( PDF ) A interdisciplinaridade do meio ambiente: da geografia ao direito ambiental

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CLAYSON MORIMOTO

A INTERDISCIPLINARIDADE DO MEIO AMBIENTE:

DA GEOGRAFIA AO DIREITO AMBIENTAL

LONDRINA

2010

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CLAYSON MORIMOTO

A INTERDISCIPLINARIDADE DO MEIO AMBIENTE:

DA GEOGRAFIA AO DIREITO AMBIENTAL

Dissertação apresentada ao Programa

de Pós-Graduação Strictu Sensu em

Geografia, Dinâmica, Espaço

Ambiental do Departamento de

Geociências da Universidade Estadual

de Londrina, como requisito parcial à

obtenção do título de Mestre.

Orientadora: Profª Drª Rosana

Figueiredo Salvi.

LONDRINA

2010

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CLAYSON MORIMOTO

A INTERDISCIPLINARIDADE DO MEIO AMBIENTE:

DA GEOGRAFIA AO DIREITO AMBIENTAL

Dissertação apresentada ao Programa

de Pós-Graduação Strictu Sensu em

Geografia, Dinâmica, Espaço

Ambiental do Departamento de

Geociências da Universidade Estadual

de Londrina, como requisito parcial à

obtenção do título de Mestre.

COMISSÃO EXAMINADORA

Profª Drª Rosana Figueiredo Salvi

Universidade Estadual de Londrina

Profª Drª Eloiza Cristiane Torres

Universidade Estadual de Londrina

Profº Drº Cezar Bueno de Lima

Pontifícia Universidade Católica

Londrina, 19 de fevereiro de 2010.

Catalogação elaborada pela Divisão de Processos Técnicos da Biblioteca Central da

Universidade Estadual de Londrina.

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)

M857i Morimoto, Clayson.

A interdisciplinaridade do meio ambiente : da geografia ao direito

ambiental / Clayson Morimoto. – Londrina, 2010.

161 f. : il.

Orientador: Rosana Figueiredo Salvi.

Dissertação (Mestrado em Geografia, Dinâmica Espaço-Ambiental) –Universidade Estadual de Londrina,

Centro de Ciências Exatas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Dinâmica Espaço-Ambiental, 2010.

Inclui bibliografia.

1. Meio ambiente – Abordagem interdisciplinar do

conhecimento – Teses. 2. Geografia – Meio ambiente –

Teses. 3. Direito ambiental – Teses. I. Salvi, Rosana

Figueiredo. II. Universidade Estadual de Londrina. Centro de

Ciências Exatas. Programa de Pó-Graduação em Geografia,

Dinâmica Espaço-Ambiental. III. Título.

CDU 911.3:577.4

Dedico este trabalho aos meus pais, Mario e

Zuzu, por terem permanecido ao meu lado,

me apoiando e incentivando a percorrer este

caminho, por compartilhar as angustias e

dúvidas, estendendo suas mãos fraternas,

nos árduos momentos.

A minhas queridas irmãs, Danielle e

Verediana pelo afeto, dedicação e pela

fraterna convivência.

A minha adorável avó Carolina por todas as

razões do coração.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente a DEUS, pelo dom da vida e por tantas

graças recebidas.

A minha querida família em especial, pela confiança, motivação e

pelo apoio imprescindíveis para o meu sucesso.

A Professora Doutora Rosana Figueiredo Salvi, pela orientação,

incentivo, disposição e paciência na concretização deste trabalho. O galgar nos

degraus do conhecimento não seria o mesmo sem as suas contribuições.

Aos docentes do Programa do Mestrado em Geografia, Dinâmica,

Espaço Ambiental, que no decorrer do curso com suas discussões auxiliaram para o

enriquecimento de meus estudos.

Aos colegas de classe, que por tantas vezes transformaram os dias

de estudos em momentos agradáveis. Vocês jamais serão apagados de minha

memória.

A Fundação Araucária pela bolsa de estudos concedida, que

financiou parcialmente esse trabalho, contribuindo para o devido aprimoramento

profissional.

Ao professor Doutor Cezar Bueno de Lima e a professora Doutora

Eloiza Cristiane Torres, por integrarem a Comissão Examinadora e pelas brilhantes

contribuições visando o aprimoramento deste trabalho.

Um agradecimento especial a professora Doutora Yoshiya

Nakagawara Ferreira, por compartilhar sua sabedoria e seu acervo bibliográfico

particular.

Ao professor Doutor Marcos Antônio Striquer Soares, por integrar a

comissão examinadora.

A todos que, de alguma forma, contribuíram direta ou indiretamente

para a realização e conclusão desse trabalho, os meus sinceros agradecimentos.

Todos nós desejamos ajudar uns aos outros.

Os seres humanos são assim. Desejamos viver

para a felicidade do próximo – não para o seu

infortúnio. Por que havemos de odiar e

desprezar uns aos outros? Neste mundo há

espaço para todos. A terra, que é boa e rica,

pode prover a todas as nossas necessidades.

O caminho da vida pode ser o da liberdade e

da beleza, porém nos extraviamos. A cobiça

envenenou a alma dos homens, levantou no

mundo as muralhas do ódio, e tem-nos feito

marchar a passo de ganso para a miséria e os

morticínios. Criamos a época da velocidade,

mas nos sentimos enclausurados dentro dela.

A máquina, que produz abundância, tem-nos

deixado em penúria. Nossos conhecimentos

fizeram-nos céticos; nossa inteligência,

empedernidos e cruéis. Pensamos em demasia

e sentimos bem pouco. Mais do que de

máquinas, precisamos de humanidade. Mais do

que de inteligência, precisamos de afeição e

doçura. Sem essas virtudes, a vida será de

violência e tudo será perdido.

Charles Chaplin, em O Grande Ditador (1940)

MORIMOTO, Clayson. A interdisciplinaridade do meio ambiente: da geografia ao

direito ambiental. 2010. 160 f. Dissertação (Mestrado em Geografia, Dinâmica,

Espaço Ambiental) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina. 2010.

RESUMO

O presente trabalho promove uma discussão sobre a interdisciplinaridade do meio

ambiente, perpassando pela ótica da ciência geográfica até a sua proteção no

arcabouço jurídico. Para auferir seus objetivos contextualiza-se no decorrer dos

tempos a intrínseca relação dicotômica do homem e da natureza, buscando

explicitar as transformações socioeconômicas, culturais, políticas e jurídicas que se

delineam nesse amplo processo interconectado. Desde a mais primitiva das

sociedades, homem e natureza mantêm intrínsecas relações. No limiar do século

XXI as ciências humanas e sociais enfrentam novos desafios, frente a produção

fragmentada do conhecimento. O processo interdisciplinar é uma medida

integradora, capaz de favorecer a dimensão social que a ciência fragmentada não

possibilita. Sabe-se que a Geografia detém um conhecimento acumulado no

decorrer dos séculos, por sua vez o Direito Ambiental, é um fenômeno recente na

história da humanidade. Muito embora sejam ciências com características próprias e

distintas, e de utilizarem nomenclaturas distintas, é possível afirmar que ambos têm

o mesmo objeto de estudo, resguardadas algumas considerações. Em razão do

caráter teórico deste trabalho, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental,

crivadas a um processo analítico e sistemático. No que tange às contribuições

esperadas, busca-se um estudo sistematizado da relação homem-natureza, de

modo a contribuir para uma reflexão sobre o desenvolvimento humano e da ciência

geográfica e jurídica ambiental. Assim, no âmbito teórico, coteja-se demonstrar aos

profissionais envolvidos na temática exposta, que da interação homem-natureza

existem aspectos econômicos, sociais e jurídicos que se interrelacionam numa

matriz multiescalar e multitemporal. Com isso, aspira-se que as conclusões do

estudo possam subsidiar novos projetos e fundamentar uma concepção em que

homem e natureza são concebidos como parte de um mesmo processo constituído

de diferenças.

Palavras-chave: Meio ambiente. Geografia. Direito ambiental. Interdisciplinaridade.

MORIMOTO, Clayson. The interdisciplinarity of the environment: from the

geography to the environmental law. 2010. 160 f. Dissertation. (Master´s degree in

Geography, Dinamic, Environmental Space) – State University of Londrina, Londrina.

2010.

ABSTRACT

The present work promotes an discussion on the interdisciplinarity of the

environment, traversing for the optics of geographic science until its protection in

framework legal. To gain its objectives contextualizes in elapsing of the times the

intrinsic dichotomy relation of the man and the nature, being searched to explicit the

socioeconomic, cultural transformations, legal politics and that if delineate in this

ample interconnected process. Since most primitive of the societies, man and nature

keep intrinsic relations. In the threshold of century XXI sciences social human beings

and face new challenges, front the fragmented production of the knowledge. The

process to interdisciplinary is a measure integrator, capable to favor the dimension

social that fragmented science does not make possible. Know that Geography

withholds a knowledge accumulated in elapsing of the centuries, in turn the

Environmental Law, is a recent phenomenon in the history of the humanity. Much

even so is sciences with proper and distinct characteristics, and to use distinct

nomenclatures, is possible to affirm that both have study object the same, protected

some regard. In reason of the theoretical character of this work, it is used

documentary bibliographical research and, riddled to an analytical and systematic

process. In what it refers to the waited contributions, one searchs a study systemize

of the relation man-nature, in order to contribute for a reflection on the human

development and of ambient geographic and legal science. Thus, in the theoretical

scope, seek to demonstrate to the professionals involved in the thematic one

displayed, who of the interaction man-nature exist economic aspects, social and legal

that if interrelated in a matrix to multiscale and multiweather. With this, aspirated that

the conclusions of the study can subsidize new projects and base a conception

where man and nature are conceived as part of one same consisting process of

differences.

Key Words: Environment. Geography. Environmental Law. Interdisciplinarity.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 11

2 NATUREZA, HOMEM E SOCIEDADE ............................................................... 16

2.1 INTRÓITO ............................................................................................................ 16

2.2 O HOMEM E A NATUREZA NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS ......................................... 20

2.3 NATUREZA NA GRÉCIA ANTIGA ............................................................................. 24

2.4 SOCIEDADE E NATUREZA NA IDADE MÉDIA ............................................................ 29

2.5 NATUREZA E SOCIEDADE MODERNA ..................................................................... 33

3 A INTERDISCIPLINARIDADE E O MEIO AMBIENTE ....................................... 43

3.1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS ........................................................ 43

3.2 A INTERDISCIPLINARIDADE NA(S) CIÊNCIAS(S) ....................................................... 55

3.3 DA IDEIA DE NATUREZA A EXPRESSÃO MEIO AMBIENTE .......................................... 60

3.4 O CONCEITO JURÍDICO DE MEIO AMBIENTE ........................................................... 72

4 A EPISTEME DA GEOGRAFIA .......................................................................... 81

4.1 DA GEOGRAFIA ANTIGA OU MEDIEVAL .................................................................. 81

4.2 A GEOGRAFIA CLÁSSICA OU TRADICIONAL ............................................................ 88

4.3 A GEOGRAFIA MODERNA ..................................................................................... 96

5 A PROPEDÊUTICA DO DIREITO AMBIENTAL ................................................. 107

5.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................................................... 107

5.2 O DIREITO AMBIENTAL SISTEMATIZADO ................................................................. 111

5.3 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ................................................................ 119

5.3.1 Noções Preliminares ..................................................................................... 119

5.3.2 Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito

Fundamental da Pessoa Humana .......................................................................... 122

5.3.3 Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental .................................. 123

5.3.4 Princípio da Participação ............................................................................... 124

5.3.5 Princípio da Reparação ................................................................................. 125

5.3.6 Princípio do Poluidor-Pagador ....................................................................... 126

5.3.7 Princípio da Prevenção ................................................................................. 127

5.3.8 Princípio do Desenvolvimento Sustentável ................................................... 128

6 AS INTERFACES DA GEOGRAFIA E DO DIREITO AMBIENTAL ..................... 131

CONCLUSÃO ........................................................................................................ 143

REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 147

INTRODUÇÃO

A introdução de um trabalho normalmente começa por direcionar de

forma impessoal a temática a ser desenvolvida, de modo que o leitor seja informado

de forma clara e precisa o que se pretende com a pesquisa proposta, esta não será

diferente, entretanto em algumas linhas despindo-se de fórmulas e conceitos

agregar-se-á algumas informações sobre a formação do autor deste trabalho, que de

certo modo contribuiu para que a temática envolvida fosse pesquisada propiciando

uma nova visão.

Durante os primeiros anos de graduação no curso de Bacharel em

direito do Centro Universitário Filadélfia – UNIFIL, a intensa atividade da vida

acadêmica e trabalho de estagiário junto ao Setor de Triagem do Juizado Especial

Cível de Londrina, não me permitia com uma certa clareza, ter uma visão objetiva e

prática para onde meus passos deveriam caminhar. No último ano do curso de

Direito, alguns colegas já declinavam a área de atuação, por vezes, esbocei alguns

pensamentos, mas nada se definia, pois as afinidades, não eram suficientes para

engajar uma especialização no ano seguinte. Ao começar a pesquisa sobre o

trabalho de conclusão de curso, os anseios e a busca de uma área de atuação,

pareciam estar chegando ao fim.

Notoriamente, com o trabalho de conclusão de curso aconteceu uma

aproximação com uma nova área do direito, até então desconhecida, o direito

ambiental. A dificuldade em encontrar referencial bibliográfico para a redação do

trabalho era um obstáculo a mais a ser vencido, por ser uma área nova não havia

tantos autores, muito menos uma variedade de obras para pesquisa. Entretanto

com muita leitura e pesquisa, os resultados foram aparecendo. O fato é que a

identificação com a área ambiental crescia a cada momento, a leitura das obras era

algo fascinante. Um dado curioso era que ao escolher a área ambiental, pensava

que não haveria muito mais contato com outras áreas do direito, assim, os

conhecimentos e estudos sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito

Penal, Direito Civil, Direito Tributário, dentre outros, não seriam utilizados, mas os

estudos demonstraram o oposto, pois o Direito Ambiental não é uma ciência

estanque, muito pelo contrário, exige um conhecimento complementar das ciências

jurídicas supracitadas e muitas outras não jurídicas, verbi gratia (v.g.) a Geografia, a

Ecologia, a Física, a Sociologia, a Filosofia e a História dentre outras.

Assim, após a graduação ingressei no Curso de Pós-Graduação

Latu Sensu do Instituto de Ensino Pesquisa e Educação – IEPE, na busca de novos

conhecimentos sobre a questão ambiental. As disciplinas cursadas tinham uma

significância marcante, enquanto na graduação se faziam alusões aos direitos

consagrados e a instrumentalização desse direito, nas aulas ministradas na

especialização era possível verificar a dinâmica da questão ambiental e necessidade

de maiores estudos. A obtenção do título de especialista em meio ambiente e

desenvolvimento sustentável era mais uma conquista de um ano virtuoso.

A luz de preceitos e valores particulares, para se desenvolver uma

advocacia ambiental, não basta apenas conhecer o mundo da ciência e da técnica

jurídica, é preciso ir além, há que se conhecer a tabulação territorial da natureza e o

conjunto de fenômenos e pertences a ela entrelaçados. A natureza é una. Visando

agregar uma maior qualificação profissional, e aprofundar em novos conhecimentos

o Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu em Geografia, Dinâmica, Espaço

Ambiental da Universidade Estadual de Londrina era o caminho que se aportava. O

Mestrado em Geografia da Universidade Estadual de Londrina, dentre seus

objetivos, visa a capacitação e formação de profissionais para atuarem nos diversos

níveis de ensino, pesquisa e atividade profissional. A oportunidade de coadunar as

expectativas intelectuais e profissionais foram decisivas para iniciar uma nova

caminhada.

Nesse momento de discussão acadêmica discortina-se um ambiente

favorável à pesquisa, à reflexão, à criação e ao amadurecimento científico. As

condições básicas ofertadas pelo programa para a construção de uma visão

integradora, articulada pela ambiência geográfica, possibilitaram a incorporação de

valores inerentes a uma escala temporal-evolutiva, identificando que existem

relações entre os diversos campos da Geografia e do Direito. Com trajetórias e

experiências distintas, o conhecimento secular de duas ciências corroboram para a

formação cultural do homem.

A presente dissertação consagra o Programa de Pós-Graduação em

Geografia da UEL, em nível de mestrado enfatizando a perspectiva geográfica na

abordagem do espaço. A área de concentração do curso tem como proposta a

“Geografia, Dinâmica, Espaço Ambiental” com a inserção de duas linhas de

pesquisa: “Dinâmica Sócio-espacial” e “Dinâmica Geo-ambiental”. A base triangular

que alicerça as linhas de pesquisa baseia-se no conjunto natureza, sociedade e

cultura, que de modo articulado configuram toda a essência do curso.

A complexidade para se fazer uma abordagem sistêmica e dualista,

aguçou o interesse pelo presente trabalho e manteve-se como principal elemento da

motivação ao longo de todo o seu desenvolvimento, refletindo o entusiasmo

perpassado no texto produzido. Buscando compreender a questão conceitual de

meio ambiente entre duas ciências (Geografia e Direito Ambiental) é preciso estudar

a relação do homem com a natureza, para averiguar a carga axiológica precursora e

delimitadora de conceito embasadores de uma ciência.

Por essas razões o objetivo da presente dissertação, no decorrer de

seus capítulos, é discutir a interdisciplinaridade do meio ambiente, demonstrando

que existem inúmeras interfaces entre a Geografia e o Direito Ambiental. Em tempos

de pensamento sistêmico, onde se comprovam as interligações dos processos

físicos, a ligação estreita entre as atividades do ser humano, é preciso haver diálogo

entre as ciências, como resposta à complexa realidade social. Em razão do caráter

teórico deste trabalho, a metodologia utilizada teve como base a pesquisa

bibliográfica cujas leituras iniciais estiveram atentas à evolução do pensamento

geográfico e às principais tendências e categorias da análise geográfica, seguindo a

linha da epistemologia ambiental, para finalmente ater-se ao campo do Direito

Ambiental. Teve-se como meta poder estabelecer uma síntese dos pressupostos de

ambas as disciplinas, no tocante a problemática e alternativas para as questões do

meio ambiente. Por meio de um processo analítico e sistemático foram, assim,

coletadas e analisadas as informações referentes ao tema.

Para atingir seu objetivo, a presente dissertação, no capítulo

introdutório ”Natureza, homem e sociedade” promover-se-á a discussão sobre o

homem e a natureza no decorrer dos séculos, iniciando-se com algumas

constatações no intróito, para em seguida proceder a descrição do homem e da

natureza nas sociedades primitivas. Também perpassará pela concepção originária

de natureza no período grego, além da mudança de concepção sobre natureza

durante a idade média. Para finalizar a primeira parte abordar-se-á sobre as novas

compreensões do relacionamento do homem com a natureza na sociedade

moderna.

No segundo capítulo nominado a “Interdisciplinaridade e meio

ambiente” analisar-se-á o fenômeno interdisciplinar, com seus marcos teóricos e

definições. Não obstante simplista, mas profícua será a abordagem sobre a

interdisciplinaridade na ciência. Logo sem seguida, iniciar-se-á uma abordagem

sobre a migração da terminologia natureza para a expressão meio ambiente, no

contexto das ciências. Como término da segunda parte discorrer-se-á como o

conceito de meio ambiente incorporou-se e sistematizou-se passando a ser

amplamente utilizado pelo direito ambiental.

Não obstante no terceiro capítulo, explicitar-se-á sobre a “Episteme

da Geografia”, demonstrando as características marcantes do processo evolutivo do

pensamento geográfico. As considerações iniciar-se-ão pela Geografia Clássica,

fase embrionária de todo os estudos da ciência geográfica. Logo em seguida

abordar-se-á a Geografia Tradicional, demonstrando às dimensões do pensamento

geográfico com o desenvolvimento econômico e cultural, a possibilidade de novos

campos de estudo, a expressividade de alguns autores no cenário internacional e a

consagração das escolas geográficas. Ato contínuo articular-se-á a Geografia

Moderna com seu pensamento crítico e o debate sobre a questão metodológica

articulando-se uma análise epistemológica.

Quanto ao capítulo “A propedêutica do direito ambiental” nas

considerações iniciais buscar-se-á sistematizar a gênese do Direito Ambiental no

sistema jurídico brasileiro. Analisar-se-á o Direito ambiental como um direito

fundamental caracterizado pela tutela jurídica do meio ambiente, a extensão e os

limites de seu campo de incidência. No que tange os princípios do direito ambiental

abordar-se-á os postulados principiológicos, ensejadores dos ensinamentos básicos

e gerais, que traçam as orientações, as diretrizes básicas para que uma ciência

possa ser considerada autônoma e desenvolvida no contexto científico que se

apresenta.

Por fim, no capítulo “A interface da Geografia e do Direito ambiental”

demonstrar-se-á que o meio ambiente pode ser analisado sob o ângulo de duas

ciências: a geográfica e a jurídica ambiental. É fato que as relações sociais se

estabelecem no substrato geográfico, fazendo-se necessário a constatação das

interfaces dessas ciências, uma vez que compartilham e cooperação na produção

de diversos conhecimentos para a sociedade.

O resultado almejado com este trabalho tende a ser pretensioso, de

forma a buscar uma singularidade impar no campo das ciências humanas e sociais.

A disposição dos conteúdos reflete a carência de trabalhos interdisciplinares entre a

Geografia e o Direito Ambiental. Assim, coteja-se elucidar certos argumentos sobre a

definição de natureza e meio ambiente demonstrando o seu significado em cada

ciência e que não existem indefinições terminológicas. O trabalho interdisciplinar

entre a Geografia e o Direito ambiental é uma realidade que adquire novos

contornos, afasta os abismos e constrói novas pontes adequando e readequando os

saberes. Por óbvio espinhoso, mas brilhante será o caminho a ser trilhado.

2 NATUREZA, HOMEM E SOCIEDADE

À primeira vista a noção de natureza não coloca maiores

problemas, entretanto por meio de um estudo mais detalhado, é possível lhe atribuir

novos significados a depender do contexto da pesquisa em que se insere. Nesse

sentido utilizar-se-ão expressões sinônimas para natureza neste capítulo

introdutório, tais como: meio, meio ambiente, ambiente, ambiente material;

resguardadas a complexidade terminológica e suas implicações, passam a

dimensionar a representação do meio físico num contexto geográfico geral. Nesse

substrato material, o homem vive em sociedade desde os primórdios da

humanidade; por sua vez a sociedade se mantém pela convivência dos homens.

Nessa relação homem/sociedade existem inúmeros processos dicotômicos que se

refletem na própria sociedade humana. Estas serão as bases introdutórias de

discussão.

2.1 INTRÓITO

Desde que o homem surgiu no planeta, aos processos normais de

transformação da própria natureza foram somados outros resultantes das atividades

humanas. Assim, ao construir sua história, ao longo dos tempos, três momentos

significativos marcaram a relação das suas atitudes para com o meio natural. O

primeiro momento é a descoberta, momento este em que a natureza, dotada de

poder divino e sobrenatural, é temida pelo homem. O segundo momento é o meio de

existência, momento em que os condicionantes da natureza passaram a ser aceitos

como fatores limitantes e reguladores da vida levando o homem a desenvolver o

aprendizado de convivência com eles. Por fim, no terceiro momento ocorre, a

transformação, em que os condicionantes da natureza passaram a ser modificados,

minimizados ou superados, em virtude dos avanços culturais e tecnológicos da

sociedade humana (EMÍDIO, 2006, p. 25-26).

Nesse sentido a natureza constitui o conjunto de todos os seres que

formam o universo. Considerando-se como fruto da elaboração e inteligência

humana, o conceito de natureza não é estático, mas diferencia-se dependendo do

pensamento dos homens que o estudaram e elaboraram, naturalmente diferentes a

depender de cada etapa da história da humanidade. Desse modo, tem-se que as

relações do homem com a natureza são social e culturalmente condicionadas,

somente podendo ser compreendidas a partir dessa perspectiva (ANTUNES, 2000,

p. 13). Ainda que sejam muitos os sentidos e definições adquiridos pela natureza

através dos tempos e dos espaços sociais, certo é que, sendo um conceito

humanamente determinado, ela não pode ser compreendida de forma apartada do

ser humano. Isso quer dizer que, ao se falar em natureza necessariamente está

sendo relacionado o elemento humano, ainda que historicamente se possa constatar

uma maior ou menor aproximação entre esses dois pólos da relação (DUARTE,

2003, p. 22-23).

É preciso mencionar que natureza e sociedade não se excluem

mutuamente. A primeira nos abrange, como resultado das intervenções humanas.

Por sua vez a segunda existe em toda parte. O homem situa-se na confluência da

estrutura e do movimento de ambas: biológico, por ser social, social por ser

biológico, não sendo produto específico de nenhum desses movimentos. Separando

o problema de sua origem, e a oposição entre estas suas duas ordens de realidade,

é possível deslocar a questão do plano horizontal para o vertical. Sendo assim a

transição da primeira para a segunda revela-se, com efeito, uma transição paralela,

solidária, de um estado natural comum para um estado natural do próprio homem,

um estado social comum para um estado que lhe é peculiar. Impõe-se o

reconhecimento de um vínculo sequencial, estático, unindo os processos sociais e

os processos bionaturais (MOSCOVICI, 1975, p. 27-28).

Muito embora possa induzir a uma certa polêmica e por vezes

parecer complexa as considerações de Moscovici, suas afirmativas passam a ser

simples quando se compreende que o reconhecimento do vínculo sequencial dos

processos sociais e bionaturais representam os acontecimentos, fatos e fenômenos

históricos que são dispostos de maneira diferente na sociedade e na natureza, ou

seja, os processos naturais e sociais se entrelaçam sobre a mesma base territorial

formando um único processo, uma vez que são consequências das mudanças

introduzidas pelo próprio homem.

Coadunando com as ideias de Moscovici, em sua obra “O Enigma

do Homem”, Morin (1975, p. 22-23) salienta que a dualidade antitética

homem/animal, cultura/natureza choca-se com a evidência de que o homem não é

um ser constituído por duas fatias sobrepostas, uma bionatural e outra psicossocial;

é evidente que ele não é atravessado por uma muralha da China separando sua

parte humana de sua parte animal; é evidente que cada homem é uma totalidade

biopsicossociológica. Diante de tais evidências a antropologia suscita paradoxos que

ela mesma não consegue decifrar. Hodiernamente a antropologia evita tais questões

e por muitas vezes rejeita o inexplicável como sendo insignificante, até que o

problema se esvaia no campo da percepção. Mas, é preciso mencionar ainda que,

para a Biologia na primeira metade do século XX, a relação homem/natureza era

inexplicável e a incapacidade da Biologia possibilita a compreensão da anestesia da

Antropologia em face do problema.

Para Cruz (1967, p. 15) o homem como ser biológico e em sua

radical ontologia de ser, está instalado em um ambiente que se encontra em

constante interação adaptativa e modificadora, de acordo com suas conveniências

biológicas e com seu espírito projetivo. Como indivíduo é uma estrutura dinâmica

que se materializa num processo substancial no tempo por meio das características

de sua herança genética latente. É uma estrutura que experimenta modificações

pela ação que o ambiente realiza sobre ele. Todavia, Dorst (1973, p. 09-10) ressalta

que as atividades humanas, levadas ao seu paroxismo, desenvolvidas até o

absurdo, parecem conter em si os mesmos germes da destruição da espécie

humana. O homem evoluiu de tal forma, permitindo-lhe atingir um alto nível de vida,

cujo excesso pode ser-lhe fatal.

Fazendo-se alusão ao mencionado por Cruz e por Dorst, a

possibilidade no mundo contemporâneo do próprio homem ser destruído em face do

desenvolvimento alcançado é perfeitamente factível. No mundo globalizado a

mobilidade provinda das rotas comerciais da aviação civil, proporcionam uma

interligação entres os mais diversos locais, favorecendo uma maior circulação de

pessoas. Nesse sentido, os vírus e as bactérias podem se espalharem em todos os

continentes por meio daqueles que se encontrarem em trânsito. Em março e abril de

2009, o vírus influenza h1n1, descrito inicialmente no México, país da América

Central, espalhou pelos países vizinhos, cruzou oceanos e contaminou milhões de

pessoas em todos os continentes.

O homem é um produto da hereditariedade e do ambiente em que

vive e cresce, assim como viveram e cresceram seus ancestrais. Nesse sentido a

hereditariedade reflete os ambientes em que homem viveu em outros tempos. Sabe-

se que os genes, e os genótipos, que conferiram boas adaptações aos ancestrais do

homem, para que sobrevivessem num ambiente hostil existente no passado, lhe

foram transmitidos ao longo das gerações, ao passo que aquelas que produziram

imperfeições foram eliminadas. A seleção natural é uma função da adaptação dos

fenótipos aos ambientes em que vivem e os fenótipos são produtos dos genótipos e

do ambiente. Em outras palavras o ambiente selecionou no passado e ainda

seleciona no presente. A seleção natural é uma interação entre o genótipo, por meio

do fenótipo que determina, e do ambiente.

As interrelações complexas entre as sociedades e as naturezas

produzem rebatimentos espaciais. De maneira mais precisa, as dinâmicas

socioambientais se dão no espaço, através do espaço, tornando-o um terreno

profícuo de estudos. Por isso, Lipietz (1994, p. 10), afirma que o grande problema da

humanidade hoje, assim como do seu futuro parece ser o espaço. Seu espaço: o

meio ambiente. Como ela o cria, como vive nele, e como se arrisca a sucumbir com

ele. O lugar, a região e a espacialidade são a natureza da sociedade e da história, e

não apenas o palco imóvel onde a vida acontece (MARTINS, 2007, p. 40). Pierre

Gourou (1971), brilhante geógrafo francês, apud Deleáge (1993, p. 283) enfatiza que

não existe crise no uso da natureza, que não seja na forma de vida dos homens.

Não obstante as novas formas de ver a realidade considerarem que

a rigidez da ciência moderna dominante pode representar sério obstáculo a um

conhecimento profundo e verdadeiro do mundo social e natural. Nesse sentido, a

emergência da questão ambiental em anos recentes, com variadas conotações

políticas e normativas e aparentemente dissociada da prática científica contribuiu

para aumentar a visibilidade de limitações do conhecimento estabelecido. Diante das

questões suscitadas pelo discurso ambiental da atualidade, a temática sociedade-

natureza, embora objeto de debates no âmbito interno da Geografia, sem dúvida

contribui para situar esse campo de conhecimento no foco das atenções (CIDADE,

2001, p. 100).

Registre-se ainda que a natureza sempre foi o objeto de reflexão de

diferentes campos do conhecimento. Desde a filosofia moderna ocidental, dos idos

de Francis Bacon até hodiernamente, na medida em que se confronta a natureza

como domínios das ciências naturais, verifica-se um distanciamento das ciências

humanas em relação à natureza. Existe, claramente uma crescente separação no

tratamento das questões ambientais em relação às questões sociais, em que a

natureza sucumbe como algo externo ou por vezes estranho a questão social

(LIMONAD, 2007, p. 15).

A intrínseca relação tricotômica existente sobre a natureza, o

homem e a sociedade ocupa um lugar de destaque, quando se busca uma melhor

compreensão dos fenômenos naturais e sociais. É sabido que o homem por meio da

cooperação e organização do trabalho, implementando suas relações de produção,

apropria-se da natureza buscando o desenvolvimento socioeconômico. Às custas

desse desenvolvimento econômico incomensurável, perfilam comportamentos

culturais distintos a depender do nível de exploração vivenciada em cada natureza, e

em cada sociedade. Diante de tais argumentos é preciso fazer uma releitura da

sociedade, do homem, e do que ainda resta da natureza.

2.2 O HOMEM E A NATUREZA NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS

É evidente que a definição ou a conceituação do que seja natureza,

depende da percepção que se tem dela, e inclusive do próprio homem, assim sua

finalidade subordina-se as formas e objetivos da convivência social, que foram

múltiplos nas várias sociedades que ao longo da história os homens constituíram.

Em cada uma dessas sociedades, em cada um desses tempos, a natureza possuía

um significado diferente segundo os valores e objetivos de cada agrupamento social.

Nas chamadas sociedades primitivas a natureza sequer era reconhecida enquanto

algo distinto do agrupamento humano, uma vez que se confundia com o próprio

espaço de vida desse agrupamento (CARVALHO, 1991, p. 13). Dubos (1968, p.

234) perlustrando as ideias da sociedade primitiva salienta que o homem primitivo se

considerava parte do meio. Ademais as pedras, as nascentes, as árvores e os

animais não eram conceitos abstratos, mas uma expressão que haviam sido

geradas por uma ordem cósmica.

Segundo Dorst (1973, p. 19) o homem nos primórdios da civilização

ainda podia ser considerado como um elemento natural, ao mesmo título que

qualquer outra espécie animal; entretanto não permaneceu muito tempo nessa

situação de igualdade: a evolução que conduz aos tempos modernos já tinha

iniciado. Ressalta ainda que em uma análise profunda a história da humanidade

pode ser encarada como a luta da nossa espécie contra o meio em que se insere e

sua emancipação progressiva relativamente à natureza e a algumas de suas leis,

como o domínio progressivo do homem sobre o mundo com seu solo, suas plantas,

e seus animais, submetidas às invenções do gênio humano. O homem primitivo não

dispunha evidentemente de uma quantidade de energia mecânica para que o seu

impacto sobre a natureza pudesse ultrapassar certos limites estreitamente

circunscritos.

Cumpre observar que, segundo Deleáge (1993, p. 283), desde a

pré-história, as atividades de depredação e de produção humana supõem a redução

geral e a transformação contínua dos ecossistemas naturais ou seminaturais, de

acordo com determinado número de tendências seculares e mesmo plurimilenares.

Não obstante o modus vivendi das sociedades primitivas, Moscovici (1975, p. 135)

salienta que a gênese da caça contribuiu para uma série de acréscimos e

transformações sobre os fatores orgânicos e físicos preexistentes. De certo modo,

pode-se dizer que a evolução do homem subordina-se a um combate direto contra

as adversidades climáticas e geográficas do ambiente material, escandido por

invenções que, em cada etapa decisiva, resolvem um problema, geram novos

recursos e aperfeiçoam a tecnologia.

Quando a natureza ainda era inteiramente natural, intocável pelo

homem, ter-se-ia, a rigor uma diversificação da natureza em estado puro. O

movimento das partes, causa e conseqüência de suas metamorfoses, deriva de um

processo devido unicamente as energias naturais desencadeadas. A primeira

presença do homem é um fator novo na diversificação da natureza, pois ela atribui

às coisas um valor, acrescentando ao processo de mudança um dado social. Num

primeiro momento, ainda não dotado de tecnologias que aumentassem o seu poder

transformador e sua mobilidade o homem é criador, mas subordinado (SANTOS,

2004, p. 131). Para Lebon (1976, p. 46) é importante mencionar que, o

conhecimento geográfico das sociedades primitivas, sobre o território que

ocupavam, muitas vezes, decorria da própria necessidade, passando a ser cada vez

mais detalhado e especializado – o conhecimento –, por meio da percepção do

espaço.

De igual forma sabe-se que os povos primitivos se relacionavam

com a natureza de forma intensa, uma vez que, para garantia de sua subsistência, o

homem pré-histórico coletava frutos e raízes, caçava e pescava, além de se utilizar

de abrigos naturais, como cavernas, copas de árvores ou choças feitas de galhos

para se proteger do frio e das intempéries naturais. As muitas pinturas rupestres

encontradas nas paredes das cavernas, onde são retratadas cenas do cotidiano

daqueles povos, demonstram ora, o domínio dos mesmos sobre bens da natureza,

principalmente sobre os animais que lhes serviam de caça, ora o tratamento de

reverência a certos elementos e fenômenos da natureza, traduzindo uma (primeira)

cosmovisão mágica desses povos (DUARTE, 2003, p. 23).

Segundo Morin (1975, p. 66 a 70) cumpre assinalar que

a caça é o grande continuum numa evolução que viu as espécies

sucederem umas às outras descontinuamente, desde o homínida de

cabeça pequena até o sapiens de grande cérebro. A caça deve ser

considerada um fenômeno humano total; não só atualizou e exaltou

aptidões pouco utilizadas e suscitou novas aptidões, não só

transformou a relação para com o meio ambiente; mas também

transformou a relação de homem para homem, de homem para

mulher, de adulto para jovem. Mais ainda: seus próprios

desenvolvimentos, correlativamente às transformações operadas,

transformaram o indivíduo, a sociedade e a espécie. [...] A caça

estimula aptidões estratégicas: a atenção, a tenacidade, a

combatividade, a audácia, o ardil, o engodo, a armadilha, a espreita.

[...] A caça intensifica e complexifica a dialética pé-mão-cérebro-

instrumento, a qual, em compensação, intensifica e complexifica a

caça. Esta dialética traz consigo o desenvolvimento técnico que afina

e diversifica a arma e o instrumento melhorando a construção de

abrigos. [...] É, enfim, no plano social que o desenvolvimento da caça

e suas consequências representam um papel transformador.

Acompanham uma sociogênese que dissocia o modelo social

hominídeo do modelo das sociedades primatas mais avançadas e

constitui um novo tipo de sociedade.

É importante elencar ainda, que as tentativas de explicações dessa

realidade primitiva referenciadas pela analogia do comportamento da natureza com

as características do comportamento humano, deflagram a ideia de que a primeira

constitui uma fonte inesgotável de mistérios e que os atributos humanos conferidos à

ela retornam aos homem, configurando-se como elementos de uma super-natureza

e atribuindo poderes sobrenaturais aos homens destinados a revelar os seus

mistérios, ou seja, os sacerdotes, minoria dominante que se distância das atividades

produtivas e passa a se apropriar da terra e do trabalho daqueles que dedicam-se

diretamente à produção. O monopólio das informações sagradas por uma

determinada classe social privava os demais componentes dessa sociedade do

contato direto com os poderes sobrenaturais e promovia a distinção entre os

homens e a natureza, uma vez que essa se torna inatingível para aqueles que não

pertencem ao grupo dominante (ELY, 2006, p. 136).

Nesse universo, Morais (1999, p. 77) revela que o mundo natural e o

mundo social não apresentam diferenças significativas para os seres, que ensejasse

um rompimento. Atributos humanos como os sentimentos (paixões, gratidão, ira,

fome, carência, etc.) também são comportamentos naturais, igualmente como os

percebidos na chuva, na morte de um animal, na enchente ou na erupção de um

vulcão. Outro dado importante dessa concepção mágica de natureza refere-se nos

traços da mentalidade religiosa demonstrada por uma heterogeneidade do sagrado

(formas e conteúdos), onde a sexualidade, nascimento, morte, vegetação e animais

são considerados tabus, feitiços, ocasionando ambivalências de adoração e medo,

como se tivessem poderes supremos.

Corroborando o assunto Carvalho (1991, p. 31) enfatiza que quando

o domínio do natural e da natureza se torna um atributo monopolizado por uma

classe, o restante da sociedade não só fica privado dos poderes sobrenaturais,

como também começa a perceber distinções importantes entre os homens, a maioria

pelo menos, e a natureza, já que esta se torna algo inalcançável para o comum dos

mortais. Assim, estabeleceu-se uma distinção de classes sociais e a adoção de

outra hierarquia de valores rompendo sem dúvida o esquema comunitário do mundo

selvagem. Para Gonçalves (1990, p. 24) é de fundamental importância que se faça

uma análise e uma reflexão de como foi e como é concebida a natureza nas

sociedades.

Nas sociedades antigas e as dos povos do Oriente (babilônios,

assírios, hebreus, persas, etc.) os mitos ainda continuaram povoando as explicações

do natural e da natureza por um bom tempo. Sem dúvida, no início, numa fase de

subordinação, o homem sofreu os imperativos do seu habitat natural. Todavia este

período foi relativamente curto (DORST, 1973, p. 28). Para Gomes (1991, p. 34) as

sociedades primitivas possuíam os embriões do conhecimento científico, sendo que

a prática cotidiana e o senso comum é que definiam a dimensão dessa verdade

científica. Por tais razões Carvalho (1991, p. 30) salienta que o rompimento com o

chamado universo primitivo não ocorreu de forma abrupta e nem da mesma forma

em todos os lugares ou ao mesmo tempo.

