ads:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
CAMPUS DE GUAJARÁ MIRIM
DEPARTAMENTO DE LETRAS E PDAGOGIA
PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DA LINGUAGEM
MARIA IDALINA MONTEIRO REZENDE
A LINGUAGEM JURÍDICA E SUA EXPRESSÃO NO CONTEXTO RIBEIRINHO: a
Justiça Itinerante no Baixo Madeira
GUAJARÁ MIRIM/RO
2010
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
MARIA IDALINA MONTEIRO REZENDE
A LINGUAGEM JURÍDICA E SUA EXPRESSÃO NO CONTEXTO RIBEIRINHO: a
Justiça Itinerante no Baixo Madeira
Dissertação apresentada ao Programa de
Mestrado em Ciências da Linguagem, do
Campus de Guajará Mirim, da Fundação
Universidade Federal de Rondônia – UNIR,
como requisito parcial para obtenção do título
de Mestre em Ciências da Linguagem, sob a
orientação da Profª Pós Dra. Tânia Suely
Azevedo Brasileiro
Fundação Universidade Federal de Rondônia – Unir
Campus de Guajará Mirim
2010
ads:
REZENDE, Maria Idalina Monteiro
A linguagem jurídica e sua expressão no contexto ribeirinho: a Justiça
Itinerante no Baixo Madeira
Orientadora: Profª. Pós Dra. Tânia Suely Azevedo Brasileiro
Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Rondônia – Campus de
Guajará Mirim
1. Sociolinguistica. 2. Linguagem jurídica. 3. Ribeirinhos do Baixo
Madeira. 4. Justiça Itinerante. I. Brasileiro, Tânia Suely Azevedo. II. Universidade
Federal de Rondônia, Campus de Guajará Mirim. III. Linguagem jurídica –
Comunicação entre operadores do direito e ribeirinhos do Baixo Madeira
Folha de aprovação
Aos meus pais, Nelson e Ivone, que
infelizmente já se foram, mas que me
ensinaram as mais nobres lições de vida.
Agradecimentos
Agradeço a Deus que conduziu meu caminho, permitindo-me realizar o sonho do
Mestrado.
Agradeço às minhas filhas, Fabiana e Flávia, pelo carinho, amor e compreensão pelas
ausências.
Agradeço ao meu marido e companheiro, Costa, pelo incentivo, apoio e confiança em
todas as horas.
Agradeço à minha orientadora, Professora Tânia Brasileiro, pela competência,
dedicação e paciência dispensadas.
Agradeço à equipe da Operação de Justiça Rápida Itinerante do ano de 2008 pela
acolhida no Barco da Justiça, bem como ao Desembargador Paulo Mori – Corregedor
do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e ao Dr. Hélio Vieira – Presidente da
OAB/RO por tornarem possível minha participação como membro da citada Operação.
Lingua(gem) é viva, é vida. (John Lyons)
RESUMO
REZENDE, Maria Idalina Monteiro. A linguagem jurídica e sua expressão no contexto
ribeirinho: a Justiça Itinerante no Baixo Madeira. 2010. 200f Tese. (Mestrado em Ciências
da Linguagem) – Universidade Federal de Rondônia, Guajará Mirim.
O propósito da dissertação é a análise, sob o ponto de vista da sociolinguística, da linguagem
de comunicação entre os ribeirinhos do Baixo Madeira, habitantes das localidades de:
Demarcação, Calama, Papagaios, Santa Catarina, Nazaré, Cuniã, Terra Caída, São Carlos,
Nova Aliança e Cujubim Grande, e os operadores do Direito, durante as Operações da Justiça
Itinerante no local, ocorridas na década de 1998/2008, particularmente no ano de 2008; bem
como de sua eficácia como instrumento de inclusão social e de acesso à Justiça. O desafio do
estudo era compreender as dificuldades de se estabelecer uma linguagem eficaz e comum aos
seus agentes, a qual, em sua forma primitiva, era naturalmente paradoxal, pelas próprias
características, compatibilizando a linguagem jurídica, vocabulário próprio dos operadores do
Direito, ao universo dos ribeirinhos, com suas características peculiares. Por ser um trabalho
interdisciplinar, os preceitos da Linguística foram trazidos à baila, bem como a
instrumentalidade do processo, via Juizados Especiais. A pesquisa foi guiada pelo método
qualitativo, com caráter etnográfico, adequado para harmonizar os dados coletados e as
experiências vivenciadas ao conjunto teórico. Os referencias teóricos vieram de linguistas
como: Saussure, Bakhtin, Lyon, Calvet; juristas de renome como: Dallari, Dinamarco,
Donizetti, Diniz; tendo como esteio as lições metodológicas de Chizzotti e Tarallo. Os
fenômenos analisados partiram de uma visão endógena, e vislumbravam que a linguagem
tanto pode aproximar e facilitar a comunicação como pode afastar e dificultar o atendimento
e, em consequência a prestação jurisdicional. O caminho que conduz à cidadania pode ser
traçado pela educação inclusiva, utilizando-se de uma linguagem adequada ao contexto social.
O resultado desse esforço é a interação entre os agentes da comunicação e a eficácia dos
resultados pretendidos por ambos, utilizando a linguagem como meio efetivo de acesso à
Justiça.
Palavras-chave: linguagem jurídica, comunicação, ribeirinho, Baixo Madeira, operadores do
direito, Justiça itinerante e acesso à justiça
ABSTRACT
REZENDE, Maria Idalina Monteiro. A linguagem jurídica e sua expressão no contexto
ribeirinho: a Justiça Itinerante no Baixo Madeira. 2010. 200. Thesis. (Mestrado em
Ciências da Linguagem) – Universidade Federal de Rondônia, Guajará Mirim.
The purpose of this thesis is the analysis from the point of view of sociolinguistics, language
of communication between bordering the Low Wood, inhabitants of the towns of:
Demarcação, Calama, Papagaios, Santa Catarina, Nazaré, Cuniã, Terra Caída, São Carlos,
Nova Aliança and Cujubim Grande, and the operators of Law, during the operations of Justice
Itinerant in place that occurred in the decade from 1998/2008, particularly in 2008, as well as
its effectiveness as a tool for social inclusion and access to Justice. The challenge of this study
was to understand the difficulties of establishing an effective common language to their staff,
which in its primitive form, was of course a paradox for its own characteristics, harmonizing
the legal language, vocabulary of law professionals to the universe of the riverside people,
with its peculiar characteristics. Being an interdisciplinary work, principles of linguistics were
brought in as well as the instrumentality of the process, through the Small Claim Courts. The
research was guided by qualitative methods with an ethnographic way, appropriate to
harmonize the data collected and the experiences of the whole theory. The referrals came
from theoretical linguists as Saussure, Bakhtin, Lyon, Calvet, leading lawyers such as Dallari,
Dinamarco, Donizetti, Diniz, having as the mainstay of methodological lessons Chizzotti and
Tarallo. The phenomena analyzed from a viewpoint endogenous, and envisioned that
language can both close and facilitate communication and can remove and impede the
attendance and therefore the adjudication. The path to citizenship can be traced for inclusive
education, using a language appropriate to the social context. The result of this effort is the
interaction between agents and the effective communication of desired outcomes for both,
using the language as an effective means of access to Justice.
Keywords: legal language, communication, riverside, Low Wood, jurists, Justice, Itinerant
Justice and acess to Justice
INDICE DE QUADROS
Quadro 1
Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 1998........................84
Quadro 2
Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2000........................85
Quadro 3
Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2001........................85
Quadro 4
Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2002........................86
Quadro 5
Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2003........................86
Quadro 6
Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2004........................86
Quadro 7
Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2005........................87
Quadro 8
Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2006........................88
Quadro 9
Dados operacionais Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano de 2008.............89
Quadro 10
Dados estatísticos Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano de 2008................90
Quadro 11
Dados estatísticos Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano de 2008................91
Quadro 12
Dados estatísticos Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano de 2008................92
INDICE DE FIGURAS
Figura 1.
A Bacia do Rio Madeira e seus afluentes........................................................................42
Figura 2.
O rio Madeira na Bacia Amazônica ...............................................................................43
Figura 3.
Foto do cotidiano no distrito de São Carlos....................................................................44
Figura 4.
Casa nas margens do Madeira, distrito de Calama.........................................................45
Figura 5:
Foto de uma casa antiga em Calama...............................................................................50
Figura 6:
Foto da igreja de São Carlos..........................................................................................57
Figura 07:
Foto de uma escola na bucólica localidade de Cuniã.....................................................62
Figura 08:
Foto de uma Ambulancha nas margens do Baixo Madeira...........................................63
Figura 9:
Foto do posto de atendimento na localidade de Nazaré.................................................92
Figura 10:
Fotografia de entrevista em Demarcação: o seringueiro..............................................106
Figura 11:
Fotografia de entrevista em Calama.............................................................................106
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................................13
1. LINGUA, LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE...............................16
1.1 Língua e linguagem..................................................................................................16
1.2 Diversidade linguística: variações e variedades da língua em sociedade.................21
1.3 Língua e sociedade no caminho da comunicação.....................................................25
1.4 Linguagem jurídica versus comunicação .................................................................29
1.5 A linguagem jurídica na sociedade: a busca pela desmistificação...........................33
2 BAIXO MADEI
RA: O LOCAL E SUA GENTE........................................................40
2.1 Baixo Madeira: delimitando o local.........................................................................41
2.1.1 Aspectos geográficos.....................................................................................................................41
2.1.2 Divisão político administrativa .....................................................................................................43
2.2 Conhecendo sua gente: ontem e hoje .......................................................................47
2.2.1 Aspectos históricos: a ocupação do local......................................................................................48
2.2.2 Aspectos socioeconômicos da sociedade ribeirinha......................................................................52
2.2.3 Aspectos culturais e religiosos ......................................................................................................54
2.2.4 Aspectos da linguagem ribeirinha.................................................................................................57
2.2.5 Aspectos educacionais e de saúde.................................................................................................61
3 DO DIREITO À JUSTIÇA: OS JUIZADOS ESPECIAIS E A JUSTIÇA
ITINERANTE.........................................................................................................................64
3.1 A formação dos operadores do direito......................................................................64
3.2 Acesso à Justiça via instrumentalidade do processo ................................................66
3.3 Os juizados especiais................................................................................................69
3.3.1 Evolução histórica dos juizados especiais no Brasil e no mundo .................................................72
3.3.2 O procedimento nos Juizados Especiais........................................................................................75
3.3.2.1 O s Juizados Especiais Cíveis ..............................................................................................................76
3.3.2.2 Os Juizados Especiais Criminais..........................................................................................................78
3.4 A Justiça Itinerante...................................................................................................79
3.4.1 A Justiça Rápida de Rondônia.......................................................................................................82
3.4.2 A Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira: uma década de atuação.....................................84
3.4.3 A Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2008....................................................89
4 UNIVERSOS EM CONFRONTO: A JUSTIÇA ITINERANTE ENCONTRA O
BAIXO MADEIRA - A OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA NO ANO DE 2008 ..............94
4.1 Teoria, método e objeto............................................................................................95
4.1.1 Fato sociolinguístico: o objeto......................................................................................................96
4.1.2 O método qualitativo aplicado à pesquisa sociolinguística ..........................................................99
4.2 No campo com os ribeirinhos.................................................................................104
4.2.1 As entrevistas com os ribeirinhos................................................................................................104
4.2.2 Análise do comportamento dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico ..........................................112
4.3 A visão dos operadores do direito ..........................................................................115
4.4 Análise da linguagem usada nos atendimentos da operação..................................119
CONCLUSÃO.......................................................................................................................123
REFERÊNCIAS ...................................................................................................................130
APÊNDICE I O DIÁRIO DE BORDO ............................................................................135
APÊNDICE II ROTEIRO PARA ENTREVISTAS COM RIBEIRINHOS..................155
APÊNDICE III QUADROS COM DADOS TABULADOS DAS ENTREVISTAS COM
OS RIBEIRINHOS...............................................................................................................157
APÊNDICE IV GLOSSÁRIO COM VOCABULÁRIO JURÍDICO..............................170
APÊNDICE V TABUALÇÃO DOS DADOS DO VOCABULÁRIO JURÍDICO .........176
APÊNDICE VI OBSERVAÇÕES NÃO ESTRUTURADAS DOS RIBEIRINHOS AOS
TERMOS APRESENTADOS NA ENTREVISTA............................................................187
APÊNDICE VII ROTEIRO DA ENTREVISTA COM OS OPERADORES DO
DIREITO...............................................................................................................................192
ANEXO I FOLDER COM ITINERÁRIO DA VIAGE
M- OPERAÇÃO JUSTIÇA
RÁPIDA NO BAIXO MADEIRA EM 2008 ......................................................................194
ANEXO II RELATÓRIO ESTATÍSTICO DA SIT
UAÇÃO SÓCIO ECONÔMICA
DOS JURISDICIONADOS ATENDIDOS.........................................................................197
ANEXO III RELATÓRIO ESTATÍSTICO DA OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA NO
BAIXO MADEIRA EM 2008..............................................................................................199
13
INTRODUÇÃO
O Mestrado em Ciências da Linguagem ofereceu-nos uma oportunidade impar de
conjugar a formação linguística, como bacharel em Letras, e as lides jurídicas, como bacharel
em Direito, num trabalho envolvendo: linguagem, sociedade e direito.
Essa associação não nos é estranha, pois atuando como professora de linguagem
instrumental e de linguagem jurídica sempre buscamos integrar os elementos mencionados
acima numa procura pela comunicação efetiva. Mas o que seria uma comunicação efetiva?
Tal questionamento, dentre outros, é o que se espera ver contemplado no decorrer da ideias
aqui postas.
Enquanto linguista, preocupamo-nos com a função comunicativa da linguagem, e, como
operadora do direito com a sua efetividade na prestação jurisdicional. Apoiados nessas duas
pilastras, linguagem e direito, trilhamos caminhos na vida profissional e acadêmica. No dia-a-
dia dos fóruns deparando-nos com juízes, advogados e promotores presos ao tecnicismo da
linguagem jurídica e com jurisdicionados ávidos por decifrar o seu significado. Já nas aulas de
português e redação jurídica, ministradas no curso de Direito, procurando desnudar o mito da
linguagem jurídica, transmitindo aos acadêmicos iniciantes do curso a necessidade de
simplificação dessa linguagem, porém preservando sua linguagem técnica própria, sempre em
busca de alcançar o objetivo final, o exercício pleno da cidadania através do direito, a
incansável busca pela justiça, que pode ser mais facilmente alcançada com uma comunicação
eficaz.
Acompanhamos, ainda, algumas operações de Justiça Itinerante e pudemos observar a
dificuldade de comunicação entre os aplicadores do direito e a comunidade. Essa interferência
da linguagem na efetividade do direito causava-nos grande inquietação e a busca por soluções
que pudessem levar a uma forma de comunicação adequada à resolução desse impasse, sem
perder a eficácia dos resultados, tornou-se uma meta a ser atingida.
Podemos afirmar, que a inquietação do ser humano é o que impulsiona as descobertas.
Dentre os muitos questionamentos que surgiram ao longo do caminho, um deles é objeto do
presente trabalho: Como pode haver comunicação se o código não for compartilhado? Se
existem dois polos opostos em busca de um mesmo objetivo, como alcançá-lo (o objetivo) se
eles não se compreenderem?
Os códigos linguísticos adotados pelos atores da trama em cartaz, apesar de estarem
inseridos dentro de um mesmo sistema, têm diferenças microssociolinguísticas: a linguagem
14
usada pelos operadores do direito de um lado e a linguagem usada pelos ribeirinhos de outro
lado. Como ocorre esse contato? Qual é o fruto dessa interação, positivo ou negativo?
Os questionamentos são reflexos da inquietação do cientista, achar respostas às
perguntas formuladas, o lenitivo procurado. Mas qual caminho nos conduzirá ao final desse
túnel? Descartes (apud CHIZZOTTI, 2006, p.12) em seu discurso do método ensina que: ”o
peso da resolução de me estudar também a mim mesmo e de aplicar todas as forças do meu
espírito em escolher os caminhos que deveria seguir”.
Alicerçados nos conhecimentos adquiridos ao longo da vida acadêmica e profissional,
impulsionados pelas inquietações experimentadas no mesmo período, encontramos na
pesquisa qualitativa, campo fértil para plantar as indagações e colher os frutos da descoberta.
Assim diz Chizzoti: (2006, p. 28):
O termo qualitativo implica uma partilha densa com pessoas, fatos e locais que
constituem objetos de pesquisa, para extrair desse convívio os significados visíveis
e latentes que somente são perceptíveis a uma atenção sensível
Brasileiro (2002, p. 43) também coloca o método qualitativo como ferramenta
eficiente nas pesquisas sociais, pois é focado na descrição dos fatos observados para
interpretá-los e compreendê-los no contexto em que são produzidos, com a finalidade de
explicar tais fenômenos.
Na esteia filosófica, retomamos a alegoria do mito da Caverna de Platão, onde o
Baixo-Madeira é a caverna e seus moradores estão dentro dela, vendo as sombras do Direito
refletidas na parede, não conseguem alcançar plenamente o seu significado, mas precisam
decifrá-las para ter acesso à Justiça esperada. No outro lado, temos os aplicadores do direito
sem conseguir contato com os habitantes da caverna e atender às suas necessidades, pois estão
em um alto pedestal ancorado no tecnicismo da linguagem e não conseguem ouvir os
clamores que saem da caverna.
Hipóteses levantadas restam-nos apenas buscar o melhor caminho para confirmá-las,
rejeitá-las ou até mesmo elucidá-las. O que realmente importa é “que o amadurecimento da
reflexão favoreça a ação”. (CHIZZOTTI, 2006, p.12).
A língua e os instrumentos desta são mote deste estudo, que opera na interface Direito
e Linguagem, uma interdisciplinaridade crescente em vários países do mundo, não obstante
da realidade brasileira. A presente dissertação entra na casa Jurídica com o olhar das Letras,
15
atestando para a vital necessidade de coligar o conhecimento linguístico ao conhecimento
jurídico.
Para alcançarmos os objetivos propostos, primeiramente nos debruçamos sobre os
estudos de língua e linguagem como meios de comunicação dentro da sociedade, inclusive a
comunicação na esfera judicial, com a linguagem jurídica. O arcabouço teórico metodológico
abarcando teorias linguísticas, com posicionamentos de estudiosos da área como: Saussure,
Bakhtin, Lyon, Calvet, para serem usadas como alicerce ao estudo proposto.
Como nossa pesquisa foi realizada no Baixo Madeira, vislumbramos a necessidade de
descrevê-lo para compreendê-lo, era preciso traçar um retrato fiel da realidade local e de seus
habitantes, seu modo de ser, viver e falar. Não há como falar dos ribeirinho sem se referir
também ao rio. O Madeira é mais que um rio, é uma instituição presente na vida desse povo,
muitos por ele chegaram e nele até hoje vivem. O futuro desse povo é traçado pelas barrancas
do rio.
Mas não somente o lugar merecia um destaque especial, como vamos adentrar as lides
jurídicas seria de bom alvitre ingressarmos também no mundo das leis. Dedicamos então um
capítulo para comentarmos como é o acesso à Justiça no Brasil, sob a égide dos Juizados
Especiais e da Justiça Itinerante. A Justiça Rápida Itinerante, que leva a prestação
jurisdicional aos ribeirinhos do Baixo Madeira foi eleita o palco de nossa pesquisa.
Finalmente os atores em ação, riberinhos e operadores do direito num encontro de língua
e cultura, direito e sociedade, justiça e cidadania. As relações entre os polos da pesquisa, cada
um com sua linguagem, foi observada atentamente, com as ferramentas fornecidas pela
pesquisa qualitativa. Os dados coletados na pesquisa e as hipóteses levantadas no estudo,
resultaram numa visão acurada e devidamente estruturada da comunicação entre ribeirinhos e
operadores do direito.
Seguindo a filosofia de trabalho estabelecida na pesquisa, o que buscamos era perceber
o impacto da linguagem jurídica no mundo dos ribeirinhos habitantes do Baixo Madeira e
essas impressões serviram como fonte e guia para as conclusões que serão apresentadas.
16
1. LINGUA, LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE
Língua e linguagem são bem mais que meios de comunicação numa sociedade. Na
verdade, linguagem é expressão da cultura, o modo de ser e viver da comunidade, é o
instrumento que permite a existência de várias relações, graças ao qual se influencia e se é
influenciado, se convence e se é convencido. A linguagem é morada do conhecimento e a
exterioridade do que se tem por pensar, traduz o passado e o presente de uma nação, a
linguagem é a veste da sociedade ou mesmo um determinado grupo social, de modo que, é
possível definir somente a partir dessa, sem conhecer o reprodutor, o falante, características
particulares de quem a linguagem diz respeito, ou seja, através da linguagem de um
advogado é possível dizê-lo tal sem conhecer sua titulação.
O estudo da língua é fundamental, sem ele não avançamos muito no campo da
linguagem; mas, por outro lado, é insuficiente, se nosso objetivo é conhecer o exercício
efetivo da fala em sociedade. Para tanto procuramos neste capítulo conhecer melhor os
institutos citados, pois partindo deste tripé: língua, linguagem e sociedade, com os olhos de
um sociolinguistica, que estabeleceremos as bases de nossa pesquisa, traçando ainda um
paralelo entre a linguagem jurídica e a sociedade.
1.1 Língua e linguagem
Em linhas gerais, a maioria das pessoas utiliza as palavras língua e linguagem para
designar o mesmo fenômeno. Entretanto linguistas desde Saussure, Lyons, Calvet apregoam
que esses termos não devem ser confundidos.
Saussure (1975), pai da linguística moderna, elaborou seu estudo tomando a língua, a
partir dos atos de fala (langue e parole). Num rápido enfoque, admite que a linguagem é
diferente da língua. Ele tem a língua como uma parte da linguagem que ele admite ser muito
mais ampla que a primeira. Em seguida nos diz a língua é apenas um instrumento que
possibilita o exercício da linguagem pelos indivíduos, ademais de ser um conjunto de
convenções. Para Saussure (1975), além da linguagem e da língua, existe ainda a fala. A
linguagem é incognoscível; a língua é o estudo dos signos e das suas regras de combinação; a
fala é o mero exercício individual dentro dos limites da língua, não sendo a linguística para
esse fim voltada.
Assim o citado linguista define língua e linguagem:
17
Para nós, ela (lingua) não se confunde com a linguagem; é somente uma parte
determinada, essencial dela, indubitavelmente. É, ao mesmo tempo, um produto
social da faculdade de linguagem e um conjunto de convenções necessárias,
adotadas pelo corpo social para permitir o exercício dessa faculdade nos indivíduos.
Tomada em seu todo, a linguagem é multiforme e heteróclita; a cavaleiro de
diferentes domínios, ao mesmo tempo física, fisiológica e psíquica, ela pertence
além disso ao domínio individual e ao domínio social;não se deixa classificar em
nenhuma categoria de fatos humanos, pois não se sabe como inferir sua unidade.
A língua, ao contrário, é um todo por si e um princípio de classificação. Desde que
lhe demos o primeiro lugar entre os fatos da linguagem, introduzimos uma ordem
natural num conjunto que não se presta a nenhuma outra classificação.
(SAUSSURE, 1975, p.17)
O que Saussure (1975, p.17) procura nos dizer é que:
O estudo da linguagem comporta, portanto, duas partes: uma, essencial, tem por
objeto a língua, que é social em sua essência e independente do indivíduo; esse
estudo é unicamente psíquico; outra, secundária, tem por objeto a parte individual
da linguagem, vale dizer, a fala, inclusive a fonação e é psico-física.
Baseado em um dos estudos de Saussure sobre linguagem, Calvet (2002, p 11) destaca a
relação intrínseca língua/fala da chamada corrente estruturalista, seguida ainda por
Bloomfield, Hjelmsley , Chomsky, dentre outros, que restringiam o campo de atuação,
eliminando tudo o que não fosse a estrutura abstrata que eles definiam como objeto de estudo.
Tratando a língua como a parte social da linguagem, ou a língua como uma instituição social,
insiste ainda no fato de que a língua é um sistema que conhece apenas sua ordem própria que,
em forma de sistema, engloba todas as possibilidades de sons existentes em uma comunidade.
Quase contemporâneo de Saussure, mas seu crítico ferrenho, Bakhtin (2004) pretende
entender o exercício da linguagem humana por parte dos indivíduos pelo exercício da fala
em sociedade. O que Saussure excluiu do estudo da linguística é exatamente o que atrai as
atenções de Bakhtin. A língua falada, nas casas e nas feiras, na rua e na igreja, no quartel e
na repartição, no baile e no bordel, é sempre o que existe de materialmente palpável para o
estudo.
Bakhtin (2004) trabalhou com um mundo em movimento e em perene transformação,
seu objeto está sempre em processo, não se submete a uma forma fixa e imutável. E é
18
exatamente por isso que ele não pode aceitar que uma língua seja um conjunto de formas
(signos) e suas regras de combinação (sintaxe).
Segundo Lyons (1981, p. 15): “A linguística é o estudo científico da língua(gem)”,
todos os outros elementos da linguagem, que constituem a fala, vêm por si mesmos
subordinar-se a ciência da linguagem, e é graças a tal subordinação que todas as partes da
linguística encontram seu lugar natural.
Tomamos esse embate doutrinário com caráter meramente metodológico, vez que língua
e linguagem revelam aspectos diferentes de um processo amplo que é a comunicação humana,
pois embora se possa falar em linguagem dos animais, empregamos aqui a palavra linguagem
com referência a uma capacidade do homem. A língua se enquadra como um aspecto da
linguagem.
Não é difícil encontrar definições de língua ou linguagem, em dicionários especializados
ou sob a óptica de outros estudiosos da área:
Segundo o minidicionário Aurélio (FERREIRA, 1997), que classifica linguagem como
um substantivo feminino, significando o uso da palavra como meio de expressão e de
comunicação entre pessoas. Forma de expressão pela linguagem própria dum indivíduo, grupo
e classe social. Vocabulário, palavreado.
No Dicionário de Linguística (DUBOIS; MATHÉE, 1997) ela (linguagem) é definida
como capacidade específica à espécie humana de comunicar por meio de um sistema de
signos vocais ou língua, que coloca em jogo uma técnica corporal complexa e supõe a
existência de uma função simbólica e de centro nervoso geneticamente especializado. Esse
sistema de signos vocais referido, utilizado por um grupo social ou comunidade lingüística
constitui uma língua particular.
No Dicionário de Comunicação (RABAÇA; BARBOSA, 1997) define-se de outra
maneira e diz que a linguagem está ligada à linguística e pode ser qualquer sistema de signos -
não só vocais ou escritos, como também visuais, fisionômicos, sonoros e gestuais - capaz de
servir à comunicação entre indivíduos. A linguagem articulada é apenas um desses sistemas.
Pode ser ainda o recurso usado pelo homem para se comunicar. Instrumento pelo qual os
homens estabelecem vínculos no tempo e determinam os tipos de relações que mantêm entre
si.
Para o alemão Edward Sapir (1929 apud LYONS, 1981), estudioso da linguagem, esta
chega a ser o meio de expressão de uma sociedade, a tal ponto que o mundo real é
inconscientemente construído sobre os hábitos de linguagem do grupo. Em grande parte,
vemos, ouvimos e temos outras experiências porque os hábitos da linguagem da nossa
19
comunidade predispõem certas escolhas de interpretação. Assim ele definiu: “A linguagem é
um método puramente humano e não instintivo de se comunicarem idéia, emoções e desejos
por meio de símbolos voluntariamente produzidos.” (SAPIR, 1929 apud LYONS, 1981, p.
17).
Já Hall (1929 apud LYONS, 1981, p. 18) “nos diz que a linguagem é a instituição pela
qual os humanos se comunicam e interagem uns com os outros por meio de símbolos
arbitrários orais-auditivos habitualmente utilizados”.
Tais definições seguem a mesma esteia, colocando a linguagem como instituto inerente
ao ser humano, utilizado na integração e comunicação dos mesmos.
Além do meio social em que está inserido o indivíduo, os processos de fala são
analisados pela ideologia pessoal de cada um. A interpretação dos processos de fala chamados
face-to-face, por Gumperz (1982), sofre influências ideológicas, cujos significados não podem
ser considerados fora das ações de forma analítico-abstrata mas, na prática, observa-se como
estes processos acontecem e como essas realizações são influenciadas pelas experiências das
populações em foco
A habilidade de adaptação de situações de comunicação com pessoas que não possuem a
mesma característica de oralidade é um dos pontos enfrentados pelo autor retromencionado. O
problema é que, em qualquer situação, seja uma entrevista formal ou um encontro informal, a
necessidade em toda comunicação, para todas as pessoas que são relativamente estranhas
entre si, é atingir uma flexibilidade de comunicação, a habilidade de adaptar estratégias para,
de forma direita ou indireta comunicar-se, para que os participantes sejam capazes de
entender, ao menos alguns significados. Os significados, num encontro face-to-face, são
negociáveis, e descobrir os campos para a negociação requer habilidades dos participantes.
(GUMPERZ, 1982).
Calvet (2002) reflete sobre a recusa estruturalista em levar em consideração o que existe
de social na língua, assim se colocando: “as línguas não existem sem as pessoas que as falam,
e a história de uma língua é a história de seus falantes.” (CALVET, 2002, p. 12). Completa
ainda, que foi preciso esperar por Willian Labov para encontrar a afirmação de que a língua é
um fato social.
Através da teoria sociolinguística, que aborda as situações de fala dentro de um contexto
histórico e contemporâneo, foi possível aprender onde olhar e como olhar a pesquisa e
compreendê-la em toda a sua profundidade, não somente na superfície linguística, mas sob
um prisma sócio-cultural.
20
Revendo as definições acima, remetemo-nos aos ensinamentos da Profª Maria do
Socorro Pessoa (2008) onde encontramos um quadro classificatório das diversas correntes de
pensamento, traçando um paralelo elucidativo (informação verbal)
1
:
a) A Língua é um sistema de códigos – nos relembra a corrente do Estruturalismo de
Ferdinand de Saussure, cuja interpretação trouxe como conseqüência, para a Formação de
Professores do início do século XX, a dedicação ao ensino e ao aprendizado de regras e
normas das línguas, ou seja, o ensino aprendizado doa aspectos da forma da Língua, o que, no
interior do Brasil foi interpretado como o ensino exclusivo da chamada Norma Padrão Culta
da Língua Portuguesa.
b) A Língua é um instrumento de Comunicação – nos remete à década dos anos 1970 no
Brasil. Um país em processo de democratização, inclusive Democratização da Escola,
emergindo de um período de Ditadura Governamental, onde a escola descobre possibilidades
de cantar, falar, dramatizar, e que az sociedade teve, no Programa do Chacrinha
2
, a
possibilidade de comunicar (Quem não se comunica se trumbica). Particularmente
consideramos que a escola dos grandes interiores do Brasil não soube lidar com aquela total
liberdade de expressão porque a escrita e a leitura deixaram de serem tópicos de ensino,
substituídas por encenações da vida cotidiana, pelas representações que permitiam aos alunos
falarem. Ao mesmo tempo, o Gerativismo de Noam Chomsky tomava conta dos Cursos de
Formação dos Professores de Línguas nas Universidades, podemos dizer, até Universalmente,
embora passasse a resistir apenas na Investigação Acadêmica, uma vez que muitas teorias
foram abandonadas pelo próprio Chomsky. O ensino da Língua Portuguesa, no interior do
Brasil, naquele período, privilegiou, ao dar elevada relevância aos estudos da Comunicação e
da Expressão, a tentativa de quebrar os fortes elos que amarravam os estudos unicamente
formais da norma culta da Língua Portuguesa..
c) A Língua é um dos instrumentos de interação entre os homens
– Nos anos 1990 este
passa a ser o suporte teórico para o ensino da Língua Portuguesa no/do Brasil. É a Teoria
Linguística que considera os novos paradigmas propostos pelas Ciências Linguísticas e pelas
vertentes atuais da Psicologia. As Leituras dos trabalhos de Bakhtin tornaram-se marcas
relevantes na década dos anos de 1990. Analisar o Discurso tornou-se elemento decisivo nas
tomadas de atitudes sobre o ensino da língua. As Universidades dos grandes centros
1
Informação fornecida pela Profª Dra. Maria do Socorro Pessoa durante disciplina de Sociolingüística, do
programa de mestrado em Ciências da linguagem, da Universidade Federal de Rondônia, campus de Guajará
Mirim, em 2008.
2
Programa de televisão apresentado por Abelardo Barbosa, conhecido como Chacrinha, comunicador de rádio e
considerado o maior nome da televisão
no Brasil, como apresentador de programas de auditório, enorme sucesso
dos anos 1950
aos 1980.
21
brasileiros conseguiram atingir o interior do país com as publicações de estudos e
investigações científicas sobre o novo olhar que se dava ao ensino das línguas. O Brasil
acadêmico iniciou um processo de discussões relevantes sobre metodologias, funções e
objetivos do ensino da Língua Portuguesa para os filhos dos trabalhadores das escolas
públicas. Embora o acesso à escola fosse constitucionalmente um direito de todos, só nos idos
de 1990 que se consolidam as expectativas do ensino democrático e para todos no Brasil.
Assim temos a língua com diversas facetas, exaustivamente estudadas ao longo dos
tempos, tanto por linguistas como por pensadores de outras áreas. Língua-código, língua-
comunicação e língua-instrumento de interação. Várias são as formas, pois a língua existe
dentro de um contexto social, que por sua vez é tão diverso quanto ela (língua).
1.2 Diversidade linguística: variações e variedades da língua em sociedade
A Língua é viva, é vida. Como vida/viva a diversidade linguística é uma realidade
insofismável no planeta Terra. Os brasileiros lusófonos não são uma exceção, O Brasil, apesar
de ter como língua oficial a Língua Portuguesa tem o privilégio de reunir uma multiplicidade
de falares.
A pujante riqueza que guardamos, nossa grande biodiversidade, seja do ponto de vista
geográfico, cultural ou climático, leva-nos a desconhecer aspectos específicos da nação.
Alguns longínquos rincões guardam belezas desconhecidas por outros, considerando a
distância dos centros metropolitanos.
Diferente do que se propaga para a maioria dos brasileiros, através de um discurso de
um país supostamente monolíngue, somos plurilíngues. Além da língua portuguesa, segundo
Rodrigues (2005, p. 35) o país possui outras línguas:
Presentemente, são faladas no Brasil 181 línguas indígenas. Esse número admite
pequena margem de erro para mais ou para menos, devido principalmente à
imprecisão, em alguns casos, da distinção entre línguas e dialetos (estes são
variedades de uma língua tão pouco diferenciadas, que não dificultam a
comunicação entre seus respectivos falantes). (...)Por outro lado, o Departamento
de Índios Isolados da Funai, que monitora as informações sobre a existência de
povos indígenas ainda sem contacto aberto com segmentos da nossa sociedade,
admite que são perto de 20 os grupos de pessoas nessa situação. Alguns desses
grupos podem falar línguas compartilhadas com outros já conhecidos, mas vários
deles podem ser detentores de idiomas ainda desconhecidos.
22
Afora as línguas indígenas mencionadas e objeto de estudo dos lingüistas brasileiros,
temos as populações bilíngues no Brasil, os imigrantes e seus descendentes, que dominam
igualmente o português e línguas do grupo românico, anglo-germânico e orientais-eslavas,
como em comunidades multilíngües português/italiano, português/espanhol,
português/alemão, português/japonês. Mas, de acordo com a Carta Magna de 88, em seu art
13. temos que: “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”
(BRASIL, 1988)
A sociolinguística volta-se para todas as comunidades com o mesmo interesse científico.
Para Fasold (apud MOLLICA, 2002), a sociolinguística trata da importância social da
linguagem dos pequenos grupos sócio-culturais a comunidades maiores. Se cada grupo
apresentasse comportamento linguístico idêntico, não haveria razão para se ter um olhar
sociolinguístico da sociedade.
No Brasil, registram-se marcadores regionais predominantes em comunidades
facilmente identificadas geograficamente, em simultaneidade há indicadores de estratificação
estilístico-social. As formas em variação projetam-se num contínuo em que se podem
descrever tendências de uso linguístico de comunidades de fala caracterizadas diferentemente
quanto ao perfil sociolingüístico. As variáveis não agem isoladamente, mas como um
conjunto complexo de condicionamentos que inibem ou favorecem o emprego de formas
variantes equivalentes semanticamente. Em geral, por exemplo, agentes como: escolarização
alta, contato com a escrita, meios de comunicação de massa, nível sócio-econômico alto,
origem social alta concorrem para o aumento na fala e na escrita da variedade standard,
admitindo-se que exista pelo menos o padrão popular e culto.
O universo de falantes do português brasileiro é, via de regra, sociolinguisticamente
heterogêneo, composto por indivíduos de classe social e de nível sócio-cultural diferenciados.
Por isso, as diferentes variedades standard e não standard podem apresentar-se mais ou
menos marcadas e, em geral, distribuídas num mesmo ambiente. Até o ingresso na escola, o
nativo de português possui domínio completo do padrão coloquial da língua e é no processo
de letramento que passa a incorporar o padrão culto, os estilos e gêneros formais na fala e na
escrita.
Sem a ação da educação formal, o falante tende a manter tão somente o padrão
vernáculo, de modo que deixá-lo de fora do processo de sistematização dos saberes letrados e
excluí-lo socialmente. O letramento supõe a incorporação dos conhecimentos de ler e escrever
23
no contexto social, visão, portanto, mais abrangente do processo em que inúmeros fatores são
corresponsáveis.
Do ponto de vista científico, sabemos ser legítima toda e qualquer manifestação de
língua desde que cumprida a necessidade de intercomunicação. Contudo, ao considerar-se a
adequação dos usos da língua aos inúmeros atos de fala e estilos exigidos por situações
contextuais reais de interação lingüística, surge a necessidade dos falantes se apropriarem
plenamente de suas potencialidades lingüísticas, sob pena de se restringirem a espaços
comunicativos limitados e a serem condenados à imobilidade social.
Cumpre à pesquisa lingüística contribuir no sentido de oferecer novas alternativas
quanto a estratégias facilitadoras de ensino/aprendizagem de atividades discursivas
apropriadas
Ao observamos os falantes de uma língua, que mesmo acreditando-se monolíngues, no
sentido de não conhecer uma língua estrangeira, podem ser considerados, de certa forma,
plurilíngues, quando possuem conhecimento tanto da forma vernacular como da forma padrão
da língua utilizada. Essa competência tem seu fundamento na função social da língua e no seu
papel na vida do falante. Ainda há de considerar, como leciona Calvet (2002, p. 114):
(...) as variações que aí se encontram derivam ao mesmo tempo, do diatópico
(como, por exemplo, a utilização de uma forma local pode responder a uma função
gregária, a vontade de convivência regional), do diastrático (quanto a esse ponto as
primeiras pesquisas de Labov são esclarecedoras) e do diacrônico (a gíria dos
adolescentes responde parcialmente a uma vontade de convivência no seio da faixa
etária).
Partindo do estudo das variações linguísticas e de sua influência na formação dos
extratos sociais teremos formadas as comunidades lingüísticas temos, segundo Labov (apud
CALVET, 2002, p. 115) que comunidades linguísticas são: “um grupo de falantes que tem em
comum um conjunto de atitudes sociais com a língua”. Ampliando um pouco mais esse
conceito, Charles Ferguson (apud CALVET, 2002, p. 116) diz: “Em muitas comunidades
lingüísticas, duas ou mais variedades da mesma língua são utilizadas por determinados
falantes em condições diferentes”.
Para Lyons (1972) a dimensão de variação linguística é tratada em termos da escala
língua-dialeto-idioleto, com a preocupação no significado social deste tipo de variação
lingüística. Sobre Dialetologia temos que um dialeto, sem deixar de ser intrinsecamente uma
língua, se considera subordinado a outra língua, de ordem superior. O termo dialeto, enquanto
24
oposto a língua, designa uma parte da língua, incluída na língua como um todo. Dialeto é um
subsistema inserido no sistema abstrato da língua.
Os falantes podem modificar seus idioletos pela vida afora e ainda podem ter diversas
variantes dialetais em seu repertório, mudando de uma para outra de acordo com a situação
em que se encontra. Trazendo à baila o entendimento de Lyons (1981, p. 251):
Pelo menos de um ponto de vista sociolinguístico, é muito mais útil imaginar uma
pessoa dominando em sua competência lingüística um conjunto de dialetos
parcialmente isomórficos, cada um dos quais ela compartilha com seus
companheiros de um ou outro grupo social, do que considerar o que normalmente
chamamos de dialetos como conjuntos de idioletos que se sobrepõem. Variação
lingüística do indivíduo e variação linguística na comunidade são dois lados da
mesma moeda.
Cabe registrar a imensa variação dialetal da Língua Portuguesa no Brasil e sobre as
diferentes formas de aprender, que pode ter várias causas como: diversidade cultural (raças,
religiões, local de residência, Estado de origem, classe social, etc) e letramento dos pais (rural,
urbano, gírias, sotaques, sintaxes diversas). Portanto as variedades dialetais, segundo Bagno
(2007, p. 27) identificam os membros de uma sociedade, incluindo-os ou alijando-os do meio
social plural:
(...) identificam-se geográfica e socialmente as pessoas pela forma como falam.
Mas há muitos preconceitos decorrentes do valor social relativo que é atribuído aos
diferentes modos de falar: é muito comum considerar as variedades lingüísticas de
menor prestígio como inferiores ou erradas.
Devemos, pois, refletir sobre os tabus linguísticos, sobre como o comportamento
linguístico muda de acordo com a posição social derivando daí as variações lingüísticas como:
a) o dialeto, o dialeto social ou socioleto, o idioleto e o sotaque;
b) o pidgin ( linguagem auxiliar criada por pessoas que não uma língua comum e
necessitam comunicar-se) que traz consigo a criolizaçao;
c) a gíria, que deve ser entendida como um dialeto social, de caráter parasita, usada por
uma comunidade restrita, fechada.
Assim, há de se observar também o significado social atribuído às variáveis de sotaque e
dialeto. Segundo Lyons (1981, p. 252):
25
(...) podemos associar determinado sotaque ou dialeto com determinados traços da
personalidade (por exemplo: inteligência, afabilidade, virilidade)e, na maioria dos
nossos contatos diários mais superficiais com as pessoas, julgamo-nas com
referência ao estereótipo.
Já Labov (1969), em seus estudos com a comunidade nova-iorquina, ressalta o fato de
que o sotaque de uma pessoa varia sistematicamente segundo a formalidade ou informalidade
da situação em que se encontra.
Analisando as variações linguísticas não podemos deixar de contemplar as variações
fruto de processos migratórios. O Estado de Rondônia é um grande laboratório linguístico
para esta analise. Os sotaques (variações ligadas a pronúncia) e os dialetos (variações
sintáticas, lexicais e gramaticais) são os mais variados, acrescidos ainda do contato com a
línguas indígenas.
É possível constatar em qualquer comunidade de fala, a coexistência de um conjunto de
variedades linguísticas. Verifica-se que essa coexistência não acontece no vácuo, mas sim, no
universo das relações sociais determinadas através da estrutura política de cada comunidade.
Na realidade objetiva da vida social, existe sempre uma ordenação valorativa das variedades
linguísticas utilizadas, o que representa o reflexo da hierarquia que constitui os grupos sociais.
Isso significa que em todas as comunidades ocorrem variedades lingüísticas que são definidas
como superiores ou inferiores.
Gnerre (1998) afirma que uma variedade lingüística vale o que valem na sociedade os
seus falantes, isto é, vale como reflexo do poder e da autoridade que eles têm nas relações
econômicas e sociais apresenta uma enorme importância em uma sociedade como a qual
pertencemos.
