( PDF ) Guerra sem fim: mulheres na trilha do direito à terra e ao destino dos filhos (Pará

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

Eliana Ramos Ferreira

GUERRA SEM FIM: MULHERES NA TRILHA DO DIREITO À TERRA

E AO DESTINO DOS FILHOS

(PARÁ - 1835-1860)

PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM HISTÓRIA

DOUTORADO EM HISTÓRIA

SÃO PAULO

2010

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

1

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

Eliana Ramos Ferreira

GUERRA SEM FIM: MULHERES NA TRILHA DO DIREITO À TERRA

E AO DESTINO DOS FILHOS

(PARÁ - 1835-1860)

Tese apresentada à Banca Examinadora

da Pontifícia Universidade Católica

de São Paulo, como exigência parcial

para obtenção do título de DOUTORA

em História Social, sob a orientação

da Profª Drª Maria Izilda Santos de

Matos.

Co-Orientação da Profª Drª Rosa

Elizabeth Acevedo Marin.

DOUTORADO EM HISTÓRIA

SÃO PAULO

2010

Erratas

Folha Linha Onde se lê Leia-se

6 15 privilegiado

basilar

30 1 Capitulo

Capítulo

30 27 Em 1817 Em 1809

39 20 do poder do estado imperial

42 29 Com base nestes dados, podemos supor que

Estes dados revelam que

44 4 Livre

Sem as limitações impostas

56 16 com os holandeses da Guiana

com a Guiana

58 1 re)criação

(re)criação

60 17 - 18 encentrando

revelando

62 13 cento de setenta cento e setenta

78 28 Festivas

Afetivas

101 17 emigrantes

imigrantes

101 23 perigo

perigoso

107 14 eles também proprietários eles também eram proprietários

113 29 - 30 estiveram

tiveram

143 Nota de rodapé

Latifundion Latifúndios

147 6 prelecionada

determinado

154 6 central tinha condições

central condições

154 6 esse

essa

173 20 esforçar-se,

esforçou-se,

209 24 Henri

Henry

241 30 caminhos

meandros

243 32 fiambres

fímbrias

2

BANCA EXAMINADORA

________________________________________________

Profª Drª Maria Izilda Santos de Matos - PUC/SP

(Orientadora)

_______________________________________________

Profª Drª Rosa Elizabeth Acevedo Marin - UFPA

(Co-Orientadora)

_______________________________________________

Profº Drº Fernando Torres Londoño (PUC/SP)

_______________________________________________

Profª Drª Patrícia Maria Melo Sampaio

_______________________________________________

Profª Drª Yvoene Dias Avelino

3

A Maria Júlia (In memorian)

Amada Mãe

A Benedito Ramos

Meu Pai

Para Zezé

Amiga indelével, ser raro

4

AGRADECIMENTOS

Muitas vezes me impus uma reclusão voluntária e

necessária, buscando refletir para desenvolver as minhas

inquietações. Nesses momentos, pensava que o instante mais

esperado e, quiçá, o mais difícil seria o de colocar o ponto

final, encerrando os capítulos pertinentes ao corpo do

trabalho.

Eis que me defronto com uma mais delicada ainda: o espaço

reservado para os agradecimentos. Por mais que escreva

palavras bonitas e elegantes, elas jamais terão conteúdos

suficientes para exprimir os meus sinceros e profundos

agradecimentos a todos que direta e/ou indiretamente

contribuíram para a concretização desse trabalho. Este é muito

mais dessas pessoas que contribuíram decisivamente para a sua

finalização. Pois, durante o período de criação de um trabalho

como esse se constrói uma teia de relações com inúmeras

pessoas que cooperaram para a realização do trabalho. A essas

pessoas, não raro, temos oportunidade de agradecer o auxílio

valioso e decisivo para nós pesquisadores e muitas vezes,

infelizmente, nem lêem o que ajudaram a construir. Para com

elas somos eternos devedores.

Primeiramente, quero agradecer aos meus colegas da Escola

de Aplicação da Universidade Federal do Pará, para mim, eterno

NPI, que solidariamente assumirem minha carga horária, item

crucial para a minha liberação integral das atividades

docentes e para o aprimoramento de meus estudos.

Registro o apoio institucional da UFPA pelo acordo

firmado com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

que germinou o DINTER UFPA/PUC-SP.

À profª Maria de Nazaré, querida Naná, pelo empenho,

solidariedade, atenção e amizade.

5

Aos professores da PUC/SP que se deslocaram à Belém para

ministrarem as disciplinas pertinentes aos módulos do DINTER

UFPA/PUC-SP. Durante o período de curso, mesmo intervalar, a

convivência prazerosa, alegre e enriquecedora, foi fundamental

para o crescimento acadêmico, pois estiveram sempre atentos

para conosco e nossas inquietações, mostraram-se dispostos a

permanente orientação e troca de experiências acadêmicas.

Minha gratidão e agradecimentos também a todos os

funcionários dos Arquivos que “visitei”, permitindo-me livre

acesso aos seus acervos e pela atenção e acolhida sempre

cordial: CMA (Centro de Memória da UFPA), MPEG (Museu Emílio

Goeldi), CDL (Comissão Demarcadora de Limites/PA), CENTUR

(Fundação Tancredo Neves/PA), ITERPA (Instituto de Terras do

Pará), o Centro de Memória de Vigia, o Arquivo Público de São

Paulo; mas o meu lugar privilegiado de pesquisa, sem dúvida, o

Arquivo Público do Estado do Pará, foi o lócus privilegiado,

importante na minha trajetória de pesquisadora da história

regional do Pará. Lamento os momentos difíceis , delicados e

imensa tristeza de vários funcionários-amigos que, pelas

mazelas e desmandos antigos e presentes da política do governo

estadual, foram desligados do Arquivo, amigos/as que

acompanharam minhas angústias e alegrias da descoberta nos

documentos; partilhamos muitas coisas, por isso seria

injustiça mencionar alguém em particular, pois todos são

cúmplices e partícipes dessa pesquisa. A eles meu muito

obrigada.

Mais uma vez, não posso deixar de destacar a contribuição

determinante de Linda, socorrendo-me sempre com paciência e

atenção, na exigente tarefa de transcrição dos documentos

consultados no Arquivo Público do Poder Judiciário; bem como a

querida amiga e grande conhecedora do acervo documental dos

arquivos paraenses, Nazaré Ramos, sempre soberbamente

indicando os filamentos a seguir. A sorridente Andrea

companheira de aventura no Arquivo do Poder Judiciário do

6

Pará, solidária e amiga generosa, dividimos lanches, alegrias

das descobertas e muita poeira saída dos documentos.

Roberto, secretário da UNAMAZ, atendeu-me com zelo e

atenção profissional, responsável pela ficha catalográfica.

É difícil citar nomes quando se é acolhido com respeito e

carinho. Por isso, meu muito obrigado aos funcionários do

Setor de Documentação do ITERPA. Meus cordiais e profundos

agradecimentos. Sem vocês esse trabalho não teria a qualidade

de uma fonte singular para o entendimento de minhas

inquietações.

Meus singelos agradecimentos à profª. Dr.ª Maria Izilda

Santos de Matos, pela confiança no meu trabalho e na minha

capacidade de superação. Orientadora generosa, oferenceu-me

sua experiência acadêmica, sua amizade, seu carinho e

proteção. Acompanhou todos os momentos de construção da tese.

Partilhamos uma relação não apenas de orientadora e

orientanda, mas sim uma amizade pautada no diálogo, franqueza,

respeito e confiança.

À Izilda agradeço, também pela indicação de Gustavo e

Karina, responsáveis pela editoração da tese, pela gentileza e

profissionalismo.

Agradeço aos professores Fernando Londoño e Cida Pascal,

pela leitura atenta do trabalho, manifesta nas críticas

contributivas no momento do exame de qualificação.

Aos colegas de turma pelos momentos alegres, divertidos e

informações partilhadas ao longo de nossa experiência no

DINTER.

Algumas pessoas foram fundamentais na definição do

percurso do presente trabalho. Para essas pessoas, reitero e

mais do nunca, as palavras não alcançam o sentimento de

carinho, respeito, gratidão e admiração.

7

Nilda, contemporânea querida de graduação em História,

amiga e companheira de trabalho no NPI que, junto com sua

família, propiciou-me momentos agradáveis e acolhedores em São

José dos Campos.

Bila Gallo amiga de longa caminhada.

Conceição Almeida. Amiga e companheira de jornada de

trabalho no NPI, do DINTER, dos arquivos e das alegrias das

descobertas, bem como dos caminhos e descaminhos da vida.

Parceira na troca de informações, documentos e inquietações,

com carinho fraternal, ainda encontrou tempo para contribuir

para a realização deste trabalho.

KK pela generosidade, alegria, companheirismo e carinho

em acolher-me no recôncavo de seu lar, ensinando-me a suportar

as saudades de tudo e de todos do Pará. Sampa ganhou outro

colorido em tua companhia. E claro, não poderia esquecer-me de

outras irmãs paraenses-paulistanas como Cláudia e Rosa e as

boas risadas partilhadas na Paulicéia Desvairada.

Júlio, Ruivo querido, conterrâneo, amigo ímpar, teve

participação fundamental para a realização desse trabalho. Meu

muito obrigado. Fernando, outro conterrâneo e amigo querido,

que também segurou minhas saudades, dedicando carinho e

atenção, sempre presente, assim como Júlio, nos momentos

importantes de minha vida acadêmica em Sampa.

Jorge, amigo e parceiro de trilhas etéreas, separados

pela distância, juntos em pensamentos.

D. Marina pela tão rara amizade. Apesar da distância,

digo sempre, obrigada.

Márcia Melo amiga e interlocutora profícua, sempre

disposta a ouvir minhas inquietações. Carinhosamente,

obrigada.

Patrícia Sampaio outra amiga e interlocutora ímpar. Desde

o nosso primeiro contato navegando nas águas da Baía do

Guajará, mostrou-se receptiva ao meu trabalho e generosa em

8

sua amizade, contribuindo com o seu sólido conhecimento da

história regional. É uma honra tê-la como amiga.

Amarildes, amiga ímpar. Sua intervenção foi fundamental

para o sucesso da pesquisa no município de Vigia. Partilhamos

outros caminhos e desafios de trabalho como o do Relatório

técnico - cientifico sobre a Educação no Campo, projeto Escola

Ativa do MEC. Desfrutamos experiências profissionais e a

alegria da descoberta do pesquisador.

Ao Flávio Barros, amigo especial, que conheci no desafio

do trabalho sobre Educação no Campo – Escola Ativa -

companheiro de agruras e de alegrias da experiência de

pesquisadores. Á você e sua família, Ceça e Thomas um singelo

abraço.

Nesta vida encontramos pessoas que nos enriquecem

enquanto seres humanos e que eu tive a felicidade de encontrá-

las.

Uma delas, sem dúvida é Rosa Acevedo Marin, insigne

estudiosa da história regional da Amazônia. Interlocutora

profícua, orientadora sensível e sábia, mas, sobretudo Amiga.

As palavras não são suficientes para expressar meu apreço,

admiração, carinho, gratidão e amizade. Acreditou e cuidou de

mim a partir de uma perspectiva holística: corpo e mente. Pois

é, isso também. Obrigada?! Incentivou-me em momentos que eu

não acreditava em mim mesma. Não sei o que te dizer, mas é

isso, partilhamos a aventura dessa história refletida nesta

tese, as nossas lutas e as lutas e vitórias dessas mulheres.

Eliana Teles, (minha Xará) pessoa singular. Guerreira e

amiga de muitas horas, partilhamos muitas incertezas de nossos

trabalhos, trocas de experiências e alegrias de estudos e dos

desafios da vida.

Rísia não apenas pela revisão do texto, mas

principalmente pela amizade expressa num momento tão difícil

para nós.

9

Minha irmã, amiga e companheira Rose, pessoa generosa que

cuidou de mim na ausência, forçada pelos caminhos da vida, de

minha Mãe. Eu não teria conseguido sem o seu amor e apoio

incondicionais. Esse trabalho é muito seu também. Aprendi a

amar-te ainda mais. Com carinho: Obrigado!

Jorge cunhado que sempre procurou auxiliar-me nessa minha

caminhada.

Mário, Marcos e Murilo, meus fiéis escudeiros de todas as

horas. Amigos e amados sobrinhos. Praticamente sem vocês, esse

trabalho não teria acontecido. Partilho com vocês humildemente

o resultado. Viva, conseguimos!!!

Aos meus irmãos que confiaram em mim. Particularmente a

Elizete pela solidariedade e empenho em momento tão delicado,

fez a revisão do texto final, mesmo com tantos compromissos

profissionais. Obrigado.

Ao meu pai, Benedito, preocupado com a aventura e o

desafio de enfrentar a cidade de São Paulo, sofreu as

angústias e incertezas do caminho por mim escolhido. Meu

Amigo. Obrigado por estar comigo.

Zezé estás no coração, obrigada por segurar os meus

momentos difíceis e partilhar as alegrias. Sem você, o céu tem

menos estrelas e a noite perde o seu brilho.

Peço desculpas àqueles que por ventura não foram citados

expressamente, contudo, deixo meu humilde e singelo

agradecimento a todos.

Maria Julia, amada mãe, a dor da saudade, o tempo ainda

não amenizou. É difícil suportar a tua ausência. O teu espaço

no meu coração é preenchido apenas por ti! Gostaria de

dedicar-te mais esse trabalho e o meu amor, infelizmente, vivo

somente com as lembranças de nossas vidas! Te amo.

10

RESUMO

A tese GUERRA SEM FIM: MULHERES NA TRILHA DO DIREITO À TERRA E

AO DESTINO DOS FILHOS (PARÁ-1835-1860) analisa as estratégias

e mecanismos com que mulheres decodificaram o direito e as

normas jurídicas no contexto histórico pós-Cabanagem, na

província do Pará. A pesquisa encontra-se apoiada em um corpus

documental diverso (Registros de terras, requerimentos,

ofícios, testamentos, inventários, jornais, assim como

relatórios de presidentes, ministros e diretores de repartição

das terras públicas) coligidos em arquivos regionais e

nacionais. A incursão nesses dados históricos salienta os

domínios do legal, dos conflitos e das estratégias elaboradas

pelas mulheres.

A decretação da Lei de Terras de 1850 e do Decreto de 1854

abriu condições de possibilidade para a “regularização das

posses”. Os mecanismos administrativos e seus meandros

políticos foram examinados nas perspectivas das ações dessas

mulheres. O domínio e o controle da terra pelas mulheres

adquiriram centralidade. Estas, por sua vez, se apropriaram

desses instrumentos em situações de conflitos jurídicos e

encontraram neles o apoio e, em algumas circunstâncias,

respostas aos seus apelos, portanto, uma “visão de direito” e

um sentido de justiça.

A abordagem no campo da história social, com seus instrumentos

teóricos e metodológicos, permitiu abrir esse campo de

discussão sobre ordem, conflito, bem como o desejo e projetos

em relação aos seus filhos e filhas e o lugar das mulheres na

sociedade paraense do século XIX.

Palavras-chave: Mulheres – Pará – História - Movimentos

Sociais – Cabanagem – Brasil – Direito – Lei.

11

ABSTRACT

The thesis GUERRA SEM FIM: MULHERES NA TRILHA DO DIREITO À

TERRA E AO DESTINO DOS FILHOS (PARÁ-1835-1860) analysis the

strategies and mechanisms, with which groups of women decoded

the right and the juridical rules in the historical context

after- Cabanagem, in the province of Pará. The research finds

support in a diverse documental corpus (land Registers,

requirements, official statements, testaments, inventories,

newspapers, as well as reports of presidents, ministers and

managers of public land distribution) grouped in regional and

national archives. The incursion in these historical data

accentuates the legal domain, the conflicts and the strategies

elaborated by the women. The Land Law Decree of 1850, and the

Decree of 1854, opened possibility conditions for the

“regularization of the ownerships”. The administrative

mechanisms and their political meanders were examined in the

action perspectives of these women. The domain and the land

control by women acquired attention. These, in turn,

appropriated these instruments in situations of juridical

conflicts, and found in them the support, as well as answers

(in some circumstances) to their appeals, therefore, a “vision

of right” and a sense of justice. The approach of the social

history field, with its theoretical and methodological

instruments, allowed the opening of this discussion field

about order, conflict, as well as the desire and projects

regarding to its sons and daughters and the position of the

women in the paraense society of XIX century.

Key-words: Women – Pará – History - Social Movements –

Cabanagem – Brazil – Right - Law.

12

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO....................

....

.........................16

CAPÍTULO I - CABANAGEM E “DESORDEM”, UM NOVO TEMPO?...

....

...29

1.1 A CIDADE ONDE “QUASE TODAS AS RUAS TÊM CASAS

PONTILHADAS DE BALAS...”...............................33

1.2 “SE FALAMOS DESTA PROVÍNCIA, PODEMOS DIZER QUE TUDO

NOS FALTA...”.........................................39

1.3 “PEDIRÃO POR DINHEIRO PAGÁVEL NO BRASIL...”

CABANAGEM, ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.........63

1.4 UM NOVO TEMPO? O PARÁ PÓS-CABANAGEM....................69

1.5 BELÉM: CIDADE DE MALVADEZAS OU DE MATAR “BICUDOS”?.....72

1.6 “LAVRADORES LABORIOSOS, DIGNOS DE MELHOR SORTE” DIANTE

O CONTROLE DO TRABALHO LIVRE NO PARÁ..................79

CAPÍTULO II – CORPUS JURIDICO, OPERADORES E SUJEITOS DE

DIREITO NAS PRÁTICAS DA LEI DE TERRAS

DE 1850....................................

...

.85

2.1 OS VIGÁRIOS E OS REGISTROS PAROQUIAIS:

TENSÕES BUROCRÁTICAS E POLÍTICAS......................99

2.2 EM CUMPRIMENTO AO EDITAL DO REVERENDO VIGÁRIO.........108

2.3 TRABALHADORES DE PICADA, AGRIMENSORES E TOPÓGRAFOS

PARA DEMARCAR AS TERRAS...............................123

CAPÍTULO III - MULHERES NAS TRILHAS DA TERRA............

..

..130

3.2 SOUBE NA MISSA: MULHERES E O “PERDÃO” DAS MULTAS......146

3.3 AINDA SOBRE O PERDÃO DAS MULTAS: “LUGARES ONDE

PUDESSE TER NOTÍCIAS”.................................152

3.5 MULHERES NOS MEANDROS DA LEI E NAS TRILHAS DA TERRA:

CONFLITO AGRÁRIO NA PROVÍNCIA DO PARÁ.................159

13

CAPÍTULO IV - AS VIÚVAS DA CABANAGEM...................

....

.168

4.1 “... MULHER ASSAZ LABORIOSA”........................182

4.2 “POUCAS LIVRARAM-SE DAS PALMATOADAS”: PERFIS FEMININOS

NA CABANAGEM..........................................184

4.3 “PELO MUITO AMOR QUE CONSAGRO”........................197

4.4 DESTINOS DOS FILHOS: PARA O “INSIGNAR O OFFICIO DE

SUA PROFISSÃO”........................................206

4.5 OUTRO DESTINO: “EDUCAÇÃO REGULAR, E PROVEITOZA PARA SI

E PARA O ESTADO”......................................219

4.6 EDUCAR PARA CASAR: DESTINOS DAS MENINAS...............228

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................

....

..239

FONTES E BIBLIOGRAFIA.................................

....

..248

14

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 - PROFISSÕES E ETNIAS DE CABANOS...................41

TABELA 2 - FORÇA PÚBLICA MILITAR EM 1839....................43

TABELA 3 - “RELLAÇÃO DE CAVALARIA QUE FORÃO PRESTADOS P. A

NAÇÃO GRATIS PELOS FAZENDEIROS”..................59

TABELA 4 - CARGOS E REMUNERAÇÃO MENSAL DA REPARTIÇÃO GERAL

DAS TERRAS PÚBLICAS, CONFORME ESTABELECIDO PELO

DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854.......88

TABELA 5 - “DESPESAS COM AS REPARTIÇÕES ESPECIAIS CREADAS

NAS PROVINCIAS”..................................90

TABELA 6 - COMARCAS COM TERRAS DEVOLUTAS...................121

TABELA 7 - CASADOS MORTOS A BORDO DA CORVETA DEFENSORA.....186

TABELA 8 - “MAPA DO ESTADO ACTUAL DA CAZA DAS EDOCANDAS

DO PARÁ”........................................232

15

LISTA DE FIGURAS E MAPAS

FIGURA 1 - ROASTING FARINHA.................................49

FIGURA 2 - ORGANOGRAMA SOBRE JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIAS

NA APLICAÇÃO DA LEI DE TERRAS DE 1850, CONFORME

A REGULAMENTAÇÃO DE 1854.........................91

FIGURA 3 - BELÉM NO FINAL DO SÉCULO XVIII..................156

MAPA 1 - PORTOS DA CIDADE DE BELÉM – 1904...................34

MAPA 2 - PRINCIPAIS MOCAMBOS DO GRÃO-PARÁ...................57

MAPA 3 - TERRAS PÚBLICAS E TERRAS PARTICULARES

DEMARCADAS NA COMARCA DE BRAGANÇA

(1854-1860). ÁREA DE INTENSOS CONFLITOS

DURANTE A CABANAGEM (1835-1841)...................163

MAPA 4 - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA......................191

16

APRESENTAÇÃO

17

O Direito pode ser retórico, mas não

necessariamente uma retórica vazia.

Thompson

1

Grupos de mulheres de diferentes condições econômicas e

em posição relativamente semelhante na hierarquia política

realizaram atos individualizados de buscar seus direitos em um

tempo de rearticulação da ordem escravista.

Despertei para esse processo histórico por insistência de

documentos que cobraram sentido, que me inquiriam sobre a

presença ativa das mulheres na sociedade paraense no que se

configurava em formas de apropriação do direito para combater

injustiça.

Em 18 de dezembro de 1850, foi sancionada a Lei de

Terras; quatro anos depois seria regulamentada pelo Decreto

1318. Essa informação chegou às pequenas vilas das comarcas

paraenses pela voz dos párocos, nas missas conventuais. Do

púlpito às vizinhanças espraiaram vozes que realizaram

interpretações da lei, dos direitos e elaboraram um sentido de

justiça. Por circunstâncias não totalmente intencionais, o

corpo documental me apresentava os nomes de Justina, Anna,

Joanna Francisca, Josefa, Maria dos Prazeres, como

protagonistas junto às autoridades constituídas para a

execução dessa Lei e cumprimento de direitos. Não raro, foram

noticiadas as tensões e os conflitos deste momento de

transição.

A historiografia brasileira mais recente focaliza essa

fase de uma legislação agrária no Brasil. Neste momento, o

Estado Nacional justificou essa intervenção para organizar o

“caos” fundiário que se teria constituído durante a vigência

do sistema sesmarial. Esta preencheria o vácuo “jurídico” que

havia permitido o apossamento das terras públicas por

particulares. A institucionalização desse corpus jurídico

ocorreu de forma diferenciada, nas províncias do Império.

1

THOMPSON, E. P. Senhores e Caçadores – a origem da lei negra. Rio de

Janeiro: Paz e Terra, 1987. p.354.

18

No tocante aos sujeitos de direito reflete-se, a partir

da documentação e do debate historiográfico, que houve

interpretações, expectativas, posicionamentos, conflitos e

discursos diferenciados. Nessa disputa, as mulheres entraram e

defenderam, com garra, direitos costumeiros. Também, nos seus

discursos, está explícita a experiência de apreender, captar e

utilizar as brechas abertas com esse corpo jurídico e

burocrático. Muitas dessas intervenções foram criativas diante

do enfrentamento com o arcabouço especializado, na

administração da justiça.

Os discursos sobre violência e desordem na Cabanagem se

constituíram na própria arma para produção de uma ordem

econômica e política. A “pacificação”, o clamor pela

legalidade e da força de lei antecipam o evento da Lei de

Terras na província. Que experiências tiveram as mulheres

nesses contextos?

Esta pesquisa foi muito orientada por esses discursos e

experiências de relacionamento com a Lei, com o Estado. A lei

deve ser entendida como produto de um processo no qual estão

presentes todas as forças sociais que chegam a um texto

consensual, no qual posições diferentes passam a ser

reconhecidas, contestadas, anuladas. Desta forma, devido à

própria natureza da produção do texto legal, tornou-se

passível de muitas leituras e a justiça se transformou em mais

um campo de conflitos sociais, negociações entre os sujeitos e

o Estado, entre os sujeitos e uma burocracia em formação.

Esse Estado interveio na educação dos trabalhadores

livres e “pobres”, criando instituições orfanológicas e

educandários na formação de forças armadas para os corpos de

aprendizes da marinha e exército. As mulheres estabelecem uma

gama de visões e relações com essas instituições, tidas, por

algumas delas, como alternativa de um futuro para os filhos;

para outras mulheres, como uma subtração dos filhos da

família. Neste sentido, poderia se ver essa interação como

19

formas de adaptabilidades das mulheres, que tinham assumido a

chefia e precisavam proteger e proporcionar um “destino

melhor” para os filhos ou o que parecia com seu próprio

interesse.

A discussão dos planos de relação entre Estado, elites e

os “pobres desvalidos” foi mediada pela lei. As elites, para

convencerem os destituídos, também precisam se submeter a esta

lei, mecanismo que permitiria sua adequação no principio da

universalidade e igualdade das formas legais. Assim, os

dominantes ficam submetidos ao domínio da lei.

A presente pesquisa histórica pautou-se nas premissas da

história social, na interface com a “antropologia jurídica”

2

;

interpreta em primeiro plano, a luta dos sujeitos sociais pelo

direito de (re)fazer a vida depois dos conflitos e/ou como

estes se constituíram em sujeitos de direitos,

particularmente, as mulheres.

Durante a Cabanagem, os direitos constitucionais foram

suspensos

3

; qualquer pessoa podia ser presa sem culpas

formadas. Novas estratégias de sobrevivências e de mobilização

nas diminutas margens da sociedade escravista foram elaboradas

pelos cabanos, rebeldes; pelas mulheres e suas famílias.

O Comandante enviado pelo governo regencial, José

Francisco de Souza Soares de Andréa, combateu os rebeldes, não

apenas no campo militar, mas também no jurídico. Ele

manifestou a sua descrença na legislação criminal vigente no

Império e nos agentes responsáveis pela sua aplicação no Pará.

2

THOMPSON, E. P. Senhores e Caçadores - a origem da lei negra. Rio de

Janeiro: Paz e Terra, 1997.

3

A Lei de 22 de setembro de 1835 suspendeu “algumas das garantias do

artigo 179 da constituição da Província do Pará, e autoriza do Governo a

tomar diversas providências relativas à dita Província”. APEP. Colleção das

Leis do Império do Brasil de 1835. Parte I, Rio de Janeiro: Tipografia

Nacional, 1867. PP. 35-36. Assegurava o “Art. 179. A inviolabilidade dos

Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a

liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela

Constituição do Império”. Cf.: BRASIL. Presidência da República.

Constituicão Politica do Imperio do Brazil. Casa Civil, 25 de março de

1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/

constituiçao24.htm>. Acesso em: 07/03/2010.

20

Esta autoridade exigiu leis mais duras, do contrário haveria o

risco da província passar a “pertencer a Tapuios, e o resto do

Brasil a negros”

4

.

Uma segunda luta desses sujeitos das camadas populares

tinha como objetivo recriar espaços produtivos e de liberdade

de composição étnica plural, como os mocambos, desafiadores da

base produtiva escravista. Amocambados, cabanos e desertores

teceram outros laços e relações de solidariedade num momento

de incertezas.

No Tempo Cabanal, os homens de cor andavam livremente

portando armas, na província do Pará. As garantias individuais

foram suspensas, outras relações de justiça seriam forjadas. O

que aconteceu com a terra? Muitos cabanos ocuparam fazendas,

sítios, engenhos; se apossaram de roças e criações,

contestando a ordem senhorial. Mas tarde, o enquadramento na

instituição do Corpo de Trabalhadores mobilizava uma reação na

busca de autonomia e liberdade.

Uma terceira luta foi protagonizada pelas mulheres, na

condição de viúvas e órfãs, que necessitaram assumir a chefia

e o sustento de seus parentes. Nessa luta, barganharam, se

mobilizaram para permanecer na terra, para garantir a força de

trabalho de seus filhos, inclusive sonharam e concretizaram

novos projetos de família.

Essas mulheres entraram no jogo intricado de construção

da lei, síntese e expressão de concepções e valores

diferentes. Thompson remete a questões centrais para esta

análise, quando escreve

A retórica e a regra de uma sociedade são muito

mais que mera impostura. Simultaneamente podem

modificar em profundidade o comportamento dos

4

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Fundo: Correspondência de Governo com a Corte. Códice: 1039 – Ministério da

Justiça. Ofício de 8 de agosto de 1836. Apud: NOGUEIRA, Shirley Maria

Silva. “A soldadesca desenfreada”: politização militar no Grão-Pará da Era

da Independência (1790-1850). Tese (Doutorado em História Social do

Brasil), Salvador, Universidade Federal da Bahia, 2009. p.266.

21

poderosos e mistificar os destituídos de poder.

Podem disfarçar a verdadeira realidade do poder.

Mas ao mesmo tempo refrear esse poder e conter seus

excessos.

5

Nessa direção, a tese analisou as ações das mulheres em

um tempo de desordens e como (re)construíram suas vidas

passado o Tempo da Rebeldia. Elas elaboraram estratégias de

sobrevivência, de reprodução social e de proteção aos filhos.

A legalidade e a força da lei marcaram seus discursos.

A documentação oficial emana dos agentes burocráticos do

governo, espaço eminentemente político e associado

constitutivamente à ação masculina. Também, esta foi obra

derivada da ação dos homens que detinham o domínio do trato

das coisas públicas.

As peças oficiais enquanto expressão de uma determinada

forma de apreensão do real

6

e ao mesmo tempo um monumento à

memória histórica, pois

O documento não é qualquer coisa que fica por conta

do passado, é um produto da sociedade que o

fabricou segundo as relações de forças que aí

detinham o poder.

7

Ao preservar a memória, o documento permite a tarefa do

cientista social, quer seja de lê-lo enquanto produção

histórica, enquadrado no seu espaço/tempo. Caberia ao

historiador respeitar esse espaço tempo e refletir a

apreensão/representação do real num dado período histórico, a

dinâmica das relações sociais.

Enquanto produto da ação dos sujeitos de uma determinada

época, os documentos constituem-se em um discurso histórico. A

produção histórica documental necessita ser perpassada por

5

THOMPSON, E. P. Senhores e caçadores - a origem da lei negra. Rio de

Janeiro: Paz e Terra, 1997. p.336.

6

VIEIRA-PEIXOTO-KHOURY, Maria do Rosário da C.; AUN, Yara Maria. A

pesquisa em História. 2ªed. São Paulo: Ática, 1991.

7

LE GOFF, Jacques. “Documento/monumento”. In: LE GOFF, Jacques. História e

Memória. Campinas, SP: Editora UNICAMP, 1992.

22

uma “localização” contextualizada dos sujeitos, tanto os que o

elaboraram, quanto os que se relacionaram com ele. Neste

sentido, a análise das falas dos atores - sujeitos -

envolvidos pode ser um primeiro passo para uma identificação

das tensões ocorridas no desenrolar do fato. Assim, aprender a

lê-los é um exercício que exige disciplina e discernimento.

Nessa direção, foi construído o corpus documental da

presente pesquisa. Esta foi localizada no Instituto de Terras

do Pará – ITERPA -, Fundação Cultural Tancredo Neves – CENTUR,

Biblioteca Pública Arthur Vianna – nas seções de Obras Raras e

setor de microfilmagem, bem como no Arquivo do Poder

Judiciário, Centro de Memória da Universidade Federal do Pará.

Comissão Demarcadora de Limites – Belém, Arquivo Público de

São Paulo, Associação 5 de Agosto – Município de Vigia/PA, e

Arquivo Público do Pará.

Nestas instituições coligiu-se um corpus documental

constituído de: Testamentos, Autos de Inventário e Partilhas,

Inventários e Prestações de Contas de Inventários, período de

1835-1860; Abaixo-assinados – período de 1842-1859; Ofícios da

Companhia dos Trabalhadores, período de 1840-1860; Ofícios da

Secretaria de Polícia da Província e das Delegacias e

Subdelegacias - 1842-1850; Documentação Notarial/Livro de

Escrituras da Comarca de Bragança, período de 1842,

Requerimentos do período de 1840-1860, Registros de Terras

Paroquiais, período de 1854-1860, jornais.

O olhar predominantemente de criminalização lançado sobre

mulheres e homens, os “pobres e desvalidos” qualificados na

documentação oficial, possibilita vislumbrar meandros e

movimentos desses sujeitos.

Mulheres surgiam nas pistas deixadas por outros

documentos encontrados no Arquivo Público do Pará. Sob um

certo olhar, foi uma operação detetivesca, e cada ato ampliou

o raio de buscas, pois cada fonte conduzia, orientava, para

23

outras

8

. A direção indicada pela bússola do passado foi o

“interior”, mais precisamente o município de Vigia

9

, no

nordeste paraense, distante de Belém cerca de duas horas de

viagem.

A trilha inicia com o Requerimento do procurador de D.

Anna Justina, moradora da lha Bacury, dirigido ao presidente

da província solicitando providências para retirar dois homens

que estavam “invadindo” sua terra, seu sítio, na Ilha Bacury,

localizada no então distrito de São Caetano de Odivelas, termo

de Vigia. No município, consultou-se o acervo da Associação 5

de Agosto, guardiã da documentação do Cartório Rayol, da

família de Antonio Domingos Rayol, o Barão de Guajará

10

,

célebre estudioso dos motins políticos do Grão-Pará – sua obra

é referência obrigatória para os que estudam o movimento

cabano. O acervo contém os mais diversos documentos, que ainda

8

THOMPSON, E. P. Senhores e Caçadores – a origem da lei negra. Rio de

Janeiro: Paz e Terra, 1997. p.16.

9

Em fevereiro de 2008, integrei a pesquisa arquivística para municiar o

Relatório Histórico-Antropológico de Identificação de Comunidades

Remanescentes de Quilombos no Município de Irituia – Estado do Pará

(Belém/PA - junho de 2008), intitulado Quilombolas de Irituia (Pará) em

luta pelo reconhecimento de direitos territoriais no século XXI, convênio

firmado entre UNAMAZ e o INCRA e coordenado pela profª Drª Rosa Acevedo

Marin. O destino dessa vez foi o município de São Miguel do Guamá e

Irituia. A pesquisa histórica ganhou outra dimensão. A relação passado-

presente materializava-se em cada palavra dos remanescentes de quilombolas

expressando a memória coletiva das comunidades Retiro, Laudicéia e Tauari,

herdeiros e guardiões dos documentos de terra datados de 1870, 1886, 1892,

momento de intenso debate e conflito acerca da questão agrária no Brasil. O

problema refletido nesta Tese filia-se a esse trabalho historiográfico.

Durante o trabalho de campo, foi empregado um tempo para ler e comentar os

documentos de terra em praticamente todos os povoados. Cada um dos seus

possuidores lhe atribui, como de fato tem, importância jurídica. Eles

possuem também relevância sociológica e histórica. Neste sentido, observa-

se que as fontes para a história social e história agrária da Amazônia não

estão exclusivamente apenas nos arquivos, principalmente os oficiais. Foi

um aprendizado para se despertar outras inquietações do presente trabalho,

bem como alentou que as reflexões propostas possibilitam ampliar o

entendimento sobre um trecho da história do Pará, estruturalmente

presente.

10

RAYOL, Domingos Antônio. Motins Políticos - ou História dos Principais

Acontecimentos Políticos da Província do Pará desde o ano de 1821 até 1835.

3 v. Pará: Universidade Federal do Pará, 1970.

24

não foram devidamente tratados, higienizados, muito menos

organizados – caos total

11

.

Os Requerimentos feitos à Presidência da Província

incorporaram-se como uma fonte reveladora e singular para esta

pesquisa, uma vez que os sujeitos enviavam suas queixas,

reivindicações e dúvidas diversas ao presidente, na esperança

de obtenção de justiça e solução para os seus pleitos. Muitas

vezes, isso acontecia depois de tentarem outras instâncias

burocráticas, jurídicas e administrativas da Província. Os

registros paroquiais de terras, as correspondências da

repartição geral das terras públicas, e, claro, a Lei de

Terras de 1850 e o Regulamento de 1854, constituem-se em

fontes basilares na tese.

Quando do estágio em São Paulo, realizou-se pesquisa

sistemática nos acervos do Arquivo Público Estadual de São

Paulo. Neste, foram consultados e coletados documentos

preciosos como os Relatórios Ministeriais do Império,

Ministério dos Negócios do Interior e da Repartição Geral das

Terras Públicas.

12

Na lógica da exposição, esta tese foi construída em

quatro capítulos. No primeiro capítulo Cabanagem e “desordem”,

um novo tempo? foi dimensionado o impacto que teve a Cabanagem

na organização social. As mulheres assumiram as chefias das

unidades domésticas e um quadro de perdas demográficas

predominantemente masculinas. Com base em uma reflexão sobre

a adequação econômica, assim como outros meios de vida

engendrados em função da guerra foi produzida leitura do

projeto de ordem na sociedade escravista paraense. No tempo de

conflitos, em 1837, D. Julha contraiu empréstimo para ampliar

o seu engenho. Em outro lugar, três mulheres foram presas

11

A documentação estava “acondicionada” em sacos de farinha de trigo de 60

kg, guardados numa sala com outros “entulhos”. Agradeço a gentileza dos

funcionários e a acessibilidade permitida.

12

Essa documentação encontra-se também disponível em: CENTER FOR RESEARCH

LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://www.crl.edu/content/brazil/para.

htm>.

25

durante uma farinhada no meio da mata. As questões a

equacionar e as inquietações giraram sobre as mudanças

ocorridas, por exemplo, no eixo da comercialização e das rotas

comerciais, que mercadorias passaram a ser importadas para a

Província e quais as praças de maior interatividade

comercial?.

Corpus Jurídico, Operadores e Sujeitos de Direito das

Práticas da Lei de Terras de 1850 foi o título dado ao segundo

capítulo e, neste, a interpretação insistiu sobre as formas e

sentidos de apropriação elaborados por aqueles que se tornaram

os sujeitos desse direito agrário e em seu nome conclamaram

por justiça. Destaca-se desses discursos a malha de relações

de conflito em que ficaram inseridos.

A lei

13

não pode ser localizada apenas nos aparatos

jurídico e legislativo, mas constitui componente intrínseco ao

conflito pelos diferentes significados atribuídos pelos

sujeitos sociais. A luta contra a propriedade (única forma

reconhecida por lei), revelou outras formas de propriedade, de

sistemas de usufruto e, sobretudo, interpretações diversas da

lei. A investigação desenvolvida na Repartição Especial das

Terras Públicas, no Pará, trazia detalhes sobre as fontes de

tensões políticas e burocráticas, ao mesmo tempo em que

sinalizava a pressão governamental sobre os vigários no Pará

para agilizar os trabalhos de registros das terras

particulares objetivando determinar o estoque de terras

públicas.

O argumento central do capítulo distancia-se de posições

cristalizadas sobre aceitar ou reiterar o “fracasso” da Lei de

Terras de 1850. Mais importante que esse ângulo, precisava-se

compreender o campo de sua aplicação.

13

THOMPSON, E. P. Senhores e Caçadores – a origem da lei negra. Rio de

Janeiro: Paz e Terra, 1997.

26

Com a Lei de Terras foi desencadeado um processo

histórico, com impacto em nível das pequenas localidades, dos

municípios e invólucro de diferentes agentes sociais (pequenos

posseiros, grupos familiares, grandes posseiros), buscando

regularizar as situações de terras que passariam para o

controle particular. A desconfiança grassou em torno da lei de

1850, reforçada pela coerção institucional ditada pelas

autoridades do Império. A desconfiança levou a realizar uma

leitura e adequação à nova orientação jurídica do governo

confrontando-a com o que tem sido consagrado como cultura

jurídica

14

. Nessa linha, tornou-se fundamental para esses

sujeitos históricos demonstrar que havia uma anterioridade

documental à Lei de Terras, que lhes assegurava a posse da

terra.

O terceiro capítulo, Mulheres nas trilhas da terra,

focaliza as mulheres que se defrontaram com o Decreto de 1854,

mais particularmente com o Art. 95 do Decreto que normatizava

as sanções, como a imputação de multas para os que deixassem

de registrar as suas terras nas suas respectivas paróquias. O

Registro Paroquial de Terras na província do Pará seguiu a

experiência traumática da Cabanagem. Milhares de mulheres

haviam ficado sem companheiro, marido, irmãos, filhos e

tiveram que assumir integralmente o trabalho nas roças, a

reprodução da família

15

e aprender a lidar com um arcabouço

jurídico.

O momento de violência, insegurança e expropriação

intensas vivenciadas na Cabanagem, reverberou na memória dos

moradores que nos anos cinquenta experimentavam o medo de

perder a terra, diante o novo instrumento de direito

14

SHIRLEY, Robert Weaver. Antropologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987.

Para Shirley, “quase todas as sociedades têm alguma forma de cultura

política, ou seja, uma opinião sobre o que é uma conduta apropriada e uma

idéia de justiça” (p. 43). É essa premissa de que os sujeitos possuem uma

ideia de justiça que utilizaremos no presente trabalho.

15

Nesta tese, considera-se as famílias chefiadas por mulheres em situação

matrimonial e com pelo menos um filho/filha, bem como as mulheres que

tiveram ruptura conjugal ou por viuvez.

27

fundiário. As estratégias e lutas contra a violência,

expropriação, o uso da lei a seu favor foram desenvolvidos

como objetos do terceiro capítulo.

O “refazer” da existência pelas mulheres viúvas foi vital

para reproduzir a condição social de milhares delas, que

haviam perdido os maridos durante a guerra e necessitaram

assumir integralmente a chefia das famílias. Não se trata de

por em jogo as evidências demográficas, porque parecem

inexistir esses números; igualmente, é difícil traçar as

características étnico-raciais (e aqui não se espera tal

resultado com base em estatísticas). Todavia, nas peças

arquivísticas, surgiram diversos documentos que focalizavam

sobre as falas das viúvas. Não raro, ficaram expostas suas

experiências, vivências sociais, afetividades As viúvas da

Cabanagem são o foco do quarto capítulo. Elas estão sendo

revisitadas nesta pesquisa.

E as viúvas se movimentavam em espaços diferentes,

construídos por situações múltiplas. Elas, no campo e na

cidade; elas reclamando direitos à terra; elas lutando por um

projeto de futuro para suas filhas e filhos, na cidade. Neste

sentido, reflete-se sobre como as mulheres agiram e que

estratégias elaboraram, no período chamado pós-Cabanagem, no

sentido de reorganizarem o seu cotidiano e a sua existência

material.

O clima era de enfrentamento e de negociações

(individuais ou na base de grupos familiares) em uma

aproximação assimétrica com o poder instituído.

O micro mundo social do Pará na metade do século XIX está

repleto de experiências não objetivadas. As agruras da

imposição, da expropriação e da violência não têm apenas

marcas do sofrimento. Elas revelaram as lutas envidadas por

essas mulheres para proteger a família, construir laços de

afetividade, conquistas materiais e legais. O título desta

tese – GUERRA SEM FIM: MULHERES NA TRILHA DO DIREITO À TERRA E

28

AO DESTINO DOS FILHOS (PARÁ-1835-1860) - sugere projetos

sucedidos, fracassos, sonhos, aspirações, que têm significado

singular no conhecimento da História da Amazônia.

29

CAPÍTULO I - CABANAGEM E “DESORDEM”, UM NOVO TEMPO?

30

Falta avaliar o impacto humano da era de guerras, e

seus custos humanos.

Eric Hobsbawm

16

As questões historiográficas abordadas neste capitulo

sublinham o contexto político e econômico de um quadro de

guerra interna à Província do Pará, de rupturas de uma

pretensa ordem social, mas para além de uma dicotomia

ordem/desordem – esquema interpretativo da historiografia

tradicional

17

e mesmo de trabalhos acadêmicos mais recentes

sobre este período

18

, o que está em debate são as tensões

sociais que poderiam conduzir a um “novo tempo” encontrado nas

falas de muitos cabanos, e não apenas dos lideres desse

movimento, falas essas filtradas nas linhas escritas pelos

agentes da legalidade.

As autoridades militares, religiosas e civis, e a elite

se utilizaram copiosamente de expressões sinônimas para

definir essa dimensão: “tempo dos rebeldes”, “tempo dos

revoltosos”, “tempo da rebeldia”. Essas expressões eloqüentes

apontam para a situação de caos social instalada na província

do Pará. Na escrita de uma autoridade militar, encontra-se

ainda o registro do retorno de um “tempo cabanal”

19

ante o

projeto político frustrado dos cabanos, que assim imaginavam

um novo tempo.

A retrospectiva das três primeiras décadas do século XIX

revela um estado permanente de conflitos.

Em 1817, teve-se o acontecimento da invasão ou “tomada”

de Caiena, ação pensada por Francisco de Souza Coutinho e

executada com a vinda da família real para o Rio de Janeiro.

16

HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos – o breve século XX (1914-1991). São

Paulo: Cia. das Letras, 2003. p.55.

17

RAYOL, Domingos Antônio. Motins Políticos - ou História dos Principais

Acontecimentos Políticos da Província do Pará desde o ano de 1821 até 1835.

Vol.2. Pará: Universidade Federal do Pará, 1970.

18

PINHEIRO, Luís Balkar Sá Peixoto. Nos subterrâneos da revolta:

trajetórias, lutas e tensões na Cabanagem. Tese (Doutorado em História

Social), São Paulo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1998.

19

Arquivo Público do Pará. Relação Nominal de Rebeldes Presos. Códice 1130.

1836-1840.

31

Essa expedição deslocou “600 voluntários” do chamado “Corpo de

Vanguarda”, os quais, junto com os regimentos de infantaria e

artilharia, somaram 991 homens que partiram em março de 1808

em direção a Caiena, que se rendeu em janeiro de 1809. Novos

deslocamentos de tropas ocorreram e a insatisfação nas

fileiras do Exercito foi o estopim de revoltas para forçar a

volta dos soldados ao Pará

20

.

Em Cametá, muitos militares engrossaram as fileiras da

resistência contra a Junta Governativa, eleita em 15 de agosto

de 1823, pelo ato da Adesão da Província à independência do

nascente império brasileiro. Essa luta tinha como ponto de

convergência a aversão contra os portugueses e europeus, de

maneira geral, e contou com o apoio de índios, “cafuzos”,

“mulatos”, “brancos”, soldados e oficiais de diferentes

hierarquias. Em Monforte, ilha de Marajó, Romualdo Antonio

Cardoso, militar e morador dessa vila, interpretava os anseios

de negros e libertos. Para os primeiros, era a “publicação da

sua liberdade” o fato de serem despedidos dos seus serviços;

os libertos “avançaram mais porque se persuadiram de que tinha

ido abaixo o grande Edifício da Ordem Social, e que já não

tinham por isso quem os embaraçasse a satisfazerem seus

brutais e sanguinários apetites. E, desde esse tempo,

principiaram a desenvolver os mais odiosos, e anti-sociais

procedimentos, e a esforçar-se até agora em afirmar anarquia”.

Cardoso esteve às voltas com o levante de escravos e índios no

Marajó, fato que imaginava tratar-se de um complô. O mesmo

escrevia o coronel Nicolau da Gama Lobo, da região de

20

NOGUEIRA, Shirley Maria Silva. “A soldadesca desenfreada”: politização

militar no Grão-Pará da Era da Independência (1790-1850). Tese (Doutorado

em História Social do Brasil), Salvador, Universidade Federal da Bahia,

2009. p.174-251. A autora destaca as revoltas de soldados envolvidos na

invasão de Caiena e as que se sucederam no horizonte das agitações

políticas, em especial os levantes militares ocorridos em Cametá, Portel,

Oeiras, Melgaço, Baião, Muaná, Conde, Beja, Igarapé Miri, Abaeté e Anapu –

na região de Belém, em uma seqüência que vinha desde 15 e 16 de outubro de

1823.

32

Santarém, que informava que os cativos estavam prontos para

fazer ataque nas vilas, com a intenção de “matar os brancos”

21

.

Em 1824, noticiava-se a Revolta da vila de Turiaçu,

fronteira nordeste da Província do Maranhão, cujas ações, em

dado momento foram encabeçadas por escravos e indígenas; estes

últimos mataram dois europeus, donos de fazenda da região,

enquanto os escravos executaram o feitor.

As participações dos militares nas revoltas que o Pará

viveu entre 1825 e 1831, anos nada tranqüilos, tinham o

controle do governo central. Cada revolta militar penetrava

entre nas fimbrias dos segmentos dominados

22

.

Inquietações, desgastes, descontentamentos, desigualdades

possuem a capacidade de se transformar em força acumulada,

prestes a irromper a qualquer momento.

Por força da mobilização de recrutamento de tropas, a

economia paraense não conseguia organizar suas bases, as

mesmas que asseguravam o trabalho na agricultura, no

extrativismo vegetal, na pesca, no transporte da produção.

O discurso da desestruturação econômica - destacado por

agentes diversos, como comerciantes, autoridades consulares e

do fisco, governantes, elite – constituiu-se num apelo à ordem

e ao sossego público, também para recompor o que era tratado

como problema central, ou seja, “a queda de braço” face aos

recrutamentos, à falta de alimentos e ao preço dos gêneros,

como a farinha, pela necessidade de homens e mulheres para

lavrar as roças.

Desta forma, o discurso historiográfico sobre o Pará da

primeira metade do século XIX, que destaca a situação de

relativa prosperidade e uma fase de desestruturação econômica,

incide em um esquema interpretativo dualista, que oculta os

21

NOGUEIRA, Shirley Maria Silva. “A soldadesca desenfreada”: politização

militar no Grão-Pará da Era da Independência (1790-1850). Tese (Doutorado

em História Social do Brasil), Salvador, Universidade Federal da Bahia,

2009. p.213-4.

22

Ibidem.

33

processos políticos e as relações sociais que permearam a

sociedade nos diversos tempos de guerra

23

.

Partindo da premissa de que a guerra é um evento

desorganizador da cotidianidade da vida social, individual,

podemos refletir acerca da conjuntura da Cabanagem enquanto

movimento social denso, evento que desorganizou a

cotidianidade de muitos grupos sociais na cidade, nos

“interiores”, convulsionando profundamente o tecido social da

província do Pará.

1.1 A CIDADE ONDE “QUASE TODAS AS RUAS TÊM CASAS PONTILHADAS

DE BALAS...”

Na madrugada de sete de janeiro de 1835, Belém foi

sacudida pelas fileiras daqueles que foram alcunhados de

“cabanos”. A tomada da cidade já vinha sendo arquitetada com

anterioridade. Segundo Raiol, “nos primeiros dias de janeiro

já se notava na cidade inúmeras pessoas desconhecidas que pelo

andar e pelos trajes mostravam ser homens do campo”

24

. O

exagero do historiador é notável, como para marcar uma ameaça

externa, isto quando em todos os portos da cidade transitavam

diariamente dezenas de homens que vinham para vender suas

produções.

Na narrativa da ocupação da cidade, lê-se que as hostes

cabanas dividiram-se em três colunas. A primeira e maior, sob

o comando de Antonio Vinagre, tomaria o Arsenal de Guerra e os

pontos fortificados do bairro da Campina; a segunda, liderada

por Eduardo Angelim, atacaria o Palácio do Governo; e a

23

DOURADO, Maria Teresa Garritano. Mulheres comuns, senhoras respeitáveis:

a presença feminina na Guerra do Paraguai. Campo Grande: Ed. UFMS, 2005.

CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon. “Mulheres em ação: revoluções,

protagonismo e práxis dos séculos XIX e XX”. Projeto História. Revista do

Programa de Estudos Pós-graduados em História e do Departamento de História

da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. n.30. São Paulo: EDUC,

junho 2005. p.243-64.

24

RAYOL, Domingos Antônio. Motins Políticos – ou História dos Principais

Acontecimentos Políticos da Província do Pará desde o ano de 1821 até 1835.

Vol.2. Pará: Universidade Federal do Pará, 1970.

34

terceira fileira, sob a liderança de Geraldo Gavião,

acometeria contra o Arsenal de Marinha e as fortalezas do

bairro da Cidade

25

. Nesta estratégia bastante refletida de

ocupação de Belém, antevê-se que os combates que se desenhavam

seriam empedernidos, sendo cenários prováveis nos períodos de

combates intensos, de ataques, os principais pontos de Belém,

principalmente a frente da cidade.

MAPA 1 - PORTOS DA CIDADE DE BELÉM - 1904

26

No mapa de 1904 estão assinalados os principais portos de

Belém. A despeito de ter sido desenhado sessenta e nove anos

após o início da Cabanagem, eles continuavam sendo os pontos

25

RAYOL, Domingos Antônio. Motins Políticos – ou História dos Principais

Acontecimentos Políticos da Província do Pará desde o ano de 1821 até 1835.

Vol.3. Pará: Universidade Federal do Pará, 1970. p.832.

26

LOPES, Siméia de Nazaré. “O ‘reflorescimento’ da economia no pós-

cabanagem”. In: COELHO, Mauro (Org.). Meandros da história: trabalho e

poder no Pará e Maranhão – séculos VXIII e XIX. Belém: UNAMAZ, 2005.

p.1201-44.

35

de referência para embarque e desembarque dos produtos na

Cidade.

Nessa época, havia um embate muito grande entre o governo

e os demais segmentos sociais pelo controle e utilização da

frente portuária de Belém. O governo combatia ferozmente o

comércio clandestino, a que denominava de contrabando, mas

esse comércio era largamente realizado nos portos oficialmente

interditados pelos que procediam dos interiores para a capital

da província para comercializar a sua produção, ação que

geralmente acontecia na calada da noite

27

.

As ruas cujas casas tinham sido pontilhadas de balas eram

certamente aquelas onde morava a elite, pois essas não seriam

as marcas que ficariam nos casebres das ruelas, onde os

cabanos encontraram aliados e tiveram trunfos durante alguns

meses.

Em correspondência de setembro de 1835, o enviado pelo

Governo Regencial para assumir a presidência da Província e

combater o movimento cabano, Manuel Jorge Rodrigues, afirmava

que

A Cidade se acha em um aspecto deplorável e medonho

porque não se encontravam senão pretos e tapuios

nas ruas [...]. Que as ruas mais destruídas e em

ruínas eram a da Praia e da Cadeia, as principais

do comércio e que era acima de toda a expressão do

roubo geral [...].

28

27

LOPES, Siméia de Nazaré. “O ‘reflorescimento’ da economia no pós-

cabanagem”. In: COELHO, Mauro (Org.). Meandros da história: trabalho e

poder no Pará e Maranhão – séculos VXIII e XIX. Belém: UNAMAZ, 2005.

p.1201-44. Siméia Lopes afirma que “O controle sobre as práticas comerciais

entre pequenos produtores, comerciantes e regatões representou uma

necessidade vital para os cofres provinciais, de forma a auferir os

dividendos desse comércio para custear as reformas que a cidade precisava

concluir, para se adequar a esse quadro de ‘reflorescimento’ comercial.

Nesse caso, o controle das autoridades não passava apenas pelo quantum

transportado pelos pequenos produtores e comerciantes, mas também pelas

formas com que essa produção com freqüência, era negociada e aviada para o

restante da população” (p.126).

28

Biblioteca Nacional/RJ. Seção de Manuscritos. Correspondência Militar.

Registro Particular da Correspondência do Presidente Manuel Jorge Rodrigues

com Diversos Ministérios do Império. 1835-1838.

36

A cidade no tempo Cabanal mostrava outro rosto, outra

feição, para descontentamento dos que detinham o poder nas

câmaras municipais, controlavam o comércio e pretendiam

dominar a vida social. Nos retratos da cidade ora ocupada

pelos rebeldes, ora liberada pelas tropas de pacificação

subentendem-se os tempos da Cabanagem e o movimento ordem–

desordem–ordem, pelo qual primavam os agentes da legalidade.

Assim, após a expulsão dos cabanos da cidade de Belém, o

governo provincial, exercido pelo general Soares Andréas,

elabora o discurso de “esforços” direcionados para a

reconstrução da cidade, para refazer os muros destruídos pela

artilharia dos canhões e de outras armas de fogo. Em

correspondência de fevereiro de 1837, o tenente de Obras

Públicas, Albino dos Santos Pereira, comunicou ao presidente

da Província a recuperação da rua do Açougue:

[...] Conserto do cais da rua do Açougue, junto a

Bateria de Santo Antônio, o qual se achava

arruinado em conseqüência do fogo feito do mar para

terra na ocasião da entrada dos rebeldes nesta

Cidade.

29

Tomar o controle da cidade era restituir sua forma

ordeira, disciplinadora, e ainda produzir seu embelezamento

como uma das prioridades do governo. Verbas foram alocadas

“para melhoramento e aformoseamento das estradas”. Obras

públicas, como a edificação e conserto das igrejas, da cadeia

pública, construção de um novo prédio para abrigar a “Casa do

Ver-o-Pezo”, limpeza de valas, plantio de árvores e manutenção

de um Horto Botânico, entre outras obras, estavam sendo

implementadas, refletindo a ação conjunta do governo e da

Câmara Municipal no sentido de higienizar a cidade da presença

dos cabanos

30

, pretendendo, com isso, apagar os vestígios de

sua permanência na cidade e no governo. Era necessário

29

Arquivo Nacional/RJ. Sessão de Manuscritos. Série Interior – IG

1

- 10.

fev. 1837.

30

Arquivo Público do Pará. Coleção das Leis Provinciais do Pará. 1838-1840.

37

construir a memória sob a ótica do vencedor e apagar o outro

tempo.

Olhares impertinentes dos viajantes, como o do

missionário Daniel Kidder, perceberam os efeitos desastrosos

da Revolução de 1835, pois

Quase todas as ruas têm casas pontilhadas de balas

ou varadas por projéteis de canhão. Algumas foram

apenas ligeiramente avariadas, outras quase que

completamente destruídas. Dentre estas últimas,

algumas foram restauradas, outras abandonadas. O

Convento de Santo Antônio ficou de tal forma

exposto ao canhoneiro que ainda hoje exibe muitos

sinais de bala pelas paredes.

[...] Muitas são as bem traçadas ruas nas quais

apenas uma exígua vereda serpeia por entre o

matagal que as cobre, e, nos arrabaldes, se

encontram, freqüentemente, propriedade em abandono

e casas de construção magnífica, inteiramente

desocupadas [...].

31

As marcas dos combates plasmadas na cidade de Belém,

portanto, não puderam passar despercebidas para as autoridades

civis e militares, alguns memorialistas e viajantes. Nesta

perspectiva, a cidade precisava ser reconstruída, de acordo

com o relato de Daniel Kidder. Assim, no relato do viajante,

destacam-se as marcas produzidas pelo “canhoneiro” na estética

da cidade, como na expressão: “casas pontilhadas de balas ou

projéteis de canhão”, também visíveis nas propriedades dos

arredores da cidade – chamadas de “rocinhas” – abandonadas.

Kidder esteve na cidade do Pará por volta de 1839, ou seja,

quando a Cabanagem ainda estava acontecendo pelos interiores

da Amazônia.

Outro viajante que percorreu os rincões da Amazônia foi o

naturalista Bates, que chegou junto com Wallace, em 1848, e

permaneceu até 1859. Direcionou sua percepção não só para a

natureza, mas também para o aspecto físico da cidade, bem como

para o cotidiano, observador atento que foi do impacto que a

31

KIDDER, Daniel Parish. Reminiscências de Viagens e Permanências no

Brasil: províncias do Norte. São Paulo: Itatiaia/EDUSP, 1980.

38

Cabanagem causou, principalmente aos portugueses

32

. Essa

atmosfera de violência potencializada gerou um clima de

insegurança, como identificaram os viajantes Bates e Kidder,

que, claro, afetou profundamente a economia do Grão-Pará.

Em 1848, a confiança na ordem e na segurança demorou a

ser restabelecida, sobretudo entre os indivíduos pertencentes

às camadas mais abastadas da sociedade, que foram deslocados

de suas posições de mando pelos rebeldes. A observação sobre a

lentidão deste processo sociológico de recomposição das

hierarquias sociais é bastante perspicaz nas palavras de

Bates, que escreveu:

Embora fizesse doze anos que a situação se mantinha

calma, quando ali chegamos a confiança ainda não

tinha sido totalmente restabelecida, e os

negociantes e mercadores portugueses não se

aventuravam a ir morar nas suas belas chácaras ou

rocinhas, localizadas nos arredores da cidade e no

meio de luxuriantes e ensombrados jardins.

33

Havia desconfiança e medo. A vigilância era permanente

sobre ajuntamentos, reuniões, passeios, e sobre transeuntes,

principalmente noturnos

34

. Em 1839, um princípio de incêndio em

uma casa suscitou a narrativa de João Antonio Miranda,

presidente da Província.

Esta capital tem dado o maior exemplo de ordem,

nela se tem gozado de um sossego verdadeiramente

apreciável. Logo depois de minha posse foi

necessário à noite, tocar a rebate por ocasião de

32

A tensão étnica foi uma das diversas faces da Cabanagem, e os portugueses

simbolizavam a herança de um passado colonial, onde os “bicudos” detinham a

parcela significativa de riqueza e o poder político na Província.

33

BATES, Henry Walter. Um viajante no rio Amazonas. Tradução de Regina

Régis Junqueira. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: EDUSP, 1979 (Viagem

realizada entre 1848-1859). Bates, assim como seu companheiro Wallace,

também achou que a cidade havia conhecido dias melhores, principalmente

pela grandeza e beleza arquitetônicas dos prédios públicos, como as

igrejas, conventos, os palácios presidencial e episcopal. (p.21-2)

34

Em 1841, houve a Reforma do Código Criminal, que intensificou a

vigilância sobre os habitantes da Província, inclusive a presença mais

ostensiva e novas atribuições dos chamados Inspetores de Quarteirão.

Fundação Cultural “Tancredo Neves” – CENTUR. Seção de Obras Raras. Código

do Processo Criminal do Império. 1841.

39

haver aparecido fogo em uma casa. Correram todos

aos seus quartéis, e, apesar de se ignorar logo a

principio, a razão da novidade e me achar a poucos

dias com as redes da administração, a ordem foi tal

que a cidade de Belém não aparecia aquela, que há

bem pouco tempo se agitava a qualquer desconhecido

toque.

35

O medo perpassava as condutas, o estado de alerta

constante refletia a posição das autoridades de mobilizar-se

em posição defensiva, de prontidão permanente para garantir a

ordem. Quatro anos tinham transcorrido da tomada da cidade

pela legalidade.

Estes relatos, oriundos de sujeitos em tempos diferentes

- dois viajantes, dois presidentes de província e um

funcionário da repartição de obras públicas da província do

Pará, anos de 1835, 1837, 1839, 1840 e 1848, são, porém,

semelhantes quanto ao conteúdo: falam dos vestígios da

destruição que marcou Belém, devido à comoção social do

movimento cabano e à posição defensiva do poder.

1.2 “SE FALAMOS DESTA PROVÍNCIA, PODEMOS DIZER QUE TUDO NOS

FALTA...”

36

A sociedade paraense foi inexoravelmente abalada ao longo

dos anos de luta. A mortalidade provocada pelos

enfrentamentos, conforme Rayol gerou um número elevado de

vitimas

37

no conflito e pela repressão, notadamente pessoas que

35

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo Exmo. Snr. Dr. João

Antonio de Miranda, prezidente da província do Pará, 15 de agosto de 1840.

Pará, Typographia de Santos e menor, 1840. Cf.: CENTER FOR RESEARCH

LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://www.crl.edu/content/brazil/para.

htm>.

36

PARÁ, Governo da província do. Discurso com que o Presidente da Província

do Pará fez a Abertura da 1ª Sessão da Assembleia Provincial, no dia 02 de

Março de 1838. Pará, Typographia Restaurada de Santos e Santos Menor. p.4.

Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://www.crl.

edu/content/brazil/para.htm>.

37

Há um número de mortos estimado por Domingos Antonio Rayol que vem sendo

reproduzido sistematicamente, o qual seria de aproximadamente 30.000

pessoas que pereceram nos conflitos da Cabanagem. Contudo, ainda é preciso

uma investigação sistemática sobre isso, pois aproximadamente em 1838-1839,

começa um processo de recrutamento vigoroso na província: para o Corpo de

40

estavam em idade economicamente ativa, questão que passou a

ser um tema recorrente nos discursos da ordem.

O decréscimo da população repercutiu sobre a organização

da economia, com impacto nas cidades de Belém, Cametá,

Santarém e Macapá. No interior, as fazendas e os engenhos

estavam praticamente paralisados pela falta de “braços”. No

transcurso deste “tempo de rebeldia”, grande parte da

população masculina mobilizada, tanto pelo movimento cabano

quanto pelas tropas imperiais, abandonou as roças, fazendas,

engenhos e sítios. Além das deserções dos indígenas e tapuios,

aumentou a fuga de escravos. Muitos se retiraram para o

“sertão”, onde se formaram novos mocambos.

Para o descenso demográfico, contribuíram as epidemias e

doenças que se alastraram em toda a província. Beltrão, em

estudo sobre o Cólera no Pará, revelou o quadro potencializado

nesse período.

Mas, no essencial, foi o recrudescimento do controle e

imobilização dos trabalhadores que se impôs como condição de

retomada da vida econômica, reorganização das fazendas,

engenhos para, dessa forma, garantir a produção e a circulação

de mercadorias, sem os empecilhos para a navegação pelos rios

e igarapés da Província.

A Província do Grão-Pará, sacudida pela comoção social da

Cabanagem, passou por sérios reveses na sua economia. E a

organização produtiva sofreu abalos com o desenvolvimento da

guerra, pois esta mobilizou significativo contingente de

homens.

Os chamados cabanos tiveram que largar suas atividades

laborais e o seio de suas famílias para se engajar na luta. A

diversidade de suas ocupações é retratada às avessas na

relação de rebeldes presos na corveta defensora.

Trabalhadores, para a Guarda Nacional, para o Batalhão de Polícia da

Província, para o Arsenal de Marinha e para o Arsenal de Guerra.

41

TABELA 1 - PROFISSÕES E ETNIAS DE CABANOS

38

Cor

Ocupação

Branco

Mameluco

Mulato

Tapuio

Índio

Cafuzo

Pardo

Preto

Crioulo

Mestiço

Escravo

Total

Lavrador 16 19 08 02 14 05 06 - - 01 - 71

Lavr/criador

proprietário

03 - - - - - - - - - - 03

Carpinteiro 01 - 02 01 03 01 - - - - - 08

Carpina 02 01 01 01 - 03 01 - - - 01 10

Alfaiate 02 - 03 - - - 01 - 01 - 01 08

Ourives 02 - - - - 01 - - 01 - - 04

Sapateiro - 01 - - - - - 01 - - - 02

Correeiro - - - - - - - 01 - - - 01

Seringueiro - - 02 - - 01 - - - - - 03

Pedreiro - - - - - 01 - - - - - 01

Prático - - - - 01 - - - - - - 01

Borrador - - - - 01 - - - - - - 01

Sold/militar 04 - 02 - - - - - - - - 06

Vaqueiro - 01 - - - - - - - - - 01

Calafate 01 01 - - - - - - - - - 02

Sem ofício 02 01 - 01 04 02 02 01 - - 01 14

Total 33 24 18 05 23 14 10 03 02 01 03 136

Os cabanos eram majoritariamente lavradores, pescadores,

seringueiros, calafates, vaqueiros, como se pode inferir do

quadro acima. O movimento popular, ao incorporar em suas

fileiras homens do local, ou seja, da província, contribui

sobremaneira para uma desarticulação da mão-de-obra, pois

parte significativa estava em idade produtiva. Eram eles os

diversos sujeitos, social e culturalmente, inseridos na

dinâmica da produção.

38

Arquivo Público do Pará. Rellação dos Rebeldes Presos a Bordo da Corveta

Defensora. Códice 1130. 1838. Esses dados se constituem em uma pequena

amostra do Códice 1130. Existem outras cinco Relações de Rebeldes Presos,

pertencentes ao acervo do Arquivo Público do Pará, que somam

aproximadamente 2.500 presos nos porões da Corveta Defensora. Por outro

lado, existem ainda outras relações que estão no acervo do Arquivo

Nacional.

42

O lavrador

39

, vinculado por sua condição de existência à

terra, ao sair dos seus “torrões”, experimentou a perda dos

seus modos de sobrevivência e de produção de excedente. A

produção de mandioca, arroz, feijão, milho na província

diminuiu, gerando problemas graves de abastecimento. Essa

falta de braços estendia-se à coleta das drogas do sertão,

além do plantio de gêneros agrícolas, nos serviços da fazenda

de criação de gado e nos engenhos”

40

. Para Moreira Neto

41

, essa

situação adquiriu um caráter crônico:

Ainda durante a Cabanagem, o colapso da economia da

Amazônia, tanto em relação aos gêneros comerciais e

de exportação, quanto à produção de alimentos,

havia provocado uma carência crônica dos gêneros de

subsistência.

A chamada “gente de cor” estava inserida nos diversos

espaços de produção, pois era o alicerce de uma economia

natural, com base em uma organização de unidades domésticas

que se engajavam em diversas atividades, em consonância com um

calendário agro-extrativo. A coleta das drogas do sertão, as

roças de subsistência, a fabricação de farinha, a construção

de barcos, a lida com o gado, as pescarias e os trabalhos

artesanais organizavam os diferentes tempos de trabalho.

