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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM SAÚDE E GESTÃO DO
TRABALHO
FLÁVIO APARECIDO IKUMA
BIOSSEGURANÇA NOS CURSOS TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL DA ETSUS-ACRE
Itajaí / SC
- 2009 -
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FLÁVIO APARECIDO IKUMA
BIOSSEGURANÇA NOS CURSOS TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E AUXILIAR EM
SAÚDE BUCAL DA ETSUS-ACRE
Itajaí / SC
- 2009 –
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em
Saúde e Gestão do Trabalho da Universidade do Vale
do Itajaí como requisito parcial à obtenção do título de
Mestre.
Área de concentração: Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde.
Orientadora: Profª. Drª Yolanda Flores e Silva
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1
FLÁVIO APARECIDO IKUMA
BIOSSEGURANÇA NOS CURSOS TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E AUXILIAR EM
SAÚDE BUCAL DA ETSUS-ACRE
Esta Dissertação foi julgada adequada para obtenção do título de Mestre e aprovada
pelo Programa de Mestrado Profissional em Saúde e Gestão do Trabalho da
UNIVALI.
Área de Concentração: Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
Itajaí – SC, 02 de dezembro de 2009
_________________________________________
Profª. Drª. Yolanda Flores e Silva - Presidente
UNIVALI
_________________________________________
Profª Drª Stella Maris Brum Lopes - Membro
UNIVALI
__________________________________________
Prof. Dr. Mário Uriarte Neto - Membro
UNIVALI / Odontologia
Membro
2
FICHA CATALOGRÁFICA
I26b
IKUMA, Flávio Aparecido. Biossegurança nos cursos técnico
em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal da ETSUS-Acre,
Itajaí-SC. 2010.117f. Dissertação (Mestrado em Saúde e Gestão
do Trabalho) - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Saúde e Gestão do Trabalho, Itajaí SC.
Orientadora: Profª. Drª. Yolanda Flores e Silva.
1. 1.Biossegurança em Odontologia, 2.Técnico em Saúde Bucal,
3.Auxiliar em Saúde Bucal, I.Título
1
CDU: 616.314
Ficha catalográfica preparada pela Bibliotecária Irene de Lima Jorge
3
Dedicatória
Este trabalho é dedicado primeiramente a DEUS, e à Vitória Freitas
Ikuma, minha filha e razão do meu viver.
4
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a DEUS e aos meus pais, Itsuo Ikuma e Laudicena B.
Rodrigues Ikuma, responsáveis pela minha existência.
À Vanessa Rose Freitas da Silva pelo apoio, cuidado e dedicação com nossa
filha, durante minhas ausências.
À minha Orientadora - Professora Dra. Yolanda Flores e Silva pelo
acolhimento apoio científico, diretrizes e acompanhamento do tratamento em todas
as fases.deste trabalho.
À Amiga e Professora - MSc. Jacqueline Rodrigues Paiva pelo integral apoio,
carinho e dedicação na revisão final deste trabalho.
Aos membros da banca examinadora - Professora Dra. Stella Maris Brum
Lopes e ao Professor Dr. Mário Uriarte Neto pela análise crítica e respeitosa, deste
trabalho, bem como pelas valiosas sugestões apresentadas.
Ao Ministério da Saúde através da Secretaria de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde (SEGETES) e Departamento de Gestão da Saúde (DEGES).
À Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Tecnologia -
UNESCO.
À Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, através do Programa de
Mestrado Profissional em Saúde e Gestão do Trabalho, que nos acolheu e orientou
nessa caminhada.
Ao Governo do Estado do Acre por meio do Instituto Estadual
Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi e da Secretaria de
Estado de Saúde do Acre – SESACRE.
5
Ao Diretor-Presidente do Instituto Dom Moacyr - Irailton Lima de Sousa pelo
apoio na realização deste mestrado.
À Amiga e Gerente Pedagógica do Instituto Dom Moacyr - Marília Bezerra de
Santana Macedo, sempre com uma palavra de incentivo e acessível quando
necessitei acessar os documentos que integram este trabalho.
Ao Serviço de Atendimento Especializado do Acre – SAE, em nome de todos
os pacientes, pelo entendimento e apoio na necessidade de meu crescimento
profissional.
As Coordenadoras do Mestrado, inicialmente Professora Dra. Agueda Lenita
Pereira Wenhausen, que com todo carinho nos acolheu e a Professora Dra. Elisete
Navas Sanches Próspero, que soube com carinho e atenção compreender nossas
necessidades.
À Professora Dra. Maria Tereza Leopardi, que em um momento muito
importante em minha vida, esteve presente, com todo carinho e atenção, peculiares
a sua pessoa tão querida.
As amigas de viagem Andréia Vasconcelos Correa da Silva, Elza Fernanda
Leão de Assis, Mirtes da Silva Andrade Ribeiro, Rosa Maria de Souza Barbosa
Morais Morais, Thais Silva de Moura Barros e Vânia Maria Lima da Silva, pela
agradável companhia nesta inesquecível trajetória.
A todos os amigos de mestrado, principalmente aos que dividiram mais de
perto o caminho percorrido, com incríveis aventuras: Ivana Ribeiro Tavares, Joyce
Malena Régis Vieira, Karina Maschietto de Lima Assis, Silvio Darley P. Fernandes,
Viviane Matos Correia Lima.
À Amiga e também representante de turma Ana Maria Bittar, pelo
companheirismo e inesquecível “gostinho” que sempre nos proporcionou com suas
divinas criações gastronômicas.
6
Aos secretários acadêmicos - Juliano Santos e Helenize Heyse Moreira e, no
início deste mestrado - Rosélia Koerich e Vânia Caroline Martins da Silva, por
sempre se colocarem disponíveis para suprir nossas necessidades, assim como pelo
carinho e atenção com que sempre me acolheram.
A todos os amigos e colaboradores da Escola Técnica em Saúde Maria
Moreira da Rocha – ETSUS-ACRE, em nome da Coordenadora Geral Anna Lúcia
Leandro Abreu, pois não me permitiria esquecer o nome de nenhum destas pessoas
que participaram dessa árdua e deliciosa caminhada.
Enfim, meu muito obrigado a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram
para que fosse possível a realização do trabalho de pesquisa, elaboração da
dissertação e a conclusão deste curso.
Flávio Aparecido Ikuma
7
“O papel dos infinitamente pequenos
é infinitamente grande”
Louis Pasteur
8
BIOSSEGURANÇA NOS CURSOS TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E AUXILIAR EM
SAÚDE BUCAL DA ETSUS-ACRE.
IKUMA, Flávio Aparecido.
Orientadora: SILVA, Yolanda Flores e.
Defesa: dezembro de 2009
Resumo: Neste estudo considerando a biossegurança em odontologia como um
tema amplo, complexo e muito discutido, que perpassa por todas as especialidades,
o objetivo maior foi o de caracterizar como a biossegurança foi trabalhada nos
cursos de Técnico em Saúde Bucal/Técnico de Higiene Dental (TSB/THD) em 2004
e Auxiliar em Saúde Bucal/Auxiliar de Consultório Dentário (ASB/ACD) em 2004 e
2007 na Escola Técnica em Saúde do Acre (ETSUS-ACRE). A abordagem
qualitativa de natureza documental foi o método de escolha para a realização deste
estudo, que explorou o plano de curso e material didático (apostilas) seguido de uma
comparação dos dados coletados com a prática cotidiana nos ambientes de atuação
dos profissionais auxiliares e técnicos em saúde bucal. Como resultado desta
análise foi possível constatar que o tema biossegurança nestes documentos prioriza
a discussão sobre o controle de infecção, com enfoque nas medidas de precaução-
padrão ou básica. Também se verificou que alguns subtemas emergem nos
documentos, são eles: direito a saúde, código de ética odontológico, lei do exercício
profissional, direitos do cliente hospitalizado, saúde do trabalhador, ética e saúde,
saúde do trabalhador, ergonomia em odontologia, riscos ocupacionais em
odontologia, primeiros socorros, urgências odontológicas, radiologia odontológica e
cuidados pós-cirúrgicos. Importante ressaltar que estes subtemas apesar de
presentes, encontram-se desarticulados e sem um fio condutor no direcionamento e
pontuação de medidas mais claras e de acordo com a realidade local / regional
quanto à segurança de vida dos trabalhadores auxiliares e técnicos em saúde bucal.
Podemos, com este estudo, evidenciar a necessidade de reestruturação do Plano de
Cursos de Auxiliar e Técnico em Saúde Bucal, tendo como suporte o sancionamento
da Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta as atividades dos
profissionais Técnicos em Saúde Bucal (TSB/THD) e Auxiliar em Saúde Bucal
(ASB/ACD).
Palavras – chave: Biossegurança, Técnico em Saúde Bucal, Auxiliar em Saúde
Bucal
9
BIOSAFETY IN TRAINING COURSES FOR THE ORAL HEALTH TECHNICIAN
AND ORAL HEALTH ASSISTANT AT THE ETSUS-ACRE.
IKUMA, Flávio Aparecido.
Orientadora: SILVA, Yolanda Flores e.
Defence: december 2009
This study focuses on biosafety in dentistry as a broad and complex theme, on which
there has been much discussion, and which is of relevance to all specialties. Its main
objective is to characterize how biosafety was addressed in training courses for the
Oral Health Technician/Dental Hygiene Technician in 2004, and for the Oral Heath
Assistant/Dental Surgery Assistant in 2004 and 2007, at the Escola Técnica em
Saúde do Acre (Technical Health School of Acre) (ETSUS-ACRE). The study uses a
qualitative, documentary approach, to explore the course curriculum and teaching
materials (folders), followed by a comparison of the data collected from daily practice
in environments where these professionals work. As a result of this analysis, it was
observed that the theme of biosafety in these documents gives priority to discussions
on the control of infection, focusing on standard or basic measures of prevention-
precaution. Some sub-themes also emerged in the documents, namely: the right to
health, code of ethics in dentistry, law of professional exercise, rights of the
hospitalized client, occupational health, ethics and health, ergonomics in dentistry,
occupational risks in dentistry, first aid, dental emergencies, dental radiology, and
post-surgical care. It is important to emphasize that these sub-items, although
present, lacked articulation or any clear focus or identification of clearer measures,
and were out of tune with the local/regional reality in relation to the safety of the Oral
Health Assistant and Oral Health Technician. This study identifies a need to
restructure the Curriculum of these courses, as approved by Law no. 11,889 of 24
December 2008, which regulates the activities of these professionals
Key-words: Biosafety, Oral Health Technician, Oral Health Assistant.
10
LISTA DE FIGURAS
Figura 1
Fluxograma da construção de Plano de Curso........................
45
Figura 2
Sumário do Plano de Curso TSB/THD e ASB/ACD...................
47
Figura 3
Itinerário de formação do curso Técnico em Saúde Bucal.....
49
Figura 4
Relação entre Of2004, Pl2004 e Mt2005 e Mt2007...................
61
Figura 5
Dimensões do SABER...............................................................
62
Figura 6
Fluxograma de representaçao da caracterizaçao dos Temas
em Biossegurança......................................................................
64
11
LISTA DE QUADROS
Quadro 1
Definições de biossegurança que envolvem
riscos..................................................................................................
36
Quadro 2
Ricos ocupacionais mais freqüentes nos ambientes de assistência
odontológica .......................................................................................
37
Quadro 3
Matriz curricular..................................................................................
50
Quadro 4
Competência e Habilidades destacadas na Oficina de
Ouvidoria.............................................................................................
54
Quadro 5
Perfil de Competências Profissionais do TSB/THD e ASB/AC
............................................................................................................
55
Quadro 6
Temas do Módulo I - Mt2005a: Eixos I, II e III; Mt2007a: Áreas
Curriculares I e II ...........................................................
57
Quadro 7
Temas do Módulo II - Mt2005b: Eixos I, II e III; Mt2007b: Áreas
Curriculares I e II; Mt2007c: Área Curricular III .............
58
Quadro 8
Temas do Módulo III - Mt2005c: Eixos I;
Mt2005c.....................................................................................
60
Quadro 9
Competências Profissionais do TSB/THD e
ASB/ACD...................................................................................
63
Quadro 10
Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C1
do Pe2004; Pl2004; Mt2005a; Mt2007a........
76
Quadro 11
Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C2
do Pe2004; Pl2004; Mt2005a; Mt2007a........
78
Quadro 12
Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C3
do Pe2004; Pl2004; Mt2005a; Mt2007b........
80
Quadro 13
Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C4
do Pe2004; Pl2004; Mt2005a; Mt2007b........
81
Quadro 14
Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C5
do Pe2004; Pl2004; Mt2005a; Mt2007b........
82
Quadro 15
Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C6
do Pe2004; Pl2004; Mt2005b .......................
83
Quadro 16
Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C7
do Pe2004; Pl2004; Mt2005c........................
84
Quadro 17
Temas Biossegurança Pe2004, Mt2005 e Mt2007
ASB/ACD...................................................................................
85
Quadro 18
Temas Biossegurança Pe2004 e Mt2005–
TSB/THD...................................................................................
86
Quadro 19
Tema das Palestras apresentadas na Oficina de Ouvidoria
(Of2004)....................................................................................
90
Quadro 20
Anexos do Plano de Curso de TSB/THD e ASB/ACD, 2004;
ETSUS-ACRE...........................................................................
91
12
LISTA DE ANEXOS
Anexo A
Folder: frente e verso, convite e ficha de inscriçao e Ficha de
Inscriçao para participaçao da I Oficina de Ouvidoria
(Of2004).............................................................................................
108
Anexo B
Capa do Relatório Final da I Oficina de Ouvidoria para Formulação
do Plano de Curso Técnico em Higiene Dental e Auxiliar de
ConsultórioDentário(Of2004)..............................................................
109
Anexo C
Capa do Plano de Curso Técnico em Higiene Dental. Área
Profissional: Saúde – Educação Profissional
(Pl2004)..............................................................................................
110
Anexo D
Capa do Perfil de Competências Profissionais do Técnico de
Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Dentário
(Pe2004).............................................................................................
111
Anexo E
Capa da Apostila do Módulo I – Mt2005a, utilizada no curso
TSB/THD e ASB/ACD, realizado no ano de 2005, pela ETSUS –
ACRE..................................................................................................
112
Anexo F
Capa da Apostila do Módulo I - Mt2005a, utilizada no curso
ASB/ACD, realizado no ano de 2005, pela ETSUS –
ACRE..................................................................................................
113
Anexo G
Capa da Apostila do Módulo I – Mt2007b, utilizada no curso
TSB/THD e ASB/ACD, realizado no ano de 2007, pela ETSUS-
ACRE..................................................................................................
114
Anexo H
Capa das Apostilas do Módulo II - Mt2007b e Mt2007c, utilizada no
curso ASB/ACD, realizado no ano de 2007, pela ETSUS-
ACRE..................................................................................................
115
Anexo I
Capa da Apostila do Módulo III – Mt2005c, utilizada no curso
TSB/THD e ASB/ACD, realizado no ano de 2005, pela ETSUS-
ACRE..................................................................................................
116
Anexo J
Folder da III Jornada de Odontologia do
Acre....................................................................................................
117
13
LISTA DE ABREVIATURAS
C
Competência
C1Mt2005a
Competência1 – Apostila - Módulo I - ACRE, 2005a
C1Mt2007a
Competência1 – Apostila - Módulo I - ACRE, 2007a
C1Pe2004
Competência1 - Perfil de Competências - BRASIL, 2004
C1Pl2004
Competência1 - Plano de Curso - ACRE, 2004b.
C2Mt2005a
Competência2 - Apostila - Módulo I - ACRE, 2005a
C2Mt2007a
Competência2 - Apostila - Módulo I - ACRE, 2007a
C2Pe2004
Competência2 - BRASIL, 2004.
C2Pl2004
Competência2 - Plano de Curso - ACRE, 2004b.
C3Mt2005a[1]
Competência3[1] - Apostila – Módulo I - ACRE, 2005a
C3Mt2005b[2]
Competência3[2] - Apostila – Módulo II - ACRE, 2005b
C3Mt2007b
Competência3 - Apostila Vol.2 - Módulo II - ACRE, 2007c
C3Pe2004
Competência3 - Perfil de Competências - BRASIL, 2004
C3Pl2004[1]
Competência3[1] - Plano de Curso - ACRE, 2004b.
C3Pl2004[2]
Competência3[2] - Plano de Curso - ACRE, 2004b.
C4Mt2005b
Competência4 - Apostila - Módulo II - ACRE, 2005b
C4Mt2007b
Competência4 - Apostila Vol.2 - Módulo II - ACRE, 2007c
C4Pe2004
Competência4 - Perfil de Competências - BRASIL, 2004
C4Pl2004
Competência4 - Plano de Curso - ACRE, 2004b.
C5Mt2005b
Competência5 - Apostila - Módulo II - ACRE, 2005b
C5Mt2007c
Competência5 - Apostila Vol.2 - Módulo II - ACRE, 2007c
C5Pe2004
Competência5 - Perfil de Competências - BRASIL, 2004
C5Pl2004
Competência5 - Plano de Curso - ACRE, 2004b.
C6Mt2005c
Competência6 - Apostila - Módulo III - ACRE, 2005c
C6Pe2004
Competência6 - Perfil de Competência - BRASIL, 2004.
C6Pl2004
Competência6 - Plano de Curso - ACRE, 2004b.
C7Mt2005c
Competência7 - Apostila - Módulo III - ACRE, 2005c
C7Pe2004
Competência7-Perfil de Competências - BRASIL, 2004
C7Pl2004
Competência Profissional7-Plano de Curso-ACRE, 2004b.
CD
Cirurgião-Dentista
GT
Grupo de Trabalho
H
Habilidade
H1C1Mt2005a
Habilidade1-Competência 1 - Apostila - Módulo I - ACRE, 2005a
H1C1Mt2007a
Habilidade1-Competência 1 - Apostila - Módulo I - ACRE, 2007a
H2C2Mt2005a
Habilidade2-Competência 2-Apostila1 - Módulo I - ACRE, 2005a
H2C2Mt2007a
Habilidade2-Competência 2-Apostila1 - Módulo I - ACRE, 2007a
H3C3Mt2005a[1]
Habilidade3[1]-Competência3[1]-Apostila1-MóduloI-ACRE, 2005a
H3C3Mt2005b[2]
Habilidade3[2]-Competência3[2]-Apostila2-MóduloII-ACRE,2005b
H3C3Mt2007b
Habilidade3-Competência3-Apostila2-V1-MóduloII-ACRE, 2007
H4C4Mt2005b
Habilidade4-Competência4 - Apostila - MóduloII - ACRE, 2005b
H4C4Mt2007b
Habilidade4-Competência4-Apostila2-V1-MóduloII-ACRE,2007b
H5C5Mt2005b
Habilidade5-Competência5 - Apostila2 - MóduloII -ACRE,2005b
H5C5Mt2007c
Habilidade5-Competência5-Apostila3-V2-Módulo II-ACRE, 2007c
H6C6Mt2005c
Habilidade6-Competência6 - Apostila2 - Módulo II -ACRE,2005c
H7C7Mt2005b
Habilidade7-Competência7- Apostila2 - Módulo II - ACRE,2005b
Mt2005
Material Didático, 2005 - ETSUS-ACRE
Mt2005a
Apostila - Módulo I - ACRE, 2005a
Mt2005b
Apostila - Módulo II - ACRE, 2005b
Mt2005c
Apostila - Módulo III - ACRE, 2005c
14
Mt2007
Material Didático, 2007- ETSUS-ACRE
Mt2007a
Apostila - Módulo I - ACRE, 2007a
Mt2007b
Apostila Vol. 1- Módulo II - ACRE, 2007b
Mt2007c
Apostila Vol. 2 - Módulo II - ACRE, 2007c
PC
Projeto de Curso
Pe2004
Perfil de Competências - BRASIL, 2004
Pl2004
Plano de Curso - ACRE, 2004b
T
Tema
T1C1Mt2005a
Tema1 - Competência1 - Apostila - Módulo I - ACRE, 2005a
T1C1Mt2007a
Tema1 - Competência1 - Apostila - Módulo I - ACRE, 2007a
T2C2Mt2005a
Tema2 - Competência2 - Apostila - Módulo I - ACRE, 2005a
T2C2Mt2007a
Tema2 - Competência2 - Apostila - Módulo I - ACRE, 2007a
T3C3Mt2005a[1]
Tema3[1]-Competência3[1]-Apostila-Módulo I-ACRE, 2005a
T3C3Mt2005a[2]
Tema3[2]-Competência3[2]-Apostila-MóduloII-ACRE, 2005b
T3C3Mt2007b
Tema3- Competência3 - Apostila - Módulo II - ACRE, 2005b
T4C4Mt2005a
Tema4- Competência4 - Apostila - Módulo II - ACRE, 2005b
T4C4Mt2007b
Tema5-Competência4-Apostila2-V1-MóduloII-ACRE, 2007b
T5C5Mt2005a
Tema5-Competência5 - Apostila2- Módulo II - ACRE, 2005b
T5C5Mt2007c
Tema6-Competência5-Apostila-V2- MóduloII - ACRE, 2007c
T6C6Mt2005c
Tema6-Competência 6 - Apostila3 - MóduloII- ACRE, 2005c
T7C7Mt2005c
Tema7- Competência7- Apostila do MóduloIII- ACRE, 2005c
15
LISTA DE SIGLAS
ABENO
-
Associação Brasileira de Ensino Odontológico
ABNT
-
Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABO
-
Associação Brasileira de Odontologia
ABO NACIONAL
-
Associação Brasileira de Odontologia Nacional
ABSA
-
Associação Americana de Biossegurança
ACD
-
Auxiliar de Consultório Dentário
AIDS
-
Acquired Immunodeficiency Syndrome
ANATO
-
Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos em
Odontologia
ANBio
-
Associação Nacional de Biossegurança
ANVISA
-
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ASB
-
Auxiliar em Saúde Bucal
BEC
-
Batalhão de Engenharia Civil
BIS
-
Batalhão de Infantaria de Selva
CDC
-
Center of Disease Control
CEB
-
Câmara de Educação Básica
CEE
-
Conselho Estadual de Educação
CEP
-
Centro de Ensino Profissionalizante
CFO
-
Conselho Federal de Odontologia
CNS
-
Conselho Nacional de Saúde
CNSB
-
Coordenação Nacional de Saúde Bucal
CNTC
-
Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional de
Nível Técnico
CONASEMS
-
Conselho Nacional Secretários Municipais de Saúde
CONASS
-
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
COSENS
-
Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde
CRO
-
Conselho Regional de Odontologia
CTNBio
-
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
CVS
-
Centro de Vigilância Sanitaria
D.O.U.
-
Diário Oficial da União
DABS
-
Departamento de Ações Básicas em Saúde
DDP
-
Diário de Dados Práticos
DST
-
Doenças Sexualmente Transmissíveis
EBSA
-
Associação Européia em Biossegurança
EPI
-
Equipamentos de Proteção Individual
ESB
-
Equipe de Saúde Bucal
ETSUS-ACRE
-
Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha
FIO
-
Federação Interestadual dos Odontologistas
FNO
-
Federação Nacional de Odontologia
GDI
-
Gerência de Desenvolvimento Institucional
GEPRO
-
Gerência de Educação Profissional
GERINES
-
Gerência de Registro de Informações Escolares
GM
-
Gabinete do Ministério
GPC
-
Gerencia Pedagógica e Curricular
HIV
-
Human Immunodeficiency Vírus
HUERB
-
Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco
IDEP-DM
-
Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom
16
Moacyr
MS
-
Ministério da Saúde
NR-32
-
Norma Regulamentadora-32
Of2004
-
Relatório Final da Oficina de Ouvidoria; ACRE, 2004a
OGM
-
Organismos Geneticamente Modificados
OMS
-
Organização Mundial de Saúde
PSE
-
Programa Saúde na Escola
PSF
-
Programa Saúde da Família
PT
-
Projeto de Trabalho
RDC
-
Resolução da Diretoria Colegiada
RET-SUS
-
Rede de Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde
SIDA
-
Síndrome da Imunodeficiência Humana
SEE
-
Secretaria Estadual de Educação
SEGETS
-
Serviço de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
SENAC
-
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI
-
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAT
-
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESACRE
-
Secretaria Estadual de Saúde do Acre
SESAU
-
Secretaria Estadual de Saúde
SESI
-
Serviço Social das Indústrias
SUS
-
Sistema Único de Saúde
THD
-
Técnico em Higiene Dental
TSB
-
Técnico em Saúde Bucal
UFAC
-
Universidade Federal do Acre
17
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 19
1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O TEMA ................................................ 19
1.2 OBJETIVOS ...................................................................................................... 24
1.3 METODOLOGIA .............................................................................................. 25
1.4 O UNIVERSO DA PESQUISA: UMA DESCRIÇÃO BREVE ............................. 28
2 A BIOSSEGURANÇA NO BRASIL ........................................................................31
2.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE BIOSSEGURANÇA ............................. 31
2.2 BIOSSEGURANÇA E RISCOS OCUPACIONAIS ........................................... 35
2.3 BIOSSEGURANÇA EM ODONTOLOGIA ........................................................ 40
2.4 POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE BIOSSEGURANÇA NO BRASIL .......... 42
3 APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ANALISADOS ..................................... 45
3.1 PLANO DE CURSO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E AUXILIAR EM
SAÚDE BUCAL DA ETSUS-ACRE ........................................................................ 45
3.2 RELATÓRIO DA I OFICINA PARA A FORMULAÇÃO DA PROPOSTA DO
PLANO DE CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E AUXILIAR EM SAÚDE
BUCAL ................................................................................................................... 52
3.3 O PERFIL DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS......................................... 55
3.4 MATERIAL DIDÁTICO - APOSTILAS .............................................................. 56
4. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ........................................................................... 61
4.1 CONSTRUÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO .................................................... 61
4.2 ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS ....................................... 62
4.3 ANÁLISE DAS HABILIDADES ......................................................................... 76
4.4 TEMAS E SUBTEMAS EM BIOSSEGURANÇA .............................................. 84
5. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS DO ESTUDO ........ 90
6. SOBRE UM NOVO PLANO DE CURSO E MATERIAL DIDÁTICO: ALGUMAS
IDEIAS ...................................................................................................................... 92
6.1 PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA PARA O COTIDIANO DE TRABALHO95
6.2. CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA EM BIOSSEGURANÇA
PARA EGRESSOS DA ETSUS-ACRE .................................................................. 96
6.3. PALESTRA SOBRE BIOSSEGURANÇA EM ODONTOLOGIA NA III
JORNADA DE ODONTOLOGIA DO ACRE – A ODONTOLOGIA
CONQUISTANDO NOVOS ESPAÇOS .................................................................. 97
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 98
18
REFERÊNCIAS .......................................................................................................100
19
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O TEMA
Com a globalização e a velocidade dos avanços científicos e tecnológicos, a
educação permanente é vista como uma ferramenta na busca do domínio de novas
tecnologias que surgem em diversos setores, como o da Saúde. Dentre as ações
desenvolvidas na área, está a criação da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-
SUS), instituída pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 1298 de 28/11/2000,
com a finalidade de fortalecer a formação dos profissionais que atuam no Sistema
Único de Saúde (SUS).