Entretanto as diferenças devem ser respeitadas e o falante pode delas se valer para
procurar ressaltar traços de sua personalidade e conseguir agregar-se ao grupo, seja por uma
aproximação da linguagem padrão ou da linguagem vernácula.
Tal mediação faz-se necessário por englobar algo usual dois sistemas, que transcende o
caráter individual e possui objetivos comuns, língua e sociedade buscando a comunicação.
1.3 Língua e sociedade no caminho da comunicação
Língua e sociedade são inseparáveis, não há como analisar uma sociedade sem utilizar a
língua e vemos a língua ditando o tom na sociedade. Willian Labov (apud TARALLO, 2007,
26
p. 7) foi quem mais veementemente “voltou a insistir na relação entre língua e sociedade e na
possibilidade, virtual e real de se sistematizar a variação existente e a própria da língua
falada.” E como então analisar o conjunto?
O social deve firmar-se como ponto de partida e de apoio no estudo da língua a partir
dos atos da fala. A língua é uma instituição social, então as línguas não existem sem as
pessoas que as falam, e a história de uma língua é a história de seus falantes. Na concepção de
Meillet (apud CALVET, 2002, p. 13) temos:
a linguagem é eminentemente um fato social. Com efeito, ela entra exatamente na
definição proposta por Durkhein; uma língua existe independentemente de cada um
dos indivíduos que a falam e, mesmo que ela não tenha nenhuma realidade exterior
à soma desses indivíduos, ela é contudo, por sua generalidade, exterior a eles.
Bernstein (apud CALVET, 2002, p.27), preocupado com problemas de lógica e de
semântica, tem em sua tese principal que o aprendizado e socialização são marcados pela
família em que as crianças são criadas, “que a estrutura social determina, entre outras coisas,
os comportamentos lingüísticos.”
Assim, temos que as comunidades linguísticas e a língua são dois pólos da discussão.
Para compor uma comunidade linguística o falante certamente está preso ao código,
entretanto não há de se confundir código e comunicação. O código, sem dúvida, é necessário
à comunicação deve ser estudado à luz de seu uso dentro da sociedade. Portanto devemos
visualizar a comunidade linguística como comunidade social que tem seu aspecto linguístico,
com problemáticas, ao mesmo tempo linguística e sociológicas.
Essa abordagem faz toda a diferença. Ao encararmos a língua como fato social,
utilizamos as teorias sociolingüísticas que, de certa forma, derivaram-se de teorias
lingüísticas. “O objeto de estudo da linguística não é apenas a língua ou as línguas, mas a
comunidade social em seu aspecto linguístico” (CALVET, 2002, p. 121).
William Bright (apud CALVET, 2002) observou a covariação sistemática das variações
linguísticas e sociais, ou seja como relacionar as variações linguísticas observáveis em uma
comunidades e as diferenciações existentes na estrutura social desta mesma sociedade. Seu
estudo estabeleceu alguns roteiros:
a) a identidade social do emissor ou falante: relevante no estudo dos dialetos de classes
sociais e das diferenças entre falas femininas e masculinas, por exemplo;
27
b) identidade social do receptor ou ouvinte: relevante no estudo das formas de
tratamento, da baby talk
3
, por exemplo;
c) o contexto social: relevante, por exemplo, no estudo das diferenças entre a forma e a
função dos estilos, formal e informal, existentes na grande maioria das línguas;
d) o julgamento distinto que os falantes fazem do próprio comportamento lingüístico e
sobre o comportamento dos outros, isto é suas atitudes linguística.
Segundo o mesmo autor: ”uma das maiores tarefas da sociolinguística é mostrar que a
variação ou a diversidade não é livre, mas que é correlata às diferenças sociais sistemáticas.”
(BRIGHT apud CALVET, 2002, p.29)
Ora, então vemos que para Bright as variações não são desprovidas de sistematização,
existe uma estreita ligação entre a variação e seu uso dentro da sociedade, certas variáveis são
aceitas dentro de um determinado grupo social, pois adequadas ao seu contexto, enquanto que
essas mesmas variáveis são refutadas em outro grupo ou situação, por não se adequarem a ele.
Falar de língua e não falar de variação linguística seria como falar de Filosofia sem falar
do pensamento; seria como falar do sistema solar sem falar do sol. É impossível conceber um
sem o outro. Para a Sociolinguística, ciência que observa, descreve e analisa a língua falada
no contexto social, a língua e a variação são inseparáveis; como diz Tânia Maria Alkimim
(2001), a Sociolinguística encara a diversidade linguística não como um problema, mas como
uma qualidade constitutiva do fenômeno lingüístico. Podemos entender a sociedade utilizando
a língua como ponto de partida e as variações linguísticas acompanham tal analise.
Língua e variações são inseparáveis: A sociolinguística encara a diversidade
linguística não como um problema, mas como qualquer constitutiva do fenômeno
linguístico. Nesse sentido, qualquer tentativa de buscar apreender apenas o
invariável, o sistema subjacente – se valer de oposições como “língua e fala”, ou
competência e performance – significa uma redução na compreensão do fenômeno
lingüístico. O aspecto formal e estruturado do fenômeno lingüístico é apenas parte
do fenômeno total. (ALKIMIM, 2001, p. 32)
Completa ainda a citada autora:
Ao estudar qualquer comunidade linguística, a constatação mais imediata é a
existência de diversidade ou da variação. Isto é, toda comunidade se caracteriza
pelo emprego de diferentes modos de falar. A essas diferentes maneiras de falar, a
sociolingüística reserva o nome de variedades linguísticas. O conjunto de
3
Variações que ocorrem na comunicação de adultos com bebês
28
variedades lingüísticas utilizado por uma comunidade é chamado repertório verbal.
(ALKIMIM, 2001, p. 32)
Como vimos, as variedades estão fartamente presentes nas línguas e seu estudo é
possível com uma visão de conjunto língua e sociedade. Dando continuidade esses vínculos,
veremos que a essa abordagem pode ser vista por dois ângulos: microssociolinguistica e
macrossociolinguistica.
A visão desses elementos (língua e sociedade) depende do ângulo pelo qual será vista.
Embora pareça uma relação binária, o universo analisado é que vai estabelecer o enfoque
estudado. Calvet (2002, p. 124) traz essa diferenciação de forma esclarecedora: “A análise da
comunicação em uma família, por exemplo, parece evidentemente mais ‘macro’ que a do
idioleto de uma falante e mais ‘micro’ que a análise da situação sociolingüística de uma
região ou de um país”.
A teoria sociolinguistica permite a analise de um conjunto de variáveis linguísticas em
confronto com um conjunto de variáveis sociais. Levantadas essas analises, poderemos dispor
de uma lista das variáveis linguísticas e outra das variáveis sociais. Estabeleceremos então
uma relação entre as duas listas, partindo de elementos comuns. Como resultado dessa
observação, passando as listas das variáveis linguísticas pelo filtro da lista das variações
sociais, e vice-versa, é possível chegarmos à conclusão de que temos dois conjuntos ligados
por uma série de relações biunívocas.
A existência dessa relação binária tem sua razão de ser, dentre outros fatores, na busca
pela comunicação. Para Tarallo (2007, p. 7) “podem ser chamados de sociolinguistas todos
aqueles que entendem por língua um veículo de comunicação, de informação e de expressão
entre os indivíduos da espécie humana”.
Existem vários caminhos para descrever o fenômeno comunicação, ela subdivide-se,
molda-se e modifica-se dependendo do ambiente, dos personagens, do contexto e das
capacidades dos atores. No geral, podemos dizer que comunicação é a forma como as pessoas
se relacionam entre si, dividindo e trocando experiências, idéias, sentimentos, informações,
modificando mutuamente a sociedade onde estão inseridas. Sem a comunicação, cada um de
nós seria um mundo isolado.
Daí, a propensão inata do homem em colocar o seu em comum com o próximo. Tal
colocar em comum é o comunicar-se, e a comunicação. Já o latim communicare se
associa à ideia de convivência, relação de gruo, sociedade. O objetivo da
29
comunicação é o entendimento; como disse alguém, a história é uma constante
busca de entendimento. (DAMIÃO; HENRIQUES, 2000, p. 17)
Comunicar é tornar comum, é estar em sociedade, é um fenômeno social, podendo ser
um ato de mão única, como transmitir (um emissor transmite uma informação a um receptor),
ou de mão dupla, como compartilhar (emissores e receptores constroem o saber, a
informação, e a transmitem). Comunicação é a representação de uma realidade. Quem
comunica é a fonte e, do outro lado, está o receptor. O que se comunica é a mensagem. Pode
ser vista, ouvida, tocada. As formas de mensagens podem ser: palavras, gestos, olhares,
movimentos do corpo. As formas como as idéias são representadas são chamadas de signos.
Em conjunto, formam os códigos: língua portuguesa, código Morse, Libras, sinais de trânsito.
Continuando a reflexão sobre comunicação, temos que não é possível dissociar língua e
sociedade, não há como falar em comunicação em sociedade se não por uma língua(gem),
Como apresentado anteriormente, a linguagem apresenta diversidade linguística, tal como a
sociedade apresenta segmentos sociais diversos. Até que ponto uma linguagem específica
pode comprometer a comunicação em determinadas situações da sociedade.
1.4 Linguagem jurídica versus comunicação
A linguagem esta inserida no contexto maior da comunicação, pode ser vista como a
base das relações sociais. O Direito, como ciência social trabalha com fenômenos sociais,
aplicando um complexo sistema interpretativo-descritivo de fatos sociais, não limitados à
mera valoração dos mesmos, num extenso processo de normas. Em razão disso, os diversos
grupos da comunidade linguística afetos a essas relações – fato/direito/lei/linguagem –
organizam um código comunicativo próprio, formando, ao lado da língua-padrão, um
universo semiológico aplicado ao contexto jurídico, a linguagem jurídica.
Não obstante, a ciência do Direito utiliza-se de uma linguagem técnico-científica,
característica e peculiar aos operadores do Direito, faz uso de um vocabulário específico e
rigoroso usado para escrever situações que lhes digam respeito. Portanto a linguagem jurídica
é utilizada por determinadas pessoas em situações específicas devido à necessidade de, no
exercício profissional, terem de conceituar fenômenos relacionados ao Direito, bem como de
estabelecer suas correspondentes noções que, em regra, não têm o mesmo ou não encontram
qualquer significado no uso corrente da língua. Detém vocabulário refinado e específico com
terminologia própria, sem, porém, afastar-se totalmente dos sentidos originários anotados nos
30
verbetes dos dicionários, pois, com estes, devem estar em harmonia no sentido de
similaridade representativa das idéias entre emissor/receptor.
Para redigir um documento qualquer de algum valor jurídico é realmente necessário
não somente conhecer a língua e saber redigir frases inteligíveis, mas conhecer
também toda uma fraseologia complexa e arcaizante que é de praxe. Se não é
necessário redigir, é necessário pelo menos entender tal fraseologia por trás do
complexo sistema de clichês e frases feitas.
Este aspecto específico da linguagem usada nos documentos jurídicos é semelhante
ao fenômeno linguístico das linguagens especiais, constituídas, em geral de léxicos
efetivamente especiais usados nas estruturas gramaticais e sintáticas das variedades
lingüísticas utilizadas na comunidade. (GNERRE, 1998, p.22)
Diante do exposto, podemos refletir sobre a possibilidade de comunicação efetiva na
linguagem jurídica. O esperado seria concluir que, deveria haver comunicação efetiva na
linguagem jurídica. Entretanto devemos segmentar essa questão. Devemos estabelecer quem
são os emissores e quem são os receptores para então estabelecer um parâmetro de
comunicação e de padrão linguístico. Neste sentido, Gnerre (1998, p. 23) defende que:
A função central de todas as linguagens especiais é social: elas têm um real valor
comunicativo mas excluem da comunicação as pessoas da comunidade linguística
externa ao grupo que usa a linguagem especial e, por outro lado, têm a função de
reafirmar a identidade dos integrantes do grupo reduzido que tem acesso à
linguagem especial .
Essas linguagens desenvolvem sua própria variedade linguística, em principio,
permanecem restringidas a comunidades determinadas, um socioleto. O socioleto, segundo
Marcos Bagno (2007, p. 48) “ designa a variedade linguística própria de um grupo de falantes
que compartilham as mesma características socioculturais ( classe econômica, nível cultural,
profissão, etc).”
Ora, se considerarmos a linguagem jurídica adstrita ao campo de atuação dos operadores
do Direito teremos uma variedade linguística própria, plenamente exequível em seu meio
social.
Os juristas falam uma linguagem própria e devem ter orgulho de sua linguagem
multimilenar, dignidade que bem poucas ciências podem invocar (...) antes exige os
valores da beleza e da elegância. E devem ter vaidade da linguagem jurídica, uma
31
das primeiras a se revestir de forma científica, continuando a ter, desde as origens,
O Direito Romano, como fonte exemplar e ponto de referência. (REALE apud
COAN, 2009. p 33).
A linguagem jurídica, falada ou escrita, é essencial aos juristas porquanto o direito e a
linguagem são ferramentas utilizadas para o mesmo fim. É por meio da linguagem escrita e
falada que os conhecimentos doutrinários do Direito são dogmaticamente absorvidos pelos
bacharelandos. É por meio da linguagem escrita que os pronunciamentos judiciais são
publicados na imprensa oficial. É por meio da linguagem escrita, ainda, que as partes,
ressalvadas as exceções legais, deduzem suas pretensões em Juízo, assim como os atos e
termos processuais são realizados.
Toda norma jurídica, atendendo ao principio da publicidade, deve ser publicada , o que
pressupõe, à evidência, que para obedecer a esse princípio, ela fora escrita previamente.
Acrescente-se, ainda, que a norma jurídica traz em seu bojo os mais variados
componentes da linguagem: palavras, expressões e termos que se inter-relacionam (função
sintática), que apontam significados (função semântica) e que são usados por pessoas e para
pessoas num determinado contexto social (função pragmática).
O processo judicial, enquanto meio destinado à pacificação dos conflitos de interesses,
também é instrumentalizado, via de regra, pela linguagem escrita, sendo que ao Magistrado
incumbirá a interpretação e aplicação da norma, cujo pronunciamento, invariavelmente, será
por meio da linguagem escrita – a sentença.
Como discorremos anteriormente, o Direito utiliza de uma linguagem própria para
descrever seus fenômenos. Os termos técnicos não estão de todo dissociados de sua
significação comum ou lexical, geralmente estabelecida a partir de sua etimologia,
entrementes quando for observada qualquer descontinuidade semântica ou o sentido, por mais
específico que for, o contexto o identificará de modo mais preciso. O essencial para o
operador do direito é utilizar os termos adequados para descrever cada um dos fenômenos
jurídicos. Segundo os estudiosos da linguagem jurídica, Regina Damião e Antonio Henriques:
A clareza das idéias está intimamente relacionada com a clareza e precisão das
palavras. No Direito, é ainda mais importante o sentido das palavras porque
qualquer sistema jurídico, para atingir plenamente seus fins, deve cuidar do valor
nocional do vocabulário técnico e estabelecer relações semântico-sintáticas
harmônicas e seguras na organização do pensamento. (DAMIÃO; HENRIQUES,
2000, p. 41)
32
A univocidade trará à terminologia jurídica a segurança na sua aplicação, pois vocábulos
unívocos são segundo Damião e Heniques (2000, p.41): “os que contém um só sentido. A
codificação vale-se deles para descrever delitos e assegurar direitos.”
Continuam os citados autores a explicitar ainda a existência de termos equívocos ou
plurissignificantes na ciência do Direito, que, embora possuindo mais de um significado
também são utilizados e identificados pelo contexto. Reforçam ainda a necessidade de que:
o profissional do direito deve empreender bastante esforço semântico ao usar as
palavras plurissignificantes. Para tanto, não deve empregar acepções que não
pertençam ao jargão jurídico, ou, se o forem, mas tiverem natureza equívoca,
devem ser acompanhadas de especificadores que resguardem o sentido pretendido
(DAMIÃO; HENRIQUES, 2000, p. 42).
Cuidado semelhante deve ter o operador do Direito no uso de termos análogos, que
embora tidos como sinônimos, por possuírem étimo comum, “não tem exatamente o mesmo
sentido, podendo ser agrupadas por um ponto em comum, mantendo suas significações
específicas” (Damião; Henriques, 2000, p. 42)
Temos, portanto, a linguagem jurídica como a manifestação do Direito, através dela ele
se materializa. Cabe ao profissional jurídico determinar e esclarecer o sentido e o alcance dos
vocábulos, observando a característica técnico-científica de sua linguagem. Essa incumbência
exigirá sempre uma avaliação contextual, pois, em que pese busque a ciência jurídica a
univocidade em sua terminologia, não pode olvidar dos vocábulos e verbos equívocos ou
plurissignificantes, quer em relação ao léxico, quer dentro do próprio repertório fechado do
Direito e, por iguais razões, dos análogos, que possuem um núcleo comum ou equivalência de
significação, mas cada um dos termos de sua significação específica, enfim co sua feição ou
tonalidade própria.
De fato: O Direito é uma ciência, aplicando-se-lhe a máxima onde quer que exista
uma ciência, existe uma linguagem correspondente. E por isso, detém vocabulário
refinado e especifico, com terminologia própria, se porém afastar-se totalmente dos
sentidos originários anotados nos verbetes dos dicionários, pois, com estes devem
estar em harmonia no sentido de similaridade representativa das idéias entre
emissor e receptor. (COAN, 2009, p 29).
Não se pode esquecer a harmonia do texto, o que autores como Chomsky (1978)
descrevem como estrutura arquitetônica do texto. Essa estrutura nada mais é que a síntese de
33
todos os elementos retrocitados, incluindo-se ai uma análise dos elementos extrínsecos e
intrínsecos (estrutura superficial e estrutura profunda), passando por uma verificação da
coesão, ou seja, do nexo sequencial das ideias entrelaçadas, e de coerência, vale dizer, uma
sequência de idéias que deve se dirigir a outras a elas pertinentes, com a adequada relação
sintático-semântica, para então se identificar a unidade global da mensagem
Outro atributo a ser considerado é a concisão, ou objetividade, a busca pela forma breve
e incisiva para o pensamento, prevalecendo sempre o essencial daquilo que se pretende expor
de conformidade com o adágio latino “non multa, sed multum” , ou seja, “não muitas
palavras, mas o muito significado”.
A propósito, reflitamos sobre o uso de expressões e brocardos latinos. A história do
Direito está intimamente relacionada ao Latim, pois, foram ainda na Roma Antiga que se
desenvolveram os institutos de direito que hoje estruturam a ordem jurídica da maioria dos
Estados Ocidentais. Por essa razão a língua latina aparece com frequência na ciência do
Direito para explicar seus fenômenos. Ao contrário do que se supõe a escolha por uma
expressão latina ou um brocardo não é mera opção do operador do direito e sim uma técnica
da linguagem jurídica para melhor aplicar os princípios jurídicos, compreender os julgados e
elaborar doutrinas. Obvio está que se deve usar o bom senso no uso do latim quando
realmente necessário, que longe de ser uma postura elitista é uma nomenclatura técnica
aplicável a linguagem jurídica.
O que ocorre, com indesejada frequência, é o uso exacerbado de palavras e expressões,
que embora sejam termos jurídicos, podem ser substituídos por outros mais adequados à
linguagem jurídica, é o conhecido “juridiquês”.
1.5 A linguagem jurídica na sociedade: a busca pela desmistificação
A linguagem rebuscada e repleta de terminologia sem razão deve ser prática abolida na
seara dos operadores do direito hodiernamente. O exagero de alguns beira a insensatez e leva
à incompreensão por seus próprios pares. Esses que insistem em navegar contra a maré
continuam a moldar a linguagem e ornamentá-la de uma maneira tal que ela passa a ser
estranha até mesmo aos seus membros. A mudança de mentalidade ganha importância ao se
constatar que uma escrita jurídica arcaica, prolixa e rebuscada não reflete apenas na estética
das peças processuais, mas na própria efetividade da prestação jurisdicional.
34
A busca por esse ideal tem sido a bandeira de algumas entidades do âmbito jurídico,
embora ainda encontremos uma grande parcela de conservadores que insistem em manter a
população equidistante do Direito, utilizando uma linguagem que torna impossível a
compreensão de pareceres, sentenças, petições por alguém que não faça parte do meio
jurídico. E esse deve ser mesmo o propósito dos produtores desses textos: dificultar a
compreensão para quem não teve a sorte ou herança de fazer parte da casta jurídica. Torná-la
uma linguagem extremamente pedante, barroca e afetada, acrescida de expressões em latim
ou em outras línguas estrangeiras, quando a situação requereria exatamente o contrário: uma
linguagem o mais simples e objetiva possível, compreensível a qualquer usuário do sistema
judiciário.
O Poder Judiciário e o Ministério Público passam por uma onda de transformações que,
pelo menos teoricamente, visam torná-los mais eficientes, transparentes e democráticos; para
isso foram criados, por exemplo, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho
Nacional de Justiça. A questão da linguagem jurídica já esta colocada na pauta de muitas
instituições do meio jurídico. A Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), já abarcou a
causa e promoveu anos atrás uma campanha pela simplificação da linguagem jurídica que
alcançou grande repercussão nacional e despertou a consciência de diversos segmentos da
sociedade jurídica. Com efeito, esse pensamento é unânime, embora existam algumas
divergências, os ventos são favoráveis aos partidários da simplificação dessa linguagem.
Partindo da premissa que o Direito é uma Ciência e como tal utiliza-se de uma
linguagem com termos próprios pela sua especialização. Entre os operadores do Direito a
fórmula funciona, mas devemos analisar o outro lado do problema. O encontro dos leigos na
arte das ciências jurídicas quando em contato com o universo peculiar do Direito.
A linguagem jurídica é técnica, e, por isso mesmo, carece de termos peculiares que lhe
dão sistematicidade e cientificidade. No entanto, não se pode perder de vista que a linguagem
operada nos juízos e tribunais tem como destinatário não só o operador do direito, mas o
jurisdicionado. Entender o contrário seria reduzir-se até mesmo a dimensão do princípio
constitucional da publicidade. A busca de uma linguagem jurídica mais clara e acessível é um
nobre empreendimento, e deve ser aclamada e propagada ainda por tantas Faculdades de
Direito quantas existam em nosso país.
É certo que não faltam livros, páginas na internet, cursos, programas de rádio e TV para
explicar ao público comum o significado das expressões jurídicas. A intenção é de aproximar
os mundos, cada um dentro de seu universo, mas relacionando-se de maneira harmônica e,
principalmente, havendo comunicação efetiva entre ambos, esse seria o modelo perfeito.
35
A Educação levada a todas as camadas sociais, o conhecimento dos seus direitos e
deveres daria ao cidadão comum uma dimensão do seu papel no mundo jurídico e o
aproximaria desse universo peculiar. A própria linguagem pode fazer esse papel de
aproximação. Se devidamente ajustada ao contexto, pode ela construir uma ponte que unirá
esses dois mundos, que se pensam estanques, mas que só existem um em função do outro.
São dois mundos que não se conhecem, durante a pesquisa de campo desenvolvida neste
trabalho foi possível observar o abismo criado entre operadores do direito e jurisdicionados, A
ponte a uni-los é feita do mesmo material que os separa, a linguagem.
A interferência da linguagem jurídica na população leiga é sentida em todas as camadas
sociais, muito embora apresente uma compreensão facilitada nas camadas com melhor nível
de escolaridade, a estas também um obstáculo. A situação se agrava na população que não
detém certa quantidade de informação educacional.
Trazemos, então, um artigo que foi premiado com o 2° lugar na categoria Estudante,
pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB), em um concurso promovido por ocasião
da Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica, que aborda a situação desse
desconhecimento de ambos, operadores do direito e jurisdicionados, do mundo de cada um:
COM COMPLEXIDADE NÃO HÁ IGUALDADE
José e sua mulher estavam inquietos com a realização do julgamento que
definiria se seriam (ou não) indenizados pela morte de seu filho, um jovem que, no
auge dos seus 25 anos, caíra de um andaime enquanto trabalhava como pedreiro na
construção de um prédio. José – um agricultor nordestino – tinha 70 anos e nunca
havia pisado num tribunal em toda sua vida, assim como sua mulher, a faxineira
Dona Maria. O advogado do casal dava como certa a vitória judicial, posto que o
andaime utilizado pela construtora, que empregava o rapaz, fora considerado
impróprio pelo laudo de um perito. Desde o início da audiência, José não entendia
quase nada do que era dito, tanto pelos advogados quanto pelo juiz. Para o
agricultor, aquelas expressões e palavras mais pareciam pertencer a um outro
idioma, oriundo de um lugar distante e de uma cultura muito antiga, da qual ele
nunca havia ouvido falar.
– Data venia, senhores, creio que depois de ouvir um argumento tão arietino
em relação ao inopinado óbito do jovem trabalhador, não haverá outra solução, que
não seja o deferimento do pedido de seus pais. O aresto não pode mais ser
procrastinado ! Fiat justitia ! – disse o magistrado em tom profético.
Mais uma vez, as palavras do juiz intrigaram José. Sentia-se mal por não
conseguir compreender o que estava sendo dito, ainda mais pelo fato de que o
36
objeto da discussão era uma questão tão importante para a sua vida. “Parece que eu
sou incapaz de entender os meus próprios direitos!”, sussurrou para Dona Maria.
– Não fica com essa cara não! Logo, logo, o advogado vai dizer o resultado
do julgamento para a gente! É claro que a gente não entende essas coisas que eles
estão dizendo. Eles passaram anos estudando e lendo esses livros “mais grossos do
que as listas telefônicas”! E você Zé?! Você pouco foi à escola, nunca leu um livro,
não sabe de nada, assim como eu! E, para falar a verdade, acho tão bonita e chique
a forma como eles falam! – disse ela.
“Pode ser que ela tenha razão.”, pensou o agricultor. Mesmo assim, a
curiosidade em relação ao que estava sendo dito pelo juiz e pelos advogados
incomodava sua mente. Lembrou-se de ter ouvido, num certo momento, a
expressão “actori incumbit probatio”. “Será que eles querem dizer que um ator
encobriu algumas provas?”, se indagou. Depois, recordou-se de outra expressão
utilizada pelo magistrado, algo como “dies ad quem computatur in termino”. “Será
que querem me dar só um computador como indenização?! Acho que ele está
dizendo que assim eu vou terminar a minha luta por justiça!”, concluiu irritado. E
os aforismos jurídicos não pararam por aí. Muitas outras máximas e palavras
exóticas foram ditas pelo juiz e pelos advogados, como por exemplo “ubi eadem est
ratio, idem jus” (que José interpretou como uma proposta de indenização, onde ele
e a esposa receberiam o direito de comprar um rádio, financiado e sem juros). Já
quase no final do julgamento, refletiu e deduziu que não havia entendido
praticamente nada daquela audiência, tão aguardada por ele. “Já ouvi falar que a
justiça é cega, mas quem parece cego aqui sou eu, desnorteado nesta conversa tão
complicada!”, pensou. Não conseguia aceitar a explicação de sua mulher e, num ato
de ousadia, resolveu interromper a fala do juiz, dando-lhe o troco “na mesma
moeda”:
– Senhor Juiz, veja só: estou aqui “na rosca da venta” com o senhor e não
entendo nada do que o senhor fala! Estou me sentindo um verdadeiro “ ababacado”!
Para entender o que o senhor e os advogados dizem, só “filando” a tradução de um
papel. Que “vuco-vuco” mais danado! Estou me sentindo como um “xeleléu”
qualquer! É de “lascar o cano”! Isto já está me “abufelando”!
– Data venia, Senhor José. O senhor poderia repetir o que acabou de dizer?
Não entendi! – falou o magistrado ao ouvir aquelas curiosas palavras, quebrando
assim o protocolo.
– Se, como eu, o senhor tivesse nascido no Nordeste, saberia o significado de
tudo isso que acabei de dizer. Saberia que “na rosca da venta” é o mesmo que “ cara
a cara”, que “vuco-vuco” é “confusão” , que “xeleléu” é “pessoa sem valor” e que
“abufelar” é “irritar”. Viu só como é ruim ouvir uma pessoa e não entender nada
do que ela fala, principalmente quando ela está falando algo relacionado com sua
vida?! Garanto que se eu também tivesse tido a oportunidade de estudar, como o
37
senhor e estes advogados tiveram, entenderia todas estas “coisas” complicadas que
os senhores estão falando aí. Por um acaso, a intenção do senhor é fazer com que eu
não entenda o que está sendo julgado? É algum tipo de código? Não são os
senhores mesmos que vivem dizendo que o poder deve vir do “povo e para o
povo”?! Falando desse jeito eu acho meio difícil! – respondeu o agricultor.
Naquele instante, o juiz se deu conta da importância da manifestação de José.
Como poderia um cidadão de pouca instrução entender um vocabulário tão erudito,
dominado por pouquíssimos setores da sociedade brasileira? Não era aquela uma
forma de garantir poder sobre aqueles que não conseguiam entender a complexa
linguagem usada no meio jurídico? Percebeu que toda aquela “pompa verbal” (até
então vista por ele como apenas uma tradição do ritual jurídico) reforçava ainda
mais a opressão e a gritante disparidade social existentes no Brasil. Tratava-se de
uma afronta à democracia, posto que (na prática) impedia a compreensão e a
utilização do Poder Judiciário por grande parte do povo brasileiro. Assim sendo,
daquele dia em diante, resolveu contribuir ainda mais para a formação de uma
sociedade verdadeiramente igualitária e justa: “aposentou” para sempre o
“juridiquês”.
(VIEIRA, 2005)
No recorte transcrito temos uma realidade diária dos tribunais, o desconhecimento é
mútuo, portanto para a aproximação dos dois polos é necessário um esforço conjunto. Os
operadores do direito devem aproximar-se da realidade dos que buscam o caminho da dita
Justiça. Devem adequar sua linguagem a um patamar que possa ser compreendido por todos.
Na outra ponta, estão os jurisdicionados vivendo em uma sociedade regida por normas e leis
que precisam ser conhecidas e compreendidas. É uma via de mão dupla que, com a vontade
mútua poderão conviver em harmonia, levada a termo pela linguagem. Paradoxal: a língua
que separa pode ser a mesma que aproxima.
Não somente o vocabulário deve ser observado, mas outros fatores que englobam o
texto jurídico, escrito ou oral, devem ser levados em consideração. A linguagem jurídica deve
se expressar pela norma culta da língua, padrão de uso da linguagem formal, utilizada pelos
meios diplomáticos e científicos. De outro turno, não pode o operador do direito furta-se ao
uso preciso dos termos no enunciado. A clareza corresponde ao uso semântico adequado das
palavras a fim de evitar vagueza, ambiguidade ou obscuridade na mensagem, e está
correlacionado com o atributo precisão.
Podemos observar a realidade da linguagem jurídica na sociedade por outro prisma.
Temos que as atividades jurídicas exercem grande fascinação no mercado simbólico da
cultura brasileira. Em um país com uma Constituição escrita, com mais de trezentos artigos,
mais um emaranhado de centenas de milhares de leis, de cuja interpretação depende todas as
38
relações sociais, políticas e econômicas de toda a população, é evidente que o universo
jurídico representa, efetivamente, um espaço de extremo poder.
Como acontece nos espaços de poder, o acesso a esse universo não é franqueado a
qualquer um. Por ter consciência da importância do grupo de que fazem parte, alguns que têm
o privilégio de pertencerem ao mundo jurídico fazem de tudo para que esse mundo sagrado
não seja profanado pela presença dos não-iniciados. Na promoção dessa separação
fundamental entre quem faz e quem não faz parte do mundo jurídico, entra em ação um
conjunto de elementos, que são tão mais eficazes quanto menos são percebidos como aparatos
de segregação.
Nesse processo de violência simbólica que protege o mundo jurídico do acesso de
grande parte da população nada é tão eficaz quanto a linguagem jurídica. Trata-se da maneira
específica que magistrados, advogados, promotores e outros do ramo do direito têm utilizado
a linguagem e que, a despeito de qualquer argumento a favor, só tem servido para negar o
acesso ao universo jurídico à maioria da população brasileira.
Para as gírias e os jargões é também relevante considerar o universo conceitual e
referencial em relação ao qual existem. É claro que não é suficiente ‘conhecer ‘ o
léxico para entender uma mensagem em gíria ou em jargão. É necessário ser de
alguma forma ‘interno’ aos conteúdos referenciais para entender algo das
mensagens. Neste aspecto, as gírias e os jargões podem ser comparados aos usos
mais específicos da variedade padrão de um língua associados com as
comunicações, mais relevantes em termos de poder: comunicações jurídicas,
econômicas, políticas, etc., quase impenetráveis às grandes massas, não só pela
variedade lingüística usada para transmiti-las, mas também pela complexidade e
especificidade dos conteúdos dos referenciais. Os dois aspectos não são
independentes; as variedades padrões são como são, também porque foram desde
vários séculos o código em certos tipos de informações foram codificadas e muitas
informações puderam ser transmitidas e elaboradas, a partir do fato de que existia
uma variedade lingüística adequada. (GNERRE, 1998, p. 24)
Não se advoga, por outro lado, em nome da simplificação da linguagem jurídica, pela
supressão de termos técnico-jurídicos. Não há como abordar prescrição, desapropriação,
litispendência, conexão, sucumbência, dentre inúmeros outras, sem se recorrer a essas
expressões e as características e peculiaridades de tais institutos. Por tudo que o se sustentou
até aqui, não há dúvidas de que a linguagem científica é dotada, essencialmente, de nítido
rigor linguístico. Ainda que se considere a linguagem jurídica uma linguagem eminentemente
39
formal e técnica, convém não se esquecer que muitos princípios, conceitos, proposições,
enunciados e, enfim, normas, constituem produção cultural do conhecimento, que passa por
uma constante evolução. Contudo, tais termos também devem ser utilizados no momento e
contexto adequados, sendo desnecessárias explicações sobre o tema, quando utilizados pelos
operadores do direito.
Como pressuposto da comunicação e da sociolinguística, faz-se necessário adequar a
linguagem jurídica a seu receptor. Os operadores do direito, entre si, podem e devem fazer usa
dela sem receio, pois seus signos são por eles entendidos. Já quando em contato com os
leigos, pessoas que não compartilham desse código, é necessário que seja a linguagem seja
adequada à finalidade precípua de estabelecer a comunicação entre os falantes.
É, neste ponto que o linguista tem, além das tarefas acadêmicas, outra de caráter social.
Conhecer a realidade dos falantes é primordial para entender seu comportamento linguístico.
A análise sociolinguística procura fornecer uma descrição funcional das diferentes formas de
comportamento verbal com base em entrevistas e observações de falantes em ambientes
diversos, levando em consideração diferentes situações e pressões sociais. Depois fornecerá
um retrato adequado dos valores sociais, que se correlacionam com enunciados lingüísticos a
serem utilizados em diversas situações e momentos. Para podermos realizar a analise
proposta, sob o prisma sociolinguístico, navegamos pelo Rio Madeira e aportarmos em suas
margens, adentrando, assim, o universo ribeirinho.
40
2 BAIXO MADEIRA: O LOCAL E SUA GENTE
Características próprias possuem o Rio Madeira e os ribeirinhos que em suas barrancas
habitam; o primeiro guarda em suas águas barrentas grandes tesouros, não só o ouro no fundo
de seu leito, mas a natureza que dele aflora com toda a exuberância, habitat natural de
espécies da fauna e da flora Amazônica. Completando esse panorama temos o ribeirinho, uma
mistura de povos, são eles descendentes de: índios que já habitavam o lugar, sertanejos
nordestinos que chegaram nas correntes migratórias, missionários religiosos, exploradores
bandeirantes e seringalistas, são, ao mesmo tempo, povo nativo e povo migrante, integrados e
miscigenados pelo rio.
No tempo da seca, as viagens tornam-se perigosas, pois costuma baixar muito o nível
das águas do rio, formando enormes bancos de areia, fazendo surgirem pedras e paus dantes
encobertos pelas águas, que põe em risco as embarcações que por ele trafegam nesse período,
em contrapartida formam-se também lindas praias. No período das cheias e das chuvas é
igualmente arriscada a navegação com o risco de se chocar com troncos que são carregados
pelas águas, resultado da aluvião que ocorre em seu leito, além das tempestades da época. Os
comandantes dos barcos necessitam de experiência para navegar pelo Rio Madeira e evitar os
naufrágios, para conhecer seus canais na seca e evitar as tempestades e correntezas nas
chuvas.
Convivendo com o rio, e dele vivendo, estão os ribeirinhos, uma parcela da população
tradicional da Amazônia. O nome ribeirinho está relacionado ao espaço ocupado, ou seja,
ribeirinha é a pessoa que vive às margens dos rios, lagos e igarapés. É o rio que liga homens,
mulhres, jovens e crianças ao mundo. O rio não é somente o elementos que compõe a
paisagem, mas é algo constitutivo do modo de ser e viver deste povo.
Ontem e hoje, em harmonia com seu meio ambiente, respeitando as leis da natureza e
lutando contra as intempéries da vida, lá estão eles, a aparência simples esconde a nobreza de
sua personalidade. Outrora eram índios, depois seringueiros, agora são agricultores e
pescadores, mas sempre retirando do rio e de suas margens seu sustento.
Procuraremos, neste capítulo, adentrar as margens do baixo Madeira, traçando uma
mapa geopolitico da região, para então conhecer seus habitantes, suas raízes históricas, seu
modo de viver, produzir e sonhar, enfim, o ser ribeirinho.
41
2.1 Baixo Madeira: delimitando o local
Para conhecermos melhor um povo, temos que conhecer o lugar que este vive.
Conhecer o Rio Madeira, mais precisamente, descer o rio, subir o rio, nadar no rio, pescar no
rio, buscar água no rio, viver do rio como os ribeirinhos. Essa é a grandiosidade dessas
águas: alimentar a alma, o corpo e a vida de um pedaço do Brasil.
Ufanismos a parte, o Rio Madeira tem seu curso dividido em dois níveis: o chamado
Alto Madeira, com sua cachoeiras e corredeiras, e o Baixo Madeira. Dois lagos se destacam
pela sua importância biológica: Lago do Cuniã, com 104 mil hectares, na reserva biológica
de Cuniã, e Lago Belmont, no Rio Madeira. O rio tem pesca ainda farta, e nele podemos
encontrar os seguintes peixes: piraíba, jaú, dourado, caparari, surubim, pirara, piramutaba,
tambaqui, tucunaré, jatuarana, pacu, pirapitinga, curimatá, a piranha preta e o terrível
candiru
4
.
Conhecer o Madeira, ressaltando seus principais aspectos, eis nossa próxima etapa.
2.1.1 Aspectos geográficos
O Rio Mamoré encontra-se, pela margem esquerda, com o Rio Beni, que nasce na
Cordilheira dos Andes, na Bolivia, e ao juntar-se a ele, forma o Rio Madeira. Da confluência,
o Madeira faz a fronteira entre Brasil e Bolívia até o encontro deste rio com o rio Abunã. A
partir daí, o rio segue em direção ao nordeste atravessando dezenas de cachoeiras até chegar a
cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, onde se inicia o chamado Baixo
Madeira, então navegável e a Hidrovia do Madeira.
O Madeira é um dos afluentes do Rio Amazonas. Sua extensão é de 3.240 quilômetros,
sendo 1.700 em território brasileiro. Mas, devido aos diversos acidentes hidrográficos, seu
curso navegável é de 1.116 quilômetros, a partir da Cachoeira de Santo Antonio, em Porto
Velho RO até Itacoatiara, AM. Seus afluentes pela margem direita são os rios: Ribeirão,
4
O Candiru (Vandellia cirrhosa) é um peixe de água doce encontrado no Rio Amazonas, no Rio Madeira e nos
seus afuentes. A espécie cresce até dezoito centímetros e tem forma de enguia
, tornando-o quase invisível na
água.. Ele nada até as cavidades das guelras
dos peixes e se aloja lá, se alimentando de sangue nas guelras,
recebendo assim o apelido de "peixe-vampiro". Segundo a tradição local, o peixe é atraído pelo fluxo
da urina
(no caso do banhista nu
) nadando em sentido contrário e penetrando no ânus, na vagina ou na uretra. Ele então se
instala e não tem como voltar da mesma maneira que entrou pois ele abre a parte posterior do corpo e toma
forma de guarda-chuva
.
42
Mutum-Paraná, Jacy-Paraná, Jamari e Machado. Pela margem esquerda, os afluentes são os
rios: Abunã, Ferreiros, José Alves, São Simão e o igarapé Cuniã.
A figura a seguir, extraída de livro editado pelo Governo de Rondônia, ilustra
geograficamente a posição do rio Madeira e seus afluentes.
Figura 1. A Bacia do Rio Madeira e seus afluentes
Fonte: Tavares e Lemos (1989)
Recebe este nome, pois no período de chuvas seu nível sobe e inunda as margens,
trazendo troncos e restos de madeira das árvores. Entre a estação chuvosa e a seca o rio varia
bastante de profundidade. Na estação seca, as águas do rio, que fluem em direção ao
Amazonas, formam praias (de água doce) ao longo de suas margens. Neste período, no seu
leito pode ser avistada a grande quantidade de pedras que ajudam a formar as corredeiras (ou
cachoeiras, como os amazônidas
costumam denominá-las).
Coincidente ou não com a estação chuvosa (outubro a abril), ao mesmo tempo em que o
rio enche com as águas das chuvas, em sentido contrário ao delta, é invadido pelas águas do
Amazonas, alagando todas as cachoeiras em seu leito até formar um espelho de água que
tanto invade florestas como cobre as praias e toda a planície amazônica.
43
Observemos então a posição geográfica do rio Madeira na Bacia Amazônia:
Figura 2. O rio Madeira na Bacia Amazônica
Fonte: Wikipédia (2009)
2.1.2 Divisão político administrativa
O chamado Baixo Madeira, em sua porção rondoniense, é compostos por quatro
distritos e suas comunidades adjacentes. São eles os distritos de: São Carlos, Nazaré, Calama
e Demarcação. Apesar de serem quatro os distritos politicamente divididos,
administrativamente somente dois distritos, São Carlos e Calama, possuem administradores
constituidos atualmente, talvez por serem os mais populosos. Muito embora, em todos os
distritos a municipalidade se faz presente com ao menos um servidor público.
Ao núcleo de São Carlos estão administrativamente subordinadas as comunidades:
Curicacas, Lago do Cuniã (com sua reserva extrativista), Boa Vitória, Itacoã, Terra Caída,
Nova aliança, Bom Serazinho, Canarana, Jamari, Brasileira, Sobral, Jamari-Calderita, Vista
Alegre.
44
Ao núcleo de Calama estão ligadas as comunidades: Independência- Machado,
Papagaio, Iarapé do Caranã, Santa Catarina, Pombal, Tira Fogo, rio Preto, Maicy, Firmeza,
Fortaleza, Roncador, Ilha Nova, Conceição da Galera, Ilha Assunção, São José da Praia
Ressaca, Santa Rosa e os distritos de Nazaré e de Demarcação. (informação pessoal)
5
O distrito de São Carlos pode ser considerado a metróple do Baixo Madeira, apesar do
distrito de Calama ser o mais populoso. Como podemos visualizar na figura 3, a estrutura das
vilas é semelhante nos distritos retromencionados, calçadas de cimento margeiam as casas
mais próximas ao rio, não circulam carros pelo local, talvez porque não consigam chegar pelo
rio, somente as pessoas a pé e algumas bicicletas. Tem igreja católica, igreja evangélica, posto
de saúde, escola de várias salas de aula, bares, mercadinhos e limpeza urbana.. Em São Carlos
encontramos delegacia de polícia e hotel.
Figura 3. Foto do cotidiano no distrito de São Carlos
Créditos: Maria Idalina Rezende, 2008
5
Informação recebida em resposta à correspondência encaminhada ao Diretor do Departamento de Assuntos do
Interior da Prefeitura Municipal de Porto Velho, Sr. Francisco Alves de Araújo, em 20 de julho de 2009
45
As comunidades que pertencem aos distritos, em geral, possuem uma escola
multiseriada e em algumas um pequeno posto de saúde. Um telefone público faz a ligação
com o mundo exterior.