Soares d’Andrea, em Discurso à Assembléia Provincial em

1838

42

, informou sobre o contingente das forças de repressão do

Estado Imperial, formado por 2.000 soldados, sendo que 1.300

eram de combatentes de fora da província. Com base nestes

dados, podemos supor que o movimento cabano, nos primeiros

39

Repito que estes dados são preliminares. É necessária investigação

sistemática com os instrumentos e metodologia da histórica econômica e

serial.

40

ACEVEDO MARIN, Rosa; CASTRO, Edna. Negros do Trombetas – Guardiães de

matas e rios. Belém: CEJUP, 1998. p.67-81.

41

MOREIRA NETO, Carlos de Araújo. Índios da Amazônia: de Maioria a Minoria

(1750-1850). Petrópolis: Vozes, 1988. p.86.

42

PARÁ, Governo da província do. Discurso de Soares D’Andrea, Presidente da

Província, em 2 de março de 1838. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES -

CRL. Disponível em: <http:// brazil.crl.edu/bsd/bsd/u987/000021.html>.

p.21.

43

momentos, arregimentou muito mais paraenses simpatizantes à

sua causa de mudanças do que o chamado das tropas legais à

repressão do movimento. O general recapitula sobre a força

militar pública em 1839, que foi dividida em sete batalhões e

um esquadrão de cavalaria:

TABELA 2 - FORÇA PÚBLICA MILITAR EM 1839

43

BATALHÃO Nº DE PRAÇAS LOCALIDADES

1º 505 Belém e Freguesias

2º 382 Bujaru

3º 263 Rio Capim

4º 207 Acará

5º 329 Moju

6º 298 Igarapé-Miri

7º 526 Abaetetuba, Beja e Barcarena

Esquadrão de Cavalaria 46

Total 2556

A estratégia dessa autoridade provincial devia

compatibilizar um corpo militar permanente e um corpo de

trabalhadores, para controle e disciplina tanto social quanto

militar. Para isso, o general tomou uma série de decisões

excepcionais, como a suspensão das garantias constitucionais

asseguradas pelo o Art. 179 da Constituição do Império, que

tratava da “inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos

dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a

segurança individual, e a propriedade”, sobretudo os incisos

6º ao 10º

44

, que tratam mais especificamente da liberdade e da

43

Dados extraídos de: NOGUEIRA, Shirley Maria Silva. “A soldadesca

desenfreada”: politização militar no Grão-Pará da Era da Independência

(1790-1850). Tese (Doutorado em História Social do Brasil), Salvador,

Universidade Federal da Bahia, 2009. p.293. Em Relatório Provincial de 15

de Agosto de 1840, o presidente João Antonio de Miranda informou à

Assembléia Provincial que a Força Pública era composta pela Força de Mar,

com 640 praças; a Força de Terra, com 1600 Praças, contingente insuficiente

para a manutenção da ordem, e que recebia auxílio da Infantaria Provincial

que contava com 138 Praças. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL.

Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/499/000009.html>.

44

Arquivo Público do Pará. Coleção das Leis do Império. Rio de Janeiro:

Tipografia Nacional, 1864. Os respectivos incisos versam o seguinte: VI.

Qualquer pessoa pode conservar-se, ou sair do Império, como lhe convenha,

44

segurança individual do Cidadão; ou seja, na província do Pará

sob a “pacificação” do general Andreas, a Lei virou “Letra

Morta”.

Livre dos limites impostos pela Lei, Andreas agiu mais

livre e violentamente para reprimir a Cabanagem. Para ele, os

presos deveriam ser julgados sem um processo formado, uma vez

que acreditava que os juízes de paz estivessem envolvidos na

Cabanagem ou fossem analfabetos

45

. Diante dessa situação, para

ele não haveria justiça, pois se os juízes de paz

constituíssem os processos dos acusados de rebeldia, pelos

crimes cometidos na província, ele mesmo poderia ser

pronunciado por esses juízes. Em ofício de agosto de 1836,

destinado ao ministro da justiça, o general enfatizou que, se

algum “chefe rebelde” fosse absolvido, ele não o libertaria;

além disso, expôs a sua descrença na legislação criminal

vigente no Império, ao afirmar:

Não estou exagerando as crises a Vossa Excelência,

ou esses códigos Criminais e do Processo hão de

[melhorar] ou ser substituídos por Leis úteis, em

que todos vejam garantidos as nossas honras, nossas

levando consigo os seus bens, guardados os Regulamentos Policiais, e salvo

o prejuízo de terceiro; VII. Todo o Cidadão tem em sua casa um asilo

inviolável. De noite não se poderá entrar nela, senão por seu

consentimento, ou para defendê-la de incêndio, ou inundação; e de dia só

será franqueada a sua entrada nos casos, e pela maneira, que a Lei

determina; VIII. Ninguém poderá ser preso sem culpa formada, exceto nos

casos declarados na Lei, nestes dentro de vinte e quatro horas contadas da

entrada na prisão, sendo em Cidades, Vilas ou outras Povoações próximas aos

Lugares da residência do Juiz, e nos lugares remotos dentro de um prazo

razoável, que a Lei marcará, atenta à extensão do território. O Juiz por

uma nota, por ele assinada, fará constar ao Réu o motivo da prisão, os nome

do seu acusador, e os das testemunhas, havendo-as. IX. Ainda com culpa

formada, ninguém será conduzido à prisão, ou nela conservado estando já

preso, se prestar fiança idônea, nos casos que a Lei admite, e em geral nos

crimes que não tiverem maior pena do que a de seis meses de prisão ou

desterro para fora da Comarca, poderá o Réu livrar-se solto. X. À exceção

de flagrante delito, a prisão não pode ser executada, senão por ordem

escrita da Autoridade legítima. Se esta for arbitrária, o Juiz, que a deu,

e quem tiver requerido serão punidos com as penas que a Lei determinar.

45

NOGUEIRA, Shirley Maria Silva. “A soldadesca desenfreada”: politização

militar no Grão-Pará da Era da Independência (1790-1850). Tese (Doutorado

em História Social do Brasil), Salvador, Universidade Federal da Bahia,

2009. p.266.

45

vidas e nossos bens; ou esta Província há de

pertencer a Tapuios, e o resto do Brasil a negros.

46

Era assustador! Dois anos depois desse ofício, em 1838,

em Discurso à Assembléia Provincial, essa autoridade explanou

sobre a situação geral da província e traçou um balanço das

carências orçamentárias e das necessidades infra-estruturais.

Com base na sua leitura de realidade, definiu como prioridades

as obras públicas necessárias para o soerguimento da cidade,

face ao bombardeio sofrido. Discursava solenemente: “se

falamos desta província, podemos dizer que tudo nos falta”,

referindo-se notadamente à carência de mão-de-obra

especializada, como a de mestres e artistas. Como se vê, a

perspectiva do governo provincial aplicava-se a retomar o

controle das atividades econômicas da Província.

Esta também era a opinião de Francisco Jozé de Souza

Soares de Andréa que, em 1838, ao discursar para os deputados

da Assembléia Provincial, fez um balanço da situação econômica

ao afirmar que

[...] Foram destruídos a maior parte dos Engenhos e

Fazendas, dispersos ou mortos os seus escravos,

consumidos os gados de criação, e extincta até a

sementeira dos gêneros mais precizos ao sustento

ordinário [...].

47

Colapso econômico, um cenário caótico. Nessa mensagem, o

presidente fazia eco às exigências e reclamações dos

proprietários de escravos e das terras que eram convergentes

quanto à situação econômica do Pará provincial. Entretanto, se

46

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Fundo: Correspondência de Governo com a Corte. Códice: 1039 – Ministério da

Justiça. Ofício de 8 de agosto de 1836. Apud: NOGUEIRA, Shirley Maria

Silva. “A soldadesca desenfreada”: politização militar no Grão-Pará da Era

da Independência (1790-1850). Tese (Doutorado em História Social do

Brasil), Salvador, Universidade Federal da Bahia, 2009. p.266.

47

PARÁ, Governo da província do. Discurso com que o Presidente da Província

do Pará fez a Abertura da 1ª Sessão da Assembleia Provincial, no dia 02 de

março de 1838. Pará, Typographia Restaurada de Santos e Santos Menor. p.4.

Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://www.crl.

edu/content/brazil/para.htm>.

46

uma determinada organização produtiva, herdada de um passado

colonial recente

48

, estava sendo atingida em meio ao caos, nem

todas as engrenagens produtivas ficaram paralisadas. Uma

economia em função da guerra foi engendrada, tanto pelo Estado

quanto pelas pessoas comuns.

A economia do cotidiano continuava a ser gerida, mesmo

que em ritmo de desaceleração, devido, entre outras causas, à

saída de “braços” das atividades para as fileiras

conflitantes, pois, grosso modo, por constatação óbvia, as

pessoas precisavam suprir necessidades básicas, sobretudo de

alimentação. Esses movimentos econômicos se imbricavam e,

podemos pensar, geraram em momentos criativos de construção de

novos espaços em meio à “desordem” da província insurreta. A

formação de mocambos entranhados no vale do rio Amazonas e de

seus afluentes representa exemplo dessa reorganização social

em situação de autonomia, pois conseguiam conectar-se com os

moradores das vilas para vender e trocar produtos.

Apesar de a Cabanagem ter produzido uma queda da produção

de alimentos, não ocorreu uma carência crônica dos gêneros de

subsistência

49

, que não deixaram de ser produzidos para esse

fim, o que relativiza a afirmação anterior de Moreira Neto, ao

elaborar uma hipótese absoluta de desestruturação da economia

provincial. Os cultivos de mandioca, por exemplo, rapidamente

se reconstituíram, visando, de imediato, o abastecimento

interno.

48

Na Amazônia portuguesa, não vingou o modelo hegemônico de estrutura

produtiva implantada pela Coroa no nordeste, pautada principalmente na

plantation – modelo agroexportador. Aqui pode-se identificar o

“imbricamento das relações sociais envolvendo o estabelecimento do

extrativismo das drogas do sertão, o apresamento de índios e a existência

de uma agropecuária voltada para o mercado, com a conseqüente utilização

do trabalho escravo africano”. BEZERRA NETO, José Maia. Escravidão negra na

Amazônia (sécs. XVII-XIX). Belém: Paka-Tatu, 2001. p.18.

49

MOREIRA NETO, Carlos de Araújo. Índios da Amazônia: de Maioria a Minoria

(1750-1850). Petrópolis: Vozes, 1988. p.86.

47

Em 22 de agosto de 1836, o fazendeiro Jozé Francino

Alves, do município de Igarapé-Miri, endereçou uma

correspondência ao presidente da província, Francisco Jozé de

Souza Soares de Andréa, para informar-lhe que a expedição

enviada à cabeceira do rio Meroê, para fazer a varredura nos

bosques e campos, em combate aos cabanos que por ventura

estivessem escondidos, apenas teria encontrado:

[...] algumas mulheres ocupadas em fabricar

pequenas porções de farinha, que segundo conjeturo,

talvez seja para fornecer a alguns malvados, que

por ali ainda vagueem escondidos. Por cujo motivo

julgo conveniente affastallas, ainda mesmo quando

não haja outra prova mais que a mera suspeita,

fundada na desconfiança, de que são susceptíveis

taes mulheres por suas qualidades, e condição.

50

Favorável às tropas imperiais, o fazendeiro Alves

51

,

valendo-se de sua posição social e política, desconfiava

daquelas mulheres “por suas qualidades, e condições”.

Provavelmente tais mulheres eram de cor e obres, estavam

literalmente com “mão na massa”. Os parâmetros e valores do

senhor Jozé Francino Alves o levaram a desqualificar ainda

50

Arquivo Púbico do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Ofícios dos Comandantes Militares. 1836-1837.

51

Arquivo Púbico do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Ofícios dos Comandantes Militares. 1836-1837. Na continuidade do

documento, infere-se quanto à condição social e posicionamento político de

Jozé Francino Alves. Ele afirma que o seu estado definanças não He o mais

prospero, tendo soffrido tantos roubos, e estragos em minha fazenda,

restando-me apenas de todo alguns escravos e o Barco, que com tanto gosto

tenho dedicado ao serviço da Pátria. E seu posto político-administrativo no

governo do presidente da província Francisco Jozé de Souza Soares d’Andréa

era de Comandante Militar da Freguesia de Igarapé-Miri.

48

mais as mulheres supracitadas, impingindo-lhes, a priori, uma

culpabilidade no processo da Cabanagem, ao identificá-las

como, no mínimo, suspeitas de cumplicidade

52

, motivo pelo qual

despojou-as de sua produção – “pequenas porções de farinha”,

por mera suspeita, fundada na desconfiança.

A fornada de farinha poderia atender às necessidades de

suas famílias, até mesmo pela quantidade indicada pelo

apreensor, uma vez que os homens talvez estivessem integrando

as fileiras cabanas. Por outro lado, bem poderia ser mesmo

destinada aos cabanos aquartelados na área.

O lugar em questão, a vila de Igarapé-Miri, possuía

vários sítios e engenhos, estes com significativa utilização

da mão-de-obra escrava negra, e teve grande adesão às hostes e

influências cabanas. Essas são hipóteses inquietantes; as

respostas, uma expectativa

53

. Afinal, as mulheres na mata

fazendo farinha não é um compósito estranho à paisagem, uma

vez que a presença da mulher na economia familiar da Amazônia

é histórica. Os fragmentos da experiência social na fabricação

de farinha indicam a participação da mulher nessa atividade,

dentro de uma economia familiar e de subsistência, em que a

cooperação no trabalho reveste-se enquanto prática social, uma

vez que, ali, existe um estreitamento nas relações entre os

sujeitos, bem como troca de experiências e saberes.

52

PINHEIRO, Luís Balkar Sá Peixoto. Nos subterrâneos da revolta:

trajetórias, lutas e tensões na Cabanagem. Tese (Doutorado em História

Social), São Paulo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1998.

p.309. Ver também: MOREIRA NETO, Carlos de Araújo. Índios da Amazônia: de

Maioria a Minoria (1750-1850). Petrópolis: Vozes, 1988.

53

FERREIRA, Eliana Ramos. Em tempo cabanal: cidade e mulheres no Pará

imperial - Primeira metade do século XIX. Dissertação (Mestrado em

História), São Paulo, Pontifícia Universidade Católica, 1999.

49

FIGURA 1 - ROASTING FARINHA

54

A imagem foi produzida em 1870

55

. Respeitando a distância

temporal, ela nos aproxima do processo de produção da farinha

e das observações de Jozé Francino Alves. Duas mulheres estão

representadas em uma tapera no meio da mata. Ao fundo, no

espaço coberto, uma está com a “mão na massa”, torrando a

farinha no forno

56

; mais abaixo, fora da “casa do forno”, outra

mulher também está trabalhando: recolhendo lenha (madeira

seca) para alimentar o fogo do forno, que precisa de uma

temperatura média constante para uma boa torrefação. Ao canto,

54

SMITH, Herbert H. Brazil, the Amazons and the coast. New York: Charles

Scribner’s Sons, 1879. Disponível em: <www.archive.org/details/brazil

amazonscoa00smit>. Smith foi um naturalista norte-americano que viajou pela

Amazônia na década de 1870, p. 383.

55

BURKE, Peter. Testemunha ocular – história e imagem. São Paulo: EDUSC,

2004.

56

Possuir um forno de cobre significava, além da distinção social, possuir

um instrumento indispensável para uma melhor qualidade da farinha e maior

produtividade. Nos testamentos, era um dos bens mais enfatizados.

50

embaixo, pode-se observar um cesto de vime (palha) para o

transporte do produto. E a casa foi retratada no meio da

mata... numa atividade realizada em conjunto.

A fabricação da farinha leva alguns dias, sem contar a

preparação e manutenção da roça. Não é uma tarefa fácil pois

exige conciliação de saberes e domínio de técnicas de

produção, além de força e esforço físico, considerando as

etapas de “arrancar” – extrair – a raiz da mandioca do solo,

transportar para o local onde ocorrerá o fabrico da farinha

(geralmente chamado de “casa do forno”), descascar a mandioca,

lavar, ralar, espremer a massa no tipiti para extrair o

tucupi, e, finalmente, proceder à torrefação, ou seja, ao ato

de torrar no forno, preferencialmente de cobre, em alta

temperatura. São operações complexas, na maioria das vezes

realizadas em conjunto e não individualmente

57

. Daí a

observação de Jozé Francino Alves de ter encontrado “algumas

mulheres ocupadas em fabricar pequenas porções de farinha”.

Diferentemente da apreciação de Francisco Soares

d’Andréas, que focalizou, principalmente, a desestruturação da

produção das elites, momentaneamente fragilizadas, havia

outros grupos sociais que estavam estruturando outros espaços

de produção, o que pode denotar uma rede de solidariedade,

estratégias e adequações em tempos de incertezas, como os que

estavam vivendo as pessoas naquela época.

58

Entre esses espaços

de produção, estavam os quilombos.

57

Ver também: PINTO, Benedita Celeste de Moraes. Nas Veredas da

sobrevivência: memória, gênero e símbolos de poder feminino em povoados

amazônicos. Belém: Paka-Tatu, 2004. p. 135-65.

58

Thompson, ao refletir sobre os “motins da fome” ocorridos na Inglaterra

durante o século XVIII, afirma ser necessário observar que “estando com

fome [...] o que as pessoas fazem? Como o seu comportamento é modificado

pelo costume, pela cultura e pela razão?” É necessário refletir as gentes

comuns enquanto agente histórico. Para ele, “o motim da fome na Inglaterra

do século XVIII era uma forma altamente complexa de ação popular direta,

disciplinada, e com objetivos claros”. Para esse autor, havia uma motivação

moral e não apenas a do “estômago” para os motins, onde as “gentes comuns”

criam estarem defendendo direitos e heranças advindas de práticas sociais

“antigas”. Ver THOMPSON, E. P. “A Economia moral da multidão inglesa no

século XVII”. In: THOMPSON, E. P. Costumes em comum – estudos sobre a

cultura popular tradicional. São Paulo: Cia. das Letras, 1998. p.150-202.

51

Teriam existido várias formas de quilombos: havia os que

procuravam constituir comunidades independentes, com

atividades camponesas integradas à economia local, existia o

aquilombamento caracterizado pelo protesto reivindicatório dos

escravos em relação a seus senhores, e existiram os pequenos

grupos de fugitivos que se dedicavam a razias e assaltos às

fazendas e povoados próximos.

O quilombo, entendido como espaço físico e histórico,

construiu possibilidades de relações alternativas às

existentes na sociedade escravista, principalmente no tempo em

que a província foi sacudida por uma comoção social.

Os quilombos representaram uma unidade econômica e social

que, na visão de Gomes, “desenvolveriam atividades

socioeconômicas que se integrariam à economia local.”

59

Geralmente, os produtores cultivavam mandioca, por exemplo,

para a subsistência do grupo, produzindo excedentes que

negociavam, mantendo um sistema de trocas mercantis com o

entorno.

Na formação e nas experiências múltiplas dos quilombos na

Amazônia, diversas formas e composições aquilombadas são

identificadas. Havia mocambos de negros e índios que mantinham

contatos regulares e relações comerciais com as vilas

próximas, bem como com as povoações localizadas nas

fronteiras.

Criando espaços sociais, culturais, econômicos e

políticos nas fímbrias da sociedade escravista, os mocambos

atormentavam tanto o Estado Imperial quanto os proprietários

de escravos. A notícia de existência de um nas proximidades

era o suficiente para disseminar a possibilidade da almejada

Essa reflexão de Thompson pode ser instigante para uma outra possibilidade

de estudos do conturbado período da Cabanagem, pois ainda há uma carência

de estudos sistematizados da economia do Pará insurrecional. A farinha

tornou-se um produto valiosíssimo, pois, ao se apreender cabanos e armas,

apreendia-se também farinha. Vide o documento supra-analisado.

59

GOMES, Flávio dos Santos. A Hidra e o Pântano – mocambos, quilombos e

comunidades de fugitivos no Brasil (séculos XVII-XIX). São Paulo: Ed.

UNESP/ Ed. POLIS, 2005. p.33.

52

liberdade, ou uma liberdade reinventada e mediatizada pela

distância dos grilhões do cativeiro. Os mocambos eram

percebidos pelos proprietários e pelo poder público como foco

de revoltas, insubordinação e convite às fugas de seus

cativos, porém, era também referência para fugitivos e/ou

sujeitos que buscavam outras possibilidades de existência

60

.

Os inúmeros quilombolas que se formaram conseguiram

forjar uma rede de contatos e relações, inclusive fazendo

alianças políticas e econômicas com outros setores da

sociedade circundante.

61

Essas formações produzem uma

alternativa social e política de ocupação das terras e

constituem novas formas de organização social.

Durante a Cabanagem, não foi diferente. As aspirações –

dos escravos e dos chamados “de cor” - se dão em meio às

contradições sociais da Amazônia. O engajamento do negro no

Movimento Cabano ocorreu a partir do momento em que ele “[...]

identificou o conceito de liberdade, ou a supressão do senhor,

como decorrência da luta política [...]”

62

. E foram justamente

essas aspirações de liberdade que levaram o negro a se

organizar e a se engajar na Cabanagem.

Em correspondência de 27 de janeiro de 1837, o major

comandante militar do Marajó, João Raimundo Carneiro

Junqueira, informou ao presidente Francisco Jozé de Souza

Soares de Andréa o seguinte:

A escolta que mandei a Monsaraes Comandada pelo

Alf

es

Miranda Francisco Augusto distruhio o mocambo

do Iguará Cabiceiras do Jutûba na quele Destricto

no dia 22 do expirante aonde incontrando hum fogo

activo morrerão da parte do inimigo dez, e dois

60

Ver: GOMES, Flávio dos Santos. A Hidra e o Pântano – mocambos, quilombos

e comunidades de fugitivos no Brasil (séculos XVII-XIX). São Paulo: Ed.

UNESP/ Ed. POLIS, 2005. p.25-41. Tangencialmente neste trabalho devemos

refletir sobre os mocambos na província do Grão-Pará. A historiografia

sobre a experiência histórica dos quilombos é hoje fecunda com pesquisas e

estudos reveladores de novas problemáticas em terno da escravidão.

61

Ibidem.

62

SALLES, Vicente. O negro no Pará – sob o regime da escravidão. Belém:

Secult/ Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”, 1988.

53

feridos gravemente que julgo terão o mesmo fim, e

marcharão no Outro dia, a Outro, q’ ainda não sei o

rezultado, onde dizem há porção de Cabanos, e

dezertores.

63

Não dá para se saber pelo documento a composição do

mocambo referido. Eram diversas as constituições étnica e

social dos mocambos, sendo os mais comuns, na Amazônia, os de

negros e índios

64

. Contudo, pode-se afirmar que, neste caso do

mocambo do Iguará, distrito de Cachoeira, no Marajó, a

organização foi ampliada com a adesão de cabanos e desertores,

tanto o destruído pela expedição enviada, sob o comando do

alferes Alixandre Francisco Augusto, quanto o outro, que foi

alvo da incursão posterior da tropa legal do Estado Imperial.

Desta última incursão, o comandante ainda não sabia o

resultado.

Se a organização social de mocambos na área do Marajó

perturbava os proprietários e o governo provincial antes mesmo

da Cabanagem

65

, durante o movimento, então, o perigo foi

potencializado pelas ações convergentes entre cabanos e

mocambeiros, criando situações-limite de combate às tropas

legais, assaltos às fazendas e engenhos, e trazendo temor aos

proprietários que viam seus patrimônios ameaçados. Isso

aconteceu principalmente quando a Cabanagem ganhou maior

63

Arquivo Público do Pará. Documentação do Governo. Correspondência de

Diversos com o Governo. Códice nº 853. Documento 132. 1827-1837.

64

Essas alianças eram possíveis, bem como o contrário. Havia indígenas que

serviam de guias em expedições para extermínio de mocambos e cabanos. Em

correspondência de 29 de dezembro de 1836, o major comandante do Marajó,

João Raimundo Carneiro Junqueira, informou ao presidente da província,

Francisco de Andréa, a morte de um índio que servia de guia à diligência

que incursionava no distrito de Soure, em combate à “quadrilha de cabanos

unidos a desertores e escravos fugidos”. Arquivo Público do Pará.

Documentação do Governo. Correspondência de Diversos com o Governo. Códice

nº 853. 1827-1837. Não há como generalizar determinadas relações. Não se

deve querer incorrer no perigo das generalizações.

65

Por volta de 1793, as queixas contra o roubo de gado no Marajó eram

freqüentes e as suspeitas recaíam sobre os ‘pretos fugidos’, gentes dos

mocambos. Por volta de 1797, na região do rio Arari havia notícias sobre o

movimento de escravos fugidos e de roubo de gado. Ver: GOMES, Flávio dos

Santos. A Hidra e o Pântano – mocambos, quilombos e comunidades de

fugitivos no Brasil (séculos XVII-XIX). São Paulo: Ed. UNESP/ Ed. POLIS,

2005. p.51-3.

54

intensidade nos interiores da província, após a queda do

governo cabano e a saída de Angelim e dos cabanos que estavam

aquartelados na cidade de Belém.

Em correspondência de janeiro de 1837, o tenente-

comandante da Vila de Soure, responsável pelas forças de

repressão ao movimento nesta área do Marajó, notificava ao

presidente da província, Soares de Andréa, a organização de

mocambos por cabanos e escravos fugidos

66

. Diversas estratégias

de enfrentamentos foram forjadas. Fugas, negociação com os

senhores e engajamento em movimentos sociais e protestos. Nas

relações sociais construídas no bojo da escravidão, os cativos

e fugitivos introjetaram e também criaram visões diferentes do

que consideravam liberdade

67

, bem como o que concebiam como

escravidão. Em momentos de relativa “tranquilidade”, os

mocambos representavam uma ameaça concreta ao mundo da

escravidão. Impulsionados por uma comoção social da magnitude

da Cabanagem, o mundo da desordem ganha nuances de caos para

os senhores e representantes do Estado Imperial. A sonhada

liberdade parecia ficar mais próxima, “liberdade” essa mediada

por uma boa distância colocada entre a cidade, a fazenda, os

senhores – os espaços trilhados no cativeiro – e o local

escolhido para a construção do mocambo.

66

Arquivo Público do Pará. Documentação do Governo. Correspondência de

Diversos com o Governo. Códice nº 853. Documento 115. 1827-1837. Esses não

são os únicos indícios da composição de mocambos por escravos fugidos e

cabanos, mas, repito, é preciso um estudo específico sobre essa questão.

67

CHALOUB, Sidney. Visões da liberdade. Uma história das últimas décadas da

escravidão na corte. São Paulo: Cia. das Letras, 1996.

55

Há informação de correspondências escritas pelo francês

Jean-Jacques Berthier

68

sobre a existência de um mocambo

distante cerca de 17 dias de viagem a partir de Belém,

liderado por uma negra conhecida como rainha Ngola. Depois de

se navegar por vários dias, desembarca-se e caminha-se por

várias horas na floresta, até que se atinja o povoado

principal do mocambo, já ao final da tarde.

O mocambo era formado por quatro povoações menores, com

cerca de 300 habitantes cada uma, mais o povoamento principal

que teria aproximadamente 700 habitantes. Se tomarmos tais

informações como indícios, o mocambo da rainha Ngola contava

com uma povoação de mais ou menos 1.900 integrantes, na sua

maioria de negros, havendo também indígenas e tapuios,

estimativa significativa para tempos conturbados. Berthier

teria sido informado de que o mocambo começara há uns

cinqüenta anos, era governado por mulheres que reinavam

vitaliciamente, mas a transmissão do poder não era

68

FREITAS, Décio. A miserável revolução das classes infames. Rio de

Janeiro: Record, 2005. p.69-75. O autor faz um pontual esclarecimento sobre

como conseguiu “as cartas” do francês Jean-Jacques Berthier, destinadas ao

irmão Guillaume, estabelecido em Nantes, e que tinha comércio de exportação

de manufaturas e importação de produtos tropicais. Elas foram presente de

um amigo espanhol, cuja mulher era catalã e as recebera com uns manuscritos

de um “antepassado remoto de Nantes, do início do século 19 [...] que

relatavam as ‘trapalhadas revolucionárias’ de um contemporâneo da Revolução

Francesa” (p.10). Jean-Jacques Berthier foi embarcado para Caiena em

janeiro de 1797, ainda com 15 anos de idade, na condição de deportado, por

participar da Revolução na França. Décio Freitas explica que, pelo menos

metade de cada carta, versa sobre os arranjos comerciais dos irmãos. Na

outra metade restante, Berthier informa sobre sua vida pessoal e o

cotidiano do lugar em que se encontra. Presencia os acontecimentos da

cabanagem no Pará insurreto e, por motivos poucos esclarecidos pelo autor,

porém imagináveis, Berthier escrevia as cartas em bretão arcaico – que,

segundo Décio Freitas, era anterior à modernização do século XIX, o que

dificultou sobremaneira a tradução das mesmas. A narrativa do livro do

professor Décio Freitas é quase épica; no entanto, apesar de “apresentar”

as cartas, ele não as mostra ao leitor em momento algum. Ele diz que

completou o relato, às vezes, fragmentado e lacunoso de Berthier, com

outras fontes, mas também não indica quais foram as fontes utilizadas. Não

se está fazendo propriamente uma crítica, mas é uma inquietação

metodológica, pois não se sabe até onde vai a historia e a ficção do

francês Berthier no Pará insurreto.

56

hereditária. A preta Ngola teria sido a terceira rainha do

mocambo.

69

As atividades produtivas para a manutenção do mocambo

eram desenvolvidas principalmente pelos homens, que eram

agricultores, caçadores, pescadores, tecelãos, oleiros,

serralheiros. Além disso, às vezes, praticavam ataques às

embarcações nos rios distantes, para apoderarem-se dos

despojos das vítimas. Conforme a descrição de Berthier, a

economia do mocambo era diversificada e dinâmica, revelando as

relações de comércio, conluio e solidariedade estabelecidos

com o entorno mais próximo. Contudo, a diversidade dos

mocambos é o elemento mais instigante na organização

socioeconômica e cultural.

O autor aponta que os membros do mocambo realizavam a

venda de mandioca e tabaco a “regatões”, coletavam as drogas

do sertão, trocavam gêneros com os holandeses da Guiana, e

praticavam a mineração.

Essas relações comerciais desenvolvidas nessa região de

fronteira foram alvos de interesses e preocupações. Eram,

fronteiras móveis, com linhas divisórias tênues e imbricadas

para os sujeitos que por ela transitavam. Contando com a ajuda

de comerciantes e grupos indígenas, os negros escravos

procuravam a liberdade no lado dos franceses.

No mapa a seguir se pode ter uma idéia das direções

tomadas pelos escravos fugidos e os locais escolhidos para a

fixação dos mocambos ao longo do século XIX

70

.

69

FREITAS, Décio. A miserável revolução das classes infames. Rio de

Janeiro: Record, 2005. p.69-75. Berthier teria ficado cerca de quatro anos

vivendo no mocambo, não revelou, pelo menos nas cartas que chegaram até o

prof. Décio Freitas, o motivo de ter ido para o mocambo, mas estava

fugindo de alguma coisa. Os fugitivos amocambados não eram apenas pretos,

mestiços, tapuios. De com Décio Freitas, ao sair, Berthier não revelou a

localização do mocambo, conforme acordo com a rainha Ngola.

70

Analisando as fronteiras da liberdade na Amazônia Colonial (Portuguesa)

representadas pelos mocambos, Flávio Gomes destaca a existência de inúmeros

mocambos, inclusive constituídos por índios, negros e por índios fugidos.

GOMES, Flávio dos Santos. A Hidra e o Pântano – mocambos, quilombos e

comunidades de fugitivos no Brasil (séculos XVII-XIX). São Paulo: Ed.

57

MAPA 2 - PRINCIPAIS MOCAMBOS DO GRÃO-PARÁ

71

Adentrando cada vez a mata, negros, índios, desertores,

fugitivos aglutinaram-se para construir o sonhado espaço da

liberdade, mesmo que mediatizada pela ordem escravista, pelas

suas instituições e corpos de controle e repressão. A

expressão “liberdade por um fio” sugere essa relação liminar

entre cativeiro e liberdade, face à perseguição dos capitães

de mato, a delação do quilombo, a recaptura.

O mato, a mata onde os homens podiam abrir roças, caçar e

as mulheres fabricar a farinha representam o espaço social dos

mocambos enquanto territórios contrapostos ao Estado Imperial.

Desde o mocambo, a vigilância e controle eram desafiados

constantemente, pois, para o quilombola, isso significava a

UNESP/ Ed. POLIS, 2005. p.43-128. Ver também: ACEVEDO MARIN, Rosa; CASTRO,

Edna. Negros do Trombetas – Guardiães de matas e rios. Belém: CEJUP, 1998.

71

SALLES, Vicente. O negro no Pará – sob o regime da escravidão. Belém:

Secult/ Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”, 1988. p.219.

58

possibilidade de uma re)criação de espaços de liberdade e

construção de organização de vida sem as rédeas de uma

sociedade escravista. Não raro os quilombos se formaram nas

fimbrias das fazendas, no interior delas.

Em meio à comoção social da Cabanagem, as ditas pessoas

comuns e anônimas procuraram caminhos e trilhas pelas margens,

inserindo-se diretamente no conflito, tramando alianças como

os desertores amocambados pelas “bandas” do Marajó

72

. Pelas

margens e em meio ao conflito, essas pessoas elaboraram

estratégias de sobrevivência.

Por outro lado, da perspectiva das elites, as suas bases

econômicas sofreram sérios abalos com a formação de quilombos,

suscitando constantes queixumes e reclamações de ataques e

roubos às suas propriedades. O comandante das tropas legais e

morador da freguesia de Igarapé-Miri, Jose Francino Alves, em

correspondência de 22 de agosto de 1836, informava que não

poderia suprir as necessidades das tropas sozinho, como lemos

a seguir:

[Meu] estado de finanças não he o mais prospero,

tendo soffrido tantos roubos, e estragos em minha

fazenda, restando-me apenas de todos alguns

escravos e o Barco, que com tanto gosto tenho

dedicado ao serviço da Pátria [...].

73

Fazendeiros teriam colocado seus bens e propriedades a

“serviço da Pátria”, como o morador acima. Eles

disponibilizaram não só os barcos como também outros recursos,

como o gado cavalar

74

. Mulheres também posicionaram-se

72

Arquivo Público do Pará. Documentação do Governo. Correspondência de

Diversos com o Governo. Códice nº 853. Documento 132. 1827-1837.

73

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Serie Ofícios. Ofícios dos Comandantes Militares. 1836–1837.

74

Sabe-se que o gado cavalar tinha uma importância fundamental para as

tropas militares, fossem elas cabanas ou legais. O esquadrão montado

possuía maior mobilidade e poder de combate. Sobre a temática do

recrutamento militar no Pará Provincial, ver: NUNES, Herlon Ricardo Seixas.

A guarda nacional na província paraense: representações de uma milícia para

militar (1831-1840). Dissertação (Mestrado em História Social), São Paulo,

Pontifícia Universidade Católica, 2005. Ver também: KRAAY, Hendrik.

59

politicamente a favor das tropas legais, ou seja, contra os

cabanos, como vemos em destaque na lista de dezembro de 1836.

75

Cinco mulheres aparecem como tendo “prestado” 36 animais. Do

total de 62 acordados, ficaram por marchar 14 cavalos e 3

éguas. Em um tempo de insegurança e necessidade, esse gesto de

auxiliar à Nação revelava politicamente fidelidade e o nível

de riqueza dos fazendeiros.

TABELA 3 - “RELLAÇÃO DE CAVALARIA QUE FORÃO PRESTADOS

P. A NAÇÃO GRATIS PELOS FAZENDEIROS”

76

Nomes dos Fazendeiros da

Sobservição grátis

N.º prestado

N.º dos que

marcharão

N.º dos que

falta de

marchar

Cava-

llos

Egoas

Cava-

llos

Egoas

Cava-

llos

Egoas

D. Catharina de Oliveira e

Souza

5 5 = 3 5 2

D. Lizarda Maria de Oliveira e

Souza

3 3 = 2 3 1

D. Zeferina Maria de Oliveira

e Souza

5 5 4 5 1 =

D. Thomazia Belumia Gemaque 5 5 2 5 3 =

João Austríaco 3 3 1 3 2 =

Antonio de Lacerda de Chermont

5 5 5 5 = =

Manoel José Gemaque de

Albuquerque

5 5 5 5 = =

Somma 31 31 17 28 14 3

“Repensando o recrutamento militar no Brasil Império”. Diálogos. Vol.3.

n.3. DHI/UEM, 1999. p.113-51. Disponível em: <http://www.dhi.uem.br/

publicacoesdhi/dialogos/volume01/vol03_atg3.htm>. Acesso em: 06/02/2009.

75

Mas muitas mulheres também se posicionaram a favor da Cabanagem. Ver

(especialmente o último capítulo): FERREIRA, Eliana Ramos. Em tempo

cabanal: cidade e mulheres no Pará imperial - Primeira metade do século

XIX. Dissertação (Mestrado em História), São Paulo, Pontifícia Universidade

Católica, 1999.

76

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Serie: Correspondência de Diversos com o Governo. Códice: 853. Documento

114. 1836–1837. “Na d.

a

occazião que ouver e estiverem promptos farei

remeça de quartorze cavallos e 3 egoas que faltarão para a sobservição que

os proprietarios oferecerão. Quartel do Comm.

o

Militar da Vila de Chaves

31 de Dezembro de 1836.”

60

No meio da comoção social provocada pela Cabanagem, onde

as garantias individuais ficaram momentaneamente suspensas,

aumentavam as incertezas quanto à segurança da propriedade

privada e havia uma crescente demanda de recursos materiais.

Esses agentes econômicos disponibilizavam recursos

fundamentais ligados à rede de transportes, como o barco e os

cavalos, estes últimos extremamente preciosos do ponto de

vista militar, pois o cavalo potencializa a força de ataque.

Nesse ano 1836, multiplicaram-se os atos de cessão de cavalos

e éguas

77

como o registrado no município de Muaná. Tudo indica

que ocorreu o confisco de animais entre os fazendeiros de

Chaves e Muaná, porém, houve aqueles “que se prestarão com

Cavalaria gratuitamente para omancio da Fazenda N. do Arary”

78

.

Ao engajamento dessas fazendeiras/os do Marajó, subjaz o

posicionamento de classe, uma vez que na região havia uma

grande concentração de propriedades/fazendas especializadas na

criação de gado cavalar, vacum e bubalinos, encentrando

significativo lastro de riquezas. Assim, ao disponibilizarem

os recursos materiais e financeiros em favor da ordem

imperial, eles estavam defendendo os seus bens e propriedades

(móveis, imóveis e semoventes) do perigo de um “tempo

cabanal”, onde o afrouxamento das relações sociais e o direito

à propriedade foram questionados. Fornecer meios e recursos às

tropas legais eram também defender os seus interesses

políticos e suas bases materiais.

77

Os animais ficavam na cavalariça da fazenda Nacional Arary. Em documento

de 23 de dezembro de 1836, o tenente-comandante do Quartel Militar da Vila

de Chaves informou ao general Andréas que enviava a “Rellação Nominal dos

Fazendeiros que se prestarão com Cavallos e Egoas para omancio da Fazenda

Nacional Arary, num total de 18 cavalos e 18 éguas”. Arquivo Público do

Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província. Série: Correspondência

de Diversos com o Governo. Códice: 853. Documento 109, Anexo 01. 1836–1837.

78

Ofício do Comandante do Quartel do Comando Militar de Villa de Chaves, em

31 de Dezembro de 1836, ao presidente da província Francisco José de Souza

Soares d’Andreas. Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência

da Província. Série: Correspondência de Diversos com o Governo. Códice:

853. Documento 114. 1836–1837.

61

Historiograficamente há quase que um consenso de que a

economia foi inexoravelmente atingida, de tal maneira que

ocasionou certa paralisação das atividades econômicas

79

. De

fato, os resultados foram desastrosos, mas as atividades

econômicas não cessaram de todo. Mesmo fragilizada pelos

confrontos e assaltos, não estavam enrijecidas, paralisadas

completamente. Os documentos citados revelam que havia, sim,

atividade produtiva em diferentes pontos da província

paraense.

As atividades econômicas seguiam seu curso, talvez com

menos intensidade. Assim, Jose Francino Alves, morador de

Igarapé-Miri, da comarca da capital, fazendeiro e senhor de

escravo, utilizava os recursos de que dispunha para

pessoalmente reprimir os cabanos. Já os

fazendeiros/fazendeiras cediam gado cavalar ao Estado

Imperial, com o intuito de fortalecer as tropas que atacavam

os cabanos. Em lugares distantes, as ações tinham propósito

semelhante.

Contudo, em meio a essas ações e aos impactos do

movimento cabano no cotidiano da província, havia aqueles que

procuraram melhorar a sua existência material com a ampliação

dos seus negócios. Em fevereiro de 1837, por exemplo, D. Julha

Martinha de Vilhena contraiu dívida no valor de setecentos mil

réis junto a Vicente Antonio de Miranda, “provenientes de

humas moendas

80

de ferro com todos os seus pertences p

a

o meu

Engenho, e me obrigo a pagar no prazo de hum anno, contando da

79

Ver: MOREIRA NETO, Carlos de Araújo. Índios da Amazônia: de Maioria a

Minoria (1750-1850). Petrópolis: Vozes, 1988. SANTOS, Roberto. História

econômica da Amazônia – 1800-1920. São Paulo: T. A. Queiroz, 1980. RAYOL,

Domingos Antônio. Motins políticos - ou história dos principais

acontecimentos políticos da Província do Pará desde 1821 até 1835. 3 v.

Belém: UFPA, 1970.

80

ANTONIL, André João. Cultura e Opulência do Brasil. Belo Horizonte:

Itatiaia; São Paulo: Ed. da Universidade de São Paulo, 1982. p.107-14.

Antonil faz uma minuciosa descrição da casa de moer e de uma moenda com

todos os seus pertences de um engenho real, de Sergipe do Conde, na Bahia

do século XVIII. Outro trabalho também interessante sobre a moenda e os

avanços tecnológicos para melhorar a produtividade é: SCHWARTZ, Stuart B.

Segredos Internos – engenhos e escravos na sociedade colonial. São Paulo:

Cia. das Letras, 1988. p.95-121.

62

data deste [...]”

81

. A moenda de ferro aumentava a capacidade

produtiva de um engenho e ela comprou com os acessórios,

conjunto completo, ou seja, com todos os seus pertences. E os

resultados não demoraram a aparecer. A produção do engenho

melhorou consideravelmente.

Pode-se deduzir, pois, que D. Julha Martinha de Vilhena

continuou investindo na ampliação de sua unidade de produção,

tanto que, em novembro de 1838, adquiriu uma pipa de cachaça

com capacidade para 23 frasqueiras

82

e 4 frascos, além de um

casco para a referida pipa, importando tudo em cento e

quarenta e quatro mil, cento e setenta réis, que somados aos

setecentos mil anteriores totalizavam uma dívida de oitocentos

e quarenta e quatro mil, cento de setenta réis.

Considerando que uma frasqueira equivale a 39,8 litros

(ou a 12 frascos) multiplicados por 23 que era a capacidade da

pipa adquirida por D. Julha, obtém-se o resultado de 915,4

litros de cachaça e o frasco a 3,3 litros. Já que ela comprou

4 (ou 5 quartilhos), resulta em 13,2 litros. Ou seja, D. Julha

estava fazendo uma ampliação razoável no seu engenho, pois

aumentou a capacidade de armazenamento da cachaça em 928,6

litros. Ela contraiu dívidas relativamente significativas para

equipar seu engenho, buscando o aumento da produção no momento

em que a Cabanagem recrudescia nos interiores da província. E

os indícios dos documentos são de que os resultados foram

satisfatórios.

81

Arquivo Público do Pará. Fundo: Juízo do Comércio da Capital. Série:

Autos de Ação Ordinária. 1857. D. Julha estava sendo cobrada vinte anos

depois, na justiça, do empréstimo que fez em fevereiro de 1837. Os

suplicantes, ou seja, os que moveram a ação contra D. Julha Martinha de

Vilhena, moravam na Freguesia do Rio Capim, Comarca da Capital.

82

SAMPAIO, Patrícia Maria Melo. Espelhos Partidos: etnia, legislação e

desigualdade na Colônia. Sertões do Grão-Pará – 1755–1823. Tese (Doutorado

em História), Universidade Federal Fluminense, 2001. Ver também definição

de “frasqueira” em: HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss. Disponível em:

<http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm?verbete=frasqueira&stype=k>.

“Regionalismo: Amazonas, Pará. Garrafão de 24 litros, usado como medida de

capacidade.”

63

O que se procurou refletir a partir dos indícios deixados

pelo corpus documental, é que membros da camada de fazendeiros

e proprietários de engenhos procuraram investir em suas

unidades produtivas, mesmo em situações fortemente atingidas

pela Cabanagem, quando as atividades econômicas tiveram novos

andamentos.

Tanto a elite quanto os ditos anônimos da história, como

as mulheres na mata fazendo farinha, estavam inseridos numa

dinâmica de conflito social que exigia outras estratégias de

organização de vida das pessoas, que as levavam a construir

caminhos de existência material em meio aos intensos

conflitos.

Houve, sim, uma adequação econômica, assim como outros

meios de vida foram engendrados em função da guerra. O eixo da

comercialização redimensionou as rotas comerciais, as

mercadorias. O governo provincial imperial adquiria gêneros

alimentícios dos Estados Unidos (Boston e Nova Iorque),

enquanto de Europa aguardava-se a entrada de homens para

compor a tropa, e alguns médicos para cuidar as tropas legais.

Reflexão do próximo item.

1.3 “PEDIRÃO POR DINHEIRO PAGÁVEL NO BRASIL...”

CABANAGEM, ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

As notícias dos conflitos atravessaram as fronteiras

internas da Província e do nascente Império Brasileiro,

causando preocupações, tanto internas ao território, quanto

externas.

O comandante militar da vila de Chaves, em

Correspondência

83

do ano de 1836, enviada para o presidente da

Província nomeado pelo governo regencial, sr. Francisco José

Soares d’Ándrea, informa que havia rebeldes passando para o

83

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Correspondência de Diversos com o Governo. Códice: 853. Documento

89. 1836.

64

Amapá, onde os franceses

84

estavam fortificados

85

, pois tinha

notícias da existência de muitas roças, bem como de comércio

de peixe e caças, porém era difícil chegar até a área devido

às “grandes correntes e ventanias”. O “lado” dos franceses e

do Suriname eram regiões onde “negros – não apenas, mas,

sobretudo fugidos - grupos indígenas e outros personagens

reinventaram constantemente suas próprias fronteiras e também

identidades”

86

. Durante a Cabanagem não foi diferente, havia um

ir e vir, trilhas percorridas em duplo sentido – via de mão

dupla.

Para o governo regencial, o lado dos franceses era objeto

de preocupações no sentido (não apenas) Pará – Guiana, mas

também em outra direção. Países vizinhos, como a Venezuela,

expressaram inquietação com os acontecimentos que explodiram

do outro lado da fronteira, principalmente pela composição

étnica e social dos sujeitos protagonistas. Em correspondência

de 18 de julho de 1836, o remetente

87

acusa recebimento de

outros documentos relativos “a la revolución em la Prª de Rio

Negro el Brasil”, e que “se los facciones del Brasil intentam

algo contra el Canton del Rio Negro puden hacerlo com toda

84

Tem-se notícia desde os primórdios da presença europeia na região do

“grande rio das Amazonas” que essas fronteiras foram focos de relações

políticas tensionadas e uma grande expectativa comercial, econômica e

religiosa entre as nações. Em 1809, em represália aos acontecimentos da

invasão napoleônica em Portugal, o Império Luso invadiu as Guianas até por

volta de 1817.

O historiador Décio Freitas noticia ter recebido de um amigo, Pablo Ferrer,

cerca de 57 cartas escritas quase inteiramente em idioma bretão de um

indivíduo chamado Jean-Jacques Berthier, que teria fugido de Caiena e

chegado ao Pará por volta de 1820. As cartas de Berthier são endereçadas ao

seu irmão Guillaume, estabelecido em Nantes no comércio de exportação de

manufaturas e importação de produtos tropicais. De acordo com Décio

Freitas, metade das correspondências versa sobre assuntos comerciais.

FREITAS, Décio. A miserável revolução das classes infames. Rio de Janeiro:

Record, 2005. O historiador prometeu doar tais documentos à Universidade

Federal do Pará, mas infelizmente morreu antes de concretizar a ação.

85

Fortificados: vigilância e defesa militar do território.

86

GOMES, Flávio; QUEIROZ, Jonas Marçal. “Em outras margens: escravidão

africana, fronteiras e etnicidade na Amazônia”. In: PRIORE, Mary Del;

GOMES, Flávio dos Santos (Orgs.). Os senhores dos rios: Amazônia, margens e

histórias. Rio de Janeiro: Elsevier, Campus, 2003.

87

MONTEIRO, José Cauby. Rebeldes. Deschapelados & Pés-descalços: os cabanos

no Grão-Pará. Dissertação (Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento),

Belém, PLADES/ NAEA, 1994. O remetente não foi devidamente identificado

pelo pesquisador que citou o documento.

65

inipunidad y confianza por el completo abandono em que se

halla aquel território”. Se a problemática das fronteiras está

presente, mais perigoso era quando essas fronteiras imbricam-

se com a “cor” dos envolvidos a servir de motivação para os

habitantes que “casi todas son de aquella misma raza puede

ejercer la influencia que pudera el Gobno”.

A “raza” poderia unir para além das fronteiras. Mas

também havia outras redes tecidas por um movimento social que

o interligariam com outras rotas além das fronteiras do

Império Brasileiro.

A explosão da Cabanagem intensificou as relações do Pará

e do governo regencial no circuito dos negócios da guerra,

ampliando o alcance comercial do movimento. Ele se conectou,

em escala macro, com a economia mundial.

Um dos aspectos é o consumo alto de munições, armas e

homens, além de navios para os combates nos rios da região,

pois, como vimos no documento anterior, as notícias

procedentes da Venezuela informavam que os combates atingiram

até o alto Rio Negro.

Com um exército ainda incipiente e uma milícia

88

pautada

na prática do recrutamento forçado para arregimentar seus

quadros soldadescos, compostos em sua maioria das “gentes de

cor”, a resistência que havia a esta forma de recrutamento

estimulava outro problema - a grande incidência de deserção

dos indivíduos integrantes das hostes das tropas legais, tendo

o governo brasileiro que recorrer à contratação de

“soldados/marinheiros” dispostos a engajarem-se no

exército/marinha do governo imperial.

88

Adilson Brito faz uma instigante reflexão sobre o papel social e a

composição das milícias no Pará do início dos anos vinte do século, no

processo de emancipação do Brasil. BRITO, Adilson. “A desordem na ordem: a

soldadesca e os lugares comuns de convívio das ‘classes perigosas’ na

Independência do Grão-Pará”. In: BEZERRA NETO, José Maia; GUZMÁN, Décio de

Alencar (Orgs.). Terra Matura – historiografia & história social na

Amazônia. Belém: Paka-Tatu, 2002. p.245-55.

66

Em abril de 1836, o marquês de Barbacena, representante

do governo imperial em Londres, escreve ao presidente da

Província do Pará, brigadeiro Francisco José de Souza Soares

d’Andreas, informando-lhe ter acertado com o sr. Wilcox sobre

o envio de 500 (quinhentos) marinheiros para o “serviço da

Esquadra estacionada nessa Província e dos quaes 150 poderão

reunir-se aos soldados para guarnecer alguns pontos

fortificados”.

89

O marquês esclarece ainda que os outros

soldados das tropas que estão no Pará já receberam pelo menos

dois meses de seus soldos, mas “o governo tem direito de

conservar sempre trez mezes em sua mão como garantia contra a

dezerção”.

90

Porém, não era somente o circuito londrino que abastecia

e supria as necessidades de homens para combaterem no Brasil

91

.

Outro “mercado” que também fez remessa de homens para serem

engajados na Armada Brasileira foi a cidade de Hamburgo,

conforme os indícios do documento assinado pelo cônsul do

Império, em julho de 1836, junto às “Cidades Livres Anseáticas

de Bremen, Hamburgo e Lubech”, sr. Marcos Antonio de Araújo,

que teria acertado a “remessa” de 112 marinheiros. Sem dúvida,

a Europa era uma fornecedora de indivíduos que integrariam as

forças armadas do nascente Império Brasileiro.

Deste outro lado, também havia os negociantes brasileiros

civis partícipes e integrantes dessa rede mais ampla de

comércio, ou seja, não eram somente representantes oficiais do

Estado Imperial os responsáveis pelos contatos comerciais na

Europa. Na remessa de homens feita da cidade de Hamburgo,

aparecia compondo a “expedição” o sr. “Heinrich Christoph

Schmidt, cirurgião formado” contratado pela “Caza Santos &

Monteiro” para acompanhar a referida expedição de 112

89

Arquivo Público do Pará. Fundo: Negócios em Países Estrangeiros. Códice

1041. Documento 03. 1836-1840.

90

Arquivo Público do Pará. Fundo: Negócios em Países Estrangeiros. Códice

1041. Documento 03. 1836-1840.

91

Não se pode esquecer que não era apenas o movimento da Cabanagem que

estava acontecendo no Brasil.

67

marinheiros, pois o dito sr. Schmidt pretendia exercer sua

profissão no Brasil.

Se para a aquisição de homens a serem engajados nas

fileiras das tropas imperiais a rede/rota comercial

direcionava para a Europa, o fornecimento de gêneros

alimentícios apontava para os Estados Unidos, pois devido à

dimensão mesmo geográfica do acontecimento e enquanto ônus de

um momento de convulsão social, a Província do Pará vivenciou

uma profunda crise de abastecimento, havendo necessidade de se

elaborar estratégias para suprir a necessidade básica de

alimentação dos indivíduos.

Uma das práticas mais utilizada pelos representantes do

Império foi a apreensão de um gênero básico para a alimentação

dos habitantes da Província: a farinha de mandioca. Em

diligência em abril de 1837, pelas paragens do rio Tapajós, o

comandante militar da Vila de Santarém, tenente Lourenço

Justiniano, informa ao presidente da província, Soares

d’Andréa, que prendeu cerca de nove cabanos que estavam

acompanhados de trinta mulheres e crianças, além de

[...] vinte armas de fogo, e huma grande porção de

farinha, de cuja avia grande falta, por estarem os

rebeldes em huma tal proximidade da Villa, que aos

pescadores não lhes hera permetido./sem grande

risco/ saírem mais longe que ao alcanci da vista da

Villa [...].

92

E continuando sua narrativa ao presidente, afirma que, se

não fosse a farinha apreendida junto aos rebeldes, “como

assima digo, estaria esta Villa sofrendo grande falta desse

gênero[...]”.

93

92

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Correspondência de Diversos com o Governo. Códice 888. 1829-1837.

93

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Correspondência de Diversos com o Governo. Códice 888. 1829-1837.

São inúmeros os documentos existentes no Arquivo Público do Pará sobre a

questão da farinha.

68

Mas essas estratégias não eram suficientes. Mesmo porque

a cidade de Belém já mantinha contatos desde os tempos

coloniais com outros mercados fornecedores, principalmente de

produtos alimentícios. Porém, no momento de instabilidade

política e social, o governo teve de tomar decisões e medidas

urgentes para abastecer as tropas em combates e a cidade.

Neste sentido, os documentos indicam um significativo e

regular contato com as praças comerciais dos Estados Unidos,

particularmente, de Nova York.

Um dos contatos era o sr. Francisco de Paula Cavalcante

d’Albuquerque. Em correspondência ao presidente do Pará, este

afirma estar à disposição “a quanto V. Exª me requisitasse, em

mantimentos para a Tropa e Marinheiros debaixo do seu

comando”.

94

Em julho de 1836, informa ter remetido, da cidade de “New

York”, os artigos solicitados, e que “a pouco quantidade de

bolaxa que agora vai é devida à falta que della existe em New

Yoirk: o resto que mandei vir de Philadelphia, partirá pelo

segundo navio”.

95

Dentre os artigos/gêneros mais adquiridos, constam carne

salgada (gado vacum), manteiga de porco, feijão branco e

feijão fradinho, bolacha, bacalhau

96

, farinha de trigo (aparece

pouco), medicamentos e torniquetes. E as quantidades

solicitadas eram significativas, chegando a 660 barris de

carne salgada e outros tantos de bolacha. Devido ao

envolvimento de muitos lavradores no movimento cabano e/ou

combatendo a Cabanagem, a produção ficou seriamente

comprometida e isso se refletiu na falta de um produto básico,

como a farinha de mandioca, como afirmamos anteriormente.

Contudo, também havia espaço para as bebidas “espirituosas”,

94

Arquivo Público do Pará. Fundo: Negócios em Países Estrangeiros. Códice

1041. Documento 08. 1836-1840.

95

Arquivo Público do Pará. Fundo: Negócios em Países Estrangeiros. Códice

1041. Documento 08. 1836-1840.

96

O bacalhau também pode abrir outras redes comerciais, pois geralmente,

este é um peixe que procede da Europa. Por outro lado, não é um gênero de

consumo das camadas populares.

69

como a aguardente. O sr. Francisco d’Albuquerque informa que

uma das bebidas existentes “em New York é o country-gin – que

é uma aguardente feita de grãos e custa 40/100 de dollar por

galão e tem grande exportação”.

97

Uma de suas “missões” era encomendar, comprar e expedir

“para o Pará duas barcas a Vapor”; contudo, diz ter tido o

cuidado de “reativar” os seus saques, pois era comum nesse

tipo de contrato realizar parte do pagamento aos negociantes

contratados, e que os fabricantes “pedirão por dinheiro

pagável no Brasil”. Além disso, enquanto essa parte do

negócio facilitava a conclusão do acordo entre as partes, e

com vantagem para o Brasil; por outro lado, ele não pôde

“apresentar Carta de Crédito de nosso Banqueiro em Londres”

que provasse ter ele o direito de sacar.

Londres, Nova York, Hamburgo, Philadelphia, Venezuela-

enfim as teias dos negócios envolvendo e/ou ligados à

Cabanagem (para além das batalhas travadas nas ruas da cidade

e das matas e rios da Amazônia) inserem-se numa rede do

comércio, pelo menos nas duas maiores “bolsas” e expressões

financeiras daquele momento.

Estes são alguns traços de uma província que, sacudida

por um movimento social como a Cabanagem, contraria a dinâmica

histórica num cenário consagrado por uma historiografia de

destruição do Pará, principalmente das estruturas produtivas.

Outras estratégias foram produzidas e articuladas às

estruturas produtivas em função do momento de perigo e

incertezas vividos por seus habitantes.

1.4 UM NOVO TEMPO? O PARÁ PÓS-CABANAGEM

A memória da Cabanagem, revelação de conflitos sociais

profundamente arraigados na sociedade paraense oitocentista, é

97

Arquivo Público do Pará. Fundo: Negócios em Países Estrangeiros. Códice

1041. Documento 14. 1836-1840.

70

objeto deste capítulo como leitura de um novo tempo. O sentido

de novo tempo procede de refletir as possibilidades de mudança

que esta comoção provocou nas relações sociais e políticas.

Não se duvida que a Cabanagem marcou profundamente a

economia e a memória coletiva da província do Pará. Os

combates dizimaram muitas vidas, desestruturando o trabalho.

As redes econômicas foram desmontadas e outras se construíram

no interior das soluções ao conflito. Mas também esses atos de

guerra mexeriam nas subjetividades

98

dos sujeitos.

Pedro Fernandes branco, lavrador, solteiro, 21 anos,

preso pela legalidade em 12/09/1836

99

é a primeira “fala”

100

aqui retida sobre a memória de um cabano. Ele “dizia ter muita

gente nas matas e que se houvesse outra cabanagem seria pior

que a primeira”

101

. Interpreta-se desta frase que homens e

mulheres, como Pedro Fernandes, envolvidos nas lutas estavam

ainda atentos e esperançosos de mudanças sociais, isto mesmo

com a forte repressão ao movimento em todos os cantos da

Província do Pará.

O clima político da Província parecia não ter saída e as

pessoas comuns não cessavam de “pregar q. ainda o tempo

98

A premissa de subjetividade usada no presente trabalho é que a

subjetividade é “essencialmente social, cultural, assumida e vivida por

indivíduos em suas experiências particulares. O processo de subjetivação

não é visto como destino inexorável de serialização de indivíduos, porque

comporta simultaneamente a possibilidade de reapropriação, subentendendo

que os sujeitos são agentes, aos quais se permitem escolhas”. Escolhas como

a reconquista da autonomia criativa. Ver: MATOS, Maria Izilda Santos de.

Âncora de emoções: corpos, subjetividades e sensibilidades. Bauru, SP:

EDUSC, 2005. p.17-41.

99

Arquivo Público do Pará. Relação Nominal de Rebeldes Presos. Códice 1130.

1836-1840. Pedro Fernandes foi acusado de ser “malvado influente que

acompanhou todas as escoltas perseguindo as famílias dos legais; depois de

apresentado indo ao engenho Bom-Intento, mostra-se muito apaixonado de

Eduardo”.

100

A “fala” é registrada pelo agente do governo legal e nesse sentido, é

preciso todo cuidado. Este pode ter sido um depoimento falseado buscando

imputar a culpa aos rebeldes. Significa que por conta dos valores e postura

política do agente este procedeu dessa maneira. Outra interpretação

possível é que “o cabano” preso tenha feito essa narrativa ao agente.

101

Arquivo Público do Pará. Relação Nominal de Rebeldes Presos. Códice

1130. 1836-1840.

71

cabanal hade tornar e então será vingado”

102

. Foi essa a

expressão dita por um pai ao ver seus filhos presos pelas

tropas legais.

Visibilizar as experiências que marcaram profundamente os

sujeitos, mesclaram-se diversidade e diferenças étnicas,

sociais, políticas, econômicas, e de gênero, que se

defrontaram, se aliaram, se dispersaram, como num amálgama

complexo de relações tecidas entre diversas “gentes de cor”, é

fundamental para se tentar palmilhar a dinâmica desse

movimento de retomada das atividades produtivas e de alguns

aspectos da cotidianidade das pessoas que tiveram de

reestruturar suas vidas após os duros conflitos entre cabanos

e forças legais.

Contrariamente, os olhares dessas autoridades estavam

marcados pelo dever cumprido de ter trazido à ordem os grupos

revoltosos, que buscavam romper com a subordinação. O

Presidente da província Francisco Soares de Andréas comunicava

à Assembléia Provincial: “esta Província está restituída à

Ordem depois de três annos de continuados exforços e fadigas

[...]”

103

, e retratava os seus ares de “pacificada”. As

posições sociais ditavam essas observações sobre o quadro

político.

O discurso do Estado Imperial insistia no

(re)estabelecimento da ordem,retomada de forma lenta, nos

primeiros anos após o movimento cabano. Fazia-se mister pensar

o soerguimento da província: reconstruir a base material

destruída durante os confrontos, combates e dinamizar as

atividades produtivas. Para reaver a ordem pretendida pelo

governo imperial fazia-se necessário a retomada da cidade de

Belém, percebida como espaço que abrigava as instituições

102

Arquivo Público do Pará. Relação Nominal dos Rebeldes Presos. Códice

1130. 1836-1840.

103

PARÁ, Governo da Província do. Discurso do Presidente da Província do

Pará Francisco José de Souza Soares D’Andrea na Assembléia Provincial.

Março de 1838. Cf.: THE UNIVERSITY OF CHICAGO. Disponível em:

<www.uchicago.edu/content//para.htm>.

72

políticas e religiosas como o palácio do governo, igrejas e

conventos de diversas ordens religiosas; mas fundamentalmente

constituía o centro das trocas comerciais, da navegação, do

fisco, e, fundamentalmente, a partir dela, organizar a

agricultura, o extrativismo e o criatório.

1.5 BELÉM: CIDADE DE MALVADEZAS OU DE MATAR “BICUDOS”?

Belém abrigava os principais portos, necessários ao

recebimento e escoamento da produção vinda do interior da

província, e entrada de produtos de fora, tanto de outras

províncias do império quanto de outros países

104

. A função

econômica da cidade não pode se perder de vista. Desde os

portos se tinha controle das trocas, dos trabalhadores, dos

revoltosos e as idéias que por eles circulavam.

No momento do ato de tomada, pela força, da cidade,

durante os combates travados entre cabanos e forças legais, a

cidade foi utilizada também como uma possibilidade de

estratégia político-militar.

As perdas sucessivas dêstes ataques não arrefeceram

o ardor de Eduardo Angelim. [...] Pelos postigos e

frestas das janelas espiavam a gente que os

perseguia, e só faziam fogo quando marcavam a

vítima que tinham de imolar. Não era possível assim

destroçá-los. Desapareciam no maior calor das

refregas, e reunindo-se mais adiante, no mesmo

quarteirão ou no imediato, punham de novo em

execução o seu costumado sistema de combate.

A cidade tinha então imensas cêrcas de madeiras,

que lhes serviram de trincheiras.

105

104

LOPES, Siméia de Nazaré. “O ‘reflorescimento’ da economia no pós-

cabanagem”. In: COELHO, Mauro (Org.). Meandros da história: trabalho e

poder no Pará e Maranhão – séculos VXIII e XIX. Belém: UNAMAZ, 2005.

p.1201-44.

105

RAYOL, Domingos Antônio. Motins Políticos – ou História dos Principais

Acontecimentos Políticos da Província do Pará desde o Ano de 1821 até 1835.

Belém: UFPA, 1970. p.852.

73

A cidade tornou-se um campo de batalha. Os embates

aconteceram em diversos pontos da cidade, levando os

combatentes que palmilhavam as suas ruas, esquinas,

quarteirões e postigos a potencializar e explorar as

possibilidades de estratégias militares. Os lugares

mencionados por Rayol e contidos nos documentos oficiais

faziam parte da área urbana de Belém. Por estes lugares

transitavam cotidianamente as “gentes de cor”.

Uma mudança na percepção e relação social desses sujeitos

que vagueavam e trabalhavam na cidade estará sendo expressa.

Esses trabalhadores eram perigosos. Os cabanos andavam não

mais carregando cestos, potes de água, tabuleiros ou roupas,

mas as lazarinas, riúnas

106

e facões. O sentimento de

pertencimento, familiaridade e identidade com a rua foi

interrompido com as proibições de realizar reuniões, conversar

e circular livremente.

Não mais percorriam as ruas da cidade como indivíduos

submetidos às diversas formas de trabalho compulsório. Nesse

movimento eles se engajaram materializando uma pluralidade de

ações de rebeldia.

Durante os anos 1835-1836 esses atores passaram a ocupar

os espaços, antes interditos, como casas situadas em algumas

ruas, prédios oficiais. O trânsito por esses espaços cidade de

homens e mulheres, sem o controle do estado ou dos seus

proprietários, inspirava horror pelo espetáculo de “cores”

107

.

Tratava-se de uma disputa aberta dos lugares de

subordinação/submissão sociais na sociedade escravista

paraense.

A cidade não sofreu apenas o bombardeio dos tiros das

armas de fogo, havia um panorama de abandono. Soares D’Ándreas

expôs que

106

Trata-se de armas utilizadas pelo exército no período.

107

Interpretamos que esta expressão “cores” estaria marcando o fenótipo de

indígenas, negros, mulatos e as diversas derivações fenotípicas no Pará do

século XIX.

74

Logo que entrei nesta cidade forão encontradas

muitas casas abertas contendo ainda alguma mobília

em bom estado, e para evitar o roubo, e a

destruição mandei recolher a hum Depozito.

108

O cenário de abandono e destruição não é aleatório. As

principais ruas da cidade mais destruídas era a da Praia e da

Cadeia. Manoel Jorge Rodrigues revela que a tomada da cidade

não foi “intempestiva” e que houve planejamento de estratégia.

A destruição partiu dos navios de guerra ancorados na baía de

Guajará com a ordem de submeter os chamados rebeldes. A cidade

insurreta havia sido alvo dos “canhoeiros”.

A época a Rua da Praia

109

situava-se frontal à Baía de

Guajará, ou seja, a primeira rua de frente para o que chamavam

de Praia. Ponto seminal para qualquer projeto beligerante:

abrigava o porto e descortinava-se amplamente a frente de

entrada e saída da cidade pela baía de Guajará, portal de

entrada e saída dos que transitavam na cidade.

A mudança na relação dos sujeitos de “cor” com a cidade,

no sentido de pertencimento e de autonomia de deslocamento e

usufruto dos espaços urbanos, experiência construída durante a

permanência dos cabanos na cidade, foi um dos produtos

imediatos da Cabanagem. O governo provincial não mediu

esforços para fazer a cidade retornar à ordem imperial,

condenava a “cidade da malvadeza”, cidade dos rebeldes, dos

facinorosos, que experienciou o governo cabano.

O projeto do governo imperial era evitar que prevalecesse

a cidade de matar “bicudos”, de matar portugueses. Esta

108

PARÁ, Governo da província do. Espozição do estado (Presidente Soares

D’Andreas) e andamento dos negócios da província do Pará. Exmº Marechal

Francisco Joze de Souza Soares D’ Andrea, 8 de Abril de 1839. Cf.: CENTER

FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/

bsd/u989/000001.html>.

109 A rua da Praia ainda hoje existe, paralela ao rio, é conhecida como 15

de Novembro. A rua frontal à baia de Guajará hodiernamente é o Boulevard

Castilho França, construído no período das reformas urbanas da belle

époque. CRUZ, Ernesto. Ruas de Belém – significado histórico de suas

denominações. Pará: Edições CEJUP, 1992.