2.3 NATUREZA NA GRÉCIA ANTIGA

O século VI a.C. na Grécia é normalmente caracterizado como o

período do nascimento de uma nova forma de reflexão sobre a natureza, os homens

e seu universo. O fato é que para o dinamismo do mundo grego, as velhas

linguagens e as velhas concepções sobre o natural e a natureza teriam que ser

substituídas (CARVALHO, 1991, p. 32-33). Duarte (1985) apud Morais (1999, p. 78)

salienta que as condições históricas de afirmação territorial grega criaram as

condições necessárias para uma nova mentalidade, cujas observações são

inspiradas nas contradições sociais. Assim, com uma sociedade mais dinâmica,

baseada no comércio, a natureza aguarda uma nova linguagem para sua

explicação.

Assim, os primeiros filósofos de que se tem notícia na Grécia antiga

foram denominados físicos da natureza, pelo fato de terem se importado com o

estudo da natureza e dos processos naturais. Embora discordando quanto aos

elementos e princípios que constituem e regem o universo, os filósofos pré-

socráticos do mundo helênico (século IV a V a.C.) compartilhavam a visão de que

tudo integra a natureza: o ser humano, a sociedade por ele construída, o mundo

exterior e até os deuses. A diferença desta cosmovisão para a das sociedades

simples e a dos sistemas filosóficos orientais consiste no fato de que tais físicos não

se postarem numa atitude de adoração e de contemplação diante da natureza, mas

de a interrogarem em busca do seu segredo (SOFFIATI, 2000, p. 160).

Partindo da realidade que os cercava e da experiência prática de

cada homem, os (denominados) físicos procuraram, por diversos caminhos, criar

uma teoria capaz de sintetizar os fenômenos e enquadrá-los em categorias

estruturadas (ANTUNES, 2000, p. 13). Na chamada época pré-socrática os filósofos

Tales, Anaximandro, Anaxímenes (todos de Mileto); Xenófanes (de Cólofon);

Heráclito (de Éfeso); Pitágoras (de Samos); Parmênides e Zenão (de Eléia); Melisso

(de Lamos); Empédocles (de Agrigrento); Filolau (de Cróton); Arquitas (de Torento);

Anaxágoras (de Clazomena); Diógenes (de Apolônia) e Leucipo e Demócrito (de

Abdera) desenvolveram um conceito de natureza diferente (GONÇALVES, 1990, p.

29).

Neste sentido a filosofia pré-socrática busca uma explicação racional

e sistemática sobre a origem, ordem e transformação da natureza, da qual os seres

humanos fazem parte, de modo que, ao explicar a natureza, a filosofia também

explica a origem e as mudanças dos seres humanos. Em outras palavras, a

cosmologia não admite a criação do mundo a partir do nada, mas afirma a geração

de todas as coisas por um princípio natural de onde tudo vem e para onde tudo

retorna. Esse princípio é uma natureza primordial denominada physis (palavra

oriunda de um verbo que significa “fazer surgir, fazer brotar, fazer nascer, produzir”),

sendo a causa natural contínua e imperecível da existência de todos os seres e de

suas transformações (CHAUI, 2006, p. 39).

Ilustrando a assertiva Gerd Bornheim apud Gonçalves (1990, p. 29)

descreve a dimensão do significado da physis para os filósofos gregos:

A physis pode ser melhor compreendida a partir de sua gênese

mitológica [...] Os deuses gregos não são entidades sobrenaturais,

pois são compreendidos como parte integrante da natureza [...] Esta

presença (dos deuses) transparece ainda na frase que é atribuída a

Tales: “Tudo está cheio de deuses!” [...] Segundo Haeger, Tales

emprega a palavra de Deus “em um sentido um tanto distinto

daquele em que a empregariam a maioria dos homens.” Os deuses

de Tales não vivem em uma região longínqua, separada, pois tudo,

todo o mundo que rodeia o homem e que se oferece ao seu

pensamento está cheio de deuses e dos efeitos de seu poder. “Tudo

está cheio de misteriosas forças vivas; a distinção entre a natureza

animada e inanimada não tem fundamento algum; tudo tem alma.”

Esta ideia da alma, de forças misteriosas que habitam a physis,

transforma-a em algo inteligente, empresta-lhe certa espiritualidade,

afastando-a do sem-sentido anárquico e caótico. Veja-se, como

exemplo, o fragmento 67 de Heráclito. “Deus é dia e noite, inverno e

verão, guerra e paz, abundância e fome. Mas toma formas variadas,

assim como o fogo, quando misturado com essências, toma o nome

segundo o perfume de cada uma delas.” Ou ainda o fragmento 64:

“O relâmpago (que é a arma de Zeus) governa o universo.” Esta ideia

de que Deus pertence em algum sentido à physis é característica de

todo o pensamento pré-socrático e continua viva mesmo em

Demócrito (...) à physis pertence, portanto, um princípio inteligente,

que é reconhecido através de suas manifestações e ao qual se

emprestam os mais variados nomes: espírito, pensamento,

inteligência, logos, etc. [...] A palavra physis indica aquilo que por si

brota, se abre, emerge, o desabrochar que surge de si próprio e se

manifesta neste desdobramento, pondo-se no manifesto. Trata-se,

pois de um conceito que nada tem de estático, que se caracteriza por

uma dinamicidade profunda, genética. “Dizer que o oceano é a

gênese de todas as coisas”, afirma Werner Jaeger referindo-se a

Homero. Neste sentido, a physis encontra em si mesma a sua

gênese, ela é arké, princípio de tudo aquilo que vem a ser. O “pôr-se

no manifesto” encontra na physis a força que leva a ser manifesto.

Por isto pode Heidegger dizer “a physis é o próprio ser, graças ao

qual o ente se torna e permanece observável.”

Em outras palavras a ideia de physis significa que o universo físico

deve ser concebido como o próprio lugar da criação e da organização. Entretanto a

physis não é nem uma base, nem um estrato, nem um suporte. A physis é comum

ao universo físico, à vida, ao homem. A ideia de sermos seres físicos deve ser

transformada em ideia significante (MORIN, 2003, p. 43). Segundo Gerd Bornheim

apud Gonçalves (1990, p. 31-32), existe ainda um terceiro aspecto que caracteriza a

physis para os gregos:

A physis é a totalidade de tudo o que é. Ela pode ser apreendida em

tudo o que acontece: na aurora, no crescimento das plantas, no

nascimento de animais e homens. E aqui convém chamar a atenção

para um desvio em que facilmente incorre o homem contemporâneo.

Posto que a nossa compreensão do conceito de natureza é muito

mais estreita e pobre que a grega, o perigo consiste em julgar a

physis como se os pré-socráticos a compreendessem a partir daquilo

que nós hoje entendemos por natureza; neste sentido comprometeria

o primeiro pensamento grego com uma espécie de naturalismo. Em

verdade a physis não designa principalmente aquilo que nós, hoje,

compreendemos por natureza, estendendo-se, secundariamente ao

extranatural. Para os pré-socráticos, já de saída, o conceito de physis

é o mais radical e amplo possível, compreendendo em si tudo que

existe. Não se compreende psíquico, por exemplo, a partir do modo

de ser da natureza em seu sentido atual, como não se entendem os

deuses a partir do nosso conceito mais parco de natureza. À physis

pertencem o céu e a terra, a pedra, a planta, o animal e o homem, o

acontecer humano como obra do homem e dos deuses e, sobretudo,

pertencem à physis os próprios deuses. Devido a esta amplidão e

radicalidade, a palavra physis designa outra coisa que o nosso

conceito de natureza. Vale dizer que na base do conceito de physis

não está nossa experiência de natureza, pois a physis possibilita ao

homem uma experiência totalmente outra que não a que temos face

à natureza. Assim, a physis compreende a totalidade daquilo que é;

além dela nada há que possa merecer a investigação humana. Por

isto, pensar o todo do real a partir da physis não implica naturalizar

todos os entes ou restringir-se a este ou aquele ente natural. Pensar

o todo do real a partir da physis é pensar a partir daquilo que

determina a realidade e a totalidade do ente.

Posta assim a conceituação, para o filósofo pré-socrático a partir da

physis pode-se chegar a uma compreensão da totalidade do real: do cosmos, dos

deuses e das coisas particulares, do homem e da verdade, do movimento e da

mudança, do animado e do inanimado, do comportamento humano e da sabedoria,

da política e da justiça (GONÇALVES, 1990, p. 31). Segundo Pelizzoli (1999, p. 55)

o termo physis (natureza) apresenta um conceito dinâmico, da totalidade das coisas

existentes. Remete também a um princípio intrínseco do ser e devir de tudo, sendo

fundamental lembrar a sua raiz, phyomai: crescer, germinar, brotar, nascer. Aqui o

termo physis designa o caráter de geração vital, de algo absolutamente vivo.

Remetendo-se a uma força e dinâmica que a tudo perpassa. Tal noção de natureza

como algo dinâmico e vivo, orgânico e regenerador é notável, e começou a ser

sufocada apenas na Revolução Científica.

Embora todos os pré-socráticos afirmassem que o princípio

fundamental do mundo obedecia às leis determinadas pela physis, nem por isso

concordavam ao determinar o que era physis, e cada filósofo encontrou motivos e

razões para determinar qual era o princípio eterno e imutável que está na origem da

natureza e de suas transformações (CHAUI, 2006, p. 40). É bem verdade que Tales

e outros integrantes da primeira escola filosófica – escola de Mileto –, como

Anaxímenes e Anaximandro, foram os pioneiros no estabelecimento de princípios

explicativos para a natureza, a partir de elementos dela própria, isto é, livres dos

mitos ou compromissos religiosos. Para Tales, o princípio de tudo estaria na água;

para Anaxímenes, no ar; já para Anaximandro, esta origem não deveria ser

acreditada a nenhuma substância em particular, uma vez que a Terra seria de

princípio indeterminado e ilimitado (CARVALHO, 1991, p. 34).

Segundo Ferreira (1999, p. 43) Anaximandro (560 a.C.), autor do

“Tratado da Natureza”, entendeu que a substância essencial encontrava-se fora de

todas as outras (água, terra, ar e fogo). Para esse filósofo, o mundo era apenas um

dos mundos que surge de “algo” que para ele considera como infinito; destacando

que esse algo não poderia ser apenas a água (FERREIRA, 1999, p. 43). Nesse

sentido é preciso mencionar que Tales de Mileto (625-558 a.C.) foi o primeiro

estudioso sistemático da natureza, atribuindo à água a uma importância fundamental

para a vida. Observando os seres vivos, esse filósofo procurou compreender-lhes a

essência, para daí explicar os fatos observáveis a partir das regras gerais. Tales de

Mileto e Demócrito foram tidos como os responsáveis pelo desenvolvimento das

noções de natureza (physis), ordem natural (cosmos) e da lei tural (nomos)

(ANTUNES, 2000, p. 13).

Cumpre observar, todavia que Aristóteles é considerado o principal

historiador e organizador do saber desenvolvido pelos filósofos, sistematizando este

“mundo da natureza” descortinado pelos gregos. Inicialmente, propõe definições

para o termo natureza (physis) admitindo seu uso tanto para fazer referência a tudo

aquilo que não for produto do homem, como ao substrato ou à matéria-prima de que

as coisas são feitas. Baseando-se no princípio de que no mundo da natureza todas

as coisas têm o seu lugar, todos os lugares a sua coisa e o conjunto permanente

movido pelas mesmas causas e orientado sempre para os mesmos fins, concluiu

que no mundo vivo, a reprodução e o desenvolvimento das plantas e animais

obedeciam a uma finalidade interna, imutável e eterna, inerente a forma destes

organismos (CARVALHO, 1991, p. 35). Segundo Morais (1999, p. 79) Aristóteles

acreditava que as coisas tinham uma causa em si mesma, ou seja, um princípio de

nascimento, organização e movimento. Assim a natureza se manifesta como

processo, crescimento e mudança. Com Aristóteles, sistematiza-se a compreensão

de natureza.

Assim, com base nestes princípios Aristóteles formulou o seu

modelo geostático – terra imóvel – para os cosmos: a Terra, admitida como esférica,

estaria depositada no lugar mais baixo, pois era o corpo mais pesado do cosmos;

em torno dela, sucessivos estratos esféricos de água, ar e fogo a circundariam, e, ao

redor deste conjunto, a lua, o sol, o céu das estrelas fixas e demais astros

realizariam movimentos circulares, compondo outras 55 esferas sólidas e

constituídas por uma quinta essência desconhecida e evidentemente diferente das

outras quatros – terra, água, ar e fogo (CARVALHO, 1991, p. 36). Para Pelizzoli

(1999, p. 55) a noção do cosmos é fundamental. O homem se debruça de fato para

conhecer e integrar-se no processo da natureza, em suas oposições. O homem é

parte do cosmo; é o ser no mundo, na casa, e deve associar-se aos processos

naturais, ao mesmo tempo em que busca desvendá-los.

Tenha-se presente que com o desenvolvimento das cidades, do

comércio, do artesanato, e das artes militares, Atenas tornou-se o centro da vida

social, política e cultural da Grécia. O filósofo Sócrates, considerado o patrono da

filosofia, propunha que antes de querer conhecer a natureza e antes de querer

persuadir os outros, cada um deveria primeiro e antes de tudo, conhecer-se a si

mesmo (CHAUI, 2006, p. 40-41). O escopo desse filósofo, que exemplificava por

meio de parábolas, era buscar na investigação filosófica por meio do conhecimento

profundo do homem, o homem como homem e a comunidade em que vivia. Essa

busca da descoberta do homem pelo próprio homem conduziu Sócrates a sua

clássica afirmação: “conhece-te a ti mesmo”, entendendo que o homem, além de

seu sentido e de suas sensações subjetivas, é também razão, por isso capaz de

construir conceitos universais e imutáveis (OLIVEIRA, 2006, p. 51).

A máxima de Sócrates é tida como um marco de uma cosmovisão

antropocêntrica (COELHO, 1977, p. 58). Ao mesmo tempo que a alteridade da

natureza começa a ser percebida, por meio da objetividade dá-se o esboço do

domínio da natureza via materialização, racionalização, lógica linear e conceituação.

Isto pode ser vista a partir desse filósofo e de forma bem mais acentuada com

Aristóteles. Deste modo a partir de Sócrates desloca-se a ênfase do olhar

investigativo conjugado aos processos da natureza, para uma esfera lógico-

conceitual determinada pela razão em expansão (PELIZZOLI, 1999, p. 58-59).

A poderosa força, tanto da personalidade como dos pensamentos de

Sócrates, influenciou aquela época de esplendor da Grécia antiga e também das

gerações posteriores. A doutrina socrática inicialmente teve continuidade por meio

de seu discípulo Platão e depois também com o seguidor deste filósofo – Aristóteles

(OLIVEIRA, 2006, p. 53). Enfim, da amplitude do pensamento grego, enfatiza-se

uma dupla orientação: a) uma forma de abordagem da natureza de caráter

integrador, que considera os processos da mesma; e b) um modelo de apreensão do

real que enceta para a autonomia da razão e lógica humana, e modo de relação com

a alteridade via dominação (PELIZZOLI, 1999, p. 59).

Cumpre assinalar que os princípios aristotélicos e a sistematização

de Ptolomeu compuseram uma concepção de natureza que não só sobreviveu ao

Império Romano, como se manteve também praticamente incólume durante todo o

período em que se desenvolveu a chamada Idade Média Cristã. A igreja fez algumas

adaptações, mas manteve a essência de uma natureza orgânica, imutável, movida

eternamente a partir das causas e fins predeterminados, num mundo situado no

centro do cosmos, já que tais ideias serviriam para as suas pretensões. De modo

que o livro da natureza criado pelos gregos se torna o livro das escrituras,

explicando o surgimento do homem, considerado um fruto divino e descreve a

criação da terra como um ato divino (CARVALHO, 1991, p. 36-37).

2.4 SOCIEDADE E NATUREZA NA IDADE MÉDIA

Inicialmente cumpre esclarecer que as ditaduras de semideuses, das

antigas e primeiras sociedades desempenharam um papel de transição entre a não-

natureza dos primitivos e a natureza oficialmente reconhecida dos gregos. O período

medieval também pode ser considerado como uma nova espécie de transição entre

as diferentes visões de mundo, promovendo uma revolução nas concepções sobre o

natural e a natureza tão importante quanto aquela promovida pelos gregos e suas

cosmologias (CARVALHO, 1991, p. 38-39). A natureza existe e inclui o ser humano,

que dela emergiu depois de um longo e complexo processo de transformação

ecossistêmica e biológica. Todavia, a natureza lhe é inacessível na sua objetividade,

porquanto entre o ser humano e ela necessariamente interpõe-se um sistema de

representações que conduz a visões diferenciadas do mesmo objeto (SOFFIATI,

2000, p. 159).

A visão medieval do universo fundava-se numa cosmografia

geocêntrica, com a Terra no centro de um universo esférico e dividido em duas

zonas, a celeste e a terrestre. Na zona celeste, a zona da perfeição, o movimento

dos objetos é previsível – movem-se em órbitas circulares em torno da terra. Na

zona terrestre, porém, o movimento é irregular e imprevisível e as coisas nascem e

morrem, ou seja, modificam-se. É a zona da imperfeição. Tratava-se de uma

cosmografia orientada por uma ideia teleológica – os acontecimentos imperfeitos

deste Cosmos, os seus movimentos de mudança, tendiam para o preenchimento de

uma causa final, o cumprimento dos desejos de Deus. Desta percepção decorre que

a natureza poderia ser vista a partir de duas metáforas principais: a do livro e a do

organismo (CASTRO, 2002, p. 136).

Segundo Castro (2002, p. 136) a natureza era vista como livro

porque nela estavam inscritos para quem os soubesse ler, esses mesmos desejos

de Deus; a outra metáfora medieval – a da natureza como organismo – fazia

equivaler a Terra a um grande animal habitado pelas pessoas. A ideia central que

anima esta metáfora é a de que todas as partes do Cosmos seriam

interdependentes e permeadas pelo princípio vital. Esta doutrina do vitalismo

inscreve-se na ideia de que o universo tem como causa final o cumprimento dos

desejos de Deus. Plenitude e continuidade são os dois conceitos centrais desta

visão de mundo.

Duarte (2003, p. 26), ressalta que a partir da influência judaico-cristã

é que a oposição homem-natureza e espírito–matéria adquiriram maior dimensão,

dando início a um processo de dessacralização da natureza. O desenvolvimento do

monoteísmo contribuiu para deslocar vários valores místicos dos bens naturais para

uma unidade única, onipotente, onipresente e onisciente denominada Iaveh (Jeova

ou Deus). Em que pese o universo ser tomado como criação divina, Deus e natureza

se tornam realidades distintas, separadas, e o homem passa a ocupar posição

intermediária entre ambas; o que vem lançar as raízes do teocentrismo-

antropocentrismo e da história. Para Soffiati (2000, p. 160) a fragmentação da visão

sacralizada de natureza inicia-se com a domesticação dos animais e das plantas,

constituindo o primeiro passo na construção de uma sociedade humana complexa.É

importante mencionar que a assimilação aristotélico-platônica que o cristianismo fez

em toda a Idade Média levou a cristalização da separação espírito-matéria. Se

Platão apregoava que só a ideia era perfeita, em oposição à realidade mundana,

operando sua própria leitura, o cristianismo opunha a perfeição divina à imperfeição

do mundo material. Entretanto, apesar da acusação de obscurantismo que seria

lançado aos tempos medievais, pelos pensadores modernos, a separação corpo e

alma ocorrida na Idade Média teria sido de grande importância para a Ciência e

Filosofia moderna (GONÇALVES, 1990, p. 32). Segundo Soffiati (2000, p. 159), para

os povos simples, em que natureza ainda constituía uma unidade sagrada e mágica,

a visão sacral não admitia os questionamentos de ordem filosófica, mas tão somente

o culto.

Helfrich Jr. (1974, p. 133) salienta que a ênfase dada na dicotomia

de dois mundos: o mundo do homem e o mundo da natureza encorajou o estudo do

homem somente dentro da estrutura das instituições humanas, de sua luta contra a

natureza e de seu domínio sobre ela, como atividades realizadas dentro do âmbito

dessas instituições humanas com tendências a desencorajar uma visão orgânica; a

beleza, a variedade, a plenitude podiam ser celebradas na arte, na música na

literatura. Encorajava, por outro lado, uma visão utilitarista da natureza, não uma

visão que recomendasse preservar ou conservar a natureza; a primeira visão era

progressista, a segunda romântica, uma incurável fidelidade para com o passado.

Todavia, seu aspecto mais enganador, especialmente quando era um elemento

indistinguível da ideia de progresso, era o elevado plano em que colocava o homem

e suas instituições. O homem, na verdade, dominava a natureza por meio da

racionalidade e do propósito.

O fato do homem criar conceitos permitiu-lhe o poder de ter a si

como referência única – homem como medida única de todas as coisas. Esta

consequência da razão iluminista que permite que o homem se coloque como o

centro do universo, numa direta substituição a Deus, por este próprio ter lhe

permitido, ao ter lhe concedido diferencialmente a razão (anima rationales para

Bacon), permitiu-lhe desenvolver uma ética com a qual todo seu meio pode e deve

ser subjugado, para a finalidade de desenvolvimento da sociedade. A natureza,

neste contexto, já recurso natural, entrega sua substância para a apropriação e

compreensão humana (DERANI, 2001, p. 76).

Segundo Dorst (1973, p. 91-92) o histórico do conceito de proteção

da natureza revela uma ideia muito antiga, já existente na antiguidade. Autores

clássicos já haviam suscitado o interesse pelas devastações cometidas na região

mediterrânea. Essa tomada de consciência amplificou-se durante a Idade Média, de

modo que inúmeros textos legislativos foram promulgados por príncipes, visando à

proteção da grande fauna da Europa e à conservação das florestas que, em outras

zonas estavam sendo abatidas de forma generalizada. No entanto, a maior parte

dessas medidas tinha como objetivo principal a monopolização da grande fauna e a

preservação de terrenos de caça para o exclusivo benefício dos “poderosos” da

época. Colocadas no seu contexto social, protegeram, a fauna de um modo bastante

eficaz, moderando o processo de degradação da natureza.

É preciso mencionar que o saber científico conservado como

propriedade privada da hierarquia feudal (igreja e senhores palacianos) é rompido

pelo contínuo crescimento das forças produtivas emergentes do novo regime

político, econômico e social, o capitalismo. Desse modo impõe-se a necessidade da

substituição do saber inventariante pelo saber científico, a fim de legalizar nos

séculos vindouros, perante a opinião pública os atos de rapina (colonialismo)

praticados contra povos e nações considerados como inferiores ou incapazes de

promoverem o seu próprio desenvolvimento, assim com o advento das ciências

naturais e experimentais e posterior desenvolvimento das ciências sociais, políticas

e filosóficas (as chamadas ciências humanas), a ciência entra em uma nova fase da

História (GOMES, 1991, p. 34).

Note-se ainda que sobre este substrato é que vai desenvolver, na

Europa Ocidental, entre os anos 1550 e 1700, a chamada Revolução Científica,

construída sobre uma concepção racionalista, utilitarista e mecanicista do mundo,

onde a natureza é despojada de qualquer vestígio de sacralidade, seja de

concepção teológica, filosófica ou ideológica. René Descartes é considerado como o

maior expoente da ruptura entre o ser humano e o mundo, eis que deposita na razão

humana a possibilidade de dar significado ao mundo. O homem passa a ser

colocado no centro do Universo. A razão, compreendida como a capacidade do

homem de pensar, questionar, buscar e conhecer, desprovida de mitos e de

significações pré-concebidas, seria a única condição de existência de fundamentos

certos à compreensão do mundo. Com base nessa visão, os objetos naturais

perdem a capacidade de significar para o homem algo que transcendesse sua mera

instrumentalização. As teorias de pensadores como Galileu, Copérnico e Newton

revelam o Universo, a natureza, como objeto do conhecimento sujeito a observação

e comprovação empírica, totalmente desprovido de essências. O ser humano e o

ambiente em que vive perdem sua identificação com o Cosmos, com o mundo, que

passa a ser mediatizado pela ciência. Na modernidade, a ciência dedicou-se

predominantemente a conhecer as leis da natureza como objeto a ser conhecido,

dominado e colocado a serviço dos seres humanos (SOFFIATI, 2000, p. 161).

2.5 NATUREZA E SOCIEDADE MODERNA

A palavra “modernus” derivado de modo (recentemente, há pouco) é

uma palavra de formação tardia na língua latina, seguindo o modelo de hodiernus

(derivada de hodie, hoje). Usada inicialmente em fins do século V d.C., como

antônimo de antiquus. Posteriormente, termos como modernitas (tempos modernos)

e moderni (homens de nosso tempo) tornaram-se comuns, sobretudo após o século

X. A modernidade, por conseguinte é uma invenção da Idade Média Cristã, esse fato

deveria, em princípio, ter estabelecido um contraste tão nítido quanto fosse

impossível imaginar com o mundo antigo. O mundo antigo era pagão, o moderno,

cristão. O cristianismo deu novo alento a ideia de tempo e História (KUMAR, 1997,

p. 79-80).

A força mais profunda que movimenta o homem e faz com que

invente novas formas de sociedade é sua capacidade de mudar suas relações com

a natureza, ao transformá-la. No entanto, nenhuma ação intencional do homem

sobre a natureza pode começar sem a existência de representações, de ideias que,

de algum modo, são o reflexo das condições materiais de produção. Em síntese, no

âmago das relações do homem com a natureza aparece uma parte ideal, não

material, onde se exercem e se entrelaçam as três funções do conhecimento:

representar, organizar e legitimar as relações dos homens entre si e deles com a

natureza. Deste modo, é preciso analisar o sistema de representações que

indivíduos e grupos fazem de seu ambiente, pois é com base nelas que eles agem

sobre o meio ambiente (DIEGUES, 1998, p. 63).

É preciso salientar que toda sociedade moderna parte de um ponto

comum na qual a natureza é recurso natural (matéria a ser apropriada), e o homem,

sujeito apartado do objeto a ser apropriado, não é mais integrante da natureza.

Sujeito e objeto vivem em dois mundos: mundo social e mundo natural. Meio

ambiente, seria toda a “entourage” deste solitário sujeito. Não somente a natureza

bruta em sua forma primitiva é meio ambiente, porém todo o movimento de

transformação do recurso natural, ou seja, todo movimento deste objeto que

circunda o homem, que sobre ele age com seu poder, querer e saber, construindo o

meio ambiente (MORIN, 1997, p. 21).

Ainda segundo Morin (1997, p. 21), pode se dizer que dois aspectos

do pensamento cartesiano vão marcar a modernidade. O primeiro é o caráter

pragmático adquirido pelo conhecimento, onde a natureza é vista como um recurso

e o segundo é o antropocentrismo, que coloca o homem como o centro do mundo,

como sujeito em oposição ao objeto (a natureza). Instrumentalizado pelo método

científico, o homem começa a adentrar nos mistérios da natureza e, assim, torna-se

seu senhor e possuidor de forma a dominá-la. A esses dois aspectos se alia o

mercantilismo que se afirmava e o colonialismo que tornava alguns homens, de fato,

senhores e possuidores do mundo. Se, no início da Idade Média, essa visão é

assumida pelos ricos senhores feudais, pelo clero e pela nobreza, com o

desenvolvimento do mercantilismo e a Revolução Comercial e o surgimento da

burguesia, a pragmática filosofia cartesiana encontra um fértil terreno para germinar,

vindo a se consolidar o paradigma dominante da antropocentrização do mundo.

Saliente-se ainda que o antropocentrismo e o sentido pragmático-

utilitarista do pensamento cartesiano não podem ser vistos desvinculados do

mercantilismo que se afirmava e se tornava, com o colonialismo senhor e possuidor

de todo o mundo. Afinal, na Idade Média a riqueza dos senhores feudais e da Igreja

advinha da propriedade da terra, e da exploração dos servos. Com o

desenvolvimento mercantil e, com ele, da burguesia a riqueza passa cada vez mais

a depender da técnica. Deste modo o antropocentrismo consagrará a capacidade

humana de dominar a natureza (GONÇALVES, 1990, p. 34). Sem embargos, a

expressão “civilização humana” é sinônima de conquista da natureza (THOMAS,

1989, p. 31).

Segundo Duarte (2003, p. 30) foi com a consolidação do capitalismo

que a tendência cartesiana foi levada às ultimas consequências sendo, no século

XIX, o triunfo desse mundo pragmático onde se consagra a ideia de uma natureza

objetiva e exterior ao homem, pressupondo um homem não natural e alheio a

natureza, eis que a ciência e a técnica adquirem um lugar central. As ciências da

natureza se separam das ciências do homem, criando-se entre elas um grande

abismo. A natureza, objeto possuído e dominado passa a ser subdividida em Física,

Química, Biologia, Geografia, e o homem em Economia, Sociologia, História,

Antropologia, etc., tornando-se mais difícil qualquer tentativa de pensar o homem e a

natureza de forma mais integrada. Até porque a divisão não se dá somente ao nível

de pensamento, mas também na realidade objetiva construída pelo homem, onde se

inicia uma intensa divisão social e técnica do trabalho.

Para Santos (2004, p. 235-236) na medida em que tudo era meio

natural, o homem escolhia da natureza aquelas suas partes ou aspectos

considerados fundamentais ao exercício da vida, valorizando, diferentemente,

segundo os lugares e as culturas, essas condições naturais que constituíam a base

material da existência do grupo. Esse meio natural generalizado era utilizado pelo

homem sem grandes transformações. As técnicas de trabalho se casavam com as

dádivas da natureza, com a qual se relacionavam sem outra mediação. As

transformações impostas às coisas naturais já eram técnicas, entre as quais a

domesticação de plantas e animais aparece como um momento marcante: o homem

mudando a natureza, impondo-lhe leis. Assim, a sociedade local era ao mesmo

tempo criadora das técnicas utilizadas, comandante dos tempos sociais e dos limites

de sua utilização. A harmonia socioespacial assim estabelecida era desse modo,

respeitosa da natureza herdada, no processo de criação de uma nova natureza.

Produzindo a sociedade territorial produzia também, uma série de comportamentos,

cuja razão é a preservação e a continuidade do meio de vida. Tais sistemas técnicos

sem objetos técnicos não eram, pois, agressivos, pelo fato de serem indissolúveis

em relação à natureza que, em sua operação, ajudavam a reconstruir.

No mundo moderno, com Descartes, o método ganha maior

destaque. O homem dispondo do domínio do método científico poderá ter acesso

aos mistérios da natureza tornando-se senhor e possuidor desta, utilizando-a para

os fins que desejar (GONÇALVES, 1990, p. 42). Assim, a moderna investigação da

natureza é a única que conseguiu um desenvolvimento científico, sistemático e

múltiplo, em contraste com as geniais intuições filosófico-naturalistas dos antigos e

com as descobertas, muito importantes, mas esporádicas e em sua maior parte

carente de resultados (ENGELS, 1976, p. 15). Em virtude dessas considerações o

estudo da realidade social pressupõe a compreensão da inafastável unidade

dialética entre natureza e cultura. Toda formação cultural é inseparável da natureza,

com base na qual se desenvolve. Natureza conforma e é conformada pela cultura.

De onde se conclui que tantas naturezas ter-se-á quão diversificadas forem as

culturas e, naturalmente, pelo raciocínio inverso, as culturas terão matizes diversas

posto que imersas em naturezas diferentes (DERANI, 2001, p. 72).

A questão ambiental parece exigir um novo paradigma onde

natureza e cultura não fiquem uma fora da outra. A socialidade está inscrita no reino

animal muito mais profundamente do que até bem pouco se podia imaginar. Logo a

cultura humana não sai da natureza, ao contrário é uma das suas qualidades. O

homem, por natureza, produz cultura. E o faz desenvolvendo-se a partir de um

patamar já alcançado pelos primatas, pelos homínidas até chegar ao homo sapiens.

Há, portanto continuidade e descontinuidade no processo de constituição do

homem. Enfim a tradicional dicotomia homem-natureza que conformou o saber na

sociedade ocidental volta a ser questionada (GONÇALVES, 1990, p. 82-83).

No final do século XX, mais precisamente na década de 1980, surge

a cosmovisão contemporânea da natureza, que segundo Pelizzoli (1999, p. 65)

nessa nova compreensão o universo passa a ser visto como uma rede de relações

vivas, que incluem o homem como próprio observador, assim como ator e não

apenas como mero espectador passivo e neutro. Compreendendo-se que toda

pesquisa e experiência humana envolvem uma ação e reação entre o sujeito e

objeto, percebem-se as limitações do método científico, notadamente na abordagem

lógico-analítica e causal-linear dos sistemas dinâmicos – como os ecossistemas – e

passa a ser considerada a necessidade de uma abordagem cíclica, integrada e

complexa, já que os sistemas (visualizados como redes dinâmicas e auto-

organizativas, imprevisíveis) são compreendidos em sua realidade dinâmica, e

dialética em um movimento contínuo, onde a alteração faz desembocar uma nova

estabilidade, mas a qual não se pode apreender completamente ou fixar. Ao inverso

do cartesianismo, é incluída a incerteza e indeterminação como princípio

fundamental a ser considerado, vez que pelo caráter próprio da natureza não se

permite chegar à certeza absoluta.

Nesse sentido pode-se dizer ainda que a questão da natureza, surge

num contexto absolutamente problemático, crucial e urgente do avançar inesperado

e assustador do século XX. Ou seja, são questões que tomam vigor

inescapavelmente, após todas as grandes e repetidas reavaliações das causas e

das conseqüências do progresso contraditório do capitalismo. Críticas internas a

própria ideia de civilização da Europa, pós-revolução científica e revolução industrial,

dos colonialismos e dos renovados imperialismos. Críticas como a do marxismo, o

cristianismo social e engajado, a psicanálise, as peripécias da arte contemporânea,

e mesmo de alguns filósofos na tentativa de recuperação da humanidade do homem

em perigo; críticas que não conseguiram os resultados esperados, mas antes foram

até abarcadas pelo status quo in crescendum, pelo sistema ou mecanismo. As vozes

proféticas e as filosofias deste século ainda não foram suficientes, mas a voz do

calor, da acidez, da seca, da fome e da morte química dos seres vivos, via

degradação da natureza, começa a ser sentida de toda forma (PELIZZOLI, 1999, p.

83).

A ideia de desenvolvimento sintetiza o melhor projeto civilizatório

que a Europa Ocidental acreditou poder universalizar, tanto pela via liberal e

capitalista como pela via social democrata e socialista. O desenvolvimento é o

nome síntese da ideia de dominação da natureza, desde as mais remotas

contradições do mundo colonial-moderno. Afinal, ser desenvolvido é ser

industrializado, urbano, enfim, é ser tudo aquilo que afasta o homem da ideia

primitiva de natureza, colocando o homem diante dos mais diferentes constructos

realizados (cidades, indústrias, estradas, etc.). A ideia de progresso é parte de uma

hegemonia cultural tecida a partir do iluminismo, ou seja, da vertente burguesa da

modernidade – isto é do capitalismo. Nos anos de 1950-60 surge a ambiguidade e o

questionamento dos efeitos do desenvolvimento, logo, aparecem as diferenças

diante dos paradoxos constitutivos moderno-colonial. A superação da desigualdade

se transforma numa busca da igualdade para todos, destruindo talvez o maior

patrimônio da humanidade, as diferenças. Eis uma problemática e um risco para

todos, pois na medida em que tenta submeter o planeta e a humanidade a uma

mesma lógica, de caráter mercantil, induz se a novos riscos e maiores consumos de

matéria prima e energia (GONÇALVES, 2004, p. 27 a 30).

Considerando-se o alargamento do Cosmos ao infinito, a Terra

passa a ser vista, não como um simples planeta dentre outros, mas como Gaia, ou

seja, como um organismo vivo onde todos os elementos, inclusive os não-vivos se

encontram em intrínseca interdependência e interação. Inaugura-se uma época

holística – onde se isola o elemento particular e parte-se para as interligações – uma

época de rede, da comunicação e aldeia global, da internet, onde passa a ser

permitido cada vez mais partilhar acontecimentos, trocar experiências, em um

mundo que pode ser cosmopolita sem sufocar os indivíduos. Nesse contexto, a

relação do homem e a natureza parecem ganhar um novo sentido na busca de

formas alternativas de sabedoria para além da cientificidade, como as terapias do

transcendental, a recuperação da espiritualidade como intimidade fundamental, o

naturalismo, o pensamento oriental, o pós-modernismo, o pensamento da diferença

e, principalmente, a busca de uma nova ética que permita o surgimento do novo

resgate da sabedoria e da solidariedade humana, o que se resume na procura,

antes de tudo, da humanidade do homem e sua vocação a existência (PELIZZOLI,

1999, p. 66-67).

Nessa linha de raciocínio vale citar o filósofo francês Michel Serres,

defensor da ideia de que é chegada a hora de substituirmos a teoria do contrato

social pela teoria do contrato natural. Preconizando uma revisão conceitual do direito

natural de Locke, pelo qual o homem é o único sujeito de direitos, Serres considera

que o homem deve renunciar ao mito do contrato social primitivo para firmar um

novo pacto com o mundo: o contrato natural. Para Serres, o direito de propriedade

tem uma origem excremental. Isso porque, assim como os outros animais que

urinam e defecam para marcar o seu território, o homem, com a criação do direito de

propriedade, fez do planeta uma lata de lixo, estando, com sua sujeira, a ameaçar as

outras espécies. O desafio da sociedade moderna seria, assim, a superação desse

estado de coisas por meio da celebração de um contrato natural (DUARTE, 2003, p.

33).

A visão de Serres em acabar com o contrato social e implementar o

contrato natural, origina-se por meio de análises sobre o modelo de civilização

construída historicamente no Ocidente, pautado pelos ideais de uma racionalidade

dominadora. Assim, ao analisar o Contrato Social, o Direito Natural e a Declaração

Universal do Homem e do Cidadão, Serres constata que todos ignoram a natureza,

ao passo que visam impedir a guerra de todos contra todos, mas não impedia a

guerra de todos contra tudo. Em sua visão deve-se ser rediscutido a importância da

natureza, entretanto atribuir respeito a natureza, impondo novas noções de

responsabilidade para com ela, por meio do contrato natural, é abstrato demais para

prosperar. No mundo atual a não existência de normas positivadas levaria ao caos.

Segundo Serres (1991, p. 46-47) a cultura moderna ainda entende a

natureza como algo externo ao homem. Muito embora dominante no passado a

Terra é hoje vítima dos sistemas econômicos desenvolvidos a partir da Revolução

Industrial. Mesmo diante dos resultados desastrosos produzidos por uma tecnologia

contra-natural, a história continua cega à natureza. Referindo-se a cultura ocidental

nas suas vertentes liberal e socialista, Serres salienta que a natureza se reduz a

natureza humana, que se reduz seja à história, seja à razão. O mundo desapareceu.

O Direito Natural moderno se distingue do Clássico por esta anulação. Compete aos

homens vaidosos sua história e sua razão.

Entretanto na visão de Rousseau (1975, p. 150), um dos tradutores

da visão contemplativa da natureza, o contrato social representaria o primeiro passo

para a degradação da natureza humana e não-humana, sendo a sociedade para os

seres humanos e a domesticação para os animais a tradução da degenerescência

da natureza; razão pelas quais os males – frutos da obra humana – seriam aqueles

quase todos evitados se conservasse a maneira simples, uniforme e solitária de

viver, que nos foi prescrita pela natureza. Em contrapartida para Locke e Hobbes, o

contrato social, derivado da necessidade de aperfeiçoar o estado de natureza,

significaria não somente a superação das condições de guerra e o aprimoramento

das instituições, respectivamente, mas principalmente a instauração de uma ordem

que ultrapassava a natureza (humana e não-humana), permitindo a sua dominação

(SOFFIATI, 2000, p. 167).

Assim, é que Leis (1998, p. 100-101) propõe a superação da luta

maniqueísta que marcou a questão ambiental nos anos 60 e 70, polarizada nas

posições biocêntricas, utilitaristas (de conquista da natureza). Pensando assim, é

que traçou um quadro de tendências do ethos e praxis do ambientalismo, dividindo-o

em dois eixos: antropocêntrico e biocêntrico; que foram subdivididos nas vertentes

alfa, beta, gama e delta. As duas primeiras, pertencentes ao eixo antropocêntrico,

defendem valores e atitudes que privilegiam a espécie humana, estabelecendo uma

forte distância valorativa entre o homem e a natureza. Nas vertentes gama e delta se

encontra o eixo comunitário ou coletivista, orientado para uma maior integração do

homem com a natureza. Para Leis, a complexidade e a riqueza do ethos e da praxis

do ambientalismo obrigam a pensar um princípio superior que possa dar um sentido

comum e permitir a sinergização recíproca entre as quatro vertentes colocadas, o

que se resumiria em Omega entendido como o estado de consciência que ilumina o

múltiplo e único caminho evolutivo (material-espiritual e social-natural) da

humanidade.