A instituição da RET-SUS coloca em evidência a importância da educação
permanente para o desenvolvimento e a consolidação do SUS, principalmente, no
que se refere à agregação entre individual e institucional, entre serviços e gestão
setorial, entre atenção e controle social, visando à implementação dos princípios e
diretrizes constitucionais que orientam a política de saúde brasileira.
O conceito de educação permanente defendido por essa Rede de Escolas é
que o conhecimento não se transmite, mas é construído a partir das dúvidas e dos
questionamentos das práticas vigentes à luz dos problemas contextuais.
Neste cenário foi criada no dia 17 dezembro de 2001, a Escola Técnica em
Saúde Maria Moreira da Rocha, doravante ETSUS-ACRE, integrando a Rede de
Escolas Técnicas do SUS, tendo por objetivo institucional:
Formar profissionais que contribuam com a reorganização do serviço na
perspectiva da construção do modelo de atenção à saúde proposta pelo
SUS, tomando a própria experiência de trabalho como objeto de reflexão
para a elaboração do conhecimento, relacionando conhecimento teórico e
experiência. Também é seu objetivo incentivar a criatividade, a iniciativa e a
tomada de decisão no desenvolver de suas atividades, despertando o
interesse pelos estudos lançando-se as bases para um processo de
educação continuada e reunindo subsídios para um projeto voltado para a
melhoria das condições de saúde e de saúde bucal da comunidade (ACRE,
2004, p.16).
20
Na época de sua criação, a ETSUS-ACRE era vinculada
administrativamente à Secretaria de Estado de Educação (SEE), através da
Gerência de Educação Profissional (GEPRO), e com gestão compartilhada à
Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), sendo respeitada a competência do
sistema estadual de ensino.
Em 2005, a Gerência de Educação Profissional é extinta. A sua equipe e os
Centros de Educação Profissional (entre eles a ETSUS-ACRE) passam a integrar o
Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr
Grechi, o qual será denominado, daqui por diante, de Instituto Dom Moacyr. O
Instituto Dom Moacyr é uma entidade autárquica com autonomia administrativa,
financeira e pedagógica vinculada à Secretaria de Estado de Educação – SEE. É a
instituição, no Acre, responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação
das políticas públicas de Educação Profissional.
Iniciamos nossa trajetória como mediador de aprendizagem
1
da ETSUS-
ACRE, em 2006, atuando nos cursos de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e Técnico
em Saúde Bucal (TSB). Conforme mencionado no objetivo institucional da ETSUS-
ACRE, a clientela desses cursos são os trabalhadores da Saúde que recebem
formação profissional, pautada nos princípios da educação permanente, visando o
fortalecimento das ações previstas pelo SUS. O enfoque dessa formação privilegia a
transposição das contradições decorrentes de anos de formação centrada na
doença, para a inclusão de temáticas que se referem ao contexto social dos
indivíduos (RAMOS, 2002).
Salientamos que em decorrência das mudanças recentes, sancionadas pela
Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, quanto à nomenclatura das profissões
de Técnico em Higiene Dental – THD e Auxiliar de Consultório Dentário – ACD, para
evitar controvérsias no emprego de siglas, estaremos utilizando sempre ambas, da
seguinte maneira TSB/THD e ASB/ACD.
Na implantação das turmas de ASB/ACD e TSB/THD, em 2006, durante o
desenvolvimento do plano de curso percebemos que os temas: código de ética
odontológico, saúde do trabalhador, ética e saúde, ergonomia, riscos ocupacionais
em odontologia, primeiros socorros e cuidados pós-cirúrgicos, foram os que mais
motivaram e inquietaram os educandos, porém não foram abordados durante as
1
Mediador da aprendizagem corresponde ao professor. A denominação “mediador” é utilizada pela Rede de
Centros de Educação Profissional do Instituto Dom Moacyr em decorrência da concepção filosófica que permeia
a proposta pedagógica de currículo por competência adotada pela instituição.
21
atividades de ensino e aprendizagem como articulados ao conceito de
biossegurança em odontologia, objeto de estudo dessa pesquisa. O conteúdo de
biossegurança abordado, embora estivesse voltado para a área odontológica,
enfocou mais especificamente o controle de infecções, sem contemplar as diversas
articulações que guardava com os referidos temas.
Essa constatação, associada ao interesse e à relevância em torno da
biossegurança para a odontologia, neste início de século, revela-se desafiadora,
pois é um assunto que se tornou interesse de estudos por volta da década de 80,
em decorrência do surgimento do HIV e AIDS, sendo o foco de discussão naquele
período o controle de infecções. Sabe-se, porém, que nos dias atuais o conceito de
biossegurança extrapola as barreiras das doenças infectocontagiosas, associando-
se às diversas ações que contribuem para a preservação, a segurança e a
manutenção da vida.
Assim, nessa etapa de nosso estudo pretendemos discutir a biossegurança a
partir de conceitos e definições em odontologia e, posteriormente, contextualizá-los à
Saúde. Essa abordagem tem por finalidade sistematizar as considerações sobre a
abrangência e as interrelações do tema que irão subsidiar a análise das praticas de
biossegurança nos planos de curso e materiais didáticos utilizados nos cursos de
TSB/THD e ASB/ACD.
Como já dito, anteriormente, em seu início a biossegurança em odontologia
destinava-se, em geral, ao controle de infecção. Defendem esse ponto de vista
Chinellato e Scheidt (1993), por exemplo, ao realizarem estudo sobre
biossegurança, alertando os cirurgiões-dentistas para os perigos de transmissão de
doenças infecto-contagiosas no consultório odontológico. Carmo e Costa (2001), por
sua vez, citam que os procedimentos de biossegurança em odontologia estão sob o
prisma do nível de conhecimento dos cirurgiões-dentistas em controle de infecção.
Reforçam, ainda, esse ponto de vista, Russo e Russo (2001) ao defenderem que a
adoção de normas de biossegurança nos consultórios odontológicos, é destinada à
prevenção de infecção, ressaltando que os profissionais de saúde estão expostos a
uma grande variedade de microrganismos presentes no sangue e na saliva dos
pacientes.
Lara (2002) ao propor uma forma de tornar mais eficiente a inspeção das
luvas a fim de identificar perfurações com pequenas dimensões, evitando a
contaminação do profissional durante os procedimentos em odontologia, continua
22
assumindo a posição do enfoque dado à biossegurança como vinculado ao controle
de infecções, tematizado pelos outros autores.
As recomendações de Pinto e Paula (2003) ao estudarem o protocolo de
biossegurança no consultório odontológico, enfatizam o controle de infecção,
contaminação microbiana e as doenças como AIDS, Hepatite B, herpes, pneumonia,
tuberculose, entre outras.
Os estudos e recomendações mencionados até o momento, corroboram para
o enfoque dado à biossegurança em odontologia como sendo apenas controle de
infecção, conforme a concepção defendida, também, nos cursos de TSB/THD e
ASB/ACD da ETSUS-ACRE.
No entanto, sabe-se que a discussão sobre biossegurança em odontologia
não se encontra restrita somente à dimensão apresentada anteriormente. A partir de
Lima e Ito (2000), a biossegurança é concebida como sendo o conjunto de
procedimentos adaptados ao exercício da profissão no consultório, com o objetivo
de dar proteção e segurança ao paciente, ao profissional e sua equipe.
Segundo a ANVISA as normas de biossegurança em odontologia visam
prevenir riscos, que podem ser de caracteres biológicos, físicos, químicos,
ergonômicos, mecânicos ou de acidentes e, ainda, decorrentes da falta de conforto e
higiene (BRASIL, 2006). Nessa concepção enfatiza-se a prevenção de riscos
presentes nas atividades odontológicas, além dos biológicos.
Observamos que as definições de biossegurança abordadas por Lima e Ito
(2000) e pela ANVISA (BRASIL, 2006) não estão alinhadas restritamente ao controle
de infecções, pois tematizam a proteção e a segurança das pessoas, assim como os
riscos mecânicos ou de acidentes e os decorrentes da falta de conforto e higiene,
ampliando a discussão em torno do tema. Essas contribuições, conforme se
demonstrará, a seguir, articulam-se às considerações advindas da abordagem sobre
biossegurança na área de Saúde.
Teixeira e Valle (1996, p. 13) definem biossegurança em Saúde segundo a
Comissão de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz, como sendo:
O conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação
de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino,
desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, riscos que podem
comprometer a saúde dos homens, dos animais, do meio ambiente ou a
qualidade dos trabalhos desenvolvidos.
23
A concepção de biossegurança proposta pelos autores engloba além da
prevenção, a minimização ou eliminação de riscos intrínsecos à diversidade de
ações que permeiam a vida.
Costa
2
(1996 citado por COSTA, 2005, p. 39) define biossegurança como
sendo “o conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e
psicológicas empregadas para prevenir acidentes em ambientes biotecnológicos”.
Esta definição inclui as medidas educacionais para a prevenção de acidentes em
ambientes ocupacionais, antes propostas pela Engenharia de Segurança do
Trabalho, pela Medicina do Trabalho, pela Saúde do Trabalhador e até mesmo pela
Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
A definição de biossegurança é redimensionada em Costa e Costa (2002)
quando os autores agregam à definição discutida no parágrafo anterior, a
interdisciplinaridade na área de saúde. Nesse sentido a biossegurança pode ser
considerada, epistemologicamente, como módulo, ao ser concebida nas matrizes
curriculares, como estando articulada a outros temas e sub-temas dos cursos e
programas de Saúde.(COSTA, 2000).
Barbosa e colaboradores (2003, p.59) consideram que as práticas de
biossegurança, assim como o controle de infecção e diminuição de riscos a saúde
das pessoas individualmente ou coletivamente é uma exigência e direito do cliente e,
sobretudo, uma declaração de respeito à equipe de trabalho.
Para Cavalcante et al (2003), as normas de biossegurança englobam todas
as medidas que visam evitar riscos físicos (radiação ou temperatura), ergonômicos
(posturais), químicos (substâncias tóxicas), biológicos (agentes infecciosos) e
psicológicos (como o estresse) (CAVALCANTE et al, 2003, p. 15). No contexto
dessa definição destaca-se a prevenção quando se considera que as normas de
biossegurança evitam riscos.de diferentes naturezas.
Segundo Costa (2002) a educação em biossegurança no Brasil, apesar da
sua importância estratégica e social, ainda não está inserida nas diretrizes
curriculares de nível médio e profissionalizante da educação pública e privada.
Tomando como referência o rol de recomendações sobre biossegurança em
odontologia e na área de Saúde, estaremos assumindo a concepção do termo
defendida por Costa (2005, p.39), como sendo “o conjunto de medidas técnicas,
2
COSTA, M. A. F. Construção do conhecimento em saúde: o ensino de biossegurança nos cursos
de nível médio na Fundação Oswaldo Cruz. 2005. 154f. Tese (Pós-Graduação no Ensino de
Biociência e Saúde) – Instituto Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.
24
administrativas, educacionais, médicas e psicológicas empregadas para prevenir
acidentes em ambientes biotecnológicos”. Embora a abordagem feita pelo autor se
refira à área da Saúde, ela se articula a nossa pesquisa, pois ao focalizar aspectos
como “conjunto de medidas” e “a prevenção de acidentes” aborda, por um lado,
dimensões da biossegurança discutida em odontologia, tais como “controle de
infecções”, “proteção e segurança das pessoas”, “prevenção de riscos mecânicos ou
de acidentes”, entre outros; por outro lado, ressalta-se que essa concepção traz a
contribuição da dimensão educacional, ampliando a discussão em torno das
questões que a envolve, principalmente, quando se considera que a biossegurança
pode ser entendida como se articulando a outras áreas do conhecimento, e mais
particularmente, em nosso caso, subsidiando a análise que nos propomos a realizar
sobre o enfoque dado à biossegurança nos documentos pedagógicos da ETSUS-
ACRE.
Finalmente, baseando-se em Costa (2005) pode-se considerar que um curso
que trabalhe a biossegurança deva articular conteúdos dessa área com os das
diferentes áreas do conhecimento, com objetivo de ampliar a discussão sobre a
preservação da saúde das pessoas, das plantas, dos animais e do meio ambiente.
1.2 OBJETIVOS
Nosso objetivo geral nasceu das questões problema abaixo:
Como foi construído o Plano de Curso e os Materiais Didáticos (apostila)
em relação ao tema biossegurança nos cursos de TSB/THD e ASB/ACD
na ETSUS-ACRE?
Quais os temas sobre biossegurança utilizados na construção das
apostilas?
Quais os sub-temas que emergem deste material sobre biossegurança?
Qual a relação destes com a prática cotidiana nos consultórios
odontológicos?
O material existente precisa ser reestruturado? Baseando-se no material
coletado faz-se necessário a criação de um protocolo para as práticas
odontológicas cotidianas?
25
Objetivo geral: caracterizar a abordagem sobre o tema biossegurança no
plano de curso e material didático (apostila) dos cursos de TSB/THD e ASB/ACD da
ETSUS-ACRE.
Para que fosse possível atingir este objetivo, trabalhamos com a perspectiva
de:
Verificar no plano de curso e material didático (apostilas) do TSB/THD e do
ASB/ ACD os temas utilizados para discussão da Biossegurança;
Identificar no plano de curso e material didático (apostilas) as
competências e habilidades utilizadas para o desenvolvimento dos temas
e sub-temas voltados a biossegurança e a sua relação com as práticas
odontológicas vivenciadas pelo pesquisador na rede de atuação do
TSB/THD e ASB/ACD;
Propor, aos colaboradores da ETSUS-ACRE (caso necessário), a
reformulação e/ou reestruturação do plano de curso e material didático e a
elaboração de um protocolo de ação na prática odontológica cotidiana.
1.3 METODOLOGIA
O método qualitativo foi a abordagem de pesquisa escolhida, pois segundo
Minayo (2007) este método pode expressar e/ou incorporar à intencionalidade e
subjetividade inerente a natureza do fenômeno estudado.
Como o estudo realizado sobre a biossegurança foi de natureza documental,
em um primeiro momento, se fez a coleta de informações inseridas nos documentos
plano de curso / materiais didáticos (apostilas) de modo a fazer a reunião de
diversas evidências, que possibilitassem a compreensão do fenômeno estudado.
A coleta e a análise das informações contidas nesses documentos foram
realizadas através da leitura sistemática, com a comparação das informações
descritas segundo a dimensão do fenômeno estudado e/ou buscando evidências do
universo em questão nos documentos que foram utilizados como base para a
construção do plano de curso e na vivência profissional do pesquisador.
É importante ressaltar que o pesquisador, atua como professor nos cursos de
TSB/THD e ASB/ACD da ETSUS-ACRE e tem sua prática profissional, há alguns
anos, no mesmo universo em que atuam ou atuarão os egressos dos dois cursos.
26
Nesse sentido, os resultados, considerando os objetivos de nossa proposta, serão
pautados de reflexões relativas aos documentos analisados e o que na prática
vivenciamos como biossegurança na atuação odontológica no Acre.
Na análise documental qualquer material escrito pode ser examinado e
utilizado como fonte de informação. As vantagens dessa prática é ter o material
disponível para consulta quantas vezes considerar necessário, o baixo custo para o
pesquisador e ser uma fonte passiva de coleta de dados. Possuem algumas
restrições como a procedência e a veracidade das informações que produzem, para
que isso não se torne um problema, recomenda-se obedecer a critérios rigorosos de
seleção do material a ser analisado (documento público ou privado / de caráter
acadêmico ou de outra natureza / tipo de utilização / autoria / divulgação, etc.)
(GUALDA e HOGA, 1997).
Em nosso estudo analisamos o conteúdo dos documentos: Plano de Curso do
TSB/THD e ASB/ACD e o material didático (apostilas) utilizados no desenvolvimento
do curso na ETSUS-ACRE. O Plano de Curso referente aos anos de 2005 e 2007,
foi elaborado em 2004 e o material didático utilizado nas respectivas turmas era
composto por três apostilas cada um. Estes materiais foram elaborados pelas
equipes técnica e pedagógica da ETSUS-ACRE, sob a coordenação da Gerência
Pedagógica e Curricular do Instituto Dom Moacyr (ACRE, 2008).
A elaboração do roteiro para análise desses documentos foi realizada após a
qualificação quando iniciamos a leitura flutuante
3
dos textos do plano de curso e
material didático (apostilas), para posteriormente procedermos a comparação dos
dados coletados nesses documentos e a prática cotidiana nos ambientes de
atuação, dos educandos da ETSUS-ACRE e do pesquisador.
Foi utilizado também anotações, denominadas neste estudo de “Diário de
Dados Práticos”, sobre a experiência do pesquisador, conforme sugere Minayo
(2007, p. 63) com o uso de referenciais teóricos para comparação com aspectos
operacionais do cotidiano profissional. O referencial que subsidiou a elaboração
desse diário foi o Manual de Serviços Odontológicos editado pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVISA, 2006) e a Portaria CVS-nº 11, de 04 de julho de
1995, adotada pela Gerência Municipal de Saúde Bucal do município de Rio Branco.
Vale ressaltar que as observações presentes neste diário, são parte das
atividades que o pesquisador desenvolve em sua prática profissional, como
cirurgião-dentista, nos Programa Saúde na Escola e Serviço de Atendimento
3
Ver Minayo (2007;2004) para o conceito de “leitura flutuante”.
27
Especializado (SAE)
4
, e ainda como facilitador, do programa de educação
permanente voltado para o atendimento de pessoas com DST/HIV/AIDS.
O método utilizado para descrição dos dados foi a análise temática,
enfocando como conteúdo central o tema, conforme assume Minayo (1997)
baseando-se na concepção de tema defendido por Bardin (1979):
“O tema é uma unidade de significação que se liberta naturalmente de um
texto analisado segundo critérios relativos à teoria que serve de guia à
leitura (...) consiste em descobrir os „núcleos de sentido‟ que compõem a
comunicação e cuja presença, ou freqüência de aparição pode significar
alguma coisa para o objetivo analítico escolhido” (Bardin
5
,1979 citado por
Minayo, 2007).
Na análise temática podemos optar por diversos tipos de unidades de registro
(individuais ou combinadas) tais como: palavras, frases, orações, até mesmo o tema
pode ser uma unidade de registro, em torno do qual tiramos uma conclusão. Além
das unidades de registro, necessitamos definir as unidades de contexto, pois a
compreensão do conteúdo analisado pressupõe o seu contexto (MINAYO, 2007
p.87).
Do ponto de vista operacional a análise realizada compreendeu:
Pré – análise com: leitura flutuante, constituição do corpus, formulação
e reformulação de nossos pressupostos e objetivos quando
necessários;
Exploração do material documental: classificação e categorização de
expressões e palavras significativas que respondiam aos objetivos
propostos;
Tratamento dos resultados obtidos e interpretação: proposição de
inferências e interpretações à luz de referencial teórico pertinente mais
a comparação com a experiência do pesquisador.
4
SAE – Serviço de Atendimento Especializado em doenças infectocontagiosas, como por exemplo,
DST/HIV/AIDS, Hepatites Virais, Tuberculose e Hanseníase.
5
BARDIN,L. Análise de conteúdo. Lisboa:Edições 70,1979. 105 p.
28
1.4 O UNIVERSO DA PESQUISA: UMA DESCRIÇÃO BREVE
Para Matta (2007) a Constituição de 1988 legitimou a incorporação de direitos
e a ampliação do caráter redistributivo do Estado para com o cidadão, e a
implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) representa a materialização do
processo de democratização e humanização da saúde no Brasil. A Política Nacional
de Formação de Recursos para Saúde apresentou-se como uma estratégia
necessária à viabilização e a implantação do SUS, diante da necessidade de
qualificar os profissionais inseridos no serviço de saúde sem formação necessária a
natureza de suas atividades (BAPTISTA, 2007).
A qualificação dos profissionais inseridos no sistema de saúde foi pensada
para proporcionar a transposição de inúmeras contradições decorrentes de anos de
formação centrada na doença sob uma visão fragmentada que desconsiderava o
contexto no qual o indivíduo estava inserido (RAMOS, 2002).
A partir da Constituição, da Política Nacional voltada para a formação de
recursos humanos na saúde, o estado do Acre não poderia ficar fora dos anseios
nacionais, que a rigor são os mesmos dos demais estados do país, seja em nível
das capitais ou em nível dos pequenos municípios em que existe a atuação dos
egressos dos cursos de formação profissional. Nesse contexto, a educação
profissional em saúde se apresenta no cenário local, como uma estratégia capaz de
propiciar e fomentar condições para o desenvolvimento e fortalecimento de políticas
públicas voltadas para a formação de recursos humanos na área de saúde bucal,
com o intuito de:
contribuir para minimizar os diversos problemas odontológicos através
da prevenção e educação em saúde bucal; e
participar do processo de implantação e implementação no SUS, do
Plano de Curso, na época, do TSB/THD, com itinerário de qualificação
de ASB/ACD
6
, abrangendo também os auxiliares que não possuíam o
curso de auxiliar.
Em 28 dezembro de 2000, por meio da Portaria Ministerial 1444/GM, o
Ministério da Saúde estabelece incentivo financeiro para reorganização da atenção à
6
Segundo o Plano de Curso de TSB/THD, o itinerário do curso estabelece a terminalidade intermediária no
percurso formativo, sendo assim, o educando ao concluir os módulos I e II, recebe o certificado de qualificação
em ASB/ACD. A certificação de técnico, porém, é atribuída após a conclusão do
29
Equipe de Saúde Bucal (ESB) prestada nos município por meio do Programa de
Saúde da Família (PSF). O Artigo 3º, ao focalizar o incentivo financeiro anual
destinado aos municípios qualificados às ações de Saúde Bucal pelo Fundo
Nacional de Saúde, estabelece, ainda, a composição das equipes de ESB em duas
modalidades (I e II), definindo, não somente valores diferenciados mas também os
profissionais que as compõem.
Assim, focalizando mais especificamente a composição das equipes de ESB,
(pois não é nossa intenção discutir os incentivos financeiros), integram a Modalidade
I, os seguintes profissionais: um (01) Cirurgião-Dentista – CD e um (01) Auxiliar em
Saúde Bucal – ASB/ACD; enquanto a Modalidade II compreende um (01) CD, um
(01) ASB/ACD e um (01) Técnico em Saúde Bucal – TSB/THD (Acre, 2004).
Com a regulamentação da Portaria 1444/GM por meio da publicação da
Portaria nº 267 de 06/03/2001, foi estabelecido em seu Artigo 1º, Anexo 1, o Plano
de Reorganização das Ações de Saúde Bucal na Atenção Básica. Dentre as ações
que integram o plano, está previsto o incremento dos processos de capacitação
técnica e de educação permanente para todos os profissionais de saúde bucal bem
como a formação do pessoal auxiliar, a saber, o TSB/THD e o ASB/ACD, sendo
oferecidas pelas Escolas Técnicas de Saúde do SUS, pelos Centros Formadores de
Recursos Humanos e/ou por outras instituições formadoras. As ações formativas
destinadas a esses profissionais, de acordo com a última portaria, devem ser
desenvolvidas por intermédio de parcerias entre as esferas municipal, estadual e
federal.
No estado do Acre, a formação dos TSB/THD e ASB/ACD tem sido ofertada
pela ETSUS-ACRE. O curso é direcionado para os servidores do SUS que atuam no
serviço de Saúde Bucal e não possuem a certificação profissional para as funções
que desempenham. Para entendermos essa realidade, iremos contextualizar de
forma breve o perfil dos profissionais que atuavam nos serviços auxiliares de
Odontologia.
Anterior à inserção da Equipe de Saúde Bucal no Programa de Saúde da
Família, os profissionais TSB/THD eram enquadrados no SUS, geralmente, como
ASB/ACD, pois não havia a definição da categoria no quadro de ocupações do
referido sistema, isto aconteceu somente a partir da regulamentação do Plano de
Reorganização das Ações de Saúde Bucal na Atenção Básica. Outro aspecto
salientado quanto aos TSB/THD é o número reduzido desses profissionais que não
supriam a necessidade da área de Saúde Bucal, no Estado. Assim, à categoria
30
vigente na época, ASB/ACD, eram integrados, dependendo da necessidade,
profissionais de outras categorias, como por exemplo, serviços gerais. Esses
profissionais recebiam treinamento, em serviço, para desempenharem as funções
auxiliares de Odontologia pelos próprios Cirurgiões-Dentistas.
