( PDF ) Segurança alimentar, produção agrícola familiar e assentamentos de reforma agrária no Maranhão

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

JOSÉ DE RIBAMAR SÁ SILVA

SEGURANÇA ALIMENTAR, PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR

E ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO MARANHÃO

São Luís

2006

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JOSÉ DE RIBAMAR SÁ SILVA

SEGURANÇA ALIMENTAR, PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR E

ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO MARANHÃO

Tese apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Políticas Públicas

da Universidade Federal do Maranhão

como requisito parcial para obtenção

do título de Doutor em Políticas Públicas.

Orientador: Prof. Dr. Flávio Bezerra de Farias

São Luís

2006

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Silva, José de Ribamar Sá

Segurança alimentar, produção agrícola familiar e a

ssentamentos de

reforma agrária no Maranhão / José de Ribamar Sá Silva. –

São Luís,

2006.

203f.

Tese (Doutorado em Políticas Públicas) – Universidade Federal do

Maranhão, 2006.

1. Assentamento de reforma agrária –

Agricultura familiar. 2.

Segurança alimentar. I Título.

CDU: 332.24.012.34: 631.11

JOSÉ DE RIBAMAR SÁ SILVA

SEGURANÇA ALIMENTAR, PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR E

ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO MARANHÃO

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da

Universidade Federal do Maranhão como requisito parcial para obtenção do título

de Doutor em Políticas Públicas.

Aprovada em ____/___/___

BANCA EXAMINADORA

_____________________________________________

Prof. Dr. Flávio Bezerra de Farias (Orientador)

Universidade Federal do Maranhão

_____________________________________________

Prof. Dr. Marcos Ferreira da Costa Lima

Universidade Federal de Pernambuco

______________________________________________

Profa. Dra. Zulene Muniz Barbosa

Universidade Estadual do Maranhão

_____________________________________________

Profa. Dra. Valéria Ferreira Santos de Almada Lima

Universidade Federal do Maranhão

______________________________________________

Profa. Dra. Josefa Batista Lopes

Universidade Federal do Maranhão

Para m inha fam ília:

Cacilda, am ada companheira de longa

jornada;

Pétala, m inha filha;

G abriel e João P edro, meus filhos.

E m m em ória:

D ona Laurinda, m inha m ãe, que nunca

perm itiu que algum obstáculo (qualquer que

fosse) significasse o não-acesso à escola, e

queria o filho engenheiro...

“Seu” Sutelino, meu pai, cujo exemplo de

honestidade e perseverança representa a mais

valiosa herança que eu poderia desejar.

AGRADECIMENTOS

Às vezes dizemos, injustamente, que a elaboração da tese é uma tarefa

eminentemente solitária. Mas, na verdade, ela só ocorre porque pressupõe a

contribuição de muitas pessoas. Claro que a responsabilidade por eventuais

equívocos e lacunas no conteúdo do documento é inteiramente do autor.

Mesmo assumindo o risco, irreparável, de omitir alguém, não posso deixar de

agradecer nominalmente às seguintes pessoas e instituições:

O professor Dr. Flávio Bezerra de Farias - UFMA, meu orientador, pelo

respeito e pela confiança ao longo do processo de orientação;

O professor Dr. Walter Belik – IE/Unicamp, pela disponibilidade em criar

espaços em sua agenda sempre repleta de compromissos, para garantir nossa

convivência acadêmica. Suas sugestões foram fundamentais na concepção do

trabalho;

O professor Dr. Geraldo di Giovanni – NEPP/Unicamp, por me receber e

por facilitar os caminhos na estrutura do Instituto de Economia;

A professora Dra. Maria Ozanira da Silva e Silva, pela convivência

acadêmica respeitosa e incentivadora, pela viabilização da enriquecedora

experiência vivenciada em um outro Programa de Pós-Graduação e pela

decisiva facilitação da infra-estrutura na cidade de São Paulo;

A professora Dra. Josefa Batista Lopes, que assumiu bravamente o

desafio de coordenar o PPGPP e logo teve que exercitar ao extremo a virtude

da tolerância quanto aos prazos de defesa;

As professoras Dra. Alba de Carvalho - UFC, Dra. Zulene Barbosa -

UEMA e Dra. Valéria de Almada Lima - UFMA, suas observações e

comentários representaram uma contribuição essencial para a evolução da

pesquisa;

As professoras Franci Cardoso, Mundicarmo Ferreti, Ilse Gomes; os

professores Antonio Augusto, Jorge Natal, Plínio Sampaio Jr. e Sérgio Ferreti,

pelos ensinamentos na sala de aula;

O professor Dr. Renato Salim Maluf – CPDA/UFRRJ e membro do

CONSEA Nacional, pela cordialidade em sugerir e fornecer material;

O pessoal administrativo do PPGPP, Ricardo, Edson, Flávio, Babi e, em

especial, Izabel, querida amiga que torceu por mim a cada fase da seleção e

ao longo de todo o percurso do doutorado;

Os colegas professores do DECON/UFMA, que assumiram minhas

tarefas na docência para que eu pudesse me dedicar ao curso, e o secretário

Pedro Reis, pelo zelo administrativo que dedica ao funcionamento do

departamento;

Os colegas e as colegas de estudo no PPPG: Adalberto, Agostinho, Ana

Elvira, Ana Margarida, Ana Maria, Annova, Assimey, Aurora, Bira do Pindaré,

Claudino, Erivã, Fred, Iolanda, Ivan, Jorgeana, Josinaldo, Kátia, Katiane,

Leana, Lilia, Ludgar, Luis Henrique, Marcos, Marli Alcântara, Marly de Jesus,

Paulo Rios, Ruth, Selma, Silvia, Socorro Alves, Solange, Sonia, Valdênia,

Valdira, Vera, Zaira, Wilson e, em especial, Fátima, por seu exemplo de

determinação, e Cleonice, pelo convívio na busca de novos aprendizados em

terras paulistanas.

O colega Fábio e as colegas Giovanna e Selma, do Instituto de

Economia da Unicamp, pela agradável convivência acadêmica;

As funcionárias e os funcionários das Bibliotecas da UFMA, da

UNICAMP e da FGV/SP, cordiais e dispostos na facilitação do acesso às

informações, e em especial à bibliotecária Júlia Sodré - UFMA, pelo apoio na

tarefa de aproximar o documento ao que é exigido pelas normas técnicas;

O meu filho, João Gabriel, pela transformação do resumo em abstract;

O agrônomo Soldemar Alves - INCRA/MA, o economista Albino Boueres -

ITERMA, as senhoras Cinair Correia, Beronice Freitas e Sula Costa -

INCRA/DF, pelos esclarecimentos e informações fornecidas;

As agências públicas de fomento à pesquisa FAPEMA e CAPES, pelo

suporte financeiro, decisivo para custear parte das despesas extras que a

realização do curso exigiu, nas diferentes etapas;

Os funcionários do IBGE em São Luís, especialmente ao dileto amigo

José Reinaldo Ribeiro Júnior;

A amiga Maria das Dores, cujas conversas no IMEPF foram importantes

para a escolha do tema deste trabalho;

O cunhado e amigo dileto, Edésio Cavalcanti, um talento brilhante na

atividade empresarial, e que, para mim, é muito mais que um irmão, em qualquer

circunstância;

O cunhado Antonio Barros, guarda de segurança da UFMA, por ter

apostado, três décadas atrás, que, em meio ao isolamento quase definitivo que

a zona rural da Baixada imprimia à vida de seus habitantes, um garoto capaz

de exercitar a imaginação utilizando seu próprio dedo indicador para rabiscar

desenhos no chão, podia empunhar a caneta para ir além daquilo que as

condições concretas permitiam;

As minhas irmãs, “Dadá”, “Nena”, “Dindinha”, Rosa, Maria, Dora e

Socorro, sete “mães” de um único irmão, que tantas vezes tiveram de optar

entre um vestido e um caderno, para que eu continuasse a estudar;

Os sobrinhos Adriano, Leandro e Nonato, e as minhas sobrinhas, de

sangue e de afeto, Daciara e Enimeyre, pela assistência nas tarefas da

pesquisa;

O ambientalista, jornalista e poeta, Moisés Matias, incansável batalhador

e amigo presente nos momentos mais oportunos;

O amigo Marcelino, pela paciente leitura, para que a gramática

portuguesa não saísse tão arranhada neste texto;

Os técnicos em informática Ney e Francidan, por suas competentes e

salvadoras intervenções, nos momentos mais críticos.

Os moradores do campo maranhense, em geral, e os assentados da

reforma agrária, em particular, pela lição que, cotidianamente, têm

proporcionado para o restante da população deste estado, ao conquistarem e

garantirem o direito de tirar da terra seu próprio sustento. Um agradecimento

muito especial a um casal de pessoas imprescindíveis, no sentido empregado

por Bertolt Brecht: Ildo e Alaíde, morador e moradora do Ludovico (Lago do

Junco/Ma), cidadão e cidadã do planeta, que honram de maneira tão brilhante

a existência humana.

“Nosso país se singulariza por dispor de considerável potencial de

solos aráveis não aproveitados, fontes de energia e mão-de-obra

subutilizadas, elementos que dificilmente se encontram reunidos em

outras partes do planeta. Por outro lado, abriga dezenas de milhões

de pessoas subnutridas e mesmo famintas. A solução para esse

problema é de natureza política, antes de ser econômica”.

Celso Furtado

RESUMO

Estudo da importância da agricultura familiar nos assentamentos de reforma

agrária, no contexto contemporâneo de construção da segurança alimentar,

tendo como base empírica o estado do Maranhão. Estabelece-se uma visão

geral da contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as

relações de produção no capitalismo, destacando-se que um grande

contingente da população mundial sofre de fome crônica, apesar de a

capacidade social de produzir alimentos estar bastante evoluída tecnicamente.

Discute-se que a revolução verde promoveu uma modernização agrícola

intrinsecamente concentradora, cujos efeitos sociais manifestam-se no

agravamento da pobreza rural. Observa-se que, no Brasil, o modelo de reforma

agrária em curso não tem sido capaz de promover a superação dos problemas

que afetam a agricultura familiar. Ressalta-se que, diante da recente tendência

de revalorização do meio rural como espaço de produção, moradia e lazer, e

com a emergência da discussão sobre a segurança alimentar e nutricional,

cria-se uma oportunidade para efetivação de reformas estruturais naquelas

sociedades que são caracterizadas por fortes desigualdades. Nesse contexto,

defende-se a existência dos assentamentos de reforma agrária como o locus

privilegiado para o desenvolvimento a agricultura familiar, sendo esta

concebida como a forma social mais eficiente para produzir alimentos, com

vista a garantir segurança alimentar e nutricional para o conjunto da sociedade.

Palavras – chave: Segurança alimentar; Agricultura familiar; Assentamentos de

reforma agrária; Maranhão.

ABSTRACT

It’s studied the family farming importance in the agrarian reform’s settlements,

which has the Maranhão state as its empiric base, in the contemporary context

of building of the food and nutritional safety. It’s established a vision of the

contradiction between the productive forces development and the relations of

production in capitalism, pointing out the fact that a big percentage of the world

population still starve, in spite of the social capacity to produce food technically

is very developed. It’s argued that the Green Revolution has provided the

agrarian modernization intrinsically concentrative, whose social effects become

obvious in the rural poverty increasing. We see that, in Brazil, the current

agrarian reform system hasn’t been able to promote the solutions of the

problems which affect the family farming. Emphasizing that, in the presence of

the recent tendency to revalorize the rural zone as an area of production,

housing and leisure, and with the emergency of the discussion about the food

and nutritional safety, it’s created an opportunity to the societies which are

characterized by a strong social difference to promote structural reforms. In this

context, it is defended the existence of the agrarian reform’s settlements as a

privileged locus to the family farming development, being this understood as the

most efficient social form to produce food aiming at the guarantee food and

nutritional safety to the whole society.

Key-words: Food and nutritional safety; Family farming; Settlements of the

agrarian reform; Maranhão.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Gráfico 1: Quem são os que passam fome no mundo - 2004 32

Gráfico 2: Brasil - evolução da produção de grãos nas últimas três décadas 64

Gráfico 3: Brasil - evolução da área plantada das principais culturas agrícolas - 1976/2006 71

Gráfico 4: Participação da agricultura familiar no valor bruto da produção - 1995/1996 73

Gráfico 5: Brasil e Maranhão – população rural/urbana - 1960/2000 106

Gráfico 6: Maranhão - evolução do cultivo de arroz, feijão e milho - 1970/2004 117

Gráfico 7: PIB per capita dos estados em relação ao PIB do Brasil - 1970 e 2000 119

Gráfico 8: Maranhão - projetos de assentamento, por período de criação 161

Gráfico 9: Maranhão - assentamentos com área a partir de 10 mil hectares - 2006 167

Gráfico10: Maranhão - situação dos assentamentos - 2006 172

Mapa 1: Ocorrência de fome no mundo e suas causas - 2003-2004 31

Mapa 2: Percentual da população subnutrida nos países do mundo – 2004 83

Mapa 3: Brasil - distribuição dos assentamentos, por unidade federativa – 2006 128

Mapa 4: Maranhão - área de atuação da Comarco 152

Mapa 5: Maranhão - distribuição dos assentamentos nos municípios – 2006 158

Mapa 6: Brasil - índice de qualidade de vida nos assentamentos 173

Mapa 7: Alguns índices que compõem a qualidade dos assentamentos 174

Mapa 8: Maranhão - condições de solo e de clima nas áreas de localização

dos assentamentos

178

Mapa 9: Maranhão - condições de acesso e mercado potencial nas áreas de

localização dos assentamentos

179

Quadro 1 Esquema explicativo da teoria marxista das crises 19

Quadro 2 Algumas crises de abastecimento ao longo do século XX 31

LISTA DE TABELAS

Tabela 1:

População mundial por continente – 2003 29

Tabela 2:

Disponibilidade de produtos alimentares selecionados - 2003 30

Tabela 3:

Brasil – produção das principais lavouras (mil toneladas) - 1976/2006 63

Tabela 4:

Principais compradores da soja brasileira – 2005 65

Tabela 5:

Principais culturas agrícolas – variação percentual da área plantada 70

Tabela 6:

Brasil - Índice de Gini - 1967/2000 71

Tabela 7:

Brasil - Estabelecimentos, área, valor bruto da produção e

financiamento – 1995

Tabela 8:

Brasil - evolução da concentração da terra - 1967/1998 80

Tabela 9:

Maranhão - distribuição da posse da terra por grupos de área 108

Tabela 10:

Maranhão – distribuição da posse da terra, segundo condição do

produtor – 1970/1985

110

Tabela 11:

Maranhão – utilização das terras produtivas - 1970/1985 115

Tabela 12:

Ocupações de terra no meio rural do Brasil e do Maranhão - 1985- 2005

155

Tabela 13:

Maranhão - distribuição dos assentamentos nos municípios – 2006 159

Tabela 14:

Maranhão - ocupações de terra, por período (1987- 2005) 163

Tabela 15:

Maranhão - concentração dos assentamentos por microrregião – 2006 165

Tabela 16:

Maranhão - assentamentos com área a partir de 10 mil hectares – 2006 166

Tabela 17:

Produção de arroz, milho e feijão nos assentamentos – 2004 171

LISTA DE ABREVIATURAS

Agl. - Aglomeração

Chap. - Chapada

Em desc. – Em descanso

Entid. – Entidade

Estab. – Estabelecimento

FT – Financiamento Total

GEE - Grau de Eficiência na Exploração

GUT - Grau de Utilização da Terra

Inst. – Instituição

Perm. – Permanente

Plant. – Plantada

Pop. - População

Pov. - Povoado

Prod. ñ util. – Produtiva não utilizada

QV – Qualidade de Vida

Rdo. - Raimundo

Relig. - Religiosa

S. - São

Temp. – Temporária

Var. - Variação

VBC – Valor Básico de Custeio

VBP – Valor Bruto da Produção

LISTA DE SIGLAS

AMZA - Amazônia Mineração Sociedade Anônima

APP - Área de Preservação Permanente

ASICA – Associação dos Produtores de Ferro Gusa de Carajás

ATAM - Associação dos Trabalhadores Agrícolas do Maranhão

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIRD - Banco Mundial - Banco Internacional para Reconstrução de

Desenvolvimento

CAIs - Complexos Agroindustriais

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CENTRU – Centro de Educação do Trabalhador Rural

CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina

CNA – Confederação Nacional da Agricultura

CNAN – Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição

CNSA – Conferência Nacional de Segurança Alimentar

CNSAN - Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

COMARCO – Companhia Maranhense de Colonização

CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento

CONSEA - Conselho de Segurança Alimentar

CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas

CPDA – Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CRAB – Censo da Reforma Agrária no Brasil

CVRD - Companhia Vale do Rio Doce

DECON – Departamento de Economia

DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos

ENDEF - Estudo Nacional de Despesa Familiar

ENERA - Encontro Nacional de Educadoras e Educadores da Reforma Agrária

FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação

FAPEMA – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão

FETAEMA - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão

FGV - Fundação Getúlio Vargas

FHC – Fernando Henrique Cardoso

FIDA - Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola

FIPES - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais

GERME - Grupo de Estudos sobre a Reestruturação Produtiva, a

Mundialização do Capital, os Movimentos Sociais e o Estado Contemporâneos

GTDN – Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do Nordeste

GTZ - Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

IDR - Índice de Desenvolvimento Relativo

IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura

IMEPF - Instituto Maranhense de Ensino, Pesquisa e Formação

INAN – Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Ampliado

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ITERMA – Instituto de Colonização e Terras do Maranhão

MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário

MEB - Movimento de Educação de Base

MF - Ministério da Fazenda

MIRA - Movimento Intermunicipal Rural Arquidiocesano

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

NC - Núcleo de Colonização.

NEPP – Núcleo de Estudos de Políticas Públicas

OMS – Organização Mundial de Saúde

ONG – Organização Não Governamental

PA - Projeto de Assentamento

PAC - Projeto de Ação Conjunta

PAD - Projeto de Assentamento Dirigido

PAR - Projeto de Assentamento Rápido

PC - Projeto de Colonização

PCAT - Projeto de Colonização do Alto Turi

PDA – Programa de Desenvolvimento Auto-Sustentável

PDS – Plano de Desenvolvimento Social

PE - Projeto Estadual

PEA - Projeto Especial de Assentamento

PEC - Projeto Especial de Colonização

PGC - Programa Grande Carajás

PIC - Projeto Integrado de Colonização

PNA - Programas de Nutrição Aplicada

PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio

PNRA – Programa Nacional de Reforma Agrária

PPGPP – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas

PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária

PSB – Partido Socialista Brasileiro

PSD - Partido Social Democrata

RL - Reserva Legal

RESEX – Reserva Extrativista

SAN – Segurança Alimentar e Nutricional

SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico

SNCR - Sistema Nacional de Crédito Rural

SSAN – Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional

SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

SUDEMA – Superintendência de Desenvolvimento do Maranhão

SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

UDN – União Democrática Nacional

UEMA – Universidade Estadual do Maranhão

UFC – Universidade Federal do Ceará

UFMA – Universidade Federal do Maranhão

UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

ULTAB - União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil

UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para Infância

UNRISD - Instituto das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 17

1.1 A construção da segurança alimentar e nutricional como desafio

contemporâneo para a população do planeta

1.2 Considerações sobre a metodologia: indicações de um percurso

através dos fenômenos em busca de se entender a realidade

2 O DEBATE CONTEMPORÂNEO SOBRE A SEGURANÇA

ALIMENTAR E A PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR

2.1 A produção de alimentos e a fome no mundo 28

2.2 Surgimento e evolução da preocupação com a segurança

alimentar

2.3 Perspectivas de valorização do campo e de fortalecimento da

agricultura familiar

3 A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, A AGRICULTURA FAMILIAR E

A SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL E NO MARANHÃO

3.1 A política brasileira para a modernização compulsória da

agricultura e suas implicações para a agricultura familiar

3.2 A reforma agrária como alternativa à modernização conservadora

e a reprodução potencial da pobreza no campo brasileiro

3.3 O desenvolvimento recente da economia maranhense, as

atividades de produção de alimentos e a segurança alimentar

4 A EXPANSÃO E AS POTENCIALIDADES DOS ASSENTAMENTOS

DE REFORMA AGRÁRIA NO MARANHÃO

127

4.1 Elementos teóricos para compreensão das potencialidades da

produção familiar nos assentamentos de reforma agrária

129

4.2 O movimento dos trabalhadores rurais maranhenses pela

re-ocupação das terras

142

4.3 Caracterização dos assentamentos de reforma agrária na

dinâmica socioeconômica do estado do Maranhão

156

5 CONCLUSÃO 183

REFERÊNCIAS 193

1. INTRODUÇÃO

Considera-se que um dos desafios de alcance mundial que a humanidade

enfrenta, no início do século XXI, é a necessidade de superar a fome, que afeta

grande contingente da população, num ambiente que, contraditoriamente, apresenta

uma capacidade de produção de alimentos bastante desenvolvida.

Na contemporaneidade, assiste-se à generalização de hábitos alimentares

inadequados para a saúde humana, tanto como uma conseqüência da atuação

poderosa da indústria alimentícia capitalista, quanto devido ao próprio

comportamento dos consumidores, cada vez mais envoltos em agressivas rotinas

profissionais ou, simplesmente, por disporem de informações insuficientes e

equivocadas sobre a alimentação. Proporciona-se, dessa forma, uma dieta

desequilibrada, gerando-se situações de desnutrição e de obesidade em meio à

abundância de alimentos. Assim, grande parte da população mundial constitui-se de

pessoas que têm acesso diário e regular a gêneros alimentícios, entretanto fazem

escolhas e combinações cujos efeitos, para o organismo, são o fornecimento

insuficiente de determinados elementos essenciais para uma nutrição adequada e a

ingestão excessiva de outras substâncias, contribuindo para a incidência de

sobrepeso, obesidade, hipertensão arterial, entre outras complicações de saúde.

Essa é a forma relativa de incidência da fome, presente no cotidiano de uma parcela

da população que dispõe das condições materiais para se alimentar, mas que, por

diferentes razões, vai se inserindo em uma situação de insegurança alimentar e

nutricional.

Além disso, no século XX, presenciou-se a ocorrência de crises de fome

generalizada, afetando populações de áreas inteiras em diferentes países, sendo essas

crises provocadas, em sua maioria, pela ação do próprio homem. Na atualidade, uma

parcela muito grande da população do planeta encontra-se exposta a situação de

penúria alimentar, estimando-se em aproximadamente 843 milhões (FAO, 2005) o

contingente de pessoas que passam fome devido à escassez de alimentos, ou seja,

pessoas que não dispõem das quantidades físicas de gêneros alimentícios

requeridas para o suprirem minimamente as necessidades de funcionamento do

organismo. Essa é a chamada fome absoluta.

1.1 A construção da segurança alimentar e nutricional como desafio

contemporâneo para a sociedade mundial

Um desafio que se coloca para as gerações atuais é reverter o cenário

supracitado e construir no presente, como um legado para as gerações futuras, um

ambiente de segurança alimentar e nutricional. Esta é entendida como a garantia

das condições de acesso universal a alimentos básicos seguros e de qualidade, em

quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer a satisfação de

outras necessidades essenciais, das gerações atuais e futuras, com base em

práticas alimentares saudáveis, que respeitem os hábitos singulares de cada povo,

contribuindo assim para uma existência digna em um contexto de desenvolvimento

integral da pessoa humana.

O cenário geral em que se origina a necessidade de construção da segurança

alimentar e nutricional configura-se enquanto manifestação da lógica interna da

sociedade capitalista. Com o aprofundamento das desigualdades sociais em meio

ao aumento da geração de riqueza, colocam-se permanentemente as possibilidades

de crise no capitalismo. Essa crise potencial conforma-se na medida em que o

desenvolvimento das forças produtivas da sociedade entra em contradição com as

relações de produção vigentes. Nos termos colocados por Marx, em certa etapa de

seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em

contradição com [...] as relações de propriedade dentro das quais aquelas até então

se tinham movido. [...] Sobrevém, então, uma época de revolução social. (Marx,

1982, p. 25).

Ao enunciar tal entendimento, Marx não está se referindo exclusivamente ao

capitalismo, mas sim à maneira como os diferentes modos de produção se sucedem

na história humana. Quanto à explicitação das potenciais manifestações da crise,

especificamente na sociedade capitalista, Jacot (1977), por exemplo, elabora uma

síntese da teoria marxista, conforme se observa no quadro 1. A possibilidade de

crise no capitalismo coloca-se a partir de suas condições permissivas, tendo, porém,

na desproporcionalidade, no sub-consumo e na tendência à queda da taxa de lucro,

suas causas efetivas. A sua ocorrência funciona como solução temporária para a

contradição inerente às esferas da produção e da circulação, a qual diz respeito à

extração e à realização da mais-valia; e para a contradição entre os processos de

trabalho e de valorização, que se expressa no desenvolvimento das forças

produtivas e das relações de produção ou relações de propriedade.

No âmbito da agricultura, tal possibilidade de crise também está presente de

maneira constante, condição esta que se fortalece ainda mais sob o processo de

industrialização da agricultura, em que se difundem as relações propriamente

capitalistas no meio rural e a agricultura, sob o domínio do capital, passa a funcionar

como um ramo da indústria. Com a evolução do modo de produção capitalista e o

conseqüente aprofundamento da divisão social do trabalho, a agricultura deixa de

existir enquanto um setor autônomo. Esse movimento foi estudado por Marx, que

ressaltou também que em todas as formas em que domina a propriedade fundiária,

a relação com a natureza é ainda preponderante. Naquelas em que domina o

capital, o que prevalece é o elemento produzido social e historicamente. (MARX,

1982, p. 18).

A industrialização da agricultura é, pois, uma necessidade da própria

acumulação do capital. Historicamente, essa industrialização é o resultado de dois

Contradição

Formas relativas das

relações de

produção capitalistas

Desenvolvimento

absoluto das

forças produtivas

A moeda como

possibilidade geral

das crises

(1)

Contradição

Condições de

extração da

mais-valia

Condições de

realização da

mais-valia

A queda da taxa

de lucro como

“causa imediata”

das crises

(2)

Flutuações da

taxa de salário

como “vicissitudes

correlativas” das

crises

(1)

A desproporcio-

nalidade como “lugar

de manifestação” das

crises

(2)

A rotação do capital

fixo como “base

material” das crises

(1)

O sub-consumo como

“condição prévia” das

crises

(2)

“Solução“

Reconstituição

do “exército de

reserva”

Desvalorização

do capital

Quadro 1: Esquema explicativo da teoria marxi

sta das crises

Fonte: Adaptado de Jacob (1977, p. 431)

(Processo de trabalho e processo de valorização)

(Processo de produção e processo de circulação)

temporária das contradições

(1) condições permissivas das crises (2) causas efetivas das crises

processos: a destruição da economia natural, na medida em que vão sendo

retirados os componentes que asseguravam a “harmonia” da produção baseada na

relação Homem-Natureza; e a recomposição de uma nova “harmonia” (também

permeada de contradições), baseada no conhecimento científico e no controle cada

vez maior da Natureza, perseguindo-se a possibilidade de reprodução artificial das

condições naturais da produção agrícola. (SILVA, 1998). O conceito de

industrialização da agricultura não se reduz às alterações na forma da produção

decorrentes da introdução de maquinário e da integração com os setores industriais,

ou seja, não implica apenas mudanças na relação Homem versus Natureza, mas,

primordialmente, modificações nas relações sociais de produção e na relação do

Homem com seus instrumentos de trabalho. A industrialização da agricultura implica

a passagem de um sistema de produção artesanal a um sistema em base

manufatureira [...] e mesmo à grande indústria em alguns sub-setores das atividades

agropecuárias. (SILVA, 1998, p. 4).

O processo de industrialização da agricultura significa que esta se transforma

num setor inteiramente subordinado ao capital, que contém, portanto, as mesmas

contradições da indústria capitalista, estando sujeita às possibilidades gerais de

crise. Considerando-se que não interessa nem aos capitalistas nem às elites

politicamente dominantes que sejam promovidas mudanças estruturais na

sociedade, opera-se, sob o controle do capital, uma modernização compulsória ou

modernização conservadora, conforme expressão de Moore (1979).

Porém, a

modernização da agricultura é o aprofundamento das relações tipicamente

capitalistas, que transforma o produtor de alimentos em produtor de mercadorias por

excelência. Esse resultado, por sua vez, pode contribuir para ampliar e acirrar as

situações de insegurança alimentar no conjunto da sociedade. Nessa circunstância,

evidencia-se ainda mais o desafio que se coloca, no presente, para a humanidade.

Em sua dimensão mais ampla, enquanto objeto de análise, esse desafio pode

comportar múltiplos aspectos, todos com sua devida relevância. No entanto, o

aspecto que se apresenta como o mais imediato, talvez seja aquele que diz respeito

às atuais condições sob as quais vem sendo desenvolvida a produção agrícola,

O que importa é modernizar sem modificar a estrutura social. Moore (1979), em sua obra originalmente

publicada na Inglaterra, em 1966, utiliza essa idéia para se referir aos processos de modernização capitalista

autoritários, da revolução pelo alto, ocorridos principalmente no Japão do Pós-Guerra. Martins (1976) procura

aplicar essa idéia para compreensão dos processos ocorridos no Brasil, particularmente nos governos de Getúlio

Vargas e Juscelino Kubitschek.

particularmente, as chamadas culturas alimentares. Para aqueles países que

apresentam elevada concentração da propriedade da terra e recorreram à

modernização conservadora, essa discussão incorpora a necessidade de um efetivo

processo de reforma agrária. Nesse sentido, manifesta-se também a importância do

debate sobre os assentamentos de reforma agrária e suas possibilidades de

consolidação.

Do ponto de vista teórico, os assentamentos podem ser abordados no

contexto da produção agrícola familiar no capitalismo. Admitindo-se essa condição,

reconhece-se também como sendo atinente aos assentamentos de reforma agrária

a antiga polêmica acerca da oposição entre pequena e grande exploração agrícola,

recolocada em termos de unidade familiar de produção e exploração patronal. De

modo geral, pode-se apontar a existência de duas posições básicas nesse debate:

uma defende a unidade familiar de produção enquanto forma privilegiada para o

desenvolvimento agrícola, e a outra sugere sua superação pela produção patronal.

Na atualidade, o equivalente dessa oposição pode ser encontrado no debate a

respeito da própria importância da reforma agrária, havendo as posições que

procuram negá-la, alegando tratar-se de uma opção contrária às supostas

tendências de competitividade exigidas pela dinâmica de mercado, enquanto outras

posições a defendem como parte de uma necessária reforma civilizatória, para

incorporar o contingente da população que se encontra destituído das mínimas

condições de sobrevivência.

Contemporaneamente, as limitações dos modos de vida pautados,

exclusivamente, no mundo urbano industrializado têm favorecido o aparecimento de

uma tendência de revalorização dos espaços rurais, com destaque para a ótica da

multifuncionalidade, sob a qual se procura fortalecer a agricultura familiar em suas

funções social, econômica, ambiental e de segurança alimentar. Ao mesmo tempo,

particularmente nos países com estrutura agrária concentrada, como o Brasil, ocorre

um forte movimento social pela re-ocupação da terra, através da reforma agrária,

ensejando a expansão das experiências de assentamentos e, portanto, colocando-

se uma situação específica para o debate, que é agricultura familiar nos

assentamentos de reforma agrária.

Nesse cenário, podem ser explicitados os pressupostos que são adotados na

presente pesquisa, os quais possibilitam a compreensão da hipótese de trabalho:

Inicialmente, em um ambiente de crise potencial permanente, considera-se que o

caráter intrinsecamente competitivo e anárquico da produção capitalista exige que,

no plano individual, o empresário tome como referência a taxa média de lucro para

decidir sobre o empreendimento. Esse aspecto está vinculado à mobilidade do

capital, a qual é modernamente favorecida pela predominância da forma financeira

do capital e pelo desenvolvimento sem precedente dos meios de informação. Tal

circunstância (a facilidade de migração inter-setorial dos capitais) sugere que se

considere temeroso para uma sociedade permitir que a produção de alimentos

opere, exclusivamente, segundo a lógica de mercado, dependendo das decisões

individuais dos capitalistas.

O segundo pressuposto é que a agricultura familiar supõe a produção de

alimentos como condição de sua própria existência. Assim, independentemente das

motivações referentes aos preços dos produtos, as atividades do grupo familiar vão

se diversificando de maneira complementar, mantendo-se a produção de alimentos

de forma constante.

O terceiro pressuposto é que os assentamentos de reforma agrária, limitados

a uma área física previamente delimitada, representam uma impossibilidade de

reprodução da agricultura familiar, na sua forma itinerante tradicional. Portanto,

mantendo-se sob a mesma racionalidade de unidade de produção externa aos

assentamentos, é grande a possibilidade de a produção familiar desintegrar-se nas

diversas manifestações da pobreza rural. Todavia, enquanto resultado da luta social,

os assentamentos são constituídos no bojo de um processo de politização das

famílias envolvidas, um processo de fortalecimento do senso de organização social,

apesar de que esse elemento de coesão vai, na maioria dos casos, sendo

enfraquecido no cotidiano dos assentados, após a conquista da terra.

A despeito das adversidades, nas quais se inclui o fato de as políticas

agrícolas terem sido historicamente favoráveis aos empreendimentos patronais, é a

produção familiar que tem garantido o abastecimento alimentar no Brasil. Considera-

se que, caso os assentamentos fossem concebidos como parte de um projeto de

desenvolvimento da sociedade, de fortalecimento do mercado interno, para a

segurança alimentar, a produção e o desempenho da agricultura familiar seriam

muito superiores ao que se observa na atualidade. Por todas essas situações é que,

de início, se estabelece a afirmação de que, potencialmente, os assentamentos de

reforma agrária são o locus privilegiado para o desenvolvimento da forma social

mais eficiente para produzir alimentos, a agricultura familiar, com vista a garantir a

segurança alimentar e nutricional da sociedade.

1.2 Considerações sobre a metodologia: indicações de um percurso através

dos fenômenos em busca de se entender a realidade

A existência empírica dos assentamentos de reforma agrária e, por

conseguinte, sua constituição enquanto categoria de análise são relativamente

recentes na história da sociedade brasileira. Em função dessa circunstância, Leite

(1994) observa que grande parte dos estudos sobre o assunto apresenta caráter

descritivo-exploratório, buscando identificar e registrar as variáveis econômicas que

exercem maior influência no processo produtivo dos assentamentos. Essa forma de

abordar o objeto contribuiu para aprofundar alguns de seus aspectos particulares e

recolocar no centro do debate político o tema da necessidade da reforma agrária, no

contexto da modernização conservadora que se operou no país.

Além dessa circunstância, o tipo de abordagem supramencionado suscita a

reflexão de que o objeto em questão, como qualquer fenômeno da realidade social,

constitui-se de tão ampla riqueza que só se permite apreender através de

sucessivas sínteses. E essas sínteses, necessariamente, apresentam caráter parcial

e provisório, ainda que sejam realizadas a partir de concepções gerais,

aprofundando-se em algum aspecto empírico, particular ou singular, e evidenciando

nesse aspecto o sentido de uma totalidade mais ampla e elaborada. Abordados a

partir dessa perspectiva, os assentamentos de reforma agrária, em sua diversidade

de aspectos, constituem um profícuo espaço multidisciplinar de elaboração

acadêmica. Assim, compreender o aspecto escolhido para a presente investigação -

a importância da agricultura familiar nos assentamentos visando à construção da

segurança alimentar e nutricional - exige que se desvendem as inter-relações dos

diversos aspectos internos aos assentamentos e também suas vinculações com as

demandas do conjunto da sociedade no que se refere à necessidade de garantir, por

um lado, a oferta de alimentos com qualidade e preços acessíveis, e, por outro lado,

que os efeitos dos processos de trabalho não comprometam as condições gerais de

equilíbrio dos ecossistemas envolvidos.

No contexto das considerações acima é que se toma a necessidade de

abordar o objeto sob inspiração da teoria, como condição de construção do

conhecimento, ou seja, como condição para percorrer um caminho que permita a

superação dos aspectos fenomênicos sob os quais a realidade se apresenta. Nesse

sentido, o primeiro procedimento metodológico constituiu-se da pesquisa

bibliográfica, cuja finalidade consistiu em buscar elementos analíticos facilitadores

de uma compreensão geral do objeto de pesquisa em sua inserção nos contextos

local, nacional e mundial, enquanto uma dimensão que se refere ao contexto geral

da produção agrícola familiar no capitalismo.

Como um segundo procedimento de investigação, tratou-se de realizar o

levantamento de dados estatísticos junto a fontes especializadas, oficiais e não-

oficiais. Buscou-se, com tal procedimento, reunir informações já existentes, para

compor uma percepção panorâmica das diversas dimensões relacionadas ao objeto

em questão. Essas informações são atinentes à caracterização da situação sócio-

econômica e ambiental, em geral, e à produção de alimentos do estado do

Maranhão, em particular, bem como ao movimento de expansão das experiências

de assentamento de trabalhadores rurais.

Um terceiro procedimento de pesquisa constituiu-se do levantamento direto

de informações de campo, enquanto uma oportunidade privilegiada para observação

e compreensão da realidade em sua dimensão empírica. A fim de possibilitar a

percepção das condições concretas de existência dos assentamentos de reforma

agrária no Maranhão, foram focalizados alguns elementos específicos na realização

da pesquisa de campo. Um grupo desses elementos objetivou estabelecer uma

caracterização geral dos assentamentos, identificando-se a trajetória dos

assentados; a dimensão e os critérios de repartição da terra; as características do

solo; a disponibilidade de recursos hídricos; a cobertura vegetal; a situação infra-

estrutural e social; o acesso aos meios de transporte e de comunicação.

Outro grupo de elementos buscou a compreensão das formas efetivas em

que se desenvolve a produção. Por um lado, foram identificados os aspectos físicos

da produção, destacando-se: o tipo de atividade existente; as técnicas de

preparação do solo; os tratos culturais ou técnicas de manejo; as formas de controle

de pragas; as técnicas de colheita e tratamento do produto; a estimativa do volume

da produção; a estrutura de comercialização. Por outro lado, foram consideradas as

formas de organização da produção, com identificação do caráter preponderante no

processo de trabalho; as relações de produção/formas de apropriação do produto;

as formas de financiamento da produção. Através das técnicas utilizadas e das

formas de organização das atividades, procurou-se identificar elementos indicativos da

interação da dinâmica interna dos assentamentos com as demandas sociais relativas

à oferta de alimentos a preços acessíveis e à preservação do meio ambiente.

A técnica escolhida para a coleta de informações na pesquisa de campo foi a

aplicação de entrevista estruturada. O universo da pesquisa considerado foi o

conjunto dos assentamentos existentes no Maranhão, tanto os de responsabilidade

do governo federal quanto os do governo estadual. Para a definição da amostra

levou-se em consideração a existência das seguintes situações: por um lado,

algumas micro-regiões geográficas no estado concentram grande número de

projetos de assentamento e, além disso, esses assentamentos, possivelmente,

apresentam elevado grau de semelhança quanto a suas trajetórias, maneiras de

produzir, tipos de atividade econômica e recursos disponíveis; por outro lado,

existem assentamentos resultantes diretamente da ação do MST e outros que são

oriundos de diversos movimentos de organização dos camponeses; existem, ainda,

assentamentos que são resultado da ocupação de áreas que não vinham

desempenhando sua função produtiva e outros que se constituem a partir da

regularização de situações de conflito entre antigos moradores, em geral posseiros,

e pretensos proprietários da terra; num outro recorte, quanto à proximidade dos

centros consumidores e quanto ao acesso à malha viária, existem assentamentos

situados à beira das estradas ou em áreas contíguas às sedes municipais, enquanto

outros estão em locais de difícil acesso, permanecendo praticamente isolados. É

razoável supor que para cada uma dessas situações correspondam formas distintas,

ainda que não divergentes, de organização da produção e de percepção da própria

realidade em que se inserem as populações envolvidas. Nessas circunstâncias, ao

definir a amostra, buscou-se abranger o conjunto das situações descritas.

O tamanho da amostra ficou estabelecido em 3,5 % dos assentamentos

existentes, mesmo assumindo-se que na fixação desse percentual persiste relativa

arbitrariedade. Para cada situação mencionada, a escolha dos assentamentos foi

dada por sorteio. Uma vez estabelecida a amostra dos assentamentos, a escolha

dos casos para aplicação das entrevistas ocorreu de duas maneiras. A primeira

refere-se a uma escolha qualificada, em que se elegeram informantes pela posição

que ocupam nos assentamentos, tais como direção de associação de produtores e

liderança comunitária. Todavia, considerou-se indispensável captar o ponto de vista

do conjunto dos moradores dos assentamentos. Para esta situação foi necessário

estabelecer uma amostra dos povoados, visto que, geralmente, a população

encontra-se distribuída em diferentes núcleos habitacionais ou vilas, no interior dos

assentamentos. Definiu-se o grupo familiar como unidade-padrão para efeito da

coleta de dados, elegendo-se o chefe de família como informante prioritário,

independente de sua condição de gênero. O número de entrevistas aplicadas

correspondeu a uma família por povoado pré-definido nos assentamentos e a

escolha dessas famílias entrevistadas foi dada por sorteio.

Uma vez cumprido o momento da investigação, buscou-se analisar as

informações, estruturando-se a exposição dos resultados da maneira que se segue.

Procurou-se construir um primeiro capítulo representando um panorama da

produção de alimentos e da situação da fome no mundo, no qual se evidencia que

as relações de produção capitalistas condicionam o acesso aos alimentos, embora a

capacidade de produzi-los esteja desenvolvida no conjunto da sociedade. Além

desse aspecto, destaca-se o aparecimento da preocupação da sociedade civil e de

alguns governantes com a segurança alimentar e nutricional, especialmente a partir

de meados do século XX. Do mesmo modo, procura-se examinar a existência de

uma tendência de revalorização dos espaços rurais e de fortalecimento da

agricultura familiar, a partir das limitações que se manifestam nos padrões de vida

tipicamente urbanos na atualidade.

No capítulo seguinte, são analisadas a produção de alimentos, a agricultura

familiar e segurança alimentar no Brasil e no Maranhão, observando-se que, ao

perseguir os padrões de modernização compulsória da agricultura operados no país,

o Maranhão ficou em posição marginal, e os efeitos das políticas governamentais

atingiram de forma ainda mais perversa os agricultores familiares que, em sua

maioria, atuavam na condição de posseiros nas fronteiras agrícolas. Apresenta-se

também, o contexto do debate relativo à necessidade da reforma agrária no Brasil,

destacando-se a questão agrária como um obstáculo estrutural para a construção

plena da nação, processo que significaria a superação definitiva da herança colonial.

No capítulo terceiro, são estudadas a expansão e as potencialidades dos

assentamentos de reforma no Maranhão, tendo em vista a construção da segurança

alimentar. Procura-se enfatizar que a produção de alimentos é garantida pela

agricultura familiar, mas o governo do estado optou por seguir um modelo de

desenvolvimento rural apoiado na exploração patronal. Com a reação organizada

dos trabalhadores e com o caráter especulativo de grande parte das aquisições de

terra efetuadas pelos grupos empresariais, atingiu-se uma situação em que os

assentamentos se expandiram numericamente, entretanto, são precárias as

condições efetivas de sua consolidação.

Finalmente, à guisa de conclusão, procura-se argumentar que, caso a

sociedade maranhense opte por construir seu próprio projeto de desenvolvimento e,

assim, invista na transformação das condições sob as quais vem operando a

produção familiar, os assentamentos de reforma agrária representam o lugar ideal

para se promover a produção de alimentos.

2. O DEBATE CONTEMPORÂNEO SOBRE A SEGURANÇA ALIMENTAR E A

PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR

No presente capítulo, procura-se evidenciar que, do ponto de vista de sua

quantidade, a produção de alimentos é suficiente para satisfazer o conjunto da

população mundial, ainda que os processos de produção nem sempre ocorram

próximo aos locais onde se encontram os potenciais consumidores. Assim, o volume

da produção não constitui a principal questão a ser debatida, e sim o controle da

produção e da distribuição, que condiciona o acesso e a destinação daquilo que é

produzido. Esta, aliás, é uma posição defendida por muitos pensadores, no mundo

inteiro, destacando-se Castro (1954) em sua batalha contra a fome. Diversos

posicionamentos de fóruns internacionais a respeito do problema alimentar,

particularmente a partir da década de 1980, também adotam essa premissa.

A crítica a essa tese centra-se basicamente no suposto exagero das variáveis

econômicas que nela estaria implícito. Porém, efetivamente, esse aspecto não abala

sua imprescindibilidade para que se desvendem os componentes ideológicos que

estão por trás das explicações para a persistência da fome generalizada no mundo -

estimativas menos pessimistas, como as da Organização das Nações Unidas para a

Agricultura e a Alimentação (FAO, 2005), sugerem que mais de 843 milhões de

pessoas estão submetidas à fome de maneira crônica na atualidade.

Assim, a discussão sobre segurança alimentar evolui num contexto em que,

por um lado, a capacidade de produzir e os recursos técnicos modernos estão

bastante avançados, e por outro lado, o acesso efetivo aos alimentos é fortemente

desigual, quer no que se refere às diferentes áreas do Planeta quer no que diz

respeito aos distintos segmentos populacionais de uma mesma área geográfica.

Esse debate estabelece-se e se fortalece, ocupando espaço nas agendas públicas

internas e em fóruns internacionais, a partir das demandas conduzidas por entidades

da sociedade civil nos diversos países. No Brasil, especialmente, a formulação da

agenda de discussão e a construção de instrumentos para que venham efetivamente

acontecer ações de combate ao problema alimentar só têm sido possíveis devido à

força que as entidades do movimento social conseguem demonstrar, conquistando

espaços de interferência junto ao Governo.

Diante de uma realidade complexa e desfavorável para o bem-estar dos

indivíduos, baseada em um padrão de desenvolvimento socioeconômico cujo centro

é o mundo urbano, crescem nas diferentes sociedades do Planeta a discussão e as

experiências de revalorização do mundo rural. Mesmo que as decisões sobre essa

revalorização dependam da própria dinâmica do mundo urbano, é decisivo o sentido

de conquista que essa discussão representa para o conjunto do movimento social,

através da atuação das múltiplas entidades. Repensar e redefinir rumos na trajetória

humana impõe-se como uma necessidade urgente nas cidades, mas sua essência

transformadora reside na força do movimento social do campo. Nesse sentido, as

possibilidades de transformação qualitativa do meio rural passam necessariamente

pela promoção da unidade familiar de produção enquanto forma social mais eficiente

para sustentação do modo de vida no campo.

2.1 A produção de alimentos e a fome no mundo

Considera-se nesta seção que a atual capacidade técnica de produção de

alimentos é suficiente para garantir o abastecimento e o atendimento das

necessidades básicas da totalidade da população mundial. Entretanto, não são as

necessidades socialmente determinadas que regem a produção e sim as condições

históricas da sociedade capitalista que controlam tanto o volume dessa produção

como o acesso dos indivíduos àquilo que é efetivamente produzido. Essa

determinação resulta em situações inaceitáveis nas quais populações inteiras

morrem por inanição em meio à abundante produção de cereais, carne bovina ou

frutas, ou ainda morrem por extrema escassez de comida causada por embargos

comerciais e por destruição das atividades econômicas em função de conflitos internos.

A população mundial, embora tenha crescido a taxas discretas nas últimas

décadas, apresenta valores bastante elevados em termos absolutos. De acordo com

dados da FAO, para 2003, a população total era de 6,2 bilhões de pessoas,

distribuídas da seguinte maneira nos quatro continentes: África (13,6%), Ásia

(61,3%), América (12,7%), Europa (11,8%) e Oceania (0,6%).

O crescimento tem ocorrido de forma distinta nos diversos lugares, sendo

normalmente observadas taxas maiores nos países de baixa renda, e taxas

menores, às vezes negativas, nos países ricos. Por outro lado, omitindo-se a crítica

aos critérios utilizados para determinação do rural e do urbano, nos diferentes

países, ainda assim verifica-se que a população rural continua quantitativamente

predominante no âmbito mundial: rural, 52,3% e urbana, 47,7%. Esse resultado

deve-se, basicamente, à circunstância de que os dois continentes nos quais a

população rural é maior que a urbana (África, 61,3%, e Ásia, 62,3%) concentram 3/4

da população total. A América, a Europa e a Oceania apresentam percentuais da

população urbana significativamente superiores aos da população rural: 76,0%,

73,0% e73,3%, respectivamente.

Tabela 1: População mundial por continente – 2003

População

(mil habitantes)

Continente

Rural Urbana Total

África 521.555 329.004 850.559

Ásia 2.341.989 1.481.400 3.823.389

América 190.187 600.998 791.185

Europa 196.878 540.230 737.108

Oceania 8.607 23.629 32.236

Total 3.259.216 2.975.261 6.234.477

Fonte: Faostat. Disponível em: <http://www.faostat.fao.org>. Acesso em: 14. mar. 2006.

Considerando-se os dados da FAO, de 2003, sobre a população e a produção

de alimentos no mundo, observa-se que a maior disponibilidade foi de cereais e de

frutas, sendo menores as quantidades das carnes e dos produtos da pesca,

conforme mostra a tabela 2. A produção de cereais atingiu naquele ano mais de dois

bilhões de toneladas, tendo como principais produtores: a China, com 377,5 milhões

de toneladas, que correspondem a 18,2% da produção mundial; os Estados Unidos,

com 348 milhões de toneladas, o que corresponde a 16,8% do total, e a Índia, com

232 milhões de toneladas, respondendo por 11,2% da produção total.

As frutas tiveram uma produção de 1,3 bilhões de toneladas, sendo a China o

principal produtor, com 483 milhões de toneladas, representando 36,6% da

produção total; a segunda maior produção vem dos Estados Unidos, com 66,2

milhões de toneladas, correspondendo a 5% da produção total; o Brasil é o terceiro maior

produtor de frutas, com 42 milhões de toneladas e representa 3,2% da produção total.

A produção mundial de carnes alcançou 253,5 milhões de toneladas e teve

como principais produtores: a China, que produziu 71 milhões de toneladas,

representando 28% da produção total; os Estados Unidos, que produziram 38,7

milhões de toneladas, respondendo por 15,3% do total; e o Brasil, com 18 milhões

de toneladas, o que representa 7,4% da produção total.

Por sua vez, os produtos oriundos da pesca atingiram 132,9 milhões de

toneladas. A China é seu principal produtor, com 45,9 milhões de toneladas, que

representam 34,5% da produção mundial. A Índia é o segundo maior produtor, com

seis milhões de toneladas, representando 4,5% da produção total. A Indonésia, que

produziu 5,4% milhões de toneladas e representou 4,1% do total, é o terceiro maior produtor.

Tabela 2: Disponibilidade de produtos alimentares selecionados - 2003

Produtos Produção total (mil toneladas) Disponibilidade (kg/hab)

Cereais

2.075.309 332,9

Frutas

1.322.454 212,1

Carnes

253.528 40,6

Produtos da pesca

132.989 21,3

Fonte: Faostat. Disponível em: <http://www.fao.org>. Acesso em: 19. nov. 2006.

Evidentemente, não se pode considerar que a disponibilidade significa a

garantia de acesso aos alimentos. Por se tratar do volume físico da produção total

relativamente à população total, a disponibilidade constitui uma condição necessária,

porém, insuficiente para garantir o acesso, que é um requisito da segurança

alimentar. Este, por sua vez, é condicionado, entre outros fatores, pelo caráter das

relações de produção e de propriedade dominantes em cada lugar, que determinam

a distribuição da riqueza produzida, e pela renda auferida pela população

demandante, que manifesta o volume apropriado pelas partes envolvidas na

produção. Ao longo do século XX, observa-se que muitas sociedades sofreram

problemas graves de abastecimento e, por conseguinte, fome generalizada. Na

quase totalidade, as causas identificadas são causas não-naturais. O quadro 2

ilustra esse cenário.

Período Localização Pop. Atingida Causas principais

1942 Bengala 2 milhões Escassez de comida

1944 Japão 1,8 milhão Guerra mundial

Pós-Segunda Guerra Europa ocidental 4 milhões Guerra e recessão econômica

1954 Argélia 300 mil Guerra pela libertação

1958/1966 África do Sul 1 milhão Guerra

1979 Moçambique 210 mil Guerrilhas

1983 Nigéria 2 milhões Redução de rendimentos do petróleo

1992/1994 Zaire 700 mil Colapso da indústria mineira

Quadro 2: Algumas crises de abastecimento ao longo do século XX

Fonte: Elaborado a partir de informações disponíveis em: <http://www.fao.org>. Acesso em: 28. jul. 2005.

Na atualidade, de acordo com publicação da FAO (2005), são estimadas em

cerca de 843 milhões as pessoas que sofrem de fome crônica, nos diversos

continentes. Muitas dessas pessoas estão envolvidas em situações de conflito

armado de longa duração. O mapa 1 permite destacar que as áreas mais fortemente

afetadas, tanto pela diversidade de causas como pela extensão do problema,

encontram-se no continente africano, combinando-se fatores naturais e

principalmente guerras localizadas.

Mapa 1: Ocorrência de fome no mundo e suas causas - 2003-2004

Fonte: Adaptado de FAO (2004)

Quando se procura observar quem são os que passam fome no mundo, os

dados da FAO (2004) revelam uma situação inusitada: ironicamente, 70% das

pessoas que sofrem de fome crônica pertencem exatamente àqueles segmentos, os

camponeses, cuja existência depende diretamente da disponibilidade de terra

porque são eles produtores de alimentos. Outros 10% são pastores, caçadores ou

pessoas que vivem de atividades extrativistas, incluindo-se os pescadores

artesanais. No conjunto, 80% das pessoas que passam fome habitam os ambientes

onde se produz (ou se deveria produzir) comida.

Esse cenário em que a maioria dos que passam fome se compõe de pessoas

pertencentes a segmentos que, por sua natureza, são relacionados aos processos

de produção, fornece elementos para confirmação daquilo que preconizavam os

movimentos pela segurança alimentar na década de 1980, de certa forma dando

continuidade à tese de Josué de Castro (CASTRO, 1954) e à crítica de Karl Marx

(MARX, 1985) a respeito da sociedade capitalista: a fome no mundo não é um

problema de incapacidade das forças produtivas, ainda que isso possa ocorrer em

situações particulares, mas sim um resultado da lógica de funcionamento da

sociedade. Nas condições contemporâneas, relativamente ao total da população, a

economia mundial produziu uma disponibilidade per capita diária de 58,4 g. de

produtos da pesca; 111,2 g. de carnes; 581,1 g. de frutas e 912,0 g. de cereais. Por

outro lado, apesar das previsões pouco otimistas de redução da área agricultável na

Gráfico

1: Quem são os que passam fome

no mundo

2004

Pequenos

agricultores

50%

Camponeses sem terra

20%

População pobre das

zonas urbanas

20%

Pastores, pescadores e pessoas

que dependem dos bosques

10%

Fonte: Adaptado de FAO (2004)

superfície da terra devido ao progressivo aquecimento global, na atualidade seria

possível produzir mais alimentos, tanto pela incorporação de novas áreas

quanto

pela difusão das tecnologias conhecidas.

Ressalta-se, assim, que o modelo dominante de produzir alimentos na

atualidade, com base nas grandes empresas, não é socialmente eficiente, uma vez

que, ao lado da evolução da produção de alimentos ocorrem sucessivas crises de

abastecimento e, cotidianamente, parcelas significativas das diversas sociedades

não têm acesso regular à ração mínima necessária para sua subsistência.

2.2 O surgimento e a evolução da preocupação com a segurança alimentar

No debate a respeito do problema alimentar no mundo estão envolvidas, pelo

menos, duas grandes dimensões, ambas compreendendo considerável leque de

aspectos: uma é aquela em que se procura reconhecer a alimentação como um

direito natural e inalienável do indivíduo; a outra dimensão é a que discute como

garantir esse direito, como fazer com que as pessoas tenham acesso aos alimentos,

esta é a dimensão da segurança alimentar e nutricional.

Na realidade, segurança alimentar e nutricional trata exatamente de como

uma sociedade organizada, por meio de políticas públicas, de

responsabilidade do Estado e da sociedade como um todo, pode e deve

garantir o direito à alimentação a todos os cidadãos. Assim, alimentação é

um direito do cidadão, e a segurança alimentar e nutricional para todos é

um dever do Estado e responsabilidade da sociedade. (VALENTE, 2002, p. 40)

De um modo geral, pode-se entender que a problemática alimentar

acompanha a própria trajetória humana, acirrando-se em alguns períodos,

especialmente naqueles em que surge a preocupação com a chamada questão

social, evidenciada com a consolidação do capitalismo. A preocupação com a

segurança alimentar, entretanto, é relativamente recente na História humana.

Conforme Valente (2002), a noção surge no contexto europeu do início do século

Dados da FAO (2005b), para o ano de 2002, indicam que, excluídas as culturas permanentes, as lavouras

ocupam, na África apenas 6% da superfície total e este continente dispõe do menor número de tratores/dez mil

hectares de terra cultivada, 2,9; na Ásia, as lavouras ocupam 16% das terras e existem 14,6 trator/dez mil

hectares; na América Latina, as lavouras ocupam 7% e existem 18,8 tratores/dez mil hectares; na América do

Norte, as lavouras ocupam 8% e existem 25 tratores/dez mil hectares; na Oceania, as lavouras ocupam 3% das

terras e existem 8 tratores/dez mil hectares; na Europa, as lavouras ocupam 17% das terras e existem 38,2

tratores/dez hectares.

XX, associada ao conceito de segurança nacional e à necessidade de cada país

produzir sua própria alimentação, enquanto forma preventiva contra fatores

externos, como situações de embargo comercial ou conflitos bélicos. A partir dessa

época, o conceito evolui até chegar, recentemente, a um entendimento amplo, com

a incorporação dos componentes nutricionais, sanitários, biológicos e culturais dos

alimentos, associando-se a ele também o conceito de segurança alimentar

domiciliar. Embora as primeiras preocupações tenham se manifestado como

objetivos estratégicos de proteção contra momentos de exceção, a evolução da

concepção de segurança alimentar voltada para proteção da sociedade contra

situações cotidianas de fome e desnutrição, é impulsionada pelas lutas sociais.

Maluf e Meneses (2003) informam que o termo segurança alimentar começou

a ser utilizado a partir da experiência vivida após a Primeira Guerra Mundial, quando

ficou evidente a possibilidade de um país dominar outro controlando seu

fornecimento de alimentos. Nessa situação, a alimentação se tornaria uma arma

poderosa, principalmente quando usada por uma grande potência contra um país

que tivesse frágil estrutura produtiva, insuficiente para garantir a necessária

produção de alimentos. A segurança alimentar adquire, assim, um significado de

segurança nacional, alertando para a necessidade de formação de estoques

estratégicos de alimentos e reforçando a idéia que vincula a soberania de um país à

sua auto-suficiência na produção de alimentos.

