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Universidade de Brasília - UNB
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU
Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo - PPG
Suzy Barbosa Melo Moreno
Plano Municipal de Saneamento: contribuições para a sua
elaboração no município de Palmas-TO
Brasília-DF
2010
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Suzy Barbosa Melo Moreno
Plano Municipal de Saneamento: contribuições para a sua
elaboração no município de Palmas-TO
Dissertação apresentada como requisito parcial
a obtenção do grau de Mestre pelo Programa
de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura
e Urbanismo da Universidade de Brasília.
Orientador: Prof. Dr. Otto Ribas
Brasília-DF
2010
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Suzy Barbosa Melo Moreno
Plano Municipal de Saneamento: contribuições para a sua
elaboração no município de Palmas-TO
Dissertação apresentada como requisito parcial
a obtenção do grau de Mestre pelo Programa
de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura
e Urbanismo da Universidade de Brasília, sob
orientação do Prof. Dr. Otto Ribas.
Data da defesa: 24 de maio de 2010
Orientador: Prof. Dr. Otto Ribas
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – UNB
Aprovado por ___________________________________________________
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________
Prof. Dr. José Manoel Morales Sanchez
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – UNB
Presidente
____________________________________________________
Prof. Drª. Raquel Naves Blumenschein
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – UNB
____________________________________________________
Prof.ª Dr.ª Nelba Azevedo Penna
Faculdade de Geografia -UNB
Brasília- DF
2010
DEDICATÓRIA
Á José Moreno, Pedro, Matheus e Lucas companheiros desta jornada.
AGRADECIMENTOS
A Deus pelo seu amor infinito;
Aos meus pais Azor Nunes de Melo e Maria
Zenaide Barbosa Melo por sempre mostrar-me
um mundo sem fronteiras;
As minhas avós Eulina Braga e Amélia Nunes
por serem mulheres que viveram a frente do
seu tempo;
Aos professores Dr. Otto Ribas e Dra. Maria
do Carmo Bezerra pela compreensão e o
compartilhamento de conhecimento;
Ao Eng. Civil Antonio Sávio Filho pela ajuda
cotidiana;
Aos colegas, engenheiros e arquitetos, da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e da
Caixa Econômica Federal de Palmas-TO,
incentivadores desta conquista.
RESUMO
A elaboração de um Plano de Saneamento pelos municípios é uma exigência definida pela Lei
Nº. 11.445/2007, marco regulatório do saneamento, que trouxe também uma ampliação do
conceito de saneamento, passando abranger além dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário também os resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais que para
atingir os objetivos pretendidos em uma cidade devem funcionar de forma integrada.
Para a construção desta importante ferramenta de gestão é necessária a compreensão sobre a
interação existente entre o saneamento e os recursos hídricos. A definição do planejamento a
partir da bacia hidrográfica é importante para ambas as políticas uma vez que proporciona a
manutenção da qualidade das águas, contudo essas políticas trabalham com escalas diferentes
destas bacias, na política de recursos hídricos o planejamento é para as grandes bacias
enquanto para o saneamento o interesse está nas sub-bacias.
Foi realizado um levantamento sobre o histórico do saneamento procurando definir o papel de
cada ente federado no processo de gestão da política de saneamento, verificando
principalmente qual é a participação do município neste processo e buscando elucidar os
motivos na alternância da prestação deste serviço. Como o saneamento é um dos principais
usuários dos recursos hídricos, estabelecer a complementaridade entre as duas políticas é de
fundamental importância para entender a lógica de funcionamento dos quatro sistemas que
compõe o saneamento.
Estas análises permitiram selecionar os dados mais relevantes acerca do município de Palmas-
TO que podem contribuir na elaboração de diretrizes para o Plano de Saneamento. Como os
quatro sistemas que compõe o saneamento possuem as suas particularidades é necessário
reunir informações que interessam a todos os sistemas bem como outras de ordem mais
especifica, portanto, foi realizado um levantamento de informação sobre o município e cada
um dos sistemas de saneamento além de verificar a atuação do Conselho Municipal de Meio
Ambiente; da educação ambiental e da vigilância sanitária.
Neste estudo verificou-se que embora a cidade seja planejada não houve uma preocupação
para a implantação dos sistemas de saneamento que foram sendo construídos em um primeiro
momento de forma provisória começando pelo abastecimento de água seguindo a mesma
lógica das demais cidades brasileiras, onde os serviços de coleta e tratamento de esgoto são os
últimos a serem disponibilizados a população.
Por fim, esta dissertação apresenta algumas recomendações e restrições, mediante as análises
realizadas, sobre os sistemas de saneamento em funcionamento no município de Palmas-TO
que poderão contribuir para a elaboração do Plano de Saneamento.
Palavras-Chaves: Plano de Saneamento. Saneamento. Recursos Hídricos.
ABSTRACT
The elaboration of a Sanitation Plan by counties is a requirement defined by Law.
11445/2007, sanitation regulatory framework, which also brought an expansion of the concept
of sanitation, going beyond water supply and sewer system to solid waste and river waters
management, which in a city should work in an integrated manner in order to achieve its
intended goals.
An understanding of the interaction between sanitation and water resources is necessary for
the construction of this important management tool. The definition of planning initiating from
the water basin is important for both policies, once it provides the maintenance of water
quality. Nevertheless, these policies work with different scales for these basins, being that the
water resource policy is planned for large basins, while for sanitation the interest is for small
basins.
A survey on the history of sanitation was done in order to define the role of each federal entity
in the process of sanitation policy management, establishing the true role of municipalities in
this process and seeking to elucidate the reasons for the alternation of this service. Since
sanitation is a major user of water resources, to establish the complementarity among the two
policies is of fundamental importance to understand the operational logic of the four systems
making up sanitation.
These analyses allowed for the selection of the most relevant data about the city of Palmas,
Tocantins, which can help in developing guidelines for the Sanitation Plan. Since the four
systems that make up sanitation have their particularities, it is necessary to gather relevant and
more specific information to all systems, therefore, an information assessment was taken
about the county and each of the sanitation systems in addition to verifying the performance
of the Municipal Council of Environment, of environmental education and sanitation
surveillance.
This study found that although Palmas is a planned city, there was no concern for the
implementation of sanitation systems. Instead, they were built at first in a provisional manner
starting with water supplementation, following the same logic as other Brazilian cities, where
sewage collection and treatment are the last to be made available to the population.
Finally, this dissertation presents some recommendations and restrictions upon the analysis
performed on the sanitation systems in operation in the city of Palmas, Tocantins, which
could help in establishing a Sanitation Plan.
Key Words: Sanitation Plan. Sanitation. Water Resources.
LISTA DE FOTOS
Foto 1 – Descarga da rede de macrodrenagem do Jardim Santa Bárbara ................................ 79
Foto 2 – Verticalização do Aterro Sanitário ......................................................................... 102
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Visão integrada do planejamento dos aspectos da água no ambiente urbano ....... 39
Figura 2 – Interface entre o saneamento e a ocupação do espaço urbano ............................... 40
Figura 3 – Croqui do Plano Diretor de Palmas-TO. ................................................................ 47
Figura 4 – Croqui da ocupação da Orla a ser formada após a construção do lago .................. 47
Figura 5– Estado do Tocantins e Limites geográficos do Município de Palmas,
respectivamente ........................................................................................................................ 48
Figura 6 – Micro parcelamento de algumas quadras do plano urbanístico de Palmas-TO ..... 50
Figura 7 – Planta de macro drenagem – bacias de contribuição ............................................. 56
Figura 8 – Localização do Aterro Sanitário .......................................................................... 100
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Temperatura máxima e mínima do município de Palmas-TO de 1995 a 2005 .... 57
Gráfico 2 – Umidade média anual do município de Palmas-TO ............................................. 60
Gráfico 3 – Balanço Hídrico Mensal para estação de Taquaruçu, Palmas-TO ....................... 62
Gráfico 4 – Balanço Hídrico Mensal Déficit e Excesso para estação de Taquaruçu, Palmas-
TO ............................................................................................................................................. 62
Gráfico 5 – Precipitação x Evapotranspiração......................................................................... 63
Gráfico 6 – Crescimento da população de Palmas-TO ............................................................ 65
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Variações das áreas verdes naturais por córregos no período de 1990-2002 ........ 51
Tabela 2 – Uso múltiplo dos Corpos Hídricos para fins de saneamento ................................. 53
Tabela 3 – Dados climatológicos referentes ao ano de 2006................................................... 59
Tabela 4- Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente............................................67
Tabela 5 – Valores da taxa de lixo no município de Palmas-TO ............................................ 77
Tabela 6 – Órgãos municipais que tem relação com o setor de saneamento......................... 80
Tabela 7 – Qualidade da água bruta no Período de novembro de 2005 a dezembro de 2006.87
Tabela 8 – Avaliação do cumprimento do art.7 da Portaria 518/2004 ................................... 89
Tabela 9 – Resumo da situação de rede de drenagem no município de Palmas na região do
Plano Diretor ........................................................................................................................... 96
LISTA DE SIGLAS
AGESP- Agência de Serviços Públicos
ANA- Agência Nacional de Águas
ATR-Agência Tocantinense de Regulação
ARSO- Área Residencial Sudoeste
ARSE- Área Residencial Sudeste
ARNO- Área Residencial Noroeste
ARNE- Área Residencial Sudoeste
BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNH- Banco Nacional de Habitação
CONAMA- Conselho Nacional de Meio Ambiente
CRAS- Centro de Referência da Assistência Social
ETA- Estação de Tratamento de Água
ETE- Estação de Tratamento de Esgoto
FAE- Fundo de Financiamento para águas e esgoto
FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FSESP – Fundação de Serviço Especial de Saúde Pública
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadoria
LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social
PLANASA- Plano Nacional de Saneamento
PIB- Produto Interno Bruto
SANEATINS- Companhia de Saneamento do Tocantins
RCD- Resíduos de construção e demolição
RSS- Resíduos de serviços de saúde
RSU- Resíduos de sólidos urbanos
SESP- Serviço Especial de Saúde Pública
SNIS- Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
UFT- Universidade Federal do Tocantins
UASB-Upflow Anaerobic Sludge Blanket
ZEE- Zoneamento econômico ecológico
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 14
CAPÍTULO I
1 A TRAJETÓRIA DO SANEAMENTO E A LEI DAS ÁGUAS ..................................... 30
1.1 Histórico sobre a gestão do saneamento no Brasil ....................................................... 31
1.2 A necessidade de se realizar o planejamento das ações de saneamento a partir da
bacia hidrográfica .................................................................................................................. 37
CAPÍTULO II
2 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO E SÓCIO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
DE PALMAS-TO .................................................................................................................... 45
2.1 Histórico ........................................................................................................................... 45
2.2 Caracterização do meio físico .......................................................................................... 48
2.2.1 Corpos Hídricos mais significantes para o saneamento .................................................. 52
2.2.2 Clima .............................................................................................................................. 56
2.2.3 Temperatura .................................................................................................................... 56
2.2.4 Umidade relativa do ar ................................................................................................... 58
2.2.5 Evaporação ...................................................................................................................... 59
2.2.6 Evapotranspiração ........................................................................................................... 60
2.2.7 Balanço hídrico ................................................................................................................ 60
2.3 Caracterização sócio econômica ...................................................................................... 62
2.3.1 Demografia ...................................................................................................................... 63
2.3.2 Aspectos econômicos ..................................................................................................... 64
2.3.3 Social .............................................................................................................................. 65
2.3.3.1 Conselho Municipal de Meio ambiente
2.3.4 Educação .......................................................................................................................... 65
2.3.5 Saúde ............................................................................................................................... 66
2.3.6 Habitacional .................................................................................................................... 66
CAPÍTULO III
3 A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ........................................................ 71
3.1 Gestão privada .................................................................................................................. 74
3.2 Gestão municipal .............................................................................................................. 75
3.2.1 Órgãos municipais que compõe a rede de saneamento ................................................77
CAPÍTULO IV
4 O SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE PALMAS ...................................................... 79
4.1 Sistema de Abastecimento de Água ............................................................................... 79
4.1.1 ETA 003 .......................................................................................................................... 79
4.1.2 ETA 005 .......................................................................................................................... 80
4.1.3 ETA 006 ......................................................................................................................... 81
4.1.4 ETA 007 ......................................................................................................................... 81
4.1.5 ETA 008 ......................................................................................................................... 82
4.1.6 ETA 009 ......................................................................................................................... 82
4.1.7 ETA Buritirana ................................................................................................................ 83
4.1.8 Análise da qualidade da água .......................................................................................... 83
4.1.9 Sistema de monitoramento da qualidade das águas ....................................................... 84
4.2 Sistema de Tratamento de Esgoto ................................................................................... 87
4.2.1 ETE Brejo Comprido ...................................................................................................... 89
4.2.2 ETE Vila União .............................................................................................................. 90
4.2.3 ETE Vila Aureny ............................................................................................................. 90
4.2.4 ETE Córrego do Prata ..................................................................................................... 91
4.3 Manejos de águas pluviais ............................................................................................... 91
4.3.1 Licenciamento ambiental ................................................................................................ 94
4.4 Resíduos Sólidos ................................................................................................................ 95
4.4.1 Sistema de limpeza pública ............................................................................................. 95
4.4.2 Tratamento dos Resíduos Sólidos ................................................................................... 96
4.4.3 Resíduos de construção e demolição (RCD) ................................................................ 100
4.4.4 Resíduos dos serviços de saúde (RSS) ......................................................................... 102
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................ 107
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................... 111
ANEXOS
14
INTRODUÇÃO
A evolução da política de saneamento no Brasil
Nos países desenvolvidos questões básicas de saneamento já foram superadas há
muitos anos, e já não faz mais parte das pautas de discussões. No entanto, em outros países,
em especial os em desenvolvimento, esses serviços ainda não são oferecidos de forma
universalizada. Conforme elucida Ribas (2002), as políticas urbanas na área ambiental
restringiram-se às ações de saneamento, principalmente, por meio da implantação de
infraestrutura (redes de abastecimento e coleta, estações de tratamento de água e de esgotos,
tratamento e disposição dos resíduos sólidos, etc.).
Em termos teóricos percebe-se que o conceito de saneamento encontra-se em
evolução. Ampliou-se ao longo do tempo, migrando da idéia de saneamento básico, na qual a
gestão municipal se preocupava apenas com o abastecimento de água e a coleta de esgotos,
para uma visão sistêmica e integrada das infraestruturas, incluindo os sistemas de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais.
O conceito de saneamento básico inicialmente esteve muito ligado a promoção da
saúde, sendo que as intervenções nas cidades eram realizadas objetivando a melhoria dos
indicadores de saúde, o que justificava os investimentos preferenciais em abastecimento de
água e no esgotamento sanitário.
Com a ampliação do conceito de saúde, que deixou de designar apenas a ausência de
doenças para ser um completo bem estar físico, social e mental, juntamente com a
preocupação mundial com o meio ambiente já que os recursos naturais passaram a ser tratados
como bens finitos, promoveram-se revisões no conceito de saneamento básico, e assim, outros
serviços foram introduzidos,quais sejam: manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. O
objetivo maior da ampliação conceitual é alcançar a salubridade ambiental, preocupando-se
também com a qualidade do ar, do solo e principalmente da água, uma vez que está é
impactada tanto na origem do tratamento de água através da captação para o abastecimento,
quanto no final do processo onde é lançado o efluente das estações de tratamento, as águas
pluviais das redes de drenagem, além de resíduos sólidos urbanos carreados pelas enxurradas.
Na prática, porém, a gestão municipal dos serviços de saneamento ocorreu sem a
necessária integração, com isso é comum observar em áreas urbanas os corpos hídricos com a
15
sua qualidade comprometida, mesmo em localidades onde existe esgotamento sanitário e
dispositivos para a drenagem urbana.
No Brasil, essa disparidade entre a teoria e a prática decorre principalmente das
políticas setoriais adotadas para enfrentar os desafios do déficit de saneamento ao final da
década de 1960, quando se estabeleceu a primeira política pública nacional para o tema.
Rezende (2005) aponta que no modelo adotado pelo Plano Nacional de Saneamento
(PLANASA) as companhias deram ênfase para o abastecimento de água com grandes
investimentos nesta área, enquanto que o esgotamento sanitário não recebeu a mesma atenção.
Instituído em 1969, o PLANASA passou a destinar recursos para os estados criarem
suas próprias companhias de saneamento. Para isso, instituiu-se o Sistema Financeiro de
Saneamento (SFS), gerido pelo Banco Nacional da Habitação (BNH). Para obter o
financiamento, cada estado da federação deveria criar, com base em seus recursos
orçamentários, um Fundo de Financiamento para Águas e Esgotos (FAE) e uma companhia
estadual de saneamento.
Esta companhia estadual precisava obter a concessão dos municípios de seu estado
para neles operar em forma de monopólio. O PLANASA exigia ainda que o estado investisse
pelo menos 50% do montante global de recursos de seu respectivo FAE. O BNH, por sua vez,
utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), oferecia
empréstimos, em condições facilitadas de crédito, para compor os 50% restantes.
A forma como se concretizaram os investimentos em saneamento ao longo dos anos,
havendo uma priorização apenas da infraestrutura de abastecimento, aliada ao crescimento da
população e a expansão urbana das metrópoles, foram fatores que mais contribuíram para a
degradação dos corpos hídricos nas áreas urbanas.
O advento da preocupação ambiental mundial e os alertas emanados das Conferências
das Nações Unidas na década de 1990 (da criança, do meio ambiente e desenvolvimento, dos
direitos humanos, da população e desenvolvimento, do desenvolvimento social, das mulheres,
dos assentamentos humanos e da alimentação) sobre a limitação dos recursos naturais e a
necessidade de pautar o modelo de desenvolvimento para patamares mais sustentáveis,
tiveram grandes repercussões no que concerne a evolução da legislação brasileira, em especial
nas matérias que dizem respeito aos recursos hídricos e ao saneamento. Foram introduzidos
aspectos inovadores, como o planejamento a partir da bacia hidrográfica, a gestão
participativa, dentre outros.
16
A Agenda 21 brasileira, concluída no ano 2000, propõe uma série de estratégias e
ações a serem empreendidas no Brasil acerca do tema “Cidades Sustentáveis”; dentre elas
destacam-se:
Desenvolver políticas, programas e ações, com ênfase nas diretrizes de
zoneamento ecológico econômico dos órgãos competentes.
Fortalecer a dimensão territorial no planejamento estadual, estimulando a
regionalização interna dos estados e a cooperação entre municípios que tenham
problemas urbanos e ambientais comuns por integrarem região metropolitana ou a
mesma bacia hidrográfica.
Promover, apoiar a produção, revisão e implementação de planos diretores e
legislação urbanística municipal, lei de uso e ocupação do solo, parcelamento,
perímetro urbano, código de obras e posturas, sanitário e limpeza urbana, visando
à introdução de dispositivos legais que assegurem a sustentabilidade das cidades.
Estimular a criação das unidades de conservação nos municípios e o
reflorestamento das áreas públicas urbanas.
Incentivar adoção de bacias hidrográficas como unidade de planejamento e
gestão do território, com caráter integrado, participativo, descentralizado e
financeiramente sustentável.
A gestão dos recursos hídricos no Brasil
Cedraz (2000) aponta que somente no final do final do século XIX, com a necessidade
de suprir as cidades com energia elétrica utilizando o potencial hidráulico brasileiro, houve a
preocupação de se ter uma legislação específica para os recursos hídricos. Nessa época o
eminente jurista Alfredo Valadão, à frente de uma equipe de estudiosos, elaborou o
anteprojeto da Legislação do Código das Águas. Iniciado o trabalho em 1906, somente em
1908 conclui-se a primeira versão do referido código. Com o advento do Estado Novo o tema
voltou a ser pauta de discussão, tendo sido então editado o Código das Águas por meio do
Decreto n° 24643, de 10 de julho de 1934. Em relação à gestão dos recursos hídricos o
mesmo autor escreveu:
Nascia assim a legislação que pretendia regular o setor e que, embora de 1934, já
incorporava quase todos os dispositivos hoje contidos nas leis mais modernas. Não
foi por falta de legislação que deixaram-se de gerenciar adequadamente os recursos
17
hídricos, durante todo esse tempo. Em realidade, faltou mesmo foi conscientização e
vontade política, pois o Código de Águas, embora privilegiasse o setor de geração
de energia e a navegação, agasalhava quase todos os princípios e instrumentos
considerados modernamente necessários ao adequado gerenciamento do setor. Lá
estão as figuras da outorga e a maioria dos condicionantes para a sua emissão, bem
como indicação para a cobrança pelo uso do domínio público hidráulico, como
instrumento de gestão (CEDRAZ, 2000).
Apesar do Código das Águas possuir caráter inovador, por conter princípios e
instrumentos que foram mantidos nas modernas leis, ao privilegiar excessivamente a geração
de energia, deixou de efetivar a implementação de alguns artigos principalmente dos que
tratavam do uso múltiplo das águas.
Após a edição do Código das Águas entrou em vigor a Constituição de 1937,
posteriormente a de 1946 e em seguida a de 1967, bem como a emenda de 1969. Todas as
constituições citadas e a emenda não trouxeram ao código grandes modificações em relação
ao que se encontrava estabelecido anteriormente. Somente a partir da Constituição de 1988
houve uma modificação significativa que resultou na extinção das águas municipais,
particulares e comuns. Segundo Sá (2001) a água é um bem de domínio público consagrado
no art. 225 da Constituição Federal. Após a Constituição de 1988 têm-se novas perspectivas
sobre a gestão de águas no Brasil, sendo que a Conferência Internacional sobre a Água e Meio
Ambiente, realizada em 1992 em Dublin, definiu como princípios que:
As águas doces são um recurso natural finito e vulnerável, essencial para a
sustentação da vida, do desenvolvimento e do meio ambiente, a gestão da água deve
ser integrada e considerado seu todo, quer seja a bacia hidrográfica e/ou os
aqüíferos, o desenvolvimento e a gestão da água deve ser baseada na participação de
todos, quer sejam usuários, planejadores e decisores políticos, de todos os níveis, as
mulheres têm um papel central na provisão e proteção da água, a água é um recurso
natural dotado de valor econômico em todos seus usos (SÁ, 2001).
Diante deste novo cenário e da necessidade de resolver os problemas já existentes nas
regiões com maior densidade habitacional, como: enchentes em áreas urbanas, poluição de
corpos hídricos, escassez de água para o abastecimento das maiores cidades, demanda
crescente de água para atender os setores econômicos como a irrigação de áreas para o
desenvolvimento agrícola, surge à necessidade da elaboração de um novo marco regulatório
para os recursos hídricos, agora não mais objetivando atender aos interesses econômicos
específicos como a geração de energia, a navegação e a agricultura. Partindo dessa
necessidade, a Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, art. 1º, incisos de I a IV, trás os seguintes
princípios:
18
À água é um bem de domínio público, a água é um recurso natural limitado dotado
de valor econômico; em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos
é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão de recursos hídricos
deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas (BRASIL, 1997).
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9433/97 em janeiro de
1997, foi considerada um marco na gestão dos recursos hídricos em decorrência do seu caráter
inovador e gerencial dos instrumentos propostos. Decorridos 11 anos da vigência da Lei, nota-
se que mesmo com os esforços empreendidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo
Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a elaboração de Plano Nacional de Recursos
Hídricos, entendido como a solução da gestão dos recursos hídricos no ambiente urbano,
ainda está distante da realidade, já que essa temática é bem atual.