Uma presença constante é a antena parabólica, mesmos nas casas isoladas na beira rio e
nas vilas, como a que ilustra a figura 4, ela marca presença trazendo as novidades e
globalizando o modo de viver dos ribeirinhos.
Figura 4. Casa nas margens do Madeira, distrito de Calama
Créditos: Maria Idalina Rezende, 2008
Assim estão estabelecidos os limites geográficos dos distritos, como estipula a Lei
Municipal n° 1378, datada de 29 de novembro de 1999, que dispõe sobre a divisão politico-
administrativa do municipio de Porto Velho.
O distrito de São Carlos tem seus limites assim definidos
:
Partindo da foz do igarapé Cuniã, no rio Madeira, sobe o Rio Madeira até o igarpé
Capitari; sobe por este até o limite da Estação Ecológica do Cuniã (inclusive), segue
por este limite té o Meridiano 63° 35’ 00”; segue por este até o igarapé Cuniã; desce
por este até o loimite da Reserva Extrativista do Cuniã (inclusive), segue por este
limite até o igarapé Apuniã desce por este até o meridicano 63° 25’ 00”, segue por
este até o Igarapé Cuniã; desce por este até sua foz no Rio Madeira, ponto inical.
(PORTO VELHO, 1999)
46
A população deste distrito, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Gerografia e
Estatísitcas (IBGE), do ano de 2007, é de 1.935 habitantes. No censo de 2000 eram 1757
habitantes.(informação pessoal)
6
O distrito de Nazaré tem limites assim definidos:
Partindo da foz do igarapé Cuniã no Rio Madeira, sobe o igarapé Cuniã até o
meridiano O 63° 25’ 00”, segue por este meridiano até o rio Apuniã; sobe por este
até sua cabeceira com coordenadas S 8° 09’ 25” e W 63° 31’ 45”, deste ponto,
segue em linha reta com distância de 7.200 metros até alcançar a cabeceira do
igarapé do Indio com coordenadas S 8° 09’ 50” e W 63° 36’ 49“; desce por este até
o paralelo da foz do Rio Maicimirim no rio Madeira; segue por este paralelo até o
limite da floresta esdual de rendimento sustentado do Rio Madeira “A” com
Reserva Extrativista do Rio Cuniã; segue por este limite até o igarapé prainha;
desce por este até o Rio Madeira; sobe o rio Madeira até a Foz do igarapé Cuniã,
ponto inicial. (PORTO VELHO, 1999)
A população deste distrito, segundo o Censo do IBGE – Instituto Brasileiro de
Gerografia e Estatísitcas, do ano de 2007, é de 798 habitantes. No censo de 2000 eram 476
habitantes.(informação pessoal)
7
O Distrito de Calama tem seus limites assim definidos:
Partindo da foz do rio Maicimirim no rio Madeira, sobe o rio Maicimirim até o
igarapé morceguinho , sobre por este até sua cabeceira com coordenadas S 8° 08’
27” e W 62° 43’ 26”, daí segue por uma linha reta com distância de 4.200 metros
até alcançar a cabeceira do rio igarape azul com coordenadas de S 8° 09’ 39” e W
62° 45’ 20”, deste ponto, desce pelo igarapé azul passando pelo Lago do Jacundá e
Lago do Emir (exclusive) até o Rio Machado ou Ji-Paraná; segue por este
contornando a ilha de São Pedro( inclusive) até o rio Preto; sobe por este até o
paralelo 8° 30’ 00”, segue por este paralelo até o rio Jamari, desce por este até o rio
Madeira; desce por este até o igarapé prainha, sobe por este até o limite da Floresta
Estadual de Rendimento Sustentado do rio Madeira “A” com Reserva Extrativista
do Rio Cuniã; segue por este limite até o paralelo da foz do Rio Maicimirim no rio
Madeira; segue por este paralelo até o ponto inicial. (PORTO VELHO, 1999)
6
Informação obtida com atendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seção de Porto
Velho (RO), em julho de 2009.
7
Informação obtida com atendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seção de Porto
Velho (RO), em julho de 2009.
47
A população deste distrito, segundo o Censo do IBGE – Instituto Brasileiro de
Gerografia e Estatísitcas, do ano de 2007, é de 2.922 habitantes. No censo de 2000 eram
3.086 habitantes. (informação pessoal)
8
O Distrito de Demarcação tem seus limites assim definidos:
Partindo da foz do igarape´água azul no rio Machado ou Ji-Paraná, sobe o igarapé
água azul, passando pelo Lago do emir e Lago do Jacundá ( inclusive), até sua
cabeceira com coordenadas geográficas de S 8° 09’ 39” e W 62° 45’ 20”; deste
ponto, segue por uma linha reta com distância de 4.200 metros até alcançar a
cabeceira do igarapé Morceguinho com coordenadas geográficas de S 08° 08’ 27” e
W 62° 43’ 26”, desce pelo rio Maicimirim, sobre por este até a sua cabeceira no
divisor de águas dos rios Marmelos/ Machado ou Ji-Paraná, segue por este divisor
até alcançar a cabeceira do rio São rafael ou roncador, desce por este até o rio
Machado ou Ji-Paraná; desce por este até o rio Juruá; sobe por este até o contraforte
da Serra do Curica, fronteira à foz do rio Jacundá no rio Preto; segue por este
contraforte até a foz do rio Jacundá no Rio Preto até o rio Machado ou Ji-Paraná;
sobe o rio Machado ou Ji-Paraná contronando a ilha de São Pedro ( exclusive) até
a foz do igarapé água Azul, ponto inicial.( PORTO VELHO, 1999)
A população deste distrito, segundo o Censo do IBGE – Instituto Brasileiro de
Gerografia e Estatísitcas, do ano de 2007, é de 712 habitantes. No censo de 2000 eram 772
habitantes.(informação pessoal)
9
Pelo acima exposto, vemos um crescimento populacional de relevância somente no
distrito de Nazaré, onde a população quase dobrou. No distrito de São Carlos houve um
discreto crescimento. O distrito de Calama teve considerável redução no número de
habitantes, já o distrito de Demarcação teve uma diminuição populacional menor.
2.2 Conhecendo sua gente: ontem e hoje
O ribeirinho é fruto do meio que habita, é um misto dos povos que habitaram o Baixo
Madeira: primeiramente os indíos, que foram desculturados pelos exploradores; os
seringueiros, que eram sertanejos nordestinos migrantes fugindo da seca e iludidos pela
8
Informação obtida com atendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seção de Porto
Velho (RO), em julho de 2009.
9
Informação obtida com atendente do Instiuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seção de Porto
Velho (RO), em julho de 2009.
48
promessa de eldorado. Para Gonçalves (apud SOUSA, 2007, p. 133) “o caboclo ribeirinho é
representante da Amazônia, à medida que desenvolveu todo o saber na convivência não
somente com os outros sujeitos, mas sobretudo, com os rios e as matas.”
Os ribeirinhos fazem parte das populações tradicionais da Amazônia, com uma
peculiaridade: o rio é o veio motor deste povo. Os ribeirinhos organizam seu modo de vida
segundo o movimento das cheias e vazantes dos rios, lagos, igapós e igarapés.
Por estabelecerem este laço com a natureza: as águas, o solo; as matas, o rio; a chuva, a
estiagem; a agricultura, a pesca; suas estratégias de sobrevivência, seus valores éticos e seus
sonhos, se integram a esta realidade. Portanto, não podem ser vistos sem sua singularidade,
sem os aspectos que os diferenciam, dissociados de seu meio. O modo de viver ribeirinho
está caracterizado por uma concepção de natureza diferente, por integrar em seu modo de vida
os elementos essenciais disponíveis na natureza.
Ressaltamos a seguir algumas caracteristicas desse povo beradero
10
.
2.2.1 Aspectos históricos: a ocupação do local
Para entender como esta relação se iniciou, é necessário que se faça uma retomada
histórica de como a população se estabeleceu nas margens do Rio Madeira.
Os portugueses, diante da necessidade de delimitação do território brasileiro, adentraram
o Rio Amazonas e seus afluentes, estabelecendo fortificações com a finalidade de defesa e
ocupação. Assim iniciou-se o povoamento de Rondônia, com a construção do Real Forte
Pincipe da Beira, iniciada em 1776, e com as missões jesuíticas que chegaram para catequisar
as comunidades indígenas. (SILVA, 1996)
Até o século XVIII só temos registros da passagem dos bandeirantes à procura de ouro e
das “drogas do sertão” pelo Rio Guaporé. Em 15 de janeiro
de 1873, o Imperador Dom Pedro
II assinou o Decreto-Lei nº 5.024, autorizando navios mercantes de todas as nações subirem o
Rio Madeira. Em decorrência, foram construídas modernas instalações de atracação em Santo
Antônio, que passou a ser denominado Porto Novo.
A história traz noticia de duas correntes migratórias significativas para a área do Baixo
Madeira.
De acordo com Medeiros Filho e Souza (apud SILVA, 1996), os nordestinos que
chegaram na primeira corrente migratória para a Amazônia, em especial em Rondônia, no
final do século XIX, ocuparam o Vale do Rio Madeira e ainda subiram esse mesmo até
10
Beradero – na linguagem popular do ribeirinho é aquele que vive nas beira do rio
49
alcançarem os rios Abunã, Machado, Preto, Jamari e Candeias, áreas de grandes seringuais. O
modelo de ocupação era linear e beradero, forçado pelo extrativismos das seringas nativas.
Quando da migração para a Amazônia, a partir de 1877, esses nordestinos foram
recrutados por seringalistas, e levados com suas famílias para áreas de seringuais às margens
dos rios Amazônicos. Com o estabelecimento desta população nas margens dos rios houve a
dispersão da população indígena, que foi para o interior da floresta, onde foram amansados
11
e passaram também a trabalhar para os seringalistas em tarefas como: caça, pesca e corte de
lenha para abastecer os barcos a vapor . Cabe salientar que esse estágio não foi atingido de
forma pacífica.
A figura dos sertanistas também era comum no local à epoca e foi preponderante para a
integração de indíos e seringueiros. Estes sertanistas eram contratados pelo Governo Federal
para contactar e pacificar os índios. A atuação do sertanista estava articulada com a do
seringalista, pois o objetivo de ambos era eliminar os ataques que os indígenas faziam contra
os seringueiros. Os sertanistas tiveram participação indireta, ao dar segurança aos
seringueiros.
O papel destes sertanistas foi crescendo ao ponto de que muitos, adquirindo poder e
riqueza, às vezes assumiam o papel de juízes, delegados e até mesmo executores de sentenças.
As punições impostas poderiam ser acorrentamento ao tronco, com chicotadas e até mesmo a
pena capital, geralmente ligada à quebra de acordos de trabalho.
As familias de migrantes ficavam sob a responsabilidade dos seringalistas, e estes lhes
forneciam remédios, alimentação e equipamentos, utensílios e municões para suprir suas
necessidades, cobrando pelo serviço preços nem sempre justos. Era a escravidão do barração
e da caderneta
12
.
Ao longo do Rio Madeira foram instaladas bases ou postos de pacificação. Outras vilas
nasceram dos pequenos núcleos, apoiadas por uma estrutura mínima de barração
13
, que era
instalado em locais estratégicos, sempre às margens dos rios e igarapés, com o objetivo de
prestar alguma assistência aos seringueiros, bem como a compra da produção. Vilas como:
Aliança, Calama, Cuniã, Nazaré, Conceição da Galera, Santa Catarina, Primor e São Carlos,
surgiram em toda área ribeirinha a partir desse modelo de colonização.
11
Amansados – termo designados no linguajar local para os índios aculturados que trabalhavam nos seringais
12
Escravidão do barracão e da caderneta – era assim chamada a maneira que o seringalista mantinha o
seringueiro preso ao contrato, pois obrigava-o a comprar o necessário à subsistência e a produção no barracão
daquele e os valores anotados na cadernetas, onde o saldo comumente era negativo para o seringueiro.
13
Barracão – local onde morava o gerente do seringal e onde eram comercializa a borracha e os gêneros
necessários para subsistência do seringueiros ( mantimentos, remédios, roupas e instrumentos de trabalho
50
Estas vilas possuiam uma estrutura mínima com: escola e igreja, além do barração, onde
se comercializava a produção e também era utilizado como porto, onde os barcos vinham
comprar a borracha e traziam alimentos, remédios, roupas e os utensílios utilizados na
produção da borracha.
Além dos seringalistas e sertanistas, nas vilas também residiam professores,
pescadorees, braçais, agricultores e outros profissionais que davam suporte e impulsionavam a
vida no local.
As principais construções e a casa dos seringalistas e dos sertanistas obedeciam a
arquitetura européia, como visto na figura abaixo. Os materiais utilizados, telhas, azulejos,
vitrais, imagens de santos, continham a marca de fabricação portuguesa. Ainda restam
algumas dessas construções nas localidades do Baixo Madeira, como a trazida na figura a
seguir:
Figura 5: Foto de uma casa antiga em Calama
Créditos: Maria Idalina Rezende, 2008
Com o declínio da produção do látex dos seringais da Amazônia, devido ao aumento da
produção nos seringais cultivados na Malásia, diminiu o fluxo populacional nessas vilas.
Novo fluxo migratório, no ínicio da década de 40, já no século XX., deu-se em
decorrência da ocupação japonesa nos seringais da Malásia. Os países aliados, na Segunda
Grande Guerra Mundial, ficaram impossibilitados de abastecerem dessa matéria-prima e
voltaram-se para a Amazônia, vendo nela a solução para a crise. As seringas nativas estavam
51
lá, só faltava mão de obra para a exploração. Fase conhecida historicamente como o Segundo
Ciclo da Borracha, envolvendo também a região do Madeira.
O Brasil celebrou diversos acordos com os Estados Unidos da América e com a Rubber
Reserve Company para fomentar a produção do látex na Amazônia. Coincidentemente, no
ano de 1942, ocorreu uma grande seca no Nordeste, contingentes significativos de retirantes
chegaram à Amazonia, eram flagelados da seca e suas familias que vinham em busca de uma
nova vida.
Entretanto, para cumprir as metas dos acordos celebrados era necessário quintiplicar o
número de extratores de seringa. O governo então convoca os soldados da borracha
14
. Um
contigente de trabalhadores solteiros foram encaminhados para a região. Os esforços atrairam
não só os trabalhadores do Nordeste, mas também de outras regiões, com promessas de
auxilios aos familiares que ficariam nos lugares de origem.
A propaganda, nessa época, foi tão vasta que atraiu a população nordestina a migrar
para os seringais d região, pois, como ratifica Nascimento Silva (2000) a
propaganda do Governo Deferal mostrava a Amazônia como paraiso e eldorado,
oferecendo grande possibilidades de enriquecimento par aqueles que entrassem no
exército da borracha.
(SOUSA, 2007, p.131)
As promesas do Governo não foram cumpridas. Já na viagem os soldados sofriam nas
embarcações com má alimentação e doenças. Quando chegavam nos seringais eram entregues
aos seringalistas, que não os distinguiam dos demais seringueiros e cobravam pelos
equipamentos e pela alimentação. Sofreram com a falta de preparo para o serviço e com as
condições inóspitas dos seringais. Dos direitos garantidos pelo governo pouca coisa foi
cumprida. Alguns retornam com a ajuda governamental. Outros ficaram esquecidos e
endividados nos seringais
Nos idos de 1950, com o fim da atividade da extração do látex, muito seringalistas
abandonaram os seus seringais e fizeram acordo com o Instituto Nacional de Colonização de
Reforma Agrária (INCRA) e foram indenizados; outros apenas se afastaram, mas continuaram
com a posse da terra.
Quanto aos sergingueiros, muitos vieram para a cidade em busca de trabalho e estudo
para os filhos, e a maioria procurou as margens dos rios, lagos e igarapés e fixaram residência
14
Soldados da borracha – migrantes, em geral nordestinos, que vieram para Amazônia durante a Segunda Guerra
Mundial para extrair o látex necessário para produção de matéria prima a ser utilizada no confronto.
52
definitiva. Paulatinamente abandonaram seu modo de vida, deixando a extração do látex e
passando a atividade de pesca e agricultura, especialmente a lavoura branca
15
.
Foram criadas colônias agrícolas incentivadas pelo Governo Federal com o
assentamento de familias. No Baixo Madeira, São Carlos, Nazaré e Calama abrigaram a
colônia do Beiradão, onde se produzia o feijão de praia (cultivado na vazante do rio Madeira),
mandioca, frutas e verduras que eram vendidas na cidade de Porto Velho. Além da lavoura, a
atividade da pesca é fundamental para o ribeirinho. Todos praticam-na, mas nem todos têm
nela sua base econômica.
2.2.2 Aspectos socioeconômicos da sociedade ribeirinha
A sociedade ribeirinha tem sua base na familia do tipo nuclear, composta de pai, mãe e
filhos. O pai é o chefe-provedor, a mulher é responsável pelo trabalho doméstico e pelo
cuidado com os filhos.
O casamento predominante é do tipo religioso, portanto o casal civilmente vive em
união estável
16
. A vida sexual ativa do ribeirinho se inicia muito cedo, havendo um alto índice
de adolescentes, que a partir dos treze anos já estão grávidas e vivendo em união estável com
outro adolescente, menor de dezoito anos. No trabalho realizado por Araújo (2007), verificou-
se que este é um fenômeno próprio da cultura ribeirinha e, por isso, as adolescentes contam
com total apoio dos familiares, pois, na maioria dos casos os pais também se iniciaram cedo.
O sustento da família é proveniente de atividades agrícolas, trabalho assalariado e
aposentadorias. Dentre essas, a de maior predominância é a atividade agrícola, com a
produção de grãos, frutas e farinha.
Normalmente as familias ribeirinhas são constituidas por moradores das comunidades
mais próximas, que formam os novos casais e se estabelecem ou na terra dos pais do rapaz ou
nas terras próximas da familia da moça. Constitui-se na unidade social mais importante,
formando o sistema de parentesco, gerando filhos num todo organizado.
A economia da população ribeirinha está baseada na subsistência ou no excedente,
formando uma sociedade de trabalho cooperativo, centrada no trabalho familiar. A produção é
15
Lavoura branca é termo usado para designar culturas de subsistência como: milho, mandioca, feijão, dentre
outra que possuem ciclo rápido.
16
União estável – definida pela Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 3º) e pelo Código Civil ( art.
1723)como sendo a entidade familiar entre um homem e uma mulher, de caráter: duradouro (independente do
prazo que o casal está junto), público (que as pessoas tenham conhecimento), contínuo (sem interrupções
significativas) e com o objetivo de constituir família (que é a comunhão de vida e interesses).
53
do tipo camponesa, havendo uma combinação de produção doméstica para o consumo direto e
produção para a venda. Tal produção é desenvolvida nos moldes de subsistência, pois busca a
satisfação das necessidades da familia, sem armazenamento do excedente, sendo este
comercializado com os donos de barcos, comerciantes itinerantes ou em Porto Velho, por
meio de atravessadores, que pagam preços mínimos.
O trabalho assalariado refere-se aos funcionários públicos, em geral moradores do local
lotados no Posto de Saúde, na Escola, na Fundação Nacional de Saúde e na Administração do
Distrito. Além desses, existem ainda os empregados da empresa de fornecimento de energia
elétrica.
(...) a economia do excedente se caracteriza pela sobrevivência do agricultor que
dependerá de como ele possa assegurar essa sobrevivência por outros meios, e o faz
organizando a sua produção como uma atividade complementar da produção direita
de seu meio de vida. Na economia de subsistência, o excedente já aparece como
forma de produção. (
MARTINS apud SERRA, 2005, p.113)
O modo de produção ribeirinho se explica também pela sua formação: de um lado, as
raízes indigenas que favorecem a pesca, a caça e o plantio daquilo que necessita para sua
sobrevivência, o acumular não existia na cultura dos indios; de outro lado estão as raízes dos
seringueiros, que eram proibidos de plantar pelo seringalistas, o trabalho era voltado
primeiramente para a coleta do látex. Portanto, sendo o ribeirinho fruto desssas culturas, sua
formação o leva a economia de subsistência, vinculado ao capitalismo.
O aspecto climático também reflete no modo de produção do ribeirnho. No período de
estiagem Amazônica, compreendido entre maio a setembro é o momneto do aproveitamento
do solo de várzea. É quando o Rio Madeira já depositou toda a riqueza orgânica nas margens,
que se transformam em canteiros de produção de: melancia, maxixe, batata doce, macaxeira,
mandioca, milho, verdura, feijão de praia e outras culturas de cultivo rápido (curto período
entre o plantio e a colheita). (SERRA, 2005)
Na epóca das cheias, que compreende o período chuvoso, de outubro a abril, o plantio é
desfavorável, pois ocorrem inundações que comprometem toda a produção, salva-se somente
a terra cultivada em locais afastados da vilas, em terra firme, cujo acesso se dá por canoas ou
mesmo a pé, pelas trilhas e canais das varzeas.
A produção do ribeirinho se enquadra no modo caboclo, como descrito por Serra (2005),
pois a questão produtiva e de posse de terra é similar. O ribeirinho ocupa a terra de forma
temporária, tanto pela herança do modo de ocupação dos seringais, como pela ação das
54
enchentes e quebra de barrancos. A situação fundiária não é definitiva, são poucos os que
ocupam terras de sua propriedade, alguns plantam em terras cedidas, outros arrendam e outros
ainda são posseiros. A temporalidade de permanência é refletida também na construção de sua
moradia, benfeitorias e de seus equipamentos, capazes de serem trasnportados facilmente. Na
contra mão dessa temporalidade esta a perenidade das relações do ribeirinho com a familia e
com a comunidade, substancial para a sobrevivência do ser humano no meio.
Devido a isso, o riberinho não mantém o hábito de plantação de culturas perenes,
predominando a chamada cultura branca, ou seja, plantas de ciclo curto e produção
familiar, com a utilização de instrumentos rudimentares. Na construção de sua
moradia, benfeitorias e de seus equipamentos, capazes de serem transportados
facilmente, denotam a temporalidade de permanência. Não foi identificado durante
o trabalho de pesquisa, o apego extremo a terra, ou a plantação, no entanto, o lugar,
ou seja a comunidade, representa muito na vida de qualquer riberinho. Talvez esse
desapego seja em função da própria condição de vivenciar grandes enchentes que
levam casas, animais e plantações, mas a relação entre as famílias e o local, é
mantida como substancial para a própria sobrevivência dos membros da
comunidade. (SERRA, 2005, p. 117/118)
Sendo o modo de produção um sistema familiar, depende da quantidade de braços da
família no processo produtivo. É um sistema que se fragiliza, por exemplo, com a saída de um
dos filhos mais velhos do âmbito familiar, com a doença de um membro da família que resulta
em despesas extras na compra de medicamentos; são fatores que interferem diretamente na
produção, reduzindo desta forma a quantidade prevista, tendo reflexos não só nos recursos
financeiros da familia, mas também na comunidade.
O trabalho do ribeirinho se desenvolve de acordo com suas necessidades, envolvendo os
filhos, a mulher e os vizinhos, pois este é o modo de produção que ele conhece: artesanal,
rudimental tendo comno referências apenas as experiências adquiridas ou compartilhadas.
2.2.3 Aspectos culturais e religiosos
Apesar de estarem atentos às mudanças, que chegam preponderantemente via televisão
ou rádio, conservam valores e crenças que remotam desde a tradição indigena, passando pela
herança dos sertanejos nordestinos que para cá vieram nos dois grandes ciclos da borracha.
55
Paulatinamente os costumes tradicionais vem sendo influenciados pelos costumes
modernos, o grande veículo de propagação destas modernidades é a televisão. A grande
maioria das casas possui uma antena parabólica que capta os sinais dos grandes centros e
difunde conceitos do mundo atual. As famílias que não dispõe de televisão utilizam o rádio,
que com certas limitações também influencia os hábitos da população.
Nos festejos religiosos e nas festividades escolares e cívicas as expressões culturais
tomam vulto. A data da independência, por exemplo, transforma-se num evento que envolve
toda comunidade, improvisando um desfile com alunos pela centro do local. Outras datas
comemorativas como: dia da Mães, dia dos Pais, dia das Crianças também são motivos para
festividades comunitárias, momento em que podem se reunir na escola ou na sede da
Associação e promover eventos com comes e bebes e muita música para dançar o forró
17
.
Embora estejam influenciados pela cultura que chega pelos meios de comunicação
disponíveis, ainda existe a tradição, que pode também ser entendida pela própria localização
das comunidades ribeirinhas, o rio as guarda.
Benchimol (2001) que tem um estudo sobre a natureza e a cultura do homem amazônida
vê nos povos ribeirinhos verdadeiros guardiões da natureza, e graças aos seus valores
culturais e sua economia de subsistência além de desfrutar das riquezas naturais, da fauna, da
flora e toda diversidade ecológica.
Esses fatores se fortalecem à medida que se navega no rio Madeira e ainda se vê
suas margens verdejantes. A mata está presente como guardiã das águas barrentas
desse volumoso rio. Se não fosse a presença destas populações que se saciam com o
pouco que a floresta e os rios lhes fornecem, o cenário certamente seria bem
diferente. Isso só acontece porque a relação do riberinho com as matas e as águas
está diretamente ligada a sua própria existência. (SERRA, 2005, p.126)
Vale lembrar que a cultura ribeirinha tem seus mitos e lendas, geralmente estórias
difundidas de geração em geração em forma de narrativas orais. O cenário e os personagens
são: o rio, a floresta e seus habitantes; descobrindo e conhecendo o mundo pelo ângulo que o
veem. Cria mitos e lendas, adaptando-os a sua realidade para explicar fenômenos naturais e
cotidianos.
Loureiro (apud BARBA e BELFORTE in AMARAL; TEZZARI, 2007, p . 115) nos
mostra bem essa caracteristíca peculiar dos riberinhos que: “procuram explicar o que não
17
Forró é uma festa popular brasileira, de origem nordestina e é a dança praticada nessas festas, conhecida
também por arrasta-pé, bate-chinela, fobó, forrobodó
56
conhecem, descobrindo o mundo pelo estranhamento, alimentando o desejo de conhecer e
desvendar o sentido das coisas em se redor”.
Reforça ainda o citado autor que o universo ribeirinho possui “uma cultura de profundas
relações com a natureza, que perdure consolidou e fecundou poeticamente, o imaginário
destes indivíduos isolados e dispersos as margens do rio” (LOUREIRO apud BARBA e
SILVA in AMARAL; TEZZARI, 2007, p. 146).
O aspecto religioso encontra-se ligado ao cultural. Tradicionalmente as populações
ribeirinhas pertencem à religião católica, herança de sua colonização, porém, as
denominações evangélicas surgem fortes, cada dia mais arrebanhando fiéis
18
.
As manifestações religiosas de cada uma das denominações são diferenciadas e não
interferem entre si, existe o respeito de cada parte. Entretanto, verifica-se que formam
subcomunidades, em que os evangélicos são solidários entre si, deixando de participar dos
processos produtivos coletivos da comunidade. O resultado desta cisão reflete-se nos
aspectos culturais, na socialização comunitária, no afastamento do compadrio do processo
produtivo e alguns rompimentos de laços familiares.
Os acontecimentos por parte dos católicos acontecem através das festividades dos
Santos padroeiros. Os chamados festejos das comunidades ribeirinhas são acontecimentos
culturais, estabelecidos de acordo com os calendários religiosos, são parte da cultura e da
tradição local.
Saraiva (2002) comenta que os festejos representam aspectos da vida do ribeirinho, sua
identidade como grupo e esses acontecimentos têm o seu próprio modo de se realizar,
refletindo a maneira pela qual a comunidade estabelece a sua vida. Os festejos também
servem como ritual que marca o início e o término do período de produção, voltado para o
plantio ou para a colheita. No dia do Santo homenageado, os festejos são iniciados com
queima de fogos de artifícios aos primeiros raios do dia. Em seguida, em procissão pelo rio,
vão chegando os convidados, em suas pequenas canoas ou voadeiras e distribuem-se nas casas
dos compadres e comadres, preparando-se para os festejos do padroeiro ou padroeira.
Durante o dia, acontecem os campeonatos de futebol entre os times locais e os das
comunidades vizinhas. Enquanto os homens se divertem com o futebol, parte das mulheres
está envolvida na confecção de bolos, doces, assados de galinha e patos
19
para serem
18
Fiéis – aquele que confia, que participa de uma crença religiosa.
19
São quitutes geralmente encontrados na ocasião: bolo de macaxeira (mandioca), mingau de milho ou
mungunzá, galinha picante e pato no tucupi, pratos trazidos da cozinha nordestina.
57
leiloados no arraial. Outras, estão providenciando a ornamentação da igreja para a
solenidade.
Ao final da tarde ocorre a procissão. Os moradores, trajando suas melhores roupas, vão
se agrupando e desfilam pela pequena vila, num ritual de crença, entoando cânticos e fazendo
preces em agradecimento, pedem ao Santo um milagre ou agradecem uma cura.
Ao cair da noite acontece o arraial, onde são montadas pequenas barracas de pau e palha
ao redor da Igreja, com a finalidade de vender comidas e bebidas. O local se transforma numa
grande festa que geralmente termina em forró com a particpação de pessoas das comunidades
vizinhas e até mesmo da capital. No pátio ao redor da igreja, como a do distrito de São Carlos
na figura 6, é que geralmente concentram-se os festejos.
Figura 6: Foto da igreja de São Carlos
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
2.2.4 Aspectos da linguagem ribeirinha
Todas essas manifestações de cultura e religiosidade vêm permeadas pela linguagem.
Segundo Barba e Belforte (2007, p. 118) “a cultura necessita da linguagem para estabelecer
meios de compreensão do mundo que nos cerca.”. Na linguagem, como uma ação humana,
58
está inserida toda uma história adquirida através das experiências vivenciadas pelo indivíduo.
Este aspecto se apresenta como uma rede de significados que revela o indivíduo no mundo.
Sobre a linguagem dos ribeirinhos, assim observam Barba e Belforte (2007, p. 119) em
seu estudo na comunidade rural ribeirinha de São Sebastião, às margens do rio Madeira:
Após investigação; constatamos que a variedade predominante no local é o
português não padrão. Os moradores possuem pouca escolaridade e são, na sua
maioria: pescadores, agricultores, donas de casa, aposentados. A dominante cultural
da comunidade de são Sebastião está representada por meio das manifestações
religiosas, da culinária, das lendas locais, da forma de moradia que formam seu
modo de vida e sua forma de conceber o mundo em que vivem.
O quadro não é diferente nas localidades do Baixo Madeira visitadas durante a Operação
de Justiça Rápida Itinerante de 2008. Observamos que os ribeirinhos utilizam-se da variedade
do português não padrão, acrescida de um vocabulário próprio com termos herdados de sua
formação social e cultural.
Poderíamos dizer que a linguagem do ribeiriho é simples, entretanto, observando um
postulado fundamental da Sociolinguística, expresso por Bagno (2007) na citação abaixo,
observamos que ela atende aos seus propósitos.Vejamos o que Bagno nos fala sobre as
variações linguísticas:
... toda e qualquer variedade linguística é plenamente funcional, oferece todos os
recursos necessários para que seus falantes interajam socialmente, é um meio
eficiente de manutenção da coesão social da comunidade em que é empregada. A
ideia de que existem variedades linguísticas masi “feias” ou mais “bonitas”, mais
“certas” ou mais “erradas”, mais “ricas e mais “pobres” é fruto de avaliações e
julgamentos exclusivamente socioculturais e decorrem das relações de poder e de
discriminação existentes em toda sociedade. (2007, p. 48)
Então, atentos ao enunciado acima, dizemos que a linguagem do riberirinho é completa,
ou seja é bastante que esse se expresse em sociedade. È uma variedade linguística com um
modo próprio de falar que se correlaciona com fatores sociais de seu lugar de origem, de seus
moradores e de sua formação cultural e histórica.
A linguagem vernacular riberinha do Baixo Madeira é influenciada pela miscigenação
sofrida por seus habitantes, comentada no item 2.2.1 deste capítulo, refletindo esse aspecto em
seu vocabulário que mistura termos indígenas (como o nome: de peixes, plantas, rios e
59
localidades), termos utilizados pelos seringueiros (como: barração, pélas, leite da seringa,
poranga) e um vocabulário típico trazido pelos migrantes nordestinos.
Apesar de manterem sua linguagem própria, os ribeirinhos não são resistentes às
influências linguísticas, mais sentida nos jovens que frequentam a escola e são mais abertos as
informações, vindas de outras partes pelos meios de comunicação (em geral pela televisão,
com seus programas e principalmente novelas).
Mesmo assim, o falar riberinho traz as características de seus falantes, oriundas de sua
formação cultural e humana, condicionada pela ambiente natural em que vivem. As
aquisições de seus antepassados, somandas às influências externas recebidas, fixadas pelo
local de residência, dão forma à linguagem ribeirinha. Ela pode ser descrita como uma
linguaguem coloquial, típica de população com pouca escolaridade e carregada de
regionalismos.
No campo da linguagem, as variáveis linguísticas utilizadas pelos ribeirinhos do Baixo
Madeira não diferem muito das usadas pelo portovelhense da beira rio ou dos migrantes
nordestinos e seus descendentes que não tiveram acesso à educação formal. Não se pode
esquecer que Porto Velho também é uma localidade ribeirinha, situada na margem esquerda
do Rio Madeira e mesmo sendo o centro político administrativo do Estado tem sua história
marcada pelas correntes migratórias.
Para melhor ilustrar esse vocabulário peculiar, lançamos mão de informações colhidas
(ou melhor ouvidas) durante a viagem pelo Baixo Madeira, agrupando alguns vocábulos
usados pelos riberinhos, derivados de sua formação cultural e linguística, desde os nomes
indigenas, passando pelos ciclos da borracha e pelas diversas correntes migratórias:
Nomes indígenas de peixes
20
: pirarara, pacu, marapará, aruanã, pirarucu, tambaqui
tucunaré, são alguns exemplos.
Dos tempos da borracha
21
temos:
a) Barração: local onde morava o gerente do seringal e onde eram comercializadas a
borracha e os gêneros vendidos aos seringuerios;
b) Caderneta: onde era anotado os débitos e créditos do seringueiros para com o
seringalista;
c) Colocações: casa do seringueiro, tipo palafita;
20
Informação oral, obtida de um pescador (Cal03), entrevistado na localidade de Demarcação, durante a
Operação de Justiça Itinerante de 2008.
21
Informação oral, obtida de um seringueiro (Dem01), entrevistado na localidade de Demarcação, durante a
Operação de Justiça Itinerante de 2008.
60
d) Diária: forma de trabalho que permite remuneração em dinheiro, por jornada ou por
tarefa;
e) Meia: divisão da produção entre os ribeirinho que trabalharam durante a plantação e/
ou colheita , bem como no processo de manufatura (como no caso da farinha de
mandioca);
f) Pélas: bola com 50 a 60 kilos de borracha defumada;
g) Poranga: lamparina de querosene que o seringueiro usa presa à cabeça;
h) Saco cauchutado: saco de algodão embebido em látex e defunado para ficar
impermeável;
Vindos com os fluxos migratórios, notadamente com os nordestinos:
a) Banho: local às margens de um rio ou igarapé para nadar e divertir-se;
b) Banzero: ondas formadas ao longo do rio pelos barcos à motor;
c) Beradero: habitantes das margens do rio;
d) Bodó: bolinho frito feito de farinha e passado no açucar;
e) Caba: marimbondo, ou homem (sentido perjorativo);
f) Carapanã: pernilongo;
g) De barriga: grávida;
h) Embuchada: grávida;
i) Escangalhado: quebrado;
j) Espocar: estourar ou parir filho;
k) Fazer mau: Desvirginar;
l) Fazer o rancho: comprar gêneros alimentícios;
m) Fundura: Profundidade.
n) Gastura: Sensação desagradável, aflição, impaciência, irritação nervosa;
o) Macaxera: Mandioca.
p) Mangar: zombar;
q) Passado: Estragado, fora da validade;
r) Rabeta: canoa com motor de baixa potência montado em um cano longo disposto na
popa;
s) Solto na bagaceira: Sem rumo, sem trabalho ou na esbornia;
t) Troncho: estranho, torto;
u) Vexado: apressado;
v) Zerado: novo;
w) Zoada: barulho
61
2.2.5 Aspectos educacionais e de saúde
A atividade escolar é de fundamental importância para que os jovens possam adquirir
conceitos e através do conhecimento, possam vislumbrar outras atividades além da praticada
na comunidade. O mundo de hoje gira em torno das inovações tecnológicas, dos recursos e
oportunidades que a modernidade lança no mundo do trabalho, do conhecimento e da
pesquisa, mundo este que se traduz na competitividade e no engajamento das atividades que
são traduzidas em funções, profissões e ou qualificações.
Nas comunidades ribeirinhas a atividade escolar se desenvolve em escolas
multiseriadas, onde um professor ou professora atende todas as séries do 1º ao 5º ano do
ensino fundamental. É a mesma forma utilizada na educação de comunidades rurais, com os
mesmos problemas de aprendizado dos alunos, a falta de incentivo aos professores para
capacitação, problemas de infraestrutura, falta de atividades esportivas e de lazer na escola.
Na figura a seguir temos um exemplo de como são as escolas públicas nas localidades
riberinhas.
Figura 07: Foto de uma escola na bucólica localidade de Cuniã
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
O transporte escolar é feito por lanchas que levam os alunos de suas casas até as escolas,
o que possibilitou à administração municipal iniciar, há dois anos, o Projeto Ribeirinho, que
promove a polarização da educação. Os alunos do 6º ao 9º ano são levados de suas
62
comunidades às localidades polo do projeto, onde as aulas são seriadas, o que eleva o nível de
aprendizado e aproveitamento escolar. As localidades polo são: Cuniã, Nazaré, Santa
Catarina, Papagaios e Demarcação.
Nas comunidades onde há posto de saúde com agentes de saúde ou enfermeiro são
realizados pequenos curativos, aplicação de injeções e soro, os casos mais graves são
encaminhados para Porto Velho em barcos com motorização mais veloz, adaptados para
comportar uma maca e transportar os doentes. Esse meio de transporte é conhecido pela
população como ambulancha. A figura na página seguinte traz uma foto exemplificativa deste
tipo peculiar de ambulância:
Figura 08: Foto de uma Ambulancha nas margens do Baixo Madeira
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
Periodicamente, é realizado o mutirão da saúde, quando profissionais da Secretaria
Municipal da Saúde, como: médicos, enfermeiros e dentistas prestam atendimento nas
comunidades, atendendo casos de rotina como: consultas, curativos, exames laboratoriais,
dentre outros atendimentos. Entretanto o atendimento é insuficiente e a população, por
necessidade e ou por tradição, recorre também as benzedeiras e aos remédios feitos de plantas
medicinais, seguindo a tradição de seus antepassados.
A prevenção às doenças é incipiente nas familias ribeirinhas, principalmente no tocante
a utilização da água. Como o homem está inserido no meio ambiente, e por falta de
informações, contamina os locais, ameaçando sua própria saúde. A água para o consumo,
63
banho e preparo de alimentos é retirada dos rios, lagoas ou igarapés, e é neles que se lançam
os resíduos. Constata-se a necessidade urgente de um programa de orientação sobre o uso e a
preservação dos locais de onde a água é retirada para o consumo.
Vimos, assim que os ribeirinhos fazem parte das chamadas populações tradicionais, por
manterem o modo de viver relacionado aos costumes, preservação de valores e de cultura. Até
o modo de produção é tradicional, o trabalho é desenvolvido com ferramentas e utensílios
primitivos ou rudimentares.
Já o Rio Madeira é esse gigante que guarda em seu leito uma natureza exuberante,
própria da porção amazônica em que esta inserido, cortando, com suas águas dois países e
dois Estados brasileiros até se juntar ao majestoso Amazonas e alcançar o mar.
Homem e rio, vivendo lado a lado, num passado sofrido, buscando dias melhores. Era
necessário conhecê-los para depois desvendar seus mistérios. Mas ainda falta-nos adentrar os
meandros do Direito, do acesso dessa população à Justiça, vez que nossa pesquisa fincou sua
bandeira na comunicação entre riberinhos e os operadores do direito, em seus encontros no
Baixo Madeira.
64
3 DO DIREITO À JUSTIÇA: OS JUIZADOS ESPECIAIS E A JUSTIÇA
ITINERANTE
O universo dos operadores do direto, enquanto investidos na função, caminha num
compasso entre o Direito e a Justiça. Muitas pessoas confundem o significado dos termos
justiça e direito. A Justiça é um princípio moral enquanto que o Direito o realiza-se no
convívio social. A Justiça é mais ampla que o Direito. O Direito nasce da procura por Justiça.
Os operadores do direito são os instrumentos do Direito para promover o acesso dos
jurisdicionadas à Justiça.
Origina-se a palavra direito do latim directum, significando aquilo que é reto, que
está de acordo co lei. Os jurisconsultos romanos já relacionavam o direito com o
que é justo. Da necessidade da justiça nas relações humanas é que nasce o direito.
De outra parte, a criação do direito não tem outro objetivo senão a realização da
justiça. No ensinamento de Aristóteles, aperfeiçoado pela filosofia escolástica, a
justiça é a perpétua vontade de dar a cada um o que é seu, segundo uma
igualdade.(GONÇALVES, 2008, p. 2)
Cintra; Dinamarco; Grinover (2002), entendem que, nos dias atuais, não pode haver
sociedade sem Direito. Indaga-se qual seria a causa dessa correlação entre Direito e
sociedade. A resposta reside na função ordenadora que o Direito exerce na sociedade, na
coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a
cooperação entre pessoas e compor conflitos.
No âmbito do Direito, a sociedade é composta de jurisdicionados e operadores do
direito. Os primeiros buscam o acesso à Justiça, os segundos são os intermediários entre esses
(jurisdicionados) e o Direito.
O capítulo que se apresenta tráz à tona o trabalho desenvolvidos pelos construtores do
direito, como também são denominados os profissionais que atuam nas lides jurídicas e o
procedimento legal que possibilita essa nova Justiça, que procura diminuir a distância entre o
devido processo legal e a efetividade jurisdicional.
3.1 A formação dos operadores do direito
65
Temos por operadores do direito o profissional das lides jurídicas. São eles,
primeiramente bacharéis em Direito, para posteriormente adentrarem uma das carreiras
jurídicas e atuarem como: advogados, magistrados, promotores de justiças, defensores
públicos, procuradores, delegados, assessores jurídicos de órgãos públicos e de instituições
privadas, podendo ainda desempenhar a carreira acadêmica, como professor universitário e
escritor de obras jurídicas (doutrinadores), além de estar habilitado para prestar os demais
concursos públicos que exijam o curso jurídico de graduação.
Diniz (1998, p. 366,v. 1), em seu Dicionário Jurídico, assim define o profissional das
lides jurídicas:
Qualificação dada àquele que conclui o curso de ciências jurídicas e sociais das
Faculdades de Direito, sendo condição não só para a inscrição nos quadros da
Ordem dos Advogados do Brasil, quando, então, passará a ser advogado, como
também para o ingresso na magistratura, no Ministério Público, nas procuradorias
estaduais ou municipais, etc.
O profissional do direito que conclui o curso de graduação, no Brasil, tem, a seu dispor,
uma ampla e variada gama de opções e perspectivas profissionais dentro da carreira jurídica.
No entanto, vale ressaltar que o requisito necessário, ou seja, a habilitação para ao
desempenho dessas profissões é a obtenção do título de Bacharel em Direito em Instituição de
Ensino Superior que tenha o respectivo curso reconhecido pelo Ministério da Educação e
Cultura, e em conformidade com os critérios estabelecidos nos art. 48 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases- que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional.
