( PDF ) A metamorfose da atuação política do partido dos trabalhadores 1987

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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

FFC – FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS

CAMPUS DE MARÍLIA

Alexandre dos Santos Lopes

A METAMORFOSE DA ATUAÇÃO POLÍTICA DO PARTIDO DOS

TRABALHADORES 1987 – 1991

Marília

2009

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ALEXANDRE DOS SANTOS LOPES

A METAMORFOSE DA ATUAÇÃO POLÍTICA DO PARTIDO DOS

TRABALHADORES 1987 – 1991

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia e

Ciências da Universidade Estadual Paulista como parte

integrante dos requisitos para obtenção do título de Mestre

em Ciências Sociais. Área de concentração: Ciências Sociais

Orientador: Professor Dr. Paulo Ribeiro Rodrigues da

Cunha

Marília

2009

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Ficha Catalográfica

Serviço de Biblioteca e Documentação – UNESP - Campus de Marília

Lopes, Alexandre dos Santos.

L864m A metamorfose da atuação política do Partido dos

Trabalhadores 1987-1991 / Alexandre dos Santos Lopes. –

Marília, 2009.

154 f. ; 30 cm.

Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Faculdade

de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, 2009.

Bibliografia: f. 148-154

Orientador: Dr. Paulo Ribeiro Rodrigues da Cunha.

1. Partido dos Trabalhadores (Brasil). 2. Ciência política.

3. Metamorfose. 4. Tendências internas. I. Autor. II. Título.

CDD 329.981

ALEXANDRE DOS SANTOS LOPES

A Metamorfose da Atuação Política do Partido dos Trabalhadores 1987-1991

Comissão Examinadora:

Dr. Paulo Ribeiro Rodrigues da Cunha

(Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho

– UNESP)

Dr. Jair Pinheiro

(Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho

– UNESP)

Dr. Antonio Ozaí da Silva

(Universidade Estadual de Maringá – UEM)

Marília

2009

AGRADECIMENTOS

Ao longo de uma jornada de estudos para a elaboração de uma pesquisa conhecemos

diversas pessoas, cada qual ao seu modo auxiliaram nesta trajetória. Agradeço a todos que

contribuíram para a realização desta dissertação. De antemão peço desculpas se por ventura

alguém não for citado, entretanto deixo meus agradecimentos aqui postulados.

Gostaria de agradecer primeiramente aos meus pais, Ailton e Maria José, que me

“suportaram” nestes tempos de elaboração da pesquisa, mas que souberam compreender-me

com muito carinho e amor; as minhas irmãs, Cristiane e Débora, que também puderam

presenciar e compartilhar das minhas angústias neste processo.

Agradeço imensamente ao meu orientador e sobretudo um grande amigo, Paulo Cunha,

que muito contribuiu para amenizar as dificuldades dessa jornada de pesquisa, compreensão

tamanha sem a qual não seria possível escrever estas breves linhas.

Agradeço também com muita gratidão pela amizade e pela contribuição fundamental, a

Ana Cristina e seu companheiro Jefferson Barbosa, que leram esta pesquisa e fizeram uma

primeira revisão indicando os pontos a serem corrigidos.

Aos professores, Dr. Marcos Tadeu Del Roio e Dr. Antonio Ozaí da Silva ambos por

terem participado da banca de qualificação; o primeiro por fornecer contribuições

fundamentais para a compreensão dos objetivos científicos a serem alcançados, a partir de

uma visão crítica sobre a discussão levantada neste trabalho, e o segundo pelas contribuições

teóricas acerca da trajetória política do PT, fundamentais para a elaboração desta dissertação.

Ao professor Dr. Antonio Carlos Mazzeo por ter me convidado a participar do Núcleo

de Estudos da Ontologia Marxiana, que também contribuiu para a minha formação crítica

sobre o marxismo; a todos que participaram das discussões no grupo: Lucio Flávio, Nilton,

Oliveira, Érika, Carol, e a todos que passaram pelo grupo ou que nele ingressaram.

Agradeço ao professor Toninho, pessoa que me cedeu os primeiros documentos e as

primeiras referencias para se pensar a trajetória do PT; a Silvia do escritório de pesquisa e as

pessoas da secretaria de Pós-Graduação que sempre estiveram prontos a atender e a

encaminhar os pedidos solicitados, toda compreensão às dificuldades pelas quais enfrentamos

ao longo de uma pesquisa aprofundada.

Agradeço aos funcionários da biblioteca, especialmente a Luzinete, pessoa que

contribuiu para normatização desta pesquisa.

A Fundação Perseu Abramo, local que possibilitou a coleta da maior parte dos

documentos pesquisados, sobretudo a Carlos Henrique Menegozzo, amigo que reencontrei

após o término da graduação, que me atendeu de forma paciente e pelas dicas sobre a

trajetória petista.

As pessoas que trabalham no Centro de Documentação e Memória da Unesp, que me

permitiram usar o acervo e coletar documentos.

Agradeço ao Andrey e ao Leonardo por permitirem me hospedar em sua casa em

minhas viagens a Marília, contribuição fundamental para o prosseguimento da pesquisa.

Igualmente agradeço aos companheiros (as) do MST pelas contribuições nos debates

acerca do PT e aos esclarecimentos cedidos. Ao camarada Alex, cuja militância e seriedade

intelectual me serviram de motivação para finalizar esta pesquisa.

Ao Ricardo Guarany, sua companheira Priscila e sua irmã Patrícia, ao Daniel Fanta e

sua companheira Tais, que também contribuíram cada um dentro de suas possibilidades para

que este sonho tornar-se realidade.

Agradeço também a todos trabalhadores da UNESP – Marília pela atenção e serviços

prestados para que os alunos possam sentir-se em casa, mesmo estando muito bem longe de

suas cidades natais; a Escola Estadual Jornalista Wandyck Freitas, onde lecionei e

especialmente a diretora Rosemeire.

Enfim, agradeço a todos aqueles que de certa forma contribuíram para a elaboração

desta pesquisa.

À todos aqueles que tombaram na tentativa de construir um

mundo melhor.

À todos que lutam para romper com a lógica capitalista.

RESUMO

Esta presente pesquisa tem como propósito central discutir a Metamorfose da Atuação

Política do Partido dos Trabalhadores, entre os anos de 1987 a 1991. A partir de uma

investigação sobre a conjuntura política da década de 1980 e início de 1990, fez-se uma

análise do comportamento político dos partidos, sobretudo do PT, o Partido dos

Trabalhadores. Analisamos também a dinâmica assumida pelas tendências internas, ou seja,

dos agrupamentos partidários que fizeram parte da construção petista e da definição de sua

identidade. Para isso foi necessário analisar os documentos oficiais do período delimitado,

assim como publicações realizadas em jornais, revistas, dissertações e teses, que são muito

variadas neste momento histórico que estamos vivenciando, pois o Partido dos Trabalhadores

após vinte e dois anos de existência, chega a Presidência da República com Luiz Inácio Lula

da Silva à sua frente. A dissertação coloca em discussão a mudança que o partido sofre a

partir de 1987, quando ocorre o 5° Encontro Nacional, o PT passa a optar pelo abando do

marxismo e afasta-se das reivindicações populares, que de certa maneira estavam presentes

em suas formulações, influenciadas pelas organizações marxistas-leninistas e também as de

tradição trotskista. A preferência petista pela institucionalidade e a ascensão de uma nova

postura organizativa, certamente foram consequências das transformações ocorridas no

cenário nacional e internacional, como a queda do muro de Berlim, o fim do “socialismo

real”, e a introdução do neoliberalismo.

Palavras-chave: Partido dos Trabalhadores. Política. Metamorfose. Tendências internas.

ABSTRACT

This present dissertation aims to discuss about the Metamorphosis of the Politic Activities of

the Worker’s Party (PT), during the period of 1987 to 1991. It is an inquiry into the politics

conjuncture from the 80’s until the beginning of the 90's, analyzing the political behavior of

the parties, especially PT’s. The dissertation also considers and analyzes the actions taken in

the Worker’s Party internal trends, the partisanships and the definition of its identity. For the

studies development, it was necessary to compile official documents from the delimited

period of time, as well as essays published in periodicals, magazines, newspapers and thesis,

which are varied due to the election of the leader of the PT, Luiz Inácio Lula da Silva in 2002,

for the President of the Republic. PT finally reaches the power after twenty two years of

existence. The research discuss that the PT since 1987, year of its 5° National Meeting,

assures the institutional fight, abandoning the Marxism and leaving aside the popular claims,

which until that date had always been supported by the party’s decisions, also influenced by

the Marxist-Leninist organizations and by the Trotskyism tradition. The dissertation

concludes that PT’s institutional preference is a result of the transformations occurred

nationally and internationally, including the fall of Berlin's wall and the end of the “real

socialism”. Furthermore, the introduction of the neoliberals made PT assume a new kind of

organization.

Keywords: Worker’s Party. Metamorphosis. Politics. Trends.

LISTA DE SIGLAS

AC – Agrupamento Comunista

AI – Ato Institucional

ALA – Ala Vermelha

ALN – Aliança Libertadora Nacional

AP – Ação Popular

APML – Ação Popular Marxista Leninista

ARENA – Aliança Renovadora Nacional

CC – Comitê Central

CEB – Comunidade Eclesial de Base

CEN – Comissão Executiva Nacional

CT – Comissão de Tendências

CIR – QI – Comitê Internacional de Reconstrução – Quarta Internacional

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

CO – Causa Operária

COLINA – Comando de Libertação Nacional

CORQUI – Comitê de Reconstrução da Quarta Internacional

CS – Convergência Socialista

CUT – Central Única dos Trabalhadores

DCE – Diretório Central dos Estudantes

DDD – Dissidência da Dissidência

DI – Dissidência Estudantil

DN – Diretório Nacional

DPV – Dissidência da VAR – Palmares

DR – Democracia Radical

DS – Democracia Socialista

EN – Encontro Nacional

FBT – Fração Bolchevique Trotskista

FMI – Fundo Monetário Internacional

IC – Internacional Comunista

JUC – Juventude Universitária Católica

LIBELU – Liberdade e Luta

LIT – Liga Internacional dos Trabalhadores

MCR – Movimento Comunista Revolucionário

MDB – Movimento Democrático Brasileiro

MEP – Movimento de Emancipação do Proletariado

MNR – Movimento Nacionalista Revolucionário

MOLIPO – Movimento de Libertação Popular

MR – 8 – Movimento Revolucionário 8 de Outubro

MTM – Movimento por uma Tendência Marxista

NE – Nova Esquerda

OCDP – Organização Comunista Democracia Proletária

OCML – PO – Organização Comunista Marxista Leninista – Política Operária

OLAS – Organização Latino Americana de Solidariedade

ORM – POLOP – Organização Revolucionária Marxista – Política Operária

OQI – Organização da Quarta Internacional

OSI – Organização Socialista Internacionalista

OT – O Trabalho

PAG – Plano de Ação de Governo

PC – Partido Comunista

PCB – Partido Comunista Brasileiro

PC do B – Partido Comunista do Brasil

PCBR – Partido Comunista Brasileiro Revolucionário

PDS – Partido Democrático Social

PDT – Partido Democrático Trabalhista

PFL – Partido da Frente Liberal

PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PO – Pastoral Operária

POC – Partido Operário Comunista

POLOP – Política Operária

POR – Partido Operário Revolucionário

PPB – Projeto para o Brasil

PPS – Poder Popular e Socialismo

PRC – Partido Revolucionário Comunista

PRN – Partido da Renovação Nacional

PRO – Partido da Revolução Operária

PSB – Partido Socialista Brasileiro

PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira

PSD – Partido Social Democrático

PSP – Partido Social Progressista

PST – Partido Socialista dos Trabalhadores

PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PT – Partido dos Trabalhadores

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro

QI – CI – Quarta Internacional – Comitê Internacional

QI – CIR – Quarta Internacional – Comitê Internacional de Reconstrução

PV – Partido Verde

SU – Secretariado Unificado

UDN – União Democrática Nacional

URSS – União das Repúblicas Soviéticas Socialistas

VAR – Palmares – Vanguarda Armada Revolucionária Palmares

VPR – Vanguarda Popular Revolucionária

VS – Vertente Socialista

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................ 12

CAPÍTULO 1 – O PARTIDO DOS TRABALHADORES E AS ORGANIZAÇÕES

1.1 – O SURGIMENTO DE UMA NOVA ESQUERDA NO BRASIL................... 41

1.2 – A FORMAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES...........................46

1.3 – A IGREJA CATÓLICA...................................................................................... 50

1.4 – AS ORGANIZAÇÕES PRESENTES NA FORMAÇÃO DO PT................... 51

1.5 – AS ORGANIZAÇÕES TROTYSKISTAS........................................................ 52

1.6 – AS ORGANIZAÇÕES MARXISTAS-LENINISTAS...................................... 58

1.7 – A ARTICULAÇÃO DOS 113..............................................................................60

CAPÍTULO 2 – AS RESOLUÇÕES DO 5° E 6° ENCONTRO NACIONAL

2.1 – O 5° ENCONTRO NACIONAL E OS NÚCLEOS DE BASE DO PT............63

2.2 – PARTIDO DE MASSAS E PARTIDO DE QUADROS...................................73

2.3 – AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1988............................................................74

2.4 – AS ELEIÇÕES DE 1989......................................................................................78

2.5 – PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO (PAG).......................................................84

CAPÍTULO 3 – O PT NO INÍCIO DA DÉCADA DE 1990

3.1 – AS RESOLUÇÕES DO 7° ENCONTRO NACIONAL....................................89

3.2 – O I CONGRESSO DO PT...................................................................................98

3.3 – A CONSOLIDAÇÃO PETISTA.......................................................................108

CAPÍTULO 4 – A METAMORFOSE DA ATUAÇÃO POLÍTICA DO PARTIDO

DOS TRABALHADORES

4.1 – O QUE MUDOU NO PT DE 1989-1991...........................................................119

4.2 – AS NOVAS TENDÊNCIAS PETISTAS...........................................................132

CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................143

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................148

INTRODUÇÃO

Em uma pesquisa dedicada à ciência política para a compreensão da dinâmica

assumida pelos partidos políticos, torna-se necessário a adoção de pressupostos

metodológicos para se alcançar os objetivos delimitados. Os objetivos desta pesquisa

são obter a compreensão dos partidos políticos brasileiros, ou seja, resgatar a

metamorfose da atuação política do Partido dos Trabalhadores - PT, que compreende

aos anos de 1987-91, quando ocorreu 5º Encontro Nacional (1987) ao I Congresso

(1991).

A partir da análise desta fase, pode-se pontuar elementos básicos para a

compreensão do marxismo no Brasil e no mundo, principalmente no que diz respeito a

como os movimentos populares e sindicais articulavam suas reivindicações e realizavam

sua luta. Ainda no período delimitado, pudemos analisar as tendências marxistas do

Partido dos Trabalhadores, a compreensão do Estado Brasileiro na transição

democrática, as mudanças organizacionais ocorridas ao longo das décadas de 1980 e

1990, o sindicalismo, os movimentos sociais e, por último, a nova dinâmica da

sociedade civil frente aos desafios colocados por esta nova fase do capitalismo.

Realizamos em face desta dissertação uma investigação através do levantamento

do material bibliográfico disponível, dos quais fazem parte os documentos oficiais do

PT, as publicações petistas acerca das tendências internas, incluindo as teses de

doutorado, dissertações de mestrado, revistas e jornais.

Foram visitados alguns centros de documentação e memória que forneceram

documentos referentes ao histórico do PT. A Fundação Perseu Abramo disponibilizou a

maior parte da documentação pesquisada. Foram encontrados documentos referentes às

tendências internas do partido, principalmente os referentes à época de sua formação.

Tivemos acesso às resoluções dos Encontros e Congressos, militantes e dirigentes, além

de muitas dissertações e teses referentes à trajetória partidária petista e publicações

próprias, como a revista Teoria & Debate.

No Centro de Documentação e Memória da Unesp (CEDEM), tivemos acesso ao

acervo do jornal Em Tempo de publicação da Democracia Socialista, tendência interna

do Partido dos Trabalhadores, que nos traz um amplo debate acerca das polêmicas

internas do partido. Outros arquivos também foram pesquisados: a Causa Operária e a

Convergência Socialista.

Trabalhamos com a hipótese de que o Partido dos Trabalhadores não é mais o

mesmo de suas origens e a esse processo chamamos de metamorfose. Toda a

radicalidade assumida pelo partido ao longo da década de 1980 se desfaz gradualmente

com o advento da queda do muro de Berlim e o fim do socialismo real. Com a conquista

de prefeituras e de cargos parlamentares, a institucionalidade assume demasiado espaço

na atuação petista. O PT, apontado como opção eleitoral, permitiu o crescimento da

máquina partidária e de sua burocratização.

A adoção de alguns pressupostos teóricos debatidos por Marx e Engels são

fundamentais para compreensão da dinâmica da superestrutura e da estrutura. Ambos

não desenvolveram em vida uma teoria acabada sobre os partidos políticos. Engels

referia-se aos partidos como expressão de classes ou fração de classes. (BOTTOMORE,

2001, p.282).

Na introdução de As lutas de classes na França (1895), Marx apresenta uma

análise sobre o partido monarquista, que por sua vez, num processo de luta entre os

interesses agrários e urbanos, acabou dividindo-se em duas frações: os orleanistas os

legitimistas. No entanto, ao longo da Segunda Internacional (1889), Marx fez a defesa

da construção de um único partido da classe operária, pois considerava a existência de

uma única classe operária e esta organização deveria ter representações que fossem

totalmente diferentes dos partidos das classes dominantes, e deveria possuir uma

perspectiva de superação da ordem capitalista, opondo-se às organizações burguesas.

Lênin (1983), levantou uma discussão sobre o papel do Partido Comunista em um

cenário de grandes transformações sociais como a Revolução Russa de 1917, que

representou um marco para o marxismo. Dessa forma em o Estado e a Revolução, cita:

O Estado não é uma força imposta do exterior à sociedade também

não é, tampouco, a ‘realidade da Idéia Moral’, ‘a imagem e a realidade

da Razão’, como pretende Hegel. É um produto da sociedade numa

certa fase do seu desenvolvimento. Sociedade essa que se embaraçou

numa insolúvel contradição interna, se dividiu em antagonismos

inconciliáveis de que não pode desvencilhar-se. Mas, para que essas

classes antagônicas, com interesses econômicos contrários, não se

devorassem a sociedade numa luta estéril, sentiu a necessidade de uma

força que se colocasse aparentemente acima da sociedade, com o fim

de atenuar o conflito nos limites da ‘ordem’. Essa força, que sai da

sociedade, ficando, porém por cima dela e dela se afastando cada vez

mais, é o Estado. (LÊNIN, 1983, p. 7-8).

As contribuições de Lênin são fundamentalmente importantes para entendermos

a função que o partido político assume na sociedade e enquanto Estado. Este seria o

partido do proletariado, baseado nos princípios do centralismo democrático, guiado

pelas concepções marxianas de sociedade. A revolução comunista é o objetivo de Lênin,

ao pensar a trajetória do proletariado durante a Revolução de 1917, e que

definitivamente alcançou seus objetivos conduzindo o proletariado e o exército

Bolchevique ao triunfo na Rússia.

Embora estas sejam contribuições relevantes para pensarmos a dinâmica dos

partidos políticos no século XX, para que se compreenda na presente dissertação as

formas analíticas da formação, existência e consolidação de um partido, faremos uma

breve análise dos pressupostos colocados por Antônio Gramsci.

Uma das contribuições mais relevantes para que possamos entender a trajetória

dos partidos políticos está fundamentado em parte, no O Moderno Príncipe (Gramsci:

2000). Foi a escolha ao debate a ser estabelecido na dissertação, para podermos traçar

metodologicamente pressupostos da forma e das bases programáticas assumidas por um

partido político em um determinado momento histórico.

De acordo com a apreciação de Gramsci sobre quem representaria o Príncipe de

Maquiavel na sociedade moderna, o partido ganha destaque por representar a

complexidade da sociedade na qual está inserido, com a tarefa de efetivar uma ação para

alcançar a existência de uma vontade coletiva reconhecida e fundamentada pela ação,

ou seja, na filosofia da práxis, cuja visão do autor, “seria a primeira célula na qual se

aglomeram germes de vontade coletiva que tendem a ser tornar universais e totais”. Para

Gramsci, os partidos devem assumir uma postura que contenham idéias sobre a

importância das concepções democráticas, guiadas pela vontade de transformação

social, que deve ser demonstrada na ação através vontade coletiva. Define vontade

como algo que seja trabalhoso na necessidade histórica.

Ao levantar a questão, “Quando é possível dizer que existem as condições para

que se possa criar e se desenvolver uma vontade coletiva nacional-popular?”

(GRAMSCI, 2001, p. 17). Gramsci responde que seria possível através da análise

histórica da estrutura social de um país. Aborda ainda a questão de que seria impossível

a formação de uma vontade coletiva se os trabalhadores não entrassem impetuosamente

na vida política. O partido aparece como aquele que deva ser o que torna público suas

concepções e organiza uma reforma intelectual e moral, propiciando um novo espaço

para o desenvolvimento de uma vontade coletiva nacional-popular, que possibilite a

organização de uma nova sociedade.

Em reflexão sobre os aspectos teóricos e práticos do economicismo, Gramsci

afirma que a ideologia liberal é a proposta das classes dominantes, ressalta que o grande

erro dos liberais está na separação que atua entre sociedade política e sociedade civil,

uma vez que a atividade econômica é realizada pela sociedade civil, o Estado não deve

intervir na regulamentação daquela. Na sociedade liberal, o sindicalismo teórico faz

parte das classes subalternas, ou seja, dos trabalhadores, classe essa impossibilitada de

se tornar dominante, de conquistar uma hegemonia ético-política na sociedade civil e

tornar-se dominante no Estado. Desta forma, os adeptos ao pensamento liberal não

pretendem transformar o Estado, e sim obter orientação governamental.

Todo partido representa a expressão de um grupo social exercendo uma função

de decisão entre os interesses em comum de classe do qual o Novo Príncipe representa,

fazendo com que o desenvolvimento de seus militantes se dê através do consenso e com

o apoio de seu arco de alianças, a conquista de um novo Estado.

No item que aborda dos aspectos da estrutura dos partidos políticos nos períodos

de crise orgânica, Gramsci (2000), levanta a discussão que discute o abandono por parte

dos militantes de seus próprios partidos quando acontecem determinadas crises e

passam a não reconhecer o partido como expressão de sua própria classe. Afirma que as

crises acontecem devido a um fracasso do setor dirigente, ou porque as tendências

internas passaram a realizar certas reivindicações, como crise de hegemonia e crise de

Estado em seu conjunto. Afirma que as organizações políticas nascem com o propósito

de dirigir ações políticas em momentos fundamentais aos grupos que representa, no

entanto, nem sempre conseguem adaptar-se às novas épocas, nem desenvolver-se

conforme o conjunto das relações de força. Alerta para o surgimento de uma burocracia

que pode vir a ser um elemento que se constitui e implementa uma visão que

desconsidera a importância da luta social.

Outras pontuações metodológicas postas por Gramsci foram fundamentais para a

formulação e compreensão destas questões, principalmente porque sugerem que a

história do Partido Comunista está intimamente ligada à história de um país e

paralelamente, à trajetória de seus militantes. De certa forma, essa história converge

com a história do Brasil, como citado por Gramsci, em um de seus últimos trabalhos

referenciais sobre a questão:

Será necessário levar em conta o grupo social do qual o partido é a

expressão e a parte mais avançada: ou seja, a história de um partido

não poderá deixar de ser a história de um determinado grupo social.

Mas este grupo não é isolado; tem amigos afins, adversários, inimigos.

Somente o quadro global de todo o conjunto social e estatal (e,

freqüentemente, também com interferências internacionais) é que

resultará a história de um determinado partido; por isso, pode-se dizer

que escrever a história de um partido significa nada mais do que

escrever a história geral de um país a partir de um ponto de vista

monográfico, pondo em destaque um seu aspecto característico. Um

partido terá maior ou menor significado e peso precisamente na

medida em que sua atividade particular tiver maior ou menor peso na

determinação da história de um país. (GRAMSCI, 2000, p. 87).

Segundo os fundamentos metodológicos assumidos nesta pesquisa, entendemos

que a história de um partido só pode ser adequadamente compreendida se levarmos em

conta as relações entre a organização e a época em que atua. Neste âmbito, as principais

relações dizem respeito ao conflito existente entre as diferentes forças políticas, sociais

e econômicas, tanto em escala internacional quanto nacional, tanto externa quanto

internamente ao partido.

O desenvolvimento histórico do Partido dos Trabalhadores, o que inclui a

guinada à direita das opiniões do PT acerca da sociedade brasileira, inclusive de suas

posições programáticas e estratégicas, só pode ser adequadamente compreendido se

levarmos em conta o conflito de classes existentes na sociedade e no interior do próprio

partido, representada pela constelação de organizações e tendências políticas presentes

nos debates, Encontros e Congressos. Deste conflito de classes, a relação

capital/trabalho assume um significado preponderante no campo da luta política. O

conflito entre as classes sociais acarreta divergências e disputas, e a classe que se

sobressai dominante em nossa sociedade é a burguesia.

A dinâmica assumida pela sociedade brasileira no pós Segunda Guerra Mundial

acentuou e agravou a situação da classe operária. A entrada de fato em uma economia

mundial monopolista, fez com que as forças progressistas (populares) entrassem em

constante luta contra o capital. As organizações que aderiram à luta armada

representaram um grande exemplo de lutas travadas contra o capital, cujo objetivo

central era promover a revolução socialista. Os partidos políticos que se posicionaram

contra o processo ditatorial que se instalou no Brasil em 1964, sofreram diversas

dissidências e a grande maioria foi desbaratada pela polícia política.

Seguindo os pressupostos metodológicos traçados por Antônio Gramsci, quando

afirma que “escrever a história de um partido é reescrever a história de um país”,

tentaremos neste momento da pesquisa, reconstituir o período anterior ao surgimento do

Partido dos Trabalhadores; num primeiro momento servirá para compreendermos a

dinâmica dos partidos políticos que o antecederam, para depois traçarmos um paralelo e

o situarmos historicamente. De fato notou-se que muitas destas organizações

revolucionárias atuantes entre meados dos anos 60 e 70, posteriormente aderiram ao PT.

A fim de apreendermos a Metamorfose da Atuação Política do Partido dos

Trabalhadores, é necessário, portanto, a análise das organizações clandestinas que

participaram deste processo de luta.

Jânio Quadros, Presidente da República eleito pela União Democrática Nacional

(UDN), em 1960, chega ao poder professando idéias de intransigência à corrupção,

dando ênfase aos valores do lar e da família. Também prometia erradicar a inflação e

racionalizar o papel do Estado na economia. Em seu curto governo, condecorou Ernesto

Che Guevara, o que ocasionou grande desconfiança na UDN, seu partido. Em 1961,

envia carta ao Congresso Nacional renunciando ao seu posto de Presidente da

República. Logo assume seu vice, João Goulart, também conhecido como Jango, um

político de esquerda das bases do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que encontrava-

se no exato momento de sua nomeação, estava em visita à República Popular da China,

que por sua vez fora proibido de regressar ao seu país para assumir o posto de comando

da República Brasileira.

Estava então criada a polêmica: os ministros militares do governo anunciariam

que Jango não poderia assumir o governo, pois havia o temor que entregasse setores

importantes aos comunistas. Leonel Brizola, governador do estado do Rio Grande do

Sul, em ação conjunta com Machado Lopes, comandante do exército gaúcho,

interviriam nesta decisão permitindo que Goulart entrasse no país pelo Rio Grande do

Sul, ameaçando afundar navios da marinha no porto da cidade de Porto Alegre caso

tentassem impedir sua volta ao Brasil. Esta ameaça fez com que os ministros militares

abrissem negociação.

Goulart assumiria a presidência com poderes reduzidos. Tomaz Skidmore

afirma:

O poder executivo era efetivamente transferido para o gabinete, que

governaria com o apoio da maioria do Congresso. Goulart aceitou

com relutância este compromisso, mas imediatamente começou a

planejar a reconquista dos plenos poderes presidenciais. Conseguiu

em 1963, quando um plebiscito nacional lhe devolveu o sistema

presidencial. (SKIDMORE, 1989).

Jango adotou uma política de estratégia de nacionalismo radical. Afirmava que o

setor externo da economia era a causa das graves dificuldades do país. O FMI e o Banco

Mundial foram criticados pela política desempenhada em permitir que o Brasil

permanecesse subordinado aos interesses dos Estados Unidos. Em razão a estes fatores,

Jango propôs uma série de reformas de base, como a reforma agrária, educação,

impostos e habitação. No ano de 1964 as tensões políticas haviam se agravado,

ocasionando assim, o golpe de Estado, protagonizado, sobretudo, pelo exército

brasileiro.

Em 1º de Abril de 1964 o exército brasileiro - em oposição ao governo de Jango

- iniciou um golpe de Estado, depondo o presidente da república e aprisionando as

lideranças da esquerda brasileira do Partido Comunista Brasileiro (PCB), do Partido

Comunista do Brasil (PC do B), tanto do movimento estudantil, como militantes ligados

à Igreja Católica, a Juventude Universitária Católica (JUC) e integrantes da Ação

Popular (AP).

A postura assumida pelo Estado exigiu sua redefinição e uma nova articulação

entre suas instâncias, num processo decisivo para a conformação da nova

institucionalidade brasileira. No plano das relações da sociedade política, o golpe de

Estado ocasionou um esvaziamento progressivo das instâncias originadas da consulta

política popular, que funcionava

como arena decisória na sua inevitável transformação

em um apêndice do governo, cujo núcleo central era o Executivo Federal. Desse modo,

passou a se posicionar à favor da representação burocrática. No interior da burocracia

do Executivo Federal, os militares tiveram uma ascensão progressiva como bloco

dirigente do Estado e consequentemente no poder, mesmo que estivesse em aliança com

a tecnocracia.

A luta travada entre as forças progressistas, ou seja, os movimentos de esquerda

existentes neste período histórico contra o movimento reacionário - a ditadura militar -

não resulta numa ação catastrófica. A luta surgiu de uma deficiência política das forças

dominantes, e não em virtude de uma deficiência orgânica insuperável.

Com a instituição do AI – 2, Ato Institucional nº 2, sob o governo de Castelo

Branco (1966), o presidente da República passaria a ser escolhido pelo voto indireto e o

sistema bi-partidário. A extinção dos partidos políticos significou uma intervenção

autoritária do Estado sobre a organização da sociedade civil, atingindo

fundamentalmente os movimentos ligados a mobilização popular. Com o Ato

Institucional nº 3, foram criadas as regras para o surgimento de novos partidos, que

ficou limitado a dois: a Arena, governista, e o Movimento Democrático Brasileiro

(MDB). Os maiores partidos que existiam na época do AI – 3 aderiram a Arena: UDN,

PSD, PSP, e até setores do PTB. O MDB conseguiu se formar com a participação de

egressos do PTB e, alguns membros do PSD. O MDB era minoritário no Congresso

Nacional por representar uma força contrária aos militares. A nova constituição

outorgada em 1967 surgiu como uma necessidade de reprimir a esquerda brasileira.

A crise de hegemonia instalada com o colapso do populismo se

prolongou e se aprofundou, pois o crescimento da oposição burguesa

combinou-se com a retomada da oposição popular nos anos de 1967 e

1968, fortalecendo a luta antiditatorial. A crise que adveio desse

processo exigiu do governo autoritário um novo plano de ações para

reforçar o cesarismo militar e aliar ainda mais o Estado e o grande

capital monopolista. (MACIEL, 2004, p. 53-54).

Para podermos elucidar o conceito de capitalismo monopolista iremos nos

reportar a Lênin (1983), em seu livro O Estado e a Revolução de 1917, onde aparece

este conceito: “A guerra imperialista acelerou e acentuou consideravelmente o processo

de transformação do capitalismo monopolista em capitalismo monopolista de Estado”, e

o imperialismo “a época dos gigantescos monopólios capitalistas, época que o

capitalismo monopolista se transforma por via de crescimento em capitalismo

monopolista de Estado.” (LÊNIN: 1983, p. 14).

No Brasil, para Florestan Fernandes (1975) o relacionamento da economia

brasileira com o capitalismo monopolista inicialmente se deu a partir do surgimento de

grandes corporações, que muitas vezes, operavam por meio de filiais, ou mediante

concessionárias, explorando várias áreas da economia: produção e fornecimento de

energia elétrica, exportação de produtos agrícolas ou derivados industrializados,

minérios, produção industrial de bens de consumo perecíveis, semiduráveis e duráveis

para o mercado interno, etc.

Teria sido na década de 1950 que o Brasil se incorporaria ao capitalismo

monopolista aparecendo como um dos pólos da periferia capitalista mundial.

Esta transformação não se dá de modo súbito mas graças a uma

evolução gradual, em que tem importância especifica três fatores

distintos. De um lado, a ‘decisão externa’ de converter o Brasil numa

economia monopolista dependente repousa em dois fatores diversos: a

disposição das economias centrais e da comunidade internacional de

negócios de alocar no Brasil um volume de recursos suficientes para

deslocar os rumos da revolução econômica em processo; e no

deslocamento empresarial envolvido por essa disposição, que iria

implantar dentro do País o esquema de organização e de crescimento

econômicos intrínsecos à grande corporação. De outro lado, ‘a decisão

interna’ de levar a cabo a referida transformação capitalista, tão

temida por muitos povos de economia competitiva dependente e

subdesenvolvida. (FERNANDES, 1975, p. 256).

O capitalismo monopolista no Brasil foi provocado pelas economias centrais,

superpõe-se como um modelo ideal, ou seja, moderno. Gerou impactos sob a

organização, o funcionamento e o desenvolvimento das economias periféricas. A

exploração de matérias-primas, a capacidade de consumo ou de produção, comércio

externo, recursos humanos, excedente econômico é mobilizado de dentro para fora,

posto a serviço do crescimento das economias centrais do capitalismo mundial.

Florestan Fernandes (1975) afirma que a decisão interna não é somente

econômica, situa-se principalmente no cerne de uma motivação psicossocial e política.

A burguesia nacional acreditava que com a aceitação de tal forma capitalista resolveria

os problemas do subdesenvolvimento, o que, segundo o autor seria uma grande ilusão.

Desta passagem, entendemos que a burguesia nacional fez uma auto-defesa de seus

interesses de classe, uma vez ameaçados pela crise econômica mundial. O Estado

Nacional Brasileiro sucumbiu aos interesses de classe que ele representava, permitindo

que a intervenção econômica e política estatal do capitalismo monopolista se tornasse

viável e irreversível.

Segundo Miriam Limoeiro-Cardoso, o capitalismo monopolista em Florestan

Fernandes

Define-se como parte de um determinado ‘sistema de produção’, para

usar a expressão pela qual Florestan o designa preferencialmente (o

capitalismo); como parte deste ‘sistema’ num determinado momento

do seu desenvolvimento na história (o capitalismo monopolista).

(CARDOSO, 1994, p. 2).

Seguindo este raciocínio, entendemos que o governo brasileiro com base nas

importações de bens de capital e tecnologia, com a inundação de dólares na economia

brasileira, o endividamento foi inevitável e aprofundou o padrão de acumulação

monopolista liderado pelos bens de consumo duráveis. O capital externo e o capital

estatal tiveram um aumento de sua importância na estrutura econômica.

Afinal, que papel assumiu a burguesia nacional com seu capital privado? O

capital privado foi ficando distante do crescimento alcançado pelo capital estatal e

internacional, consequentemente não encontrou outra saída a não ser atrelar-se a este

padrão de acumulação monopolista, pois a burguesia nacional viria a beneficiar-se,

encarregando-se, ao mesmo tempo de assumir uma função importante na política de

equilíbrio da balança de pagamentos: o de ser a base de sustentação do capitalismo

monopolista brasileiro.

Diante deste quadro político, qual foi a função desempenhada pela esquerda

brasileira? Quais foram os grupos que surgiram neste processo histórico?

Os comunistas acreditavam na hipótese de uma revolução socialista por etapas.

Os realinhamentos propostos pelos PCUS apareceram na Declaração Política de Março

de 1958, do Comitê Central (CC) do PCB, que reafirmava sua concepção anterior da

revolução brasileira realizada em respectivas etapas: primeiro a revolução democrática,

nacional e antifeudal contra o imperialismo; segundo, a revolução socialista. No

entanto, o Comitê Central chega a conclusão de que já existia um desenvolvimento

capitalista em efetivação no Brasil e a necessidade de se lutar por reformas estruturais

seria imprescindível. Para esta luta, que desencadearia a primeira das revoluções,

acreditavam que seria possível aliar-se a alguns setores da burguesia nacional e do

próprio exército.

Nesta linha de argumentação, em maio de 1965, o Partido Comunista Brasileiro,

por meio de uma resolução política de seu Comitê Central, fez um primeiro esforço para

tentar avaliar o significado do golpe militar de 1º de abril de 1964.

A fim de estimular esse processo autocrítico, damos ao conhecimento

ao Partido das principais conclusões a que pode até agora chegar o CC

a análise que fez dos acontecimentos relacionados com a vitória do

golpe de 1º de Abril, a respeito das falhas e erros da atividade dos

comunistas. A vitória do golpe militar pôs a descoberto muitas de

nossas debilidades, fomos colhidos de surpresa pelo desfecho dos

acontecimentos e despreparados não para enfrentá-los, como também

para prosseguir com segurança e eficiência em nossa atividade nas

novas condições no país. Revelou-se falsa a confiança depositada no

“dispositivo militar” de Goulart. Também falsa era a perspectiva, que

então apresentávamos ao Partido e as massas, de uma vitória fácil e

imediata. Nossas ilusões de classe, nosso reboquismo em relação ao

setor da burguesia nacional que estava no poder, tornaram-se

evidentes. Cabe-nos analisar o processo que levou à semelhante

situação. (CARONE, 1982).

Esta reflexão auto-crítica é significativa pois propõe uma avaliação sobre os erros

que o partido cometeu na condução do processo político, cujas raízes se encontram nas

influências negativas advindas da intervenção da pequena-burguesia dentro do partido.

Mesmo que a questão explicitada pelo Comitê Central não tenha sido objeto de

polêmica, o diagnóstico em relação ao governo Goulart estava longe de ser consensual.

Por isso, durante a primeira reunião do Comitê Central no pós-golpe, em 1965, as

divergências se explicitaram.

Em virtude do surgimento de diferenciadas interpretações da conjuntura, que

passariam a ter reflexos sobre a prática política a partir de então, foram expulsos do

partido quadros importantes: Jacob Gorender, Carlos Marighela, Jover Teles, Câmara

Ferreira, Mário Alves, Apolônio de Carvalho, entre outros.

Como afirma Marcelo Ridenti e Daniel Aarão Reis Filho:

Entre 1964 e 1967, ano do VI Congresso do PCB, houve acirrada luta

interna que culminou com a vitória do secretário-geral, Luís Carlos

Prestes, vitória contestada pelos derrotados, que denunciaram diversas

fraudes ocorridas ao longo deste Congresso. Esse processo gerou uma

série de dissidências partidárias, como aquelas que dariam origem à

Ação Libertadora Nacional (ALN), ao Partido Comunista Brasileiro

Revolucionário (PCBR) e a inúmeras dissidências estudantis em

vários estados, como Rio de Janeiro, Guanabara, São Paulo, Rio

Grande do Sul e outros – afinal, eram os estudantes que mais se

mobilizavam na luta contra a ditadura.” (FILHO E RIDENTI, 2007, p.

108).

A ALN surgiu a partir da expulsão de Marighella do Partido Comunista

Brasileiro, ocasionado pela sua participação na reunião da Organização Latino-

Americana de Solidariedade (OLAS), realizada em Havana, Cuba, em 1967, sem a

prévia autorização do Comitê Central.

Em São Paulo houve forte reação em relação às medidas tomadas pelo Comitê

Central e suas bases desligaram-se do PCB formando, em 1967, o Agrupamento

Comunista de São Paulo – AC-SP, que pouco tempo depois de seu surgimento adotaria

o nome ALN. A ALN, liderada por Marighella, negava a estrutura centralizada dos

partidos comunistas e algumas questões como a montagem de uma organização

revolucionária nacional para o desencadeamento de ações revolucionárias.

De acordo com Jacob Gorender (1987) esta negação à estrutura partidária levou

o Agrupamento Comunista a perder a maioria de seus militantes, pois estes eram

ligados ao princípio do partido político de vanguarda. Por outro lado, mantinha-se a

análise do PCB no tocante ao caráter de libertação nacional da revolução brasileira,

inclusive as críticas à suposta submissão do partido quanto à própria liderança e aquela

do campesinato no processo de guerra revolucionária, desencadeado por sua Vanguarda

armada.

