, bairro de Ponta Verde (à direita).
Fonte: a) MELO, T. Abr.2004; b) disponível em: http://media-cdn.tripadvisor.com/media/photo-s/01/18/85/9c/ponta-verde-hotel-on.jpg
33
Ressalta-se que, de certa forma, a discussão dos padrões urbanísticos inatingíveis pelas
populações de menor renda tem sido modificada aos poucos, à medida que instrumentos
urbanísticos voltados para habitação de interesse social, mais precisamente as Zonas Especiais
de Interesse Social (ZEIS), são inseridos legitimamente em instrumentos de planejamento e
gestão, tais quais os Planos Diretores.
O terceiro mecanismo, a difusão da ideologia da classe dominante consiste na
transformação da versão da realidade social dada por essa classe em idéias dominantes da
sociedade. De acordo com Villaça (2001, p.343), “por intermédio da ideologia, a classe
dominante legitima as condições sociais de exploração e dominação, fazendo com que
pareçam verdadeiras e justas”. Assim, por exemplo, quando o Estado prioriza o investimento
em melhoria da infra-estrutura para uma área de predominância de pessoas da classe
dominante, justifica esse investimento como um ganho para a cidade como um todo (como
um “embelezamento” da cidade), de modo a evitar protestos por parte das demais parcelas
sociais.
Por meio da ideologia, classe dominante impõe também, principalmente nos meios de
comunicação de massa (jornais, revistas, rádio, televisão), um padrão de vida ideal, que passa
a ser cobiçado pelas camadas mais baixas da sociedade. A produção em massa desse desejo
acaba gerando sérias tensões sociais, uma vez que, as camadas mais pobres não conseguem
atingir o padrão de vida ideal difundido.
Assim, nas cidades brasileiras, o papel dos pobres na estruturação urbana é restringido
à sombra dos interesses das classes dominantes. Os terrenos ocupados pelos mais pobres são
os terrenos “rejeitados” pelo mercado imobiliário formal, em geral, sem acesso aos serviços e
infra-estrutura urbanos. Seguindo esta ótica, Abramo (2003a, p. 7) afirma que o acesso dos
pobres à terra urbana tem ocorrido a partir de “três grandes lógicas da ação social” as do: i)
Estado; ii) mercado e iii) necessidade. Cabe aqui repetir as palavras do próprio autor:
A primeira é a lógica de Estado, segundo a qual a sociedade civil e os indivíduos se
submetem a uma decisão do poder público, que assume a responsabilidade de definir
a escolha que garanta o maior grau de bem-estar social. Nesse caso o Estado define a
forma, a localização e o público-alvo que terá acesso e usufruirá a terra urbana.
(IDEM, p.7-8)
Esta lógica impera nos programas públicos de promoção de habitação, cujos produtos
(os conjuntos habitacionais – Fig.4a) em geral, são construídos na periferia das cidades, onde
a terra normalmente é mais barata, sem levar em consideração os gastos necessários à
34
extensão das redes de infra-estrutura urbanas e os custos extras dos moradores com o
transporte diário, considerando-se que, muitas vezes, os locais de trabalho e lazer são
distantes. Quanto ao público-alvo, os programas nem sempre contemplam as pessoas que se
encontram em uma situação de maior vulnerabilidade social, por exemplo, quando se
determina uma faixa de renda entre 1 e 3 salários mínimos, excluem-se destas as pessoas que
não recebem sequer 1 salário mínimo e que, por isso, teoricamente, necessitariam mais da
ação do Estado para ter acesso à moradia.
11
Já, segundo a lógica de mercado:
O mercado seria o mecanismo social que possibilita o encontro entre os que desejam
consumir terra urbana e os que se dispõem a abrir mão do direito de uso da terra
urbana e oferecê-la a eventuais consumidores fundiários (ou imobiliários). A lógica
de mercado pode assumir características institucionais diferentes, segundo o vínculo
que o objeto transacionado (terra) estabelece com as normas e regras jurídicas e
urbanísticas de cada cidade e/ou país. Assim, podemos encontrar mercados cujo
objeto está inscrito na normalidade jurídica e urbanística, que chamamos ‘mercados
formais’, e mercados cujo objeto transacionado não se enquadra nos requisitos
normativos e jurídicos, que chamamos “mercados informais de terra urbana”.
(ABRAMO, 2003a, p.8)
Conforme dito anteriormente, o mercado formal de terras tem obedecido apenas às
demandas e aos interesses das camadas de altas rendas, excluindo as parcelas mais pobres da
sociedade. (Fig. 4b). Estes por sua vez, recorrem ao mercado informal, ou à terceira lógica de
acesso a terra urbana: a lógica da necessidade, explicitada a seguir:
Existe uma motivação condicionada pela condição de pobreza, isto é, pela
incapacidade de suprir uma necessidade básica a partir dos recursos monetários que
permitiriam o acesso ao mercado, à carência pecuniária soma-se uma “carência
institucional”, seja por um déficit de “capital institucional” (inscrição em um
programa público), seja por um déficit de “capital político” (produto de uma
situação de conflito ou resultado de práticas populistas). Assim, desenvolve-se um
processo de “ação coletiva” conhecido por ocupações urbanas de terrenos e/ou
imóveis. (IDEM, p. 8).
As ações coletivas de ocupações dão origem, na maior parte das vezes, a
assentamentos humanos precários sem infra-estrutura, nem serviços urbanos, cujas formas
territoriais mais representativas são as favelas. (Fig. 4c). O crescimento e a consolidação
urbana destes assentamentos podem levar ao desenvolvimento de um mercado informal de
aluguéis e compra e venda de imóveis dentro dos próprios assentamentos.
12
11
Considerando a relevância do papel do Estado para o acesso a condições melhores de moradia da população de menor renda deste país,
abordar-se-á, mais profundamente essa questão no Capítulo 3 deste trabalho.
12
Para um maior entendimento sobre mercado informal ver ABRAMO, 2003; ABRAMO, 2009; e relatórios INFOSOLO, 2005, disponíveis
em: http://habitare.infohab.org.br/projetos_relatorios.aspx.
35
Figura 4. Exemplos das três lógicas de acesso à moradia no Brasil: a) de Estado: Conjunto Habitacional
Sumaré I, em Sumaré, SP; b) de Mercado: material de divulgação do Edifício Villa Di Montalcino, em
Belo Horizonte, MG; c) da Necessidade: Favela Heliópolis, em SP.
Fonte: a) disponível em: http://www.sumare.sp.gov.br; b) disponível em: http://www.mgbras.com.br; c) MARTINS, Juca. Sem data.
Disponível em: http://www.jucamartins.com. Adaptado pela autora.
É importante ressalvar, no entanto, que o mercado informal não se restringe aos
assentamentos das camadas mais pobres da população, muitos dos loteamentos informais, por
exemplo, foram implantados pelo próprio poder público, e existem vários casos de ocupações
ilegais e irregulares de camadas de alta renda
13
. Vale ressaltar também que a lógica da
necessidade é diferente da lógica do mercado informal, pois na primeira o acesso a terra se dá
sem a intermediação de uma transação mercantil.
Em função do que foi exposto, o lugar dos pobres é, aqui, entendido em dois sentidos:
i) o papel que esta parcela da população tem representado nas decisões do poder
público;
ii) a localização dos seus assentamentos em relação ao conjunto da cidade.
O entendimento do lugar dos pobres no primeiro sentido, ou seja, o papel que
representam os pobres nas decisões do poder público, freqüentemente, tem consistido em um
papel secundário, quando não, visivelmente eleitoreiro: as prioridades são sempre, ou quase
13
Como exemplo destas ocupações informais de camadas de alta renda ver: LINS, 2008.
36
sempre, a melhoria das vias para os transportes individuais em detrimento da melhoria dos
sistemas de transporte coletivo; os instrumentos de punição da especulação imobiliária e
defesa da função social da propriedade são distorcidos ao máximo para favorecer as empresas
e os proprietários; as políticas de promoção de habitação de interesse social beneficiam muito
mais às construtoras do que à população que realmente necessita da habitação (ver Capítulo
3).
Além disso, a falta de políticas complementares e integradas – que atuem depois de
implantados os conjuntos habitacionais, ou de concluída a urbanização de determinados
assentamentos, como por exemplo, a redução ou isenção das tarifas de água, luz, IPTU, etc.,
faz com que muitos dos beneficiados retornem à situação de vida anterior.
Melhorar uma via pública significa aumentar também a possibilidade implantação
ou melhoria do transporte público e criar uma valorização que acabará por expulsar
daquela vizinhança os mais pobres. Instalar um novo serviço público (água, esgoto,
eletricidade) acaba por ter o mesmo resultado, pelas mesmas razões. E a necessidade
(nova) de pagar por esses mesmos serviços pesa sobre orçamentos reduzidos e
apressa o processo de expulsão. Todo melhoramento numa área pobre faz dela teatro
de um conflito de interesses com as classes médias em expansão, para não falar das
classes altas. (SANTOS, 2005, p. 125).
As próprias escolhas das áreas a serem beneficiadas, obedecem muito mais às
exigências dos órgãos financiadores do que às necessidades reais da população. Estas
questões serão retomadas no Capítulo 3.
Quanto ao segundo sentido, a localização dos assentamentos das camadas de baixa
renda ocorre normalmente nos terrenos que não são de interesse do mercado imobiliário
formal, localizados, em geral, nas periferias urbanas distantes dos centros de trabalho e lazer
ou em áreas ambientalmente frágeis (encostas, grotas, terrenos alagáveis, margens de corpos
d’água, manguezais, dentre outros) e áreas públicas de loteamento intercaladas no tecido
urbano.
Na maioria das vezes, esses terrenos não têm acesso ou têm acesso limitado à infra-
estrutura e aos serviços urbanos necessários a vida cotidiana digna dos indivíduos e suas
famílias. Além disso, em muitos casos, as edificações são construídas de forma improvisada
com materiais vulneráveis às intempéries, como pedaços de madeira, papelão, lona, etc. Desse
modo, os assentamentos dos mais pobres nas cidades brasileiras apresentam condições
bastante precárias de habitabilidade.
37
Compreende-se que, dentre as localizações desses assentamentos humanos precários, a
ocupação de áreas ambientalmente frágeis representa a situação de maior vulnerabilidade,
pois, dada a condição de pobreza e o pouco acesso à informação, os moradores não podem
“lançar mão de soluções de engenharia adequadas à edificação em sítios físicos tais como as
planícies de inundação e as vertentes íngremes”, ficando, desse modo, sujeitos a
deslizamentos de terra e alagamentos, que põem em risco as suas vidas. (BITOUN, 2005, p.
300). No entanto, independente da situação de vulnerabilidade, os assentamentos humanos
precários representam um dos maiores problemas socioambientais das cidades brasileiras.
A expansão territorial destes assentamentos demonstra que a regra, o mercado formal,
virou exceção e as exceções, o mercado informal e a ocupação de terras, viraram regra, a qual
“ não é ditada pelo desapego à lei ou por lideranças que querem afrontá-la. Ela é ditada pela
falta de alternativas.” (MARICATO, 2003, p.79). Como conseqüência, em 2001, estimava-se
que entre 40% e 70% da população urbana brasileira vivia ilegalmente nas grandes cidades,
muitos dos quais em assentamentos precários
14
. (FERNANDES, 2001).
De acordo com os dados do IBGE, em 2000, o Brasil possuía 3.905 aglomerados sub-
normais
15
, dos quais, 67% (2.621) se encontravam na região sudeste, e destes, 59% (1.548) se
localizavam no Estado de São Paulo (IBGE, Sinopse preliminar do Censo 2000 apud
TASCHNER, 2003, p.31-33). Vale ressaltar que outras metodologias distintas para pesquisas
mais específicas sobre cada cidade indicam números muito maiores de assentamentos
humanos precários
.
O Perfil dos Municípios Brasileiros 2008, também divulgado pelo IBGE, resultado da
pesquisa de informações básicas municipais
16
, indicou a presença de favelas em 33% dos
municípios brasileiros; a presença de casas de cômodo em 25,1%; e a presença de loteamentos
irregulares e clandestinos em 53,2%. Dos municípios com mais de 500 mil habitantes, 97,3%
informaram a presença de favelas, 86,5%, a presença de casas de cômodo e 94,6% possuem
loteamentos irregulares e clandestinos. Nos municípios de até 50 mil habitantes, estes
14
Nem sempre a ilegalidade resulta em assentamentos precários ou é empreendida por pessoas de baixa renda. Existem vários casos de
ocupações ilegais de grupos de rendas médias e altas no Brasil, como, por exemplo, o loteamento Vista Atlântica, instalado em terrenos
públicos pertencentes à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais, no topo das barreiras do bairro de Jacarecica, Maceió,
Alagoas (para mais detalhes sobre este caso, ver LINS, 2008).
15
Os aglomerados sub-normais consistem em assentamentos humanos de baixa renda caracterizados da seguinte forma: [i] Proporções
mínimas – agrupamentos prediais ou residenciais formados com número geralmente superior a cinquenta; [ii] tipo de habitação –
predominância de casebres ou barracões de aspecto rústico, construídos principalmente com folha de flandres, chapas zincadas e materiais
similares; [iii] condição jurídica da ocupação – construções sem licenciamento e sem fiscalização, em terrenos de terceiros ou de
propriedade desconhecida; [iv] melhoramentos públicos – ausência, no todo ou em parte, de rede sanitária, luz, telefone e água encanada; [v]
urbanização – área não urbanizada, com falta de arruamento, numeração ou emplacamento. (GUIMARÃES, 1953 apud TASCHNER, 2003,
p. 27)
16
cuja metodologia consiste em questionários a serem respondido pelas prefeituras municipais brasileiras.
38
percentuais são bem menores: 27,7% afirmaram possuir favelas, 20,6% indicaram a presença
de casas de cômodos e 49,2% possuem loteamentos irregulares e clandestinos. Conforme
afirma Taschner (2003, p.31), estes dados demonstram que:
A relação entre favelização e tamanho de cidade existe, embora não se possa
afirmar que cidades grandes são causa da existência de favelas. Provavelmente uma
gama de variáveis como estágio de desenvolvimento, maior ou menor dinamismo
econômico, atuação do Poder Público local, especificidades da rede física, estrutura
da propriedade da terra urbana, entre outras, deve influir sobre o processo de
favelização destes centros.
Os números que indicam a população moradora de assentamentos precários são,
muitas vezes, divergentes e até contraditórios, segundo a metodologia adotada para computá-
los. Entretanto, na grande maioria das pesquisas, é apontado que o crescimento populacional
dos assentamentos precários é bem maior que o crescimento populacional da cidade onde eles
se inserem. Segundo Costa (2006, p.12), no município de São Paulo, as favelas cresceram
30,1% de 1991 a 2000, enquanto que o resto da cidade cresceu 5,9%; no Rio de Janeiro,
enquanto que a população moradora de favelas teve um crescimento de 22% entre 1991 e
2000, o restante da cidade cresceu 4%.
Para exemplificar a espacialização das localizações dos assentamentos da população
mais pobre nas cidades brasileiras, foram selecionados alguns contextos urbanos
significativos do país: São Paulo, SP, e Rio de Janeiro, RJ, as duas maiores metrópoles
brasileiras; Curitiba, PR, conhecida como “cidade modelo” de planejamento urbano; Recife,
PE, pioneira no estabelecimento de Zonas Especiais de Interesse Social; e Manaus, AM,
principal centro urbano da região Norte do Brasil.
Em São Paulo, dados da Base Cartográfica Digital das Favelas de São Paulo,
apontavam para a existência de 2018 favelas com uma população estimada de mais de 1,1
milhão de habitantes (SÃO PAULO, 2005). Na capital paulista, as favelas se localizam,
sobretudo, no anel periférico, e mais precisamente nos distritos da zona sul do tecido urbano
paulistano: Cidade Dutra, Capão Redondo, Jardim São Luís, Grajaú, Jardim Ângela, Vila
Sônia, todos com cerca de 20% da população morando em favelas em 2000; Pedreira, com
mais de 30% e Vila Andrade com mais da metade da população morando em assentamentos
precários em 2000. (Fig. 5). Mas também há uma concentração de favelas na zona norte
(como em Brasilândia e Cachoeirinha); na zona oeste (Jaguaré e Rio Pequeno); e na zona leste
(Sapopemba). (PASTERNAK, 2008, p. 93).
39
Figura 5. Espacialização das Favelas no Município de
São Paulo (2000)
Fonte: PASTERNAK, Suzana. 2008. P. 94. Sem escala.
Nas áreas centrais a manifestação da habitação da população de menor renda se dá,
geralmente, através de cortiços ou “casas coletivas”. De acordo com Pasternak (2008, p.93),
“o que se percebe é que a localização e o crescimento da população favelada ocorrem,
fundamentalmente, em zonas de preservação ambiental, tanto em zona de mananciais
quanto na região montanhosa ao norte de São Paulo” (Grifo nosso).
Em relação às ocupações na zona de mananciais, na década de 1970, foram aprovadas
as leis estaduais nº. 898/75 e nº. 1.172/76 de proteção aos mananciais da Região
Metropolitana de São Paulo (RMSP). A área protegida abrange as Bacias das represas
Guarapiranga e Billings. Segundo Whathely; Santoro; Tagnin (2008, p.8), “as leis
consideravam a ocupação urbana da Bacia como principal fator para a má qualidade da água e
para evitá-la e preservar o ambiente, ora restringiram totalmente novas ocupações, ora
propunham ocupações pouco adensadas, com grandes áreas permeáveis”.
No entanto, a região foi densamente ocupada, contrariando o que tinha sido proposto,
de modo que surgiram diversos loteamentos, predominantemente irregulares, tendo em vista o
40
intenso processo de urbanização da RMSP e o aumento da demanda por moradia frente à
reduzida oferta de habitação de interesse social, quer seja subsidiada pelo Estado ou ainda
ofertada por um mercado adequado à situação. Estima-se que há, atualmente, mais de 1,5
milhão de pessoas vivendo nas Bacias das represas Guarapiranga e Billings (Fig.6), sendo que
a maior parte desta população mora em assentamentos de baixa renda, onde não há acesso aos
serviços urbanos, nem infra-estrutura. (MARTINS, 2007, p. 57-58).
Figura 6. Ocupações humanas na bacia da represa Billings,
Região Metropolitana de São Paulo
Fonte: ISA, 2008. Disponível em:
http://sosriosdobrasil.blogspot.com/2008/07/so-paulo-poder-sofrer-crise-de-falta.html
As favelas do Rio de Janeiro talvez sejam os exemplos mais paradigmáticos desta
forma de habitação no país. Foi nesta cidade que surgiu a nomenclatura de “favela” para
ocupações informais: em 1987, ex-combatentes da Guerra de Canudos ao retornarem para o
Rio de Janeiro e sem terem onde morar, se instalaram na área do atual Morro da Providência.
Após a ocupação, o local ficou conhecido como Morro da Favela, uma espécie de arbusto
urticantes típico da caatinga, que crescia perto do reduto de Antônio Conselheiro, líder em
Canudos. (COSTA, 2006, p.12; TASCHNER, 2003, p.34).
De acordo com dados do Ministério das Cidades (BRASIL, 2005, p.30), “no
município do Rio de Janeiro existem 516 favelas, com população de 1.092.476 pessoas e 907
loteamentos irregulares”. Estes assentamentos humanos encontram-se mesclados no tecido
urbano, sobretudo nas vertentes íngremes – os morros cariocas. (Fig.7).
41
Os 5 milhões e 800 mil cariocas vivem num território litorâneo de 1.171 km²,
dividido por três íngremes maciços montanhosos, de onde fluem muitos cursos
d’água em direção às planícies densamente ocupadas. Com este sítio e com um
clima marcado por intensas chuvas e forte verão, a cidade apresenta muitas áreas de
grande fragilidade ambiental. Em tais áreas, criaram-se as favelas. (CAVALLIERI,
2003, p.266).
Figura 7. Exemplos de assentamentos informais na cidade do Rio de Janeiro: ocupações
nos morros
Fonte: a) disponível em:
http://www.pco.org.br/banco_arquivos/conoticias/imagens/11631.jpg; b) FERNANDO, G.
http://www.risc.org.uk/readingroom/index.html.
Figura 8. Espacialização dos assentamentos informais (precários e "Subnormais") da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Fonte: MARQUES, Eduardo. 2007, p.191. Mapa 60
42
A localização dispersa teve influência direta da proximidade física às oportunidades de
empregos: as favelas de Nova Brasília nos anos 1940-1950 e Fernão Cardim nos anos 1950-
1960 próximas a fábricas; as favelas da Rocinha e do Vidigal nos anos 1970-1980, próximas a
canteiros de obras da construção civil; as favelas da Zona sul, próximas ao mercado de
trabalho para domésticas. (ABRAMO, 2003b, p.190). Nesta cidade, também se verifica o
crescimento de loteamentos irregulares nas áreas periféricas (Fig.8).
Em Curitiba, de acordo com Albuquerque (2007, p. 39), a produção informal do
espaço e da moradia foi ocultada do discurso da “cidade-modelo”. Nesta cidade, em 2000,
existiam 301 ocupações irregulares que juntas somavam um total de 57.333 domicílios. Sendo
que apenas 1 ocupação, com 200 domicílios, se localizava na regional administrativa Matriz,
onde estão concentradas as camadas de maior renda (correspondente ao Centro da cidade). As
demais ocupações se distribuíam pelas regionais administrativas do entorno da Matriz,
havendo uma maior concentração ao sul (Fig.9). (ALBUQUERQUE, 2007, p.54).
Figura 9. Espacialização das ocupações irregulares em Curitiba, Paraná (2000)
Fonte: ALBUQUERQUE, Aline F. de., 2007. P.53.
43
Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), ocupações irregulares constituem um
dos maiores problemas da área de mananciais. Sendo que os principais representantes destas
ocupações são a Vila Zumbi dos Palmares, em Colombo; o Jardim Alegria, em São José dos
Pinhais; e Guarituba, em Piraquara. (GERALDI;LOYOLA; ROSAK, 2007, p.1).
A ocupação Guarituba ocupa parte das bacias dos rios Itaqui, Piraguara e Iraí, região
de mananciais de abastecimento público da RMC. Baseados nos dados do IBGE (2000),
estima-se que existam cerca de 24 mil pessoas em situação irregular nesta localidade, destas,
800 famílias encontram-se em áreas impróprias para ocupação, seja nas margens do Rio Irai,
seja em áreas sujeitas a enchentes ou atingidas por obras de macrodrenagem ou do sistema
viário. (GERALDI;LOYOLA; ROSAK, 2007, p.3).
A Vila Zumbi dos Palmares se desenvolveu às margens do Rio Palmital na parte Leste
da RMC. Segundo levantamento realizado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar)
em 2004, há 1.797 habitações e mais de 6.600 pessoas vivendo neste local. Por se
encontrarem em uma região periférica, o acesso das habitações aos serviços públicos é
dificultado, e, sendo a área inundável e o solo apresentando lençol freático aflorante, a
instalação de infra-estrutura se torna muito custosa, e, por isso, pouco viável, o que deixa a
situação da população ainda mais precária (POLLI, 2007, p.7-8).
Figura 10. Exemplos de assentamentos precários na Região Metropolitana de Curitiba: a) assentamento
em Tatuquara, bairro da parte sul de Curitiba; b) Ocupação às margens do Rio Palmital, em Pinhais.
Fonte: a) Centro de Midia Independente, 2006; b) Companhia de Habitação do Paraná, s/data
.
Na cidade de Recife, o Cadastro das Áreas Pobres pela Prefeitura Municipal, de 1998,
apontou a existência de 421 áreas pobres no município, que somavam 659.076 pessoas,
46,31% da população total de Recife em 2000. (ABRAMO, 2005, p.21). Em uma pesquisa
44
realizada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) em parceria com o
Banco Mundial, em 2002, os residentes em favelas na cidade de Recife somavam um total de
781.426 pessoas, tal número correspondia a 54,92% da população total da cidade
(LARANGEIRA, 2002).
Figura 11. Espacialização dos assentamentos informais (precários e
"Subnormais") da Região Metropolitana de Recife, Pernambuco
Fonte: MARQUES, Eduardo. 2007, p.98. Mapa 17a.
Segundo Abramo (2005, p. 22), a localização destas áreas na cidade ocorre de modo
disperso (Fig. 11): 58% das áreas pobres se encontram nas planícies; 34% nos morros; e 8%
em alagados (Fig.12). Nesta cidade, a permanência de assentamentos da população de baixa
renda em áreas planas próximas às moradias de classes média e altas, deve-se em parte ao
pioneirismo no estabelecimento de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), através da Lei
de Uso e Ocupação do Solo (Lei N. 14.551/83).
Complementada pela Lei do PREZEIS (Plano de Regularização das ZEIS – Lei N.
14.947/87), que por sua vez definiu parâmetros urbanísticos adequados às especificidades
destas áreas – como, por exemplo, a exigência da tipologia habitacional predominantemente
de baixa renda - os terrenos onde se localizavam as ZEIS tornaram-se menos atraentes ao
mercado imobiliário formal. (IDEM, p.28).
45
Figura 12. Exemplo de assentamento informal em Recife, Pernambuco:
Favela Abençoada por Deus, Bairro Torre.
Fonte: Disponível em: http://grafiola.files.wordpress.com/2009/07/edificios-e-palafitas2.jpg.
Em Manaus, é típica a localização de assentamentos precários às margens (ou mesmo
sobre as águas) dos rios que cortam a cidade. (Fig.13). Localizada na região próxima ao
encontro dos Rios Negro e Solimões, que forma o Rio Amazonas, esta cidade é entrecortada
por diversos afluentes e iguarapés. De acordo com Almeida (2005, p. 62), já na década de
1960, havia em Manaus uma “Cidade Flutuante” que abrigava cerca de 2.200 pessoas, o que
representava um percentual bastante insignificante da população (cerca de 1,3%) para os
administradores urbanos da época. Entretanto, após a implantação da Zona Franca e a criação
do Distrito Industrial, aumentaram-se os fluxos migratórios para a cidade e a população
cresceu mais de 300% em 10 anos – de 311 mil habitantes em 1970 para mais de 1 milhão em
1980 – o que fez aumentar também a parcela da população que habitava sobre as águas
(IDEM, p.63).
Apesar dos diversos conjuntos habitacionais construídos para abrigar as famílias
imigradas em função da Zona Franca, a cidade, com pouco mais de 1 milhão de
habitantes, registrou, em 1987, um déficit habitacional equivalente a 120 mil
habitações. (...) Quem não conseguiu um teto se instalou nas margens dos igarapés
ou ocupou irregularmente terras na periferia da cidade, sendo as zonas Leste e Norte,
as áreas mais atingidas. Dessa forma, é fato que a cidade cresceu, principalmente,
com assentamentos irregulares, os quais surgiram, sucessivamente, a partir dos anos
de 1980. (ALMEIDA, 2005, p. 64)
46
Figura 13. Espacialização dos assentamentos informais
(precários e "subnormais") em Manaus, Amazonas
Fonte: Elaboração CEM/Cebrap a partir do Censo Demográfico IBGE (2000).
IN.: MARQUES, Eduardo. 2007, p. 74. Mapa 7.
Figura 14. Exemplo de assentamento
informal em Manaus, Amazonas
Fonte: BRASIL; MCIDADES, 2005.
De acordo com a Secretaria de Terras e Habitação de Manaus (SETHAB, 2002 apud
ALMEIDA, 2005, p.73), há cerca de 70 mil moradias no entorno dos rios que cortam a
cidade. (Fig.14). Porém este número pode chegar a 100 mil, segundo dados não oficiais. A
situação das palafitas de Manaus é bem peculiar a ponto de haver construções já consolidadas
(como, por exemplo, edificadas em alvenaria) e adaptadas ao regime das águas (ALMEIDA,
2005, p.74). Entretanto, a maioria das casas sofre com as épocas de cheias dos rios.
Como se pode ver, quase invariavelmente, nas cidades brasileiras, à população mais
pobre são reservadas as piores localizações, seja por serem menos acessíveis aos locais
necessários à vida cotidiana (bairros periféricos), seja por consistirem em sítios de difícil
ocupação ou protegidos legalmente (áreas ambientalmente frágeis). A figura 15 demonstra
outros exemplos de assentamentos precários nas cidades brasileiras.
Conforme se apresenta com os exemplos supracitados, podem ser identificados quatro
tipos de localizações dos assentamentos dos mais pobres nas cidades brasileiras:
i) áreas centrais ambientalmente frágeis: como as favelas nos morros cariocas e
as palafitas em Manaus;
ii) áreas centrais não ambientalmente frágeis: como as áreas pobres nas planícies
de Recife;
47
iii) áreas periféricas ambientalmente frágeis
: como nas zonas de mananciais das
Regiões Metropolitanas de São Paulo e Curitiba; e
iv) áreas periféricas não ambientalmente frágeis: como também ocorre na cidade
de Curitiba.
Figura 15. Outros exemplos de assentamentos humanos em áreas ambientalmente frágeis nas cidades
brasileiras: a) Favela do Siri, Florianópolis, Santa Catarina; b) Favela do Papagaio, Belo Horizonte,
Minas Gerais; c) Favela do Tucunduba, Belém, Pará; d) Favela do Bonfim, Salvador,Bahia.
Fonte: a) MANEZINHO, mai.2005. Disponível em:
http://i28.tinypic.com/2vv9c78.jpg; b) Disponível em:
http://kinderhorizonte.tebs.de/br/home; c) POROARA, 2006. Disponível em: http://img159.imageshack.us/img159/484/tucunduba20wj.jpg.
d)Disponível em: http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/b/b9/SalvadorDaBahiaFavelaBonfim.jpg.
Desses quatro tipos de localização, compreende-se que os assentamentos precários em
áreas periféricas ambientalmente frágeis apresentam uma maior vulnerabilidade das condições
de vida, pois, além de arcarem com maiores custos e tempo de deslocamentos, os moradores
ainda estão sujeitos a situações de risco à vida, como enchentes (nas áreas alagadas) e
deslizamentos (nas vertentes íngremes).
A seguir é demonstrado como o fenômeno da pobreza urbana e as suas expressões
espaciais se apresentam no contexto da cidade de Maceió, capital de Alagoas, onde estão
situados os assentamentos humanos às margens da Lagoa Mundaú, objeto de estudo deste
trabalho.
48
1.3. A LOCALIZAÇÃO DOS POBRES NA CIDADE DE MACEIÓ
O Estado de Alagoas está localizado na Região Nordeste do Brasil, limitando-se: ao
Norte, com Pernambuco; ao Sul, com a Bahia e Sergipe; a Oeste, com a Bahia; e a Leste, com
o Oceano Atlântico. (Fig.16). Este estado é composto por 102 municípios, divididos em três
mesorregiões (Leste, Agreste e Sertão).
Figura 16. Localização de Alagoas e suas mesorregiões, com destaque para a capital Maceió
Fonte: Base disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Alagoas_MesoMicroMunicip.svg. Adaptado pela autora.
Alagoas apresenta um dos maiores percentuais de pobreza do Brasil. Com 59,3% da
população com rendimento abaixo da linha da pobreza, isto é, quase 1 milhão e 900 mil
pessoas (Tabela 3). Mais agravante ainda é o fato de que 54,1% dos pobres alagoanos estão
abaixo da linha de indigência – aproximadamente 1 milhão e 20 mil pessoas (BRASIL, IBGE,
2009).
A concentração de renda em Alagoas, também é fator determinante para as
dificuldades da sua economia. Carvalho (2008, p.3) afirma ainda que “além de produzir pouca
riqueza, Alagoas possui também uma renda mal distribuída, excluindo do mercado
consumidor interno a parcela majoritária da população”.
De fato, a renda média mensal per capita dos 40% mais pobres alagoanos é de apenas
R$ 95,99 mensais, 18,92 vezes menor que a renda média per capita dos 10% mais ricos (R$
1816,58 mensais). Estas rendas médias mensais demonstram mais uma vez a pobreza do
Estado em comparação com os dados brasileiros: ambos os valores, representam cerca de
49
metade das respectivas rendas médias medidas para o país (ver a seção 1.1). A concentração
de renda é marcada ainda pela ausência de uma classe média expressiva, na medida em que
83,9% da população tem rendimento mensal per capita menor ou igual a 1 salário mínimo
(Tabela 3).
17
Tabela 3. Distribuição de pessoas residentes em domicílios particulares por classes de
rendimento mensal familiar per capita em Alagoas
Rendimento (salário mínimo) Pessoas (mil) Percentual (%)
Sem rendimento
76, 1 2,4
Até ¼
942,4 29,7
Mais de ¼ a ½
863,1 27,2
Mais de ½ a 1
780,6 24,6
Mais de 1 a 2
301,4 9,5
Mais de 2 a 3
73,0 2,3
Mais de 3 a 5
70,0 2,2
Mais de 5
50,8 1,6
Não Declararam
22,2 0,7
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), 2008
O Estado em si é economicamente pobre, seu PIB em 2006 foi de R$ 15,753 bilhões,
apenas 0,6% do PIB brasileiro e 5% do PIB nordestino. O PIB per capita alagoano de 2006
representa 40% do PIB per capita do Brasil e é o terceiro menor PIB per capita do nordeste
(Tabela 4), seu valor de R$5.164 anuais, correspondia a um valor mensal (R$430,33) pouco
acima de 1 Salário mínimo
18
. (BRASIL, IBGE, 2008)
.
Tabela 4. Produto Interno Bruto e Produto Interno Bruto per capita em 2006
Unidade da Federação
Produto Interno Bruto
A preços correntes
(1000 R$)
per capita
(R$)
Brasil
2.369.793.546 12.688
Nordeste
311.174.975 6.029
Maranhão
28.621.445 4.628
Piauí
12.790.396 4.213
Ceará
46.309.884 5.636
Rio Grande do Norte
20.556.655 6.754
Paraíba
19.953.459 5.507
Pernambuco
55.504.917 6.528
Alagoas
15.753.395 5.164
Sergipe
15.125.895 7.560
Bahia
96.558.929 6.922
Fonte: BRASIL, IBGE, 2008
17
Some-se a isto, o desvio de recursos públicos. Um representante do poder judicial local em entrevista no dia 01/12/2009 à uma emissora de
TV local afirmou que dos 6 bilhões de recursos públicos que Alagoas recebe por ano 2 bilhões são sistematicamente desviados.