Assim, somente estará habilitado como Bacharel em Direito (e consequentemente a
desempenhar as profissões da carreira) o aluno que tenha sido efetivamente aprovado após ter
cumprido todas as exigências acadêmicas de um curso reconhecido pelo Ministério Educação
e Cultura, e que tenha, após a colação de seu grau, o seu diploma registrado pela Instituição
de Ensino Superior onde obteve seu grau no Ministério da Educação.
O mercado de trabalho que exige do profissional do direito muito mais do que o
domínio científico, técnico e profissional de sua área específica, uma vez que é designado
para enfrentar as contradições que permeiam os agentes sociais (governo, sociedade civil
organizada e cidadão), os quais devem: conhecer, compreender e assimilar de forma dinâmica
e sistemática no mundo globalizado no qual está inserido.
66
Por outro lado, há empresas que buscam, para integrar seu quadro de colaboradores,
pessoas criativas, curiosas e imaginativas, com opinião própria e visão ampla do mundo,
especialmente, relacionada ao conhecimento das necessidades do mercado, do papel e à
importância de sua organização para os fornecedores, clientes, empregados, governo e
sociedade.
Simultaneamente, em função da complexidade do trabalho desenvolvido pelos
profissionais em comento, a busca por especialização tem se tornado uma constante, que
exigem além do conhecimento técnico-profissional, saberes extrajurídicos, filosóficos, uma
formação humanística interdisciplinar, mormente na área da psicologia, pedagogia, economia,
sociologia, antropologia, dentre outras afins.
Os agentes do direito, e com especial necessidade os que atuam na seara dos Juizados
Especiais, devem buscar a aproximação com a população. Antes de tudo devem ser cidadãos,
comprometidos com a realização da justiça, que por vezes entra em confronto com o texto
legal, interpretando eficazmente o fenômeno humano e a realidade que o circunda. Assim
deve ser o perfil do operador do direito que participa de ações na justiça itinerante. O acesso à
justiça, inscrito no rol dos direitos fundamentais, ainda clama por efetividade. Esta será
alcançada por intermédio de operadores do direito conscientes de seu papel como agentes de
transformação social, e por meio de procedimentos legais conducentes à prática
informalizante.
3.2 Acesso à Justiça via instrumentalidade do processo
O conceito de acesso à Justiça tem sofrido uma transformação importante no curso dos
tempos. Antes de o homem viver em sociedade, encontrava-se no que Thomas Hobbes
chamava de estado de natureza, conforme nos ensina Dallari (1995). Tal expressão refere-se à
condição primitiva em que, na solução dos conflitos, prevalecia a força. Era a guerra de todos
contra todos. Pode-se dizer que foi com a adesão ao contrato social que a sociedade evoluiu e
chegamos, hoje, ao Estado de Direito.
Na esteira do desenvolvimento da vida social, a administração da justiça também
apresentou evoluções. Em um Estado fraco, ainda em formação, não havia leis, nem órgão
encarregado de distribuir Justiça. Na solução dos conflitos, prevalecia, então, a força. Tal
regime é conhecido por autotutela ou autodefesa.
67
Já na autocomposição, um dos litigantes, ou ambos, declinam de seu direito, ou de parte
dele. Essa forma de solução de litígios se divide em três: desistência, submissão e transação.
Na primeira, uma das partes desiste, renuncia ao que pretendia. Na segunda, uma das partes
não opõe mais resistência à pretensão da outra. Na última, ocorrem concessões mútuas.
Com o tempo, percebeu-se a significativa parcialidade existente em todas as soluções de
conflitos já citadas. A fim de se ter um julgamento imparcial, surge a figura do árbitro, como
pessoa estranha ao conflito, mas da confiança das partes. Inicialmente, a arbitragem era
facultativa. Posteriormente, com o fortalecimento do Estado, passou a ser obrigatória, ficando
proibida a autotutela. Com o crescente fortalecimento do Estado, surge, como forma de
pacificação dos conflitos, a jurisdição. O juiz, representante do Estado, examina a questão e
decide
.
Hoje, vivendo sob a égide do Estado de Direito, o homem entrega parte de sua liberdade
à soberania estatal. Assim, não pode mais fazer justiça com as próprias mãos. Uma parte não
pode mais interpelar a outra. É o órgão estatal competente que age em substituição às partes.
Hoje, cabe ao Estado promover a paz social, através da ampla distribuição de justiça. Resta
indagar se o Estado brasileiro cumpre bem a sua função de Estado-Juiz, se possibilita o acesso
à justiça á todos que dela necessitem.
Há marcantes diferenças entre o ser do mundo da natureza e o dever ser do mundo
jurídico. Os fenômenos da natureza, sujeitos às leis físicas, são imutáveis, enquanto
o mundo jurídico, o do dever se, caracteriza-se pela liberdade na escolha da
conduta. Direito, portanto é a ciência do dever ser. (GONÇALVES, 2008, p. 3)
De fato, o acesso efetivo ao direito tem sido progressivamente reconhecido como sendo
de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade
de direitos é destituída de sentido, na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação.
O acesso à Justiça pode ser visto como requisito fundamental o mais básico dos direitos
humanos de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas
proclamar os direitos de todos.
Acesso à Justiça não se identifica, pois, com a mera admissão ao processo, ou
possibilidade de ingresso em juízo. Para que haja o efetivo acesso à Justiça é
indispensável que o maior número possível de pessoas seja admitido a demandar e a
defender-se adequadamente (inclusive em processo criminal), sendo também
condenáveis as restrições quanto a determinadas causas (pequeno valor, interesses
68
difusos); mas para a integralidade do acesso à justiça, é preciso isso e muito mais.
(CINTRA, GRINOVER E DINAMARCO, 2002, p. 33)
A Carta Magna de nosso país garante o acesso à justiça através de ampla oferta
constitucional e legal desses princípios e garantias. Assim, primeiro oferece-se a mais ampla
admissão de pessoas e causas ao processo (universalidade da jurisdição); depois garante-se a
todas elas (no cível e no criminal) a observância das regras que consubstanciam o devido
processo legal; para que então possam participar intensamente da formação do
convencimento do juiz que irá julgar a causa (princípio do contraditório); podendo exigir dele
a efetividade de uma participação em diálogo, tudo com vistas a preparar uma solução que
seja justa, seja capaz de eliminar todo resíduo de insatisfação. Eis a dinâmica dos princípios e
garantias do processo. Essa é a lição de Dinamarco (2003, p. 372):
(...) Falar em instrumentalidade do processo ou em sua efetividade significa, no
contexto, falar dele como algo posto à disposição das pessoas com vistas a fazê-las
mais felizes (ou menos infelizes) mediante a eliminação dos conflitos que as
envolvem, com decisões justas. Mais do que um princípio, o acesso à justiça é a
síntese de todos os princípios e garantias do processo, seja a nível constitucional ou
infraconstitucional , seja em sede legislativa ou doutrinária e jurisprudencial.
Chega-se à idéia do acesso à justiça, que é o pólo metodológico mais importante do
sistema processual na atualidade, mediante o exame de todos e de qualquer um dos
grandes princípios.
Assim, hoje, é clara a tendência de que o processo seja um instrumento para resolver e
pacificar os litígios, de forma efetiva. Dentro desse prisma, foram trazidas para o
ordenamento jurídico várias normas que muito contribuíram para ampliar o acesso à justiça.
Dentre elas temos a Lei dos Juizados Especiais, nº 9099/1995, a Lei da Ação Civil Pública, nº
7347/1985; o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº8778/1990; o Código da Criança e do
Adolescente, Lei nº 8069/1990. Essas leis em sentido lato possuem o espírito de diminuir o
tempo do processo, reduzir seu custo e, com isso, ampliar o acesso à justiça.
Tudo que já se fez e pretende fazer nesse sentido visa, côo se compreende, à
efetividade do processo como meio de acesso à justiça. E a concretização desse
desiderato é algo que depende menos das reformas legislativas (importante embora),
do que da postura mental dos operadores do sistema (juízes, advogados, promotores
de justiça). É indispensável a consciência de que o processo não é mero instrumento
técnico a serviço da ordem jurídica, mas, acima disso, um poderoso instrumento
69
ético a servir à sociedade e ao Estado. (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO,
2002, p. 45)
A nossa pesquisa traz em seu bojo o acesso à justiça buscado pelos ribeirinhos do Baixo
Madeira, instrumentalizado via justiça itinerante, que tornou possível a aproximação do
judiciário com a população, primeiramente na Justiça comum, com o advento de Lei nº.
9.099/95, simplificando o rito processual e posteriormente com a Lei n° 10.259/01, que dispôs
sobre a criação de Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal.
3.3 Os juizados especiais
Não há como falar de justiça itinerante, sem antes conhecer os Juizados Especiais e os
meandros da legislação que aproximou judiciário e sociedade, simplificando o rito processual,
em atendimento ao comando constitucional inserto no art. 98, inciso I, da Constituição da
República, que assim preconiza:
Art. 98 - A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:
I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes
para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor
complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os
procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a
transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.
(BRASIL, 1988, p. 70)
Com o advento da Lei n° 9.099/95, que definiu normas para julgamento e execução de
causas cíveis de menor complexidade e posteriormente com a Lei n° 10.259/01, que dispôs
sobre a criação de Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal foi então implementada a
medida como hoje é conhecida: Juizados Especiais.
O nome Juizados Especiais é acertado, pois se trata de uma justiça especial, regida por
legislação especifica, diferente da justiça comum, regida pelos Códigos de Processo Civil e
Penal. Ademais, ela é opcional: o autor pode optar por ela, obviamente sujeitando-se às suas
regras: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e limitação
quanto a recursos.
O processo como instrumento de concretização dos direitos passou por sério
desprestígio, por força da ineficiência das formas usuais da prestação de justiça. O fim
70
precípuo do processo de conhecimento é o de definir os direitos. Acontece que este se tornou
insatisfatório para pequenos casos concretos, por sua riqueza de solenidades e ritualismos
capazes de delongar, sobremaneira, o momento da resposta judicial.
As Leis n°s. 9.099/95 e 10.259/01 estabelecem o que Câmara (apud DONIZETTI, 2008,
p. 244) “chama de Estatuto dos Juizados Especiais, porquanto compõem, reunidas, um
importantíssimo microssistema processual, distinto do código de Processo Civil.”
Esse sistema torna o rito processual, pela característica a ele inerente, mais rápido e
eficaz para as questões chamadas de baixa complexidade. Alguns fatores eram verdadeiros
empecilhos ao cidadão no que concerne a resolução de conflitos: custo e tempo eram os
gargalos das causas de pequena monta. A resposta do Estado foi dotar o Poder Judiciário de
mecanismo capaz de facilitar o acesso à Justiça.
A instituição desse microssistema processual representado pelos Juizados Especiais
surgiu como resposta à insatisfação popular com a lentidão e o formalismo que
dificultam a solução dos conflitos pelos métodos já existentes. Concebeu-se, assim,
para as causas de menor complexidade, um processo orientado pelos critérios ou
princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e
celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. A
finalidade de tudo isso, obviamente, consiste na ampliação do acesso à justiça.
(DONIZETTI, 2008, p. 244)
Assim, o sucesso obtido com os Juizados de Pequenas Causas inspirou o art. 98, I, da
atual Constituição, ampliando a esfera de abrangência e atuação daqueles. Criaram-se os
Juizados Especiais, os quais introduziram na órbita processual brasileira um sistema
revolucionário de aplicação da Justiça.
Os Juizados Especiais Cíveis com competência para as causas cíveis de menor
complexidade e os Juizados Especiais Criminais para examinar as infrações penais de menor
potencial ofensivo. Frente a isso, obteve-se a superação de alguns obstáculos que impediam o
efetivo acesso ao sistema judiciário
Já o acesso à prestação jurisdicional pelas comunidades distantes foi facilitado pela
chamada Justiça Itinerante, quando todo o aparato judiciário se desloca aos mais longínquos
rincões para atender a demanda daquela população. Mas para que esse atendimento fosse
viabilizado legalmente foi necessária a adequação legal para dar suporte ao sistema. Para
entendermos melhor como funciona esse mecanismo precisamos conhecer os Juizados
71
Especiais e seus desdobramentos em diversas ações para atender determinados segmentos da
sociedade.
Para acionar o juizado não é obrigatório que o autor conte com a assistência de
advogado. Além disso, abre-se espaço para que a solução seja alcançada por meio de um
acordo amistoso entre as parte. Ao invés de funcionar como no processo normal dos tribunais,
nos quais um juiz de Direito, depois do rito processual adequado, decide o conflito mediante
sentença.
No juizado a primeira etapa é uma audiência de conciliação, onde um conciliador, que é
um bacharel em Direito treinado para atuar como conciliador intermédia a obtenção de uma
solução acordada entre as partes. Caso cheguem ao consenso, mediante acordo, o processo é
considerado encerrado e só pode ser retomado se não for futuramente cumprido o pactuado.
Se a conciliação não for frutífera, o processo segue para a fase de instrução, até a sentença
decisória do juízo.
A não obrigatoriedade de assistência de advogado e a criação de uma etapa processual
especialmente dedicada à conciliação foram as novidades trazidas pelo juizado ao processo
civil brasileiro, razão apela qual pode ser considerado a experiência pioneira na introdução, ao
sistema judiciário, de elementos informalizantes e métodos alternativos de solução de
conflitos.
Esse sistema torna o rito processual, pelas características a ele inerentes, mais rápido e
eficaz para as questões chamadas de baixa complexidade
22
. Alguns fatores eram verdadeiros
empecilhos ao cidadão no que concerne a resolução de conflitos: custo e tempo eram os
gargalos das causas de pequena monta. A resposta do Estado foi dotar o Poder Judiciário de
mecanismo capaz de facilitar o acesso à Justiça.
É necessário que se compreenda a destinação histórica dos Juizados. Vemos que não se
pretendeu resolver os problemas da Justiça com os juizados. Quis-se, isso sim, abrir porta
nova da justiça àqueles que não procuravam o judiciário porque entendiam não valer a pena
suportarem gastos com custas processuais e honorários de advogado, bem como
desperdiçarem tempo para resolver conflito de pequena monta. Almejou-se dar acesso à
justiça ao povo em geral, prestigiando a cidadania.
22
A baixa complexidade no procedimento dos Juizados Especiais refere-se a questões que não envolvam prova
técnica ( pericia, por exemplo) e envolvam valores dentro do teto estipulado pela Lei especifica ( Lei 9.099/95 e
10.259/01) de 40 salários mínimos vigentes na propositura da ação.
72
3.3.1 Evolução histórica dos juizados especiais no Brasil e no mundo
A ideia de uma Justiça mais célere e simplificada que atendesse as demandas de menor
valor monetário remontam do início do século XX, as primeiras idéias surgiram com a
experiência americana em 1913, prosseguindo com as experiências na Europa e no Japão a
partir de 1970 e culminando com a experiência nacional iniciada com a promulgação da
primeira lei que instituiu o Juizado de Pequenas Causas no Brasil em 1984. Tal diploma legal
tratava-se de um procedimento que visava a uma maior celeridade e simplicidade, respeitando
o devido processo legal.
O trabalho desenvolvido por Cappelletti e Garth (2002), na obra Acesso à Justiça,
apresenta-se como referência fundamental na discussão de reformas informalizantes para o
judiciário, entre as quais situa-se a proposta de criação dos juizados e outros métodos
alternativos de resolução de conflitos.
A citada obra traz resultados da pesquisa Projeto Florença, financiada pela Fundação
Ford e realizada na segunda metade da década de 1970. Nela seus autores iniciam a exposição
da pesquisa abordando os obstáculos que dificultam ou impedem os cidadãos comuns de
acessarem a Justiça. Entre eles estão: o pagamento de custas judiciais e honorários
advocatícios, a ausência de disposição para reconhecer um direito e entrar em juízo e a falta
de familiaridade com o sistema de justiça. As pequenas causas são especialmente atingidas
por esses obstáculos.
Continuando a abordagem de Cappelletti e Garth (1998 p. 67), destacavam eles a
formação de três ondas:
a) na primeira onda vieram a ampliação dos sistemas de assistência judiciária gratuita
para os pobres;
b) a segunda onda estava relacionada à garantia dos direitos difusos e coletivos;
c) a terceira onda centrava a atenção “no conjunto de instituições e mecanismos, pessoas
e procedimentos utilizados para processar e mesmo prevenir disputas nas sociedade
modernas.
É nessa terceira onda que os juizados, tribunais de pequenas causas e métodos
alternativos de resolução de conflitos são situados pelos autores, em decorrência das ondas
anteriores, numa dimensão cronológica.
73
Os citados autores ilustram esses pontos com reformas ocorrida nos tribunais de
pequenas causas de algumas áreas da Austrália, da Inglaterra, da Suécia, do Canadá e dos
Estados Unidos, onde foram chamadas de small claims courts
23
.
A implementação das small claims courts, em diversas cidade norte-americanas, nas
primeiras décadas do século XX, pode ser entendida como parte de um movimento mais
amplo de reforma e de estruturação de um sistema judicial unificado, fruto de um movimento
de reestruturação do sistema judicial existente e ampliação do acesso à justiça.
Entretanto, em função de problemas do sistema , na década de 1970, as small claim
courts sofreram reformas que redefiniram seus objetivos, pois embora o objetivo de criação
de uma justiça eficiente (rápida e barata) já houvesse sido alcançado, esses sistema não era
igualitário e acessível a todos. Os menos favorecidos participavam geralmente na condição de
réus, e normalmente perdiam. Foi nesse ponto que incidiram as reformas, com mecanismos
que permitiram o acesso de todas as camadas sociais ao judiciário, com a preponderância da
conciliação e da mediação.
Assim, inspirados nas small claim courts americanas, houve a importação desses novos
procedimentos para o sistema judicial local com a criação do Juizado de Pequenas Causas,
embora tais sistemas tenham diferenças, as semelhanças estruturais, como causas de valor
baixo e que digam respeito a demandas envolvendo direitos do consumidor e acidentes de
transito, a não obrigatoriedade do advogado, a facultatividade e a simplicidade do rito
processual, nos levam a crer importação do sistema norte americano.
O Juizado de Pequenas Causas, antecessor do atual Juizado Especial, foi criado pela Lei
n°. 7.244 de 7 de novembro de 1984, com o objetivo de julgar causas de reduzido valor
econômico. O procedimento a ser aplicado pelos juizados, de acordo com a exposição de
motivos da lei, iria “facilitar ao cidadão comum o acesso à Justiça, removendo todos os
obstáculos que a isso se antepõem: o alto custo da demanda, a lentidão e a quase certeza da
inviabilidade ou inutilidade do ingresso em juízo” (BRASIL, 1984).
Assim, o sucesso obtido com os Juizados de Pequenas Causas inspirou o art. 98, I, da
atual Constituição, ampliando a esfera de abrangência e atuação daqueles. Em 1995, criaram-
se os Juizados Especiais, com a edição da lei n°. 9.099, de 26 de setembro, que alterou sua
nomenclatura e também ampliou sua competência, introduzindo na órbita processual
brasileira um sistema revolucionário de aplicação da Justiça. Os Juizados Especiais Cíveis
23
Sistema judicial Norte Americano que pode ser traduzido como: Pequenas Cortes de Justiça.
74
com competência para as causas cíveis de menor complexidade e os Juizados Especiais
Criminais para examinar as infrações penais de menor potencial ofensivo.
Além disso, o juizado cível passou a ter competência para receber as ações enumeradas
no artigo 275, inciso II, do Código de Processo Civil, que trata de diferentes situações de
cobrança de dívidas, as ações de despejo por uso próprio e as ações possessórias sobre bens
imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, teto para as ações nos
juizados. Frente a isso, obteve-se a superação de alguns obstáculos que impediam o efetivo
acesso ao sistema judiciário.
Rondônia é pioneira na instalação dos Juizados, sendo um dos cinco primeiros Estados a
oferecer esse atendimento à população, por meio da Lei n. 108, de 9 de junho de 1986. Em
Porto Velho, o Juizado funcionou, por muitos anos, em prédio alugado na Rua Campo Sales.
Hoje possui instalação própria, que foi inaugurada, em 1998, onde funcionam quatro varas,
duas de competência cível e duas com competência criminal; outras duas varas cíveis
funcionam na capital, uma na avenida Jatuarana e outras no Shopping Cidadão. Nas comarcas
do interior funcionam nos prédios dos fóruns.
Nos idos de 1984, quando não se tinha idéia do grau de aceitabilidade e
credibilidade que atingiria os futuros juizados de pequenas causas, o Poder
Judiciário de Rondônia já se mostrava atento à necessidade de um novo modelo de
justiça. É tanto que logo em seguida à edição da Lei 7.244/84, procurou estruturar
seu juizado de pequenas causas, contando com o apoio dos Poderes Legislativo e
Executivo, que tão logo elaboraram e aprovaram lei estadual nesse sentido
(CLEMES, 2000, p. 15)
O reconhecido avanço ocorrido no Poder Judiciário com os juizados especiais só pode
ser superado com os desdobramentos que dele adviriam, como a possibilidade de atendimento
aos jurisdicionados fora dos prédios dos fóruns.
O acesso à prestação jurisdicional pelas comunidades distantes foi facilitado pela
chamada Justiça Itinerante, quando todo o aparato judiciário se desloca aos mais longínquos
rincões para atender a demanda daquela população. Mas para que esse atendimento fosse
viabilizado legalmente foi necessária a adequação legal para dar suporte ao sistema. Para
entendermos melhor como funciona esse mecanismo precisamos conhecer os Juizados
Especiais e seus desdobramentos em diversas ações para atender determinados segmentos da
sociedade.
75
3.3.2 O procedimento nos Juizados Especiais
Os Juizados Especiais foram criados para o julgamento e a execução de causas cíveis de
menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, orientando-se pelos
critérios da: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade,
buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, conforme disposto no art. 2°. da
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que criou os Juizados Especiais cíveis e Criminais
no território brasileiro.
Como dito anteriormente, o art. 98, inciso I, da Constituição Federal foi regulamentado
pela Lei Federal n° 9.099/95 e, posteriormente, editou-se a Lei Federal n° 10.259, que
instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na esfera da Justiça Federal. Esses diplomas
legais têm como princípios basilares: a oralidade, simplicidade, informalidade e economia
processual, de modo a possibilitar o alcance da tão almejada celeridade no tratamento de
litígios em nossa sociedade, ultrapassando o rigorismo formal e aproximando a Justiça do
cidadão comum.
De início, verificamos que a oralidade consiste no privilégio da manifestação oral das
partes litigantes, tendo por fim precípuo tornar o procedimento mais célere e enxuto, através
do diálogo integral e direto entre as partes, as testemunhas e o juiz. Como o rito do Juizado
Especial é caracterizado pela atuante figura do juiz, o que se espera deste é uma conduta ativa
e democrática, em prol da efetividade da sua jurisdição.
No que diz respeito aos princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, podemos
afirmar que a simplicidade tem como principal propósito colocar todos em igualdade,
retirando qualquer inibição da parte frente ao Poder Judiciário. Pode-se dizer que a
simplicidade significa dispensar o formalismo desnecessário, buscando a concentração dos
atos, ao passo que a informalidade atenua o rigor das fórmulas de praxe.
A informalidade prevista na Lei nº 9.099, de 1995, deve estar presente em todas as fases
do processo, a fim de não se ferir o escopo do processo rápido e efetivo. Todavia, por mais
paradoxal que seja essa informalidade, particularmente quando se discute direito processual,
que é calcado na forma dos atos, ainda que a forma deva estar voltada à consecução de um
fim, é necessário ter em mente a necessidade de conformidade ao princípio constitucional do
devido processo legal, como exigência de segurança das partes, o que não se incompatibiliza
com a celeridade, pois o procedimento nos Juizados Especiais tem mostrado ser possível
eliminar etapas e encurtar prazos sem ferir a Lei Maior.
76
A celeridade, por seu turno, resulta da simplificação dos procedimentos, da
instrumentalidade das formas e da busca pela solução dos litígios de forma conciliatória, tudo
em prol da efetividade da jurisdição, que conduz à paz social. A busca da celeridade,
entretanto, não pode intervir na cognição do julgador, fazendo este decidir a lide de forma
superficial, temerária e sem segurança para as partes. Jurisdição prestada de forma açodada,
na conveniência exclusiva do julgador e voltada exclusivamente para repercutir nas
estatísticas forenses, não é jurisdição célere, nem efetiva. Ao contrário, é a própria negação
da jurisdição.
O Juizado está instituído pela lei como um caminho voltado para a solução conciliatória.
Antes de partir para a pesquisa dos fatos e das provas, incumbe ao juiz das pequenas causas o
compromisso de tentar a conciliação ou transação.
Ao Juizado Especial reconhece-se uma missão inserida fundamentalmente na conjuntura
social. É nesse contexto, mais social que individual, que se insere a preocupação com a
conciliação ou transação como metas prioritárias do Juizado Especial, porque, nesse campo,
as crises ou tensões jurídicas são melhor compreendidas e solucionadas pela autocomposição
do que pela vontade autoritária do órgão judicante.
É possível lograr-se a autocomposição dos litigantes por meio da transação, que importa
concessões mútuas, e também pela sujeição total de uma parte à pretensão da outra. Ambas as
formas de pacificação enquadram-se nas finalidades da tentativa de conciliação. Daí falar-se,
no art. 2º da Lei n.º 9099, em busca da conciliação ou da transação .
Os Juizados Especiais oferecem um atendimento rápido e informal que possibilitam, a
baixo custo, o conhecimento e julgamento de questões consideradas de menor importância,
que historicamente não eram alcançadas pelo aparelho judicial. Os Juizados, na verdade,
converteram-se na justiça dos excluídos, avançando seus objetivos para setores sociais
atuando através de parcerias interinstitucionais, com órgãos governamentais ou não, bem
como com a sociedade civil, a fim de ampliar e facilitar ao máximo o exercício democrático
da cidadania.
3.3.2.1 O s Juizados Especiais Cíveis
Primeiramente, cumpre ressaltar que os Juizados Especiais Cíveis surgiram não apenas
com o intuito de proporcionar o acesso ao judiciário às pessoas menos favorecidas
economicamente, mas também solucionar as causas de menor complexidade de forma mais
77
célere, a fim de possibilitar uma efetiva prestação jurisdicional às partes que litigam. Diante
disso, constata-se, por exemplo, que o pedido requerido pelas partes poderá ser fornecido por
escrito ou oralmente, o que contribui não apenas para acelerar o ritmo do processo, mas
também para obter uma resposta num tempo razoável, cumprindo assim, a determinação
prevista no art. 5º, inc. LXXVIII da Carta Magna.
Também, pode-se referir que os princípios da simplicidade e informalidade são
instrumentos que auxiliam a tramitação dos processos de forma mais ágil, de sorte que os
pedidos deverão ser formulados de maneira simples e em linguagem acessível. No
procedimento dos juizados existe uma valorização da conciliação como forma de composição
do litígio.
Vale lembrar, também, que a menor complexidade da causa para a fixação da
competência é aferida pelo objeto da prova (matéria processual) e não em face do direito
material, ou seja, não é a complexidade do pedido que é analisada e sim a complexidade das
provas que se pretendem produzir.
Para o juiz com competência no Juizado Cível, a diferença reside na aplicação das
regras processuais, que neste órgão são bem mais simples, porque adequadas à sua própria
finalidade, isto é, resolver inúmeras questões sem que seja exigível a prática de atos
(processuais) complexos, como, por exemplo, as perícias técnicas intrincadas, que podem ser
de natureza médica, mecânica, odontológica, edificação ou matemático-financeira, entre
outras. Nesses casos não resta ao jurisdicionado outra opção que não seja o procedimento
ordinário ou mesmo sumário ditado pelo Código de Processo Civil.
Aos Juizados Especiais Cíveis cabe executar os seus julgados e, além de promover a
conciliação das partes, processar e julgar as causas de sua competência, consideradas pelo
legislador como de menor complexidade, que são as seguintes:
a) Aquelas de valor até 40 salários mínimos, desde que não sujeitas a procedimento
especial ou ordinário;
b) As causas que envolvem arrendamento rural, parceria agrícola, cobrança de quantias
devidas pelo condômino ao condomínio, ressarcimento por danos em prédio urbano ou
rústico bem como decorrentes de acidente de veículo terrestre, cobrança de seguro
referente a dano causado em acidente de veículo (excetuados os processos de
execução), cobrança de honorários de profissionais liberais (com exceção do disposto
em lei especial) e noutros casos previstos em lei;
c) Despejo para uso próprio;
d) Possessórias sobre imóveis de valor até 40 salários mínimos.
78
e) Excluem-se de tal competência as causas:
f) De natureza alimentar, falimentar e fiscal;
g) De interesse da Fazenda Pública;
h) Referentes a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e à capacidade das pessoas.
Os Juizados oferecem a quem busca sua tutela uma maior agilidade e eficácia para a
solução dos litígios, conferindo ao Magistrado amplos poderes, inclusive para decidir por
equidade, sem violar, contudo, o Princípio do Devido Processo Legal.
No mesmo sentido, as controvérsias submetidas ao Juizado proporcionam um menor
dispêndio econômico às partes, uma vez que, como já dito anteriormente, nas causas
inferiores a vinte salários mínimos, é facultativa a contratação de advogado, bem como é
dispensado o pagamento de custas para o ajuizamento das ações.
Além disso, o rito desse órgão privilegia a concentração dos atos processuais,
possibilitando, por exemplo, em apenas uma audiência compor o conflito, ou instruir o
processo de modo absolutamente informal e simplificado (como dito alhures, não há lugar
para perícia, substituída, se necessário, pelo depoimento de técnicos), daí resultando rapidez e
eficácia da prestação jurisdicional.
É fundamental referir que para a redução de gastos necessita-se, igualmente, minimizar
a quantidade de atos processuais. A exemplo disso, os prazos previstos na Lei 9099/95 são
reduzidos, sendo admitido apenas uma espécie de recurso no lapso temporal de 10 (dez) dias.
Ainda, em função desses princípios, não será pronunciada nulidade que não tenha
causado prejuízo às partes, bem como todas as provas, mesmo que não requeridas
previamente, serão produzidas em audiência, ao contrário do que acontece quando aplica-se o
rito ordinário no Código de Processo Civil. Desse modo, constata-se que os princípios
referidos contribuem de forma ímpar para a tão sonhada celeridade e economia processual.
3.3.2.2 Os Juizados Especiais Criminais
O cenário penal (material e processual) foi inovado com o advento da Lei nº 9.099, de
26.09.1995, a qual é responsável pela criação dos Juizados Especiais Criminais no âmbito das
justiças estaduais.
A questão do novo tratamento dado aos delitos de menor lesividade, ou seja, delitos de
menor potencial ofensivo, que são aqueles cuja lei comine pena máxima não superior a 2
79
(dois) anos. Começando pela sua delimitação (conceituação) e ultimando com o
procedimento, trouxe modernas tendências e críticas à concepção de justiça.
Portanto, crimes diferentes devem ser tratados de maneiras diferentes. Para os delitos
hediondos, a Lei nº 8.072/90; para os delitos tidos como comuns, o Código Penal, o Código
de Processo Penal etc.; para os crimes de ínfimo potencial lesivo, a Lei 9.099/95.
Com as novidades introduzidas pela lei em comento (termo circunstanciado de
ocorrência, audiência de tentativa de composição dos danos, transação penal etc.), pode-se
afirmar que o legislador preocupou-se não só com a vítima,
mas também com o infrator (autor
do fato), uma vez que possibilitou a aceitação de um acordo (audiências preliminares) a fim
de que não se submeta ao desgaste de um processo, evitando assim a reincidência e outras
consequências.
Sobre o modelo consensual de justiça, assim se manifesta Grinover (2005, p. 49):
É indiscutivelmente a via mais promissora da tão esperada desburocratização da
Justiça criminal (grande parte do movimento forense criminal já foi reduzido), ao
mesmo tempo em que permite a pronta resposta estatal ao delito, a imediata (se
bem que na medida do possível) reparação dos danos à vítima, o fim das
prescrições (essa não corre durante a suspensão), a ressocialização do autor dos
fatos, sua não-reincidência, uma fenomenal economia de papéis, horas de trabalho
etc.
O modelo consensual de Justiça penal no Brasil – e, diga-se de passagem, não há outro
igual no mundo ”é símbolo de uma real preocupação dos juristas por um adequado tratamento
aos delitos de menor grau lesivo”. (GRINOVER, 2005, p. 41)
3.4 A Justiça Itinerante
A Justiça Itinerante ou Justiça Móvel ou ainda Justiça Rápida apresenta o diferencial de
ir até a população, possibilitando a ampla prestação jurisdicional pelo Estado. Tem se
demonstrando, de forma inequívoca, que se trata de um instituto eminentemente brasileiro. É
uma evolução dos Juizados Especiais e uma verdadeira mudança de concepção no conceito de
Justiça, já que é o órgão jurisdicional se deslocando ao local onde estão os jurisdicionados.
O judiciário brasileiro há muito tem demonstrado esta vontade de sair dos fóruns e ir ao
encontro da população. Ações pioneiras foram desenvolvidas nos Estado da Federação para
80
levar os operadores do direito ao povo, criando meios alternativos de solução dos conflitos e
de atuação efetiva, visando assegurar a prestação da tutela jurisdicional, driblando as
dificuldades políticas, humanas e socioeconômicas que se impõe, dando uma feição efetiva ao
Direito.
Foi pensando nisso, que o legislador constituinte instituiu por meio da EC 45/04:
Art. § 2º: Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a
realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites
territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e
comunitários.
Art. 115, § 1º: Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante,
com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos
limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e
comunitário.
Art. 125, § 7º: O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização
de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da
respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
(BRASIL, 2004)
Justiça itinerante pode ser entendida como a justiça disponibilizada por meio de
unidades móveis, carros, van, ônibus ou mesmo barcos, para levar a atividade jurisdicional do
Estado aos lugares mais longínquos e necessitados. É composta por um juiz, conciliadores e
defensores públicos, que visam a solução dos conflitos por meio da conciliação. Não sendo
possível a transação ou a decisão, desde logo, pelo magistrado, as partes são encaminhadas ao
juízo comum. A justiça itinerante nada mais é que um pequeno fórum ambulante, que
percorre as localidades, levando o Poder Judiciário às pessoas mais carentes.
A Operação Justiça Itinerante resolve de forma conciliatória:
a) disputa pela posse de bens;
b) retificação de certidões com erros materiais;
c) alimentos e visitas para filhos;
d) cobranças de até 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo;
e) danos materiais;
f) guarda de menores sem fins previdenciários;
g) divórcio consensual (amigável);
h) justificação para lavratura de certidão de nascimento;
i) despejos e
81
j) representação por crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima até um ano).
O atendimento prestado pela justiça itinerante pode ser exemplificado através da ação de
reconhecimento de paternidade e prestação alimentícia. Na justiça tradicional é uma ação
complexa que requer constituição de advogado, com tramitação processual pelo rito mais
longo, o ordinário, que exige a produção de prova testemunhal e técnica, normalmente difícil
e dispendiosa, levando, na melhor das hipóteses, dois anos para chegar a um resultado final.
Na operação, as partes em litígio são convidadas a comparecer perante o juiz, criando
assim a possibilidade de composição prévia, homologação de acordo, determinação de
modificação do registro civil da criança e fixação de alimentos, ainda no ato inicial, no
mesmo momento.
Ressalte-se que a função da justiça itinerante não se restringe ao processamento das
reclamações ajuizadas, mas também engloba a orientação dos cidadãos que trazem ao
conhecimento da operação problemas que fogem à sua competência, e recebem informações
sobre quais órgãos procurar e como proceder.
Ao percorrer a página do Poder Judiciário de diversos Estados da Federação, na internet,
órgãos oficiais de divulgação destas instituições, vê que muitos já aderiram ao projeto como,
por exemplo, nos Estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Amapá, Bahia, São Paulo e
outros.
No Estado de São Paulo, por exemplo, o juizado itinerante, por enquanto, atua apenas na
Capital, havendo uma pauta preestabelecida pelo Tribunal de Justiça, que indica o dia, horário
e o bairro, onde as pessoas poderão comparecer. A competência do Juizado Itinerante é a
mesma do Juizado Especial Cível nas causas que não se exige advogado, ou seja, causas cujo
valor não exceda a 20 salários mínimos, tais como: direito do consumidor, planos de saúde,
colisão de veículos, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos
(cheques e notas promissórias).
Mesmo antes da previsão constitucional, o Estado da Bahia, em 2002, já havia
concebido o Projeto Justiça Itinerante, inspirado em experiências semelhantes realizadas no
Amapá (Juizado Volante) e no Distrito Federal (Juizado Cível Itinerante).
A necessidade de democratizar a justiça, priorizando o atendimento das comunidades
mais carentes, levou o Judiciário Sul-mato-grossense a implantar, em agosto de 2001, a
Justiça Itinerante, que constitui a unidade móvel do Poder Judiciário.
De natureza diversa da Justiça Itinerante prevista na Emenda Constitucional citada, mas
com propósitos semelhantes, ou seja, conseguir a rápida apuração dos fatos e a solução dos
litígios, já em 1996, foi criado, no Estado do Mato Grosso, o Juizado Volante Ambiental
82
(Juvam) para punir judicialmente os causadores de danos ambientais. O Juizado é uma
extensão da primeira Vara Judicial especializada em Meio Ambiente, criada no Mato Grosso
com o objetivo de processar e julgar apenas as ações judiciais relativas ao meio ambiente.
A prática de levar jurisdição às comunidades interioranas é antiga na justiça do Estado
do Amapá e remonta a 1992. Naquele ano iniciou-se essa atividade indo a várias localidades
prestando atendimento jurídico às comunidades ribeirinhas, como registro de nascimento,
separação de sociedade de fato (separação de companheiros) e alimentação (família).
A Justiça de Rondônia, sensível há muito à necessidade de estabelecimento de novos
modelos de atuação, iniciou sua atuação prática quando da edição da Lei 7.244/84,
estruturando seu Juizado de Pequenas Causas.
Daquele tempo até o ano de 1997, poucas e isoladas foram as atuações do Poder
Judiciário nesse sentido. Contudo, a partir daí, passou a ser o Tribunal de Justiça de
Rondônia o agente estimulador do Programa Justiça Móvel, então denominada
Operação Justiça rápida. Com esse apoio, a tímida atuação móvel, que teve seus
primeiros registros no ano de 1990, tornou-se uma constante, revelando-se, pela
reação da população, medida salvadora para os interesses dos cidadãos co problema
típicos das classes menos favorecidas. (CLEMES, 2000, p. 15)
Paralelamente aos Juizados, com a preocupação de atendimento aos menos favorecidos,
o Judiciário rondoniense, com o Projeto Justiça Rápida, ampliou o atendimento às periferias
das cidades, dos distritos e locais distantes no interior do Estado, poupando o jurisdicionado
do custeio e deslocamento e possibilitando o julgamento de litígios nas localidades onde eles
ocorrem. Esses procedimentos têm aumentado a atuação da Justiça Estadual.
3.4.1 A Justiça Rápida de Rondônia
Partindo de tímidas e esparsas ações, a partir do ano de 1997 o Poder Judiciário
rondoniense começou a atuar como agente estimulador do programa justiça itinerante com a
denominada Operação Justiça Rápida. De uma atuação nos bairros da cidade de Porto Velho,
estendeu-se aos seus distritos e a todas as comarcas do Estado, seus municípios e distritos,
levando a prestação jurisdicional aos quatro cantos do Estado, e elevando o grau de
confiabilidade da nova forma de atuação do Poder Judiciário.
O programa de justiça itinerante alcançou grande êxito, tendo, inclusive, participado em
mostras de inovações do Judiciário, como o prêmio Innovare, edição de 2005. No projeto
83
inscrito no referido prêmio, temos uma ampla visão de seu alcance, objetivos e mecanismos
de atuação, de onde extraímos o que segue:
A Operação Justiça Rápida possui ritos complexos, que exigem respeito a muitos
prazos e, tendo em vista que ainda não editada lei que regulamente o procedimento
para essas questões específicas, a forma de atuação do Poder Judiciário é a de
funcionar como um órgão mediador ou conciliador de casos concretos, como é o
exemplo das questões de família (alimentos, divórcio, separação, investigação de
paternidade), ou outras que fogem à competência do Juizado Especial, em razão do
valor (despejo, cobrança, indenização, possessória, etc).
Dessa forma, na primeira hipótese, realiza-se tentativa de conciliação, instrução e
julgamento em uma única audiência, ou o julgamento antecipado em virtude de
revelia. Já na segunda hipótese, sempre que não houver composição entre as partes,
não será possível por fim ao feito em razão do respeito ao devido processo legal.
O atendimento é realizado em dias previamente anunciados (30 dias de
antecedência). Para tanto, desloca-se toda a estrutura material e humana necessária,
com divulgação antecipada pelos meios de comunicação disponíveis (rádio, jornal,
TV, cartazes, e outros). Equipes de servidores, dias antes da data da operação,
trabalham no próprio local onde acontecerão as reclamações, fazendo triagem dos
casos a serem resolvidos e agendando audiências, com a imediata expedição de
notificações para que as partes compareçam no dia e hora marcados (durante 10
dias).
Na data designada, realiza-se um mutirão, do qual participam juízes, promotores,
defensores públicos, advogados e conciliadores, quando então são resolvidas as
questões apresentadas, além de se proceder a assentos de nascimento.
Com a utilização de parcerias, já se realizaram casamentos, expedições de carteiras
de identidade, carteiras de trabalho, expedição de título de eleitor, bem como
atendimento pelo INSS, variando diversidade de prestação de serviço com a
peculiaridade do local onde ele é prestado. Dependendo da disponibilidade de
defensores públicos e advogados, não sendo possível o acordo, nem a realização da
audiência de instrução e julgamento (em razão do rito processual), desde logo se
elabora a petição iniciai, que é despachada pelo juiz para posterior prosseguimento
do processo na vara respectiva. (GRANGEIA,2005).
A Operação Justiça Rápida é realizada periodicamente em todo o Estado de Rondônia,
tem como princípio norteador a prestação jurisdicional ampla e gratuita à população, para a
solução de questões nas esferas: cível, criminal, infância e juventude, família e registros
públicos, com especial atenção às comunidades dos centros urbanos, nas regiões ribeirinhas e
na periferia das cidades.
84
Com o progresso e sucesso das operações de justiça itinerante em todo Estado de
Rondônia, e baseado nas experiências vivenciadas, o judiciário estadual percebeu que quanto
mais difícil o acesso ao local, quanto mais distante dos centros urbanos, maior a demanda
reprimida por atendimento jurisdicional.
Surgiu, então, a ideia de levar a Justiça aos ribeirinhos do Baixo Madeira, que pela
peculiar localização, não dispunham de acesso a Justiça. A primeira operação, no ano de
1998, foi uma experiência, que apesar de não apresentar números expressivos, serviu
principalmente para sensibilizar a cúpula diretiva o Tribunal de Justiça da necessidade de
tornar a operação constante e incluí-la na rota e no calendário das operações anualmente.
3.4.2 A Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira: uma década de atuação
Como já descrito anteriormente, a população do Baixo Madeira faz parte das populações
tradicionais da Amazônia e o atendimento levado pela Operação Justiça Rápida tem facilitado
o acesso à Justiça dessa parcela especial de jurisdicionados.
A história da atuação itinerante no Baixo Madeira pode ser analisada pelos relatórios
das operações realizadas na década de 1998 a 2008, colhidos na Corregedoria Geral do
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cujos dados foram tabulados e integram os
disposto nesta seção.