A Lei nº 9433/97 proporcionou avanços na gestão dos recursos hídricos, resultado da
criação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos através do Decreto nº. 2612/1998 e da
Agencia Nacional de Águas através da Lei 9984/2000, sendo possível a partir de um órgão
específico iniciar a implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Os desafios referentes à implantação deste sistema são grandes. O primeiro consiste
em construir um arranjo institucional que permita a utilização dos instrumentos da gestão
previstos na Lei, que são:
I. Os Planos de Recursos Hídricos;
II. O enquadramento dos corpos de águas em classes de usos preponderantes;
III. A outorga de direitos de uso dos recursos hídricos;
IV. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
V. A compensação aos Municípios;
VI. Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
O segundo desafio é a efetivação das parcerias que possibilitem que o sistema
funcione de forma plena, o que não é uma tarefa fácil em um país federativo como o Brasil.
Partindo disso, a adesão dos Estados e municípios é imprescindível para a efetivação deste
processo, visto que os entes federados também se ressentem da falta de mão de obra
especializada e de recursos para implantação da Política de Recursos Hídricos.
É importante ressaltar que as articulações para garantir uma maior integração entre o
uso do solo em áreas urbanas e o Plano de Recursos Hídricos da Bacia hidrográfica ainda não
aconteceram de maneira efetiva, o que consequentemente acarreta um processo de
19
urbanização que avança de maneira mais acentuada sobre as áreas próximas aos corpos
hídricos.
Atualmente encontra-se em elaboração o Plano de Recursos Hídricos para as Bacias da
divisão hidrográfica brasileira, que começa com um planejamento do nível macro para o nível
micro em termos de sub-bacias urbanas. Como existe uma morosidade neste processo e uma
demora para efetivar as ações decorrentes da elaboração destes planos, cabe enfatizar que
diante de um cenário de poluição crescente das águas no ambiente urbano torna-se premente a
simplificação do modelo de gestão instituído pela Lei 9433/97 no que se refere aos corpos
hídricos das áreas urbanas.
A segregação entre a gestão dos recursos hídricos e a gestão do saneamento
A gestão dos recursos hídricos foi estabelecida para funcionar de forma colegiada,
com a reunião de vários atores, dentro da premissa de que as águas são de propriedade dos
Estados ou da União, de acordo com o artigo 20 e 26 da Constituição Federal de 1988.
Partindo disso, se iniciou a criação de comitês de bacia as quais possuem poderes que
permitem a realização de aplicação dos recursos que são arrecadados com a outorga para o
uso da água.
A gestão do saneamento, por ser um serviço local, tem como titular o município, que
realiza tal gestão através da administração direta e/ou indireta, inclusive utilizando-se de
instrumentos como os contratos de concessões.
A integração entre os serviços de saneamento caracteriza-se como um desafio a ser
vencido, pois poucos são os municípios brasileiros que operam diretamente os serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos
urbanos, sendo a busca pela integração constante, embora não seja fácil ser alcançada.
A qualidade das águas depende das ações a serem desenvolvidas nas sub-bacias
menores que estão contidas no âmbito territorial do município. Neste contexto, verifica-se que
as pequenas sub-bacias urbanas são altamente impactadas pelos serviços de saneamento, e que
a baixa qualidade das águas das mesmas impactam as grandes bacias brasileiras.
Apesar da gestão do saneamento depender de forma crucial dos recursos hídricos,
existe uma segregação entre a gestão de recursos hídricos e a de saneamento, primeiro porque
os serviços de saneamento ainda não atingiram internamente um grau de integração
20
satisfatório, e segundo porque a gestão de recursos tem um arranjo institucional para as
grandes bacias.
Os avanços e fracassos do PLANASA
O PLANASA foi o instrumento utilizado pelo Governo Militar para a materialização
do Plano de Metas na área do saneamento. Os recursos a serem utilizados eram do BNH e os
provenientes de empréstimos internacionais. O BNH já acumulava experiências anteriores de
financiamentos na área de saneamento.
O arranjo institucional criado pelo PLANASA baseava-se no financiamento das
companhias estaduais que deveriam obter dos municípios a concessão para a exploração dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A centralização destes serviços
nas mãos das companhias era reforçada pelo discurso de que os municípios não cobravam
pelos serviços prestados por um preço justo. Com o PLANASA entra em cena o subsídio
cruzado, onde o preço das tarifas seria único e os municípios maiores pagariam pelos
investimentos a serem realizados nos municípios menores, assim, a exploração dos serviços
não seria lucrativa. Nem todos os municípios brasileiros aderiram ao PLANASA porque
entediam que existia uma ingerência do Estado sobre as questões municipais.
Conforme foi visto anteriormente, o PLANASA surge no auge do milagre econômico
brasileiro. Logo, havia recursos para investimento, que foram inicialmente aplicados no
serviço de abastecimento de água e uma parte menor em esgotamento sanitário, atendendo
assim a demanda existente nas cidades que experimentavam um grande crescimento. Para
Rezende e Heller (2008) o PLANASA era formalmente um plano de água e esgoto que
priorizou o abastecimento de água em detrimento da atenção que deveria ser destinada ao
esgotamento sanitário.
O PLANASA contribuiu para a melhoria da cobertura, nas maiores cidades brasileiras,
dos serviços de abastecimento de água dos serviços e de esgotamento sanitário. Em relação ao
esgotamento sanitário, na época foi permitida a execução de redes de esgoto sem a existência
de estações de tratamento.
Apesar do PLANASA somente ter sido considerado extinto com o fim do BNH, o
mesmo começou a sofrer com a falta de recursos para investimentos logo nos primeiros anos
de sua implantação, sendo que está situação se agravou ao longo do tempo à medida que o
país entrava em sucessivas crises econômicas.
21
Analisando ambientalmente tais acontecimentos pode-se afirmar que ao priorizar
excessivamente o abastecimento de água nas maiores cidades, permitiu-se que soluções
individuais de esgotamento sanitário fossem mantidas, embora tais soluções não fossem
suficientes para absorver o aumento da geração de esgoto. Esse esgoto excedente gerado pelas
soluções individuais e a execução de rede coletora de esgoto sem estações de tratamento
acarretou a poluição dos corpos hídricos que cortam as cidades.
No que diz respeito à gestão do saneamento, o PLANASA, ao concentrar as ações da
área nas companhias estaduais cerceou os municípios de participarem da implantação destes
sistemas em seu território.
Assim, avalia-se como positivo o maior acesso da população urbana aos serviços de
abastecimento de água e aos serviços de esgotamento sanitário, apesar deste segundo não
atingir as metas inicialmente preconizado pelo plano. O acesso da população urbana ao
abastecimento de água pode ser considerado a maior contribuição do PLANASA
Na concepção do PLANASA as questões relacionadas ao ambiente urbano, ao meio
ambiente e aos corpos hídricos não foram levadas em consideração, provavelmente, porque
se tratava de uma temática ambiental que estava sendo objeto de estudo no meio acadêmico.
A importância do Plano de Saneamento para as cidades
Para que seja possível harmonizar, no ambiente urbano, a manutenção da qualidade
dos recursos hídricos e a implantação dos sistemas de saneamento básico, é fundamental que
os instrumentos da política urbana, como o zoneamento econômico-ecológico, sejam
efetivados em consonância com o plano de saneamento.
Em janeiro de 2007, após uma longa tramitação no Congresso e amplo debate
nacional, o governo federal promulgou a Lei da Política Nacional de Saneamento (lei nº
11.445) que ratifica algumas ações da Agenda 21 brasileira.
A lei promove diversos avanços, como a separação dos recursos hídricos (regulado
pelo sistema nacional de recursos hídricos) do sistema de saneamento. Outro avanço é a
obrigatoriedade da elaboração do plano de saneamento básico como instrumento norteador da
política de saneamento municipal.
Os princípios básicos da política de saneamento são:
Universalização do acesso;
22
Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico,
propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e
maximizando a eficácia das ações e resultados;
Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do
meio ambiente;
Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo
das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do
patrimônio público e privado;
Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais
e regionais;
Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação,
de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção
da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da
qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;
Eficiência e sustentabilidade econômica;
Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento
dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos
decisórios institucionalizados;
Controle social;
Segurança, qualidade e regularidade;
Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos
hídricos.
O Plano de Saneamento Básico ao ser elaborado deve contar com uma visão de
planejamento integrado, abrangendo os quatro sistemas que compõe o saneamento, sendo
eles: água, esgoto, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, bem como as suas interações
com o meio ambiente, em especial com os recursos hídricos respeitando principalmente a
capacidade dos corpos hídricos manterem a qualidade das suas águas.
Na elaboração do Plano de Saneamento Básico, segundo a visão de Bernardes et al
(2006) deve que ser realizado um levantamento sobre o município a partir dos dados
secundários, que são aqueles coletados junto às instituições e os dados primários formulados
com a análise da realidade local, através de metodologia própria.
23
Como existe um grande conjunto de fatores a ser analisado para a elaboração do Plano
de Saneamento Básico, é imprescindível que sejam privilegiados aqueles que são mais
significativos no momento para a localidade, seja por questão social ou ambiental.
Os avanços e expectativas da lei de saneamento
Para facilitar a análise dos avanços introduzidos pela Lei de Saneamento nº. 11445/07
é necessário considerar três aspectos: o primeiro de natureza conceitual com a ampliação da
definição de saneamento que passou a englobar a manejo de águas pluviais e resíduos sólidos;
o segundo em relação à gestão do saneamento, no qual o município é novamente inserido na
política de saneamento com a obrigação de elaborar o Plano de Saneamento Básico, que é um
importante instrumento de gestão; e por último a preocupação com o meio ambiente e com a
participação popular muito bem materializada na Lei nº. 11445/07 art. 19 incisos 3º e 5º
dispõe que “os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das
bacias hidrográficas em que estiverem inseridos” e que “será assegurada ampla divulgação
das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive
com a realização de audiências ou consultas públicas”.
A expectativa em relação à Lei de Saneamento é positiva uma vez que o setor esteve à
deriva por mais de duas décadas, com baixos investimentos e sem direcionamento para a
realização das ações. Deste modo, a opção de estabelecer uma integração entre os sistemas de
abastecimento de água, manejo de águas pluviais, esgotamento sanitário e resíduos sólidos
urbanos proporciona aos municípios uma redução de custos na implantação da infraestrutura
urbana, e uma melhor qualidade da água dos corpos hídricos, principalmente os que cortam a
área urbana.
Espera-se também que seja possível praticar uma política tarifaria que permita o
pagamento dos custos fixos de operação dos sistemas, e que garanta novos investimentos ao
setor de saneamento. Deste modo, a Lei de Saneamento efetiva um subsídio cruzado diferente
do que funcionou na época do PLANASA entre os municípios, caracterizando-se por ser um
subsídio cruzado entre os serviços. Assim, a arrecadação de tarifas do abastecimento de água
e do esgotamento sanitário contribuiria para a melhoria da prestação de serviços de manejo de
águas pluviais e de resíduos sólidos urbanos. Os prazos de 25 a 30 anos das concessões dadas
pelos municípios as companhias estaduais para a implantação do PLANASA já começaram a
24
vencer e a renovação destas concessões será realizada já com a Lei de Saneamento em
vigor.Esse é um momento oportuno para os municípios estabelecerem novas bases de
negociações.
No caso específico de Palmas-TO, que renovou com a Companhia de Saneamento do
Tocantins (SANEATINS), a menos de dois anos a concessão para a exploração dos serviços
de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é notável que não houve grandes avanços
em relação a repasse pela companhia ao município de dividendos financeiros que
possibilitasse custear os serviços referentes ao de manejo de águas pluviais e resíduos
sólidos. No entanto, ficou estabelecido a criação de um banco de águas que isenta o município
do pagamento de tarifas de água para os prédios públicos municipais.
Diante do que foi exposto, a pesquisa em questão almeja a elaboração de subsídios
para a construção de um Plano de Saneamento Básico para cidade de Palmas-TO. Acredita-se
que com a existência deste instrumento será possível atuar de maneira sistematizada
objetivando a melhoria da qualidade de vida urbana e dos recursos hídricos na área urbana do
município, evitando que um mesmo corpo hídrico seja impactado por diversos serviços de
saneamento ao mesmo tempo.
A pesquisa também analisa o sistema de gestão que foi implantado, qual seja: a
terceirizada dos serviços de água e esgoto, que são lucrativos, e a prestação direta de serviços
por parte do município, na área de como o manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos,
cuja arrecadação das taxas ocorre apenas para a coleta de lixo, sendo inferiores aos custos.
Problematização da pesquisa
A cidade de Palmas-TO foi implantada, a partir de projeto urbanístico para ser a
capital do Estado do Tocantins. A escolha do sítio ocorreu de uma forma muito simplificada,
segundo os relatos históricos existentes e a rapidez com que iniciou a construção as obras de
abertura das vias e a construção dos primeiros prédios públicos.
Ao considerar os aspectos geográficos verifica-se que o sítio escolhido fica na planície
localizada entre a serra do Lajeado e o rio Tocantins. A configuração do projeto urbanístico
foi então conferida levando em consideração os acidentes geográficos existentes, a planície a
serra e o rio, uma vez que na época já eram conhecidos os estudos do Ministério de Minas e
25
Energia que previa a construção da usina de Lajeado no município de Lajeado, inclusive com
o estabelecimento da cota 235m para o alagamento.
A antiga estrada que ligava Porto Nacional a Tocantínia praticamente coincide com a
definição do traçado da Avenida Teotônio Segurado, principal avenida que corta a cidade no
sentido norte/sul. Somente em 06 de Janeiro de 1994 com a Lei nº. 468 foi definido as
diretrizes de como deveria ser realizada a ocupação, nomeava as quadras e indicava os locais
onde deveriam ser ocupados por residências unifamiliares, multifamiliares, serviços,
indústrias e comércio. Esse planejamento ficou restrito ao desenho urbano e a localização das
atividades urbanas, e não considerou a necessidade de gestão dos espaços destinados a áreas
de preservação, e as demandas do setor de saneamento, com isso, não há a proteção
necessária dos recursos hídricos.
Os sistemas de saneamento foram todos inicialmente implantados de forma provisória,
primeiro o abastecimento de água com a instalação de uma captação no Córrego Sussuapara
para construção do Palacinho (sede provisória do governo) e da Assembléia Legislativa,
sendo que a implantação das galerias de águas pluviais deu-se somente após várias vias terem
sido pavimentadas. A solução de esgoto era individual, o local definido para receber os
resíduos sólidos urbanos, aterro controlado, estava situado na região norte da cidade em uma
cota abaixo da de alagamento e o mesmo teve que ser encerrado para o enchimento do lago da
Usina de Luís Eduardo.
O planejamento urbano original, ao não considerar a necessidade de implantação da
infraestrutura de saneamento, permitiu que várias estruturas de caráter provisório fossem
instaladas, como o caso da captação de água, aterro controlado, esgotamento sanitário para
atender demandas pontuais e manejo de águas pluviais a reboque da pavimentação, isto é
somente são realizadas intervenções em relação as águas pluviais para viabilizar a
pavimentação.
Diante desse cenário, conclui-se que em função das lacunas do processo de
planejamento a cidade enfrenta os mesmos problemas de gestão dos sistemas de saneamento
das outras cidades brasileiras, tanto no que se refere a distribuição desigual quantitativa e
qualitativa, quanto a geração de impactos ambientais negativos.
Atualmente verifica-se que a cidade de Palmas ressente-se da ausência de
planejamento tanto em relação à gestão, já que não há um órgão no município responsável
diretamente pelo saneamento, quanto em relação à operação dos sistemas, pois o
abastecimento de água passa por séria crise em decorrência da diminuição da vazão dos
corpos hídricos onde está localizada a captação. O esgotamento sanitário necessita de
26
ampliação, já que mantém em funcionamento estações de tratamento que não atendem a
demanda atual, como é o caso da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do córrego Brejo
Comprido. O aterro sanitário está em uma área de assentamento rural com prazo fixado pelo
Ministério Público Federal para o encerramento da suas atividades no referido local. O
manejo de águas pluviais ainda necessita de um olhar diferenciado, uma vez que as
intervenções são realizadas apenas quando existem obras de pavimentação, e várias vias
importantes da cidade ficam alagadas, inclusive a Avenida Teotônio Segurado principal via de
ligação entre a regiões norte e sul da cidade.
A falta do planejamento produz a perda de recursos materiais e financeiros,
compromete a qualidade dos serviços prestados e acarreta danos ao meio ambiente,
comprometendo principalmente a qualidade das águas na área urbana.
A partir do conhecimento da realidade local, chega-se então ao seguinte
questionamento: Quais condicionantes devem nortear a construção de um Plano
municipal de Saneamento, de forma a garantir uma visão integrada dos sistemas de
saneamento e a qualidade das águas na área urbana do município de Palmas - TO?
Objetivos da pesquisa
A pesquisa pretende, a partir do levantamento e organização das informações pré-
existentes, fornecer subsídios para que o governo e sociedade possam construir o Plano
Municipal de Saneamento do município de Palmas-TO, procurando identificar quais os
elementos e instrumentos que assegurem melhoria e/ou manutenção da qualidade das águas
do meio urbano.
Para atender esse objetivo geral, a pesquisa se organiza a partir dos seguintes objetivos
específicos:
I Analisar a trajetória da política de saneamento no Brasil, os marcos regulatórios
do saneamento e dos recursos hídricos;
II Estudar o município de Palmas sob a ótica do saneamento, fazendo um
levantamento de informações sobre a população, clima, e principais sub-bacias
hidrográficas presentes nas áreas urbanas necessárias para a construção de
diagnóstico para o Plano de Saneamento, que é elaborado a partir de projeções
da realidade em um cenário futuro;
27
III Analisar a gestão do saneamento no município de Palmas com base em atos
administrativos que nortearam a concessão dos serviços de água e esgoto;
IV Descrever os sistemas de saneamento do município, bem como reunir as
informações sobre controle social, habitação, saúde e educação que serão úteis
na elaboração de um Plano de Saneamento;
V Estabelecer recomendações para a elaboração de Plano de Saneamento Básico,
objetivando garantir a melhoria e/ou manutenção da qualidade das águas do meio
urbano.
Estrutura da pesquisa
Para atingir os objetivos propostos a dissertação foi estruturada considerando três
momentos: o primeiro de natureza mais conceitual que corresponde à parte da investigação
envolvendo aspectos históricos, a interface entre os marcos regulatórios da política de
saneamento e de recursos hídricos explicitados na Introdução; o segundo momento, referente
aos capítulos de I a IV, caracterizou-se pela coleta de informações sobre o município de
Palmas; e finalmente o último momento do trabalho que é de natureza propositiva, onde são
apresentadas as conclusões que podem auxiliar o debate em torno de Plano de Saneamento
Básico.
Em seguida é apresentado um breve resumo dos capítulos que fazem parte deste
trabalho, bem como a introdução e as referências bibliográficas.
O capítulo I, cujo título é “A trajetória do saneamento e a lei das águas”, traz um
breve relato de como a política de saneamento se desenvolveu ao logo dos anos, e a
participação do município neste processo. Neste relato também fica evidente que a
preocupação inicial com o saneamento estava intimamente relacionada com a questão da
saúde pública, o que foi modificado no decorrer dos anos. Atualmente com os marcos
regulatórios da política de saneamento e dos recursos hídricos tem demonstrado a necessidade
de planejamento nesta área, devendo ser realizado a partir da realidade do município e da
escala de uma sub-bacia.
O capítulo II, “Caracterização do meio físico e sócio econômico do município de
Palmas”, faz um descrição do município de Palmas a partir de seu histórico de implantação,
trazendo indicadores relacionados aos aspectos físicos, social e econômico necessários à
elaboração de diagnóstico; que é parte integrante do Plano de Saneamento Básico.
28
O capítulo III, intitulado “A gestão dos serviços de saneamento”, apresenta um
retrospecto da gestão do saneamento em Palmas, demonstrando que os serviços de água e
esgoto que poderiam ser tarifados pelo município foram terceirizados, enquanto que os
resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, passíveis apenas de taxação, são operados
diretamente através da administração municipal.
O capítulo IV, que tem como título “O Saneamento no município de Palmas”, traz o
levantamento dos dados pertinentes aos sistemas de água e esgoto, do manejo de águas
pluviais implantados no município de Palmas, bem como outros aspectos contidos nas
políticas públicas que guardam relação estreita com o saneamento e interferem diretamente na
elaboração e implementação de um Plano de Saneamento Básico.
Nas “Considerações finais” serão levantados os pontos importantes a serem
considerados na discussão sobre a elaboração de um Plano de Saneamento Básico específico
para o município de Palmas, dentre eles a necessidade de revisão da legislação urbanística e,
principalmente, a elaboração do zoneamento econômico ecológico.
CAPÍTULO I
A TRAJETÓRIA DO SANEAMENTO E A LEI DAS ÁGUAS
30
1 A TRAJETÓRIA DO SANEAMENTO E A LEI DAS ÁGUAS
A cidade desenvolvida promove significativas alterações no ambiente e assumem
novos contornos diariamente. Os impactos ambientais negativos advindos da expansão
urbana, tais como: alterações de cursos hidrográficos, aterros que ocasionam a contaminação
de nascentes ou de águas subterrâneas, assoreamento e perda de solo, constituem desafios à
implantação e manutenção dos sistemas de saneamento, que passam a operar com custo cada
vez mais alto. Salienta-se que muitos desses impactos são também gerados pela forma como
foram concebidos, implantados e geridos esses sistemas de saneamento.
As cidades são formadas por um número significativo de sistemas de infraestrutura,
que devem funcionar de maneira sincronizada, de modo a permitirem que seus habitantes
tenham uma vida saudável. Dentre todos estes sistemas o de saneamento básico, que é
integrado por abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e o
manejo de águas pluviais, têm caráter de essencialidade, cuja finalidade é assegurar a
salubridade do ambiente e a saúde das pessoas.
Para a implantação dos sistemas de saneamento é necessário um amplo conhecimento
das condições locais (tanto do ambiente natural, quanto do construído), e que estas condições
permaneçam satisfatórias para o seu funcionamento, o que em muitos casos é incongruente
com a expansão urbana. Ao estabelecer esta interface com a gestão urbana, cabe destacar
também que o sistema de saneamento básico também produz uma grande quantidade de
resíduos diariamente que necessitam de uma destinação adequada. Portanto, somente a
construção instrumentos que possibilitem a integração entre a gestão urbana e o saneamento
permitirá uma maior durabilidade e funcionalidade dos sistemas implantados.
No que diz respeito ao desenvolvimento das políticas urbanas é sabido que existe um
conjunto de legislações na esfera municipal, estadual e federal que procuram disciplinar a
ocupação no meio urbano. Dentre elas destacam-se: o Estatuto da Cidade (Lei n°
10.257/2001), que estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração de Planos Diretores
Participativos e a Lei nº. 11.445/07 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico e preconiza a necessidade de elaboração de um Plano Municipal de Saneamento.
Os Planos Diretores, de uma maneira geral preocupam-se mais em atender as
expectativas da população em relação a áreas para uso habitacional e de interesse econômico
31
do que em preservar áreas frágeis ambientalmente e importantes para o equilíbrio ambiental
urbano e para o sistema de saneamento.
Acerca da essencialidade dos serviços de saneamento, Ribas (2002) menciona que os
instrumentos urbanísticos servem para organizar o espaço privado, tendo grande repercussão
no meio social porque mexem com interesses de grupos econômicos estabelecidos, sendo
comuns as pressões nos legislativos municipais para a ampliação do perímetro urbano, assim,
os instrumentos da gestão ambiental tem uma preocupação de proteção com a propriedade
coletiva, que são as nossas matas ciliares, os mananciais e a fauna, que ficam sem uma
precificação adequada, sujeitas apenas as defesas empreendidas por organizações não
governamentais ou pelo Ministério Público, que cuida dos diretos difusos .
Apesar de o município ser o local onde as ações de saneamento são materializadas, a
participação efetiva do mesmo na gestão do saneamento ainda é muito modesta, sendo que
esse distanciamento ocorre principalmente pela forma em que se estabelece a prestação dos
serviços. A atuação dos municípios frente às necessidades locais de estruturação do sistema
de saneamento ainda é pouco pró-ativo, fincando a mercê de investimentos advindo de outras
esferas. Existindo razões históricas para tal fato, as quais serão tratadas a seguir por
considerá-las essenciais para o entendimento desta fase atual.
