ads:
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS - EBAPE
MESTRADO INTERINSTITUCIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MINTER
FGV – UEA
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORRÊA LIMA
ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO DE VIABILIDADE DA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “FAMÍLIA BRASILEIRA FORTALECIDA” NO
MUNICÍPIO DE MANAUS/AM
Rio de Janeiro
2008
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORRÊA LIMA
ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO DE VIABILIDADE DA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “FAMÍLIA BRASILEIRA FORTALECIDA” NO
MUNICÍPIO DE MANAUS/AM
Dissertação apresentada ao
Departamento de Administração Pública
da Escola Brasileira de Administração
Pública e de Empresas da Fundação
Getúlio Vargas – EBAPE/FGV para
obtenção do grau de Mestre.
Orientador: Prof. Dr. Marcio André de Carvalho.
Rio de Janeiro
2008
ads:
FICHA CATALOGRÁFICA (Verso da Folha de Rosto)
AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE
TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA
FINS ESPECÍFICOS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE.
Lima, Miltonir F. B. C.
Análise de Políticas Públicas: um estudo de viabilidade da implementação do
programa “Família Brasileira Fortalecida” no município de Manaus/AM, 2008.
.......... A SER DEFINIDO PELA BIBLIOTECA DA FGV.
(Conforme o Código de Catalogação Anglo-Americano – CCAA2)
FOLHA DE APROVAÇÃO
Miltonir Francisco Barbosa Corrêa Lima
Análise de Políticas Públicas: Um Estudo de Viabilidade da Implementação do Programa
“Família Brasileira Fortalecida” no Município de Manaus/AM.
Dissertação apresentada ao
Departamento de Administração Pública
da Escola Brasileira de Administração
Pública e de Empresas da Fundação
Getúlio Vargas – EBAPE/FGV para
obtenção do grau de Mestre em
Administração Pública.
Aprovado em: 11 de julho de 2008.
Rio de Janeiro/RJ.
Banca Examinadora
Prof. Doutor Márcio André de Carvalho (orientador)
Fundação Getúlio Vargas – FGV. Rio de Janeiro/RJ.
Assinatura: ___________________________________________
Prof. Doutor Rogério Sobreira
Fundação Getúlio Vargas – FGV. Rio de Janeiro/RJ.
Assinatura: ____________________________________________
Prof. Doutor Paulo Carlos Du Pin Calmon
Universidade de Brasília – UNB. Brasília/DF.
Assinatura: ____________________________________________
A ti Senhor,
pois eu nada sou,
toda honra, glória e louvor.
A minha esposa Marcia e
minhas filhas Raquel e Isabel.
Aos meus pais Maria Barbosa Lima e
Arary Campos Corrêa Lima (in memorian).
Ao meu sobrinho Eduardo Dalton (in memorian).
AGRADECIMENTOS
A minha família, pela paciência, estímulo e apoio
incondicional. Foram muitos os momentos que tivemos que
abdicar no decorrer deste trabalho.
Aos meus pais. Fontes de solidez de valores e referência cívica.
Ser filho de vocês foi determinante para esta conquista.
Aos meus irmãos e parentes, pela compreensão de minha
ausência em grande parte dos eventos de nossas vidas.
Ao meu orientador Prof. Dr. Marcio André de Carvalho, pela
capacidade, sabedoria e compreensão a mim dispensadas neste
trabalho. Uma referência a ser sempre considerada. Obrigado.
A Professora Dra. Deborah Moraes Zouain, pelo apoio e
incentivo em todas as etapas e nos momentos mais difíceis e
desafiantes do curso.
Aos professores Enrique Saravia, Sylvia Vergara, Vicente
Riccio e Fátima Bayma, pelas contribuições marcantes na
minha caminhada acadêmica.
A todos os Professores que ministraram as aulas e conviveram
comigo no transcurso do mestrado. Referências não só
bibliográficas mais, antes de tudo, de pessoas humanas que
serão sempre lembradas com muito carinho.
Aos meus colegas de curso, pela convivência agradável e pelos
momentos desafiadores que passamos juntos. Foi muito bom.
Um grande laboratório. Uma experiência ímpar.
Ao Halim Antonio Girade e demais amigos e cooperadores do
UNICEF – Brasil.
Ao apoio do Governo do Estado do Amazonas, Universidade
Estadual do Amazonas – UEA e Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM/RH-POSGRAD.
Aos cidadãos amazonenses que contribuíram no anonimato para
a realização deste Mestrado. Espero retribuir da melhor forma
possível.
“O valor das coisas não está no tempo em
que elas duram, mas na intensidade com
que acontecem. Por isso existem
momentos inesquecíveis, coisas
inexplicáveis e pessoas incomparáveis”.
(Fernando Sabino)
RESUMO
A “primeira infância” é um período fundamental na vida de uma pessoa, pois é nesta
etapa, de zero a seis anos de idade, que a criança desenvolve habilidades e características que
terão reflexos na juventude e fase adulta. O Brasil é o país com a maior população nesta faixa
etária das Américas. Contudo, a metade desta população se encontra em condições de
pobreza, além de outros fatores de vulnerabilidade, exigindo do Estado a busca de estratégias
para reverter estas distorções. O objetivo deste estudo é analisar a viabilidade de
implementação do programa “Família Brasileira Fortalecida” em Manaus, como alternativa
viável de política pública. Foram analisados o Programa, a situação da “primeira infância”
como ainda o contexto institucional e os atores locais. Os resultados, além de demonstrarem a
efetividade e robustez do Programa, mostram um panorama de vulnerabilidade destas
crianças, confirmando a necessidade de ações governamentais voltadas para esta fase infantil
no município. Também revelam um ambiente favorável para a utilização das estruturas
burocráticas locais e de seus recursos humanos e materiais no processo, resultados estes que
levaram à conclusão de que é viável e necessária a implementação do Programa no Município
de Manaus.
Palavras-chave: 1. Políticas Públicas; 2. Análise de Políticas Públicas; 3. Implementação.
ABSTRACT
The “first childhood” is a fundamental period in one’s life, for it is in this stage, from
zero to six years old, that the child develops abilities and characteristics which will reflect on
the youth and adult phase. Brazil is the country which has the biggest population in this age
group in the American continent. However, half of this population is in poor conditions,
besides other factors of vulnerability, demanding from the State strategies to revert these
distortions. The aim of this paper is to analyze the viability of the implementation of the
program called “Strengthened Brazilian Family” in Manaus as a viable public policy
alternative. The program, the situation of the “first childhood”, as well as the institutional
context and local authors had been analyzed in this paper. The results, besides demonstrating
the effectiveness and strength of the program show a view of vulnerability of these children
confirming the necessity of governmental actions turned to this age group in the city. They
also reveal a favorable environment to the use of local bureaucratic structures their human and
material resources in the process. Such results lead us to the conclusion that it is viable and
necessary the implementation of the program in the city of Manaus.
Key words: 1. Public Policy; 2. Public Policies Analysis; 3. Implementation.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Mapa dos municípios do estado do Amazonas destacados por
classificação do IDI – 1999........................................................................................ 67
Figura 2 – Mapa dos municípios do estado do Amazonas destacados por
classificação do IDI – 2004........................................................................................ 68
Figura 3 - Foto do “Kit Família Brasileira Fortalecida” e seus álbuns....................... 71
Figura 4 - Foto de satélite da cidade de Manaus..................................................... 83
Figura 5 - Mapa da distribuição dos habitantes segundo a renda no município de
Manaus...................................................................................................................... 84
Figura 6 - Organograma da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas -
SUSAM...................................................................................................................... 90
Figura 7 - Organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – SEMSA. 91
Figura 8 - Organograma da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas –
SEDUC...................................................................................................................... 94
Figura 9 - Organograma da Secretaria Municipal de Educação de Manaus -
SEMED...................................................................................................................... 96
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Distribuição da população no Brasil por faixa etária – 2006.................. 44
Gráfico 2 - Proporção da população de até 6 anos por Região do Brasil – 2006.... 45
Gráfico 3 - Famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade com rendimento per capita
mensal até ½ salário mínimo – 2006......................................................................... 46
Gráfico 4 - Evolução da taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) – 1991
e 2006........................................................................................................................ 47
Gráfico 5 - Índice de Desenvolvimento Infantil do Brasil e Regiões -1999 e 2006.. 49
Gráfico 6 - Proporção de gestantes com mais de 6 consultas pré-natais no Brasil e
Regiões – 1998 e 2005............................................................................................. 53
Gráfico 7 - Estados com maior estimativa de sub-registros de nascimento no Brasil –
2006.......................................................................................................................... 56
Gráfico 8 - Índice de Desenvolvimento Infantil dos Estados da Região Norte no
período de 1999 e 2006............................................................................................ 57
Gráfico 9 - Percentual de crianças cujos pais têm menos de 4 anos de estudo nos
Estados da Região Norte – 2006.............................................................................. 58
Gráfico 10 - Percentual de crianças cujas mães têm menos de 4 anos de estudo nos
Estados da Região Norte – 2006.............................................................................. 59
Gráfico 11 - Proporção de crianças e adolescentes pobres nos Estados da Região
Norte – 2006.............................................................................................................. 60
Gráfico 12 - Porcentagem das Famílias com Crianças de até 6 anos de idade com
rendimento per capita mensal até ½ salário mínimo – 2006..................................... 60
Gráfico 13 - Percentual de vacinação Tetravalente em crianças menores de 1 Ano
nos Estados da Região Norte – 2005........................................................................ 61
Gráfico 14 - Taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) para menores de 1
ano de idade nos Estados da Região Norte – 2006.................................................. 62
Gráfico 15 - Proporção de nascidos vivos (%) segundo Número de Consultas -
2004........................................................................................................................... 62
Gráfico 16 - Percentual de gestantes com mais de 6 consultas pré-natal nos
Estados da Região Norte – 2004.............................................................................. 63
Gráfico 17 - Taxa de mortalidade materna (por 100 mil nascidos vivos) nos Estados
da Região Norte – 2005............................................................................................ 64
Gráfico 18 - Percentual de crianças matriculadas na pré-escola nos Estados da
Região Norte – 2006................................................................................................. 65
Gráfico 19 - Taxa da quantidade de creches e pré-escolas por grupos de 1000
crianças nas respectivas faixas etárias escolares na Região Norte – 2006............. 66
Gráfico 20 - Proporção dos indicadores que compõem o IDI do município de
Manaus – 1999 e 2004.............................................................................................. 85
Gráfico 21 - Capitais com maior proporção de mortalidade de crianças menores de
1 ano de idade – 2004............................................................................................... 87
Gráfico 22 - Mortalidade proporcional por idade na faixa entre 0 e 1 ano de idade no
município de Manaus – 2004.................................................................................... 87
Gráfico 23 - Proporção de nascidos vivos (%) segundo número de consultas –
2004........................................................................................................................... 88
Gráfico 24 - Quantidade de estabelecimentos de saúde no Município de Manaus por
Esfera Administrativa – 2008..................................................................................... 92
Gráfico 25 - Estabelecimentos de Ensino da Educação Básica do Município de
Manaus por Esfera Administrativa – 2006................................................................. 97
Gráfico 26 - Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar do Município de Manaus por
Esfera Administrativa – 2006..................................................................................... 98
Gráfico 27 - Quantidade de equipes dos programas Saúde da Família e Agentes
Comunitários de Saúde para cada grupo de 10.000 habitantes nas capitais da
Região Norte – 2007............................................................................................... 115
Gráfico 28 - Quantidade de ACS vinculados aos programas Saúde da Família e
Agentes Comunitários de Saúde para cada grupo de 10.000 habitantes nas capitais
da Região Norte – 2007.......................................................................................... 115
Gráfico 29 - Quantidade de docentes na pré-escola para cada grupo de 25 alunos
matriculados por rede de ensino nas capitais da região Norte – 2007................... 116
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Proporção de crianças de 0 a 6 cujos pais responsáveis têm menos de
quatro anos de estudo no Brasil e Regiões – 1999 e 2006...................................... 51
Quadro 2 - Imunização DPT-Hib/Tetravalente, em crianças com menos de 1 ano de
idade no Brasil e Regiões – 1999 e 2005................................................................. 52
Quadro 3 - Percentual de crianças matriculadas na pré-escola - 1999 e 2006....... 54
Quadro 4 - Resultados da primeira pergunta do questionário................................ 108
Quadro 5 – Resultados da segunda pergunta do questionário.............................. 109
Quadro 6 - Resultados da terceira pergunta do questionário................................. 110
Quadro 7 - Resultados da quarta pergunta do questionário.................................. 111
Quadro 8 - Resultados da quinta pergunta do questionário................................... 112
Quadro 9 - Resultados da sexta pergunta do questionário.................................... 113
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 14
1 GESTÃO, GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SETOR PÚBLICO. 18
2 POLÍTICAS PÚBLICAS......................................................................................... 21
2.1 O PROCESSO DE POLÍTICA PÚBLICA............................................................ 23
2.1.1 Elaboração...................................................................................................... 23
2.1.2 Formulação..................................................................................................... 24
2.1.3 Implementação............................................................................................... 26
2.1.4 Avaliação......................................................................................................... 28
2.2 A ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS............................................................ 30
2.2.1 Os Primeiros Estudos.................................................................................... 32
2.2.2 A Postura do Analista.................................................................................... 33
2.2.3 Os Modelos de Análise.................................................................................. 34
3 METODOLOGIA.................................................................................................... 38
4 O PROBLEMA....................................................................................................... 42
4.1 O BRASIL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA............... 42
4.1.1 Situação da Primeira Infância no Brasil....................................................... 44
4.1.2 Situação da Primeira Infância na Região Norte........................................... 49
4.1.3 Situação da Primeira Infância no Estado do Amazonas............................. 55
5 A AGENDA............................................................................................................ 69
5.1 O PROGRAMA “FAMÍLIA BRASILEIRA FORTALECIDA”.............................. 69
5.1.2 O Programa em outros municípios............................................................... 72
6 OUTRAS EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS..................................................... 74
7 ANÁLISE DE VIABILIDADE DE IMPLEMANTAÇÃO........................................... 81
7.1 DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.................................................. 81
7.1.1 Características do Município......................................................................... 82
7.1.2 Situação da Primeira Infância....................................................................... 84
7.2 CONTEXTO INSTITUCIONAL E OS ATORES.................................................. 88
7.2.1 Secretarias Estadual e Municipal de Saúde................................................. 89
7.2.2 Secretarias Estadual e Municipal de Educação.......................................... 93
7.2.3 Secretarias Estadual e Municipal de Assistência Social............................ 98
7.3 GESTORES PRINCIPAIS................................................................................. 101
7.3.1 Governamentais........................................................................................... 101
7.3.2 Não Governamentais.................................................................................... 107
7.4 EXECUTORES.................................................................................................. 113
7.4.1 Agentes Comunitários de Saúde................................................................ 113
7.4.2 Docentes....................................................................................................... 116
7.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................. 117
CONCLUSÃO......................................................................................................... 125
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................... 128
14
INTRODUÇÃO
A questão da infância envolve não apenas a simples reflexão bem
intencionada dos preocupantes indicadores de desenvolvimento infantil, mais do que
isso, exige um envolvimento objetivo e consistente nas discussões de todos os
aspectos relacionados à busca por uma sociedade mais justa e democrática.
Empreender esforços para que a situação da infância brasileira seja prioridade não é
tarefa exclusiva do governo mas de toda a sociedade, pois o verdadeiro combate às
dificuldades impostas só ocorrerá quando os principais atores sociais atingirem um
patamar de conscientização que sirva de combustível propulsor para uma ação
coordenada e plural.
A Primeira Infância
1
é um período fundamental na vida de uma pessoa, pois é
nesta fase que a criança desenvolve sua criatividade, auto-estima, aprendizado,
habilidades e características que mais tarde terão reflexos na juventude e fase
adulta. De acordo com Comparato (1989), as políticas públicas são instrumentos de
ação dos governos. Logo, torna-se responsabilidade do estado garantir o direito à
saúde dos cidadãos, conforme preconizado no art. 196 da Constituição Federal de
1988, inclusive com serviços voltados para esta primeira etapa de desenvolvimento
e formação do ser humano.
O Brasil possui a maior população infantil de até 6 anos das Américas,
aproximadamente 20,7 milhões, representando 11% de toda a população brasileira,
contudo, mais da metade destas crianças se encontram em situação de pobreza,
morando com famílias cuja renda per capta mensal está abaixo de ½ salário mínimo
(IBGE
2
, 2007). Estas crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de
morrer, em comparação com as ricas, apesar da redução do índice de mortalidade
infantil (crianças com menos de 1 ano de idade) no Brasil entre 1991 e 2006. Outros
fatores de vulnerabilidade que afetam as crianças na fase da primeira infância
também se fazem presentes, como é o caso do acesso à creche, com uma
freqüência de apenas 15,5% das 11 milhões de crianças menores de 3 anos de
1
Período que vai do zero aos seis anos de idade.
2
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
15
idade e a desnutrição que atinge 60 mil crianças com menos de 1 ano, segundo
dados do Ministério da Saúde (2006).
O Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, no Brasil desde 1950,
com presença praticamente em todo o território nacional, participando e apoiando as
mais variadas ações, campanhas e movimentos sociais, principalmente em ações
que visam a proteção integral de crianças e adolescentes, lançou em 2004, em
parceria com o Governo Federal e várias Instituições da iniciativa privada, o
Programa “Família Brasileira Fortalecida”. O programa é uma iniciativa que faz parte
de um amplo projeto no Brasil que vê a família como principal promotora dos direitos
de crianças e adolescentes, se utilizando de um conjunto com cinco álbuns chamado
“Kit Família Brasileira Fortalecida” que explica os cuidados necessários para as
crianças desde a gestação até os seis anos de idade. Este período considerado
como determinante para o desenvolvimento infantil consiste no objeto do programa,
um instrumento agregador na busca pela diminuição das desigualdades, requisito
para que uma política pública possa ser considerada social.
A implantação do programa “Família Brasileira Fortalecida” no Município de
Manaus, antes de tudo, demandou a coleta de informações relevantes da situação
local, para que seja possível identificar pontos críticos a serem priorizados e os
critérios para a escolha de alternativas que estejam mais próximos da realidade.
Desta forma, os resultados ou impactos esperados da política pública a ser
implementada, seja na forma de programas ou ações coordenadas, tornam-se mais
evidentes, mais fácil para a construção de cenários.
Analisar políticas em desenvolvimento local requer entender sua concepção,
contexto político, situação social, instituições e atores envolvidos, diferenças locais e
experiências similares, num processo de construção consensual entre gestores,
tomadores de decisão e a sociedade, de forma a permitir a criação de parâmetros
gerais de orientação e reflexão. Isto para que a análise transcenda vaidades,
particularidades e interesses quando da proposição de alternativas e caminhos a
serem seguidos.
16
Esse é o entendimento que irá nortear este trabalho que tem como objetivo
geral analisar a viabilidade da implementação do programa “Família Brasileira
Fortalecida” no município de Manaus, estado do Amazonas. Para o alcance deste
objetivo principal foram estabelecidos os seguintes objetivos intermediários:
a) Levantar a atual situação da população infantil de zero a seis anos no
Brasil e no município de Manaus/AM;
b) Analisar o programa “Família Brasileira Fortalecida” e seus resultados nos
demais municípios onde foi implementado;
c) Destacar exemplos de outros programas com alguma similaridade nas
demais regiões do país, fazendo a correlação entre estes no que se refere
aos atores envolvidos e metodologias utilizadas;
d) Avaliar a pertinência de utilização da proposta de ação política
comparando seus efeitos positivos ao contexto sócio-cultural e político de
Manaus;
e) Apresentar um diagnóstico e as possibilidades do Programa “Família
Brasileira Fortalecida” ser implementado no Município de Manaus e se for
o caso, propor alternativas;
f) Indicar sugestões visando contribuir com o estudo e com o processo de
implementação do programa no município.
O presente estudo, devido à dificuldade de se analisar a realidade em seu
todo, Vergara (2007), fica restrito, apenas à análise do programa e sua contribuição
no desenvolvimento infantil nos 6 primeiros anos de vida da criança, tendo o
município de Manaus como circunscrição do estudo a ser realizado.
Quanto ao período do estudo, este se limitará ao intervalo entre os anos de
2000 e 2007, podendo ser excedido no intervalo, dependendo da relevância da
informação. Esta delimitação deve-se a dois motivos:
17
a) 2000 em razão dos intervalos de avaliação de dados coletados para a
composição de índices e indicadores de desenvolvimento infantil e social disponíveis
por órgãos e sistemas do governo;
b) 2007 é o período limite para o acesso aos dados copilados e disponíveis
para conclusão do estudo em tempo previsto.
A escolha de um tema voltado para a análise de políticas públicas decorre,
principalmente, do efeito positivo que esta atividade tem em todo o ciclo de uma
política pública. Não obstante aos diversos pontos de vista conceituais sobre o tema
a análise se torna indispensável não somente pelo seu caráter prospectivo, voltada
para decisões que serão implementadas, como define bem Subirats (1989), mas por
estabelecer metas e indicadores que serão utilizados a posteriori, como referência
para a análise dos efeitos produzidos pela política na sociedade, especialmente no
que diz respeito às realizações obtidas e às conseqüências previstas e não-
previstas, na fase de avaliação.
Para que o país consiga melhorar seus indicadores relacionados à infância é
necessário que cada grupo social e o governo entendam sua parcela de
responsabilidade. Desta forma, as políticas públicas, como instrumento principal das
ações do governo, têm muito a contribuir no processo.
Ao se analisar uma política pública, voltada para a diminuição da mortalidade
materno-infantil e para a proteção e o desenvolvimento da criança na primeira
infância, esta política ganha uma dimensão que ultrapassa os limites regionais e
nacionais e passa a compor um universo global de pressões internacionais. Foram
todos estes aspectos que motivaram a realização deste trabalho.
18
1 GESTÃO, GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SETOR PÚBLICO.
São muitas as transformações que vêm ocorrendo no mundo contemporâneo.
Estas mudanças, sejam econômicas, sociais ou políticas, também são
acompanhadas por críticas quanto à ineficiência da gestão pública, acentuando,
desta forma, pressões por uma maior quantidade e qualidade dos serviços públicos
prestados à sociedade, muitas vezes gerando dúvidas sobre a capacidade da
administração pública em promover o progresso e a ação redistributiva do estado.
A prestação de serviços do Estado, segundo Tenório e Saravia (2006), não
ocorrem na mesma escala de quantidade e qualidade que possibilitariam atender às
inúmeras carências suportadas por grande parte da população do país. O Estado
tem promovido o desenvolvimento através da gestão da ineficiência e da escassez
de recursos públicos, circunstância esta que abre precedentes às mais diversas
propostas; desde a revisão dos métodos de ação à redefinição das funções
características do estado, como forma de contornar a situação vigente. É correto, da
mesma forma, afirmamos que estas reflexões sobre a gestão pública favorecem ao
debate democrático, com a participação e o envolvimento salutar de todos os
envolvidos, gerando cidadania e perspectivas otimistas de um novo approach
3
de
desenvolvimento, condição necessária para que gestores públicos usem como
alternativas no aperfeiçoamento de suas ações.
É neste panorama que envolve crises políticas, reações populares,
desemprego, tarifas públicas elevadas, redução da qualidade e amplitude das
políticas públicas que o tema da governança ganha importância na agenda
internacional. Conforme lembra Armando Cunha (2006), fazendo referência ao
escrito no prólogo do trabalho de Dror (1999) pelo presidente do Clube de Roma
4
Diez-Hochleitner, o problema da governança aparece como preocupação básica
entre as que levaram à criação daquela instituição.
3
Approach pode ser traduzido neste contexto como um elo, uma ligação, um enfoque.
4
O Clube de Roma se apresenta como uma organização global e independente, dedicada à discussão de
problemas em escala global.
19
O Governo como um complexo de pessoas e órgãos do Estado que organiza
a política social, representando o exercício institucional do poder, também determina
a orientação política da sociedade. Contudo, esta orientação política é manifestada
através de decisões ou políticas governamentais que serão implementadas pelas
vias burocráticas, ou seja, órgãos e servidores públicos responsáveis pela ligação
entre o governo e a sociedade civil. Esta gestão burocrática deve fluir de forma a
não comprometer a governabilidade
5
, que por sua vez deve estar associada aos
conteúdos políticos do Estado. É neste contexto que o processo de governança
passa a ser um modus operandi para a realização dos projetos nacionais.
Podemos definir a governança como um conjunto de poderes relativos que
organizações sociais internas e externas exercem concomitantemente com o
governo sobre a sociedade, influenciando nas políticas públicas e nas decisões do
governo. É num ambiente de governança que geralmente ocorre o processo de
tomada de decisão e onde estas determinações são implementadas. A governança
deve ser analisada com o foco nos atores formais, informais e nas estruturas e
instituições envolvidas no processo. Todavia, há de se ter cuidado para que, nas
arenas de negociações, os interesses de um grupo não prevaleçam sobre outro, ou
sobre o real objetivo da política pública a ser implementada.
Desta forma, é importante que o processo de tomada de decisão e sua
implementação estejam associados às políticas públicas do governo, sem prejuízo
da interdependência e da confiança mútua estabelecida entre as partes interessadas
e participantes da rede de governança. Isto porque grande parte das políticas
públicas, atualmente, não é levada a termo na forma de ações governamentais
isoladas, mas em um processo dinâmico de cooperação entre os atores envolvidos,
desde a fase de sua elaboração.
É num processo de governança que a liberdade de participação da sociedade
civil nas decisões políticas ganha destaque, uma experiência de empowerment
6
na
nova gestão de políticas públicas, principalmente na área social, onde variáveis
5
Neste contexto podemos definir como o grau de consentimento social e de legitimidade que um governo possui
para exercer o poder e ser obedecido.
6
Neste contexto podemos definir empowerment como a descentralização do processo de tomada de decisão.
20
importantes tais como os aspectos ambientais, condições de trabalho e de educação
podem ser inclusos na agenda de discussões. Contudo, esta participação social não
pode ser utilizada como uma estratégia de o Estado ausentar-se de suas
responsabilidades, delegando-as à sociedade civil, como bem alerta Cavalcanti
(2005, p. 42).
Este caráter democrático de participação, presente na governança, permite
que redes sociais
7
ou sociedades em rede (CASTELLS, 1997) exercitem sua
influência no processo decisório. Quando o ambiente de implementação de
programas e projetos se transforma em “arena de confronto” estas redes sociais
respondem de imediato, consolidando seus vínculos com coalizões e parcerias
criativas, fundamentais na construção de alternativas de intervenção. Segundo Ilse
Scherer-Warren (1993), as redes trazem importantes mudanças na sociabilidade e
na espacialidade, criando novos territórios de ação coletiva e um novo imaginário
social.