As primeiras ações revolucionárias realizadas pela então ALN, que deixara de ser

um agrupamento paulista e passara a possuir ramificações em todo o Brasil, foram

realizadas no espaço urbano, nas grandes cidades brasileiras em 1968, através da

guerrilha urbana e da guerra psicológica, prenunciadora da guerrilha rural brasileira.

Neste mesmo ano de 1968 foi instituído, em nosso país, o Ato Institucional número 5, o

AI – 5, que se tratava de medidas voltadas contra as ações revolucionárias

desencadeadas pelos grupos guerrilheiros. Esta lei mencionava como atos

revolucionários o terrorismo, os assaltos a bancos, o justiçamento de espiões

estrangeiros, os ataques a quartéis, o desvio e captura de armas e explosivos.

Conjuntamente com o AI – 5, a violência policial recrudesceu sobre os agrupamentos

guerrilheiros brasileiros e o movimento estudantil.

A opção feita pela Ação Libertadora Nacional pela luta revolucionária através da

guerrilha justifica-se pela oposição feita ao tradicionalismo partidário empregado pelos

Partidos Comunistas, em alianças feitas com a burguesia nacional. No entanto, muitas

críticas foram feitas a ALN e podemos encontrá-las em documentos escritos pelos seus

militantes. Alguns destes documentos foram publicados por Daniel Aarão Reis Filho e

Jair Ferreira de Sá (Sá e Filho, 2006). As críticas seguem-se nesta ordem:

a) a organização não dispunha de estratégias;

b) a ALN era exclusivista, e a única pauta de reunião era a luta armada;

c) o foco revolucionário era o seu princípio, que irrefutavelmente iriam fracassar e

seriam esmagados pelas forças militares, prejudicando a revolução brasileira;

d) a organização não dava importância à luta de libertação nacional;

e) não havia trabalho de massa, estavam isolados do povo;

f) não constituíam uma organização revolucionária;

g) faziam a luta sozinhos e não davam importância à frente única.

Nota-se que estas críticas eram feitas pelos partidos comunistas, baseadas na

Declaração Política de 1958, na qual constavam as diretrizes para a revolução

brasileira. Revolução esta, como anteriormente mencionado, seria feita por etapas,

sendo a primeira delas antifeudal, nacional e democrática, admitindo-se uma aliança

com a burguesia nacional. Eram passíveis de críticas por parte dos PC as opções que

muitos dos grupos guerrilheiros fizeram neste período, também condenados o

guevarismo e a inspiração da revolução chinesa.

Em abril de 1968 no jornal O Guerrilheiro, órgão oficial da ALN, o documento

Pronunciamento do Agrupamento Comunista de São Paulo afirmava que a guerrilha no

Brasil é uma estratégia revolucionária e que seu êxito depende de três fases:

planejamento e preparação da guerrilha; lançamento da organização e, por fim, da

transformação da guerrilha em guerra de movimento, com a formação e o aparecimento

do exército revolucionário de libertação nacional

A repressão aos guerrilheiros acirrou-se, o próprio Marighella foi assassinado

numa emboscada no dia 4 de novembro de 1969, em São Paulo. Em seguida, o antigo

dirigente do PCB Joaquim Câmara Ferreira, voltou do exterior, onde se encontrava para

fugir da perseguição policial contra todos os que participaram do seqüestro do

embaixador norte-americano.

Em 1970, ano em que a ALN continuava a sofrer com a repressão do regime

militar, Câmara Ferreira foi capturado, torturado e morto. Depois disso, a organização

insistiu nas ações armadas, embora fosse constantemente atingida pela polícia e ficasse

cada vez mais isolada socialmente.

A ALN sofreu a dissidência do Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) em

1971, bem como da Tendência Leninista, esta permaneceu apenas entre os militantes no

exílio, não exercendo praticamente nenhuma influência no território nacional. Entre

1972 e 1974, com sucessivas mortes e prisões, a ALN não tinha a mesma expressão do

tempo de Marighella.

Outro grupo significativo originou-se no PCB: o Partido Comunista Brasileiro

Revolucionário (PCBR). Esta organização também optou pela luta armada, por meio da

guerra popular que teria início no campo, e mantinha uma estrutura leninista de partido.

O PCBR surgiu entre uma disputa interna no PCB. Em 1967, a Conferência Regional do

Estado do Rio de Janeiro, preparatória para o VI Congresso, resolveu desligar-se do

Partido Comunista Brasileiro por compreender que o Comitê Central impediria a vitória

da corrente na disputa interna pela direção do partido. Em abril de 1968, após a I

Conferência Nacional, foi fundado o PCBR.

Segundo GORENDER (1987, p. 103) “o PCBR veio a ser a mais típica das novas

organizações que se debateram no esforço de enlaçar a tradição doutrinária marxista à

pressão avassaladora pela luta armada imediata e incondicionada.”

A linha política desta organização pode ser encontrada no documento elaborado

pela I Conferência Nacional. Nas análises feitas neste documento Reis e Sá (2006),

caracterizam o Brasil como um país essencialmente capitalista. O desenvolvimento do

capitalismo no Brasil conduziu a indústria de bens de consumo e meios de produção, ao

crescimento do mercado interno e a um processo de urbanização relativamente

acelerado. O imperialismo conquistou um domínio do sistema industrial, comercial,

financeiro, através do crescente endividamento realizado por empréstimos e

financiamentos. O desenvolvimento do capitalismo na agropecuária gerou, no interior

do Brasil, relações de trabalho semifeudais e semi-escravas, tanto pela ausência de

investimentos e de tecnologia moderna quanto pela baixíssima produtividade.

A burguesia nacional não desempenhou um papel revolucionário durante o século

XX. Sendo assim, o PCBR conclui em seus documentos que “tais condições não podem

traduzir-se, porém, numa luta conseqüente pela libertação nacional devido ao fato de

que o próprio crescimento do capitalismo brasileiro se realiza através de uma

dependência crescente ao sistema imperialista.” (Reis e Sá: 2006). Com esta afirmação

feita pela organização percebe-se que existe uma discordância no que se refere à linha

política estabelecida pelo PCB na Declaração Política de 1958. Para o PCBR o

desenvolvimento econômico e social brasileiro apenas seria realizado mediante a uma

revolução popular, socialista, que fosse capaz de derrubar o poder da burguesia e do

latifúndio.

No entanto, o progresso dos países socialistas do Leste Europeu desempenhava a

função de frear a expansão capitalista, mas considerava que o capitalismo mundial não

fosse destruído pela competição econômica. Esta análise referia-se, sobretudo, aos

países conhecidos como terceiro mundo, oprimidos pelo imperialismo capitalista

patrocinado pelos Estados Unidos. O caráter da revolução brasileira, segundo os

documentos publicados pelo PCBR, foi socialista, tendo utilizado a luta armada. A

guerra de guerrilhas seria a forma pela qual a luta armada teria seu início.

O movimento de massas foi fundamental para a luta revolucionária, na qual a

guerrilha deveria entrelaçar-se com as greves econômicas e políticas, com as

manifestações estudantis, aquelas dos trabalhadores e todo o povo brasileiro. A proposta

da criação de uma frente única fora baseada em uma aliança camponesa-operária e dos

setores das classes médias que visavam uma conjugação das ações de massas e da luta

armada. O partido assumiria a posição de educador e organizador da luta revolucionária,

onde o proletariado será o protagonista.

O Partido deveria assumir o marxismo-leninismo como referências principais,

sendo este, uma organização de vanguarda capaz de dirigir o movimento revolucionário

conforme as necessidades do proletariado. As constantes críticas, que levaram à ruptura

com o PCB, também baseiam-se na forma de organização do partido. Nas análises feitas

pelo PCBR, o PCB deixou de estar vinculado à ação revolucionária e colocaram na

ordem do dia, um reexame das concepções ideológicas em que se baseava sua atuação

política

Não foram somente a ALN com suas dissidências juntamente com o PCBR que

surgiram do PCB. As bases universitárias também romperam com o PCB constituindo

as conhecidas dissidências estudantis (DIs). No estado do Rio de Janeiro surgiu a DI –

RJ, na Guanabara a DI – GB. Surgiram dissidências estudantis também no Rio Grande

do Sul, em São Paulo, Minas Gerais. A DI – RJ ficou conhecida como Movimento

Revolucionário 8 de Outubro (MR – 8), em homenagem a Ernesto Che Guevara, que foi

capturado na mesma data em 1967 e, também esta dissidência estudantil tinha uma

publicação chamada 8 de Outubro. O MR – 8 havia participado de um seqüestro, a do

embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, subsidiados por quadros da ALN e,

consequentemente a polícia agiu com repressão e dispersou a organização. A DI – GB

em uma tentativa de desmoralizar a polícia e a ditadura militar assume o nome em 1969.

A linha política estabelecida pela organização foi a luta armada no campo e na

cidade. Nas análises feitas em documentos por Reis e Sá (2006), o Brasil aparece como

O Partido Comunista Brasileiro Revolucionário põe-se contrário ao revisionismo, sobretudo, ao

abandono das concepções revolucionárias do marxismo, e aquilo que foi proposto como o caminho

pacífico de libertação nacional. Também existem críticas ao chamado dogmatismo, que ficou manifestado

na prática de levar os princípios marxistas de acordo com as particularidades de outros países. A

estruturação do partido revolucionário requer a aplicação do princípio do centralismo democrático e a

democracia interna deve ser assegurada.

país de formação capitalista dependente, não se distanciando das análises feitas pela

ALN e o PCBR. A revolução para o MR – 8 é socialista, discordando da declaração do

PCB de que ela deveria ser feita por etapas. O proletariado precisaria inicialmente

conquistar a hegemonia do processo revolucionário conjuntamente com outras forças de

pequenos camponeses, semi-proletariado rural, setores assalariados empobrecidos das

classes médias da população, frações das camadas inferiores dos pequenos empresários

falidos pela concorrência e poder monopolista, pela força também dos estudantes e

intelectuais. Assim como o PCBR, o MR – 8 previa a construção de uma Frente Única

“que se formará durante a luta revolucionária entre todos os setores e classes sociais

referidos...”

Para a organização será instaurada uma ditadura do proletariado que contará com

trabalhadores do campo e da cidade. Os princípios norteadores das transformações

sócio-políticas operam em relação a questões fundamentais, tais como: nacionalização

dos grandes monopólios, destruição das instituições burguesas, destruição das forças

repressivas burguesas e constituição de forças armadas populares, economia planificada,

pleno emprego, melhorias nas condições de habitação, transporte, alimentação, saúde e

educação.

Estes princípios determinam o caráter da revolução para o MR – 8. Percebe-se

que a organização tenta recuperar o pensamento revolucionário do século XX, com

inspiração na Revolução Cubana. Também distanciava-se das concepções dos PCs, da

revolução por etapas e do chamado revisionismo.

O debate estabelecido

não se limita somente às organizações dissidentes do PCB.

Entre os anos 1960 e 1970, no Brasil, proliferaram diversas organizações clandestinas

revolucionárias. A Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (ORM –

Polop) é mais um exemplo das tanta outras deste mesmo período. A ORM-Polop foi um

resultado da fusão da Juventude do Partido Socialista – seção Guanabara, com um

grupo de intelectuais próximos ao pensamento de Rosa Luxemburgo, em São Paulo, e

com setores da Juventude Trabalhista – seção de Minas Gerais. A sigla Polop deriva do

nome de sua publicação mais importante, Política Operária.

A Polop, assim como as organizações já mencionadas neste trabalho, retoma a

questão do desenvolvimento capitalista no Brasil, sugerindo que as forças produtivas

pudessem estar plenamente desenvolvidas.

Para a Polop, o capitalismo já estaria plenamente estabelecido no

Brasil, havia uma interdependência entre os setores ‘modernos’ e

‘atrasados’, num processo de desenvolvimento desigual e combinado

que implicaria íntima ligação entre latifundiários, imperialistas e a

burguesia brasileira. Portanto, a proposta de revolução seria

descabida: tratava-se da revolução socialista. (RIDENTI E REIS,

2007).

A organização - por compreender que o capitalismo brasileiro teve um

desenvolvimento tardio - analisa que a única forma da burguesia brasileira se inserir no

contexto mundial era fazer uma aliança com a burguesia mundial, imperialista,

sufocando assim, a classe trabalhadora brasileira, sobretudo os trabalhadores rurais que

sofriam com a grande concentração de terras, ou seja, com o predomínio dos latifúndios

no cenário rural. Descartou-se, dessa forma, a possibilidade de uma revolução burguesa

no Brasil, e optou-se pela luta armada e a construção do socialismo.

As propostas socialistas da Polop podem ser encontradas no documento,

Programa Socialista para o Brasil, publicado em setembro de 1967. O socialismo

proposto baseia-se na destruição das instituições, ditas burguesas, e na construção de

uma coletividade para os meios de produção, na planificação da economia e a extinção

da propriedade privada. Os princípios norteadores da Polop são o marxismo-leninismo,

como teoria da ação revolucionária.

A construção do partido assume um papel estratégico para o caminho da revolução

socialista, como órgão dirigente e educador das classes trabalhadoras. O partido teria

como tarefa ser o propagador do marxismo, socialismo científico, em contraposição às

ideologias burguesas, difundidas pela influência capitalista e reformista. A guerra de

guerrilhas, com inspiração na teoria do foco revolucionário advinda da experiência da

revolução cubana, é a forma pela qual a Polop propõe a luta pelo socialismo no Brasil.

As forças integrantes do processo revolucionário brasileiro, para a Polop, é o

proletariado. O grande aliado são os trabalhadores do campo. Setores da pequena

burguesia também poderiam vir a ser aliados neste processo, o movimento estudantil, os

soldados, cabos e marinheiros, oriundos da classe das camadas exploradas da sociedade.

Em 1967, foi realizado o IV Congresso da Polop, que aprovou o Programa

Socialista para o Brasil, cujo intento era conciliar a proposta leninista de revolução com

a proposta de guerrilha rural, de inspiração cubana. Conforme Jacob Gorender (1987),

estas propostas levaram a Polop a uma cisão, especialmente entre os militantes de São

Paulo e Minas Gerais. Os demais militantes que permaneceram na organização

propuseram uma unidade das esquerdas revolucionárias, entretanto somente uma

Dissidência do PCB, no Rio Grande do Sul, aderiu à proposta formando assim uma

nova organização, o Partido Operário Comunista (POC). Outras dissidências da Polop

foram os Comandos de Libertação Nacional (COLINA) e a Vanguarda Popular

Revolucionária (VPR).

O POC, entre os anos de 1968 e 1970, concentrou-se em um trabalho de

aproximação da classe operária. Em seu documento, Por Uma Prática Partidária, de

1968, aparece esta questão da classe operária como classe hegemônica da revolução.

Uma autocrítica é feita em relação à falta de aproximação com os trabalhadores, a

organização entendia que seria necessário uma maior aproximação com os

trabalhadores.

Após o seu II Congresso, o POC passou por cisões internas. O grupo que era

oriundo da Polop, em 1970, refunda a organização por não concordar com a linha

política do POC, na questão da luta armada urbana. Como consequência, a organização

ficou debilitada e foi duramente atingida pela repressão policial e praticamente deixou

de existir em 1971. Seus remanescentes foram para o exílio, onde parte deste grupo se

aproximou da IV Internacional.

Segundo Gorender (1987), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) é também

uma cisão da ORM – Polop com militantes da seção paulista do Movimento

Nacionalista Revolucionário (MNR), de orientação brizolista. A VPR teve participação

em diversas ações armadas e também em lutas estudantis. A organização ficaria

conhecida pelas suas diversas ações: em 1969 promoveu a expropriação de armas no

quartel do 49º Regimento de Infantaria de São Paulo, ação que provocou o abandono do

Exército por Lamarca. Esta ação ficou conhecida como “ação de Quitaúna”, que

culminou com a prisão de dois militantes envolvidos no plano, obrigando Lamarca a

abandonar o quartel às pressas equipado com um carregamento de armas. Outras ações

significativas foram a expropriação do cofre do ex-governador Ademar de Barros no

valor aproximado de US$ 2,5 milhões, o seqüestro do cônsul japonês Nobuo Ocuchi e

dos embaixadores alemão e suíço.

Os documentos publicados pela organização podem nos dar um perfil de suas

bases teóricas e políticas. O documento segundo o qual nos referimos é intitulado A

Vanguarda Armada e as Massas na Primeira Fase da Revolução de junho de 1969.

Este documento tem uma “importância decisiva na definição do perfil da VPR, suas

concepções de revolução, de organização revolucionária e da conjuntura que então se

vivia” (FILHO E SÁ, 2006).

O título deste documento refere-se à primeira fase da revolução. E sua definição:

“é a fase em que a vanguarda ainda é numericamente muito pequena e politicamente

pouco presente no processo político nacional. O seu desafio ainda é fundamentalmente

político e não militar, mas se faz pelas armas”. (FILHO E SÁ, 2006)

Aqui se aponta o problema debatido por todas as organizações de esquerda o que

se refere à relação entre a vanguarda e as massas. A VPR, por ser muito pequena se

comparada ao cenário político nacional, estava distanciada das massas e se constituía

numa organização de quadros. A referência bolchevique de partido que tenta enquadrar

as massas para a guerra revolucionária é a opção feita pela Vanguarda Popular

Revolucionária, embora a organização acreditasse que este partido já existisse, embora

sofresse debilidades.

Os impasses políticos que paralisaram a luta revolucionária na América Latina, na

análise da organização, dizem respeito a uma opção de “radicalização da luta de massas

com o acréscimo de ‘braços armados’, com perspectiva insurrecional na medida em que

não são posteriores a um desenvolvimento das forças revolucionárias no campo”.

(FILHO E SÁ, 2006). O impasse político da luta armada refere-se à insuficiência gerada

em criar um desafio real para o regime, não desgastando os governos latino-americanos

politicamente. Este impasse seria resolvido com a devida repercussão das ações

armadas, que proporcionaria uma repercussão nacional e afastaria esta crise de

crescimento das organizações clandestinas.

A VPR entendia que se atingisse um estágio avançado da luta revolucionária

transformar-se-ia em um partido nacional. Na tentativa de dar expressão organizada

utilizando-se de todas as formas de luta contra o regime autoritário, espantaria o

impasse do vazio político, catalisando a oposição social existente em oposição política

através da luta armada. O partido tornaria-se o educador das massas, necessitando de

uma grande estrutura.

A guerrilha estratégica, como está denominada no documento anteriormente

analisado, seria a única forma de luta capaz de combinar o apoio popular e transformá-

lo em força organizada. Fala-se também em guerrilha tática irregular, na qual o

guerrilheiro não é permanentemente um guerrilheiro, mas realiza ações armadas em

determinados momentos, para posteriormente voltar à sua atividade legal. Este tipo de

guerrilheiro é característico do meio rural quando existe o apoio popular. A ação

irregular destes guerrilheiros se dá pela facilidade da possibilidade de repressão em

lugares onde todos se conhecem. A guerrilha tática regular é aquela em que os

guerrilheiros realizam ações de sabotagem econômica e militar, a fim de atrair e

paralisar as forças antagônicas.

A opção feita pela luta armada e clandestina levou a VPR a um afastamento das

massas rurais e urbanas. A visão revolucionária inspirada na forma de partido

bolchevique fez com que a organização tentasse atrair quadros para a construção de tal

partido e, sobretudo, conseguisse avançar na luta armada. Diversas ações armadas foram

realizadas pela VPR, a “Ação de Quitaúna”

, por exemplo, fez com que a polícia agisse

com tamanha violência para desmantelar as ações clandestinas da VPR, o que surtiu

efeito. Reorganizada após muitas dificuldades, a VPR caminhou para a fusão com os

COLINA e outros pequenos grupos de esquerda, também duramente atingidos pela

repressão. Dessa junção constituiu-se uma outra organização, a VAR – Palmares, em

1969.

Os COLINA (Comandos de Libertação Nacional) quando surgiu, não adotara

nenhum nome para a organização pois tinha como objetivo participar de um processo

maior de fusão de diversos grupos e tendências. A cisão do Agrupamento de Minas

Gerais e do Rio de Janeiro realizaram uma conferência em 1968, na qual definiram-se

como organização política pelo caráter socialista da revolução brasileira e pela guerra

de guerrilhas.

As análises feitas pela organização em seu documento

escrito em abril de 1968

enfatiza que “as condições históricas concretas a luta armada assume o aspecto

fundamental entre as formas de luta” (COLINA: 1968). A guerra de guerrilhas, opção

feita pela organização, seria o embrião do exército popular, que não se traduz na luta de

um povo inteiro. A estratégia adotada é a teoria do foco, que pressupõe o

estabelecimento da guerrilha rural em lugares de difícil acesso para se travar a luta

revolucionária pela libertação nacional.

Por acreditarem

que o latifúndio e a industrialização brasileira atrelada ao capital

internacional geraram problemas não resolvidos pelo Partido Comunista Brasileiro,

Assalto ao Quartel do Exército em Quitaúna, São Paulo, que acabou sendo descoberto pela policia

instantes antes de sua realização.

Concepção da Luta Revolucionária é um documento significativo do Colina, nele está expresso as

concepções da realidade brasileira, assim como o da revolução brasileira e a organização do partido.

muito menos pela burguesia nacional, a solução seria a preparação de uma organização

revolucionária que promovesse a guerra de guerrilhas. A escolha de regiões pouco

acessíveis fora uma tentativa de encontrar o ponto fraco da repressão militar, que

possuía suas bases em regiões urbanas. O guerrilheiro, entretanto, deveria sobreviver em

lugares inóspitos, nas mais longínquas regiões brasileiras.

Em citação a uma reflexão de Che Guevara podemos sintetizar o que os Colina

estavam refletindo naquele momento histórico:

É preciso ficar bem definido que a guerra de guerrilhas é uma fase da

guerra e que, por si só, não tem a oportunidade de conseguir o triunfo

final. É uma das causas primárias da guerra e irá se desenvolvendo até

que o exército guerrilheiro, em seu crescimento constante, adquire as

características de um exército regular. Neste momento estará pronto

para aplicar golpes definitivos ao inimigo e alcançar a vitória. O

triunfo final será sempre o resultado da ação de um exército regular,

embora suas origens estejam no exército guerrilheiro. (GUEVARA,

apud FILHO e SÁ, 2006).

As bases explicativas para as concepções adotadas pelos COLINA estão

expressas nesta reflexão de Guevara. O foco guerrilheiro seria o embrião do exército

popular, poder alternativo que iria assegurar a vitória contra a burguesia, assegurando a

libertação nacional através da luta antiimperialista e antilatifundiária.

Os COLINA, em 1969, sofreram um forte ataque da polícia em Minas Gerais,

resultando na desmantelação da organização. Contudo, a organização não fora destruída

por completo e, no mesmo ano outros grupos aderiram aos COLINA: uma Dissidência

do Rio Grande do Sul que não aceitou a fusão com o POC; a Dissidência da Dissidência

(DDD) que reunia militantes da DI – GB; o Núcleo Marxista Leninista da AP do Rio de

Janeiro, e militantes dos estados da Bahia, Pernambuco e Goiás. Neste mesmo ano, os

Colina fundiriam-se a VPR formando assim, a VAR – Palmares.

A Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR – Palmares) resulta,

portanto, da fusão de diversas organizações provindas do Partido Comunista Brasileiro,

da ORM-Polop e da AP, ainda reúne quadros do MNR. Em seu programa de setembro

de 1969, a organização analisava a situação das classes sociais brasileiras a fim de

determinar sua condição econômica e ideológica e suas atitudes face a revolução.

A burguesia industrial, comercial e financeira eram os detentores dos meios de

produção ou simples administradoras daqueles que foram propriedade direta do

imperialismo. Sua política e ideologia eram a expressão dos interesses de concentração

e centralização do capital no quadro da integração do imperialismo. O latifundiário

constituía-se historicamente na forma econômica principal do capitalismo no campo e

estava voltado ao mercado imperialista. Estas classes constituíam o bloco das classes

dominantes no Brasil.

De forma antagônica situava-se a classe operária urbana e rural. O proletariado

era a classe social capaz de comandar a revolução brasileira. O proletariado rural passa

a ter uma importância fundamental para a revolução derivada das condições de

existência do capitalismo atrasado e dependente do Brasil. Os trabalhadores assalariados

agrícolas trabalhavam pelo salário ínfimo e irregular, devendo assim desempenhar um

papel relevante no desenvolvimento da luta revolucionária, pois estariam no centro do

palco revolucionário, reunindo características como concentração, organização coletiva

de trabalho, desvinculação dos meios de produção. Os trabalhadores das empresas

agrícolas era constituído de posseiros, parceiros, minifundiários, arrendatários, foreiros.

O semiproletariado caracterizava-se pela venda de sua mão-de-obra, ao mesmo tempo

em que trabalhava como produtor independente para a sua subsistência ou diretamente

para o mercado.

Diante desta análise acerca das classes sociais brasileiras, conclui-se que para

atingir as metas necessárias à construção do socialismo, protagonizada e dirigida pela

classe operária, a luta armada seria a única maneira de conquistar tal hegemonia

proletária. A aliança camponesa-operária seria fundamental para alcançar tais objetivos.

Assim como podemos encontrar no programa da VAR – Palmares:

O exército revolucionário é a corporificação da aliança particular que

o proletariado estabelece com as demais massas trabalhadoras, aliança

político-militar que se constrói através da progressiva mobilização e

organização armada das massas. (FILHO E SÁ, 2006)

A questão do partido era imprescindível na luta revolucionária. O partido

marxista-leninista asseguraria a coesão dos trabalhadores urbanos e rurais com uma

firme direção política e ideológica. Para a organização não existia oposição entre o

partido urbano e a guerrilha rural, pois só haveria direção partidária se fossem criados -

no exército revolucionário - organismos que facultassem a efetivação dessa direção que

aproximassem o exército do partido.

Diante destas concepções de luta revolucionária e organização do partido a partir

da análise das classes sociais brasileiras, a VAR –Palmares lança-se na luta armada e

clandestina no Brasil. No entanto, divergências referentes às concepções das tarefas

políticas e militares, entre lutas sociais e luta armada, levaram à dissolução da

organização. Uma parte dos militantes reconstruiria a VPR. Outro grupo desligaria-se

da VAR, discordando tanto das concepções analisadas da VAR – Palmares quanto da

VPR, formando assim a Dissidência da VAR –Palmares (DPV).

Não podemos nos esquecer da função desempenhada pela Ação Popular (AP) no

cenário das organizações de esquerda no Brasil. A AP formou-se a partir de quadros da

Juventude Universitária Católica (JUC), em 1963. Teve forte participação na

organização de trabalhadores rurais, no movimento social e estudantil.

No documento-base de 1963, a AP opta pela luta revolucionária, por uma política

de preparação revolucionária na organização popular, realizando, dessa forma, um

trabalho de organização de massas. A aliança camponesa-operária seria a força motriz

da revolução brasileira, como demonstrado nas revoluções socialistas no mundo. No

entanto, neste documento não aparece nenhuma formulação referente à diretriz política

da organização, muito menos uma formulação de como seria realizada a revolução no

Brasil.

Somente em 1971 a Ação Popular define-se como organização marxista-leninista-

maoísta. Percebe-se a influência de Mao Tse-Tung sob a organização. Conforme se

encontra no Programa Básico de 1971:

O maoísmo ou pensamento de Mao Tse-Tung é ao mesmo tempo uma

continuação e uma nova etapa do marxismo-leninismo: é a terceira

etapa do marxismo, o marxismo-leninismo de nossa época, da época

revolucionária em que o imperialismo caminha para sua ruína

completa e o socialismo avança para a vitória em escala mundial.

(FILHO E SÁ, 2006, p. 372).

A revolução popular chinesa exerce aspecto fundamental na ação política da AP,

como continuação da obra de Marx e Engels. As revoluções socialistas ocorridas

durante o século XX assumiram táticas diferenciadas. Enquanto a russa propunha uma

transformação pela via proletária, os cubanos propunham a tática do foco guerrilheiro

sem a participação das grandes massas, e na China iniciou-se um processo através dos

trabalhadores do campo.

Nas concepções expostas pelas resoluções da AP, a revolução brasileira seria

parte integrante da revolução mundial. A proposta era unir todos os partidos marxista-

leninistas para derrotar o imperialismo, o revisionismo, e a exploração do homem pelo

próprio homem. O programa máximo da AP consistia na emancipação proletária diante

da dominação burguesa, substituindo a ditadura da burguesia pela ditadura do

proletariado, vencendo o capitalismo com o socialismo e realizando o comunismo no

mundo inteiro.

A revolução brasileira, por sua vez, consistiria por uma visão etapista. A primeira

etapa seria uma transformação democrática e popular, antiimperialista e agrária. Esta

revolução teria como tarefas a de libertar o país, liquidar o domínio do imperialismo

estadunidense e a tarefa democrática de conquistar as liberdades democráticas do povo,

cessar o sistema latifundiário e todas as formas semifeudais e feudais de exploração e

libertar os camponeses. Com esta mudança econômica, política e social de cunho

nacional, democrática e popular teria como objetivo derrubar a ditadura militar instalada

no Brasil. Também exigiria a estatização de todas as empresas do grande capital

internacional e nacional, o confisco das terras dos latifundiários e sua distribuição para

os camponeses e assalariados agrícolas. Para conquistar tais êxitos precisaria ser

instalada a luta armada no país, construindo assim um exército revolucionário, e um

partido marxista-leninista-maoísta.

Outra dissidência da qual pretendemos citar brevemente, é o Partido Comunista

do Brasil – Ala Vermelha – PC do B – AV. A Ala vermelha surgiu em 1966, como uma

ruptura do Partido Comunista do Brasil (PC do B), ocasionado pelo texto apresentado

na VI Conferência neste mesmo ano. Os militantes que haviam viajado para a China,

encarregados de cumprir estágios e treinamentos, articularam-se em oposição ao

partido, fundando assim, a nova organização.

Esta oposição publicou um texto Crítica ao oportunismo e ao subjetivismo do

documento União dos brasileiros para livrar o país da crise, da ditadura e da ameaça

neocolonialista. Este documento representa uma forte crítica ao PC do B devido as suas

concepções sobre a revolução brasileira.

Neste documento encontramos as formas pela qual a Ala Vermelha analisa a

situação política brasileira, a elaboração de uma estratégia e táticas para a revolução

brasileira e a forma pela qual se desenvolveria o processo revolucionário. Afirma que o

Brasil é um país neocolonial e que as forças estrangeiras comandadas pelos Estados

Unidos ganharam espaço no Brasil devido ao apoio e aceitação da política de

dominação pelos grandes capitalistas brasileiros - os latifundiários, a burguesia

exportadora-importadora e a burguesia financeira. Estes setores capitalistas estariam no

campo da contra-revolução.

Do outro lado, estariam as classes menos favorecidas, ou seja, as camadas sociais

mais exploradas que constituem a força revolucionária: o proletariado, o campesinato, a

pequena burguesia, o semi-proletariado. A burguesia nacional, pelo fato de também

estar submetida à opressão neocolonialista, se constitui uma força revolucionária. Para

se alcançar os objetivos revolucionários, seria necessário que o proletariado fosse o

protagonista desta união de classes, ou seja, a aliança camponesa-operária. A principal

estratégia da Ala Vermelha era a destruição das forças militares, agrárias, com a

burguesia atrelada ao capital internacional.

Por esta razão, a atual etapa da revolução brasileira objetiva instituir

um regime democrático, sob a hegemonia do proletariado, e realizar

transformações na estrutura da sociedade, correspondentes às

necessidades da grande maioria da nação, ou seja, do povo brasileiro,

o que a caracteriza como uma etapa de democracia popular. (FILHO E

SÁ, 2006).

Portanto, o caráter da revolução brasileira seria anti-colonialista, democrática,

agrária e de transformações socialistas.

A estratégia desenvolvida pela Ala Vermelha foi a luta armada, através da guerra

popular, nos moldes da revolução chinesa. A guerra insurrecional - o processo de

desenvolvimento do movimento de massas, a luta urbana - foi descartada. A opção

adotada foi a guerrilha rural, pois acreditavam que as forças de repressão social eram

mais vulneráveis no campo, pelo simples fato do aparato militar estar concentrado nas

grandes cidades brasileiras. A guerra popular “é a forma que a luta armada assume

quando, a partir de pequenas ações armadas, se desenvolve paulatinamente até envolver

a participação de todo o povo.”

Diferentemente da tática cubana, para a conquista do socialismo, a Ala Vermelha

previa a participação de todo o povo na luta revolucionária. O partido seria forjado

através da luta armada e assumiria o papel de vanguarda do proletariado. O partido teria

como diretrizes metodológicas o marxismo-leninismo e comandaria o exército popular

revolucionário.

A Ala Vermelha havia participado das lutas sociais durante a década de 1960. Na

década de 1970, a organização ocupou a rádio de Santo André para emitir mensagens

revolucionárias. As forças policiais vinham armando um cerco à organização desde

1969, contribuindo para o isolamento político. Com isso, a Ala Vermelha começa a

fazer uma autocrítica às formas de luta até então realizadas e a suas concepções

referentes à revolução brasileira. Os 16 pontos foi um artigo crítico publicado pela AV,

uma primeira mostra de autocrítica em relação à avaliação de conjuntura e à

oportunidade da prática das ações armadas.

Este documento indica que opção adotada para o desencadeamento da luta

armada estava errada. O maior erro cometido foi não ter enfrentado o desenvolvimento

de um movimento de massas.

A ausência de um trabalho político junto as massas básicas, nosso

desligamento delas criava as condições para que essa ‘luta armada’ se

limitasse a ações armadas de vanguarda. Daí o desejo de transformar o

partido em ‘exército’, em ‘unidades de combate’, isto é, ao

liquidacionismo aberto ou sutil, o passo é pequeno. Isto resultou

também da falta de perspectiva para a orientação do trabalho de

massas. (FILHO E SÁ, 2006).

Esta resolução marca o início de uma nova etapa da Ala Vermelha. A partir dela,

os militantes teriam outras concepções de atuação política perante a sociedade. O

partido assumira tarefas de organização de atividades como greves, piquetes, a luta

contra o arrocho salarial, contra o Fundo de Garantia, contra a lei antigreve, contra a

intervenção nos sindicatos. Estas lutas assumiram um caráter de contestação a ditadura

militar e tinham como meta final a derrubada da ditadura militar.

De acordo com Jacob Gorender (1987), antes de 1968, somente a Aliança

Libertadora Nacional (ALN), o Comando de Libertação Nacional (COLINA) e a

Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) implementaram ações armadas. Os dois

últimos eram dissidentes da POLOP que aderiram abertamente ao foquismo. A ALN,

dissidência do PCB de 1967, comandada por Carlos Marighella e João Câmara Ferreira

veio a ser, pelo menos até o final de 1969, a principal interlocutora do governo de Fidel

Castro no Brasil.

O foquismo, ou teoria do foco revolucionário, originava-se da crença de que a

Revolução Cubana teria se iniciado a partir da ação isolada de poucos homens. As

condições objetivas para a revolução estavam dadas na América Latina e a ação de um

foco guerrilheiro poderia acelerar o amadurecimento das condições subjetivas das

amplas massas. Introduzindo uma variação considerada necessária no marxismo

clássico, o foco atuaria junto aos camponeses e, posteriormente, com estratégias de

caráter verdadeiramente militar, a luta armada se expandiria de tal forma até conseguir a

derrubada do inimigo no poder.

Obviamente, esse processo de desmantelamento das organizações de esquerda,

dos sindicatos, das entidades estudantis e dos partidos de esquerda, determinou

alterações entre Estado e sociedade civil.

Para que o leitor possa entender melhor o debate realizado nesta dissertação

passemos a demonstrar o que se trata cada capítulo deste trabalho.

No primeiro capítulo desta pesquisa abordaremos a discussão referente ao

surgimento do PT e às organizações presentes em sua formação. Tentaremos demonstrar

que grande parte das organizações que deram origem ao partido e que estiveram

presentes no Congresso nos anos mencionados, eram as de orientação marxista,

principalmente as do período da luta armada no Brasil. Abordaremos também o debate

da presença de grupos da tradição trotskista, como a Causa Operária, Convergência

Socialista, Democracia Socialista. As agremiações estudantis também aderiram ao

partido. A Liberdade e Luta (LIBELU) que foi uma chapa para disputar o DCE da USP,

depois conhecida como O Trabalho é um exemplo significativo destas agremiações

estudantis.

Ressaltamos também a influência que a Teologia da Libertação teve na formação

partidária em sua escolha pelos pobres realizada em sua Conferência Geral do

Episcopado Latino-Americano, sinalizando em seus documentos, a busca por liberdade

e autonomia dos pobres oprimidos do Terceiro Mundo. Com estas concepções fizeram

com que entrassem no PT. Mostramos o surgimento da Articulação dos 113, que foi um

movimento formado principalmente por setores ligados a Lula, os sindicalistas, setores

da Igreja Católica progressista, setores marxistas ligados ao pensamento da revolução

cubana, além de outros quadros marxistas, que tinham como plataforma base conquistar

a hegemonia. Surge em 1983 como fruto de oposição as correntes organizadas no

interior do Partido dos Trabalhadores. Criticava a atuação das organizações internas ao

PT, como se fossem “partidos dentro do partido”, e suas concepções acerca do partido.

No capítulo II levantaremos o debate acerca das resoluções dos 5° e 6° Encontros

Nacionais. No 5º Encontro Nacional constatamos a consolidação petista, a sua saída de

discussões internas, ou seja, suas tendências e organizações ganham destaque nos

debates em nível nacional. As resoluções de Encontros e Congressos tornam-se mais

maduras, com o destaque para a forma de organização partidária, táticas e estratégias

adotadas, o socialismo, entre outros temas de relevância, como por exemplo, a estratégia

fixada de um programa Democrático e Popular. O PT ao longo de 1987 muda sua tática

de atuação regulamentando o direito de tendências, tentando assim, garantir a

hegemonia política. Os Núcleos de Base aparecem como expressão máxima de

aglutinação dos setores populares dos quais tentava-se conquistar a direção.

Discutiremos se houve de fato um núcleo marxista dentro do setor majoritário, a

Articulação. Ao longo do debate estabelecido surgiu a necessidade de diferenciação da

concepção entre partido de quadros ou de massas, e a definição petista entre elas. Outro

tema de relevância do 5° Encontro Nacional é a discussão das eleições municipais de

1988, das quais causaram uma divisão interna do partido, deixando a Articulação e os

setores que a apoiavam de um lado, e os setores minoritários de outro.

No 6° Encontro Nacional foi estabelecida a discussão sobre as eleições

presidenciais de 1989 e o Plano de Ação de Governo (PAG). Afirmamos que a

campanha de Lula teve uma expressão socialista ao optar pelas plataformas

reivindicatórias dos trabalhadores. A formação da Frente Brasil Popular manteve a

radicalidade do 5° Encontro Nacional, na proposta da construção de um Governo

Democrático e Popular, colocando a possibilidade de acumular forças para a construção

de uma sociedade socialista. No entanto evidenciamos, a partir de 1989, a

profissionalização das campanhas políticas com grande apelo publicitário. O PAG

continha as propostas políticas para a democratização brasileira e suas plataformas em

caso de vitória eleitoral.

O terceiro capítulo traz o debate referente ao 7° Encontro Nacional, o I Congresso

do PT, e as idéias que fazem parte de sua consolidação como expressão política

nacional. Tentaremos demonstrar que com a queda do muro de Berlim e com a

bancarrota dos sistemas socialistas do Leste Europeu, o Partido dos Trabalhadores passa

por um processo de auto-crítica. O 7° Encontro Nacional foi marcado pelas críticas a

social-democracia e aos regimes comunistas soviéticos. Trazemos também a definição

da incorporação das tendências internas a Executiva Nacional e a regulamentação do

direito de tendências. Mostramos que a auto-crítica petista o conduziu a abandonar o

socialismo como uma conquista, colocando a democracia como princípio e fim das

metas partidárias. Sua opção pela institucionalidade e o abandono das plataformas

reivindicatórias dos trabalhadores.

No I Congresso temos uma continuação das resoluções do 7° Encontro Nacional.

Surge a idéia de que o partido passaria por um “refundacionismo”, como se sua

construção partisse do marco zero, assimilando assim novas concepções que advinham

da nova ordem mundial. Todas essas discussões representariam a consolidação petista.

Por fim, no capítulo IV levantaremos o debate, no que diz respeito às mudanças

que ocorreram no Partido dos Trabalhadores de 1989 – 1991. Faremos a pergunta: qual

foi o impacto causado no partido decorrente do desmantelamento do Leste Europeu?

Demonstraremos de que forma o PT assimilou novas concepções de organização

partidária e de atuação política, e de que forma as tendências internas filiadas ao

marxismo-leninismo se dissolveram, transformando-se em novas organizações, nas

quais muitas delas tornaram-se críticas à teoria marxista.