75

deveria e foi sufocada por meio de violenta repressão aos que

permaneceram na urbe paraense.

Assim, a cidade “ordeira” pretendida pelo governo

provincial, tornou-se perigosa para os pertencentes às camadas

ditas populares, principalmente os que vinham do interior, que

podiam ser presos e/ou arregimentados. O senhor Rafael

Archangelo, afirmou ser morador do distrito de Itapicuru,

casado, com numerosa família e em correspondência

110

solicitou

a baixa de seu único filho, de nome Manoel Pedro que foi

recrutado

111

para o Arsenal de Marinha como aprendiz. Este fato

ocorreu ainda dentro da canoa em que estava ao vir para a

cidade, na madrugada do dia 10 de fevereiro de 1858. A

segurança individual estava comprometida, pois o principio de

liberdade de locomoção praticamente não mais existia.

A cidade retornou, gradativamente à sua cotidianidade

112

.

O “Tempo da Malvadeza”

113

deveria ser deixado para trás

114

.

110

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 485. 1858. O requerimento foi dirigido ao

presidente da província, João da Silva Carrão.

111

Os recrutamentos foram amplamente usado pelo estado imperial para

arregimentar mão-de-obra livre. No Pará a disputa era feroz e muita

acirrada, pois havia o recrutamento para o corpo dos trabalhadores, para a

guarda nacional, arsenal de marinha, arsenal de guerra.

112

Segundo Maria Izilda de Matos, “a história do cotidiano não é um terreno

relegado apenas aos hábitos e rotinas obscuras. As abordagens que

incorporam a análise do cotidiano têm revelado todo um universo de tensões

e movimento com uma potencialidade de confrontos, deixando entrever um

mundo onde se multiplicam formas peculiares de resistência/luta,

integração/diferenciação, permanência/mudança, onde a mudança não está

excluída, mas sim vivenciada de diferentes formas”. É nesta perspectiva que

entendemos as “dimensões” do cotidiano no presente trabalho. MATOS, Maria

Izilda S. de. Cotidiano e cultura – história, cidade e trabalho. Bauru, SP:

EDUSC, 2002. p.26.

113

Esta expressão é freqüente nos documentos: Relatórios dos Presidentes de

Província, Partes Policiais, Secretaria do Governo, Jornais, Testamentos.

114

Fato que parece deixado para trás, até mesmo pela historiografia

regional que investiga o processo de urbanização da segunda metade do

século XIX no Pará, particularmente em Belém. Essa cidade nesse período

era uma urbe em profunda mutação, já que a economia gumífera propiciou o

ambiente para a efetivação do discurso modernizador. Assim, uma cidade do

progresso começa a emergir com melhoramentos dos serviços de saneamento e

higienização (desobstrução de esgotos e lugares determinados para o

depósito de lixo), alargamento de ruas, iluminação, construção de

residências confortáveis e de um magnífico teatro - o Teatro da Paz. Belém

deveria ser uma cidade sem problemas urbanísticos. Há uma produção

historiográfica regional significativa, porém, esses estudos não vislumbram

uma cidade que teve um passado recente de comoções sociais como a

76

Coevamente elaborou-se o discurso de que os habitantes da

Província eram pessoas “pacíficas” e ordeiras, em

contraposição à “péssima índole de rebelde”, do qualificado

como “malvado”. Com isto elegeu-se uma possibilidade de

memória do movimento.

Contudo, a memória dos conflitos e suas motivações não se

apagaram e os confrontos inter-pessoais, entre os sujeitos

sociais reiteradamente seriam apontadas, já que marcas foram

plasmadas nos sujeitos diversos da cidade e em diferentes

perspectivas. Veja-se a atuação do soldado da 3ª Companhia,

Manoel Jozé, numa noite de embriaguez, após agredir ao

Inspetor de quarteirão e ao delegado de polícia, este último

tanto fisicamente e com termos insultuosos

115

de “bicudo filho

da puta e corno”, saiu propalando rua afora o seu plano para

aquela noite, 24 de março de 1849, quando ele com mais outros

vintes homens, à meia noite iriam matar alguns “bicudos, e dar

um saque na Cidade”

116

.

De acordo com o documento, o soldado Manoel Jozé era

cafuzo e estava embriagado, mas pode-se inferir das suas

entrelinhas

117

que mesmo após nove anos, havia espaço para

atitudes que invocavam a memória de um passado recente de

conflitos, perpassados também pela alcunha de “bicudos”. Sabe-

se que assim era como os cabanos alcunhavam os portugueses.

Cabanagem. Talvez por não se preocuparem com esta questão. A cidade de

Belém vislumbrada é a do embelezamento e processo modernizador/civilizador

europeu, mas, a “cidade insurreta” não aparece nas produções

historiográficas. Geralmente, afirma-se que a cidade (re) construída era a

de aspecto colonial. Ver o trabalho de: SARGES, Maria de Nazaré. Riquezas

Produzindo a Belle Époque – Belém do Pará (1870–1912). Belém: Paka-

TatuRecife, 2000.

115

Sobre termos insultuosos, ver: ALMEIDA, Conceição Maria Rocha de. O

Termo Insultuoso: ofensas verbais, história e sensibilidades na Belém do

Grão-Pará (1850-1900). Dissertação (Mestrado em História Social da

Amazônia), Belém, Universidade Federal do Pará, 2006.

116

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Ofícios. Caixa 127. 1849.

117

O episódio gerou mais três correspondências: uma de autoria do Delegado,

outra do Inspector e a terceira a cópia encaminhada para o presidente da

província.

77

Essa cidade também presenciou a morte na madrugada de 7

de janeiro de 1835 do presidente da província, Lobo de Souza,

pelos cabanos. A exposição e ritualização dessa morte

significava a tomada da cidade, a tomada do poder político por

meio da ocupação do Palácio de governo e a partir destes atos

o exercício do poder durante nove meses pelos cabanos

118

.

A cidade insurreta comportou mudanças nas relações de

pertencimento dos sujeitos que inseridos no espaço urbano,

deambulavam pela cidade, construindo sua cotidianidade. Como

imaginar um porto sem seus carregadores, vendedores de

pequenos objetos, mendigos!

Geralmente eles estavam inseridos nas atividades de

prestação de serviços; eram as “gentes de cor” e que naquele

evento compuseram o grosso das tropas cabanas. Eles conheciam

muito bem o esquadrinhamento urbano, percorriam cotidianamente

suas ruas, praças, largos, travessas e becos, procurando

extrair das brechas vislumbradas a sua existência material.

Essa “gente de cor” construía seus espaços sociais e

circulavam nos espaços “públicos” por motivos de trabalho,

lazer, vida social. Nos poços públicos, lavadouros, praia,

porto teceram e desenvolveram uma rede de relações tensionada,

conflituosa, de cumplicidade, multiplicando oportunidades de

improvisações de papéis sociais informais.

Cabe destacar que eles “descolavam” uma existência

relativamente autônoma, sinuosa que se inscrevia na cidade, de

difícil controle e normatização, criavam estratégias de

sobrevivência. Formavam o grosso dos trabalhadores que

movimentavam não só a economia da Província como o mais ínfimo

detalhe do cotidiano

118

RICCI, Magda. “Um morto, muitas mortes: a imolação de Lobo de Souza e as

narrativas da eclosão cabana”. In: NEVES, Fernando Arthur de Freitas; LIMA,

Roseane Pinto (Orgs.). Faces da História da Amazônia. Belém: Paka-Tatu,

2006. p.519-44. Apresenta elementos dessa ritualização.

78

Eram homens e mulheres. Elas também demarcavam seu lugar

no espaço público; a figura feminina estava circunscrita no

espaço urbano, imersa e imbricada nas tensões sociais e

urdidura da trama do cotidiano. Tecendo os fios da rede de

estratégias e organização diárias de sua subsistência

Havia a figura feminina da “mulata” paraense, presente

nas mais diversas atividades, seja no espaço privado

desenvolvendo seus ofícios como doméstica, cozinheira,

costureira, engomadeira, ama-seca ou criada, liberta ou

escrava; ou na esfera pública, nas ruas como vendedoras de

tacacá, amassadeira e vendedoras de açaí, de peixe frito, nos

poços públicos como lavadeiras, prostitutas, curandeiras,

conselheiras

119

.

O conflito tinha alterado o “equilíbrio dos sexos”. As

vítimas nos combates, na grande maioria, foram os homens,

tanto do lado dos cabanos, como das tropas oficiais

120

. As

mulheres assumiram a economia doméstica como cabeça de casal e

isto teria profundas conseqüências no seu papel social que,

necessariamente, devia passar para o primeiro plano, apesar de

manter-se as estruturas de dominação masculina. Por esse

motivo, de forma notória, elas entram no mundo dos negócios e

das relações políticas.

Difícil separar um “mundo urbano” deste universo do

rural. Precisamente não era apenas pela diferença de ofícios,

pois estes estavam imbricados. E alguém vendia açaí, aves,

animais silvestre que trazia do seu sitio ou deixava em

consignação para uma família, ou amigo, comerciante do porto.

As relações de troca, familiares, festivas eram intensas e

delas dependiam a sobrevivência de ambos os segmentos, a

solidariedade social e as resistências diante da ordem social

119

FERREIRA, Eliana Ramos. Em tempo cabanal: cidade e mulheres na província

do Pará – primeira metade do século XIX. Dissertação (Mestrado em História

Social), São Paulo, Pontifícia Universidade Católica, 1999.

120

As listas do chamados rebeldes pelo governo imperial, vítimas da

Cabanagem, foram tratadas em: Ibidem.

79

e política que os subjugava na freguesia da Sé, da Campina ou

alhures.

1.6 “LAVRADORES LABORIOSOS, DIGNOS DE MELHOR SORTE” DIANTE O

CONTROLE DO TRABALHO LIVRE NO PARÁ

O abaixo assinado recebido, em 1842 pela Secretaria da

Presidência da Província expõe uma situação social

generalizada no Pará. Neste lê-se:

Muitos são os vexames e prepotências que a pacifica

gente de ambos os sexos, e de todas as idades,

cazados e solteiros, moradores deste município de

Oeiras tem soffrido, e estão soffrendo por effeito

das arbitrariedades e prepotências praticadas por

duas autoridades militares. O comandante militar

capitão José Leocadio de Lima e Capitão de

trabalhadores Jose Joaquim Alves Picanço.

Os habitantes deste município ainda que na maior

parte pobres, são lavradores laboriosos, e deste

caráter resultava n’outros tempos para elles

saudosos (e) grande progresso na agricultura

coadjuvados com a fertilidade do pais [...].

Em 1842 está em plena organização o Corpo de

Trabalhadores, instituição que teve como objetivo reorganizar

o trabalho. A revolta perpassou os momentos de tensão do

conflito em relação com o problema da questão da mão-de-obra,

de controle do trabalho livre do chamado homem pobre no século

XIX.

Passados os momentos de maior tensão do conflito armado e

quando o poder instituído imperial considerava o movimento

cabano já pacificado, aflorou ainda mais o acirramento pelo

controle da mão-de-obra livre, levando o governo a buscar

estratégias que lhe permitisse ter acesso aos “braços”

desmobilizados do arrefecimento da luta cabana.

O discurso oficial era de destruição das estruturas

produtivas. O presidente Francisco José de Souza Soares

d’Andrea discursou sobre esse assunto durante a abertura da

80

sessão da Assembléia Legislativa da Província, no dia 2 de

março de 1838, quando afirmava que

À excepsão da Villa Cametá, Freguezia de Abaité,

Praça de Macapá, e das Villas e pequenas Povoações

do Rio Xing´, não me consta que alguma outra parte

desta Província escapasse ao furor dos malvados,

assim forão destruídos a maior parte dos Engenhos e

Fazendas, dispersos ou mortos os seus escravos,

consumidos os gados de criação, e extincta até a

sementeira dos gêneros mais precizos ao sustento

ordinário: e há destrictos aonde não deixarão vivo

nem hum só homem branco, e por toda a parte se

sente a falta da população de todas as Classes.

121

Este trecho do discurso de Soares d’Andrea é

relativamente conhecido aos estudiosos da Cabanagem e instigou

diversas interpretações. A clássica é a da destruição das

estruturas produtivas tanto as vinculadas à agricultura quanto

a criatória e extrativa. Além da ênfase no problema de mão-de-

obra. Para ele a Cabanagem é a explicação óbvia da situação

caótica da província, passível de ser observada empiricamente,

pois, os integrantes da assembléia também eram “vítimas” do

movimento.

A decadência da província será então apresentada pela

carência e “faltas” – para ele “se falarmos desta Província,

podemos dizer que tudo nos falta”. No item “Obras Públicas”,

Andreas indica as “faltas” que obstaculizavam o

desenvolvimento da província: “falta” de recursos financeiros,

de infra-estrutura como a construção de um cais aparelhado

para melhor fiscalizar e melhorar a “arrecadação dos direitos

públicos”; alfândega que atuando junto ao cais, contribuiria

para a arrecadação de rendas aos cofres públicos e

incrementaria a comunicação entre a província e o seu

hinterland, com outras províncias e com outros países, bem

121

PARÁ, Governo da província do. Relatório do Presidente da Província do

Gram Pará, Exmo. Sr. Soares D’ Andrea, na abertura da 1º sessão da

Assemblea Provincial no dia 2 de Março de 1838. Pará: Typographia

Restaurada de Santos e Santos menor. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES -

CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u987/index.html>.

81

como melhoraria a circulação de mercadorias tanto interna

quanto externamente; “falta” de mão-de-obra especializada,

escolas/educação

122

.

No presente trabalho, argumenta-se que o presidente falou

de um determinado lugar e posição política e social, o de

defensor da ordem imperial e senhorial, o que por inerência do

cargo, expressa a visão da elite e do poder imperial.

O discurso de bancarrota e decadência, visibiliza a

(des)organização da produção voltada para a mercantilização da

economia. Assim, engenhos e fazendas teriam sofrido perdas

irreparáveis, pois os proprietários perderam não somente as

bases físicas e materiais da produção, mas também a força de

trabalho necessária para movimentá-las – os escravos. Os que

não morreram no desenrolar dos conflitos, se dispersaram nas

matas e sertões da província

123

.

O estado de caos exigia a reparação das bases materiais

das unidades produtivas das camadas proprietárias. Consertos

de equipamentos danificados, arrebanhamento do gado disperso

nos campos, isso os que não foram roubados, contrabandeados ou

dizimados, representava problemas profundos para uma elite

eminentemente rural e constantemente desprovida de capital.

122

PARÁ, Governo da província do. Relatório do Presidente da Província do

Gram Pará, Exmo. Sr. Soares D’ Andrea, na abertura da 1º sessão da

Assemblea Provincial no dia 2 de Março de 1838. Pará: Typographia

Restaurada de Santos e Santos menor. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES -

CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u987/index.html>. p.27-

8. Ao analisar a decadência da agricultura no Maranhão, Alfredo Wagner nos

sugere uam análise profícua de como a decadência é construída nos

relatórios oficiais também a a partir das ausências “[...] as ausências é

que conferem sentido à decadência. Ela é lida pelo que carece de possuir”.

Concorda-se com tal possibilidade analítica. Ver: ALMEIDA, Alfredo Wagner

B. de. A ideologia da decadência: leitura antropológica a uma história de

agricultura do Maranhão. Rio de Janeiro: Ed. Casa 8/ Fundação Universidade

do Amazonas, 2008. p.73-92.

123

Há uma profícua historiografia sobre a escravidão na Amazônia que indica

um aumento significativo de quilombos/mocambos neste período. Incomodo e

ameaça à ordem senhorial da província. Ver: GOMES, Flávio dos Santos. A

Hidra e o Pântano – mocambos, quilombos e comunidades de fugitivos n Brasil

(séculos XVII-XIX). São Paulo: Ed. UNESP, Ed. POLIS, 2005. Ver também:

ACEVEDO MARIN, Rosa; CASTRO, Edna. Negros do Trombetas – Guardiães de Matas

e rios. Belém: CEJUP, 1998. p.67-81. SALLES, Vicente. O negro no Pará – sob

o regime da escravidão. Belém: Secult/ Fundação Cultural do Pará “Tancredo

Neves”, 1988.

82

Contudo, a isso se juntava gravemente o ultimo ponto: o grave

problema da escassez de mão-de-obra

124

. Para a elite,

representada pelo governo provincial instituído,

Neste sentido, e objetivando disciplinar e controlar

esses sujeitos que gradativamente, com o avanço da repressão

ao movimento cabano, iam ficando “desmobilizados” – temendo a

concretização de outro movimento semelhante ao que estava

sendo militarmente derrotado nos campos de batalha – o então

presidente da Província, Francisco José de Souza Soares

d’Andrea enviou a Lei n° 2, de 25 de abril de 1838, para ser

apreciada pela Assembléia Legislativa, através da qual criava

a Instituição dos Corpos de Trabalhadores, em abril de 1838

125

.

Os Corpos de Trabalhadores eram divididos em Companhias

ligadas às diversas localidades (vilas e cidades do Pará),

para os serviços da lavoura, comércio e obras públicas, servia

aos interesses tanto público quanto privado, sendo compostos

por mestiços, índios e pretos que não fossem escravos e não

tivessem propriedades e estabelecimentos a que se dedicassem

constantemente. Esta Instituição arregimentaria notadamente a

mão-de-obra masculina

126

.

124

WEINSTEIN, Barbara. A borracha na Amazônia: expansão e decadência -

1850-1920. São Paulo: HUCITEC, Ed. da Universidade de São Paulo, 1993.

p.53-88.

125

Ver: Arquivo Público do Pará. Colleção de Leis Provincaes do Pará

promulgadas na primeira secção que teve princípio no dia 2 de março, e

findou no dia 15 de maio de 1383. Pará: Typ. Restaurada, 1838. Sobre os

corpos dos trabalhadores, ver: FULLER, Cláudia. “Os Corpos dos

Trabalhadores: política de controle social no Grão-Pará”. Fascículos LH -

Laboratório de História – CFCH/UFPA. nº1. Belém, 1999. Ver também: FULLER,

Cláudia. “V. Sª não manda em casa alheia”: disputas em torno da implantação

dos Corpos de Trabalhadores na Província do Pará - 1838-1844. Belém, no

prelo. O Corpo de Trabalhadores foi uma criação masculina, pensada para

disciplinar e normatizar o trabalho e comportamento dos homens além de que

a natureza desse corpus documental também é produto masculino.

126

O Corpo de Trabalhadores tinha legislação que normatizava suas ações,

funções, atribuições e organização. Uma das normas instituída tocava

diretamente na liberdade de ir e vir do indivíduo. Os habitantes-alvos do

recrutamento teriam que apresentar uma Guia, pois “Art. 5º. Todos os homens

de cor que aparecerem de novo em algum districto, sem guia ou motivo

conhecido, serão logo prezos, e enviados ao Governo, para lhes dar destino,

quando a sua culpa não seja outra”. PARÁ, Governo da província do. “Falla

do Presidente da Província do Pará Francisco José de Souza Soares D’Andrea

na Assembléia Provincial”. Cf.: THE UNIVERSITY OF CHICAGO. Maio de 1838.

Disponível em: <www.uchicago.edu/content//para.htm>.

83

Este contingente era recrutado, notadamente, entre os

habitantes do campo/interior

127

de toda a província do Pará,

muitos deles eram homens que possuíam suas roças, pelo menos é

que se pode inferir da gama de documentos consultados, como o

“abaixo assinado” que abre este capítulo e analisar-se-á em

detalhes, a seguir

As queixas contra os comandantes militares e da Companhia

de Trabalhadores

128

seriam expostas em contraposição às

atividades das famílias, dando pistas sobre modos de organizar

a produção e estratégias sociais dos “lavradores laboriosos”.

Assim escreveram:

[...] Cada família e cada pessoa emancipada tinha

seu citio bem arranjado, suas roças de mandioca, de

que extrahião grande quantidade de farinha d’agua,

farinha seca, tipioca, carima, criação, porcos,

galinhas, patos, pirouz, tinhão seus algudoaes,

cacoaes, cafezaes, e tabacaez; e nos momentos vagos

á lavoura empregavão-se assiduam

te

e com

reciprocidade coadjudando-se na factura de azeite

de andiroba, amarramento de tabaco, pescarias,

factura de canoas, tiramento de madeiraz e em

outras cousas maiz com que fazia feliz sua

subsistência, e faziao grande augmento ao mercado

dessa Cidade, e dahi tãobem resultava grandes

rendimentos á Fazenda Publica.

129

Pode-se perceber que além da tensão e conflito entre os

cidadãos e a esfera pública perpassando a sua escrita, revela

indícios das estratégias de sobrevivência elaboradas pelas

famílias. A conciliação entre as produções das atividades

provenientes da agricultura com extrativismo e marcenaria/

artesanato; inclusive permitindo vislumbrar a base alimentícia

127

É preciso refletir sobre a categoria campo na historiografia paraense,

pois na documentação até agora consultada esse termo não tem aparecido. A

relação campo/cidade deve ser investigada com outros parâmetros. No

presente trabalho dialoga-se com Raymond Williams, para quem a “vida rural

tem diversos significados”. WILLIAMS, Raymond. O campo e a cidade: na

história e na literatura. São Paulo: Cia. das Letras, 1990. p.13.

128

A organização do Corpo de Trabalhadores tinha uma estrutura

militarizada, ficando os postos de comando aos “cidadãos de bem”.

129

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Abaixo-assinado. Caixa 02. 1842-1849.

84

desses moradores de Oeiras – roça de mandioca que

possibilitava a produção de diversos tipos de farinha

130

. Em

meio a essa organização de produção da vida material as

mulheres tinham alguma participação.

130

A farinha é produzida e largamente consumida pelos paraenses, pois é

parte constitutiva de sua cultura gastronômica.

85

CAPÍTULO II - CORPUS JURIDICO, OPERADORES E SUJEITOS DE

DIREITO NAS PRÁTICAS DA LEI DE TERRAS DE 1850

86

De facto, os produtores de leis, de regras e de

regulamentos devem contar sempre com as reacções e,

por vezes, com as resistências, de toda a

corporação jurídica.

Bourdieu

131

Os efeitos da decretação de uma lei na sociedade seguem

percursos diferentes, geralmente, imprevistos aos operadores

do direito e aos seus autores. A partir de sua aprovação, do

seu registro segue um caminho – não raramente tortuoso - de

sua aplicação, observância, vigilância por parte do Estado e

dos sujeitos da lei. Em especial, o que é objeto de

interpretação, neste capítulo, são as formas e sentidos de

apropriação elaborados por aqueles que se tornaram os sujeitos

desse direito e em seu nome conclamam por justiça, além das

relações de conflito em que ficaram inseridos

132

.

Segundo Fortes, o elemento central da abordagem de

Thompson é a distinção de três aspectos diferenciados na lei:

a instituição (e aqueles que a exercem, a ideologia e o código

com lógica e procedimentos próprios (a lei enquanto lei). E

continua

A lei não pode ser localizada apenas nos aparatos

jurídico e legislativo, mas aprece como componente

intrínseco ao conflito que se caracteriza não como

uma luta contra a propriedade (é a lei que a

mantém), mas entre definições distintas de

propriedade (e, portanto, dentro lei até onde

possível e recorrendo a uma noção legitimadora da

política quanto estas possibilidades se esgotam),

portanto, não se localizam em uma distante

superestrutura, mas perpassa as próprias relações

de produção como norma endossada pela comunidade.

Por outro lado, ao invés de mecanismo de consenso,

constituia-se no próprio campo onde o conflito se

desenvolva.

133

131

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. 9ªed. Rio de Janeiro: Bertrand

Brasil, 2006. p.217.

132

Proposição inspirada na obra de: THOMPSON, E. P. Senhores e Caçadores –

a origem da lei negra. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

133

FORTES, Alexandre. “O Direito na obra de E. P. Thompson”. Hitória

Social. Revista dos pós-graduandos em História da Unicamp. n.2. Campinas –

SP, 1995. Disponível em: <http://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/historia

social/article/viewFile/191/168>.

87

Estudar a Lei de Terras de 1850 inicia com a estrutura

administrativa criada, atribuições, funcionamento,

financiamento. Aqui se entende que esse conhecimento faculta

compreender o campo de relações sociais entre operadores da

lei e os sujeitos da lei (posseiros). Essa relação atribui

ao(s) operador(es) uma posição dominante.

A Lei n° 601 de 18 de Setembro de 1850, mais conhecida

como a Lei de Terras de 1850, aprovada depois de longo debate

no parlamento do Império, foi regulamentada pelo Decreto 1.318

de 30 de janeiro de 1854

134

que buscava normalizar a aplicação

da Lei, bem como atender às diversas situações existentes

quanto à forma de acesso a terra.

Um dos primeiros passos do referido Decreto foi definir a

montagem dos mecanismos necessários para a sua execução. Isso

implicou no aparelhamento de uma estrutura burocrático-

administrativa já prevista na Lei n° 601 de 18 de Setembro de

1850, que servisse como instrumento de viabilização das

orientações jurídicas contidas no Decreto 1.318, de 30 de

janeiro de 1854.

Neste sentido, todo o Capítulo I (com seus nove artigos)

do Decreto é voltado para a definição das atribuições e

competências da Repartição Geral de Terras Públicas e seu

funcionamento, órgão pensado para conduzir o processo de

medição e separação das terras devolutas e públicas, das

terras privadas, ou seja, que estivessem em mãos de

particulares.

134

Decreto 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Cf.: BRASIL. Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento. SISLEGIS – Sistema de Legislação

Agrícola Federal. Disponível em: <http://extranet.agricultura.gov.br/

sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=10515>. Os

debates foram intensos e conflituosos, o projeto foi apresentado ao senado

em outubro de 1843 e aprovado somente em 1850, durante o gabinete

conservador, que ficou no governo durante o período de 1848 a 1852.

CARVALHO, Jose Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial

- Teatro de sombras: a política imperial. 2ªed. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ,

Relume-dumará, 1996. p.303-25. Ver também: MOTTA, Márcia Menendes. Nas

fronteiras do poder - conflito e direito à terra no Brasil do século XIX.

Rio de Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo Público do Rio de Janeiro, 1998.

SILVA, Ligia Osório da. Terras devolutas e latifúndio – Efeitos da Lei de

1850. Campinas, SP: Ed. UNICAMP, 1996.

88

A Repartição Geral das Terras Públicas ficou subordinada

diretamente ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do

Império, no Rio de Janeiro, adotava assim uma estrutura

centralizada e dependente, reflexo da importância que assumia

a regularização fundiária para a nova Nação.

A Repartição estava composta por um oficial maior, dois

oficiais, quatro amanuenses, um porteiro e um contínuo, os

quais seriam “nomeados por Decreto Imperial, excepto os

Amanuenses, Porteiro, e Continuo, que o serão por Portaria do

Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Império; e

terão os vencimentos seguintes”:

TABELA 4 - CARGOS E REMUNERAÇÃO MENSAL DA REPARTIÇÃO

GERAL DAS TERRAS PÚBLICAS, CONFORME ESTABELECIDO

PELO DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854

135

Diretor Geral Quatro contos de réis 4.000$000

Fiscal Dois contos e quatrocentos mil réis 2.400$000

Oficial Maior Três contos e duzentos mil réis 3.200$000

Oficiais (cada um) Dois contos e quatrocentos mil réis 2.400$000

Amanuenses (cada um) Um conto e duzentos mil réis 1.200$000

Porteiro Um conto de réis 1.000$000

Contínuo Seiscentos mil réis 600$000

As remunerações estipuladas a esses funcionários eram

relativamente significativas em comparação, por exemplo, ao

preço de escravos em idade produtiva na cidade de Belém, onde

os preços variavam em 150$000 a 250$000 mil réis.

De acordo com o Art. 6º, haveria “nas Províncias huma

Repartição Especial das Terras Publicas nellas existentes”.

Esta Repartição estava subordinada aos Presidentes das

Províncias, e dirigida por:

135

Fonte: Decreto 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Capítulo I, Art. 2º.

Cf.: BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. SISLEGIS

– Sistema de Legislação Agrícola Federal. Disponível em: <http://extranet.

agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=

visualizar&id=10515>.

89

[...] hum Delegado do Director Geral das Terras

Publicas, hum Fiscal, que será o mesmo da

Thesouraria; os Officiaes e Amanuenses, que forem

necessários, segunda a affluencia do trabalho, hum

Porteiro servindo de Archivista.

136

O Delegado e os oficiais seriam nomeados por Decreto

Imperial, enquanto que os amanuenses e o porteiro por portaria

do ministro e secretário de estado dos negócios do império. A

montagem dessa organização burocrática exigiu uma mobilização

de recursos do estado.

Em relatório do ano de 1855, o ministro dos negócios do

império, Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, apresentou um cômputo

das “Despesas com as Repartições Especiais creadas nas

províncias” e que foram 13 (treze), totalizando 81.660$000

(oitenta e um conto, seiscentos e sessenta mil réis) e destes

5.520$000 (cinco contos, quinhentos e vinte mil réis), foram

consumidos no estabelecimento da Repartição Especial das

Terras Públicas da Província do Pará

137

. Desta forma, os dados

financeiros oficiais destinados ao projeto de estruturação da

Repartição Geral das Terras Públicas revelam a envergadura da

intencionalidade do Estado em efetivar o Decreto de janeiro de

1854

138

.

No montante dos recursos alocados para o Pará, estavam

incluídas as despesas com o vencimento do delegado da

repartição, a gratificação do fiscal, vencimento do oficial,

do amanuense, do porteiro, além do aluguel da casa que

abrigava a repartição e outras despesas consideradas miúdas, e

136

Decreto 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Capítulo I, Art. 2º. Cf.:

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. SISLEGIS –

Sistema de Legislação Agrícola Federal. Disponível em: <http://extranet.

agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=

visualizar&id=10515>.

137

BRASIL. Ministério do Império. Relatório do Anno de 1855, apresentado na

Assemblea Geral Legislativa, na 4ª Sessão da 9ª Legislatura. 1856. Cf.:

CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.

edu/bsd/bsd/u1728/000168.html>.

138

O outro lado dessa moeda, eram os projetos de colonização que teve a

previsão orçamentária de 306.926$482. Ibidem.

90

que, portanto, não foram especificadas, conforme disposição da

tabela a seguir:

TABELA 5 - “DESPESAS COM AS REPARTIÇÕES

ESPECIAIS CREADAS NAS PROVINCIAS”

139

Cargo Tipo de remuneração

Valor ($ Réis)

Delegado Vencimento 1.600$000

Fiscal Gratificação 300$000

Official Vencimento 1.200$000

Amanuense Idem 600$000

Porteiro Idem 800$000

Total Parcial **************** 4.500$000

Aluguel de casa

600$000

Expediente 300$000

Despezas miúdas

120$000

Total 5.520$000

Estes cargos das repartições especiais das terras

públicas seriam ocupados por pessoas nomeadas pelo presidente

das respectivas províncias. Tratava-se de cargos de confiança,

revelando laços políticos.

Os nexos hierárquicos entre esses cargos e seus vínculos

políticos identificam-se a partir do organograma apresentado

na página seguinte.

Conforme esse organograma o presidente da Província e a

Repartição Geral das Terras constituíam duas instâncias

paralelas. A primeira como instância de decisão e informação

composta pelos juízes (de direito, municipal, de paz) que

remeteriam informações sobre os termos de posse e sesmarias a

serem legitimadas. A segunda como instância de execução de

medições e com colaboração de uma instância religiosa.

139

BRASIL. Ministério do Império. Relatório do Anno de 1855, apresentado na

Assemblea Geral Legislativa, na 4ª Sessão da 9ª Legislatura. 1856. Cf.:

CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.

edu/bsd/bsd/u1728/000168.html>.

91

No presente trabalho, entende-se que estes se constituem

tanto em esferas administrativas quanto de poder. A questão

central é reconhecer as instâncias de poder e sua hierarquia.

FIGURA 2 - ORGANOGRAMA SOBRE JURISDIÇÃO E

COMPETÊNCIAS NA APLICAÇÃO DA LEI DE TERRAS DE

1850, CONFORME A REGULAMENTAÇÃO DE 1854

140

Ligia Osório refere-se que são os três braços do

regulamento de 1854: o provincial, o central e o registro do

vigário. Neste organograma

141

, depreende-se que havia três

140

SILVA, Ligia Osório da. Terras devolutas e latifúndio – Efeitos da Lei

de 1850. Campinas, SP: Ed. UNICAMP, 1996. p.178-9.

141

Para o organograma administrativo responsável pela política indígena

ver: SAMPAIO, Patrícia Melo. “‘Vossa Excelência mandará o que for

servido...’: políticas indígenas e indigenistas na Amazônia Portuguesa do

92

vertentes de articulações administrativas e políticas

142

: a

central, o Ministério dos Negócios do Império, centro

administrativo que ficava no Rio de Janeiro, representado pela

Repartição das Terras Públicas, vinculada a ele e cujos

funcionários seriam nomeados por decreto imperial. A

provincial, representada pelos presidentes das províncias, com

grande penetrabilidade político regional, teria influência na

otimização dos trabalhos de mapeamento fundiário do país; era

encarregada pelas nomeações dos agentes executores das

diretrizes do Decreto de 1854, tanto dos responsáveis pelos

aspectos jurídico e policial, como os juízes e delegados;

quanto dos agentes de campo, como os agrimensores e

desenhadores responsáveis pelos trabalhos de medição e

demarcação das terras públicas e privadas. Estes últimos

cargos, os de agrimensores e desenhadores exigiam critérios

técnicos pertinentes à sua formação.

A terceira vertente é a dos Vigários, responsáveis pelos

registros das terras ocupadas em suas paróquias. Essa

instância com atuação mais local, mais direta com os

paroquianos, possui uma interioridade de poder e, por outro

lado, em tese não responderiam aos presidentes de províncias e

nem às assembleias legislativas provinciais mas estavam

inseridos no corpo burocrático e administrativo do império via

o padroado – todavia, como veremos mais adiante, muitos

vigários foram colocados em xeque administrativamente pelos

presidentes provinciais por meio de ofícios e até mesmo da

imprensa.

Essa mobilização de recursos humanos e financeiros feito

pelo estado imperial, mencionadas anteriormente, pode denotar

uma possível expectativa de agilização dos serviços da

repartição geral das terras públicas para solucionar os

final do século XVIII”. Tempo. Vol.12. n.23. 2007. Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-77042007000200004&script=sci_

abstract&tlng=pt>.

142

SILVA, Ligia Osório da. Terras devolutas e latifúndio – Efeitos da Lei

de 1850. Campinas, SP: Ed. UNICAMP, 1996. p.178-9.

93

problemas fundiários do país. Contudo, para isso, era

necessário que as repartições especiais das terras públicas

funcionassem de forma célere, para promoverem, o quanto antes,

o levantamento e separação das terras públicas das privadas.

Entretanto, vários foram os obstáculos enfrentados, conforme

depreende-se da visão oficial dos relatórios das autoridades

provinciais e do Ministro, Secretario dos Negócios do Império.

Os primeiros estiveram ligados ao reduzido corpo

burocrático designado para conduzir os trabalhos da

Repartição. Mesmo com salários tentadores, uma das

dificuldades que se apresentaram coevamente à implementação do

órgão responsável em dirigir a medição, demarcação, venda,

distribuição e conservação das terras públicas além da

discriminação das terras públicas das particulares, do

registro dos terrenos possuídos e colonizados foi a carência

de pessoal habilitado para desempenhar as referidas funções da

recém criada Repartição.

Em relatório do ano de 1855, da Repartição Geral das

Terras Públicas apresentado ao ministro Luiz Pedreira do

Coutto Ferraz e que compôs o relatório anual ministerial do

mesmo ano, o Diretor Manuel Felizardo de Souza e Mello iniciou

informando as mudanças ocorridas no corpo administrativo

devido às nomeações de funcionários para outros cargos, logo

na primeira linha afirmou que “O pequeno pessoal d’esta

Repartição soffreu alteração [...]”

143

, número reduzido de

colaboradores e assoberbado de serviço. Mesmo os amanuenses

adquirindo experiência nas novas funções no transcurso de um

ano,”ainda assim preciso se tornará augmentar o seu numero”

144

.

As tarefas de instituição da Lei e a sua aplicabilidade

eram de grande envergadura, sem dúvida, pelo balanço feito no

referido relatório, releva-se que o aparelhamento de recursos

143

BRASIL. Ministério do Império. Relatório do Anno de 1855, apresentado na

Assemblea Geral Legislativa, na 4ª Sessão da 9ª Legislatura. 1856. Cf.:

CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.

edu/bsd/bsd/u1728>.

144

Ibidem. p.2-3.

94

humanos era insipiente para o senhor Manuel Felizardo de Souza

Mello, que inicia por enumerar as atividades inerentes aos

funcionários da Repartição, assim listados:

A correspondência para a Europa, as multiplicadas

informações e Avisos sobre propostas de

Colonisação, organisação de instrucções para

colônias militares, expedientes com ellas, com as

Presidências das Províncias, Delegados e

Inspectores Geraes, vão tornando extremamente

pesado o serviço e em pouco tempo o pessoal com que

a Secretaria foi creada não será sufficiente.

145

Em Relatório Ministerial de 1856, o diretor da Repartição

Geral das Terras Públicas, Manuel Felizardo de Souza Mello,

expõe o cotidiano de seus subordinados destacando o volume de

trabalho e as diversidades de encaminhamentos burocráticos que

teriam de fazer diariamente com os diversos agentes e

instituições do governo, revelando o alcance da nati-rede

burocrática e as relações políticas advindas dos trâmites por

ele enfatizados, como as ligações internacionais com a Europa,

destacando entre outros negócios, particularmente o objetivo

do projeto governamental de colonização.

Esta Repartição foi pensada, para desempenhar um papel

importante na estrutura organizacional política do Estado

imperial por ser imbuída da responsabilidade de conduzir o

processo político da problemática da terra no país, todavia

contava com um parco contingente humano. Essa ausência de

funcionários representaria uma estratégia para se deixar a

situação agrária sem solução?

Os burocratas formavam (e formam ainda hoje) uma

adaptação às mudanças e por outro lado, eram detentores de um

poder que se fundamentava no domínio da escrita, no poder da

145

BRASIL. Ministério do Império. Relatório do Anno de 1855, apresentado na

Assemblea Geral Legislativa, na 4ª Sessão da 9ª Legislatura. 1856. Cf.:

CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.

edu/bsd/bsd/u1728>. p.2-3.

95

pena que lhes conferia lugar social no aparelho burocrático do

Estado

146

.

A deficiência de pessoal, especializado ou não, persistiu

durante o período de instituição e aplicabilidade do Decreto

nº 1318, de 30 de janeiro de 1854.

A segunda ordem de dificuldade identificada no processo

de organização da estrutura da Repartição das Terras Públicas

foi a demora na implementação desses órgãos. Eles foram

instalados de forma gradual, em ritmos diferenciados nas

províncias, em prazo de até um ano ou mais, após a aprovação

do Decreto de criação e neste lapso de tempo, deveriam

concluir a organização e proceder a instalação. A dinâmica de

instituição desses órgãos nas províncias já revelava que a

situação fundiária representava uma questão extremamente

delicada e que contaria não apenas com a obstrução política

dos fazendeiros para o “possível fracasso” da lei de 1850

147

.

Nas Províncias ao Norte do Império, pode-se constatar a

dissonância na organização da repartição especial das terras

públicas. Em exposição feita ao seu vice-presidente, Manoel

Gomes Correa de Miranda, o presidente do Amazonas, conselheiro

Herculano Ferreira Penna, informa que

Logo que recebi o Regulamento N° 1318 de 30 de

Janeiro de 1854, expedido pelo Ministério do

Império para execução da Lei N° 601 de 18 de

Setembro de 1850 fiz dar-lhe toda a publicidade

possível, e em 29 de Maio transmitti-o com uma

ordem circular às competentes Autoridades,

recommendando a sua fiel observancia, e exigindo

das indicadas no Art. 28 que me enviassem até o fim

146

RAMA, Angel. A cidade das letras. São Paulo: Brasiliense, 1985.

147

A tese do fracasso da lei de terras de 1850 é defendida por parte da

historiografia que se debruça sobre o estudo da história fundiária do país.

Entre esses temos: CARVALHO, Jose Murilo de. A construção da ordem: a elite

política imperial - Teatro de sombras: a política imperial. 2ªed. Rio de

Janeiro: Ed. UFRJ, Relume-dumará, 1996. p.303-25. Ver também: MOTTA, Márcia

Menendes. Nas fronteiras do poder - conflito e direito à terra no Brasil do

século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo Público do Rio de

Janeiro, 1998. SILVA, Ligia Osório da. Terras devolutas e latifúndio –

efeitos da Lei de 1850. Campinas, SP: Ed. UNICAMP, 1996.

96

de Dezembro as informações de que trata o

mencionado Artigo.

148

O Art. 28 do Decreto n° 1.318 de 30 de Janeiro de 1854

mencionado por Ferreira Penna, instruía sobre como os

presidentes de província precisariam proceder para a execução

da referida Lei. Deveriam exigir dos juízes de direito, dos

juízes municipais, delegados, subdelegados e juízes de paz

informações circunstanciadas sobre a existência ou não em suas

comarcas, termos e distritos, de posse sujeitas à legitimação

e de sesmarias

149

ou outras concessões do governo geral ou

provincial sujeitas de revalidação. Nesse sentido, é possível

deduzir que a aplicação da lei tinha como pré-condição a

qualidade da informação. A intencionalidade da lei é uma

coisa, outra, é a sua operacionalidade.

A despeito dos esforços aparentemente envidados, a

Repartição Especial das Terras Públicas não havia sido

instituída efetivamente em todas as províncias do império.

O vice-presidente da província do Maranhão, senhor Jose

Joaquim Teixeira Vieira Berford, em relatório de 21 de

dezembro de 1855, informa ao presidente da província,

comendador Antonio Candido da Cruz Machado, que “Acha-se

definitivamente montada esta repartição, graças aos esforços e

à dedicação de seu chefe, o doutor João Pedro Dias Vieira”

150

.

148

AMAZONAS, Governo da província do. Exposição feita ao Exmº 1º vice-

presidente da província do Amazonas o Dr. Manoel Gomes Corrêa de Miranda,

pelo Presidente, o Conselheiro Herculano Ferreira Penna, por occasiaõ de

passar-lhe a administração da mesma província. Cidade da Barra, Typographia

de Manoel da Silva Ramos, 11 de Março de 1855. p.14. Cf.: CENTER FOR

RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://www.crl.edu/content/

provopen.htm>.

149

As sesmarias, por exemplo, eram objeto de dois registros: as concedidas

e confirmadas. Este registro era realizado junto à Corte. No Pará as

sesmarias encontram-se no Livro das Sesmarias. João de Palma Muniz

elaborou o Catalogo de Sesmarias. Sobre essas informações existem questões

sobre justaposição em áreas de competências de duas províncias.

150

MARANHÃO, Governo da província do. Relatorio com que o vice presidente

Jose Joaquim Texeira Vieira Berford, entregou a presidência da Província do

Maranhão. O Illm. E Exmº Snr. Commendador Antonio Candido da Cruz Machado.

Maranhão, Typ. Const. de I. J. Ferreira. Cf.: CENTER FOR RESEARCH

LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u325/index.

html>. O senhor João Pedro Dias Vieira foi, imediatamente à implantação da

97

Enquanto isso, na província do Grão-Pará, o presidente

Sebastião do Rego Barros, informava em exposição de 14 de maio

de 1855 que

A execução da [...] Lei e Regulamento das Terras

Publicas começa a effeictuar-se nesta extensíssima

Província. [...]. A Repartição não se acha ainda

completamente montada na Capital, e não tem podido

por ora funccionar, visto como isso suppoem a

confecção de trabalhos preliminares [...]. Nestas

circunstancias prover desde já todos os lugares

d’aquella Repartição que se achão creados, seria

sobrecarregar o Estado com uma despeza inútil.

151

Os trabalhos preliminares, a que se refere o presidente,

seriam as medições dos terrenos que deveriam ser feitas pelos

agrimensores. Por outro lado, estas atividades também estavam

atrasadas devido, a outros motivos, “de não haverem

agrimensores suficientes”

152

. E dos dois agrimensores

existentes, um foi demitido e o outro adoeceu,

impossibilitando-o de dar continuidade aos trabalhos

153

. Outro

argumento apresentado pelo presidente Rego Barros, para

justificar o atraso nos trabalhos de medição e demarcação

estava ligado às condições climáticas, ou seja, ao rigoroso

período de inverno no Pará. Se por um lado, no seu discurso,

demonstra aparentemente zelo extremado pelas finanças da

província, por outro, concorre para o retardamento do processo

de demarcação das terras públicas e particulares na província,

contrariando as orientações de brevidade emanada da Corte.

repartição especial das terras públicas no Maranhão, nomeado pelo imperador

para presidir a província do Amazonas.

151

PARÁ, Governo da província do. Presidente (Rego Barros). Exposição de 14

de maio de 1855. p.21. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL.

Disponível em: Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u999/000023.

html>.

152

PARÁ, Governo da província do. Exposição apresentada pelo exmo. senr.

conselheiro Sebastião do Rego Barros, presidente da provincia do Gram-Pará,

ao exm.o senr tenente coronel d'engenheiros Henrique de Beaurepaire Rohan,

no dia 29 de maio de 1856, por occasião de passar-lhe a administração da

mesma provincia. Typ. de Santos e filhos, 1856. p.24-5. Cf.: CENTER FOR

RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: Disponível em: <http://brazil.

crl.edu/bsd/bsd/517/000024.html>.

153

Ibidem.

98

Em Aviso de 26 de fevereiro de 1855

154

, Luiz Pedreira do

Coutto Ferraz, ministro dos Negócios do Império, escreveu ao

presidente do Pará, conselheiro Sebastião do Rego Barros

cobrando o fato de não ter sido enviado, apesar da solicitação

feita pelo governo imperial, em fevereiro de 1854, as

informações acerca da existência de sesmarias ou outras

concessões e posses dos governos geral e provincial, que

estivessem em circunstâncias de serem revalidadas. Isto

significa que, exatamente um ano depois, o governo imperial

desejava saber os primeiros resultados dos trabalhos das

repartições especiais das terras públicas no Pará.

Mas de acordo com a exposição de 14 de maio de 1855 do

presidente Rego Barros à assembléia legislativa do Pará, ainda

não havia sido instalada a referida Repartição.

A inferência imediata é uma desorganização entre essas

duas esferas administrativas do estado (imperial e

provincial), responsáveis pela condução dos trabalhos de

organização da situação de anomia fundiária. Entretanto, se o

governo provincial ainda não havia executado integralmente as

orientações de implantação da repartição especial das terras

públicas, o executivo paraense não estava de todo parado, pois

tal atitude representaria uma afronta explícita ao governo

imperial.

Os vigários já haviam começado a fazer os registros

paroquiais em suas freguesias, ou como também ficou conhecido,

o “registro do vigário”. Como apontamos antes, esta era uma

das três vertentes político-administrativas do regulamento de

1854, as outras duas seriam a provincial e a central

155

. É fato

que os registros paroquiais desempenharam papel fundamental

para a execução do decreto e da lei de 1850.

154

Arquivo Público do Pará. Fundo: Repartição de Obras Públicas. Serie:

Ofícios (Avisos) da Repartição Geral das Terras Públicas. Vol.6. 1855-1857.

155

SILVA, Ligia Osório da. Terras devolutas e latifúndio – efeitos da Lei

de 1850. Campinas, SP: Ed. UNICAMP, 1996. p.167-86.

99

Se já havia um descompasso entre as esferas imperial e a

provincial, com a presença dos clérigos identifica-se uma rede

de conflitos administrativos e (des)caminhos burocráticos que

se cruzavam tanto vertical quanto horizontalmente, envolvendo

diversos sujeitos: presidentes de província, vigários,

fregueses, funcionários da repartição das terras públicas.

Esses conflitos acabaram dificultando a otimização dos

trabalhos, refletindo na organização da burocracia encarregada

de implementar a lei de 1854. As razões são diversas uma das

mais indicadas é a atuação dos vigários.

2.1 OS VIGÁRIOS E OS REGISTROS PAROQUIAIS: TENSÕES BUROCRÁTICAS

E POLÍTICAS

O Decreto Imperial de 1.318 de 30 de janeiro de 1854 foi

o instrumento jurídico que regulamentou a Lei de Terras de

1850 pretendo dotar-lhe dos mecanismos necessários à sua

execução. Um desses mecanismos foi o Registro Paroquial de

Terras que a rigor não conferia o título de propriedade aos

que fizessem a declaração de suas posses. Um dos objetivos era

o de contribuir para a reorganização da estrutura fundiária

mediante a discriminação das terras públicas das terras

privadas no território nacional.

No entanto, se tinha pouco efeito prático, constituiu-se

num instrumento de poder “na decisão acerca do domínio sobre

as terras em cada localidade”

156

.

O ministro Luiz Pedreira do Coutto Ferraz em relatório do

ano de 1856, afirmava junto à assembleia geral legislativa na

1ª sessão, no Rio de Janeiro que

O registro das terras possuídas se faz com extrema

morosidade na maioria das Províncias do Império

[...] Também se encaminhará mais aceleradamente

156

MOTTA, Márcia Menendes. Nas fronteiras do poder - conflito e direito à

terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo

Público do Rio de Janeiro, 1998. p.167.

100

para seu resultado, à medida que as explicações

[...] forem sendo bem comprehendidas pelos vigários

e pelos possuídos.

157

O comentário do ministro Luiz Coutto é revelador de um

dos pontos de tensão no desenvolvimento dos trabalhos de

registros de terras possuídas no país. O papel dos vigários e

o seu desempenho nesta tarefa estiveram permeados de conflitos

e embates entre a organização administrativa laica do estado

imperial e a compreensão que alguns vigários tinham de que sua

missão religiosa “os inibia na realização desta tarefa”

158

.

Também é revelador, no sentido de que dentro da engrenagem

executiva do estado imperial, havia divergências sérias, pois

um dos braços

159

mais longo do Decreto de 1854, uma parcela dos

vigários, segundo opinava o ministro Coutto Ferraz, não estava

de todo convencido da importância e necessidade da própria

lei, fazendo coro às desconfianças do segmento alvo: os

possuidores de terras.

Quanto à morosidade dos registros de terras nas

províncias, Motta aponta nos relatórios presidenciais do Rio

de Janeiro a permanência de reclamações quanto ao ritmo desse

trabalho. Neste mesmo ano, 1856, o presidente do Pará, senhor

Sebastião do Rego Barros, também expunha a demora das medições

de terras na província, relacionando-a à política de imigração

proposta pelo governo central. A oferta de terras públicas

para imigrantes dependia do reconhecimento de áreas

disponíveis. Dessa forma, a lentidão nos trabalhos de

157

BRASIL. Ministério do Império. Relatorio de 1856 apresentado á Assembléa

Geral Legislativa na primeira sessão da décima legislatura pelo ministro e

secretario d’estado dos negócios do império Luiz Pedreira do Coutto Ferraz.

Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1857. p.12. Cf.: CENTER FOR RESEARCH

LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u325/index.

html>.

158

Ver: CARVALHO, Jose Murilo de. A construção da ordem: a elite política

imperial - Teatro de sombras: a política imperial. 2ªed. Rio de Janeiro:

Ed. UFRJ, Relume-dumará, 1996. p.303-25. MOTTA, Márcia Menendes. Nas

fronteiras do poder - conflito e direito à terra no Brasil do século XIX.

Rio de Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo Público do Rio de Janeiro, 1998.

p.159-87.

159

SILVA, Ligia Osório da. Terras devolutas e latifúndio – efeitos da Lei

de 1850. Campinas, SP: Ed. UNICAMP, 1996. p.167-86.

101

demarcação das terras dificultava a vinda dos colonos para a

província.

É muito difícil separar a Lei de Terras do problema da

imigração e escravidão. Trata-se de posicionamentos e decisões

políticas conexas que integravam o projeto macro do governo

imperial para tentar solucionar um dos problemas basilares

que era a substituição da mão-de-obra escrava pelo trabalho

livre, quer dizer da própria organização do trabalho, o qual

rascunhava um quadro de mudanças estruturais que se

apresentava na organização da produção bem como em outros

níveis da estrutura social no império. Por esse motivo, exigia

medidas e decisões políticas objetivando uma solução

compatível. Neste sentido, uma das vias defendida por

significativa parcela do Estado Imperial, afinadas com as

ideias liberais, foi o desenvolvimento de uma política

abolicionista imigrantista, com o estímulo a projetos de

colonização visando à entrada massiva de emigrantes,

preferencialmente europeu. Para a execução dessas diretrizes

era necessária a disponibilização de terras aos colonos e o

Estado Imperial precisava mapear as terras que possuía para

semelhante fim. Apesar do nexo existente entre abolição do

tráfico negreiro, imigração/colonização e a Lei de Terras,

resulta perigo limitá-la apenas a essas questões, pois a

problemática da terra, impõe-se desde o passado colonial

recente do Império

160

.

160

TRINDADE, Maria Beatriz Rocha. “Refluxos culturais da emigração

portuguesa para o Brasil”. Análise Social. Vol.XXII. n.90. 1986. p.139-56.

Disponível em: <http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223483165U1cML5

by5Tp76UD3.pdf>.

160

Sobre essa questão ver: MOTTA, Márcia Menendes. Direito à terra no

Brasil – a gestação do conflito (1795–1824). São Paulo: Alameda, 2009.

MOTTA, Márcia Menendes. Nas fronteiras do poder – conflito e direito à

terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo

Público do Estado do Rio de Janeiro, 1998. Ver também: ACEVEDO MARIN, R.;

CASTRO, Edna. Negros do Trombetas - Guardiães de Matas e Rios. 2ªed. Belém:

CEJUP, 1998.

102

A pressão governamental sobre os vigários no Pará para

agilizar os trabalhos de registros das terras particulares,

pode ser palmilhada notadamente, em documentos como os

requerimentos enviados ao presidente da província e à

imprensa.

Durante todo o ano de 1856, no jornal Treze de Maio,

encontra-se, geralmente na sessão Expediente do Governo, a

publicação de avisos gerais dirigidos aos vigários de diversas

freguesias. Ao vigário de Benfica apelava-se para que fosse

“quanto antes concluído o registro das terras d’aquella

Freguesia, remetendo o respectivo livro ao Delegado do

Director Geral das Terras Públicas nesta Capital”

161

.

Contudo, essa relação hierárquica nem sempre era

harmoniosa; tensões existiam e se manifestavam entre

representantes dessas duas esferas: governo provincial e

eclesiástico (vigários); também emergiam nas páginas do

referido periódico, contrapondo hierarquias, autoridades e

poder.

O ofício publicado no mesmo jornal, destinado ao vigário

de Alenquer era categórico quanto à obediência as ordens,

[...] dizendo-lhe, em resposta ao seu officio de 18

de Dezembro findo, que não lhe compete conhecer dos

motivos que teve a presidência para exigir a

remessa do Livro ao Delegado da Repartição das

Terras Públicas logo que elle estiver acabado.

162

No Treze de Maio, não se encontrou o ofício mencionado do

vigário de Alenquer, mas no contrapelo do teor da resposta do

presidente ao ofício mencionado, revela-se o choque entre o

161

JORNAL TREZE DE MAIO. n.631. Belém, 8 de janeiro de 1856. p.2. Acervo da

Fundação Cultural Tancredo Neves – CENTUR. Neste jornal foram encontradas

diversas noticias com teor semelhante referentes à Alenquer, Prainha, São

Miguel de Beja, Santa Thereza de Curuçá, Bragança. Palma Muniz noticia que

havia na Secretaria de Obras Públicas Terras e Viação, cerca de 78 volumes

manuscritos. Hoje esses registros paroquiais encontram-se no Instituto de

Terras do Pará – ITERPA.

162

JORNAL TREZE DE MAIO. n.631. Belém, 8 de janeiro de 1856. p.2 (grifo

nosso). Acervo da Fundação Cultural Tancredo Neves – CENTUR.

103

dirigente da província e os agentes burocráticos fundamentais

pelo registro das terras dos particulares.

Pelas entrelinhas do ofício publicado, apreende-se que o

presidente achou que a sua autoridade foi colocada em cheque e

a hierarquia político-administrativa questionada pelo vigário,

já que na resposta veiculada na imprensa enfatizou que não

competia ao vigário conhecer os motivos que levou a

presidência da província a exigir o envio do Livro do

Delegado. Este era o objeto da distensão entre ambos, pois,

continha informações que deviam ficar centralizadas,

organizadas dentro de um padrão, o que supostamente evitaria

irregularidades, adulterações do seu conteúdo. E certamente

evitar situações de conflitos entre os interessados, ou

amostra do exercício de autoridade excessiva por parte dos

vigários.

Mas as cobranças sobre os vigários, para que agilizassem

o processo de registro das terras em suas paróquias,

aconteceram praticamente em toda a província. Notadamente após

Circular do dia 1º de setembro de 1855, oriunda do Ministério

dos Negócios do Império para o presidente da província,

orientando o governo para que exigisse dos vigários às

informações devidas acerca do andamento do registro das terras

possuídas para que fossem remetidas à Repartição Geral das

Terras Públicas

163

.

Tal circular foi encaminhada pelo presidente à todos os

vigários no dia 6 de outubro de 1855. As tensões políticas

entre as três vertentes (central, provincial e os vigários) se

intensificaram depois desse fato. Pressão política do governo

central no Rio de Janeiro sobre os presidentes de províncias e

destes sobre os vigários, num efeito cascata, motivou o

crescimento considerável da coerção política por parte do

governo provincial sobre os vigários, a qual pode ser

163

Arquivo Público do Pará. Fundo: Repartição de Obras Públicas. Séries:

Ofícios (Avisos) da Repartição Geral das Terras Públicas. Vol.9. 1855–1857.

104

rastreada por meio do cruzamento de fontes, num jogo de

espelhos, pois se encontrou vestígios tanto nas notícias

veiculadas no jornal Treze de Maio quanto em ofícios da

diretoria geral das terras públicas revelando uma geografia

das tensões entre esses dois poderes.

No dia 14 de janeiro de 1856, foi publicado, no Jornal

Treze de Maio, o aviso destinado ao vigário de Santa Thereza

de Curuçá, em Cametá, que devia

Dar as necessárias providencias para que [fosse]

feito quanto antes o registros das terras d’aquella

Freguesia, remettendo, depois de concluído, o

respectivo livro ao Delegado do Director Geral

nesta Capital, e à presidência á relação d’aquelles

que deixarem de fazer as suas declarações dentro do

primeiro praso, a fim de lhes ser imposta a multa a

que estão sujeitos na forma do Regulamento nº 1.318

de 30 de Janeiro de 1854.

164

No dia 31 de janeiro de 1856, o mesmo jornal publicou

aviso, desta vez, para o vigário da Freguesia das Salinas

alertando-o também para

Que com toda a brevidade trate de completar o

registro das Terras da sua Freguesia, e remetta o

respectivo livro ao Delegado do Director Geral das

Terras Públicas, segundo lhe foi recommendado pela

presidência.

165

Em 07 de fevereiro de 1856, o mesmo jornal noticiou outro

aviso, mas dessa vez o alvo era o vigário da freguesia de

Soure, município da região do Marajó, solicitando que

[...] se esforce para que com toda a brevidade seja

concluído, o respectivo Registro das Terras

d’aquella Freguesia, remettendo,depois de

concluído, o respectivo livro ao Delegado do

164

JORNAL TREZE DE MAIO. n.636. Belém, 14 de janeiro de 1856. p.2. Acervo

da Fundação Cultural Tancredo Neves – CENTUR.

165

JORNAL TREZE DE MAIO. n.651. Belém, 31 de janeiro de 1856. p.2. Acervo

da Fundação Cultural Tancredo Neves – CENTUR.

105

Director d’aquella Repartição, na forma das ordens

que anteriormente lhe forão expedidas.

166

A tensão aumentava entre os agentes civis do governo e os

vigários quando os trabalhos de registrar as terras possuídas

enfrentavam reveses contribuindo ainda mais para a denominada

morosidade nos registros paroquiais. Um desses reveses

relacionava-se com o aspecto formal dos Registros Paroquiais,

expresso no Art. 100 do Decreto 1.318, que explicitava os

dados que as declarações das terras possuídas deviam conter:

“o nome do possuidor, a designação da Freguezia, em que estão

situadas: o nome particular da situação, se o tiver: sua

extensão, se for conhecida: e seus limites”

167

.

Os vigários teriam que destinar um livro para esta

finalidade, devidamente numerado rubricado, aberto e por eles

encerrado, nos quais deveriam considerar as declarações

apresentadas pelos paroquianos. Esses aspectos formais

deveriam ser observados, pois eram os dados que interessavam

ao governo imperial, principalmente a extensão, o limite e a

forma de acesso a terra. No entanto, alguns vigários

desconsideravam essa norma. A motivação da desconsideração

fica em aberto, poderia ser somente engano, como saber?

O Aviso publicado em 9 de janeiro de 1856, no periódico

Treze de Maio, destinado ao vigário do Acará, comunicava-lhe

que o Livro do Registro das Terras, que remeteu ao Delegado da

Repartição, seria devolvido

Por quanto o que se exigio foi que o dito Livro

fosse remettido com registro feito, e não da

maneira por que o fez, muito principalmente

166

JORNAL TREZE DE MAIO. n.656. Belém, 7 de fevereiro de 1856. p.2. Acervo

da Fundação Cultural Tancredo Neves – CENTUR. Foram localizados no mesmo

jornal Treze de Maio, outros avisos com teor semelhante dirigidos aos

vigários das freguesias de Beja, Prainha, Bragança, Benfica, Igarapé-Miri e

Abaeté.

167

Decreto Nº 1.318, de 30 de Janeiro de 1854. Cf.: BRASIL. Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento. SISLEGIS – Sistema de Legislação

Agrícola Federal. Disponível em: <http://extranet.agricultura.gov.br/

sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=10515>.

106

deixando de vir acompanhado da respectiva relação,

devendo por tanto tratar de concluil-o quanto antes

e enviar à Presidência logo que esteja prompto.

Officiou se ao Delegado da Repartição das Terras

para devolver-lhe o sobre-dito Livro.

168

As orientações para o seu preenchimento estavam dadas e

deveriam ser seguidas e não podiam ser ignoradas ou desviadas

pelos agentes clericais sob o risco de concorrer para a

lentidão do processo. Pelo menos, este era o entendimento da

ordem imperial que procurou disciplinar essa incumbência dos

párocos ao estabelecer, no Art. 105 do Decreto 1.318, a multa

de cinquenta a duzentos mil réis se “extraviarem alguma das

declarações, não fizerem o registro ou nelle commetterem

erros”

169

. Insistia-se na conclusão do registro o mais breve

possível e o reenvio do livro para a presidência da

província

170

.

Em Ofício de agosto de 1858, o Vigário de Melgaço

informava à secretaria do governo que os livros de registros

paroquiais solicitados haviam sido enviados pelo Vigário de

Breves, pois nesse tempo Melgaço havia passado de Vila à

Capela Filial sujeita a Breves, e formava então uma só

Paróquia. Diz ser tudo o que podia informar.

Outra frente de tensão entre as esferas central e

paroquial era pertinente ao envio das relações dos multados.

Para o ministro Sergio Teixeira de Macedo, havia “grande

relutância por parte dos vigários em fornecer as relações dos

multados por falta de registro, tendo apenas 12 feito este

dever”. Também destacava a falta de uniformidade e até

“irregularidades encontradas nos livros”

171

.

168

JORNAL TREZE DE MAIO. n.632. Belém, 9 de janeiro de 1856. p.1. Acervo da

Fundação Cultural Tancredo Neves – CENTUR.

169

Decreto Nº 1.318, de 30 de Janeiro de 1854. Cf.: BRASIL. Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento. SISLEGIS – Sistema de Legislação

Agrícola Federal. Disponível em: <http://extranet.agricultura.gov.br/

sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=10515>.

170

Arquivo Público do Pará. Fundo: Obras Públicas. Série: Diretoria Geral

das Terras Públicas. n.20. 1858.

171

BRASIL. Ministério do Império. Ministro Sergio Teixeira de Macedo.

Relatório do Anno de 1858 apresentado a Assemblea Geral Legislativa na 3ª

107

Ora, a uniformidade e padronização das informações era

uma necessidade do estado, tanto que o ministro Sergio

Teixeira de Macedo pretendia “formular um modelo que servisse

de norma para as novas informações [...] e uniformizando-as

com aquellas que forem sendo ministradas à vista do referido

modelo, classificadas por comarcas, municípios e

freguezias”

172

.

Essas idas e vindas do trâmite burocrático revelam as

dificuldades e as tensões políticas para a implantação do

Decreto 1318.

A posição dos vigários era geralmente ambígua

173

, pois

sendo membro da burocracia profissional do estado, também

representava um agente eclesiástico responsável pela saúde

espiritual dos fiéis e, em casos não raros, eles também

proprietários de terras. Esses três planos de atuação dos

vigários e desde os quais agiram instiga a investigação

histórica, a propósito de conflituosidade na trajetória de

aplicação da lei, dos seus logros, morosidade, atraso,

inoperância.

Aqui, argumenta-se que antes de aceitar ou reiterar o

“fracasso”

174

da lei de terras de 1850, é necessário

compreender o campo de sua aplicação, das diversas

Sessão da 10ª Legislatura. Publicado em 1959. Cf.: CENTER FOR RESEARCH

LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1731/

000001.html>.

172

Ibidem. p.13.

173

Ver: CARVALHO, Jose Murilo de. A construção da ordem: a elite política

imperial - Teatro de sombras: a política imperial. 2ªed. Rio de Janeiro:

Ed. UFRJ, Relume-dumará, 1996. p.155-80.

174

Alfredo W. Berno de Almeida propõe a reflexão sobre a também consagrada

decadência da lavoura na província do Maranhão como “um padrão de

explicação”, para ele “As interpretações da chamada decadência da lavoura,

enquanto um lugar estratégico nas versões oficiais, parecem apontar, da

ótica do pesquisador, tanto para uma categoria fundamental ao discurso

captado, quanto para um padrão de explicação. Suscitam uma determinada

modalidade de pensar a situação da província cristalizada não só na

produção erudita, mas também no pensamento político oficial”. ALMEIDA,

Alfredo Wagner Berno de. A ideologia da decadência: uma leitura

antropológica a uma história da agricultura do Maranhão. Rio de Janeiro:

Ed. Casa 8/ Fundação Universidade do Amazonas, 2008. p.65-66. Acredito que

essa premissa auxilia também na reflexão do chamado fracasso da lei de

terras de 1850.

108

intervenções e agentes envolvidos, entre eles a atuação dos

vigários, em pelo menos 57

175

das 64 freguesias existentes na

província do Pará no ano de 1859. A partir desta base

documental, descortinaram-se situações, possivelmente, comuns

a outras unidades político-administrativas do império.

O percurso tortuoso, na perspectiva do trâmite

burocrático, dos livros de registros exemplificado com os

vigários de Acará e Soure, que fizeram o Livro dos Registros

Paroquiais fora do padrão exigido pela Repartição Geral das

Terras Públicas e o de Alenquer que teria questionado a ordem

de envio do dito Livro de Registro ao Presidente da Província,

foram censurados publicamente pela imprensa, revelando as

dificuldades surgidas de quando a aplicação de normas que

também eram recentes e, por conseguinte poderiam ocasionar

alguns embaraços e/ou dar margem para as ações contestatórias

engendradas nas fímbrias do processo. Esses registros revelam

momentos do desempenho dos vigários enquanto agentes

burocráticos da ordem imperial e as tensões políticas e

burocráticas vividas pelos sujeitos e que perpassaram a

viabilização dos registros de terras na província do Pará.

2.2 EM CUMPRIMENTO AO EDITAL DO REVERENDO VIGÁRIO

O presidente Frias e Vasconcelos em sua Falla dirigida a

Assembleia Provincial, em outubro de 1859, informava um total

de 19.000 declarações de terras, distribuídas pelas 57

freguesias. Em cinco anos – 1854 a 1859 - havia sido

registrado um número importante, a despeito do discurso de

dificuldades de diversas ordens.

175

PARÁ, Governo da província do. Falla dirigida á Assembléa Legislativa da

provincia do Pará na segunda sessão da XI legislatura pelo exmo. sr.

tenente coronel Manoel de Frias e Vasconcellos, presidente da mesma

provincia, em 1 de outubro de 1859. Pará, Typ. Commercial de A.J.R.

Guimarães, 1859. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em:

<http://www.crl.edu/content/provopen.htm>.

109

No relatório do ministério da agricultura de 1860, no

anexo da Repartição Geral das Terras Públicas, o diretor

conselheiro Manoel Felizardo de Souza e Mello reiterou o

problema do não envio dos registros paroquiais de terras por

parte dos vigários. Mas enfatizava que no Pará “as posses

registradas elevão-se ao numero de 19.320 nos três prazos”

176

.

Isso em 66 freguesias, dado que revela o crescimento da ação

dos vigários, pois em relatório ministerial de 1858, a

Repartição Especial das Terras Públicas do Pará havia recebido

somente os Livros de Registros Paroquiais de 54 freguesias e

faltavam ainda 7 das quais os vigários foram instigados

177

a

enviarem os referidos Livros. Apenas cinco províncias

prestaram informações deste quesito à Repartição Geral das

Terras Públicas e a do Pará, entretanto, constava ser a

Província possuídora do maior número de posses registradas.

Palma Muniz noticia a existência de 22.611 declarações de

posse produzidas durante a execução do Decreto 1.318, que ele

compilou dos livros de registro encaminhados pelos vigários e

arquivados na Inspectoria de Terras e Obras Públicas. O

trabalho de Palma Muniz é de 1907

178

.

