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Sanitária, a partir do qual foram formulados
os princípios de universalidade, eqüidade e
integralidade da saúde na Constituição de
1988, como direito de qualquer cidadão e
como dever do Estado. Os anos 60, 70 e 80,
no Brasil, foram marcados por essas lutas
que impunham não só a recolocação das
funções e deveres do Estado, como,
também, os direitos dos homens.
A organização do Sistema de Saúde no Brasil, segundo
Cordoni Jr. et al. (2001), desde o século passado, vem sofrendo
mudanças que são acompanhadas de transformações
econômicas, socioculturais e políticas.
A partir do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
(SUDS/1987), conquistamos a aprovação na Constituição
Federal, em 1988, do Sistema Único de Saúde (SUS), que
estabelece que a “saúde é um direito de todos e dever do
Estado”. (CORDONI Jr. et al., 2001, p. 8-9). São estabelecidos, a
partir de então, os seguintes princípios e diretrizes: participação,
equidade, descentralização, integralidade e universalização,
preservação da autonomia, direito à informação pelo usuário,
divulgação de informações dos serviços de saúde e a sua
utilização pelo usuário
, utilização da epidemiologia para o
estabelecimento de prioridades
, integração das ações de saúde,
conjugação dos recursos das três esferas de governo,
resolutividade e organização dos serviços. (BRASIL, 1990a).
Em 1990, são elaboradas e aprovadas as Leis Orgânicas
da Saúde que detalham os princípios, as diretrizes gerais e as
condições para a organização e funcionamento do sistema: Lei
8080, de 19 de setembro de 1990 (direção, gestão,
competências e atribuições de cada esfera de governo) (BRASIL,
1990a), e a Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990 (participação
da comunidade e financiamento) (BRASIL, 1990b).
Assim, compete ao SUS prestar assistência às pessoas
por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde. Isso inclui ações de vigilância sanitária e
epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica
integral, inclusive farmacêutica. (BRASIL, 1990a).
Desde a criação do SUS,
diversas pesquisas indicaram que as