O crescimento e amadurecimento dessas ideias introduzidas pela

nova compreensão do relacionamento do homem com a natureza – que vem trazer

os caminhos para novos anseios e formas de organização social, numa perspectiva

ética e de solidariedade planetária – não parecem se coadunar com o pensamento e

estilo de vida hegemônico das sociedades, com a essência do modelo econômico

vigente, com as indústrias, com o comércio, com a mídia, com as instituições, enfim,

com o modo de produção e de vida que domina a sociedade atual, ainda presa à

visão utilitarista do modelo liberal. Aí se encontra a raiz da crise ambiental da

atualidade que, como se constata, não pode ser compreendida apenas como

escassez de recursos e bens ambientais, mas como herança de ideias, valores e

conhecimentos que constituem as bases da ação social, confirmando o seu caráter

civilizatório e, conseqUentemente, cultural (R. ECKERSLEY apud LEIS, 1999, p.

182). Nos dizeres de Dubos (1974, p. 49) “enquanto a natureza do homem exibe tão

notável unidade e perpetuidade, suas instituições sociais e modo de vida são

extremamente diversos e mutáveis.”

É preciso entender que o desafio ambiental é o único que se coloca

para além das fragmentações em debate, na medida em que implica uma verdadeira

revolução cultural. Como se depreende, o desafio ambiental é muito mais complexo

do que vem sendo posto em debates midiáticos e, até mesmo científico. Posta assim

a questão, passa a requerer uma profunda reflexão de caráter filosófico para

entender o sentido do tempo, da vida. O desafio ambiental se resume a ideia de que

existem limites para a relação da humanidade, por meio de cada sociedade. De fato

todas as evidencias estimulam o homem a buscar uma outra relação da sociedade

com a natureza, em que a justiça social e a sustentabilidade ecológica se façam

presentes, por meio da liberdade, garantindo a todos o direitos iguais para afirmarem

a sua diferença. Que a diversidade biológica e cultural, na igualdade na diferença,

possa ser vislumbrada como o maior patrimônio da humanidade (GONÇALVES,

2004, p. 170-171).

Cumpre observar que a descoberta de que existe uma questão

ambiental oriunda das formas pelas quais a sociedade se relaciona com a natureza,

traz em seu bojo a crise política da razão (RODRIGUES, 1994, p. 67). Eda Tassara

(1992, p. 35) ilustrando a assertiva menciona que:

A crise ambiental é, portanto, uma crise política da razão, que não

encontra significações dentro do esquema de representações

científicas existentes para o reconhecimento social do mundo, que foi

histórica, técnica e civilizatoriamente produzida. O Ocidente está

diante do dilema – o universo, o mundo, isto é, o representável em

sua última instância, mudou de significação. Tornou-se contexto de

ambiente.

Neste sentido pode-se dizer que a descoberta de uma crise política

da razão requer uma mudança de paradigma, devendo ser compreendida como uma

questão fundamental para as ciências da natureza e da sociedade. Ademais toda

crise oferece riscos e oportunidades. Riscos de permanecer como outrora e

oportunidade de alterar as formas como as crises ocorrem. Na atual crise política da

razão há o risco de permanecer a metáfora temporal dominante e a oportunidade de

que a metáfora espaço-temporal demonstre a imbricação da sociedade com a

natureza. Assim, evidencia-se que a crise paradigmática da ciência moderna está

ligada com a questão ambiental, com a compreensão de que está se destruindo tudo

de modo irreversível. Nesse sentido para que a sociedade se construa, faz-se

necessária a destruição de sua base territorial essencial para a vida. Assim coloca-

se a necessidade de uma releitura para compreender a complexidade ecossistema e

as suas interrelações que se estabelecem ao longo do tempo das organizações

societárias com a natureza (RODRIGUES, 1994, p. 67).

A nova reestruturação social que se coloca como desafio, origina-se

basicamente da unificação e homogeneização de um mesmo estilo de vida. Nesse

sentido a homogeneização é contrária e maléfica a vida, em todos seus aspectos,

principalmente no ecológico e no cultural. Durante séculos o homem construiu

diferentes sentidos culturais para suas práticas, a partir de diferentes convivências

com diferentes ecossistemas e as variadas trocas entre culturas que ao longo da

história pode experimentar. Evidencia-se assim uma mudança de escala na crise

atual de escassez dos recursos naturais (ar, água, minerais, solos, etc.). Assim, é

preciso resgatar a política em seu sentido grego mais profundo, ou seja, a arte de

definir os limites, que somente podem ser plenos na democracia. É preciso impor

limites imperativos à relação das sociedades com a natureza. Tais limites deverão

ser construídos entre os homens por meio do diálogo dos saberes, entre as

modalidades distintas de produção do conhecimento, seja no interior de uma mesma

cultura, seja entre culturas distintas (GONÇALVES, 2004, p. 32 a 36).

3 A INTERDISCIPLINARIDADE E O MEIO AMBIENTE

Na busca de uma melhor compreensão sobre a interdisciplinaridade

e o meio ambiente, o presente capítulo reúne quatro características poucas vezes

encontradas em uma única obra: coerência histórica com os dados, qualidade e

densidade acadêmica de análises nos parágrafos transcritos e exposição didática de

forma coerente e adequada ao conteúdo exposto. Inicialmente tem-se uma reflexão

sobre os marcos teóricos e definições da interdisciplinaridade; em seguida uma

discussão da interdisciplinaridade nas ciências. Na terceira e quarta parte

respectivamente retratar-se-á a ideia de natureza a expressão meio ambiente e

apontamentos jurídicos sobre meio ambiente.

Enfim, a leitura desse capítulo passa a ser elemento importante para

todos aqueles que vivenciam o processo interdisciplinar e a questão ambiental, visto

que, permite resgatar um sentido a partir de um sólido substrato acadêmico.

3.1 CONSIDERAÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS

O saber humano cresce a cada minuto, mas ao mesmo tempo esse

saber experimenta um forte processo de fragmentação. O esfacelamento do saber

científico, tanto quanto seu ensino, exigem a urgência de um diálogo entre as várias

disciplinas científicas e sua interligação com a realidade. A prática da

interdisciplinaridade é uma resposta concreta ao ensino e à pesquisa, especialmente

em determinados ramos do saber, que tem demonstrado fraqueza em tal

empreendimento e, ainda mais, num mundo globalizado (WACHOWICZ, 1998, p.

85).

Nesse sentido a interdisciplinaridade decorre da forma do homem

produzir-se enquanto ser social e enquanto objeto do conhecimento social. Na busca

incessante de satisfazer suas múltiplas e históricas necessidades de natureza

biológica, intelectual, cultural, afetiva e estética o homem estabelece as mais

diversas relações sociais. Assim, na medida em que o conjunto das ciências, mais

especificadamente as sociais e humanas, tem como objeto de conhecimento a

compreensão e explicitação da produção da existência social dos homens, não há

razões de ordem ontológica e epistemológica para cindir esta prática social

(FRIGOTTO, 1995, p. 26-27).

Em consonância com o exposto a interdisciplinaridade é uma

exigência natural, e de certo modo, interna das ciências. Desse modo impõe-se uma

adequação na formação do homem e uma necessidade de agir, no sentido de uma

melhor compreensão da realidade que se apresenta. Essa compreensão da

realidade numa busca de interdisciplinaridade pressupõe, de certa forma, um

comprometimento com a totalidade, isto é, quando se pensar em projeto

interdisciplinar, necessariamente pensar-se-á na possibilidade de traçar uma linha

de demarcação entre as pretensões ideológicas e a realidade de que é sintoma

(FAZENDA, 1994, p. 91).

Para Leff (2000, p. 19) a interdisciplinaridade juntamente com a

questão ambiental e a sua complexidade emergem no último terço do século XX,

mais precisamente nos finais dos anos 60 e começo da década seguinte, como

problemáticas contemporâneas, compartilhando o sintoma de uma crise de

civilização, que se manifesta pelo fracionamento do conhecimento e pela

degradação do ambiente, marcados pelo logocentrismo da ciência moderna e pelo

transbordamento da economização do mundo guiado pela racionalidade tecnológica.

Interessante notar ainda que no fim dos anos 70 constitui-se uma mudança na forma

de apropriação da natureza pelas ciências sociais, haja vista a emergência do

paradigma ambiental (SILVA; HAINARD, 2005, p. 20).

O fracionamento do conhecimento exposto por Leff, reforça as

afirmativas de Japiassu (2006, p. 28-29) quanto a situação patológica do saber. A

especialização sem limite resultou numa crescente fragmentação do conhecimento.

Chegou–se a um ponto em que o especialista, se reduz a um indivíduo que, visando

saber muito mais sobre cada vez menos, termina por saber tudo ou quase tudo

sobre o nada, em contrapartida tem-se o generalista, que sabe quase nada sobre

tudo. Neste ponto de esmigalhamento do saber, o interdisciplinar manifesta um

estado de carência. O desenvolvimento sem medidas da especialização, com todos

seus inegáveis méritos, repartiu ao infinito o território do saber. Entretanto os efeitos

dessa especialização revelam-se contraditórios. Se por um lado, é inegável o

aprofundamento do conhecimento, construído em cima de uma disciplina

estruturada. Por outro, torna-se difícil a elaboração de síntese de uma visão de

conjunto.

Para Santomé (1998, p. 44) a ruptura das fronteiras entre as

disciplinas induz a consideração de modelos de análise muito mais potentes dos que

caracterizavam apenas uma especialização disciplinar. A complexidade do mundo e

da cultura atual leva a desentranhar novos problemas com múltiplas lentes, tantas

como as áreas do conhecimento existente; do contrário, facilmente os resultados

seriam afetados pelas deformações impostas pela seletividade das perspectivas de

análise às quais se recorre. Outrossim, são diversas, portanto as razões que

confluem para um novo impulso aos discursos sobre a interdisciplinaridade. Diante

das novas tendências culturais, ressurge com maior força um discurso justificador da

necessidade de reorganizar e reagrupar os âmbitos do saber para não perder a

relevância a significação dos problemas a detectar pesquisar, intervir e solucionar.

Uma das críticas mais taxativas contra a especialização do saber é a

de José Ortega y Gasset, quando em sua obra “La rebelión de lãs masas” rotula

esta tendência como ato de “barbárie”. Em suas palavras:

[...] cada especialista seria um primitivo, um bárbaro moderno. [...] a

entrada na era da industrialização e o fortalecimento do capitalismo

foram realizados junto com fortes tendências à fragmentação do

trabalho, e portanto, também do trabalho intelectual e científico, em

claro contraste com o saber de caráter “enciclopédico” de momentos

históricos anteriores. O ser humano culto da nossa época é aquele

que sabe tudo o que é preciso saber para ser um personagem

discreto, conhece apenas uma ciência determinada, e mesmo desta

ciência conhece apenas a pequena parcela que pesquisa

ativamente. Chega a proclamar como virtude o fato de não saber

nada que fique fora da estreita paisagem que cultiva especialmente,

e chama de diletantismo a curiosidade pelo conjunto do saber

(ORTEGA Y GASSET, 1972, p. 171-172).

Oportuno mencionar nas palavras de Follari (1995, p. 129-130) que

o surgimento da interdisciplinaridade foi uma reação do capitalismo diante de seus

próprios problemas de legitimação. Tenha-se presente que os universitários

europeus, com suas posições anticapitalistas haviam se tornado um grave problema,

estendendo-se depois para a América Latina. Assim, diante da problemática do

funcionamento das universidades e o papel do saber no capitalismo, discutia-se a

falta de relevância social dos conteúdos curriculares. Como meio de superação

desses impasses a interdisciplinaridade surgiu como opção que poderia superar a

excessiva especialização do saber e fornecer os meios para vincular o

conhecimento à prática.

De forma sintética para Fourez (1995, p. 134 a 137) a

interdisciplinaridade nasce da constatação de que apenas uma disciplina não

poderia fazer uma abordagem completa do mundo, ou seja, seria parcial e em geral

muito estreita. Diante da complexidade dos problemas é preciso ter outros enfoques.

É a isto que se refere a interdisciplinaridade que na prática ocorre de duas formas

distintas. Na primeira enquanto se reunem diversas abordagens, esperando-se a

formação de uma superciência, o que não ocorre, constrói-se apenas um novo

paradigma; por sua vez na segunda, limita-se a produzir um discurso e uma

representação prática diante dos problemas, estabelecendo negociações com

diversos pontos de vista, enquanto a primeira é neutra a segunda é densamente

mais política, para enfim decidir sobre a representação considerada e racional.

Segundo Japiassu (1976, p. 42) o fenômeno interdisciplinar tem

dupla origem:

uma interna, tendo por característica essencial o remanejamento

geral do sistema das ciências, que acompanha seu progresso e sua

organização; outra externa, caracterizando-se pela mobilização cada

vez mais extensa dos saberes convergindo em vista da ação. [...] a

questão da interdisciplinaridade está subjacente às dificuldades com

que atualmente se debatem as instituições de ensino, com seus

procedimentos pedagógicos, bem como aos problemas com que se

defrontam os empreendimentos visando ao controle do futuro da

sociedade, com seus empreendimentos de planificação.

Para De Luca Garate (2000, p. 24) não obstante a década de 70

corresponder ao período da construção epistemológica da interdisciplinaridade como

um novo paradigma mundial, tendo por base a concepção de Thomas Kuhn. De

acordo com Kuhn, a revolução científica significa uma mudança da forma de pensar

e ver o mundo. Nesse período consagra-se o resultado da deterioração das

condições ambientais nos países desenvolvidos expressado pelo Relatório do Clube

de Roma, primeiramente na Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano,

em Estocolmo, em 1972, e posteriormente na Conferência das Nações Unidas sobre

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, em 1992. Por tais

razões a concepção de interdisciplinaridade, oriunda da crise da fragmentação do

saber, se constituiu num procedimento que visa a superação dessa crise, através da

busca da unidade de uma área do conhecimento, da unidade do homem, e da

unidade do universo.

Cumpre observar que a mudança revolucionária científica divulgada,

define-se em parte, por sua diferença com respeito à mudança normal, ou seja,

aquele que resulta em crescimento, acréscimo, adição cumulativa ao que era antes

conhecido. A maioria dos avanços do conhecimento científico é cumulativo. Por sua

vez as mudanças revolucionárias são diferentes e bem mais problemáticas, elas

envolvem descobertas que não podem ser acomodadas nos limites dos conceitos

que estavam em uso antes delas terem sido feitas. Assim, ao fazer ou assimilar um

novo conhecimento (ou uma tal descoberta), deve-se alterar o modo como se pensa

e se descreve. Muito embora as revoluções científicas deixem muita coisa para ser

gradualmente completada, a mudança central não pode ser fragmentada. Ao

contrário, ela envolve uma transformação relativamente súbita e não estruturada no

qual alguma parte do fluxo da experiência se rearranja de maneira diferente e exibe

padrões que antes não eram visíveis (KUHN, 2006, p. 25 a 28).

É bem verdade que, com a divulgação da Conferência de

Estocolmo, em 1972 e a publicação de inúmeras obras, são indicadores da eclosão

de uma nova consciência ecológica. Embasados nesses antecedentes lança-se uma

cruzada em favor do meio ambiente, reconhecendo-se que a solução da

problemática ambiental implica mudanças na organização do conhecimento. Dessa

forma surge a proposta do desenvolvimento de uma educação ambiental fundada

numa visão holística da realidade e nos métodos de interdisciplinaridade. Entretanto,

somente em Tbilisi, em 1977, na Conferência Intergovernamental sobre Educação

Ambiental, estabeleceram-se os parâmetros da educação ambiental, fundada nos

princípios da interdisciplinaridade para compreender e restabelecer as relações

entre a sociedade e a natureza (LEFF, 2000, p. 19-20).

Do ponto de vista evolucionário Fazenda (1994, p. 18) salienta que

no período inicial das pesquisas sobre o tema interdisciplinaridade. A preocupação

incidia fundamentalmente na explicitação terminológica. A necessidade de

conceituar e de explicitar fazia-se presente por vários motivos. Um destes motivos

era que a interdisciplinaridade constituía uma palavra difícil de ser pronunciada e,

mais ainda, de ser decifrada. Certamente que antes de ser decifrada precisava ser

traduzida e não se chegava a um consenso sobre sua forma correta de escrita,

menor acordo havia sobre seu significado e a repercussão dessa palavra que ao

surgir anunciava a necessidade de construção de um novo paradigma de ciência e

de conhecimento.

Na medida em que as proposições teóricas avançam, mais explícitas

vão se tornando as hipóteses da interdisciplinaridade. Em uma visão histórica

evolutiva com fins meramente didáticos é possível fracionar o movimento da

interdisciplinaridade, subdividindo-o em três grandes décadas: 1970, 1980 e 1990.

Caso opte-se por fazer um recorte epistemológico, dizer-se-á de forma reduzida e

simplificadamente que na primeira década, ou seja, em 1970 parte-se para uma

construção epistemológica da interdisciplinaridade. Na segunda, em 1980, parte-se

para a explicitação das contradições epistemológicas decorrentes dessa construção

e na terceira, a partir de 1990, busca-se construir uma nova epistemologia, a própria

da interdisciplinaridade (FAZENDA, 1995, p. 17). Atualmente, a interdisciplinaridade

se revela tão importante para fazer as disciplinas dialogarem, convergirem e se

concertarem, que talvez seja o momento de dar novos passos e postular novos

sonhos (JAPIASSU, 2006, p. 65).

Nogueira (1998, p. 21) coadunando com o pensamento exposto,

salienta que:

[...] na década de 70, procurou-se uma definição do termo

interdisciplinaridade. Na década de 80, ocorrem tentativas de

explicitar um método. Entretanto na década de 90, busca-se nortear

uma teoria da interdisciplinaridade. Destas três fases, a tentativa de

pontuar um método é uma das mais problemáticas. Por fim, desde o

final da década de 90, existe uma grande dicotomia teórica, com

indagações a serem respondidas pela comunidade científica.

Embora seja evidente que os paradigmas científicos modelam as

sociedades e o seu pensamento. O inverso, também é verdadeiro, formando um

mecanismo de retroalimentação, em constante aceleração. Não há dúvidas que o

alto grau de especialização no conhecimento teórico e na vida prática decorre de um

paradigma, identificado com esta ou aquela corrente filosófica ou científica

(COIMBRA, 2000, p. 52-53). Nesse sentido segundo Folari (1995, p. 137) o

processo interdisciplinar deve saciar-se em seu próprio espaço, compreender seus

limites, encarar os novos desafios, e assumir-se enquanto problema parcial e

situado na contemporaneidade. Embora alguns equívocos teóricos permaneçam,

parcialmente serão clarificados pela evolução das teorias (FAZENDA, 1995, p. 17).

O significado de uma palavra não é algo que o homem descobre,

muito pelo contrário, o significado associa-se a uma palavra por acordo entre os

usuários de uma linguagem. Esse acordo, naturalmente se solidifica no decorrer de

períodos de tempos variáveis, inclusive, podendo alterar-se na medida em que a

linguagem se desenvolve e se transforma. Nesse sentido a palavra possui um

significado de acordo com as convenções que se estabelecem no meio social. A

convenção, por sua vez, pode ser apresentada de modo formal, ou resultante do

uso. Quando uma convenção que governa o domínio do emprego de certa palavra,

atinge o patamar de desenvolvimento, pode fixar uma definição. A definição não é

verdadeira nem falsa, é apropriada ou não, conforme as convenções estabelecidas.

Em muitos casos, a definição assemelha-se a um enunciado de fato. As regras,

assim como as propostas, podem ou não serem aceitas, observadas ou violadas,

desde que resultem meios para decidir se uma palavra foi ou deixou de ser

apropriadamente utilizada. Enfim, existem muitos modos de especificar o significado

de uma palavra e, consequentemente, muitos modos de definir um termo

(HEGENBERG, 1974, p. 20-21).

Antes de aprofundar a discussão sobre interdisciplinaridade, convém

tentar esclarecer o sentido do conceito disciplina. Para que um corpo de

conhecimentos possa ser rotulado legitimamente como disciplina, é preciso

preencher uma série de requisitos. No entanto tampouco existe uma total

unanimidade na hora de concretizá-los (SANTOMÉ, 1998, p. 55). Para Coimbra

(2000, p. 55) o que importa no momento é observar que disciplina traduz em

conhecimento vivenciado, independentemente dos agentes ou processos de

transmissão desse mesmo conhecimento. Mas, no escopo destas considerações em

seu sentido predominante, destaca que “disciplina é o conjunto de conhecimentos

científicos, artísticos, linguísticos etc., que se professam em cada cadeira de um

instituto escolar.”

A tendência à diferenciação do conhecimento em uma multiplicidade

de disciplinas autônomas é algo que vem se concretizando desde o início do século

XIX, vinculado ao processo de transformação social que ocorria nos países

europeus mais desenvolvidos e que necessitava de uma especialização de acordo

com a divisão material do processo de produção favorecido pela industrialização. As

técnicas e saberes foram se diferenciando progressivamente; por sua vez, as

linguagens que os caracterizavam foram se especializando e circunscrevendo a

âmbitos específicos (SANTOMÉ, 1998, p. 55-56). Para Marcel Boisot apud Santomé

(1998, p. 56) uma disciplina caracteriza-se por três elementos:

1) Objetivos observáveis e/ou formalizados, ambos manipulados por meio

de métodos e procedimentos;

2) Fenômenos que são a materialização da interação entre estes objetos;

3) Leis (cujos termos e/ou formulações dependam de um conjunto de

axiomas) que dêem conta dos fenômenos e permitam prever sua operação.

Os elementos desse conjunto, dotado de relações internas e/ou

externas revelam-se através de fenômenos que, a posteriori,

confirmam ou anulam os axiomas e as leis.

Outra importante hierarquização de níveis de colaboração e

integração entre disciplinas é a proposta por Jean Piaget (1979) apud Santomé

(1998, p. 70), que distingue multiplidisciplinariedade, interdisciplinariedade e

transdisciplinariedade, ao passo que:

Multidisciplinariedade. O nível inferior de integração. Ocorre quando,

para solucionar um problema, busca-se informação e ajuda em

várias disciplinas, sem que tal interação contribua para modificá-las

ou enriquecê-las. Esta costuma ser a primeira fase da constituição de

equipes de trabalho interdisciplinar, porem não implica em que

necessariamente seja preciso passar a níveis de maior cooperação.

Interdisciplinariedade. Segundo nível de associação entre disciplinas,

em que a cooperação entre várias disciplinas provoca intercâmbios

reais; isto é, existe verdadeira reciprocidade nos intercâmbios e,

consequentemente, enriquecimentos mútuos.

Transdisciplinariedade. É a etapa superiora da integração. Trata-se

da construção de um sistema total, sem fronteiras sólidas entre as

disciplinas, ou seja, de “uma teoria geral de sistemas ou de

estruturas de regulamentação e sistemas probabilísticos, e que una

estas diversas possibilidades por meio de transformações reguladas

e definidas.”

Nunca é demais lembrar o peso e o significado das palavras, uma

vez que para Japiassu (1976, p. 39), as definições expressam o vernáculo e, por

conseguinte, não situam-se no âmbito do verdadeiro ou falso, mas do conveniente.

Entretanto é preciso ao mesmo tempo um juízo de valor, ao uso do que parece ser

mais difundido e o que se afigura mais adequado. Da confluência de tais fatores

resulta-se a delimitação do domínio. Nesse sentido a conceitualização da

interdisciplinaridade é uma questão típica do século XX, embora deva-se reconhecer

que desde a época dos gregos houve algumas tentativas com os primeiros

intelectuais (SANTOMÉ, 1998, p. 46).

Segundo Ohira (2006, p. 10) as primeiras definições de

interdisciplinaridade na ciência apresentam como preocupação central uma

excessiva especialização do conhecimento em disciplinas isoladas umas das outras.

Paralelamente, surgiam posicionamentos epistemológicos que propiciavam de certa

forma beneficiar concepções que retratavam a ciência como uma construção social,

embasados em argumentos presentes na discussão em torno das concepções e das

finalidades da Ciência. Tais discussões sobre as definições da interdisciplinaridade,

de certo modo, colaboraram para uma sistematização mais específica e uma visão

mais abrangente da realidade.

Para Assumpção (1996, p. 23) é preciso compreender a

interdisciplinaridade em seus fundamentos e a partir de sua existência, partindo-se

do significado dos seus elementos constitutivos, ou seja, como esse termo pode ser

compreendido do seu significado original. O termo interdisciplinaridade compõe-se

de um prefixo latino – inter – que significa posição ou ação intermediária,

reciprocidade, interação. O sufixo latino – dade – guarda a propriedade de

substantivar alguns adjetivos, conferindo-lhes o sentido de ação ou de resultado de

ação, qualidade, estado ou ainda o modo de ser. Por sua vez a palavra disciplina,

núcleo do termo, significa a epistemé (o saber, o conhecimento), caracterizando uma

ordem ao funcionamento organizacional ou um regime de ordem imposta ou

livremente consentida.

Ainda segundo Assumpção (1996, p. 24) a interdisciplinaridade

nomeia um encontro que pode ocorrer entre os seres a partir de uma direcionalidade

da consciência, buscando a compreensão do objeto. Desse modo, interpretada,

pressupõe um momento antecedente, ensejando a disposição da subjetividade de

perceber-se e presentificar-se, ocorrendo um encontro com o outro, a

intersubjetividade. Fundamentada nessa intersubjetividade verifica-se uma ligação

de identidade e de diferença. Identidade no sentido de interação, do próprio ser

humano enquanto ser social. Diferença, porque como disciplina exige do sujeito a

consciência direcionada para algo específico, o que constitui a própria dialética

homem-mundo.

Conceituar interdisciplinaridade é uma árdua e complexa tarefa, uma

vez que esta palavra envolve uma acumulação de equívocos e possibilidades. Os

equívocos referem a sua definição, que ao ser interpretada por muitos autores, corre

o risco de perder uma de suas características, que é a concepção única do

conhecimento. Existem ainda os que confundem e empobrecem a noção de

interdisciplinaridade, estreitando o seu campo de atuação, comparando-a com as

definições de integração, interação ou interrelação. Em relação às possibilidades,

esta se restringe na apreensão do termo, que ao ser interpretado como atitude,

servirá como instrumento para as reais transformações emancipatórias

(FERREIRA,1996, p. 33).

Os dicionários pátrios de língua portuguesa conceituam a

nomenclatura interdisciplinar nos seguintes termos:

Interdisciplinar. (de inter + interdisciplinar). Adj. 2 g. Comum a duas

ou mais disciplinas ou ramos de conhecimento (FERREIRA, 2004, p.

1118).

Interdisciplinar. Adj m + f (inter + disciplina + ar). Comum a diversas

disciplinas (MICHAELIS, 1998, p.1167).

Santomé (1998, p. 66) caracteriza a interdisciplinaridade como:

um objetivo nunca completamente alcançado e por isso de ver ser

permanentemente buscado. Não é apenas uma proposta teórica,

mas sobretudo uma prática. Sua perfectibilidade é realizada na

prática; na medida em que são feitas experiências reais de trabalho

em equipe, exercitam-se suas possibilidades, problemas e

limitações. É uma condição necessária para a pesquisa e a criação

de modelos mais explicativos desta realidade tão complexa e difícil

de abranger.

Para Japiassu (1976, p. 32) a característica central da

interdisciplinaridade “consiste no fato de que ela incorpora os resultados de várias

disciplinas, tomando-lhes de empréstimo esquemas conceituais de análise a fim de

fazê-los integrar, depois de havê-los comparado e julgado.” Por outro lado Etges

(1993, p. 18) ao expor seu conceito salienta a impossibilidade da redução a um

denominador comum:

A interdisciplinaridade, enquanto princípio mediador entre as

diferentes disciplinas, não poderá jamais ser elemento de redução a

um denominador comum, mas elemento teórico-metodológico da

diferença e da criatividade. A interdisciplinaridade é o princípio da

máxima exploração das potencialidades de cada ciência, da

compreensão dos seus limites, mas, acima de tudo, é o princípio da

diversidade e da criatividade.

Em consonância com o exposto, para On (1998, p. 156) a

interdisciplinaridade não deve ser tratada como um método de investigação, uma

técnica didática, um instrumento utilitário, um princípio de homogeneização ou um

modelo metodológico capaz de produzir ideias generalizadoras ou universalizantes,

mas sim como postura profissional que permite se pôr a transitar o espaço da

diferença com sentido de busca. Desse modo a interdisciplinaridade caracteriza-se

pelo desvelamento da pluralidade de ângulos que um determinado objeto é capaz de

proporcionar, que uma determinada realidade é capaz de gerar, ou ainda nas

diferentes formas que a abordagem sobre o real podem trazer. Em consonância com

o exposto Floriani (2004, p. 34) ressalta que as tentativas de formulação do caráter

da interdisciplinaridade e de sua pertinência de aplicação dependem do

entendimento teórico sobre o estatuto das ciências, assim como das aplicabilidades

metodológicas interdisciplinares decorrentes da aproximação que a ciência faz sobre

o mesmo tema.

Mayville (1978) define a interdisciplinaridade pela interação entre

duas ou mais diferentes disciplinas, com a integração de seus conceitos, com a

incorporação de metodologias e procedimentos. Como se observa, esta definição

não propõe a criação de uma nova ciência com a integração das duas anteriores,

mas uma interação entre disciplinas. De fato Kelly (1996), aconselha uma

interdisciplinaridade ampla, compartilhadora de suposições epistemológicas entre as

disciplinas, argumentando que as ciências se beneficiariam ao eliminarem valores

ou suposições arraigadas.

Para Siebeneichler (1989, p. 156) o conceito de interdisciplinaridade

se traduz, da seguinte forma:

A interdisciplinaridade é antes de tudo uma perspectiva e uma

exigência que se coloca no âmbito de um determinado tipo de

processo. Ela tem basicamente a ver com a procura de um equilíbrio

entre a análise fragmentada e a síntese simplificadora. Entre

especialização e saber geral, entre o saber especializado do

cientista, do expert e o saber do filósofo.

Para Coimbra (2000, p. 58), é importante retomar os conceitos sob a

ótica do conhecimento, nesse sentido o interdisciplinar:

Consiste num tema, objeto ou abordagem em que duas ou mais

disciplinas intencionalmente estabelecem nexos e vínculos entre si

para alcançar um conhecimento mais abrangente, ao mesmo tempo

diversificado e unificado. Verifica-se, nesses casos, a busca de um

entendimento comum e o envolvimento direto dos interlocutores.

Cada disciplina, ciência ou técnica mantém a sua própria identidade,

conserva sua metodologia e observa os limites dos seus respectivos

campos. É essencial na interdisciplinaridade que a ciência e o

cientista continuem, a ser o que são, porém intercambiando

hipóteses, elaborações e conclusões.

Acrescenta-se a tudo isso a distinção conceitual de Lenoir & Hasni

(2004) apud Leis (2005, p. 06) sobre interdisciplinaridade, oriundos dos movimentos

interdisciplinares, que partem de diversas premissas, aparentemente divergentes

entre si, mas que constituem verdadeiros movimentos impulsionadores da mesma. O

primeiro associa-se à cultura científica francesa, com bases nas dimensões

epistemológicas dos saberes disciplinares e na racionalidade científica, centrado na

busca de um significado (portanto, abstrato). Um segundo, associado à cultura

norte-americana, remetendo-se a uma preocupação lógica instrumental, visando

uma funcionalidade social (portanto, profissionalizante). Por fim, o terceiro associado

à cultura científica brasileira, que privilegia as dimensões humanas e afetivas,

expressando, uma lógica subjetiva dirigida a procura do próprio ser.

Lavaqui (2004, p. 22), pondera que:

As formas de entendimento da interdisciplinaridade são variáveis e

que as definições anteriormente citadas não são definitivas, percebe-

se que estas oferecem várias opções epistemológicas que propiciam

a implementação da interdisciplinaridade, derivadas das muitas

possibilidades de contatos e interações entre as disciplinas

científicas.

É indubitável que a discussão sobre o saber interdisciplinar exige

que se considere uma outra base ontológica, onde o ser seja considerado em seu

dinamismo, bem como em sua totalidade. Nesse caso considerando a concepção de

Heráclito sobre o ser e depois a moderna concepção da dialética. Nesse contexto a

dialética permite o real como totalidade dinâmica, sem excluir a identidade do ser.

Isso porque o princípio da contradição pressupõe a identidade, quando do contrário,

a identidade excluiria a contradição (lógica formal). Daí a ideia de que o saber

interdisciplinar exige uma abordagem dialética, contudo sem excluir os conteúdos

das ciências especializadas (ANGELIS, 1998, p. 26).

Para Santomé (1998, p. 65) é preciso saber que “a busca de novos

níveis de maior interdisciplinaridade nunca pode derivar em formas totalitárias de

integração, na imposição de marcos teóricos, conceituais e metodológicos com os

quais obrigatoriamente todos devam comungar”; nesse sentido Gusdorf (1983, p. 52)

complementa que “a pluralidade dos espaços e das épocas e a multiplicidade das

formas do humano impõem uma espécie de politeísmo epistemológico, respeitoso

das discordâncias e das descontinuidades, assim como dos intervalos.”

Ademais, há que se entender que o conhecimento no horizonte do

saber não significa segregá-lo do rigor, da ética nas ideias articuladas, da retidão de

procedimentos, sem o qual, inviabiliza superar com competência, o estabelecido e a

questionar certas posturas dogmáticas como verdades absolutas. Esta perspectiva

contribui para desmistificar o conhecimento, desgarrando-o de uma tendência à

univocidade, a permanecer o mesmo, projetando-o no mundo da aventura,

comprometendo-o com uma oportunidade de sair de si para inovar (ON, 1998, p.

153).

3.2 A INTERDISCIPLINARIDADE NA(S) CIÊNCIA(S)

A ciência para Morin (2003a, p. 09) é intrínseca, histórica,

sociológica e eticamente complexa, porque é inseparável do seu contexto histórico e

social. De igual forma para Fourez (1995, p. 253) é inegável que a ciência

representa a estrutura do conhecimento que se desenvolveu em determinado

contexto histórico. Dentro dessa perspectiva a ciência evolui por caminhos tortuosos,

num processo contemplativo de separação das disciplinas em diferentes áreas do

conhecimento, confinando o conhecimento produzido em cada pólo desmistificado.

Ainda que esse padrão tenha sido essencial para que se acumulasse todo o

conhecimento produzido, perpassa-se agora por um período de transição, onde se

faz necessário o compartilhamento dos conhecimentos adquiridos entre as diversas

áreas do saber. Entretanto a forma de transmissão desse saber acumulado encontra

dificuldades na sua disseminação (SILVA; HAINARD, 2005, p. 09).

Gomes (1991, p. 34) traz a seguinte contribuição ao mencionar que:

Nos séculos XIX e XX o desenvolvimento da ciência impôs

modificação de sua função social. O crescente aceleramento do

progresso técnico/científico e a correlação intrínseca cada vez maior

entre ciência e prática social passam a ser mais determinantes em

termos de interação dialética: o desenvolvimento teórico

experimental da ciência passa a revolucionar a prática, criando de

forma crescente novos ramos de produção. No caso, a prática-

critério superior da verdade – autêntica, mais e mais a validade

teórica da estrutura conceitual científica, fazendo-a avançar como

fundamentação teórica necessária e verdadeira. Finalmente, a

função social da ciência como pressuposto fundamental para o

desenvolvimento da sociedade, imprime uma dinâmica maior,

definida por procedimentos científicos, à nível de formação

profissional e política de cada cientista/pesquisador. A função social

do saber científico estará sempre na dependência do avanço da

consciência social e este pressupõe, inexoravelmente, o avanço de

nossa consciência política. Quanto maior for o desenvolvimento

desta última, mais a sociedade, sujeito histórico da transformação

social – exercerá de maneira crítica o seu papel de “cobradora” dos

valores sociais contidos nos diferentes campos do saber humano: o

filosófico, o científico, o artístico e o social.

Para Fourez (1995, p. 141), a ciência pode ser assim explicitada:

[...] A ciência é também uma produção cultural. Por meio dela, os

seres humanos desenvolvem uma obra poética: exprimem o que é o

mundo no qual se inserem, descobrem a sua própria produção,

partilham uma representação do mundo. Há também a possibilidade

de prazer estético, essa atividade em que o ser humano reencontra o

seu espírito no mundo por ele estruturado.

Convém sublinhar que para Frigotto (1995, p. 30) o processo de

construção do conhecimento social na sociedade capitalista é prisioneiro de uma

materialidade social. Assim, pode-se constatar que o conhecimento não é produzido

de forma neutra. É justamente nesse ponto que a interdisciplinaridade na produção

do conhecimento e no progresso das ciências, torna-se uma necessidade

imperativa, mas também um problema na intrínseca relação capitalista de produção

científica. Para Fourez (1995, p. 140-41) pode-se considerar vários tipos de

produção científica, v.g. as representações do mundo (por meio de relatórios,

sínteses, publicações que possibilitem a realização e interpretação de experiências

precisas), e as produções simbólicas (discursos legitimadores da prática), causando

a integração dos cientistas, constituindo uma legitimação e motivação de novas

ações. Entretanto não se pode reduzir a ciência a esses dois aspectos, uma vez que

a ciência reflete uma produção cultural, partilhando uma representação do mundo.

Em consonância com o atacado, se por um lado a

interdisciplinaridade é uma exigência imanente das ciências postas, por outro lado

constitui nova forma de organização do mundo elaborada pelo homem, que se

concretizam na linguagem. Por meio da linguagem o homem consegue expor aos

demais homens suas formas de organização e demais objetos criados. A exigência

desta comunicação impulsiona o homem a transpor as barreiras das

representações. Nesse sentido a interdisciplinaridade também consiste na

transposição, no deslocamento de um sistema construído para outro, tendo como

fundamento a sua própria gênese e a produção do saber (ETGES, 1995, p. 64).

O processo de cooperação entre as ciências, não é

necessariamente um processo recente, visa essencialmente à superação dos

obstáculos científicos, quando se confrontam objetos abrangentes que requerem a

superação da compartimentação tradicional das ciências para sua abordagem

(ASSIS, 2000, p. 171). Frente a complexidade do meio ambiente, se faz necessária

a contribuição das diversas áreas das ciências, no sentido de que cada uma, dentro

de suas especificidades, possa contribuir para uma visão mais abrangente e

integrada (CST, 2004, p. 162). Assim, para Fourez (1995, p. 135) cada vez mais

admite-se, que para estudar a complexidade dos problemas, é necessário uma

multiplicidade de enfoques.

Raynalt (2004, p. 24) ao tratar da perspectiva interdisciplinar,

demonstra claramente que o desafio fundamental ao se adotar um enfoque

interdisciplinar, é tentar restituir, ainda que de forma parcial, o caráter totalitário e da

complexidade do mundo real onde se pretende atuar. A totalidade e a complexidade

são palavras que surgem todas as vezes que se discute sobre a

interdisciplinaridade. A totalidade e a complexidade são elementos constituintes dos

primeiros modelos de construção da consciência do universo e da concepção do

homem. A novidade introduzida pelo pensamento científico, quando comparado a

outras formas de pensamento é a de aceitar e dividir o mundo em facetas e tentar

por meio de alguns instrumentos – conceitos, definições e métodos – explicar os

fenômenos delimitados.

De igual forma Frigotto (1995, p. 27-28) menciona que:

a necessidade da interdisciplinaridade na produção do conhecimento

funda-se no caráter dialético da realidade social que é, ao mesmo

tempo, una e diversa e na natureza intersubjetiva de sua apreensão.

O caráter uno e diverso da realidade social nos impõe distinguir os

limites reais dos sujeitos que investigam os limites do objeto

investigado. Delimitar um objeto para investigação não é fragmentá-

lo, ou limitá-lo arbitrariamente. Ou seja, se o processo de

conhecimento nos impõe a delimitação de determinado problema,

isto não significa que tenhamos que abandonar as múltiplas

determinações que o constituem. [...] A compreensão da categoria

totalidade concreta em contraposição à totalidade caótica vazia, é

imprescindível para entendermos a interdisciplinaridade como

necessidade imperativa para construção do conhecimento social.

kendal e Mackintosh (1979) apud Assis (2000, p. 171) identificam o

processo de cooperação para a produção interdisciplinar do conhecimento como

sendo a cooperação organizada a partir da elaboração de um pressuposto comum a

um conjunto de disciplinas conexas, onde a hipótese formulada serve de

coordenação dos esforços realizados em todos os níveis. Sendo assim,

resguardadas as características disciplinares, que são importantes na geração dos

aportes científicos ao entendimento global do problema, os pesquisadores

necessitam de redobrados esforços no estabelecimento de pontes entre domínios

conexos, uma vez que é nessa cooperação que se atinge a sinergia para promover

o avanço do conhecimento sobre os fenômenos complexos.

