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outro. No entanto, um tribunal que estabelece uma regra de common law
não é livre, como o legislador seria, para empregar as normas e políticas
que achar melhor. Ao contrário, pode empregar corretamente apenas
aquelas que têm um grau necessário de apoio social. Mais especificamente,
o sistema legal estadunidense deve procurar satisfazer três padrões. Em
primeiro lugar, deve corresponder ao conjunto de normas que dará um peso
adequado a todas as normas morais, políticas, e proposições vivenciais,
dando o apoio necessário, fazendo as melhores escolhas e atribuindo o
peso e proporção adequados às normas, políticas e conflitos de
experiência. Em segundo lugar, todas as regras que compõem o corpo da
lei devem ser coerentes entre si. Em terceiro lugar, as regras aprovadas nos
últimos precedentes devem ser aplicadas de forma consistente ao longo do
tempo. Muitas vezes, esses três pontos de normas caminham na mesma
direção. Os problemas centrais da argumentação jurídica surgem quando
eles não caminham juntos, momento no qual tais conflitos/dilemas são
resolvidos pelos princípios de julgamento da common law (EISENBERG,
1988, p. 197, tradução nossa).
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Portanto, o problema fundamental da common law ocorre quando os três padrões
citados caminham em direções opostas. Nesse caso, é necessário recorrer à
argumentação jurídica, a regra da equity ou a regra do stare decisis, que serão
vistas no decorrer deste item.
A recepção do sistema legal da common law inglesa nos Estados Unidos, como
bem salientou Magruder (1998), trouxe o culto à jurisprudência e mesclou-se à
adoração da norma como identificadora da excepcionalidade da nova sociedade que
surgia no continente norte-americano.
Uma religião civil, jurídica, centrada no fetichismo da lei e da ordem fez-se nacional e
unificadora, tendo como santuário a Suprema Corte, conforme ressaltou Morrison
(1998, p. 12-13).
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Much of our law is based on authoritative texts, such as constitutions and statutes. The common law, in
contrast, is that part of the law that is established by the courts. Common law rules predominate in some areas of
law, such as torts and contracts, and are extremely important in other areas, such as corporations. The rules
established in every common law case, are a product of the interplay between the rules announced in past
precedents, on the one hand, and moral norms, policies, and experience, on the other. However, a court
establishing a common law rule is not free, as a legislator would be, to employ those norms and policies it thinks
best. Rather, it can properly employ only those that have a requisite degree of social support. More specifically,
the common law should seek to satisfy three standards. First, it should correspond to the body of rules that would
be arrived at by giving appropriate weight to all moral norms, policies, and experiential propositions that have the
requisite support, and by making the best choices where norms, policies, and experience conflict. Second, all the
rules that make up the body of the law should be consistent with one another. Third, the rules adopted in past
precedents should be applied consistently over time. Often, these three standards point in the same direction.
The central problems of legal reasoning arise when they do not. These problems are resolved by the principles of
common law adjudication.
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When the English colonized North America, eventually overcoming competition from the French and other
nations, foremost among the many practices and institutions that they imported was the common law. Since the
common law was used as an ideological weapon in the America struggle for independence, the severing of links
with England brought little change in the basic structure of the legal system. The content and method of the
common law were absorved into American social culture and have never been displaced. The reception of the