Para Sonia Fleury (2007), existe uma tendência crescente de
interdependência funcional entre atores públicos e privados na implementação de
uma política, e somente através das redes de políticas pode-se garantir a
mobilização dos recursos dispersos e dar uma resposta de forma eficaz aos
problemas de políticas públicas. Segundo Fleury alguns autores consideram as
redes como ferramenta útil para explicar a união de atores interdependentes,
enquanto para outros estudiosos a inovação estaria no deslocamento do objeto da
análise, ou seja, passando-se do individualismo do ator para um padrão de vínculos
e interações como um todo. O destaque, neste caso, está na estrutura e nos
processos por meio dos quais a efetivação conjunta das políticas públicas se
organiza na forma de governança.
7
Redes Sociais pode ser definida como grupos de pessoas e/ou organizações, que em regime de parceria ou
através de processos de coalizão, buscam responder demandas e necessidades da população, respeitando a
autonomia de cada membro.
21
2 POLÍTICAS PÚBLICAS
O campo de estudos relativo às políticas públicas é de extrema importância
quando a consideramos instrumento de operacionalização do Estado em suas
diversas esferas. Seu entendimento pode ajudar no aperfeiçoamento das ações do
governo voltadas para o interesse público e bem-estar social. O termo “políticas
públicas” tem sua origem derivada do termo inglês “public policy”, portando política é
entendida neste caso como policy, uma metodologia de ação seguida por um
governo, uma organização ou um indivíduo. Já o termo “politics”, está incerido no
âmbito da Ciência Política.
Saravia (2006) refere-se a Políticas Públicas como um fluxo de decisões
públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios
destinados a modificar essa realidade. Já Wildavsky (1979, p. 387) se reporta ao
tema lembrando que o termo é utilizado para fazer referência a um processo de
tomada de decisões, mas, também, ao produto desse processo. Heclo (1972, p. 84-
85) vai mais além quando diz que o conceito de política (policy) não é auto-evidente.
Ele sugere que uma política pode ser considerada como um curso de uma ação ou
não-ação, mais do que decisões ou ações específicas.
São muitos os conceitos de políticas públicas entre os estudiosos do assunto,
todavia, não obstante às várias definições, entende-se, no âmbito deste trabalho,
como um conjunto de disposições, metodologias e procedimentos que espelham a
orientação política do Estado e regulam as atividades de governo inerentes às
rotinas de interesse público, atuando e influindo em todos os aspectos da realidade
social. Elas podem variar, conforme o nível de diversificação econômica, sócio-
cultural, política, ambiental e com o grau de atuação ou participação dos diferentes
atores e grupos sociais envolvidos. Segundo Cavalcanti (2005), cabe ao Estado,
contando com uma forte base consensual, levar a cabo adequadas políticas públicas
e estímulos para diferentes setores.
As políticas públicas são levadas a efeito por intermédio da ação concreta de
atividades institucionais e indivíduos que a realizam sob os mais variados contextos,
condicionando seus resultados efetivos. Ou seja, as instituições participantes do
22
processo também colaboram com suas estruturas, rotinas, quadros e cultura
organizacional, que de certa forma influirão nas decisões dos gestores. Ruediger e
Riccio (2005), quando se referiram ao papel das instituições na definição dos rumos
de uma nação, definem que elas são fundamentais nas estratégias de
desenvolvimento adotadas por um povo e que as escolhas dos indivíduos e atores
políticos são baseadas nos delineamentos que vinculam o comportamento público a
um contexto histórico específico.
Desta forma, e para melhor entendimento do processo de formulação de uma
política, devemos considerar o envolvimento de sujeitos, instituições e recursos
financeiros, fatores estes que demandam uma gama de negociações relativas aos
objetivos, amplitude e conseqüências das ações, entre outros. Dependendo da
política proposta, o envolvimento destes fatores pode se dar em um grau maior ou
menor, variando, naturalmente, conforme o nível de complexidade da política
proposta. Neste contexto, a negociação passa a ter um caráter decisivo na fase de
planejamento e posterior implementação de uma política pública.
Cabe ainda observarmos que a geração da política ocorre num ambiente
interativo de decisões, mais ou menos consciente, de diversos atores sociais, e não
somente pelos tomadores de decisão, pois envolve intenções e também
comportamentos, ações como não-ações. É um processo que nasce subjetivamente
segundo visões conceituais temporais e se estabelece ao longo do tempo, e apesar
de sua gênese ocorrer num âmbito governamental ela envolve múltiplos atores
sujeitos às mais variadas formas de influência.
Segundo Cavalcanti (2005), “A gestão integrada das políticas públicas deve
se basear no reconhecimento da interdependência, da complexidade e do caráter
multifacetado dos problemas que as políticas públicas visam resolver.” O processo
de construção de uma política envolve conflitos e pressões tão variadas que exige
reformulações constantes a cada etapa da política. Estas fases ou etapas são
referenciadas pela maioria dos autores como partes do “ciclo de uma política
pública”.
2.1 O PROCESSO DE POLÍTICA PÚBLICA
23
Qualquer que seja a política pública, segundo Saravia (2006), cada uma delas
passa por diversos estágios, e em cada um deles os atores, as coalizões, os
processos e as ênfases são diferentes. O processo de elaboração de políticas
públicas costuma ser dividido em três fases sucessivas: formulação, implementação
e avaliação. Contudo, esta seqüência não é rígida, alguns acadêmicos incluem no
processo outras etapas, como por exemplo: a agenda; a elaboração; a execução e o
acompanhamento.
São várias as abordagens sobre o assunto mas para efeito deste trabalho
utilizamos a abordagem segundo Subirats (1989), em que o ciclo pode ser
organizado em etapas distintas, considerando as diferenças detectadas em cada
ação pública com vistas à resolução de possíveis problemas observados em um
contexto realístico. Em vista destas fases distintas, mas seqüências e
interdependentes, pois mantêm relações entre si, optamos por tratar estas etapas de
forma fragmentada, a medida que analisamos cada uma delas.
2.1.1 Elaboração
Saravia (2006) vê nesta fase o momento que consiste na identificação e
delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade, a determinação das
possíveis alternativas para sua solução ou satisfação, a avaliação dos custos, o
efeitos de cada uma delas e o estabelecimento de prioridades.
Podemos estabelecer, desta forma, que esta etapa seja o momento do
surgimento de um problema que inquieta a sociedade ou o governo e se incorpora
ao sistema político através da inclusão na agenda de governo, para resolução.
Quanto à confecção da agenda, trata-se de um reconhecimento, por iniciativa do
próprio poder público, de uma determinada situação problemática ou necessidade
social. Dada à importância de o problema ser incluso na agenda política, Subirats
(1989) coloca que a agenda serve para nos mostrar qual a percepção dos poderes
públicos, em um instante concreto, sobre o que se deve resolver.
24
Um problema pode ter dimensões variadas e diversos graus de implicações
sociais e políticas. Por esta razão, torna-se necessário estabelecer um parâmetro,
um modelo tratável para todas estas variáveis e assim seja possível determinar a
problemática com maior segurança. A possibilidade de solução de uma questão
preocupante está na maior capacidade de se conhecer a interdependência entre
suas variáveis. Saravia (1992) se refere a esta fase como a incorporação de uma
problemática à agenda de ações públicas. É nesta etapa que entendemos ser o
ponto de partida para a Análise de Políticas Públicas, assunto a ser tratado com
mais detalhes na seqüência deste trabalho.
É importante, também, nesta fase, percebermos a relação de eqüidade entre
os atores envolvidos, ao se considerar que as decisões políticas a serem tomadas e
as ações a serem empreendidas têm como objetivo solucionar um problema
relevante para toda a coletividade e não apenas de grupos potencialmente
influentes. Este cuidado se deve à tendência natural dos problemas, afetos às
classes sociais com menor poder de pressão ou influência, serem preteridos.
2.1.2 Formulação
Baseado na coleta, mapeamento e identificação das questões relevantes ou
situações críticas, o procedimento de formulação de políticas públicas prevê o
estabelecimento de metas e definição de ações e atitudes, que podem ser
efetivados através de projetos ou programas, necessários para o alcance dos
objetivos propostos, ou seja, ao equacionamento dos problemas. Em outras
palavras, a formulação de políticas públicas conjectura todo um ambiente necessário
para a solução de uma situação-problema indesejada, partindo de informações
previamente coletadas na etapa anterior. Vemos, desta forma, uma forte conexão
entre meios e fins, ações a serem efetivadas para o alcance de metas estabelecidas,
além da evidência da dependência seqüencial entre as fases.
É na fase de formulação de políticas que as análises prospectivas são
utilizadas de forma mais intensa. A prospecção se torna indispensável como
instrumento para a delineação dos objetivos e a direção a ser tomada nas ações a
serem empreendidas, sejam através de programas ou de projetos. A falta de
25
informações, previsão de cenários, custos administrativos ou orçamentários, apoio
político (politics), como ainda as dificuldades de levantamento, a complexidade e as
constantes transformações das condições sociais envolvidas no contexto são alguns
dos problemas comuns na análise prospectiva.
Segundo Subirats (1989), são três os tipos de análise prospectiva: projeção,
predição e conjectura. A projeção baseia-se na extrapolação das tendências
observadas através da utilização de métodos estatísticos e matemáticos; a predição
tem como premissa que uma forte base teórica pode assumir leis teóricas,
pressupostos, proposições, analogias, entre outros, objetivando a concepção de
condições futuras via análise pormenorizada e exaustiva do presente; a última, a
conjectura, tem base eminentemente subjetiva, contextual, com o foco baseado em
opiniões sobre evoluções sociais futuras, panoramas sociais e em argumentos de
caráter intuitivo dos elaboradores e tomadores de decisão.
A decisão política, como processo precursor e base de toda a fase de
formulação das políticas públicas e fundamental para a definição dos rumos de uma
política (policy), materializa-se em um ambiente com forte influência política
(politics), para não dizer, inteiramente político, numa arena de cooperação,
interesses, pressões e conflitos. Razão para que o analista reserve uma atenção
redobrada para as informações coletadas que vão subsidiar posteriores tomadas de
decisão, pois há o risco de se considerar informações contaminadas em sua
essência, desviando as decisões do objetivo principal e comprometendo a
maximização dos benefícios sociais. Quanto a este ambiente de decisão, o ponto de
vista de Subirats (1989) é que de forma geral poderíamos afirmar que na medida em
que variem os atores presentes e o tipo de decisão a tomar, variará, também, o
processo de decisão.
É importante deixar ressaltado que um processo de decisão gera incertezas,
principalmente por se utilizar da análise prospectiva a partir de informações geradas
em uma arena política, instável e altamente mutável. Monteiro (2000) se manifesta
quanto a esta incerteza como decorrente, principalmente, da diversidade de seus
atores, das regras majoritárias do momento e da racionalidade inerente a cada ator
envolvido.
26
2.1.3 Implementação
A fase de implementação de uma política pública é “o processo de interação
entre a determinação de objetivos e as ações empreendidas para atingi-lo”
(PRESSMAN & WILDAVSKY, 1984).
Os estudos que envolvem o tema de Implementação de Políticas Públicas só
foram despertar o interesse dos especialistas na história recente. Não havia, até a
década de 1960, um tratamento específico ou grandes interesses para com esta
fase do ciclo, posto que as preocupações dos especialistas recaiam mais sobre a
formulação das políticas, como procedimento principal do planejamento.
Pressman e Wildavsky (1984), os primeiros a se preocuparem com o estudo
da implementação, enfatizam o processo de implementação como a etapa de
identificação dos objetivos e as das ações empreendidas para alcançá-los. Esta obra
de 1984 analisava um programa de desenvolvimento econômico de apoio a minorias
étnicas, estabelecido por uma agência de desenvolvimento econômico recém criada
nos Estados Unidos, em nível federal, a EDA
8
. Os planos tinham sido elaborados em
Washington e a expectativa de resultados era grande, contudo, falharam de forma
espetacular na sua implementação.
Ainda nos dias de hoje, a importância do processo de implementação é vista
de forma um tanto displicente, pois muitos administradores ou analistas públicos dão
mais ênfase à elaboração de políticas, dissociando esta da implementação. Oliveira
(2006) se manifesta sobre a problemática dizendo que temos visto os resultados
decepcionantes, e às vezes catastróficos, da concepção equivocada do processo de
planejamento que alija a elaboração da implementação de políticas públicas.
Existe também, no universo de discussões sobre o tema, uma tendência em
se confundir o processo de implementação com o de execução, porém Subirats
(1989) faz esta distinção. Para o autor a implementação é mais condizente com o
8
EDA – Economic Development Administration.
27
caráter de operacionalização de uma política pública, enquanto a execução assume
uma conotação de automaticidade. Já Saravia (2006) se refere ao tema dizendo que
esta separação é necessária porque a implementação é a preparação para a
execução, e a execução é o ato de por em prática a decisão política. No entanto,
não obstante aos posicionamentos, consideramos que a execução começa
exatamente onde a implementação se completa, ou seja, a implementação converge
para a execução, quando os gestores conseguem levar “a termo” o que foi
anteriormente planejado.
Subirats faz menção a dois modelos analíticos para que o processo de
implementação tenha ou não êxito. O primeiro deles, o modelo racional hierárquico,
pressupõe o sucesso da implantação condicionado a existência de: objetivos
claramente definidos; quantidade de recursos suficientes para a empreitada; plena
possibilidade de comunicação intergovernamental; controle total dos processos
existentes e afetos à implementação; e o conhecimento das condições econômicas,
políticas, sociais e ambientais.
As controvérsias a respeito deste modelo se baseiam no caráter linear e
determinístico, não levando em conta o dinamismo da realidade com suas
transformações contínuas, não admitindo este tipo de rigor linear absolutista. Rein e
Rabinovitz apud Oliveira (2006, p. 193), por exemplo, definem que a implementação
trata de como as políticas se modificam à medida que passam de diretivas
administrativas para a prática, por conta de uma declaração governamental de suas
preferências, mediada por um número de atores sociais que criam um processo
circular, caracterizado por relações recíprocas de poder e negociação.
O segundo modelo referenciado por Subirats é o modelo denominado
incrementalista. Esta abordagem se fundamenta em uma contínua correção de
rumos, por ocasião da implementação das políticas públicas. É um modelo baseado
no grau de capacidade sensitiva e de interferência do gestor em lidar com os vários
agentes modificadores.
Wildavsky (1979) afirma que os estudos referentes à implementação não
podem ser focados exclusivamente nesta fase, ou seja, o autor sugere que as
28
preocupações relacionadas à fase de implementação devem ir além desta etapa. Na
realidade, em qualquer das fases do ciclo das políticas públicas é de fundamental
importância que o contexto político, cultural e ideológico em que elas se inserem não
sejam ignorados. O analista ou gestor deve ter sempre a consciência da relevância e
seriedade de seu trabalho, independentemente do método, modelo ou abordagem
utilizada.
2.1.4 Avaliação
Entre as várias definições sobre o processo de avaliação de políticas
públicas, ela pode ser definida como uma análise ou exame sistemático e objetivo
de um programa, projeto ou política, finalizada ou em curso, contemplando seu
desempenho, implementação e resultados previstos e não previstos com vistas a
determinação de sua eficiência, efetividade e impacto social. É na avaliação que os
tomadores de decisão serão orientados quanto à continuidade, necessidades de
correções ou até suspensão de uma atividade de política pública.
Conforme afirma Subirats (1989), a avaliação das políticas públicas serve
tanto para o conhecimento dela própria, pela opinião pública, como por parte dos
próprios agentes públicos, já que um processo de avaliação se exterioriza devido às
informações utilizadas por quem desfruta de seus produtos e serviços ou aos que se
utilizam dela para a tomada de decisões governamentais corriqueiras.
Para a mensuração do desempenho de programas e projetos, faz-se
necessário definir medidas de aferição dos resultados obtidos e estes parâmetros
são usualmente denominados de critérios de avaliação, assunto repleto dos mais
variados conceitos e metodologias no campo da avaliação de políticas públicas. A
escolha de um ou mais critérios, dos inúmeros que existem, vai depender dos
aspectos a serem privilegiados no processo. Entre os mais utilizados, estão a
eficiência, eficácia, impacto ou efetividade, sustentabilidade e a eqüidade.
Como os critérios só podem ser utilizados ou aplicados a partir da
identificação e qualificação dos resultados obtidos, para esta identificação e
qualificação existe uma outra categoria de medidas, denominada de indicadores. Da
29
mesma forma dos critérios, há uma variedade de maneiras para se definir e utilizar
estes indicadores, também dependendo da área e do propósito da avaliação. Rob
Vos (1993), numa tentativa de sistematização, sem comprometer a diversidade do
tema, distingue, no ponto de vista metodológico, pelo menos três categorias de
indicadores sociais: de resultado, de insumo e de acesso. O primeiro espelha os
níveis de satisfação de necessidades básicas alcançados, o segundo trata dos
meios, recursos disponíveis para se obter um determinado padrão de vida, e o
terceiro e último identifica os determinantes que permitem tornar efetiva, em nível ou
grau, a utilização de recursos disponíveis para suprir determinadas necessidades
básicas.
Além dos indicadores, a avaliação de programas ou projetos exige ainda que
se definam padrões de referência para que se possa julgar este desempenho. Estes
padrões poderiam ser absolutos, históricos, normativos, teóricos, negociados ou de
compromisso.
Seja qual for a metodologia a ser utilizada para se proceder a uma avaliação
de políticas públicas, esta envolverá, necessariamente a seleção de um conjunto de
critérios, segundo os aspectos considerados importantes no processo, depois a
utilização de um elenco de indicadores consistentes com os critérios anteriormente
escolhidos, que permitam efetuar um julgamento continuado e eficaz acerca do
desempenho de um programa, projeto ou política, mediante um confronto com
padrões de desempenho que foram estabelecidos pelo analista ou administrador. Os
resultados decorrentes de um processo de avaliação se constituirão num referencial
para a construção de um juízo de valor mais abrangente de uma política pública,
facilitando ao analista um posicionamento mais técnico e seguro para suas
intervenções no processo, caso sejam necessárias.
É possível perceber, em cada uma das fases do processo ou ciclo de políticas
públicas citados acima, diferentes procedimentos, com resultados esperados
diversos. Contudo, torna-se claro a existência de uma dependência seqüencial entre
as etapas, haja vista se tratar de um processo gradativo e cumulativo de ações,
visando um alcance mais abrangente e completo do universo onde problemas reais
foram detectados.
30
Alertamos para a distinção entre Elaboração e Formulação. Enquanto a
Elaboração é a preparação da decisão política, a Formulação é a decisão política
propriamente dita, que se formaliza por meio de uma norma jurídica, conforme muito
bem ressaltado por Saravia (2006).
Podemos ainda dizer que as duas primeiras fases da política são as mais
politizadas e é onde são expostos os mais diversos interesses para o avanço ou
bloqueio de propostas. De acordo com Parada (2006), as políticas públicas de
excelência incluem o aspecto político (politics) como sua origem, objeto, justificação
e explicação pública. Quanto às demais fases, surge uma outra ordem de conflitos,
demandando novas negociações políticas e acordos, provocando, na maior parte
das vezes, reformulações na proposta original.
2.2 ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Antes de tecermos os tradicionais conceitos do que vem a ser Análise de
Políticas Públicas, tornam-se necessárias algumas considerações preliminares para
melhor explicarmos o surgimento destas definições sobre o tema.
Sem entrarmos no mérito institucional, o Regime Democrático facilita o
aperfeiçoamento constante do sistema de governo, numa espécie de realimentação,
graças à pluralidade de recursos e aos mecanismos de correção que dispõe e
incorpora. No entanto, na medida em que evolui seu funcionamento se torna mais
complexo, com mais atores, grupos, e redes sociais que reclamam sua posição e
participação nos mecanismos de decisão e nos resultados das ações
governamentais implementadas. Segundo Sônia Fleury (2007), a estrutura e as
posições dos atores na rede influenciam diretamente suas ações, preferências,
projetos e visões de mundo, assim como o acesso aos diferentes recursos de poder.
As ações decorrentes da gestão pública devem estar baseadas em uma
legitimidade que corresponda à salvaguarda do interesse público. Uma vez que há
distinção entre os interesses de cada uma das partes envolvidas na ação pública
(atores sociais, políticos ou burocratas), pode haver também desvios de objetivo da
31
política, inclusive comprometendo os resultados da ação e do bom uso dos recursos
alocados para tal fim. Em conseqüência, a legitimidade da ação dos poderes
públicos passa a se basear mais em sua capacidade de dar resposta às demandas
dos setores implicados em suas arenas de negociação que em sua teórica
legitimidade ideológica e constitucional.
Segundo Cavalcanti (2005), os problemas de legitimidade decorrentes da
aproximação da governança com a democracia tornam imperiosa a necessidade de
se gerenciar o setor público de modo transparente, participativo e responsável. É por
esta e outras razões que os poderes públicos passaram a se interessar por técnicas
que permitissem manter o controle sobre os resultados das ações tomadas com a
participação do setor não público, não bastando apenas assegurar a legalidade
formal de seu processo de tomada de decisão. A questão era saber que
metodologia, instrumento ou técnica a ser utilizada para o estudo das ações dos
poderes públicos, para se verificar por que foi escolhido um dado problema como
prioritário, quais foram os objetivos perseguidos, que caminho se deverá por em
prática para sua efetividade, quais são os resultados dessa ação administrativa e se
valeu a pena todo o esforço empreendido. É neste panorama que surgem as
análises de políticas públicas, primeiramente nos Estados Unidos, depois na Europa,
ampliando seu campo de atuação e operacionalização.
O fato de que uma política se torna pública quando afeta não apenas um
único indivíduo, ou um grupo específico, mas tem efeito sobre toda a sociedade, é
um tanto óbvia, porém, a questão central, a nosso ver, é como e de que maneira
esta intervenção pública afeta ou irá afetar a sociedade. Como a geração de
políticas públicas acontece num ambiente marcado pelas relações de diversos
atores, envolvendo aspectos culturais, políticos e religiosos, a análise de uma
política pública dificilmente deixará de ser um exercício de impacto social mais
amplo, portanto, é de suma importância que não se ignore o contexto político e
ideológico em que ela se insere.
Segundo Dye (1976) a “análise de política” é a descrição e explicação das
causas e conseqüências da ação governamental. Segundo este autor, fazer análise
de política é descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que diferença isto
32
faz. Já o enfoque dado por Dror (1982) sobre o tema é que a análise de políticas
públicas, igualmente como a maioria das investigações de operações, é um modelo
de sistemas para a tomada de decisões. Podemos então considerar, para efeito do
presente estudo, a Análise de Políticas Públicas como um apanhado de
conhecimentos interdisciplinares, na forma de um modelo com padrões de qualidade
científica, com o objetivo de buscar resolver ou analisar problemas afetos às
políticas públicas,
2.2.1 Os Primeiros Estudos
Os Primeiros Estudos sobre Análise de Políticas Públicas acentuam-se na
década de 60 face às dificuldades que os formuladores de política tinham, na época,
com a crescente complexidade dos problemas na qual se deparavam. Por conta
disso, os pesquisadores acadêmicos, sobretudo da área de ciências sociais,
ciências políticas, economia, sociologia e administração, entre outros, passaram a
ter um crescente interesse por questões ligadas ao assunto, procurando aplicar seus
conhecimentos para a elucidação destes problemas. Bardach (1998) se refere ao
assunto como um conjunto de conhecimentos proporcionado por diversas disciplinas
das ciências humanas, utilizados para buscar resolver ou analisar problemas
concretos em política pública. Wildavsky (1979), também compartilha com o mesmo
ponto de vista dizendo que a Análise de Política recorre às contribuições de uma
série de disciplinas diferentes, a fim de interpretar as causas e conseqüências da
ação do governo, em particular, ao voltar sua atenção ao processo de formulação de
política.
Ao longo dos anos foram surgindo programas e cursos universitários, novas
disciplinas e publicações acadêmicas, enquanto de forma simultânea, as agências
de governo dos países mais desenvolvidos começavam a adotar novas práticas e o
emprego de analistas de políticas. O formato inicial adotado nos cursos norte-
americanos sobre o tema, nos anos 60, tinha seu foco voltado mais para uma
análise organizacional e em métodos quantitativos, não enfatizando a questão dos
valores intrínsecos ao tema. Há de se referenciar, também, a escalada de
crescimento destes estudos e o ambiente mais receptivo que passa a existir por
parte dos governos nos anos 70. Estes estudos se caracterizaram por oferecer uma
33
nova abordagem ao assunto e por tentar superar problemas relacionados à
excessiva ênfase, dada pelos cursos de ciência política, aos aspectos quantitativos e
ligados à análise organizacional, como já destacamos anteriormente. A partir dos
anos 80, as discussões sobre o Estado e o mercado, privatizações e as insurgentes
considerações sobre a incapacidade do Estado para a solução das demandas
sociais, colaboraram para a utilização de técnicas de administração desenvolvidas
no setor privado.
Subestimar as dificuldades relacionadas à implementação de políticas é um
traço marcante da postura da administração. A Análise de Política Pública
caracteriza-se pela sua orientação aplicada, socialmente relevante, multidisciplinar,
integradora e direcionada à solução de problemas, além de sua natureza ao mesmo
tempo descritiva e normativa. Estas características prescritiva e descritiva, presentes
no processo de análise, são corroboradas por Dye (1976), quando se refere ao tema
dizendo que a Análise de Política tem um papel importante na ampliação do
conhecimento da ação do governo e pode ajudar os analistas a melhorar a
qualidade das políticas públicas. Wildavsky (1979), também colabora com esta visão
quando destaca que o papel da Análise de Política é encontrar problemas onde
soluções podem ser tentadas, e que o analista deve ser capaz de definir problemas
de uma forma que torne possível alguma melhoria.
Desta forma, nosso posicionamento é que a Análise de Políticas Públicas
deve levar em consideração três aspectos, os relativos ao planejamento, ou seja,
formulação, implementação e avaliação (descritivo), os aspetos legais (normativo),
como também os aspectos políticos que envolvem o processo de tomada de decisão
(prescritivo).
2.2.2 A Postura do Analista
A postura do analista de políticas, na maioria das vezes, tem uma forte
predominância normativa, mais direcionada à análise da determinação da política,
dando pouca importância aos aspectos descritivos, ou seja, do conteúdo da ação
política. Esta posição de não engajamento, de influência acadêmica, é válida na
medida em que a isenção permite uma análise mais rigorosa, não dando espaço
34
para que outras variáveis atrapalhem o cumprimento do objetivo maior, que é a
melhoria do processo de políticas públicas. Não queremos dizer com isso que esta
postura seja subserviente aos objetivos dos que controlam o processo, mas
ressaltamos ser um mito considerar que as análises são neutras, desprovidas de
valores. Qualquer pesquisa, seja em que área, sempre sofre a influência dos valores
do analista ou pesquisador como ainda das variáveis externas. Por esta razão,
torna-se importante que o analista não se deixe influenciar pela atividade de defesa
de políticas (policy advocate
9
). Wildavsky (1979) destaca que a Análise de Políticas
Públicas envolve um certo aprendizado, a partir da experiência, principalmente da
experiência do fracasso e da correção dos erros cometidos anteriormente.
Consideramos que os analistas não devem somente examinar como as
políticas devem ser melhoradas dentro do contexto de relações sociais e políticas já
existentes, estas variáveis já são parte do campo de investigação, ou deveriam ser.