18
Salário mínimo em setembro de 2006 = R$350,00.
50
De acordo com Carvalho (2008, p. 3), as razões para o fraco crescimento econômico
de Alagoas têm relação direta com a “frágil presença de novas indústrias e as dificuldades de
atração de empreendimentos produtivos”, causadas, por sua vez, pela combinação de três
elementos do conjunto produtivo alagoano:
a) Falta-lhe um amplo mercado interno, decorrente de uma economia articulada que
atenda à demanda regional, que aumente e distribua a renda, incorporando, desta
maneira, a maioria da população no processo de produção/consumo;
b) ausência de pólos dinâmicos capazes de substituir importações e realizar
exportações (para o exterior e para outros estados), promovendo o crescimento
regional;
c) falta de capacidade de investimento no setor público (Estado e municípios).
Dos 3,037 milhões de alagoanos, cerca de 71,4% reside nas áreas urbanas dos
municípios (2,167 milhões em números absolutos), um índice de urbanização menor do que
as médias brasileira (83,8%) e nordestina (72,4 %). (BRASIL, IBGE, 2009). Entretanto, nesta
unidade da federação, a população urbana encontra-se extremamente concentrada na capital,
Maceió: 41% da população urbana alagoana, 889.555 pessoas, residem nesta cidade, contra
163.093 pessoas residentes na área urbana de Arapiraca, a segunda maior cidade alagoana
(IBGE, População Estimada 2007). Por sua vez, 99% da população maceioense reside na área
urbana do município
19
(Tabela 5).
Tabela 5. População Total e População Urbana em Maceió e Alagoas
Ano
Alagoas Maceió
Proporção da população
de Alagoas vivendo em
Maceió
População
Total
População
Urbana
Urbanização
(%)
População
Total
População
Urbana
Urbanização
(%)
% da
população
total de
Alagoas
vivendo em
Maceió
% da
população
urbana de
Alagoas
vivendo em
Maceió
1970
1.588.068 631.973 39,8 263.670 251.713 95,5 16,6 39,8
1980
1.982.915 977.161 49,3 399.300 392.265 98,2 20,1 40,1
1991
2.514.100 1.482.033 59,0 629.041 583.343 92,7
20
25,0 39,4
2000
2.827.856 1.918.963 68,0 797.759 795.804 99,7 28,2 41,5
2007
3.037.103 2.167.402 71,4 896.965 889.555 99,2 29,5 41,0
Fonte: IBGE, SIDRA, 2008
19
Área total de Maceió é de aproximadamente 513,55 Km², a área urbana equivale a 39% da área total, 191,8 Km². (PMM,2005).
20
Na tabela 5, observa-se que em 1991 houve uma redução significativa na proporção de pessoas de Maceió residentes na área urbana (de
98,2% em 1980 para 92,7% em 1991), a explicação fornecida pelo IBGE é que, no final da década de 1980, na área rural, foi construído e
habitado o maior conjunto residencial da cidade – denominado de Benedito Bentes. Pouco depois de 1991, este conjunto foi incorporado à
área urbana. (OLIVEIRA, 2005, P.71-72).
51
O processo de urbanização alagoano foi intensificado, nas últimas décadas: de pouco
mais de 630 mil habitantes na década de 1970 para mais de 2 milhões de habitantes em 2007
(BRASIL, IBGE, 2009). Este intensa urbanização ocorreu, em parte, devido a migrações
internas (interior/capital) motivadas pelo processo de mecanização das usinas de cana-de-
açúcar, que reduziu as oportunidades de emprego (Fig.17), agravado pela “ausência de um
universo de pequenas unidades produtivas com acesso ao crédito, assistência técnica e
facilidade na comercialização” na área rural. (CARVALHO, 2008, P. 4).
Figura 17. Exemplo do processo de mecanização das usinas de cana-
de-açúcar em Alagoas: introdução de máquinas colheitadeiras
Fonte: EDIVALDO JUNIOR. Mar.2009.
No entanto, as cidades alagoanas tampouco apresentaram melhores oportunidades de
emprego e renda, conforme afirma Carvalho (2008, p.5-6):
O processo de urbanização em Alagoas não foi realizado pela atração das
oportunidades nas novas empresas e, por isso, esse aumento espetacular de
população nas cidades fez crescer dois setores urbanos distintos: o primeiro é o da
economia informal, principalmente na área de serviços e comércio, concentrada nos
bairros periféricos da capital e nas cidades do interior. (...). A economia informal
emprega ou dá ocupação a dois de cada três trabalhadores urbanos em Alagoas; o
segundo, são os marginalizados, a população que sobrevive de atividades
irregulares.
21
21
O emprego informal é caracterizado pelo emprego sem carteira assinada. As atividades irregulares consistem nas atividades autônomas de
sobrevivência tais como: catador de material reciclável, vendedor ambulante, pedinte, limpador de pára-brisas, guardador de carro,etc..
52
Na capital alagoana, grande parte da população que migrou para a cidade em busca de
novas oportunidades de emprego e renda, acabou excluída do mercado de trabalho formal, e
se somou ao contingente de baixa renda, que tem como estratégia de sobrevivência a
informalidade. Esta informalidade vale tanto para as formas de trabalho (Fig.18), como para o
local de moradia, semelhantemente ao que ocorre nas demais cidades brasileiras.
Figura 18. Exemplos de atividades econômicas irregulares em Maceió: a)
Catadores de lixo; b) "Feira do Rato"; c) catador de papelão; d) ambulante.
Fonte: a) CEASB, s/data; b). c) e d) MELO, T. Maio.2005
O caso de Maceió, no entanto, tem como particularidade a dimensão da população que
vive na informalidade em relação à população total: 46% da população municipal, em
números absolutos 366.070 pessoas (Censo 2000
22
), mora em assentamentos precários
(PMM/BID, 2001). Coincidentemente, ou não, este foi o percentual medido no Censo
Demográfico 2000 para a população com 10 anos ou mais residente em Maceió, sem
rendimento nominal mensal (BRASIL, IBGE, 2001).
22
Neste momento, cabe uma ressalva: os dados disponíveis sobre as especificidades dos municípios brasileiros, mais precisamente, aqueles
referentes aos seus aspectos demográficos, não são tão atuais quanto os dados demonstrados até agora para o Brasil, as Grandes Regiões e as
Unidades da Federação. Isto ocorre porque estes são medidos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada
bienalmente pelo IBGE; enquanto que aqueles são mensurados tendo como base os Censos Demográficos, realizados a cada 10 anos, pelo
mesmo instituto. Deste modo, serão utilizados aqui os dados do último Censo (2000), tendo em vista que os dados do novo Censo (2010), só
serão publicados em 2011. Em algumas cidades, como Curitiba-PR, por exemplo, esta defasagem dos dados do IBGE é suprimida por
institutos de pesquisas locais, infelizmente, este não é o caso de Maceió.
53
Em relação à dimensão da pobreza medida através da renda da população, em 2000,
36% das famílias residentes em Maceió estavam abaixo da linha de pobreza, cerca de 80 mil e
600 famílias, metade das quais estavam abaixo da linha de indigência. No que concerne à
concentração de renda, observa-se na Tabela 6 que, enquanto 59% das famílias tinham um
rendimento mensal per capita de até 1 salário mínimo, 4% das famílias recebiam 10 vezes
mais.
Tabela 6. Distribuição de famílias residentes em domicílios particulares por classes de
rendimento nominal mensal familiar per capita em Maceió
Rendimento (salário mínimo
23
) Famílias (mil) Percentual (%)
Sem rendimento
21,4 9,5
Até ¼
18,9 8,5
Mais de ¼ a ½
40,3 18,0
Mais de ½ a 1
51,8 23,0
Mais de 1 a 2
39,9 17,8
Mais de 2 a 3
15,8 7,0
Mais de 3 a 5
15,1 6,7
Mais de 5 a 10
12,6 5,5
Mais de 10
8,7 4,0
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000
Quanto ao lugar dos pobres na cidade de Maceió, retoma-se aqui apenas o segundo
sentido com que foi abordado o conceito de lugar na sessão anterior: a localização de seus
assentamentos residenciais desta parcela da população em relação ao conjunto urbano (p.32),
pois o papel representado pelos pobres nas decisões do poder público desta cidade será
exemplificado no Capítulo 3 que focará os programas públicos de promoção de habitação.
Em Maceió, a localização territorial dos assentamentos da população de baixa renda,
da mesma forma em que ocorre nas demais cidades brasileiras, se dá nos terrenos
“desprezados” pelo mercado formal de terras. Segue a outra lógica de mercado, a do mercado
informal, e a lógica da necessidade. O mercado formal de terras, por sua vez, segue os
interesses das camadas dominantes, as quais se apropriam dos melhores terrenos, ou seja, dos
terrenos mais bem estruturados e com melhores condições de acessibilidade ao conjunto total
dos benefícios da cidade.
Os interesses das classes dominantes não permanecem os mesmos ao longo do tempo,
muitos dos bairros que, no passado, eram “áreas nobres”, hoje são “áreas degradadas”, pois,
há décadas, perderam o poder atrativo para aquelas classes. Em Maceió, durante muitos anos,
o setor que mais interessava à moradia das camadas de alta renda correspondia ao entorno do
Centro histórico da cidade. Inicialmente (séc. XIX e primeira metade do Séc. XX), os bairros
23
Salário Mínimo em 2000 = R$151,00
54
do Centro e Jaraguá (Fig.19), posteriormente, Bebedouro e Farol (década de 1940). (LOPES;
JUNQUEIRA, 2005, p.20).
O bairro de Pajuçara no litoral leste da cidade, inicialmente constituía apenas um lugar
de veraneio, e passa aos poucos a ser ocupado permanentemente pelas famílias de classe
média e alta. Os pescadores que originalmente habitavam este bairro começam a ocupar o
bairro de Ponta da Terra (CRAVEIRO COSTA, 1981, p.202).
Figura 19. Primeiros bairros de interesse das camadas de alta renda em Maceió: a) Centro - Rua do Sol;
b) Centro – Rua do Comércio; c) Jaraguá - Avenida da Paz
Fonte: Acervo do Instituto Histórico Geográfico de Alagoas (IHGAL), s/data
Na década de 60, os bairros de Trapiche da Barra e Levada são apontados como sendo
ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim como outros bairros da
orla da Lagoa Mundaú, notadamente Vergel do Lago e Ponta Grossa – “condições
desfavoráveis à urbanização” como terrenos turfosos, inundações periódicas e insalubridade,
acabaram por afastar o interesse das classes mais favorecidas da população. (LOPES;
JUNQUEIRA, p.22).
Na década de 70, com a implantação de uma indústria química – a Salgema S/A - na
restinga do Bairro de Pontal da Barra
24
, e com a construção do emissário submarino na praia
de Sobral no Trapiche da Barra, criam-se barreiras à expansão urbana na direção Sul da
cidade e minam-se definitivamente os interesses do mercado imobiliário formal na ocupação
da orla marítima daqueles bairros. Intensifica-se, assim, a ocupação, por camadas de média e
24
Para mais detalhes sobre o processo de implantação da indústria SALGEMA S/A, ver LINS, 1999.
55
alta rendas, da orla marítima leste da cidade, se estendendo para o bairro da Ponta Verde.
(IDEM, p. 27).
Figura 20. Bairros de concentração das residências das camadas de alta renda em Maceió
Fonte: Base Cartográfica PMM, 2001. Adaptado pela autora.
A demanda pelos terrenos do litoral leste e norte é crescente. Hoje os bairros de maior
concentração de famílias de médias e altas rendas, Ponta Verde e Jatiúca, se localizam nesta
área da cidade, e estão passando por um intenso processo de verticalização. Além disso, nos
últimos 5 anos, foram lançados vários empreendimentos habitacionais localizados nos bairros
do litoral norte (de Jacarecica à Ipioca) voltados também para a população de mais altas
rendas. Outro vetor de interesse das camadas de alta renda tem sido os condomínios fechados
56
nas áreas planas da parte alta da cidade (Bairros de Gruta, Serraria e Jardim Petrópolis), tais
como o Jardim do Horto, Aldebaran (com cerca de 20 anos) e Jardim Petrópolis, o qual dá
nome ao bairro onde se localizam estes dois últimos conjuntos.
Nem sempre as burguesias procuram o ‘perto’ em termos de tempo e distância. Às
vezes elas se afastam na busca de grandes lotes e ar puro, por exemplo, mas mesmo
quando isso ocorre há limites para esse afastamento. Nesses casos, elas procuram
trazer para perto de si seu comércio, seus serviços e o centro que reúne os
equipamentos de comando da sociedade. (VILLAÇA, 2001, p.329)
Assim, em Maceió, os interesses das classes dominantes e consequentemente do
mercado imobiliário formal estiveram voltados para os terrenos localizados em áreas planas,
próximas aos centros de trabalho e lazer (Centro de comércio e serviços, Shopping Center,
Praias, etc..) e às principais vias de acesso. (Fig.20).
Nesta cidade, os terrenos “desprezados” pelo mercado formal, onde estão localizados
os assentamentos da população de baixa renda, correspondem principalmente às áreas
ambientalmente frágeis da cidade, quais sejam: as grotas e encostas e as margens da Lagoa
Mundaú. A população de baixa renda também se localiza nos bairros da periferia urbana,
entretanto, a ocupação desta porção da cidade pela população mais pobre, em grande parte
seguiu a lógica do Estado, o que será tratado no Capítulo 3.
Conforme dito anteriormente, 46% da população maceioense reside em assentamentos
precários. Este dado foi resultado de uma pesquisa socioeconômica realizada em 2001, para a
elaboração do Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais (PPM/BID,
2001)
25
, na qual, foi constatada a existência de 135 assentamentos precários em Maceió, quase
o dobro dos assentamentos existentes em 1988 – o primeiro Diagnóstico Habitacional de
Alagoas apontou a existência de 77 favelas e similares (SEPLAN/AL, FIPLAN, IPES apud
LOPES; JUNQUEIRA, 2005, p.24). Na década de 70, o déficit habitacional em Maceió
(habitações inadequadas – sem banheiro e/ou construídas com material improvisado) era de
23.404 domicílios. Em 2001, este déficit correspondia a 100.704 domicílios (existente em
assentamentos precários).
25
compreende um diagnóstico do setor urbano/habitacional e um conjunto de objetivos específicos, metas e respectivos indicadores de
aferição (PROGRAMA HABITAR-BRASIL/BID, 2000).
57
Mais da metade dos assentamentos precários da cidade se localizam nas grotas e
encostas da cidade e nas margens da Lagoa Mundaú. As grotas e encostas são elementos
marcantes das características geomorfológicas de Maceió, resultantes das particularidades do
relevo desta cidade, o qual é formado por duas tipologias principais: i) a planície litorânea-
lagunar – com altitudes de até 10 m - e ii) o tabuleiro – com altitude de 40 a 80 metros,
entrecortado por diversos vales dos cursos d’água que correm em direção ao Oceano ou à
Lagoa Mundaú (COSTA; RAMOS, 2004, p. 2). As encostas são formadas na junção da
planície com o tabuleiro e as grotas correspondem aos vales dos rios recortados no tabuleiro,
correndo principalmente em direção ao Oceano Atlântico. (Fig.21).
Figura 21. Relevo da Zona Urbana do Município de Maceió
Fonte: Base Cartográfica PMM, 2001. Adaptado pela autora
As próprias denominações das ocupações definem a localização sobre grotas: Grota do
Ouro Preto, Grota do Canaã, Grota do Santo Amaro, Grota do Arroz, Grota da Alegria, Grota
58
da Caveira, Grota do Cigano, Encosta da Gruta etc.. (MACEIÓ, 2005). A paisagem mais
representativa desta configuração consiste naquela conhecida como complexo do Vale do
(Rio) Reginaldo, que se estende pelos bairros do Jacitinho, Feitosa, Farol, Ouro Preto, Canaã,
Gruta de Lourdes, Barro Duro e Pitanguinha. (Fig. 22). De acordo com dados da Prefeitura de
Maceió (PMM; IBAM, 2005, p.13), esta área começou a ser ocupada por volta da década de
1950.
Figura 22. Espacialização dos Assentamentos Informais na Cidade de Maceió
Fonte: Base Cartográfica PMM; PEMAS, 2001. Adaptado pela autora.
59
Às margens da Lagoa Mundaú, por sua vez, se localizam dez dos cinqüenta bairros de
Maceió: Rio Novo, Fernão Velho, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Levada, Vergel do Lago,
Ponta Grossa, Trapiche da Barra e Pontal da Barra (Fig.22), e em quase todos eles, próximo
às, ou mesmo, sobre as águas da Lagoa, é possível encontrar barracos de madeira, papelão e
lona – como no complexo de “favelas do Dique-estrada – bem como, construções de tijolo e
cerâmica, como os bares e restaurantes do Pontal da Barra. Ambas as formas de ocupação
serão abordadas no Capítulo 2.
Figura 23. Exemplos de assentamentos informais em Maceió: a) Vale do Reginaldo, sob a ponte da
rodoviária; b) Favela "Sururu-de-capote", no bairro Vergel do Lago, às margens da lagoa Mundaú; c)
Ocupação em grota no bairro do Jacintinho; d) habitações na Vila Emater (“Favela do Lixão”), em
Jacarecica.
Fonte: a) disponível em: http://static.panoramio.com/photos/original/12046173.jpg; b) MELO, T. Fev.2004; c) NEST, Mar.2004; d)
CEASB, s/data.
Nesse contexto, se configura a localização dos pobres sobre áreas ambientalmente
frágeis de Maceió.
Os impactos ambientais destas ocupações resultam, infelizmente, em sérios
desastres sócio-espaciais (por exemplo, queda de barreiras com perda de vidas humanas),
especialmente em períodos chuvosos. (Fig.24). Em maio de 2009, por exemplo, a
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil registrou 12 desabamentos de residências e 9
deslizamentos de encostas. Como medida paliativa, a Defesa Civil se utiliza da disposição de
60
lonas plástica sobre as encostas para evitar acúmulo de água, “só este ano [2009], já foram
colocadas 2400 m² de lona”. (DEFESA, mai.2009).
Figura 24. Exemplos de desastres ocorridos em ocupações irregulares em Maceió: a) enchente no Vale do
Reginaldo; b) queda de barreira na Grota do Ouro Preto; c) enchente no bairro de Bebedouro; d) queda
de barreira no bairro do Jacintinho.
Fonte: a) disponível em:
http://lh5.ggpht.com, s/data. b), c) e d) OJORNAL, Jun.2004.
Um estudo publicado em 2005 apontou o número de áreas de risco de escorregamento
e de enchentes ou inundações por bairro de Maceió. (OLIVEIRA, 2005). De acordo com este
estudo, é possível encontrar, em Maceió, 55 áreas de risco de escorregamento de barreiras e
36 áreas de risco de inundações. Os bairros de Jacintinho e Feitosa apresentam a maior
concentração de áreas de risco de escorregamento – 12 áreas ao todo. E os bairros da margem
da Lagoa Mundaú apresentam a maior concentração de áreas de enchente e inundação – 24
áreas ao todo, especialmente Bom Parto e Bebedouro (com 7 áreas cada), em seguida,
Trapiche e Vergel (com 3 áreas cada), e por fim, Fernão Velho, Ponta Grossa, Pontal da Barra
e Levada (com 1 área cada).
A localização dos pobres na cidade de Maceió também ocorre na área periférica da
parte alta da cidade, principalmente nos bairros do Tabuleiro dos Martins, Benedito Bentes e
Cidade Universitária. Nestes bairros, se concentram a maior parte dos conjuntos habitacionais
61
de baixa renda implantados pelo poder público. De acordo com Lopes e Junqueira (2005, p.
24), na década de 1980, 88% das unidades habitacionais foram implantadas nesta região e
somente o Conjunto Benedito Bentes, passou a abrigar cerca de 50 mil pessoas. A
implantação destes conjuntos, por sua vez, foi acompanhada pelo desenvolvimento de
assentamentos precários nas áreas do entorno, especialmente (mais uma vez) nas grotas
circundantes das bacias hidrográficas locais, bem como, nas áreas públicas dos conjuntos.
Atualmente, pelo menos três conjuntos habitacionais de baixa renda estão sendo
implantados na região: o Conjunto Cidade Sorriso, no hoje bairro Benedito Bentes, pela
Prefeitura Municipal de Maceió, que passou a abrigar 1480 famílias; o conjunto Paulo
Bandeira, com 780 unidades habitacionais também no mesmo bairro, Benedito Bentes -
inaugurado em novembro de 2009; e o Conjunto Santa Maria, no bairro Cidade Universitária,
para 821 famílias, ainda em fase de construção; estes dois últimos pelo Governo do Estado.
Percebe-se aqui uma repetição na lógica das políticas públicas para a promoção de habitação
de interesse social, questão esta que será abordada no Capítulo 3.
1.4. ASPECTOS CONCLUSIVOS
Este capítulo situou os assentamentos humanos às margens da Lagoa Mundaú no
contexto da localização da moradia dos mais pobres nas cidades brasileiras e, mais
precisamente, na cidade de Maceió, Alagoas.
Evidenciou-se, primeiramente, a necessidade de se entender a pobreza brasileira não
apenas em função da renda propriamente dita, mais também em função da desigualdade
social, dada a enorme concentração de renda no Brasil. Observou-se que a dimensão da
pobreza brasileira é um problema estrutural do sistema econômico do país, na medida em que
a reprodução deste sistema leva a uma, cada vez maior, disparidade de renda da população
(onde os ricos, ficam cada vez mais ricos e os pobres, cada vez mais, pobres). Esta lógica só
poderá ser modificada se as políticas voltadas ao crescimento econômico forem
intrinsecamente ligadas às políticas de redistribuição de renda.
A estrutura econômica brasileira se reflete na produção do espaço urbano, de modo
que essa produção é dominada pela lógica do mercado formal, a qual define o (cada vez mais
elevado) preço da terra urbanizada de acordo com a sua localização em relação ao conjunto da
62
cidade e principalmente em relação aos lugares de maior interesse das camadas de alta renda
da sociedade (orla marítima, por exemplo). Isto é, quanto mais próximos desses lugares e
quanto mais servidos de infra-estrutura urbana, mais caro são os terrenos urbanos e menos
acessíveis aos mais pobres.
Por meio dessa lógica do mercado formal, as camadas de alta renda se apropriam das
melhores localizações (dos melhores terrenos), determinando para os mais pobres os piores
lugares na cidade: terrenos em áreas ambientalmente frágeis e de difícil construção e terrenos
distantes dos centros de trabalho e lazer.
Excluídos do mercado formal, o acesso dos mais pobres à terra urbana e à moradia,
ocorre, sobretudo, por meio da lógica da necessidade e do mercado informal, pois as políticas
públicas de promoção de habitação (a lógica do Estado) atendem apenas uma pequena parcela
da população. (ver capítulo 3).
Desse modo, os assentamentos residenciais dos mais pobres nas cidades brasileiras,
são implantados à revelia dos mecanismos formais e, muitas vezes, não têm acesso ou têm
acesso limitado à infra-estrutura e aos serviços urbanos básicos, configurando-se em
ambientes insalubres e com precárias condições de habitabilidade. Além da precariedade de
vida, os moradores de assentamentos em áreas ambientalmente frágeis ainda convivem com o
risco de morte por deslizamentos de encostas ou enchentes e estão mais sujeitos a contrair
doenças.
À respeito do contexto da cidade de Maceió, demonstrou-se que a fragilidade
econômica do estado de Alagoas (pouca produção de riqueza e de oportunidades de emprego
e renda para a população rural) reflete-se na macrocefalia urbana da capital, que concentra
cerca de 1/3 da população total e 41% da população urbana do Estado (composto por 102
municípios!).
O processo de urbanização de Maceió, tampouco, foi acompanhado pela criação de
novas oportunidades de emprego, de modo que grande parte das pessoas residentes na cidade
(sobre)vive de trabalhos informais e irregulares e mora em assentamentos humanos precários.
Muitos desses assentamentos se localizam nas áreas ambientalmente frágeis do sítio urbano
(nas inúmeras grotas e encostas e às margens da Lagoa Mundaú).
O fenômeno dos assentamentos humanos precários em áreas ambientalmente frágeis
foi tratado até agora de modo genérico. Neste capítulo, demonstrou-se que esse fenômeno é
fruto dos processos de reprodução das desigualdades sócio-espaciais inerente à produção do
63
espaço urbano no Brasil. Se, por um lado, a ocupação de áreas ambientalmente frágeis
representa uma das poucas alternativas de moradia para a população de baixa renda nas
cidades brasileiras, por outro lado essa alternativa se configura em condições de vida
insalubres e, muitas vezes, inseguras (risco à saúde e à vida). Desse modo, a questão
ambiental urbana brasileira - a precariedade de vida de grande parte da população - não pode
ser dissociada da questão da moradia - a dificuldade de acesso dos mais pobres aos benefícios
da cidade.
Dando continuidade ao que foi exposto, o próximo capítulo tratará o fenômeno dos
assentamentos humanos precários em áreas urbanas ambientalmente frágeis de um modo mais
particular, por meio da análise das condições de vida dos moradores dos assentamentos
humanos às margens da Lagoa Mundaú, em Maceió.
64
CAPÍTULO 2
A (DES)ORDEM SOCIOAMBIENTAL DOS ASSENTAMENTOS
HUMANOS ÀS MARGENS DA LAGOA MUNDAÚ
Felizmente, conforme escreveu Stephan Hales (1727, p.318) a propósito das
incertezas de um raciocínio sobre a natureza, “com um esforço encontramos as
coisas que estão diante de nós”. O que se acha diante de nós é o agora e o aqui, a
atualidade em sua dupla dimensão temporal e espacial. (...) Só o presente é real.
(SANTOS, 2004)
O argumento de Milton Santos sobre o “real” subsidia a proposta deste estudo, que
consiste na compreensão do “que se acha diante de nós”. O presente, ou seja, o aqui e agora,
que se busca entender corresponde à situação de injustiça social da população dos
assentamentos humanos precários localizados às margens da Lagoa Mundaú, em Maceió,
capital do Estado de Alagoas.
A realidade daquela população reflete a desordem socioambiental presente, hoje, nas
cidades brasileiras, principalmente nas grandes cidades. Não são apenas os impactos
ambientais diretos causados por esse tipo de ocupação humana que representam essa
desordem, pois, conforme se aborda neste Capítulo, tais impactos diretos são pouco relevantes
em relação à degradação e poluição causadas pelo conjunto da cidade, mas sim a condição de
ausência total de direitos à vida digna em que a população residente naqueles assentamentos
(sobre)vive, excluída tanto dos benefícios urbanos como das possibilidades de melhoria da
sua condição.
O presente capítulo trata de “ordem” no sentido de grandeza, dimensão, e de
“desordem” no sentido concreto da palavra, ou seja, no caso aqui explicitado, a desordem das
formas de organização sócio-espaciais. Assim, a ordem socioambiental seria a grandeza dos
conflitos que envolvem a desordem física e social dos assentamentos humanos em áreas
urbanas ambientalmente frágeis, mais particularmente, daqueles às margens da Lagoa
Mundaú.
Apresenta-se aqui, então, uma caracterização das condições de vida dos moradores dos
assentamentos humanos às margens da Lagoa Mundaú, em Maceió, utilizando-se como
exemplo, o complexo de favelas do Dique Estrada, que representam a situação mais
65
catastrófica daqueles tipos de assentamentos. Esse complexo tem sofrido diversas
intervenções públicas ao longo das últimas décadas, e, portanto apresentam uma dinâmica
bastante representativa da situação das ocupações humanas em margens de corpos d’água em
espaços urbanos brasileiros.
Aqui, também são demonstradas as modificações sofridas pelo ambiente entorno da
Lagoa Mundaú, quais sejam: poluição, transformação da paisagem e perda das funções
ambientais originais. De modo a revelar que os impactos ambientais, sobre aquele corpo
d’água, gerados pelos assentamentos humanos da população mais pobre são pouco
significativos em comparação àqueles impactos gerados pelo conjunto dos bairros banhados
pela lagoa, e mesmo pela cidade como um todo.
Cabe, portanto, primeiramente, explicar quais são as funções ambientais originais das
margens de corpos d’água, o que está disposto a seguir.
2.1. AS FUNÇÕES AMBIENTAIS DAS MARGENS DE CORPOS D’AGUA E OS
IMPACTOS NEGATIVOS DAS OCUPAÇÕES URBANAS
Para compreender as funções ambientais das margens de corpos d’água, é preciso
analisá-las como elementos constituintes de uma bacia hidrográfica. De acordo com Almeida
(2007), uma bacia hidrográfica é uma unidade ambiental que corresponde a um conjunto de
terras limitado por divisores topográficos que direcionam a água precipitada para um
determinado corpo de água. É um “palco” gravitacional. Os divisores topográficos são os
pontos mais altos das elevações do terreno e funcionam como um divisor de água, pois
separam a drenagem da precipitação entre duas bacias adjacentes.
A bacia hidrográfica é formada por um rio principal e seus afluentes e subafluentes,
pode ser marcada no mapa e medida em Km². A bacia hidrográfica é também entendida como
“célula de análise ambiental”, pois “permite conhecer e avaliar seus diversos componentes e
os processos de interações que nela ocorrem” (BOTELHO; SILVA, 2004, p.153).
As margens de corpos d’água desempenham importantes funções para a dinâmica da
bacia hidrográfica da qual o corpo d’água faz parte. Em primeiro lugar, as margens
correspondem ao principal ponto receptor dos sedimentos e partículas provenientes de toda a
66
bacia, sendo assim, as coberturas vegetais das margens são necessárias para conter o depósito
destes elementos no leito e evitar o assoreamento do corpo d’água.
Essa função depende das características geomorfológicas da microbacia: altura e
declividade das encostas, bem como da largura do vale. Se o curso d’água está
encravado em um vale íngreme, com margens com forte declive, as margens são
essenciais para a recepção de sedimentos; se o curso está situado em um vale amplo
e plano, onde o papel de sedimentação é distribuído, o papel das margens é menos
preponderante. (MELLO, 2005, p.52).
MELLO (2005, p.52-54) aponta mais cinco funções ambientais das margens de corpos
d’água:
i) Reter as águas na microbacia – o terreno das margens de rios e lagos devem
ser permeáveis para reduzir o volume de água que chega e sai dos corpos
d’água.
ii) Garantir a flutuação natural dos níveis d’água – as vazões dos rios e lagos são
suscetíveis a variações de acordo com a intensidade da precipitação
pluviométrica, as faixas marginais são necessárias para permitir estas
variações.
iii) Promover a estabilidade das bordas do curso d’água – a vegetação ribeirinha
assegura a massa de terra das bordas e diminui os riscos de deslizamentos,
erosão e o assoreamento do leito.
iv) Permitir as migrações laterais dos canais – segundo essa mesma autora, os
cursos d’água possuem uma “dinâmica de migração lateral”. De acordo com
Spirn (1995, p. 147), “os leitos dos rios não permanecem sempre no mesmo
local”, ao longo do tempo, o leito do rio ocupa todos os pontos dentro de sua
várzea
26
.
[Os cursos d’água] podem abandonar o leito original ou multiplicar seus canais.
Irregularidades no leito, processos variados de transporte (que pode ser carga de
fundo ou em suspensão) e deposição de partículas (desde as mais finas às mais
grossas) causam flutuações locais de velocidade, mudança na direção da correnteza,
alterando gradualmente o padrão do canal. (MELLO, 2005, p. 53-54).
26
A várzea do rio corresponde à unidade formada pelo rio e suas margens.
67
v) Proteger a biodiversidade e as cadeias gênicas – a permanência da vegetação
das margens de corpos d’água é necessária para esta proteção.
As matas ciliares constituem os ecossistemas próprios das áreas de margens de
cursos d’água, funcionando como elos primários em cadeias alimentares
fundamentais. São responsáveis pela manutenção, reprodução e movimento da
fauna, pela dispersão vegetal. Por um lado, a mata ciliar abastece o rio com material
orgânico, fonte nutricional para a biota aquática. Por outro, é responsável pelo
equilíbrio térmico da água, atenuando a radiação solar e influenciando a produção
primária de microorganismos. (IDEM. p. 54).
Normalmente, nas zonas urbanas as áreas às margens de corpo d’água encontram-se
modificadas a ponto de perderem essas funções ambientais de forma irreversível. As
intervenções urbanas naquelas áreas ocorrem de diversas formas, tais como: obras de
canalizações e retificações dos leitos; impermeabilização do solo; aterramento de áreas
alagadas para ocupação; avanço das residências e edifícios comerciais; expansão de
assentamentos humanos precários; dentre outras.
Essas intervenções resultam em inúmeros impactos ambientais negativos, tais como: i)
assoreamento dos corpos d’água; ii) desequilíbrio dos ciclos hidrológicos, com o aumento a
intensidade e área atingida por enchentes; iii) redução da quantidade de água retida na
microbacia; iv) erosão das bordas dos corpos d’água; v) redução da fauna e desequilíbrio das
cadeias alimentares (MELLO, 2005, p.55).
Os impactos ambientais negativos sobre as áreas às margens dos corpos d’água em
zonas urbanas podem acarretar em prejuízos (perdas materiais e perdas humanas) para a
população, sendo as enchentes, cada vez mais freqüentes nos cenários urbanos deste país.
Segundo Spirn (1995, p.146), as enchentes ocorrem devido à “rápida drenagem das
enxurradas” e ao estreitamento das várzeas, que são “comprimidas por prédios e diques e
entupidas por sedimento”: as superfícies lisas dos materiais impermeáveis (concreto, pedra,
asfalto) com que as ruas são construídas servem de diques que coletam as águas das chuvas e
as conduzem rapidamente para os sistemas de esgotos e para os leitos de cursos d’água, os
quais, por sua vez, transbordam por estarem incapacitados de comportar a vazão, pois suas
margens encontram-se geralmente ocupadas e reduzidas pelos elementos urbanos.