1.1 Histórico sobre a gestão do saneamento no Brasil
As políticas de saneamento no Brasil ao longo dos anos passaram por fases distintas de
planejamento e gestão. Segundo Rezende e Heller (2008) a história do saneamento no Brasil
pode ser dividida em períodos. O primeiro que vai ao final do XIX (1893), correspondendo ao
período que sucedeu a abolição da escravatura (os escravos eram responsáveis pelo
abastecimento de água nas residências e a retirada dos dejetos). Nesta fase, para a prestação
de serviços o Estado incentivou a formação de empresas privadas e adotou a política de
concessão dos serviços a empresas privadas estrangeiras.
O segundo período, de 1893 a 1930, o estado assume os serviços de saneamento
através das comissões federais de saneamento, que elaboraram projetos e executaram obras
nas principais cidades brasileiras, nesse contexto, destacam-se os engenheiros Saturnino de
Brito e Antônio Siqueira. Houve também nesse período uma grande expansão urbana e a
32
implantação da infraestrutura, o que atenderia as necessidades do início do processo de
industrialização vivenciado na época.
O terceiro período iniciou-se na década de 1930, e foi marcado pela era Vargas, um
período de centralização do governo e de ditadura. Os investimentos eram realizados
basicamente com recursos públicos não onerosos. Através da realização de obras, o Estado
assumiu a execução e a gestão dos sistemas. O grande marco regulatório da época foi o
Código das Águas de 1934, que autorizava a cobrança de tarifa, apesar da ótica voltada para a
produção de hidroeletricidade. Em 1942, por forte influência norte-americana, é criado o
Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), cuja finalidade era dar apoio técnico às regiões
menos desenvolvidas do país. Até este período as ações de saneamento eram vinculadas as
políticas de saúde, já que a falta de saneamento era causa das doenças.
O quarto período, que vai de 1950 a 1960, iniciou uma nova fase com a separação das
ações sanitárias e o fim das políticas integradas de saúde e saneamento. O SESP conseguiu se
consolidar e tinha receita própria proveniente da cobrança de tarifa. A partir de 1960 o SESP
passou a ser uma Fundação e sofreu uma crise financeira, mas trabalhava prioritariamente em
municípios que não eram atendidos por outros órgãos federais. A Fundação Serviço Especial
de Saúde Pública (FSESP) contribui muito com o desenvolvimento de tecnologias para o
tratamento e distribuição de água. Este foi um período de grande expansão urbana, a
população urbana passou a superar a rural, houve a implantação da infraestrutura, o que
atenderia as necessidades do início do processo de industrialização vivenciado neste período.
Surgem as primeiras autarquias municipais.
O quinto período inicia-se em 1960 com o estímulo do Governo Federal para a criação
das companhias estaduais que tinham maior autonomia financeira e poderiam gerir o seu
próprio pessoal, além de cobrar tarifas. A criação de empresas estaduais constava também
como uma exigência para a liberação de empréstimo por parte do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID). Neste período a maioria dos municípios passou a concessão dos
serviços ao estado, situação que perdura até hoje para os serviços de água e esgoto.
Com a criação do Banco Nacional de Habitação, que financiava a habitação e
posteriormente o saneamento por meio do Sistema Financeiro do Saneamento, ficou definida
a fonte de financiamento para o saneamento, sendo que o governo implantou em 1971 o
PLANASA, o qual incentivava também os Estados a criarem as Companhias Estaduais de
Saneamento para terem acesso às linhas de financiamento.
Assim, para serem beneficiados os municípios deveriam passar a concessão dos
serviços de água e esgoto às companhias, sendo que essa medida foi adotada pela maioria dos
33
municípios. Segundo Rezende e Heller (2008) foram estabelecidas metas específicas pelo
PLANASA para o setor de saneamento, as metas consistiam em melhorar os índices de
cobertura dos serviços de água e esgoto nas cidades, sendo previsto uma cobertura de 80%
nos serviços de abastecimento de água para a população urbana até 1980 e de 90% em 1990.
Em relação ao esgotamento sanitário, as regiões metropolitanas e as cidades de maior porte
deveriam ter rede de esgotamento sanitário até 1980, e em 1990 este serviço deveria atender
65% da população de urbana. Na avaliação realizada do PLANASA ainda em 1980, verificou-
se que os objetivos em relação ao abastecimento de água haviam sido alcançados, 80% da
população urbana era servida por rede de abastecimento de água enquanto que o esgotamento
sanitário atendia apenas 32% da população urbana.
Com a crise econômica que atravessou o país no final da década de 1980, o BNH em
1986, entrou em processo de liquidação, e o PLANASA foi extinto. Como conseqüência,
deixou-se de ter uma fonte de financiamento definida e diretrizes nacionais para o setor.
Durante todo este período foi investido recursos pelas Companhias Estaduais apenas em
abastecimento de água e esgotamento sanitário, ficando o manejo de águas pluviais e a coleta
de resíduos sólidos urbanos sob a responsabilidade dos municípios.
Com ausência de diretrizes nacionais e de fontes de financiamento para o setor durante
20 anos, houve grandes prejuízos para o sistema de saneamento principalmente em relação
aos investimentos, o que levou as Companhias Estaduais a enfrentarem forte crise financeira,
situação que ainda perdura até hoje em alguns estados, outro aspecto importante de ser
analisado é que estes serviços ficaram comprometidos pela ausência de planejamento.
Devido à necessidade de encontrar uma maneira de viabilizar o funcionamento do
sistema de saneamento, foram procuradas alternativas administrativas para viabilizar as
Companhias através das privatizações, já que neste período o Brasil privatizou diversos outros
serviços, como a telefonia. No entanto, para o sistema de saneamento essa proposta não
chegou a ser efetivada em sua totalidade. Com a finalidade de estabelecer diretrizes para o
saneamento e assegurar condições para o seu financiamento encaminhou-se ao legislativo um
projeto de Lei. Neste período em que a Lei do saneamento ainda tramitava no Congresso
Nacional, Ribas (2002) menciona que:
Encontrar consensos sobre os benefícios e ônus de um processo de privatizações
destes segmentos, estabelecendo compensações e mecanismos de regulação e
controle, é urgente, antes mesmo que o Congresso aprove as regras para uso e
cobrança de recursos hídricos. Por outro lado, é imperativo definir fontes de
financiamento para a expansão das redes, principalmente coletoras de esgotos, às
34
populações de baixa renda, que não podem pagar por elas (cerca de 50% dos
habitantes de áreas urbanas não dispõem dessas redes coletoras; e de todo o esgoto
gerado nas cidades, menos de 5% recebem alguma forma de tratamento; o restante é
despejado in natura nos cursos d„água).
Após uma longa discussão travada no âmbito do legislativo, principalmente no quesito
referente à titularidade dos serviços, entra em vigor a Lei nº 11.445/07 (que estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico), que deu um novo alento ao setor, trouxe
também um conceito mais abrangente para saneamento básico, que de acordo com o seu Art.
3º inciso l expõe que o saneamento básico é constituído por um conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável; b)
esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e d) drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas, iniciando-se uma nova fase para o setor.
A partir desta trajetória histórica do saneamento é possível verificar a alternância dos
entes federados na gestão do saneamento, e que não foram implementadas ações objetivando
dotar os municípios de meios técnicos para gerenciar este serviço. Apesar de o município ser
o local onde as ações de saneamento são materializadas, percebe-se que a gestão municipal
em termos de saneamento ainda é modesta, pois o distanciamento ocorrido pela forma em que
se estabeleceu a prestação dos serviços ao longo dos anos, principalmente através das
Companhias Estaduais, restringiu a atuação dos municípios frente às necessidades locais de
estruturação do sistema de saneamento, que se caracteriza por ser pouco pró-ativo.
Nem mesmo com os municípios gozando de prerrogativas legais conforme está
estabelecido na Constituição Federal de 1988 no art. 30 inciso V, na qual expõe que ao
município compete prestar, diretamente ou sob regime de concessão os serviços públicos de
interesse local, que é o caso do saneamento, foi capaz de modificar o cenário existente, onde a
maioria dos municípios brasileiros possuem os serviços de água e esgoto prestados através
das Companhias de Saneamento.
Quando se trata de regiões metropolitanas existiram muitas controvérsias sobre a
titularidade destes serviços, tanto que coube no Supremo Tribunal Federal, em uma ação
Direta de Inconstitucionalidade 1842/RJ, onde o Ministro Gilmar Mendes concluiu que a
titularidade do serviço de saneamento básico relativamente à distribuição de água e coleta de
esgoto é qualificada por interesse comum e deve ser concentrada na região metropolitana e na
microrregião conforme o artigo 25, parágrafo 3º da Constituição Federal, “respeitando a
condução de seu planejamento e execução por decisões colegiadas dos municípios envolvidos
35
e do estado” assim encontrou-se um meio termo onde nem estado nem município pertencente
a região metropolitana são titulares absolutos destes serviços.
Dentre os vários motivos que pesam para que os municípios tenham preferência na
concessão da exploração dos serviços de água e esgoto por parte das companhias tem-se: a
falta de mão de obra local qualificada para a gestão dos equipamentos de saneamento, estação
de tratamento de água e estação de tratamento de esgoto.
Ao perpetuar a prática da concessão, ou seja, de passar os serviços de água e esgoto
para serem geridos por companhias, o município se distancia da temática do saneamento,
conseqüentemente, os órgãos responsáveis pela implementação da infraestrutura urbana
deixam de pensar na cidade como um todo e abre mão da possibilidade de construir sistemas
eficientes.
Quando se trata de saneamento existem diversas soluções de engenharia que podem
ser adotadas, contudo, a ausência de uma visão sistêmica pode ocasionar situações em que a
implantação de projetos pode impactar negativamente outros sistemas. Um bom exemplo
disso é o que ocorre principalmente com a instalação da rede de drenagem, que além de
acelerar o processo de chegada da água nos corpos hídricos, ainda pode vir a ser utilizado para
ligação clandestina de esgoto doméstico, ou até mesmo de outra natureza.
A segmentação destes serviços de saneamento básico pelas administrações locais entre
vários órgãos dificulta a realização de um planejamento integrado, comprometendo a
qualidade dos serviços prestados. Ao fazer concessões dos serviços que podem ser tarifados,
como o abastecimento de água e de esgoto, os municípios deixam de arrecadar recursos que
poderiam financiar o manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos.
Mauro (2006) menciona que o manejo adequado das águas constitui ações isoladas de
pessoas, famílias, empresas e até mesmo do município, não sendo visto como política
governamental. Muito raramente atividades de manejo, conservação e recuperação das águas
estão contidas em políticas municipais de recursos hídricos.
Os resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais são serviços pelos quais podem ser
cobrados apenas taxas, cuja arrecadação é sempre deficitária, e por não ter uma auto-
suficiência econômica, ou por ter uma precificação deficitária, são prestados direta ou
indiretamente pelas administrações municipais, não despertando o interesse para a exploração
nem pelas empresas de economia mista.
Em relação aos resíduos sólidos urbanos e a drenagem de águas pluviais a situação em
relação ao seu potencial poluidor ainda é mais grave, já que todos os resíduos depositados em
lugares impróprios vão para os corpos hídricos. Tucci (2001, p. 156) expõe que:
36
O lixo, conjugado com a produção de sedimentos e com a lavagem das ruas,exige
procedimentos de combate criativos com custos razoáveis para se evitar que no
início do período chuvoso a qualidade dos cursos d‟água seja ainda mais
deteriorada.Esse processo de poluição ocorre principalmente na macrodrenagem das
cidades. Infelizmente, os grandes investimentos hoje existentes nos programas de
recuperação ambiental das metrópoles brasileiras estão ainda no estágio de reduzir
somente a carga cloacal.
Tundela (1982) também faz uma crítica às tecnologias utilizadas no saneamento, onde
se utiliza água potável como veículo para o transporte de resíduos, o autor compara está
prática ao transporte de esterco por táxi, para demonstrar tamanha a irracionalidade de todo o
processo. Para ratificar essa afirmação é preciso apenas observar a composição do esgoto que
chega às estações de tratamento, onde se verifica que é composto quase que exclusivamente
por água. Contudo, essa é a lógica tecnológica que está presente no planejamento e na gestão
do saneamento e dos recursos hídricos.
Diante de tamanha diversificação e complexidade em torno do tema saneamento, nota-
se que existe uma dificuldade em termos de elaboração do plano municipal de saneamento por
parte dos municípios, fato que decorre da carência de conhecimento sobre os sistemas
operados pelas companhias. Assim, ao deixar de planejar de forma integrada o funcionamento
de seus sistemas, os serviços de saneamento das cidades têm em um curto espaço de tempo
colaborado para o comprometimento dos seus recursos hídricos.
Apesar da água ser vital para vida e de ter a sua importância reconhecida por toda a
sociedade independentemente da classe social, o tratamento que os corpos hídricos urbanos
recebe não demonstra essa concepção, pois o que se percebe são degradações cada vez
maiores, seja por receber carga poluente, ou seja por uso excessivo.
Quando a Lei do Saneamento passou a vigorar a Lei das Águas n° 9433/97 estava
completando dez anos, esta Lei trouxe um conjunto de instrumentos para otimizar a gestão
recursos hídricos, entre eles destaca-se o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano de
Bacia hidrográfica, que orienta quais os tipos de uso possível da água e as medidas para
recuperação dos corpos hídricos e a ocupação do território da bacia hidrográfica. Entretanto,
estes instrumentos apesar de importantes não tem sido suficiente para conter a degradação dos
recursos hídricos no meio urbano.
Assim como a Lei das Águas de 1997 a Lei de Saneamento trás a bacia hidrográfica
como unidade de planejamento. A Lei das Águas nº 9433/97 segundo Muñoz (2000) mostra
que o setor de saneamento é atingido tanto na origem como no fim do processo. Na origem
37
pelo pagamento da captação de água e no final pelo pagamento pela emissão de efluentes.
Isso seria suficiente para demonstrar que a gestão de recursos produz impacto no setor de
saneamento. É importante enfatizar também que a degradação qualitativa dos recursos
hídricos está intimamente ligada com a sensível carência de tratamento dos resíduos urbanos e
industriais.
Segundo Faria e Faria (2004) após a Constituição Federal de 1988 deixaram de existir
as águas comuns, particulares e municipais, e estabeleceu-se que os recursos hídricos
pertencem a União e aos Estados, o que faz com que as águas sejam incluídas na categoria de
bens públicos comuns, não estando sujeita ao direto de propriedade, mas podendo o poder
público conceder o direito de uso.
1.2 A necessidade de se realizar o planejamento das ações de saneamento a
partir da bacia hidrográfica
Na Lei das águas (n° 9433/97) a bacia hidrográfica passou a ser a unidade espacial de
planejamento e gestão, entretanto, a escala de uma bacia hidrográfica na visão da política de
recursos hídricos é diferente da utilizada no planejamento urbano. Moretti (2006) menciona
acerca da necessidade da delimitação das micro e sub-bacias hidrográficas e da formulação de
políticas públicas amparadas nesta unidade territorial, que são fundamentais para o
planejamento urbano.
A Lei das Águas (n° 9433/97) que veio para disciplinar o uso deste recurso natural tão
precioso, a água, troxe os seguintes fundamentos:
I. A água é um bem de domínio público;
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo
humano e a dessedentação de animais;
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das
águas;
V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos;
38
VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a
participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
A bacia hidrográfica determina um espaço geográfico sobre o qual pode ser realizado
o planejamento, sendo definida como:
Uma área de captação natural da água da precipitação que faz convergir os
escoamentos para um único ponto de saída, seu exutório. A bacia hidrográfica
compõe-se basicamente de um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de
drenagem formada por cursos de água que confluem até um leito único no exutório.
A bacia hidrográfica pode ser considerada um sistema físico onde a entrada é o
volume de água precipitado e a saída é o volume de água escoado pelo exutório,
considerando-se como perdas intermediárias os volumes evaporados e transpirados e
também infiltrados profundamente (Bóson & Assis, 1999, p. 24 Apud Carvalho
2004).
Para Tucci e Orsini (2005) as bacias hidrográficas podem ser divididas em bacias de
médio e grande porte, aquelas em que a área é superior a 500 km² e nestas predominam as
atividades rurais, e as bacias de pequeno porte, com áreas variando entre 2 a 100 km² onde
predomina a urbanização do solo. Para o saneamento o estudo das pequenas bacias são as que
mais interessam.
Os Planos de Saneamento são construídos a partir do conhecimento das sub-bacias
urbanas, podendo ser específico ou não, como consta no Art. 19 da Lei de Saneamento, pois
poderá ser formatado em um único documento ou a partir de planos específicos. Contudo, o
plano deverá conter:
I. Diagnóstico;
II. Objetivos e metas de curto médio e longo prazo para a universalização;
III. Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas;
IV. Ações para emergências e contingências;
V. Mecanismo e Procedimentos.
Verifica-se uma tendência natural dos maiores municípios optarem pela elaboração de
planos específicos para cada um dos sistemas que compõem o saneamento, isso em
decorrência principalmente do número de sub-bacias e da complexidade das soluções para os
problemas de cada um dos sistemas que compõe o saneamento.
As diretrizes para o Plano de Recursos Hídricos das Bacias foram definidas pela
Resolução nº 17/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que estabeleceu o
39
conteúdo mínimo de um plano deverá conter um diagnóstico
1
, prognósticos, alternativas de
compatibilização, metas estratégias, programas e projetos, e contemplar os recursos hídricos
superficiais e subterrâneos.
Como foi colocado anteriormente, o Plano de Recursos Hídricos das Bacias são
elaborados considerando as grandes bacias nacionais, portanto, devem servir como referência
inicial para a elaboração dos planos de saneamento. Para promover a compatibilização no
meio urbano entre os recursos hídricos e o saneamento se faz necessário uma legislação
urbana que contemple esta interface.
Tucci e Orsini (2005) apontam que o planejamento urbano deve considerar os aspectos
relacionados com a água, o uso do solo e as tendências dos vetores de crescimento. Esses
autores apresentaram esquematicamente como deveria ser a visão integrada do planejamento,
conforme a figura abaixo.
Figura 1 – Visão integrada do planejamento dos aspectos da água no ambiente urbano.
Fonte: Tucci e Orsini (2005)
Um bom exemplo desta falta de integração são as inundações em áreas urbanas que se
tornaram cada vez mais freqüente e são motivadas por ocupação dos fundos de vales, excesso
de lixo nas vias públicas, rede de drenagem sem manutenção adequada e lançamentos de
1
Na elaboração do diagnóstico e prognóstico deverão ser observado: I- avaliação quantitativa e qualitativa da disponibilidade
hídrica da bacia hidrográfica, II- avaliação do quadro atual e potencial de demanda hídrica da bacia e III- avaliação ambiental
e sócio econômico da bacia.
40
águas executados sem dissipadores de energia. Esse processo de inundações, já instalado em
todas as grandes cidades brasileiras tem levado alguns técnicos a repensar a forma de executar
projetos de drenagem urbana, optando pelas técnicas que retardem a chegada de água nos
corpos hídricos.
Tucci e Orsini (2005) tratam ainda da interface entre o saneamento e a ocupação do
espaço urbano, conforme pode ser visto na figura abaixo.
Figura 2 – Interface entre o saneamento e a ocupação do espaço urbano.
Fonte: Tucci e Orsini (2005)
Muñoz (2000) ao tratar da articulação dos recursos hídricos com a gestão do uso do
solo, descreve que é através do zoneamento que é concretizado o ordenamento do território
nacional, e que este território também possui as bacias hidrográficas, sendo necessário
conhecer quais as relações entre os instrumentos gestores do ordenamento territorial e aqueles
do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos.
Segundo Ribas (2002) escreveu que o zoneamento econômico-ecológico (ZEE) tem
por finalidade estabelecer o ordenamento territorial, em zonas similares, no tocante aos seus
atributos ecológicos e socioeconômico.
41
Para UNCED (1991) apud Ribas (2002) os resultados esperados do zoneamento
econômico-ecológico compatíveis com a complexidade e extensão da área alvo do
zoneamento são:
Identificação de zonas equiproblemáticas em função de suas potencialidades,
limitações ao uso e demandas socioeconômicas; Indicação de medidas e ações que
concretizem os processos de produção requeridos para satisfazer as demandas
socioeconômicas, de acordo com a sustentabilidade ambiental; Identificação de
alterações provocadas no meio ambiente pelos projetos de grande porte, indicando
ações que minimizem os efeitos do impacto ambiental provocado pelos mesmos;
Avaliação e discussão de projetos implantados e previstos para avaliar a capacidade
de suporte das áreas destinadas aos fins que se propõem; Indicação de áreas para
reabilitação de ecossistemas afetados pela ação antrópica e daquelas que devam ser
estudadas com objetivo de implantar unidades especiais, visando preservar a
biodiversidade, atender a legislação sobre o meio ambiente e implantar e manter
reservas indígenas (UNCED, 1991 apud RIBAS, 2002, p. 47).
Segundo Batistela (2007), o ZEE tem como prerrogativa contribuir com o sistema de
planejamento de forma que os esforços de investimento do Governo e da Sociedade Civil
sejam direcionados segundo as particularidades de cada área, definidas como zonas e que são
tratadas como unidades de planejamento. Este ZEE pode ser aplicável a qualquer escala
geográfica, e na prática é usado para grandes áreas em quaisquer condições de uso, tais como
bacias hidrográficas ou regiões geopolíticas.
O município é o local onde se estabelecem as políticas públicas de saneamento e de
recursos hídricos, essas políticas possuem uma forte ligação a partir de um elemento comum
que é a água, havendo uma complementaridade entre ambas, portanto, é natural que a mesma
unidade de planejamento seja a bacia hidrográfica. No entanto, trabalham com lógicas
diferentes em relação à água, pois enquanto a política de recursos hídricos tem um forte
componente ambiental, uma visão do público, na política de saneamento a relação com a água
é de bem de consumo, onde se tem a lógica do privado.
Um instrumento comum a política urbana e a ambiental, o Zoneamento Ambiental,
pode contribuir para integrar a política de saneamento e de recursos hídricos no meio urbano,
considerando a sua aplicabilidade para as bacias hidrográficas.
A evolução desta forma de planejamento é reflexo de todo o debate travado
anteriormente em conferencias mundiais, onde se discutiu o desenvolvimento e as suas
limitações, o processo de urbanização e a sustentabilidade da vida no planeta conforme
mostra Bezerra e Crespo (1999):
42
Se percorrermos as principais conferências mundiais realizadas nesta década – sobre
a infância, em Genebra (1990); sobre meio ambiente e desenvolvimento humano, no
Rio de Janeiro (1992); sobre direitos humanos, em Viena (1993); sobre população e
desenvolvimento (1994); sobre pobreza e desenvolvimento social, em Copenhague
(1995); e sobre assentamentos humanos, Habitat II, em Istambul, (1996) -, podemos
verificar que, paulatinamente, a noção de sustentabilidade e da necessidade de
desencadear processos que levem ao desenvolvimento sustentável vão se
consolidando no discurso das agências internacionais e suas respectivas agendas.
Como as conferências de cúpula comumente resultam em declarações e acordos dos
quais ao países-membros são signatários, daí resulta que a maioria dos países passa a
adotar também em seus documentos e políticas oficiais os conceitos chaves por elas
difundidos. Deste modo, podemos dizer que, sem sombra de dúvida, as questões
teóricas e práticas que derivam do uso e da tentativa de concretizar nas políticas
públicas as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável lançam
enormes desafios a todos os países, especialmente àqueles, como o Brasil,
considerados em desenvolvimento.
Nas conclusões da Agenda 21 (Global) dedicou-se o capítulo 18 para tratar da
proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos, abordando: aplicação de
critérios integrados no desenvolvimento; manejo e uso dos recursos hídricos, onde se
demonstra a necessidade de reconhecimento da escassez deste recurso natural; e de atribuição
de valor econômico.