Nesta pesquisa, ressalta-se que foi desencadeado um

processo histórico com a lei de terras de 1850 e o Decreto de

1854 com impacto em nível das pequenas localidades, dos

municípios e invólucro de diferentes agentes sociais (pequenos

posseiros, grupos familiares, grandes posseiros) buscando

regularizar as situações de terras que passariam para o

controle particular. Talvez seja o primeiro movimento de

176

BRASIL. Ministério da Agricultura. Ministro Manoel Felizardo de Souza e

Mello. Relatório do Anno de 1860 apresentado a Assembléa Geral Legislativa

na 1ª Sessão da 11ª Legislatura. Publicado em 1861. Cf.:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1733/>.

177

Ibidem.

178

Ibidem. Ver também: MUNIZ, João de Palma. Índice Geral dos Registros de

Terras. Belém: Imprensa Oficial, 1907.

110

mercado de terras

179

provocado pela intervenção do Estado, e

que significou uma grande transformação nas relações sociais.

Desta forma, consagrar que a lei foi um “fracasso”

absoluto, sem atingir os objetivos, é desconsiderar a dinâmica

da história, afirmando que no “fracasso”, nada se cria de

novo. Contrariamente esta lei visualizou os conflitos e

diversas realidades etnográficas e históricas.

Para alguns, a Lei de Terras representou uma oportunidade

de assegurar as suas porções de terras mediante o registro

paroquial

180

.

A implementação da lei motivou situações novas, com a

obrigatoriedade da declaração das terras revelou a pertinência

de tentativa de normatização de uma prática social de acesso a

terra, via a posse. Entre 1822, data término do sistema

sesmarial, até 1850, o império ficou sem um corpus lex que

normatizasse a problemática da terra. O corpus que era

utilizado era o Código Filipino, o qual, mesmo com a lei de

179

Entende-se por mercado de terra a efetiva mercantilização da terra. Ver:

POLANYI, Karl. A grande Transformação: as origens de nossa época. Rio de

Janeiro: Campus, 2000. CASTRO, Hebe Maria Mattos de. Ao sul da história.

São Paulo: Brasiliense, 1987.

180

Estudos recentes mostram a importância da lei para grupos socialmente

constituídos e que se reconhecem como quilombolas. Na pesquisa cartorial no

município de São Miguel do Guamá, foi levantada uma serie de registros

feitos no período de intensificação dos Registros Paroquiais por Raimundo

Araújo Xavier. Estes documentos embasam a luta dos Quilombolas do município

de Irituia em Luta pelo Reconhecimento de Direitos Territoriais hoje. Para

esta comunidade esses documentos “dos antigos”,de seus antepassados estava

impresso, para além do direito costumeiro, atestavam direitos à terra para

as famílias daquele território. Na ilha de Marajó, no município de

Cachoeira do Arari encontrou-se a documentação em nome de Luis Antonio, de

1854, referente ao território hoje chamado “Terra Gurupá” expressão

utilizada pelos quilombolas do rio Arari e rio Gurupá para legitimar o

reconhecimento de seus direitos à referida terra. Esses documentos nas mãos

de herdeiros, ciosamente guardados por significarem a “fala dos mortos que

fala pelos vivos” – expressão manifesta do senhor Manoel Camilo, Dias dos

Santos, 74 anos, quilombola de “Terra Gurupá”, revelam que os “antigos”, no

seu tempo, interpretaram o direito à área ocupada que lhes era garantido

no corpo da Lei de Terras de 1850 e legislação posterior. Significa que

eles procederam a interpretar as normas legais e os direitos de propriedade

em seu tempo. Ver: “Quilombolas de Irituia (Pará) em Luta pelo

Reconhecimento de Direitos Territoriais no Século XXI. Relatório Histórico-

Antropológico de Identificação de Comunidades Remanescentes de Quilombos no

Município de Irituia – Estado do Pará (Belém-Pará, junho/2008. Convênio

INCRA/UNAMZ, Sob a coordenação da profª Drª Rosa Elizabeth Acevedo Marin –

UFPA/UNAMZ.

111

terras de 1850, continuou sendo acessado nas disputas e

pendências jurídicas envolvendo terras.

Dado revelador de outro aspecto do impacto da lei nos

sujeitos que possuíam algum interesse e/ou vínculo com a

questão fundiária é a desconfiança em relação à referida Lei

de Terras, pois para alguns, havia o perigo de perderem as

terras. Esse entendimento mereceu registro nas páginas de

relatório ministerial, que apesar da tentativa de minimizar a

importância não deixou de mencionar como um dos fatores

contributivo para a morosidade dos trabalhos de registro das

terras possuídas.

Em relatório de 1855 o ministro Luiz Pedreira do Coutto

Ferraz no item Registro das Terras Possuídas salientou que

O registro das terras possuídas tem marchado com

pouca actividade; porem só raramente, em uma ou

outra localidade insignificante, tem apparecido

reluctancia no cumprimento d’este dever, por

entenderem erradamente alguns indivíduos nimiamente

ignorantes, que podem perder as suas terras

levando-as ao registro.

181

A inquietação a ter resposta é: como se era tão ínfimo o

número de indivíduos (em tom depreciativo mencionando-os como

“indivíduos nimiamente ignorantes”) que achavam que podiam

perder as suas terras, esse fato mereceu atenção especial no

relatório ministerial? E isso logo no ano seguinte ao Decreto

nº 1.318 de 30 de janeiro de 1854, ou seja, há um

estranhamento por parte dos possuídores de terras em relação à

nova Lei. As informações, mesmo precariamente, chegavam e

inquietavam mesmo no ápice do desenvolvimento dos trabalhos da

Repartição das Terras Públicas.

181

BRASIL. Ministério do Império. Relatorio do Anno de 1855 apresentado á

Assembléa Geral Legislativa na quarta sessão da nona legislatura pelo

ministro e secretario d’estado dos negócios do império Luiz Pedreira do

Coutto Ferraz. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1856. Cf.: CENTER FOR

RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/

u1728/>.

112

Tratava-se apenas de “uma ou outra localidade”, uma

dessas em que as pessoas manifestaram seu estranhamento e

desconfiança em relação à Lei foi a Vila de Cintra, na

província do Pará. Em requerimento

182

do ano de 1857, dirigido

ao presidente da província, a senhora

Maria dos Prazeres, viúva de Germano

Garcia,moradora no Rhio Caripi Districto da Vª de

Cintra, tendo sido multada por não apprezentar

dentro do primeiro prazo a declaração das Terras em

q habita, a Supp

e

não apprezentou a sua declaração

pº não saber como havia formular a dª declaração pº

q’ suponha que devia apprezentar o Titulo das

terras e como Ella não tem, nem sabe como as terras

foram concedidas a seos Avós, só sabe q’ a mais de

cincoenta ou sesenta annos, que seos Avós e Pais

ali moravão, e agora a Supª pº isso vem rogar a Vª

Exª Se Digne Dispensa-la da multa, que não so p

e

ignorância em que vivia, como pela como pela sua

pobreza p q’ pouco chega pª a sua sustentação e

vestuário a que seos filhos trabalhão do q’ Arrogo

de Maria dos Prazeres

Custodio Carlos da Silva

D. Maria requereu o perdão da multa a ela imputada por

não ter feito o registro de suas terras no primeiro prazo

estipulado pelo governo, argumentando que não sabia – por

desconhecimento mesmo – como fazer a declaração das terras em

que morava. A Lei e suas disposições eram uma nova realidade

jurídica para a maioria e o medo ante a possibilidade de

perder a terra se fazia presente, contrariando a afirmação do

ministro Coutto Ferraz.

No referido requerimento, D. Maria expressa que além de

não saber formular a declaração, acreditava que teria de

apresentar o título das terras e “como Ella não tem, nem sabe

como as terras foram concedidas a seos Avós, só sabe q’ a mais

de cincoenta ou sesenta annos, que seos Avós e Pais ali

182

O requerimento é assinado a rogo por Custodio Carlos da Silva, talvez

ele tenha construído a argumentação de dona Maria dos Prazeres, mas por

opção de escrita, imputamos a ela por ser a interessada direta. Arquivo

Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província. Série:

Requerimentos. Caixa 484. 1857.

113

moravão”, optou por não registrar suas terras no Livro

Paroquial do vigário.

Talvez as terras de dona Maria dos Prazeres respondiam

pela situação jurídica de posse e que, portanto, não tinha o

título pertinente e se utilizou do fato de que ignorava como

tinha sido a concessão, ou seja, não sabia como seus pais e

avós por lá se fixaram, como adquiriram a terra se por posse,

compra, doação ou sesmaria. O fato de se reconhecer ignorante

no trâmite de registrar as terras possuídas pode ter sido uma

estratégia de D. Maria para burlar a obrigatoriedade do

registro. Mas precisamente, ela invocava um direito costumeiro

ao afirmar que se não sabia a forma de concessão, D. Maria

sabia que seus pais e avós moravam há mais de cinquenta ou

sessenta anos. A outra possibilidade seria ela ter feito o

registro nos prazos posteriores, já que solicitou o perdão da

multa. Os argumentos utilizados no requerimento por D. Maria

dos Prazeres acerca do pedido de perdão desencadeou uma rede

de interpretações sobre a validade da Lei de 1850.

Mas a tensão em relação a esse pedido de perdão, teve

desdobramentos que por meio de uma fresta nos revelam, um

ângulo das tensões e dos conflitos experienciados pelos

sujeitos no complexo processo de instituição da Lei de 1850 e

as dificuldades gestadas no percurso. O despacho dado ao

requerimento foi de que não havia lugar. O pedido de D. Maria

dos Prazeres foi encaminhado pela secretaria do governo no dia

17 de junho de 1857 ao vigário da Vila de Cintra para as

devidas informações.

A manifestação do vigário coloca em xeque o alcance da

Lei e o entendimento que alguns dos nimiamente ignorantes

estiveram na Vila de Cintra. O vigário Thomaz d’Aquino

Carreira afirmou que a argumentação de ignorância alegada por

D. Maria dos Prazeres era falsa e se ela não fez o registro

das terras era por

114

Não querer ou por fazer pouco caso dos avizos que

para isso teve, ou então por dar ouvidos a pessoas

malévolas e intrigantes que não tendo meios para me

desacreditarem com os meus parochianos, lhes tem

dito que a Lei de Terras não é valiosa em parte

alguma, e que só eu nesta Freguezia é que lhe quero

dar valor e força, mas com o fim de comer o

dinheiro dos pobres moradores desta Freguezia.

Destas zisanias espalhadas aos moradores d’esta

Freguezia V. Exª deve estar lembrado que no anno

passado eu participei a V. Exª.

[...]

183

O discurso do vigário expunha várias situações

constrangedoras que partiam de ocorrências negativas aos

“pobres moradores” como falcatruas, calhordices e enganos, dos

que davam “ouvidos a pessoas malévolas e intrigantes”, que os

atingia duramente. Diante de tais experiências, o conhecimento

da lei seguia percursos não imaginados e atingia um ritmo

inesperado. Assim, não querer ou fazer pouco caso dos avisos,

constituiu um posicionamento político, quem sabe até mesmo

movido pela desconfiança, só que também havia as suposições de

um agente imperial. Por outro lado, percebe-se uma

circularidade das informações produzidas e como foram

interpretadas, contribuindo para uma criticidade dos sujeitos

contemplados na nova Lei.

A desconfiança que grassou em torno da lei era reforçada

pela coerção institucional ditada pelas autoridades do

Império. As adjetivações expressadas pelo vigário – pessoas

“malévolas e intrigantes” – revelam a marginalização

184

183

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência. Série:

Requerimentos. Caixa 484. 1857 (grifo nosso).

184

Ao analisar a Lei Negra, E. P. Thompson reflete acerca da categoria

“quadrilha” muitas vezes utilizada por historiadores atemporalmente, pois a

categoria pode ser desumanizadora se for refletida descontextualizadamente

e aqueles que se contrapõe a uma normatização podem ser vistos como uma

ameaça à autoridade, à propriedade e à ordem. Sobre a Lei Negra, ele diz

que “precisamos explicar não só uma emergência, mas uma emergência que agia

sobre a sensibilidade desses homens”, para quem a propriedade e o status

privilegiado dos proprietários vinham assumindo, a cada ano, um maior peso

nas escalas da justiça, até que a própria justiça não passava, aos seus

olhos, das fortificações e defesas da propriedade e seu concomitante

status. THOMPSON, E. P. Senhores e Caçadores – a origem da lei negra. Rio

de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p.245-96.

115

daquelas pessoas vistas como discordantes do registro de

terras. Para o estado imperial elas representavam um perigo à

Lei. E esta, para os discordantes também era entendida como

perigosa, uma ameaça a conservação de suas posses, de suas

terras.

Olhando ainda pela fresta do documento, infere-se que o

referido vigário um ano antes, havia notificado ao presidente

acerca das atitudes e gestos de incredulidade de alguns

moradores da Vila de Cintra acerca da Lei. Segundo esta

autoridade religiosa e política para os moradores, a “Lei de

Terras não é valiosa em parte alguma”. No exemplo, de D. Maria

dos Prazeres seguiu as opiniões de pessoas “malévolas e

intrigantes” que partilhavam dessa opinião.

Destaca-se uma circularidade política dos conflitos e as

teias tecidas pelos sujeitos diretamente envolvidos no

processo de identificação das situações fundiárias no Brasil.

A resposta do vigário espelha uma rede de relações políticas

cotidianas que levaram algumas pessoas a tomarem a decisão de

não registrarem as suas posses, contrariando frontalmente a

perspectiva do governo imperial. Contudo, a multa prevista

representava uma arma coercitiva à disposição do governo, pois

quer se trate de uma sociedade simples ou uma complexa, a lei

pode ser definida como autoridade escudada na força de

sanções negativas

185

.

Os “pequenos e nimiamente ignorantes” fizeram uma leitura

possível da lei de acordo com o seu lugar social. Assim não

fazer o registro das terras possuídas, recorrer ao presidente

da província pedindo o perdão da multa, informar ao presidente

de que havia pessoas se recusando ou simplesmente ignorando os

avisos e a normatização do estado, são pontos da rede de

conflitos gestados no cerne da implantação da Lei de Terras na

província do Pará.

185

SHIRLEY, Robert W. O fim de uma tradição. Cultura e desenvolvimento no

município de Cunha. São Paulo: Perspectiva, 1977.

116

A historiografia geralmente entende que um dos pontos

mais obscuros no processo de registros das terras era (e ainda

é) a forma de aquisição, já que o declarante não era obrigado

a informar de que maneira adquiriu a terra declarada. Essa

brecha da lei permitia aos fazendeiros e lavradores que

registrassem as suas terras não se comprometerem em revelar no

ato da declaração a forma de aquisição

186

. Mas, devido à

desconfiança em torno da Lei de 1850, em alguns municípios do

Pará encontramos situações diferentes.

As pessoas que se dirigiram ao pároco da freguesia de São

Miguel do Guamá para registrar as suas posses informavam

alguns dos dados solicitados. A obrigatoriedade de registrar a

parcela de terra não vinha acompanhada da necessidade da

comprovação documental ou testemunhal em relação à área

efetivamente ocupada

187

. Entretanto, como o “declarante não era

obrigado a informar de que maneira adquiriu a terra [...] é

bastante comum a ausência desta informação nos registros

paroquiais”

188

em Paraíba do Sul, na província do Rio de

Janeiro. Porém, para os fregueses de São Miguel demonstrar

documentalmente a forma de acesso a terra (por compra, doação,

posse, sesmaria) era fundamental para confrontar uma cultura

jurídica com o Estado e a sua nova lei agrária, assim ao longo

de sua narrativa enfatizavam possuir documentos longevos que

comprovavam a forma de acesso a terra declarada, objetivando

esclarecer e reafirmar o seu direito sobre ela. Ao fazer o

registro de suas terras em setembro de 1854

Engracia Maria moradora no Igarapé Curiu no Rio

Guamá Freguezia de Sam Miguel, em cumprimento ao

Edital afixado pelo Reverendissimo Vigario da

mesma, declara que possue no dito Rio um quarto de

terras principiando dos marcos do Capitão Ignacio

Feliz Guerreiro, rio acima lado esquerdo ate onde

186

MOTTA, Márcia Menendes. Nas fronteiras do poder – conflito e direito à

terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo

Público do Estado do Rio de Janeiro, 1998. p.168-9.

187

Ibidem. p.166-7.

188

Ibidem. p.168-9.

117

finalizar o dito quarto, cujas terras forão

compradas por seu fallecido marido Marcos Joze de

Campos a Dona Antonia Maria das Mercez em seis de

Junho de mil oitocentos quarenta e dois como mostra

pelas Escripturas publicas, que existem em seu

poder, e cujas terras tem por nome = Curiu = por

não saber ler nem escrever pedi ao abaixo assignado

que este e igual traslado pr ella fizesse, e

assignasse. Sam Miguel do Guamá desesete de

Setembro de mil oitocentos cincoenta e quatro.

Joaquim de Jezus e Castro.

189

Para alguns declarantes seria fundamental, primeiro

cumprir a nova orientação do estado imperial de proceder a

declarar as terras possuídas. Em São Miguel do Guamá foi

conhecido mediante o Edital afixado pelo Reverendo Vigário. O

Art. 99 do Decreto nº 1.318 explicitava que as instruções

seriam dadas nas Missas Conventuais e “publicadas por todos os

meios, que parecerem necessários para o conhecimento dos

respectivos freguezes”

190

. O Edital era um desses meios e foi

afixado pelo respectivo Vigário da Freguesia de São Miguel do

Guamá e se infere que o vigário afixou-o em lugar visível na

própria igreja.

Segundo, a desconfiança em relação à nova lei fundiária

levava que muitos fizessem a leitura da nova orientação

jurídica do governo confrontando-a com uma cultura jurídica

191

,

onde o importante era demonstrar que havia uma anterioridade

documental à Lei de Terras que lhes assegurava a posse da

terra, ou seja, era fundamental convencer o governo de que as

terras ali declaradas eram de origens legítima e juridicamente

confirmadas pelos documentos em poder dos declarantes e que

189

PARÁ, Governo do Estado do. Instituto de Terras do Pará – Iterpa.

Divisão de Documentação e Informação. Livro de Registro Paroquial de

Terras. Freguesia da Vila São Miguel do Guamá, 189.

Decreto Nº 1.318, de 30 de Janeiro de 1854. Cf.: BRASIL. Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento. SISLEGIS – Sistema de Legislação

Agrícola Federal. Disponível em: <http://extranet.agricultura.gov.br/

sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=10515>.

191

SHIRLEY, Robert Weaver. Antropologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987.

Para Shirley, “quase todas as sociedades têm alguma forma de cultura

política, ou seja, uma opinião sobre o que é uma conduta apropriada e uma

idéia de justiça”. (p.43) É essa premissa de que os sujeitos possuem uma

idéia de justiça que utilizaremos no presente trabalho.

118

não poderia ser alterado por uma nova legislação. Por isso, a

ênfase das autoridades em informações uniformizadas para

efeito de comprovação documental à semelhança de “como mostra

pelas Escripturas públicas, que existem em seu poder”,

reafirmadas pelo tempo da existência do documento ser anterior

à lei, bem como pelo tempo de permanência na terra. Dona

Engracia Maria acentuou que o seu falecido marido Marcos Joze

de Campos, comprou as terras a Dona Antonia Maria das Mercez

em seis de setembro de mil oitocentos e quarenta e dois

(1842).

Este argumento com base em documentos não parece

raridade. Em 22 registros coletados feitos por mulheres, 19

declarações enunciavam a existência de documentos em poder das

declarantes. Tempo e documentação eram duas armas poderosas

habilmente utilizadas pelos fregueses de São Miguel do Guamá.

Entretanto, na falta de documentação comprobatória do

acesso a terra, o recurso adotado era o da comprovação moral,

havendo o confronto entre uma prática jurídica e o aspecto

formal da lei de terras e as suas proposições, percebido nos

fiambres de códigos e valores morais de um direito costumeiro.

O costume entendido enquanto legítimo e, portanto, com

aceitação jurídica e força de lei, respaldava as pessoas que

em situações limites perderam os documentos comprobatórios de

acesso a terra e que argumentavam poder provar o seu direito e

garantir o domínio por meio do testemunho de outrem.

Neste contexto, a testemunha deveria possuir idoneidade

moral reconhecida publicamente, já que o seu depoimento tinha

a aceitação e validade de prova; pois na aceitação subjaziam

critérios de valores como honestidade e comportamento

socialmente esperados, instituídos e submetidos às regras e

padrões do meado do século XIX.

Foi assim com D. Custodia Maria, em setembro de 1854 que

ao declarar a sua “sorte de terras no Sitio denominado

Rosário, no Igarapé denominado do Tijuco”, afirmou que não

119

poderia comprovar a herança recebida por parte de seu pai, por

“não [existir] em seu poder titulo algum por ter sido

consumido dos bixos com o decurso do tempo, pelo que protesta

a declarante a tudo o tempo provar com testemunhas ser a

supracitada sorte de terras suas [...]”.

192

Fazer a declaração

em obediência ao Edital do Reverendo Vigário não significava

aceitação inconteste do Registro, a desconfiança era

subjacente ao ato de registrar e se não se podia provar a

forma de acesso e posse da terra com documentos escritos e

juridicamente reconhecidos, utilizava-se práticas costumeiras,

mas que não se creditasse aos registros o poder de questionar

e/ou de determinar o sagrado direito sobre a terra.

Havia em torno dos Registros Paroquiais de Terra uma rede

de tensões e interesses político-administrativos, pois o

próprio ato de registrar a terra era imbuído de disposição e

ação política efetiva do declarante em fazer ou não o

registro.

As dificuldades eram muitas, conforme salientava o

ministro da Repartição dos Negócios da Agricultura, Comércio e

Obras Públicas em relatório do ano de 1860, apresentado à

Assembleia Geral Legislativa, no Rio de Janeiro. Uma das

dificuldades enfatizada foi o fato de poucas províncias terem

enviado o mapa solicitado pelo respectivo ministério nos quais

as informações deveriam ser “classificadas por comarcas,

municípios e freguezias”, contudo, “poucas forão as províncias

d’onde vierão taes mappas, e alguns incompletos”

193

.Outra

dificuldade destacada foi a “notavel reluctancia, em que se

têm conservado differentes vigários, não remettendo os livros

de registros de suas parochias”.

192

PARÁ, Governo do Estado do. Instituto de Terras do Pará – Iterpa.

Divisão de Documentação e Informação. Livro de Registro Paroquial de

Terras. Freguesia da Vila São Miguel do Guamá.

193

BRASIL. Ministério da Agricultura. Ministro Manoel Felizardo de Souza e

Mello. Relatório do Anno de 1860 apresentado a Assembléa Geral Legislativa

na 1ª Sessão da 11ª Legislatura. Publicado em 1861. Cf.: CENTER FOR

RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/

u1945/000001.gif>.

120

Das entrelinhas dessas observações, infere-se que a

existência de tensões burocrático-administrativas entre as

três esferas responsáveis pela condução do processo de

separação das terras públicas das privadas: central – Rio de

Janeiro, a provincial – Repartição Especial das Terras

Públicas e os presidentes das províncias; e a local – atuação

dos vigários nas suas freguesias.

Para o ministro Manoel Felizardo de Souza e Mello, a

exceção foi o relatório apresentado pela Delegacia das Terras

do Pará, que mereceu “especial menção” por “conter informações

circumstanciadas e satisfactorias, [...] em um primeiro

trabalho desta natureza”

194

.

Para Márcia Motta os relatórios se contentavam em

registrar o total das terras efetivamente declaradas, se havia

ou não terrenos devolutos nos municípios, mas não procuravam

descobrir as razões pelas quais os fazendeiros e lavradores se

negavam a seguir a determinação legal.

195

Todavia, em muitos

relatórios essa preocupação aparece como um grande empecilho

ao avanço dos trabalhos pertinentes à Repartição Geral das

Terras Públicas. Por outro lado, o governo pretendia acumular

a maior quantidade possível de informações sobre a situação

agrária do país – pelo menos no discurso... e para isso o

estado imperial precisava produzir os dados e os relatórios

ministeriais constituem esse produto, mas para isto precisavam

que as Repartições Especiais das Terras Públicas e os governos

provinciais alimentassem-no, fornecendo os dados coletados nos

diversos municípios do Império.

194

BRASIL. Ministério da Agricultura. Ministro Manoel Felizardo de Souza e

Mello. Relatório do Anno de 1860 apresentado a Assembléa Geral Legislativa

na 1ª Sessão da 11ª Legislatura. Publicado em 1861. Cf.: CENTER FOR

RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/

u1945/000001.gif>. p.15.

195

MOTTA, Márcia Menendes. Nas fronteiras do poder – conflito e direito à

terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo

Público do Estado do Rio de Janeiro, 1998.

121

Se durante os dois primeiros anos não se obteve grandes

resultados nos primeiros relatórios ministeriais e

provinciais, ao final dos anos 50 dos oitocentos, já se

estruturava um quadro com alguns dados, mesmo que incipientes

e que escondiam os grandes problemas relacionados a terra na

Província do Pará.

No relatório do ano de 1859 foram levantadas terras

devolutas na Província do Pará nas comarcas de:

TABELA 6 - COMARCAS COM TERRAS DEVOLUTAS

196

COMARCAS MUNICÍPIOS

Capital

Vila de Igarapé-Miri, cidade da Vigia, vila de Curuçá e vila

de Cintra

Bragança e

município

Marajó Vilas de Cachoeira, de Monsarás e de Chaves

Cametá Cametá e das vilas de Oeiras, de Breves e de Portel

Gurupá Municípios do mesmo nome e de Porto de Moz

Santarém

Macapá, da vila de Mazagão, da cidade de Santarém, das vilas

de Monte Alegre, de Alenquer, da Vila Franca, da cidade de

Óbidos e da vila de Faro

No relatório de 1860, aparecem registradas 19.320 posses

em 66 freguesias. Mas somente 26 posses foram legitimadas,

sendo que 11 não foram “reformadas por ordem da presidência

por causa de irregularidades cometidas no processo e os

funcionários foram condenados a restituir os emolumentos que

nele intervieram”

197

. A corrupção foi um dos grandes problemas

que perpassou os trabalhos da Repartição das Terras Públicas.

Partindo desses dados, mesmo que oficiais, seria

arriscado afirmar que

196

Fonte: BRASIL. Ministério do Império. Ministro João de Almeida Pereira

Filho. Relatório do anno de 1859 apresentado a Assembleia Geral legislativa

na 4ª sessão da 10ª Legislatura. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL.

Disponível em: <HTTP://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1732/000001.html>.

197

BRASIL. Ministério do Império. Ministro João de Almeida Pereira Filho.

Relatório do anno de 1860 apresentado a Assembléia Geral Legislativa. Cf.:

CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.

edu/bsd/bsd/u1945/000101.html>.

122

Os resultados imediatos da Lei de Terras, no

tocante à discriminação das terras estatais e sua

venda, foram pouco expressivo.

198

Pareceria apologia de um pretenso sucesso da Lei de

Terras, entretanto, é complicado se desconsiderar que o estado

obteve, mesmo que de forma embrionária e até pouco confiável,

informações dos possuidores de terra, a sonegação e/ou

imprecisão de informações por parte dos fazendeiros, a não

delimitação e discriminação das terras públicas e privadas.

Nenhuma dessas variáveis é questionada, mas a partir dos

registros pode-se afirmar que se configurou um painel

fundiário do país e o Estado buscou conferir as extensões

existentes de terras devolutas no país, mesmo que

precariamente. Neste sentido, se os Registros Paroquiais de

Terras, não possuíam uma função cadastral, “nem por isso

deixava de ter sensível importância como órgão de informação e

de estatística”

199

.

Ainda no relatório supramencionado o ministro afirmou que

Não obstante, de quanto se tem exposto nos

relatórios da repartição geral das terras publicas

e do que passo a referi, ficara fora de duvida que

muito errônea era a opinião, de que se havia

formado a principio, de que no Brasil poucas terras

devolutas poderião ser destinas à colonisação, por

se acharem occupadas ou invadidas todas as que são

mais vantajosamente situadas e offerecem melhores

condições para o mencionado fim.

200

Essa constatação de que “errônea era a opinião, de que se

havia formado a principio, de que no Brasil poucas terras

devolutas poderião ser destinas” para colonização é

198

SMITH, Roberto. Propriedade da terra e transição – estudo da formação da

propriedade privada da terra e a transição para o capitalismo no Brasil.

São Paulo: Brasiliense, 1990. p.337.

199

LIMA, Ruy Cirne. Pequena História Territorial do Brasil: sesmarias e

terras devolutas. São Paulo: Secretaria de Estado de Cultura, 1990. p.70.

200

BRASIL. Ministério da Agricultura. Ministro Manoel Felizardo de Souza e

Mello. Relatório do Anno de 1860 apresentado a Assembléia Geral

Legislativa. grifo nosso. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL.

Disponível em: <http://www.crl.edu/content/provopen.htm>.

123

inquietante, e parece que foi ignorada pela historiografia.

Com base nesse expediente e apesar dos inúmeros obstáculos, a

presente pesquisa revelou que dados primários foram coletados

pela repartição das terras públicas e com todos os problemas

presentes no cerne desses dados, eles permitiram a constatação

de que o problema de terras no Brasil era muito mais complexo.

2.3 TRABALHADORES DE PICADA, AGRIMENSORES E TOPÓGRAFOS PARA

DEMARCAR AS TERRAS

O registro da terra era a primeira etapa que deveria ser

seguida da identificação, medição, demarcação, tarefas que

exigiam especialistas e operários para seu desenvolvimento. Os

agrimensores são os profissionais da colonização

Outro fator identificado no desenvolvimento dos trabalhos

da repartição geral de terras, sem dúvida foi a carência de

recursos humanos para a tarefa de tamanha monta, mesmo com os

“vencimentos” eram poucos funcionários, para os

encaminhamentos burocráticos.

Cada repartição especial das terras públicas criada nas

províncias, a do Pará contava com um delegado da diretoria

geral, um oficial, um amanuense e um porteiro arquivista. No

Pará, havia também a inspetoria geral de medições, sita em

Bragança, que era composta por um inspetor geral, quatro

agrimensores, seis escriturários e quatro guardas.

Para efetivar os trabalhos de campo de medição e

demarcação das terras havia necessidade de contar com

equipamentos técnicos como os teodolitos

201

, que o governo

imperial importou alguns da Europa. O manuseio desses

equipamentos requeria preparo técnico e, portanto,

profissionais especializados: os agrimensores. Durante o

processo de agrimensar as terras, houve uma carência quase

201

Instrumento óptico para medir com precisão ângulos horizontais e ângulos

verticais, muito usados em trabalhos topográficos e geodésicos.

124

crônica desses profissionais, motivando a busca de

alternativas como a possibilidade de uma pretensa facilidade

de se contratar agrimensores europeus

202

.

Com a dimensão da Província do Pará, quatro (4)

agrimensores para realizar as medições e demarcações na

província do Pará seria humanamente impossível dar conta das

solicitações. O presidente Manoel de Frias e Vasconcellos

frisou

203

que “[...] havia carência de pessoal especializado,

eram poucos os agrimensores e engenheiros”

204

aptos às

atividades de campo, sem esquecer que teriam os

encaminhamentos burocráticos dos resultados de seus trabalhos.

Ainda em torno da dificuldade de recursos humanos,

contribuindo para a morosidade dos trabalhos nas medições e

demarcações das terras, refere-se aos trabalhadores de campo,

os “operários” que compunham a equipe de medição e demarcação,

que junto com o agrimensor entravam na “mata a dentro”, no

hinterland da província, para a demarcação das terras

devolutas bem como das particulares.

O presidente provincial Ambrósio Leitão da Cunha, em

ofício

205

de novembro de 1858, ao diretor geral das terras

públicas, Marcos Pereira, compromete-se ordenar ao comandante

do Corpo de Trabalhadores, para que haja de coadjuvar a

inspetoria com o fornecimento da “gente” de que a mesma

precisa. O argumento é de que o atraso dos resultados das

atividades de medição e demarcação é devido à falta de

202

BRASIL. Ministério do Império. Ministro Luiz Pedreira do Coutto Ferraz.

Relatório do Anno de 1855 Apresentado a Assemblea Geral Legislativa na 4ª

Sessão da 9ª Legislatura. Publicado em 1856. Cf.: CENTER FOR RESEARCH

LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1728/>.

203

PARÁ, Governo da província do. Falla dirigida á Assembléa Legislativa da

provincia do Pará na segunda sessão da XI legislatura pelo exmo. sr.

tenente coronel Manoel de Frias e Vasconcellos, presidente da mesma

provincia, em 1 de outubro de 1859. Pará, Typ. Commercial de A.J.R.

Guimarães, 1859. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em:

<http://www.crl.edu/content/provopen.htm>.

204

Ver também: CARVALHO, Jose Murilo de. A construção da ordem: a elite

política imperial - Teatro de sombras: a política imperial. 2ªed. Rio de

Janeiro: Ed. UFRJ, Relume-dumará, 1996. p.303-25.

205

Arquivo Público do Pará. Fundo: Obras Públicas. Série: Diretoria Geral

das Terras Públicas. n.20. 1858.

125

trabalhadores. Mas esse problema é apresentado coevamente à

instalação dos trabalhos da Repartição das Terras Públicas nas

correspondências ministeriais e dos diretores das Repartições

Especiais; em ofício de 1855, dirigido ao presidente da

província, o ministro dos Negócios do Império solicita auxílio

ao Inspetor das Medições das Terras Públicas para que os

serviços não parassem por qualquer motivo, seja por falta de

trabalhadores seja por escassez de mantimentos. O

encaminhamento da secretaria da presidência foi enviar aos

comandantes dos Corpos de Trabalhadores, o qual era o grande

celeiro de recrutamento mão-de-obra livre utilizada de forma

compulsória nas diversas atividades produtivas, foi criado

através de lei discutida e aprovada pela Assembleia

Legislativa e sancionada pelo presidente da Província,

Marechal José Francisco de Sousa Soares d’Andréa, em abril de

1838

206

, divididos em Companhias ligadas às diversas

localidades, deviam ser formados a partir do recrutamento de

índios, mestiços e pretos que não fossem escravos, e não

tivessem propriedades ou estabelecimentos a que se aplicassem

constantemente. A mão-de-obra obtida através desses

alistamentos compulsórios seria destinada ao trabalho nas

obras públicas e nos serviços de particulares e nesse caso,

regia a lei que houvesse um contrato firmado entre o

contratante e o recrutado, perante o Juiz de Paz

207

.

O recorte étnico e de ocupação são os parâmetros de

balizamento de controle social pretendido na província do

Grão-Pará. O recrutamento dos sujeitos supramencionados para

os serviços públicos visava evitar a existência e proliferação

de homens vagabundos e ociosos (no epicentro do conflito da

Cabanagem, foram considerados criminosos e rebeldes, como eram

206

Arquivo Público do Pará. Colleção das Leis Provinciaes do Pará

promulgadas na Primeira Secção que teve princípio no dia 2 de março, e

findou no dia 13 de maio de 1838. Pará, Typ. Restaurada, 1838.

207

FULLER, Cláudia. “Os Corpos dos Trabalhadores: política de controle

social no Grão-Pará”. Fascículos LH - Laboratório de História – CFCH/UFPA.

nº1. Belém, 1999.

126

alcunhados os que questionavam a ordem imperial). Há uma

preocupação preventiva e de repressão em torno do movimento

rebelde. Porém, vai além, há “também [preocupação] de uma

delimitação e conceituação do ‘mundo da desordem’”

208

.

Os trabalhadores que adentravam o hinterland da mata, os

chamados “trabalhadores de picadas, de corda, e outros”, como

o piloto de corda – que era o responsável pela medição da

terra – eram importantíssimos para o desenvolvimento para a

instituição da Lei de Terras. Segundo o ministro Sergio

Teixeira de Macedo, em relatório de 1858, afirmou que havia

difficuldade de obtê-los [...] porque esquivão-se a

esses serviços, ou pela própria repugnancia, ou por

insinuações e suggestões das pessoas dos lugares,

que olhão de má vontade para as medições das terras

devolutas, e as considerão como sérios obstáculos à

continuação de sua abusiva invasão.

209

Eram esses trabalhadores de picada que penetravam os

terrenos e as matas delimitando as terras e demarcando o que

seriam terras públicas e terras particulares. Pode-se inferir

que esses trabalhadores, geralmente da localidade, faziam a

sua própria leitura da lei. Os rumores acerca de sua eficácia

e objetivos circularam pelo império

210

.

208

FULLER, Cláudia. “Os Corpos dos Trabalhadores: política de controle

social no Grão-Pará”. Fascículos LH - Laboratório de História – CFCH/UFPA.

nº1. Belém, 1999. p.11.

209

BRASIL. Ministério do Império. Ministro Sergio Teixeira de Macedo.

Relatório do Anno de 1858 apresentado a Assemblea Geral Legislativa na 3ª

Sessão da 10ª Legislatura. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL.

Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1731/000001.html>.

210

As relações pessoais tecidas em nível local muitas vezes influenciavam o

processo de demarcação. Ao refletir sobre a decisão de demarcar as suas

terras, de alguns fazendeiros ligados ao café de Paraíba do Sul, Márcia

Motta localizou o processo do barão de Entre Rios, Antonio Barroso Pereira,

contra Antonio Bernardes de Oliveira, que havia trabalhado como ajudante de

piloto de corda na demarcação das terras do referido barão. O ajudante

sustentava que uma parte das terras não pertencia ao barão, ou seja, o

ajudante de piloto aproveitava-se de seu trabalho para, segundo Márcia

Motta, tentar se apropriar de terrenos na região onde havia auxiliado

enquanto trabalhador especializado. MOTTA, Márcia Menendes. Nas fronteiras

do poder – conflito e direito à terra no Brasil do século XIX. Rio de

Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro,

1998. p.173.

127

O deputado Ângelo Custódio Correia, do Pará, nos debates

travados na assembleia legislativa sobre projeto da Lei de

Terras, argumentou que a falta de geômetras seria um empecilho

à sua execução. Outras dificuldades apontadas por ele foram o

elevado pagamento dos pilotos e a possível corrupção adviria

do processo, envolvendo o judiciário

211

.

A fim de suprir carência desses trabalhadores tão

necessários para o andamento dos serviços, uma das soluções

encontradas, claro foi o oferecimento de uma remuneração acima

do inicialmente estipulado. O referido ministro Sergio

Teixeira de Macedo informou no supracitado relatório que:

[...] se porem aquelles indiviudos se dispõem a

acompanhar os encarregados das medições pedem

salários elevados. Uma tal exigência, unida à

carestia dos gêneros alimentícios, que se vai

sentindo em todo o paiz, não pouco tem concorrido

para o acréscimo de despeza.

Os trabalhadores negociavam nas fímbrias das relações de

poder que moviam as engrenagens do processo de medição das

terras buscando melhor remuneração pelos trabalhos prestados,

já que muitos eram moradores dos lugares, fato que poderia ser

aproveitado pelos encarregados das atividades de medição e

demarcação das terras públicas e particulares. Em relatório

enviado ao diretor geral das terras públicas, conselheiro

Manoel Felizardo de Souza e Mello, que exercia sua função no

Rio de Janeiro, João Martins da Silva Coutinho, o inspetor

geral das medições das terras públicas do Pará, expõe que

Os Índios estavão então já impacientes:

approximava-se o Natal, e como V. Exª sabe, a gente

da roça prefere antes perder uma grande somma do

que a missa do gallo. Alguns mesmo achavão-se

adoentados, outros já trabalhavão com pouca

vontade.

211

SMITH, Roberto. Propriedade da terra e transição – estudo da formação da

propriedade privada da terra e transição para o capitalismo no Brasil. São

Paulo: Brasiliense, 1990. p.316.

128

Tendo-me feito ver isso o agrimensor Ripoll, e

vendo eu que mais alguns dias adiante ficava sem

gente, concedi licença aos trabalhadores para irem

a festa, com a condição de voltarem logo que esta

acabasse. Assim, ficarão ellles contentes e

obrigados, tornando depois de boa vontade para o

serviço. De d’outra sorte procedesse o resultado

seria máo. Para levar-se bem esta gente é preciso

não contraria-los em certos desejos. Fallo somente

dos verdadeiros Indios.

212

Ficar sem trabalhadores era uma complicação ao andamento

dos trabalhos e as reclamações da carência de mão-de-obra eram

uma constante nos relatórios provinciais e ministeriais, assim

negociar ante uma religiosidade poderia parecer como uma

concessão para os técnicos da Repartição e para os

trabalhadores – “os verdadeiros índios [sic]” a permanência

deles durante as festividades “natalinas” significava uma

subtração aos seus costumes antigos, havia um código não

escrito subjacente às relações tecidas pelos indígenas com os

outros. O que para uns eram concessões para outros eram

direitos costumeiros antigos

213

.

Somado à carência de braços, coexistiam as relações de

poder e disputa de interesses, ligados às estratégias de

negociação e de resistência, por parte dos trabalhadores, para

com os agrimensores que estavam em contato direto e diário no

cotidiano das empreitadas de demarcação, para preservarem seus

direitos a determinadas práticas conexas a cultura e

religiosidade. São tensões cotidianas que perpassaram, de

forma mais horizontais, a implementação dos trabalhos

pertinentes às Repartições Especiais das Terras Públicas.

212

Arquivo Público de São Paulo. Relatório Imperial. RIMP. 1858. Anexo

Relatório da Repartição Geral das Terras Públicas.

213

Ver: THOMPSON, E. P. Senhores e Caçadores – a origem da lei negra. Rio

de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p.348-61. Ver também: SAMPAIO, Patrícia

Melo. “Viver em aldeamentos – encontros e confrontos nas povoações da

Amazônia Portuguesa, século VXIII”. In: LARA, Silvia; MENDONÇA, Joseli

Nunes (Orgs.). Direitos e Justiças no Brasi: ensaios de História Social.

Campinas, SP: Ed. UNICAMP, 2006. p.23-57. Ela reflete sobre os caminhos

percorridos pelos índios aldeados em busca de justiça e como as populações

indígenas forjaram suas próprias percepções relativas aos seus direitos,

objetos de suas reivindicações no conjunto da administração portuguesa

colonial.

129

Outro aspecto pouco considerado pela historiografia eram

os riscos às doenças, pois numa região como o Pará imperial

propícia às epidemias sazonais – situado na hoje Amazônia –

adentrar nos terrenos, muitas vezes inóspitos, era também se

expor às doenças e às epidemias que grassavam na província,

principalmente, durante o rigoroso inverno equatorial que é

marcado por fortes chuvas.

Esses trabalhadores que atuavam na outra ponta do

processo de demarcação das terras não mereceram ainda um olhar

mais acurado da historiografia.

130

CAPÍTULO III - MULHERES NAS TRILHAS DA TERRA

131

A lei também pode ser vista como ideologia ou

regras e sanções específicas que mantêm uma relação

ativa e definida (muitas vezes um campo de

conflito) com as normas sociais; e, por fim, pode

ser vista simplesmente em termos de sua lógica,

regras e procedimentos próprios – isto é,

simplesmente enquanto lei. E não é possível

conceber nenhuma sociedade complexa sem lei.

Thompson

214

Neste capítulo, pretende-se refletir sobre como algumas

mulheres se defrontaram com o Decreto de 1854, mais

particularmente com o Registro Paroquial de Terras na

província do Pará. Milhares de mulheres ficaram sem

companheiro, maridos, irmãos, filhos e tiveram que assumir

integralmente o trabalho nas roças, a reprodução da família.

Desta forma não se estranha que elas tenham incorporado uma

posição ativa em muitos casos, face ao direito. O encontro com

a documentação foi reveladora dessa forma de presença deste

sujeito na história.

Recentemente, a historiografia, no Brasil, apresenta uma

ampliação nos debates e estudos sobre o processo de

apropriação territorial, o direito à terra, as formas de

acesso e os mecanismos legais e/ou costumeiros que os sujeitos

buscaram para legitimar a ocupação de um torrão

215

.

Ao tratar das discussões em torno da legislação agrária,

um marco jurídico na história da questão de terra no Brasil

foi a Lei de Terras de 1850 e o seu respectivo regulamento de

1854. Entretanto, esse fato jurídico não informa sobre os

processos políticos e sociais pelo que refletir acerca da

214

THOMPSON, E. P. Senhores e Caçadores – a origem da lei negra. Rio de

Janeiro: Paz e Terra, 1987.

215

Estes debates estão contextualizados politicamente. Na década de

sessenta foram provocados pelas reivindicações por reforma agrária. Mais

recentemente, os pesquisadores retomam a questão dos diversos sistemas de

propriedade e mecanismos de acesso à terra em tese e livros, inclusive em

uma perspectiva de antropologia histórica. CASTRO, S. A questão social no

novo milênio. Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais. Coimbra,

Universidade de Coimbra, set. 2004. Disponível em: <http://www.ces.uc.

pt/lab2004/inscricao/pdfs/painel11/SueliCastro.pdf>. MOTTA, Márcia Menendes

e ZARTH, Paulo (Orgs.). Formas de resistência camponesa: visibilidade e

diversidade de conflitos ao longo da história. Vol.I. São Paulo: Ed. UNESP,

2008.

132

conexão entre os estudos sobre o direito agrário no século XIX

e os debates relacionados ao Estado Imperial constituiu-se em

um desafio. Para entendimento desta relação, é importante,

mesmo que de forma breve, estabelecer um diálogo com os

principais estudiosos que refletiram sobre a Lei de Terras de

1850.

O consagrado jurista Ruy Cirne Lima constitui-se

referência e leitura obrigatória para os que se debruçam sobre

os estudos na perspectiva jurídica. De acordo com este

advogado, a Lei de Terras consistia em uma “errata com relação

ao regime das sesmarias, [...] ao mesmo tempo, uma ratificação

formal do regime das posses”

216

, uma vez que procedeu ao

reconhecimento “incondicional da propriedade do posseiro,

sobre o terreno ocupado com cultura efetiva”, que conforme o

Art. 5º da referida Lei estabelecia:

Serão legitimadas as posses mansas e pacificas,

adquiridas por occupação primaria, ou havidas do

primeiro occupante, que se acharem cultivadas, ou

com principio de cultura, e morada, habitual do

respectivo posseiro, ou de quem o represente

[...].

217

Assim a ênfase é dada à condição de “posses mansas e

pacificas”, o que nos remete ao princípio das posses

adquiridas ou acessadas sem contestação de outrem ou em

comisso. Por outro lado, há a consagração do princípio da

morada habitual e cultura efetiva, ou seja, o cultivo enquanto

elemento legitimador das posses se cristaliza fortemente

marcado pelo costume social.

216

LIMA, Ruy Cirne. Pequena história territorial do Brasil: sesmarias e

terras devolutas. São Paulo: Secretaria de Estado de Cultura, 1991. p.65.

217

Lei Nº 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850. BRASIL. Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento. SISLEGIS – Sistema de Legislação

Agrícola Federal. Disponível em: <http://extranet.agricultura.gov.br/

sislegis-consulta>.

133

Outro aspecto destacado por Cirne Lima é o mérito que ele

atribuiu ao “legislador de 1850” por realçar a tênue linha

divisória entre “as terras do domínio do Estado e as do

particular”

218

. No seu entendimento este traçou uma definição

do que seriam terras devolutas e terras particulares. Assim,

desde um ponto de vista jurídico, na sistemática vigente até a

Lei de Terras, não havia uma distinção clara entre posse e

propriedade. O artigo 3° da Lei de Terras definiu como terras

devolutas aquelas que:

● Não se achassem aplicadas a algum uso público;

● As que não estivessem no domínio particular por qualquer

título legítimo;

● Nem as que tivessem sido havidas por sesmarias ou outras

concessões do governo, sem que houvessem caído em comisso;

● As havidas por sesmaria que, havendo caído em comisso,

tivessem sido revalidadas pela referida Lei n° 601;

● As que estivessem ocupadas por simples posse e também

legitimadas pelos termos da Lei n° 601.

Para Cirne Lima, no entanto, “a Lei de 1850 não surtiu o

efeito desejado”

219

.

Warren Dean é outro estudioso que comunga do fracasso da

Lei de Terras devido as autoridades não terem condições de

controlar e impedir a ocupação das terras devolutas,

notadamente na região de ocupação de São Carlos, província de

São Paulo, onde a expansão dos cafezais impunha a abertura de

novas áreas para o aumento da plantação. Na prática, era a

continuação do apossamento das terras públicas

220

.

218

LIMA, Ruy Cirne. Pequena história territorial do Brasil: sesmarias e

terras devolutas. São Paulo: Secretaria de Estado de Cultura, 1991. p.70.

219

Ibidem.

220

DEAN, Warren. “Rio Claro: um sistema brasileiro de grande lavoura (1820-

1920)”. Tradução Waldívia Portinho. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

Apud: BENATTI, José Heder. Direito de Propriedade e Proteção Ambiental no

Brasil: apropriação e o uso dos recursos naturais no imóvel rural. Tese

134

Outro jurista que refletiu sobre a Lei de Terras foi José

Heder Benatti que também partilha a idéia “d’O malogro da lei

de terra como instrumento jurídico para modernizar a

propriedade privada”

221

no Brasil. Para ele, o fracasso da Lei,

da perspectiva jurídica, foi motivado pela “leitura que os

juristas daquela época fizeram de determinados mandamentos

legais, que praticamente revogaram o artigo primeiro da Lei

601/1850”, o qual instituía que

Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras

devolutas por outro titulo que não seja o de

compra.

Exceptuam-se as terras situadas nos limites do

Imperio com paizes estrangeiros em uma zona de 10

leguas, as quaes poderão ser concedidas

gratuitamente.

222

Em outras palavras, segundo Benatti, para os juristas,

não havia a obrigatoriedade para que os posseiros

regularizassem sua situação fundiária, já que o princípio da

morada habitual e cultura efetiva bastavam para assegurar a

manutenção da posse do terreno que “occuparem com effetiva

cultura, havendo-se por devoluto o que se achar inculto”.

Assim a própria lei deixava brechas para outros tipos de

acesso à terra além da aquisição por meio da compra. Um dos

pontos polêmicos era discernir o que estava sendo considerado

efetivamente cultivado.

O jurista paraense continua sua reflexão de que um dos

objetivos que se tentou alcançar com a Lei de Terra foi o de

por fim ao regime de posse e instalar o marco da primeira

legislação fundiária brasileira.

(Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido), Belém,

Universidade Federal do Pará, NAEA, 2003. p.83.

221

BENATTI, José Heder. Direito de Propriedade e Proteção Ambiental no

Brasil: apropriação e o uso dos recursos naturais no imóvel rural. Tese

(Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido), Belém,

Universidade Federal do Pará, NAEA, 2003. p.83.

222

Lei Nº 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850. BRASIL. Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento. SISLEGIS – Sistema de Legislação

Agrícola Federal. Disponível em: <http://extranet.agricultura.gov.br/

sislegis-consulta>.

135

A separação entre o domínio garantido pelo título e a

posse foi outro ponto fundante da Lei de Terras de 1850. O

título da terra sobrepujou à posse efetiva. Assim, aquele que

tinha efetivamente a posse da terra estava destituído do

direito sobre ela. E garantiu, portanto, àquele que sendo

portador do título da terra, mesmo sem nunca tê-la ocupado de

fato, sem ter o domínio sobre a mesma, ou seja, o direito de

propriedade privada da terra.

Alberto Passos Guimarães

223

, trabalhando a partir do

pressuposto da existência de um latifúndio colonial e feudal

no Brasil e o seu semelhante que era o sistema escravista de

plantação, defende que a Lei de Terras foi um “objeto dos

latifundiários” para garantir a perpetuação da grande

propriedade em um momento de transição do trabalho escravo

para o livre. Entretanto, para ele, a posse constituiu uma

“arma estratégica de maior alcance e maior eficácia na batalha

secular contra o monopólio da terra”

224

. No processo de

confrontação ao “todo-poderoso sistema latifundiário”, a posse

e a figura do posseiro ou intruso foram as figuras singulares

na formação da pequena propriedade.

Já para Roberto Smith

225

, a Lei de Terras é um marco

histórico no processo de transição para o capitalismo no

Brasil, conexa com os interesses das elites políticas em um

período de transformação da divisão internacional do trabalho,

o que se coadunava com a lógica do Estado centralizador aqui

no Brasil sob a hegemonia do capital mercantil. O autor

enfatiza esse imbricamento do crescimento do capital externo,

notadamente o industrial inglês, e a conjunção de interesses

mercantis e da produção agrária de exportação, que, no

entanto, não modificou alterações na estrutura de poder. Nesse

223

GUIMARÃES, Alberto Passos. “Formação da pequena propriedade: intrusos e

posseiros”. In: WELCH, Clifford A. et al (Orgs.). Camponeses brasileiros.

Vol.1. São Paulo: Ed. UNESP, 2009.

224

Ibidem. p.51

225

SMITH, Roberto. Propriedade da terra e transição - estudo da formação da

propriedade privada da terra e transição para o capitalismo no Brasil. São

Paulo: Brasiliense, 1990.

136

sentido, considerar somente os interesses das oligarquias

cafeeiras significaria na sua interpretação desconsiderar e

marginalizar os interesses do capital mercantil

226

.

Ainda é destacado que em meio à expansão do capitalismo

houve um movimento macro na América Latina com a gestação e

aprovação em vários países de leis agrárias

227

.

Smith argumenta, complementarmente, que:

A Lei de Terras deve ser entendida como uma

necessidade do próprio Estado em recobrar o

controle sobre as terras devolutas [...] cujo

estoque deveria ser objeto de um controle social,

vinculado ao interesse tanto da sua utilização

produtiva, quanto da substituição de escravos por

trabalhadores livres.

228

Para Smith os resultados imediatos da Lei de Terras, no

tocante à discriminação das terras estatais e sua venda, foram

pouco expressivos, sem que isso tenha contribuído para

desestimular a imigração européia no último quartel do século

XIX.

Emília Viotti da Costa

229

interpreta que a Lei de Terras

foi fruto dos interesses dos setores da elite interessados na

construção de uma concepção mais moderna para a propriedade.

Para ela as transformações na economia mundial provocaram uma

226

SMITH, Roberto. Propriedade da terra e transição - estudo da formação da

propriedade privada da terra e transição para o capitalismo no Brasil. São

Paulo: Brasiliense, 1990. p.334-7.

227

Cristiane Checchia reflete sobre as mudanças relacionadas às reformas na

legislação agrária de Nova Granada – Colômbia – ocorrida no mesmo período

que a Lei de Terras do Brasil, concluindo que aconteceram várias mudanças e

apareceu legislação agrária em outros países latino-americanos da partir da

segunda metade do século XIX, levando-lhe à confirmação de que a

concomitância das datas da legislação agrária brasileira e colombiana não

era fortuita. Ambas estavam inseridas e eram conexas ao movimento de

mudanças da expansão do capitalismo industrial e às ondas das reformas

liberais que varreram a América Latina em meados do século XIX.

Particularmente interessante, o terceiro capítulo reflete sobre os chamados

terrenos baldios e a tensão em torno do processo de distribuição, de venda

e do apossamento desses terrenos, bem como a polêmica dos resguardos I

indígenas. CHECCHIA, Cristiane. Terra e capitalismo: a questão agrária na

Colômbia – 1848–1853. São Paulo: Alameda, 2007.

228

SMITH, op. cit., p.336.

229

COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à Republica: momentos decisivos.

3ªed. São Paulo: Brasiliense, 1985. p.139-61.

137

reavaliação da política da terra, e em diferentes países foram

decretadas leis em torno desta questão. No século XIX, a terra

passou a ser incorporada à economia comercial, mudando a

relação do proprietário com este bem.

A terra, nessa nova perspectiva, deveria transformar-se

em uma “valiosa mercadoria”, capaz de gerar lucro, tanto por

seu caráter específico quanto por sua capacidade de gerar

outros bens. Procurava-se atribuir à terra um caráter mais

comercial e não apenas um status social, como era

característico da economia dos engenhos do Brasil colonial.

Viotti da Costa também concorda com o atrelamento da Lei

de Terras à extinção do tráfico negreiro, para ela, não foi

por acaso que a Lei de Terras de 1850 foi decretada no mesmo

ano da lei que aboliu o comércio de escravos

230

. Nesse sentido,

argumenta o que explicita a Lei que

[...] os produtos da venda das terras públicas e

das taxas de registro das propriedades seriam

empregados exclusivamente para a demarcação das

terras públicas e para a “importação de colonos

livres”.

231

Para a historiadora, a situação confusa da propriedade

rural e os problemas da força de trabalho motivaram

significativa parcela da elite brasileira a reavaliar as

políticas de terra e do trabalho. Nesta perspectiva, a Lei de

230

COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à Republica: momentos decisivos.

3ªed. São Paulo: Brasiliense, 1985. p.159. Viotti compara também o modelo

de colonização e política agrária norte-americano e o adotado no Brasil.

argumenta que tanto nos E.U.A quanto no Brasil a política rural estava

ligada a uma determinada concepção de trabalho, diferindo-se a do no

tocante de que a daqui dificultava a obtenção de terras pelo trabalhador

livre, e o “Homestead Act, de 1862, doava terras a todos os que desejasse

nela se instalar”. Outro aspecto enfatizado pela autora é a influência das

teorias de Wakefield no projeto de lei formulado pelo Conselho de Estado em

1842 e encaminhado à Câmara de Deputados em 1843, baseado na teoria de que

numa região onde o acesso à terra era fácil, seria impossível obter pessoas

para trabalhar nad fazendas, a não ser que elas fossem coagidas pela

escravidão. Assim para se obter trabalho livre, deveria obstaculizar o

acesso à propriedade rural, de modo que o trabalhador livre fosse impedido

de adquirir terras fosse trabalhar nas fazendas.

231

Ibidem. p.141.

138

Terras de 1850 revestiu-se (OU REVERTIU-SE) na tentativa de

regularizar a propriedade rural e o fornecimento de trabalho.

Murilo de Carvalho admite esta interpretação, mas critica

a idéia de que esta legislação teria conseguido realizar-se na

prática e criar a propriedade privada. Para ele, a Lei “foi

vetada pelos barões”

232

.

Na sua leitura, a Lei continha dispositivos que

contrariavam os interesses dos proprietários rurais como o da

limitação do tamanho das posses. Voz corrente também do

fracasso da referida Lei de Terras, Murilo de Carvalho expõe

pontualmente o conjunto dos obstáculos à execução da Lei, no

que tange à terra, a saber: os pontos foram o registro

paroquial, a separação e medição das terras públicas, a

revalidação de sesmarias e a legitimação de posses com as

respectivas medição e demarcação. Este conjunto de estratégias

tinha como principal finalidade de viabilizar a colonização

com a vinda de imigrantes europeus.

Em sua análise o problema da terra não se colocou de

forma tão intensa quanto o da extinção do tráfico negreiro ou

o da abolição da escravidão, essas duas questões acirraram as

posições das elites brasileiras. A problemática da terra teve

maior visibilidade por sua vinculação à necessidade de mão-de-

obra e o iminente fim do tráfico africano. O historiador

afirma conclusivamente que a Lei de Terras, na realidade,

serviu para mostrar:

[...] a incapacidade do governo central em aprovar

ou implementar medidas contrárias aos interesses

dos proprietários na ausência de pressões

extraordinárias, como sejam a ameaça externa ou a

pressão do Poder Moderador.

233

232

CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: a elite política

imperial e o Teatro das Sombras. São Paulo: Relume–dumará, 1996. p.303-25.

233

Ibidem. p.322.

139

O trabalho de pesquisa de Maria Ligia Osório

234

é outro

estudo que marcou recentemente as interpretações sobre a

problemática do latifúndio e das terras devolutas. Para a

autora, a Lei foi produto de uma conjuntura complexa e, por

isso, comporta em seu âmago dispositivos contraditórios. Estes

dispositivos e outras brechas abertas pelo Regulamento de

1854, segundo a autora, demonstravam a “incapacidade da Coroa”

em diferenciar as terras públicas das particulares. Ela

ressaltou na sua argumentação que os “analistas atuais ou

contemporâneos acordam-se para afirmar que o mal não estava

propriamente na lei, mas na sua aplicação prática”

235

. Contudo

ela concorda que os efeitos práticos da Lei de Terra foram

poucos, uma vez que os aspectos mais importantes da lei, não

foram realizados, isto é, a lei não estancou a posse; não

organizou um cadastro de terras, nem particulares nem

devolutas; não disseminou a pequena propriedade familiar;

permitiu adentrar mais fortemente a problemática prática da

grilagem advinda da falta de clareza sobre a definição do que

era terra devoluta, e não alterou a prática de apropriação que

existia desde tempos coloniais: grandes latifúndios e limites

fluidos entre propriedades.

Politicamente, a Lei de 1850 teria sido uma “estratégia

Saquarema”, que estava operando no centro da transição de uma

forma de propriedade e de relações de trabalho escravista para

outra, contratual e de trabalho livre. A essência da transição

certifica-se, a partir do controle e da direção do Estado

central, na qual parte significativa das classes dominantes

pudesse adaptar-se, sem perdas ou ameaças significativas,

diante a inevitável abolição do trabalho escravo.

234

SILVIA, Ligia Osório. Terras devolutas e latifúndion - efeitos da Lei de

Terras de 1850. Campinas, SP: UNICAMP, 1996.

235

Ibidem. p.180.

140

Portanto, na sua raiz, encontra-se a necessidade de

reforçar os fundamentos legais e de legitimidade do Estado de

regularizar a propriedade da terra, viabilizando a transição

lenta do trabalho escravo para o trabalho livre.

Recentemente, a Lei de Terras foi relida por

historiadores que ao pesquisar seus meandros recuperaram outra

dimensão da lei: a do conflito. James Holston argumenta que o

“sistema jurídico não objetiva resolver os conflitos, se é um

meio de perpetuar e obscurecer as disputas em vez de resolvê-

las?”

236

. Para ele, o sistema jurídico brasileiro possui um

poder desestabilizador, pois não tem por princípio a resolução

dos conflitos de terras, “nem decidir sobre seus méritos

legais através de procedimentos judiciais”.

Ao refletir sobre a Lei de Terras afirma que esta é “tão

confusa, indecisa e disfuncional”. Com essas características,

ela tem por mérito fomentar situações de difícil solução

jurídica, argumenta que

nos conflitos de terra, procedimentos e confusão

irresolúveis; que essa irresolução jurídico-

burocrática às vezes dá início a soluções

extrajudiciais; e que essas imposições políticas,

inevitavelmente, terminam por legalizar algum tipo

de usurpação.

237

A premissa de Holston é de que a Lei de Terras no Brasil

é um “instrumento de manipulação, complicação, estratagema e

violência”, campo onde as partes opositoras envolvidas buscam

impor os seus interesses. Nesse sentido, a lei é uma “arena de

conflito uma arena de conflito na qual as distinções entre o

legal e o ilegal são temporárias e sua relação é instável”.

236

HOLSTON, James. Legalizando o ilegal: propriedades e usurpação no

Brasil. Disponível em <http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_

00_21/rbcs21_07.htm>. Acesso: em 10/2/2009.

237

Ibidem.

141

Demonstra essa tênue separação entre legal e ilegal, ao

analisar a situação de trabalhadores no distrito de São Miguel

Paulista, na periferia do extremo nordeste da cidade de São

Paulo, bairro que surgiu no ano de 1969.

Para a Lei de Terras ao reconhecer a posse e criar

mecanismos para a sua proteção, admitiu a aquisição do domínio

pelo transcurso do tempo, assim ela “legalizava o ilegal”

238

.

Outra estudiosa do problema fundiário, a partir da

premissa da Lei, enquanto campo de conflito, é Márcia Motta

239

,

que se movimenta nas fímbrias de uma sociedade senhorial,

procurou entendê-la mediante seus vários projetos sociais no

entorno do processo de apropriação da terra. Inspirada na obra

de E. P. Thompson sobre o significado da Lei Negra na

Inglaterra no século XVIII, a historiadora mergulha nas

diversas histórias e trajetórias de sujeitos múltiplos que

vivenciaram suas indeterminações pela disputa da terra.

Com uma ciosa análise histórica e ancorada numa sólida

pesquisa empírica, investiga a tensa e longeva trajetória de

luta pela terra dos homens livres por meio da prática da

cultura efetiva do solo, herdada de um passado colonial, e/ou

da posse prolongada de pequenas porções de terra, no vale do

Paraíba do Sul. A investigação busca visibilizar como os

pequenos posseiros enfrentaram ao longo do século XIX, o poder

dos “senhores e possuidores de terras” – expressão a qual,

geralmente, recorriam para se autodenominar.

238

Holston analisa “o caso de fraude de terra na formação da periferia de

São Paulo. [...]. Invadindo ou comprando a terra, a maioria das pessoas

parece entender o paradoxo central de sua situação: a ilegalidade de seus

lotes faz com que a terra seja acessível àqueles que não têm como pagar

pelos preços mais altos, de aluguel ou venda, das residências legais. [...]

A moradia ilegal é uma maneira comum e segura através da qual a classe

trabalhadora pode ganhar o acesso legal à terra e à moradia, acesso esse

que, de outro modo, não seria possível. Assim, uma relação fundamental

entre usurpação e legalização caracteriza o desenvolvimento da periferia: a

usurpação inicia o povoamento e desencadeia o processo de legalização da

propriedade da terra”. HOLSTON, James. Legalizando o ilegal: propriedades e

usurpação no Brasil. Disponível em <http://www.anpocs.org.br/portal/

publicacoes/rbcs_00_21/rbcs21_07.htm>. Acesso: em 10/2/2009.

239

MOTTA, Márcia Menezes. Nas fronteiras do poder - conflitos e direito a

terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vicio de leitura, 1998.

142

Os conflitos de terras são também disputas acerca do

sentido da história, objetando-se percepções e interpretações

em torno do direito à terra. Desta maneira, os conflitos entre

fazendeiros, pequenos posseiros, arrendatários, lavradores,

teciam relações conflituosas e/ou de favores na ânsia de

resguardarem seus direitos à terra.

Enquanto sujeitos históricos, os posseiros,

arrendatários, lavradores, pobres livres também fizeram suas

leituras da legislação agrária, para defenderem seus direitos.

Na pesquisa de Motta, esses sujeitos aparecem com seus nomes e

suas lutas contra a expropriação de seus bens e propriedades;

eles não ficaram subsumidos nas análises dos artigos e

parágrafos da Lei de Terra.

Entretanto, esta autora termina compartilhando o

argumento do “fracasso da lei”, pois não atingiu o motivo

primordial de organização do “caos fundiário” instalado no

Brasil.

Nesta tese, defendo a idéia de que não se pode ignorar

este corpus lexis ter deslanchado no interior da sociedade

brasileira um processo social e histórico. A lei comportava

um corpo jurídico para pensar o problema do Brasil agrário.

Assim mesmo, comungando com a premissa de que a Lei de

Terras foi um fracasso ao não atingir o seu objetivo seminal:

a organização do “caos fundiário” reinante no império é dentro

dessa perspectiva que se pretende neste estudo visibilizar

como as mulheres se defrontaram com a Lei de Terras de 1850 e

o Decreto que a regulamentou em 1854, mais particularmente com

o Art.º 95 do Decreto, que normatizava as sanções, como a

imputação de multas para os que deixassem de registrar as suas

terras nas suas respectivas paróquias, na província do Pará,

após a experiência traumática de um movimento como a

Cabanagem. Foco do item a seguir.

143

3.2 SOUBE NA MISSA: MULHERES E O “PERDÃO” DAS MULTAS

Os Registros Paroquiais de Terras eram os instrumentos

burocráticos que primeiro acionariam a engrenagem do trâmite

burocrático para encaminhamento formal de processos de medição

e demarcação das terras possuídas. Em tese, “todos os

possuidores de terras, qualquer que seja o título de sua

propriedade, ou possessão são obrigados a fazer registrar as

terras”.

240

Os Registros Paroquiais de Terra foram feitos por

determinação da Repartição Geral de Terras Públicas, criada

pela Lei de Terras de 1850 e regulamentada pelo Decreto n°

1.318, de 30 de janeiro de 1854

241

, e estava subordinada ao

ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império.

Assim, para poder encaminhar o processo de medição, divisão e

descrição das terras devolutas, foi criado um órgão –

repartição – responsável pela organização da propriedade

agrária no país.

Precedendo a esta exigência, contudo, estava a tomada de

iniciativa política dos possuidores de terras em se dirigir à

paróquia e fornecer as informações solicitadas pelo Estado.

Estava na mão dos proprietários a iniciativa primeira, e isso

era uma decisão também política, que desencadearia o processo

de demarcação das terras, que então se encontravam em poder

dos particulares

242

. Os “proprietários” detinham um poder de

decisão importante para a efetivação do processo de medição e

demarcação das terras privadas e públicas do país.

240

Arquivo Público do Pará. Capítulo IX, Art. 91 do Decreto 1.318, de 30 de

Janeiro de 1854. Colleção das Leis do Império no Brasil de 1854. Tomo XV,

Parte I. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1854.

241

Arquivo Público do Pará. Capítulo IX, Art. 91 do Decreto 1.318, de 30 de

Janeiro de 1854. Colleção das Leis do Império no Brasil de 1854. Tomo XV,

Parte I. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1854.

242

SILVIA, Ligia Osório. Terras devolutas e latifúndion - efeitos da Lei de

Terras de 1850. Campinas, SP: UNICAMP, 1996.