No entanto, as conseqüências dos impactos ambientais negativos não atingem toda a
população urbana da mesma forma, os mais atingidos por enchentes, por exemplo, são os que
68
menos têm capacidade técnica de se proteger contra essas calamidades, em última análise, os
mais pobres que sem acesso à terra urbana e moradia acabam ocupando as áreas às margens
de corpos d’água e as planícies de inundação. (SOUZA, 2005, p.84; COELHO, 2006, p. 27).
O sítio da cidade de Maceió é formado por diversos corpos d’água. Vários rios e
riachos recortam o território municipal formando diversas grotas e encostas. Em grande parte
da cidade, essas encostas e os fundos dos vales estão ocupados, predominantemente por
populações de baixa renda.
A oeste, o território municipal abrange parte da Lagoa Mundaú, que têm grande
relevância econômica e ambiental para o Estado de Alagoas, formando, juntamente com a
Lagoa Manguaba e os diversos canais que interligam os dois corpos d’água, um dos mais
importantes ecossistemas do litoral alagoano, o Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-
Manguaba (CELMM). Sobre as margens maceioenses daquela lagoa é possível encontrar
várias famílias, grande parte de baixa renda, além de estabelecimentos de lazer, como bares e
restaurantes.
As próximas sessões tratam da relação entre a cidade de Maceió e os seus corpos
d’água. A seguir, são enumerados os corpos d’água inseridos na zona urbana do município de
Maceió e apontados alguns dos impactos ambientais negativos da ocupação urbana sobre os
mesmos. A sessão posterior enfatiza a Lagoa Mundaú e as ocupações humanas às suas
margens.
2.2. OS CORPOS D’ÁGUA DA CIDADE DE MACEIÓ E OS IMPACTOS NEGATIVOS
DA OCUPAÇÃO URBANA
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
de Alagoas (ALAGOAS, SEMARH, 2009), o território alagoano contém 54 (cinqüenta e
quatro) bacias hidrográficas, 6 (seis) destas abrangem o município de Maceió: As bacias dos
rios Meirim, Prataji, Jacarecica, Reginaldo e Silva; além de parte do baixo curso da bacia
hidrográfica do rio Mundaú (rios Catolé e Carrapatinho e a Lagoa Mundaú).
A maior parte da área das bacias dos rios Meirim e Prataji inserida no Município de
Maceió, encontra-se na zona rural. As demais bacias hidrográficas situam-se na área urbana e
sofrem mais diretamente os efeitos negativos dos usos e ocupações do solo da cidade (Fig.25).
69
Figura 25. Corpos d'águas da zona urbana de Maceió, com destaque para os Rios Reginaldo, Jacarecica e
da Silva
Fonte: Base cartográfica PMM, adaptado pela autora.
As vertentes do rio Jacarecica localizam-se próximo ao local onde foi implantado o
Conjunto Benedito Bentes, no tabuleiro do sítio maceioense e atravessa a cidade no sentido
Noroeste-Sudeste (passando pelos bairros de Benedito Bentes, Antares, Serraria, São Jorge e
Jacarecica), desaguando no Oceano Atlântico, no bairro homônimo. Tais vertentes sofrem os
impactos negativos das ocupações irregulares das áreas de encosta no entorno daquele e de
outros conjuntos implantados naquela área. Na parte baixa da bacia desse rio, próximo ao
encontro com o oceano, há assentamentos humanos nas áreas às suas margens, sujeitos à
inundações periódicas. (Fig. 26).
Além disso, o projeto de Macro Drenagem do Grande Tabuleiro prevê o aumento da
vazão daquele rio, de modo incompatível para o tamanho da bacia (PEPLAU, 2005). Outro
70
fator de impacto corresponde às ligações clandestinas de esgoto doméstico, visíveis nas áreas
próximas à sua desembocadura.
Figura 26. Rio Jacarecica: a) vista aérea oblíqua da foz; b) residências ameaçadas por inundação
periódica.
Fonte: a) BENTES, C. set.2009; b) LUCIANOLL. Mai.2009.
O vale do rio Reginaldo abrange grande parte da área urbana de Maceió, cobre
dezessete dos cinqüenta bairros da cidade, quais sejam: Centro, Jaraguá, Poço, Jacintinho,
Farol, Manguabeiras, Pitanguinha, Feitosa, Gruta de Lourdes, Barro Duro, Serraria, Ouro
Preto, Canaã, Jardim Petrópolis, Santa Lúcia, Antares e Tabuleiro dos Martins, com suas
vertentes neste último e desemboca no Oceano Atlântico, na Praia da Avenida, no bairro do
Jaraguá.
As encostas do vale do Reginaldo, conforme tratado no Capítulo 1 (p.58), encontram-
se densamente ocupadas por população, predominantemente, de baixa renda. (Fig. 27a). As
águas desse corpo d’água, que na sua parte mais baixa recebe o nome de “Riacho
Salgadinho”, são contaminadas diariamente por uma grande quantidade de esgotos
domésticos provenientes de ligações clandestinas, tanto que, nos períodos de estiagem, a sua
vazão praticamente provém dessas ligações. (COELHO, 2008. P.09). A poluição desse corpo
d’água é visível em quase toda a sua extensão, principalmente, na parte mais baixa da bacia e
no encontro com o Oceano Atlântico. (Fig.27b).
Além das ocupações humanas nas encostas e da poluição proveniente de esgotos e
lixos domésticos, o leito do Reginaldo foi canalizado na parte que se estende da foz até o
bairro do Feitosa. (Fig.27c). A situação de poluição também está presente nos seus principais
afluentes: os riachos do Sapo, Gualadim e Pau d’Arco. Nas encostas deste último, que se
71
estende entre os bairros de Jacintinho e Feitosa, também ocorre uma densa ocupação.
(Fig.27d).
Figura 27. Vale do Reginaldo: a) ocupação nas encostas; b) poluição visível no encontro com o oceano; c)
parte canalizada; d) ocupação nas encostas às margens do Riacho do Pau d'Arco
Fontes: a) FRAGOSO, R. s/data, disponível em: www.panoramio.com; b) disponível em www.googlemaps.com; c) ALAGOAS24HORAS,
dez.2008; d) NEST, jul.2004.
O rio do Silva, por sua vez, tem sua nascente localizada também no bairro do
Tabuleiro dos Martins, mas desemboca na Lagoa Mundaú, na área do bairro de Bebedouro,
passando pelos bairros de Petrópolis e Chã de Jaqueira. A maior parte do vale do rio do Silva
encontra-se preservada, com vegetação, dado que uma área significativa deste corpo d’água
está inserida no Parque Municipal de Maceió
27
. Porém há alguns trechos ocupados por
construções de uso predominantemente residencial, principalmente na área próxima a sua foz,
onde é visível o acúmulo de lixo doméstico e entulhos. (Fig. 28).
27
O Parque Municipal de Maceió consiste em uma reserva de Mata Atlântica localizada entre os bairros de Bebedouro e Tabuleiro dos
Martins e administrada pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA).
72
Figura 28. Rio da Silva: a) área preservada no Parque Municipal de Maceió; b) Ocupação às margens e
entulhos.
Fonte: a) PORTAL SOL, Jul.2008; b) NOGUEIRA, A. Nov.2009.
Além dessas cinco bacias hidrográficas principais, no território municipal de Maceió,
existem também bacias hidrográficas menores ou “microbaciais”, tais como as dos riachos:
Águas de Ferro; Garça Torta; e Doce. Todos vertem para o Oceano Atlântico, na porção norte
do litoral maceioense.
O riacho das Águas de Ferro encontra-se bastante contaminado por chorume
proveniente do “lixão” da cidade de Maceió, pois atravessa os bairros de São Jorge e Cruz das
Almas, próximos aquele local. (MACEIÓ, IBAM, 2005, p.60). O curso original desse riacho
desaguava na Lagoa da Anta, situada na Praia de Jatiúca, e foi alterado e retificando passando
a desembocar diretamente no Oceano, na área da Praia de Cruz das Almas. Além do chorume,
as águas desse corpo d’água recebem resíduos sólidos (lixo) e líquidos (esgoto) das ocupações
de seu entorno.
Os riachos Garça Torta e Doce têm suas nascentes localizadas no bairro Benedito
Bentes, próximo às áreas de implantação do conjunto de mesmo nome. Semelhantemente ao
que acontece com o rio Jacarecica, as ocupações irregulares no entorno daquele e de outros
conjuntos implantados na área, contribuem para a perda da vegetação original de seus vales.
De acordo com diagnóstico realizado pela Prefeitura Municipal de Maceió para fundamentar a
elaboração do novo Plano diretor da cidade em 2005, o próprio sistema construído para o
tratamento de esgoto do Benedito Bentes contribui para a poluição do Riacho Doce (Fig.29):
O sistema foi projetado para efetuar um determinado nível de tratamento sendo
posteriormente enviado para lançamento e diluição no Rio Prataji, a jusante do
ponto de captação para abastecimento. Há alguns anos que este sistema de
bombeamento não funciona devido a problemas encontrados por conta da
73
inexistência de estrutura de dissipação de energia e emissário de lançamento do leito
no rio. Atualmente o sistema funciona de modo diferente da concepção original,
sendo o seu efluente lançado diretamente no leito do corpo d’água intitulado Riacho
Doce. (MACEIÓ,IBAM, 2005, p. 47).
Figura 29. Lançamento dos efluentes da lagoa de estabilização do
Benedito Bentes no Riacho Doce
Fonte: MACEIÓ, IBAM, 2005, p. 48
Em relação à parte do baixo curso da bacia hidrográfica do rio Mundaú inserida no
território da cidade de Maceió, esta consiste nos riachos Catolé e Carrapatinho e na Lagoa
Mundaú. O riacho Catolé, localizado no bairro de Santos Dumont, no tabuleiro do sítio
municipal, foi represado na década de 1950 para ser utilizado para o abastecimento de água da
cidade, atualmente é responsável pelo abastecimento de 20% dos domicílios. (MACEIÓ,
IBAM, 2005).
Esse manancial faz parte da Área de Proteção Ambiental do Catolé e Fernão Velho,
Unidade de Conservação criada pela Lei Estadual Nº. 5.347 de 27 de maio de 1992 e
administrada pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL), portanto encontra-se,
em grande parte, preservado dos impactos ambientais negativos da ocupação urbana. (Fig.30).
O riacho Catolé é afluente do riacho Carrapatinho, localizado no bairro de Rio Novo e
também inserido na APA do Catolé e Fernão Velho. (Fig.30). Por sua vez, esse riacho
deságua no rio Mundaú, principal contribuinte da lagoa homônima. As características físico-
ambientais dessa lagoa e os impactos ambientais negativos gerados pela ocupação urbana de
Maceió sobre a mesma são abordados a seguir.
74
Figura 30. APA do Catolé e Fernão Velho: a) Delimitação da área; b) Represa do Catolé; c) Rio
Carrapatinho.
Fonte: a) ITEC-AL, s/data; b) NEA/CEDU/UFAL, 2006; c) ADEMIR, s/data.
2.3. A LAGOA MUNDAÚ E SUAS MARGENS MACEIOENSES
Mundaú ou do Norte é lagoa belíssima, cheia de velas, algumas brancas, bem alvas,
a maioria cor de ferrugem. Alegre, muito alegre, nos dias quentes de verão tropical
(...). (LIMA JUNIOR, 1976, p.114)
A cidade de Maceió não pode ser definida sem a lagoa Mundaú. De acordo com Lima
(1990, p.27), “Maceió é a cidade restinga. Sua situação numa faixa arenosa, que transformou
um estuário em lagoa, confirma-lhe a adjetivação.” Elemento compositor da paisagem natural
da cidade, este corpo d’água é palco de diversas atividades e usos da dinâmica urbana.
A Lagoa Mundaú tem cerca de 27 Km² de área e profundidade que varia de 2 a 7
metros. (BRASIL, ANA, 2006, p.15). Essa lagoa integra o baixo curso da bacia hidrográfica
do Rio Mundaú e compõe o Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM),
localizado no litoral médio de Alagoas. (Fig. 31).
75
Figura 31. Localização do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba, Alagoas
Fonte: www.googlemaps.com, adaptado pela autora.
O CELMM é formado também pela Lagoa Manguaba e pelos diversos canais que
interligam as duas lagoas. (Fig. 32). Do ponto de vista político-administrativo, esse complexo
abrange sete municípios alagoanos: três às margens da Lagoa Mundaú (Maceió, Santa Luzia
do Norte e Coqueiro Seco), dois, na foz do rio Mundaú (Rio Largo e Satuba) e dois, às
margens da lagoa Manguaba (Marechal Deodoro e Pilar). (MARQUES; et all, 1999, p.22).
É um gosto ver aquilo de cima; é um labirinto d’água, a que não faltam o colorido
dos coqueirais, os mangues extensos, os goiamuns pela areia, e os pescadores
apanhando sururu nas suas canoas. (...)
A paisagem das lagoas tem qualquer coisa de vivo e de agitado; não é natureza
morta. Um cenário quieto e morno, colorindo a existência de uma gente que não
sabe bem o que é a vida; de meninos barrigudos, nuzinhos, queimados pelo sol, de
homens de calças arregaçadas, sem camisa, de mulheres preparando a massa puba
para o cuscuz, o bolo doce, o pé-de-moleque, ou dedilhando os bilros nas almofadas
de rendas; outras ainda colhendo frutas com os filhos escorados nos quartos. (...)
76
Os animais domésticos vivem ali juntos; os gatos, os cachorros, as galinhas estão
com os meninos, brincando todos, com o contato ainda das árvores, à sombra de
seus galhos frondosas. (CRAVEIRO COSTA, 1981, p. 215-217).
O CELMM constitui um rico ecossistema, com extensos manguezais e inúmeras ilhas
e canais. (Fig. 32). Esse complexo estuarino vem sofrendo um acelerado processo de
transformação da paisagem natural, devido, em parte, ao crescimento e conseqüente ocupação
da população urbana e principalmente, à presença de atividades de alto potencial poluidor
como as usinas sucro-alcooleiras e o pólo cloroquímico. (MARQUES; et all, 1999, p.22).
Figura 32. Vista dos canais e manguezais do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba
Fonte: VILLANOVA, L. 2008.
A lagoa Mundaú é caracterizada como uma laguna de água salobra ou estuário
28
, uma
vez que suas águas sofrem permanentemente influência das águas do mar e das águas dos
rios. O geógrafo alagoano Ivan Fernandes Lima, em seu livro clássico “Maceió – a cidade
restinga” (1990, p.123, Grifo do autor), afirma que tanto a lagoa Mundaú, quanto a Manguaba
são “estuários tapados por restinga e cristas de praias (barragens) e depósitos que se
tornaram terraços marinhos”. As calhas dos rios que formam estas lagoas (respectivamente o
rio Mundaú e o Paraíba do Meio), abertas para o mar, foram, ao longo de milhares de anos,
em parte fechadas por barreiras de terra (restingas) formadas pela deposição de sedimentos
vindos dos rios e das marés:
28
“Os estuários são corpos d’água semifechados, conectados ao mar, dentro dos quais as águas do oceano são definidas significativamente
pela água doce proveniente da drenagem terrestre.” (LIMA, 2005, p.149)
77
Os resultados da ação dos ventos, sempre variada, (...) faz com que as ondas
desloquem tais detritos do fundo do raso de alguns tipos de costa, erguendo as croas
e os bancos arenosos móveis; assim, é que o encontro das correntes fluviais com as
marinhas litorâneas, ambas se chocando, vêm a estabelecer uma ‘zona’ neutra
comum à deposição de vasa, areias, grânulos, e raramente, seixos e material
orgânico. Sendo uns atirados pelo mar contra as desembocaduras e outros trazidos
para este, pelos rios. Sem dúvida uma seleção de lugar existe para estes sedimentos,
propícia às circunstâncias das deposições. (LIMA, 1990, p. 115)
O rio Mundaú, por sua vez, é o principal contribuinte da lagoa homônima, com uma
vazão de 250 m³/s. Esse rio nasce no estado de Pernambuco, próximo a Garanhuns, e sua
bacia hidrográfica abrange 30 municípios: 15 em Pernambuco (Angelim, Brejão, Caetés,
Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro,
Lajeado, Palmeirinha e São João) e 15 em Alagoas (São José da Laje, Santana do Mundaú,
Ibateguara, União dos Palmares, Branquinha, Capela, Murici, Messias, Atalaia, Pilar, Rio
Largo, Satuba, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco e Maceió), compreendendo uma área de
4.126 km². (BRASIL, ANA, 2006, p. 15).
No entanto, há uma série de cursos d’água menores que vertem para a lagoa Mundaú,
como, por exemplo, o canal da Levada, no bairro de mesmo nome e o rio do Silva, no bairro
de Bebedouro, ambos em Maceió.
De acordo com Lima (2005, p.149), “a importância dos estuários está no fato de que
cerca de dois terços dos peixes comercialmente existentes passam a primeira etapa da vida nas
áreas estuarinas”. Deste modo, os estuários representam “um dos ecossistemas mais ricos da
zona costeira.” (IDEM). No caso da Lagoa Mundaú, em relação à vegetação, no seu entorno
há duas formas predominantes: a restinga, nas áreas de influência marinha e os manguezais,
nos canais e nas áreas de influência estuarina.
A fauna da região traz uma extensa variedade de peixes de origem marinha –
“aproximadamente 100 espécies já estão identificadas a nível [sic!] biológico; já foram
conhecidos 155 tipos de peixes por informação dos pescadores”, tais como: carapeba,
camurim, tainha, bagre, xaréu e pescada; além de camarão, caranguejo e siri (nos manguezais)
e várias espécies de molusco (como a taioba, “unha de velho” e, sobretudo, o sururu “de
capote”). (LIMA, 1990, p. 231-232).
Os estuários, por outro lado, são bastante vulneráveis a atividades poluidoras, uma vez
que são “receptáculos naturais de diferentes efluentes drenados das regiões adjacentes e dos
78
centros urbanos”. (LIMA, 2005, p.149). Em Alagoas, a região do CELMM concentra diversas
atividades urbanas, industriais, agro-industriais, pesqueiras, portuárias, e de lazer,
constituindo um importante pólo econômico, mas, ao mesmo tempo, sendo alvo de impactos
ambientais negativos. (MARQUES; et all, 1999, p.23). A seguir estão descritos alguns dos
impactos causados por essas atividades.
As principais atividades industriais da região consistem na indústria química
BRASKEM S/A, localizada na restinga do bairro Pontal da Barra em Maceió e no Polo
Cloroquímico de Alagoas, localizado nos tabuleiros do município de Marechal Deodoro.
Dentre os impactos ambientais negativos causados pela instalação destas indústrias, citam-se
“destruição de dunas, aterro para construção de ponte sob o canal, redução da área verde por
desmatamento e substituição do uso do solo”. (LIMA, 1984 apud MARQUES; et all, 1999,
p.24). A instalação daquela indústria química no bairro Pontal da Barra, em Maceió, nos anos
1970, também gerou impactos no processo de ocupação do solo da cidade, na medida em que
contribuiu para uma desvalorização imobiliária do entorno, dado o risco de acidentes.
Nas bacias dos rios contribuintes das lagoas, especialmente no entorno do rio Mundaú,
destacam-se as usinas sucro-álcooleiras. Além do impacto causado pela substituição da
vegetação, o melaço da cana, resíduo desta atividade, é altamente poluidor e nem sempre é
tratado com o devido cuidado. Além disso, das áreas urbanas dos municípios ribeirinhos, as
águas do rio Mundaú estão sujeitas ao despejo de resíduos líquidos (esgotos) e sólidos (lixo)
da população, bem como, e de outras atividades poluidoras como, por exemplo, matadouros.
Seguindo o curso normal do rio, todos estes poluentes chegam às lagoas. (MARQUES; et all,
1999, p. 44).
Em Maceió, os maiores impactos ambientais negativos para a lagoa Mundaú são
resultantes da poluição (despejo de resíduos sólidos e líquidos) e da ocupação urbana de suas
margens.
Nesta cidade, o contorno original daquela lagoa foi alterado, por meio de aterros, para
se adequar às necessidades urbanas. (Fig. 33 e 34). Os aterros realizados entre o final da
década de 1970 e o final da década de 1980, ampliaram os terrenos disponíveis para ocupação
de modo a permitir a construção de conjuntos habitacionais e de vias de transportes e reduzir
a área atingida por inundações periódicas.
As primeiras intervenções humanas no contorno lagunar da área maceioense
consistiram na incorporação das ilhas mais próximas da costa, quais sejam: do Trapiche,
79
Gravatá, Ananazes, Coroa de Holanda, Gonçalão e Boquete (Fig.33), por meio do
aterramento do canal João de Ramos, durante o governo municipal de Dilson Simões, em
1978. Neste caso, foram utilizados sedimentos retirados do fundo da própria lagoa, no
entanto, esta dragagem ocorreu de forma bastante inadequada, na medida em que “a draga
realizava a sucção de areia em pontos determinados da laguna através de tubulações, retirando
quantidades expressivas de um só ponto, formando profundos poços dentro desta laguna”.
(BRANCO, 2006, p.46-47).
Figura 33. Margens da Lagoa Mundaú na década de 1960
Fonte: Prefeitura de Maceió – mapa topográfico de 1960. IN.: BRANCO, 2006, p.43.
No início da década de 1980, no governo municipal de Fernando Collor de Mello,
ocorre a segunda intervenção antrópica que modifica o contorno da orla lagunar. Tal
intervenção consistiu na construção do Dique Estrada – a Avenida Senador Rui Palmeira -
uma via de contorno da lagoa nos bairros Levada, Vergel do Lago, Ponta Grossa e Trapiche
80
da Barra, que tem função também de barreira às inundações periódicas. A construção do
Dique também teve o objetivo de aprofundar o leito da lagoa e a Boca da Barra, que se
encontrava em contínuo processo de assoreamento, através da dragagem – que retirou areia do
fundo da lagoa, contribuindo para o aterramento necessário à construção do Dique. (IDEM,
p.50).
A característica desta dragagem é bem distinta da anteriormente realizada, este novo
processo consistia em retirar a areia em camadas, não ocasionando assim, poços
profundos. Sempre monitorada pelo IMA com o objetivo de evitar que o erro
novamente se repetisse como também realizar análises da qualidade da água,
turbidez e sedimento. (BRANCO, 2006, p.51).
De acordo com André; Lopes (1999, p. 19-20), esta dragagem buscou também a
recuperação da produção do molusco sururu, que havia sido reduzida devido à diminuição da
salinidade das águas da lagoa, pois a perda de profundidade e a presença de bancos de areia
da boca da barra – devido ao assoreamento - constituíam barreiras à penetração da água do
mar na laguna.
O projeto em sua primeira instância objetivava a recuperação de uma área inundável
de aproximadamente 202 hectares e a complementação do aterro hidráulico de cerca
de 1.500.000 m³, sem o qual se tornaria impossível a implantação dos equipamentos
comunitários, a duplicação da via com canteiro central, em extensão de 5 km, a
construção de cinco canais revestidos com extensão aproximada a 3.263 m e cinco
pontilhões. Estes canais foram revestidos com contenções de concreto, com o
objetivo de drenar o fluxo de água da área para a laguna. (BRANCO, 2006, p.51).
Os aterros realizados nos anos 1970 e 1980 serviram também para a implantação de
conjuntos habitacionais por parte do poder público, como o conjunto Joaquim Leão (1983, no
bairro Vergel do Lago) e os conjuntos Virgem dos Pobres I e II (em 1988, nos bairros de
Trapiche da Barra e Vergel do Lago, respectivamente), os quais serão abordados no próximo
capítulo. A estreita faixa de terra entre a margem da lagoa e o Dique Estrada passou a ser
ocupada por assentamentos precários da população de baixa renda – as favelas do Dique
Estrada; conforme será tratado no item 2.3.1.
81
Figura 34. Intervenções no contorno original da lagoa Mundaú nas décadas de 1970-80
Fonte: Base Cartográfica PMM. BRANCO, 2006. Adaptado pela autora.
Na zona urbana de Maceió, o contorno atual da lagoa Mundaú se estende por
aproximadamente 22 km, percorrendo dez dos cinqüenta bairros da cidade, quais sejam: Rio
Novo, Fernão Velho, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Levada, Vergel do Lago, Ponta
Grossa, Trapiche da Barra e Pontal da Barra.
29
(Fig. 35).
.
29
Para um maior detalhamento dos bairros de Maceió às margens da Lagoa Mundaú, ver o anexo deste trabalho.
82
Figura 35. Localização dos bairros de Maceió às margens da Lagoa Mundaú
Fonte: Base cartográfica PMM, adaptado pela autora
A população residente no conjunto desses dez bairros soma um contingente de cerca
de 130 mil pessoas, que representa aproximadamente 16% da população total da cidade. No
entanto, a área ocupada por esses bairros (em torno de 18 Km²) corresponde a apenas 3,5%
(aproximadamente) do território total municipal (513 Km²) e 9% da área urbana (cerca de 200
Km²). Essa população se divide por 32.200 domicílios, com uma média aproximada de 4
pessoas por domicílios. (BRASIL; IBGE, 2000). (Tabela 7).
83
Tabela 7. População total e por sexo, área aproximada e número de domicílios dos bairros às margens da
Lagoa Mundaú e de Maceió
Bairro
População
Área
Aproximada
(Km²)
Domicílios
total
homem
(nº)
homem
(%)
Mulher
(nº)
mulher
(%)
Rio Novo 5743 2785 48,5 2958 52,5 2,75 1360
Fernão Velho 5622 2727 48,7 2895 51,3 2,66 1317
Bebedouro 10441 4845 46,4 5596 53,6 2,55 2530
Mutange 2498 1179 47,2 1319 52,8 0,54 629
Bom Parto 13528 6588 48,7 6940 51,3 0,56 3408
Levada 10367 4841 46,7 5526 53,3 0,87 2667
Vergel do Lago 30233 14451 47,8 15782 52,2 1,40 7701
Ponta Grossa 24097 11132 46,2 12965 53,8 1,30 6277
Trapiche da
Barra 23470 11031 47,0 12439 53,0 1,80 5752
Pontal da Barra 2322 1140 49,1 1182 50,9 3,00 578
total 10 bairros 128321
60719 47,3 67602 52,7 17,43 32219
Maceió 797759
376542 47,2 421217 52,8 191,79 199734
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo 2000.
Além da alta densidade demográfica (7200 hab/km²)
30
, a população desses bairros faz
parte da parcela mais pobre da cidade de Maceió. (Fig. 36). Os dados sobre a renda da
população, demonstram que, em 2000, os dez bairros às margens da Lagoa Mundaú
apresentavam o rendimento familiar médio mensal menor que 3 ½ salários mínimos (o
equivalente a R$ 528,50). (BRASIL, IBGE, 2000). Conforme se verifica no gráfico 1, os
bairros de Rio Novo e Trapiche da Barra apresentam, respectivamente, a menor e a maior
renda média familiar mensal.
Gráfico 1. Rendimento Mensal Familiar Médio dos bairros às margens da Lagoa Mundaú
Fonte: BRASIL; IBGE, 2000.
30
A densidade demográfica da área urbana de Maceió em 2000 era de aproximadamente 4000 hab/km².
84
Figura 36. Divisão dos bairros de Maceió por rendimento familiar médio mensal
Fonte: Base Cartográfica PMM, adaptado pela autora. IBGE, Censo 2000.
A classificação da população total dos dez bairros analisados por rendimento médio
mensal do responsável pelo domicílio indica que 17% dos moradores residem em domicílios
cujo responsável não possui nenhum rendimento. (BRASIL; IBGE, 2000). Ao se observar o
gráfico 2, verifica-se que quase 70% dos residentes nos bairros estudados vivem em
domicílios cujo responsável recebe menos de 2 salários mínimos por mês.
Considerando-se que apenas o responsável pelo domicílio tenha rendimentos e uma
média de 4 moradores por domicílio, esse percentual representaria a população abaixo da
85
linha da pobreza (até ½ salário mínimo per capita), 71% dos quais (50% da população total)
estariam abaixo da linha de indigência (até ¼ salário mínimo per capita). Isto é, de cada 10
moradores dos bairros às margens da Lagoa Mundaú, 7 são considerado pobres, 5 dos quais
são considerados indigentes ou miseráveis.
Gráfico 2. Percentual dos residentes dos bairros às margens da Lagoa Mundaú
por classe de rendimento médio mensal do responsável pelo domicílio
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000. Obs.: SM = Salário Mínimo em 2000 (R$151,00)
Figura 37. Exemplo de Assentamentos humanos precários nos bairros às margens da Lagoa Mundaú: a)
Favela da Torre no bairro do Trapiche da Barra; b) ocupação nas encostas do bairro do Mutange.
Fonte: SILVA, W.M., dez.2009
A predominância de população de baixa renda nos bairros analisados é marcada
também pelas formas de moradia dessa parcela da população. (Fig.37). Em todos os dez
bairros é possível encontrar assentamentos humanos precários e/ou informais. A maioria
desses assentamentos se localiza nas áreas ambientalmente frágeis. O Quadro 1 aponta alguns
desses assentamentos e demonstra que seis dos dez bairros analisados possuem ocupações
humanas precárias nas áreas às margens da Lagoa Mundaú: Bebedouro, Bom Parto, Levada,
Vergel do Lago, Ponta Grossa e Trapiche da Barra.
86
Bairro Assentamentos humanos precários
Rio Novo
As ocupações correspondentes ao antigo povoado de Carrapato e ao Loteamento Rio
Novo, de implantação mais recente, são consideradas como assentamentos
“Subnormais” pela Superintendência de Controle de Convívio Urbano.
Fernão Velho
A Vila ABC e a Vila Goiabeira consistem em áreas de maior “vulnerabilidade social”
de acordo com a Secretaria Municipal de Coordenação das Regiões Administrativa.
Bebedouro
Invasões nas áreas de encosta no entorno do loteamento Caiçara e o local conhecido
como Flexão de Baixo, às margens da lagoa Mundaú, bem como as ocupações às
margens do riacho do Silva
Mutange
A maior parte dos domicílios presente nesse bairro se localiza nas áreas de encosta,
consistindo em ocupações informais
Bom Parto
As ocupações da área verde do Conjunto Vale do Mundaú e a favela do Bom Parto ou
Vila Brejal – localizadas às margens da Lagoa Mundaú.
Levada
O Jardim São Francisco - localizado entre o Canal da Levada e a rua Barão de Alagoas,
este assentamento é constituído por inúmeros cortiços, que no local são denominados
vila, mas que consistem em aglomerados de pequenos cômodos com banheiros e área
de serviços coletivos; e as ocupações à margem da lagoa Mundaú – estas ocupações são
uma continuação da favela do Bom Parto, e se localizam entre o encontro do canal da
Levada com a lagoa e encontro do canal do Brejal com a mesma lagoa, neste
assentamento se destacam as construções sobre palafitas.
Vergel do Lago
Desmembramentos dos lotes e às invasões das áreas públicas dos conjuntos
implantados pelo poder público na década de 1980, bem como às ocupações das áreas
às margens da lagoa Mundaú – que fazem parte do complexo de favelas do Dique
Estrada.
Ponta Grossa
Além das ocupações às margens da lagoa Mundaú – favelas do Dique Estrada; a
comunidade conhecida como Coréia e os conjuntos Vila Kenedy I e II.
Trapiche da Barra
As ocupações às margens da lagoa – favelas do Dique Estrada; as ocupações às
margens do canal da “Banha”; o conjunto Virgem dos pobres II; a favela da Avenida da
Paz; e a comunidade “Pingo d’água” nas proximidades do encontro do canal da Banha
com a Lagoa Mundaú.
Pontal da Barra
O próprio núcleo urbano do Pontal pode ser considerado como um assentamento
humano informal tendo em vista as pequenas dimensões dos lotes e dos domicílios,
bem como, as soluções impróprias de eliminação dos resíduos sanitários.
Quadro 1. Exemplos de Assentamentos humanos precários localizados nos bairros às margens da Lagoa
Mundaú, em Maceió.
Fonte: MACEIÓ; SEMCRA, 2001.
No bairro do Pontal da Barra, as áreas às margens da lagoa Mundaú, se encontram
ocupadas, geralmente, por bares e restaurantes ou por estabelecimentos de comércio de
artesanato. (Fig.38). Nos bairros de Rio Novo e Fernão Velho, os quais estão inseridos na
APA do Catolé e Fernão Velho (ver p.73), é possível encontrar sobre essas margens a
vegetação ainda preservada. No bairro do Mutange, também há uma grande área de vegetação
de mangue, preservada pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas. (Fig. 39).
87
Figura 38. Exemplos de ocupações às margens da Lagoa Mundaú: a) Vista do bairro do Pontal da Barra;
b) Vila Brejal, Levada; c) Assentamentos no bairro do Bom Parto.
Fonte: a) INSTITUTO ARNON DE MELLO, 2006, p. 410; b) MELO, T. Ago.2006; c) ALAGOAS; IMA, s/data. Disponível em:
www.ima.al.gov.br
Figura 39. Imagens aéreas demonstrando a vegetação às margens da Lagoa Mundaú nos bairros de: a)
Rio Novo; b) Fernão Velho e c) Mutange.
Fonte: Disponível em: www.googlemap.com, adaptado pela autora.
A existência de ocupações humanas nas áreas às margens da Lagoa Mundaú, em sete
dos dez bairros descritos, demonstra a perda da vegetação e, conseqüentemente das funções
ambientais originais dessas margens. Os impactos ambientais negativos sobre esse corpo
88
d’água são agravados pelas deficiências dos sistemas de saneamento ambiental
31
, conforme é
demonstrado a seguir.
De acordo com dados do último censo (IBGE, 2000), a maioria dos domicílios
presentes nesses bairros são atendidos pelas redes públicas de abastecimento de água e coleta
de resíduos sólidos (85,7% e 96,8% dos domicílios, respectivamente). (Gráficos 3 e 4).