Nesse cenário, a formação dos auxiliares em Odontologia concebida pela
ETSUS-ACRE enfoca a importância do profissional reconhecer em seu trabalho um
meio de satisfação e de crescimento individual e coletivo, bem como, oportunizar a
revisão de sua própria prática a partir da reflexão sobre o contexto social, a
consciência crítica de seus direitos e deveres enquanto cidadão comprometido com
a sua profissão, com a sua equipe de trabalho e com a população. Essa concepção
do exercício profissional defendido pela ETSUS-ACRE, pressupõe o
desenvolvimento da competência humana nas dimensões comunicativa, ética e
política (ACRE, 2004).
31
2 A BIOSSEGURANÇA NO BRASIL
2.1CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
BIOSSEGURANÇA
As discussões sobre a regulamentação de biossegurança teve início, na
segunda metade do século passado, na década de 70, com a Conferência de
Asilomar na Califórnia, onde uma comissão de cientistas iniciou a discussão sobre o
impacto da engenharia genética na sociedade (Costa e Costa, 2002). Para Goldim
(1997) esta conferência é considerada um marco na história da ética aplicada à
pesquisa por ter sido palco das discussões sobre a segurança voltadas não somente
para a engenharia genética, mas também para o desenvolvimento de projetos de
pesquisas.
A partir desta Conferência, o foco de atenção à biossegurança vem sofrendo
diversas alterações. Inicialmente a biossegurança voltava-se para os riscos
biológicos no ambiente ocupacional. Na década de 80, ocorreu a incorporação dos
riscos periféricos (químicos, físicos, radiológicos e ergonômicos) e na década de 90
houve a inclusão de temas como ética em pesquisa, meio ambiente, animais e
processos envolvendo Organismos Geneticamente Modificados – OGM (COSTA e
COSTA, 2002).
Silva (2004, p. 31) cita em seu estudo que os primeiros manuais aparecendo
o termo biossegurança, foram organizados pela Organização Mundial de Saúde –
OMS, na década de 80. E, que segundo a Fiocruz (1997) a definição de
biossegurança, como sendo “o conjunto de medidas a serem adotadas visando à
preservação das espécies do planeta”, surge a partir da convenção da Diversidade
Biológica de1992.
Teixeira e Valle (1996, p. 27),destacam o atraso de quase vinte (20) anos
para a regulamentação das normas brasileiras de biossegurança em relação à
comunidade internacional, cujas diretrizes laboratoriais de segurança voltadas para
os projetos desenvolvidos com verbas federais foram divulgadas em 1976, por meio
do National Institute of Health - NIH.
Para Brandão Jr. (2000, p.6) é imprescindível a adoção de medidas de
biossegurança na criação de ambientes seguros para pacientes e profissionais,
32
visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Essa precaução em
relação a adoção de normas de biossegurança já era divulgada na década de 90
aos Cirurgiões-Dentistas, com base em estudos científicos, quando foram alertados
para os perigos de transmissão de doenças infecto-contagiosas no consultório
odontológico (CHINELLATO e SCHEIDT, 1993). Nessa mesma época iniciaram-se,
também, as discussões sobre o desenvolvimento de uma consciência de adoção de
procedimentos de segurança, através da formação de recursos humanos, sendo
sugerida a articulação da educação com políticas de excelência (TEIXEIRA e
VALLE, 1996, p.41).
A II Conferência Nacional de Saúde Bucal, em 1993, alertou os gestores de
serviços de Saúde sobre a importância da estrutura de serviços em saúde bucal, de
iniciativa pública e privada, em cumprirem normas de biossegurança e controle de
infecção, a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo odontológico e a integração das
atividades odontológicas aos programas de saúde do trabalhador e de segurança do
trabalho (PERNAMBUCO, 2001, p. 2).
Retomando Teixeira e Valle (1998), destacamos que as normas e orientações
sobre biossegurança, segundo os autores, não se restringem apenas a OGMs, mas
referem-se, também, ao estado, à qualidade ou segurança de vida e de saúde do
ser humano, animais, plantas e meio ambiente.
Para Varella et.al. (1998, p.101) o tema biossegurança está previsto pela
Constituição Federal de 1988, Cap. VI, Título VIII, Artigo 225, ao garantir que:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, para as
presentes e futuras gerações.
Empregar medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e
psicológicas, voltadas para prevenção de acidentes em ambientes biotecnológicos,
são ações de biossegurança que podemos encontrar em ambientes de assistência à
saúde, como nos consultórios e clínicas odontológicas, hospitais, consultórios
médicos, laboratórios de análises clínica, radiologia e nutrição (COSTA, 2000).
A adaptação de medidas para proteger e assegurar a saúde do paciente e
equipe de profissionais (LIMA & ITO, 2000), assim como, o conhecimento dos
33
Cirurgiões-Dentistas direcionados ao controle de infecção são considerados
procedimentos de biossegurança em odontologia (CARMO e COSTA, 2001).
A adoção de normas de biossegurança nos consultórios odontológicos
previne infecção, pois os profissionais da saúde estão expostos a uma grande
variedade de microrganismos presentes no sangue e na saliva dos pacientes (Russo
e Russo, 2001).
Telles e Valle (2003, p. 213) afirmam que os procedimentos de biossegurança
“consiste em um conjunto de normas e procedimentos de segurança que visam
minimizar os acidentes e aumentar o nível de consciência dos profissionais [...]”.
O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1683/GM, de 28 de agosto de
2003, no uso de suas atribuições, define estratégias de atuação, avaliação e
acompanhamento das atividades relacionadas à biossegurança no País, e institui
pelo Art. 1º, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Biossegurança em
Saúde, para entre algumas ações:
[...] participar, nos âmbitos nacional e internacional, da elaboração e
reformulação de normas no âmbito da biossegurança; proceder ao
levantamento e à análise das questões referentes a biossegurança, visando
identificar seus impactos e suas correlações com a saúde humana; propor
estudos para subsidiar o posicionamento do Ministério da Saúde na tomada
de decisões sobre temas relativos à biossegurança; propiciar debates
públicos sobre biossegurança, por intermédio de reuniões e eventos abertos
à comunidade (Brasil, 2003 p. 1).
Para Binsfeld (2004, p. 3) o conceito de biossegurança transcende o campo
jurídico da Lei de Biossegurança Brasileira nº 8.974/95, pois envolve como objeto
desta nova Ciência, “o risco, ou probabilidade de um determinado dano ocorrer [...]”,
como os riscos biológicos a que estão sujeitos pesquisadores e profissionais que
atuam em ambientes onde estão presentes micoorganismos patogênicos.
Quanto ao desenvolvimento das atividades de biossegurança, faz-se
necessário o uso de medidas educacionais para a prevenção de acidentes em
ambientes ocupacionais antes ocupados pela Engenharia de Segurança do
Trabalho, Medicina do Trabalho, Saúde do Trabalhador e até mesmo nas ações de
controle de infecção (COSTA, 2000).
Biossegurança é uma ciência multidisciplinar que enfatiza a prevenção de
acidentes frente aos riscos próprios das diversas atividades (ACRE, 2005b; ACRE,
34
2007b), por meio da adoção de procedimentos como a esterilização de instrumentais
e vestimentas, bem como, pela implantação de sistemas modernos de esterilização
do ar de laboratórios e/ou hospitais (ANVISA, 2005, p. 990).
Novas formas de abordar e estudar a biossegurança devem ser pensadas,
como considerar no momento da avaliação de riscos, o fator psicológico dos
trabalhadores (BRASIL, 2005a). Segundo a ANVISA as normas de biossegurança
em odontologia são mais abrangentes, pois visam prevenir riscos que podem ser
biológicos, físicos, químicos, ergonômicos, mecânicos ou de acidentes e os
decorrentes da falta de conforto e higiene (BRASIL, 2006, p. 41).
Em 2005, a discussão sobre a necessidade de criar uma cultura em
biossegurança é debatida no Seminário Internacional de Biossegurança em Saúde.
Em informe técnico institucional a ANVISA diz que para a Organização Mundial de
Saúde – OMS, a responsabilidade pelo controle dos agentes perigosos é do
profissional, pois este conhece os riscos e mecanismos de controle e para o Center
for Diseases Control and Prevention - CDC, órgão norte-americano pelo controle de
epidemias, medidas simples podem evitar acidentes (BRASIL, 2005b, p. 7).
Pelo exposto, podemos notar que a regulamentação da biossegurança está
voltada para os organismos geneticamente modificados (OGMs). Para a área da
Saúde não há regulamentação específica para os procedimentos de biossegurança,
utilizando-se de legislações de Segurança e Saúde do Trabalhador, como a NR32.
A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em
Estabelecimentos de Saúde – NR32 – aprovada através da Portaria 485, de 11 de
novembro de 2005, estabelece as diretrizes básicas para a implementação de
medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de
saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à
saúde em geral.
Pela NR32 todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes
biológicos devem utilizar vestimentas de trabalho adequadas e em condições de
conforto, estas por sua vez, devem ser fornecidas sem ônus, assim como serem
higienizadas pelo empregador. Em contrapartida, os trabalhadores não devem
deixar o local de trabalho com as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.
Temos, ainda, que os trabalhadores que realizam atividades em áreas onde
existam fontes de radiação ionizante, estes devem permanecer no local o menor
tempo possível durante a realização do procedimento; assim como, conhecer os
riscos a que estão sujeitos; serem capacitados inicial e continuamente em proteção
35
radiológica; usarem Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados para a
minimização dos riscos a que estão sujeitos e estar, em caso de exposição
ocupacional, em monitoração individual de dose de radiação ionizante.
Os produtos químicos que impliquem riscos à segurança e saúde do
trabalhador, segundo a NR32, devem ter fichas descritivas contendo orientações
como características e formas de utilização do produto; identificação dos riscos à
segurança e saúde do trabalhador e ao meio ambiente; medidas de proteção
coletiva, individual e controle médico da saúde dos trabalhadores e procedimentos
em situações de emergência.
Ao empregador, por esta norma, cumpre capacitar inicial e continuamente, os
trabalhadores dos serviços de saúde, para que estes tenham conhecimento na
realização da correta segregação, acondicionamento e transporte de resíduos,
saibam as responsabilidades e forma de utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual – EPIs.
Apesar de não possuirmos uma Lei de Biossegurança em Saúde, podemos
afirmar que devido aos riscos biológicos, físicos, químicos, ergonômicos,
biopsicossociais e aqueles advindos da falta de conforto, presentes na assistência à
Saúde, temos uma biossegurança praticada
7
, representada pelas ações realizadas
na tentativa de prevenir, minimizar e evitar, que esses riscos interfiram na saúde e
segurança dos profissionais que atuam nesse segmento. Podemos ainda, como
profissionais da Saúde contar com uma biossegurança legal
8
, apoiada em
legislações de Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador, como a NR32.
2.2 BIOSSEGURANÇA E RISCOS OCUPACIONAIS
O conceito de risco deriva da palavra inglesa hazard, que em português pode
ser traduzida como perigo ou fator de risco. Reconhecer ou identificar fatores ou
situações com potencial de dano no ambiente de trabalho é uma etapa fundamental
do processo (BRASIL, 2001, p. 37).
7
COSTA, M. A. F. da; COSTA, M. F. da Biossegurança: elo estratégico de SST. Disponível em:
<http://www.fiocruz.br/biossegurancahospitalar/dados/ material10.htm>. Acesso em 25 jul. 2009.
8
SOUSA, R. C. P.; Embrapa Roraima. Roraima: 2004; Disponível em: <http://www23.sede.
embrapa.br:8080/aplic/rumos.ns/f7c8b9aeabc42c8583256800005cfe7/582b73669d0b822103256f7a00445cea?O
penDocument> Acesso em: 20 mar. 2009.
36
Eliminar ou reduzir exposição às condições de riscos é um desafio que
ultrapassa o âmbito dos serviços de saúde, exigindo soluções técnicas, complexas e
de alto custo. Controlar os riscos e melhorar o ambiente de trabalho envolve
diferentes etapas, tais como: identificar condições de risco para saúde presentes no
trabalho, caracterizar as exposições e quantificar as condições de riscos, discutir e
definir alternativas de eliminação e controle das condições de risco, implementar e
avaliar as medidas adotadas (BRASIL, 2001).
O Quadro 1 abaixo, elaborado por Costa (2005, p. 38) apresenta algumas
definições de biossegurança que envolvem riscos.
QUADRO 1 – Definições de biossegurança que envolvem riscos
Definição
Fonte
È o conjunto de ações voltadas para a prevenção,
minimização ou eliminação de riscos inerentes às
atividades de pesquisa, produção, ensino,
desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços,
visando à saúde do homem, dos animais, a preservação
do meio ambiente e a qualidade dos resultados.
Teixeira e Valle,1996
Segurança no manejo de produtos e técnicas biológicas.
Brener, 1996
Conjunto de medidas técnicas, administrativas,
educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para
prevenir acidentes em ambientes biotecnológicos.
Costa, 1996
Procedimentos adotados para evitar os riscos das
atividades biológicas.
Fontes et al., 1998
O fundamento básico da biossegurança é assegurar o
avanço dos processos tecnológicos e proteger a saúde
humana, animal e o meio ambiente.
Unicamp, 2003
É a ciência voltada para o controle e a neutralização de
riscos advindos das práticas de diferentes tecnologias em
laboratórios ou no meio ambiente.
Monsanto, 2003
É uma doutrina de comportamento que visa o alcance de
atitudes e condutas que diminuam os riscos do
trabalhador de locais de saúde (hospitais, clínicas,
hemocentros, etc.), de adquirir infecções ocupacionais.
Moreira, 1997
Fonte: COSTA, 2005
Segundo Trivelato (1998 apud BRASIL, 2001. p. 37) situação ou fator de risco
é “uma condição ou conjunto de circunstâncias que tem o potencial de causar efeito
adverso, que pode ser: morte, lesões, doenças ou danos à saúde, à propriedade ou
ao meio ambiente”.
Para a ANVISA (BRASIL, 2006, p. 41) são considerados riscos ocupacionais
“a possibilidade de perda ou dano e a probabilidade de que tal perda ou dano
ocorra. Implica, pois, a probabilidade de ocorrência de um evento adverso”. Os
37
riscos mais freqüentes nos ambientes de assistência odontológica, segundo a
ANVISA, podem ser visualizados no Quadro 2.
QUADRO 2 – Riscos ocupacionais mais freqüentes nos ambientes de assistência
odontológica
Físicos
Ruídos, vibração, radiação ionizante e não-ionizante, temperaturas
extremas, iluminação deficiente ou excessiva, umidade e outros.
Químicos
Poeiras, névoas, vapores, gases, mercúrio, produtos químicos em geral
e outros.
Ergonômicos
Postura incorreta, ausência de profissional auxiliar e/ou técnico, falta de
capacitação do pessoal auxiliar, ausência de planejamento, ritmo
excessivo, atos repetitivos, entre outros.
Mecânicos ou
de Acidentes
Espaço físico subdimensionado, arranjo físico inadequado, instrumental
com defeito ou impróprio para o procedimento, edificação com defeitos
e improvisações nas instalações da rede hidráulica e elétrica, ausência
de EPI e outros.
Advindos da
falta de Conforto
e Higiene
Falta de produtos como sabonete líquido e toalha descartável nos
lavatórios, ausência de água potável para consumo, não oferecimento
de uniformes, ausência de vestiários, falta de local apropriado para
refeições, entre outros.
Biológicos
Gotículas e aerossóis contaminados por vírus, bactérias e fungos,
gerados durante espirro, a fala, o uso de instrumentos rotatórios,
seringas tríplices, entre outros
Fonte: BRASIL, 2006
A definição da existência ou não de riscos para saúde depende do
reconhecimento nas condições de trabalho, da extensão e identificação de
exposição a potenciais agentes de riscos (BRASIL, 2001, p.37). Como os riscos de
natureza física, com exceção das radiações ionizantes, que são de fácil
identificação, pois atuam diretamente nos sentidos (BRASIL, 2001. p.40). Temos,
também, as turbinas de alta e baixa rotação, sugadores de alta e baixa potência,
compressores de ar, entre outros equipamentos dentro dos consultórios
odontológicos que produzem ruídos, considerados sensações sonoras indesejáveis
para o organismo humano (LACERDA et al., 2002. p.19). As substâncias químicas
possuem fator importante nos riscos de toxicidade devido suas propriedades físicas,
pois as principais vias de entrada no organismo deste tipo de substância é a via
respiratória. A forma de respirar do trabalhador (nariz ou boca) influencia essa
entrada, como no caso de trabalhos que requerem maior ventilação pulmonar
(BRASIL, 2001, p.42).
38
Os riscos ergonômicos estão relacionados à organização do trabalho, e
podem ser identificados em diversas atividades, desde a agricultura tradicional até
aos processos de trabalhos modernos [como nos serviços odontológicos] que
incorporam alta tecnologia e estratégias de gestão (BRASIL, 2001, p. 40.).
Com os novos contornos no estudo da biossegurança, os riscos psicológicos
decorrentes das condições adequadas de trabalho e pressões por produtividade
começaram a ser considerados, na medida em que influenciam negativamente na
realização das atividades profissionais. Outro fator considerado como risco
psicológico, trata-se do estresse psicossocial, pois confirmadamente gera
sofrimento, levando a diminuição da atenção e capacidade de trabalho, assim como,
gera desmotivação no emprego de todas as normas de procedimentos adequados
(ANVISA, 2005, p. 991).
Os riscos biológicos estão geralmente associados ao trabalho em hospitais,
laboratórios de análises clínicas e atividades agropecuárias, mas também pode
ocorrer em situações não ocupacionais, tornando complicado o nexo causal
(BRASIL, 2001, p. 40). Embora as considerações anteriores não façam menção ao
ambiente odontológico, defendemos que podem ser também aplicadas à área de
Odontologia, uma vez que no consultório pacientes e profissionais estão também
sujeitos aos riscos biológicos. Para NR-32, são considerados riscos biológicos, as
probabilidades de exposições ocupacionais a agentes, tais como: microrganismos,
geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e
os príons.
Para o Ministério da Saúde (BRASIL, 2001, p. 44):
A cadeia de transmissão de riscos deve ser quebrada o mais precocemente
possível. [...] A informação e o treinamento dos trabalhadores são
componentes importantes das medidas preventivas relativa aos ambientes
de trabalho, particularmente se o modo de executar as tarefas propicia a
formação ou dispersão de agentes nocivos para a saúde [...] As estratégias
para o controle dos riscos devem visar principalmente, à prevenção [...].
Os artigos esterilizados, com o intuito de evitar riscos de contaminação,
devem seguir as orientações da ANVISA (2006, p.82), quando preconiza que o
armazenamento deve ser
39
“[...] em local exclusivo e separado dos demais, em armários fechados,
protegidos de poeira, umidade e insetos, e a uma distância mínima de 20
cm do chão, 50 cm do teto e 5 cm da parede [...], em local limpo e
organizado periodicamente [...] e, em caso de serem verificados sinais de
infiltração [nos artigos esterilizados], presença de insetos, [...] os pacotes
danificados, com sinais de umidade, prazo de validade de esterilização
vencido, etc. [...] devem ser reprocessados novamente.
O “lixo hospitalar” ou de serviços de saúde são considerados riscos
ocupacionais, ambientais e de saúde pública. Por se serem de natureza
heterogênea são passíveis de classificação para segregação, levando-se em
consideração não somente os grandes geradores como hospitais e clínicas médicas,
mas também os pequenos geradores, como por exemplo, farmácias, clínicas
odontológicas e veterinárias, assistência domiciliar, necrotérios, instituições de
cuidado para idosos, hemocentros, laboratórios clínicos e de pesquisa, instituições
de ensino na área da saúde, entre outros. Os grandes geradores, muitas vezes,
possuem consciência, estrutura e conhecimento necessários para os cuidados,
enquanto aos pequenos geradores, quase sempre, falta estrutura para o
gerenciamento dos resíduos de saúde, caracterizando-se como o maior entrave
(GARCIA; ZANETTI-RAMOS, 2004, p. 745).
Os resíduos produzidos durante os serviços de assistência odontológica
devem ser gerenciados corretamente, por meio da implantação de um plano de
gerenciamento de acordo com a RDC/ANVISA nº 306/2004 (BRASIL, 2006, p. 113).
Ampliando o contexto e a interdisciplinaridade da biossegurança, temos
dentro do paradigma da sustentabilidade, o conceito de produção sustentável, que
emerge da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento em 1992, no Rio de Janeiro, como sendo:
Produção e serviços usando processos e sistemas que não poluam,
conservando energia e recursos naturais, sejam economicamente viáveis,
seguros e saudáveis para os empregados, comunidades e consumidores,
recompense socialmente os trabalhadores e estimule a sua criatividade
(MARINHO, 2002 apud KLIGERMAN, 2007, p. 200).
Para Minayo et al (1997, p. 152) a diminuição de riscos ambientais na
realização de projetos de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico,
40
necessitam de planos de saneamento, controle de microrganismos, adequação do
espaço físico, ações de biossegurança e vigilância em saúde do trabalhador.
Com a preocupação voltada para o meio ambiente e seus efeitos para saúde,
torna-se necessária a discussão, pela sociedade, sobre a adoção e a
implementação de ações corretivas (principalmente as preventivas), visando a
minimização e/ou controle de riscos, por meio de ações que diminuam ou eliminem
as forças motrizes (KLINGERMAN, 2007, p. 203).
Ao tomarmos a definição de biossegurança apresentada por Costa
9
(1996
citado por COSTA, 2005, p. 39) como sendo “o conjunto de medidas técnicas,
administrativas, educacionais, médicas e psicológicas empregadas para prevenir
acidentes em ambientes biotecnológicos”, e após discutirmos as definições e
conceitos de riscos, visualizamos a diversidade de medidas necessárias para
prevenir acidentes nos ambientes de assistência à Saúde.
2.3 BIOSSEGURANÇA EM ODONTOLOGIA
Para RAZABONI (2006, p. 1) a Biossegurança em Odontologia tem sido
definida e estabelecida como sendo o:
Conjunto dos mecanismos preventivos referentes a desinfecção do
ambiente de trabalho (Consultório Odontológico), a esterilização do
instrumental e o uso de equipamentos de proteção individual (EPI), pelo
profissional (Cirurgião-Dentista) e sua equipe (Auxiliar) objetivando o
controle efetivo da Contaminação Cruzada.
Noro & Ribeiro (2005) alertam que os consultórios odontológicos são locais
onde o controle de riscos biológicos deve ser permanente, a fim de preservar a
saúde dos profissionais, pacientes e circunstantes, pois são locais onde há riscos de
contrair infecções, principalmente, pela não observância de precauções padrão ou
básica em biossegurança.
Precauções padrão ou básica em biossegurança são medidas de prevenção
utilizadas na atenção a todos os pacientes independente de confirmação diagnóstica
9
Ver 1 INTRODUÇÃO, p. 21.
41
ou presumida de doenças infecciosas e/ou transmissíveis, que visa à proteção à
saúde do profissional e da sua equipe, através de medidas que evitem o contato
direto com matéria orgânica, que limitem a propagação de microrganismos, tornando
seguros o uso de artigos, peças anatômicas e superfícies (BRASIL, 2000, p.67).
Na odontologia o controle de infecções torna-se tema de extrema importância
após a década de 80 com o surgimento da AIDS, principalmente pela cobrança dos
pacientes em relação a sua segurança durante os atendimentos (GUANDALINI,
1999).
Com a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, a promoção, prevenção e
recuperação da saúde são ações estabelecidas no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), focalizando a responsabilidade de o Estado zelar pelos interesses
coletivos ou públicos (BRASIL, 1988).
Percebemos que os estudos de biossegurança em odontologia são
direcionados para o controle de infecção, quando Lara (2002) propõe uma forma de
tornar mais eficiente a inspeção das luvas a fim de identificar perfurações com
pequenas dimensões, evitando a contaminação do profissional durante os
procedimentos em odontologia.
Pinto e Paula (2003) ao estudarem o protocolo de biossegurança no
consultório odontológico, enfatizam o controle de infecção, contaminação microbiana
e as doenças como AIDS, Hepatite B, herpes, pneumonia, tuberculose, entre outras.
Pelo que foi abordado acima, percebemos que as considerações sobre
biossegurança em odontologia enfocam o controle de infecções. No entanto, as
medidas técnicas e administrativas preconizam outras orientações sobre cuidados
com a saúde e a segurança dos profissionais que atuam na Odontologia,
articulando-se à concepção de biossegurança assumida para a área, conforme já
mencionado no item 1.1 desse trabalho. As discussões a seguir, enfocarão
diferentes orientações, evidenciando os aspectos tais como ergonomia,
administração e organização do ambiente de trabalho.
Os níveis de ruídos encontrados nos consultórios odontológicos são
considerados como danosos à saúde e respondem por níveis de desconforto
sonoro. Para uma melhoria ergonômica do ambiente de trabalho, são sugeridas
alterações, como por exemplo, substituir as turbinas de alta e baixa rotação com
nível de ruídos elevados, por equipamentos que produzam um nível de ruído menor;
controlar o ruído do aparelho de autoclave por meio de revisões periódicas;
42
disciplinar o uso dos sugadores; estabelecer intervalos entre atendimentos com
desligamento dos equipamentos, etc. (LACERDA et al., 2002, p. 23).