144

De acordo com estas instruções, o passo seguinte era o

declarante procurar o vigário para fazer o registro da terra.

Aqueles que não obedecessem seriam multados, importando a

multa, de acordo com o estabelecido no Art. 95 do Decreto

1.318, em vinte e cinco mil réis findo o primeiro prazo

243

,

cinqüenta para quem perdesse o segundo e cem mil réis após o

término do terceiro.

Ora, lendo essas orientações prescritas pela supracitada

Lei, D. Joanna Francisca, moradora na Freguesia da Vila de

Cintra, viúva desde 1857

244

, enfrentou problemas por ter

perdido os dois primeiros prazos, pois em requerimento enviado

ao presidente da província em março de 1858 solicitou dispensa

da multa de cinquenta mil réis por não ter, o seu marido,

feito o dito registro das terras em que possuía morada

habitual.

[...] E acontecendo, que indo Ella a Missa

Parochial no mez de Septembro, ouvio do Parocho que

seu marido estava na relação dos multados, não só

no primeiro prazo, como também no segundo, e que

visto elle ter finado, Ella deveria, a fim de

livrar-se da terceira multa, mandar formular sua

declaração [...].

245

Ela ficou sabendo que o nome do seu marido constava na

relação dos multados, quando foi à missa paroquial no mês de

setembro de 1858. Igualmente ficou ciente que já tinha perdido

os dois primeiros prazos, ou seja, já havia se passado quase

quatro anos da implantação do Decreto 1.318 de janeiro de

1854. Surgem algumas inquietações deste caso: o marido de D.

Joanna Francisca não quis fazer o registro, não sabia se era

para fazer e/ou não teve conhecimento ou instruções sobre como

243

Os prazos estavam estabelecidos no Art. 92. Os prazos serão 1°, 2º e 3º:

o 1º de dois annos, o 2º de hum anno, e o 3° de seis mezes. Arquivo Público

do Pará. Colleção das Leis do Império no Brasil de 1854. Tomo XV, Parte I.

Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1854.

244

Arquivo Público do Pará. Secretaria da Presidência da Província. Série

Requerimentos. Caixa 485. 1858.

245

Arquivo Público do Pará. Secretaria da Presidência da Província. Série

Requerimentos. Caixa 485. 1858.

145

fazer? Ele não o fez, porque não tinha dinheiro para pagar o

registro?

De acordo com as alegações de sua consorte, “seu finado

marido não se importava de comprir tal dever”. Teria ele

objeções à Lei e à obrigatoriedade de registrar as terras

possuídas? Portanto, são diversas as possibilidades que o

teriam levado a não registrar a terra em que moravam. A

responsabilidade ficou para a viúva, D. Joanna Francisca.

Ela vai construindo razões em pelo menos três argumentos

para não pagar a multa arbitrada. Um deles é de que o seu

finado marido não atendeu ao chamado para fazer o Registro

Paroquial das terras onde eles tinham morada habitual e que se

constituía um fogo. Entende-se aqui que a atribuição de

registrar a terra seria do marido, fazendo valer o lugar

social de “chefe de família” e responsável perante às

instituições públicas. A mulher, em tese, deveria ocupar-se da

esfera privada. Contudo, mesmo na esfera privada, as funções

masculinas destacavam-se: os homens representavam e governavam

as famílias dentro e fora de casa, e delegavam às mulheres a

gestão do cotidiano.

246

Mas sabe-se que na urdidura do cotidiano, o público e o

privado imbricavam-se, revelando fronteiras móveis, fugidias,

prenhes de desdobramentos, circunscrevendo, delimitando e

esquadrinhando espaços e comportamentos sexuados.

247

Contudo,

essa premissa não deve ser entendida de maneira rígida, pois a

linha divisória é extremamente tênue

248

. Dificilmente, podem-se

universalizar e enrijecer os processos históricos, deixando

que as categorias, que auxiliam no seu entendimento, respondam

pela sua construção. Nesta leitura, procurar-se-á compreender

os sentidos atribuídos para determinadas situações e ações

246

PERROT, Michele. Mulheres Públicas. São Paulo: Ed. UNESP, 1998. p.10.

247

Ibidem. p.38.

248

Ibidem. Ver também: DIAS, M. O. L. da Silva. Quotidiano e Poder em São

Paulo no século XIX. São Paulo: Editora Brasiliense, 1984. HIGONNET, Anne.

“Mulheres e Imagens. Representações”. In: DUBY, G.; PERROT, M. (Orgs.).

História das Mulheres no Ocidente – o século XIX. Vol.4. Porto: Edições

Afrontamento; São Paulo: EBRADIL, 1991.

146

pelos sujeitos, notadamente a mulher, por volta do século XIX,

situando os possíveis limites entre público e privado que

ganharão uma maior definição, mas deve-se atentar para essas

mudanças, pois elas não são dadas a priori, e são resultados

de processos históricos distintos

249

.

D. Joana Fernandes soube da situação em que se encontrava

na missa, quando o Vigário mencionou estar o seu nome na

relação de multados. A taberna e a missa podem ser entendidas

enquanto espaços de sociabilidades, pois na aldeia de

Montaillou, “o ato cultual representa o momento central na

realização da crença”.

250

D. Joanna Francisca dirigiu-se à

Igreja, talvez, nesta perspectiva que indicada, buscando a

assistência espiritual. Todavia, a missa, respeitando as

devidas distâncias históricas, foi também, em meados do século

XIX, um núcleo de sociabilidade global.

A missa é uma das grandes ocasiões de interação e de

sociabilização dos sujeitos. Na igreja e durante a missa,

reunia-se a maior parte dos moradores das Vilas e das

Freguesias, muitas vezes provenientes de lugares remotos. As

pessoas de ambos sexos, de diversos grupo etário e até de

diferentes camadas sociais

251

realizavam trocas e estabeleciam

laços sociais. O espaço onde acontece a missa é, para além das

funções do sagrado, um ponto de encontro, servindo para se

informar dos acontecimentos da província, da saúde de um

vizinho, para se fechar negócios, iniciar namoros ou mesmo

para tramar sedições. Dominical, a missa não deixa de ser um

249

MATOS, Maria Izilda Santos de. Cotidiano e Cultura: história, cidade e

trabalho. Bauru, SP: EDUSC, 2002. p.37-40. Ver também: FARIA, Sheila de

Castro. A Colônia em Movimento – fortuna e família no cotidiano colonial.

Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998. A autora, sobre o “publico” e o

“privado” na Colônia, pondera que “não havia separação entre o lugar de

dormir e o de trabalhar. A redação dos testamentos, o encomendar dos mortos

e os velórios eram sempre feitos nas moradias. [...] Todos sabiam muito de

todos”. (p.386)

250

LADURIE, Le Roy Emmanuel. Montaillou: povoado occitânico – 1294-1324.

São Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.332.

251

Ibidem. p.333.

147

lugar privilegiado de comunicação, com o mundo exterior e

entre si

252

.

A missa, enquanto espaço privilegiado de comunicação,

mesmo que refletido para outra realidade diferente da estudada

por Le Roy Ladurie, como foi a do Estado Imperial Brasileiro,

adquiriu centralidade quando ficou prelecionada no Art. 99 do

Regulamento de 1854, que

Estas instrucções [sobre os dados que deveriam

constar nos registros] serão dadas nas Missas

conventuaes, publicadas por todos os meios, que

parecerem necessários para o conhecimento dos

respectivos freguezes.

253

A missa conventual formava parte do quotidiano dos

párocos e também da chamada “comunidade”, geralmente

ministrada nos domingos e dias santificados. Por um lado,

nesta reunia-se e dava-se resposta à devoção dos “fregueses” e

pari passu exigia-se a obrigação de assistir às missas, quem

sabe, pelo menos uma ao mês. Supostamente, os fiéis se fariam

presentes nesse tempo e lugar em maior número e, portanto,

constituía momento propício para a divulgação das

“instrucções”, que seriam mais amplamente “ouvidas” e

repassadas com maior alcance e reverberação entre os

paroquianos. Isto era o pretendido.

Na segunda metade do XIX, a Igreja católica, pela relação

do padroado, estava vinculada à estrutura organizacional do

Estado imperial

254

. Os membros eclesiásticos, como os padres,

252

LADURIE, Le Roy Emmanuel. Montaillou: povoado occitânico – 1294-1324.

São Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.333.

253

Arquivo Público do Pará. Colleção das Leis do Império no Brasil de 1854.

Tomo XV, Parte I. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1854.

254

Não é objetivo deste trabalho refletir sobre o padroado, ou seja, a

relação entre igreja e estado, suas contribuições, acordos, convergências,

tensões e conflitos. Entende-se que a relação do padroado permitia ao

Estado Imperial o poder para administrar a Igreja no Brasil, com toda a

repercussão pastoral que pudesse decorrer. Porém, não era de sua

competência arbitrar sobre as questões de fé ou à disciplina eclesiástica.

Ver: AZZI, Riolando. O altar unido ao trono – projeto conservador. São

Paulo: Paulinas, 1992. Ver também: CARVALHO, José Murilo de. A construção

148

integravam a malha burocrática estatal enquanto funcionários

públicos, uma vez que o Estado considerava a fé católica

essencial para manter a unidade do império. Essa relação

possibilitava a este utilizar os membros eclesiásticos como

seus agentes, se bem que, segundo José Murilo de Carvalho,

“embora se igualassem em termos de salário, um pároco

certamente não poderia ser colocado no mesmo nível de um

servente”

255

.

Na condição de ramo da burocracia imperial

profissionalizada, o clero tinha uma situação ambígua, pois

pela relação do padroado, ou seja, a união Igreja-Estado, o

padre desempenhava um papel de funcionário público, recebendo

vencimentos salariais

256

; por outro lado, também pertencia à

outra organização burocrática: a da Igreja

257

.

De acordo com a divisão eclesiástica, a Província do Pará

em 1855

258

compreendia 63 freguesias. Em sua missão

catequizadora, a igreja internou-se nos mais recônditos

rincões da província do Pará, nesse processo de interiorização

fincava a cruz e enraizava múltiplas relações. Existiam

localidades – povoados, lugarejos – que poderia não contar com

um agente civil do estado, mas, geralmente, a igreja enquanto

da ordem: a elite política imperial I - Teatro de sombras: a política

imperial II. Rio de Janeiro: UFRJ/ Relume-Dumará, 1996.

255

CARVALHO, op. cit., p.130.

256

De acordo com as informações prestadas pelo Vice-presidente Pinto

Guimarães, em Relatório de outubro de 1855, o Cura Manoel Rodrigues Bicho,

os párocos Sebastião Borges de Castilho e Manoel Vasques da Cunha e Pinho

recebiam como ordenado 420$000 (quatrocentos e vinte mil réis), os demais

párocos 400$000 (quatrocentos mil), os coadjutores 300$000 (trezentos mil

réis) e os missionários 500$000 (quinhentos mil réis). Os missionários eram

três, sendo que um estava em missão nas Terras do Cabo Norte, outro na

cabeceira do rio Tapajós e o terceiro na cabeceira do rio Tocantins. PARÁ,

Governo da Província do. Relatório da Presidência da Província do Pará. 15

de outubro de 1855. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível

em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1001/000041.html>.

257

CARVALHO, op. cit.,p.129-180. José Murilo de Carvalho distingue os três

ramos da estrutura burocrática do Estado Imperial, por ele denominadas de

burocracias profissionalizadas: a militar, a judiciária e a eclesiástica.

258

PARÁ, Governo da Província do. Relatório da Presidência da Província do

Pará. 15 de outubro de 1855. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL.

Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1001/000041.html>.

149

instituição estava presente permanente ou temporalmente

259

.

Então, não é de se estranhar que D. Joanna Francisca na igreja

da Vila de Cintra tivesse sabido durante a celebração da missa

que o nome de seu marido estava na relação dos multados

260

.

Depois de ficar viúva, D. Joanna Francisca teve que se

defrontar com os meandros das disposições do Decreto 1.318,

pois foi penalizada a pagar a multa. De imediato,

Ella deveria, a fim de livrar-se da terceira multa,

mandar formular sua declaração, Convencida que

fosse de tal dever, rogou a uma alma Caridoza que

pelo amor de Deos, pois é pobre, que lhe fizesse a

tal declaração, como em effeito lha fez e a

presentou-a ao Vigário; porem Ex

mo

Senr já dentro do

terceiro prazo, vendo-se assim sem culpa alguma, no

rol dos multados, já em vinte e cinco, e já em

cincoenta mil reis, quantia esta que lhe é

impossível pagar attenta sua pobreza, e sem ter um

filho, que ajude a Supp

e

a obter a parca

subsistência para Ella e suas filhas

celibatas[...].

261

D. Joanna Francisca reconheceu o dever da obrigatoriedade

de ter que registrar a terra. Do reconhecimento à ação, “rogou

a uma alma caridoza”, para que lhe fizesse a declaração

solicitada, apresentando-a ao Vigário o mais rápido possível e

o mais importante a ser destacado é que “já dentro do terceiro

prazo, vendo-se assim sem culpa alguma, no rol dos multados”.

Os termos utilizados pelo escrevente que assina a rogo de D.

Joanna Francisca, Manoel Joaquim de S

ta

. Anna, visa atingir os

sentimentos de comiseração e piedade do presidente da

Província. Neste sentido, retratá-la num “compulgentes

259

Porém, havia uma carência de recursos humanos também na Igreja, pois

havia sim paróquias que não tinham um pároco, o que também contribui para

as dificuldades de encaminhamentos e cumprimentos da Lei de Terras. Veremos

isso em outro item.

260

Não é objetivo discutir sobre a prática e religiosidade dos sujeitos e

sua assiduidade às obrigações ritualísticas; já pensamos as possibilidades

do não cumprimento das orientações e obrigatoriedade de registrar as terras

por parte do marido de D. Joanna Francisca, contudo, fica a reflexão acerca

da frequência com que a família ia à missa, pois os dois primeiros prazos

implicavam em, pelo menos, três anos.

261

Arquivo Público do Pará. Secretaria da Presidência da Província. Série

Requerimentos. Caixa 485. 1858.

150

lagrimas no miserável estado de viuvez e pobreça suspirar aos

Ceos socorro [...]”. Nesse discurso, reiterava-se a

impossibilidade financeira para o pagamento da multa. A

estrutura de um discurso moral contendo o uso de exclamações

piedosas. Agora, dois objetivos impunham-se à viúva: registrar

a terra e não pagar a multa.

A suplicante, ao submeter-se às normas estabelecidas no

Decreto 1.318 de 1854, em seu Art. 92, acerca dos prazos

reivindicava que o presidente da Província agisse com justiça

para com ela. Cumpriu o estabelecido na Lei, cumprindo com o

seu dever – agora de ser “cabeça de casal”, e ainda assim,

continuava na relação de multados. Portanto, duplamente

responsabilizada

D. Joanna Francisca, ao se ver viúva e publicamente

enredada nas malhas da Lei, realizou a leitura possível dos

preceitos jurídicos e hierárquicos vigentes sobre a Terra bem

como da estrutura de poder provincial.

O argumento sobre sua “sua miserável pobreza”, e a

condição de mantenedora de suas filhas celibatas, apontava

para a ausência da égide masculina, com isto marcando uma

reiteração da situação (e percepção) social, esperada ou

idealizada. Na falta de um homem, as dificuldades se

potencializavam. Ela havia passado a aumentar o grupo de

famílias formadas só por mulheres do Pará na pós-Cabanagem.

O presidente, dando vazão ao percurso do trâmite

burocrático do requerimento e também procurando “apurar” até

onde os argumentos e justificativas apresentados por D. Joanna

Francisca eram, ou não, aceitáveis e/ou verídicos, enviou-o,

no mês de março de 1858, ao pároco da Vila de Cintra, P

e

. João

de Thomaz D’Aquino Carrera, para informar. A resposta do

reverendo, em abril do mesmo ano, foi favorável ao pleito de

D. Joanna Francisca, afirmando ser “verdade todo o exposto

pela suplicante, pois assim aconteceo”. E o despacho final, em

151

abril de 1858, do presidente da província foi dado em termos

favoráveis (na forma requerida) à suplicante.

A viuvez, a chefia de família empurrou a D. Joana

Francisca para outra experiência no âmbito do jurídico, desta

vez para penetrar e decifrar as fímbrias da Lei de 1854 sobre

os registros de terras. Para solucionar os problemas teve que

tomar determinadas decisões como buscar esclarecimentos quanto

à forma da declaração que deveria apresentar ao pároco,

revelando outra necessidade: a de procurar “uma alma caridoza”

para fazer o referido documento. Os sujeitos atentam e se

apropriam da lei

262

, como eles entenderam o Art. 95 da Lei de

Terra. Como D. Joana Francisca muitos outros, mulheres e

homens atentaram para o significado de prazos e foram

compelidos a penetrar no conteúdo do Decreto de 1.318. Ora, se

a Lei determinava três diferentes prazos para o registro,

havia uma flexibilidade. E ela usou isso a seu favor!

Argumentou registrou a terra no segundo prazo, portanto,

dentro do estabelecido em Lei.

Esta aprendizagem pela sanção (penalidades previstas para

os indivíduos flagrados nas suas malhas) constitui privilégio

do poder do estado para forçar a obediência e realizar a

disciplina.

Esses atos de disciplina que se consagravam em um lugar,

a igreja, e durante as missas estava sendo expressa uma

circularidade em que se exerceria o poder e ao qual deviam se

submeter os sujeitos que estavam sendo constituídos pela lei

de terras

263

.

262

Thompson, ao analisar a Lei Negra, afirma que “O que muitas vezes estava

em questão não era a propriedade defendida pela lei contra a não –

propriedade; eram as outras definições dos direitos de propriedade: para o

proprietário de terras, o fechamento das terras comunais; para o

trabalhador rural, os direitos comunais; para os funcionários das

florestas, terrenos reservados para os cervos; para os habitantes da

floresta, o direito de apanhar torrões de grama”. THOMPSON, E. P. Senhores

e Caçadores – a origem da lei negra. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

p.348-61.

263

Estas praticas se aproximariam do que Foucault expõe como sendo "o

poder transita pelos indivíduos, não se aplica a eles [...] o poder

152

3.3 AINDA SOBRE O PERDÃO DAS MULTAS: “LUGARES ONDE PUDESSE TER

NOTÍCIAS”

Entende-se que sanção é uma forma disciplinar no sentido

de mediar a obediência às normas, geralmente de cunho

coercitivo, como medida punitiva. Entretanto, na leitura da

Lei pouca atenção foi dada pelos autores ao sistema de

sanções, por esse motivo as multas para uma determinada

corrente historiográfica “não constituíam sanção adequada,

pois os proprietários simplesmente não as pagavam e não tinha

o governo condições de cobrá-las”

264

.

Diversos documentos coligidos ao longo da pesquisa

revelam que os lavradores foram atingidos por essa penalidade

e que reagiram divergindo desta imposição do governo imperial.

A autoridade precisa funcionar através de um sistema de

recompensa e punições para levar as pessoas a obedecer. Dessa

maneira, a autoridade coerciva é auxiliada pela ameaça das

sanções negativas de desobediência.

265

Dentro desse princípio,

o estado imperial elaborou mecanismos para execução da norma.

Se os proprietários simplesmente não pagaram ou não se

enredaram no supracitado artigo, posto que dispunham de

condições de pagar os emolumentos pertinentes à legalização de

sua terra, não se pode deixar de considerar o impacto que o

artigo 95 do Decreto de 1854 causou no segmento social dos

pequenos posseiros. Assim, as multas revelam outro ponto

nevrálgico de tensão no âmago desse Decreto.

A recusa em não pagar o montante da multa, mesmo tendo

condições já denota uma ação política de divergência, de

contestação. Mas para o grupo que não possuía recursos

transita pelo indivíduo que ele constituiu". FOUCAULT, Michel. Em defesa da

sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1999. p.35.

264

CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política

imperial I - Teatro de sombras: a política imperial II. Rio de Janeiro:

UFRJ/ Relume-Dumará, 1996. p.314. Uma dos objetivos das multas seria o

financiamento da colonização, amortizando o ônus para o governo imperial.

265

SHIRLEY, Robert W. O fim de uma tradição. Cultura e desenvolvimento

no município de Cunha. São Paulo: Perspectiva, 1977. p.97.

153

materiais ou financeiros para cumprir com a determinação da

Lei não se tratava de recusa ou divergência, e expunha sua

situação social. Muitos deles recorreram ao perdão da dívida

por “pobreza” e esta ação foi conduzida, maiormente por

mulheres.

Contrariamente à posição de que as multas constituíram um

mecanismo inócuo, nesta pesquisa, analisa-se que elas geraram

muita tensão no cerne do Decreto de 1854, o que culminou em

inúmeras reclamações provenientes de várias partes do império.

Esta ocorrência deduz-se pelo menos das linhas da Circular de

nº 40 emanada do Ministério dos Negócios do Império em nome do

Imperador, de 4 de setembro de 1856, dirigida aos presidentes

das províncias autorizando-os a ponderar e agir com justiça e

equidade nas várias e volumosas reclamações feitas por motivos

diversos contra as multas impostas pelos vigários em virtude

do supracitado artigo do Decreto de 30 de janeiro de 1854

266

A

leitura não deixa duvidas da reação provocada:

[...]

Tendo sido presentes a S. M. O Imperador varias

reclamações que por motivos diversos tem sido

feitas contra as multas impostas pelos Vigários em

virtude do artº 95 do Regulamento de 30 de janeiro

de 1854; Houve o Mesmo Augusto Senhor por bem

authorizar os Presidentes de Província e conhecendo

taes reclamações dentro do seu respectivo

território, resolvendo segundo os princípios da

justiça e equidade mas obrigando em todo o caso os

possuidores, que por qualquer rasão tiverem deixado

de registrar as suas terras no 1º praso a fazerem

dentro do 2º, sob pena de soffrerem a multa em que

já houverem incorrido.

[...]

Desta maneira, considerar que as multas tiveram pouca

importância no período dos registros paroquiais é desconhecer,

266

Arquivo Público do Pará. Série: Ofícios (Avisos) da Repartição Geral das

Terras Públicas. Vol.6. 1855–1857. Como foi exposto no item 3.1, era no

Art. 95 que estavam estipulados os valores das multas para os que não

realizassem as declarações devidas de suas terras: ao término do primeiro

prazo a multa era de vinte e cinco mil réis, findo o segundo era de

cinqüenta mil réis, e passado o terceiro prazo em cem mil réis.

154

negligenciar a manifestação dos possuidores atingidos pela

imposição da Lei.

Essa Circular do Ministério foi recebida por todos os

presidentes de províncias do império, portanto. Houve uma

serie de reclamações de abrangência nacional. E não tendo o

governo central tinha condições de cobrá-las, delegou esse

atribuição para a esfera provincial, ou seja, o problema da

inadimplência das multas passou a ser resolvido nas

localidades, onde muitas vezes as relações inter-pessoais,

inter-grupos interferiram. Como realizar a cobrança de multas

daqueles que ocupavam posições políticas de mando? Com que

peso e medida as autoridades cobraram as multas para os

inimigos pessoais ou políticos? Como se produzia a injustiça

contra os pequenos posseiros, provocando ameaças aos seus

direitos costumeiros, infringindo danos morais e materiais?

Se os grandes possuidores

267

simplesmente não pagavam as

multas ou podiam pagar por possuírem condições materiais

sólidas para esse fim, havia, por outro lado, os pequenos

possuidores que nem sempre dispunham de recursos pecuniários.

Esses recorriam às instâncias competentes para se livrarem, ou

seja, para serem perdoados da obrigação que impunha a Lei: o

não pagamento da multa.

267

Holston faz uma análise instigante sobre as determinações dos Tribunais

Coloniais de que os direitos dos invasores sobre as terras cultivadas

podiam ser concretizados se seus pedidos fossem registrados e os impostos e

taxas pagos dentro de um período especificado. A essência dessa decisão

era converter a posse numa sesmaria ou num aforamento. Todavia, para muitos

invasores, tais despesas eram proibitivas, ocorria então que os

procedimentos favoráveis frenquentamente tinham efeitos perversos: os

invasores eram expulsos das terras ou, no mínimo, viam-se definitivamente

na ilegalidade. Era por isso que os invasores mais modestos dificilmente

almejavam a legalização de suas posses. As elites latifundiárias, por sua

vez, não encontravam dificuldades em bancar a conversão, o que, numa

estratégia efetiva para aumentar suas propriedades, as encorajava a invadir

mais terras públicas. HOLSTON, James. Legalizando o ilegal: propriedades e

usurpação no Brasil. Disponível em <http://www.anpocs.org.br/portal/

publicacoes/rbcs_00_21/rbcs21_07.htm>. Acesso: em 10/2/2009. Premissa

válida para a reflexão sobre os prazos e as multas previstas no Decreto de

1854 no presente trabalho.

155

Sobre as multas na província do Pará os registros

encerrados nos documentos são reveladores ao descortinarem a

ação de inúmeras pessoas, e a maioria mulheres, que se

dirigiram ao presidente da província solicitando o perdão da

sanção pelo fato de não terem cumprido o que normatizava a Lei

no artigo 95, e terem sido multadas por não registrar suas

posses. Foi o que ocorreu com D. Tereza Maria Caetana Martins

de acordo com o exposto no documento de 1861

Proprietária de terras no rio Acará nas partes

pertencentes a Freguezia da Sé implora a V. Ex

ça

a

graça de a despencar das multas em que tem

incorrido, por não ter dado a registro as sobred

as

terras dentro dos prazos marcados. A Supp

e

. Ex

mo

Senr he huma viúva, que não obstante ter hum filho

pelo qual podesse via ao conhecimento das ordens

sobre o registramento das terras esse permanece por

muitos tempos fora desta Cidade, e nas poucas vezes

que a Ella vem não freqüenta lugares onde pudesse

ter noticia da obrigação em que estava, que para

tanto necessitava de avizos, por quanto os dos

periódicos custosamente chegão aos lavradores, por

isso pede a V. Ex

ça

haja de attendella com a

benignidade que costuma.

[...]

268

Pela narrativa D. Tereza Martins não se recusou a

registrar a sua terra, o seu argumento foi de desconhecimento

da “obrigação em que estava” de fazê-lo, ou seja, enfatiza a

posição de submissão à Lei. Outro ponto destacado no

requerimento foi a sua pouca vinda à Cidade e quando vinha

“Ella [..] não freqüenta lugares onde pudesse ter noticia da

obrigação em que estava”.

268

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 497. 1861. O requerimento é um tipo de

documento ainda pouco explorado pelos historiadores do Pará, mas de uma

potencialidade significativa pois contem manifestações de natureza diversas

(solicitações, queixas), de pessoas distintas e de toda a província

permitindo um mosaico dos problemas da província. O referido requerimento

de d. Tereza Martins é assinado pelo seu filho e considerar-se-á o

interesse de dela.

156

FIGURA 3 - BELÉM NO FINAL DO SÉCULO XVIII

269

Que lugares seriam esses? Belém possuía (e ainda possui)

muitas igrejas localizadas na chamada frente da Cidade. Na

figura acima pode-se identificar, pelas torres com as

respectivas cruzes, símbolo católico, duas das principais

igrejas da cidade: a da Sé e a dos Mercedários, talvez ela não

frequentasse as igrejas da Cidade. Os caminhos percorridos por

D. Tereza Martins quando estava na Cidade são incertos, mas

como vinha do rio Acará, o porto era um dos espaços

obrigatórios pelo qual ela transitava, pois havia somente o

transporte por via fluvial do Acará para se chegar à Cidade,

nesse sentido, teria que desembarcar em um dos vários portos

de Belém.

Para ampliar a divulgação das notícias, o governo lançou

mão da veiculação de informações por meio de Editais e

periódicos, já que o art. 99º do Decreto de 1854 enfatizava

que o Estado Imperial usaria de “todos os meios, que parecerem

269

"Prospectiva da CIDADE DE STA. MARIA DE BELEM do Grão Para". Autor:

Ignácio Antonio da Silva. Fonte: Original manuscrito do Serviço Geográfico

do Exército, Rio de Janeiro. Cf.: REIS, Nestor Goulart. Imagens de Vila e

Cidades do Brasil Colonial. São Paulo: EDUSP/ Imprensa Oficial, 2001.

157

necessários para o conhecimento dos respectivos freguezes,

que, no entanto”, numa província com a dimensão territorial

como a do Pará, imaginam-se as dificuldades e a demora para a

circulação das informações. O que serviu de base para o outro

argumento de D. Tereza Martins, que “periódicos custosamente

chegão aos lavradores”, o que contribuiria para o seu

desconhecimento. Esse pode ter sido uma ilação, mas também não

foi esse o único documento encontrado com semelhante

argumentação acerca da demora de notícias via periódicos.

Outra inferência é que os pertencentes às “camadas dos pobres

livres” seriam alijados socialmente, também das informações

pertinentes a tão importante fato que era a legitimação das

terras.

Havia incerteza sobre o que eram as terras da nação e as

dos particulares. A princípio, pode-se dizer que a

desorganização era mais do governo que não sabia a extensão do

seu patrimônio, pois do lado do apossamento privado os

proprietários procuraram assegurar os seus direitos sobre a

terra. Por isso, desde a segunda metade do século XIX,

preferiu-se trabalhar com a concepção jurídica da exclusão

para determinar qual era o patrimônio público, ou seja, era

terra pública aquela não legitimamente transferida para o

domínio privado

270

.

D. Tereza Martins estava preocupada em não pagar a multa,

fixada em duzentos mil réis

271

o valor correspondente ao

terceiro prazo o qual perdeu, mas procurou seguir as

orientações legais e assegurar a sua terra. De acordo com esta

orientação, procedeu ao registro diretamente na Repartição das

270

MOTTA, Márcia Menendes. Nas fronteiras do poder – conflito e direito à

terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo

Público do Estado do Rio de Janeiro, 1998. CARVALHO, Jose Murilo de. A

construção da ordem: a elite política imperial - Teatro de sombras: a

política imperial. 2ªed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, Relume-dumará, 1996.

p.303-25. SILVIA, Ligia Osório. Terras devolutas e latifúndion - efeitos da

Lei de Terras de 1850. Campinas, SP: UNICAMP, 1996.

271

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 497. 1861.

158

Terras Públicas conforme atestou o despacho do diretor da

referida Repartição:

Satisfeito a exigência da Lei, fasendo registrar

nesta Repartição as ditas terras, acho que que por

equidade pode V. Exª releva-la da multa em que

incorreu visto achar-se pelo Avizo Circular do

Ministério do Império de 4 de dezembro de 1856.

272

As situações apresentadas ao presidente sobre os fatores

que levaram à perda dos prazos para a realização dos registros

são diversas. Como anteriormente explanado, a atitude de

registrar as terras era uma decisão e um ato político por

parte do paroquiano.

Na trajetória da pesquisa, encontrou-se um número

significativo de mulheres que eram viúvas e que pediram perdão

da multa. Em uma lista não exaustiva constam os nomes de D.

Tereza Martins, da viúva Maria da Conceição de Lara

273

. Esta

última havia sido multada em cento e cinquenta mil réis, por

não ter registrado meia légua de terras que possuía no rio

Acará, no igarapé Catanhaduba.

A viúva Maria da Conceição de Lara, por não ter

feito apresentar para o registro na Freguesia do

Acará a declaração de meia legoas de terras que ali

possue no igarapé Catanhanduba e dentro do primeiro

anno, foi imposta a multa de 150:000 réis, havendo-

o com tudo feito, dentro do segundo, na Repartição

Especial das Terras Publicas.

A mesma viúva, Exmº Senr, não pode pagar essa multa

à vista de seo estado precário, como V. Exª não há

de ignorar pelos papeis qui transitaram por sua

secretaria, e que isto prova por este motivo,

submissa e humildemente vem requerer a V. exª que

por sua bondade e justiça se digne de mandal-a

absolver da referida multa, e assim.

272

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 497. 1861. O diretor refere-se ao Aviso

Circular nº 40 anteriormente mencionado.

273

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Serie: Requerimentos. Caixa 497. 1861.

159

Pará, 9 de abril de 1861.

Maria da Conceição de Lara

274

Ela solicitava perdão por não tê-lo feito no primeiro

prazo, mas argumentava que havia obedecido à Lei ao fazê-lo no

segundo, diretamente na Repartição Geral das Terras Públicas,

e também porque não possuía condições de pagar devido ao seu

estado precário. O despacho foi favorável e a viúva Maria da

Conceição de Lara tendo cumprido a Lei, também desejava as

benesses da justiça, assim como D. Joanna Francisca. Essas

mulheres tiveram que pelo menos, buscar esclarecimento sobre

as exigências da Lei e como deveriam proceder, mesmo que para

isso contratassem um profissional, solicitassem o favor de

alguém que entendesse do arcabouço jurídico ou elas mesmas

tentassem resolver a situação de infratoras da Lei, e assim

conseguiram, anular a penalidade sofrida.

Umas pediram perdão das multas por não terem feito o

registro dentro dos primeiros prazos concedidos, mas outras

foram além e pleitearam os títulos de suas terras.

3.4 QUE SE MANDE PASSAR OS COMPETENTES TÍTULOS

Mas assim como mulheres pediram o perdão das multas,

outras solicitaram ao presidente a emissão do título de

propriedade, fato evidenciado na pesquisa arquivística (APEP).

O título definitivo só poderia ser emitido depois de todo

o trâmite burocrático e demarcatório cumprido, ou seja, o

possuidor teria que ter feito o registro com o vigário de sua

paróquia, os dados encaminhados à Repartição Especial das

Terras Públicas, depois disso procedida à demarcação, na

condição de não se apresentar contestação da parte de algum

confrontante quanto aos limites. Cumprido este requisito a

terra seria legitimada e aí o título expedido.

274

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 497. 1861.

160

D. Raimunda Cecília do Nascimento Ribeiro cumpriu esses

trâmites, ou pelo menos a parte no tocante ao de fazer o

registro de suas terras na paróquia da freguesia em que

morava, em cumprimento da Lei. É o que se encontra no seu

registro de número 55, da página 1600 do Livro de Registro

Paroquial da Freguesia de Bragança, ano de 1854 e 1889.

Declaração – Dona Raymunda Cecília do Nascimento

Ribeiro a baixo assignada possue nesta Freguesia um

sitio denominado Bom Intento com cafezal na margem

Direita do rio Quatipuru, tendo por vizinhos pela

parte do Norte o posseiro Francisco Jozé dos

Navegantes em distancia de oito centas braças,

occupando com roças de plantação; para a parte de

Leste trezentas braças de terreno de frente, com

mil quinhentas pouco mais ou menos de fundos,

correndo para o Sul. Em cumprimento da Lei faz a

presente declaração. Bragança dez de Março de mil

oito centos cinqüenta e cinco. Raymunda Cecília do

Nascimento Ribeiro.

275

O sítio Bom Intento, de D. Raymunda Cecília possuía uma

extensão com “mil e quinhentas braças pouco mais ou menos de

fundo”, onde cultivava cafezal e roças de plantação. Esse

tamanho era pouco frequente. Pela fronteira Norte, ela

reconhece o posseiro Francisco dos Navegantes como seu

confrontante. Para efeitos da Lei, era fundamental ser

reconhecido como confrontante de outrem, que os limites

territoriais fossem reconhecidos entre si pelos possuidores de

terras. O posseiro Francisco aparece como o único confrontante

citado, as outras fronteiras são delimitadas por acidentes

naturais, principalmente o rio Quatipurú. Mesmo com uma fresta

de desconfiança, “em cumprimento a Lei”, ela registrou as

terras no primeiro prazo estabelecido pelo governo cumprindo a

determinação legal.

275

PARÁ, Governo do Estado do. Instituto de Terras do Pará – ITERPA.

Registro Paroquial da Freguesia de Bragança. 1854-1889.

161

Registrar era o primeiro passo para ter a terra

legitimada e/ou revalidada por terceiros, deste que esses

também procedessem ao registro das suas terras e os

reconhecessem como confrontantes. Os Registros Paroquiais

poderiam ser utilizados como um instrumento eficiente para dar

legitimidade pública a determinadas práticas de acesso à

terra, bem como de manutenção ou imposição de domínio sobre as

suas terras ou na de outrem

276

.

De acordo com o Relatório de 20 de janeiro de 1858, do

Inspetor Geral da Medição das Terras Públicas do Pará, o

senhor João Martins da Silva Coutinho, o rio Quatipuru era

Navegável [...] em grande parte do anno, de Janeiro

a Outubro [...].

Muito piscoso; de suas margens destendem-se grandes

campos, que posto não se prestem hoje mui bem à

criação, comtudo, tornar-se-hão importantíssimo

mais para diante. [...] Da estrada aos terrenos

medidos terá quando muito 500 braças. É, portanto,

fácil também a communicação com Bragança, centro do

commercio da comarca.

277

De acordo com essas referências sobre o rio Quatipuru, a

propriedade de D. Raymunda Cecília tinha uma localização

privilegiada, uma vez que tinha o escoamento da produção

assegurado pelas condições de navegabilidade do rio

praticamente o ano inteiro. Outro ponto extremamente positivo

e favorável a sua piscosidade, que assegurava o abastecimento

de peixe aos moradores do sítio Bom Intento. A proprietária do

referido sítio tinha motivos consistentes para proceder ao

registro de tão promissora terra para legitimar o seu domínio

particular (ver mapa 3, p.163).

276

Ver: MOTTA, Márcia Menendes. Nas fronteiras do poder – conflito e

direito à terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura,

Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 1998.

277

Arquivo Público de São Paulo. Relatório Imperial. RIMP. Ano: 1858. Anexo

B. Relatório da Repartição Geral da Terras Públicas.

162

Atendido à imposição do Decreto de 1854, a proprietária

do sítio Quatipurú, demarcado no ano de 1855, conforme o

registro paroquial, nos campos do rio do mesmo nome, esperou

pelo título definitivo. Contudo, passados cinco anos e como

ainda não havia recebido a documentação almejada, requereu ao

presidente a emissão do competente título de propriedade pela

Repartição Especial das Terras Públicas.

D. Raimunda Cecília do Nascimento Ribeiro,

proprietária da Fazenda Quati-purú que foi

demarcada pelo Tenente Luis Eduardo de Carvalho,

nos campos do rio Quati-purú vai rogar a V. Ex

ça

se

mandar que pela Repartição Especial das Terras

Públicas, se lhe passe o competente título, por

cuja graça.

Bragança, 10 de maio de 1860.

Por minha Mai a Senhora D. Raimunda Cecília do

Nascimto Ribro.

Manoel Ribro

278

O documento não tem o despacho final, contudo, o que

interessa é visibilizar a ação de mulheres que se defrontaram

com um arcabouço jurídico novo que normatizava o bem que lhes

era sagrado para a reprodução social de sua existência: a

terra. Como lidar com isso? Decididamente não foi fácil. D.

Raymunda Cecília do Nascimento Ribeiro

279

, enfrentou os

trâmites burocráticos, cumpriu as orientações jurídicas e

buscou a titulação de suas terras, o que não foi possível

saber o desfecho, porque se perdeu o seu rastro na

documentação.

278

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 493. 1860.

279

Foi possível palmilhar essa breve trajetória na sua luta árdua de

legitimação e titulação de sua propriedade, devido ao cruzamento de fontes

como os Registros Paroquiais de Terras, os Requerimentos e Relatórios da

Inspetoria das Terras Públicas.

163

MAPA 3 - TERRAS PÚBLICAS E TERRAS PARTICULARES DEMARCADAS NA

COMARCA DE BRAGANÇA (1854-1860). ÁREA DE INTENSOS CONFLITOS

DURANTE A CABANAGEM (1835-1841)

280

Mapa da Costa do Pará, com os Rios Guamá, Acará, Capim e Gurupy. 1900.

Mapa 39x32 cm (s. escala). Museu Emilio Goeldi. n.123. Pará Mapa Físico.

164

A província do Pará reconstruía a teia das relações de

dominação seguindo as rupturas que representou a Cabanagem.

Essa reconstrução (nas palavras do general Francisco Soares d’

Andréia, de pacificação) foi produto de uma forte repressão,

que, de um lado, marcou militarmente a derrota do movimento;

de outro, colocou em xeque o que seria ordem/desordem,

deixando alguns traumas locais no hinterland da província.

Em uma sociedade marcadamente agrária os lavradores

tiveram participação significativa na agitação social do Pará

provincial. Nela, a terra foi um dos ingredientes do

caldeirão que explodiu no mês de janeiro de 1835.

Os conflitos em torno do problema fundiário já aconteciam

notadamente numa das regiões de grande intensidade dos

enfrentamentos: os vales do rio Acará

281

- onde ficavam

localizadas as terras de d. Tereza Maria Caetana Martins e de

D. Maria da Conceição de Lara.

No mapa 3 é produzido um exercício de aproximação de

tempos e de representação cartográfica para uma visualização.

O objetivo é uma reflexão sobre os acontecimentos de 1835-1841

e o processo de registro e demarcação de terras na província

do Pará entre 1854-1860.

No momento em que o Estado Republicano estava procedendo

a um novo levantamento de terras públicas e particulares

possuídas foi elaborado este mapa, datado de 1900,

representando a Costa do Pará e sua hidrografia no qual se

destacaram os rios Acará, Guamá, Capim e Gurupy.

Nesse mapa, foram sobrepostas as marcas que assinalaram

as regiões de intensos conflitos acontecidos durante a

Cabanagem. Notadamente, ao longo desses quatro grandes rios,

muitos possuidores de terras tiveram suas propriedades tomadas

pelas forças cabanas e/ou pelos representantes da legalidade,

281

Cf.: LIMA, Ana Renata de Rosário. Revoltas Camponesas no Vale do Acará -

PA (1822-1840). Dissertação (Mestrado em História), Belém, Universidade

Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, 2002.

165

pois durante o movimento os direitos individuais ficaram

suspensos.

O medo tomou conta das autoridades, pois o Acará foi

duramente marcado pelos combates empedernidos e pela

expropriação de posseiros ocorrida

282

. Nesse sentido, não seria

absurdo os vestígios escondidos na memória

283

dos moradores, da

violência vivenciada e o temor de se perder a terra durante os

anos 30. Por isso fazer o registro de suas posses representava

assegurar-se legalmente perante a nova medida do governo – Lei

de Terras. Significava, pois atender uma determinação oficial,

para preservar o que já consideravam legitimamente seus e pelo

qual tinham travados batalhas para defender a terra durante a

Cabanagem.

O segundo exercício no mapa foi visualizar a Inspetoria

das Terras Públicas, a única instalada no Pará, localizada na

Comarca de Bragança, procurando refletir a importância dessa

repartição e a questão da terra, frisando que essa região

também experimentou com intensidade a Cabanagem.

Em destaque, o lugar de Tentugal escolhido para

viabilização do projeto de Colonização, situado às margens do

rio Caeté, que corta a Cidade de Bragança. De acordo com o

Relatório de 20 de janeiro de 1858, do Inspetor Geral da

Medição das Terras Públicas do Pará, o senhor João Martins da

Silva Coutinho, a área do Tentugal

Pode ir-se à capital em cinco dias, em Ourém, e a

Bragança também. [...] O terreno é fertilíssimo

[...]. A vegetação [...] é nesses lugares tão

grandiosa como por toda parte. A mandioca, o café,

282

O líder cabano Felix Clemente Malcher se tornou titular de sesmarias

em 1832, assim como muitos proprietário (médios e pequenos) viram suas

terras ocupadas.

283

Sobre memória ver: NORA, Pierre. “Entre memória e História: a

problemática dos lugares”. Tradução de Yara Aun Koury. Projeto História.

Revista do Programa de Estudos Pós-graduados em História e do Departamento

de História da PUC/SP. São Paulo, EDUC, 1981. POLLAK, Michael. “Memória,

esquecimento, silêncio”. Estudos Históricos. Vol.2. n.3. Rio de Janeiro:

Edições Vértice, 1989. p.3-15.

166

e algodão principalmente, crescem com muita força

nos lugares altos.

284

Assim, o mapa facilita reconhecer a importância

estratégica de localização dessa repartição e a questão da

terra.

A Cabanagem atingiu a província do Pará em toda a sua

dimensão, atravessou os rios, baias, igarapés, furos,

atracando em suas margens. O controle sobre a terra esteve no

centro das disputas e os engenhos e fazendas teriam sido alvo

da destruição

285

.

Em toda a província, encontravam-se as marcas e as falas

sobre a expropriação, o que aconteceu de ambos os lados

beligerantes. D. Tereza Maria Caetana Martins e D. Maria da

Conceição de Lara que moravam na zona Guajarina, como também

ocorreu com os moradores de Santarém, Oeste do Pará,

experimentaram o dissabor da violência e de perdas de bens

durante a Cabanagem. Segundo o comandante militar de Santarém,

por seu mandado:

[...] foi igualm

e

batido pello comm

de

da Força

d’Alenquer o ponto do Curicaca, o qual dispersado

os malvados d’aquelle lugar, o tomou com toda a

bagage que os m

mos

tinhão sendo ella grande porção

de trastes roubados a diferentes pessoas, e de

diversas partes [...] apresentando-se lhe

igualmente 4 homens, algumas mulheres, e 9 escravos

os quais tenho ordenado sejão entregues a seos

senhores quando estes pertenção a Legalide [...]

284

Arquivo Público de São Paulo. Relatório Imperial. RIMP. Ano: 1858. Anexo

B. Relatório da Repartição Geral da Terras Públicas.

285

Francisco Soares de Andréia abriu a primeira sessão da Assembléia

Provincial em 2 de marco de 1938 e traça as dimensões da “destruição”. “Á

exceção da vila de Cametá, freguesia de Abaeté, praça de Macapá, e das

vilas e pequenas povoações do rio Xingu, não me consta que alguma outra

parte desta vasta província escapasse ao furor dos malvados. Assim foram

destruídos em sua maioria os engenhos e fazendas, dispersos ou mortos seus

escravos, consumidos os gados de criação, extinta até a sementeira dos

gêneros mais precisos ao sustento ordinário. Há distritos onde não

deixaram vivo nem um só homem branco; por toda a parte sente-se a falta de

população em todas as classes.” PARÁ, Governo da província do. “Falla do

Presidente da Província do Pará Francisco José de Souza Soares D’Andrea na

Assembléia Provincial”. P.3-4. Cf.: THE UNIVERSITY OF CHICAGO. Maio de

1838. Disponível em: <www.uchicago.edu/content//para.htm>.

167

aqui estou tenho dito a fortuna de fazer expulsar

os rebeldes para fora das proximidades, e

comerciais desta Villa, com o q’ tem os abitantes

da m

ma

podido retirar os seos cacaos, e outros

generos q’ pellas suas cituaçoens tinhão, o que

athé então o não tenhão podido conseguir por

estarem os rebeldes de posse de tudo conseguindo

igualm

e

a abundancia, e fartura de generos

comistiveis de que presentemente abunda esta villa,

vendo-se os seos habitantes livres da penuria, em

q’ se achavam a dois mezes pouco mais ou menos.

[...]

Deos Guarde a V. Exª Quartel do Comm

do

Militar

Santarém 14 de Maio de 1837.

286

As peças documentais revelam que de fato a terra e os

produtos dela oriundos foram os alvos privilegiados na

situação de guerra. Os cabanos foram despojados de toda a

bagagem, incluindo instrumentos de trabalho, animais que

possuíam, pois na visão das autoridades seria fruto de roubos.

Os moradores que haviam perdido as suas posses para os

rebeldes, após a chegada da tropa legal, ficaram desimpedidos

para colherem os “seos cacaos”.

O documento acima, datado de 1837, momento em que a

Cabanagem ganhou intensidade nos interiores paraenses. Este

clarifica as disputas, perdas, recuperação de bens,

acontecimentos que interferiram na reorganização das comarcas.

Quase vinte anos depois, estes moradores defrontaram-se

com uma legislação diretamente vinculada ao acesso à terra,

onde obtinham seus meios de subsistência. Como agir diante de

suas determinações ou mesmo a possibilidade de garantir o

direito a terra?

Analisa-se a seguir, pela simetria de ações, a posição

tomada por D. Raimunda Cecília do Nascimento Ribeiro que tinha

sua propriedade em Bragança, município em que foi instalada a

Inspetoria das Terras Púbicas, a única zona destinada à

286

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Códice: 888. 1829-1837.

168

colonização

287

na província do Pará, com as decisões de D.

Tereza Caetana Martins e D. Maria da Conceição de Lara, ambas

moradoras do Acará, donas de sítios, requerentes de perdão de

multas e que registraram suas terras. As três mulheres

obedeceram os preceitos legais, registraram as suas terras

respectivamente, mesmo com desconfiança, pois o importante,

nesse tempo de incertezas era assegurar os seus torrões.

A Província do Pará ressalta no conjunto do império,

pois efetivou o maior número de posses registradas

288

, pois de

conformidade com os dados oficiais de registros realizados

pela Repartição Geral das Terras Públicas chegou a ter 19.000

registros de posses.

O momento de violência, insegurança e expropriação

intensas vivenciadas na Cabanagem, reverberou na memória dos

moradores que nos anos cinquenta experimentavam o medo de

perder a terra, diante o novo instrumento de direito

fundiário.

3.5 MULHERES NOS MEANDROS DA LEI E NAS TRILHAS DA TERRA:

CONFLITO AGRÁRIO NA PROVÍNCIA DO PARÁ

As relações de gênero, construídas culturalmente,

designam a esfera do poder político e do conflito como

apanágios dos homens. Para Michelle Perrot, “A idéia de gênero

[é a] de uma diferença dos sexos baseada na cultura e

produzida pela história”

289

. Neste raciocínio, as práticas

sociais são instituídas, as ações e os comportamentos

experienciados, o que abriga e revela múltiplos significados.

Com esta orientação, pretende-se refletir, neste item,

sobre a presença das mulheres na Província do Pará, em meados

do século XIX, após os conflitos da Cabanagem, mais

287

A localidade de Tentugal foi demarcada para receber colonos,

principalmente portugueses. É uma área marcada pela pequena propriedade.

288

Ver o capítulo 2 do presente trabalho.

289

PERROT, Michelle. Mulheres públicas. São Paulo: Ed. UNESP, 1998.

169

particularmente, a relação delas com o direito à terra, com a

Justiça e seus apanágios jurídicos, como a Lei de Terras de

1850, o Decreto 1.318, de janeiro de 1854. Ressaltam-se ainda

os conflitos advindos com sua execução.

Sabe-se que esta Lei objetivava dar solução às diversas

situações referentes à terra, em uma tentativa de o Estado

Imperial promover um ordenamento jurídico da propriedade da

terra, uma vez que, desde o período da América Portuguesa, a

situação era, no mínimo, confusa.

290

Praticamente, é consenso entre os historiadores que uma

das vias possíveis da origem dos conflitos sociais no campo é

a histórica distribuição desigual da propriedade de terras,

contudo, se é difícil mencionar estudos sobre conflitos de

terras no século XIX, pois ainda temos poucas pesquisas – isso

no Brasil –, o cenário fica mais delicado, ainda, quando se

pensa o sujeito histórico mulher como partícipe desse processo

e suas experiências no campo na Província do Pará. Como as

mulheres lidaram com esta tentativa do Estado Imperial em

organizar e disciplinar a propriedade agrária no Brasil?

Os “pobres” aprenderam a lidar com o emaranhado das leis,

e eles estavam enquadrados em situações categorias: pequenos

posseiros, agregados, arrendatários, foreiros. A defesa

jurídica do direito à terra ocupada

291

seria reforçada. Também

as mulheres – viúvas, solteiras, casadas, abandonadas pelos

maridos necessitaram penetrar nos meandros da lei com seus

inúmeros embaraços e armadilhas.

Dentro desse emaranhado de leis do corpus jurídico do

século XIX, as mulheres não eram consideradas cidadãs. E, no

entanto, também estavam sendo atingidas pela legislação em

vigor, ao se enquadrarem de diversas formas e situações

290

SILVA, Ligia Osório da. Terras devolutas e latifúndio – efeitos da Lei

de 1850. Campinas, SP: Ed. UNICAMP, 1996. MOTTA, Márcia Menendes. Nas

fronteiras do poder - conflito e direito à terra no Brasil do século XIX.

Rio de Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo Público do Rio de Janeiro, 1998.

291

MOTTA, op. cit. Ver também: THOMPSON, E. P. “Patrícios e plebeus”. In:

THOMPSON, E. P. Costumes em comum – estudos sobre a cultura popular

tradicional. São Paulo: Cia. das Letras, 1998. p.25-85.

170

sociais enquanto posseiras, herdeiras, arrendatárias, senhoras

e possuidoras. Como reagiram diante a situação nova? Com igual

dificuldade aos homens elas tiveram que aprender a interpretar

as normas vigentes, sem estar imunes aos conflitos em torno

das terras no Brasil. Para a pesquisa histórica é central

reconhecer as ações e as estratégias que grupos de mulheres

elaboraram para preservar e defender suas posses de tentativas

de usurpação.

Em 1857, a Sr

a.

Anna Justina

292

, moradora na Ilha Bacury,

Igarapé Pererú, distrito de São Caetano, Termo de Vigia

pertencente à Comarca da Capital

293

, em requerimento enviado ao

presidente da província do Pará, expôs o fato de que dois

homens teriam “invadido” a sua terra, e que já havia reclamado

com o subdelegado da localidade, que não tomou providências;

nada fez, para o seu desapontamento:

A srª Anna Justina, moradora na Ilha Bacury,

Igarapé Pererú, districto de S. Caetano, vem cheia

de confiança na rectidão e inteireza de V. Exª

pedir justiça, já que não tem podido obtel-a das

autoridades perante as quaes atem reclamado.

294

Sem ter seu pleito atendido, ela lançaria mão de um

recurso extraordinário: escrever para o presidente da

província, solicitando providências.

292

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 484. 1857. Os Requerimentos constituem-se em

uma fonte de significativa potencialidade, por fluírem de todos os pontos

da Província e enviados pelos diversos habitantes, versando sobre os mais

variados assuntos possibilitando ao pesquisador um panorama dos problemas

de diversas ordens: político, administrativo, social, educacional,

econômicos e não raro ecológicos, por ventilar questões sobre a destruição

de recursos naturais.

293

A Província do Pará estava dividida em 26 municípios, sendo que a

divisão eclesiástica era de 63 Paróquias. PARÁ, Governo da província do.

Relatório apresentado á Assembléa Legislativa Provincial do Pará no dia 15

de agosto de 1856, por occasião da abertura da primeira sessão da 10.a

legislatura da mesma Assembléa, pelo presidente, Henrique de Beaurepaire

Rohan. Typ. de Santos & filhos, 1856. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES -

CRL. Disponível em: <http://www.crl.edu/content/brazil/para.htm>.

294

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 484. 1857.

171

O documento em questão desperta inquietações: será que D.

Anna Justina conhecia a Lei de Terras 1850 e o Regulamento de

1854

295

? Que concepção tinha de propriedade? Ela conhecia

(senão o seu representante, o senhor Manoel de Vera Cruz, com

certeza) a hierarquia e a organização político-administrativa

da Província do Pará, já que, por meio de seu procurador,

dirigiu-se diretamente ao presidente. Seu ato consistiu em

dirigir-se ao juiz e o subdelegado da vila, representantes da

justiça e da polícia, instituições responsáveis pela aplicação

e zelo pelas leis. Mas foi obrigada a passar por alto das

autoridades locais que ignoraram o seu apelo. Com esta

estratégia, D. Ana Justina procedeu à interpretação das

barreiras e hiatos da organização político-administrativa da

Província; realizava a leitura atenciosa das estruturas

hierarquizadas de poder provincial, com vistas a assegurar o

seu direito de propriedade. Por meio de seu representante

expôs

296

:

Sem respeito às boas Leis e as garantias da

propriedade do cidadão se introduzirão [os

“invasores”] nas ditas terras da supp

e

edificando e

roçando sem prévio cosentimento seu [...].

297

Nenhum acordo prévio existia entre as partes e muito

menos o "consentimento" da requerente para que os dois

acusados, Manoel GLZ do Rego e Manoel Ramos, fizessem qualquer

construção ou plantação. Ao procederem, conforme denunciava no

295

Essa inquietação será alvo de reflexão, pois devido a extensão da

Província as notícias não chegavam tão rapidamente. Por outro lado, muitos

entendiam o Edital do Regulamento de 1854 como sendo “a Lei do Reverendo”,

notadamente na Vila de Cintra.

296

Márcia Motta reflete sobre a importância da escolha de um advogado para

defender os interesses do contratante em um processo judicial, uma vez que

o profissional escolhido significa ser a opção pela pessoa que melhor

traduza e defenda, no terreno jurídico, seus interesses visando recuperar e

fazer valer o que acreditavam serem os seus direitos. MOTTA, Márcia

Menendes. Nas fronteiras do poder - conflito e direito à terra no Brasil do

século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo Público do Rio de

Janeiro, 1998. p.97-117.

297

Arquivo Público do Pará. Secretaria da Presidência da Província. Série:

Requerimentos. Caixa 484. 1857.

172

requerimento, eles violaram com seus atos as "boas leis" do

Império.

Na sua alegação, os acusava de estarem “entrando nas suas

terras” porque sabiam ser ela uma mulher sozinha. D. Anna

Justina identificava a sua condição de mulher “sozinha”, sem a

presença masculina, na Província do Pará, em meados do século

XIX. Refazia-se nesta circunstância o lugar social e de gênero

hierarquizado. O discurso de acusação apoiava nessa condição

social, para reivindicar o cumprimento da lei e a retirada dos

dois indivíduos de suas terras. Ela não aceitou passivamente o

papel de vítima, soube, mostrar que estava sendo privada de

direitos pela ação de dois [homens] que identifica como

violadores de seus direitos

298

. Nesse ato, argumentou que o

fato de estar sozinha com seus filhos e netos, não significava

que ela pudesse ser despojada e expropriada de sua terra.

Impotente, mas não incapaz, de fazer frente àqueles que

tentaram usurpar o seu "sagrado" direito de propriedade,

recorreu ao presidente da Província, por meio do assinante do

seu requerimento.

Na sequência do Requerimento, encontram-se indícios do

labor de D. Anna Justina para garantir a sua existência e de

“sua numerosa família”,

Ex

mo

Snr, a mais de 60 annos que reside com sua

numerosa família na mencionada Ilha, cujas terras

lhe pertencerão por falecimento de seu marido

Thomaz João d’Aquino, cultivando constantemente as

ditas terras e nellas fazendo roçados, para assim

poder tirar algum meio de subsistência para si,

para seus filhos e netos. [...]

299

298

Arquivo Público do Pará. Secretaria da Presidência da Província. Série:

Requerimentos. Caixa 484. 1857.

299

Arquivo Público do Pará. Secretaria da Presidência da Província. Série:

Requerimentos. Caixa 484. 1857. Para Sheila de Castro Faria, uma família

numerosa era importante para a manutenção de uma unidade agrária, assim

filhos e, quem sabe, netos também em idade produtiva eram misteres enquanto

mão-de-obra. FARIA, Sheila de Castro. A Colônia em Movimento – fortuna e

família no cotidiano colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.

173

A viúva de Thomaz d’Aquino assumiu o papel social de

provedora e mantenedora daqueles que viviam sob seu teto,

responsável em “tirar algum meio de subsistência para si, seus

filhos e netos”, ou seja, de “sua numerosa família” – apesar

de não quantificar precisamente o quanto era de fato numerosa,

“cultivando constantemente as ditas terras e nellas fazendo

roçado”.

O ato possessório, como plantar e edificar casa, assim

como o cultivo com efetiva exploração da terra e morada

habitual eram condição necessária para confirmar uma posse.

A Lei de Terra de 1850 consagrou o cultivo como elemento

legitimador da posse. Este processo constitui-se enquanto

prática de ocupação da terra, remontando ao período de

implantação do instituto jurídico do sistema sesmarial no

Brasil, que foi sendo revalidado, a despeito dos problemas

sociais gerados quanto ao direito de propriedade, pela Coroa

por meio de alvarás, decretos, resoluções e cartas régias.

Decorre dele o costume da posse que passou a ter

aceitação jurídica para assegurar a ocupação da terra àquele

que efetivamente a cultivava

300

. D. Anna Justina esforçar-se,

junto ao governo provincial, para justificar o porquê

utilizava a terra para o desenvolvimento de uma atividade

agrícola visando atender às necessidades familiares. O fato de

enfatizar que “cultivava a terra constantemente fazendo

roçado” reforçava o argumento de perenidade e regularidade de

sua família na posse. Não era casual. Havia uma cultura

efetiva e morada habitual, costume juridicamente aceito.

D. Anna Justina revelava nas fímbrias do documento outros

argumentos jurídicos: a sua condição de herdeira da terra na

qual residia a mais de sessenta anos. Revelava com isto a

forma pela qual teve acesso a terra, que pertencera a seu

300

MOTTA, Márcia Menendes. Nas fronteiras do poder - conflito e direito à

terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo

Público do Rio de Janeiro, 1998. Ver também: SILVA, Ligia Osório da. Terras

devolutas e latifúndio – efeitos da Lei de 1850. Campinas, SP: Ed. UNICAMP,

1996.

174

marido e herdou-as após falecimento do dito. D. Anna Justina,

além de sua dupla condição social de herdeira e viúva

enfatizava a ancianidade da ocupação da terra, residia nela a

mais de sessenta anos

301

. Portanto, além do ato possessório, o

pleito foi justificado pelo tempo de ocupação, elemento

importante para defender a permanência.

A aceitação pelos confrontantes

302

vinha ser outro

critério importante de reconhecimento do direito legítimo

sobre um determinado pedaço de terra. D. Anna Justina contava

com vizinhos que a reconheceram como possuidora de fato e de

direito da terra em questão.

Não raro, neste jogo de reconhecimento se estabelecia uma

correlação de forças, assim como se abriam disputas políticas.

D. Anna Justina moveu-se no quadro de relações pessoais

entretecidas com os diversos segmentos sociais para conseguir

que as pessoas consideradas “ilustres” da Vila de São Caetano

lhe declarassem seu apoio, a reconhecendo como herdeira

efetiva de seu marido Thomaz d’Aquino e, por conseguinte

admitirem seu direito de proteger sua propriedade, recebida em

herança.

Outra manifestação desse reconhecimento expressou-se no

ato dessas mesmas pessoas manifestarem suas objeções à atitude

dos dois suplicados “invasores” que se intrusaram nas terras

de D. Anna Justina.

301

Esse dado confrontado com outro indício presente no mesmo documento

permite refletir sobre a idade aproximada com que se casou D. Anna Justina

com o seu marido, Thomas d’Aquino, pois no momento deste requerimento,

objetivando que lhe faça justiça. Nada mais do que justiça e justiça, Exmo

Snr~, é o que reclama esta infeliz viúva que no ultimo quartel de sua

existência, pois que Ella conta mais de 70 anos de idade. Se ela residia a

mais de sessenta anos e coevamente ao requerimento possuía setenta anos,

deve ter casado com pouco mais de dez anos de idade. Esta inquietação sobre

as relações de afetividade na Província do Pará em meados do século XIX

pretende-se refletir em um capítulo. Nas fontes depreende-se haver uma

variação quanto ao tempo de idade cronológica para o casamento e

constituição de família. Sobre essa inquietação é instigante o trabalho de:

HAREVEN, Tâmara K. “Tempo de família e tempo histórico”. Revista História:

Questões & Debates. Curitiba, UFPR, jun. 1984. p.3-26.

302

MOTTA, Márcia Menendes. Nas fronteiras do poder - conflito e direito à

terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo

Público do Rio de Janeiro, 1998. p.171.

175

O representante de D. Anna Justina utilizou-se da

estratégia de desqualificar ainda mais os dois homens que se

invadiram as terras da suplicante. Primeiro, ao traçar os seus

perfis de violadores da lei e de desrespeitarem o sagrado

direito de propriedade. Ainda mais que o senhor “Manoel

Gonçalves do Rego é homem abastado de bens da fortuna e a supp

e

é m

to

pobre, viúva, de uma idade muito avançada e quazi cega e

por isso sem meios de poder ir ao encontro das violações que

se lhe tem feito e sem proteção alguma!!!”

303

Para lutar contra

a violência sofrida. Demonstrar que um dos “invasores”

empregava seu poder econômico para usurpar uma mulher pobre,

viúva e que mesmo assim chegava a fazer frente às investidas

do senhor “abastado”

304

. Segundo, ao demonstrar que os

suplicados eram personae non grata na comunidade do igarapé

Pererú, lugar da Ilha de Bacury, distrito de São Caetano. No

dossiê enviado ao presidente da Província estavam anexadas

várias declarações de moradores que, supostamente, sabiam que

um dos suplicados, Manoel Ramos, andava cometendo

arrombamento, roubos e agressões.

Sobre este caso, o Inspetor de Quarteirão

305

senhor João

Francisco afirmou em declaração que

303

Arquivo Público do Pará. Secretaria da Presidência da Província. Série:

Requerimentos. Caixa 484. 1857.

304

Michelle Perrot reflete sobre uma escrita da história marcada pelo viés

masculino com a instituição de imagens e modelos de mulheres que deveriam

ter comportamentos socialmente prescritos, aceitos e esperados. Talvez por

esses indícios de como poderiam ser pensadas e vividas as relações de

gênero em meados do século XIX no Pará é que o senhor Manoel Ramos

enfatizasse tanto a imagem D. Anna Justina como uma mulher pobre, viúva,

quase cega, potencializando essas adjetivações, para apresentá-la como uma

mulher frágil e desamparada da égide masculina e por conseguinte

necessitada da proteção da justiça. Explorando um arcabouço de práticas,

valores e normas morais e sociais aceitas para um determinado lugar social

da mulher esperando conseguir sensibilizar o presidente da Província, o

senhor Henrique de Beaurepaire Rohan, em favor de sua representada. PERROT,

Michelle. Os excluídos da história – operários mulheres e prisioneiros. Rio

de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

305

A Lei de 29 de novembro de 1832, que promulgou o Código do Processo

Criminal de Primeira Instância com disposição Provisória acerca da

administração da Justiça Civil, na Seção 3ª, estabelecia as atribuições dos

“Inspectores de Quarteirões”. O Art. 16 dispunha que em cada Quarteirão

haverá um Inspector, nomeado também pela Camara Municipal sobre proposta do

Juiz de Paz d’entre as pessoas bem conceituadas do Quarteirão, e que sejam

176

Attesto em como odito Manoel Ramos heomem

intrigante dando pancada emfilhos do moradoris sem

cauza Rombador de cazas dos Vizinhos Atacandoos

odito Jozé Raim

do

de Armas eterçado Robador de roças

a Alheia He o que poço attestar pois como He

verdade. [...] Sitiu no Igarapé Bacuri, Inspector

Manoel da Paixão, 28 de abril de 1854.

306

Essas manifestações são importantes para analisar a

situação de conflito, de mandonismo e a violência contra

aqueles que lavravam a terra. O antagonismo entre lavradores e

homens abastados estava sendo descrita sem fendas. Um dos

violadores era abastado, o outro integrante da dupla foi

classificado como mal feitor, de má índole, que já havia

cometido crimes – armado, provavelmente com arma de fogo, e

com terçado, como ressalta o inspetor Manoel da Paixão. Tal

sujeito atentava contra a segurança e integridade física dos

membros da comunidade. Ele havia dado pancadas nos filhos da

vizinhança; bem como atentava contra a propriedade ao arrombar

as casas e roubar as roças dos vizinhos. A estratégia do

representante da suplicante foi demonstrar que as ações dos

implicados de quererem se apossar de terras de outrem partia

maiores de vinte e um annos. O Art. 18 versava sobre as atribuições que

seriam, basicamente, Vigiar sobre a prevenção dos crimes, admoestando aos

comprehendidos no art. 12 § 2º para que se corrijam; e, quando o não façam,

dar disso parte circunstanciada aos Juízes de Paz respectivos. Os

compreendidos no Art. 12 § 2º eram os vadios, mendigos, bêbados por hábito,

que perturbam o socego publico, os turbulentos, que por palavras, ou ações

ofendem os bons costumes, a tranqüilidade pública, e a paz das famílias.

Ainda dentro de suas atribuições podiam fazer prender os criminosos em

flagrnante delicto, os pronunciados não afiançados, ou os condenados à

prisão. Fundação Cultural Tancredo Neves – CENTUR. Sessão de Obras Raras.

Colleção das Leis do Império do Brazil de 1832 – Parte Primeira. Código do

Processo Criminal de Primeira Instância. Ano de 1832. p.186, 189 e 190. Rio

de Janeiro, Typographia Nacional, 1874. De acordo com o que previa esta

Lei, um dos critérios para ser um Inspetor de Quarteirão era ser uma pessoa

bem conceituada, ou seja, deveria ter minimamente a credibilidade ante os

moradores; credenciando o seu parecer sobre os envolvidos de relevância

impar e favorável para a Suplicante, que recorre ao juízo de valor que fez

o Inspector Manoel da Paixão. Que critérios norteariam para se definir o

que seria uma pessoa bem conceituada, a Lei não esclarece. Grifos nossos.

306

Fundação Cultural Tancredo Neves – CENTUR. Sessão de Obras Raras.

Colleção das Leis do Império do Brazil de 1832 – Parte Primeira. Código do

Processo Criminal de Primeira Instância. Ano de 1832. p.186, 189 e 190. Rio

de Janeiro, Typographia Nacional, 1874. Este não foi o único documento,

existem vários documentos, além desde do inspetor de quarteirão, de

moradores e proprietários, vigário, todas com conteúdos e opiniões

semelhantes quanto ao caráter e índole do acusado Manoel Ramos.

177

de indivíduos criminosos, de má reputação e desrespeitosos da

lei e do convívio social.