Gráfico 3. Formas de abastecimento de água dos
bairros às margens da Lagoa Mundaú (% dos
domicílios)
Fonte: BRASIL; IBGE, Censo Demográfico 2000
Gráfico 4. Destino do lixo nos bairros às margens da
Lagoa Mundaú (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL; IBGE, Censo Demográfico 2000
Gráfico 5. Onde se localizam os domicílios que despejam lixo nos canais e na Lagoa Mundaú
Fonte: BRASIL; IBGE, Censo Demográfico 2000
O serviço de coleta de lixo ocorre tanto diretamente, por meio de veículos de coleta,
quanto indiretamente, utilizando-se depósitos fixos (caçambas, lixeiras, etc.), no entanto, um
número significativo de domicílios cerca de 260 (0,8%), declarou despejar seus resíduos
31
que abrange a infra-estrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo de águas
pluviais urbanas
89
sólidos nos riachos, canais ou na própria Lagoa Mundaú. Desses domicílios, 91% se
localizam no bairro do Bom Parto. (Gráfico 5).
Menos de 20% dos domicílios declararam estar ligados à rede geral de esgotamento
sanitário ou pluvial (segundo o critério usado pelo próprio IBGE). Tendo em vista que o
sistema coletor de Maceió atende apenas à área central (Centro, Jaraguá, Farol, Trapiche da
Barra, Levada, Bom Parto e Ponta Grossa), à planície costeira (Pajuçara, Ponta Verde e
Jatiúca) e à pequena parcela do tabuleiro (Benedito Bentes), o mais provável é que nos demais
bairros as ligações de esgotamento sanitário aos sistemas públicos correspondam a ligações
clandestinas à rede pluvial. (MACEIÓ, IBAM, 2005).
Além disso, a maior parte das residências presentes no conjunto de dez bairros utiliza
soluções individuais de esgotamento sanitário, quais sejam: a fossa rudimentar (35,7% dos
domicílios), que conduz os resíduos sanitários diretamente para o lençol freático; e a fossa
séptica (27,8% dos domicílios), que se não receber a manutenção adequada, funciona como a
fossa rudimentar; deste modo, ambas são soluções precárias para a deposição final dos
resíduos desse tipo. (Gráfico 6).
Gráfico 6. Destino do esgoto nos bairros às margens da Lagoa Mundaú (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL; IBGE, Censo Demográfico 2000.
A situação torna-se ainda mais difícil ao se somar mais dois fatos. Primeiro, os 1350
domicílios (4,2%) despejam seus esgotos diretamente nos canais e na lagoa Mundaú, sendo
que 40% desses domicílios se localizam no bairro do Bom Parto. Segundo, os 1868
domicílios (5,8%) não possuem nem banheiro nem sanitário, 1/3 dos quais (33%) se situam
no bairro da Ponta Grossa. (Gráficos 7e 8).
90
Gráfico 7. Onde se localizam os domicílios que
despejam esgotos diretamente nos canais e na
Lagoa Mundaú
Fonte: BRASIL; IBGE, Censo Demográfico 2000.
Gráfico 8. Onde se localizam os domicílios sem
banheiro e/ou sanitário
Fonte: BRASIL; IBGE, Censo Demográfico 2000.
Os dados demonstrados acima indicam que as formas de esgotamento sanitário da
maioria dos domicílios localizados nos bairros às margens da lagoa Mundaú (e não apenas os
domicílios localizados em assentamentos humanos precários) representam um amplo vetor de
poluição para aquele corpo d’água. Dentre aqueles bairros, o Bom Parto é o local onde se
concentra o maior número de domicílios que despejam lixo e esgoto domésticos diretamente
na lagoa e nos canais que a abastecem, talvez isso se explique pelo fato desse bairro
apresentar a maior densidade demográfica dentre os bairros analisados, aproximadamente
24500 hab/Km² (tabela 7).
Diante do que foi exposto, compreende-se que, no território da cidade de Maceió, a
Lagoa Mundaú sofre impactos negativos proveniente tanto das deficiências dos sistemas de
esgotamento sanitário, quanto da retirada da vegetação para a ocupação humana nas áreas às
suas margens. Apesar de essa ocupação não ser exclusiva da população de baixa renda
32
, a
maior parte consiste em assentamentos dessa parcela da população.
Aqui, mais uma vez, remete-se às soluções-localizações de moradia encontradas pelos
mais pobres nas cidades brasileiras: por um lado, pode-se dizer que a pobreza predominante
da população dos bairros às margens da lagoa Mundaú se reflete nos assentamentos humanos
localizados nos terrenos menos favoráveis à construção e restringidos legalmente (áreas
inundáveis e vertentes íngremes); por outro lado, pode-se compreender também que a
concentração de terrenos desfavoráveis a ocupação urbana contribuiu para a concentração de
pessoas de baixa renda nos bairros às margens da Lagoa Mundaú. Ambos os pontos de vista
32
Note-se os estabelecimento de comércio e lazer presentes no bairro do Pontal da Barra.
91
apontam para a localização dos pobres como aquelas localizações “excluídas” dos interesses
das camadas dominantes da sociedade e, portanto, “desprezadas” pelo mercado imobiliário
formal.
A situação de “exclusão” das populações habitantes de assentamentos humanos
precários não se restringe apenas ao fato de estarem fora do mercado imobiliário formal e da
segurança de posse. Essas populações também estão “excluídas” dos benefícios da cidade, ou
seja, do acesso a condições adequadas de moradia e de vida (acesso a infra-estrutura e aos
serviços urbanos básicos). A seguir é demonstrado o lado mais perverso dessa “exclusão”, a
precariedade da vida da população mais pobre nas cidades brasileiras, por meio da descrição
da situação da população moradora de um dos assentamentos humanos às margens da Lagoa
Mundaú, o complexo de favelas do Dique-Estrada.
2.3.1. As favelas do Dique-Estrada
Os assentamentos da população de baixa renda localizados às margens da lagoa
Mundaú representam uma das formas de acesso dessa parcela à terra urbana e à moradia: a
lógica da necessidade, conforme explicitado no Capítulo 1. As características sócio-
econômicas e físico-territoriais daqueles assentamentos são aqui representadas por meio da
descrição das condições de vida da população moradora do complexo de favelas do Dique-
Estrada
33
.
O complexo de “favelas do Dique-Estrada” é constituído pelos assentamentos
conhecidos como Muvuca, Torre, Mundaú e Sururu de Capote, localizados na faixa de terra
entre a Avenida Senador Rui Palmeira, mas conhecida como Dique-Estrada, e a lagoa
Mundaú, que se estende pelos bairros de Vergel do Lago, Ponta Grossa e Trapiche da Barra,
no sentido Norte-Sul. (fig. 40).
Um diagnóstico
34
divulgado em abril de 2009 sobre as condições de vida dos menores
habitantes da orla lagunar, demonstrou que a população total habitante de três destas favelas
35
33
A escolha dessa situação como exemplo das condições de vida dos assentamentos humanos às margens da Lagoa Mundaú deveu-se,
sobretudo à dinâmica daquelas ocupações que, nos últimos 20 anos, tèm sido objeto de diversas intervenções públicas (conforme veremos
no capítulo 3). Outro fator relevante para a escolha dessa situação foi a disponibilidade de informações sistematizadas, pois o complexo de
favelas do Dique-Estrada tem sido objeto de diversos trabalhos acadêmicos, nos últimos anos.
34
Este diagnóstico foi realizado para “ providenciar as ações determinadas pela sentença do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 28ª
Vara Cível da Capital - Infância e Juventude - Dr. Fábio José Bittencourt Araújo, em virtude da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério
Público, por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas,
em face do Município de Maceió. Essa ação objetivou a elaboração e execução de políticas públicas que busquem solucionar a violação de
direitos humanos sociais, econômicos e culturais de crianças e adolescentes em quatro comunidades conhecidas como Sururu de Capote,
Mundaú, Torre e Muvuca, todas situadas na Orla Lagunar de Maceió, mais precisamente na região conhecida como Dique-Estrada.”
(ALBUQUERQUE, 2009, p.4).
92
é formada por 2.466 pessoas, distribuídas em 635 domicílios. (ALBUQUERQUE; 2009, p.9).
Segundo Rodrigues (2008), o número total de famílias das quatro favelas é igual a 1.531.
Grande parte destas famílias se instalou na área há mais de 20 anos, embora houvesse diversas
intervenções públicas ou tentativas de remoção, muitos dos moradores acabaram voltando
para o local, tendo em vista as possibilidades de renda e alternativas de sobrevivência, devido
à proximidade do Centro de comércio e serviços da capital, bem como da própria lagoa, por
meio da pesca.
Figura 40. Localização das Favelas do Dique-Estrada, Maceió
Fonte: Base Cartográfica PMM, adaptado pela autora
35
Este número corresponde aos moradores de três das quatro favelas: Muvuca, Mundaú e Sururu de Capote. A favela da Torre havia sofrido
um incêndio em 2007, de modo que parte das famílias se deslocaram para as outras favelas e parte (cerca de 50 família) não voltaram a
habitar a orla lagunar. (ALBUQUERQUE; 2009, p. 10).
93
Nas favelas do Dique-Estrada, a grande maioria das habitações é edificada com
materiais improvisados – madeira compensada, papelão, lona, restos de construções, etc..
Existindo pouquíssimas construções de alvenaria cerâmica e mais freqüentemente de taipa.
(Fig.41a). A disposição das construções constitui uma espécie de labirintos, com espaços
estreitos para circulação. (Fig. 41b).
Figura 41. Habitações das Favelas do Dique-Estrada: a) Destaque para os materiais improvisados; b)
espaços estreitos de circulação; c) banheiro improvisado sobre a lagoa; d) destaque para as ligações
clandestinas de energia.
Fonte: a) SILVA, W. M. dez.2009; b) e c). LEÃO, M. L. Set.2006; d) MELO, T. fev.2005.
Não há infra-estrutura pública de saneamento básico. No entanto, 3,6% dos chefes de
domicílios entrevistados informaram que eram atendidos pela rede geral de abastecimento de
água, não é possível afirmar se este acesso ao sistema público é clandestino ou não. O fato é
que 96,4% dos domicílios não são atendidos pela concessionária responsável por este serviço
(ALBUQUERQUE; 2009, p. 20). Um estudo sobre estes assentamentos
36
realizado em 1998,
por André; Lopes (1999, p.86), demonstrou que os moradores daqueles assentamentos
36
Este estudo consiste em um Trabalho Final de Graduação do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas.
94
adquiriam água para as necessidades diárias através de poços construídos pelos residentes dos
conjuntos habitacionais existentes nos bairros onde se localizam as favelas, do lado oposto da
Avenida Senador Rui Palmeira.
As formas de esgotamento sanitário demonstram a precariedade das condições de vida
da população destas favelas, na medida em que: i) 98,7% dos domicílios não possuem
nenhuma estrutura de deposição de resíduos sanitários; ii) a maioria não tem sequer banheiro
ou sanitário; e iii) os demais despejam seus resíduos em valas a céu aberto ou na própria lagoa
Mundaú. (Fig.41c). No entanto, 1,3% dos domicílios pesquisados afirmaram possuir estrutura
de esgotamento, sem, porém especificá-la. (ALBUQUERQUE; 2009, p. 20).
As condições de vida da população das favelas do Dique-Estrada são bastante
insalubres, na medida em que a maioria absoluta dos moradores convive com o esgoto a céu
aberto nos espaços de circulação entre os barracos, correndo o risco de ser contaminada por
diversas doenças. Para o destino do lixo, há alguns depósitos (como lixeiras e caçambas) do
sistema público de coleta posicionados nos canteiros da Avenida Senador Rui Palmeira, mas
alguns moradores também despejam seus resíduos sólidos na lagoa Mundaú.
O acesso à energia elétrica desses moradores ocorre por meio de ligações clandestinas
(os “gatos”), as quais são os principais motivos de incêndios que ocorrem freqüentemente.
(Fig.41d). O último, em março de 2009, deixou mais de 100 pessoas desabrigadas.
(FAVELA, mar.2009). De acordo com Albuquerque (2009, p.20), 99,2% das famílias destas
favelas não possuem ligação regular de energia, “sendo toda a fiação aparente e improvisada”.
Na divisão dos moradores das favelas analisada por faixa etária
37
demonstra-se que a
grande maioria tem menos de 18 anos (62,2%). Por outro lado, apenas 3,4% das pessoas
residentes nestes assentamentos possuem mais de 50 anos (Tabela 8). Com uma população
extremamente jovem, há uma forte presença de gravidez na adolescência, sendo que 3,9% dos
pais e responsáveis por crianças têm entre 10 e 17 anos. (ALBUQUERQUE; 2009, p.21 e 28).
Tabela 8. Percentual da População das Favelas do Dique-Estrada por Faixa Etária
Faixa etária (anos) 0 a 5 6 a 10 11 a 17 18 a 24 25 a 29 30 a 39 40 a 50 Mais de 50
% da população
24,7 19,8 17,7 9,6 6,8 11,5 6,7 3,4
Fonte: ALBUQUERQUE; 2009, p.21 e 28.
Com relação à renda familiar mensal, ao se analisar os dados do Gráfico 9,
considerando-se uma média de 4 pessoas por domicílio, pode-se constatar que 94,5% das
37
As idades iniciais e finais das faixas etárias determinadas se diferenciam daquelas adotadas para a análise dos bairros devido às
especificidades das metodologias adotadas pelas fontes de dados.
95
famílias estão abaixo da linha de indigência – têm rendimentos menores de ¼ salário mínimo
per capita. Este dado demonstra a extrema vulnerabilidade social destes moradores, na
medida em que a renda é o principal meio para suprir as necessidades de reprodução de vida,
no Brasil.
Gráfico 9. Percentual das famílias moradoras das Favelas
do Dique-Estrada por classe de rendimento médio mensal
Fonte: ALBUQUERQUE, 2009, p. 14.
A situação de renda da população da orla lagunar decorre principalmente da
precariedade das condições e relações de trabalho, na medida em que apenas 5% dos
responsáveis estão empregados com carteira assinada. A principal fonte de renda é a pesca
artesanal e venda do marisco conhecido como Sururu - típico da culinária alagoana. (Fig. 42).
Esta atividade faz parte da história da cidade, conforme afirma Lima Júnior (1976, p.34), “não
é possível escrever sobre Maceió sem uma referência especial ao sururu, saboroso molusco
que sustenta tanta gente pobre.”.
No entanto, muitos moradores destes assentamentos complementam a renda a partir
das sobras do Mercado Municipal da Produção, e de trabalhos temporários – “bicos”;
possíveis devido à proximidade ao Centro tradicional de comércio e serviços da capital.
Outras fontes de renda consistem nos programas assistenciais do Governo Federal como o
Programa Bolsa Família, que atende a 43,8% das famílias e o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil – PETI, que atende apenas 3 famílias moradoras das favelas da orla lagunar.
(ALBUQUERQUE, 2009).
96
Figura 42. Atividades econômicas e equipamentos urbanos nas Favelas do Dique-Estrada: a)
Comercialização do sururu; b) pescadores de sururu; c) campo de "pelada"; d) CAIC.
Fonte: a) MELO, T. Mai.2005; b) MELO, T. Fev.2005; c) SILVA, W. M. Dez.2009; d) GEIER, V. 2007.
Os equipamentos urbanos, no lugar onde se desenvolveram os assentamentos
descritos, consistem em diversos campos de “pelada” que constituem as principais áreas de
lazer da população. (Figura 37c). Há também construções destinadas aos equipamentos de
pesca e um galpão que deveria funcionar como um local para o comércio de Sururu, no
entanto este comércio é feito no canteiro da Avenida Senador Rui Palmeira e/ou por
ambulantes que percorrem as ruas da cidade e vendem o molusco de porta em porta. É
possível encontrar também estabelecimentos de comércio e serviço dentro da própria favela,
como marcenarias, lanchonete, bares e até uma “discoteca”, além de mercearias. (ANDRÉ;
LOPES. 1999).
No que se refere aos serviços de educação, nas proximidades dos assentamentos
analisados está localizado o Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente – CAIC (Figura
34d), entretanto, o diagnóstico supracitado demonstrou que 41,9% das crianças e adolescentes
habitantes das favelas Sururu de Capote, Muvuca e Mundaú, estão fora da escola.
Observando-se este percentual de estudantes por faixa etária, conclui-se que 87,4% dos
adolescentes entre 15 e 17 anos não freqüentam a escola. (ALBUQUERQUE, 2009, p.31).
97
Refletindo-se sobre os dados aqui descritos, pode-se concluir que a situação de
precariedade de vida destas famílias é marcada tanto pela falta de infra-estrutura e serviços
urbanos, quanto pela falta de oportunidades de melhoria das condições de renda, ou seja, não
há acesso aos benefícios da cidade.
Além disso, a violência social a que são expostas estas famílias está sempre nas
primeiras páginas dos jornais: tráfico de drogas – que encontra um cenário perfeito para se
ocultar de ações da polícia – e prostituição infantil. Muitos dos habitantes destas favelas
acabam por se envolver com estas duas atividades, uma vez que não têm perspectivas de
emprego ou de melhores condições sócio-econômicas. De acordo com Albuquerque (2009,
p.32), 23,8% dos pais e responsáveis afirmaram que já usaram drogas e 7,7% ainda usam
entorpecentes. Mais grave ainda é a situação das crianças e adolescentes, pois em 11% das
famílias há ocorrência de filhos usuários de drogas. No que concerne à prostituição infantil,
esta ocorre de fato:
De acordo com as lideranças da comunidade, a prostituição infantil existe, como
também existe o medo dos pais/mães/responsáveis de serem responsabilizados pelo
fato. Inclusive um dos casos referidos ‘por dinheiro’, foi uma menina de 8 anos de
idade, que fazia ‘programas’ com homens da classe média, que abordam as crianças
de carro e que pagam R$3,00 a R$5,00 por programa. Esse percentual encontrado
deve ser considerado com cautela, porque podem trazer embutidas retrações de
respostas, em função da complexidade do assunto. (ALBQUERQUE. 2009, p.36).
Conforme se demonstra, as condições de vida da população dos assentamentos às
margens da lagoa Mundaú representam uma situação bastante precária e de grande
vulnerabilidade social, especialmente para as crianças. Por sua vez a relação dos
assentamentos com a lagoa, ocorre ao mesmo tempo em formas de dependência e degradação.
A dependência decorre do fato de a lagoa ser o depósito de uma das principais fontes de renda
da população – a pesca do Sururu – enquanto a degradação decorre da deficiência dos
sistemas de saneamento básico. Os moradores, por sua vez, se encontram em uma situação de
risco à vida (inundações periódicas) e à saúde (doenças de veiculação hídrica).
98
2.4. ASPECTOS CONCLUSIVOS
O presente capítulo abordou o fenômeno dos assentamentos humanos em áreas
urbanas ambientalmente frágeis por meio da exposição da situação da população de Maceió
que habita às margens da lagoa Mundaú.
Considerando-se que em grande parte dos espaços urbanos brasileiros as áreas
ambientalmente frágeis perderam as suas funções ambientais originais. Primeiramente, foi
explanado, quais são as funções ambientais originais das margens de corpos d’água e os
impactos negativos das ocupações urbanas sobre esse tipo de área ambientalmente frágil.
Enfatizou-se que, apesar de os mais pobres serem os menos responsáveis por aqueles
impactos, na medida em que as ocupações de ambientes sensíveis resultam, sobretudo, da
falta de alternativas à moradia nas cidades (Capítulo 1), é essa parcela da população que mais
sofre com as conseqüências da ocupação inadequada das áreas frágeis, pois são os que menos
têm capacidade técnica de se defender contra calamidades como enchentes e deslizamentos de
encostas.
Em seguida, abordou-se a situação dos diversos corpos d’água que formam o sítio
urbano de Maceió, enfatizando-se a Lagoa Mundaú e as ocupações às suas margens.
Inicialmente, foi demonstrado aqui que muitos dos corpos d’água da cidade (Rio Jacarecica,
Rio Reginaldo, Riacho Doce; Riacho Garça Torta e mesmo a Lagoa Mundaú) sofre impactos
negativos resultantes, principalmente, da deficiência dos sistemas de esgotamento sanitário de
toda a cidade (poluição) e da falta de alternativa à moradia de grande parte da população
(ocupação dos vales e das margens).
Explicitando-se uma das formas territoriais resultantes dessa falta de alternativa à
moradia na cidade de Maceió: os assentamentos humanos precários às margens da lagoa
Mundaú, evidenciou-se a presença desse tipo de ocupação em seis dos dez bairros banhados
por esse corpo d’água, quais sejam: Bebedouro, Bom Parto, Levada, Ponta Grossa, Vergel do
Lago e Trapiche da Barra.
O exemplo do bairro do Pontal da Barra, onde as ocupações humanas às margens da
lagoa Mundaú, em grande parte, consistem em estabelecimentos para o lazer e o turismo,
como, por exemplo, bares e restaurantes, demonstra que o avanço sobre áreas ambientais
sensíveis nas cidades não é exclusividade da população de menor renda.
99
A caracterização das condições de vida da população do complexo de favelas do
Dique-Estrada exemplifica a “desordem” socioambiental dos assentamentos humanos
precários que seguem a “lógica da necessidade” nos espaços urbanos brasileiro: insalubridade
(moradias improvisadas com materiais sujeitos às intempéries; convívio com lixo e dejetos
humanos e de animais domésticos; dificuldade de acesso à água potável; etc.); vulnerabilidade
social (falta de condições de emprego e renda; preconceito; violência; etc.); e risco à saúde e à
vida (enchentes, doenças). (Fig. 43).
Figura 43. Exemplo das condições precárias e de risco à vida da população das
Favelas do Dique-Estrada.
Fonte: PERES, E. IN.: BRASIL, ANA, 2006, p. 17.
No Brasil, o principal meio de suprir as necessidades de vida dos indivíduos, ainda é a
renda, tendo em vista as deficiências da ação do Estado por meio de serviços públicos,
especialmente de educação e saúde, além da precariedade dos sistemas de infra-estrutura
urbana, especialmente no que concerne ao esgotamento sanitário. Além disso, a
inacessibilidade dos mais pobres ao mercado imobiliário formal não é suprimida por políticas
públicas de promoção de habitação para essa parcela da população.
Conforme foi apontado neste capítulo, dois dos grandes problemas ambientais das
cidades brasileiras, a poluição dos corpos d’água e a ocupação de áreas urbanas
ambientalmente frágeis pelos mais pobres, em parte, resulta da deficiência das políticas
públicas de saneamento básico (sobretudo, de esgotamento sanitário) e habitação (a lógica do
Estado de acesso à moradia).
100
O próximo capítulo aborda exatamente essa “lógica do Estado”, reforçando a hipótese
de que falta de “adoção de uma política que possibilite o acesso da maioria da população a
uma moradia adequada” representa a principal questão ambiental urbana do país. (MARTINS,
2002, p.126). Novamente essa questão será apresentada a partir da situação dos
assentamentos humanos às margens da Lagoa Mundaú. Dessa vez, enfatizam-se as
(não)soluções encontradas pelo poder público para aqueles assentamentos.
101
CAPÍTULO 3
A “LÓGICA DO ESTADO” NA PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO E OS CONFLITOS
DE INTERESSES QUE PERMEIAM AS DECISÕES DO PODER PÚBLICO
Sobretudo na cidade, o ambiente não se restringe ao conjunto de dinâmicas e
processos naturais, mas das relações entre estes e as dinâmicas e processos sociais.
(...) Se o ambiental é a síntese, ainda que contraditória, entre o natural e o social, o
embate seria, antes, entre o social e o político, sendo a questão ambiental, nas
cidades, uma das expressões mais completas deste conflito. (SPÓSITO, 2003,
p.295).
Seguindo essa ótica de Spósito (2003), compreende-se que a questão ambiental urbana
brasileira está diretamente relacionada às deficiências das políticas públicas. Apontam-se,
aqui, duas hipóteses que comprovam essa relação:
i) a poluição de corpos d’água, bem como, a inadequada forma de tratamento dos
resíduos sólidos e líquidos das cidades são consequências da deficiência dos sistemas
de saneamento ambiental (especialmente, dos sistemas de esgotamento sanitário) em
grande parte das áreas urbanas.
ii) a ocupação de áreas ambientalmente frágeis (margens de corpos d’água, dunas,
manguezais, encostas, etc..) pelos mais pobres está relacionada à falta de acesso à
moradia e à terra urbana formal;
No que se refere à primeira hipótese, a deficiência dos sistemas de saneamento
ambiental atinge diversas camadas sociais em praticamente todas as cidades brasileiras. O
conceito saneamento ambiental abrange os sistemas de: i) abastecimento de água; ii)
esgotamento sanitário; iii) manejo dos resíduos sólidos; e iv) drenagem das águas pluviais
urbanas. Estes quatro sistemas associados são responsáveis por manter a salubridade das
condições de vida, ou seja, garantir a saúde e o bem-estar da população.
De acordo com Botelho; Silva (2004, p.177), nas cidades brasileiras a “poluição das
águas e sedimentos pelas cargas elevadas de esgotos domésticos ainda prevalecem sobre as
medidas de saneamento”.
102
Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB, 2000),
realizada pelo IBGE (2002), dos 5.507 municípios brasileiros existentes em 2000,
52,2% eram servidos, ou seja, possuíam algum tipo de serviço de esgotamento
sanitário, independente da extensão da rede coletora, do número de ligações ou de
economias esgotadas. Ainda de acordo com aquela pesquisa, quase dois terços
(66,2%) dos distritos brasileiros que possuem coleta de esgoto sanitário não dão
nenhum tipo de tratamento ao esgoto produzido, sendo este, na grande maioria dos
casos (84,6%), despejado in natura nos cursos d’água. (BOTELHO; SILVA, 2004,
p.177)
Além da ineficiência do tratamento de esgoto, o manejo dos resíduos sólidos (lixo)
também se dá de modo impróprio – sendo depositados em lixões a céu aberto, sem tratamento
em grande parte das cidades. Ainda segundo a pesquisa citada por Botelho; Silva (2004,
p.179), apenas 32,2% dos municípios brasileiros “vazavam seus resíduos de forma adequada
(aterros sanitários e aterros controlados)”. Tampouco as redes de drenagem urbanas são
tratadas de forma eficiente: muitos dos canais, subterrâneos ou não, são contaminados por
ligações clandestinas de redes de esgoto.
Em relação à segunda hipótese, entende-se que, em grande parte das cidades
brasileiras, o acesso à moradia da população de baixa renda, em geral, segue a lógica da
necessidade, ou seja, ocupam-se irregularmente terrenos vazios que não interessam ao
mercado imobiliário formal (em muitos casos, áreas urbanas ambientalmente frágeis), por
meio de um processo de auto-produção de habitação.
A dificuldade de acesso à moradia formal dos mais pobres deveria ser suprida por
meio das políticas públicas de promoção de habitação para essa parcela da população, ou seja,
por meio da “lógica do Estado” de acesso ao solo urbano. No entanto, essa lógica tem sido
controlada pelo mercado formal e pelos interesses das camadas sociais dominantes (maiores
rendas), na medida em que, além de não atenderem toda a demanda por moradia, a escolha
dos terrenos onde são construídos os conjuntos residenciais acaba por determinar o lugar dos
pobres distante dos centros de trabalho e lazer, mas precisamente na periferia geográfica do
espaço urbano, onde aqueles terrenos são mais baratos.
Neste contexto, o presente capítulo trata das políticas públicas de promoção de
habitação, nas últimas décadas, fazendo um paralelo entre os cenários brasileiro e maceioense,
de modo a demonstrar que aquelas políticas não representaram efetivamente a possibilidade
103
de acesso à moradia adequada para a maioria da população em situação de maior
vulnerabilidade social.
A partir das políticas públicas voltadas para a população dos assentamentos humanos
às margens da Lagoa Mundaú, são apontadas também as contradições e os conflitos de
interesses que permeiam as decisões do poder público no que concerne às políticas de uso e
ocupação de áreas urbanas ambientalmente frágeis.
3.1. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO: A LÓGICA DO ESTADO
No Brasil, a questão fundiária e de moradia urbana, tem sua raiz mais explicita na Lei
de Terras de 1850, a partir da qual a terra passa a categoria de mercadoria, só podendo ser
adquirida legalmente através da compra devidamente registrada. Com essa lei, grande parte de
terras públicas devolutas foram privatizadas, o que trouxe “forte impacto na estruturação do
espaço urbano e no acesso à habitação” (GORDILHO SOUZA, 2000, p. 40). É nesse
momento que são lançadas as bases da relação do mercado imobiliário e informalidade
fundiária.
O processo de produção habitacional, que, até então, envolvia o proprietário
fundiário, o construtor e o usuário, aciona o papel do incorporador, que dinamizará a
produção capitalista de moradias (...). O sistema rentista de produção da habitação,
que havia predominado sob a regência do detentor da posse da terra, gradativamente
passa a ser substituído pelo capital mobiliário moderno. (IDEM,IBID).
Nas primeiras décadas do século XX, segundo Gordilho Souza (2000, p.37), a
demanda por moradia nas cidades é intensificada, em parte devido à abolição da escravatura,
que, juntamente com a decadência da economia rural – dado o declínio da produção agro-
exportadora – e com a modernização tecnológica da produção agrícola, contribuiu para a
expulsão de trabalhadores do campo. Nesta época, multiplicaram-se nas grandes cidades, as
habitações coletivas populares – os cortiços, casas de cômodos e estalagens. Por serem
confinadas e, muitas vezes, insalubres, estas construções eram propícias à proliferação de
doenças.
As ações do Estado referentes à habitação, neste período, estavam relacionadas à
preocupação com a salubridade das construções, visando o risco à saúde pública causado
104
pelas epidemias. Assim, as intervenções estatais tinham um caráter de regulamentação das
construções e combate aos cortiços.
O poder público atuou em três frentes: controle sanitário das habitações, com
remoção de moradores (doentes ou não), desinfecção de móveis e objetos pessoais,
demolição e queima das casas; participação direta em obras de urbanização,
saneamento, distribuição de água e drenagem de várzeas e baixadas; e criação de
legislação e código de posturas que prescreviam desde a demolição e extinção de
cortiços até o saneamento dos existentes, dificultando novas construções de
moradias clandestinas. (LIMA, 2007, p.52).
Neste mesmo período, em Maceió, as políticas urbanas tratavam, sobretudo, do
“embelezamento” e da “higienização” da cidade. (Fig. 44). No final da década de 1920, casas
de taipa da população de baixa renda são removidas para dar lugar a “casas modernas”, busca-
se o alinhamento das ruas “desordenadas” e são construídas praças para o convívio urbano.
(CRAVEIRO COSTA, 1981, p.201).
Os bairros e arrabaldes agitam-se na renovação. São os mesmos, aliás, dos tempos
imperiais: Jaraguá, Poço, Farol, Trapiche da Barra, Levada, Bebedouro. Em cada
um, porém, aparece sempre um sinal de atividade: ruas novas, palacetes que se
constroem, casas que se edificam, praças que aparecem, (...). (IDEM).
Figura 44. a) Calçamento da Rua da Alfândega, bairro de Jaraguá, Maceió; b) Avenida da Paz em
Jaraguá, após os trabalhos de "embelezamento" da cidade.
Fonte: Acervo do IGHAL, s/data.
No entanto, as intervenções do Estado para a eliminação dos cortiços acabou por
contribuir para que os seus antigos moradores buscassem outras formas de moradia,
105
resultando, por exemplo, nas ocupações dos morros do Rio de Janeiro, a partir da década de
1940 (GORDILHO SOUZA, 2000, p.38).
O sucesso da política de erradicação de cortiços no Rio de Janeiro resultou na
transferência do problema: na falta de outras opções, a população de baixa renda
subiu os morros, ocupou as áreas de mangues e alagados, as áreas públicas ou outros
terrenos pouco valorizados pelo mercado. Esses assentamentos tinham como
principais características a ocupação do solo sem parcelamento regular prévio, a
precariedade física das moradias, a ausência de infra-estrutura e a irregularidade da
propriedade do solo. (CARDOSO, 2007, p.3).
Em Maceió, os moradores de baixa renda que ocupavam as áreas que sofreram as
intervenções públicas “higienistas”, passam a habitar provavelmente os terrenos “turfosos” e
sujeitos a inundações dos bairros próximos ao Centro da cidade, na orla lagunar, notadamente
o Vergel do Lago e a Ponta Grossa, ou ainda as grotas do Vale do Reginaldo, na parte do
bairro do Jacintinho. (Fig.45).
Figura 45. Ocupações da população de baixa renda em Maceió: a) nas grotas do bairro do Farol; b) às
margens do Riacho Reginaldo, bairro do Poço.
Fonte: Acervo do IGHAL, a) s/data; b) 1924.
No Brasil, nesta época, boa parte das pessoas de classes média e baixa morava em
casas ou cômodos de aluguel e, conforme afirma Bonduki (1998, p.83) “era muito difícil para
qualquer assalariado adquirir um bem cujo valor absoluto ultrapassava em muito seus
rendimentos mensais e sua capacidade de poupança”. Entretanto, a partir dos anos 1930,
aparecem as primeiras políticas públicas de incentivo ao acesso à casa própria com os
Institutos de Aposentadoria e Previdência (IAPs) – voltados para os trabalhadores associados.
106
As operações imobiliárias realizadas pelos IAPs eram feitas em três modalidades:
locação ou venda de unidades habitacionais em conjuntos residenciais construídos
ou adquiridos, aos associados (Plano A); financiamento aos associados para
aquisição de moradia ou construção em terreno próprio (Plano B); e empréstimos
hipotecários feitos a qualquer pessoa física ou jurídica, bem como outras operações
imobiliárias que o instituto julgasse conveniente (Plano C). (...) O Plano C
representava a possibilidade dos Institutos de obter a máxima rentabilidade para as
reservas acumuladas. (LIMA, 2007, p.54).