CAPÍTULO 1 - O PARTIDO DOS TRABALHADORES E AS ORGANIZAÇÕES

1.1 O surgimento de uma nova Esquerda no Brasil

Segundo Marco Aurélio Garcia (1994), a nova esquerda, surgida após as derrotas

das esquerdas revolucionárias na época das ditaduras militares da América Latina,

possui traços de rupturas e continuidades com a esquerda tradicional. Afirma que a

primeira geração teve origem na formação do Partido Comunista do Brasil. A segunda

geração constitui os grupos conhecidos como esquerda revolucionária, acima citada. A

terceira geração advém de uma conjuntura de declínio das ditaduras, que designa esta

esquerda como “esquerda social”. (GARCIA, 1994, p. 124).

Esses chamados ‘novos movimentos sociais’ correspondem à (re)

descoberta e/ou (re) valorização de temas ausentes ou minimizados

pelo pensamento das esquerdas tradicionais ou, o que é mais

importante, a uma nova reflexão substantiva sobre a democracia,

entendida como espaço de criação de novos direitos. (GARCIA, 1994,

p. 124).

O Partido dos Trabalhadores, objeto de estudo desta pesquisa, insere-se na terceira

geração, cujo processo de rupturas se apresenta sob três circunstâncias enumeradas por

Marco Aurélio Garcia (1994): ausência de referências internacionais; ausência de uma

referência doutrinária - é uma esquerda única; democrática – a nova esquerda dá ênfase

à democracia, procurando aprofundar seu significado e suas conquistas como um novo

espaço de atuação.

Ao longo da década de 1980, mais precisamente na segunda metade desta década,

o Brasil sofreu inúmeras transformações políticas, econômicas e sociais. O Partido dos

Trabalhadores e a Central Única dos Trabalhadores, CUT, faziam oposição direta aos

governos militares e com a transição conservadora que se processava no decorrer da

década de 1980. Com o fim do milagre econômico e o processo de abertura “lenta e

gradual”, anunciada por Geisel, a instabilidade política, ocasionada pela crise, ampliou

significativamente o desemprego e a miserabilidade do povo brasileiro. Instaurou-se

portanto, uma crise no movimento operário, também motivados por razões

internacionais como as reformas soviéticas Perestroika e Glasnost, e com a posterior

queda do muro de Berlim. A expectativa do novo partido, dentro deste quadro, era a de

eleições diretas para o Brasil, que viabilizava eleger um candidato advindo da base do

proletariado. Seria a grande conquista do socialismo.

Mudanças históricas ocorridas desde 1970 fizeram com que a burguesia se

desprendesse do desenvolvimentismo com base na teoria Keynesiana, na qual o Estado

intervinha diretamente na economia, e na política de bem-estar social. O capitalismo

traz, até então, em face da ameaça socialista, a rigidez das propensões conciliatórias da

burguesia que tendiam a inibir as exigências reformistas das massas pauperizadas das

classes trabalhadoras e dos extratos assalariados das classes médias. No terreno

econômico, ele adere a um liberalismo sem consistência ideológica e sem dimensões

utópicas. Em suas duas

polaridades teóricas, “neoclássica conservadora e neoclássica

liberal assumem uma postura de defesa do status quo.” (BRUNOFF, 1991). A política

liberal emprega, sobretudo nos países de economia emergente, a abertura de mercados

para as corporações gigantes e o enlace do governo com o desenvolvimento capitalista,

especialmente na transferência do máximo de riqueza pública nacional para o setor

privado.

A burguesia espelhou-se no neoliberalismo para suprimir os direitos dos

trabalhadores no momento em que houve uma tendência decrescente na taxa de lucro

das empresas. As condições históricas do período possibilitaram uma reviravolta da

burguesia.

Na década de 1980 a estagnação econômica e o declínio da URSS já eram

evidentes. A URSS sofria muitas críticas dos movimentos socialista, reformista e

revolucionário. Assistimos ao fim da bipolarização do mundo, com o advento da Guerra

Fria, as tentativas de reformulação dos regimes do “socialismo real” com a Perestroika e

Glasnost, o massacre dos estudantes chineses e o avanço da ideologia neoliberal com a

crescente hegemonia mundial e o fim da URSS, que carregou consigo toda a carga

mítica do socialismo. Em decorrência disso, agrava-se a conhecida “crise do

marxismo”, em que as mudanças qualitativas ocorridas nas sociedades capitalistas

inauguram uma nova legalidade social diante da qual o “corpus teórico e a práxis

política inspiradas no marxismo já não tem nada a dizer nem a fazer” (BORON, 1994,

p. 221).

De acordo com Armando Boito Jr (1999), alguns países europeus elegeram

candidatos socialistas ligados ao pensamento da social democracia na década de 1980,

como François Mitterrand na França e Felipe Gonzáles na Espanha que aplicaram

medidas semelhantes àquelas de Thatcher na Inglaterra: a redução dos direitos dos

trabalhadores e a garantia de rentabilidade às empresas capitalistas. A União Soviética

implantava a Perestroika com Gobarchev, em 1986, que resultou no desmantelamento

da superpotência sem forças para combater os EUA. Devido à desarticulação da URSS

neste período, a crise do movimento operário acirrou-se, fora extinto o confronto bélico

contra o imperialismo. O campo capitalista tornava-se cada vez mais coeso. A burguesia

mundial encontrou um caminho aberto para implantar a política de supressão dos

direitos sociais e deixa os países da periferia do capitalismo em uma grande recessão.

Consideramos nesta pesquisa, que a situação mundial está marcada pelo

enfrentamento entre a revolução e a contra – revolução. O pano de fundo deste conflito

é a catastrófica crise econômica que deixa evidente o caráter da atual ordem econômica

e política internacional, hegemonizada pelo imperialismo norte- americano.

Segundo a tese Articulação: 1987 apresentada no 5° Encontro Nacional do

Partido dos Trabalhadores, em 1987, o desemprego, que atingia cada vez mais as classes

trabalhadoras de todo o mundo, se combinava, especialmente no terceiro mundo, com a

intervenção militar direta ou indireta do imperialismo e a repressão sistemática nos

setores sociais internos. “Dentro da ordem imperialista só existe um único destino: a

fome, a marginalidade, o assassinato, o genocídio...” (PARTIDO DOS

TRABALHADORES, 1987).

Vejamos alguns exemplos dos quais fizeram o PT se manifestar em relação à

conjuntura mundial em apoio aos povos oprimidos:

No momento que o Partido dos Trabalhadores realiza seu V Encontro,

os trabalhadores poloneses acabam de impor uma derrota ao governo

do general Jaruzelsky, dizendo não ao apelo feito de apoio as reformas

econômicas. Tais reformas visam adequar à economia polonesa às

exigências do FMI, portanto implica em medidas contrárias às

aspirações das massas da Polônia, agravando ainda mais as condições

de vida do país. Com esse resultado o polonês demonstra que não está

disposto a sustentar nenhum programa de um governo que lhe impede

de constituir livremente seus partidos políticos e sindicatos

independentes. Demonstra que o poder na Polônia, que persegue e

prende os militantes do Solidariedade, não representa os interesses do

povo polonês.

O PT sempre esteve solidário a luta dos trabalhadores da Polônia.

Os delegados presentes ao 5º Encontro reafirmam seu apoio a esta

luta, colocando – se ao lado dos trabalhadores poloneses na defesa da

melhoria de suas condições de vida. “Solidarizam – se também com a

luta pela conquista do direito da livre organização sindical e partidária

na Polônia, porque o PT entende que a democracia operaria é

imprescindível para a construção do socialismo. (PARTIDO DOS

TRABALHADORES, 1987).

Durante décadas, a Polônia viveu sob o domínio soviético que encontrou pela

frente movimentos formados por socialistas e nacionalistas contrários à imposição de

um comunismo autoritário como o da fase Stalinista. O temor de um Estado

centralizador e sobretudo burocratizado, fizeram com que o povo polonês optasse por

representantes eleitos diretamente. Na América Latina a situação dos países não era

muito diferente. Várias ditaduras militares se instalaram em alguns países, como Brasil,

Argentina, Paraguai, Chile, Haiti, entre outros. No Brasil, o Partido dos Trabalhadores,

no 5° Encontro Nacional, aprovou uma série de monções em apoio aos povos do Leste

Europeu e América. Questões como autodeterminação dos povos, fim das ditaduras pelo

mundo, e construção de democracia foram temas de discussão durante o 5° Encontro

Nacional.

Entretanto, a situação política e econômica brasileira tornava-se cada vez pior.

Tancredo Neves, presidente da República, morre e assume seu vice, José Sarney. A

instabilidade política estava instaurada. Setores ligados ao PT faziam oposição à

chamada transição conservadora e ao processo de Constituinte no Brasil. A dinâmica

que o Estado brasileiro assume ao longo da história da República e como a classe

dominante mantém-se no poder, é historicamente determinada.

O processo de modificações organizacionais e tecnológicas ocorria de maneira

lenta na década de 1980, intensificando-se no final desta década com os primeiros

governos da década de 1990 (Collor e FHC). Neste período, houveram repercussões

importantes na organização operária. O solo favorável à proliferação dos movimentos

sociais de massa se desfaz. Acontece um aumento de subproletariados, trabalhadores

empregados no setor de serviços, subempregados, além do desemprego estrutural.

Ocorre uma fragmentação da classe trabalhadora, que torna suas organizações de luta

também fragmentadas e, por isso, enfraquecidas.

Deixam de existir reivindicações

respectivas à necessidade de consubstanciação de um projeto de infra-estrutura para o

Segundo Maria da Glória Gohn (1995) os sindicatos entraram em uma fase regressiva caracterizada pelo

sindicalismo defensivo e contratualista. Ocorre uma inversão da luta classista para o plano moral

claramente evidenciados em movimentos pela ética e os movimentos ambientais, por exemplo,

decorrentes da própria fragmentação ocorrida no processo de trabalho. Esse processo de fragmentação do

movimento dos trabalhadores também pode ser caracterizado pelas conhecidas lutas cívicas.

bem coletivo e passa-se a buscar garantias para um suporte mínimo de satisfação

(alimentação) pessoal. A sociedade civil passa a desacreditar no Estado e tenta

independentemente viabilizar a execução de suas próprias necessidades por meio de

movimentos como, por exemplo, as ONGs (Organizações não Governamentais).

Nesse sentido, as lutas populares e sindicais observadas do fim da década de 1970

até 1985 são substituídas pelas lutas cívicas, que diferentemente daquelas, não se

constituem de reivindicações estruturais, ligadas a um projeto político. A questão da

cidadania ganha maior importância e o próprio movimento sindicalista a coloca como

bandeira principal, perdendo seu caráter classista, assim como na década de 1970

ocorrera nos países desenvolvidos e periféricos.

O Brasil percorreu um período sem expansão econômica e sem modernização do

parque industrial, o que acarretou na perda da capacidade de competição econômica

internacional e num atraso extremamente difícil de ser recuperado, mesmo com o passar

de décadas.

Celso Frederico (1994) aponta que a Constituição Brasileira de 1988 consagrou

uma série de direitos sociais presentes na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT,

havendo assim uma derrota dos setores conservadores que defendiam o Estado mínimo.

No entanto, esta Constituição não destruiu as bases do sindicalismo elaborado por

Vargas, o único ponto de ruptura seria o fim da tutela estatal.

Compreendemos, todavia, que se trata de uma crise estrutural do capitalismo

monopolista de Estado, que se manifesta ora numa recessão aberta, ora numa inflação

descontrolada ou no problema cambial, mas que reflete, no fundo, o esgotamento de um

determinado padrão de acumulação capitalista e a incapacidade de encontrar um novo

caminho de crescimento unicamente nos marcos da economia brasileira.

Com o objetivo de esclarecermos a formação do Partido dos Trabalhadores até

aqui, fizemos uma análise crítica da conjuntura em que a esquerda brasileira viveu. A

metamorfose da atuação política do Partido dos Trabalhadores será percebida somente

ao reescrevermos a história do país, em uma tentativa de reconhecer suas propostas,

formas organizacionais, acepção sobre o socialismo. Levantamos diversas questões:

será que o PT representa a continuidade das organizações de esquerda, com suas

concepções táticas e estratégicas? Ou será que o PT representa uma ruptura com estas

organizações políticas? Ainda continuamos a questionar se, em certa medida, o PT se

apresentaria com elementos de ruptura e continuidades da esquerda tradicional e da

esquerda armada. Qual seria o papel que as organizações revolucionárias e armadas das

décadas de 1960 e 1970 tiveram em sua construção e caracterização como partido? Com

todas as respostas ainda por serem encontradas, podemos dizer que agora nos falta

analisar a estrutura interna do PT, as teses e publicações relativas às organizações e

tendências que deram origem ao partido, suas concepções, seu desenvolvimento e

choques de propostas, e finalmente, suas bases programáticas acerca da conjuntura para

alcançar o socialismo.

1.2 A Formação do Partido dos Trabalhadores

Após um período marcado pelas lutas revolucionárias dos grupos armados e

pelas suas derrotas, o movimento operário brasileiro passou por um momento de

autocrítica e refluxo, somente superados com as novas experiências surgidas no cenário

político brasileiro. As greves que se desenvolveram na região da Grande São Paulo,

Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano e Diadema, o ABCD paulista,

tiveram uma repercussão demasiada importante ao que a esquerda revolucionária

armada havia conseguido alcançar. As transformações ocorridas no movimento sindical

em 1978 e 1979 exerceram influência primordial sobre a formação do Partido dos

Trabalhadores.

As relações trabalhistas brasileiras foram edificadas durante o governo Vargas

nos anos de 1930 e início de 1940, em um processo que culminou com a criação da

Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, em 1943. A CLT definia os sindicatos como

órgãos destinados a colaborar com o governo. O Ministério do Trabalho, por sua vez,

tinha poderes de intervenção sindical, como por exemplo, substituir líderes sindicais

eleitos por funcionários do governo. Conforme a colocação de Margaret E. Keck:

Com o segundo governo de Vargas, estabeleceu-se o padrão do

chamado sindicalismo populista, segundo o qual o operariado apoiava

as políticas governamentais em troca de um afrouxamento dos

controles mais estritos sobre os sindicatos; assim, por exemplo, os

sindicatos puderam conquistar maiores salários nas grandes

mobilizações grevistas de 1953 e 1957. (KECK, 1991, p. 78).

Após o golpe, o governo militar continuou realizando uma série de intervenções

nos sindicatos brasileiros, substituindo as lideranças eleitas por funcionários do

governo. O regime passou a oferecer funções administrativas da previdência social, o

que fez os dirigentes sindicais dedicarem mais tempo ao gerenciamento de programas

de assistência social ao invés de praticar mobilizações grevistas.

Nos anos de 1978 e 1979 eclodem, no ABCD paulista, sucessivas greves

operárias com a participação de mais de três milhões de trabalhadores. Keck em citação

a Maria Hermínia Tavares de Almeida afirma acerca das greves:

Pareciam inspiradas mais pela necessidade de testemunhar as

aspirações operárias de liberdade, autonomia e direito a uma cidadania

plena, do que por qualquer reivindicação de curto prazo. (ALMEIDA,

APUD KECK, 1991, p. 81-82).

Embora as greves de 1979 tivessem como alvo principal a reivindicação salarial,

algumas delas já vislumbravam críticas a legislação sindical. Na pauta de

reivindicações, clamavam por uma organização de representação sindical ao nível de

fábrica e medidas de garantia de estabilidade no emprego.

O debate referente à construção do Partido dos Trabalhadores esteve presente nos

sindicatos de São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Santos, Rio de Janeiro,

Belo Horizonte, Campinas e Porto Alegre. Oficialmente, a idéia da construção do

Partido dos Trabalhadores foi lançada como uma resolução do XI Congresso dos

Metalúrgicos do Estado de São Paulo, realizado em Lins, São Paulo, em 1979. Neste

Congresso houveram sérias divergências em relação à formação de tal partido. De um

lado encontravam-se lideranças sindicais ligadas ao PCB, ao PC do B e ao MDB, que

criticavam a formação do partido baseado na proposta da reforma partidária, pois

avaliavam a construção do PT como uma tentativa de dividir a esquerda. De outro,

haviam os grupos que pretendiam dar um posicionamento revolucionário ao novo

partido, com grupos oriundos da esquerda armada, como a ALN, por exemplo.

Com a aprovação do Manifesto no dia 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion,

em São Paulo, foi criado oficialmente o Partido dos Trabalhadores. Os agrupamentos da

esquerda pressionavam para que suas linhas políticas de atuação pudessem ser

estabelecidas num único partido. Luis Inácio da Silva (Lula) colocou-se a favor da

democracia interna e rejeitou a proposta de uma ideologia do partido marxista-leninista.

Desde então, o PT assume um critério de subordinação aos interesses da classe

trabalhadora, norteador da atuação de Lula no PT.

O partido surgiu de uma trama muito particular da história brasileira, num período

de extrema resistência, assim como de uma original ruptura histórica com a antiga

política paternalista sobre a classe trabalhadora. O conceito de autonomia esteve

presente desde as origens do partido, a autonomia das classes subalternas em luta por

um movimento de negação da própria dominação. Nascido no seio dos sindicatos

combativos, o PT definiu-se como partido classista, de caráter amplo e massivo, de

organização autônoma e independente, não pretendendo, no entanto, ser o único

representante da classe trabalhadora.

Muitos autores

escreveram sobre o PT. Para Moacir Gadotti e Otaviano Pereira,

a idéia da criação de um Partido dos Trabalhadores, que, além de pretender educar

politicamente os trabalhadores, tem como proposta fazer a classe trabalhadora participar

da vida política brasileira, é radical porque faz com que os trabalhadores assumam sua

permanência no cenário político brasileiro. (GADOTTI E PEREIRA, 1989, p. 22).

Leôncio Martins Rodrigues (1990, p. 10) indica que “o PT surgiu dos

movimentos sociais, mas dos movimentos sociais ligados a Igreja Católica. Por outro

lado, o partido de fato foi lançado e apoiado por dirigentes sindicais, por lideranças

operárias”. O autor afirma que esta idéia relacionada à natureza do partido se dá pelo

fato de que a sua formação é constituída basicamente por trabalhadores, como é o caso

de Lula, considerado a maior liderança operária naquele momento histórico. No entanto,

o partido deveria ser entendido do ponto de vista sociológico como um partido de

classes médias, ou mais exatamente, de um setor das classes médias, de acordo com a

análise das profissões dos membros do Diretório Nacional.

Para Keck (1991), o PT foi criado em consequência de um conjunto de fatores

combinados em São Paulo (incluindo-se aí a região do ABC) em um momento histórico

cujas alternativas pareciam em aberto e o futuro ainda não determinado. Em 1979 e

início de 1980, apesar de dois anos de discussões, a concretização da idéia de um

Partido dos Trabalhadores autônomo e independente estava longe de constituir um fato

evidente. Em primeiro lugar, encontrava-se em São Paulo o núcleo central das

lideranças trabalhistas conhecidas em nível nacional. Em segundo lugar, uma base de

massa já se manifestava em São Paulo no final dos anos 70, por ocasião das greves e de

um sem-número de lutas sociais. Esses dois elementos envolvidos na formação do PT

Os trabalhos escritos sobre o PT, na atualidade, ganharam uma dimensão significativa, pois, o partido

elegeu Lula por duas vezes a presidente da República. Logo surgiram teses, dissertações, livros e artigos

discutindo algum aspecto referente ao PT. Para pesquisadores interessados no tema, alguns trabalhos

referenciais: (DELGADO, 2007); (FILOMENA, 2006); (SOUZA, 2004); (NUNES, 2003); (FRANÇA,

2006); (SAMUELS, 2004); (COUTINHO;MIGUEL, 2007); (CERVI; SOUZA;VEIGA, 2007);

(DEMIER, 2003); (BALBACHEVSKY; HOLSHACKER, 2004); (OTTMANN, 2006); (ALMEIDA,

2003); (CARVALHO, 2006); (GENRO, 2000); (DEMIER, 2003).

são os mais freqüentemente citados nas tentativas de análise do seu desenvolvimento.

Contudo, a existência de líderes e de uma base não são suficientes para explicar o

surgimento do partido, numa situação histórica em que ainda se conservava muitas das

características de um regime autoritário. O terceiro fator a ser considerado neste quadro

de formação do PT consiste na “preparação do terreno” para o seu lançamento pela

esquerda organizada, cuja visibilidade crescente no plano público no final dos anos 70

ajudou a ampliar a possibilidade de ocupação da esquerda num espectro político.

Além dos sindicatos, o PT pôde contar com outras formas de organização social

que contribuíram para a formação de sua base de massa, como as Comunidades

Eclesiais de Base – CEBs – que ajudaram a ampliar o potencial do partido. As ligações

entre o movimento operário e os movimentos de bairro, forjadas em grande parte pelo

papel central desempenhado pelos ativistas católicos, foram cruciais na mobilização do

apoio local das greves em 1978 e 1979, revelaram-se também importantes para expandir

a discussão do projeto do PT.

Algumas facções de esquerda foram ativos promotores na formação do PT. No

final dos anos 70, muitas pequenas organizações de esquerda, frequentemente

originárias do movimento estudantil, começaram a organizar-se de forma mais aberta.

Um dos mais ativos, dentre a constelação de grupos de esquerda, era a Convergência

Socialista, que desde sua formação, em janeiro de 1978, havia apontado a necessidade

de se criar um partido socialista. A Convergência foi um dos primeiros defensores da

idéia de um Partido dos Trabalhadores. A Liberdade e Luta, Libelu, organização

estudantil e o Movimento de Emancipação do Proletariado, MEP, acabaram filiando-se

ao partido.

Alguns parlamentares oriundos do MDB, da tendência popular, aderiram ao

partido. Posteriormente, Edson Khair, Antonio Carlos de Oliveira, Eduardo Suplicy

entre outros, aderiram ao PT.

Márcia Regina Berbel (1991) nos traz pistas interessantes do que pretendemos

investigar nesta pesquisa: as tendências de esquerda que estão presentes no PT. Berbel

indica em sua análise a presença dos sindicalistas ligados a Lula na formação do PT.

Também coloca a posição adotada pelos intelectuais e o grupo dos “autênticos” ligados

ao MDB, o papel que a Igreja Católica dispunha nas formulações para a criação do

partido, e o que mais interessa neste estudo, o papel que a chamada esquerda clandestina

teve na formação do Partido dos Trabalhadores.

O ingresso da Ala Vermelha e da AP no PT se deu a partir do contato com os

sindicatos, que não haviam passado por nenhuma elaboração partidária anterior. As

questões teóricas parecem ter ficado sem resposta e a própria adesão ao PT ocasionou

grandes divergências internas, com a posterior dissolução da organização. O MEP, por

sua vez, veio a assumir a perspectiva de união das esquerdas para a formação de um

partido. No entanto, tentativas de ligação com a AP e o MR-8, por exemplo, eram

inviabilizadas pelo fato de que o centro de atuação desses grupos, era a luta pela

democracia.

1.3 A Igreja Católica

A Igreja Católica teve um papel importante na fundação do Partido dos

Trabalhadores. As comunidades Eclesiais de Base (CEBs) eram organismos da igreja

que atuavam nos bairros, organizando os trabalhadores em suas lutas cotidianas, como

organização de movimentos sem-teto, entre outras lutas. A Segunda Conferência Geral

do Episcopado Latino-Americano de 1968, já sinalizava em seus documentos, a busca

por liberdade e autonomia dos pobres oprimidos do Terceiro Mundo. Na terceira

Conferência do Episcopado de 1979, os documentos apresentam duras críticas ao

sistema capitalista de produção:

A economia do mercado livre, na sua expressão mais pura ainda

vigorante em nosso continente, e legitimadas por ideologias liberais,

tem alargado o fosso entre ricos e pobres, pelo fato de antepor o

capital ao trabalho, os interesses econômicos aos sociais.

(GREINHACHER, 1995).

A opção da Igreja em lutar pelos pobres fez com que a Teologia da Libertação

entrasse na disputa política, e também contribuiu pela sua afirmação enquanto

tendência de pensamento da Igreja Católica, que gerou adeptos do pensamento

crítico de esquerda.

Armando Boito Jr. (1999), diz que a Igreja Católica, no início do novo

sindicalismo, marcado pelas greves de 1978 e 1979, teve participação fundamental,

tanto ideologicamente como politicamente. As organizações da esquerda marxista

estavam debilitadas no Brasil, mas a Teologia da Libertação, ao contrário dos

movimentos marxistas de esquerda, estava em ascensão no Brasil e na América Latina.

A ação da Teologia da Libertação contribuiu para a orientação de esquerda assumida

pela liderança sindical emergente no ABCD paulista, que poucos anos depois

organizaria a tendência Articulação. (BOITO JR., 1999, p. 210).

Márcia Regina Berbel afirma que:

Antes mesmo da elaboração da Teologia da Libertação, as

experiências da juventude estudantil cristã, através da JUC (Juventude

Universitária Católica) entre 1960 e 1962, apontavam para a

necessidade de uma prática política junto aos setores desprivilegiados

da população, utilizando-se da literatura marxista. (BERBEL, 1991, p.

36).

Mas também enfatiza que a igreja só ingressou de fato no PT, em 1983. As CEBs

tiveram um papel decisivo na organização dos movimentos populares urbanos. A forma

de organização molecular e a prática cotidiana são expressões de organização e,

sobretudo, de amadurecimento político, que parte da própria dinâmica estabelecida

pelos trabalhadores, impedindo a atuação de partidos políticos com centralismo

democrático. A luta trava-se como expressão autônoma dos próprios trabalhadores.

Com sua inserção no movimento de trabalhadores, a Teologia da Libertação

participou da construção do Partido dos Trabalhadores, que por abarcar muitas de suas

propostas e influências, como por exemplo, a questão da autonomia que aparece no

Manifesto e no Programa do Partido dos Trabalhadores. Contudo, os setores da igreja

que compuseram de início o PT aderiram à corrente majoritária, a Articulação dos 113.

Os setores que se integraram ao PT na época de sua fundação foram a Pastoral

Operária e alguns intelectuais, como Plínio de Arruda Sampaio. Podemos constar esta

afirmação na leitura dos trabalhos de Boito Jr. (1999), Costa (1998), nos documentos

publicados pela Democracia Socialista, entre outros. A presença dos setores

progressistas foi fundamental para a formação do PT, principalmente para o surgimento

e fortalecimento de seu núcleo dirigente.

1.4 As organizações presentes na formação do PT

No Partido dos Trabalhadores, desde sua fundação convivem diversas

organizações e tendências. A partir de 1983, dois grandes blocos se evidenciam: a

Articulação e as tendências minoritárias. A Articulação reúne militantes não mais

vinculados a grupos organizados: sindicalistas autênticos, cristãos, intelectuais e

militantes de esquerda independentes, bem como ex-militantes da esquerda organizada,

particularmente da extinta ALN e, a partir de 1987, os dissidentes do grupo trotskista, O

Trabalho. Na presente análise, acreditamos que a Articulação fosse a tendência

majoritária existente no PT. Vinculam-se à Articulação Luís Inácio da Silva (Lula); José

Dirceu; Olívio Dutra; Luís Gushiken; Jair Menegueli; Aloizio Mercadante, Plínio de

Arruda Sampaio dentre outros.

Conforme indica Clóvis Bueno de Azevedo:

A distinção entre partidos clandestinos ou paralelos no PT,

agrupamentos ou organizações parapartidários, facções ou tendências

internas (no PT ou ao PT, a depender da análise) varia conforme a

ênfase que se de a uma ou outra característica de cada grupo.”

(AZEVEDO, 1995, p. 79).

Entre a constelação de agrupamentos, partidos, facções e tendências podemos

encontrar: a Ação Popular Marxista Leninista (APML), Política Operária (POLOP);

Movimento de Emancipação do Proletariado (MEP); Partido Comunista Brasileiro

Revolucionário (PCBR); Ação Libertadora Nacional (ALN); Vanguarda Popular

Revolucionária (VPR); Ala Vermelha (ALA); Convergência Socialista (CS);

Democracia Socialista (DS). Mais tarde, um ano após a fundação, aderiu ao PT a

corrente Liberdade e Luta, O Trabalho. Em 1985, o Partido Revolucionário Comunista

(PRC), grupo que rompera com o PC do B alguns anos antes, também ingressou no PT

apesar de manter durante vários meses uma dupla militância no MDB e no PT, porta-

vozes públicos do PRC.

1.5 As Organizações Trotskistas

Dentro de cada agrupamento que participaram da fundação do PT, podemos

encontrar diferentes concepções defendidas. A pesquisa de Antonio Ozaí da Silva

(1986) é referencial na discussão acerca das tendências no Brasil.

A corrente O Trabalho, mais conhecida pelo nome de Libelu (Liberdade e Luta),

era uma chapa estudantil que disputou eleições ao Diretório Central dos Estudantes

(DCE) da USP. Este agrupamento político foi impulsionado pela Organização Socialista

Internacionalista (OSI) e fazia uma análise de que os sindicatos oficiais atrelados à CLT

travavam lutas políticas através de reivindicações incompatíveis com a tese de

autonomia sindical, que está presente no Manifesto Programa do Partido dos

Trabalhadores, cuja tese defendia que os sindicatos deveriam ser dirigidos por uma

política independente.

A posição da OSI defendia que o PT não era um partido revolucionário e

colocaram-se contra o surgimento do partido. Como afirma o Antonio Ozaí em relação

às propostas da OSI encontradas em sua I Conferência Nacional:

O PT é uma resposta ao movimento do operariado no sentido de sua

organização independente. É uma resposta que atende aos interesses

de auto-preservação da pelegada ‘autêntica’, bem entendido. Porém,

para os trabalhadores o importante é conhecer as intenções ocultas dos

pelegos; o importante é que o PMDB é inaceitável como partido,

como também é inaceitável a limitação de suas lutas no plano sindical.

(SILVA, 1986, p. 180).

No entanto, as propostas da OSI referentes ao PT modificam-se conforme o

tempo. No IV Congresso, segundo Antonio Ozaí (1986), a organização opta pelo PT

considerando que o partido se constrói como uma opção do operariado pelas relações

que tem com as massas e que, “construir o PT, contribui com a construção do partido

revolucionário.” A OSI tentava uma aproximação com a Articulação dos 113, pois

considerava que esta corrente era o pilar de sustentação do Partido dos Trabalhadores.

Esta foi uma tentativa de levar as influências da IV Internacional ao partido, acreditava-

se que a aproximação à Articulação dos 113, transformaria-se em mais uma organização

da IV Internacional.

Ao ingressar no PT, a OSI defendeu que se construísse como um partido de

classe, combatendo a idéia de um partido ‘dos trabalhadores e da sociedade’ ou de um

‘partido aberto’. Conforme Karepovs e Leal (2007) era preciso lutar pelo término da

ditadura brasileira, romper os acordos firmados pelos governos com o imperialismo,

lutar pela independência nacional, etc. Ainda lembram que conjuntamente à

Convergência Socialista fizeram um manifesto ‘Em 82 vote PT – Contra a ditadura, os

patrões e seus partidos’. Ao longo de 1984, defenderam a convocação de uma

Assembléia Constituinte sem a participação das oposições no colégio eleitoral.

Conforme a execução de novos Congressos, a OSI adota o nome de Fração da IV

Internacional e tenta uma aproximação com o intuito de aprofundar sua integração no

PT. Mais tarde adota o nome O Trabalho e passa a ser uma corrente do PT respeitando

e adotando as resoluções do partido.

A Causa Operária surgiu de uma cisão do Comitê Internacional pela

Reconstrução da Quarta Internacional (CORQUI). A Causa Operária desde o

surgimento do PT tentou influir em seu destino travando debates acerca da organização

e atuação do partido. Defendia que o PT estivesse envolvido na formação de comitês

dentro dos sindicatos para que fossem organizados a partir de seu lugar de trabalho, nos

sindicatos classistas e de massas; um partido operário. A Causa Operária sempre se

recusou encapar as propostas da Articulação dos 113 e de outras correntes do PT, o seu

pequeno número de militantes aliado a falta de correspondência com as demais

organizações dentro do PT, levaram a isolação da Causa Operária no partido e

consequentemente do movimento operário.

A história da Convergência Socialista (CS) formou-se por brasileiros que

estavam no exílio na Argentina e possuíam uma publicação chamada “Independência

Operária”. Estes exilados organizaram-se em torno da Tendência Leninista-Trotskista

do Secretariado Unificado (SU) que junto com militantes da FBT formaram a Liga

Operária, que tinha como referência o Partido Socialista dos Trabalhadores (PST) da

Argentina. Em 1977, a Liga Operária passa a chamar-se Partido Socialista dos

Trabalhadores e lança o movimento Convergência Socialista, cujos objetivos eram

aglutinar militantes socialistas para a formação de um partido no Brasil. Em 1979 o PST

passa a se chamar Convergência Socialista.

A Convergência Socialista desde o lançamento do PT encampou a ideia de

formação do partido, mas sempre formulava muitas críticas referentes às formas de

organização. Por serem uma organização da IV Internacional com a proposta de

construir o Partido Revolucionário no Brasil, ou seja, o Partido da IV Internacional,

definiram suas posições a favor da construção do Partido dos Trabalhadores em

contraposição às propostas do Partido Comunista Brasileiro, visto como um partido

contra-revolucionário. Entretanto, ao encampar a ideia da construção do PT, suas

críticas estavam voltadas à direção petista, que estaria conduzindo o partido a uma

política de conciliação com a burguesia e ao capitalismo e que o partido estaria

caminhando para tornar-se simplesmente eleitoreiro, abandonando as lutas sociais.

Karepovs e Leal (2007) apontam as tensões internas da CS ao entrarem no

partido. Houve uma divisão interna da organização ao acreditarem que o PT poderia

representar o embrião do partido revolucionário.

Portanto desde o começo se estabeleceu uma relação tensa, em que a

Convergência Socialista sofreu pressões diluidoras em seu novo meio

de trabalho, tendo que se esforçar por delimitar seu território,

pressionando para que o PT mantivesse um caráter classista e uma

orientação programática socialista. (KAREPOVS E LEAL, 2007, p.

173).

Conforme documento oficial (BASES PROGRAMÁTICAS, 1988) da

Convergência Socialista, o PT seria uma proposta pequeno-burguesa, pois em lugar de

ter como base as organizações operárias de massas, tinha uma proposta de aliança da

burocracia sindical com os grupos pequeno-burgueses de esquerda baseada na formação

de núcleos, o que não superava o chamado nacionalismo burguês. Defendiam a

formação de frações sindicais

que deveriam possuir autonomia de atuação

independentemente da vinculação partidária. (CONVERGÊNCIA SOCIALISTA,

1988).

Para a CS o processo de transição foi reflexo das lutas populares que teriam

forçado a derrubada da ditadura militar, o que representava um momento de ruptura

revolucionária. Com esta análise, a CS aprofunda sua atuação na CUT e tenta

implementar uma política de classe na busca de unidade do movimento operário.

Acreditavam na ideia de que seriam o embrião do Partido Revolucionário.

Karepovs e Leal (2007) afirmam que a organização em 1984 viu a necessidade de

lutar por uma Constituinte livre, democrática e soberana, contra o pacto social. Ao

analisarem que Tancredo Neves, presidente eleito, tentaria impedir as lutas,

O debate estabelecido é a atitude a ser tomada perante a estrutura sindical. Frederico (1994) afirma que

os comunistas defendiam a ‘Unidade Sindical’. Esta orientação era uma tentativa de manter a unidade do

movimento sindical. Os outros segmentos defenderam a idéia de unidade somente entre os setores

combativos, que na verdade consistia em não fazer alianças com os comunistas na tentativa de fazer com

que Lula e setores ligados a esse novo sindicalismo, conquistassem a hegemonia frente ao movimento

sindical. O PCB procurava conquistar as entidades sindicais. A linha política do partido para alavancar as

entidades seguia a orientação leninista. De outro lado, diversos grupos de esquerda procuraram uma

fórmula alternativa para reerguer o movimento dos trabalhadores. Essas organizações tentavam organizar

os trabalhadores fora da estrutura sindical.

mobilizações populares e greves. Com o perfil da Constituinte definido, a Convergência

Socialista defendeu que o PT não deveria assinar o texto

Em 1979 surgiu a Democracia Socialista (DS). Formada a partir de Dissidências

Estudantis de Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Segundo Antonio Ozaí (1986), um dos

fatores que permitiram a formação da DS foi a participação da Dissidência de MG e do

RS na criação do jornal “Em Tempo”

. A Democracia Socialista participou do PT

desde sua fundação. Em 1983, com surgimento da Articulação dos 113, a organização

passa formar articulações em composição com outras tendências que atuavam no PT. A

DS compôs a “Alternativa Operária e Popular”, destacando-se como principal força

política que visava construir uma articulação de esquerda revolucionária no PT. Esta

articulação baseava-se na defesa da “independência política da classe trabalhadora”,

“uma alternativa operária e popular”, “uma opção pela revolução brasileira”, “a

democracia operária na construção do socialismo”, “a luta pela construção do PT como

um partido militante, dirigente das lutas dos trabalhadores”, entre outras plataformas

políticas.

Na leitura realizada por Karepovs e Leal (2007) o jornal Em Tempo, porta-voz da

DS, propunha que o Partido dos Trabalhadores encapasse a plataforma de apoio à

construção de uma Assembléia Nacional Constituinte, combinando o processo de sua

construção com a luta pela derrubada da ditadura militar. Durante as eleições de 1982

lançaram candidatos próprios com a palavra de ordem ‘Trabalhador vota em

trabalhador’, pois acreditavam que este mote animaria os trabalhadores e diminuiria o

controle da burguesia sobre a classe trabalhadora.

A Democracia Socialista propunha construir um partido revolucionário que fosse

capaz de dirigir a revolução brasileira. Esta revolução abrangeria um processo de

massas, que entraria no cenário político para fazer enfrentamento ao Estado,

construindo assim um novo poder político a partir dos órgãos criados pela auto-

organização dos trabalhadores.

Embora o Diretório Nacional (DN) do PT tenha aprovado a rejeição da Carta Constitucional, optou por

assiná-la, como forma de participar do jogo institucional.

Conforme Karepovs e Leal (2007) o jornal Em Tempo agregaria, em sua primeira fase, grupos tão

variados como o Centelha, de Minas Gerais, o Nova Proposta, do Rio Grande do Sul, o Movimento pela

Emancipação do Proletariado, o Sub-Frente, a Ação Popular Marxista-Leninista, o Grupo Debate, o MR-

8, representantes da OSI e independentes.

As posições assumidas pela DS tiveram a influência marcante do SU

da IV Internacional, por quem os líderes da Democracia Socialista já

eram influenciados antes mesmo da fundação do grupo. Em linhas

gerais, a corrente dirigida por Mandel criticava a experiência stalinista

e todas as outras formas de Estado burocrático, qualificados como

“degenerados ou deformados”, e defendiam a ditadura do proletariado

com democracia socialista, no que o partido revolucionário teria um

papel fundamental a desempenhar. O SU afirmava que os Estados

tinham uma natureza de classe, e que, como tal, serviam de

instrumento para manter no poder uma determinada classe, o que o

levava à conclusão de que “todos os Estados são ditaduras”. Nesse

sentido é que a democracia burguesa representava a ditadura da classe

que controlava o Estado (ditadura burguesa), mas que,

contraditoriamente, era minoria em relação à classe proletariada.

(ÂNGELO, 2007, p. 03).

Conforme os Cadernos de teses da DS, logo que surgiu, o PT representava um

passo histórico para o proletariado brasileiro. “Representa um esforço dos setores

fundamentais da vanguarda do movimento operário e popular no sentido de construir

um partido próprio dos trabalhadores, com uma política própria.” (DS, 1988, p. 9). O

PT também representaria o único partido em oposição a transição em curso no Brasil,

que era oposto a conciliação de classes, que tinha como meta os interesses dos

trabalhadores.

Para a DS o PT seria um partido estratégico. Seria necessária a construção de uma

nova direção, uma nova hegemonia, fruto de um amplo reagrupamento em seu interior,

unificando todos os setores que defendiam a independência de classe dos trabalhadores.

Esta nova direção contaria com a participação da Articulação dos 113, procurando fazer

uma fusão dos setores revolucionários com o setor da vanguarda classista.

Segundo Karepovs e Leal (2007) a Democracia Socialista, ao longo da campanha

pelas Diretas-JÁ, propôs que o PT lutasse para conquistar a hegemonia do movimento.

Deveria o partido fazer com que a campanha negasse tudo o que a ditadura

representava, lutando assim, por uma Assembléia Constituinte e por um governo dos

trabalhadores. Com o falecimento de Tancredo Neves, a DS defendeu a convocação

imediata de eleições gerais para Presidente da República e para a Assembléia Nacional

Constituinte.

Com a instauração do Congresso Constituinte, a organização posicionou-se

contrário a entregar todo o poder ao congresso, que havia sido proposto pela

Convergência Socialista. Visualizavam que a composição do parlamento era

extremamente conservadora.