O projeto piloto aconteceu no ano de 1998, com o deslocamento de uma equipe do
judiciário às localidades de: São Carlos, Nazaré, Papagaios, Calama e Demarcação. Mesmo
alcançando os objetivos propostos, com atendimento de demandas da população na esfera
jurídica
Operação de 1998 Período: 14 a 30 de novembro de 1998
Localidades: São Carlos, Nazaré, Papagaios, Calama e Demarcação.
Atos praticados:
Audiências: 13
Inquéritos e depoimentos: 27
Certidões de Nascimento: 88
Quadro 1: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 1998.
Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.
No ano de 1999 não houve operação. Apesar dos resultados positivos alcançados no ano
anterior, não foi possível otimizar a logística necessária, barcos, pessoal especializado e
outros.
85
No ano de 2000, como descrito no quadro anterior, o Poder Judiciário de Rondônia
preparou outra operação no Baixo Madeira, contemplando as localidades de: Demarcação,
Santa Catarina, Nazaré, Cuniã, Terra Caída, São Carlos e Cujubim. Não localizamos
informações sobre a participação do Ministério Público na operação daquele ano.
Operação de 2000 Período: 01 a 11 de agosto de 2000
Localidades: Demarcação, Santa Catarina, Nazaré, Cuniã, Terra Caída, São Carlos e
Cujubim
Atos praticados:
Audiências: 43
Sentenças: 36
Inquéritos e depoimentos: 65
Com a participação da Defensoria Pública: 18
Com a participação do Ministério Público: sem informação
Certidões de Nascimento: 202
Certidões de nascimento fora do prazo: 14
2ª via da certidão: 70
Quadro 2: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2000.
Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.
Em 2001, a Operação realizou-se com uma parceria entre Poder Judiciário Estadual e
Justiça Eleitoral, possibilitando múltiplos esforços com divisão de custos logísticos. Pelo
quadro abaixo vemos o número expressivo de títulos de eleitor emitidos.
Operação de 2001 Período: 18 a 28 de junho de 2001
Localidades: Demarcação, Calama, Nazaré, Papagaios, Santa Catarina, Cuniã, Terra
Caída, São Carlos e Cujubim
Atos praticados:
Audiências: 116
Sentenças: 118
Inquéritos e depoimentos: 234
Com a participação da Defensoria Pública: 119
Com a participação do Ministério Público: 117
Certidões de Nascimento: 224
Certidões de nascimento fora do prazo: 51
Título de eleitor: 290
Carteira de Trabalho: 163
Quadro 3: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2001.
Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.
A parceria do ano anterior, entre a Justiça Eleitoral e a Estadual, continuou no ano de
2002, que por se um ano de eleições gerais para os cargos de: presidente, governador,
legislativo federal e estadual, antecipou-se a operação, que acontecia no segundo semestre,
para o início de abril, a fim de possibilitar a emissão de títulos de eleitor dentro da data
prevista no calendário eleitoral.
86
Outro fato a ressaltar da operação de 2002 foi o treinamento realizado com os
ribeirinhos para o uso da urna eletrônica nas eleições daquele ano.
O quadro disposto na página seguinte mostra os resultados da operação:
Operação de 2002 Período: 01 a 11 de abril de 2002
Localidades: Demarcação, Calama, Nazaré, Papagaios, Santa Catarina, Cuniã, Terra
Caída, São Carlos e Cujubim
Atos praticados:
Audiências: 74
Sentenças: 73
Inquéritos e depoimentos: 148
Com a participação da Defensoria Pública: 73
Com a participação do Ministério Público: 73
Certidões de Nascimento: 198
2ª via certidão de nascimento: 47
Título de eleitor: 564
Treinamento urna eleitoral: 198
Quadro 4: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2002
Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.
Operação de 2003 Período: 18 a 28 de setembro de 2003
Localidades: Demarcação, Calama, Nazaré, Papagaios, Santa Catarina, Cuniã, Terra
Caída, São Carlos e Cujubim
Atos praticados:
Audiências:125
Sentenças: 125
Inquéritos e depoimentos: 289
Com a participação da Defensoria Pública: 125
Com a participação do Ministério Público: 125
Acordos: 100
Ofícios: 5
Termo de reconhecimento de paternidade: 5
Retificação de registro: 14
Ratificação de registro: 2
Quadro 5: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2003
Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.
Operação de 2004 Período: 08 a 20 de agosto de 2004
Localidades: Demarcação, Calama, Nazaré, Papagaios, Santa Catarina, Cuniã, Terra
Caída, São Carlos e Cujubim
Atos praticados:
Audiências: 103
Sentenças: 103
Inquéritos e depoimentos: 81
Com a participação da Defensoria Pública: 99
Com a participação do Ministério Público: 94
Despachos: 01
Acordos: 20
87
Ofícios: 89
Termo de reconhecimento de paternidade: 12
Retificação de registro: 11
Mandados: 05
Quadro 6: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2004
Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.
Segundo relatórios acessados na Corregedoria do Tribunal de Justiça, como
demonstrado nos dois quadros acima, mos anos de 2003 e 2004 aconteceram operações no
segundo semestre do ano, consagrando o modelo formulado de justiça itinerante fluvial
No ano de 2005, novamente houve a parceira entre o Poder Judiciário Estadual e a
Justiça Eleitoral, tendo em vista o plebiscito, que ocorreria em 23 de outubro daquele ano,
sobre o desarmamento. O quadro a seguir nos mostra a atuação no Baixo Madeira naquela
operação.
Operação de 2005 Período: 18 a 30 de agosto de 2005
Localidades: Demarcação, Calama, Nazaré, Papagaios, Conceição da Galera, Santa
Catarina, Cuniã, Terra Caída, São Carlos, Nova Aliança e Cujubim Grande.
Atos praticados:
Audiências: 108
Sentenças: 108
Inquéritos e depoimentos: 214
Com a participação da Defensoria Pública: 108
Com a participação do Ministério Público: 93
Acordos: 15
Certidões de nascimento (fora do prazo): 19
Certidões de nascimento: 146
Títulos de eleitor: 271
Retificações assentos: 30
Averbações :30
2ª via certidão de nascimento: 11
Mandados expedidos: 18
Termos de guarda: 7
Quadro 7: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2005
Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.
O calendário da Operação Justiça Rápida de 2006 trouxe uma inovação, a definição do
mês de maio como mês da Operação Justiça Itinerante no Baixo Madeira. Uma série de
fatores contribuíram para esta escolha, o mais importante foi a facilidade de navegação e
operacionalização de embarque e desembarque no período, que por ser época de cheia,
facilita a logística da operação. As localidades visitadas era basicamente as mesmas, por
serem centros de concentração de população do local.
Segue, na próxima página, quadro demonstrativo com os dados daquele ano:
88
Operação de 2006 Período: 03 a 15 de maio de 2006
Localidades: Localidades: Demarcação, Calama, Nazaré, Papagaios, Conceição da
Galera, Santa Catarina, Cuniã, Terra Caída, São Carlos, Nova Aliança e Cujubim
Grande.
Atos praticados:
Audiências: 106
Sentenças: 106
Inquéritos e depoimentos: 162
Com a participação da Defensoria Pública: 106
Com a participação do Ministério Público: 102
Despachos: 0
Acordos: 106
Quadro 8: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2006
Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.
No ano de 2007 não houve operação no Baixo Madeira, por contingenciamento de
despesas no judiciário.
A operação no Baixo Madeira vem crescendo a cada edição, como comprovam as
estatísticas pesquisadas, mas o alcance social é bem maior que os números podem
dimensionar.
A primeira operação foi uma experiência, que apesar de não apresentar números
expressivos, serviu principalmente para sensibilizar a cúpula diretiva o Tribunal de Justiça da
necessidade de tornar a operação constante e incluí-la na rota e no calendário das operações
anualmente. Tais histórias conhecemos bem, pois na época, ano de 1998, trabalhávamos no
Gabinete da Presidência daquele Tribunal, de onde partiram os preparativos para o projeto
piloto.
Os quadros apresentados nesta seção foram formulados a partir de dados esparsos e não
sistematizados que estavam depositados nos arquivos da Corregedoria do Judiciário Estadual.
Os dados são meramente demonstrativos. Podemos notar que os tópicos não são os mesmos
em todas as operações, a cada ano a equipe da operação sofria alterações em seus
participantes e esses anotavam os dados que esses consideravam relevantes, não utilizando os
mesmos parâmetros.
Vasculhando tais arquivos fomos recriando a história e contabilizando as informações
para identificarmos o comportamento da Operação na última década. Embora os tópicos não
sejam uniformes, são um resumo do trabalho despendido pela equipe que participou a cada
operação e um reflexo da prestação jurisdicional oferecida às populações ribeirinhas.
89
3.4.3 A Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2008
A cada ano verifica-se que uma demanda renovada de litígios a serem atendidos na
porção portovelhense do Rio Madeira, portanto a operação tornou parte do programa no Poder
Judiciário rondoniense. Em 2008 não foi diferente, conforme consta do calendário da
Operação Justiça Rápida, foi estabelecido o cronograma da viagem, com datas e locais de
atendimento. O Anexo I nos traz um folder com o itinerário do barco, dias e horários de
navegação, bem como um mapa ilustrativo do roteiro de viagem.
A Operação aconteceu no período de 01 a 11 de maio de 2008, como disposto no
quadro a seguir:
Localidade/Distrito data Local de atendimento
Demarcação 01/05/2008 Escola João de Barros Gouveia
Calama 02/05/2008 Clube Social de Calama
Papagaios 03/05/2008 Escola Aquiles Chaves Paraguaçu
Conceição da Galera 04/05/2008 Escola Pública local
Santa Catarina 05/05/2008 Escola Pública Local
Nazaré 06/05/2008 Escola Floriano Peixoto
Lago Cuniã 07/05/2008 Escola Francisco Braga
Terra Caída 08/05/2008 Escola Leocádio Pardo
São Carlos 09/05/2008 Escola Henrique Dias
Nova Aliança 10/05/2008 Escola Maria de Oliveira
Cujubim Grande 11/05/2008 Escola Deigmar M de Souza
Quadro 9: Dados operacionais da Operação Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano
de 2008
Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.
A tentativa de resolução dos casos é mediante conciliação, pois este é o rito da Justiça
Rápida. O demandante chega ao local da operação é recebido pela equipe de triagem, que
primeiro elabora um relatório social, com vistas a fornecer subsídios ao poder público na
aplicação das políticas adequadas à região, após é colhida a solicitação e sendo esta passível
de atendimento na esfera dos juizados especiais, é solicitada a presença do demandado,
voluntariamente ou via oficial de justiça, ao local para a audiência, que é marcada num espaço
90
de poucas horas. O relatório social da operação de 2008 encontra-se no anexo II do presente
trabalho.
Na operação de 2008 foi realizado um total de 324 (trezentos e vinte e quatro)
atendimentos, compreendendo 120 (cento e vinte) audiências na seara cível, com 120 (cento e
vinte) sentenças exaradas pelos magistrados. Tal número revela que em todas as audiências
chegou-se a uma solução para o conflito. O número de acordo celebrados não é expressivo,
somente 5 (cinco), mas a prática judiciária nos mostra que, como é possível a solução via
decisão judicial no mesmo dia, no caso de operações de justiça rápida, as partes preferem
aguardar a decisão do juiz. Os dados ora apresentados foram extraídos do anexo III do
trabalho.
A participação do Ministério Público e da Defensoria Pública é imprescindível neste
tipo de ação, ela dá legitimidade ao procedimento e possibilita o cumprimento aos princípios
constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como a defesa técnica da parte
contrária, outra prerrogativa constitucional. A estatística do anexo III mostra a efetividade
desta participação na operação.
Se o caso não estiver inserido na competência dos juizados especiais é feito o
encaminhamento do jurisdicionado ao local de solução de seu conflito, explicando a este
como proceder, documentos necessários à propositura da demanda e endereço da Defensoria
Pública em Porto Velho, para acesso a assistência judiciária gratuita.
No ano de 2008, foram encaminhados para as varas de competência 120 (cento e vinte)
casos, conforme estatística do anexo III, onde, ou por não se enquadrarem nas ações atendidas
pela operação ou pela ausência de uma das partes que compõe o litígio não foi formalizada a
lide.
O quadro abaixo, com informações extraídas do anexo III, traz os dados comentados
acima.
Audiências realizadas 120
Sentenças 120
Inquirições e depoimentos 38
Com a participação da defensoria pública 120
Com a participação do ministério público 118
Despachos 13
Acordos celebrados 5
Atendimentos e providências 324
91
Quadro 10: Dados estatísticos da Operação Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano
de 2008
Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.
Existe uma grande procura por certidões de nascimento, documento que transforma a
pessoa humana em cidadão. Como nas localidades não existem cartórios de registro civil, os
ribeirinhos teriam que se locomover até a capital para ter acesso à certidão A operação
contava com uma escrevente de um tabelionato, a cada operação é feito um rodízio e um dos
quatro cartórios de notas de Porto Velho encaminha um escrevente autorizado a emitir
certidões de nascimento. Também é possível requerer a segunda via do registro de
nascimento de forma gratuita que fica disponível no cartório do juizado estadual ou é entregue
na operação seguinte. Cabe ressaltar que as segundas vias de certidão de nascimento só são
emitidas no cartório de origem ou via cartório postal, que cobram taxas para sua emissão.
Também é possível, na operação, a retificação de registro de nascimento, casamento ou
óbito. Essas retificações necessitam de procedimento judicial e a presença do Ministério
Público; como a operação, autorizada pela legislação pertinente, tem o propósito facilitar o
atendimento, constando o magistrado o erro material nos citados documentos, pode, via
sentença, autorizar sua alteração, comunicando o cartório onde foi expedida a certidão que
proceda à reparação. O novo documento pode ser entregue no cartório do juizado ou na
próxima operação, como as segundas vias requeridas. Do anexo III retiramos os dados
apresentados no quadro abaixo:
Certidões de nascimentos 65
Retificações de registro de nascimentos, casamento ou óbito 24
Retificações e reconhecimento de paternidade 8
2ª via de certidão de nascimento 55
Quadro 11: Dados estatísticos da Operação Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano
de 2008
Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.
Na esfera criminal a procura é bem menor, pois, conforme previsto na Lei 9.009/95, a
competência do Juizado Especial Criminal são as infrações de menor poder ofensivo, ou seja,
aquelas consideradas de menor gravidade. São as chamadas contravenções penais e crimes
cuja pena máxima prevista não seja superior a um ano. Podemos citar como exemplos: vias de
fato (agressão física sem causar lesão), pena de prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três)
meses; crimes de ameaça, pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses ou multa; lesão
92
corporal leve, pena de detenção de 3 (três) meses a 1(um) ano (considera-se lesão corporal
leve quando esta gera incapacidade da vítima para sua ocupações habituais por menos de 30
(trinta dias). O relatório criminal encontra-se no anexo IV, de onde extraímos as informações
do quadro a seguir:
Audiências realizadas 18
Inquirições e depoimentos 11
Com a participação da Defensoria Pública 18
Com a participação do Ministério Público 18
Contravenções 02
Crimes culposos 16
Quadro 12: Dados estatísticos da Operação Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano
de 2008
Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.
Os números podem não parecer expressivos e tem se mantido nesse patamar já a
algumas operações, como demonstrado na seção anterior. Um dos diferenciais dessas
operações não é a quantidade de pessoas atendidas, mas a maneira como se dá o atendimento.
A proximidade da população com o Judiciário tem trazido benefícios aos jurisdicionados que
se sentem acolhidos pelo Poder Público. É o que vemos na fotografia abaixo, no atendimento
na localidade de Nazaré
93
Figura 9: Foto do posto de atendimento na localidade de Nazaré, no dia 06 de maio de 2008
Créditos: Maria Idalina Rezende, 2008
Se observarmos os dados relativos às operações anteriores, desde a operação piloto em
1998, veremos que o número de atendimentos não oscila muito, com exceção dos primeiros
anos, a média tem se mantido entre 100 a 125 audiências por operação (vide quadros da seção
anterior). Em algumas localidades a demanda é maior e em outras reduzida. O grande marco
dessas operações é sua regularidade. A população ribeirinha aguarda pela chegada do Barco
da Justiça para resolver suas pendências judiciais.
Essa ansiedade da população habitante no Baixo Madeira pôde ser sentida e vivenciada
por nós, durante a operação do ano de 2008. A pesquisa propôs uma análise da linguagem
utilizada no contato da justiça com os jurisdicionados, primando pelo enfoque sociolinguístico
desse microssistema, apoiado na vertente qualitativa da pesquisa de caráter etnográfico. No
capítulo seguinte trazemos essa interação entre ribeirinhos e operadores do direito.
94
4 UNIVERSOS EM CONFRONTO: A JUSTIÇA ITINERANTE ENCONTRA O
BAIXO MADEIRA - a Operação Justiça Rápida no ano de 2008
Confronto ou encontro? A definição de confronto, no dicionário Aurélio on line é:
“Ação de confrontar, comparar, cotejar; confrontação, comparação; acareação.” Já encontro é
definido como: “Ato ou efeito de encontrar; casual posição face a face com uma pessoa ou
coisa; colisão de dois corpos; encontro de veículos; competição esportiva; combate imprevisto
entre tropas em marcha; luta; confluência de rios; achado.”(HOLANDA, 2009).
A Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira é um encontro ou um confronto entre os
operadores do direito e os ribeirinhos? A situação desenha-se como um encontro de objetivos,
num confronto de culturas, como veremos no desenrolar deste capítulo.
Durante uma operação de justiça itinerante, o Direito, representado pelo Estado-Juiz, por
intermédio de seus agentes, vai ao encontro da população habitante do Baixo Madeira, seu
objetivo: uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Os ribeirinhos que procuram a operação
necessitam dessa prestação célere e efetiva para resolução de seus problemas jurídicos. Temos
então um encontro de propósitos.
95
Desse encontro nasce um confronto. Os operadores do direito possuem um universo
peculiar, com sua formação jurídica que os habilita a exercer seu múnus público, até
linguagem própria possuem: a linguagem jurídica. Os ribeirinhos são habitantes das margens
do Madeira, tem um modo de viver próprio, fruto de seu convívio com o rio e com a natureza,
sua linguagem esta identificada com sua cultura.
Como comportam esses atores quando atuam na mesma cena? Esse comportamento,
suas reações e seus desdobramentos na esfera sociolinguística são o objeto da dissertação,
nosso fato sociolinguístico estudado.
Para que pudéssemos desvendar o fato, nosso objeto de estudo, utilizamos um método,
que é embasado por uma teoria. Começaremos este capítulo trazendo, dentre os inúmeros
meios métodos de pesquisa científica, os por nós eleito para efetuarmos o presente estudo.
Em seguida adentraremos na seara sociolinguística com a analise dos dados coletados e
a percepção da interação da linguagem jurídica na porção ribeirinha.
4.1 Teoria, método e objeto
Não é difícil vislumbrarmos a relação existente nos conceitos de: teoria, método e
objeto. Segundo Tarallo (2007, p. 17) “toda ciência - a linguística, em nosso caso particular -
tem uma teoria própria, um objeto específico de estudo e um método que lhe é característico.”
A investigação científica se desenvolve partindo desse tripé, utilizando-se apenas de um
deles, de um par ou de todos em seu ponto de partida. A escolha do ponto de partida delineará
os passos a serem seguidos. Se partirmos da teoria e do método para a análise do objeto, esses
(teoria e método) teriam que ser determinados antes da descrição do objeto, o que não se
aplica nosso caso concreto. Nessa mesma esteia, nossa teoria deveria ser tão ampla que
deveria, de antemão, abarcar todos os possíveis desdobramentos que o objeto apresentasse.
Não foi esse o caminho traçado.
As hipóteses são amplas, então, dentre os possíveis caminhos a serem trilhados,
partimos do objeto de estudo que nos levará a teoria, chegando a ela pelo método. Pelo
modelo de análise a ser seguido tivemos como objeto de estudo um fato linguístico; que
96
encontrará sua fundamentação nas bases da teoria sociolinguística; utilizando-se do método de
pesquisa qualitativa.
O pesquisador social não pode ater-se somente as teorias sobre o tema estudado, mas
deve primordialmente observar e entender o seu objeto de estudo. O arcabouço teórico faz-se
necessário para a comprovação das hipóteses levantadas e sua verificação no ambiente
estudado deve ser efetuado pelo método escolhido, mas seu ponto de partida deve ser o objeto
do estudo. Vejamos o que Tarallo (2007, p. 18) diz a respeito:
Uma vez que teoria e método mantêm entre si uma relação lógica, partamos do objeto
de estudo. É a partir de sua existência real, com todas as suas inúmeras, infinitas e
possíveis facetas, que tentaremos construir um modelo teórico. (...) O modelo teórico-
metodológico da sociolinguistica parte do objeto bruto, não polido, não aromatizado
artificialmente. Em poucas palavras, dento do modelo de análise proposto neste
volume, o objeto – fato lingüístico – é o ponto de partida e, uma vez mais, um porto
ao qual o modelo espera que retornemos sempre que encontramos dificuldades de
análise. O fato sociolinguístico, o dado de análise, é ao mesmo tempo a base para o
estudo lingüístico: o acervo de informações para fins de confirmação ou rejeição de
hipóteses antigas sobre a língua e também para o levantamento e o lançamento de
novas hipóteses.
Nos capítulos iniciais discorremos sobre língua(gem) e comunicação sob o prisma
sociolinguístico, apresentando suas teorias e seus pensadores. Passamos por uma
compreensão da linguagem jurídica, que por ser uma linguagem técnica usada para descrever
fenômenos de uma ciência, o Direto, a ele deve estar adstrita. Conhecemos o Baixo Madeira,
o local e sua gente, ontem e hoje. Discorremos sobre o acesso a Justiça pelos juizados
especiais e seus desdobramentos na justiça itinerante e na Operação Justiça Rápida do
judiciário rondoniense.
A intenção dos capítulos anteriores era, além de fornecer suporte teórico ao tema
estudado, conhecer e aclarar os aspectos envolvidos, de tal forma que os leitores da
dissertação, sejam eles linguistas, pedagogos, operadores da lides jurídicas ou de qualquer
outra área do conhecimento compreendessem a questão e enfim se envolvessem com o
problema proposto para estudo.
4.1.1 Fato sociolinguístico: o objeto
97
O fato sociolinguístico, nosso ponto de partida e porto de chegada, é o papel que a
linguagem jurídica representa nas relações entre os operadores do direito e os ribeirinhos,
durante as Operações Justiça Rápida no Baixo Madeira, mormente a do ano de 2008.
Para definir os papéis, como já anunciamos anteriormente, teremos como operadores do
direito os: juízes, promotores, defensores, advogados, conciliadores e servidores do judiciário
que participaram da operação itinerante no ano de 2008. Os ribeirinhos são a população
habitante do Baixo Madeira, nas localidades visitadas pela operação daquele ano:
Demarcação, Calama, Nazaré, Santa Catarina, Papagaios, Conceição da Galera, São Carlos,
Nova Aliança e Cujubim Grande.
O pesquisador da área da sociolingüística precisa, portanto, participar diretamente da
interação. É claro que, sendo especialmente interessado na comunidade como um
todo, ele também se utilizará do método da observação no momento de adentrar a
comunidade de falantes. Sua participação direta na interação com os membros da
comunidade é, no entanto, uma necessidade imposta pela própria orientação teórica.
(TARALLO, 2008, p. 20)
Neste sentido, a pesquisa de campo tem o condão de promover uma observação acurada
e real das dificuldades encontradas, tanto pelos aplicadores do direito como pela sociedade
ribeirinha, em sua linguagem de compreensão da comunicação, de forma efetiva e eficaz.
(...) o pesquisador supõe que o mundo deriva da compreensão que as pessoas
constroem no contato com a realidade nas diferentes interações humanas e sociais,
será necessário encontrar fundamentos para uma análise e para a interpretação do
fato que revele o significado atribuído a esses fatos pelas pessoas que partilham
dele. (CHIZZOTTI, 2006, p. 28)
A perspectiva interdisciplinar está embutida no estudo, pois está de um lado o linguista
que estuda a variação e a mudança da linguagem humana e de outro lado o operador do
direito, com sua linguagem técnico-jurídica, mas, na confluência de ambos, esta o cientista
social que estuda a língua dentro de um contexto social, não há como dissociar estes polos.
Assim, levamos em consideração que:
Um sistema linguístico é um fenômeno social, ou instituição que, em si mesma, é
puramente abstrata, na medida em que não apresenta uma existência física, mas que
em determinadas ocasiões é atualizada no comportamento lingüístico dos indivíduos
integrantes de uma comunidade linguística. (LYONS, 1981, p. 23)
98
Tal associação é possível num estudo sociolinguístico, onde língua e sociedade são
vistas num contexto de interação. Muitos linguistas seguem tal perfil associativo, desde
Antoine Meillet, considerado discípulo de Ferdinand Saussure (embora depois viu-se que ele,
na verdade, era antagonista deste), que deu ênfase especial ao caráter social ou institucional
dos sistemas lingüísticos, outros estudiosos como: Basil Bernsteins, William Bright, William
Labov, John Gumperz e Louis-Jean Calvet, que segundo este último, têm encarado a
lingüística como sendo mais próxima da sociologia ou da psicologia social ou cognitiva,
desenvolvendo uma “luta por uma concepção social da língua”. (CALVET, 2002, p. 34).
Entrementes, a visão do estudo foi de uma microssociolinguística, a análise da
situação foi “micro”, pois, a abordagem sociolinguística realizou-se na população ribeirinha
das comunidades do Baixo-Madeira, em seu contato com os operadores do Direito durante a
operação da Justiça Rápida Itinerante, no ano de 2008.
É neste ponto que a linguística tem, além das tarefas acadêmicas, também uma tarefa
social. A linguística refuta as pressuposições teóricas e os métodos da hipótese déficit
linguístico. Bernstein (apud Calvet 2002, p.98) “tratava o problema em termos de déficits
linguísticos explicáveis por déficits sociais.”. A análise linguística pode fornecer uma
descrição funcional das diferentes formas de comportamento verbal com base em entrevistas e
observações de falantes em ambientes diversos, levando em consideração diferentes situações
e pressões sociais. Depois, fornecerá um retrato adequado dos valores sociais, que se
correlacionam com enunciados lingüísticos a serem utilizados em diversas situações e
momentos.
Nosso intuito esteve sempre voltado para o objetivo primordial deste estudo que é a
detecção dos problemas de comunicação, derivados da linguagem utilizada pelos operadores
do direito em seus contatos com os ribeirinhos, e a recíproca falta de conhecimento dos
últimos, de noções de direito que poderiam facilitar seu acesso à justiça.
A alternância de código, em inglês code switching, definida por Calvet (2002, p. 167)
como “mudança de língua ou de variedade linguística por parte do falante segundo o contexto
de interação social em que estiver envolvido”, foi observada e analisada para entendermos
como essa se processa e propicia a interação dos falantes.
Fazer parte da equipe da operação no ano de 2008 possibilitou a participação de forma
endógena na pesquisa dando um enfoque etnográfico e múltiplo do problema, pois além de ser
possível observar as relações estabelecidas entre ribeirinhos e operadores do direito, foi
possível também, como operadora do direito, atuar par in paso com os elementos
pesquisados. Enfim encarar o fato sociolinguístico estudado de perto e em todas suas nuances,
99
mas para tanto fez-se necessário utilizarmos um método científico para dar suporte a analise
do caso concreto.
4.1.2 O método qualitativo aplicado à pesquisa sociolinguística
Amplo debate é travado nos meios científicos sobre métodos de pesquisa, posto que as
ciências e suas pesquisas científicas busquem por metódica explicação das causas que levam
aos fatos, ou vice-versa. O método a ser empregado em cada pesquisa deve ser adequado ao
caso concreto a ser estudado. O pesquisador deve ter presente o seu objeto de pesquisa, para
determinar qual o método que melhor responderá aos questionamentos formulados. A opção
pelo método qualitativo foi uma escolha natural, posto que tenha como objeto um fato
sociolinguístico, tal metodologia se revela adequada ao modelo proposto.
A perspectiva qualitativa, como dispõe Brasileiro (2002, p. 43) quando estabelece um
paralelo entre essa perspectiva e a quantitativa, tem como premissa a descrição dos fatos
observados, para interpretar e compreender o contexto geral em que estes (fatos) ocorrem, a
fim de explicar os fenômenos ocorridos; o interesse reside na compreensão da conduta
humana tendo como marco referencial aquele que nela atua, assumindo uma realidade
dinâmica.
A visão de Chizzotti (2006, p. 28) coaduna-se com a apresentada acima:
O termo qualitativo implica uma partilha densa com pessoas, fatos e locais que
constituem objetos de pesquisa, para extrair desse convívio os significados visíveis e
latentes que somente são perceptíveis a uma atenção sensível. Após este tirocínio, o
autor interpreta e traduz em um texto, zelosamente escrito, com perspicácia e
competência científicas, os significados patentes ou ocultos do seu objeto de pesquisa.
Tal situação descrita casa-se com a pesquisa engendrada na medida em que o fato
sociolinguístico revela-se como um estudo de caso, a Operação Justiça Rápida no Baixo
Madeira no ano de 2008, onde o convívio com os atores, somado a atuação endógena,
percebida e analisada por vários ângulos (interno e externo) levou a uma observação descrita,
externando significados e elucidando-os no corpo da pesquisa. É o enfoque etnográfico do
“estar lá” descrito por Tezzari (2007, p. 171).
100
A pesquisa etnográfica coaduna perfeitamente com o método de investigação qualitativo
escolhido para nortear nosso presente estudo. Bogdan e Biklen (apud TEZZARI, 2007, p.
164) trazem as características básicas no enfoque etnográfico:
a) É realizada num ambiente natural, em oposição a situações experimentais de
laboratório;
b) O pesquisador é o instrumento principal, não se concebendo mais a idéia da sua
neutralidade;
c) Há o privilégio da descrição, embora haja teóricos que defendam a presença da
explicação, como uma forma de produção de conhecimento, entre os quais Ezpeleta e
Rockwel(1996), Erickson (1986), Hauguette(2000) e Mazzoti (1998;
d) O seu processo de desenvolvimento ganha destaque em detrimento do resultado
final ou de um produto pronto, acabada, fechado em si mesmo, em função da
constante interação entre o pesquisador e os participantes envolvidos na pesquisa;
e) A análise é indutiva, é construída ao longo do processo e não visa, necessariamente
a confirmação ou refutação de hipóteses.
Flick; Von Kardoff; Steinke (apud GUNTHER, 2006, p. 3) nos mostram bases teóricas
para nosso estudo alicerçadas em quatro pilares:
a) a realidade social vista por meio de significados a ela inerentes;
b) ênfase no processo e na reflexão;
c) as condições de vida tornam-se relevantes pelos significados delas extraídos;
d) a possibilidade de refazer o processo de construção das realidades sociais, por seu
caráter comunicativo, tornando-se ponto de partida da pesquisa.
As bases teóricas mencionadas foram sustentáculos da pesquisa entabulada, mas não
foram obstáculos para uma abordagem que, embora qualitativa em sua essência, utilizou
ferramentas dados quantitativos, extraindo deles informações estatísticas, como os dados
coletados de operações anteriores, numa abordagem histórica da última década neste campo,
sempre procurando uma compreensão mais profunda dos problemas enfrentados pelos dois
polos culturais estudados. Tendo como pressuposto, segundo Chizzotti (2006, p. 27) que diz:
Se a pesquisa reconhece a relevância dos objetos materiais e constância das
ocorrências, será necessário recorrer aos recursos quantitativos (mensuráveis) para
101
comprovar a frequência das incidências a partir das quais será possível estabelecer as
leis e aventar uma teoria explicativa.
Para Gunther (2006, p. 10):
Enquanto participante do processo de construção de conhecimento, idealmente, o
pesquisador não deveria escolher entre um método ou outro, mas utilizar as várias
abordagens, qualitativas e quantitativas que se adéquam à sua questão de pesquisa. Do
ponto de vista prático existem razões de ordens diversas que podem induzir um
pesquisador a escolher uma abordagem, ou outra.
Semelhante visão encontrou a abordagem de Brasileiro (2002, p. 47) que diz não ser
necessário escolher um método baseado numa abordagem paradigmática tradicional, nem
tampouco assumir uma posição extremista, elegendo necessariamente entre os paradigmas de
polos opostos. Tudo isso nos leva a concluir que os atributos de um paradigma não são
inerentes aos métodos qualitativos ou quantitativos. Trata-se de associar os dois métodos
tanto com os atributos do paradigma quantitativo como do qualitativo. Ao elegermos um
método de investigação seria pertinente levarmos em conta o foco da pesquisa.
Desse modo, apesar do fato linguístico ter sido observado e analisado sob o prisma
qualitativo, certa análise quantitativa, tanto de dados levantados de operações anteriores,
como dos dados da operação foco do estudo de caso, foi levantada e inserida no contexto da
pesquisa, para melhor elucidar o tema proposto e possibilitar conclusões baseados nos dados
levantados e nas observações do pesquisador.
A busca pelas informações foi sistematizada com a finalidade descobrir as
especificidades do problema estudado, para, embasado nos dados finalizados, encontrar uma
resposta fundamentada à ele, utilizando-se da prática acadêmica da pesquisa qualitativa.
Assim vimos na linha de pesquisa qualitativa a melhor opção para alcançarmos os objetivos
anteriormente apresentados neste texto.
O termo qualitativo implica uma partilha densa com pessoas, fatos e locais que
constituem objetos de pesquisa, para extrair desse convívio os significados visíveis
e latentes que somente não são perceptíveis a uma atenção sensível. Após este
tirocínio, o autor interpreta e traduz em um texto, zelosamente escrito, com
perspicácia e competência científica, os significados patentes ou ocultos do seu
objeto de pesquisa. (CHIZZOTTI, 2006, p. 28-29)
102
Os dados quantitativos decorrentes do material coletado no estudo empírico não foram
relevados por completo, serviram eles de alicerce para o estudo sociolinguístico. Tais dados
quantificaram o universo estudado e mostraram a realidade dos personagens envolvidos,
sempre procurando uma compreensão mais profunda dos problemas enfrentados pelos dois
polos culturais estudados. Procuramos valorar o enfoque qualitativo, vez que:
Tais pesquisas serão designadas qualitativas, termo genérico para designar
pesquisas que, usando, ou não, quantificações, pretendem interpretar o sentido dos
eventos a partir do significado que as pessoas atribuem ao que falam e fazem.
(CHIZZOTTI, 2006, p. 28)
Assim, não nos ocorreu alternativa senão enredarmo-nos nas teias do método qualitativo
de pesquisa. O objeto da pesquisa centrado no estudo de caso requer adequação desse
(método) ao estudo de caso específico. Por outro lado os dados quantitativos apresentados
foram mensurados e tratados numa abordagem qualitativa, ou seja deles foram extraídas
respostas que reforçaram a visão que a pesquisa procurava encontrar.
Para realizarmos acurado estudo sobre o problema proposto, fez-se necessário irmos a
campo para coletar dados que, depois de sistematizado estudo, trouxeram luz às hipóteses
levantadas.
Segundo Gunther (2006, p. 6), no contexto de um estudo de caso, podemos coletar tanto
dados qualitativos quanto dados quantitativos, dentro de um exemplo individual para definir
um fenômeno mais amplo. É possível também, observar comportamentos em seu contexto
natural, realizar entrevistas, aplicar questionários, dentre outras ferramentas utilizadas na
pesquisa científica.
A pesquisa de campo é um instrumento valioso no rol dos instrumentos científicos que
os pesquisadores podem lançar mão. Gunther (2006, p.7) alerta que:
(...) Este estudo é especialmente interessante do ponto de vista do método da pesquisa
qualitativa, ao mesmo tempo em que se constitui como exemplo de triangulação, é
uma integração de diferentes abordagens e técnicas – qualitativas e quantitativas –
num mesmo estudo.
Com esse intuito, embarcamos na Operação Justiça Rápida no ano de 2008 para
coletarmos dados e observamos o caso em sua essência, no momento em que acontece. Uma
103
maneira de conhecermos o caso concreto, observando e anotando seus desdobramentos para
deles extrairmos os fundamentos necessários à pesquisa entabulada.
Cabe aqui reportarmo-nos ao Apêndice I, denominado carinhosamente de “Diário de
Bordo”, onde relatamos os acontecimentos de cada dia, de forma sucinta e com um olhar mais
humano que científico. As impressões ali lançadas foram de suma importância no momento
da análise dos dados coletados, pois refrescou-nos a memória quanto aos fatos narrados,
facilitando a formulação das conclusões alcançadas nos instrumentos utilizados em campo.
Em pesquisa etnográfica, o diário de campo é instrumento muito importante, pois
registra informações durante a observação do pesquisador participante. Segundo Fiad e Silva (
apud TEZZARI, 2007, p. 173), “o diário de campo tem um caráter subjetivo, parcial,
narrativo; é uma escrita menos elaborada na qual há uma forma mais produtiva do
desenvolvimento do pensamento reflexivo e crítico. Escrever é veículo para pensar”.
Para auxiliar na pesquisa de campo, como instrumento de trabalho, além da observação
dos atendimentos, foi elaborado um roteiro para as entrevistas, na forma de enquete
sociolinguística, encartado como Apêndice II, bem como as anotações provenientes das
conversas informais realizadas em cada localidade.
Sobre a maneira de entrevistar, Kidder (apud TEZZARRI, 2007, p. 175) defende que:
A situação ideal usualmente procurada é aquela permissiva, onde os informantes são
encorajados a emitirem opiniões francas, a não temerem que suas atitudes seja
reveladas a outras pessoas,e na qual o entrevistador não usa de impressões de surpresa
ou julgamentos de valor. A partir disso, a art do entrevistador consiste em elaborar
questões de maneira apropriada e inteligível, em obter uma resposta válida e
significativa e em registrar a resposta precisamente e de forma completa.
O registro das observações in loco e as entrevistas serviram para documentar e analisar o
discurso das vertentes culturais estudadas sob o ponto de vista linguístico, social e
educacional. Para Tezzari (2007, p. 177):
A análise dos dados em pesquisas qualitativas implicam o desenvolvimento por parte
do pesquisador, de uma competência para articular dados de natureza e de fonte
diversas, criando categorias anteriormente não presentes, não visíveis, além de uma
habilidade de articular informações, buscando ver nelas um eixo significativo, uma
transparência que permita a formação de uma rede de sentidos, ainda não
vislumbrados na realidade pesquisada.
104
Assim, utilizando os recursos metodológicos disponíveis no campo da pesquisa em
Ciências Humanas e Sociais, procuramos conduzir o trabalho de forma ética e comprometida
com os objetivos sociais propostos, buscando ser coerentes com a concepção de realidade ora
apresentada e a teoria do conhecimento adquirido até então
4.2 No campo com os ribeirinhos
Os entrevistados eram abordados quando chegavam ao local da operação, as perguntas
feitas pela pesquisadora e respondidas por aqueles, sendo as respostas transcritas na folha da
enquete. Seguindo a metodologia proposta por Tarallo (2007), formulamos um roteiro de
perguntas para as entrevistas, adaptado a situação problema proposta (vide Apêndice II) com
tópicos pertinentes à questão tratada.
Assim, cada entrevistado era interpelado antes do atendimento, observado durante este
(atendimento), para só então serem anotadas as observações pertinentes a cada um dos casos.
O contato pessoal com os ribeirinhos foi enriquecedor para análise do problema proposto e
fundamental para as conclusões posteriores.
Neste sentido, a apresentação e discussão dos resultados revelados pelo estudo nos
levaram a criar fases para análise dos dados coletados junto à população ribeirinha. Na etapa
inicial foi utilizado o roteiro de entrevistas com os ribeirinhos, com fito de verificarmos o
contexto social que eles estão inseridos. Na segunda etapa, servimo-nos de um corpus
formado de termos que julgamos usados com frequência nas lides forenses, para verificarmos
o grau de familiaridade e a reação daqueles (ribeirinhos) a certos termos da linguagem
jurídica. Num terceiro momento observamos a interação entre os atores principais da trama,
ribeirinhos e operadores do direito durante o atendimento na operação da justiça itinerante.
Todas essas etapas foram estruturadas partindo do roteiro para entrevistas e os dados lá
colhidos, tabulados no Apêndice III. Todo o mecanismo de quantificação e análise dos dados
encontra-se disposto nas duas seções seguintes.
4.2.1 As entrevistas com os ribeirinhos
Na pesquisa com os ribeirinhos a preocupação primeira era identificá-los, anotando
dados pessoais diversos para traçar seu perfil e, posteriormente, informações para identificar o
nível de conhecimento da linguagem jurídica. A resposta a cada pergunta do questionário foi
105
fonte de analise e possui razão para tal. Elas estão divididas em blocos de categorias de
análise, como a seguir dispomos:
a) Perguntas para qualificação dos entrevistados:
1. Nome, sexo, idade e estado civil: individualizar o entrevistado;
2. Ocupação atual e ocupações anteriores: verificar se seu trabalho está ligado às
atividades da comunidade ribeirinha;
b) Perguntas para verificação da formação cultural:
1. Escolaridade: verificar nível de educação formal;
2. Hábito e meios de leitura: observar o grau de interesse pela leitura ;
3. Meio de informação utilizado: conhecer como a informação e as notícias
chegam às localidades e aos seus habitantes;
4. Religião: observar se a religiosidade pode influenciar na maneira de encarar o
mundo;
5. Local que nasceu, residência atual e anteriores: verificar se sofreu influências
de outras comunidades fora do mundo ribeirinho;
c) Perguntas para verificar motivação de comparecimento:
1. Dificuldade jurídica: saber o motivo do comparecimento;
2. Procura pelo judiciário anteriormente: verificar grau de confiança e
proximidade com o judiciário;
3. Satisfação com o atendimento: observar nível de aceitação do judiciário;
Com os dados coletado nas entrevistas, era necessário categorizá-los para então
procedermos a analise. Segundo Ludke e André ( apud TEZZARI, 2007, p. 178):
Analisar os dados qualitativos significa “trabalhar” todo o material obtido durante a
pesquisa, ou seja, os relatos de observação, as transcrições de entrevistas, as analises
de documentos e as demais informações possíveis. A tarefa de análise implica, num
primeiro momento, a organização de todo o material, dividindo-o em partes,
relacionando essas partes e procurando identificar nele tendências e padrões
relevantes. Num segundo momento essas tendência e padrões são reavaliados
buscando-se relações e inferências num nível de abstração mais elevado.
106
As entrevistas utilizadas na pesquisa serviram não só para coleta de dados, mas
principalmente para aproximar pesquisadora e pesquisados. Era necessário quebrarmos
barreiras, vivenciarmos a situação e sermos identificados com a Operação, pois, essa
aceitação pelo grupo traria a integração a ele. A metodologia utilizada, mais uma vez
confirma a abordagem qualitativa adotada.
Procure acomodar seu comportamento social e linguístico ao do grupo ou da
comunidade entrevistada, isto é, tente minimizar o efeito negativo de sua presença
sobre o comportamento sociolinguístico natural da comunidade.
Procure entrar na comunidade através de terceiros, ou seja, de pessoas já
devidamente aceitas pela comunidade. (TARALLO, 2007, p. 27).
Para ilustrar o momento das entrevistas, trazemos duas fotografias, figuras 10 e 11,
desse momento particular.
Figura 10: Fotografia de entrevista em Demarcação: o seringueiro
Créditos: Maria Idalina Rezende, 2008
107
Figura 11: Fotografia de entrevista em Calama
Créditos: Maria Idalina Rezende, 2008
Atentando para o enunciado acima, a participação como membro da Operação Justiça
Rápida foi decisiva para o sucesso da coleta de dados em campo. Como operadora do direito
era aceita nessa porção como igual, o que facilitou o acesso e a compreensão do
funcionamento da máquina judiciária, mesmo estando essa despida do formalismo dos
gabinetes. Para os ribeirinhos, era vista como integrante da operação, portanto dedicavam
atenção às perguntas, respondendo com seriedade como se estivessem diante de um juiz. A
ideia foi de verificar a linguagem em ação no momento do fato, tal aconteceu em campo.