Para Barbieri (1997) as recomendações da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CMMAD) tem como principal objetivo a apropriação pelas políticas
públicas da necessidade de incluir além dos aspectos econômicos o meio ambiente nos
processos decisórios. Nestes objetivos inclui-se o atendimento da população mais pobre com
saneamento, mais especificamente a água.
Em 2005 apresentaram-se as conclusões de um diagnóstico realizado pela
Universidade de Brasília (UnB), como parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
(ODM), onde Salles (2005) mencionou que o pior diagnóstico identificado foi o relacionado
ao saneamento básico, cujos prejuízos extrapolam os danos ambientais e comprometem a vida
das pessoas. A pior performance é a do tratamento de esgoto, tendo como conseqüência direta
a chegada de toneladas de esgotos aos rios. O autor enfatizou ainda que não acredita que até
2015 haja recursos suficientes para reverter a situação dos 84% dos distritos brasileiros ainda
em precárias condições de saneamento.
Outro ponto importante introduzido pela Lei das Águas é o que trata da participação
popular, da necessidade do envolvimento da população para o gerenciamento destes recursos,
na forma de democracia participativa.
Contudo, não se pode conceber que todos os problemas possam estar resolvidos
apenas utilizando-se das ferramentas de controle social. Partindo disso, Bezerra e Ribas
43
(2007) apontam que ao analisar o Estatuto das Cidades observou que a participação social e o
processo democrático fazem parte do discurso da sustentabilidade urbana, aspectos essenciais
para a sustentabilidade, mas que não a esgotam. Essa mesma leitura pode ser feita em relação
à Lei de Saneamento, que também traz temática da participação social.
Concluí-se nessa seção que a definição das sub-bacias hidrográficas pelos municípios
é essencial para o planejamento das ações de saneamento, cujo objetivo é também garantir a
manutenção ou melhoria da qualidade das águas no meio urbano. Já o outro instrumento da
política urbana, o ZEE, irá garantir a existência dos recursos hídricos no meio urbano, sem os
quais a política de saneamento não tem razões para existir.
Após este retrospecto sobre o Saneamento, suas interfaces com os Recursos Hídricos, no
capítulo seguinte será realizada uma caracterização do município de Palmas-TO, apontando
seus aspectos geopolíticos e socioeconômicos necessários para a elaboração de um de Plano
de Saneamento Básico para o município de Palmas-TO.
CAPÍTULO II
CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO E SÓCIO ECONÔMICO DO
MUNICÍPIO DE PALMAS-TO
45
2 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO E SÓCIO ECONÔMICO DO
MUNICÍPIO DE PALMAS-TO
Na elaboração de um o Plano de Saneamento Básico é necessário a realização de um
levantamento de dados que possibilite um maior conhecimento do município, a começar pelo
seu histórico, identificando as forças que contribuíram para o seu surgimento, a sua relação
com os municípios limítrofes, bem como os dados relativos aos aspectos físicos,
principalmente os relacionados à hidrografia e ao clima, e a situação socioeconômica. Desta
forma foram então levantadas informações sobre o município de Palmas.
No histórico do município de Palmas-TO é importante verificar que o planejamento da
cidade aconteceu em relação aos seus aspectos morfológicos, isto é no que se refere ao
parcelamento do solo, ficando o detalhamento das soluções relacionadas a infraestrutura
urbana para serem desenvolvidos posteriormente.Ocorre que a cidade foi sendo implantada,
imediatamente a realização do micro parcelamento, sem estas definições com um nível de
improvisação muito grande.
Os municípios limítrofes a Palmas são ainda hoje de pequeno porte e não possuíam a
época da implantação condições de atender nem temporariamente as demandas provenientes
da nova capital.
Em relação aos aspectos físicos merece destaque a planície onde se desenvolve a
cidade e a rica hidrografia do local.
Os aspectos sócios econômicos levantados são aqueles sobre os quais irá se apoiar as
ações de uma política pública na área de saneamento, devendo este conhecimento sobre a
sociedade local ser refletido nas soluções tecnológicas a serem adotadas para atender o
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos.
2.1 Histórico
Palmas sede administrativa do Estado do Tocantins, foi fundada em 20 de maio de
1989, quando tinham transcorrido apenas 140 dias da instalação do Estado criado através das
disposições transitórias da Constituição Federal de 1988. Os estudos para definição do sítio
onde seria implantada a capital do Estado iniciaram-se logo após o resultado das eleições de
46
15 de novembro de 1989 e levaram em consideração dentre outros fatores o interesse das
Forças Armadas Brasileiras em ter um ponto de apóio na região central do País, bem como a
vontade da sociedade tocantinense de que a Capital ficasse à margem direita do Rio Tocantins
para induzir o desenvolvimento da região mais pobre do Estado.
Mesmo assim, a definição do sitio ocorreu em um espaço de tempo extremamente
curto, não permitindo que fosse elaborado estudos mais aprofundados sobre a escolha do
sítio, que recaiu sobre um quadrilátero de 90 x 90 Km², cuja a maioria da área pertencia ao
município de Porto Nacional e do recém emancipado Taquaruçu do Porto.
A Assembléia Legislativa coube avaliar com base nos estudos produzidos, qual área
do quadrilátero seria mais viável, tendo sido escolhido a área do Canela, distrito histórico da
centenária cidade de Porto Nacional, que passou a pertencer o município de Taquaruçu do
Porto em decorrência da recente emancipação. Com esta definição ultimaram-se esforços para
a fundação da cidade, que somente foi possível com a transferência da sede administrativa do
jovem município de Taquaruçu do Porto, em 1º de janeiro de 1990, para o local onde estava
sendo implantada a capital. Voltado Taquaruçu do Porto à condição de distrito, agora da
capital Palmas.
Segundo o estudo elaborado a área escolhida apresentava condições viáveis para o
abastecimento de água para uma grande população, belezas paisagísticas e solo pouco
apropriado para a agricultura. Assim, Palmas foi projetada, investida de modernidade,
ambientada a uma filosofia ecológica e humanista, na qual o homem poderá conviver em
harmonia com a natureza respeitando o meio ambiente.
O Boletim Informativo da Secretaria Estadual de Comunicação-SECOM, que circulou
pela primeira vez em 20 de maio de 1989 trás a explicação dos arquitetos Walfredo Antunes e
Luís Cruvinel sobre o projeto dizendo o seguinte:
O desenho buscou flexibilidade, qualidade ambiental e viabilidade. No primeiro
caso entende-se como fundamental que o partido que determina o desenho do tecido
urbano possa se reproduzir conforme a necessidade de implantação de novos
equipamentos, ocupando um espaço predeterminado de expansão, capaz de abrigar
uma população futura a níveis metropolitanos [..].Quanto a qualidade ambiental
mostram que a configuração física da nova cidade procura minimizar o impacto
resultante das estruturas construídas, devendo estas respeitarem o ambiente regional
e local. A harmonia do conjunto das edificações e sua implantação, condiciona uma
relação produtiva e equilibrada resultante das estruturas construídas, devendo estas
respeitarem o ambiente regional e local (SECOM, 1989).
47
É interessante observar que nesta apresentação do projeto urbanístico, apesar de tratar
de um artigo de cunho jornalístico, não é mencionado em nenhum momento a presença dos
corpos hídricos que cortariam a área urbana. A delimitação do espaço onde seria construída a
capital foi feito a partir da cota 235, área prevista para ser o lago da Usina Hidrelétrica Luís
Eduardo Magalhães e a serra do Lajeado, conforme observado na figura 3, extraída deste
mesmo artigo (SECOM, 1989).
Figura 3 – Croqui do Plano Diretor de Palmas-TO.
Fonte: Boletim Informativo da Secretaria de Estadual de Comunicação – 1989.
Na figura 4 abaixo mostra a Avenida Parque que margeia o lago no sentido Norte e
Sul e sugere a ocupação da orla por clubes, centro esportivo e pela Universidade. Essa
ocupação está ocorrendo da forma planejada, a Universidade federal do Tocantins –UFT foi a
primeira a instalar-se na área.
Figura 4 – Croqui da ocupação da Orla a ser formada após a construção do lago.
Fonte: Boletim Informativo da Secretaria de Estadual de Comunicação -1989.
48
2.2 Caracterização do meio físico
Palmas localiza-se na região central do Estado do Tocantins. Para o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), o município está na Mesorregião Oriental do Estado, sendo
delimitado pelas coordenadas geográficas 9º 55‟41‟‟ – 10º 21‟ 36‟‟ de latitude sul e 47º 47‟
32‟‟ – 48º 22‟ 27‟‟ oeste de Grenwich. Limita-se ao Sul com Monte do Carmo e Porto
Nacional, ao Norte com Aparecida do Rio Negro, Novo Acordo, Lajeado e Miracema do
Tocantins, a Leste com Santa Tereza do Tereza do Tocantins e Novo Acordo e a Oeste com
Porto Nacional e Miracema do Tocantins. A área total do município de Palmas é de 2.218,934
km², com altitude média de 260m (IBGE, 2007), na Figura 5 é apresentado o município de
Palmas e os seus limites geográficos. Segundo os estudos realizados preliminarmente para a
implantação da cidade, a área de urbanização à direita do rio Tocantins, com 38.400 ha,
poderá comportar uma população de cerca de 2,5 milhões de habitantes. A Lei Municipal nº
386 de 17 de fevereiro de 1993 definiu o perímetro urbano da cidade.
As principais vias de acesso a Palmas são a TO-050, que liga a Porto Nacional, a TO–
010 que Liga a Miracema e a TO-070 que liga a Paraíso do Tocantins. A distância de Palmas
em relação a Brasília é de 973 km. Em um futuro próximo deverá chegar à capital os trilhos
da Ferrovia Norte e Sul, também encontra-se em curso estudos objetivando a viabilização da
hidrovia Araguaia-Tocantins que ao articularem-se entre –se viabilizará a construção de uma
plataforma multimodal que é uma potencialidade ainda a ser explorada, mas que já figura
como atrativo para atrair investimentos para o município.
Figura 5 – Estado do Tocantins e Limites geográficos do Município de Palmas, respectivamente.
49
A partir das informações constantes no Atlas (2000) de autoria da Secretaria do
Planejamento e Meio Ambientes (SEPLAN) verifica-se que na área urbana o solo possui
basicamente duas classificações: sedimentos recentes, aluvionais na fixa de terra próximo ao
lago e sedimentos paleozóicos, arenitos grosseiros, nas regiões próximas a serra. A vegetação
predominante é o cerrado típico, sendo uma fisionomia intermediária em termos de cobertura
e densidade entre o cerrado ralo e denso.
O plano urbanístico de Palmas definiu parâmetros para as edificações, contudo, não
fez delimitações sobre os micro parcelamentos das quadras, na Figura 6 é possível verificar
algumas tipologias adotadas para realizar o micro parcelamento das quadras, onde mesmo em
locais com topografia extramente favorável foram desenvolvidos traçados complexos com
muitas curvas, ficando evidente que não houve preocupação em relação a implantação de
infraestrutura de saneamento quando este micro parcelamento foi desenvolvido.
A implantação das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de águas
pluviais têm seus custos aumentados em razão desta morfologia apresentada sendo necessário
redes mais extensas para atender a uma quantidade reduzida de usuários, e o agravante e que
os serviços de manutenção também refletirá está situação e terá um acréscimo de custo. Em
relação aos resíduos sólidos urbanos o serviços de coleta também fica onerado considerando
que a rota empreendida pelo caminhão coletor é maior..
50
51
No Município de Palmas localizam-se duas bacias hidrográficas a do Rio Tocantins e
a do Rio Balsas, que também é uma sub-bacia do Rio Tocantins. Contudo, os corpos hídricos
que cortam a zona urbana do município são afluentes do rio Tocantins. A zona urbana do
município fica à margem do lago da Usina Hidroelétrica Luiz Eduardo Magalhães. Os
principais corpos hídricos que cortam a área urbana são Córrego Sussuapara, Córrego Brejo
Comprido, Córrego Água Fria, Ribeirão Taquaruçu Grande e Córrego do Prata. O Córrego
Roncador corta a zona urbana do distrito de Taquaruçu. A disponibilidade hídrica foi um dos
fatores tidos como positivo para a escolha do sítio onde foi implantada a Capital.
O estágio atual de urbanização tem produzido graves efeitos nos mananciais. Em razão
disso, a Companhia de Saneamento alerta para o assoreamento na barragem do Taquaruçu
Grande e para o comprometimento da qualidade das águas do Córrego Brejo Comprido. Outro
fato preocupante é o resultado de pesquisa recente de Fighera (2005) Tabela -1, que
demonstra a redução das matas ciliares nas principais bacias com o aumento de áreas
antropizadas , conforme demonstrado abaixo em tabela produzida pelo estudo.
Tabela 1 – Variações das áreas verdes naturais por córregos no período de 1990-2002.
Nomes
Classes
Áreas em cada classe por córrego (%)
Área
total
%
B. Comprido
Prata
Sussuapara
Taquaruçu
Antropizado
+61
+83
+43
+111
+62
Cerrado
-97
-99
-98
-96
-98
Mata ciliar
-22
+25
-15
-22
-18
Fonte: Fighera (2005).
Os efeitos da urbanização sobre os corpos hídricos são sentidos em todas as áreas do
município de Palmas. Pequenos córregos como o Machado (localizado no Aureny), o Santa
Bárbara e Taquari (localizados na área de expansão sul nos bairros Taquari e Jardim Santa
Bárbara) têm sofrido com processo de ocupação das suas margens. Inclusive, a Prefeitura
Municipal de Palmas está neste momento desenvolvendo projeto habitacional objetivando a
retirada das famílias que ocupam áreas de preservação permanente às margens do Córrego
Machado.
52
2.2.1 Corpos hídricos mais significantes para o saneamento
Os corpos hídricos situados na região denominada de Plano Diretor, que corresponde a
área urbana do município de Palmas são Ribeirão Taquaruçu Grande, Córrego do Prata,
Córrego Brejo Comprido, Córrego Sussuapara e Córrego Água Fria, os quais em decorrência
da importância para o abastecimento de água , esgotamento sanitário e manejo de águas
pluviais são descritos abaixo:
Ribeirão Taquaruçu Grande: localiza-se na região sul da cidade de Palmas. As
suas nascentes localizam-se em uma área de proteção ambiental, APA – Lajeado.
É um afluente direto do rio Tocantins na sua margem direita, sendo formado por
duas sub-bacias: Ribeirão Taquaruçuzinho e o Ribeirão Taquaruçu Grande, com
área de drenagem de 461,39 km². Em decorrência da elevada declividade existe
uma quantidade significativa de cachoeiras que são aproveitadas para o lazer da
comunidade. Nos anos de 1960 foi instalada uma pequena hidrelétrica com
tecnologia americana, que forneceu energia por muito tempo à cidade de Porto
Nacional. Ainda hoje pode ser observado o local destas ruínas.
Córrego do Prata: A sua nascente está localizada na área urbana na área
residencial sudoeste-ARSO nas proximidades da Quadra 92, teve a sua extensão
reduzida em decorrência da formação do lago, desaguando a aproximadamente
1400m da sua nascente.
Córrego Brejo Comprido: era afluente do Córrego Água Fria, até a formação
do lago proveniente da Usina Luís Eduardo Magalhães (UHE-LEM). Hoje
deságua no próprio lago, e quase toda a sua extensão está na zona urbana.
Córrego Sussuapara: a sua nascente está localizada na área urbana, próxima ao
Colégio Estadual de Palmas no sentido leste-oeste. Foi o primeiro corpo hídrico
onde se instalou uma captação de água, possibilitando a construção da primeira
sede do Governo do Estado, o Palacinho, e posteriormente a Assembléia
Legislativa. Hoje, em decorrência de uma descarga de água pluvial próximo à sua
nascente, encontra-se bastante assoreado.
Córrego Água Fria: tem a sua nascente em uma área de proteção permanente, a
APA – Lajeado. Localiza-se na região norte da cidade de Palmas, e grande parte
da sua bacia está na zona rural.
53
Na área de expansão sul, que corresponde ao Taquaralto, Jardim Aureny I, II,III e IV,
Jardim Santa Bárbara e Taquari, existem outros corpos hídricos que também são importantes
para o saneamento que é o caso do Córrego Taquari e Córrego Machado.
Córrego Taquari: após o enchimento do lago da UHE-LEM, deixou de ser
afluente do Ribeirão São João, passando a desaguar diretamente no lago da
barragem. A bacia de contribuição tem 59,40 km². Atualmente sofre um processo
de urbanização acelerado com a instalação do loteamento Jardim Taquari.
Córrego Machado: está situado na área urbana do jardim Aureny sendo
importante para o manejo de águas pluviais da região.
No distrito de Taquaruçu a captação de águas para o abastecimento e realizada no
Córrego Roncador.
Córrego Roncador: as suas nascentes estão localizadas em uma área de
proteção ambiental (APA) Lajeado. Corta o Distrito de Taquaruçu, e faz parte da
sub-bacia do Ribeirão Taquaruçuzinho.
Na Tabela 2 foram sintetizados, para os corpos hídricos mais significativos atualmente
para o município de Palmas, a utilização destes para fins de saneamento. A utilização destes
recursos hídricos ocorre com a instalação da captação de água em áreas a montante das áreas
urbanizadas, a disposição de efluentes oriundos de estações de tratamento a jusante destas
áreas e o lançamento das galerias de macrodrenagem em toda a extensão do corpo hídrico,
obedecendo a mesma lógica já consagrada pela nossa engenharia e que tem contribuído para a
deteriorar a qualidade das águas no meio urbano.
Tabela 2 – Uso múltiplo dos Corpos Hídricos para fins de saneamento.
Cursos d’ água
Utilização
Captação de
água
(m³/h)
Lançamento de Esgoto
doméstico l/s dados de
projeto
Lançamento de
Esgoto pluvial
Córrego Água Fria
360
112,50
04
Córrego Brejo
Comprido
306
108,60
13
Taquaruçu Grande
1.800
40
Não levantado
Córrego Sussuapara
Campo com 7 poços tubulares profundos
10
Córrego Roncador
47
-
Córrego Taquari
Campo com 2 poços tubulares profundos
Não levantado
54
Como a política de saneamento estabelece que o planejamento deve ocorrer a partir da
bacia hidrográfica, na Figura 6 temos a divisão das Sub bacias localizadas no Plano Diretor
(correspondente a área planejada no plano urbanístico) de Palmas-TO.
Na realização do mapa apresentado na Figura 6 foi considerado além do levantamento
topográfico que forneceu as curvas de nível a cada 0,5 m (obtidas por interpolação), a melhor
situação para o lançamento da rede de microdrenagem de cada área, nas galerias de
macrodrenagem, evitando que as quadra localizada nos limites de cada sub bacia fique tenha
lançamentos em duas sub bacias distintas.
Como foi observado esta divisão das sub bacias encontra restrito ao manejo de águas
pluvias, a coleta de resíduo sólido urbano utiliza outra rotina para a prestação dos serviços, e o
abastecimento de água e esgotamento sanitário por utilizarem, além da gravidade o
bombeamento também trabalham adotando apenas parcialmente esta divisão, porque levam
em consideração outros critérios técnicos, tais como pressão máxima e mínima na rede e
número de contribuintes.
A sub bacia do Córrego Brejo Comprido é a mais densamente povoada e todos os
serviços de saneamento estão disponibilizados, abastecimento de água, coleta e tratamento de
esgoto, e drenagem das vias urbanas, contudo a qualidade das águas, no trecho próximo ao
seu deságüe no lago da usina Luís Eduardo, e a vazão deste corpo hídrico se encontra bastante
comprometida.
A sub bacia do Córrego do Prata corresponde a uma área de expansão dentro do Plano
Diretor, em reação ao saneamento conta com o abastecimento de água e o esgotamento
sanitário está implantado em uma escala muito pequena, a drenagem urbana das áreas
pertencentes a esta sub bacia ocorre quase que na sua totalidade de forma superficial, as
poucas rede de microdrenagem existente não estão direcionadas a galerias fazendo o
lançamento diretamente no solo sem dissipadores de energia, o que tem produzido erosão na
área.
A Sub bacia do Córrego Sussuapara conta com abastecimento de água e esgotamento
sanitário tendo grande importância para a drenagem urbana uma vez que na área existe rede
de macrodrenagem.
Em relação aos resíduos sólidos urbanos todas as sub bacias cotam com serviços de
coleta. Estas três sub bacias são as mais significativas para o planejamento do saneamento
porque representam juntas aproximadamente 2/3 da área do Plano Diretor e concentra a
55
maioria da população. Na Figura 7 é possível visualizar a divisão do Plano diretor em sub
bacias.
56
57
2.2.2 Clima
Segundo a classificação de THORNTHWAITE, o clima de Palmas é o B1wA‟a‟ e o
C2wA‟a‟ (SANTOS, 2000). O Clima é tropical, quente e úmido, sendo o mês de setembro
aquele que apresenta maior temperatura média. Possuindo duas estações bem definidas, uma
seca de abril a setembro e outra chuvosa de outubro a março.
As duas estações bem definidas que caracterizam o clima do município demonstram
claramente que a utilização de técnicas para a conservação de água através de cisternas devem
ser evitadas, pois a ociosidade seria muito grande, e as mesmas passariam boa parte do tempo
vazias, porque o período sem episódio de chuvas é longo e a água reservada seria utilizada
nos primeiros dias de estiagem não havendo reposição.
Ao contrario do semi árido nordestino que a água armazenada em cisterna são
utilizada para fins de consumo humano, em Palmas-TO seria utilizada para outros fins, já que
o abastecimento público de água é regular, isto é não sofre interrupções.
2.2.3 Temperatura
No gráfico 1 é possível verificar a temperatura média e máxima de Palmas em uma
série histórica de dez anos. No período seco, durante o dia, as máximas alcançam valores
extremos, enquanto à noite decrescem as temperaturas, alcançando valores mínimos pela
madrugada.
As altas temperaturas que predominam no município constituem-se como indicadores
para o direcionamento do tipo de tratamento de esgoto, já que os sistemas anaeróbios têm
melhor desempenho nestas condições, sendo assim tirando partido desta condição das
estações de tratamento de esgoto instaladas em Palmas-TO apenas uma utiliza o sistema de
lagoas (aeróbico) nas demais o sistema é anaeróbico.
58
Gráfico 1 – Temperatura máxima e mínima do município de Palmas-TO de 1995 a 2005.
Fonte: Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento – SEAGRO / INMET- Estação Climatológica
Principal de Palmas nº 83033.
Os dados climatológicos do ano de 2006 foram sistematizados na tabela 3, onde fica
evidenciada as características do clima tropical. Os principais dados climatológico de um
único ano estão sendo apresentados, com o objetivo de permitir uma visualização do
comportamento do clima mensalmente. Entretanto para o dimensionamento de sistemas de
saneamento são utilizada série históricas maiores.
TEMPERATURAS MÁXIMAS E MÍMIMAS DO MUNICÍPIO
DE PALMAS-TO
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Anos
Tº (°C)
T° MÁXIMA MÉDIA
T° MÍNIMA MÉDIA
59
Tabela 3 – Dados climatológicos referentes ao ano de 2006.
Meses
Precipitação
(mm)
Temperatura
Média
(ºC)
Umidade
Relativa
(%)
Evaporação
(mm)
Dias de
chuva
Janeiro
174,5
27,1
72,6
4,4
14
Fevereiro
323,2
25,7
80,8
4,1
15
Março
396,6
25,9
80,9
2,8
19
Abril
403,3
25,6
83,9
2,4
22
Maio
152,6
26,1
77,0
3,6
15
Junho
0
25,6
57,9
6,8
0
Julho
0
26,2
51,0
7,7
0
Agosto
1,7
28,3
42,4
9,8
3
Setembro
198,3
29,1
53,4
8,0
6
Outubro
140,6
27,6
71,0
4,5
14
Novembro
131,6
27,1
75,6
4,1
16
Dezembro
226,0
27,0
76,4
3,3
17
Média
mensal
179,03
26,78
68,58
5,13
11,75
Total anual
2148,4
_______
_______
_______
141
Fonte: Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento - SEAGRO / INMET- Estação Climatológica
Principal de Palmas nº 83033.