Por sua vez, Valente (2002)

, destaca que, diferentemente da época acima

mencionada, foi por ocasião da criação da FAO e de outros organismos

internacionais, na década de 1940, que foram feitas as primeiras referências à

segurança alimentar no âmbito internacional. Entretanto, ainda que não se trate

especificamente do conceito, Castro (1954) lembra que a fome era objeto de debate

internacional há muito tempo.

Já em 1928, a antiga Liga das Nações inscrevera o problema da

alimentação dos povos entre os temas de sua permanente atuação, fazendo

realizar, sob o patrocínio da Organização de Higiene, inquéritos em

diferentes países e dando publicidade a alguns valiosos relatórios sobre o

assunto. Das primeiras pesquisas realizadas com método e rigor científico,

nas mais variadas regiões da Terra, ficou demonstrado o fato alarmante de

que mais de dois terços da humanidade vivem num estado permanente de

fome. (CASTRO, 1954, p. 38).

O autor refere-se a informação obtida através de comunicação pessoal (LEHMAN, K. Once a generation: the

search for universal food security. Nov.1996).

O autor prossegue referindo-se a uma (desejável) consciência universal, que,

conforme ele acreditava à época, teria se modificado a partir da constatação

mencionada acima, no sentido de resolver de forma efetiva o problema alimentar.

A demonstração mais efetiva dessa completa mudança da atividade

universal em face ao nosso tema foi a realização da Conferência de

Alimentação de Hot Springs (1943), a primeira das conferências

convocadas pelas Nações Unidas para tratar dos problemas fundamentais,

visando à reconstrução do mundo de após-guerra. (CASTRO, 1954, p. 38).

De acordo com Valente (2002), na Conferência da FAO realizada em 1953, a

assistência alimentar é utilizada como um componente da segurança alimentar, no

sentido de promover o uso dos excedentes alimentares em escala mundial. Com a

escassez de alimentos ocorrida na primeira metade da década de 1970 e,

particularmente, a partir da Conferência Mundial de Alimentação, em 1974, a

segurança alimentar passou a ter sua utilização ampliada e associada a uma política

de criação e manutenção de estoques nacionais de alimentos. Passava a ser uma

questão de produção de alimento, e não de direito humano aos alimentos. A ênfase

estava na comida, e não no ser humano. (VALENTE, 2002, p. 41)

O autor acrescenta que a superação da crise de alimentos favoreceu a visão

de que os problemas da fome e da desnutrição decorriam muito mais de problemas

de demanda e distribuição do que de produção. Aliás, essa percepção já havia sido

defendida por Castro (1954) na década de 1940. A fome mundial não é, por

conseguinte, um problema de limitação da produção por coerção das forças

naturais; é antes um problema de distribuição. (CASTRO, 1954, p. 43)

A partir de 1983, a noção de segurança alimentar incorpora os componentes

de oferta estável e adequada, além de garantia de acesso e de qualidade,

reafirmando-se como condição indispensável a redução da pobreza, a redistribuição

dos recursos materiais e da renda.

No início da década de 1990, o entendimento da segurança alimentar evolui

consideravelmente, passando a incluir não somente dimensões da qualidade

sanitária, biológica, nutricional e cultural dos alimentos, mas também questões de

eqüidade, de justiça e de ética da geração atual para com as gerações futuras

quanto ao uso sustentável dos recursos, ao cuidado com o meio ambiente e ao

padrão de desenvolvimento a ser adotado. A questão do direito à alimentação

insere-se no contexto do direito à vida, da dignidade, da autodeterminação e da

satisfação de outras necessidades básicas (SEN, 1981, apud VALENTE, 2002, p.

41). Essas dimensões passam a integrar o conjunto dos compromissos assumidos

por chefes de Estado durante a Conferência Internacional de Nutrição, promovida

em 1992, pela FAO e pela OMS, fato este que refletiria uma concepção mais

humana à segurança alimentar e nutricional. Num contexto de evolução e ampliação

do conceito, fortalecem-se as posições de autores que defendem a segurança

alimentar e nutricional enquanto um direito humano econômico, social e cultural, e

que relacionam a questão da alimentação e da nutrição à questão da cidadania,

como é o caso de Drèze e Sen, citados por Valente (2002, p. 42)

Em um esclarecedor artigo, Salay (1993) apresenta uma síntese das

principais concepções que orientaram a intervenção de governos e de organismos

internacionais no combate à subalimentação nos países não-desenvolvidos

Estabelece, então, uma caracterização das políticas de alimentação nos seguintes

termos: o período das abordagens estreitas, que se estende até o início da década

de 1970; o período da nutrição no contexto multidisciplinar, ao longo da década de

1970; e o período dos sistemas alimentares, após esta década.

Quanto ao período das abordagens estreitas, a autora aponta primeiramente

a predominância de ações pontuais. Observa que as primeiras ações

governamentais especificamente dirigidas para o enfrentamento da subalimentação

foram os programas de suplementação alimentar.

A merenda escolar, por exemplo, foi implementada em países europeus no

final do século dezoito, difundindo-se, posteriormente, para suas respectivas

colônias. No Brasil esse fato ocorreu em 1954. Outros tipos de programas

visavam grupos específicos (mães e crianças) e, em geral, distribuíam leite.

(SALAY, 1993, p. 4)

A efetivação dessas ações contou com decisivo suporte do UNICEF, da FAO

e da OMS, organismos que buscaram fomentar, no final da década de 1950, a

primeira tentativa de coordenar ações nas áreas de saúde, educação e agricultura,

visando à melhoria do estado nutricional da população, ações essas que eram

Valente (2002) está se referindo ao trabalho de Drèze, J; Sen, A. Hunger and public action, publicado em

Oxford, pela Claredon Press, 1989.

A autora adota a distinção entre os conceitos de subalimentação e fome, com respaldo nas definições de

organismos internacionais, considerando a fome ’uma falta de alimentos catastrófica que atinge um grande

número de pessoas’ (OMS; FAO, s.d.: 47) e a subalimentação, ‘o estado patológico geral ou específico

resultando da ausência ou insuficiência na alimentação de um ou vários nutrientes essenciais’ (OMS; FAO, s.d.:

21). (SALAY, 1993, p. 1). Além disso, a expressão utilizada pela autora é: “países em desenvolvimento”, porém

optou-se por “países não-desenvolvidos” para distinguir mais amplamente esse conjunto de nações em relação

tanto aos países de capitalismo maduro (desenvolvidos) como aos então integrantes do bloco comunista.

sistematizadas nos Programas de Nutrição Aplicada, PNA. Esse tipo de intervenção

envolvia ações de assistência e pesquisa sobre alimentação e nutrição; treinamento,

educação nutricional; produção e conservação de alimentos nas escolas e

comunidade; suplementação alimentar para grupos vulneráveis, além do

envolvimento da população, especialmente, com o objetivo de complementar os

esforços dos governos.

Apesar de haver se expandido, atingindo 35 países na segunda metade da

década de 1960 (SALAY, 1993, p. 5), a experiência dos PNA enfrentou fortes

dificuldades, não ultrapassando a fase

de projeto-piloto em diversos lugares. A

autora avalia que esses programas não poderiam oferecer uma contribuição efetiva

para solucionar o problema da subalimentação. Em primeiro lugar, por seu próprio

caráter curativo, não enfrentando os determinantes socioeconômicos da desnutrição,

ainda que em sua concepção o problema fosse percebido como tendo muitas

causas. Essa indicação, entretanto, não era suficiente, pois não considerava as

diferentes origens socioeconômicas da desnutrição. Em segundo lugar, com base

nas definições adotadas por Cohen e Franco (1988)

, a autora constata que, apesar

do fato de receberem a denominação de programas, aquelas ações não se

configuravam como tal, e representavam apenas projetos pontuais, dirigidos a

grupos específicos, não se integrando a algum programa ou plano de

desenvolvimento socioeconômico.

Ainda no campo das abordagens estreitas, Salay (1993) relata que,

paralelamente às ações pontuais, alguns organismos internacionais passaram a

fomentar uma linha de intervenção pública centrada no enfoque da oferta alimentar.

Esse entendimento, por enfatizar a necessidade de a evolução do volume da

produção acompanhar a variação populacional e por acreditar que a carência de

proteína era o principal problema nutricional a ser combatido junto às populações

dos países pobres, preconizava o aumento da produção de proteínas nos países

não-desenvolvidos.

Entende-se por projeto: ‘o conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas com objetivos específicos

dentro dos limites dos recursos disponíveis e de um determinado período de tempo’. O programa seria

‘constituído por um conjunto de projetos que almejam os mesmos objetivos’. E o plano seria ‘a soma de

programas que pretende alcançar objetivos comuns. Ele ordena os objetivos centrais em termos intra e inter-

setoriais de acordo com uma estratégia’ (COHEN; FRANCO, 1988). (SALAY, 1993, p. 6). A autora utiliza a

edição argentina: Cohen, E; Franco, R. Evaluación de proyectos sociales. Buenos Aires, Gel, 1988. Para uma

consulta à edição brasileira, ver Cohen; Franco (2000).

Assim, entendendo que a produção de alimentos era o fator que determinava,

em última instância, o estado nutricional da população, a FAO empenhou-se

primeiramente em incentivar processos que resultassem em maior produtividade e,

consequentemente, em maior volume produzido. Essa alternativa permitia que se

operasse um aumento na produção sem necessariamente incorporar novas áreas de

terra ao cultivo. A essa época estava em andamento a chamada revolução verde

tendo agências internacionais e governos locais procurado incentivar a adoção de

seu pacote tecnológico (incluindo uso de variedades de alta produtividade, consumo

de insumos e implementos agrícolas e assimilação de práticas específicas),

assegurando que assim se solucionaria a crise alimentar nos países não-

desenvolvidos. Todavia, conforme se discutirá mais adiante para o caso brasileiro,

Salay (1993) chama atenção que a opção por esse padrão tecnológico pelos países

não-desenvolvidos privilegiou os grandes proprietários rurais, já que estes é que

podiam adquirir os meios de produção exigidos para cultivo das sementes de alta

produtividade, e favoreceu, por conseqüência, as próprias indústrias fornecedoras

desses meios de produção pertencentes aos países desenvolvidos.

Como se mencionou, nesse entendimento encontrava-se a crença de que a

carência de proteína era o problema nutricional mais grave entre as populações dos

países não-desenvolvidos. Considerava-se também que a existência do déficit

protéico apresentava sérias dificuldades de superação, uma vez que as projeções

de produção eram pessimistas, tanto em relação ao volume quanto aos preços finais

dos produtos. A partir dessa compreensão, no início da década de 1970, foram

direcionadas ações com ênfase nas proteínas, visando superar o déficit existente.

Procurou-se, então, ativar o comitê de proteína, composto pela FAO, pela OMS e

pelo UNICEF, existente desde 1955 no âmbito da OMS. Esse comitê empenhou-se

Utilizada pela primeira vez em 1968, pelo Banco Mundial, a expressão revolução verde refere-se a um processo

que, através do aumento da produtividade, com a utilização de irrigação e agrotóxicos, permitiu que países do

chamado Terceiro Mundo aumentassem a produção agrícola sem efetuar mudanças radicais em suas estruturas

fundiárias. Seu principal defensor, Theodore Schultz, pressupõe que a causa da pobreza no campo está no baixo

rendimento dos fatores de produção utilizados na chamada agricultura tradicional. A saída para a situação estaria

na adoção de tecnologias modernas, máquinas e insumos de origem industrial. Dado que há significativa

distância entre a forma dita arcaica e a moderna agricultura, Schultz não acredita na possibilidade de

transformação gradual de uma para outra, uma vez que ele considera que os fatores disponíveis já são alocados

da maneira mais racional possível pelo agricultor tradicional. Defende, assim, a intervenção deliberada do

Estado, para promover a substituição da agricultura primitiva pela agricultura intensiva de capital. Ao enunciar-

se uma era de abundância para a agricultura mundial, o processo ganhou conotações de mito, apresentando-se

como a milagrosa panacéia, mediante a qual os males da miséria rural, causas dos graves conflitos e

descontentamentos que dominavam, nos anos de 1960, quase todos os países pobres, iriam ser facilmente

extirpados (GUIMARÃES, 1982, p. 224-225).

em coordenar e orientar pesquisas sobre novas fontes protéicas, como folhas,

resíduo de sementes utilizadas na produção de óleos vegetais, sementes pouco

usuais, concentrado protéico de peixe, microorganismos, petróleo, fortificação de

alimentos com aminoácidos, etc. (SALAY, 1993, p. 8).

A autora destaca que as críticas a esse entendimento procuraram mostrar

que as ações resultariam fracassadas, uma vez que o principal desafio da política

nutricional era, na maioria dos casos, a crise energética. Além disso, o consumo de

proteínas sem que o consumo energético seja adequado implica desperdício das

próprias funções da proteína

Privilegiar a produção de alimentos, quer no nível qualitativo quer no nível

quantitativo, significa uma compreensão restrita do problema alimentar, pois

o que estava implícito nessa abordagem é que se a produção de alimentos

(ou de proteínas) estivesse em equilíbrio com o crescimento populacional,

toda a população teria uma alimentação satisfatória. Assim, eliminava-se da

análise, com essa suposição, um dos fatores mais determinantes do estado

nutricional da população: a renda. Mais ainda, desconsiderava-se que o

modelo de desenvolvimento agrícola poderia agravar as condições

alimentares de uma parte da população. Conforme, aliás, ocorreu em vários

países, na época da Revolução Verde, para citar somente algumas das

limitações. (SALAY, 1993, p. 9).

Na caracterização das abordagens adotada pela autora, o segundo período

corresponde à década de 1970, que ela denomina de período da nutrição no

contexto multidisciplinar. A partir da Conferência Mundial da Alimentação, ocorrida

em 1974, teria se fortalecido um movimento que buscava analisar o problema

nutricional sob um enfoque multidisciplinar e apontava a pobreza como a causa

desse problema, estando, assim, a solução associada à inserção de objetivos

nutricionais nas políticas de desenvolvimento. Segundo a autora, esse movimento

fazia parte de uma linha de pensamento mais ampla, o desenvolvimento

socioeconômico, que se difundia e se diversificava naquela época, a despeito da

crença dominante de que o crescimento econômico resultaria automaticamente em

benefícios sociais.

De um ponto de vista mais geral, tomam forma, no início daquela década,

algumas linhas de pensamento propondo a inserção de objetivos sociais nas

políticas macroeconômicas e almejando, desse modo, crescimento com distribuição,

satisfação das necessidades básicas da população, desenvolvimento sem prejuízos

Salay (1993) ressalta entre essas críticas a importância do artigo de McLaren, D. S., The great protein fiasco,

publicado no ano de 1974, em The Lancet, n. 7.872.

ambientais. Particularmente no campo da nutrição, surgem modelos e estratégias de

planejamento baseados em percepções mais abrangentes. Um desses modelos é o

Planejamento Nutricional Integrado, que foi difundido pelo Banco Mundial e pela

Agência para o Desenvolvimento Internacional, e baseava-se na premissa de que a

melhoria do estado nutricional da população deveria ser um objetivo central do

desenvolvimento de um país. O diferencial desse modelo é que tanto o diagnóstico

quanto a análise das possíveis intervenções são realizados através de metodologia

sistêmica e multidisciplinar. Nessa circunstância, os determinantes da desnutrição

podem constituir-se de variáveis econômicas, sociais e culturais, entre outras. Por

sua vez, as soluções também são buscadas em diversos setores, como a

agricultura, a saúde e a educação, de modo que as intervenções propostas podem

se materializar em uma política de assistência social, uma política de produção e

distribuição de alimentos, uma política educacional, uma legislação trabalhista mais

apropriada, ou na integração de diferentes políticas. (SALAY, 1993).

Outro modelo refere-se às Estratégias de Alimentação e Nutrição no

Desenvolvimento Econômico, uma metodologia trabalhada pela FAO e pela OMS,

diferenciando-se do Planejamento Nutricional Integrado em alguns pontos.

Relativamente ao diagnóstico nutricional, esta metodologia preconizava uma

classificação funcional, levando em conta os problemas nutricionais de grupos

populacionais divididos por regiões administrativas, condições ecológicas,

características demográficas e socioeconômicas. Uma vez construído, esse quadro

funcionava como ponto de partida para definição dos níveis de causalidade da

desnutrição nos diferentes grupos da população. Por outro lado, propunha-se que o

planejamento fosse realizado primeiramente por área geográfica, ao contrário do

modelo de Planejamento Nutricional Integrado, que propunha, a priori, o

planejamento por setor, e, a posteriori, a integração entre o setor e a área

geográfica, no momento da construção do plano de desenvolvimento econômico e

social.

Um terceiro modelo identificado pela autora é o da Nutrição na Comunidade,

uma concepção progressista do planejamento nutricional, em que as necessidades

nutricionais e as melhores intervenções para satisfazê-las são determinadas de

forma participativa na comunidade. Entretanto, mesmo buscando analisar as causas

da subalimentação e as formas de enfrentá-las em um contexto multidisciplinar, as

ações propostas limitaram-se aos aspectos assistencialistas.

Finalmente, o período que a autora identifica como tendo seu início nos

primeiros anos da década de 1980, é o dos Sistemas Alimentares. Segundo Salay

(1993), a partir do início dessa década, de um modo geral, as análises do problema

alimentar diversificaram-se em diferentes sentidos. De um lado, surgem tentativas de

respostas operacionais para os problemas enfrentados na execução da política de

alimentação, a exemplo das dificuldades de ordem política e administrativa que se

colocam para a implantação do Planejamento Nutricional Integrado, cuja solução

seria a instauração de programas de nutrição em setores específicos, como a saúde

ou a agricultura. De outro lado, novos componentes são considerados na análise,

como a rapidez do processo de urbanização, a crescente participação da mulher no

contingente da força de trabalho, entre outros. A autora destaca que o foco da

análise agora é deslocado.

Antes predominaram os modelos que se organizavam a partir das causas

multidisciplinares da desnutrição. Nos anos oitenta os estudos sobre como

os sistemas alimentares influem sobre o estado nutricional da população

preponderam. O objetivo maior é atingir a segurança alimentar. (SALAY,

1993, p. 12)

Algumas abordagens vêem o sistema alimentar de forma restrita

. Nessa

perspectiva, o funcionamento do sistema é que expõe a população pobre a uma

alimentação desequilibrada, em outras palavras, o acesso aos alimentos depende

da correlação entre variáveis como o emprego, a renda e a mobilidade social da

população, e o preço dos alimentos e de outros produtos e serviços. A autora avalia

que esse tipo de abordagem fornece uma percepção restrita da política de

alimentação, não somente por basear-se fortemente nas variáveis econômicas, mas

por tratar apenas superficialmente de alguns determinantes estruturais da

sociedade.

Outras abordagens compreendem o sistema alimentar de forma abrangente.

A autora refere-se a um programa de pesquisa desenvolvido pelo Instituto das

Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, UNRISD, no qual é ampla a

Salay exemplifica um trabalho publicado pelo Banco Mundial, em que os autores definem o sistema alimentar

como ‘vários processos para produzir (e consumir) os produtos agrícolas nas propriedades rurais, transformar

esses produtos em alimentos comercializáveis, e vender o alimento para satisfazer às necessidades nutricionais,

estéticas e sociais dos consumidores (Timmer, Falcon; Pearson, 1983, apud SALAY, 1993, p. 13).

percepção dos elementos do sistema alimentar.

Por um lado, eram considerados

diversos circuitos alimentares, como economia de mercado e sistema de auto-

subsistência. Por outro lado, esses circuitos eram analisados levando em conta as

diferentes variáveis, econômicas, demográficas, sociais, antropológicas, ecológicas,

históricas, etc. Além disso, eram abordados os níveis micro, regional e macro, e

suas inter-relações. A FAO, por sua vez, também desenvolveu uma metodologia

similar. As políticas alimentares propostas são definidas principalmente com base na

noção de sistema alimentar, além de incluir programas de nutrição tradicionais. São

sugeridos princípios endógenos de produção e noções progressistas em gestão de

política social, como descentralização, participação popular, etc. (SALAY, 1993, p. 14).

Conforme a autora procurou demonstrar, de um modo geral, as noções que

servem de base para a intervenção dos governos nas diferentes tentativas de tratar

o problema alimentar no mundo trazem consigo a dificuldade de serem parciais,

confirmando que ainda hoje, apesar dos esforços, não superamos algo que Josué

de Castro já havia percebido e registrado em meados da década de 1940.

Um dos grandes obstáculos do planejamento de soluções adequadas ao

problema da alimentação dos povos é exatamente o pouco conhecimento

que temos do problema em conjunto, como um complexo de manifestações

simultâneas biológicas, econômicas e sociais. A maior parte dos estudos

científicos sobre o assunto limita-se a um dos seus aspectos parciais,

projetando uma visão unilateral do problema. (CASTRO, 1954, p. 39)

Essas concepções de ação governamental orientaram as tentativas de

enfrentamento do problema alimentar na história recente do mundo capitalista, tendo

algumas fracassado por suas próprias limitações, outras por enfrentarem obstáculos

de natureza externa a suas formulações, e outras resultaram em relativos avanços

na redução da subnutrição. Entretanto, em cada sociedade, ações de intervenção

pública encontram ambientes específicos que condicionam suas possibilidades de

assimilação e reprodução. Nessa circunstância, a evolução dos modos de perceber

e dimensionar o problema alimentar, bem como a elaboração de noções e conceitos,

assumem nuances particulares no tempo e no espaço, mesmo que a dinâmica

interna de cada sociedade esteja associada a um contexto mais amplo e situe-se em

acordo com os debates e encaminhamentos gerais dos fóruns internacionais.

Esse programa de pesquisa do Instituto das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, intitulado Sistemas

Alimentares e Sociedade, almejava analisar o funcionamento dos sistemas alimentares em diversos países. A

autora menciona a definição de sistema alimentar encontrada em Chonchol (1989): [...] conjuntos complexos de

ações e interações humanas que afetam a produção, circulação, comércio e consumo de alimentos. (apud

SALAY, 1993, p. 14).

Evidentemente, no caso do Brasil o debate sobre segurança alimentar e

nutricional expressa as especificidades da dinâmica do país como um todo, mas

também, especificidades regional e localmente determinadas, uma vez que se trata

de um país com extenso território e, principalmente, formado por uma complexa

riqueza de elementos antropológicos. Entretanto, aplicam-se a todos os recantos do

país as seguintes observações de Valente (2002):

A evolução do conceito de segurança alimentar no Brasil é inseparável das

lutas da população brasileira contra a fome, pela democratização de nossa

sociedade e pela construção de um país com mais eqüidade e justiça

econômica e social. [...] São 500 anos de história de fome e de carências

nutricionais específicas, tais como as deficiências de iodo, a hipovitaminose

A e a anemia ferropriva, que ainda afetam dezenas de milhões de

brasileiros. E hoje agrega-se, ou mesmo superpõe-se, a esta população

portadora de carências um conjunto de dezenas de milhões de brasileiros

que são portadores de sobrepeso e obesidade e de complicações

decorrentes de alimentação inadequada, como hipertensão arterial,

osteoartrose, intolerância à glicose e Diabetes mellitus, dislipidemias,

diferentes tipos de câncer e doenças cardiovasculares.

(

VALENTE, 2002, p.

43-44)

O autor ressalta que as primeiras sistematizações importantes sobre a fome

no Brasil foram desenvolvidas por Josué de Castro (CASTRO, 1954) e preocupa-se

em assinalar que a contribuição deste pensador brasileiro extrapolou a realidade do

Brasil, tendo ele desempenhado papel importante na criação da FAO. Ao longo de

sua vida, Castro tentou desvendar o caráter intrinsecamente político e social da

fome e de suas seqüelas orgânicas, buscando trazer à tona um tema escondido por

interesses econômicos

. A publicação de um de seus notáveis trabalhos, “A

Geografia da Fome: A Fome no Brasil”, em julho de 1946, procurava, de forma

admirável, romper com um “tabu” que pairava sobre este importante assunto.

(NORDER, 1997, p. 6)

Após Castro ter estabelecido uma analogia entre o sexo e a fome enquanto

tabus na cultura ocidental, esse autor procura elucidar os determinantes que

confinam a fome à condição de tema intocável.

Quanto ao tabu da fome, havia razões ainda mais fortes do que os

preconceitos de ordem moral. Razões cujas raízes mergulhavam no escuso

mundo dos interesses econômicos, dos interesses de minorias dominantes

e privilegiadas, que sempre trabalharam para escamotear o exame do

fenômeno da fome do panorama intelectual moderno. É que ao imperialismo

econômico e ao comércio internacional, controlados por aquelas minorias

obcecadas pela ambição do lucro, muito interessava que a produção, a

Depois de ter presidido o Conselho da FAO, na década de 1950, Josué de Castro foi expulso do Brasil acusado

de subversão, em 1964, quando era representante do país junto à ONU.

distribuição e o consumo dos produtos alimentares continuassem a

processar-se indefinidamente como puros fenômenos econômicos, dirigidos

no sentido de seus exclusivos interesses financeiros e não como fenômenos

do mais alto interesse social, para o bem-estar da coletividade. (CASTRO,

1954, p. 34)

Durante a vigência do regime militar, o cenário de fome e de desnutrição não

somente perdurou como se alastrou pelo país. Entretanto, o debate sobre o tema foi

reprimido, e o governo controlava o acesso da sociedade civil aos dados produzidos

a partir das pesquisas de consumo alimentar, como o Endef (Estudo Nacional de

Despesa Familiar), realizado conjuntamente pelo IBGE e pelo INAN, em 1974.

Nessa pesquisa, cerca de 40% dos entrevistados encontravam-se em “situação de

penúria alimentar”, enquanto no outro extremo, apenas 9% contavam com “boa

alimentação” (NORDER, 1997, p. 11).

No início da década de 1980, a escalada da fome continuava preocupante.

Durante o VII Congresso Latino-Americano de Nutrição, realizado em 1984, o

presidente do INAN mencionava que cerca de 70 milhões de pessoas se

encontravam em situação de risco nutricional, de acordo com Norder (1997). Porém,

a luta contra a fome e a desnutrição é revigorada no país, em meio à efervescência

do movimento social.

Segundo Valente (2002), as primeiras referências oficiais relativas ao conceito

de segurança alimentar aparecem nessa época, constando num documento do

Ministério da Agricultura, em 1985, num contexto de visível avanço das mobilizações

da sociedade civil. Foi, então, elaborada uma proposta de Política de Segurança

Alimentar, cujo objetivo seria atender as necessidades alimentares e atingir a auto-

suficiência na produção de alimentos, estando incluída nessa proposta a criação do

Conselho Nacional de Segurança Alimentar, CNAN. No ano seguinte, a I

Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição, não só reforçou a proposta de

criação do CNAN como sugeriu a criação de um Sistema de Segurança Alimentar e

Nutricional, SSAN, recomendando que essa estrutura fosse reproduzida nas

instâncias estaduais. Em consonância com o cenário internacional, o conceito de

segurança alimentar amplia-se no sentido de incorporar as esferas da produção

agrícola e do abastecimento, a garantia de acesso e de qualidade dos alimentos, e

os aspectos nutricionais, passando-se, então, a falar propriamente em segurança

alimentar e nutricional.

A década de 1990, por sua vez, é considerada um marco na trajetória da

segurança alimentar, pelo menos do ponto de vista do debate e da organização para

uma intervenção pública mais efetiva junto ao contingente populacional em situação

de risco nutricional. Em 1991, foi elaborada uma proposta de política de segurança

alimentar, levando em conta o acúmulo de debates e as propostas anteriores. Esta

proposta foi encaminhada à presidência da República pelo governo paralelo, que se

formou para acompanhar as ações do governo eleito. Como não teve ressonância, o

documento foi novamente encaminhado para a presidência na gestão subseqüente.

Finalmente, foi decretada a criação do Conselho de Segurança Alimentar, CONSEA,

vinculado à presidência da República e constituído por governo e sociedade civil. O

papel do Movimento pela Ética na Política foi decisivo para a consecução dessa

proposição da sociedade civil, sendo este Movimento responsável direto pelo que

mais tarde se configurou na Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela

Vida.

Em 1993, paralelamente à criação do Consea e em sintonia com as

demandas da sociedade civil, o governo federal, de forma absolutamente

inédita na história do país, reconheceu o círculo vicioso formado pela fome,

a miséria e a violência e definiu o seu enfrentamento como prioridade do

governo. (VALENTE, 2002, p. 46)

A partir de uma convocação conjunta do CONSEA e da Ação da Cidadania,

realizou-se, em 1994, a I Conferência Nacional de Segurança Alimentar, cujas

discussões refletiram a preocupação com concentração de renda e de terra

enquanto um dos principais determinantes da fome e da miséria. As discussões

encaminham-se para a construção de uma política nacional de segurança alimentar

e nutricional, definindo-se naquele momento algumas de suas diretrizes, com três

eixos principais: I. Reduzir o custo dos alimentos e seu peso no orçamento familiar;

II. Assegurar saúde, alimentação e nutrição a grupos populacionais determinados; e

III. Assegurar a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos

e seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis.

(apud VALENTE, 2002, p. 47)

O autor ressalta que o acúmulo de debate, especialmente durante a I CNSA,

permitiu que se elaborasse para a segurança alimentar e nutricional uma

conceituação própria, que reflete o sentimento da sociedade brasileira:

Segurança alimentar e nutricional consiste em garantir a todos condições de

acesso a alimentos básicos seguros e de qualidade, em quantidade

suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras

necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis,

contribuindo assim para uma existência digna em um contexto de

desenvolvimento integral da pessoa humana. (apud VALENTE, 2002, p. 48)

Foram necessários dez anos de insistente empenho das entidades do

movimento social para aprofundar o diálogo com o governo e construir a II

Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, CNSAN, em 2004. A

riqueza desta Conferência exigiria um capítulo à parte para ser devidamente

comentada, entretanto isso extrapolaria o propósito do presente trabalho. Mas, é

preciso ressaltar que, apesar das dificuldades inerentes ao tamanho do evento e à

complexidade dos interesses envolvidos, foi positiva a avaliação feita pelos

organizadores. A realização da II CNSAN constitui um marco na mobilização

nacional pela erradicação da fome e promoção da segurança alimentar, dez anos

após a I Conferência Nacional, em 1994. (CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL, 2004a, p.5)

O CONSEA havia se reestruturado, contando com nova composição entre

representantes do governo e da sociedade civil. O processo de construção da

Conferência pautou-se por ampla discussão da sociedade civil e do governo,

realizando-se previamente várias conferências nas esferas municipais, regionais e

estaduais. A organização também contou com a contribuição de uma notável

diversidade de segmentos da sociedade como um todo, envolvendo religiosos,

indústria de alimentos, sindicatos, ONGs, entre tantos outros. Ao final, as resoluções

tiradas da Conferência procuram reafirmar princípios gerais, os quais devem estar

contemplados nas políticas públicas e nas ações voltadas para a promoção da

segurança alimentar e nutricional no país, conforme se segue.

a) Adotar a ótica da promoção do direito humano à alimentação saudável,

colocando a SAN como objetivo estratégico e permanente associado à

soberania alimentar; b) Assegurar o acesso universal e permanente a

alimentos de qualidade, prioritariamente, por meio da geração de trabalho e

renda e contemplando ações educativas; c) Buscar a transversalidade das

ações por intermédio de planos articulados intersetorialmente e com

participação social; d) Respeitar a eqüidade de gênero e étnica,

reconhecendo a diversidade e valorizando as culturas alimentares; e)

Promover a agricultura familiar baseada na agroecologia, em conexão com

o uso sustentável dos recursos naturais e com a proteção do meio

ambiente; f) Reconhecer a água como alimento essencial e patrimônio

público. (CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL, 2004a, p. 5)

Os anos seguintes representam não somente o desafio de preparar a III

Conferência, mas principalmente são decisivos para a determinação das

possibilidades de que as ações implantadas traduzam-se em resultados efetivos

num futuro próximo. Apesar da imprecisão dos dados disponíveis, é possível avaliar

o tamanho do desafio de promover segurança alimentar numa sociedade

caracterizada por graves e arraigados contrastes como é o Brasil. Aliás, o próprio

documento de referência da II Conferência traz o reconhecimento das dificuldades

que têm de ser enfrentadas, como a exclusão social resultante da extrema

desigualdade nas relações econômicas e sociais vigentes, deixando apenas 0,9%

da renda gerada em poder dos 10% mais pobres, enquanto os 10% mais ricos se

apropriam de um volumoso quinhão de 47% (CONSELHO NACIONAL DE

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, 2004b, p. 8).

Particularmente no Brasil, o movimento social tem feito avançar, de forma

competente, as concepções de segurança alimentar e nutricional. Como o território

nacional nunca foi, efetivamente, alvo de guerras ou ameaças causadas por inimigos

externos, as primeiras noções do assunto trazem com menor intensidade o

componente da segurança nacional, como nos países europeus. Tal circunstância

talvez tenha significado, por um lado, maior flexibilidade nas transformações do

conceito de segurança alimentar. Por outro lado, porém, a histórica ameaça de

guerra vem das próprias entranhas desta sociedade, da extrema perversidade que

se construiu desde a origem colonial e escravocrata, de supressão de direitos

essenciais, negação de acesso às mínimas condições de vida digna para a maioria

da população. Essa perversidade mantém-se no momento presente – e até agravou-

se em alguns aspectos - expressa na concentração da renda, na concentração da

terra, na concentração do poder de decisão, na exclusão da escola, na exclusão

digital, na exclusão do atendimento à saúde, na explosão da violência contra os

indivíduos, no amontoamento de famílias na periferia das cidades e nos

acampamentos entre as estradas e as cercas de arame.

Assim, no Brasil e no mundo, mesmo tendo sua evolução impulsionada pela

força propositiva do movimento social, o debate sobre segurança alimentar e

nutricional, relativamente à plenitude de sua conceituação, ainda não logrou, no

plano da ação efetiva dos diferentes governos, os avanços requeridos para que se

estabeleçam as condições de uma vida digna para o conjunto da população humana

do Planeta. Neste início de século, todavia, a trajetória das sociedades parece

inclinar-se para uma direção cujo destino final não seja somente o mundo urbano

como possibilidade de progresso individual e vida digna para as famílias.

2.3 Perspectivas de valorização do campo e de fortalecimento da agricultura familiar

Estão cada vez mais evidentes as limitações dos padrões de vida e de

produção centrados no mundo urbano e organizados em função deste, cujos

resultados revelam um acentuado comprometimento da qualidade de vida e a

impossibilidade de incorporação da totalidade dos indivíduos em idade produtiva nos

processos de trabalho e de distribuição de renda. Por outro lado, no início do século

XXI, assiste-se a uma crescente sinalização rumo a uma revalorização do mundo

rural. Considerando esse cenário, a idéia que se procura desenvolver nesta seção é

que, por um lado, embora as decisões a respeito do campo emanem cada vez mais

do mundo urbano, a atual valorização do mundo rural não significa uma concessão

dos gestores públicos, mas sim uma afirmação do caráter de conquista pelo

movimento social, particularmente das entidades que atuam no meio rural. Por outro

lado, é no desenvolvimento das potencialidades da agricultura familiar que se

encontra a alternativa mais adequada para promover as condições de vida no

campo e garantir segurança alimentar para o conjunto da população.

Inicialmente, não é demais ressaltar o fato de que, em particular, a dinâmica

socioeconômica vai determinando novas configurações à relação entre o campo e a

cidade, entre o contexto rural e o contexto urbano. Além de variarem no tempo, por

seu caráter histórico, essas configurações apresentam aspectos peculiares nos

diferentes espaços em que se desenvolvem. Ainda que os processos de

globalização, com mediação do capital financeiro, contenham em si a exigência de

padronização de produtos e comportamentos, a própria expansão das relações

capitalistas opera-se, historicamente, no conveniente entrelaçamento do novo com o

velho, na adequação às condições históricas encontradas em cada lugar. Por

conseguinte, não seria correto falar-se em uma dinâmica geral única, comum e

invariável em todos os espaços territoriais. Entretanto, é possível considerar que

processos ocorridos em países de capitalismo maduro, resguardadas suas

especificidades, indicam situações e resultados a que poderão chegar as nações

que adotaram modelos de desenvolvimento parecidos. Se essa assertiva é plausível

para resultados considerados positivos, também o será para os negativos.

No Brasil e em outros lugares, diversos autores têm se empenhado na tarefa

de compreender os recentes processos de transformação na dinâmica do campo e

em suas relações com a cidade.

Moyano e Paniagua (1998), por exemplo, dedicam-se à análise das

transformações recentes na agricultura européia, mais precisamente, como critérios

ambientais vêm sendo introduzidos na regulação da agricultura e dos espaços

rurais. A tese desses autores é que a preocupação com uma agricultura sustentável,

embora tenha surgido no contexto de crise do chamado modelo produtivista, não se

deve unicamente a fatores ecológicos, mas também às mudanças mais gerais, de

natureza demográfica, cultural e política, por que vêm passando, nas últimas

décadas, as sociedades industrializadas.

No contexto da atual União Européia, eles identificam três momentos nessas

transformações: uma fase de ambientalização da agricultura e dos espaços rurais,

na qual o meio rural é protegido por reunir externalidades

positivas em

comparação com o meio urbano; uma fase de ambientalização agrária, em que a

agricultura é regulada com critérios ambientais para controlar seus efeitos nocivos

sobre o entorno natural; e um momento em que esses dois processos convergem

como dimensões de um mesmo problema: alcançar a sustentabilidade agrária e

rural, surgindo, então, novos atores e novas políticas.

Tomando como cenário também o atual contexto europeu, Ferrão (2000)

elabora uma elucidativa análise das transformações observadas na relação

rural/urbano, destacando que o futuro do mundo rural é decidido a partir dos

interesses próprios da esfera urbana. Esse autor inicia sua interpretação com uma

caracterização dos espaços rurais em que, historicamente, identificam-se: a

produção de alimentos como função principal; a agricultura como atividade

econômica dominante; a família camponesa como grupo social de referência e um

tipo de paisagem que reflete o equilíbrio entre as características naturais e as

atividades humanas desenvolvidas.

Externalidades ou economias externas - expressões usadas na teoria econômica, geralmente na economia

industrial, para identificar os benefícios auferidos por uma empresa quando a região em que esta se instala

dispõe de infra-estrutura suficiente para influenciar na redução dos custos de produção ou para designar os

benefícios obtidos pelas empresas que surgem em função da instalação de determinada unidade produtiva.

Este mundo rural secular opõe-se claramente ao mundo urbano, marcado

por funções, atividades, grupos sociais e paisagens não só distintos, mas

também, em grande medida, construídos "contra" o mundo rural. Esta

oposição tende a ser encarada como "natural" e, por isso, recorrentemente

associada a relações de natureza simbiótica: campo e cidade são

complementares e mantêm um relacionamento estável num contexto

marcado pelo equilíbrio e pela harmonia de conjunto. (FERRÃO, 2000, p.1-2)

Com o advento da revolução industrial a partir do século XVIII e a emergência

da nova sociedade urbano-industrial, o mundo rural perde a centralidade nos

aspectos econômico, social e simbólico, sendo associado, de um modo geral, ao

arcaico, ao atraso, enquanto as áreas urbanas passam a ser percebidas como o

lugar do progresso, da modernidade. A partir de então, a produção de alimentos

destina-se, de forma crescente, ao abastecimento dos mercados urbanos em

expansão. À função de produzir alimentos, tradicionalmente exercida pelo rural,

acrescenta-se agora o papel de fornecer mão-de-obra para a ascendente economia

urbano-industrial. Além disso, o fato de que é na cidade que ocorre a expansão da

infra-estrutura e dos equipamentos sociais, reforça a condição que esta assume

como pólo de prestação de serviços individuais e de atendimento das necessidades

coletivas, pelo menos em potencial.

Diversificam-se, pois, as relações de complementaridade rural-urbano, ao

mesmo tempo em que sua natureza tradicional simbiótica vai dando lugar a

interdependências cada vez mais reconhecidas como assimétricas. Em

conseqüência, a cidade organicamente integrada em áreas rurais perde

importância relativa face à emergência de aglomerações urbano-industriais

mais "autônomas" e com maior capacidade de polarizar, do ponto de vista

funcional, as áreas envolventes. (FERRÃO, 2000, p. 2)

Com o aprofundamento dos processos de industrialização da agricultura,

particularmente, a partir de meados do século XX, vai evidenciando-se a dicotomia

entre um mundo rural moderno e um mundo rural tradicional

. De acordo com

Ferrão (2000), esse é um dado decisivo, pois, não estando mais a modernidade

vinculada exclusivamente ao meio urbano, a oposição rural/urbano deixa de ser

percebida como a mais importante. A nova oposição estabelece-se entre o moderno

e o arcaico, o progresso e o atraso, podendo, na opinião do autor, o locus do

moderno estar na cidade ou no campo, porém a noção do arcaico continua

Na Europa, Moyano e Paniagua (1998) observam que esta transformação coincide com o grande período de

crescimento das economias européias ocidentais que se produz entre 1945 e 1975 – os ‘trinta anos gloriosos’ na

terminologia francesa (Hervieu, 1997) – crescimento que provocará a transformação de sociedades até então

rurais e agrárias em urbanas e industrializadas, e seu inevitável impacto no entorno natural, dando lugar a

problemas ambientais de amplitude cada vez maior (Lowe, 1988). (MOYANO; PANIAGUA, 1998, p. 131).

vinculada prioritariamente a determinados espaços rurais

. Nesse cenário, embora

continue presente a idéia de que o mundo rural sofre um processo estrutural de

marginalização econômica, social e simbólica, a mercantilização da produção agrícola em

massa vem deslocar a fronteira das grandes oposições, chamando a atenção para o fato

de que nem todas as áreas rurais estão condenadas à agonia do "velho" mundo tradicional.

A relação rural/urbano bifurca-se, dando origem a uma partição das áreas rurais em função

da sua proximidade (física, mas também funcional e sócio-econômica) aos principais

centros urbanos. A diferenciação entre áreas rurais "centrais", "periféricas" e "marginais" ou

ainda a designação de "áreas rurais profundas" evidenciam essa nova situação.

Entre os centros urbanos e as áreas rurais "centrais" ou "periféricas"

prossegue a tendência anterior de diversificação de relações de

complementaridade desenvolvidas num quadro fortemente assimétrico. Pelo

contrário, entre o mundo urbano e as áreas rurais "marginais" ou

"profundas" as relações de complementaridade ativa vão se dissipando, já

que estas últimas, alvo de uma sangria continuada de pessoas e recursos, e

com condições de acessibilidade particularmente desfavoráveis, pouco

interesse despertam nos citadinos. (FERRÃO, 2000, p. 3)

Por outro lado, Moyano e Paniagua (1998) lembram que, nos países

industrializados, é nesse o período (meados do século XX) que se intensificam as

transformações na relação homem/meio natural, as quais vinham sendo alteradas

ao longo daquele século. Embora esses autores considerem que as sociedades

agrárias tradicionais sempre conviveram com problemas ambientais, destacam que,

principalmente depois da Segunda Guerra Mundial, esses problemas manifestaram-

se de forma contundente, havendo uma separação clara entre os objetivos atinentes

ao desenvolvimento agrícola e os referentes ao equilíbrio ambiental.

Para os citados autores, nesse momento reside a origem da questão

ambiental na agricultura, expressa nos fenômenos da poluição e da alteração da

natureza como resultado do uso de técnicas intensivas, baseadas em agro-

químicos, para aumentar a produtividade. Porém, desde meados da década de

1980, produz-se um ponto de inflexão no processo de desenvolvimento intensivo da

agricultura, entrando-se de forma gradual no que alguns consideram uma era pós-

produtivista. (MOYANO; PANIAGUA, 1998, p. 129)

. Mesmo em se tratando da realidade européia, essa não é uma interpretação que possa ser tomada para o conjunto das

situações. Especialmente, fora do mundo desenvolvido, a existência de periferias urbanas inteiramente desprovidas de infra-

estrutura, cujas populações encontram-se excluídas do mercado formal, evidencia também a cidade como lócus do arcaico.

Desde mediados de la década de los 80, se produce, sin embargo, un punto de inflexión en el proceso de

desarrollo intensivo de la agricultura, entrándose de forma gradual en lo que algunos consideran una era post-

productivista. (MOYANO; PANIAGUA, 1998, p. 129)

Para esses autores, a conscientização a respeito dos problemas ambientais

da agricultura vai influenciar o reconhecimento, com base científica, da existência de

uma relação direta entre os modelos de desenvolvimento agrícola intensivos e

algumas situações de deterioração do meio ambiente e de riscos para a saúde,

como a contaminação dos recursos hídricos ou os problemas decorrentes da

aplicação de hormônios sintéticos nos rebanho bovinos, a exemplo da doença da

vaca louca, na década de 1990.

De fato, cada vez mais, foi-se constatando nos países industrializados a

irracionalidade que é continuar com os modelos de agricultura intensiva,

uma vez que se alcançou a auto-suficiência em muitos produtos básicos,

modelos baseados em elevado consumo de recursos energéticos não

renováveis e geradores de excedentes agrícolas. (MOYANO; PANIAGUA,

1998, p. 132)

É ainda na década de 1980 que passa a ganhar importância uma nova

dinâmica no campo, configurando o chamado mundo rural não-agrícola,

circunstância que implica a necessidade de se considerarem novos aspectos na

percepção do rural e do urbano, bem como na relação que se estabelece entre eles.

O primeiro aspecto refere-se à função tradicional e à atividade principal do meio

rural: não somente sua função principal deixa de ser necessariamente a de produzir

alimentos como também sua atividade predominante pode não ser a agricultura.

Outro aspecto a ser considerado é que a valorização da dimensão não-agrícola é

socialmente construída a partir da idéia de patrimônio, despontando nesse contexto

três tendências, conforme destaca Ferrão (2000, p.3):

• O movimento de re-naturalização, centrado na conservação e proteção da

natureza, aspectos agora hiper-valorizados no âmbito do debate sobre os

processos de desenvolvimento sustentável;

• Procura de autenticidade, que leva a encarar a conservação e a proteção

dos patrimônios históricos e culturais como vias privilegiadas para valorizar

memórias e identidades capazes de enfrentar as tendências uniformizadoras

desencadeadas pelos processos de globalização;

• A mercantilização das paisagens, como resposta à rápida expansão de

novas práticas de consumo decorrentes do aumento dos tempos livres, da

melhoria do nível de vida de importantes segmentos da população e, como

conseqüência, da valorização das atividades de turismo e lazer.

O terceiro aspecto a ser destacado, segundo o autor supracitado, é que essa

percepção do mundo rural, além de reconhecer como inevitáveis as práticas de

De hecho, se ha ido cada vez más constatando en los países industrializados la irracionalidad que supone

continuar con modelos intensivos de agricultura una vez que se ha alcanzado la autosuficiencia alimentaria en

muchos productos básicos, modelos basados, como es conocido, en un elevado consumo de recursos energéticos

no renovables y generadores de excedentes agrícolas.(MOYANO; PANIAGUA, 1998, p. 132).

pluriatividade

e, consequentemente, de rendimentos auferidos pelas unidades

familiares a partir de fontes distintas, coloca tais práticas numa estratégia mais

ampla de transformação do mundo rural em espaços multifuncionais com valor

patrimonial. É nessa circunstância que se manifesta o debate sobre a necessidade

de remuneração das atividades que contribuem para manter vivo o mundo rural, não

apenas por seu valor econômico, mas também por suas funções sociais e

ambientais.

O quarto aspecto é que, de acordo com o autor, a abordagem das áreas

rurais ditas profundas, vai se fazendo cada vez sob a nova concepção dos espaços

de baixa densidade. Essa densidade é considerada do ponto de vista físico e

relacional, uma vez que a existência de populações envelhecidas e empresas muito

pequenas, assim como a fragilidade ou inexistência de movimentos de

associativismo e a inexpressiva atuação de instituições públicas, transformam tais

áreas em espaços sem a espessura social, econômica e institucional necessária

para sustentar, no longo prazo, estratégias endógenas de desenvolvimento

(FERRÃO, 2000, p. 4)

Na opinião do autor, a relação rural/urbano modifica-se também a partir dessa

percepção que se forma em determinados segmentos da população urbana, acerca

de um mundo rural não-agrícola que necessita ser preservado por seu valor

patrimonial. É essa percepção que permite recuperar, ainda que no nível simbólico,

a importância de uma das dimensões que caracterizavam o mundo rural tradicional:

sua função paisagística. Para o autor, tal perspectiva aponta indícios de que é na

procura urbana que parece residir o essencial da evolução futura das áreas rurais

onde a atividade agrícola orientada para o mercado não alcança uma expressão

significativa. (FERRÃO, 2000, p. 4)

Ao estabelecer uma síntese das relações entre o urbano e o rural na

atualidade, o autor destaca que a fronteira mais relevante é aquela que separa, de

um lado, os espaços que se encontram diretamente integrados na área de influência

das grandes cidades e, de outro, os espaços marginais a essa influência. Nesse

sentido, tal situação difere-se da tradicional separação campo/cidade ou mesmo

rural/urbano. Outra observação é que aquilo que hoje se denomina áreas urbanas

abrange em sua influência espaços urbanos, suburbanos, rurais agrícolas e rurais

Nas palavras do autor, multi-actividade e multi-rendimento. (FERRÃO, 2000, p.4)

não-agrícolas, articulados sistemicamente. Essa articulação é, algumas vezes,

conflituosa e, em outras, interdependente, recuperando elementos de

complementaridade presentes na tradicional relação rural/urbano. O autor verifica

que, apesar da valorização atribuída no plano do discurso ao mundo rural exterior às

áreas urbanas, as ações e os meios efetivamente mobilizados nesse sentido são

ainda muito frágeis. Além disso, tal possibilidade de valorização estabelece-se em

estreita dependência de práticas de consumo urbanas, porém estas não têm se

caracterizado por traços de estabilidade ou de longevidade.

Por outro lado, conforme destacam Moyano e Paniagua (1998), a própria

percepção da agricultura como fonte de degradação ambiental é um fato recente nas

sociedades industrializadas, não se constituindo em elemento central para os

movimentos ambientalistas da década de 1960. Os problemas gerados pelas

atividades urbano-industriais eram denunciados por ecologistas, os quais

enfatizavam, em contrapartida, a necessidade de preservação do meio rural com

espaço de ócio e lazer, mas sem incluir em suas críticas os possíveis efeitos nocivos

de algumas atividades agrárias que, àquela época, já haviam atingido elevado grau

de intensificação.

A agricultura se mantinha em uma espécie de estado de excepcionalidade

quanto a suas implicações ambientais. Esta excepcionalidade pode

explicar-se por várias razões, como a importância estratégica da atividade

agrária nas economias ocidentais, a influência das “frentes agrárias” nos

processos de tomada de decisão política, a importância eleitoral dos

agricultores, a atomização das explorações agrárias ou o caráter difuso da

contaminação de origem agrícola ou pecuária. (MOYANO; PANIAGUA,

1998, p. 133).

Entretanto, com o crescente interesse despertado no conjunto da população

européia, a questão ambiental assume um duplo caráter nos espaços rurais, na

opinião desses autores. De um lado, uma dimensão agrária, ligada às implicações

ambientais dos sistemas de produção agrícola e pecuária. De outro, uma dimensão

rural, associada aos efeitos sobre o meio ambiente da cada vez maior utilização dos

espaços rurais como lugar de lazer da população urbana.

La agricultura se mantenía en una especie de estado de excepcionalidad respecto a sus implicaciones

ambientales Esta excepcionalidad puede explicarse por varias razones ya tratadas en otros trabajos (Garrido y

Moyano, 1996), como la importancia de los “frentes agrarios” en los procesos de toma de decisión política, la

importancia electoral de los agricultores, la atomización de las explotaciones agrarias o el carácter difuso de la

contaminación de origen agrícola o ganadero. (MOYANO; PANIAGUA, 1998, P. 133).

No Brasil, por sua condição inicial de colônia e, depois, de economia

periférica, constituiu-se uma tradição de produzir monoculturas para exportação, o

que permitiu por longo tempo que a dinâmica econômica rural fosse determinante.

Entretanto, com o aprofundamento do processo de substituição de importações e a

conseqüente expansão das atividades industriais, ocorre a intensificação do fluxo

populacional no sentido do campo para a cidade e desloca-se o centro dinâmico da

economia para um mundo urbano em ascensão no país, principalmente a partir de

meados do século XX. Esse processo aprofundou-se no Brasil enquanto modelo

intensivo de produção e demonstrou-se, mais tarde, insustentável como fonte de

bem-estar e de manutenção do equilíbrio da relação homem/meio, manifestando

suas conseqüências nocivas sobre os espaços rurais, conforme se discutirá mais

adiante.

Alentejano (2003) sustenta que se está vivendo um momento de indefinição

no debate acerca da relação campo/cidade no Brasil. Ao mesmo tempo em que são

destacadas as mazelas dos grandes aglomerados urbanos, nos estudos atuais

sobre a questão, são também ressaltadas as possibilidades de uma melhor

qualidade de vida no campo, desde que este seja dotado de infra-estrutura e com

mecanismos efetivos de preservação ambiental. Mas, segundo o autor, não há

consenso quanto ao significado dessa revalorização do meio rural.

Para uns, ela deve necessariamente implicar a revisão completa e absoluta

do modelo de desenvolvimento agropecuário historicamente dominante no

país, associando-se, portanto, à reforma da estrutura fundiária e da política

agrícola que historicamente garantiram o domínio do grande capital e da

grande propriedade sobre o meio rural brasileiro. Para outros, ela é mais

uma possibilidade de aproveitamento das potencialidades deste modelo, ou

seja, uma espécie de “revalorização conservadora do rural” à semelhança

da modernização conservadora da agricultura brasileira dos anos

1960/1970, pois, ao contrário de estar apoiada na reforma agrária, permitiria

nova sobrevida ao latifúndio. A incorporação do turismo rural pelo

agronegócio pode ser apontada como uma destas potencialidades

expressas em alguns empreendimentos como os hotéis-fazenda e os

museus-fazenda. (ALENTEJANO, 2003, p. 303-304).

Assim, segundo o autor, tem sido retomado no cenário nacional o próprio

debate acerca da importância da reforma agrária para a evolução da sociedade

brasileira. Posições próximas ao patronato rural entendem que a reforma agrária não

representaria nenhuma contribuição econômica e social para o país, dado que o

grau de modernização atingido pela agricultura é bastante avançado no presente

momento. Por isso, não faria sentido promover a expansão e o fortalecimento da

pequena produção familiar, mas sim retomar uma política de apoio à agricultura

patronal que amplie ainda mais o processo de modernização conduzido pelo Estado

nas décadas de 1960 e 1970. De um modo geral, a pauta de reivindicação destes

setores é clara: liberação comercial, incentivo às exportações e liberação da

produção de organismos geneticamente modificados (transgênicos), consolidando o

que seria a “nova revolução verde”. (ALENTEJANO, 2003, p. 304)

Outras posições defendem um direcionamento radicalmente distinto,

reafirmando a imprescindibilidade da reforma agrária, como única alternativa de

democratização do acesso à terra e à riqueza gerada, cujos benefícios se referem

tanto à população rural quanto à urbana. A argumentação em favor de sua

efetivação é extensa e diversificada, porém, para os objetivos do momento, é

suficiente mencionar apenas alguns desses argumentos: a) a reforma agrária é uma

importante política de geração de trabalho e renda, aumentando a possibilidade de

acesso aos alimentos que são adquiridos para consumo; b) cria as condições para

que as famílias possam produzir os próprios alimentos que vão consumir; c)

fortalece a chamada “segurança alimentar local” através da garantia de produção de

alimentos para as áreas próximas, d) as opções produtivas usualmente adotadas

pela agricultura reformada tendem ao cultivo de alimentos básicos integrantes da

tradição dos agricultores. (MALUF; MENESES, 2003, p. 9).

Quando se está falando das transformações que vêm ocorrendo no campo,

são muitos os autores que têm prestado relevantes contribuições ao debate

. Cabe,

todavia, um breve destaque para a contribuição de Graziano da Silva

. Ele observa

a existência de uma nova dinâmica no mundo rural caracterizada, de um lado, pela

expansão de atividades tipicamente urbanas em áreas onde a modernização da

agricultura não se consolidou e, de outro lado, pelo aprofundamento dos processos

de modernização na agricultura empresarial e entre os agricultores familiares

integrados. Nesse cenário, conforme destaca Alentejano (2003), aquele autor sugere

que, em se tratando particularmente dos programas de combate à pobreza rural, a

intervenção governamental procure incorporar

a dimensão urbana do espaço rural e

Para mencionar algumas obras: Abramovay (1985; 1993; 2003); Belik (2001); Leite (2001); Campanhola e

Silva (2000); Cardim e Guanziroli (2000); Delgado e Cardoso Junior (1999); Guanziroli et al. (2001); Kageyama (1999);

Martine (1990); Veiga (1990; 1991; 2002; 2005).

Consultar, por exemplo, Silva (1998); Silva (1999); Silva (2000); Campanhola e Silva (2000), além de outras

obras do autor.

assim incluir o incentivo à geração de atividades não-agrícolas intensivas em mão-

de-obra, como as que estão relacionadas à prestação de serviços, entre outras.

As diversas posições em cena logram refletir, por outro lado, as

transformações relativas ao próprio modo de olhar o campo, percebendo-se a

deterioração das possibilidades de vida digna na cidade para o conjunto da

população - deterioração que afeta os pobres, excluídos do bem-estar que o

desenvolvimento das forças produtivas é capaz de gerar na contemporaneidade;

afeta os ricos, por não estarem seguros, mesmo no interior de suas mini-fortalezas;

por fim, afeta as empresas, através das implicações da aglomeração urbana para os

custos de produção. Assim, o reconhecimento e a valorização do espaço rural

também como local de moradia, trabalho e desenvolvimento social, cultural e

econômico fortalecem-se relativamente aos dilemas criados nas aglomerações

urbanas. Entretanto, a essência e o sentido da valorização dos espaços rurais não

estão definidos, persistindo forte tensão entre as concepções que privilegiam os

padrões empresariais e as que se baseiam no fortalecimento das unidades

familiares de produção.

A sociedade capitalista aprofundou seu desenvolvimento voltando-se para as

atividades tipicamente urbanas, tendo em seus requisitos a expropriação dos meios

de produção que antes pertenciam aos produtores diretos. Essa condição histórica

leva a um processo de expansão e consolidação da indústria - a partir de inovações

tecnológicas, de vantagens de aglomeração e da construção de infra-estrutura

social, com provimento de aparelhos de saúde, educação, assistência social – que

tornou inevitável a centralidade do mundo urbano. Essa centralidade, resultante de

razões históricas, significa também a supremacia política, configurando-se, cada vez

mais, na cidade a fonte das decisões a respeito do campo.