Ater-se somente nestes fatores, já constantes dos temas para discussão, pode
deixar de fora questões significativas, além da possibilidade de se negligenciar as
necessidades de grupos minoritários, sem força política de pressão. Entendemos
que o questionamento dos pressupostos dos tomadores de decisão seja também
uma postura aconselhada. O analista deve perseguir não somente a melhoria da
política a ser implementada, tornando-a viável, mas também a melhoria do processo
de políticas públicas.
2.2.3 Os Modelos de Análise
Como já tratado neste trabalho, o processo de políticas públicas, para a
maioria dos estudiosos, costuma ser dividido em três grandes fases sucessivas;
Formulação, Implementação e Avaliação, num ciclo virtuoso que se realimenta. A
política é primeiramente formulada ou concebida no âmbito de um processo
decisório pelos tomadores de decisão, podendo ser participativo ou autoritário.
Dependendo do grau de racionalidade da decisão, a fase de formulação pode
contemplar procedimentos de pesquisa do assunto, filtragem do assunto, análise
prospectiva, explicitação de valores e objetivos gerais. Em seguida, depois de
9
Policy Advocate: Termo utilizado na Análise de Políticas para definir as atividades exercidas por grupos de
pressão, em defesa de idéias ou opções específicas no processo de políticas.
35
formulada, começa o processo de implementação da política, envolvendo pessoal,
órgãos e mecanismos existentes ou até criados para este fim. Finalmente, segundo
esta sistemática, ocorre a avaliação da política, quando os resultados e impactos
sociais decorrentes de sua Implementação são comparados com o planejado.
O estudo da elaboração de políticas é considerado, às vezes, algo como uma
ponte entre a preocupação em fazer e os impactos resultantes desta política. Qual o
porquê de uma determinada política ser bem sucedida e outras não? Quando uma
política é colocada em prática de forma adequada, sem a constatação de grandes
obstáculos, mas se torna falha em produzir os resultados esperados, geralmente
dizemos que a razão disso decorre de uma Implementação mal sucedida. Mas se a
verdadeira razão do insucesso for, na verdade, um processo de formulação
inadequado?
Segundo a literatura sobre o assunto, estas e outras situações podem ser
vistas sob a ótica da direção do fluxo das decisões, no processo de planejamento.
Consideram-se, então, dois enfoques: “de cima para baixo (top-down)” e “de baixo
para cima (bottom-up)”. Desta forma, é possível verificar qual dos enfoques é o mais
adequado para a situação problema, ou seja, qual destes extremos a política em
análise se encontra mais próxima. Este posicionamento ou escolha deve ser
realizado considerando as características apresentadas pela política objeto do
estudo. Importa alertar que estas escolhas podem se modificar ao longo da análise.
O enfoque do tipo top-down, parte de uma definição de implementação como
um processo em que as decisões são tomadas por autoridades que detêm “um
certo” controle do processo e decidem quais políticas serão implementadas e como
elas serão processadas (MAZMANIAN e SABATIER apud OLIVEIRA, 2006). Desta
forma, entendemos que a política é vista como uma propriedade dos “policy
makers”
10
. Este enfoque é freqüentemente utilizado pela administração pública,
bastando que haja uma política com objetivos definidos, que contemple atividades
claramente estabelecidas e que os inputs e resultados sejam qualificados, já que
desta forma é possível identificar os problemas de implementação.
10
Policy makers: entende-se como os responsáveis pela formulação das políticas públicas.
36
O enfoque do tipo bottom-up, por sua vez, nasceu a partir de críticas ao
anterior. De certa forma possui uma visão antagônica, pois parte da análise das
redes de decisões que ocorrem no nível concreto em que os atores se enfrentam
quando da implementação, levando em consideração, no fluxo do processo, aqueles
que estão mais próximos às ações resultantes das políticas, vendo o processo de
baixo para cima (ELMORE, LIPSKY e KAUFMAN apud Oliveira, 2006).
Consideramos que este enfoque parte do princípio que sempre existirá um controle
imperfeito na elaboração de uma política, e esta deve ser vista como um resultado
de um processo interativo contínuo entre as organizações e os atores responsáveis
pela implementação.
O processo de implementação de uma política pública também pode ser
estudado a partir de distintas perspectivas de análise: quando o tipo de organização
é planejado em função do tipo de ação (organizacional); quando a implementação é
um resultado de uma sucessão de processos (processual); quando há uma ênfase
na necessidade de reduzir conflitos durante o processo (comportamental); e quando
padrões de poder e influência entre e intra organizações são enfatizados (político).
Entre os vários tipos de análises de política existentes, que o analista pode
utilizar no decorrer de um processo, o mais importante é saber o tipo de trabalho que
pretende desenvolver. A escolha do analista vai depender de seu ponto de vista
ideológico, do seu objetivo ou da posição que ocupa no ambiente político, entre
outras perspectivas.
Podemos ainda citar analises de políticas que se baseiam em aspectos como:
o “estudo de conteúdo”, o “estudo da elaboração”, o “estudo do resultado”, a
“avaliação de políticas”, a “informação para elaboração de políticas”, e a “defesa do
processo de elaboração da política”.
Bardach (1998), ao sugerir uma seqüência de oito passos para a formulação
de políticas, ressalta que ela não deve ser entendida como rígida ou completa, e que
em muitas situações é necessário realizar os passos em ordem diversa da
apresentada. Além disso, o autor afirma que o processo de formulação de uma
37
política é sempre interativo e muitas das etapas se repetem, e algumas, como a
obtenção de informações, podem ter sua execução realizada recorrentemente ao
longo de todo o processo.
Entendemos que o estudo de aspectos relacionados às organizações, ao
papel da discricionalidade e dos street level bureaucrats
11
, entre outros, são passos
seguintes do percurso para a análise do processo de elaboração de políticas
públicas.
Para efeito deste trabalho, e não obstante aos diferentes modelos ou
metodologias disponíveis pela literatura sobre o assunto, adotaremos um roteiro de
análise de política segundo a proposta de Eugene Bardach (1998), onde divide a
análise de política pública em oito etapas: definição do problema; coleta das
informações relevantes; proposição de alternativas; seleção de critério; estimativa
dos resultados; análise dos trade-offs; decisão; e elaboração do relatório.
Vale ressaltar que a utilização do modelo acima norteará a seqüência do
estudo, porém, devido a dinâmica do processo de análise, esta seqüência não será
inteiramente rígida, apenas um artifício de caráter heurístico, admitindo inclusive, a
supressão, complementação e contextualizações diversas das etapas com outros
modelos utilizados que se aproximam, em muitos aspectos, à proposta acima
apresentada e que contribuem para a análise.
11
Neste contexto, entende-se como os burocratas situados em posição hierárquica inferior, que interagem
diretamente com os cidadãos, mais próximos da implementação das políticas públicas, no “nível da rua”.
38
3 METODOLOGIA
Em relação ao tipo de pesquisa foi utilizado o critério de classificação de
pesquisa proposto por Vergara (2007), que se baseia em dois critérios: quanto aos
fins e quanto aos meios.
Quanto aos fins a pesquisa é descritiva, pois busca expor a situação das
crianças de 0 a 6 anos em nível nacional, regional e local, os aspectos sócio-
culturais dos sujeitos objeto da pesquisa como ainda programas similares utilizados
em outras localidades do país. A pesquisa também é explicativa, pois procura
esclarecer, com um diagnóstico da situação da “primeira infância”, quais os fatores
que colaboram ou justificam a implementação do programa no município, suas
correlações e critérios utilizados para efeito de comparações.
Quanto aos meios a pesquisa é de campo, por se utilizar de entrevistas e
questionários, documental por considerar a necessidade do emprego de
documentos administrativos de uso interno dos órgãos da administração pública e
da sociedade civil que dizem respeito ao objeto do estudo, e por fim, também é
bibliográfica, pelo emprego da literatura disponível referente a políticas públicas,
referências legais e normas em educação e saúde, além de anuários, indicadores e
outras publicações em livros, revistas, jornais ou rede eletrônica.
O universo da pesquisa foram todos os órgãos relacionados com a
implementação do programa, inclusive entidades não governamentais participantes
do processo. A amostra para a análise do estudo foi colhida pelo critério de
importância e representatividade, estando, de preferência, circunscrita aos limites da
capital amazonense, estendendo-se, em alguns casos necessários, aos demais
estados da federação.
No que se refere à seleção dos sujeitos para este trabalho, a escolha se
restringiu aos gestores responsáveis e envolvidos diretamente com a implantação do
programa no município de Manaus.
39
Os dados foram coletados por meio de entrevistas abertas e questionários
semi-estruturados, utilizando um roteiro que explorou vários pontos ligados às
impressões e posturas dos entrevistados e questionados quanto ao assunto, de
forma a obter os diferentes pontos de vista destes quanto ao programa e aspectos
relacionados.
As entrevistas foram realizadas com os principais gestores ligados de forma
direta com a implementação do programa nas secretarias de estado da Assistência
Social, Saúde e Educação. A estrutura da entrevista constou de cinco perguntas
com o objetivo de verificar a postura destes gestores quanto à robustez da
implementação, a viabilidade político-administrativa na utilização de suas estruturas
organizacionais, e o posicionamento destes quanto aos resultados esperados do
Programa. Também tiveram como finalidade dar suporte na construção de cenários
adversos, que podem ocorrer durante e depois da implementação do programa.
Os questionários foram endereçados aos colaboradores do UNICEF fora dos
limites estabelecidos do universo da pesquisa com o objetivo de se obter
informações relevantes, com base em experiências de implementação nas demais
localidades do Brasil, sobre o programa e seus atores. Os questionários foram
encaminhados aos Escritórios Zonais do UNICEF responsáveis por projetos nos
estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão e Representação do
UNICEF em Brasília. O documento foi construído alicerçado em seis perguntas,
sendo três alusivas ao programa e ao “Kit Família Brasileira Fortalecida” e as demais
referentes ao nível de envolvimento dos atores com o programa, com opções a
serem marcadas de acordo com a convicção de cada questionado. A escala dos
níveis de envolvimento foi definida da seguinte forma: Nenhum, Baixo, Médio e Alto,
tendo os atores como as variáveis. Desta forma, foram utilizadas matrizes de
resultado para cada questionamento visando melhor avaliação das respostas e suas
correlações entre os pontos de vista destes colaboradores do UNICEF.
A coleta também se realizou através de pesquisa documental e bibliográfica
nos arquivos das Secretarias Estaduais de Planejamento, da Saúde, da Assistência
Social, da Educação, Coordenação do Unicef e literatura disponível em meio
40
eletrônico ou publicações outras, no sentido de compor subsídios materiais que
digam respeito ao objeto do estudo.
O procedimento da pesquisa iniciou-se com uma revisão da literatura
pertinente ao assunto objeto da investigação, onde foi selecionada a orientação
teórica que dará suporte ao estudo. A leitura do material coletado foi realizada
durante todo o processo de obtenção e tratamento dos dados, sejam decorrentes
das entrevistas, questionários ou de documentos. Desta forma, através da
confrontação dos resultados obtidos com a teoria que deu suporte à investigação,
identificam-se as variáveis consideradas como fatores positivos na implementação e
execução da política. Consideramos este método o mais adequado para os fins
desta pesquisa, dado que se utilizará de material empírico e documental e o apoio
de procedimentos interpretativos e dados estatísticos.
A metodologia apresenta certas limitações, conforme segue:
a) fatores políticos podem influir nas informações importantes para a análise
e tomada de decisão;
b) outra limitação está na coleta de dados documentais, já que estes
documentos internos estão sujeitos a autorizações, o que pode ser
dificultado pelo servidor responsável;
c) as conclusões da pesquisa podem sofrer influência pela parcialidade do
pesquisador, já que o pesquisador leva consigo um conhecimento prévio,
uma linha filosófica, além da experiência acadêmica e profissional,
capazes de interferir, de alguma forma, nas conclusões desta pesquisa;
d) a utilização de dados estatísticos, mesmo de simples elaboração, e o fato
de lidar com variáveis qualitativas, pode não transmitir com fidelidade
determinados aspectos relevantes para a análise, já que dependem da
interpretação do pesquisador;
41
e) como qualquer método que dependa de procedimentos interpretativos,
pode levar o pesquisador a conclusões que não espelham a melhor
compreensão do problema.
42
4 O PROBLEMA
Apesar de o Brasil ter saído da recessão econômica do final dos anos 90 e
estabelecido as bases para o crescimento sem inflação, o desenvolvimento continua
com desequilíbrios substanciais que ainda precisam ser avaliados e tratados de
forma responsável e com urgência pelo governo. Baixos resultados educacionais, a
disparidade entre ricos e pobres, os altos índices de mortalidade materno-infantil e
de desnutrição, apesar da melhoria em anos recentes, são alguns exemplos destes
desequilíbrios. A correção destes fatores de desequilíbrio de desenvolvimento
certamente demandará do governo ações voltadas para um crescimento econômico
sustentável e uma série de procedimentos e intervenções políticas que afetam a
estrutura mais ampla da economia, muitas das quais, fora do escopo do presente
trabalho.
4.1 O BRASIL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Nos últimos anos, a concepção de desenvolvimento e bem estar da
população de um país vem se alterando, ultrapassando a dimensão tradicional de
renda pessoal e crescimento econômico para incorporar uma visão mais
transcendente, na qual a razão de ser do desenvolvimento é o ser humano
(UNICEF, 2001).
O Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas - PNUD conceitua que o
desenvolvimento humano sustentável é baseado em três atributos: o
desenvolvimento das pessoas, visando o aumento de suas capacidades,
crescimento pessoal e autodeterminação; o desenvolvimento para as pessoas;
propondo garantir à população a apropriação igualitária dos resultados sociais; e o
desenvolvimento pelas pessoas, para o aumento da capacidade da pessoa e de sua
comunidade em serem sujeitos e beneficiários do processo de desenvolvimento,
participando de forma pró-ativa neste processo.
São princípios intrínsecos a este conceito o da eqüidade, que se expressa
através da distribuição dos benefícios advindos do desenvolvimento entre os
participantes da geração presente e futura, e o da sustentabilidade econômica,
43
política, social, cultural e ambiental. Cabe aqui ressaltarmos que a eqüidade, como
um dos pilares do estado de bem-estar social, cujo objetivo é diminuir
desigualdades, deve ser diferenciada de uma simples igualdade, baseada em uma
espécie de “rateio social”. O entendimento deve ir mais além, do tipo tratar os
desiguais de forma desigual, considerando que as pessoas não são iguais e têm
diferentes necessidades, principalmente quando falamos da infância e da família.
Neste contexto destacamos a importância das políticas no desenvolvimento
da primeira infância, compreendendo serviços e ações voltadas para o crescimento
físico e intelectual de crianças em seus primeiros anos de vida, que vai de 0 aos 6
anos. Esses procedimentos incluem creche, pré-escolas, visitas domiciliares por
profissionais treinados, serviços de saúde, nutrição, educação dos pais e das
crianças e orientação à comunidade. Investir nestas intervenções, logo no início da
vida, traz como resultado o bem-estar físico, mental, social, e econômico, durante a
infância, adolescência e a fase adulta.
Conforme Relatório do Banco Mundial nº. 22.841-BR, de abril de 2002,
intitulado Desenvolvimento da Primeira Infância; Foco sobre o Impacto das Pré-
Escolas, estudos baseados em experiências internacionais demonstram que ações
no desenvolvimento da primeira infância produzem resultados e benefícios como:
melhor nutrição e saúde; índices de inteligência mais altos; maiores índices de
matrícula; menos repetência; menores índices de evasão; e maior participação de
mulheres na força de trabalho. Comprovações científicas também colaboram
apontando para a primeira infância como fase de desenvolvimento de grande parte
do potencial mental que terá na fase adulta, significando, desta feita, um horizonte
de oportunidades para esses futuros cidadãos.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, em seu
expediente sobre a “situação mundial da primeira infância em 2008 – Caderno
Brasil”, a atenção integral nessa faixa etária tem influencia no sucesso escolar, no
desenvolvimento de fatores de resiliência
12
e auto-estima. Fatores importantes e
12
Termo originário da física – metalurgia, que expressa a capacidade que um material tem de suportar grandes
impactos de temperatura e pressão. Podemos dizer, de forma metafórica, que é a capacidade do indivíduo de
vencer as dificuldades, os obstáculos, por mais fortes e traumáticos que sejam.
44
necessários para dar continuidade à aprendizagem, na formação das relações e da
autoproteção requeridas para independência econômica e no preparo para a vida
familiar e comunitária.
4.1.1 Situação da Primeira Infância no Brasil
Os estudos sobre primeira infância têm colocado em destaque várias
questões, entre elas a mortalidade infantil, os aspectos nutricionais, a saúde da
criança e da mãe, e as relações entre infância, família e pobreza. Destacamos,
dentre estas questões, o papel da família nos cuidados com a criança. Da
importância fundamental do governo em promover ações voltadas às famílias com
crianças na fase de 0 a 6 anos. Hasenbalg (2000) adverte que nos primeiros anos
de vida das crianças é a família que desempenha a quase totalidade das funções de
socialização das mesmas.
Segundo dados da Pnad
13
de 2006, o Brasil possui uma população de 187
milhões de habitantes e destes, 21 milhões são de crianças na faixa de 0 a 6 anos
de idade, o que equivale a 11% da população brasileira naquele ano, conforme o
gráfico 1.
Gráfico 1: Distribuição da população no Brasil por faixa etária - 2006
20.662
38.409
128.156
187.228
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
180.000
200.000
População em
milhares
0 a 6 anos (11%) 7 a 17 anos (21%) Acima de 18 anos (68%) Brasil (100%)
Faixa etária
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD (2006)
13
Pnad: Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios.
45
Ao se comparar as diversas regiões brasileiras, quanto à proporção de
crianças de 0 a 6 anos, podemos analisar melhor a distribuição e a concentração da
população infantil na fase da primeira infância no território nacional. Verifica-se
através dos dados apresentados no gráfico 2 que a região Norte é a que detém a
maior proporção de crianças até 6 anos de idade, com 14,7%, seguida pela região
Nordeste, com 12,5%. A região Sudeste, por outro lado, é a que tem a menor
proporção de crianças nesta faixa etária.
Gráfico 2: Proporção da população de até 6 anos por Região do Brasil - 2006
14,7%
12,5%
11,3%
9,7%
10,0%
11,0%
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
14,0%
16,0%
Proporção
Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Brasil
Regiões
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD (2006)
Este panorama da distribuição e concentração de crianças entre 0 e 6 anos
no Brasil pode servir de subsídio importante para as definições de prioridades em
políticas públicas para a primeira infância no país.
Quanto à situação econômica das crianças de 0 a 6 anos de idade, dos 59
milhões de arranjos familiares do Brasil, 16 milhões são compostos de crianças na
fase da primeira infância e quase metade destas famílias têm um rendimento mensal
familiar de até ½ salário mínimo per capita, segundo dados do IBGE (2006). Se for
considerado o mesmo critério utilizado como referência para cadastramento nos
programas sociais oficiais do governo, estas famílias estão abaixo da linha de
pobreza. Na região norte, por exemplo, verifica-se uma situação muito preocupante;
46
do total de 1,6 milhões de famílias com crianças na fase da primeira infância desta
região, 861 mil destas famílias têm rendimento per capita de até ½ salário mínimo. O
que equivale a dizer que mais da metade (55,1%) das famílias com crianças até 6
anos da região Norte são consideradas pobres, conforme podemos ler no gráfico 3.
Gráfico 3: Famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade com rendimento per capita
mensal até ½ salário mínimo - 2006
1.562
861
4.794
3.207
1.167
445
6.149
1.992
2.262
719
15.914
7.225
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
Quant.
Norte (55,1%) Nordeste (66,9%) Centro-Oeste (38,1%) Sudeste (32,4%) Sul (31,8%) Brasil (45,4%)
Regiões
Total Famílias Total com até 1/2 Sal. Mínimo
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD (2006)
Se considerarmos a mortalidade infantil no Brasil, principalmente no período
em que ocorre a maioria dos óbitos, que é o primeiro ano de vida, verificamos que
ainda é alta e preocupante, apesar de vir diminuindo nos últimos anos. A taxa
nacional de óbitos infantil, com menos de 1 ano de idade por mil nascidos, diminuiu
de 45,2 em 1991 para 25,1 em 2006, representando uma queda percentual de
44,5%. O Nordeste foi a região que apresentou a maior queda, de 48,4%, seguido
da região Norte com 41,4%. Contudo, é importante ressaltar que apesar do bom
desempenho na queda da taxa de mortalidade infantil em todas as regiões do Brasil,
principalmente nas regiões Norte e Nordeste, é ainda notória a disparidade destas
duas regiões (com taxas superiores a 25), quando comparamos com as demais
regiões do Brasil (com taxas abaixo de 20,0), como se pode observar no gráfico 4.
47
Gráfico 4: Evolução da taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) – 1991 e
2006.
44,0
25,8
71,5
36,9
32,4
19,5
31,7
18,3
27,4
16,7
45,2
25,1
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
Taxa
Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Brasil
Regiões
1991 2006
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios - PNAD (2006).
Apoiando o desenvolvimento humano da criança e do adolescente, o Fundo
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) criou um índice denominado Índice de
Desenvolvimento Infantil – IDI. Configurando-se de grande importância na
formulação e monitoramento de políticas públicas voltadas para a primeira infância,
este indicador serve como ponto de partida para a análise dos problemas afetos à
primeira infância sob uma perspectiva integradora. O IDI agrega variáveis
relacionadas com a oferta de serviços de saúde e educação e ainda as relacionadas
com os cuidados e proteção que a família deve proporcionar à criança nos seis
primeiros anos de vida na forma de média ponderada
14
. A opção pela utilização
destes indicadores levou em conta seus relacionamentos diretos com as causas ou
problemas que afetam o desenvolvimento infantil, razão da não utilização de
indicadores de efeito, tais como taxas de mortalidade materno-infantil, de
desnutrição, entre outras. Este índice, por incorporar cinco indicadores
15
14
Por ser calculado na forma de Média Ponderada, o IDI deve ser interpretado em conjunto com os indicadores
que o confrontam, pois pode esconder disparates entre estes indicadores e dentro do próprio indicador.
15
O IDI é composto por cinco indicadores: I
CMEP
- Percentual de crianças até 6 anos morando com mães de
baixa escolaridade (menos de 4 anos); I
CPEP
– Percentual de crianças até 6 anos de idade morando com pais
com baixa escolaridade (menos de 4 anos); I
DPT-Hib (Tetravalente)
– Cobertura vacinal em crianças menores de 1
ano de idade; I
Pré-natal
– Percentual de mães com mais de 6 consultas pré-natal (da gravidez ao parto); e o I
Pré-
escola
– Percentual de crianças matriculadas na pré-escola.
48
fundamentais para a proposta deste trabalho, será um dos principais referencias que
utilizaremos para as reflexões e análises.
Importa esclarecer que o IDI pode variar na escala de 0 a 1 na região a ser
analisada, ou seja, o valor máximo que uma região qualquer poderia buscar atingir
no processo de sobrevivência, crescimento e desenvolvimento de suas crianças na
primeira infância é o valor igual a 1 (um). Atingir este teto na escala do IDI significa
dizer que na região analisada todas as crianças de 0 a 6 anos têm pais com mais de
4 anos de estudo, e que os direitos das crianças aos serviços básicos de saúde
materno-infantil e à pré-escola estão plenamente garantidos.
Cabe ainda explicar que os valores de referência do IDI, utilizados para efeito
de comparação entre as regiões observadas, são iguais aos parâmetros de
classificação do IDH
16
, conforme destacamos a seguir:
a) valores acima de 0,80 correspondem a um desenvolvimento infantil
elevado;
b) entre 0,50 e 0,80 equivale a um desenvolvimento infantil médio; e
c) abaixo de 0,50 é considerado a um desenvolvimento infantil baixo.
Ao analisarmos o IDI do Brasil e de suas Regiões, referente a levantamentos
ocorridos em 1999 e 2006, os dados do gráfico 5 nos revelam um retrato macro da
situação socioeconômica das crianças do país, mesmo sendo uma amostra da
situação escolar de saúde e condições de sobrevivência envolvendo apenas a faixa
etária de 0 a 6 anos. Este panorama da “primeira infância”, onde considera o IDI
como referencial de análise, demonstra um aumento do desenvolvimento infantil no
Brasil e em todas as suas regiões. Vemos que no período estudado, apesar do
crescimento em todas as regiões, apenas a região Sudeste atingiu um
desenvolvimento infantil elevado (acima de 0,800), ficando as demais no patamar de
desenvolvimento médio. Existe uma tendência de a região Sul chegar a um
16
IDH - Indice de Desenvolvimento Humano.
49
desenvolvimento alto, porém foi a região que menos cresceu no período
considerado, com 14,370% de crescimento, seguida pela região Sudeste, com
15,264% de crescimento. Entre as regiões, verifica-se uma grande semelhança no
desenvolvimento infantil entre o Norte e o Nordeste. Apesar de estarem abaixo da
média nacional, estas regiões foram as que mais cresceram entre todas no período,
35,052% para a região Norte e 34,232% para a região Nordeste. Este crescimento
mais expressivo nestas regiões provavelmente está associado às ações sociais do
governo nestas áreas, como o programa “bolsa-família”, “agentes comunitários de
saúde”, “educação de jovens e adultos”, “campanhas de vacinação”, entre outros.
Gráfico 5: Índice de Desenvolvimento Infantil do Brasil e Regiões -1999 e 2006
0,485
0,655
0,482
0,647
0,641
0,744
0,701
0,808
0,675
0,772
0,609
0,733
0,000
0,100
0,200
0,300
0,400
0,500
0,600
0,700
0,800
0,900
1,000
IDI
Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Brasil
Regiões
1999 2006
Fonte: Unicef (2008)
4.1.2 Situação da Primeira Infância na Região Norte
Nesta etapa do estudo dirigiremos o foco para a região Norte, onde o estado
do Amazonas e o município de Manaus estão inseridos, procurando demonstrar,
comparar e avalia-la frente às demais regiões e o Brasil.
Quanto ao IDI, a região Norte se coloca como a penúltima região, se
considerarmos o ranking das regiões do Brasil, com 0,66, ultrapassando apenas o
IDI da região Nordeste, com 0,65, segundo dados do UNICEF/IBGE/Capis (2008).
50
Uma semelhança no desenvolvimento infantil que espelha uma situação
preocupante que de certa forma mostra a necessidade de se melhorar a atenção e
as políticas públicas nestas localidades.
Como a composição do IDI agrega cinco indicadores distintos, e a presente
análise se baseia em escala de classificação deste índice, considerou-se cada um
destes indicadores para efeito do estudo. Os índices ICMEP e ICPEP, que compõe o
IDI, estão relacionados com a questão educacional dos pais de crianças na fase da
primeira infância.
Partindo da ótica sociocultural de que a escolaridade dos pais é condição e
exerce influência na escolarização de seus filhos e do ambiente cultural da família, a
análise das proporções de crianças de 0 a 6 anos, morando com pais com menos de
4 anos de estudo, torna possível mensurar, de forma genérica, a situação de
vulnerabilidade destas crianças.
