( PDF ) A face criminosa o neolombrosianismo no Recife da década de 1930

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA

ELAINE MARIA GERALDO DOS SANTOS

O NEOLOMBROSIANISMO NO RECIFE DA DÉCADA DE 1930

RECIFE

2008

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ELAINE MARIA GERALDO DOS SANTOS

A FACE CRIMINOSA

O NEOLOMBROSIANISMO NO RECIFE DA DÉCADA DE 1930

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em História da Universidade Federal

de Pernambuco, como requisito para obtenção do

título de Mestre em História.

Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Cunha Miranda.

RECIFE

2008

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Santos, Elaine Maria Geraldo dos.

A face criminosa: O neolombrosi

anismo no Recife da

década de 1930 / Elaine Maria Geraldo dos Santos. –

Recife : O Autor, 2008.

134 folhas: il., fig., tab.

Dissertação (mestrado) –

Universidade Federal de

Pernambuco. CFCH. História, 2008.

Inclui: bibliografia.

1. História 2. Antropologia criminal. 3. Criminologia. 4.

Exclusão social. 5. Identificação de criminosos. - I. Título.

981.34

981

CDU (2. ed.)

CDD (22. ed.)

UFPE

BCFCH2008/76

AGRADECIMENTOS

Ofereço meu reconhecimento a todos que, de forma direta ou indireta,

contribuíram para a consolidação deste trabalho. A meus pais, José Ribamar dos

Santos e Sueli G. dos Santos, que tornaram meu caminho mais suave. A Flavia que

gerou Mª Luiza, que tanto rabiscou meus textos com suas travessuras infantis. A

Diogo Barbosa, por todos os anos de companheirismo e sentimento verdadeiro. A

Madrinha Fátima, que me serviu como exemplo de superação e vitória.

Ao Prof. Carlos Miranda, que antes de ser meu orientador por mais de

cinco anos, mostra postura profissional a todos que buscam seu conhecimento: um

apaixonado pela pesquisa.

Ao comportamento ético e sábio da Prof.ª Ana Maria, que iluminou meu

caminho, contribuindo para meu crescimento pessoal e acadêmico. À conversa

agradável com o Prof. Severino Vicente. Aos dias de estudo concedidos pela Profª.

Sylvana Brandão.

Ao amigo e irmão Rivelynno Lins, que leu este trabalho desde que era

apenas um projeto de pesquisa até sua edição final, incentivando-me nos momentos

de inquietação. Aos companheiros de longas horas de estudo desde a graduação,

como Sóstenes Portela e Leda Cristina. A Fernanda Encarnação pela tradução e

amizade. A Dorilene (Dori), que ofereceu palavras de estímulo.

A Rômulo, Rose e Amanda, pelas horas de descontração durante os dois

anos de labuta. Não posso esquecer: Maria José (Mary), Fátima Almeida, Antônio

Almeida, José Olivan, Fabiana Mendes, Hérica, Solange, Agenor, Marcílio,

Marielson, Giscard, Wagner e tantos outros que permanecem no meu pensamento.

Ao futuro mestre Emanuel, pelas breves e relevantes conversas entre os Arquivos

da cidade.

Aos funcionários da Biblioteca Pública de Pernambuco, em especial a

funcionária “Jô”, que permitiu acesso a obras incomuns. Aos servidores do IITB

(Ivan, Ivoneide, Ricardo e Cláudio da Silva), que ofereceram informações

preponderantes para arrematação desta pesquisa.

A todos os membros de minha família e aos professores que me ergueram

até os dias de hoje. À força divina, que alguns chamam de natureza, outros de Deus.

Por fim, ao apoio financeiro do CNPq.

Na verdade, é preciso que conheçamos bem nossos próprios

defeitos, antes de apontarmos os de outrem. Uma vez

reconhecidos, esses defeitos deixam de ser impedimentos e

tornam-se instrumentos do saber.

Stephen J. Gould

RESUMO

Sob o lema de que não haveria crime, mas apenas criminosos natos, a Antropologia

Criminal consolidou-se como corrente científica no final do século XIX. Elaborada

pelo médico Cesare Lombroso, a teoria defendia a idéia da predisposição biológica

do indivíduo à conduta anti-social, ao qual ele chamou de criminoso nato. Ao estudar

os traços faciais e as compleições corporais desses indivíduos, Lombroso contribuiu

para a elaboração do sistema de identificação forense. O objetivo de nosso trabalho

é analisar a retomada da Antropologia Criminal, na década de 1930, sob a

roupagem do conceito de identificação médico-jurídico, tendo como complemento a

Biotipologia Criminal e a Endocrinologia Criminal. Essas correntes deram

composição ao chamado neolombrosianismo, as quais ampliaram os métodos de

identificação forense. As categorias seriam determinadas por medições físico-faciais

e exames do organismo humano tido como degenerado pelos peritos. O olhar da

sociedade adotou esses métodos de identificação como forma de delimitar os

indivíduos que deveriam ser afastados de seu convívio, estigmatizando,

principalmente, os pobres, as pessoas portadoras de certas características físicas ou

doenças, (como a epilepsia) o que indicaria a suposta “degeneração moral”. Mas,

como as técnicas de identificação criminal foram aplicadas pelo poder judiciário em

Pernambuco? Como o neolombrosianismo se desenvolveu nos centros acadêmicos

e nos institutos ligados ao judiciário pernambucano? Para discutirmos essa

problemática, utilizamos jornais, teses acadêmicas da Faculdade de Direito e

Medicina do Recife, como também as fichas de identificação do GIEC e os laudos do

IML, os quais traçaram o caminho da exclusão social ao procurar enquadrar certos

grupos sociais como difusores da delinqüência.