Entretanto, por sua própria natureza, essa trajetória revela-se incapaz de

sustentar-se, pois os modelos de produção não conseguem incorporar suficientemente o

contingente de indivíduos disponíveis nas cidades. A generalização das relações

capitalistas, transformando os processos de produção nas atividades agrárias

tradicionais, também coloca para as populações rurais liberadas dos meios de

produção o dilema da insuficiente oferta de posto de trabalho. Desta maneira, a

necessidade de acesso às condições de produzir seu sustento torna-se um

imperativo para o grande contingente da população que o padrão empresarial não

comporta, no campo ou na cidade, pois são inexistentes para esse contingente as

possibilidades de acesso aos meios de sustentação através da renda.

A produção de alimentos e as possibilidades de construção da segurança

alimentar e nutricional em uma sociedade que se caracteriza por fortes

desigualdades, como é a brasileira, requerem a opção efetiva pelo radical

redimensionamento da estrutura fundiária, para democratizar o acesso à terra, e, ao

mesmo tempo, requerem a firme decisão de promover a agricultura familiar

enquanto forma socialmente eficaz para produzir riqueza e bem-estar. Mas, essa

opção pressupõe uma concepção específica da agricultura, uma percepção coletiva

da sociedade civil e uma postura clara do Estado, traduzida em políticas públicas e

em ações efetivas que favoreçam e estimulem o desenvolvimento das condições de

vida no campo, em seus múltiplos aspectos, econômico, social, espiritual e político.

Nesse sentido, é motivador o fato de que, mesmo sendo o mundo urbano que

atualmente se configura como a fonte do poder político que toma as decisões a

respeito do mundo rural, a valorização do campo, em andamento, não surge como

uma valorização induzida, como uma concessão do Estado, como uma vontade

particular dos gestores públicos, nem tampouco como parte de objetivos específicos

relacionados à segurança nacional. Embora sua evolução possa representar uma

redução da pressão populacional no meio urbano, o que, por conseguinte, contribui

para amenizar as demandas por algumas das políticas públicas tipicamente

urbanas, a fonte da valorização em questão é a sociedade civil. Trata-se, pois, de

conseqüência da ação concreta do movimento social nas diversas entidades e

fóruns, nas ocupações de terra, na luta por uma educação concebida a partir do

campo, na proposição de políticas públicas de reforma agrária e de desenvolvimento

rural com financiamento, assistência técnica e reafirmação de valores pela vida e

pela convivência não predatória com o meio ambiente.

No caso da sociedade brasileira, as lutas sociais no campo, desde as

proposições das ligas camponesas, em meados do século XX, até as estratégias

contemporâneas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, têm

conseguido lograr, ainda que de forma restrita, a formulação e a implementação de

políticas públicas para o atendimento das demandas específicas das populações

rurais. São exemplos recentes dessas conquistas, entre outros, a ampliação da

providência social, o reconhecimento das comunidades quilombolas, a construção

da educação indígena com conteúdo específico e com material didático escrito

também nas línguas nativas, a elaboração das diretrizes nacionais para a educação

do campo, a valorização do papel da mulher trabalhadora rural, a ampliação da

reforma agrária e o tratamento diferenciado para a agricultura familiar, incluindo-se a

criação de modalidades de crédito específicas.

3. A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, A AGRICULTURA FAMILIAR E A

SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL E NO MARANHÃO

No presente capítulo, objetiva-se examinar o cenário em que a chamada

modernização induzida da agricultura no Brasil proporciona, por um lado, a

expansão das culturas de exportação e, por outro, uma situação de encolhimento

das tradicionais atividades produtoras de alimentos, ancoradas na unidade familiar

de produção. Assim, procura-se efetuar o desenvolvimento de três idéias básicas. A

primeira é que, apesar de as políticas públicas para a agricultura terem,

historicamente, sido dirigidas aos segmentos monocultores, voltados para o

mercado externo, restando à produção de alimentos para o mercado interno um

tratamento secundário, é a produção agrícola familiar que tem garantido o

abastecimento de alimentos para a população brasileira, uma vez que o modelo

empresarial não atende as necessidades de segurança alimentar da população.

A segunda idéia em questão é que a situação de desigualdade, acentuada no

campo com a modernização induzida, acaba explicitando a necessidade dos

assentamentos de reforma agrária para a sociedade brasileira. Embora esta

explicitação esteja dada, não foi tomada a decisão política pela reforma agrária para

impulsionar o desenvolvimento da sociedade, passando, assim, a produzir alimentos

de forma socialmente eficiente para a segurança alimentar da população.

A terceira idéia é que o estado do Maranhão, por sua vez, tendo ficado em

posição marginal relativamente às políticas de modernização da agricultura, optou

por um modelo de produção agrícola cujo resultado é uma disponibilidade de

alimentos decrescente ao longo dos anos. Operou-se no estado o mesmo efeito

concentrador que a modernização da agricultura causou no âmbito do país, porém,

sem que a própria modernização aqui se desenvolvesse. Esse modelo configura-se,

por um lado, pelo caráter seletivo das políticas federais de incentivo fiscal e das

políticas estaduais de incentivo à apropriação da terra, resultando no acirramento da

concentração fundiária, e, por outro lado, pela ausência de políticas agrárias e

urbanas que pudessem atenuar aqueles efeitos concentradores. Gerou-se, desse

modo, não apenas uma situação de insegurança alimentar e nutricional, mas

também de insegurança à integridade física da população, com os freqüentes

conflitos envolvendo as famílias de trabalhadores rurais e a polícia, além dos grupos

armados, a serviço dos grileiros e dos novos donos da terra.

3.1 A política brasileira para a modernização compulsória da agricultura e suas

implicações para a agricultura familiar

Nesta seção, desenvolve-se a afirmação de que é a produção familiar que

tem garantido o abastecimento de alimentos para a população brasileira, embora as

políticas públicas para a agricultura sejam deliberadamente direcionadas para

fortalecer os segmentos empresariais monocultores.

No período imediatamente subseqüente à Segunda Guerra Mundial, expande-

se o processo de industrialização urbana do mundo capitalista, avançando também

a modernização da agricultura e as transformações que incidiram sobre os espaços

rurais, num processo que se iniciou nas economias centrais e se expandiu

posteriormente, através da chamada revolução verde, para os demais países.

No caso específico do Brasil, cuja dinâmica econômica encontrava-se

centrada na monocultura cafeeira de exportação, a grande crise da economia

mundial

nos anos de 1930 representou uma abrupta interrupção da pauta de

exportação e a conseqüente perda da capacidade de financiar o consumo interno

pelo mecanismo tradicional da importação. Assim, passou-se a operar um decisivo

Embora esse fato seja largamente conhecido, como tema tanto da historiografia econômica quanto da História

Geral, não é demais lembrar que a Grande Depressão configurou-se como a maior crise econômica de alcance

mundial que a humanidade já presenciou. Tendo se iniciado no âmbito do sistema financeiro estadunidense, com

a queda da bolsa de valores, em 1929, essa crise se expandiu para os demais continentes, reduzindo em cerca de

70% o comércio entre as nações e causando a destruição generalizada das atividades produtivas, o que deixou

aproximadamente 30 milhões de pessoas sem emprego. Para o Brasil – cuja economia baseava-se na venda de

café, principalmente para os EUA, para onde se destinavam cerca de 2/3 do volume exportado - o efeito mais

imediato foi a redução drástica desse comércio, com a conseqüente queda da capacidade de financiamento do

consumo. Como tentativa de evitar a desvalorização dos produtos, muitos governos decidiram eliminar estoques.

No Brasil, foi notório o episódio da destruição de 80 milhões de sacas de café. Em todo o mundo, com a

persistência dos efeitos da crise, a entrada do Estado para estimular diretamente a economia foi decisiva,

abrindo-se espaço para a posterior concretização do chamado welfare state.

processo de implantação do parque industrial, aprofundando-se e diversificando-se

as indústrias de bens de consumo existentes e expandindo-se posteriormente para a

produção de bens de capital, deslocando-se o centro dinâmico da economia para as

atividades tipicamente urbanas.

Esse processo, conhecido na história econômica do país como substituição

de importações,

fez-se acompanhar de um movimento - simultaneamente, requisito

e resultado dele - que é a crescente urbanização do país, com acentuada

concentração populacional não apenas nas respectivas capitais, mas principalmente

na região Sudeste.

O período 1930/60 é a fase de integração dos mercados nacionais (de

alimentos, de trabalho e de matérias-primas). Ele termina com a

implantação do D

[departamento que produz máquinas] industrial a partir

de 1955, na chamada fase da industrialização pesada. Ao longo desses 30

anos, o processo de industrialização, que a princípio ocupou uma brecha

aberta pelo complexo cafeeiro, ganha dinamismo próprio dado pelas novas

possibilidades que se abriram com a substituição de importações,

deslocando o setor agrícola como pólo dinâmico da economia. A despeito

disso, o setor agrícola – e particularmente o complexo cafeeiro – continuou

desempenhando um papel fundamental, quer através de transferências

financeiras quer viabilizando a importação de bens de capital e insumos

para a indústria em expansão. (KAGEYAMA et al, 1990, p. 118)

No que se refere à agricultura, até a década de 1950, os acréscimos no

volume da produção agrícola no Brasil eram obtidos, principalmente, através da

incorporação de novas faixas de terra para o cultivo. A existência de grandes áreas

não cultivadas e o perfil da distribuição campo/cidade da população contribuíam

para que esse mecanismo fosse relativamente capaz de responder às necessidades

daquela época. Entretanto, com as mudanças relacionadas à industrialização, a

partir da década de 1960, alteraram-se significativamente as bases técnicas sobre

as quais a agricultura brasileira vinha se desenvolvendo, incorporando-se um pacote

tecnológico, que englobava o uso de máquinas, fertilizantes e defensivos químicos,

assim como assistência técnica e suporte financeiro públicos, visando alcançar

padrões de produtividade mais elevados. Essa, em termos gerais, é a chamada

modernização da agricultura brasileira, cujos referenciais são dados pelo conjunto

de medidas mundialmente conhecido como revolução verde. Uma vez consolidada a

indústria nacional, o que ocorreu com a plena formação de mercados nacionais para

A substituição de importações constitui muito mais que produzir internamente os bens antes importados.

Conforme sua concepção cunhada no âmbito da CEPAL, compõe-se de um processo de desenvolvimento

relativamente amplo, que é estimulado por desequilíbrios externos e resulta na dinamização, no crescimento e na

diversificação da indústria local.

produtos agrícolas e para a força de trabalho e, principalmente, com a constituição

da indústria de base, a agricultura brasileira iniciou sua própria industrialização.

(KAGEYAMA et al, 1990, p. 118).

Na década de 1970, intensificou-se a industrialização da agricultura que se

iniciara em meados da década anterior, enquanto um momento específico e

avançado da modernização. Nesta fase aprofundaram-se ainda mais a mecanização

e o uso de recursos químicos nas lavouras, havendo significativo acréscimo do

número de tratores e colheitadeiras em atividade, do mesmo modo que se aumentou

o consumo de adubos e defensivos químicos. Mais que um aprofundamento de

modificações na base técnica, a industrialização supõe que a agricultura, com a

intensificação da divisão do trabalho, funcione como um ramo da produção

industrial. Assim, a dinâmica industrial comanda diretamente o desenvolvimento da

agricultura, transformando-a num ramo da indústria, o qual compra insumos e vende

matérias-primas para outros ramos industriais (MARTINE, 1990).

A evolução desse processo se configura no aparecimento e na consolidação

dos chamados complexos agroindustriais, tendo como pressupostos, de um lado, a

indústria para a agricultura e, de outro, a agroindústria processadora.

Com a constituição e consolidação dos CAIs, a dinâmica da agricultura só

pode ser apreendida a partir da dinâmica conjunta da indústria para a

agricultura/agricultura/ agroindústria, o que remete ao domínio do capital

industrial e financeiro e ao sistema global de acumulação. O elemento que dá

unidade às diversas atividades dos complexos agroindustriais é que todas

elas são atividades do capital, com uma regulação macroeconômica mais

geral. As ligações intercapitais não são apenas técnicas, mas, sobretudo

financeiras. A compra de insumos pela agricultura, por exemplo, impõe-se a

princípio como necessidade técnica, mas implica de imediato a necessidade

de financiamento. Este não será mais feito a partir de agentes isolados (como

era o comerciante-prestamista), e sim através do sistema financeiro

instalado, o qual se torna um parâmetro a soldar o movimento da agricultura

com o movimento geral da economia. Em outros termos, a modernização da

agricultura requer a existência de um sistema financeiro constituído (no caso,

concretizado no SNCR) para que possa ser viabilizada e, ao mesmo tempo,

esse sistema passa a ser fundamental na soldagem dos CAIs com o movimento

global da acumulação. (KAGEYAMA et al., 1990, p. 122-123).

A presença do Estado foi, assim, decisiva e a montagem de um sistema de

crédito exclusivo para financiar a modernização foi um passo imprescindível. O

SNCR (Sistema Nacional de Crédito Rural) surge num momento em que era

necessário garantir as condições para que a agricultura pudesse ser integrada à

dinâmica geral da acumulação em desenvolvimento no país. No período da

chamada modernização compulsória ou induzida, entre os anos de 1967 e 1979, o

que caracterizou a concessão do crédito foi sua vinculação direta com a utilização

de insumos e práticas de manejo consideradas modernas, incluindo-se nessas

exigências desde a aquisição de sementes selecionadas e insumos químicos até a

adoção de planos de correção de solo (KAGEYAMA et al, 1990).

Através de taxas de juros subsidiadas e de recursos fartos articulou-se toda

uma cadeia de atividades, que passou a responder aos determinantes

estabelecidos pela política macroeconômica do país. Em torno do crédito rural

gravitaram as atividades de assistência técnica, pesquisa agropecuária,

seguro, armazenagem e todo um conjunto de ações ligadas à agro-

industrialização das matérias-primas do campo. Nessa fase de intensificação

da modernização, o Estado brasileiro reinava supremo constituindo setores e

definindo a ênfase das políticas. (BELIK; PAULILLO, 2001, p. 97)

Do ponto de vista quantitativo, pode-se observar que a modernização

alcançou os objetivos imediatos, vinculados à elevação da produtividade agrícola e

ao conseqüente acréscimo do volume produzido no país, conforme tabela a seguir.

Em meados da década de 1970, a produção de grãos atingia quase 46 milhões de

toneladas e já refletia nitidamente o desempenho das culturas de exportação. O

milho ainda era a cultura mais expressiva e, com uma produção de 19 milhões de

toneladas, respondia por 41% da produção total. A soja, por sua vez, já alcançava

àquela época mais de 12 milhões de toneladas produzidas, o que representava 26%

da produção de grãos. A produção de arroz situava-se em torno de nove milhões de

toneladas, representando 19% da produção total. A produção de trigo era de dois

milhões de toneladas e correspondia a 4,5% do total, desempenho semelhante ao

do feijão, que teve 2,2 milhões de toneladas produzidas.

Tabela 3: Brasil – produção das principais lavouras (mil toneladas) – 1976/2006

PRODUTO

1976/77

1980/81

1985/86

1990/91

1995/96

2000/01

2005/06

(1)

Soja

12.145,0

15.484,8

13.207,5

15.394,5

23.189,7

38.431,8

53.426,0

Milho

19.255,7

21.283,8

20.264,8

24.096,1

32.404,7

42.289,7

41.440,5

Arroz

8.993,3

8.640,4

9.813,8

9.997,2

10.037,9

10.386,0

11.616,2

Trigo

2.066,0

2.217,0

5.632,7

3.077,8

3.197,5

3.194,2

4.873,1

Feijão

2.215,2

2.407,3

2.350,3

2.807,7

3.038,6

2.592,4

3.448,6

Algodão

1.176,0

1.115,7

1.478,0

1.356,8

761,7

1.521,9

1.671,3

Sorgo

435,1

228,1

398,4

294,5

319,3

895,7

1.467,4

Outros

656,8

835,1

779,7

875

615,3

955,2

1.714,5

BRASIL 46.943,1

52.212,2

53.925,2

57.899,6

73.564,7

100.266,9

119.657,6

Fonte: Elaborada a partir de dados da CONAB correspondentes ao Levantamento de janeiro

de 2006, disponíveis em <http://www.conab.gov.br/>. Acesso em 20. out. 2006.

(1)

Dados estimados

Na atualidade, a produção nacional de grãos é de 119,7 milhões de

toneladas, o que é um volume 155% superior ao da safra 1976/77. Passados 30

anos, fica ainda mais evidente o avanço das culturas voltadas para exportação,

como se pode observar no gráfico 2.

Gráfico 2: Brasil - evolução da produção de grãos nas últimas três décadas

Fonte: Elaborado a partir de dados da CONAB, disponíveis em

<http://www.conab.gov.br/>. Acesso em 20/10/2006.

A evolução da produção de soja, que hoje é 53,4 milhões de toneladas e

elevou para 44,6% a participação na produção total, foi superior a 340%, tendo um

acréscimo absoluto de 41,2 milhões de toneladas. A produção de milho atingiu 41,4

milhões e teve a participação reduzida para 34,6% da produção total, tendo

apresentado uma evolução de 115% e acréscimo absoluto de 22,2 milhões de

toneladas. A produção de arroz é de 11,6 milhões, o que representa uma queda de

sua participação para 9,7% da produção total e uma evolução de 29%, dado seu

acréscimo absoluto de 2,6 milhões de toneladas. A produção de trigo passou para

4,9 milhões, ficando sua participação em 4,1% da produção total e, com 2,9 milhões

de toneladas a mais, teve uma evolução de 145%. O feijão, apesar das 3,4 milhões

de toneladas produzidas, participa agora com 2,9%, tendo seu acréscimo absoluto

de 1,2 milhões de toneladas significado uma evolução de 54,5% em relação à safra

obtida em meados da década de 1970. Outra lavoura que apresentou notável

evolução foi a de sorgo, que, tendo sua produção inicial (435 mil toneladas)

1976/77

1985/86

1995/96

2005/06

Milho

Arroz

Trigo

Feijão

Algodão

Sorgo

Outr

Milhões de toneladas

Soja

representado menos de 1% do total, atinge atualmente 1,47 milhões de toneladas e

participa com 1,2% da produção total, sendo seu acréscimo absoluto de um milhão

de toneladas, o que significa uma evolução de 237%. Em conjunto, as demais

lavouras, entre as quais se incluem aveia, cevada, girassol, mamona e outras,

tiveram um acréscimo absoluto superior a um milhão de toneladas e uma evolução

de 161% na produção.

Conforme se observa, o desempenho mais destacado é justamente dos

produtos que funcionam como matéria-prima para a indústria processadora e cujos

principais compradores são os países desenvolvidos da União Européia e da Ásia,

cabendo ressalva para o caso da China que, embora não conste na lista dos

desenvolvidos, é considerado o grande fenômeno da economia mundial dos últimos

anos. Esses produtos são commodities

, que movimentam o comércio internacional

e que, no caso brasileiro dos dias atuais, a soja representa o exemplo mais evidente.

Comparados à produção de arroz e de feijão, produtos típicos do cardápio da

população brasileira, os outros produtos que apresentam grande evolução são,

assim como a soja e o milho, destinados ao preparo de ração para animais,

especialmente bovinos, suínos e aves. Conforme se pode observar na tabela 4, a

China é o principal comprador da soja em grão do Brasil e os quatro que ocupam as

posições subseqüentes são países da Europa. Quando se considera a exportação

do farelo de soja, apenas um dos sete principais compradores não é europeu.

Tabela 4: Principais compradores da soja brasileira - 2005

G R A O F A R E L O

Países Quantidades (t) Países Quantidades (t)

China 7.157.546 Países Baixos 3.513.642

Países Baixos 5.049.511 França 3.122.020

Espanha 2.089.359 Alemanha 1.044.899

Itália 1.344.951 Tailândia 1.011.656

Alemanha 952.572 Itália 458.513

Japão 418.427 Espanha 372.560

França 351.123 Dinamarca 148.286

Outros Países 5.071.583 Outros Países 4.745.102

Fonte: Elaborado a partir de dados da CONAB, disponíveis em

<http://www.conab.gov.br/>. Acesso em: 20.out./2006.

Palavra inglesa (commodity, mercadoria, no singular) usada para expressar o conjunto de produtos primários de

grande importância econômica no comércio internacional e que têm seus preços internos cotados pelo dólar e são

comercializados através das bolsas de mercadorias, a exemplo do café, algodão, soja, lã, minério de ferro, entre outros.

Mesmo não fazendo parte de um planejamento estratégico do Estado visando

ao atendimento de necessidades sociais prioritárias, não se deve, por outro lado,

obscurecer o fato de que a iniciativa de modernizar a agricultura brasileira não

ocorreu de forma isolada, nem tampouco foi uma opção de caráter meramente

nacional-desenvolvimentista dos governos militares. Ela nasceu no interior de um

processo mais amplo, pois foi um movimento totalmente integrado à dinâmica geral

de acumulação capitalista. Assim, pode-se compreender que esse processo tenha

objetivado o aumento da produtividade no curto prazo, procurando reduzir riscos

intrínsecos às atividades agrícolas através da ampliação do controle do ser humano

sobre a natureza, na tentativa de aumentar as possibilidades de imitação e alteração

artificial das condições naturais. Aliás, naquele momento, provavelmente teriam sido

muito úteis os recentes avanços conseguidos pela genética e que hoje, numa fase

mais aprofundada, causam euforia nos acionistas das gigantescas empresas

transnacionais que controlam o setor e, além do mais, ajudam a acirrar os debates

sobre soberania e segurança alimentar no mundo inteiro.

O processo de modernização foi, portanto, orientado para segmentos

empresariais, grandes proprietários de terra, que eram potenciais consumidores da

chamada indústria para a agricultura, alvo do interesse das corporações

transnacionais, ainda que o Estado tenha bancado a infra-estrutura e grande parte

da própria produção, conforme destacam Kageyama et al. (1990). Além disso, essas

transnacionais buscavam um quinhão também na indústria processadora, cuja

instalação, sob a coordenação do capital financeiro com a montagem do sistema de

crédito, completa a formação dos complexos agroindustriais. Enfim, esse processo

revela-se muito mais amplo e complexo do que uma simples modernização do

latifúndio para exportar matérias-primas.

A consolidação da dinâmica capitalista no campo brasileiro vai reproduzir e

aprofundar as históricas desigualdades sociais, configurando-se um processo de

modernização com as mazelas do capitalismo, ou seja, uma modernização seletiva,

concentradora, parcial e ecologicamente desastrosa. Como já se mencionou, do

ponto de vista dos produtos, foram privilegiadas as monoculturas destinadas ao

fornecimento de matérias-primas para o mercado externo. Do ponto de vista do

alcance espacial, a modernização concentrou-se nas regiões Sul, Sudeste e parte

do Centro-Oeste do país, ficando em segundo plano as regiões Norte e Nordeste,

onde, não obstante a elevada concentração fundiária e a monocultura açucareira, o

que predomina são as atividades extrativistas e a policultura de alimentos,

praticadas por agricultores familiares.

Do ponto de vista do meio ambiente, as tecnologias disponibilizadas para as

atividades monocultoras em larga escala exigem o desmatamento de grandes

extensões de terra, levando assim, com a destruição de matas e campos naturais, à

irreparável perda de recursos genéticos da fauna e da flora existentes naqueles

ambientes e contribuindo, portanto, para um progressivo empobrecimento da

biodiversidade do planeta. Dada também sua inadequação para regiões tropicais,

uma vez que foi concebido em um contexto específico, sob condições climáticas

diferentes das condições tropicais, o pacote tecnológico adotado produziu outras

implicações, como a degradação das condições de fertilidade naturais do solo, a

intensificação dos processos de erosão e, com a freqüente utilização de produtos

agrotóxicos nas lavouras, a contaminação dos recursos hídricos.

Em se tratando particularmente dos herbicidas e pesticidas usados para

combater pragas nas lavouras, há muito tempo que as conseqüências de sua

difusão vêm sendo objeto de intensa polêmica no mundo inteiro. No entanto, tem se

constituído tarefa muito árdua uma avaliação sobre a relação custo/benefício que

seja isenta do imediatismo de interesses particulares. É provável que o componente

mais delicado desse debate seja a própria impossibilidade de se estabelecer um

valor para a vida e para o sofrimento humanos, mas é imprescindível que esses

aspectos de difícil quantificação não sejam, sob pretexto dessa dificuldade,

simplesmente ignorados (BULL; HATHAWAY, 1986, p. 78).

Uma das conseqüências mais graves da utilização intensiva dos agrotóxicos é

o risco de contaminação da população humana. Após sua aplicação nas lavouras,

os pesticidas fixam-se no solo, na água e nos alimentos, levando algum tempo até

serem absorvidos pela natureza, tempo esse que varia de acordo com a substância

química em questão, podendo inclusive ser indeterminado. Se utilizados de forma

inadequada, por erro na dosagem ou por aplicação próxima à colheita,

potencializam-se as possibilidades de que os resíduos tóxicos encontrados nos

alimentos atinjam níveis superiores aos oficialmente aceitos como toleráveis pelo

organismo humano. Outra forma de ocorrer a contaminação é o manuseio

inadequado dos produtos, em função da desinformação quanto aos perigos que as

substâncias representam ou, mesmo quando existe a informação, devido à

precariedade nas condições de trabalho dos agricultores familiares e dos

empregados das grandes fazendas

A utilização excessiva dos agrotóxicos pode provocar também o agravamento

da própria ocorrência de pragas, pela redução da população de predadores naturais

ou em função do desenvolvimento de resistência ao princípio ativo dos produtos

O uso de pesticidas favorece a sobrevivência da faixa da população de

pragas com características genéticas ou de comportamento que permitem a

elas reduzir a quantidade de agentes químicos de seu organismo, ou

sobreviver aos efeitos do veneno de alguma outra forma. Ao se reproduzir,

esses insetos transferem essa capacidade de sobrevivência a seus

descendentes, até que uma grande proporção da população de pragas

torna-se totalmente resistente. (BULL; HATHAWAY, 1986, p. 21).

Outra conseqüência direta da modernização compulsória reflete-se

diretamente no volume e na diversificação da produção de alimentos básicos. Com o

contínuo avanço das grandes monoculturas sobre o conjunto das terras cultiváveis,

reduziram-se os espaços destinados às policulturas de alimentos comandadas por

grupos de produtores familiares. Estes, num primeiro momento, encontravam refúgio

nas fronteiras agrícolas, mas não por muito tempo, pois o próprio avanço das frentes

monopolistas cuidou logo de fechá-las para a produção de subsistência.

Conforme já se demonstrou anteriormente, a produção de arroz sofreu

alterações muito discretas ao longo das últimas três décadas. Quando se observa a

área plantada percebe-se, relativamente à lavoura de arroz, uma acentuada

retração, que se evidencia mais em comparação com a evolução da área ocupada

para cultivo da soja. O gráfico 3 ilustra a firme ascensão da soja, enquanto todas as

demais culturas alimentares estão em declínio.

Especialistas alertam que é extremamente difícil a identificação dos casos de contaminação por agrotóxicos no

Brasil. O trabalho de Bull e Hathaway (1986), escrito há duas décadas, mostra algumas estatísticas sobre o

assunto (p.55-57), em que se destacam as estimativas do Centro de Intoxicações de Campinas, segundo as quais,

anualmente no país, pelo menos 280 mil pessoas são contaminadas por pesticidas, uma vez que para cada caso

registrado podem existir pelo menos 250 não registrados. Essa insuficiente notificação deve-se basicamente à

ausência de conhecimentos específicos de toxologia por parte dos médicos para realizarem um diagnóstico

correto nos locais de atendimento. Por exemplo, ao atender uma possível vítima de contaminação por agrotóxico

que venha a óbito por ter sofrido um ataque cardíaco, provavelmente, o médico vai diagnosticar como causa da

morte o ataque e não a contaminação que provocou o ataque.

Bull e Hathaway (1986) lembram que apesar de os insetos constituírem o exemplo mais evidente, outros tipos

de pragas, como roedores, fungos, bactérias e ervas daninhas, têm desenvolvido resistência às substâncias

químicas. No caso do Brasil, até o final da década de 1950, eram conhecidas cerca de 190 pragas, porém, duas

décadas depois foram identificados 593 tipos de praga na agricultura.

Na tabela 5, que mostra a variação percentual das respectivas áreas

utilizadas para cultivo da soja e dos produtos alimentares básicos, pode-se verificar

que a área destinada ao arroz só teve acréscimo na segunda metade da década de

1970. A partir de então, acumulou significativas reduções, tendo se reduzido pela

metade até o ano de 2005. O trigo teve a área diminuída em 25% no período de 30

anos, enquanto o feijão perdeu 7,5% do espaço que ocupava em meados da década

de 1970. A plantação de soja, por sua vez, apresentou desaceleração em sua

expansão, mantendo-se estabilizada no período de 1985 a 1990, voltando a avançar

rapidamente sobre as terras nos anos seguintes. Por ser o cultivo de soja uma

atividade voltada para o comércio exterior, a redução do ritmo de crescimento da

área plantada, na segunda metade da década de 1980, explica-se pela alteração da

política cambial ocorrida no início do Plano Cruzado. Entretanto, sua expansão

nunca fora tão vertiginosa quanto nos últimos cinco anos. Os 22 milhões atualmente

ocupados pela soja representam mais de 47% de toda área utilizada para produção

de grãos no país. O cultivo de milho ocupa 27% e o de feijão, pouco menos de 9%.

Porém, o cultivo de arroz utiliza o equivalente a apenas 6,3% da área plantada para

produção de grãos.

1976/77

1980/81

1985/86

1990/91

1995/96

2000/01

2005/06

oja

ilho

rroz

Trigo

Feijão

Milhões de hectares

Gráfico

: Brasil

–

evolução da área plantada das principais culturas agrícolas

–

1976/2006

Fonte: Elaborado a partir de dados da CONAB, disponíveis em: <http://www.conab.gov.br/>.

Acesso em 20.out.2006.

Tabela 5: Principais culturas agrícolas – variação percentual da área plantada - 1976/2005

Produto

1980/1976 1985/1980 1990/1985

1995/1990 2000/1995 2005/2000

2005/1976

Soja

25,1 10\,9 1,0

9,5 31,0

59,1 219,9

Milho

3,0 7,7 2,8 2,3 (-) 5,7 (-) 0,5 9,4

Arroz

10,6 (-) 15,4 (-) 24,6 (-) 8,7 (-) 15,9 (-) 7,9 (-) 50,0

Trigo

(-) 33,0 84,9 (-) 55,1 (-) 14,6 (-) 6,7 38,1 (-) 25,1

Feijão

25,5 3,8 (-) 6,9 (-) 4,2 (-) 26,4 8,3 (-) 7,5

Fonte: Elaborada a partir de dados da CONAB, disponíveis em: <http://www.conab.gov.br/>.

Acesso em 20.out.2006.

Uma vez que a produção de soja é uma atividade empresarial voltada

prioritariamente para exportação, altamente mecanizada, desenvolvida com intenso

uso de fertilizantes e defensivos químicos e com o suporte financeiro requerido, ou

seja, uma cultura agrícola totalmente integrada à dinâmica capitalista geral, seria

racional que se esperasse encontrar nessa atividade, elevados ganhos de

produtividade, pelo menos em sua trajetória recente. Entretanto, nas três décadas

em questão (safras 1976/77 e 2005/06), foram os produtos alimentares básicos que

obtiveram os maiores ganhos de produtividade: o arroz, 158,6%; o feijão, 68,2% e o

milho, 96,7%. Por sua vez, o desempenho verificado na produtividade da soja no

período foi de apenas 37,5%. A trajetória ascendente do volume produzido vem

ocorrendo, quase que exclusivamente, pela incorporação de novas faixas de terra.

Nos aspectos sociais, os impactos da modernização induzida foram também

muito profundos. A terra tornou-se um ativo econômico fortemente atraente, tanto

para quem se dispunha a produzir quanto para os intermediários com fins

especulativos, uma vez que sua propriedade era condição de acesso ao crédito,

cujas facilidades, aliás, cresciam na proporção da área sob domínio do pretendente.

Essa circunstância, se não estimulou maior concentração da terra, pelo menos

tornou ainda mais rígida a estrutura fundiária, impedindo quaisquer possibilidades de

desconcentração. O coeficiente de Gini

indicou uma leve desconcentração da

propriedade fundiária no Brasil somente no início do século XXI, quando os cenários

nacional e internacional estão completamente modificados em relação ao período da

modernização em questão.

O coeficiente de Gini é uma medida utilizada para verificar o grau de concentração geralmente de renda, de

mercados ou propriedade da terra, variando entre 0 e 1. Quando o cálculo resulta próximo de 0 está indicando

que a distribuição é igualitária; aproximando-se de 1 o índice está revelando forte concentração.

Tabela 6: Brasil - Índice de Gini - 1967/2000

Ano 1967 1972 1978 1992 1998 2000

Índice

0,836 0,837 0,854 0,831 0,843 0,802

Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (2001)

Assim, no conjunto do país, durante a modernização compulsória, as terras

antes cultivadas por produtores familiares foram incorporadas ao domínio de

grandes grupos empresariais. Esse processo se verifica também no Maranhão,

ainda que com características muito particulares, conforme se discutirá adiante. De

um modo geral, como ressalta Martine (1990), no Brasil os agricultores familiares

perderam seus locais de moradia e trabalho, migrando na direção das periferias

urbanas, uma vez que a progressiva mecanização das atividades agrícolas reduzia-

lhes ainda mais as oportunidades de se tornarem assalariados rurais. Obviamente, a

amplitude da modernização da agricultura abrange também a reformulação das

relações de trabalho no campo naquelas regiões onde o processo se concentrou.

Assim, para aqueles que não migraram para as cidades, restaram o assalariamento

em condições precárias, o trabalho em tempo parcial e a incerteza das ocupações

sazonais, além da pobreza e da fome cotidiana suportada, muitas vezes, ao lado de

extensos laranjais, canaviais verdejantes ou grandes rebanhos bovinos, consumindo

calmamente o pasto do outro lado das cercas de arame.

Percebe-se que o legado da modernização compulsória da agricultura

brasileira apresenta, ao lado da notável expansão das atividades agropecuárias de

base empresarial e de exportação (plantação de soja, de cana-de-açúcar, de laranja,

além da criação de suínos e bovinos), uma dimensão de difícil mensuração, porém,

escancaradamente perceptível, que se traduz num conjunto de complicadores de

ordem socioeconômica e ambiental. Entre essas conseqüências pode-se destacar:

redução da área utilizada pelas policulturas alimentares, maior rigidez na

concentração da propriedade fundiária, acirramento de conflitos agrários,

intensificação da sazonalidade na oferta de trabalho na agricultura, deterioração da

distribuição da renda agropecuária, utilização indiscriminada de agrotóxicos, com o

comprometimento da fertilidade natural do solo e do equilíbrio dos ecossistemas,

com riscos à saúde das populações.

A modernização compulsória não foi capaz de traduzir a geração de riqueza

em melhorias nas condições de vida vigentes no campo e na cidade, uma vez que

agravou a migração interna, através da saída da população rural, e não garantiu de

forma satisfatória, por priorizar a produção para o mercado externo, o abastecimento

do mercado interno de alimentos, que em 2005 consumiu, somente de arroz, 13

milhões de toneladas. Dessa forma, o país tem que recorrer regularmente à

importação de arroz, entre outros produtos, dos países vizinhos. Em 2005, por

exemplo, o Brasil comprou 259,9 mil toneladas de arroz do Uruguai, 228,4 mil

toneladas da Argentina e 41,2 mil toneladas do Paraguai, além de importações em

menor volume de países como Tailândia e Estados Unidos.

Por outro lado, poder-se-ia supor que a maior parte dos alimentos que são

destinados ao abastecimento interno é fornecida pelos grandes proprietários e pelos

estabelecimentos modernos, uma vez que estes dispõem de maquinário, crédito,

assistência técnica, sistema de gestão especializado e, principalmente, terra.

Entretanto, não foi isso que ficou constatado em um estudo realizado através de

cooperação técnica entre o INCRA e a FAO (CARDIM; GUANZIROLI, 2000), com

base nos dados do Censo Agropecuário do IBGE de 1995/1996. O estudo revela

que, embora trabalhando em condições bastante adversas, os estabelecimentos da

agricultura familiar vêm sendo responsáveis pelo abastecimento da maior parte dos

alimentos consumidos no país.

De acordo com a tabela 7, no ano de 1995, os 4,1 milhões de

estabelecimentos caracterizados como de agricultura familiar representavam 85,2%

do total, mas ocupavam apenas 30,5% da área total e contaram com 25% dos

recursos destinados para o financiamento da agricultura. Além disso, apenas 16%

desses estabelecimentos tiveram acesso à assistência técnica e 49,8% só

dispunham da força manual para efetivação dos respectivos processos produtivos.

Tabela 7: Brasil - Estabelecimentos, área, valor bruto da produção e financiamento - 1995

CATEGORIAS Estab.

Total

% Estab.

s/ Total

Área Total

(mil ha)

% Área

s/ total

VBP

(mil R$)

%VBP

s/ total

(mil R$)

% FT

s/total

Familiar 4.139.369

85,2

107.768

30,5

18.117.725

37,9

937.826

25,3

Patronal 554.501

11,4

240.042

67,9

29.139.850

61,0

2.735.276

73,8

Inst.Pia/Relig. 7.143

0,2

268

0,1

72.327

0,1

2.716

0,1

Entid. pública 158.719

3,2

5.530

1,5

465.608

1,0

31.280

0,8

Não identificado

132

0,0

959

0,0

TOTAL 4.859.864

100,0

353.611

100,0

47.796.469

100,0

3.707.112

100,0

Fonte: IBGE, elaborado pelo PCT INCRA/FAO, apud CARDIM; GUANZIROLI, 2000, p. 16.

Analisando o valor bruto da produção correspondente a diferentes produtos,

os pesquisadores constataram que a participação da agricultura familiar é majoritária

em muitos desses produtos e é significativa nos demais, mesmo naquelas atividades

que tradicionalmente são desenvolvidas a partir de sistemas empresariais, como é o

caso do cultivo de soja e de laranja; da pecuária de corte; e da plantação de cana-

de-açúcar. Em 13 dos 17 produtos selecionados, a participação da agricultura

familiar mostrou-se superior a 30%, sendo que em sete deles o percentual é maior

que 50%.

Gráfico 4: Participação da agricultura familiar no valor bruto da produção - 1995/1996

Fonte: IBGE, adaptado de Cardim; Guanziroli (2000)

Souza (2005), por sua vez, apresenta dados ainda mais favoráveis sobre a

participação da agricultura familiar na produção dos seguintes produtos: mandioca –

87%; suínos – 81; frutas – 79%; aves – 77%; hortifrutigranjeiros – 77%; feijão – 72%;

café – 54%; arroz – 46%; milho – 45%; trigo – 45%; leite – 30%; bovinos – 26%; e

soja – 25%.

De um modo geral, pode-se considerar que o Estado brasileiro foi eficiente na

promoção de um tipo de modernização extremamente heterogênea no campo, em

que coexistem, de um lado, sistemas produtivos intensivos, modernos, e de outro

lado, sistemas extensivos, inteiramente dependentes dos ciclos naturais. Esse

100

97,2

83,9

72,4

67,2

48,6

33,2

31,6

30,9

9,6

58,5

57,6

52,1

39,9

25,5

23,6

fumo

mandioca

cebola

feijão

milho

algodão

soja

rroz

cana

uínos

banana

pecuária de leite

uva

ves

ovos

laranja

afé

pecuária de corte

Culturas

temporárias

Produção

animal,

fruticultura

e culturas

permanentes

Percentua

de participação

mesmo Estado não foi capaz de construir, naquele momento, mecanismos

compensadores para os impactos negativos que foram gerados, alargando-se ainda

mais a distância entre ricos e pobres. Todavia, apesar do ambiente desfavorável, a

agricultura familiar é que produz grande parte da alimentação da população

brasileira. As grandes empresas, que foram as maiores beneficiárias da

modernização da agricultura, não demonstraram ser capazes de garantir o

abastecimento interno. Conforme destaca Martine (1990), a eficiência econômica

dos grupos empresariais pode ser medida pelo poder que eles têm para obter auxílio

do Estado, sendo muito mais uma eficiência política do que propriamente técnica,

pois sem a presença direta do Estado a modernização conservadora não teria

ocorrido na agricultura brasileira.

Entretanto, não se está dizendo que essa circunstância significa mera

ausência de eficiência técnica das empresas. Enquanto empresas capitalistas, estas

atuam, obviamente, segundo a lógica do capitalismo e continuarão produzindo para

obtenção de lucro, não importando para o capital se o consumo final da mercadoria

ocorre no mercado interno ou em qualquer outro centro consumidor, o que importa é

a realização do lucro. Por outro lado, também não importa o setor da economia no

qual se desenvolve a acumulação do capital, nem tampouco as especificidades da

mercadoria produzida, o que conta em última instância é a taxa de retorno que o

investimento proporciona. Assim, se o ambiente proporcionado pela ação do Estado

- construindo infra-estrutura, concedendo financiamento subsidiado e garantindo

estabilidade institucional – não exige grandes esforços para a obtenção de taxas de

lucro satisfatórias, as empresas não têm motivação para destinarem volumes de

recursos significativos na busca de avanços tecnológicos.

Uma vez consolidada a modernização conservadora, com todas as suas

conseqüências positivas e negativas, e sob fortes reivindicações do movimento

social, o Estado brasileiro começa a definir novos contornos no tratamento

dispensado para o conjunto da agricultura, principalmente a partir da década de

1980. Os novos cenários que vão se constituir, tanto interna quanto externamente,

permitem que sejam operadas algumas mudanças no enfoque e na condução das

políticas agrícola e agrária do país, como se discutirá na seção a seguir.

3.2 A reforma agrária como alternativa à modernização conservadora e a

reprodução potencial da pobreza no campo brasileiro

Na seção anterior, discutiu-se como o modelo de modernização da agricultura

adotado no Brasil, com a expansão de atividades capital-intensivas e poupadoras de

mão-de-obra (monocultura mecanizada e pecuária) gerou diversas conseqüências

negativas, como aumento do trabalho assalariado temporário, manutenção da

concentração fundiária, agravamento da migração populacional no sentido

campo/cidade, danos ambientais, entre outras. Na presente seção, a idéia básica

que se procura desenvolver é que essa situação de desigualdade que se acentuou

no campo com a modernização vai evidenciar a imprescindibilidade dos

assentamentos de reforma agrária para a sociedade brasileira.

Já se mencionou anteriormente que houve mudanças nas políticas agrícola e

agrária, a partir de novos impositivos colocados pelo contexto social, político e

econômico da década de 1980. Mas, foi ainda sob o cenário econômico da década

de 1970 que técnicos do então governo militar passaram a identificar no setor

agrícola um papel importante no controle inflacionário, uma vez que o financiamento

deste contribuía para aumentar o déficit público, especificamente no que se refere à

parte dos recursos do tesouro que se destinava ao crédito rural. De forma gradual, o

governo procurou operar algumas alterações no sistema de crédito rural.

Primeiramente, ficou estabelecida a correção monetária para o financiamento

referente à aquisição de fertilizantes. Mais tarde, passou-se a adotar o mecanismo

de taxas diferenciadas para os créditos de investimento, custeio e comercialização.

Em seguida, oficialmente, foi declarada a extinção do subsídio e criado o VBC (Valor

Básico de Custeio), com limitação do financiamento a um determinado percentual

desse valor.

Ao final daquela década, o governo brasileiro entendia que o cenário

internacional era propício a uma maior priorização do agro-negócio objetivando a

produção de commodities. Com vistas a incentivar as exportações, no início da

década de 1980, iniciou-se um movimento de desvalorização cambial. Estabeleceu-

se a correção monetária para o crédito rural como um todo, porém com percentuais

variáveis conforme o produto, chegando-se à correção plena em 1985, mas

situando-se em 3% a taxa de juros anual. Nesse momento, a redução do volume de

crédito disponível para o financiamento levou o Estado a reduzir a abrangência das

políticas agrícolas, conforme destacam Belik e Paulillo (2001).

A partir do Plano Cruzado, em 1986, além da significativa redução que se

operou no volume do crédito, foram criados mecanismos diferenciados na correção

dos preços mínimos. A agricultura deixou de ter uma política geral de apoio e o

governo deixou de intervir também na constituição de políticas setoriais. (BELIK;

PAULILLO, 2001, p. 98).

Na década de 1990, após a confusa abertura econômica ocorrida nos

primeiros anos, observa-se que a atuação do governo orientou–se no sentido de

acelerar a liberação do setor agrícola para funcionar mais diretamente sob influência

de mecanismos de mercado.

A abertura da economia e a queda das barreiras à importação transformaram a

agricultura e o agro-negócio em segmentos afastados de qualquer política

preferencial, em uma situação muito diferente daquela do período de

modernização compulsória da agricultura. (BELIK; PAULILLO, 2001, p. 99).

A partir desse momento, portanto, passaram a ser priorizados mecanismos de

mercado também na contratação do crédito rural, procurando reduzir o montante de

recursos destinados pelos cofres do Estado para o financiamento direto da

agricultura. No que diz respeito especificamente ao crédito de comercialização, o

governo passou a financiar as aquisições através das operações das Bolsas de

Mercadorias e Futuro.

Em comparação com a década de 1970, quando a ampla oferta de crédito

rural representou uma transferência real de recursos públicos para os grupos

empresariais privados, na década de 1990 configura-se uma situação distinta, ainda

que pouco confortante. A preponderância de uma lógica de mercado pode trazer

como conseqüências de longo prazo, uma concentração ainda maior da riqueza e o

deslocamento, da esfera pública para a financeira, do poder decisório sobre a

própria produção de alimentos na sociedade. Obviamente, é preciso reconhecer que

o esforço de tratamento diferenciado para a agricultura de base familiar funciona

como uma contra-tendência. Todavia, esse tratamento, ao longo dos últimos anos,

continua tendo posta à prova sua capacidade de permanência e de reprodução no

tecido social, enfrentando dificuldades para ser aceito e se institucionalizar, de modo

a não depender, exclusivamente, do governante que esteja no poder.

A década de 1990 apresentou, pois, algumas mudanças relativamente ao

tratamento que o Governo vinha dispensando aos vários segmentos da agricultura,

introduzindo-se uma significativa diferenciação, para efeito de financiamento, entre

as atividades empresariais e as atividades da agricultura familiar. Há que se

considerar, para melhor percepção dessas mudanças, que a conformação de um

cenário de abertura de mercado passou a colocar diversas exigências para o

conjunto dos produtores, principalmente no que concerne ao novo padrão de

competitividade. Assim, no caso brasileiro, os primeiros anos dessa abertura

significaram dificuldades adicionais para esses produtores agrícolas, em função

tanto das alterações na política agrícola quanto dos efeitos das medidas

macroeconômicas de estabilização, cujos formuladores optaram por atribuir aos

alimentos um papel fundamental no sentido de impedir a alta dos preços, em busca

de atingir os objetivos estabelecidos, criando-se a chamada âncora verde

Com respeito à agricultura, sob o Plano Real, estabeleceu-se seu papel estrito no

sentido de ancorar o projeto de estabilização monetária, não se procedendo de forma

concomitante ao debate político da necessária redefinição de políticas consistentes e

arenas regulatórias de apoio à nova inserção setorial pretendida. Ademais da queda

persistente dos preços mínimos e de mercado, o vetor de política econômica pautou-

se pela inusitada elevação da taxa de juros e aprofundamento da liberalização de

mercados e das importações. (COUTO, 2001, p. 14)

Apesar desse cenário, o desempenho do conjunto do setor agrícola foi

positivo, durante a década de 1990. A produção de grãos cresceu 43%, enquanto na

década de 1980, o crescimento foi de 11,5%. Esse desempenho pode ser um

indicador de que alguns segmentos têm razoáveis condições de avançar com suas

próprias forças, interagindo segundo as exigências da dinâmica de mercado, não

sendo necessário que o Estado assegure-lhes financiamento na forma como vinha

ocorrendo no período da modernização.

Âncora verde foi uma expressão utilizada, na segunda metade da década de 1990, para nomear o setor

agrícola, pelo papel que os preços dos alimentos acabaram exercendo no controle da inflação no Brasil. Naquele

momento, devido à posição ocupada na cadeia produtiva, a suas especificidades e à abertura do mercado, a

agricultura não conseguiu repassar para os preços finais as variações dos custos de produção na mesma

velocidade e intensidade que os outros setores da economia.

Bracale, Considera e Sousa (2002), analisando

dados do PROCON, do DIEESE e do IBGE, entre julho de 1994 e setembro de 2002, confirmam a importância

dos preços dos alimentos para a estabilização da economia no Plano Real. Examinando os dez principais

produtos alimentícios integrantes da cesta básica, os autores verificam que apenas dois deles tiveram elevação de

preço acima do índice de inflação medido pelo IPCA, que no período acumulou alta de 108,99%: farinha de trigo

(174%) e óleo de soja (120%). Os preços dos demais produtos comportaram-se da seguinte maneira: feijão

(108%), arroz (89%), carne bovina (88%), carne de frango (81%), leite (43%), lingüiça (31%), açúcar (-7%) e

café (-47%). Mais recentemente, a expressão tem sido usada para fazer referência à contribuição das exportações

de commodities para o desempenho positivo da Balança Comercial.

Um ambiente competitivo, evidentemente, é favorável aos empreendimentos

que apresentarem agilidade para responder satisfatoriamente às exigências postas,

atendendo a requisitos de padronização, de logística, etc, os quais estão ao alcance

daqueles estabelecimentos que dispõem de determinado volume de capital para

investimento. Porém, isso não significa que caberia à agricultura familiar apenas o

papel (embora essencial) de abastecer o mercado interno e de garantir a

subsistência dos produtores diretos. Inclusive porque, uma vez aberto o mercado

brasileiro, produtores estrangeiros possivelmente aumentarão a concorrência com

os produtores nacionais. Só essa possibilidade já seria suficiente para sugerir um

tratamento diferenciado no sentido de estimular e assegurar o fortalecimento da

agricultura familiar, ainda que dentro dos condicionantes estabelecidos pelos

acordos de comércio exterior na atualidade.

A predominância do financiamento da agricultura através do mercado

financeiro coloca algumas preocupações, quando se consideram os interesses

coletivos da sociedade. O principal problema refere-se à própria essência desse

mercado. O funcionamento das bolsas de mercadorias e futuro promove uma

vinculação direta do financiamento da produção com sua comercialização, sendo as

transações impulsionadas pelos interesses privados e individuais dos capitalistas.

Uma vez que se trata de transferência de direitos, essas transações exigem

garantias contra os riscos inerentes ao próprio mercado, para que ocorram

regularmente entre ofertantes e demandantes dos papéis negociados. É nesse

momento que os especuladores atuam, assumindo esses riscos em troca de uma

compensação financeira futura. Assim, vendedores e compradores continuam

atuando enquanto as transações apresentam rentabilidade satisfatória. No caso dos

especuladores, que correm riscos maiores em função de ganhos maiores, a

estabilidade do mercado dependerá, em grande medida, das oscilações de seus

próprios interesses. Num ambiente assim, o governo perde a efetiva capacidade de

regulação, no sentido de incentivar o desenvolvimento de determinados produtos ou

regiões. Entretanto, o que está em questão não é um grupo de mercadorias

prosaicas, de bens cujo valor de uso possa ser opcional, mas sim os alimentos

produzidos na sociedade, essenciais para a vida da população. Logo, as oscilações

de interesse dos especuladores assumem um significado muito perigoso para a

estabilidade da economia.

Essa circunstância deve ser especialmente considerada num contexto de

evolução do debate e das ações para garantir o acesso aos alimentos para o

conjunto da população mundial, o que, portanto, evidencia que os alimentos não

constituem uma mercadoria qualquer, para que as “virtudes do mercado” cuidem

sozinhas de sua produção e distribuição – aliás, a prática dos subsídios agrícolas

nos países desenvolvidos indica que nenhum deles acredita que tais virtudes

possam ser benéficas para seus próprios produtos.

A evolução do financiamento do agro-negócio via bolsa de mercadorias

constitui, pois, uma face da desigualdade resultante do padrão de modernização da

agricultura adotado no Brasil e que sugere a necessidade de tratamento diferenciado

para a agricultura familiar, de consolidação da reforma agrária e, portanto, de

fortalecimento dos assentamentos rurais. A outra face, por sua vez, é aquele cenário em

que o aumento da concentração de riqueza, a expansão da pobreza, o acirramento dos

conflitos e o aprofundamento da degradação ambiental no campo, engendram a resistência

do movimento social capaz de reivindicar, pressionar e efetivar a reforma agrária.

O exame da concentração fundiária no Brasil coloca o país entre os mais

desiguais em todo o mundo. Os últimos dados oficiais disponíveis não são recentes,

mas apontam uma situação preocupante e que não demonstra sinais de melhorias

significativas para o presente momento. Quando se toma o IBGE (INSTITUTO

BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 1996) como fonte dos dados, é

possível observar que, dos 4,8 milhões de estabelecimentos então recenseados,

cerca de 554 mil eram considerados de agricultura empresarial e controlavam 68%

dos 353 milhões de hectares ocupados. Os imóveis com área superior a mil hectares

pertenciam a 50 mil proprietários, abrangendo 50% das terras. Cerca de 1% do total

de proprietários rurais controlava aproximadamente 46% das terras cadastradas. Do

ponto de vista do uso da terra, destaca-se que apenas 60 milhões (17%) dos 353

milhões de hectares apropriados, estavam sendo utilizados para lavoura. Os demais

se encontravam na condição de terras ociosas, subutilizadas ou ocupadas por

atividades da pecuária.

Por outro lado, quando se toma o INCRA como fonte das informações,

embora haja alguma divergência nos quantitativos em relação às estatísticas do

IBGE

, a situação que se configura não é menos preocupante. Analisando dados do

Cadastro de Imóveis Rurais daquele órgão, pesquisadores notaram que a

concentração de terras no Brasil não se atenuou de forma significativa nem mesmo

com a intensificação dos assentamentos de reforma agrária na década de 1990.

Quando se analisam os índices de Gini para o Brasil, ao longo do tempo, independentemente

da fonte de dados, observa-se que não há indicação de tendência de redução da

desigualdade da distribuição da posse da terra. Isso mostra que, mesmo com

intervenções fundiárias por parte do governo, através de projetos de assentamento,

colonização e de programas de crédito, a estrutura fundiária brasileira não vem

sofrendo alterações mensuráveis com índices integradores. (RANIERI, 2003, p. 19).

A tabela 8 permite observar que a parcela das terras apropriadas pela metade

dos proprietários, a partir da menor área, manteve-se a mesma entre 1967 e 1998,

oscilando levemente para cima e para baixo ao longo do período. Por outro lado,

nesse mesmo intervalo, a área controlada por 5% dos proprietários, considerados a

partir da maior propriedade, evoluiu de 65,3% para 68,9% da área total. Destaca-se

que 1978 foi quando se constatou o mais reduzido percentual para os 50% menores

e o mais elevado para os 5% maiores proprietários, sintomaticamente numa época

em que o modelo de modernização da agricultura estava em plena consolidação.

Tabela 8: Brasil - evolução da concentração da terra (1967/1998)

Imóveis

Área total

(mil ha.)

Área média

(ha.)

Índice de Gini

% 50(-) % 5(+)

1967

3.638.931

360.104 99,0 0,836 3,5 65,3

1972

3.387.173

370.272 109,3 0,837 3,8 68,1

1978

3.071,085

419.902 136,7 0,854 3,3 71,6

1992

3.066.390

331.364 108,1 0,833 3,9 67,5

1998

3.587.967

415.571 115,8 0,843 3,5 68,9

Fonte: Elaborado por Hoffmann (1971; 1998; 2002) a partir do Cadastro de Imóveis do

INCRA, apud RANIERI (2003)

Na verdade as diferenças quantitativas são manifestações das diferenças nas categorias utilizadas por esses

órgãos no que se refere à obtenção dos dados. A principal dessas diferenças diz respeito aos conceitos de

estabelecimento agropecuário adotado pelo IBGE na realização dos Censos Agropecuários, e de imóvel rural

utilizado pelo INCRA no Cadastro de Imóveis Rurais. Esses documentos são as fontes oficiais organizadas de

informação sobre a estrutura agrária do país. Até o momento, os Censos foram realizados em 1920, 1940, 1960,

1970, 1975, 1980, 1985 e 1995-96, enquanto o Cadastro de Imóveis Rurais foi realizado pelo então IBRA em 1967,

com recadastramentos, pelo INCRA, em 1972, 1978, 1992 e 1998. O estabelecimento agropecuário, em sua

definição vigente, é todo terreno de área contínua, independente do tamanho ou situação (urbana ou rural),

formado de uma ou mais parcelas, subordinado a um único produtor, onde se processe uma exploração

agropecuária. (IBGE, 1998). O imóvel rural, por sua vez, é o prédio rústico, de área contínua, formada de uma ou

mais parcelas de terra, pertencente a um mesmo dono, que seja ou possa ser utilizada em exploração agrícola,

pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial, independente de sua localização na zuna rural ou urbana do

Município, com as seguintes restrições: I – Os imóveis localizados na zona rural do município cuja área total for

inferior a 5.000 m2, não são abrangidos pela classificação de ‘Imóvel Rural’ e não são objeto de cadastro; II – Os

imóveis rurais localizados na zona urbana do município somente serão cadastrados quando tiverem área total

igual ou superior a 2 ha. e tiverem produção comercializada (INCRA, 1974, apud RANIERI, 2003, p. 15).

Pelos dados do INCRA, a própria quantidade de imóveis reduziu-se em 50,9

mil unidades no período considerado. Em contrapartida, a área total foi acrescida de

55 milhões de hectares, sendo esse acréscimo refletido na área controlada pelos 5%

maiores proprietários, o que se percebe na evolução do índice de Gini, de 0,836

para 0,843.

Amorim et al. (2004) observam que, considerando-se dados de 1920, 63% da

área total eram controlados por 4% dos estabelecimentos, enquanto em 1992,

apenas 1,4% dos estabelecimentos correspondiam a 49,4% da área total. Para este

mesmo ano, os dados apresentados por Hoffmann, citado por Ranieri (2003),

indicaram que 67,5% da área pertencem a 5% dos estabelecimentos.