Os profissionais de odontologia devem acrescentar como equipamento de
proteção individual o protetor auditivo, devido à possibilidade de perda auditiva, por
ruídos ocupacionais (SILVEIRA et al., 2009, p. 57).
O planejamento da iluminação em um consultório odontológico deve permitir
que o Cirurgião-Dentista, em posição ergonômica, visualize o campo operatório,
focalizando corretamente a região do dente a ser trabalhado. Esta medida de
segurança diminui a fadiga visual, evitando danos ao mecanismo fisiológico da visão
e à musculatura de comando dos olhos (SOUZA, 2006, p. 67).
A posição sentada de trabalho do Cirurgião-Dentista é um fator biomecânico
que gera desconforto corporal, pois leva o profissional a adotar postura sem apoio
para a coluna lombar, associada à flexão excessiva de tronco, pescoço e ausência
de apoio para os braços (RASIA, 2004, p. 94).
Segundo a mesma autora, o trabalho odontológico empregando o uso de
auxiliares e pausas, entre atendimentos, deve fazer parte da rotina de um consultório
odontológico, na medida em que diminui o desgaste físico, cognitivo e afetivo, do
Cirurgião-Dentista.
Das discussões preconizadas pelas medidas técnicas e administrativas sobre
os cuidados com a saúde e a segurança dos profissionais em Odontologia, ao
enfocarem a ergonomia, administração e a organização do ambiente de trabalho,
podemos depreender que tais ações, na medida em que visam a promoção, a
prevenção, a minimização e/ou eliminação de riscos à saúde, reafirmam a dimensão
que o termo guarda com a proteção e a segurança das pessoas, conforme,
concepção de biossegurança assumida por nós.
2.4 POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE BIOSSEGURANÇA NO BRASIL
Temos no Brasil a Constituição Federal de 1988, na qual se encontra
assegurada a impossibilidade de seus princípios serem contrariados ou diminuídos
por quaisquer outros documentos que a suceder na hierarquia legal (BRASIL, 2001
p. 15). Além disso, integram a Constituição Brasileira as Leis Orgânicas em Saúde
que “regulam, fiscalizam e controlam as ações e os serviços de saúde”, a saber, as
43
Leis Federais nº 8.080, de 19 de novembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro
de 1990 (Brasil, 1988, p. ). A primeira lei, no Art. 4º define o Sistema Único de Saúde
(SUS) como “conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais, municipais, da administração direta e
indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”, enquanto a segunda, dispõe
sobre a participação social, distribuição de recursos e da outras providencias na
gestão do SUS (BRASIL, 2001, p. 17).
Compete a direção estadual do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecer
normas para o controle das ações e serviços de saúde, conforme lei nº 8.080 e Lei
Complementar 791, de 9 de março de 1995 (SÃO PAULO, 2009)
10
.
A determinação das condições ideais de trabalhos relacionados ao controle
de doenças transmissíveis em estabelecimentos de assistência odontológica, está
disposta na Portaria CVS – nº 11, de 4 de julho de 1995, que faz parte de um
conjunto de ações desenvolvidas em 1992 pela Coordenação de Controle de
Infecção Hospitalar, Secretaria de Assistência à Saúde, pela Divisão de Serviços,
Qualidade Técnica e Produtos e pela Secretaria de Vigilância Sanitária.
Os métodos e produtos químicos utilizados para limpeza, desinfecção e
esterilização de artigos e áreas em estabelecimentos de saúde no Brasil, têm sua
normatização regulamentada pela Portaria 2.616, de 12 de maio de 1999 que
substitui a Portaria nº 930 (D.O.U. de 27 de agosto de 1992).
A Portaria Nº 485, de 11 de novembro de 2005, aprova a Norma
Regulamentadora de Segurança e Saúde. Doravante denominada de NR-32, esta
norma tem por objetivo estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de
medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de
saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à
saúde em geral.
A palavra Biossegurança, foi introduzida oficialmente em nosso vocabulário a
partir da Lei 8.974, 1995 – a chamada Lei de Biossegurança. Para Binsfeld (2004)
essa lei transcende o campo de abrangência jurídico da Lei Brasileira atual, dentro
da esfera do conhecimento científico mundial. Segundo Binsfeld (2004) a Lei de
Biossegurança Brasileira é uma Lei específica para um segmento tecnológico, não
abrangendo, entretanto, todas as atividades que envolvam risco per se (BINSFELD,
10
A Lei Complementar 791/95 e a Portaria Portaria CVS – nº 11/95, são citadas no estudo devido a adoção, de
ambas, pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, na orientação das condições ideais de trabalho no
setor de assistência odontológica.
44
2004 p. 12). A Lei de Biossegurança vem regulamentar o artigo 225, da Constituição
Federal, que objetiva a produção do meio ambiente e a preservação da diversidade
biológica e da saúde da população. (BINSFELD, 2004 p.16-7).
Em 1995, O Ministério da Saúde inclui como meta prioritária a capacitação em
Biossegurança das instituições de saúde no Projeto de Capacitação Científica e
Tecnológica para Doenças Emergentes e Reemergentes. O Programa de
Capacitação no campo da Biossegurança desenvolvido então a partir de 1996 pelo
Ministério da Saúde e pelo Núcleo de Biossegurança da Fiocruz teve dois enfoques:
o desenvolvimento de um plano de identificação de riscos e o treinamento de
profissionais em áreas estratégicas identificadas (Oda et alii, apud Binsfeld, 2004 p.
17 – 18).
O estabelecimento da Lei de Biossegurança no país em 1996 e a
necessidade de consolidar uma instância científica que permitisse a disseminação
da informação em Biossegurança, à semelhança do papel da Associação Americana
de Biossegurança – ABSA e da Associação Européia em Biossegurança – EBSA,
levou a fundação no Brasil da Associação Nacional de Biossegurança – ANBio
(BINSFELD, 2004 p. 18).
Para ANBio (2003), segundo Binsfeld (2004), a implementação efetiva da Lei
de Biossegurança Brasileira depende fundamentalmente de um entendimento
público e jurídico sobre o papel da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança) e da aceitação por parte da sociedade brasileira e do Governo deste
modelo regulatório instituído pelo Congresso Nacional para o Brasil. O atraso
evidenciado nos últimos quatro anos na implementação da Política Nacional de
Biossegurança se verifica sobretudo pela falta de um consenso político por parte do
Governo e por dificuldades interpretativas no âmbito do Judiciário quanto a análise
dos diferentes instrumentos legais existentes no país que se aplicam ao tema
(BINSFELD, 2004, p. 20).
45
3 APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ANALISADOS
3.1 PLANO DE CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E AUXILIAR EM SAÚDE
BUCAL DA ETSUS-ACRE
A construção do plano de curso técnico de TSB/THD (Pl2004) da Escola
Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha (ETSUS-ACRE) foi dividida em duas
Fases: a Fase de Elaboração (I) e a Fase de Aprovação (II), conforme fluxograma da
Figura 1.
FIGURA 1 - Fluxograma da construção de Plano de Curso
Fonte: ACRE, 2008
Nota: Legendas - CEP (Centro de Ensino Profissionalizante); GT (Grupo de Trabalho); GPC
(Gerencia Pedagógica e Curricular); CEE (Conselho Estadual de Educação); CNTC
(Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio)
A Fase I do Pl2004 iniciou com a indicação da oferta pela Diretoria do IDEP
e pela ETSUS-ACRE com base em pesquisa de levantamento de demandas, área
46
de vocação e capacidade operacional da ETSUS-ACRE e articulação às políticas
públicas de governo. Após essas considerações, foi formado um Grupo de Trabalho
(GT), envolvendo a área técnica de Odontologia, a área Pedagógica e a Gerência
Pedagógica (IDEP-DM), assegurando o apoio do colaborador externo, o Ministério
da Saúde.
O GT elaborou um Projeto de Trabalho (PT) para orientar a realização da
Oficina de Ouvidoria (Of2004). Após a realização da Of2004 com duração de 12
horas, divididas em três (03) dias (ANEXO A), foi elaborado um relatório descritivo
(ANEXO B) dos relatos das experiências dos ASB/ACD e TSB/THD, CD e
Coordenadores de Saúde Bucal. O resultado da oficina culminou na elaboração de
um relatório e no registro fotográfico que orientou a elaboração do projeto de
trabalho
11
e do Plano de Curso Técnico em Higiene Dental – TSB/THD (Pl2004) da
ETSUS-ACRE.
A Fase II, referente à aprovação do Pl2004, é subdividida em duas (2)
etapas, sendo uma de âmbito interno, pela Gerência Pedagógica e Curricular do
IDEP-DM, e outra de âmbito externo, pelo Conselho Estadual de Educação.
Com o Parecer de Aprovação emitido pelo CEE, a GPC providenciou o
registro do Pl2004 da ETSUS-ACRE junto ao Cadastro Nacional de Cursos de
Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CNTC) e o encaminhamento do
Projeto do Curso (PC) para a Gerência de Recursos para conhecimento e
providências quanto às fases de execução da formação.
Nos cursos de ASB/ACD e TSB/THD realizados em 2004 e 2007, pela
ETSUS-ACRE, o Plano de Curso foi o mesmo, seguindo a seguinte estruturação
(ACRE, 2004), conforme Figura 2.
11
O projeto de trabalho é documento que integra a rotina administrativa do Instituto Dom Moacyr, apresentado
como requisito para quaisquer ações.
47
FIGURA 2 – Sumário do Plano de Curso TSB/THD e ASB/ACD
Fonte: ACRE, 2004
O Plano de curso foi elaborado tomando como referência a Resolução
CNE/CEB nº 04/99 (BRASIL, 2001). De acordo com a resolução, o primeiro tópico
do documento é a caracterização da instituição que oferta o curso, nesse caso, nos
referimos a ETSUS-ACRE, sem nos alongarmos em maiores detalhes, considerando
que já fizemos uma descrição da Escola nos primeiros parágrafos da introdução (ver
p. 18).
O tópico seguinte é a justificativa na qual se faz um breve resumo da base
legal do Sistema Único de Saúde e da contextualização da atuação da ETSUS-Acre
frente aos desafios dos Serviços de Saúde na área de Odontologia, destacando, por
um lado, a dificuldade de convocar profissionais habilitados devido o aumento
48
significativo da demanda e, por outro lado, a necessidade da oferta de habilitação
e/ou qualificação dos profissionais sem formação técnica e que atuam no sistema.
Outro aspecto abordado é a necessidade de profissionalização de TSB/THD
considerando a lacuna que se formou em decorrência da inclusão de Saúde Bucal
no Programa Saúde da Família (ACRE, 2004).
Logo após, procede-se a descrição dos objetivos, enfocando, em primeiro lugar
os objetivos da Instituição (ver introdução, p. ), e, posteriormente, apresentar os
objetivos do curso. No objetivo geral destaca-se a formação dos trabalhadores da
rede de saúde do SUS inseridos no processo de trabalho ou em processo de
admissão na área de Saúde Bucal. Os objetivos específicos, por sua vez, abrangem
os seguintes aspectos: complementação técnica aos Auxiliares em Saúde Bucal;
elaboração do conhecimento tomando como referência as experiências da prática
cotidiana; enfoque da relação teoria e experiência como indispensável a uma prática
competente; incentivo à criatividade, à iniciativa e à tomada de decisão visando a
atuação dos auxiliares como multiplicadores de conhecimento; o processo formativo
concebido como as bases da educação continuada e, finalmente, a elaboração de
um projeto enfatizando a prevenção e a promoção da Saúde Bucal da comunidade
(ACRE, 2004).
O próximo tópico do documento são os requisitos de acesso, no qual consta a
descrição dos critérios de seleção para ingresso no curso, a saber, exigência do
Ensino Fundamental para a qualificação profissional de Auxiliar em Saúde Bucal;
Exigência de Ensino Médio completo ou está cursando o 3º ano para a Habilitação
Profissional de Técnico em Saúde Bucal; idade mínima de 18 anos; apresentação de
declaração firmada pelo gerente da unidade de saúde que o candidato atua no
serviço de Odontologia. No ato da matrícula, por sua vez, o candidato deve
apresentar documentos, dependendo da formação que pretende realizar. Sendo
assim, para Habilitação Técnica em Saúde Bucal exige-se: Comprovante de Ensino
Médio; Xerox do RG ou Certidão de Nascimento ou Casamento; Certificado de
Alistamento Militar se for o caso; Certificado de Conclusão dos Módulos I e II,
conforme o caso para continuidade do curso. Para Habilitação de Auxiliar de Saúde
Bucal a documentação exigida é: Comprovante de Ensino Fundamental; Xerox do
RG ou Certidão de Nascimento ou Casamento; Certificado de Alistamento Militar se
for o caso; Certificado de Conclusão de Curso de ACD, para análise de critério de
aproveitamento de estudos (ACRE, 2004).
49
Outro tópico mencionado é o perfil profissional de conclusão, segundo o qual
o educando, ao concluir o curso deverá ter desenvolvido as competências gerais
(comuns a todos os profissionais da área) e as específicas do Técnico em Saúde
Bucal (ACRE, 2004).
No tópico organização e estrutura curricular descreve-se concepção de
currículo defendida para curso, a saber, o currículo por competências, bem como, a
estruturação das competências em módulos. Nesse caso, a organização curricular é
composta por quatro módulos, conforme demonstra o itinerário do curso, Figura 3.
FIGURA 3 – Itinerário de formação do curso Técnico em Saúde Bucal
Fonte: ACRE, 2004
Compõem a o tópico organização e estrutura curricular, o horário de
funcionamento e a duração do curso. O curso funcionou no período noturno de 2ª a
6ª feira, sendo previstas 1350 horas de aula teórico-demonstrativa e 250 horas de
estágio profissional supervisionado, demonstradas na matriz curricular, a seguir,
Quadro 3 (ACRE, 2004).
MÓDULO DE ACOLHIMENTO
Eixo 1: Consolidando
competências da Educação
Básicas aplicadas à Saúde
Bucal.
(Teoria/Prática 100h)
MÓDULO BÁSICO DA ÁREA DE SAÚDE
Eixo 1: Promovendo a qualidade de vida
Eixo 2: Produzindo e socializando
conhecimento em Saúde
Eixo 3: Concebendo e organizando o
trabalho em Saúde
(Teoria/Prática 250h)
MÓDULO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
Eixo 1: Controle das Incidências das
Doenças Bucais.
Eixo 2: Capacitação e Supervisão de
Pessoal Auxiliar em Saúde Bucal.
(Teoria/Prática 600h)
Estágio Supervisionado 100h
ITINERÁRIO DO CURSO
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
MÓDULO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO
Eixo 1: Processo de Trabalho em Saúde
Bucal.
Eixo 2: Promoção da Saúde Bucal
Eixo 3:Administração da Prestação de
Cuidados em Saúde Bucal.
(Teoria/Prática 400h)
Estágio Supervisionado 150 horas
50
QUADRO 3 - Matriz curricular
MÓDULO
EIXO
COMPETÊNCIAS
CARGA HORÁRIA
TEÓRICO-
PRÁTICO
ESTÁGIO
I Básico
Promovendo a
qualidade de vida
01.Desenvolver, em equipe, ações de
promoção da saúde e prevenção de
agravos, visando a melhoria da qualidade
de vida da população.
124
-
Produzindo e
socializando
conhecimento em
Saúde
02.Realizar ações de observação, coleta e
registro das informações pertinentes à
saúde, interagindo com a equipe, com o
usuário e com seus familiares.
76
-
Concebendo e
Organizando o
Processo de
Trabalho em
Saúde
03.Organizar o próprio trabalho,
considerando a natureza, as finalidades,
os resultados e os riscos das ações
50
-
Sub-total da Carga Horária do Módulo I
250
II ACD
01.Processo de
Trabalho em
Saúde Bucal
03. Organizar o ambiente de trabalho,
considerando a sua natureza e as
finalidades das ações desenvolvidas em
saúde bucal.
76
98
02. Promoção da
Saúde Bucal
04. Desenvolver ações de prevenção e
controle das doenças bucais, voltadas
para indivíduos, famílias e coletividade.
72
76
03. Administração
da Prestação de
Cuidados em
Saúde Bucal
05. Realizar ações de apoio ao
atendimento clínico em saúde bucal,
interagindo com a equipe, usuários e
seus familiares.
102
126
Sub-total da Carga Horária do Módulo II
400
150
III THD
01.Controle das
Incidências das
Doenças Bucais.
06. Realizar ações de atendimento
clínico-odontológico voltadas para o
restabelecimento da saúde, conforto,
estética e função mastigatória do
indivíduo.
504
356
02.Capacitação e
Supervisão de
Pessoal Auxiliar
em Saúde Bucal.
07. Atuar no desenvolvimento das
atividades de educação permanente
voltadas para a equipe e trabalhadores
da unidade de saúde.
48
44
Sub-total da Carga Horária do Módulo III
600
100
Módulo de Acolhimento
100
CARGA HORÁRIA DO CURSO
1350
250
CARGA HORÁRIA TOTAL O CURSO
1600
Fonte: Acre, 2004
No que se refere ao tópico metodologia, no âmbito do plano de curso, em
estudo, o local de trabalho do cursista se constitui em um espaço de ensino-
aprendizagem, integrando-a. Em outras palavras, o processo educacional utiliza o
trabalho como princípio educativo, buscando situar o trabalhador em sua realidade
para então propor a transformação de sua prática profissional. Assim as atividades
de ensino aprendizagem são dividas em dois momentos denominados concentração
e dispersão. As atividades de concentração ocorrem nos espaços didáticos da
ETSUS-ACRE, onde os alunos desenvolvem atividades teóricas e práticas, durante
51
cerca de duas a três semanas, dependendo do módulo. Depois eles alternam com
as atividades de dispersão vivenciadas no próprio local de trabalho (as Unidades de
Saúde) e sob a responsabilidade de um preceptor
12
. De modo geral as atividades de
dispersão são desenvolvidas em uma semana (Acre, 2004).
Para o desenvolvimento das atividades de concentração e dispersão são
sugeridas as metodologias ativas que tem como ponto de partida um “problema”, isto
é, o estímulo que gera desafios reais ou simulados despertando o interesse pela
investigação tais como a metodologia da problematização, tendo como referência o
Arco de Charles Maguerez, apresentado por Bordenave e Pereira
13
(1982, citado por
ACRE, 2004, p. 40) e a metodologia de aprendizagem por projetos, em que “a sala
de aula é vista como um laboratório que leva o aluno ao constante desafio de
identificar, formular, indagar e propor situações, a partir de um eixo temático, as
quais mobilizam e oportunizam o desenvolvimento de competências” (ACRE, 2004,
p.41).
Nesse tópico estão descritas, ainda, as indicações para o estágio
supervisionado. O estágio é considerado uma atividade imprescindível, tendo como
finalidade o desenvolvimento das habilidades práticas. Possui uma carga horária de
300 horas-aulas e devem ser observadas as seguintes orientações: os objetivos, as
responsabilidades, a supervisão, os pré-requisitos, o planejamento das atividades e
a avaliação (ACRE, 2004).
O plano de curso faz referência, também, ao tópico critérios de
aproveitamento e experiências anteriores. Nesse tópico são indicadas as
orientações sobre os procedimentos e instrumentos por meio dos quais os
educandos podem solicitar a avaliação de competências baseadas em
conhecimentos adquiridos no trabalho ou em outros meios informais, bem como em
outros cursos que não as tenham certificados, de modo que essas competências,
desde que contempladas na matriz curricular, podem ser avaliadas pela equipe
técnico-pedagógica da ETSUS-ACRE para fins de aproveitamento no curso (ACRE,
2004, p. 51).
12
Cirurgiões-Dentistas que acompanham, supervisionam e avaliam os educando nas Unidades de Saúde onde
trabalham. Ressaltamos que a dispersão é uma atividade de ensino aprendizagem, e não integra o estágio
supervisionado. Sobre este último tópico ver p.
13
BORDENAVE, J. e PEREIRA, A. Estratégias de ensino aprendizagem. 4ª Ed. Petropólis: Vozes, p. 49
52
Na seqüência é apresentado o tópico critérios de avaliação de aprendizagem,
no qual são abordadas a concepção, as diretrizes, os instrumentos, os critérios e
indicadores, bem como as indicações sobre a mensuração dos resultados.
No plano de curso consta, ainda, o tópico Instalações e equipamentos, no
qual estão previstos um laboratório de odontologia para aulas práticas, equipado
com o material necessário ao curso. A sala, onde funciona o laboratório, foi
planejada de acordo com as normas de proteção contra incêndios e acidentes de
trabalho (ACRE, 2004, p. 58).
Finalmente, é apresentado o tópico pessoal docente e técnico envolvido no
curso. São descritos, nesse tópico, a organização da equipe, devendo ser composta
por 6 (seis) profissionais com formação na área de odontologia.Esses profissionais
recebem capacitação pedagógica antes do início do curso e ao longo do curso,
incluindo plano de capacitação permanente para coordenação e corpo docente
(ACRE, 2004, p. 61).
Este Plano de Curso (Pl2004) foi utilizado como base na elaboração dos
materiais didáticos (apostilas), nos cursos de TSB/THD e ASB/ACD em 2004 e na
reelaboração das apostilas do curso de ASB/ACD de 2007.
3.2 RELATÓRIO DA I OFICINA PARA A FORMULAÇÃO DA PROPOSTA DO
PLANO DE CURSO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E AUXILIAR DE
CONSULTÓRIO DENTÁRIO
3.2.1 Apresentação do relatório da oficina
O relatório da I Oficina para a formulação da proposta do plano de curso
técnico em higiene dental e auxiliar de consultório dentário discorre sobre os itens
discutidos durante o processo de ouvidoria (Of2004) que reuniu, no auditório da
Secretaria de Estadual de Educação do Estado do Acre, pessoas de diferentes
segmentos sociais, instituições e profissionais que direta e indiretamente atuam na
Saúde Bucal do estado do Acre.
O primeiro item apresentação faz uma contextualização das atividades
realizadas durante o evento, destacando as discussões em torno das orientações
53
que ajudariam na definição da elaboração do perfil profissional e da formulação de
competências para a formação do ASB/ACD e do TSB/THD.
O segundo item do documento, os objetivos, enfoca a demanda por formação
profissional, a discussão sobre o perfil profissional, a formulação das competências e
específicas dos ASB/ACD e do TSB/THD, assim como, a coleta de insumos para o
fortalecimento do processo de formação.
O terceiro item, a metodologia, discorre sobre os caminhos que orientaram as
etapas da oficina, a saber, a descrição dos participantes de acordo com os dias
utilizados para o evento, a relação dos títulos das palestras realizadas, a utilização
de dinâmicas e técnicas em grupo para a sistematização das informações.
O quarto item, das palestras, está dividido em doze (12) subitens. Inicia com o
subitem recebimento dos participantes e apresentação dos objetivos (da oficina),
sendo apresentados, na sequência, os subitens: a importância do investimento do
técnico em higiene dental na política de educação profissional; apresentação da
ETSUS-ACRE; apresentação do trabalho do ministério de saúde; o SUS e a saúde
bucal; conceito de competência, habilidade e perfil profissional; relato de
experiências dos auxiliares em odontologia; relato de experiências dos cirurgiões-
dentistas e coordenadores de saúde bucal; dinâmica para integração das duas
equipes; apresentação da sistematização dos grupos de trabalho, apresentação do
perfil de competências profissionais do TSB/THD e ASB/ACD adotado pelo
ministério de saúde; discussão do perfil de competências sugerido pelo ministério da
saúde e apresentação das propostas para o plano de curso de TSB/THD da ETSUS-
ACRE.
O item seguinte, encerramento, relata apenas agradecimentos da ETSUS-
ACRE e do Ministério da Saúde aos presentes.
E, por último, menciona-se o item conclusões, no qual são retomadas as
seguintes questões: o perfil de competências profissionais, as competências e as
habilidades do TSB/THD e ASB/ACD, destacando-se que a formação profissional
deve contemplar 70% voltados para a área de educação e promoção de saúde, e
30% destinados para a área assistencialista, curativa.
54
3.2.2 As competências e habilidades pactuadas na oficina de ouvidoria
No que se refere ao perfil de competências e habilidades do TSB/THD e
ASB/ACD apresentado pela Representante do Ministério da Saúde (ver item 3.3) na
oficina, antes de descrevê-lo, a seguir, destacamos a homologação desse perfil de
competências e habilidades, em 21 de outubro de 2003, com o consenso entre o
SEGETS/MS, CNSB/MS, CONASS, CONASEMS, CFO, ABO Nacional, ABENO,
FIO, FNO, ANATO e todos os atores sociais envolvidos com o trabalho dos referidos
profissionais.
Assim, do perfil socializado foram destacadas para integrar o curso de
TSB/THD e ASB/ACD da ETSUS-ACRE, as competências e habilidades
relacionadas no Quadro 4.
QUADRO 4 - Competências e habilidades destacadas na oficina de ouvidoria
(continua)
COMPETÊNCIAS
Desenvolver em equipe ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários,
visando à melhoria da qualidade de vida da população.
Desenvolver em equipe ações de planejamento participativo e avaliação dos serviços de saúde
Desenvolver ações de prevenção e controle das doenças bucais, voltadas para indivíduos, famílias e
coletividade.
Atuar no desenvolvimento das atividades de educação permanente voltadas para a equipe e trabalhadores
da unidade de saúde.
HABILIDADES
Utilizar recursos de comunicação, valorizando aqueles existentes na comunidade.
Adotar medidas de proteção e prevenção relacionadas ao trabalho odontológico.