Essa é a dinâmica ditada por Tarallo (2008, p. 33): “Como pesquisador-sociolinguista,
sua missão é analisar a situação de conflito e, com base em sólidos e firmes argumentos,
desmascarar a assistematicidade do caos”.
As informações coletadas no campo foram analisadas por localidade e blocos de
categorias em cada localidade. Para computá-las, a cada localidade foi atribuída uma sigla e
aos entrevistados de cada localidade um número, a junção de número e sigla indica o
entrevistado e o local. Nas palavras de Tezzari (2007, p.179) “ as categorias de análise vão
emergir dos dados coletados e dos olhares que lançarmos a eles”.
108
Todo o trabalho de tabulação foi consolidado no Apêndice III. A tabulação dos dados de
pesquisa formou quadros, cada um referente a um bloco de categoria, e trazem a tabulação por
localidade. Os quadros são assim distribuídos:
a) 1° quadro da localidade: informações coletadas sobre a qualificação dos
entrevistados;
b) 2° quadro da localidade: informações coletados sobre a formação cultural dos
entrevistados;
c) 3° quadro da localidade: informações coletadas sobre a motivação de
comparecimento à Operação.
Para melhor visualização das etapas da pesquisa, colhidas nos quadros do Apêndice III,
contabilizamos as informações e trazemos agora o primeiro grupo de perguntas, formuladas
para qualificação do entrevistado, onde temos dados que servem para enquadrar os
participantes da entrevista como parte da população estudada.
Do grupo levantado de 48 (quarenta e oito) pessoas temos a metade (50% cinqüenta por
cento) de homens e a outra metade (50% por cento) de mulheres
Os entrevistados foram divididos em 3 (três)faixas etárias:
a) 17 a 30 anos com 13 (treze) pessoas ou 27,08% dos entrevistados,
b) 31 a 50anos com 26 (vinte e seis) pessoas ou 54,16% dos entrevistados e
c) acima de 50 anos (exclusive) 9 ( nove) pessoas ou 18,75% dos entrevistados.
Sobre o estado civil dos entrevistados temos:
a) 24 (vinte e quatro) se declaram solteiros ou 50% dos entrevistados
24
;
b) 22 (vinte e um) casados ou 45% dos entrevistados;
c) 1 (um) viúvo ou 2,083% dos entrevistados e
d) 1 (um) separado ou 2,083% dos entrevistados.
As informações concernentes ao sexo, idade e estado civil são usadas como informação
secundária, as perguntas de maior relevância nesse grupo são as duas referentes à ocupação do
entrevistado, para verificar se o modo de viver desse se enquadra no modo ribeirinho de
24
Embora o entrevistado declarava-se solteiro, muitos diziam viver ou que já conviveram maritalmente com
alguém.
109
produção, caracterizado pela: agricultura e pesca. Confirmando estudos de capítulos
anteriores, vemos a agricultura predominar como profissão ou meio de subsistência,
demonstrado pelos números da pesquisa:
a) 21 (vinte e uma) pessoas que declararam que vivem ou viveram da
agricultura ou 43,75% dos entrevistados;
b) 7 (sete) têm ou tiveram a pesca como atividade principal ou 14,58% dos
entrevistados;
c) 2 (dois) disseram que já foram seringueiros, modo de viver dos antigos
ribeirinhos ou 4,16% dos entrevistados e
d) 18 (dezoito) disseram ser: funcionários públicos, empregadas domésticas,
garimpeiros e professores, o que não os descaracteriza como pertencentes à comunidade
ribeirinha, pois sobrevivem de atividades auxiliares ao modo de produção local ou 37,5%
dos entrevistados.
Se o universo pesquisado era o dos ribeirinhos, fazia necessário verificar se já tinham
vivido anteriormente em outros locais que não comunidades ribeirinhas, para saber da
influência de outras culturas na comunidade beradera
25
. Como apontado nos tópicos: local
nascimento, local de residência atual e locais que residiu , temos os entrevistados como parte
integrante dessa população, pois todos (100% cem por cento dos entrevistados) declararam
viver e terem vivido em localidades na beira do rio.
Embora nem sempre tenham vivido nas margens do rio Madeira, alguns em municípios
como: Humaitá e Manicoré, em outras capitais além de Porto Velho, como: Belém e Boa
Vista, são todas localidades banhadas por rios, que não descaracterizam o entrevistado como
ribeirinho.
O segundo grupo de perguntas nos daria pistas para entendermos a formação cultural da
população. Percebemos que o grau de escolaridade é baixo, pois:
a) 5 ( cinco ) não eram alfabetizados ou 10,41% dos entrevistados;
b) 3 ( três) eram analfabetos funcionais
26
ou 6,25% dos entrevistados;
c) 27 (vinte e sete) entrevistados declararam ter cursado as séries de 1ª a 4ª do
ensino fundamental ou 56,25% dos entrevistados;
25
Comunidade que vive às margens do rio, termo popular para designar a população ribeirinha
26
Pessoas que sabem apenas grafar o nome.
110
d) 11 (onze) cursaram de 5ª a 8ª série ou 22,91% dos entrevistados e somente
e) 2 (dois) disseram ter concluído o ensino médio ou 4,16% dos entrevistados.
Observamos também que as novas gerações têm acesso facilitado à educação
formal, todas as localidades visitadas possuíam uma escola, mesmo que unicelular (as que
possuem um professor para todas as séries). Conforme informações colhidas
27
a política de
ensino aplicada nas comunidades ribeirinhas pelo poder público municipal visa a criação de
polos escolares, onde teremos todas as séries do ensino fundamental dividas em salas
separadas e os alunos chegam até a escola transportados por lanchas contratadas para fazerem
esse serviço.
Outro fator pesquisado foi o hábito de leitura:
a) 26 ( vinte e seis ) entrevistados disseram não integrar seu cotidiano o hábito
de ler ou 54,16% dos entrevistados;
b) 12 ( doze ) declararam ler um pouco ou 25% dos entrevistados e
c) 10 ( dez) não leem nada ou 20,84% dos entrevistados.
Dos que leem, ao menos um pouco, expressante maioria lê a Bíblia, alguns deles lêem
revistas e pouquíssimos leem livros. Atribuímos tal fato a dificuldade de acesso aos meios de
leitura, como dificuldade de aquisição de livros ou revistas (mesmo as localidades maiores
possuem livrarias), e a facilidade de acesso às novidades trazidas pelos meios de comunicação
(rádio e televisão).
O mundo chega ao Baixo Madeira pela antena parabólica, grande número de casas
possui o equipamento que capta os sinais da televisão e a leva para dentro dos lares
ribeirinhos. Tal observação visual foi confirmada pela pesquisa que revelou um número de 38
(trinta e oito) pessoas ou cerca de 80% que disseram ter a televisão como meio de
informação.
Confirmando a informação lançada no tópico que tratamos da religião temos:
27
Informação colhida verbalmente junto ao Diretor do Departamento de Assuntos do Interior da Prefeitura
Municipal de ensino em julho de 2009.
111
a) 26 (vinte e seis) ou 54,16% dos entrevistados são católicos, como fruto da
influência da Igreja Católica na vida dos seringais, entretanto o avanço da religião
evangélica é realidade vista no local, como já constamos antes;
b) 17 ( dezessete) ou 35,41% dos entrevistados declaram-se evangélicos e
c) 04 (quatro) ou 8,3% entrevistados disseram não ter religião alguma.
A verificação de motivação para o comparecimento à operação trouxe:
a) 32 (trinta e dois) ou 66,66% deles, não haviam procurado a operação antes;
b) 16 (dezesseis) ou 33,33% dos entrevistados que já compareceram
anteriormente e destes:
1. 9 (nove) ou 56,25% disseram terem sido bem atendidos e
2. 7 (sete) ou 43,75% não foram bem atendidos.
Quanto à solução do problema que os levou a procurar operações anteriores, dos 16
(dezesseis) que já haviam procurado a operação:
a) 5 (cinco) ou 31,25% afirmaram que a situação foi resolvida;
b) 9 (nove) ou 56,25% que não concluíram o atendimento e
c) 2 (dois) ou 12,5% tiveram o problema parcialmente resolvido.
Se formos definir o nosso grupo de entrevistados podemos dizer que são ribeirinhos, por
terem vivido sempre nas margens de do rio, guardando sua formação cultural presa às origens;
a instituição familiar é valorizada pelo número de casados e de pessoas que procuram
regularizar a convivência marital; têm a sua fonte de renda basicamente na agricultura e pesca
e possuem baixo grau de escolaridade. Não tem hábito de leitura, mas se mantêm informados
pelas ondas do rádio e da televisão. O comparecimento à operação é motivado pela
necessidade do acesso à prestação jurisdicional.
As informações acima coletada se mostraram importantes para conhecermos a realidade
da população ribeirinha, entretanto a proximidade pesquisador/pesquisado propiciada pelo
colóquio durante a pesquisa teve ainda maior valor. Este é o espírito buscado pela pesquisa
qualitativa.
112
(...) o pesquisador supõe que o mundo deriva da compreensão que as pessoas
constroem no contato com a realidade das diferentes interações humanas e sociais,
será necessário encontrar fundamentos para uma análise e para a interpretação do fato
que revele o significado atribuído a esses fatos pelas pessoas que partilham dele. (
CHIZZOTTI, 2006, p. 28)
Se a intenção do estudo tem cunho sociolinguístico, ao pesquisador cabe analisar a
língua na sociedade. Na primeira fase da pesquisa caracterizamos a população pesquisada
dentro de um contexto social e agora nos resta a analise da lingua(gem) posta à prova dentro
da população estudada.
4.2.2 Análise do comportamento dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico
Ao final do roteiro para a entrevista, era apresentado ao entrevistado um vocabulário,
composto por 30 (trinta) palavras, que são termos técnicos da linguagem jurídica, escolhidas
previamente pela entrevistadora, por serem tidas como usais no dia-a-dia dos Tribunais.
Elaboramos um glossário, apresentado no Apêndice IV, que aponta o significado de
cada um das palavras apresentadas e que complementa a compreensão dos termos técnicas
apresentados nesse trabalho, pois, como dito alhures, a pesquisa por ter caráter
interdisciplinar, não pode deixar de aclarar aos leitores que não militem nas lides jurídicas, o
conteúdo semântico específico do vocabulário proposto na pesquisa.
A abordagem para este momento foi a seguinte: a cada palavra pronunciada pelo
pesquisador, era perguntado ao pesquisado se ele conhecia o termo, se sabia o seu significado,
mas não era solicitado que explanasse sobre esse.
A intenção primordial era avaliar o impacto que os termos causavam no entrevistado e
não deixá-lo reticente com os questionamentos. Se o entrevistado se sentisse constrangido
com os termos, por não conhecê-los, poderia comprometer a etapa posterior, que era a
observação do atendimento na operação.
Os resultados foram anotados na ficha de entrevista, onde já estavam as respostas de
cada um dos entrevistados, e o pesquisador completou a enquete com observações pessoais
acerca das respostas e do comportamento do pesquisado.
Por convenção própria, adotamos a metodologia de separar as anotações por local da
Operação, utilizando as mesmas siglas do Apêndice III, ou seja, as três letras iniciais do nome
do lugar para designar a localidade e número cardinal por entrevistado. Elaboramos então
113
quadros com a tabulação dos dados referentes ao vocabulário jurídico. Na primeira coluna
vertical estão as palavras do vocabulário, nas colunas seguintes assinalamos os termos
desconhecidos, com a sigla da localidade e o número cardinal atribuído àquele entrevistado.
Para visualizar a tabulação realizada, vide Apêndice V.
Os dados brutos revelam o desconhecimento dos pesquisados à linguagem apresentada.
Muito embora alguns termos sejam comuns à língua padrão e designem personagens do
cotidiano como delegado, juiz e promotor, até estes eram confundidos pela população. Tal
fato não nos causa estranheza, posto tratar-se de termos não utilizados no cotidiano, pessoas a
eles não familiarizadas se confundem com a especificidade termológica.
A pretensão era realmente despertar interesse e mostrar ser possível ampliar os
horizontes. A intenção não era impingir-lhes qualquer forma de preconceito, muito menos o
preconceito linguístico, colocando a linguagem apresentada num patamar de superioridade. A
ambição era mostrar-lhes que existem outras linguagens que podem ser úteis em determinados
momentos, para alcançar objetivos pretendidos.
Cabe aqui retomarmos a questão do preconceito linguístico. O falante que considera seu
modo de falar não prestigioso, e não quer demonstrá-lo, tenta imitar, de modo exagerado, as
formas prestigiosas. É a chamada hipercorreção, testemunha da insegurança linguística.
Ademais, esse tipo de comportamento pode ser ridicularizado pelas pessoas que dominam
com desenvoltura a forma dita legítima. Tal comportamento foi evitado pela entrevistadora
que não queira gerar sentimentos negativos que pudessem causar constrangimento nos
entrevistado.
Pelo contrário, a proposta era demonstrar que a aquisição de uma forma linguística
prestigiosa ou não tem seu fundamento na competência social do indivíduo, e são sociais os
benefícios decorrentes do uso de uma ou de outra forma. Tal abordagem será aprofundada em
seção futura ( vide seção 4.4)
No mesmo sentido imputamos aos estudiosos da língua o dever de evitar
discriminações linguísticas, a língua não pode e nem deve ser vista como instrumento de
dominação e exclusão social. Devem sim, como preconiza Calvet (2002), adotar posturas
ideológicas que tragam em seu bojo preconceitos positivos que levem os membros de uma
sociedade a compreender, respeitar e usar as diversas formas lingüísticas de modo
socialmente adequado.
Essa etapa, a apresentação do vocabulário aos entrevistados, foi a mais difícil de ser
cumprida, pois, não podíamos apresentar os termos jurídicos com forma prestigiosa para não
gerar comportamentos negativos a ele, tínhamos que ter cuidado redobrado na colocação dos
114
questionamentos para não contaminarmos a interpretação das respostas com observações não
condizentes com a realidade da população.
Entrementes, com a aproximação efetuada na primeira fase da entrevista, o entrevistado
ficava mais à vontade para demonstrar seus sentimentos facilitando ao entrevistador a
interpretação dos sinais emitidos. Procedemos então a observações não-estruturadas, onde os
comportamentos a serem analisados não são predeterminados, são observados e relatados da
forma como ocorrem, visando descrever e compreender as situações investigadas.
A reação de cada entrevistado ao vocabulário apresentado fornece o melhor retrato da
situação vivenciada, portanto ousamos apresentá-la na integra, conforme observado e anotado
durante a realização do estudo empírico. Novamente nos valeremos das siglas utilizadas nos
Apêndices III e V, designando as localidades pelas três primeiras letras do nome e número
cardinal para o entrevistado. Separamos as observações por local da Operação. Tais
impressões estão dispostas no Apêndice VI
Cabe ressaltar que as impressões lançadas nos quadros do Apêndice VI são fruto das
respostas que cada entrevistado forneceu ao vocabulário apresentado. Refletem as impressões
do entrevistador sobre o comportamento daquele (entrevistado).
Apesar disto, a busca pelas informações foi sistematizada com a finalidade de descobrir
as especificidades do problema estudado, para, embasado nos dados finalizados, encontrar
uma resposta fundamentada àquele problema, utilizando-se da prática acadêmica da pesquisa
para a solução da problemática apontada. A linha de pesquisa qualitativa oferece a opção para
trilharmos esse caminho e alcançarmos o objetivo proposto no trabalho, pois de acordo com
Bogdan e Biklen (apud TEZZARI, 2007, p. 169): “... por trabalhar numa perspectiva
qualitativa, deve tentar superar suas concepções do senso comum, sua visão de mundo, tendo
consciência de que elas interferem na sua interpretação da realidade em estudo”.
Com isso notamos que, a visão dos ribeirinhos sobre o vocabulário de termos da
linguagem jurídica utilizado no momento da entrevista, é de ser esse (vocabulário) uma
linguagem fora da realidade daquela população. É visto com um misto de estranheza e
curiosidade. Embora boa parte da população observada tenha demonstrado interesse em
conhecer os vocábulos apresentados, só o faziam para alcançar seu interesse principal,
conseguir resolver sua necessidade jurídica.
Tal fato pode ser visto como esperado, posto que utilizassem a linguagem para alcançar
um fim específico. O ser humano é movido por diversos interesses, se a linguagem jurídica
for de interesse do ribeirinho e se dela necessitar, vai querer conhecê-la, por outro lado, se for
115
possível chegar ao resultado pretendido sem fazer uso dela (linguagem jurídica), não se
esforçará por aprendê-la. A educação para o exercício dos direitos e deveres do cidadão pode
ser o diferencial a ser proposto pela linguagem jurídica, sendo ela vista como a linguagem
para a cidadania.
Por outro lado fez-se necessário também analisar o que nos dizem os operadores do
direito da Operação Justiça Itinerante de 2008, sua linguagem e a linguagem dos ribeirinhos, a
busca pela interação e pela compreensão.
4.3 A visão dos operadores do direito
Há operadores do direito que preocupam-se apenas em aplicar o direito, sem analisar seu
resultado na vida dos jurisdicionados, outros que se veem imbuídos da missão de
pacificadores de conflitos. O que se espera, hodiernamente, dos operadores do Direito é que,
no intuito de propiciar uma efetiva e justa resposta aos conflitos, procurem analisar e
interpretar os fatos sociais de acordo com a dimensão multicultural da sociedade.
A importância dessa ponderação se justifica em virtude de que a diversidade social e
cultural traz cenários diferentes que exigem dos operadores do direito, uma sensibilidade para
os problemas sociais encontrados. Importa salientar que é por meio do reconhecimento e
aceitação das diferenças sociais e culturais que se possibilitará que, quando essas divergências
forem concretizadas e transportadas para o mundo jurídico, o direito encontre as soluções
mais justas para restabelecer a harmonia entre os indivíduos.
Entre o binômio direito e multiculturalismo (visto aqui no sentido de duas culturas
diferentes, a dos operadores do direito e a dos jurisdicionados), há a procura pela conciliação
entre o respeito à cultura das minorias e a normatização necessária para que se favoreça uma
convivência pacífica entre indivíduos com interesses culturais distintos. A busca por essa
equilibrada combinação obriga os intérpretes do direito a realizarem uma nova conceituação
do que vem a ser cidadania, tanto na sua dimensão política quanto cultural.
O multifacetado contexto social cultural traz, dia após dia, novas e desafiantes situações
para serem apreciadas por juízes, promotores, defensores, conciliadores e advogados, os
quais, caso não tenham discernimento acerca da representação que possuem as identidades
diversas daquelas que compõem a maioria dominante, acabariam por criar maiores injustiças e
promover a segregação social, o que violaria expressamente os objetivos do Estado
Democrático de Direito pátrio.
116
Por isso, antes dos intérpretes do direito se preocuparem com a aplicação das normas
aos casos concretos, eles deveriam realizar uma prévia e profunda análise acerca das raízes
dos problemas, buscando um sincero e reflexivo entendimento da atual realidade social para
poderem projetar soluções mais condizentes com as demandas de uma sociedade
multicultural. Tal postura é esperada nos operadores da lides jurídicos em todas as esferas,
desde a mais alta cúpula dos Tribunais até os acadêmicos que ingressam na graduação em
ciências jurídicas.
Se o Estado dotou o Judiciário de mecanismos desinformalizantes, como a proposta dos
juizados especiais e da justiça itinerante, seus aplicadores devem adotar uma postura
adequada à situação. Devem adequar-se as novas regras e propiciar ao cidadão a esperada
justiça.
Como constatamos alhures, a justiça itinerante leva os fóruns ao seio da comunidade.
Sair do castelo por si só deixa os encastelados mais acessíveis. Força-os a despirem-se de
suas vestes talares e trajarem-se como cidadãos. O mesmo deve aplicar-se a linguagem
utilizada, o vocabulário deve adequar-se à situação, é o esperado dos operadores do direito em
situações como as descritas.
O que buscávamos desvendar era como se comportavam os operadores do direito da
Operação de 2008 frente a situação vivenciada, como seria o comportamento desses e como
utilizariam sua principal ferramenta de comunicação, a linguagem.
Na Operação de Justiça Itinerante do Baixo Madeira, a aproximação dos ribeirinhos com
os operadores do direito pareceu-nos ainda maior que em outras operações de justiça rápida
em locais diversos. Vivenciar o dia-a-dia no barco que conduz os integrantes da operação,
servindo como moradia e por vezes local de trabalho, leva os operadores do direito a integrar-
se à comunidade local, sentir o viver ribeirinho.
A palavra de ordem, na pesquisa qualitativa é essa: integração. Pesquisador e pesquisado
devem estar integrados para que o trabalho possa fluir como esperado. Se para nós, como
pesquisadores, foi relativamente fácil integrar-se à comunidade ribeirinha, pois esta nos
identificava como participantes da operação; a interação ao grupo dos operadores do direito
também não foi difícil, pois nesse grupo éramos vistos como parceiros, também operadores
do direito.
Utilizando de forma positiva essa interação e pautando-nos na busca qualitativa de
informações, além das observações in loco do comportamento social e linguístico dos
operadores do direito, elaboramos um roteiro para entrevista com estes, vide apêndice VII.
117
A entrevista é a mais flexível da todas as técnicas de coleta de dados. As entrevistas
podem ser estruturadas (relação fixa de perguntas), semi-estruturadas (entrevista por pautas)
ou não-estruturadas (informal) .
Para Mazzotti e Gewandsznajder (apud TEZZARI, 2007, p. 176) as entrevistas
qualitativas são:
...muito pouco estruturadas, sem um fraseamento e uma ordem rigidamente
estabelecidos para as perguntas, assemelhando a uma conversa. Tipicamente, o
investigados está interessado em compreender o significado atribuído pelos sujeitos a
eventos, situações, processos ou personagens que fazem parte de sua vida cotidiana.
As entrevistas levadas a termo com os operadores do direito, que participaram da
operação justiça rápida itinerante de 2008 no Baixo Madeira, foram semi estruturadas, com
cinco questões abertas, pautas para reflexão dos entrevistados, como demonstra o apêndice
VII.
Foram abordados os seguintes tópicos:
a) Impressões gerais sobre a operação;
b) O alcance da operação;
c) Sua visão dos jurisdicionados;
d) Consegue compreender a linguagem por eles (jurisdicionados) usada;
e) Acha que eles (jurisdicionados) conseguem entendê-lo na sua abordagem
O roteiro acima foi encaminhado aos operadores do direito, participantes da operação
em 2008, após o término da operação. Foram dez formulários dirigidos aos: dois juízes, dois
defensores, dois conciliadores, dois serventuários, um promotor de justiça e um escrevente de
cartório. Foram devolvidos com respostas oito formulários.
As duas primeiras perguntas versavam sobre a operação justiça itinerante em si, e as
respostas apontavam para a utilidade e necessidade da presença do judiciário no Baixo
Madeira. As colocações dos operadores do direito coadunam a visão já apontada neste
trabalho sobre a justiça itinerante. Uma verdadeira revolução de conceitos que tornam a
prestação jurisdicional efetiva, levando não só o direito, mas também igualdade de condições.
Ao adentrar o Baixo Madeira, a Operação leva a Justiça aos que a procuram. Essa é a visão
que os operadores do direito deixaram transparecer em suas reflexões gerais sobre a operação.
118
O tópico seguinte abordou a visão que os operadores do direito tinham dos ribeirinhos.
Embora a questão fosse subjetiva, arriscamo-nos a quantificar os resultados e extrair a
seguinte conclusão: por 50% (sessenta por cento) viam no ribeirinho um povo guerreiro que
procura vencer as dificuldades com alegria e bom humor; já outros 40% (trinta por cento) os
viam como povo sofrido, que luta pela sobrevivência sem perspectiva de dias melhores; o
restante dos 10% (dez por cento) flutuaram entre as duas correntes majoritárias. Tal
resultado mostra certo antagonismo na visão dos operadores do direito. Atribuímos à atitude a
visão pessoal dos entrevistados, que olhavam para seus jurisdicionados com seus olhos e os
analisam à luz de experiências de vida própria.
O questionamento levantado no quarto item foca questão primordial da pesquisa. O
operador do direito confrontando-se com a linguagem dos ribeirinhos. Temos aí um embate
de linguagem e de culturas. Não há como discordar que ambos utilizam a mesma língua,
português falado no Brasil, mas a linguagem de cada era influenciada pelo contexto social em
que ele estava inserido. Os entrevistados foram unânimes em afirmar que conseguiam
compreender os ribeirinhos queriam dizer, que embora eles (ribeirinhos) utilizassem uma
linguagem bastante informal, eivada de erros de concordância verbal e nominal, vista sob o
prisma da norma padrão, dentre outros apontados como resultante da baixa educação formal,
não lhes era difícil alcançar a compreensão do discurso. Alguns comentaram sobre o excesso
de vocábulos típicos da região, poucos, quando falaram dos regionalismos, acharam seu uso
instigante, ou disseram que procuraram entender o seu significado.
A última pergunta versava sobre a linguagem por eles (operadores do direito) utilizada
em sua abordagem com os ribeirinhos. As opiniões sobre esse item foram as mais diversas. Se
formos, de certa forma, quantificar novamente as respostas teremos: a menor parte dos
entrevistados, cerca de 10% (dez por cento) que disseram perceber que seus interlocutores
pouco entendiam do seu discurso, embora afirmassem estar compreendendo o que era dito;
outra parcela, de aproximadamente 20% (vinte por cento) dos operadores afirmando que
conseguiam se fazer entender por completo e não notaram dúvidas dos ribeirinhos; 30%
(trinta por cento) disseram que quando percebiam certa dúvida quanto ao discurso entabulado,
colocava o que estavam dizendo em outras palavras para confirmar o entendimento; a
maioria, ou seja 40% (quarenta por cento) dos entrevistados afirmaram que, desde o inicio da
conversação, procuravam adequar sua linguagem para não restarem dúvidas quanto ao seu
discurso, promoviam uma completa adequação da linguagem ao emissor, buscando a
comunicação efetiva.
119
Assim, tabulados e interpretados os dados coletado junto aos operadores do direito, a
impresssão que fica é de que tínhamos na operação de 2008 um grupo comprometido com os
resultados da Operação, com consciência do alcance social de sua missão e com sensibilidade
para adequar atitudes às necessidades do momento.
Entretanto, a observação tornou-se mais completa quando acompanhamos os
atendimentos durante a operação. É o momento em que os dois polos se encontraram. Desse
encontro veremos se existe ou não a necessidade dos ribeirinhos de utilizarem termos
jurídicos para a resolução de s seus conflitos.
4.4 Análise da linguagem usada nos atendimentos da operação
A postura linguística é de uma análise sincrônica, num determinado ponto dessa
linguagem, posto que a linguagem jurídica e sua compreensão pelos ribeirinhos foram
analisadas durante a operação de 2008; entretanto, para chegar a compreensão da linguagem
usada hoje pelos ribeirinhos, foi necessário procedermos a analise diacrônica, com uma
retomada histórica da evolução histórica da população que formou a população habitante do
Baixo Madeira, bem como pela pesquisa de documentos das operações da justiça itinerante
desde 1998, coletados na Justiça Estadual e na transmissão oral obtida via entrevistas com os
envolvidos. O estudo foca a variação numa abordagem diastrática, variação segundo a classe
social dos falantes e também diatópica, variação segundo a localização geográfica dos
falantes, definições tomadas do glossário de Calvet (2002, p.167).
Bagno ( 2007, p. 46) também descreve essas variações sociolinguística, auxiliando-
nos a compreendê-las:
a) Variação diatópica: e aquela que se verifica entre os modos de falar de
lugares diferentes, como as grandes regiões, os estados, as zonas rural e urbana, as
áreas socialmente demarcadas nas grades cidades, etc. O adjetivo diatópico provêm
do grego diai, que siginifica “através de” e de topos, “lugar”;
b) Variação diastrática: á aquela que se verifica na comparação entre os modos
de falar das diferentes classes sociais. O adjetivo provém de dia e do latim stratum,
“camada, estrato”.
Seguindo essas teorias, a analise da linguagem usados nos atendimentos da operação foi
observada em face da variação linguística apresentada tanto pelos ribeirinhos, como pelos
120
operadores do direito. Variações diatópicas enquanto cada um deles possui um falar peculiar,
pois vêm de áreas diversas e variações diastráticas pois são de camadas sociais diferentes.
Em nível microssociolinguístico, pudemos observar que durante a interação entre
operadores do direito e os ribeirinhos que procuram os seus direitos, durante a Operação da
Justiça Itinerante no Baixo Madeira, no ano de 2008, duas variações linguísticos podem ser
identificados. A linguagem jurídica dos operadores do direito e a linguagem vernacular dos
ribeirinhos.
A alternância de código, que para a sociolinguística é a mudança de língua ou variedade
linguística por parte do falante, no contexto de interação social envolvido, foi minuciosamente
observada e a interferência destes, positiva ou negativa, devidamente anotada, e serviu como
base para as premissas levantadas.
Quando um indivíduo se confronta com duas línguas que utiliza vez ou outra, pode
ocorrer que elas se misturem em seu discurso e que ele produza enunciados
bilíngues. Aqui não se trata mais de interferência, mas podemos dizer, de colagem,
de passagem em um ponto do discurso de uma língua a outra, chamada de mistura
de línguas ou de alternância de código, segundo a mudança de língua se produza
durante uma mesma frase ou se dê na passagem de uma fase para outra. (CALVET,
2002, p. 43 )
Como já discorremos, para a efetividade da comunicação, a mensagem deve ser efetuada
num código linguístico comum aos falantes. O emissor deve preocupar-se com a linguagem
utilizada, posto que o receptor deve compartilhar desta para decodificá-la. Dentro de uma
perspectiva macro ambos falantes compartilham de um mesmo código, a língua portuguesa
falada no Brasil, mas se formos considerar a comunidade que estão inseridos, comunidades
estas que possuem seu socioleto, teremos dois códigos, linguagem jurídica e linguagem
ribeirinha.
“A alternância de código ou a mistura de línguas podem responder a estratégias
conversacionais” (CALVET, 2002, p. 44). Calvet (2002) fala em alternância de línguas, numa
análise macro, entre línguas, como nosso estudo provém de uma análise micro, a alternância é
dos códigos, de socioletos, que como já dito anteriormente, na visão de Bagno (2007), são
variações da língua dentro de uma sociedade.
Bernstein (apud CALVET, 2002, p. 98) tratava o problema em termos de código restrito
e de código elaborado, concluindo que crianças de meios favorecidos dominam os dois
códigos, enquanto as de meios desfavorecidos só dominam o primeiro. Isto significa que ele
121
tratava o problema em termos de déficts linguísticos explicáveis por déficts sociais, em
particular, familiares.
No caso do nosso estudo temos como dois códigos restritos: a linguagem jurídica para
os operadores do direito e a linguagem vernacular dos ribeirinhos e um código elaborado: a
linguagem coloquial derivada do português falado no Brasil. Tal visão nos leva ao caminho de
que não existe défict linguístico e sim décfits sociais, onde cada parcela deve respeitar e ou
buscar conhecer a linguagem utilizada por cada um.
Durante a pesquisa de campo realizada, ou seja, durante a Operação de Justiça Itinerante
do ano de 2008, foi possível verificar que não existiu o chamado déficit linguístico dos
ribeirinhos e nem dos operadores do direito, eles se caracterizam como sendo dois segmentos
da sociedade, cada qual com uma variedade própria da língua, como dito alhures, o que foi
observado é que cada falante deve procurar dentro do seu universo, uma estratégia particular
para o momento.
Os operadores do direito utilizam a linguagem jurídica para se comunicarem durante as
audiências, a compreensão e o entrosamento são visíveis, posto tratar de código comum.
Quando o juiz se dirige ao promotor de justiça ou ao defensor público, e vice versa, usa
termos apropriados ao discurso legal. Notamos que tal ocorre com grande naturalidade, é a
praxis, como já explanado anteriormente, quando falamos da linguagem técnica necessária às
lides jurídicas, é esperado que o operador do direito utilize os termos e expressões que
correspondem a cada um dos fenômenos abordados.
Na observação da linguagem utilizada pelos ribeirinhos entre si, não foi surpresa a
capacidade de comunicação, natural dentro de uma comunidade linguística que vive ao sabor
dos banzeros
28
do rio. Seu padrão de linguagem tido como português coloquial ou informal
era ainda acrescido de regionalismos, com vocábulos compartilhados por esses (riberinhos).
A pesquisa centrou foco nas relações estabelecidas entre as duas comunidades de
falantes. A contextualização dos discursos usados no universo jurídico com elementos
relacionados ao dia-a-dia das comunidades assistidas.
Quando dos atendimentos realizados, e esses universos se encontravam, notávamos que
seus interlocutores buscavam adequar seus discursos a realidade de seus receptores.
Os operadores do direito utilizavam a linguagem que entendiam mais próxima de sua
clientela, a linguagem dentro da norma padrão ou culta, mas enunciada de maneira a se fazer
28
Banzero semelhante a marola, movimento das águas causado pela embarcação que corta as águas ( definição
colhida pela pesquisadora nas margens do Rio Madeira.
122
compreender, com vocabulário de fácil compreensão e explicação dos fenômenos jurídicos de
forma clara e precisa.
Por seu turno, os ribeirinhos buscavam esmerar sua linguagem, deixando de lado os
vocábulos próprios de seu linguajar regional e procurando se expressar o mais próximo
possível da linguagem padrão por eles conhecida.
Apesar de apresentarem variedades distintas, os atores em cena procuraram entender-se.
De certo modo buscam, dentro da sua variedade, uma forma de comunicação eficaz.
Levando em consideração que “a função social de todas as linguagens especiais é social:
elas têm um real valor comunicativo, mas excluem da comunicação as pessoas da comunidade
lingüística externa ao grupo que usa a linguagem especial” (GNERRE,1998, p.23), podemos
dizer que se as partes envolvidas no processo comunicativo, emissor e receptor, ficam restritas
a sua linguagem especial, haverá o comprometimento da comunicação, visto que a mensagem
será veiculado no código particular do emissor, que não é compartilhado pelo receptor.
No caso em estudo, essa exclusão pode ser transformar em inclusão estando seus
participantes de ambos os lados envolvidos na busca do mesmo caminho, ou seja, um código
permeável que possibilite a comunicação eficaz..
Objetivo comum entre agentes do direito e ribeirinhos é a prestação jurisdicional efetiva.
Buscando essa efetividade, via linguagem, utilizam o veículo com a destreza que cada um
possui.
Longe de cada qual relegar sua variedade linguística, o que se procuravam era a
integração dessas variáveis num étimo comum que leva-se a efeitos a comunicação efetiva
para ambos.
Da parte dos operadores do direito, por possuírem, além do conhecimento da linguagem
técnico jurídica, o conhecimento da língua padrão e do português não padrão, como também
pela formação humanística que devem deter, procuraram a adequação do código linguístico
utilizado tendo em vista seu receptor. Vimos que, por eles, a utilização da linguagem jurídica,
excludente ao ribeirinho, é relegada, em prol de uma linguagem de consenso com a
necessidade de entendimento que facilite o acesso à Justiça e por conseguinte a cidadania.
Da parte dos ribeirinhos, que apresentam como linguagem uma variedade do português
não padrão, acrescida de regionalismos, que sem dúvida não pode ser posta de lado, marcada
pelo preconceito linguístico, mas que devem encontrar na educação, o caminho de acesso à
justiça, buscando nos meandros da linguagem jurídica um aliado na busca pelos direitos do
cidadão.
123
CONCLUSÃO
O combustível do ser humano é a motivação, ela pode surgir sob variadas formas, uma
delas é o sonho. Partindo de uma frase, atribuída a Walt Disney, um realizador de sonhos,
que dizia algo assim: Se podemos sonhar, também podemos tornar nossos sonhos realidade,
ousamos sonhar e após percorremos um longo caminho sentimos então o gosto doce do
sonho transmutado em tarefa realizada, o sonho se tornando real, já ao alcance das mãos,
prestes a ser tocado e concretizado. Esse é o nosso sonho: trazer à discussão, numa
dissertação de mestrado, a linguagem jurídica vista por outro ângulo, que não o tradicional
do meio forense.
Para tanto é necessário termos uma base teórica para podermos olhar os dados dentro
de um quadro de referências, permitindo assim ir além do que está sendo mostrado. O estudo
da dissertação engloba preceitos da sociolinguística como: língua, linguagem e comunicação
na sociedade. Tais conceitos foram amplamente discutidos no capítulo antecedentes e
formaram a base teórica sobre a qual edificamos nossa dissertação.
124
A instigante busca por respostas impulsiona o cientista, muito embora as respostas
encontradas, muitas vezes não são as esperadas, o que justifica o estudo. Os achados da
pesquisa transformam hipóteses em teses e acompanhar essa transformação é a recompensa
esperada pelo pesquisador.
O êxito da pesquisa foi possível pela atuação pautada nos moldes estabelecidos pela
pesquisa qualitativa, como enuncia Chizzotti (2006, p. 28):
(..) um campo transdisciplinar, envolvendo as ciências humanas e sociais,
assumindo tradições ou multiparadigmas de análise, derivadas do positivismo, da
fenomenologia, da hermenêutica, do marxismo, da teoria crítica e do
construtivismo, e adotando multimétodos de investigação para o estudo de um
fenômeno situado no local em que ocorre, e, enfim, procurando o sentido desse
fenômeno quanto interpretar os significados que as pessoas dão a eles.
Conhecer a realidade em que está inserido o fato social foi outro fator preponderante
para alcançarmos o resultado desejado. Adentrar o universo que envolve os polos em
questão, observar como se opera a comunicação entre os operadores do direito e os
ribeirinhos, analisar o comportamento de ambos e a linguagem de contato, jurídica ou
vernacular, foram os caminhos trilhados durante o trabalho.
O recorte etnográfico tornou isso possível, pois segundo Bogdan e Biklen (apud
TEZZARI, 2007, 170): “O investigador introduz-se no mundo das pessoas que pretende
estudar, tenta conhecê-las, dar-se a conhecer e ganhar a sua confiança, elaborando um
registro escrito e sistemático de tudo aquilo que ouve e observa”.
Durante a pesquisa de campo com a aplicação de entrevistas e, principalmente, durante
a Operação Justiça Rápida do ano de 2008, que acompanhamos como integrante da missão,
foi possível observarmos que a linguagem pode ser vista como “uma faca de dois gumes”, ou
seja, ela tanto pode aproximar e facilitar a comunicação, como afastar e dificultar o
atendimento e, em consequência, a efetiva prestação jurisdicional aos ribeirinhos.
No entender de Tarallo (2007, p.20),
O pesquisador da área da sociolingüística, precisa, portanto, participar direitamente
da interação. É claro que, sendo especialmente interessado na comunidade como um
todo, ele também se utilizará do método da observação no momento de adentrar a
comunidade de falantes. Sua participação direita na interação com os membros da
comunidade é, no entanto, uma necessidade imposta pela própria orientação teórica.
125
As línguas não existem sem as pessoas que as falam, e a história de uma língua é a
história de seus falantes. Pensamos a linguagem e somos o que a linguagem nos faz ser.
Construímos e destruímos mundos diferentes. Podemos estreitar relacionamentos ou nos
distanciarmos de relações com o exterior. A partir do momento em que falamos,
abandonamos o nosso estado natural e passamos a dominar tudo o que existe no mundo.
Criamos novos objetos e seres dentro e fora da realidade, nomeando o que nos cerca e fazendo
de nós donos do real e do imaginário. Mudamos o curso de nossas vidas e influenciamos a
vida de outros pela linguagem, portanto língua/homem/sociedade caminham juntos,
influenciando um o destino do outro.
A língua pode ser também um fator que conduz a cidadania plena ou um óbice ao seu
alcance. Conhecer o cidadão, seus objetivos e expectativas e observar o que acontece ao redor
são objetos da sociolinguística. Esse conhecimento do cidadão pela língua promovido pelo
estudo sociolinguístico leva-nos a procurar pontos específicos históricos da língua para
entender o processo de mudança social e chegar a identificar a identidade social de um povo.
A cidadania deve ser uma busca constante do povo, e para alcançá-la não deve ser privado de
sua identidade social.
Com a língua herdamos a história de uma sociedade e sua cultura é difundida por ela. A
diversidade social é visível, dentre os fatores sócio-culturais, pela língua. Se tomarmos como
exemplo as comunidades ribeirinhas do Baixo-Madeira, veremos lá uma sociedade formada
por pessoas que vivem há anos da atividade extrativista, da borracha ou da pesca, de acordo
com sua história e sua cultura. A busca pela cidadania e pela Justiça não deve ser suprimida
por preconceitos linguísticos, como abordamos nos capítulos deste trabalho.
Num estudo mais completo temos a visão de Gumperz (1982), nos estudos sobre
identidade social que usa como parâmetros: gênero, etnicidade e classe, dentro dos quais
criamos nossa própria identidade social. O termo etnicidade usado pelo teórico citado tem
sido tradicionalmente utilizado para se referir às relações de pessoas com vínculos
semelhantes, cuja identidade social foi formada por influências da sociedade onde vivem.
Tal visão se completa com duas abordagens desta etnicidade; uma chamada de velha
etnicidade, amparada por relações regionais e interpessoais reforçadas pela rede que une as
pessoas deste grupo como: veiculação profissional, relações de vizinhança, parentesco e laços
políticos. Outra, chamada de nova etnicidade: agora formada por relações, como dita por
Gumperz (1982), são produtos de uma política nacional, ou políticas públicas. Essa nova
vertente é definida mais como a necessidade de apoio político e social na busca de interesses
comuns que suplantam as similaridades regionais ou outros laços partilhados pelo grupo.
126
Apesar de serem duas vertentes, elas se complementam. O individuo faz uso de ambas
em sua busca pela cidadania. No caso dos ribeirinhos do Baixo Madeira a velha etnicidade
esta calçada como descrito na teoria acima citada, nas relações de parentesco e de vizinhança.
A comunidade tem características comuns: são ligados por vínculos de parentesco e
vizinhança e desenvolvem atividades profissionais correlatas, a pesca, plantação de mandioca
e sua manufatura em farinha, a plantação de frutas regionais e sua manufatura em polpas são a
principais atividades da região. O isolamento causado pela ausência de comunicação das
localidades por via terrestre com as localidades maiores e até mesmo com a capital do Estado
contribui para o estreitamento dos laços das comunidades ribeirinho. Já a nova etnicidade
pode ser presenciada na busca conjunta de soluções para os problemas comuns, tais como:
saúde, educação, transporte, valorização dos produtos produzidos, escoamento da produção e
a assistência judiciária.
O preconceito sofrido pelos ribeirinhos, causado pela diversidade de culturas e de
falares não pode ser um empecilho na busca da cidadania, de seus direitos e deveres como
cidadãos. As diferenças entre a linguagem “popular” e o padrão linguístico adotado pelo
modelo jurídico, não pode interferir na efetiva prestação jurisdicional e a academia deve
procurar soluções que diminuam essa distância.
Na procura por desmistificar o tema, de como a linguagem jurídica se manifesta nas
populações do Baixo-Madeira, vislumbrou-se uma hipótese em que o foco é a língua como
instrumento que viabiliza ou impossibilita o acesso à Justiça. O caminho a ser seguido é
escolhido pelos próprios agentes da questão, numa busca de entendimento entre operadores do
direito e ribeirinhos, tendo como esteio a linguagem. E o nosso papel enquanto pesquisadores
neste caminhar é sermos o mais fiel possível aos discursos produzidos por estes agentes e aos
documentos gerados pela relação entre eles, buscando desvelar esta realidade Amazônica com
compromisso social e ético.