2.2.4 Umidade relativa do ar
Umidade é o conteúdo de água presente em uma substância ou material. Na medição
da umidade do ar, verifica-se que a água está misturada com ar forma homogênea no estado
gasoso. A quantidade de água que o ar absorve antes de atingir a saturação, limite de absorção
do ar, depende da temperatura e aumenta progressivamente com ela. A umidade absoluta é a
relação entre o peso da água dissolvida no ar e o peso do ar seco. Sua unidade de medida é
grama pôr quilograma (g/Kg).
60
A umidade relativa é a relação existente entre a umidade absoluta do ar e a umidade
absoluta do mesmo ar no ponto de saturação à mesma temperatura. Indica-se normalmente em
(% UR). No município de Palmas a umidade relativa do ar apresenta uma media anual acima
de 68% gráfico 2. Os valores mínimos de umidade relativa são verificados no período
agosto/setembro (39,6 a 53,2% e 43,8 a 63,01%, respectivamente).
MÉDIA ANUAL DA UMIDADE RELATIVA NO MUNICÍPIO DE
PALMAS/TO
72,5
69,8
69,3
67,9
69,8
66,4
68,9
67,0
68,3
67,3
66,3
62,0
64,0
66,0
68,0
70,0
72,0
74,0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Anos
Valores
UMIDADE RELATIVA (%)
Gráfico 2 - Umidade média anual do município de Palmas-TO.
Uma menor umidade relativa do ar, observada dos meses de estiagem, produz efeitos
sobre o saneamento em decorrência do aumento do consumo de água por parte da população e
da menor vazão dos corpos hídricos.
2.2.5 Evaporação
A evaporação é o processo de passagem da água do estado líquido ao estado gasoso, a
uma temperatura inferior a de ebulição. É a radiação solar que ao atingir a superfície da água
aumenta o estado de excitação das moléculas, elevando-o e permitindo que estas se
desprendam da massa líquida para o meio atmosférico sob a forma de vapor gerando o
fenômeno da evaporação.
Ao analisar os dados climatológicos descritos na tabela 3 que referem-se ao ano de
2006, a evaporação média mensal na região de Palmas está em torno de 5,13mm. Os meses
que registram maior índice de evaporação são os de agosto e setembro que corresponde ao
período de estiagem, estação seca. Também neste período são registrados os menores índices
de umidade relativa do ar na região.
61
2.2.6 Evapotranspiração
Os métodos que se ajustam melhor ao cálculo evapotranspiração, ou seja, ao volume
de água perdido para a atmosfera em função da atuação conjunta da evaporação direta e da
transpiração da biomassa, são os de Thorthwaite, Heargreaves e Tanque Classe A, sendo as
variações menores entre si, quando se compara com outros métodos.
Buzolin (2009) identifica que para conceituar a evapotranspiração também pode se
dizer que é a água transferida para a massa de ar em função do metabolismo das plantas que
por representar um parâmetro mais fácil de ser medido ou estimado, é um fator útil para a
determinação do balanço hídrico de uma região, sendo subdividida em evapotranspiração real
(ETR) e evapotranspiração potencial (ETP).
As variações mínimas de ETP são de ordem de 2,8 e 2,4mm/dia em março e abril e
máximas de 6.0mm/dia nos meses de agosto e setembro, para o ano de 2006, conforme dados
climatológicos da tabela 3.
2.2.7 Balanço hídrico
Os cálculos aqui apresentados foram realizados utilizando a Planilha eletrônica
desenvolvida em Excel por D‟Angiolella e Vasconcellos (2003).
A estação de Taquaruçu foi a escolhida porque era a que possuía a série histórica de
dados mais completos e que encontrava-se mais próxima do centro de Palmas.
Considerou para o balanço hídrico de Palmas por meio dos cálculos realizados para a
Estação Taquaruçu (Lat. 10:18:48, Long. 48:9:34), distrito urbano de Palmas, localizado a
48km do centro de Palmas na direção à leste, constituindo uma série histórica de 29 anos
(1977 a 2005). A evapotranspiração potencial foi determinada pelo método de Thornthwaite,
equação 1:
Em que: ETP - evapotranspiração potencial padrão, mm d-1
a
I
t
EP )10(6,1
62
Tn - temperatura média do mês, ºC
I - índice que expressa o nível de calor disponível na região
Segundo Pereira et al. (1997), o valor de I depende do ritmo anual da temperatura
(preferencialmente com valores normais), sendo calculado o efeito térmico de cada mês com
base na equação 2:
O expoente "a" é função de I, e também é um índice térmico regional podendo ser
calculado pela equação 3: a = 6,75.10-7I3 - 7,71.10-5I2 - 1,7912.10-2I + 0,49239.
Gráfico 3 – Balanço Hídrico Mensal para estação de Taquaruçu, Palmas-TO.
Planilha eletrônica desenvolvida em Excel por D‟Angiolella e Vasconcellos (2003).
Extrato do Balanço Hídrico Mensal
-150
-100
-50
0
50
100
150
200
250
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
mm
DEF(-1) EXC
Gráfico 4 – Balanço Hídrico Mensal Déficit e Excesso para estação de Taquaruçu, Palmas-TO.
Planilha eletrônica desenvolvida em Excel por D‟Angiolella e Vasconcellos (2003).
Extrato do Balanço Hídrico Mensal
-150
-100
-50
0
50
100
150
200
250
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
mm
DEF EXC
63
Balanço Hídrico Normal Mensal
0
50
100
150
200
250
300
350
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
mm
Precipitação ETP
Gráfico 5 – Precipitação x Evapotranspiração
Planilha eletrônica desenvolvida em Excel por D‟Angiolella e Vasconcellos (2003).
No balanço hídrico nota-se um déficit nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e
setembro, onde a evapotranspiração é maior que as precipitações. Este período de seca requer
um planejamento do abastecimento de água para manter a população atendida. Em relação ao
esgotamento sanitário um agravante é o lançamento de efluentes já tratados em corpos
hídricos que estão, neste período com a sua vazão reduzida, podendo haver comprometimento
na qualidade das águas do corpo hídrico receptor.
2.3 Caracterização sócio econômica
Para a elaboração de um Plano de Saneamento Básico é necessário um conhecimento
prévio da rede de proteção social existente no município, isso inclui a educação, a assistência
social, a saúde e a habitação, porque são seguimentos que guardam forte interface com o
saneamento.
Na assistência social a caracterização do público de baixa renda que são atendidos por
programas sociais é necessário para a elaboração de diretrizes para uma política tarifária e
permitir uma maior participação deste público nas discussões que envolveram a elaboração do
Plano preparando a participação mais efetivas destes nas ações não estruturantes onde a
mudança de comporto e hábitos são muito importantes. .
A saúde tem no saneamento um grande aliado, para a prevenção de doenças e neste
sentido realiza uma série de ações educativas e através de programas específicos também
64
realizam ações de saneamento, como a construção de módulos sanitários em unidades
habitacionais de baixa renda.
Em relação a educação o potencial a ser explorado em um Plano de Saneamento é
muito grande desde ações isoladas realizadas em escolas até a inserção de temas específicos a
serem inseridos transversalmente nas disciplinas de ciências , geografia dentre outras.
A política habitacional de um município tem forte vínculo com o saneamento haja
visto que o acesso a água de boa qualidade em quantidade suficiente, a disposição adequada
de dejetos, o recolhimento de resíduos doméstico somente serão possível de serem ofertados
se a habitação possuir um padrão mínimo de habitabilidade. Então a implantação de
saneamento necessita de uma estrutura habitacional mínima.
Dentro desta visão foram realizado levantamento nestas áreas objetivando demonstrar
as potencialidades existentes que podem contribuir na elaboração de um Plano de
Saneamento, já que o mesmo deverá conter não somente ações estruturantes, que são obras,
mas também as não estruturantes que são as que tratam das mudanças de comportamento da
sociedade, que engloba desde a forma de acondicionar os resíduos para a coleta até a
obrigatoriedade de manter áreas permeáveis para a infiltração de água de chuva nos lotes
residenciais.
2.3.1 Demografia
O município possui uma população de 178.386 hab., segundo dados do IBGE (2007),
distribuídos entre a sede e os distritos de Taquaruçu e Buritirana, com taxa de urbanização
(2000) de 97,69%, e a densidade demográfica (2000) de 61,9 hab/km².
Com as informações obtidas junto ao IBGE foi elaborado o Gráfico 6 onde se verifica
que houve uma aumento populacional muito grande nos primeiros anos de implantação da
cidade mas que as taxas de crescimento já apresentam tendência de diminuição tanto que a
projeção de população feita com base nas taxas anteriores havia uma previsão de população
de 205.000 habitantes no ano de 2007, com a contagem populacional houve redução destes
valores como indicado acima.
Mesmo com o decréscimo da taxa de crescimento a cidade continua expandido em um
ritmo mais lento é verdade, porém o setor de saneamento necessita acompanhar esta demanda
e suprir os déficit existente. O planejamento nesta área tem que levar em consideração esta
65
situação de atendimento das demandas do crescimento se preparando para incorporá-las assim
que surgirem.
Gráfico 6 – Crescimento da população de Palmas.
Fonte: IBGE (2007) – Censos Demográficos e Contagem Populacional.
2.3.2 Aspectos econômicos
O Produto Interno Bruto (PIB) per capita em Palmas foi de R$ 8.879,00 (IBGE, 2007).
As Receitas Orçamentárias Realizadas foram de R$ 337.811.020,90 (IBGE, 2007). A
arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) apresentou significativo
crescimento no período de 2000 a 2004 em valores nominais na ordem de 190%. O setor
terciário foi o mais promissor com destaque para o comercio, sendo muito tímida a produção
industrial e praticamente inexistente a participação da atividade agrícola. O Setor terciário foi
responsável por 89,55% de arrecadação do ICMS em 2004.
Em relação aos aspectos econômicos foram inseridos para demonstrar a capacidade de
investimento que o município tem de arcar com investimentos na área de saneamento. Ao
analisar o orçamento do município de Palmas verifica-se que os recursos próprios para aplicar
em saneamento são poucos, sendo consumido quase que exclusivamente pela limpeza urbana,
com os serviços de varrição e coleta de resíduos sólidos urbanos. Portanto na elaboração de
um Plano deve-se pensar que ações propostas para ser realizadas devem ser co-financiadas
por outros entes federados e ou pela própria população beneficiária dos serviços através de
incrementos de valores nas tarifas e taxas para este fim.
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
160000
180000
200000
1991
1996
2000
2007
Ano
População
66
2.3.3 Social
O município de Palmas nos primeiros anos de sua instalação sofreu, como era de se
esperar, um forte fluxo migratório, principalmente de pessoas que se encontravam à margem
do processo produtivo formal, esperançosas de serem inseridas no mercado de trabalho.
Contudo, muitos tiveram as suas expectativas frustradas. A política de urbanização foi
perversa, destinando a estes excluídos sociais locais de assentamento longe dos centros das
decisões políticas.
Observa-se, portanto, que os problemas sociais nasceram com a Capital, e percebe-se
também que desde a primeira gestão municipal sempre foram executados programas sociais
voltados para o incentivo à geração de renda e à inserção social, sendo também o primeiro
município do Estado a ter a política de assistência social descentralizada.
Atualmente caminha a passos largos para a implantação do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS), já conta com nove Centros de Referência da Assistência Social
(CRAS) em funcionamento, que desenvolvem as suas ações com a centralidade na família.
Como as políticas publicas o controle social é realizado por intermédio de conselhos,
que são órgãos de caráter deliberativo, as questões relacionadas ao saneamento são tratadas no
município de Palmas pelo conselho municipal de meio ambiente, que na sua composição não
possui representante da assistência social, como será visto a seguir.
2.3.3.1 Conselho municipal de meio ambiente
O Conselho foi criado pela Lei nº 997, de 18 de maio de 2001. Desde então tem o seu
funcionamento vinculado ao órgão ambiental do município. Não consta na secretaria
executiva do mesmo nenhum livro com as atas das reuniões realizadas no período da sua
criação até 2005, também não foi encontrada nenhuma resolução emanada das deliberações
que ocorreram nestes cinco anos de funcionamento, existindo apenas relatos orais de algumas
pessoas que atuaram como conselheiro.
A partir de 06 de outubro de 2006, através do Decreto nº 150 foram nomeados os
novos Conselheiros, o que possibilitou que o conselho passasse a funcionar de uma forma
mais ordenada. Sendo este espaço de importância para o controle da Política Ambiental hoje
em desenvolvimento pelo município, outra questão de grande relevância que deve ser
67
implementada é o funcionamento das câmaras técnicas, prevista no Art. 17 do Regimento
Interno, que muito poderá contribuir na discussão do licenciamento de atividades tidas como
poluidoras, inclusive os próprios empreendimentos realizados pelo Poder Executivo
Municipal.
O regimento interno do Conselho foi aprovado através do Decreto nº 968, de 31 de
abril de 2002.
Composição do Conselho: a composição do Conselho Municipal foi estabelecida no
Art.3 da Lei 997/01, sendo composto por quinze membros, entre representantes do poder
público Municipal, Estadual e Federal, além de entidades de classe e da sociedade civil. A
mesma Lei estabelece que o conselho será sempre presidido pelo representante do órgão
ambiental municipal.
Observa-se também que o Regimento Interno alterou a Lei 997/01, como pode ser
observado na Tabela 4, e não faz nenhuma referência a eleição para a indicação da
organização não governamental (ONG) ambientalista, já que esta é a única entidade presente
no Conselho que não foi previamente escolhido.
Tabela 4– Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Entidades participantes
Federal
Estadual
Municipal
Classe
Profissional
Sociedade Civil
Universidade
Federal do
Tocantins*
Órgão ambiental
do Estado
Poder Executivo
Entidade
Técnica**
Sociedade Civil
Ambientalista
Ministério
Público Estadual
Poder Legislativo
Ordem dos
Ministros
Evangélicos
Companhia de
Saneamento do
Tocantins
Secretaria de Saúde
Mitra
Arquidiocesana
de Palmas
Secretaria de
Educação
Advocacia Geral do
Município
Agência de Serviços
Públicos
Guarda
Metropolitana
*Substituída no Regimento Interno pelo Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.
** O Regimento Interno definiu que a entidade é o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia- CREA.
Fonte: Autoria Própria com base na Lei 997/01 e Regimento Interno do conselho Municipal de Meio ambiente.
68
2.3.4 Educação
Em relação à educação, o município conta com uma rede de 36 Escolas de Ensino
Fundamental, sendo 32 na zona urbana e 04 na zona rural. A rede estadual complementada a
rede municipal, e oferece o ensino médio e a segunda fase do ensino fundamental em 20
escolas. Segundo o IBGE (2007), em 2007 foram matriculados 3.842 alunos na educação
infantil, 34.081 no ensino fundamental e 9.956 no ensino médio. A grande maioria destes
alunos estão matriculados predominantemente na rede pública de ensino.
Em relação ao ensino superior, estão presentes as seguintes instituições: Universidade
Federal do Tocantins (UFT), a Universidade do Tocantins (UNITINS), o Centro Universitário
Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA), a Faculdade Católica do Tocantins, o Instituto de
Ensino Superior Objetivo (IEPO), a Faculdade Serra do Carmo, e o Instituto Federal de
Educação Ciência e Tecnologia (IFET-TO), além de várias instituições que oferecem
formação superior através da modalidade tele-presencial.
Em relação a educação ambiental, o ensino do meio ambiente e ecologia foi instituído
através da Lei Municipal nº 1.189, de 27 de maio de 2003. Segundo informações obtidas junto
à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através da gerência responsável pelo
acompanhamento das ações de educação ambiental desenvolvidas no âmbito da rede
municipal de ensino, a principal atividade consiste em assessorar as escolas da rede na
elaboração e execução de projetos ligados à temática.
Em 2006 foi realizado o primeiro simpósio onde foram apresentados os melhores
trabalhos desenvolvidos nas unidades escolares, tendo sido apresentados 18 projetos, sobre
assunto relacionado ao meio ambiente número que vem sendo ampliado a cada ano em
decorrência da intensificação de apoio por parte da secretaria às unidades escolares,
objetivando o desenvolvimento de projetos relacionados ao tema e a sensibilização dos
professores através de atividades de capacitação.
Há um investimento significativo na formação profissional do professor, com cursos
de curta duração, além do fornecimento de bolsa de estudo para cursos de especialização.
Espera-se com essa ação fortalecer o ensino de temas ligados ao meio ambiente nas unidades
escolares.
Existem muitos desafios a serem superados em relação à educação ambiental. O
primeiro deles é possibilitar a passagem da fase de sensibilização para a fase mais interativa.
Foi observado que muitas iniciativas na área estão ligadas à realização de campanhas que
69
abordam um determinado tema em certas épocas do ano. O segundo desafio é proporcionar
uma melhor conectividade entre o que se ensina e a localidade onde está inserida a
comunidade participante deste processo de ensino-aprendizagem. Os temas ambientais
abordados nos livros didáticos são na maioria das vezes desvinculados da realidade local.
A prática da educação ambiental pretendida pela Secretaria Municipal de Educação é
aquela que melhor materialize o conhecimento, que possa ser vivenciada pelo aluno e que o
conhecimento seja aplicável, havendo uma constante produção de conhecimento. E que o
conhecimento gere o respeito à natureza e à preservação ambiental, no qual se perceba que é
possível desenvolver sem destruir, retirando dos recursos naturais o máximo que eles possam
oferecer.
2.3.5 Saúde
A política de saúde encontra-se estruturada de forma descentralizada, com uma rede
organizada a partir das equipes da saúde da família, contando com 41 equipes, dois prontos
atendimentos, sendo um na Região Sul e outro na Região Norte, que atendem diariamente
cerca de 250 pacientes. No topo do atendimento está o Hospital Geral de Palmas, inaugurado
em 2005. A cidade conta também com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Estão
disponíveis na rede pública um total de 276 leitos para internação hospitalar (IBGE, 2007).
As principais doenças de veiculação hídrica, que se encontram registradas na Divisão
de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, são as seguintes: dengue,
hepatite A, leptospirose, meningite, leishmaniose e diarréia. Havendo nos ano de 2007 e 2008
um aumento significativo da ocorrência de dengue, inclusive do tipo hemorrágica, sendo que
em 2009 já foi observado um vertiginoso decréscimo, em razão de intensificação das ações de
combate ao mosquito.
2.3.6 Habitacional
A oferta de moradia de interesse social por parte do poder público sempre foi abundante em
Palmas. Vários programas habitacionais foram desenvolvidos com recursos das três esferas de
70
governo. Durante a implantação da cidade chegaram a ser testadas várias tecnologias
construtivas. Durante muito tempo, tanto o Estado quanto o Município desenvolveram estes
Programas, mas sem um planejamento conjunto, cada um atendendo uma demanda específica.
Os primeiros a serem beneficiados foram os servidores públicos, seguidos pelas famílias de
baixa renda em situação de vulnerabilidade social.
O primeiro plano para a área habitacional feito pelo município foi o Plano Municipal
de Habitação Sub - Normais, realizado com recursos do Programa Habitar Brasil
2
. Existe um
déficit habitacional evidente que atinge com maior intensidade a camada mais pobre da
população, que habitam as zonas periféricas da cidade, já que os preços dos alugueis são
proibitivos. Além deste, outro problema a ser enfrentado é a questão fundiária, existindo
muitos loteamentos irregulares, decorrentes da especulação imobiliária que se instalou na
cidade.
Atualmente existem vários Programas Habitacionais em andamento, com recursos do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço. Esses programas estão em estágios distintos de desenvolvimento. A construção das
habitações estão concentradas mais na região sul da cidade, e em áreas periféricas do Plano
Diretor. Essa massificação na construção de habitação favorecerá a possibilidade de
ampliação dos serviços de saneamento. A melhoria da condição da habitação é o primeiro
passo na busca pela universalização dos serviços de saneamento porque é a partir da unidade
habitacional que estes serviços podem ser acessado.
Quando um programa habitacional é desenvolvido conjuntamente com este chegam
outros benefícios para a população atendida que é o abastecimento de água, a destinação
adequada de esgoto a coleta de resíduos sólidos, consequentemente o atendimento
individualizado dos serviços de saneamento é realizado a partir das unidades habitacionais.
No capítulo seguinte será tratado os aspectos legais da concessão dos serviços de água
e esgoto do município de Palmas. Fazendo um retrospecto histórico a partir da legislação
existente.
2
Programa Habitar Brasil/BID-UAS - Contrato de Repasse nº 128.109-97/02, assinado entre o Município e o
Governo Federal que tem como objetivo a construção de casas populares e infra-estrutura no Setor Santa
Bárbara, na região sul da Capital.
CAPÍTULO III
A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
72
3 A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
A criação do Estado do Tocantins coincide com o fim do PLANASA. Mesmo assim, o
Estado optou por adotar o mesmo modelo que vigorava no restante do país e criou, através da
Lei Estadual nº 033, de 25 de abril de 1989, a Companhia de Saneamento do Tocantins -
SANEATINS, que sucedeu a empresa de Saneamento de Goiás S/A (SANEAGO), com o
objetivo de planejar, construir e explorar sistemas de saneamento básico, neste caso
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A SANEAGO S/A passa todo o patrimônio instalado no Estado do Tocantins à
SANEATINS, que começa a operação dos sistemas de água. Assim ficou a cargo também
dela a implantação do sistema de água da capital, Palmas, e esta situação perdurou por quatro
anos consecutivos, onde toda a infraestrutura da cidade esteve a cargo do Estado.
A partir de 1993, com o início de uma nova gestão municipal, o município também
começou a investir em saneamento e construiu alguns sistemas isolados de abastecimento de
água uma pequena estação de esgoto com recursos não onerosos do extinto Ministério do
Bem Estar Social.
Em 1995, com a mudança do governo na gestão estadual, é então assinado um
convênio em 21 de fevereiro de 1995 entre o Município e a SANEATINS. O mesmo foi
também convalidado pelo Legislativo Municipal, conforme se encontra descrito no art. 8º da
Lei Municipal nº 527, de 03 de julho de 1995. A Lei autorizou o poder executivo a transferir à
Companhia de Saneamento do Estado, por concessão, a exploração dos serviços de
abastecimento de água, bem como ceder, com ônus, os equipamentos e benfeitorias
integrantes do sistema municipal de água e esgoto.
No anexo único da Lei, foi apresentada uma avaliação prévia do Sistema Municipal de
Abastecimento D‟água e Esgoto de Palmas, que constava o seguinte: Sistema de
Abastecimento D‟água de Taquaralto/Aureny I, II e IV, Aureny III, Arnos 31, 32 e 33,
Taquaruçu, Buritirana e Sistema de Esgotamento Sanitário dos Jardins Aureny, que foi
avaliado em aproximadamente R$. 12.954.654,12 (doze milhões, novecentos e cinqüenta e
quatro mil e seiscentos e cinqüenta e quatro reais e doze centavos).
A concessão foi autorizada com base no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93 que diz:
73
É dispensável a licitação: Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público
interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre
a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data
anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o
praticado no mercado (Redação dada pela Lei nº 8.883/94).
A Lei Estadual nº 1016/98 autorizou o Poder Executivo a dispor das ações
SANEATINS, na página da empresa na internet é possível visualizar que:
O Governo do Estado do Tocantins buscou como forma de desenvolver o setor do
saneamento, a Parceria Público-Privada em 1998. Com isso, a Saneatins se tornou
uma empresa de economia mista com controle privado, sendo que 76,5% de suas
ações pertencem a Emsa – Empresa Sul-Americana de Montagem S/A, 23,4% ao
Estado e 0,0048% a outros acionistas (SANEATINS, 2007b).