Realizar controle de infecção em odontologia.
Aplicar medidas de segurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos
odontológicos.
Contribuir na elaboração do plano de ação da unidade de saúde.
Contribuir na elaboração do plano de ação em saúde bucal.
Realizar atividades que envolvam a comunidade nas ações de planejamento e avaliação local do serviço
de saúde bucal.
Interagir com a equipe de saúde, considerando princípios éticos e a humanização nas relações de trabalho.
Utilizar recursos de comunicação para educação em saúde bucal.
Elaborar material educativo envolvendo a participação dos indivíduos, famílias e comunidade.
Auxiliar no atendimento de usuários com necessidades especiais.
Orientar o usuário, acompanhante e familiar em relação aos cuidados necessários para o pré, trans e pós-
atendimento clínico.
Identificar situações de urgência em saúde bucal.
Realizar procedimentos de primeiros socorros.
Realizar remoção de cálculos, conforme seu nível de atuação.
HABILIDADES
Realizar tomadas radiográficas de uso odontológico.
Realizar fotografias de uso odontológico.
Apoiar processos de educação permanentes voltados para o Auxiliar de Consultório Dentário, os Agentes
Comunitários de Saúde e de limpeza.
Fonte: ACRE, 2004a
55
3.3 O PERFIL DE COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PROFISSIONAIS SEGUNDO
O MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Perfil de Competências e Habilidades Profissionais (Pe2004) do Ministério
da Saúde é o documento orientador na elaboração dos planos de curso em
TSB/THD e ASB/ACD, conforme se pode depreender dos objetivos, a saber,
“fornecer subsídios às instituições formadoras na construção de currículos
estruturados no modelo de competências” (BRASIL, 2004, p. 11) e “atender à
necessidade de um perfil de desempenho ampliado exigido pelas bases legais,
políticas e estratégias desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, bem como, pela
legislação da educação profissional” (BRASIL, 2004, p. 13).
Nesta descrição, não enfocaremos todos os itens que compõe a organização
do documento, conforme procedemos nas análises anteriores. A nossa pretensão
será enfocar, mais especificamente, o perfil das competências e habilidades,
considerando a relevância dessa seleção para a discussão em torno da
biossegurança desenvolvida no item 4.1.
São propostas no Pe2004 sete (7) competências, que serão utilizadas como
norteadoras nesta pesquisa, sendo as cinco (5) primeiras correspondentes ao nível
de atuação do ASB/ACD (BRASIL, 2004, p. 15), conforme demonstrado no Quadro
5.
QUADRO 5 – Perfil de Competências Profissionais do TSB/THD e ASB/ACD
(continua)
C1Pe2004
Desenvolver em equipe ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e
sanitários, visando à melhoria da qualidade de vida da população.
C2Pe2004
Desenvolver em equipe ações de planejamento participativo e avaliação dos serviços de saúde.
C3 Pe2004
Organizar o ambiente de trabalho, considerando a sua natureza e as finalidades das ações
desenvolvidas em saúde bucal.
C4 Pe2004
Desenvolver ações de prevenção e controle das doenças bucais, voltadas para indivíduos,
famílias e coletividade.
C5 Pe2004
Realizar ações de apoio ao atendimento clínico em saúde bucal, interagindo com a equipe,
usuários e seus familiares.
C6 Pe2004
Realizar ações de atendimento clínico odontológico voltado para o restabelecimento da saúde,
conforto, estética e função mastigatória do indivíduo.
Fonte: BRASIL, 2004
56
QUADRO 5 – Perfil de Competências Profissionais do TSB/THD e ASB/ACD
(conclusão)
C7 Pe2004
Atuar no desenvolvimento das atividades de educação permanente voltadas para a equipe e
trabalhadores da unidade de saúde.
Fonte: BRASIL, 2004
3.4 MATERIAL DIDÁTICO - APOSTILAS
Os materiais didáticos (apostilas) da Escola Técnica em Saúde Maria Moreira
da Rocha (ETSUS-ACRE) foram produzidos para funcionar como um guia na
orientação do processo ensino-aprendizagem, subsidiado por livros, artigos, vídeos
e reportagens, conforme orientações repassadas ao participarmos da elaboração e
organização do material didático (apostilas).
A produção desses materiais foi realizada pela área técnica de odontologia,
com apoio da área pedagógica e equipe da ETSUS-ACRE, a priori, tendo como
base o Plano de Curso (Pl2004), o Relatório Final da Oficina de Ouvidoria (Of2004)
e o Perfil de Competências Profissionais do TSB/THD e ASB/ACD (Pe2004) adotado
pelo Ministério da Saúde.
O material didático do primeiro curso de TSB/THD e ASB/ACD, ofertado 2005,
(Mt2005) era constituído por três (3) apostilas, sendo: Apostila Módulo I – Básico da
Área da Saúde (Mt2005a); Apostila Módulo II – Auxiliar de Consultório Dentário
(Mt2005b) e Apostila Módulo III – Técnico em Higiene Dental (Mt2005c).
No curso de ASB/ACD que teve início em 2007, o material didático (Mt2007)
foi organizado em três (3) apostilas, sendo elas reformulações das apostilas do
curso de 2005, sendo: Apostila Módulo I - Básico da Área da Saúde (Mt2007a) e
Apostilas Módulo II – Auxiliar de Consultório Dentário, Volumes 1 (Mt2007b) e 2
(Mt2007c).
A Apostila do Módulo I – Mt2005a (ANEXO E) foi organizada, com o conteúdo
teórico dividido em três (3) eixos, sendo eles: Eixo I – Promovendo a qualidade de
vida, Eixo II – Produzindo e socializando conhecimentos em saúde e Eixo III –
Concebendo e organizando o processo de trabalho em saúde.
O Mt2007a (ANEXO F) Módulo I foi reorganizada em duas (2) áreas
curriculares: Área Curricular I – Visão Sistêmica da Saúde e Área Curricular II –
Produzindo e socializando conhecimento em saúde.
57
O que denomino de Tema, no Pe2004 é chamado de conhecimento, no
Pl2004 de Base Tecnológica e nos Materiais Didáticos de 2005 (Mt2005) e 2007
(Mt2007) Textos. Para melhor compreensão estaremos definindo para este estudo
como Tema/Conhecimento.
Os Temas propostos no Módulo I dos Mt2005a e Mt2007a foram distribuídos
conforme Quadro 6.
QUADRO 6 – Temas Módulo I - Mt2005a: Eixos I, II e III; Mt2007a: Áreas
Curriculares I e II
(continua)
MÓDULO I
Básico da área de saúde
MÓDULO I
Básico da área de saúde
TEMAS Mt2005a
EIXO I
Promovendo a qualidade de vida
TEMAS Mt2007a
ÁREA CURRICULAR I
Visão sistêmica da saúde
Conceito de Saúde e Doença
Qualidade de vida e auto-cuidado
Comunicação, Informação e Ação Social
Educação para Saúde na Comunidade
Cadeia de Transmissão de Doenças
Vigilância à Saúde
Atendimento Pré-Hospitalar
Iatrogenia
Entendendo o Processo Saúde-Doença
História Natural e Prevenção de Doença
Promoção da Saúde
Políticas de Saúde
SUS - Proposta, Projeto e Processo em
Construção
Participação e Controle Social e Estratégia
Saúde da Família
O processo de Municipalização da Saúde
Lei Orgânica da Saúde
TEMAS Mt2005a
EIXO II
Produzindo e socializando conhecimento em
saúde
TEMAS Mt2007a
ÁREA CURRICULAR II
Produzindo e socializando conhecimento em
saúde
Alguns aspectos do Processo de
Comunicação
Formas de Ação / Reação
Psicossocial do Homem
A comunicação utilizada nos Serviços de
Saúde
Políticas de Saúde e Cidadania
A implantação e Organização dos
Serviços de Saúde no Território e Estado
do Acre
Conceitos de: informação, dados, fontes
de dados e registros
Sistema de informação em Saúde
Código de Ética Odontológico
Lei Orgânica da Saúde
Anatomia e Fisiologia do Corpo Humano
Anatomia e Fisiologia da Cavidade Bucal
Doenças Transmissíveis e Não-transmissíveis
Relação entre os seres vivos
Vigilância em saúde
Fontes: Acre, 2005a; Acre, 2007a
58
QUADRO 6 – Temas Módulo I - Mt2005a: Eixos I, II e III; Mt2007a: Áreas
Curriculares I e II
(conclusão)
TEMAS Mt2005a
EIXO III
PRODUZINDO E SOCIALIZANDO
CONHECIMENTO EM SAÚDE
Processo de trabalho em saúde.
Historia do planejamento em saúde.
A reforma sanitária.
Saúde do trabalhador.
A saúde do trabalhador e as leis.
Promoção da saúde e intersetorialidade.
Gestão de matéria.
Organismos e entidades de classe
odontológica.
Diretrizes da política nacional de saúde
bucal.
Fontes: Acre, 2005a; Acre, 2007a
O Módulo II do Mt2005b (ANEXO G) conta com três (3) eixos Eixo I –
Processo de trabalho em saúde, Eixo II – Promoção da saúde bucal e Eixo III –
Administração da prestação de cuidado em saúde bucal, enquanto no Mt2007 a
apostila continha três (3) áreas curriculares organizadas em (dois) volumes Mt2007b
e Mt2007c (ANEXO H).
Os temas que aparecem no Mt2005b, Mt2007b e Mt2007c encontram-se
distribuídas conforme Quadro 7.
QUADRO 7 - Temas do Módulo II - Mt2005b: Eixos I, II e III; Mt2007b: Áreas
Curriculares I e II; Mt2007c: Área Curricular III (continua)
MÓDULO II
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
MÓDULO II
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
TEMAS Mt2005b
EIXO I
PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE
TEMAS Mt2007b
ÁREA CURRICULAR I
PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE
BUCAL
O trabalho odontológico na sociedade
O processo de trabalho em saúde bucal em
equipe
Ética e saúde e o código de ética
odontológico
Saúde do trabalhador;
Ergonomia em odontologia
Riscos ocupacionais em odontologia
Equipamentos odontológicos
Parasitologia e microbiologia
Biossegurança em odontologia
Normas de funcionamento do setor saúde
Microbiologia
Doenças Sistêmicas de Interesse
Odontológico
Biossegurança e Controle de Infecções
em Odontologia
Equipamentos odontológicos
Saúde do Trabalhador e Riscos
Ocupacionais
Ergonomia em Odontologia
Código de Ética Profissional
Trabalho e Profissionalização dos
Profissionais Auxiliares em Odontologia
Fonte: ACRE, 2005b; ACRE, 2007b; Acre, 2007c
59
QUADRO 7 - Temas do Módulo II - Mt2005b: Eixos I, II e III; Mt2007b: Áreas
Curriculares I e II; Mt2007c: Área Curricular III
(conclusão)
TEMAS Mt2005b
EIXO II
AÇÃO DE PROMOÇÃO EM SAÚDE BUCAL
TEMAS Mt2007b
ÁREA CURRICULAR II
PREVENINDO E CONTROLANDO O
PROCESSO SAÚDE DOENÇA
Epidemiologia bucal;
Doenças bucais;
Controle da infecção bucal;
Anatomia e fisiologia bucal;
Anatomia dental I;
Fluorterapia;
Métodos e técnicas de agentes químicos;
Educação em saúde bucal;
Nutrição e saúde I.
Anatomia Dental
Semiologia e Educação em Saúde Bucal
Nutrição e Saúde
Agentes Químicos
Flúor
TEMAS Mt2005b
EIXO III
ADMINISTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
CUIDADOS EM SAÚDE BUCAL
TEMAS Mt2007c
ÁREA CURRICULAR III
ADMINISTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
CUIDADOS EM SAÚDE BUCAL
Doenças sistêmicas de interesse
odontológico;
Materiais e instrumentos odontológicos;
Primeiros socorros e urgências
odontológicas;
Cuidados odontológicos às crianças e
adolescentes;
Cuidados odontológicos para necessidades
especiais;
Princípios de radiologia;
Cuidados odontológicos ao adulto e ao idoso;
Técnica de vazamento de gesso;
Técnicas de instrumentação.
Doenças sistêmicas de interesse
odontológico;
Estratégias de acolhimento ao paciente
odontológico
Materiais, medicamentos e instrumentais
odontológicos
Radiologia odontológica
Cuidados odontológicos às crianças e
adolescentes
Cuidados odontológicos relacionados ao
idoso
O atendimento odontológico à pacientes
especiais
Primeiros socorros e urgências
odontológicas
Fontes: ACRE, 2005b; ACRE, 2007b; Acre, 2007c
O Módulo III estava organizado em torno de dois (2) eixos, mas no Mt2005c
encontramos somente os temas do EIXO I – Controle das incidências das doenças
bucais. O EIXO II – Capacitação e supervisão pessoal auxiliar em saúde bucal, por
ter sido o mediador da aprendizagem, me recordo que os temas foram
desenvolvidos com o apoio de textos avulsos, impressos conforme necessidade,
mas não foram localizados, até o momento de fechamento do estudo.
Os temas organizados no Módulo III e presentes no Mt2005c podem ser
observados no Quadro 8.
60
QUADRO 8 - Temas Módulo III - Mt2005c: Eixo I; Mt2005c
TEMAS Mt2005c
EIXO I
CONTROLE DAS INCIDÊNCIAS DAS DOENÇAS BUCAIS
Carie dental
Anatomia dentaria e periodontal
Doenças e instrumentos periodontais
Radiologia odontológica
Procedimentos restauradores diretos
Atendimento odontológico à pacientes especiais
Nutrição e saúde II
Cuidados pós-cirurgico.
Fonte: ACRE, 2005c.
3.5 DIÁRIO DE DADOS PRÁTICOS (DDP)
Este documento é composto pelas anotações organizadas pelo pesquisador,
tomando como referência a sua vivência como Cirugião-Dentista da rede pública de
assistência odontológica, mediador de aprendizagem nos cursos de qualificação de
TSB/THD e ASB/ACD da ETSUS-ACRE e como Facilitador no Atendimento às
Pessoas com DST/HIV/AIDS. Todas estas funções são exercidas nos serviços de
assistência à saúde do Sistema Único de Saúde do município de Rio Branco –
ACRE.
Por último, assinalamos que ao realizarmos comparações com as anotações
presentes no DDP, as transcrições serão feitas sempre entre aspas e em itálico.
61
4 ANÁLISE DOS DOCUMENTOS
4.1 A CONSTRUÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO
Tomando como referência as apresentações do Pl2004, Relatório da Of2004,
Pe2004 e Materiais Didáticos Mt2005a; Mt2005b; Mt2005c; Mt2007a; Mt2007 e
Mt2007c, podemos observar, em alguns momentos, que não ocorre conexão de
interdependência entre os documentos. (FIGURA 4).
FIGURA 4 – Relação entre Of2004, Pl2004 e Mt2005 (a,b,c) e Mt2007(a,b,c)
Fonte:
Elaborado pelo pesquisador
O fato constatado ocorreu mesmo constando que na conclusão do Relatório
Final da Oficina de Ouvidoria (Of2004), o Pl2004 deveria contemplar o Perfil de
Competências Profissionais do TSB/THD e ASB/ACD (Pe2004) adotado pelo
Ministério da Saúde (ACRE, 2004a, p. 55).
62
4.2 ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS
Iniciamos as análises dos documentos descritos, anteriormente, pelas
competências (C). Com base no Pe2004, as competências referem-se ao “conjunto
de acontecimentos”, em que para as situações imprevistas ocorrem ações eficazes
(BRASIL, 2004, p. 13).
No Pe2004, competência profissional é definida como sendo (BRASIL, 2004,
p. 15):
Capacidade de mobilizar e articular conhecimentos, habilidades, atitudes e
valores requeridos pelas situações de trabalho (imprevistas ou não),
assumindo a responsabilidade do cuidado a partir da concepção da saúde
como qualidade de vida, interagindo com a equipe e com os usuários,
percebendo suas necessidades e escolhas e valorizando sua autonomia
para assumir sua própria saúde.
A operacionalidade das competências parte do pressuposto que um
profissional competente é aquele que incorpora em suas ações e atitudes, a
engrenagem das três dimensões do saber (FIGURA 03): o saber, o saber-fazer e o
saber-ser. Temos nessa perspectiva que o saber corresponde ao conhecimento, o
saber-fazer as habilidades e o saber-ser as atitudes e valores, sendo esta última
dimensão do saber considerada transversal a todas as competências propostas
(BRASIL, 2004a. p.15).
FIGURA 5 – Dimensões do SABER.
Fonte: Elaborado pelo pesquisador com base no Pe2004 (BRASIL, 2004a).
63
No Quadro 9 são apresentadas as competências profissionais presentes no
Pe2004, Of2004, Pl2004, Mt2005[a,b,c] e Mt2007 [a,b,c].
QUADRO 9 - Competências Profissionais do TSB/THD e ASB/ACD
COMPETÊNCIAS
C1
Pe2004/Of2004
Desenvolver em equipe ações de promoção da saúde e prevenção de riscos
ambientais e sanitários, visando à melhoria da qualidade de vida da população.
Pl2004/Mt2005a
Mt2007a
Desenvolver, em equipe, ações de promoção da saúde e prevenção de agravos,
visando à melhoria da qualidade de vida da população
C2
Pe2004/Of2004
Desenvolver em equipe ações de planejamento participativo e avaliação dos serviços
de saúde
Pl2004/Mt2005a
Realizar ações de observação, coleta e registro das informações pertinentes à saúde,
interagindo com a equipe, com o usuário e com seus familiares
Mt2007a
Desenvolver, em equipe, ações de promoção da saúde e prevenção de agravos,
visando à melhoria da qualidade de vida da população
C3
Pe2004/ Pl2004-
1/Mt2007b
Organizar o ambiente de trabalho, considerando a sua natureza e as finalidades das
ações desenvolvidas em saúde bucal.
Pl2004-2/Mt2005a
Organizar o próprio trabalho, considerando a natureza, as finalidades, os resultados e
os riscos das ações.
C4
Pe2004/Of2004/
Pl2004/Mt2007b
Desenvolver ações de prevenção e controle das doenças bucais, voltadas para
indivíduos, famílias e coletividade.
C5
Pe2004/ Pl2004/
Mt2007c
Realizar ações de apoio ao atendimento clínico em saúde bucal, interagindo com a
equipe, usuários e seus familiares.
Mt2005b
Desenvolver ações de prevenção e controle das doenças bucais, voltadas para
indivíduos, famílias e coletividade
C6
Pe2004/Pl2004
Realizar ações de atendimento clínico odontológico voltado para o restabelecimento
da saúde, conforto, estética e função mastigatória do indivíduo.
Mt2005b
Realizar ações de apoio ao atendimento clínico em saúde bucal, interagindo com a
equipe, usuários e seus familiares.
C7
Pe2004/Of2004
Pl2004
Atuar no desenvolvimento das atividades de educação permanente voltadas para a
equipe e trabalhadores da unidade de saúde.
Mt2005c
Realizar ações de atendimento clínico odontológico voltado para o restabelecimento
da saúde, conforto, estética e função mastigatória do indivíduo.
Fontes: BRASIL, 2004; ACRE, 2004b; ACRE, 2005a, ACRE, 2005b; ACRE, 2005c; ACRE, 2007a;
ACRE, 2007b; ACRE, 2007c
Para a análise dos Temas (T) propostos, nos documentos analisados, que
tenham conexão com Biossegurança, sentimos a necessidade de compreender as
intenções das Competências (C).
Iniciamos os estudos para caracterização da biossegurança presente nos
documentos apresentados, relacionando-a com as atribuições que demandam as
64
Competências (C) profissionais que foram trabalhadas e desenvolvidas nos cursos
de TSB/THD e ASB/ACD da ETSUS-ACRE, nos anos de 2005 a 2007.
Caracterizamos as ações/medidas conectadas com a biossegurança em
todas as competências profissionais, tais como: riscos ambientais e sanitários na C1;
planejamento e avaliação dos serviços de saúde na C2; organização do ambiente de
trabalho na C3; prevenção e controle de doenças na C4; apoio ao atendimento
clínico C5; restabelecimento da saúde na C6 e atuação no desenvolvimento de
atividades em educação permanente na C7.
A caracterização de Temas abordando ações e medidas recomendadas para
segurança e melhoria da qualidade de vida, tais como: “[...] ações de prevenção,
voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos [...]” (TEIXEIRA;
VALLE, 1996, p. 13) e “[...] medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas
e psicológicas [...]“ (COSTA, 1996 in COSTA, 2005, p.39), é evidenciada no
fluxograma apresentado na Figura 6.
FIGURA 6 – Fluxograma de representaçao da caracterizaçao dos Temas em
Biossegurança.
Fonte: Elaborado pelo pesquisador com base em Costa (2005, p.39)
Além dos Temas, a descrição proposta baseia-se, também, em sub-temas,
concebidos como conhecimentos necessários que fundamentam a integração da
prática em Odontologia às ações e medidas destinadas à segurança, à melhoria na
65
qualidade de vida pessoal e profissional de pacientes, comunidade e equipe de
Saúde Bucal.
Essas considerações com enfoque em Biossegurança serão, a partir de
agora, confrontadas com o Diário de Dados Práticos
14
(DDP). Conforme já dito,
anteriormente, relembramos que ao realizarmos as comparações com as anotações
presentes no DDP, as transcrições das anotações do pesquisador serão registradas
entre aspas e em itálico.
O texto da competência C1 do Pe2004 que foi destacada na Of2004 é
descrita como: Desenvolver em equipe ações de promoção da saúde e prevenção
de riscos ambientais e sanitários, visando à melhoria da qualidade de vida da
população. Enquanto a descrição da C1 do Pl2004, Mt2005a e Mt2007a está
expressa como: Desenvolver, em equipe, ações de promoção da saúde e prevenção
de agravos, visando à melhoria da qualidade de vida da população.
A análise das considerações sobre biossegurança quando aplicadas à C1 do
Pe2004, Pl2004, Mt2005a e Mt2007a, tem em comum o enfoque “nas ações ou nas
medidas preventivas", diferenciando-se, porém, quanto à caracterização, pois na
abordagem do Pe2004 temos “os riscos ambientais e sanitários” como foco,
enquanto nos demais documentos a ênfase recai em “agravos”. Nesse contexto, não
é possível afirmar que o termo “agravos” expresse a idéia de “riscos ambientais e
sanitários”, uma vez que o primeiro termo significa “ofensa, afronta, motivo grave de
queixa” (FERREIRA, 2004, P. 102).
Podemos observar, ainda, que a opção pelo termo “agravos” qualificando as
“ações ou medidas preventivas”, no contexto de biossegurança, não exprime a idéia
“preservação do meio ambiente”. Sabemos que no ambiente odontológico ocorrem
ações que podem acarretar riscos ambientais e sanitários, tais como: descarte de
luvas, máscaras e gorros contaminados, além de resíduos de amálgama dental
diretamente na rede de esgoto e/ou em lixo comum, materiais que ao serem
descartados juntamente com o lixo comum tem como destino o aterro sanitário, fato
este vivenciado e anotado pelo pesquisador no Diário de Dados Práticos,
evidenciado ao verificarmos a anotação: “preocupação: sacos de lixo odontológico,
apesar de serem branco leitoso e com símbolo de biossegurança, são descartados
juntamente com os sacos de lixo comum da escola, inclusive sendo depositados
próximos ao portão de entrada, dispostos diretamente sobre o solo”.
14
Ver p. 60
66
A competência C2 do Pe2004, também destacada na Of2004, é apresentada
como: Desenvolver em equipe ações de planejamento participativo e avaliação dos
serviços de saúde, enquanto o texto da C2 do Pl2004 e Mt2005a indica: Realizar
ações de observação, coleta e registro das informações pertinentes à saúde,
interagindo com a equipe, com o usuário e com seus familiares. E, na C2 do
Mt2007a, encontra-se descrita como: Desenvolver, em equipe, ações de promoção
da saúde e prevenção de agravos, visando à melhoria da qualidade de vida da
população.
No desenvolvimento da análise e discussão da C2, destacamos que na
C2Pe2004 está prevista a participação de profissionais auxiliares e técnicos em
Odontologia no desenvolvimento, planejamento e avaliação dos serviços prestados
em saúde. Mas, ao analisar o que dizem a C2Mt2005a e a C2Mt2007a, observamos
que esta ação não é contemplada. Dessas conclusões, deduzimos que as
ações/medidas propostas como competência profissional no Mt2005a estão voltadas
para ações/medidas de observação, coleta e registro de informações pertinentes a
saúde, enquanto no Mt2007a ocorre a repetição da competência anterior
(C1Mt2007a).
A retirada de parte do texto da C2Mt2005a, a saber, participar das ações de
avaliação dos serviços de saúde, pode confirmar as atitudes, relatadas no DDP: “(...)
os auxiliares não participam das ações de desenvolvimento, planejamento e
avaliação dos serviços odontológicos, cirando um distanciamento desses
profissionais com a dinâmica proposta nessas ações. Este afastamento traz como
consequência a posição de comodidade e falta de compromisso com afazeres
profissionais, como a organização do ambiente de trabalho e gestão dos materiais,
como atenção aos prazos de validade, quantidade em estoque e a organização e
limpeza dos armários”. Conforme se pode observar, os auxiliares e técnicos não se
sentem responsáveis pelas ações/medidas de avaliação dos serviços, concentrando-
se somente nas ações estritamente técnicas, voltadas à manutenção da saúde
bucal, realizadas durante os atendimentos odontológicos. Essa tomada de atitude,
geralmente, ocasiona o afastamento desses profissionais das atividades
administrativas e de gestão, fundamentais, para o entendimento da condição de
saúde integral dos usuários, comunidade e seus familiares.