Um estudo destinado a dimensionar o público potencial para efeitos

efetivação da reforma no Brasil (DEL GROSSI; SILVA, 2000) estima em 7,2 milhões

o contingente de famílias precisando de terra ao final da década de 1990. Desse

número, 4,4 milhões são famílias que se encontram, de fato, sem acesso à terra.

Outros 2,8 milhões são famílias cujo acesso à terra é insuficiente para que se

produza a subsistência do grupo, incluindo-se nessa situação os proprietários

minifundistas e os não-proprietários que se encontram na condição de arrendatários,

parceiros, ocupantes, cessionários, posseiros e outros.

Analisando dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios,

realizada pelo IBGE), Barros, Henriques e Mendonça (2000) destacam que, entre a

segunda metade da década de 1970 e o final da década de 1990, houve uma

redução no percentual de pessoas situadas abaixo da linha da pobreza no Brasil. Os

autores mencionados mostram que, partindo-se de 39,6% (1977) e atingindo-se o

pico de 51,1% (1983) com a crise da econômica da década de 1980, chega-se a

uma diminuição, com um percentual de 34,1% (1999) da população abaixo da linha

da pobreza. Entretanto, essa redução só se opera em termos relativos. Quando são

considerados os números absolutos, percebe-se que, ao contrário, aumentou o

contingente de pessoas pobres e passíveis de sofrerem situações de fome no país:

dos 40,7 milhões, em 1977, evoluiu-se para 53,1 milhões, em 1999, tendo-se

ultrapassado os 60 milhões nos anos de 1983 (62,8 milhões), 1984 (63,6 milhões),

1988 (62,6 milhões), 1989 (60,7 milhões) e 1990 (63,2 milhões).

Claro que a expansão da pobreza, a qual afeta de forma significativa grande

contingente da população rural, não está circunscrita ao território brasileiro,

constituindo-se uma realidade que abrange o conjunto dos países não-

desenvolvidos, em especial a África, na Ásia e na América Latina, com diferentes

nuances em cada lugar. Pode-se ressaltar que uma manifestação direta da pobreza

é o grau de desnutrição da população, o que compromete a capacidade produtiva

dos indivíduos e, nos casos em que o percentual da população atingida é muito

elevado, compromete-se seriamente a capacidade de progresso da sociedade

inteira. No mapa 2 é possível observar-se, em panorama, a gravidade dessa

situação nos cinco continentes.

Mapa 2: Percentual da população subnutrida nos países do mundo – 2004

Fonte: FAO. Disponível em http://faostat.fao.org/documents/pdf/map09.pdf. Acesso em: 18.out.2006.

Em comparação às nações do mundo, é nos países africanos, em particular

na chamada África subsaariana, que a extensão do problema nutricional mostra-se

mais grave, com a maioria desses países apresentando mais de 35% de suas

respectivas populações em profunda vulnerabilidade, havendo casos em que esse

percentual é superior à metade dos residentes. Como as taxas de urbanização do

América

Áfri

Europa

Ásia

Oceania

continente africano, do mesmo modo que as da Ásia, são relativamente baixas, é

uma decorrência esperada que a pobreza e as situações de subnutrição

encontradas atinjam um contingente maior entre a população rural.

Porém, quando se considera o volume de riqueza material que, nas condições

historicamente determinadas, as diferentes sociedades africanas têm sido capazes

de produzir, relativamente ao tamanho de sua população, o estado de privações em

que as pessoas estão envolvidas constitui-se um fato aritmeticamente esperado,

embora não aceitável. Quando essas privações ocorrem no interior de sociedades

nas quais já se encontram bastante desenvolvidas tanto a capacidade produtiva

como a efetiva produção de riqueza, gera-se uma situação muito mais inadmissível.

Este, aliás, é o caso em que se enquadra a sociedade brasileira, que ocupa a 168ª

posição numa lista de 185 paises, em ordem crescente de desigualdade de acesso

ao consumo de alimentos

, refletindo o padrão altamente excludente de apropriação

da renda no Brasil.

Dados disponíveis sobre a concentração da renda no Brasil (HOFFMANN,

2000) indicam um coeficiente de Gini de 0,584, representando uma situação em que

a apropriação dos 40% mais pobres corresponde a apenas 9% da renda gerada,

enquanto os 20% mais ricos detêm 63,3%, concentração que se revela ainda mais

grave quando se considera apenas a parcela de 1% a partir dos mais ricos, que se

apropriam de 13,5% de toda a renda, quinhão maior que os 13,4% recebidos pelos

50% mais pobres, ou seja, pela metade da população.

Mantendo-se inalterado esse padrão excludente de distribuição de renda no

país, tende a permanecer reduzido o grau de liberdade para o

enfrentamento efetivo e necessário do grave e complexo processo de

exclusão social. Sabe-se que o Brasil encontra-se entre as economias do

mundo de renda per capita intermediária, podendo evoluir para uma fase

em que possua menos pobres em termos absolutos, sem que isso, no

entanto, esteja associado à diminuição da pobreza relativa (vinculada à

desigualdade). (AMORIM et al., 2004, p. 27).

A origem dessa concentração confunde-se com a própria história da chegada

de povos europeus a este território, a partir de seu modelo inicial de povoamento e

distribuição de capitanias. Mas, o que é de difícil explicação é a regularidade com

Conforme dados da FAO, apenas 17 países apresentam maior desigualdade de acesso ao consumo de

alimentos que o Brasil. O coeficiente de Gini obtido para o país é menor que o de Serra Leoa, Libéria, Índia,

Guiné, Haiti, Afeganistão, Paquistão, Ruanda, Timor-Leste e Bangladesh, mas é o mesmo índice de Honduras,

Vietnã, Malawi, China, Zimbábue, Somália, Moçambique, Nicarágua, Laos, Filipinas, Angola, Niger, Chade,

Marrocos, Etiópia e Djibuti. (Disponível em: <http://www.fao.org/faostat/foodsecurity/index_es.htm>. Acesso

em: 20.nov./2006.)

que se reproduzem os padrões de concentração da terra, da renda e da riqueza na

sociedade brasileira, desde sua fase colonial até a república contemporânea. Este

perfil foi potencializado com a expansão interna do capitalismo ao longo do século

XX, já que até meados do século XIX a desigualdade dava-se tão-somente pela

apropriação de ativos (terras e escravos). (AMORIM et al., 2004, p. 27).

O país assistiu à violência do processo migratório campo-cidade e à

barbárie da não repartição eqüitativa dos ganhos de produtividade entre a

população, sem a realização das reformas civilizatórias do capitalismo

(fundiária, tributária e social), contando ainda com a permanente repressão

dos movimentos comprometidos com a afirmação dos direitos democráticos

e universais e com a potencialização da distribuição de renda como veículo

de expansão do mercado interno. (AMORIM et al., 2004, p. 31).

Assim, particularmente no meio rural brasileiro, constituindo-se um cenário

marcado por extrema desigualdade de acesso a terra e por uma dinâmica

competitiva nos segmentos modernizados, a situação dos produtores familiares

tende a se tornar cada vez mais delicada, colocando-se obstáculos cotidianos para a

sobrevivência dos indivíduos e comprometendo as chances de continuidade da

própria unidade produtiva. Tendo em consideração que grande parte das famílias

que perdem a terra desloca-se para as cidades, é possível dizer que a situação

desfavorável à agricultura familiar implica dificuldades também para a população

residente dos núcleos urbanos.

Esse cenário e o contexto mais amplo da sociedade brasileira, assim como o

ambiente internacional, impõem que o Brasil avance no necessário debate e na

inadiável superação da questão agrária. Como já se mencionou em capítulo anterior,

as posições a respeito da promoção de modificações na estrutura agrária são muito

divergentes e tornam-se, por vezes, intolerantes quanto à profundidade dessas

mudanças.

Por um lado, os partidários das posições contrárias às mudanças buscam

munir-se de estatísticas que possam desqualificar a opção reformista, alegando

tratar-se de uma forma de perpetuação da pobreza rural. Ao compararem o custo

per capita da implantação dos projetos de assentamento com o montante destinado

aos programas de transferência de renda, chegam a sugerir que seria menos

oneroso para os cofres públicos doar um determinado volume de recursos

monetários para as famílias sem terra fixarem-se no meio urbano.

Em um breve artigo, Chaddad e Andrade (2005), por exemplo, conseguem

manifestar com fidelidade a essência ultra conservadora desse entendimento.

Tentando demonstrar a impossibilidade do cumprimento das metas da reforma

agrária definidas pelo atual governo, eles estendem tal impossibilidade diretamente

para a realização da própria reforma agrária no país. Argumentam esses autores

que, desde meados do século XX, haveria uma tendência de queda nos preços

agrícolas, citando, sem mencionar a fonte, dados divulgados pela revista “The

Economist”. Segundo eles, a explicação a tal fenômeno seria simples: do lado da

oferta, seria um resultado da industrialização da agricultura, o que – pelo que se

pode supor - implicaria aumento na produtividade; do lado da demanda, a população

fica mais rica e passa a gastar uma fração cada vez menor da sua renda no item

alimentação. Concluem que, com a oferta crescendo mais do que a demanda, o

resultado é a queda dos preços e transferência dos ganhos de produtividade na

agricultura para o consumidor. (CHADDAD; ANDRADE, 2005, p.4).

Os autores assumem como sendo correta a indicação de que há uma

tendência de queda, em termos reais, nos preços dos alimentos, porém não

contextualizam esse fenômeno, explicitando se sua ocorrência é generalizada no

planeta, se ocorre somente em alguns países desenvolvidos ou em determinados

segmentos de mercado nas diferentes partes do mundo. Do mesmo modo, afirmam

que a população está mais rica, sem esclarecerem de qual população estão falando.

Para o que eles tentam mostrar, o descompasso entre oferta e demanda de

alimentos, seria fundamentar reconhecer que o enriquecimento diz respeito, na

verdade, a uma parcela da população, e se dá pela via da concentração de renda.

Além disso, fazem uma prosaica confusão entre a proporção da renda gasta com

alimentos e o gasto absoluto. O percentual destinado ao consumo de alimentos

diminui porque há acréscimos significativos na renda total, mas isso não significa

que haja redução dos gastos em termos absolutos, ao contrário, provavelmente

estes aumentam ainda mais com os acréscimos na renda. Entretanto, seria correto

dizer que, num ambiente de crescimento significativo tanto na renda da sociedade

quanto na produtividade agrícola, a variação positiva da demanda geralmente ocorre

em uma velocidade menor que a variação da oferta de alimentos.

Ainda no artigo mencionado, Chaddad e Andrade expõem um raciocínio, no

mínimo, discutível, conforme se segue:

A implicação da industrialização da agricultura é clara. Somente os

produtores mais eficientes terão condições de sobreviver neste ambiente,

sendo o mais provável que ocorra uma queda do número de produtores no

mundo. A agricultura moderna discute o uso de sementes geneticamente

modificadas e mapas digitais, gerado por satélites com sistema de

posicionamento global para monitorar a produção por hectares. Além disso,

o consumidor de alimentos está cada vez mais exigente, bem como as

empresas de processamento e distribuição que servem este consumidor,

dificultando o acesso a mercados de produtores que não conseguem

acompanhar as novas exigências do mercado. É difícil pensar que os

potenciais beneficiários da reforma agrária são capacitados para utilizar

tecnologias cada vez mais avançadas e aptos para entender estas novas

exigências do mercado, como técnicas de comercialização e até mesmo o

uso de um simples computador. (CHADDAD; ANDRADE, 2005, p.4, grifo

nosso).

Ao que parece esses autores desconhecem, entre outros exemplos, os

assentados do interior baiano que exportam tapetes de sisal para a Europa, ou as

quebradeiras de coco, do Ludovico, em Lago do Junco, Maranhão, que fabricam e

exportam sabonetes e fornecem matérias-primas para indústrias de cosméticos na

Inglaterra e nos Estados Unidos. Além do mais, desconsideram o fato de que, na

atualidade, sem usar sementes transgênicas, ler mapas digitais ou manusear

computadores, são os agricultores familiares que têm garantido a maior parte do

abastecimento do mercado interno neste país. Esses mesmos autores sugerem que,

ao invés de prosseguir com a reforma agrária, o governo poderia doar dinheiro para

as famílias potenciais demandantes de terra.

Provavelmente seria mais barato para o governo simplesmente transferir

uma determinada renda para as famílias e despender o restante dos

recursos com treinamento e recapacitação profissional e educação básica,

de forma a qualificá-los e torná-os [sic] aptos a trabalhar em outra atividade

produtiva. [...] Afinal, não há espaço no mercado para “produtores

amadores” (CHADDAD; ANDRADE, 2005, p. 4).

Mais uma vez, eles pressupõem, sem qualquer ressalva, que os problemas

de desemprego residem na falta de educação e de qualificação dos trabalhadores.

Os autores em questão demonstram uma visão a respeito da reforma agrária e da

própria vida no campo estritamente pautada na dimensão agrícola, desconsiderando

a natureza pluriativa da agricultura familiar e a novas oportunidades que são

geradas a partir da atual revalorização dos espaços rurais por empresas e

moradores da cidade, em busca de qualidade de vida. Tal desconhecimento é

lamentável, em se tratando de quem está se propondo a emitir opinião sobre o

campo e, portanto, sobre o destino das pessoas que nele moram e trabalham. A

aposta dos autores parece ser a de que a humanidade caminha para um mundo no

qual triunfariam e operariam livremente os mecanismos de mercado, e assim

ignoram a existência dos múltiplos elementos constitutivos das particularidades e

das singularidades de uma formação social, do mesmo modo que desconhecem os

riscos, para a segurança alimentar de uma determinada sociedade, representados

pela possível generalização da lógica de mercado na produção de alimentos.

Ainda assim aqueles autores defendem que a melhor alternativa para o meio rural

brasileiro seria um aprofundamento ainda maior dos padrões de modernização até

então experimentados.

Por outro lado, as posições que defendem uma reforma agrária radical no

país, procuram pontuar alguns aspectos que podem ser favorecidos com sua

realização, como o aumento da produção e da produtividade de alimentos básicos, a

introdução de tecnologias mais eficientes, a eliminação da pobreza rural, a redução

da pressão demográfica nas áreas urbanas, entre outros.

Independentemente da extensão que cada uma das posições alcança em

termos de exprimir os interesses que lhes são subjacentes, não é possível negar o

caráter extremamente desigual que marca a trajetória desta sociedade, cuja

negação de direitos vai da comida à plena participação política. Ao longo da história,

a questão tem sido um dos principais condicionantes da não-constituição de uma

nação, após o país ter deixado a condição de colônia portuguesa no século XIX,

conforme têm interpretado diversos estudiosos da formação brasileira

Já se mencionou em capítulo anterior, um conjunto de concepções que

tradicionalmente orientaram as experiências internacionais de combate ao problema

alimentar. De modo geral, também as tentativas de combate à pobreza rural e de

desenvolvimento rural a partir de enfoques tradicionais não têm obtido muito êxito,

conforme indicam as informações disponíveis. Berdegué e Schejtman (2002), por

exemplo, procuram chamar atenção para as limitações presentes nos enfoques

tradicionais do desenvolvimento rural, sendo suas observações direcionadas não

apenas para a situação do Brasil, mas para toda a América Latina.

De acordo com esses autores, os enfoques tradicionais geralmente

desconsideram o caráter heterogêneo das sociedades rurais, com marcantes

Para uma compreensão do capitalismo a partir de uma metodologia dialética, expressando o silogismo do

objeto nos três níveis de percepção (generalidade, particularidade e singularidade), ver, por exemplo, o estudo de

Farias (2000) sobre o Estado capitalista, especialmente o capítulo 1.

Entre estudos clássicos sobre a formação do Brasil, podem ser destacados os de Furtado (1973; 1976; 1999),

Fernandes (1975) e Prado Junior (1963; 1976; 1987). Uma interpretação elucidativa do pensamento destes

autores é feita por Sampaio Júnior (1999).

especificidades entre os agricultores familiares, entre as pequenas empresas rurais

não-agrícolas e entre as muitas estratégias de sobrevivência adotadas em situações

de escassez, o que exige políticas essencialmente diferenciadas. Além disso,

costumam interpretar de forma parcial o fenômeno da pobreza rural, desconhecendo

suas múltiplas dimensões e assim tendem a propor soluções unilaterais. Por serem

enfoques centrados na atividade agrícola, deixam de incorporar a dimensão

pluriativa das famílias rurais. Esses e outros aspectos vão determinar a insuficiência

das formas tradicionais de enfrentamento da pobreza e de estímulo ao

desenvolvimento rural. Essa insatisfação tem impulsionado a busca de novas

estratégias cujas concepções, de uma forma geral, encaminham-se para uma

proposta de enfoque territorial.

Berdegué e Schejtman (2002) apresentam, então, uma síntese de algumas

estratégias sugeridas por organismos multilaterais que atuam nas experiências de

desenvolvimento rural da América Latina e do Caribe

, na qual destacam a

experiência do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

(PRONAF) do Governo brasileiro. Coloca-se a esses organismos, então, a

necessidade de formularem suas propostas e coordenarem sua atuação em um

contexto de significativas mudanças por que a região tem passado, as quais afetam

direta ou indiretamente a vida no campo, nas suas múltiplas dimensões,

caracterizando-se, assim, uma nova ruralidade, conforme a interpretação dos

autores em foco.

Mas, o fato é que nenhuma dessas propostas de intervenção e de combate à

pobreza rural, nem as tradicionais nem as que se baseiam no enfoque territorial,

conseguem representar uma alternativa capaz de atingir a verdadeira causa do

bloqueio ao desenvolvimento rural, embora algumas delas recomendem a expansão

do modelo de reforma agrária em curso no país nas últimas três décadas. Essas

propostas não chegam a atingir a raiz do problema agrário, primeiramente porque

são formuladas em instâncias supranacionais, havendo dificuldades quanto à plena

percepção de elementos mais profundos, próprios das múltiplas dinâmicas

Entre os organismos envolvidos em experiências na América Latina e Caribe, os autores resumem as propostas

do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), do Banco Interamericano de Desenvolvimento

(BID), do Banco Mundial - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), da Organização

das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), da Deutsche Gesellschaft für Technische

Zusammenarbeit (GTZ) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). (BERDEGUÉ;

SCHEJTMAN, 2002, p. 12).

presentes em cada sociedade. Além disso, existem também outros fatores

limitantes, que estão vinculados à própria autonomia de cada país, uma vez que

uma intervenção profunda nos problemas da pobreza pressupõe afetar interesses

internamente constituídos, o que, decididamente, não está nos planos imediatos das

elites locais.

O enfrentamento da pobreza rural no Brasil extrapola em muito a esfera

econômica, passando necessariamente pelo enfrentamento de um complexo

emaranhado de ordem institucional, ligado a mecanismos políticos, jurídicos e

culturais, que se formam e se reafirmam no contexto da extrema concentração da

propriedade e da conseqüente destituição, da maioria da população rural, do direito

de produzir seu sustento, de fazer-se reconhecer como sujeito e de viver com

dignidade.

Do ponto de vista do bloqueio ao pleno desenvolvimento da sociedade, a

gravidade dos mecanismos supramencionados reside na circunstância que se cria a

partir deles, incluindo-se suas múltiplas manifestações, e que, uma vez aceita como

um processo natural, tende a se reproduzir de forma continuada em todas as

esferas, quais sejam: a econômica, resultando em baixa rentabilidade e na

coexistência de tecnologias modernas e técnicas arcaicas; a agronômica, baseando-

se em sistemas de produção pouco produtivos e nocivos ao meio ambiente; a social,

implicando a generalização da pobreza e conseqüente êxodo rural; a política,

reproduzindo-se relações de dependência junto aos caciques políticos, com

existência do chamado voto de cabresto, reafirmando-se o clientelismo, com a

“compra” de votos, utilizando-se as políticas públicas como moeda de troca ou

prestação de pequenos favores pessoais para o atendimento de necessidades

imediatas, e a banalização da violência física contra os que não se enquadram nos

esquemas estabelecidos; e a cultural, principalmente pela predominância do

analfabetismo e do isolamento das reflexões que o gênio humano produz e

manifesta nas diversas formas de criação artística.

Por tudo isso, as tentativas de se fazer evoluir o padrão civilizatório do país e

levar adiante a árdua construção da nação, não parecem promissoras sem que esta

sociedade tome a decisão política de superar a questão agrária, pois trata-se de

uma questão estrutural que, nas condições históricas dadas, continua a

comprometer a plena eficácia das políticas agrícolas e sociais com as quais se vem

tentando estimular o desenvolvimento rural e combater a pobreza no campo e na

cidade. Nessa circunstância, também o modelo de reforma agrária que se tem

experimentado no país não poderia se mostrar capaz de, efetivamente, superar a

pobreza rural e de contribuir para a garantia da segurança alimentar e nutricional do

conjunto da sociedade brasileira, visto que as famílias assentadas são postas em

situação desfavorável, nas quais ficam comprometidas, inclusive, as possibilidades

de continuidade da própria produção familiar tal como ocorre fora dos

assentamentos.

3.3 O desenvolvimento recente da economia maranhense, as atividades de

produção de alimentos e a segurança alimentar

Nesta seção busca-se sintetizar, ainda que de forma pontual, as características

gerais do desenvolvimento econômico que vem se processando no Maranhão,

destacando-se suas implicações imediatas com relação ao conjunto dos agricultores

familiares, que, nas condições técnicas vigentes, dependem diretamente da

disponibilidade de terras para produzirem sua subsistência. A idéia principal é que,

tendo ficado em posição marginal em relação às políticas de modernização da

agricultura, o estado do Maranhão passou a perseguir um modelo de

desenvolvimento agrícola cujo resultado é uma disponibilidade de alimentos

decrescente ao longo dos anos. Esse modelo configura-se, de um lado, pela

ausência de uma política agrária e, de outro, pelo caráter das políticas de incentivo

fiscal, resultando em acirramento da concentração da terra.

A economia maranhense contemporânea tem como destaque em uma de

suas dimensões, o funcionamento de grandes projetos vinculados ao extinto

Programa Grande Carajás (PGC) e que estão voltados essencialmente para o

processamento intermediário de minério e para a produção de matérias-primas, cujo

destino principal são os mercados da União Européia e da Ásia. Além dos projetos

urbano-industriais, alguns empreendimentos estão localizados na zona rural,

relacionados à produção de celulose, de carvão vegetal e à agropecuária. Uma outra

face da economia, porém, revela que grande parte da produção agropecuária

continua fortemente marcada por técnicas intensivas em mão-de-obra e apresentam

poucos aprimoramentos em relação às práticas agrícolas e de criação de animais

dominantes no conjunto do país até meados da década de 1960.

Observa-se que os grandes projetos, tanto os minero-metalúrgicos quanto os

agropecuários, apresentam elevada capacidade de interferência nos contextos

locais onde são implantados. O caráter dessa interferência abrange um vasto

conjunto de aspectos que, de um lado, representam a geração de determinada

massa de emprego e de renda

e, de outro lado, provocam resultados diretos e

indiretos, que vão desde a devastação da cobertura vegetal e a degradação das

condições gerais de equilíbrio dos ecossistemas locais até a desarticulação do modo

de vida e, em particular, das formas de produção material das populações atingidas.

Em seu conjunto, esses empreendimentos constituem a expressão material da moderna

forma de expansão e aprofundamento das atividades capitalistas propriamente ditas no

campo maranhense, com as conseqüentes modificações das condições gerais

anteriormente vigentes.

De um modo geral, pode-se destacar que a inserção do Maranhão, em

particular, e dos demais estados da Amazônia Legal

no processo de acumulação

do capital em escala planetária, desde o seu início no período colonial, acentuando-

se no século XIX e reafirmando-se no presente momento, caracteriza-se pelo

fornecimento de matérias-primas ao mercado internacional. Atualmente, essa

característica permanece, mas o processo assume o sentido próprio da

contemporaneidade capitalista, sob o contexto da globalização e da consolidação de

blocos regionais na economia mundial. Nessa circunstância, a produção econômica

historicamente direcionada para o exterior, as debilidades de constituição do

mercado interno e as vantagens de localização em relação aos mercados

transoceânicos, fazem do Maranhão um local atraente para empreendimentos cujos

interesses estejam vinculados prioritariamente com a exportação de mercadorias.

Conforme se discutirá adiante, a relevância dessa dimensão dos empreendimentos do PGC deve-se mais às

debilidades da economia local do que propriamente à abrangência desses projetos. Por exemplo, a maior parte

dos empregos gerados esteve associada aos estágios de instalação da estrutura física, traduzindo-se, portanto, em

ocupações temporárias, predominantemente no setor de construção civil. Ainda assim, o volume efetivamente

ofertado foi muito inferior ao prometido nas peças de propaganda que antecederam sua implantação. Uma

abordagem crítica dos empreendimentos do PGC é feita por Feitosa (1994).

A Amazônia Legal é uma definição administrativa do Governo brasileiro, para fins de planejamento

econômico e de incentivos fiscais na região amazônica, abrangendo uma área de aproximadamente 5,2 milhões

de quilômetros quadrados (61% do território nacional), nos estados da região Norte (Acre, Amazonas, Amapá,

Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), parte do Centro-Oeste (Mato Grosso) e parte do Nordeste (a área no

Maranhão situada a oeste do meridiano de 44º).

Esses empreendimentos, todavia, são majoritariamente restritos àquelas fases

iniciais da produção ou ao processamento intermediário, principalmente em se

tratando de mercadorias para as quais a mais elevada agregação de valor verifica-

se apenas na fase final da produção.

Renunciando a alternativa de fortalecimento estratégico das culturas agrícolas

regionais e de subsistência, o governo do Maranhão optou por conceder privilégios à

vinda de capitais estrangeiros e do centro-sul do Brasil, especialmente a partir da

década de 1970. Assim, por um lado, procurava-se seguir, no estado do Maranhão,

o processo que vinha se intensificando em algumas unidades federativas, desde

meados da década de 1960, através do financiamento de um estilo seletivo de

modernização agrícola, favorecendo-se com subsídios as culturas comerciais. Por

outro lado, essa opção não somente implicou o tratamento desfavorável das formas

tradicionais de produção no contexto das políticas públicas executadas pelo governo

maranhense, mas também resultou em uma situação na qual parte dos produtores

familiares que foram diretamente atingidos passou a constituir uma mão-de-obra

para o atendimento de demandas sazonais nas grandes fazendas que viriam se

implantar no interior do estado.

Analisando esse processo, Arcangeli (1987) conclui que os grandes projetos

da SUDENE, da SUDAM, da COMARCO

, os demais projetos financiados pelos

bancos oficiais, assim como as apropriações especulativas de terra que marcam a

dinâmica fundiária maranhense têm como resultado a progressiva desarticulação da

produção agrícola mercantil de base familiar, tradicional responsável pelo

abastecimento alimentar do Nordeste. A década de 1970 é, pois, fundamental para a

compreensão dos desdobramentos que, atualmente, são observados no âmbito da

produção de alimentos, da estrutura fundiária, dos conflitos agrários, das

aglomerações populacionais nas margens das estradas e, em grande medida, da

caótica expansão das periferias urbanas.

[Num processo em que], os subsídios recebidos compensam os

investimentos feitos e até os baixos rendimentos dos empreendimentos, ao

mesmo tempo em que se desestrutura uma sociedade tradicionalmente

organizada sem que se ofereça à mesma, opções de reorganização

socioeconômica que preservem as condições mínimas de sua qualidade de

vida. Tiram a população da pobreza e a lançam na miséria, na prostituição,

no roubo e na mendicância. (ANDRADE, 1986, p. 197).

Companhia Maranhense de Colonização, hoje Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA.

Ao mesmo tempo em que se consolida a modernização da agricultura,

induzida pelo Estado brasileiro e que, conforme já se discutiu, foi intrinsecamente

seletiva em termos de regiões e de produtos, surge no país um movimento de

apropriação de terras públicas que ficou conhecido, em termos gerais, como a

cobiça pelo Norte (ASSELIN, 1982), que atinge as terras devolutas da chamada Pré-

Amazônia Maranhense

, as quais, na década de 1970, foram incorporadas ao

domínio privado através de uma política direcionada do governo estadual. Esse

avanço violento da propriedade privada sobre as terras devolutas vai modificar

definitivamente a dinâmica de ocupação e de uso das terras agricultáveis no

Maranhão.

O processo que antecede a esse momento apresenta características

inteiramente distintas, conforme se pode verificar, de forma sucinta, a partir do

resgate de alguns aspectos da ocupação do território maranhense, em especial a

pré-Amazônia, que se intensifica a partir da metade do século XX com a chegada

dos posseiros oriundos de alguns estados do Nordeste, e que se alterou

profundamente na década de 1970, com a consolidação da propriedade privada

imposta pela ação de grileiros e do governo do Maranhão, forjando-se o surgimento

de um atraente mercado de terras.

A ocupação das terras do Maranhão por estrangeiros iniciou-se no litoral

com navegadores europeus, no começo do século XVII. Já no século XVIII,

criadores de gado migrantes das zonas açucareiras do Nordeste, chegaram à parte

O estado do Maranhão, ainda que na divisão regional do país integre a região Nordeste, situa-se em uma zona

de transição entre as condições naturais predominantes no Nordeste e as da região Norte. A área conhecida como

pré-Amazônia maranhense corresponde a uma extensão que vai do centro para o oeste do território, onde as

condições da vegetação, do relevo, da hidrografia e do clima são semelhantes às da Amazônia. Sua delimitação

legal foi estabelecida pela extinta SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), incluindo o

Maranhão na Amazônia Legal para efeito de incentivos fiscais e de assistência dos órgãos governamentais

vinculados às políticas públicas de desenvolvimento específicas para a região Norte.

A cobiça sobre os negócios açucareiros da Coroa portuguesa levou a França a tentar criar sua própria colônia

no Brasil, a França Equinocial, investindo sobre uma vasta região ainda não ocupada pelos portugueses. Assim,

no ano de 1612, uma expedição comandada por Daniel de La Touche iniciou a fundação do Forte de São Luís,

que deu origem à capital do Maranhão. Em seguida, os portugueses lograram derrotar os franceses e expandiram

progressivamente seus domínios mais ao norte, criando mais tarde o estado do Grão-Pará e Maranhão. Toda essa

extensa região, entretanto, era habitada por numerosas nações indígenas, que foram ao longo do tempo, sendo

encurraladas pelo avanço da ocupação européia. No que hoje é o estado Maranhão - a despeito da bravura dos

guerreiros tupinambás, liderados pelo cacique Japiassu, da Upaon-Açu ou Ilha Grande, onde os franceses ergueram a

fortificação - restam apenas oito etnias, descendentes das nações Jê (Krikati, Pukobyê/Gavião, Apaniekrá/Kanela,

Ramkokamekrá/Kanela e Krepunkateyê) e Tupi-Guarani (Tentehar/Guajajara, Ka’apor/Urubu e Awá/Guajá). As

demais etnias foram todas exterminadas.

sul do estado.

No século XX, a ocupação das áreas de baixa densidade

demográfica na pré-Amazônia apresentava-se expressiva já nos anos de 1920,

intensificando-se a partir da década de 1950, com o avanço das correntes

migratórias oriundas principalmente de zonas rurais do Nordeste e, mais tarde, com

a vinda de migrantes das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país, após a

abertura da BR-010 - rodovia Belém-Brasília, cujo trajeto atravessa o oeste do

Maranhão.

As condições de sobrevivência preponderantes na maior parte da região

Nordeste, atreladas à forte concentração da propriedade fundiária e agravadas por

periódicas secas

, têm impelido muitos agricultores a deixarem suas terras. Grande

parte desses retirantes desloca-se para as cidades, porém outra parte migra para

áreas rurais de outros estados. Nessa circunstância, as terras da pré-Amazônia

maranhense constituíram-se no destino de diversos grupos de nordestinos até a

década de 1970, época a partir da qual se reduz quase completamente a

disponibilidade de terras devolutas na região, na medida em que o governo estadual

incentivou a vinda de grupos empresariais, configurando um mercado de terras

fechado. A migração de nordestinos assume papel decisivo no crescimento

demográfico e, em especial, na expansão da fronteira agrícola.

Apoiando-se na conceituação apresentada por Martins,

Arcangeli procura

evidenciar a distinção entre frente de expansão e frente pioneira, na ocupação da

fronteira agrícola. Esse autor destaca que a frente de expansão caracteriza-se pelo

Para ver uma análise com diferentes referenciais desse processo de povoamento, consultar: Cabral (1992), cap.

1 e 2; Feitosa (1994), especialmente páginas 179 a 194 e Andrade (1986), cap. 6, seções 1, 2 e 3.

“Periódicas” não é a expressão mais apropriada para a ocorrência das secas no Nordeste. Gomes (2001),

baseando-se em diferentes fontes, estabelece uma cronologia das secas, a partir de 1500. Os registros relativos

aos primeiros dois séculos de ocupação européia são muito imprecisos, uma vez que o interesse dos historiadores

direcionava-se mais para as áreas litorâneas, onde se concentravam os núcleos de povoamento. Ainda assim, sem

considerar a chamadas “secas verdes” (quando as chuvas acontecem em momentos distintos à época da

lavouras), o autor contabiliza cinco anos de seca no século XVI e oito no século XVII. Com dados mais precisos,

constata que, nos últimos três séculos, para cada dois anos e meio de regime climático regular (com ciclo anual

intercalando chuva e estiagem) tem havido um ano de seca. Assim, ocorreram 85 secas nos últimos 300 anos,

sendo 36 no século XVIII, 24 no século XIX e 25 no século XX.

São identificados três grandes ramos desse fluxo migratório, os quais entram no território maranhense pelo

estado do Piauí, na década de 1950: o primeiro ramo cruzou a cidade de Caxias, seguindo rumo ao oeste. Ao

atingir o município de Bacabal, subdividiu-se, tendo uma parte se deslocado para o noroeste e alcançado as

margens do rio Gurupi, na fronteira com o Pará, enquanto a outra parte seguiu para sudoeste, indo até o rio

Grajaú e as cidades de Santa Luzia e Imperatriz; o segundo ramo partiu de Caxias na direção sudoeste e chegou

ao rio Tocantins. Finalmente; o terceiro ramo chegou ao Maranhão através da cidade de Floriano, no Piauí,

ocupando a parte sul do estado, conforme relata Manuel Correia de Andrade (Paisagens e problemas do Brasil. São

Paulo: Brasiliense, 1968), citado por Arcangeli (1987, p.110-111).

Arcangeli (1987, p. 106-109) refere-se à obra “Capitalismo e tradicionalismo”, de José de Sousa Martins,

publicada em 1975 pela editora Pioneira.

fato de seus participantes dedicarem-se primordialmente à atividade de subsistência

e só ocasionalmente trocarem o excedente, não se configurando uma economia de

mercado. Pequenos núcleos populacionais vão se formando nas margens dos rios e

ao longo das picadas abertas na mata. A queimada é única forma de eliminar a

cobertura vegetal derrubada para o plantio das roças, basicamente de arroz, feijão,

milho e mandioca. Após as primeiras colheitas, a queda da produtividade leva à

derrubada de novas áreas, o que exige o constante deslocamento dos núcleos

populacionais para o interior da mata. A frente de expansão constitui uma situação

em que, através da livre ocupação e da posse, verifica-se o uso privado de terras

devolutas com a finalidade de produzir alimentos para subsistência. Por sua vez, a

frente pioneira se caracteriza pela existência de uma articulação entre a produção e

a economia de mercado, estando já consolidada a propriedade privada da terra.

Dessa forma, de acordo com a presente concepção, a frente pioneira resulta na

incorporação imediata de novas regiões à lógica de mercado.

Arcangeli (1987, p. 108) identifica a existência de tensões entre essas frentes

de ocupação, cuja origem é o antagonismo intrínseco à própria noção de

propriedade da terra: adquirir a terra por meio da compra ou da ocupação é um

questionamento característico na dinâmica da frente de expansão. O autor ressalta

que a análise das formas e da natureza da ocupação do território no Maranhão

requer que se incorpore, além do desenvolvimento da pequena produção mercantil

da fronteira, o avanço da frente de expansão monopolista, a qual veio atingir a frente

de expansão e a frente pioneira, particularmente na década de 1970 (ARCANGELI,

1987, p. 119). A problemática fundiária que resulta do confronto entre a frente de

expansão e a frente pioneira acirra-se com o avanço da frente de expansão

monopolista. Considerando, por um lado, a velocidade e a violência com que se

desenvolve a frente monopolista e, por outro lado, o fato de que o alvo principal

desta é própria frente de expansão, o autor observa que o conflito entre uma lógica

tipicamente capitalista e outra não-capitalista assume conseqüências perversas para

os posseiros integrantes da frente de expansão. Esse conflito vem à tona,

principalmente, naquelas faixas de terra que apresentam maior fertilidade ou que

estão em melhor localização, onde se aguça o interesse do grande capital,

independente de este assumir a forma produtiva ou especulativa.

Há autores

que identificam a frente monopolista com a ocupação dos

chamados espaços vazios amazônicos, caracterizada pela distribuição de grandes

áreas e generosos incentivos fiscais para o grande capital durante os governos

militares. Esse processo evidencia-se no início da década de 1970, quando os

aparelhos de poder convergem para uma ação fundiária centrada na implantação de

grandes empreendimentos agropecuários e logram afastar de vez os setores da

burocracia que ainda acreditavam num processo de ocupação apoiado

principalmente em pequenos produtores agrícolas. (ALMEIDA, 1990, p. 6).

É nesse contexto que o governo do Maranhão, utilizando o argumento de

promoção do progresso, decidiu alienar as terras devolutas deste estado.

Primeiramente, elaborou a Lei de Terras, em 1969

. Para operacionalizar seu

propósito, o governo criou a Companhia Maranhense de Colonização, COMARCO

no ano de 1971. No âmbito da retórica oficial, esta empresa surge como instrumento

para atender à prioridade de distribuição e ocupação racional das terras devolutas e com

o objetivo de realizar as metas fundiárias formalmente estabelecidas, que eram a

execução de projetos de colonização, a ordenação das ocupações já existentes e a

localização de médios e grandes empreendimentos agropecuários (ASSELIN, 1982, p. 135).

De fato, a um só tempo, a execução do projeto de colonização logrou atrair

para o Maranhão poderosos grupos empresariais, nacionais e estrangeiros, e

viabilizar a oferta de mão-de-obra requerida pelos empreendimentos. No

planejamento físico, a estratégia adotada foi a de reservar para o grande capital, as

faixas de solo mais favorecidas pelos recursos naturais, destinando-se aos

pequenos produtores uma área menos favorecida, inclusive quanto à disponibilidade

de água. As grandes fazendas situavam-se praticamente em torno do projeto de

colonização, de modo que as famílias de colonos, sujeitas a precárias condições,

acabaram representando uma reserva de braços à disposição dos empresários.

Arcangeli (1987, p. 108) destaca Ivan Moreira, “Nordeste: terra de arribação”. Recife, 1978.).

Lei nº. 2.979, de 17 de julho de 1969.

No início da década de 1980, a empresa foi transformada no Instituto de Colonização e Terras do Maranhão –

ITERMA. Antes, havia sido reestruturada sob a forma de sociedade anônima de economia mista, em 1972,

incorporando ao seu patrimônio uma área de aproximadamente 1,7 milhão de hectares localizada no centro-oeste do

estado, além de 400 mil hectares a noroeste, nos limites da área de atuação da COLONE. Por sua vez, a Companhia de

Colonização do Nordeste – COLONE foi criada pelo governo federal em 1972, com o objetivo de reestruturar o

Projeto de Colonização do Alto Turi - PCAT, após uma longa década de fracasso da estratégia inicial da SUDENE. O

PCAT originou-se na política sugerida pelo GTDN para o deslocamento da fronteira agrícola e, mais especificamente,

no projeto de povoamento do Maranhão. Entretanto, as terras consideradas virgens pela SUDENE já contavam, em

1962 - ano em que os primeiros técnicos chegaram à área, e para surpresa destes - com um contingente populacional

superior a 45 mil moradores.

Em geral, as áreas ocupadas pelos empreendimentos são extensas e

variadas, sendo que alguns grupos controlam aproximadamente 100 mil hectares,

utilizando-se o artifício da aquisição de várias faixas de terra e da criação de

diferentes firmas. Somente no período que vai do início dos anos de 1970 a meados

da década seguinte, o governo do Maranhão alienou uma área superior a 1,5

milhões de hectares, sendo que 3/4 foram destinados a apenas 63 proprietários e o

restante, a cerca de 3,2 mil pequenos e médios produtores. Além disso,

considerando-se todo o território maranhense, a área privatizada através da prática

da grilagem

é estimada em torno dos cinco milhões de hectares (VIANA, 1991, p. 8).

Em uma perspectiva abrangente, esse movimento revela-se parte de um

processo maior, que é a recente articulação dos espaços maranhenses, em

particular, e do amazônico, como um todo, à lógica de acumulação do capital em

escala mundial, processo esse que se consubstancia mais claramente no conjunto

dos empreendimentos viabilizados pelo Programa Grande Carajás (PGC). Os

elementos infra-estruturais desse movimento particular, que se evidencia na frente

de expansão monopolista, começam a ser materializados na segunda metade da

década de 1960, época em que foram construídas as rodovias ligando a capital do

Maranhão às capitais dos estados vizinhos e entrecortando os vales dos rios

Pindaré e Tocantins. No ano de 1966, o Governo federal determinou a incorporação

ao patrimônio da União, de uma extensão de 100 km de cada lado das rodovias

federais para fins de colonização. Nessa mesma direção, o Governo do Maranhão

criou, em 1968, a reserva estadual de terras e as delegacias de terras no interior do

estado (estas teriam o papel de disciplinar a ocupação e titular as áreas), elaborando

em seguida a lei que permitiu a venda de terras devolutas sem licitação, a grupos

organizados em sociedades anônimas.

Os termos grilo e grilagem são empregados para definir as situações nas quais a apropriação e o registro da

terra são feitos ilegalmente. Segundo explicação de domínio popular, derivam de um velho artifício utilizado por

fraudadores para fazer com que o papel de documentos recentes adquira aparência de velho. O método consiste

em colocar numa caixa (de metal ou madeira) alguns grilos junto com os documentos para que, com o efeito dos

dejetos desses insetos e da oxidação, após algumas semanas o papel apresente manchas, corrosão nas bordas e

pequenos orifícios na superfície, indicando a suposta ação natural do tempo. Atualmente, entretanto, os métodos

de falsificação são mais sofisticados e eficientes. Em geral, são montadas verdadeiras quadrilhas, com a

participação de pessoas ligadas a cartórios e a órgãos públicos. Após obter o registro no cartório, o fraudador

procurar obter também os registros nos institutos de terra, no Incra e na Receita Federal, para dar uma aparente

consistência legal à fraude. A trajetória de apropriação de terras no Brasil é recheada de exemplos absurdos,

ardilosamente elaborados nos escritórios e concretizados em lugares que, muitas vezes, são povoados

centenários.

Em sua manifestação mais imediata, essa problemática corresponde ao

acirramento dos conflitos da frente monopolista com a frente de expansão.

Enfatizando o caráter fortemente concentrador da política fundiária no Brasil,

Gistelinck (1988) observa que, no caso do Maranhão, o município de Santa Luzia,

por cujo território passa a Estrada de Ferro Carajás, destaca-se como um exemplo

do agravamento dessa concentração, com a conseqüente expulsão dos produtores

familiares:

Só no período de 1975 a 1980, o número de pequenos produtores caiu em

20% e a terra ocupada por eles foi reduzida em 74%. De olho na

implantação da Estrada de Ferro, o grande capital, de mãos dadas com o

poder político maranhense, apoderou-se das terras, expulsando os

pequenos agricultores. Estes pequenos produtores serviram apenas como

desbravadores da floresta pré-amazônica e, agora, estão sobrando como

lavradores sem-terra, como mão-de-obra barata à disposição das fazendas

e das grandes obras (GISTELINCK, 1988, p. 51).

Na época da implantação dos grandes projetos, os grileiros já haviam

chegado à pré-Amazônia maranhense e, antes destes, os posseiros oriundos dos

movimentos migratórios anteriormente mencionados. Além dessas pessoas,

dirigiram-se para aquela região várias famílias que perderam seus locais de trabalho

nos municípios vizinhos. Porém, para a implantação desses projetos era necessário

retirar as famílias de posseiros que se encontravam cultivando a terra pretendida. A

ação inicial dos grileiros havia sido suficiente para efetuar parte dessa operação de

“limpeza da área”, através dos diversos mecanismos de violência empregados por

milícias particulares e pistoleiros; para o restante requisitou-se o próprio aparelho

repressivo da ditadura militar.

Com a determinação dos posseiros em não aceitar passivamente a

expropriação das terras, sangrentos confrontos foram inevitáveis e o Maranhão

passa, então, a se configurar como um imenso cenário de conflitos agrários,

explícitos ou latentes. E, assim, essa situação no campo, cujo resultado geral é a

desarticulação do universo socioeconômico dos produtores familiares, agrava-se

com a ofensiva do grande capital através do Programa Grande Carajás (PGC).

Do ponto de vista do conjunto da sociedade brasileira, a distribuição de

incentivos fiscais através da SUDAM e da SUDENE, favorecendo a aquisição de

extensas faixas de terra por grandes grupos econômicos, vai resultar em um grande

fracasso, na interpretação de alguns autores. Gistelinck (1988) ressalta que, além da

expulsão dos produtores familiares, de acordo com avaliação de órgãos federais, na

década de 1980, mais de 30% dos projetos que receberam incentivos haviam se

transformado em latifúndios improdutivos. Na perspectiva do capital, entretanto,

essa situação pode indicar exatamente o contrário, a gloriosa consecução de seus

objetivos, na medida em que se considera que diversos empreendimentos

caracterizavam-se por escamotear interesses especulativos, viabilizando-se apenas

enquanto forma de valorização da terra e de acesso a incentivos ofertados pelo

Governo federal. Afinal, considerando que é da natureza do capital buscar espaços

de reprodução que correspondam, pelo menos, à média da taxa de lucro vigente no

conjunto da economia, cabe a indagação: por quais motivos alguma empresa

decidiria manter capital imobilizado em terras no Maranhão, depois de ter devastado

a floresta nativa - reduzirem-se assim os ganhos com a venda da madeira de lei - e

ter se esgotado o fluxo dos recursos oriundos da política estatal de incentivos

fiscais?

Com o advento do PGC

, na década de 1980, acirra-se ainda mais a questão

fundiária, não somente no território do Maranhão, mas também no sul do Pará, em

áreas tangentes ao traçado da ferrovia que liga o pólo de extração de minério, na

mina de Carajás, ao porto de exportação na ilha de São Luís.

Do ponto de vista de seu conjunto, é necessário compreender a existência

dos empreendimentos vinculados ao PGC como forma de revigoramento do território

maranhense enquanto espaço de reprodução do capital em escala mundial. Em

função da vinculação direta com o mercado internacional, esses projetos

apresentam, por um lado, possibilidades muito frágeis no que se refere à promoção

de benefícios significativos para as populações locais, acentuando-se dessa maneira

o caráter excludente da opção de desenvolvimento que as elites políticas e

econômicas vêm fazendo historicamente no Maranhão; por outro lado, destacam-se

muito mais por seus efeitos desestimulantes sobre a produção agrícola tradicional,

Criado em 1980 e oficialmente extinto em 1989, o Programa atingia uma área de aproximadamente 895 mil km²,

em terras do Maranhão, Pará e Tocantins, situada ao norte do Paralelo 8º e entre os rios Xingu, no Pará, e Parnaíba,

na divisa dos estados do Maranhão e do Piauí. Seus objetivos iniciais estavam diretamente relacionados ao mercado

externo e à geração de recursos financeiros para pagamento da dívida externa, a partir do desenvolvimento dos

segmentos minero-metalúrgico, agropecuário e agro-florestal. Para tanto, o PGC criou as condições de exploração

da maior reserva de minério de ferro existente no Planeta, localizada no sul do Pará e que apresenta um potencial

estimado em 18 bilhões de toneladas de ferro de alto teor. Além deste minério, Carajás também dispõe de

manganês (60 milhões de toneladas), cobre (2 bilhões de toneladas), estanho (100 mil toneladas) níquel (100

milhões de toneladas), ouro (100 toneladas) e ainda bauxita, cromo, tungstênio, zinco, molibdênio, prata, paládio e

tântalo, segundo estimativa divulgada pelo geógrafo Breno dos Santos, no livro “Amazônia: potencial mineral e

perspectivas de desenvolvimento”, 1981, citado por Feitosa (1994, p. 313).

100

pela força de atração que exercem sobre a mão-de-obra disponível na região e fora

dela, bem como pelo tipo de interferência que desencadeiam sobre os ecossistemas

locais.

No segmento agropecuário, o PGC visou incentivar empreendimentos para

produção, em larga escala, de mandioca para ração animal, óleo de palma, arroz

irrigado, milho, feijão e soja, além da criação de gado de corte em fazendas de

aproximadamente 10 mil hectares (GISTELINCK, 1988, p. 59).

Entretanto, é o Ferro-Carajás, operado pela CVRD

, que se constitui no

principal projeto do PGC. O início de sua implantação deu-se no final dos anos de

1970 e atualmente compreende um complexo sistema que integra a mineração na

serra dos Carajás (Pará), o transporte pela ferrovia (895 km de extensão no trajeto

principal mais 225 km destinados a desvios e terminais) e as instalações portuárias,

administrativas, operacionais e de manutenção (GISTELINCK, 1988, p.75). A área

de influência da estrada de ferro Carajás compõe-se de um vasto território que se

estende por 150 km de cada lado da ferrovia, desde a serra dos Carajás até o porto

da Ponta da Madeira, na ilha de São Luís. Ao longo desse corredor encontra-se

instalada a maioria dos projetos incentivados pelo PGC, nos diversos pólos de

produção previamente definidos.

Considerando-se o conjunto do PGC, a área de abrangência no estado do

Maranhão compreende, por definição, todo o território. Porém, essa abrangência

está mais apropriadamente associada às áreas que, direta ou indiretamente, vêm

recebendo impactos da implantação dos empreendimentos. Adotando critérios

relacionados ao trajeto da ferrovia, à instalação de projetos efetivos

e aos impactos

globais das atividades do PGC, Feitosa (1994, p. 319-20) define como área de

influência de Carajás o espaço compreendido pelas microrregiões geográficas da

Aglomeração Urbana de São Luís, Gurupi, Imperatriz e Porto Franco, além de

alguns municípios integrantes das seguintes microrregiões: Baixada Maranhense,

Baixo Parnaíba, Chapadinha, Gerais de Balsas, Itapecuru, Pindaré e Rosário.

Após a descoberta da província mineral de Carajás por uma empresa americana, houve a manifestação de setores

da sociedade brasileira para que a exploração não ficasse sob controle exclusivo do capital estrangeiro. Assim, no

início da década de 1970, foi criada a AMZA (Amazônia Mineração SA), uma joint venture composta pela norte-

americana United States Steel, com 49% de participação, e pela então estatal brasileira Companhia Vale do Rio

Doce (CVRD), detentora do controle acionário, com 51%. Em 1977, a empresa americana desistiu do

empreendimento, recebendo cerca de 50 milhões de dólares a título de indenização (GISTELINCK, 1988, p. 56) e

deixando o empreendimento sob responsabilidade da CVRD. Na década de 1990, esta estatal foi privatizada.

Os chamados projetos efetivos referem-se à Pesquisa Florestal e ao Ferro-Carajás.

101

Entre os projetos implantados no Maranhão, no segmento minero-

metalúrgico, destaca-se a implantação das usinas de ferro-gusa. Do ponto de vista

da divisão técnica do trabalho, essas usinas atuam na fase inicial de beneficiamento

do minério de ferro. Nesse processo, podem ser incorporados alguns efeitos à

economia local, uma vez que essa transformação preliminar possibilita geração e

circulação de renda através do pagamento de salários e da realização de compras

na região, estimulando o surgimento de empregos indiretos, num movimento

explicado pelo efeito multiplicador que o investimento inicial exerce no conjunto da

economia.

Por outro lado, os impactos que o processo provoca no contexto local podem

ser profundamente prejudiciais. Além do minério de ferro, a principal matéria-prima

do ferro-gusa é o carvão. No caso das usinas instaladas na área de Carajás, é

utilizado o carvão vegetal. Gistelinck (1988, p. 95) observa que o carvão vegetal

atinge 57% do custo de produção, percentual quase três vezes superior ao custo do

próprio minério de ferro.

Todavia, mesmo apresentando uma capacidade de

produção relativamente inferior, o alto-forno a carvão vegetal tem o custo de

construção mais baixo que o alto-forno a carvão mineral, além do que, no caso do

carvão vegetal, existe a possibilidade de renovação das fontes de matéria-prima

com utilização da mesma área (GISTELINCK, 1988, p.93). Na pré-Amazônia a

disponibilidade de mata secundária constitui fator fortemente favorável no que se

refere à redução dos custos de produção.

Essa última circunstância, vantajosa para o capital, transforma-se em motivo

de preocupação quando se consideram as possíveis conseqüências da demanda

por lenha, a partir da perspectiva das populações, especialmente as famílias de

agricultores residentes nas áreas atingidas pelas usinas. Feitosa (1994, p. 352)

estima que, para a obtenção de 1,75 milhões de toneladas de ferro-gusa produzidas

entre os anos de 1989 e 1993, as usinas instaladas no Maranhão demandaram um

volume de carvão equivalente a uma área devastada superior a 510 Km².

Atualmente, incluindo-se as usinas em operação no Pará, a produção total atinge 2,8

A distribuição estimada dos custos de produção do ferro-gusa é a seguinte: minério de ferro - 20%, carvão

vegetal - 57%, fundentes - 2%, outros insumos (energia, água, ar, refratários) - 4%, mão-de-obra - 6%,

manutenção e reparos - 4%, depreciação - 3% e administração - 4% (GISTELINCK, 1988, p. 94).

102

milhões de toneladas

, o que pode ter representado uma área devastada superior a

mil quilômetros quadrados. O estímulo que a demanda representa à produção do

carvão pode ser ilustrado pelo cenário que as baterias de fornos de carvão

compõem em alguns lugarejos do Maranhão. No final da década de 1980, Gistelinck

(1988) denunciava que os projetos de ferro-gusa vinham recebendo aprovação do

PGC sem que se levasse em conta a questão ambiental e, particularmente, a

devastação da floresta.

Sem dúvida a implantação das siderúrgicas trará sérios problemas para a

região, que são facilmente ignorados pelos documentos oficiais do PGC. Na

prática, nenhum plano diretor resolverá o problema do carvão vegetal. Cada

usina de ferro-gusa procurará assegurar o abastecimento do carvão vegetal,

haverá um mercado livre. As empresas vão oferecer aos lavradores,

potenciais produtores de carvão, tecnologia e material necessário para a

construção dos fornos e, no início, um preço atrativo. Depois de grande

parte dos pequenos produtores terem abandonado as suas roças em troca

da produção do carvão, o preço vai se nivelando e os intermediários vão

ficando com a margem de lucro. A floresta vai ser devastada e o lavrador

deixará de produzir alimentos (GISTELINCK, 1988, p. 99).

Essa situação revela uma relação extremamente perversa que o grande

capital impõe à população local. O caráter dessa relação não se torna evidente, de

imediato, na exploração direta da força de trabalho. Aliás, neste particular, em

grande parte dos empreendimentos, incluindo-se salários diretos e indiretos, o nível

de remuneração supera as médias vigentes na região. Mas esta situação, na

realidade, aparece com maior ênfase em função dos baixos patamares alcançados

pelos salários em geral, numa conjuntura em que a burocracia estatal,

historicamente, tem se constituído no empregador de maior expressão. Manifesta-

se, pois, aquela relação de exploração através dos agentes intermediários,

indivíduos que atendem às encomendas das usinas adquirindo o carvão junto a

produtores familiares. Esses intermediários, comumente chamados de gatos,

encarregam-se de recrutar os produtores diretos, geralmente agricultores

pressionados pelas incertezas quanto à posse da terra, pelos eventuais maus

resultados da colheita ou pelo endividamento junto a comerciantes locais e a

agentes financeiros oficiais.

Na relação estabelecida, as grandes empresas compram o carvão de um

intermediário e este compra dos produtores diretos, sendo que a empresa controla

os preços e a medição da produção, operando-se o processo segundo a lógica de

Conforme informação fornecida pela Associação dos Produtores de Ferro-Gusa de Carajás. Disponível em:

<http://www.asica.com.br>. Acesso em: 10.out.2006.

103

remuneração por peça, em que o produtor recebe por metro cúbico de carvão

produzido. Nessa forma de remuneração, revela-se uma brutal exploração da mão-

de-obra. Buscando aumentar suas receitas, os trabalhadores têm de prolongar as

correspondentes jornadas de trabalho e empenhar-se mais intensivamente,

submetendo-se a um consumo acelerado de suas energias. Do mesmo modo, é

necessário que o maior número possível de membros do grupo familiar participe da

produção. Assim, são inseridos homens, mulheres e crianças, especialmente na

fase de combustão da lenha. Esta situação manifesta-se com maior gravidade

quando se considera o caráter insalubre do processo de trabalho na produção

carvoeira. Sem mencionar a tarefa de cortar as árvores, a dureza e os riscos desse

processo revelam-se principalmente nas etapas de combustão da lenha e da

abertura dos fornos para retirada do carvão. Pelas especificidades da atividade e em

se tratando de produtores autônomos, o grupo familiar necessita instalar-se junto às

baterias de fornos, pois é necessário ficar vigilante para perceber, pela aparência da

fumaça liberada pelos fornos, o momento exato de retirar o carvão. Nessa operação

específica, o organismo humano permanece exposto a elevadíssimas temperaturas

e respira o ar impregnado pelo pó que se desprende da madeira queimada. Dado

que, em geral, não são utilizados equipamentos de segurança, nesse processo de

dilapidação da força de trabalho, as seqüelas podem ser definitivas para os

indivíduos submetidos por períodos prolongados a tais condições de trabalho.

Por outro lado, esse tipo de relação de trabalho permite ao capital desonerar-

se de encargos sociais e demais obrigações legais resultantes de conquistas

históricas dos trabalhadores no conjunto da sociedade, funcionando ainda no

sentido de neutralizar potenciais conflitos entre os produtores diretos e os

empresários, na medida em que alguns indivíduos dentre os próprios trabalhadores

rurais são utilizados como intermediários, transfigurando-se no papel de

microempresários. Já há muito tempo conhecido na história humana, o sistema de

salário por peça é a forma de salário mais adequada ao modo de produção

capitalista, pois que a exploração dos trabalhadores pelo capital se realiza então por

meio da exploração do trabalhador pelo trabalhador. (MARX, 1985, p. 640-642).