É possível perceber que na época a empresa foi então privatizada. Em 10 de novembro
de 1999, o Município assina com a SANEATINS o contrato de concessão nº 385/99, para a
exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário e alienação de bens que
entre si, celebram a SANEATINS, e o Município de Palmas, com base na Lei Municipal
527/95. Neste contrato consta no item 1.3 que foi pago ao Município em 23/02/95, através do
cheque nº 379011 do Banco Bamerindus, conta corrente nº 11-72, a importância de R$.
12.954.654,12 (doze milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e
quatro reais e doze centavos). Portanto, quando o contrato foi assinado, a empresa já havia
sido privatizada e o pagamento já havia sido realizado.
Somente em 18 de abril de 2007, através da Lei Municipal nº 1.471, foi autorizado o
Poder Executivo ratificar a anuência à transferência do controle societário da SANEATINS e
dar outras providências. Essa Lei prorroga a concessão por mais 25 anos, autoriza o executivo
a delegar a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos, integrante da administração pública do Estado a regulamentação, fiscalização e
controle dos serviços de saneamento da Capital. Autoriza também a constituir um Fundo
Sócio – Cultural que contará com o aporte financeiro de 3% sobre o lucro líquido da Empresa
SANEATINS, apurados em balancetes periódicos.
Após a mudança do controle acionário da Companhia de Saneamento, o Estado editou
uma série de Leis para regular a prestação dos serviços:
Lei 1.017, de 20 de novembro de 1998 (Revogada);
Lei 1.018, de 20 de novembro de 1998 (Revogada);
Lei 1.188, de 23 de novembro de 2000 (Revogada);
Lei 1.198, de 14 de dezembro de 2000 (Revogada).
74
O órgão regulador ainda não se encontrava devidamente estruturado dentro da
administração estadual, isto é, não conta com corpo técnico próprio devidamente concursados
para exercerem as suas atribuições. Em 02 de janeiro de 2007 foi sancionada a Lei nº 1.758,
que reestruturou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do
Tocantins (ARESTO), dá nova denominação a esta e adota outras providências. Espera-se que
essa nova legislação seja mais duradoura e possibilite a Agência funcionar de maneira efetiva,
sem sofrer com as constantes modificações da legislação.
Após relacionar as Leis e o Contrato que motivaram a concessão dos serviços de
saneamento de água e esgoto do município de Palmas, à Companhia de Saneamento ficam
alguns questionamentos:
Por que a concessão dos serviços não foi revista após a mudança do controle
acionário da Companhia de Saneamento, já que a modalidade de licitação
utilizada para a contratação foi a dispensa por se tratar de uma empresa pública?
Por que o pagamento pela outorga e concessão e pelos bens móveis, imóveis
integrantes do sistema municipal de água e esgoto foi realizado 04 meses antes da
aprovação da Lei que autorizou a concessão dos serviços e no mesmo valor
estimado no anexo único, onde estava contido o preço dos equipamento destinado
a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ?
Por que somente após a mudança do controle acionário da empresa foi firmado o
contrato de concessão nº 385/99; depois de transcorridos 04 anos da autorização
da Lei Municipal nº 527/95?
Por que somente depois de 10 anos é que o município ratifica a anuência à
transferência do controle societário da SANEATINS, através da Lei Municipal
1.471/07, e ainda prorroga por mais 25 anos o contrato de concessão nº 385/99?
Porque mesmo depois da vigência da Lei Federal 11.445/07 é prorrogada a
concessão para a exploração dos serviços de água e esgoto sem o contrato atender
ao art. 11 da Lei Federal?
Estes questionamentos talvez fossem mais facilmente respondidos se o município
tivesse acompanhado o contrato de concessão através de um órgão específico da sua
administração direta ou até de uma autarquia. Dessa forma, poderia haver melhores condições
de se aferir a eficiência e a eficácia da prestadora de serviços e seria possível administrar o
saneamento de forma mais integrada. Como resultado, teríamos tarifas e taxas mais baixas,
maior participação e controle social e os corpos hídricos mais preservados. Neste processo, é
75
importante que o Município, ao delegar a sua competência de prestar os serviços, procure
manter o controle sobre a qualidade dos serviços prestados.
3.1 Gestão privada
A prestação de serviços de água e esgoto possibilitam a cobrança de tarifas que na sua
composição de custo levam em conta todos os insumos necessários para a prestação dos
serviços, os investimentos realizados, as depreciações e a remuneração do capital. Com isso,
assegura a realização de novos investimentos e a manutenção do sistema existente. A
prestação dos serviços de água e esgoto apresenta viabilidade econômica, gerando interesse de
ser explorado por parte de diversos segmentos.
De acordo com Pinto (2003), referindo-se aos municípios que concederam os serviços
de saneamento à iniciativa privada é notável que alguns realizaram concessões onerosas com
o objetivo de arrecadar recursos para o erário. Como resultado, são aumentadas as tarifas e
reduzidos os investimentos necessários para a universalização do acesso. Contudo, trata-se de
experiências recentes cujos resultados ainda não podem ser devidamente mensurados. Este foi
o modelo adotado pelo Município de Palmas.
A fixação do valor da tarifa é um problema dos mais complexos a serem
administrados, já que admitir que as tarifas devem cobrir todos os custos e remunerar o
capital, com taxa de retorno pré-estabelecida, pode induzir a empresa a não melhorar o seu
desempenho, já que a lucratividade está garantida.
Este parece ser o modelo para a fixação da tarifa de água e esgoto cobrada pela
Companhia de Saneamento do Tocantins. Outro problema existente é que, mesmo sendo uma
empresa privada, no contrato de concessão existe o subsídio cruzado para a tarifa. Com isso, o
custo de operação de todo o sistema é dividido entre todos os municípios que cederam a
concessão à Companhia, e os sistemas deficitários estariam sendo bancados por outros que
apresentem superávit. Esse fato não parece razoável tratando-se de concessão de serviços
local à empresa privada, mas era uma prática adotada por muitas Companhias Estaduais
durante a vigência do PLANASA que, infelizmente, tem perdurado.
De acordo com as informações constantes no Sistema Nacional de Informação sobre
Saneamento (SNIS), a Companhia de Saneamento apresentou bom desempenho financeiro
nos últimos anos.
76
A política tarifaria é conduzida pela empresa concessionária dos serviços de água e
esgoto com interveniência da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
dos Serviços Públicos do Estado do Tocantins (ATR). Somente para o ano de 2009 foram
autorizados aumentos de 9,80% nas tarifas cobradas. Existe um escalonamento no preço da
tarifa para diversas faixas de consumo. Ressente-se da falta de maior discussão sobre o
aumento das tarifas com a sociedade e com o próprio município que cedeu a exploração dos
serviços.
Como o Estado do Tocantins não possui o controle acionário da empresa
concessionária, e a mesma ainda utiliza-se da modalidade de subsídio cruzado para a fixação
dos preços da tarifa, é premente a necessidade do município de Palmas abrir um canal de
diálogo com a SANEATINS, a fim de conhecer os reais custos da prestação dos serviços no
município e quanto de recursos está sendo utilizado da arrecadação local para a manutenção
de serviços em outras localidades do Estado.
A composição dos custos operacionais da empresa deve ser realizada para cada
sistema de abastecimento, dando maior clareza para a sociedade dos custos envolvidos na
prestação destes serviços, e possibilitando à administração municipal acompanhar
satisfatoriamente as possibilidades, inclusive de novos investimentos.
3.2 Gestão municipal
Atualmente, o município de Palmas executa diretamente os serviços de manejo de
resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Os serviços são prestados através da
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que é responsável pela manutenção da rede
de drenagem de águas pluviais e pela limpeza pública.
Em janeiro de 2009, diante de uma nova estrutura administrativa, a Secretaria de
Infraestrutura fundiu-se com a Agência de Serviços Públicos (AGESP). A fusão concretizou-
se exclusivamente com a intencionalidade de redução de custos da máquina administrativa. A
AGESP era pouco estruturada e ressentia-se da falta de pessoal técnico especializado, de
máquinas e equipamentos. A realização dos serviços não obedece a um planejamento prévio,
o que pode ser verificado pela ausência de um Plano de Gerenciamento Integrado dos
Resíduos Sólidos e um Plano de Manutenção para a Rede de drenagem.
77
Como conseqüência direta, tem-se a descontinuidade da realização das ações, e a
escassez de recursos. Deste modo, torna-se extremamente difícil fazer as previsões de gastos a
serem incluídos na Lei Orçamentária Anual, o que leva a necessidade de realizações
sucessivas de suplementações orçamentárias ao longo dos anos, acarretando morosidade na
execução dos serviços.
Além das dificuldades próprias da administração pública, Palmas enfrenta outros
problemas, como a baixa taxa de ocupação e um traçado urbano que privilegia apenas o
sentido Norte-Sul. Estes dois fatores combinados têm sido responsáveis pela elevação dos
custos na prestação dos serviços.
Na tentativa de diminuir os impactos gerados sobre o orçamento do município, foi
instituída a taxa de lixo art. 95 da Lei Complementar nº 107/05. O seu segundo ano de
cobrança é 2007 e, conforme faculta o Código, a taxa sofreu reajuste para adequar-se aos
custos dos serviços prestados. A forma como foi imposto o aumento, através do Decreto nº
290/2006,foi julgada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, o aumento somente poderia ser
autorizado pelo legislativo municipal através de projeto lei. Para resolver o problema legal da
cobrança da taxa do lixo alterou-se o Código Tributário Municipal através da Lei
Complementar nº. 154/2007, que estabeleceu inclusive a data base para o reajuste desta taxa
como sendo o dia 1º de janeiro.
A Tabela 5 foi elaborada com base no Decreto Municipal de Nº 290, de 29 de
dezembro de 2006, que reajustou a taxa de lixo em 19,05% para as áreas residenciais com
coleta três vezes por semana sendo esta a taxa mais barata e em 159,08% a coleta comercial
com atendimento seis vezes por semana.
Tabela 5 – Valores da taxa de lixo no município de Palmas-TO.
A taxa não cobre todos os custos da coleta de lixo. Mesmo com o aumento e, se não
houvesse inadimplência, ela representaria apenas 20% do valor total do custo dos serviços.
Além dela, há uma taxa para limpeza e manutenção de vias que também não cobre os
custos operacionais nem mesmo da varrição.
Serviços
Ano
Aumento
2006
2007
Coleta residencial com atendimento 3 x por semana
R$. 28,29
R$. 33,68
19,05%
Coleta residencial com atendimento 6 x por semana
R$. 52,00
R$. 67,36
29,54%
Coleta comercial com atendimento 3 x por semana
R$. 28,29
R$. 67,36
138,11%
Coleta comercial com atendimento 6 por semana
R$. 52,00
R$. 134,72
159,08%
78
Não existe previsão legal para a cobrança da drenagem urbana, nem mesmo a adoção
de medidas não estruturais que limite a vazão de lançamento de águas pluviais nas vias
públicas, o que poderia minimizar a necessidade de construção de novas galerias.
A gestão destes serviços por parte do município é um desafio muito grande diante das
limitações técnicas, administrativas, operacionais e financeiras. Para minimizar os custos
desta prestação de serviços o saneamento básico deveria também complementar no
gerenciamento financeiro, onde o superávit de uma arrecadação da tarifa pudesse minimizar
os custos da prestação dos serviços deficitários. O caminho para essa conquista passa pelo
acompanhamento criterioso dos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto.
As dificuldades que atravessam o setor de saneamento são históricas, a ausência de
uma Política Nacional por 20 anos causou graves prejuízos para toda a sociedade,
principalmente para os municípios das regiões Norte e Nordeste, que dependem de recursos
do tesouro nacional para implementar os serviços nessa área.
Atualmente, a fonte de financiamento disponível para o setor está dentro do Programa
do Saneamento para Todos, que opera basicamente com recursos do FGTS, e podem ser
acessados pelos municípios através de empréstimos, desde que atenda às Resoluções do
Senado Federal de nº 40 e 43/01, o que é uma barreira para a maioria dos pequenos
municípios dada a quantidade da documentação exigida. Os prazos para a aprovação destes
empréstimos são longos, desde a aprovação de uma Carta Consulta até a liberação dos
recursos pode demorar de 1 a 2 anos, o que aconteceu recentemente com o município de
Palmas, que busca recursos para Manejo de Resíduos Sólidos e Manejo de Águas Pluviais.
O cenário no qual Palmas está inserida de falta de investimentos e de recursos para
operar o sistema existente, é reflexo dos vários anos seguidos de ausência de diretrizes e de
fontes de financiamento para o setor.
3.2.1 Órgãos municipais que compõe a rede de saneamento
A gestão do saneamento no município de Palmas é executada de forma muito
fragmentada, estando envolvidos principalmente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação e a Secretaria de Saúde.
Assim, separadamente cada unidade administrativa cumpre a sua missão institucional.
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos é responsável pela construção das novas
79
redes de esgoto pluvial, isso porque é quem faz a pavimentação das vias urbanas, e a
drenagem entra como um projeto complementar, o que traz grandes prejuízos ambientais
porque deixa-se de pensar nos recursos hídricos urbanos para ater-se exclusivamente à
qualidade e durabilidade da pavimentação. Esta constatação fica evidente quando se visita as
áreas onde existe estes pontos de lançamento das galerias de macro drenagem quais sejam na
nascente do Córrego Sussuapara, no Parque Cesamar (área central da Cidade), na área
residencial sudoeste –ARSO 102, no Jardim Santa Bárbara ( Avenida Contorno).
Na Foto 1 temos um ponto de lançamento, que ilustra bem a situação referida acima,
situado no Jardim Santa Bárbara, na Avenida Contorno, onde os dissipadores de energia
(gabião) dimensionados não impediram que o processo erosivo fosse instalado.
Foto 1 – Descarga da rede de macrodrenagem do Jardim Santa Bárbara, 03/09/2008.
Na Tabela 6 foram relacionados todos os órgãos municipais que de acordo com a sua
missão institucional desempenham algum papel para a efetivação da política de saneamento
no âmbito municipal. Dos órgãos apresentados cabe justificar a presença da Agência
Municipal de Transporte Terrestre que ao executar obras de ciclovias e definir corredores para
o transporte público urbano executa obras de drenagem urbana que se enquadra dentro de
manejo de águas pluviais.
80
Tabela 6 – Órgãos municipais que tem relação com o setor de saneamento.
Órgão
Missão
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos
Atender a parte de infraestrutura e serviços públicos
executados pelo município.
Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, Meio Ambiente e
Habitação
Planejar o desenvolvimento da cidade de forma ordenada,
socialmente justa e integrada à questão ambiental
Agência de Transporte Terrestre
Garantir ao cidadão a mobilidade urbana, além de um
trânsito e transportes seguros, eficientes, acessíveis e
modernos
Secretaria de Finanças
Executar a política financeira com vistas ao equilíbrio entre
receita e despesas, promovendo ainda a modernização dos
serviços administrativos como fatores determinantes para a
garantia do desenvolvimento municipal.
Orçamento Participativo
Assegurar a transparência nas ações públicas na distribuição
de recursos públicos e a participação de todo cidadão no
processo de construção do orçamento participativo.
Secretaria de Assistência Social
Atender pessoas e comunidades em situação de
vulnerabilidade social de acordo com a LOAS - Lei
Orgânica da Assistência Social.
Secretaria da Saúde
Melhorar a qualidade de vida da população de Palmas, com
a formulação de políticas públicas de saúde que assegurem a
implantação e desenvolvimento de ações de acordo com as
necessidades, com respeito aos princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS) e com a participação popular
Secretaria da Educação
Promover o acesso da comunidade à escolarização regular e
aos bens de cultura com qualidade social, em conformidade
aos princípios norteadores da cidadania republicana.
Percebe-se claramente o fracionamento do sistema de saneamento, não porque é
operado por vários agentes e sim pela ausência de diretrizes municipais para o Sistema de
Abastecimento de Água, Manejo de Águas Pluviais, Esgotamento Sanitário e Resíduos
Sólidos Urbanos. A ausência do planejamento integrado produz desperdícios de recursos
públicos, reduz a capacidade de investimento e interfere o monitoramento e avaliação das
ações.
No capítulo seguinte serão abordados os sistemas de saneamento de Palmas que estão
em funcionamento, tendo como objetivo proporcionar uma reflexão sobre o momento atual.
81
CAPÍTULO IV
O SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE PALMAS
82
4 O SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE PALMAS
Neste capítulo será apresentado as quatro componentes do sistema de saneamento,
existente em Palmas-TO, quais sejam abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo
de águas pluviais e resíduos sólidos, a partir da descrição dos sistemas existentes, bem como
das informações relacionadas a áreas de abrangência de cada um deles.
O sistema de abastecimento de água e a coleta de resíduos sólidos urbanos são os dois
serviços com o maior índice de cobertura, justamente os de maior essencialidade.
O esgotamento sanitário ainda não tem a universalização pretendida, a solução para o
esgoto doméstico mais difundida continua sendo a fossa e o sumidouro, que ao ser executada
pela população em geral não atende ao mínimo estabelecido nas normas técnicas vigentes,
sendo transformando em fossas negras, contribuído para a contaminação do lençol freático.
De acordo com as características do solo do município tratadas no capítulo II, a maioria das
áreas possui solo com baixo coeficiente de permeabilidade o que inviabiliza ainda mais esta
solução onde os efluentes gerados devem ser infiltrados no solo e as áreas onde os solos são
mais permeáveis coincidem na sua maioria com áreas próximas ao lago da usina Luís
Eduardo Magalhães onde o nível do lençol freático é alto, o que inviabiliza a utilização desta
solução.
Em relação ao manejo de água pluviais não são adotadas nenhuma medida que tem
como objetivo amortecer chegada das águas pluviais nos corpos hídricos existentes na área
urbana, com as redes de macro e micro drenagem o que se faz e justamente o contrário
antecipar a chegada da água que precipitou em um determinado local o mais rápido possível
aos corpos hídricos, a seguir cada um dos sistema é apresentado de forma isolada.
4.1 Sistema de Abastecimento de Água
Em relação ao sistema de abastecimento de água a captação e tratamento segundo
informações da SANEATINS é produzido diariamente em média 41.816 m³/dia de água
tratada, a capacidade de armazenamento é de 29.800m³. Para isso, os sistemas funcionam
cerca de 20h/dia e existem em operação sete estações de tratamento, sendo cinco na sede do
município e as outras duas nos distritos de Buritirana e Taquaruçu. Segundo a Saneatins
83
(2006), em 2006 haviam 53.833 ligações domiciliares que correspondem a 98% dos
domicílios do município, destas ligações 99% possuem micro medição, ou seja, são usados
hidrômetros, sendo está medida muito importante para reduzir as perdas de água.
A captação de água bruta no município é realizada em oito poços tubulares profundos
e em quatro mananciais superficiais e em uma mina no distrito de Buritirana. Com a
intensificação do processo de urbanização os corpos hídricos onde são realizadas as captações
estão sofrendo processos de degradação. Na parte rural destas sub-bacias a degradação é
ocasionada pela expansão da atividade agrícola e pela utilização da água para a irrigação,
sendo que o Ribeirão Taquaruçu Grande é um dos mais ameaçados, e tem importância
estratégica para o abastecimento da cidade.
Na seqüência serão apresentadas as estações de tratamento em operação no município
de Palmas com o objetivo de demonstrar que se trata de pequenos sistemas e que para
continuar existindo dependem de ações voltadas a preservação dos corpos hídricos onde é
realizada a captação.
4.1.1 ETA 003
A Estação de Tratamento de Água (ETA) 003 é a mais antiga estação de tratamento
em atividade da capital. Foi construída para atender a população da região norte, após o
aumento da demanda, em virtude da construção de casas populares. Posteriormente esse
sistema foi interligado ao da região sul, após a construção dos reservatórios apoiados R1 e R2.
Esta estação de tratamento é responsável pelo abastecimento de 11% de todo atendimento do
município de Palmas, tem uma capacidade de produção de 360 m³/hora (SANEATINS,
2007a).
Encontra-se localizada à margem direita da rodovia TO-010, km 4, sentido Palmas –
Miracema, Chácara Morro do Governador, Lote Gleba Única (SANEATINS, 2007a), a
captação de água é realizada no Córrego Água Fria , o processo de tratamento é constituído
das seguintes etapas: Floculação, Decantação, Filtração, Desinfecção, Fluoretação,
Alcalinização (SANEATINS, 2007a).
84
4.1.2 ETA 005
A primeira estação no Córrego Brejo Comprido foi instalada para viabilizar a
construção de casas populares na ARSE-72 e, posteriormente, as demais quadras da região sul
existentes, na época ARSE 51, 61, 81, 111 e 112, contando para isso com o reservatório
intermediário construído em frente a ARSE 61. Esta estação foi desativada quando a ETA 006
entrou em atividade. A captação ficava próximo ao principal eixo rodoviário da Avenida
Teotônio Segurado, e sofria com o acelerado processo de urbanização. Em seguida foi
retomada a captação no Córrego Brejo Comprido, sendo instalada a montante do local de
captação inicial, onde hoje está a ETA 005, que também foi interligada ao sistema do
Taquaruçu Grande. Tem capacidade de produção de 288m³/h e é responsável pela produção
de 10% do abastecimento de Palmas (SANEATINS, 2007a).
Encontra-se localizado na ASR-SE 35, Avenida LO-05, com a captação sendo
realizada no Córrego Brejo Comprido no processo de tratamento temos: Floculação –
Decantação - Filtração – Desinfecção – Fluoretação – Alcalinização (SANEATINS, 2007a).
4.1.3 ETA 006
É a mais importante estação de tratamento em operação do município. Foi a partir do
início da sua operação que o sistema de abastecimento de água organizou-se, inclusive com
substituição de rede de distribuição, o fechamento de anéis, o que proporcionou a interligação
do sistema norte e sul, tendo sido construído também os reservatórios apoiados R1 e R2. Até
a sua entrada em operação cada núcleo habitacional ou prédios públicos que eram construídos
adotava-se uma solução isolada e com muita improvisação. A capacidade de produção é de
1.800 m³/h, responde pelo abastecimento de 57,75% de Palmas. A construção desta estação é
considerado o maior investimento isolado feito em saneamento no Estado do Tocantins
(SANEATINS, 2007a).
Fica localizada à margem esquerda da rodovia TO-050, km 13, sentido Palmas –
Taquaralto a captação acontece no Ribeirão Taquaruçu Grande e os processo de tratamento é
Floculação, Decantação, Filtração, Desinfecção, Fluoretação, Alcalinização (SANEATINS,
2007a).
85
4.1.4 ETA 007
Abastece o Distrito de Taquaruçu. É um sistema implantado ainda pela SANEAGO
antes da divisão do Estado. É um sistema isolado, com capacidade de produção de 47m³/h. A
sua produção abastece a população urbana do Distrito, o que corresponde a 2% do total
abastecido no município de Palmas (SANEATINS, 2007a). Cuja localização é na região
central de Taquaruçu, na Terceira Avenida, esquina com a Rua 8, Quadra 47, Lote 1/2/3, a
captação é no Captação é no Córrego Roncador (SANEATINS, 2007a). O processo de
tratamento é Floculação, Decantação, Filtração, Desinfecção, Fluoretação, Alcalinização
(SANEATINS, 2007a).
4.1.5 ETA 008
A construção desta estação de tratamento objetivou o atendimento da região norte da
cidade, basicamente as ARNOS, região densamente povoada, onde foram destinados lotes e
também construídas habitações populares logo nos primeiros anos da implantação da Capital.
Tem uma capacidade de produção de 151,2 m³/h e abastece 5% de Palmas.