Antes de iniciarmos as análises e discussões da competência C3,
observamos que no Pl2004, existem duas (2) competências com o número três (3),
que indicaremos como C3Pl2004[1] e [2]. Como em nossa pesquisa não está
67
prevista a realização de entrevistas com os elaboradores dos documentos, de modo
a esclarecermos dúvidas dessa natureza, optamos por classificar essa constatação
como um possível erro de digitação.
Na sequência da discussão, o texto da competência C3 do Pe2004, Pl2004[1]
e Mt2007b, expressa: Organizar o ambiente de trabalho, considerando a sua
natureza e as finalidades das ações desenvolvidas em saúde bucal, enquanto o
texto da C3Pl2004[2] e C3Mt2005a exprime: Organizar o próprio trabalho,
considerando a natureza, as finalidades, os resultados e os riscos das ações. Assim,
visualizamos que as competências C3Pe2004, C3Pl2004[1] e C3Mt2007b, têm como
foco a organização do ambiente de trabalho e as competências C3Pl2004[2] e
C3Mt2005a, por sua vez, indicam o desenvolvimento da organização do próprio
trabalho. Ao direcionarmos a análise para a prática cotidiana profissional na
assistência odontológica, percebemos que ao organizar o próprio trabalho, os
profissionais podem ser levados a restringirem suas atividades em ações técnicas de
auxílio e apoio ao atendimento odontológico, fragilizando o desenvolvendo de ações
mais abrangentes, como o de retificação relativa à segregação de resíduos em
serviços de saúde, ao final do atendimento, como por exemplo, dos excessos de
amálgama retirados da cavidade bucal e depositados sobre a bandeja clínica ou na
lixeira de bancada. Salientamos este fato, pela anotação no DDP: “(...) vejo que os
resíduos de amálgama dental retirado da cavidade bucal, durante a condensação e
também a escultura e acabamento das restaurações, são depositadas quando não
na lixeira sobre a mesa auxiliar, também sobre a bandeja clínica utilizada na
organização dos instrumentais, e posteriormente sendo descartadas diretamente na
mesma lixeira onde são depositadas as luvas e máscaras (...)”. Deduzimos a partir
do desse relato que os fatos descritos poderiam ser amenizados com ações/medidas
técnicas e administrativas de prevenção que minimizem ou eliminem a contaminação
ambiental pelo mercúrio presente no amálgama dental.
A presença de mercúrio dentro do consultório odontológico, segundo nossa
visão de biossegurança, necessita de ações técnicas e administrativas para diminuir
os riscos que este material pode acarretar para o detrimento da saúde dos
profissionais, pacientes, comunidade e meio ambiente. Como uma medida técnica e
administrativa, temos a organização do ambiente odontológico, no sentido de manter
os recipientes, contendo mercúrio e seus resíduos, distantes de fontes de calor,
como luz solar e aparelhos que produzam aquecimento.
68
O mercúrio presente no consultório odontológico, mesmo com auxílio de
tecnologias, como amálgama em cápsulas, pode provocar danos a saúde. O
pesquisador em seu DDP relata que “(...) preocupa-me como vem sendo utilizado o
amálgama dental, pois nem mesmo a presença deste material odontológico em
cápsulas, está sendo suficiente para diminuir os riscos inerentes, uma vez que em
diversas ocasiões, tenho encontrando cápsulas de amálgama dental, que deveriam
em seu uso correto e sugerido pelos fabricantes, serem acionadas somente no
momento do uso, mas estão sendo encontradas ativadas sobre a bancada de apoio,
antes do início do atendimento clínico, permanecendo os gases emanados pelo
mercúrio no ambiente (...)”. Com base nesse relato do DDP, intuímos que a ação
técnica de prevenção está sendo desrespeitada, pelo que percebemos, por
desconhecimento do(s) profissional(ais) responsáveis por esta ação de segurança e
uso correto do material, no caso os TSB/THD e ASB/ACD, com o intuito de, segundo
as anotações do DDP, “agilizar o processo de amalgamação e diminuir o tempo de
espera do CD”. Com a intenção de acelerar os procedimentos restauradores com o
amálgama dental, assim como, suprir o desejo do CD de realizar um atendimento
ágil, a inobservância das ações técnicas e administrativas de prevenção pode
acarretar prejuízos à saúde.
Visualizamos o manejo e a segregação dos lixos e resíduos, segundo nossa
concepção de biossegurança, como ações técnicas e administrativas, quando
enfocamos a organização nos ambientes de assistência à saúde, como os
consultórios odontológicos. Caso essas ações não sejam gerenciadas corretamente
podem acarretar riscos ocupacionais e ambientais (BRASIL, 2006). Essas
recomendações são aplicadas também à limpeza do consultório odontológico como
fundamentais para a promoção da segurança de vida. Conforme anotações
presentes no DDP: “(...) a limpeza do consultório, na maioria das vezes, em que
visito os consultórios odontológicos [do município de Rio Branco – ACRE] é
realizada pelos ASB/ACD e TSB/THD (...) sendo uma vantagem, mas em
contrapartida, esses profissionais ficam com tempo reduzido para as ações
específicas (...)”. Por um lado, a limpeza do consultório feita pelos auxiliares, vista
sob o prisma da qualificação que recebem para utilizar condutas de segurança em
locais sujeitos a diversos riscos de contaminação, pode ser concebida como
vantagem e, por outro lado, como suscetível a prejuízos quando se considera a
otimização do tempo, pois estes profissionais poderiam estar realizando atividades
de organização, planejamento e desenvolvimento de ações técnicas e
69
administrativas de promoção de saúde bucal. Nesse sentido, o tempo de limpeza, se
realizado por profissionais, como os agentes de serviços gerais, pode ser
remanejado estrategicamente para a realização de outras ações técnicas e
administrativas de organização do ambiente de trabalho, pelos auxiliares, como por
exemplo, o armazenamento de artigos esterilizados, que segundo a ANVISA (2006,
p. 82) deve ser em “(...) local exclusivo, separado dos demais, em armários
fechados, protegido de poeira, umidade e insetos (...)”, considerando que o
armazenamento é feito, na maioria das vezes, sem observar a normatização. Sobre
esta afirmação as anotações do DDP do pesquisador informam que se trata de uma
questão “(...) preocupante, pois em determinados consultórios, podemos encontrar
materiais e instrumentais esterilizados, mas sem proteção à poeira e aos insetos, por
estarem dispostos sobre a bancada de apoio (...)” ou guardados em “(...) armários
fechados, mas com presença de poeira e, em alguns casos, com presença de fezes
de insetos (...)”. Conforme recomendações da ANVISA, os materiais e instrumentais
esterilizados devem ser “(...) limpos e organizados periodicamente (...)” (ANVISA,
2006, p. 82). A inobservância de cuidados necessários ao armazenamento
acontece, segundo informações colhidas pelo pesquisador, devido a diversos fatores
como “(...) pressa, falta de tempo e intervalo entre atendimento ou pela ausência de
locais adequados para o armazenamento (...)”.
Outra ação técnica, administrativa e médica detectada como inadequada,
trata-se do uso e como são guardados os jalecos, que segundo as informações
presentes no DDP: “(...) jalecos em muitos casos de tecido não descartável,
mantidos expostos no consultório odontológico, entre turnos e/ou expedientes,
permanecendo, segundo informações colhidas, por dias e até semanas, atrás de
portas, pendurados em cabides de pressão móveis e/ou fixados ao lado dos
armários de armazenamento de materiais odontológicos e até geladeira; e não raro
visualizados dobrados e depositados sobre o arquivo das fichas clínicas e/ou sobre
estufas e autoclaves (...)”. Este fato preocupante ocorre, principalmente, por
fragilidades decorrentes da ação administrativa de gestores, em disponibilizar de
jalecos descartáveis. A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no
Trabalho em Serviços de Saúde – NR32, nos itens 32.2.4.6 e 32.2.4.6.1, dos riscos
biológicos, estabelece, respectivamente, que “Todos trabalhadores com
possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de
trabalho adequada e em condições de conforto” e “A vestimenta deve ser fornecida
sem ônus para o empregado” (BRASIL, 2008ab, p. 3). Observamos que, se fossem
70
obedecidas as normas da NR32, este fato corriqueiro poderia ser considerado, como
uma relíquia de um passado distante, neste novo século.
As ações técnicas, administrativas, médicas e psicológicas que envolvem a
ergonomia, se não realizadas ou mesmo valorizadas, podem levar CD, TSB/THD e
ASB/ACD, no caso da assistência odontológica, à realização de esforços físicos
desnecessários, para manter a qualidade do auxílio ao CD durante o atendimento.
Conforme discorre Kosmann (2000) manter-se em pé e em posição incorreta,
durante todo o atendimento odontológico, pode contribuir para o desconforto e dor,
devido aos aspectos biomecânicos. Esta mesma autora, alerta que os
procedimentos odontológicos, “pela particularidade de serem realizados em campo
de difícil visibilidade demandam precisão de movimentos e adoção de posturas
insalubres” (KOSMANN, 2000, p.119). Este fato, também pode ser visualizado nas
anotações do DDP, quando o pesquisador relata: “(...) auxiliares odontológicos,
permanecem a maioria do tempo na posição em pé, devido a diversos fatores, como
falta de espaço, decorrentes da dificuldade em organizar o ambiente de trabalho,
falta de mochos adequados, diferença de estatura entre CD e auxiliares, ou por
causa da posição da cabeça dos pacientes, sempre voltada para o CD, durante o
atendimento clínico (...)”.
O uso do equipamento de proteção individual (EPI), segundo podemos
deduzir de nossa concepção de biossegurança, é um item que envolve ações
técnicas e administrativas, voltadas para a prevenção de riscos e segurança da vida
que abrangem a organização do ambiente de trabalho e a organização do próprio
trabalho. Para exemplificar a relação entre ações de prevenção/segurança,
reportamo-nos ao uso das luvas de procedimentos. Nesse sentido, as anotações do
DDP expressam que: (...) diversas vezes fui recepcionado pela ASB/ACD, que
estava auxiliando o CD no atendimento de pacientes, com as mãos enluvadas (...)
ao mesmo tempo em que realizava as ações técnicas de apoio a quatro mãos,
procedia, com as mãos, ainda, enluvadas, a abertura da porta, manipulação e
anotações das fichas clínicas (...) este fato me chamou a atenção porque essas
atitudes são portas para contaminações. Nestes casos partilhamos da identificação
de Tipple et al. (2003, p. 248-9) ao comentarem em seu estudo, que as luvas de
procedimentos clínicos utilizadas, a priori, como barreiras de proteção, podem ser
responsáveis pela disseminação de fluidos orgânicos para áreas fora do campo
operatório, como por exemplo, ao manipular prontuários e maçanetas de portas,
71
passando de equipamento de proteção individual para equipamento de
disseminação coletiva.
No que se refere, ainda, às ações técnicas e administrativas relativas aos
EPIs, as normas da NR32, em seu item 32.2.4.3.2, dos Riscos Biológicos,
estabelece que “Os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, descartáveis ou
não, deverão estar à disposição em número suficiente nos postos de trabalho, de
forma que seja garantido o imediato fornecimento ou reposição”, respectivamente
(BRASIL, 2008b, p. 3).
Passando à análise da competência C4, podemos observar que é a única
competência que tem o mesmo texto proposto, a saber, Desenvolver ações de
prevenção e controle das doenças bucais, em todos os documentos analisados: o
Pe2004, Of2004, Pl2004, Mt2005 e Mt2007. Quanto ao critério adotado para a
análise das competências anteriores, a saber, se há alteração total ou parcial da
redação do texto, salientamos que a C4 é uma exceção, pois a sua redação é
mantida nos demais documentos.
A última competência que integra a qualificação do ASB/ACD, segundo
BRASIL (2004, p.15) é a C5. Esta competência apresenta a mesma redação
(Realizar ações/medidas de apoio ao atendimento clínico em saúde bucal) nos
documentos Pe2004, Pl2004 e Mt2007b. No entanto, quando analisamos a C5
Mt2005b, verificamos que a redação sofre alterações, conforme demonstramos, a
seguir: Desenvolver ações de prevenção e controle das doenças bucais, voltadas
para indivíduos, famílias e coletividade. Além disso, enfatizamos que no corpo do
Mt2005b, essa competência não é a última, como ocorre nos demais documentos.
Existe a C6 Mt2005b, que por sua vez, possui a mesma redação da C5, classificada
nos documentos Pe2004, Pl2004 e Mt2007b, como sendo a última da formação do
ASB/ACD.
Da análise das descrições da C5, passamos a considerar a articulação da
concepção de biossegurança às ações técnicas, educacionais e
técnicas/administrativas que fazem parte do atendimento clínico.
Como uma ação técnica, destacamos as atividades direcionadas ao auxílio na
instrumentação, trabalho a quatro mãos, do CD durante os atendimentos clínicos,
pois o ASB/ACD necessita desenvolver habilidades profissionais direcionadas a
“evitar e/ou diminuir os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos
e os advindos por falta de conforto e higiene” (BRASIL, 2006, p.41-4), assim como,
72
ao selecionar as moldeiras, que devem estar devidamente limpas, esterilizadas e
embaladas.
Reportando-nos ás ações educacionais, ressaltamos a importância durante o
acolhimento informar ao paciente/usuário sobre os eventuais cuidados para evitar
riscos de acidentes durante o tratamento odontológico, caso estes esbocem reação
momentânea intempestivas.
Considerando as medidas técnica/administrativas arrolamos a execução da
limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos e
ambiente de trabalho odontológico, assim como a prevenção de riscos ambientais e
sanitários, por fazerem parte da manutenção da cadeia asséptica, controle de
infecção, preservação do meio ambiente e prevenção de acidentes.
A fragilidade no desenvolvimento e articulação dessas ações que compõe a
biossegurança, podem acarretar prejuízos a todos atores envolvidos, profissionais
de saúde, pacientes e comunidade. Por exemplo, quando ao realizamos o paralelo
com as atividades diárias do ASB/ACD, temos por meio dos dados práticos anotados
pelo pesquisador, que nas ações direcionadas à biossegurança, as improvisações
podem ser danosas. Algumas dessas improvisações podem ser visualizadas,
segundo as informações de indagações,do pesquisador, presentes no DDP, estão:
“a limpeza dos materiais e instrumentais, esta sendo realizada com esponjas dupla
face e de aço, isto provoca riscos e ranhuras, aumentando as áreas de retenção de
sujidades; inviabilizando a correta esterilização; a assepsia das cadeiras, mesa
auxiliar, lado externo da cuspideira e foco de iluminação, esta sendo realizada com
flanelas entre pacientes, como será que está sendo realizada a limpeza destes
tecidos?; vejo que a desinfecção dos equipamentos com álcool a 70%, pode estar
fragilizado, pois o armazenado esta ocorrendo em recipientes que permanecem
permanentemente abertos durante, algumas vezes todo o atendimento e/ou
expediente; será que a esterilização de instrumentais em recipientes, como caixas
metálicas, utilizadas nas estufas, com a tampa parcialmente aberta, permite a
correta esterilização em autoclaves?; ao realizarem o descarte dos materiais
utilizados durante o atendimento, como luvas e máscaras, apesar de embalados em
sacos apropriados (branco leitoso, com símbolo de contaminado), mas descartados
juntamente com o lixo comum, não está indo contra as ações de prevenção de riscos
ambientais e sanitários?”. Percebemos, neste contexto, a importância das ações
administrativas, na manutenção da biossegurança.
73
Até este momento, analisamos e discutimos as competências profissionais
voltadas para a qualificação do ASB/ACD. Daqui por diante, as análises e
comentários terão como enfoque aquelas direcionados a profissionalização do
TSB/THD.
Para fins de contextualização, discorreremos, brevemente, sobre as
competências profissionais que tiveram alterações a partir da Lei 11.889, de 24 de
dezembro de 2008, em relação as competências abordadas no Pe2004, por não ser
objetivo deste estudo o aprofundamento dos quesitos da lei.
Conforme Art. 5º da Lei 11.889/2008, as competências profissionais de
realizar remoção de cálculos supragenvival, moldagens e confecção de moldeiras,
não são mais ações que competem ao TSB/THD. Outra alteração percebida foi a de
ao realizar procedimentos restauradores diretos, compete ao TSB/THD somente
inserir e distribuir materiais odontológicos no preparo cavitário, sendo vedado o uso
de materiais e instrumentais não indicados pelo CD. Surge, nas competências
profissionais do TSB/THD, também no art. 5º dessa lei, uma nova competência a de
realizar isolamento do campo operatório. Não sendo especificado se relativo ou
absoluto.
A partir de agora, iniciamos as análise e discussões de interesse de nosso
trabalho de pesquisa. A primeira competência profissional a ser trabalhada e
desenvolvida com o TSB/THD, pelo Pe2004 e Pl2004, é a C6: Realizar ações de
atendimento clínico odontológico voltado para o restabelecimento da saúde,
conforto, estética e função mastigatória do indivíduo. Entendemos que esta
competência profissional, propõe ações técnicas, educativas e médicas, segundo
nossa visão de biossegurança, de atendimento clínico odontológico voltado para o
restabelecimento da saúde, conforto, estética e função mastigatória do individuo.
Como ações/medidas técnicas visualizamos a organização do ambiente e do próprio
trabalho, uso e manipulação de materiais e instrumentais com zelo, cuidado,
responsabilidade e segurança; como ações educativas, as orientações após a
realização de procedimentos restauradores, voltadas a manutenção e preservação
do tratamento realizado e como ação médica os cuidados dispensados, durante o
procedimento, direcionados a evitar iatrogenias.
A competência C6 presente, no Mt2005c, propõe: Realizar ações de apoio ao
atendimento clínico em saúde bucal, interagindo com a equipe, usuários e seus
familiares. A não especificação das ações de atendimento clínico em saúde bucal,
como restabelecimento da saúde, conforto, estética e função mastigatória do
74
indivíduo, para nosso entendimento não modifica ou altera a proposição de ambas
redações da competência C6, por se tratarem de ações vigentes na assistência à
saúde bucal. O Mt2007 não contempla esta ação, pois o curso, realizado em 2007,
somente qualificou os ASB/ACD, devido a demanda requerida.
A competência C7 do Pe2004 coincide com a C7 da Of2004 e Pl2004 que
recomenda: Atuar no desenvolvimento das atividades de educação permanente
voltadas para a equipe e trabalhadores da unidade de saúde. A competência C7 não
está presente no Mt2005c. Mas, pesquisador, como tendo atuado como mediador de
aprendizagem do curso de TSB/THD da ETSUS-ACRE, recorda que através dos
conhecimentos, adquiridos no curso de facilitadores no atendimento as pessoas com
DST/HIV/AIDS, realizou uma aula com dinâmicas, no sentido de elaborar um
diagnóstico loco regional dos principais problemas encontrados no ambiente de
trabalho, que deveriam ser revistos, e aqueles que necessitariam de um maior
conhecimento do assunto para solucioná-los. Autenticando esta recordação,
acessamos o DDP, e resgatamos a seguinte anotação: “(...) a localização dos
compressores é um dos problemas que os educandos enxergam como necessário a
busca de solução, assim como a limpeza dos filtros do ar-condicionado, qualidade
da água utilizada para a lavagem dos instrumentais, limpeza do consultório
odontológico, descarte dos lixos, resíduos de amálgama e perfuro-cortantes (...)”.
Os compressores foram citados, pois a localização em muitos casos, além de
dificultar a drenagem, limpeza e manutenção, também se encontrava em local
totalmente insalubre, com presença de muita sujeira, insetos e roedores.
A limpeza do filtro do ar-condicionado, outro problema abordado e discutido,
teve como solução encontrada, a limpeza diária ou no mínimo semanal, pelos
próprios educandos, enquanto trabalhadores da saúde na assistência odontológica.
A discussão em torno do assunto visualizou, que por se tratar de um procedimento
administrativo e organizacional, faltava apenas conhecimentos e instruções sobre
como proceder a limpeza do ar-condicionado, inclusive, alguns educandos,
demonstram preocupação com a limpeza dos aparelhos da própria residência.
Quanto à qualidade da água, utilizada na fase de limpeza durante o processamento
dos artigos e instrumentais, ficou exposto uma proposição de os educandos
permanecerem atentos às condições visuais e de odor, e em caso de alguma
alteração e/ou dúvida, entrar em contato com a direção do local, informando sobre o
problema imediatamente ao fato notado. Mas, percebe-se que a solução do
problema não depende somente da competência do ASB/ACD ou TSB/THD.
75
Para a limpeza do consultório, a maioria dos educandos apresentou a
proposição de sugerirem aos seus gestores, a realização de cursos de capacitação,
no próprio local de trabalho, com a presença dos agentes de limpeza, com o intuito
de criar uma situação de alerta, mas de maneira mais harmônica possível, isto
posto, devido as dificuldades encontradas na comunicação com estes profissionais,
assim como, a percepção dos mesmos em relação as medidas de proteção e
segurança, que demanda o serviço destes profissionais, na prevenção dos riscos
advindos desse tipo de ambiente assistencial de Saúde.
A problemática do descarte do lixo, focou a falta de local específico para
descarte deste tipo de.resíduos de saúde. A proposta no momento da discussão,
dos educandos e também trabalhadores, seria o desenvolvimento de um projeto de
aprendizagem
15
para alertar, principalmente os gestores desse problema, inclusive
apontando soluções para esta situação. Assim como, o armazenamento e descarte
dos perfuro-cortantes e resíduos de amálgama, também estariam neste projeto de
aprendizagem com as possíveis soluções do problema.
Este fato discutido em sala de aula e já foi citado neste estudo, como
presente nas anotações do DDP, ao analisar e discutir a C5.
Nas anotações presentes no DDP, atemos ainda o seguinte texto, que
podemos anexar nessa discussão: “(...) os educandos após realizarem uma
pesquisa de campo, junto aos Agentes Comunitários de Saúde, construíram uma
apresentação de slides, voltada a Promoção e Prevenção em Saúde Bucal, voltada
a estes profissionais da saúde, em seguida organizaram atividades com diversas
áreas de abrangências desses profissionais no município de Rio Banco e uma
apresentação no município de Senador Guiomard – Quinari (...)”, ação esta
direcionada a divulgação e implementação da educação permanente na área de
assistência à saúde bucal.
Como o pesquisador em sua atuação profissional não exerce sua função com
auxílio do TSB/THD na rede pública de Rio Branco–ACRE, temos nenhuma
anotação no Diário de Dados Práticos, em relação a esta ocupação profissional,
permanecendo as discussões sobre essa categoria profissional, restrito a atuação
desses profissionais a assistência como ASB/ACD e ao ambiente de educação
profissionalizante da ETSUS-ACRE.
15
A metodologia de projetos de aprendizagem, segundo Acre (2004, p. 42), “está fundamentada nos princípios
da ética da identidade, da política de igualdade e da sensibilidade, resgatando a identidade do aluno enquanto
sujeito ativo da sociedade em que vive, democratizando o processo de ensino-aprendizagem e estimulando o
aluno a criar com qualidade”.
76
4.3 ANÁLISE DAS HABILIDADES
Após as análises das competências, passamos as considerações sobre
biossegurança que são abordadas a partir das habilidades propostas para o
desenvolvimento das competências profissionais no Plano de Curso (Pl2004).
O conhecimento, denominado pelo pesquisador de tema, dentro da dimensão
expressa pelas competências, corresponde ao saber e a habilidade ao saber-fazer,
enquanto as atitudes e valores se expressam no saber-ser, dimensão esta que o
TSB/THD e ACD/ACD devem se pautar na realização de seu trabalho, sendo
transversal a todas as competências propostas (BRASIL, 2004, p. 15, grifo nosso).
As habilidades propostas para o desenvolvimento da competência C1
presentes no Pe2004, Pl2004, Mt2005a e Mt2007a (Quadro 10) serão analisadas
conforme a descrição das mesmas, expressas no Quadro 10.
QUADRO 10 - Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C1 do
Pe2004; Pl2004; Mt2005a; Mt2007a.
(continua)
H1C1Pe2004
Utilizar recursos de comunicação, valorizando aqueles existentes na comunidade;
Levantar dados e informações relativas às práticas de promoção da saúde utilizadas pela
comunidade;
Organizar grupos de discussão;
Orientar indivíduos, famílias e grupos sobre medidas de proteção à saúde e prevenção de riscos
ambientais e sanitários em saúde;
Orientar moradores e famílias para as ações de cuidado relacionadas ao ambiente domiciliar e
peridomiciliar;
Identificar parceiros dos setores governamentais e não governamentais para o desenvolvimento
de ações de promoção da saúde;
Interagir com parceiros dos vários setores na execução de ações de promoção da saúde;
Identificar condições de risco à saúde de indivíduos e população;
Informar ao serviço a ocorrência de situações de risco à saúde;
Identificar os principais problemas de saúde da comunidade e seus meios de intervenção;
Participar de atividades dos Conselhos de Saúde;
Atuar na capacitação de lideranças comunitárias para desenvolver ações de promoção da
saúde.
Fonte: BRASIL, 2004; ACRE, 2004b; ACRE, 2005a; ACRE, 2007a
77
QUADRO 10 - Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C1 do
Pe2004; Pl2004; Mt2005a; Mt2007a.