Verificamos no quadro 1 que as regiões que tiveram os níveis de escolaridade
do pai e da mãe mais favoráveis em 2006, regiões Sudeste e Sul (com 12,9% e
11,9% para os pais e 10,1% e 9,4% para as mães), foram exatamente as que
tiveram os maiores índices de IDI. Como estes indicadores influem na construção do
cálculo do IDI, estes resultados contribuem no índice para maiores condições de
bem-estar para as crianças que residem no Sudeste e Sul do país.
Por outro lado, quando comparamos a região Norte com a região Sul, quanto
às proporções dos pais com escolaridade precária em 2006, verificamos que esta
proporção chega a mais que o dobro na região Norte (29,0%), e no Nordeste pior
ainda, chegando a quase quatro vezes maior (41,7%). Quanto às mães, observa-se
a mesma tendência regional, apesar do nível de escolaridade ser um pouco mais
elevado. Quando falamos da redução da proporção em percentuais de pais e mães
com pouca escolaridade, a redução maior ocorreu nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, o que colabora na performance do crescimento dos índices destas
regiões.
51
Quadro 1: Proporção de crianças de 0 a 6 cujos pais responsáveis têm menos de
quatro anos de estudo no Brasil e Regiões – 1999 e 2006
Pai Variação Mãe Variação
(a) (b)
( b / a ) *
100 - 100
b - a (c) (d)
( d / c ) *
100 - 100 d –c
Brasil e
Regiões
1999 2006 1999 2006 1999 2006 1999 2006
Brasil 37,1% 23,5% -36,7% -13,6% 32,6% 16,8% -48,5% -15,8%
Norte 50,5% 29,0% -42,6%
-21,5%
44,8% 21,2% -52,7%
-23,6%
Nordeste 59,8% 41,7% -30,3%
-18,1%
50,4% 28,3% -43,8%
-22,1%
Centro-Oeste 28,7% 16,3% -43,2%
-12,4%
24,1% 10,7% -55,6%
-13,4%
Sudeste 23,5% 12,9% -45,1%
-10,6%
22,0% 10,1% -54,1%
-11,9%
Sul 21,5% 11,9% -44,7%
-9,6%
20,7% 9,4% -54,6%
-11,3%
Fonte: IBGE (2008)
O indicador IDPT-Hib, que também compõe o IDI, relaciona-se à questão da
cobertura vacinal de crianças menores de um ano de idade. A respeito da questão
de imunização, fazem décadas que a farmacologia dispõe de inúmeras vacinas de
alta eficiência e segurança. Entre elas temos a DPT, que age contra a difteria,
coqueluche e tétano e a Tetravalente, composta pela DPT e Hib (Haemophilus
influenzae tipo “b”. Segundo a OMS
17
(1989), a aplicação desta vacina de forma
homogênea e em alta porcentagem de crianças no Brasil (90% ou mais), torna
possível se chegar ao controle ou à erradicação das doenças para o qual foram
desenvolvidas.
As metas nacionais para 1999 era atingir mais de 90%, contudo, as regiões
Norte e Nordeste ficaram abaixo desse patamar, em 75,6% e 88,7%
respectivamente, conforme podemos verificar na leitura dos dados do quadro 2.. A
cobertura com a vacina Tetravalente teve um acréscimo que permitiu atingir as
metas ideais em 2004 e se manteve em 2005, com quase todas as crianças
menores de 1 no Brasil. Destacamos a região Norte que, apesar de estar com o
menor percentual em 2005, obteve o aumento mais significativo no período, de
21,3% (de 75,6% em 1999 para 91,7% em 2005).
17
OMS: Organização Mundial da Saúde.
52
Quadro 2: Imunização DPT-Hib/Tetravalente, em crianças com menos de 1 ano de
idade no Brasil e Regiões – 1999 e 2005
DPT-Hib/Tetravalente
Brasíl e Regiões
1999 2005
Variação
Brasil 94,5% 95,4% 1,0%
Norte 75,6% 91,7% 21,3%
Nordeste 88,7% 93,8% 5,8%
Centro-Oeste 96,8% 99,7% 3,0%
Sudeste 100,0% 95,6% -4,4%
Sul 93,7% 99,5% 6,2%
Fonte: Ministério da Saúde/IDB – Indicadores de Dados Básicos (2006)
Esta situação favorável pode ser o resultado de campanhas de vacinação
desenvolvidas nos últimos anos no Brasil. Todavia, convém alertar que a imunização
é um fator que mede apenas o acesso à vacinação, não podendo, a partir deste
resultado, inferir a qualidade e a variedade dos serviços disponíveis em cada um dos
municípios desta e das demais regiões do Brasil.
Estudos apontam que um desenvolvimento infantil sadio de uma criança está
intimamente ligado ao vínculo formado entre ela e sua mãe na gestação e
principalmente nos primeiros doze meses de vida. Winnicott (1978) se posicionava
quanto a esta questão afirmando que um bebê não vive sozinho, mas é parte de
uma relação estabelecida de forma precoce desde a gestação, acreditando ser a
formação deste vínculo uma semente importante para o desenvolvimento do
indivíduo.
O IPré-natal, mede o percentual de mães com mais de 6 consultas pré-natal,
da gravidez ao parto, sendo um indicador de grande importância na composição do
IDI. A assistência pré-natal é um conjunto de cuidados médicos, nutricionais,
psicológicos e sociais destinados a proteger o feto e a sua mãe durante a gravidez,
parto e puerpério, tendo como principal finalidade, a diminuição da morbi-
mortalidade materna e perinatal (OMS, 1989). É importante ressaltar a importância
do pré-natal no combate à mortalidade perinatal, praticamente responsável pela
metade da mortalidade infantil no país e dos óbitos maternos. Se considerarmos as
informações deste indicador juntamente com as das taxas de vacinação, teremos
53
um importante instrumento para a aferição das condições de sobrevivência das
crianças no seu primeiro ano de vida.
Em termos nacionais o percentual de gestantes com cobertura adequada de
pré-natal apresentou um crescimento de 9,7 pontos percentuais no período,
passando de 43,1% para 52,8%, conforme demonstrado no gráfico 6. Os melhores
avanços foram apresentados pelas regiões Sudeste e Sul respectivamente.
Enquanto o Sudeste liderou o crescimento do atendimento, por outro lado o Norte
teve queda acentuada de 6,0 pontos percentuais e o Nordeste cresceu apenas 2,5
pontos percentuais, quase não avançando na cobertura pré-natal. Este decréscimo
na região Norte provavelmente se deve à questão de redução de investimento na
área ou a uma falha nas ações voltadas para a saúde, carecendo avaliações da
política na região e uma maior atenção a estes rincões populacionais por parte do
governo. Conclui-se, ainda, que na região norte menos de 1/3 das gestantes
residentes recebem um atendimento considerado adequado.
Gráfico 6: Proporção de gestantes com mais de 6 consultas pré-natais no Brasil e
Regiões – 1998 e 2005
34,7%
28,7%
32,7%
35,2%
50,5%
58,8%
47,5%
66,8%
51,4%
68,0%
43,1%
52,8%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
%
Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Brasil
Regiões
1998 2005
Fonte: Ministério da Saúde/IDB – Indicadores de Dados Básicos (2006)
O acesso à educação infantil é um direito da criança garantido pela
Constituição Federal de 1988 (Art. 205 e 208). Também é referendado pelo Plano
54
Nacional de Educação do Brasil (2001), que entre outras medidas, determina que
50% das crianças com idade até 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos estejam
matriculadas em estabelecimentos de educação infantil até 2011, configurando-se
num reconhecimento aberto por parte do governo brasileiro da importância de se
investir nos primeiros anos de formação de uma criança. Este acesso, tanto em
creches como em pré-escolas, é essencial para a garantia do desenvolvimento
integral na primeira infância, período em que elas desenvolvem capacidades,
habilidades e conhecimentos que podem permitir uma transformação positiva em
sua vida futura, facilitando a construção básica do desenvolvimento, personalidade e
socialização, além dos benefícios para a família e sociedade como um todo.
O indicador IPré-escola – Percentual de crianças matriculadas na pré-escola
é o quinto e último indicador a compor o IDI. Ao analisarmos a situação das crianças
de 4 a 6 anos matriculadas no pré-escolar, os dados do quadro 3 nos revelam um
salto significativo no atendimento nacional, passando de 44,4%, em 1999, para
59,5%, em 2006. A variação percentual nacional sofreu forte influência do grande
crescimento percentual das regiões Norte e Nordeste, com destaque para a região
Norte que teve a maior variação entre os dois anos de referência, ultrapassando as
regiões Centro-Oeste e Sul. A região Centro-Oeste detém o menor percentual de
crianças matriculadas na pré-escola em 2006.
Quadro 3: Percentual de crianças matriculadas na pré-escola - 1999 e 2006
Brasil e Regiões 1999 2006 Variação (∆%)
Brasil 44,4% 59,5% 34,0%
Norte 34,2% 52,2% 52,6%
Nordeste 42,1% 63,7% 51,3%
Centro-Oeste 35,6% 45,5% 27,8%
Sudeste 52,1% 65,2% 25,1%
Sul 39,6% 47,4% 19,7%
Fonte: IBGE/PNAD - Min. da Educação/INEP (2006)
É provável que a razão do grande crescimento das regiões Norte e Nordeste
se deve a maior atenção dada pelos gestores destas regiões, motivados em cumprir
as metas exigidas pelo Plano Nacional de Educação (2001), entre outras, a de se
55
ampliar a oferta de educação infantil para crianças entre 4 e 6 anos ou entre 4 e 5
anos em até 80% de cobertura, até o final da década.
Nesta ótica, as políticas públicas nacionais devem estar permanentemente
atentas às condições socioeconômicas das famílias em localidades críticas, pois a
baixa renda destas famílias adicionada a uma possível escassez de verbas públicas,
em determinados municípios, podem vir a comprometer os esforços governamentais
para a redução das desigualdades no acesso da primeira infância à educação.
4.1.3 Situação da Primeira Infância no Estado do Amazonas
No que se refere à proporção de crianças até 6 anos entre os estados
brasileiros, o estado do Amazonas detém o terceiro lugar, com 15,1% da população
do estado, superado apenas pelos estados do Acre e de Roraima com 16,6% e
15,8% respectivamente, segundo dados do IBGE/Pnad (2006).
O levantamento destes e de outros dados referentes à infância no Amazonas
e demais localidades do Brasil não seriam possível sem o Registro Civil de
Nascimento, documento que celebra uma relação formal do indivíduo com o Estado,
fazendo deste um cidadão, com todos os direitos e serviços. No entanto, nem todas
as crianças nascidas são registradas em cartórios nos seus primeiros anos de vida.
Na maioria das vezes, principalmente em regiões de difícil acesso como o estado do
Amazonas, onde os serviços cartoriais são raros em muitas localidades do interior,
os pais dos recém-nascidos recebem apenas uma declaração de nascido vivo
emitida pelas unidades de saúde do SUS, e isto quando estes serviços são
prestados na região.
Esta situação resulta no chamado sub-registro de nascimento, que segundo o
IBGE é calculado na razão entre o número de nascidos vivos informados pelos
cartórios em relação ao número de nascimentos estimados pelo Instituto. O estado
do Amazonas é o sexto estado do Brasil com um maior percentual de sub-registros
de nascimento, com 24,5%, superando o percentual da região norte, de 21,15 e o do
Brasil, de 12,7%. Importa ressaltar o fato de que os sete estados com os maiores
índices de sub-registros de nascimento estão localizados nas regiões Norte e
56
Nordeste, quando consideramos na amostra a totalidade dos estados da federação,
como se pode observar pelos dados do gráfico 7.
Gráfico 7: Estados com maior estimativa de sub-registros de nascimento no Brasil -
2006
42,8%
33,7%
31,6%
29,1%
25,2%
24,5%
22,4%
21,1%
12,7%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
50,0%
%
Roraima Piauí Alagoas Amapá Bahia Amazonas Maranhão Norte Brasil
Estados
Fonte: IBGE/Estatísticas do Registro Civil (2006)
Quanto ao desenvolvimento infantil até os 6 anos no estado do Amazonas,
podemos analisar a situação a começar por uma relação do IDI entre este e os
demais estados da região Norte, conforme os dados do gráfico 8. O índice na
Região Norte obteve um crescimento no período, de 1999 a 2006, de 34,69%, o que
sugere uma melhoria nas condições de desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos
nestes Estados. Alguns estados saíram da situação de um desenvolvimento infantil
baixo para um desenvolvimento infantil médio, apesar do grande disparate entre os
estados do Amapá, com 0,72, e do Acre, com apenas 0,56, ficando os demais
estados com índices abaixo de 0,70.
Na verdade a maioria dos estados desta região têm um índice de
desenvolvimento infantil médio muito mais próximo do piso, de 0,50, do que do teto
de classificação, de 0.80. Importa observar que os dois maiores e mais
representativos estados da região, o Amazonas e o Pará, possuem IDI 2006 bem
próximos da média da região, com 0,67 e 0,65 respectivamente, enquanto estados
57
menores territorialmente e populacionalmente, como o Amapá e Roraima, são
detentores dos melhores índices da região, tanto em 1999 quanto em 2006.
Gráfico 8: Índice de Desenvolvimento Infantil dos Estados da Região Norte no
período de 1999 e 2006.
0,44
0,56
0,59
0,72
0,46
0,67
0,46
0,65
0,57
0,66
0,66
0,68
0,53
0,65
0,49
0,66
0,00
0,10
0,20
0,30
0,40
0,50
0,60
0,70
0,80
IDI
Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Região
Norte
Estados
1999 2006
Fonte: Unicef (2008)
Esta situação, principalmente do Estado do Amazonas, possivelmente se
deve a sua grande extensão territorial, uma área de 1.570.745,65 Km², com uma
população recenseada e estimada em 3.221.939 habitantes em 2007, segundo a
Contagem da População 2007 do IBGE, ou seja, aproximadamente 2,05 habitantes
por quilômetro quadrado, e às dificuldades de transporte e logística dos recursos
materiais e humanos para o atendimento à população. O mesmo acontece com o
estado do Pará, cujo IDI foi aproximado, de 0,65, e detem características territoriais
e de transporte similares às do estado do Amazonas. É importante atentar para o
fato que o maior crescimento do IDI do estado do Amazonas, em relação aos
demais estados, não lhe garante uma situação confortável quanto à atenção voltada
para as crianças de 0 a 6 anos, pois pode esconder disparates. Vale lembrar que a
interpretação do IDI deve considerar o conjunto dos indicadores que o conformam,
por se tratar de uma média destas variáveis, além de outros indicadores
relacionados para uma melhor avaliação.
58
Ao analisarmos a situação da primeira infância no estado do Amazonas
confrontando com os demais estados da região Norte, no que se refere aos
aspectos formadores do Índice de Desenvolvimento Infantil – IDI, a leitura dos dados
constantes do gráfico 9 nos revela um retrato mais específico da situação das
crianças de 0 a 6 anos neste estado, a começar pela escolaridade dos pais. Em
relação ao percentual de crianças que moram com pais com escolaridade precária
(com menos de 4 anos de estudo), primeiro índice a compor o IDI, o estado do
Amazonas detém a menor proporção entre os demais estados da região norte com
apenas 19,06%, inclusive ficando abaixo do percentual nacional, de 23.52% e o da
região norte, de 29,01%.
Gráfico 9: Percentual de crianças cujos pais têm menos de 4 anos de estudo nos
Estados da Região Norte - 2006
48,01%
20,80%
19,06%
34,32%
22,27%
29,88%
27,14%
29,01%
23,52%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
50,00%
%
Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Região
Norte
Brasil
Estados
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD (2006)
Vale ressaltar que o menor percentual apresentado pelo estado do Amazonas
na região não quer dizer que seja suficiente para reduzir os riscos das crianças sob
sua guarda, pois vai depender de fatores como o envolvimento direto destes pais na
educação de seus filhos e do grau de escolarização das mães, companheiras, entre
outros.
59
Na região Norte, 58% das mães não têm instrução formal ou não terminaram
o ensino fundamental, conforme dados do Ministério da Saúde/SVS (2005). Quando
verificamos a situação de crianças de até seis anos que residem com mães de baixa
escolaridade (com menos de 4 anos de estudo), o percentual destas mães no
estado do Amazonas é de 18,71%, superior ao do Brasil, de 16,78% e ao dos
estados de Rondônia (15,36%), Roraima (13,03%) e do Amapá, de 13,17%,
conforme demonstrado no gráfico 10.
Gráfico 10: Percentual de crianças cujas mães têm menos de 4 anos de estudo nos
Estados da Região Norte - 2006
37,08%
13,17%
18,71%
23,26%
15,36%
13,03%
20,25%
21,32%
16,78%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
50,00%
%
Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Região
Norte
Brasil
Estados
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD (2006)
A situação econômica das famílias pode estar relacionada com o processo de
escolaridade dos pais, podendo assim contribuir de forma negativa, caso estejam à
margem da pobreza. A leitura do gráfico 11 nos revela que 43,4% da população da
região norte vivem em estado de pobreza. Quanto às crianças e adolescentes, o
percentual vivendo em pobreza na região é maior, em torno de 61,1%. Em se
tratando do estado do Amazonas, o percentual de pobreza das crianças e
adolescentes é de 62,6%, ou seja, superior ao do Brasil, de 50,3% e ao da região
norte, de 61,1%.
60
Gráfico 11: Proporção de crianças e adolescentes pobres nos Estados da Região
Norte – 2006
65,50%
56,40%
62,60% 62,60%
51,90%
55,50%
60,60%
61,10%
50,30%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
%
Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Região
Norte
Brasil
Estados
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD (2006)
Quanto à situação econômica de crianças na faixa de 0 e 6 anos, a região
norte possui a segunda maior porcentagem de famílias com crianças de até 6 anos
com rendimento mensal per capta até ½ salário mínimo, perfazendo 55,1%,
ultrapassando a nacional, de 45,4% e perdendo apenas para a região nordeste, cujo
percentual é de 66,9%, conforme demonstrado no gráfico 12.
Gráfico 12: Porcentagem das Famílias com Crianças de até 6 anos de idade com
rendimento per capita mensal até ½ salário mínimo – 2006.
Brasil: 45,4%
Norte; 55,1%
Nordeste; 66,9%
Centro-Oeste; 38,1%
Sudeste; 32,4%
Sul; 31,8%
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD (2006)
61
No que se refere aos serviços de saúde, oferecidos na forma de vacinação
(tetravalente) de crianças até um ano de idade no estado do Amazonas, pode-se
observar no gráfico 13 uma situação, no mínimo, preocupante. O percentual de
imunização de crianças com menos de um ano de idade é o menor entre os estados
da região, com apenas 78,02%, ficando muito abaixo do percentual da região norte,
de 91,69%, e do Brasil, de 95,37%.
Gráfico 13: Percentual de vacinação Tetravalente em crianças menores de 1 Ano
nos Estados da Região Norte – 2005
89,68%
96,39%
78,02%
98,10%
90,38%
95,90%
93,83% 91,69%
95,37%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
%
Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Região
Norte
Brasil
Estados
Fonte: Ministério da Saúde/IDB (2006)
Um retrato desfavorável da cobertura vacinal de tetravalente no estado do
Amazonas pode comprometer, de alguma forma, os esforços para a diminuição da
mortalidade infantil de crianças com menos de um ano de idade. Um exemplo disto
foi a desaceleração na queda desta taxa de mortalidade no Amazonas, de 42,5 por
mil nascidos vivos em 1991 para 26,8 em 2006 (um recuo de - 36,9%). Este recuo
foi inferior à queda da taxa nacional no mesmo período, que foi de 46,9 para 24,9, o
que equivale a menos 44,9%, segundo dados do IBGE (2006) demonstrados no
gráfico 14. Situação que se reflete na alta taxa de mortalidade infantil do estado, de
26,8 em 2006, superior a nacional, de 24,8 e a da região norte, de 25,8.
62
Gráfico 14: Taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) para menores de 1
ano de idade nos Estados da Região Norte - 2006
31,7
24,6
26,8
25,2
24,4
19,6
28,1
25,8
24,9
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
50,0
Taxa
Acre Amapá Amazonas Pará Rodônia Roraima Tocantins Região
Norte
Brasil
Estados
Fonte: IBGE/Copis – Coordenação de População e Indicadores Sociais (2006)
Segundo dados do Ministério da Saúde constantes do gráfico 15, a proporção
de nascidos vivos está diretamente relacionada com o número de consultas pré-
natal. Desta forma, ao se analisar estas variáveis, pode-se concluir que quanto
maior é o número de consultas pré-natal maior será a proporção (%) de nascidos
vivos.
Gráfico 15: Proporção de nascidos vivos (%) segundo Número de Consultas - 2004
Nenhuma
De 1 a 3 De 4 a 6
7 ou mais
2,8%
9,6%
52,9%
34,7%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
% Nascidos
Vivos
Número Consultas
Fonte: Ministério da Saúde/IDB – Indicadores de Dados Básicos (2006)
63
O panorama da prestação de serviços de saúde se agrava ainda mais quando
verificamos que o percentual de gestantes com mais de 6 consultas no estado do
Amazonas é de apenas 25,83%, abaixo do percentual da região, de 28,68%, e do
país, de 52,93%. Isto significa que 74,17% das gestantes do estado do Amazonas
não conseguem realizar mais que 6 consultas pré-natais. Esta situação é deveras
desconfortável para as autoridades públicas locais, pois pode transparecer uma
situação de deficiência no atendimento público de saúde materna oferecido pelo
estado, além de sua parcela de contribuição no agravamento dos riscos de
mortalidade materno-infantil no Amazonas, conforme demonstrado no Gráfico 16.
Gráfico 16: Percentual de gestantes com mais de 6 consultas pré-natal nos Estados
da Região Norte - 2004
24,06%
22,56%
25,83%
27,85%
34,87%
33,78%
38,55%
28,68%
52,93%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
%
Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Região
Norte
Brasil
Estados
Fonte: Ministério da Saúde/IDB – Indicadores de Dados Básicos (2006)
A insuficiência da atenção ao pré-natal, parto e pós-parto, inclusive na forma
de consultas médicas às gestantes, contribui para a mortalidade materna que ainda
atinge patamares preocupantes no Brasil e no estado do Amazonas. Apesar da
redução da mortalidade materna estar entre os objetivos do milênio – ODM, entre os
anos de 2000 e 2005 houve um aumento de 2,1% da mortalidade materna no Brasil,
segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da
Saúde. Este índice passou de 52,3 óbitos maternos por cem mil nascidos vivos em
64
2000 para 53,4 em 2005, quando que o índice considerado como aceitável pela
Organização Mundial de Saúde – OMS, é de 20 mortes maternas por 100 mil
nascidos vivos. Mesmo com a redução pontual da mortalidade materna nas regiões
Norte e Sudeste, a taxa de mortalidade materna na região Norte em 2005 é de 57,5
e a do Estado do Amazonas de 53,1 óbitos por cem mil nascidos vivos, semelhante
à taxa nacional e superior ao índice aceito pela OMS, conforme os dados
apresentados no gráfico 17.
Gráfico 17: Taxa de mortalidade materna (por 100 mil nascidos vivos) nos Estados
da Região Norte - 2005
45,8
63,4
53,1
59,1
53,4
51,6
72,1
57,5
53,4
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
Taxa
Acre Amapá Amazonas Pará Rodônia Roraima Tocantins Região
Norte
Brasil
Estados
Fonte: Ministério da Saúde/SIM – Sistema de Informações sobre Mortalidade (2006)
Estes dois componentes do IDI acima analisados, vacinação em crianças
menores de um ano e consultas pré-natal, ambos relacionados à saúde do bebê e
da gestante, na forma que se apresentam no estado do Amazonas, de alguma
maneira, podem comprometer os esforços para a diminuição da mortalidade
materno-infantil. Isto apesar do empenho do governo e de uma série de melhorias
nas condições de vida e ações nas áreas de segurança alimentar e nutricional,
saneamento básico, vacinação e programas de atenção à saúde como Saúde da
Família e Agentes Comunitários de Saúde.
65
Ao se analisar o quinto índice que compõe o IDI, relacionado à matrícula de
crianças na pré-escola, verificamos através do gráfico 18 que o percentual de
crianças matriculadas no estado do Amazonas é de 53,58%, abaixo do nacional
(59,49%) e um pouco acima do percentual da região norte (52,18%). Com base no
que determina o Plano Nacional de Educação – PNE, que 80% das crianças de 4 a
5 anos estejam matriculadas em instituições de educação infantil até 2011, o estado
do Amazonas terá que alcançar os 26% restantes necessariamente, nestes três
próximos anos. Ao se considerar que o acesso à educação infantil em creches e
pré-escolas é fundamental para a garantia do desenvolvimento pleno da criança até
6 anos, este percentual do estado está muito aquém do desejável, já que 46,42%
das crianças com idade de pré-escola (4 a 6 anos), ainda estão fora da escola,
comprometendo, desta forma, uma importante etapa de desenvolvimento desta
geração de amazonenses.
Gráfico 18: Percentual de crianças matriculadas na pré-escola nos Estados da
Região Norte - 2006
52,96%
62,03%
53,58%
54,72%
39,70%
50,27%
42,91%
52,18%
59,49%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
%
Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Região
Norte
Brasil
Estados
Fonte: Ministério da Educação/INEP (2006)
Para que as metas acima sejam alcanças é preciso que haja a disponibilidade
de estabelecimentos de ensino, tanto de creche quanto de pré-escola, além de
profissionais suficientes e capacitados para suprir tal demanda. O PNE, por
exemplo, também pretende assegurar que, até o ano 2011, 70% dos professores
66
destes níveis de ensino tenham formação superior. Se considerarmos uma taxa que
calcule a quantidade de creches por grupos de mil crianças de 0 a 3 anos, apenas
como referencial comparativo, podemos verificar no gráfico 19 que a taxa do estado
do Amazonas é de apenas 0,6, ou seja, menos de uma creche por mil crianças
nesta faixa etária, o menor índice do país e muito inferior à taxa nacional, de 3,1.
Quando usamos o mesmo critério para a pré-escola, verifica-se que a situação já
fica um pouco melhor. Conforme leitura dos dados do gráfico 19, o estado possui
11,7 pré-escolas para cada grupo de mil crianças de 4 a 6 anos, superior à taxa
nacional de 11,4 e perdendo apenas para o estado de Roraima, com 12,0.
Gráfico 19: Taxa da quantidade de creches e pré-escolas por grupos de 1000
crianças nas respectivas faixas etárias escolares na Região Norte - 2006
0,6
6,0
0,6
9,8
0,6
11,7
1,1
11,0
1,3
4,2
1,1
12,0
1,9
10,9
1,0
10,2
3,1
11,4
-1,0
1,0
3,0
5,0
7,0
9,0
11,0
13,0
15,0
Taxa
Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Região
Norte
Brasil
Estados
Creche Pré-Escola
Fonte: IBGE/Pnad e Ministério da Educação/Inep (2006)
Para concluir esta etapa do estudo sobre a situação da primeira infância no
estado do Amazonas, apresentamos dois mapas deste estado, Figuras 23 e 24,
onde são destacados os municípios classificados com índices de desenvolvimento
infantil médio (cores claras) e baixo (cores escuras), nos períodos de 1999 e 2004.