A direita detinha 21,8% das cadeiras, os conservadores de centro-

direita, 17,7%, e os liberais de centro, 47,5%. Naquelas condições,

‘defender todo o poder à Constituinte só poderia ter um significado: o

de fortalecer nas massas a ilusão numa democracia autoritária, o de

apoiar objetivamente a estratégia de transição à democracia moldada e

controlada pela burguesia’. (KAREPOVS E LEAL, 2007, p. 213).

1.6 As Organizações Marxistas-Leninistas

A Organização Comunista Marxista Leninista – Política Operária (OCML - PO),

mais conhecida como Nova Polop, enxergara que o rápido crescimento petista estava

ligado ao descrédito que a classe trabalhadora depositava nas alternativas políticas

existentes, fosse no MDB ou no PTB, cujas alianças com as classes dominantes

deixaram as reivindicações das classes subalternas em segundo plano.

Na publicação da organização, Política Operária, define o PT “como um partido

organizado pela base, presente nas lutas das massas trabalhadoras e que pretende

unificá-las. (OCML-PO, 1980, p. 14).

O PT está organizado na luta contra o poder

econômico e político dominantes. É um partido que visa à autonomia dos trabalhadores

através das lutas emancipatórias, como por exemplo, a luta pela autonomia sindical,

lutas salariais.

A OCML-PO acredita que o PT por ser expressão mais avançada da classe

trabalhadora no Brasil possibilitará a construção de um partido revolucionário capaz de

dirigir a revolução brasileira. No entanto, faz críticas à direção petista, acusando-a de

“cupulismo”, como expressão da experiência política da década de “chumbo”, o período

caracterizado pela existência e lutas de organizações clandestinas revolucionárias.

Enfatiza que os núcleos de base formados pelo PT caracterizam uma forma de

organização peculiar, que permitirá a discussão de diversas organizações incluídas no

PT, como fruto da democracia interna do partido.

O Partido Revolucionário Comunista (PRC) teve sua fundação em 1984.

Oriundos de uma cisão do Partido Comunista do Brasil, pois acreditavam que o partido

estava oscilando entre a burguesia e a classe operária sem uma definição ideológica

precisa. O PT era um partido reformista que pregava a ascensão das massas através da

ordem capitalista vigente. O PRC definia-se como uma organização marxista-leninista e

formulava críticas às correntes trotskistas e ao stalinismo como degeneração do

pensamento marxista. Em 1985 decide entrar para o PT por acreditarem que era o único

partido não integrado com a transição burguesa. Segundo as afirmações acerca do

Partido dos Trabalhadores em seu II Congresso, afirmam:

Trata-se de uma organização político-frentista hegemonizada por

posições reformistas, aprisionada nos marcos da ideologia burguesa

dominante na sociedade e com a qual só uma ideologia revolucionária

pode romper. Não esperamos, tampouco, que o PT venha a se

transformar em um partido revolucionário marxista-leninista, pois as

premissas ideológicas deste último são totalmente diferentes. (II

CONGRESSO, 1985).

O PT seria então um partido de frente de esquerdas, que agruparia uma

constelação de partidos e tendências em seu interior. O PRC não coloca-se como uma

tendência do PT, define-se como uma organização política revolucionaria clandestina,

com existência própria, autônoma, que define sua atuação partidária-legal de seus

militantes, como filiados individuais.

O Movimento Comunista Revolucionário (MCR) foi fundado em 1985, uma

fusão do MEP, da Ala Vermelha, OCDP. Para o MCR, a construção do Partido dos

Trabalhadores passa pelo combate ao basismo, ao obreirismo e à supremacia das

correntes autonomistas e social-democrata. Em seu I Congresso afirmam que

trabalhavam para construir o PT como um amplo instrumento político, que

representasse a unidade dos trabalhadores contra a exploração capitalista. Não

acreditavam na idéia de que o PT fosse um partido revolucionário. Reconheciam que o

partido cumpriria um papel estratégico para a revolução brasileira, por reunir diversos

setores da classe trabalhadora. O MCR lutava pela unificação dos comunistas

revolucionários brasileiros em um único partido. Nas condições objetivas brasileiras, a

revolução tem um caráter socialista, pois visa criar e assegurar as condições para a

transição do capitalismo ao socialismo e cumprir as tarefas democráticas, anti-

monopolistas e anti-imperialistas.

1.7 Articulação dos 113

A Articulação dos 113 surge em 1983 como fruto de oposição às correntes

organizadas no interior do Partido dos Trabalhadores, formada por setores ligados a

Lula, aos sindicalistas, aos setores da Igreja Católica progressista, aos setores marxistas

da revolução cubana, além de outros quadros marxistas. Criticava a atuação das

organizações internas ao PT, como se fossem “partidos dentro do partido”, e suas

concepções acerca do partido. Elucidavam que o PT não tinha surgido do seio destes

movimentos revolucionários e que a atuação dos mesmos, atrapalhava a proposta do

partido aberto e de massas.

Segundo a edição resumida dos textos com as propostas políticas da Articulação

divulgada na época de seu surgimento, o partido vivia uma crise relacionada a

resultados eleitorais, divergências internas, falta de propostas, cujo enfrentamento

demandaria a superação de duas “tendências” que então se verificavam no partido: uma

tendência reunia militantes vinculados ao pensamento marxista, oriundos de

organizações marxistas, a outra tendência era formada por aqueles que defendiam a

autonomia política dos trabalhadores, vinculados ao pensamento anticomunista, à crítica

social-democracia formados por setores da Igreja, sindicalistas, intelectuais, estudantes

e movimentos populares. Assim, a Articulação veio analisar os setores marxistas do PT

como formuladores de uma proposta estreita, vanguardista e tradicional de partido de

classe operária, confundindo o partido com os pequenos agrupamentos que

habitualmente se intitulam representantes das massas exploradas. Ao invés de

contribuírem para a construção de uma organização política forte, coesa, democrática e

de massas, preferem se organizar à margem do PT.

A Articulação criticava as concepções adotadas pelas organizações que definiam

o PT como frente de forças políticas. O MEP, por exemplo, acreditava na possibilidade

de o partido ser a frente de partidos de esquerda por possuir um conjunto de forças

sociais e políticas em seu interior. Baseado nestas implicações a carta aberta aos

militantes do PT diz:

Definir o PT como ‘frente de forças políticas’ quer dizer o contrário

da concepção original do PT, porque uma frente deste tipo, é a

expressão de pontos comuns de forças políticas diversas, até mesmo

de partidos políticos diferentes, em seus programas, em seus

princípios, que se unem na luta concreta em determinado momento. É

reduzir o PT a uma frente de grupos de esquerda, que ditariam seus

caminhos. É reduzir o PT a uma colcha de retalhos, cujas posições

políticas seriam o denominador comum às forças que o compõem.

Finalmente, é reduzir o PT a uma situação pior do que era o antigo

MDB, porque este era um partido tradicional da oposição burguesa

hegemonizado pelos liberais, que abrigava forças políticas diversas

inclusive algumas correntes de esquerda; enquanto hoje, o PT, por

essa concepção teria seu caráter e sua política determinados pelo

conchavo entre os grupos de esquerda à revelia da grande massa dos

trabalhadores que aderiram. (VIANA, 1991, p. 107-108).

Com esta passagem constatamos que o Partido dos Trabalhadores pretende ser um

representante da classe trabalhadora, com política e programa próprios. Almeja

participar das lutas políticas e sociais brasileiras, como o movimento sindical, o

movimento de mulheres, de negros, ou seja, de todas as minorias existentes no país. Por

isso a Articulação dos 113 propunha que o PT fosse um partido de massas, democrático

e socialista.

Sendo assim, a Articulação surgiu como uma corrente do PT que promovia

críticas às organizações de esquerda por avaliar que elas impediam a construção de um

partido autônomo.

Outro enfoque que assumiu grande importância para os grupos de esquerda que

atuavam dentro do PT, era denominar se o PT era tático ou estratégico. Partido tático é

aquele útil para lutar em determinadas momentos ou conjunturas. Segundo as correntes

de esquerda, seria útil na luta contra a ditadura militar, para unificar o movimento

sindical e popular, mas seria capaz de transformar-se em partido revolucionário. Partido

estratégico é aquele capaz de conduzir a revolução político-social, assumindo o poder

político, e estabelecer um poder proletário.

Nos textos publicados no Caderno de Teses Nacionais

podemos perceber que a

Articulação dos 113 assumiu forte posicionamento de esquerda. O texto sobre a linha

sindical tenta definir o sindicalismo classista, como “independência em relação à

burguesia e ao estado burguês”; “democracia operária nos sindicatos” e, alerta que sem

democracia interna não há sindicalismo de classe. No texto que aborda a política de

alianças está proposto a “frente única classista” com os “partidos e organizações

socialistas”, a “frente democrática popular”, uma aliança da classe operária com outras

classes sociais, que devem integrar-se ao projeto socialista. A proposta de um governo

democrático-popular e programa democrático-popular está ligada a ideia da conquista

da hegemonia do proletariado na frente, que seria uma etapa democrática e popular e

marca o início da transição ao socialismo. O texto sobre socialismo afirma que a

conquista do socialismo só se deu por via revolucionária, seja através da tática da

insurreição, seja pela tática da guerra revolucionária, seja ainda por uma tática que

combinasse formas variadas de lutas revolucionárias.

Estes textos foram apresentados no Encontro Estadual de São Paulo com partes

resumidas e algumas modificações. Posteriormente, foram apresentados no V Encontro

Nacional e fora aprovado com algumas emendas. Estas propostas de esquerda deve-se

ao fato da Articulação ser uma corrente constituída por marxistas ligados ao castrismo,

assim como outros quadros ligados ao pensamento marxista.

Ao assumirmos que a Articulação seja a tendência majoritária do Partido dos

Trabalhadores e que suas teses e propostas foram aprovadas em todos os Encontros

Nacionais aqui elencados, e que estas discussões travadas entre as diferentes

organizações e tendências são a expressão dos primeiros anos de vida petista, ou seja,

representam as formulações contidas nos quatro primeiros Encontros Nacionais, faz-se

necessário o aprofundamento das análises acerca da Articulação, no que diz respeito as

suas relações com as demais tendências, facções, partidos e grupos internos do PT. Faz-

se ainda mais necessário, um exame crítico do PT relacionado à sua postura frente ao

Estado capitalista e o cesarismo militar, suas formas de organização e disputas

eleitorais.

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CAPÍTULO 2 – AS RESOLUÇÕES DOS 5° E 6° ENCONTROS NACIONAIS

2.1 – O 5º Encontro Nacional e os Núcleos de Base do PT

O 5º Encontro Nacional representou a consolidação do PT. Com a cessão de

discussões internas, as tendências e organizações do PT ganham destaque nos debates

em nível nacional. As resoluções de Encontros e Congressos tornam-se mais maduras,

com o destaque para a forma de organização partidária, táticas e estratégias adotadas, o

socialismo, entre outros temas de relevância. O PT ao longo de 1987 muda sua tática de

atuação regulamentando o direito de tendências, tentando assim, garantir a hegemonia

política. Também assume em suas formulações um vocabulário baseado nos autores

Gramsci, Lênin, Trotsky, ao trabalharem com diversas categorias como, por exemplo, a

questão da hegemonia, a questão do imperialismo, revolução, tática e estratégia. Logo

levantamos a questão: Havia um núcleo marxista na Articulação? Em caso afirmativo,

até quando existiu este núcleo? Outra questão que nos chama muito a atenção é saber se

esta mudança da tática de atuação petista representa uma espécie de metamorfose

política? Situamos o debate aqui estabelecido através das diferentes concepções das

organizações e tendências que atuam no partido, os choques criados pelos seus

antagonismos, a fim de entendermos as formas prioritárias de organização partidária e o

socialismo.

As resoluções do 5° Encontro Nacional apontam claramente para um programa

que garantisse a transição ao socialismo.

Nas condições do Brasil, um governo capaz de realizar as tarefas

democráticas e populares, de caráter anti-imperialista, antilatifundiário

e antimonopólio, tarefas não efetivas pela burguesia tem um duplo

significado: em primeiro lugar é um governo de forças sociais em

choque com o capitalismo e a ordem burguesa, portanto, um governo

hegemonizado pelo proletariado e que só poderia viabilizar-se com

uma ruptura revolucionária; em segundo lugar, a realização das tarefas

a que se propõem exige a doção concomitante de medidas de caráter

socialista em setores essenciais da economia e com o enfrentamento

da resistência capitalista. (PARTIDO DOS TRABALHADORES,

1987).

Neste Encontro, estava colocada a necessidade de definição da questão do

socialismo, a proporcionalidade também era uma das principais questões políticas

levantadas pelas diferentes tendências e representava uma das reivindicações petistas

para as eleições internas do partido, que não fora aprovada neste Encontro Nacional.

Apesar de não aprovada à reunião do Diretório Nacional foram integrados a Comissão

Executiva Nacional membros das correntes minoritárias do PT: A composição passou

ser a seguinte: Presidente – Olívio Dutra; 1º vice – Djalma Bom; 2º vice – Jacó Bittar;

3º vice – Hélio Bicudo; Secretário Geral – José Dirceu; 1º Secretário – Paulo Delgado;

2º Secretário – Perseu Abramo; Tesoureiro Geral – Geraldo Magela; 1º Tesoureiro –

Marcelo Deda; 2º Tesoureiro – Luis Dulci; 1º Vogal – Wladimir Pomar; 2º Vogal – Luis

Eduardo Greenhalg; 3º Vogal – Luíz Gushikem; 4º Vogal – Hamilton Pereira; e

Suplentes: Eurides Mescolotto, Cézar Alvarez, José Genoíno, João Machado e Gilberto

Carvalho.

Assim composta a Comissão Executiva Nacional de 1987, o PT se afirma

socialista, democrático e de massas na tentativa de se contrapor aos Partidos

Comunistas, que são acusados de não possuir democracia interna, umas das principais

características petistas. No 5° Encontro Nacional o PT formula teses que enfatizam na

análise acerca da conjuntura do Brasil e internacional, tentando reconstituir a

importância da luta popular. A construção de núcleos de base também aparecem como

uma característica fundamental em sua organização e a luta por democracia representa

no Partido sua determinação de consolidação. Segundo Silva (2008), o crescimento do

partido impõe desafios que exigem a superação das formulações genéricas. Falta-lhes

uma definição estratégica mais precisa, o aprofundamento da concepção de socialismo

etc. O 5º Encontro Nacional sintetiza o acúmulo teórico e prático, constituindo-se num

marco em seu processo de construção. Parte deste acúmulo está presente neste 5°

Encontro Nacional, quando o PT aprova a regulamentação ao direito de tendências no

partido. Inicialmente, a tendência majoritária, a Articulação, posicionou-se contra a

regulamentação do direito de tendências, alegando que dentro do PT existiam partidos

dentro do partido. Mas quando aprovada, afirma o seguinte:

A resolução considerou rigorosamente incompatível com o caráter do

PT a existência, velada ou ostensiva, de partidos em seu interior,

concorrentes do próprio PT. A partir de então, o PT não mais admitiria

em seu interior organizações com política particulares em relação à

política geral do PT, com direção e representação pública próprias;

com disciplina própria, implicando inevitavelmente em dupla

fidelidade; com estrutura paralela e fechada; com jornais públicos e de

periodicidade regular. (SILVA, 2008, p.1).

Esta regulamentação exigia que os partidos que atuassem no PT deveriam diluir-

se enquanto organizações partidárias e, deveriam torna-se apenas tendências políticas

para continuarem a poder atuar.

A Articulação era composta pelo núcleo fundador do partido – sindicalistas

oriundos do processo grevista de 1978-79 - que em 1983, pela ameaça das organizações

políticas partidárias, viu-se obrigado a organizar-se para não perder a hegemonia do

partido impondo, desta forma, uma derrota as outras organizações ao longo de 1987 e,

sobretudo ao longo do 5° Encontro Nacional. No entanto, o debate permaneceu vivo no

interior do partido, pois, as organizações e tendências minoritárias do PT não

concordaram com a resolução da Articulação que aprovava a regulamentação do direito

de tendências.

Conforme os Cadernos da Democracia Socialista “a proposta da Executiva

Nacional reduzia o ‘direito de tendência’ à existência de agrupamentos eventuais -

alguns membros da Executiva Nacional deixaram claro que não aceitavam o direito de

tendência, preferindo falar em direito de divergência.” (Democracia Socialista, 1988, p.

16). Parte dos debates referente aos setores que emplacaram em uma luta pela

hegemonia petista durante este período, são encontrados nos Cadernos da Democracia

Socialista, e neles estão afirmados que os setores da Igreja Católica se dividiam em três

campos: os que integravam a ‘Corrente’, forma pela qual a DS designa a Articulação, os

que se situavam à sua direita, e os que se situavam à sua esquerda. Dentre aqueles que

integravam a Articulação encontramos a direção do PT. No campo da direita da

Articulação situava-se Plínio de Arruda Sampaio, o líder sindical João Paulo

Vasconcelos, lideranças ligadas a Igreja, como a Irma Passoni. No campo da esquerda

da Articulação estavam principalmente militantes da Pastoral Operária, como o líder

sindical Waldemar Rossi e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas,

Durval.

No entanto, algumas organizações metamorfosearam-se em tendências, enquanto

outras organizações continuaram existindo ainda como partido, e assim, passaram a

coexistir internamente no PT, porém verdadeiramente reconhecidas pelas resoluções do

5° Encontro, embora houvessem discordâncias em relação a esta determinação.

Em 1987, no 5° Encontro Nacional, uma dissidência da Articulação, o PPS, Poder

Popular e Socialismo, lança uma tese conhecida como o PT pela Base, liderados pelo

deputado Eduardo Jorge. O PPS se centrou na caracterização da sociedade brasileira e

da revolução brasileira, na defesa de uma política de alianças classistas, na defesa de um

‘Governo Democrático e Popular’ sob a hegemonia dos trabalhadores, na candidatura de

Lula a Presidência da República e por um programa de transição ao socialismo.

O PPS passa, em 1987, por um processo de mudanças que determinaram a

mudança do nome da organização para Vertente Socialista. Formado principalmente por

militantes da área da saúde na Zona Leste de São Paulo, por membros da Pastoral

Operária, dirigido por Eduardo Jorge, em São Paulo, por Virgilio Guimarães em Minas

Gerais e pelo goiano Augusto de Franco, membro pelo Diretório Nacional, e pelo

paulista Pedro Dallari. Conforme Clóvis Azevedo (1995), a Vertente Socialista surgiu

em maio de 1989, como uma dissidência da Articulação, sob o nome de PPS, que fora

posteriormente convertido. Segundo um manifesto do então PPS, era necessário

‘perguntar em que medida a prática do partido vem acompanhando ou não o seu

discurso inovador’. Entendia o grupo que o PT tinha ‘análises insuficientes’ e ‘poucas

políticas’; que a direção partidária afastava-o ‘do ideal de um partido de massas, não

(conseguia) mobilizar nem organizar as bases partidárias’; que os ‘núcleos estão

desprotegidos’; que o PT ressentia-se da ‘despolitização’ e da ‘falta de democracia

internas’. (AZEVEDO, 1995, p. 124).

Já o PRC, Partido Revolucionário Comunista, postulava que o PT fosse um ponto

de encontro de elementos embrionários de uma futura frente política de massa operário-

popular. No entanto, a organização tinha um problema fundamental a ser resolvido:

sendo o PRC uma organização marxista-leninista, que seguia o centralismo democrático

como princípio norteador de disciplina partidária, como então, atuar segundo a

disciplina do Partido dos Trabalhadores, que privilegiava a democracia interna e a

crítica aos Partidos Comunistas?

Paradoxo mal resolvido pelo PRC, apontavam que o PT era um partido

estratégico da esquerda brasileira que poderia impulsionar a construção de um partido

revolucionário no Brasil e, assim, alcançar o socialismo sob a hegemonia popular. Mas

ao longo da década de 1980 a organização passa por um processo de debates que

trouxeram a concepção de atuar no PT conforme a sua disciplina. Esta relação dúbia do

PRC em relação ao PT trouxe sérios problemas à organização. O PRC em 1989 passou

por um processo de auto-crítica e acabou por mudar suas concepções originárias.

O Movimento Comunista Revolucionário, MCR, era outra tendência do PT

situado no campo da esquerda política do partido, que também tinha afinidade com a

tendência majoritária, a Articulação. O MCR enfatiza em seus documentos políticos, no

I Congresso, que atuavam no PT por acreditar que este poderia vir a ser um partido

marxista-leninista, ou seja, um partido revolucionário. No documento de fundação do

MCR diz que “trabalhamos para fazer o PT um amplo instrumento político,

representativo da unidade dos trabalhadores contra a opressão e a exploração

capitalista”. (MCR, 1985). O Partido dos Trabalhadores seria então um partido

estratégico para a construção de um partido revolucionário.

Todas as tendências existentes neste período no PT se autodenominavam

marxistas, marxistas-leninistas, e, em alguns casos, marxistas-leninistas-trotskistas. Os

grupos trotskistas que podemos encontrar são: a Democracia Socialista, Convergência

Socialista, a Causa Operária (uma cisão de O Trabalho), e o próprio O Trabalho.

Na visão de militantes da tendência majoritária,

Os grupos trotskistas jamais conseguiram ter uma forte expressão

política no Brasil, mesmo em comparação com o PCB. Alguns setores

atuais do trotskismo, como a DS, tendem a reconhecer esse fato,

explicando-o mais pela fraqueza do movimento operário do que pelas

próprias concepções ideológicas e políticas que os embasam. Na

atualidade, a CS e a Causa Operária são os grupos trotskistas que

guardam mais fidelidade às origens, mantendo as características que

marcavam o trotskismo em seus primórdios. (FILHO, 1987, p. 33-34).

Todas as tendências trotskistas, a DS, a CS, Causa Operária, O Trabalho eram

filiadas a diferentes frações da IV Internacional.

Os embates teóricos e a experiência adquirida tendem a desenvolver o espírito

crítico da base, que pode se transformar em pressão sobre o corpo dirigente, o que

acentua a tensão existente no interior do partido. Em a Revolta dos Bagrinhos

(Viana:

1991), as formas de superação dessa tensão se dão através da emergência de setores

dissidentes. As organizações e tendências dissidentes surgem como manifestação de

descontentamento e revolta. Quando o mecanismo que sustenta as posições majoritárias,

as formas de delegação de poder à Comissão Executiva Nacional e a confiança na

liderança do núcleo histórico se torna insuficiente, a base passa a exigir a

democratização das discussões e decisões e se mostra favorável às propostas

consideradas inadmissíveis pela direção. Todavia, não bastava mais ao partido construir

Em a revolta dos bagrinhos encontramos um debate interno da Articulação discutindo sobre os setores

minoritários do PT. Os bagrinhos seriam exatamente os peixes pequenos, ou seja, a Articulação realiza

uma comparação dos bagrinhos com os setores minoritários criticando suas posições táticas e estratégicas

acerca da formação e consolidação de um partido político.

sua identidade por contraste às forças externas a ele, era necessário conquistar a

hegemonia interna do partido, para barrar a ação dos “Bagrinhos”.

No entanto, as alianças das tendências minoritárias, com o setor majoritário

encerram-se no 5° Encontro Nacional, quando fora aprovado o direito de tendências,

ficou evidente que a Articulação posicionava-se contra a regulamentação do direito de

tendência e o da proporcionalidade, que, como vimos, do “direito” das tendências

minoritárias do PT participarem do Diretório Nacional.

A tendência O Trabalho, também situa-se neste período analisado, de 1987 –

1991, como aliada ao setor majoritário, até 1985, analisava que o PT resumia-se tão

somente à Articulação e que as demais organizações que se encontravam no PT seriam

partidos tentando construir outro partido. O PT possuiria uma série de partidos políticos

em seu interior que pretendiam construir uma organização com princípios marxistas.

Com o afastamento de O Trabalho das demais tendências, justifica-se as críticas da

tendência direcionadas às demais tendências do PT e a sua aceitação de integrar-se ao

setor majoritário. No entanto, O Trabalho não manteria suas críticas aos outros setores

minoritários do PT, pois a tendência não possuía mais a mesma força que aquela de

1982, quando ainda era denominada como OSI. Muitos dos membros da tendência não

concordaram em aliar-se à Articulação, o que levou O Trabalho a um declínio em seu

número de militantes. Segundo Antonio Ozaí:

Esta cisão tem como causas diretas tanto a evolução de O Trabalho em

sua relação com a Articulação quanto os aspectos internacionais

determinados pela crise da IV Internacional. As divergências no CIR-

QI referem-se justamente à política a ser seguida pela seção brasileira

(OT) em relação ao PT e sobre a estratégia para construir a

Internacional. (SILVA, 2001, p.2).

A Articulação, por sua vez, não aceitou a entrada de O Trabalho na tendência, o

que o obrigou a mudar seu discurso e papel de atuação dentro do Partido dos

Trabalhadores.

Na análise de O Trabalho, em Um balanço do 5º Encontro Nacional do PT: o

Partido saiu desarmado, dezembro de 1987, sua exclusão da Articulação foi provocada

“em favor de uma centralização política que se dá por fora de um debate que clarifique

as eventuais divergências e que visa construir uma corrente excludente, cujos contornos

políticos não estão claros para suas próprias bases”. (1987). As análises de O Trabalho

continuaram para estabelecer uma crítica à resolução aprovada no 5º Encontro Nacional,

pois, a aplicação desta resolução seria o mesmo que instaurar o regime de tendência

única, isto é, uma consequente desqualificação das posições da minoria.

As divergências da tendência O Trabalho não era em relação à formulação de um

governo democrático e popular, mas no fato deste se fundamentar na tese do acúmulo

de forças. Para O Trabalho, este governo nada mais é do que um governo de transição

para o socialismo apoiado na auto-organização dos trabalhadores e dos oprimidos da

cidade e do campo.

A Convergência Socialista, CS, estava situada no campo da esquerda petista. Esta

tendência distinguiu-se de todas as outras por não ter contribuído sistematicamente para

a construção do PT, direcionando suas críticas ao setor majoritário. Posicionava-se mais

nas lutas sindicais e nas lutas organizadas pela CUT, do que no PT. O Partido da

Revolução Operária (PRO) é outro exemplo de organização que se encontrava no PT,

que também possuía uma militância a partir do PT, ou seja, não seguia a disciplina do

Partido dos Trabalhadores. A reação das suas lideranças era diferenciada: alguns

dirigentes reforçavam a pressão dos liderados e incorporavam as críticas; outros

adotaram uma postura autodefensiva.

Segundo Silva (2003, p.06), esse processo pressiona a Articulação a aprofundar

suas definições políticas e organizativas, isto é, a se assumir enquanto tendência interna

do PT. Na prática, a Articulação se remodela, constituindo-se, no período que antecede

o 5º Encontro Nacional, numa corrente política em torno de Lula e dos sindicalistas,

com a participação de setores vinculados à Igreja progressista e incorporando quadros

marxistas oriundos da corrente O Trabalho.

A atuação dos setores minoritários na tendência majoritária é fundamental para

que prevalecesse a proposta de construção da Articulação enquanto tendência. Mas

haviam dificuldades para consolidar esse processo: a Articulação mantinha a posição de

não aceitar a tese da proporcionalidade. Na luta entre diferentes grupos em disputa por

mais espaço e poder, a relação dos Diretórios com a base permanece ambígua. Havia

uma ala contra a sua configuração enquanto tendência permanente e centralizada. Além

de tudo, a necessidade de manter sua hegemonia no partido constituía uma força oposta

ao esforço de delimitação e depuração da base política: para garantir a maioria tornou-se

necessário estabelecer alianças à direita no espectro partidário.

João Bosco de Araújo Costa (1998), afirma que o 5° Encontro Nacional foi a

expressão da fase madura petista, a expressão de um vocabulário marxista em suas

vertentes leninistas e gramscianas tornaram-se hegemônicas no discurso petista.

Antonio Ozaí (2003) comenta que o crescimento da esquerda brasileira nos anos

80, cujo auge será precisamente o ano de 1989, expressa o esforço político em forjar um

maior grau de homogeneidade e de elaboração teórica. Por outro lado, revela a crescente

influência dos dirigentes com formação marxista no interior da Articulação. Esses

quadros são originários do PCB e PC do B – e das suas cisões, tendo como referências

ideológicas a revolução cubana, a China e, em certa medida, outros países no Leste

Europeu, como a ex-Alemanha Oriental.

A influência destas organizações políticas no PT fizeram com que a tendência

majoritária adotasse idéias vinculadas à esquerda tradicional, ideias e práticas adotadas

pelos Partidos Comunistas, formando assim, um núcleo marxista dentro da Articulação.

Em entrevista a Antonio Ozaí, Valter Pomar diz que não se configurou um núcleo

marxista organicamente estruturado como tendência na Articulação. No entanto,

enfatiza o papel dos marxistas presentes nesta tendência. Para o autor, esses setores

constituíam-se nos principais responsáveis pelas formulações políticas e teóricas que a

Articulação consolidou nessa fase. A elaboração de suas teses para o 5º Encontro

Nacional, por exemplo, teve uma influência decisiva dos militantes vinculados a essa

tradição: José Dirceu, Rui Falcão, Wladimir Pomar, entre outros. (SILVA, 2003, p. 7).

Mas no debate realizado, Antonio Ozaí nos mostra que no PT havia um núcleo

marxista dentro da Articulação, formado principalmente pela influência da Revolução

Cubana, liderada por José Dirceu. Costa (1998) enfatiza a importância deste núcleo

marxista nas formulações petistas. Pomar (2005) argumenta que não havia um núcleo

marxista estruturado dentro da Articulação, mas reconhece a importância destes

intelectuais dentro da mesma.

Tentaremos esboçar uma primeira tentativa de resposta em relação a umas das

questões iniciais que se refere à existência de um núcleo marxista presente na

Articulação. Segundo a visão dos autores analisados, compreendemos que existia neste

momento histórico um grupo dentro do setor majoritário vinculado ao pensamento

marxista. Também vimos, no decorrer desta pesquisa, que inicialmente muitas das

organizações que aderiram ao partido analisavam que a Articulação era a expressão

petista e por essa razão queriam vincular-se a ela, proporcionando assim, influências de

experiências vividas durante o processo de luta armada, portanto, experiências de luta

vinculadas ao marxismo. Sendo assim, podemos verificar que realmente existia esse

grupo dentro da Articulação. Embora ainda precisemos de mais elementos para tentar

responder a questão e averiguar se este grupo permanece a traçar propostas vinculadas

ao pensamento marxista, houve de fato uma metamorfose na atuação política?

A Articulação cumpriu um papel fundamental dentro do PT para superar a crise

gerada após as eleições de 1982 e para resgatar os princípios vinculados ao pensamento

marxista. Os desafios expostos pelo desenvolvimento da realidade política, econômica e

social brasileira, do partido e da própria Articulação, exigem definições políticas e

orgânicas mais precisas para superar a crise de hegemonia instalada no partido. O

primeiro desafio era avançar na formulação de um projeto estratégico mais preciso. A

Articulação propõe o objetivo de responder a essa realidade. Para ela, o ponto de partida

foi a defesa da estratégia democrática e popular e a plena execução das resoluções do 5º

Encontro Nacional.

A tendência majoritária opunha-se à visão das tendências minoritárias – os

chamados “pequenos grupos” - declarava que a necessidade de ruptura socialista não

estaria colocada para a totalidade da classe trabalhadora, pois para o PT avançar com a

proposta de um governo democrático e popular seria necessário ganhar o máximo de

eleições possíveis (como as eleições de 1988), conquistar a hegemonia frente às lutas

sociais, sendo assim, um braço parlamentar dos movimentos. Segundo Mauro Iasi

(2006), a Articulação não estaria voltada para a classe operária brasileira em razão de

defender a alternativa do acúmulo de forças contra uma proposta ‘vanguardista’. As

tendências minoritárias estariam equivocadas em suas análises acerca da caracterização

da sociedade brasileira e da organização partidária. O autor ainda ressalta em seus

documentos que é significativo a identificação pelo termo ‘pequenos grupos’, pois havia

uma clara disputa contra a prática considerada de fração. (IASI, 2006, p. 417).

A proposta de uma alternativa democrática e popular viria a contrapor a

impossibilidade da burguesia em oferecer um projeto para a classe trabalhadora que

fosse capaz de unificá-la e estabelecer uma possível hegemonia popular. O PT iniciaria

sua concretização com as eleições municipais de 1988 com um arco de aliança com

setores vinculados à esquerda.

Entretanto, sabemos que a cultura política petista muitas vezes transmite a ideia

de ser o representante destes movimentos em âmbito parlamentar, cabe ao partido ser o

reflexo dos movimentos sociais e populares. O PT pretende ser um braço parlamentar

do movimento sindical ou dos movimentos populares e, sobretudo, ser capaz de dirigir

estes movimentos e apontar diretrizes políticas. O Partido dos Trabalhadores concebe a

ação parlamentar na perspectiva da luta social subordinada ao objetivo de organização e

luta das massas exploradas e da elevação da consciência política dos trabalhadores.

Nas resoluções do 5° Encontro Nacional, os núcleos de base constituíam a forma

primordial de organização. Foram um canal de participação dos militantes nos debates e

na definição das políticas petistas, representando um órgão decisório no partido. No

momento da história do Partido dos Trabalhadores que compreende o 5º Encontro

Nacional, os núcleos eram pouco numerosos e sofriam debilidades como infra-estrutura,

pouca experiência política dos militantes, falta de quadros organizados, ausência de uma

formação política, e a própria mentalidade eleitoral que visava priorizar os diretórios

aos núcleos de base. Muitas tendências também avaliaram que a existência dos núcleos

de base era saudável para a coexistência de diversas correntes de pensamento, e

principalmente para garantir a democracia interna.

Embora os núcleos de base estivessem abandonados, as resoluções do 5º Encontro

Nacional determinam como prioridade sua reorganização como meio de formar a

militância. Oliveira (1986) indica que a fragilidade nos núcleos de base se deve,

inicialmente, à campanha eleitoral de 1982, quando os núcleos foram transformados em

comitês eleitorais. Neste período o PT não conseguiu implementar uma política de

organização que estimulasse o crescimento orgânico do partido.

Entretanto, nem todas as tendências petistas concordavam com a dinâmica de

formar núcleos de base. Para a Causa Operária no PT havia uma burocracia sindical

centrista, que não representava um movimento de integração ao Estado a partir de

posições independentes, mas sim um movimento de independência a partir de posições

de integração ao Estado. O PT seria uma proposta pequeno-burguesa por propor uma

aliança da burocracia sindical com os grupos pequeno-burgueses de esquerda, baseada

na formação de núcleos. A proposta da Causa Operária era a formação de organizações

operárias de massas, os sindicatos. (CAUSA OPERÁRIA, 1990).

Na constelação de tendências e organizações políticas existentes no Partido dos

Trabalhadores, somente a Causa Operária não aceitou a tese de formação de núcleos.

Sendo assim, outras propostas foram aprovadas. Durante o período de consolidação, o

PT optou pelas seguintes formas de organização: grupos de apoio, que se formaram em

épocas de campanha, plenárias de militantes, uma forma rápida de aproximação entre os

órgãos de direção e a base.

2.2 Partido de massas e partido de quadros

No 5° Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores a tese guia

aprovada

fora da tendência majoritária, a Articulação, e definiu um conjunto de propostas acerca

das bases programáticas e estratégicas. Dentre estas, outro tema que nos parece curioso

é a definição do partido. O PT seria um partido de quadros ou de massas?

A questão é polêmica. As tendências minoritárias do partido acreditavam que o

PT poderia ser o embrião do partido revolucionário no Brasil. A DS, a Convergência

Socialista, o MCR, PRC, PPS, são exemplos de partidos e movimentos que tornaram-se

tendências internas e acreditavam em certa medida que o PT poderia vir a ser o embrião

do partido revolucionário, mesmo sabendo que a Articulação não aceitava esta tese. A

Articulação defendeu a tese de que o Partido dos Trabalhadores seria algo diferente na

história, algo que se renovava na história, que surgiu contra as ditaduras ao mesmo

tempo que formulava críticas aos Partidos Comunistas.

A tese sobre o partido de quadros exposta por Lênin, era uma orientação

estratégica adotada pelos PCs. Nas formulações petistas do 5° Encontro Nacional,

encontramos um debate referente a uma possível confusão na ideia de partido de

quadros em oposição a ideia de partido de massas, muitas vezes inspiradas em uma

leitura equivocada da obra de Lênin.

O setor majoritário levanta a tese de que o PT representa ao mesmo tempo um

partido de quadros e de massas. Um partido de quadros estreito, pequeno, sectário,

formado por militantes de correntes à esquerda, por outro lado possui um partido de

quadros frouxo, inorgânico, “cada um faz o que bem entende e convoca filiados para

fazer número em votações expressivas, como um partido burguês”. (PARTIDO DOS

TRABALHADORES, 1987).

Acreditamos que as teses petistas implicam na formulação de um partido

organizado e militante, o que demonstra a necessidade de quadros organizados.

Um conjunto de teses são apresentadas ao Encontro e apenas uma é escolhida para servir de tese guia

para o respectivo Encontro. No período analisado nesta pesquisa, 1987-1991, percebe-se que as teses

guias de todos os Encontros e Congressos partem da tendência majoritária, Articulação, ou seja, as teses

guias aprovadas partiam do grupo de Lula e os setores vinculados a ele.

Também um partido que seja de massas, inserido no movimento operário, organizando

os trabalhadores ativos nos movimentos sociais. A concepção petista, portanto, é a de

constituir um partido de classe dos trabalhadores, democrático e de massas, que possua

os militantes organizados em torno do socialismo, conforme declara o setor majoritário

em seus documentos.

2.3 As Eleições Municipais de 1988

Outra tema de relevante preocupação destacada no 5º Encontro Nacional foram as

eleições municipais de 1988. Com uma caracterização nacional - o partido neste

momento histórico tornara-se um partido nacional, com suas tendências distribuídas na

totalidade dos estados da federação. Assim como suas propostas, todo debate realizado

desemboca em um amadurecimento partidário que resulta em disputas pela hegemonia

partidária. Neste Encontro Nacional foram realizados os preparativos para as eleições

municipais. Esta campanha teve importante relevância ao partido, pois serviu de

preparação às eleições para presidente e demais cargos em 1989. Foram aprofundadas a

estratégia de programa democrático e popular com a hegemonia dos trabalhadores, e a

disputa das tendências minoritárias contra a Articulação no lançamento de candidatos a

eleição municipal. Nesta linha de argumentação torna-se indispensável colocar a

público as formulações petistas.

As resoluções petistas trazem expressas que a insatisfação com o governo Sarney

era muito grande durante este período. Seria possível ocorrer um extravasamento

popular antigoverno, com muitos votos de protesto, dos quais o Partido dos

Trabalhadores viria a se tornar beneficiário. A disputa eleitoral não estava garantida ao

PT, pois outros partidos da direita brasileira também exploravam o desgaste de Sarney.

Outra questão relevante eram as propostas petistas para a Constituinte que redefiniria

pontos importantes nesta disputa eleitoral: direito ao voto aos 16 anos, eleições para

prefeitos em dois turnos, normas para organização e funcionamento dos partidos,

disposição entre os municípios, seu grau de autonomia, sua posição no sistema

tributário, etc. Embora o partido tenha se recusado a participar da votação que definiu a

nova Constituição Brasileira, acabou assinando a Carta Constitucional de 1988.

Nas resoluções do 5° Encontro Nacional estão traçadas algumas metas para

atingir os objetivos políticos estratégicos, uma vez que a burguesia possuía a hegemonia

na sociedade brasileira: fixar o perfil de um partido socialista, assim como apresentar

propostas de novos rumos a sociedade, expressas no Programa Alternativo de Governo

para o País; formar lideranças locais que favoreçam o partido em âmbito nacional com

bases implantadas em cada localidade enraizando de forma expressiva o partido no

âmbito da vida da sociedade política, incluindo as disputas eleitorais; avançar na luta

por conquistas democráticas, econômico-sociais e de políticas públicas; conquistar o

maior número de prefeituras e de vereadores; constituir novos núcleos de base e ampliar

a filiação partidária; criar mecanismos de controle e participação popular nas decisões

municipais. (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 1987).

Assim, podemos perceber que os preparativos para esta campanha tendiam a ser

uma oposição à Nova República e à direita, na tentativa de estabelecer uma consciência

crítica e socialista entre os trabalhadores tendo em vista as eleições presidenciais de

1989. Foi nesta eleição que o PT tornou-se institucionalmente um dos pólos da

oposição democrática e popular contra a transição conservadora. O outro pólo de

oposição era ocupado pelo PDT (Partido Trabalhista Democrático) de Leonel Brizola.

