59
Observe-se que o Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97), no seu o art. 24,
informa ser competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no
âmbito de sua circunscrição, “planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de
veículos” (art. 24, II) e “planejar e implantar medidas para redução da circulação de
veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de
poluentes” (art. 24, XVI).
Ocorre que, nos municípios brasileiros, especialmente das grandes capitais, o
crescimento da frota veicular trouxe consigo a poluição atmosférica e sonora, potencializada
pelos congestionamentos crônicos. Estudo realizado em 2002 por MOURA-DE-SOUZA
102
revelou níveis excessivos de poluição sonora nas vias urbanas do Município de São Paulo,
apresentando médias de níveis de pressão sonora acima dos limites estabelecidos pela
norma NBR 10.151 da ABNT. Informa que nos pontos de medição localizados em áreas
estritamente residenciais, de hospitais ou de escolas, os resultados apresentaram níveis de
ruído de 4,2 a 18,65 dB(A) acima do limite recomendado. Nos pontos localizados em áreas
102
Os pontos de medição foram escolhidos dentre vias urbanas de trânsito rápido, arteriais, coletoras e locais
(ABNT 1978; CET 1999), procurando representar todas as categorias de ruas e avenidas, largas ou estreitas,
comerciais ou residenciais. Os resultados das medições feitas por MOURA-DE-SOUZA são reproduzidos a
seguir. VIAS RÁPIDAS: Av. Prof. Francisco Morato (81,44 dB), Av. Gal. Olímpio da Silveira (80,62 dB),
Rua Freire Melo (79,46 dB), Rua Hungria 78,59 dB), Av, Francisco Matarazzo (78,20 dB), Av. Rebouças
(77,93 dB), Av. República do Líbano (77,84 dB), Av. Rudge (77,81 dB), Av. Brigadeiro Luis Antônio (77,37
dB), Av. Ermano Marchetti (77,24 dB), Av. Marquês de São Vicente (77,21 dB), Av. Santo Amaro ponto II
(77,15 dB), Rua da Consolação (76,99 dB), Av. Dr. Arnaldo (76,88 dB), Av. Pacaembú (76,65 dB), Av. Gal.
Edgar Facó (76,18 dB), R. Guaicurus (76,15 dB), Av. Santo Amaro ponto I (76,09 dB), Av. Paulista (76,09),
Av. Raimundo Pereira de Magalhães (75,57 dB), Av. Jabaquara (75,52 dB), Praça Manoel da Costa Negreiros
(75,33 dB), Av. Indianópolis (74,75 dB), Av. Rio Branco (74,74 dB), Av. Brigadeiro Faria Lima (74,41 dB),
Av. São João (74,30 dB), Av. Nazaré (73,88 dB). Av. Inajar de Souza (73,46 dB), Av. Sena Madureira (73,39
dB), Marginal Pinheiros (71,46 dB), Av. Prof. Frederico Hermann Júnior (70,82 dB), Av. Voluntários da
Pátria (70,34 dB) e Av. Zumkeller (70,28). ARTERIAIS: R. Antônio de Andrade Rebelo (62,69 dB), Praça
Guilherme Kawall (62,89 dB), R. Dona Germaine Burchard (64,17 dB), R. Martiniano de Carvalho (66,16
dB), R. Dr. Albuquerque Lins (66,84 dB), R. Vitória (69,59 dB), R. Dr. Mário Ferraz (67,67 dB), R.
Agostinho Gomes (70,08 dB), Alameda Jaú (71,46 dB), Av. Treze de Maio (73,10 dB), R. Hugo Carotini
(73,94 dB), Praça Dona Micaela Vieira (78,48 dB), Av. Itaquera (78,70 dB). COLETORAS: R. Major
Almeida Queirós (60,32 dB), Av. Piassanguaba (61,49 dB), R. Emílio Mallet (64,43 dB), R. Dr. Virgílio de
Carvalho Pinto (64,50 dB), R. Jacutinga (64,63 dB), R. Baronesa de Itu (64,71 dB), Rua dos Ingleses (65,08
dB) e R. Santo Afonso (65,70 dB). LOCAIS: Praça Rui Washington Pereira (52,02 dB), R. Antônio Soares
Lara (55,33 dB), R. Camarões (55,77 dB), R. Caraputinga (55,89 dB), R. Prof. José Sant’anna do Carmo
(56,03 dB), R. Prof. Egas Moniz (56,67 dB), R. Ernesto Nazareth (58,56 dB), R. Henrique de Carvalho (60,14
dB), R. Ribeirão das Almas (60,22 dB), R. Araçoiaba (60,74dB), R. Eponina Afonseca (60,96 dB), R. Jequitaí
(61,89), Rua do Engenho (61,92 dB), R. Lourival Siqueira (62,57 dB), R. Dr. Guilherme Cristoffell (63,14
dB), R. Araribóia (64,15 dB), R. Batalha do Pirajá (64,38 dB), R. Napoleão de Barros (64,78 dB), R.
Inocêncio Tobias (64,80 dB), R. Neves de Carvalho (66,01 dB) e Praça dos Aranás (68,65 dB). Para verificar
os demais pontos mediso, consultar o trabalho completo. MOURA-DE-SOUZA, 2002. Op. Cit. pág. 39 e ss.