As conseqüências de maior extensão, todavia, estão associadas ao

significado do desmatamento, considerando-se as condições gerais da vida na

região. Ao devastar a mata e produzir carvão, o lavrador está comprometendo não

104

somente as possibilidades da sua própria subsistência e de seus descendentes, mas

também, das diversas formas de vida existentes. O ponto de partida é o fato de que,

num primeiro momento, áreas de plantio potencial são transformadas em capoeiras.

Diante da redução da disponibilidade de novas áreas de lavoura e da conseqüente

necessidade de reutilização das áreas já desmatadas para produção de carvão, os

problemas relacionados à queda de produtividade do solo colocam-se de forma

ainda mais contundente para as famílias de agricultores. Considere-se ainda que, ao

acentuar-se o desmatamento, afetando as condições que permitem o equilíbrio da

cadeia alimentar, a conseqüente redução de espécies nativas oportuniza o

aparecimento de pragas prejudiciais às lavouras. Neste particular, os prejuízos

poderiam representar enorme abrangência social, econômica e ambiental, com

conseqüências muito severas para a população.

Todavia, não é apenas a produção de carvão vegetal e sim o conjunto dos

empreendimentos na área de influência do PGC que se assenta em atividades que

geram efeitos marcantes sobre a vida da população e, obviamente, sobre a

produção agrícola de base familiar.

Em sua fase inicial, de instalação, esses

empreendimentos, como qualquer obra grande, exercem forte atração sobre os

trabalhadores. De um modo geral, pode-se considerar que esta é a fase em que há

maior espaço para utilização da mão-de-obra local. Nas etapas seguintes à

implantação, essa utilização vai se reduzindo, uma vez que, dado o contexto social e

econômico da região, as habilidades desenvolvidas pelo conjunto de trabalhadores,

normalmente direcionadas para o atendimento de necessidades historicamente

colocadas, mostram-se inadequadas ao que é requerido nos processos de trabalho

operados nesses empreendimentos.

Para muitos lavradores, o salário monetário ofertado nessas obras apresenta-

se como a única oportunidade de obtenção de um incremento de suas receitas, quer

em função da descontinuidade das tarefas referentes ao calendário agrícola, quer

pelo baixo nível de produtividade e de monetarização das atividades locais

Esta por sua vez, em função das condições técnicas em que opera historicamente, vem causando consideráveis

danos ambientais, ainda que isso ocorra em proporção muito menor que as atividades vinculadas à produção

industrial e que sua motivação direta seja a sobrevivência do grupo familiar. Mas, neste aspecto, estabelece-se

também uma dificuldade teórica de separação entre a natureza dessas duas atividades, pois, ao produzir carvão, o

trabalhador também objetiva a própria sobrevivência. Tal dificuldade só pode ser resolvida quando se observa o

circuito completo da produção, para perceber a direta vinculação das atividades do carvoeiro com a reprodução

do capital em escala ampliada, no que se revela também a própria crueldade da lógica capitalista que se opera

nessas circunstâncias históricas.

105

relacionadas às lavouras. Desse modo, a construção da ferrovia e das fábricas nos

pólos de produção, ao longo do corredor Carajás, funcionou como fator de atração

da mão-de-obra antes ocupada no campo.

É evidente que os empreendimentos incentivados pelo PGC não são a única

causa da saída dos trabalhadores rurais de seus locais de trabalho. O Maranhão

deixou, faz algum tempo, de representar um espaço capaz de absorver em sua

fronteira agrícola camponeses expulsos de outras áreas do país, passando, no

presente, à condição de exportador de agricultores sem-terra e, potencialmente, de

conflitos agrários.

O êxodo rural no Maranhão se fez notar no momento em que o governo

estadual decidiu vender as terras da união a grandes empresas nos anos 70

e facilitou a grilagem. Sem terra para trabalhar, o lavrador foi obrigado a

procurar outra saída para sobreviver: o garimpo, as grandes obras da

hidrelétrica de Tucuruí, da ferrovia Carajás, da Alumar e de outras fábricas

em São Luís (GISTELINCK, 1988, p. 139).

Observadas de uma perspectiva geral, as estatísticas oficiais revelam que

houve significativo deslocamento da população do campo para a cidade no

Maranhão, obedecendo à tendência geral induzida por modelos de desenvolvimento

que mantêm seu eixo principal no espaço urbano. Assim, nas últimas três décadas,

a proporção entre as parcelas rural e urbana da população maranhense sofreu

visível modificação. Em 1970, para cada habitante das cidades existiam três na zona

rural; no ano de 2000 essa relação se inverte, sendo aproximadamente de três

moradores na zona urbana para dois no campo. Assim, a população rural, que

representava 75% da população total em 1970, reduziu-se relativamente para pouco

mais de 40% no ano de 2000.

Entretanto, quando se compara esse movimento migratório com o resto do

país, percebe-se que o Brasil urbanizou-se muito mais rapidamente, como pode ser

observado no gráfico 5. No Brasil, o percentual da população residente na zona

urbana superou o percentual residente na zona rural na década de 1960, refletindo

os efeitos da industrialização intensificada na década de 1950 e da modernização

induzida da agricultura, a partir de meados da década seguinte. No Maranhão, por

sua vez, a população rural permaneceu maior que a população urbana até o final da

década de 1980, sendo superada por esta somente durante a década de 1990.

106

Provavelmente, essa particularidade ocorrida no Maranhão explique-se pela

ausência de processos de industrialização significativos, anteriormente ao advento

do PGC. Como havia uma pressão sobre a terra, com o avanço da frente

monopolista na década de 1970, o destino principal das famílias que deixaram o

campo não foram os núcleos urbanos dentro do Estado. É de conhecimento público

que, a exemplo dos demais estados nordestinos, grande parte da população do

Maranhão migrou diretamente da zona rural para os centros urbanos do Sudeste,

especialmente Rio de Janeiro e São Paulo. Entretanto, quando aqueles destinos

deram sinais de saturação, deixando de constituir uma alternativa atraente para a

aventura migratória, intensificou-se a saída de população rural maranhense em

direção às zonas rurais dos estados limítrofes e, em muitos casos e de forma

clandestina, de países vizinhos, como Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e

Colômbia. Assim, a exemplo do que o próprio Maranhão representou na década de

1950 para muitos nordestinos, a migração campo/campo coloca-se também como

uma alternativa, agora para os agricultores maranhenses expulsos de sua terra e

1960 1970

1980

1991

2000

População urbana

População rural

População (milhões)

100

120

140

180

160

Gráfico 5:

rasil

e Maranhão

população

rural/urban

1960/2000

Fonte: Censos do IBGE. Disponíveis em: <http://www.ibge.gov.br/tabelas>. Acesso em: 12. nov.

2005

107

que partem em busca de lugar para plantar e morar ou à procura de oportunidades

de trabalho.

Por vezes, partem apenas os integrantes adultos masculinos, ficando o grupo

familiar mais fragilizado ainda no tocante à capacidade de produzir seu sustento.

Não raramente, esses emigrantes não retornam, por contraírem alguma doença

tropical, por constituírem nova família, por serem assassinados em brigas ou a

mando de fazendeiros que os colocam em condição análoga à escravidão. O

resultado, qualquer que seja o motivo, é uma família desestruturada, que migra para

a periferia das cidades e que encontra alternativas potenciais de sobrevivência na

mendicância, no trabalho infantil e na prostituição, às vezes de adolescentes, às

margens das rodovias.

Outro destino das famílias de lavradores do campo maranhense vem sendo o

próprio campo, mas em condições específicas, engrossando os núcleos de

povoamento que vão rapidamente se formando à beira das estradas de piçarra no

interior dos municípios. Entretanto, essa movimentação merece atenção mais

detalhada e será retomada no final desta seção.

Os dados mencionados representam manifestações do recente agravamento

da situação fundiária no Maranhão. Nesse contexto, há que se ressaltar que a

implantação dos projetos ligados ao PGC foi precedida de um extraordinário avanço

da apropriação especulativa da terra e do concomitante aumento na concentração

da propriedade. Feitosa (1994, p. 301) também observa que a influência do PGC foi

decisiva na medida em que se fez acompanhar de uma desproporcional elevação no

preço da terra, possibilitando a dinamização de um mercado imobiliário, no campo e

na cidade.

A rigor, esta não é uma movimentação exclusiva dos tempos atuais, em especial no que diz respeito ao estado

do Pará. Referindo-se às décadas de 1950 e 1960, Velho (1974, p.199-200) menciona que tradicionalmente

muitos habitantes de uma grande área no sudoeste do Maranhão, particularmente aqueles que viviam próximos

do rio Tocantins, atravessavam para o Pará na época da safra da castanha do pará. [...] Aos poucos alguns

começaram a ficar no Pará, mesmo antes da pressão demográfica tornar-se muito forte em torno de Imperatriz.

Eram atraídos pela grande extensão de terras livres e pela existência de ocupações alternativas e

complementares na coleta de castanha e na busca de diamantes nos rios. Esses indivíduos constituíram a

vanguarda da expansão camponesa na região propriamente da floresta amazônica, bem antes da Rodovia

Transamazônica vir a atravessar a área [grifos do original]. A dinâmica dos dias atuais, no entanto, não se

verifica em função da atratividade de terras livres no local de destino, ainda que as grandes obras e o garimpo

continuem representando alguma ilusão para muitos camponeses. Prioritariamente, essa migração ocorre

motivada pela violenta expropriação da terra no lugar de origem.

108

Comparando-se dados relativos a 1970 e 1985, década da implantação do

PGC, pode-se observar que os estabelecimentos de até 10 hectares, a despeito de

terem aumentado em quase 106.400 unidades, foram acrescidos de apenas 72.767

hectares de área total, o que representa 0,7 hectares para cada novo

estabelecimento, reduzindo-se a área média desse grupo de 1,8 hectares para 1,5

hectares. No caso do grupo situado entre 10 e 100 hectares, o acréscimo foi de 46,7

hectares por estabelecimento, deslocando-se o tamanho médio de 36,5 para 41,3

hectares. Para o grupo de 100 a 10.000 hectares, observa-se que houve um

acréscimo médio de 324 hectares por unidade, reduzindo-se em aproximadamente

10% o tamanho médio dos estabelecimentos desse estrato. Quando se considera o

grupo com área superior a 10.000 hectares, verifica-se que as 43 novas unidades

incorporaram uma área de 1.002.330 hectares, a uma média de 23.310 hectares por

cada unidade, com o tamanho médio passando de 13.940 para 19.241 hectares.

Tabela 9: Maranhão - distribuição da posse da terra por grupos de área

1970 1985

nº estabelecimentos

área ocupada nº estabelecimentos

área ocupada

GRUPOS

DE ÁREA

(hectare)

absoluto % hectare % Absoluto % hectare %

Até 10 338.699

85,4

603.227

5,6

445.064

83,8

675.994

4,3

>10 até 100 30.312

7,6

1.105.287

10,2

57.205

10,8

2.361.581

15,2

>100 até 10.000

17.859

4,5

8.626..388

79,9

25.331

4,8

11.048.349

71,1

>10.000 33

0,0

460.011

4,3

0,0

1.462.341

9,4

Não declarada 9.858

2,5

3.374

0,6

TOTAL 396.761

100

10.794.913

100

531.413

100

15.548.265

100

Fonte: IBGE - Censos Agropecuários 1970 e 1985.

Esses dados indicam que houve uma redução relativa da área ocupada por

estabelecimentos com tamanho de até 10 hectares, apontando um crescimento

menos acelerado do que o verificado nas faixas entre 10 e 100 hectares e acima de

10 mil hectares. Em 1970, ainda que representassem mais de 85% das unidades

existentes, esses estabelecimentos de até 10 hectares ocupavam uma área de 5,6%

da área total. Já no ano de 1985, quando representavam aproximadamente 84% dos

estabelecimentos, a área ocupada reduziu-se para 4,3%. Juntando-se a estes os

estabelecimentos de 10 a 100 hectares, os quais apresentaram um acréscimo de

49% em sua área, o conjunto atinge 93% em 1970 e evolui para 94,6% do total de

estabelecimentos, em 1985. Ainda assim a parcela de terras ocupada por essas

unidades não chega sequer a 20% da área total, indo de 15,8% para 19,5%. Na

faixa intermediária, estão os estabelecimentos com área entre 100 e 10 mil hectares,

109

que aumentaram seu número em 42% e sua área apropriada em 28%, mas ao final

do período a participação na área total decresceu de 79,9% para 71,1%. No outro

extremo, encontram-se os estabelecimentos cujas áreas são superiores a 10 mil

hectares. Nos dois períodos considerados, a representatividade desse estrato é

inferior a 0,1%, porém a área apropriada, que em 1970 era de 4,3%, avançou

notavelmente, atingindo 9,4% da área total, no ano de 1985.

É notório também o número de estabelecimentos sem declaração de área,

especialmente no início da década de 1970, circunstância que dificulta a percepção

da real concentração fundiária. Por outro lado, a existência de diferentes áreas

pertencentes ao mesmo dono, mas registradas em nome de terceiros, também

contribui para dissimular a concentração da propriedade da terra nos registros

oficiais, além dos casos de imóveis em áreas cuja dimensão declarada para fins de

cadastro é muito inferior à extensão realmente ocupada pelo proprietário.

Porém, mesmo sem essas informações, é possível perceber que a forte

concentração fundiária no Maranhão não se reduz com os programas de

desenvolvimento incentivados pelos governos estadual e federal. Ao contrário,

mantém-se praticamente a mesma, ao longo de meio século, período para o qual os

dados estão disponíveis. Enquanto no conjunto do país o índice de Gini tem variado

entre 0,83 e 0,85, no Maranhão esse coeficiente de concentração situa-se, de forma

quase invariável, acima de 0,90 (MESQUITA, 2006)

, tendo a microrregião do

Pindaré alcançado a inacreditável medida de 0,99, o significa um grau de

concentração da terra muito próximo do que só se admite em teoria, que é o

monopólio absoluto. Não é demais lembrar que a microrregião do Pindaré foi o alvo

principal da frente monopolista na década de 1970 e situa-se na área do chamado

corredor Carajás.

Ao final do período considerado, a terra apropriada por 5% dos estabelecimentos

correspondia a 4,1 vezes a área total dos 95% restantes e a 18, 5 vezes a área

ocupada pelos 85% dos estabelecimentos a partir do menor. No início do período,

essa relação era de 15 vezes. Ocorre, portanto, o visível fechamento do acesso à

Utilizando dados dos censos agropecuários, Mesquita (2006, p. 360) observa que, no Maranhão, nos últimos

cinqüenta anos, este índice [Gini] sempre esteve muito elevado, acima de 0,90, havendo um recuo pouco

significativo entre 1950 (0,93) e início de 1970 (0,926). O autor procura comparar a concentração da terra, o

avanço da pecuária e a redução das lavouras temporárias no estado, porém, afirma não ter encontrado uma

relação direta entre as variações dessas atividades.

110

terra pelas famílias de agricultores familiares, com a implantação dos projetos da

COMARCO, na década de 1970, e do PGC, na década de 1980. Na década

seguinte, esse processo tem continuidade com a expansão tanto do plantio de

eucalipto para aquecer os alto-fornos das usinas de ferro-gusa, quanto da

monocultura de soja, inicialmente no sul do Maranhão e, mais recentemente,

avançando sobre as áreas de cerrado do Baixo Parnaíba, no leste do estado.

Estabelece-se, com a produção de soja, mais um elemento da vinculação espacial

do Maranhão com o processo de reprodução ampliada do capital em escala

mundial

. Basicamente, dois tipos de commodities passam a comandar os

processos de produção na economia do Maranhão na atualidade: o minério de ferro

e a soja.

Nesse cenário de forte concentração da propriedade da terra e de fechamento

da fronteira agrícola, vai se configurando uma progressiva crise na produção

agrícola familiar. A dinâmica da apropriação de terras traduz-se, conforme já se

mencionou, no avanço dos grandes proprietários sobre quinhões cada vez maiores

das terras agricultáveis no Maranhão, condicionando ou impedindo o acesso à terra

para aqueles agricultores que resistem à alternativa da migração, como se observa

na tabela 10.

Tabela 10: Maranhão – distribuição da posse da terra, segundo condição do produtor – 1970/1985

(área: mil hectares)

TOTAIS Proprietários Arrendatários Parceiros Ocupantes

Estab. área Estab. área estab. área estab. área estab. área

1970

396.761

10.794,9

48.568

9.255,1

147.233

374,5

10.526

16,2

190.434

1.149,9

100%

12,2%

85,7%

37,1%

3,5%

2,7%

0,1%

48,0%

10,7%

1985

531.413

15.548,1

102.954

14.432,8

202.210

376,7

23.223

34,9

203.026

703,7

100%

19,3%

92,8%

38,1%

2,4%

4,4%

0,3%

38,2%

4,5%

1985/1970

33,9% 44,0% 112,0%

55,9%

37,3%

0,6%

120,6%

115,4%

6,6%

-38,8%

Fonte: IBGE - Censos Agropecuários (1970 e 1985).

Observando-se os dados de 1985, verifica-se que a área explorada pelos

proprietários representou quase 93% da área total. Restaram, assim, aos produtores

não proprietários 7% da área total para fazerem seus roçados, embora, a soma de

Para uma análise sucinta da incorporação dos cerrados para inserção do Brasil no cenário internacional a partir

do esforço de retomada da hegemonia dos Estados Unidos iniciado no governo Reagan, na década de 1980,

consultar: Natal (2002) e Tavares (1985).

111

arrendatários, parceiros e ocupantes

supere 80% do total de estabelecimentos.

Comparativamente ao ano de 1970, chama à atenção, especialmente, a variação

ocorrida nas áreas exploradas por proprietários, que aumentaram 55,9%; por

ocupantes, que foram reduzidas em 38,8%; e por parceiros, que foram acrescidas

em 115,4%.

A variação nos grupos de proprietários e de ocupantes situa-se dentro de

condições previsíveis, para o contexto que se está discutindo, uma vez que as terras

sob controle dos ocupantes compõem-se, em geral, de áreas ainda não

incorporadas definitivamente à propriedade privada, sendo devolutas ou

demarcadas, mas que permanecem sob domínio público, com livre acesso da

população. Obviamente, a redução dessas áreas, verificada tanto em termo relativos

quanto absolutos, é a conseqüência imediata do avanço da apropriação de terras.

Em 1970, a área sob regime de propriedade privada, somando-se os domínios de

proprietários, arrendatários e parceiros, correspondia a pouco menos de 90% do

total. Esse domínio expandiu-se para 95,5% no ano de 1985, restando às mais de

200 mil famílias ocupantes apenas 4,5% da área. Por sua vez, essas famílias

assistiram não apenas à redução da área total (38,8%), mas também ao

encolhimento da área média de suas posses em 42%, passando de seis hectares,

em 1970, para menos de 3,5 hectares, no ano de 1985

A situação dos arrendatários revela uma queda significativa da área média,

visto que, tendo crescido consideravelmente o número de estabelecimentos (55 mil,

aproximadamente), a área ocupada permaneceu inalterada em termos absolutos. A

evolução da área explorada por parceiros foi a que mais se destacou, mesmo tendo

sua participação relativa na área total permanecido pouco significativa. O acréscimo

absoluto do número de estabelecimentos e da área correspondeu à mais expressiva

variação observada no período: respectivamente, 120,6% e 115,4%, com o tamanho

Considerando-se as características das relações de produção no campo maranhense, utiliza-se, ao longo do

presente texto, a aproximação entre os termos ocupante e posseiro, visto que, com respeito à dominialidade,

verifica-se que os ocupantes - uma designação da FIBGE que se refere a casos em que a exploração ocorre em

terras públicas, devolutas ou de terceiros (com ou sem consentimento dos proprietários) nada pagando os

produtores diretos pelo seu uso - podem ser aproximados da categoria posseiros, já que concernem à posse

efetiva e não às terras tituladas. (ALMEIDA, 1992, p. 69).

Velho (1974, p. 203) registra que, no Maranhão, em meados do século XX, época em que ocorre a ocupação

espontânea da fronteira agrícola, o tamanho médio dos estabelecimentos camponeses era de 100 hectares, o que

era uma área considerável comparada com os minifúndios do Nordeste e poderia até resistir relativamente bem

- devido à possibilidade de rotação - à mais primitiva agricultura de queimada. Em geral não mais do que 10

hectares eram cultivados por ano.

112

médio permanecendo em torno de 1,5 hectares. Diante dessas alterações, a

manutenção da área média dos lotes revela uma situação particular, em que os

aumentos na demanda por terras são correspondidos por acréscimos na oferta, só

que com destinação específica de exploração em parceria. Assim, esta evolução da

parceria pode estar revelando uma estratégia dos proprietários de terra à procura de

rendimentos, a chamada renda da terra.

Essa circunstância requer uma breve digressão, pois em muitas localidades

do interior maranhense, a dinâmica socioeconômica tem reservado um destino nada

promissor para as famílias tradicionais, que, no passado, exerciam papel de

destaque no contexto local e, por vezes, municipal. Geralmente, famílias centenárias

que desbravaram as respectivas regiões, iniciando atividades de criação de gado e

exploração de lavouras. As condições de isolamento geográfico obrigavam os

lugarejos ao provimento da maior parte das necessidades individuais e coletivas,

desde bens materiais até o estabelecimento de normas de conduta para o convívio

social. As questões de discórdia entre moradores eram resolvidas pelo patriarca,

assim como os problemas de doenças menos complexas. Aquilo que não era

localmente produzido era trazido da cidade a mando do patriarca, pelas comitivas

que levavam seus produtos para o mercado e retornavam com provimentos,

incluindo itens que variavam de utensílios a medicamentos, de querosene a

calçados, de perfumarias a peças de tecido. A mesma figura assumia, portanto,

muitos papéis ao mesmo tempo: além de dono da terra, comerciante e fazendeiro,

era também professor, conciliador matrimonial, farmacêutico, delegado de polícia,

juiz, de modo que exercia uma liderança inquestionável perante os moradores.

Geralmente, porque suas posses o permitiam, enviava os filhos para se

formarem n’alguma capital, preferencialmente, Rio de Janeiro. Uma vez afeiçoados

aos costumes citadinos e tendo encaminhado suas vidas profissionais nos meandros

da estrutura urbana, os filhos quase sempre se afastavam de suas origens. Ao

conquistarem autonomia financeira e constituírem suas próprias famílias em

contexto muito distinto, não tinham mais interesse em retornar e assumir a herança

no momento necessário. Nestas circunstâncias, os recursos destinados à

manutenção dos filhos na cidade, do estrito ponto de vista da lógica de reprodução

das atividades produtivas, ainda que consideradas em escala simples, acabavam

perdendo o caráter de investimento em qualificação de pessoal (no caso, pessoal de

113

direção), assumindo o sentido de uma espécie de gasto a fundo perdido. Os

problemas de sucessão passam a ser um obstáculo que ameaça a própria

continuidade das famílias.

Por outro lado, as recentes transformações ocorridas na dinâmica econômica,

social e política dos municípios impuseram novos desafios, abalando de forma

definitiva a estrutura dessas famílias tradicionais, no momento em que elas já se

encontravam fragilizadas. Essas transformações incluem, além de maiores

oportunidades de a população ter acesso aos meios de informação, a abertura de

estradas nos povoados e os avanços rumo à universalização de direitos sociais. Os

efeitos desses ingredientes vão atingir diretamente as finanças das famílias em

questão, dado que seus produtos perdem importância relativa perante um mercado

diversificado, que exige padronização das mercadorias e preços competitivos. Sem

recursos para investir em tecnologias e sem pessoal suficiente, em geral, resta o

patrimônio materializado principalmente na terra.

Parte da oferta de terras que incrementa a relação de parceria detectada

pelos dados censitários, provavelmente está relacionada à situação acima descrita,

em que a renda da terra torna-se a principal, quando não a única, fonte de

sustentação da família. Outra parte, entretanto, deve ser associada à existência dos

proprietários absenteístas contemporâneos.

Considerando-se que o parceiro, por

apropriar-se de uma parte da produção, tem interesse em que esta seja a mais

elevada possível, o proprietário vê na parceria uma alternativa mais vantajosa do

que a de explorar pessoalmente a terra e arcar sozinho com os custos de produção,

além de enfrentar os riscos inerentes às atividades agrícolas.

Alguns elementos funcionam como argumentação favorável ao caráter

vantajoso que a parceria representa para o dono da terra. Caso optasse por explorar

a terra e empregar mão-de-obra assalariada, o dono/empresário provavelmente

estaria sujeito ao pagamento de encargos sociais, além de que o trabalhador

procuraria empenhar-se no trabalho de modo a desgastar-se segundo a intensidade

e a duração normais da jornada. A relação de parceria, por sua vez, desobriga o

proprietário de pagar encargos sobre folha de salário e representa, por outro lado,

O Absenteísmo é um sistema de exploração agrícola muito presente no século XVIII, no qual o dono

(absenteísta) não mora na propriedade e a mantém exclusivamente como fonte de renda, não estabelecendo

vínculos pessoais com a terra ou com as pessoas que nela trabalham.

114

um estímulo ao parceiro para que eleve tanto a intensidade quanto a duração do

trabalho, pois somente assim poderá se apropriar de um volume maior da produção,

sem que se altere o percentual de repartição. Todavia, esse estímulo é atenuado

pelas incertezas relativas à posse da terra, motivo pelo qual investimentos mais

significativos são evitados pelo parceiro. Não obstante, esta circunstância

transforma-se em mais uma vantagem para o proprietário, que assim pode ter a terra

de volta ao final do contrato, ou a qualquer tempo, dado que os acordos de cessão,

costumeiramente, são verbais. Outro elemento favorável ao proprietário trata-se da

transferência para o parceiro dos custos e de parte dos riscos inerentes ao processo

de trabalho na agricultura: a aquisição de insumos e as despesas de administração

ficam a cargo do parceiro, enquanto os potenciais efeitos de flagelos, como secas,

inundações e pragas, ou de eventuais oscilações de mercado são assumidos por

ambos.

Considerado no conjunto das formas de acesso à terra, o crescimento da

parceria pode significar que, em parte, a propriedade privada tem se consolidado

pelas mãos dos que não trabalham efetivamente na terra. Esse movimento,

entretanto, não se torna imediatamente evidente quando se cruzam os dados

referentes à condição do produtor e ao uso da terra. Mas essa circunstância não

atenua a existência de empreendimentos cuja finalidade resume-se ao usufruto de

benefícios fiscais e de crédito, nem tampouco a apropriação especulativa em que a

terra funciona como reserva de valor para o capital em momentos específicos.

A problemática da apropriação privada da terra no Maranhão torna-se mais

evidente ao longo do período considerado (a década de 1970 e meados da década

de 1980). A propriedade, por sua vez, exerce um papel condicionador das decisões

sobre o tipo de uso da terra. Quando as figuras do proprietário e do produtor direto

não são coincidentes, quem define qual é a atividade a ser desenvolvida é o

proprietário; quando este é um fazendeiro, as áreas inicialmente desmatadas para

cultivo são transformadas em áreas de pastagem. O resultado desse processo é que

o proprietário apropria-se também de parte do trabalho do produtor direto, na medida

em que incorpora à atividade pecuária, sem custos diretos, uma área desmatada e

semeada, pois os acordos estabelecidos costumeiramente prevêem que o lavrador

também efetue a semeadura do capim, após a colheita.

115

Tabela 11: Maranhão – utilização das terras produtivas - 1970/1985

(em mil hectares)

Lavoura Pastagem Mata/Floresta Em desc. + USO

ANO

Perm. Temp. natural Plant. Natural

Plant.

Prod. ñ util.

TOTAL

(*)

1970 (a) 33,9

729,4

2.717,9

634,8

1.924,1

8,6

3.944,1

10.794,9

(%) 0,3

6,8

25,2

5,9

17,8

0,1

36,5

100

1985 (b) 86,3

1.218,2

2.656,3

2.790,3

3.094,7

28,5

5.040,9

15.548,3

(%) 0,5

7,8

17,1

17,9

19,9

0,2

32,4

100

Var.% (b/a) 154,6

67,9

-2,27

339,6

60,8

231,4

27,8

44,0

Fonte: IBGE - Censos Agropecuários (1970 e 1985)

(*)

incluem-se as terras inaproveitáveis (7,4%, em 1970, e 4,0%, em 1985)

Em princípio, alguns aspectos destacam-se nos dados sobre o uso da terra

no Maranhão. No ano de 1970, a área destinada às lavouras era de apenas 7% da

área total, enquanto 31% estavam ocupados por pastagens e 36,5% (quase quatro

milhões de hectares!) constituíam terras produtivas não utilizadas. Em 1985, as

terras em descanso e produtivas não utilizadas reduziram-se para 32%, porém em

termos absolutos representavam mais de cinco milhões de hectares. Naquele ano,

as pastagens expandiram-se e ocuparam 35% da área total, havendo um acréscimo

de 340% na área de pastagem plantada. As lavouras atingiram 8%, destacando-se a

variação das lavouras permanentes que, apesar de representarem um peso pouco

significativo no conjunto, evoluíram 155%. No conjunto do país, a área ocupada

pelas lavouras corresponde a 17%.

A comparação entre os anos de 1970 e 1985 permite que se observe um

crescimento mais acentuado justamente naquelas atividades indicativas da presença

empresarial, como as lavouras permanentes, pastagem plantada e floresta artificial.

Considerando-se a extensão dos investimentos que são requeridos em atividades

dessa natureza, deduz-se que a efetivação das mesmas pressupõe a propriedade

privada da terra e que, em conseqüência, a expansão verificada encontra-se

diretamente associada ao crescimento da área ocupada pelos proprietários, que,

como já se mencionou, passou de 85,7%, em 1970, para 92,8%, em 1985.

Por outro lado, excetuando-se as áreas em descanso, as terras produtivas

não-utilizadas somam mais de 3,3 milhões de hectares. Esse aumento absoluto

pode estar refletindo apenas um momento do já mencionado processo de

apropriação de terra com fins especulativos, intensificado no contexto da

implantação do PGC. Entretanto, a indisponibilidade de estatísticas anuais dificulta

uma percepção mais nítida desse fenômeno, pois seu maior ímpeto deve ter se

116

manifestado ao longo da década de 1970, quando se processou em ritmo acelerado

a consolidação da propriedade privada da terra no Maranhão, inclusive sob a tutela

do governo estadual.

Pelo que sugerem os dados disponíveis, ao longo do re-ordenamento das

relações de propriedade, uma parte dos produtores familiares, em especial os

posseiros da antiga região de fronteira, vai transferindo-se para a condição de

pequenos arrendatários e parceiros. Em meio a esse processo, caracteriza-se uma

crise da produção de alimentos básicos decorrente das dificuldades que atingem a

agricultura familiar no Maranhão. O fechamento da fronteira agrícola compromete a

viabilidade dessa produção ao significar crescentes dificuldades de reprodução dos

roçados em sua forma itinerante. Essa situação tem explicação considerando-se que

as técnicas de produção incluem a queimada da cobertura vegetal como prática de

limpeza da área a ser cultivada, resultando na progressiva redução dos nutrientes

existentes no solo. Desse modo, torna-se necessário um período de descanso ou

pousio regular e prolongado, para a recomposição da fertilidade do solo naquelas

áreas já utilizadas e, em conseqüência, passa a ser um imperativo a incorporação

de novas áreas de mata ao sistema de produção.

Todavia, com a apropriação privada de grandes extensões de terra, tanto as

desmatadas quanto as ainda não trabalhadas, as antigas áreas livres vão sendo

isoladas pelo cercamento e pela ação vigilante de milícias particulares e do próprio

aparelho repressivo do Estado. Por conseguinte, ao agricultor familiar, restringem-se

cada vez mais as áreas disponíveis para novos roçados, de modo que, onde ainda é

possível, o lavrador tem que reutilizar precocemente as faixas de terra em descanso.

Nessas circunstâncias, além da queda da fertilidade do solo, tende a ser mais

freqüente o aparecimento de plantas invasoras, reduzindo-se ainda mais a área para

o plantio. Os resultados que a produção pode alcançar nessas condições indicam

um agravamento da situação de pobreza material do agricultor familiar.

Numa sociedade marcadamente concentradora de riqueza e de poder

decisório como o Brasil, em que as inovações que visam à redução dos riscos e à

elevação da produtividade na agricultura não se generalizam a ponto de serem

incorporadas pelos produtores familiares autônomos, as dificuldades relativas à

sobrevivência destes refletem-se diretamente na disponibilidade de produtos

alimentícios como o arroz, o milho e o feijão. Tradicionalmente, esses produtos

117

constituem, ao lado da farinha de mandioca, a base da cultura alimentar da

população, especialmente dos segmentos economicamente desfavorecidos. No

caso particular do Maranhão, o modelo de desenvolvimento que se procurou

incentivar representou graves conseqüências para a produção de alimentos,

historicamente garantida pela agricultura familiar. O comportamento da produção

desses produtos pode ser observado no gráfico 6.

Considerando-se o movimento dessas três décadas e meia, verifica-se que a

produção dos gêneros selecionados demonstra acentuadas oscilações, o que pode

indicar a forte influência que as variações climáticas exercem sobre as modalidades

de agricultura predominantes no estado. Como não se está trabalhando com séries

anuais, fica dificultada a percepção do ritmo dessas oscilações. Mas, mesmo com a

periodização decenal, pode-se notar que, no caso do arroz, por exemplo, o pico de

produção é acompanhado de aumento da área plantada. Por outro lado, no

momento seguinte a produção caiu a uma taxa maior que a área, voltando a subir só

em meados da atual década de 2000. Ao final do período, tanto o volume da

produção quanto a área plantada mantêm-se praticamente os mesmos do início.

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1969/1970

1979/1980

1989/1990

2003/2004

Arroz Área

Arroz Produção (t)

Feijão Área

Milho Área

ilho Produção

Feijão Produção

Produção: mil toneladas

Área: mil hectares

Gráfi

6: Maranhão

volução do cultivo

de arroz, feijão e milho

–

1970/

2004

Fonte: Elaborado a partir de informações da CONAB. Disponíveis em:

<http://www.conab.gov.br>. Acesso em: 20.out.2006

118

Por sua vez, a produção de milho apresentou uma produtividade baixa

durante o período em questão, aproximando-se a curva da produção da curva da

área plantada somente no final, o que, entretanto, foi suficiente para garantir

acréscimos absolutos no volume produzido.

A produção de feijão mantém-se sob frágil estabilidade, com as curvas

entrelaçando-se em alguns momentos, ao longo do período, sem se afastar do eixo

que indica os menores valores no gráfico.

Esse desempenho é insuficiente para garantir que a produção dos quatro

produtos considerados corresponda à variação da demanda potencial, decorrente do

aumento populacional, especialmente no que se refere ao setor urbano. Analisando

dados do IBGE, Viana (1991) procura comparar, por exemplo, a evolução das

colheitas dos produtos alimentares básicos com o crescimento da população

residente no Maranhão ao longo da década de 1980. Assim, o autor destaca a

contínua redução da disponibilidade per capita de produtos básicos para

alimentação. Nos anos de menor produção, o arroz atingiu 97 Kg/habitante (1983); o

feijão, menos de 4 Kg/habitante (1983), e inclui a farinha de mandioca, que teve uma

disponibilidade de 73 Kg/habitante (1985). Provavelmente, a demanda interna

continua cada vez mais sendo suprida através do recurso à importação de

alimentos.

Por outro lado, a alternativa da importação possivelmente encontrará limites

muito graves relativos à própria renda da população, num contexto em que as

oportunidades de emprego não parecem animadoras. Num recente estudo do IPEA

(2006), buscando detectar a convergência de renda

entre regiões, o Maranhão

aparece, ao lado do Piauí, como o estado com o menor Produto Interno Bruto per

capita do Brasil. Considerados os dados para o ano 2000, essas duas unidades da

Federação são as que apresentam as curvas do PIB que mais se afastam da média

nacional em direção ao valor zero. No outro extremo, aproximando-se do ponto mais

distante de zero, destaca-se a capital federal, centro do poder político, superando de

longe São Paulo, o estado de economia mais robusta do país.

A convergência consiste na redução da diferença das rendas per capita entre as regiões, ocorrendo quando as

regiões menos desenvolvidas conseguem crescer a taxas superiores às das regiões mais desenvolvidas.

119

Do ponto de vista social, o processo de concentração da terra e suas

implicações sobre a produção familiar estão contribuindo para, em comunhão com

interesses particulares de determinados grupos políticos, configurar o desenho de

uma outra paisagem no campo maranhense: a aglomeração de moradores,

formando centenas de novos povoados, espalhados pelos 217 municípios do

Maranhão.

Esse processo indica conter todas as mazelas inerentes a uma aglomeração

não planejada e que não ocorre, como à época das fronteiras agrícolas, sob as

forças atraentes de uma atividade econômica específica. Antes ocorre em função da

ausência de dinamismo na vida econômica do lugar e de seu entorno. Em geral

esses povoados formam-se à beira das estradas já existentes, mas em alguns casos

são abertas estradas de piçarra para interligá-los às sedes dos municípios. Ao se

deslocarem dos lotes que ocupavam isoladamente como local de produção e de

moradia, as famílias buscam o acesso à escola, a meios de transporte, a utilidades e

entretenimento que a energia elétrica favorece e ao convívio social, superando as

distâncias físicas entre os moradores. No imaginário dessas famílias trata-se,

provavelmente, da procura do que lhes é historicamente negado.

Gráfico 7: PIB per capita dos estados em relação ao PIB do Brasil

–

1970 e 2000

Fonte: Anuário Estatístico (1970) e Contas Regionais (2000). Adaptado de Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada (2006, p. 189)

120

Os múltiplos efeitos dessa aglomeração ainda estão por ser estudados e

compreendidos, mesmo porque este é um processo em curso e que talvez se

encontre ainda em seus primeiros movimentos. A rigor, não se sabe ainda qual é o

seu ímpeto, quais são suas possibilidades de consolidação ou de desintegração.

Todavia, é possível observar que o simples acesso à energia elétrica acompanha-se

de uma série de alterações na vida de comunidades tradicionais, sustentadas em

códigos de conduta relativamente estáveis, gerando-se freqüentes conflitos entre as

pessoas mais idosas e as mais jovens, numa versão particular dos sempre delicados

conflitos entre gerações, presentes inclusive nos mais homogêneos grupos sociais.

Mais grave, entretanto, parece ser a situação dos povoados recém formados, onde

tudo ainda está em estruturação, desde as casas até os acordos de vizinhança, pois

agora a proximidade física dos moradores requer novos códigos e regras de

comportamento específicas, que vão sendo estabelecidos tacitamente. Nessa

condição particular, o fascínio próprio dos programas da televisão acaba exercendo

um papel decisivo no imaginário e no cotidiano dos indivíduos, ocasionando

progressiva assimilação de novos valores e estereótipos veiculados nos meios de

comunicação de massa, além de significativas alterações de hábitos que interferem

e direcionam a vida das pessoas e do povoado.

Assim, as crianças vão vivenciando os processos de socialização e os jovens

vão buscando auto-afirmação, num contexto de extrema desorganização dos valores

de referência, em meio a uma grande confusão social, na qual não é possível

vislumbrarem-se perspectivas promissoras, com projetos de vida definidos, individual

e coletivamente, em suas dimensões econômica, cultural, espiritual e política.

Constitui-se um ambiente de forte apelo ao consumo e a necessidade de vestir

roupas de marcas e de adquirir o último modelo de aparelho celular, instala-se em

lugar privilegiado nas mentes das pessoas. Do mesmo modo, possuir uma

motocicleta, além de corresponder a uma necessidade prática, funciona como uma

expressão de poder, tanto para jovens quanto para muitos senhores de meia-idade,

substituindo assim um antigo sonho de consumo que, nas tradicionais regiões de

criação de gado, era personificado na figura do cavalo veloz e viril, e equiparando-se

ao que, no mundo urbano, representa para os jovens da classe média alta, exibir

pelas ruas o carro mais potente e equipado com o som mais barulhento. Mais

preocupante, porém, é a fragilidade da juventude, nessas circunstâncias, diante das

121

drogas ilícitas, as que chegam aos povoados e às mãos das pessoas com facilidade

e freqüência incomparavelmente maiores do que a comida chega à mesa das

famílias.

Por outro lado, com a disponibilidade de determinado volume de recursos em

circulação, especialmente os oriundos de aposentadorias rurais, têm-se gerado

situações não menos inusitadas nesses povoados. Em algumas famílias, os idosos

tornam-se reféns da própria condição de pobreza e assumem o ônus das despesas

domésticas, geralmente expandidas pelas dívidas que as famílias contraem através

das armadilhas da compra a prazo ou dos empréstimos por consignação. Além

disso, a desordem social propicia um cenário em que as jovens iniciam sua vida

sexual ainda nos primeiros anos da adolescência, sendo freqüentes os casos de

mães solteiras que, por ainda serem psicologicamente meninas ou mesmo

encontrando-se em idade madura, permanecem com seus filhos sob o sustento das

famílias. Assim, os avós aposentados é que assumem a responsabilidade pela

manutenção do grupo ampliado. Em situações mais extremas, os idosos tornam-se

reféns da desonestidade de algum membro da família, sendo mantidos sob

chantagem emocional ou sob ameaças para “doarem” parte de seus proventos. Não

raramente esse membro é um neto, ávido para satisfazer os desejos de consumo

que lhe foram inculcados ou para financiar um potencial vício de álcool ou drogas

pesadas. A falta de oportunidades de trabalho, a dependência financeira dos pais

aposentados e a quase completa inexistência de perspectivas para os filhos, acaba

abalando a auto-estima dos pais de família, que perdem gradativamente o poder de

comandar suas próprias casas, perdendo a liderança sobre seu grupo familiar.

O quadro de insegurança que se instala generaliza-se e agrava-se com a

escassez de alimentos à mesa e com a qualidade daquilo que as pessoas passam a

ingerir quando podem, influenciadas pelos apelos consumistas da televisão.

Produtos da indústria de alimentos passam a estar à disposição na quitanda ao lado.

Os lanches, antes retirados do quintal, agora vêm embalados em coloridos

pacotinhos e acompanhados de conservantes, corantes, acidulantes, adoçantes e

tantos outros ingredientes artificiais intraduzíveis. Antes produzido nos roçados, o

arroz agora é comprado por quilo, devidamente embalado e polido, de modo a

perder todo seu poder nutritivo; o feijão, vendido a preço irrisório no auge da safra

por quem ainda consegue se manter na terra, retorna empacotado e a um preço três

122

ou quatro vezes maior. Do mesmo modo, os demais produtos que as famílias antes

produziam agora devem ser comprados no mercado e a preços relativamente

elevados, apesar de as famílias não disporem de renda regular para financiarem seu

consumo. Considerando-se os demais compromissos financeiros assumidos na

nova realidade, como contas de energia elétrica e as já mencionadas prestações,

cabe observar que, diante das restrições do orçamento doméstico, as famílias não

têm autonomia para decidir saldar ou não qualquer desses compromissos sem que

haja sanções da outra parte envolvida e do sistema jurídico, vigilante do interesses

privados. Nesses momentos, resta-lhes autonomia para decidirem sobre os gastos

pessoais, como saúde, vestuário e, mais imediatamente, alimentação. O resultado é

quase sempre apertar o cinto, ainda que as conseqüências no longo prazo sejam

muito mais irrecuperáveis do que qualquer punição pelo não cumprimento de um

compromisso financeiro.

Processo extremamente perverso esse, porque coloca as famílias numa

espécie de purgatório social permanente, sem direito nem ao céu nem ao inferno.

De um ponto de vista geral, sob as condições vigentes, esses povoados acabam

representando a segregação dessas pessoas, que não têm mais lugar na

organização produtiva do campo e não terão lugar na dinâmica urbana.

No campo, as fronteiras agrícolas se fecharam para as famílias pelo avanço

da propriedade privada sobre a terra, cerceando sua condição de produtores diretos,

autônomos, capazes de produzir seu próprio sustento. Mesmo nas regiões em que

os moradores costumavam cultivar livremente as terras ou utilizar de forma coletiva

as áreas de campo para criação de pequenos rebanhos, o avanço das cercas e os

conflitos com os, às vezes, pretensos proprietários impuseram profundas restrições

à manutenção das atividades de subsistência. No caso particular das áreas de

baixada no Maranhão, a ocupação dos campos naturais pelos numerosos rebanhos

de búfalos, a partir de um programa público de fomento, não só representou a

apropriação de fato dos campos de uso coletivo, como também trouxe graves

alterações às condições de equilíbrio do ecossistema, do qual os moradores

dependiam diretamente para sua subsistência através de atividades extrativistas,

como a pesca artesanal, a caça e a coleta de frutos. Por seu caráter tecnicamente

pouco desenvolvido, esta atividade, ao restringir as condições de auto-sustento, não

ofereceu postos de trabalho ou alternativas de sobrevivência para a população.

123

Em outras regiões do estado em que, com o avanço da pecuária semi-

intensiva, as cercas de arame impedem o acesso dos moradores às antigas áreas

de lavoura ou de coleta de babaçu, do mesmo modo, a dinâmica da atividade não é

capaz de absorver minimamente a mão-de-obra liberada. E a expansão da pecuária

no Maranhão tem sido um processo violento e voraz sobre a apropriação das terras.

Como se observou anteriormente, as áreas de pastagens ocupavam 35% das terras

produtivas em meados da década de 1980. Caso se desconsidere o montante de

terras em descanso e produtivas não utilizadas, a parcela ocupada pelas pastagens

eleva-se para 52% do conjunto das terras produtivas no Maranhão. Por sua vez, nas

regiões onde a redução das atividades de subsistência ocorreu devido à implantação

de empreendimentos que operam vinculados a circuitos capitalistas altamente

desenvolvidos - exatamente por esta circunstância - não há vagas o suficiente para

incorporar a mão-de-obra das famílias expulsas da terra.

As fronteiras da cidade também se fecham. O espaço urbano contemporâneo não

se constitui mais alternativa de progresso social para a população dispensada do campo.

Tal situação se deve a diversas circunstâncias. Uma delas é a própria explosão da

violência na cidade, particularmente nas periferias, locais que historicamente foram o

destino das massas humanas nos processos de migração campo/cidade. A ausência de

saneamento básico, que torna as condições materiais da moradia mais insuportáveis do

que a dureza do isolamento das zonas rurais antigas. A dificuldade de acesso à escola,

uma vez que a aglomeração urbana faz elevar-se a demanda por vagas no sistema

público de ensino, de modo que o acesso às recentes escolas na zona rural acaba

se tornando uma alternativa mais segura. Por outro lado, a precariedade com que

vem funcionando o sistema público de saúde desqualifica a cidade como lugar de

concretização do direito à saúde para os integrantes da população rural.

Mas, talvez, a circunstância que mais representa o fechamento das fronteiras

da cidade para essas famílias é a escassez de oportunidades de emprego num

contexto em que as exigências são cada vez mais rígidas. A chamada

reestruturação produtiva levada a cabo pelo capitalismo neoliberal e o próprio

desenvolvimento geral das forças produtivas no conjunto da sociedade

contemporânea impõem alterações no padrão esperado de desenvolvimento das

capacidades cognitivas específicas para interação num ambiente crescentemente

equipado e dependente de uma parafernália tecnológica cada vez mais sofisticada.

124

Assim, escolarização e noções elementares de informática tornam-se condições essenciais

para o convívio no seletivo mundo do trabalho na atualidade. Ora, a maior parte da

população rural no Maranhão encontra-se na condição de analfabeto funcional, que

é a situação de quem sabe desenhar algumas palavras, mas não consegue

decodificar adequadamente os sentidos e significados representados na simbologia

gráfica.

Assim, dispensa comentários a alfabetização específica do mundo digital.

Há que se considerar que existe um conjunto de variáveis que operam para o

surgimento desses povoados. Entre essas variáveis estão os interesses políticos e

econômicos de alguns grupos localmente influentes, agindo no sentido de que esses

povoados algum dia venham tornam-se municípios emancipados, como aconteceu

na segunda metade da década de 1990. Com os avanços recentes para a

democratização na sociedade brasileira, as tentativas de descentralização das

políticas públicas têm sido encaminhadas no sentido da gestão municipalizada de

recursos financeiros destinados a algumas áreas importantes. Apesar da prolongada

crise do Estado, o volume desses recursos canalizados para os municípios não é

insignificante, de modo que alguns grupos empenham-se em emancipar novos

municípios na esperança de que estarão à frente de sua administração.

Antes desse momento, outras tentativas de convencimento já vinham sendo feitas

por lideranças locais, na tentativa de incentivar os moradores a se aglomerarem em

povoados, para dar mais visibilidade aos lugarejos de população rarefeita, visando atrair a

atenção de políticos regionais e administradores no sentido de angariar ações públicas. A

lógica subjacente a esse raciocínio é simples e recorrente nas práticas costumeiramente

adotadas pelos grupos que se sucedem nas administrações públicas, tanto nos municípios

quanto na instância estadual: quanto maior a população, potencialmente, mais votos

poderiam ser obtidos com as ações públicas em benefício daqueles que estivessem à

frente dessas ações. Por diferentes motivos, os órgãos públicos em geral também tinham

interesse que esse movimento ocorresse, até mesmo os organismos internacionais

voltados para o combate à pobreza rural sugeriam que os investimentos públicos

fossem direcionados preferencialmente para regiões que apresentam maior

potencial econômico, as quais acabariam atraindo as populações rarefeitas do seu

As taxas de analfabetismo no Maranhão são bastante elevadas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatísticas (2002), é de 26,0% o percentual de analfabetos no conjunto do estado, mas entre a

população rural a taxa é de 41,3%. Quando se considera o contingente da população que possui até um ano de

estudo, 72,2% são residentes da zona rural.

125

entorno. Do ponto de vista dos gastos públicos, os custos de implementação e

gerenciamento das intervenções, como programas de eletrificação, distribuição de

água, implantação de escolas e postos de saúde, entre outros, evidentemente, são

menores naquelas situações em que a população se encontra aglomerada.

Esses aspectos, entretanto, ajudam a explicar apenas parcialmente a

situação. Os desafios que enfrentam as famílias que perderam a condição de

produzirem seu próprio sustento no campo maranhense são muito maiores que as

mazelas dos povoados em si, pois se inserem no problema da pobreza rural no

Maranhão, cujas dimensões, ainda que insuficientemente conhecidas, saltam das

estatísticas produzidas, como uma advertência às atuais gerações pelas opções de

desenvolvimento que se tomaram no passado recente.

Diferentes fontes e metodologias indicam o Maranhão como a unidade federativa

que, na atualidade, apresenta o pior desempenho, segundo os parâmetros

considerados. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (2003), tomando por base a

renda per capita, caracteriza o estado como o mais miserável, sendo que 23 de seus

municípios encontram-se entre os 50 em pior situação no país. Estes municípios

maranhenses apresentaram entre 86% e 95% de suas respectivas populações com

renda per capita de até R$ 79,00/mês. Ressalte-se que a linha divisória para

identificação da condição de miserável é bastante simbólica. Considerando-se os R$

79, 00 mensais, chega-se a R$ 2,63 diários. Com esse valor seria possível adquirir

muito pouco do necessário para um indivíduo se manter vivo durante um dia, mesmo

em um lugar onde se registre o mais generoso custo de vida.

Lemos (1999), ao elaborar um Índice de Desenvolvimento Relativo (IDR) para

os municípios do Nordeste, identifica 25 municípios do Maranhão entre os 100 que

apresentaram piores níveis de qualidade de vida na região. Esta realidade revela-se

mais desfavorável quando são considerados indicadores mais abrangentes, como os

que compõem o estudo de Amorim e Pochmann (2003a),

no qual o Maranhão

aparece como o estado com o pior índice de exclusão do Brasil. Este estado

O Índice de Exclusão Social (IES) foi elaborado a partir de dados do IBGE, para o ano de 2000, abrangendo

três componentes básicos: Padrão de vida digno, Conhecimento e Risco juvenil. Cada um deles é medido pelos

índices de seus respectivos indicadores. Assim, o Padrão de vida digno é medido pelos indicadores de pobreza,

emprego formal e desigualdade; o Conhecimento é medido pelos anos de estudo e pela alfabetização; o Risco

juvenil, pela concentração de jovens e pela violência. Através dos índices dos indicadores chega-se aos índices

dos componentes e, da junção destes, ao Índice de Exclusão Social. Seu intervalo varia entre 0 e 1, sendo que

valores próximos do zero indicam um maior grau de exclusão na sociedade. (AMORIM; POCHMANN, 2003a).

O anexo C ilustra essa composição e o anexo D mostra a ordem de exclusão por unidade federativa no país.

126

apresenta 66 de seus 217 municípios entre os 200 em pior situação no país; 35

entre os 100 piores; 15 entre os 50 piores; 5 entre os 20 piores; 2 entre os 15 piores

e o 3º município no Brasil, num conjunto de 5.507, onde a exclusão é mais grave.

No contexto do Nordeste, o pior município também pertence ao Maranhão.

Por esses indicadores, 75 municípios maranhenses apresentam um Índice de

Exclusão Social (IES) variando entre 0,243 e 0,299. Apenas um município, a capital,

possui IES acima de 0,5 no Maranhão, ainda assim sua posição no ranking nacional

é 719ª. Dois dos outros três municípios em situação menos desfavorável, estão

diretamente associados à dinâmica econômica da capital do estado.

Todo esse contexto vivido na atualidade pela população do Maranhão reflete

as opções de desenvolvimento que foram feitas, nas décadas de 1960 e 1970 e

reafirmadas na década de 1980, pelo governo federal e particularmente pelo

governo estadual, cuja dimensão rural privilegiou as atividades de cunho

empresarial, desconsiderando-se as necessidades de democratização do acesso à

terra e à riqueza gerada. Esse acesso, aliás, faz-se mediante a incorporação

das pessoas nos processos produtivos. O modelo de modernização da

agricultura que se incentivou no país pressupunha, ao contrário, a liberação

da mão-de-obra.

No Maranhão, as bases buscadas para o desenvolvimento rural tiveram a

mesma premissa. Portanto, conclui-se que se reproduz neste estado a mesma

situação desfavorável à agricultura familiar observada no país, porém com o

elemento agravante de não se realizar aqui a modernização conservadora

propriamente dita, sendo que os empreendimentos estimulados no campo

assumiram, num primeiro momento, característica mais de reserva de valor para o

capital e de busca de benefícios fiscais do que propriamente de investimentos

produtivos, e num segundo momento, os chamados grandes projetos mantêm

vinculação direta com os mercados externos. Desse modo, renunciou-se, no estado

do Maranhão, a possibilidade de gerar empregos e produzir alimentos para

fortalecer o mercado interno e promover a segurança alimentar da população.

127

4. A EXPANSÃO E AS POTENCIALIDADES DOS ASSENTAMENTOS DE

REFORMA AGRÁRIA NO MARANHÃO

No que concerne ao desenvolvimento rural, conforme já se discutiu, as

opções adotadas nas diferentes esferas do Governo brasileiro mostraram-se

incapazes de incorporar a mão-de-obra existente. Do mesmo modo que, nas

condições históricas dadas, as atividades urbano-industriais também não comportam

o contingente disponível e, além do mais, a existência desse contingente deixou de

ser imprescindível no papel de pressionar para baixo os salários dos que ocupam os

postos de trabalho ofertados. Assim, as famílias que foram expulsas da terra

assemelham-se às que não têm lugar na divisão social do trabalho no mundo

urbano, numa luta pela própria sobrevivência, surgindo dessa circunstância a luta

pelos assentamentos humanos, na cidade e no campo: lutar por assentamentos

urbanos é lutar por um pedaço de chão para morar com dignidade; lutar por

assentamentos rurais é lutar por um pedaço de chão para morar e nele trabalhar, é

lutar pelo direito de produzir alimentos para os moradores do campo e da cidade.

No Brasil e no Maranhão, o movimento social tem sido incansável em busca

de conquistar o direito a uma vida digna para cada ser humano. No que concerne às

lutas camponesas, um dos resultados alcançados é que, nas últimas três décadas,

vem se operando uma expansão dos assentamentos de reforma agrária, que é

muito significativa do ponto de vista quantitativo, conforme se observa no mapa 3.

Na atualidade, de acordo com dados fornecidos pelo INCRA, existem mais de sete

mil projetos de assentamento implantados no país (ver anexo E), tendo-se

incorporado um contingente de 702 mil famílias de agricultores, numa área total de

64 milhões de hectares. Nesse contexto, enquanto a maioria dos estados tem entre

200 e 399 assentamentos, o Maranhão apresenta 826 projetos. Essa é a mais

elevada quantidade de assentamentos, representando 11,7% do total existente no

país. No estado do Pará encontra-se a segunda maior concentração, com 686

assentamentos, o que significa 9,7% do total. A Bahia, com 524, e o Mato Grosso,

com 514, são os estados que detêm, respectivamente, a 3ª e a 4ª posições em

número de assentamentos. Quando se observa a área total ocupada pelos projetos,

o Pará apresenta 15,5 milhões de hectares (24,1%); o Mato Grosso, 5,6 milhões de

128

hectares (8,7%); o Maranhão, 4,1 milhões de hectares (6,4%); e a Bahia, 1,3

milhões de hectares (2,2%).

Relativamente aos assentamentos de reforma agrária, apesar de ainda

existirem muitas famílias necessitando de terra, a expansão talvez não seja mais o

principal problema a ser enfrentado, pois os avanços do movimento social têm

conseguido obter respostas razoáveis do Estado. O desafio maior ainda está por ser

enfrentado e envolve diversas dimensões. Uma delas é a dimensão qualitativa

interna aos assentamentos, no sentido de se construírem práticas de convivência e

de produção que sejam eficientes dos pontos de vista agronômico, econômico,

social e ambiental. Outra dimensão refere-se ao reconhecimento, no contexto social,

do assentado, do agricultor familiar, não como representante de um passado

arcaico, ou como um ser humilde, vivendo às expensas da sociedade. Ao contrário,

seu reconhecimento como sujeito ativo, partícipe de um processo evolutivo mais

Mapa

asil

istribuição dos assentamentos, por unidade federativa

–

2006

Fonte: Elaborado para esta pesquisa, a partir de dados fornecidos pelo INCRA.

129

amplo da própria sociedade contemporânea. Nesse sentido, a concepção sobre

segurança alimentar e nutricional que governo e sociedade civil vêm construindo na

atualidade propicia uma histórica oportunidade, para aquelas sociedades que

seguiram modelos concentradores de terra e de riqueza, operarem uma

imprescindível reforma civilizatória, promovendo a incorporação daqueles que

atualmente não têm lugar na divisão da produção capitalista.