Esses fatos aconteceram em abril e maio de 1854, e o

requerimento de D. Anna Justina é de setembro de 1857.

Contudo, essa não tinha sido a primeira tentativa de Manoel

Gonçalves do Rego de invadir as terras de D. Anna Justina. No

ano de 1853, ela já havia recorrido à Câmara Municipal de

Vigia

307

. De acordo com o argumento de seu representante,

O Art° 21 da Lei Provincial, n° 242 de 30 de

setembro de 1853, apesar de ser privativo à supp

e

tem sido lettra morta para com a Camara Municipal

de Vigia, por que ate hoje não lhe tem dado o

devido cumprimento e a supp

e

continua a viver sob o

pezo das arbitrariedades e despotismos, de que tem

sido vitima.

308

A referida Lei determinou em seu capítulo 3°, Art. 21,

que

A Camara Municipal de Vigia restituirá a Anna

Justina o terreno de que Ella sempre esteve de

posse; e nullificará o aforamento, que do mesmo

terreno havia feito a Manoel Gonçalves do Rego.

309

D. Anna Justina há algum tempo vinha travando uma luta

contra as tentativas de se apossar das terras da parte do

senhor Manoel Gonçalves do Rego. Luta travada dentro das

instâncias político-administrativas e jurídicas do Estado

Imperial, buscando proteger a sua propriedade, mas também

tentando defender in loco suas terras.

307

O Termo de Vigia pertencia à Comarca da Capital e era composta pelas

Freguesias de Vigia, Colares e São Caetano, distante aproximadamente 16

léguas da Capital. Arquivo Público de São Paulo. Relatório do Presidente da

Província do Pará, senhor Conselheiro Sebastião do Rego Barros, maio de

1856. 1856-1857.

308

Arquivo Público do Pará. Secretaria da Presidência da Província. Série:

Requerimentos. Caixa 484. 1857.

309

Arquivo Público do Pará. Colleção das Leis da Província do Pará. Lei n°

242 de 30 de setembro de 1853. Tomo XV, Parte 1ª. Typ. de Santos & Filhos,

1853 (grifo nosso).

178

O senhor Manoel do Rego tinha sido atendido num primeiro

momento em seu pleito de aforamento. Com essa concessão,

passou a ter o pleno gozo do direito à terra mediante

pagamento de foro, posteriormente anulada por lei provincial.

A argumentação feita por D. Anna Justina com base na

leitura e interpretação da supracitada Lei n° 242 indicou que

estava atenta aos meandros do jogo político e das normas

jurídicas. Desta forma, no conhecimento de que havia outra

pessoa dizendo-se dono da terra que ela considerava sua,

quando nela vivia a mais de sessenta anos, respaldou o

documento legal de aforamento expedido pela Câmara Municipal

de Vigia. Um dos caminhos necessariamente era o institucional,

ou seja, da Justiça foi acionado com sucesso.

Contudo, se D. Anna Justina teve o triunfo de ter

reconhecida juridicamente a legitimação de livre posse das

terras que habitava ante a Câmara Municipal de Vigia, e por

meio de uma Lei Provincial, o senhor Manoel Gonçalves do Rego

não acatou tal decisão passivamente. Ele recorreu à utilização

da violência contra Anna Justina. Com o intuito de amedrontar

e vencer sobre a viúva o fez se aliar ao senhor Manoel Ramos,

autor de crimes diversos. Ambos tentaram coagir pela força,

utilizando meios violentos, aquela que ousava se opor e

resistir às manifestações de brutalidade, pois, como frisava o

autor do requerimento, ela:

[...] até tem tentado contra a existência de

pessoas pertencentes à família da supp

e

[...] a

supp

e

continua a viver sob o pezo das

arbitrariedades e despotismos, de que tem sido

vitima.

310

Nos casos relatados estamos utilizando os registros

existentes das denominadas fontes oficiais submetidas ao

310

Arquivo Público do Pará. Secretaria da Presidência da Província. Série:

Requerimentos. Caixa 484. 1857.

179

exercício de crítica

311

assim como proceder a uma leitura

atenta, parcimoniosa de forma a compreender os silêncios e os

não ditos. D. Anna Justina não teve trégua, mas também não

ficou passiva, pelo contrário, procurou a égide do Estado

Imperial, recorrendo em outubro de 1855, ao juiz municipal de

Vigia, solicitando expedição de um mandado de despejo contra

os dois violadores e ainda que parassem de “contendar com a

suppe”.

O pleito foi atendido pelo Doutor Gratuliano Jozé da

Silva Portoz, juiz municipal de Órfãos e Delegado de Polícia

dos Termos Reunidos da Cidade de Nazareth da Vigia e Vila de

Cintra

312

, que expediu o mandado de despejo contra Manoel do

Rego e Manoel Ramos, determinando enfaticamente que ambos

fossem intimados “para que de huma vez Abrão e fassão despejo

das terras em que se achão, ou se querem apossar, visto que

lhes não pertencem, e sim a requerente [...]”

313

. Porém, mais

uma determinação da Justiça que, parece, também ter sido

ignorada pelos intimados.

Entretanto, não ficou esclarecido o desfecho final do

conflito, pois o documento localizado era apenas um

requerimento destinado ao Presidente da Província, engenheiro

Henrique de Beaurepaire Rohan, assinado pelo senhor Manoel de

Vera Cruz, procurador de D. Anna Justina. Revelando habilidade

jurídica fundamentou-o da melhor maneira possível, anexando os

documentos pertinentes e necessários à defesa de sua

“cliente”, a suplicada.

A breve descrição do conflito pela legitimação da posse

da terra em questão, vislumbra as estratégias jurídicas de

cada um dos contendores e, principalmente, como eles lidaram e

311

O exercício da crítica ao documento é obrigação de qualquer historiador.

Para Emmanuel Le Roy Ladurie “Todo trabalho histórico deve ou deveria

começar por uma crítica das fontes”. LADURIE, Emmanuel Le Roy. Montaillou –

povoado occitânico – 1294-1324. São Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.12.

312

Integra o Termo de Vigia bem como o município de São Caetano, lugar em

que estava localizada a terra alvo do conflito.

313

Arquivo Público do Pará. Secretaria da Presidência da Província. Série:

Requerimentos. Caixa 484. 1857.

180

interpretaram a lei, inclusive, para não acatá-la como

fizeram os dois homens.

O senhor Manoel Gonçalves Rego quando teve revogado

aforamento das terras que pleiteara junto à Câmara Municipal

de Vigia, e que deveria saber pertencer à D. Anna Justina,

ignorou solenemente todas as outras determinações e

deliberações da Justiça, principalmente a Lei Provincial n°

242 de 1853. Afinal, o que poderia uma senhora, ao que parece,

considerando a imagem construída pelo seu representante, sem

posses materiais e/ou influências políticas fazer ante o poder

econômico de um “homem de bens de fortunas”?

Os sujeitos envolvidos no conflito, procederam a um

exercício de interpretação de códigos legais e jurídicos da

Legislação do Império Brasileiro de meados do século XIX

acerca de seus direitos de propriedade.

D. Anna Justina travou vários embates. Mas o principal,

para a presente reflexão, foi o da esfera do Direito, o

instrumento utilizado para o reconhecimento e legitimação do

domínio de sua posse. Recapitulando: ela recorreu ao auxílio

de um representante para com base nos recursos jurídicos

disponíveis defender a sua “livre posse da terra em que

habitava”. Ela dirigiu-se às primeiras instâncias de poder

local por meio das autoridades da Vila de São Caetano, à

Câmara de Vigia em 1853, 1855, 1856 e ao presidente da

província em 1857, revelando tramas e relações tecidas em um

campo de disputa e conflitos perpassados por múltiplos

interesses tanto políticos, econômicos como também de gênero.

Mas quando tudo parecia mais ou menos esclarecido para

a historiadora, uma ausência é percebida – a não utilização no

desenrolar do conflito das disposições jurídicas da Lei de

Terras de 1850 e do Decreto número 1.318, de 30 de janeiro de

1854.

181

Em nenhum momento o representante de D. Anna Justina faz

referência a esta legislação que objetivava exatamente tentar

regularizar a estrutura fundiária do país

314

. Por que não

recorrer à nova Lei de Terras, a primeira do Império, para

tentar solucionar os problemas enfrentados pela viúva e

herdeira? Talvez o caso não requeresse o recurso de sua

utilização, pois os documentos em mãos de D. Anna eram

suficientes para comprovar ante o Governo da Província do Pará

sua condição de legítima proprietária da terra? A suplicante e

o requerente utilizaram-se da Lei Provincial de n° 242 que

amparava, reconhecia juridicamente como proprietária.

A leitura do conflito e as ações de D. Anna Justina põem

de relevo o direito e a lei como instituições socialmente

construídas pelos agentes sociais, a despeito dos objetivos e

finalidades atribuídos pelos próprios operadores do direito.

314

MOTTA, Márcia Menendes. Nas fronteiras do poder - conflito e direito à

terra no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, Arquivo

Público do Rio de Janeiro, 1998. Ver também: SILVA, Ligia Osório da. Terras

devolutas e latifúndio – efeitos da Lei de 1850. Campinas, SP: Ed. UNICAMP,

1996.

182

CAPÍTULO IV - AS VIÚVAS DA CABANAGEM...

183

Quantas vidas humanas se perderam durante esses

acontecimentos.

Daniel P. Kidder

315

Neste capítulo, reconstrói-se a vida das mulheres

viúvas, condição social de milhares delas que haviam perdido

os maridos durante a guerra e necessitaram assumir

integralmente a chefia das famílias. Neste estudo faltam

evidências demográficas sobre esse número e igualmente é

difícil traçar as características étnico-raciais com base em

estatísticas.

Nas peças arquivísticas surgiram diversos documentos nos

quais elas são faladas, expostas suas experiências e vivências

sociais. As viúvas da Cabanagem estão sendo revisitadas nesta

pesquisa.

Estes documentos impuseram relacionar as viúvas com

situações múltiplas, isto é, elas no campo e na cidade; elas

reclamando direitos à terra; elas lutando por um projeto de

futuro para suas filhas e filhos na cidade.

Nesta sessão, pretende-se refletir como as mulheres

agiram e quais estratégias elaboraram no período chamado pós-

cabanagem, com o sentido de reorganização do seu cotidiano

316

e

da sua existência material.

315

Daniel P. Kidder, 1840. Apud: KIDDER, Daniel Parish. Reminiscências de

Viagens e Permanências no Brasil: províncias do Norte. São Paulo:

Itatiaia/EDUSP, 1980.

316

As abordagens que incorporam a análise do cotidiano têm revelado todo um

universo de tensões e movimento com uma potencialidade de confrontos,

deixando entrever um mundo onde se multiplicam formas peculiares de

resistência/luta, integração/diferenciação, permanências/transformação,

onde a mudança não está excluída, mas sim vivenciada de diferentes formas.

Entende-se o cotidiano como espaço de resistência ao processo de dominação.

Ver: MATOS, Maria Izilda Santos de. Cotidiano e cultura – história, cidade

e trabalho. São Paulo: EDUSC, 2002. p.26.

184

4.1 “... MULHER ASSAZ LABORIOSA”

Na guerra, o que interessa é matar

317

. Na Cabanagem não

foi diferente. Sabe-se que um dos resultados de uma guerra é

um quadro desolador de mortos, de vidas ceifadas bruscamente.

O presidente da província Francisco José de Sousa Soares

d’Andréa, assina uma “Relação dos Prezos Rebeldes Fallecidos a

Bordo da Corveta Defençora desde 4 D’Agosto de 1837 thé 31 de

Dezembro de 1838”

318

, que enviou ao ministro e secretário de

estado dos negócios da justiça do império, senhor Bernardo

Pereira de Vasconcellos, dando conta de que havia morrido 229

cabanos nos porões do navio. Desses, 87 eram casados, ou seja,

38% dos prisioneiros.

Ainda, em correspondência de 27 de outubro de 1835,

Soares d’Andréa informa ao ministro que

O contágio das bexigas, os fluxos de ventre, e o

escrubuto tem feito morrer 139 dos prezos, dos que

existião na Curveta Defensora Presiganga, e que

existem actualamente 150 prezos.

319

Em novembro do mesmo ano, foram computados mais 163

mortos na Defensora. De um confronto ocorrido em abril de

1836, na vila de Curuçá, o comandante João Antonio Martins

informou ao presidente Soares d’Andrea que além dos 25

cadáveres cabanos que ele e a sua tropa deram sepultamento,

Encontraram mais cabanos mortos, cujos cadáveres,

cahidos pelas mattas e caminhos, eram denunciados

pelos urubus que os devoravam [...].

320

317

CANETTI, Elias. Massa e poder. São Paulo: Cia. das Letras, 1995. p.67-

74.

318

MOREIRA NETO, Carlos de Araújo. Índios da Amazônia: de maioria a minoria

(1750-1850). Petrópolis: Vozes, 1988. p.281-314.

319

HURLEY, Jorge. Traços cabanos. Belém: Instituto Lauro Sodré, 1936.

p.174-5.

320

Ibidem. p.110-1.

185

Na “guerra, [...] jamais é realmente guerra se não visa

primeiramente um amontoado de inimigos mortos”

321

. À repressão,

a Cabanagem estava impregnada dessa premissa, as tropas

legais, sob a espada do presidente Soares d’Andrea,

empreenderam uma caçada aniquiladora aos cabanos. A guerra do

que o poder imperial conveniou chamar de pacificação,

conduzida a ferro e fogo, não tinha regras.

Por outro lado, além dos combates empedernidos entre

cabanos e legais, as epidemias e a fome faziam também as suas

vitimas. Foram diversas as frentes de batalhas enfrentadas.

Nos estudos sobre a Cabanagem convencionou-se admitir que

os embates dizimaram cerca de 30.000

322

vidas, ocasionando

forte decréscimo demográfico na província. Isso num exercício

de aproximação quantitativa. O fato é que a província pagou

uma conta de elevado descenso demográfico, atingindo duramente

as famílias constituídas.

No Arquivo Público do Pará existem outras Relações de

Rebeldes Presos a Bordo da Corveta Defensora, no período de

1836-1840

323

, que totalizam aproximadamente 2.429 presos, entre

“vivos” e “mortos”, concentrados num único ponto de

encarceramento, fora os presos espalhados nas localidades do

interior da província, para os quais ainda carece de pesquisa

para aglutinar os dados. Desses, 556 eram casados, sendo que

160 faleceram a bordo, nos hospitais ou em seus sítios. Pelo

menos, 160 esposas, implícitas sob a categoria classificatória

dos homens casados, nas Relações de Rebeldes, ficaram viúvas,

conforme quadro abaixo.

321

CANETTI, Elias. Massa e poder. São Paulo: Cia. das Letras, 1995. p.67.

322

Cf.: RAYOL, Antonio Domingos. Motins políticos - ou história dos

principais acontecimentos políticos da província do Pará desde o anno de

1821 até 1835. Belém: UFPA, 1970. p.806.

323

Arquivo Público do Pará. Relação de Rebeldes Presos. Códices: 973, 974,

1130, 1131 e 1132. 1836-1840.

186

TABELA 7 - CASADOS MORTOS A BORDO DA CORVETA DEFENSORA

324

Códices

Total

Bordo

Defensora

Casados

/Falecidos

% Casados

A bordo

da

Defensora

%Casados

/Falecidos

% de

Falecidos

entre os

Casados

973 798 179 99 22.43 12.40 55.30

974 145 12 -- 8.27 -- --

1130 467 175 21 37.47 4.49 12

1131 887 136 39 15,67 4,39 28,67

1132 133 54 -- 40.60 -- --

TOTAL 2430 556 159 22,88 6,54 28,59

A grande inquietação é no sentido de refletir como as

mulheres deram continuidade as suas vidas.

O governo imperial, através do presidente da província,

Francisco José Soares d’Andréas, orientou os comandantes dos

Corpos de Trabalhadores no sentido de fazer um

Alistamento geral de todas as famílias existentes

dentro dos districtos de seu comando, com todas as

clarezas precizas para se conhecer quem são, e de

que vivem, e que pessoas tem aggregadas ás suas

cazas, para que se aluguem e tomem hum gênero de

vida útil.

325

A família constituiu-se no núcleo seminal para a

sobrevivência do grupo. As ligações que viabilizavam essa

sobrevivência perpassavam as relações de parentesco, trabalho,

amizade, amor e também troca de favores. As mulheres ocuparam

papel fundamental na iniciativa de retomada do cotidiano da

província, fossem solteiras, viúvas, com ou sem filhos,

possuidoras de escravos, além dos agregados.

324

Nos códices 974 e 1132 não foi encontrada a categoria mortos e

falecidos, atribui-se ao escrivão, pois são os códices que apresentam

muitas lacunas nos preenchimentos dos dados. Arquivo Público do Pará.

Códices: 973, 974, 1130, 1131 e 1132.

325

Expozição do Estado e andamento dos Negócios da Província do Pará – no

Acto da Entrega que fez da Prezidencia o Exmo Marechal Francisco de Joze de

Souza Soares D’Andrea ao EXmo Doutor Bernardo de Souza Franco, no dia 8 de

abril de 1839. Pará, Typographia de Santos e menor, 1839. Cf.: THE

UNIVERSITY OF CHICAGO. Disponível em: <www.uchicago.edu/content//para.htm>.

187

A família também se tornou o celeiro fornecedor de mão-

de-obra masculina para as mais diversas atividades de

soerguimento e policiamento da província, tanto para as obras

públicas quanto para os empreendimentos particulares

326

.

As mulheres compulsoriamente abandonadas devido a

operacionalização dos recrutamentos efetivados pelas

instituições como o Corpos de Trabalhadores

327

, onde os

comandantes que os dirigiam, deveriam fazer remessas regulares

de homens para a Cidade; de Belém, eles eram redistribuídos

para os destinos predeterminados. Outra instituição que também

drenou número significativo de homens foi a Guarda Nacional,

bem como o Arsenal de Marinha e o de Guerra. A disputa pela

mão-de-obra masculina era acirrada.

Elas eram as mulheres abandonadas compulsoriamente pelos

recrutamentos. Também se tornaram mulheres abandonadas pela

morte dos seus pares na guerra cabana! Em meio ao caos, muitas

sentiram e sofreram a perda por morte de seus pares

masculinos, emergindo o recorte conjugal das viúvas da

Cabanagem.

A consulta a alguns autos de inventários, testamentos,

inventário e prestações de contas, revelou que na grande

maioria desses documentos, os escrivães nem sempre registravam

a causa mortis. Entretanto, o escrivão Francisco Pereira

Gomes, registrou nos autos do

Inventário dos Bens de Joze Mathias de Vilhena,

assassinado pelos Rebeldes em 1835, em Igarapé-

Miri sem testamento. O falescido foi cazado com

Ângela Maria Morais, de cujo matrimonio lhe ficou

huma única filha de nome Francisca, Idade dez annos

e que falecera no anno de mil oito centos e trinta

e cinco, em Igarapé-Miri, asacinado pellos rebeldes

[...].

328

326

Ver capítulo I.

327

Ver capítulo I.

328

Arquivo Público do Pará. Fundo: Juízo de Órfãos da Capital. Autos de

Inventário e Partilhas. 1840.

188

D. Ângela Maria Morais, agora, viúva e com uma filha de

dez anos, filha única e herdeira do pai, legalmente casada e

“de cujo matrimonio” revela ter o casal contraído núpcias

dentro dos códigos social e provavelmente religioso da

sociedade paraense da primeira metade do século XIX.

A viúva teria agora a incumbência de zelar pela

manutenção dela e de sua filha, Francisca, o que implicaria

estratégias econômicas (trabalho e sustento), sociais (vida

social, ajuste as regras sociais, inclusive quando se tratava

de segundas núpcias). Portanto, enfrentar a responsabilidade

de assumir a chefia da casa significava elaborar estratégias.

A viúva devia tomar conhecimento dos bens que possuíam. O

novo estado conjugal, de viúva, significaria mais

independência conforme determinada interpretação

historiográfica

329

. Para D. Ângela

330

, já em estado de viuvez se

personifica como mulher à frente de sua família enquanto

mantenedora. No entanto, havia a dúvida coeva sobre a

capacidade feminina de gerir os próprios bens e os que por

ventura herdasse; uma espécie de expectativa negativa quanto à

eficiência da mulher no comando de atividades produtivas Foi o

que aconteceu com d. Ângela Morais.

Através do Auto de Inventário deduzem-se as posses do

casal; posses essas que seriam administradas pelo senhor

Manoel Raymundo da Pureza, nomeado pelo falecido como tutor e

tenedor dos bens do casal. Devido a essa determinação do

falecido, foi também o inventariante.

329

Miriam Moreira Leite “afirma que as viúvas sempre tiveram uma autonomia

legal e efetiva maior que as mulheres solteiras e casadas”. LEITE, Miriam

Moreira. “Mulheres e famílias”. Revista Brasileira de História. São Paulo,

ANPHU/ Marco Zero, 1989. p.143-178. Ver também: CASTRO, Sheila de Castro. A

Colônia em Movimento – fortuna e família no cotidiano colonial. Rio de

Janeiro: Nova Fronteira, 1998.

330

TEIXEIRA, Paulo Eduardo. O outro lado da família brasileira. Campinas:

Ed. UNICAMP, 2004. p.162.

189

Em relação aos bens do casal, de acordo com os autos

E logo pelo dito Inventariante foi dado a descrever

oprezente Inventario, trez braças de chãos citas no

Arraial da Freguezia do Igarapé Meri

331

, [...] que

sendo vista e avaliadas pelos ditos Avaliadores

apreço de quatro mil réis, cada huma braça e todas

perfazem a quantia de doze mil réis.

Dis mais o dito Inventariante a descrever no

prezente Inventario, hum preto de nome Domingos,

Crioulo, de idade trinta annos pouco mais ou menos

que sendo visto e avaliado pelos ditos Avaliadores

na quantia de trezentos mil réis, [...]

[...] a descrever no prezente Inventario huma

Igarité em bom uso, que sendo vista e avaliada

pelos ditos Avaliadores na quantia de dez mil réis

[...]

[...] metade de um Balcão em bom uso [...] na

quantia de quatro mil réis.

A terra era de pequenas proporções, apenas três braças,

avaliadas em doze mil réis, seriam suficientes para garantir a

sobrevivência de d. Ângela e sua filha? Contudo, havia também

um preto de nome Domingos, de 30 anos aproximadamente, valendo

cerca de trezentos mil réis, o mais valioso dos bens, e que

dentre outros se encontrava ainda uma igarité em “bom uzo”

estimada em dez mil réis.

331

A região de Igarapé-Miri foi uma das áreas de maior intensidade da

Cabanagem. Geograficamente fica próximo ao Acará e Moju, pontos de luta

intensa e extrema violência. Concentrava grandes fazendas e engenhos, além

de pequenos posseiros, arrendatários e agregados. Ver mais: LIMA, Ana

Renata do Rosário. “O ‘Campo negro’ dos Cabanos no Acará” In: COELHO, Mauro

(Org.). Meandros da história: trabalho e poder no Pará e Maranhão – séculos

VXIII e XIX. Belém: UNAMAZ, 2005. p.107-19. Ver também: LIMA, Ana Renata do

Rosário. Revoltas Camponesas no Vale do Acará - PA (1822-1840). Dissertação

(Mestrado em História), Belém, Universidade Federal do Pará, Núcleo de

Altos Estudos Amazônicos, 2002.

190

Dentre os bens avaliados, o escravo foi o de maior valor,

afinal de contas, escravos eram sim, um dos bens mais valiosos

nesse período, superando em muito, o valor de mercado de

algumas “braças de chãos e de uma igarité em bom uso”. A

explicação consiste em que o valor do escravo residia na

possibilidade de produção e rendimentos que podia propiciar a

quem o possuísse; principalmente se tivesse algum ofício, pois

significava que era um escravo especializado.

Todavia, a igarité também era um bem de significativa

importância para o deslocamento da família e transporte de

algum produto, pois era uma espécie de embarcação, de pequeno

porte, mais modesta é verdade do que um batelão, mas

fundamental para quem morava numa região encravada em meio aos

rios como era (e ainda hoje é) Igarapé-Miri. Por isso a sua

avaliação é próxima da terra, e teve o preço fixado em dez mil

réis.

Pelo mapa apresentado a seguir, pode-se ter uma noção da

importância desse bem para uma família, já que Igarapé-Miri é

cortado em todas as direções por rios, igarapés e furos. A

pesca e o extrativismo vegetal eram atividades fundamentais

para essas famílias e para transportar os produtos pelos

igarapés, uma igarité tem um desempenho bastante razoável, por

ser relativamente pequena e ágil, permitindo a navegação

também pelos inúmeros furos presentes na localidade, como se

pode depreender da leitura do mapa 4.

191

MAPA 4 - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA

332

Morar numa “braça de chão” implica em atividades

econômicas ligadas à agricultura. Mesmo com um tenedor, D.

Ângela teria o desafio de chefiar os trabalhos das três

“braças”. O preto Domingos, de 30 anos mais ou menos era

escravo fugido! Qual seria a contribuição do senhor Manoel,

testamenteiro e tutor? São algumas inquietações acerca de como

as mulheres que perderam seus maridos, ao longo do conflito,

que assolou a província e tiveram que enfrentar outras

condições de existência.

As mulheres indígenas tiveram que percorrer trajetórias

mais duras, já que inseridas numa sociedade escravista, seu

lugar social era de submissão pelo gênero e pela etnia. Nessa

332

Biblioteca da Comissão Demarcadora de Limites. Coleções de Mapas

Municipais. Série III. Pará - Municípios do Pará: Zona do Guamá. Belém,

1949.

192

perspectiva, na disputa pela mão-de-obra masculina entre

particulares e estado imperial, as mulheres foram enquadradas

para as mais diversas atividades, prestando serviços,

inclusive na reconstrução física de vilas nos interiores da

Província do Pará, trabalho que exige significativo esforço

físico e ocasiona grande desgaste do corpo, conforme se denota

no documento referente à freguesia de Moju, no Baixo

Tocantins, próximo a Belém, o qual evidencia a falta de

“braços” na Província:

Ill

mo

e Ex

mo

Snr

o

Não se pôde lançar os alicerces desta Igreja, como

tive a honra de communicar a V. Exª o mez proximo

passado, por falta de gente; por que sendo o numero

das pessoas, que trabalhão fallivel hum dia por

outro em todos os mezes, o mez passado foi cada vez

a menos, de mmodo q’ pª o serviço deste mez não se

acha mais, do que sette mulheres, e oito homens do

corpo de trabalhadores, dos quaes passo já a

despidir metade, q’ trabalhão aqui desde junho

passado, por me estar exforçando para adquirir

maior numero, o q’ não me tem sido possivel, e

assim precisa-se pª o sustento de onze pessoas, q’

hão de trabalhar nesta obra este corrente mez, seis

arrobas de mantimento, digne-se portanto V. Exª

mandar prestar este mantimento nos Armasens da

Nação. Fregª do Mojú 3 de Septembro de 1839.

Pe Sebastião Borges de Castilho

Vigário Interino da Freguesia do Mojú

333

Essas sete mulheres utilizadas no soerguimento da igreja

da vila de Moju, provavelmente deveriam ser índias/tapuias,

mas o documento não deixa isso claro, apenas nos dá indícios,

uma vez que, gênero e etnia são categorias que,

obrigatoriamente, se imbricaram no Pará oitocentista.

Outra frente de participação das mulheres, que foram

submetidas compulsoriamente ao trabalho, foi no roçado

333

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Ofícios de Autoridades Eclesiásticas. Série: Ofícios. Caixa 53. 1839.

193

nacional de Maicá, bem como para a fábrica nacional de

madeiras no Igarapé Jambu-assú

334

.

Além de prestarem serviços para a Igreja, ainda tinham

que se defrontar com a expropriação de autoridades legais

designadas para a administração das Vilas e lugares nos

interiores da província. O Corpo dos Trabalhadores permitiu o

abuso de autoridade, inclusive com indícios de enriquecimento

ilícito dos seus comandantes militares. Saídos de uma

experiência traumática como a Cabanagem enfrentar os desmandos

de autoridades, era expor a situação de desconfiança e

incerteza que pairavam nos moradores da província.

Afinal, em quem confiar? Os Corpos de Trabalhadores eram

uma instituição nova, que mostrava a sua face de exclusão

social ao pretender a disciplinarização compulsória da força

de trabalho masculino – pobre e de cor -, tirando o princípio

básico da liberdade de locomoção, por exemplo.

As ações de resistência não demoraram a aparecer. Na Vila

de Oeiras, em julho de 1842, os moradores enviaram um abaixo-

assinado ao presidente da província, queixando-se e pedindo a

saída do comandante do Corpo de Trabalhadores da Vila,

alegando que tanto os trabalhadores quanto os

Guardas policiaes, [...] de facto estão sendo mais

escravizados do que são os escravos da gleba [...]

e que o povo pacifico digno de melhor sorte, e não

só prejudicado em sua liberdade, mas até em sua

reputação, poiz que para maior vexame callunniarão

o Povo de sedicioso e rebelde.

335

Ser associado aos cabanos era motivo de suspeição da

idoneidade e que poderia ser motivo para levar à prisão,

principalmente dois anos após o término oficial da Cabanagem.

Há o contraponto entre povo pacífico e Povo sedicioso e

rebelde.

334

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Ofícios dos Comandantes Militares. Caixa 55. 1840.

335

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Abaixo Assinados. Caixa 2, pasta 1. 1842-1849.

194

De acordo com essa premissa, as mulheres também não

ficaram excluídas dessas ações dos agentes da legalidade, e

mesmo com a dificuldade de rastreamento, encontraram-se

registros de algumas que perderam terras e criações

domésticas, num violento processo de expropriação, imbricado

com a problemática de etnia.

A Índia Josefa da Gaia viuva de Eugenio da [?

336

]é

mulher assaz laboriosa, com seu citio denominado

Caxoeira em o rio [?] Pruaná [?

337

] onde allem de

roça de maniva, e cafezal, tirava grande rendimento

de creação de galinha, patos e pirunz, foi forçada

a abandonar seus estabelecimentos e seus bens, e

conduzida pelo mesmo Commandante com seus filhos

[...] como se escravos fossem a essa cidade.

338

Esse registro é quase uma excepcionalidade de violência e

expropriação imputada a mulheres. Josefa, índia, viúva, era

cabeça de família, livre, responsável pela manutenção dos

filhos e, assim como as outras sete mulheres, encontrava-se

numa posição de submissão social, mas isso não constituía

elemento estranho à dinâmica de relações sociais e étnicas

tecidas na província.

“Mulher assaz laboriosa”, d. Josefa Gaia possuía um sítio

com uma rentabilidade razoável para a sua existência e de sua

família, cultivando uma roça com plantações de maniva e

cafezal, além da criação de animais domésticos como galinha,

patos e perus, ou seja, a unidade produtiva apresentava uma

rentabilidade significativa, e quiçá, por isso, cobiçada pelo

comandante militar do Corpo de Trabalhadores da Vila de

Oeiras. Presa, foi remetida a ferros para a Cidade, condição

atribuída aos criminosos de alta periculosidade, bem como os

filhos; todos conduzidos como se fossem escravos.

336

Documento oxidado.

337

Documento de difícil leitura, devido ao seu precário estado de

preservação.

338

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Abaixo-Assinados. Caixa 2, pasta 1. 1842-1849.

195

A produção advinda do sítio de dona Josefa era

devidamente dividida para o atendimento das necessidades dos

moradores e outra parte destinada à circulação no mercado,

geralmente era transportada para a Cidade de Belém, conforme

registrado no abaixo-assinado dos moradores da Vila de Oeiras

enviado ao presidente

[...] Cada família e cada pessoa emancipada tinha

seu citio bem arranjado, suas roças de mandioca, de

que extrahião grande quantidade de farinha d’agua,

farinha seca, tipioca, carima, criação, porcos,

galinhas, patos, pirouz, tinhão seus algudoaes,

cacoaes, cafezaes, e tabacaez; e nos momentos vagos

á lavoura empregavão-se assiduamte e com

reciprocidade coadjudando-se na factura de azeite

de andiroba, amarramento de tabaco, pescarias,

factura de canoas, tiramento de madeiraz e em

outras cousas maiz com que fazia feliz sua

subsistência, e faziao grande augmento ao mercado

dessa Cidade, e dahi tãobem resultava grandes

rendimentos á Fazenda Publica.

339

Mesmo que quase subsumidas nas linhas da documentação,

foi possível palmilhar, por meio de uma minuciosa pesquisa

arquivística e sorte do encontrar, as marcas das lutas

deixadas por mulheres das camadas menos favorecidas do Pará

provincial, para defender e preservar as suas terras e bens da

ação violenta de expropriadores que ocupavam cargos dentro do

governo.

Nessa linha existem outros registros de mulheres que

foram expropriadas de suas terras e bens e que procuraram

defendê-los como D. Josefa. Outra mulher a ter destaque nesta

história é D. Maria da Conceição que se auto-representou como

Pessoa miserável do Districto de Benfica, esbulhada

de sua casa pelo subdelegado respectivo que

arrogando atribuições civis, a mandou sair daquelle

Destricto por seos despachos transcriptos na

certidão junta, não podendo por sua pobreza

perseguir o author desse crime recorreo ao Exmo

339

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Abaixo-assinado. Caixa 02. 1842-1849.

196

Antecessor de V. Exª que mandando tudo ao Dr Chefe

de Policia a 16 de Maio do corre anno para proceder

como fosse de Direito, transmitio elle ao Juízo de

Direito da primra Vara para a formação de culpa e

ouvido o delinqe mandou notificar testemunhas a 20

de Septembro, como consta da mesma certidão. Mas

como a Suppe não tendo meios para pagar custas

nisso ficam tudo não obste a disposição do Art. 73

do Cod. do Proc. Cra, e intretanto se acha privada

de sua caza única couza que possue.

Despacho: Use dos meios necessários.

Pará, 7 de Novembro de 1853

340

O documento revela a determinação de d. Maria da

Conceição, para que fosse feito justiça pela violência

praticada contra ela pelo subdelegado

341

. Para contrapor aos

desmandos da autoridade, ela teve de perscrutar a estrutura

jurídica e de poder provincial, no sentido de reverter a ação

violenta da autoridade policial.

O exercício de uma etnografia do documento propiciou

algumas frestas do caminho percorrido pela requerente. Denota-

se que não era a primeira vez que ela se dirigia ao mandatário

do poder executivo da província ao enfatizar que não podendo

por sua pobreza perseguir o author desse crime recorreo ao

Exmo Antecessor

342

de V. Exa

343

.

Ela fez uma leitura possível da hierarquia do poder

institucional da província, já que o presidente como

representante máximo do governo, poderia resolver a sua

difícil situação. Outra fresta vislumbrada foi o contato

travado com a estrutura administrativa e burocrática ao

acompanhar o trâmite do seu requerimento e informar que o

presidente antecessor, senhor José Joaquim da Cunha, havia

enviado tudo ao Dr. Chefe de Polícia para que tomasse os

procedimentos cabíveis.

340

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 475. 1850-1853.

341

Utilizou-se o procedimento do cruzamento de fontes, mas mesmo assim não

foi possível identificar o nome do subdelegado.

342

O presidente em 1853 era o senhor José Joaquim da Cunha e o de 1854 era

Sebastião do Rego Barros.

343

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 475. 1850-1853.

197

Atenta ao encaminhamento do requerimento, pois buscava a

solução para o seu problema, seguiu o percurso do seu pedido

que foi enviado para o Juízo de Direito da 1ª Vara para

formação da culpa e ouvido o “delinqe”. Formado o processo,

inclusive com a notificação de testemunhas, D. Maria da

Conceição não teve condições financeiras de arcar com à custa,

ficou à “disposição do Art. 73

344

do Cod. do Proc. Cra , e se

achava privada de sua caza única couza que possue”. O despacho

foi para que use dos meios necessários.

Um movimento social recém reprimido e os vencedores

comprometidos com a ordem imperial, responsáveis pela

manutenção da situação de dominação política e organização

social, usaram de suas prerrogativas para expropriar pessoas

como d. Josefa e d. Maria da Conceição. A violência física e,

principalmente simbólica exercida durante a Cabanagem

estendia-se para além do Tempo Cabanal.

4.2 “POUCAS LIVRARAM-SE DAS PALMATOADAS”: PERFIS FEMININOS NA

CABANAGEM

A guerra é evento desorganizador da vida cotidiana, de

uma suposta ordem marcada pelo tempo de trabalho, do descanso,

da reza, do namoro, da festa. Tais tempos sucumbem aos atos

violentos, de medo, de busca de segurança e proteção da vida.

A partir destas premissas, refletem-se outras conjunturas da

Cabanagem, enquanto movimento social denso, convulsionador do

tecido social da província do Pará e cujo termômetro marca o

aumento da brutalização.

344

O Art. 73 determinava que “Dentro de cinco dias, contados da

interposição do recurso, deverá o recorrente ajuntar à sua petição todos os

ditos traslados e razões; e se dentro desse prazo o recorrido pedir vista,

ser-lhe-ha concedida por cinco dias, contados daquelle em que findarem os

do recorrente, e ser-lhe-ha permittido ajuntar as, razões e traslados que

quizer. Cf.: BRASIL. Senado Federal. SICON – Sistema de Informações do

Congresso Nacional. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/sicon/

PaginaDocumentos.action>.

198

Combatentes e não engajados, cabanos ou tropas da

legalidade, tiveram o seu dia-a-dia profundamente alterado

diante das ações violentas de ambos os lados. Em graus

diferentes, todos estavam sofrendo com as invasões e

depredações das vilas, dos incêndios às residências e

comércios, dos raptos e estupros das mulheres, dos saques, e a

dificuldade de se conseguir gêneros alimentícios para prover

esta necessidade básica do ser humano, devia mostrá-la na sua

liminariedade. Os combates diretos, empedernidos deixavam

mortos e feridos, além de órfãos e viúvas, da noite para o

dia.

A descrição nos diversos documentos tem sido

significativa, embora os horrores de guerras resultem

indescritíveis e os relatórios dos comandantes militares

produzam a censura sobre seus atos, insistindo na

“brutalidade” e barbárie dos rebeldes em nome da pacificação e

civilização da província

345

.

Por meio dos indícios deixados, conhece-se essa série de

atos e de ações dos sujeitos, no momento da Cabanagem, um

deles foi a chegada das tropas. Em maio de 1837, Lourenço

Justiniano da Serra Freira, Tenente

e Comandante Militar de

Santarém, informou ao presidente e Comandante d’Armas da

Província do Pará, Francisco José de Souza Soares de Andréa,

que

Hontem chegou a esta Villa a expedição que fiz sair

para o Lago [...] composta de 50 praças bem armadas

[...] e conduzidas em 4 Igarites comboiadas estas

por hum Hyate armado, que aqui tenho, e o resultado

final da mesma foi serem batidos, e disperçados

totalmente os malvados d’aquelle lugar com perda de

4 mortos, e 4 prezioneiros, 24 mulheres, e

crianças, 6 armas di fogo, e 20 e tantas cabeças de

gado tomadas aos mesmos, não sendo possivel a

captura ou morte de maior numero delles pella

345

A obra de Domingos Antônio Rayol está permeada por este tipo de

interpretação do processo social. RAYOL, Domingos Antônio. Motins Políticos

– ou História dos Principais Acontecimentos Políticos da Província do Pará

desde o Ano de 1821 até 1835. Belém: UFPA, 1970.

199

rapidez com que se pozerão logo em fuga [...]. Por

meo mandado foi igualm

e

batido pello comm

de

da Força

d’Alenquer o ponto do Curicaca, o qual dispersado

os malvados d’aquelle lugar, o tomou com toda a

bagage que os m

mos

tinhão sendo ella grande porção

de trastes roubados a diferentes pessoas, e de

diversas partes [...] apresentando-se lhe

igualmente 4 homens, algumas mulheres, e 9 escravos

os quais tenho ordenado sejão entregues a seos

senhores quando estes pertenção a Legalid

e

[...]

aqui estou tenho dito a fortuna de fazer expulsar

os rebeldes para fora das proximidades, e

comerciais desta Villa, com o q’ tem os abitantes

da m

ma

podido retirar os seos cacaos, e outros

generos q’ pellas suas cituaçoens tinhão, o que

athé então o não tenhão podido conseguir por

estarem os rebeldes de posse de tudo conseguindo

igualm

e

a abundancia, e fartura de generos

comistiveis de que presentemente abunda esta villa,

vendo-se os seos habitantes livres da penuria, em

q’ se achavam a dois mezes pouco mais ou menos.

[...]

Deos Guarde a V. Exª Quartel do Comm

do

Militar

Santarém 14 de Maio de 1837.

346

O documento é longo, porém com frestas para se entender

uma possível cena do momento de instabilidade vivida no Pará

Provincial, e a conseqüente empreitada, contra os chamados

rebeldes, além de o uso da violência potencializada por parte

das autoridades imperiais, para as quais, pelo menos uma parte

delas; o aniquilamento físico, e a morte dos rebeldes

constituiam-se em meta para se retornar à ordem escravista.

Por estas frestas pinçam-se as atividades produtivas que

os moradores de Santarém desenvolviam para a sua existência

material, tais como a conjugação de atividades comerciais com

o manejo dos recursos da mata/floresta

347

, isto é a coleta do

cacau, fruto e de outros “generos comistiveis de que

346

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Códice: 888. 1829-1837.

347

Thompson ao analisar a Lei Negra na Inglaterra, no século XVIII,

identifica os conflitos que se estabeleceram entre os povos da floresta e

os monarcas, pela disputa de acessibilidade e usufruto dos recursos das

florestas. THOMPSON, E. P. Senhores caçadores – a origem da lei negra. Rio

de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

200

presentemente abunda esta villa”

348

, e que sofreram impacto de

desarticulação devido as ações beligerantes.

Outra fresta é que a ocupação do território dos

interiores do Pará transformou-se em poderosa arma por

permitir o domínio dos recursos naturais começando por fontes

de água e peixes, floresta com sua diversidade de produtos

extrativos, garantindo significativa vantagem no desenrolar da

guerra.

Na estratégia de guerra, um ponto fundamental para se

conseguir vantagem é o controle sobre a produção e o

abastecimento de gêneros alimentícios. O controle das

plantações das roças de mandioca era primordial. Tais fatores

conjugados contribuíram para uma grande carência de gêneros

alimentícios na província, conforme destaca o comandante da

Vila Militar de Santarém: “os [...] habitantes [..] estavam

livres da penuria, em q’ se achavam a dois mezes pouco mais ou

menos”. A disputa pelo controle dos recursos levava, via de

regra, à expropriação.

349

Teoricamente, a guerra é um lócus essencialmente

masculino e trágico com o predomínio da armas, combates

diretos, fome, mortes. Todavia, as mulheres na prática

plasmaram sua presença e participaram ativamente da Cabanagem.

Elas formaram um segmento relevante, não apenas na retaguarda,

como mães, esposas, companheiras ou não, prisioneiras,

escravas, fugitivas, com suas pertencias étnicas.

Em meio aos combates, famílias inteiras foram arrastadas

e muitas mulheres acompanharam seus pares em fuga para as

entranhas das matas e rios. Ali, atuaram nas mais diversas

frentes de trabalho e de luta direta. Elas experimentaram,

juntas aos homens, os horrores e incertezas que a guerra

impõe.

348

THOMPSON, E. P. Senhores caçadores – a origem da lei negra. Rio de

Janeiro: Paz e Terra, 1997.

349

Ver capítulo 3.

201

É nesse documento que o número de mulheres presas, nada

menos que 24 e algumas crianças, que não se pode

quantificar

350

, constituem um fato da violência que se destaca

para o leitor/historiador.

A Cabanagem obteve momentos de refluxo em algumas

localidades. Essa desaceleração levou alguns combatentes a

procuraram os representantes da legalidade, já que o governo

estava acenando com a proposta de anistia. Foi o que ocorreu

em 2 de dezembro de 1838, na vila de Chaves, na região do

Marajó,

A prezentou-se orebelde Manoel Antunes que foi

tambor mor do Regimento de Melicias de Macapá com

sua familia, que consta de Mulher e seis filhos

menores de ambos os sexos.

351

A anistia não representava o direito e a esperança para

um individuo, de um rebelde, mas atingia toda a família -

crianças e mulheres - as quais deveriam também ser anistiadas.

Eles tinham sobrevivido ao terror e desejam voltar ao seu

povoado.

Houve mulheres que não acompanharam seus pares -

chamassem estes de marido, irmão, sobrinho, tio, pai ou filho

- ficariam fora do teatro dos combates. visto que nem todos se

engajaram em um ou outro lado armado. Havia a possibilidade

política de não se alinharem em uma das facções, e tentar

manter-se à margem das disputas.

A ação de fugir passou a ser uma possibilidade de

sobrevivência. Outros preferiram ficar no lugar em que

moravam, enfrentando as incertezas do desenrolar dos

acontecimentos, em meio às pelejas da guerra. Muitas idas e

despedidas. Reencontros mediados por testamentos em que

350

Sobre a participação das mulheres na Cabanagem, ver: FERREIRA, Eliana

Ramos. Em Tempo Cabanal: cidade e mulheres na Província do Pará.

Dissertação (Mestrado em História Social), São Paulo, Pontifícia

Universidade Católica, 1999.

351

Arquivo Pública do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Ofícios dos Comandantes Militares. 1838-1839.

202

afloraram situações de relações partidas pelo medo

352

causado

pela Cabanagem.

As vidas cruzadas, as rupturas de laços afetivos e de

cumplicidade pululam na história. Isto se apreende da vivência

do senhor Joaquim Jose Pinho. Assim, no dia 27 de outubro de

1880, ele foi intimado para comparecer no prazo de três dias

para prestar juramento de inventariante dos bens deixados pela

sua mulher Alexandrina da Conceição Pinho. O inventariante

nomeado ressaltou que prestaria juramento desde que fizesse a

declaração seguinte sobre os bens do casal.

[...] uma sorte de terras pertencentes ao casal,

assim como algumas deterioradas ferramentas de

lavoura, de longo annos (desde as com muções

políticas de 1835) havião saído de seo poder e

posse até o presente, extando no dos filhos

adulterinos, que teve a referida mulher do supp

te

p

r

ocasião de ter este sahido da casa conjugal,

fugindo à morte de que fora ameaçado pelos

cabanos.

353

Em 1835, ante a ameaça da chegada dos cabanos pelas

bandas do município do Moju, e das ameaças sofridas, o senhor

Joaquim Jose Pinho preferiu preparar a sua retirada e de sua

família, pois segundo ele, não queria ser vítima dos

cabanos

354

.

Contudo, a sua mulher Alexandrina Gonçalves Pinho, se

recusou a acompanhá-lo, preferindo ficar nas terras em que

moravam. Talvez por não querer abandonar o que haviam

conseguido. De acordo com o testamento de d. Alexandrina

Pinho, aberto em 1880, ela possuía uma posse de terra e

algumas ferramentas de lavoura, já usadas, deterioradas desde

o tempo da Cabanagem.

352

DELUMEAU, Jean. História do medo no Ocidente (1300–1800). São Paulo:

Cia. das Letras, 1989.

353

Arquivo Público do Pará. Fundo: Juízo de Órfãos da Capital. Inventário.

1880. O inventário foi aberto em 1880, e foi por meio dele que foi revelada

a escolha de d. Alexandrina Pinho.

354

Arquivo Público do Pará. Fundo: Juízo de Órfãos da Capital. Inventário.

1880.

203

Ela declarou ao senhor Joaquim Pinho (seu testamenteiro)

e, ao executar o inventário, soube haver herdado não só os

bens mencionados como também filhos.

Nada fora do comum, mas neste caso, o herdeiro recusava

aceitar, pois os filhos eram a “comprovação pública da

infidelidade” de d. Alexandrina Pinho. O senhor Joaquim Pinho

manifestou sua recusa de criar os filhos de outro homem.

Enfrentar uma revolta sem a companhia de um homem em um

povoado que corria o risco de tomada pelos rebeldes foi a

opção de D. Alexandrina, seguindo caminho diferente de seu

marido, em meio a com muções Políticas. Preferiu ficar e

cuidar de sua lavoura, construir outra possibilidade de vida,

sem se privar enquanto mulher, de sua sexualidade. Os filhos

seriam a materialização dessa escolha.

Em sua declaração para que o processo do inventário

tivesse prosseguimento, o senhor Joaquim Jose Pinho afirmou

que ao sair da “casa conjugal”, as ferramentas que tinham

ficaram em poder dos “filhos adulterinos” e que nada possuía

que fosse do casal, para ser incorporado e avaliado ao

inventário. Queria evitar que os bens adquiridos

posteriormente passassem aos filhos adulterinos.

Dona Alexandrina teve de refazer a sua vida longe do

marido, teve filhos e cuidou da manutenção de sua família

trabalhando a terra em que ficou com as ferramentas

deterioradas que ficaram após a sua morte com seus filhos. São

desafios enfrentados em meio a momentos de incertezas.

Contudo, algumas mulheres não tiveram muitas escolhas

quanto ao seu corpo e sexualidade. Muitas sofreram não só as

agruras da desorganização de seu cotidiano devido ao medo e a

insegurança que faziam parte da situação trágica de guerra

como foram alvo de ações violentas como o rapto. Pelo menos é

o que informa o comandante militar da vila de Chaves,

Francisco Joaquim Ferreira de Carvalho ao presidente da

província Francisco Soares d’Andreas que

204

No dia 17 pelas 8hs da manhã quatro rebeldes forão

ao Lugar Aracu districto desta Vila e roubarão duas

raparigas filhas famílias: logo ordenei ao comm.

e

do Ponto do Rio Cajúna para os seguir, e como foi

no dia 19 encontrado por hum dos legais e

perceguidos.

355

Se o rapto de “duas raparigas filhas de famílias”

despertava uma caçada mata a dentro, vasculhando os rios e

igarapés, às proximidades do lugar Aracú, o ato de violência

sexual contra mulheres era, dentre os delitos cometidos pelos

cabanos, um dos de maior severidade na punição. Em

correspondência de junho de 1837, o presidente Soares

d’Andréa, objetivando a seleção de presos para serem

recrutados, informou ao Ministro e Secretário de Estado dos

Negócios da Justiça que havia recebido ordens para recrutar

presos de culpas menos graves.

Tendo eu dado ordem aos Juizes de Paz para

procederem aos sumarios sobre o crime geral da

Rebelião para se não perder d’elle a lembrança, ou

virem a faltar testemunhas com o correr dos tempos

em quanto se não decideo o modo porq.

e

deve ser

julgado este crime, espero receber as declarações

de quáes são os crimes dos que se achão prezos,

para então poder fazer a escolha, mas desde já

decláro que deve produzir muito pouca gente, por

que eu não recebo prezo algum semlhe saber dos

crimes, e só recomendo a prizão de matadores,

incendiarios, dos que tem feito violencia a

mulheres honestas, e dos ladrões conhecidos por

taés; e estes não devem ser soldados.

356

Alguns quesitos dos crimes selecionados, que não eram

considerados menos graves, são bastante significativos: dois

implicam na integridade física e moral das vítimas (matadores

e os que cometeram violência a mulheres “honestas”), enquanto

os outros dois referidos são pertinentes à propriedade

355

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Correspondência de Diversos com o Governo. Códice 854.

356

Arquivo Nacional/RJ. Códice da Série Interior – Ij1 – 787. Denota-se do

documento a preocupação dos agentes da legalidade, em não deixar esvair-se

da memória dos indivíduos as marcas deixadas pela Cabanagem, até mesmo para

executar as punições.

205

(incendiários e ladrões). Por outro lado, a violência cometida

contra a mulher era reforçada com o adjetivo de honesta, ou

seja, a restrição e punição não eram extensivas aos

violentadores de qualquer mulher; mas àqueles que atacaram as

mulheres honestas (seriam apenas as “brancas”?) que

correspondiam aos ideais de comportamento normatizado pela

sociedade paraense da primeira metade do século XIX

357

.

As tropas legais também recorriam aos mais diversos graus

de violência contra as mulheres, tanto psicológica como

física. Neste caso, a violência sexual campeava nos crimes de

estupro, manifestação do ato de violação da honra. Por meio do

seu uso ostensivo forçavam a delação, pronúncia da

cumplicidade através da revelação do paradeiro de seus

parentes, vizinhos. Sobre as atrocidades e violências que

norteavam as ações de repressão das tropas legais,

principalmente as das chamadas expedições o documento a

seguir, mostra-se impar:

Nem as mulheres deixavam de sofrer! Encontradas em

seus sítios ou em quaisquer outros lugares, eram

prêsas e interrogadas com ameaças sôbre os seus

pais, maridos e parentes varões com quem moravam, e

poucas livraram-se das palmatoadas e castigos com

que as amedrontavam para obterem declarações!

Algumas foram até violentadas na sua honestidade

pela soldadesca desmoralizada!

358

357

Rayol informa que o incêndio e a violência às mulheres, aos menores, aos

velhos e aos prisioneiros eram crimes punidos com todo o rigor da lei,

contudo, foi elevado o número de cabanos mortos a bordo da Corveta

Defensora por falta de cuidados médicos, de higiene, além dos maltratos

físicos sofridos. RAYOL, Domingos Antônio. Motins Políticos – ou História

dos Principais Acontecimentos Políticos da Província do Pará desde o Ano de

1821 até 1835. Belém: UFPA, 1970. p.987. O presidente da legalidade,

Francisco Soares d’Andréa, solicitou uma relação de rebeldes presos

falecidos a bordo da corveta defensora no período de agosto de 1837 a

dezembro de 1838, resultando numa lista de 229 presos falecidos a bordo da

corveta. MOREIRA NETO, Carlos de Araújo. Índios da Amazônia – de maioria a

minoria (1750-1850). Petrópolis: Vozes, 1988. p.281-314.

358

RAYOL, op. cit., p.1000. Encontrou-se outros documentos no acervo do

Arquivo Público do Pará com esse teor, inclusive mulheres que sofreram

ameaças de ter a casa incendiada se não delatasse os seus pares.

206

A historiografia da guerra da Cabanagem aos poucos vai

permitindo uma maior visibilidade das mulheres enquanto

agentes e sujeitos ativos da história, e não apenas enquanto

coitadas, vitimizadas, desconstituídas de subjetividade.

4.3 “PELO MUITO AMOR QUE CONSAGRO”

As mulheres tiveram perdas materiais, emocionais e também

afetivas Em meio a perdas e dores ainda é possível encontrar

outro amor. Pelo menos é o indício que nos deixa D. Catarina

de Christo ao querer deixar registrado em seu testamento, os

sentimentos cultivados e devotados ao seu segundo marido, o

senhor João Candido de Gusmão Christo.

Declaro que [...] fui viúva de Antonio Joze Pastana

e qual foi asassinado pelos Rebeldes quando

ivadirão o Rio Acarameri de cujo matrimonio tive

quatro filhos dois murrerão antes fallecimento de

seu Pay, [...] ficando-me somente um menino [...] =

Declaro que prezintimente sou cazada com João

Candido de Gusmão Christo de cujo matrimonio me

acho gravida, e como mieira dos bens existentes,

[...] podendo dispor livremente da terça da metade

que pertence a deixo ao ditto meu João Candido de

Gusmão Christo pelo muito amor que consagro e elle

igualmente me tem [...].

359

O primeiro marido, senhor Antonio Joze Pastana, pereceu

nas contendas do movimento cabano quando os “Rebeldes ivadirão

o Rio Acarameri”

360

mas não teve uma linha de expressão de

maior ou menor afeto, e sim, mais uma família partida em meio

aos combates.

Sabemos que os testamentos têm uma estrutura, inclusive

redacional de uma linguagem jurídica, porém, o de D. Catarina

Christo apresenta a necessidade de ela querer deixar

359

Centro de Memória da UFPA. Fundo do Poder Judiciário. Série:

Inventários. 11ª Vara Civil – ano de 1850-1851. Mandado Citatório ao

testamenteiro de D. Catarina Christo. 1851

360

Centro de Memória da UFPA. Fundo do Poder Judiciário. Série:

Inventários. 11ª Vara Civil – ano de 1850-1851. Mandado Citatório ao

testamenteiro de D. Catarina Christo. 1851.

207

registrado o apreço e sentimentos pelo segundo marido, pode-se

refletir que, para além das demonstrações cotidianas de afeto

que sentia, desejava deixar para a posteridade

361

e a todos que

quisessem saber e/ou que tivessem acesso ao testamento, o amor

que tinha por ele. Ela estava grávida!

Esse testamento apresenta singularidade, pois ainda, na

historiografia da Cabanagem não há um olhar sensível para a

dor e os sentimentos das pessoas (o sujeito não é destituído

de sua subjetividade). Ela perdeu o marido para “os cabanos”,

mas encontrou o amor em um segundo casamento! É possível amar

em meio a um conflito tão denso e complexo como a Cabanagem.

Muitas interrogações estão postas, não estou tomando o

documento como registro de uma verdade inconteste, mas como

possibilidade de se vislumbrar outra história que não seja só

a das balas cruzando os rincões da província do Pará.

Destroçadas pelo recrutamento compulsório para as

diversas instituições do Estado Imperial de seus pares

masculinos, bem como pelos combates travados, as mulheres

tiveram que gerir a família e elaboraram estratégias,

inclusive matrimoniais. É o que refletiremos no item a seguir.

As mulheres não só se posicionaram politicamente ante o

conflito, mas também sofreram, amaram e buscaram outros

caminhos para as suas vidas. Procurar ser feliz também faz

parte da história. Portanto, refazer a família, reconstruir os

laços de parentesco dentro das regras, surgia como estratégia

de reprodução social.

Para o representante do estado Imperial, comandante da

repressão à Cabanagem, o general Soares d’Andrea, após tomar a

cidade de Belém, considerou a Província “pacificada”. Tal

entendimento advém da compreensão de que a cidade é o lócus da

ação política e social dos sujeitos, alcançado o intento da

reinstalação do governo legal na cidade. Após a expulsão dos

361

Não podemos deixar de considerar que um testamento é a expressão da

vontade de um morto, portanto, é um registro para a posteridade.

208

cabanos, os enviados do Regente P

e

. Feijó consideraram a

Cabanagem “pacificada”. O extermínio do movimento pelos

interiores era uma questão de tempo. A cidade retornou

gradativamente à sua cotidianidade.

Nessa retomada do cotidiano citadino, a mulher teve

participação singular, circulando pelos espaços públicos

(feiras, mercados, ruas, portos, igrejas, praças). A figura

feminina estava circunscrita,imersa e imbricada nas tensões

sociais e urdidura da trama, antes da guerra, agora da ordem.

A maioria destas figuras com seu trabalho e inserção social

tecia fios das estratégias de organização diária de sua

subsistência.

Mulheres enfrentavam no dia-a-dia diversas situações

marcadas pelas desigualdades sociais, improvisando no

repetitivo do cotidiano, nas fímbrias das relações de

dominação e de exclusão social a que estavam relegadas. Agindo

numa sociedade escravocrata, encontrariam estratégias de

sobrevivência.

A luta das mulheres pobres, particularmente, pela

sobrevivência desenvolvia-se na margem de tolerância destinada

aos desclassificados sociais

362

. Essas mulheres moviam-se

agilmente na cidade, traçavam os esquadros de sociabilidade,

assim nos poços públicos, nas ruas, nas praças, nos mercados,

nos portos, nos igarapés se sobrepunham múltiplas realidades

com distintas interseções.

Na urdidura do cotidiano, o público e o privado

imbricavam-se, revelando fronteiras móveis, fugidias, prenhes

de desdobramentos, circunscrevendo, delimitando e

esquadrinhando espaços sexuados.

As mulheres pobres circulavam mais livremente, firmando

sua presença

363

. Assim, muitas das atividades desenvolvidas

pelas mulheres nas ruas, ou seja, fora de casa, é como se

362

DIAS, M. O. L. da Silva. Quotidiano e Poder em São Paulo no século XIX.

São Paulo: Brasiliense, 1995.

363

PERROT, Michele. Mulheres Públicas. São Paulo: Ed. UNESP, 1998. p.38.

209

fosse uma extensão, um desdobramento contínuo do espaço

doméstico, do privado.

364

.

Na imprensa da Província do Grão-Pará do século XIX foi

lugar-comum, anúncio de venda e/ou aluguel de escravas que

possuíam habilidades domésticas e de vendedoras.

No jornal paraense “Treze de Maio”, de Agosto de 1844,

publicado o anúncio de venda:

João Victorino Lafon, defronte do Trem

365

, tem para

vender huma preta que sabe lavar e emgomar

perfeitamente, de idade de 22 a 25 annos quem a

pertender comprar dirija-se ao annunciante para

tratar do ajuste.

366

A atividade de transportar água ou lavar roupa nos poços

públicos implicava no fato de que algumas mulheres escravas

(ou não) trabalhassem fora do âmbito do espaço doméstico,

estavam imprimindo sua marca e presença na rua, na esfera

pública. O ato de ter de se dirigir para o local onde ficavam

os poços públicos, levava a efeito, a construção de trilhas

pela cidade, ao percorrerem os mesmos espaços, ruas,

travessas, praças, em determinados dias da semana, em horário

predeterminado.

O viajante Henri Bates, registrou quando de um de seus

passeios nos arredores da cidade de Belém, um flagrante do

cotidiano dessas negras escravas lavadeiras.

[...] Mais adiante as terras vão novamente em

declive até se tornarem pantanosas, e é aí que

ficam situados os poços públicos. Nesse local é

lavada toda a roupa da cidade, trabalho esse que é

364

PERROT, Michele. Mulheres Públicas. São Paulo: Ed. UNESP, 1998. p.38.

Ver também: DIAS, M. O. L. da Silva. Quotidiano e Poder em São Paulo no

século XIX. São Paulo: Brasiliense, 1995. HIGONNET, Anne. “Mulheres e

Imagens. Representações”. In: DUBY, G.; PERROT, M. (Org.). História das

Mulheres no Ocidente – o século XIX. Vol.4. Porto: Edições Afrontamento;

São Paulo: EBRADIL, 1991.

365

O Trem mencionado no jornal, pelo anunciante, é o Trem de Guerra que

ficava localizado na rua da Praia, prédio da Alfândega, instalada no

conjunto do Convento dos Mercedários.

366

JORNAL TREZE DE MAIO. Seção de Avisos. Belém, Agosto de 1844. p.4.

Acervo do Arquivo do Público do Pará. Série Autos. 1841-1845.

210

feito por um bando de tagarelas escravas negras

[...].

367

Acontecia, nesses lugares, o encontro com outras

lavadeiras, aguadeiros, quituteiras, donos de tabernas e

outros, possibilitava a troca de impressões, idéias, fofocas,

boatos, rumores, namoros, ou seja, lugares de encontros e

desencontros, chegadas e partidas. As palavras circulavam

velozmente, gestos iam com o vento. Práticas, relações e

segredos pertinentes à esfera privada realizavam-se no espaço

público.

Seguindo a trilha da mulher no espaço urbano através do

“mundo do trabalho”, encontram-se filamentos de um outro

itinerário que está, também, imbricado com as atividades

executadas no interior do domicílio consideradas adequadas

para as mulheres: é a combinação da domesticidade e comércio

de confecções.

No primeiro semestre do ano de 1838, o administrador da

Recebedoria de Rendas Provinciais do Pará, Marcos Antônio,

enviou ofício ao presidente da Província, general Francisco

José Soares de Andréa, solicitando apreciação sobre o caso de

um estabelecimento de propriedade de Estevão Amaro, situado

primeiramente no Largo do Palácio, mudando-se depois para a

rua de Santo Antônio, que foi considerado, para efetivação de

cobrança de impostos, como loja “Modista”, por vender objetos

de modas.

Ill

mo

e Ex

mo

Senrº

Tendo mandado chamar a Estevão Amaro, com loja de

Modista, por isso que é publico que tem em seu

367

BATES, Henry Walter. Um viajante no rio Amazonas. Tradução de Regina

Régis Junqueira. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: EDUSP, 1979. p.14. É

válido ressaltar que o presente estudo não versa especificamente sobre a

mulher negra escrava na cidade de Belém, apesar do destaque dado no

momento. O interesse do trabalho é identificar a presença das mulheres no

espaço urbano de Belém, sejam elas brancas, negras, índias, livres ou

escravas, trabalhando ou se divertindo. Sobre o trabalho da mulher escrava,

ver: ACEVEDO MARIN, Rosa E. “Trabalho Escravo e Trabalho Feminino no Pará”.

Cadernos do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. n.12. Belém: UFPA,

1987.

211

estabelecimento todos os objectos de Modas, e sua

Mulher sobre o Balcão a fazer vestidos e mais

objectos de Modas, afim de que pagasse o Imposto

sobre taes cazas; foi-me por elle respondido que

não pagava, porque não reputava a sua caza como

tal; em consequencia mandei lavrar o Termo que à V.

Exª remeto, e peço a V. Exª o que devo obrar

[...].

368

O ofício de costurar era considerado inerente à

“natureza” feminina. A mulher decente e prendada devia saber,

entre outras tarefas do lar, coser. Uma atribuição incorporada

ao cotidiano da mulher e um dos símbolos do recôncavo privado,

revestia-se em uma possibilidade de ganhos financeiros para a

família. O estabelecimento comercial de confecções e outros

“mimos” de moda tem caráter eminentemente público de

realizações comerciais, no entanto, a presença da esposa e

seus afazeres de costura/confecção de objetos de moda, imprime

o reverso do privado.

Outro ofício do referido administrador da Recebedoria de

Rendas Provinciais do Pará, com teor semelhante, mas

envolvendo o senhor Cordulo Candido de Gusmão Borralho, o qual

enalteceu as habilidades de sua esposa, conforme se depreende

da narrativa do Administrador Marcos Antônio ao presidente

Soares de Andréa.

Manda V. Exº que eu informe sobre a Representação

de Cordulo Candido de gusmão Borralho que pertende

não pagar o Imposto sobre Cazas de Modas

confessando que sua Senhôra as tem feito e elle as

tem vendido na sua loja, mas isto tudo com palavras

diversas, por exemplo: que sua Senrª não é modista

mas he huma Senrª Brasileira bem prendada e que os

enfeites que faz elle os depozita na sua Loja,

allegando que as não vende à Janella, nem está

368

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série “Ofícios”. Caixa 46. 1838-1839. São documentos da recebedoria de

Rendas Provinciais do Pará. O documento denota a tensão instalada entre

comerciantes e o fisco do Estado. E este não foi o único caso, pois, foram

localizados documentos que se referiam a outras lojas em situação

semelhante como a do trecho do documento transcrito. Cada casa reputada

como de moda teria que pagar, em 1839, conforme Lei n.º 43, Título 2º, Art.

23, §16º,a quantia de sessenta mil réis. Arquivo Público do Pará. Colleção

das Leis Provinciaes do Pará.

212

sobre o Balcão; [...] tendo a acrescentar que

quando se tratou da questão de C. Hanard que também

se queria eximir do pagamento deste Direito me

fizerão menção elle, e Diniz Crowm desta Caza que

julgavão no mesmo caso, e eu não podia fazer

excepções [...].

369

Para a sociedade do século XIX, a mulher foi criada para

a família e tudo relacionado com a pertinência doméstica.

Contudo, ela singrava o espaço material da esfera pública,

através de suas deambulações mundanas e domésticas. O produto

de seu trabalho de corte e costura, tido como atividade

“inerente à sua natureza de mulher”, ganhava a rua através do

comércio, das casas de modas da cidade de Belém

370

. Nada mais

público para uma realização do âmbito do privado

371

, através do

“mundo do trabalho”.

Do documento do comerciante Cordulo Borralho, denota-se

uma outra premissa em torno da mulher: sua representação.

A mulher de seu Cordulo Borralho era “bem prendada”,

provavelmente, dada às tarefas domésticas e de boa conduta

moral aos olhos da época. Dentro de suas “boas prendas”

estavam – por serem consideradas pertinências femininas – as

qualidades e habilidades de cozinhar bem (talvez fosse

excelente quituteira); bordar e costurar divinamente para um

exigente e seletivo público feminino, uma vez que as mulheres

pobres, dificilmente possuiriam condições materiais para

adquirir os bordados, mimos e costuras expostas nas casas de

confecções e armazéns. Possuía outra virtude ou prenda: manter

a casa e o comércio do senhor Cordulo em impecável estética de

arrumação.

369

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série Ofícios. Ofícios da Recebedoria de Rendas Provinciais do Pará. Caixa

46. 1838-1839.

370

O comércio de modas em Belém na primeira metade do século XIX, pelos

indícios dos documentos, era bastante dinâmico e promissor. Quando o

governo legal retomou a cidade, após sangrentos combates, o comércio de

Belém, mesmo timidamente, mostrava sinais de recuperação.

371

PERROT, Michele. Mulheres Públicas. São Paulo: Ed. UNESP, 1998. p.10.

213

Assim, mulheres brancas, índias, negras escravas ou

forras definiam as ocupações de mulheres praticando a

instituição histórica e cultural do gênero e da representação

feminina vinculada ao lar.

Em contraposição a essa imagem de mulher previsível,

seguidora dos princípios normatizadores da sociedade do século

XIX, havia as mulheres como Maria Roza.

Remetto a dispozição de V. M

e

Maria Roza, que foi

preza por huma patrulha rondante por estar

embriagada fazendo motim e ser notorio que esta

Mulher he huma das Vadias

372

da Rua da Madragua e

que se faz insuportavel pelas continuadas

bebedeiras e dezordem que faz quaze todos os

dias.