Em 1946, foi criada a Fundação da Casa Popular – FCP (Decreto Lei nº. 9.218 de
01/05/1946) – que centralizava a promoção pública de habitação social. De acordo com Lima
(2007, p.58), a FCP foi o primeiro órgão federal que tinha como objetivo a busca por soluções
para os problemas referentes à habitação. A partir do Decreto Lei nº. 9777/46, as ações da
FCP passaram a abranger também questões complementares à habitação, tais como,
financiamento de obras de infra-estrutura urbana, financiamento de indústria de materiais de
construção e promoção de estudos para reduzir os custos das edificações. No entanto, o
campo de ações da FCP acabou por ser “desproporcional à força, à maturidade institucional e
aos recursos disponíveis” (IDEM, p. 58). Sendo assim, a instituição foi extinta na década de
60 com uma produção não muito significante (CHAFFUN, 1997; GORDILHO SOUZA,
2000).
Em consonância com o que ocorreu no cenário nacional, a promoção habitacional por
parte do poder público em Maceió, até a década de 1960, foi insignificante ou mesmo
inexistente. No início da década de 1960, no entanto, é instituído o Plano Nacional de
Habitação, por meio da lei nº. 4.380 de 21 de agosto de 1964, criando o Banco Nacional de
Habitação (BNH), o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) e o Sistema
Financeiro de Habitação (SFH), que tinha como objetivo oferecer aos trabalhadores o acesso à
casa própria, bem como dinamizar o mercado habitacional do país. (CHAFFUN, 1997).
Segundo Arretche (1990, p. 23-24), a criação do BNH inaugura no país um “dinâmico
mercado de acesso à casa própria, assentado no crédito habitacional”, tal mercado era dividido
em dois setores: o de renda média e alta – administrado por empresas privadas,
regulamentadas pelo BNH; e o setor de baixa renda – administrado por empresas estatais
tendo como fontes de recursos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o
Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Todavia, as agências financiadoras, privadas
ou públicas, seguiam a mesma lógica de empresa privada: “investimentos sem retorno
implicam a inevitabilidade da falência”.
107
Na primeira década de existência do BNH, muitas das ações eram voltadas à remoção
de favelas. No Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, por exemplo, foram criadas coordenações
de Habitação de Interesse Social (CHISAM e CHISBEL, respectivamente) que tinham como
objetivo principal a erradicação destes assentamentos precários. Entretanto, houve uma forte
resistência por parte dos moradores e estes programas sofreram diversas críticas em níveis
nacional e internacional - I Conferência do Habitat, em Vancouver, 1976, “reorientando os
programas habitacionais das instituições multilaterais como o Banco Mundial e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento”. Na década seguinte, o BNH institui o Programa de
Erradicação da Sub-Habitação – PROMORAR, que se constituía como um programa
alternativo à remoção, objetivando a urbanização de favelas. (CARDOSO, 2007, p.11).
No estado de Alagoas, como agente promotor do BNH, é criada a Companhia
Habitacional Popular de Alagoas (COHAB/AL), em 1966. Entretanto, o Instituto de Pensão e
Aposentadoria dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEL), também atuou como agente
do BNH em Alagoas, porém, os conjuntos promovidos por esse instituto foram voltados para
o funcionalismo público do Estado, autarquias e empresas de economia mista. (ZACARIAS,
2004, p. 31).
Na cidade de Maceió, nas décadas de 1960 e 1970, os conjuntos implantados pela
COHAB/AL, localizaram-se nos “vazios” urbanos dos bairros do Jacintinho, Jatiúca e Cruz
das Almas, que representavam as áreas de expansão da ocupação urbana, naquela época. Os
conjuntos implantados, entretanto, foram voltados para a população com renda entre 3 e 5
salários mínimos. De acordo com Zacarias (2004, p.43), a implantação desses conjuntos nos
bairros de Jatiúca e Cruz das Almas, acompanhada da extensão dos sistemas de infra-estrutura
urbanos, contribuiu para o processo de valorização imobiliária daquelas áreas, elevando o
preço da terra urbana.
Assim, na década de 1980, os conjuntos implantados pela COHAB/AL, situaram-se,
sobretudo, na parte mais alta, mais precisamente, no Tabuleiro dos Martins, área mais
periférica da cidade, onde os preços dos terrenos eram consideravelmente mais baixos. A
expansão dos sistemas de infra-estrutura urbana para aqueles conjuntos, por sua vez,
contribuiu para a valorização imobiliária dos terrenos localizados nos bairros dispostos entre
aquela área e a área central da cidade, beneficiando ainda mais os proprietários de terra
urbana. Esse processo criou novos “vazios” urbanos e designou para a população mais pobre
as localizações mais distantes da cidade.
108
Dentre os conjuntos implantados pela COHAB/AL no Tabuleiro dos Martins, destaca-
se o conjunto Benedito Bentes, o maior conjunto habitacional da cidade de Maceió (Fig. 46),
construído em 1985, composto por 5.528 unidades habitacionais, que passou a abrigar 27.640
pessoas. (ZACARIAS, 2004 p.45). O terreno onde foi implantado esse conjunto pertencia
ainda à área rural da cidade, portanto, localizava-se numa zona ainda mais periférica.
Figura 46. Conjunto Residencial Benedito Bentes em 1986, Maceió
Fonte: www.bairrosdemaceio.net
A partir de janeiro de 2000, portanto 15 anos depois de implantado, o Benedito Bentes
passou a ser considerado um bairro da cidade de Maceió pela lei 4.952/2000 que redefiniu o
abairramento da cidade. Naquele ano, a população total desse conjunto contava com 67.964
pessoas, maior do que muitas cidades do interior de Alagoas, incrementado pela
implementação de vários outros conjuntos habitacionais – tais como: Selma Bandeira, Moacir
Andrade, João Sampaio II, Frei Damião, Benício Mendes de Barro, Geraldo Bulhões,
Denilma Bulhões, dentre outros, que em geral, seguiram a lógica populista – eleitoral, ou seja,
são construídos por políticos que visam o apoio popular nas próximas eleições. Muitos destes
conjuntos não são regularizados e não receberam a infra-estrutura urbana básica. (MACEIÓ;
SEMCRA, 2001c).
Em Goiânia, Brasília e Maceió, a ilegalidade na ocupação do solo, com a promoção
de imensos loteamentos populares foi iniciativa única e exclusiva do Estado.
Isolados da "cidade oficial" ou da "cidade legal", esses depósitos de pessoas,
marcados pelo abandono, são produto de iniciativas populistas, bem-sucedidas do
ponto de vista eleitoral, mas que resultam numa tragédia em termos sociais, urbanos
e ambientais. (MARICATO, 2002, p.6).
109
No mesmo período de implantação do Dique-Estrada, às margens da lagoa Mundaú,
em 1983, foi construído o Conjunto Residencial Joaquim Leão, pela COHAB/AL, na área
aterrada na década de 1970, nos bairros de Vergel do Lago e Ponta Grossa, com 1413
unidades habitacionais, visando atender uma parte da população da área que sofria
constantemente com inundações periódicas. (Ver fig. 34, p.81). Segundo os dados da
Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (MACEIÓ; SMHPS, 2005), a área
onde foi construído este loteamento pertencia a União, pois se tratava de um “terreno de
marinha”, e foi cedida ao município de Maceió, em 1979. Os registros de projetos de
parcelamento na Prefeitura Municipal de Maceió indicam que o Conjunto Joaquim Leão, foi
implementado em 01 de setembro de 1984.
No entanto, um estudo urbanístico do bairro, solicitado pela Secretaria do Patrimônio
da União - SPU, no começo do ano de 2005, e realizado pela Prefeitura de Maceió, por meio
de levantamento em Cartório de Imóveis, constatou que o loteamento não foi nem
regularizado em Cartório e nem mesmo aprovado pelo órgão de controle urbano da própria
Prefeitura Municipal – desta feita – constituiu um conjunto irregular implantado pelo poder
publico. (MELO, 2007, p. 24).
Durante os 22 anos de sua existência (1964-1986), o BNH serviu para dinamizar o
setor da construção civil, ao financiar a edificação de habitações e obras de infra-estrutura e
equipamentos sociais vinculados aos empreendimentos habitacionais. Neste período, foram
construídas 4,8 milhões de unidades habitacionais no Brasil, aproximadamente 25% de todas
as residências produzidas no país (ARRETCHE, 1990). Após sua extinção, em 1986, as
funções do BNH foram transferidas para a Caixa Econômica Federal.
Entretanto, as ações de BNH beneficiavam principalmente pessoas de classe média (as
COHABs locais eram voltadas para as faixas de renda entre 3 e 5 salários mínimos e os
INOCOOPs para as faixas até 12 salários mínimos), enquanto que a população de baixa renda
permaneceu buscando por conta própria a solução para sua moradia. Com isso, o número de
assentamentos humanos ilegais foi crescente.
Mesmo que os resultados tenham sidos significativos (1/4 do parque imobiliário),
grande parte da ocupação do espaço, nas grandes cidades, realizou-se
informalmente, ou seja, à revelia dos sistemas formais de produção de moradia e das
normas urbanísticas, conformando espaços de ocupação aleatória, densos,
deficientes de infra-estrutura, portanto em condições de habitabilidade precária.
(GORDILHO SOUZA, 2000, p. 51)
110
Deste modo, a promoção habitacional pública do período do BNH serviu mais uma
vez aos interesses das classes econômicas mais altas, na medida em que os empreendimentos
não atendiam às pessoas que se encontravam em uma condição de maior vulnerabilidade
social que constituía a maior parte da população – dado o pré-requisito da renda, em geral,
acima de 3 salários mínimos. Além disso, os empreendimentos que tinham o enfoque para a
baixa renda (mas que determinavam a renda mínima de 1 ½ salário mínimo) se localizavam
na periferia urbana. Para entender a lógica corporativa do Estado neste período, reproduz-se
as palavras de Milton Santos sobre a produção habitacional do BNH:
O discurso da criação do BNH dava-o como instrumento de melhoria das condições
de moradia dos habitantes urbanos. Na verdade, esse Banco tornou-se, em primeiro
lugar, o banco da cidade, a instituição financeira estatal destinada a preparar as
cidades para melhor exercer seu papel na fase do capital monopolista que se estava
implantando. Ele iria realizar essa tarefa mediante utilização de recursos arrecadados
junto a todos os trabalhadores através de suas poupanças voluntárias e também de
um Fundo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) constante de um
porcentual dos salários e mensalmente recolhido pelos empregadores.
(...) Os conjuntos residenciais, levantados com dinheiro público - mas por firmas
privadas – para as classes médias baixas e os pobres, situam-se quase
invariavelmente nas periferias urbanas, a pretexto dos preços mais acessíveis dos
terrenos, levando, quando havia pressões, a extensões de serviços públicos como
luz, água, às vezes esgotos, pavimentação e transportes, custeados, também, com os
mesmos recursos. É desse modo que o BNH contribuiu para agravar a tendência ao
espraiamento das cidades e para estimular a especulação imobiliária. A construção
de um conjunto residencial, e a consecutiva dotação de infra-estruturas, valoriza os
terrenos ao derredor, estimulando os proprietários a uma espera especulativa.
Produzem-se novos vazios urbanos, ao passo que a população necessitada de
habitação, mas sem poder pagar pelo seu preço nas áreas mais equipadas, deve
deslocar-se para mais longe, ampliando o processo de periferização. (SANTOS,
2005, p.123-124).
Em Maceió, após a extinção do BNH, a atuação da COHAB/AL se estende até 1999,
quando as suas funções passam a pertencer à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e
Patrimoniais (CARHP). Até o final da década de 1980, a COHAB/AL construiu 19.787
unidades habitacionais na capital alagoana. (ZACARIAS, 2004, p.38).
Em 1988, através do Programa PROMORAR, em regime de mutirão, foram
construídos os conjuntos Virgem dos Pobres I e II, nos bairros de Vergel do Lago e Trapiche
da Barra, respectivamente. (Ver fig. 34, p.81). O objetivo destes conjuntos era abrigar a
população moradora das áreas às margens da Lagoa Mundaú, que haviam perdido suas casas,
após uma inundação. Estes conjuntos, entretanto, não apresentavam as mínimas condições de
habitabilidade, conforme será abordado na próxima sessão.
111
No período pós-BNH, a política urbana brasileira passa por grandes mudanças
estruturais, especialmente após a promulgação da nova Constituição Federal em 1988. A
partir desta promulgação, o poder público municipal passou a ser responsável pela política de
desenvolvimento urbano. (MELO, 2007). Isto quer dizer que os municípios passam a assumir
boa parte das funções de planejamento e gestão das políticas de habitação, saneamento básico,
educação, saúde e assistência social e o Estado central se restringe ao papel de financiador,
regulador e elaborador de diretrizes, “abandonando a execução direta das ações”.
38
Deste
modo, rompe-se com a centralização do poder e estabelece-se a redistribuição de receitas
entre os três níveis de poderes, ampliando-se a parcela dos tributos federais que é transferida
(SCHVASBERG, 2003, P.49).
Além da descentralização do poder, a Constituição Federal de 1988 traz um capítulo
sobre Política Urbana (Cap. III, Art. 182 e 183), resultante da luta dos movimentos sociais
pela Reforma Urbana. Neste capítulo da Constituição, são apontados alguns instrumentos de
controle do uso e ocupação do solo urbano para assegurar o cumprimento da função social da
cidade e da propriedade urbana e combater a especulação imobiliária. Dentre estes
instrumentos encontram-se no Art. 182, § 4º:
i) parcelamento, edificação ou utilização compulsório (PEUC) – que pune a
existência de “vazios” urbanos, ou seja, de solos urbanos servido de infra-
estrutura, não edificados, subutilizados ou não utilizados;
ii) imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no
tempo – sanção que se vincula ao não cumprimento do PEUC;
iii) desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública – no caso
de não se cumprir PEUC, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU
progressivo (ALFONSIN, 1997).
O Art.183 traz um instrumento ligado aos processos de regularização fundiária para a
ocupação de áreas particulares por mais de cinco anos, que consiste na usucapião urbana:
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros
quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua
moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário
de outro imóvel urbano ou rural.
38
Ver Planos Nacionais, Estaduais e Locais de Habitação de Interesse Social (PNHIS, PEHIS, PLHIS).
112
§ 1º - O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à
mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
§ 2º - Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
§ 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
Ações de urbanização e regularização fundiária de favelas, entretanto, vêm ocorrendo
desde o início da década de 1980, por iniciativas das administrações municipais. Neste
sentido, a cidade de Recife, por exemplo, foi uma das pioneiras a instituir o instrumento
urbanístico das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) , em 1983, através da Lei de Uso e
Ocupação do Solo (Lei n. 14.551/83), as quais consistiam em áreas habitadas por população
de baixa renda, para as quais são definidas normas urbanísticas especiais, de modo a permitir
a regularização jurídica e fundiária.
39
No mesmo ano, em Belo Horizonte, foi criado um
programa social de regularização de assentamentos informais – o Pró-favela (Lei nº 3.532/83)
– que tinha como objetivo a urbanização e regularização jurídicas das favelas existentes até o
primeiro semestre de 1981. (ALFONSIN, 1997).
O instrumento das ZEIS será instituído no âmbito federal a partir da lei que institui o
Estatuto da Cidade, (Lei Federal do Desenvolvimento Urbano n°.10.257/2001), que teve o
objetivo de regulamentar o capítulo constitucional sobre política urbana. O Estatuto da Cidade
também criou novos instrumentos de controle do uso do solo urbano para a construção de
uma ordem urbana mais justa, tais como: direito de superfície; Usucapião especial de imóvel
urbano; direito de preempção; dentre outros. Vale ressaltar que a aplicação efetiva dos
instrumentos e das diretrizes definidas por esta lei, caberá aos poderes públicos municipais,
através de legislação urbanística específica para cada cidade, começando pelo Plano Diretor.
Esta lei determinou a obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor para as cidades (Art.
41):
I - com mais de 20 mil habitantes;
II - integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
III- onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no
§4º do art. 182 da Constituição Federal;
IV - integrantes de áreas de especial interesse turístico;
V- inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com
significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
39
“No entanto, estas ZEIS, só foram regulamentadas a partir de 1987, com a aprovação da Lei do PREZEIS (Plano de Regularização das
ZEIS – Lei N°. 14.947/87) (BRASIL, 2001). Segundo DE SOUZA (2003, P.142), em 1996, existiam 65 ZEIS em Recife, abrangendo 300
dos 600 assentamentos precários da cidade. Entretanto, apenas a ZEIS Coronel Fabriciano havia sido regularizada completamente em 1988.”
(MELO, 2007, p. 36)
113
Esta legislação ainda explicita e define o conteúdo do Plano Diretor, que deve ser
elaborado de forma democrática e participativa, abrindo espaço para que a população discuta
os principais problemas da cidade (MELO, 2007; OLIVEIRA, 2001). Após a aprovação deste
Estatuto, inúmeros municípios brasileiros passaram pelo processo de elaboração ou revisão de
seus Planos Diretores, muitos dos quais, desenvolveram debates com a população.
Na cidade de Maceió, no início da década de 1980, foi elaborado um plano de
desenvolvimento urbano constituído por seis volumes: i) Diagnóstico e prognóstico; ii)
Propostas; iii) Código de urbanização; iv) Código de edificações; v) Código de Postura; e vi)
Diretrizes de ação. Porém, após sofrerem modificações, apenas os três códigos foram
aprovados e sancionados em 1989. De acordo com Menezes (2008, p. 104), as questões
referentes à revisão (ou re-elaboração) de um Plano Diretor para o município de Maceió só
seriam retomadas após a aprovação do Estatuto da Cidade.
Deste modo, entre 2002 e 2005 desenvolveu-se o processo de elaboração do “novo”
Plano Diretor, que se constituiu de 5 etapas: i) “Atividades Preliminares” - divulgação,
sensibilização, capacitação e escolha de representantes do Conselho do Plano Diretor; ii)
“Conhecimento da realidade” – revisão do antigo plano, estudo preliminar, levantamento de
dados, leituras técnicas e leituras comunitárias; iii) “Diagnóstico”; iv) “Proposições”; v)
“Aprovação da proposta”. (MENEZES, 2008, p. 108). Este processo de elaboração do
“novo” Plano Diretor de Maceió, contou ainda com 3 audiências públicas, porém estas
audiências constituíram muito mais uma apresentação das propostas do que um processo
efetivamente participativo, conforme os conceitos de Souza (2004, p.203-204), ocorreu uma
pseudoparticipação consistindo apenas em um processo de informação à sociedade e de
consulta à população com a apresentação de propostas pré-definidas.
Após este processo, em dezembro de 2005 foi sancionado o “novo” Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (Lei Municipal nº. 5.528 de 30 de dezembro de 2005),
determinando novas diretrizes gerais para a política e o desenvolvimento urbano e ambiental
da cidade. No que concerne às questões habitacionais, este documento traz algumas diretrizes
sobre a habitação de interesse social (HIS), entretanto não define uma política nesta direção.
O Art. 96 define HIS como a habitação para os segmentos da população em situação de maior
vulnerabilidade social, que correspondem à população de baixa renda residente ou não em
assentamentos precários - ocupações urbanas que apresentam pelo menos uma das seguintes
114
características: irregularidade urbanística e dominial; insalubridade; inadequação da moradia;
situação de risco.
O novo Plano Diretor de Maceió (PDM) indica também diretrizes para instituição das
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) - “áreas públicas ou privadas, destinadas a
segmentos da população em situação de vulnerabilidade social, (...) prioritárias no
atendimento a programas e projetos habitacionais” (Art. 103), e são de dois tipos: ZEIS 1 –
locais já ocupados por população de baixa renda, caracterizados como assentamentos
precários (Art. 104); e ZEIS 2 – áreas vazias ou subutilizadas, com destinação prioritária para
a promoção de HIS, especialmente para relocação da população residente em áreas de risco
(Art. 105). Os critérios para que os assentamentos precários sejam instituídos como ZEIS 1
são definidos no Art. 107:
I – ocupação residencial nas áreas de encostas e grotas em bairros que tenham
potencial para atender as demandas por serviços e equipamentos urbanos, em áreas
com declividade inferior a 45º;
II – ocupação residencial nas margens da lagoa Mundaú, em bairros com
potencial de equipamentos e serviços urbanos para atender a população
residente, em áreas de preservação já comprometidas pela ocupação, em
situação que não coloque em risco a segurança de vida;
III – ocupação residencial nas margens de cursos d’água e canais, em bairros com
potencial de equipamentos e serviços urbanos para atender a população residente,
em áreas de preservação já comprometidas pela ocupação e de fácil integração à
malha urbana, em situação que não coloque em risco a segurança de vida;
IV – assentamentos precários em acampamentos em condições que permitam a
melhoria habitacional e de fácil integração à malha urbana;
V – loteamentos irregulares ou clandestinos destinados à população de baixa renda,
carentes de infra-estrutura e equipamentos urbanos;
VI – conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda, carentes de
infraestrutura e equipamentos urbanos;
VII – outras formas de assentamentos precários cuja urbanização seja considerada de
interesse social, para melhoria das condições de moradia, segurança e infra-estrutura
de seus ocupantes. (GRIFO NOSSO).
O Art. 108 determina a obrigação de estudos específicos para a demarcação dos
limites das ZEIS 1, com a participação da população envolvida. Já no Art. 109, os parâmetros
urbanísticos para cada ZEIS 1, sempre que seja necessário, deverão ser definidos através da
aprovação do Plano de Urbanização por ato do Poder Executivo. O Art.110 trata da
necessidade de elaboração de cadastro sócio-econômico e o diagnóstico físico-ambiental,
urbanístico e fundiário, para implantação de uma ZEIS 1. (MELO, 2007).
115
Entretanto, a Lei nº. 5.477, de 06 de dezembro de 2005 (Lei de ZEIS), portanto,
anterior ao PDM, também trata das diretrizes para definição de ZEIS. Segundo Lins (2009), a
Lei de ZEIS traz as mesmas definições descritas no PDM para ZEIS tipos 1 e 2, no entanto,
ao exigir um Plano de Ordenação para cada ZEIS, vem dificultando as suas demarcações no
território da cidade de Maceió.
De acordo técnicos da Prefeitura de Maceió, entrevistados para esta análise
40
, isto
não está sendo viável, pois implica em um sobre-esforço em recursos humanos e
financeiros para cumprir estas exigências legais – o Plano de Ordenação – os quais a
Prefeitura atualmente não dispõe. Por outro lado, os financiamentos externos para os
planos de ZEIS só têm sido concedidos em terras legalmente definidas para tal
função. (LINS, 2009, p.15)
Além disso, a ZEIS 1, reforça o atual lugar dos pobres na cidade, pois consiste nas
localizações já apropriadas por população de baixa renda e, portanto, dado o modelo atual de
produção do espaço urbano no Brasil, localizações “excluídas” dos interesses das camadas
dominantes da sociedade, “desprezadas” pelo mercado formal de terra.
As ZEIS 2 que poderiam reverter este ideário, por exemplo ao serem demarcadas em
territórios nos quais não se assentam tradicionalmente os grupos populares ou ainda
estão sob grande pressão imobiliária que têm reforçado uma lógica de relocação de
populações mais pobres, não estão apontadas em nenhuma parte do território, só
conceituadas no texto da lei. (LINS, 2009, p.15).
O PDM apresenta ainda as diretrizes para a realização de processos de regularização
fundiária pelo poder Executivo Municipal: o Art. 167 define quais os instrumentos que
poderão ser utilizados nestes processos (Concessão do direito real de uso; concessão de uso
especial para fins de moradia; e usucapião especial de imóvel urbano); o Art. 168, aponta a
possibilidade de articulação do Poder Executivo Municipal com os demais agentes envolvidos
nos processos de regularização fundiária (Ministério Público, Poder Judiciário, Cartórios de
Registro, Governo Estadual, Defensoria Pública e grupos sociais envolvidos) visando
equacioná-los e agilizá-los. Já os Artigos 169 a 171 trazem determinações específicas para a
outorga do instrumento da Concessão de uso especial para fins de moradia pelo Município.
(MELO, 2007).
40
O material referenciado consiste no resultado da avaliação do Plano Diretor de Maceió
116
O PDM também define as diretrizes gerais para implantação de alguns instrumentos de
combate à retenção especulativa de terras da cidade, que permitem que a terra urbana cumpra
a sua função social, seguindo as determinações do Estatuto da Cidade, tais como:
Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsório; IPTU Progressivo no Tempo;
Desapropriação com Pagamento em Títulos; Direito de Preempção; e Direito de Superfície.
(MELO, 2007). Muitos destes instrumentos definidos pelo PDM e pela política de habitação
de interesse social, ainda necessitam de uma regulamentação por Lei Complementar para ser
efetivamente utilizado.
Paralelamente ao processo de elaboração deste “novo” plano, a Prefeitura Municipal
de Maceió em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM),
elaborou uma Política Habitacional de Interesse Social em Maceió (PHISM), a qual foi
formulada através da integração de ações do Subprograma de Desenvolvimento Institucional
do Programa Habitar Brasil/ BID. O objetivo desta política é reduzir o déficit habitacional e
melhorar as condições de moradia das famílias residentes em assentamentos precários.
(LOPES; JUNQUEIRA, 2005).
O programa de intervenção da PHISM abrange ações de caráter corretivo, tais como: i)
relocação de famílias que ocupam áreas que representam risco à saúde e à vida; ii)
urbanização – implantação de infra-estrutura e equipamentos públicos; iii) Melhoria
habitacional – reforma, ampliação e recuperação de moradia; iv) regularização fundiária –
deve resolver questões de ordem urbanística, jurídica e cartorial; v) engenharia ambiental –
recuperação de áreas degradadas ambientalmente. O programa busca também o
aproveitamento de vazios urbanos dotados de infra-estrutura, a ampliação dos serviços
básicos para a complementação da urbanização de terras, bem como ações complementares
como a geração de emprego e renda através da qualificação profissional. (IDEM).
No âmbito federal, em 2003 foi criado o Ministério das Cidades, o qual passou a ser
responsável pelas diretrizes gerais dos programas e políticas relacionadas à habitação, assim
como a outras questões urbanas, como saneamento ambiental; transporte e mobilidade; e uso
e ocupação do solo. Neste órgão estas questões são administradas por secretarias específicas.
117
Neste sentido, as questões referentes à habitação são coordenadas pela Secretaria Nacional de
Habitação (SNH)
41
.
Segundo a Secretaria Nacional de Habitação, a atual Política Nacional de Habitação
(PNH) foi elaborada em 2004 e é fruto das discussões de diversos autores que participaram de
vários seminários. Seguindo os princípios gerais do Estatuto da Cidade, a PNH tem por
objetivo “promover as condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da
população, especialmente o de baixa renda, contribuindo, assim, para a inclusão social” e tem
como componentes: “a Integração Urbana de Assentamentos Precários, a urbanização,
regularização fundiária e inserção de assentamentos precários, a provisão da habitação e a
integração da política de habitação à política de desenvolvimento urbano.” (BRASIL;
MCIDADES, 2004, p. 29).
A PNH voltada para a Habitação de Interesse Social é suplementada pelo Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o qual foi instituído pela Lei Federal nº
11.124 de 16 de junho de 2005 e visa “implementar políticas e programas que promovam o
acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do
déficit habitacional do País”. Esta mesma Lei (nº. 11.124/2005) instituiu o Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social (FNHIS), que centraliza os recursos para os programas e ações
inseridos no SNHIS. Este Fundo é composto “por recursos do Orçamento Geral da União, do
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social – FAS, dotações, recursos de empréstimos
externos e internos, contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e
organismos de cooperação nacionais ou internacionais e receitas de operações realizadas com
recursos do FNHIS”. (BRASIL; MCIDADES, 2008)
O Quadro 2 traz uma síntese dos programas e ações da atual Política Nacional de
Habitação. Pode-se observar que as ações nacionais desta política são predominantemente de
apoio a estados e municípios, uma vez que, conforme dito anteriormente, é esta última esfera
de poder que deve gerir as políticas urbanas.
41
“A Secretaria Nacional de Habitação – SNH é responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a
implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao
desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia.” (BRASIL; MCIDADES, 2008).
118
Programas Objetivos Recursos
Programa de
Urbanização,
Regularização e
Integração de
Assentamentos
Precários
Apoiar estados, Distrito Federal e municípios nas intervenções
necessárias à regularização fundiária, segurança, salubridade e
habitabilidade de população localizada em área inadequada à
moradia ou em situações de risco, visando a sua permanência ou
realocação, por intermédio da execução de ações integradas de
habitação, saneamento ambiental e inclusão social.
FNHIS e
contrapartidas
obrigatórias de
estados,
municípios e
Distrito Federal.
Ação Provisão
Habitacional de
Interesse Social
Apoiar estados, Distrito Federal e municípios no acesso da
população com renda familiar mensal de até R$ 1.050,00 (um
mil e cinqüenta reais) à habitação digna, regular e dotada de
serviços públicos, em localidades urbanas ou rurais, mitigando
as desigualdades sociais e contribuindo para a ocupação urbana
planejada.
FNHIS
Ação Provisão
Habitacional de
Interesse Social -
Modalidade: Assistência
Técnica
Apoiar estados, Distrito Federal e municípios na melhoria dos
padrões de salubridade, segurança e habitabilidade das
edificações produzidas, reformadas ou ampliadas no âmbito do
FNHIS, por intermédio de apoio à prestação de serviços de
assistência técnica, assim entendida como o conjunto de ações
voltadas à mobilização e organização comunitária, elaboração
de projetos, acompanhamento e execução da obra, trabalho
social e jurídico, de forma coletiva ou individual.
FNHIS
Ação Apoio à
elaboração de Planos
Habitacionais de
Interesse Social –
PLHIS
Contribuir com Estados, DF e Municípios na formulação dos
Planos Locais de Habitação com foco na habitação de interesse
social, para que esses construam com os agentes sociais um
conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e
intervenção para o setor habitacional.
FNHIS
Ação de Apoio à
Produção Social da
Moradia
Apoiar entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao
setor habitacional, no desenvolvimento de ações integradas e
articuladas que resultem em acesso à moradia digna, situada em
localidades urbanas ou rurais, voltada a famílias de baixa renda,
assim consideradas aquelas que recebam até R$ 1.125,00 (um
mil, cento e vinte e cinco reais) de rendimento mensal bruto.
FNHIS e
contrapartidas
obrigatórias das
entidades privadas
sem fins lucrativos
vinculadas ao
setor habitacional
Habitar Brasil BID –
HBB
• contribuir para elevar os padrões de habitabilidade e de
qualidade de vida das famílias, predominantemente aquelas com
renda mensal de até 3 salários mínimos, que residem em
assentamentos subnormais, localizados em Regiões
Metropolitanas, aglomerações urbanas e capitais de Estados;
• estimular os governos municipais a desenvolver esforços para
atenuar os problemas dessas áreas, tanto nos efeitos como nas
causas, inclusive as institucionais, que os originam; e
• aprofundar o conhecimento setorial dos problemas de
habitação e infra-estrutura urbana do país.
Destinatários finais: Famílias de baixa renda,
predominantemente na faixa de até 3 salários mínimos, que
residam em assentamentos precários – favelas, mocambos,
palafitas, entre outras - localizados em regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e capitais de estados.
Orçamento Geral
da União (OGU) e
contrapartida dos
municípios.
Programa Brasileiro da
Qualidade e
Produtividade do
Habitat - PBQP-H
Elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção
civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de
modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para
ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda.
OGU
Programa de Subsídio à
Habitação de Interesse
Social – PSH
Oferecer acesso à moradia adequada a cidadãos de baixa renda
por intermédio da concessão de subsídios.
OGU e
contrapartida dos
estados, DF e
municípios.
Quadro 2. Programas e Ações da Política Nacional de Habitação
Fonte: <http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao> acesso em 20/10/2008 e 06/11/2009
119
Programas Objetivos Recursos
Programa de
Atendimento
Habitacional através do
Poder Público - Pró-
Moradia
Oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de
vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal
preponderante de até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais),
por intermédio de financiamento a estados, municípios, Distrito
Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou
indireta.
É destinada preponderantemente ao atendimento a famílias com
renda de até R$ 1.050,00.
FGTS
Programa de
Arrendamento
Residencial – PAR
Propiciar moradia à população de baixa renda, sob a forma de
arrendamento residencial com opção de compra.
Destinatários finais do programa:
Famílias com renda mensal de até R$1.800,00 (um mil e
oitocentos reais).
No caso de profissionais da área de segurança pública,
especialmente os policiais civis e militares, admite-se renda
mensal de até R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Fundo de
Arrendamento
Residencial (FAR)
Projetos Multissetoriais
Integrados Urbanos
(PMI)
Oferecer, no âmbito dos Projetos Multissetoriais Integrados –
PMI, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES, acesso à infra-estrutura urbana,
à moradia adequada e aos serviços públicos básicos para a
população em situação de vulnerabilidade social e com
rendimento familiar mensal preponderante de até 3 salários
mínimos, por intermédio do financiamento de projetos de
investimentos e ações integradas em assentamentos precários.
O PMI é
implementado
com recursos do
Fundo de Amparo
ao Trabalhador
(FAT).
Programa Crédito
Solidário
Proporcionar o acesso à moradia regular, à população de baixa
renda que não tem capacidade de poupança, mediante crédito
com condições especiais e subsidiadas;
Contribuir efetivamente na redução do déficit habitacional,
atingindo prioritariamente, famílias com renda bruta mensal
inferior a três salários mínimos e excepcionalmente, admitindo-
se o atendimento a famílias com renda entre três e cinco salários
mínimos;
Estimular o regime de cooperativismo habitacional e o
princípio de ajuda mútua, garantindo a participação da
população como protagonista na solução dos seus problemas
habitacionais comuns, observadas as necessidades,
características, usos e costumes locais.
Fundo de
Desenvolvimento
Social (FDS)
Programa Minha Casa
Minha Vida
Acesso a 1 milhão de moradias de famílias com renda até 10
salários mínimos, contabilizando a prestação da casa própria
com a capacidade de pagamento da família:
Famílias com renda até 3 salários mínimos – subsídio integral
com isenção do seguro (400 mil unidades) – prestação até 10%
da renda;
Famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos – aumento do
subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do
seguro e acesso ao Fundo Garantidor (400 mil unidades)-
Prestação até 20% da renda.
Famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos – estímulo à
compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo
Garantidor (200 mil unidades).