Para Frigotto (1995, p. 29-30) os contornos da questão

interdisciplinar da produção de conhecimento não é apenas das ciências sociais.

Entretanto nelas, sem embargos é mais cruel, porque o alcance de uma maior

objetividade somente será atingida por meio do intercâmbio crítico intersubjetivo dos

sujeitos que investigam um determinado objeto ou problemática. A busca da

objetividade reafirma a especificidade do método científico nas ciências sociais

colidindo com a concepção positivista de conhecimentos em diferentes históricos e

matizes como explicita a materialidade adversa no plano histórico empírico.

Nessa perspectiva reconhece-se que os problemas ambientais são

sistemas complexos, nos quais intervêm processos de diferentes racionalidades,

ordens de materialidade e escalas espaço-temporais. A problemática ambiental é o

campo privilegiado das interrelações sociedade-natureza, razão pelo qual seu

conhecimento demanda uma abordagem holística e um método interdisciplinar que

permitam a integração das ciências da natureza e da sociedade; das esferas do

ideal e do material, da Economia, da tecnologia e da cultura (UNESCO,1986 apud

LEFF, 2000, p. 20).

Moraes (1990, p. 33) apud Oliveira (2000, p. 93) salienta que:

a interdisciplinaridade não dilui as abordagens específicas e as

perspectivas próprias de cada ciência. Ao contrário, o trabalho

interdisciplinar torna sentido como a associação de análises

peculiares, como uma conjunção que afirma individualidades. O

resultado desse trabalho aparece como um somatório dos enfoques

individuais de cada disciplina, que nesse cruzamento adquire

qualidades novas. O interdisciplinar é constituído sobre a partir das

análises empreendidas pelas várias ciências. Desta forma, não

prescinde dos conhecimentos particulares (e parciais frente a

temática da questão), mas alimenta-se deles (do resultado de sua

aplicação ao tema em foco). O recorte temático que funda o ponto

de convergência do trabalho interdisciplinar não anula a diversidade

dos objetivos científicos e suas apreensões ímpares. Na verdade,

tais recortes criam novos objetos, ao inaugurarem novas formas de

abordar a realidade.

Desse modo a interdisciplinaridade implica assim uma interrelação

de processos, conhecimentos e práticas que transbordam e transcendem o campo

da pesquisa e do ensino no que se refere estritamente às disciplinas científicas e a

suas possíveis articulações. Dessa maneira, o termo interdisciplinaridade está sendo

utilizado como sinônimo e metáfora de toda a interconexão entre os diversos

campos do conhecimento envolvendo tanto as disciplinas acadêmicas quanto as

práticas não científicas (v.g. instituições e atores sociais diversos). Nesse contexto

aplica-se a noção de interdisciplinaridade em uma prática multidisciplinar. Desse

modo é preciso refletir sobre os marcos conceituais e as bases epistemológicas que

podem impulsionar a prática de uma interdisciplinaridade mais aprofundada e mais

bem fundamentada em seus princípios teóricos e metodológicos, orientada ao

manejo, gestão e apropriação dos recursos ambientais (LEFF, 2000, p. 20).

Nesse sentido vale ressaltar que a interdisciplinaridade pressupõe

três condições elementares: a) trabalhar com um mesmo objeto de pesquisa; b)

combinar as linhas metodológicas, definindo uma problemática comum; e c) recorrer

a conceitos teóricos transversais, a saber, retomar aqueles que alimentam as

estratégias científicas, corroborando para a compreensão dos problemas analisados.

Logo é indiscutível o papel da linguagem nesse processo, principalmente na forma

escrita, que necessita de formas não-verbais. Partindo dessa premissa, é evidente a

dificuldade de atingir essa comunicação quando se discute conceitos que portam

diferentes concepções, em virtude das possíveis interpretações, o que é bastante

comum em trabalhos interdisciplinares (SILVA; HAINARD, 2005, p. 27).

Finalizando a temática envolvendo a interdisciplinaridade e as

ciências, é preciso esclarecer que o processo de transformação do mundo impõe ao

conhecimento uma constante renovação, ou seja, a cada dia novas propostas

reformulam o arcabouço teórico, produzindo novos conceitos na cadeia infinita do

conhecimento, onde somente com uma reflexão crítica possibilita o caminhar. Nesse

processo dinâmico do conhecimento, a Geografia e o Direito Ambiental como saber

e parte desse processo de conhecimento, é, em cada momento histórico, um modo

de pensar a época, movendo-se no contexto da produção do conhecimento, que é

dinâmico e ininterrupto (CARLOS, 1999, p. 07).

3.3 DA IDEIA DE NATUREZA A EXPRESSÃO MEIO AMBIENTE

O homem não é apenas um ser social que coopera, mas um ser que

por meio de suas ações provoca modificações duradouras. Quando o homem toma

posse da realidade passa a compreendê-la na medida em que a transforma. Assim,

por meio da manipulação das coisas adquire os conceitos sobre ela, e ao mesmo

tempo em que se desenvolve, transforma o seu meio. Nesse sentido todo o

processo de formação conceitual, pode ser compreendido materialisticamente como

resultado das relações de influência com a natureza. De início, tem-se um aspecto

meramente subjetivo dos fenômenos, mas na medida em que o conhecimento se

eleva, supera-se as referências meramente pragmáticas e técno-antropomórficas,

concretizando uma representação da realidade onde se reflete a essência das

coisas. É surpreendente como o conhecimento progride da aparência para a

essência, da essência mais simples para uma essência cada vez mais profunda

(HAVEMANN, 1967, p. 48 a 51).

A visão cartesiana dominante de grande parte do pensamento

científico coloca o homem como observador da natureza, ensejando o conceito de

ambiente natural, como algo externo ao homem, no qual se encontra total e

umbilicalmente imerso, todavia não faz parte da natureza humana – dicotomia clara

(LUTZENBERGER, 1990, p. 87). Descola (1996) apud Labour (2004, p. 96), não há

nada mais instável de que a noção de natureza, uma vez que a palavra, segundo o

naturalismo – uma forma de identificação dentre outras próprias aos ocidentais –

designa três elementos diferentes:

a) uma parte do mundo submissa à estrita causalidade e somente ao

reino da necessidade; neste sentido, a natureza opõe-se ao reino da

sociedade humana, de sua subjetividade, marcada, ao contrário, pelo

reino e pela suspensão da estrita causalidade; b) mas a palavra

natureza, e é ai que as coisas se tornam instáveis, designa também

o conjunto formado pela reunião da natureza não social e da

natureza social. Dito de outra forma, a palavra natureza designa ao

mesmo tempo uma parte e o conjunto, pois a sociedade humana em

sua evolução não é concebida fora do quadro da causalidade; c) mas

que se torna, então, a distinção entre a natureza (não-social) e a

(natureza) social.

De forma suscinta, a ideia de natureza na história ocidental

contempla uma interpretação a cada momento histórico (MARCONDES, 1999, p.

39). Partindo dessa perspectiva o conceito de natureza no decorrer da história

humana adquire novos significados e novas estratificações (ANGELI, 2001, p. 33).

Na perspectiva de introduzir uma visão do homem como elemento e transformador

da natureza, no final do século XVIII, propaga o mito da dominação da natureza.

Entretanto, a ideia era que a natureza deveria ser domesticada, mas não destruída.

Por sua vez, no século XIX, surgem diversas observações sobre a relação do

homem com a natureza, partindo desde o enfoque evolucionista de Darwin ao de

Marx e Engels, pautando as relações na dinâmica social de produção

(MARCONDES, 1999, p. 41-42).

Em breves linhas para Darwin o enfoque evolucionista parte do

pressuposto que o homem se origina da evolução natural, portanto do próprio

desenvolvimento histórico natural. Darwin retira o homem da zona celestial e

colocando-o no mundo terrestre, inaugura uma nova forma de entender a natureza e

o homem (MOREIRA, 2006, p. 67). Para Marx ao longo de sua obra “O Capital”,

processa-se alterações na relação do homem com a natureza a partir da produção

de mercadorias, e na própria relação entre os homens. Essa alteração está presente

no fato de que a natureza passa a ser objeto de uso e consumo, ao mesmo tempo

em que o conhecimento de suas leis e de sua potencialidade fornece subsídios a

intensificação da produção (BARREIRA, 1991, p. 31).

Nos dizeres de Angeli (2001, p. 35) para Engels, a questão da

natureza somente deveria ser entendida como ambiente, mas para Casseti (1991, p.

12) “a natureza separada da sociedade não possui significado, logo a natureza é

vista em relação ao homem.” Todavia, para Angeli (2001, p. 35) “a referência de

Engels permite entender como a natureza se manifesta nas suas formas mais

concretas e como se dá o processo destrutivo e construtivo dela mesma.” Segundo

Vitte (2007, p. 37) na obra “Naturphilosophie” de Humboldt sua visão de natureza é

“a de um organismo vivo, em constante movimento e interação contínua, que se

define a partir da dialética de forças da natureza.” Nesse sentido Humboldt

considerava a natureza racionalmente, isto é:

Submetida ao processo de pensamento, e uma unidade na

diversidade dos fenômenos; uma harmonia, combinando todas as

coisas criadas, por mais diferentes em forma e atributos; um grande

todo animado no sopro da vida. O resultado mais importante da

pesquisa racional da natureza é, portanto, estabelecer a unidade e a

harmonia dessa massa estupenda de força e matéria, determinar

com justiça imparcial o que é devido às descobertas do passado e às

do presente e analisar as partes individuais dos fenômenos naturais

sem sucumbir sob o peso do todo.

Para explicar a concepção ontológica de natureza, segundo Casseti

(2004, p. 160) é preciso:

superar as implicações dicotômicas da relação metafísica natureza-

sociedade, resgatar a dialeticidade das relações processuais,

reforçando o argumento de que é o sistema de produção e as forças

produtivas que dão a natureza sua existência social. Torna-se

necessário, então, superar a ideologização das “leis da natureza”

como forma de legitimação das diferenças sociais, em que a

propriedade e a vida são colocadas supostamente como mera

acidentalidade, sem desconsiderar o homem como resultado do

processo evolutivo da natureza. Assim, sem qualquer pretensão de

sugerir um novo referencial epistemológico para a Geografia

entende-se o conceito ontológico de natureza como algo que se

aproxima do conceito categorial de “espaço”, partindo do princípio de

que buscam a compreensão totalizante da “unidade do real”.

Para Suertegaray (2004, p. 114), a Geografia, no decorrer de sua

história, trabalha com o conceito de natureza, todavia enquanto construção cultural,

o conceito pode ser compreendido de diversas maneiras. A primeira subordina o

conceito de natureza à concepção de Geografia desde sua autonomia, perpassando

pelo século XX, como algo externo ao homem. Numa segunda concepção cogita-se

a dimensão do humano, ou seja, aquilo que escapa da intervenção do natural.

Destas concepções resultam caminhos analíticos diferenciados: de um lado uma

natureza externa ao homem, logo algo distinto ao homem, pois formam um conjunto

de todas as coisas produzidas sem a intensionalidade humana. De outro lado, um

caminho analítico que entende a construção humana como natureza.

Na perspectiva de estabelecer uma compreensão da dialética

natureza (natureza-sociedade, sociedade-natureza), Casseti (1994, p. 111) salienta

que a Geografia, deve assumir uma nova postura epistemológica, visando superar

todos os determinismos e consequentes relações duais. Dessa forma, resgataria

não apenas o valor científico fundamentado nos postulados históricos-materialistas,

como também a participação política, negada a Geografia por sua neutralidade

científica. Ao levar o homem a compreender que é um ser natural, permitir-lhe-á

entender que a natureza lhe pertence, não apenas como substrato material, mas

como fonte de vida. Isso implicará numa rediscussão dos conceitos de propriedade

dos meios de produção e antagonismo de classes, favorecendo a compreensão da

essência ambiental.

Segundo Moreira (2008, p. 47) o que se chama de natureza é um

conjunto de corpos ordenados pelas leis da matemática. Não se distingue natureza e

fenômenos naturais. Visualiza-se a natureza por meio do seu relevo, das rochas, do

clima, da vegetação, dos rios, etc.. Todo conhecimento adquirido da natureza

provém medindo as proporções matemáticas e descrições dos movimentos

mecânicos de seus corpos. A natureza concebida é proveniente da experiência

sensível, cujo conhecimento produzido, é organizado numa linguagem geométrico-

matemática. Quando se fala em organização geográfica da natureza, parte-se para o

agrupamento, a enumeração e a classificação dos dados da percepção numa ordem

taxonômica corológica. Para entender o processo de formação do todo é preciso

somar os fenômenos individuais, somando do primeiro ao último para se ter uma

integração do sistema da natureza.

A concepção de Moreira se prende a uma visão clássica, porque

fundamenta na matemática e na evolução da natureza por ciclos mecânicos e

fechados, nesse sentido Santos (1991) apud Camargo (2008, p. 92) salienta que a

partir de uma ideia fragmentada da natureza, percebe-se a totalidade do meio

ambiente como um conjunto matematicamente ordenado de corpos, que somados

refletem a totalidade ambiental. Ademais “a natureza, como um conjunto inerte,

inorgânico e, consequentemente, mecânico, nos reforça a ideia de domínio e de que

a sua instrumentalização utilitária é a resposta inexorável às demandas do

progresso humano.”

Derani (1997, p. 73-74) salienta que a natureza apresenta duplo

sentido na percepção humana:

Seja como fonte da sua produção e reprodução econômica, seja

como fator de bem-estar o homem encontra sua expansão física e

psíquica no todo. Nas duas manifestações, a relação homem-

natureza é uma relação parte e todo, em que não se pode apartar o

homem da natureza, seja pela impossibilidade de sua existência

material, seja para seu equilíbrio psíquico.

[...] esse duplo relacionamento – que hoje em dia foi colocado em

atrito, excluindo-se mutuamente, [...] não é em sua origem

conflitante, apenas dois aspectos de uma única relação homem-

natureza. Ao torná-los espacialmente excludentes uns ao outro,

forma-se uma necessidade de escolha e de disposição temporal das

atividades designadas como de trabalho e lazer.

Em outras palavras, reforça-se o fato que a espécie humana possui

um espaço limitado para a expansão de suas atividades, ou seja, a vontade

incomensurável humana tem como barreira os limites da Terra; em contrapartida, a

delimitação do que seria matéria (natureza) para o trabalho e matéria (natureza)

para o lazer é definida dentro de um universo finito. Não obstante a imanente

necessidade de expansão produtiva da atividade econômica implicar na

subordinação de toda relação homem-natureza. Com uma única ação apropriativa a

natureza passa a ser exclusivamente recurso, elemento da produção (DERANI,

1997, p. 74).

Milton Santos em sua obra “Por uma nova Geografia” (1986, p. 158),

define a natureza “como o conjunto de todas as coisas existentes, ou, em outras

palavras, a realidade em sua totalidade.” A natureza é parte de um processo em

constante movimento, e cada um desses momentos é fugaz, tornando sempre difícil

no presente a sua definição. Esboça ainda, que uma profunda mudança tecnológica,

organizacional e social transforma substancialmente os modelos de percepção da

realidade. Para Suertegaray (2004, p. 115-116) isto exige uma reflexão efetiva sobre

o que é natureza e algumas proposições encaminham essa discussão. Assim, a

natureza possuída pelo homem transfigura adquirindo outra dimensão. Capel (2005,

p. 115) apud Limonad (2007, p. 12) “propõe que se comece a aceitar que hoje a

natureza não é mais uma natureza natural, considerando que toda a superfície da

Terra está afetada pelas atividades humanas.” Lipietz (1995, p. 10) coaduna o

pensamento de Capel ao dizer que ”tudo que existe na Terra é atualmente

influenciado pela atividade humana.”

Morais (1999, p. 91-92) reforça a discussão salientando que a

natureza deve ser entendida como um processo dialético cuja forma não visa

apenas o acréscimo do novo, mas parte do pressuposto em que a história da

natureza e da sociedade devem ser vista como um único processo, modelado na

constituição do vir-a-ser de cada situação histórica. Essa integração da sociedade e

natureza como unidade materializa nas últimas décadas, a partir de estudos

dialéticos, retratados pela Geografia Crítica. Para Grossi (1993, p. 127) a abordagem

da natureza como unicidade tem sido objeto de reflexões de geógrafos pautados no

materialismo histórico e dialético. Nessa perspectiva, o conceito de natureza pauta-

se nas seguintes observações pontuais:

1) O mundo perceptível é produto das forças espontâneas da

natureza e do desenvolvimento social;

2) Entre o homem vivendo em sociedade e a natureza há uma

contradição que se resolve mediante o trabalho social. Sem trabalho

é impossível a troca entre o homem a natureza;

3) A diferença de consumo animal e consumo humano é ativa no

sentido de que, antes de consumir, o homem deve produzir. Sem

produção é inconcebível a existência humana.

Segundo Morais (1999, p. 92) dada a simbiose perfeita entre

natureza e a sociedade torna difícil conceber uma natureza sem o homem, pois

quem atribui significado à natureza é a existência humana. Segundo Souza e

Suertegaray (2007, p. 06) o conceito de natureza passa a ser repensando na década

de 60. Tradicionalmente a natureza era entendida como algo externo ao homem.

Nota-se a partir desse momento que se torna cada vez mais difícil estabelecer o que

é puramente natural do que é social, sendo comum a interpenetração desses

elementos. A evolução para o conceito de ambiente é resultante não só de uma

interface entre os processos naturais e a sociedade, mas também, e principalmente

da transfiguração proporcionada pelo desenvolvimento das técnicas de intervenção

nas formas e processos naturais. Segundo Limonad (2007, p. 15) apud Harvey

(1996, p. 148) é de suma importância situar o conceito de natureza e de ambiente,

uma vez que se encontra em pauta a preservação de uma ordem social particular e

de um status quo hegemônico, mais do que a preservação da natureza em si.

Para Marcondes (1999, p. 42) “a relação homem-natureza, pauta

presente no pensamento do século XIX, emergiu com a denominação meio

ambiente, tratada nos aspectos concernentes à problemática do desenvolvimento.”

Verifica-se assim que a terminologia meio ambiente designa uma pluralidade de

questões ambientais. Pierre George (1973, p. 07) em sua obra “O Meio Ambiente”

traz o questionamento sobre o que é meio ambiente? É evidente que na atual

realidade científica, é um tema para controvérsias, o ambiente seria um objeto de

imenso receio, uma diversão, ou quiça uma especulação? Para P. George “o meio

ambiente é, a um só tempo, um meio e um sistema de relações.” Ademais a

existência e a conservação de uma espécie encontram-se subordinadas aos

equilíbrios dos processos destruidores e regeneradores do meio. Logo, se define o

meio ambiente como:

Um conjunto de dados fixos e de equilíbrios de forças concorrentes

que condicionam a vida de um grupo biológico, o qual comporta por

sua vez simbioses e parasitoses, e entra na composição dos

equilíbrios. Sob este aspecto, o meio ambiente é da alçada das

ciências da natureza e, mais especialmente, da Biologia. O meio

ambiente dos grupos ou sociedades humanas não passa de um caso

particular – aliás, excepcionalmente complexo devido à multiplicidade

das ações voluntárias ou involuntárias do homem – da abordagem

ecológica em geral.

Antonio Leyva apud Cerrada (1972, p. 55) assinala que uma das

primeiras dificuldades que todo investigador sobre meio ambiente encontra é a sua

delimitação conceitual da terminologia. Sem embargos, a delimitação é necessária

para determinar o campo de atuação da matéria. Ademais, para Cerrada (1972, p.

56) nenhuma definição sobre meio ambiente pode ser estranha a ideia de um

sistema global e extraordinariamente complexo em constante evolução, face aos

elementos que o constituem e pelo fato do homem estar utilizando, transformando e

desenvolvendo o meio em que vive. De certa maneira pode-se dizer resumidamente

que o meio ambiente, é o homem e o seu entorno, ou seja, compreende todos

elementos mutáveis, todas as condições e circunstâncias de ordem física e orgânica

em que se desenvolve a vida. Nada, portanto é estranho ao conceito de meio

ambiente.

Para Dubos (1968, p 241) um conceito ideal de meio ambiente é

irreal porque implica uma visão estática da natureza biológica e social do homem. O

planejamento futuro exige uma atitude ecológica admitindo uma mudança evolutiva

e uma atividade criativa contínua por parte do ser humano. Paradoxalmente Giddens

(1997, p. 97) assinala que o verdadeiro conceito de meio ambiente – em

comparação com a natureza, aponta para uma transição. Logo, o meio ambiente

que parece não ser mais que um parâmetro independente da existência humana,

reflete uma natureza transfigurada pela intervenção humana, em outras palavras, a

ação humana socializou a natureza renomeando-a para meio ambiente.

Para Mota (2001, p. 83) “a base para a atribuição de valor ao meio

ambiente tem dimensão filosófica,” porque pela análise filosófica compreende-se a

processo valorativo e sua conexão entre a razão e ação. Ainda segundo Mota apud

Maclean (1996, p. 181 a 187) esse problema pode ser enfocado pelo aspecto ético,

sob três ângulos distintos, o antropocentrismo, o biocentrismo e o ecocentrismo, a

saber:

a) O antropocentrismo: considera o homem como o centro do

universo, e que a ele são destinadas todas as coisas. Assim, o

processo de escolha fundamenta o valor intrínseco e é interpretado

em termos de preferências a serem satisfeitas, que são as

necessidades do homem, e são medidas pelo seu bem estar. Trata-

se de um enfoque que é puramente econômico e se baseia no

raciocínio simplista de que os recursos naturais são apenas um

apêndice dos mercados convencionais. Os homens não percebem o

problema de suas satisfações somente pelo aspecto econômico, mas

antes de tudo pela percepção da escolha e dos recursos naturais.

b) O biocentrismo: relaciona-se com a justiça biótica que atribui

importância a todos os seres vivos, não considerando o aspecto

puramente utilitarista do antropocentrismo estreito como gerador de

bem-estar humano, ou seja, o biocentrismo está centrado no

raciocínio moral. A justiça biótica considera a questão do risco do

recurso natural como elemento importante de avaliação e, por isso,

questiona vários paradigmas clássicos de valor.

c) O ecocentrismo: baseia-se na “ética da Terra” e assume um

enfoque sistêmico que ajuda a entender como o sistema biótico

sobrevive e se modifica, sinalizando que o valor é guiado por essa

perspectiva. Todos os elementos da biota estão interligados entre si,

entre as espécies e seus meios ambientes. Por essa perspectiva, a

ótica da Terra adquire um forte apelo biológico e sugere uma forma

de antídoto para as metodologias individualistas, baseadas no

utilitarismo antropocêntrico, principalmente na filosofia econômica

predominante do passado. O valor, por esse enfoque, alcança uma

dimensão que não é somente econômica, mas também de senso

filosófico. A ética ecocêntrica considera que os seres humanos

devem usar o meio ambiente de tal maneira que respeitem a

integridade, a estabilidade e a beleza da comunidade biótica.

Atendo-se, ao sentido de um conceito de meio ambiente, pode-se

dizer também que todo conceito contém uma história e um elo de identificação com

seu autor, eis que sua elaboração tem bases científicas ou filosóficas, que

juntamente com seus elementos internos e devidamente articulados definem sua

consistência, a partir de sua própria constituição, remetendo a outros conceitos para

efeitos de comparação ou de superação. Em virtude das mudanças na forma de

pensar da sociedade, os conceitos podem ser superados ou modificados, dentre as

várias razões, é significativo o desenvolvimento tecnológico, aculturações, conflitos

de interesses, novos conhecimentos elaborados, etc (SPOSITO, 2004, p. 60). Para

Martins (1989, p. 51) a Geografia, fundamenta a sua elaboração científica,

principalmente em conceitos.

Segundo Suertegaray (2004, p. 116) na origem da discussão sobre o

homem versus o meio, a Geografia compreendia o meio ambiente como sinônimo de

natural, ou seja, nesta visão o homem era parte externa ao meio, ou externo a

natureza. No transpassar dos tempos, a Geografia vai transformando sua

compreensão, passando a pensar o meio ambiente como homem e sociedade

juntamente com seu entorno. Nesse sentido o homem não somente está envolvido

pelos objetos e ações, mas interage de forma conflitiva com o meio. Para Limonad

(2007, p. 08) é preciso ter muita clareza para não confundir o conceito de ambiente

com o de natureza, já que a ideia de ambiente pode ser adjetivada e referir-se não

somente ao ambiente considerado “natural”, mas também ao ambiente construído,

ao ambiente rural, ao ambiente social, e mais atualmente um ambiente virtual. Em

suma, a definição do conceito de natureza e meio ambiente possui um importância

vital para a reflexão do espaço social e dos discursos contemporâneos.

Para Roberto Lobato Corrêa (1997, p. 155) segundo a visão da

Geografia Humana, entende-se por meio ambiente um conjunto de três aspectos

interligados. Num primeiro momento o meio é o resultado material da ação humana,

ou seja, a natureza transformada pelo trabalho social. Nota-se que a materialidade

constituída é resultante de um lado, dos conflitos sociais e, de outro, das forças

produtivas, que gera novas tecnologias e novos meios de produção de ambientes.

Num segundo aspecto o ambiente não se faz apenas de objetos materiais fixos,

englobam-se também os diferentes objetos criados pela ação humana. O meio

agrega fixos e fluxos (carros, pedestres, barulhos). Por fim, o homem, mas não um

homem qualquer, um homem qualificado pelas suas relações sociais, culto,

idealizador, com mitos e símbolos, utopias e conflitos. Ademais a conceituação de

meio que exclua o homem em sua complexa plenitude é falha, incompleta, pois alija

o produtor e usuário do meio ambiente. Logo, tem-se que o conceito de meio

ambiente, da forma explicitada, confunde-se com o meio geográfico, estando muito

além dos limites das ciências da natureza.

Para Emídio (2006, p. 127) inicialmente considerava-se meio

ambiente “como as condições físicas e químicas, juntamente com os ecossistemas

do mundo natural, e que constitui o hábitat do homem, também é, por outro, lado

uma realidade com dimensão de tempo e espaço.” Essa realidade pode ser tanto

histórica como social. Histórica do ponto de vista da transformação dos aspectos

naturais e estruturais pelas atividades transformadoras do homem no seu meio, e

social na medida em que o homem vive e se organiza para a produção de bens e

serviços visando suas necessidades e a sobrevivência da espécie. Tuan (1980, p.

04-05) em seu estudo sobre topofilia – elo afetivo entre a pessoa e o lugar ou

ambiente físico –, afirma que as ligações entre os seres humanos e o meio

ambiente, que diferem em sensibilidade, intensidade e expressão, são estabelecidas

por meio das palavras-chave: percepção, valor e visão de mundo.

De acordo com Branco e Rocha (1987, p. 43) muito embora “o meio

ambiente pode se definido com um conjunto de fatores indispensáveis a vida,” a

questão não é pacífica. Nesse sentido meio e ambiente encerram uma conotação de

espaço físico. Entretanto a noção de meio ambiente é mais estática que de

ecossistema, embora sutil e às vezes arbitrária. Embora um meio possa ter

elementos e condições necessárias à existência da vida, estes não podem ser

suficientes para sustentar o fluxo trófico de energia de um sistema dinâmico. Logo,

um determinado meio ambiente pode não abrigar vida, enquanto que o ecossistema

pressupõe a existência desta. Há que se mencionar ainda que meio ambiente difere

de hábitat, uma vez que este encerra uma conotação geográfica ou até mesmo

espacial. Nunca é demais mencionar que a dependência dos seres vivos em relação

ao meio ambiente varia muito de uma espécie para outra, v.g. os animais e os

vegetais.

Na visão de Morin (1997, p. 21) o meio ambiente é um conceito que

deriva do homem e a ele está ligado, porém o homem não o integra. O fato de o

homem não constituir o conceito de meio ambiente não significa que este conceito

seja menos antropocêntrico, muito pelo contrário, ele mostra exatamente o poder de

subordinação e dominação do mundo exterior objeto de ação do eu ativo. Isto

significa que o tratamento legal destinado ao meio ambiente permanece

necessariamente numa visão antropocêntrica porque essa visão está no cerne do

conceito de meio ambiente.

Para Derani (1997, p. 71) tendo em vista que o conceito de natureza

apresenta duplo sentido, o conceito de meio ambiente também apresenta essa

peculiaridade dentro da sociedade moderna, uma vez que é recurso-elemento e

recurso-local. Sintetizando:

Este conceito extremamente novo, tem sua base na contemporânea

relação social com a natureza, justamente por refletir uma – dentro

das inúmeras possíveis – relação com a natureza, seu conteúdo

torna-se tão pantanoso e turvo, na proporção que as sociedades

tornam-se mais complexas e diferenciadas. A possível

universalização do conceito de meio ambiente deve se ao fato de

que as sociedades contemporâneas estão, de certo modo, unificadas

culturalmente, sobretudo motivadas pela unificação da produção

(produção internacionalizada), o que nivela a cultura – e logicamente

o modo de relacionar-se com a natureza – das sociedades que

integram o mercado mundial.

Faz-se necessário explicitar que a questão do meio ambiente está

diretamente ligada com o aparecimento do meio técnico-científico, momento pelo

qual a sociedade industrializada se renova alcançando novos patamares

(SANTANA, 1996, p. 53). O desenvolvimento da ciência das técnicas, ou seja, da

tecnologia, favorece o processo produtivo. Nota-se nesse período que toda

natureza, torna-se passível de utilização direta ou indireta, ativa ou passiva,

econômica ou política. Outra característica marcante desse período é a expansão do

trabalho intelectual e uma maior circulação do capital numa escala mundial,

favorecendo maior movimentação das coisas, valores e ideias (SANTOS, 1985, p.

37-38). Para Gomes (1982, p. 104) “a ciência e a técnica se atualizam

continuadamente e, pelo fato da natureza manter intrínsecos laços com diversas

modalidades de desenvolvimento social, faz com que os liames com a natureza

também se atualizem.” Segundo Mendonça (2004, p. 124) na evolução do conceito

de meio ambiente:

Observa-se o envolvimento crescente das atividades humanas,

sobretudo nas quatro últimas décadas, mas ele continua fortemente

ligado a uma concepção naturalista, sendo que o homem

socialmente organizado parece se constituir mais num fator que num

elemento do ambiente. De maneira geral, e observando-se tanto o

senso comum como o debate intra e extra academia, a impressão

geral que se tem é de que a abordagem do meio ambiente está

diretamente, traduzido numa hierarquização dos elementos

componentes do real, onde aqueles atinentes ao quadro natural

estão hierarquicamente em posição mais importante e sem os quais

não haveria a possibilidade da compreensão ambiental da realidade.

Muito embora tenha sido intensa a produção acadêmica no campo

ambiental nas últimas décadas, não existem paradigmas determinados, uma vez

que a questão ambiental emerge fora do campo acadêmico, exigindo-se esforços

para sua compreensão, sobretudo no campo das ciências sociais. Assim, a busca

para conceituar meio ambiente é um árduo trabalho, uma vez que coaduna

conhecimentos originários da Ecologia, da problemática social e de outros ramos do

saber (MARCONDES, 1999, p. 44). No entanto as tendências atuais tendem a

pensar o ambiente sem negar as tensões sob as suas diferentes dimensões. Assim,

pela perspectiva geográfica, retoma-se um pensamento conjuntivo, onde o meio

ambiente é pensado por inteiro, na medida em que sua análise requer uma

compreensão das práticas sociais, das ideologias e das culturas envolvidas

(SUERTEGARAY, 2004, p. 117).

3.4 O CONCEITO JURÍDICO DE MEIO AMBIENTE

Inicialmente é preciso ressaltar que os conceitos são fundamentais

para o mundo das ciências. Especialmente para a Ciência do Direito é de extrema

importância a correta fixação de conceitos jurídicos, de forma a assegurar à

sociedade e aos cidadãos a adequada segurança jurídica (ANTUNES, 2005, p. 228).

Para Rodrigues (2002, p. 51) em qualquer definição não preocupa-se apenas com

as palavras que irão ser utilizadas, mas sim, e especialmente com o objeto definível,

qual seja, com a realidade que é percebida sensorialmente e que se pretende

conceituar. Ressalta ainda que qualquer falha na percepção ou na sua cristalização

pelas palavras pode ser fatal à coincidência entre a definição de algo e sua

essência.

De forma sintética costuma-se dizer que a palavra „ambiente‟ indica

a esfera, o círculo, o âmbito que nos cerca, em que vivemos. Em certo sentido,

portanto, nele já se contém a palavra „meio‟ (SILVA, 2004, p. 19). Embora sinônimos

quando tratados isoladamente, os vocábulos meio e ambiente, quando unidos,

traduzem uma ideia bem diferente, porque refletem em sentido autônomo aquele

que possuíam quando analisados em separado. O alcance da expressão é mais

largo e mais extenso do que o de simples ambiente (RODRIGUES, 2002, p. 51).

Segundo Freitas (2005, p. 17) a expressão meio ambiente, adotada no Brasil, é

criticada pelos estudiosos, porque meio e ambiente, no sentido enfocado, significam

a mesma coisa. Logo, tal emprego importaria em redundância. Em Portugal e na

Itália emprega-se tão somente o vocábulo ambiente. O termo francês equivalente é

milieu; no alemão é unwelt; e no inglês environment. Na Espanha e países da

chamada América espanhola usa-se a expressão entorno.

Reigota (1998, p. 11 a 15) assevera que o meio ambiente nem

mesmo pode ser considerado conceito científico, mas consiste numa representação

social. Isto porque, os conceitos científicos são entendidos e universalmente

utilizados como tais, caracterizando-se como consenso na comunidade científica

internacional, como ocorre com os conceitos de habitat, nicho ecológico,

ecossistema, etc.. As representações sociais pelo contrário, se relacionam

principalmente com as pessoas que atuam fora da comunidade científica, podendo

nelas serem encontrados conceitos científicos que foram internalizados socialmente.

Analisando as diversas concepções sobre meio ambiente, onde apenas em uma

delas há referência expressa ao homem como componente do mesmo, conclui-se

que, por inexistir na comunidade científica um consenso sobre o meio ambiente, que

assume um caráter difuso e variado, a noção de meio ambiente se caracteriza

apenas como uma representação social.

Para Rovere (1990, p. 13) a declaração da pioneira Conferência das

Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972,

define meio ambiente “como o sistema físico e biológico global em que vivem o

homem e outros organismos – um todo complexo com muitos componentes

interagindo em seu interior.” É importante frisar que a definição estabelecida nesta

Conferência, inclui o homem como parte do meio ambiente, uma vez que os efeitos

da atividade humana sobre a natureza originam impactos socioambientais. Para

Liberato (2007, p. 14) a preocupação direta não era com o meio ambiente

propriamente dito, e muito menos com o homem, mas com o nível de

desenvolvimento dos países integrantes da Conferência.

Segundo Fiorillo (2005, p. 20) cumpre frisar, primeiramente, que o

conceito de meio ambiente, é unitário, porquanto todo este é regido por inúmeros

princípios, diretrizes e objetivos que compõem a Política Nacional do Meio Ambiente,

esclarecendo que não se busca estabelecer divisões estanques, até mesmo porque

isso seria um empecilho à aplicação de sua tutela. No Direito brasileiro, o conceito

de meio ambiente inicialmente foi estabelecido pela promulgação da Lei 6.938, de

31 de agosto de 1981, que o define

nos seguintes termos:

Art. 3º. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I – Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e

interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e

rege a vida em todas as suas formas.

Sem dúvida alguma, o grande passo no arcabouço teórico jurídico

ambiental, consolida-se com a promulgação da Constituição Federal de 1988,

referindo-se ao meio ambiente e sua proteção jurídica, trazendo uma gama de

inovações em relação às legislações antecedentes. De fato, as cartas magnas

anteriores jamais se dedicaram a temática ambiental de forma tão abrangente e

completa, eis que as disposições anteriores aos recursos ambientais eram feitas de

forma assistemática, sendo considerados exclusivamente como recursos

econômicos. Além de atribuir um capítulo próprio para as questões ambientais, ao

longo de outros artigos dispõe sobre as obrigações da sociedade e do Estado

brasileiro para com o meio ambiente (ANTUNES, 2005, p. 59 a 62).

Fazendo um estudo comparativo com as Constituições brasileiras

anteriores à de 1988, pode-se constatar que nada acrescentaram ao meio ambiente

natural. As mais recentes, desde 1946, basicamente se referiam à proteção da

saúde, sobre a água, florestas, caça e pesca que ensejariam leis protetoras dos

respectivos códigos, mas sem qualquer enfoque holístico do meio ambiente, como

direito pluri-individual, ou que transportassem limites internacionais. A Constituição

brasileira de 1988, inovou, significativamente ao inserir no titulo da Ordem Social,

um capítulo dedicado ao meio ambiente (GRASSI, 1995, p. 66).

As Leis fundamentais anteriores a Constituição de 1988 não se

dedicaram ao tema de forma abrangente e completa, não haviam uma preocupação

com a conservação dos recursos naturais e com sua utilização racional, Antunes

(2005, p. 47 a 51) ensina que:

A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins

e mecanismos de formulação e aplicação, e da outras providências.

A Constituição imperial de 1824 não fez qualquer referência a

matéria ambiental [...] a concepção predominante, no entanto, era a

de que o Estado não deveria se imiscuir nas atividades econômicas,

ou melhor, fazia-o por abstenção, e logicamente não cabia à

Constituição traçar qualquer perfil de ordem econômica

constitucional. [...] no Período Republicano as antigas províncias

foram transformadas em Estados, [...] A Constituição Federal de

1981, em seu artigo 34, nº 29, atribuía competência legislativa à

União para legislar sobre as suas minas e terras. [...] em 1934 como

fruto da Revolução de 30 e da Revolução Constitucionalista de 1932

elaborou-se uma nova Constituição com características

intervencionistas na ordem econômica e social. [...] de algum modo a

Constituição de 34 estimulou o desenvolvimento de uma legislação

infraconstitucional que se preocupou com a proteção do meio

ambiente, dentro de uma abordagem de conservação dos recursos

econômicos (Código das Águas, Código Florestal) [...] a Carta de 37

e de 46 praticamente manteve o mesmo padrão da Constituição de

1934. [...] 64 e 67 durante o regime militar mantinham-se as

características anteriores. [...] por fim a Carta de 69 houve pequenas

mudanças quanto as competências legislativas em relação a energia,

que foi subdividida em elétrica, térmica, nuclear ou de qualquer

natureza.

De igual forma, Ana Paula Liberato (2007, p. 78) ressalta em sua

obra, que as Constituições brasileiras dispensaram diferentes formas de tratamento

ao meio ambiente, conforme aduz o seguinte quadro síntese:

Quadro 1: As Constituições brasileiras e o meio ambiente

Constituição

Proteção conferida ou relacionada com o meio

ambiente

Constituição de 1824

Visão ambiental utilitarista, sem qualquer menção ao

meio ambiente.

Constituição de 1891

Proteção da natureza econômica em detrimento da

preservação do meio ambiente.

Constituição de 1934

Objetivo exploratório em relação aos recursos

naturais (subsolo, mineração, flora, fauna, águas,

energia hidrelétrica e florestas).

Constituição de 1937

Noção exploratória dos recursos naturais, com

previsão de competência legislativa sobre os

recursos naturais.

Constituição de 1946

Manteve previsão de Constituição de 1937.

Constituição de 1967

Apresenta texto similar ao da Constituição de 1937 a

1946.

Constituição de 1988

Equiparou o posicionamento internacional definido

na Declaração de Estocolmo de 1972, reconhecendo

a todos o direito-dever ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado para as presentes e

futuras gerações.

Fonte: Liberato (2007, p.78)

O capítulo dedicado ao meio ambiente na Carta Magna em 1988 é

um marco no contexto histórico das Constituições brasileiras (SANTILLI, 2005, p.

58). O art. 225 da Constituição Federal do Brasil de 1988, assim determina:

Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia

qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o

dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras

gerações.