Encontra-se localizado na Quadra 405-Norte, Alameda 09 (SANEATINS, 2007a). A
captação é realizada em um campo que possui sete poços tubulares profundos na região norte,
localiza-se em uma área de preservação ambiental, junto ao Córrego Sussuapara, aqüífero tipo
sedimentar, representado localmente pelas Formações Pimenteiras e Serra Grande,
constituindo aqüífero de grande potencial de água subterrânea (SANEATINS, 2007a). Os
Processos de tratamento de tratamento segue as seguintes etapas Filtração, Desinfecção,
Fluoretação, Alcalinização (SANEATINS, 2007a). Sendo mais simplificado por se tratar de
águas subterrâneas que são de melhor qualidade.
4.1.6 ETA 009
À última das estações construídas para atender uma área de expansão urbana destinada
a habitação, para população de baixa renda. Possui capacidade de produção de 118,8m³/h e a
sua produção abastece 5% de Palmas.
86
Encontra-se na avenida LO-3, esquina com Avenida Teotônio Segurado,no Jardim
Taquari a captação é realizada em um campo que possui dois poços tubulares profundos -
Região sul, localiza-se em uma área de preservação ambiental, junto ao Córrego Taquari,
aqüífero tipo sedimentar, representado localmente pelas Formações Pimenteiras e Serra
Grande, o processos de tratamento, também é simplificado e segue a etapas de Floculação –
Desinfecção- Fluoretação e Alcalinização (SANEATINS, 2007a).
4.1.7 ETA Buritirana
É a menor das estações de tratamento, a única em que a água não é fluoretada, é
isolada, e tem capacidade de produção de 15m³/h. A sua produção abastece a população
urbana do Distrito que corresponde a 0,27% do total de abastecimento no município de
Palmas. Fica no distrito de Buritirana, na rua Manoel Ferreira Leite (SANEATINS, 2007a), a
captação é realizada em uma mina e o processo de tratamento é apenas a desinfecção
(SANEATINS, 2007a).
A descentralização das unidades de tratamento reflete a forma de ocupação da cidade
com núcleos habitacionais sendo implantados em diversas áreas, bem como demonstra a
ausência de um planejamento a longo prazo objetivando garantir o abastecimento de água
para a cidade. A definição de um sistema de abastecimento de água que possa acompanhar o
crescimento populacional é de grande importância para a cidade (SANEATINS, 2007a).
4.1.8 Análise da qualidade da água
A companhia de Saneamento SANEATINS realiza mensalmente o monitoramento da
qualidade das águas dos mananciais e repassa aos resultados das análises ao sistema de
vigiágua. Anualmente é repassado a todos os consumidores os principais resultados das
análises bacteriológicas e físico-químicas, que foram obtidos mensalmente. Os principais
parâmetros apresentados são os de coliformes termotolerantes, cor, turbidez, flúor e cloro
87
livre. Ao analisar os resultados constantes no Informativo, a qualidade da água é satisfatória
(SANEATINS, 2007a).
Em relação às análises realizadas sobre a qualidade da água bruta, que é a que melhor
demonstra o grau de comprometimento de cada corpo hídrico em decorrência dos múltiplos
usos e do processo de urbanização. Na Tabela 7 seguem os resultados referentes a análise da
qualidade da água no ano de 2006 (SANEATINS, 2007a).
Tabela 7 – Qualidade da água bruta no Período de novembro de 2005 a dezembro de 2006.
Estações de
Tratamento de
Água- ETA
Qualidade da Água Bruta
ETA 003
Os resultados das análises para este manancial revelaram que a
maioria dos parâmetros se manteve abaixo dos limites estabelecidos
pela legislação. Exceção para o mês de fevereiro, onde cor aparente e
ferro total excederam os limites permitidos.
ETA 005
Os resultados das análises para este manancial foram os que
apresentaram os piores resultados, contudo a maioria dos parâmetros
se manteve abaixo dos limites estabelecidos pela legislação. No mês
de fevereiro os parâmetros cor aparente, ferro total e o manganês
excederam os limites permitidos e em agosto o alumínio e a
Escherichia coli apareceram em excesso.
ETA 006
Os resultados das análises para este manancial revelaram que a
maioria dos parâmetros se manteve abaixo dos limites estabelecidos
pela legislação. Exceção para o mês de fevereiro onde cor aparente,
ferro total e turbidez excederam os limites permitidos.
ETA 007
Os resultados das análises para este manancial revelaram que a
maioria dos parâmetros se manteve abaixo dos limites estabelecidos
pela legislação. Exceção para o mês de fevereiro onde cor aparente e
ferro total excederam os limites permitidos.
ETA 008
Água subterrânea – Níveis de Ferro acima dos limites permitidos é
necessário tratamento específico para remoção
ETA 009
Água subterrânea
ETA
BURITIRANA
Mina
Fonte: Autoria Própria – Sistematização de dados do Boletim Informativo –Saneatins (2007a).
A SANEATINS, no período de dezembro de 2006 e novembro de 2007 e
subseqüentes, não fez abordagem em seus informativos sobre a qualidade das águas antes de
receberem tratamento, divulgando apenas os dados relacionados à água tratada.
88
4.1.9 Sistema de monitoramento da qualidade das águas
Em cumprimento do que estabelece a Portaria 518/2004-MS – A Vigilância em Saúde
Ambiental (VSA) em Palmas, foi regulamentada através da Lei Municipal nº 1.416, de 29 de
dezembro de 2005, do qual faz parte o programa Vigiágua – Vigilância da água, que tem
como objetivo garantir que a qualidade da água distribuída para consumo da população tenha
padrões de potabilidade compatível com o estabelecido pela legislação.
Desde 2004 a Secretaria Municipal de Saúde já desenvolvia ações de vigilância de
fatores de risco relacionadas ao programa Vigiágua, em cumprimento ao Art. 7º da Portaria
518/2004 – MS, que estabelece a responsabilidade do município. Contudo, o número de
servidores envolvidos com a atividade não era suficiente para cumprir com todos os deveres e
obrigações previstos na Portaria. A Tabela 8 traz uma avaliação dos serviços que são
realizados e algumas observações para esclarecer quem efetivamente realiza a ação.
89
Tabela 8 – Avaliação do cumprimento do Art.7 da Portaria 518/2004.
Art. 7 - Itens
Realiza-se
Ainda não foi
realizado
Observação
I - “Exercer a vigilância da qualidade da água (...)”
X
II - “Sistematizar e interpretar os dados gerados
pela operação do sistema (...)”
X
III - “Estabelecer as referências laboratoriais de
controle (...)”
X
Análise
realizada pelo
LACEN
IV - “Efetuar, sistemática e permanente avaliação
de risco à saúde humana de cada sistema (...)”
a) “A ocupação da bacia contribuinte ao manancial
e o histórico das características de suas águas;”
X
b) “As características físicas dos sistemas, práticas
operacionais e de controle da qualidade da água;”
X
c) “O histórico da qualidade da água produzida e
distribuída;”
X
d) “A associação entre o agravos à saúde e
situações de vulnerabilidade do sistema;”
X
V - “Auditar o controle da qualidade da água
produzida e distribuída e as práticas operacionais
adotadas;”
X
Considera-se o
trabalho
realizado pela
Vigilância
Sanitária
VI – “Garantir a população informações sobre a
qualidade da água e riscos à saúde associados; (...)”
X
Realizada
através da
empresa
Concessionária
VII -“Manter registros atualizados sobre as
características da água distribuída, sistematizada de
forma compreensível a população; (...)”
X
VIII - “Manter mecanismos para recebimento de
queixas referentes às características da água; (...)”
X
Realizado
através da
empresa
Concessionária
IX -“Informar ao responsável pelo fornecimento de
água para consumo humano sobre anomalia e não
conformidades [...]”
X
X - “Aprovar o plano de amostragem apresentado
pelos responsáveis pelo controle da qualidade da
água de sistema;(...)”
X
XI - “Implementar um plano próprio de
amostragem de vigilância da qualidade da
água;(...)”
X
XII - “Definir o responsável pelo controle da
qualidade da água de solução alternativa”.
X
Fonte: Autoria própria.
Com base nos dados compilados acima fica evidenciado que não é feito um
acompanhamento da qualidade das águas dos corpos hídricos, sendo que a auditoria que
90
deveria ser realizada pelo Vigiágua municipal ainda não possui um conjunto de atividades
devidamente sistematizada principalmente porque a quantidade de servidores e bastante
reduzida, sendo este o principal entrave.
4.2 Sistema de tratamento de esgoto
Conta com cinco Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), todas em atividade, sendo
que uma delas atende ao distrito de Taquaruçu. As demais estão localizadas na sede do
município de Palmas, sendo elas: ETE Brejo Comprido, ETE Vila União, ETE Jardim Aureny
e ETE Córrego do Prata. Como sistema de tratamento, as ETE‟S Brejo Comprido e Vila
União e Córrego do Prata possuem reator anaeróbio de fluxo ascendente e manta de lodo e a
ETE Jardim Aureny adota o sistema de lagoa anaeróbia.
Como pode ser observado, a implantação do sistema de esgoto em Palmas seguiu a
tendência atual de adotar os sistemas anaeróbios, que apresentam grandes vantagens se
comparada aos aeróbios, principalmente para as regiões que apresentam elevadas
temperaturas e alto grau de insolação (CHERNICHARO, 2001). Tipicamente o caso e da
região norte do Brasil, onde se encontra a cidade de Palmas.
Ainda existe um conjunto de vantagens na adoção de processos anaeróbios, dentre eles
destacam-se: a baixa produção de sólidos, a baixa demanda de área, a possibilidade de
preservação da biomassa, sem alimentação do reator por vários meses, o baixo consumo de
energia, usualmente associado a uma elevatória de chegada, e os baixos custos de implantação
(CHERNICHARO, 1997; VON SPERLING, 1995). Tais vantagens devem ter influenciado a
equipe de projetistas para optar pela escolha.
Apesar de Palmas ser uma cidade planejada na sua concepção urbanística, não se
levou em consideração aspectos importantes, como os relacionados à implantação das
estações de tratamento de esgoto, pois necessitavam de área específica para esta finalidade.
A implantação da primeira estação de esgoto, estação ETE - Jardim Aureny, situada na
região sul, foi fruto da aplicação de recursos não onerosos repassados pelo Governo Federal
para o atendimento de população de baixa renda. Em seguida a ETE Vila União, que também
atende área predominantemente de população de baixa renda da região norte. Posteriormente
foi implantada a ETE Brejo comprido e a ETE Córrego do Prata, sendo as últimas ETE‟s a
serem construídas, as mesmas atendem a região central da cidade, e nestes casos os recursos
91
aplicados foram onerosos, provenientes do FGTS, dentro dos Programas de Saneamento do
Governo Federal.
As considerações acima demonstram que não houve um planejamento prévio para
realização da descentralização do tratamento de esgoto, que ocorreu de forma meramente
ocasional, motivada principalmente por dois fatores: recursos disponíveis para atender um
público alvo determinado e a expansão da cidade no sentido longitudinal. A distância média
entre a ETE Vila União e ETE Jardim Aureny é de aproximadamente 35 km.
A forma como ocorreu a ocupação dos espaços em Palmas, principalmente próximo ao
grande eixo da cidade, a Avenida Teotônio Segurado e a Rodovia TO-050 que dá acesso a
Porto Nacional, reproduziu o mesmo modelo do início da década de 70 das cidades às
margens da BR –153, assim esta ocupação no sentido norte/sul, provoca a necessidade de
implantação de grandes extensões de rede, que ficarão ociosas por muitos anos, de estações
elevatórias e a implantação de várias estações de tratamento, o que onera a prestação destes
serviços.
Essa realidade vem sendo vivenciada pela sociedade palmense e pelos gestores que se
ressentem dos altos investimentos necessários para atender uma diminuta parcela de
contribuintes. Outro aspecto de grande relevância diz respeito ao micro parcelamento da
quadras que compõe o Plano Diretor, já que os lotes formam figuras geométricas diversas que
oneram também a prestação de destes serviços. Este também é um dos fatores que
obstaculizam o crescimento da cobertura da rede de esgoto doméstico na cidade, que contava
em 2006 com 15.578 ligações domiciliares de esgoto (SANEATINS, 2006).
O novo plano diretor, elaborado de forma participativa e aprovado pela Câmara
Municipal, indica que o município adotará o princípio da preempção para aquisição de áreas
destinadas à construção de novas estações de tratamento de esgoto.
Em relação à necessidade premente de ampliação deste serviço no município, existem
alguns aspectos que devem ser considerados, como: o esgoto condominial e o incentivo a
implantação de estações de tratamento compacta em novos empreendimentos habitacionais,
bem como a proibição de construir edifícios em áreas onde não existe rede coletora esgoto.
Com a formação do lago houve mudanças significativas nos corpos hídricos, onde são
feitos os lançamentos dos efluentes, a principal delas consiste na redução da extensão dos
corpos hídricos e a subdivisão de bacias, já que alguns corpos hídricos passaram a desaguar
diretamente no lago.
Apesar da previsibilidade da formação do lago da Usina Luiz Eduardo Magalhães, os
sistemas de tratamento não foram projetados para realizarem os lançamentos dos efluentes no
92
lago, uma vez que não foi previsto tratamento terciário para a retirada de nutrientes,
principalmente do Nitrogênio (N) e do Fósforo (P), o que evitaria o processo de eutrofisação.
No lago, constantemente tem aparecido grandes quantidades de macrófitas, a correlação entre
este aparecimento e o lançamento do esgoto ainda não foi devidamente averiguada.
As sub-bacias de lançamento de efluentes foram descritas no item referente a
hidrografia, item 2.2 –Caracterização do meio físico
As redes de esgotos foram instaladas nos passeios a uma profundidade média de 1,5m
no lado oposto à rede de abastecimento de água. A rede tem diâmetro variando de 150 a
200mm. Todas as instalações domiciliares possuem caixa de inspeção no passeio, e nas
residências onde já havia o conjunto fossa séptica e sumidouro a ligação é realizada a partir
do sumidouro, nos demais casos é feita a ligação diretamente da caixa de passagem, para
tanto, a companhia oferece um esquema da ligação com a finalidade de orientar os usuários
neste serviço. Na realização de uma ligação entre o domicílio e a rede de esgoto, os
moradores são orientados a não fazerem ligação de águas pluviais na rede de esgoto
doméstico. O sistema utilizado é o separador absoluto.
A descrição das estações de tratamento foi realizada observando os aspectos mais
relevantes para a construção da integração dos serviços de saneamento.
4.2.1 ETE Brejo Comprido
A mais nova estação de tratamento tem capacidade de projeto para tratamento de uma
vazão média de 108,60 l/s, e atualmente opera com folga. Há eficiência em relação a remoção
de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), segundo Carlos (2005), já em análises
realizadas no período de 2001 a 2003 a remoção é satisfatória, estando dentro do previsto para
o tipo de tratamento que é adotado.
Descrição da Estação de Tratamento:
Tratamento preliminar: Gradeamento e Caixa de areia;
Medidor de vazão Calha Parshall;
Elevatória de Esgoto;
Tratamento secundário: Reator anaeróbio de fluxo ascendente e manta de lodo;
Pós - Tratamento: Filtro Anaeróbio com leito de bambu;
93
Área de abrangência do atendimento: 105N, 109N, 103N, 104N, 101S, 201S,
401S, 501S, 105S, 107S, 203S, 205S, 207S, 303S, 305S, 403S, 405S, 503S, 104S,
102S, 202S, 402S, 402S, 502S, 106S, 210S, 304S, 306S, 308S, 404S, 504S, 506S,
112S, 212S, 312S, 412S e 512S.
4.2.2 ETE Vila União
A estação de tratamento tem capacidade de projeto para tratamento de uma vazão
média de 112,50 l/s, e atualmente opera com uma folga. Há eficiência em relação à remoção
de DBO, segundo Carlos (2005), e em análises realizadas no período de 2001 a 2003 a
remoção é satisfatória, estando dentro do previsto para o tipo de tratamento que é adotado.
Descrição da Estação de Tratamento:
Tratamento preliminar: Gradeamento manual; caixa de areia e caixa de gordura;
Medidor de vazão: Calha Parshall;
Tratamento secundário: Reator anaeróbio de fluxo ascendente e manta de lodo –
UASB;
Pós- Tratamento: Lagoa Facultativa;
Área para desidratação do lodo;
Área de abrangência do atendimento Quadras: 105N, 107N, 203N, 205N, 207N,
303N, 305N, 307N, 403N, 405N, 407N, 409N, 503N, 505N, 507N, 103N, 101N,
301N, 401N, 501N, 601N, 106N, 108N, 110N, 204N, 206N, 304N, 404N, 406N,
408N, 504N, 506N, 302N, 112N, 212N, 412N.
4.2.3 ETE Vila Aureny
A estação de tratamento é equipada com capacidade instalada para tratar 40 l/s e
atualmente opera dentro da sua capacidade de projeto. Há eficiência em relação à remoção de
DBO, segundo Carlos (2005), e em análises realizadas no período de 2001 a 2003 a remoção
é satisfatória, estando dentro do previsto para o tipo de tratamento que é adotado.
94
Descrição da Estação de Tratamento:
Tratamento preliminar: Gradeamento manual; caixa de areia e caixa de gordura;
Medidor de vazão: Calha Parshall;
Tratamento através de lagoas de estabilização com o seguinte arranjo; Lagoa
Anaeróbia, Lagoa Facultativa e Lagoa de Maturação;
Área para secagem do lodo;
Área de abrangência do atendimento: Jardim Aureny I, II, III e IV e parcialmente
Taquaralto.
4.2.4 ETE Córrego do Prata
A estação de tratamento é uma das mais recentes, e está operando dentro da sua
capacidade de projeto. Esta posicionada próximo ao deságüe do Córrego da Prata.
Descrição da Estação de Tratamento:
Tratamento preliminar: Gradeamento manual; caixa de areia e caixa de gordura;
Medidor de vazão: Calha Parshall;
Tratamento através de lagoas de estabilização com o seguinte arranjo; Lagoa
Anaeróbia, Lagoa Facultativa e Lagoa de Maturação;
Área para secagem do lodo;
Área de abrangência do atendimento: 501S; 601S; 502S; 602S, 603S; 604S; 606S;
704S; 706S; 804S; 806S; 605S; 1007S; 1006S; 904S; 906S; 1004S e Praia do
Prata
4.3 Manejo de águas pluviais
O sistema de macrodrenagem existente hoje em Palmas contempla basicamente áreas
mais ao norte da cidade que contribuem para as sub-bacias do Brejo cumprido, Córrego
Sussuapara e o Córrego Água Fria. Estas três sub-bacias encontram-se muito próximas, sendo
que o Brejo Comprido recebe o maior número de pontos de lançamento, que são descargas da
drenagem urbana.
95
As regiões mais bem servidas de rede de drenagem são as que se encontram próximas
das principais áreas comerciais da cidade e da sede Estadual dos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário. Esta também foi a região que primeiro recebeu galerias.
Os pontos de lançamentos das galerias de água pluvial constituem hoje graves
problemas ambientais, pois foram executados sem adotarem todas as providencias necessárias
para evitar o processo de erosão tão comuns nestes pontos. Falta principalmente dissipador de
energia e em alguns casos seria necessária a construção de desarenadores para conter
processos de assoreamento nos corpos hídricos. Em outros lugares da cidade é possível
encontrar pontos de lançamento que não chegam a nenhum corpo hídrico, o que tem
produzido muita erosão.
Existe uma necessidade premente no que diz respeito à expansão da rede de macro
drenagem. Hoje existem muitos pontos de alagamento por toda a cidade, se considerarmos
apenas o Plano Diretor (região planejada da cidade), verifica-se que qualquer quantidade de
precipitação que ocorra é suficiente para causar grandes transtornos.
A principal Avenida, Teotônio Segurado, que atravessa a cidade no sentido norte-sul,
funciona como um grande canal recebendo toda a contribuição das quadras residenciais que se
localizam a leste, causando transtorno para toda a população, principalmente aos usuários de
transportes coletivos e de outros meios de transporte, como motociclistas e ciclistas (grande
parcela da população palmense utiliza-se destes meios de transportes para locomover-se).
Essa quantidade excessiva de água que escoa superficialmente pelas ruas
pavimentadas da cidade ocasiona muitos danos, produzindo diversos pontos de alagamento
que impedem inclusive a circulação de veículos.
Existem quadras que quando foram executadas as obras de pavimentação foi feita a
rede de micro drenagem, contudo, devido à ausência de galerias, estas redes não entraram em
carga.
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, responsável pela manutenção da
rede de esgoto pluvial, não possui uma sistematização dos seus serviços. Tudo é realizado de
forma empírica e sem a presença de técnico especializado. O que se percebe constantemente é
a execução de uma série de soluções paliativas sendo adotadas para minimizar
temporariamente os problemas. Nem mesmo os pontos de lançamento são monitorados com
freqüência, mesmo existindo acúmulo de resíduos sólidos.
A partir da sistematização das informações contidas na Tabela 9 é possível verificar
que apenas uma região da cidade tem rede de drenagem operando de forma satisfatória, que
corresponde principalmente às áreas compreendidas entre a sub-bacia do Brejo Comprido e
96
do Córrego Sussuapara. Nas demais áreas da cidade a situação não se apresenta tão adequada
assim. Nota-se que foram executadas redes de micro drenagem e estas estão fora de carga.
Nas áreas correspondentes à expansão sul, onde se tem Taquaralto, Jardim Aureny I,
II, III e IV, Morada do Sol, Santa Fé, Irmã Dulce, Maria Rosa e Santa Bárbara existem redes
de drenagem, mas não em quantidade de atendimento satisfatório.
A rede de micro-drenagem passa pelo eixo das ruas e avenidas. A inclinação das ruas
ocorre para os dois lados, sendo realizada a abertura das bocas de lobo de ambos os lados,
sempre de forma alternada, com exceção apenas para as avenidas, que por serem largas e
possuírem espaços para ajardinamento a inclinação é no sentido oposto aos jardins. As tampas
dos poços de visita é de ferro fundido, já as grelhas das bocas de lobo são em concreto
armado, não existem sarjetas em concreto, e a pavimentação une-se diretamente ao meio fio.
Tabela 9 – Resumo da situação de rede de drenagem no município de Palmas na região do
Plano Diretor.
Situação
Quadras
Total
Quadras com rede em
carga
ARNE 51, ARNE 24, ARNE 12, ARNE 13, ARNE 14, ACNE
11, ARNO 71, ARNO 71, ARNO 72, ARNO 73, ARNO 44,
ARNO 43, ARNO 42 (parcialmente), ARNO 61, ARNO 41,
ARNO 33, ARNO 32, ARNO 31, ARNO 21, ACNO 11, ARNO
12, AENO 13, AA-NO, AA-NE, AA-SO, AA-SE, ACSE 11,
ARSE 12, ARSE 13, ARSE 14, ARSE 22, ARSE 23, ARSE 24,
ARSE 32, ARSE 33, ARSE 41, ACSU- SE 10, ACSU- SE 20,
ACSU- SE 40, ARSE 61, ARSE 62 (parcialmente), ASR-SE 65,
ASR-SE 75, ARSE 95, ASR-SE 105, ASR-SE 115, ASR-SE 122
(parcialmente), ACSU-SO 20, ARSO 21, ACSU-SO 10, ARSO
41, ARSO 61, ARSO 102, ARSO 112, ARSO 121.
55
Quadras com rede fora
de carga
ARNO 42 (parcialmente), ARNE-61, ARNE- 63, ARNE 53,
ARNE 25, ARSO 23, ASR-SE 15, ARSE 81, ARSE 82, ARSE
91, ARSE 92, ARSE 101, ARSE 102, ARSE 111, ARSE 112,
ARSE 122 (parcialmente).
16
Quadras com projeto de
drenagem
ARNE 64, ASR-SE 25, ARSO 32, ARSO 42, ARSO 62, ARSE
62 (parcialmente), ARSE 131.