OGU e FGTS
Quadro 2. Programas e Ações da Política Nacional de Habitação
Fonte: <http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao> acesso em 20/10/2008 e
06/11/2009
Juntamente com os programas e ações citados no Quadro 2., as ações da PNH estão
sendo complementadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo
120
Federal, que reserva recursos do OGU para implantação de infra-estrutura social e urbana,
bem como para processos de urbanização de favelas. Além disso, desde agosto de 2007, está
sendo elaborado o Plano Nacional de Habitação – PlanHab, que deverá orientar o
planejamento das ações públicas e privadas com os objetivos de:
i. “melhor direcionar os recursos existentes e aqueles a serem mobilizados para o
enfrentamento das necessidades habitacionais do país”;
ii. “articular as instâncias de governo e superar a dispersão das ações e programas
habitacionais, propondo novos arranjos institucionais de forma a articular as
fontes de recursos públicos e sob gestão pública” ;
iii. “criar as condições para ampliar a atuação do setor privado e mobilizar os
movimentos sociais para contribuir na superação do déficit habitacional”.
(BRASIL; MCIDADES, 2008)
O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado em 2009 visando dinamizar o
mercado da construção civil, frente à crise internacional de crédito para a produção e, neste
sentido, atende principalmente (novamente), aos interesses das empresas construtoras. Apesar
de determinar uma parte dos subsídios à população de baixa renda (parcela de 0 a 3 salários
mínimos), a prestação mínima das casas corresponde R$50,00, valor que equivale a mais de
10% do salário mínimo vigente (R$ 465,00), sem considerar a parcela da população com
rendimentos familiares menores que 1 salário mínimo – quase 20 milhões de pessoas.
(BRASIL; IBGE, 2009). (Fig.47).
Figura 47. Anúncios de empreendimentos residenciais de Maceió financiados pelo"Minha
casa, minha vida"
Fonte: a) e b): OJORNAL. Classificados, 06 dez.2009. c) GAZETA DE ALAGOAS. Classificados, 22 nov. 2009.
121
Dentre as ações de promoção de Habitação e/ou melhoria das condições de habitabilidade de
assentamentos precários por parte do poder público em Maceió empreendidas através da
parceria do Ministério da Cidade com a Prefeitura Municipal e/ou o Governo do Estado, nos
últimos anos, destacam-se:
i) Programa Habitar Brasil/BID (entre 2001 e 2007) - Desenvolvimento
Institucional do Município de Maceió e implantação do conjunto Dênisson
Menezes no bairro de Cidade Universitária para 564 famílias provenientes de
uma ocupação de um terreno pertencente à Petrobrás, nas imediações do
Hospital Universitário da UFAL. (MELO, 2007, p. 20-22). (Fig.48a).
ii) Programa Papel Passado
42
(entre 2006 e 2008)– Regularização fundiária do
conjunto Joaquim Leão, cerca de 1.200 famílias receberam o título de
propriedade em dezembro de 2008. (PREFEITURA, Dez. 2008).
iii) PSH (2009) – Construção das habitações do Conjunto Cidade Sorriso I, no
bairro Benedito Bentes, para “beneficiar” 1480 famílias provenientes das
Favelas Sururu de Capote e Torre (Dique Estrada), da Cidade de Lona (bairro
Cidade Universitária) e da Grota do Canaã (bairro do Canaã). (PENHA,
mai.2009).
iv) PAC (2008-2009) - Duas obras relacionadas à promoção de Habitação com
recursos deste programa, encontram-se em andamento na cidade de Maceió:
a. Urbanização Integrada do Vale do Reginaldo – construção de 1512
habitações e equipamentos comunitários, melhoria da infra-estrutura de
saneamento ambiental para 5 mil habitações. (ALAGOAS; SEINFRA,
2009a).
b. Urbanização Integrada da Orla Lagunar de Maceió – construção de 1181
habitações para remoção da população das favelas Sururu de Capote, Torre,
Muvuca e Mundaú (Favelas do Dique Estrada). Destas 1181 habitações,
apenas 360 serão construídas nos bairros onde se localizam estas favelas,
mais precisamente no Vergel do Lago, que constituíra a Vila São Pedro. As
demais 821 habitações farão parte do conjunto Santa Maria, no bairro da
42
Uma das ações do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
122
Cidade Universitária (terreno onde se localizava a Cidade de Lona).
(ALAGOAS; SEINFRA, 2009b).
v) PAR - nesta cidade, este programa contou de duas fases: PAR I, voltados para
famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos mensais e PAR II, que reduziu a
faixa de renda a ser beneficiada pelo programa – de 2 a 4 salários mínimos. Até
2004, foram entregues 22 empreendimentos , com um total de 7.318 unidades
habitacionais. (LOPES; JUNQUEIRA, 2005, p.62). (Fig.48b).
vi) Programa Minha Casa, Minha Vida – Em Alagoas, pretende contemplar 19.224
famílias, sendo que 7.872 unidades habitacionais se destinarão à faixa de renda
de 0 a 3 salários mínimos; 7.872 para as famílias com rendimentos de 6 a 3
salários mínimos; e 3.936 para as famílias com rendimentos de 6 a 10 salários
mínimos. Em Maceió, 8.464 unidades habitacionais farão parte deste
programa, 40% para a faixa de renda mais baixa (0 a 3 salários mínimos). O
primeiro conjunto voltado para a baixa renda, a ser construído em Maceió,
através deste programa consiste no Residencial Parque Craibeiras I, no Bairro
de Benedito Bentes, com um total de 496 unidades habitacionais. (BRASIL;
CEF, 2009).
Figura 48. Exemplos de ações de promoção de Habitação em Maceió: a) Conjunto Dênisson Menezes; b)
Exemplo de condomínio de PAR.
Fonte: a) BRASIL, 2005; b) RÉGIA, P. 2008, disponível em: www.alagoas24horas.com.br
Há muitas questões que podem ser levantadas a partir dos objetivos dos programas da
PNH, uma delas, por exemplo, se refere à faixa de renda da população de baixa renda, fixada
para o rendimento familiar mensal de até R$ 1050,00 (cerca de 2¼ salários mínimos
43
), isso
não reflete a realidade de grande número de pessoas que vivem nos assentamentos precários
43
Salário Mínimo 2009 = R$ 465,00
123
urbanos, tendo em vista que, conforme visto no primeiro capítulo, 57,5 milhões de brasileiros
têm rendimentos menores que ½ salário mínimo per capita.
Outra questão que foi observada num estudo
44
realizado em 2007 sobre os processos
de regularização fundiária no Brasil, está no fato de que tais programas são definidos para
determinadas situações de precariedade que nem sempre são coerentes com as necessidades
reais da população de menor renda dos municípios, deste modo, para conquistar recursos, os
governos municipais buscam se adaptar às exigências do contrato de financiamento.
Para exemplificar essa situação, pode-se citar o caso do processo de regularização
fundiária do Conjunto Joaquim Leão, em Maceió-AL, através do programa Papel Passado do
Ministério das Cidades, que tem como objetivo facilitar os processos de regularização
fundiária através da disponibilidade de terras públicas federais e da aplicação direta dos
recursos do Orçamento Geral da União – OGU. O Conjunto Joaquim Leão foi escolhido por
estar situado em uma área pertencente à União e por apresentar uma infra-estrutura mínima
adequada: todas as ruas pavimentadas, rede elétrica, sistema de drenagem e abastecimento de
água, coleta regular de resíduos sólidos, diversos equipamentos urbanos – escolas, creche,
posto médico, centro comunitário e áreas de lazer; assim, a intervenção pública se dará apenas
no incentivo ao registro cartorial, ou seja, para a regularização jurídica. (MELO, 2007).
Numa cidade como Maceió, que apresenta um grau de exclusão na faixa dos 46% da
população, existem diversos assentamentos humanos que precisam de uma intervenção estatal
urgente para suprir necessidades mais importantes do que a mera titulação, como por
exemplo, as habitações localizadas nas grotas e encostas da cidade, que apresentam o risco
constante de deslizamento e, portanto, de morte de seus habitantes.
Apesar das limitações, é possível apontar aspectos positivos na mudança das ações do
Estado pós- Constituição Federal de 1988 e pós-Estatuto da Cidade. Diversos municípios
desenvolveram programas e propostas, a partir das diretrizes estabelecidas por estas leis,
especialmente pela obrigatoriedade de elaboração de Planos Diretores que incorporaram os
instrumentos regulamentados pelo EC, adaptados às peculiaridades locais, com o intuito de
transformar suas realidades, de exclusão e injustiças sociais. Podem-se apontar alguns
avanços tímidos nas políticas urbanas locais, como pelo menos, a inclusão de assentamentos
precários no planejamento territorial urbano.
44
Este estudo consistiu um Trabalho Final de Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas.
124
A seguir serão descritas as ações do poder público para as ocupações às margens da
Lagoa Mundaú, mas precisamente para a população habitante das favelas do Dique Estrada.
Releva-se, em seguida, as divergências entre estas ações e as não-ações quando se trata das
ocupações às margens da mesma lagoa no bairro de Pontal da Barra.
3.2. AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS OCUPAÇÕES ÀS MARGENS DA LAGOA
MUNDAÚ: A REPETIÇÃO DA NÃO-SOLUÇÃO OFICIAL
Posteriormente à implantação da Avenida Senador Rui Palmeira (Dique Estrada), em
meados da década de 1980, a estreita faixa de terra entre esta via e a margem da lagoa
Mundaú passou a abrigar assentamentos humanos precários, tendo em vista a localização –
próximo a fontes de trabalho e renda, seja a própria lagoa, seja o Mercado da Produção, no
bairro da Levada, ou mesmo, a proximidade ao Centro de comércio e serviços da cidade. Ao
longo das últimas duas décadas, existiram diversas ações que objetivaram a remoção destas
ocupações. Esta sessão descreve estas ações e discute o conflito de interesses que envolvem as
políticas públicas (decisões e não decisões) para as ocupações às margens da lagoa Mundaú.
3.2.1. As ações (não-soluções oficiais)
A primeira mobilização do poder público para a remoção das famílias que moram em
assentamentos às margens da lagoa Mundaú consistiu na construção de dois conjuntos para
abrigar a população que havia sofrido a perda de suas casas e outros bens materiais devido a
grandes enchentes causadas por fortes chuvas que assolaram o estado de Alagoas em meados
de 1980. Além destas enchentes, em Maceió as chuvas causaram também quedas de barreiras
nas grotas e encostas da cidade, deixando ainda mais pessoas desabrigadas, as quais passaram
a ocupar abrigos improvisados pela Defesa Civil. (ANDRÉ; LOPES, 1999, p.26-27).
Diante destas circunstâncias, o então Governador do Estado – Fernando Collor de
Mello – elabora um projeto de construção de dois conjuntos residenciais “de caráter
emergencial”, em duas grandes áreas planas da planície lagunar: os conjuntos Virgem dos
Pobres I (no bairro de Vergel do Lago) e II (no bairro de Trapiche da Barra), somando um
total de 2.300 casas. (Fig.49). Estes conjuntos foram construídos através do programa
PROMORAR, no mesmo ano, em regime de mutirão, no qual o governo cederia o material e
125
o terreno e os próprios moradores seriam a mão de obra. (ANDRÉ; LOPES, 1999, p.27.
BRANCO, 2006, p. 54).
No entanto, as unidades habitacionais deste conjunto não obedeceram aos mínimos
padrões urbanísticos e, tendo em vista a rapidez com que foi executado (seis semanas), não
possuía nenhum sistema de infra-estrutura básica, especialmente de esgotamento sanitário:
O projeto emergencial promovido pelo governo estadual através da Secretaria de
Planejamento com o apoio da SERVEAL (Serviço de Engenharia do Estado de
Alagoas), numa exagerada simplificação, sintetizou, lamentavelmente, o programa
de necessidades dos moradores numa construção de 19 m², em único vão, constando
apenas de quatro paredes sem aberturas de janelas apenas com uma abertura estreita
servindo de acesso e um telhado em telha de amianto. “O projeto inclui além dos
módulos habitacionais a implantação de 13 baterias de banheiros, lavanderias e
chafariz para uso comunitário.”(GAZETA DE ALAGOAS, 1988 apud ANDRÉ;
LOPES, 1999, p. 30).
Estas condições determinam a situação de irregularidade com que foram implantados
estes assentamentos, não obedecendo aos padrões urbanísticos definidos pela legislação
vigente (Lei Federal de Parcelamento do Solo – Nº. 6766/79). Além disso, os conjuntos não
receberam a aprovação da Prefeitura Municipal, nem foram registrados em Cartório, apesar de
terem sido implementados pelo próprio poder público.
Figura 49. Conjunto Virgem dos Pobres II em 2007
Fonte: a) DELGADO, Jun.2007. b) MILLER, Jul.2007.
Paralelamente à construção destes conjuntos estava previsto um projeto paisagístico
para as áreas às margens da lagoa Mundaú, que, por sua vez seriam consideradas as áreas
verdes do conjunto. (ANDRÉ; LOPES, 1999, p.32). Porém estes projetos não foram
126
executados, de modo que após a implantação dos conjuntos, muitas das famílias retornaram às
margens da lagoa e outras mais se juntaram a elas.
A segunda mobilização do poder público para a remoção das favelas do Dique Estrada
partiu da Prefeitura Municipal de Maceió, 10 anos depois da primeira, em 1998. Desta vez, foi
elaborada uma proposta de transferência dos moradores destes assentamentos para um
loteamento que seria implantado no bairro Benedito Bentes, distante cerca de 20 Km dos
locais de emprego e renda da população habitante às margens da lagoa Mundaú. De acordo
com André e Lopes (1999, p.104), a Proposta da prefeitura era ceder lotes de dimensões 8,0 x
20,0 m para 1.700 famílias, com os sistemas de infra-estrutura urbana (abastecimento de água,
energia elétrica e transporte) pré-instalados, cabendo às famílias a construção das habitações.
Todavia, esta mobilização não chegou a ser efetuada.
Em agosto de 2000, entretanto, ocorreram novas enchentes nas áreas às margens da
lagoa, quando as águas subiram mais de 1,5 m acima da linha d’água normal, deixando
novamente muitas famílias desabrigadas. (VASCONCELOS, 2006, p.40). Desta vez, a
população desalojada foi transferida para uma creche no Vale do Reginaldo, área central da
cidade, cerca de 7 Km distante dali. No ano seguinte (2001), foram implantados os conjuntos
Carminha e Freitas Neto, no bairro Benedito Bentes para abrigar estas e mais algumas
famílias provenientes de outros assentamentos (como a Vila de Pescadores do Jaraguá).
No início de 2003, foi publicada uma reportagem na Gazeta de Alagoas sobre os
conflitos relativos ao Conjunto Freitas Neto demonstrando que, segundo os próprios
moradores, os sistemas de transporte e coleta de lixo não satisfaziam às necessidades da
população. As queixas dos moradores também decorriam da falta de equipamentos públicos
de segurança, saúde e educação, além das dificuldades de emprego e renda, tendo em vista a
distância dos centros de trabalho.
A única vantagem daqui é o preço do imóvel e o serviço de água, mas o resto é só
tristeza. Quando construíram as casas prometeram trazer toda infraestrutura, até um
centro de oficinas profissionalizantes. Falaram que as mulheres iam aprender a
costurar, bordar, fazer acessórios de moda; os homens iam aprender marcenaria e
outras coisas. Nada disso aconteceu. Ninguém tem onde ganhar dinheiro nem em
casa de madame porque é tudo pobre. Não dá pra arrumar nem um lavado de roupa.
Minha esposa conseguiu um emprego de doméstica numa mansão da orla, mas
chegava tarde todo dia porque os ônibus demoram a passar, por isso foi demitida. A
situação é de miséria e fome. (testemunho do morador José Dinis da Silva IN.:
EXCLUSÃO, jan. 2003).
127
Até o final de 2004, haviam sido transferidas para estes conjuntos cerca de 300
famílias somente das favelas do Dique Estrada. (CEM, dez. 2004). De acordo com Lopes e
Junqueira (2005, p.61), em 2004, estes conjuntos continuavam em processo de construção:
Até o momento foram construídas 491 unidades no Conjunto Freitas Neto e 773
unidades estão em construção no Conjunto Carminha. Os conjuntos possuem áreas
para equipamentos urbanos, como posto de saúde, creche e PM boxe, áreas verdes,
praças e uma via de circulação para ônibus. (GRIFO NOSSO).
Figura 50. Imagens Aéreas dos Conjuntos: a) Freitas Neto; b) Carminha
Fonte: www.googlemaps.com
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento
(SMHPS, 2009)
45
, os conjuntos Freitas Neto e Carminha foram finalizados em 2004 (Fig. 50),
sendo o primeiro com um total de 741 unidades habitacionais e o segundo com 1.003
unidades, ambos foram aprovados pelo órgão municipal responsável pelo controle urbano
(SMCCU). Pode-se ver que na citação acima os autores tratam de áreas para equipamentos
públicos e não de equipamentos propriamente dito. Diante das dificuldades apontadas, muitas
famílias retornaram aos locais de moradia anteriores.
Paralelamente a implantação dos conjuntos Carminha e Freitas Neto, entre os anos
2000 e 2006, ocorreu um processo de implementação do “Projeto de Requalificação da Orla
do Dique Estrada”, elaborado através da parceria dos governos estadual e municipal. O
objetivo principal deste projeto era transformar a orla lagunar em um novo ponto de turismo e
45
Dados coletados em entrevista informal à Diretora Técnica da SMHPS, em setembro de 2009.
128
lazer para a cidade de Maceió. Neste sentido, o plano de atividades abrangia a construção de
um complexo turístico com lojas e restaurantes, de um terminal hidroviário e de um museu
natural integrado a uma área de pesquisa científica. (BRANCO, 2006, p.62; PERIFERIA,
ago.2003).
Para atingir este objetivo, uma das propostas deste projeto consistiu na transferência
das cerca de 1.600 famílias que ocupavam as áreas às margens da lagoa Mundaú. Destas
famílias, 350 (que segundo os responsáveis pelo projeto, eram aquelas que dependiam
diretamente da pesca) seriam re-locadas para o Conjunto Lenita Vilela localizado no bairro
do Trapiche da Barra. (Fig. 51). De acordo com uma reportagem da Gazeta de Alagoas
(PERIFERIA, ago.2003), as demais famílias seriam transferidas para um terreno localizado na
parte alta da cidade, cedido pela Prefeitura Municipal, e receberiam um “kit habitação”, ou
seja, o material necessário para a construção das casas do governo do Estado. As habitações
seriam edificadas em regime de mutirão.
Figura 51. Conjunto Lenita Vilela: a) Localização - imagem aérea; b) Vista de uma das ruas.
Fonte: a) www.googlemaps.com; b) DANTAS, Jul.2007.
Em setembro de 2003, 37 famílias foram removidas da favela do Dique Estrada, das
quais: 10 dependiam diretamente da pesca e foram encaminhadas para casas de aluguel pago
pela prefeitura, localizadas no bairro do Trapiche da Barra, até que o Conjunto Lenita Vilela
estivesse concluído; 16 receberiam indenizações pelas habitações em que moravam (com
valores que variavam entre R$500,00 e R$1.500,00); e 11 foram removidas para casa de
familiares. (ALMEIDA, set. 2003).
O Projeto de urbanização da Orla do Dique Estrada não foi concluído de fato, sendo
apenas implementada uma parte do projeto original: foram construídas edificações
129
padronizadas para o material de trabalho dos pescadores; uma capela; além da melhoria das
calçadas, ciclovia e canteiros.
46
(Fig. 52).
Figura 52. Elementos resultantes do Projeto de urbanização da Orla do Dique-Estrada: a)
Memorial do milênio; b) Capela; c) Depósitos para material de pesca; d) Canteiros e ciclovia.
Fonte: SILVA, W.M. dez.2009.
Quanto ao Conjunto Lenita Vilela (Fig. 51b), conforme afirmam Lopes e Junqueira
(2005, p.62), sua construção foi iniciada em 2004 e “foram construídas 350 casas embrião
(quarto, sala, cozinha e banheiro) e respectiva infra-estrutura. As obras encontram-se
inacabadas e já com problemas graves de drenagem, em função da cota das ruas ser superior
às das soleiras das casas”. De fato, mais de mil famílias permaneceram habitando as áreas do
Dique Estrada às margens da lagoa Mundaú.
A mobilização mais recente de transferência da população das favelas do Dique
Estrada faz parte de uma das ações do PAC na cidade de Maceió – Urbanização Integrada da
Orla Lagunar. Para este processo estão sendo construídos dois conjuntos habitacionais: Vila
São Pedro (nas áreas vazias dos bairros Vergel do Lago, Trapiche da Barra e Ponta Grossa) e
Conjunto Santa Maria (no terreno onde se localizava a Cidade de Lona, no bairro Cidade
46
Informação constata in loco
130
Universitária). Estes dois conjuntos são empreendidos pelo Governo do Estado, através da
Secretaria de Estado de Infra-estrutura (SEINFRA).
De acordo com este projeto, 1.181 das 1531 famílias serão removidas para estes
conjuntos: 360 cadastradas como famílias de pescadores e marisqueiros – e, por isso,
permaneceram nos bairros próximos à ocupação original (Conjunto Vila São Pedro); e 821
famílias irão para o Conjunto Santa Maria (à mais de 20 Km de distância da ocupação
original). Quanto às demais famílias, em junho de 2009, cerca de 200 foram “contempladas”
com habitações no Conjunto Cidade Sorriso I, que, conforme dito na sessão anterior, se
localiza no bairro Benedito Bentes, e foi implementado pela Prefeitura Municipal através do
Programa de Subsídio a Habitação (PSH), porém o objetivo é transferir todas as demais 450
famílias para este conjunto, de modo a extinguir todas as habitações existentes nas favelas do
Dique Estrada. (ALAGOAS, jul.2008; PENHA, mai.2009; PENHA, jul.2009; PREFEITURA,
mai.2009).
Figura 53. Conjunto Cidade Sorriso I: a) Projeção; b) Primeiros moradores.
Fonte: a) SECOM, 2009. b) soalagoas.blogspot.com/2009_05_01_archive.html.
O conjunto Cidade Sorriso I foi inaugurado em maio de 2009 (Fig. 53), com infra-
estrutura de calçamento – “55 mil m² de pavimentação”; sistema de abastecimento de água e
esgotamento sanitário; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; e 1.480 casas,
com cerca de 30 m² cada. A população transferida para este conjunto é proveniente de várias
favelas da cidade de Maceió (além do Dique Estrada, também provém da Grota do Canaã,
Favela River Plate, Cidade de Lona, dentre outras). Estão previsto no projeto a construção de
uma creche, centro de saúde e um centro de atividades múltiplas. (PENHA, jun.2009).
131
Após aquela transferência, alguns problemas de infra-estrutura foram levantados pela
população que passou a habitar o novo conjunto, como, por exemplo, a falta e a distância de
escolas, uma vez que muitas das crianças estavam matriculadas em escolas próximas às
residências anteriores e não conseguiram a transferência para novas escolas, pois no bairro
Benedito Bentes as escolas já se encontram completamente ocupadas.
Figura 54. Vila São Pedro: Primeiras unidades
Fonte: a) SILVA, W.M. dez.2009; b) SEINFRA, 2009.
Figura 55. Construção do Conjunto Santa Maria
Fonte: NOBRE, C. E. Out.2009
A primeira parte do conjunto Vila São Pedro (36 unidades habitacionais) foi entregue
em agosto de 2009, as construções consistem em blocos de 2 andares com apartamentos de 42
m², compostos por dois quartos, cozinha, sala, banheiro e área de serviço. (Fig. 54). Os
residenciais contarão com áreas de lazer para a comunidade. O Conjunto Santa Maria se
132
encontra em fase de construção. (Fig. 55). Para evitar novas invasões, o Secretário de Infra-
estrutura do Estado afirma que o governo será mais rigoroso na fiscalização da orla lagunar.
(RODRIGUES; TENÓRIO, ago.2009).
Figura 56. Localização dos Conjuntos Implantados para Transferência da População das Favelas do
Dique-Estrada
Fonte: Base Cartográfica PMM, modificado pela autora
3.2.2. As conseqüências das remoções
Tendo em vista as experiências anteriores de transferência de população para locais
distantes das moradias originais e/ou, pior ainda, distante das oportunidades de emprego e
renda, é quase certo que muitas das famílias “passarão a casa”. Este processo de venda ou
troca da residência recebida “de graça” do governo é muito criticado pela maior parte da
população. Porém não adianta determinar a essas pessoas um lugar onde morar, sem dar
133
condições para que elas consigam manter a moradia. Conforme discutido no Capítulo 1, a
falta de políticas complementares à cessão da moradia, como por exemplo políticas de
geração de emprego e renda e/ou de redução (ou isenção) de taxas como IPTU, contas de
água, luz, etc., pode levar muitas das famílias à voltar a situação de informalidade.
Nesse sentido, a questão da integração social dos favelados não pode ser pensada
fora do quadro de referência das perspectivas do modelo de desenvolvimento
econômico, da estruturação do mercado de trabalho e do padrão de redistribuição de
renda, sendo menos importantes as possibilidades de impactos positivos das
melhorias habitacionais para a redução da pobreza e da integração social.
(CARDOSO, 2007, p.11).
Em agosto de 2009, apenas três meses após a inauguração do Conjunto Cidade Sorriso
I, já havia entorno de 15 denúncias de negociação das residências recebidas. (RODRIGUES;
TENÓRIO, ago.2009).
As soluções não finalizadas de moradia para a população das favelas do Dique Estrada
encontradas pelo poder público, conseqüentemente foram mal sucedidas. Considera-se que as
seguintes hipóteses como explicação: i) quando a população foi transferida para locais
próximos àqueles que concentram oportunidades de renda – como, por exemplo, os conjuntos
Virgem dos Pobres I e II e o conjunto Lenita Vilela – estes lugares não representavam
melhoria das condições de vida da população, tendo em vista os problemas de infra-estrutura
comentados anteriormente; ii) os conjuntos em áreas distantes dos locais de moradia originais
– por exemplo, os Conjuntos Carminha, Freitas Neto e, mais recentemente, o Cidade Sorriso
I, além de apresentarem problemas de infra-estrutura, não têm capacidade de suprir a
demanda por emprego e renda, sendo também distantes dos centros de oportunidades de
trabalho. Sem ter como pagar pelos novos gastos das moradias (transporte; água e luz, que
eram conseguidos clandestinamente nas moradias anteriores), muitas famílias retornam aos
locais de origem.
3.2.3. Os interesses e as contradições dos discursos
De acordo com André & Lopes (1999), os argumentos para a retirada das favelas do
Dique Estrada, consistiam em: i) impossibilidade de regularizar e urbanizar a ocupação tendo
em vista que se trata de uma área de domínio público e ambientalmente frágil; e ii) a
ocupação é apontada como um dos principais agentes poluidores da lagoa Mundaú.
134
O primeiro argumento vai de encontro ao que acontece no bairro de Pontal da Barra,
banhado pela mesma lagoa. Conforme demonstrado no Capítulo 2, grande parte das áreas
deste bairro, às margens daquele mesmo corpo d’água, encontra-se ocupada por
empreendimentos voltados para o turismo e o lazer – bares, restaurantes, centros de venda de
artesanato, etc.. Entretanto, em todos estes anos em que ocorreram as ações de remoção da
população das favelas do Dique Estrada, sequer se discutiu o aspecto irregular das ocupações
daquele bairro.
Ressalta-se que o bairro do Pontal da Barra é considerado patrimônio cultural da
cidade de Maceió, devido a sua importância histórica.
47
Em 1988, por meio do Decreto 33.225
(de 14 de novembro de 1988), é aprovado o tombamento do núcleo urbano deste bairro. O
Art. 4º deste decreto delimita o perímetro do polígono de tombamento afastado 100m da
margem da lagoa Mundaú. O “novo” Plano Diretor de Maceió, reforça esse decreto ao
demarcar este núcleo como uma Zona Especial de Preservação Cultural (Art. 52). Todavia,
embora a maior parte dos bares e restaurantes juntamente com as lojas de artesanato, que
representam um dos principais pólos de lazer e turismo de Maceió, localize-se sobre as
margens da lagoa Mundaú (Fig. 57) e, portanto, fora do polígono de tombamento, o discurso
da preservação, muitas vezes, é estendido a estas edificações.
Figura 57. Construções sobre a lagoa Mundaú, bairro do Pontal da Barra
Fonte: SILVA, W. M. dez.2009.
47
Esta parece ser a grande “distância” entre a população do Pontal e a população das favelas do Dique – Estrada: as favelas são,
constantemente, vistas pelo restante da sociedade como local de violência e miséria, enquanto que o bairro do Pontal é admirado pela sua
potencialidade histórica e turística.
Diversas pesquisas sobre o Pontal da Barra foram realizadas por graduandos e mestrandos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da
UFAL, a temática estudada abrange a “imagem”, a “paisagem”, a “identidade”, o “potencial turístico” e/ou o “potencial histórico” do
bairro. Nenhuma pesquisa entretanto aborda a questão da irregularidade das construções às margens da lagoa Mundaú.
135
Se a diferença entre as duas formas de ocupação (Favelas do Dique-Estrada e Pontal
da Barra) consiste no potencial turístico e cultural do Pontal, este argumento revela os
conflitos de interesse envolvidos pelas decisões do poder público quando se trata de
ocupações humanas irregulares na cidade e, principalmente, em áreas ambientalmente frágeis.
É possível ignorar uma situação irregular se esta atrai investimentos para a cidade. No caso
do Pontal da Barra, estes investimentos são provenientes da exploração turística da paisagem
tanto natural – a vista e o passeio pela lagoa e pelas “9 ilhas” – quanto cultural – o bucolismo
da “vila de pescadores” e das “lojinhas” de artesanato. No entanto, se a ocupação humana
contribui para “reduzir” o potencial turístico ou imobiliário da paisagem – as favelas do Dique
Estrada
48
, retratam uma situação de vida “miserável” que é “melhor” que seja ignorada pelos
turistas e pelo restante da população – é preciso removê-la para um lugar menos visível (as
grotas escondidas ou a periferia distante), ou seja, para uma determinada localização dos
pobres na cidade.
Quanto ao segundo argumento - o fato de as favelas serem o principal agente poluidor
da lagoa Mundaú, conforme visto no Capítulo 2, a poluição proveniente destes assentamentos
é muito pequena em comparação às deficiências dos sistemas de esgotamento sanitário dos
bairros localizados às margens da Lagoa Mundaú, que resulta, muitas vezes, em ligações
clandestinas de esgotos aos canais que deságuam na lagoa ou a própria lagoa; e menor ainda,
em relação aos resíduos provenientes das agroindústrias de cana-de-açúcar e das indústrias
químicas localizadas no CELMM.
Diante do que se expôs sobre as ações públicas de remoção da população da favela do
Dique Estrada, percebe-se uma repetição de soluções não finalizadas ao longo de duas
décadas. As questões que envolvem estas remoções denunciam também os interesses político-
eleitorais de cada uma delas.
3.3. ASPECTOS CONCLUSIVOS:
O presente capítulo tratou da “lógica do Estado” para o acesso da população de baixa
renda à moradia nas cidades. Demonstrou-se que essa “lógica”, muitas vezes, está
48
Vale ressaltar que as favelas do Dique Estrada também possuem um aspecto cultural bem relevante: são o centro de produção e
distribuição do molusco Sururu de Capote, tão simbólico para a cidade de Maceió, quanto o Filé, das rendeiras do Pontal.
136
condicionada ao modelo de produção dominado pela lógica do mercado formal, a qual
determina o elevado valor da terra urbanizada, que se torna cada vez menos acessível à
população de baixa renda, na medida em que o espaço urbano é (re)produzido.
Nesse sentido, a implantação de conjuntos habitacionais pelo poder público em
determinado território da cidade, tendo em vista a implantação conjunta dos sistemas de infra-
estrutura urbana, contribui para a valorização dos terrenos localizados no entorno dos
conjuntos, de modo que os terrenos “vazios”, agora equipados, tornam-se mais caros (e,
portanto, menos acessíveis aos mais pobres). O aumento do preço da terra urbanizada, por sua
vez, leva ao Estado a escolher terrenos ainda mais periféricos para a implantação de novos
conjuntos habitacionais, repetindo o processo de valorização imobiliária, e assim,
sucessivamente.
Dessa forma, a própria “lógica do Estado” contribui para a manutenção do status quo,
onde para os mais pobres nas cidades são determinadas localizações cada vez mais distantes
dos centros de trabalho e lazer, e onde o valor da terra urbanizada se torna cada vez mais
longe das possibilidades daquela parcela da população.
A atuação do Estado por meio de processos de regularização fundiária e urbanização
de assentamentos já consolidados pouco contribui para aumentar o acesso dos mais pobres à
moradia adequada. Diante da dimensão dos assentamentos humanos precários nos espaços
urbanos brasileiros, essas políticas públicas, que buscam a melhoria das condições de vida da
população, mantendo-as no mesmo território (tendo em vista a impossibilidade de remoção de
favelas) são, em geral, ineficazes, na medida em que não conseguem resolver per si os reais
problemas daqueles assentamentos, freqüentemente relacionados à falta de renda da
população, o que retoma, mais uma vez, a questão estrutural da política econômica nacional.
(Capítulo 1).
Por exemplo, para uma efetiva integração daqueles assentamentos à cidade, como
propõe o Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos
Precários do Ministério das Cidades, é necessário uma série de políticas complementares que
abrangem desde a geração de emprego e renda até a criação de um sistema de informação, que
raramente são implantadas. (FERNANDES, 2002, p.24-25).
Além das limitações (político-econômicas) para a melhoria das condições de vida dos
habitantes de assentamentos precários, os moradores de áreas ambientalmente frágeis também
sofrem por estarem em locais insalubres, que mais dificilmente receberão benfeitorias do
137
Estado (por se localizarem em áreas de ocupação “restringida” ou mesmo “proibida” por lei),
bem como, pelo preconceito do senso comum da população que os consideram como os
principais responsáveis por desastres ambientais.