§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder

Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover

o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do

País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação

de material genético;

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais

e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a

alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada

qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que

justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade

potencialmente causadora de significativa degradação do meio

ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará

publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de

técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a

qualidade de vida e o meio ambiente;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e

a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas

que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção

de espécies ou submetam os animais a crueldade.

§ 2º – Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a

recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução

técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3º – As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio

ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a

sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação

de reparar os danos causados.

§ 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do

Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio

nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de

condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive

quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5º – São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos

Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos

ecossistemas naturais.

§ 6º – As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua

localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser

instaladas.

Na medida em que a fruição de um ambiente saudável e

ecologicamente equilibrado foi erigida num direito fundamental pela ordem vigente,

revela-se um campo para a construção de garantias da qualidade de vida dos

cidadãos. É preciso mencionar que uma adequada compreensão do capítulo sobre

meio ambiente e dos dispositivos constitucionais voltados ao meio ambiente, exige

uma atenção especial para as disciplinas que não são jurídicas. Assim, uma série de

conceitos pertencentes a Geografia, a Ecologia, a Mineralogia, dentre outras são

importantes para se compreender a verdadeira dimensão da norma inserida na

Constituição (ANTUNES, 2005, p. 62).

Para Santilli (2005, p. 58) o meio ambiente ecologicamente

equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, é um direito humano fundamental,

consagrado e reconhecido em convenções internacionais. E mais, considerado

como um direito humano de terceira geração, face a sua natureza coletiva, de forma

a ser tratado de forma diferenciada dos direitos humanos de primeira geração, que

são os chamados direitos civis e políticos, de natureza individual e vinculados a

liberdade, à igualdade e à propriedade e dos direitos humanos de segunda geração,

que são os direitos sociais, econômicos e culturais. Recentemente a teoria das

“gerações de direito” criticada pela doutrina substituiu o termo “gerações” por

“dimensões” uma vez que os direitos humanos resultam de um processo de fazer-se

e de complementaridade permanente.

De relevante efeito prático, a caracterização do meio ambiente

ecologicamente equilibrado como um direito fundamental, nos dizeres de Benjamin

(2002, p. 94), traz consigo três qualidades inerentes a sua tipologia: a

irrenunciabilidade, a inalienabilidade e a imprescritibilidade. A irrenunciabilidade

consiste em jamais se aceitar sua renúncia, enfim, conquanto o direito conviva com

a omissão do exercício, ele persistirá; a inalienabilidade, na medida em que sua

titularidade é personalíssima e de exercício próprio, é intransferível, inegociável; por

fim a imprescritibilidade caracterizada pelo perfil intertemporal, garante aos

beneficiários, inclusive os incapazes, o exercício de seus direitos.

Ao considerar como “bem de uso comum do povo” a Carta Magna

materializa o meio ambiente, reduzindo-o em suas entrelinhas aos seus

componentes físicos essenciais para uma sadia qualidade de vida. No capítulo

dedicado ao meio ambiente na Constituição brasileira de 1988 percebe-se que, a

maioria (quase a totalidade) dos incisos explicativos referem-se aos elementos

bióticos (fauna e flora) e abióticos (ar, água, solo), que constituem os suportes físico-

químicos do meio ambiente (COIMBRA, 2002, p. 36). Para Antunes (2005, p. 63) a

lei fundamental reconhece que a questão ambiental é importante para toda a

sociedade, seja porque se faz necessário preservar os valores, seja porque o meio

ambiente é o princípio que fundamenta a atividade econômica.

Para Santilli (2005, p. 70) a Constituição adota uma “concepção

unitária do meio ambiente que compreende tanto os bens naturais quanto os bens

culturais.” Isso pode ser deduzido por meio de um interpretação sistemática e

integrada dos dispositivos de proteção ao meio ambiente e a cultura, sendo este o

entendimento de grande parte dos doutrinadores. Nesta perspectiva, as palavras de

José Afonso da Silva (2004, p. 20):

O conjunto de meio ambiente há de ser, pois, globalizante,

abrangente de toda natureza original e artificial, bem como os bens

culturais correlatos, compreendendo, portanto, o solo, a água, o ar, a

flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artístico,

paisagístico e arquitetônico. O meio ambiente, é assim, a interação

do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais, que

propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas

formas.

No mesmo sentido, é o entendimento de Marés de Souza Filho

(1997, p. 09) quando discorre da relação entre meio ambiente, cultura e Direito:

O meio ambiente, entendido em toda a sua plenitude e de um ponto

de vista humanista, compreende a natureza e as modificações que

nela vem introduzindo o homem. Assim, o meio ambiente é composto

pela terra, a água, o ar, a flora e a fauna, as edificações, as obras de

arte e os elementos subjetivos evocativos, como a beleza da

paisagem ou a lembrança do passado, inscrições, marcos ou sinais

de fato naturais ou da passagem de seres humanos. Desta forma,

para compreender o meio ambiente é importante a montanha, como

a evocação mística que dela faço o povo. Alguns destes elementos

existem independentes da ação do homem: os chamamos de meio

ambiente natural; outros são frutos da sua intervenção e os

chamamos de meio ambiente cultural.

Da simples leitura do dispositivo constitucional, verifica-se que o

legislador brasileiro optou por uma conceituação que realça a interação e a

interdependência entre o homem e a natureza. É neste aspecto que se denota a

proteção jurídica do meio ambiente como um bem unitário (LEITE, 2003, p. 78). Nas

palavras de Machado (2000, p. 123), “vai atingir tudo aquilo que permite a vida, que

a abriga e a rege.” Diante da amplitude do conceito legal algumas vozes se

insurgiram, afirmando existir falta de clareza terminológica ao significado jurídico de

meio ambiente. No entanto a posição que prevalece na doutrina pátria firma-se por

uma postura ampla e disjuntiva a tal conceito (VIANNA, 2006, p. 20).

Segundo Coimbra (2002, p. 36) seria uma leviandade crer que o

meio ambiente não é uma realidade natural e social, tangível ou não, constituído de

seres concretos, mas com a somatória de fatores externos, como condições, leis,

influências e interações de ordem física, química e biológica. E se não fosse dessa

forma, como todos esses tipos de interações o meio ambiente seria apenas uma

normatização científica e técnica; não seria uma realidade subsistente constituída de

seres reais, tanto os vivos como os não-vivos.

Por seu turno, Antunes (2005, p. 229) observa que o conceito de

meio ambiente está mais voltado para os aspectos biológicos, físicos e químicos. O

conceito estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil é o mais

sensato, pois conjuga conceitos técnicos com conceitos sociais. Salienta ainda que,

embora o conceito jurídico de meio ambiente seja amplo, aduz que, o meio ambiente

possui uma amplitude extraordinária. Esta, talvez seja a grande dificuldade posta

para a análise sobre este candente problema jurídico.

Segundo Milaré (2000, p. 52-53) embora não haja acordo entre os

especialistas sobre o que seja meio ambiente, quanto ao seu conceito jurídico pode-

se distinguir duas perspectivas principais: uma estrita e outra ampla. Numa visão

estrita, o meio ambiente nada mais é do que a expressão do patrimônio natural e

suas relações com e entre os seres vivos. Tal noção, é evidente, despreza tudo

aquilo que não seja relacionado com os recursos naturais. Numa concepção ampla,

que vai além dos limites estreitos fixados pela Ecologia tradicional, o meio ambiente

abrange toda a natureza original (natural) e artificial, assim como os bens culturais

correlatos. Nesta perspectiva mais ampla, o meio ambiente seria a interação do

conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o

desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas.

Cumpre observar que a adoção de um amplo e abrangente conceito

de meio ambiente, não lhe é benéfico, mas muito pelo contrário, faz com que não se

tenha um conjunto de normas homogêneas, concentrado e efetivo ao seu alcance. E

a causa disso não é outra senão porque o meio ambiente já seria esparçamente

tutelado por todas as ciências específicas. Em outras palavras, a inexistência de

uma definição precisa, que identifique concreta e juridicamente qual o bem

ambiental, não permite que ele seja tratado com um Direito autônomo, justamente

porque a sua proteção seria fracionada nos diversos direitos que garantem o bem-

estar e a qualidade de vida (RODRIGUES, 2002, p. 57).

Atento à conceituação de meio ambiente, em sua concepção

antropocêntrica alargada, pode-se constatar que, no que tange à natureza jurídica, o

bem ambiental tem sua maior intensidade na proteção de um Direito difuso e

qualificado, isto é, a qualidade de vida. Assim, quando se protege juridicamente o

bem ambiental, busca-se a proteção de um Direito difuso. Desta forma, este não se

encontra vinculado com o tradicional Direito Público e Privado, mas, sim, visa à

conservação de um bem que pertence à coletividade como um todo e cujo controle é

feito de forma solidária pelo Estado e pelos cidadãos. Nos termos dos ditames

constitucionais a preservação ambiental é necessária tendo em vista as gerações

presentes e futuras. Trata-se de uma equidade intergeracional completamente

diferenciada da regra tradicional do Direito, pois protege todos os seres vivos futuros

(humanos ou não) alcançando-se ainda proteção de um Direito difuso de caráter

futuro (WOLKMER; LEITE, 2003, p. 218-219).

4 A EPISTEME DA GEOGRAFIA

Para discorrer sobre a episteme da Geografia, é preciso estudar a

história do pensamento geográfico, sendo assim, faz-se necessário certo rigor ao

proceder um aprofundamento bibliográfico, para que possa favorecer uma análise

crítico-reflexiva, eivada de vícios, em relação aos postulados desta ciência, que

desde outrora corrobora para o desenvolvimento das sociedades. Examinar-se-á

neste capítulo os caminhos para a formação de uma racionalidade científica

geográfica (observação, construção, levantamento de hipóteses, adoção e rejeição

de teorias); em seguida demonstrar-se-á sua evolução e estruturação como ciência,

contribuindo para desvelar a complexidade do cotidiano, por meio da pesquisa

geográfica. Trata-se, por conseguinte de um capítulo de reflexão epistemológica.

4.1 DA GEOGRAFIA ANTIGA OU MEDIEVAL

O conhecimento geográfico é um saber tão antigo quanto a própria

história do homem (MOREIRA, 1985, p. 15). Inicialmente o conhecimento empírico

da Geografia desenvolveu-se com os povos orientais. Ao realizarem observações e

estabelecerem estudos matemáticos colaboraram de forma significativa para a

sistematização do conhecimento na antiguidade oriental. Assim, as ideias

geográficas em coexistência com as de outras ciências desenvolveram-se a partir da

exploração da Terra e das análises dos viajantes. As civilizações agrícolas da

Mesopotâmia e do Egito eram dependentes da irrigação para a produção de

alimentos. Os primeiros estudos sobre o rio Nilo, Tigre e Eufrates, colaboraram para

o desenvolvimento de estudos hidrográficos e de Geometria, uma vez que as cheias

destruíam as áreas demarcadas entre as famílias, forçando uma nova divisão

territorial (ANDRADE, 1987, p. 22).

Segundo Broek (1976, p. 20) os conhecimentos produzidos pelos

povos do Oriente Médio, foram utilizados pelos gregos para construírem novos

conceitos sobre o universo. Para Andrade (1987, p. 23) a contribuição dos gregos é

de suma importância, tanto do ponto de vista qualitativo, quanto quantitativo, para o

desenvolvimento dos conhecimentos básicos originários da ciência moderna. Os

gregos na visão de Sodré (1989, p. 14) foram os primeiros a registrar de forma

sistemática os conhecimentos geográficos. Ademais, Moraes (2002, p. 32) ressalta

que a denominação Geografia, tem como origem a antiguidade clássica do

pensamento grego.

Para Sodré (1989, p. 14) a evolução do pensamento geográfico

grego, tem como característica a sua posição privilegiada da Grécia no centro da

Europa, ao lado da Ásia, de frente com a África, entre o Mediterrâneo e o Mar

Negro; outro fator era o comércio que favorecia uma troca intensa de contatos; deste

modo só restava aos gregos coletar, organizar, sistematizar, como que compendiar

os conhecimentos de natureza geográfica. Ainda num primeiro momento cabia-lhes

teorizar a base desses conhecimentos. Exercendo um domínio sobre o

Mediterrâneo, os gregos conheciam o litoral sul da Europa, o litoral norte da África, o

estreito litoral da Ásia, o Mar Vermelho, o Mar Negro, a Mesopotâmia, o Golfo

Pérsico e as terras que se estendem até à Índia.

Para Moreira (1985, p. 15-16) a Geografia nasce juntamente com as

lutas democráticas que se desenrolavam nas cidades gregas. Atendo-se ao

pensamento grego é preciso mencionar que já delineavam-se algumas perspectivas

distintas de Geografia:

Uma, com Tales e Anaximandro, privilegia a mediação do espaço e a

discussão da forma da Terra, englobando um conteúdo hoje definido

como da Geodésia; outra, com Heródoto, se preocupa com a

descrição dos lugares, numa perspectiva regional. Isto para não falar

daquelas discussões, hoje tidas como geográficas, mas que não

apareciam como a da relação entre o homem e o meio, presente em

Hipócrates, cuja obra principal se intitula “Dos ares, dos mares e dos

lugares”. [...] Aristóteles discute a concepção de lugar, na sua Física,

sem articulá-la com a discussão da relação homem-natureza

apresentada em sua Política, e sem vincular esses estudos com sua

meteorologia e com suas descrições regionais, como a efetuada no

Egito (MORAES, 2002, p. 32).

Na gênese da Geografia, todo seu conhecimento é diluído na

filosofia, proporcionando a reflexão da prática da vida. Lebon (1976, p. 12) salienta

que nessas linhas iniciais, constata-se que a Geografia é um estudo filosófico,

exigindo vasta cultura dos cidadãos e estadistas. Nesse sentido Moreira (1985, p.

17) aduz que a “Geografia concebida como uma práxis democrática e

transformadora ficará sufocada nos interstícios da forma oficializada, assim, como na

vida real dos homens ficaram os gregos e a democracia sob o império romano.”

Para Moraes (2002, p. 33) nesse período o pensamento geográfico ainda

encontrava-se disperso. Se por um lado, as matérias apresentadas eram muito

diversas, sem conteúdo unitário. De outro, muito do que se entende atualmente por

Geografia, não era apresentado com esse título.

Para Figueira (1977, p. 14) merece ser ressaltada a contribuição de

Aristóteles ao desenvolvimento do conhecimento geográfico. Para comprovar sua

teoria da esfericidade da Terra, apresenta três argumentos: a) a matéria se

concentra em torno de um eixo comum; b) a sombra projetada pela Terra na

superfície lunar, durante os eclipses, é circular; e c) somente se explica as

mudanças ocorridas no horizonte e o aparecimento de constelações devido ao fato

da Terra ser uma esfera. Todavia, sua preocupação não limitava a este problema.

Dentre seus estudos também abordava temas como a erosão, a formação dos

deltas, a relação entre as plantas, os animais e o meio físico, as variações do clima

com a latitude e as estações do ano, a vinculação das águas dos rios e dos

oceanos, as relações entre as raças humanas, o clima e as formas políticas.

Heródoto (484-425 a.C.) é considerado como o pai da história, mas

também pode ser considerado o pai da Geografia, “porque sempre a colocou os

acontecimentos históricos dentro de seu contexto geográfico.” Há muito se deve a

dois grandes expoentes da Geografia Antiga: Estrabão e Ptomoleu. Estrabão (64

a.C. ~ 20 A.D.) cuja Geografia era essencialmente uma descrição enciclopédica do

mundo – ecumene – conhecido e habitado. Ptolomeu, que viveu aproximadamente

em 150 da era cristã, tinha muito apreço pelos aspectos matemáticos do preparo de

mapas e levantamento de plantas. Contribuiu com o aperfeiçoamento dos métodos

de projeção de mapas e introduziu palavras como “paralelo” e “meridiano” para as

linhas de latitude e longitude (BROEK, 1976, p. 20-21).

Estrabão, um dos maiores geógrafos do mundo antigo, sustentava

alguns pontos de vista sobre a ciência geográfica:

A ciência da Geografia [...] é [...] da mesma forma que qualquer outra

ciência, uma preocupação do filósofo, sendo o acerto do meu ponto

de vista evidente por muitos motivos. Em primeiro lugar, os que nos

tempos primitivos aventuraram-se a tratar do assunto eram, a seu

modo, filósofos [...] em segundo lugar, o amplo conhecimento, que

somente torna possível empreender um trabalho sobre Geografia,

pertence unicamente ao homem que investigou tanto as coisas

humanas como divinas – cujo conhecimento, dizem, constitui a

filosofia. E assim também a utilidade da Geografia – a sua utilidade é

multifária, não apenas no tocante às atividades dos estadistas e

comandantes como também no que diz respeito ao conhecimento

tanto dos céus como das coisas na terra e no mar, animais, plantas,

frutos e tudo o mais que se pode ver em varias regiões [...] (LEBON,

1976, p. 12).

Para Sodré (1989, p. 18-19) não há como negar que Estrabão e

Ptolomeu sistematizaram os conhecimentos geográficos da antiguidade. O primeiro

por ser mais viajante e historiador que geógrafo sintetizou em longa obra tais

conhecimentos. Por sua vez o segundo, voltava-se mais para a matemática. De fato

são valiosos os conhecimentos sobre a Geografia na antiguidade. Se por vezes

caminhava a passos lentos, ou com informações errôneas sobre a superfície

terrestre (e seus fenômenos) seja no sentido do dimensionamento, ou da

quantificação, resguardadas as restrições históricas, a compilação e acumulação

desses conhecimentos (saberes) definiram as etapas preliminares das ciências.

Importante destacar que os elementos geográficos, apareciam misturados, quando

não subordinados a outros. A Geografia ainda não era algo tão importante, era

preciso desvencilhar-se dos mitos, das lendas e deformações que escondiam em

seus rudimentos, o que havia de verdadeiro e duradouro.

Nos séculos a seguir o aceleramento no ritmo do processo histórico,

a expansão dos descobrimentos, o aprofundamento da dialética entre os

descobrimentos e as invenções (SODRÉ, 1989, p. 21), a doutrina da igreja em

confronto com o pensamento grego, a ascensão das explorações portuguesas e

espanholas nas viagens a Índia e a América, trazem juntamente com o

Renascimento, uma retomada do pensamento geográfico (BROEK, 1976, p. 22-23).

O desenvolvimento de instrumentos náuticos (astrolábio e bússola) e o surgimento

de novos tipos de embarcações favoreceram significativamente a sociedade naquele

momento (ANDRADE, 1987, p. 35). Assim, era preciso reorganizar todo esse

conhecimento científico produzido, nesse sentido Bernardo Varênio, publica em

Amsterdã, em 1650, a obra “Geographia Generalis” (BROEK, 1976, p. 24).

Outra obra importante no contexto histórico geográfico é “Introdução

à Geografia Universal”, de Cluverius, publicada em 1626. Esta obra era dividida em

duas partes. Na primeira parte Cluverius resume os conhecimentos da Geografia

Matemática; por sua vez na segunda, efetua a descrição regional de diversos países

(SODRÉ, 1989, p. 23). Cumpre observar que a obra de Varênio não foi concluída,

mas é de significativa importância, ao ponto de Max Sorre considerá-lo um gênio.

Andrade (1987, p. 45) faz a seguinte observação sobre o autor e a obra “Geographia

Generalis”:

Varênio adotou de forma sintética a chamada Geografia Matemática

em que estuda a Terra como astro e procura explicar as relações

existentes entre este planeta e os outros astros, enveredando em

seguida pelos temas de Geografia Física, procurando explicar as

formas de relevo, a rede fluvial e as condições climáticas se

interinfluenciando, para chegar ao papel sociedade, do homem na

elaboração do espaço. Esta terceira parte foi a que sofreu uma

abordagem mais geral, menos aprofundada em face do seu

falecimento prematuro. Varênio não se limitou a descrever a

superfície da Terra, baseado só na observação e informações

disponíveis, ele procurou explicar a origem dos fenômenos e das

formas que modelaram sua superfície. Daí a afirmativa de Sorre de

que ele tinha uma concepção genial, e o interesse de Isaac Newton

pela sua obra, a ponto de reimprimi-la em 1762. O grande valor de

Varênio resulta do fato de haver ele unido a Geografia Geral,

Matemática, à Geografia Descritiva, Humanista, Literária em uma só

totalidade e de haver feito tanto a descrição como a interpretação

das formas e fenômenos descritos, indicando relações de causa e

efeito. Foi um precursor de Kant, que durante mais de vinte anos

ensinaria Geografia Física na Universidade de kroeninsberg, e do

próprio Humboldt, considerado o pai da ciência geográfica. A obra de

Varênio necessita ser mais divulgada e discutida pelos que fazem a

Geografia nos dias de hoje.

No século XVII o conhecimento geográfico ainda esparso e

interligado a outras ciências, já era numeroso e detinha uma certa profundidade.

Na astronomia Copérnico reformulou o sistema planetário, inovando com o sistema

heliocêntrico, colocando o sol como o centro do universo e admitindo que os

planetas giravam em torno dele, assim como os satélites giravam em torno dos

planetas, contestando a antiga visão de Ptolomeu de que a Terra era o centro do

universo (apoiado pela igreja). Os geólogos passaram a preocupar-se com a

estrutura da Terra e a formação de rochas. Montesquieu admite que o clima tinha

influência no modo de agir e pensar (ANDRADE, 1987, p. 44). Stené e John Ray

iniciam as tentativas para lançarem as primeiras bases, respectivamente, da

Geologia e Biologia (SODRÉ, 1989, p. 23). Para Moreira (1985, p. 18) “a Geografia

apresenta-se como uma ciência de síntese, participando de seu discurso os

processos produtivos como a administração da natureza e dos homens.”

A expansão do capitalismo nos séculos XVIII e XIX favoreceu o

desenvolvimento das ciências em geral e a Geografia em particular. Não há dúvidas

que o capitalismo comercial a partir do século XV provocou à expansão da

navegação, tendo como consequência a descoberta de novos continentes e ilhas,

intensificando o comércio entre os povos. A Europa possuía os núcleos civilizados

mais dinâmicos, e tinha maior controle tecnológico, estendendo seus domínios pelas

superfícies terrestres de fácil acesso as embarcações. O enriquecimento da

burguesia e sua influência crescente no governo, estimularam o desenvolver de

técnicas e pesquisas, visando racionalizar e maximizar a exploração dos recursos

naturais (ANDRADE, 1987, p. 46). Para Moraes e Costa (1984, p. 82-83) o

desenvolvimento do comércio intraeuropeu a partir de meados do século XV,

impulsionou a desintegração da antiga ordem feudal, eis que, uma transformação na

estrutura produtiva, implica mudanças futuras na estrutura social.

Não obstante a ascensão capitalista culminar na Revolução

Industrial. É preciso esclarecer que ao mesmo tempo em que a burguesia cria as

técnicas de que necessita, também arma-se ideologicamente. Sob esses auspícios,

a Geografia nasce como uma disciplina autônoma. Nesse sentido passa a esboçar,

suas linhas de pensamento e ao mesmo tempo afirmar-se e definir-se, compondo

contribuições de diversas origens. Uma dessas formas consiste nos estudos

marítimos, uma vez que antes as meras expedições e viagens de caráter botânico e

etnográfico passam a revestir um caráter científico. As expedições ao continente

Africano são sistemáticas, seja por mar ou por terra (SODRÉ, 1989, p. 24-25).

Ainda segundo Sodré (1989, p. 25) a extraordinária acumulação de

conhecimentos empíricos ou não, não eram frutos apenas das expedições científicas

ou mesmo das viagens desprovidas de interesse, mas do trabalho acadêmico,

organizado, produzido pelas academias. Na segunda metade do século XVIII as

ciências naturais, como a Física, a Química, a Biologia, a Botânica, a Zoologia, e a

Astronomia desenvolveram-se significativamente, causando repercussões na

Geografia. Começam os embates entre a ciência e a religião, as ideias e princípios

teleológicos começam a perder terreno (ANDRADE, 1987, p. 47). Para Moraes

(2002, p. 33) até o final do século XVIII o conhecimento geográfico não é

padronizado, não existe uma unidade e temática e muito menos uma continuidade

nas formulações. Segundo Lebon (1976, p. 20) a Cartografia entre os séculos XVI e

XIX fez mais progresso que a própria Geografia.

A sistematização do conhecimento geográfico somente ocorre no

início século XIX. A Geografia como um saber autônomo, passa a demandar de

certar condições históricas, que somente neste século estarão suficientemente

maturadas. Tais pressupostos históricos da sistematização geográfica objetivam-se

no próprio processo de avanço e domínio das relações capitalistas. Além do

desenvolvimento das forças produtivas existem os pressupostos referindo-se a

evolução do pensamento. Assim, a correspondência no plano filosófico e científico

opera transformações ao nível econômico e político, implicando na valorização de

temas geográficos para reflexão (MORAES, 2002, p. 35).

Segundo Sodré (1989, p. 29-30) a Geografia no final do século XVIII

reunia as condições necessárias para emancipar-se. Poderia sistematizar todo o seu

conhecimento por meio da composição de seus elementos, que estavam espalhados

nos mais diversos campos do conhecimento, embora esses conhecimentos, por

vezes pertenciam a outros domínios. O esclarecimento da natureza dos fenômenos

físicos observados em quase todas as partes da Terra, a catalogação de espécies,

proporcionava condições para uma descrição científica da superfície terrestre.

Entretanto dois pontos ainda dificultavam a Geografia alçar novos patamares, um

era a sua ligação com a História, e outro era a relação entre o homem e natureza.

Modernamente este último ponto se apresenta pela dicotomia entre a Geografia

Física e a Geografia Humana. É preciso mencionar que o fato da Geografia ser ao

mesmo tempo uma ciência da natureza e uma ciência da sociedade, isso a torna

complexa por demais.

Posteriormente, Kant trouxe significativas mudanças na Geografia

ao assegurar-lhe bases na estrutura filosófica da ciência contemporânea. Para Kant

o conhecimento pode ser organizado sob três aspectos: a) disposição dos fatos em

grupos, segundo o tipo de objeto; b) visualização das relações que se estabelecem

no decorrer dos tempos; c) o estudo dos elementos com suas associações no

espaço. Por esta formulação filosófica a Geografia ganhou estatus entre as ciências

e a opinião de Kant tem sido formulada e reformulada como justificação fundamental

da Geografia. Nos Estados Unidos, Richard Hartshorne é um expositor do sistema

Kantiano, inclusive com grande aceitação pelos geógrafos (BROEK, 1976, p. 25).

Segundo Moreira (1985, p. 23 a 25) “para Kant o conhecimento é

dado pelos sentidos, é portanto um conhecimento empírico.” De modo que este

conhecimento empírico oriundo da percepção pelos sentidos, revela o homem

(antropologia pragmática) num “sentido interno”, e revela a natureza (Geografia

Física) num “sentido externo.” A percepção orienta a experiência, e esta precisa ser

sistematizada. A Geografia no plano do espaço cabe esta sistematização. Para se

entender Kant na Geografia Física, é preciso relembrar que em sua época a

natureza “era concebida como uma massa de matéria e força, como uma natureza

dotada de vida e movimento.”

Para Broek (1976, p. 26) não resta dúvida que Kant proporcionou a

justificação filosófica da Geografia. Suas aulas deram origem a livros, embasadores

do desenvolvimento epistemológico da Geografia com Humboldt e Ritter, e, a partir

de Ritter, com Ratzel. Embora um pouco distante do sistema Kantiano, já que

Humboldt, apoiava na filosofia de Schelling (1775-1854) e Ritter na Filosofia da

história de Hegel (1770-1831). Tais precursores da Geografia Clássica não

romperam com a epistemologia geográfica de Kant, como consolidarão a noção

geográfica Kantiana do conhecimento empírico, de síntese espacial, bem como a de

espaço e tempo (MORAES, 1985, p. 25).

4.2 A GEOGRAFIA CLÁSSICA OU TRADICIONAL

No início do século XIX, também chamado o século das luzes, as

condições culturais, econômicas e políticas propiciaram as diretrizes intelectuais e

científicas que mudariam o pensamento do século XIX. É nesse momento da história

do homem que se consolida o domínio da burguesia e do modo de produção

capitalista. De igual forma o emprego de uma superestrutura ideológico-cultural,

consagrava a racionalidade humana sobre a natureza. “O homem empregando os

meios de que dispunha, procuraria dominar a natureza, e fazê-la produzir, de acordo

com suas metas e com os seus interesses.” O pensamento iluminista, de certo modo

levaria ao positivismo, estruturado por Augusto Conte. A preocupação com o

controle da natureza provocou uma expansão das ciências da observação e da

experimentação, do domínio da razão prática, nos dizeres de Kant (ANDRADE,

1987, p. 49).

De acordo com Moraes e Costa (1984, p. 49 a 51) o positivismo:

Preconizava uma compartimentação rígida das ciências, concebendo

domínios autonomizados no conhecimento científico (a ligação entre

eles sendo dada pelo “Filosofia Positiva” – os fundamentos do

“método científico.” Tal visão se opõe a alguns dos princípios mais

elementares do materialismo histórico e dialético. [...] O materialismo

histórico dialético propõe, assim de forma clara, que os estudos

sobre segmentos específicos da realidade devem operar um corte

ontológico. Isto é, serão possíveis estudos específicos de objetos,

que possuam uma identidade própria (o que não implica

autonomização absoluta) e que se manifestem no real como

específicos.

Em meados do século XIX, as primeiras concepções de uma

Geografia sistematizada, aparecem na Alemanha nas obras de dois autores, ligados

a aristocracia. Alexandre Von Humboldt (1769-1859), conselheiro do rei da Prússia,

e Karl Ritter (1779-1859) tutor de uma família de banqueiros (MORAES, 2002, p.

47). De acordo com Moreira (1985, p. 27) Humboldt e Ritter, integram “uma geração

de cientistas e intelectuais que viveram o ambiente histórico de ascensão do

capitalismo alemão.” Muito embora tiveram vidas bem diversas, suas ideias

convergiam para os mesmos princípios (ANDRADE, 1987, P. 51). Para Broek (1976,

p. 26) “Humboldt e Ritter modelaram a substância da Geografia, dando-lhe uma

forma científica.” Assim, nasce a Geografia acadêmica, isto é, produzida nos centros

universitários e ensinada nas escolas (MOREIRA, 1985, p. 26).

Alexandre Von Humboldt foi um grande estudioso das ciências

naturais, sobretudo da botânica (ANDRADE, 1987, p. 52). Inspirado pelo desejo de

compreender a totalidade do universo (BROEK, 1976, p. 26) defendia o conceito de

unidade da natureza, e que a pesquisa científica tinha como objetivo desvendar a

conexão causal dos fenômenos (SODRÉ, 1989, p. 33). Em sua obra “O Kosmos”

procurou demonstrar o lugar da Terra no Universo e a sua natureza física (LEBON,

1976, p. 38). Humboldt não estava preocupado em formular princípios para uma

nova disciplina, de modo que, seus trabalhos não tinham conteúdo normativo, desta

forma entendia que a Geografia era a parte terrestre da ciência do Cosmos, ou seja,

como uma superfície de síntese de todos os conhecimentos relativos a Terra

(MORAES, 2002, p. 47).

Para Andrade (1987, p.52) as ideias centrais de Humboldt era

resultado da influência do racionalismo Francês do século XVIII, do idealismo

alemão e do projeto positivista. Por isso havia uma grande preocupação em formular

uma lei geral para explicação do mundo, dos povos, das categorias sociais e do

meio ambiente. Visando estabelecer leis sociais aceitava e defendia os

ensinamentos de Isaac Newton. Como naturalista procurava conhecer a natureza

física, para chegar a explicação da evolução da sociedade, não se preocupando

com as relações sociais. Para Humboldt a Geografia era uma disciplina sintética,

preocupada com a conexão dos elementos, e buscando por meio dessas conexões,

a causalidade existente na natureza. Em termos de métodos propõe o empirismo

raciocinado (MORAES, 2002, p. 47).

Carl Ritter, não era um explorador, mas sim um grande leitor e

excelente expositor. Baseando-se no idealismo de Shelling e no formalismo

neoplatônico, admitia que o todo era formado pela soma das partes, e que da soma

das partículas locais poderia formular leis gerais, válidas por toda superfície da terra.

Nesse sentido surge a formulação do Princípio da Geografia Geral ou da Analogia,

utilizado em sua vasta obra. Com relação as leis gerais teve dificuldades uma vez

que as leis sociais não se adequavam com as leis físico-naturais (ANDRADE, 1987,

p. 53). Os trabalhos de Ritter complementaram o de Humboldt, enfatizando a

experiência humana no contexto regional. Para Ritter a Terra seria a casa do

homem, todavia, julgava que a vontade divina teria criado a Terra como uma escola,

para que o homem pudesse sair da barbárie e evoluir para uma grandeza espiritual.

Ao misturar a Filosofia religiosa com investigação objetiva foi duramente criticado,

muito embora esse procedimento ainda fosse comum em sua época (BROEK, 1976,

p. 27).

Segundo Moraes (2002, p. 48-49) a obra de Ritter é explicitamente

metodológica. Em seu principal trabalho, nominado “Geografia Comparada”, nota-se

a proposição de uma nova Geografia. A formação de Ritter é bem distinta de

Humboldt, enquanto este é geógrafo e botânico, aquele tem como base a Filosofia e

a História. Ao definir um conceito sobre sistemas naturais, como uma área

delimitada de uma individualidade, Ritter ressalta que a Geografia deveria estudar

tais arranjos individuais, e inclusive compará-los. Isso porque cada arranjo abarca

um conjunto de elementos, representando uma totalidade, onde o homem seria

sempre o principal elemento. Nota-se que a Geografia de Ritter é um estudo dos

lugares e uma busca dessa individualidade. Em termos metodológicos Ritter reforça

a análise empírica.

Discute-se muito acerca das diferenças de formação, temperamento,

métodos e filosofias desses dois homens. Wooldridge e East (1967, p. 20) salienta

que:

As relações que mantiveram entre si, [...] viveram durante longos

anos na mesma cidade, vieram a ser submetidas a exame crítico.

Basta uma simples referência a isso, porquanto, na escala temporal,

as convergências de seus modos de pensar prevalecem sobre aquilo

em que divergiram. Ambos deixaram absorver-se pelas relações de

coerência entre os fenômenos biológicos e físicos da superfície da

Terra, como um e outro tiveram nítida consciência de que os

fenômenos humanos eram correlatos às condições físicas e

constituíam parte integrante e harmoniosa do quadro completo, que

no âmbito menor do mundo visto como um só todo, quer na escala

maior dos continentes e suas regiões. [...] O propósito dos dois

consistiu em ver os fenômenos naturais (incluídos os humanos) em

seus agrupamentos ou contextos naturais, no propósito de perceber

as relações de causalidade entre eles existentes. Nessa posição

assenta, indubitavelmente, o princípio fundamental da Geografia,

como hoje a conhecemos.

Segundo Moraes (2002, p. 49-50) as obras destes dois autores

constituem a base da Geografia Clássica ou Tradicional. A maioria dos trabalhos

posteriores remetem as formulações de Humboldt e Ritter sejam para aceitá-las ou

refutá-las. É preciso esclarecer que apesar das diferenças entre a Geografia de

Ritter que é regional e antropocêntrica, e a de Humboldt que visa a Terra como um

todo, sem privilegiar o homem, alguns pontos coincidem para os geógrafos

posteriores, como fundamento de uma Geografia unitária. Assim, as contribuições

desempenhadas por ambos merecem ser ressaltadas.

No final do século XIX a Geografia ainda se revigora no seu

processo de sistematização, com as formulações de Friedrich Ratzel. As

formulações de Ratzel somente são compreensíveis por meio de uma análise da

época e da sociedade. Lembrando que enquanto Humboldt e Ritter vivenciaram o

ideal da unificação alemã, Ratzel vivencia a constituição real desse processo e suas

primeiras décadas (MORAES, 2002, p. 52). Segundo Lebon (1976, p. 39), Ratzel

tinha um raciocínio amplo, de modo que procurava compreender uma única ciência

da humanidade, de modo que abrangia a Filosofia da História, a Etnologia e a

Geografia. Para Moreira (1985, p. 31) “a Geografia ratzeliana é a ideologia do

império alemão, mas seu fundo é a ideologia comum a todo imperalismo.” Assim

Ratzel retira de Spencer a noção de sociedade como organismo e a concepção

naturalista do desenvolvimento da sociedade humana. Dessa maneira, passa a

incorporá-las nos discursos geográficos de seus predecessores, assimilando estas

interconexões com os interesses do capitalismo alemão. Nesse sentido formulará

um discurso geográfico expondo a teoria do determinismo geográfico e a teoria do

espaço vital.

De forma sintética a concepção determinista parte dos postulados de

Darwin, pelo qual a evolução se processa pelas lutas entre as espécies, vencendo

as mais capazes de se adaptar ao meio natural. Tal concepção levou os geógrafos

ingleses e americanos ao determinismo declarado, uma vez que o homem era um

produto do meio. Em relação ao espaço vital, origina-se no fato que o progresso ou

decadência de um Estado, depende da sua capacidade de expansão ou redução do

território dominado (ANDRADE, 1987, p. 55). Para Ratzel (MOREIRA, 1985, p. 32) é

o homem em todos seus planos de existência que determina seu meio natural (teoria

do determinismo geográfico); como na luta das espécies pelo espaço, o homem se

organiza em Estados para os quais o espaço se torna uma fonte de vida (teoria do

espaço vital).

O livro denominado “Antropogeografia – fundamentos da aplicação

da Geografia à Historia”, publicado em 1882 é a principal obra de Ratzel.

Considerada a obra que funda a Geografia Humana, defini como objeto geográfico o

estudo da influência que as condições naturais exercem sobre a humanidade. A

análise da relação entre o Estado e espaço é a característica principal de sua obra.

Para Ratzel o território é a base das condições de trabalho e existência de uma

sociedade. Em termos metodológicos sua obra não oferece muita significância.

Entretanto, mantém a Geografia como uma ciência empírica, cujos procedimentos

de análise seriam a observação e a descrição. A grande importância dessa obra

reside no fato que incorporou ao debate geográfico, os temas políticos e

econômicos, tendo o homem como foco de análise (MORAES, 2002, p. 55 a 60).

Em oposição às colocações de Ratzel, nasce a Escola Francesa de

Geografia, tendo como maior expoente Paul Vidal de La Blache (MORAES, 2002, p.

61). Coube a La Blache definir com clareza uma nova etapa da Geografia, e de

início ressalta que a terra não determina o comportamento do homem, apenas lhe

oferece oportunidades; a escolha pertence ao homem, eis uma citação de seu

trabalho:

Devemos partir da noção de que a terra é um reservatório que

contém energias adormecidas, cujas sementes foram plantadas pela

natureza, mas cujo uso depende do homem. É ele quem,

modelando-as à sua feição, demonstra sua individualidade. O

homem estabelece a ligação entre elementos díspares, colocando

uma organização significativa das forças em lugar dos efeitos

incoerentes da circunstância local. Desse modo, a região adquire

identidade e se distingue de outras, tornando-se no curso do tempo,

como uma medalha fundida à imagem de um povo (BROEK, 1976, p.

38).

Segundo Moreira (1985, p. 35) “La Blache personificará a escola

francesa, por espelhar em suas ideias melhor que qualquer de seus companheiros

as aspirações do Estado francês.” Em toda a França, como que num processo de

expurgo, somente o pensamento geográfico lablachiano, seria utilizado. Eliseé

Reclus, naquele momento, era um dos expurgados sob a alegação que

personificava a Geografia Descritiva e Utilitária, algo que para a academia francesa

estava sendo superada com La Blache. Na Geografia francesa se mantém o

empirismo da Geografia alemã. Todavia, enquanto a escola alemã apoiava-se no

idealismo Kantiano com Humboldt e Ritter, redefinido a luz de Schelling e Hegel, e

no materialismo de Ratzel, a escola francesa apóia-se no funcionalismo, que se

absorve do positivismo. Durkheim (1858-1917), grande interlocutor de La Blache,

com quem sustentava produtivos debates acadêmicos, em sua obra “Método de

Investigação Sociológica” ressalta que os processos sociais são relações entre

coisas, compreendendo cada parte de um todo orgânico e harmônico. A sociedade é

um todo composto de partes, quando cada parte desempenha sua função, confere a

sociedade uma unidade solidária, estável e harmônica.