07
Quadras sem projeto de
drenagem
ARNE 41, ARNE 54, ARSO 34, ARSO 33, ARSO 31, ARSO 44,
ARSO 43, ARSO 53, ARSO 63, ARSO 75, ARSO 74, ASR-SE
85, ARSO 103, ARSO 101, ARSO 111, ARSE 132.
16
Quadras com
pavimentação executada
sem rede de drenagem
ACSU- NO 10, ACSU-NE 10, ARSE 21, ARSE 51, ARSE 71,
ARSE 72.
06
Quadras da ORLA*
ALC-SO 14, ARSO 22, ARSO 54, ARSE 121, ARSE 142.
05
Total de Quadra com rede em carga
55
Total de Quadra sem rede em carga
50
* Empresa responsável pelo patrimônio imobiliário da cidade.
97
Em relação às redes de micro drenagem, percebe-se também a falta de planejamento e
a presença de técnicos para a realização dos serviços. Nos períodos em que é realizada a
varrição das vias e logradouros não são retirados adequadamente os resíduos que se
acumulam nas grelhas das bocas de lobo. Existe também um serviço de reposição dessas
grelhas que são confeccionadas em concreto armado, entretanto, apresentam baixa
durabilidade para as vias onde há um maior fluxo de veículos que estacionam próximos aos
meio fios.
4.3.1 Licenciamento ambiental
O processo de licenciamento ambiental é realizado pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação. Toda a documentação necessária ao
licenciamento das obras de pavimentação e drenagem é preparada pelas empresas contratadas
para a execução dos serviços.
Os Planos Básicos Ambientais (PBA) que são elaborados, na maioria das vezes,
trazem ações que deveriam ser implementadas para minimizar os efeitos negativos da obra
para o meio ambiente, no entanto, deixam de ser realizadas pois a sua elaboração ocorre
posteriormente a elaboração do projeto e do orçamento,que não especificou estes
serviços,mesmo assim a obra é contratada e as ações previstas no PBA não são realizadas
porque não constavam da planilha de custo da obra.
Outro grande problema para o licenciamento de obras de pavimentação e drenagem é
que os projetos elaborados são feitos levando em consideração apenas a área que está sendo
atendida, sem realizar um estudo completo sobre a bacia de contribuição e deixar de verificar
quais as possíveis conseqüência a jusante de uma descarga de águas pluviais, em um corpo
hídrico. Com isso, as soluções adotadas nem sempre são as mais adequadas, sendo que o
órgão ambiental termina por deliberar sobre aquele conjunto de informações isoladas que
foram apresentadas para o licenciamento. Por essa razão, o mais provável é que haja um dano
ambiental superior ao previsto.
98
4.4 Resíduos Sólidos
Em relação a componente do saneamento resíduos sólidos, os resíduos de construção e
demolição são os que produzem maiores impactos negativos aos corpos hídricos que cortam
a área urbana.
Aos serviços relacionados a resíduos sólidos é o sistema de limpeza urbana que
engloba a varrição (limpeza de ruas e áreas pública) e a coleta.
4.4.1 Sistema de limpeza pública
A varrição e capina são realizadas através de mão de obra terceirizada. A capina é
mecanizada, e todo este serviço é realizado de forma muito amadora sem um prévio
planejamento, com um escasso monitoramento das atividades e sem a definição de
indicadores de custos e qualidade dos serviços prestados, e com um agravante: a sociedade
somente é chamada para participar no caso de controle de vetores, especificamente da dengue.
Falta ser utilizado um importante recurso da gestão pública que é o um plano para a limpeza.
Como conseqüência, tem-se um serviço de baixa qualidade, e a sociedade agindo de
forma passiva somente como recebedora dos serviços. Em Palmas tem-se outro agravante: a
urbanização ocorreu de forma muito dispersa, com isso é possível observar grandes espaços
vazios urbanos, o que torna a capina importante, inclusive para manter a segurança no trânsito
e evitar o depósito clandestino de resíduos sólidos, mas que onera a prestação deste serviço.
O serviço de coleta também é terceirizado. A grande maioria das áreas residenciais
tem a prestação de serviços realizada três vezes por semana. Nas áreas centrais e de comércio
mais intenso, onde há um maior fluxo de pessoas, a coleta é realizada seis vezes por semana.
As rotas foram definidas utilizando como critério a quantidade de resíduos gerados em
cada localidade, a proximidade com outras áreas e a distância até o ponto de disposição final.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, o serviço cobre 100% de toda área
urbana. Palmas apresenta um diferencial em relação a outros centros urbanos: todos os
domicílios tem fácil acessibilidade, o que permite mais facilmente a universalização dos
serviços. Toda a coleta é realizada utilizando-se caminhões compactadores.
Como a coleta acontece apenas para os resíduos domésticos e não inclui os resíduos
oriundos da poda de árvores realizada por particulares, é comum encontrar pela cidade esse
99
material espalhado em diversas áreas. Outro problema ocasionado pela não prestação deste
serviço é que boa parte da população está fazendo piso nos seus lotes, tendo como
conseqüência imediata a redução de área de infiltração e o aumento do escoamento superficial
das águas pluviais e ainda a diminuição de áreas verdes.
4.4.2 Aterro sanitário
O aterro sanitário de Palmas foi construído como parte das exigências contidas no
Plano Básico Ambiental (PBA) de nº 29 da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. O
enchimento do lago atingiu a área da região norte onde estava sendo depositado o resíduo da
cidade.
De acordo com os projetos apresentados no processo de licenciamento ambiental, o
método construtivo utilizado para a construção do aterro é o das trincheiras, sendo
especificado que as valas deveram ser construídas com 3m de profundidade e 6m de altura.
Atualmente existe uma trincheira única com área de 39.505m² e com altura variável, sendo
que em alguns pontos atinge 10m.
O processo de implantação do aterro foi bastante moroso e somente foi possível graças
à intervenção do Ministério Público Federal e Estadual. A escolha da área gerou grande
insatisfação por parte dos agricultores da região, ficando evidenciado durante a audiência
pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Fica localizado no Projeto de Assentamento São João, Zona Rural, Palmas-TO,
estando a uma distância média de 35 km do centro da cidade, e a 5,5 km de Taquaralto, Figura
8. Apesar da grande distância entre o centro gerador e a disposição final, não há estação de
trasbordo. O acesso se dá através de estradas vicinais, sem asfalto. Na Figura 9 retirada do
Relatório de Impacto Ambiental –RIMA temos a localização do aterro sanitário.
100
Figura 8 – Localização do Aterro sanitário.
Fonte: Estudo de Impacto Ambiental –EIA 2002.
A escolha da área para a implantação do aterro sanitário de Palmas ocorreu de forma
muito traumática, pressionado pelo enchimento do lago o município deveria encontrar uma
nova área para a instalação do aterro sanitário, como havia muita resistência por parte da
comunidade do São João em aceitar a implantação do equipamento, a situação foi amenizada
ao expor que o mesmo seria provisório. Em 2008, através de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) o Ministério Público Federal fixou o prazo três anos para o encerramento das
atividades na área.
A área onde está instalado o aterro sanitário é de propriedade do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), possui 95,7784 hectares, corresponde a área que o
município indenizou os assentados do projeto de Assentamento São João. Contudo, a área que
deveria ser ocupada pelo aterro seria de 9,88 hectares, que foram cedidos através de Contrato
de Concessão de Área entre o INCRA e Prefeitura Municipal de Palmas-TO. Em decorrência
do lixo hospitalar a ser depositado na área contígua ao aterro, em valas sépticas, a referida
área teve que ser ampliada, portanto, faz-se necessário uma intervenção para adequá-la e
101
ampliá-la. Tal adequação e ampliação são essenciais para a continuidade de funcionamento
deste importante equipamento.
A jazida de onde é retirado o material para recobrimento do lixo está localizada na
área de 95.7784ha. Para a jazida não foi feito nenhum processo de licenciamento ambiental,
aguardando-se definir a propriedade da área. Nesta área foi estabelecida uma reserva legal de
35ha onde existe uma nascente, e em um raio de 2 km os riachos Retiro, Brejaúva e
Pequizeiro. Tem-se uma preocupação de que a exploração inadequada da jazida possa
comprometer os corpos hídricos.
Apesar de ser imprescindível a drenagem das águas pluviais, nenhum procedimento
para o afastamento dessa água foi executado, o que além do aumento de lixiviado, pode
acarretar danos à estabilidade do aterro.
A operação desordenada do aterro, no qual todas as trincheiras estão abertas, faz com
que toda a água precipitada fique retida no interior do mesmo, inclusive aumentando a
quantidade de líquido lixiviado.
O Aterro Sanitário possui 31 drenos verticais com tubo de concreto de 0,40m, sendo
utilizado seixo na maioria deles. Como não foi executado o Pátio para Estocagem é comum a
falta de material para manter os drenos, tela, seixos e tubos de concreto.
O sistema de drenagem de efluentes apresenta obstruções, para o funcionamento do
sistema de drenagem observa-se que foram executados vários serviços complementares, sem
projeto, tais como a instalação de tubulação paralela ao aterro, além de caixas de passagem e
da utilização de parte da área impermeabilizada para o aterro como depósito de chorume.
Considera-se que este sistema necessita ter o seu desempenho melhor avaliado, porque
poderá comprometer a estabilidade dos maciços, ocasionando deslizamento, caso haja
acúmulo de líquido e gases no interior do maciço.
Na Foto 2 mostra que o aterro sanitário está bastante verticalizado.
102
Foto – Verticalização do Aterro Sanitário, 25/10/2008.
Em relação ao líquido lixiviado este é tratado através de um sistema de lagoas de
estabilização, composto por três lagoas, sendo uma anaeróbia, seguida da facultativa e da de
maturação, passando a uma quarta lagoa que funciona como uma área de infiltração. A área
da 1ª lagoa é de 1.890 m², a área da 2ª lagoa é de 1.890 m², a área da 3ª lagoa é de 4.560 m² e
a área de infiltração é de 5.232 m².
A área onde se encontra a célula e o sistema de tratamento de lixiviado é cercada e foi
feito plantio de eucalipto, porém, não foi instalado o portão. A Balança foi instalada
recentemente, e o pátio de estocagem não executado dentro dos padrões que deveria, contudo,
existe área disponível, e é importante para tornar mais eficiente a operacionalização dos
serviços no aterro sanitário. A área administrativa é composta pelos seguintes ambientes:
escritório (72,0 m²) e guarita (5,29 m²), sendo que vestiários e banheiros para os operários não
foram executados.
A ausência de banheiros, vestiários e refeitório têm acarretado muito desconforto para
todos os trabalhadores lotados na unidade, inclusive o município já sofreu notificações por
parte do Ministério do Trabalho. A Rede de Energia Elétrica que foi executada atende apenas
à área administrativa, não existe iluminação externa, sendo esta ausência muito sentida,
103
principalmente para execução dos trabalhos no período noturno, considerando que parte da
coleta ocorre neste horário.
Para o monitoramento das águas superficiais e das águas subterrâneas a Prefeitura
mantém um convênio com a UFT, com essa finalidade. Para o monitoramento foram feitos
quatro poços, sendo que um encontra-se a montante e 03 a jusante, para o controle da
qualidade da água e da oscilação do lençol freático.
Apesar de necessário, não é realizado nenhum monitoramento nos taludes, portanto,
não se tem controle sobre o grau de compactação e os recalques decorrentes da acomodação
dos resíduos no interior do aterro. A ausência deste controle geotécnico poderá comprometer
a vida útil do aterro, já que este maciço pode ficar instável.
4.4.3 Resíduos de construção e demolição (RCD)
O município de Palmas ainda não dispõe de uma área devidamente licenciada para que
os pequenos geradores de resíduos da construção e demolição possam fazer a sua correta
destinação. As grandes empresas, responsáveis pelas obras mais significativas em execução
na cidade por força do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP),
têm implantando nos canteiros de obras rotinas operacionais que visam a redução da
quantidade de resíduos, bem como fazem o processamento do material cerâmico e de demais
agregados na própria obra, reutilizando esse material para produção de argamassa.
Mesmo com essas iniciativas, o que se observa e que em diversos pontos da cidade
existem descartes de matérias provenientes da atividade de construção civil, sendo que os
pontos mais críticos são as margens da TO-050 e nas outras saídas da cidade, local onde os
caçambeiros preferem fazer os seus “bota-fora”. O pequeno construtor joga o material em
terrenos vagos próximos à sua construção, assim, em quase todas as quadras da cidade é
possível deparar-se com esse material. Em qualquer ação de mutirão de limpeza pública esse é
o material mais presente, entretanto, as ações que são realizadas pelo agente público têm
características apenas pontual e sem planejamento, o que não produz resultados duradouros.
Coelho (2006) publicou estudos relativos ao tema, no qual pode-se verificar que a
quantidade de Resíduo de Construção de Demolição (RCD) gerados em Palmas é compatível
com o que se tem nas demais cidades brasileiras. O autor teve grandes dificuldades para
quantificar a quantidade de resíduos gerados, e para chegar aos números apresentados. Coelho
104
(2006) realizou visitas aos caçambeiros, às principais construções em andamento e em pontos
utilizados como bota-fora de empresas, inclusive que tinham licenciamento para desenvolver
a atividade. Segundo o autor, não foi possível notar diferenças entre um ponto clandestino e o
autorizado.
As quantidades de resíduos geradas na cidade, de acordo com Coelho (2006), para os
resíduos sólidos urbanos variam entre 100 a 140t/dia, e a de RCD tem uma média diária de
30,76 toneladas, sendo que mesmo considerando que este valor apurado representa apenas
60% de todo resíduo gerado, os 40% restantes corresponderia a reutilização na própria obra,
já a disposição clandestina chegar-se-ia em um total estimado de 51 tonelada/dia, ou seja,
menos da metade da geração de resíduos sólidos urbanos, o que induz afirmar que a atividade
de construção em Palmas é estável.
Quanto ao cumprimento da Resolução Conama 307/2002, que entrou em vigor a partir
de janeiro de 2003 e estabeleceu um prazo de 18 meses para que houvesse uma adequação por
parte dos municípios em relação à disposição final do RCD, pouco foi feito. Observa-se que
não foi estabelecido um local onde os pequenos geradores possam destinar os seus resíduos,
um local opcional que tem sido utilizado está localizado próximo ao Aterro Sanitário,
contudo, o material é apenas amontoado e já ocupa uma área considerável.
Na fase de licenciamento de construções perante a unidade competente do município
inexiste um intercambio de forma a vincular o licenciamento da obra à destinação adequada
dos resíduos. Essa falta de integração lança para longe a possibilidade de disciplinar a
disposição final do RCD no município de Palmas.
Quanto ao Plano Diretor em processo de aprovação na Câmara Municipal, verifica-se
que o mesmo não menciona os RCD, em particular trata apenas do Resíduo Solido Urbano
(RSU). Partindo disso, é possível presumir que somente a elaboração de um Plano de Gestão
integrada de Resíduos Sólidos possibilitará a regulação do assunto no âmbito Municipal.
Enquanto isso, a convivência da população com esse tipo de resíduo se torna cada vez mais
freqüente, inclusive esse material apresenta-se como um potencial criatório do mosquito
Aedes aegypti, transmissor da dengue.
105
4.4.4 Resíduos dos serviços de saúde (RSS)
A coleta dos resíduos sólidos dos serviços de saúde também é feita pelo município,
que ainda não determinou que os geradores de resíduos se adequassem à Resolução Conama
nº 358/2005, que no seu Art. 3º dispõe que:
Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, referidos
no art. 1o desta Resolução, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a
disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e
saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles,
pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar
degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações
de tratamento e disposição final, nos termos da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de
1981 (BRASIL, 2005).
Com isso, a quantidade de resíduos tem aumentado significativamente. Diante dessa
realidade, percebe-se que não há por parte do gerador uma preocupação em selecionar os
resíduos, assim, tudo é considerado contaminado. Segundo informações do município, são
recolhidos diariamente 3 toneladas de Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) em hospitais,
postos de saúde, clínicas, farmácias, consultórios odontológicos, clínicas veterinárias,
laboratórios, centro de zoonozes e congêneres.
Acerca da quantidade de resíduos produzidos é notável que a tendência seja de sempre
aumentar, já que não se tem um mecanismo de controle sobre a fonte geradora, o que
possibilita que este aumento ocorra de forma ainda mais vertiginosa. No caso de Palmas, a
taxa do lixo hospitalar é cobrada anualmente e não leva em consideração a quantidade gerada
em cada estabelecimento, bem como o porte deste, sendo a quantidade cobrada insuficiente
para cobrir os custos operacionais, e neste caso, o município subsidia os geradores de resíduos
de serviços de saúde.
A disposição deste resíduo é feita em vala séptica, nas proximidades do aterro
sanitário, ocupando uma grande extensão de área. A maneira como essas valas são
preenchidas deixa a desejar, já que o recobrimento dos resíduos é realizado mecanicamente
utilizando um trator esteira que empurra para dentro da vala a terra que se encontra nas bordas
que foi retirada durante a escavação, com isso, a camada de cobertura tem dimensões
irregulares e muita acima do desejável. Como conseqüência diminui-se a vida útil da vala.
Segundo o órgão ambiental até o ano de 2006 nenhuma unidade de saúde havia
encaminhado o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, o que sugere
a pouca importância que está sendo dada pela fonte geradora aos seus resíduos, transferindo
106
assim a responsabilidade ao município que faz a coleta e a disposição final a preços
insignificantes em relação ao alto custo apresentado.
Na descrição realizada neste Capítulo tem-se um visão geral do funcionamento das
quatro componentes do saneamento no município de Palmas, bem como fica evidenciado que
falta um melhor ordenamento da gestão do saneamento na esfera municipal. Existem
trabalhos sendo realizados por órgãos distintos da administração que não interagem.
Administração municipal recente-se da falta de um órgão que seja responsável
exclusivamente pela política de saneamento dentro da administração, sem o qual será muito
difícil construir um Plano de Saneamento nos moldes do exigido na legislação em vigor.
Nas considerações finais encontra-se a síntese das principais idéias desenvolvidos
neste trabalho que podem contribuir na elaboração de Plano de Saneamento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
108
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os sistemas foram então descritos para demonstrar a sua capacidade de atendimento e
facilitar a visualização das suas características, de forma a identificar as suas possíveis
potencialidades e fraquezas, de onde foi retirada uma série de informações que poderão
colaborar na construção de um plano de saneamento. Não foi objeto da dissertação a
validação das informações junto à sociedade palmense, muito embora seja esta uma etapa
imprescindível para que qualquer diagnóstico possa integrar um Plano de Saneamento.
As informações levantadas serão úteis para ampliar o debate a cerca da elaboração do
Plano de Saneamento no município de Palmas, possibilitando um primeiro debate de como se
encontra organizado o sistema de saneamento, do que é composto, quais as principais sub-
bacias, como anda a educação ambiental, o controle social.
Realizadas as considerações acima, serão então apresentadas as conclusões
consideradas mais importantes deste trabalho, que serão divididas em blocos para facilitar o
entendimento.
Gestão: o município de Palmas não possui um órgão específico para definir a política
de saneamento, nem mesmo o contrato de concessão do sistema de abastecimento de água e
esgoto é acompanhado por órgãos municipais.
A forma que os vários órgãos municipais ligados a política de saneamento
desenvolvem as suas ações demonstram a ausência de diretrizes comuns.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, responsável pela
execução dos serviços de saneamento prestados pelo município, realiza as atividades apenas
com planejamento de curtíssimo prazo, não tendo nenhum documento de planejamento onde
esteja consolidada estas informações.
Os custos para prestar os serviços de saneamento são altos em decorrência da
distribuição espacial da população de 178.386 habitantes na área urbana, principalmente se
considerarmos a distribuída ao longo das duas principais vias da cidade Avenida Juscelino
Kubitschek (JK) e Avenida Teotônio Segurado.
Os gastos municipais com as ações de saneamento estão pulverizadas por todo o
orçamento, dificultando a visualização dos investimentos realizados, evidenciado a ausência
de integração para a prestação dos serviços de saneamento.
109
A falta de indicadores para a área de saneamento restringe o monitoramento das ações,
as quais são realizadas para atender pontualmente uma demanda.
O município não participa da fixação do custo da tarifa de água e esgoto que é cobrada
pela Companhia de Saneamento, sendo esta atribuída pela Agência Tocantinense de
Regulação.
Sistemas: o sistema de abastecimento de água atende satisfatoriamente a população
instalada no plano diretor, quanto aos aspectos de regularidade.
O esgotamento sanitário atende uma parcela pequena da população e não foram
realizados investimentos recentes para a ampliação do sistema, entretanto, todo esgoto
coletado é tratado.
Em relação ao manejo de águas pluviais existe micro drenagem em pequena
quantidade nas áreas pavimentadas, a macro drenagem existe apenas nas sub-bacias do Brejo
Comprido e do Sussuapara. A situação de alagamento das vias urbanas por falta de drenagem
é uma realidade que requer altos investimentos.
Ainda não foram desenvolvidas ações não estruturais no manejo das águas pluviais,
apesar das áreas lindeiras aos corpos hídricos serem propícias para a implantação de parques
lineares.
O manejo dos resíduos sólidos urbanos não tem as suas ações organizadas de forma
articulada e integrada, deixando de realizar uma série de procedimentos inerentes à atividade,
podendo ser observado desde a operação do aterro sanitário até coleta de resíduos, passando
pela varrição e capina.
Aspectos Ambientais e controle social: as sub-bacias localizadas na área urbana da
cidade, apesar da sua grande importância para toda a população, tem sofrido grandes impactos
ambientais em razão do processo de urbanização e do lançamento de esgoto pluvial realizado
pelos canais de macro drenagem sem os necessários cuidados para evitar o processo erosivo
que está causando assoreamento.
O acúmulo de resíduos de construção e demolição em vários pontos da cidade
constitui uma ameaça à saúde pública por ser local profícuo para proliferação do mosquito da
dengue e para os corpos hídricos.
A ausência de uma política específica para os resíduos sólidos urbanos que contemple
a redução, reciclagem e o reuso, constitui um grave problema ambiental com uma
interferência direta na qualidade dos corpos hídricos que cortam a área urbana.
110
As obras de pavimentação e drenagem, apesar de serem devidamente licenciadas na
fase inicial, deixam de realizar as ações previstas nos Planos de Controle Ambiental (PCA),
não sendo minimizados os danos ambientais.
No Aterro Sanitário, apesar da verticalização iniciada ainda em 2003, não estão sendo
realizadas atividades de controle geotécnico objetivando a verificação da estabilidade do
maciço de terra, que com a ausência de deste acompanhamento poderá sofre processo de
desmoronamento, com graves conseqüências ambientais.
O município não conta com instrumento próprio para aferir a qualidade do ensino da
educação ambiental desenvolvida nas unidades escolares de nível fundamental.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente não funciona com a regularidade necessária
para emitir resoluções que poderiam contribuir com construção da política municipal de
saneamento, sendo que desde a sua implantação não foram emitidas resoluções ligadas a essa
temática.
Os avanços introduzidos pelo Plano Diretor, como a obrigatoriedade da elaboração de
plano de gestão integrada de resíduos sólidos ainda não foram implementados.
Considerando tudo o que foi apresentado, entende-se que o poder público municipal
para garantir a universalização dos serviços de saneamento deve: profissionalizar a gestão,
procurando estabelecer um canal de contato mais eficaz com a sociedade; planejar as suas
ações; controlar os investimentos; e monitorar os resultados das ações desenvolvidas.
Atualmente apenas uma sub bacia, a do Brejo Comprido, encontra-se em situação de
vulnerabilidade, sendo que para a sua melhoria não seriam necessários investimentos tão
grandes, apenas a mudança de atitude em relação a gestão dos recursos hídricos, por parte do
município sendo necessário que exista uma sincronia entre a política de saneamento e de
recursos hídrico, bem como uma revisão da legislação urbana.
111
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