(conclusão)
H1C1Pl2004 /H1C1Mt2005a
Identificar meios de comunicação existentes na área de abrangência do serviço de saúde;
Organizar grupos de discussão;
Elaborar material informativo;
Orientar a população quanto às medidas de proteção à saúde (alimentação, higiene pessoal,
limpeza, acondicionamento e destino do lixo, água,e dejetos.);
Orientar a população quanto às medidas para prevenção de acidentes;
Realizar ações de prevenção de controle das doenças prevalentes na área de abrangência da
unidade de saúde, conforme norma do serviço;
Reconhecer indivíduos com sinais e sintomas de alterações da saúde e encaminhá-los para os
atendimentos específicos;
Realizar ações de acompanhamento do tratamento de usuários no domicílio e na unidade de
saúde, conforme normas do serviço;
Aplicar medidas de controle de microorganismos no ambiente de trabalho;
Realizar ações relativas aos cuidados a grupos específicos, segundo a programação local e
normas do serviço;
Orientar o usuário ao auto-cuidado.
H1C1Mt2007a
Identificar a estrutura organizacional do SUS.
Realizar diagnóstico situacional das condições de saúde a nível local;
Conhecer a historia da Reforma Sanitária no Brasil para compreender o SUS.
Orientar a população quanto às medidas de proteção à saúde (alimentação, higiene pessoal,
limpeza, acondicionamento e destino do lixo, água e dejetos).
Identificar os princípios do atendimento humanizado, considerando a solidariedade, o respeito, a
compreensão, inversão de papeis, etc.
Buscar alternativas frente a situações adversas, com postura ativa.
Fonte: BRASIL, 2004; ACRE, 2004b; ACRE, 2005a; ACRE, 2007a
As habilidades propostas para o desenvolvimento da competência C1 do
Pe2004, com foco na promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e
sanitários, estão pautadas, segundo nossa concepção de biossegurança, em ações
técnicas e educacionais como: estar apto para orientação da população na proteção
à saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; estar apto para orientação
aos cuidados relacionados ao ambiente domiciliar e peridomiciliar;
reconhecer/encaminhar/interagir nas ações de promoção da saúde; identificar e
informar situações de risco à saúde.
As habilidades apresentadas, no Pl2004, que identificamos como ações
técnicas e educacionais, voltadas à biossegurança, segundo nossa concepção são:
orientação da população para proteção à saúde e medidas de prevenção de
acidentes; prevenção e controle de doenças prevalentes na área de abrangência da
unidade de saúde; reconhecer indivíduos com sinais e sintomas de alterações da
saúde, controle de microorganismos no ambiente de trabalho e orientar paciente ao
autocuidado.
78
Em relação às habilidades do Mt2005a, não foi possível a realização da
análise, por não terem sido contempladas no referido documento.
Evidenciamos que o Mt2007a, aparece com a menor quantidade de
habilidades direcionadas as ações técnicas de biossegurança e também o que
possui o maior número de novas habilidades direcionadas a segurança de vida em
relação às apresentadas no Pe2004, tais como: identificar os princípios do
atendimento humanizado, considerando a solidariedade, o respeito, a compreensão,
inversão de papeis, etc; buscar alternativas frente a situações adversas, com postura
ativa; conhecer a historia da Reforma Sanitária no Brasil para compreender o SUS e
identificar a estrutura organizacional do SUS.
Passando para a análise das habilidades da C2 do Pe2004, visualizamos que
não possui vínculo direto com ações técnicas e educativas, que adotamos como
voltadas para biossegurança, mas identificamos que as habilidades propostas
insinuam ações que subsidiam e/ou complementam habilidades voltadas à
biossegurança, como: as ações de contribuição na realização de estudos
epidemiológicos em saúde bucal; interação e enfrentamento dos problemas em
saúde; ações de planejamento e avaliação dos serviços de saúde bucal (Quadro
11).
QUADRO 11 - Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C2 do
Pe2004; Pl2004; Mt2005a; Mt2007a (continua)
H2C2Pe2004
Participar do levantamento das necessidades de saúde da comunidade;
Contribuir na elaboração do plano de ação da unidade de saúde;
Contribuir na realização de estudos epidemiológicos em saúde bucal;
Sistematizar informações a partir dos dados epidemiológicos em saúde bucal;
Contribuir na elaboração do plano de ação em saúde bucal;
Interagir com parceiros para o enfrentamento dos problemas de saúde bucal;
Realizar atividades que envolvam a comunidade nas ações de planejamento e avaliação local
do serviço de saúde bucal;
Avaliar as atividades programadas e realizadas;
Reprogramar as atividades e/ou estratégias definidas no plano de ação, com base nos
resultados alcançados.
H2C2Pl2004 / H2C2Mt2005a
Coletar e organizar dados e informações;
Utilizar o prontuário como fonte de informação e para registrar dados, intercorrências e
cuidados prestados ao usuário em atendimento pré-hospitalar (resgate), hospitalar,
ambulatorial ou domiciliar;
Executar as rotinas referentes à admissão, transferência e alta de usuários hospitalizados;
Orientar usuário quanto aos cuidados pertinentes à sua situação enquanto à rotina dos
serviços;
Utilizar as informações e registros da equipe de saúde como subsídio para a prestação do
cuidado.
Fonte: BRASIL, 2004; ACRE, 2004b; ACRE, 2005a; ACRE, 2007a
79
QUADRO 11 - Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C2 do
Pe2004; Pl2004; Mt2005a; Mt2007a.
(conclusão)
H2C2Mt2007a
Reconhecer indivíduos com sinais e sintomas de alterações da saúde e orientar para os
atendimentos específicos;
Aplicar normas de Biossegurança;
Aplicar medidas de controle de microrganismos no ambiente de trabalho;
Utilizar os prontuários como fonte de dados e informações, registro de intercorrências e
cuidados prestados ao usuário em atendimento pré-hospitalar (resgate), hospitalar,
ambulatorial ou domiciliar;
Utilizar as informações e registros da equipe de saúde como subsidio para a prestação do
cuidado.
Fonte: BRASIL, 2004; ACRE, 2004b; ACRE, 2005a; ACRE, 2007a
As habilidades indicadas no Pl2004 e no Mt2005a, apesar da alteração em
relação ao Pe2004, possuem habilidades consideradas como ações técnicas e
educacionais, importantes para o tema biossegurança, como: coletar, organizar e
utilizar dados, como subsídios, em intercorrências na prestação dos cuidados ao
usuário, pode ser considerado uma ação técnica e médica, de proteção à vida do
paciente.
As habilidades presentes e expressas na competência C2 do Pl2004 não são
as mesmas do Pe2004, mas consideramos como importantes para o correto
desenvolvimento de ações técnicas, educacionais, em biossegurança devendo ser
consideradas na reformulação do material didático (apostilas) para os próximos
cursos, tais como: coletar e organizar dados e informações; utilizar o prontuário
como fonte de informação e para registrar dados, intercorrências e cuidados
prestados ao usuário em atendimento pré-hospitalar (resgate), hospitalar,
ambulatorial ou domiciliar; executar as rotinas referentes à admissão, transferência e
alta de usuários hospitalizados; orientar usuário quanto aos cuidados pertinentes a
sua situação enquanto a rotina dos serviços; utilizar as informações e registros da
equipe de saúde como subsídio para a prestação do cuidado.
Enquanto isso, as habilidades da C2 presentes no Mt2007a que envolvem
diretamente ações técnicas e médicas voltadas à Biossegurança são: aplicar normas
de biossegurança; controle de microrganismos no ambiente de trabalho; utilizar o
prontuário como fonte de dados e informações na realização de cuidados em saúde.
Identificamos estas ações diretamente voltadas para as ações de biossegurança,
principalmente por estar expressa em seu texto a palavra biossegurança.
80
Iniciando a análise da competência C3 do Pe2004, Pl2004, Mt2005a e
Mt2007b notamos que apesar da alteração na forma de apresentação destas,
possuem as mesmas habilidades voltadas as ações de biossegurança, tais como:
manusear, transportar, armazenar e descartar produtos e resíduos odontológicos
utilizando medidas de segurança; operar equipamentos com segurança conforme
recomendações do fabricante (Quadro 12).
QUADRO 12 - Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C3 do
Pe2004; Pl2004; Mt2005a; Mt2007b.
H3C3Pe2004 / H3C3Pl2004 / H3C3Mt2005a
Interagir com a equipe de saúde, considerando princípios éticos e a humanização nas relações
de trabalho;
Trabalhar em equipe;
Realizar rotinas referentes ao atendimento do usuário, conforme protocolo do serviço;
Avaliar o fluxo de atendimento dos usuários da saúde bucal;
Adotar medidas de proteção e prevenção relacionadas ao trabalho odontológico;
Realizar controle de infecção em odontologia;
Aplicar medidas de segurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de
produtos e resíduos odontológicos;
Operar equipamentos odontológicos segundo princípios de segurança e recomendações do
fabricante;
Registrar dados e analisar informações relacionadas ao controle administrativo em saúde
bucal;
Utilizar recursos de informática aplicados em saúde bucal;
Avaliar a execução do seu trabalho buscando, junto à equipe
H3C3Mt2007b
Interagir com a equipe de saúde, considerando princípios éticos e a humanização nas relações
de trabalho;
Trabalhar em equipe;
Organizar seu espaço de trabalho;
Identificar qualidades e falhas nas fases de trabalho e buscar alternativas de aprimoramento
junto com a equipe;
Executar procedimentos clínicos respeitando as medidas para a prevenção de acidentes;
Aplicar medidas de segurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de
produtos e resíduos odontológicos;
Operar equipamentos odontológicos segundo princípios de segurança e recomendações do
fabricante;
Realizar ações de prevenção de controle de doenças prevalentes na área de abrangência da
unidade de saúde e do setor odontológico.
Fonte: BRASIL, 2004; ACRE, 2004b; ACRE, 2005a; ACRE, 2007b
Habilidades que demandam ações consideradas técnicas, administrativas,
médicas e educacionais, voltadas à biossegurança aparecem somente no Pe2004,
Pl2004 e Mt2005, tais como: realizar rotinas de trabalho conforme protocolo do
serviço; adotar medidas de proteção e prevenção relacionadas ao trabalho
odontológico; controle de infecção. Enquanto no Mt2007b encontramos ações com
delineamento em biossegurança, que diferem dos demais documentos, tais como:
81
ações técnicas e educacionais em prevenção de controle de doenças prevalentes;
ações técnicas e administrativas de identificação de qualidades e falhas nas fases
de trabalho; ações administrativas na busca de alternativas de aprimoramento das
falhas identificadas na realização dos serviços em saúde bucal; ações técnicas de
executar procedimentos clínicos respeitando as medidas para a prevenção de
acidentes.
Visualizamos que para a melhor estruturação da competência C3 o ideal
seria, segundo as análises realizadas nas competências, no item 4.2 deste estudo,
miscigenar as expressões organizar o próprio trabalho e o ambiente odontológico,
somando as habilidades que compete a cada ação, como organização do espaço de
trabalho; identificação de falhas e busca de alternativas para o aprimoramento;
execução de procedimentos clínicos respeitando as medidas de prevenção de
acidentes, justamente as que diferem no Mt2007b, e não se encontram presentes no
Pe2004, Pl2004 e Mt2005a.
.Continuando com as análises das habilidades, passamos para aquelas que
configuram a competência C4 presentes no Pe2004, Pl2004, Mt2005b e Mt2007b,
que podem ser observadas no Quadro 13.
Quadro 13 - Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C4 do
Pe2004; Pl2004; Mt2005a; Mt2007b.
H4C4Pe2004 / H4C4Pl2004 / H4C4Mt2005b
Realizar, em equipe, levantamento das necessidades em saúde bucal nos diversos espaços
sociais existentes na área de abrangência da unidade de saúde;
Elaborar material educativo envolvendo a participação dos indivíduos, famílias e comunidade;
Utilizar recursos de comunicação para educação em saúde bucal;
Reconhecer os indivíduos com sinais e sintomas de doenças bucais e encaminhar para o
atendimento clínico;
Orientar indivíduos, famílias e comunidade para o autocuidado em saúde bucal;
Organizar e executar atividades de higiene bucal supervisionada;
Utilizar agentes químicos para o controle das doenças bucais;
Organizar e executar atividades de fluorterapia;
Produzir relatórios das atividades desenvolvidas.
H4C4Mt2007b
Reconhecer indivíduos com sinais e sintomas de doenças bucais e encaminhar para o
atendimento clinico;
Orientar indivíduos, famílias e comunidade para o autocuidado em saúde bucal;
Utilizar agentes químicos para o controle das doenças bucais;
Organizar e executar atividades de higiene bucal supervisionada;
Organizar e executar atividades de fluorterapia.
Fonte: Fonte: BRASIL, 2004; ACRE, 2004b; ACRE, 2005b; ACRE, 2007b
Apesar de ocorrer diferença na definição da competência C4 do Pe2004 com
as do Mt2007b, Pl2004, Mt2005a e Mt2007b, elas possuem as mesmas habilidades
82
com ações/medidas técnicas, administrativas e educacionais voltadas à
biossegurança, como: orientação para o autocuidado em saúde bucal; organização e
execução de atividades em higiene bucal; utilização de agentes químicos para o
controle de doenças bucais; organização e execução de atividades em fluorterapia.
Em relação as habilidades do Pe2004, Pl2004, Mt2005b e Mt2007c, para o
desenvolvimento da competência C5, em todos os documentos apresentados
identificamos que possuem abordagem em ações técnicas, administrativas,
educacionais e psicológicas direcionadas à biossegurança (Quadro 13).
QUADRO 14 - Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C5 do
Pe2004; Pl2004; Mt2005a; Mt2007b
C5H5Pe2004 /C5H5Pl2004 /C5H5Mt2005/C5H5Mt2007
Realizar o acolhimento do usuário dos serviços de saúde bucal;
Instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;
Manipular materiais de uso odontológico;
Confeccionar modelos de gesso;
Processar filme radiográfico;
Auxiliar no atendimento de usuários com necessidades especiais;
Orientar o usuário, acompanhantes e familiares em relação aos cuidados necessários para o pré, trans e
pós-atendimento clínico;
Identificar situações de urgência em saúde bucal;
Preparar o usuário para o atendimento de urgências em saúde bucal;
Realizar procedimentos de Primeiros socorros.
Fonte: BRASIL, 2004; ACRE, 2004b; ACRE, 2005b; ACRE, 2007c
A competência C5 do Mt2007c foi à última competência organizada e definida
para a qualificação do ASB/ACD. Enquanto no Mt2005 a última competência
desenvolvida para a terminalidade do módulo para qualificação do ASB/ACD foi a
competência C6, que aparece no Mt2005b.
Podemos observar que a competência C6 do Pe2004 e PL2004 é direcionada
às “ações de atendimento clínico odontológico voltado para o restabelecimento da
saúde, conforto, estética e função mastigatória” (BRASIL, 2004, p. 21 e ACRE,
2004b, p. 36), ações estas de competência do TSB/THD.
Mas, no Mt2005b esta competência se apresenta como “realizar ações de
apoio ao atendimento clínico em saúde bucal, interagindo com a equipe, usuários e
seus familiares” (ACRE, 2005b, p. 5), que pela própria descrição podemos observar,
que está voltada para a qualificação do ASB/ACD.
83
As habilidades desta competência foram consideradas sendo as mesmas no
Pl2004 e Mt2005b, conforme apresentadas no Quadro 15, pois as descrições das
mesmas não aparecem impressas no Mt2005b.
QUADRO 15 - Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C6 do
Pe2004; Pl2004; Mt2005b.
HABILIDADES – COMPETENCIA C6
H6C6Pe2004 / H6C6Pl2004 / H6C6Mt2005
Realizar controle de placa bacteriana conforme seu nível de atuação;
Realizar remoção de cálculos, conforme seu nível de atuação;
Orientar o usuário quanto ao controle de placa;
Realizar tomadas radiográficas de uso odontológico;
Realizar fotografias de uso odontológico;
Realizar procedimentos de paralisação de lesões cariosas, conforme seu nível de atuação;
Realizar procedimentos restauradores, conforme seu nível de atuação;
Realizar moldagens;
Confeccionar moldeiras;
Realizar remoção de suturas;
Identificar, na execução do seu trabalho, as qualidades e as falhas buscando, junto à equipe, alternativas
de aprimoramento.
Fonte: BRASIL, 2004; ACRE, 2004b; ACRE, 2005b
Em todas as habilidades propostas para desenvolvimento da competência C6
do Pe2004 e Pl2004 ocorreu o direcionamento para a execução das ações/medidas
técnicas, administrativas e educacionais que demandam a necessidade do
conhecimento de princípios de biossegurança, principalmente no recorte do controle
de infecção, não devendo subjugar outros recortes tais como: saúde do trabalhador;
meio ambiente e ergonomia. Novamente no Mt2005b não ocorre a determinação das
habilidades que devem ser observadas no desenvolvimento da competência C6,
sendo consideradas as mesmas do Pl2004.
As habilidades apresentadas para o desenvolvimento da competência C7 do
Pe2004, Pl2004, estão expressas no Quadro 16, e novamente no Mt2005c, a
descrição das habilidades não se encontram expressas, sendo consideradas para
análise as mesmas do Pl2004 (Quadro 16).
84
QUADRO 16 - Habilidades propostas para desenvolvimento da Competência C7 do
Pe2004; Pl2004; Mt2005c
HABILIDADES – COMPETENCIA C7
H7C7Pe2004 / H7C7Pl2004 / H7C7Mt2005
Levantar demandas de educação permanente junto à equipe de saúde;
Organizar atividades de educação permanente conforme demandas identificadas pela equipe de saúde;
Apoiar processos de educação permanentes voltados para o Auxiliar de Consultório Dentário, os Agentes
Comunitários de Saúde e agentes de limpeza;
Supervisionar o trabalho do Auxiliar de Consultório Dentário;
Colaborar na realização de estudos epidemiológicos relacionados a temas que exigem investigação e
intervenção.
Fonte: BRASIL, 2004; ACRE, 2004b; ACRE, 2005c
As habilidades da competência C7 do Pe2004 e Pl2004 são habilidades com
ações/medidas técnicas e educacionais em biossegurança, pois através delas
podemos realizar o diagnóstico, planejamento e incorporação de ações de
atualização e aperfeiçoamento conforme necessidade do serviço.
4.4 TEMAS E SUBTEMAS EM BIOSSEGURANÇA
Após a discussão das competências e habilidades no recorte da
biossegurança, voltada às ações técnicas, administrativas, educacionais, médicas e
psicológicas, iniciaremos a partir de agora a análise dos temas identificados para o
desenvolvimento das competências e habilidades, com enfoque no material didático,
incluindo nessas observações, o que identificamos como subtemas, que emergem
neste material, direcionados a biossegurança, assim como a relação destes com a
prática cotidiana nos consultórios odontológicos.
No Mt2005b (ACRE, 2005b, p. 87) e Mt2007a (ACRE, 2007a, p. 41) temos a
definição de biossegurança como sendo “uma ciência multidisciplinar que dá ênfase
à prevenção de acidentes frente aos riscos próprios às várias atividades”. Não foi
possível identificar a autoria desta definição ao analisar a bibliografia indicada ao
final das apostilas.
Apesar da definição de biossegurança apresentada nos materiais didáticos
utilizados no desenvolvimento dos cursos de qualificação do ASB/ACD e
profissionalização do TSB/THD da ETSUS-ACRE possuírem contornos voltados ao
85
controle de infecção, podemos identificar temas diversos além deste contorno,
podendo também serem direcionados as ações necessárias à biossegurança.
Dividiremos os temas encontrados nos materiais didáticos da ETSUS-ACRE,
em dois momentos a identificamos de ações voltadas á biossegurança, sendo eles:
O primeiro momento direcionado aqueles temas de biossegurança presentes no
desenvolvimento das competências para formação do ASB/ACD e no segundo
momento aqueles direcionadas a profissionalização do TSB/THD.
Os temas identificados como ações/medidas serão apresentadas a partir de
agora como AMT para as técnicas, AME para as educacionais, AMA para as
administrativas , AMM para as médicas e AMP para as psicológicas, ações estas
expressas no Pe2004, Mt2005a, Mt2005b, Mt2005c, Mt2007a, Mt2007b e Mt2007c,
podendo ser visualizadas nos Quadros 17 e 18.
QUADRO 17 – Temas Biossegurança Pe2004, Mt2005 e Mt2007 – ASB/ACD
(continua)
Pe2004
Biossegurança: Prevenção e controle de incêndios – AMT+AMA+AME
Biossegurança: Controle de infecção na prática odontológica – AMT+AMM
Medidas de prevenção a riscos ambientais e sanitários – AMT+AMA+AME
Saneamento ambiental – AMT+AMA+AME
Medidas de prevenção a riscos ambientais e sanitários – AMT+AMA+AME
Urgências em saúde bucal – AMT+AMM
Cuidados odontológicos no pré, trans e pós-atendimento clínico – AMT+AMM
Cuidados odontológicos para usuários com necessidades especiais – AMT+AMM+AMP
Cuidados odontológicos relacionados às várias fases do ciclo vital (criança, adolescente, adulto, idoso) –
AMT+AME+AMM+AMP
Primeiros Socorros – AMT+AMM+AMP
Educação em saúde bucal - AME
Materiais, medicamentos e instrumental odontológico (preparo, manipulação, acondicionamento,
transporte e descarte) - AMT+AMA+AME
Técnica de vazamento de gesso – AMT
Vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental – AMT+AMD
Mt2005
Biossegurança em Odontologia: Controle da Infecção Bucal – AMT+AMM
Educação para Saúde na Comunidade - AME
Vigilância à Saúde - AMT+AME+AMM
Promoção da saúde e intersetorialidade – AMT+AME
Métodos e técnicas de agentes químicos – AMT+AMM
Educação em saúde bucal – AMT+AME+AMM
Fonte: Elaborado pelo pesquisador
AMT – Ações/Medidas Técnicas; AMA – Ações/Medidas Administrativas; AME – Ações/Medidas
Educacionais; AMM – Ações/Medidas Médicas; AMP – Ações/Medidas Psicológicas
86
QUADRO 17 – Temas Biossegurança Pe2004, Mt2005 e Mt2007 – ASB/ACD
(conclusão)
Mt2007
Biossegurança: Controle de infecção em odontologia - AMT+AMM
Primeiros socorros – AMT+AMM+AMP
Urgências odontológicas – AMT+AMM+AMP
Cuidados odontológicos relacionados ao idoso – AMT+AMM+AMP
Vigilância em Saúde – AMT+AME+AMM
Promoção da saúde – AME+AMM
Fonte: Elaborado pelo pesquisador
AMT – Ações/Medidas Técnicas; AMA – Ações/Medidas Administrativas; AME – Ações/Medidas
Educacionais; AMM – Ações/Medidas Médicas; AMP – Ações/Medidas Psicológicas
Podemos observar que o Pe2004 demonstra uma maior abrangência quando
apresenta a biossegurança, não restringindo ao controle de infecção, mas incluindo
segurança do trabalho, prevenção e controle de incêndios e controle de infecção na
prática odontológica, mesmo assim não conseguimos identificar uma abrangência
configura em nenhum momento a totalidade das ações que propomos neste estudo
para serem desenvolvidas na busca da “Vida em Segurança”.
QUADRO 18 - Temas Biossegurança Pe2004 e Mt2005–TSB/THD
(continua)
Pe2004
Radiologia:
Técnicas de tomadas radiográficas de uso odontológico – AMT+AMM
Medidas de conservação do aparelho de RX - AMT
Medidas de proteção ao usuário e operador – AMT+AME+AMM
Cuidados pós-cirúrgicos e remoção de sutura – AMT+AME+AMM
Primeiros socorros – AMT+AMM+AMP
Urgências odontológicas – AMT+AMM+AMP
Procedimentos restauradores diretos: indicação, técnicas e controle de qualidade – AT+AM
Técnica de vazamento de gesso – AMT
Técnicas de instrumentação – AMT
Cuidados odontológicos as crianças e adolescentes – AMT+AME+AMM+AMP
Cuidados odontológicos para necessidades especiais – AMT+AME+AMM+AMP
Cuidados odontológicos ao adulto e ao idoso – AMT+AME+AMM+AMP
Técnicas de manejo de pacientes com necessidades especiais - AMT+AMM+AMP
Doenças periodontais: tratamento, técnicas de controle de placa, raspagem e polimento coronário –
AMT+AME+AMM
Fonte: Elaborado pelo pesquisador
AMT – Ações/Medidas Técnicas; AMA – Ações/Medidas Administrativas; AME – Ações/Medidas
Educacionais; AMM – Ações/Medidas Médicas; AMP – Ações/Medidas Psicológicas
87
QUADRO 18 - Temas Biossegurança Pe2004 e Mt2005–TSB/THD
(conclusão)
Mt2005
Primeiros socorros – AMT+AMM
Urgências odontológicas – AMT+AMM
Cuidados pós-cirúrgicos – AMT+AME+AMM
Cuidados odontológicos as crianças e adolescentes – AMT+AME+AMM+AMP
Cuidados odontológicos para necessidades especiais – AMT+AME+AMM+AMP
Procedimentos restauradores diretos – AMT+AMM
Cuidados odontológicos ao adulto e ao idoso – AMT+AME+AMM+AMP
Técnica de vazamento de gesso – AMT
Técnicas de instrumentação – AMT+AMM
Fonte: Elaborado pelo pesquisador
AMT – Ações/Medidas Técnicas; AMA – Ações/Medidas Administrativas; AME – Ações/Medidas
Educacionais; AMM – Ações/Medidas Médicas; AMP – Ações/Medidas Psicológicas.
Os temas, primeiros socorros e urgências odontológicas, pelo Mt2005, são
desenvolvidos somente na profissionalização do TSB/THD, ficando a qualificação do
ASB/ACD fragilizada ao não contemplar esses temas em sua formação.