Quanto ao Índice de Desenvolvimento Infantil – IDI, podemos observar no
mapa do estado do Amazonas, constante da figura 1, a situação de seus municípios
quanto à classificação do IDI. Em 1999, dos 62 municípios do Estado, apenas sete
67
(11%) se classificavam com índices de desenvolvimento infantil médio (cores claras):
Urucará, Presidente Figueiredo, Parintins, Itapiranga, Silves, Itacoatiara e Manaus,
sendo o município de Presidente Figueiredo o detentor do melhor índice, com 0,658.
Figura 1: Mapa dos municípios do estado do Amazonas destacados por
classificação do IDI - 1999
Fonte: Unicef (2005)
Já em 2004, o mapa da figura 2 nos revela um acréscimo de nove municípios
na categoria de IDI classificado como médio, os de Novo Airão, São Sebastião do
Uatumã, Urucurituba, Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Manaquirí, Humaitá, São
Gabriel da Cachoeira e Tabatinga, estando o município de Manaus melhor
classificado, com um índice de 0,681. Surpreende a melhoria dos municípios de São
Gabriel da Cachoeira e Tabatinga ao noroeste do Estado e Humaitá ao sul do
estado, pois os três estão localizados fora da concentração de municípios
influenciados pela proximidade da capital do Estado, a cidade de Manaus.
IDI abaixo
de 0,50
IDI de 0,50
a 0,80
Município de Manaus.
68
Figura 2: Mapa dos municípios do estado do Amazonas destacados por
classificação do IDI - 2004
Fonte: Unicef (2005)
Apesar do avanço discreto nos índices destes municípios, chegando a um IDI
médio em 2004, e do estado do Amazonas ter obtido o maior crescimento entre os
estados da região norte no período de 1999 a 2006, de 39,58%, alcançando um IDI
classificado como médio de 0,67 em 2006. Vale observar que a grande maioria de
seus municípios continua classificada com um baixo Índice de Desenvolvimento
Infantil, ou seja, está sendo negada às crianças destes municípios a possibilidade de
sucesso escolar e de desenvolver fatores de resiliência e auto-estima, tão
necessários na formação e preparo para uma vida familiar e comunitária mais sadia.
IDI de 0,50
a 0,80
IDI abaixo
de 0,50
Município de Manaus.
69
5 A AGENDA
Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, a participação do
Estado, da sociedade e da família na garantia dos direitos da criança e do
adolescente, além de propor mecanismos de controle social das políticas públicas.
Promover a universalização e realização destes direitos, segundo o Fundo das
Nações Unidas para a Infância (UNICEF), é o seu objetivo maior. Além dos 6
primeiros anos de vida ser decisivos para o desenvolvimento saudável e seguro da
criança, são também cruciais para o desenvolvimento do País. A família, fator
determinante para a sobrevivência e o desenvolvimento integral da criança, já que é
o ambiente onde estas se desenvolvem nos primeiros anos de vida, deve ser vista
como a grande aliada e o foco principal das ações e políticas do governo na primeira
infância.
O sistema de assistência social, educação e saúde no Brasil e as políticas
públicas voltadas para a família e “primeira infância” ainda têm muito que melhorar.
A diversidade e complexidade dos problemas que afligem todo o país demandam
análises e construção de políticas igualmente complexas e eficientes, capazes de
atender as especificidades regionais. E quando nos referirmos à elaboração de
políticas nestas áreas não podemos deixar de considerar as arenas de negociações,
também importantes num processo de análise e implementação de políticas, onde
estão inceridos o setor privado, associações civis, partidos, sindicatos e ONG’s,
entre outras.
A focalização das políticas sociais no combate direto à pobreza também se
consolidou como um princípio orientador da atuação do Estado para com a família e,
por conseguinte, para com suas crianças. Programas como Fome Zero, Cartão
Alimentação, Bolsa-Família e a criação do Cadastro Único dos Programas Sociais
do governo, são alguns exemplos.
5.1 O PROGRAMA “FAMÍLIA BRASILEIRA FORTALECIDA”
O reconhecimento da problemática infantil pelo poder público se incorporou
ao sistema político, a exemplo das políticas sociais de combate à pobreza, através
70
de várias ações relacionadas ao tema, como os programas Agentes Comunitários de
Saúde, Saúde da Família, Escola que Protege, Merenda Escolar, Projeto Alvorada,
entre outros. Observa-se ainda a construção de certo nível de comprometimento de
setores públicos não-estatais, ou setores privados não lucrativos, em relação à
execução de ações sociais voluntárias ou compartilhadas com o próprio setor
público estatal. O aumento da participação social organizada na estratégia geral de
atendimento social está ligado à idéia de maior envolvimento e participação da
sociedade civil na formulação, implementação, gestão, controle e avaliação de
políticas.
Neste contexto de governança, o UNICEF juntou-se com parceiros
governamentais e não governamentais, além de especialistas da área e a sociedade
civil, para desenvolverem um projeto que envolve conceitos relacionados às
competências familiares, conhecimentos, atitudes e práticas para os cuidados com a
gestante e com a criança, desde o nascimento até os seis anos de idade. Tônica
predominante que resultou no desenvolvimento de um Programa chamado “Família
Brasileira Fortalecida”. Esta iniciativa utiliza uma coleção de 5 álbuns didáticos,
educativos, com ilustrações pedagógicas e numa seqüência que leva em conta cada
período de desenvolvimento etário da criança até os seis anos, período considerado
como determinante para o desenvolvimento infantil. Denominado Kit Família
Brasileiro Fortalecida, e elaborado com a participação de 28 parceiros e do Governo
Federal, o álbum contém várias orientações para as mães e famílias responsáveis
pelas crianças, tais como os cuidados com a saúde, educação, higiene, entre outras
informações relevantes para a fase da primeira infância. Atualmente já é utilizado em
várias partes do País. Segundo o UNICEF, já foram impressas perto de 100 mil
cópias desse material, que tem sido utilizado por agentes de saúde, médicos,
professores e outros cooperadores, beneficiando milhões de brasileiros. A meta é
que o kit chegue a famílias de todos os Estados, principalmente àquelas mais
excluídas, especialmente as quilombolas, as indígenas e as que vivem nas
comunidades carentes dos grandes centros urbanos.
Desta forma, em 19 de abril de 2004, o Governo Federal, juntamente com o
UNICEF, lançam oficialmente o programa “Família Brasileira Fortalecida”, ato
realizado em Brasília. Conseqüência da incorporação ao sistema político da
71
problemática situação da primeira infância no país, o programa é uma resposta à
percepção dos poderes públicos, em um instante concreto, sobre o que se deve
resolver, como bem define Subirats (1989), quando se referiu à inclusão de um
problema à agenda de governo.
Com informações relacionadas aos direitos da criança, a idéia é que o Kit seja
utilizado por profissionais de saúde, educação e assistência social, principalmente
pelos agentes comunitários de saúde e educadores infantis, entre outros, que serão
capacitados e sensibilizados para o apoio das famílias nos cuidados, educação e
proteção de suas crianças. A iniciativa faz parte de um amplo programa do UNICEF
no Brasil e no mundo, que vê a família como principal promotora dos direitos de
crianças e adolescentes. A figura 3 apresenta uma foto ilustrativa dos álbuns do “Kit
Família Brasileira Fortalecida”.
Figura 3: Foto do “Kit Família Brasileira Fortalecida” e seus álbuns.
Fonte: Unicef (2007)
A Implementação do programa “Família Brasileira Fortalecida” envolve vários
atores. Além do UNICEF, parceiros sociais e de órgãos governamentais ligados às
áreas da saúde, assistência social e educação, a execução envolve entidades
72
sociais, agentes de saúde, professores da rede pública e privada, agentes
comunitários de saúde, agentes sociais, orientadores educacionais ou qualquer
entidade ou instituição ligada ao objeto do programa que queira participar. Em
Manaus, o programa está atualmente na fase inicial de articulações dos atores e
capacitação de equipes das áreas da assistência, saúde e educação. As estratégias
estão sendo desenvolvidas considerando a utilização, a princípio, dos agentes
comunitários, educadores e profissionais da assistência social como executores na
implementação do Programa.
Se considerarmos a importância da saúde materno-infantil, trata-se de uma
concepção surgida não apenas num ambiente governamental, mas de governança,
onde os atores do processo se mobilizam negociando, acordando e juntando forças
com os entes governamentais para o alcance de um objetivo de grande importância
para o país, pois envolve o direito à vida, o desenvolvimento social e a cidadania.
Estes critérios norteadores, estabelecido num contexto de legalidade, fizeram
do programa “Família Brasileira Fortalecida” uma alternativa viável de intervenção,
diante da identificação de um sério problema social já incorporado à agenda do
sistema político brasileiro.
5.1.2 O Programa em Outros Municípios
Ao analisarmos o programa, segundo critérios de efetividade e benefícios
sociais alcançados, verificamos que suas atividades de treinamento de famílias
chegam a 14 estados brasileiros. No estado do Pará, por exemplo, 2.400 agentes de
saúde foram capacitados em 60 municípios. Foram produzidos 3.000 kit’s do
programa “Família Brasileira Fortalecida”, além do treinamento em desenvolvimento
infantil para 40 radialistas. Mais de 6.000 kits foram impressos para treinamento nas
cidades de Recife, Maceió, Salvador, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. No estado
da Bahia e em Sergipe, 200 municípios foram mobilizados, alcançando cerca de 1,3
milhão de crianças de 0 a 6 anos, dentre as quais 2.500 eram indígenas, e quase
20.000 famílias quilombolas. Nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte,
Maranhão, Piauí e Pernambuco, aproximadamente 8.000 agentes comunitários de
73
saúde treinaram 1,1 milhão de famílias para aprenderem a cuidar melhor de suas
crianças (UNICEF, 2007).
Em 2007, o programa beneficiou cerca de 474,7 mil famílias e 641,3 mil
crianças de até 6 anos. O projeto promoveu a capacitação de 110,6 mil pessoas
(entre agentes sociais, educadores e outros profissionais), de 490 municípios de 19
estados, com isso estes profissionais estão mais preparados para informar mães,
pais, avós, tios ou responsáveis sobre cuidados durante a gestação, nutrição do
bebê, vacinação e proteção (UNICEF, 2008).
Não obstante às demais ações voltadas para o combate às desigualdades e
iniqüidades que afetam a primeira infância, o programa tem um aspecto importante
que o diferencia dos demais que compõem a agenda governamental, que é a ênfase
dada à família como instrumento de proteção e de desenvolvimento infantil.
74
6 OUTRAS EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS
Exemplos de experiências voltadas para atenção à infância e a família, na
forma de cursos de ação bem sucedidos, podem servir como comparação e
referência no presente estudo. As informações sobre estas experiências foram
extraídas da revista “Histórias de um Brasil que Funciona”, ciclo de premiação do
programa Gestão Pública e Cidadania (FGV/EAESP - 2005), cujos temas eram
“Parcerias em Prol do Adolescente” e “Salvando Vidas”.
Rede Social
Na década de 90, em Diadema, município da Grande São Paulo, situada na
região do ABC, 35% da população viviam com uma renda familiar de até dois
salários mínimos. As estimativas projetavam a existência aproximada de 43.000
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, ou seja, identificou-
se um problema na comunidade. Contudo, quais eram as alternativas para sua
solução ou satisfação. Quais seriam os custos, os efeitos destas alternativas e, por
fim, como definir as prioridades?
O interessante neste caso é que existiam diversas entidades de atendimento
a crianças, adolescentes e famílias. Muitas destas entidades atuavam de forma
isolada e desarticulada gerando sobreposição de ações e atendimentos com outras
entidades e órgãos de governo e nem sempre alcançando os resultados esperados,
especialmente em casos complexos como os de crianças e adolescentes com
problemas de saúde mental, dependência química, alcoolismo ou violência
doméstica. A possibilidade de solução de um problema está diretamente ligada à
maior capacidade de se conhecer a relação ou a interdependência entre suas
variáveis, e neste caso específico os agentes e atores atuavam de forma
desordenada, sem qualquer troca de informações, pois não havia um processo
dinâmico de cooperação entre os atores envolvidos.
As instituições perceberam essa situação e decidiram procurar soluções por
meio da discussão dos casos com outras organizações, tanto governamentais como
não-governamentais. Esta prática também levou ao entendimento de que os
75
problemas com as crianças e adolescentes podem ser compreendidos de maneira
mais adequada se inseridos no âmbito de suas famílias. Mesma reflexão e
posicionamento adotados pelo programa “Família Brasileira Fortalecida”, que
considera a família como a grande aliada e o foco principal das ações e políticas do
governo para a primeira infância.
Em 1998 foi criada uma rede informal de intercâmbio de experiências,
principalmente por parte de instituições voltadas para ações nas áreas da saúde
mental, dependência química, violência e infração. Posteriormente, em 2001, o
BNDES propôs financiar um projeto para a criação de um sistema de informação de
dados sobre a situação da infância no município. Para a elaboração do projeto de
pedido de financiamento foi necessário realizar um diagnóstico, promover conversas
com os atores locais e viabilizar projeto de capacitação. A Rede se fortaleceu e se
cristalizou antes mesmo da liberação dos recursos do financiamento.
A Rede, denominada RECAD, foi constituída oficialmente e funciona de forma
articulada com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente -
CMDCA. Possui um regimento interno que define questões como: o que é a rede;
quem pode participar; como funciona; formas de adesão; estrutura de governança,
bem como as responsabilidades de seus membros, confirmando o que bem
observou Sonia Fleury (2007), que a estruturação de uma rede envolve um processo
de institucionalização da interdependência existente entre os atores que a
compõem.
O Pólo participante, formado pelas entidades-membro da rede, é o núcleo
alimentador da Rede, ou seja, o que insere dados sobre crianças, adolescentes e
famílias no sistema de informação, que podem ser governamentais ou não
governamentais. Estas organizações pólos, no total de cinqüenta, são na maioria
entidades voltadas para o atendimento de problemas relacionados ao
desenvolvimento humano, relacionamento familiar, infância, educação, assistência e
saúde. Algumas destas organizações têm relação com outras organizações fora do
município, estabelecendo parcerias com órgãos financiadores, além de promover a
capacitação interna e treinamentos via consultores externos, o que confere a este
conjunto de organizações recursos importantes para realizar um experimento de
76
rede social com muito sucesso. Experiência que contribui com o pensamento de
IIse Scherer-Warren (1993), de que as redes trazem importantes mudanças na
sociabilidade e na espacialidade, criando novos territórios de ação coletiva.
O Núcleo Gestor é composto por 10 representantes dos pólos, sendo 6
titulares e 4 suplentes, metade de entidades governamentais e metade de entidades
não governamentais, com mandato de 1 ano, podendo ser reconduzidos uma única
vez. A indicação dos representantes é feita pelas entidades governamentais e não
governamentais que são posteriormente nomeados pelo CMDCA, através de
Resolução. A presidência é intercalada por representante do governo com uma da
sociedade civil a fim de manter o equilíbrio entre as representações. Este Núcleo
Gestor tem como atribuição dirigir a rede, definindo e deliberando sobre suas
políticas públicas e a aprovação da composição da Secretaria Executiva,
funcionando por meio de equipe contratada, implantada na Secretaria de Assistência
Social e Cidadania do Estado. É interessante observar neste processo de
governança a participação da sociedade civil nas decisões políticas e seu destaque
na gestão de políticas públicas.
Somente podem fazer parte da Rede organizações que tenham sua
documentação regularizada, o que excluem entidades suspeitas. As 50
organizações governamentais e não governamentais participantes promovem o
atendimento de cerca de 20.000 crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social. O atendimento é racionalizado e consiste no
encaminhamento do público-alvo para os pólos através de outras organizações
parceiras da rede, como postos de saúde, Conselho Tutelar, Fórum de Direitos da
Criança, Ministério Público e Febem. Além dessas instituições, estão também
comprometidas com a rede as Secretarias de Governo da Administração,
Comunicação, Obras, Assistência Social, Saúde e Educação. É importante lembrar
que estas três últimas instituições estatais da área social, saúde e educação têm
grande estrutura física, expressivo quantitativo de profissionais e grandes
experiências no trato com as necessidades básicas do cidadão, além do grande
potencial de influência social.
77
A RECAD, como é denominada, é um projeto municipal permanente que visa
fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos em Diadema, procurando trabalhar para
dar visibilidade e transparência ao uso do dinheiro público, inclusive captando
recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e realizando campanhas
informativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. As organizações da rede
se reconhecem como produtoras de informação. Comprometidas com a troca e a
disseminação de informações importantes para as ações voltadas para a criança e o
adolescente, desenvolverem atividades de capacitação dos agentes, fundamentais
para a melhoria do atendimento. Para se ter uma idéia, em 2004 foram capacitados
267 profissionais de 47 organizações sociais em gestão social, informática e temas
relacionados à infância, juventude e família, tanto em treinamentos externos como
também internos.
A melhoria do entrosamento entre as organizações sociais e do governo,
proporcionada pela RECAD, fez com que a equipe de governo percebesse a
importância desta rede para se elaborar a política da assistência social com foco na
família, nas crianças e nos adolescentes locais. A RECAD é reconhecida pelo
governo como uma reunião de atores indispensáveis para o sucesso da política
pública em razão de implementar um modelo de gestão articulada na política da
assistência social. Esta articulação passa a integrar o sistema governamental tendo
em vista um melhor resultado na resolução dos problemas, o que só pode ser
alcançado com esta parceria complementar entre órgãos de governo e da sociedade
civil. .
O Programa Trevo de Quatro Folhas
Esta experiência ocorreu no município de Sobral, no Estado do Ceará. Em
2001 foi implantado o programa Trevo de Quatro Folhas pela Secretaria Municipal
de Saúde e Ação Social de Sobral. A proposta do programa era articular mais de
100 atores que já estavam envolvidos com a atenção materno-infantil que, de forma
conjunta, reorganizavam e repactuavam ações para melhorar as condições de
acesso à saúde e a qualidade de vida das mães e crianças do município. As ações
do programa também se fundamentam em uma lógica de rede na qual estavam
envolvidos diversos segmentos como os hospitais públicos e privados, unidades
78
básicas de saúde, equipes de PSF, pastoral da criança, creches, comunidade,
“mães sociais”, “madrinhas sociais”, entre outras organizações da sociedade civil.
A reorganização da assistência, a partir da pactuação de ações, buscando a
melhoria do atendimento de forma integral e intersetorial e de um monitoramento
das diversas atividades, foi a estratégia do programa Trevo. Esta estratégia segue
duas linhas básicas: a reorganização e a melhoria da qualidade da atenção ao pré-
natal, ao parto, ao puerpério e ao bebê, indo do nascimento aos dois anos de vida,
como ainda a garantia de que as mulheres tenham todo o apoio necessário, desde a
gestação até o primeiro ano de vida da criança.
Para garantir o cuidado das gestantes, puérperas, mães e crianças, o
Programa se organizou em quatro fases:
a) gestão do cuidado no pré-natal;
b) gestão do cuidado no parto e puerpério;
c) gestão do cuidado no puerpério e no período neonatal; e
d) gestão no cuidado nos dois primeiros anos de vida.
Além da lógica de rede, o programa tem como base o acompanhamento,
monitoramento e avaliação dos dados. Para tanto, foram criados indicadores de
processo e de resultado para cada fase da gestão do cuidado. As informações são
repassadas mensalmente pelas Unidades Básicas de Saúde e pelos hospitais
através relatórios que compõem um mapa contendo as informações referentes à
situação dos indicadores de qualidade da atenção materno-infantil em cada Unidade
de Saúde da Família. Com base nestas informações as chamadas preceptoras de
área
18
promovem a avaliação do desempenho das equipes e redefinem com estas
equipes as estratégias para melhorias. Estas preceptoras também realizam reuniões
com os agentes comunitários de saúde com o objetivo que estes estimulem os
18
Preceptoras de área: enfermeiras cuja responsabilidade é acompanhar o andamento de cada área de atuação.
79
grupos de planejamento familiar ou grupos de gestante, solicitando também às
enfermeiras líderes de grupo que realizem um maior acompanhamento do trabalho
destes ACS.
Na ocorrência de óbitos maternos, perinatais e infantis, o programa realiza a
chamada autópsia verbal, ou seja, visita e entrevista as famílias buscando todas as
informações sobre o caso, seja nos postos, na caderneta de saúde, nos prontuários
de atendimento ou nos hospitais. Estas informações são levadas para o Comitê de
Prevenção da Mortalidade Materna, Perinatal e Infantil de Sobral, que se reúne
mensalmente para discutir cada um dos óbitos e dar os encaminhamentos e
melhorias necessárias, onde busca identificar as falhas e os êxitos no atendimento à
gestante, à puérpera e à criança.
Para garantir o envolvimento da comunidade com o programa, o Trevo se
baseia no trabalho das “mães sociais”, das “madrinhas” e dos “padrinhos sociais”. As
“mães sociais” atuam na garantida do apoio à gestante e às crianças. Elas são
mulheres da comunidade selecionadas, capacitadas e remuneradas para assumir,
na ausência de condições, algumas tarefas domésticas da gestante ou da mãe de
criança em situação de risco clínico e social, promovendo o cuidado da gestante, o
aleitamento materno e os cuidados da criança. Estas pessoas atuam tanto nas
residências como nos hospitais, acompanhando as crianças internadas. Em 2005
existiam 167 “mães sociais” selecionadas e capacitadas no município de Sobral, que
são chamadas para trabalhar nas situações em que exista algum tipo de risco.
Já as “madrinhas” e “padrinhos sociais” são pessoas da sociedade civil que
se solidarizam com o ideal do programa e que contribuem com uma quantia mensal
para o apoio à alimentação das gestantes, nutrizes e crianças com carência
nutricionais. Elas também se mobilizam para captar outros tipos de auxílios básicos,
como roupas e sapatos, filtros de água, fogões, entre outros utensílios domésticos
de primeira necessidade.
Os resultados efetivos desta política, para finalizar nossa exemplificação, foi
uma redução da mortalidade infantil de 29,2 para 18,37 óbitos/mil, entre 2001 e
2002. Em 2003 e 2004 as taxas foram respectivamente 23,1 e 26,3, não sendo
80
menores devido ao aumento de óbitos não evitáveis, como problemas de formação
fetal, por exemplo. A taxa de mortalidade materna também teve um decréscimo,
passando de 83,3 em 100.000, em 2001, para 59 em 100.000, em 2004. Houve um
grande aumento na taxa de captação precoce das gestantes, de 38 para 48% de
captação no primeiro trimestre da gestação. Também houve um aumento no número
de gestantes com seis ou mais consultas durante a gestação, de 59,8% para 75,1%.
Entre os anos de 2002 e 2004 foram acompanhadas, com planos de cuidados, 1.126
famílias e entregues 705 cestas básicas para gestantes; 1.101 para nutrizes e 1.076
para crianças. Neste período também foram realizadas 180 atuações de “mães
sociais” com gestantes, 7 com parturientes, 285 com nutrizes e 519 com crianças.
Nestes anos também houve um aumento de 13 para 130 “madrinhas” e “padrinhos
sociais”, aumentando a capacidade de financiamento das ações do programa. O
procedimento de análise de “caderneta” da mãe e da criança, por meio de
entrevistas, chegou a contemplar 98% das gestantes e puérperas.
Em vista dos exemplos apresentados, percebe-se a importância de se
conhecer a relação entre as variáveis de um problema, antes de se buscar os
caminhos para sua solução. A utilização de uma lógica de rede pode facilitar na
articulação dos atores em um ambiente de governança, permitindo um processo
dinâmico de troca de informações entre os gestores governamentais, não
governamentais e sociedade civil no sentido de potencializar suas próprias
capacidades.
81
7 ANÁLISE DE VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO
Após a inclusão de um problema público na agenda política, da proposição de
variadas opções para sua resolução e da opção do governo por uma dessas
alternativas, resta ainda pôr a decisão em prática. Esse é o estágio da
implementação no ciclo da política, em que as decisões políticas são transformadas
em ação. Enquanto algumas decisões são tomadas na forma geral de políticas,
outras ainda são necessárias para pô-las em marcha.
Eugene Bardach (1978), baseado em sua “teoria do game”, cita a
necessidade de se estabelecer o “cenário da implementação”, onde são descritos
todos os percalços da ação para que não ocorram os chamados “retardamentos do
processo”, devido a dispersão de recursos, abandono dos objetivos, problemas
administrativos e dissipação de energia.
Em vista dos argumentos apresentados e partindo do pressuposto que o
programa “Família Brasileira Fortalecida”, como alternativa viável de intervenção,
tem atingido seu propósito nas demais regiões, conforme demonstrado
anteriormente, é mister analisarmos primeiramente o município objeto do estudo.
7.1 DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO DE MANAUS
Segundo Linder e Peters (1989) a implementação envolve mais do que
simplesmente a execução de decisões prévias ou a conjugação ou fusão de
objetivos e meios. Elas endossam a noção de que a implementação de políticas só
pode ser compreendida e avaliada de um modo significativo em termos da extensão
dos atores e instituições existentes, em cujo seio os implementadores tomam suas
decisões.
Quando nos referimos ao Amazonas quase sempre relacionamos este nome
à floresta, biodiversidade e preservação, ou seja, às questões relativas ao meio
ambiente. Esta reflexão está correta, contudo, deve-se considerar, também, que a
questão ambiental convive com a questão sócio-econômica das populações locais,
de forma que uma se relaciona com a outra. Condições sociais e econômicas
82
desfavoráveis são como termômetros da depredação do meio ambiente, pois a
natureza se torna a fonte primária de recursos, e a sobrevivência destes cidadãos
passa a ter relação direta com o desequilíbrio ambiental, seja poluindo igarapés e
mananciais ou depredando a flora e a fauna local.
A cidade de Manaus, por ser uma zona urbana desenvolvida no meio da
floresta, tem arcado com um preço ambiental muito alto por conta de sua expansão
urbana contínua e desordenada.
7.1.1 Características do município
Segundo dados do IBGE (2007), o Estado do Amazonas possui uma área de
1.570.745,65 Km² e uma população recenseada e estimada pelo IBGE, em 2007, de
3.221.939 habitantes e destes, uma população aproximada de 507.000 crianças de
0 a 6 anos de considerável diversidade étnica e social, habitando de forma esparsa
enormes áreas, onde o desenvolvimento econômico, social e institucional é precário.
O município de Manaus, capital do estado do Amazonas, possui uma área de
11.401 km². Distante de Brasília 3.490 Km (em linha reta); de Boa Vista – RR 785
Km (terrestre) e de Belém 1.713 Km (via fluvial). A cidade fica localizada na margem
esquerda do Rio Negro, conforme foto satélite constante da figura 4, e concentra
uma população de 1.646.602 habitantes, segundo a Contagem da População 2007 –
IBGE.