A concepção, pois, de segurança alimentar e nutricional em debate na

atualidade, traduz-se na garantia, a todas as pessoas, de acesso contínuo e regular

a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para proporcionar uma vida ativa

e saudável, sem prejuízo da satisfação de outras necessidades, respeitando-se os

hábitos culturais de cada povo e sem comprometer as condições de vida das

gerações futuras. A partir desse entendimento é que, no presente capítulo, as idéias

defendidas são as de que: 1) os assentamentos de reforma agrária constituem o

lugar mais adequado para se potencializar a forma social mais eficiente de produzir

alimentos (a unidade familiar de produção) e para promover a segurança alimentar

do conjunto da população; 2) os assentamentos de reforma agrária resultam da ação

direta do movimento social organizado, e não de uma estratégia de desenvolvimento

(políticas públicas) do poder público; e 3) no atual contexto socioeconômico do estado do

Maranhão, os assentamentos constituem um processo irreversível, considerando-se a

sua expansão quantitativa, as condições históricas dessa expansão e o contingente

de famílias envolvidas.

4.1 Elementos teóricos para compreensão das potencialidades da produção

familiar nos assentamentos de reforma agrária

Conforme foi mencionado em seção anterior, os temas agricultura familiar e

assentamentos ainda são objetos de controvérsia, ora explícita ora subjacente, tanto

no âmbito da burocracia estatal quanto no ambiente acadêmico e nos fóruns mais

gerais da sociedade civil. As duas posições que estão manifestadas não se referem

necessariamente a projetos de sociedade radicalmente distintos: enquanto alguns

insistem que a agricultura familiar caminha para o desaparecimento e, portanto, a

expansão dos assentamentos rurais assumiria um sentido contrário às supostas

tendências de modernidade e de sofisticação da organização e do controle dos

130

processos de produção, outros estão empenhados em demonstrar que a agricultura

familiar não constitui elemento residual na evolução da sociedade humana e, por

conseguinte, o estímulo aos assentamentos seria uma opção democrática e

estratégica no sentido de permitir um acesso mais amplo a condições mínimas de

existência para o conjunto da população.

Sem deixar de reconhecer a importância que assume cada uma das posições

mencionadas, na presente seção – e em concordância com a segunda posição -

defende-se a idéia de que, especialmente num contexto capitalista, os

assentamentos de reforma agrária constituem o lugar mais adequado para se

desenvolver o potencial da unidade familiar de produção, sendo esta concebida

como a forma social mais eficiente para produzir alimentos, quando se tem em vista

a promoção da segurança alimentar e nutricional. Essa idéia parte do pressuposto

de que, do ponto de vista da sociedade, os alimentos são mercadorias importantes

demais para que sua produção dependa exclusivamente da racionalidade capitalista.

Com o aprofundamento da prevalência do capital financeiro e com a evolução

dos recursos informacionais de gestão, amplia-se a mobilidade dos capitais em

atividade, tanto nos circuitos de valorização internos às economias nacionais quanto

na esfera planetária. Essa circunstância significa que se ampliam também as

possibilidades de migração inter-setorial dos capitais, sempre que a taxa de retorno

obtida em um ramo determinado situar-se abaixo da taxa média da economia. No

caso particular da agricultura, essa potencial migração de capitais poderia implicar

uma drástica redução no volume produzido, o que, em função das características

relativas ao tempo de produção, exigiria longo período para recuperação das

condições de produção e de suprimento da demanda de alimentos. Os resultados

imediatos de tal situação seriam a alta dos preços ao consumidor e a redução dos

postos de trabalho, tanto diretamente nas atividades agrícolas quanto na indústria

processadora e no segmento de máquinas e implementos. Nesse sentido é que se

considera que, pela lógica de sua reprodução, a unidade familiar é a forma social

mais eficiente para produzir alimentos; e os assentamentos são, potencialmente, por

resultarem de um processo de luta política e porque seus limites físicos exigem a

superação das formas tradicionais de produzir, o lugar mais adequado para se

desenvolver a produção de base familiar.

131

Diferentemente do que ocorre com o tema assentamentos, o debate sobre

produção familiar

é bastante antigo e acompanha a evolução da própria sociedade

capitalista. Em grande parte do pensamento clássico

sobre a questão agrária é

possível identificar o entendimento de que também na agricultura a produção

capitalista tende a subordinar e fazer desaparecer as relações de produção cuja

lógica não seja a obtenção de lucro. Assim, diversos autores têm se dedicado à

compreensão da produção agrícola familiar no contexto do desenvolvimento

capitalista. Na opinião de alguns estudiosos, o que importa é compreender o porquê

de a produção familiar continuar existindo inclusive em lugares onde a produção

capitalista está bastante madura e difundida. Outros autores mostram-se preocupados

em descobrir como a produção familiar pode ser transformada a fim de cumprir

determinada função no desenvolvimento da sociedade. Por outro lado, existem os

que procuram a compreensão de uma lógica interna à produção familiar,

percebendo-a como uma forma social que possui autonomia e que existe por ser

necessária à sociedade contemporânea.

Uma síntese dos vários estudos que abordam o tema, abrangendo as mais

diversas visões de mundo, além de longa, extrapolaria o objetivo proposto no presente

momento. Não obstante essa ressalva, considera-se fundamental mencionar alguns

autores, ainda que de maneira pontual, buscando-se enfatizar elementos indicativos

de suas posições a respeito da produção agrícola familiar.

Na interpretação de determinados estudiosos que tratam da questão agrária e

que estão inseridos num vasto campo de conhecimento que se convencionou chamar

de pensamento marxista

, uma vez admitida a superioridade técnica da grande

empresa agrícola capitalista, o desaparecimento da produção familiar (identificada

com o tamanho e com a propriedade privada do lote) coloca-se como uma tendência

inevitável. O próprio Karl Marx percebeu essa tendência e foi além, considerando

Uma explicitação dos diferentes termos para a “produção familiar” é apresentada por Medeiros (1997)

Por se entender que o contexto em que surgem os assentamentos não deve ser apreendido de forma

desvinculada da questão agrária no capitalismo, é que se torna necessário mencionar alguns autores clássicos.

Qualquer referência às contribuições desses autores constitui-se, entretanto, um procedimento delicado, uma vez

que se está tratando de um conjunto de elaborações teóricas cujas bases empíricas encontram-se em realidades

específicas, tanto no que se refere à dimensão espacial (lugar) quanto em relação ao contexto histórico (tempo).

Sem prejuízo do reconhecimento de que existe uma dinâmica capitalista geral, predominante na atualidade, é

imprescindível ressaltar que a trajetória humana (portanto, também a trajetória do capitalismo) assume

peculiaridades significativas em cada momento e em cada parte do mundo. Essa circunstância atribui uma

complexidade a mais quando se está buscando compreender os fenômenos contemporâneos diretamente sob

inspiração das formulações teóricas clássicas, sem que se estabeleçam as necessárias mediações.

Para um exame das idéias do próprio Karl Marx a respeito da questão agrária, ver Malagodi (1993).

132

que defender a pequena produção significaria defender a manutenção da

propriedade privada da terra, vista como entrave para o desenvolvimento da

produção agrícola. Em sua crítica, direciona a argumentação igualmente contra a

pequena e a grande propriedade.

[Nelas], em vez de se cultivar consciente e racionalmente a terra, como

propriedade perpétua e coletiva, condição inalienável da existência e da

reprodução das gerações que se sucedem, o que existe é a exploração que

desperdiça as forças do solo, e, além disso, essa exploração não depende

do nível atingido pelo desenvolvimento social, e sim das condições fortuitas

e variáveis dos produtores particulares. (MARX, 1980, p. 930).

O autor prossegue aprofundando a crítica à propriedade privada da terra,

destacando que, por um lado, enquanto a grande exploração capitalista apresenta

como resultado a dilapidação da mão-de-obra no próprio campo, por outro lado, o

que ocorre é que a pequena propriedade fundiária gera uma classe até certo ponto à

margem da sociedade e que combina toda a crueza das formas primitivas com todos

os sofrimentos e todas as misérias dos países civilizados (MARX, 1980, p. 931).

Na passagem do século XIX para o século XX, conforme destaca Reydon

(1988), intensifica-se o debate a respeito do futuro da produção agrícola familiar,

expressa naquele contexto enquanto pequena produção ou produção camponesa.

De um lado, Kautsky e Lenin, ressalvadas as diferenças, concordavam que os

camponeses caminhariam para a pauperização e para a proletarização, diante do

avanço das relações capitalistas no campo. De outro lado, situavam-se os chamados

populistas russos, com abordagens focadas na decidida defesa da produção

camponesa, a qual eles consideravam economicamente superior à grande exploração

capitalista; e Alexander Chayanov, para quem a permanência dessa organização

produtiva explicava-se por se tratar de uma forma social não transitória e que

corresponde, portanto, a uma necessidade da própria sociedade.

Uma vez que na base desse debate está a luta contra o capitalismo e pela

construção do socialismo, os diferentes resultados alcançados tanto por Kautsky

quanto por Lenin, em seus esforços para explicar a persistência da produção familiar,

exercem forte influência em suas ações políticas. Kautsky procurou analisar o

processo de subordinação do camponês ao capital de maneira a evidenciar a

superioridade da grande propriedade sobre a pequena, quer do ponto de vista da

capacidade produtiva, quer no que diz respeito à concorrência. Afora algumas

situações específicas, somente a avareza, o subconsumo e a superexploração do

133

trabalho familiar poderiam, para Kautsky, justificar alguma vantagem técnica da

pequena sobre a grande exploração. Do contrário, a tendência seria de predomínio

da grande propriedade, operando-se no capitalismo um movimento de concentração

da terra e de proletarização dos camponeses.

Tendo admitido aquela tendência, Kautsky preocupou-se em explicar as

razões pelas quais, ao lado da exploração capitalista, a pequena propriedade rural

continuava a existir. O autor chega, assim, à explicação de que o próprio capital tem

necessidade de recriar a pequena produção para garantir, por um lado, uma reserva

de mão-de-obra para a grande propriedade e, por outro, o fornecimento de matéria-

prima para a agroindústria. Em tal circunstância, o pequeno produtor torna-se um

trabalhador para o capital, pois, embora ainda detenha formalmente a terra como

meio de produção, não mais exerce o controle total sobre o processo produtivo.

Assim, segundo a perspectiva de Kautsky, o pequeno produtor rural tenderia,

politicamente, a uma posição mais próxima da luta dos proletários do que dos

interesses da classe capitalista.

Lenin, por sua vez, procura entender a desintegração da produção familiar no

bojo de um processo que ele denomina descamponização, no qual o camponês

médio tenderia a oscilar entre os camponeses ricos e os camponeses pobres, sem-

terra ou cujas posses são insuficientes para o sustento de suas famílias. Contudo,

contrariando suas conclusões, o autor depara-se com a situação da chamada

pequena produção nos campos dos Estados Unidos da América. Então, Lenin busca

reafirmar a tese da desintegração da produção familiar através da reformulação de

alguns elementos e enuncia que não é apenas o tamanho que caracterizaria a

grande exploração, mas também a intensidade da utilização de tecnologias

modernas, ainda que a superfície seja pequena.

A via fundamental do desenvolvimento da agricultura capitalista consiste

precisamente em que a pequena exploração, mesmo permanecendo

pequena pela extensão de terra, transforma-se em grande exploração pelo

volume da produção, desenvolvimento da pecuária, quantidade de adubos

utilizados, desenvolvimento do emprego de máquinas, etc. (LENIN, 1980, p. 63)

O autor observa que, no contexto capitalista, o pequeno produtor que subsiste

é transformado num produtor de mercadoria, circunstância que o coloca em posição

antagônica ao proletariado, mesmo nos casos em que esse produtor não utiliza

mão-de-obra assalariada. Desta forma, enquanto vendedor de produtos e não de

134

força de trabalho, o produtor procura, via mecanismo de mercado (preço dos

produtos), apropriar-se de parte da renda fundiária ao lado dos proprietários de terra.

De acordo com Lenin, ao contrário do que Kautsky concluiu, politicamente, o pequeno

produtor se identificaria mais facilmente com os interesses dos proprietários de terra

do que com a luta do proletariado (LENIN, 1980, p, 92).

Uma vez reconhecida a superioridade técnica da grande empresa sobre a

exploração individual, tanto para Kautsky quanto para Lenin, a exploração coletiva

da terra, através da cooperação agrícola, seria a forma mais evoluída para atender

aos interesses gerais da sociedade. Assim, de certo modo, nesses autores está

subjacente a noção de que o camponês constitui um resíduo do passado, uma

categoria marginal que não tem lugar definido na estrutura da sociedade capitalista

avançada, tendendo a ser diluído em meio aos antagonismos da polarização

burguesia/proletariado, uma vez que a integração à economia de mercado

significaria sua própria extinção, como observa Abramovay (1992, p. 52).

Em outro campo de pensamento, existem as interpretações que vislumbram

um outro lugar para o camponês no capitalismo e procuram a compreensão de uma

lógica inerente ao conjunto dos produtores familiares, os quais, na perspectiva

dessas abordagens, constituem propriamente uma economia camponesa. É nesse

sentido que se destacam as contribuições dos chamados populistas russos (narodniks)

e, mais tarde, de Aleksander Chayanov.

Os populistas, vivenciando o contexto histórico russo do início do século XX,

apontavam a produção familiar como superior e dominante, tanto do ponto de vista

da eficiência econômica quanto das possibilidades que esta abriria para a

construção do socialismo, em função de suas características relativas à organização

da produção, à organização política e aos costumes, aspectos estes que se

situavam próximos dos ideais de socialismo presentes nesses autores, conforme

destaca Reydon (1988, p. 100).

A abordagem mais sistemática da economia camponesa da primeira metade

do século XX foi desenvolvida por Aleksander Chayanov. Esse autor elabora idéias

opostas às dos autores marxistas, quanto ao destino da produção familiar na

sociedade capitalista – apesar de suas próprias palavras afirmarem não ser este seu

objeto específico.

135

Não é de nossa incumbência o destino da unidade econômica camponesa,

nem sua concepção histórica e nacional. Nossa tarefa é infinitamente mais

modesta. Simplesmente desejamos compreender o que é a unidade

econômica camponesa do ponto de vista de sua organização. [...] Nos

interessa saber como se chega à natureza proporcional das partes, como se

atinge o equilíbrio orgânico, quais são os mecanismos da circulação do

capital no sentido de economia privada, quais são os métodos para

determinar o grau de satisfação e de rendimento, e como se reage diante da

influência de fatores externos, naturais e econômicos que aceitamos como

dados. (CHAYANOV, 1985, p. 36)

Como já foi mencionado, Chayanov procurou demonstrar em sua obra que o

camponês não representa um resquício do passado e, portanto, que a sua persistência

na sociedade capitalista não é meramente transitória. Ao contrário, a economia

camponesa é uma forma de organização que existe porque corresponde a uma

necessidade social, ou seja, sua permanência se dá em função do fato de a própria

sociedade usufruir e requerer sua existência.

[A contribuição de Chayanov] reside no fato de ter concebido a unidade

econômica camponesa como uma unidade de trabalho e também uma

unidade de consumo familiar. O seu ‘modelo’ básico explicativo é o de que o

camponês executa as tarefas e trabalhos produtivos visando um equilíbrio

ótimo entre o consumo e o trabalho da família, levando em conta, para isso,

a composição e o tamanho da família (número de consumidores e

trabalhadores diferenciados por sexo e idade) e as necessidades que daí

derivam. (GAZOLLA, 2004, p. 65)

Estudando o comportamento camponês, Chayanov observa que a lei básica

de sua existência está no equilíbrio entre trabalho e consumo. Conforme ressalta

Abramovay (1992), do desenvolvimento dessa noção resultam outras idéias básicas

do pensamento de Aleksander Chayanov, como a de que a renda da família é um

todo indivisível, resultante de um organismo social único. Assim, considerando essa

unidade do organismo econômico familiar e a subjetividade da tomada de decisão

por parte do camponês, Chayanov elabora o conceito de auto-exploração, inerente à

unidade camponesa – a auto-exploração, entretanto, não significa que outras

classes sociais não se apropriem do trabalho do camponês.

Tradução livre da seguinte passagem de uma publicação argentina da obra de Chayanov: No nos incumbe el

destino de la unidad económica campesina, ni su concepción económica histórica y nacional. Nuestra tarea es

infinitamente más modesta. Simplemente aspiramos a comprender qué es la unidad económica campesina desde

un punto de vista organizativo. [...] Nos interesa saber cómo se logra aquí la naturaleza proporcional de las

partes, cómo se logra el equilibrio orgánico, cuáles son los mecanismos de la circulación del capital en el

sentido de la economía privada, cuáles son los métodos para determinar el grado de satisfacción y de provecho,

y cómo reacciona frente a las influencias de los factores externos, naturales y económicos que aceptamos como

dados. (CHAYANOV, 1985, p. 36). Além de Chayanov, autores como Chelintsev, Makarov, Minin, Rybikov,

Studenski, entre outros, encontram-se vinculados à chamada Escola de Organização e Produção, uma vertente do

pensamento econômico russo que adquiriu notoriedade, principalmente em função das profundas mudanças

sociais e econômicas por que passou a Rússia após a Revolução de 1905. (CHAYANOV, 1985, p. 25).

136

Pode-se falar em auto-exploração, porém, na medida em que

intensidade

trabalho

camponês

não

é determinada por sua relação com outras

classes da sociedade, mas fundamentalmente pela razão entre a

penosidade dos esforços empreendidos, relativamente à satisfação de suas

necessidades. (ABRAMOVAY, 1992, p. 62).

O aspecto da contribuição de Chayanov que assume maior significado para

os objetivos do presente texto é, no entanto, a noção que ele denominou de

consumo propriamente dito e que se passou a chamar de autoconsumo

. Chayanov

entende que o objetivo final que orienta as ações do camponês é o próprio bem-

estar do grupo familiar. O equilíbrio orgânico entre consumo e trabalho no cálculo

camponês seria, pois, resultante de diferentes estratégias que a família desenvolve

e executa para garantir o consumo, que, por sua vez, é pré-requisito para atingir, em

última instância, o bem-estar de seus integrantes.

Assim, para Chayanov, a família camponesa se mune de diferentes

estratégias para garantir o seu consumo necessário durante o ano, que é o

principal pressuposto para se chegar a uma condição de bem estar social

dos seus membros. Este aspecto é importante na obra de Chayanov, pois

ele permite inferir que a obtenção do consumo alimentar dos membros

domésticos está relacionada com as condições objetivas de existência

humana que por sua vez, correlacionam-se com a segurança alimentar da

família, no sentido desta traçar as suas estratégias visando primeiramente o

consumo dos alimentos aos seus membros. (GAZOLLA, 2004, p. 67)

O balanço entre trabalho e consumo, segundo Chayanov, também ajuda a

entender a racionalidade da família no relacionamento com os demais agentes do

contexto social e econômico que envolve a unidade de produção, sendo que as

famílias que conseguem garantir seu consumo necessário adquirem maior

autonomia nessa inter-relação. Assim, quanto maiores as possibilidades de garantia

do auto-consumo, maiores também serão as chances de autonomia frente às

determinações externas. Todavia, Chayanov não concebe a unidade de produção

que é capaz de suprir as necessidades de consumo como sendo imune ao mundo

exterior. Ao contrário, ele reconhece a economia camponesa como parte de um

sistema econômico maior que condiciona a dinâmica interna das unidades

familiares. Assim, esse autor nota que, embora o sistema econômico camponês

possa se desenvolver no interior das diversas formas de organização social, sua

Conforme observa Gazolla (2004, p. 65), o autoconsumo é uma característica que pode ser descrita como

genuína às formas sociais familiares, pois este é uma dimensão constitutiva do campesinato que o define e o

caracteriza em todas as sociedades, tanto nas já não mais existentes como nas contemporâneas. No

campesinato, o autoconsumo possui as mais diversas denominações, sendo descrito como nível de subsistência,

mínimo calórico como o descreveu Wolf (1976), como agricultura de “subsistência” como foi chamado por

muito tempo no Brasil e, como consumo propriamente dito, que é o termo clássico cunhado por Chayanov

(1974), que sintetiza e embasa a maioria dos estudos sobre campesinato no país.

137

integração ao mercado capitalista desestrutura o balanço entre consumo e trabalho

enquanto fator determinante do comportamento da família camponesa, uma vez que

as decisões econômicas passam a ter lugar, de forma crescente, na esfera da

agroindústria. A integração vertical com a agroindústria capitalista incorpora a

produção familiar à divisão social do trabalho no âmbito internacional.

Neste

sentido Chayanov percebeu claramente aquela que seria uma das mais importantes

modalidades assumidas pela socialização crescente do trabalho camponês: o

cooperativismo. (ABRAMOVAY,1992, p.69).

Nesse tipo de organização, Chayanov enxergava possibilidades para

construção de um sistema econômico socialista, uma vez que as experiências por

que vinham passando alguns países capitalistas àquela época ofereciam um

potencial de desenvolvimento ainda maior sob um sistema econômico planificado

(ABRAMOVAY, 1992, p. 71). Porém, Chayanov alertava para os riscos que

representaria uma coletivização forçada das terras. Com o estímulo à organização

cooperativa, como forma capaz de potencializar a agricultura, sua preocupação era

modernizar a produção camponesa.

Durante todo o século XX, as trajetórias particulares da agricultura nos

diversos países do mundo sugerem que não coube a qualquer autor o anúncio

definitivo sobre o futuro da produção agrícola familiar na moderna sociedade

capitalista. Dada a utilização dos avanços científico-tecnológicos nos processos

produtivos na agricultura, a pertinência da avaliação de seus efeitos sobre a

tradicional exploração agrícola estará sempre vinculada ao sentido dinâmico que a

realidade assume no tempo e no espaço. Mas o que se percebe é que a produção

agrícola sustentada no trabalho do grupo familiar continua a existir na atualidade e

em todo o mundo, embora com diferentes graus de intensidade. De todo modo, as

abordagens mencionadas assumem um sentido singular quando se decide estabelecer

um contraponto aos padrões de desenvolvimento adotados nos vários países e,

especialmente, às fontes do debate contemporâneo relacionado à reforma agrária

nos países que, como o Brasil, optaram por modelos concentradores de terra e de

renda ao longo de sua história.

Esse processo vinha ocorrendo em alguns países capitalistas desde o final do século XIX, principalmente no

Reino da Dinamarca. Este país passou a se constituir numa via particular de desenvolvimento agrícola no século

XX, diferenciando-se do chamado padrão high farming, desenvolvido a partir da Inglaterra com base na grande

empresa agrícola.

138

Embora a efetivação de reformas agrárias seja uma prática há muito tempo

experimentada no mundo contemporâneo, a elaboração teórica sobre o tema

assentamento de reforma agrária é relativamente recente. No Brasil, surge como

categoria de análise a partir de referências encontradas em documentos oficiais

relativos à ação dos governos militares. Em Esterci et al (1992) encontra-se uma

excelente síntese do debate específico sobre o tema desenvolvido no país até o final

da década de 1980, tendo os autores procurado identificar as questões

fundamentais desse debate.

Assim, a primeira questão destacada refere-se à própria definição e à origem

dos termos assentamento e assentado. De acordo com os autores, assentamento é

um termo que aparece em alguns trabalhos

como tendo sua origem na burocracia

estatal, referindo-se à ação do Estado no sentido da ordenação/ reordenação do uso

dos recursos fundiários.

O termo assentamento é entendido hoje, genericamente, como abrangendo

as diferentes etapas de ação dos órgãos fundiários relacionados com o

chamado beneficiário, quais sejam: o cadastro, a classificação e a seleção

das famílias; a transferência para a área; a distribuição dos lotes; a

organização da produção; a emissão dos documentos definitivos de posse

ou de propriedade da terra (ANDRADE, 1992, p. 124).

A identificação desse surgimento é também feita por Leite (1994, p. 203), ao

fazer referência a relatórios oficiais da década de 1960, em que a expressão

assentamento rural é utilizada para designar a transferência e a alocação de famílias

em imóvel rural. Assim, conforme destacam Navarro et al, citados por Melgarejo

(2000, p. 362), o termo assentamento vem se consolidando pelo uso e decorre de

ações governamentais antecedidas por movimentos sociais de luta por acesso à

terra. Essa expressão ganha ênfase enquanto termo utilizado para designar as

diversas modalidades de projetos de colonização dirigida que o INCRA

procura

intensificar na década de 1970, e também passa a constar do debate levantado por

Referem-se em particular a um texto de Andrade, M; Pereira, C e Lopes, M, com o título: “Coletivização:

uma proposta para os camponeses - primeiras indagações acerca das ações do Estado na fixação e organização de

famílias de trabalhadores rurais para fins de Reforma Agrária”. (ESTERCI at al.1992, p. 5). Esse assunto é

posteriormente retomado por Andrade em: Andrade (1992) e Andrade; Carneiro; Mesquita (1996).

Baseando-se nas informações oficiais, Andrade (1992, p. 124-125), relaciona as seguintes modalidades de

projeto relativas à ação estatal para o meio rural: PIC-Projeto Integrado de Colonização, PAD-Projeto de

Assentamento Dirigido, PA-Projeto de Assentamento, PC-Projeto de Colonização, PAR-Projeto de

Assentamento Rápido, PAC-Projeto de Ação Conjunta, PEC-Projeto Especial de Colonização, PEA-Projeto

Especial de Assentamento e NC-Núcleo de Colonização. Na atualidade, pode-se observar uma variedade ainda

maior dessas denominações, incluindo-se, por exemplo: PE - Projeto Estadual, PDS – Plano de Desenvolvimento

Social, PDA – Programa de Desenvolvimento Auto-sustentável, RESEX – Reserva Extrativista.

139

setores do movimento social sobre a necessidade de se estabelecer a distinção

entre colonização e reforma agrária, diante do tratamento que o governo militar

dispensava aos conflitos agrários, especialmente no Nordeste e na Amazônia. No

âmbito da burocracia do Estado, a expressão encerra um sentido prioritariamente

técnico e não político, de modo que essa ênfase técnica vai se constituir no

parâmetro de seleção das famílias, segundo um entendimento no qual o interesse

do Estado encontra-se direcionado para a produtividade e a viabilidade econômica

dos assentamentos (ESTERCI et al, 1992, p. 5).

Por sua vez, o termo assentado encerra a percepção que a burocracia estatal

possui sobre sua própria ação em relação às famílias envolvidas nos

assentamentos, adjetivadas como beneficiárias. Nesse sentido, o termo acaba

funcionando para dissimular todo um processo de organização, uma história de luta

dessas populações pelo direito de trabalhar na terra e pela própria preservação de

seus horizontes enquanto trabalhadores rurais.

Antes de serem assentados, foram bóias-frias, posseiros, pequenos

proprietários que perderam suas terras, pequenos arrendatários, todos em

busca de terras para cultivar. Apesar disso, esses trabalhadores jamais são

lembrados pela burocracia estatal como ocupantes, o que implicaria um

reconhecimento de sua ação visando à transformação de terras ociosas em

terras de cultivo. (ANDRADE, 1992, p. 125)

Alguns autores

, tendo em vista a ação política dos trabalhadores na luta

pelo acesso à terra, consideram que estes buscam assumir e reinterpretar os termos

assentamento e assentado, ao questionarem critérios de seleção das famílias, de

organização do espaço, forma de explorar a terra, entre outros aspectos. Ou seja,

considera-se que o movimento social é que deflagra as ações políticas nas quais os

atores passam de sem-terra a assentados, construindo e modificando, enquanto

sujeitos, os conteúdos desse processo. Assim, a polaridade expressa nos pares

Estado/movimento, beneficiário/ ocupante, unidade administrativa/conquista, nunca

é totalmente eliminada, mas ressurge, permanentemente, nos assentamentos, sob

forma de tensão (ESTERCI et al, 1992, p. 6), que se faz presente não só no

confronto com os órgãos oficiais, mas também nas relações dos trabalhadores entre

si e com as ONG envolvidas.

Esterci et al (1992, p. 6) citam, por exemplo, Franco, M. P. (Xagui: de sem terra a assentado, 1992), Viana, A.

(Organização social e ação política do campesinato: o caso da fazenda Annoni, 1988) e Vieira, M.A.C. (A venda

da terra do ponto de vista dos trabalhadores: a venda como estratégia, 1990).

140

Outra questão recorrente refere-se às formas de organização das

experiências de assentamento, identificando-se a oposição entre as dimensões

individual e coletiva. São variadas as posições existentes nesse debate, incluindo-se

as que defendem a coletivização, assim como aquelas que apresentam críticas à

sua imposição como modelo de organização.

A complexidade presente no

cotidiano dos assentamentos, notadamente no que diz respeito à resistência, por

parte dos assentados, à total coletivização, suscita o aparecimento de propostas

referentes a modelos mistos, nos quais as formas coletivas não devem neutralizar

de todo as iniciativas individuais.

Nesse particular, um aspecto importante

mencionado pelos autores examinados é que, reconhecidamente por técnicos do

Estado, estudiosos, assessores e dirigentes dos movimentos dos trabalhadores, o

associativismo assume papel importante na racionalização dos recursos disponíveis.

(ESTERCI et al, 1992, p. 6).

Uma terceira questão freqüente no debate sobre assentamentos refere-se ao

fato de que alguns autores

procuram conduzir a discussão através da noção de

identidade e da busca de indicação de possíveis projetos comuns entre os

assentados. De um modo geral, suas preocupações residem na relação

heterogeneidade/diferenciação e no estabelecimento de uma unidade de interesses.

Um dos enfoques existentes considera que as trajetórias diferenciadas dos

assentados implicam diferentes significados atribuídos à terra nos projetos de vida,

podendo, portanto, variar muito o caráter político da própria luta pela terra. Esta

circunstância dificultaria a construção de um projeto comum entre os assentados.

Outro enfoque destaca que, apesar da heterogeneidade, nos momentos anteriores

ao estabelecimento do assentamento os conflitos tendem a se minimizar, voltando,

porém, a se explicitar na efetivação do assentamento, quando se potencializam as

diferenciações.

Um outro ponto que é identificado no debate diz respeito à relação que se

estabelece entre assentados, entidades de apoio e Estado. Podem ser destacadas

Os autores mencionam Esterci, N. (Roças comunitárias: projetos de transformação e formas de luta, 1984);

Andrade, M. et al. (Coletivização: uma proposta para os camponeses, 1989); e Médici, A. (Associativismo em

assentamentos: modelos e impasses, 1991).

Fazem referência a Guanzirolli, C. (Agrarian reform in the context of modernized agriculture: the case of

Brazil, 1990).

Esterci et al fazem referência a D’Incao, M.C. (A experiência dos assentamentos: contribuição ao debate

político da questão agrária, 1991) e Bergamasco et al (Assentamentos de trabalhadores rurais de São Paulo: a

roda-viva do seu passado/presente, 1990).

141

duas situações distintas que interferem diretamente nessa relação: uma caracteriza-

se a partir dos processos em que o Estado determina uma área para alocar grupos

de trabalhadores rurais, ou seja, onde a ação estatal não é precedida pela ofensiva

das famílias na ocupação da terra. Outra é a que se origina na demanda seguida de

ocupação da terra, ou seja, quando ocorre uma antecipação à ação do Estado.

Especialmente nesta última situação, têm sido explicitadas algumas tensões

envolvendo ocupantes e entidades de apoio, de um lado, e de outro, os órgãos do

Estado encarregados de operacionalizar a regulamentação da área, a seleção das

famílias e a assistência técnica.

Conforme aponta Melgarejo (2000), nos assentamentos há constante

tendência à diferenciação resultante de tensões e disputas nas quais os objetivos

dos atores externos ora contrapõem-se ora somam-se aos objetivos dos

assentados, interferindo sobre a percepção da realidade, a visualização de metas e

formas de desenvolvimento a serem buscadas pelas famílias. Em função da

preocupação de que a ação do Estado venha esvaziar o conteúdo das demandas

dos trabalhadores, há uma atitude de precaução ou confronto de algumas entidades

ligadas aos trabalhadores, em relação aos governantes e às políticas destinadas ao

campo. No entanto, em alguns momentos conjunturais recentes e do ponto de vista

de alguns segmentos, o Estado foi encarado com otimismo, particularmente em

relação a determinados governadores e à Nova República, na década de 1980,

ocasião em que pessoas de algum modo envolvidas com o movimento social,

ocuparam cargos relacionados à política de terras (ESTERCI et al, 1992, p.10).

Outro objeto de debate tem sido a viabilidade econômica dos assentamentos.

Ainda conforme Esterci et al (1992), alguns dos estudos sobre a questão orientaram-

se pela lógica de êxitos ou fracassos. Assim, têm sido evidenciadas as condições de

implantação dos assentamentos. Nesse cenário, além da ingerência de interesses

políticos na ação dos órgãos públicos ligados à questão, sobressaem-se os

obstáculos relativos à política agrícola do governo e ao padrão de desenvolvimento

dominante, que condicionam as chances de integração dos assentamentos aos

mercados. De maneira geral, duas dimensões têm sido marcantes no estudo das

formas de organização da produção. Uma delas diz respeito à necessidade de não

se atribuir aos assentamentos um caráter isolacionista, devendo-se ao contrário,

buscar-se a colocação de produtos nos mercados regionais. Nesse sentido,

142

colocam-se as possibilidades de integração com agroindústrias ou de internalização

do processamento de matérias-primas. Outra dimensão é a relativa à tecnologia.

Discute-se que o padrão derivado da revolução verde mostra-se, pelo menos em

parte, incompatível com a estrutura produtiva dos assentamentos, uma vez que, por

um lado, estes se encontram pautados na unidade familiar e, por outro, são bastante

elevados os custos financeiros e ambientais do modelo baseado na mecanizacão e

na química mineral.

Essa circunstância evidencia que continuam abertas as possibilidades

relativas às técnicas de produção que sejam eficientes do ponto de vista econômico

e adequadas para o equilíbrio ambiental. Mas é possível observar que, no atual

modelo de reforma agrária, coloca-se para os produtores familiares dentro do

assentamento, uma única alternativa de desenvolvimento: o rompimento das

práticas que pressupõem a utilização da queimada, adotando formas equilibradas de

interação com o meio ambiente. Efetivamente, sua própria subsistência depende da

produção de alimentos, os quais também podem ser mercadorias, diferentemente da

lógica empresarial, que depende da produção de mercadorias, as quais podem ser

alimentos.

4.2 O movimento dos trabalhadores rurais maranhenses pela re-ocupação das terras

Na história recente do Maranhão, a evolução dos conflitos agrários significa

também a construção da resistência dos trabalhadores rurais. Concretamente, essa

resistência forja-se, primeiramente, em meio ao avanço das cercas sobre as posses

e do gado sobre as plantações de subsistência, e, mais recentemente, sob a

traiçoeira ameaça de pistoleiros, a repressão policial sistemática e a arbitrariedade

de setores reacionários do Poder Judiciário, autoritários e empenhados na defesa de

interesses privados. Assim, nesta seção buscar-se-á reafirmar a idéia de que é como

conseqüência direta da resistência organizada dos trabalhadores rurais, no conjunto

do movimento social, que surgem e se expandem os assentamentos de reforma

agrária no Maranhão.

143

O processo de organização dos trabalhadores rurais no Maranhão configura-

se numa trajetória de lutas na qual emergem entidades sindicais e associativas

com ativa presença de setores da igreja católica e, mais tarde, do Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra e do Centro de Educação do Trabalhador Rural

Observada de modo panorâmico, essa trajetória de organização permite

identificar pelo menos quatro momentos específicos. O primeiro deles, que se inicia

em meados do século XX e estende-se até o final da década de 1970, caracteriza-se

pela luta contra o avanço das cercas de arame sobre antigas e potenciais áreas de

roça e moradia, período em que os trabalhadores procuravam resistir através da

derrubada das cercas e sacrificando animais. Entretanto, com decisivo apoio do

aparelho policial do Estado e também de seguranças particulares, os novos donos

levaram adiante o cercamento de extensas faixas de terra e lograram, finalmente,

efetuar a limpeza, ou seja, a desocupação dessas áreas.

O segundo momento, entre fins da década de 1970 e meados dos anos de

1980, caracteriza-se pela acentuada presença das famílias que foram expulsas da

terra, nos acampamentos às margens das rodovias ou na periferia das cidades.

Esse momento, todavia, parece ter funcionado positivamente para aproximar os

trabalhadores, reduzindo o isolamento e permitindo melhor identificação de

interesses e organização da luta.

O terceiro momento, que se inicia em meados da década de 1980 e espera-

se que continue em aberto enquanto for necessário, demarca o retorno dos

trabalhadores à terra, quando a situação exige uma organização que promova o

agrupamento desses trabalhadores para enfrentarem a vigilância das fazendas. A

partir desse momento é que ocorrem diversas ocupações de imóveis considerados

improdutivos, num processo nem sempre passível de controle por parte das

lideranças.

Exemplo significativo dessas entidades é constituído pela ATAM, Associação dos Trabalhadores Agrícolas do

Maranhão (1956), sucedida pela Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (1964) e depois pela

FETAEMA, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (1972). Para um exame

detalhado desse processo de organização, principalmente em relação a sua origem nas décadas de 1950 e 1960,

ver Almeida (1981).

Sediado na cidade de Imperatriz, o CENTRU é uma entidade fundada em meados da década de 1980 por

lideranças sindicais, tendo como objetivo principal atuar na educação política, sindical, comunitária e

cooperativa dos trabalhadores rurais.

144

O quarto momento não é necessariamente datado, pois ocorre a partir da

conquista da terra, quando se coloca o desafio de organizar a produção de forma

mais eficiente, considerando-se que o caráter das técnicas dominantes na produção

de subsistência não favorece a competição com a produção mecanizada e

industrializada.

A compreensão do primeiro desses momentos acima mencionados deve ser

buscada a partir da ocupação do campo maranhense pelos posseiros nos anos de

1950, discutida em seção anterior. Observa-se que a prática geral dos lavradores

consistia na iniciativa de desbravar a mata em busca de terras férteis para o plantio.

Essa, aliás, era a possibilidade mais imediata que se colocava no momento, diante

das circunstâncias enfrentadas. No entanto, em seguida chegavam os fazendeiros

para ocupar as terras desmatadas e os lavradores eram obrigados a procurar novas

áreas e promover novo deslocamento da fronteira agrícola, num processo em que os

posseiros realizavam o desmatamento facilitador do avanço da pecuária.

Porém, cada vez mais encurralados no interior da mata e politicamente

desorganizados, os lavradores passam a descobrir a impossibilidade de sustentação

dessa forma itinerante, tendo que estar sempre abrindo novas frentes de expansão.

A própria mata impunha-se como principal obstáculo, uma vez que, considerando-se

as condições técnicas da exploração, logo seus limites físicos seriam atingidos.

Assim, impõe-se a necessidade de construírem sua organização a partir de

entidades que favorecessem uma capacidade de reação diante das ameaças. Os

agrupamentos e a consciência organizativa passam a surgir entre os lavradores

Diante da forte concentração da terra, estrutura sob a qual historicamente são

engendradas relações de produção específicas, os trabalhadores rurais de todo o

país buscaram manifestar seus anseios por uma reforma agrária ampla. Assim,

reunidos na II Conferência Nacional dos Trabalhadores Agrícolas, no ano de 1954,

esses trabalhadores procuraram avançar na construção das condições para a

reforma agrária, ao adotarem como estratégia de ação a formação de comissões

regionais, integradas por representantes dos trabalhadores, profissionais liberais,

estudantes e membros da igreja católica. Entre outras incumbências, essas

A síntese desse processo de organização dos trabalhadores rurais no Maranhão, apresentada a seguir, foi

elaborada com base em um texto do antropólogo Alfredo Wagner (ALMEIDA, 1981).

145

comissões deviam promover o debate sobre a questão agrária no Brasil, do qual

resultou um abaixo-assinado encaminhado ao Congresso Nacional.

No estado do Maranhão foi criada naquele mesmo ano a Comissão Estadual

de Reforma Agrária, que procurou viabilizar no âmbito local as resoluções da II

Conferência e teve a capacidade de suscitar a constituição de outras comissões no

interior do estado, integradas por representantes de diferentes categorias. Em

conseqüência do trabalho dessas comissões surgiram várias associações

profissionais, congregando arrendatários, meeiros, parceiros, posseiros e pequenos

proprietários.

No âmbito nacional, as muitas associações existentes convergiram para a

formação da ULTAB (União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil),

cuja finalidade era direcionar as aspirações dos trabalhadores para a concretização

de uma reforma agrária democrática através da distribuição das terras dos

latifundiários aos trabalhadores rurais e aos lavradores sem terra ou proprietários de

terras insuficientes face à dimensão de seu grupo familiar (ALMEIDA, 1981, p. 11).

Já no âmbito estadual, as associações reuniram-se na Conferência Estadual da

Reforma Agrária e, em 1956, fundaram a ATAM (Associação dos Trabalhadores

Agrícolas do Maranhão). Entre as resoluções tiradas dessa conferência estava a luta

pela delimitação das zonas de criação de gado e de lavoura no território do estado.

Conforme destaca Almeida (1981), nos anos que se seguiram manteve-se a

expansão das associações de lavradores nos municípios do Maranhão, tendo

algumas delas sido divididas em agências, para possibilitar uma ação

descentralizada e mais próxima dos problemas cotidianos de cada povoado. A

reação à organização foi imediata por parte dos latifundiários, os quais recorreram a

métodos de coação e violência, mantendo em ação constantes bandos de jagunços

(ALMEIDA, 1981, p. 24) para expulsar de suas terras os referidos lavradores. Diante

das retaliações dos latifundiários aos lavradores que participavam das associações,

a ATAM decidiu convocar a II Conferência Agrária do Maranhão, no ano de 1958.

Além dos trabalhadores rurais, esta conferência contou com ampla participação de

representantes do poder público, igreja, estudantes, profissionais liberais e de outras

categorias profissionais. Entre suas resoluções destaca-se a que se refere à

distribuição das terras consideradas devolutas, conforme se segue:

146

CONSIDERANDO que o Estado tem grandes áreas de terras devolutas;

CONSIDERANDO que essas terras estão sendo adquiridas por

latifundiários, ou pessoas interessadas em possuir latifúndios;

CONSIDERANDO que estas medidas prejudicam os lavradores e entravam

o desenvolvimento agrícola do nosso Estado.

A II Conferência Agrária do Maranhão sugere às autoridades constituídas

que tais terras, de acordo com a Constituição Federal, sejam distribuídas

com [sic] os lavradores sem terras e aos que nelas queiram trabalhar. (apud

ALMEIDA, 1981, p. 24).

A realização da II conferência coincide com a época em que o Governo

federal – respondendo a pressões relativas à densidade populacional nas principais

cidades do Nordeste, cuja estrutura fundiária e a ocorrência de periódicas secas não

permitem a absorção da mão-de-obra disponível no campo – resolve estabelecer

diretrizes visando à ocupação das terras devolutas na Pré-Amazônia maranhense.

Então, começam a chegar ao Maranhão os contingentes de imigrantes nordestinos,

dispostos a abrir novas frentes agrícolas, o que vai ocorrer principalmente nos vales

dos rios Mearim e Pindaré, conforme já se discutiu em seção anterior. Nessas áreas

os conflitos de terra aumentaram consideravelmente, pois a ação dos grileiros em

muitos casos se antecipava ao movimento da frente nordestina fazendo picadas e se

apropriando das terras devolutas (ALMEIDA, 1981, p. 35)

A segunda metade da década de 1950 foi, aliás, especialmente importante

para a organização dos trabalhadores rurais no Maranhão. Em 1958, por exemplo,

ocorreu também um fato fundamental para o fortalecimento dessa organização, que

foi o Pacto de Unidade Sindical, proposto pelo Sindicato da Construção Civil,

objetivando discutir e organizar a luta por melhorias das condições de vida dos

trabalhadores. Envolta pela grave situação de violência no campo, a ATAM procurou

articular-se com as demais entidades integrantes do pacto. No final daquele ano,

essas entidades promoveram, na capital do Estado, a Passeata da Fome, um

protesto contra o alto custo de vida, e realizaram o I Congresso dos Trabalhadores

Maranhenses, em meados de 1959, dando uma demonstração do fortalecimento

logrado com o pacto sindical. Nesse evento, foi elaborada a Declaração de

Princípios dos Trabalhadores Maranhenses, na qual ficou reafirmada de forma nítida

a necessidade da reforma agrária.

Particularmente na década de 1960, mas também antes, na década anterior, há

que dar ênfase à contribuição da Igreja católica ao processo de organização dos

trabalhadores rurais. O caráter dessa contribuição é preponderantemente apaziguador,

refletindo as preocupações da instituição com a gravidade dos conflitos entre lavradores e

147

grandes proprietários de terra. A ação da Igreja buscava atingir a comunidade como um

todo, incluindo desde lavradores a pecuaristas locais. Almeida (1981) chama atenção

para o fato de que essa interferência significava também uma competição da

instituição em relação aos órgãos oficiais e demais grupos interessados no

direcionamento da organização dos trabalhadores rurais. Percebendo essa

peculiaridade, a ação católica estendia-se à assistência de crédito, à assistência

técnica e ao ensino formal.

Quanto à assistência técnica, procurava difundir novas técnicas de cultivo,

com utilização de adubos, ferramentas e máquinas até então desconhecidas desses

lavradores. No tocante ao ensino formal, em 1954, foi fundada uma Escola Normal

Rural no município de Morros, objetivando a formação de professoras para atuarem

no então Ensino Primário no meio rural.

No início da década de 1950, a Arquidiocese fundou a Cooperativa Banco

Rural do Maranhão, visando estimular o cooperativismo entre os trabalhadores

rurais. Nessa época surge também o Movimento Intermunicipal Rural

Arquidiocesano (MIRA), direcionado aos trabalhos de extensão rural, tendo como

estratégia a formação de equipes locais. Em convênio com o Ministério da

Agricultura, o MIRA logrou realizar uma série de eventos, denominados Semanas

Ruralistas, através dos quais procurava mobilizar conjuntamente autoridades,

políticos, trabalhadores rurais, estudantes, fazendeiros, entres outros. Um

documento relativo a um desses eventos elucida o pensamento da Igreja sobre os

problemas agrários e suas soluções:

O problema da terra, bem resolvido, mas, sobretudo resolvido a tempo e

custo módico, com a participação de todas as forças vivas do Estado,

colocará esta unidade da Federação numa posição invejável em

comparação com o resto do Brasil: eis o pensamento dos organizadores da

Semana. Sim, porque salta aos olhos de todos que uma das causas de

atrofiamento da economia maranhense está justamente na distribuição

irregular da terra, criando duas classes distintas, a dos privilegiados que

tudo possuem e a dos miseráveis que não têm sequer onde plantar um pé

de couve. (COMISSÃO ORGANIZADORA DA VIII SEMANA RURALISTA

apud ALMEIDA, 1981, p. 50)

Tendo alcançado êxito na ação de incentivar o crédito cooperativo

, a Igreja

iniciou suas próprias experiências de reforma agrária. Assim, entre 1960 e 1961,

foram desenvolvidas três experiências-piloto nos municípios de Morros/Vargem

Almeida (1981) destaca, por exemplo, a rápida evolução do quadro de sócios da cooperativa que, num período

de cinco anos, cresceu de 278 para 3.000 pessoas.

148

Grande, Pedreiras e Colinas. Todavia, o resultado não atendeu às expectativas,

sofrendo críticas das entidades filiadas à ATAM, o que levou a Igreja a reformular

sua atuação junto aos trabalhadores rurais no Maranhão.

O clero passou a interessar-se pelo problema das organizações sindicais e

numa ação paralela à ULTAB iniciou um trabalho de educação sindical e de

criação de sindicatos. Foi mobilizado o laicato católico no sentido das

organizações representativas e a Igreja dispôs o Movimento de Educação

de Base – MEB como instrumento para a fase preparatória de educação

sindical. Começaram a ser fundados os sindicatos que ficariam conhecidos

como os sindicatos dos padres (ALMEIDA, 1981, p. 56).

No âmbito nacional, o início da década de 1960 foi marcado pela tentativa de

maior aproximação entre a União dos Lavradores, o Movimento de Trabalhadores

Sem Terra e as Ligas Camponesas. Durante o I Congresso Nacional de Lavradores

e Trabalhadores Agrícolas, essas entidades buscaram superar divergências relativas

à organização e à condução das lutas, avançaram em direção a um programa

básico, contemplando interesses comuns. No documento final, os trabalhadores

reivindicam uma reforma agrária radical, que represente o fim da propriedade

monopolista da terra, a qual deveria se substituída pela propriedade camponesa.

Iniciou-se em seguida a Campanha pela Sindicalização Rural. As Associações de

Lavradores e Trabalhadores Agrícolas foram transformadas em Sindicatos de

Produtores Autônomos. No final de 1963, esses sindicatos compõem a

Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas – CONTAG, entidade que veio

substituir nacionalmente a ULTAB.

Após seu retorno, a representação dos trabalhadores maranhenses no

referido congresso procurou organizar comícios com a finalidade de divulgar as

resoluções do evento. O passo seguinte foi a fundação, no início de 1964, da

Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão, substituindo a ATAM. Porém,

em 1 de abril, o país amanheceu sob golpe militar, institucionalizando-se a

repressão aos movimentos de organização dos trabalhadores em geral.

Conforme a interpretação de Almeida (1981)

, naquele momento o

movimento dos trabalhadores rurais no Maranhão já vinha perdendo seu caráter

O fato de se agruparem em associações voluntárias dispondo de recursos próprios, ainda que limitados,

permitia aos trabalhadores rurais uma grande autonomia de expressão. Não se encontravam subordinados e nem

dependiam dos órgãos governamentais ou da ação da Igreja. [...] Eventualmente as associações atuavam

articuladas com os partidos políticos. O estabelecimento de compromissos político-eleitorais estava subordinado

às vicissitudes dos conflitos de cada município ou povoado. Estas variações no alinhamento político partidário

149

relativamente autônomo e espontâneo, expresso pelas associações na década de

1950. Ainda que adotassem práticas de cunho assistencialista perante as famílias a

elas vinculadas, essas associações logravam condensar aspirações de rompimento

das relações de produção desfavoráveis que subjugavam os trabalhadores rurais. A

transformação das associações em sindicatos teve efeitos muito fortes para a

trajetória de organização dos camponeses, pois passaram a se submeter às normas

oficiais, ficando atrelados e fiscalizados pelo Estado.

Até a primeira metade da década de 1960, os trabalhadores rurais no

Maranhão enfrentavam a violência dos latifundiários e da polícia, localmente

subordinada a interesses particulares. Com o advento do golpe de 1964, no entanto,

esses trabalhadores tornam-se alvo da perseguição do Estado autoritário, que

intentava sufocar sua capacidade de livre organização. Segundo Almeida (1981),

somente nesse contexto político é que se pode compreender o apoio decisivo dos

trabalhadores rurais para a eleição do candidato da UDN ao governo estadual, o

então deputado federal José Sarney, no ano de 1965

Mesmo diante da delicada situação política vivida no País, alguns setores do

movimento sindical no Maranhão conseguiam se manter ativos e esses

trabalhadores passaram a depositar no processo eleitoral suas esperanças de

soerguimento das entidades sindicais, uma vez que a reabertura dessas

agremiações era elemento recorrente no discurso do candidato em questão. De fato,

ainda que circunstancialmente, essa era a candidatura que congregava opositores

do grupo político dominante, o qual era diretamente responsável, em grande medida,

pela situação de opressão imposta aos trabalhadores rurais. Com essa expectativa,

tornavam as associações não facilmente arregimentáveis ou manipuláveis por forças externas ao movimento

organizatório dos trabalhadores. (ALMEIDA, 1981, p. 18-20).

Para melhor entendimento desse fato, é preciso lembrar que até meados da década de 1960, o grupo político

hegemônico no Maranhão era liderado pelo então senador Vitorino Freire, cujo partido, o PSD, vencia as

eleições seguidamente desde os anos de 1940. Através de abusivos métodos de controle do eleitorado rural, esse

grupo conseguia garantir a defesa de seus interesses nas instâncias do poder público. Por sua vez, a UDN, então

o principal partido de oposição, cuja base eleitoral era essencialmente urbana, procurava arregimentar forças

capazes de ameaçar a hegemonia vitorinista no meio rural. Àquela época, mais que hoje, o Maranhão era um

estado essencialmente rural, pois conforme o Censo Demográfico de 1960 (www.fibge.gov.br), apenas 18% dos

quase 2,5 milhões de habitantes viviam nas cidades. O eleitorado rural, portanto, era decisivo. Por essa razão a

UDN procurou aliar-se estrategicamente a entidades representativas dos trabalhadores rurais. Para uma análise

crítica da trajetória política da principal personagem do grupo que se tornou hegemônico no Maranhão a partir de

meados da década de 1960, José Sarney, ver Gonçalves (2000), e das formas de renovação e tentativa de

continuidade dessa hegemonia, com a construção de uma nova personagem na linha sucessória, ver Gonçalves

(2006). Essa trajetória só muito recentemente (29.out.2006) foi interrompida com a derrota eleitoral da senadora

Roseana Sarney, em sua tentativa de um terceiro mandato como governadora do Maranhão.

150

os trabalhadores participaram ativamente da campanha eleitoral, porém, o êxito do

candidato representou a frustração dos que acreditaram nessa alternativa.

Logo após a posse do governador os grupos de trabalhadores rurais que

haviam participado da campanha eleitoral no vale do rio Pindaré tentaram

reabrir os sindicatos, mas foram desencorajados pelas autoridades

municipais e estaduais, seus aliados de véspera. (ALMEIDA, 1981, p. 64).

Em seu cotidiano, os trabalhadores rurais continuaram a enfrentar as mesmas

atrocidades, com a ação dos grileiros avançando sobre a posse da terra e o gado

alimentando-se das lavouras. A omissão das autoridades locais não deixou muitas

alternativas aos lavradores, que passaram a sacrificar o gado encontrado em suas

roças e a envolver-se cada vez mais em confrontos armados contra os jagunços dos

latifundiários. A atuação dos representantes do Estado, nitidamente favorável aos

grandes proprietários e poderosos, a partir de então, veio a incitar ainda mais a

violência no campo maranhense. O direcionamento escolhido pela burocracia

estadual, revestido com o discurso do estímulo ao progresso, reservaria um destino

severamente incerto para os trabalhadores rurais. No final da década de 1960, o

governo estadual adotou uma série de medidas para o campo, criando a reserva

estadual de terras, as delegacias de terras e, em seguida, a lei de terras, a qual,

como já se mencionou, permitiu a venda de terras devolutas do estado a grupos

empresariais, sem necessidade de licitação.

Essas medidas expressam uma determinação do então governador em

transformar o Maranhão em um espaço atraente para o capital. Nesse sentido, foi

criada a imagem de um estado das oportunidades para os “homens de negócio”,

idéia que o próprio governador tratou, pessoalmente, de disseminar nos diversos

fóruns empresariais pelo país, para os possíveis investidores interessados,

nacionais e estrangeiros.

O Maranhão é, em verdade, um fenômeno econômico irreversível e a

grande oportunidade para os investimentos compulsórios, tanto na faixa da

SUDAM/ Banco da Amazônia, quanto na área da SUDENE/ Banco do

Nordeste. [...]. De imediato e a médio prazo será sem dúvida o Maranhão a

unidade integrante da região Amazônica que soma as melhores

oportunidades e oferece as maiores perspectivas para o investimento

privado. (SARNEY, 1970, apud GONÇALVES, 2000, p. 171-172)

A propaganda que se passou a fazer a respeito do Maranhão, a rigor e por si

só, não era nenhuma novidade. No início do século XVII, por exemplo, o comandante

151

da nau capitânia de uma expedição portuguesa ao Maranhão escreveu um

entusiástico relato

Eu me resolvo que esta é a melhor terra do mundo, onde os naturais são

muito fortes e vivem muitos anos, e consta-nos que, das que correram os

portugueses, a melhor é o Brasil e o Maranhão é Brasil melhor, e mais perto

de Portugal que todos os outros portos daquele estado, em derrota muito

fácil à navegação donde se há de ir em vinte dias ordinariamente.

(SILVEIRA, 1976, apud PEREIRA, 2002, p.63)

A novidade, entretanto, era o fato de que, enquanto aquele relato do

navegador português visava principalmente atrair os “pobres do Reino de Portugal”

para a empreitada de povoamento das terras de além-mar, em particular as áreas

que foram alvo da cobiça expropriadora de franceses e holandeses, a propaganda

do governo do Maranhão, contextualizada em outro tempo histórico, oferecia o

território estadual a formas mais refinadas de cobiça, igualmente expropriadora, uma

vez que colocava o estado como espaço físico apropriado à reprodução ampliada do

capital. Ou seja, intentava-se revigorar os vínculos das atividades da economia local

com a dinâmica geral do capital, recorrentemente enfraquecidos ao fim dos diversos

ciclos econômicos vivenciados no passado.

Intrinsecamente, ofertava-se também a população como mão-de-obra barata,

elemento essencial para a materialização de tal processo de acumulação,

considerando-se as condições técnicas vigentes. Quanto a este aspecto particular, o

projeto de colonização da COMARCO implantado mais tarde, parece ter sido

concebido de modo a localizar os produtores familiares no centro da área transferida

aos grupos empresariais, conforme se pode visualizar no mapa 4. Com esse

desenho do projeto, esses produtores viriam fornecer a mão-de-obra que as

fazendas poderiam demandar sazonalmente, nas etapas de implantação de cercas,

desmatamento ou corte de ervas daninhas. Por sua vez, não haveria problemas

quanto à disponibilidade dos trabalhadores para a realização de tais tarefas, tanto

em função das diferenças entre o tempo de trabalho e o tempo de produção que

caracterizam as atividades agrícolas, quanto devido às dificuldades inerentes às

condições de vida das famílias, que as obrigavam à busca de renda complementar

nas poucas atividades remuneradas disponíveis fora dos lotes. De todo modo, a

O relato de Simão Estácio da Silveira, “Relação Sumária das Cousas do Maranhão”, foi publicado em Lisboa

no ano de 1624, sendo considerado a primeira propaganda escrita em favor do Maranhão. (PEREIRA, 2002, p. 63).

152

existência das famílias em uma área circundada pelas fazendas funcionaria como

um atrativo a mais para os grupos empresariais interessados nas terras.

O Maranhão buscava, então, traçar rumos para seu desenvolvimento, pois

essa era uma condição indispensável para as aspirações do grupo político que

estava iniciando sua trajetória no poder. Uma vez localizada na Pré-Amazônia esta

unidade federativa poderia despertar a cobiça dos investidores que almejassem os

benefícios fiscais tanto da SUDENE quanto da SUDAM. Como praticamente não

Na prática, porém, as empresas pouco precisaram da mão-de-obra disponibilizada, uma vez que não

desenvolveram, efetivamente, as atividades agropecuárias esperadas pelo governo estadual. Além do mais, talvez

a maior demanda por pessoal tenha sido para a formação dos grupos de seguranças, mas neste caso, costumavam

recrutar seus capangas em outros estados do país.

pa 4: Maranhão

área de atuação da Comarco

Fonte: Adaptado de Arcangeli (1987)

153

dispunha de infra-estrutura e demais fatores atraentes em setores mais dinâmicos

para a acumulação de capital, o Estado oferecia suas terras aos empresários - e as

terras situadas nas proximidades da rodovia Belém-Brasília, por razões óbvias.