A corrente fundada por La Blache, nominada de possibilismo, trouxe

para a França o eixo da discussão temática, durante o primeiro quartel do século

XX. Para La Blache a “Geografia deveria estudar os gêneros da vida, os motivos de

sua manutenção ou transformação, e sua difusão, com a formação dos domínios de

civilização.” Em termos metodológicos sua proposta não rompeu com as

formulações de Ratzel, entretanto Vidal era mais relativista, negando a ideia de

causalidade e determinação, tinha um enfoque menos generalizador. O pensamento

positivista aproxima os dois autores, vinculando uma aceitação de metodologias de

pesquisa das ciências naturais. Entretanto Vidal hostilizando o pensamento abstrato

e o raciocínio especulativo, propõe o método empírico-indutivo, pelos quais se

formulam os juízos de valor, por meio da observação direta, considerando a

realidade como o mundo dos sentidos, limita-se a explicação aos elementos e

processos visíveis (MORAES, 2002, p. 68 a 72).

É preciso ressaltar que escola geográfica francesa, apesar das

divergências entre seus integrantes, tem como característica principal uma

preocupação regionalista, uma orientação ideográfica, uma posição política

conservadora, encoberta por uma neutralidade científica, e por considerar a

descrição algo importante, muito embora não menosprezasse a explicação

(ANDRADE, 1987, p. 74). A região para La Blache era a denominação de uma

unidade de análise geográfica, que poderia exprimir a forma que o homem se

organiza no espaço. A ideia de região propiciou a majoritária perspectiva de análise

do pensamento geográfico: a Geografia Regional – considerada por muitos como o

principal desdobramento da proposta de La Blache (MORAES, 2002, p. 75-76).

Deixando de lado o continente europeu e cruzando o oceano, nos

Estados Unidos desenvolveu-se a Escola Geográfica Americana. Inicialmente com

dois geógrafos suíços que migraram para os Estados Unidos, Arnold Guyot e Louis

Agassiz, que desenvolveram estudos geomorfológicos e da Geografia Regional, de

acordo como os modelos germânicos. Com os estudos destes mestres a Geografia

americana conquistou um avanço em seu aspecto físico. Quanto a Geografia

Humana destacam-se duas escolas, a de Chicago, com Elen Semple e E.

Huntington, e a de Berkeley ou da Califórnia, com Carl Sauer. Entretanto o

teorizador da escola clássica norte-americana foi Richard Hartshorne, que

influenciado pelo pensamento de Hettner, procurou desenvolver reflexões sobre a

epistemologia, e sobre a natureza da Geografia como ciência (ANDRADE, 1987, p.

77-78).

A Geografia Racionalista proposta por Hartshorne embasada em

Hettner, traz consigo uma menor carga empirista, privilegiando o raciocínio dedutivo.

Isto ocorreu porque fundamentava-se no neokantismo de Rickert e Windelband. A

Geografia de Hettner é a ciência que estuda a diferenciação de áreas, isto é, a que

visa explicar o “por quê‟” e “em que” diferem a superfície terrestre, em outras

palavras, a Geografia seria o estudo das formas de interação dos elementos no

espaço terrestre. Dentre outros fatores as ideias de Hettner não floresceram em

virtude da fase áurea do possibilismo, todavia com o resgate de seus estudos por

Hartshorne, suas propostas passaram a ser discutidas (MORAES, 2002, p. 84-85).

Para Gomes (2003, p. 238 a 242) é preciso notar que Hartshorne em

sua obra “The Nature of Geography”, procura uma justificativa para a Geografia, na

origem desta disciplina. Isto significa dizer que o melhor caminho para a Geografia é

ditado pelo reconhecimento crítico de sua evolução. A natureza da Geografia se

exprime a partir de sua história. A sistematicidade e a objetividade do trabalho

geográfico para Hartshorne são elementos que possibilitam ultrapassar o nível

descritivo e alcançar novos patamares científicos. Em sua visão a Geografia deve

proceder a análise racional da realidade organizando as categorias gerais e as

tipologias funcionais explicativas. O conhecimento produzido por Hartshorne

representa a transição entre um saber clássico e uma Geografia Moderna.

Na medida em que a Geografia se afirmava como ciência no final do

século XIX, começaram a produzir no Brasil os primeiros textos geográficos com

uma abordagem científica, entretanto impressos no vernáculo francês. A França e a

Alemanha dominavam a produção geográfica, contudo os textos alemães não

encontraram respaldo no Brasil. Isso pode ser facilmente explicado pelo fato da

cultura francesa exercer naquele período uma certa influência junto às elites

brasileiras. Por sua vez a literatura americana, ainda em formação não era

exportada. O único autor americano que teve uma divulgação no meio geográfico,

até os fins da década de 30 no Brasil, foi William Morris Davis, com sua obra “Ciclo

da Erosão” (PAZERA JR, 1988, p. 33).

De forma breve, no Brasil o ensino e a pesquisa de Geografia

institucionalizaram-se somente após a Revolução de 30, quando a burguesia e a

classe média exerciam maior influência sobre o governo. Faz se necessário

mencionar que nos grandes projetos da Geografia universal francesa, nos fins do

século XIX e início do século XX, o Brasil se fazia presente, como objeto de estudo,

dada sua importância e sua dimensão territorial (ANDRADE, 1987, p. 81-82). Em

1934 é fundada a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, na Universidade de São

Paulo, marco decisivo da influência da escola geográfica francesa. Pierre

Deffontaines e Pierre Monbeig foram convidados para ministrarem seus

ensinamentos na área das humanidades (PAZERA JR, 1988, p. 33). A criação do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na década de 30 era a primeira

instituição a admitir a existência de profissionais de Geografia, não dedicados ao

ensino, mas à pesquisa, muito embora fornecesse diversos professores a

numerosas universidades. Também em 1934 surge a Associação dos Geógrafos

Brasileiros (AGB), organizada por Deffontaines (ANDRADE, 1987, p. 83).

No contexto histórico da Geografia como ciência, durante o período

entre guerras as correntes geográficas desenvolveram-se de forma segmentada

geograficamente. Esta segmentação é devida em grande parte as tensões nacionais

da época, as crises econômicas e as fraturas ideológicas. A dificuldade de

comunicação e diálogo são aparentemente as causas da dispersão geográfica das

escolas e círculos desta época. Os círculos de Viena, de Praga, a escola de

Frankfurt, de Cambridge, marcaram sua identidade científica desses anos.

Paradoxalmente, estas mesmas dificuldades e as perseguições que precederam a

Segunda Guerra, plantaram a semente de um novo cosmopolitismo (GOMES, 2003,

p. 249).

4.3 A GEOGRAFIA MODERNA

É sabido que as guerras de grandes proporções provocam grandes

transformações territoriais nos Estados partes envolvidos. A guerra de 1939/45

provocou a destruição de grandes cidades da Europa, dando ensejo à necessidade

de reconstrução. A política do tow and country planning, iniciada na Inglaterra,

juntamente com o desenvolvimento da política de aménagement du territoire, na

França e na Bélgica, procuravam dar ao mesmo tempo um planejamento com

dimensão histórica e geográfica. Histórica no sentido de projetar a direção natural de

um futuro crescimento, indicando as possibilidades existentes, assim como fazendo-

se um trabalho de prospectiva; quanto ao aspecto geográfico buscava-se indicar

como as atividades econômicas e o crescimento populacional se comportariam

pelos países, e as possibilidades de se estimular uma melhor distribuição, por meio

da realocação de indústrias e da utilização agrícola do território (ANDRADE, 1987, p.

94).

Diante dessas novas perspectivas a Geografia não poderia ausentar

das transformações que estavam acontecendo naquele momento histórico em todos

os domínios do conhecimento científico (SANTOS, 1986, p. 39). Para Andrade

(1987, p. 96) a constatação desses fatos e a necessidade de participar da

reformulação científica e política da sociedade incitou os geógrafos a percorrem

novos caminhos visando atualizar os princípios gerais da Geografia Clássica e

Tradicional, visando o rompimento com ela, iniciando uma Nova Geografia. Santos

(1986, p. 40) ressalta que a utilização freqüente da terminologia “Nova Geografia”,

queria caracterizar-se por não ser apenas diferente, mas também uma oposição, e

até mesmo uma contradição a Geografia Tradicional, que desse modo, sua

denominação não era tão inocente, seus idealizadores buscavam deixar claramente

seu distanciamento de uma Geografia ultrapassada, que não poderia ser

considerada uma Geografia.

A guisa de exemplo é preciso citar as palavras do professor Andrade

(1994, p. 23), em sua obra “Uma Geografia para o Século XXI”:

[...] o Pós-guerra deu margem a que se procurasse ultrapassar e, até

para alguns, eliminar aquela Geografia Descritiva e preocupada com

um relacionamento mais íntimo do homem com a natureza,

altamente influenciada pela antropologia e ligada à discussão do

determinismo e do ambientalismo, por uma Geografia com maior

impacto filosófico e ligada a posições conservadoras de um lado ou

revolucionárias de outro. Naturalmente que as conotações eram as

mais diversas e o radicalismo era maior ou menor, conforme as

posições e interesses de cada grupo; grupos neopositivas

procuraram destruir e renegar toda a experiência geográfica,

admitindo que geravam uma Geografia nova sem qualquer ligação

como passado e esqueciam os problemas mais delicados e difíceis

de serem solucionados, em nome de um desenvolvimento

completamente alienado. Por isso, trocaram as observações de

campo, a parte empírica e experimental da Geografia, por modelos

matemáticos-estatísticos com variáveis uniformes para todo o mundo

e para todos os tempos. Como afastavam da reflexão as

considerações sobre o meio ambiente e os impactos sociais do

desenvolvimento, eram agradáveis aos governos ditatoriais e

autoritários, e dispuseram de verbas e de apoio para os seus

estudos.

Segundo Gomes (2003, p. 254) “a visão sistêmica, a utilização de

modelos e a submissão à lógica matemática penetraram fortemente nas ciências

naturais e sociais a partir dos anos cinqüenta.” Salienta ainda que nesse contexto se

faz a passagem da Geografia Clássica para a Geografia dita Moderna. O artigo de

Schaefer de 1953 é a primeira manifestação de se conceber a ruptura da Geografia.

A sua crítica elaborada desenvolveu-se culminando com o que atualmente se

denomina revolução quantitativa. Todavia a revolução metodológica na Geografia

tinha iniciado muito mais cedo, com Christaller, nos anos trinta, no entanto passou

despercebida, devido ao contexto da época.

Nada obsta que se diga também que para a Geografia Moderna

viesse a ser formulada havia a necessidade de outras condições, diretamente

ligadas à evolução das ideias, ou seja, a discussão autônoma e unitária do

pensamento geográfico deveria ter o respaldo do pensamento filosófico e científico.

Assim, para a Geografia Moderna eclodir seria necessário uma série de

pressupostos intelectuais. A existência dos pressupostos materiais não fornece

subsídios para uma explanação geográfica, sendo necessário um arcabouço lógico

filosófico, que propiciasse a formulação das postulações. Neste caso, para realizar

tais postulados, não basta apenas o desenvolvimento histórico, mas um postulado

intelectual, entretanto a relação dialética (base material + base intelectual)

manifesta-se de forma mediatizada, diferenciada, dada as particularidades do

desenvolvimento de cada país (MORAES, 1989, p. 20).

Aos olhos de Moraes e Costa (1984, p. 18) a Geografia Moderna se

desenvolve dentro de paradigmas positivistas. Muito embora não tendo uma

orientação metodológica por berço e apesar dos apelos intuicionistas no passar da

História, é o positivismo que domina a evolução da pesquisa geográfica no século

XX. O ponto de inflexão da Geografia é a crítica do positivismo. Nesse sentido, essa

ciência acompanha o movimento da realidade e do conhecimento, que vem abalar a

dominância desse método no trabalho científico. A Geografia é uma ciência

retardatária nesse processo vivenciado por outras ciências como a Física e a

Sociologia. A renovação da Geografia aparece como um rompimento com o

positivismo, ensejando a crise do pensamento geográfico (possibilismo-

determinismo). A partir da década de 50 começam a surgir críticas mais cerradas às

postulações tradicionais, fazendo-se necessário uma dissecação minuciosa das

propostas tradicionais, tanto ao nível epistemológico quanto aos seus fundamentos

sociais.

Segundo Camargo (2008, p. 99) o novo estilo capitalismo pós-guerra

apresenta novas formas geográficas que retratam a difusão de novas culturas,

industrialização, urbanização, entre outras relações espaciais, como ferrovias,

rodovias, modernização no campo e novos espaços urbanos. Oportuno mencionar

ainda que, na década de 50 o movimento geral do capitalismo impôs teorias aos

geógrafos dos países da periferia, como por exemplo, a visão espacial imposta pelos

norte-americanos aos brasileiros, descartando-se a visão de organização de espaço

da escola francesa (GONÇALVES, 1982, p. 109). Corrêa (2002) apud Camargo

(2008, p. 99) salienta que essa nova dinâmica do capitalismo, inviabilizou antigos

paradigmas da Geografia (possibilismo, determinismo e método regional), de modo

que a Nova Geografia, que surgiu na década de 50, é ideologicamente necessária à

expansão do capitalismo, escamoteando as antigas transformações da Geografia

fixada e trazendo a ideia de desenvolvimento a curto e médio prazo.

Por volta da década de 50, entre alguns geógrafos franceses, de

formação marxista, vislumbrava-se uma ligeira reorientação do pensamento

geográfico; dentre eles Pierre George, que romperá com o marxismo em pleno

processo de renovação da Geografia. Em linhas gerais o processo de reorientação

do pensamento geográfico caminha para um maior ecletismo, misturando-se

elementos. Pierre George introduz uma nova organização geográfica do espaço

mundial, pela primeira vez a divisão natural em continentes, base do conhecimento

geográfico durante séculos é substituída por um novo alicerce, os sistemas

econômicos. Por esse novo sistema o mundo se divide em: sistema capitalista e

sistema socialista. Nessa nova sistemática a Geografia de cada país, organizar-se-á

de acordo com seu sistema econômico. Nesse ponto, a história determina o modo

das relações estabelecidas entre o homem e o seu meio natural. Com Yves Lacoste,

discípulo de P. George a ruptura caminha mais um passo, não se distingue mais o

homem pelo seu ambiente e sim pela sua condição econômica e social de existência

(MOREIRA, 1985, p. 50 a 52).

Gomes (2003, p. 274) pondera que o progresso inicial dos anos 60

perdia seu impacto e as numerosas promessas contidas no discurso da Nova

Geografia começavam a mostrar seus limites. Entretanto para Santos (1986, p. 42).

o debate não se interrompeu, algumas vozes já discutiam sobre o destino da

Geografia mesmo antes dos últimos anos da década de 60. Assim, diante dos

debates e a existência da Nova Geografia era preciso conhecer as suas finalidades,

sua ótica e seus métodos, o seu objeto, ou melhor, dizendo, os seus objetivos, para

depois apreciar as suas debilidades. A Nova Geografia manifestava-se, sobretudo

por meio da quantificação, muito embora tenha utilizado como instrumento, os

modelos, as teorias dos sistemas (ecossistemas incluídos), a tese da difusão das

inovações, as noções de percepção e de comportamento e, da mesma maneira, as

múltiplas formas de valorização do empírico e do ideológico.

Para Moraes (2002, p. 93) na década de sessenta encontra-se as

incertezas e os questionamentos difundidos por vários pontos. Entretanto a partir de

1970, instala-se uma nova fase no contexto disciplinar, buscando novas discussões

e caminhos metodológicos até então não trilhados, implicando numa dispersão de

perspectivas e na perda da unidade contida na Geografia Tradicional, induzindo um

pensamento crítico frente ao passado da disciplina e seus horizontes futuros. É a

possibilidade do novo, de uma Geografia mais generosa. É preciso ter em mente

que as divergências no movimento de renovação advêm das inúmeras metodologias

de interpretação e de posicionamento dos autores que a compõem. A busca do novo

gerou propostas antagônicas e perspectivas excludentes. A Geografia renovada

abrange uma variedade de concepções. Por mais difícil que seja, é possível agrupá-

las, em função dos seus propósitos, e de seus posicionamentos políticos.

Para fazer uma análise da evolução da Geografia e do pensamento

geográfico, nos últimos trinta anos, é preciso fazer uma classificação, de certo modo

um tanto arbitrária, como toda classificação (ANDRADE, 1987, p. 106). De acordo

com Moraes (2002, p. 99) pode se dividir o movimento da renovação geográfica em

duas vertentes, a Crítica e a Pragmática, ambas com polaridades ideológicas em

suas propostas. Para Andrade (1987, p. 106) é possível dividir em quatro correntes

teórico-metodológicas: a corrente Teórico-quantitativista, a corrente da Geografia do

Comportamento e da Percepção, a corrente Ecologista e a Corrente Radical.

É sabido que a base da concepção de mundo do autor é decorrente

de posicionamentos sociais e/ou engajamento político. As correntes e/ou vertentes

são embasadas nas perspectivas ideológicas que alimentam e pelos interesses

concretos que a servem. Dentro do fundamento ético de cada uma, encontram-se

propostas e procedimentos ímpares. Em todas as vertentes aparecem posturas

filosóficas, logo, tão diversificados serão os fundamentos metodológicos. Muito

embora a unidade ético-política não implica diretamente com os métodos (MORAES,

2002, p. 99). Na presente dissertação abordar-se-á em breves linhas de forma clara

e suscinta o posicionamento do professor Carlos Robert de Moraes, por ser mais

didática a abordagem.

Para o professor Moraes (2002, p. 100 a 106) a Geografia

Pragmática ataca o caráter não prático da Geografia Tradicional, seus autores

propõem uma ótica prospectiva, um conhecimento voltado para o futuro, que

instrumentalize uma Geografia aplicada, visando basicamente uma renovação

metodológica. A nomenclatura pragmática visa ser planejada, utilitária. O

planejamento é uma nova função imposta as ciências humanas pelas classes

dominantes; A Geografia Pragmática, busca contemporaneizar esse novo campo do

conhecimento (as ciências humanas), sem romper com os conteúdos de classe,

substanciando-se por algumas propostas diferenciadas, dentre as quais: a Geografia

Quantitativa, a Geografia Sistêmica ou Modelística e a Geografia da Percepção ou

Comportamental.

A corrente Teórico-quantitativista inicialmente apresentou-se como

uma revolucionária, negando as origens da Geografia. Desenvolvida inicialmente na

Suécia, nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, com forte repercussão na extinta

União Soviética e na Polônia. Na Alemanha e na França tiveram forte resistência.

Seus grandes expoentes são Torsten Hargestrand na Suécia; Edward Ulmann nos

Estados Unidos; Peter Haggert, Michael Chisholm e Richard Chorley na Inglaterra;

na Alemanha e na França embasados em estudos de Hettner da escola

Lablachiana, destaca-se Pinchemel. Destaca-se na Geografia Quantitativista a

utilização em larga escala dos modelos matemáticos-estatísticos (ANDRADE, 1987,

p. 107 a 109).

Para Ian Burton, a revolução quantitativista tornou a Geografia uma

ciência respeitável. Os métodos matemáticos eram considerados os mais precisos,

datados de um valor preciso. A combinação de análises sistêmicas, os modelos e o

uso da estatística seria uma peça fundamental. A utilização da análise multifatorial,

deveria resolver, de uma vez por todas as questões complexas pela multiplicidade

de variáveis e a fragilidade do trabalho interdisciplinar. Desse modo, o trabalho

quantitativo favoreceria apreender as diferenciações e contabilizá-las, capacitando

para se construir modelos não apenas descritivos, mas também prospectivos, de

modo que, a previsão obtida, não seria apenas intuitiva ou sentimental, mas

sistemática (SANTOS, 1986, p. 45-46). Segundo Moraes (2002, p. 103) para os

afiliados dessa corrente o “avanço da estatística e da computação propiciam uma

explicação geográfica.”

Segundo Gomes (2003, p. 261) a revolução quantitativa para Burton

é um momento impar na história da Geografia, significando a construção de um

verdadeiro campo teórico de investigação. A partir da Lógica e da Matemática, a

Geografia pode desenvolver métodos de verificação e de previsão, causando

imensas mudanças na natureza da Geografia. A obra de Harvey, “The Explanation in

Geography” é um referencial fundamental para o desenvolvimento da teoria analítica

na Geografia. Tendo a revolução ocorrida, Harvey, tinha como objetivo apreciar as

tendências gerais das ciências e suas aplicações na Geografia.

Outra forma da subjetivação da Geografia Pragmática é oriunda da

teoria dos sistemas, também denominada Geografia Sistêmica ou Modelística.

Expressa nas considerações de Brian Berri propõe o uso de modelos de

representação e explicação, no trato dos temas geográficos. Esta proposta articula-

se com a anterior, mas ultrapassa-a, ao conceber um nível mais genérico de análise.

Os modelos seriam representados das estruturas fundamentais da organização do

espaço, assim as articulações tidas como constantes em todos os casos singulares.

Tais modelos atuariam na pesquisa como hipóteses lógicas dadas aprioristicamente,

sendo constituídos de dados constantes ou fatores e de elementos agregados ou

variáveis (MORAES, 2002, p. 103-104).

Segundo Santos (1986, p. 55 a 57) esta teoria também é utilizada

pelas ciências humanas, há pelo menos vinte anos, sendo a Geografia a última a

utilizar-se desse método. Considerando o espaço como um sistema, independente

de sua dimensão, haveria entre os diferentes espaços e os sistemas correlatos uma

espécie de hierarquização, contribuindo para explicar as localizações e polarizações.

Por este esquema será possível apreender as articulações do espaço e reconhecer

a sua própria natureza. Para Moraes (2002, p. 105) os modelos tentam expressar

uma grande quantidade de situações, sendo aplicáveis em qualquer ponto da

superfície. O modelo apóia-se na ideia que os fenômenos se manifestam como

sistemas, ou seja, relações de partes articuladas por fluxos. O modelo visa

expressar a estrutura sistêmica, em Geografia o geossistema, ou o ecossistema, os

sistemas de cidades, ou a organização regional como subsistema do sistema.

Um dos maiores equívocos sugeridos pela aplicação da modelística

na Geografia vem das práticas mecânicas, pelas quais transformam um conceito em

categoria metafísica. Não há dúvidas que um modelo representa uma realidade, cuja

aplicação se justifica para conhecê-la, ou seja, como uma hipótese de trabalho

sujeita a verificação. Entretanto é preciso esclarecer que conceito e modelo devem

permanentemente ser revistos e refeitos, isso pode ser feito levando-se em conta

que a teoria e a realidade estão em permanente processo de evolução. Quando se

esquece deste detalhe e aplica um modelo congelado, para tentar explicar uma

realidade em movimento, tem-se uma violência metodológica pura e simples, cuja

aplicação não se traduz na realidade científica, mas sim ao erro (SANTOS, 1986, p.

65-66).

Quanto a Geografia da Percepção ou Comportamental, caberia

mencionar que dentro das objetivações da Geografia Pragmática, é a que mais se

aproxima da Psicologia, buscando entender o homem e o espaço por ele vivenciado,

a sua consciência em relação ao meio, as suas reações frente aos elementos da

natureza, e como esse processo reflete na ação sobre o espaço. Os seguidores

desta corrente tentam explicar a valorização subjetiva do território, a consciência do

espaço vivenciado, o comportamento em relação ao meio. Estes estudos fazem uso

do instrumental desenvolvido pela Psicologia, particularmente as teorias

behavioristas. Suas pesquisas abordam temáticas, tais como: o comportamento do

homem urbano, em relação ao espaço de lazer; a influência das formas na produção

do trabalho; a relação sociedade-natureza, expressa nas organizações dos parques,

as atitudes do homem frente as novas técnicas de plantio, as concepções e formas

de representação do espaço numa sociedade, dentre outros. Frisa-se que esta é

uma perspectiva muito recente (MORAES, 2002, p. 106).

Para Santos (1986, p. 67-68) a Geografia da Percepção ou do

Comportamento é uma das tendências da Geografia. Fundamenta-se no fato de que

cada indivíduo tem uma maneira de apreender e de avaliar o espaço. O espaço

social passa a ser definido pelas peculiaridades que lhe são familiares. Por esse

sentido a Geografia da Percepção ela é mais profunda, uma vez que apóia-se no

princípio de uma escala espacial própria de cada indivíduo e também de uma

significação do espaço muito particular para cada homem. De certo modo isto tem

implicações nas interpretações de funcionamento e de organização do próprio

espaço. Esta tendência de certa forma representa uma ruptura com os

economicismo e na forma de restituição dos valores individuais.

Para Andrade (1987, p. 113) faz se necessário mencionar que:

As ideias centrais, defendidas por numerosos geógrafos do mundo

anglo-saxão, como David Lowenthal, Yi-Fi-Tuan e Anne Buttimer,

entre outros, tiveram repercussões no Brasil, onde a professora Livia

de Oliveira, traduzindo a obra de Yu-Fi-Tuan, tornou-se a maior

defensora dos princípios da Geografia da Percepção. A discussão

suscitada no mundo dos geógrafos tomou grande impulso, havendo

críticas que condenavam as ligações estabelecidas entre o

behavioralismo e o behaviorismo – admitindo-se que o primeiro

“indica um movimento nas ciências sociais que procura tomar o lugar

das teorias tradicionais sobre as relações homem/ambiente, com

novas versões que reconhecem explicitamente as verdadeiras

complexidades do comportamento humano,” enquanto “o

behaviorismo foi uma escola reducionista e de Psicologia que

constitui precisamente o tipo de teoria que o behavioralismo visa

substituir.” Os radicais, sobretudo os neomarxistas, combatem a

Geografia da Percepção alegando que ela foge a análise da

realidade e conduz à reflexão a teorias alienadas e comprometidas

com o psicologismo. Assim, sendo profundamente subjetivista, eles

levam a uma balcanização, à atomização que dificulta qualquer ação

social. Chegam a admitir que, sendo neodarwinianos, facilitam a

ascensão das ditaduras de direita e das filosofias mais agressivas.

Livia de Oliveira (1977) apud Santos (1986, p. 69) afirma que não se

deve confundir percepção e sensação. Alias, é preciso acrescentar que não se deve

confundir uma ou outra com a realidade própria do objeto experimentado ou

percebido. Em suma para Oliveira (1977) o conhecimento do mundo físico é tanto

perceptivo quanto representativo. Para Santos (1986, p. 70-71) as bases essenciais

da Geografia do Comportamento são basicamente duas: a) os comportamentos

individuais são o resultado de volições e decisões pessoais, individuais; e b) são os

comportamentos pessoais que contribuem para modelar o espaço. Existem praxis

individuais e práxis sociais. Ora, o espaço por suas características e por seu

funcionamento, pelo que oferece a alguns e recusa a outros é o resultado da práxis

coletiva que reproduz as relações sociais.

A segunda vertente do movimento de renovação do pensamento

geográfico agrupa-se num conjunto de propostas a que pode denominar Geografia

Crítica. Tal denominação advém de uma postura crítica, frente a Geografia existente,

seja ela a Tradicional ou a Pragmática, em que num certo momento se dará o

rompimento com o pensamento anterior, frente à ordem existente. Os autores da

Geografia Crítica se posicionam por uma transformação da realidade social,

instrumentalizando o seu saber como uma arma desse processo, na busca de uma

Geografia mais militante e com uma sociedade mais justa. Em uma avaliação

profunda das razões da crise, vão além de um questionamento acadêmico,

buscando as raízes sociais (MORAES, 2002, p. 112-113).

A Geografia Crítica ou Radical não apresenta uma uniformidade de

pensamento, e muito menos forma propriamente uma escola. O fato de se

denominarem radicais é devido ao fato de aprofundarem nas investigações para

descobrirem as causas dos problemas, e o fato de serem críticos justificam-se pelos

compromissos ideológicos, sem procurarem esconder-se sob falsa neutralidade.

Nessa corrente tem grandes subdivisões, como a corrente formada por geógrafos

não-marxistas, geógrafos de formação marxista e geógrafos com formação

anarquista (ANDRADE, 1986, p. 122-123). O marco do pensamento crítico é o

lançamento da revista Hérodote, lançada por Yves Lacoste em 1976, na França. O

essencial da crítica de Lacoste diz respeito à Escola francesa de Geografia. Para

esta corrente uma das formas mais importantes da Geografia é a geopolítica,

segundo o qual a disciplina geográfica constitui-se fundamentalmente em torno da

geopolítica, e durante todo o século XIX, a orientação militar foi predominante. A

geopolítica já estava presente em Humboldt, da mesma forma que nas obras de

Ratzel e Reclus (GOMES, 2003, p. 285 a 288).

Lacoste é muito incisivo ao colocar a Geografia como instrumento de

dominação da burguesia, dotada de alto potencial prático e ideológico. Fazendo uma

análise dessa afirmativa, percebe-se que Lacoste propõe uma Geografia como mais

um elemento de superação da ordem capitalista. As raízes da Geografia Crítica

situam-se na ala mais progressista da Geografia regional francesa, que aos poucos

vai se interando dos processos econômicos e sociais, no direcionamento da

organização do espaço. Jean Dresch é um dos que aparece nesse movimento como

expoente de um discurso crítico, todavia é com Pierre George que mais se destaca

nesse movimento. O grande mérito de P. George é a introdução de alguns conceitos

marxistas na discussão geográfica, assim como a tentativa de conciliação da

metodologia de análise regional com o instrumental conceitual do materialismo

histórico, propiciando a discussão das relações de produção, de trabalho, de ação

do capital, da força produtiva, etc. (MORAES, 2002, p. 115 a 119).

O espaço geográfico é a materialidade do trabalho. O processo do

trabalho implica uma certa organização, porque a produção dos meios de existência

dos homens tem que se repetir indefinidamente. Assim, como a máquina o espaço é

condição de reprodução (MOREIRA, 1985, p. 85-86). Segundo Santos (1987, p. 91-

92) os geógrafos às vezes silenciam sobre o espaço. Em sua frase celebre “a

Geografia é a viúva do espaço” demonstra que a base do ensino e pesquisa da

Geografia é a História dos historiadores, a natureza e a Economia neoclássica, que

por vezes substitui o espaço real. Por muitas vezes se discute o que é Geografia,

mas não se discute espaço como sendo o seu objeto, o seu conteúdo. É preciso

definir o que é espaço para se descobrir o que é Geografia.

Milton Santos foi um dos críticos com propostas mais bem

elaboradas da Geografia Crítica, exemplificando de forma clara a postura política e o

posicionamento social que a caracterizam. As propostas de Milton Santos convivem

com outras perspectivas que lhe são diferenciadas e por vezes antagônicas em

alguns pontos. De certo modo isso induz a outra questão, a da dialética entre

unidade e diversidade, no interior do pensamento geográfico crítico. Nesse sentido a

Geografia Crítica, obedecendo objetivos e princípios comuns, convive com

propostas divergentes. Por sua vez, a unidade da Geografia Crítica, manifesta-se na

oposição de uma realidade sócio-espacial contraditória e injusta, fazendo do

conhecimento uma arma de combate face a situação existe. Ademais a Geografia

Crítica tem uma unidade de propósitos, dado seu posicionamento social, sua

concepção de Ciência, e por uma aceitação plena e explícita do conteúdo político do

discurso geográfico (MORAES, 2002, p. 126).

5 A PROPEDÊUTICA DO DIREITO AMBIENTAL

Discorrer sobre o Direito Ambiental não é uma tarefa simples, pois a

sua imensidão agrega diversos temas dos mais variados assuntos, que em apenas

uma apresentação, necessariamente não seria capaz de integralmente expô-lo. O

presente capítulo alinhando-se a este pensamento, pontuará inicialmente o contexto

introdutório desta ciência, em processo de evolução, e, por vezes, carente de uma

maior sistematização pela doutrina e pela jurisprudência. É de fundamental

importância também que se consiga estabelecer uma adequada definição sobre o

Direito Ambiental. Demonstrando coerência, far-se-á a exposição dos princípios que

informam o Direito do ambiente. Esta providência, ademais, é inafastável porque os

princípios fazem, às vezes, de verdadeiras ferramentas hermenêuticas,

indispensáveis para a compreensão normativa.

Apraz-me dizer que a pesquisa realizada, visa trazer luz e incentivo

ao enfoque doutrinário do Direito Ambiental brasileiro.

5.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A partir de 1960 a ocorrência de alguns grandes acidentes alertou a

humanidade para a magnitude das agressões a natureza e suas repercussões sobre

a vida. Ainda nos anos 60, foi publicado o livro “Silent Spring” (Primavera

Silenciosa), de autoria de Rachel Carson que, chamou a atenção para a questão

ambiental. Nesta obra a autora procurava demonstrar como seria a primavera sem o

canto dos pássaros, exterminados pelo uso do diclorodifeniltricloretano – DDT

(MOURA, 1998, p. 01-02). Para Dias (2006, p. 74) com a publicação do trabalho-

denúncia de Carson, a temática ambiental passaria a fazer parte das inquietações

políticas internacionais, e o movimento ambientalista mundial iria tomar um novo

impulso, promovendo uma série de eventos que formariam a sua história.

No final dos anos 60 o Estado social entra em crise. Os defeitos da

sociedade afluente parecem ter ficado evidentes naquela época, notadamente em

razão das conseqüências ambientais do modelo keynesiano de produção e o

surgimento da denominada crise do petróleo nos anos 70, a seu turno, obrigou a

uma tomada generalizada de consciência dos limites do crescimento econômico e

da esgotabilidade dos recursos naturais. Desse modo, verifica-se que não foi por

acaso – mas fruto de um processo amplo e cumulativo de mudança econômicas,

sociais e políticas – o surgimento, nos anos 60 e 70, de organizações não-

governamentais ligadas à questão ambiental. Nota-se que estas organizações não-

governamentais surgem, com ideário renovado. As preocupações preservacionistas

e conservacionistas de cunho estético e científico que dominaram os movimentos

existentes em épocas anteriores se acresciam as preocupações sociais. O

ambientalismo trazido pelas ONGs era o resultado de uma significativa mudança de

valores na sociedade civil, assim como na global, a busca de substanciais

transformações na economia, nos modos de vida e no próprio comportamento

reprodutivo da sociedade (DUARTE, 2003, p. 41).

Ainda segundo Duarte (2003, p. 41) pode-se dizer que o período de

1962 a 1970 confirma a denominada Revolução Ambientalista, caracterizada pela

crescente efervescência de um movimento destinado a implementar mudanças para

uma sociedade global aparentemente propensa à destruição. As preocupações

iniciais de alguns cientistas, administradores e grupos conservacionistas floresceram

num fervente movimento de massas que varreu o mundo ocidental industrializado,

notadamente nos Estados Unidos. Esse movimento, entendido como o novo

ambientalismo, passou a adquirir um caráter mais dinâmico, mais sensível, com uma

base mais ampla, com um maior apoio público e centrado basicamente na

preocupação com a sobrevivência da humanidade.

Em uma análise sociológica da questão ambiental, numa perspectiva

mundial, verifica-se importantes fatores que explicam a ascensão do ambientalismo

na década de 1970, dentre eles podendo-se destacar em primeiro lugar as

preocupações com as partículas radioativas resultantes de uma eventual explosão

nuclear (remetendo-se aos tempos da Guerra Fria), o envenenamento com

pesticidas, o aumento da população, a poluição atmosférica urbana, e o

conhecimento concernente aos impactos de eventos como esses. Em segundo

lugar, a fusão da Ecologia e da Ética, unindo a perspectiva teórica, e não obstante,

dinâmica, a um conteúdo moral. E, por último o aumento da força política do

movimento ambiental, seja em decorrência do incremento da autoridade científica da

Ecologia como Ciência, seja pela perspectiva holística própria da Ecologia que

acabou atraindo uma variedade bastante eclética de simpatizantes, o que propiciou

a divulgação das informações a toda a sociedade, num momento em que a

comunicação de massa recebia um grande incremento por conta das inovações

tecnológicas que se tornavam acessíveis (HANNIGAN, 1987, p. 156 a 158).

Segundo Moura (1998, p. 03) a década de 70 caracteriza-se pelo

aumento das atividades de regulamentação e controle ambiental. Com a

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em junho de

1972, em Estocolmo, na Suécia, o meio ambiente transformou-se em uma questão

de relevância internacional. Com a presença de 113 países a Conferência reuniu

tanto os países desenvolvidos quantos aqueles em desenvolvimento evidenciando-

se a diferença na visão ambiental; os desenvolvidos (ricos) achavam que deveriam

ser realizados controles internacionais rígidos para reduzir a poluição que atingia

níveis alarmantes, em contrapartida os em desenvolvimento (pobres) não aceitavam

esse controle por interpretá-lo como um freio ao seu desenvolvimento. Essa foi, por

sinal, a posição inicial do Brasil, que não se importaria em degradar o meio ambiente

para manter seu crescimento.

Segundo Marcelo Pereira de Melo (1998, p. 89), a confrontação

entre crescimento e proteção ao meio ambiente, reporta o seguinte fato:

No, Brasil a disposição do governo militar de não submeter o projeto

nacionalista e desenvolvimentista posto em curso com o apoio das

elites locais à política ambiental do país pode ser ilustrada com dois

decretos do general Ernesto Geisel. O primeiro deles, o Decreto-lei

1.413, de 14.10.1975, cujo objetivo em seu artigo 2º, afirmava o

seguinte: “Compete exclusivamente ao Poder Executivo Federal, nos

casos de inobservância do disposto no art. 1º deste Decreto-lei,

determinar ou cancelar a suspensão do funcionamento de

estabelecimento industrial cuja atividade seja considerada de alto

interesse do desenvolvimento e da segurança nacional.”

O outro decreto, 76.389, de 3 de outubro do mesmo ano, reafirmava

a competência exclusiva do Poder Executivo Federal para determinar

ou cancelar a suspensão do funcionamento de qualquer

estabelecimento industrial no país por motivos de poluição nos

seguintes termos, conforme seu artigo 3º: “No estabelecimento de

critérios, normas e padrões (de poluição industrial) será levado a

capacidade autodepuradora da água, do ar, e do solo, bem como a

necessidade de não obstar indevidamente o desenvolvimento

econômico e social do país.”

Verifica-se assim claramente o conflito entre crescimento econômico

e a proteção do meio ambiente, e mais, a falta de disposição do governo brasileiro

para a implementação de políticas que efetivamente levassem à proteção das

condições ambientais. O modelo nacional de crescimento econômico deveria ser

mantido sem restrições por parte de uma política ambiental, política essa criada a

partir da pressão externa. De fato, as iniciativas legislativas e institucionais adotadas

no Brasil a partir da Conferência de Estocolmo tiveram por impulso o fator exógeno,

atribuído pelo grande peso político que os países desenvolvidos impuseram a

discussão sobre a proteção do meio ambiente (MODÉ, 2006, p. 23).

Mister se faz ressaltar que a Declaração sobre o Meio Ambiente

Humano, constante de 26 princípios e um plano de ação com 109 recomendações,

deu origem ao chamado “Espírito de Estocolmo” – uma preocupação com a

degradação da biosfera. Registre-se ainda que em nível internacional a Declaração

era o primeiro grande passo dado, para consagrar a importância do meio ambiente

para o homem e assegurar a tutela jurídica do meio ambiente. A partir dessa

Declaração, começa haver aceitação dos princípios pelas nações em geral e, desde

então, o “espírito” não cessou de evoluir, mediante assinatura de acordos,

protocolos, além de convenções para a proteção internacional do meio ambiente

(LANFREDI, 2002, p. 71).

Dentre tantos encontros promovidos, a Conferência de Estocolmo

constituiu um marco histórico decisivo para a busca das soluções dos problemas

ambientais. Naquele momento decidiu-se que seriam necessárias mudanças

profundas nos modelos de desenvolvimento, nos hábitos e comportamentos dos

indivíduos e da sociedade, e isso somente poderia ser atingido por meio da

educação. Entretanto reconheceu-se na época, que a educação então vigente, pelas

suas características de rigidez e distanciamento das realidades da sociedade, e até

pela situação por que passava em todo o mundo, não seria capaz de promover as

mudanças necessárias (DIAS, 2006, p. 74).

Assim, diante dessa realidade, o Direito, como instrumento de

organização que procura o maior bem-estar da coletividade, evidentemente não

pode ser alheio a complexa problemática ambiental, e nesse sentido conclama

novos instrumentos que permitam superar o tradicional antagonismo que tem

existido desde longa data entre as atividades econômicas e o meio ambiente. Nesse

sentido, o Direito deve, portanto, propiciar um desenvolvimento sustentável que

garanta um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito humano este da

terceira geração, que se constitui como um dos pressupostos indispensáveis para

uma vida digna (MONTEIRO, 2008, p. 258).