Figura 4: Foto de satélite da cidade de Manaus
83
Fonte: Foto satélite - MapLink/Tele Atlas (2008)
É importante evidenciar que a população de Manaus representa mais da
metade da população de todo o estado do Amazonas, representatividade esta
refletida também na população de 0 a 6 anos do município que chega a ser quase a
metade da população do estado nesta faixa etária. Esta enorme representatividade
demográfica, que o município tem para com o estado, explica também as
características étnicas e sociais similares.
Segundo a contagem populacional e projeções demográficas do IBGE, a taxa
média de crescimento da população de Manaus é de 3,17% (IBGE, 2001 – 2005).
Apesar da oferta de emprego gerada pelo grande parque industrial do município
aumentar as chances de ascensão dos trabalhadores qualificados, ela marginaliza
os desqualificados. O PIM
19
é um atrativo para a migração intermunicipal de pessoas
predominantemente sem qualificação e em situação social precária, na busca de
novas alternativas de sobrevivência. Se adicionarmos a esta imigração o êxodo rural
do estado e o processo de socialização dos silvícolas teremos como resultado um
enorme mosaico sócio-econômico. Neste contexto, a riqueza se concentrou em
regiões centrais e bem assistidas enquanto a pobreza e a iniqüidade se
19
PIM: Parque Industrial de Manaus.
84
estabeleceram às margens dos igarapés e na periferia, formando um grande
cinturão de excluídos, como demonstrado na figura 5 (cores claras).
Figura 5: Mapa da distribuição dos habitantes segundo a renda no município de
Manaus.
Fonte: Censo 2000 - IBGE/Prefeitura Municipal de Manaus – PMM0
7.1.2 Situação da Primeira Infância
O desenvolvimento infantil das crianças residentes no município de Manaus,
com um IDI 2004 de 0,681 (UNICEF, 2005), pode ser analisado, preliminarmente, ao
se resgatar os dados de cada variável que o compõe e analisar estes indicadores
em dois momentos, dentro de um mesmo intervalo de tempo, conforme podemos ler
nos dados constantes do gráfico 20.
R$ 280 a 1.370
R$ 180 a 280
R$ 180 a 280
R$ 90 a 180
R$ 40 a 90
R$ 0 a 40
85
Gráfico 20: Proporção dos indicadores que compõem o IDI do município de Manaus
– 1999 e 2004
19,7%
18,0%
18,0%
17,3%
94,2%
81,6%
41,3%
30,9%
24,3%
51,7%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
(%)
Crianças cujos
pais têm menos de
4 anos de estudo
Crianças cujas
mães têm menos
de 4 anos de
estudo
Crianças menores
de 1 ano
vacinadas
DTP/Tetra
Gestantes com
mais de 6
consultas pré-natal
Crianças
matriculadas em
pré-escola
Componentes do IDI 1999 (0,637) e 2004 (0,681)
1999 2004
Fonte: Unicef (2005)
Em se tratando da escolaridade dos genitores, a proporção de crianças cujos
pais têm escolaridade precária (menos de quatro anos de estudo), no município,
diminuiu de 19,7% em 1999 para 18,0% em 2004, ou seja, uma queda de - 8,6%.
Quando analisamos a proporção de crianças morando com mãe com baixa
escolarização, o índice sofreu um recuo de apenas – 3,9%, passando de 18,0% para
17,3%. Mesmo com uma queda menos expressiva, o percentual de crianças cujas
mães têm escolaridade precária se apresentou menor, comparado à dos pais, em
ambos os períodos.
No que se refere aos serviços de saúde oferecidos pelo município às crianças
e às gestantes verificamos um queda preocupante no percentual de crianças
menores de um ano vacinadas com a DTP/Tetra-valente, passando de 94,2% em
1999 para 81,6% em 2004, uma diminuição de – 13,4% no percentual de crianças
imunizadas. Também preocupante foi a queda na proporção de gestantes com mais
de seis consultas pré-natal, reduzindo de 41,3% em 1999 para 30,9% em 2004, uma
queda de – 25,2%. Esta situação pode impactar negativamente nos esforças para a
redução da mortalidade infantil no município, já que as consultas de pré-natal das
86
gestantes e a posterior imunização dos bebês nascidos têm grande relação com os
óbitos infantis.
Quanto à questão da educação infantil, mais especificamente no percentual
de crianças matriculadas em pré-escola, a situação no município é mais animadora.
Ao contrário do que ocorreu com os serviços de saúde, houve um expressivo
aumento de 112,8% na proporção de crianças matriculadas na pré-escola, subindo
de 24,3% em 1999 para 51,7% em 2004. Este aumento considerável no percentual
teve importante contribuição no incremento do IDI do município, que passou de
0,637 em 1999 para 0,681 em 2004, mesmo considerando os resultados negativos
das variáveis relacionadas aos serviços de saúde, que também integram o IDI do
município.
No que diz respeito aos indicadores que apresentaram queda expressiva no
período analisado, referentes aos serviços de saúde oferecidos na forma de
imunização via tetravalente e consultas das gestantes, torna-se importante algumas
considerações a respeito da importância destes indicadores em relação à influência
que ambos podem ter com a mortalidade infantil de crianças menores de um ano.
Quando analisamos a mortalidade proporcional por idade no município de
Manaus, segundo dados do Ministério da Saúde (2006), o município de Manaus
detém o sexto mais alto percentual de óbitos de crianças menores de um ano entre
todas as capitais do Brasil, de 9,16%, superior ao percentual médio da totalidade
das capitais brasileiras, de 4,57%. Verifica-se, ainda, que todas as capitais dos
estados da região norte estão inclusas entre as oito com maiores percentuais de
mortalidade infantil (menores de 1 ano de idade), conforme pode ser observado
pelos dados apresentados no gráfico 21.
Gráfico 21: Capitais com maior proporção de mortalidade de crianças menores de 1
ano de idade - 2004
87
15,44%
12,66%
10,96%
9,75%
9,40%
9,16%
7,89%
7,53%
4,57%
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
14,00%
16,00%
%
Macapá Palmas Rio Branco Boa Vista Porto
Velho
Manaus Teresina Belém Média das
Capitais
do Brasil
Capitais
Fonte: Ministério da Saúde/SIM – Sistema de Informações sobre Mortalidade (2006)
Se considerarmos a mortalidade proporcional por idade apenas na faixa etária
referente às crianças menores de um ano no município, verifica-se que é nos seis
primeiros dias de vida que ocorre o maior percentual de óbitos, provavelmente em
razão da queda e do baixo percentual de gestantes com mais de seis consultas pré-
natal. Outro dado importante é a elevada proporção de óbitos de bebês a partir dos
28 dias de nascido no município, situação que pode ser explicada pela diminuição
no percentual de vacinação (tetravalente) ocorrida na capital, aumentando o risco de
agravos na saúde do bebê em decorrência da falta de imunização, conforme
demonstrado pelos dados do gráfico 22.
Gráfico 22: Mortalidade proporcional por idade na faixa entre 0 e 1 ano de idade no
município de Manaus - 2004
43,95%
14,65%
41,40%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
%
0 a 6 dias 7 a 27 dias 28 dias e mais
Idade - menos de 1 ano
0 a 6 dias 7 a 27 dias 28 dias e mais
Fonte: Ministério da Saúde/SIM – Sistema de Informações sobre Mortalidade (2006)
88
Quanto à importância das consultas pré-natal de gestantes os dados do
Ministério da Saúde, demonstrados no gráfico 23, comprovam que o número deste
tipo de consulta está diretamente relacionado com a mortalidade infantil. A
percentagem de nascidos vivos quando a gestante não faz qualquer consulta pré-
natal é de apenas 2,83%, porém, quando a gestante se consulta mais de seis vezes
este percentual de nascidos vivos sobe para 52,93%, ou seja, quanto maior a
quantidade de consultas pré-natal maiores serão as chances de nascimentos com
vida. Estes dados são importantes e devem servir de referencial para que os
gestores governamentais repensarem as atuais políticas de saúde para as gestantes
do município no sentido de reverter a queda ocorrida na percentagem de consultas
pré-natal de gestantes em Manaus.
Gráfico 23: Proporção de nascidos vivos (%) segundo número de consultas - 2004
2,83%
9,55%
34,69%
52,93%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
( % ) de nascidos
vivos
Nenhuma 1 a 3 4 a 6 7 ou mais
Quantidade de consultas
Fonte: Ministério da Saúde/SIM – Sistema de Informações sobre Mortalidade (2006)
7.2 O CONTEXTO INSTITUCIONAL E OS PRINCIPAIS ATORES
Segundo Linder e Peters (1991), a implementação de uma política pública só
pode ser entendida e avaliada de um modo significativo se balizada pela extensão
de instituições e atores existentes, em cujo seio os implementadores tomam suas
decisões. Considerando que o programa “Família Brasileira Fortalecida”, como
política de governo, envolve organismos governamentais para sua realização, torna-
89
se necessário um estudo destas organizações e de seus sujeitos no município de
Manaus.
7.2.1 Secretarias Estadual e Municipal de Saúde
A implementação do programa “Família Brasileira Fortalecida” tem sido
executada por intermédio de várias organizações governamentais ligados à saúde,
assistência social e educação, contudo, as instituições ligadas à saúde são as mais
utilizadas, nas demais regiões, devido a sua grande estrutura física voltada para a
promoção da saúde e pela facilidade de acesso às famílias. Os agentes executores
da saúde colaboram com esta facilidade e acesso fácil, já que operam programas
governamentais similares e são em grande número.
Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM
A Secretaria de Saúde do Estado tem como objetivo
20
formular a Política
Estadual de Saúde em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde
e os Planos de Desenvolvimento Econômico do Estado, bem como, coordenar a
execução das instituições integrantes do SUS, proporcionando a melhoria do padrão
de saúde da população. Promover a oferta dos serviços de saúde, ambulatorial e
hospitalar e coordenar e desenvolver atividades relacionadas a universalização,
regionalização e hierarquização dos serviços de saúde também são objetivos desta
secretaria. Sua estrutura organizacional se apresenta mais próxima do tipo linear,
com características hierárquicas do tipo vertical. A partir do topo da pirâmide temos o
Conselho Estadual de Saúde – CES, Secretário de Estado da Saúde e Secretária
Executiva (com suas unidades de assessoramento), seguida pelos níveis das
Secretarias Executivas, depois pelos Departamentos e por último pelas diversas
Gerências, conforme o organograma ilustrado na figura 6. De acordo com o
Regimento Interno desta secretaria, as competências e atribuições dos gestores
seguem uma cadeia de comando bem definida, decrescendo em importância de
decisão à medida que seus níveis hierárquicos se aproximam da base piramidal.
20
Disponível em <http://www.saude.am.gov.br>. Acesso em: 15 mar. 2008.
90
Figura 6: Organograma da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SUSAM
Fonte: Lei Delegada nº. 38, de 29 de julho de 2005.
91
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
A Secretaria de Saúde do Município – SEMSA, no que se refere a sua
estrutura organizacional, tem como o primeiro nível hierárquico o Secretário
Municipal e seu assessoramento técnico. No nível seguinte os Departamentos,
Coordenadorias e Distritos de Saúde e as Divisões e Núcleos. Por fim, as Seções,
Setores e Unidades na base hierárquica da pirâmide, conforme o organograma da
figura 7.
Figura 7: Organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – SEMSA
Fonte: Diário Oficial do Município nº. 421 (2001)
92
Conforme a ilustração da figura 7, podemos verificar que o fluxo de autoridade
da SEMSA se organiza na forma de direção superior, decisão colegiada e
assessoramento, com órgãos de atividade meio e de atividade fim, e com
coordenadorias de assistência à saúde e distritos geográficos. Sua cadeia de
comando prevê competências e atribuições dos gestores bem definidas, e sua
importância de decisão também é decrescente.
Os Estabelecimentos de Saúde
Existe no município de Manaus um total de 926 estabelecimentos de saúde,
sendo 330 públicos e 596 privados. Em termos percentuais, do total geral de
unidades de saúde, 35,64% estão sob a gestão administrativa das secretarias
estadual e municipal de saúde. Do total de estabelecimentos públicos, 59 são da
esfera estadual e 267 da municipal, com apenas 4 da federal. Os dados do gráfico
24 demonstram que a Secretaria Municipal de Saúde é detentora da maioria dos
estabelecimentos de saúde públicos. É importante levar em consideração, também,
a grande quantidade de estabelecimentos privados de saúde.
Gráfico 24: Quantidade de estabelecimentos de saúde no Município de Manaus por
Esfera Administrativa - 2008
Total: 926
4
59
267
596
Federal (0,43%) Estadual (6,37%) Municipal (28,83%) Privada (64,36%)
Fonte: Ministério da Saúde/CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (2008)
93
Segundo dados do Ministério da Saúde/CNES
21
(2008), a maior parte destes
estabelecimentos de saúde municipais estão localizados em regiões administrativas
do entorno de Manaus, e são nestas regiões do município que se concentram a
maior parte da população de baixa renda.
7.2.2 Secretarias Estadual e Municipal de Educação
As secretarias de educação do estado e do município, como estruturas
governamentais presentes no município, também não podem ser desconsideradas,
a exemplo da secretarias de saúde, já que são órgãos gestores e responsáveis
diretos pela educação de crianças de 0 a 6 anos e de seus pais e responsáveis.
Diante disto, analisaremos, na seqüência, estes atores potenciais, dentro de um
contexto de implementação do programa “Família Brasileira Fortalecida em
Manaus”.
Secretaria de Estado de Educação - SEDUC
A Secretaria de Educação do Estado também se apresenta com uma
estrutura organizacional de características burocrata do tipo tradicional. A partir do
topo, temos: a direção do Secretário de Estado, com o auxílio de um Secretário
Executivo e dois Secretários Executivos Adjuntos; os órgãos colegiados compostos
de Conselhos e Comissões; os órgãos de assistência direta, constituídos de
Gabinete, Assessoria e Secretarias Executivas; os Departamentos, Coordenações e
um Centro de Formação Profissional; e por fim a diversas Gerências na base
piramidal. Os órgãos de atividade meio e fim também integram sua estrutura, e sua
cadeia de comando é formada por competências e atribuições dos gestores bem
delineadas, decrescendo em importância de decisão. A autoridade se baseia na
figurada da chefia, e o grau de formalismo é alto, conforme o organograma
destacado na figura 8.
Figura 8: Organograma da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas –
SEDUC
21
CNES: Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde.
94
Fonte: Decreto 20.805 (Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2000)
95
A Secretaria de Educação do Estado, como gestora da política educacional
do Amazonas, possue, entre seus órgãos de atividade fim, um departamento que
merece nosso destaque, trata-se do Departamento de Políticas e Programas.
Segundo a SEDUC (2008), este órgão tem como missão “Implementar, manter e
avaliar as políticas pedagógicas para a educação básica, proporcionando suporte
técnico-pedagógico aos gestores, professores e técnicos na implantação de
políticas, programas e objetivos educacionais em todas as modalidades de
ensino...”. Uma de suas atribuições é “Coordenar o processo de implementação,
execução, manutenção e avaliação das políticas públicas para a educação no
Estado, nos diversos níveis e modalidades de ensino, observando as Diretrizes
Nacionais e Estaduais”. Esta característica de maior abrangência política deste
órgão também pode ser utilizada como aliada, tanto no processo de implementação
como no de execução do Programa, seja na capital e futuramente no interior.
A Secretaria Municipal de Educação – SEMED
A Secretaria de educação do município mantém as mesmas características
da estrutura organizacional da secretaria municipal de saúde. Conforme a ilustração
de seu organograma na figura 9, a estrutura hierárquica começa pelo Secretário
Municipal e seu assessoramento técnico. No nível seguinte os Departamentos,
Distritos Educacionais e um Centro de Formação. Depois vêm as Divisões e
Coordenações. Por fim, as Seções e Unidades Educacionais, todos na base
piramidal. Seu fluxo de autoridade se organiza na forma de direção superior, decisão
colegiada e assessoramento, com órgãos de atividade meio e de atividade fim. Sua
cadeia de comando se processa através de competências e atribuições dos gestores
bem delineadas, com importância de decisão decrescente.
Figura 9: Organograma da Secretaria Municipal de Educação de Manaus - SEMED
96
Fonte: Decreto 5.715 (Diário Oficial do Município de 30 de julho de 2001)
A Secretaria Municipal de Educação, a exemplo da Estadual, tem como
objetivo principal a promoção das políticas educacionais, que no seu caso se
resume ao município de Manaus.
97
Estabelecimentos Educacionais
Como as crianças na faixa etária de 0 a 6 anos estão inseridas no contexto da
educação básica, esta análise estará restrita apenas aos estabelecimentos de
ensino que ofertam serviços neste nível de educação. Ao analisarmos a quantidade
de escolas da educação básica em Manaus, conforme os dados do gráfico 25, do
total de 826 estabelecimentos 610 são públicos, o equivale a dizer que 73,85% dos
estabelecimentos de ensino do município estão sob a gestão direta destas
secretarias de educação.
Gráfico 25: Estabelecimentos de Ensino da Educação Básica do Município de
Manaus por Esfera Administrativa - 2006
Total: 826
4
203
403
216
Federal (0,48%) Estadual (24,58%) Municipal (48,79%) Privada (26,15%)
Fonte: Ministério da Educação - Indicadores Demográficos e Educacionais (2008)
No que se refere à quantidade de pré-escolas em Manaus, aspecto
importante para o objeto do estudo, já que contempla um indicador conformador do
IDI relacionado ao quantitativo de crianças matriculadas, os dados do gráfico 26 nos
revelam que de um total de 402 unidades 215 estão sob a gestão da Secretaria
Municipal de Educação (53,48%), sendo os 46,52% restantes pertencentes à rede
particular de ensino. As esferas federal e estadual não possuem pré-escolas e a
iniciativa privada conta com 187 estabelecimentos.
98
Gráfico 26: Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar do Município de Manaus por
Esfera Administrativa - 2006
Total: 402
00
215
187
Federal (0,0%) Estadual (0,0%) Municipal (53,48%) Privada (46,52%)
Fonte: IBGE – Cidades/Ensino (2008)
Importa, ainda, salientar, que através de uma parceria entre o UNICEF, o
Ministério da Educação e uma Fundação privada, foi lançado um Programa
denominado Família Brasileira Fortalecida na Educação Infantil. O objetivo deste
programa prevê capacitar professores de educação infantil para que utilizem o Kit
nas salas de aula. Inicialmente desenvolvido pelo Ministério da Educação, intitulado
Pró-Infantil, o programa foi criado para aproximar as creches e pré-escolas das
famílias e/ou dos responsáveis por crianças até seis anos de idade.
7.2.3 Secretarias Estadual e Municipal de Assistência Social
As secretarias de assistência social, a exemplo das secretarias ligadas à
saúde e educação podem ser, também, atores importantes no processo de
implementação e execução do programa “Família Brasileira Fortalecida”. Suas
experiências e atividades relacionadas ao atendimento sócio-assistencial de
famílias, crianças e adolescentes são credenciais que devem ser consideradas, num
processo de implementação de um programa cujos objetivos são assemelhados, e
que têm a criança de 0 a 6 anos como seu principal alvo.
99
Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS
A Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) tem como objetivo a
gestão estadual da assistência social como política pública, assumindo a
coordenação do sistema descentralizado e participativo desta Política em toda sua
plenitude, na sua área de abrangência. Sua estrutura organizacional mantém as
mesmas características das demais secretarias de governo estaduais, com uma
direção superior e a autoridade baseada na figurada da chefia e um alto grau de
formalismo. Sua cadeia de comando se processa através de competências e
atribuições bem delineadas, com importância de decisão hierarquicamente
decrescente.
Rede de Proteção Social
A SEAS coopera técnica e financeiramente com organizações não
governamentais, viabilizando o fortalecimento e a ampliação dos serviços sócio-
assistenciais do Estado. Através de convênios e objetivos previamente pactuados,
estas entidades promovem ações de assistência social direcionadas ao atendimento
de crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas em situação de risco pessoal e
social. Esta rede de proteção social conta atualmente com 54 entidades da
sociedade civil. O monitoramento através de acompanhamento e avaliação do
processo de execução das ações assistenciais, com o objetivo de consolidar uma
rede de inclusão e proteção social, é uma das atividades desta Secretaria. Esta
supervisão é realizada por equipe de técnicos, de acordo com um calendário
estabelecido, em instituições e em entidades executoras que tenham co-
financiamento de qualquer esfera de governo.
Centros de Referência
A SEAS ainda tem sob sua gestão unidades denominadas Centros de
Referência da Assistência Social – CRAS, denominadas “Casas da Família”, com o
objetivo de atender famílias, articular a rede de serviços sociais da comunidade e
desenvolver ações comunitárias através de atividades sócio-educativas,
assistenciais e de capacitação, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. Estes
100
centros têm como público alvo as famílias que, em decorrência da pobreza, estão
em situação de vulnerabilidade. Estão localizados estrategicamente em áreas de
pobreza de bairros periféricos da cidade e são atualmente 4 unidades em Manaus,
além de outras atuando em 30 municípios do Estado. O serviço prestado por estes
centros funciona por meio de rede básica de ações articuladas em sua proximidade.
Estes Centros de Referência e as redes de serviços sócio-assistenciais, a eles
articulados, recebem apoio logístico e operacional da SEAS.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC
A Secretaria de Assistência Social do Município tem como objetivo prover
serviços, programas e projetos que visam a proteção social básica e especial para
famílias, indivíduos e grupos que delas necessitem, buscando contribuir com a
inclusão e a eqüidade dos usuários, ampliando, desta forma, o acesso aos bens e
serviços sócio-assistenciais. Sua estrutura organizacional possui uma direção
superior com a autoridade alicerçada da figura da chefia, grau de formalismo alto,
cadeia de comando processada através de atribuições e competências delineadas, e
as decisões obedecem à hierarquia em grau de importância. Suas atribuições
também contemplam articulação e parcerias com entidades privadas, através de
convênios sob sua gestão, além do monitoramento e acompanhamento das ações
destas instituições.
Centros de Referência
A SEMASC, a exemplo da SEAS, desenvolve um programa denominado
Atenção Integral à Família (PAIF) em seus centros de referências, denominados
“Casa do Cidadão”, onde são concentrados os atendimentos às famílias e aos
cidadãos. Estas unidades também são pólos de articulação com a rede de serviços
sociais da comunidade. Atualmente a SEMASC possue convênio com 14 entidades
não governamentais no município.
Além de executar e monitorar programas afetos a assistência social, como o
Fome Zero, Bolsa Família, Renda Mínima, a SEMASC desenvolve um programa
denominado “Bússola Social”, que tem entre outros objetivos identificar a população
101
carente de assistência no município, possibilitando uma leitura mais fiel da realidade
social. O programa Bússola Social também processa e analisa dados e informações
da rede de proteção social de Manaus, além de contribuir com a consolidação do
bando de dados e a construção de indicadores de qualidade dos serviços prestados.
7.3 GESTORES PRINCIPAIS
Os órgãos burocráticos, em diferentes níveis de governo, estão envolvidos, de
alguma forma, na implementação de uma política pública, cada um com seus
próprios interesses, ambições e tradições, que de algum modo afetam o processo de
implementação e dão forma a seus resultados, conforme entende Bardach (1977).
Na prática, a administração de uma política é desempenhada
predominantemente por servidores públicos que atuam em vários tipos de órgãos
administrativos, tais como secretarias, departamentos ou até equipes criadas
especificamente para estes fins. Nesta perspectiva, a implementação de uma
política ou programa deve levar em conta, além das organizações, os seus principais
gestores envolvidos no processo, sejam governamentais ou não. Desta forma, o
analista, além de verificar suas posturas quanto ao programa, pode fazer um juízo
de valor de seus anseios, dificuldades, relacionamentos e resistências.
7.3.1 Governamentais
Considerando a importância destas três Secretarias de Estado, como
principais estâncias públicas promotoras de ações assemelhadas às propostas do
programa “Família Brasileira Fortalecida” e que podem ser utilizadas para este fim,
não só no município como no Estado, foi promovida uma entrevista do tipo aberta
com os três principais gestores destas instituições, diretamente ligados à
implementação do Programa em Manaus. Esta amostra se constituiu em função das
variáveis estratégicas para a obtenção de maior diversidade de informações possível
a respeito do objeto em estudo. Visou verificar a postura destes quanto à robustez
da implementação, a viabilidade político-administrativa da utilização de suas
estruturas organizacionais e o posicionamento destes quanto aos resultados
esperados, uma forma de tentar antever possíveis resistências ou modificações no
102
processo. As perguntas também têm como objetivo dar suporte na construção de
cenários adversos ou efeitos colaterais indesejados, que podem ocorrer durante e
depois da implementação do programa, de forma a contribuir na análise dos
impactos esperados.
A primeira pergunta tinha o seguinte teor: O Senhor (a) acha que o
município de Manaus pode ser objeto de implementação do Programa “Família
Brasileira Fortalecida”, que existam famílias em situação sócio-econômica que
demande esta iniciativa. Qual sua opinião? As respostas ao questionamento,
pelos três gestores foram:
a) Gestor da SEAS:
“Claro. Não só pela característica cultural da população, onde as famílias que
moram no Estado do Amazonas e na Cidade de Manaus têm uma criança nessa
faixa etária, mas pela situação sócio-econômica, pelos indicadores do estado em
relação à mortalidade materna, exames pré-natais e mortalidade infantil. Este
Programa é uma estratégia concreta da gente trabalhar as famílias na melhoria
destes indicadores, buscando atingir o previsto nos Objetivos do Milênio”.
b) Gestor da SEDUC:
“Sim. Um exemplo maior são as Zonas Leste e Centro-Oeste do Município,
além dos moradores dos igarapés. Não há como negar os indicadores sócio-
econômicos ligados à primeira infância em Manaus. Acho que o Programa já devia
ter sido implantado no município”.
c) Gestor da SUSAM:
“Sim. Seria muito adequado para as necessidades do Município. É um
instrumento que ajudaria muito pelos assuntos extremamente importantes para
enfrentar a situação ruim da primeira infância em Manaus. Uma pesquisa feita no
município, denominada Chamada Nutricional, comprovou esta carência, esta
necessidade, esta demanda”.
103
A segunda pergunta teve o seguinte questionamento: Caso fosse iniciado
um processo de implementação do “Kit” do Programa Família Brasileira
Fortalecida no município de Manaus, e que estivesse dentro de sua esfera de
gestão, o Senhor(a) apoiaria politicamente e administrativamente ou haveria
alguma restrição, dificuldade ou desconforto em fazê-lo? As respostas foram:
a) Gestor da SEAS:
“Sim. Inclusive já estamos apoiando tanto no ponto de vista político quanto
administrativo. A SEAS tomou frente no sentido de encampar o Programa, e as
Secretarias da Saúde e Educação têm sido parceiras importantes na
implementação”.
b) Gestor da SEDUC:
“Sim, apoiaria sem nenhum desconforto, restrição ou dificuldade. Nós já
vimos trabalhando, de certa forma, a respeito do conteúdo do programa. Temos
programas e insumos direcionados à criança, como a TV Escola, Pró-infantil e
outros, inclusive na área de saúde. Só que é insuficiente, porém, quando se usa
uma política detalhando os passos fica bem mais fácil de se implementar”.
c) Gestor da SUSAM:
“Com certeza sim. Inclusive eu acho que o apoio deve ser maior,
principalmente no que se refere à qualificação dos funcionários envolvidos e a
destinação de recursos para a reprodução do álbum. Quanto à restrição ou
desconforto, nenhum, pelo contrário”.