No caso dos assentamentos humanos às margens da Lagoa Mundaú, e mais
precisamente, das favelas do Dique-Estrada, este preconceito é estendido aos próprios agentes
do Estado que se utilizam do discurso ambiental para justificar a expropriação de direitos,
quando se trata de transferir (“esconder”) a população em situação de miséria que ocupou
uma área “proibida” por lei, em busca das oportunidades de sobrevivência que ela
proporcionava (proximidade ao Centro). A incoerência daquele discurso é ainda maior
quando colocada em paralelo às atitudes relacionadas a outras situações semelhantes presentes
no mesmo contexto urbano.
Neste capítulo, foi demonstrado apenas um exemplo dessa incoerência – a remoção
das Favelas do Dique Estrada em face da permanência dos empreendimentos de serviço e
comércio privados do bairro Pontal da Barra – entretanto, podem-se apontar vários outros
exemplos. Colocam-se aqui duas questões que futuros trabalhos podem enfrentar: i) Por que
remover as favelas do Dique Estrada, se não se discute a remoção da população nas grotas,
que abrigam a grande maioria dos pobres na cidade? (as grotas são menos visíveis?); ii) Por
que é proibido morar às margens da lagoa Mundaú, no Dique Estrada, se é permitido um
complexo residencial de grandes dimensões para aqueles de mais altas rendas da cidade nos
manguezais de uma APA
49
? A resposta a estas questões certamente direcionará os esforços de
pesquisas para o entendimento dos interesses que permeiam as decisões do poder público, ou
seja, em nome de que e quem o Estado age?
À guisa de fechamento do capítulo, pretende-se preencher uma das lacunas deixadas
na discussão desenvolvida, propondo-se duas possíveis soluções para os assentamentos
humanos precários às margens da lagoa Mundaú:
i. A transferência da população para terrenos vazios próximos aos locais
originais da moradia em conjuntos que reproduzam as relações de vizinhança
e representem uma real melhoria da qualidade de vida da população, com
políticas complementares de isenção de taxas e geração de emprego e renda:
Esta solução já foi utilizada pelo poder público, porém os conjuntos resultantes
49
Trata-se aqui do Condomínio Laguna, implantado na APA de Santa Rita, em Marechal Deodoro, Alagoas.
138
não representavam melhor qualidade de vida, pois não haviam sido instalados os
sistemas de saneamento básico. Dentre as ações estudadas, a Vila São Pedro é a
que mais se aproxima desta proposta, embora se restrinja a uma parcela pequena
da população residente naquela situação;
ii. A permanência da população no local associada a soluções de engenharia
50
que
protejam os moradores contra enchentes (Palafitas, diques, etc..) e que
permitam a construção de sistemas de saneamento ambiental eficientes - neste
caso, a questão jurídica da proibição da ocupação destas áreas podem ser
resolvidas, utilizando-se a Resolução CONAMA n. 369 de 28 de março de 2006,
que traz a possibilidade de intervenções de interesse social, que causem poucos
impactos ambientais negativos em Áreas de Preservação Permanente em zonas
urbanas, frente à realidade apresentada - uma situação bastante complexa, dada a
consolidação das ocupações humanas, isto é, a dimensão dos assentamentos
precários, no seu entorno:
Nos casos que se tratarem de projetos de regularização fundiária sustentável, a
intervenção poderá ser autorizada pelo órgão ambiental competente, desde que
o poder público municipal apresente um Plano de Regularização Fundiária
Sustentável e as ocupações (Art. 9º):
i) sejam de baixa renda e predominantemente residenciais;
ii) localizem-se em áreas urbanas declaradas como Zona Especial de Interesse
Social pelo Plano Diretor ou outra leis municipal;
50
A cidade de Amsterdã, Holanda, por exemplo, representa as possibilidades da permanência de populações às margens de corpos d’água,
por meio do domínio técnico das águas. Sendo grande parte de suas terras abaixo do nível do mar, a partir do séc. VIII, os holandeses
começaram a buscar o controle das águas, aperfeiçoando as técnicas de construção de diques e de drenagem e, posteriormente, utilizando-se
de moinhos de ventos. “Muito antes que se aperfeiçoasse a aparelhagem mecânica para cavar e transportar terra, os holandeses, por meio de
acirrado trabalho manual, haviam erguido muitas das suas cidades sobre colinas artificiais, acima das águas; e a mesma aplicação de energia
coletiva os levou a proteger a terra contra as inundações”. (MUMFORD, 1982, p.475-476). Atualmente, os canais de Amsterdã são
responsáveis por grande parte da dinâmica urbana. Além de servirem de meios de locomoção, os barcos representam também lugares de
moradia e trabalho.
139
iii) tenham infra-estrutura mínima (malha viária, captação de águas pluviais,
esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos, abastecimento de água; rede
de energia elétrica) e densidade demográfica superior a 50 hab/hec;
iv) localizem-se em margens de cursos d’água ou topos de morros e montanhas
ou em restingas, sendo respeitados os limites mínimos estabelecidos pelas
resoluções CONAMA nº. 302 e 303;
v) estivessem consolidadas até 10 de julho de 2001.
Assim, diante do que se expôs, compreende-se que, no Brasil, a atual “lógica do
Estado” para a promoção de habitação, ao contrário de permitir aos mais pobres o direito à
cidade, acaba por reproduzir a situação de “exclusão” e preconceito em que vive essa parcela
da população, mantendo a localização dos pobres nas cidades inalterada.
140
CONCLUSÃO
O presente trabalho discutiu a localização dos pobres nas cidades brasileiras no
sentido das soluções-localizações de moradia encontradas por essa parcela da população.
Abordou-se especificamente, a apropriação de áreas urbanas ambientalmente frágeis para
aquele fim, utilizando-se como objeto empírico a situação dos assentamentos humanos
precários às margens da Lagoa Mundaú, em Maceió, capital de Alagoas.
A discussão aqui apresentada partiu da hipótese de Martins (2002, p.126), de que “a
questão ambiental urbana é antes de tudo um problema de moradia e de adoção de políticas
que possibilite o acesso da maioria da população a uma moradia adequada”. Entende-se, aqui,
que a apropriação de áreas urbanas ambientalmente frágeis pelos mais pobres está diretamente
relacionada com a exclusão dessa parcela da população aos mecanismos formais de acesso ao
solo urbano e à moradia.
O trabalho foi estruturado em função de três dimensões de interação da sociedade com
o espaço urbano: apropriação, organização e gestão. Desse modo, buscou-se, primeiramente,
explicitar por que a população mais pobre se apropria de áreas urbanas ambientalmente
frágeis para solucionar seu problema de moradia; em seguida, abordou-se como se organizam
os assentamentos dessa parcela da população, isto é, quais as condições de vida desses
assentamentos, dada a dificuldade de acesso à cidade; e, por fim, qual o papel do poder
público nesses cenários urbanos de exclusão.
Portanto, tratou-se aqui, das questões territoriais e sócio-políticas que envolvem as
ocupações humanas de baixa renda em áreas urbanas ambientalmente frágeis, e, mais
precisamente, às margens de corpos d’água, nas cidades brasileiras em geral, e
particularmente, na cidade de Maceió.
Nesse sentido, o primeiro capítulo tratou da relação entre a pobreza e a (re)produção
dos espaços urbanos no Brasil, explicitando o lugar dos pobres nesse processo, visando
contextualizar a situação dos assentamentos humanos precários em áreas ambientalmente
frágeis nas cidades brasileiras
Abordou-se, inicialmente, a dimensão da pobreza como um problema estrutural do
sistema econômico brasileiro, pois, o termo pobreza, foi aqui entendido como a dificuldade de
acesso aos bens e serviços necessários à sobrevivência dos indivíduos, e neste país, esse
acesso é fortemente condicionado pela renda. Deste modo, não se tratou só da pobreza
141
propriamente dita, que atinge cerca de 30% da população, mas também da enorme
concentração de renda, onde apenas 20% da população detêm quase 60% do total de
rendimentos. Além disso, a reprodução daquele sistema econômico tem levado a uma cada
vez maior disparidade entre ricos e pobres, dado que as políticas brasileiras de crescimento
econômico não foram acompanhadas de políticas de redistribuição de renda.
Tendo em vista que o espaço habitado é reflexo das relações sociais, a disparidade de
renda se configura no espaço urbano por meio das diferentes formas territoriais das camadas
da sociedade. No Brasil, a população que detém o poder econômico (e, muitas vezes,
político), controla os processos de (re)produção do espaço urbano, ao dominar o mercado
formal de terra e a produção de infra-estrutura urbana.
A lógica do mercado formal define o (cada vez mais elevado) preço da terra
urbanizada de acordo com a sua localização em relação ao conjunto da cidade, quanto mais
acessíveis aos locais de trabalho e lazer e quanto mais servidos de infra-estrutura urbana, mais
caro são os terrenos urbanos. Assim, as camadas de alta renda se apropriam das melhores
localizações (dos melhores terrenos), restando aos mais pobres as piores localizações na
cidade: terrenos em áreas ambientalmente frágeis e de difícil construção e terrenos distantes
dos centros de trabalho e lazer (áreas periféricas).
Além disso, com o elevado preço da terra urbana, os padrões urbanísticos formais (por
exemplo, o tamanho mínimo do lote) são inacessíveis aos mais pobres. Por sua vez, as
políticas públicas de promoção de habitação atendem apenas a uma pequena parte da
demanda. Desse modo, o acesso da parcela de menor renda da população à moradia ocorre à
revelia dos mecanismos formais, quer seja, por meio de mercado informal de venda e aluguéis
de imóveis, quer seja, por meio da ocupação de terras vazias (públicas ou privadas) no meio
urbano, que, em sua maioria, consiste em áreas ambientalmente frágeis.
Os exemplos apontados no capítulo 1 demonstraram quatro tipos de localizações dos
assentamentos da população mais pobre nas cidades brasileiras: áreas centrais não
ambientalmente frágeis; áreas centrais ambientalmente frágeis; áreas periféricas não
ambientalmente frágeis; e áreas periféricas ambientalmente frágeis. Dada a conjunção de dois
fatores negativos para a ocupação humana, quais sejam: a distância aos centros de trabalho e
lazer e a condição de risco, entende-se aqui que esse último tipo de localização representa a
situação mais vulnerável.
142
Ao serem construídos fora dos meios formais, os assentamentos residenciais da
população de baixa renda não têm acesso ou têm acesso limitado à infra-estrutura e aos
serviços urbanos básicos, configurando-se em ambientes insalubres e com precárias condições
de habitabilidade. E, no caso das ocupações em áreas ambientalmente frágeis, seus moradores
ainda convivem com o risco de morte por deslizamentos de encostas ou enchentes.
Ainda no Capítulo 1, foi demonstrado que, em Maceió, capital de Alagoas, os
assentamentos humanos precários abrigam 47% da população urbana. A maior parte daqueles
assentamentos se localiza em áreas ambientalmente frágeis, devido à configuração do sítio
urbano: recortado por inúmeros cursos d’água e limitado à oeste pela Lagoa Mundaú.
No segundo capítulo, tratou-se o fenômeno dos assentamentos humanos em áreas
urbanas ambientalmente frágeis, de um modo mais particular: apresentando-se uma
caracterização das condições de vida da população às margens da Lagoa Mundaú, em Maceió,
utilizando-se, como exemplo, a situação do complexo de favelas do Dique-Estrada.
Primeiramente, situou-se as funções ambientais originais das áreas às margens de
corpos d’água e os impactos negativos das ocupações urbanas, enfatizando-se o sítio urbano
da cidade de Maceió e, mais precisamente, o entorno da Lagoa Mundaú. Foi demonstrado
que aqueles impactos negativos muitas vezes resultam das deficiências dos sistemas de
esgotamento sanitário de todo o conjunto da cidade (poluição) e da dificuldade de acesso à
terra urbana de grande parte da população (apropriação das encostas, fundos de vales e
margens de corpos d’água).
A análise descritiva das condições de vida do complexo de favelas do Dique-Estrada
explicitou a “desordem” socioambiental das formas de organização territorial dos mais pobres
na cidade de Maceió, e mais amplamente, nos espaços urbanos brasileiros. Essa “desordem” é
representada por três aspectos da vida dos moradores de área ambientalmente frágeis:
insalubridade; vulnerabilidade social; e situação de risco.
A insalubridade resulta da falta de infra-estrutura de saneamento básico, da alta
densidade populacional e da precariedade das construções. A vulnerabilidade social consiste
na dificuldade de integração ao mercado de trabalho formal, devido à baixa escolaridade,
além da opressão por violência (tráfico de drogas, prostituição) e por preconceito do restante
143
da população
51
. A situação de risco é representada pela possibilidade de inundações e a maior
probabilidade de contrair doenças, devido à insalubridade.
O terceiro capítulo apontou dois aspectos da questão ambiental urbana que estão
relacionados às dificuldades de acesso à moradia adequada inserida na cidade. Por um lado,
estão as deficiências dos sistemas de esgotamento sanitário e da deposição final de resíduo
sólido que atinge toda a população e contribui para a insalubridade do espaço urbano como
um todo e para a poluição dos corpos d’água.
Por outro lado, está a “exclusão” de grande parte da população aos meios formais de
acesso ao solo urbano, na medida em que, o modelo de (re)produção do espaço urbano é
dominado pela lógica do mercado formal, explicitada acima, o que leva os mais pobres a
ocuparem os terrenos “desprezados” por esse mercado, os quais, localizam-se principalmente
nas áreas ambientalmente frágeis.
Sobre esse último aspecto, demonstrou-se que a atuação do Estado tem contribuído
para manter essa situação, na medida em que, ao produzir infra-estrutura urbana em
determinada localização (quando, por exemplo, é implantado um conjunto habitacional), sem
associá-las a mecanismos de controle do preço do solo urbano, contribui para o aumento do
valor dos terrenos no entorno daquela localização, levando os mais pobres a ocupar lugares
cada vez mais distantes dos centros de trabalho e lazer ou os terrenos “protegidos” por lei e de
difícil construção como as áreas ambientalmente frágeis.
As políticas de promoção de habitação para essa parcela da população atendem apenas
uma pequena parte da demanda, além disso, na maioria das vezes, necessitam de políticas
complementares como, por exemplo, de geração de emprego e renda, de redução ou isenção
de taxas de serviço público (água, luz, IPTU). Em muitos casos, sem condição de se manter
no novo local de moradia, a população retorna a situação de vida anterior.
O Estado também contribui para aquela situação, de outras formas, tais como: i)
definição de padrões urbanísticos incoerentes com a renda da maioria da população (como,
por exemplo, o tamanho mínimo dos lotes); ii) políticas de transferência da população de um
lugar central para as periferias urbanas; iii) escolhas da localização dos equipamentos e
sistemas de infra-estrutura urbanas; dentre outras. Quase todas as decisões/ações do Estado
(ou mesmo sua inação), pelo fato de seguirem aos interesses das classes dominantes dos
51 Segundo Smolka (2003), por não disporem de um endereço formal, os moradores de assentamento precários, muitas vezes, são
discriminados ao se candidatarem a um emprego e nas solicitações de créditos.
144
espaços urbanos, contribuem para determinar aqueles piores lugares das cidades para os
pobres, reforçando o ciclo de miséria e degradação de ambientes frágeis, resultante do modelo
de (re)produção do espaço urbano no Brasil.
Ainda no Capítulo 3, abordou-se as contradições e os conflitos de interesse que
envolvem as decisões do poder público quando se trata do uso e ocupação de áreas urbanas
ambientalmente frágeis, por meio da análise descritiva das ações públicas voltadas para a
situação das diferentes formas de ocupação das áreas às margens da Lagoa Mundaú, em
Maceió, Alagoas: de um lado, as políticas de remoção (re-locação) das favelas do Dique-
Estrada; por outro lado, não se discute a ocupação informal dos estabelecimentos de comércio
e serviços do bairro do Pontal da Barra. Essa atitude contraditória do poder público acaba
reforçando a situação de segregação social e o preconceito contra o diferente dentro da cidade.
O convívio com o diverso conduz à aceitação da diferença, ao contato com o
distinto, ao conhecimento de outras formas de ser e de pensar. E essa aceitação e
esse convívio com o diverso são valores democráticos fortes, importantes para a
nossa sobrevivência como sociedade e como indivíduos. A cidade não segregada e
diversificada ensina a ver outras pessoas, outras idéias, outros grupos. Traduz-se
como local do convívio e o convívio com a diversidade reflete-se na aceitação do
diferente. (PASTERNAK, 2008, p. 75)
A importância da pesquisa desenvolvida aqui consistiu na abordagem da questão da
moradia nas cidades brasileiras a partir da análise dos assentamentos humanos precários em
áreas urbanas ambientalmente frágeis, enfoque ainda pouco explorado no cenário acadêmico
nacional. O estudo de caso aqui demonstrado, ou seja, o estudo da situação dos assentamentos
humanos às margens da Lagoa Mundaú, contribui para a construção de um quadro mais
completo da questão urbana ambiental do país.
Em virtude da complexidade da temática aqui abordada e dos limites do trabalho, não
foi possível abordar com a devida profundidade muitas das questões envolvidas. Apresenta-se
assim, este trabalho, não como única expressão da verdade, mas como um argumento para ser
completado, questionado, ou mesmo, contrariado. Entende-se assim que esta é a função
principal de uma pesquisa.
Diante do que se expôs, aqui, conclui-se que o fenômeno dos assentamentos humanos
precários em áreas ambientalmente frágeis é fruto dos processos de reprodução das
desigualdades sócio-espaciais inerente aos processos de produção e reprodução do espaço
urbano no Brasil. Desse modo, a questão ambiental urbana aparece como um problema
145
decorrente das dificuldades de acesso à moradia adequada da maior parte da população.
Enquanto esse acesso estiver condicionado à renda da população, cada vez mais, a
localização dos pobres nos espaços urbanos brasileiros consistirá em um lugar excluído dos
benefícios da cidade.
A ocupação de áreas mais impróprias, de risco, protegidas legalmente, não é um
quadro transitório. Os loteamentos irregulares e as favelas não são um “incidente”
passageiro no tecido urbano. São a dura e crescente realidade de nossas cidades
assim como a das maiores cidades do hemisfério sul. (...) Face à natureza da tensão
entre assentamento urbano e qualidade ambiental, cabe ressaltar que assegurar um
lugar para todos no espaço urbano não é uma demanda técnica ao estado, é uma
disputa ampla, política, econômica e de valores no conjunto da sociedade.
(MARTINS, 2006, p.12).
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-
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159
ANEXO
DETALHAMENTO DOS BAIRROS DE MACEIÓ ÀS MARGENS DA
LAGOA MUNDAÚ
52
O bairro de Rio Novo situa-se no limite de Maceió com a cidade de Satuba, por este
motivo, dentre os bairros localizados às margens da lagoa Mundaú, é o que se encontra mais
afastado do Centro da capital e ainda conserva o modo de viver de um pequeno povoado. Tem
uma área total de 2,75 km² e uma população de 5.743 pessoas (IBGE, 2000).
Localização do Bairro de Rio Novo, em Maceió, Alagoas
Fonte: Base Cartográfica PMM, adaptado pela autora.
De acordo com Anjos (2004), este bairro originou-se a partir de um povoado que tem
quase um século de existência – o povoado de “Carrapato”. Este povoado se desenvolveu às
margens do riacho “Carrapatinho”, cujo nome deveu-se às carrapateiras – ou “pés-de-
mamona” – existentes no seu entorno. Este riacho tem sua nascente no Catolé e deságua no
52
Pesquisa elaborada pela autora visando auxiliar na compreensão das diferentes formas de ocupação urbana na parte de Maceió às margens
da Lagoa Mundaú
160
Rio Mundaú. O povoado recebeu o nome de Rio Novo, durante a gestão do prefeito Sandoval
Caju, em 1964.
Uma das principais atividades econômicas deste local consiste no comércio de areia
lavada para a construção civil. Tal material é retirado do rio Mundaú - quer seja de modo
artesanal, quer seja através de máquinas de dragagem - e vendido às margens do riacho
Carrapatinho. Também é possível encontrar pequenos comércios necessários à vida cotidiana,
como mercadinhos, padarias, açougues, etc.. Os equipamentos urbanos consistem em duas
escolas públicas – uma municipal e uma estadual, um posto de saúde, a sede do 8º. Batalhão
da PM de Alagoas, além da estação ferroviária. (ANJOS, 2004).
a) Comercialização de arei às margens do Rio Carrapatinho; b) plataforma de parada ferroviária; c)
escola estadual; e d) escola municipal; todos no Bairro de Rio Novo, Maceió
Fontes: a), c) e d) ADEMIR, J. s/data. disponíveis em: www.bairrosdemaceio.net; b) NATAN, 2008, disponível em: www.skypercity.com.
Em relação às redes de saneamento ambiental (esgotamento sanitário, abastecimento
de água, coleta de resíduos sólidos e escoamento das águas pluviais), neste bairro, ocorre uma
situação bastante difícil, na medida em que estes sistemas não atendem parte da população. A
situação mais crítica corresponde ao sistema de esgotamento sanitário, pois, de acordo com
dados do último Censo (IBGE, 2000), dos 1.360 domicílios, apenas onze (0,9%) estavam
ligados à rede geral de esgotamento ou pluvial
53
– neste caso, provavelmente esta ligação é
53
“Com relação ao esgotamento sanitário, a rede coletora de Maceió apresenta-se completamente insuficiente e precária, pois os poucos
bairros que são melhores atendidos, mesmo que não totalmente, são aqueles de maior valorização do solo (Centro, Farol, Jaraguá, Jatiúca,
Pajuçara, Ponta da Terra e Ponta Verde). Além disso, a rede existente encontra-se saturada.” (MELO, 2005, p.16)
161
feita à rede pluvial, uma vez que este bairro não é atendido pela rede geral de esgotamento
sanitário de Maceió.
Formas de abastecimento de água no bairro de
Rio Novo (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do lixo no bairro de Rio Novo (% dos
domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do esgoto no bairro de Rio Novo (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Em se tratando da população residente em Rio Novo, das 5.743 pessoas, 48,5% são
homens e 51,5%, mulheres. A maior parte dos moradores são crianças e jovens (44,8% têm
de 0 a 19 anos), e a proporção diminui à medida que a população envelhece. (IBGE, Censo
2000).
Percentual da População do Bairro de Rio Novo por Faixa Etária
Faixa etária (anos) 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 ou mais
% da população
11,4 11,3 22,1 18,6 14,3 9,4 6,2 6,7
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000
A média de moradores por domicílios em Rio Novo, segundo dados do último censo
demográfico (IBGE, 2000), corresponde a 4,22 pessoas. A divisão da população por classes
de rendimento nominal mensal da pessoa responsável pelo domicílio demonstrou que 20% da
população de Rio Novo vivem em famílias sem rendimento mensal.
162
População do bairro de Rio Novo por classes de rendimento médio
mensal da pessoa responsável pelo domicílio (%)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
(obs.: SM = Salário Mínimo)
Considerando-se uma média de 4 pessoas por domicílio e que somente o responsável
pelo domicílio possui rendimento médio mensal, pode-se deduzir que 34% da população de
Rio Novo vive com até ¼ de salário mínimo per capita e neste caso, estaria abaixo da linha de
indigência, sem contar os 20% sem rendimento. Seguindo esta ótica, 59,2% das pessoas
residentes neste bairro estariam abaixo da linha da pobreza (até ½ salário mínimo per capita),
e somados à população sem rendimento, este percentual subiria para 79,2% da população, ou
seja, 8 em cada 10 moradores de Rio Novo estariam abaixo da linha de pobreza, 5 deles,
abaixo da linha de indigência e 2 destes, não possuiriam nenhum rendimento. Em resumo, a
população deste bairro é caracterizada como predominantemente de baixa renda, apresentando
grande vulnerabilidade social.
O mapa de assentamentos “subnormais” do município de Maceió, elaborado pela
Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), em 2004, aponta a
existência de dois assentamentos deste tipo no bairro de Rio Novo, os quais correspondem à
área do antigo povoado de Carrapato e ao Loteamento Rio Novo, de implantação mais
recente. Nenhum destes assentamentos, entretanto, se desenvolveram às margens da lagoa
Mundaú. Neste bairro, sobre estas margens ainda se conserva a vegetação de mangue, típica
da região, sendo o núcleo de povoamento mais afastado da orla lagunar. Assim, não se
observam fortes impactos ambientais negativos, pois ainda podem ser preservadas as funções
originais. Neste caso, os impactos ocorrem de forma indireta, por meio do despejo de resíduos
das atividades humanas nas águas do riacho Carrapatinho.
163
Imagem aérea do bairro de Rio Novo: destaque para a vegetação às margens da lagoa
Mundaú
Fonte: www.googlemaps.com
O bairro de Fernão Velho é uma das áreas mais antigas da cidade de Maceió, surgiu
após a implantação de uma fábrica de tecido – a Fábrica Carmem, inaugurada em março de
1857. Neste sentido, este bairro apresenta características de um pequeno distrito industrial.
Possui uma área estimada em 2,66 km² e uma população total de 5.622 pessoas divididas em
1317 domicílios. A média de pessoas por domicílio é de 4,27. (IBGE, Censo 2000).
Localização do bairro de Fernão Velho
Fonte: Base Cartográfica PMM, adaptado pela autora
164
De acordo com a Secretaria Municipal de Coordenação das Regiões Administrativas
(MACEIÓ; SEMCRA, 2001b), além das pequenas atividades comerciais – açougues, bares,
restaurantes, mercadinhos, padarias, etc., a pesca representa uma das principais atividades
econômicas. Os pescadores do bairro de Fernão Velho têm buscado o melhoramento do
pescado, na medida em que investem “no processamento e transformação do pescado em
outros tipos de iguarias como o filé e o hambúrguer de peixe e a lingüiça de camarão”.
(IDEM, p.15).
a) Bairro de Fernão Velho com a lagoa Mundaú ao fundo; b) Edifício onde funcionava a Fábrica
Carmem.
Fonte: MELO, T. 2005.
Quanto aos equipamentos urbanos, há neste bairro: três escolas públicas – 2 estaduais
e 1 municipal; uma creche pública; uma unidade de saúde; um posto do 8º. Batalhão da PM
de Alagoas; um juizado - 9º. Juizado Especial Cível e Criminal da Capital; uma rádio
comunitária; além de três estações ferroviárias – Goiabeira, Fernão Velho e ABC
54
.
Alguns equipamentos urbanos de Fernão Velho: a) Estação Ferroviária; b) Unidade de Saúde.
Fonte: MELO, T. 2005
54
Informação levantada em visita técnica ao bairro.
165
Em se tratando de infra-estrutura de saneamento ambiental, no que concerne ao
abastecimento de água e ao destino do lixo, a maior parte dos domicílios são atendidos pelos
sistemas públicos (respectivamente 79,5% e 92,8%). Quanto ao esgotamento sanitário, de
acordo com o último Censo (IBGE, 2000), 44,1% dos domicílios estão ligados à rede geral de
esgoto ou pluvial, no entanto, há uma incoerência, dado que o sistema de esgotamento
sanitário da cidade não atende ao bairro de Fernão Velho. Provavelmente, esta ligação é feita
clandestinamente às galerias de águas pluviais.
Formas de abastecimento de água do
bairro de Fernão Velho
(% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do lixo no bairro de Fernão Velho (% dos
domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do esgoto no bairro de Fernão Velho (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Tratando-se do perfil da população, dos 5.622 moradores, 48,7% são homens e 51,3%
são mulheres. A divisão das pessoas residentes em Fernão Velho por idade indica que a maior
parte da população tem menos de 30 anos - 58,5%. Todavia, dentre os bairros da orla lagunar,
este é o que apresenta o maior percentual de pessoas com mais de 60 anos – 9,8%.
ercentual da População do Bairro de Fernão Velho por Faixa Etária
Faixa etária (anos) 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 ou mais
% da população
10 9,2 20,5 18,8 13,8 11,1 6,8 9,8
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000
166
A classificação da população residente neste bairro por rendimento nominal mensal
da pessoa responsável pelo domicílio demonstra que 12,9% dos moradores vivem em
domicílios cujos responsáveis não têm rendimentos nominais mensais.
Percentual da população do bairro de Fernão Velho por classes de
rendimento médio mensal da pessoa responsável pelo domicílio
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000. Obs.: SM= Salário Mínimo.
Levantando-se novamente a hipótese de que a média de pessoas por domicílio é quatro
e de que somente o responsável pelo domicílio tem rendimento mensal, conclui-se que 30%
da população de Fernão Velho têm rendimento médio mensal de até ¼ salário mínimo per
capita; e 27% das pessoas moradoras deste bairro tem rendimento maior que ¼ até ½ salário
mínimo per capita. Neste sentido, somando-se com a população sem rendimento, 69,9% dos
moradores desta unidade territorial estaria abaixo da linha de pobreza, sendo 42,9% abaixo da
linha de indigência.
Imagem aérea do bairro de Fernão Velho. Observa-se a presença de vegetação às
margens da lagoa Mundaú
Fonte: www.googlemaps.com, adaptado pela autora.
167
De acordo com a Secretaria Municipal de Coordenação das Regiões Administrativa
(MACEIÓ; SEMCRA, 2001b, p.14), o bairro de Fernão Velho possui duas áreas de maior
vulnerabilidade social a Vila ABC e a Vila Goiabeira, ambas estão demarcadas também no
Mapa de Assentamentos “Subnormais” do Município de Maceió (SMCCU, 2004). A Vila
Goiabeira se localiza próxima à margem da lagoa Mundaú. Porém, neste bairro a ocupação
urbana não se desenvolveu sobre as bordas desta lagoa, que se encontram ainda, em grande
parte, ocupadas por vegetação de mangue. Mais uma vez, os impactos ambientais negativos
causados pela população do bairro às águas da lagoa consistem, sobretudo, no despejo de
resíduos sólidos e líquidos in natura, conforme foi visto quando se tratou dos sistemas de
saneamento ambiental.
No início do século XX, o bairro de Bebedouro era um dos bairros onde mais se
agrupavam as camadas de alta renda da cidade, com grandes “sítios, vivendas largas, casas-
grandes cheias de encanto, fruteiras fartas, vida ao ar livre”. Com poucas áreas planas e secas,
entretanto, este bairro foi plenamente ocupado em poucos anos, de modo que no final da
década de 1930, já era considerado “um dos arrabaldes onde menos se constrói, e vive quase
abandonado”. (CRAVEIRO COSTA, 1981, p.202-204). Atualmente, as áreas de encosta e
parte das margens da lagoa Mundaú encontram-se ocupada por população de baixa renda.
Bairro de Bebedouro: a) rua comercial; b) Igreja de Santo Antônio e Praça Lucena
Maranhão; c) e d) Exemplos de ocupações em encostas.
Fonte: a),b) e c) SILVA, W. M., Dez.2009. d) MELO, T., Mai.2005.
168
Bebedouro possui uma área estimada em 2,55 Km² e uma população total de 10.441
moradores, distribuídas em 2.530 domicílios, apresentando uma média de 4,04 pessoas por
domicílios. (IBGE, Censo 2000). As principais atividades econômicas consistem nos
pequenos estabelecimentos de comércios e serviços e na pesca. Dentre as atividades
comerciais, há uma predominância do comércio informal –ambulantes e camelôs – sobretudo
nas avenidas mais movimentadas do bairro. (MACEIÓ; SEMCRA, 2001b, p. 15).
Os equipamentos de serviços públicos presentes neste bairro consistem em: i)
educação: três escolas estaduais e uma escola municipal; ii) saúde: o Posto de Atendimento
Municipal (PAM- Bebedouro), além de duas clínicas de saúde conveniadas ao SUS; iii)
segurança: sede do 4º. Distrito policial; iv) cultura e lazer: Parque Municipal de Maceió,
Parque da Lagoa e duas praças. (IDEM, p.22-30).
Localização do bairro de Bebedouro em Maceió
Fonte: Base Cartográfica PMM, adaptado pela autora.
As soluções de esgotamento sanitário deste bairro são bastante precárias, na medida
em que cerca de 7 em cada 10 domicílios utilizam fossa rudimentar como forma de eliminar
seus resíduos sanitários, isto é, despejam seus resíduos sem nenhum tratamento para ser
169
absorvido pelo solo. Contaminando indiretamente o lençol freático e possivelmente os corpos
d’águas presentes no local, notadamente a lagoa Mundaú. Por outro lado, a grande maioria
dos domicílios de bebedouro é atendida pelos sistemas públicos de abastecimento de água
(96,8%) e de coleta de lixo (98,8%).
Formas de abastecimento de água do bairro de
Bebedouro (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do lixo no bairro de Bebedouro (% dos
domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do esgoto no bairro de Bebedouro (% de domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
A população residente em Bebedouro é composta por 46,4% de homens e 53,6% de
mulheres. Porém, a maior parte dos responsáveis pelo domicílio é do sexo masculino –
64,1%. A divisão da população por idade demonstra, mais uma vez, a predominância dos
jovens, dado que 57,8% têm menos de 30 anos.
Percentual da População do Bairro de Bebedouro por Faixa Etária
Faixa etária (anos) 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 ou mais
% da população
8,8 9,2 19,9 19,8 15,2 10,8 7,2 9,0
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000
170
A divisão dos moradores por classes de rendimento nominal mensal da pessoa
responsável pelo domicílio demonstra que 14,8% residem em domicílios cujo responsável não
possui nenhum rendimento nominal por mês.
Percentual da população do bairro de Bebedouro por classes de
rendimento médio mensal da pessoa responsável pelo domicílio
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000. Obs.: SM= Salário Mínimo.
Seguindo a hipótese definida anteriormente, que aponta: i) 4 pessoas por domicílios; e
ii) que o único rendimento familiar mensal provém do responsável pelo domicílio; é possível
concluir que a maior parte da população de Bebedouro encontra-se abaixo da linha da
pobreza, ou sejam, tem até ½ salário mínimo mensal per capita – 63,1% - dos quais 42%
estão abaixo da linha de indigência (menos de ¼ salário mínimo per capita).
Imagem aérea do bairro de Bebedouro com destaque para as ocupações às margens
da Lagoa Mundaú e do Riacho do Silva e em encostas.
Fonte: www.googlemaps.com, adaptado pela autora.