5.2 O DIREITO AMBIENTAL SISTEMATIZADO

O Direito é uma ciência complexa que se estrutura sobre uma

grande diversidade de bases. Diferentemente do que pensa o leigo, o Direito não se

confunde com as normas positivadas na legislação. Estas formam, apenas e tão

somente, uma parte da ordem jurídica, em sistemas como o adotado no Brasil, cuja

tradição se filia ao modelo romano germânico, a norma escrita é importantíssima e,

não seria exagerado afirmar, se constitui no eixo central ao redor do qual os demais

elementos constitutivos da ordem jurídica gravitam (ANTUNES, 2005, p. 24). É

preciso esclarecer que não coube ao Direito a primazia do estudo do meio ambiente;

muito pelo contrário, veio a reboque de outras Ciências e disciplinas. Entretanto,

coube ao Direito, a responsabilidade pela elevação do meio ambiente à categoria

dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico positivo (DUARTE, 2003, p. 72).

A crescente conscientização do homem em relação ao seu meio

ambiente favoreceu o surgimento de diversas disciplinas científicas, nos campos da

Ecologia, Economia e Ciências Sociais, com características eminentemente

interdisciplinares em seus conteúdos (PORFÍRIO JR, 2002, p. 32-33). Nesse

diapasão, o Direito Ambiental surge da necessidade de ordenar e sistematizar as

normas relativas ao meio ambiente com vista a buscar uma boa qualidade de vida

para todos (DUARTE, 2003, p. 72). Todavia, no Direito Ambiental, a produção

legislativa tende a perder as suas principais características que são abstração e a

generalidade. Em verdade, o que se observa no Direito Ambiental é o crescimento

de províncias específicas que se multiplicam em uma verdadeira metástase

legislativa (ANTUNES, 2005, p. 24).

No âmbito do Direito a necessidade de se estudar as relações

específicas e as consequências jurídicas dos fenômenos ambientais ensejaram o

surgimento do Direito Ambiental, cuja sistematização ainda se encontra em fase de

desenvolvimento. Em 1976 ainda não se reconhecia o status de disciplina jurídica,

mas a partir de então, com a necessidade de se aperfeiçoarem instrumentos hábeis

a efetivar as recém-surgidas políticas ambientais, se começou a identificar novos

princípios que passaram a orientar a adaptação e a aplicação – nas questões

ambientais – de regras jurídicas clássicas oriundas de outros ramos. Além disso,

passou-se a identificar questões próprias, cujo equacionamento não cabia

exatamente dentro das áreas tradicionais (PORFÍRIO JR, 2002, p. 32-33).

No Brasil, somente a partir de 1980, é que a legislação tutelar do

meio ambiente passou a desenvolver com maior celeridade. Convém sublinhar as

palavras do ilustre Miguel Reale, em “Mémorias” que se antes o legislador recorria a

natureza para dar base ao Direito (daí o origem do Direito Natural) hoje “numa

trágica inversão, o homem é obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza

que morre.” Toda regulamentação, via de regra não é feita a priori, até porque seria

desnecessária se a qualidade dos produtos, de per si, fosse eficazmente satisfatória.

Assim, o direito nasce, pois, de fatos a eles anteriores e visa ao ordenamento de

suas conseqüências quando atentem contra a ordem e o bem estar individual e

coletivo. Primeiro vem a sociedade, depois o Direito, consoante o adágio ubi

societas, ibi jus (GRASSI, 1995, p. 21 a 23).

Outro aspecto importante está em considerar o Direito Ambiental

como um dos ramos integrantes do Direito Público, assim considerado como toda

disciplina jurídica que crie e/ou regulamente obrigações entre o Estado e o

particular, enquanto aquele esteja envolvido em face de disposição legal e com

natureza normatizadora (MORAES, 2004, p. 17). De comum acordo Liberato (2007,

p. 38) salienta que o Direito Ambiental constitui um ramo do Direito Público formado

por um aspecto objetivo (conjunto de normas disciplinadoras do meio ambiente) e

outro, científico (conhecimento sistematizado das normas e princípios ordenadores

da qualidade do meio ambiente).

O Direito Ambiental é uma ciência relativamente recente no Direito

brasileiro. É sabido que o Direito Ambiental era um apêndice do Direito

Administrativo e só recentemente adquiriu a sua autonomia com base na legislação

vigente e, em especial, com o advento da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que

trouxe em seu bojo os requisitos necessários para torná-lo uma ciência

independente, ou seja, com regime jurídico próprio, definições e conceitos, objetivos,

princípios e diretrizes dentre outras características. Existem várias definições de

Direito Ambiental elaboradas pelos mais renomados juristas. Dentre eles, Sirvinskas

(2005, p. 27-28) que adota um conceito simples:

Direito Ambiental é a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as

questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser

humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a

melhoria das condições de vida no planeta.

Em caráter pioneiro a definição de Direito Ambiental no Brasil, é de

Luís Fernando Coelho, como sendo “um sistema de normas jurídicas que,

estabelecendo limitações ao Direito de propriedade e ao Direito de exploração

econômica dos recursos da natureza, objetivam a preservação do meio ambiente

com vistas à melhor qualidade da vida humana.” Tal denominação acabou

preponderando sobre outras, como Direito Ecológico, ou mesmo à posição daqueles

que negavam sua existência, pois argumentavam que ainda não havia suficiente

sedimentação principiológica. Atualmente a denominação Direito Ambiental

encontra-se consagrada (FREITAS, 2005, p. 19).

Segundo Machado (2005, p. 148-149) o Direito Ambiental é um

Direito sistematizador, que faz a articulação da legislação da doutrina e da

jurisprudência concernentes aos elementos que integram o ambiente procurando

evitar o isolamento dos temas ambientais e sua abordagem antagônica. Não se trata

mais de construir um Direito das águas, um Direito da atmosfera, um Direito do solo,

um Direito florestal, um Direito da fauna e da flora ou um Direito da biodiversidade. O

Direito Ambiental não ignora o que cada matéria tem de específico, mas busca

interligar estes temas com os instrumentos jurídicos de prevenção e de reparação,

de informação, de monitoramento e de participação. Destaca-se ainda porque em

sua estruturação busca-se elementos nos demais ramos do Direito, não se fechando

em sim mesmo. Segundo Antunes (2005, p. 09) o professor Paulo Afonso Leme

Machado não define um conceito de Direito Ambiental, ou seja, apenas fornece ao

leitor uma metodologia para que este possa compreender o seu conteúdo e o

significado do Direito Ambiental.

Para outros autores como Freitas e Freitas (2001, p. 23) o Direito

Ambiental apresenta peculiaridades especiais. Por esta ótica entende-se que o

Direito Ambiental está ligado diretamente a profissionais de outras áreas do

conhecimento científico. Assim, o Direito une-se à Biologia, a Engenharia florestal, a

Química e outras especialidades do saber, para dar suporte teórico e legal a conduta

do homem. Considerando que o Direito Ambiental integre um novo ramo do Direito

Público, poderá ser considerado sob dois aspectos: primeiramente de forma

objetiva, consistente no conjunto de normas jurídicas disciplinares da proteção da

qualidade do meio ambiente; e secundariamente como Ciência, uma vez que tem

por finalidade o conhecimento sistematizado das normas e princípios ordenadores

da qualidade do meio ambiente.

A denominação Direito Ambiental parece encontrar quase que a

conceituação unânime na doutrina nacional e internacional, muito embora alguns

poucos autores, como Diogo de Figueiredo Moreira Neto, preferem a expressão

Direito Ecológico. Ao fazer uma análise desta denominação, verifica-se a

possibilidade de restrição ao objeto de estudo desta ciência, uma vez que, por mais

amplas que sejam as fronteiras da Ecologia enquanto ciência não comporta em seu

foco o meio ambiente cultural (MODÉ, 2006, p. 43).

Por outro enfoque, Antunes (2005, p. 09) entende que o Direito

Ambiental pode ser definido como um Direito que tem por finalidade regular a

apropriação econômica dos bens ambientais, desde que se faça levando em

consideração a sustentabilidade dos recursos, o desenvolvimento econômico e

social, assegurando aos interessados a participação nas diretrizes a serem

adotadas, bem como padrões adequados de saúde e renda. Nesse sentido o Direito

Ambiental, desdobra-se em três vertentes fundamentais, constituídas do seguinte

modo: a) Direito ao meio ambiente; b) Direito sobre o meio ambiente; e c) Direito do

meio ambiente.

Ainda segundo Antunes (2005, p. 09) tais vertentes existem, na

medida em que o Direito ao meio ambiente é um Direito humano fundamental que

cumpre a função de integrar os Direitos a saudável qualidade de vida, ao

desenvolvimento econômico e a proteção dos recursos naturais, mais do que um

ramo autônomo da seara jurídica, o Direito Ambiental é uma concepção de aplicação

da ordem jurídica que penetra, transversalmente, todos os ramos do Direito. O

Direito Ambiental tem uma dimensão humana, uma dimensão ecológica e uma

dimensão econômica que devem ser harmonicamente. Evidentemente que, a cada

nova intervenção humana sobre o ambiente, o aplicador do Direito Ambiental deve

ter a capacidade de captar os diferentes pontos de tensão entre as três dimensões e

verificar, no caso concreto, qual delas é a que esta mais precisada de tutela em um

dado momento.

Nada obsta que se diga também que a questão da denominação não

é idêntica em todos os países. O Professor chileno Rafael Valenzuela Fuenzalida

denomina Derecho Del Entorno e o conceitua como:

O conjunto de normas jurídicas, cuja vigência prática se traduz ou é

suscetível de se traduzir em efeitos ambientais estimáveis, benéficos

ou prejudiciais, seja ou não que a motivação de ditas normas

jurídicas haja reconhecido uma inspiração fundamentada em

considerações de índole ecológica (Machado, 2005, p. 147).

Nunca é demais lembrar o peso e o significado do Direito Ambiental,

uma vez que penetra significativamente em todos os ramos da Ciência Jurídica. Os

chamados novos direitos que vem surgindo ultimamente, sobretudo a partir da

década de 60 do século XX, são essencialmente direitos de participação, ou seja,

Direitos que se formam em decorrência de uma crise de legitimidade da ordem

tradicional que não incorpora a manifestação direta dos cidadãos na resolução de

seus problemas imediatos. O movimento de cidadãos conquista espaços políticos

que se materializam em leis de conteúdo, função e perspectivas mui diversas dos

conhecidos pela ordem jurídica tradicional. Assim, o Direito Ambiental inclui-se

dentre os novos Direitos como um dos mais importantes. Acresce-se ainda que o

Direito Ambiental é um direito de coordenação, e nessa posição, impõe aos demais

seguimentos do universo jurídico o respeito às normas que o formam, e a sua

autonomia. A discussão sobre sua autonomia, esta ontologicamente superada, pois

o seu fundamento de validade é emanado diretamente da norma constitucional

(ANTUNES, 2005, p. 22-23).

A partir dessa compreensão é que se constata a especificidade e

importância do Direito Ambiental na sociedade atual, que vem ultrapassar aquela

função inicialmente ordenadora e sistematizadora das normas ambientais,

alcançando à relevante tarefa (integrativa e complexa) de auxiliar na proteção do

bem ambiental, de importância transcendental para todos os seres vivos. Na busca

deste fim, ao Direito Ambiental exige-se uma nova postura, não podendo se limitar a

imposição de leituras dogmáticas próprias ou de disciplina afins, mas devendo

buscar a compreensão da complexa teia de fatos e valores que traduzem a

realidade de uma determinada sociedade. Além disso, esta Ciência se vale de

conhecimentos de outras Ciências não jurídicas, como a Ecologia (no amplo

espectro das relações entre as espécies), a Economia (na avaliação econômica de

dano ambiental), a Antropologia (na análise dos valores e comportamentos sociais, a

Estatística (nos cálculos de probabilidades em estudo de impacto ambiental), além

de outras a depender da situação a ser trabalhada (DUARTE, 2003, p. 76).

Por isso, Sirvinskas (2005, p. 38) salienta que o Direito Ambiental

está intimamente relacionado com vários outros ramos do direito. Em rápidas

pinceladas o Direito Ambiental mantém relação com o Direito Constitucional (quando

disciplina as normas fundamentais de proteção ao meio ambiente), com o Direito

Civil (quando trata do direito de propriedade, direito de vizinhança, etc.), Direito

Administrativo (quando cuida do poder de polícia, de atos administrativos, etc.),

Direito Processual (quando cuida dos princípios processuais e das ações coletivas),

Direito Penal (quando dispõe sobre normas de proteção à saúde), Direito Tributário

(quando disciplina a incidência ou isenção de tributos em áreas de preservação

permanente ou reserva florestal legal), Direito Internacional (quando cuida de

sistematizar a adoção de regras internacionais uniformes por meio de convenções,

pactos ou tratados). Segundo Antunes (2005, p. 45) o Direito Ambiental em suas

intensas relações com os principais ramos do Direito, influência os seus rumos na

medida em que carreia para o interior dos núcleos tradicionais do Direito a

preocupação com a tutela jurídica do meio ambiente.

Muito embora o Direito Ambiental seja dotado de peculiaridades de

seus componentes e até o seu objeto de tutela estejam ligados a própria natureza

humana, é inegável que o tratamento do tema visto sob uma perspectiva autônoma,

altruísta e com alguma similitude com o sentido que se lhe tem dado atualmente,

não é tão primevo assim. Como qualquer processo evolutivo a manutenção do modo

de se encarar a proteção do meio ambiente é feita de marchas e contramarchas,

motivo pelo qual não se pode identificar com absoluta precisão onde inicia ou

termina a mudança de ângulo visual do ser humano para com o meio ambiente

(RODRIGUES, 2002, p. 73-74). Sendo as fontes do Direito um tema extremamente

problemático em todas as áreas do Direito, com o Direito Ambiental não seriam

diferente (ANTUNES, 2005, p. 40).

Diante disso, é preciso mencionar que o estudo sobre as fontes do

Direito Ambiental recai sobre os postulados do Direito posto, expresso, positivado e

que esteja vigente. Assim, os estudos recaem sobre os elementos reservados pelas

normas postas e a elas antecedentes. E aí, vários são os aspectos relacionados à

realidade social, e as instituições sociais que imponham certo conteúdos em relação

as normas ditadas pelas autoridades. Por todo o exposto pode-se dizer que é no dia-

a-dia que os aplicadores das normas jurídicas ambientais deverão confrontar-se com

situações que preconizam a utilização das fontes do Direito Ambiental

(RODRIGUES, 2002, p. 88-89). Os autores costumam dividir as fontes do Direito

Ambiental em fontes materiais e fontes formais.

Para Antunes (2002, p. 40 a 44) as fontes materiais do Direito

Ambiental podem ser múltiplas, e guardam relações complexas entre si. Dentre as

fontes materiais podem ser encontradas: a) os movimentos sociais populares; que

buscam uma melhor qualidade de vida, que lutam contra os riscos efetivos

decorrentes da utilização de determinados produtos e práticas; b) as descobertas

científicas significativas; que colaboram com o desenvolvimento de pesquisas

crucias que demandam uma regulamentação jurídica, às vezes, princípios científicos

são incorporados no mundo jurídico; c) doutrina jurídica; a doutrina se faz, por meio

da elaboração de estudos de juristas nacionais e internacionais. Por sua vez as

fontes formais, dispensam comentários, são elas: a Constituição, as leis, os atos

internacionais firmados pelo Brasil, as normas administrativas originadas dos órgãos

competentes e a jurisprudência. No tocante a jurisprudência refere-se ao conjunto de

decisões de casos concretos e interpretações das leis, que são reiteradamente

aplicadas. Moraes (2004, p. 18-19) salienta que “a lei [...] é a fonte precípua do

Direito Ambiental.”

Segundo Antunes (2005, p. 20) pretende-se que o Direito Ambiental

seja a expressão da ruptura do antropocentrismo na ordem jurídica. Sustenta-se que

ao proteger a vida animal e vegetal, o Direito Ambiental teria reconhecido novos

sujeitos de Direito que, conjuntamente com os seres humanos passariam a ocupar o

centro do mundo jurídico. Na visão de Antunes, este raciocínio é primário, pois o

Direito é uma construção humana para servir os propósitos humanos. O fato de que

o Direito estar evoluindo para uma posição de respeito às formas de vida não

humanas seja uma obrigação jurídica cada vez mais relevante, mesmo assim, não é

suficiente para deslocar o eixo ao redor do qual a ordem jurídica circula.

Fiorillo (2005, p. 15 a 18) numa profícua discussão em sua obra

“Curso de Direito Ambiental brasileiro” aborda a questão sobre a visão

antropocêntrica do Direito Ambiental esboçando seu pensamento quanto ao

destinatário do Direito Ambiental, ou seja, se o meio ambiente é voltado para a

satisfação das necessidades humanas ou se o aludido Direito deve ser destinado

para todas as formas de vida. Seu pensamento é claro e coaduna com o exposto

por Antunes ao mencionar que o Direito Ambiental deve ser voltado para a

satisfação das necessidades humanas, porquanto o homem como único animal

racional, assim, incumbe a ele a preservação das espécies, incluindo a sua própria.

O Direito Ambiental tem um árduo campo de atuação – fazer com

que as normas jurídicas possam orientar as ações humanas – em outras palavras,

isto significa dizer, que o Direito Ambiental permearia todo o processo de produção e

reprodução da vida social. Que fique bem claro ainda que a produção social refere-

se não apenas a produção de bens, mas a toda relação e comportamento do

homem em sociedade, numa perspectiva com a natureza. O Direito Ambiental reflete

uma tensão política sem precedentes, cabendo o legislador ou ao agente normativo

tomar as decisões políticas, dando-lhes uma roupagem de norma jurídica, e

consequentemente possibilitar os meios de execução pela administração e pelos

particulares (DERANI, 1997, p. 85-86).

Dada as especificidades do Direito Ambiental é possível cogitar sua

transdisciplinaridade por meio do exercício de um discurso ecológico de integridade,

qualificando a juridicidade do discurso ambiental pelo prévio estabelecimento de

uma relação de interdependência priorizando o desenvolvimento, da função de

mediação, definida pelo princípio democrático, que por sua vez, privilegia seu poder

de dialogicidade, de estabelecimento de vínculo e de comunicação dialógica e

aberta que relacione homem e natureza, de forma essencialmente interativa e

dinâmica, de modo que a abertura comunicacional proporcionada pelo discurso

ecológico atue diretivamente na orientação de qualquer conduta e atividade de

intervenção sobre o ambiente. Nessa leitura transdiciplinar, o Direito do Ambiente

deixa de ser compreendido como direito horizontal para assumir as feições

interativas de um direito transversal (WOLKMER; LEITE, 2003, p. 243).

Assim, corroborando este entendimento Antunes (2005, p. 47)

salienta que em matéria de Direito Ambiental, as fronteiras entre os diversos

segmentos do conhecimento humano tornam-se cada vez menores. Na análise de

uma medida a ser tomada pelo aplicador da lei em matéria ambiental,

necessariamente, estão presentes considerações que não são apenas jurídicas, pois

é necessário que se observe critérios que não são apenas jurídicos. Observa-se que

as normas de Direito Ambiental, muitas vezes, necessitam de um preenchimento

que é feito por portarias e outros atos administrativos, cujo conteúdo é fornecido por

disciplinas não jurídicas. Decorre daí a imperiosa necessidade de que o jurista, ao

tratar de questões ambientais, tenha conhecimento de disciplinas que não são a

sua, ou que busque tal conhecimento onde ele se encontra disponível. Logo a

metodologia jurídico-ambiental, é eclética e construída na base do caso a caso, pois

somente em uma análise casuística que, iluminada pela lei, pela principiologia e pela

jurisprudência é que se poderá chegar a uma solução que pela ótica do Direito

Ambiental seja considerada justa.

5.3 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

5.3.1 Noções Preliminares

O Direito, como ciência humana e social, pauta-se também pelos

postulados da Filosofia das Ciências, entre os quais está a necessidade de

princípios constitutivos para que a Ciência possa ser considerada autônoma, ou

seja, suficientemente desenvolvida e adulta para existir por si e situando-se num

contexto científico dado. Por isso, no natural empenho de legitimar o Direito

Ambiental como ramo autônomo da árvore da ciência jurídica, tem os estudiosos se

debruçado na identificação dos princípios ou mandamentos básicos que

fundamentam o desenvolvimento da doutrina e que dão consistência às suas

concepções (MILARÉ, 2004, p. 136). Para Antunes (2005, p. 25), os princípios

jurídicos ambientais devem ser buscados na Constituição e nos fundamentos éticos

que iluminam as relações entre os seres humanos.

A palavra princípio, segundo Milaré (2004, p. 1236) em sua raiz

latina última, significa aquilo que se toma primeiro (primum capere), designando

início, começo, ponto de partida. Corresponde, mutatis mutandis, aos axiomas,

teoremas e leis em outras determinadas Ciências. Gomes Canotilho apud Machado

(2005, p. 53), ensina que:

Os princípios são normas jurídicas impositivas de uma otimização,

compatíveis com vários graus de concretização, consoante os

condicionalismos fáticos e jurídicos. Permitem o balanceamento de

valores e interesses (não obedecem, como as regras, à lógica do

tudo ou nada), consoante seu peso e ponderação de outros

princípios eventualmente conflitantes.

Importante se faz ressaltar a definição do professor Celso Antonio

Bandeira de Mello:

Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema,

verdadeiro alicerce dele, disposição que se irradia sobre diferentes

normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua

exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a

racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe

dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a

intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há

por nome jurídico positivo. Violar um princípio é muito mais grave que

transgredir uma norma qualquer (BANDEIRA DE MELLO, 1996, p.

545).

Corroborando, Sirvinskas (2005, p. 33) aduz princípio como a base,

o alicerce, o início de alguma coisa. É a regra fundamental de uma Ciência.

Entretanto há quem entenda que o princípio é fonte normativa. Segundo Antunes

(2005, p. 25) os princípios jurídicos ambientais podem ser implícitos ou explícitos.

Explícitos são aqueles que estão claramente escritos nos textos legais e,

fundamentalmente, na Constituição da República Federativa do Brasil; implícitos são

os princípios que decorrem do sistema constitucional, ainda que não se encontrem

escritos. É importante frisar que, tanto os princípios explícitos como os princípios

implícitos são dotados de positividade e, portanto, devem ser levados em conta pelo

aplicador da ordem jurídica, tanto no âmbito do poder judiciário, como no âmbito do

poder executivo ou legislativo.

De modo a contribuir nessa discussão sobre princípios, Liberato

(2007, p. 41) afirma que os princípios são normas de natureza ou com um papel

fundamental no ordenamento jurídico, devido à sua posição hierárquica no sistema

das fontes (v.g. princípios constitucionais) ou à sua importância estruturante dentro

do sistema jurídico (v.g. princípios do Estado de Direito). Não há como negar a

importância dos princípios, sejam eles explícitos ou implícitos, como expostos por

Sirvinskas, pois são eles que dão ao ordenamento jurídico estrutura e coesão,

constituindo o alicerce fundamental para que sejam determinados o sentido e o

alcance das expressões do Direito. Roque Antônio Carrara (1995, p. 29) em sua

obra “Curso de Direito Constitucional Tributário”, quando se refere a princípios, aduz

que:

Princípio jurídico é um enunciado lógico, implícito ou explícito, que,

por sua grande generalidade, ocupa posição de preeminência nos

vastos quadros do Direito e, por isso mesmo, vincula, de modo

inexorável, o entendimento e a aplicação das normas jurídicas que

com ele se conectam.

Quando se fala em princípios do Direito Ambiental, deve-se ter a

exata noção do que está sendo exposto. É que, conquanto sejam identificáveis

princípios do Direito do ambiente no texto da Carta Magna, é certo que

absolutamente tudo que se relaciona ao meio ambiente está ligado ao Direito à vida,

motivo pelo qual há uma sobreposição natural, senão topológica ao menos

teleológica, do objeto de tutela do meio ambiente em relação às demais Ciências.

Destarte, por ser uma ciência autônoma, o Direito Ambiental é informado por

princípios que regulam seus objetivos e diretrizes que devem se projetar para todas

as normas ambientais, norteando os operadores desta ciência e salvando-os de

dúvidas ou lacunas na interpretação das normas ambientais (RODRIGUES, 2002, p.

133).

Em linhas gerais o Direito Ambiental possui os seus próprios

princípios diretores, presentes no art. 225 da Constituição Federal. Vale esclarecer

que aludidos princípios constituem pedra basilar do sistema político-jurídico dos

Estados civilizados, sendo adotados internacionalmente como fruto da necessidade

de uma Ecologia equilibrada e indicativo do caminho adequado para a proteção

ambiental, em conformidade com a realidade social e os valores de cada Estado.

Desta forma é possível identificar os princípios da Política Nacional do Meio

Ambiente e princípios relativos a uma Política Global do Meio Ambiente. Os

princípios da Política Global do Meio Ambiente foram inicialmente formulados na

Conferência de Estocolmo de 1972 e ampliados na Eco 92. São princípios genéricos

e diretores aplicáveis à proteção do meio ambiente. Por outro lado os princípios da

Política Nacional do Meio Ambiente são a implementação dos princípios globais,

adaptados a realidade cultural e social de cada país (FIORILLO, 2005, p. 26-27).

É sobremodo importante assinalar que o Direito Ambiental não é um

Direito estanque separado das outras manifestações da sociedade. Assim sendo,

esses princípios, que o delimitam e orientam não podem fechar-se nos objetos

tratados pelas normas de proteção ambiental, ou porque sua presença em outros

ramos do direito acaba por revelar a existência, em última análise, de normas que,

de alguma maneira, provocam alterações no ambiente (DERANI, 2001, p. 160).

Ilustrando a assertiva Milaré (2004, p. 136) afirma que entre ciências afins, um

princípio pode não ser exclusivo, cabendo na fundamentação de mais de uma

Ciência; isto ocorre, sabidamente, quando os princípios são mais gerais e menos

específicos.

5.3.2 Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental

da Pessoa Humana

O reconhecimento do Direito a um ambiente sadio configura-se, na

verdade, como extensão do direito à vida, quer sob o enfoque da própria existência

física e saúde dos seres humanos, quer quanto ao aspecto da dignidade dessa

existência – a qualidade de vida –, que faz com que valha a pena viver. Deveras, o

caráter fundamental do direito à vida torna inadequados enfoques restritos do

mesmo em nossos dias; sob o direito a vida, em seu próprio e moderno, não só se

mantém a proteção contra qualquer privação arbitrária da vida, mas além disso

encontram-se os Estados no dever de buscar diretrizes destinadas a assegurar o

acesso aos meios de sobrevivência a todos os indivíduos e todos os povos. Este é

sem dúvida o princípio transcendental de todo o ordenamento jurídico ambiental,

ostentando, o status de verdadeira cláusula pétrea (MILARÉ, 2004, p. 137).

Segundo Antunes (2005, p. 25) o primeiro e mais importante

Princípio do Direito Ambiental é o Direito ao ambiente equilibrado. Tal princípio

decorre do texto expresso do caput do art. 225 da Constituição Federal. Salienta

ainda que deste Princípio basilar decorrem todos os demais princípios e que seu

reconhecimento internacional pode ser verificado nos princípios 1 e 2 da Declaração

de Estocolmo, proclamada em 1972 e reafirmado pela Declaração do Rio, proferida

pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em

1992.

5.3.3 Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental

Este princípio decorre da previsão legal que considera o meio

ambiente como um valor a ser necessariamente assegurado e protegido para uso de

todos ou como queiram, para a fruição coletiva. Isto significa, em outro modo de

dizer, que o reconhecimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

não resulta em nenhuma prerrogativa privada, mas apenas na fruição em comum e

solidária do mesmo ambiente com todos os seus bens. De fato, não é possível, em

nome desse Direito, apropriar-se individualmente de parcelas do meio ambiente para

o consumo privado. O caráter jurídico do meio ambiente ecologicamente equilibrado

é de bem de uso comum do povo. Assim, a realização individual deste direito

fundamental está intrinsecamente ligada à sua realização social (MILARÉ, 2004, p.

138).

Para Milaré (2004, p. 138) a partir desta constatação, a proteção ao

meio ambiente não pode mais ser considerada um luxo ou uma utopia, pois o

reconhecimento deste interesse geral permitirá um novo controle de legalidade e

estabelecerá instrumentos aptos e fazer respeitar o novo objetivo do Estado.

Existiria, assim, uma ordem pública ambiental, tendo por fonte básica a lei, e

segundo a qual o Estado asseguraria o equilíbrio harmonioso entre o homem e seu

ambiente. Ainda segundo o autor, no ordenamento brasileiro, este Princípio aparece

com muita ênfase, já que não só a lei ordinária reconhece o meio ambiente como um

patrimônio público, a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o

uso coletivo, mas também a Lei Fundamental brasileira a ele se refere como um bem

de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao poder

público e à coletividade, como um todo, a responsabilidade por sua proteção.

5.3.4 Princípio da Participação

A participação popular visando à conservação do meio ambiente

insere-se num quadro ainda mais amplo da participação diante dos interesses

difusos e coletivos da sociedade. É uma das notas características da segunda

metade do século XX. A Declaração do Rio de Janeiro, da Conferência das Nações

Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, de 1992, em seu art. 10 diz: “o

melhor modo de tratar as questões do meio ambiente é assegurando a participação

de todos os cidadãos interessados, no nível pertinente.” Em nível nacional, cada

pessoa deve ter a possibilidade de participar no processo de tomada das decisões.

Contudo, tem-se que reconhecer que são indissociáveis informação e participação

(MACHADO, 2005, p. 89).

Outrossim, oportuno considerar que o resultado dessa omissão

participativa é prejuízo a ser suportado pela própria coletividade, porquanto o Direito

ao meio ambiente possui natureza difusa. Além disso, o fato de a administração

desse bem ficar sob a custódia do poder público não elide o dever do povo atuar na

conservação e preservação do direito a qual é titular. Assim o Princípio da

Participação constitui ainda um dos elementos do Estado Social de Direito,

porquanto todos os Direitos Sociais são a estrutura essencial de uma saudável

qualidade de vida, que, como sabe-se é um dos pontos cardeais da tutela ambiental

(FIORILLO, 2005, p. 41-42).

O Princípio da Participação, expressa a ideia de que para a

resolução dos problemas do ambiente deve ser dada especial ênfase a cooperação

entre o Estado e a sociedade, através da participação dos diferentes grupos sociais

na formulação e na execução da política ambiental. Ademais, o Direito à

participação pressupõe o Direito de informação e está a ele intimamente ligado. É

que os cidadãos com acesso a informação tem melhores condições de atuar sobre a

sociedade, de articular mais eficazmente desejos e ideias de tomar parte ativa nas

decisões que lhes interessam diretamente (MILARÉ, 2005, p. 140).

5.3.5 Princípio da Reparação

O Princípio da Reparação determina a obrigatoriedade do poluidor

em reparar o meio ambiente lesado, em decorrência de atividade prejudicial por ele

realizada. Significa a obrigação de reparar os danos causados independentemente

da existência de culpa. Não se aprecia subjetivamente a conduta do poluidor, mas a

ocorrência do resultado prejudicial ao meio ambiente. Ou seja, aquele que danificar

o meio ambiente tem o dever jurídico de repará-lo. A responsabilidade sem culpa

tem incidência na indenização ou na reparação dos danos causados ao meio

ambiente e aos terceiros afetados por sua atividade (LIBERATO, 2007, p. 50).

A Declaração do Rio de Janeiro de 1992, diz em seu Princípio 13

que:

Os Estados deverão desenvolver legislação nacional relativa à

responsabilidade e à indenização das vítimas da poluição e outros

danos ambientais, os Estados deverão cooperar, da mesma forma,

de maneira rápida e mais decidida, na elaboração das novas normas

internacionais sobre responsabilidade e indenização por efeitos

adversos advindos dos danos ambientais causados por atividades

realizadas dentro de sua jurisdição ou sob seu controle, em zonas

situadas fora de sua jurisdição.

Ainda segundo Liberato (2007, p. 50), é relevante mencionar que

reparação não é sinônimo de recuperação, é preciso esclarecer que: a reparação

permite o retorno do meio ambiente à situação em que se encontrava anteriormente,

dentro de um determinado lapso temporal necessário; a recuperação existe quando

o meio ambiente não retorna ao status quo ante, mas os efeitos da degradação

podem ser minorados, permitindo o equilíbrio ecológico.

Convém ressaltar que a Declaração do Rio de Janeiro de 1992 é

tímida em relação ao regime da reparação, pois se limita a preconizar indenização

às vítimas. O Direito Ambiental Internacional tem que evoluir no sentido da obtenção

da reparação ao meio ambiente danificado. Assim, ocorrendo o dano ao meio

ambiente, surge a discussão jurídica da obrigação da reparação desse dano no

plano internacional. Dependerá da existência de convenção onde esteja prevista a

responsabilidade objetiva ou sem culpa ou a responsabilidade subjetiva ou por

culpa. A Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas está estudando a

possibilidade de os Estados poderem chegar a incorrer em responsabilidade pelas

conseqüências prejudiciais de atos não proibidos pelo Direito Internacional

(MACHADO, 2005, p. 83-84).

5.3.6 Princípio do Poluidor-Pagador

Assenta-se esse Princípio na vocação redistributiva do Direito

Ambiental e se inspira na teoria econômica de que os custos sociais externos que

acompanham o processo produtivo precisam ser internalizados, vale dizer, que os

agentes econômicos devem levá-los em conta ao elaborar os custos de produção e,

conseqüentemente, assumi-los. Busca-se, no caso, imputar ao poluidor o custo

social da poluição por ele gerada, engendrando um mecanismo de responsabilidade

por dano ecológico abrangente dos efeitos da poluição não somente sobre bens e

pessoas, mas sobre toda a natureza. Em termos econômicos, é a internalização dos

custos externos (MILARÉ, 2004, p. 142).

Para Antunes (2005, p. 39) o Princípio do Poluidor-Pagador parte da

constatação que os recursos naturais são escassos e que o seu uso na produção e

no consumo acarretam a sua redução e degradação. Ora, se o custo da redução dos

recursos naturais não for considerado no sistema de preços, o mercado não será

capaz de refletir a escassez. Assim sendo, são necessárias políticas públicas

capazes de eliminar a falha de mercado, de forma a assegurar que os preços dos

produtos reflitam os custos ambientais. Reforça-se ainda que o elemento que

diferencia este Princípio da responsabilidade é que ele busca afastar o ônus do

custo econômico das costas da coletividade e dirigi-lo diretamente ao utilizador dos

recursos ambientais. Ele não pretende recuperar um bem ambiental que tenha sido

lesado, mas estabelecer um mecanismo econômico que impeça o desperdício de

recursos ambientais, impondo-lhes preços compatíveis com a realidade.

O Princípio não objetiva, por certo, tolerar a poluição mediante um

preço, nem se limita apenas a compensar os danos causados, mas sim,

precisamente, evitar o dano ao ambiente. Nesta linha, o pagamento pelo lançamento

de efluentes, por exemplo, não alforria condutas inconseqüentes, de modo a ensejar

o descarte de resíduos fora dos padrões e das normas ambientais. A cobrança só

pode ser efetuada sobre o que tenha respaldo em lei, pena de se admitir o Direito de

poluir. Trata-se do Princípio Poluidor-pagador (poluiu, paga os danos), e não

pagador-poluidor (pagou, então pode poluir). A colocação gramatical não deixa

margem a equívocos ou ambiguidades na interpretação deste Princípio (MILARÉ,

2004, p. 143). Sirvinskas (2005, p. 37) salienta que o poluidor deverá arcar com o

prejuízo causado ao meio ambiente da forma mais ampla possível. Impera, no

sistema brasileiro, a responsabilidade objetiva, ou seja, basta a comprovação do

dano ao meio ambiente, a autoria e o nexo causal, independentemente da existência

da culpa.

Para Derani (2001, p. 163) o Princípio do Poluidor-pagador se

concretiza através da obrigação do poluidor de diminuir, evitar e reparar danos

ambientais, com instrumentos clássicos do direito bem como através de novas

normas de produção e consumo. Salienta ainda que, este Princípio, por excelência

envolve o relacionamento entre as normas de Direito Econômico e de Direito

Ambiental. Contudo, é necessário remarcar a herança da teoria econômica, fundada

no ótimo de Pareto, absorvida pelas normas jurídicas que expressam o Princípio do

Poluidor pagador.

5.3.7 Princípio da Prevenção

De início, convém ressaltar que há juristas que se referem ao

Princípio da Prevenção, enquanto outros reportam-se ao Princípio da Precaução.

Há, também, os que usam ambas as expressões, supondo ou não diferença entre

elas. Com efeito, há cambiantes semânticos entre essas expressões, ao menos no

que se refere à etimologia, prevenção é substântivo do verbo prevenir, e significa ato

ou efeito de antecipar-se, chegar antes; induz uma conotação de generalidade,

simples antecipação no tempo, é verdade, mas com intuito conhecido. Precaução é

substântivo do verbo precaver-se (do latim prae = antes e cavere = tomar cuidado),

e sugere cuidados antecipados, cautela para que uma atitude ou ação não venha a

resultar em efeitos indesejáveis. A diferença etimológica e semântica sugere que

prevenção é mais ampla do que precaução e que, por seu turno, precaução é atitude

ou medida antecipatória voltada preferencialmente para casos concretos (MILARÉ,

2005, p. 143-144).

O dever jurídico de evitar a consumação de danos ao meio ambiente

vem sendo salientado em convenções, declarações e sentenças de tribunais

internacionais, como na maioria das legislações internacionais (MACHADO, 2005, p.

80). De fato, a prevenção é um preceito fundamental, uma vez que os danos

ambientais, na maioria das vezes, são irreversíveis e irreparáveis. Assim, diante da

impotência do sistema jurídico, incapaz de restabelecer, em igualdade de condições,

uma situação idêntica à anterior, adota-se o Princípio da Prevenção do dano ao

meio ambiente como sustentáculo do Direito Ambiental, consubstanciando-se como

seu objetivo fundamental (FIORILLO, 2005, p. 39).

Este Princípio é decorrente do Princípio 15 da Declaração do Rio/92.

Diz o citado Princípio:

De modo a proteger o meio ambiente, o Princípio da Precaução deve

ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas

capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou

irreversíveis, a ausência de absoluta certeza cientifica não deve ser

utilizada como razão para postergar medidas eficazes e

economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental

(SIRVINSKAS, 2005, p. 36).

A prevenção e a preservação devem ser concretizadas por meio de

uma consciência ecológica, a qual deve ser desenvolvida através de uma política de

educação ambiental. De fato, é a consciência ecológica que propiciará o sucesso no

combate preventivo do dano ambiental. Todavia, deve-se ter em vista que a

realidade brasileira ainda não contempla aludida consciência, de modo que outros

instrumentos tornam-se relevantes na realização do Princípio da Prevenção. Além

disso, a efetiva proteção do dano deve-se também ao papel exercido pelo Estado na

punição correta do poluidor, pois, dessa forma, ela passa a ser um estimulante

negativo conta a prática de agressões ao meio ambiente (FIORILLO, 2005, p. 40).

Oportuno ainda salientar segundo o autor (2005, p. 40), que uma

legislação severa que imponha multas e obrigações pesadas funciona como

instrumento da prevenção. Entretanto é imprescindível considerar o poder

econômico do poluidor, de modo a não desvirtuar o Princípio por meio de cálculos

aritméticos. Isto significa dizer que a penalidades impostas devem estar atentas aos

benefícios experimentados com a atividade degradante. Detalhe, ao se busca

eliminar atividade econômica do degradante, mas enquadrá-lo as normas

ambientais, uma vez que os recursos naturais são escassos e se destinam a todos

de forma indeterminada.

5.3.8 Princípio do Desenvolvimento Sustentável

A terminologia empregada a este princípio surgiu, inicialmente na

Conferência Mundial de Meio Ambiente, realizada, em 1972, em Estocolmo e

repetida nas demais Conferências sobre o meio ambiente, em especial na Eco/92, a

qual empregou o termo em onze de seus vinte e sete princípios. Na Constituição

Federal de 1988, o Princípio do Desenvolvimento Sustentável encontra-se esculpido

no caput do art. 225. Constata-se que os recursos ambientais não são inesgotáveis,

tornando-se inadmissível que atividades econômicas desenvolvam-se alheias a esse

fato. Busca-se com isso a coexistência harmônica entre economia e meio ambiente.

Permite-se o desenvolvimento, mas de forma sustentável, planejada, para que os

recursos hoje existentes não se esgotem ou tornem-se inócuos (FIORILLO, 2005, p.