Ocorre que para essas áreas já vinham se deslocando, havia algum tempo, tanto

populações nativas do Maranhão quanto famílias integrantes das frentes migratórias

incentivadas pelo governo federal, no contexto de medidas atenuantes para os

graves problemas enfrentados no conjunto da região Nordeste. A ação da SUDENE,

neste caso, sugeria uma espécie de mercado de terras aberto, configurado a partir

da abertura de novas fronteiras agrícolas, cuja finalidade primordial consistia na

produção de alimentos. A opção do governo estadual contrapunha-se a essa

concepção na medida em que procurava incentivar a vinda da “empresa moderna”,

considerada pelos planejadores como preferível à “empresa familiar”

estabelecendo um mercado de terras fechado. Assim, passa-se a gerar um cenário

no qual as possibilidades de acesso à terra pelos trabalhadores rurais – antes

aliados de campanha do então governador - passam pela necessidade de confronto,

agora não somente com os tradicionais latifundiários individuais, mas com parcelas

do capital especulativo em busca das facilidades de reprodução proporcionadas

pelos incentivos fiscais e de crédito. Assim é que, com o aparecimento da Lei e das

Delegacias de Terras estourou, de verdade, a mais crítica problemática fundiária da

história do Maranhão (ASSELIN, 1982, p. 129).

Grande parte das famílias que eram expulsas de suas posses dispersava-se

nas periferias das cidades; outras, porém, agrupavam-se e organizavam-se para

resistir, primeiramente montando acampamento entre as rodovias e as cercas de

arame, e em seguida, ocupando fazendas improdutivas. Não restava, pois,

alternativa aos trabalhadores além da busca de fortalecimento de sua luta - a

exemplo das ações que se iniciaram no vale do rio Pindaré - abrindo sindicatos

independentes e enfrentando de maneira mais organizada os desafios que se

colocavam naquele momento. Essas entidades, em torno das quais se reuniu

grande número de trabalhadores, ficaram conhecidas como sindicatos clandestinos,

porque procuravam permanecer autônomas em relação à legislação vigente.

Conforme observa Gonçalves (2000, p. 99), pode-se considerar que José Sarney demarca a diferença entre a

empresa chamada ‘moderna’ e a ‘empresa familiar’ pelo que denomina de ‘sentido dinâmico’ da primeira. Essa

concepção perpassa pela idéia de que a organização da empresa familiar é na sua essência dotada de sentido

estático, antípoda ao da empresa dita ‘moderna’.

154

Por sua vez, aquelas entidades que seguiram as conveniências legais tiveram

expressivo crescimento em todo o País, a partir da criação de novos sindicatos.

Estes são os chamados sindicatos pelegos, surgidos sob a tutela da ditadura militar

e usados como instrumentos desta, sendo suas marcas fundamentais, de um lado, a

prática do assistencialismo e, de outro, o controle das ações dos trabalhadores

rurais. Através dessas agremiações o Estado passou a ofertar serviços como

assistência médica e aposentadorias para a população rural. Assim, grande parte de

seus membros constitui-se da chamada população inativa, que buscava tais

benefícios, cujo acesso estava condicionado à filiação aos sindicatos oficiais.

Atrelados à burocracia estatal, esses sindicatos eram muito suscetíveis à ingerência

externa. Sob tal circunstância, grupos políticos regionais, interessados nos possíveis

ganhos eleitorais, passaram a utilizar sua influência junto à cúpula do poder central

para fundar e reconhecer sindicatos, os quais podiam manter sob seu controle. No

caso particular do Maranhão, esse processo foi concretizado com a instalação, no

ano de 1967, da Delegacia da CONTAG, então sob intervenção militar, e com a

fundação, em 1972, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do

Maranhão – FETAEMA.

No ano de 1973, a CONTAG organizou o II Congresso Nacional de

Trabalhadores Rurais, no qual se travou acirrado embate entre os sindicatos

controlados pelo Estado e os que se mantinham independentes, pois estes últimos

reafirmavam a necessidade de uma reforma agrária democrática. Como resultado

imediato, alguns deles sofreram intervenção.

Apesar do controle estatal, gradativamente foi surgindo no interior desses

sindicatos oficiais o desejo de autonomia, posição que foi aprofundada durante o III

Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais. Os trabalhadores firmaram o

propósito de lutar constantemente para que seus sindicatos mantenham-se livres e

autônomos, com os próprios trabalhadores decidindo sobre os destinos e as lutas de

suas organizações (ALMEIDA, 1981, p. 78).

A Igreja, por sua vez, buscou renovar sua prática social, traçando ações

pedagógicas específicas para os distintos segmentos, contemplando assim

operários, trabalhadores rurais, indígenas, etc. Essa foi uma tentativa de melhor

alcançar a diversidade existente, ainda que no Maranhão grupos sociais

numericamente decisivos como os negros não tenham então recebido atenção

155

específica, mas isso talvez se deva ao fato de o foco dos conflitos agrários localizar-se,

naquele momento, nas áreas de fronteira agrícola, cuja questão central não estava

relacionada às especificidades étnicas e sim à posse da terra. Destaca-se o trabalho

da Comissão Pastoral da Terra – CPT, criada em 1975 com a finalidade de auxiliar

os trabalhadores rurais no levantamento fundiário e na titulação das terras, além de

prestar assistência no âmbito da educação sindical e apoiar suas reivindicações

prioritárias.

Como resultado da luta empreendida pelos trabalhadores rurais e com o

apoio das diversas entidades, muitas famílias vêm conseguindo reconquistar

importantes faixas de terra no Maranhão, a exemplo do que ocorre em todo o Brasil.

De um modo geral, esse movimento tem representado uma antecipação dos

trabalhadores a uma esperada ação estatal de redistribuição da terra. Assim, a

ocupação das terras agricultáveis não utilizadas produtivamente pelos grandes

proprietários tem funcionado como a estratégia mais imediata e eficaz para

impulsionar o processo de mudança na estrutura fundiária do país.

Tabela 12: Ocupações de terra no meio rural do Brasil e do Maranhão - 1985- 2005

BRASIL MARANHÃO

ANO

Nº. de

Imóveis

Famílias

envolvidas

Nº. de

Imóveis

Famílias

Envolvidas

1985

768 86.854 (*) 1.471

1986

634 11.848 07 4.718

1987

(*) (*) (*) (*)

1988

71 11.119 07 1.230

1989

80 15.960 06 1.290

1990

49 8.314 02 800

1991

77 15.340 03 152

1992

81 15.538 04 595

1993

89 19.092 02 405

1994

119 20.516 03 612

1995

146 30.476 01 230

1996

398 63.080 09 2.460

1997

463 58.266 07 740

1998

599 76.482 12 860

1999

593 78.258 06 333

2000

390 64.497 01 200

2001

194 47.197 09 747

2002

184 26.958 04 900

2003

391 65.552 06 472

2004

496 79.591 04 1.070

2005

437 54.427 03 388

Fonte: COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (2004) e dados disponíveis em:

<http://www.cptnacional.org.br>. Acesso em: 18.set.2006.

(*) Informação não disponível.

156

Observada ao longo das décadas recentes, a trajetória das ocupações de

terra mostra-se bastante significativa, tanto para o conjunto do país quanto para o

estado do Maranhão. Destacam-se especialmente os dados da segunda metade da

década de 1990, período em que ocorreram em média 488 ocupações, envolvendo

um contingente de 340.583 famílias, no conjunto dos estados brasileiros. No

Maranhão, a média anual foi de sete ocupações, que somaram 4.593 famílias. No

caso particular deste estado, o ano de 1996 destaca-se pelo número de famílias que

participaram das ocupações: mais da metade (53,6%) do contingente total do

período considerado.

O avanço das grandes apropriações sobre as terras de lavoura para a

expansão da pecuária até o fechamento da fronteira agrícola, o advento dos grandes

projetos vinculados ao PGC para plantação de eucalipto e a incorporação de extensas

áreas de cerrado para a monocultura de soja, contribuíram decisivamente para

expulsar da terra as famílias de produtores rurais, empurrando-as na direção das

cidades. Como estas, pelas circunstâncias históricas da modernidade, também

passam a se fechar para as famílias rurais, começa a se expandir, nas diversas

regiões do estado, um espaço intermediário para comportar essas famílias.

Entretanto, todo esse processo não ocorre passivamente. A decidida resistência dos

trabalhadores, organizados nas mais diversas situações logrou impedir que o avanço

das cercas de arame fosse mais rápido e empreendeu um movimento de retomada

de parte das terras, para transformá-la em assentamentos rurais e produzir

alimentos.

4.3 Caracterização dos assentamentos de reforma agrária na dinâmica

socioeconômica do estado do Maranhão

Conforme se discutiu na seção anterior, a conseqüência mais imediata das

ocupações de terra realizadas pelos trabalhadores rurais traduz-se na reafirmação

da função social da terra através de seu uso de forma produtiva pelas famílias

incorporadas nos diversos assentamentos que foram sendo criados, principalmente

a partir da década de 1980. É nessa mesma década que se verificam duas

157

condições essenciais para a expansão do quantitativo de assentamentos de reforma

agrária no Maranhão: por um lado, o avanço da organização dos trabalhadores que

se encontravam acampados à beira das estradas; por outro, as empresas

“modernas” que vieram para a Pré-Amazônia maranhense atraídas por incentivos

fiscais, já não estavam interessadas em manter as terras sob sua propriedade, pois

à época em que foram se reduzindo os incentivos da Sudene e da Sudam, a

cobertura vegetal já havia sido devastada, quer pela exploração predatória da

madeira de lei quer pela implantação de pastagem com uso de agrotóxicos. Assim,

para aqueles grupos, que já haviam se beneficiado dos incentivos fiscais e de

crédito, ter as áreas invadidas pelos sem-terra e em seguida desapropriadas pelo

Governo representava mais uma oportunidade de tirar vantagens da situação: agora,

através da indenização, às vezes a preços elevadíssimos, das terras antes

devolutas

Nesse contexto é que se origina a hipótese desta seção, segundo a qual os

assentamentos de reforma agrária no Maranhão constituem um processo

irreversível, considerando-se sua expansão quantitativa, as condições históricas

dessa expansão e o contingente de famílias envolvidas, ainda que essa

circunstância não signifique qualquer indicação de uma trajetória segura.

A observação da expansão quantitativa pode ser feita de maneira menos

problemática quando se considera o conjunto do território maranhense. Porém,

quando se pretende analisá-la com base nos municípios, apresentam-se alguns

obstáculos de difícil contorno, uma vez que há dez anos operou-se profunda

modificação na divisão geográfica do Maranhão, assim como em outros estados da

Federação, a partir da emancipação de diversos povoados, que foram alçados à

categoria de municípios

. Em sua maioria, esses novos municípios tiveram os

territórios formados pela junção de áreas desmembradas de diferentes municípios.

Em algumas situações, um mesmo município cedeu trechos de seu território para a

formação de dois outros municípios. Em se tratando dos assentamentos em

Atraídos por uma generosa política de transferência de terras do estado, via COMARCO – Companhia

Maranhense de Colonização – no início dos anos 70, a partir de dispositivos legais como a lei Sarney de terras

e outros, e da igualmente generosa política de inventivos fiscais no mesmo período, tais grupos vêm obtendo

lucros fantásticos com processos desapropriatórios de grandes áreas transferidas a seus patrimônios pela

COMARCO, chegando, em alguns casos, quando comparados os preços de aquisição inicial e de

desapropriação, a atingir um ágio de 2.481%, conforme quadro apresentado pela Folha de São Paulo.

(ANDRADE; CARNEIRO; MESQUITA, 1996, p. 106-107)

No Maranhão foram criados 81 novos municípios, instalados em janeiro de 1997.

158

particular, há casos em que a área não coincide com os limites municipais,

abrangendo trechos de outros municípios. Dessa forma, as informações referentes a

determinado município que tenha sofrido desmembramento não podem ser

adaptadas para efeitos comparativos com o novo município.

Estatísticas oficiais indicam que atualmente no estado do Maranhão, existem

826 assentamentos

, somando-se os quantitativos de projetos de responsabilidade

dos governos federal e estadual, ocupando uma área total de 4,1 milhões de

hectares e envolvendo aproximadamente 94,3 mil famílias. A distribuição geral

desses assentamentos nos diferentes municípios do território estadual pode ser

visualizada no mapa 5, a seguir.

Mapa 5: Maranhão - distribuição dos assentamentos nos municípios - 2006

Fonte: Elaborado a partir dos dados fornecidos pelo INCRA

Até o mês de setembro/2006, conforme levantamento direto junto à Superintendência Regional do INCRA –

MA e ao INCRA Nacional, Brasília, DF.

159

As áreas em branco observadas no mapa representam os 64 municípios onde

não há assentamentos. Por outro lado, no anexo F e tabela 13, a seguir, pode-se

verificar que existem assentamentos em todas as microrregiões geográficas do

estado, de forma mais concentrada em algumas e mais dispersa em outras,

abrangendo 70,5% dos 217 municípios do Maranhão. Entre esses 153 municípios

com projetos, 23% têm apenas um assentamento, 32% contam com até 2 projetos e

cerca de 70% apresentam de 1 a 5 assentamentos. No outro extremo,

aproximadamente 3% dos municípios contabilizam mais de 20 projetos, sendo que o

caso mais numeroso apresenta 50 assentamentos.

Tabela 13: Maranhão - distribuição dos assentamentos nos municípios - 2006

Nº projetos Nº Municípios %

01 a 05 106 69,3

06 a 10 28 18,3

11 a 15 9 5,9

16 a 20 5 3,3

21 a 25 1 0,7

26 a 30 2 1,3

31 a 35 0 0,0

36 a 40 1 0,7

41 a 45 0 0,0

46 a 50 1 0,7

153 100,0

Fonte: Elaborada a partir dos dados fornecidos pelo INCRA

No caso dos projetos criados pelo INCRA, sua maioria localiza-se em áreas

onde houve conflitos, sendo a aquisição da terra, quer por compra, arrecadação ou

desapropriação, feita pelo Governo a partir da demanda que se origina de uma ação

efetiva das famílias sem terra. É essa circunstância que imprime a essas

experiências de assentamento um forte significado de conquista da terra por parte das

famílias e não uma concessão do Estado. No que se refere aos assentamentos criados

pelo ITERMA, pode-se considerar que representam, predominantemente, situações

de regularização de posses antigas.

É digna de destaque a expansão quantitativa dos assentamentos de reforma

agrária no estado do Maranhão. Considerando-se os últimos dez anos, o acréscimo

foi superior a 320%. No ano de 1996, de acordo com Silva (1997), havia no território

maranhense um total de 196 projetos, sendo 125 do governo federal e 71 do

160

governo estadual, encampando uma área de 1,5 milhões de hectares e 40,1 mil

famílias. Atualmente, existem 826 projetos, com uma área total de 4,1 milhões de

hectares, portanto, com uma expansão de 173%, abrigando 94,3 mil famílias, o que

significa um acréscimo de 135% no contingente de famílias assentadas.

O governo estadual efetivou um total de 222 assentamentos, o que

representa um acréscimo de 213% em relação ao quantitativo que havia sido criado

até 1996. A área abrangida pelo conjunto desses assentamentos é, hoje, de

aproximadamente 1,6 milhões de hectares, tendo assim aumentado 300% nos

últimos dez anos, quando havia 372 mil hectares ocupados pelos assentamentos

estaduais. O número de famílias envolvidas também cresceu de forma significativa,

indo de 11,5 mil em 1996 para 24,1 mil, em 2006, portanto, com um acréscimo de 110%.

Convencionalmente, a ação do ITERMA tem como alvo as áreas de até 1.000

hectares, ficando sob responsabilidade do INCRA os casos que envolvem áreas

maiores. Todavia, em se tratando de um estado em que a estrutura fundiária

encontra-se muito concentrada, freqüentemente desconsidera-se tal indicação.

Dessa forma, verifica-se que, dos 77 municípios em que ocorre a atuação do

ITERMA, 52 apresentam imóveis com área superior a 1.000 hectares, totalizando-se

153 assentamentos nessa condição. Quando são considerados os imóveis com área

superior a 10 mil hectares, aquele órgão é responsável pela criação de 30 projetos,

os quais se encontram distribuídos em 17 municípios do Maranhão.

Os projetos criados pelo governo federal no Maranhão, até o presente

momento, perfazem 604 assentamentos, o que representa uma evolução de 383%

em relação aos números de 1996. A área total passou de menos de 1,1 milhões

para 2,5 milhões de hectares, tendo um acréscimo de 127%. O contingente de

famílias assentadas atingiu 72,7 mil, número que é 155% superior que as 28,5 mil

famílias existentes há uma década atrás.

Um aspecto que chama à atenção, quanto aos assentamentos efetuados pelo

governo federal no Maranhão (INCRA), refere-se às oscilações no ritmo de criação

dos projetos. Conforme se pode observar no gráfico 8, é a partir do ano de 1986,

com o PNRA, que passa a se efetivar o processo de assentamento de trabalhadores

rurais no Maranhão. Antes disso, havia sido implantado um único projeto, no ano de

1971. Depois deste, passaram-se 15 anos até que as ações fossem reiniciadas. No

ano de 1986 foram criados três projetos. Seguiram-se, então, oito anos de

161

acentuada inconstância e, acima de tudo, com números pouco representativos,

variando de 17 assentamentos (1987) a nenhum projeto criado (1990). Somente a

partir de 1995 observa-se um acréscimo significativo no número de projetos criados

a cada ano, tendo-se alcançado, em 1997, o pico de 101 assentamentos no

Maranhão.

Adotando-se uma periodização com intervalos de quatro anos, percebe-se o

contraste na trajetória de criação dos assentamentos. Cabe ressalvar que os três

primeiros dados (1971, 1972/85 e 1986), em função das diferenças de amplitude,

não servem como termo de comparação com os demais períodos. Entretanto, sua

consideração é importante para delimitar o início da efetivação dos assentamentos e

as descontinuidades da reforma agrária no Maranhão. Por outro lado, a escolha da

periodização de quatro anos, que coincide com os últimos mandatos na Presidência

da República, permite que se observe a agilidade de resposta dos governantes, nos

diferentes momentos, às pressões do movimento social por reforma agrária.

Analisando dados do I Censo da Reforma Agrária no Brasil referentes ao

estado do Maranhão, Andrade, Carneiro e Mesquita (1996) expõem da seguinte

maneira suas considerações:

26 26

265

249 256

100

150

200

250

300

1971

1972

1987

95/

1999

2003/

1991/

Gráfico 8

: Maranhão

projetos de assentamento, por período de criação

–

1971/2006

Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pelo INCRA

162

Tomando o ano de 1995 como base, podemos indicar, escrutinando os

dados por sua disposição ao longo do tempo, que os valores indicam a

proximidade com que as ações chamadas de Reforma Agrária no Maranhão

acompanham a conjuntura da política nacional, isto é, das modificações

operadas na condução do executivo federal e de suas repercussões para a

política de Reforma Agrária no País. Em linhas gerais, os dados revelam: i)

o surto inicial de ações relacionadas ao início da Nova República (1985/89),

com picos de ações em 1986 e 1988; ii) sofrem uma abrupta redução no

período 1989/92, entre o fim do governo Sarney e o período Collor (1992-

94; iii) tem uma retomada no governo Itamar (1992-94) com certa

continuidade nos primeiro anos do governo FHC (1994-1995). (ANDRADE;

CARNEIRO; MESQUITA, 1996, p. 103-104)

É necessário acrescentar que na segunda metade da década de 1990 (1995

a 1998) - período imediatamente posterior ao analisado pelos autores citados - foi

quando se criou a maior quantidade de projetos neste estado. Por outro lado,

observando-se os avanços das lutas dos trabalhadores rurais, verifica-se que esse é

o período de maior incidência de invasões de terra (Tabela 14). Evidentemente, por

mais sensível que seja um governo às demandas e pressões advindas do

movimento social, não se pode supor uma resposta direta e imediata às invasões de

terra com a criação de assentamentos, inclusive porque há um percurso jurídico e

administrativo relativamente longo entre o fato da ocupação, a aquisição da terra e a

efetivação do projeto de assentamento. No entanto, essa relação entre ocupação e

criação de novos assentamentos torna-se evidente e é apontada também pelos

autores citados.

Ainda que possa nos levar a uma excessiva simplificação do quadro das

lutas sociais travadas no campo maranhense no período, que, com certeza,

não se esgotam nas ocupações de terra, julgamos que a correlação

apontada – entre o montante de terras tidas como reformadas e a

regionalização das lutas pela terra no período – guarda considerável nível

de fidedignidade com as mobilizações que, a partir da metade dos anos 80,

vêm sendo realizadas por diferentes segmentos camponeses no estado.

(ANDRADE; CARNEIRO; MESQUISTA, 1996, p. 106)

Anos subseqüentes aos de maior número de invasão, geralmente, foram anos

em que se criou uma quantidade significativa de assentamentos. Essa circunstância

é possível não somente porque se trata de um contexto de reconstrução da

democracia no País, mas porque a força do movimento social foi capaz de colocar

na agenda pública a reforma agrária enquanto solução viável de alguns problemas

Para o conjunto do Brasil, Tavares dos Santos (1998) [...] relacionando conflitos agrários com aspectos

conjunturais e estruturais (séries históricas regionalizadas para 1988 a 1997), identifica correlação positiva

entre índices de Gini. [...] Observando grandes diferenciações regionais, que associa a questões ambientais,

aspectos históricos e correlações de forças localizadas, conclui que uma efetiva intervenção do Estado no

sentido de ampliar o acesso à terra, na sociedade brasileira, poderá não apenas reduzir a violência no campo

como ampliar os direitos coletivos de cidadania, levando a Nação a um outro patamar do processo civilizatório.

(MELGAREJO, 2000, p. 55)

163

sociais e econômicos, superando parcialmente os termos do debate acerca de sua

necessidade ou não para a determinação dos rumos da sociedade.

Tabela 14: Maranhão - ocupações de terra, por período (1987- 2005)

Períodos

1987/1990

1991/1994

1995/1998

1999/2002

2003/2005

Ocupações

15 12 29 20 13

Fonte: COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (2004) e dados disponíveis em:

<http://www.cptnacional.org.br>. Acesso em: 18.set.2006.

É verdade que a sensibilidade do governo para o atendimento das demandas

oriundas dos trabalhadores rurais nem sempre tem como pressuposto ações de

ocupação de terra. No caso específico do último período considerado no gráfico 8, o

que contribuiu para a expansão dos assentamentos foi a intensificação das ações de

regularização de terras pelo governo estadual, visto que 45% (100) dos 222

assentamentos da esfera estadual foram criados entre 2003 e 2006. Nesse período

tais resultados foram obtidos em função de uma decisiva parceria com o governo

federal, em que os respectivos institutos (INCRA e ITERMA) passaram a atuar

conjuntamente, havendo da parte do governo federal alocação de recursos para

viabilização dos projetos. Assim, parte dos recursos que, em outros momentos, eram

direcionados para efetivação de projetos na esfera federal, no presente momento

vem sendo destinada para os assentamentos estaduais.

É necessário, entretanto, considerar o contexto em que se dá esse empenho

do governo estadual. Os dados comparativos, incluindo-se os indicadores de saúde,

educação, saneamento básico, emprego, renda, entre outros, colocam o Maranhão

em posição muito desfavorável no contexto do país. O baixo IDH do estado e sua

persistência em relação a avaliações anteriores põem os governantes em situações

embaraçosas perante fóruns e organismos internacionais, e principalmente, perante

a população local, comprometendo as sempre recorrentes pretensões de

continuidade no poder constituído.

Por outro lado, uma possível comparação das ações do governo federal com

as do governo estadual até o primeiro quarto da presente década, revela acentuada

assimetria no que se refere à criação dos projetos, havendo coincidência apenas

nos anos de baixíssima ou nenhuma criação, ainda que o discurso dos órgãos

responsáveis, já há muito tempo, procure ressaltar a construção de parcerias.

164

Entretanto, somente nos últimos anos essa parceria tem assumido formas concretas,

abrangendo, além do ato de criação dos projetos, aspectos como a montagem de

infra-estrutura e o fornecimento de serviços diversos, processo no qual se envolvem

também outras instituições públicas e privadas, cujo campo de atuação constitui-se

de um ambiente complexo e com todos os obstáculos decorrentes de uma expansão

de assentamentos não planejada, ainda que muito desejada e indubitavelmente

necessária.

Abrangendo na atualidade uma área total de aproximadamente 4,1 milhões

de hectares, conforme já se mencionou, os assentamentos no Maranhão possuem

um tamanho médio de 4,9 mil hectares e o tamanho médio dos lotes é de 43,4

hectares. Há dez anos o tamanho médio dos assentamentos era de 7,5 mil hectares,

sofrendo, portanto, uma significativa redução de 36,7%, enquanto o tamanho médio

dos lotes é hoje 18,9% maior que os 36,5 hectares verificados no passado. Por outro

lado, as diferenças referentes às dimensões continuam bastante acentuadas. Em

1996, o menor assentamento possuía 492 hectares (Coroatá) e o maior, 88,9 mil

hectares (Cândido Mendes/Turiaçu), o que significa 180,7 vezes o tamanho do

menor assentamento. Os lotes mínimo e máximo variavam entre 1,4 hectare (São

Luís) e 132,9 hectares (Santa Luzia), sendo este cerca de 95 vezes maior que

aquele. Atualmente, o assentamento de menor extensão conta com 18 hectares

(São Luís), enquanto o mais extenso, com uma área 10.277,8 vezes maior, possui

aproximadamente 185 mil hectares (Cururupu)

. Quanto ao tamanho médio dos

lotes, na atualidade, o maior (Santa Luzia) possui seis mil hectares e o menor (São

Luís) conta com apenas 0,75 hectares.

Na microrregião do Pindaré, alvo principal dos grandes grupos que receberam

incentivos do governo (estadual e federal) para aquisição de terras no Maranhão,

encontra-se o maior número de projetos de assentamento (18,8%), a maior

No levantamento realizado durante a presente pesquisa, verifica-se a existência de uma área ainda maior, com

340 mil hectares, no município de Barra do Corda, que se refere a um PIC criado em 1971, mas que não aparece

na listagem oficial de assentamentos fornecida pelo INCRA em 1996. Caso se contabilize esta área como

assentamento, a diferença entre o maior e o menor se eleva para 18.888,9 vezes no atual momento.

Esses são casos que apresentam características atípicas. O assentamento no qual se encontra o menor lote

médio possui uma área total bastante pequena (18 hectares) e sua capacidade é de 22 famílias, mas obriga 24

famílias, o que reduz ainda mais o tamanho médio dos lotes. A segunda menor média de lotes encontra-se em um

assentamento (Bacurituba) que conta com 215 famílias, porém sua capacidade é para apenas 120 famílias. No

outro extremo, o assentamento que apresenta o maior lote médio conta com uma área muito ampla (48,4 mil

hectares) e tem capacidade para atender 1.888 famílias, porém até a data do levantamento dos dados para a

presente pesquisa, havia apenas oito famílias assentadas. Em situação parecida (número famílias assentadas

inferior à capacidade da área) encontram-se 73% dos assentamentos existentes no Maranhão.

165

concentração de famílias assentadas (25,4%) e também a maior área abrangida

(26,3%), conforme tabela 15. A microrregião dos Lençóis Maranhenses apresenta a

segunda maior concentração de projetos, representando 11,74% do total. Essa

expansão deu-se recentemente, em função da atuação conjunta dos governos

estadual e federal. Nessa microrregião, situam-se 92 (41,7%) dos 222

assentamentos estaduais, estando 49 somente no município de Barreirinhas. Todos

esses projetos estaduais foram criados a partir de 1996, sendo que 77 (83,7%), nos

últimos seis anos. A Baixada Maranhense é outra microrregião que desponta no

quantitativo de assentamentos nos últimos dez anos, período em que foram criados

84,6% dos projetos existentes no presente momento, sendo que 58,4% destes

surgiram nos últimos seis anos.

Tabela 15: Maranhão - concentração dos assentamentos por microrregião - 2006

PA FAMÍLIAS ÁREA (Ha)

MICRORREGIÕES

TOTAL TOTAL LOTE MÉDIO TOTAL PA MÉDIO

Pindaré 155

23.981 44,92 1.077.314 6.950,41

Lençóis 97

6.528 51,16 333.955 3.442,84

Baixada 93

8.988 20,26 182.110 1.958,17

Médio Mearim 65

5.524 29,47 162.805 2.504,69

Gurupi 60

8.969 71,52 641.498 10.691,63

Imperatriz 58

5.435 34,21 185.921 3.205,53

Itapecuru 54

5.195 24,21 125.784 2.329,33

Codó 44

4.524 29,15 131.885 2.997,39

Alto Mearim e Grajaú 37

8.380 69,70 584.089 15.786,19

Caxias 35

4.558 34,79 158.573 4.530,66

Rosário 24

2.514 41,43 104.149 4.339,54

Chapadinha 21

1.022 32,67 33.387 1.589,86

Porto Franco 20

1.308 42,39 55.444 2.772,20

Litoral Ocidental 12

1.631 24,38 39.761 3.313,42

Baixo Parnaíba 12

948 30,37 28.789 2.399,08

Gerais de Balsas 10

270 237,00 63.991 6.399,10

Chapadas Alto Itapecuru 10

1.285 34,60 44.456 4.445,60

Presidente Dutra 8

2.091 42,58 89.025 11.128,13

Agl. Urbana de São Luís 8

859 6,01 5.160 645,00

Chap. das Mangabeiras 2

325 154,81 50.313 25.156,50

Coelho Neto 1

8 25,50 204 204,00

TOTAL 826

94.343 43,44 4.098.613 4.962,00

Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pelo INCRA

Considerando o conjunto do território maranhense, como se pode observar na

tabela 10, do total de 826 assentamentos, 87 têm área igual ou superior a 10 mil

166

hectares. Há dez anos, quando o Estado contava com 196 assentamentos, esse

quantitativo era de 20%, totalizando 39 projetos e abrangendo uma área de 985,5

mil hectares. Dois terços desta área (616,5 mil hectares), distribuídos em 20

diferentes projetos, situavam-se nas microrregiões que sofrem impactos do Projeto

Ferro-Carajás. Comparados com o total de assentamentos no Maranhão, esses 20

projetos ocupavam mais de 42% da área, enquanto as famílias envolvidas

representavam 32% do total das famílias assentadas até aquele momento (SILVA,

1997, p. 105-106).

Tabela 16: Maranhão - assentamentos com área a partir de 10 mil hectares - 2006

MICRORREGIÃO PROJETOS

ÁREA TOTAL FAMÍLIAS

Pindaré* 36 766.892,68 15.607

Gurupi* 14 441.505,98 5.754

Alto Mearim e Grajaú 9 499.821,00 6.313

Lençóis Maranhenses 5 156.062,56 2.508

Caxias 3 41.162,19 481

Codó 3 34.187,36 1.251

Imperatriz* 3 47.729,07 1.173

Médio Mearim 3 66.946,66 2.164

Baixada* 2 20.866,00 700

Gerais de Balsas* 2 32.496,31 56

Litoral Ocidental 2 199.641,82 1.155

Presidente Dutra 2 83.179,00 1.750

Chapada das Mangabeiras 1 49.482,00 300

Itapecuru Mirim* 1 12.364,00 380

Rosário* 1 26.670,00 357

TOTAL 87 2.479.007,00 39.949

Fonte: INCRA

* Microrregiões atingidas pela área de influência do Projeto Ferro-Carajás.

Na atualidade, conforme se mencionou anteriormente, os assentamentos com

dimensões a partir de 10 mil hectares são 87 projetos, que se distribuem em 15 das

21 microrregiões geográficas do estado. A área ocupada por esses projetos é 2,5

milhões de hectares, representando 60,9% da área total e as famílias envolvidas

(39,5 mil) representam 41,9% das famílias assentadas no Maranhão. Quando se

observa o espaço que compreende as microrregiões influenciadas pelo Projeto

Ferro-Carajás, são identificados 59 dos 87 assentamentos de grandes dimensões, o

que significa um percentual de 67,8%. Também é nessas microrregiões que se

encontram 1,3 milhão (52%) dos 2,5 milhões de hectares acima mencionados. O

contingente de famílias envolvidas nestes projetos é 24 mil, perfazendo 60,8% das

famílias assentadas nos grandes projetos. Em relação ao estado do Maranhão,

167

esses 59 projetos representam 7,1% dos assentamentos e ocupam 31,2% da área,

reunindo 25,4% das famílias.

Como já se mencionou, a microrregião geográfica do Pindaré é a que

concentra a maior quantidade dos assentamentos com área igual ou superior a 10

mil hectares no estado do Maranhão. Considerando-se o grupo das quatro

microrregiões que mais concentram os grandes projetos, a do Pindaré, a do Gurupi,

a do Alto Mearim e Grajaú e a dos Lençóis Maranhenses, tem-se uma reunião que

corresponde a 77% dos projetos, a 75% da área e a 40% das famílias envolvidas.

A expansão dos projetos de assentamento que ocorre na microrregião dos

Lençóis é um processo recente e que, como foi dito antes, decorre principalmente da

regularização de áreas cuja permanência dos moradores encontrava-se ameaçada

por interesses externos e especulativos de pretensos proprietários. É preciso

lembrar que esta microrregião constitui atualmente um dos principais alvos da

indústria do turismo no Maranhão. No caso da microrregião do Alto Mearim e Grajaú,

ainda que tenha sido palco de intensos conflitos de terra e quase todos os

assentamentos resultem de desapropriação de fazendas, a contribuição maior para

11%

12%

11%

42%

Pindaré

Gurupi

Alto Mearim e Grajaú

Lençóis

17%

Caxias (3%)

Codó (3%)

Imperatriz (3%)

Médio Mearim (3%)

Baixada (2%)

Gerais de Balsas (2%)

Litoral Ocidental (2%)

Presidente Dutra (2%)

Ch. Mangabeiras (1%)

Itapecuru Mirim (1%)

Rosário (1%)

Gráfico 9: Maranhão

assentamentos com área a partir de 10 mil hectares

–

2006

Fonte: Elaborado a partir de dados fornecidos pelo INCRA.

168

a grande extensão envolvida vem de uma área de 340 mil hectares transferida por

doação para que o INCRA a transformasse em projeto de assentamento. Nas

microrregiões de Gurupi e Pindaré, entretanto, os assentamentos são resultado

direto dos conflitos de terra e da lutas dos trabalhadores rurais, uma vez que ambas

foram locais de intervenção estatal, através dos projetos de colonização e da

alienação de terras públicas para grandes empresas na década de 1970, conforme

se discutiu anteriormente. Juntas, essas microrregiões somam 59% do total dos

grandes assentamentos, 48,7% da área e 53,6% das famílias. Comparado com

dados de 1996, o quantitativo dos projetos com área igual ou superior a 10 mil

hectares é hoje 2,2 vezes maior, enquanto o total geral dos assentamentos é 4,2

vezes superior ao número existente naquele ano.

Se, por um lado, a expressividade dessa expansão dos assentamentos no

Maranhão funciona para evidenciar a importância exercida pela ação dos

trabalhadores sem terra com a ocupação de fazendas improdutivas, principalmente

a partir da segunda metade da década de 1980, por outro lado, essa antecipação à

ação estatal planejada também comporta eventuais e, por vezes, graves distorções.

Levando em conta um conjunto de aspectos, como a qualidade do solo, o tipo

de atividade a ser desenvolvida e as técnicas de produção, o INCRA determina o

tamanho mínimo do lote a ser trabalhado por cada família e, por conseqüência, o

número máximo de famílias que, sob as condições técnicas vigentes, podem

desenvolver suas atividades em determinada área. Assim, uma vez estabelecida a

capacidade de cada assentamento, verifica-se que, em alguns casos, há um grande

número de famílias, enquanto em outros a área comportaria uma quantidade

superior à existente. No Maranhão, a área total ocupada pelos assentamentos (4,1

milhões de hectares) é suficiente para abrigar aproximadamente 120,4 mil famílias.

Oficialmente, conforme já se mencionou apenas 94,3 mil estão assentadas. Assim,

do ponto de vista do espaço físico, a capacidade de assentamento indica uma

disponibilidade de vagas para 26,1 mil famílias nos diferentes projetos já efetivados

no Maranhão.

O cotidiano dos assentamentos revela, todavia, uma situação muito distinta.

Diante da dinâmica que se estabelece a partir da acentuada demanda por terra no

estado e das próprias condições materiais vigentes no interior dos assentamentos,

muitas famílias necessitam acolher outras pessoas, parentes ou amigos, em seus

169

lotes.

Por outro lado, passado certo tempo, algumas famílias acabam desistindo

das áreas que receberam. Desse modo, a situação refletida nos cadastros altera-se

com relativa freqüência, especialmente naqueles aspectos que se referem à vida da

população dos assentamentos.

Conforme se comentou no início, as informações diretas coletadas na

pesquisa referem-se a uma amostra de 57 povoados, sendo 41 situados em 30

assentamentos e 16 não-pertencentes a assentamentos, com 10 deles reconhecidos

como áreas de quilombo, nas diferentes microrregiões do estado. Assim, esses

dados são relativos a um contingente de 4.354 famílias e 29.717 pessoas,

identificadas em três grandes faixas etárias: menor de 15 anos (42%), entre 15 e 60

anos (49%) e maior de 60 anos (8%)

Nos povoados, de uma maneira geral, percebe-se a existência de diversas

entidades, entre clubes de mães, templos/igrejas e, principalmente, associações de

produtores e de moradores. Essas associações podem ser encontradas nos

principais povoados dentro de cada um dos assentamentos e fora deles, uma vez

que sua constituição tem sido condição indispensável para qualificar essas

populações a pleitearem acesso às ações de políticas públicas, mas nem sempre

revelam qualquer traço de fortalecimento da organização comunitária.

Do ponto de vista da disponibilidade de serviços públicos de saúde, em

apenas 42,3% dos casos foi informada a existência de posto de saúde, sendo,

porém, a presença dos agentes de saúde apontada em 85,7% dos povoados. Ainda

que não se possa estabelecer uma comparação direta por se referirem a um período

distinto, é interessante destacar algumas informações oficiais utilizadas por

Melgarejo (2000), segundo as quais os serviços de saúde eram inexistentes em 55%

Andrade, Carneiro e Mesquita (1996) chamam atenção para a gravidade desse processo, ao analisarem os

dados do I Censo Nacional de Reforma Agrária, tendo percebido a existência, nas áreas consideradas

formalmente como já reformadas, de um processo de “minifundiarização” e precarização das condições de

reprodução econômica e social das famílias ditas assentadas, o que efetivamente contribui para a ineficácia das

ações fundiárias já desenvolvidas. (ANDRADE; CARNEIRO; MESQUITA, 1996, p. 119). Os autores ressaltam

que, nos dados do I CRAB, as categorias agregados e irregulares representam 25% da população identificada

nos assentamentos do Maranhão.

Não foi objetivo da pesquisa a identificação da população jovem em particular, entretanto, observou-se

acentuada variação entre as situações relativas à permanência dessas pessoas nos assentamentos. Nas áreas onde

é mais desenvolvido o sentido de organização comunitária percebeu-se a presença ativa dos jovens, envolvidos

nos processos produtivos e na vida social de suas comunidades. Em outras áreas, percebeu-se, de forma

inquietante, a quase total ausência desses jovens, havendo casos em que permanecem nas comunidades apenas as

adolescentes que se tornaram mães solteiras ou que tiveram de iniciar precocemente a vida conjugal, compondo

o perfil da população local juntamente com crianças (muitas), adultos e idosos.

170

dos assentamentos no Brasil. Para o caso dos serviços educacionais, aquele autor

revela que estes existiam em 69% dos assentamentos. No Maranhão, a amostra

coletada na presente pesquisa indica a existência de escolas públicas regulares em

71% dos casos e, também, turmas de programas especiais (Pronera)

em 43% deles.

Não havia acesso a programas de habitação em 61,4% dos projetos de

assentamentos no país, na pesquisa citada por Melgarejo (2000). No caso do

Maranhão, em 71% das entrevistas foi apontada a predominância de casas de

alvenaria, sendo que, nos 29% restantes, taipa foi o tipo de construção preponderante.

No que se refere ao abastecimento de água, o autor citado aponta sua existência em

31,5% dos assentamentos no Brasil. Para o Maranhão, na amostra da presente

pesquisa identificou-se que em 57% dos casos o abastecimento é feito através de

poço artesiano. Nas demais situações, a população recorre a poços tipo cacimbão

(29%) ou coleta a água diretamente em rios e lagos (14%).

Em parte das situações investigadas, os assentamentos localizam-se em

áreas acessíveis por meio de estrada pavimentada (43%); nas demais, o acesso é

possível somente através de vias carroçáveis. Porém, não existem estradas internas

para interligação dos povoados em quase 30% dos assentamentos pesquisados. No

que diz respeito ao serviço de telefonia, por sua vez, os informantes declararam

estar disponível em aproximadamente 70% dos casos, somando-se as modalidades

fixa e móvel.

Quanto à assistência técnica para a produção, 57% dos entrevistados

declararam dispor desse serviço, ainda que de maneira pouco regular

. Esse

percentual coincide com o que foi mencionado por Melgarejo (2000) para o conjunto

do país (57,6%). Embora a existência de rede elétrica nos assentamentos tenha sido

mencionada por 85,7% dos informantes, apenas 14% informaram que a energia é

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária foi implantado no final da década de 1990, pelo

Ministério do Desenvolvimento Agrário, a partir de reivindicação formulada no I Encontro Nacional de

Educadoras e Educadores da Reforma Agrária, ENERA, e na I Conferência Nacional por uma Educação Básica

do Campo. Sua execução é feita nos estados através de parceria com as universidades e entidades do movimento

social. Na situação particular do Maranhão, não é necessário extrapolar, para o conjunto dos assentamentos no

estado, o resultado identificado na amostra quanto à cobertura desse programa (42%), apesar de existirem pelo

menos seis diferentes projetos sendo executados por universidades. Caso se considere somente a amostra

corresponde a povoados em área de assentamento, esse percentual situa-se em 58%.

A década de 1990 foi especialmente marcante no sentido da desestruturação do sistema público de assistência

técnica na agricultura do país. No final daquela década o Governo federal criou o Projeto Lumiar, para a

prestação desse serviço nos assentamentos da reforma agrária, o qual foi desativado no início da década seguinte,

para que estados, municípios e organizações de produtores e de técnicos independentes estabelecessem parcerias

e assumissem o gerenciamento da assistência técnica, por intermédio do repasse dos recursos financeiros.

171

utilizada nos processos de produção. Em muitos casos (43%), utiliza-se o trator

como um recurso de mecanização, mas o que ainda predomina (57%) é o emprego

somente da força manual na execução das tarefas de produção nos assentamentos

deste estado. O financiamento da produção através de recursos oficiais foi

mencionado por 57% dos informantes, havendo entre estes os que, além do

financiamento oficial, utilizam recursos próprios, enquanto os demais 43% não têm

acesso às fontes oficiais.

Nessas condições gerais, a produção estimada

de três produtos alimentícios

básicos selecionados, nos assentamentos do Maranhão foi a que consta na tabela

17. Ainda que realizada sob condições técnicas adversas e com dificuldades de

acesso a financiamento, a produção estimada é considerável, quando comparada

com a produção total obtida em âmbito estadual, incluindo-se os demais agricultores

familiares e as empresas do setor. Principalmente no caso do feijão, chega-se a

19% da produção, enquanto o arroz atinge um percentual de quase 7% do total. Já

em relação ao milho, a participação dos assentamentos é bastante discreta, não

chegando a alcançar 2%.

Tabela 17: Produção de arroz, milho e feijão nos assentamentos - 2004

Feijão (t) Arroz (t) Milho (t)

Total do Maranhão

34.926 733.484 408.853

Estimativa dos Assentamentos

6.602 51.046 6.401

Fonte:

CONAB. Dados disponíveis em: <http://www.conab.gov.br>. Acesso em: 18. out. 2006.

Levantamento realizado para esta pesquisa

A partir desse cenário, considerando-se a trajetória de existência dos

assentamentos de reforma agrária no Maranhão, verifica-se que, segundo

classificação efetivada pelo INCRA, a grande maioria encontra-se em fase de

estruturação, como se pode visualizar no gráfico 10. Essa, aliás, é uma fase

praticamente inicial, uma vez que vem logo após determinado projeto ter sido

instalado. Nada menos que 65% dos 826 assentamentos do Maranhão estão

atualmente nessa situação, dos quais 16,6% foram criados há mais de 10 anos,

havendo assentamentos com 20 anos de existência. Por outro lado, apenas 4% dos

É uma estimativa porque não existem estatísticas específicas da produção nos assentamentos. Mesmo nos

casos em que há maior organização e as associações de produtores dispõem de informações preliminares sobre a

produção obtidas por seus associados, na maior parte dos casos os informantes efetuam um cálculo aproximativo

do que colheram. Em geral, tratando-se de culturas alimentares para consumo do próprio grupo familiar,

costuma-se utilizar parte da produção antes da colheita final.

172

65%

Fase 5:

Assentamentos

em Estruturação

17%

Fase 6:

Assentamentos

em Consolidação

Fase 4:

Assentamentos

em Instalação

Fase 3:

Assentamentos

Criados

Fase 7:

Assentamentos

Consolidados

537

137

projetos atingiram a fase sete, sendo considerados consolidados. Entre estes, o

mais antigo foi criado há 35 anos e o mais recente, há sete anos.

Estabelecendo-se um nexo comparativo com a situação dos 7.070

assentamentos existentes no conjunto do país, observa-se que na fase 3 encontram-

se 13% dos projetos; na fase 4, estão 29%; na fase 5, estão 35%; na fase 6, estão

17% e fase 7, encontram-se 6% do total de projetos.

Um trabalho realizado através de Cooperação Técnica entre a FAO e o MDA,

para avaliar a qualidade dos assentamentos no Brasil (SPAROVEK, 2003),

apresenta a análise de diversos índices (eficácia de reorganização fundiária,

qualidade de vida, articulação de organização social, ação operacional do governo e

qualidade do meio ambiente). Os autores procuram, por outro lado, analisar os

assentamentos no contexto do país, considerando aspectos relativos ao solo, ao

clima, às vias de acesso, ao mercado potencial e outros aspectos relacionados à

agricultura familiar, à agropecuária e à proporção da população dos assentamentos

no contexto municipal. De um modo geral, concluem que é alto o percentual de

permanência das famílias nos assentamentos, mesmos quando são predominantes

as condições mais desfavoráveis, no que diz respeito ao acesso a serviços e

moradia (qualidade de vida); às dificuldades de liberação de crédito e de

implantação da infra-estrutura (deficiências operacionais); e à organização e

articulação social dos projetos.

Gráfico 10

: Maranhão

situação dos

ssentamentos

2006

Fonte: elaborado a partir dos dados fornecidos pelo INCRA

173

A combinação desses fatores é preocupante por ser indicativa de uma

realidade ainda mais sombria, ou seja, a vida precária dessas famílias antes

de estarem abrigadas nos assentamentos. Os assentados de hoje são os

acampados de ontem, aqueles que perderam o emprego no campo, tiveram

que vender suas terras ou migraram para a periferia das cidades. O fato de

eles aceitarem as condições dos assentamentos de forma passiva, isto é,

independentemente de sua qualidade; reforça a importância do programa

de reforma agrária e a necessidade de ampliação das ações do governo na

intervenção fundiária. Essas famílias vêem no acesso à terra, e não nos

benefícios indiretos (créditos e serviços), o equacionamento de seus

problemas. (COOPER et al., 2003, p. 95).

O mapa 6 proporciona um panorama da situação dos assentamentos no

conjunto do país quanto à qualidade de vida. Valores próximos de 100 indicam

melhor qualidade de vida, enquanto ao se aproximarem de zero, obviamente,

pa 6: Brasil

índice de qualidade de vida nos assentamentos

Fonte: Adaptado de COOPER et al. (2003, p.102).

174

representam situações muito desfavoráveis. As médias encontradas pelos autores

foram de 63, para os projetos criados entre 1985 e 1994, e de 54 para os projetos

criados entre 1995 e 2001. Os aspectos que mais influenciaram negativamente nos

resultados foram as dificuldades de acesso ao atendimento emergencial de saúde, a

falta de acesso a água de boa qualidade, a ausência de tratamento de esgoto

doméstico e a escassez de oferta de ensino médio. A sua pouca disponibilidade e a

tendência de não haver melhorias significativas com o tempo indicam a ausência ou

ineficácia das políticas e ações para seu equacionamento. (COOPER et al., 2003, p. 103).

Como se pode observar no mapa 6, nos assentamentos localizados no estado

do Maranhão predominam aquelas situações em que os valores do índice de

qualidade de vida oscilam entre zero e 25 ou entre 25 e 50, havendo uma menor

proporção das situações com valores entre 50 e 75, com raros casos acima de 75.

Portanto a maior incidência foi de valores abaixo da média do país.

Além da qualidade de vida, os demais índices utilizados pelos autores do

trabalho em questão, referem-se à capacidade de articulação e de organização dos

assentados para canalizarem demandas e reivindicarem direitos, à efetivação das

ações do governo previstas na implantação do assentamento e às condições de

preservação do meio ambiente.

O Índice de Articulação e Organização Social procura avaliar a forma de

organização do assentamento principalmente quanto às parcerias externas para

atender às necessidades de serviços de educação, saúde, lazer, manutenção das

Mapa 7: Alguns índices que compõem a qualidade dos assentamentos

Fonte: Adaptado de COOPER et al. (2003, p. 110, 115 e 126)

175

estradas de acesso, auxílio à produção e à comercialização. Quanto maior o número

de parcerias e quanto mais elas forem vinculadas a organismos não diretamente

relacionados à reforma agrária, maior será o valor do índice. Assim, os autores

mencionados, supõem que seria desejada para o desenvolvimento e emancipação

do assentamento, uma situação em que se reduz a dependência do crédito e das

ações específicas da reforma agrária, inserindo-se formalmente na região através de

parcerias e articulado com outras organizações para atender suas necessidades.

Além disso, também compõem o índice, ainda que com menor peso, a participação

dos moradores em associações e cooperativas, a área utilizada coletivamente para

a produção e a comercialização em sistemas integrados.

O valor médio desse índice encontrado para o Brasil foi 42, enquanto os

estados do Maranhão, do Espírito Santo e de Roraima, apresentaram um índice de

34, sendo este o valor mais baixo no conjunto dos estados brasileiros. Como se

observa no mapa 7, a predominância nos assentamentos no Maranhão foi dos

valores entre zero e 50, sendo que em casos isolados foi obtidos valores entre 50 e 75.

Os autores constatam que, no conjunto do país, após a implantação do

assentamento, as famílias tendem a optar pela produção individualizada, não sendo

comum a opção por soluções coletivas, como cooperativas ou parcerias com

agroindústrias. Entretanto, quanto às ações reivindicatórias por benefícios e serviços

sociais, as famílias continuam atuando coletivamente, através das associações.

A organização visando obter benefícios coletivos para a produção foi bem

menor do que aquela observada nos aspectos reivindicatórios. Parcerias

visando conseguir benefícios para a comercialização e/ou produção agrícola

foram registrados em 9% dos PAs (média Brasil de projetos criados entre

1985 e 2001) e as parcerias ligadas a benefícios sociais ocorreram em 57%

dos casos. A produção coletiva, com exceção de alguns Estados do

Nordeste, não apresentou valores significativos. A participação em

cooperativas teve alguma expressão maior apenas na região Sul e as

parcerias com agroindústrias, com exceção apenas do Estado de Goiás,

não foram significativas. (COOPER et al., 2003, p. 106).

Por sua vez, o Índice de Ação Operacional procura avaliar o cumprimento das

atribuições dos órgãos públicos diretamente vinculados à execução da reforma

agrária (INCRA e gestores locais) e a fase de desenvolvimento em que se encontra

o assentamento. O número de casas definitivas com abastecimento de água e

energia elétrica, a fase de elaboração do Plano de Desenvolvimento do

Assentamento, PDA, a titulação e a consolidação, além da liberação de créditos,

foram os fatores considerados na composição do Índice de Ação Operacional. Esses

176

fatores foram reunidos em grupos, que indicam a infra-estrutura (construção de

casas, acesso regular à água de boa qualidade, acesso a eletricidade e existência

de estradas internas); a liberação de créditos (de instalação, e habitação e de

produção) e, finalmente, a situação de titulação e de consolidação dos projetos.

Valores mais elevados do índice indicam que é maior o cumprimento das

obrigações do gestor da política agrária e o assentamento encontra-se próximo da

consolidação. O valor médio do índice de ação operacional medido para o Brasil foi

de 64. O estado do Maranhão alcançou o valor 40. Mesmo sendo menos

desfavorável do que os valores registrados para os estados do Pará (35), do Amapá

(30), do Amazonas (28) e de Roraima (10), esta situação aponta um elevado grau de

afastamento em relação ao valor médio nacional. Neste caso, conforme ilustra o

mapa 7, é visível a predominância dos valores entre zero e 25, tendo o índice para o

conjunto do estado alcançado o valor 40, provavelmente, em função da existência

de uns poucos casos com valores entre 75 e 100.

O último índice desenvolvido pelos pesquisadores em questão refere-se ao

Índice de Qualidade do Meio Ambiente, que procura avaliar o estado de

conservação das Áreas de Preservação Permanentes, APP, e a Reserva Legal, RL.

São considerados, por um lado, fatores cuja existência contribui para rebaixar o

valor do índice, como atividades de extração ilegal de produtos florestais e

degradação das terras por erosão, e, por outro lado, fatores que elevam o valor do

índice, como ações de recuperação ambiental, através do plantio de árvores e da

recuperação de matas ciliares.

O valor médio do índice encontrado para o Brasil foi 64. Outra vez, o valor

calculado (49) para o Maranhão aponta o estado na pior situação entre os demais.

De acordo com o mapa 7, neste índice a maior freqüência de casos no Maranhão

encontra-se entre os valores 25 e 50, sendo que os casos extremos (valores entre

zero e 25 ou entre 75 e 100) foram raros.

Ao contrário de todos os outros índices, os valores maiores foram

observados nos assentamentos novos, o que dá margem a duas

interpretações: a) a qualidade do meio ambiente diminui com o

desenvolvimento do projeto e com a intensificação dos sistemas de

produção; ou b) as atitudes conservacionistas têm sido intensificadas em

tempos mais recentes. Os fatores isolados que mais contribuíram para que

o índice assumisse valores relativamente baixos em termos absolutos (com

exceção de alguns estados da região Sul) foram a conservação de APP e

RL e a falta de ações de melhoria ambiental. (COOPER et al., 2003, 122).

177

Conforme os autores destacam, os números disponíveis indicam que a

reforma agrária no Brasil é realizada com base em significativo um passivo

ambiental, resultante da priorização de áreas onde a qualidade ambiental já está

comprometida ou em que o desmatamento ainda é imprescindível para a

implantação dos sistemas de produção agrícola, dadas as condições técnicas

vigentes. Uma possível explicação para essa situação são os critérios adotados na

definição de imóvel produtivo para efeito de desapropriação, através dos índices do

Grau de Utilização da Terra, GUT, e do Grau de Eficiência na Exploração, GEE, que

algumas vezes permitem a caracterização de imóveis improdutivos apenas em

regiões remotas, onde ainda é incipiente o estágio em que se encontra o

desenvolvimento dos sistemas de produção agrícola.

Os autores em questão também observam que a insuficiência de créditos

específicos para as ações diretamente relacionadas à conservação do meio

ambiente (reflorestamento, recuperação de matas ciliares, sistemas agro-florestais),

assim como a adoção apenas recente de ações de planejamento dos sistemas de

produção (Plano de Desenvolvimento do Assentamento, PDA) e da licença

ambiental para a implantação de projetos ou liberação de créditos, explicam a pouca

abrangência das ações de recuperação ambiental nos projetos de assentamento.

Outra dimensão do trabalho liderado por Sparovek (2003) compõe-se de uma

abordagem dos assentamentos no contexto de sua localização, levando em conta

questões relativas às condições do solo, do clima, as facilidades de acesso e a

existência de um potencial mercado consumidor, tendo como base a densidade

populacional urbana do entorno.

Quanto às condições do solo, de um modo geral, os autores observam

predominam as áreas de solo moderadamente restrito e que a qualidade e os tipos

de solo são pouco considerados na escolha da localização dos assentamentos no

Brasil. Nessa circunstância, parte dos projetos apresenta uma situação mais

favorável do que a média de cada região, mas, ao mesmo tempo, outra parte está

Se esse, realmente, for o fator que leva a dificuldades de arrecadação de terras por parte do governo nas

regiões mais desenvolvidas, torna-se imprescindível uma revisão e atualização dos índices para o cálculo de

GUT E GEE. (COOPER et al., 2003, p. 127).

As diferentes ações de recuperação foram desenvolvidas em uma área que corresponde a 5,2% da área útil e a

3,6% da área total dos assentamentos no país. Por outro lado, quando as ações são analisadas levando-se conta

sua extensão relativa ao montante de área das APP e RL que estão degradadas, elas sugerem um quadro um

pouco favorável. (COOPER et al., 2003, p. 127).

178

instalada em áreas que apresentam elevada restrição. O estudo ressalta, então, que seria

desejável uma tendência de seleção de áreas de maior aptidão das terras, evitando as

situações de restrições edáficas muito elevadas. (STEEG, et al., 2003, p. 144). No caso do

estado do Maranhão, como se pode observar no mapa 8

, as condições dominantes

são as de solo restrito a moderadamente restrito, com raros eventos de solo pouco restrito.

No que diz respeito às condições climáticas, o estudo mencionado constata

grande variação regional das áreas de localização dos assentamentos, sendo que a

situação mais desfavorável foi observada no Nordeste. Esta região, com aptidão

climática (representada pela deficiência hídrica) muito restrita, apresentou tendência

de localização dos projetos em áreas de condições climáticas inferiores à média

regional - 60% dos projetos encontram-se nesta situação. No Maranhão, de acordo

com o mapa 8, a quase totalidade dos assentamentos localiza-se em faixas de solo

restrito ou muito restrito, com uma pequena parcela situando-se em solo moderadamente

restrito. Steeg et al., (2003) advertem que, para o conjunto da região Nordeste, seria

desejável a seleção de áreas com condições climáticas mais favoráveis.