Para as eleições de 1988 os Diretórios Municipais petistas reuniram-se para

escolherem os candidatos que disputariam as eleições nas principais capitais brasileiras.

Luiza Erundina em São Paulo, Jacó Bittar no Rio de Janeiro, Virgílio Guimarães em

Belo Horizonte, Olívio Dutra em Porto Alegre, Vitor Buaiz em Vitória, Klaus Germer

em Curitiba, são alguns dos candidatos que o partido lançou para a disputa eleitoral.

A disputa interna do Partido dos Trabalhadores para a candidatura às eleições

municipais na cidade de São Paulo, travou-se entre Plínio de Arruda Sampaio,

representante dos setores ligados à Articulação, e Luíza Erundina, que representava as

tendências marxistas do PT. Conforme afirma João Bosco Araújo Costa naquela disputa

apareceram divergências de formulação em relação ao papel do partido e das gestões, da

participação popular e sua relação com o sistema representativo, aos quais irão cada vez

mais opor a lógica do partido e a lógica das administrações nos anos posteriores.

(COSTA, 1998). Já a Articulação defendia que a disputa eleitoral podia ser traduzida

como frentes da luta de classes. A atuação de seus militantes faria parte de uma política

de acúmulo de forças. A intervenção do partido em suas campanhas eleitorais como a

luta econômica e social, a luta política, luta ideológica e cultural.

Plínio de Arruda Sampaio contava com o apoio da Articulação, corrente

majoritária do PT liderada por Lula e José Dirceu, setores da Igreja Católica, das

maiorias das bancadas municipal, estadual e federal do partido, além dos sindicalistas de

São Bernardo do Campo. Luiza Erundina contou com o apoio das tendências internas

do partido, ou seja, as correntes organizadas e com a maioria dos sindicalistas da

capital. Na prévia realizada para a escolha do candidato petista da prefeitura de São

Paulo, Plínio conquistou 3.982 votos contra 5.044 de Erundina. Assim as correntes

organizadas impuseram uma derrota ao setor majoritário petista, a Articulação. O PT,

PC do B e o PCB unem-se em uma coligação para a disputa eleitoral. É então lançada a

Coligação dos Partidos do Povo, como foi conclamada.

Nas eleições municipais de São Paulo, Airton Soares era o candidato do PDT de

Leonel Brizola, Osvaldo Leiva era o candidato do PMDB e homem de confiança de

Orestes Quércia, Maluf era o candidato do PDS e José Serra o candidato do PSDB.

Assim, temos um quadro de disputa eleitoral formado na cidade de São Paulo, com o

qual Luiza Erundina iria disputar.

No diário de campanha de Rebelo (1989) encontramos informações preciosas

referentes à campanha de Luiza Erundina e à disputa eleitoral de São Paulo. A seguir

tentaremos reconstituir alguns dos principais fatos que levaram à candidata petista a

vitória.

Luiza Erundina e sua equipe eram compostas por militantes dos partidos da

coligação Partidos do Povo, que começaram a sua campanha com o levantamento dos

problemas sociais da cidade de São Paulo. Diversas fábricas foram visitadas e conversas

com os operários na tentativa de ganhar declarações e voto e apoio à campanha. A

favela Nitroquímica, de mesmo nome da indústria de propriedade de Antonio Erminio

de Moraes, a Arno, indústria de eletrodomésticos, a CMTC (Companhia Municipal de

Transporte Coletivo), a fábrica de vidros Nadir Figueiredo, da Editora Abril, a Mecano

Fabril, Philco, entre tantas outras indústrias e favelas foram visitadas por Luiza

Erundina e seus correligionários durante a campanha.

A campanha contou com o apoio de militantes e moradores de bairros populares

situados na periferia de São Paulo, na organização de reuniões e debates na tentativa de

ganhar votos. No bairro de Guaianases, zona leste de São Paulo, foram realizadas

reuniões com os moradores para tentar viabilizar uma proposta de campanha entre as

tantas dificuldades e precariedades enfrentadas pelos moradores, como a falta de

transporte público e asfalto nas ruas e acessos principais.

Algumas experiências como a do jornalista Raimundo Pereira, morador do Jardim

Romano, que reuniu amigos e vizinhos para receberem Erundina, no final da reunião

um dos vizinhos do jornalista comenta com a candidata que naquela eleição iria haver

votos da classe média, de forma silenciosa.

Luiza Erundina também foi recebida por um dono de bar na Vila Teresinha,

localizado no bairro da Brasilândia, para conversa com alguns moradores. Enfim, a

coligação Partidos do Povo contou com o apoio de diversos militantes espalhados pela

cidade de São Paulo, principalmente nas regiões periféricas.

Podemos verificar então, que a campanha petista na cidade de São Paulo assumira

uma estratégia socialista, essencialmente vinculada a setores populares, representando

um esforço de crítica ao capitalismo e apontando o socialismo como horizonte possível,

após as derrotas sofridas pela esquerda no período anterior, como elucidadas no

primeiro capítulo.

O primeiro comício de campanha foi realizado na Praça da Sé, em São Paulo,

onde “os discursos são como o vento a acoitar um mar de bandeiras vermelhas, que

treme e se ergue em ondas rubras para se acalmar no momento seguinte” (REBELO,

1989). Assim, em face da adesão popular da candidatura de Luiza Erundina,

constatamos que a coligação ganha um vigor que não se esperava obter dentro das

correntes petistas, como demonstravam as próprias críticas petistas dirigidas aos PCs

(Partidos Comunistas) em teses de Encontros e publicações internas.

Conforme Oliveira (1986), a campanha eleitoral na televisão demonstrou uma

atuação petista mais “cor – de –rosa”, ou seja, não foi usado um discurso radicalizado,

na tentativa de conquistar o eleitorado de classe média. Os candidatos dos partidos

conservadores, tentaram traçar um perfil para conquistar o eleitor de baixa renda. No

entanto, o programa eleitoral de TV também exibiu imagens da candidata petista

enfrentando a polícia em desocupação de sem-tetos na zona Leste de São Paulo.

Constatamos, dessa forma, que a coligação Partidos do Povo ganha unidade e

apoio popular. Com todas as visitas realizadas aos bairros mais longínquos de São Paulo

e esquecidos pelo poder público, com a militância e dedicação de seus filiados, com as

visitas a portas de fábricas, com seus comícios e com a divisão entre os partidos

considerados no campo da direita e seus ataques mútuos a candidatura ganhou as ruas

de São Paulo e as eleições municipais em 1988.

O Partido dos Trabalhadores elegeu prefeitos em 36 municípios, distribuídos em

12 Estados, sendo três capitais: São Paulo, Porto Alegre e Vitória. Ainda conquistou

outras importantes prefeituras no Estado de São Paulo: Campinas, Santos, São Bernardo

do Campo, Santo André, Diadema, Piracicaba, Americana e outros municípios. Em

Minas Gerais, no vale do Aço: Timóteo, Ipatinga e João Molevade. No Rio de Janeiro, a

cidade de Angra dos Reis. (PONT, 1992).

2.4 As Eleições de 1989

O 6º Encontro Nacional foi realizado em São Paulo, no Colégio Caetano de

Campos, entre 16 a 18 de julho de 1989. A principal preocupação deste Encontro foi

marcada por análises voltadas às eleições presidenciais que ocorreriam naquele ano,

assim como a elaboração de um Plano de Ação de Governo (PAG).

Esta eleição representou um marco para o Brasil, pois fora a primeira eleição

direta para presidente da república, após o golpe militar de 1964. A configuração interna

do Partido dos Trabalhadores no início de 1989 permanecia a mesma do ano anterior.

No entanto, com os resultados eleitorais, com o impacto da queda do muro de Berlim

algo novo se processa no PT. Inicialmente algumas tendências e organizações fazem

uma auto-crítica a respeito do paradigma acerca do socialismo, rompendo assim, com

uma concepção dialética da história. Aquelas tendências e organizações que não

aceitaram o fim do paradigma iniciaram um processo de ruptura com o PT.

A eleição de 1989 marca precisamente o início do processo de profissionalização

das campanhas políticas no Brasil. A partir desse ano, essas campanhas passaram a

investir cada vez mais no caráter publicitário de seu discurso e na adequação desse

discurso político à lógica midiática.

Contudo, nesta presente análise verificaremos que as propostas petistas e a

condução da Frente Brasil Popular seguiam a radicalidade do 5° Encontro Nacional, no

objetivo da construção de um Governo Democrático e Popular, colocando a

possibilidade de acumular forças para a construção de uma sociedade socialista. Já

sabemos que as diferentes tendências e organizações petistas abordavam a questão da

ruptura socialista de diversos modos. Na presente pesquisa, assumimos que a construção

do socialismo petista é aquela proposta pela tendência majoritária. Diferentemente das

eleições municipais de 1988, onde o PT se dividiu em dois grandes blocos compostos

pela Articulação versus os setores minoritários, nas eleições presidenciais as tendências

se uniram. Esta união dava-se em torno do nome de Lula.

Nas resoluções do 6° Encontro Nacional a análise sobre o Brasil estava apontada

uma profunda crise; inflação exorbitante, uma década sem expansão econômica, e o

desmantelamento do movimento operário, desmotivados pela grande crise do

socialismo real, e a crise estrutural do capitalismo monopolista, que gerou um enorme

descontentamento dos setores populares frente à política. O entusiasmo petista

ocasionado pelas campanhas realizadas em 1988 nas eleições municipais e pelas vitórias

em 36 municípios, inclusive São Paulo, com Luiza Erundina, fizeram com que o Partido

dos Trabalhadores entrasse com força total na disputa destas eleições de 1989. O

combate ao Governo Sarney na campanha municipal mostrou que os temas locais

estavam voltados aos nacionais, fizeram com que os partidos da esquerda brasileira

obtivessem vários votos e diversas vitórias nas urnas. Outra razão para entusiasmo

dentro do PT fora o fato de que os partidos da direita e de centro estavam “rachados”

na tentativa de encontrar um candidato que fosse capaz de ganhar as eleições de Luiz

Inácio Lula da Silva.

Alguns impasses entre os partidos da direita e centro brasileiros, com a

indefinição da escolha de um candidato ou uma possível aliança, abriram caminho para

a candidatura de Fernando Collor de Mello, pelo PRN (Partido da Renovação

Nacional). Este surgiu como um candidato jovem, com uma visão modernizadora para o

país, que realizava críticas aos “marajás”, se auto-definia como oposição ao governo

Sarney e contra a ineficácia do Estado. Segundo Francisco Weffort:

O PDS e o PFL pagam em desprestigio político por terem sustentado

uma ditadura (embora naquela época embutidos na Arena) e pelos

efeitos sociais de um modelo econômico concentrador de capitais e

antipopular, adotado então pelo regime militar e hoje inteiramente

esgotado. O PMDB paga pela crise econômica que afeta a vida do país

desde 1980 e que ele, como patrocinador da Nova República, foi

incapaz de resolver, de 1984 em diante. (WEFFORT, 1989, p. 68).

Collor conseguiu passar a imagem de pessoa com autoridade para realizar as

melhorias necessárias para o Brasil. Lula era identificado com a grande massa de

eleitores, com uma postura socialista. O voto pragmático viu em Collor seu maior herói,

Termo comumente utilizado pelos partidos políticos para designar uma divisão interna entre os

membros de um determinado partido.

o que não aconteceu, com tamanha força, com o voto por identificação em relação a

Lula.

As resoluções petistas afirmavam que o caminho para resolver a crise devia partir

do ponto de vista dos trabalhadores, com a instauração de um governo democrático-

popular, anti-imperialista, antimonopolista, colocando-se contra o pagamento da dívida

externa, a favor da realização da reforma agrária e da promoção do desenvolvimento

sobre novas bases, no qual os trabalhadores conquistariam a hegemonia e avançariam

em direção ao socialismo. (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 1989).

João Amazonas, presidente do PC do B, à época da eleição presidencial de 1989,

assim como ressalta Mendes (2004), ao se dirigir às forças populares que contribuiriam

para a construção de um governo democrático e popular, chama os trabalhadores da

cidade e do campo; os estudantes; a intelectualidade democrática; as mulheres; a

juventude; os democratas em geral e os comunistas.

Podemos perceber que as principais propostas do Partido dos Trabalhadores para

as eleições de 1989, tinham como diretrizes aproximar a campanha das grandes

mobilizações nacionais, principalmente aquelas organizadas pela CUT, lançar um

candidato com raízes e uma forte base no movimento operário, Luiz Inácio Lula da

Silva. Aproximaram-se das universidades, intelectuais e estudantes, de toda a sua base

social, para construir uma alternativa de governo que combatesse o agronegócio, o

monopólio das grandes indústrias, o fim do coronelismo, e cuidasse do saneamento

básico, habitação, transporte coletivo, elaboração democrática do orçamento, educação

e uma distribuição de renda para alavancar o desenvolvimento do Brasil.

Como nos lembra Mendes (2004) no horário eleitoral de 1989, diversos

candidatos à Presidência lançaram mão de formatos da TV tradicional para tornar seus

programas mais atraentes para o espectador-eleitor. Contudo, a “Rede Povo”, programa

eleitoral televisivo petista, foi o único a se apresentar explicitamente como um

programa de TV “normal”, dizendo-se uma emissora comum de televisão independente.

Portanto, o programa eleitoral de Lula em 89 caracterizava-se pela

intenção de ser uma programação alternativa, que se diferenciava, em

termos de conteúdo, tanto das outras emissoras comerciais quanto dos

outros programas políticos. Lemas do programa como “Aqui você vê

a verdade na TV” ou “Aqui você vê o que não vê nas outras TVs”

evidenciam essa tese. Por trás disso está, decerto, uma crítica aos

tradicionais meios de comunicação de massa do Brasil que se definem

pelo comprometimento constante com a manutenção da ordem

vigente. (MENDES, 2004, p.07)

Criar condições e propostas na campanha presidencial era levar a cabo as

reivindicações populares, das mobilizações sociais, que exigiam mudanças

fundamentais na estrutura do país. A geração de emprego e a reforma agrária, por

exemplo, foram tidas como propostas sociais radicais, que visavam a ruptura de

sociedade a um modelo socialista, pela grande elite brasileira e por setores do Partido

dos Trabalhadores.

Souza (2004) em seu trabalho de doutoramento aponta que a participação nas

eleições presidenciais em 1989 e a perspectiva de governar fora uma disputa pelo poder

com as classes dominantes, não obstante o PT negava a existência de uma situação

revolucionária. Articulava-se novas possibilidades, fala-se no aprofundamento da crise e

num governo que avançaria na direção do socialismo. Ora, este avanço seria efetivado,

como conclui o autor, pela via revolucionária ou pacificamente.

A oposição fundamental aqui é entre o pobre e o rico, entre explorado e

explorador, entre o povo sem recursos e os privilegiados que engrandeciam suas contas

bancárias, investiam dinheiro no ouro e no dólar e mandavam dinheiro para a Suíça.

Tratava-se, portanto, de uma visão classista do mundo que dividia a sociedade em um

embate de antagonismos.

Levanta algumas considerações referentes ao tema da democracia, que aparece

nas resoluções do 6° Encontro Nacional. A possibilidade de um governo petista com

Lula à frente, propunha um governo democrático ao enfatizar que eram prioritárias as

questões das liberdades individuais e coletivas e, com isso, acatava as pressões das

classes trabalhadoras, aparecendo assim, como sinônimo de mudanças institucionais, de

uma ampla reforma institucional e reforma da Constituição de 1988. Afirma ainda que

mesmo estabelecendo-se poucas relações da candidatura petista com a democracia, fica

claro que existiam algumas diferenças com a sua versão liberal: “democracia ligada à

maioria; espaço da criação de novos direitos; possibilidade de mudar a Constituição

para satisfazer as maiorias etc.” (SOUZA, 2004, p.232).

Um debate que surgiu na época foi a proposta de se construir uma Frente Popular

no Chile. Conforme Contreca (1999), a Frente Popular Chilena consistia em formar um

amplo leque de alianças em torno de um projeto democrático-popular, e principalmente

antifascista. Então reunir setores da classe operária, pequena burguesia do campo e da

cidade, estudantes, intelectuais entre outros setores da sociedade para construir uma

alternativa popular.

No entanto, para se conseguir a construção da Frente Brasil Popular era

necessário levar em conta alguns critérios:

1-) a correlação de forças no Brasil entre as classes sociais na atual etapa da política

nacional;

2-) o grau de experiência política do povo brasileiro;

3-) a necessidade de desenvolver uma unidade que combata todas as forças

antidemocráticas e neoliberais reunidas nos partidos burgueses.

Na análise petista a correlação de forças existentes no Brasil era extremamente

favorável à construção da Frente Brasil Popular, uma vez que os partidos de centro e da

direita estavam divididos em diferentes projetos para o país. No entanto, os

trabalhadores estavam encontrando diversas dificuldades para tornar este projeto

realidade. A Articulação criticava as demais organizações internas, mesmo havendo

uma “união” em torno da candidatura Lula, enquanto a organização dos comitês Pró

Lula.

A militância ainda não assimilou a idéia de que a campanha, para

assumir um caráter de massas, deve transbordar os limites da

organização dos partidos da Frente, incorporando milhares ou milhões

de não-filiados a partido alguma. (PARTIDO DOS

TRABALHADORES, 1989).

Este exemplo só vem demonstrar que a própria Articulação reconhece que as

organizações minoritárias petistas tinham propostas antagônicas para a jornada eleitoral.

Mas a superação desta dificuldade veio com as alianças dos partidos de esquerda, da

Frente Popular com o PC do B (Partido Comunista do Brasil), o PSB (Partido Socialista

Brasileiro) e o Partido dos Trabalhadores. Entendemos que houve um esforço conjunto

dos partidos em superar disputas antigas e posições estratégicas antagônicas. No

segundo turno a Frente Brasil Popular contou com o apoio de outros partidos como o

PDT, o PCB, o PMDB, e o PSDB.

Para Florestan Fernandes:

No passado remoto, prevalecia a tática da radicalização crescente. O

partido mais radical ou revolucionário de uma coligação punha-se

automaticamente à frente dos outros e assumia a liderança do

processo. Aqui e agora não se trata de uma revolução social mas da

implantação de uma democracia dotada de dois pólos, um burguês,

outro popular e proletário, como já foi indicado. Nenhum partido

disputa a preeminência incisiva. Portanto, os partidos de esquerda

aprendem a lutar juntos contra o inimigo comum e pela mesma causa.

(FERNANDES, 1989).

Segundo Karepovs e Leal (2007) a Convergência Socialista ao engajar-se na

candidatura de Lula lançara propostas de defesa de um programa anticapitalista, de

ruptura com o imperialismo, indicando assim, um possível caminho para a construção

de um Brasil socialista. O Trabalho, por sua vez, em 1989, defendia a construção de

uma greve geral. Esta greve teria como objetivo central liquidar com o governo Sarney

e abrir caminho para um novo governo. Durante a campanha também defendia um

programa de ação que estipulava o fim do pagamento da dívida externa, uma ampla

reforma agrária, a estatização dos bancos e do comércio exterior e o fim da tutela

militar. Esta luta era vista de uma perspectiva revolucionária que viabilizaria o

programa democrático-popular.

Contudo, a Democracia Socialista, propunha que Lula

tivesse um perfil de defesa de uma democracia radical voltada à construção do

socialismo. Propugnava também que as alianças partidárias deveriam ser estabelecidas

com partidos que se situassem no campo da esquerda do espectro político. Sugeriu, no

decorrer da campanha, a suspensão do pagamento da dívida, controle cambial, redução

e tabelamento dos juros, congelamento dos preços de primeira necessidade, reforma

urbana, reforma agrária.

Souza (2004) afirma que a candidatura de Lula estaria posicionada para a

construção do socialismo ou, como ressalta o autor ao analisar os documentos do 6°

Encontro Nacional, demonstra a retomada de uma expressão da esquerda, pois afirmava

que o PT não iria gerir a crise do capitalismo. A atuação estabelecida daria-se em várias

direções, “no caso o programa, a força social do governo que seria hegemonizada pelos

trabalhadores, a incorporação e implementação das suas reivindicações e o fato de que

criaria uma ruptura”. (SOUZA, 2004, p.235 – 236).

A Frente Popular não venceu as eleições no Brasil. As classes dominantes

conseguiram assegurar sua hegemonia na sociedade brasileira, com a vitória de

Fernando Collor de Mello. Embora tenhamos afirmado que as classes dominantes

tinham perdido a credibilidade no governo Sarney, torna-se um exagero afirmar que as

classes dominantes seriam incapazes de exercer sua hegemonia. A hegemonia não pode

Essas propostas também foram defendidas pela Convergência Socialista e pela Luta pelo Socialismo.

ser expressa apenas neste campo de disputa partidária. Entendemos o conceito de

hegemonia como “direção política, mas também como direção moral, cultural,

ideológica.” (GRUPPI, 1978, p. 11).

Acreditamos que uma das causas atribuídas à derrota da Frente Brasil Popular foi

a associação político-ideológica da direita sobre a crise do Leste Europeu, do socialismo

real, de suas matrizes teóricas e filosóficas. Chegou-se ao ponto de Fernando Collor,

influenciado por setores da burguesia nacional e internacional, afirmar que se caso Lula

ganhasse a eleição os cidadãos teriam que dividir suas casas com sem-teto, que seria

inaugurada uma nova ditadura no Brasil, a exemplo dos países do Leste Europeu.

2.5 Plano de Ação de Governo (PAG)

O Plano de Ação de Governo, lançado pelo Partido dos Trabalhadores, para as

eleições de 1989, foi considerado uma proposta popular, democrática e socialista pelas

lideranças do partido por outros setores petistas. A intenção de tal proposta estava

voltada para a redemocratização do Brasil, após longos anos de dura repressão militar

patrocinada pela ditadura instalada neste país em 1964.

Nos documentos publicados das resoluções do 6º Encontro Nacional encontramos

afirmações que evidenciam a preocupação petista em construir uma democracia com a

mais ampla participação popular nas decisões do governo e da sociedade e que seus

interesses estivessem voltados nas decisões governamentais. A defesa da democracia é

colocada como condição primordial para a construção do socialismo. O PT defende uma

participação ampla dos trabalhadores nas decisões do governo, como por exemplo, a

participação popular na gestão das empresas estatais, na gestão de serviços públicos, a

participação nas decisões de controle da Previdência Social. Como afirma Weffort:

Ao invés da continuidade da transição conservadora, a política de

reformas do PT propõe uma ruptura de caráter democrático. Ruptura

que, alias, será condição da consolidação e do aprofundamento da

democracia. Propõe um processo de acumulação, ao longo do tempo,

de conquistas econômicas e sociais e de uma crescente capacidade de

participação popular no poder. (WEFFORT, 1989, p. 75).

Notamos que as propostas petistas estão carregadas de noções referentes a uma

democracia popular. Sendo assim, o Estado teria que assumir uma forma diferente

daquela que vinha se organizando, os militares não poderiam mais participar da gestão

da coisa pública, teriam que se submeter ao poder civil, representado pelo Presidente da

República, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal. Havia a

proibição da participação militar na repressão contra greves e mobilizações populares.

Este era um projeto que estava em disputa na sociedade brasileira. O Partido dos

Trabalhadores elaboraram um plano de governo baseado na experiência da Frente

Popular Chilena e latino-americana que tinha como preocupação fundamental uma nova

forma de desenvolvimento social. A luta contra o monopólio e má distribuição de renda

causadora da imensa pobreza do povo brasileiro, assim como as demais propostas

desenvolvidas pelos movimentos sociais faziam parte de sua plataforma política. No

entanto, haviam outros candidatos na disputa presidencial, em especial, Fernando Collor

de Mello, candidato que representava os interesses do capital internacional, como ficou

demonstrado nas privatizações realizadas nas empresas estatais brasileiras e na abertura

desmedida da economia para o capital financeiro e para o imperialismo norte-

americano. Nos documentos elaborados deste Encontro Nacional, encontramos muitas

críticas ao Governo Sarney e à Nova República, cuja formação teve um caráter

puramente conservador, cujo resultado nós assistimos com a vitória do senhor Fernando

Collor de Mello. O PAG representou um plano para atacar diretamente os interesses do

capital internacional. Se compreendermos que a crise vivida pelo Brasil ao longo da

década de 1980 possa ser considerada como uma crise de governo e que interessava ao

PT aprofundá-la e torná-la crise de regime, os militantes petistas concluíram que seria

necessário consolidar uma campanha com o mais amplo apoio dos setores populares.

João Bosco cita “que o sistema representativo era compreendido pelo PT como um meio

de aprofundar sua própria crise, na medida em que este era uma forma de dominação

burguesa e num governo Lula teria o papel de limitação”. (COSTA, 1998, p. 156).

Souza (2004) ao escrever acerca do PAG indica que alguns princípios e valores,

chamam a atenção ao fato de que, diferentemente das resoluções do 5° e 6° Encontros

Nacionais, o socialismo não aparece como núcleo central, afirma-se que ele se

construiria com democracia, com pluripartidarismo e seria obra coletiva dos

trabalhadores. O socialismo apenas apareceria quando se defendesse a solidariedade aos

movimentos que lutassem a favor da democracia, progresso social.

Souza (2004) demonstra ainda que além da ideia de democratização em vários

planos, no debate referente a participação popular e do poder popular e de outros canais

de controle e participação, continuava-se não discutindo a questão dos conselhos

populares. Somente encontramos, conforme afirma o autor, a proposição de criação dos

chamados conselhos institucionais ou setoriais, como o Conselho de Comunicação

Social e os conselhos a serem implantados junto às empresas estatais. Também fala-se

em outros como o Conselho de Transportes e os conselhos fiscalizadores e deliberativos

no município e estados na educação e na rede pública e privada.

A proposta de reforma agrária tinha um caráter marcadamente antilatifundiário

“que defende um modelo de produção democrático e popular” (6º ENCONTRO

NACIONAL, 1989, p. 413). Na Carta Constitucional de 1988 está declarada que a

propriedade privada é insuscetível de desapropriação. A Frente Brasil Popular defendia

“a fixação de um tamanho máximo para as propriedades fundiárias, particulares,

considerando um enquadramento modular para cada região, tipo de produção e do

conjunto das propriedades de cada proprietário, com a desapropriação das áreas que

excedam esse limite” (6º ENCONTRO NACIONAL, 1989, p.414).

Conclui assim Souza (2004) que a questão mais importante do Plano de Ação de

Governo refere-se à retomada da democracia como ponto central especialmente se isto

for comparado com as outras resoluções dos Encontros Nacionais anteriores.

Mendes (2007) ao analisar a campanha de 1989 através da propaganda eleitoral

gratuita de rádio e televisão afirma que a “polêmica e a tensão que envolve a questão da

reforma agrária e o PT ganham fôlego quando Lula afirma que a reforma agrária, para

ele, não era somente um compromisso de campanha”. Aponta que Lula chega a afirmar

que a reforma agrária é, para a Frente Brasil Popular, “como o oxigênio que se respira”.

“Um compromisso de vida”. Nota-se o tratamento fornecido a essa questão, na

avaliação de Lula, representa a injustiça na distribuição de terras, uma das faces mais

lutuosas da “injusta realidade brasileira”.

Contudo, verficamos que esta proposta não contemplava o conjunto dos

trabalhadores rurais. A plataforma de campanha em nenhum momento fala de

desapropriação de terras, ao contrário, somente aborda a Carta Constitucional de 1988, a

proibição de se desapropriar propriedade privada, o que nos faz compreender que o PT

não realizaria de fato a reforma agrária conforme as reivindicações dos camponeses. Na

questão da produção também não é mencionado que forma seria aplicada aos pequenos

proprietários, como por exemplo, o incentivo à agricultura familiar e um combate

intensivo a monocultura. A ausência de uma proposta real de reforma agrária para o

Brasil demonstrava uma debilidade do partido em encampar propostas dos movimentos

sociais do campo e nos mostra também certo receio em fugir da “legalidade” imposta

pelas classes dominantes, declaradas na Assembléia Constituinte, com a referida

Constituição.

No 5º Encontro Nacional foi aprovada uma resolução que apontava claramente

para um programa que garantisse a transição ao socialismo.

Nas condições do Brasil, um governo capaz de realizar as tarefas

democráticas e populares, de caráter anti-imperialista, antilatifundiário

e antimonopólio, tarefas não efetivas pela burguesia tem um duplo

significado: em primeiro lugar é um governo de forças sociais em

choque com o capitalismo e a ordem burguesa, portanto, um governo

hegemonizado pelo proletariado e que só poderia viabilizar-se com

uma ruptura revolucionária; em segundo lugar, a realização das tarefas

a que se propõe exige a adoção concomitante de medidas de caráter

socialista em setores essenciais da economia e com o enfrentamento

da resistência capitalista. (PARTIDO DOS TRABALHADORES,

1987).

O PAG não atribui a mesma ênfase ao texto aprovado pelo Diretório Nacional,

deixando a desejar nas questões fundamentais acerca da transição ao socialismo. Como

afirma Mauro Iasi “ainda que reflita uma certa moderação no tom geral da proposta, as

diretrizes têm o mérito de ser fruto da ampla consulta e de um processo participativo

que envolveu e ouviu os diferentes setores que se somavam à campanha. Por tudo isto o

6º Encontro acabou ficando entre a radicalidade da estratégia do encontro anterior e o

tom geral de moderação que se seguiria à derrota eleitoral de 1989”. (IASI, 2006).

Antonio Ozaí (2001) comenta que para a organização O Trabalho, o Programa de

Ação de Governo representa o abandono das reivindicações que davam o caráter de

classe à campanha Lula por representar um programa submetido à Constituição e à

legalidade. (SILVA, 2001, p. 6).

Neste processo eleitoral o PT saiu debilitado pela derrota nas eleições, pela crise

que o socialismo passava motivado pela queda do muro de Berlim, com o

aprofundamento do capitalismo monopolista. O setor majoritário ao longo dos próximos

anos viria a acentuar suas críticas ao socialismo real, fundamentalmente aos Partidos

Comunistas e às ditaduras geradas, afastando-se cada vez mais, das concepções

socialistas. Já o PRC pode ser definido como uma organização política revolucionária

clandestina, com existência própria, autônoma. Para a organização, não havia

contradição entre ela e o PT, pois a participação em uma organização partidária de tipo

leninista e a participação em um partido de massa pluralista eram complementares. Para

o PRC, a revolução socialista não se efetivará sem a existência de um partido

clandestino, de tipo leninista, articulado com o fortalecimento de organizações de massa

de tipo anticapitalista. (AZEVEDO, 1995, p. 111).

CAPÍTULO 3 – O PT NO INÍCIO DA DÉCADA DE 1990

3.1 As Resoluções do 7° Encontro Nacional

O 7º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores aconteceu em São Paulo

entre 31 de maio a 03 de junho de 1990. Este Encontro aconteceu com o impacto da

derrota petista na eleição presidencial de 1989 e a falência dos regimes socialistas do

Leste Europeu. Nas resoluções referentes a este Encontro podemos encontrar a negação

aos modelos desenvolvidos pelos partidos da social-democracia ao chamado

“socialismo real” e ao modelo marxista de sociedade, e também críticas relacionadas ao

então governo Fernando Collor de Mello. Também são encontradas formulações

referentes à construção partidária, conjuntura, tática e monções.

Em reunião do Diretório Nacional fora escolhida a nova Comissão Executiva

Nacional e, desde sua fundação, foi respeitada, pela primeira vez, a proporcionalidade

de 10%, para compor a Executiva Nacional, alcançada pelas correntes no 7º Encontro

Nacional: Presidente: Luíz Inácio (Lula); 1º vice: Luíz Gushiken; 2º vice: José Genoíno;

3º vice: Benedita da Silva; Secretário Geral: José Dirceu; 1º Secretário: Cezar Alvarez;

2º Secretário: Augusto de Franco; Tesoureiro: Eurides Mescolotto; 1º Tesoureiro: Raul

Pont; Vogais: Gilberto Carvalho, Valério Arcary, Hamilton Pereira, João Machado,

Markus Sokol, Eduardo Jorge, Jorge Almeida, Marco Aurélio Garcia, Luis Dulci,

Perseu Abramo e Gumercindo Milhomem.

As tendências internas não podiam compor a Executiva Nacional, pois a proposta

de proporcionalidade não era respeitada. A regulamentação das tendências petistas foi

aprovada apenas em 1990

O editorial do jornal Em Tempo de junho de 1990 traz a discussão de que a

aprovação da proporcionalidade, conquistada somente neste Encontro Nacional,

significaria a vitória de um modelo de partido. Representaria a rejeição aos modelos dos

partidos comunistas, especialmente, os que se desenvolveram na URSS.

Um partido que privilegia este tipo de formação pluralista de pensamento atuava em contradição com a

própria forma de atuação política desrespeitando suas próprias formulações aprovadas em Encontros

Nacionais, e pelas bases partidárias.

O setor majoritário do Partido dos Trabalhadores, Articulação, enxergava as

tendências como uma espécie de deformação partidária. A aprovação do direito à

proporcionalidade regimental representou uma conquista decorrente da regulamentação

ao direito de existência de tendências internas ao partido. Define, assim, uma dinâmica

de construção partidária democrática em relação ao posicionamento e dos rumos a

serem traçados.

O Diretório Nacional do PT em 20 de maio de 1990 regulamentou o direito de

existência de tendências, resolução que havia sido aprovada no 5° Encontro Nacional

em 1987. Ressaltamos mais uma vez o debate de que o PT desde sua origem é

constituído por diferentes tendências e agrupamentos internos. Segundo Machado

(1990) em artigo ao jornal Em Tempo afirma que a corrente majoritária sempre manteve

uma postura ambígua frente a esta questão, considerando-se por muito tempo, a única

tendência legítima, como se fosse o verdadeiro PT. Ressalta ainda que a regulamentação

representaria a superação das posições excludentes da Articulação e o amadurecimento

das organizações presentes no partido.

A resolução aprovada no 7° Encontro Nacional, O Socialismo Petista, foi a

proposta encaminhada pelo Diretório Nacional, no entanto, oito teses foram

apresentadas e não foram votadas. Foi proposto que o debate prosseguisse para o I

Congresso, em 1991.

Neste Encontro a discussão sobre O Socialismo Petista aparece com algumas

características: o pluralismo partidário e ideológico, a garantia das liberdades

individuais e a democracia como valores estratégicos de sociedade. Isto leva o partido a

enfatizar suas críticas ao modelo desenvolvido no Leste Europeu, com o chamado

socialismo real. As resoluções do 7° Encontro afirmam:

Desconsidera particularidades nacionais, diferentes processos

revolucionários, variados processos econômicos e políticos etc. Nivela

experiências de transformação social heterogêneas em sua natureza e

em resultados, desqualificando conquistas históricas que,

seguramente, não são irrelevantes para os povos que as obtiveram. (7º

ENCONTRO, 1990, p. 431).

Claramente observamos a postura petista em relação ao modelo socialista

desenvolvido na URSS. O Partido dos Trabalhadores possui em suas instâncias de

representação, diversas correntes de pensamento, que variam do cristianismo social aos

marxismos vários, democracias radicais, socialismos não-marxistas, etc. Logo, o

socialismo proposto pelo partido deveria contemplar as diferentes correntes de

pensamento que compunham o PT.

O editorial do jornal Em Tempo de junho de 1990 aborda o debate acerca do

questionamento do partido frente ao processo revolucionário latino americano, uma vez

que considerou que os regimes socialistas da extinta União Soviética não representariam

mais uma continuidade deste processo, colocando assim o Partido dos Trabalhadores

em confronto com a história como em contradição com os processos revolucionários da

América Central.

Argumenta que o debate no DN se induziu com a afirmação de que a

‘convergência teórico–prática’ dos PCUS procura um espaço para inserir tal concepção

das resoluções do 7° Encontro. Entretanto, ao longo das discussões, chegou-se a

conclusão de que esta visão seria contraditória com a natureza petista. Esta passagem foi

substituída pela emenda: “com a luta dos trabalhadores e dos povos por sua libertação e

pelo socialismo, assumindo como sua tarefa a defesa dos diferentes processos

revolucionários”. (EM TEMPO, 1990, p. 03).

Segundo Cicone (1995) o PT estava repensando a forma de organização

partidária, pois crescia a responsabilidade e novos desafios impunham-se ao partido,

principalmente as tarefas institucionais. Argumenta que as resoluções do 7° Encontro

Nacional apontam que o modelo de socialismo deveria estar relacionado com a forma

de organização partidária. Enfatiza a necessidade de reforçar a atuação partidária nos

setores progressistas da sociedade. Era necessário o enraizamento do partido nesses

setores, “tornado-se sua expressão e referência de direção.” (CICONE, 1995, p. 165).

Os núcleos de base reaparecem na berlinda, segundo Cicone (1995), como

principal instrumento de aglutinação de massas e um poderoso centro de debates e

trocas de idéias, no entanto, era necessário promover a sua reestruturação, a fim de

alcançar os objetivos. Isto permitiria o caráter orgânico do partido permitindo atividades

de massa, contribuindo assim, com os setores menos avançados da sociedade.

Nas resoluções do 7º Encontro Nacional está definido que socialismo do qual o

partido almeja é um projeto humano de luta consciente dos oprimidos capaz de

desenvolver uma consciência libertária, de recuperação ética da política para o

restabelecimento da unidade entre socialismo e humanismo. A proposta socialista

desenvolvida fora formulada através da organização da propriedade social dos meios de

produção, diferentemente da propriedade estatal. Aqui foram demonstradas uma

mudança acerca da tese do Socialismo em relação às resoluções do 5º Encontro

Nacional, conforme texto:

Na luta pelo socialismo, é preciso distinguir dois momentos

estratégicos que, apesar de sua estreita relação de continuidade, são de

natureza diferente. O primeiro diz respeito à tomada do poder político.

O segundo refere-se à construção da sociedade socialista sobre as

condições materiais, políticas etc. deixadas pelo capitalismo. (5º

ENCONTRO, 1987, p. 312)

Ao analisarmos os treze pontos que compõem a resolução, O Socialismo Petista,

a importância da democracia aparece como central. Os objetivos do partido tinham

relação direta com a organização partidária e a democracia interna. A questão da

diversidade ideológica, fruto da convivência das diversas organizações que estão no PT.

Observamos que o partido avançara muito pouco nas formulações sobre o conceito de

socialismo, e o pouco que se acumulara sobre o assunto, estava muito próximo às

reflexões de Gramsci, quanto ao conceito de socialismo, e de partido enquanto

intelectual coletivo. Concebido com ampla democracia política e individual, necessitava

também de uma democracia econômica. Surge, então, a preocupação na questão de uma

propriedade social dos meios de produção, que nega a lógica do mercado e o

autoritarismo estatal, no qual a gestão das empresas deveria ter suas decisões realizadas

pela sociedade.

Costa afirma que o Socialismo voltara a ocupar a centralidade da agenda de

discussões. Também ressalta que as resoluções políticas, o debate sobre a demasiada

importância do sistema representativo colocara-se com uma recusa e desconfiança cada

vez menor, “cada vez maior sua assimilação positiva”. (COSTA, 1998, p. 158). A

entrevista de Amauri Teixeira

cedida a Costa (1998) é uma análise do Partido dos

Trabalhadores do início da década de 1990.

O autor observa uma postura crítica do PT em relação ao chamado socialismo

real, mas que ideologicamente ainda estava muito próximo do marxismo. Segundo

Amauri Teixeira “era uma afinidade crítica” (COSTA, 1998, p. 158). Esta proximidade

ideológica pode ser traduzida pela construção do imaginário da tradição socialista que o

partido desenvolveu ao longo de sua trajetória.

Foi membro do Diretório Municipal de Porto Alegre

Souza (2004), ao escrever sobre esta questão, ressalta como a resolução aborda a

democracia, afirmando que as noções gerais que norteariam a construção de uma

sociedade socialista deveria favorecer uma democracia universalista. Aponta para a

necessidade de produzir num internacionalismo democrático e socialista e propõe uma

democracia econômica no socialismo destacando a vigência da propriedade social a ser

decidida democraticamente pela sociedade.

Podemos perceber que o PT deixa de propor a tomada do poder pelos

trabalhadores através da luta revolucionária. Vale ressaltar este debate aqui, na tentativa

de demonstrar a Metamorfose da Atuação Política do Partido dos Trabalhadores. Como

afirma Iasi (2006): o contraponto ao capitalismo é cada vez mais a democracia e não o

socialismo. A convicção democrática sempre esteve presente nos documentos e na vida

partidária, porém o centro da meta estratégica era a afirmação socialista, de modo que o

aspecto democrático aparecia como que o qualificando. Agora a democracia é o centro e

o aspecto socialista aparece para qualificar a democracia.

A metamorfose do partido perpassa através das mudanças no cenário nacional e

mundial. As mudanças produzidas na estrutura político-econômica do Brasil, com a

inserção do neoliberalismo, as reformulações do capitalismo mundial e as profundas

transformações nos países socialistas do Leste Europeu, fizeram com que o PT iniciasse

um debate e um reexame da teoria e da prática que vinha adotando.