171
Conforme citado, o bairro de Bebedouro possui alguns assentamentos humanos em
áreas ambientalmente frágeis, como as invasões nas áreas de encosta no entorno do
loteamento Caiçara e o local conhecido como Flexão de Baixo, às margens da lagoa Mundaú,
bem como as ocupações às margens do riacho do Silva. Além da existência destes
assentamentos, os impactos ambientais negativos na lagoa são causados também pela
poluição decorrente, em grande parte, da deficiência no sistema de esgotamento sanitário.
O bairro de Mutange é um dos bairros menos populosos de Maceió, com apenas 2.498
pessoas 629 domicílios. (IBGE, Censo 2000). Com uma área de 543 m², grande parte da qual
formada de área verde, este bairro foi criado pela lei municipal Nº. 4.953 de 06 de janeiro de
2000, separando-se do bairro de Bebedouro. A maioria dos domicílios se localiza sobre a área
de encostas do bairro, sendo a área plana ocupada por vegetação protegida pelo Instituto de
Meio Ambiente - IMA e por um estádio de futebol (que pertence ao Clube Sportivo Alagoano
– CSA).
Localização do bairro do Mutange, Maceió
Fonte: Base Cartográfica PMM, adaptado pela autora
172
Há poucos pontos comerciais e de serviços, sendo que a população utiliza os
estabelecimentos dos bairros vizinhos para suprir as suas necessidades. Não há escolas
públicas, nem posto de saúde, nem equipamentos de segurança pública, nem áreas públicas de
lazer neste bairro. (MACEIÓ; SEMCRA, 2001b).
Bairro de Mutange: a) Ocupações nas encostas; b) Campo do CSA.
Fonte: a) SILVA, W.M., dez.2009; b) MELO, T. Mai.2005.
Em relação à infra-estrutura de saneamento ambiental, no que se refere à forma de
abastecimento de água e destino do lixo, a grande maioria dos domicílios são atendidos pelos
sistemas públicos (96,7% e 97,8% dos domicílios, respectivamente). No entanto, a forma
mais utilizada para o esgotamento sanitário dos domicílios presentes neste bairro consiste na
fossa rudimentar (59,4% dos domicílios).
Formas de abastecimento de água no bairro
do Mutange (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do lixo no bairro do Mutange (%
dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do esgoto no bairro do Mutange (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
173
A população deste bairro é predominantemente jovem e feminina. Sendo 52,8%
mulheres e 47,2% homens. Bem como, 62,7% das pessoas residentes no Mutange têm menos
de 30 anos.
Percentual da População do Bairro do Mutange por Faixa Etária
Faixa etária (anos) 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 ou mais
% da população
10,5 10,2 20,8 21,2 15,1 12,1 5,6 4,5
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000
No que concerne à renda da população, a divisão da população por classes de
rendimento nominal médio mensal da pessoa responsável pelo domicílio indica que 1 em cada
13 pessoas moram com responsáveis sem rendimentos mensais.
Percentual da população do bairro do Mutange por classes de
rendimento médio mensal da pessoa responsável pelo domicílio
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000. Obs.: SM= Salário Mínimo.
Ao manter o método utilizado para medir o percentual de pobreza e indigência dos
bairros anteriores, deduze-se que 76,1% da população do Mutange estão abaixo da linha da
pobreza – até ½ salário mínimo per capita – 49,7% dos quais, estão abaixo da linha de
indigência – até ¼ salário mínimo per capita. Grande parte desta população de baixa renda,
conforme explicitado acima, ocupa as áreas de encosta do bairro. Quanto às margens da lagoa
Mundaú, neste bairro, estas se encontram ainda recobertas por vegetação.
Imagem aérea do bairro do Mutange, destaque para a vegetação às margens da lagoa Mundaú
Fonte: www,googlemaps.com
Lagoa
Mundaú
174
O bairro de Bom Parto apresenta uma das menores dimensões dentre os bairros de
Maceió, possuindo uma área de aproximadamente 558 m². Com uma população de 13.528
pessoas, possui a maior densidade demográfica da cidade – cerca de 24.250 hab/km². A
população está distribuída em 3.408 domicílios, muitos dos quais fazem parte de
assentamentos humanos precários, como as ocupações das áreas verdes do Conjunto Vale do
Mundaú e a favela do Bom Parto ou Vila Brejal – localizadas às margens da lagoa Mundaú.
(IBGE, Censo 2000). Entretanto, não há nenhum levantamento oficial do número de
domicílios presentes nestes assentamentos.
Localização do bairro de Bom Parto, Maceió
Fonte: Base Cartográfica PMM, adaptado pela autora.
No início do século XX, a dinâmica deste bairro era ditada pela Fábrica de tecidos
Alexandria, que fechou em 1966, e deixou de herança as casas da vila operária. (PIMENTEL,
1996a). Em 2000, foi determinado um novo abairramento da cidade de Maceió – lei nº.
4953/2000 – incorporando-se ao bairro do Bom Parto a área correspondente ao bairro da
Cambona. Esta unidade territorial dispõe apenas de equipamentos de serviços públicos
ligados à educação - 3 escolas públicas, sendo 2 estaduais e 1 do sistema CNEC; ao lazer - 2
praças; e ao transporte ferroviário – terminal de embarque e desembarque. Não há, no entanto,
175
unidades de saúde, nem estabelecimentos de segurança pública. (MACEIÓ; SEMCRA,
2001b).
Bairro de Bom Parto: a) Gravura da Fábrica Alexandria; b) Igreja Nossa Senhora do Bom Parto; c)
Panorama das ocupações às margens da lagoa Mundaú.
Fonte: a) S/R, s/data; b) ANJOS, Ademir, s/data. Disponíveis em: www.bairrosdemaceio.net; c) SILVA, W.M. dez.2009.
Este bairro apresenta 87,3% de domicílios atendidos pela rede geral de abastecimento
de água e 87,6% atendidos pelo sistema público de coleta de resíduos sólidos. Apesar de 34%
das residências estarem ligadas à rede geral de esgoto ou de águas pluviais, um percentual
bastante significativo, despeja seus resíduos sanitários na lagoa Mundaú e/ou nos canais que
deságuam nesta lagoa – 16%.
Gráfico Formas de abastecimento de água
no bairro de Bom Parto (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do lixo no bairro de Bom Parto (% dos
domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
176
Destino do esgoto no bairro de Bom Parto (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Quanto ao perfil da população, 48,7% são homens e 51,3% são mulheres. Como se
pode ver, 65% da população do Bom Parto tem menos de 30 anos e a população diminui à
medida que envelhece.
Percentual da População do Bairro de Bom Parto por Faixa Etária
Faixa etária (anos) 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 ou mais
% da população
11,8 11,6 21,4 20,2 15 9,2 5,3 5,5
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000
Observando-se a divisão dos moradores do bairro de Bom Parto por classes de
rendimento nominal mensal da pessoa responsável pelo domicílio e considerando-se
novamente uma média de 4 habitantes por domicílios e que somente o responsável possui
rendimentos mensais, pode-se levantar como percentual de pobreza para o bairro de Bom
Parto o equivalente a 81,1% da população, dos quais, 61,4% equivale ao percentual da
população abaixo da linha de indigência. A maior parte das pessoas nesta situação de renda
ocupa os assentamentos irregulares às margens da lagoa Mundaú, conforme dito
anteriormente.
Percentual da população do bairro de Bom Parto por classes de
rendimento médio mensal da pessoa responsável pelo domicílio
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000. Obs.: SM= Salário Mínimo.
177
Assim, no bairro do Bom Parto, observam-se fortes impactos ambientais negativos
sobre a lagoa Mundaú, seja em decorrência das deficiências dos sistemas de saneamento
ambiental – que levam ao despejo de lixo e esgoto nos canais e na própria lagoa, seja devido à
ocupação urbana de populações de baixa renda às suas margens.
Imagem aérea do bairro de Bom Parto com destaque para as
ocupações às margens da lagoa Mundaú
Fonte: www.googlemaps.com, adaptado pela autora
O bairro da Levada faz parte de um dos núcleos mais antigos da cidade, sua origem
remota aos tempos do Brasil imperial. No início do século XX, este bairro abrigava o único
aeroporto da cidade – um porto para hidroaviões e o primeiro mercado público. Segundo
Craveiro Costa (1981, p.216), o viajante que chegava a Maceió pelos ares tinha “um encontro
pitoresco com a cidade: através da lagoa”.
Fotos históricas do bairro da Levada: a) Porto da Levada; b) Mercado público municipal.
Fonte: Acervo do Museu da Imagem e do Som de Alagoas (MISA).
Devido à proximidade ao Centro de Maceió, este bairro apresenta uma forte
concentração de comércio de todas as tipologias – atacadistas, varejistas, formais ou
informais, de grande, médio e pequeno porte; vários estabelecimentos de serviços; além de
178
indústrias de pequeno porte – como fábrica de gelo, por exemplo. Mas também possui uma
grande área residencial.
Localização do bairro da Levada, Maceió
Fonte: Base Cartográfica, PMM, adaptado pela autora.
Bairro da Levada: a) Rua comercial; b) Comércio informal.
Fonte: MELO, T. Ago.2005
De acordo com dados do último censo (IBGE, 2000), o bairro da Levada possui uma
população total de 10.367 pessoas, distribuídas por 2.667 domicílios, em uma área de
aproximadamente 870 m². Dentre os equipamentos públicos urbanos presentes neste bairro,
podem-se citar: o 1º. Centro de Saúde da capital; uma clínica infantil estadual; 3 escolas
públicas; 3 praças; o 1º. Distrito Policial da Capital; além do terminal de embarque e
desembarque do transporte ferroviário.
179
a) Área residencial da Levada; b) Praça Nossa Senhora das Graças e 1º. Centro de Saúde da Capital
Fonte: MELO, T. Ago.2005.
Quanto aos sistemas de saneamento ambiental, no que se refere ao abastecimento de
água, apenas 62% são atendidos pela rede geral, um percentual baixo em relação aos demais
bairros banhados pela lagoa Mundaú. Em se tratando do destino dos resíduos sólidos, a
grande maioria dos domicílios (97,5%) é atendida pelo sistema municipal de coleta. Para o
esgotamento sanitário a população da Levada utiliza predominantemente formas precárias
(44,5% - possuem fossa rudimentar).
Formas de abastecimentos de água no bairro da
Levada (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do lixo no bairro da Levada (% dos
domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do esgoto no bairro da Levada (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
180
A população do bairro da Levada é composta de 46,7% homens e 53,3% mulheres. A
divisão por idade apresenta, mais uma vez, a predominância dos jovens, sendo a maior parte
da população com menos de 30 anos – 62,1%.
Percentual da População do Bairro da Levada por Faixa Etária
Faixa etária (anos) 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 ou mais
% da população
11,9 9,6 20,6 20 14,1 9,5 6,5 7,8
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000
Ao se observar a distribuição dos moradores por classes de rendimento nominal
mensal do responsável pelo domicílio, utilizando-se a metodologia adotada anteriormente
para a estimativa de pobreza e de indigência, obtém-se o seguinte resultado: 69,9% da
população da Levada estariam abaixo da linha da pobreza; 47,2%, abaixo da linha de
indigência.
Percentual da população do bairro da Levada por classes de
rendimento médio mensal da pessoa responsável pelo domicílio
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000. Obs.: SM= Salário Mínimo
.
a) Entrada de uma "vila"; e b) Ocupação às margens da lagoa
Mundaú; ambas no bairro da Levada.
Fonte: MELO, T. Ago.2006
Os assentamentos humanos de baixa renda presentes na Levada são: i) o Jardim São
Francisco - localizado entre o Canal da Levada e a rua Barão de Alagoa, este assentamento é
181
constituído por inúmeros cortiços, que no local são denominados vila, mas que consistem em
aglomerados de pequenos cômodos com banheiros e área de serviços coletivos; e ii) as
ocupações à margem da lagoa Mundaú – estas ocupações são uma continuação da favela do
Bom Parto, e se localizam entre o encontro do canal da Levada com a lagoa e encontro do
canal do Brejal com a mesma lagoa, neste assentamento se destacam as construções sobre
palafitas.
O bairro de Vergel do Lago é qualificado como um bairro onde predomina a
população de baixa renda, desde a década de 1960. Conforme explicitado no capítulo anterior,
esta característica foi determinada, sobretudo, em função das inundações periódicas e das
características “turfosas” do solo, as quais dificultavam a urbanização e acabaram por afastar
o interesse das camadas de alta renda em habitar o local.
“Os moradores mais antigos lembram[-se] dos invernos rigorosos, quando o bairro
ficava praticamente intransitável, com suas ruas transformadas em verdadeiros rios,
sem pavimentação e redes de esgotos, hoje, a maioria é pavimentada. Os moradores
continuam preservando a tradição de comemorar o São João, o Natal, o carnaval e
outras festas populares.“ (PIMENTEL, 1996b).
Localização do bairro Vergel do Lago, Maceió
Fonte: Base Cartográfica PMM, adaptado pela autora.
182
No final da década de 1970, este bairro teve sua área aumentada significativamente
pelos aterros citados no início desta seção. Na década seguinte, na área aterrada, foram
implantados pelo poder público estadual conjuntos habitacionais de baixa renda, que se
transformaram e m assentamentos precários, devido ao aumento da população, que passou a
ocupar as áreas públicas dos conjuntos - além dos desmembramentos dos lotes - e à falta de
infra-estrutura de saneamento ambiental, que não havia sido realizada. Segundo os resultados
do último censo (IBGE, 2000), este bairro, que tem uma área aproximada de 1,4 km², possui
uma população total de 30.233 pessoas e 7.701 domicílios.
Bairro Vergel do Lago: a) e b) comércio e pesca do sururu. c) exemplo de ocupação às
margens da lagoa Mundaú; d) canteiro do Dique-estrada.
Fonte: a) MELO, T. Fev.2005; b) MELO, T. Mai.2005; c) e d) SILVA, W. M. dez.2009.
Dentre os equipamentos de serviços públicos urbanos, neste bairro é possível
encontrar: 4 escolas públicas; uma unidade pública de saúde; 5 praças; o 1º. Batalhão da PM
da praça Padre Cícero; e uma unidade da PM no conjunto Virgem dos Pobres I. Há nesse
bairro inúmeros estabelecimentos de comércio e serviços de impacto local, como:
mercadinhos, padarias, farmácias, bares, cabeleireiro, etc.. Nas áreas às margens da lagoa
Mundaú a principal atividade econômica é a pesca e comercialização do molusco Sururu.
Neste bairro, bem como nos bairros da Ponta Grossa e do Trapiche da Barra, as áreas às
margens da lagoa são ocupadas pelas “favelas do Dique Estrada”.
183
Em relação ao saneamento ambiental, no que se refere ao abastecimento de água, no
bairro do Vergel, 85,5% dos domicílios são atendidos pela concessionária responsável.
Quanto ao destino dos resíduos sólidos, 98% dos domicílios são servidos pelo sistema
municipal de coleta – seja diretamente pelos veículos, seja através de depósitos, como
caçambas e lixeiras. As soluções de esgotamento sanitário consistem predominantemente em
sistemas de fossas particulares, as quais são bastante ineficazes, tendo em vista o tipo de solo
deste bairro, bem como a proximidade em relação à lagoa.
Formas de abastecimeno de água no bairro do
Vergel do Lago (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do lixo no bairro do Vergel do Lago (% dos
domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do esgoto no bairro do Vergel do Lago (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Quanto ao perfil populacional, o contingente dos moradores do Vergel do Lago é
formado por 52,2%, mulheres e 47,8%, homens. A categorização por faixa etária demonstra
que 6 em cada 10 residentes deste bairro têm menos de 30 anos.
Percentual da População do Bairro do Vergel do Lado por Faixa Etária
Faixa etária (anos) 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 ou mais
% da população
11 10,4 20,5 19,6 15 10,7 6,2 6,6
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000
184
A classificação dos moradores por rendimento nominal mensal do responsável pelo
domicílio indica que a maioria dos moradores do bairro do Vergel do Lago (50,4%) vive em
residências cujo responsável tem rendimentos mensais de até 1 salário mínimo.
Percentual da população do bairro do Vergel do Lago por classes de
rendimento médio mensal da pessoa responsável pelo domicílio
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000. Obs.: SM= Salário Mínimo
Seguindo o que foi determinado para estimar o percentual de pobreza e de indigência,
observa-se que 73,6% dos moradores do Vergel do Lago vivem com menos de ½ salário
mínimo por mês e, portanto, estão abaixo da linha de pobreza. Destes, 50,4% contam com
menos de ¼ salário mimo e são considerados indigentes ou miseráveis. Neste bairro, as
condições de vida da população são bastante problemáticas, na medida em que uma grande
parte das habitações está situada em assentamentos humanos precários: de acordo com o
censo 2000 (IBGE), 1.972 moradores do Vergel vivem em domicílios improvisados, isto é,
edificados com materiais vulneráveis às intempéries como papelão, lona, compensado, etc..
Exemplos dos domicílios improvisados às margens da lagoa Mundaú, Favela Sururu de Capote,
bairro de Vergel do Lago
Fonte: SILVA, W. M. Dez.2009.
Conforme citado anteriormente, estes assentamentos precários correspondem aos
desmembramentos dos lotes e às invasões das áreas públicas dos conjuntos implantados pelo
poder público na década de 1980, bem como às ocupações das áreas às margens da lagoa
185
Mundaú – que fazem parte do complexo de “favelas do Dique Estrada”, o qual será
caracterizado na próxima seção.
O bairro da Ponta Grossa, situado próximo à Levada e ao Centro, originalmente,
consistia em um reduto de pescadores e, à medida que a população de Maceió aumentou, se
transformou em um importante bairro residencial da cidade. (PIMENTEL, 1996c). Na década
de 1970, também teve suas dimensões ampliadas pelos aterros dos canais da lagoa Mundaú.
Em 2000, contava com uma população total de 24.097 pessoas e com 6.277 domicílios.
(IBGE, Censo 2000).
Localização do bairro da Ponta Grossa, Maceió
Fonte: Base Cartográfica PMM, adaptado pela autora
O bairro em questão conta com uma área aproximada de 1,3 km² e concentra uma
grande quantidade de estabelecimentos de serviços urbanos, principalmente de educação:
várias escolas de ensino médio e/ou fundamental; uma escola profissionalizante; 1 escola do
sistema CNEC; além de creches. Há ainda: uma unidade pública de saúde; o 3º. Distrito
Policial da Capital; seis praças; dentre outros.
186
Bairro da Ponta Grossa: a) Área mais antiga do bairro; b) Barraca de comercialização do
Sururu às margens da Avenida Senador Rui Palmeira
Fonte: a) MELO, T. Ago.2005. b) SILVA, W.M. Dez.2009.
As atividades econômicas abrangem uma grande variedade de serviços e comércios de
abastecimento local, além da pesca e comercialização do Sururu, especialmente nos canteiros
laterais da Avenida Senador Rui Palmeira. Conforme citado anteriormente, a faixa de terra
entre a lagoa Mundaú e esta avenida, se encontra ocupada por assentamentos precários da
população de baixa renda que fazem parte do complexo de “favelas do Dique Estrada”.
Quanto à infra-estrutura de saneamento ambiental, no que concerne ao abastecimento
de água, 86,3% são atendidos pela rede geral. Quase todos os domicílios da Ponta Grossa são
atendidos pelo sistema de coleta de resíduos sólidos de Maceió (99,9%), apenas em quatro
domicílios (0,1%) o lixo é despejado na lagoa. Em se tratando do destino do esgoto sanitário,
semelhantemente ao que ocorre no bairro do Vergel do Lago, a maior parte dos domicílios
utiliza fossas particulares. Outro dado alarmante é o fato de que dentre os bairros banhados
pela lagoa Mundaú, este é o que apresenta o maior percentual de domicílios sem banheiro ou
sanitário.
Formas de abastecimento de água no bairro da
Ponta Grossa (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do lixo no bairro da Ponta Grossa (% dos
domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
187
Destino do esgoto no bairro de Ponta Grossa (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Em relação ao sexo, neste bairro, a população se divide da seguinte forma: 46,2%
homens e 53,8% mulheres. Embora a maior parte dos residentes neste bairro tenha menos de
30 anos, há uma parcela significativa com mais de 60 anos, em comparação com os demais
bairros analisados.
Percentual da População do Bairro da Ponta Grossa por Faixa Etária
Faixa etária (anos) 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 ou mais
% da população
9,6 8,8 19,5 19,5 15,3 11,1 7 9,2
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Mediante a hipótese adotada para a estimativa de pobreza e de indigência dos bairros
analisados, conforme os dados disponíveis, pode-se deduzir que, no bairro da Ponta Grossa,
59,3% das pessoas estão abaixo da linha da pobreza, 39,5% dos quais, abaixo da linha de
indigência.
Percentual da população do bairro da Ponta Grossa por classes de
rendimento médio mensal da pessoa responsável pelo domicílio.
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000. Obs.: SM= Salário Mínimo
Esta situação de vulnerabilidade é acentuada pela precariedade das condições de
esgotamento sanitário, conforme os dados mostrados acima, uma vez que quase 10% dos
domicílios não têm sequer banheiro. Além das ocupações às margens da lagoa Mundaú,
188
dentre os assentamentos precários de baixa renda presentes na Ponta Grossa, pode-se citar a
comunidade conhecida como Coréia e os conjuntos Vila Kenedy I e II.
Exemplos das ocupações às margens da Lagoa Mundaú no bairro da Ponta Grossa
Fonte: SILVA, W. M. Dez. 2009
O bairro do Trapiche da Barra surgiu a partir de um porto na lagoa Mundaú que
servia de ligação entre a antiga capital da província de Alagoas – Marechal Deodoro – e a
Vila de Maceió, em meados do Século XIX. O nome Trapiche é proveniente dos armazéns
onde eram estocadas as mercadorias para serem transportadas pelo porto. (PIMENTEL,
1996d). No início do século XX, este bairro caracterizava-se como uma zona residencial nos
arrabaldes do Centro da cidade (CRAVEIRO COSTA, 1981, p. 214).
a) Casario original do bairro do Trapiche; b) Gravura do Estádio Rei Pelé.
Fonte: Acervo do Instituto Histórico-Geográfico de Alagoas
No final da década de 1960, foi inaugurado neste bairro o Estádio Rei Pelé que,
juntamente com a Universidade Estadual de Ciências Médicas e os hospitais José Carneiro,
Constância de Góes Monteiro e Pronto Socorro (atualmente denominado Hospital Geral do
Estado), implantados nas décadas seguintes, caracterizaram o Trapiche como uma nova
centralidade urbana. Além destes equipamentos urbanos, há também: Cinco escolas públicas
municipais, três estaduais, incluindo-se o Centro de Atenção Integral à Criança – CAIC, que
atende também aos bairros vizinhos; o 1º. Batalhão da PM do Trapiche; o Corpo de
Bombeiros Militar de Alagoas; o “Papódromo”- local construído para receber o Papa João
189
Paulo II, em 1991 e que atualmente é utilizado esporadicamente, em geral, nos festejos de
natal e ano novo; dentre outros. (APRÍGIO; et all, 2007).
Alguns equipamentos urbanos do bairro do Trapiche da Barra: a) o "Papódromo"; e b) Hospital Geral
do Estado de Alagoas
Fonte: a) MELO,T. Mai.2005; b) GEIER, V. 2007.
De acordo com o último censo (IBGE, 2000), o bairro do Trapiche possui uma
população total de 23.470 pessoas, distribuídas por 5.752 domicílios, em uma área
aproximada de 1,8 km².
Localização do Bairro do Trapiche da Barra, Maceió
Fonte: Base Cartográfica PMM, adaptado pela autora.
190
Trata-se de um bairro predominantemente residencial, onde as atividades comerciais e
de serviços se encontram concentradas, sobretudo, nos eixos viários principais e consistem em
pequenos estabelecimentos como mercearias, farmácias, oficinas mecânicas, panificações,
enfim, com vistas a atender às demandas locais.
Quanto à infra-estrutura de saneamento ambiental, no que concerne às formas de
abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos, no bairro do Trapiche da Barra, quase
todos os domicílios são atendidos pelos sistemas públicos (94,1% e 99% respectivamente).
No que se refere ao esgotamento sanitário, entretanto, menos de 1/3 dos domicílios estão
conectados ao sistema geral.
Formas de abastecimento de água no bairro do
Trapiche da Barra (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do lixo no bairro do Trapiche da Barra (%
dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do esgoto no bairro do Trapiche da Barra (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
A população do bairro do Trapiche é predominantemente feminina, a divisão dos
moradores por sexo demonstra que 53% são mulheres e 47% homens. A categorização destes
moradores por idade demonstra que 61,9% das pessoas têm menos de 30 anos. As pessoas
com mais de 30 anos representam 38,1% da população.
191
Percentual da População do Bairro do Trapiche da Barra por Faixa Etária
Faixa etária (anos) 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 ou mais
% da população
10,9 10,2 21,5 19,3 15,6 10,3 5,9 6,3
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
A divisão dos moradores por classes de rendimento nominal mensal do responsável
pelo domicílio ocorre de acordo com os dados demonstrados no gráfico abaixo. Seguindo as
considerações adotadas para a análise dos demais bairros, estima-se que 70,1% dos moradores
do Trapiche podem ser considerados pobres e 50,8% estão abaixo da linha de indigência. De
acordo com dados do IBGE (censo 2000), 777 moradores deste bairro residem em domicílios
improvisados, entretanto, tendo em vista as limitações da metodologia adotada pelo IBGE,
este número pode estar bastante subestimado.
Percentual da população do bairro do Trapiche da Barra por classes de
rendimento médio mensal da pessoa responsável pelo domicílio.
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000. Obs.: SM = Salário Mínimo
Exemplos de ocupações às margens da lagoa Mundaú no bairro do Trapiche da Barra: Favela Muvuca,
por trás do "Papódromo".
Fonte: SILVA,W. M. Dez.2009.
Dentre os assentamentos humanos precários presentes neste bairro, destacam-se: as
ocupações às margens da lagoa – favelas do Dique Estrada; as ocupações às margens do canal
da “Banha”; o conjunto Virgem dos pobres II, que, assim como ocorre no bairro do Vergel,
não possui infra-estrutura de esgotamento sanitário – que não foi realizada antes da
implantação deste conjunto - além de ter suas áreas públicas invadidas e seus lotes
desmembrados; a favela da Avenida da Paz; e a comunidade “Pingo d’água” nas
192
proximidades do encontro do canal da Banha com a Lagoa Mundaú. (MACEIÓ; SEMCRA,
2001a; APRÍGIO; et all, 2007).
Exemplos de assentamentos precários no bairro do Trapiche da Barra: a) Ocupações às margens do
Canal da “Banha”; b) Comunidade “Pingo d’água”.
Fonte: a) SILVA, W.M. dez. 2009. b) MELO, T. Mai.2005.
Por fim, também situado às margens da lagoa Mundaú, encontra-se a população do
bairro do Pontal da Barra, o qual surgiu a partir de uma comunidade de pescadores existente
desde antes de Maceió ser considerada uma vila, há mais de 200 anos. (MOURA, 2001, p.
29).
Localização do bairro do Pontal da Barra, Maceió
Fonte: Base Cartográfica PMM, adaptado pela autora
.
193
Atualmente, este bairro ainda mantém as características de uma pequena comunidade,
pois apesar da construção da via de ligação entre este e o bairro do Trapiche, no início da
década de 1950, o núcleo residencial se encontra afastado dos demais bairros devido, em
parte, a instalação da indústria química Salgema (atual Braskem) sobre a restinga, que,
segundo Marques; et all (1999, p.42), “interrompeu o crescimento da cidade naquela direção”.
Bairro de Pontal da Barra: a) Vila de pescadores; b) Associação de pescadores.
Fonte: a) Acervo do Instituto Histórico Geográfico de Alagoas; b) MELO, T. Mai.2005.
No entanto, as características paisagísticas desta parte da cidade, notadamente o
encontro da lagoa Mundaú com o mar e as pequenas ilhas dos canais de ligação entre esta e a
lagoa Manguaba, transformaram o bairro em um dos principais pontos de atração turística de
Maceió. Por este motivo, o bairro é constituído por diversos bares e restaurantes de comidas
típicas situados às margens e até sobre a Lagoa Mundaú, bem como por vários pontos de
produção e venda de artesanato, em especial de produtos feitos de Filé – renda típica do
estado de Alagoas. A exploração do turismo e a pesca são as principais atividades econômicas
do bairro.
De acordo com dados do IBGE (Censo 2000), a população total do bairro do Pontal da
Barra é de 2.322 pessoas, distribuídas em 578 domicílios. Com uma área aproximada de 3
Km², este bairro possui uma extensa área verde onde se encontra vegetação de restinga sobre
dunas, além de sítios de coqueirais. Dentre os equipamentos urbanos de serviço público
encontram-se: uma unidade de saúde; uma escola municipal de ensino fundamental; a sede do
grupamento de busca e salvamento do corpo de bombeiros militar do Estado de Alagoas; o
Departamento Estadual de Transito de Alagoas; dentre outros. Recentemente foi construída
uma quadra poliesportiva através de uma parceria entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem.
194
Potencial turístico e atividades econômicas do bairro do Pontal da Barra: a) Núcleo Residencial com a
Indústria Braskem ao fundo; b) Escuna de turistas na lagoa Mundaú; c) Pescador; d) Comércio de
artesanato; e) Restaurante sobre as margens da lagoa.
Fonte: a) Instituto Arnon de Mello. b) MELO, T. dez.2008; c) MELO, T. set.2007. d) MELO, T. mai.2005. e) SILVA, W.M. dez.2009.
Em se tratando de sistemas de saneamento ambiental, no que se refere ao
abastecimento de água e destino do lixo, quase todos os domicílios do Pontal da Barra são
atendidos pelos sistemas públicos. Quanto ao esgotamento sanitário, a maior parte dos
domicílios utiliza fossas sépticas ou rudimentares, além disso, um percentual bastante
significativo dos domicílios despeja seus esgotos na própria lagoa Mundaú.
Formas de abastecimento de água no bairro do
Pontal da Barra (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Destino do lixo no bairro do Pontal da Barra
(% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
195
Destino do esgoto no bairro do Pontal da Barra (% dos domicílios)
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
A divisão da população em relação ao sexo é razoavelmente equilibrada: 49,1% são
homens; e 50,9% mulheres. A distribuição da população por faixa etária revela mais uma vez
a predominância dos jovens: 59,8% dos moradores têm menos de 30 anos.
Percentual da População do Bairro do Pontal da Barra por Faixa Etária
Faixa etária (anos) 0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 ou mais
% da população
10,1 10,5 18,7 20,5 15,2 11,4 6,5 7,1
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000.
Observando-se a classificação dos moradores do Pontal por classes de rendimento
nominal mensal do responsável pelo domicílio demonstrada no gráfico abaixo, e utilizando-se
a hipótese adotada até agora para a estimativa de pobreza e indigência, pode-se deduzir que
61,2% dos moradores do Pontal estão abaixo da linha da pobreza, sendo que 39,4% estão
abaixo da linha de indigência.
Percentual da população do bairro do Pontal da Barra por classes de
rendimento médio mensal da pessoa responsável pelo domicílio.
Fonte: BRASIL, IBGE, Censo Demográfico 2000. Obs.: SM = Salário Mínimo
A relação deste bairro com a lagoa Mundaú consiste em uma relação de dependência
da população, que se sustenta economicamente através da pesca ou do aproveitamento de suas
belezas naturais para o turismo e o lazer. As áreas das margens da lagoa se encontram
196
ocupadas no entorno do núcleo urbano do bairro, geralmente por bares e restaurantes ou por
estabelecimentos de comércio de artesanato. Além disso, conforme visto anteriormente, a
deficiência dos sistemas de esgotamentos sanitários contribui para a poluição das águas deste
estuário. O próprio núcleo urbano do Pontal pode ser considerado como um assentamento
humano precário tendo em vista as pequenas dimensões dos lotes e dos domicílios, bem
como, as soluções impróprias de eliminação dos resíduos sanitários.
Referências:
PIMENTEL, Jair Barbosa. Bairro surgiu de um arrabalde de pescadores e reduto de pesqueiros.O jornal.
Maceió, 09 de junho de 1996 (c). Disponível em: <http://www.bairrosdemaceio.net>, acesso em: fevereiro de
2009.
PIMENTEL, Jair Barbosa. Da lenda do “padre sem cabeça” à fábrica Alexandria.O jornal. Maceió, 24 de
novembro de 1996 (a). Disponível em: <http://www.bairrosdemaceio.net>, acesso em: fevereiro de 2009.
PIMENTEL, Jair Barbosa. Origem do bairro e de um pomar às margens da Lagoa Mundaú.O jornal. Maceió,
30 de julho de 1996 (b). Disponível em: <http://www.bairrosdemaceio.net>, acesso em: fevereiro de 2009.
PIMENTEL, Jair Barbosa. Trapiche: antiga porta de entrada de Maceió.O jornal. Maceió, 18 de agosto de 1996
(d). Disponível em: <http://www.bairrosdemaceio.net>, acesso em: fevereiro de 2009.
MACEIÓ, PREFEITURA MUNICIPAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS
REGIÕES ADMINISTRATIVAS (SEMCRA). Perfil geográfico e sócio econômico RA04. Maceió, 2001b. 28
p.
MACEIÓ, PREFEITURA MUNICIPAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS
REGIÕES ADMINISTRATIVAS (SEMCRA). Perfil geográfico e sócio econômico RA02. Maceió, 2001a. 35
p.
ANJOS, José Ademir M. dos. Rio Novo. Maceió, abril de 2004. Disponível em:
<http://www.bairrosdemaceio.net>, acesso em: fevereiro de 2009.
APRÍGIO, Érica; BARACAT, Eduardo; DE PAULA, Christiany; GEIER, Vivian. Elementos estruturadores
da forma urbana: Aspectos sócio-econômicos, culturais e infra-estrutura urbana. Maceió, 2007. 114 folhas.
Trabalho Acadêmico (Projeto de Urbanismo I) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal
de Alagoas.
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