27).

Cumpre observar que existem diferentes interpretações para o termo

desenvolvimento sustentável. Alguns autores enquadram o desenvolvimento

sustentável no rol dos princípios do Direito Ambiental aludindo a sua previsão na

Declaração do Rio de 1992. Contudo a mencionada declaração não estabelece

expressamente o desenvolvimento sustentável enquanto um princípio, mas como

um critério, resguardando apenas ao desenvolvimento uma configuração

principiológica. O governo brasileiro adota a definição apresentada no documento

Nosso futuro comum, publicado em 1987, também conhecido como Relatório

Bruntland, no qual desenvolvimento sustentável é concebido como “o

desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a

capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades” (LIBERATO,

2007, p. 61).

Para Milaré (2005, p. 148) o Princípio aqui preconizado infere-se de

um duplo ordenamento – e, por conseguinte, de um duplo direito – com profundas

raízes no Direito Natural e no Direito Positivo: o Direito do ser humano desenvolver-

se e realizar as suas potencialidades, individual ou socialmente, e o Direito de

assegurar aos seus pósteros as mesmas condições favoráveis. Neste Princípio,

talvez mais do que nos outros, surge tão evidente a reciprocidade entre Direito e

dever, porquanto o desenvolver-se e usufruir de um Planeta plenamente habitável

não é apenas direito, é dever precípuo das pessoas e da sociedade. Como se

percebe, o princípio possui grande importância, porquanto numa sociedade

desregrada, à deriva de parâmetros de livre concorrência e iniciativa, o caminho

inexorável para o caos ambiental é uma certeza. Não há dúvidas que o

desenvolvimento econômico também é um valor precioso da sociedade. Todavia, a

preservação ambiental e o desenvolvimento econômico devem coexistir, de modo

que aquela não acarrete a anulação deste (FIORILLO, 2005, p. 28).

A exploração desastrada do ecossistema planetário, de um lado, e a

ampliação da consciência ecológica e dos níveis de conhecimento científico, de

outro lado, produziram mudanças de natureza técnica e comportamental que,

embora ainda tímidas, vêm concorrendo para superar a falsa antinomia proteção ao

meio ambiente versus crescimento econômico. Na realidade, começou-se a

trabalhar melhor o conceito de desenvolvimento, que transcende o de simples

crescimento econômico, de modo que a verdadeira alternativa excludente está entre

desenvolvimento harmonizado e mero crescimento econômico. Assim, no Princípio

do Desenvolvimento Sustentável, Direito e dever estão de tal forma imbricados entre

si que, mais do que termos relativos, são termos recíprocos, mutuamente

condicionantes. Daí a legitimidade, a força e a oportunidade deste Princípio como

referência basilar do Direito Ambiental (MILARÉ, 2005, p. 150).

6 AS INTERFACES DA GEOGRAFIA E DO DIREITO AMBIENTAL

O meio ambiente, assim concebido, inscreve-se dentro de uma

representação ampla, que reúne subsistemas que interagem e até compartilham

elementos comuns, embora organizem-se segundo propriedades estruturais e

funcionais diferentes. O avanço do ponto de vista conceitual destacado na presente

dissertação, constitui uma representação sincrética da realidade, na medida em que

supera a dicotomia do homem e o resto do mundo, dicotomia esta muito

questionada. Entretanto do ponto de vista da construção do conhecimento científico

induz significativamente um questionamento teórico e metodológico. Como se

depreende, não se pode analisar a rede de um sistema complexo, a partir de uma

interação generalizada, é preciso identificá-los e diferenciá-los, ressaltando as suas

especificidades (RAYNAUT, 2004, p. 28).

É sabido que os diferentes contextos científicos e tecnológicos

desenvolvem epistemologias que influenciam e são influenciadas pelo debate que as

sociedades mantêm e desenvolvem. A eclosão do diálogo de saberes científicos é a

expressão do conteúdo cultural latente no sistema representativo das ciências

(FLORIANI, 2004, p. 35). Apoiando-se sobre a perspectiva complexa e dinâmica das

relações sociedades/natureza, por meio de um enfoque interdisciplinar, a pesquisa

científica pode, se não trazer respostas definitivas, ao menos ajudar a esclarecer as

questões colocadas e produzir um saber complexo com nuances significativas

(RAYNAUT, 2004, p. 31).

Coadunando com o pensamento exposto, Leff (2002, p. 96) salienta

que o intercâmbio de ideias, que gera um processo interdisciplinar, faz com que

surjam perguntas a partir de uma especialidade para outras, tais questionamentos

representam a inquietação sobre o potencial aplicativo do conhecimento dessas

disciplinas, como também podem reformular problemas teóricos e práticos que não

surgem do desenvolvimento interno dos paradigmas das Ciências e do saber

disciplinar atual, induzindo assim, um desenvolvimento do conhecimento ambiental.

Todavia, as ciências não progridem apenas das demandas de aplicação dos seus

conhecimentos, mas dependem do trabalho teórico produzido dentro dos complexos

processos históricos, ideológicos e discursivos de onde emergem e se desenvolvem.

Por outro enfoque, parece que na convergência para a prática da

interdisciplinaridade, os maiores desafios a vencer são os de caráter intradisciplinar,

ou seja, aqueles obstáculos que teriam de ser superados no interior das disciplinas,

per si. No caso da Geografia, o mais grave seria a superação da dicotomia “natural-

social”. O grande legado dos fundadores da Geografia como Ciência é a

compreensão dos lugares pelo jogo de relações dinâmicas entre diferentes fatos da

natureza e da sociedade. A superação da antiga concepção do determinismo

ambiental, induziu a outro determinismo, mais grave ainda, o econômico. O pretenso

geógrafo que for incapaz de superar a dicotomia física-humana não terá aptidão

para qualquer prática interdisciplinar (MONTEIRO, 2004, p. 63).

Da mesma forma, abordando o viés jurídico da interdisciplinaridade

do Direito Ambiental é importante trabalhar nas questões internas sobre sua

autonomia, possibilitando uma avaliação da abordagem jurídica do meio ambiente

como um novo ramo da Ciência do Direito e não apenas uma refração dos ramos

tradicionais do Direito. Não é possível fugir da evolução da maturidade do Direito

Ambiental, pois este, tem uma enorme e complexa tarefa de auxiliar a proteção do

bem ambiental, de importância fundamental para todos os seres vivos. Um exemplo

típico é o estudo prévio de impacto ambiental, que, apesar de estar incluído em

procedimentos clássicos, mostra-se como um novo mecanismo do Direito Ambiental,

possibilitando medir antecipadamente os riscos ambientais (WOLKMER; LEITE,

2007, p. 220).

A discussão a respeito das interfaces da Geografia e do Direito

Ambiental, emerge para o estudo da efetividade das normas ambientais no espaço

geográfico, por ser aquela propriamente dita, um instrumento para coordenar a vida

em sociedade. Diante disso, denota-se a relevância da efetividade das normas em

todas as suas dimensões, assim definidas até por uma questão didática: existência,

validade e eficácia. A delimitação desse plano demonstra a importância das novas

visões sobre o Direito no estudo integrado entre as Ciências Sociais para a

compreensão da realidade, refletindo a flexibilização dos conceitos positivistas, dada

a dificuldade latente de se oferecer uma visão mais coerente aos complexos

fenômenos sociais (AZEVEDO; LIMA, 2009, p. 11).

Para Lopes (2009, p. 52 a 58) a análise da efetividade das normas

de Direito Ambiental pressupõe avaliação das categorias que lhe são precedentes. A

perspectiva relacionada à existência da norma jurídica está, intrinsecamente, ligada

à escolha feita em torno dos fatos da vida. Este mecanismo é marcado pela

correlação lógica estabelecida entre o fato transformado em norma e o valor que se

lhe imprime. Quanto a validade há que se verificar a harmonia com o sistema

jurídico adotado por um contexto específico de tempo e de espaço. Isto pode ser

compreendido pela percepção de que será válida a norma que contiver os atributos

do ato jurídico perfeito, atendendo aos requisitos impostos pelo sistema em que

estiver inserida. Por sua vez a eficácia refere-se a possibilidade de produção dos

efeitos jurídicos, aliando-se a ideia e obtenção de resultados junto a comunidade a

que se destina a norma. A eficácia da norma jurídica refere-se a sua aplicabilidade,

ao seu poder de realização.

A norma jurídica para a Geografia pode ser vista como o resultado

da tensão e/ou da harmonia entre objetos e ações que constituem o espaço

geográfico, em outras palavras, como decorrência da indissociabilidade entre a

configuração territorial e o uso do território, de determinantes diferentes tipos de

normas. É preciso mencionar que não são todas as normas oriundas das relações

entre os indivíduos que interessam a Geografia, como por exemplo, as normas de

trato social (cumprimentos, modos de comportamento, vestimenta, etc.) que não

apresentam elementos explicativos de grande expressão para o conhecimento das

realidades territoriais. Entretanto há normas dos objetos sobre as ações e normas da

sociedade sobre os objetos cujo exame fornece subsídios profícuos sobre a

dinâmica territorial de um determinado período (Decreto n° 2.519, de 16 de março de

1998, que incorpora ao arcabouço jurídico brasileiro a Convenção da

Biodiversidade) (ANTAS JR, 2005, p. 61).

Para Brosset e Truilhé-Marengo (2009, p. 141) cumpre observar

que:

[...] a realidade é uma interação complexa entre várias forças sociais

e políticas que resultam em uma regra de direito frequentemente

confrontada a contradições internas. Esta falta de consenso é

exacerbada na área do meio ambiente, pois há pouco conhecimento

e recorre-se frequentemente, a noções extrajurídicas. Para

determinar os objetivos ambientais a serem atingidos e os métodos a

serem perseguidos, é necessário conhecer as necessidades

ambientais e técnicas para alcançá-las [...] ao contrário do que a

doutrina positivista tem afirmado por muito tempo, a legitimidade do

Direito não é intrínseca, mas extrínseca, pois depende do estado das

práticas sociais. A legislação torna-se, assim, um problema de

consenso.

A humanidade ao produzir os espaços geográficos, interfere na

natureza com diferentes graus de transformação, com a preocupação de gerar

riquezas, empregos e renda. Essas intervenções transformam agressivamente os

ambientes naturais promovendo modificações marcantes nos fluxos de energia e

matéria, alterando a intensidade da funcionalidade intrínseca existente entre os

componentes da natureza – fato este que atinge a própria sociedade. A natureza

modificada permanentemente pela humanidade, tanto em seus aspectos

fisionômicos como fisiológicos (forma e dinâmica), não sofrem modificações em sua

essência, porque os humanos, por mais que aplique tecnologias sofisticadas, não

conseguem modificar o funcionamento geral do sistema terrestre (ordem

estruturante), cujas leis (da natureza), são mais poderosas do que qualquer

intervenção humana (ROSS, 2006, p. 198).

O homem não apenas existe, mas coexiste em companhia de outros

homens. Em virtude da coexistência estabelecem relações de coordenação, de

subordinação, de integração, ou de outra natureza, relações essas, que não ocorrem

sem o concomitante aparecimento de regras de organização e de conduta (REALE,

1978, p. 23). Os componentes do espaço são os mesmos em todo o mundo e

formam um continuum no tempo, mas variam quantitativamente e qualitativamente

segundo o lugar, do mesmo modo que variam as combinações entre eles e seu

processo de fusão. Daí vem as diferenças entre os espaços (SANTOS, 2004, p. 20).

Nesse sentido, Kouakou e Silva (2007, p. 349) esclarece que:

a organização do espaço deve ser realizada em função de regras

que precisam aproximar-se o mais possível da realidade; realidade

esta baseada em princípios que definem a estruturação espacial.

Cumpre observar que a realidade ambiental tem elementos físicos,

geobiofísicos, socioeconômicos e culturais. Nesse sentido segmentar

o espaço, é o mesmo que dividi-lo para fins de organização. A

segmentação territorial tem uma importância político administrativa, e

sua validade é imprescindível para a aplicação otimizada dos

recursos disponíveis.

Ao proceder uma análise do meio geográfico, obriga-se ao

pesquisador uma abordagem combinada entre diferentes disciplinas do

conhecimento, cujo objetivo é definir as necessidades humanas no território, suas

causalidades e finalidades. Assim, as conquistas das necessidades sociais revelam

relações entre o desenvolvimento e a organização do território, bem como as

diversas fases e trajetórias das configurações daquele (PIRES, 2007, p. 55-56). Nas

sociedades submetidas ao processo civilizatório da modernidade ocidental, a

organização da convivência entre as diferenças, se faz por meio da autoridade

política centralizada no Estado (CASTRO, 2005, p. 50). Nesse contexto, passa-se a

exigir do Estado, enquanto organização suprema da sociedade dotada de poderes

para regular e orientar o convívio social, normas para que as atividades humanas

sejam desenvolvidas de forma racional (PORFÍRIO JUNIOR, 2002, p. 29).

Nenhuma sociedade, entendida como um sistema de relações, em

que o comportamento é uma forma de comunicação, poderia subsistir sem um

mínimo de ordem (AZEVEDO; LIMA, p. 12). Fazendo alusão a organização estatal,

Castro (2005, p. 195), pondera que:

A organização política do território nacional pode ser percebida

também em dois níveis: aquela da administração pública,

representada politicamente pelo poder central, através dos

instrumentos de intervenção no espaço, e aquele que resulta dos

interesses que se organizam em locais específicos e que se

confrontam com a tendência homogeneizadora do poder central do

Estado. No primeiro, respaldado pela sociedade política, ou seja, a

estrutura de poder do Estado [...] configura-se uma divisão do

Estado, que é funcional à administração territorial das decisões

políticas que operam através de instituições de níveis local e

regional. No segundo, constituído pela fragmentação territorial da

sociedade civil, os interesses particulares confrontam-se, muitas

vezes, com aqueles ditos da maioria, ou seja, nacionais, em

situações de normalidade institucional, a sociedade civil se vale das

instituições no recorte territorial e utiliza os seus canais para fazer

chegar suas reivindicações aos centros de decisão sobre as

alocações de políticas públicas, que podem se tanto leis como

investimentos econômicos ou sociais.

Cumpre observar, que as organizações voltadas para fins

produtivos, políticos e culturais, mais as relações de conflito e solidariedade geradas

pelas variadas identidades interagindo no mesmo fragmento do território, dão forma

a região instrumental do exercício da justiça: a Comarca. A Comarca é a região

basal da aplicabilidade do Direito. Em sua acepção moderna em vigor no Brasil, o

termo designa o território sob jurisdição de um juiz ou grupo de juízes. Portanto, a

Comarca é a região que referencia a organização da divisão do trabalho jurídico na

formação socioespacial brasileira. O poder judiciário, diferentemente do poder

executivo e do legislativo é exclusivamente estadual ou federal e se vale dessa

divisão territorial para a organização funcional necessária à administração do Direito

(ANTAS JR, 2005, p. 25-26).

Ainda segundo Antas Jr (2005, p. 26-27) as Comarcas representam

classificações que as diferenciam de acordo com seu movimento forense e sua

importância, como também, representam degraus sucessivos para a carreira de um

juiz. As classificações são denominadas entrâncias: primeira entrância, segunda

entrância e entrâncias especiais, por vezes, podem ser nominadas de entrância

inicial, intermediária e final. Os limites territoriais são definidos a partir das

exigências mínimas, como por exemplo, o número de habitantes, a receita tributária,

o movimento forense e situação geográfica que cada lei orgânica estadual

estabelecer. A Comarca pode constituir-se de um ou mais municípios.

No tocante a organização judiciária faz se necessário mencionar que

a mesma, constitui um conjunto de norma e preceitos que regulam o arcabouço e a

administração do poder judiciário em todo o país (LISBOA, 1999, p. 15). Na

definição de José Frederico Marques (1987, p. 90) “é o conjunto de regras e

preceitos sobre a criação de tribunais e cargos de juízes e de seus respectivos

auxiliares, bem como sobre a investidura nesses cargos, os direitos e deveres de

seus ocupantes ou titulares de atribuições”, sendo que para Moacyr Amaral Santos

(1980, p. 95) “a disciplina do aparelhamento judiciário dos órgãos principais e

auxiliares, no que concerne à sua constituição, composição, discriminação de suas

atribuições, se enfeixa sob a denominação de organização judiciária.”

No Estado do Paraná a Lei estadual nº 14.277, de 30 de dezembro

de 2003, atualizada pela Lei 16.352, de 22/12/2009, dispõe sobre o Código de

Organização e Divisão Judiciária. No Livro V, Título I, Capítulo II, dispõe sobre a

criação e instalação de Comarcas, Varas e Distritos:

Art. 216. São requisitos para a criação e instalação de comarcas:

I – Para criação:

a) cidade-sede de município;

b) população não inferior a trinta mil (30.000) habitantes, com um

mínimo de dez mil (10.000) eleitores;

c) existência de renda tributária significativa do desenvolvimento

econômico do município ou da microrregião, que não poderá ser

inferior ao dobro da exigida para a criação de municípios no Estado;

d) movimento forense anual, nos municípios que comporão a

comarca, equivalente, no mínimo, à distribuição de quatrocentos

(400) feitos, observando-se o que for estabelecido pelo Órgão

Especial quanto à natureza dos processos.

II – Para instalação:

a) existência de edifícios públicos apropriados ao Fórum, à Delegacia

de Polícia e à Cadeia Pública, esta dotada da indispensável

segurança e em condições de abrigar presos;

b) existência de prédios públicos apropriados para residência do Juiz

de Direito e do Promotor de Justiça;

c) preenchimento de todos os cargos judiciais, por designação, até o

provimento efetivo, este no prazo de seis (6) meses.

§ 1º. As condições referidas no inciso I deste artigo poderão ser

excepcionalmente dispensadas pelo Órgão Especial do Tribunal de

Justiça se a distância e a dificuldade de acesso à sede da comarca

de origem aconselharem a criação de nova unidade judiciária.

§ 2º. A comarca poderá ser extinta por proposta do Órgão Especial

do Tribunal de Justiça, quando deixarem de existir quaisquer dos

requisitos que justificaram sua criação, ressalvando-se o disposto no

parágrafo anterior.

Art. 217. Para a criação de vara, observar-se-ão, além dos requisitos

enumerados no artigo anterior, no que couber, a ocorrência das

seguintes condições:

a) se vara cível, um mínimo de quatrocentos (400) feitos

contenciosos por ano, não computadas as execuções não-

embargadas;

b) se criminal, um mínimo de duzentos (200) processos por ano.

Art. 218. A instalação de comarca será feita em audiência pública.

§ 1º. Presidirá a audiência de instalação o Presidente do Tribunal de

Justiça ou o magistrado designado.

§ 2º. Do termo lavrado, remeter-se-ão cópias autenticadas aos

Presidentes dos Tribunais de Justiça e Regional Eleitoral, ao

Governador do Estado, ao Presidente da Assembléia Legislativa, ao

Procurador-Geral de Justiça e às Justiças Federal e do Trabalho no

Estado (redação dada pela Lei nº 14.925 de 24/11/2005 – DOE nº

7109 de 25/11/2005).

Art. 219. Distribuídos, no ano imediatamente anterior, mais de

oitocentos (800) feitos cíveis, não computados nesse número as

execuções fiscais e execuções não-embargadas, os pedidos de

alvarás, as ações consensuais e as precatórias, ou quatrocentos

(400) processos criminais, o Juiz da comarca ou da vara dará conta

do ocorrido à Corregedoria-Geral da Justiça, para as providências

necessárias à criação de nova unidade judicial, observado o disposto

neste Capítulo (redação dada pela Lei nº 14.925 de 24/11/2005 –

DOE nº 7109 de 25/11/2005).

Parágrafo único. No caso de comarca de Juízo único, computar-se-á

a soma das ações penais com as cíveis para os fins da comunicação

de que trata este artigo.

Art. 220. Para a criação de Distrito Judiciário, ressalvado o previsto

no § 1º do art. 216, exige-se a preexistência de Distrito

Administrativo, de população não inferior a quatro mil (4.000)

habitantes e de colégio eleitoral de, no mínimo, mil e quinhentos

(1.500) eleitores.

Parágrafo único. Os Distritos Judiciários serão instalados mediante

prévia autorização do Presidente do Tribunal de Justiça.

Tomar a organização judiciária como tema de estudo, demonstrando

a interface do espaço geográfico e a materialização das normas ambientais, requer

assunção de dois pressupostos básicos. Primeiro, o Direito num todo deve ser

entendido como uma instância social e não somente como Ciência; segundo, porque

por mais estranho que possa parecer, os sistemas normativos que constituem as

diferentes formas do Direito no mundo contemporâneo (Civil Law e Common Law),

tem íntima ligação com as formações territoriais, enfim de certo modo, como está

sendo abordado, relaciona-se com as categorias de estudo da Geografia (lugar,

ambiente, território e paisagem, entre outras). Considerada essa relação

condicionante entre Direito e Geografia, afirma-se a relevância deste tema: desde

sua origem, a ciência geográfica toma como unidade territorial básica de referência a

formação socioespacial, inclusa aí a concepção de Direito que a erigiu e mantém

(ANTAS JR, 2005, p. 68).

Segundo Ross (2006, p. 199) as informações e os métodos de

análise fornecidos pela Geografia possibilitam a adoção de novas práticas de

planejamento e gestão ambiental de base territorial com elevado grau de eficiência,

o que se torna possível, devido a sua sólida base conceitual e condução com

qualidade técnica. Por sua vez, o problema da análise geográfica, na perspectiva

ambiental, está em considerar que a humanidade, ao promover as intervenções nos

componentes da natureza, altera as intensidades dos fluxos de energia e matéria

entre as partes, promove impactos ambientais de diferentes magnitudes e, com isso,

deteriora a qualidade ambiental. A aplicação da Geografia, perante seu objeto

principal de estudo, que é conhecer e analisar as relações da humanidade com o

seu meio natural, necessita do uso de tecnologias de informação. O avanço

tecnológico na direção da geração e tratamento de dados é, cada vez, mais rápido e

eficiente.

Ao tomar a comunicação e a informação em sua condição de

elementos constitutivos de toda e qualquer forma de organização, notar-se-á que os

agentes sociais mudaram e/ou se potencializaram, delineando um novo uso dos

territórios. No seu sentido mais elementar, a informação constitui parte da

experiência humana. A informação aparece sob diversas formas e com diferentes

conteúdos. No contexto da sociedade da informação e devido ao uso das novas

tecnologias, formas inovadoras de tratamento da informação tornaram possível

organizar e apresentar, sob formatos diversos, uma maior quantidade e diversidade

de fatos, dados e conhecimentos (ANTAS JR, 2005, p. 154-155). Quanto mais

informação e desenvolvimento tecnológico, mais normas ambientais para regular os

impactos ambientais.

Evidenciada sua existência no princípio da prevenção do dano

ambiental o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental

(RIMA), constituem um dos mais importantes instrumentos de proteção do meio

ambiente. A sua essência é preventiva, podendo compor uma das etapas do

licenciamento ambiental. Com a Constituição de 1988, o estudo de impacto

ambiental passou a ter índole constitucional, porque anteriormente somente havia

instrumento similar na Lei de Zoneamento Industrial (Lei nº 6803/80), no seu art. 10,

§ 3º, que exigia um estudo prévio acerca das avaliações de impacto para a

aprovação das zonas componentes do zoneamento urbano. Entretanto,

diferenciava-se muito do atual EIA/RIMA, já que no anterior (Lei de Zoneamento)

não previa a participação pública. Além disso, o seu campo de aplicação estava

restrito aos casos de aprovação de estabelecimento das zonas estritamente

industriais e, ainda, não integrava um procedimento de licenciamento ambiental

(FIORILLO, 2005, p. 85).

Para Fiorillo (2005, p. 86) por meio do art. 9º, III, da Lei da Política

Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, o EIA/RIMA, foi erigido a categoria de

instrumento da política ambiental. Entretanto não havia exigência do conteúdo

mínimo, bem como não havia disposição expressa que determinasse que o estudo

prévio fosse feito ao desenvolvimento do empreendimento. Com o Decreto nº

99.274/90, outorgou-se a competência ao Conselho Nacional do Meio Ambiente

(Conama), para fixar os critérios norteadores do EIA/RIMA com a finalidade de

licenciamento. A Resolução Conama nº 1/86, tratou desse tema, exemplificando

situações em que o EIA/RIMA se fazia necessário, tornando-o significativamente

expressivo.

Do ponto de vista de Bugalho (1999, p. 33), o estudo de impacto

ambiental foi inserido no texto constitucional porque se constitui um importante

instrumento de defesa do meio ambiente, obrigatório para o licenciamento de obras

ou atividades consideradas potencialmente causadoras de significativo impacto

ambiental, e por essa razão, deveria a lei consagrar as hipóteses de sua

exigibilidade, assim como dispor sobre a forma e o seu conteúdo, e não delegar a

outro órgão da administração a sua regulamentação através de resoluções, isso

porque a edição destas não é precedida dos debates que o tema requer, não se

coadunando o moderno Estado Democrático de Direito.

De forma mais crítica Antunes (2005, p. 249) menciona que a

experiência jurídica brasileira, demonstra que a norma constitucional tem suscitado

muitas dúvidas e divergências no que se refere à sua adequada compreensão. A

constitucionalização dos estudos de impactos ambientais não foi acompanhada de

uma legislação ordinária apta a concretizar a determinação constitucional no plano

da prática diária a administrativa. Fato é que a norma constitucional é aberta e

necessita que o poder executivo defina os critérios capazes de estabelecer o

conceito de atividade que efetivamente ou potencialmente, possa ser causadora de

significativa degradação ambiental.

O fato é que o EIA/RIMA, como instrumento da Política Nacional do

Meio Ambiente, corrobora para a produção de conhecimento entre a Geografia e o

Direito Ambiental. Uma vez que deve ser realizado por uma equipe técnica

multidisciplinar, que contará com profissionais das mais diferentes áreas, como por

exemplo, geógrafos, advogados, geólogos, biólogos, físicos, psicólogos, sociólogos,

antropólogos entre outros, os quais avaliarão os impactos ambientais positivos e

negativos do empreendimento. Objetiva-se com isso a elaboração de um estudo

completo e profundo a respeito da pretensa atividade (FIORILLO, 2005, p. 89).

Bugalho (1999, p. 22) chama a atenção para o objeto do grupo técnico habilitado,

pois, embora o grupo seja multidisciplinar, seu objeto de estudo envolve múltiplos

aspectos ambientais, tais como aqueles atinentes ao meio físico, meio biológico,

ecossistemas naturais e meio socioeconômico.

Por sua vez, a conservação ambiental diz respeito a não afetação

degenerativa do meio ambiente. Esses espaços são objeto de maior atenção no que

diz respeito à aplicação de critérios técnico-científicos. Nessas áreas serão

aplicados todos os conhecimentos científicos e tecnológicos para promover os

arranjos e rearranjos espaciais, no sentido de garantir um adequado ordenamento

territorial, respeitando as potencialidades naturais, as fragilidade ambientais, as

potencialidades e as fragilidades culturais, chegando às proposições de zoneamento

econômico ecológico, que se referem não apenas a mapas, mas a um conjunto de

diretrizes que indicam espaços territoriais de usos produtivos de diferentes tipos e

não produtivos de interesse ecológico, logo, de preservação (ROSS, 2006, p. 204).

Nada obsta que se diga também sobre os zoneamentos, que visam

a ordenação territorial com embasamento técnico-científico, colocando em primeiro

nível de preocupação a legislação ambiental, incidente sobre os espaços do

território, que acabam por definir categorias de zonas de interesse

ecológico/ambiental. Um exemplo típico, são as áreas de preservação permanente e

as reservas particulares do patrimônio natural, os parques e as reservas biológicas,

os porcentuais das chamadas terras da reserva legal para cada uma das

propriedades rurais, e a proteção legal dada aos fragmentos florestais da mata

atlântica. A legislação ambiental existente, já estabelece um zoneamento não

demarcado em mapas, mas que é incidente nos espaços territoriais do país. Ao se

promover estudos com a finalidade de promover o ordenamento territorial, essas leis

precisam ser representadas nos mapas, para que forneçam uma melhor dimensão

das áreas de abrangência (ROSS, 2006, p. 204).

Diante de todo o entendimento da interdisciplinaridade entre

Geografia e Direto Ambiental verifica-se que não diluiu as abordagens específicas e

as perspectivas de cada ciência. Muito pelo contrário, o trabalho interdisciplinar

toma sentido como a associação de análises peculiares, como uma conjunção que

afirma individualidades. O resultado desse trabalho aparece como somatório de

enfoques individuais de cada disciplina, que nesse cruzamento adquire novas

qualidades. O interdisciplinar se constrói sobre e a partir das análises individuais de

cada ciência. Dessa forma, não prescinde dos conhecimentos particulares (e

parciais ante a temática em questão), mas alimenta-se deles (do resultado de sua

aplicação ao tema em foco). O recorte temático que funda o ponto de convergência

do trabalho interdisciplinar não anula a diversidade dos objetos científicos e suas

apreensões ímpares. Na verdade tais recortes criam novos objetos, ao inaugurarem

novas formas de abordar a realidade (MORAES, 2002, p. 85).

É bem verdade que a eficácia da prática da interdisciplinaridade no

diagnóstico e resolução de problemas concretos desprende-se dos processos que

ocorrem de forma simultânea, a comunicação intersubjetiva dos especialistas

reunidos por um projeto e a organização dos conhecimentos científicos e técnicos

trazidos pelas disciplinas presentes. A especificidade de cada disciplina adquire

maior relevância quando possibilita a geração de conhecimento necessário para

implementar formas alternativas de aproveitamento sustentável dos recursos

naturais. As experiências interdisciplinares abordadas mostraram os benefícios, mas

também as dificuldades do diálogo e da comunicação intersubjetiva entre as

especialidades entre o Direito Ambiental e a Geografia. Neste trabalho, defendeu-se

o projeto de gerar um discurso homogêneo interdisciplinar expressando uma visão

holística dos processos ambientais a partir de pontos de observação de cada

especialidade e de seus interesses disciplinares, da vontade de domínio sobre

outras teorias e enfoques metodológicos focando na entropia do intercâmbio

interdisciplinar de saberes (LEFF, 2002, p. 96-97).

Postas essas considerações, é preciso refletir no sentido de volver

um olhar para o passado, para reavaliar os princípios que foram construídos, é

preciso refletir sobre a complexidade do presente e vislumbrar possibilidades

futuras. A Geografia quando de seu embasamento e instituição científica, assenta na

condição cognitiva de interações, conexões, já que a essência do fato geográfico

torna o objeto fundamentalmente complexo pelo entrosamento do natural e do social

(MONTEIRO, 2004, p. 65). Aos operadores do Direito é preciso adequadamente

justificar a proteção do ambiente, por meio de critérios exclusivamente normativos. É

preciso evidenciar a integração do discurso ético do respeito a alteridade, como

revisão do moderno discurso ambiental, propulsor de uma democracia ambiental. A

proposta do desenvolvimento de um olhar de integridade do Direito Ambiental

estrutura-se a partir da proteção de condições adequadas para o desenvolvimento e

conservação integral da vida (WOLKMER; LEITE, 2007, p. 245).

CONCLUSÃO

A partir do estudo desenvolvido, embora breve, faz-se necessário

nesse processo de difusão científica, sintetizar algumas constatações e reflexões da

temática exposta, fruto das consequências lógicas, decorrente do árduo trabalho

teórico construído. O fundamental maior neste trabalho era demonstrar a intrínseca

relação que o meio ambiente estabelece com a Geografia e o Direito Ambiental, e,

principalmente reconhecer que os fatos e fenômenos naturais, políticos e jurídicos,

constituem a base para a complexa dialética ambiental. Dialética aqui compreendida

como integração progressiva por meio de uma tensão renovada a cada etapa

reflexionada neste trabalho. Nega-se veementemente, a sobreposição do primado

jurídico sobre a ciência geográfica, e vice-versa também. O interdisciplinar rompe

com as barreiras do tradicional ensejando a reflexão dos geógrafos e operadores do

direito.

De início, impende destacar que, ao buscar uma melhor

compreensão entre a natureza, o homem e a sociedade, é possível afirmar que seja

a mais antiga relação tricotômica no decorrer dos tempos, sendo formulada,

representada e problematizada, desde as mais antigas civilizações até a presente

data. Do homem probo medievo ao intelectual hodierno e pelos mais diversos

pensadores reconhecidos pela História e a Ciência, colhem-se frutos da evolução

face a apropriação da natureza. A natureza é a primeira condição material de

existência do homo sapiens, que por sua vez, suporta as inúmeras transformações

concretizadas pela ação humana, visando assegurar-lhe uma melhor condição de

vida.

Por óbvio que, o conceito de natureza aprimorou-se no decorrer dos

séculos. Indubitavelmente as concepções ou representações sobre a natureza e o

meio ambiente são definidas a depender do lugar e momento histórico, e sempre,

não apresentam nenhuma neutralidade. No mundo primitivo a natureza apresentava-

se como um elemento natural, uma fonte inesgotável de mistérios, uma natureza

mágica. Nesse período homem e natureza integravam a mesma trama social e

espacial. Por sua vez na Idade Média apresenta uma conotação religiosa, uma

natureza esculpida aos desígnios de Deus, em suma, uma natureza sacralizada, e

que ainda perdura. O romper das estruturais feudais, o desenvolvimento das

ciências, o aprimoramento do homem e a consolidação do modo capitalista de

produção, respalda a dessacralização da natureza e estabelece uma nova

denominação – a de recurso. Toda a evolução da sociedade humana hodierna,

origina-se às expensas da natureza-recurso, dentro desse contexto, se construiu e

se reconstrói toda a sociedade contemporânea. Assim, paulatinamente o conceito de

natureza vem sendo repensado e substituído por uma nova percepção, a do

momento: meio ambiente.

Conquanto a postura hegemônica da civilização tenha sido a de

apropriação da natureza, passa-se na sociedade contemporânea, a erigir o meio

ambiente – ou seja, a natureza transformada pelo homem (meio técnico científico

informacional) – como sua maior expressão. Na seara jurídica em quatro décadas, o

meio ambiente, tornou-se objeto de discussões doutrinárias e legiferação específica,

tendo sua importância relacionada a diversos aspectos: proteção, preservação e

manutenção. Não obstante o meio ambiente simbolizar o homem e seu entorno, não

existe consenso sobre sua definição no meio acadêmico, favorecendo novas

conceituações. Assim, sem apresentar falso juízo de valor, a presente dissertação

lança nesse arcabouço pluriconceitual a sua própria definição de meio ambiente de

igual jaez, a autores colacionados nesse trabalho.

Notadamente, o conceito de meio ambiente aqui expresso apresenta

como característica um neologismo, ou seja, uma nova expressão. Na esteira desse

raciocínio define-se o meio ambiente como “um conjunto de elementos físicos,

químicos, biológicos e sociais, em que o homem carrea uma característica especial

a inter-sociogeopolitecnocultural”. O prefixo inter agrega valores duplos, podendo ser

conotado como interdisciplinar, face as vicissitudes da temática ambiental e também

internacional, dada a inexistência de fronteiras para o meio ambiente. O sufixo

sociogeopolitecnocultural, designa outras interfaces do meio ambiente: socio – como

expressão da uma sociedade no espaço geográfico; geo – expressando a

representação geográfica; poli – na relevância da política, em pensar as mudanças e

de criar as condições para torná-las efetivas; tecno – referindo aos conhecimentos

técnicos e científicos, utilizados em favor da complexidade ambiental; e cultural, no

sentido de agregar as interações do ambiente natural e construído, pois, cada

cultura atribui uma conotação ímpar ao meio ambiente. Como se depreende busca-

se maior abrangência com este conceito.

Para estudar o meio ambiente, necessariamente deve-se partir de

uma visão sistemática e interdisciplinar, pois este tema envolve praticamente todas

as áreas do conhecimento humano, das ciências a filosofia. O recorte optativo pela

Geografia e pelo Direito Ambiental remonta a dificuldade destas disciplinas em

comunicarem-se entre si, com o exterior e, sobretudo de fornecer respostas para a

realidade. Na sociedade contemporânea é preciso urgentemente transcender a

concepção mecanicista cartesiana do conhecimento compartimentado, é preciso

romper o reducionismo, é preciso estabelecer uma nova relação sujeito-objeto, ora,

o objeto também se transforma em sujeito. A interdisciplinaridade é o caminho, o

método factível, para a integração do saber face às novas necessidades da praxis

científica. O panorama geral apresentado mostra a importância dos trabalhos

interdisciplinares, para o alargamento do horizonte da ciência, convalidando a

perspectiva sistêmica e a visão holística do processo de integração do

conhecimento.

Na pesquisa desenvolvida demonstrou-se que a Geografia esta

marcada historicamente por sua militância na busca incessante para conhecer as

relações da sociedade com a natureza. Assim, caberia a essa ciência por sua

ontologia, dinamizar tais processos, porém, em seu percurso histórico, estabeleceu-

se um paradigma clássico, não a permitindo fornecer maiores contribuições para a

sociedade. A Geografia é uma ciência integradora, e não excludente, tudo perpassa

pelo seu substrato material e imaterial, seus conhecimentos, em todo momento, são

reverberados. Não se pode reificar a Geografia, é preciso resgatar seus princípios

norteadores.

Examinando-se o Direito Ambiental, este trabalho pondera seu

caráter normativo inovador, resultante de um processo histórico evolutivo, produto

das conflituosidades sociais. O recente Direito Ambiental serve como elemento

paradigmático e inquiridor dos direitos tradicionais, e como elemento impugnador do

significado de justiça e da configuração do Estado Contemporâneo. Por essa

perspectiva, alguns de seus princípios objetivam a responsabilidade compartilhada,

a prevenção, a precaução, a cooperação e a informação (publicidade), uma vez que

executam uma função estruturante da organização democrática, equitativa e

perspectiva do Direito Ambiental contemporâneo e atuante. Entretanto, para o seu

aperfeiçoamento carece de operadores jurídicos sensíveis e com capacidade técnica

para conhecer este complexo ramo do saber jurídico.

Todo trabalho acadêmico encontra suas limitações e com este não

seria diferente, demonstrar as interfaces entre a Geografia e o Direito Ambiental no

capítulo final, foi uma árdua tarefa, que desde os primeiros escritos, era motivo de

preocupação, a escassa bibliografia para escrever algo ainda não escrito, era um

obstáculo aparentemente intransponível, que geravam dúvidas e incertezas

enormes. Como fazer para coadunar disciplinas aparentemente tão diferentes e em

contextos mais diferentes ainda, enquanto uma tem séculos de existência, a outra

ainda encontra em fase afirmatória. Foi imperativo entregar-se a este desafio, sem

os subterfúgios de teorias indecifráveis, e o confortável refúgio do academicismo.

Procurou-se, verdadeiramente esgrimir o tema, investigando em autores que se

debruçam sobre o estudo da Geografia e do Direito Ambiental. Não foram raros os

momentos em que tudo ficou parado, buscando-se uma forma de exprimir com

clareza os pensamentos, na tentativa de abordar o melhor ponto, dirimir a dúvida e

provar as afirmações.

Ao adentrar num trabalho com tamanha seriedade é preciso muitas

leituras e pesquisa. Destarte, mediano concluir que a interfaces são plausíveis e

concretas, e a principal dela diz respeito a configuração do espaço geográfico e

aplicabilidade das normas jurídicas ambientais. Permite-se ainda, concluir que os

movimentos geográficos desiguais corroboram para uma produção geográfica

desigual, nesse sentido, as normas jurídicas ambientais são fixadas nesse substrato

geográfico como se fossem camadas sobrepostas. De forma geral, uma série de

efeitos e processos produzem rebatimentos e mudanças no espaço, de modo que, o

mosaico intersocio-geopolitecnocultural corrobora para acentuar as múltiplas

atividades humanas. Em outras palavras, as diferenças geográficas são legados

históricos, cujo desenvolvimento desigual não favorece a unificação, quiçá a

pacificação social, incumbindo ao Direito tal missão. Enfim, cabe ao Direito

Ambiental ocupar seu espaço e reafirmar a proteção ao meio ambiente.

Finalmente, conclui-se neste trabalho, apresentando algumas ideias

e tudo aquilo que se pode compreender com intuito de fomentar a

interdisciplinaridade do meio ambiente, da Geografia ao Direito Ambiental. Espera-

se, que o debate exposto possa ser um alento aqueles que buscam a integração do

saber e aperfeiçoar-se.

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