Neste 7° Encontro Nacional, o Partido dos Trabalhadores ressalta a prevalência às

disputas eleitorais permitindo um afastamento da militância e dos movimentos sociais e

populares. Os núcleos de base, organização estratégica de democracia interna petista,

não cumpriram com sua tarefa estratégica de debater questões de conjuntura,

organização e principalmente o de formar militantes. Estes deixaram de existir ou

passam a atuar precariamente. Os núcleos de base como já afirmamos, anteriormente,

metamorfosearam-se em comitês eleitorais, cumprindo atividades apenas em época de

eleições.

Cicone (1995) argumenta que o fato de Lula ter tido a possibilidade de chegar à

Presidência da República e ter conquistado alguns governos estaduais em 1990, aguçava

internamente o debate sobre a institucionalização do partido. Afirma que a frente

institucional assumiu demasiada importância quanto as outras lutas, passou a possuir

status semelhante ao de dirigente sindical. “Defendia-se a necessidade de ‘mediação e

síntese’ nas relações entre os detentores de mandato e o partido, já que, afirmava-se, o

mandato não era simplesmente do eleito, do grupo que o elegeu ou do partido.”

(CICONE, 1995, p. 73).

Os documentos referentes ao 7º Encontro Nacional levantam as preocupações

expostas por militantes na relação do partido com a institucionalidade. O Partido acabou

se limitando ao comportamento típico de uma organização da ordem e perdeu seu

horizonte de transformação. Ganha corpo uma mentalidade de que só passaria a ter

poder no Partido quem tivesse mandato eletivo institucional. Muitas vezes, os petistas

que estavam na frente institucional desenvolveram comportamentos independentes em

relação ao Partido, praticando uma política preconceituosa em relação aos

parlamentares e prefeitos. O Partido não elaboraria política para esse setor e

desenvolveria uma relação utilitarista entre seus parlamentares e prefeitos, medindo seu

caráter de pertencer ao Partido apenas pelo volume de suas contribuições financeiras.

O jornal Em Tempo (1990) traz algumas tensões suscitadas no debate da

organização partidária. Afirma que o PT é conhecedor das diferenças entre poder e

governo, no entanto, transparece em suas resoluções a subordinação da luta institucional

à organização dos trabalhadores. As tendências das tradições marxistas enfatizam que

esta não representa, ou não deveria representar, a atuação política-partidária, que por

sua vez, continua motivada pelo calendário eleitoral. O partido ao longo de sua

trajetória diferenciou-se do PC por ter desenvolvido uma democracia interna como

critério organizativo. O direito à existência de tendências, como foi discutido ao longo

do 5° Encontro Nacional, foi regulamentada somente dez anos após sua fundação. Os

núcleos de base, por sua vez, tornaram-se em sua maioria, comitês eleitorais. Não foram

criadas estruturas que permitissem a coordenação dos movimentos sociais, pois o

acúmulo político-organizativo nesta nova fase, dava-se exclusivamente sob a égide das

direções, reduzindo drasticamente o alcance das diretrizes políticas.

Mais uma vez podemos constatar características da Metamorfose do Partido dos

Trabalhadores, devido à sua preferência pela institucionalidade, deixando seus

militantes muitas vezes desamparados, demonstrando suas preocupações e frustrações

recorrentes da transformação partidária. Estes são os rumos que o PT irá seguir ao longo

da década de 1990. A forte influência de parlamentares e principalmente das prefeituras

conquistadas nas eleições de 1988 demonstram são consequências do aumento da

preocupação do partido em sua forma de governar, ou seja, “o modo petista de

governar”. Muitas tendências petistas questionaram estas novas diretrizes de

reorganização partidária, principalmente aquelas tendências de tradição

comunista/socialista, muitos dissidentes dos Partidos Comunistas que acreditavam no

projeto petista de sociedade.

O PT estava consolidado nacionalmente com suas instâncias representadas em

todos os estados do Brasil, com militantes organizados em todo o país e com um projeto

nacional fundamentado ao decorrer os Encontros Nacionais, principalmente no 5º

Encontro Nacional, que serviu de base para os encontros posteriores. No entanto, seu

projeto de classe ficou nos limites da institucionalidade, que foi, aos poucos, revelando

a nova diretriz petista. Assim como está afirmado nas resoluções do 7º Encontro:

Há clara consciência de que não se passa impunemente pela

instituição. Registra-se em muitos setores do Partido uma procedente

preocupação com um certo grau de acomodação, de adaptação

“exagerada” aos trâmites, usos e costumes da vida institucional.

Registra-se uma certa perda do ardor revolucionário das primeiras

obras. (7° ENCONTRO, 1990).

O centro do debate eleitoral do 7º Encontro são as eleições de 1990, para a

escolha do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas dos estados. O PT

posicionou-se claramente contra o governo de Fernando Collor de Mello, que

simbolizara o desfecho da transição conservadora e o segundo governo da Nova

República. Apesar do conceito de socialismo ter desaparecido do Plano de Ação de

Governo, apresentado pela Frente Brasil Popular, a candidatura Lula teve o apoio de

diversos setores da sociedade, tais como: a CUT, os movimentos populares, os sem-

terra, e parcelas significativas da intelectualidade brasileira. Em oposição ao apoio de

todos esses setores, estava a grande mídia apoiando Collor e os partidos situados no

campo da direita, PDS, PFL, PTB, setores do PMDB, que também apoiavam esta

candidatura, e estavam certos de que comporiam o governo e tirariam “proveito” da

situação.

O PT, como principal partido de oposição, abre a discussão na tentativa de

continuar com as alianças estabelecidas nas eleições de 1989 e também com a proposta

de uma Frente Brasil Popular. Todavia, diversos debates travados pela direção do PT

chegaram à conclusão de que o tema Socialismo espantaria muitos eleitores, tendo em

vista a experiência da eleição presidencial de 1989 e os acontecimentos no Leste

Europeu com a Perestroika e a Glasnost, e por isso deixariam de propor este tema.

Sem entrar nas particularidades ou nos problemas internos ou nas

relações internacionais de qualquer partido de esquerda no Brasil,

entendemos ser impossível construir alianças para a disputa eleitoral

de 90 sem uma definição comum, que a chapa majoritária exponha

durante a campanha eleitoral, sobre a questão do socialismo, sob pena

de não termos respostas durante o debate eleitoral ou, pior, termos

diferentes respostas, na maioria dos casos antagônicas. O que, como já

ficou comprovado, é desastre político e eleitoral”. (7° ENCONTRO,

1990).

Costa (1998) aborda que as resoluções do 7° Encontro apontam para a

continuidade da concepção dos objetivos petistas nas disputas eleitorais, enfatiza que a

imprensa partidária acena em sentido oposto. Demonstra que houveram tentativas de

ampliação das alianças eleitorais e a composição dos respectivos governos e que

surgiram novas noções para os programas de governo. Conclui assim, que depois de

1990 agrava-se o conflito entre as características que marcaram o PT

, pois as escolhas

iam caminhando no sentido de mudanças nas quais as plataformas políticas estavam

sendo deixadas de lado em detrimento de um enraizamento no sistema institucional.

Marco Aurélio Garcia (1994) comenta sobre a força eleitoral que os partidos de

esquerda brasileiros e latino americanos conquistaram nos últimos anos. A discussão

feita sobre a possibilidade eleitoral e a paradoxal não correspondência ideológica,

podem ser traduzidos na fala de Luís Maira, secretário geral do Partido Socialista

Chileno, quando afirma que “antes tínhamos idéias, mas não tínhamos votos; hoje

temos votos mas não temos idéias”.

Esta passagem nos serve para entendermos o espectro que rondava a esquerda

latina americana e, sobretudo a esquerda brasileira. Marco Aurélio Garcia (1994)

considera que esta a terceira geração de esquerda formada pelos “novos movimentos

sociais”, baseara-se em uma reflexão sobre a democracia, “entendida como espaço de

criação de direitos”. Diz ainda que esta esquerda é heterogênea, não possuindo uma

referência doutrinária. A democracia política aparece como um fim, um objetivo a ser

seguido e isto nos faz concluir que o Partido dos Trabalhadores aderiu aos programas

democráticos burgueses.

Aqui pretende-se dizer que o Partido dos Trabalhadores, desde sua fundação, ao disputar eleições,

sempre levou em consideração as plataformas políticas dos movimentos sociais classistas.

Mauro Iasi levanta um dado que pode ser decisivo para compreendermos a

atuação política petista, afirma que o recuo dos movimentos sociais ocasionados pelo

envelhecimento das lideranças e a falta de condições para formar novas pessoas para

substituírem os quadros, se deve ao crescimento institucional do partido. Levanta outra

questão que se refere ao dilema de lutar contra governos instituídos, “produzindo uma

crise de identidade com sérias proporções” (IASI, 2006, p. 453).

O peso do PT nas administrações municipais e seu papel na

conjuntura eram por demais importantes para ocupar toda a atenção

das direções e dos militantes e estes nem sequer notaram que as

relações do PT com os movimentos eram cada vez mais formais,

quando não tensas. (IASI, 2006, p. 454).

Esta preponderância da institucionalidade produziu um distanciamento interno

entre as direções e a base partidária. Neste momento, dentro do partido fica evidente a

importância do militante profissional e as possibilidades de ganhos são disputados em

seus espaços de decisões.

Uma característica fundamental deste debate reside na questão do PT não ter

conseguido romper com as políticas neoliberais de desregulamentação da economia, no

combate à inflação, às privatizações, que, por sua vez ocasionaram uma crise interna no

partido. Constatou-se que não conseguiriam mais organizar o movimento popular,

principalmente a CUT, para tentar barrar as políticas neoliberais iniciadas por Fernando

Collor de Mello, e por isso o PT conciliou-se com as políticas de Estado. Segundo Iasi

(2006) uma das razões da crise geral pela qual passaram as administrações petistas, fora

em decorrência da crise do movimento operário brasileiro: a falta de espaços

democráticos de debate, o desemprego que assombrava a vida da classe trabalhadora, e

a própria metamorfose da atuação do Partido dos Trabalhadores, no início da década de

1990.

Com a vitória de Fernando Collor e a opção por uma política neoliberal, os

trabalhadores, desmotivados pelo desemprego, possuíam menos energia para emplacar

lutas reivindicatórias; a CUT ficou isolada politicamente. Para Armando Boito JR.

(1999), a Articulação sempre esteve próxima de um sindicalismo católico e social-

democrata europeu e suas influências foram demasiadas importantes para entendermos

o sindicalismo dos anos 1990 e, sobretudo a tendência majoritária nesta década, a

Articulação.

Verificamos dois fatores explicativos que são lançados à luz, na tentativa de

melhor elucidar a postura petista no início da década de 1990.

A-) a Articulação formada pela influência da Teologia da Libertação,

organização que sofreu com o fim do comunismo mundial e consequentemente fora

dissolvida do seio da igreja, cedeu espaço às tendências que aderiram ao neoliberalismo

como demonstra as experiências francesas e italianas. A organização tornou-se

hegemônica após a derrota de Lula em 1989 e com isso foram abandonadas as lutas

reivindicatórias da década de 1980;

B-) o movimento histórico da década de 1980 com o fim do chamado

“socialismo real” motivado pela falência dos regimes do Leste Europeu, a

implementação do neoliberalismo na América Latina e principalmente no Brasil,

ocasionaram um reexame das propostas socialistas do PT fazendo com que este optasse

pela via eleitoral e abandonasse as lutas reivindicatórias chegando até propor uma

separação entre movimentos populares e sociais e partido, sendo que os primeiros

teriam como tarefa organizar os trabalhadores, e o segundo apenas a tarefa de disputar

eleições.

3.2 O I Congresso do PT

O I Congresso do Partido dos Trabalhadores aconteceu em São Bernardo do

Campo, localizado na grande São Paulo, entre os dias 27 de novembro a 1º de dezembro

de 1991. Neste Congresso foram discutidos temas referentes ao Socialismo, caminhos

de sua construção, concepção prática de construção e atuação partidária.

Foram apresentadas oito teses para discussão, sendo que mais uma vez a tese

apoiada pela Articulação, tendência majoritária do partido nos anos 1980-1990, serviu

de tese guia para este Congresso. Venceu a tese Por um Brasil Democrático e Popular.

A segunda tese mais votada foi Por um PT Socialista e Revolucionário (Força

Socialista, Tendência Marxista e independentes). A tese Um projeto para o Brasil

(Vertente Socialista e a Nova Esquerda). A tese Um rumo revolucionário para o PT

(Democracia Socialista) e a tese Em Defesa do PT; das origens, por um Brasil

Socialista foram as teses apresentadas ao I Congresso, como afirma Raul Pont (1992).

Árabe (1991) ao escrever no jornal Em Tempo no mês de setembro aborda a discussão

de que a Articulação representava a maior das tendências internas do PT e guardava

consigo uma relação viva da trajetória construída pelo partido. Os impactos causados na

esquerda motivados pelo cenário internacional fez com que grande parte das

organizações marxistas perdessem sua identidade assimilando grandes traços da nova

ordem imperialista.

Afirma assim o autor, que internamente ao Partido dos Trabalhadores essa

assimilação apareceu na forma de um “refundacionismo”, baseado na idéia de se

construir um partido a partir de um marco zero em relação às tradições que vinham

sendo constituídas como identidade partidária, “acompanhado de pontos de aceitação

dos novos termos políticos e ideológicos impostos internacionalmente”. (ÁRABE,

1991, p. 03).

Acentua que a nova ordem social estabelecida após a bancarrota dos regimes do

Leste Europeu e a introdução do neoliberalismo, fortaleceram seu caráter de exclusão

social e de subordinação dos países pobres, estabeleceram uma competição econômica

entre blocos, atualizaram a prática de partilha do mundo e militarizam os conflitos

regionais.

Em relação a conjuntura nacional, o governo de Fernando Collor de Mello,

propunha, segundo as resoluções políticas, cinco palavras de ordem: Estado mínimo,

desregulamentação da economia, privatização, livre comércio, mercado.

O PT se propõe como alternativa política de esquerda ao governo atuante com

suas políticas neoliberais desenvolvidas, e tenta formular hipóteses de retomada de seu

projeto de fundação, ou seja, voltar a estar próximo das lutas reivindicatórias, estar

próximo dos movimentos populares, levar o partido novamente às ruas com sua

militância.

Souza (2004) faz uma síntese da proposta partidária sobre a disputa de hegemonia

em 1991, uma vez que isto permite entender melhor a visão dos princípios e valores

petistas. Afirma que até o 5° Encontro Nacional a disputa por hegemonia vinculava-se

diretamente à idéia de uma política de acumulação de forças em função da não

existência de uma situação revolucionária. Já neste período, a disputa de hegemonia

teria passado a incorporar a disputa eleitoral para 1994, os governos municipais

conquistados pelo partido e as propostas de democratização do Estado, reformas sociais

e organização e crescimento dos movimentos sociais.

Cicone (1995) aborda esta discussão afirmando que o PT necessitava reforçar sua

atuação nos setores progressistas da luta política, articulando-se organicamente. Era

100

necessário fixar-se nestes movimentos tornando-os sua expressão de direção. Os

núcleos de base reaparecem nos debates travados pelos petistas tendo como ênfase a

noção geral de relacionamento com a sociedade. Apontava-se novamente suas

fragilidades e delegava-se ao Diretório Nacional a tarefa de propor novas atribuições

aos núcleos.

No entanto, observamos que suas normas foram modificadas. Começaram a ser

considerados núcleos todos os agrupamentos de nove pessoas minimamente

organizados por local de trabalho, moradia, categoria, movimento social

. Nas

resoluções políticas, visava-se não privilegiar apenas a luta econômica e a pressão

popular, ou simplesmente a atuação institucional sem articular as lutas pelas reformas

políticas e econômicas com as de caráter reivindicatório e setorial. Também se estaria

reconhecendo a necessidade e a relevância da apresentação de propostas políticas para

que elas levassem o movimento a superar o corporativismo, ultrapassar as

reivindicações pertinentes à recessão e ao desemprego, estabelecendo assim uma

política de alianças que abrangesse os setores minoritários da sociedade, como negros,

deficientes, mulheres, etc.

Notamos que ao longo do I Congresso desenvolvem-se algumas orientações

aprovadas pelo 7° Encontro Nacional quanto à disputa de hegemonia. O centro da

estratégia se inicia pelo campo institucional através das eleições nacionais. Isto vai

ressoar sobre as diretrizes gerais do partido e as funções programáticas.

Ao analisarmos as resoluções políticas referentes ao I Congresso observamos a

presença de uma defesa de uma campanha de emergência, aprofundando-o com os

sindicatos e movimentos, pois neste Congresso não estava na pauta às eleições de 1994.

Defendia-se a reposição salarial em escala móvel, a fim de garantir a reposição da

inflação, o controle dos fundos sociais e seu redirecionamento para investimentos

sociais e seguro desemprego, instituição do imposto solidariedade e sobre grandes

fortunas, a reforma agrária, reforma financeira e monetária, combate à corrupção e fim

da impunidade dos crimes de colarinho branco, amplas reformas políticas democráticas

no sistema eleitoral brasileiro, representação proporcional dos Estados na Câmara dos

Deputados, redefinição do papel do Senado.

Os não filiados ao PT também poderiam participar dos núcleos, mas somente filiados poderiam intervir

nas instâncias dirigentes.

101

A constatação de que uma pequena parcela da população brasileira participava do

mercado, surgia então, a proposta de mudança desse quadro a partir de uma política

econômica radicalmente diferente daquelas que vinham sendo estabelecidas.

Acreditava-se na distribuição de renda para promover o crescimento, de fazer do Estado

um instrumento de divisão de equidade do produto social, de uma reforma patrimonial

da sociedade, ou seja, de amplas reformas no Estado brasileiro.

Assim como no 7º Encontro Nacional, a tese O Socialismo Petista reaparece no I

Congresso cheio de ambiguidades e como uma nova roupagem. Nele estavam contidas

teses abordadas pela teoria liberal, como a questão da liberdade e da ética, a democracia

assume um papel central nas formulações petistas. No I Congresso, estes temas são

recolocados mais uma vez, no entanto, as novidades são os novos temas como a questão

da ecologia que aparece como uns dos critérios básicos para se alcançar o Socialismo.

Os socialistas propõem novos critérios para a elaboração da

contabilidade nacional, onde sejam computados os custos da

degradação ambiental, como, por exemplo, a perda da biodiversidade,

da fertilidade da terra, da água e da pureza do ar. A poluição é um

claro exemplo de socialização dos prejuízos e de privatização dos

benefícios. (I CONGRESSO, 1991).

Souza (2004) ao discutir o socialismo ressalta algumas passagens significativas.

Afirma em primeiro lugar, a importância da atualização do chamado projeto histórico

petista, ou seja, da renovação de um projeto de socialismo democrático. Em segundo

lugar, enfatiza que as idéias do documento do 7° Encontro e as orientações do

eurocomunismo, estão presentes neste Congresso, deixando mais claras as posições

partidárias e somando novos temas ao socialismo democrático do partido.

Afirma que estávamos presenciando ao esgotamento do ciclo que fora iniciado

com a Revolução Russa de 1917. O que estaria a findar na União Soviética era uma

sociedade moldada sob os aspectos da estatização dos meios de produção e do controle

burocrático, planejamento centralizado, o Estado burocrático separado da sociedade

civil, a substituição da democracia socialista pela opressão burocrática, a negação do

marxismo e sua transformação em ideologia de Estado, a falta de democracia política,

etc.

Ainda seguindo a abordagem de Souza quanto aos elementos incorporados no

socialismo petista, considera que em termos mundiais tornava-se necessário um padrão

sustentável de desenvolvimento socialista, que garantisse uma democratização radical

102

nas estruturas decisórias, a assimilação de um planejamento ambiental e a participação

dos países pobres no processo decisório. Assim, considera-se também, que deveriam ser

incorporadas à construção do socialismo, a luta das mulheres, dos negros e dos índios e

a entrada de novos agrupamentos como os deficientes

, ou seja, a incorporação dos

grupos sociais menos favorecidos da sociedade. Aparece também em seu trabalho a

afirmação de que o PT aspirava a superação do capitalismo, trabalhava-se no sentido de

renovação de um projeto de socialismo democrático, que impulsionasse os valores

libertários e socialistas.

Cicone (1995) ressalta que para se alcançar o socialismo o PT deveria preocupar-

se com sua prática e com sua organização interna. Defende que o tema socialismo não

poderia restringir-se a um pequeno grupo de intelectuais e dirigentes. Deveria

contemplar o conjunto de militantes e assim abranger toda a sociedade. Aproxima as

formulações petistas acerca do socialismo com Gramsci “sobre a forma de disputa de

hegemonia e elaboração coletiva, já que todos são, a seu modo, intelectuais e

dirigentes.” (CICONE, 1995, p. 192).

O Socialismo aparece no I Congresso Nacional como sinônimo de radicalização

da democracia. “A democracia, para nós, é simultaneamente meio e fim. Esta concepção

de democracia é resultante de experiências históricas de partidos da social-democracia

européia, que por sua vez, registraram momentos de questionamento ao modelo

socialista, ditadura do proletariado. Em substituição à matriz soviética propuseram as

disputas eleitorais como meio de se alcançar o socialismo. O PT nega qualquer

associação com os partidos da social-democracia.

Na concepção de socialismo petista, a cooperação e a solidariedade, o pluralismo

partidário e ideológico aparecem como frutos de uma sociedade democrática, assim

como a questão do Estado de Direito irá prevalecer as liberdades civis e políticas, de

opinião, de manifestação, de imprensa, partidária e sindical. A democracia

representativa também ganha espaço na concepção petista de socialismo, que tende a

estabelecer a legitimação majoritária do poder político.

Falava-se em garantir a participação de pessoas portadoras de necessidades especiais, no entanto, como

nos lembra Cicone (1995) três anos após a realização do I Congresso o partido não havia conseguido

adotar nenhuma das medidas que garantissem a participação destes indivíduos.

103

A negação ao modelo socialista do Leste Europeu e a negação à política de livre

mercado faz com que nos deparemos com um paradoxo: de fato qual é o modelo que o

PT realmente pretende construir à sociedade brasileira?

Nas resoluções políticas do I Congresso o partido propõe que seja realizada uma

combinação entre planejamento estatal e um mercado orientado socialmente para

impulsionar o desenvolvimento econômico.

Será necessário que o Estado exerça uma ação reguladora sobre a

economia, através de suas próprias empresas e de mecanismos de

controle do sistema financeiro, de políticas tributárias, de preços, de

crédito, de uma legislação antimonopolista e de proteção aos

consumidores, aos assalariados e aos pequenos proprietários. (I

CONGRESSO, 1991).

Conforme as resoluções políticas a social-democracia propunha um Estado de

Bem-Estar Social, que se apropriaria de uma parte do excedente econômico e repassaria

para políticas sociais destinadas a amenizar as desigualdades sociais ocasionada pelo

capitalismo. Embora o PT tenha formulações análogas não podemos afirmar que seja

um partido vinculado ao pensamento social-democracia, até mesmo porque afirma

desde sua fundação ser um partido sem uma filosofia oficial, e que em suas instâncias

de representação existem diversas tendências.

Cicone (1995) ao analisar as teses petistas refere-se ao socialismo real e ao

socialismo almejado, afirmando que o Partido dos Trabalhadores não almeja fundar um

Estado totalitário. Pretende ganhar não somente através da força, levando-se em

consideração a necessidade de seu uso, argumenta o que se pretende conquistar são

corações e as mentes, a solidariedade e a democracia são os instrumentos para alcançar

tais êxitos.

Iasi (2006) afirma que o I Congresso é um aprofundamento das resoluções do 7º

Encontro e o que teria de ser corrigido neste Congresso, uma visão “dogmática” a

respeito do processo de transformação da sociedade, pois supunha-se que era necessário

chegar ao poder de Estado destruindo o domínio político da burguesia. Para o autor, o

caminho a ser seguido é “a progressão da “democracia” e da “liberdade” entendidas

como uma democracia da sociedade civil”. Iasi ainda ressalta que o propósito é afirmar

um caminho próprio que evite a burocratização quanto à social-democracia, e destacar a

centralidade que a democracia assume nas resoluções políticas do PT; a democracia

como meio e como fim.

104

Conforme constatamos o I Congresso é uma afirmação das resoluções do 7º

Encontro Nacional, no qual estão afirmadas que para o PT socialismo é sinônimo de

radicalização da democracia.

Para Valter Pomar, a bibliografia utilizada pelo PT na década de 1980, em certa

medida, utilizava-se de um referencial da esquerda crítica na interpretação formulada

pelo comunismo oficial, que subestimava o desenvolvimento capitalista existente no

país. Nos anos 1990 a visão que o PT possuía da sociedade brasileira começa a mudar.

Em decorrência da crise do marxismo o Partido dos Trabalhadores não teve condições

de resistir ao neoliberalismo. “Na prática, a crítica ao capitalismo cedeu espaço à crítica

ao neoliberalismo; o socialismo perdeu espaço como alternativa ao neoliberalismo”

(POMAR, 2005, p. 174). Afirma ainda que o abandono do socialismo, como elemento

ideológico organizador do petismo, foi acompanhado pela conversão de amplos setores

oriundos do marxismo às ideias do liberalismo e do Keynesianismo. O referido autor

acredita que foi gerado uma espécie de social-liberalismo, devido às concepções de

socialismo que o partido desenvolveu, semelhante às posições da social-democracia que

protagonizou a conhecida “terceira via”, ou seja, os partidos que assumiram o poder na

França e Espanha, respectivamente.

Na discussão referente ao Estado, Souza afirma que a burguesia ao administrar o

Estado possuía diversos tipos de dominação que “dariam-se desde a repressão física,

persuasão via Rede Globo até a abertura de fatias do aparelho de Estado às forças

populares”. (SOUZA, 2004, p. 283).

Ao contrapor-se novamente ao governo Collor, o partido propõe que o Estado

garanta a repartição igualitária da produção, e a recuperação do planejamento

econômico. Novamente formula a questão de um governo paralelo, pois acreditava-se

que ele teria demasiada importância na construção do programa de governo para 1994.

Cinco aspectos são levantados por Souza nas mudanças gerais das prioridades:

a) o PT não avança na proposta referente da organização econômica, social e política do

socialismo desejado, admite-se, embora não explicitamente, que se deveria governar sob

o capitalismo

Souza (2004) aborda a discussão ressaltando que encontra-se nas propostas petistas uma abertura para o

funcionamento do mercado, mesmo que se fale de sua orientação social e a regulação pelo Estado.

Enfatiza também que existe uma insistência acerca da importância das reformas e que elas fossem

associadas a um projeto de desenvolvimento dentro da democracia.

105

b) a incorporação de novos temas ao socialismo, como é caso do meio ambiente, a

questão feminina.

c) a estratégia política é dirigida agora para o âmbito institucional, o que leva a condição

de oposição e a pensar na necessidade da formulação de políticas.

d) a análise levada a efeito sobre as transformações da estrutura capitalista, notadamente

a perda da centralidade do operário industrial na estratégia adotada, leva o partido a

reabrir as portas para a incorporação e transformação dos interesses e reivindicações de

outros setores em políticas governamentais.

e) passa-se a acrescentar um novo papel ao movimento sindical. Atribui-se também à

CUT a ultrapassagem das chamadas lutas corporativas, propondo que ela interferisse de

forma mais decisiva nas alternativas para o país e nas políticas públicas.

As críticas constantes às tendências marxistas existentes no partido foram

consideradas como temas relevantes ao fracasso, em outros termos, como empecilhos

para a construção do socialismo petista. Como já foi dito, o socialismo petista é

democrático, que pretende ser diferente daquele que foi desenvolvido no Leste Europeu.

O aparelhismo, o sectarismo, a falta de democracia são todos elementos decorrentes das

críticas relacionadas às tendências marxistas do PT e ao modelo socialista soviético.

Desde sua origem, o Partido dos Trabalhadores, vem criticando o chamado socialismo

real e a social democracia.

O debate referente à construção partidária teve no tema das tendências um de seus

pontos mais polêmicos. Corrêa

(1991) fala que de um lado representa um exemplo à

esquerda mundial na medida em que mantém em seu interior o princípio de pluralismo,

mantendo diversas tendências. Por outro lado, produziu-se uma “cultura política de

tendências”, cujo problema está situado na incompetência do partido em não formular e

implementar uma concepção político-organizativa que o ponha em um novo patamar de

organicidade.

A questão das tendências vislumbra uma preocupação em unificar a intervenção

petista com “o monopólio da vida partidária pelas tendências”, que interrompem a

construção de uma identidade política. Corrêa (1991) cita a tese Um Projeto para o

José Corrêa, membro da DS, escreve artigo ao jornal Em Tempo em setembro de 1991 e analisa a

discussão sobre tendências no I Congresso petista na tentativa de formular um debate acerca da afirmação

elaborada pela Articulação: tendências sim, mas só de vez em quando.

106

Brasil (PPB)

que trabalha contra a ideia de se construir um PT com uma militância

organizada, que desempenha um “papel dirigente”. Aponta no documento da

Articulação o rompimento com as diretrizes estabelecidas para o funcionamento político

do Partido dos Trabalhadores e das organizações internas:

É assim resolvido negativamente, estabelecendo-se que elas só

poderão ser agrupamentos de militantes formando-se e desfazendo-se

a cada momento de decisão, e não positivamente, criando condições

para que o PT incorpore em sua vida cotidiana as funções que elas

ainda cumprem. (EM TEMPO, 1991, p. 05).

Assim a Articulação propõe tendências sim, mas só de vez em quando, discutindo

eliminar a regulamentação do direito de tendências. Conforme Corrêa (1991) esta

proposta da Articulação produziria a condução de articulações somente em escala

institucional, ou seja, em torno exclusivo de gabinetes parlamentares, prefeituras,

centros de assessoria, etc.

O I Congresso abordou a discussão da organização e do fortalecimento das

instâncias decisórias do partido. A preocupação com os militantes que possuíam

mandatos fez com que o PT propusesse balanços e planos de trabalho conjuntos entre a

direção e as bancadas. Sobre a questão das tendências internas, fora avaliado que não

haviam provocado o fim das frações no interior do Partido dos Trabalhadores. Fora

então aprovada uma nova regulamentação do direito de tendência. Apresentaremos

alguns pontos:

a) tendências são agrupamentos que estabelecem relações entre militantes para

defender, no interior do partido, determinadas posições políticas, não podendo assumir

expressão pública e declarar-se com vida permanente;

b) ficam proibidas sedes próprias;

c) as tendências poderão manter mecanismos de arrecadação de recursos, desde que eles

não concorram com as finanças partidárias ou adquiram caráter de finanças públicas

para uma tendência interna.

A tese Um Projeto para o Brasil é a expressão de um processo de recomposição política que envolve

ao seu centro a Nova Esquerda, encontramos também a Vertente Socialista liderado por Augusto de

Franco, a Democracia Radical grupo de Carlos Nelson Coutinho, militantes da Articulação e um setor

oriundo da igreja referenciado por Plínio de Arruda Sampaio e Irma Passoni.

107

d) as relações internacionais são atributo exclusivo do partido, através de suas instâncias

de direção.

Assim tínhamos aprovada uma nova regulamentação para as tendências internas

do PT, que se efetivaria em um processo político para por fim às organizações que não

respeitavam e não se submetiam às resoluções partidárias.

Estamos tentando demonstrar que o PT estava com uma nova roupagem, que seus

quadros organizados já não acreditavam mais no partido, pois após a derrota nas

eleições de 1989 o Partido dos Trabalhadores assumiria uma nova postura diante da

sociedade, a CUT e os movimentos populares não possuíam a mesma força, a

conjuntura internacional e nacional influenciou muito nesta metamorfose de atuação

política, pois a URSS deixou de existir e um paradigma colocado ao mundo perdeu suas

forças, o socialismo real.

A Metamorfose da Atuação Política do Partido dos Trabalhadores neste

momento, que compreende ao I Congresso, ganha um aspecto definitivo para aquilo que

o partido iria propor nos anos seguintes, resultando na dispersão de sua militância, na

burocratização partidária, no afastamento dos movimentos sociais e populares, no

afastamento e abando das idéias socialistas.

A transformação partidária é resultante de modificações nas condições objetivas

verificadas pelas classes trabalhadoras. A utilização de determinados paradigmas

explicativos, a substituição da luta socialista pela luta para a consolidação de uma

democracia representativa e o fortalecimento de um Estado de Direito, a inversão da

proposta de combate ao capitalismo tornou-se somente luta contra o neoliberalismo, as

próprias idéias de solidariedade demonstram a influência da Igreja Católica (Teologia

da Libertação) dentro do partido, assim como a disputa eleitoral em contraposição a luta

política através de organismos como os movimentos sociais, representam a

metamorfose petista.

A recessão, o desemprego e o neoliberalismo no Brasil também contribuíram

para a metamorfose de atuação política do PT, sendo que as lutas reivindicatórias por

uma nova sociedade agora se apresentam como lutas corporativistas.

108

3.3 A Consolidação Petista

O Partido dos Trabalhadores chega à sua maturidade, ou seja, constitui-se como

um partido nacional com tendências internas, as mais variadas possíveis, dentro de uma

constelação de fusões partidárias pós–golpe de 1964.

Encontra-se tendências ligadas ao pensamento maoísta, trotskista, setores ligados à

igreja católica, leninistas, intelectuais, operários, entre outros ramos de atividades

ligadas à classe média.

Costa (1998) afirma que o 5º Encontro Nacional pode ser considerado o marco

para esta consolidação partidária. Este Encontro demarca a necessidade do partido em

definir seu discurso, sua tática, estratégia, ideologia, objetivos. Verificamos que o PT

ocupa parcelas progressivas de poder pela via eleitoral-institucional, possui bancadas de

vereadores, deputados estaduais e federais, assume prefeituras de diversas capitais.

Aprovou também neste Encontro o programa democrático popular, o objetivo

estratégico, o socialismo, apontou a necessidade de uma política de alianças, definiu o

momento como acúmulo de forças.

Ao analisar a conjuntura, Costa (1998) fala da crise vivenciada pelo PT quando

recusou-se comparecer ao Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves. Esta decisão

de não comparecer foi estabelecida a partir da proposta do partido manter-se fiel às suas

origens. Três deputados compareceram e votaram em Tancredo Neves, foram

desligados do partido pelo não cumprimento da decisão tomada.

Aborda ainda as transformações ocorridas no cenário político nacional, com o

encerramento do regime ditatorial e a transição conservadora, significando o retorno das

liberdades constitucionais, a consagração da Constituição promulgada de 1988, a volta

das eleições diretas para as capitais, governos estaduais. Fala também das modificações

ocorridas no interior da Igreja Católica com a concomitante perda de influência da

Teologia da Libertação. Com isso as Comunidades Eclesiais de Base tornam-se objeto

de críticas internas, fornecendo espaço para os segmentos do pensamento liberal com

um viés humanista de conquistar espaço na linha social da Conferência Nacional de

Bispos do Brasil (CNBB).

109

Weffort

(1988) afirma que as definições do 5º Encontro Nacional ligam a

concepção do PT como partido de massas às tarefas democráticas e populares. Lembra

que esta questão permite traçar perspectivas de políticas de aliança como um momento

de afirmação da identidade política e social do Partido dos Trabalhadores.

Discute que a definição de uma linha política “está sempre carregada de

proposições que são apenas aproximações à realidade” (WEFFORT, 1998, p. 01). Uma

das principais preocupações do 5° Encontro foi a definição de um possível arco de

alianças partidárias, porém foi muito mais polêmico o debate acerca da definição de um

perfil organizativo que tem como necessidade de estabelecer perspectivas históricas que

vão muito além do período atual. Das polêmicas mencionadas levanta a questão que o

PT seria um partido de massas ou um partido de quadros. Diz que esta polêmica trazia

embutida uma outra, a de partido de massas ou partido de lutas. No entanto, ressalta o

autor, que ainda existiam aqueles que tentavam traçar o perfil ideológico petista como

marxista-leninista.

Não estou pretendendo sugerir que o partido não cresceu neste

período. Nem pretendo negar algumas importantes conquistas

organizatórias no campo da democracia partidária; ou na área das

relações do partido com a sua frente parlamentar. Sustento, porém,

que se o PT cresceu como imagem junto às massas, não cresceu no

mesmo ritmo nem na mesma proporção como organização. Os 1300

municípios (somando perto de 85% do eleitorado) nos quais

lançaremos candidatos a prefeito em 1988 dão uma imagem do nosso

crescimento como legenda. Aparecemos nas pesquisas como o

segundo partido depois do PMDB, alcançando uma expectativa de

votos em torno dos 15%, mais do que o dobro daquilo que agora

temos. Crescemos também como imagem de luta junto à população e

como influência difusa sobre os movimentos sociais. Mas

continuamos, enquanto organização política, como reflexo dos

movimentos sociais, em especial do movimento sindical. A CUT

(Central Única dos Trabalhadores), que, embora concebida desde o

início como organização independente, nasceu do impulso do PT,

cresce num ritmo mais rápido do que o nosso. (WEFFORT, 1988, p.

03 e 04).

Acredita Weffort que o Partido dos Trabalhadores é uma proposta partidária e por

isso não consolidado. Diz ser o PT uma grande proposta política com mais força social

Weffort escreveu artigo à revista Teoria & Debate em 30/09/1988 abordando o debate da consolidação

petista, discutindo a idéia de que o PT não poderia ser considerado um partido consolidado pela ausência

de definições programáticas acerca dos rumos a serem seguidos.

110

do que política, que necessita amadurecer para definir seu perfil organizativo, ou seja,

sua identidade. Ao lembrar os anos de 1980 e 1982, onde propunha-se a construção de

partido de massas não apenas para as eleições. Afimava que um partido de massas

deveria estar inserido permanentemente nas lutas sociais dos trabalhadores, nos

movimentos populares, nos debates culturais, na defesa dos direitos das minorias.

Ressalta que as resoluções do PT tinham que voltar não apenas a afirmar isto, mas a

tomar isso a sério.

Conclui o autor que desde as suas origens estava proposta a construção de um

partido a partir de baixo, que o Partido dos Trabalhadores seria construído a partir das

proposições dos trabalhadores, uma proposta de aprofundar radicalmente a democracia,

possibilitando assim, estabelecer novas metas para a construção do socialismo a ser

alcançado. Neste rumo vê-se as indicações gerais do 5° Encontro. Consolidar o processo

da construção do PT no conjunto do país, ligado ao processo de luta pela democracia e

por uma política econômica que atenda aos interesses dos trabalhadores. (WEFFORT,

1988, p. 05).

Cicone (1995) parte do pressuposto de que o 5° Encontro Nacional representa a

consolidação petista. Ocorre em suas resoluções atualizações e modificações, entre 1987

e 1994, principalmente em relação à conjuntura, à política de alianças e ao programa

que propõem ao país.

Segundo o autor a análise de conjuntura no 5° Encontro aparece como combate ao

sistema capitalista de produção, enfatizando que a economia brasileira havia

apresentado um crescimento desigual proporcionando uma grande concentração de

renda e de poder, com uma super-exploração do trabalho. A estratégia de um governo

democrático e popular com tarefas antiimperialistas, anti-latifundiárias de

democratização do espaço e da sociedade, seriam os pressupostos petistas para a

negação da ordem capitalista e para a construção do socialismo.

A consolidação do Partido dos Trabalhadores passa pela definição da resolução

das tendências internas. Como mencionado anteriormente, as organizações que estavam

presentes no partido deveriam acatar as resoluções e submeterem-se à autoridade do

DN.

A DS (1988), por exemplo, cita que a proposta da Executiva Nacional reduzia o

direito de tendência à existência de agrupamentos eventuais. Algumas organizações

continuaram a existir como partidos políticos ao discordarem da regulamentação de

111

tendências. O PRC, que se situava como clandestino em suas origens e definia-se pelo

marxismo-leninismo, não acatou a resolução que definia o caráter organizativo petista.

Convivia com o PT, porém com um centralismo democrático próprio, acreditando que o

PT possuía um caráter estratégico que poderia impulsionar a construção do partido

revolucionário no Brasil. Outras organizações que faziam parte do Partido dos

Trabalhadores, a CS, CO, OT, viam o PT como partido estratégico. A Causa Operária

apesar de ser uma tendência do partido formulava muitas críticas aos rumos

estabelecido pelo núcleo dirigente, muitas vezes, atuava por conta própria não

submetendo-se às diretrizes estabelecidas pelo Diretório Nacional.

No entanto, a Articulação considerava um erro estas organizações assumirem tal

definição, e acreditava que, conforme afirma (Vianna, 1991), não bastava ao partido

construir sua identidade por contraste às forças externas a ele, era necessário conquistar

a hegemonia interna do partido, para barrar a ação destas correntes.