373

O documento é assinado pelo presidente da Província do

Pará, General Soares de Andréa

374

, destinado ao juiz de Paz do

2º Distrito da Cidade, padre Maciel Vasques da Cunha. Maria

Roza perambulava por outras trilhas do espaço urbano, da

desordem, contrariando algumas normas de conduta esperada das

mulheres. Na (má) conduta, no caso de Maria Roza, perpassava a

372

O conceito de vadiagem e/ou ociosidade construído ao longo do século

XIX, foi no sentido da criminalização (tanto homens quanto mulheres, estas

geralmente vinculadas à prostituição). O vadio/a e o ocioso/a são

associados ao perigo, vistos como uma ameaça à ordem. Na Província do Grão-

Pará, durante e após a Cabanagem, foi implantado projeto de

disciplinarização, controle, prevenção e repressão àqueles que se

envolveram (ou considerados suspeitos) na comoção social geral da

Província, através da criação do Corpo dos Trabalhadores, em maio de 1838.

373

Arquivo Público do Pará. Correspondência dos Presidentes com Diversos.

Códice 1083. 1838.

374

Michele Perrot alerta para a problemática das fontes para se escrever

uma história das mulheres, pois, grande parte dos materiais foram escritos

pelos homens. Principalmente os documentos de cunho administrativo, no caso

particular do presente trabalho, da primeira metade do século XIX, deixaram

poucos registros acerca das mulheres. “Quando um comissário de polícia

relata uma manifestação de mulheres e diz que elas vociferam, gritam, o que

é que ele vê? Ele vê realmente mulheres que gritam ou será que ele é preso

à idéia de que as mulheres sempre gritam?”. Depoimento de M. Perrot, em

entrevista concedida a Hermetes Reis de Araújo. Cf.: Projeto História.

Revista do Programa de Estudos Pós-graduados em História e do Departamento

de História da PUC/SP. n.10. São Paulo: EDUC, 1993. Contudo, e apesar da

escrita masculina, o registro deixa escapar uma relativa visibilidade da

presença da mulher e, por outro lado, o murmúrio da mulher pobre incomoda.

E o comportamento de Maria Roza era extremamente inquietante e perigoso.

214

contraposição da representação de comportamento e moral

idealizado para a mulher da sociedade paraense.

Roza foi qualificada de mulher perigosa para a família,

uma vez que esta constituía elemento civilizador: vadia,

desordeira e gostava de se embriagar todos os dias. Com

certeza não era o comportamento normativo exigido e esperado

de uma mulher

375

, na primeira metade do século XIX, ano de

1838.

Ser vadia era não ter ocupação (notadamente doméstica?)

ou ser prostituta? E desordeira? Maria Roza perturbaria a

ordem pública? Como? Embriagando-se todos os dias nas tabernas

e botecos da cidade? Qual a bebida que Maria Roza ingeria?

Como tinha acesso à bebida? Por outro lado, a ingestão de

bebidas não era um gesto, muito menos comportamento digno de

mulheres “decentes”.

Nos momentos de lazer, também se percebe a exclusão

social esquadrinhada nos espaços urbanos. A rua da Madragôa

376

,

local onde Maria Roza foi presa, parece ter sido referência

para a diversão das camadas populares, localizada no 3º

Distrito, ou seja, freguesia da Trindade, conhecido como

“arredores” de Belém. Essa rua abrigava tabernas freqüentadas

por populares e também prostitutas. Era alvo de rondas diárias

por ser uma área urbana, onde, geralmente aconteciam

desordens, contrariando as normatizações dos poderes públicos.

Essas desordens protagonizadas por ações femininas seriam

o contraponto, uma transgressão de comportamento imputado aos

375

A representação idealizada de mulher decente era pautada num modelo de

comportamento cordato, recatado. A mulher deveria ser “bem prendada”, como

a mulher de seu Cordulo, ou seja, cozinhar, bordar, costurar, não andar

fora de hora pelas ruas, principalmente à noite, eram critérios

qualitativos do ser uma mulher decente. Além de que, sua individualidade,

enquanto sujeito, era vinculada à presença masculina, seja do pai, marido

ou do filho. Durante o recrutamento compulsório, várias mães pobres,

entraram com requerimento solicitando a dispensa do filho. Geralmente a

argumentação era no sentido de ele ser filho único e, por conseguinte ser o

chefe da família, responsável pela sobrevivência de todos os seus

integrantes, principalmente da mãe.

376

Hoje Rua Aristides Lobo.

215

homens. Em Outubro de 1839

377

, o presidente da Província,

Bernardo de Souza Franco, enviou ao juiz de Paz do 2º distrito

a parte policial sobre briga envolvendo um calafate e mestre

do brigue Dois de Março.

A agressão mútua aconteceu na dita rua da Madragôa, ou

seja, na periferia que abrigava como moradores, geralmente, os

sujeitos provenientes das camadas populares, zona que

apresentava um significativo número de conflitos e

transgressões à ordem pública: agressão física, bebedeiras,

ofensas à moral pública e injúrias.

O espaço urbano é a entrada para esquadrinhar o mundo de

relações sociais e de práticas de sociabilidade; nele é

possível assinalar os lugares permissíveis aos sujeitos. A

mulher pobre tinha que extrair sua existência material na

margem de tolerância destinada aos desclassificados sociais.

As chamadas mulheres decentes não freqüentavam os espaços

considerados perniciosos e de péssima reputação como a rua da

Madragôa, famosa por abrigar tavernas e botequins. Este era o

espaço da contravenção, das condutas recriminadas e não

toleradas.

Nessa retomada do cotidiano, da “normalidade” a mulher

teve participação singular, circulando pelos espaços públicos

ou, quando não circunscrita ao recôncavo do lar. O fato é que

as mulheres estavam presentes também neste outro momento da

história da província: o soerguimento do Pará pós-cabanagem.

Mas, esta sociedade, manteria a maioria delas sob o poder

feito masculino com suas intrincadas regras, controle,

disciplina e vigilância necessárias também ao controle das

hierarquias sociais.

377

Arquivo Público do Pará. Correspondência dos Presidentes com Diversos.

Códice 1083. 1839.

216

4.4 DESTINOS DOS FILHOS: PARA O “INSIGNAR O OFFICIO DE SUA

PROFISSÃO”

A ocupação pode ser também vista como um indicador

de classe social.

José Murilo de Carvalho

378

Algumas mulheres herdaram bens, casaram novamente,

constituíram outras famílias. Outras buscaram estratégias de

sobrevivência, para si e os seus, ou seja, das pessoas que

ficaram sob a sua égide, principalmente os seus filhos.

Exploraram condições pensadas como favoráveis para assegurar a

existência de suas famílias.

A mobilidade de alguns membros pautados numa prática

social como a “transferência de crianças”

379

implicava numa

passagem, temporária ou não, de criança de uma unidade

familiar para outra, foi uma possibilidade encontrada.

Uma dessas estratégias foi a distribuição da prole,

geralmente, sob a responsabilidade de um mestre que se

comprometia a instruir-lhe um ofício.

No dia 6 de maio de 1843, na povoação de Vizeu, comarca

de Bragança, na província do Pará, a srª Anna Florippa, por

meio de um Termo de Entrega, deixou o seu filho Januario

Antonio, por um período de cinco anos, ao mestre do ofício de

sapateiro, Jozé do Rozario Santoz, para ensinar-lhe o

respectivo ofício.

378

CARVALHO, Jose Murilo de. A construção da ordem: a elite política

imperial - Teatro de sombras: a política imperial. 2ªed. Rio de Janeiro:

Editora UFRJ, Relume-dumará, 1996. p.83.

379

GODOI, Emilia Pietrafesa de. “Reciprocidade e circulação de crianças

entre camponeses do sertão”. In: GODOI, Emilia Pietrafesa de; MENEZES,

Marilda Aparecida de; ACEVEDO MARIN, Rosa. Diversidade do campesinato:

expressões e categorias. Vol.2 – Estratégias de reprodução social. São

Paulo: UNESP; Brasilia, DF: Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento

Rural, 2009. p.289-302. A autora reflete sobre a mobilidade de atores

sociais nos contextos rurais, focando, sobretudo a “circulação de crianças

entre camponeses do sertão”, identifica a diferença, do ponto de vista dos

camponeses, entre “filhos de criação” e “adoção”, esta remete a

transferência definitiva da criança a outra unidade familiar. Tal premissa

inspira um outro olhar sobre a situação de crianças consideradas pobres e

desvalidas no Pará provincial.

217

Aos seis dias de Maio de mil oito sentos quarenta e

trez annos nesta Povoação de Vizêu Com marca de

Bragança, província do Pará na Caza de Rezidencia

[...] Guimaraenz Juiz de Paz [...] Anna Florippa

com o Filho dito de nome Janoario Antonio pª [...]

entregar este dito filho [...] o Mestre de

sapateiro Jozé do Rozario Santoz [...] pelo tempo

de cinco annos para o insignar o Officio de sua

profissão com as condições seguintes [...] ficando

o Mestre obrigado de dar lhe o sustento de Roupas

[...].

380

As lacunas existentes são devidas ao estado precário de

conservação, decorrente da oxidação do documento. No entanto,

o cerne das informações está preservada, e essas informações

permitem algumas fendas para uma possível identificação das

estratégias utilizadas pelos atores sociais para cuidar da

família. Esse não foi o único documento encontrado de a

criança ser entregue a um Mestre para ser iniciada num ofício,

o que deixa entrever uma prática de “circulação de

crianças”

381

.

Essa categoria permite entender a prática costumeira

entre os segmentos das camadas sociais, identificados como

pobres e desvalidos do Brasil Império. Visto sob essa

perspectiva, a mobilidade de menores

382

de uma família para

outra, desloca o tratamento do tema, pois o fato de se

entregar uma criança para outra pessoa ou família

necessariamente, não configura um “problema social”.É possível

se pensar em um “processo social”, ou seja, a circulação das

380

Arquivo Público do Pará. Documentação Notarial. Livro de Escrituras.

Comarca de Bragança. 1842.

381

Circulação de crianças, segundo Godoi é uma expressão dos estudos

etnográficos para designar todas as práticas por meio das quais se dá a

transferência de responsabilidade sobre uma criança de um adulto para outro

e que implica a mobilidade infantil. GODOI, Emilia Pietrafesa de.

“Reciprocidade e circulação de crianças entre camponeses do sertão”. In:

GODOI, Emilia Pietrafesa de; MENEZES, Marilda Aparecida de; ACEVEDO MARIN,

Rosa. Diversidade do campesinato: expressões e categorias. Vol.2 –

Estratégias de reprodução social. São Paulo: UNESP; Brasilia, DF: Núcleo de

Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, 2009. p.289-302.

382

No século XIX a definição de criança ou jovem é delicado, pois o que se

entende por criança hoje, no império era juridicamente a figura do menor,

órfão ou enjeitado. LEITE, Miriam Moreira. “A infância no século XIX

segundo memórias e livros de viagem”. In: FREITAS, Marcos Cesar de.

História Social da Infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2009. p.19-52.

218

crianças não é vista apenas como um colapso de valores e/ou

motivado por razões econômicas; mas essa prática é parte dos

valores desses sujeitos. Assim entregar os filhos não

significa uma separação radical. Confiar um filho para que

aprendesse um ofício por um período de cinco anos, pode também

corporificar o apreço e zelo dos genitores por essa criança,

seria vislumbrar uma possibilidade de que ela fosse

instrumentalizada com uma profissão, numa sociedade organizada

nas relações sociais escravistas.

D. Anna Florippa dirigiu-se à residência do Juiz de Paz

da Povoação de Vizeu para, perante o magistrado oficializar a

entrega de seu filho ao Mestre Jozé do Rozario. Assim selava

um compromisso jurídico, entre ela e o Mestre, para que seu

filho fosse iniciado no ofício do senhor Jozé Rozario.

O ato de dona Anna Florippa pode ser entendido nessa

perspectiva, ao entregar o seu filho Janoario Antonio, ao

Mestre de sapateiro Jozé do Rozario Santoz. por outro lado,

diminuiria uma “boca” no consumo interno da família. Ele teria

um aprendizado e em contrapartida ajudaria o Mestre nos

afazeres. Este tinha a responsabilidade de “insignar o Officio

de sua profissão com as condições seguintes [...] ficando o

Mestre obrigado de dar lhe o sustento de Roupas [...]”

383

.

Passado o tempo estabelecido para a aprendizagem, que o

de Janoario foi de cinco anos, o aprendiz teria condições de

oferecer um retorno ao empenho feito pela sua genitora na

forma de uma melhoria na situação material de sua família.

Essa era uma entre outras, possibilidades que algumas

mulheres buscavam nas margens da sociedade, para propiciar

melhores condições materiais para seus filhos e filhas.

Contudo, que destinos essas mulheres, mães, viúvas e avós

poderiam construir para os seus filhos? E quais estratégias as

mulheres buscaram, que outras alternativas encontraram para

383

Arquivo Público do Pará. Documentação Notarial. Livro de Escrituras.

Comarca de Bragança. 1842.

219

propiciar melhores oportunidades de sobrevivência aos seus

filhos?

Para os meninos, as opções seriam um pouco mais variadas,

pois havia a Companhia dos Educandos – instalada pela Lei

Provincial nº 97 de 3 de julho de 1841 e foi fechada por volta

de 1852, a companhia de Aprendizes de Marinheiros, o Arsenal

de Marinha e o Arsenal de Guerra. E para as meninas A Casa das

Educandas, mais tarde o Colégio Nossa Senhora do Amparo

384

.

Essa abordagem não tem objetivo profícuo de investigar a

educação na província do Pará, embora esta clareza da

importância do tema, as sendas seguidas, acompanharam as

pistas e possibilidades da documentação coligida sobre

projetos, estratégias, ação das mulheres que buscaram outros

destinos possíveis para os seus menores, tanto meninos quanto

meninas, pobres e desvalidos.

4.5 OUTRO DESTINO: “EDUCAÇÃO REGULAR, E PROVEITOZA PARA SI E

PARA O ESTADO”

Algumas frestas ferrenhamente disputadas para cavar esse

projeto e dar um “destino” aos filhos estiveram constituídas

nas instituições educacionais, disponibilizadas pelo Estado à

assistência de menores pobres e desvalidos que ofereciam uma

educação preparatória para o trabalho. De acordo com o

Dicionário da Língua Brasileira de 1832, “Desvalido é que

perdeu ou não tem valimento. Que não tem quem lhe valha”

385

,

assim geralmente, aplicados aos pobres.

384

Outras instituições foram criadas mais tarde, como o Liceu Paraense. A

educação foi um fator importante na coesão do Estado Nacional e a hegemonia

política dos fazendeiros e cafeicultores, segundo Murilo de Carvalho “a

elite era uma ilha de letrados num mar de analfabetos”. CARVALHO, Jose

Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial - Teatro de

sombras: a política imperial. 2ªed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, Relume-

dumará, 1996. p.56-82. Contudo, respeitar-se-á o recorte temporal da

presente pesquisa: 1840- 1860.

385

PINTO, Luiz Maria da Silva. Diccionario da Lingua Brasileira.

Typographia de Silva, 1832. Disponível em: <http://www.brasiliana.usp.br/

dicionario/3/desvalimento>. Acesso em: 15/08/2009.

220

O desvalimento era um dos argumentos mais usados pelas

viúvas, mães e avós ao solicitar vaga nessas instituições. D.

Maria do Carmo Cardozo, natural e residente na Cidade de

Belém, afirmou que

Possue hum filho de nome Antonio Róis de

Almeida,idade de 7 pª 8 annos, e já adiantado nos

rendimentos de primeiras letras: a Supp

te

hé pobre e

vive unicamente da sua Costura, e engomados de

roupa e por conseqüência está o dito seu filho na

Classe dos desvalidos, e p

r

isso em estado desser

acolhido pela benignidade de V. Exª em o mandar

admittir na Companhia dos Educandos Artífices, a

fim de receber huma educação regular, e proveitoza

para si e para o Estado.

Hé esta a graça q a Supp

te

Caiva de V. Exª como mãe.

Despacho: Está completo o número das vagas =

Palácio [...] 16 de Maio de 1849.

386

Provavelmente D. Maria do Carmo era viúva. Identifica–se

porque vivia dos ofícios de “Costura e engomados de roupa”, ou

seja, tinha uma renda incerta, proveniente de duas ocupações,

convencionalmente “próprias do sexo feminino”, contando com

ajuda dos filhos. Talvez, era parte das responsabilidades do

pequeno Antonio, acompanhar ou ajudar a mãe nas entregas das

roupas engomadas nas casas dos clientes. A mãe expressou a

preocupação com a formação e profissão do filho. Ela almejava

que ao aprender um ofício, seu desejo expresso é que ele fosse

“útil para si e para o Estado”.

Devido a falta de manutenção, o prédio em que funcionava

o estabelecimento dos educandos do Pará encontrava-se em

estado lastimozo

387

, o telhado arruinado a ponto de chover em

quase toda a parte, as paredes estavam precárias em alguns

lugares. Em 1850, o diretor interino escreveu ao Presidente da

386

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 474. 1848-1849.

387

PARÁ, Governo da província do. Falla dirigida pelo exm.o sñr conselheiro

Jeronimo Francisco Coelho, prezidente da provincia do Gram Pará á Assembléa

Legislativa Provincial na abertura da segunda sessão ordinaria da sexta

legislatura no dia 1.o de outubro de 1849. Pará, Typ. de Santos & filhos,

1849. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://

brazil.crl.edu/bsd/bsd/508/000041.html>.

221

Província, da necessidade de se fazer os reparos precisos

388

para melhorar a situação do edifício. Os documentos deixam

entrever as dificuldades enfrentadas pelos educandos com longa

jornada de trabalho, os castigos e a alimentação precária.

Muitas vezes, grupos de educandos reagiram organizando a fuga,

uma das ações mais comuns

389

.

No relatório de 1849, o conselheiro Jerônimo Francisco

Coelho, presidente da Província do Pará informou à Assembléia

Legislativa Provincial que havia Companhia dos Educandos 2

alfaiates, 22 carpinteiros, 5 corrieiros, 2 calafates, 2

ferreiros, 3 funileiros, 2 mareineiros, 4 polieiros, 4

pedreiros, 5 serralheiros, 1 torneiro e 2 sem ofício.

Esse estabelecimento de ensino profissionalizante era do

tipo asilar, ou seja, baseava-se no internato restringindo o

contato do educando com o lado externo – extramuros – e com a

família. A instituição organizou um rigoroso controle e

instaurou esquemas de vigilância em torno dos internos,

critério que, possivelmente, constituía-se em atrativo às mães

e avós, que

não pode com mágoa no seu coração ver seu filho na

adolescência

390

sem princípio algum, assim recorre a

Proteção de V. Exª que pelo documento junto

conhecerá que Ella é pobre [...] se digne mandar

admittir o filho da Supp

e

na Companhia de

Artífices.

391

388

Ofício do Diretor da Casa de Educandos Artífices do Pará ao Presidente

da Província, 11/1/1850. Cf.: RIZZINI, Irma. O cidadão polido e o selvagem

bruto: a educação dos meninos desvalidos na Amazônia Imperial. Rio de

Janeiro: UFRJ/IFCS/PPGHIS, 2004.

389

Ibidem.

390

Segundo Miriam Moreira Leite, “No século XIX, criança, por definição,

era uma derivação das que eram criadas pelos que lhe deram origem. Eram o

que se chamava “crias” da casa, de responsabilidades (nem sempre assumida

inteira ou parcialmente) da família consangüínea ou da vizinhança. Ver:

LEITE, Miriam Moreira. “A infância no século XIX segundo memórias e livros

de viagem”. In: FREITAS, Marcos Cezer de. História Social da Infância no

Brasil. São Paulo: Cortez, 2009. p.19-52.

391

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 474. 1848-1849.

222

A possibilidade de ver um filho “sem princípio algum” era

o medo de D. Joana do Rosario, moradora da Cidade – Belém –

fomentava a esperança de uma vida melhor pela remissão do

trabalho. A análise da documentação revela que o envio dos

filhos às instituições educacionais, muitas vezes, poderia

significar um gesto de preocupação e zelo familiar, já que

vislumbravam uma alternativa de aprendizado profissional aos

menores desvalidos

392

. Convergente com os interesses do Estado,

já que o trabalho estava intrincado com a visão da pobreza e à

desvalia, a Casa dos Educandos representa a instituição

disciplinadora desses sujeitos. O Governo justificava e

legitimava suas finalidades:

Um rapaz, de que nada tinha á esperar a Sociedade,

apresenta-lhe bi seio della, depois de três ou

quatro annos, sabendo assignar o seo nome, fazer a

conta do que ganha pelos seos jornaes, e com um

officio, que lhe manterá a subsistência. [...]

393

O discurso da benignidade e da concessão para com os

grupos subalternos estava presente em vários relatórios

provinciais. Subjacente estava o projeto de morigeração e de

controle dos menores desvalidos. Esse foi um mecanismo útil

para arregimentar a força de trabalho nesse momento existente

na província. Desta forma, o Estado e os particulares estavam

ávidos por “braços” para os mais diversos setores da produção.

Para os adultos, havia o Corpo de Trabalhadores que recrutava

homens a partir dos 15 anos de idade

394

; para as “crianças”

criou-se a Casa dos Educandos.

392

VENÂNCIO, Renato Pinto. “Os aprendizes da guerra”. In: DEL PRIORE, Mary.

História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2000. p.192-209.

393

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo exm. snr. doutor

João Antonio de Miranda, prezidente da provincia do Pará na abertura da

Assemblea Legislativa Provincial no dia 15 de agosto de 1840. Pará, Typ. de

Santos & menor, 1840. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível

em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/499/000040.html>.

394

Para Miriam Moreira Leite: “A infância não é uma faze biológica da

vida, mas uma construção cultural e histórica, compreende-se que as

abstrações numéricas não podem dar conta de sua variabilidade. Dos 8 aos

12 anos, os meninos são considerados adultos-aprendizes e vestem-se (de

223

Mas havia as outras possibilidades, como a Companhia de

Aprendizes da Marinha. A do Pará foi criada pelo

Decreto nº 1.517 - de 4 de janeiro de 1855, Crêa

huma Companhia de Aprendizes Marinheiros na

Provincia do Pará, e manda observar o Regulamento

respectivo.

395

A Companhia de Aprendizes Marinheiros do Pará surgiu

paralelamente a atos de fundação de outras Companhias pela

Corte e teve execução em dezessete províncias do Império,

durante o período de 1840 a 1875. A criação dessas companhias

colocava, na ordem do dia, uma instituição pública voltada

para os menores que não pudessem permanecer na égide de suas

famílias.

A motivação para a criação dessas instituições foi formar

quadros qualificados de marinheiros para servir à nação, em

substituição ao recrutamento forçado que se constituía quase

que, exclusivamente, na única fonte de pessoal para os

serviços das Armadas.

No momento das lutas nas guerras da independência, o

nascente império enfrentou graves problemas como a necessidade

de um exército e marinha com o objetivo de combater e reprimir

os diversos conflitos internos durante o processo de ruptura

com Portugal. A solução encontrada foi a utilização de

serviços militares de mercenários. Mesmo depois da

independência, as dificuldades continuavam tal como durante a

Cabanagem. Sob esta pressão, o Império teve de recorrer mais

uma vez aos serviços de mercenários para compor a força tarefa

de repressão ao movimento. Nesse sentido, foi prioritário

acordo com a camada social) como tais.” LEITE, Miriam Moreira. “A infância

no século XIX segundo memórias e livros de viagem”. In: FREITAS, Marcos

Cezer de. História Social da Infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2009.

p.19-52. Ver também: BOTELHO, Tarcísio Rodrigues. “O Trabalho de Crianças e

Jovens no Brasil Imperial: Minas Gerais, 1831-1832”. História: Questões &

Debates. n.39. Curitiba: Ed. UFPR, 2003. p.191-220.

395

Cf.: BRASIL. Senado Federal. SICON – Sistema de Informações do Congresso

Nacional. Disponível em <http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisa

Legislacao.action>.

224

formar as Forças Armadas de Mar e Terra da Nação, ou seja,

Marinha e Exército.

O recrutamento assumiu caráter compulsório. Alguns

estudiosos defendem a brutalidade e a imposição do estado

imperial acerca do recrutamento

396

. Contudo, estudos recentes

sugerem outro olhar para esse problema

O recrutamento foi um sistema no qual contribuíram

o Estado, a classe de senhores de terras e escravos

e boa parte dos pobres livres, e da qual cada

participante tirou benefícios significativos.

397

Essa premissa permite um possível entendimento para a

inserção dos menores pobres paraenses. Sabe-se que uma das

diretrizes era que as Companhias de Aprendizes deveriam

fornecer um número adequado de soldados a custo mínimo, sem,

contudo obstar as relações de produção da sociedade.

Os militares promovem o ensino de ofícios com o objetivo

prioritário de preparar os artífices necessários à sua

manutenção, como se evidencia pelo tipo de trabalho

desenvolvido no Arsenal de Guerra. Mas fazem mais do que isso,

ao configurar o ensino de ofícios como um projeto de

disciplinarização da população livre pobre tida como

ameaçadora à ordem social pelas elites imperiais

398

396

PEREGALLI, Enrique. Recrutamento militar no Brasil colonial. Campinas:

Ed. da Unicamp, 1986.

397

KRAAY, Hendrik. “Repensando o recrutamento militar no Brasil Império”.

Diálogos. Vol.3. n.3. DHI/UEM, 1999. p.113-51. Disponível em: <http://www.

dhi.uem.br/publicacoesdhi/dialogos/volume01/vol03_atg3.htm>. Acesso em:

06/02/2009.

Houve recentemente uma ampliação nos estudos sobre o recrutamento, que

revelam outras perspectivas para esse problema, enfatizando as tensões,

imposições do recrutamento, mas também as relações tecidas entre os

sujeitos e o Estado. Ver também: RIBEIRO, José Iran. “Dê-lhe Laço Como

Sargento de Escolta”: A Violência os Recrutamentos Militares. Disponível

em: <http://www.ufpel.tche.br/ich/ndh/downloads/historia_em_revista_jose_

iran.pdf>. Acesso em: 20/01/2010. NOGUEIRA, Shirley Maria Silva. “A

soldadesca desenfreada”: politização militar no Grão-Pará da Era da

Independência (1790-1850). Tese (Doutorado em História Social do Brasil),

Salvador, Universidade Federal da Bahia, 2009.

398

VENÂNCIO, Renato Pinto. “Os aprendizes da guerra”. In: DEL PRIORE, Mary.

História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2000. p.192-209.

225

Havia os critérios estabelecidos para ingresso Decreto nº

1.517 - de 4 de janeiro de 1855, que no seu Art. 8º normativa

que

Para ser admittido na Companhia como Aprendiz

Marinheiro he necessario:

1º Ser Cidadão Brasileiro.

2º Ter a idade de 10 á 17 annos.

3º Ser de constituição robusta, e própria para a

vida do mar.

399

Tratava-se de uma instituição destinada às crianças

pobres, mas àquelas que atendiam ao perfil desejado para o

serviço da Armada, portanto, ser pobre, não era um critério

que garantisse o acesso a essa escola. O aprendiz precisava

apresentar uma constituição física promissora e ter saúde, era

preciso estar nas condições favoráveis de servir para o

trabalho da Marinha, para isso, previu-se, antes do

assentamento, que o menor passasse por uma inspeção médica

para avaliar as suas condições físicas e se teria aprovada ou

não a sua entrada. E vários desligamentos foram feitos, após o

assentamento, por apresentarem os candidatos a aprendiz algum

problema de saúde que comprometeria a vida de marinheiro. A

compleição física era, portanto valorizada, sobrepondo-se

talvez a idade.

Diz Maria de Nazareth, que tendo seu filho de nome

João Diogo de Lima alistado na Companhia de

Aprendizes Menores do Arsenal de Guerra e sofrendo

constantemente de moléstia do peito requer a V. Exª

se digne mandalo inspencionalo de que

Pará, 30 de Novembro de 1860

Arrogo de Maria de Nazareth

Francisco Rodrigues de Araújo.

399

Decreto de 4 janeiro de 1855. Crêa huma Companhia de Aprendizes

Marinheiros na Província do Pará. Cf.:

BRASIL. Senado Federal. SICON – Sistema de Informações do Congresso

Nacional. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/Lista

Publicacoes.action?id=76659>. Acesso em: 23/08/2009.

226

O despacho é conflitivo, pois o comandante afirma que o

menor tem robustez para continuar na Companhia, ou seja, houve

tensão instalada entre a genitora e a instituição pelo menor

João Diogo. Ela disputando o direito de ter o filho de volta

ao seio da família e o Estado não querendo abrir mão de futuro

servidor da Marinha.

Contudo, mulheres pediram o ingresso de seus filhos nessa

instituição, como D. Maria Engracia da Cunha, que

Perante V. Exª vem requerer Maria Engracia da Cunha

que tendo três filhos, sem meios de os educar

implora o bem fazejo coração de V. Exª para que se

digne mandar aceitar na Companhia dos Aprendizes do

Arsenal de Guerra o seu filho Jerônimo Theodoro de

Moraes, de oito annos completos, isto, depois que

se concluão os commodos que se estão fazendo para

elles.

P á V Exª Senr Presidente da Província seja servido

assim o mandar.

Pará, 14 de Fevereiro de 1849.

Pela Supp

e

Fernando Antonio Coelho.

Despacho: Esperando para quando houverem

commodos.

400

Do Requerimento pode abstrair que poderia haver uma

“lista de espera”, pois D. Maria Engracia estava aguardando

cômodos para o seu filho Jerônimo, ou seja, as vagas estavam

todas preenchidas naquele momento. Por outro lado, apreende-se

também que havia uma expectativa e observação por parte de D.

Maria Engracia que afirmou não ter condições de educá-lo, mas

estava atenta às informações que circulavam sobre a ampliação

das vagas e a construção dos cômodos para abrigar os

pretendentes a uma oportunidade na Companhia de Aprendizes do

Arsenal de Guerra.

Contudo, o historiador não deve ficar limitado a uma

análise de mão única. Até aqui parece que as instituições eram

uma promessa paradisíaca. É certo que a procura e disputa por

uma vaga nessas instituições educacionais podia ter sido

400

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 474. 1848-1849.

227

grande, porém, grande também geraram-se diversos conflitos

entre as responsáveis pelos menores e o Estado, ávido por

novos recrutas.

Diversos “pedidos de baixa” foram introduzidos pelas mães

para que os filhos fossem dispensados do serviço. E os

argumentos se repetiram: a pobreza, desvalimento e o risco da

mendicidade. Mas o fato de ser o menor arrimo de sua família

pesou bastante, e estes dois últimos foram os argumentos

usados por D. Maria Silvana de Souza no requerimento que

enviou diretamente ao palácio imperial solicitando a Graça de

ter o seu filho José Torquato de volta. A solicitante

apresenta os argumentos a seguir:

Perante Vossa Magestade Imperial vai Maria Silvana

de Souza supplicar uma Graça: tem a Supp

e

um filho

de nome Joze Torquato, o qual estava aprendendo o

officio de alfaiate: encarregado o Corpo de Policia

de aprehender alguns Menores para a Companhia

d’Aprendizes Marinheiros, foi o filho da supp

e

incluído numero, deixando por isso de continuar no

seu officio, de que já tirava algum proveito, que o

applicava em beneficio da Supp

e

, mulher pobre, e

sem outro arrimo, como provão os documentos juntos:

Requer por tanto A’Vossa Mag

e

Imp. Haja por bem

mandar dar baixa ao dito seu filho para não ficar

inteiramente reduzida á Mendicidade.

P. a Vossa Mag

e

. Imp

Esta Graça, que receberá por esmolla e = M

ce

.

Belém do Pará, 26 de Maio de 1860.

A rogo de Maria Silvana de S

za

José Antonio de Medeiros

401

Esse documento constitui um dos poucos requerimentos

encontrados, enviado diretamente ao Imperador. Qual foi o

motivo para D. Maria Silvana se dirigir ao governo central no

Rio de Janeiro? Destacam-se como argumentos mais apelativos:

Dificuldades em reaver seu filho. Segundo, a mãe enviou o

401

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 493. 1860. Este não foi o único documento

encontrado durante o percurso da pesquisa documental, ao contrário, a

incidência de solicitações de baixas é significativa, pois não eram pedidas

dispensas somente da Companhia de Aprendizes do Arsenal de Guerra, mas

também da Casa dos Educandos, da Guarda Nacional, do Corpo Provincial,

Corpo Policial e, majoritariamente, do Corpo dos Trabalhadores.

228

filho para aprender um ofício com um Mestre de Alfaiataria, já

que afirmou que estava “aprendendo o officio de alfaiate” e

que, ao ir para a Companhia de aprendizes teve de interromper

o referido aprendizado do qual já conseguia tirar “algum

proveito” e de onde contribuía para a manutenção da família. O

argumento de ser o menor Joze Torquato, arrimo de família, ou

seja, se para algumas mulheres essas instituições educacionais

representavam uma possibilidade de melhoria de vida e não ver

um filho “sem princípio algum”, para outras o destino dos

filhos necessariamente não estava atrelados aos caminhos

oferecidos pelo governo imperial.

4.6 EDUCAR PARA CASAR: DESTINOS DAS MENINAS

O Recolhimento das Educandas foi fundado pelo bispo D.

Manoel de Almeida Carvalho, em 1804, quando em viagem pelas

cabeceiras do Rio Negro retornou com cerca de 15 Meninas

“Gentias e recolhendo-se com estas à Capital as depositou no

andar de cima do Hospital da Caridade”

402

. Objetivava educar na

moral cristã, as meninas indígenas destribalizadas de suas

famílias. Oficialmente, foi instalado em uma casa alugada

situada à rua do Açougue, distrito da Campina. Sua manutenção

era viabilizada por meio de esmolas. No desenvolvimento de

suas atividades, ampliou-se o recolhimento, disponibilizando-

se vagas para as menores pobres, desvalidas, órfãs e

pensionistas. Segundo D. Romualdo Coelho, bispo do Pará, em

1825, das “Mininas Gentias [..] já hoje não existe huma só,

morrendo humas, e cazando-se outras”

403

.

Durante a Cabanagem o Recolhimento abrigou órfãos da

guerra. Crianças que perderam suas famílias, pai, mãe, maioria

das vezes, ficando com irmãos. Em 22 de Abril de 1837, o Cura

da Sé e administrador da Casa de Recolhimento, senhor

402

Arquivo Nacional/RJ. Série: Interior – Ijj9 – 110 – Doc. 17/18.

403

Biblioteca Nacional/RJ. Seção de Manuscritos. Correspondências de D.

Romualdo – Bispo do Pará.

229

Francisco Pinto Moreira, informou ao presidente da província

Soares d’Andreas que

Ill

mo

e Ex

mo

Snrº

Tendo ouvido a Regente do Recolhimento, e amesma

Edocanda Agostinha Pulcheira que recusa prestar o

seu consentimento ao pertendido consorcio, tenho a

honra informar V. Exª, que esta Menina hé orfã do

falecido João Manoel Affonço Negociante desta Praça

assasinado pelos Rebeldes; que perdendo igualmente

sua May em Tatuoca se acolhera com seus trez irmãos

innocentes ao abrigo de huma mulher parda cazada;

luta há aque mereceu da Paternal Beneficencia de V.

Exª ser admittida aonumero das Edocandas no

Recolhimento desta cidade; e não tendo ainda ali

passado seis meses, não pode ter adquirido aquela

intelligencia e conhecimentos indispensaveis para

tomar sobre si o governo, e administração de huma

caza; e nem mesmo a sua consistencia fisica lhe

permite ainda a Cazarse: Tendo por fortuna a

Proteção de V. Exª ella pode com o andar do tempo

não só conseguir a sua boa educação, como firmar

milhor a sua sorte, e influir na de seus Irmãos

innocentes. He o que posso informar a v. Exª que

mandará o que for servido. Freguezia da Sé do Pará,

22 de abril de 1837.

De V.Exª

Humilde e fiel subdito

Francisco Pinto Moreira

404

Percorrendo, cuidadosamente, pelas linhas do documento,

nele identifica-se uma situação produzida pela Cabanagem:

esfacelamento das famílias, quando não houve destruição. Na

trajetória que levou a educanda Agostinha e seus irmãos ao

Recolhimento examinamos uma destas situações limites. Eles

viram a família se despedaçar aos poucos. Primeiro, ficaram

órfãos de pai, o senhor João Manoel Affonço, negociante da

Praça de Belém, fora morto pelos Rebeldes. Depois se pode

traçar a rota de fuga deles com a mãe para a Ilha de Tatuoca,

onde ela veio falecer.

404

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Correspondência de Diversos com o Governo. Códice 854.

230

Esta Ilha possui uma localização geográfica privilegiada

em relação a Belém, pois permite a vigilância de entrada e

saída da Cidade pela ótima visualização da Baía do Marajó, do

Rio Pará e da Baía do Guajará. Estes dois últimos margeiam a

Capital. Devido a esta vantagem geográfica, o enviado do

governo regencial proveniente do Rio de Janeiro, Francisco

José Soares de Andreas, estacionou as suas tropas e

transformou a Ilha em sua base militar, a partir da qual

procurou controlar e vigiar as embarcações que se dirigiam

para a Cidade. Muitos dos que abandonaram Belém em meio às

agitações, refugiaram-se na Ilha de Tatuoca. O caráter de

refúgio foi perdido por abrigar as tropas responsáveis pela

ordem interna.

Antes de chegarem ao Recolhimento, os irmãos ficaram

abrigados na casa de “huma mulher parda cazada”

405

. A

existência dessas instituições de acolhimentos aos desvalidos

não impediu que a maioria das crianças fosse parar em casas de

família, que por meio da “criação”, utilizavam-se de sua força

de trabalho em diversas atividades, instituindo uma prática

bastante difundida na sociedade brasileiro

406

. Assim os irmãos

vivenciaram mais essa violência.

405

Os estudos sobre a criança e a infância ganharam impulso significativo

nos últimos anos. As abordagens procuraram entender a criança enquanto

sujeito de um processo, nessa perspectiva trabalho marcante é o de: ÁRIES,

Philip. História Social da Criança e da família. Rio de Janeiro: Zahar,

1978. No Brasil temos trabalhos significativos como: MARCÍLIO, Maria

Luiza. História Social da Criança Abandonada. São Paulo: Hucitec, 1998.

FREITAS, Marcos Cezar de. História Social da Infância no Brasil. São Paulo:

Cortez, 2009. DEL PRIORE, Mary (Org.). História das Crianças no Brasil. São

Paulo: Contexto, 2000. Além de teses e dissertações. Nestes trabalhos, um

tema destacado é a criança e o mundo do trabalho.

406

MARCÍLIO, op.cit., p.144.

231

Para o administrador da Casa a chegada deles ao

Recolhimento foi resultado da “luta dos irmãos” ou uma

trajetória de Agostinha e seus irmãos face à violência durante

a Cabanagem e as estratégias elaboradas para sobreviver em

meio às incertezas. Agostinha foi pedida em casamento podendo

trazer consigo seus irmãos menores. Essa possibilidade se

apresentou em apenas seis meses, um tempo não suficiente.

Segundo o senhor Francisco Pinto Moreira, para que a educanda

Agostinha adquirisse “intelligencia e conhecimento

indispensáveis para tomar sobre si o governo e administração

de uma caza; nem mesmo a sua consistenca física lhe premite

ainda a Cazarse”

407

. Quantos anos teria Agostinha? Tinha ela

maturidade física ou era púbere, portanto, não estaria pronta

para casar?

A preparação (educação institucional ou cotidiana) da

mulher para o casamento e as atividades domésticas

consideradas próprias da natureza feminina perpassavam

verticalmente as camadas sociais, assim costurar, lavar,

engomar, cozinhar e cuidar dos filhos eram consideradas

“prendas” domésticas.

Por volta de 1837 contava a Casa das Educandas com 25

internas. Comparando o tempo das estadas com a idade, a

maioria havia ingressado com idade entre 7 e 11 anos. Exceção

de uma adolescente de 16 anos que tinha um ano na instituição.

407

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Correspondência de Diversos com o Governo. Códice 854.

232

TABELA 8 - “MAPA DO ESTADO ACTUAL DA

CAZA DAS EDOCANDAS DO PARÁ”

408

NOMES IDADES

ESTADAS

CONDIÇÕES

ADIANTAMENTOS

Maria da Annunciação 20 9 Tem meios

Prompta

Theodora Maria 18 9 Dito Dito

Joanna Evangelista 15 9 Dito Ordinario

Gregoria Caetana 16 1 Pobre Dito

Maria Dionizia 15 8 Tem meios

Prompta

Maria Francisca 11 3 Camera Ordinario

Maria Thereza 13 3 Dita Dito

Maria da Assumpção 10 3 Dita Dito

Barbara Maria 19 8 Pobre Prompta

Joaquina Roza 17 6 Dita Dito

Maria do Carmo 12 3 Dita Ordinario

Bernarda do Rozario 13 5 Tem meios

Dito

Anna Francisca 10 3 Pobre Dito

Victoria Maria 10 2 Dita Dito

Gertrudes Maria 8 1 1/2 Dita Principiante

Maria Romualda 8 3 Dita Ordinario

Maria Emilia 11 3 mezes

Dita Principiante

Maria Francisca 11 10 Tem meios

Ordinario

Rita Parachedes 11 3 Pobre Dito

Francisca da Conceição

12 2 Dita Principiante

Luiza Marcellina 11 1 Dita Ordinario

Elena Maria 12 1 Dita Dito

Justina Luzia 8 1 mez Tem meios

Principiante

Jezuina da Purificação

7 Dito Dito Dito

Libania Maria 16 4 Pobre Ordinario

Total 25

A composição do grupo desvela-se das categorias de

classificação: pensionistas, meninas sustentadas pela Câmara e

as desvalidas. Segundo o quadro havia 8 meninas com meios, ou

seja, as também chamadas pensionistas mantidas pelas suas

famílias, o que denota a ampliação do Acolhimento para também

cooptar recursos para a sua manutenção; três eram mantidas

408

Arquivo Nacional/RJ. Série: Interior – Ijj9 – 110. Fonte: Francisco

Pinto Moreira.

233

pela Câmara e a maioria, 14, era pobre e de faixa etária 8 e

13 anos, já que havia apenas uma com 19 anos, uma com 17 e

outra com 16. Nesse momento, ano de 1837, o governo imperial

considerava a cidade e a província “pacificadas”.

Mais tarde, a Casa das Educandas, passou a chamar-se

Colégio Nossa Senhora do Amparo, com idêntica organização e

objetivos. Em relatório provincial de 2 de março de 1838,

Soares D’Andrea expressava que se as educandas tivessem

Mestras e Mestres hábeis de tudo quando pode convir

saber a huma senhora decente, e a huma boa Mai de

família, teremos hum colégio de grandíssima

utilidade, não só para amparo e educação de Meninas

desvalidas, como para instrução e recolhimento de

muitas, cujos Pais possão pagar a despesa do seu

sustento diário; e finalmente para instrução

gratuita das meninas que desejem aproveitar as

lições desta casa.

409

No discurso presidencial perpassa o projeto de mulher que

ele achava ser o ideal para a sociedade. Notadamente após a

Cabanagem, disciplinar as mulheres para poder constituir

famílias ordeiras e zeladoras de suas casas, contribuindo para

a manutenção da ordem imperial.

Para Andrés, era necessário que o Recolhimento se

afastasse de “todo o jeito, ou aparência de convento de

Freiras; ou de Recolhimento de mulheres arrependidas à força

[...]”

410

. No soerguimento da província, o projeto do Estado

era o de assumir as diretrizes para reafirmar a ordem imperial

e recompor o contingente demográfico da província. Que elas

fossem “úteis a si e a sociedade a quem não devem servir de

pezo, ou de vergonha, mas ao contrário de apoio, e gloria”

411

.

409

PARÁ, Governo da província do. Discurso com que o Presidente da

Província do Pará, Soares D’Andrea, fez a Abertura da 1ª Sessão da

Assembleia Provincial no dia 02 de Março de 1838. Pará, Typographia

Restaurada de Santos e Santos Menor, 1938 Cf.: CENTER FOR RESEARCH

LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u987/000036.

html>. Acesso em: 9/08/2008.

410

Ibidem.

411

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo exm. snr. doutor

João Antonio de Miranda, prezidente da provincia do Pará na abertura da

234

A noção de utilidade das pessoas para a sociedade perpassava o

discurso governamental. O sujeito pobre e desvalido deveria

servir à Nação mediante a oferta de sua força de trabalho, e

isso se tornou ainda mais marcante, devido o descenso

demográfico ocasionado pelas vidas perdidas nos conflitos.

Nessa perspectiva, essa educação estava voltada para as

necessidades políticas e de recomposição da base produtiva do

Pará, também para a formação de boas esposas e “boa Mai de

família”. Assim, a Casa das Educandas constituiu uma espécie

de “celeiro de esposas”, prendadas, disciplinadas, ordeiras,

peças para constituir as famílias regidas pelos princípios da

moral cristã e do processo civilizatório

412

.

Havia interesse do governo em possíveis consórcios,

projetando casamentos, entre os aprendizes da Casa dos

Educandos e as internas da Casa das Educandas. É o que se pode

denotar do relatório presidencial de 1840, que defendia que

este seria o “mais seguro meio de offerecer á sociedade

famílias trabalhadoras e morigeradas, de que tanto necessita a

Província”

413

.

Não é de estranhar que muitos homens foram procurar

esposas entre as Educandas do Recolhimento, depois Colégio

Nossa Senhora do Amparo, em 1851. No ano de 1852 casaram cinco

educandas desvalidas

414

.

Assemblea Legislativa Provincial no dia 15 de agosto de 1840. Pará, Typ. de

Santos & menor, 1840. CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em:

<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/499/000128.html>. Acesso em: 02/03/2010.

412

ELIAS, Norbert. O processo civilizador. Vol.1. Rio de Janeiro: Jorge

Zahar, 1993.

413

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo exm. snr. doutor

João Antonio de Miranda, prezidente da provincia do Pará na abertura da

Assemblea Legislativa Provincial no dia 15 de agosto de 1840. Pará, Typ. de

Santos & menor, 1840. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível

em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/499/000042.html>. Acesso em: 02/03/2010.

414

PARÁ, Governo da província do. Falla que o exm.o snr. dr. José Joaquim

da Cunha, presidente desta provincia, dirigio a Assembléa Legislativa

Provincial na abertura da mesma Assembléa no dia 15 de agosto de 1853.

Pará, Typ. de Santos & filhos, 1853. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES -

CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/514/000016.html>. Acesso

em: 02/03/2010.

235

Para serem futuras “boas Mai”, as meninas pobres e

desvalidas estavam submetidas a férreo controle e

disciplinaridade do seu corpo e de sua mente. Submetidas a

rigorosa observância de preceitos, por meio do Regulamento de

1840

415

, que lhes prescrevia as atividades do amanhecer ao

anoitecer.

O Art. 1º determinava o horário que as internas deveriam

acordar: às 5 horas da manhã; O Art. 2º Logo ao acordarem

deveriam lavar o rosto, vestir-se e encaminharem-se para a

Capela para rezar; ao término da oração, o Art. 3º normatizava

que deveriam varrer os seus quartos, e depois iriam para o

jardim para “recrearem-se com suas flores, até as sete horas

da manhã”. Depois deveriam fazer os seus deveres, aprender

corte, costura e bordão, afazeres domésticos, atividades

consideradas relevantes para a formação de uma mulher

responsável e prendada para dirigir uma casa, cuidar dos

filhos.

Dos Artigos 22 a 25 eram pertinentes aos castigos e a

punição mais radical - a expulsão da educanda -, prevista no §

5º do Art. 24, porém, constituía prerrogativa do presidente da

província. Era preciso incuti-lhes o “hábito do trabalho e

elevada educação moral”.

Essa premissa atravessou as paredes da Casa, pois muitos

pretendentes iam acordar casamentos com educandas do Colégio

Nossa Senhora do Amparo.

Luis Bernardes Perdigão Rosa, natural d’esta

Província estabelecido com casa de Drogaria na rua

das Flores, pretende casar com a Educanda desvalida

Maria do Carmo Neves Junqueira e para o fazer pede

respeitosamente a V. Exª lhe conceda a devida

licença pelo que

E. R. M

ce

.

415

Consta o Regulamento de 29 Artigos. PARÁ, Governo da província do.

Discurso recitado pelo exm. snr. doutor João Antonio de Miranda, prezidente

da provincia do Pará na abertura da Assemblea Legislativa Provincial no dia

15 de agosto de 1840. Pará, Typ. de Santos & menor, 1840. Cf.: CENTER FOR

RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/

499/000130.html>. Acesso em: 02/03/2010.

236

Pará, 10 de Fevereiro de 1857.

Luis Bernardes Perdigão Rosa

Despacho: Informando a presente Petiçam sou a (?) q

o Supp

e

está nos termos de ser attendido.

Pará, 13 de Fevereiro de 1857

Bento José da Silva

Adm

or

“Estabelecido com casa de Drogaria” indicava uma boa

situação financeira e senhor Luis ressalta que a nubente

pretendida era desvalida

416

. Havia critérios para os casamentos

das desvalidas. Um deles era que a menina estivesse “pronta”

para casar, fosse maior e o pretendente fosse “homem de bem”.

Critérios esses plenamente alcançados pelo senhor Luis

Perdigão e a Educanda Maria do Carmo.

Contudo, nem sempre era dada permissão para a contração

das núpcias. Havia a avaliação e aprovação do administrador do

Colégio de Nossa Senhora do Amparo.

Em 18 de dezembro de 1860, o José de Jesus Macedo e

Almeida, desejando realizar o seu consórcio com a educanda D.

Anália, filha de D. Clara Leonor do Prado, recolhida ao

Colégio do Amparo, requereu licença para realizar o consórcio

que era também da vontade da educanda. Contudo o despacho foi

desfavorável por ter a educanda apenas 13 anos portanto, o

“seu estado físico é incompleto bem como a sua educação”,

portanto, não está “habilitada para passar ao estado de

casada”

417

.

416

Havia um dote para a educanda desvalida que casasse. Não se alcançou se

era esse o motivo do senhor Luis Perdigão, e também não é objetivo desse

trabalho investigar o dote. Na Falla o do presidente João Antonio de

Miranda, em agosto de 1853 ele informou que 5 educandas desvalidas casaram

e “4 foram dotadas por esse numero Maximo annual marco nos estatudos”.

Havia nesse ano 55 desvalidas, por conta da Câmara 10 e 21 Pensionistas, ou

seja, no total eram 86 educandas.

PARÁ, Governo da província do. Falla que o exm.o snr. dr. José Joaquim da

Cunha, presidente desta provincia, dirigio a Assembléa Legislativa

Provincial na abertura da mesma Assembléa no dia 15 de agosto de 1853.

Pará, Typ. de Santos & filhos, 1853. Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES -

CRL. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/514/000016.html>. Acesso

em: 02/03/2010

417

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 495. 1860.

237

As meninas deveriam ter a idade mínima de 7 a 12 anos

para pleitear uma vaga no Colégio Nossa Senhora do Amparo. A

procura por vagas no Educandário era grande, tanto as mães

quando os pais solicitavam vagas para as suas filhas. Eles

almejavam educação e um futuro melhor e de acordo com um dos

critérios primordiais para aceitação no Educandário eram

pobres e desvalidos.

No ano de 1858, D. Gregoria Maria do Espírito Santo

418

,

“mulher pobre e sem arrimo”, requereu vaga para suas 2 filhas,

uma de 9 anos e outra de 10 anos, para que recebessem

educação, uma vez que o que “ganha com o seu trabalho, de

lavar e engomar roupa, mal chegava para o sustento e

vestuário”; tendo que recorrer á proteção de pessoas caridosas

em casos de enfermidades. No requerimento foram anexados

outros documentos comprobatórios do estado de pobreza de D.

Gregoria e suas filhas.

Muitas mulheres buscaram outros caminhos para proteger e

prover a família. As instituições educacionais eram uma opção,

mas se sabe que o número de vagas ofertadas eram inferiores à

demanda.

Entretanto, as mães (e os pais também) buscaram com

determinação, um acolhimento para seus filhos/as. Estas

instituições não davam conta das solicitações que partiam da

cidade e das vilas da Província. A maioria de crianças e

adolescentes constituía a força de trabalho das famílias e

sociabilizavam-se no trabalho nas roças.

A educação dos menores desvalidos visava à preparação

para o trabalho e a morigeração dos pobres, impregnada pela

mentalidade e interesses político-sociais da época.

Os conflitos entre essas instituições e as mães foram

observados mais na Casa dos Educandos, pois o menino era

referência e arrimo de família (força de trabalho para as

418

Arquivo Público do Pará. Fundo: Secretaria da Presidência da Província.

Série: Requerimentos. Caixa 486. 1858.

238

unidades domésticas) - pelo menos esse era o argumento mais

usado pelas mães, geralmente, viúvas e/ou as responsáveis pelo

educando - enquanto que, para as meninas, o Colégio do Amparo,

poderia significar uma oportunidade de construir casamento e,

quiçá, melhorar de vida. A longa permanência confirma essa

diferença. O destino das meninas se correspondia com

princípios morais que também vinham reforçar a sua posição na

hierarquia social.

As mulheres responsáveis por esses menores, tanto meninos

quanto meninas, buscaram brechas também nas fimbrias de uma

sociedade escravista e suas instituições oficiais bem como nas

ruas, feiras, mercados, portos, nas roças e sítios, para

reestruturarem suas vidas e a de seus filhos e filhas. Lutaram

com as armas que dispunham numa sociedade saída de um conflito

como a Cabanagem, se permitiram sonhar, amar e refazer

singularmente suas vidas.

239

CONSIDERAÇÕES FINAIS

240

Os conflitos de terras são também, explicitamente,

disputas sobre o sentido da história, porque opõem

interpretações divergentes a respeito da origem dos

direitos de propriedade.

James Holston

419

As narrativas circunstanciadas nesta investigação

histórica conduzem a vários pontos de reflexão. O inicial é a

presença da mulher no contexto da e pós-Cabanagem. Este estudo

sobrepujou a escassez relativa de fatos a propósito da vida de

mulheres indígenas, negras, brancas, livres, escravas,

lavradoras, fazendeiras, donas de engenho - as categoriais que

emanaram com mais força na documentação - para escrever

algumas páginas sobre uma história social das mulheres, pouco

antes revelada na escrita desse movimento.

Refletiu-se sobre as estratégias de mulheres provenientes

de camadas sociais diferenciadas, defrontadas com situações de

conflitos diversos. Esse tema aproxima-se dos estudos de

gênero e guerra, os quais se têm feito na interface com a

antropologia cultural.

Nessa linha foram investigadas as ações das mulheres em

meio a um conflito armado, com a amplidão da Cabanagem e a

transformação dos papéis. Neste os posicionamentos políticos

foram diferenciados. Mulheres fazendeiras, donas de engenho

reagiram em defesa do patrimônio e status familiar. Elas

travaram relações políticas e econômicas de apoio ao governo

imperial, ao disponibilizarem recursos fulcrais durante o

desenrolar dos combates como gado vacum e cavalar. Outras,

contrariando a premissa de que as estruturas econômicas

ficaram paralisadas devido ao caos e as devastações

ocasionadas pelos combates, investiram nas suas propriedades,

mesmo por meio de empréstimos, para otimizar a produção de um

engenho, uma fazenda. As opções políticas das mulheres foram

feitas a partir de suas interpretações. Assim, elas se

419

HOLSTON, James. HOLSTON, James. Legalizando o ilegal: propriedades e

usurpação no Brasil. Disponível em: <http://www.anpocs.org.br/portal/

publicacoes/rbcs_00_21/rbcs21_07.htm>. Acesso em: 03/06/2009 1993.

241

engajaram de acordo com as suas afinidades políticas,

afetivas, crenças no movimento cabano ou combatendo-o com as

armas e os recursos materiais e simbólicos dos quais

dispunham.

As dinâmicas sociais da guerra enquanto fenômeno

desorganizador esfacelam o cotidiano dos sujeitos sociais. No

longo período de revoltas que antecedem à Cabanagem e na sua

seqüência, inúmeras famílias foram desestruturadas,

deslocadas, separadas. Muitas vidas ceifadas. Essas situações

estiveram profundamente embaralhadas com pontos de tensão

prementes que estiveram no cerne do conflito devido à questão

da terra. Aqui sobressaiu a linha de conduta das mulheres do

“povo” no domínio da justiça, do direito.

Escrever uma história das mulheres e do direito coetâneo

à epígrafe representa mapear as diversas interpretações

produzidas no âmago da disputa, da guerra em relação aos

recursos, especialmente, a terra. No tempo da revolta, terras

foram tomadas, propriedades saqueadas, “terras de liberdade”

conquistadas, como os mocambos formados por escravos

fugitivos, desertores, cabanos e índios. Muitas fazendas,

engenhos, sítios foram expropriados.

Na historiografia surgiram diversas interpretações em

disputa acerca do direito sobre a terra. A vertente que

sublinhou o fracasso, a inocuidade da lei produziu uma leitura

mecânica; outra perspectiva surgiu apontando a dinâmica dos

processos de construção de direitos.

Tratam-se de diferentes interpretações que também revelam

o lugar social dos sujeitos que converteram os códigos das

instruções e normas de um corpus Lex, muitas vezes a seu

favor. Nesse caminho, penetraram nos inextricáveis caminhos da

lei, para defenderem juridicamente seus direitos à terra,

conformando um campo de lutas daqueles que procederam às

ocupações, segundo as interpretações emanadas das normas

legais. Esse é o sentido da luta pelo direito à terra ocupada,

242

pela manutenção da posse, pelos documentos da terra. Para

outro grupo social significou a luta para expulsar os sujeitos

que adentraram as terras particulares.

Nessas disputas afloraram os conflitos e as lutas

diversas confrontadas nas interpretações jurídicas e

históricas. Referidas a um lugar social, as mulheres

construíram relações diversas. Tiveram que aprender a lidar

com a estrutura burocrática, descobrir o seu trâmite ou

procurar agentes letrados que conhecessem os procedimentos

necessários para, por exemplo, impetrar um requerimento

reivindicando dispensa de multas por não terem registrado as

suas posses dentro do prazo estipulado pelo governo.

As mulheres foram aqui situadas nos seus atos e

estratégias de negociação, de enfrentamento nas lutas travadas

nas esferas local, provincial e nacional. Elas mantiveram

contatos com agentes da esfera jurídica do Estado e com o

executivo provincial. No interior do campo labiríntico do

direito e da justiça as mulheres penetraram no espaço público.

Nesta pesquisa priorizou-se a interpretação da Lei de

Terra de 1850 e do Decreto de 1854. Estes formaram um Corpus

Lex marco da transição política e social no Brasil, vista como

mecanismo para a consolidação do modelo liberal e moderno de

propriedade privada no Brasil, sob sua forma jurídica e

individual. Ainda, a lei de Terras é interpretada como

exigência econômica da absolutização e mercantilização da

terra no contexto das relações capitalistas de produção.

Nessa linha situam-se análises macro que conduziram à hipótese

de esse ordenamento não ter atingido o objetivo primaz, qual

seja, o equacionamento dos problemas agrários do Império

Brasileiro.

Todavia, aqui considera-se que essa normatização

desencadeou um processo histórico complexo e incompleto.

Neste sustentou-se a necessidade de se realizar um mapeamento

da propriedade/posses. Os primeiros resultados, mesmo que

243

questionáveis, a propósito da situação agrária do Brasil foram

reconhecidos. Longe de resolver os conflitos, contribuíram

para o acirramento das disputas pela terra, fruto de um

processo no qual estiveram presentes forças sociais

constituídas desde o período colonial. Estas refletiram

tensões, divergências, posto que várias concepções sobre a

terra se fizeram vivamente presentes. A lei reflete as

disputas e negociações em curso. Um dos problemas seria a

distinção, identificação e separação do que seriam as terras

públicas e as terras particulares – o que tem permanência no

cenário agrário brasileiro.

Os Registros Paroquiais de Terras suscitaram muitas

controvérsias e resistências, motivaram tensões políticas e

administrativas entre os agentes responsáveis pela sua

aplicação – vigários, diretores das repartições especiais das

terras públicas, presidente provincial, bem como entre estes e

os sujeitos diversos “alvos”, ou seja, os agentes burocráticos

e os possuidores de terras. Enquanto possuidoras de terras, as

mulheres lidaram com essa nova legislação agrária

sistematizada no império. Elas procederam ao registro de suas

terras, apresentaram documentos que justificavam o acesso e,

mais, na interpretação de justiça, asseguraram permanências e,

em especial, o direito ao torrão declarado.

Na ausência de documentos perdidos devido à ação do tempo

ou mesmo ao furor cabano, as mulheres recorreram às relações

pessoais e de vizinhança tecidas no cotidiano, como D.

Custodia Maria, que teve a documentação comprobatória do

acesso à terra situada na Freguesia de São Miguel do Guamá

destruída pelos bichos. Ela teve de recorrer ao recurso da

comprovação moral, havendo o confronto entre uma prática

jurídica e o aspecto formal da lei de terras e suas

proposições. Dessa maneira, foi percebido nos fiambres dos

códigos e de valores morais de um direito costumeiro.

244

O costume entendido enquanto legítimo e, portanto, com

aceitação jurídica e força de lei respaldava as pessoas que em

situações limites perderam os documentos comprobatórios de

acesso à terra e que argumentavam poder provar o seu direito e

garantir o domínio por meio do testemunho de outrem. E o

testemunho constitui um problema delicado que se impõe ao

historiador ao longo de seu trabalho.

A relação passado-presente destaca-se como desafio para o

historiador. De maneira especial, exige dele reflexões e

coloca armadilhas. Contudo, pode-se afirmar que na trajetória

da presente pesquisa essa relação configurou-se cada vez mais

densa. E, muitas vezes, o passado insistiu em adentrar o

presente, plasmando sua marca e possibilitando soluções para

problemas de conflitos relacionados à posse da terra na

contemporaneidade.

Essa reflexão foi suscitada por três situações que dizem

respeito no presente ao intenso debate acerca dos direitos

étnicos e territoriais e à questão agrária no Brasil. A

primeira é pertinente à luta dos remanescentes de quilombolas

das comunidades Retiro, Laudicéia e Tauari, herdeiros e

guardiões dos documentos de terra datados de 1870, 1886 e

1892.

Durante o trabalho de campo foi empregado um tempo para

ler e comentar os documentos de terra em praticamente todos os

povoados. Cada um dos seus possuidores lhes atribuiu, como de

fato têm, importância jurídica. Eles possuem também relevância

sociológica e histórica.

Os sujeitos sociais, enquanto vozes do presente,

indicaram pistas fundamentais para o levantamento em cartório

de São Miguel do Guamá, que, em meio à destruição de livros,

permitiu encontrar pistas para apoiar seus direitos

territoriais, como documentado no estudo antes citado.

245

Nesse sentido, observa-se que as fontes para a história

social e história agrária da Amazônia não estão exclusivamente

nos arquivos, principalmente os oficiais. Este trabalho foi um

aprendizado para se despertar outras inquietações do presente

trabalho, bem como alentou que as reflexões propostas

possibilitam ampliar o entendimento sobre um trecho da

história do Pará estruturalmente presente.

A outra situação relaciona-se a trajetória de um

documento. Tratava-se de um título de legitimação de terras,

expedido pelo ITERPA – Instituto de Terras do Pará em favor

dos herdeiros de d. Alexandrina Antonia, possuidora de

duzentas braças em quadro, em São Miguel da Vila de Cintra,

que, até o ano de 1856, nunca havia sido medido. A área foi

legitimada em 27/09/1963 e o Título de Legitimação foi

expedido no período de 1954 a 1966.

O documento que fundamentou a emissão foi o Livro de Nº

919 de Registro Paroquial de Terras da Freguesia da Vila de

Cintra, ano de 1854, que repousa no acervo do respectivo órgão

do governo do Estado do Pará, que guarda ainda em seus

arquivos os demais livros de Registros Paroquiais de Terras

produzidos durante a implementação da Lei de Terras via o

Decreto de 1854.

Sabe-se que esse acervo totalizava 78 livros abrangendo

as freguesias da Província do Pará. Esse acervo antes estava

sob a guarda do Arquivo Público do Pará, porém, ante a

situação explosiva do problema agrário no Estado, está sob a

guarda do Instituto de Terras do Pará e ainda é largamente

consultado para estudos de situação fundiária, mas, do ponto

de vista legal, apóia reclamações de títulos, regularização e

solução de conflitos fundiários. E aqui perpassa a noção de

que papel velho encerra a verdade histórica.

246

Os Registros produzidos, grosso modo, no período de 1854–

1860 hoje são entendidos como espelho de transparência, pois

os “vivos” do presente não podem alterar o que está registrado

nos Livros Paroquiais de Terras.

A terceira é concernente ao fato de que, em maio de 2008,

ao assumir o cargo de Ministro da Secretaria de Assuntos

Estratégicos da Presidência, o senhor Roberto Mangabeira

Unger, ao comentar sobre o desenvolvimento sustentável da

Amazônia, declarou ser “fundamental a propriedade da terra.

Temos que esclarecer a titulação e a posse da terra”

420

.

Na história do país, particularmente no Pará, o problema

da posse da terra revela a permanência de estruturas de

apropriação privada dos recursos sociais, de continuidade e

exacerbação da violência e de conflitos pela negação de

direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.

A Lei de Terras de 1850 contemplou a preocupação de

legalização das posses, enquanto prática social de acesso à

terra, notadamente depois do vácuo legal que ficou com a

abolição do sistema sesmarial após o processo de independência

do nascente império brasileiro. Nesse documento legal

registra-se o espaço para formas de apropriação coletiva da

terra, ao normatizar, no seu Art. 5º, § 4º, que:

Os campos de uso commum dos moradores de uma ou

mais freguezias, municipios ou comarcas serão

conservados em toda a extensão de suas divisas, e

continuarão a prestar o mesmo uso, conforme a

pratica actual, emquanto por Lei não se dispuzer o

contrario.

O passado está cada vez mais vivo na história agrária do

Brasil. O problema refletido nesta tese filia-se a esse

trabalho historiográfico.

420

Cf.: INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC. Disponível em:

<http://www. inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2008/maio>. Acesso em:

11/11/2009.

247

A presente pesquisa não pretendeu ser um estudo

conclusivo; antes se constituiu numa tentativa de suscitar e

sugerir reflexões pertinentes à participação das mulheres em

movimentos sociais, bem como de refletir sobre a relação

gênero–direito e terra na história do Pará, que precisa

urgentemente de estudos históricos.

Neste estudo frisaram-se papéis e ações das mulheres;

precisou-se o grau de envolvimento, a participação, as

práticas e as estratégias políticas em meio ao conflito da

Cabanagem. Revisitaram-se as narrativas sobre múltiplas

experiências de mulheres para refazer a vida e gerir a família

após os conflitos, as suas atitudes ante o desafio de defender

a sua terra, o destino de seus filhos, organizar seus espaços

de liberdade, gerir sua vontade, enfim, lutar pelos seus

projetos.

Refletir sobre a mulher para a reconstrução da sociedade

amazônica pós-Cabanagem propõe outra história. Nesta tese me

propus a essa outra escrita.

248

FONTES E BIBLIOGRAFIA

249

FONTES

ARQUIVO NACIONAL/RJ

Série Interior: IJJ

9

– 110

IJJ

9

– 110 A

Ij

1

- 787

BIBLIOTECA NACIONAL/RJ

a) Sessão de Manuscritos

Correspondência de D. Romualdo, Bispo do Pará. Códice: 5

31,30-30.

ARQUIVO PÚBLICO DO PARÁ

FUNDO: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA DA PROVÍNCIA

Série: Ofícios

Comando Geral da Guarda Policial

Ano: 1838-1839 Nº 10 Volume 01/Atual 1012

Série: Ofícios

Ano: 1839 Caixa: 53

Doc.: Ofícios de Autoridades Eclesiásticas

Ofícios do Ministério dos Negócios da Justiça ao Presidente da

Província

Ano: 1854 N°1255

Série: Ofícios

Doc.: Ofícios da Companhia dos Trabalhadores

Caixa Ano

63 1840-1843

95 1844-1845

122 1848-1849

138 1850-1852

176 1853-1854

196 1855-1856

211 1857-1860

Série: Ofícios

Ano: 1855 – 1856 Caixa: 199

Doc: Autoridades Judiciárias

Série: Ofícios

Ano: 1850 – 1859 Caixa: 146

Doc: Ministério Dos Negócios Da Justiça

250

Série: Ofícios do Ministério dos Negócios do Império

Ano: 1858 - 1859 N° 1300

Doc: Repartição Geral das Terras Públicas

Série: Ofícios

Ano: 1854 – 1855 Caixa: 188

Doc: Repartição de Obras Públicas do Pará

Série: Ofícios

Ano: 1869 Caixa: 299

Documentos: Arsenal de Marinha de Guerra do Pará

Série: Ofícios

Ano: 1842-1844

Doc.: Delegacias e Subdelegacias

Série: Ofícios dos Comandantes Militares.

Ano: 1836-1837.

Série: Ofícios

Ano: 1849 Caixa: 127

Série: Abaixo-Assinado

Ano: 1842-1849 Caixa: 02 Pasta: 01

Série: Abaixo-Assinado

Ano: 1851-1859 Caixa: 02 Pasta: 03

Série: Correspondência de Governo com a Corte.

Códice: 1039

Série: Requerimentos

Caixa Ano:

474 1848-1849

475 1850-1853

480 1856

481 1856

482 1857

483 1857

484 1857

485 1858

486 1858

487 1858

488 1858

493 1860

494 1860

495 1860

497 1861

251

Correspondência de Diversos com o Governo

Ano: 1827–1837 Códice 853

Correspondência de Diversos com o Governo

Códice 854

Série Correspondência de Diversos com o Governo

Período 1829 – 1837 Códice 888

Série Ofícios. Ofícios da Recebedoria de Rendas Provinciais do

Pará.