A terceira pergunta teve uma condicionante e dois questionamentos,
conforme segue:
Após a implementação do Programa e com o passar do tempo:
104
• “o Senhor(a) acha que os recursos orçamentários podem diminuir,
comprometendo financeiramente o Programa?”;
• “o apoio político-administrativo e da mídia podem diminuir, fazendo
com que o Programa se agregue a outro, mudando seu objetivo
principal. O que o Senhor(a) acha? “.
Suas respostas foram:
a) Gestor da SEAS:
Quanto ao primeiro questionamento;
“Não. Os nossos recursos são para a capacitação, e estes recursos vão
continuar sendo previstos no orçamento para esta destinação. Teremos que
promover alterações, pois queremos consolidar o Programa em Manaus e nos
municípios da região metropolitana. Até 2010 nós garantimos que o programa,
depois de implementado, não vai enfraquecer por falta de nosso apoio. Após a
consolidação do programa, independentemente das mudanças políticas de governo,
seja municipal ou estadual, o programa não vai ser debilitado”.
Quanto ao segundo questionamento;
“Não. Se nós deixamos de executar o projeto na sua integridade, como
manda o figurino, e deixar de fazer o acompanhamento pelas três secretarias: de
assistência social, saúde e educação, a tendência é ocorrer um rompimento,
enfraquecimento e depois o risco de extinção do programa”.
b) Gestor da SEDUC:
Quanto ao primeiro questionamento:
105
“É possível. Considerando que a família precisa mudar valores. O plano de
ação deve se dar a longo prazo, independente das mudanças de governo, de forma
a realimentar o projeto e evitar a diminuição de recursos orçamentários”.
Quanto ao segundo questionamento:
“Não creio. O projeto tem características sociais e busca, através da
sensibilização das famílias, o resgate de suas responsabilidades com as crianças,
principalmente na primeira infância. Este assunto dificilmente perderá seu foco e sua
importância nos meios de comunicações e nas instituições governamentais e não
governamentais”.
c) Gestor da SUSAM:
Quanto ao primeiro questionamento:
“Não, eu acho que não. Se houver a garantia orçamentária de recursos
financeiros para a reprodução do material e pessoas determinadas para o
monitoramento, através de qualificação de agentes e pesquisas de resultados, não
ocorrerá este risco”.
Quanto ao segundo questionamento:
“Sim. Principalmente se não houver recursos humanos permanentemente
envolvidos no programa, treinando, acompanhando e avaliando os resultados”.
A quarta pergunta teve o seguinte teor: O Programa pode ser utilizado de
forma político-partidária, para fins diversos, desviando-se do objetivo
principal. Qual sua opinião? As respostas foram:
a) Gestor da SEAS:
106
“Não creio. Contudo, existe a possibilidade de uma autoridade utilizar
politicamente o programa em uma reunião de grupo, promovida pelos agentes
executores”.
b) Gestor da SEDUC
“É possível que ocorra. No entanto, as pessoas que estão envolvidas têm
plena consciência da importância do programa para a primeira infância e para as
famílias, além de seu aspecto apolítico, não partidário e institucional”.
c) Gestor da SUSAM:
“Acho que não. Principalmente porque nestas apresentações a mídia
normalmente se faz presente e o Programa é colocado como uma política pública de
âmbito federal, sem “bandeiras” partidárias. Não há espaço para este tipo de atitude,
mesmo porque o UNICEF é muito criterioso e se utiliza de toda uma metodologia,
divulgando em todos os setores governamentais e não governamentais suas
iniciativas”.
A quinta e última pergunta teve o seguinte questionamento: Haveria
possibilidade de ocorrer o chamado “risco moral”, ou seja, a possibilidade das
pessoas ou famílias atendidas se acomodarem, repassando parte de suas
responsabilidades com as crianças para os agentes promotores do Programa.
Qual sua opinião? Suas respostas foram:
a) Gestor da SEAS:
“Não. O método coloca realmente as coisas no seu devido lugar. É a mãe que
tem que procurar a vacina, as consultas pré-natal e levar as crianças para a escola.
Não tem como as famílias se acomodarem, pelo contrário, as orientações
constantes dos álbuns colocam as famílias como responsáveis no trato com as
crianças. Mais do que um programa que trabalha em prol da primeira infância, é na
verdade uma estratégia completa para se trabalhar a família, resgatando sua
importância e sensibilizando esta a voltar a fazer o que é de sua competência”.
107
b) Gestor da SEDUC:
“Não acredito nesta possibilidade. Até porque os módulos, os livros, deixam
bem claro que as responsabilidades no trato com as crianças são da família. Não há
como as famílias interpretarem de outra forma estas obrigações. Atualmente, a
responsabilização das famílias com suas crianças são amplamente divulgadas
através de ações governamentais como o Disque Denúncia, Delegacias da Criança
e Adolescente e por instituições como os Conselhos Curadores, Ministério Público,
UNICEF, entre outros”.
c) Gestor da SUSAM:
“Não. Eu acho que a diferença do Kit para outros materiais informativos de
política é justamente o resgate do papel da família e suas responsabilidades para
com a criança. O conteúdo dos álbuns deixa bem claro que as responsabilidades
para com as crianças são da família e não de outras estruturas sociais, como
acontece na maioria dos programas. É este o diferencial do Programa...”.
7.3.2 Não Governamentais
Em decorrência da experiência do UNICEF no assessoramento e
monitoramento do Programa em municípios de outras regiões do Brasil,
principalmente no Semi-árido Nordestino, e dado a importância de se agregar nesta
análise o ponto de vista destes atores, foi encaminhado aos Escritórios Zonais do
UNICEF, responsáveis por projetos nos estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do
Norte, Maranhão, além da Representação em Brasília, um Questionário Semi-
estruturado. O objetivo principal desta pesquisa foi levantar informações de
aspectos relacionados ao programa implementado em outros municípios, seus
beneficiários, agentes executores e parceiros envolvidos na ação.
Este questionário foi construído baseado em seis perguntas sobre os
aspectos acima citados. Foram consideradas como dados para avaliação apenas os
questionamentos respondidos e sinalizados pelos respondentes, podendo ocorrer
108
nos resultados diferenças nos totalizadores. O resultado do questionário se torna
importante como fonte de informações qualitativas, de experiências anteriores de
implementação do programa em outras localidades cuja problemática se assemelha
com a existente no município de Manaus e no Amazonas, e como referencial para
possíveis correções de rumo nesta fase de diagnóstico que precede a
implementação do Programa no Município.
Quanto ao Programa e ao Kit “Família Brasileira Fortalecida” foram feitas três
indagações: “discrimine os três principais tipos de ações que são geralmente
empreendidas antes de cada Implementação do Programa”; “relacione os três
maiores problemas (dificultadores) encontrados, no seu ponto de vista, para a
implementação do Programa” e “no seu ponto de vista, relacione três possíveis
resultados sociais benéficos, decorrentes da implementação do Programa”.
Desta forma, montamos uma matriz de resultados para cada questionamento,
visando melhor avaliação das respostas e suas correlações entre os pontos de vista
destas três representações do UNICEF. As respostas obtidas pelo primeiro
questionamento nos mostram que as reuniões de articulação com os parceiros é um
tipo de ação utilizado pelos três gestores do UNICEF, seguido pela discussão com o
grupo de trabalho e pelo planejamento institucional, onde são estabelecidas as
diretrizes, prioridades ou elaboração de projeto. Um dado interessante é que a
identificação de recursos foi preocupação de apenas uma das unidades
pesquisadas, conforme demonstrado no quadro 4.
Quadro 4: Resultados da primeira pergunta.
Quanto ao Programa Família Brasileira Fortalecida
1ª Pergunta: Discrimine os três principais tipos de ações que são geralmente empreendidas
antes de cada Implementação do Programa.
Escritórios
UNICEF
Respostas
1 2 3
Totais
Identificação de recursos
X 1
Discussão com grupo de trabalho (Survive)
X X 2
Reuniões de articulação com parceiros (OG`s e ONG`s)
X X X 3
Planejamento institucional (diretrizes, prioridades ou elaboração de
projetos)
X X 2
Fonte: Questionário
109
Quanto aos principais problemas enfrentados na fase de implementação do
Programa, os resultados apresentados no quadro 5 demonstram não haver
consenso entre as unidades. Elas apontam para diferentes situações problemáticas
que dificultam esta etapa do processo de políticas. É importante observar que,
dentre as sete principais dificuldades enfrentadas pelos gestores destas
Representações do UNICEF, cinco fazem referência aos gestores institucionais
envolvidos no processo. São destacados aspectos como a pequena quantidade de
profissionais nas equipes de acompanhamento, o acúmulo de responsabilidades
destes servidores, a qualidade da implementação associada diretamente ao esforço
de mobilização, os interesses e motivação dos atores envolvidos, além de diferentes
formas de execução pelos parceiros responsáveis. A burocracia excessiva,
mudanças de gestão e o pouco interesse em institucionalizar a metodologia foram
problemas relacionados aos parceiros públicos institucionais.
Quadro 5: Resultados da segunda pergunta
Quanto ao Programa Família Brasileira Fortalecida
2ª Pergunta: Relacione os três maiores problemas (dificultadores) encontrados, no seu ponto
de vista, para a implementação do Programa.
Escritórios
UNICEF
Respostas
1 2 3
Totais
Pouca disponibilidade de recursos financeiros
X 1
Pequena equipe para acompanhar a implementação
X 1
Equipes envolvidas com a implementação com acúmulo de
responsabilidades em outras áreas.
X 1
Ambiência de implementação dependente de esforço de
mobilização, interesses e motivação dos atores
X 1
Diferentes formas de execução pelos parceiros responsáveis pela
implementação
X 1
Prazos e metas prejudicados pela burocracia excessiva e mudança
de gestão dos parceiros públicos.
X 1
Pouco interesse dos parceiros públicos por não institucionalizar a
metodologia em suas práticas.
X 1
Fonte: Questionário
Quanto aos principais resultados sociais positivos decorrentes da
implementação do Programa, no ponto de vista destes gestores não
110
governamentais, a melhoria da qualidade de atenção, a prioridade dada ao problema
na agenda governamental e a redução da taxa de mortalidade infantil foram
consideradas as mais importantes, conforme leitura dos dados do quadro 6.
Contudo, os demais resultados foram também muito interessantes, como a melhor
sensibilização da família e do município sobre a importância dos primeiros anos de
vida para a criança, e da creche e pré-escola. É interessante também refletirmos
sobre o aumento da taxa de denúncia da violência doméstica na primeira infância,
um resultado que pode retratar um maior grau de sensibilização da sociedade
quanto ao trato com as crianças. Estas informações vêm a colaborar com este
estudo de forma positiva num contexto de prospecção dos resultados esperados e
na efetividade das ações do programa “Família Brasileira Fortalecida”,
complementando os dados informados anteriormente neste trabalho sobre esta
política em outras regiões e municípios.
Quadro 6: Resultados da terceira pergunta
Quanto ao Programa Família Brasileira Fortalecida
3ª Pergunta: No seu ponto de vista, relacione três possíveis resultados sociais benéficos,
decorrentes da implementação do Programa?
Escritórios
UNICEF
Respostas
1 2 3
Totais
Melhoria na qualidade de atenção e prioridade na agenda para a primeira
infância.
X X 2
Maior entendimento da família sobre a importância do 6 primeiros anos
de vida
X 1
Redução da taxa de mortalidade infantil.
X X 2
Melhoria do entendimento da família e dos municípios da importância da
creche e pré-escola
X 1
Aumento da taxa de denúncia de violência doméstica na primeira
infância.
X 1
Aumento da taxa de matrícula na Educação infantil
X 1
Maior apoio à gestante e às mães
X 1
Fonte: Questionário
A partir da quarta pergunta é solicitado aos questionados que marquem as
opções que mais se aproximam de suas convicções sobre os níveis de
envolvimentos dos atores com o programa “Família Brasileira Fortalecida”. A escala
111
destes níveis foi definida da seguinte forma: Nenhum, Baixo, Médio e Alto, tendo os
atores como as variáveis.
Quanto aos pais, responsáveis e familiares beneficiados pelo Programa, no
que se refere ao comprometimento destes, podemos ler no quadro 7 que as mães
aparecem com um nível de médio a alto, enquanto os pais com um nível baixo. Os
familiares têm um nível de comprometimento de médio a baixo. Já quando
analisamos os dados afetos ao nível de satisfação destes atores com o Programa,
as mães novamente aparecem com um nível de médio a alto, enquanto os pais de
médio a baixo. Os familiares são vistos pelos pesquisados com um nível baixo e alto
de comprometimento, expressando nestas respostas um conflito de opiniões. Diante
destes pontos de vista, podemos fazer a seguinte leitura: os questionados
consideram as mães como as beneficiárias mais satisfeitas e comprometidas com o
programa, o que concluímos que devam ter um grau de prioridade maior nas ações
do programa.
Quadro 7: Resultados da quarta pergunta
Quanto aos Pais, Responsáveis e Famílias Atendidas pelo Programa e Kit Família Brasileira
Fortalecida.
4ª Pergunta: Conforme sua percepção, marque a opção que mais retrata o nível de
envolvimento das famílias e responsáveis com o Programa e o Kit Família Brasileira
Fortalecida nas ações em prol da primeira infância.
Tipo de envolvimento
Quanto ao comprometimento Quanto à satisfação
Variáveis
Nenhum Baixo Médio Alto Nenhum Baixo Médio Alto
Mães
1 1 1 1
Pais
2 1 1
Familiares
1 1 1 1
Outros
1 1
Fonte: Questionário
Em relação aos executores das ações do programa, segundo os
questionados, os Agentes Comunitários de Saúde são os com maior nível de
112
envolvimento, seguidos pelos Educadores e em último os Assistentes Sociais. Este
grau alto de envolvimento dos ACS pode se dever ao seu grande número e a seu
acesso juntos às famílias ou às responsabilidades inerentes à sua função
institucional, no trato com os beneficiários. Ao analisarmos quanto ao grau de
motivação destes agentes, os questionados consideraram com unanimidade os ACS
como os mais motivados seguidos pelos educadores e assistentes sociais nesta
ordem, conforme demonstrado no quadro 8 abaixo.
Quadro 8: Resultados da quinta pergunta
Quanto aos Agentes Promotores do Programa e Kit Família Brasileira Fortalecida.
5ª Pergunta: De acordo com seu ponto de vista, marque a opção que mais retrata o nível de
envolvimento dos agentes promotores com o Programa.
Tipo de envolvimento
Quanto à execução Quanto à motivação
Variáveis
Nenhum
Baixo Médio Alto Nenhum Baixo Médio Alto
Agentes comunitários
de saúde
1 2 3
Educadores
2 1 1 2
Assistentes sociais
2 1 1 1 1
Outros
1 1
Fonte: Questionário
No que se refere aos parceiros envolvidos no programa, quando o assunto é
o apoio político/financeiro, podemos ler no quadro 9 que no ponto de vista dos
questionados a Secretaria Estadual de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde
e da Educação são as que mais dão apoio político e financeiro ao Programa. Quanto
ao apoio com recursos humanos e materiais, novamente, no ponto de vista destes
gestores, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde seguida da Secretaria
Municipal de Educação são as maiores apoiadoras na disponibilização de pessoas e
materiais na implementação do Programa. Estas informações reforçam, a nosso ver,
a possibilidade de credenciamento destes parceiros para atuar na execução da
implementação do programa no município.
113
Quadro 9: Resultados da sexta pergunta
Quanto aos Parceiros Envolvidos no Programa Família Brasileira Fortalecida.
6ª Pergunta: Marque a opção que mais retrata o nível de envolvimento dos parceiros na
implementação do Programa, no seu ponto de vista.
Tipo de envolvimento
Quanto ao apoio político/financeiro
Quanto ao apoio com recursos
humanos/materiais
Variáveis
Nenhum Baixo Médio Alto Nenhum Baixo Médio
Alto
Secretaria estadual
de saúde
1 1 2
Secretaria estadual
de educação
1 1 1 1
Secretaria estadual
de assistência
social
1 1 1 1
Secretaria
municipal de saúde
2 1 3
Secretaria
municipal de
educação
2 1 1 2
Secretaria
municipal de
assistência social
2 1 1
Organizações da
sociedade civil
2 1 1
Empresas privadas
1 2 1 1 1
Outros
1 1 2
Fonte: Questionário
7.4 OS EXECUTORES
Considerando o que foi apresentado neste capítulo, até o presente momento,
resta agora analisar os agentes executores envolvidos com a implementação do
Programa.
7.4.1 Os Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Os agentes comunitários de saúde são profissionais subordinados à
supervisão do gestor local do SUS – Secretaria Municipal de Saúde, e são
capacitados para executar trabalhos no primeiro nível de atenção à saúde (atenção
básica), garantindo cuidados à população, colaborando para a expansão da atenção
114
à saúde e fortalecendo a ligação entre serviço e comunidade. O Ministério da Saúde
definiu o ACS como um trabalhador que integra a equipe local de saúde, prestando
cuidados primários às famílias da sua comunidade e auxiliando as pessoas a
cuidarem da própria saúde por meio de ações individuais e coletivas (Portaria nº.
1.886, 1997). O trabalho desenvolvido pelos ACS é integrado à equipe da unidade
de saúde a que estiver vinculado, ampliando o acesso e contribuindo com a
organização comunitária no trato com os problemas relacionados à saúde.
Estes profissionais integram equipes do programa Saúde da Família - PSF e
do programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS. Em 2004 a proporção da
população do estado do Amazonas coberta por ambos os programas totalizavam
80%, ultrapassando o percentual de cobertura nacional, de 55,6%. O número de
crianças na faixa etária de 0 a 6 anos atendidas por estes programas no estado é de
292.045, segundo dados o Ministério da Saúde/SIAB
22
(2005).
As equipes do PSF são compostas basicamente por um médico, um
enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e até 12 agentes. Já as equipes do PACS
são constituídas por um profissional da enfermagem e até 30 agentes. Ao se
comparar as capitais dos estados da Região Norte, levando-se em conta o
quantitativo de equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde,
para cada grupo de 10.000 habitantes, pode-se verificar pelos dados do gráfico 27
que as duas maiores capitais da região, Manaus e Belém, estão entre as menos
representativas. Contudo, devemos considerar que em termos absolutos Manaus
possui 173 equipes de SF e 24 de ACS, um potencial que não deve ser desprezado.
Gráfico 27: Quantidade de equipes dos programas Saúde da Família e Agentes
Comunitários de Saúde para cada grupo de 10.000 habitantes nas capitais da
Região Norte - 2007
22
SIAB: Sistema de Informação da Atenção Básica.
115
1,08
0,76
2,30
0,62
1,38
0,79
2,04
0,00
0,84
0,22
1,05
0,15
0,60
0,04
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
Quantidade
Macapá Palmas Rio Branco Boa Vista Porto Velho Manaus Belém
Capitais
SF ACS
Fonte: Ministério da Saúde – CNES/IBGE/Cidades (2008)
Quanto ao número de agentes comunitários de saúde, ao se comparar as
capitais dos estados da região Norte, verifica-se, novamente, que Manaus e Belém
estão entre as com piores relações do número destes profissionais para cada grupo
de 10.000 habitantes, conforme nos mostram os dados do gráfico 28. Todavia, esta
menor relação não diminui o potencial, em termos absolutos, destes profissionais, se
considerarmos que Manaus possui 1.507 agentes no município, o maior quantitativo
entre estas capitais.
Gráfico 28: Quantidade de ACS vinculados aos programas Saúde da Família e
Agentes Comunitários de Saúde para cada grupo de 10.000 habitantes nas capitais
da Região Norte - 2007
6,86
9,85
19,45
6,84
8,53
7,84
11,65
0,00
6,15
3,19
6,95
2,20
4,35
0,73
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
20,00
Quantidade
Macapá Palmas Rio Branco Boa Vista Porto Velho Manaus Belém
Capitais
SF ACS
Fonte: Ministério da Saúde – CNES /IBGE - Cidades (2008)
116
7.4.2 Os Docentes
Em razão de ser o programa “Família Brasileira Fortalecida” uma ação de
política voltada para a “primeira infância”, consideramos para efeito desta análise
apenas os educadores da pré-escola. Estes docentes, a exemplo dos ACS, têm uma
facilidade de acesso muito grande às famílias com crianças de até seis anos, em
decorrência do contato direto exigido no processo educacional, tais como as
reuniões de pais e mestres, campanhas educativas ou pelas situações extremas de
risco a saúde envolvendo questões de integridade física ou mudanças
comportamentais destes alunos no ambiente escolar.
A quantidade de docentes na pré-escola em Manaus é de 1.909 profissionais,
sendo 1.406 professores vinculados à rede pública municipal e 503 à rede privada.
Em termos absolutos Manaus é a capital com a maior quantidade de professores na
pré-escola, se comparado com as demais capitais da Região Norte (IBGE, 2007).
Quando comparamos estas capitais da região norte, considerando a quantidade de
docentes para cada grupo de 25 alunos matriculados, podemos ver pelos dados do
gráfico 29 que Manaus possui a menor relação professo/aluno na rede pública
municipal e a segunda maior relação na rede privada. O gráfico também nos mostra
a predominância maior da rede privada nas capitais da região norte, dispondo de um
quantitativo maior de docentes para cada grupo de 25 alunos matriculados.
Gráfico 29: Quantidade de docentes na pré-escola para cada grupo de 25 alunos
matriculados por rede de ensino nas capitais da região Norte - 2007
0,99
1,33
1,41
1,51
1,07
1,88
1,48
1,38
0,98
1,28
0,82
1,65
1,06
1,40
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
2,00
Quantidade
Macapá Palmas Rio Branco Boa Vista Porto Velho Manaus Belém
Capitais
Rede Municipal Rede Privada
Fonte: IBGE – Cidades/Ensino (2008)
117
7.5 Considerações Finais
A análise de viabilidade de implementação do programa em Manaus passou
primeiramente por um diagnóstico que considerou as características locais e da
situação da primeira infância no município. Diante destas informações levantadas,
pôde-se verificar que se trata de uma cidade com características distintas dos
demais municípios do país quanto aos seus aspectos geográficos. Na questão
demográfica, sua população equivale a mais da metade da população de todo o
Estado do Amazonas devido ao elevado fluxo migratório, o que equivale a dizer que
se uma política tiver efetividade e bons resultados na capital, estes resultados
positivos podem refletir e impactar consideravelmente na situação do Estado. No
que se referem aos problemas sócio-econômicos, estes se assemelham aos dos
demais centros urbanos brasileiros, com a pobreza concentrada na periferia urbana.
Uma particularidade do município é a concentração de famílias carentes morando às
margens dos igarapés que cortam a cidade.
Quanto à situação da “primeira infância”, os indicadores do município retratam
uma situação ainda de vulnerabilidade, demandando a necessidade de ações e
políticas públicas voltadas para esta fase infantil. A fragilidade observada pela queda
na proporção de gestantes com mais de seis consultas pré-natal e na queda no
percentual de crianças menores de um ano vacinadas com a DTP/Tetravalente são
situações que devem ser objeto de preocupação dos gestores governamentais. O
agravamento destes indicadores pode contribuir para o aumento da vulnerabilidade
destas mães e de seus bebês, devido à relação destes indicadores com a
mortalidade e infantil. Este panorama da infância no município de Manaus o coloca
como um demandante do programa “Família Brasileira Fortalecida”.
Considerando que o programa “Família Brasileira Fortalecida” tem se
implementado e executado através de organizações governamentais ligadas à
saúde, assistência social e educação, analisamos este contexto institucional e estes
atores separadamente, como forma de entender suas estruturas organizacionais,
maneiras de atuação e suas redes de estabelecimentos no município.
118
A secretaria de saúde estadual, como responsável pela política de saúde em
todo o Amazonas, coordenando a execução das instituições que integram o SUS,
conforme as diretrizes da política nacional de saúde, pode ser considerada uma
grande parceira, não só no acompanhamento e monitoramento das ações afetas ao
programa em Manaus, mas também nos demais municípios do estado em etapas
futuras. Já a secretaria de saúde municipal aparece como detentora da maioria dos
estabelecimentos públicos de saúde da capital, estando a maior parte destes
localizados em regiões administrativas do entorno de Manaus, regiões estas que se
concentram a maior parte da população de baixa renda. Esta presença expressiva
de unidades de saúde municipal e a situação de vulnerabilidade sócio-econômica
das famílias nestas áreas colaboram no sentido de credenciarmos a estrutura desta
secretaria como a mais viável de utilização nestes grotões, principais alvos
metropolitanos para a implementação do programa “Família Brasileira Fortalecida”.
Como é de responsabilidade do município prover ações de Atenção Básica à Saúde,
estes estabelecimentos municipais contam ainda com equipes de agentes
executores ligados aos programas Saúde da Família – PSF e Agentes Comunitários
de Saúde – PACS. Profissionais capacitados no trato direto com grupos familiares,
no que se refere às ações em saúde.
Ao analisarmos as secretarias de educação do estado e do município
verificamos que estas também se inserem como atores no processo de
implementação e execução do programa “Família Brasileira Fortalecida”. Suas
afinidades, objetivos e estratégias institucionais voltados para a educação do
cidadão, além de suas estruturas organizacionais, rede de estabelecimentos de
ensino e profissionais qualificados para estas ações, também as credenciam como
parceiras importantes no processo de implementação.
Cabe observar que as atribuições da Secretaria Municipal de Educação,
preferencialmente voltadas para a educação básica, facilitam para uma aproximação
maior dos profissionais desta secretaria com as famílias e crianças na fase da
primeira infância, alvos das ações do programa “Família Brasileira Fortalecida”. Sua
estrutura organizacional e sua quantidade considerável de estabelecimentos de
ensino, conforme já demonstrado anteriormente, podem ser utilizadas como meios
para o processo de implementação, principalmente nas pré-escolas. Segundo
119
informações desta Secretaria Municipal de Educação/Cadastro Escolar do Município
(2008), a grande maioria dos estabelecimentos de ensino que oferecem a pré-escola
está situada nas zonas periféricas de Manaus, ou seja, nas zonas sul, leste, oeste e
centro-oeste, o que vem a colaborar e facilitar o processo de implementação e
execução do programa nestas áreas carentes da cidade. Além do exposto, esta
secretaria possui expressiva quantidade de educadores com grande acesso a
famílias e crianças na pré-escola.