A regulamentação é elaborada como uma forma de organizar o partido

internamente e uma tentativa de criar uma identidade política-partidária, uma unidade

interna a fim de construir um partido democrático e de bases. Segundo Costa (1998)

esta regulamentação representa a dissolução das organizações leninistas. Com esta

dissolução, afirma o autor, dava-se o fim das acusações e disputas de quem era

realmente a expressão de um petismo. Enfatiza que o vocabulário marxista dentro do

Partido dos Trabalhadores não se dava apenas entre as organizações leninistas, mas

também na Articulação e entre os membros da Teologia da Libertação. Levanta ainda

outro aspecto do período de sua consolidação: o crescimento da indagação referente à

herança marxista. O partido avaliado por membros do DN, necessitava refundar seu

projeto político, pois a estratégia democrática-popular não havia dado certo, o que ficou

evidente com a perda das eleições de 1989.

Os núcleos de base também aparecem nas resoluções do 5° Encontro Nacional

como fonte de preocupações, pois estes estavam esvaziados e haviam se tornado em

quase sua totalidade diretórios, que só funcionavam em épocas de campanhas eleitorais.

Segundo Gurgel o PT consolidado como partido, reclama uma unidade de ação entre

seus militantes, afirmando que deveria estar presente nos locais de moradia, de trabalho,

nos movimentos sociais. Os núcleos de base aparecem como “uma unidade de

democracia e ação” (GURGEL, 1989, p. 99).

112

Os núcleos representariam parte integrante do processo democrático do partido.

As decisões seriam tomadas pela base partidária, representando assim a expressão de

sua democracia interna. Conforme as resoluções políticas do 5° Encontro, os núcleos

são o meio do partido colocar-se nos movimentos e na vida social, seja como fonte

objetiva de informação, seja como espaço privilegiado de planejamento político, seja

como escola política ou como grupo de intervenção organizada.

João Bosco de Araújo Costa (1998), afirma que o 5° Encontro Nacional é a

expressão da fase madura petista, assim como a expressão de um vocabulário marxista

em suas vertentes leninistas e gramscianas tornam-se hegemônicas no discurso petista.

Antonio Ozaí (2003) revela a crescente influência dos dirigentes com formação

marxista no interior da Articulação. Esses quadros são originários do PCB e PC do B –

e das suas cisões, tendo como referências ideológicas a revolução cubana, e a via

chinesa e, em certa medida, influências da revolução russa.

A influência destas organizações políticas no PT fizeram com que a tendência

majoritária adotasse idéias e práticas advindas dos Partidos Comunistas, formando

assim, um núcleo marxista dentro da Articulação. Afirma que a elaboração das teses

para o 5º Encontro Nacional, por exemplo, tivera uma influência decisiva dos militantes

vinculados à tradição comunista: José Dirceu, Rui Falcão, Wladimir Pomar, entre

outros. (SILVA, 2003, p. 7).

Entretanto, no debate realizado Antonio Ozaí nos mostra que no PT houve um

núcleo marxista dentro da Articulação, liderada por José Dirceu, que se inspirava

principalmente na influência da Revolução Cubana. Costa (1998) enfatiza a importância

deste núcleo marxista nas formulações petistas. Pomar (2005) argumenta que não havia

um núcleo marxista estruturado, mas reconhece a importância destes intelectuais dentro

da Articulação.

Segundo a visão dos autores analisados podemos compreender que existia neste

momento histórico um grupo dentro do setor majoritário vinculados ao pensamento

marxista. Observamos ao decorrer desta pesquisa, que inicialmente muitas das

organizações que aderiram ao partido analisavam que a Articulação era a expressão

máxima petista e por essa razão queriam vincular-se a ela, proporcionando assim,

influências de experiências vividas durante o processo de luta armada, portanto

experiências de luta vinculadas ao marxismo. Sendo assim, podemos verificar realmente

a existência deste grupo dentro da Articulação.

113

No entanto, ao observarmos as resoluções políticas no decorrer dos anos 1987-

1991, encontramos uma grande modificação na linha política do partido. O PT tornou-

se uma organização política-partidária que abandonaria as lutas reivindicatórias dos

movimentos sociais classistas e adotaria a luta institucional e a democracia como

objetivos centrais em sua atuação política.

O crescimento do PT deveu-se a algumas questões ligadas à conjuntura. Seu

crescimento pode ser indagado a partir da constatação de sua penetração na esfera

pública, a conquista de algumas prefeituras, por exemplo, no aumento e atuação de seus

filiados e simpatizantes. Também podemos falar da insatisfação popular em relação à

Aliança Democrática formada pelo PMDB e PFL.

O PMDB avaliava que o PT alcançara seu crescimento devido à transição

democrática e conservadora, e dos governos estaduais da Aliança Democrática. Em um

regime democrático a oposição pode declarar-se independentemente e

consequentemente o PT conseguira ocupar um lugar que estava fechado ao longo da

ditadura militar. Segundo Chauí

Essa interpretação exclui o PT do movimento histórico de esforço para

a instauração da democracia no país. Além de excluir o PT do fazer

democrático, reduzindo-o à condição de mero beneficiário de um

processo do qual não teria participado a interpretação também silencia

uma das contribuições fundamentais do PT à instauração de uma

democracia. (CHAUÍ, 1986, p. 57-58).

Ou ainda como indaga Oliveira (1986) a preferência à via eleitoral e o abandono

das questões como filiação partidária, existência de diretórios, a queda da organização

dos núcleos, o êxito da campanha pela prefeitura de São Paulo demonstraram

obediência aos cânones da publicidade ‘padrão Globo de qualidade’ até limites que

tornavam irreconhecíveis as próprias propostas do PT. Ao invés de usar o espaço

público da mídia concedido legalmente para veicular uma proposta política socialista, o

PT foi à televisão com um programa bonito, ágil, mas destituído de qualquer significado

de política cultural no sentido mais amplo.

Compreende-se que o PT não veio a ocupar um lugar cedido pela Aliança

Democrática e sim porque este espaço fora conquistado com a inserção de suas teses na

sociedade e que corresponde um enorme sucesso nas eleições de 1986, com a conquista

de diversas prefeituras nas capitais brasileiras. Também não podemos sugerir que os

114

votos destinados ao partido tenham meramente sido de protesto, até mesmo porque o PT

não era o único partido de oposição a participar destas eleições.

O PT reclama ser um partido da classe trabalhadora. Sua atuação na conjuntura é

parte do processo de conhecimento de outros grupos da própria classe trabalhadora que

muitas vezes não são militantes petistas que formulam teses diferenciadas, mesmo

sendo policlassistas tendiam a buscar uma pretensão menos ideológica e mais como

uma necessidade de obrigarem outras forças a enxergarem sua presença nesta

conjuntura.

Outra característica fundamental do PT no período que compreende seu 5º

Encontro Nacional, foram as críticas realizadas aos Partidos Comunistas e a sua atuação

no campo político, e as críticas aos modelos desenvolvidos no Leste Europeu. Assim

tentaremos analisar alguns pressupostos do totalitarismo no mundo e no Brasil.

Acreditamos que o trabalho de Chauí (1986) seja representativo no

desenvolvimento das críticas petistas ao chamado socialismo real. Argumenta que uma

sociedade sem classes sociais, sem diferenças e conflitos, estática, anuladas não pela

socialização, mas sim pela submissão ao Estado, transformam a opinião em crime do

indivíduo contra o Estado e contra a questão do povo unido, mediado pelo partido único

que dita as regras abolindo todas as conquistas da democracia.

Diz que, com o aparecimento de uma burocracia estatal tornou-se uma aberração

os que se apresentaram com a finalidade de instaurar o reino da liberdade, mas que, com

a burocracia partidária ocupando o centro do espectro social e político, causou a

abolição de todas as liberdades, suprimindo a autonomia individual e coletiva, levando a

dominação estatal da economia, da sociedade, da política, da cultura, substituindo a

possibilidade de fortalecimento das forças sociais identificadas como “ditadura do

proletariado”, e que nada mais era senão o poder ilimitado de uma burocracia. A

exploração e dominação dos trabalhadores pelo Estado e pelo partido, com o surgimento

de uma nova classe social - os tecnocratas, reduziu os trabalhadores a uma condição de

sujeição de proletariado, cuja promessa de desaparecimento foi substituída em

subjugamento às exigências da produção.

Segundo Marilena Chauí:

O fenômeno totalitário é o surgimento de um novo sistema de

dominação no qual foram abolidas as mediações diferenciadoras entre

economia, sociedade, lei, saber e poder, num gigantesco e literal corpo

místico político, ritualização fantástica da sociedade e da política,

115

cujas células são as “células do partido”, cujos membros são os

serviços secretos, o trabalho coletivo e a militarização, e cuja cabeça é

o líder (seja este um indivíduo, um grupo burocrático ou todo o

“comitê central”). (CHAUÍ, 1986).

Afirma ainda que o PT recoloca a questão operária em situação econômica,

política, social e cultural radicalmente diferente daquela colocada pelo PCB. Existia

uma nova classe operária, e esta não possuía nenhuma cultura política socialista ou

comunista, nem mesmo cultura política. O regime autoritário vetou todas as ligações

entre sindicatos e partidos, além de interromper as relações com outras experiências

socialistas. Isto significa dizermos que o socialismo saiu do horizonte de qualquer

discussão, de qualquer comunicação, o que produziu péssimos resultados, uma nova

classe operária sem cultura política socialista ou comunista. Com o esfacelamento do

Partido Comunista Brasileiro, ocasionado pelo golpe militar, em 1964, com a criação do

PC do B (Partido Comunista do Brasil), a centralidade da participação política operária

ficou nas mãos de uma classe média, com reduzidíssima participação operária.

Foi por conta disso que o Partido dos Trabalhadores rejeitou a formulação de um

partido de quadros, burocratizado, que era apêndice da Internacional no Brasil. A

democracia era um valor estratégico dentro do PT assim como o socialismo. As lutas

realizadas pelo partido eram contra o fenômeno chamado totalitarismo, ou seja,

ditadura, como ocorrera no Brasil e nos países da Europa Oriental. Assim podemos

afirmar que o PT estava consolidado na sociedade brasileira por possuir um caráter

nacional e quadros atuando na construção de teses no seio da classe operária.

Esta consolidação petista também passou por questões de afastamento de sua

ideologia inicial na qual propunha a ruptura com o sistema capitalista ao longo de sua

história. Encontramos nas resoluções políticas do 5º Encontro Nacional (1987)

indicativos de uma definição do seu valor estratégico, o socialismo: “a conquista do

socialismo e a construção de uma sociedade socialista no Brasil são os principais

objetivos estratégicos do PT”.

No 6º Encontro Nacional (1988) a afirmação não sofre alterações. “Na

conjuntura, o objetivo imediato da tática dos trabalhadores é a conquista de um governo

democrático-popular com a eleição de Lula. Um governo do PT e da Frente Brasil

Popular deverá realizar as tarefas democráticas e populares no país de conteúdo

antiimperialista, anti-latifundiário e anti-monopolista”. A definição de um programa

democrático e popular representou a campanha de Lula às eleições presidenciais de

116

1989. No entanto, a esquerda petista formulou uma contra-proposta representada pela a

tese segundo a qual a plataforma deveria ser uma alternativa Democrática, Operária e

Popular.

No 6° Encontro Nacional, Cicone (1995) afirma que o Partido dos Trabalhadores

conservava sua atuação no campo institucional, mas previa uma possível ruptura após a

eleição. Afirmava o partido que a tarefa colocada para a classe trabalhadora consistiria

em conquistar o governo com uma plataforma democrática e popular. Assim reaparece a

necessidade do envolvimento petista com as reivindicações dos setores populares e

reafirmação da luta pelo socialismo.

Nas resoluções do 7º Encontro (1990) estão apontadas algumas diferenças em

relação ao valor estratégico do PT. “Lutamos por um socialismo que deverá não só

conservar as liberdades democráticas duramente conquistadas na sociedade capitalista,

mas ampliá-las”. Encontramos nesta resolução uma adesão ao discurso liberal, algo que

não aparecia em suas formulações anteriores. No 7° Encontro foi defendida a

necessidade de realizar oposição ao governo Collor em diferentes frentes. O objetivo,

segundo Cicone era de atrair os partidos de “esquerda”, PC do B, PCB, PDT e PSB na

tentativa de criar uma frente oposicionista e também na necessidade de enfatizar a luta

pela democracia, “tomando a defesa do estado de direito e das liberdades democráticas.”

(CICONE, 1995, p. 72). Argumenta o autor que a preocupação com a institucionalidade

e com a governabilidade burguesa aparecem no centro do espectro político partidário, a

partir deste Encontro Nacional. As resoluções do I Congresso vão no mesmo sentido

não apresentando nada de novo. O socialismo aparece como sinônimo de radicalização

da democracia que é compreendida como meio e fim, que significa a negação de

qualquer espécie de ditadura.

Para Clóvis Bueno de Azevedo (1995) existiu uma ambiguidade no pensamento e

atuação política do PT e ressalta algumas questões interessantes sobre o socialismo

petista: O que seria o socialismo petista? Qual seria a via para o socialismo que não

obedece a modelos conhecidos? O autor conclui que as resoluções políticas do Partido

dos Trabalhadores não oferecem respostas satisfatórias para estas questões.

Clóvis Bueno (1995) afirma que também existiam ambiguidades no conceito de

democracia petista, que aparecia ora como poder do povo, ora como governo da

maioria. O 5º Encontro qualifica a luta dos trabalhadores como uma “luta democrática”,

de modo que cabia ao PT “buscar medidas democráticas radicais”, lutar por “um

117

programa municipal com medidas de democratização política”. O pretendido Estado

socialista “deverá estabelecer uma legitimidade nova, democraticamente construída”.

Para o 6º Encontro, o “binômio mudanças econômico-sociais radicais e democracia é a

chave capaz de levar Lula à Presidência. O nosso governo será o mais democrático da

história do país. Não encaramos a democracia como uma concessão das classes

dominantes. A democracia é uma conquista dos trabalhadores. O PT quer a

democracia”. Nas resoluções do 7º Encontro, “a relação das elites dominantes com a

democracia é puramente tática, elas se socorrem da democracia quando lhes convém.

Na verdade, a democracia interessa, sobretudo, aos trabalhadores”. (AZEVEDO, 1995).

O autor conclui que estas transcrições expressam o entendimento da democracia

como o governo do povo, da maioria, dos trabalhadores. Mas, nos mesmos documentos,

o Partido dos Trabalhadores trata a democracia de modo diverso, adjetivando-a.

Nas resoluções do 5º Encontro (1987), encontra-se “transformar as liberdades

políticas e a democracia formais próprias do capitalismo nas liberdades e na democracia

real que deve ser própria do socialismo”. No 6º Encontro (1989) o PT afirma que “faça

da democracia não um compromisso discursivo e legitimador de práticas formais e

alienantes de uma pseudo-participação política. O PT defende a democracia efetiva e

não a democracia meramente formal e truncada”.

No 7º Encontro (1990) “uma democracia qualitativamente superior, para

assegurar que as maiorias sociais de fato governem a sociedade socialista”. Assim,

Clovis Bueno (1995) afirma existir dois tipos de democracia nas resoluções políticas do

Partido dos Trabalhadores: uma superior, efetiva e real, e outra truncada, alienante e

formal.

Acreditamos que o trabalho de Azevedo (1995) é referencial para entendermos a

trajetória do Partido dos Trabalhadores. No entanto, aquilo que ele classifica como

ambiguidade, nós classificamos como metamorfose. Não podemos crer que o PT possua

somente ambiguidades em sua atuação política, pois muita coisa mudou da década de

1980 para a de 1990. O PT não é mais o mesmo.

O Partido dos Trabalhadores passa por um processo de transformação quando

deixa de ser um partido socialista para se transformar em um partido da ordem

burguesa, assumindo outra práxis. Seu afastamento dos movimentos sociais, sua

burocratização partidária dando espaços para, quase exclusivamente a relação com a

institucionalidade, fez com que se tornasse um partido eleitoreiro.

118

Autores como Iasi (2006), Oliveira (1986), Costa (1998), Silva (1986), são

exemplos que atestam que o PT sofreu sua metamorfose nos primeiros anos da década

de 1990. Outros acreditam que o partido sempre tenha apresentado as mesmas

características e afirmam que se existisse um marco para traçar o início de sua

metamorfose seria na data de sua fundação, como afirma José Maria, integrante do

PSTU, antiga Convergência Socialista, tendência interna do PT expulsa no início da

década de 1990. Já Pomar (2005) acredita que a metamorfose se iniciou nos primeiros

anos da década de 1990 mas talvez só veio a se concluir com a vitória de Lula nas

eleições de 2002. Quem será que tem razão a respeito da metamorfose do PT? O que de

fato contribuiu para esta metamorfose? Foi a conjuntura nacional e internacional? Ou

podemos afirmar que foram as tendências internas do PT? Quais foram as tendências

existentes neste período no Partido dos Trabalhadores?

119

CAPÍTULO 4 – A METAMORFOSE DA ATUAÇÃO POLÍTICA DO PARTIDO

DOS TRABALHADORES

4.1 O que mudou no PT de 1989 -1991

Para podermos compreender o que mudou e como no PT entre os anos de 1989 a

1991, período de sua metamorfose, torna-se necessário averiguarmos as mudanças

estruturais desenroladas pelo mundo neste período. As constantes críticas ao socialismo

real e a social- democracia, presentes em seus documentos, indicam os novos rumos

pelos quais o Partido dos Trabalhadores seguiria. A queda do muro de Berlim e o

desmonte do bloco soviético representaram no pensamento e na atuação política da

esquerda mundial, sobretudo na petista, a busca por novos paradigmas para a construção

de uma nova sociedade. Mas, de fato, o que morreu com o fim da URSS? O que

representou para a esquerda o fim do bloco soviético?

Lowy

(1990) aponta que o comunismo, assim como o socialismo, não podem

ter morrido pela razão de nunca terem de fato nascido. Argumenta que a mídia ocidental

ao relacionar o Leste Europeu como socialismo real representava um engano, por

acreditar na ideia de que existiriam sociedades não capitalistas, onde a propriedade dos

meios de produção fora abolida. Indica ainda que estas sociedades estavam muito longe

do socialismo, de uma sociedade onde os produtores associados controlariam o processo

de produção, onde deveria existir a mais ampla democracia econômica, social e política.

No entanto, o que se verificou foi a construção de uma sociedade com ausência da

democracia e exclusão dos trabalhadores da participação real no poder político. Afirma

que: “os direitos democráticos – liberdade de expressão e organização, sufrágio

universal, pluralismo político – não são “instituições burguesas”, mas conquistas

duramente obtidas pelo movimento operário.” (LOWY, 1990, p.12).

Indaga sobre o que os meios de comunicação conservadores do ocidente

propagandeavam como a morte do comunismo representaria a crise de um modelo de

desenvolvimento não capitalista autoritário e burocrático ocasionado pela representação

política de Stalin. Na União Soviética a crise ocasionou o surgimento de uma nova fase

com Mikhail Gorbatchev e com os movimentos democráticos, as Frentes Populares, as

Em entrevista cedida ao jornal Em Tempo de outubro/novembro de 1990 tenta responder a questão:

Morte do Comunismo?

120

associações socialistas, ecológicas e reformistas, que adveio da abertura política, a

Glasnost, e a Perestroika, que representaram a reestruturação da economia orientada

para o mercado. Com esta crise encontra-se - em muitos que se situam a esquerda do

espectro político - uma confusão ideológica e desesperança. Assim, surgiu uma

orientação ara a modernização do marxismo, “muitos adaptaram-se às idéias

dominantes, ao neoliberalismo, ao individualismo, ao positivismo e, sobretudo, à nova

religião de mercado.” (LOWY, 1990, p. 13).

O autor acredita que o marxismo necessitava ser questionado, criticado e

renovado, mas por um modo totalmente inverso, no tocante das análises desenvolvidas a

partir dos modos de produção e sua crítica ao desenvolvimento do capitalismo dos

séculos XVIII e XIX:

Felizmente a essência do marxismo está em outro lugar: na filosofia

da práxis e no método dialético/materialista, na análise do fetichismo

da mercadoria e da alienação capitalista, na perspectiva da auto-

emancipação revolucionária dos trabalhadores e na utopia de uma

sociedade sem classe e sem Estado. Esta é a razão pela qual o

marxismo mantém um extraordinário potencial de pensamento (e

ação) crítico e subversivo. A renovação do marxismo deve começar

com esta herança humanista/democrática e revolucionária/dialética a

ser encontrada no próprio Marx e nos seus melhores continuadores,

como Rosa Luxemburgo, Trotsky, Gramsci (apenas para mencionar

estes três) – uma tradição que foi aniquilada durante os anos 20 e 30

pela contra-revolução, pelo Estalinismo e pelo Fascismo. (LOWY,

1990, p. 13).

Przeworski (1994) ao falar da queda do comunismo no Leste Europeu afirma que

“é mais fácil explicar porque o comunismo tinha de falir do que afirmar porque ele, de

fato, fracassou.” O referido autor justifica-se dizendo que os ideais que haviam fundado

a ordem social haviam se tornado altamente subversivos. A classe operária tornou-se

radical ao modo de produção socialista. Com isso tenta concluir que a ideologia

comunista tinha tornado-se uma ameaça à ordem social que ela incorpora, pelo uso que

os trabalhadores fizeram dos direitos proclamados pela constituição comunista, na

tentativa de subverter a ordem social.

Por essa razão o clamor pela “verdade” tornou-se pelo menos tão

relevante para a implosão do sistema quanto os brados por pão; por

isso a história tornou-se uma obsessão quando o regime começou a

desmoronar; foi esse o motivo que fez o diretor do Arquivo Nacional

um importante adversário do regime comunista da União Soviética;

por essa razão as provas de história nas escolas secundárias soviéticas

121

foram suspensas por dois anos e os escritores e intelectuais tornaram-

se líderes dos regimes pós-comunistas. (PRZEWORSKI, 1994, p. 17).

Afirma ainda que o comunismo teria falido rapidamente tanto na esfera

ideológica quanto na força física. Os burocratas do Partido Comunista não tinham nada

a dizer em defesa do poder, sobre o futuro, o socialismo, a racionalidade, a igualdade.

Simplesmente contabilizaram quantos milhares de pessoas poderiam derrotar, quantos

cargos ministeriais teriam de ceder se transigissem, e quantos empregos poderiam

manter caso se rendessem.

O que de fato fracassou? Przeworski (1994) diz que aquilo que morreu foi a idéia

de administração racional, a viabilidade de administrar a propriedade pública através de

uma economia planejada, a possibilidade de dissociar as contribuições sociais das

recompensas individuais. Assim ele nega que o socialismo tenha morrido pelo simples

fato de Stalin ter governado com mãos de ferro, ou a questão do estatismo, a burocracia

ou o comunismo.

Em 1990, a Democracia Socialista analisava a crise do Leste Europeu sob

pressupostos democráticos, afirmando o que fracassou fora um sistema político

dominado por um partido único, sem democracia interna, que passou a controlar o

Estado, os sindicatos e todas as formas de organização social exercendo o poder através

de simulacros de eleições, sem liberdade de expressão e organização. As reivindicações

que moviam a massa no processo de derrocada dos regimes do Leste foram, em

primeiro lugar, contra as polícias políticas, por eleições livres, pelo pluri-partidarismo,

pela liberdade sindical.

O debate estabelecido por Bobbio (2000) também está presente dentro no Partido

dos Trabalhadores, sendo um forte requisito para a compreensão de sua metamorfose. O

processo de democratização produziria uma crença no surgimento de uma sociedade

socialista, fundada na transformação da propriedade e na coletivização dos meios de

produção. A sociedade socialista reforçaria e alargaria a participação política e, com

isso, tornaria-se possível a plena realização da democracia.

Com a demonstração das duas teses os partidos socialistas acreditavam que seria,

uma condição indissociável, a democracia e socialismo, como uma condição necessária

ao advento da sociedade socialista, e como parte integrante do desenvolvimento da

própria democracia.

122

A democracia social pretendia ser uma fase que sucedia a democracia liberal, na

medida em que a defesa dos direitos sociais, além dos direitos de liberdade, pretendia

ser uma primeira fase. Bobbio (2000) apresenta esta ambiguidade na dupla crítica que a

democracia social recebia da direita, por parte do liberalismo que nela previa uma

diminuição das liberdades individuais, ora da esquerda, feita pelos

comunistas/socialistas que condenavam a aceitação de uma concepção democrática.

Lefort (1983) assinala que esta questão surge nas condições históricas e

testemunha uma nova visão para a política. Ela se impõe a todos aqueles que não

acreditam mais na análise a partir das relações de produção, demonstrando assim, o

abandono da perspectiva do comunismo. Afirma ainda, que o marxismo mudou de tom

com uma fraseologia liberal “enquanto um pequeno número de ideólogos, que antes se

apresentavam como guardiães intransigentes da doutrina voltam-se contra ele.” (Lefort:

1983; p. 38).

Na URSS e no Leste Europeu aconteciam manifestações contra a ideia totalitária

de Estado, o povo colocava-se na defesa dos direitos do homem. Tratava-se assim, da

independência do pensamento e da opinião frente ao poder. Na medida em que os

direitos do homem são postos como referência última, a ordem social estabelecida está

destinada ao questionamento. Negar as mudanças ocorridas nas sociedades socialistas

no sentido de compreender as reivindicações cuja finalidade são os novos direitos,

significa manter intacta as relações de poder estabelecidas pelo Estado convicto de que

a conquista de um poder operário significaria a imagem do novo.

Lefort (1983) formula críticas aos partidos de esquerda dizendo que estes nada

souberam fazer a não ser explorar os sinais dessas transformações a favor de suas

estratégias, introduzindo-as em seu programa político, proclamando que somente o

socialismo teria o poder e a fórmula para a mudança de vida.

Entre o Estado e a sociedade civil a linha de separação torna-se invisível. Dessa

forma o poder de Estado perde toda independência face ao partido comunista e à sua

direção. Em segundo lugar, deixa de existir uma divisão interna da sociedade. Todas as

formas que não desapareceram são referidos à existência de camadas sociais oriundos

do Antigo Regime. Aqui o que Lefort (1983) tenta expressar é a noção de

homogeneidade social da sociedade soviética, “a noção de uma variedade de modos de

vida, de comportamento, de crença, de uma sociedade de acordo consigo mesma.”

123

(Lefort: 1983; p. 82). Suas críticas ao totalitarismo baseiam-se na ideia de uma

sociedade que se basta a si mesma, a de um poder a si mesmo.

O processo de identificação entre o poder e a sociedade, processo de

homogeneização do espaço social, o processo de fechamento da

sociedade e do poder encadeiam-se para constituir o sistema

totalitário. Fica assim restabelecida a representação de uma ordem

“natural”, mas esta ordem é suposta social-racional e não tolera

divisões nem hierarquias aparentes. (LEFORT, 1983, p. 83).

Ao analisar profundamente essas representações, Claude Lefort (1983), conclui

que teremos a contradição que persegue o militante ou o dirigente da sociedade

totalitária, pois, por um lado, confunde-se com o povo, o partido, está incorporado nele,

encontrando-se dissolvido enquanto, ou seja, homogeneizado, suas particularidades

deixadas de lado, ou então torna-se uma espécie de correria de transmissão na

organização.

A noção entre esquerda e direita no campo político jamais desapareceu. Esquerda

e direita representam programas contrapostos a diversos problemas cuja solução está

vinculada à ação política, disputas não só de ideias mas também de interesses a respeito

da hegemonia a ser seguida pela sociedade.

Bobbio (1995) levanta o problema segundo o qual o conceito de esquerda reduziu

significativamente sua capacidade conotativa; a esquerda seria atualmente uma

expressão muito pouco utilizada no vocabulário político. Nas sociedades democráticas

liberais, torna-se inadequado a separação entre esquerda e direita. Para ele, a crise do

socialismo real não representaria o fim da esquerda, mas sim de uma esquerda bem

delimitada no tempo. As duas concepções teriam se tornado meras ficções, somente

formulariam esquemas para uso e consumo de seus eleitores, seus programas não se

diferenciariam substancialmente.

O autor enfatiza que a distinção entre esquerda e direita não exclui a

“configuração de uma linha contínua sobre a qual a esquerda inicial e a esquerda final,

ou que é o mesmo, entre direita inicial e a esquerda final, se colocam posições

intermediária que ocupam o espaço central entre os dois extremos, normalmente

designado como centro.” (BOBBIO, 1995, p. 35).

Esta noção desenvolvida em torno do centro, na qual acredita o autor, não

representa uma esquerda e nem direita, mas estão presentes no campo político, e

representa por sua vez, um universo pluralista. Diz que o centro busca espaços entre a

124

esquerda e a direita, impedindo que os dois entrem em choque, permitindo uma terceira

solução. A política de centro é designada como uma política de Terceira Via,

apresentando-se como uma espécie de superação de uma visão dicotômica da política. O

centro apresenta-se com uma práxis sem doutrina, como doutrina em busca de uma

práxis.

Com a crise da esquerda mundial apareceram o ideal do socialismo liberal que é

uma expressão típica da Terceira Via. Assim afirma Bobbio:

Toda forma de pensamento sintético apresenta sempre um aspecto

algo paradoxal, pois busca manter juntos dois sistemas de ideias

opostos, que a história havia mostrado serem, até aquele momento,

incompatíveis, e portanto alternativos; mas o paradoxo acaba por se

justificar em decorrência do comprovado insucesso daqueles sistemas

quando considerados ou aplicados unilateralmente. (BOBBIO, 1995,

p. 39).

Outra razão apresentada pelo autor para se rejeitar a noção de uma visão entre

esquerda e direita bem delimitada no tempo é quando parte de seu valor descritivo

perdeu-se decorrente de uma sociedade em constantes transformações com novos

problemas políticos. Diz que os verdes representam um exemplo típico do fim da

separação da sociedade em esquerda e direita. Estes não se situam nem à esquerda nem

à direita. Acredita na idéia que eles poderiam ser denominados como um movimento

“transversal”, atribuindo a eles um sentido de que passam de um lado para o outro,

comprovando assim a hipótese de que a distinção da sociedade entre esquerda e direita

estariam superadas devido à sua crise.

Bobbio (1995) afirma que estas questões elencadas são secundárias. A principal

razão de se levantar este debate reside no fato de relevância política e social. A razão

pela qual o desaparecimento da visão societal entre esquerda e direita, como foi

afirmado anteriormente, reside no colapso do sistema soviético, colocando a idéia de

que existem não uma esquerda mas sim muitas esquerdas e muitas direitas. No entanto,

indica que existe a possibilidade -com o fim da transição - de uma sociedade totalitária e

burocratizada à democracia, ao passo que as instituições democráticas se consolidem, e

com o reagrupamento dos partidos políticos, novamente a noção de esquerda e direita

possa voltar a existir.

Virgínia Fontes em entrevista a Demier (2003), ao abordar o debate acerca do

socialismo no Partido dos Trabalhadores desde 1985, sobretudo desde 1989, com a

125

derrota nas eleições, conclui que não possui mais um perfil revolucionário. Diz que ao

longo da década de 1990 o socialismo fora abandonado, fora retirado do centro do

programa petista, permanecendo só a democracia. Nesta década de 90 o partido foi se

reduzindo a uma definição de democracia, limitando essa discussão à disputa eleitoral,

similar aos partidos liberais. “Dentro desta perspectiva, da redução da democracia ao

seu âmbito eleitoral e da quase eliminação do horizonte socialista que figurava o PT

anteriormente, é muito difícil pensar que ainda subsiste uma alternativa socialista no

PT” (DEMIER, 2003, p. 103). Babá

também em entrevista a Demier (2003), afirma

que o Partido dos Trabalhadores não representa mais a luta pelo socialismo, justifica

que a submissão partidária ao grande capital representa esta ruptura.

Entretanto, a partir dos fins dos anos 1980, e daí por diante, o PT parece ter

assumido esta crise de paradigma tornando-se assim, outro partido, ou seja, uma

organização institucional, uma agremiação da ordem burguesa.

O neoliberalismo conquistava uma magnitude em escala internacional. Nos

Estados Unidos, Ronald Reagan em aliança com Margareth Thatcher, retomavam uma

postura agressiva na política, na diplomacia e no campo militar. Na América Latina os

sandinistas sofriam as pressões da nova ordem mundial. Na União Soviética, Mikhail

Gorbatchev, revelaria uma transição para a derrocada do sistema político soviético. Na

Europa Ocidental, os partidos ligados à social-democracia demonstraram-se impotentes

frente ao avanço do neoliberalismo, abandonando as políticas do Estado de Bem-Estar

Social.

Conforme Ferreira e Reis (2007) com a queda do muro de Berlim, a crise

socialista de Cuba, e o desmantelamento da União Soviética, as esquerdas em todo o

mundo, passavam para uma posição defensiva estratégica.

Assim podemos levantar a seguinte questão: o que o Partido dos Trabalhadores da

década de 1990 tem de diferente da década de 1980?

As entrevistas realizadas por Demier (2003) apontam várias respostas. José

Maria, integrante do PSTU, antiga Convergência Socialista, demonstra que os

problemas relacionados ao PT começaram no momento de sua fundação. César

Benjamim declara que a metamorfose petista iniciou-se com a derrota de Lula em 1989.

Luciana Genro acredita que a transformação da atuação política iniciou-se com a

João Batista de Araújo, o Babá (PT-PA) foi deputado federal e em 2003 foi expulso do partido por não

concordar com a Reforma da Previdência.

126

chegada do PT no governo de São Paulo, em 1988, na gestão de Luíza Erundina.

Todavia, ainda existem aqueles que designam a metamorfose petista quando se dá a

eleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República.

Virginia Fontes declara reconhecer que o PT tinha uma forte base sindical, ligada

à CUT. No entanto, a direção tinha um caráter social democrata, e ainda afirma que

existia uma forte influência da Terceira Via. Assim o Partido dos Trabalhadores esvazia

o caráter reivindicatório do sindicalismo e dos movimentos sociais. Marcelo Badaró

indica que o partido não buscaria mais uma base social da classe trabalhadora, buscava

agora, uma base eleitoral que passasse pela classe trabalhadora. Acreditava representar

um partido que se alinhava com a social democracia européia. Babá por sua vez, diz que

o DNA das origens petistas foram modificados. Com sua política de alianças incorporou

genes da burguesia. Pontua que existia uma base operária que lhe dava sustentação, no

entanto, o programa partidário era estritamente burguês. Define o PT como um partido

burguês-operário. Valério Arcary argumenta que o PT representa um aparelho político

burocrático irrecuperável para um projeto de transformação da sociedade. Pela sua base

social era um partido operário-popular, situação que estaria mudando. Embora fosse um

partido majoritário nos movimentos organizados, eleitoralmente, estaria mudando sua

base eleitoral para os segmentos das classes médias.

Pomar (2005) ao analisar o PT diz que a releitura da história partidária, feita após

1989, atribui um caráter ao debate sobre as classes médias. No início da década de 1990,

utilizaram-se dos êxitos do partido em 1985-1988 e da derrota eleitoral em 1989 como

argumento em favor de uma ampliação. Argumenta que esta ampliação pretendida em

1990 tinha um caráter distinto daquela de 1985-1989; possuía uma marca fundamental

que era o rebaixamento programático, “a tal ponto que o PSDB foi considerado, pelo

Diretório Nacional do PT reunido no início de 1990, como integrante do campo

democrático e popular.” (POMAR, 2005, p. 154).

Não obstante, ele acredita que esta seja uma razão para dizermos da metamorfose

incompleta do Partido dos Trabalhadores, ou melhor, das razões pelas quais ela deva se

completar externamente do partido. “A base social da moderação programática do

Partido é exatamente uma das vítimas do programa moderado de governo.” (POMAR,

2005, p. 159).

A mudança central ocorrida na trajetória política petista é a sua escolha pela

democracia representativa como fundamento central e sua opção pela institucionalidade.

127

O programa possui como eixo central a democratização da sociedade e do Estado e sua

projeção em setores e áreas diferentes. Existe a defesa da idéia de contraposição ao

neoliberalismo, uma transição para a democratização e depois para o socialismo.

Antonio Ozaí da Silva

(2009) diz que apesar do Partido dos Trabalhadores ter

nascido enquanto uma crítica eleitoreira, priorizando a luta dos trabalhadores como

sinônimo de elevação da consciência de classe, acaba cometendo o erro de tornar-se

aquilo que ele criticava, um partido eleitoreiro e de ordem. Afirma que a participação

em eleições foi um fator determinante para muitos jovens ingressarem na vida política.

Com as eleições de 1988 o PT mudaria seu tom de radicalidade ao conquistar

prefeituras importantes, como é o caso da cidade de São Paulo, “o ato de administrar

obrigou o partido a negociar, a modificar sua orientação radical e assumir uma postura

mais realista.” (SILVA, 2009, p. 22).

Enfatiza que a entrada petista no jogo institucional em 1989, ocasionou uma

moderação no arco de alianças, uma menor intensidade radical no programa de governo,

quando a Frente Brasil Popular trouxe à tona um programa reformista.

Ao abordar o debate referente às resoluções do 7° Encontro Nacional nota-se que

o PT assumiu aquilo que havia nomeado de ‘administrativismo’. O partido inicia a

década de 1990 com uma grande influência eleitoral. Esta influência fez com que o PT

se tornasse uma alternativa à esquerda para os setores populares. Reconhece que está

presente nas resoluções do 7° Encontro a constatação da nova realidade petista, ao

observar a desproporção entre crescimento eleitoral e a estrutura orgânica do partido.

No debate sobre o I Congresso surge a preocupação com a divisão partidária entre

militantes e parlamentares que mudam a conjuntura interna em relação às definições e

rumos que o PT deveria seguir. Observa que as resoluções políticas aparecem numa

tentativa de sanar esta questão ao propor que deveria combinar as lutas sociais com as

lutas eleitorais.

Conclui Antonio Ozaí da Silva (2009), que a elegibilidade petista ao conseguir

que alguns de seus candidatos chegassem ao poder, a cargos do poder executivo, tais

como prefeituras e governos de estado, possibilitou um maior peso da institucionalidade

no interior do partido, o que veio a acarretar mudanças significativas em seu perfil com

os movimentos sociais.

Escreve artigo intitulado Nem reforma nem revolução: a estrela é branca no livro organizado por

Ângelo e Villa (2009), discutindo a trajetória petista e seu aprofundamento ao campo institucional.

128

Em vários casos, os altos salários e a estabilidade empregatícia

constituíram fatores de acomodação. Com seus interesses econômicos

estritamente ligados ao aparelho do Estado, muitos passaram a

depender da manutenção dos espaços partidários nas instituições

burguesas. Esse processo favoreceu o surgimento de relações de

subordinação aos que detêm mandatos públicos. Considerando os

recursos e a quantidade de militantes diretamente envolvidos nestas

atividades, é de se imaginar o peso e a importância que este fator

assumiu no interior do partido. (SILVA, 2009, p. 31).

Segundo Souza (2004) as inflexões referentes ao socialismo passa a ser nivelado à

radicalização da democracia, ou socialismo democrático, direcionando sua construção

para o âmbito da sociedade civil associado a um novo humanismo, como está presente

no 7° Encontro Nacional (1990) e no I Congresso (1991).

Iasi (2006) diz que o teor geral do 7° Encontro Nacional é que, pela primeira vez

a meta socialista não encontra consenso. Inicia-se aqui, um processo de ruptura

socialista, que nos anos seguintes se aprofundará. Neste Encontro a correlação de forças

internas produziu uma solução de compromisso, expressa no documento referente ao

Socialismo Petista.

Quanto à participação popular, registramos o desaparecimento dos conselhos

populares e sua substituição pelos conselhos institucionais setoriais. Mesmo tentando-se

manter o nome de conselhos populares, a eles agora é conferido o papel de participação

no controle e gestão das políticas governamentais, e não mais, como antes, órgãos de

duplo poder das reivindicações populares.

Outros aspectos da metamorfose da atuação política, além dos já ressaltados no 7°

Encontro Nacional, foi a aceitação da proposta de governar para todos e não mais aos

trabalhadores. No I Congresso (1991) surge a crítica ao corporativismo dos movimentos

sociais e a proposta dirigida a estes, para que se envolvessem com as políticas sociais de

saúde, educação, entre outros e ampliassem suas reivindicações para este campo.

Com a consolidação da institucionalidade na trajetória petista, podemos apontar

como sintomas da burocratização a centralização partidária, a profissionalização dos

quadros do PT. Com o lançamento do Modo Petista de Governar (1992) que surgiu em

função das preocupações quanto ao desempenho de Lula nas eleições de 1989 e com a

imagem da gestão de Luiza Erundina, em São Paulo. Após a derrota em 1989 e as

conflituosas relações com as tendências internas e as organizações políticas na

129

implementação de suas diretrizes políticas, o PT, a partir de 1991, começa a promover

encontros mais sistemáticos.