Num primeiro enfoque a linguagem jurídica deve ser vista como linguagem
eminentemente técnica, uma linguagem especializada. As linguagens especializadas surgem
dentro da língua comum, com a qual compartilham a maioria dos traços de caráter estrutural -
morfologia e sintaxe-, mas se diferenciam desta última pelos objetivos (cobrir as necessidades
específicas de comunicação formal e funcional que caracterizam cada uma das profissões nos
diversos âmbitos técnicos e científicos).
Num segundo enfoque devemos colocar a linguagem jurídica em contato com outra
realidade, a daqueles que não fazem parte da sociedade dos operadores do direito, mas, por
127
estarem em contato com esses, necessitam estabelecer um canal de comunicação permeado
pela linguagem especializada do Direito.
A sociedade vem reclamando uma postura cada vez mais ativa do Judiciário, não
podendo este ficar distanciado dos debates sociais, devendo assumir seu papel de partícipe no
processo evolutivo das nações. Eis que é também responsável pelo bem comum, notadamente
em temas como a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a defesa
dos direitos de cidadania. A missão dos operadores do direito não se esgota nos autos de um
processo, mas está, também, compreendida na defesa do regime democrático, sem o qual a
função judicial é reduzida à rasteira esterilidade.
Nesse contexto, a legislação dotou o Judiciário de instrumentos desinformalizantes para
que o processo alcance o fim proposto, acesso à Justiça. Assim para garantir tal acesso, adveio
a Lei Federal no 7.244, de 7 de novembro de 1984, que instituiu o Juizado Especial de
Pequenas Causas, trazendo alento e segurança para as pessoas humildes que tinham no
Judiciário o ancoradouro apto a garantir a solução dos problemas do dia-a-dia. Com o seu
aperfeiçoamento, através da Lei no 9.099/95, chegou-se a uma significativa e silenciosa
revolução de mentalidade e perspectiva concreta no caminho de uma Justiça eficiente e
cidadã, complementada pela Lei 10.259/01 dos Juizados Especiais Federais.
Graças à flexibilidade dessas leis, é possível a sua aplicação de uma forma
socioeducativa, inclusive permitindo o desenvolvimento de projetos e parcerias que levem ao
envolvimento da comunidade para a solução eficaz dos litígios. Portanto, o Juizado Especial
deve pautar-se pela transdisciplinariedade, isto é, pela necessidade de agregar o conhecimento
de outras ciências na aplicação do direito, com o escopo de realizar uma abordagem que
atenda as pessoas envolvidas.
A necessidade de adaptar o Poder Judiciário às múltiplas demandas do mundo moderno,
a premência de torná-lo mais eficiente, de definir suas reais funções, a incessante busca de um
modelo de Judiciário que cumpra seus variados papéis de modo a atender às expectativas dos
seus usuários, tem trazido aos operadores do direito, sensibilidade para atuar buscando a
efetividade da prestação jurisdicional.
Se tal efetividade depende do uso adequado da linguagem de contato, resta aos
operadores do direito adequar sua linguagem à da população atendida, para facilitar a
comunicação entre os partícipes. Deixar a linguagem jurídica restrita à necessidade técnica do
Direito é a solução mais factível para minimizar seu impacto na sociedade, principalmente se
tratando de justiça itinerante, onde é estreita a proximidade do judiciário com a população.
128
Não se espera que peças jurídicas sejam escritas sem o necessário rigor técnico e legal,
mas o que se pretende é que, no encontro com o jurisdicionado o operador do direito seja
sensível para transmitir o direito numa linguagem compreensível ao seu interlocutor. Para
tanto não necessita mais do que uma pitada de sensibilidade e duas de boa vontade.
Essa deve ser a visão do Judiciário moderno, preocupado com a distribuição da Justiça
de forma equânime aos jurisdicionados, onde quer que estejam: nas grandes cidades, nos
pequenos rincões e até nas barrancas de um rio.
Vimos, nos operadores do direito participantes da Operação em 2008, a preocupação em
sintonizar sua linguagem à de seus jurisdicionados. O uso da linguagem técnica do direito
ficou restrito às situações em que se fez plenamente necessário.
Verificamos, pela observação in loco, que existiu uma conscientização, por parte dos
operadores do direito participantes da Operação de 2008, de seu dever ético na divulgação do
direito e na facilitação do discurso jurídico veiculado na linguagem jurídica, visando à
inclusão daqueles que vivem às margens do Baixo Madeira.
Semelhante preocupação deve permear a conduta daqueles que atuam nos juizados
especiais, tanto pela proximidade com a população, durante as operações de justiça itinerante,
como pelo procedimento diferenciado da justiça itinerante, que por ter um rito processual
menos formal, onde o princípio da oralidade e celeridade processual é palavra de ordem,
permitindo, então, o acesso à Justiça pela eficácia da linguagem na comunicação.
Foi possível verificar que não existe déficit linguístico dos ribeirinhos e nem dos
operadores do direito, eles se caracterizam como sendo dois segmentos da sociedade, cada
qual com uma variedade própria da língua. Apesar de ambos estarem inseridos num contexto
de mesma língua padrão, língua portuguesa falada no Brasil, cada qual tem seu próprio
socioleto, que, segundo Marcos Bagno (2007, p. 48), já citado em outro momento da
dissertação, “designa a variedade linguística própria de um grupo de falantes que
compartilham das mesmas características socioculturais (classe socioeconômica, nível
cultural, profissão, etc)”.
Não temos a ilusão de que o resultado final da pesquisa encerra a discussão. Ela é bem
mais ampla do que pode parecer e depende dos sujeitos da questão postos à prova em outras
situações semelhantes ao problema proposto.
Segundo Rey (apud TEZZARI, 2007, p. 180):
A pesquisa qualitativa, apoiada na epistemologia qualitativa, não se orienta para a
produção de resultado finais que possam ser tomados como referência universais e
129
invariáveis sobre o estudado, mas à produção de novos momentos teóricos que se
integrem organicamente ao processo geral de construção de conhecimento.
Métodos qualitativos fornecem dados muito significativos e densos, mas, também,
muito difíceis de serem analisados. Sempre se lê isso em textos sobre metodologias de
pesquisa em ciências sociais, entretanto só se tem idéia da dimensão dessa afirmação quando
se está diante de seu próprio material de pesquisa e se sabe que é preciso dar conta dele.
Vale reafirmar que a confiabilidade e legitimidade de uma pesquisa empírica realizada
nesse modelo dependem, fundamentalmente, da capacidade do pesquisador de articular teoria
e empiria em torno de um objeto, questão ou problema de pesquisa. Isso demanda esforço,
leitura e experiência e implica incorporar referências teórico-metodológicas de tal maneira
que se tornem lentes a dirigir o olhar, ferramentas invisíveis a captar sinais, recolher indícios,
descrever práticas, atribuir sentido a gestos e palavras, entrelaçando fontes teóricas e materiais
empíricos como quem tece uma teia de diferentes matizes. Tal foi nossa visão da aventura da
pesquisa científica.
Percorremos um longo caminho, guiados, como já dito, pelo método qualitativo que dita
ser:
(...) necessário caracterizar o problema, analisar as condições existentes, organizar
processos, propor ações que tornem viáveis uma ação consequente e eficaz e,
finalmente avaliar de modo realista os resultados dos esforços feitos no sentido de
solucionar as situações problemáticas e garantir a mudança possível”.
(CHIZZOTTI, 2006, p.77/78)
Em uma ponta estão os operadores do direito que para um bom desempenho, buscando
efetividade na justiça itinerante e sendo essa um instrumento de concretização dos direitos de
cidadania dentre os quais o acesso a uma Justiça célere e desburocratizada.
Tal meta poderia ser alcançada com maior efetividade se fizesse parte dos preparativos
para as operações de justiça itinerante, com especial atenção a aquelas que acontecem em
comunidade que possuem características peculiares, como as do Baixo Madeira, ações que
levassem aos operadores do direito o conhecimento do local, sua gente e seus costumes, sua
linguagem e sua maneira de comunicar-se, ou seja, descortinar o universo em que vive a
população visitada facilitaria muito a compreensão dessa e promoveria uma estreitamento das
relações entre justiça e jurisdicionados, necessário para efetivação do Direito.
Na outra ponta está o jurisdicionado, ávido por justiça e necessitando conhecer seus
direitos para então poder reivindicá-los.
130
Prepará-lo para receber a justiça itinerante também facilitaria seu entrosamento com os
operadores do direito. Ações que levassem noções de direitos fundamentais e cidadania, de
como se processa o acesso à justiça em muito facilitaria a compreensão entre agentes do
direito e as partes litigantes.
A questão caminha para a necessidade de um conhecimento mútuo como pressuposto
para um entrosamento produtivo, que pode ser traçado pela educação inclusiva, utilizando-se
da linguagem como instrumento capaz de transmitir e reproduzir esse conhecimento.
A linguagem pode então ter características dialéticas, pode de um lado aproximar, mas
de outro lado distanciar operadores do direito e jurisdicionados. A escolha de uma linguagem
de consenso, em que emissor e receptor compartilhem não só ideias, mas também ideais, pode
ser o caminho para a comunicação efetiva, imprescindível nas relações entre os operadores do
direito e os ribeirinhos do Baixo Madeira. Resta-lhes apenas escolher o lado.
REFERÊNCIAS
ALKMIM, Tânia Maria. Sociolingüística – parte I. In: MUSSALIN, Fernanda; BENTES,
Anna Christina. (Org.) Introdução à Linguistica: Domínios e Fronteiras. 5ª ed. São Paulo:
Cortez, 2001, p 21-47.
ARAÚJO, Helena de Jesus.A ação do Poder Público destinada a crianças e adolescentes
ribeirinhos: a situação de Nazaré. 2007. 157f. Tese (Mestrado em Desenvolvimento Regional
e Meio Ambiente), Fundação Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Porto Velho.
BAGNO, Marcos. Nada na língua é por acaso: por uma pedagogia da variação linguística,
3ª ed. São Paulo: Parábola Editorial, 2007.
BAKHTIN, Mikhail. Estética da criação verbal. Trad. Maria Ermantina Galvão. 4ª ed. São
Paulo: Martins Fontes, 2004
BARBA, Clarides Henrich; BELFORTE, Eliandra de Oliveira. As marcas culturais
evidenciadas nos textos orais e escritos na comunidade de São Sebastião. In AMARAL, Nair
Ferreira Gurgel do; TEZZARI, Neusa dos Santos(orgs). Cultura, Leitura e Linguagem:
discursos de letramentos. Porto Velho: Edufro, 2007.
BENCHIMOL, Samuel. Zênite ecológico e Nadir econômico-social: Análise e propostas
para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Manaus: Valer, 2001.
BRASIL, Constituição (1988). Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004.
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111,
131
112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os
arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 31 dez. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil
03/constituicao/emendas/Emc/emc45.htm.. Acesso em: 25 mar. 2009.
BRASIL, Lei 7.244, de 7 de novembro de 1984. Dispõe sobre a criação e o funcionamento
do juizado especial de pequenas causas. Disponível em :
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1984/7244.htm Acesso em: 25 mar. 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,
DF: Senado, 1988
BRASILEIRO, Tânia Suely Azevedo. La Formacion Superior en Magisterio. Una
Experiencia Piloto en l Amazonia Brasileña. 2002. 914 f. Tese (Doutorado em Educação),
Universidad Rovira i Virgili, Tarragona, Espanha.
CALVET, Louis-Jean. Sociolinguística: uma introdução crítica. 4ª ed. São Paulo: Parábola,
2002.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet.
Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris , 2002.
CHIZOTTI, Antonio. Pesquisa qualitativa em ciências humanas e sociais. Petrópolis:
Vozes, 2006.
CHOMSKY, Noam. Aspectos da Teoria da Sintaxe. Trad. José António Meireles e
Eduardo Paiva Raposo. Coimbra: Arménio Amado, 1978
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido
Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2002.
CLEMES, Johnny Gustavo. O Sistema de Justiça Móvel Rondoniense no Cenário Nacional.
Revista do Programa Justiça Rápida, ano 1, n° 1 , Porto Velho: Gráfica do Tribunal de
Justiça de Rondônia, 2000
COAN, Emerson I. Da linguagem jurídica. Consulex - Prática Jurídica, São Paulo. ano VII, n.
88, p. 28-34, 31 jul. 2009.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva,
1995.
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. São
Paulo: Atlas, 2000.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros,
2003.
132
DINIZ, Maria Helena, Dicionário Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. 4v.
DONIZETTI, Elpídio, Curso didático de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2008
DUBOIS, Jean et al. Dicionário de Linguística. São Paulo: Cultrix, 1997.
FERRAREZI, Celso et al. Línguas, linguagens e culturas Amazônicas. São Carlos: Pedro e
João Editores. Porto Velho: Edufro, 2009
GNERRE, Maurízio. Linguagem escrita e poder, 4ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008
GRANGEIA, Marcos Alaor Diniz, Justiça rápida, (projeto apresentado no prêmio Innovare,
edição 2005), disponível em http://www.premioinnovare.com.br/praticas/projeto-justica-
rapida-2272/. Acesso em: 29 out. 2009.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Juizados Especiais Criminais: comentários à Lei 9.099,
de 26.09.1995. 5. ed. São Paulo: RT, 2005.
GUMPERZ, John J. Language and social identity: Studies in Interactional Sociolinguistics.
Cambridge: Cambridge University Press, 1982.
GUNTHER, Hartmut. Pesquisa Qualitativa versus Pesquisa quantitativa: esta é a questão?
Psicologia: Teoria e Pesquisa, Brasília. Vol. 22, n. 02 maio/agosto 2006. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scileo.phd> Acesso em: 21 mar. 2009.
HOLLANDA, Aurélio Buarque de. Dicionário de Língua Portuguesa Aurélio on line.
Disponível em: <http://www.dicionariodoaurelio.com/dicionario.ph>. Acesso em: 20 nov
2009.
LABOV, Willian. The Logic of Nonstandart English, Monographs on Language and
Linguistics, Georgetown, vol 22, 1969, pp.1 -22, 26-31
LYONS, John. Linguagem e Linguística: Uma introdução. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 1981.
MOLLICA, Maria Cecilia de Magalhães Mollica. Diversidade lingüística e mobilidade social.
COLL Consultoria de Língua Portuguesa e Literatura, Rio de Janeiro, artigos, nov. 2002.
Disponível em:<http://www.collconsultoria.com/artigo6.html.> Acesso em 05 set.2008.
PORTO VELHO, Lei Municipal n° 1378, de 29 de novembro de 1999. Dispõe sobre a divisão
politico-administrativa do municipio de Porto Velho. Leis, Disponível em
http://camarapvh.com.br/leis/leimunicipal1378ano99.html
133
RABAÇA, Carlos Alberto & BARBOSA, Gustavo. Dicionário de Comunicação. São Paulo:
Ática, 1997.
RODRIGUES, Aryon Dall’Igna. Sobre As Línguas Indígenas e sua pesquisa no Brasil,
Ciência e Cultura, São Paulo, vol.57, n.2, Apr./June 2005. Disponível em
<http://www.cienciaecultura.bvs.br/scielo.php>. Acesso em: 05 set. 2008
SARAIVA, Adriano Lopes. O olhar, o ouvir e o escrever como etapas da pesquisa com
populações tradicionais ribeirinhos. In SILVA, Josué Gomes et al. (org.) Nos Banzeiros do
Rio- Susentabilidade e desenvolvimento em comunidades ribeirinhas da amazônia. Porto
Velho: Edufro, 2002.
SAUSSURE, Ferdinand de. Curso de Linguística Geral. 7ª ed. São Paulo: Cultrix, 1975.
SERRA, Nara Eliana Miller, O caminho para o desenvolvimento sustentável em
populações tradicionais ribeirinhas. 2005. 178f. Tese (Mestrado em Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente), Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Porto
Velho.
SILVA, Maria das Graças Silva Nascimento. O espaço ribeirinho: Migração nordestina para
os seringais da Amazônia.1996. 179f. Tese ( Mestrado em Geografia Humana), Universidade
de São Paulo – USP, São Paulo.
SOUSA, Lucicleyde Feitosa. Barqueiro do rio Madeira: narrador do viver ribeirinho e da
cultura amazônica. In AMARAL, Nair Ferreira Gurgel do; TEZZARI, Neusa dos
Santos(orgs). Cultura, Leitura e Linguagem: discursos de letramentos. Porto Velho,
Edufro, 2007
TARALLO, Fernando. Pesquisa sociolingüística, 8ª ed. São Paulo: Ática, 2007
TAVARES, Erondina; LEMOS, Olga Cavalcante. Conheça Rondônia, editado pelo Governo
do Estado de Rondônia, Porto Velho, 1989.
TEZZARI, Neusa dos Santos. A Pesquisa Etnográfica na Educação. In AMARAL, Nair
Ferreira Gurgel do; TEZZARI, Neusa dos Santos(orgs). Cultura, Leitura e Linguagem:
discursos de letramentos. Porto Velho: Edufro, 2007.
VIEIRA, Pedro Carvalhaes. Com complexidade não há igualdade. In Concurso da
Campanha pela Simplificação da Linguagem jurídica da Associação dos Magistrados do
Brasil, Rio de Janeiro, 2005. Disponível em:
http://www.amb.com.br/?secao=campanha_juridiques
. Acesso em: 28 set 2009.
WIKIPÉDIA. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/l>. Acesso em 28 jun. 2009.
134
135
APÊNDICE I
DIÁRIO DE BORDO
APÊNDICE I
O “Diário de Bordo’: um relato das experiências e do cotidiano da viagem
O barco Deus é Amor, com os participantes da operação, zarpou de Porto Velho às 9
horas da manhã do dia 30/04/2008, é uma embarcação de 02 andares e um porão, com uma
tripulação composta de: comandante, dois ajudantes e uma cozinheira. As acomodações eram
típicas dos barcos que navegam nos rios amazônicos, todos levam suas redes e as amarram
num dos andares.
A equipe da operação, composta de 13 pessoas, alguns já haviam participado de outras
operações, outros eram marinheiros de primeira viagem, o entrosamento era total, o que
facilitou a convivência nos 13 dias programados para a expedição.
Nesse dia o barco navegou rio abaixo, o que torna a viagem mais rápida. Por 12 horas
apreciamos as belezas naturais do rio Madeira até alcançarmos o ponto mais longínquo da
operação, a localidade de Demarcação, na foz do rio Machado, aportamos por volta das 21
136
horas. Como já era noite, permanecemos no barco, não fizemos nenhum contato com a
comunidade local.
dia - 01/05/2008 – localidade de Demarcação
Nosso primeiro dia de operação, muita expectativa ao amanhecer, já na comunidade
simples e pequena, mas organizada. Após o reconhecimento do local foi decido pela
montagem dos equipamentos num galpão, enquanto já iam chegando nossos jurisdicionados.
O administrador do local, de início apresenta uma contenda com um dos moradores por
questões de lotes demarcados na área urbana da comunidade. Também solicita ao promotor de
converse com alguns jovens que tem perturbado o sossego no local. Tudo resolvido em
acordo de cavalheiros.
A grande demanda é por registro de nascimento. Embora tenham surgido casos de 2ª.
via daqueles registros e alimentos.
As entrevistas foram bem interessantes, é notória a sede de informações do povo.
Surpreendeu-me o pastor evangélico da localidade, que, apesar de pouca instrução acadêmica,
demonstrou conhecimento e sabedoria que procura transmitir ao seu rebanho.
Outra conversa interessante foi com um agricultor que foi seringueiro. Quando
inquiridos sobre alguns termos jurídicos que ele disse não compreender. Notei certa frustração
em seu semblante e decidi mostrar que ele também detinha conhecimento para ser transmitido
e pedi a ele que me ensina-se algumas palavras usadas nos seringais. Ele falou com toda
propriedade sobre um assunto que conhecia. Arrematei dizendo que cada um era doutor na
sua área e que a troca de informações é o meio para aumentarmos nossos conhecimentos.
137
Figura 01: Foto do local de atendimento em Demarcação: barracão de madeira e chão de
terra batida.
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
dia- 02/05/2008 – localidade Calama
Nossa segunda localidade é uma das maiores do percurso, e das mais antigas também,
um distrito que possuí duas escolas, uma municipal e uma estadual, delegacia de polícia e
calçadas pavimentadas. O calçamento de lajotas e a limpeza do lugar causaram-nos grata
surpresa. O atendimento foi realizado na escola municipal, bem defronte onde o barco aportou
na noite anterior. Novamente a grande demanda por registros de nascimento e a 2ª. via deste.
O caso que me chamou primeiramente a atenção foi de uma moça, Leilane, carregadora,
23 anos e 4 filhos, um de cada pai, nenhum reconhecido. Dos três primeiros filhos não sabe o
paradeiro dos supostos pais, mas queria pedir alimentos ao pai da mais nova. Este, apesar de
procurado, não compareceu. A moça foi instruída em como proceder, mas penso que não
ingressará com a ação judicial e sim fará mais alguns filhos.
138
Outro caso tocante foi de um senhor que procurou a operação com o pedido de divórcio
direto, pois já estava separado a mais de 20 anos e já tinha outra companheira com quem
queria casar-se. A esposa foi chamada e compareceu acompanhada do filho mais velho. Uma
senhora com as marcas de sofrimento estampada no rosto. Quando inquirida pela magistrada
disse que não queria separar-se porquanto fora muito magoada pelo marido ao ser abandonada
com filhos menores para criar. A juíza disse que durante a Operação Justiça Rápida só poderia
proceder se a separação fosse consensual, pediu que a defensora instruísse a senhora. Ela
falou de seus ressentimentos e seu sofrimento nos tocou o coração. O filho mais velho que a
acompanhava relatou a coragem da mãe que conseguiu, com dignidade, conduzir os filhos de
forma digna. Apesar da voz embargada pela emoção, conversamos com ela, falando das
dificuldades que seriam criadas também para ela em caso de separação litigiosa. Ouvindo
também as considerações do filho ela reconsiderou a decisão e assentiu com o pedido.
Demonstrou sua altivez permanecendo impassível ao lado do ex marido. Uma lição de vida e
de coragem dessa senhora.
O restante do dia transcorreu calmamente, e ao cair da noite, enquanto os técnicos
“desmontavam o cenário” houve tempo para conhecermos melhor a aprazível comunidade de
Calama.
Figura 02: Foto das ruas de Calama
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
139
Figura 03: Foto do local de atendimento em Calama, a escola municipal
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
dia- 03/05/2008 – localidade: Papagaios
Aportamos por volta das 7h, havíamos saído de Calama às 5h. A comunidade é pequena,
com poucas casas espalhadas na beira do rio, o barco ficou bem defronte ao colégio
municipal, local da operação, que estava sem aulas por ser sábado. O administrador, Sr.
Mário, que mora há mais de 50 anos no local, já nos aguardava.
A cheia do rio tem facilitado o serviço, quase não há diferença de nível entre o rio e a
margem.
A procura pela “justiça” começou em seguida e sempre com registros de nascimento e
segunda via destes. Cabe salientar que os assentos de nascimento são expedidos na hora, pois
nos acompanhava uma escrevente do cartório de notas, já as 2as. vias são requeridas mediante
pedido reduzido a termo pela conciliadora e após a audiência feita em ato contínuo, com a
presença do promotor de justiça e da defensora pública, será encaminhado ofício ao cartório
de notas onde foi feito o assento para que providencie a 2ª. via, que ficará no juízo em Porto
Velho até que o interessado procure, ou que a operação retorne à localidade.
Caso peculiar, quando chegamos uma jovem já aguardava, informada pelo pai que é
morador da localidade, apesar de residir em Porto Velho, pleiteava alimentos e o pai de seu
140
filho reside em Papagaios. O rapaz foi “convidado” a comparecer e durante a audiência
concordou em pagar pensão no valor de 20% do salário mínimo quer será entregue ao pai da
requerente, mediante recibo.
A procura do dia não foi grande, por volta das 16 já estávamos liberados e foi possível
desfrutar da calma do lugar.
Zarpamos por volta das 17h em direção a Conceição da Galera
Figura 04: Foto do local de atendimento em Papagios, uma escola multiseriada.
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
dia - 04/05/2008 – localidade: Conceição da Galera
Chegamos ao início da manhã, após pernoite em Nazaré, como já era esperado, a
localidade não oferece condições razoáveis de infra-estrutura. A escola, onde foi montada a
operação fica no meio do pasto, assim como a igreja e as casas centrais, tudo rodeado pelo
gado. Apesar dos esforços da equipe o local deixou a desejar. A demanda foi quase nula,
alguns registros de nascimento e poucas orientações.
141
Apesar de ser domingo, ou até por ser domingo a decepção marcou o semblante de
todos. Entretanto, por dever de ofício ou por uma réstia de esperança permanecemos na
localidade até as 16h. A frustração foi geral, uma equipe fez uma incursão, de “voadeira”, por
outras localidades, para averiguar se próximo haveria outro local pra futuras operações, e
outros pontos foram localizados e serão considerados para o mister.
Lembrança viva de Conceição da Galera, “os mucuins”.
Figura 05: Foto de Conceição da Galera, condições díficeis.
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
dia - 05/05/2008 – localidade: Santa Catarina
Localidade pequena, mas bem organizada, vive da pesca, cultura de açaí e castanha.
Chegamos na noite anterior, fomos recebidos pelo administrador local, Sr. Rui Queiroz, de
pronto foi nos ofertado o banheiro da escola para banho, com água de poço, bem melhor que a
do velho Madeira.
142
Na manhã, a montagem do local, na escola municipal transcorreu sem problemas, e logo
foram chegando nossos jurisdicionados ávidos pelo atendimento.
Diversamente de outros locais, o registro de nascimento não foi o “campeão de
audiência”, embora tenha caminhado par in passo com pedidos de alimentos, retificação de
assento de nascimento e reconhecimento de união estável.
Um caso interessante foi das trigêmeas que buscavam o reconhecimento de paternidade,
meninas com 03 anos de idade que foram abandonadas pelo pai ainda na gestação,
infelizmente não foi possível a ação pois o suposto pai reside em outra localidade e é
garimpeiro, sendo difícil sou localização. A mãe, acompanhada de seu genitor, foi
devidamente instruída em como procederem, quais eram os direitos das crianças e a maneira
de tentar consegui-los via judicial.
Figura 06: Foto do atendimento em Santa Catarina numa sala de aula adaptada
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
143
Figura 07: Foto das As trigêmeas de Santa Catarina
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
dia - 06/05/2008 – localidade: Nazaré
Chegamos ao local no início da manhã, a operação foi montada num galpão onde, aos
finais de semana, funciona um bar. A localidade é agradável e recebeu calçamento
recentemente, o que facilita a locomoção.
Teve início o atendimento, entre casos de reconhecimento de união estável, doação e
cobranças, além dos registros de nascimento de crianças, desde a mais tenra idade e alguns já
em idade escolar, um registro de nascimento foi peculiar. Uma senhora com 49 anos, Maria
do Socorro Vidal, nunca foi registrada. O pai, que a acompanhou, disse que na época, morava
num seringal chamado Boa Hora, defronte a comunidade de Nazaré, e a filha fugiu de casa
antes de ser registrada. Muitos anos depois ela voltou e sempre sentiu vontade de ter
documentos e nunca os teve por “não existir no mundo civil”. Em audiência foram ouvidos a
irmã mais nova, o pai e uma testemunha. Finalmente foi possível a requerente fazer seu
registro de nascimento e ser uma cidadã brasileira. A alegria do momento contagiou a todos.
Ela saiu com o documento como se portasse uma troféu.
144
O atendimento foi bastante produtivo e estendeu-se noite adentro até quase 21h.
Figura 08: Foto do atendimento em Nazaré: improvisado num bar da localidade
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
145
Figura 09: Foto de uma entrevista em Nazaré, a senhora em busca da certidão de nascimento
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
dia– 07/05/2008 – localidade: Lago Cuniã
Na madrugada adentramos o bucólico caminho do Rio Madeira para o lago Cuniã,
foram 3 horas de lindas paisagens, a natureza mostrando toda sua exuberância, presenteando-
nos com suas cores, formas, sons e cheiros arrebatadores.
Chegamos ao núcleo da reserva por volta das 9 da manhã. Neste dia o atendimento será
realizado no barco. A demanda foi pequena, mesmo porque a comunidade e retirada e de
difícil acesso. Por ser uma reserva ecológica, a população é reduzida e controlado o acesso de
novos habitantes.
Procurou-nos um senhor acompanhado da filha e da neta, buscando o reconhecimento
de paternidade e alimentos para a criança. Caso comum, a moça engravida e o rapaz foge de
suas responsabilidades. Como todos eram moradores do lugar, o suposto pai foi convidado a
comparecer no barco da Justiça. Após conversar com a defensora publica, concordou em
reconhecer a filha e prestar alimentos à razão de 10 por cento do salário mínimo. E assim foi
146
realizada a audiência, com todas as questões resolvidas a bom termo. Penso em como seria
difícil para as partes realizarem tal ato em procedimento ordinário, dada o isolamento dessa
população e a dificuldade que seria o comparecimento a todos os atos processuais inerentes a
tal ação. Enfim e a Justiça Itinerante, o acesso fácil ao Judiciário.
Figura 10: Foto do Lago de Cuniã, chegando à Vila
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
147
Figura 11: Foto do Atendimento em Cuniã, realizado no barco
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
Figura 12: Foto do Barco da Justiça ancorado no lago de Cuniã
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.
148
Dia – 08/05/2008 – localidade: Terra Caída
O local é distante do ultimo ponto cerca de 4 horas rio acima. Ao chegarmos, por volta
das 9hs da manhã deparamos com um problema, toda a margem estava alagada e não havia
maneira de aportarmos em terra firme. A operação seria realizada no barco.
Os casos flutuaram entre alimentos, 2 a. via de certidão de nascimento e registros de
nascimento. Um registro foi particular. Chegaram o pai, a mãe, a avó materna e a criança,
entretanto a mãe não possuía registro de nascimento. Como não havia possibilidade legal de
fazer o registro da mãe, pois ela não sabia precisar os dados sobre seu nascimento e não havia
na redondeza qualquer pessoa que conhecesse sua história, procedeu-se somente ao registro
da criança, que já tinha 3 anos e a moça foi instruída pela defensora em como proceder para
obter seu registro, via ação judicial, em Porto Velho.
Figura 13: Foto do Atendimento em Terra Caída: porão do barco transformado em cartório
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008
149
Figura 14: Foto do barco às margens da localidade de Terra Caída: ponte de acesso ao barco
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008
dia - 09/05/2008 - localidade: São Carlos
O distrito de São Carlos pode ser descrito como a metrópole do Baixo-Madeira.
Chegamos na noite anterior e fomos recebidos por uma nuvem de carapanãs”, não havia
repelente que resolvesse a questão. Na manhã seguinte, enquanto a equipe providenciava a
montagem da operação na escola municipal, fizemos o reconhecimento da área e pudemos
constatar que é uma localidade de contrastes. De um lado na beira rio, local que alaga no
inverno, casas cercadas de lama e lixo. Já do outro lado do calçamento casas simples mas bem
cuidadas. Entretanto não importa o tamanho da casa, quase todas tem uma antena parabólica.
A procura foi menor que o esperado, talvez a chuva da manhã tenha atrapalhado um
pouco. Novamente a demanda maior foi por registro de nascimento, mas tivemos casos de
alimentos, reconhecimento de união estável, 2ª. Via e retificação de registro de nascimento.
Um caso foi peculiar, uma senhora chega com uma criança nos braços. Disse ser avó
paterna e o menino lhe foi entregue pela mãe para ser cuidado quando esta deixou seu filho e
foi viver em outra comunidade. Trata-se de criança especial que, apesar de ter dois anos não
150
anda, não fala. A avó queria a guarda do neto para poder requerer auxílio e tratamento para o
menor. A mãe foi chamada e disse que não queria abrir mão do filho, porém concordou que a
avó fosse autorizada a viabilizar todo o tratamento médico que o neto necessitasse.. Para
resolver a questão a contento, o magistrado homologou um acordo e ainda oficiou à sociedade
Pestalozzi, que recebe crianças com necessidades especiais, para dispensar tratamento médico
e ao Juizado da Infância e Juventude para proceder ao estudo sobre mudança de guarda.
Em outra audiência, houve um caso hilário. A senhora compareceu pleiteando alimentos
para ela e para os filhos. O companheiro de mais de 30 anos de convivência foi convidado a
comparecer. Chegou dizendo que saiu de casa porque não gostava do perfume que a mulher
usava nas horas intimas. Aquela retrucou dizendo que colocava macho pra ela, o que quer
dizer: ela tinha outros homens. Ao final foi firmado um acordo de bem viver, onde ela se
compromete a não usar mais o perfume e ele a não insultá-la mais. Voltaram felizes para casa.
Até a próxima briga.
O restante do dia transcorreu normalmente e os trabalhos foram finalizados por volta das
19 horas.
Figura 15: Foto de audiência em São Carlos
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008
151
Figura 16: Foto da Delegacia de São Carlos, única na região do Baixo Madeira
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008
Dia – 10/05/2008 – localidade: Nova Aliança
Nova Aliança tem uma grande diferença das localidades até então visitadas, o acesso por
via terrestre. Dista cerca de 60 km de Porto Velho, a estrada é boa, foi recentemente
recuperada. Por outro lado o acesso por barco é muito íngreme. Mas é a porta de entrada dos
ribeirinhos moradores da margem esquerda do Madeira.
A operação foi realizada no barco, pois seria muito difícil subir com os equipamentos
pelo barranco, alto e escorregadio.
Os pedidos foram poucos, ressaltamos um caso de uma família que foi pedir a
retificação do registro de nascimento de seu filho. Na certidão consta sexo feminino, o nome
da criança é Wesley e tem 06 anos. Quando questionado por demorou para pedir a retificação,
justificou dizendo que nunca havia percebido o erro. Somente neste ano, quando foi
matricular a criança na escola que foi alertado.
152
Figura 17: Foto do acesso a Nova Aliança por terra.
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008
Figura 18: A dificuldade de acesso ao barco em Nova Aliança
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008
153
Figura 19: Nova Aliança: família atendida na Operação
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008
dia – 11/05/2008 – localidade: Cujubim Grande
A última localidade do roteiro recebeu a visita do barco da Justiça em pleno domingo
das Mães. A chegada foi tranqüila e a operação foi realizada no barco porque na escola estava
acontecendo a Festa das Mães. A procura também não foi grande, pois da localidade existe
acesso por terra.
Podemos ressaltar um caso interessante. Um casal vem à procura de uma justificação de
união estável. Ela tem 63 anos e ele 41. Sempre causa espanto a diferença de idade acentuada,
mas não é comum vermos um casal onde a mulher é mais idosa que o homem. Após a
sentença o casal saiu feliz para comemorar o casamento.
Outro casal que procurou o Barco da Justiça, entretanto não foi possível atendê-los.
Queriam a dissolução de uma união estável, mas possuíam bens a partilhar e não se
154
enquadravam como beneficiários da assistência judiciária gratuita, foi o único caso recusado
pela Defensoria Pública durante toda a Operação.
Figura 20: Sala de audiências em Cujubim Grande, o refeitório do Barco
Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008
Apesar das saudades de casa, chegamos ao final da expedição revigorados, tanto pela
sensação de missão cumprida, como também pela beleza natural dos locais visitados. A
receptividade da população local e a felicidades destes em ver seus problemas resolvidos pela
Justiça foi marcante e deu-nos a certeza que é necessário continuar e que VALEU A PENA.
155
APÊNDICE II
ROTEIRO PARA ENTREVISTAS COM OS RIBEIRINHOS
156
ROTEIRO SOCIOLINGUÍSTICO
DADOS PESSOAIS DATA_____/____/______
NOME:.............................................................................................................................
SEXO ( )mas ( ) fem IDADE:.............anos ESTADO CIVIL........................
OCUPAÇÃO ATUAL:...................................................................................................
OCUPAÇÕES JÁ EXERCIDAS ANTERIORMENTE:.................................................
ESCOLARIDADE:.........................................................................................................
TEM O HÁBITO DE LEITURA? COMO.....................................................................
QUAL MEIO DE INFORMAÇÃO UTILIZA...............................................................
RELIGIÃO:....................................................................................................................
LOCAL EM QUE NASCEU:........................................................................................
LOCAL DE RESIDÊNCIA ATUAL.............................................................................
LOCAIS QUE JÁ RESIDIU ANTES............................................................................
DIFICULDADE JURÍDICA.........................................................................................
JÁ PROCUROU O JUDICIÁRIO ANTES?.................................................................
FOI BEM ATENDIDO ?...............................................................................................
RESOLVEU O PROBLEMA?......................................................................................
PALAVRAS QUE DESCONHECE:
SENTENÇA PROMOTOR DELEGADO JUIZ DESENSOR
AÇÃO ALIMENTOS SEPARAÇÃO
CONSENSUAL
SEPARAÇÃO
LITIGIOSA
CREDOR
DEVEDOR DIREITO DEVER JUSTIÇA CAUTELAR
DANO
MORAL
DANO
MATERIAL
ALVARÁ RECURSO ASSÉDIO
USUFRUTO BENS BENS
MÓVEIS
BENS
IMÓVEIS
CITAÇÃO
COERSÃO CONCILIAÇÃO ESPÓLIO HERANÇA HOMOLOGAÇÃO
157
APÊNDICE III
QUADROS COM OS DADOS TABULADOS DAS ENTREVISTAS COM OS
RIBEIRINHOS
158
APÊNDICE III
Tabulação dos dados coletados durante a pesquisa de campo, realizada no período de 31
de março a 12 de maio de 2008, nas localidades do Baixo Madeira visitada pela Operação de
Justiça Rápida Itinerante do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Os dados foram separados por localidade, distribuídos em três quadros, cada um deles
com respostas às perguntas que foram dividas por tópicos. O primeiro quadro traz as respostas
às perguntas formuladas para qualificar o entrevistado; no segundo quadro estão as respostas
sobre a formação cultural e o terceiro quadro traz as informações sobre a motivação de
comparecimento à Operação.
A primeira coluna traz a sigla do entrevistado, que é formada pela junção das três
primeiras letras do nome da localidade e de número cardinal, método utilizado para
individualizar o entrevistado sem identificá-lo. Nas colunas seguintes temos, na primeira linha
o item analisado e nas demais linhas daquela coluna as respostas lançadas.
A leitura dos dados do presente apêndice, de forma qualitativa, é apresentada na seção
4.2.1 onde trazemos as observações decorrentes da pesquisa de campo com os ribeirinhos.
9 Demarcação
A sigla atribuída à localidade de Demarcação é Dem e foram realizadas 08 (oito)
entrevistas no dia 01/05/2008.
Sigla do
entrevistado
sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior
Dem01 masculino 63 anos casado agricultor seringueiro
Dem02 feminino 47 anos casado Do lar Agricultura/pesca
Dem03 feminino 38 anos casada Do lar cabeleireira
Dem04 feminino 44 anos separada Aposentada por
invalidez
Do lar/agricultora
Dem05 masculino 58 anos casado evangelista agricultor
Dem06 masculino 21 anos União estável agricultor Agricultor
Dem07 masculino 63 anos casado agricultor Seringueiro
Dem08 feminino 28 anos casada agricultora Agricultora
Quadro 01: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado
em Demarcação
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
159
Sigla do
entrevis
-tado
Escolari-
dade
Hábito/
modo de
leitura
Meio de
infor-
mação
religião Local
nascimento
Local de
residência
atual
Locais que
residiu
Dem01 analfabeto não tv católica Calama Juruá/São
Pedro
Demarcação
Dem02 analfabeto não tv católica Rio
Machado
Demarcação Porto Velho
Dem03 2ª s ensino
fund.
não tv católica Ji Paraná Demarcação Porto Velho
Machadinho
do Oeste
Dem04 3ª s ensino
fund.
não tv católica Cujubim Demarcação Porto Velho/
Boa Vista RR
Dem05 Ensino
fund.
completo
Sim/
bíblia
livros
evangéli-
cos
Revis-
tas e tv
evangélico Lábrea/
AM
Demarcação Porto Velho/
Jirau
Dem06 4ª s ensino
fund.
Não lê
muito/
revistas
tv católica Demarca-
ção
Demarcação Calama
Dem07 Alfabeti-
zado
Não lê tv evangélico Manicoré/
AM
Demarcação Rio Machado/
São José do
Madeira
Dem08 2ª s ensino
fund.
Sim/
Biblia
tv católica Demarca-
ção
Demarcação Demarcação
Quadro 02: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação
cultural do entrevistado em Demarcação
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevistado
Dificuldade
jurídica
Procurou o
judiciário antes
Foi bem
atendido
anteriormente
Resolveu o problema de
antes
Dem01 2ª via documento não sim parcialmente
Dem02 2ª via documento não sim parcialmente
Dem03 Dúvida sobre
alimentos
não sim sim
Dem04 Divisa de
terrenos
não sim sim
Dem05 Providências
quanto a menores
sim sim sim
Dem06 2ª via documento sim sim parcialmente
Dem07 Justificação
união estável
sim não não
Dem08 Ser testemunha não - -
Quadro 03: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de
comparecimento em Demarcação
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
9 Calama
A sigla atribuída para Calama é Cal e foram realizadas 07 (sete) entrevistas no dia
01/05/2008.
160
Sigla do
entrevistado
Sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior
Cal01 masculino 34 anos solteiro Servidor público
motorista de voadeira
agricultor
Cal02 feminino 23 anos solteira carregadora doméstica
Cal03 masculino 52 anos casado agricultor pescador
Cal04 feminino 36 anos solteira Do lar zeladora
Cal05 masculino 22 anos solteiro pescador pescador
Cal06 masculino 25 anos solteiro pescador garimpeiro
Cal07 masculino 36 anos casado pedreiro agricultor
Quadro 04: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado
em Calama
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevis-
tado
Escolari-
dade
Hábito/
modo de
leitura
Meio de
infor-
mação
religião Local
nascimento
Local de
residênci
a atual
Locais que
residiu
Cal01 Ensino
médio
não tv católica Rio
Machado
Calama Calama
Cal02 5ª s ensino
fund.
não pessoas católica Humaitá Calama Manico-ré/AM
Cal03 2ª s ensino
fund.
não pessoas evangélico Muniré – rio
Madeira
Rio
Machado/
RO
Rio
Madeira/AM
Cal04 6 s ensino
fund.
não tv católica Caraparú
Rio Madeira
Calama Porto Velho
Cal05 7ª s ensino
fund.
Sim/
bíblia
tv católica Calama Calama Calama
Cal06 4ª s ensino
fund.
Não tv não Calama Calama Porto Velho
Cal07 4ª s ensino
fund.
Não tv católica Calama Calama Porto Velho
Quadro 05: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação
cultural do entrevistado em Calama
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevistado
Dificuldade
jurídica
Procurou o
judiciário antes
Foi bem
atendido
anteriormente
Resolveu o problema de
antes
Cal01 alimentos sim sim sim
Cal02 Reconhecimento
paternidade
Sim sim parcialmente
Cal03 Divórcio não - -
Cal04 alimentos não - -
Cal05 testemunha não - -
Cal06 Testemunha não - -
Cal07 2ª via documentos sim sim sim
Quadro 06: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de
comparecimento em Calama
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
161
9 Papagaios
A sigla da localidade de Papagaios é Pap, com um total de 05 (cinco) entrevistas
realizadas, no dia 03/05/2008.
Sigla do
entrevistado
sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior
Pap01 masculino 22
anos
casado Montador de móveis estivador
Pap02 feminino 57
anos
solteira agricultora Agricultora
Pap03 feminino 28
anos
casada agricultora Agricultora
Pap04 Masculino 50
anos
Casado pescador agricultor
Pap05 masculino 18
anos
solteiro agricultor garimpeiro
Quadro 07: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado
em Papagaios
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevista
-do
Escolari-
dade
Hábito/
modo de
leitura
Meio de
infor-
mação
religião Local
nascimento
Local de
residência
atual
Locais que
residiu
Pap01 5ª s ensino
fund.
não tv católica Pará Porto Velho
e Papagaios
Papa-gaios
Pap02 1ª s ensino
fund.