Quanto às condições do acesso às áreas de localização dos assentamentos, em

todas as regiões apareceram situações muito boas, ou seja, pouco restritivas em relação

à média regional, sendo que esta foi muito favorável em todos os casos. A situação

menos favorável foi observada na Nordeste. No estado do Maranhão, conforme ilustra o

mapa 9, o acesso aos assentamentos é moderadamente restrito, havendo situações de

pouca ou nenhuma restrição. Os autores concluem que a seleção das áreas de localização

Os pontos brancos nos mapas 8 e 9 indicam a localização dos projetos de assentamento.

Mapa

: Maranhão

condições de solo e de clima na

s áreas de

localização dos assentamentos

Fonte: Adaptado de Steeg et al. (2003, p. 142 e 145)

179

dos PAs quanto às condições de acesso foi sempre claramente favorável à escolha

de vias de acesso melhor, isto é, bem posicionadas em relação à rodovias, hidrovias

e proximidade com as sedes dos municípios. (STEEG et al., 2003, p. 148).

Quanto ao potencial mercado consumidor para a produção obtida nos

assentamentos, Steeg et al. (2003) optaram por verificar a densidade populacional

urbana nas proximidades de onde se localizam os projetos. Eles consideram que

esse seria um elemento muito favorável para as condições de mercado, quando em

conjugação com a proximidade dos assentamentos em relação às sedes dos

municípios, com as condições de acesso satisfatórias e com a tendência (que eles

supõem existir) de comercialização em nível local, especialmente para as etapas

iniciais de existência dos projetos. No âmbito nacional, o estudo a aponta uma

tendência de escolha por áreas com menor densidade populacional. No Centro-

Oeste, no Sudeste e no Sul, os projetos estão localizados, predominantemente, em

condições de densidade populacional inferiores à média regional. Entretanto, nas

regiões Norte e Nordeste, foi observada uma tendência de localização em áreas

mais desenvolvidas, com a maior parte dos projetos situando-se nas proximidades

de áreas com densidade populacional maior que a densidade média da região.

Para o Maranhão, o mapa 9 indica uma situação em que predomina um

mercado potencial variando entre moderadamente restrito e pouco restrito, havendo

uma quantidade significativa de casos entre pouco restrito e sem restrição.

Esse resultado particular requer algumas ressalvas, uma vez que a própria

distribuição populacional do Maranhão é bastante irregular. Conforme dados do

Mapa 9

: Maranhão

condições de

acesso

mercado potencial nas

áreas de localização dos assentamentos

Fonte: Adaptado de Steeg et al. (2003, p. 147 e 149)

180

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2002), 21% dos 5,6 milhões de

habitantes do Maranhão encontram-se na zona urbana de apenas quatro dos 217

municípios (São Luís, Imperatriz, Santa Inês e Timon). Esses municípios

representam apenas 4,4% dos 826 assentamentos existentes no estado. Nos

territórios das duas maiores aglomerações, São Luís e Imperatriz, encontra-se

menos de 1% desses assentamentos. Sendo assim, não é facilmente aceitável a

descrição feita por Steeg et al (2003).

Além disso, sabe-se que em determinados períodos do ano, alguns

assentamentos ficam totalmente isolados, em função do péssimo estado das

estradas de terra. Andrade, Carneiro e Mesquita (1996), referindo-se a tal situação, por

ocasião do levantamento de dados para o I Censo Nacional de Reforma Agrária, indicam

haver áreas, classificadas pelo INCRA como projetos de assentamento, cujo acesso

[...] somente foi possível porque os recenseadores percorreram longas distâncias a

pé, de bicicleta e a cavalo. Em algumas áreas, não foi possível entrar, nem mesmo

utilizando veículos tipo toyota.

(ANDRADE; CARNEIRO; MESQUITA, 1996, p. 111).

Por outro lado, especialmente quando se considera a trajetória de criação dos

assentamentos no Maranhão, a tendência ideal a que se referem os autores

supramencionados, não poderia ser mais que um desejo, pois, efetivamente, não

existe um processo de escolha das áreas pelo Estado, como se este estivesse

diante de múltiplas alternativas para decidir-se, primeiro, pelas áreas mais férteis e,

depois, pelas menos férteis, agindo segundo a racionalidade preconizada pela

clássica teoria econômica da renda terra. Na verdade, na maior parte dos casos,

quem escolhe a área a ser transformada em assentamento são as famílias sem

terra, através da ocupação de fazendas improdutivas; ou os moradores de antigos

povoamentos que se encontram envolvidos em conflito. Em alguns casos, essa

escolha é do próprio dono da terra.

Dessa forma, pode-se destacar que a reforma agrária que tem sido executada

no Brasil não consiste num processo resultante de um amplo planejamento, em que

Em lugares onde as condições do terreno dificultam o acesso, em função da existência de trechos de barro,

buracos profundos ou grande volume de areia solta, somente se consegue transitar nos chamados off road,

veículos robustos, com motor potente e tração nas quatro rodas, preparados para as situações mais adversas. No

caso da referência feita pelos autores, trata-se do modelo Bandeirantes, fabricado pela montadora Toyota, por

muito tempo o utilitário mais comum e mais eficiente para o transporte de cargas e passageiros na maioria dos

municípios do Maranhão. Cabe recordar que é fato muito recente a abertura de estradas na zona rural deste

estado, mesmo as de piçarra, havendo ainda muitas regiões nas quais existem somente trilhas.

181

se consideram previamente as diferentes variáveis analisadas por Cooper et al.

(2003) e por Steeg et al. (2003). Nem mesmo os projetos de colonização dirigida dos

governos militares fizeram parte de um planejamento amplo e aprofundado, ainda

que sua criação tenha se dado sob uma orientação nacional-desenvolvimentista.

Essas considerações, porém, não diminuem a importância da contribuição

dos autores citados, para a explicitação da realidade atualmente encontrada nos

assentamentos de reforma agrária no Brasil e, em particular, no Maranhão. Realidade

essa que expressa, entre tantos elementos, a própria fragilidade da intervenção do

Estado no enfrentamento de questões estruturais da sociedade, como é o caso da

questão agrária. Andrade, Carneiro e Mesquita (1996), partindo das definições

oficiais, formulam uma incisiva crítica à intervenção estatal na realização da reforma

agrária no estado do Maranhão.

Tendo em vista os parâmetros orientadores da ação oficial, nada indica, no

caso dos chamados assentamentos do Maranhão, ter se desenvolvido aqui

qualquer ação planificada e o “abandono à própria sorte”, tal como apontado

pelo próprio órgão, perdura. No Maranhão não houve o momento em que o

Estado, após identificar e preparar áreas, tenha ali alocado, fixado,

assentado trabalhadores. Os assentamentos são, muito ao contrário,

resultado da ação das próprias famílias de posseiros, pequenos

arrendatários, foreiros, que, em muitos casos, lutaram para permanecer na

terra tendo, muito deles, sido assassinados em decorrência dessa luta. A

ação oficial ocorre a posteriori, assumindo caráter, no máximo, de

regularização fundiária e nunca de reforma agrária, tal como entendida pelo

próprio órgão. Ao caracterizar esses segmentos que conquistaram a terra

como assentados, o Estado enfatiza a própria ação, muito embora possa

estar completamente omisso, considerando-os como beneficiários, como

parceleiros e não como ocupantes, ou seja, como objeto e não como

sujeitos. (ANDRADE; CARNERIO; MESQUISTA, 1996, p. 114-115).

De fato, a concepção que tem orientado a consecução da reforma agrária

neste país, de um modo geral, tem resultado em experiências com poucas chances

de uma efetiva consolidação. Nesse sentido, em grande parte dos casos, quando as

ações de assistência governamental reduzem-se ou cessam, aumentam os riscos de

os assentamentos se caracterizem como espaço de reprodução da pobreza rural. A

manutenção das atuais condições técnicas da produção representa um entrave

definitivo para a reprodução das unidades familiares nos assentamentos. O fato se

existir um limite físico do assentamento e, portanto, das áreas cultiváveis, cria, de

início, uma pressão muito forte sobre as reservas florestais exigidas por lei. Aliás, há

casos em que essas reservas nem existem. Além disso, conforme observado por

Andrade, Carneiro e Mesquita (1996), quando há agregados entre a população

assentada, tende a ocorrer um processo de arrendamento dos lotes individuais, o

182

que intensifica ainda mais a pressão sobre a terra. Por outro lado, de acordo com

aqueles autores, processa-se também um movimento de saída dos próprios

assentados para cultivarem roças em terras alugadas fora do assentamento.

Essa última situação, entretanto, não foi detectada na presente pesquisa. Ao

contrário, a maioria dos entrevistados ressaltou que só excepcionalmente os

assentados exercem alguma atividade econômica fora do assentamento, mesmo

nos casos em que há grande proximidade dos núcleos urbanos. Porém, ambos os

resultados merecem atenção detalhada. Quando os assentados precisam,

rotineiramente, cultivar terras fora de seus lotes e fora dos limites do assentamento,

significa que a condição de assentado não representa sequer a chance de

desenvolver, no próprio assentamento, uma das dimensões básicas das unidades

familiares, que é a dimensão agrícola. Quando, ao contrário, os assentados não

saem dos assentamentos para exercerem nenhum tipo de atividade econômica, isso

não se deve a uma situação semelhante à descrita por Chayanov (1985), em que a

conquista da capacidade de garantir o chamado consumo necessário representa

maior autonomia das famílias no relacionamento com os agentes externos, inclusive

porque o próprio Chayanov não considera que as unidades familiares possam ser

imunes às determinações gerais da sociedade. Mais provavelmente, opera-se nesse

caso uma tendência ao isolamento, tanto porque a dinâmica do entorno é insipiente

quanto porque as demais dimensões das unidades familiares, que as caracterizam

como pluriativas, não se desenvolvem suficientemente para permitir uma integração

produtiva no contexto local.

Pode-se concluir que, dadas as condições históricas vigentes, as experiências de

assentamento de reforma agrária no Maranhão, embora constituam um processo irreversível,

não vêm se transformando em um referencial de desenvolvimento rural, incorporando

tecnologias modernas e processos de gestão eficientes, para impulsionar seu

potencial produtivo, promover melhorias efetivas nas condições de vida das pessoas

e abastecer os mercados locais e regionais com alimentos a preços baixos e saudáveis,

contribuindo para a segurança alimentar da população. Essa possibilidade teria maiores

chances de concretização num ambiente em que os assentamentos integrassem

uma opção ampla da sociedade, de promoção do desenvolvimento sustentável e da

garantia da segurança alimentar para o conjunto da população.

183

5. CONCLUSÃO

Para concluir, cumpre ressaltar a importância que pode assumir a agricultura

familiar, no contexto dos assentamentos de reforma agrária, quando se tem em vista

a construção da segurança alimentar e nutricional para o conjunto da população.

Parte-se do pressuposto de que alimentos são bens imprescindíveis para a

existência humana, de modo que uma sociedade não deve deixar sua produção

exclusivamente sob a lógica de acumulação capitalista, uma vez que os capitais

individuais tendem a migrar entre os diversos setores da economia, em busca de

taxas de juro mais atraentes. Argumenta-se, ainda, que o processo de

industrialização da agricultura resulta, potencialmente, em uma instabilidade ainda

maior na produção de alimentos.

Ressalta-se que, na existência concreta da vida social, as contradições entre

o desenvolvimento alcançado pelas forças produtivas (que determina o volume da

produção) e as relações de propriedade (que condicionam o acesso à riqueza

gerada), manifestam-se enquanto possibilidades de crise no capitalismo. Uma das

dimensões dessa manifestação é a persistência, na atualidade, de um grande

contingente da população que não é incorporado aos processos produtivos e que

subsiste em condições de extrema precariedade, sofrendo a incidência de fome

absoluta.

Focalizando o Brasil, observa-se que o padrão de modernização compulsória

da agricultura, baseado na revolução verde, promoveu consideráveis acréscimos de

produtividade. Entretanto, esse movimento revelou-se intrinsecamente concentrador

da riqueza e dos meios de produção, resultando, do ponto de vista socioeconômico,

na expansão absoluta da pobreza no meio rural. Constituiu-se, assim, uma situação

em que, por um lado, os empreendimentos patronais não foram capazes de

absorver a mão-de-obra disponível, e, por outro lado, a intervenção do Estado foi

ineficaz no sentido de oportunizar estratégias que pudessem amenizar os efeitos

negativos da modernização. Dessa forma, a própria alternativa da reforma agrária,

de um modo geral, não tem sido capaz de promover alterações significativas na

concentrada estrutura fundiária do país. Em função de sua própria concepção, o

modelo de reforma agrária em andamento pouco tem contribuído para a real

superação dos problemas que afetam a agricultura familiar.

184

Destaca-se que a modernização da agricultura brasileira consolidou-se com a

chamada internalização do setor produtor de máquinas e insumos para a agricultura.

É esse movimento que representa a industrialização da agricultura propriamente

dita, incorporando-a, em definitivo, à lógica da acumulação capitalista, pois que a

agricultura moderna funciona como um ramo da grande indústria. Uma vez integrada

ao circuito de valorização, a agricultura tem sua dinâmica comandada a partir da

indústria urbana, porém, isso ocorre, contemporaneamente, segundo o refinamento

das formas financeiras que assume o capital. Do mesmo modo que as atividades

empresariais modernizadas, a agricultura familiar - dado que esta não subsiste

isolada das determinações gerais da sociedade - passa a ter seu destino, cada vez

mais, atrelado aos interesses e às decisões próprias do contexto capitalista urbano.

Pode-se, assim, considerar que a concepção de reforma agrária e a lógica de

intervenção nos assentamentos estão vinculadas ao fato de que, no capitalismo, a

fonte das decisões sobre o campo está associada aos interesses da esfera urbana.

Tal circunstância explica, ainda que parcialmente, as debilidades do modelo oficial

de reforma agrária no Brasil, concebido e implantado no contexto das contradições

que se manifestam com a modernização conservadora da agricultura.

No Maranhão, em particular, não se efetivou plenamente o processo de

modernização da agricultura verificado em alguns estados do país. A partir do início

da década de 1970, entretanto, esse estado passou, de forma deliberada, a

perseguir um modelo de desenvolvimento rural baseado no incentivo à grande

propriedade rural, renunciando, dessa forma, a oportunidade de se consolidar a

produção de alimentos para abastecimento do mercado interno e de se ampliar a

geração de emprego no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Essa situação acirrou-se com o advento dos projetos vinculados ao segmento

agropecuário do Programa Grande Carajás, na década de 1980. Mais recentemente,

tem-se observado o movimento de expansão das atividades econômicas no campo,

baseadas nas grandes plantações de eucalipto, tendo em vista o atendimento de

demanda do segmento siderúrgico, e no rápido avanço da monocultura de soja

sobre as áreas de cerrado.

Um dos resultados imediatos desse movimento da economia maranhense é

que o estado, outrora, importante produtor de arroz, passou à condição de

importador dos principais produtos alimentícios consumidos pela população. Por sua

185

vez, a mão-de-obra liberada na agricultura não encontrou lugar no mundo urbano,

principalmente em função das debilidades da dinâmica industrial. Na atualidade,

configura-se, no interior do estado, uma situação marcada pela formação de

pequenos povoados às margens das estradas, cuja população não encontra

ocupação permanente nas atividades rurais e não tem lugar na moderna divisão

social do trabalho nas cidades. Tal situação exige, efetivamente, um esforço urgente

de compreensão e uma imediata decisão política de governo e sociedade civil, pois

sua gravidade residente no fato de se estar tratando de um contexto cujas

dimensões política, social, cultural e econômica atingem exacerbados níveis de

distorção.

Do ponto de vista político, o Maranhão permaneceu, ao longo de sua história,

dominado por grupos dirigentes com características oligárquicas, coesos em torno

da salvaguarda de seus interesses privados. Tais grupos têm utilizado o território

estadual, prioritariamente, como base de expansão de suas riquezas, e a população,

como capital-político para a reprodução de seu poder político. Além disso, os

intervalos de sucessão são marcadamente longos, tendo o grupo mais recente

contabilizado quatro décadas, somente de controle direto sobre a máquina estatal e

sobre as estruturas políticas importantes.

Do ponto de vista social, a marca tem sido a negação sistemática. Negação

do acesso à educação, ao atendimento de saúde; à assistência social; às condições

de moradia digna; aos meios de transporte adequados; ao fornecimento de água

potável; ao saneamento básico; aos espaços de lazer e entretenimento compatíveis

com os requisitos das crianças, dos adolescentes; dos adultos, dos idosos e dos

portadores de necessidades especiais.

Do ponto de vista cultural, a rica diversidade de expressões populares tem

sido, de forma recorrente, alvo das tentativas de cooptação para fins utilitaristas em

prol de interesses políticos particulares, condicionando-se o direito natural da

população de manifestar espontaneamente e organizar autonomamente seu

patrimônio imaterial, e de usufruir livremente dos bens coletivos que o espírito

humano é capaz de produzir no convívio social. As elevadas taxas de analfabetismo

excluem grande parte da população da fascinante aventura literária; a humilhante

escassez de oportunidades traduz-se em negação, para tantas outras pessoas, do

contato com as artes cênicas e cinematográficas, do mesmo modo que distancia

186

essas pessoas de outras formas de experiência estética, cujo acesso é cada vez

mais mediado pelos circuitos mercantilizados; Porém, oferece-se para o consumo da

população pobre, a qual agora se encontra aglomerada nos recém-eletrificados

povoados de beira de estrada, a programação brasileira da televisão aberta - e com

espaço garantido, especialmente nos horários matinais, para veiculação dos

episódios da guerra civil doméstica, cotidianamente desenrolada nas periferias das

principais cidades maranhenses e do país.

Do ponto de vista econômico, retira-se da população a possibilidade de

produzir seu próprio alimento cultivando a terra, do mesmo modo que não são

criadas oportunidades para os indivíduos transformarem-se em assalariados, uma

vez que não se desenvolveu, no contexto do estado, uma dinâmica urbano-industrial

ou patronal rural capaz de absorver o contingente que perde espaço nas atividades

agropecuárias tradicionais. Essa alternativa, aliás, não constitui mais nenhuma

tendência da geração de emprego no mundo moderno. Ao contrário, o emprego na

indústria é declinante e expande-se, tendencialmente, nas atividades vinculadas ao

setor de serviços. Todavia, duas condições precisam ser atendidas nessa

circunstância: de um lado, os demandantes dos postos de trabalho devem possuir

escolaridade e qualificação técnica, e, de outro lado, os potenciais consumidores

dos serviços devem possuir renda. Nenhuma das duas exigências, entretanto, tem

se evidenciado como característica da realidade vivida no Maranhão

contemporâneo. Como expressão geral das decisões relativas ao desenvolvimento

tomadas no passado, o Maranhão apresenta os mais desfavoráveis indicadores

sociais e econômicos, os índices de miséria mais elevados e os níveis de renda

mais baixos, no conjunto dos estados do país.

Conforme se discutiu anteriormente, na década de 1980, os trabalhadores

rurais conseguiram significativos avanços rumo à reconquista da terra no Maranhão.

O movimento organizado buscou antecipar-se à ação do Estado, ocupando imóveis

improdutivos e pressionando a execução da reforma agrária. A conquista da terra

pelas famílias de trabalhadores, na área destinada aos grandes projetos, representa,

concretamente, uma afronta ao modelo de desenvolvimento concentrador, que tem

sido fomentado no Maranhão. A forma dessa conquista, enquanto antecipação à

ação estatal, significa uma resposta aos planos oficiais e à lógica dos planejadores.

Assim, a expansão quantitativa dos assentamentos foi notável, chegando o

187

Maranhão a apresentar o mais elevado número de projetos implantados no país,

conforme se pode examinar nos anexos E e F. Porém, a conquista da terra coloca

um desafio fundamental, em particular, para as famílias assentadas e, também, para

o governo e para a sociedade civil: o desafio atinente à necessidade de reorganizar

a produção, com base em profundas mudanças nas técnicas e nos recursos

materiais tradicionalmente disponíveis. Esse é o momento da recente trajetória de

lutas dos trabalhadores rurais que continua em aberto, sem uma definição clara.

Considera-se que, nas condições gerais vigentes, a produção familiar nos

assentamentos está destinada a reproduzir os padrões de pobreza e de miséria.

Como já se mencionou anteriormente, a existência de um limite físico, circunscreve a

produção tradicional à disponibilidade de recursos naturais de uma determinada

área. Tão logo se esgotem os elementos de fertilidade do solo, as possibilidades de

sustentação do grupo familiar ficam seriamente comprometidas. As estratégias que

algumas famílias assentadas vêm construindo cotidianamente, como cultivar áreas

de aluguel fora do assentamento, realizar tarefas sazonais no entorno e desenvolver

pequenas atividades não-agrícolas, mostram-se de alcance fortemente limitado,

quando se consideram as fragilidades das economias locais. Em outras palavras, ao

se reproduzir, no interior dos assentamentos, o predomínio da racionalidade técnica

tradicional, as conseqüências sociais poderão ser muito graves.

Por outro lado, os tempos atuais também assistem, no âmbito internacional, a

uma forte tendência de revalorização do meio rural, enquanto espaço de produção,

moradia e lazer, assim como evoluem o debate e as ações atinentes à construção

da segurança alimentar e nutricional. A consolidação desses dois processos

concorre para a geração de um ambiente político capaz de estimular as sociedades

que possuem acentuados contrastes internos a promoverem efetivas reformas em

suas estruturas.

É certo que essa valorização do campo apresenta um forte componente

exógeno, na medida em que o interesse dos indivíduos pelos espaços rurais,

traduzido pela busca de qualidade de vida e de preservação ambiental, emana não

somente da primazia da cidade sobre o campo, mas também surge como reação

dos indivíduos diante de um sentimento de fracasso do mundo urbano-industrial

enquanto suposto destino absoluto do homem moderno. Historicamente, a

consolidação da indústria capitalista promoveu e pressupôs a evolução das cidades,

188

em sua forma moderna, de modo que o espaço urbano acabou assumindo um

significado quase finalístico. Esse elemento parece, aliás, ter persistido até o

presente momento, na racionalidade de muitos planejadores nos países não-

desenvolvidos. Contudo, o que a trajetória das sociedades tem revelado é uma

crescente impossibilidade de o ser humano contentar-se, exclusivamente, com um

ou outro dos modos de vida, urbano ou rural. As duas dimensões revelam-se, cada

vez mais, imprescindíveis em sua unidade, sem que uma se sobreponha à outra de

forma absoluta.

A construção da segurança alimentar e nutricional, por sua vez, apresenta um

componente muito sugestivo em sua conceituação, destacando que é necessário

garantir a cada indivíduo o acesso a alimentos de boa qualidade e em quantidade

suficiente, sem comprometer as condições de existência das gerações futuras.

Embora as primeiras preocupações com a segurança alimentar, na história

contemporânea, tenham surgido na esfera governamental, relacionadas a objetivos

estratégicos de segurança nacional e de precaução contra inimigos externos, são as

lutas sociais que impulsionam a evolução do debate e da concepção de segurança

alimentar e nutricional voltada para proteção da sociedade contra situações

cotidianas de fome e de desnutrição. No Brasil, particularmente, a origem dessa

construção não esteve associada a estratégias de precaução contra possíveis

embargos comerciais, ataques de inimigos externos ou catástrofes naturais. Neste

país, tal construção flui de forma genuína, da indignação e da ação efetiva do

movimento social contra a desigualdade social; nasce e evolui na luta concreta

contra um inimigo visceral, inerente à própria lógica da sociedade, que – ao contrário

do inimigo externo, palpável e previsível – é invisível, atua de modo contínuo, sem

trégua, e corrói silenciosamente as bases da estrutura social: a fome endêmica, a

fome cotidiana.

Já se ressaltou que a confluência dos processos de valorização dos espaços

rurais e de construção da segurança alimentar e nutricional contribui para que se

constitua uma oportunidade histórica: ao optarem por valorizar o campo e garantir

alimentação adequada para cada indivíduo, e sem comprometer as condições de

existência das gerações futuras, as sociedades, como a brasileira, que se

caracterizam por fortes desigualdades, terão de promover efetivas reformas em suas

estruturas. A fome, a destruição do meio ambiente e a primazia do urbano sobre o

189

rural estão associadas às condições históricas construídas pelo capitalismo.

Sociedades capitalistas são, por sua natureza, sociedades desiguais. Entretanto, a

extensão dessa desigualdade, a construção de um abismo entre ricos e pobres, a

perpetuação da miséria em meio à abundância, não são, necessariamente,

pressupostos das sociedades desiguais, mas sim, condições que se aprofundam na

existência concreta, na trajetória histórica de cada sociedade, e que dependem do

caráter das escolhas feitas na construção da vida social. Nessa perspectiva é que se

compreende que o atual contexto, de valorização do campo e de construção da

segurança alimentar e nutricional, representa uma oportunidade de a sociedade

brasileira e a maranhense, em particular, efetuarem escolhas históricas para sua

trajetória.

No contexto dessa oportunidade é que se defende que a existência dos

assentamentos de reforma agrária constitui uma forma de se democratizarem as

alternativas de desenvolvimento das condições de vida digna, estimulando-se a

distribuição da riqueza e da propriedade. Os assentamentos de reforma agrária se

traduzem no lugar privilegiado para o desenvolvimento da agricultura familiar, sendo

esta entendida como a forma social mais eficiente para produzir alimentos, visando-

se garantir segurança alimentar e nutricional para o conjunto da sociedade.

No caso particular da sociedade maranhense, até o presente momento, as

escolhas realizadas têm privilegiado, preponderantemente, a concentração da

riqueza e da propriedade. As tentativas em sentido contrário têm sido forjadas nas

lutas sociais. Contudo, o momento exige que a sociedade, em seu conjunto, faça

uma escolha política, e em tempo hábil.

Entre as atuais atividades econômicas no campo maranhense, destacam-se

as plantações de eucalipto e a monocultura de soja, conforme já se observou. Do

ponto de vista técnico, o desenvolvimento dessas atividades exerce forte

intervenção sobre o meio ambiente, uma vez que é necessário eliminar

completamente a cobertura vegetal nativa e, no caso específico da soja, são

incorporadas grandes quantidades de insumos químicos, para correção e adubação,

alterando-se profundamente as condições naturais do solo. Tratando-se de

atividades relacionadas à produção de commodities, portanto, dependentes da

dinâmica do comércio internacional, uma crise no segmento metalúrgico ou na

cadeia produtiva da soja, provocaria uma potencial saída de grande parte dos

190

capitais individuais empregados nessas atividades. Assim, pode ocorrer de aquelas

terras ocupadas pelo eucalipto e pela soja, futuramente, serem transformadas em

assentamentos de reforma agrária, caso se mantenham os mesmos padrões da

história recente, segundo os quais vários grupos que adquiriram grandes extensões

de terra, no Maranhão, na década de 1970, desinteressam-se pelas áreas, e estas,

ao serem desapropriadas para fins de reforma agrária, apresentavam sério

comprometimento das condições de fertilidade do solo, pelo uso de pesticidas, e a

cobertura vegetal nativa estava prejudicada pela extração madeireira. Do mesmo

modo, possivelmente, tornar-se-ão inadequadas para a policultura de alimentos, as

atuais áreas onde são desenvolvidas as monoculturas de soja e de eucalipto.

Diante de tal circunstância, a sociedade precisa decidir, então, se prefere

esperar para conferir o desfecho dessa situação ou se opta por planejar, de forma

democrática, o desenvolvimento do estado. Reafirma-se que, caso a sociedade

maranhense decida, efetivamente, iniciar a construção de seu próprio projeto de

desenvolvimento e, assim, investir na transformação das condições sob as quais

vem operando a produção familiar, os assentamentos de reforma agrária constituem

o lugar ideal para se promover a produção de alimentos. As condições históricas

estão dadas e manifestam-se em elementos como os que se seguem: a existência

de um contexto internacional de valorização do campo e de construção da

segurança alimentar e nutricional; a expansão numérica verificada e o grande

contingente de famílias envolvidas nos assentamentos implantados no Maranhão; a

circunstância de que os assentamentos não sobrevivem operando sob as

tradicionais condições técnicas da produção; o fato de que a modernização da

agricultura ocorrida no país não se estendeu efetivamente ao Maranhão; o fato de

que não houve o desenvolvimento de uma economia urbano-industrial capaz de

estimular a constituição de um mercado interno forte; finalmente, o fato de que a

situação a que se chegou, no estado, coloca grande parte da população em uma

curiosa condição, nos povoados: não é nem urbana nem rural – e também não

produz mais o seu próprio alimento, nem possui renda para participar do mercado

consumidor.

Todavia, não se trata de apenas expandir ainda mais o quantitativo de

assentamentos. Mas, sim, incorporar a reforma agrária e a agricultura familiar a um

amplo projeto de sociedade. Isso exige que se concebam as experiências de

191

assentamento enquanto um modo de vida. Porém, não um modo de vida em que o

trabalho dos assentados resulte somente na subsistência das famílias. Essa seria

uma alternativa conformista e preconceituosa, pois, implicitamente, se estaria

admitindo que as famílias sem-terra, porque antes se encontravam às margens das

estradas ou na periferia das cidades, devem contentar-se com o fato de, uma vez

assentadas, poderem produzir o suficiente para sua sobrevivência. Trata-se, isto

sim, de considerar a construção de um modo de vida sob uma perspectiva na qual o

esforço produtivo resulte em desenvolvimento socioeconômico para as famílias, com

efetivas melhorias de suas condições de vida.

Obviamente, uma decisão desse porte pressupõe uma forte convicção a

respeito da eficiência da agricultura familiar, uma vez que o entendimento dominante

insiste em identificá-la com o atraso e com a economia de subsistência. Como se

discutiu, tal racionalidade implicou o favorecimento da agricultura patronal. Todavia,

conforme se destacou na tabela 7 e no gráfico 4, os dados disponíveis permitem

concluir que o abastecimento do mercado interno de alimentos, no Brasil, é

garantido pela agricultura familiar, a despeito das condições materiais e

institucionais desfavoráveis. Ora, se mesmo em condições adversas a agricultura

familiar é capaz apresentar desempenho satisfatório, em um ambiente de apoio

institucional, com financiamento suficiente, assistência técnica adequada, e técnicas

de produção apropriadas, poder-se-ia esperar que o potencial dessa forma de

produzir se desenvolvesse plenamente, resultando em uma produção várias vezes

superior à que é possível obter no presente. Essa, no entanto, seria apenas a

dimensão física da produção. As demais dimensões, relacionadas, por exemplo, à

geração de emprego, à interação responsável com os recursos naturais e à

reconstrução da diversidade cultural, poderiam expandir-se continuamente.

Finalmente, em um tempo histórico no qual verdades absolutas não são mais

admitidas, em prol do enriquecimento representado pela diversidade de abordagens

e pela coexistência de múltiplas visões de mundo, talvez pareça redundante

observar que não é objetivo deste trabalho encerrar qualquer debate acerca do tema

proposto. A pretensão maior reside em conceber a existência dos assentamentos de

reforma agrária como uma forma de democratizar as oportunidades para construção

de condições de uma vida digna. Embora tal consideração se dê nos marcos da

dinâmica capitalista, procura-se evitar a lógica que intenta medir a eficiência ou

192

ineficiência econômica das experiências de assentamento, comparativamente a

outras formas de emprego dos recursos financeiros disponíveis na esfera pública.

Considera-se, sobretudo, que o acesso à terra constitui uma oportunidade de

emprego para o homem, enquanto uma necessidade que antecede o emprego do

capital. Se os seres humanos ocupados nos assentamentos de reforma agrária

utilizam maior ou menor volume de capital em suas atividades, em nada se altera

esta consideração; o que importa é que se trata de uma possibilidade de afirmação

de universos sociais singulares e de contribuir para a construção da segurança

alimentar e nutricional, atualmente em curso no mundo. Dessa forma, se a presente

abordagem do tema lograr estimular o debate necessário, terá recompensado

plenamente seu esforço de elaboração.

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204

ANEXO A – Modelo de questionário utilizado nas entrevistas

AGRICULTURA FAMILIAR E ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA

PARTE I – CARACTERIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO/POVOADO

Nome do assentamento Município

Caracterização da população residente

1. _________________________________ 3. _______________________________

2. _________________________________ 4. _______________________________

Tipo predominante de construção das casas

Órgão responsável: [ ] Incra [ ] Iterma

População total: Número de famílias:

Distribuição por faixa etária

0 - 14 anos 15 – 60 anos Mais de 60 anos

_______ _______ _______

Principais locais de origem das famílias:

Entidades: [ ] assoc. produtores [ ] clube de mães [ ] igrejas [ ] outras: _________

Assistência médica local: [ ] posto de saúde [ ] agente de saúde [ ] inexistente

Educação escolar: [ ] escola pública regular [ ] projetos/turmas especiais [ ] inexistente

Abastecimento de água: [ ] Poço artesiano [ ] Poço cacimbão [ ] Rio ou lago

Energia elétrica: [ ] rede pública [ ] gerador [ ] inexistente

Serviço de telefonia: [ ] telefone público [ ] residencial [ ] celular

Estrada de acesso: [ ] asfalto [ ] piçarra [ ] terra

Distância até o assent: _____ Km

Estradas internas: [ ] piçarra [ ] terra [ ] inexistentes

[ ] alvenaria [ ] taipa [ ] palha [ ] outro _________________

Recursos naturais disponíveis: [ ] Floresta [ ] Rio perene [ ] Rio temporário [ ] Lago

[ ] antigos moradores da área

205

PARTE II – CARACTERIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

Organização do trabalho predominante no Assentamento

[ ] individual [ ] coletiva [ ] coletiva nas atividades principais [ ] eventualmente coletiva

Enumere em ordem de importância as atividades produtivas do Assentamento:

[ ] lavoura de arroz [ ] lavoura de feijão [ ] lavoura de mandioca [ ] lavoura de milho

[ ] criação de cabra [ ] criação de gado [ ] criação de galinha [ ] criação de porco

[ ] criação de peixe [ ] caça [ ] pesca [ ] coleta de babaçu [ ] outra _______________

Faça uma estimativa da produção obtida no Assentamento na última safra

Produtos agrícolas:

arroz: _____________ feijão: ______________ farinha: _____________

milho: _____________ outras lavouras: _______________________________

Criação de animais:

cabra: _____________ galinha: _____________ porco: ______________

boi: _______________ outros animais: ________________________________

Produção de peixe: _________________ Coleta de babaçu: _______________

Atividades produtivas não-agropecuárias

[ ] comércio varejista [ ] bares [ ] clubes de festa [ ] banhos particulares

[ ] produção de artesanato [ ] serviços de reparo em equipamentos eletrônicos

[ ] serviços de mecânica de automóveis [ ] borracharia [ ] conserto de bicicletas

[ ] beneficiamento de arroz [ ] produção de poupa de fruta [ ] produção de doce

[ ] outras atividades de transformação: ________________________________________

Destinação principal da produção:

[ ] consumo próprio [ ] venda no Assentamento [ ] venda fora do Assentamento

Trabalho remunerado feito por moradores fora do assentamento:

[ ] muito freqüentemente [ ] sazonalmente [ ] raramente [ ] inexistente

Acesso a tecnologias, assistência técnica e financiamento:

[ ] arado com tração animal [ ] trator [ ] só força manual [ ] energia elétrica

[ ] irrigação [ ] adubos químicos [ ] defensivos químicos [ ] assistência técnica

[ ] financiamento oficial [ ] financiamento de terceiros [ ] autofinanciamento

207

ANEXO B – Pesquisa de campo: relação de assentamentos e povoados

MARANHÃO

4 meso-regiões, 12 micro-regiões; 30 municípios; 29 assentamentos; 57 povoados

MESO-REGIÃO NORTE MARANHENSE

5 microrregiões; 17 municípios; 16 Assentamentos; 27 povoados

Micro-região do Litoral Ocid. Maranhense

Alcântara Povoado Quilombola Cajueiro

Alcântara Povoado Quilombola Itamatatiua

Central do Maranhão PA Abelardo Ribeiro/Monte Casero

Cururupu Povoado Quilombola Aliança

Mirinzal PA Quilombo do Frechal

Micro-região da Aglom. Urb. de São Luís

Paço do Lumiar PA Cumbique

São Luís PE Rio Grande

Micro-região dos Lençóis Maranhenses

Humberto de Campos PE Achuí

Barreirinhas PE Mirinzal

Micro-região da Baixada Maranhense

Igarapé do Meio PA Diamante Negro/Jutahy

Monção PA São Raimundo

Monção PA Diamante Negro/ Nova Morada

Monção PA Diamante Negro/ Vila Esperança

Monção PA Diamante Negro/ Jutaí

Palmeirândia PA Dibom I

Pinheiro Povoado Gama

Pinheiro Povoado Santa Sofia

São João Batista Povoado Romana

Viana Povoado Ricoa

Viana Povoado São Cristóvão

Micro-região de Itapecuru Mirim

Itapecuru Mirim PA Conceição Rosa

Itapecuru Mirim Povoado Barriguda

Itapecuru Mirim Povoado Quilombola Fadango

Itapecuru Mirim Povoado Quilombola Sta. Rosa dos Pretos

Nina Rodrigues PA Mangueira/ Bom Jesus

Nina Rodrigues PA Palmares

Vargem Grande PA Padre Trindade

MESO-REGIÃO OESTE MARANHENSE

3 micro-regiões; 7 municípios; 8 assentamentos; 12 povoados

Micro-região do Gurupi

Turiaçu PA Boa Vista/Santo Antônio

Turiaçu PE e Área Quilombola Jamari dos Pretos

208

(continuação)

Micro-região do Pindaré

Bom Jardim PA Amazônia/Quilombo Palmares

Bom Jardim PA Amazônia Maranhão II

Bom Jardim PA Amazônia/ Vila Bom Jesus I

Bom Jesus das Selvas PA Brasilândia/Brasil I*

Bom Jesus das Selvas PA Brasilândia/ Vila São João*

Buriticupu PA 7 De Maio / Novo Paraíso II

Buriticupu PA 7 De Maio / Vila Bom Jesus II

Buriticupu PA Tabocão/Vila Boa Esperança I

Buriticupu PA Terra Bela

Micro-região de Imperatriz

Açailândia PA Califórnia

MESO-REGIÃO CENTRO MARANHENSE

1 micro-região; 2 municípios; 3 assentamentos; 12 povoados

Micro-região do Médio Mearim

Bacabal Povoado Quilombola Piratininga

Bacabal Pov. Quilombola São Sebastião dos Pretos

Lago do Junco Povoado Ludovico

Lago do Junco PA Pau Santo

Lago do Junco Povoado São José da Conquista

Lago do Junco PE São Manuel

Lagoa Grande PA Cigra/Vila do S

Lagoa Grande PA Cigra/Vila Kenio I

Lagoa Grande PA Cigra/Joselandia

Lagoa Grande PA Cigra/Lagoa Nova

Lagoa Grande PA Cigra/Cujuba

Lagoa Grande PA Cigra/Estrela

MESO-REGIÃO LESTE MARANHENSE

3 micro-regiões; 4 municípios; 2 assentamentos; 6 povoados

Micro-região de Chapadinha

Buriti de Inácia Vaz Povoado Quilombola Mocambinho

Buriti de Inácia Vaz Povoado Quilombola Santa Cruz

Micro-região de Codó

Alto Alegre do Maranhão PA Alto Alegre I

Codó Pov. Quilombola Matões dos Moreira

Codó Povoado Quilombola Santo Antônio

Micro-região de Coelho Neto

Coelho Neto PE Guará

* No cadastro do INCRA esse PA integra o município de Santa Luzia, enquanto os moradores/

informantes o localizam no município de Bom Jesus das Selvas. Porém, por se tratar da mesma

microrregião geográfica essa divergência não compromete o conteúdo das informações.

209

ANEXO C – Composição do Índice de Exclusão Social

_________________________________________________________________

Fonte: Amorim; Pochmann (2003a)

Índice do

componente

Indicador

Índice do

Indicador

Risco Juvenil

Conhecimento

Padrão de Vida Digno

Emprego formal

Anos de estudo

Concentração

de jovens

Violência

Alfabetização

Desigualdade

Pobreza

Índice de

pobreza

Índice de

e. formal

Índice de

dsgldade

Índice de

anos est.

Índice de

alfbtzção

Índice de

c. jovens

Índice de

violência

Índice do

risco juvenil

Índice de

conhecimento

Ín

dice do padrão

de vida digno

Índice de Exclusão Social (IES)

Índice do

componente

Indicador

Índice do

Indicador

Risco Juvenil

Conhecimento

Padrão de Vida Digno

Emprego formal

Anos de estudo

Concentração

de jovens

Violência

Alfabetiz

ação

Desigualdade

Pobreza

Índice de

pobreza

Índice de

e. formal

Índice de

dsgldade

Índice de

anos est.

Índice de

alfbtzção

Índice de

c. jovens

Índice de

violência

Índice do

risco juvenil

Índice de

conhecimento

Índice do padrão

de vida digno

Índice de Exclusão Social (IES)

209

ANEXO C – Composição do Índice de Exclusão Social

_________________________________________________________________

Fonte: Amorim; Pochmann (2003a)

Índice do

componente

Indicador

Índice do

Indicador

Risco Juvenil

Conhecimento

Padrão de Vida Digno

Emprego formal

Anos de estudo

Concentração

de jovens

Violência

Alfabetização

Desigualdade

Pobreza

Ín

dice de

pobreza

Índice de

e. formal

Índice de

dsgldade

Índice de

anos est.

Índice de

alfbtzção

Índice de

c. jovens

Índice de

violência

Índice do

risco juvenil

Índice de

conhecimento

Índice do padrão

de vida digno

Índice de Exclusão Social (IES)

Índice do

componente

Indicador

Índice do

Indicador

Risco Juvenil

Conhecimento

Padrão de Vida Digno

Emprego formal

Anos de estudo

Concentração

de jovens

Violência

Alfabetização

Desigualdade

Pobreza

Índice de

pobreza

Índice de

e. formal

Índice de

dsgldade

Índice de

anos est.

Índice de

alfbtzção

Índice de

c. jovens

Índice de

violência

Índice do

risco juvenil

Índice de

conhecimento

Índice do padrão

de vida digno

Índice de Exclusão Social (IES)

211

ANEXO E -

Tabela dos assentamentos de reforma agrária, por unidade federativa – 2006

Estado Projetos

Área (ha)

Área Média

Famílias Assentadas

Lote médio

Maranhão

826

11,68

4.098.612,99

6,39

4.962,00

94.343

13,43

43,44

Para

686

9,70

15.465.657,57

24,13

22.544,69

141.557

20,16

109,25

Bahia

524

7,41

1.429.233,78

2,23

2.727,55

35.889

5,11

39,82

Mato Grosso

514

7,27

5.561.871,79

8,68

10.820,76

72.865

10,38

76,33

Pernambuco

444

6,28

426.810,82

0,67

961,29

23.511

3,35

18,15

Ceará

373

5,28

805.271,04

1,26

2.158,90

19.678

2,80

40,92

Sergipe

369

5,22

1.069.738,54

1,67

2.899,02

23.245

3,31

46,02

Tocantins

306

4,33

1.072.091,81

1,67

3.503,57

19.999

2,85

53,61

Paraná

298

4,21

392.660,79

0,61

1.317,65

16.558

2,36

23,71

Rio Grande do Sul

297

4,20

254.566,07

0,40

857,12

10.849

1,55

23,46

Rio Grande do Norte

268

3,79

494.753,37

0,77

1.846,09

18.700

2,66

26,46

Minas Gerais

260

3,68

733.092,01

1,14

2.819,58

12.897

1,84

56,84

Paraíba

242

3,42

220.923,29

0,34

912,91

12.686

1,81

17,41

Goiás

206

2,91

524.035,16

0,82

2.543,86

9.631

1,37

54,41

São Paulo

203

2,87

272.093,42

0,42

1.340,36

12.282

1,75

22,15

Mato Grosso do Sul

150

2,12

610.109,00

0,95

4.067,39

24.493

3,49

24,91

Sergipe

148

2,09

129.182,59

0,20

872,86

7.641

1,09

16,91

Rondônia

146

2,07

5.641.243,43

8,80

38.638,65

35.014

4,99

161,11

Distrito Federal e Entorno

143

2,02

382.427,34

0,60

2.674,32

8.861

1,26

43,16

Santa Catarina

135

1,91

89.695,72

0,14

664,41

4.882

0,70

18,37

Acre

128

1,81

5.637.166,64

8,79

44.040,36

26.101

3,72

215,98

Alagoas

105

1,49

70.740,30

0,11

673,72

7.257

1,03

9,75

Amazonas

1,16

14.795.400,66

23,08

180.431,72

27.324

3,89

541,48

Espírito Santo

1,15

40.934,71

0,06

505,37

3.832

0,55

10,68

Rio de Janeiro

0,85

117.400,22

0,18

1.956,67

4.382

0,62

26,79

Roraima

0,59

1.482.004,51

2,31

35.285,82

16.619

2,37

89,18

Amapá

0,48

2.074.522,75

3,24

61.015,38

8.635

1,23

240,25

TOTAL GERAL

7.070

100,00

64.097.638,34

100,00

9.066,14

702.167

100,00

91,29

Fonte: Elaborada a partir de dados fornecidos pelo INCRA.

212

ANEXO F – Quantitativo de assentamentos no Maranhão, por município.

ÁREA (Ha) MESORREGIÃO/MICRORREGIÃO/MUNICÍPIO Nº

FAMÍLIAS

ASSENTADAS

TOTAL Média

Média

Lote

MESORREGIÃO NORTE MARANHENSE

48 municípios

288

25.715

790.919

Microrregião Geográfica do Litoral Ocidental Maranhense

7 municípios

1.631

39.761

3.313,4

24,4

Alcântara 2

167

6.136

3.068,0

36,7

Apicum-Açu 2

513

14.709

7.354,5

28,7

Bacuri 1

150

150,0

2,1

Bacurituba 1

215

167

167,0

0,8

Central do Maranhão 2

333

4.448

2.224,0

13,4

Mirinzal 3

281

13.969

4.656,3

49,7

Serrano do Maranhão 1

182

182,0

3,6

Microrregião Geográfica da Aglomeração Urbana de São Luís

2 municípios

859

5.160

645,0

6,0

Paço do Lumiar 1

196

686

686,0

3,5

São Luís 7

663

4.474

639,1

6,7

Microrregião Geográfica de Rosário

6 municípios

2.514

104.149

4.339,5

41,4

Cachoeira Grande 1

105

105,0

2,2

Icatu 2

398

199,0

5,0

Morros 11

1.011

75.924

6.902,2

75,1

Presidente Juscelino 2

216

5.926

2.963,0

27,4

Rosário 4

646

12.541

3.135,3

19,4

Santa Rita 4

513

9.255

2.313,8

18,0

Microrregião Geográfica dos Lençóis Maranhenses

6 municípios

6.528

333.955

3.442,8

51,2

Barreirinhas 50

2.285

89.287

1.785,7

39,1

Humberto de Campos 18

460

22.628

1.257,1

49,2

Paulino Neves 11

1.101

63.950

5.813,6

58,1

Primeira Cruz 8

215

13.547

1.693,4

63,0

Santo Amaro do Ma. 3

145

14.869

4.956,3

102,5

Tutóia 7

2.322

129.674

18.524,9

55,8

Microrregião Geográfica da Baixada Maranhense

17 municípios

8.988

182.110

1.958,2

20,3

Arari 7

373

5.144

734,9

13,8

Cajari 1

3.818

3.818,0

60,6

Conceição do Lago-Açu 4

362

13.731

3.432,8

37,9

Igarapé do Meio 4

837

22.856

5.714,0

27,3

Matinha 1

178

1.654

1.654,0

9,3

213

(continuação)

ÁREA (Ha) MESORREGIÃO/MICRORREGIÃO/MUNICÍPIO Nº

FAMÍLIAS

ASSENTADAS

TOTAL Média PA

Média

Lote

Monção 7

890

21.607

3.086,7

24,3

Olinda Nova do Ma. 3

159

2.013

671,0

12,7

Palmeirândia 2

750

5.001

2.500,5

6,7

Pedro do Rosário 28

1.108

26.845

958,8

24,2

Penalva 5

377

3.228

645,6

8,6

Pinheiro 7

764

12.173

1.739,0

15,9

Presidente Sarney 2

194

5.999

2.999,5

30,9

Santa Helena 4

249

9.289

2.322,3

37,3

São Bento 1

85,0

3,0

São Vicente de Ferrer 1

79,0

2,1

Viana 3

550

8.035

2.678,3

14,6

Vitória do Mearim 13

2.068

40.553

3.119,5

19,6

Microrregião Geográfica de Itapecuru Mirim

8 municípios

5.195

125.784

2.329,3

24,2

Cantanhede 8

491

8.978

1.122,3

18,3

Itapecuru-Mirim 15

2.083

43.711

2.914,1

21,0

Matões do Norte 4

253

6.730

1.682,5

26,6

Miranda do Norte 3

100

2.303

767,7

23,0

Nina Rodrigues 5

682

19.414

3.882,8

28,5

Pirapemas 8

894

22.319

2.789,9

25,0

Presidente Vargas 4

241

3.269

817,3

13,6

Vargem Grande 7

451

19.060

2.722,9

42,3

MESORREGIÃO OESTE MARANHENSE

45 municípios

273

38.385

1.904.733

Microrregião Geográfica do Gurupi

12 municípios

8.969

641.498

10.691,6

71,5

Amapá do Maranhão 2

145

4.684

2.342,0

32,3

Boa Vista do Gurupi 1

2.479

2.479,0

82,6

Cândido Mendes 5

2.417

143.672

28.734,5

59,4

Carutapera 2

116

4.685

2.342,7

40,4

Centro do Guilherme 4

581

72.330

18.082,5

124,5

Centro Novo do Ma. 17

1.042

116.343

6.843,8

111,7

Gov. Nunes Freire 3

1.405

75.998

25.332,8

54,1

Junco do Maranhão 4

233

33.319

8.329,9

143,0

Luís Domingues 1

3.136

3.136,0

98,0

Maracaçumé 5

421

67.147

13.429,6

159,5

Maranhãozinho 6

953

42.507

7.084,7

44,6

Turiaçu 10

1.594

75.198

7.517,5

47,2

214

(Continuação)

ÁREA (Ha) MESORREGIÃO/MICRORREGIÃO/MUNICÍPIO Nº

FAMÍLIAS

ASSENTADAS

TOTAL Média PA

Média

Lote

Microrregião Geográfica do Pindaré

19 municípios

155

23.981

1.077.314

6.950,4

44,9

Alto Alegre do Pindaré 6

3.718

140.817

23.469,5

37,9

Araguanã 12

427

21.319

1.776,6

49,9

Bom Jardim 11

1.900

78.485

7.135,0

41,3

Bom Jesus das Selvas 19

2.498

128.608

6.768,8

51,5

Buriticupu 10

3.614

123.406

12.340,6

34,1

Gov. Newton Bello 2

495

247,5

6,8

Lago da Pedra 1

2.419

2.419,0

28,8

Marajá do Sena 1

453

14.146

14.146,0

31,2

Nova Olinda do Ma. 6

854

41.801

6.966,8

48,9

Paulo Ramos 1

4.417

4.417,0

73,6

Pindaré Mirim 2

235

1.893

946,5

8,1

Presidente Médici 3

215

28.587

9.529,0

133,0

Santa Inês 1

954

954,0

12,4

Santa Luzia 27

5.252

319.101

11.818,6

60,8

Santa Luzia do Paruá 7

391

30.636

4.376,6

78,4

Tufilândia 1

527

527,0

8,4

Turilândia 4

1.188

62.996

15.749,0

53,0

Vitorino Freire 1

354

7.464

7.464,0

21,1

Zé Doca 40

2.525

69.243

1.731,1

27,4

Microrregião Geográfica de Imperatriz

14 municípios

5.435

185.921

3.205,5

34,2

Açailândia 5

776

30.582

6.116,4

39,4

Amarante do Maranhão 17

1.704

59.353

3.491,4

34,8

Buritirana 3

158

3.795

1.265,0

24,0

Cidelândia 4

421

18.687

4.671,8

44,4

Davinópolis 3

191

4.167

1.389,0

21,8

Gov. Edison Lobão 3

192

5.805

1.935,0

30,2

Imperatriz 1

124

5.024

5.024,0

40,5

Itinga do Maranhão 9

732

28.724

3.191,6

39,2

João Lisboa 1

2.202

2.202,0

64,8

Lajeado Novo 1

117

2.665

2.665,0

22,8

Montes Altos 2

2.353

1.176,5

25,3

São Francisco do Brejão 1

175

5.781

5.781,0

33,0

Senador La Rocque 7

578

13.457

1.922,4

23,3

Vila Nova dos Martírios 1

140

3.326

3.326,0

23,8

215

(Continuação)

ÁREA (Ha) MESORREGIÃO/MICRORREGIÃO/MUNICÍPIO Nº

FAMÍLIAS

ASSENTADAS

TOTAL Média

Média

Lote

MESORREGIÃO CENTRO MARANHENSE

23 municípios

110

15.995

835.919

Microrregião Geográfica do Médio Mearim

11 municípios

5.524

162.805

2.504,7

29,5

Bacabal 12

670

11.991

999,3

17,9

Capinzal do Norte 2

178

5.531

2.765,5

31,1

Esperantinópolis 6

310

39.990

6.665,0

129,0

Lago do Junco 6

142

2.833

472,2

20,0

Lago Verde 4

8.458

2.114,5

138,7

Lagoa Grande do Ma. 7

831

14.266

2.038,0

17,2

Lima Campos 5

688

20.756

4.151,2

30,2

Olho d’Água das Cunhãs 2

575

287,5

10,8

Pio XII 4

603

14.715

3.678,8

24,4

S. Luiz Gonzaga do Ma 8

1.109

26.314

3.289,3

23,7

São Mateus do Ma. 9

879

17.376

1.930,7

19,8

Microrregião Geográfica do Alto Mearim e Grajaú

8 municípios

8.380

584.089

15.786,2

69,7

Arame 3

1.057

62.648

20.882,7

59,3

Barra do Corda 9

3.624

396.764

44.084,9

109,5

Grajaú 10

1.767

50.238

5.023,8

28,4

Itaipava do Grajaú 1

249

9.292

9.292,0

37,3

Joselândia 2

428

17.618

8.809,0

41,2

Santa Filomena do Ma. 3

182

4.763

1.587,7

26,2

Sítio Novo 4

319

12.165

3.041,3

38,1

Tuntum 5

754

30.601

6.120,2

40,6

Microrregião Geográfica de Presidente Dutra

4 municípios

2.091

89.025

11.128,1

5,3

Dom Pedro 1

779

779,0

19,5

Fortuna 2

1.677

83.179

41.589,5

24,8

Governador Luiz Rocha 1

133

500

500,0

3,8

São Domingos do Ma. 4

241

4.567

1.141,8

4,7

MESORREGIÃO LESTE MARANHENSE

40 municípios

155

14.248

567.042

Microrregião Geográfica do Baixo Parnaíba Maranhense

7 municípios

948

28.789

2.399,1

30,4

Água Doce do Maranhão 2

317

12.286

6.143,0

38,8

Araioses 2

130

3.814

1.907,0

29,3

Magalhães de Almeida 2

256

4.861

2.430,5

19,0

Milagres do Maranhão 1

1.295

1.295,0

24,4

Santa Quitéria do Ma. 2

108

2.281

1.140,5

21,1

216

(Continuação)

ÁREA (Ha) MESORREGIÃO/MICRORREGIÃO/MUNICÍPIO Nº

FAMÍLIAS

ASSENTADAS

TOTAL Média

Média

Lote

Santana do Maranhão 2

3.757

1.878,5

76,7

São Bernardo 1

495

495,0

14,1

Microrregião Geográfica de Chapadinha

7 municípios

1.022

33.387

1.589,9

32,7

Anapurus 2

2.199

1.099,5

64,7

Belágua 3

210

70,0

2,3

Brejo 3

159

5.075

1.691,7

31,9

Buriti 3

179

6.544

2.181,3

36,6

Chapadinha 7

453

17.099

2.442,7

37,7

S. Benedito do Rio Preto 2

1.260

630,0

26,3

Urbano Santos 1

1.000

1.000,0

16,9

Microrregião Geográfica de Codó

5 municípios

4.524

131.885

2.997,4

29,2

Alto Alegre do Ma. 4

524

13.799

3.449,8

26,3

Codó 11

1.719

44.922

4.083,8

26,1

Coroatá 21

1.371

45.318

2.158,0

33,1

Peritoró 7

865

25.832

3.690,3

29,9

Timbiras 1

2.014

2.014,0

44,8

Microrregião Geográfica de Coelho Neto

1 município

204

204,0

25,5

Coelho Neto 1

204

204,0

25,5

Microrregião Geográfica de Caxias

6 municípios

4.558

158.573

4.530,7

34,8

Buriti Bravo 6

559

21.002

3.500,3

37,6

Caxias 16

2.284

81.267

5.079,2

35,6

Matões 1

1.600

1.600,0

24,6

Parnarama 5

723

31.183

6.236,6

43,1

São João do Sóter 5

538

15.138

3.027,6

28,1

Timon 2

389

8.383

4.191,5

21,6

Microrregião Geográfica das Chapadas do Alto Itapecuru

3 municípios

1.285

44.456

4.445,6

34,6

Colinas 5

832

25.681

5.136,2

30,9

Mirador 3

313

11.680

3.893,3

37,3

Passagem Franca 2

140

7.095

3.547,5

50,7

Microrregião Geográfica de Porto Franco

6 municípios

1.308

55.444

2.772,2

42,4

Campestre do Ma. 1

600

600,0

17,1

Carolina 2

8.258

4.129,0

140,0

Estreito 11

886

34.387

3.126,1

38,8

Porto Franco 2

156

6.401

3.200,5

41,0

217

(Continuação)

ÁREA (Ha) MESORREGIÃO/MICRORREGIÃO/MUNICÍPIO Nº

FAMÍLIAS

ASSENTADAS

TOTAL Média

Média

Lote

S. João do Paraíso 2

118

3.385

1.692,5

28,7

S. Pedro dos Crentes 2

2.413

1.206,5

44,7

Microrregião Geográfica dos Gerais de Balsas

2 municípios

270

63.991

6.399,1

237,0

Balsas 9

226

62.550

6.950,0

276,8

Riachão 1

1.441

1.441,0

32,8

Microrregião Geográfica das Chapadas das Mangabeiras

2 municípios

325

50.313

25.156,5

154,8

Loreto 1

300

49.482

49.482,0

164,9

S. Rdo. das Mangabeiras 1

831

831,0

33,2

TOTAL (153 municípios) 826

94.343

4.098.613

4.962,0

43,4

Fonte: Elaborada a partir de dados fornecidos pelo INCRA.

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