Se por um lado o Partido dos Trabalhadores na década de 1980 não tinha a

percepção de participação das eleições como um fim em si mesmo, na década de 1990

podemos afirmar o contrário, a participação na vida institucional tornou-se um fim em

si mesmo. Weffort (1992) aponta que os acontecimentos de 1989 e 1991 tiveram um

impacto profundo na esquerda mundial, a democracia representativa e o respeito às

regras do jogo democrático amadurecia a cada dia.

Segundo Miguel e Coutinho (2007) o PT havia nascido de baixo para cima,

possuía uma relação com os movimentos sociais que desejava representar, contrapondo-

se aos partidos comunistas. Os petistas ganhavam uma imagem de radicalidade por

tentar fazer política de uma maneira diferente. No entanto, o partido passa a ser

constituído por tendências moderadas e permite o abrandamento do programa do

partido. Boa parte de sua guinada à direita no campo político deve-se ao seu sucesso

eleitoral, que impôs seu modo de governar aos petistas, representando assim uma

ruptura com o leninismo e a concepção da construção de um partido para a classe

trabalhadora.

Observamos que em seu 5° Encontro Nacional, em 1987, o partido havia definido

uma alternativa, que ficou conhecida como democrática e popular, como estratégia de

enfrentamento à dominação burguesa. Tal alternativa estaria baseada na luta pelo

socialismo, na luta por um governo capaz de realizar as tarefas democráticas e

populares, de caráter antiimperialista, anti-monopolista, anti-latifundiária, governo de

forças sociais em contraste com o capitalismo e a ordem burguesa, sob a hegemonia

popular, que só poderia viabilizar-se com uma ruptura revolucionária. Segundo

Mesquita (2005) estava assim anunciado o papel do movimento sindical petista. Ao se

abrir um leque de alianças que se restringia ao campo da luta popular, adotaria uma

ideologia operária.

No início da década de 1990 com a vitória de Fernando Collor de Mello, através

do voto popular, ficou consagrada a política neoliberal tão defendida em sua campanha.

A Articulação Sindical, corrente majoritária da CUT, percebeu as mudanças no cenário

político e prontamente modificou suas estratégias e propostas de lutas políticas. A CUT,

que representa o braço de apoio ao Partido dos Trabalhadores no seio operário

brasileiro, abandonou a prática de agitação e organização de luta classista contra o

130

modelo de desenvolvimento econômico implementado no Brasil. O momento histórico

talvez fizesse com que o movimento recuasse em suas lutas, mas não o obrigava ao

abandono. Um exemplo marcante do abando de uma política reivindicatória e classista

foi a simples denúncia contra a política recessiva neoliberal do governo Collor,

abandonando o discurso contra o neoliberalismo e até mesmo formulações que levassem

a superação do capitalismo, como as encontradas no 5º Encontro Nacional do PT.

Segundo Boito JR (1999):

O sindicalismo propositivo é, por isso, um sindicalismo que pretende

elaborar propostas que interessariam tanto aos governos neoliberais e

às empresas quanto aos trabalhadores. Acredita ser possível conciliar a

burguesia com os trabalhadores e os trabalhadores com o

neoliberalismo. (BOITO JR, 1999, p. 144).

Acredita que a transformação ocorrida na luta sindical brasileira fora devido à

ascensão da Articulação como tendência majoritária no PT. Entendemos que essa

metamorfose da atuação política da CUT é resultante da Metamorfose da Atuação

Política do Partido dos Trabalhadores, ocasionadas pelas grandes modificações

organizacionais ocorridas no Brasil e no mundo no final da década de 1980, e ao longo

da década de 1990.

O desemprego, ocasionado pelos novos métodos de organização do trabalho, a

abertura comercial, a redução de postos de trabalho abateram claramente a classe

trabalhadora brasileira. Apenas encontramos formulações críticas em relação ao Estado

e à política capitalista ao longo do 5º Encontro Nacional (1987) sendo que nos demais

Encontros, especialmente no 7º Encontro (1990) e no I Congresso Nacional (1991),

verificamos a ausência de formulações críticas de combate ao capitalismo e

enfrentamento ao sistema. No entanto, as correntes marxistas do PT faziam críticas em

relação a esta postura adotada pelo partido e ao movimento como um todo, mas estas

correntes já não possuíam as mesmas forças de outrora.

Conforme texto enviado por e-mail de Souza

(2007), uma contribuição para

compreendermos o abandono petista das lutas populares e seu distanciamento paulatino

Marcos Rogério de Souza é mestre em Direito pela Unesp, advogado em Brasília-DF e assessor do

deputado federal Iran Barbosa (PT-SE). E-mail: mrogeriosouza@yahoo.com.br

131

dos movimentos sociais. O Programa Agrário do PT, definido pelo 6º Encontro

Nacional (1989) era dividido em dois grandes eixos:

a) plano agrário, marcadamente anti-latifundiário e comprometido com a reforma

agrária,

b) e o plano agrícola, que defende um modelo de produção agrícola democrático e

popular.

Entre as medidas propostas estavam a limitação do tamanho da propriedade,

taxação progressiva dos grandes imóveis e o confisco das terras de multinacionais e as

pertencentes a assassinos de trabalhadores ou a pessoas que praticavam trabalho

escravo. Onze anos depois de sua fundação, ao longo de seu I Congresso Nacional

(1991), a reforma agrária deixou de ocupar uma centralidade estratégica no projeto do

partido e de representar uma bandeira política dos trabalhadores.

Segundo Ferreira e Reis (2007) o Partido dos Trabalhadores, após onze anos de

existência, transformou-se de um partido de militantes ao partido de funcionários. De

sua inserção no seio do movimento dos trabalhadores, ao papel cada vez mais

predominante das classes médias assalariadas. De um conjunto de organizações

políticas e tendências passara à rígida hegemonia de uma delas, a Articulação.

Em sua trajetória está estampada a ruptura com os movimentos classistas. Ao

assumir uma agenda estritamente eleitoral, suas propostas presentes principalmente nas

eleições de 1989 de nacional-estatismo, com perspectivas socialistas, à moderação de

sua atuação política e suas proposições. Transformou-se em um partido profissional

comprometido com a administração pública.

O setor majoritário que possuía um núcleo marxista em seu interior permitindo

que muitas das tendências e organizações presentes no Partido dos Trabalhadores se

filiassem a ele, parece ter desaparecido. Baseados na nova ordem mundial e nos

preceitos de aprofundamento da democracia e da necessidade de institucionalização

partidária, permitiram que este núcleo também abandonasse as metas socialistas. A

noção de que a ruptura socialista não estava colocada ao conjunto da classe trabalhadora

aparece no 5° Encontro Nacional (1987). Naquele momento a Articulação defendia uma

alternativa democrática e popular contrapondo-se às organizações marxistas que

defendiam uma alternativa Democrática, Operária e Popular.

Estas novas referências expressam um novo PT, o partido assume frente aos

movimentos sociais de esquerda, ao socialismo, à nação de trabalhadores, o abandono

132

que as organizações marxistas fizeram da teoria revolucionária. Representa-se assim, a

Metamorfose da Atuação Política, que está situada entre 1987 a 1991.

4.2 – As Novas Tendências Petistas

A fim de entendermos a metamorfose petista, sua transformação em partido

eleitoreiro, um partido profissional da ordem burguesa, verificaremos se esta

transformação realmente ocorre a partir de 1989. Analisaremos em conjunto quais são

as novas tendências que surgiram no período delimitado, suas bases programáticas, os

debates estabelecidos pelas novas organizações petistas e seus processos de

modificações de atuação políticas e ideológicas.

A polêmica acerca das tendências se iniciou durante o 5° Encontro Nacional de

1987 através da resolução que regulamentava as tendências internas. Esta considerava

inconciliável a existência de partidos dentro do partido. Assim, às vésperas do 7°

Encontro Nacional o Diretório Nacional regulamenta a resolução. Logo, as organizações

presentes no PT deveriam acatar o programa petista, reconhecer o partido como

estratégico para a construção do socialismo, não deveriam ter política própria, poderiam

publicar jornais internamente ao partido, poderiam ter escritórios e sedes próprias desde

que não constituíssem uma organização externa ao partido. Estava assim criada a

polêmica.

A regulamentação de tendências representava a criação de uma identidade

política-partidária, uma tentativa de homogeneizar o partido internamente. Segundo

Costa (1998) esta regulamentação causou a dissolução das organizações marxistas-

leninistas.

O PRC, fundado em 1984 como uma organização revolucionária e clandestina,

em 1989 passa por um processo de ruptura com a teoria marxista, tornando-se outra

organização, a Nova Esquerda (NE). Esta é certamente a tendência petista que mais

mudou suas concepções e sua ideologia. Em 1989, Tarso Genro, dirigente do PRC,

afirmava que, não havia ‘uma crise revolucionária na sociedade brasileira’, havia ‘uma

crise aberta’; no ‘movimento socialista como generalidade abstrata’. Até que os ‘valores

se recuperem na URSS, revitalizam os pressupostos da democracia burguesa clássica e

recolocam a questão democrática como uma questão de fundo para o socialismo,

destacando a vitalidade da democracia burguesa clássica’.

133

O manifesto por uma Nova Esquerda (1989) inicia-se com uma análise da teoria

da história, voltada para a crítica da teoria marxiana, apontando que Karl Marx,

Frederich Engels e os autores que seguiram suas tradições teóricas, estariam

aprisionados a determinadas contradições, que o conceito de razão estaria reduzido a

uma razão instrumental. O marxismo havia se tornado uma razão dogmática e

prostituída pela certeza, uma razão que já não constrói nada além de blindagens

conceituais que a protegem do mundo.

Para Silva (2001) o PRC mantinha suas concepções que entraram em conflito

com o setor majoritário, a tática de desestabilizar a Nova República através de um

processo cuja proposta era a construção de uma Alternativa Democrática, Operária e

Popular, causou relações tensas e conflituosas entre o PRC e o PT. Esta alternativa se

contrapunha à estratégia Democrática e Popular, formulada pela Articulação.

Com a queda do Muro de Berlim o paradigma do socialismo parece ter caído com

ele. José Genoino (1991) afirma ter rompido com a ortodoxia marxista dizendo “que se

recusa a ter uma filiação doutrinária única”. A necessidade de afirmar que um novo

projeto político era necessário, fez com que Genoino realizasse declarações como estas.

Líder do Partido Revolucionário Comunista, filiado ao marxismo-leninismo, em 1989

decidiu dissolver a organização e adotar o caráter de tendência petista.

O PRC assumiu uma denominação: Nova Esquerda. Suas críticas estavam

direcionadas à ortodoxia marxista. Seus representantes se auto-definem ideologicamente

como socialistas democráticos que “busca pautar sua atividade política por um conceito

revolucionário de emancipação da humanidade de emancipação do indivíduo”.

(GENOINO, 1991, p. 24).

O rompimento com a ortodoxia consiste em uma revisão da teoria socialista,

assim como de seus conceitos. A luta de classes seria um instrumento analítico da teoria

marxista para a compreensão da sociedade moderna. Nas análises da Nova Esquerda

(1989) está explícita a ideia de que a revolução socialista representaria uma redução de

análise contemporânea. Segundo Silva a tendência:

Centraliza sua atuação no parlamento, compreendido

como o lugar privilegiado para implementar a reforma

do Estado. Esta política se expressou na resistência à

palavra de ordem Fora Collor; na defesa da

governabilidade do governo Itamar Franco; na

cruzada pelo parlamentarismo; na proposta de

participar positivamente da revisão constitucional; na

134

insistência, reiterada em vários momentos, em prol de

uma ampla política de alianças da esquerda e centro-

esquerda; na defesa da reforma do Estado. (SILVA,

1998, p. 170).

Podemos afirmar que o antigo partido revolucionário, que propunha a revolução

comunista, havia surgido como clandestino em 1984, num momento histórico de ampla

revisão da teoria socialista, acaba, por sua vez, aderindo a um socialismo democrático,

pluralista e de massas. Estes temas já haviam sido propostos por outros partidos no

mundo, como por exemplo, o Partido Social-Democrata Polonês e a Articulação na

década de 1980. Por esta razão existiu uma aproximação da Nova Esquerda com a

Articulação.

Juarez Guimarães

(1989, p. 6) diz que o manifesto de lançamento da NE vem

carregado de críticas ao dogmatismo como a necessidade de libertação “das heranças

teóricas que oprimem nossos cérebros”. Afirma que se existiu uma crise do movimento

operário, e do marxismo, reside no fato de enunciar respostas políticas aos novos

desafios estabelecidos pela história. Salienta o autor que estas colocações elaboradas

pela Nova Esquerda são resultantes da incompreensão do marxismo como filosofia da

práxis. “A prática revolucionária é o elo de ligação entre as leis objetivas que regem a

sociedade capitalista e a intervenção consciente dos homens, para transformá-la.”

(GUIMARÃES, 1989, p. 07).

O Movimento por uma Tendência Marxista (MTM) é um movimento interno ao

PT surgido a partir da dissolução do PRC. Diferentemente da NE, este agrupamento é

definido pelo marxismo, tido como corrente crítica e revolucionária. Por outro lado,

houve a necessidade de se caracterizar como um partido de massas pluri-classista, como

unificador de tendências com frações de classes diferentes. O MTM acreditava que a

revolução brasileira não poderia ser concretizada por uma única classe social, o que

implicaria a construção de uma união das classes dominadas e oprimidas.

Em suas formulações, Resoluções da I Conferência Nacional do Movimento por

uma Tendência Marxista do Partido dos Trabalhadores (1991), o PT aparece como

uma organização revolucionária e socialista, como um partido operário e popular.

Pretendiam fazer sua defesa como um organismo que assumisse um papel estratégico

Escreveu um artigo ao jornal Em Tempo em Outubro de 1989, A “Nova Esquerda” e o marxismo”,

abordando o debate acerca da ruptura da teoria marxista pela Nova Esquerda.

135

central da revolução socialista, penetrando nas aspirações dos trabalhadores, tornando-

se uma possibilidade concreta de mudança.

A formação desta tendência é parte integrante da construção do Partido dos

Trabalhadores. Entendiam que o partido estava em formação e que seus rumos

encontravam-se em disputa. Assim como afirma suas resoluções:

Seu futuro será decidido fundamentalmente numa disputa de grande

envergadura em torno da política e da estratégia, que envolva o

conjunto de seus militantes e as próprias massas que nele se

referencia, fortalecendo-o política e organizativamente. Para ajudar na

realização de tal tarefa é preciso constituir uma nova tendência petista

de esquerda, organizada e atuante. (MTM, 1991).

Entendemos assim que o Movimento por uma Tendência Marxista do PT

acreditava que o partido ainda encontrava-se em disputa e que suas bases organizativas

estavam a construir a identidade petista. Parecem não levar em consideração os dez anos

de formação partidária, as lutas travadas ao longo da década de 1980 e os processos

eleitorais dos quais o PT havia participado, que por sua vez permitiram uma guinada à

direita no espectro político, devido ao peso e a importância dadas à institucionalidade.

Este movimento petista, por outro lado, discordava das formulações da Nova

Esquerda no tocante à avaliação da falência do regime socialista do Leste Europeu.

Acreditavam que era o fim de um processo aberto controlado pelas políticas de Stalin e

que se tratava do colapso de um conceito economicista do socialismo. Destas diferentes

concepções acerca da bancarrota no Leste Europeu surgiram duas tendências: A Nova

Esquerda e o Movimento por uma Tendência Marxista. Em 1990, ao longo do Encontro

Nacional que deveria formar a NE, surgiram duas teses. Uma intitulada Para uma

estratégia revolucionária (1990), que defendia que o marxismo não representaria mais a

expressão do operariado, negando assim, sua filiação a esta doutrina, a outra tese

apresentada PT: que socialismo (1990), também defendendo uma postura não ortodoxa

acerca do marxismo, porém manteve-se muitos dos princípios revolucionários

marxistas, o que resultou em uma apreciação de tipo dogmática pelos integrantes da

Nova Esquerda.

136

Rogério Corrêa

(1990) afirma que os militantes de Minas Gerais ao formarem o

MTM, a partir de um grupo que era conhecido como Corrente Revolucionária, não

haviam rompido com a Nova Esquerda por ela ter sido constituída somente no Encontro

Nacional. A negação de incorporar a NE deveu-se ao fato dela ter rompido com o

marxismo, renunciando à elaboração de uma via revolucionária da classe trabalhadora.

No entanto, afirma que o Movimento por uma Tendência Marxista do PT também

havia negado o dogmatismo, ou seja, a negação adveio de fato ao stalinismo, que

acabou desqualificando a filosofia da práxis, colocando o marxismo como alvo central

do combate teórico, o abando da luta de classes como determinação objetiva da

estratégia socialista.

Em relação às tensões internas do Partido dos Trabalhadores, na preparação para

o I Congresso, tentou-se determinar que a construção do socialismo representaria o fruto

inevitável da história da humanidade, negando-se a experiência soviética sob a égide de

Stalin, que negava o papel do indivíduo. Por outro lado, havia também a crítica às

versões liberais do socialismo, “que dissolve luta de classes e revolução social como

categorias-chave da estratégia socialista, faz a apologia de um sujeito infinito e regenera

o reformismo.” (CORRÊA, 1990, p. 16).

Conclui o autor, que o Movimento por uma Tendência Marxista do PT pensa em

um marxismo como uma corrente de pensamento crítica, anti-dogmática, e

revolucionária, anti-reformista. Neste sentido sua crítica se dirige às sociedades

totalitárias e burocratizadas, na tentativa de construir um PT socialista.

Outra grande mudança nas bases organizativas do PT foi a expulsão da Causa

Operária em 25 de março de 1990, em uma resolução publicada pelo Diretório

Nacional, O PT e as Organizações (1990). Esta resolução decidiu não reconhecer a

Causa Operária como tendência petista. Conforme documento a CO teria infligido dois

itens da Resolução sobre Tendências do 5° Encontro Nacional. “O PT afirma não

admitir em seu interior, organizações com políticas particulares em relação a política

geral do partido”. (5° ENCONTRO NACIONAL, 1987). Temos também outro item da

resolução que afirma: “A tendência não pode construir um partido distinto do PT e deve

reconhecer expressa e praticamente o PT como partido estratégico no rumo do

socialismo”. (5° ENCONTRO NACIONAL, 1987). Esta era acusada de manter uma

Forneceu entrevista ao jornal Em Tempo de maço/abril de 1990, intitulado: “Por uma marxismo anti-

dogmático e revolucionário.”, abordando as diretrizes do Movimento por uma Tendência Marxista.

137

dupla militância no interior do partido. A resolução ordenava que abandonassem suas

vinculações com os demais partidos, organizações autônomas, se não fossem o PT.

O estopim desta polêmica foi a publicação, em 1988, de uma Resolução Política

da III Conferência da Organização da Quarta Internacional (OQI), no jornal Causa

Operária, onde diz:

A nossa participação nas eleições, lançando candidatura ou apoiando

candidatos pelo PT não está determinada de forma alguma pelas

características do programa do PT, mas pelo fato de que este se

constitui em um terreno – na medida em que é uma referência eleitoral

para os trabalhadores e o ativismo sindical e que se apresenta de forma

independente das organizações da burguesia – onde se possa realizar

um reagrupamento revolucionário no sentido da construção de um

partido operário revolucionário. (CAUSA OPERÁRIA, 1988).

Esta declaração confronta a Resolução Política petista do 5° Encontro Nacional

sobre as tendências internas, pois uma vez regulamentado o direito de tendências, as

organizações deveriam abrir mão de sua atuação em outros agrupamentos políticos e

deveriam também aceitar o Partido dos Trabalhadores como estratégico. Com este

debate aberto pelo Diretório Nacional a Causa Operária não foi reconhecida como uma

tendência interna sendo automaticamente desligada do partido.

A tendência CO expulsa, defende nunca ter formulado e considerado o PT como

partido tático, como uma organização política de frentes partidárias.

Nos é, e sempre foi estranha a noção de construir um ‘partido frente’

dentro do qual atuaria outro partido, este sim revolucionário; um

‘partido institucional’, que serviria para as eleições e o parlamento,

mas não para a revolução e a luta pelo socialismo; um ‘partido legal’

que serviria de fachada para um outro, clandestino; um partido ‘de

massas’ que seria diferente de um outro ‘de vanguarda’ (CAUSA

OPERÁRIA, 1990, p. 6).

A Causa Operária

negou a acusação de que poderia vir a construir um partido

revolucionário fora do PT, este seria o embrião do partido da transformação social,

socialista. Ao longo de sua trajetória defenderam uma política voltada aos

trabalhadores, à construção de uma organização classista, que fosse representante da

revolução socialista.

Artigo escrito na primeira quinzena de abril de 1990 intitulado: Sobre a resolução do Diretório

Nacional do PT, abordando a questão de seu não reconhecimento como tendência interna.

138

Em meio ao fogo cruzado, a CO, acusada de não respeitar as resoluções petistas

acusa o setor majoritário de cometer erros, desvios em causa própria, reivindicando-se

como expressão máxima do partido. Um exemplo foi a acusação feita ao setor

majoritário que teria defendido o PDT com a candidatura de Brizola no Rio de Janeiro,

postura essa, segundo a Causa Operária (1990) “contra a vontade das bases partidárias”.

Alegaram que a Articulação e os setores que a apoiavam, cometeram uma

violação do item 7 das resoluções do 5° Encontro Nacional, nas palavras da CO:

“abandonaram o caráter estrategicamente socialista da nossa luta em favor dos objetivos

‘táticos’ e transformaram assim o PT em um partido ‘tático’, de um tipo de ‘tática’ que

se coloca em oposição à estratégia da luta pela revolução socialista” (CAUSA

OPERÁRIA, 1990, p. 06).

Em outro artigo

afirma que a Comissão de Tendências (CT) do PT nega à CO o

direito de divergências. O documento insere o Partido dos Trabalhadores o que ficou

conhecido como “crime de opinião”, julgando se a formulação teórica das tendências

acerca da política do partido eram aceitáveis ou não. Esta atitude teve como princípio

básico estabelecer uma regulamentação para as atividades das organizações internas,

“uma tentativa de regulamentar a opinião, as posições políticas, não apenas de uma

tendência em particular, mas de todas as tendências, de todo partido” (CAUSA

OPERÁRIA, 1990, p. 06).

Dessa forma, a corrente discorda e defende que, se existe um crime de opinião,

significa dizer que não há uma liberdade de expressão. Com base no título do artigo A

liberdade é sempre e apenas liberdade para quem pensa de modo diferente, significa

dizer que a existência de tendências internas é o direito de divergência de quem pensa

diferente. Em outras palavras, a Causa Operária pede o direito de discordar do setor

majoritário, Articulação e dos setores que a apóiam.

A expulsão ocorreu em decorrência à atuação política da CO, e esta defendeu-se

afirmando que estivera presente no partido desde suas origens, que acreditava

ardorosamente que o PT poderia possuir um programa revolucionário, defenderam

também a organização petista por local de trabalho, sua inserção no movimento sindical.

Causa Operária na segunda quinzena de julho de 1990 publica: ‘A Liberdade é sempre e apenas

liberdade para quem pensa de modo diferente’, onde encontramos trechos de seu documento apresentado

ao Diretório Nacional do PT

139

Conclui a corrente o que se reivindica está acima do seu reconhecimento da

corrente como tendência, trata-se da defesa do direito de divergências e do próprio

direito de tendências no interior do Partido dos Trabalhadores.

No Jornal da Tarde (30/03/ 1990), Paulo Okamoto, presidente do PT – SP, afirma

que a expulsão da Causa Operária é a primeira de uma série, que poderá incluir outras

correntes como o PRO, PCBR, POR, O Trabalho, caso estas não acatem as

determinações petistas. Este fora mais um processo de metamorfose da atuação política

do Partido dos Trabalhadores que culminou com o processo de reestruturação da Nova

Ordem Mundial.

A Convergência Socialista

também foi alvo de duras críticas do Diretório

Nacional. Durante uma greve dos servidores municipais de Timóteo (MG) a CS rompe

com as determinações da administração municipal, governada pelo PT, durante o

processo de negociação. Temos aqui mais um caso de uma tendência petista que rompe

com as determinações da Resolução sobre Tendências de 1987. Este foi um processo de

ruptura iniciado pela organização, que em 1993 acabaria expulsa do partido por não

acatar as decisões petistas. Outro episódio ocorreu em Diadema/SP em uma ocupação

de um terreno que ocasionou a expulsão de um vereador ligado a CS.

Em artigo

, a DS critica a atuação da Convergência Socialista afirmando que esta

procurava construir um PT das origens. Se usa de métodos que se opõem às resoluções

dos Encontros e Congressos petistas. Afirma que a tendência aponta que os principais

problemas enfrentados pelo partido encontram-se nas administrações municipais, ao

invés de enfrentar os patrões e os governos, apoiados nas grandes mobilizações

populares, o PT vem se posicionando contra elas. Desta forma a CS é acusada de

sectária em relação à sua visão com a política e com os demais setores do movimento

operário.

Na prática, a CS atuava como fração pública do PT. Essa tática

expressava uma análise sobre o PT e a sua direção hegemônica que,

paulatinamente, se tornava predominante no interior da CS: a idéia de

Expulsa em abril de 1992 por se posicionar a esquerda do PT. Em 1993 juntamente com cinco

agrupamentos – Liga Democrática, Democracia Operária, Núcleo de Independência Proletária,

Movimento Socialista Revolucionário e Partido da Frente Socialista -, fundou o Partido Socialista dos

Trabalhadores Unificado (PSTU).

Escrito ao jornal Em Tempo de setembro de 1989, intitulado: O novo giro sectário da Convergência

Socialista.

140

que o movimento de massas estava em ascenso e chocava-se com a

direção petista integrada à ordem burguesa e em crescente

desprestígio diante das bases, particularmente onde o PT administrava

o aparato burguês municipal (SILVA, 2001).

Com isso a Convergência Socialista pretendia ganhar a direção dos movimentos

classistas. Segundo Silva (2001) a tática era aprofundar suas críticas ao setor majoritário

do PT e da CUT fortalecendo sua imagem nas disputas sociais e eleitorais. Em 1990 o

Diretório Nacional exigiu que a CS deveria tornar-se tendência interna do partido, ao

passo que haviam setores que pediam sua expulsão. Silva (2001) ressalta que vários

dirigentes pediam sua expulsão, como é o caso de Luiz Gushiken.

Para discutir a postura da corrente com o PT, foi formada uma comissão

composta por Cesar Alvarez, João Machado e Perseu Abramo. A comissão alegou o não

reconhecimento da Convergência Socialista explicitando que esta teria uma postura

política-partidária independente ao partido alegando que possuía políticas próprias,

distribuição de jornais fora do PT, manutenção de sedes próprias, entre outros.

Os dirigentes da CS recorreram a esta decisão alegando que estiveram presentes

no partido desde sua fundação, que a atuação da CS não era contraditória aos

direcionamentos partidários, pois sempre acataria as resoluções políticas, inclusive a

regulamentação de tendências do 5° Encontro Nacional, sempre havia atuado nos

movimentos sociais como petistas.

Silva (2001) afirma que o CEN – PT acabou por reconhecê-la como parte

integrante do Partido dos Trabalhadores, e que esta deveria submeter-se às diretrizes

estabelecidas pela Comissão de Tendência e pelo Diretório Nacional. Entretanto, como

salientamos anteriormente, é sabido que os conflitos internos entre o PT e a

Convergência Socialista não tiveram um fim à partir desta definição da Comissão

Executiva Nacional, pois em 1992 a tendência seria expulsa do partido, e um ano depois

viria a fundar o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).

Outra mudança significativa foi a fundação da tendência Projeto para o Brasil

(PPB) em 1991, que se tornou posteriormente Democracia Radical. Originado a partir

de um manifesto apresentado ao I Congresso (1991), intitulado Um projeto para o

Brasil. Este documento trouxe uma série de questões como a necessidade de renovação,

a crítica ao autoritarismo da trajetória da esquerda. Esta nova tendência petista trazia a

importância da heterotodoxia. Segundo Azevedo (1995) a Democracia Radical é uma

corrente situada no campo da direita e era composta por ex-integrantes da Articulação,

141

como o paulistano Francisco Whitaker, Irma Passoni, Vitor Buaiz, José Genoino e

Eduardo Jorge que liderava a Vertente Socialista.

Segundo Pomar (2005) a conversão à direita foi muito intensa entre integrantes da

tendência trotskista O Trabalho. Antonio Palocci, Luís Gushiken, Clara Ant são

exemplos de ex-militantes da tendência que também formularam críticas à história do

marxismo e ao socialismo real, assim como aconteceu com Genoíno e Tarso Genro.

O manifesto Por um PT Socialista e Revolucionário (1991) lançado por

tendências da esquerda, Movimento por uma Tendência Marxista, Força Socialista e

Vertente Socialista, denuncia a direitização do partido. Afirma a necessidade do

desenvolvimento de uma alternativa revolucionária, critica as correntes que defendiam o

reformismo e enfatiza que ser inovador é o acúmulo revolucionário das lutas sociais.

Trata-se de garantir a transição revolucionária nas condições históricas brasileiras, aos

trabalhadores o poder político, o status de classe dirigente.

As correntes situadas no campo da esquerda revolucionária não mais encontravam

espaço para disputar as arenas decisórias do partido. Por que então estas permaneceram

no Partido dos Trabalhadores?

Observamos ao longo desta pesquisa que o PT não é mais o mesmo de suas

origens, toda radicalidade apresentada até o fim da década de 1980 se desfaz com o

advento do fim do socialismo real. Com a conquista de prefeituras e cargos

parlamentares, a institucionalidade ganha demasiado espaço na atuação petista. Muitos

militantes ligados aos movimentos populares assumiram cargos de importância nos

governos. O apontamento petista como alternativa eleitoral acompanhou o crescimento

da máquina partidária e a consequente burocratização.

Segundo Antonio Ozaí da Silva:

(...) A esquerda petista justifica a permanência no partido com a tese

de que é necessário disputar a hegemonia de sua direção política.

Nenhuma novidade! As posições políticas precisam construir um

discurso que as justifiquem. As interpretações condescendentes

favorecem a construção de argumentos deste tipo, mas estas, e as boas

intenções, não mudam os fatos (SILVA, 2009, p. 29).

A Articulação havia se tornado a tendência majoritária conseguindo aprovar suas

propostas e ditar os rumos do PT, e muitas outras tendências entraram em um processo

auto-crítico e de reformulação teórica. Aqui podemos confirmar a hipótese de que a

142

Metamorfose da Atuação Política do Partido dos Trabalhadores tenha se dado no

período de 1987 – 1991, quando ocorre a queda do muro de Berlim e o desmonte da

URSS. Como tentamos demonstrar ao longo desta pesquisa, as grandes transformações

conjunturais estabelecem-se neste período, assim como as transformações políticas-

partidárias.

O processo de aceitação da institucionalidade negando suas origens, nas quais o

partido apresentou-se ao mundo como diferente dos partidos ditos tradicionais, o

aprofundamento da proposta de democracia representativa se contrapôs ao socialismo,

ou seja, o que era um meio para se alcançar a transformação social, tornou-se um fim

em si mesmo. As tendências representativas da esquerda revolucionária petista, sendo

algumas delas oriundas do processo da luta armada, foram expulsas. Essas são as

hipóteses confirmadas nesta pesquisa para demonstrar a Metamorfose da Atuação

Política do Partido dos Trabalhadores.



143

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Partido dos Trabalhadores é uma organização que surgiu de uma trama muito

particular da vida social e política brasileira. Surgiu em um período delimitado pelas

verificadas derrotadas da luta armada, que ao longo das décadas de 1960 e 1970

enfrentaram a ditadura militar; de um tempo em que os operários do ABCD paulista

realizavam as famosas greves de 1978 e 1979.

No ano de 1980 é oficialmente lançado a público o Partido dos Trabalhadores.

Em suas propostas encontradas no Manifesto e no Programa estavam presentes teses de

que o PT nascera como um contraponto aos partidos tradicionais da direita do espectro

político, no que diz respeito ao seu eleitoralismo, e também em contraposição aos

Partidos Comunistas, que consideravam o marxismo-leninismo como teoria central do

partido. Opta assim, por se construir os princípios de valorização da autonomia dos

trabalhadores enfatizando o debate de uma democracia interna, de um socialismo

democrático.

Estavam presentes a sua fundação os dirigentes dos sindicatos oriundos do

processo grevista de 1978 e 1979, organizações que pertenceram ao período da luta

armada como a ALN, AP, MEP, Ala Vermelha, entre outros, também estavam presentes

o PCB, PC do B, setores do MDB, algumas organizações trotskistas como a Causa

Operária, Convergência Socialista, e a Igreja Católica representada pela Teologia da

Libertação.

Com forte influência das organizações marxistas em seu interior pudemos

constatar o surgimento de um núcleo marxista na Articulação, que tornaria-se o setor

majoritário do PT. Em seu 5° Encontro Nacional o Partido dos Trabalhadores aprovaria

um programa democrático e popular que enfatizava a construção do socialismo sobre a

hegemonia dos trabalhadores. Nele aparece a necessidade de se formar um governo que

fosse capaz de implementar uma política anti-imperialista, anti-latifundiária e anti-

monopolista. Este governo seria hegemonizado pela classe trabalhadora em

contraposição à ordem social vigente, que viabilizaria através de uma ruptura

revolucionária.

Certamente não podemos afirmar que o PT era um partido revolucionário, no

entanto o socialismo era um fim a ser alcançado, as propostas de uma ruptura

144

revolucionária eram frutos de emendas em suas resoluções oriundas das influências dos

setores marxistas do partido.

Usaremos uma expressão de Gramsci para designarmos que a preocupação central

petista estava voltada à grande política, para a compreensão acerca da formação de

novos Estados. Esta nova forma de organização política-social preconizada pelo PT

estava voltada à construção de uma sociedade socialista e democrática que se

constituísse das mais amplas liberdades políticas e sociais. Ao longo de seu 5° Encontro

o partido estava consolidado, pois possuía uma estrutura orgânica nacional, um

programa que representava uma vontade coletiva historicamente determinada.

O tema da regulamentação das tendências internas merece um destaque, uma vez

que fora uma tentativa de definir o perfil programático e ideológico dentro do partido.

Em suas resoluções, afirmava-se que os partidos que integravam o PT, ao possuírem

uma dinâmica externa, tornaram-se incompatíveis com sua existência e, portanto

concorrentes. No entanto, as organizações situadas à esquerda no campo político petista

não concordaram com a resolução enfatizando que a mesma teria um caráter diluidor de

suas principais características e tradições.

Constatamos então que a dinâmica assumida pela Articulação era a de conquistar

a hegemonia do partido, já que as tendências minoritárias surgiram como expressão de

revolta e descontentamento contra o núcleo dirigente e seus aliados e contra as formas

de delegação de poder à Comissão Executiva Nacional. A confiança na liderança do

núcleo se tornara insuficiente, a base passou a exigir a democratização das discussões e

decisões, se mostrou favorável às propostas consideradas inadmissíveis pela direção. O

setor majoritário chegara à conclusão de que era necessário barrar a ação destas

organizações.

Com a polêmica criada, a desconfiança sobre a Articulação tornara-se cada vez

mais acentuada. Nas eleições municipais de 1988 o PT em suas prévias para escolher os

candidatos que disputariam as prefeituras, se dividiu em dois grandes blocos: o bloco do

setor majoritário capitaneada pela Articulação e o bloco das organizações minoritárias.

O que assistimos foi à derrota da Articulação em São Paulo, quando Plínio de Arruda

Sampaio perde nas prévias para Luiza Erundina, que representava as tendências

minoritárias do partido. O mesmo aconteceu em Fortaleza quando Fontinelle chega ao

poder municipal.

145

A grande preocupação da campanha municipal estava voltada para as eleições

presidenciais de 1989, para o aprofundamento da estratégia do programa democrático e

popular com a hegemonia dos trabalhadores. Havia muita insatisfação com o governo

de Sarney, acreditava-se ser possível um extravasamento popular anti-governo, com

muitos votos de protesto, dos quais o Partido dos Trabalhadores poderia se tornar

beneficiário. A disputa eleitoral não estava garantida ao PT, pois outros partidos da

direita brasileira também exploravam o desgaste do governo federal.

Desta forma, o Partido dos Trabalhadores aprovou o aprofundamento de algumas

metas para atingir seus objetivos políticos e estratégicos, como a fixação de um

programa socialista, a apresentação de novos rumos para a sociedade, que estariam

presentes no Plano de Ação de Governo (PAG). Assim, houve a necessidade de formar

lideranças locais que favorecessem o partido em âmbito nacional com bases

implantadas em cada localidade, o que enraizara de forma expressiva o partido na

sociedade política, incluindo as disputas eleitorais. Avançou-se na luta por conquistas

democráticas, econômico-sociais e de políticas públicas para conquistar o maior número

de prefeituras e de vereadores, constituir novos núcleos de base e ampliar a filiação

partidária, criar mecanismos de controle e participação popular nas decisões municipais.

Com isso acontecendo, pudemos evidenciar que existiu um aprofundamento da

proposta de um programa democrático e popular na tentativa de se construir uma

sociedade socialista para o Brasil. A campanha presidencial de 1989 caminhou no

mesmo sentido, entretanto, para a se eleger Lula foi preciso haver um consenso interno

no PT, pois este representava a possibilidade de um candidato operário chegar ao poder.

Toda a radicalidade petista presenciada até este momento esteve em formular

críticas às formas despóticas de poder, ao conservadorismo da elite brasileira, ao

direcionamento de um novo socialismo, diferente daquele desenvolvido no Leste

Europeu, hegemonizado pela União Soviética. Todavia, com a derrota nas eleições

presidenciais de 1989, com a queda do muro de Berlim e com o fim do socialismo real,

pudemos constatar uma nova fase na vida política partidária do Partido dos

Trabalhadores.

Ao longo do 7° Encontro Nacional e do I Congresso houve uma guinada

definitiva à direita do espectro político, demonstrando que o núcleo marxista da

Articulação havia rompido com a filosofia da práxis, o que também ficou evidente nas

novas organizações surgidas neste período histórico. O Partido Revolucionário

146

Comunista, por exemplo, passa por um momento de crise e realiza uma auto-crítica

enfatizando que marxismo não daria respostas objetivas para a realidade social. Sendo

assim, o PRC deixaria de existir e tornaria-se uma nova organização, a Nova Esquerda,

processo similar a outras organizações que atuavam no PT. Também pudemos

evidenciar a expulsão daquelas tendências que não se enquadraram nas regras do jogo.

O Socialismo Petista desapareceria gradualmente de suas resoluções cedendo

espaço para a democracia. Nos Encontros Nacionais anteriores, a democracia aparecia

como qualificando o socialismo, mas à partir de 1990 aparece como um fim em si

mesmo, ou seja, como objetivo final a ser alcançado.

O PT torna-se também alternativa de governo pelas conquistas que obteve nas

eleições de 1988 e 1990, resultando na ampliação da institucionalidade dentro do

partido. Ressaltamos que nas resoluções políticas estiveram presentes o debate sobre a

demasiada importância do sistema representativo, porém com o passar do tempo, o

debate sobre a institucionalidade fora diminuindo e a recusa e desconfiança petistas se

tornaram com cada vez menores. Esta preponderância à institucionalidade produziu um

distanciamento interno entre as direções e a base partidária. Neste momento, fica

evidente a importância do militante profissional e as possibilidades de ganhos são

disputados em seus espaços de decisões.

Evidenciamos, portanto, uma guinada do Partido dos Trabalhadores à direita; o PT

não é mais o mesmo de suas origens, abre mão da construção de uma nova sociedade

socialista, deixando de lado a importância da construção e da direção dos movimentos

sociais, e a formação dos núcleos de base. O PT passa a ser preocupar com aquilo que

Gramsci intitulou de pequena política, ou seja, a atenção petista estava voltada aos

assuntos cotidianos, eleitorais, presentes nas disputas pela predominância no poder por

setores que representassem a mesma fração de classe e ideologia.

Observamos que as resoluções políticas no decorrer dos anos, 1987-1991, tornou-

se emblemática à grande modificação em sua linha política. O PT tornaria-se uma

organização política-partidária que abandonaria as lutas reivindicatórias dos

movimentos sociais classistas e adotaria a luta institucional e a democracia

representativa como objetivos centrais em sua atuação política. Portanto, fica

evidenciada em sua trajetória, a ruptura com os movimentos sociais classistas. Ao

assumir uma agenda estritamente eleitoral, as propostas presentes principalmente nas

eleições de 1989 de nacional-estatismo, com perspectivas socialistas, permanecem à

147

moderação de sua atuação política e suas proposições. Transformou-se assim, em um

partido profissional comprometido com a administração pública.

148

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