Não tv católica Ilha
Nova/Rio
Madeira
Papagaios Papa-gaios
Pap03 4ª s ensino
fund.
Lê
revistas
rádio católica Ressaca/Rio
Madeir
Nova
Esperança/
Rio Madeira
Papa-gaios
Pap04 3ª s ensino
fund.
pouco tv católica Cuniã Papagaios Papa-gaios
Pap05 4ª s ensino
fund.
Sim livros Rádio e
tv
não Papagaios Papagaios Papa-gaios
Quadro 08: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação
cultural do entrevistado em Papagaios
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevistado
Dificuldade
jurídica
Procurou o
judiciário
antes
Foi bem atendido
anteriormente
Resolveu o problema
de antes
Pap01 testemunha não - -
Pap02 2ª via documento sim não não
Pap03 Registro de
nascimento
sim não não
Pap04 Registro de
nascimento
sim sim não
Pap05 Registro de
nascimento
não - -
Quadro 09: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de
comparecimento em Papagaios
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
162
9 Santa Catarina
Com a sigla Sta foi designada a localidade de Santa Catarina, onde realizamos 04
(quatro) entrevistas, no dia 05/05/2008.
Sigla do
entrevistado
sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior
Sta01 feminino 21
anos
solteira Do lar Do lar
Sta02 feminino 53
anos
casada agricultora Agricultora
Sta03 feminino 32
anos
casada Do lar Agricultora
Sta04 feminino 37
anos
Casada Do lar Doméstica
Quadro 10: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado
em Santa Catarina
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevis-
tado
Escolari-
dade
Hábito/
modo de
leitura
Meio de
infor-
mação
religião Local
nascimento
Local de
residência
atual
Locais que
residiu
Sta01 5ª s ensino
fund.
Livros,
romances
tv evangélica Tira Fogo/
Rio
Madeira
Tira Fogo/
Rio Madeira
Tira Fogo/ Rio
Madeira
Sta02 2ª s ensino
fund.
Não tv católica Paraiso/AM Santa
Catarina
Bonfim/Rio
Madeira
Sta03 2ª s ensino
fund.
revistas tv católica Ilha
Iracema/
Rio
Madeira
Santa
Catarina
Santa Catarina
Sta04 3ª s ensino
fund.
livro tv católica Mururi/Rio
Madeira
Santa
Catarina
Iracema
Quadro 11: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação
cultural do entrevistado em Santa Catarina
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevistado
Dificuldade jurídica Procurou o
judiciário
antes
Foi bem
atendido
anteriormente
Resolveu o
problema de antes
Sta01 alimentos não - -
Sta02 União estável não - -
Sta03 Registro de nascimento não - -
Sta04 Alimentos/perturbação não - -
Quadro 12: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de
comparecimento em Santa Catarina
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
163
9 Nazaré
A sigla Naz foi utilizada para nomear a localidade de Nazaré, com 07 (sete) entrevistas
realizadas no dia 06/05/2008.
Sigla do
entrevistado
sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior
Naz01 feminino 29 anos solteira agricultura agricultura
Naz02 feminino 36 anos solteira agricultura doméstica
Naz03 feminino 47 anos solteira do lar do lar
Naz04 masculino 27 anos solteiro agricultura agricultura
Naz05 feminino 49 anos solteira doméstica agricultura
Naz06 Masculino 60 anos solteiro agricultura agricultura
Naz07 feminino 49 anos viúva do lar pesca
Quadro 13: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado
em Nazaré
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevis-
tado
Escolari-
dade
Hábito/
modo de
leitura
Meio de
infor-
mação
religião Local
nascimento
Local de
residência
atual
Locais que
residiu
Naz01 Não
alfabeti-
zada
tv evangélica Humaitá/
AM
Nazaré Nazaré
Naz02 5ª s ensino
fund.
Bíblia tv católica Boa
Vitória/
Rio
Madeira
Nazaré Nazaré
Naz03 Analfa-
beto
funcional
não tv evangélica Humaitá/
AM
Nazaré Mato Grosso
Naz04 6ª s ensino
fund.
não rádio evangélica Boa
Hora/Rio
Madeira
Nazaré Curica-cas/
Rio Madeira
Naz05 2ª s ensino
fund.
não rádio evangélica Boa
Hora/Rio
Madeira
Curicacas/
Rio Madeira
Curica-cas/
Rio Madeira
Naz06 Analfa-
beto
funcional
não tv católico Nazaré Nazaré Nazaré
Naz07 2ª s ensino
fund.
romance tv católica Manaus/
AM
Nazaré Porto Velho
Quadro 14: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação
cultural do entrevistado em Nazaré
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
164
Sigla do
entrevistado
Dificuldade jurídica Procurou o
judiciário antes
Foi bem
atendido
anteriormente
Resolveu o problema
de antes
Naz01 2ª via documentos sim não não
Naz02 alimentos sim não não
Naz03 2ª via documentos sim não não
Naz04 Registro de
nascimento
não - -
Naz05 Registro de
nascimento
sim não não
Naz06 doação não - -
Naz07 doação não - -
Quadro 15: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de
comparecimento em Nazaré
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
9 Cuniã
A Sigla Cun utilizada par a localidade de Cuniã, com 07 (sete) entrevistas no dia
07/05/2008.
Sigla do
entrevistado
sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior
Cun01 feminino 17 anos solteira Do lar Do lar
Cun02 feminino 40 anos solteira Do lar Doméstica
Cun03 masculino 48 anos solteiro Pesca agricultura
Cuyn04 feminino 47 anos casada Do lar Do lar
Cun05 feminino 34 anos casada Aux serviços gerais Aux serviços gerais
Cun06 Masculino 40 anos casado Pesca Pesca
Cun07 Masculino 53 anos casado Pesca pesca
Quadro 16: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado
em Cuniã
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevis-
tado
Escolari-
dade
Hábito/
modo de
leitura
Meio de
infor-
mação
religião Local
nascimento
Local de
residência
atual
Locais que
residiu
Cun01 5ª s ensino
fund.
Livro,
textos
tv evangélica São Carlos Cuniã Porto Velho
Cun02 4ª s ensino
fund.
não tv evangélica Cuniã Cuniã Porto Velho
Cun03 4ª s ensino
fund.
não tv evangélica Cuniã Cuniã São
Carlos/Porto
Velho
Cuyn04 4ª s ensino
fund.
não tv católica Cuniã Cuniã Cuniã
Cun05 8ª s ensino
fund.
Bíblia tv evangélica Cuniã Cuniã Porto Velho
Cun06 4ª s ensino
fund.
bíblia tv evangélico Cuniã Cuniã Cuniã
Cun07 4ª s ensino
fund.
pouco Rádio,
pelas
pessoas
evangélico Cuniã Cuniã Cuniã
Quadro 17: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação
cultural do entrevistado em Cuniã
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
165
Sigla do
entrevistado
Dificuldade jurídica Procurou o
judiciário
antes
Foi bem
atendido
anteriormente
Resolveu o problema
de antes
Cun01 Reconhecimento de
paternidade
não - -
Cun02 Reconhecimento união
estável
não - -
Cun03 Registro de nascimento não - -
Cun04 2ª via documentos não - -
Cun05 testemunha não - -
Cun06 2ª via documentos não - -
Cun07 Reconhecimento união
estável
não - -
Quadro 18: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de
comparecimento em Cuniã
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
9 Terra Caída
Para a localidade de Terra Caída foi usada a sigla Ter e foram realizadas 03 (três )
entrevistas, no dia 08/05/2008.
Sigla do
entrevistado
sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior
Ter01 masculino 34 anos casado agricultura agricultura
Ter02 masculino 35 anos solteiro Agricultura e pesca Agricultura e pesca
Ter03 feminino 18 anos solteira Do lar Do lar
Quadro 19: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado
em Terra Caída
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevis-
tado
Escolari-
dade
Hábito/
modo de
leitura
Meio de
infor-
mação
religião Local
nascimento
Local de
residência
atual
Locais
que
residiu
Ter01 4ª s ensino
fund.
pouco TV e
rádio
evangélica Liberdade/Ri
o Madeira
Terra Caída Porto
Velho
Ter02 2ª s ensino
fund.
Pouco -
analfabeto
funcional
tv católico Terra Caída Terra Caída Terra
Caída
Ter03 Não
alfabetizada
não pelas
pessoas
não Não sabe Cavalcante/T
erra Caída
Porto
Velho
Quadro 20: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação
cultural do entrevistado em Terra Caída
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevistado
Dificuldade jurídica Procurou o
judiciário
antes
Foi bem
atendido
anteriormente
Resolveu o
problema de antes
Ter01 separação não - -
Ter02 Registro de nascimento não - -
Ter03 Registro de nascimento não - -
Quadro 21: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de
comparecimento em Terra Caída
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
166
9 São Carlos
Para a localidade de São Carlos foi usada a sigla Sao e foram realizadas 09 (nove)
entrevistas, no dia 09/05/2008.
Sigla do
entrevistado
sexo idade Estado civil Ocupação
atual
Ocupação anterior
Sao01 masculino 22 anos solteiro Servidor
público
Sao02 masculino 17 anos solteiro estudante
Sao03 masculino 38 anos solteiro pesca
Sao04 feminino 48 anos solteira Do lar Doméstica
Sao05 feminino 40 anos solteira Doméstica agricultura
Sao06 feminino 26 anos solteira Do lar
Sao07 feminino 22 anos solteira Do lar
Sao08 feminino 55 anos casada Comerciante,
turismo
Doméstica, camelô
Sao09 feminino 17 anos solteira Do lar
Quadro 22: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado
em São Carlos
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevista
-do
Escolari-
dade
Hábito/
modo de
leitura
Meio de
informa-
ção
religião Local
nascimen
-to
Local de
residên-
cia atual
Locais que
residiu
Sao01 2° grau livros TV e
rádio
adventista Mutum/Ri
o Madeira
São
Carlos
Sao02 2ª s ensino
fund.
Revista
quadrinho
s e livros
TV e
jornal
católica Porto
Velho
São
Carlos
Santa Catarina
Sao03 3ª s ensino
fund.
pouco tv católico Cavalcant
e/Rio
Madeira
São
Carlos
Boca do Jamari
Sao04 1 s ensino
fund.
Analfabet
o
funcional
tv católica Ilha dos
Periquitos
/Rio
Madeira
São
Carlos
Liberdade/
Rio Madeira
Sao05 Não
alfabetiza
da
não tv Evangélic
a
Ilha dos
Periquitos
/Rio
Madeira
São
Carlos
Canarana/
Rio Madeira
Sao06 6ª s ensino
fund.
romance tv católica Porto
Velho
São
Carlos
São Carlos
Sao07 Ensino
fund.
completo
pouco tv não Primor/Ri
o Madeira
São
Carlos
São Carlos
Sao08 2ª s ensino
fund.
romance
bíblia
tv católica Terra
Caída
São
Carlos
Porto Velho
Sao09 5ª s ensino
fund.
romance tv católica Sobral/Ri
o Madeira
São
Carlos
Manicoré/
AM
Quadro 23: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação
cultural do entrevistado em São Carlos
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
167
Sigla do
entrevistado
Dificuldade
jurídica
Procurou o
judiciário antes
Foi bem
atendido
anteriormente
Resolveu o problema
de antes
Sao01 2ª via documentos Não - -
Sao02 2ª via documentos não - -
Sao03 2ª via documentos não - -
Sao04 alimentos não - -
Sao05 guarda não - -
Sao06 Reconhecimento
paternidade
Sim sim não
Sao07 Reconhecimento
paternidade
não - -
Sao08 testemunha não - -
Sao09 Registro de
nascimentos
não - -
Quadro 24: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de
comparecimento em São Carlos
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
9 Nova Aliança
Em Nova Aliança utilizamos a sigla Nov para a localidade e 02 (duas) entrevistas foram
realizadas em 10/05/2008.
Sigla do
entrevistado
sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior
Nov01 masculino 33 anos casado agricultura agricultura
Nov02 masculino 40 anos solteiro agricultura agricultura
Quadro 25: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado
em Nova Aliança
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevis-
tado
Escolari-
dade
Hábito/
modo de
leitura
Meio de
infor-
mação
religião Local
nascimento
Local de
residência
atual
Locais que
residiu
Nov01 3ª s ensino
fundament
al
não Pelas
pessoas
evangélica Assunção/R
io Madeira
Bom
Cearazinho/
Rio Madeira
Humaitá
Nov02 5ª s ensino
fundament
al
Pouco -
Bíblia
tv católico Belém/Rio
Madeira
Belém/
Itacuã
Belém/
Itacuã
Quadro 26: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação
cultural do entrevistado em Nova Aliança
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
168
Sigla do
entrevistado
Dificuldade jurídica Procurou o
judiciário
antes
Foi bem
atendido
anteriormente
Resolveu o
problema de antes
Nov01 Retificação Registro de
nascimento
não - -
Nov02 Registro de nascimento 2ª
via
não - -
Quadro 27: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de
comparecimento em Nova Aliança
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
9 Cujubim Grande
Já para a localidade de Cujubim Grande usamos a sigla Cuj e efetuamos 05 (cinco)
entrevistas em 11/05/2008.
Sigla do
entrevistado
sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior
Cuj01 masculino 42 anos solteiro agricultura agricultura
Cuj02 feminino 41 anos casada professora professora
Cuj03 masculino 46 anos solteiro agricultura agricultura
Cuj04 masculino 53 anos solteiro agricultura agricultura
Cuj05 feminino 35 anos solteira doméstica doméstica
Quadro 28: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado
em Cujubim Grande
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Sigla do
entrevis-
tado
Escolari-
dade
Hábito/
modo de
leitura
Meio de
infor-
mação
religião Local
nascimento
Local de
residência
atual
Locais que
residiu
Cuj01 4ª s ensino
fund.
pouco tv católica Humaitá Mutuns/Rio
Madeira
Assunção
Cuj02 Pós
graduada
Sim
livros,
revistas e
jornal
tv não Porto Velho Porto Velho Porto Velho
Cuj03 4ª s ensino
fund.
pouco tv católica Murari/AM Cujubim
Grande
Demarcação
Cuj04 Não
alfabeti-
zado
não rádio evangélica Manicoré/
AM
Ilha
Mutuns/Rio
Madeira
Bom
Intento/Rio
Madeira
Cuj05 1ª s ensino
fund.
não rádio evangélica Ilha
Mutuns/Rio
Madeira
Ilha
Mutuns/Rio
Madeira
Ilha
Mutuns/Rio
Madeira
Quadro 29: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação
cultural do entrevistado em Cujubim Grande
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
169
Sigla do
entrevistado
Dificuldade jurídica Procurou o
judiciário
antes
Foi bem
atendido
anteriormente
Resolveu o
problema de antes
Cuj01 Reconhecimento união
estável
não - -
Cuj02 Separação consensual Sim sim sim
Cuj03 2ª via documentos sim sim sim
Cuj04 2ª via documentos sim sim não
Cuj05 2ª via documentos não - -
Quadro 30: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de
comparecimento em Cujubim Grande
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
Na localidade de Conceição da Galera não foram feitas entrevistas, pois o número de
pessoas que procuram a operação foi insignificante, não fornecendo dados suficientes para a
pesquisa.
170
APÊNDICE IV
GLOSSÁRIO COM VOCABULÁRIO JURÍDICO
171
APENDICE IV
Este glossário de termos técnicos jurídicos foi extraído do Dicionário Jurídico da
renomada autora Maria Helena Diniz (1998), com o intuito de facilitar a leitura e
compreensão do presente trabalho, que, por ser um trabalho interdisciplinar, contempla
leitores de vários campos das ciências sociais.
Por convenção própria, adotamos a apresentação dos vocábulos seguindo a mesma
ordem utilizada na pesquisa, como disposto a seguir:
1. Promotor (de Justiça): Membro do Ministério Público que tem por função fiscalizar a
correta aplicação da lei, dar impulso público e zelar pelos interesses privados
indisponíveis. (DINIZ, 2008, p. 811, v. 3)
2. Juiz (titular): aquele que, efetiva ou permanentemente, está investido de autoridade
para exercer suas funções no juízo singular da Comarca ou Vara ou como membro
integrante de um tribunal. É o responsável por determinada unidade judiciária.
(DINIZ, 1998, p. 17 v. 3)
3. Justiça: (filosofia do direito). A) ratio jus, ou seja, a razão de ser ou o fundamento da
norma, que está vinculado a fins que legitimam sua vigência e eficácia; b) virtude de
que visa produzir igualdade nas relações humanas e assegurar efetivamente o devido
de cada um; c) aquilo que é conforme ao direito; (...) (DINIZ, 1998, p. 38, v. 3)
4. Ação: direito legítimo de pessoa física ou jurídica pleitear em juízo, perante os
tribunais, o reconhecimento do que lhe é devido ou a proteção contra a violação do
que lhe é reconhecido por lei. É o meio de preservar um direito contra a violação de
terceiro ou para exigir seu reconhecimento ou respeito pela sociedade.( DINIZ, 1998,
p. 35, v. 1)
5. Alimentos: todas as despesas ordinárias a que o alimentando faz jus. Prestações em
dinheiro ou in natura , a serem pagas para atender às necessidades imprescindíveis à
vida daquele que, por si, não as pode prover, compreendendo despesas com
alimentação, habitação, vestuário, tratamento médico, diversões e, se a pessoa
alimentada for menor de idade, ainda verbas para sua instrução e educação. (DINIZ,
1998, p. 170, v. 1)
172
6. Cautelar: finalidade do processo de pretensão cautelar, ou melhor, objetivo de
antecipar o provável resultado de um processo de conhecimento, desde que presentes
os fumus boni juris e ( a fumaça do bom direito) e o periculum in mora ( e o perigo da
demora). (DINIZ, 1998, p. 540, v. 1)
7. Coerção: medo das conseqüências da violação da norma jurídica que reside na
consciência e exerce pressão sobre a vontade livre do obrigado. (DINIZ, 1998, p. 636,
v. 1)
8. Conciliação
: ato preliminar de harmonizar, formalmente, mediante proposta do juiz, as
partes litigantes, solucionando dissídio entre empregado e empregador; é a proposta
pelo juiz, aberta a audiência . (DINIZ, 1998, p. 731, v. 1)
9. Citação:
ato processual escrito pelo qual se chama, por ordem da autoridade
competente, o réu, ou o interessado, para defender-se em juízo. Com a citação o
Estado, na pessoa do órgão judicante, vem a transmitir o teor do pedido do autor ao
réu, estabelecendo, desde esse instante, a demanda judicial. (DINIZ, 1998, p. 586, v.
1)
10. Alvará: ato judicial certificando alguma medida incidente ou confirmando algum ato,
estado ou direito; ordem escrita emanada pelo magistrado em favor de alguém,
reconhecendo, autorizando ou determinando certos atos ou direitos. Tem por objeto o
cumprimento de uma decisão tomada numa sentença ou num despacho. (DINIZ, 1998,
p. 183, v. 1)
11. Bem: coisa material ou imaterial que tem valor econômico e pode ervir de objeto a
uma relação jurídica. Nessa acepção, aplica-se melhor no plural; tudo aquilo que pode
ser apropriado. (DINIZ, 1998, p. 390 v. 1)
12. Bem imóvel: aquele que não pode ser transportado de um local para o outro sem que
haja alteração de sua substância ou sua destruição. (DINIZ, 1998, p. 392, v. 1)
13. Bem móvel: é aquele que, sem sofrer deterioração em sua substância ou forma, pode
ser transportado de um local para outro, por força própria ou estranha. No primeiro
caso temos o semovente, que é o animal, e, no segundo, o móvel propriamente dito ou
coisa inanimada, por exemplo, mercadoria, moeda, ação e companhia, etc. (DINIZ,
1998, p. 393, v.1)
173
14. Assédio ( sexual): ato de constranger alguém com gestos, palavras ou com emprego de
violência, prevalecendo-se de relação de confiança, autoridade ou empregatícia com
escopo de obter vantagem sexual. (DINIZ, 1998, p. 285, v. 1)
15. Credor: titular do crédito, ou seja, aquele que tem direito de exigir do devedor o
cumprimento da prestação por ele assumida. (DINIZ, 1998, p. 922, v. 1)
16. Direito: Com base em Miguel Reale, pode-se dizer que direito é uma ordenação
heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e
valores. Mas é preciso esclarecer que é um termo análogo, que comporta significados
diversos, suscitando numa visão poliédrica várias definições.(DINIZ, 1998, p. 138, v.
2)
17. Dano moral: é a ofensa de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica
provocada pelo fato lesivo. A reparação do dano moral não é uma indenização por dor,
vergonha, humilhação, perda da tranqüilidade ou do prazer de viver, mas uma
compensação pelo dano e injustiça sofridos pelo lesado, suscetível de proporcionar-lhe
uma vantagem, pois ele poderá, com a soma de dinheiro recebida, procurar atender às
satisfações materiais ou ideais que repute convenientes, atenuando, assim, em parte,
seu sofrimento. (DINIZ, 1998, p. 5, v. 2)
18. Dano material (ou patrimonial): lesão concreta que afeta um interesse relativo ao
patrimônio da vítima consistente na perda ou deterioração total ou parcial, dos bens
materiais que lhe pertencem, sendo suscetível de avaliação pecuniária e de
indenização pelo responsável. (DINIZ, 1998, p. 7, v. 2)
19. Dever: dívida; situação jurídica em que se exige a observância de certa conduta;
conduta devida; esta obrigado a dar, restituir, fazer ou não fazer alguma coisa;
obrigação imposta por lei ou por contrato. (DINIZ, 1998, p. 12,0 v. 2)
20. Devedor: sujeito passivo de uma obrigação; aquele que deve algo; obrigado a uma
prestação de dar, fazer ou não fazer. (DINIZ, 1998, p. 120, v. 2)
21. Delegado: na linguagem jurídica em geral, aquele que desempenha algum cargo ou
obrigação em razão de delegação; mandatário ou pessoa investida por alguém na
qualidade de seu substituto, agindo em seu nome; comissário ou aquele que possui
autorização para representar outrem. (DINIZ, 1998, p. 42, v. 2)
174
22. Defensor: advogado que presta assistência técnica e profissional na defesa do réu
durante o processo e julgamento da acusação contra ele articulada; aquele que protege
ou defende outrem. (DINIZ, 1998, p. 28, v. 2)
23. Espólio: soma dos bens deixados pelo falecido; acervo hereditário administrado e
representado, ativa e passivamente, pelo inventariante, até a sua partilha entre os
herdeiros e legatários. (DINIZ, 1998, p. 392, v. 2)
24. Herança: objeto da sucessão causa mortis, testamentária ou legítima, dado que, com a
abertura da sucessão, ocorre a mutação subjetiva do patrimônio do de cujus , que se
transmite aos seus herdeiros, os quais se sub-rogam nas relações jurídicas do defunto,
tanto no ativo como no passivo, até os limites da herança. A herança é, portanto, o
patrimônio do falecido, ou seja, o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem
aos herdeiros legítimos ou testamentários. (DINIZ, 1998, p. 710, v. 2)
25. Homologação: decisão pela qual o magistrado aprova um acordo ou ato processual,
levado a efeito, para que irradie consequências jurídicas. (DINIZ, 1998, p. 734, v. 2)
26. Separação (judicial) consensual: é a que se dá por mútuo consentimento dos cônjuges
casados há mais de dois anos, cujo acordo não precisa ser acompanhado de motivação,
mas para ter eficácia jurídica requer homologação judicial depois de ouvido o
Ministério Público. (DINIZ, 1998, p. 306, v. 4)
27. Separação
(judicial) litigiosa: é a separação não-consensual, efetivada por iniciativa da
vontade unilateral de qualquer dos consortes, ante as causas previstas em lei. Permite a
separação judicial a pedido de um dos cônjuges, mediante processo contencioso,
qualquer que seja o tempo do casamento, estando presentes as hipóteses legais que
tornaram insuportável a vida em comum. (DINIZ, 1998, p. 306, v. 4)
28. Recurso
: meio legal ou remédio processual de que dispõe o vendido em uma demanda,
ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunal superior, obter a
reforma, total ou parcial, de uma decisão recorrível, ou sua anulação, invocando um
novo pronunciamento judicial sobre a questão sub judice que venha a defender ou
preservar seu direito, que foi violado, ameaçado ou não reconhecido a tribunal
superior. (DINIZ, 1998, p. 68, v. 4)
175
29. Usufruto: direito real conferido a alguém de retirar, temporariamente, de coisa alheia
os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância. O proprietário, ao
deferir a posse direita de seu bem, móvel ou imóvel, ao usufrutuário para que dele
de3sfrute, perde o jus utendi e o jus fruendi , mas não perde a substância, conteúdo de
seu direito de propriedade que lhe fica na nua-propriedade. (DINIZ, 1998, p. 678, v. 4)
30. Sentença: resposta do magistrado ao pedido das partes; decisão judicial; julgamento
do Tribunal; acórdão; ato de prestação jurisdicional; ato de juiz singular que põe termo
ao processo, decidindo ao não o mérito da causa; solução dada à questão sub judice ou
à causa por juiz competente. (DINIZ, 1998, p. 298, v. 4)
176
APÊNDICE V
TABULAÇÃO DOS DADOS DO VOCABULÁRIO JURÍDICO
177
APÊNDICE V
O padrão utilizado foi assinalar os vocábulos ditos desconhecidos pelos entrevistados
quando da abordagem. Os quadros foram separados por localidades e a primeira coluna
contém as palavras apresentadas, as colunas seguintes são as respostas dos entrevistados,
espaços em branco correspondem às palavras reconhecidas pelos entrevistados.
Para identificarmos o entrevistado utilizamos o mesmo sistema adotado na tabulação da
entrevista, usando as três primeiras letras da localidade juntamente com número cardinal no
espaço destinado a marcação das palavras desconhecidas por aquele.
9 Demarcação
Sentença
Dem01 Dem02 Dem03 Dem07 Dem08
Promotor
Dem01 Dem02 Dem03 Dem08
Delegado
Dem01 Dem02
Juiz
Dem01 Dem02 Dem08
Defensor
Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08
Ação
Dem01 Dem02 Dem03 Dem08
alimentos
Dem01 Dem02 Dem04
Credor
Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem06 Dem07 Dem08
Separação consensual
Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08
Separação litigiosa
Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08
Direito
Dem02 Dem04 Dem08
Dever
Dem02 Dem04 Dem08
Justiça
Dem02 Dem08
Cautelar
Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08
Dano moral
Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem06 Dem07 Dem08
Dano material
Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem06 Dem07 Dem08
Alvará
Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08
Recurso
Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem06 Dem07 Dem08
Assédio
Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08
Usufruto
Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08
Bens
Dem02 Dem03
Bens móveis
Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08
Bens imóveis
Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08
Citação
Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08
Coersão
Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08
Conciliação
Dem01 Dem02 Dem03 Dem07
Espólio
Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08
Herança
Dem02
homologação
Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08
Quadro 01: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade
de Demarcação
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
178
9 Calama
Sentença
Cal02 Cal05 Cal07
Promotor
Cal02 Cal03 Cal04 Cal06 Cal07
Delegado
Juiz
Defensor
Cal02 Cal03 Cal06 Cal07
Ação
Cal01 Cal02 Cal05 Cal07
alimentos
Cal01 Cal02 Cal03 Cal07
Separação consensual
Cal01 Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07
Separação litigiosa
Cal01 Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07
Credor
Cal02 Cal03 Cal05 Cal07
Devedor
Cal02
Direito
Cal02 Cal05 Cal06
Dever
Cal02 Cal05 Cal06 Cal07
Justiça
Cautelar
Cal01 Cal02 Cal03 Cal05 Cal06 Cal07
Dano moral
Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal07
Dano material
Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07
Alvará
Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07
Recurso
Cal02 Cal03 Cal05 Cal06 Cal07
Assédio
Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07
Usufruto
Cal01 Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07
Bens
Cal02 Cal03 Cal05 Cal07
Bens móveis
Cal02 Cal03 Cal05 Cal06 Cal07
Bens imóveis
Cal02 Cal03 Cal05 Cal06 Cal07
Citação
Cal01 Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07
Coersão
Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07
Conciliação
Cal02 Cal03 Cal05 Cal06 Cal07
Espólio
Cal01 Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07
Herança
Cal02 Cal06
homologação
Cal02 Cal03 Cal05 Cal06 Cal07
Quadro 02: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade
de Calama
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
179
9 Papagaios
Sentença
Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
Promotor
Pap02 Pap03 Pap05
Delegado
Pap02 Pap03
Juiz
Pap03
Defensor
Pap02 Pap03 Pap05
Ação
Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
alimentos
Separação consensual
Pap01 Pap02 Pap04
Separação litigiosa
Pap01 Pap02 Pap04
Credor
Pap02
Devedor
Direito
Pap02
Dever
Pap02
Justiça
Pap02
Cautelar
Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
Dano moral
Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
Dano material
Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
Alvará
Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
Recurso
Pap01 Pap02 Pap03 Pap05
Assédio
Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
Usufruto
Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
Bens
Pap02 Pap03 Pap05
Bens móveis
Pap02 Pap03 Pap05
Bens imóveis
Pap02 Pap03 Pap05
Citação
Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
Coersão
Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
Conciliação
Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
Espólio
Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
Herança
Pap02 Pap03 Pap05
homologação
Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
Quadro 03: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade
de Papagaios
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
180
9 Santa Catarina
Sentença
Promotor
Delegado
Sta02 Sta04
Juiz
Defensor
Ação
Sta03
alimentos
Sta02 Sta03
Separação consensual
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Separação litigiosa
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Credor
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Devedor
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Direito
Dever
Justiça
Cautelar
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Dano moral
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Dano material
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Alvará
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Recurso
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Assédio
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Usufruto
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Bens
Sta02 Sta03 Sta04
Bens móveis
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Bens imóveis
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Citação
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Coersão
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Conciliação
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Espólio
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Herança
Sta03 Sta04
homologação
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Quadro 04: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade
de Santa Catarina
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
181
9 Nazaré
Sentença
Naz03 Naz05
Promotor
Naz03 Naz05
Delegado
Naz02 Naz03
Juiz
Naz05 Naz07
Defensor
Naz03 Naz06
Ação
Naz01 Naz02 Naz03
alimentos
Naz01 Naz02 Naz03 Naz05 Naz06
Separação consensual
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Separação litigiosa
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Credor
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Devedor
Naz01 Naz03 Naz05 Naz06 Naz07
Direito
Dever
Justiça
Cautelar
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Dano moral
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz07
Dano material
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Alvará
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Recurso
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Assédio
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Usufruto
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Bens
Naz01 Naz02 Naz03 Naz05 Naz06 Naz07
Bens móveis
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Bens imóveis
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Citação
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Coersão
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Conciliação
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Espólio
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Herança
Naz01 Naz02 Naz03
homologação
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz006 Naz07
Quadro 05: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade
de Nazaré
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
182
9 Cuniã
Sentença
Cun07
Promotor
Cun02 Cun03 Cun07
Delegado
Juiz
Defensor
Cun05 Cun07
Ação
Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun07
alimentos
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun07
Separação
consensual
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun07
Separação litigiosa
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Credor
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Devedor
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun07
Direito
Dever
Justiça
Cautelar
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Dano moral
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun07
Dano material
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun07
Alvará
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Recurso
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Assédio
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Usufruto
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Bens
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Bens móveis
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Bens imóveis
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Citação
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Coersão
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Conciliação
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Espólio
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Herança
Cun05 Cun07
homologação
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
Quadro 06: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade
de Cuniã
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
183
9 Terra Caída
Sentença
Ter02
Promotor
Ter02
Delegado
Ter03
Juiz
Defensor
Ter02 Ter03
Ação
Ter01 Ter02 Ter03
alimentos
Ter01 Ter02 Ter03
Separação consensual
Ter01 Ter02 Ter03
Separação litigiosa
Ter01 Ter02 Ter03
Credor
Ter01 Ter02 Ter03
Devedor
Ter01 Ter02 Ter03
Direito
Dever
Justiça
Cautelar
Ter01 Ter02 Ter03
Dano moral
Ter01 Ter02 Ter03
Dano material
Ter01 Ter02 Ter03
Alvará
Ter01 Ter02 Ter03
Recurso
Ter01 Ter02 Ter03
Assédio
Ter01 Ter02 Ter03
Usufruto
Ter01 Ter02 Ter03
Bens
Ter01 Ter02 Ter03
Bens móveis
Ter01 Ter02 Ter03
Bens imóveis
Ter01 Ter02 Ter03
Citação
Ter01 Ter02 Ter03
Coersão
Ter01 Ter02 Ter03
Conciliação
Ter01 Ter02 Ter03
Espólio
Ter01 Ter02 Ter03
Herança
Ter01 Ter02 Ter03
homologação
Ter01 Ter02 Ter03
Quadro 07: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade
de Terra Caída
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
184
9 São Carlos
Sentença
Promotor
Sao03 Sao05
Delegado
Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao09
Juiz
Defensor
Sao04
Ação
Sao03 Sao04 Sao05
alimentos
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Separação consensual
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Separação litigiosa
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Credor
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao09
Devedor
Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao09
Direito
Dever
Justiça
Cautelar
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Dano moral
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Dano material
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Alvará
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Recurso
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Assédio
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Usufruto
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Bens
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao08 Sao09
Bens móveis
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Bens imóveis
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Citação
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Coersão
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Conciliação
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Espólio
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Herança
Sao02 Sao03 Sao04 Sao06 Sao08 Sao09
homologação
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09
Quadro 08: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade
de São Carlos
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
185
9 Nova Aliança
Sentença
Promotor
Delegado
Juiz
Defensor
Ação
alimentos
Nov01 Nov02
Separação consensual
Nov01 Nov02
Separação litigiosa
Nov01 Nov02
Credor
Nov01 Nov02
Devedor
Nov01 Nov02
Direito
Nov01
Dever
Nov01
Justiça
Cautelar
Nov01 Nov02
Dano moral
Nov01 Nov02
Dano material
Nov01 Nov02
Alvará
Nov01 Nov02
Recurso
Nov01 Nov02
Assédio
Nov01 Nov02
Usufruto
Nov01 Nov02
Bens
Nov01 Nov02
Bens móveis
Nov01 Nov02
Bens imóveis
Nov01 Nov02
Citação
Nov01 Nov02
Coersão
Nov01 Nov02
Conciliação
Nov01 Nov02
Espólio
Nov01 Nov02
Herança
Nov01 Nov02
homologação
Nov01 Nov02
Quadro 09: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade
de Nova Aliança
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
186
9 Cujubim Grande
Sentença
Cuj02
Promotor
Cuj02
Delegado
Cuj02 Cuj05
Juiz
Cuj02
Defensor
Cuj02
Ação
Cuj02
alimentos
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04
Separação consensual
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Separação litigiosa
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Credor
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Devedor
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Direito
Cuj02
Dever
Cuj02
Justiça
Cautelar
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Dano moral
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Dano material
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Alvará
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Recurso
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Assédio
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Usufruto
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Bens
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Bens móveis
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Bens imóveis
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Citação
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Coersão
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Conciliação
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Espólio
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Herança
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
homologação
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
Quadro 10: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade
de Cujubim Grande
Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008
187
APÊNDICE VI
OBSERVAÇÕES NÃO-ESTRUTURADAS DOS RIBERINHOS AOS TERMOS
JURÍRIDICOS APRESENTADOS NA ENTREVISTA
188
APÊNDICE VI
O presente apêndice traz a reação dos entrevistados ao vocabulário jurídico
proposto. Foram impressões anotadas no momento da entrevista apresentadas na integra,
conforme observado durante a realização do estudo empírico. Valemos-nos das mesmas siglas
utilizadas nos Apêndices III e V, designando as localidades pelas três primeiras letras do
nome e número cardinal para o individualizar o entrevistado. Separamos as observações por
local da Operação.
9 Demarcação
Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08
não parecia
à vontade e
tinha
apresentou
dificuldades
em entender
a pronúncia
das palavras
pessoa de
aparência
humilde e
ficou com
“vergonha
de
responder”
queira
explicar
o que
sabia
pareceu-
me que
não
entendeu
alguns
termos
que disse
saber
pastor
interessado
em
conhecer o
que não lhe
era familiar
não deu
muita
atenção ao
vocabulário
queria saber
o que era um
termo “união
estável”
bem
falante e
curiosa
Quadro 01: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao
vocabulário jurídico em Demarcação.
Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Demarcação, em 01 de maio de 2008.
9 Calama
Cal01 Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07
Palavras
sentença e
conciliação
foram
explicadas
pelo
entrevistado
de maneira
equivoca
Não deu
atenção ao
vocabulário
Apesar de
não
alfabetizado,
mostrou
interesse em
saber a
vocabulário
Demonstrou
interesse em
conhecer o
vocabulário
Disse nunca
ter precisado
da “justiça”,
mas ficou
interessado
em conhecer
os seus
direitos
Não pareceu
interessado
no
vocabulário,
mas depois
de ser ouvido
na audiência
quis saber o
que
aconteceria
com o seu
depoimento
Disse não
conhecer a
maioria das
palavras e
achou que
seria
interessante
se pudesse
conhecer
mais
Quadro 02: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao
vocabulário jurídico em Calama.
Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Calama, em 02 de maio de 2008.
189
9 Papagaios
Pap01
Pap02 Pap03 Pap04 Pap05
Estava
acompanhando a
cônjuge que viera em
busca de “alimentos”
para o filho
Apesar de
analfabeta
funcional e de estar
na 3ª idade,
mostrou-se
interessada em
aprender
Mostrou
interesse, mas
sem entusiasmo,
difícil “quebrar o
gelo”
Falante e interessado.
Algumas palavras disse
já ter ouvido falar, mas
não sabia se conhecia
mesmo o que
significavam
Disse eu gostaria
de voltar para a
escola, entretanto
tinha que ajudar o
pai na “roça”
Quadro 03: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao
vocabulário jurídico em Papagaios.
Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Papagaios, em 03 de maio de 2008.
9 Santa Catarina
Sta01 Sta02 Sta03 Sta04
Demonstrou
interesse, embora
estivesse muito
tímida
Analfabeto funcional; acha
tarde para aprender, mas
para os jovens pensa ser
importante o conhecimento
Queira conhecer mais do “mundo
da justiça” e explicou um pouco do
seu “mundo” como a palavra
“banzeiro” (onda produzida
pela embarcação à motor)
Entrevistada bem
falante e interessada
em conhecer seus
direitos
Quadro 04: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao
vocabulário jurídico em Santa Catarina.
Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Santa Catarina, em 04 de maio de 2008.
9 Nazaré
Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07
Apesar de
não
alfabetizada
Demonstrou
interesse
Entrevis-
tada
humilde,
mas queria
resolver seu
problema e
conhecer
outros
possíveis
direitos
Entrevis-
tada
apática
Entrevista
-do
tímido,
não
esboçou
interesse
Entrevista-
da bem
falante e
interessada,
trouxe o pai
e testemu-
nhas para
provar que
nasceu
Calado, tímido
ou
envergonhado
talvez porque a
companheira,
respondia por
ele.
Caso interessante, a
entrevistada queria
garantir o futuro do
atual companheiro
doando um barco a
motor para esse,
era bem falante e
respondia tudo,
perguntando
também
Quadro 05: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao
vocabulário jurídico em Nazaré.
Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Nazaré, em 05 de maio de 2008.
9 Cuniã
Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07
190
Entrevistada
tímida,
respondeu
demonstrando
vergonha da
situação
Mãe de
cun01,
fava
bastante e
respondia
todas as
questões
com
interesse,
até as que
não lhe
eram
dirigidas
Pai de cun01,
parecia
constrangido e
também irado
com a “falta de
vergonha” da
filha. Queria
saber se
haveria sanção
penal ao
suposto pai de
sua neta.
Foi difícil
saber o que a
entrevistada
queria e apesar
dos esforços de
comunicação
tenho dúvidas
se as respostas
foram
adequadas
Entrevistada
alegre e
queria
participar de
tudo e saber
como
funcionava a
“justiça”
Queria
aparentar
saber mais,
respondia às
perguntas
com
respostas
inadequadas
Senhor
tímido e
não
entendia às
questões,
era
necessário
repeti-las
várias
vezes
Quadro 06: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao
vocabulário jurídico em Cuniã.
Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Cuniã, em 06 de maio de 2008.
9
Terra Caída
Ter01 Ter02 Ter03
Queria a dissolução de sociedade
conjugal, pois a esposa o abandonou,
deixando a casa e os filhos. Ficou
sabendo então o que era uma separação
litigiosa e uma consensual. Interessou-
se pelo vocabulário
Veio reconhecer e registrar o 4°
filho, embora não conviva
maritalmente com a mãe das
crianças – pareceu ter dúvidas
nas palavras apresentadas
A entrevistada não tem registro de
nascimento, não sabia o local de
nascimento, só a data, segundo lhe
disseram. Parecia alheia e não
entendia a dificuldade para registrar
sua filha
Quadro 07: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao
vocabulário jurídico em Terra Caída.
Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Terra Caída, em 07 de maio de 2008.
9 São Carlos
Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05
Interesse nas
palavras
desconhecidas
Não pode ser atendido,
necessitava o
acompanhamento do
representante legal, mas
respondeu com interesse
Entrevistado
calado,
respondia com
monossílabas
Caso interessante, de
alimentos passou a
reconciliação da
convivência marital.
Estava nervosa e não
atentou ao
vocabulário
Neto deficiente,
precisa de tratamento,
abandonado pela mãe,
guarda para a avó
acompanhar e
autorizar o tratamento.
Vocabulário não
apresentado
Quadro 08: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao
vocabulário jurídico em São Carlos.
Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de São Carlos, em 08 de maio de 2008.
9 Nova Aliança
Nov01 Nov02
Constrangido com a situação, queria resolver logo a situação,
não interessava pelos meios e sim pelo fim almejado
Demonstrou interesse no vocabulário
apresentado
Quadro 09: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao
vocabulário jurídico em Nova Aliança.
Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Nova Aliança, em 09 de maio de 2008.
191
9 Cujubim Grande
Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05
A necessidade era do
casamento civil para
atender uma exigência
da igreja. Os termos
não causaram interesse
A entrevistada, apesar da
formação escolar superior
não sabia identificar alguns
dos termos apresentados,
por ser sua formação na área
da educação
Demonstrou
interesse pelo
vocabulário
Dificuldade de
compreensão e
pouco interesse
Entrevistada
bastante
interessada,
apesar de não
alfabetizada
Quadro 10: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao
vocabulário jurídico em Cujubim Grande.
Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Cujubim Grande, em 10 de maio de 2008.
192
APÊNDICE VII
ROTEIRO DA ENTREVISTA COM OS OPERADORES DO DIREITO
APÊNDICE VII
Roteiro de perguntas abertas, encaminhadas aos operadores do direito participantes da
Operação Justiça rápida do ano de 2008 no Baixo Madeira.
Nome:____________________________________________________________
Função:___________________________________________________________
193
1 – Impressões Gerais sobre a Operação.
2 – O alcance da operação.
3 – Sua visão dos jurisdicionados
4 – Consegue compreender a linguagem por eles ( jurisdicionados) usada
5 - Acha que eles ( jurisdicionados) conseguem entendê-lo na sua abordagem
Respostas:
194
ANEXO I
FOLDER COM ITINERÁRIO DA VIAGEM
OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA NO BAIXO MADEIRA EM 2008
195
196
197
ANEXO II
RELATÓRIO ESTATÍSTICO DA SITUAÇÃO SOCIO-ECONÔMICA DOS
JURISDICIONADOS ATENDIDOS
OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA NO BAIXO MADEIRA EM 2008
198
199
ANEXO III
RELATÓRIO ESTATÍSTICO DA
OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA NO BAIXO MADEIRA EM 2008
200
201
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