Consideramos que a problemática maior, foi a não abrangência de temas que
consideramos fundamentais, presentes no Pe2004, mas não contemplados no
Pl2004, Mt2005 e Mt2007, tais como: psicologia das relações humanas; psicologia
aplicada ao processo ensino-aprendizagem; anatomia e fisiologia do corpo humano;
os principais problemas de saúde da população e meios de intervenção; doenças
transmissíveis e não-transmissíveis; métodos epidemiológico/indicadores de saúde:
dados demográficos; riscos sanitários e riscos ambientais; saneamento ambiental;
bioética e ética profissional; medidas de prevenção a riscos ambientais e sanitários;
participar do levantamento das necessidades de saúde da comunidade; reprogramar
as atividades e/ou estratégias definidas no plano de ação, com base nos resultados
alcançados; contribuir na elaboração do plano de ação da unidade de saúde, plano
de ação em saúde bucal e realização de estudos epidemiológicos em saúde bucal;
sistematizar informações a partir dos dados epidemiológicos em saúde bucal;
interagir com parceiros para o enfrentamento dos problemas de saúde bucal; realizar
atividades que envolvam a comunidade nas ações de planejamento e avaliação local
do serviço de saúde bucal; avaliar as atividades programadas e realizadas; sistemas
de informação em saúde bucal; sistema de referência e contra referência; técnicas
de cuidados odontológicos para usuários com necessidades especiais e conceitos
de urgência e emergência.
88
Em seguida, também um problema tão importante como o anterior, é a
presença de temas no Pl2004, mas não nos Mt2005 e Mt2007, que são: o trabalho
na sociedade: conceito e evolução; normas de funcionamento e protocolos de
atendimento no setor saúde; biossegurança englobando: segurança no trabalho,
prevenção e controle de incêndios e controle de infecção na prática odontológica;
administração e gerenciamento em saúde bucal; epidemiologia em saúde bucal;
paradigma da saúde bucal coletiva/processo saúde-doença bucal; doenças bucais:
etiologia, etiopatogenia e prevenção e vigilância na utilização dos fluoretos.
Alguns temas apesar de não terem sido mencionados no Pl2004 foram
disponibilizados nos materiais didáticos, como: promoção da saúde que aparece no
Mt2005 e Mt2007 e educação em saúde bucal, que aparece somente no Mt2005.
Temos também temas presentes no Pl2004 e Mt2005 que não foram
disponibilizadas no Mt2007, como: meios e formas de comunicação; educação para
a saúde: processos educativos, métodos, técnicas e produção de materiais
educativos, técnica de vazamento de gesso; técnicas de instrumentação e
fluorterapia.
Visualizamos também que ocorreu a ausência de temas no Mt2005 mas,
contemplados no Mt2007, como anatomia e fisiologia do aparelho estomatognático;
primeiros socorros e urgências em saúde bucal.
Os temas apresentados no Pe2004 e disponibilizados no Pl2004, Mt2005 e
Mt2007 são: processo saúde-doença, políticas de saúde no Brasil / Sistema Único
de Saúde – ênfase na atenção básica; vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental; ergonomia em odontologia; saúde do trabalhador; doenças
relacionadas ao trabalho odontológico/riscos ocupacionais; código de ética
profissional; equipamentos odontológicos: conservação e manutenção; informática
básica; recursos de comunicação; métodos e técnicas de aplicação de agentes
químicos; estratégias de acolhimento de usuários e protocolos de atendimento;
materiais, medicamentos e instrumental odontológico; princípios de radiologia
odontológica; doenças sistêmicas de interesse odontológico; cuidados odontológicos
para usuários com necessidades especiais e cuidados odontológicos relacionados
às várias fases do ciclo vital.
Anatomia e fisiologia do corpo humano, não aparecem nos documentos
Pl2004, Mt2005 e Mt2007, mas no desenvolvimento dos cursos da ETSUS-ACRE,
foi realizada visita ao Laboratório de Anatomia da Universidade Federal do Acre
(UFAC), para o desenvolvimento, a priori, Anatomia e Fisiologia do Sistema
89
Estomatognático, mas contemplamos também a abordagem de Anatomia e
Fisiologia do Corpo Humano, principalmente tendo como start o interesse dos
educandos ao visualizar os cadáveres e as peças anatômicas artificiais.
90
5 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS DO ESTUDO
Com os resultados das análises de documentos como o Relatório da Oficina
de Ouvidoria (Of2004), Perfil de Competências Profissionais (Pe2004), Plano de
Curso (Pl2004) e Materiais Didáticos (Mt2005 e Mt2007), observamos que o Pl2004
tem para sua construção como base a Of2004, que pela análise realizada tem como
fundamentador o Pe2004, estas orientações não foram seguidas, como observadas
em nossas análise anteriores, das competências, habilidades e temas.
A Of2004 como base na concepção do Plano de Curso deve, segundo nossa
visão, sua dinâmica realização revista, como por exemplo, o aumento da carga
horária, pois pela sua importância notamos que “três dias com dois grupos distintos”
(ACRE, 2004a, p. 6), torna-se insuficiente. Podemos utilizar como justificativa, a
complexidade dos temas das palestras apresentadas, na Of2004, e demonstrado no
Quadro 19.
QUADRO 19 – Tema das Palestras apresentadas na Oficina de Ouvidoria (Of2004)
PALESTRAS OFICINA DE OUVIDORIA
Seqüência
Apresentação
Tema
1
A importância do investimento do Técnico em Higiene Dental na Política de Educação
Profissional.
2
Apresentação da Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha.
3
Apresentação do Trabalho do Ministério da Saúde.
4
O SUS e a Saúde Bucal
5
Conceito de Competência, Habilidades e Perfil Profissional.
Fonte: ACRE, 2004a
Não foi possível identificar a dinâmica de construção do Pl2004, após a etapa
da realização da Of2004 e dos Mt2005 e Mt2007, pois em nenhum momento
aparece nos documentos analisados a descrição destes processos de construção.
O Pl2004, em relação à sua construção, fornece em sua lista de Anexos, a
relação dos documentos usados como base para sua construção, conforme
apresentados no Quadro 20, mas durante a análise deste documento, verificamos
que estes Anexos não apareciam na versão escrita, nem na versão digital.
91
QUADRO 20 – Anexos do Plano de Curso de TSB/THD e ASB/ACD, 2004; ETSUS-
ACRE.
ANEXOS
Nº
Documentos
01
Decreto de criação da Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha;
02
Portaria de Criação das Redes de Escolas Técnicas do SUS;
03
Portaria de implantação da Equipe de Saúde Bucal no Programa de Saúde da Família;
04
Portaria indicando as modalidades da Equipe de Saúde Bucal;
05
1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal;
06
Relatório da I Oficina para Formulação da Proposta do Plano de Curso Técnico em Higiene Dental;
07
Perfil Profissional de Competências do THD e ACD adotado pelo Ministério da Saúde;
08
Decisão 47/2003 do Conselho Federal de Odontologia;
09
Relação de Instrumentos e Equipamentos Odontológicos;
10
Acervo Bibliográfico.
Fonte: ACRE, 2004b
Notamos que ocorreram modificações na descrição das competências, que
em alguns momentos modificou totalmente, e em outros parcialmente o seu
significado, ocorrendo inclusive modificação nas habilidades e temas propostos.
No conjunto de todas as modificações, as mais significantes ocorreram nos
temas propostos para o desenvolvimento das competências. Temos as modificações
nos temas como mais importantes, pois foram estas modificações que chegaram até
aos educandos dos cursos de 2005 e 2007 através dos materiais didáticos
(apostilas), recursos estes, utilizados na mediação das aulas e como referencial na
preparação, planejamento e mediação das mesmas.
92
6 SOBRE UM NOVO PLANO DE CURSO E MATERIAL DIDÁTICO: ALGUMAS
IDEIAS
As proposições em torno da sugestão para a construção de um novo plano de
curso para TSB/THD e ASB/ACD são apresentadas, aqui, com base nas orientações
legais que por si justificam a reformulação do documento, assim como, nas
considerações sistematizadas, a partir das discussões desenvolvidas no decorrer
dos capítulos anteriores, que evidenciam a necessidade de ajustes.
Do aspecto legal, enfatizamos que a reformulação do Plano de Curso se faz
necessária, devido à promulgação pelo Presidente da República da Lei nº 11.889, de
24 de dezembro de 2008, que ao regulamentar o exercício das profissões de
Técnico em Saúde Bucal – TSB/THD e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB/ACD,
também definem nos Artigos 5º e 9º as competências destes profissionais. Algumas
competências, tais como realizar remoção de cálculos, realizar moldagens e
confeccionar moldeiras, antes definidas como de responsabilidade do TSB/THD,
após a sanção da Lei nº 11.889/2008, não fazem mais parte das atividades
desenvolvidas por este profissional. Em compensação, compete após a referida lei a
realização de isolamento do campo operatório. Como não é proposição deste estudo
a discussão da nova lei, apenas mencionamos estas particularidades, para nos
situarmos nas atuais competências do TSB/THD.
Quanto às considerações que evidenciam a necessidade de ajustes,
iniciamos nossa reflexão, reportando-nos, em primeiro momento, à organização da
Oficina de Ouvidoria, no que se refere às atividades que integram a atividade.
Quanto a este aspecto, sugerimos as seguintes etapas para a oficina, a saber, a
realização de palestras ou de mesas redondas, abordando os temas orientadores
relacionados à construção do plano de curso. Em seguida, organizar grupos de
discussão para os quais serão distribuídos os textos com enfoque no tema abordado
pela palestra ou pela mesa redonda, e o roteiro de questões que irá orientar o
debate. Outro aspecto relacionado à organização da oficina é a sugestão de
resgatar temas sugeridos pelo Pe2004 e não contemplados na construção do
Pl2004, Mt2005 (a,b,c), Mt2007(a,b,c), tais como: promoção da saúde, meios e
formas de comunicação, psicologia nas relações de trabalho, educação em saúde,
anatomia e fisiologia do corpo humano, conceito de doenças transmissíveis e não-
transmissíveis.
93
No que se refere à construção do Plano de Curso TSB/THD e ASB/ACD da
ETSUS-ACRE, passamos a fazer algumas recomendações. Em primeiro lugar, que
o tema Promoção da Saúde seja expresso no documento, pois notamos que ele
aparece somente nos materiais didáticos (apostilas). Essa recomendação é baseada
no Anexo I, item I da Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, ao estabelecer
que a Promoção de Saúde, constitui “parte de um conjunto de compromissos
sanitários”, ao mesmo tempo em que é contemplada como um dos objetivos de
prioridade no Pacto pela Vida (BRASIL, 2006, p.1-2). Em segundo lugar,
compartilhamos como sendo, ainda, passível de ajuste, as observações constatadas
no item 2 (justificativa) do Plano de Curso de TSB/THD e ASB/ACD da ETSUS-
ACRE. No 5º parágrafo, desse item, identificamos uma possível ocorrência de erro
de digitação na indicação do número da portaria que institui a Rede de Escolas
Técnicas do SUS, pois segundo a afirmação constante no texto, trata-se da Portaria
nº 1281/GM de 28/11/2000, quando a informação correta é a Portaria nº 1298/GM de
28/11/2000. Outro equívoco observado no mesmo item do referido plano de curso,
consiste na afirmação de que as modalidades
16
(I e II) de Saúde Bucal são
instituídas pela Portaria nº 6773/GM – 03/06/2003, quando estas foram
estabelecidas pela Portaria nº 1444/GM – 28/12/2000.
A seguir, vamos nos ater às recomendações referentes à análise do material
didático (apostilas). Em primeiro lugar, sugerimos como proposição a inclusão de
temas contemplados no plano de curso, mas que não foram citados no material
didático, dentre esses temas, mencionamos os Meios e Formas de Comunicação. A
justificativa para inclusão do referido tema se baseia nas palavras de Canclini
17
(1998, citado por OLIVEIRA, 2000, p.74), ao afirmar que “muitas das questões
ligadas à cidadania são hoje respondidas mais pelo consumo privado de bens e de
meios de comunicação de massa [...]”. Outro tema que guarda as mesmas
características é Anatomia e Fisiologia do Corpo Humano, na medida em que os
principais problemas de saúde da população e os meios de intervenção pressupõem
uma abordagem articulada à visão integral do ser humano, uma vez que:
16
As equipes de Saúde Bucal podem ser organizadas conforme duas composicões: Modalidade I
(Cirurgião-Dentista e Auxiliar em Saúde Bucal) e Modalidade II (Cirurgião-Dentista, Auxiliar em Saúde
Bucal e Técnico em Saúde Bucal). Ver item 2 (justificativa).
17
CANCLINI, N. G. Democracia e Mass Media. São Paulo: Fundação Memorial da América Latina,
1998.
94
a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho,
a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços
essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização
social e econômica do País (BRASIL, 2005, p. 38).
Reportando-nos, ainda, à discussão da inserção de temas no material
didático, abordaremos aqueles que devem abranger tanto o plano de curso quanto o
referido material. Dentre eles, destacamos Psicologia nas relações de trabalho e no
processo ensino-aprendizagem. A inclusão desse tema é avaliada como uma
contribuição importante no processo de construção da cidadania, pois como Carrera
(1996, p.16) afirma: o “conhecimento em Psicologia possui hoje argumentos sólidos
para inúmeros problemas”, atuando efetivamente na reconstrução e reflexão da
realidade presente. Na sequência, discorremos sobre o tema Educação em Saúde
avaliada como imprescindível para a formação profissional dos TSB/THD e
ASB/ACD, considerando que segundo L`Abbate (1994, p. 482) se trata de uma área
profissional definida como sendo:
“campo de práticas que se dão no nível das relações sociais normalmente
estabelecidas pelos profissionais de saúde, entre si, com a instituição e,
sobretudo com o usuário, no desenvolvimento cotidiano de suas atividades”
(L´ABBATE, 1994, p. 482).
No rol das considerações anteriores, notamos durante as análises realizadas,
também, a falta de referência à utilização de artigos científicos, como indicação
bibliográfica para fundamentar a discussão e o desenvolvimento do conceito de
biossegurança no plano de curso, bem como, no material didático (apostilas). Dessa
forma, justificamos a inclusão desse tipo de bibliografia nos documentos utilizados
na profissionalização dos auxiliares em Odontologia, uma vez que compartilhamos
com Moura (2007) a idéia de os artigos científicos se constituírem em fonte
inesgotável de atualização tanto para os profissionais da saúde quanto para o
fortalecimento da “promoção da prática baseada em evidência e da aplicação do
conhecimento à assistência clínica aos pacientes” (MOURA, 2007, p. 3).
Finalmente, aludimos a inclusão de um glossário de termos técnicos das
áreas de Saúde e Odontologia como última sugestão que deve integrar tanto o plano
de curso quanto o material didático da formação do TSB/THD e ASB/ACD,
95
considerando a grande quantidade de termos técnicos, siglas e abreviaturas
utilizados.
Diante do aprendizado obtido, antes mesmo de prestar o exame e defesa da
desta dissertação, estamos, no momento, nos permitindo pensar em ampliar o
estudo realizado com a proposta de um protocolo de biossegurança para os serviços
de saúde bucal; protocolo de higienização, limpeza e desinfecção de clínicas e
consultórios odontológicos, assim como, a elaboração de um curso com enfoque nas
temáticas discutidas por nós [uma solicitação para que participássemos de trabalhos
com outros colegas] e na medida do possível, conforme pedidos e oportunidades
apresentar em eventos e em revistas científicas o que pesquisamos. A seguir
apresentamos uma síntese sobre o que tratamos neste parágrafo.
6.1 PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA PARA O COTIDIANO DE TRABALHO
Durante a realização dos estudos, fomos convidados pela Divisão de Saúde
Bucal do estado do Acre, para participar da revisão do Protocolo de Biossegurança
para os Serviços de Saúde Bucal do Estado.
Mesmo não concluído podemos apresentar, como fruto do desenvolvimento
do estudo, as sugestões apresentadas e aceitas até o momento.
A primeira sugestão foi referenciar as citações, os conceitos e as
recomendações utilizadas que integram o referencial teórico sobre biossegurança,
evitando-se, assim, o uso autoral indevido e, conseqüentemente, o plágio.
A segunda sugestão teve como enfoque as medidas de segurança.
Considerando que este tópico também se encontra em fase de sistematização,
destacamos as formulações sobre a dinâmica de abertura e fechamento das
torneiras. Nesse sentido, recomendamos que fosse acrescentado a outras formas de
abertura e fechamento, quando da não presença de torneiras automáticas, recorrer
ao auxílio de abertura e fechamento com uso de toalha de papel descartável, ou,
então, adotar como medida de segurança, após ensaboar e realizar a higienização
das mãos, proceder a limpeza da torneira nessa oportunidade. Adotada essa
medida, a torneira pode ser fechada, inclusive, com as próprias mãos. Além dessas
orientações, como regra geral e ideal, enfatizou-se a recomendação de seguir o
passo-a-passo sugerido pelo manual higienização das mãos da ANVISA, bem como,
96
solicitar a troca das torneiras pelos modelos de abertura e de fechamento
automáticos. Outra medida de segurança sistematizada é a recomendação de a
inclusão de instruções para fricção das mãos com preparações alcoólicas, que
segundo ANVISA (BRASIL, 2007. p. 37):
reduzem a carga microbiana das mãos (não há remoção de sujidades). A
utilização de gel alcoólico a 70% ou de solução alcoólica a 70% com 1-3%
de glicerina pode substituir a higienização com água e sabão quando as
mãos não estiverem visivelmente sujas [como, por exemplo, ao trocar as
luvas após a realização da desinfecção do ambiente e equipamentos
odontológicos e/ou por descuido, etc].
A última sugestão, em fase de sistematização, é inclusão do Protocolo de
Ações após Acidentes Ocupacionais no Protocolo de Biossegurança para
estabelecimentos de Assistência Odontológica.
6.2 CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA EM BIOSSEGURANÇA
PARA EGRESSOS DA ETSUS-ACRE
Foi solicitado ao pesquisador, em virtude do tema da pesquisa, à elaboração
de um Plano de Curso de Formação Inicial e Continuada em Biossegurança, voltado
inicialmente aos egressos da ETSUS–ACRE, como forma de manter a continuidade
da formação com cursos de atualização/aperfeiçoamento desses profissionais.
O Plano de Curso em Biossegurança, ainda em fase de construção, esta
sendo formulado com base na concepção do termo biossegurança assumida por nós
neste estudo e defendida por Costa (2005, p.39), como sendo “o conjunto de
medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e psicológicas
empregadas para prevenir acidentes em ambientes biotecnológicos”.
97
6.3 PALESTRA SOBRE BIOSSEGURANÇA EM ODONTOLOGIA NA III JORNADA
DE ODONTOLOGIA DO ACRE – A ODONTOLOGIA CONQUISTANDO NOVOS
ESPAÇOS
Surgiu, também, em virtude do estudo desenvolvido, o convite para participar
da III Jornada de Odontologia do Acre (ANEXO J), em setembro de 2009, para
discorrer sobre o tema biossegurança voltado para Cirurgiões-Dentistas,
Acadêmicos de Odontologia, Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, entre outros,
profissionais participantes.
O tema da Palestra de Biossegurança desenvolvido por nós, no dia 30 de
outubro de 2009, foi estruturado baseando-se, também, na concepção do termo
biossegurança assumida por nós neste estudo e defendida por Costa (2005, p.39),
como sendo “o conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais,
médicas e psicológicas empregadas para prevenir acidentes em ambientes
biotecnológicos”.
98
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha – ETSUS-ACRE
assume como proposta pedagógica o currículo por competências para a formação
de profissionais da área de Saúde Bucal. No desenvolvimento do processo formativo
por competências são trabalhadas as três dimensões do saber (o saber-saber, o
saber-fazer e o saber-ser) como pressuposto de uma prática profissional
competente. O pressuposto subjacente a essa proposta pedagógica é o de que a
mobilização articulada das três dimensões do saber possibilita uma postura crítica,
resolutiva e flexível frente às diversas situações enfrentadas pelo ser humano
durante a sua existência e, mais especificamente, no exercício de uma profissão
(BRASIL, 2004, p. 15). No que se refere ao curso técnico em TSB/THD e ASB/ACD,
identificamos com base nas análises realizadas certa distância entre os ideais
educativos e a prática pedagógica, reportando-nos, agora, mais especificamente às
formulações, sobre a biossegurança, abordadas nos documentos que orientam o
fazer das atividades de ensino e aprendizagem nos espaços educativos.
Baseando-se nessas constatações avaliamos que compete a ETSUS-ACRE,
enquanto instituição educacional, muito mais que trabalhar os saberes dos
processos técnicos profissionais em saúde bucal. Faz-se necessário a reformulação
não só dos documentos que subsidiam o processo formativo, assim como, o
reposicionamento em relação à concepção de biossegurança adotada pela área de
Odontologia, de modo a assegurar a diversidade de acepções com as quais o termo
se articula.
Para Costa (2005, p. 63) os processos de ensino em biossegurança devem
desenvolver mais que o processo de trabalho, passando também pelas relações
humanas, éticas, gerenciais e ambientais. Segundo, este mesmo autor, os
processos de ensino-aprendizagem em biossegurança devem ser estruturados
voltados não somente às demandas de necessidades dos profissionais em saúde,
mas serem desenvolvidas competências tendo como enfoque tanto os processos
técnicos do trabalho, como aqueles voltados para o próprio trabalho (COSTA, 2005,
p. 63).
Constatamos que a área de odontologia da ETSUS-ACRE já assimilou a
importância da biossegurança no desenvolvimento de suas atividades pedagógicas,
mas a ênfase dada durante o processo de formação recai sobre o recorte do
99
controle de infecção. Sobre este aspecto ressaltamos, porém, que essa
preocupação com a biossegurança, não garante que as ações ou medidas de
prevenção e/ou minimização dos riscos de contrair uma doença, sejam realizados
eficiente e eficazmente. Em decorrência do recorte teórico no controle de infecção
focalizar, sobretudo, as ações e/ou medidas técnicas de biossegurança, a
abordagem pode deixa de contemplar que a prevenção e minimização de riscos,
sejam eles físicos, biológicos, ergonômicos, químicos, de acidentes, de natureza
psicológica, etc., constitui-se, nesse caso, em uma atitude necessária para o alcance
dos resultados esperados, demandando um conjunto articulado de ações técnicas;
educacionais; administrativas; médicas e psicológicas.
Tomando como referência o objetivo geral, deste estudo, caracterizar a
abordagem sobre o tema biossegurança no plano de curso e material didático
(apostila) dos cursos de TSB/THD e ASB/ACD da ETSUS-ACRE, foi possível
constatar após a realização das análises a necessidade do redimensionamento da
concepção de biossegurança e de reformulação do plano de cursos de TSB/THD e
ASB/ACD da ETSUS-ACRE, no que diz respeito às diferentes etapas de sua
trajetória: a demanda gerada pela Escola, a organização e a realização das Oficinas
de Ouvidoria e a elaboração do documento do Plano de Curso de TSB/THD e
ASB/ACD pela equipe técnica e pedagógica.
Intuímos que pela importância da biossegurança em saúde e a carência de
profissionais nessa área de estudos no estado do Acre, somam-se aos resultados de
nosso trabalho ao longo desses meses, além das contribuições apresentadas em
parágrafo anterior, nossa participação em diferentes atividades, a saber, o convite
para integrar o grupo responsável pela revisão do Protocolo de Biossegurança
Estadual para os Serviços de Saúde Bucal, a solicitação por parte da ETSUS-ACRE
para elaborarmos um curso de formação inicial e continuada, em um primeiro
momento, destinado aos egressos do curso de TSB/THD e ASB/ACD e o convite
para participarmos enquanto pesquisador da III Jornada de Odontologia do Acre
com a apresentação da palestra A interdisciplinaridade na biossegurança em
Odontologia.
100
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108
ANEXOS
ANEXO A – Folder: frente e verso, convite e ficha de inscriçao e Ficha de Inscriçao
para participaçao da I Oficina de Ouvidoria (Of2004)
Frente
Verso
109
ANEXO B – Capa do Relatório Final da I Oficina de Ouvidoria para Formulação do
Plano de Curso Técnico em Higiene Dental e Auxiliar de Consultório
Dentário (Of2004)
110
ANEXO C – Capa do Plano de Curso Técnico em Higiene Dental. Área Profissional:
Saúde – Educação Profissional (Pl2004)
111
ANEXO D – Capa do Perfil de Competências Profissionais do Técnico de Higiene
Dental e Auxiliar de Consultório Dentário (Pe2004)
112
ANEXO E – Capa da Apostila do Módulo I – Mt2005a, utilizada no curso TSB/THD e
ASB/ACD, realizado no ano de 2005, pela ETSUS-ACRE
113
ANEXO F – Capa da Apostila do Módulo I - Mt2005a, utilizada no curso ASB/ACD,
realizado no ano de 2005, pela ETSUS-ACRE
114
ANEXO G – Capa da Apostila do Módulo I – Mt2007b, utilizada no curso TSB/THD
e ASB/ACD, realizado no ano de 2007, pela ETSUS-ACRE
115
ANEXO H – Capa das Apostilas do Módulo II - Mt2007b e Mt2007c, utilizada no
curso ASB/ACD, realizado no ano de 2007, pela ETSUS-ACRE
116
ANEXO I – Capa da Apostila do Módulo III – Mt2005c, utilizada no curso TSB/THD e
ASB/ACD, realizado no ano de 2005, pela ETSUS-ACRE
117
ANEXO J – Folder da III Jornada de Odontologia do Acre
Capa/Contra-Capa
Parte Interna
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