Ano: 1838-1839 Caixa 46

Relações de Rebeldes Presos a Bordo da Corveta Defensora.

Códices: 973, 974, 1130, 1131, 1132. (1836-1840)

Ministério dos Negócios Estrangeiros, Justiça e Guerra.

Ano: 1830-1839 Caixa 40

FUNDO: INSPETORIA GERAL DE MEDIÇÕES DE TERRAS PÚBLICAS

Série: Ofícios da Inspetoria Em Bragança Ao Diretor Geral Das

Terras Públicas

Ano: 1855 Volume: 4ª

FUNDO: SECRETARIA GERAL DA INSTRUÇÃO PÚBLICA DA PROVÍNCIA

Série: Ofícios

Ano: 1850 - 1856

FUNDO: DIRETORIA GERAL DA INSTRUÇÃO PÚBLICA

Série: Ofícios

Ano: 1840

Série: Ofícios

Ano: 1859

FUNDO: REPARTIÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Série: Ofícios da Repartição Geral das Terras Públicas

Ano: 1855 - 1857 Volume: 6

Séries: Ofícios da Repartição Geral das Terras Públicas

Ano: 1855 – 1857 Volume 9

FUNDO: OBRAS PÚBLICAS

Repartição de Obras Públicas

Série: Ofícios de Diversos Ao Diretor de Obras Públicas

Ano: 1855 - 1856

Série: Repartição de Terras Públicas

Documentos: Férias e Contas de Diversas Obras

Ano: 1855 – 1859 Volume: 07

252

Série: Diretoria Geral das Terras Públicas

Documentos: Registros E Ofícios

Ano: 1858 N°20

FUNDO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Série: Abaixo-Assinados

Anos: 1851 - 1854 -1858 – 1859

DOCUMENTAÇÃO NOTARIAL

Livro De Escrituras

Comarca De Bragança 1842

Fundo: Juízo do Comércio da Capital

Série: Autos De Embargo

Ano: 1856

Fundo: Juízo do Comércio da Capital.

Série: Autos de Ação Ordinária.

Ano: 1857.

Fundo: Juízo Municipal da Capital

Série: Autos Civis de Embargo de Obra Nova.

Ano: 1870

Fundo: Diversos (Avulsos)

Ano: 1843-1849 Caixa: 91

Fundo: Juízo de Órfãos Da Capital

Série: Autos de Inventário E Partilhas

Ano: 1862

Fundo: Juízo de Órfãos Da Capital

Série: Autos de Inventário E Partilhas

Ano: 1838-1840

Fundo: Juiz Municipal

Cartório Perdigão

Livro De Notas

Ano: 1846-1849

Fundo: Juízo de Paz da Capital

Série: Auto-Crimes

Ano: 1835, 1837, 1839 Nº 01

Fundo: Negócios em Países Estrangeiros (1836-1840)

Códice 1041

253

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA

Governo do Estado do Pará

Instituto de Terras do Pará - ITERPA

Divisão de Documentação e Informação

Livro de Registro Paroquial de Terras

Freguesia da Vila de Cintra

Livro N°1, Ano 1854

N° Do Livro: 919

Livro de Registro Paroquial de Terras

Freguesia de Bragança

Ano 1854 - 1889

N° Do Livro: 01

Livro de Registro Paroquial de Terras

Freguesia Da Sé

Livro Único 1854 - 1888

N° Do Livro: 814

Livro de Registro Paroquial de Terras

Freguesia de S. Miguel da Cachoeira – 1854 - 1860

CENTRO DE MEMÓRIA DA UFPA - CMA

Fundo: Poder Judiciário

11° Vara Cívil

Cartório: Fabiliano Lobato

Série: Testamento

Ano: 1855 - 1856

Caixa: 10

Fundo: Poder Judiciário 11° Vara Cívil

Grupo: Tabelião Paulo Maria Perdigão

Série: Testamento

Ano: 1830 – 1838

Caixa: 04

Fundo: Poder Judiciário 11° Vara Cívil

Grupo: Tabelião João Corrêa Da Cunha Junior

Série: Testamento

Fundo: Poder Judiciário: 14° Vara Cívil

Série: Demarcação

Ano: 1874, 1876, 1898, 1903, 1925, 1957.

Escrivão: Sarmento

254

Fundo: Poder Judiciário: Cartório: Fabiliano Lobato

Ação: Testamento

Ano: 1840-1845 Caixa:05

Fundo: Poder Judiciário

11° Vara Cívil

Cartório: Fabiliano Lobato

Série: Testamento

Ano: 1855 – 1856 Caixa: 10

FUNDAÇÃO CULTURAL TANCREDO NEVES - CENTUR

Jornal “Treze de Maio”:

Nº 633, 10 de Janeiro de 1856.

Nº 636, 14 de Janeiro de 1856.

Nº 637, 15 de Janeiro de 1856.

Nº 641, 19 de Janeiro de 1856.

Nº 642, 21 de Janeiro de 1856.

Nº 643, 22 de Janeiro de 1856.

Nº 650, 30 de Janeiro de 1856.

Nº 651, 31 de Janeiro de 1856.

Nº 655, 06 de Fevereiro de 1856.

Nº 656, 07 de Fevereiro de 1856.

Nº 659, 11 de Fevereiro de 1856.

Nº 661, 13 de Fevereiro de 1856.

Colleção das Leis do Império do Brazil de 1832 – Parte

Primeira. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1874. Acervo

Seção de Obras Raras.

COMISSÃO DEMARCADORA DE LIMITES – BELÉM

MUNIZ, João de Palma. Patrimônios dos Conselhos Municipais do

Estado do Pará. Paris: Aillaud & Cia, 1904.

MUNIZ, João de Palma. Índice Geral dos Registros de Terras.

Belém: Imprensa Oficial, 1907.

PARÁ. Municípios do Pará: Zona do Guamá. Coleções de Mapas

Municipais. Série III. Belém, 1949.

ASSOCIAÇÃO 5 DE AGOSTO - MUNICÍPIO DE VIGIA

Sumário de Culpas de Desobediência e danificação de marcos –

1857.

255

LEGISLAÇÃO

Arquivo Público do Pará

Coleção das Leis do Império.

Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1864

Coleção das Leis do Império do Brasil de 1850

Tomo Xi Parte I

Rio De Janeiro: na Typographia Nacional - 1851

Leis e Decisões do Governo 1850

Colleção de Leis Provinciaes do Pará promulgadas na primeira

secção que teve princípio no dia 2 de março, e findou no dia

15 de maio de 1838. Pará: Typ. Restaurada, 1838.

Colleção das leis da província do Gram-Pará, Tomo XV – 1853 –

Parte 1º, TYP. de Santos e Filho.

Lei Nº 242 de 30 de dezembro de 1853.

Colleção das leis da província do Gram-Pará, Tomo XVI – 1854 –

Parte 1º, TYP. De Santos e Filho.

Lei Nº 272 de 20 de outubro de 1854

CONSULTA ELETRÔNICA – SISLEGIS

(BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

SISLEGIS – Sistema de Legislação Agrícola Federal)

DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854.

Manda executar a Lei Nº 601 de 18 de Setembro de 1850.

<http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/

consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=10515>.

DECRETO Nº 1.517 – DE 4 DE JANEIRO DE 1855.

Crêa Huma Companhia de Aprendizes Marinheiros na Provincia do

Pará, e manda observar o Regulamento respectivo.

<http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaBasica.action>

RELATÓRIO DE PRESIDENTES DE PROVÍNCIAS: PARÁ

(Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em:

<http://www.crl.edu/pt-br/brazil/provincial/par%C3%A1>)

PARÁ, Governo da província do. Relatório do Presidente da

Província do Gram Pará, Exmo, Sr, Soares D’ Andrea, na

abertura da 1º sessão da Assemblea Provincial no dia 2 de

Março de 1838. Pará: Typographia Restaurada de Santos, e

Santos menor.

256

PARÁ, Governo da província do. Índice ou repertório geral das

leis da assembléia legislativa provincial do Gram Pará (1838-

1853), André Cubcino Bejamin. Pará: Typ. commercial de Antonio

Joze, 1854.

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo Exmº.

Snr. Doutor Bernado de Souza Franco, Prezidente da Provincia.

Pará quando abrio a Assemblea Legislativa Provincial no dia 15

de Agosto de 1839. Pará: Typographia de santos & menor, 1839.

PARÁ, Governo da província do. Espozição do estado e andamento

dos negócios da província do Pará. Exmº Marechal Francisco

Joze de Souza Soares D’ Andrea, 8 de Abril de 1839. Pará:

Typographia de Santos, e menor.

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo Exmº Snr

Dr. João Antonio de Miranda, 4 de novembro de 1840. Pará:

Typographia de Santos e menor.

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo Exmº Snr

Dr. João Antonio de Miranda, prezidente da província do Pará,

15 de agosto de 1840. Pará: typographia de Santos e menor.

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo Exmº Snr

Dr. Bernado de Souza Franco, Vice prezidente da província do

Pará, 14 de Abril de 1841. Pará: Typographia de Santos e

menor.

PARÁ, Governo da província do. Discurso, Pará (província)

presidente (Silva Pontes), 15 nov. 1842.

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo Exmº Dr.

Bernado de Souza Franco, Vice-prezidente da província do Pará,

14 de Abril de 1842. Pará: Typographia Santos e menor.

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo Exmº Snr

Coronel Joze Thomaz Henrique, prezidente da província do Pará,

15 de agosto de 1843. Pará Typographia Santos e menor.

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo exm.o

snr. desembargador Manoel Paranhos da Silva Vellozo,

presidente da provincia do Pará, na abertura da primeira

sessão da quarta legislatura da Assembléa Provincial no dia 15

de agosto de 1844. Pará, Typ. de Santos & menores, 1844.

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo exm.o

sñr doutor João Maria de Moraes, vice-prezidente da provincia

do Pará na abertura da segunda sessão da quarta legislatura da

Assembléa Provincial no dia 15 de agosto de 1845. Pará, Typ.

de Santos & filhos, 1845.

257

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo exm.o

snr. doutor João Maria de Moraes, vice-prezidente da provincia

do Pará na abertura da primeira sessão da quinta legislatura

da Assembléa Provincial, no dia 15 de agosto de 1846. Pará,

Typ. de Santos & filhos, 1846.

PARÁ, Governo da província do. Discurso recitado pelo exm.o

snr. doutor João Maria de Moraes, vice-presidente da provincia

do Pará na abertura da segunda sessão da quinta legislatura da

Assembléa Provincial no dia 15 de agosto de 1847. Pará, Typ.

de Santos & filhos, 1847.

PARÁ, Governo da província do. Falla dirigida pelo exm.o snr.

conselheiro Jeronimo Francisco Coelho, presidente da provincia

do Gram-Pará, á Assembléa Legislativa Provincial na abertura

da sessão ordinaria da sexta legislatura no dia 1.o de outubro

de 1848. Pará, Typ. de Santos & filhos, 1848.

PARÁ, Governo da província do. Falla dirigida pelo exm.o sñr

conselheiro Jeronimo Francisco Coelho, prezidente da provincia

do Gram Pará á Assembléa Legislativa Provincial na abertura da

segunda sessão ordinaria da sexta legislatura no dia 1.o de

outubro de 1849. Pará, Typ. de Santos & filhos, 1849.

PARÁ, Governo da província do. Falla dirigida pelo exm.o sñr

dr. Fausto Augusto d'Aguiar, presidente da provincia do Pará,

á Assembléa Legislativa Provincial na abertura da primeira

sessão ordinaria da setima legislatura no dia 1.o de outubro

de 1850. Pará, Typ. de Santos & filhos, 1850.

PARÁ, Governo da província do.Relatório feito pelo Exmº Snr

Dr. Angelo Custodio Correa, 1º vice prezidende desta

província, e entregue ao prezidente em exercício, o Exmº Srn

Dr. Fausto Augusto de Aguiar, no dia 13 de semtembro de 1850.

Typographia de Santos & Filho.

PARÁ, Governo da província do. Relatorio feito pelo exm.o sñr.

conselheiro Jeronimo Francisco Coelho, presidente desta

provincia, e entregue ao 1.o vice presidente em exercicio, o

exm.o snr. dr. Angelo Custodio Corrêa, no dia 1.o de agosto de

1850. Pará, Typ. de Santos & filhos, 1850.

PARÁ, Governo da província do. Relatorio do presidente da

provincia do Gram Pará, o exmo sñr dr. Fausto Augusto

d'Aguiar, na abertura da segunda sessão ordinaria da setima

legislatura da Assemblea Provincial no dia 15 de agosto de

1851. Pará, Typ. de Santos & filhos, 1851.

PARÁ, Governo da província do. Falla que o exm.o snr. dr. José

Joaquim de Cunha, presidente desta provincia, dirigio a

Assembléa Legislativa Provincial, na abertura da mesma

258

Assembléa, no dia 10 de setembro de 1852. Pará, Typ. de Santos

& filhos, 1852.

PARÁ, Governo da província do. Relatorio apresentado ao exm.o

snr. dr. José Joaquim da Cunha, presidente da provincia do

Gram Pará, pelo commendador Fausto Augusto d'Aguiar por

occasião de entregar-lhe a administração da provincia no dia

20 de agosto de 1852. Pará, Typ. de Santos & filhos, 1852.

PARÁ, Governo da província do. Falla que o exm.o snr. dr. José

Joaquim da Cunha, presidente desta provincia, dirigio a

Assembléa Legislativa Provincial na abertura da mesma

Assembléa no dia 15 de agosto de 1853. Pará, Typ. de Santos &

filhos, 1853.

PARÁ, Governo da província do.Relatorio feito pelo Exmº Snr

Dr. Angelo Custodio Correa, 1º vice presidente desta

província, por occasiaõ de dar posse da administração da mesma

ao Exmº Snr. Conselheiro Sebastião do Rego Barros, 16 de

novembro de 1853. Pará: Typographia Santos e Filho.1853.

PARÁ, Governo da província do. Falla que o exm. snr.

conselheiro Sebastião do Rego Barros, prezidente desta

provincia, dirigiu á Assemblea Legislativa provincial na

abertura da mesma Assemblea no dia 15 de agosto de 1854. Pará,

Typ. da Aurora Paraense, 1854.

PARÁ, Governo da província do. Falla dirigida á Assembléa

Legislativa Provincial pelo exm.o senr. conselheiro Sebastião

do Rego Barros, dignissimo presidente desta provincia, no dia

26 de outubro de 1855, por occasião d'abertura da segunda

sessão ordinaria da nona Legislatura da mesma Assembléa.

[n.p.], Typ. de Santos & filhos, 1855.

PARÁ, Governo da província do. Relatório, Vice-presidente

Pinto Guimarães, 15 de Outubro de 1855.

PARÁ, Governo da província do. Exposição apresentada pelo

exm.o senr. conselheiro Sebastião do Rego Barros, presidente

da provincia do Gram-Pará, ao exm.o senr tenente coronel

d'engenheiros Henrique de Beaurepaire Rohan, no dia 29 de maio

de 1856, por occasião de passar-lhe a administração da mesma

provincia. [n.p.], Typ. de Santos e filhos, 1856.

PARÁ, Governo da província do. Relatorio apresentado á

Assembléa Legislativa Provincial do Pará no dia 15 de agosto

de 1856, por occasião da abertura da primeira sessão da 10.a

legislatura da mesma Assembléa, pelo presidente, Henrique de

Beaurepaire Rohan. [n.p.] Typ. de Santos & filhos, 1856.

259

PARÁ, Governo da província do. Relatorio apresentado á

Assemblea Legislativa Provincial do Pará no dia 15 de agosto

de 1857, por occasião da abertura da segunda sessão da 10.a

legislatura da mesma Assemblea, pelo presidente, Henrique de

Beaurepaire Rohan. [n.p.], Typ. de Santos & filhos, 1857.

PARÁ, Governo da província do. Relatorio apresentado ao Illmº

e Exmº Snr. Dr. Joaão da Silva Garrão no acto de ser empossado

da presidência da província do Pará por Henrique de

Beaurepiare Rochan. Pará:Typ. Santos e Filho.

PARÁ, Governo da província do.Discurso da Abertura da sessão

extraordinária da Assemblea Legislativa Provincial do Pará, em

7 de abril de 1858. Pelo presidente Dr. João da Silva

Carrão.Pará Typ. de Diario do Commercio.

PARÁ, Governo da província do. Relatorio lido pelo ex.mo s.r

vice-presidente da provincia, d.r Ambrosio Leitão da Cunha, na

abertura da primeira sessão ordinaria da XI. legislatura da

Assemblea Legislativa Provincial no dia 15 de agosto de 1858.

Pará, Typ. Commercial de Antonio José Rabello Guimarães, 1858.

PARÁ, Governo da província do. Falla dirigida á Assembléa

Legislativa da provincia do Pará na segunda sessão da XI

legislatura pelo exm.o sr. tenente coronel Manoel de Frias e

Vasconcellos, presidente da mesma provincia, em 1 de outubro

de 1859. Pará, Typ. Commercial de A.J.R. Guimarães.

PARÁ, Governo da província do. Relatorio que o ex.mo s.r d.r

Antonio Coelho de Sá e Albuquerque, presidente da provincia do

Pará, apresentou ao exm.o sr. vice-presidente, dr. Fabio

Alexandrino de Carvalho Reis, ao passar-lhe a administração da

mesma provincia em 12 de maio de 1860. Pará, Typ. Commercial

de A.J. Rabello Guimarães, [1860]

PARÁ, Governo da província do. Relatorio dirigido á Assembléa

Legislativa da provincia do Pará na segunda sessão da XII

legislatura pelo exm. sr. dr. Francisco Carlos de Araujo

Brusque, presidente da mesma provincia, em 17 de agosto de

1861. Pará, Typ. do Diario do Gram-Pará

RELATÓRIO DE PRESIDENTES DE PROVÍNCIAS: AMAZONAS

(Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em:

<http://www.crl.edu/pt-br/brazil/provincial/amazonas>)

AMAZONAS, Governo da província do. Exposição feita ao Exmº 1º

vice-presidente da província do Amazonas o Dr. Manoel Gomes

Corrêa de Miranda, pelo Presidente, o Conselheiro Herculano

Ferreira Penna, por occasiaõ de passar-lhe a administração da

260

mesma província. Em 11 de Março de 1855. Cidade da Barra,

Typographia de Manoel da Silva Ramos.

AMAZONAS, Governo da província do. Falla dirigida a Assembléa

Legislativa Provincial do Amazonas, no dia 3 de maio de 1855,

em que se abrio a sua 4.a sessão ordinaria pelo vice-

presidente da provincia, o doutor Manoel Gomes Correa de

Miranda. Cidade da Barra, Typ. de Manoel da Silva Ramos, 1855.

AMAZONAS, Governo da província do. Relatorio do presidente da

provincia do Maranhão, o doutor Eduardo Olimpio Machado, na

abertura da Assembléa Legislativa Provincial no dia 3 de maio

de 1855, accompanhado do orçamento da receita e despesa para o

anno de 1856, e mais documentos. Marannão [sic], Typ. Const.

de I.J. Ferreira, 1855

RELATÓRIO DE PRESIDENTES DE PROVÍNCIAS: MARANHÃO

(Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em:

<http://www.crl.edu/pt-br/brazil/provincial/maranh%C3%A3o>)

MARANHÃO, Governo da província do. Relatorio com que o vice

presidente Jose Joaquim Texeira Vieira Berford, entregou a

presidência da Província do Maranhão. O Illm. E Exmº Snr.

Commendador Antonio Candido da Cruz Machado. Maranhão Typ.

Const. De I. J. Ferreira.

RELATÓRIOS MINISTERIAIS IMPÉRIO

(Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em:

<http://www.crl.edu/pt-br/brazil/ministerial/imperio>)

Relatorio apresentado á assembléa geral legislativa na

terceira sessão da nova lagislatura pelo ministro e secretario

de estado dos negócios do império Luiz Pedreira do Coutto

Ferraz. Rio de Janeiro, Typographia Universal de Laemmert,

1855.

Relatorio do Anno de 1855 apresentado á Assembléa Geral

Legislativa na quarta sessão da nona legislatura pelo ministro

e secretario d’estado dos negócios do império Luiz Pedreira do

Coutto Ferraz. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1856.

Relatório do anno de 1956 apresentado á Assembléa Geral

Legislativa na primeira sessão da décima legislatura pelo

ministro e secretario d’estado dos negócios do império Luiz

Pedreira do Coutto Ferraz. Rio de Janeiro: Typographia

Nacional, 1857.

261

Relatorio apresentado à Assembléa Geral Legislativa na segunda

sessão da décima legislatura pelo Ministrio e secretario

d’estado dos negócios do império Marque de Olinda. Rio de

Janeiro: Typographia Universal de Laemmert. 1958

Relatorio apresentado à Assembléa Geral Legislativa na teceira

sessão da décima legislatura pelo Ministrio e secretario

d’estado dos negócios do império Sergio Texeira de Macedo. Rio

de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert.1859

Relatorio do anno de 1959 apresentado à Assembléa Geral

Legislativa na quarta sessão da décima legislatura pelo

Ministrio e secretario d’estado dos negócios do império João

de Almeida Pereira Filho. Rio de Janeiro: Typographia

Universal de Laemmert.

Relatorio apresentado à Assembléa Geral Legislativa na

primeira sessão da décima primeira legislatura pelo Ministrio

e secretario d’estado dos negócios do império Jose Antonio

Saraiva. Rio de Janeiro: Pypographia Nacional. 1861

Relatorio apresentado à Assembléa Geral Legislativa na segunda

sessão da décima primeira legislatura pelo Ministrio e

secretario d’estado dos negócios do império Jose Ildefonso de

Souza Ramos. Rio de Janeiro: Typographia Nacional. 1862

RELATÓRIOS MINISTERIAIS DA AGRICULTURA

(Cf.: CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES - CRL. Disponível em:

<http://www.crl.edu/pt-br/brazil/ministerial/agricultura>)

Relatorio da Repartição dos Negócios da Agricultura Commercio

e Obras Públicas apresentado à Assembléa Geral Legislativa na

primeira sessão da décima primeira legislativa pelo respectivo

ministro e secretario de estado Manoel Felizardo de Souza e

Mello.Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert. 1864.

Relatorio da Repartição dos Negócios da Agricultura Commercio

e Obras Públicas apresentado à Assembléa Geral Legislativa na

segunda sessão da décima primeira legislativa pelo respectivo

ministro e secretario de estado Manoel Felizardo de Souza

Mello. Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert.

1862.

MEMORIALISTAS E VIAJANTES

BAENA, Antônio Ladislau Monteiro. Ensaio corográfico da

Província do Pará. Belém: Universidade Federal do Pará, 1969.

262

BATES, Henry Walter. Um viajante no rio Amazonas. Tradução de

Regina Régis Junqueira. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo:

EDUSP, 1979

HURLEY, Jorge. Traços cabanos. Belém: Instituto Lauro Sodré,

1936.

KIDDER, Daniel Parish. Reminiscências de Viagens e

Permanências no Brasil: províncias do Norte. São Paulo:

Itatiaia/EDUSP, 1980.

RAYOL, Domingos Antônio. Motins Políticos - ou história dos

principais acontecimentos políticos da Província do Pará desde

o ano de 1821 até 1835. 3 vols. Belém: Universidade Federal do

Pará, 1970.

SMITH, Herbert H. Brazil, the Amazons and the coast (1879).

Disponível em: <http://www.archive.org/details/brazilamazonsco

a00smit>.

WALLACE, Alfred Russel. Viagens pelos rios Amazonas e Negro.

Tradução de Eugênio Amado. Belo Horizonte: Itatiaia; São

Paulo: EDUSP, 1979.

263

BIBLIOGRAFIA

ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth. Du Travail Esclave au Travail

Libre: lê para (Bresil) sous lê Regime Colonial et sous

L’Empire (XVIIe-XIXe siecles). Dissertação (Mestrado), Paris,

École dês hautes etude em sciences sociales, 1985.

________. “Trabalho Escravo e Trabalho Feminino no Pará”.

Cadernos do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. n.12.

Belém: UFPA, 1987.

________; CASTRO, Edna. Negros do Trombetas – Guardiães de

Matas e rios. 2ªed. Belém: CEJUP, 1998. p. 67-81.

________ (Org.). A escrita da história paraense. Belém: NAEA/

UFPA, 1998.

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. A ideologia da decadência:

leitura antropológica a uma história agricultura do maranhão.

Rio de janeiro: Ed. Casa 8/ Fundação Universidade do Amazonas,

2008.

ALMEIDA, Conceição Maria Rocha de. Imagens Negras, Espelhos

Brancos – um estudo das mulheres negras no final do século XIX

em Belém do Pará - 1885–1892. Monografia (Aperfeiçoamento/

Especialização em História), Belém, Universidade Federal do

Pará, 1994 (Mimeo).

________. O Termo Insultuoso: ofensas verbais, história e

sensibilidades na Belém do Grão-Pará (1850-1900), Dissertação

(Mestrado em História Social da Amazônia), Belém, Universidade

Federal do Pará, 2006.

ÁLVARES, Maria Luzia Miranda; D’INCAO, Maria Ângela (Orgs.). A

mulher existe? Uma contribuição ao estudo da mulher e gênero

na Amazônia. Belém: GEPEM, 1995.

ANTONIL, André João. Cultura e Opulência do Brasil. Belo

Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Ed. da Universidade de São

Paulo, 1982.

ÁRIES, Philip. História Social da Criança e da família. Rio de

Janeiro: Zahar, 1978.

264

ARÓSTEGUI, Julio A pesquisa Histórica – Teoria e método.

Bauru, SP: EDUSC, 2006.

AUGUSTO, Isabel Teresa Creão. Depois do silêncio: Mulheres e

famílias na Belém do século XIX (1820-1830). Monografia

Graduação em História), Belém, Universidade Federal do Pará,

2002.

AZZI, Riolando. O altar unido ao trono – projeto conservador.

São Paulo: Paulinas, 1992.

BACELLAR, Carlos de Almenida Prado. Viver e Sobreviver em uma

vida colonial – Sorocaba, Séculos XVII e XIX. São Paulo:

Annablume/ FAPESP, 2001.

BARBARA, Wintein. A borracha na Amazônia: expansão e

decadência. São Paulo: Ed. da Universidade de São Paulo, 1993.

BARBERO, Jesús Martín. Oficio deccartógrafo – Travessias

latino-americanas de lacimmunicación em La cultura. México:

Fondo de Cultura econômica, 2002.

BEMERGUY, Amélia. Imagens da Ilusão: judeus marroquinos em

busca de uma terra sem males – Pará, 1870–1900. Dissertação

(Mestrado em História Social), São Paulo, Pontifícia

Universidade Católica, 1998.

BENATTI, José Heder. Direito de Propriedade e proteção

Ambiental no Brasil: apropriação e o uso dos recursos naturais

no imóvel rural. Tese (Doutorado em Desenvolvimento

Sustentável do Trópico Úmido), Belém, Universidade Federal do

Pará, NAEA, 2003.

BEZERRA NETO, José Maia. Escravidão negra na Amazônia (sécs.

XVII-XIX). Belém: Paka-Tatu, 2001.

________; GUZMÁN, Décio de Alencar (Orgs.). Terra Matura –

historiografia & história social na Amazônia. Belém: Paka-

Tatu, 2002.

BHABHA, Homi. O local da Cultura. Belo Horizonte: UFMG, 1998.

BICALHO, Maria Fernanda; FERLINI, Vera Lúcia Amaral (Orgs.).

Modos de Governar: Idéias e práticas políticas no império

português séc.(XVI a XIX). 2ªed. São Paulo: Alameda, 2005.

265

BLOCH, Marc. A terra e seus homens: Agricultura e vida rural

nos séculos XVII e XVIII. Tradução de Ilka Sten Cohen. Bauru,

SP: EDUSC, 2001.

BOURDIEU, Pierre. A Dominação Masculina. Tradução de Maria

Helena Kühner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999.

________. O poder simbólico. 9ªed. Rio de Janeiro: Bertrand

Brasil, 2006.

BRÜGGER, Silvia Maria Jardim. Minas Patriarcal: Família e

Sociedade (São João del Rei – Séculos XVIII e XIX). São Paulo:

Annablume, 2007.

BURKE, Peter. Testemunha ocular: História e Imagem. Tradução

de Vera Maria Xavier dos Santos. Bauru, SP: EDUSC, 2004.

CADIOU, François. Como se faz a história: Historiografia,

método e pesquisa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.

CANCELA, Cristina Donza. Casamento e relações familiares na

economia da borracha (Belém - 1870-1920). Tese (Doutorado em

História Econômica), São Paulo, Universidade de São Paulo,

2006.

CANCLINI, Nestor Garcia. Culturas Híbridas. 3ªed. Tradução de

Ana R. Lessa e Heloísa P. Cintrão. São Paulo: Edusp, 2000.

CANETTI, Elias. Massa e poder. São Paulo: Cia. das Letras,

1995.

CARVALHO, Jose Murilo de. A construção da ordem: a elite

política imperial - Teatro de sombras: a política imperial.

2ªed. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ/ Relume-dumará, 1996.

CASTRO, Hebe Maria Mattos de. Ao sul da história. São Paulo:

Brasiliense, 1987.

CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon. “Mulheres em ação:

revoluções, protagonismo e práxis dos séculos XIX e XX”.

Projeto História. Revista do Programa de Estudos Pós-graduados

em História e do Departamento de História da Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo. n.30. São Paulo: EDUC,

junho 2005.

266

CHALOUB, Sidney. Visões da liberdade. Uma história das últimas

décadas da escravidão na corte. São Paulo: Cia. das Letras,

1996.

CHARTER, Roger. A história cultural: entre práticas e

representações. Tradução de Maria Manuela Galhardo. Lisboa:

DIFEL, 1988.

CHECCHIA, Cristiane. Terra e capitalismo: A questão agrária na

Colômbia - 1848-1853. São Paulo: Alameda, 2007.

CHEQUER, Raquel Mendes. O papel das viúvas nos negócios de

família. Anais da V Jornada Setecentista. Curitiba, novembro

2003.

COELHO, Mauro Cezar et. al. (Orgs.). Meandros da história:

trabalho e Poder no Grão-Pará e Maranhão Séculos XVIII e XIX.

Belém: UNAMAZ, 2005.

COSTA, Emillia Viotti. Da Monarquia à República: momentos

decisivos. 3ªed. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1985.

CRUZ, Ernesto. Ruas de Belém – significado histórico de suas

denominações. Pará: Edições CEJUP, 1992.

DAVIS, Natalie Zemon. Nas Margens – Três Mulheres do século

XVII. São Paulo: Cia. das letras, 1997.

DELUMEAU, Jean. História do medo no Ocidente (1300-1800). São

Paulo: Cia. das letras, 1989.

DIAS, Maria Odila Leite da Silva. Quotidiano e poder em São

Paulo no século XIX. São Paulo: Brasiliense, 1984.

________. “Teoria e métodos dos estudos feministas:

perspectiva histórica e hermenêutica do cotidiano”. In: COSTA,

A.; BRUSCHINI, C. (Orgs.). Uma questão de gênero. Rio de

Janeiro: Rosa dos Tempos, 1992.

DOURADO, Maria Teresa Garritano. Mulheres comuns, senhoras

respeitáveis: A presença feminina na guerra do Paraguai. Campo

Grande, MS: Ed. UFMS, 2005.

DUBY, G.; PERROT, M. (Orgs.). História das Mulheres no

Ocidente – o século XIX. Vol.4. Porto: Edições Afrontamento;

São Paulo: EBRADIL, 1991.

267

ELIAS, Norbert. O processo civilizador: Uma história dos

costumes. Tradução de Ruy Jungmann. 2 Vols. Rio de Janeiro:

Jorge Zahar Ed., 1994.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: Formação do patronato

político brasileiro. São Paulo: Globo, 1991.

FARIA, Sheila de Castro A colônia em Movimento – fortuna e

família no cotidiano colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,

1998.

FARIAS, Juliana Barreto et al. No labirinto das Nações:

africanos e identidades no Rio de Janeiro, século XIX. Rio de

Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.

FERLINI, Vera. Terra, trabalho e poder: o mundo dos engenhos

no Nordeste colonial. Bauru, SP: EDUSC, 2003.

FERREIRA, Eliana Ramos. Em tempo cabanal: cidade e mulheres no

Pará imperial - Primeira metade do século XIX. Dissertação

(Mestrado em História), São Paulo, Pontifícia Universidade

Católica, 1999.

FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. Paris: Èditions

Gallimard, 1971.

________. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Edições Graal,

1979.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de

Janeiro: PUC/Nau, 1996.

________. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes,

1999.

FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de

Fátima (Orgs.). O antigo regime nos trópicos: a Dinâmica

Imperial Portuguesa (Séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira, 2001.

FREITAS, Décio. A miserável revolução das classes infames. Rio

de Janeiro: Record, 2005.

FREITAS, Marcos Cezar. História social da infância no Brasil.

São Paulo: Cortez, 2009.

268

FULLER, Cláudia. “Os Corpos dos Trabalhadores: política de

controle social no Grão-Pará”. Fascículos LH - Laboratório de

História – CFCH/UFPA. nº1. Belém, 1999.

________. “V. Sª não manda em casa alheia”: disputas em torno

da implantação dos Corpos de Trabalhadores na Província do

Pará - 1838-1844. Belém, no prelo.

GADAMER, Hans-Georg. “Representação e interpretação na obra de

arte”. In: GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método. Traços

fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis, RJ:

Vozes, 1997.

GADDIS, John Lewis. Paisagens da História: como os

historiadores mapeiam o passado. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

GARNER, Lydia Magalhãe Nunes. “Justiça Administrativa no

Brasil do Segundo Reinado (1842-1889)”. Revista de História.

São Paulo, Departamento de História da FFLCH/USP/ Humanitas,

2° semestre de 2002. p.159-61).

GODOI, Emilia Pietrafesa de; MENEZES, Marilda Aparecida de;

ACEVEDO MARIN, Rosa. Diversidade do campesinato: expressões e

categorias. Vol.2 – Estratégias de reprodução social. São

Paulo: UNESP; Brasilia, DF: Núcleo de Estudos Agrários e

Desenvolvimento Rural, 2009.

GOMES, Flávio dos Santos; QUEIROZ, Jonas Marçal. “Em outras

margens: escravidão africana, fronteiras e etnicidade na

Amazônia”. In: PRIORE, Mary Del; GOMES, Flávio dos Santos

(Org.). Os senhores dos rios: Amazônia, margens e histórias.

Rio de Janeiro: Elsevier/ Campus, 2003.

________. A Hidra e o Pântano – mocambos, quilombos e

comunidades de fugitivos no Brasil (séculos XVII-XIX). São

Paulo: Ed. UNESP/ POLIS, 2005.

GRAHAM, Sandra Lauderdale. Caetana diz não: Histórias de

mulheres da sociedade escravista brasileira. Tradução de Pedro

Maia Soares. São Paulo: Cia. das Letras, 2005.

GUIMARÃES, Alberto Passos. “Formação da pequena propriedade:

intrusos e posseiros”. In: WELCH, Clifford A. (Org.).

Camponeses brasileiros. Vol.1. São Paulo: Ed. UNESP, 2009.

GUIMARÃES, Elione Silva; MOTTA, Márcia Maria Menendes (Orgs.).

Campos em disputa: História Agrária e Companhia. São Paulo:

Annablume/ Núcleo de Referência Agrária, 2007.

269

GUIMARÃES, Luiz Antonio Valente. As Casas & as Coisas: Um

estudo sobre Vida Material e Domesticidade nas moradias de

Belém - 1800-1850. Dissertação (Mestrado em História), Belém,

Universidade Federal do Pará, 2006.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade.

Tradução de Tomaz T. da Silva e Guacira L. Louro. 5ªed. Rio de

Janeiro: DP&A, 2001.

HELLER, Agnes. O cotidiano e a História. 8ªed. São Paulo: Paz

e Terra, 2008.

HILL, Chirstopher. O mundo de ponta-cabeça: idéias radicais

durante a Revolução Inglesa de 1640. Tradução de Renato Janine

Ribeiro. São Paulo: Cia. das Letras, 1987.

HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos - o breve século XX (1914-

1991). 2ªed. Tradução de Marcos Santarrita. São Paulo: Cia.

das Letras, 1995.

________. Globalização, democracia e terrorismo. Tradução de

José Viegas. São Paulo: Cia. das Letras, 2007.

HURLEY, Jorge. Traços cabanos. Belém: Instituto Lauro Sodré,

1936.

HUYSSEN, Andreas. Seduzidos pela memória. Arquitetura,

monumentos, mídia. Tradução de Sérgio Alcides. UCAM, 2000.

JUNIOR, Antonio Otaviano Vieira. Família na Seara dos

sentidos: domicílio e violência no Ceará (1780-1850). Tese

(Doutorado em História Social), São Paulo, Universidade de São

Paulo, 2002.

KONDER, Leandro. Sobre o amor. São Paulo: Boitempo, 2007.

KOSELLECK, Reinhardt. Futuro Passado. Para uma semântica de

los tiempos históricos. Buenos Aires: Paidos, 1993.

LACERDA, Franciane Gama. Em Busca dos Campos Perdidos: uma

história de trem e cidade. Dissertação (Mestrado em História

Social), São Paulo, Pontifícia Universidade Católica, 1997.

LADURIE, Emmanuel Le Roy. Montaillou: povoado occitânico

(1294- 1324). Tradução de Maria Lucia Machado. São Paulo: Cia.

das Letras, 1997.

270

________. História dos camponeses franceses: da peste negra à

Revolução. Vol.1. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

2007.

LAMARÂO, Paulo (Cord.). Legislação de terras do estado do Pará

(1890- 1963). Vol.1. Belém: Grafisa FOCET, 1977.

LANGUE, Frédérique. Aristocratas, honor y subversion em La

Venezuela Del siglo XVIII. Caracas: Academia Nacional de La

Historia, 2000.

LARA, Silvia Hunold; MENDONÇA, Joseli Maria Nunes (Orgs.).

Direitos e Justiças no Brasi: ensaios de História Social.

Campinas, SP: Ed. UNICAMP, 2006.

LE GOFF, Jacques. “Documento/monumento”. In: LE GOFF, Jacques.

História e Memória. Campinas, SP: Editora UNICAMP, 1992.

LIMA, Ana Renata de Rosário. Revoltas Camponesas no Vale do

Acará - PA (1822-1840). Dissertação (Mestrado em História),

Belém, Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos

Amazônicos, 2002.

LIMA, Ruy Cirne. Pequena História Territorial do Brasil:

Sesmarias e Terras Devolutas. São Paulo: Secretaria de Estado

da Cultura, 1991.

LONDOÑO, Fernando Torres. “Sob autoridade do pastor e a

sujeição da escrita: os bispos do sudeste do Brasil do século

XVIII na documentação pastoral”. História: Questões & Debates.

n.36. Curitiba, 2002. p.161-88.

MADEIRA, Maria das Graças de Loiola. A pedagogia feminina das

casas de caridade do padre Ibiapina. Fortaleza: Edições UFC,

2008.

MARCÍLIO, Maria Luiza. História Social da Criança Abandonada.

São Paulo: Hucitec, 1998.

MAREVEN, Tamara K. “Tempo de família e tempo histórico”.

Revista História: Questões & Debates. Curitiba, UFPR, junho

1984. p.3-26.

MATOS, Maria Izilda Santos de. Cotidiano e cultura – história,

cidade e trabalho. Bauru, SP: EDUSC, 2002.

271

________. Âncora de emoções: corpos, subjetividades e

sensibilidades. Bauru, SP: EDUSC, 2005.

MIGNOLO, Walter D. Histórias locais/ projetos globais:

colonialidade, saberes subalternos e pensamentos. Tradução de

Solange Ribeiro de Oliveira. Belo Horizonte: UFMG, 2003.

MONTEAGUDO, Ricardo. Entre o direito e a história: A concepção

do legislador em Rousseau. São Paulo: UNESP, 2006.

MONTEIRO, José Cauby. Rebeldes. Deschapelados & Pés-descalços:

os cabanos no Grão-Pará. Dissertação (Mestrado em Planejamento

do Desenvolvimento), Belém, PLADES/ NAEA, 1994.

MOREIRA NETO, Carlos de Araújo. Índios da Amazônia: de maioria

a minoria (1750- 1850). Petrópolis, RJ: Vozes, 1988.

MOTTA, Márcia Maria Menendes. Nas fronteiras do poder –

conflito e direito à terra no Brasil do século XIX. Rio de

Janeiro: Arquivo Público do Estado do Rio de janeiro, 1998.

________. “Teixeira de Freitas: da posse e do direito de

possuir”. Revista da Faculdade de Direito de Campos. Ano VI.

n.7. Rio de Janeiro, dez. 2005.

________; ZARTH, Paulo (Orgs.). Formas de resistência

camponesa: visibilidade e diversidade de conflitos ao longo da

história. Vol.I. São Paulo: Ed. UNESP, 2008.

MOTTA, Márcia Maria Menendes. Direito à terra no Brasil - a

gestação do conflito, 1795-1824. São Paulo: Alameda, 2009.

MOURA, Esmeralda Blanco Bolsonaro de; FERLINI, Vera Lúcia

Amaral (Orgs.). História econômica: agricultura, indústria e

populações. São Paulo: Alameda, 2006.

MUSUMECI, Leonarda. O mito da terra liberta. São Paulo:

Vértice/ ANPOCS, 1998.

NOGUEIRA, Shirley Maria Silva. “A soldadesca desenfreada”:

politização militar no GRÃO-PARÁ da Era da Independência

(1790-1850). Tese (Doutorado em História Social do Brasil),

Salvador, Universidade Federal da Bahia, 2009.

NORA, Pierre. “Escravidão e fuga na América portuguesa: a

história de marinha Rodrigues e seus descendentes na Bahia -

séculos XIX e XX”. Projeto História. Revista do Programa de

272

Estudos Pós-graduados em História e do Departamento de

História da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

n.31. São Paulo, EDUC, jul. 2005. p.385-96.

NORA, Pierre. “Entre memória e História: a problemática dos

lugares”. Tradução de Yara Aun Koury. Projeto História.

Revista do Programa de Estudos Pós-graduados em História e do

Departamento de História da PUC/SP. São Paulo, EDUC, 1981.

NUNES, Francivaldo Alves. A semente de colonização: um estudo

sobre a Colônia Agrícola Benevides (Pará, 1870-1889).

Dissertação (Mestrado em História Regional do Brasil), Belém,

Universidade Federal do Pará, 2008.

NUNES, Herlon Ricardo Seixas. A guarda nacional na província

paraense: representações de uma milícia para militar (1831-

1840). Dissertação (Mestrado em História Social), São Paulo,

Pontifícia Universidade Católica, 2005.

OST, François. O Tempo do Direito. Bauru, SP: Edusc, 2005.

PALACIOS, Guillermo. Campesinato e escravidão no Brasil:

agricultores livres e pobres na Capitania Geral de Pernambuco

(1700-1817). Tradução de Walter Sotomayor. Brasília: Ed. UnB,

2004.

PERNIDJI, Joseph Eskenazi; PERNIDJI, Mauricio Eskenazi. Homens

e mulheres na guerra do Paraguai. Rio de Janeiro: Imago, 2003.

PERROT, Michele. Os excluídos da história – operários mulheres

e prisioneiros. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

________. Mulheres Públicas. São Paulo: Ed. UNESP, 1998.

________. “A força da memória e da pesquisa histórica”.

Projeto História. Revista do Programa de Estudos Pós-graduados

em História e do Departamento de História da PUC/SP. n.17. São

Paulo, EDUC, nov. 1998. p.351-479.

PINHEIRO, Luís Balkar Sá Peixoto. Nos subterrâneos da revolta:

trajetórias, lutas e tensões na Cabanagem. Tese (Doutorado em

História Social), São Paulo, Pontifícia Universidade Católica,

1998.

PINTO, Benedita Celeste de Moraes. Nas Veredas da

sobrevivência: memória, gênero e símbolos de poder feminino em

povoados amazônicos. Belém: Paka-Tatu, 2004.

273

POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa

época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

POLLAK, Michael. “Memória, esquecimento, silêncio”. Estudos

Históricos. Vol.2. n.3. Rio de Janeiro: Edições Vértice, 1989.

PONTY, M. Merleau. Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural,

1984.

PRIORE, Mary Del. História das crianças no Brasil. 4ªed.

Coleção Caminhos da História. São Paulo: Contexto, 1996.

________ Org.). História das crianças no Brasil. 4ªed. São

Paulo: Contexto, 2000.

RAMA, Angel. A cidade das letras. São Paulo: Brasiliense,

1985.

REIS, Nestor Goulart. Imagens de Vila e Cidades do Brasil

Colonial. São Paulo: EDUSP/ Imprensa Oficial, 2001.

REVISTA HISTÓRIA E PERSPECTIVA. Vol.1. n.1. Uberlândia,

Universidade Federal de Uberlândia, jul./dez. 1988.

RICCI, Magda. “Um morto, muitas mortes: a imolação de Lobo de

Souza e as narrativas da eclosão cabana”. In: NEVES, Fernando

Arthur de Freitas; LIMA, Roseane Pinto (Org.). Faces da

História da Amazônia. Belém: Paka-Tatu, 2006.

RITZMANN, Iracy Gallo. Belém: cidade miasmática (1878-1900).

Dissertação (Mestrado em História Social), São Paulo,

Pontifícia Universidade Católica, 1997.

RIZZINI, Irma. O cidadão polido e o selvagem bruto: a educação

dos meninos desvalidos na Amazônia Imperial. Rio de Janeiro:

UFRJ/IFCS/PPGHIS, 2004.

SAID, Edward W. Cultura e imperialismo. São Paulo: Cia. das

Letras, 1998.

SALLES, Vicente. O negro no Pará - sob o regime da escravidão.

2ªed. Brasília: Ministério da cultura, 1988.

SAMARA, Eni de Mesquita (Org.). “Família e grupos de

Convívio”. Revista Brasileira de História. Vol.9. n.17. São

Paulo, ANPHU/ Marco Zero, set.1988/fev.1989.

274

________. Família, mulheres e povoamento. Bauru, SP: EDUSC,

2003.

SAMPAIO, Patrícia Maria Melo. Os fios de Ariadne. Manaus: Ed.

UA, 1997.

________. Espelhos Partidos: etnia, legislação e desigualdade

na Colônia. Sertões do Grão-Pará – 1755–1823. Tese (Doutorado

em História), Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense,

2001.

SANTOS, Boaventura de Souza. A crítica da razão indolente. A

ciência, o direito e a política na transição paradigmática.

São Paulo: Cortez, 2000.

SANTOS, Roberto. História econômica da Amazônia (1800-1920).

São Paulo: T. A. Queiroz, 1980.

SARGES, Maria de Nazaré. Riquezas Produzindo a Belle Époque –

Belém do Pará (1870–1912). Belém: Paka-TatuRecife, 2000.

SCHWARTZ, Stuart B. Segredos Internos – engenhos e escravos na

sociedade colonial. São Paulo: Cia. das Letras, 1988.

SCOTT, Ana Silva Volpi. “Velhos Portugueses ou Novos

brasileiros? Reflexões sobre a família luso-brasileira

setecentista”. In: PERARO, Maria Adenir; BORGES, Fernando

Tadeu de Miranda (Orgs.). Mulheres e famílias no Brasil.

Cuiabá , MT: Carlini e Caniato, 2005.

SEVCENKO, Nicolau. “Fim da História”. Revista Atrator

Estranho. Ano III. n.19. São Paulo, ECA/ USP, 1996.

SILVEIRA, Nedaulino Viana da. Santa Maria de Belém do Grão-

Pará: problemática do abastecimento alimentício durante o

período áureo da borracha (1850-1920). Dissertação (Mestrado

em História), Recife, Universidade Federal de Pernambuco,

1989.

SHIRLEY, Robert Weaver. O fim de uma tradição. Cultura e

desenvolvimento no município de Cunha. São Paulo: Perspectiva,

1977.

________. Antropologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987.

SILVA, Lígia Osório. Terras devolutas e latifúndio - efeitos

da Lei de 1850. Campinas, SP: UNICAMP, 1996.

275

SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Mulheres e patrimônio familiar

no Brasil no fim do período colonial. Acervo. Revista do

Arquivo nacional. Vol.9. n.1-2. Rio de Janeiro, jan./dez.

1996. p.85-98.

________. História da família no Brasil Colonial. Rio de

Janeiro: Nova Fronteira, 1998.

SILVA, Maria Odila L. Cotidiano e Poder. São Paulo:

Brasiliense, 1984.

SMITH, Roberto. Propriedade da terra e transição - estudo da

formação da propriedade privada da terra e transição para o

capitalismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1990.

SOIHET, Rachel. “Violência Simbólica: saberes masculinos e

representações femininas”. Estudos feministas. Vol.5. n.1. Rio

de Janeiro, 1997.

SOUZA, Néri de Almeida. “Palavra de púlpito e erudição no

século XIII. A Legenda áurea de Jacopo de Varazze”. Revista

Brasileira de História. Vol.22. n.43. São Paulo: ANPHU/ Marco

Zero, 2002. p.67-84.

SUBRAHMANYAM, Sanjay. On World Historians in the Sixteenth

Century. Representations. n.91. Summer, 2005. p.26-57.

TEXEIRA, Paulo Eduardo. O outro lado da família brasileira.

Campinas, SP: Unicamp, 2004.

THOMPSON, E. P. Senhores e Caçadores – a origem da lei negra.

Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

________. Costumes em Comum – estudos sobre cultura popular

tradicional. São Paulo: Cia. das Letras, 1998.

________. “As peculiaridades dos Ingleses e outros artigos”.

In: NEGRO, Antonio Luigi; SILVA, Sergio (Org.). Campinas, SP:

UNICAMP, 2001.

VIEIRA-PEIXOTO-KHOURY, Maria do Rosário da C.; AUN, Yara

Maria. A pesquisa em História. 2ªed. São Paulo: Ática, 1991.

WEINSTEIN, Barbara. A borracha na Amazônia: expansão e

decadência, 1850-1920. Tradução de Lólio Lourenço de Oliveira.

São Paulo: HUCITEC, 1993.

276

WELCH, Cliffird A. et. al. (Orgs.). Camponeses brasileiros:

leituras e interpretações clássicas. Vol.I. São Paulo: Ed.

UNESP, 2009.

WILLIAMS, Raymond. O campo e a cidade: na história e na

literatura. São Paulo: Cia. das Letras, 1989.

CONSULTA ELETRÔNICA

ANDRADE, Rômulo Garcia. Formação de estruturas agrárias e seu

dinamismo na zona da mata mineira (Juiz de Fora e Muriaé,

século XIX). Disponível em: <http://www.cedeplar.ufmg.br/

seminarios/seminario_diamantina/2006/D06A054.pdf>. Acesso em:

22/09/2008.

ANDRÉ, Richard Gonçalves. Um olhar sobre si mesmo:

representações do conceito de “natureza”. Disponível em: <www.

anpuh.org/arquivo/download?ID_ARQUIVO=71>. Acesso em 03/08/

2009.

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Instrução Geral do Missal Romano.

Disponível em: <www.arquidiocese-sp.org.br/.../doc_santa_se-

instrucao_geral_do_missal_romano.doc>. Acesso em: 07/08/2008.

BARROS, Flávio Bezerra. Sociabilidade, cultura e

biodiversidade na Beira de Abaetetuba no Pará. Disponível em:

<http://www.unisinos.br/publicacoes_cientificas/images/stories

/Publicacoes/ciencias_sociais_v45n2/art07_bezerra.pdf>. Acesso

em: 02/09/2009.

BERTIN, Enidelce. Da África para a América, a frágil condição

dos africanos livres. Disponível em: <http://www.anpuhsp.

org.br/downloads/CD%20XIX/PDF/Autores%20e%20Artigos/Enidelce%2

0Bertin.pdf>. Acesso em: 06/02/2009.

BOTELHO, Tarcísio Rodrigues. Censos e construção nacional no

Brasil Imperial. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ts/

v17n1/v17n1a13.pdf>. Acesso em: 06/02/2009.

________. O trabalho de crianças e jovens no Brasil imperial:

Minas Gerais, 1831-1832. Disponível em: <http://ojs.c3sl.

ufpr.br/ojs2/index.php/historia/article/viewFile/2729/2266>.

Acesso em: 25/08/2009.

277

BOURDIEU, Pierre. Los juristas, guardianes de la hipocresía

coletiva. Disponível em: <http://www.historiayderecho.com.ar/

constitucional/bourdieu1.pdf>. Acesso em: 06/02/2009.

BRASIL. Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA.

Arquivo Nacional. Normas técnicas para transcrição e edição de

documentos manuscritos. Disponível em: <http://www.portalan.

arquivonacional.gov.br/Media/Transcreve.pdf>. Acesso em:

13/05/2008.

BRASIL. Presidência da República. Constituicão Politica do

Imperio do Brazil. Casa Civil, 25 de março de 1824. Disponível

em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ consti

tuiçao24.htm>. Acesso em: 07/03/2010.

CAMARGO, Mônica Ovinski. O Hábeas Corpus no Brasil império:

liberalismo e escravidão. Disponível em: <http://www.

buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/sequencia/article/viewFi

le/1262/1258>. Acesso em: 30/07/2008.

CASTRO, S. A questão social no novo milênio. Congresso Luso-

Afro-Brasileiro de Ciências Sociais. Coimbra, Universidade de

Coimbra, set. 2004. Disponível em: <http://www.ces.uc.pt/lab

2004/inscricao/pdfs/painel11/SueliCastro.pdf>.

CAVALCANTE, José Luiz. A lei de terras de 1850 e a reafirmação

do poder básico do estado sobre a terra. Disponível em:

<http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anterio

res/edicao02/materia02/>. Acesso em: 13/09/2007.

________. A lei de terras de 1850 e a reafirmação do poder

básico do estado sobre a terra. Disponível em: <http://

www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edic

ao02/materia02/>. Acesso em: 17/06/2008.

CHEQUER, Raquel Mendes Pinto. Negócios de Família, gerência de

viúvas. Senhoras administradoras de bens e pessoas (Minas

Gerais - 1750-1800). Disponível em: <http://www.dominio

publico.gov.br/download/texto/cp000180.pdf>. Acesso em: 13/08/

2009.

CHIRISTILLIO, Cristiano Lúis. A Lei de Terras e a transição ao

capitalismo no Brasil no XIX: uma análise micro dos efeitos da

Lei sobre a afirmação da propriedade. Rio de Janeiro, Anpuh,

2006. Disponível em: <http://www.rj.anpuh.org/resources/rj/

Anais/2006/conferencias/Cristiano%20Luis%20Christillino.pdf>.

Acesso em: 03/06/2009.

278

COELHO, Maria Filomena. “Justiça e representação: discursos e

práticas da tradição portuguesa na América”. Revista Múltipla.

Ano XI. Vol.15. n.21. Brasília, DF, dez. 2006. p.71-86.

Disponível em: <http://www.upis.br/revistamultipla/multipla21.

pdf>. Acesso em: 30/08/2008.

CUNHA, Alexandre Mendes; GODOY, Marcelo Magalhães. Redes

clientelares e as listas nominativas de 1831/32 para a

província de Minas Gerais: reflexões conceituais e

metodológicas. Disponível em: <http://www.abep.nepo.unicamp.

br/site_eventos_abep/PDF/ABEP2004_534.pdf>. Acesso em: 09/08/

2009.

DEAN, Warren. A botânica e a política imperial: a introdução e

a domesticação de plantas no Brasil. Disponível em:

<http://www.labimha.ufsc.br/biblio/hst3493-dean.pdf>. Acesso

em: 01/09/2009.

DIEHL, Astor Antônio. Idéias de futuro no passado e cultura

historiográfica da mudança. Disponível em: <http://www.ichs.

ufop.br/rhh/index.php/revista/article/viewFile/25/22>. Acesso

em: 17/06/2009.

EL-KAREH, Almir Chaiban. A companhia de navegação e comércio

do amazonas e a defesa da Amazônia brasileira: “O imaginado

grande banquete comercial”. Disponível em: <http://www.abphe.

org.br/congresso2003/Textos/Abphe_2003_74.pdf>. Acesso em: 12/

09/2009.

ERTHAL, Rui. A colonização portuguesa no Brasil e a pequena

propriedade. Disponível em: <www.uff.br/geographia/ojs/index.

php/geographia/article/download/.../39>. Acesso em:

01/09/2009.

FORTES, Alexandre. “O Direito na obra de E. P. Thompson”.

Hitória Social. Revista dos pós-graduandos em História da

Unicamp. n.2. Campinas – SP, 1995. Disponível em:

<http://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/historiasocial/artic

le/viewFile/191/168>.

FLORENTINO, Manolo; MACHADO, Cacilda. Ensaio sobre a imigração

portuguesa e os padrões de miscigenação no Brasil (séculos XIX

e XX). Disponível em: <http://www.ppghis.ifcs.ufrj.br/media/

manolo_imigracao_lusa.pdf>. Acesso em: 20/06/2009.

FREITAS, Emmanuel Oguri. A cerca jurídica da terra. Disponível

em: <http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Emmanue_

Freitas.pdf>. Acesso em: 22/09/2008.

279

GODELIER, Maurice. Antropologia y economia. Disponível em:

<http://rapidshare.com/files/104418266/godelier-maurice-

antropologia-y-economia-wwwtextosdeantropologiatk.pdf.html>.

Acesso em: 14/08/2009.

HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss. Disponível em: <http://

houaiss.uol.com.br/busca.jhtm?verbete=frasqueira&stype=k>.

HESPANHA, António Manuel. El estatuto jurídico de la mujer en

el derecho común clásico. Disponível em: <http://digitool-

uam.greendata.es/view/action/singleViewer.do?dvs=1262911120887

~733&locale=pt_BR&DELIVERY_RULE_ID=4&application=DIGITOOL-

3&frameId=1&usePid1=true&usePid2=true>. Acesso em: 06/08/2008.

________. “Os Bens Eclesiásticos na Época Moderna. Benefícios,

padroados e comendas”. In: TENGARRINHA, José (Org.). História

de Portugal. Bauru, SP.: ENESP, 2000. p.87-104. Disponível em:

<http://www.scribd.com/doc/5546143/historia-de-portugal-jose-

tengarrinha>. Acesso em: 06/08/2008.

________. Porque é que existe e em que é que consiste um

direito colonial brasileiro. Disponível em: <http://www.

panoptica.org/novembro2006pdf/6DireitoComumeDireitoColonial.

pdf>. Acesso em: 06/08/2008.

________. Ascensão e queda do imaginário imperial. O

Imaginário do Império. Disponível em: <dialnet.unirioja.es/

servlet/fichero_articulo?codigo=2685268&orden=0>. Acesso em:

28/01/2009.

HOLSTON, James. Legalizando o ilegal: propriedades e usurpação

no Brasil. Disponível em: <http://www.anpocs.org.br/portal/

publicacoes/rbcs_00_21/rbcs21_07.htm>. Acesso em: 03/06/2009.

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC. Disponível em:

<http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2008/maio>.

Acesso em: 11/11/2009.

KRAAY, Hendrik. “Repensando o recrutamento militar no Brasil

Império”. Diálogos. Vol.3. n.3. DHI/UEM, 1999. p.113-51.

Disponível em: <http://www.dhi.uem.br/publicacoesdhi/dialogos/

volume01/vol03_atg3.htm>. Acesso em: 06/02/2009.

LEANDRO, José Augusto. A roda, a prensa, o forno, o tacho:

cultura material e farinha de mandioca no litoral do Paraná.

Disponível em: <http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/pdf/263/

26305416.pdf>. Acesso em: 06/02/2009.

280

LEITE, Miriam Moreira L. “Mulheres e Famílias”. Revista

Brasileira de História. São Paulo, ANPHU/ Marco Zero, 1989.

p.143-178. Disponível em: <http://www.anpuh.org/revista

brasileira/view?ID_REVISTA_BRASILEIRA=24>. Acesso em: 03/08/

2009.

LONDOÑO, Fernando Torres. Sob Autoridade do pastor e a

sujeição da escrita: os bispos do sudeste do Brasil do século

XVIII na documentação pastoral. Disponível em: <http://ojs.

c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/historia/article/viewFile/2692/222

9>. Acesso em: 09/08/2008.

MAGALHÃES, Marcos Pereira. A geopolítica nas sociedades

tropicais Amazônicas. Disponível em: <www.anpuh.org/arquivo/

download?ID_ARQUIVO=97>. Acesso em: 04/04/2009.

MARTINS, António Eusébio Pereira Cardoso. A Grande

Transformação: Alcance e actualidade da obra de Karl Polanyi.

Disponível em: <http://www.adelinotorres.com/estudantes/Ant%F3

nio%20Cardoso%20Martins_A%20Grande%20Transforma%E7%E3o%20de%20

K.%20Polanyi.pdf>. Acesso em: 05/01/2010.

MATTOS NETO, Antonio José de. A questão agrária no Brasil:

aspectos sócio-jurídico. Disponível em: <http://www.aldoa

sevedo.adv.br/docs/AntonioJMNeto.pdf>. Acesso em: 15/08/2009.

MOESCH,Eduardo Pretto. O Padroado e a Igreja no Rio Grande do

Sul Português. Disponível em: <http://www.forumdaigreja

catolica.org.br/artigos/PadroadoeIgrejanorsport.pdf>. Acesso

em: 09/08/2008.

MONTEIRO, Miguel. Representações materiais do brasileiro e

construção simbólica do retorno. Disponível em:

<http://cvc.instituto-camoes.pt/conhecer/biblioteca-digital-

camoes/cat_view/62-revistas-e-periodicos/69-revista-

camoes/910-revista-no11-pontes-lusofonas-iii.html?start=10>.

Acesso em: 14/09/2009.

NEDER, Gizlene et. al. Os estudos sobre a escravidão e as

relações entre a História e o Direito. Disponível em:

<http://www.uff.br/direito/artigos/joaoluizdubocpinaud.pdf>.

Acesso em: 02/02/2009.

NUNES, Francivaldo Alves. Agricultura e civilização no Pará

imperial: terras, matas e povoamento. Disponível em: <http://

www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edic

ao36/materia06/texto06.pdf>. Acesso em: 17/06/2009.

281

OLIVEIRA, Anderson José Machado. Os bispos e os leigos:

reforma católica e irmandades no Rio de Janeiro Imperial.

Disponível em: <http://www.uepg.br/rhr/v6n1/Anderson.pdf>.

Acesso em: 09/08/2008.

PAIVA, Eduardo França. Libertos no Brasil: africanos e

mestiços nas Minas Gerais do século XVIII. Disponível em:

<http://www.fafich.ufmg.br/~edupaiva/TextoLibertosnoBrasil.

pdf>. Acesso em: 20/08/2009.

PAPALI, Maria Aparecida C. R. Ingênuos e órfãos pobres: a

utilização do trabalho infantil no final da escravidão.

Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.

php/iberoamericana/article/viewFile/2243/1758>. Acesso em: 24/

08/2009.

PASCAL, Maria Aparecida Macedo. A imigração portuguesa em São

Paulo: trabalho, identidade, tensões e gênero. ANPUH, 2007.

Disponível em: <http://snh2007.anpuh.org/resources/content/

anais/Maria%20Aparecida%20Macedo%20Pascal.pdf>. Acesso em: 08/

04/2009.

PEREIRA, Miriam Halpern. Algumas observações complementares

sobre a política de emigração portuguesa. Disponível em:

<http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223034946L8jFM8mx6

Zj95ZJ7.pdf>. Acesso em: 14/09/2009.

PINTO, Luiz Maria da Silva. Diccionario da Lingua Brasileira.

Typographia de Silva, 1832. Disponível em: <http://www.

brasiliana.usp.br/dicionario/3/desvalimento>. Acesso em:

15/08/2009.

PLATA, Ludwig Einstein Agurto. Mercados de terras no Brasil:

Gênese, determinação de seus preços e políticas. Disponível em

<http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000220178.>.

Acesso em: 05/01/2010.

RIBEIRO, José Iran. “Dê-lhe Laço Como Sargento de Escolta”: A

Violência os Recrutamentos Militares. Disponível em:

<http://www.ufpel.tche.br/ich/ndh/downloads/historia_em_revist

a_jose_ iran.pdf>. Acesso em: 20/01/2010.

RIBEIRO, Margarida Calafate. Uma História de Regressos:

Império, Guerra Colonial e Pós-Colonialismo. Disponível em:

<http://www.ces.fe.uc.pt/publicacoes/oficina/188/188.pdf>.

Acesso em: 29/07/2009.

282

RICCI, Magda. Cabanagem, cidadania e identidade

revolucionária: o problema do patriotismo na Amazônia entre

1835 e 1840. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/tem/

v11n22/v11n22a02.pdf>. Acesso em: 12/03/2009.

ROBERT, Rowland. Manuéis e Joaquins: A cultura brasileira e os

portugueses. Disponível em: <http://ceas.iscte.pt/etnografica/

docs/vol_05/N1/Vol_v_N1_157-172.pdf>. Acesso em: 09/08/2008.

ROWLAND, Robert. Ciências sociais, história social. Disponível

em: <http://www.ces.uc.pt/publicacoes/rccs/001/Robert%20

Rowland_pp57-90.pdf>. Acesso em: 20/09/2009.

RUIZ, Rafael. Duas percepções da justiça nas Américas:

Prudencialismo e Legalismo. Disponível em: <http://www.

anphlac.org/periodicos/anais/encontro8/rafael_ruiz.pdf>.

Acesso em: 07/02/2009.

SAFA, Helen I. Mudanças nos papéis de Gênero na América Latina

e no Caribe. Disponível em: <www.cadernocrh.ufba.br/include/

getdoc.php?id=1328&article=361...>. Acesso em: 30/01/2009.

SAMPAIO, Patrícia Maria Melo. “Vossa Excelência mandará o que

for servido...”: políticas indígenas e indigenistas na

Amazônia Portuguesa do final do século XVIII. Tempo. Vol.12.

n.23. 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/tem/

v12n23/v12n23a04.pdf>. Acesso em: 26/05/2008.

________. Escravidão e liberdade na Amazônia notas de pesquisa

sobre o mundo do trabalho indígena e africano. Disponível em:

<http://www.labhstc.ufsc.br/pdf2007/53.53.pdf>. Acesso em: 07/

07/2008.

SANTOS, Patrícia Ferreira. Igreja, Estado e o Direito de

Padroado nas Minas Setecentistas através das Cartas Pastorais.

Disponível em: <http://www.ichs.ufop.br/cadernosdehistoria/

download/CadernosDeHistoria-02-05-Livre.pdf>. Acesso em: 09/

08/2008.

SANTOS, Roberto. Ética Ambiental e funções do direito

ambiental. Disponível em: <http://www.unifap.br/ppgdapp/

biblioteca/eticaambiental.pdf>. Acesso em: 04/08/2009.

SCOTT, Ana Silva Volpi. A imigração portuguesa para o Brasil a

partir de uma perspectiva microanalítica. Disponível em:

<http://www.unisinos.br/publicacoes_cientificas/images/stories

/pdfs_historia/vol11n1/np03_volpi.pdf>. Acesso em: 20/06/2009.

283

SILVA, Sheyla Farias. Família, economia e organização do

espaço doméstico em Estância/ Sergipe (1850/1888). Disponível

em: <http://www.uesb.br/anpuhba/anais_eletronicos/Sheyla%20

Farias%20Silva.pdf>. Acesso em: 15/08/2009.

SOARES, Moreira Cecília. As ganhadeiras: mulher e resistência

negra em salvador no século XIX. Disponível em:

<http://www.afroasia.ufba.br/pdf/afroasia_n17_p57.pdf>. Acesso

em: 04/08/2009.

SOUZA E MELLO, Márcia Eliane Alves. Desvendando outras

Franciscas: Mulheres cativas e as ações de liberdade na

Amazônia colonial portuguesa. Universidade Federal do

Amazonas, 2007. Disponível em: <http://64.233.163.132/search?q

=cache:S_LVkkzwInQJ:www.pgh.ufrpe.br/brasilportugal/anais/4/Ma

rcia%2520Eliane%2520Alves%2520de%2520Souza%2520e%2520Mello.pdf

+Desvendando+outras+Franciscas+(Marcia+Eliane+Alves+de+souza+e

+mello&cd=3&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: 19/04/2009.

SOUZA, Maria Zélia Maia de. Genealogia do asilo de meninos

desvalidos: funcionamento e concepção de ensino (1875/1894).

Disponível em: <http://web.letras.up.pt/7clbheporto/trabalhos_

finais/eixo6/IF360.pdf>. Acesso em: 03/06/2009.

TAGLIETTI, Dablio Batista. A natureza social e econômica da

lei de terras de 1850. Disponível em: <http://www.sicoda.fw.

uri.br/revistas/artigos/1_3_35.pdf>. Acesso em: 15/08/2009.

TRINDADE, Maria Beatriz Rocha. “Refluxos culturais da

emigração portuguesa para o Brasil”. Análise Social. Vol.XXII.

n.90. São Paulo, 1986. p.139-156. Disponível em:

<http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223483165U1cML5by5

Tp76UD3.pdf>. Acesso em: 03/06/2009.

WEBER, Max. Três tipos puros de poder legítimo. Disponível em:

<http://www.lusosofia.net/textos/weber_3_tipos_poder_morao.

pdf>. Acesso em: 31/01/2009.

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 