As secretarias estadual e municipal de assistência social, a exemplo das
secretarias ligadas à saúde e educação, podem ser também atores importantes no
processo de implementação e execução do programa “Família Brasileira
Fortalecida”. Além de suas atividades fins estarem diretamente relacionadas com o
atendimento sócio-assistencial de famílias, crianças e adolescentes, sua estrutura
organizacional e rede de estabelecimentos propiciam uma base estratégica para as
ações de implementação do Programa no Município. Estas secretarias promovem
suas ações através de Centros de Referência da Assistência Social – CRAS,
denominados “Casas da Família” para as vinculadas ao Estado e “Casa do Cidadão”
para as do Município. Seu público alvo são as famílias que, em decorrência de
pobreza estão em situação de vulnerabilidade. Estes estabelecimentos de
assistência social estão localizados estrategicamente em áreas de pobreza de
bairros periféricos da cidade e seus serviços são prestados por meio de rede básica
de ações articuladas em sua proximidade. Estes Centros de Referência e as redes
de serviços sócio-assistenciais, a eles articuladas, recebem apoio logístico e
operacional destas secretarias.
Torna-se importante tecer algumas considerações sobre esta rede
assistencial. Firmada através de convênios e objetivos previamente pactuados,
agrega entidades civis com o objetivo de promover ações de assistência social
direcionadas a populações com risco pessoal e social. O monitoramento das ações
assistências executadas por estas ONG`s, com base em calendário estabelecido, é
uma das atividades destas secretarias, cujo objetivo é consolidar esta rede de
inclusão e proteção social em torno de uma causa de grande importância.
120
Segundo Sonia Fleury (2007, p. 27), a construção de uma rede envolve mais
do que os objetivos particulares de cada ator, considera a existência de um objetivo
maior que se torne um valor compartilhado, muito além dos anseios individuais. Tal
posicionamento nos permite construir uma analogia com os dois exemplos citados
neste estudo, que foram as experiências bem sucedidas dos municípios de Diadema
em São Paulo e de Sobral no Ceará, que se utilizaram destas ferramentas sociais
para a solução de gravíssimos problemas locais relacionados à primeira infância.
Com base na experiência de Diadema os implementadores do programa em
Manaus podem utilizar esta rede assistencial já existente no município, articulada
pelas secretarias estadual e municipal, como ferramenta no processo de
implementação do programa “Família Brasileira Fortalecida” em Manaus. Esta
integração entre as organizações sociais e o governo pode contribuir para o alcance
dos objetivos do programa na forma de uma rede social, modelo de gestão também
abordado com muita propriedade por Castells (1997).
O caso de Sobral também pode agregar valor ao presente estudo de
implementação do programa e do kit em Manaus. Considerando a possibilidade de
utilização da lógica de rede, acompanhada de um instrumento na forma de banco de
dados interativo, os gestores principais podem pactuar metas e objetivos a serem
alcançados, acompanhar as ações e, posteriormente, avaliar seus resultados, a
exemplo do programa implantado em Sobral, bastando que se utilizem de alguns
parâmetros e indicadores.
Ao se analisar as estruturas organizacionais destas secretarias estaduais e
municipais de saúde, educação e assistência social, o estudo possibilitou verificar
que todas estas instituições apresentam características de estrutura linear baseada
num desenho de modelo hierárquico piramidal-funcional clássico. Isto devido a
aspectos como a rigidez das decisões, direção singular, autoridade baseada na
chefia, ordens via hierárquica e alto grau de formalismo, aspectos comuns à maioria
das organizações burocráticas rígidas. Contudo, não obstante a um contexto
suscetível a um enfoque do tipo top-down na implementação do programa, os dados
revelam que estas instituições possuem estruturas com as condições necessárias
para uma boa implementação, além da extensa rede de estabelecimentos e da
121
quantidade expressiva de profissionais envolvidos, potencial que não pode ser
descartado na implementação do programa “Família Brasileira Fortalecida”.
Em vista dos aspectos observados referentes à postura dos principais
gestores do estado, quanto ao programa “Família Brasileira Fortalecida”, verifica-se
que foram unânimes quanto à necessidade de se implementar o programa em
Manaus, reconhecendo uma situação desfavorável no município quanto à primeira
infância. Também foram unânimes em garantir apoio político e administrativo nas
ações a serem desencadeadas no processo de implementação, o que viabiliza a
utilização das estruturas organizacionais e dos recursos humanos destas
secretarias, sem quaisquer restrições, dificuldades ou desconforto por parte destes
para com o Programa. Quanto aos cenários adversos ou efeitos colaterais, como a
possibilidade de diminuição dos recursos orçamentários, do apoio político-
administrativo, da possibilidade de utilização do programa para fins político-partidário
e da ocorrência de “risco moral”, concluímos que estes atores têm uma perspectiva
otimista quanto à implementação do programa no município, não acreditando, em
sua maioria, nestes cenários adversos. Esta visão institucional dos principais
gestores públicos contribui de forma positiva na prospecção dos impactos esperados
com a implementação do programa, além de demonstrar a robustez na
implementação e a viabilidade política do programa no Município.
Consideramos também neste trabalho o posicionamento dos coordenadores
do UNICEF como importante fonte de informações de experiências anteriores de
implementação do programa e como referencial para possíveis correções de rumo.
Segundo os questionados, as reuniões de articulação com os parceiros, discussão
com o grupo de trabalho, planejamento institucional, onde são estabelecidas as
diretrizes e prioridades, devem ser a principais ações nesta etapa do processo.
Quanto às principais dificuldades apontadas, é importante estar atento para
algumas questões estratégicas no momento da articulação com os parceiros. A
quantidade dos gestores envolvidos deve ser definida baseada em informações
prévias, pois vai depender da dimensão das estruturas organizacionais envolvidas e
do quantitativo de executores. Estes gestores devem ser disponibilizados de forma
exclusiva. Isto pode evitar situações como a quantidade de gestores insuficientes,
122
acúmulo de responsabilidade ou com ambas as situações, como informadas no
questionário. É neste momento de articulação que deve ocorrer um esforço para que
a metodologia seja institucionalizada em todas as esferas de gestão envolvidas. A
previsão de recursos orçamentários somada ao apoio político-administrativo são
dois importantes passos neste sentido, evitando problemas como atropelos
decorrentes de mudanças de gestão e falta de recursos, como colocado pelos
questionados.
A escolha correta do perfil e da quantidade de gestores que serão envolvidos
no projeto de forma exclusiva, acompanhada de uma agenda de reuniões do grupo
de trabalho, pode evitar problemas informados pelos questionados como: a
qualidade da implementação depender de interesses, motivação dos atores e
esforço de mobilização; diferentes cursos de ação pelos parceiros responsáveis e
burocracia excessiva. São nestas reuniões do grupo de trabalho que devem ser
estabelecidas as prioridades, as diretrizes e os principais cursos de ação, levando
sempre em consideração o contexto institucional, hierarquia das decisões, arena de
conflitos e agentes executores. É importante observar que se os agentes envolvidos
no grupo de trabalho possuir, em suas esferas de governo, autonomia e
exclusividade, conhecimento do programa, de seus objetivos, metas, estrutura
organizacional, como ainda conhecimento das atividades desenvolvidas pelos
executores e seus conflitos, o processo de implementação pode ocorrer com maior
fluidez e efetividade.
Quanto aos aspectos dos beneficiados do programa, foram vários os
resultados sociais positivos alcançados com a implementação do programa “Família
Brasileira Fortalecida”, segundo o ponto de vista destes gestores não
governamentais. Constatação que colabora de forma positiva num contexto de
prospecção dos resultados esperados e na efetividade da política. As mães,
beneficiária com maior nível de comprometimento e satisfação com o programa,
devem ter um grau de prioridade maior nas ações do programa.
Em relação aos parceiros envolvidos no Programa, as Secretarias Estaduais
e Municipais de Saúde e as Secretarias Municipais de Educação são as que mais
dão apoio político-financeiro e de recursos humanos e materiais na implementação
123
do programa, segundo os respondentes. Estes atores, a nosso ver, são os mais
credenciados para atuar na execução da implementação do programa, tanto pela
sua estrutura de estabelecimentos como pela quantidade de pessoal envolvido nas
atividades.
Levando-se em conta tudo que foi observado nas informações extraídas dos
escritórios do UNICEF, quanto ao programa “Família Brasileira Fortalecida”, algumas
considerações podem contribuir no processo de implementação do programa no
município de Manaus, tais como:
a) propor nas reuniões de articulação com os parceiros a definição de
recursos orçamentários, e se possível prever estes recursos nos planos
plurianuais - PP dos entes envolvidos;
b) centralizar as ações estratégicas nas secretarias de saúde, educação e
assistência social, sob a coordenação da secretaria de assistência social;
c) viabilizar na rede social de assistência as ações do programa;
d) estender o processo de execução da implementação do programa às
lideranças comunitárias, associações civis e igrejas; e
e) utilizar premiações não remuneradas, na forma de títulos, como fator
motivador para os envolvidos no programa que alcançarem as metas
previamente estabelecidas.
No que se refere aos agentes executores, a análise nos mostra que é
possível a utilização dos ACS como principais sujeitos no processo de
implementação do programa. Além de serem subordinados à gestão das secretarias
municipais de saúde, instituições que mais dão apoio político, financeiro, e com
recursos humanos e materiais, são em grande número e têm um fácil e constante
acesso às famílias carentes devido às suas atividades profissionais e institucionais.
124
É importante também considerar os profissionais da educação e seu
potencial. Estes docentes também têm acesso às famílias carentes e suas crianças,
principalmente os professores da pré-escolar no nível da educação básica, que
concentra crianças na faixa etária da primeira infância. As reuniões de pais e
mestres, entrega de boletim escolar e até mesmo sinais de maus tratos às crianças,
colocam estes educadores em permanente contato com as mães e familiares. Estes
momentos de contato entre estes profissionais e a família ou responsáveis, podem
ser ideais para a utilização do Kit do programa “Família Brasileira Fortalecida”.
Estes street level bureaucrats
23
costumam ter um considerável poder
discricionário
24
na execução de seus trabalhos, o que torna importante algumas
reflexões sobre este aspecto. Suas decisões, baseadas nas rotinas que
estabelecem e nos mecanismos que inventam para enfrentar as incertezas
resultantes da pressão do trabalho, são determinantes na maneira como as políticas
são efetivamente implementadas. A influência destes funcionários na conformação
das políticas é consideravelmente superior à dos demais agentes envolvidos,
inclusive dos elaboradores que não atuam diretamente com o público alvo. Eles
podem quebrar as regras e estabelecer rotinas diferentes de trabalho. Isto faz com
que possam ser considerados como os efetivos “fazedores da política”.
Por outro lado, se envolvidos e motivados com o programa, condições estas
confirmadas pelos gestores dos Escritórios do UNICEF no questionário apresentado,
estes funcionários públicos podem aumentar muito o grau de efetividade da política,
bastando que seus chefes diretos, no caso dos ACS as enfermeiras líderes de
equipe e no caso dos professores as coordenadoras escolar, acompanhem de perto
suas ações.
23
Entende-se como os burocratas situados em posição hierárquica inferior, que interagem diretamente com os
cidadãos, mais próximos da implementação das políticas públicas, no “nível da rua”.
24
Neste contexto o conceito de discricionalidade uma situação em que um funcionário público possui um grau
de poder de decisão que o torna capaz de escolher entre distintos cursos de ação ou “não-ação”.
125
CONCLUSÃO
Face a atual situação de desigualdade e pobreza no mundo contemporâneo e
particularmente no Brasil, faz-se urgente a busca de alternativas de estratégias que
contribuam para reverter estas distorções. Neste sentido o Estado é considerado
como o principal meio que as sociedades têm, nos dias de hoje, para o controle
destes efeitos indesejados, principalmente quando tratamos da primeira infância.
O município de Manaus, a exemplo de outros do Brasil, também se apresenta
inserido no contexto da desigualdade social, carecendo de políticas públicas efetivas
voltadas para a primeira infância. Neste panorama, a implementação do programa
“Família Brasileira Fortalecida”, no município, pode contribuir positivamente na
redução da vulnerabilidade às violações de direitos, pobreza e iniqüidades presentes
na infância e principalmente na faixa etária de 0 a 6 anos de idade.
Nesta perspectiva, o presente estudo pretende contribuir com a prática de
analisar políticas de forma a considerar as diversas causas que influenciam em sua
conformação. A partir de uma visão abrangente de política pública, foram
promovidos estudos da situação da primeira infância começando de um contexto
nacional até o universo do município de Manaus. Discorremos ainda sobre o
programa “Família Brasileira Fortalecida”, sua inclusão na agenda de governo como
alternativa viável de ação política, e sobre seus resultados efetivos em outras
localidades do país, para só depois, dar início à análise de viabilidade de
implementação do programa em Manaus.
No diagnóstico do município foi possível verificar, pelos dados colhidos, que
se trata de uma cidade com características distintas dos demais municípios do país
quanto aos seus aspectos geográficos. Sua população equivale a mais da metade
da população de todo o Estado do Amazonas, o que equivale a dizer que se uma
política tiver efetividade e bons resultados na capital, estes resultados positivos
podem refletir e impactar consideravelmente na situação do Estado. Quanto às
questões sócio-econômicas, seus problemas se assemelham aos dos demais
centros urbanos brasileiros, com a pobreza concentrada na periferia urbana, à
exceção da concentração de famílias carentes morando às margens dos igarapés.
126
Ao analisarmos os indicadores sociais relacionados à “primeira infância” do
município, estes retratam uma situação ainda desconfortável de vulnerabilidade,
corroborando com a necessidade de políticas públicas voltadas para a família e
especialmente para a primeira infância. Desta forma, torna-se pertinente a
implementação do programa “Família Brasileira Fortalecida” no município de
Manaus.
Com referência ao cenário institucional, as organizações públicas presentes
no município possuem reais condições institucionais e estruturais para a
implementação do programa “Família Brasileira Fortalecida”. Suas secretarias
estaduais e municipais de assistência social, saúde e educação estão
administrativamente aptas para coordenar e executar, de forma articulada, o
processo de implementação do Programa.
A postura dos principais gestores envolvidos com o processo de
implementação demonstrou que eles estão cientes da gravidade da situação das
crianças de 0 a 6 anos e da necessidade de se implementar o programa no
município. A disposição destes em apoiar política e administrativamente as ações do
programa viabiliza o uso de suas estruturas burocráticas e de seus recursos
humanos e materiais no processo, o que demonstra a robustez da implementação
do programa em Manaus. As perspectivas otimistas destes principais burocratas,
entre elas não acreditar em cenários adversos, contribuem positivamente na
conformação dos impactos esperados com a implementação do programa.
O posicionamento dos coordenadores do UNICEF foi importante fonte de
informações de experiências anteriores de implementação do programa e como
referencial para reflexão e possíveis correções de rumo, como ainda, na
confirmação de entendimentos agregados ao estudo que colaboram para a
conclusão da presente análise.
Considerando o panorama dos agentes promotores no município, somos
levados a apontar os Agentes Comunitários de Saúde como os de melhor perfil para
promover a implementação do programa no município, seguidos pelos Educadores e
127
Assistentes Sociais. Entendemos que a articulação destes três grupos de
profissionais no processo eleva sobremaneira a capacidade de resposta do
programa às questões preocupantes que envolvem a “primeira infância”.
Em vista do cumprimento destes objetivos intermediários, resgatamos a
questão fundamental provocadora desta investigação, ou seja, “a viabilidade da
implementação do programa Família Brasileira Fortalecida no município de Manaus,
capital do estado do Amazonas”. Com base no que foi apresentado no presente
estudo e considerando todos os aspectos que agregam valor para a etapa de
implementação de uma política pública, podemos dizer que o município de Manaus
apresenta as condições necessárias para a implementação do programa “Família
Brasileira Fortalecida”.
Apesar de procurar responder ao questionamento, este trabalho não se
esgota nas páginas desta dissertação, ao contrário, abre espaço para outras
pesquisas, provoca outros estudos. Algumas limitações impostas ao pesquisador
impediram a exploração de outras dimensões relevantes à análise. Neste contexto,
sugerimos a continuidade de estudos que possam agregar novos insights a esta
temática, vislumbrando investigações sobre “rede social” e seu potencial de
contribuição no processo de implementação e execução de políticas. Um estudo que
leve em consideração a relação entre o sucesso de uma implementação de política
com a qualidade dos serviços públicos disponíveis para o processo seria outra
sugestão.
Certamente outras possibilidades de estudo da temática foram vislumbrados
pelo leitor. Possivelmente com o mesmo prazer que esta análise de implementação
do programa “Família Brasileira Fortalecida” causou no autor desta dissertação.
128
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBUQUERQUE, Manoel Maurício. Pequena história da formação social brasileira.
Rio de Janeiro: Graal, 1981.
ALMEIDA FILHO, N. Epidemiologia sem Números. Rio de Janeiro: Campus, 1988.
BARDACH, Eugene. The implementation game: what happens after a bill becomes a
law. Cambridge, Mass.: MIT Press, 1977.
BARDACH, Eugene. Los Ocho Pasos para el Análisis de Políticas Públicas. México:
Centro de Documentación y Docência Econômicas, 1998.
BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. Brasília:
Universidade de Brasília, 1983.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Centro Gráfico do
Senado Federal, 1988.
_______ . Decreto-lei n. 200 de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a
organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma
Administrativa e dá outras providências. In: Diário Oficial da União, Brasília.
_______ . Ministério da Educação. Câmara de Educação Básica. Plano Nacional de
Educação. Rio de Janeiro: DP & A, 2001.
_______ . Ministério da Educação. Instituto – INEP. Censo Escolar 2007. Disponível
em <http://www.inep.gov.br>. Acesso em: 08 mai. 2008.
_______ . Ministério da Saúde. Portaria GM/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006.
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes
Operacionais do referido Pacto. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
_______ . Ministério da Saúde. Portaria GM 1886 de 18 de dezembro de 1997.
Aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e
do Programa de Saúde da Família. Brasília: Ministério da Saúde, 1997.
_______ . Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde. Sistema de
Informação da Atenção Básica – SIAB. Estatísticas e Informações em Saúde –
Indicadores 2004. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
_______ . Ministério da Saúde. Indicadores de Dados Básicos – IDB 2006.
Disponível em <http://tabnet.datasus.gov.br>. Acesso em: 29 abr. 2008.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos (org); GRAU, Nuria Cunill; GARNIER, Leonardo;
OSZLAK, Oscar; PRZEWORSKI, Adam. Política y Gestión Pública. Buenos Aires:
CLAD/Fundo de Cultura Econômica, 2004.
CASTELLS, Manuel. La era de la información. Madrid: Alianza Editorial, 1997.
129
CAVALCANTI, Bianor Scelza; PECI, Alketa. Além da (re)forma do aparelho do
Estado: para um nova política de gestão pública. In: CAVALCANTI, Bianor Scelza
(org.); RUEDIGER, Marco Aurélio (org); SOBREIRA, Rogério (org). Desenvolvimento
e construção nacional: políticas públicas. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
CIDADANIA, Programa Gestão Pública e. Histórias de um Brasil que Funciona –
FGV/EAESP. São Paulo: Gráfica Dedone, 2005. 110p.
COMPARATO, Fábio Konder. Planejar o Desenvolvimento: a perspectiva
institucional. Para viver a democracia. São Paulo: Brasiliense, 1989.
COSTA, Nilson Rosário. Políticas públicas: justiça distributiva e inovação. São Paulo:
Hucitec, 1998.
CUNHA, Armando. O futuro dos serviços públicos no Brasil: em busca de inspiração
para repensar a educação em administração pública. In: MARTINS, Paulo Emílio
Matos (org.); PIERANTI, Octavio Penna (org.). Estado e gestão pública: visões do
Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
DROR, Yehezkel. Analisis de políticas para gobernantes. In: Revista Venezolana de
Desarrollo Administrativo, nº 1. Caracas: Ediciones Fundacademus, enero, 1982. p.
21-44.
_______ . A capacidade para governar: informe ao Clube de Roma. São Paulo:
Edições Fundap, 1999.
DYE, T. R. The policy analysis. Alabama: The University of Alabama Press, 1976.
EVANS, R. G. Why are some people healthy and others not? The determinants of
health of populations. New York: Aldine de Gruyter, 1994.
FARAH, Marta F. Santos (org.); BARBOSA, Helio Batista. Novas experiências de
gestão pública e cidadania. Rio de Janeiro: FGV, 2001.
FIOCRUZ – ENSP/UNB. Gestão em Saúde: Curso de Aperfeiçoamento para
Dirigentes Municipais. Programa de Educação a Distancia. Unid. II. Planejamento da
atenção a Saúde. Rio de Janeiro/Brasília, 1998. 191 p.
FLEURY, Sonia; OUVERNEY, Assis Mafort. Gestão de Redes: a estratégia de
regionalização da política de saúde. Rio de Janeiro: FGV, 2007. 204 p.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decreto nº. 20.805 de 17 de março de
2000 - Estrutura da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas - SEDUC.
Manaus: Diário Oficial do Estado, 2000.
_______. Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas –
SEDUC. Disponível em <http//www.seduc.am.gov.br>. Acesso em: 07 mai. 2008.
130
HASENBALG, Carlos. Condições de socialização na primeira infância. In: IBGE.
Pesquisa sobre padrões de vida - 1996 – 1997: primeira infância. Rio de Janeiro:
IBGE, 2000.
HECLO, H. Review article: policy analysis. British Journal of Political Science, 1972.
IBGE. Contagem da População 2007. IBGE – Cidades. Disponível em
<http://www.ibge.gov.br/cidades>. Acesso em: 15 mar. 2008.
_______ . Ensino: matrículas, docentes e rede escolar. 2006. IBGE – Cidades.
Disponível em <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 06 mai. 2008.
_______ . Indicadores e Dados Básicos - IDB. IBGE Brasil, 2006. Disponível em
<htt://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 30 abr. 2008.
_______ . Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios – PNAD. Síntese de
Indicadores, 2006. Disponível em http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 15 mar.
2008.
_______ . Síntese dos Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da
população brasileira. Rio de Janeiro, 2007.
LEAVELL, H; CLARK, E.G. Preventive Medicine for the Doctor in his Community.
New York: Mac Graw-Hill, 1965.
LINDER, Stephen H; PETERS, B. Guy. Instruments of government: perceptions and
contexts. Journal of Public Policy, 1989.
LUCCHESE, Patrícia T. R. Eqüidade na gestão descentralizada do SUS. Revista
Ciência e Saúde Coletiva. 2003; (8) 2.
_______ . Políticas Públicas em Saúde: Informação para tomadores de Decisão em
Saúde Pública. BVS. Disponível em < http://www.saudepublica.bvs.br >. Acesso em
25 out. 2007.
LUZ, Madel Therezinha. As instituições médicas no Brasil. Rio de Janeiro: Graal,
1979.
MANAUS. Prefeitura Municipal de MANAUS. Decreto nº. 6.008 de 26 de dezembro
de 2001 – Reestruturação Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA. Manaus: Diário Oficial do Município, 2001.
_______ . Prefeitura Municipal de Manaus. Decreto nº. 5.715 de 30 de julho de 2001
– Reestruturação Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Manaus: Diário Oficial do Município, 2001.
_______ . Prefeitura Municipal de Manaus. Secretaria Municipal de Educação -
SEMED. Disponível em <http://www.manaus.am.gov.br/secretarias/semed> Acesso
em: 08 mai. 2008.
131
MARANHÃO, Clayton. Tutela Jurisdicional do Direito à Saúde. São Paulo: RT, 2003.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O Desafio do Conhecimento. Pesquisa Qualitativa
em Saúde. São Paulo: Hucitec – Abrasco, 2000.
MONTEIRO, Jorge Vianna. As Regras do Jogo. O Plano Real: 1997-2000. Rio de
Janeiro: FGV, 2000.
OLIVEIRA, José Antônio Puppim de. Repensando políticas públicas: por que
freqüentemente falhamos no planejamento?. In: MARTINS, Paulo Emílio Matos
(org.); PIERANTI, Octavio Penna (org.). Estado e gestão pública: visões do Brasil
contemporâneo. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
OMS - Organização Mundial da Saúde/UNICEF – United Nations Children’s Fund.
Proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno: o papel especial dos serviços
materno-infantis. Brasília: OMS/UNICEF, 1989.
PRESSMAN, Jeffrey; WILDAVSKY, Aaron. Implementation. Berkeley: University of
Califórnia Press, 1984.
RUEDIGER; Marco Aurélio; RICCIO, Vicente. O novo contrato social:
desenvolvimento e justiça em uma sociedade complexa. In: CAVALCANTI, Bianor
Scelza (org.); RUEDIGER, Marco Aurélio (org); SOBREIRA, Rogério (org).
Desenvolvimento e construção nacional: políticas públicas. Rio de Janeiro: FGV,
2005
SARAVIA, Enrique J. As técnicas de determinação de prioridades, breve descrição e
análise. Mimeo. Rio de Janeiro, 1992.
_______ . Introdução à Teoria da Política Pública. In: SARAVIA, Enrique (org.);
FERRAREZI, Elisabete (org.). Políticas Públicas: Coletânea – Volume 1. Brasília:
ENAP, 2006.
SAÚDE, Portal da. História da Saúde. Disponível em: < http://portal.saude.gov.br >.
Acesso em: 22 abr. 2008.
SCHERER-WARREN, Ilse. Redes de Movimentos Sociais. São Paulo: Loyola, 1993
SCHOOLER, JR, Dean. Science, Scientists, and Public Policy. Toronto: FP, 1971.
SIGERIST, H. E. The University at the Crossroads. New York: Henry Schumann
Publishers, 1946.
SUBIRATS, José. Análisis de políticas y eficácia de la administración. Madrid, INAP-
MAP, 1989.
TENÓRIO, Fernando G.; SARAVIA, Enrique J. Escorços sobre gestão pública e
gestão social. In: MARTINS, Paulo Emílio Matos (org.); PIERANTI, Octavio Penna
(org.). Estado e gestão pública: visões do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro:
FGV, 2006.
132
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância. Situação da infância brasileira
2006. Crianças de até 6 anos: o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento.
Brasília: UNICEF Brasil, 2005.
_______ . Situação Mundial da infância 2008. Caderno Brasil. Brasília: UNICEF
Brasil, 2008.
_______ . Boletim Informativo do UNICEF Brasil – UNI. Relatório Anual 2007. Ano 4.
nº 10. Brasília, fevereiro de 2008. Disponível em <http://www.unicef.org.br>. Acesso
em: 15 mar. 2008.
_______ . Boletim Informativo do UNICEF Brasil – UNI. Relatório Anual 2006. Ano 3.
nº 6. Brasília, janeiro de 2007. Disponível em <http://www.unicef.org.br>. Acesso em:
10 nov. 2007.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 8.
ed. São Paulo: Atlas, 2007.
_______ . Métodos de Pesquisa em Administração. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
VIEIRA, Marcelo Milano Falcão; ZOUAIN, Deborah Moraes. Pesquisa Qualitativa em
Administração: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
_______ . Pesquisa Qualitativa em Administração. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
VOS, Rob. Hacia um sistema de indicadores sociales. Washington: BID/Indes, 1993.
WILDAVSKY, Aaron. Speaking truth to power: the art and craft of policy analysis.
Boston/Toronto: Little, Brown and Company, 1979.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