Palavras-chave: Neolombrosianismo. Identificação Criminal. Criminologia.

ABSTRACT

According to the motto that there would be no crime, but only born criminals, the

Criminal Anthropology has consolidated itself as scientific current in the end of the

XIX century. Elaborated by the doctor Cesare Lombroso, the theory used to advocate

the idea of the human biological pre disposition to the anti-social behavior, which he

named as born criminal. When studding the facial features and the body constitution

of these individuals, Lombroso has contributed to the elaboration of the forensic

identification system. The aim of our work is to analyze the resumption of Criminal

Anthology in the 1930’s, under the form of medical-juridical identification concept,

having as complement the Criminal Biotypology and the Criminal Endocrinology.

These currents have composed the neolombrosianism, which have extended the

forensic identification methods. The categories would be determined by physical-

facial measurements and exams of the human body considered degenerated by the

experts. The eye of the society has adopted these identification methods as a way to

delimitate the individuals that should be excluded from the society, stigmatizing

mainly the poor, and people suffering from specific diseases or physical

characteristics (such as epilepsy), that would indicate the alleged “moral

degeneration”. However, how the criminal identification techniques were used by the

judiciary in Pernambuco? How has the neolombrosianism developed itself in the

academic centers and at the institutes linked to the Pernambucan’s judiciary? To

discuss this problematic, we used journals, academic theses from Recife’s College of

Law and Medicine (Faculdade de Direito do Recife e Medicina) as well as

identification forms from GIEC and the reports of IML (Legal Medical Institution),

which have drafted the path of social exclusion when trying to fit specific social

groups as broadcasters of delinquency.

Keywords: Neolombrosianismo. Criminal Identificatio. Criminology.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 O homem da ciência 24

Figura 2 A diferença e a semelhança entre a Biotipologia Criminal e a

Antropologia Criminal 46

Figura 3 O estigma do degenerado 49

Figura 4 A identificação datiloscópica que deveria ser aplicada pelas

empresas para monitorar seus trabalhadores. 58

Figura 5 Um dos focos da incivilização na região central do Recife 60

Figura 6 O corpo disciplinado e vigilante 68

Figura 7 Representação política do Recife na exposição da LSCM 68

Figura 8 A face dos “ex-degenerados” 79

Figura 9 Propaganda do anti-epileptico Barasch 80

Figura 10 Exame antropométrico realizado em um detento da CDR –

década de 1930 82

Figura 11 O tipo físico ideal proferido pela fisiologia na tese do Prof.

Figueiredo 88

Figura 12 Tipos físicos biotipológicos que deveriam ser estudados na

disciplina de fisiologia. 89

Figura 13 Leptosômico, Picnico e Atlético. 90

Figura 14 Ficha de identificação do GIEC, proferindo a datiloscopia, foto

Sinalética e exame somático. 103

Figura 15 Escala antropométrica e equipamentos fotográficos 104

Figura 16 Laudo IML 108

Figura 17 Frenologia no IML 108

Figura 18 Esquema anatômico completo do IML. Laudo realizado em

30/05/1930 111

LISTA DE TABELAS

Tabela 1

Relação entre Antropologia Criminal e a Sociologia Criminal 32

Tabela 2

Esquema das áreas estudadas pela figura sinalética utilizada pelo

serviço de perícia forense no IML pernambucano: mesmos traços

fisionômicos usados por Cesare Lombroso ao estudar Craniometria 109

ABREVIATURAS

CDR Casa de Detenção do Recife

FDR Faculdade de Direito do Recife

GIEC Gabinete de Identificação e Estatística Criminal

GP Colégio Ginásio Pernambucano

IITB Instituto de Identificação Tavares Buril

IML Instituto de Medicina Legal

JC Jornal do Commercio

LSCM Liga Social Contra o Mocambo

MCR Museu da Cidade do Recife

DM Diário da Manhã

MJ Memorial da Justiça de Pernambuco

PM Polícia Militar

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 10

1 CAPÍTULO 1 - A DOUTRINA LOMBROSIANA 18

1.1 A teoria e seu instituidor 18

1.2 A adoção do estudo jurídico-antropológico num país tropical 25

1.3 O discurso Neolombrosiano 36

2 CAPÍTULO 2 - A INFLUÊNCIA DO BIODETERMINISMO NOS

PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO DA CIDADE 49

2.1 Os anos trinta e as concepções a respeito das “raças” 50

2.2 As políticas de modernização do Recife: o estigma da pobreza 60

2.3 Os “normais” e os “anormais” no processo educativo moderno 71

2.3.1

Epilepsia: o enigmático estigma lombrosiano 77

3 CAPÍTULO 3 - A PROPAGAÇÃO DO NEOLOMBROSIANISMO

EM PERNAMBUCO 82

3.1 Teor da hereditariedade: os estudos acadêmicos 83

Neolombrosianos em Pernambuco

3.1.1

A tese do Dr. Aureliano Corrêa de Araújo: Criminologia e

Psychanalyse e política criminal 84

3.1.2

Corpo Aritmético: tese do Prof. Figueiredo sobre Biotipologia 87

3.1.3

Dr. Amaro Gomes Pedrosa e sua tese sobre a Responsabilidade

Criminal dos epilépticos 93

3.1.4

A critica do Dr. Augusto Lins e Silva a Medicina Legal 95

3.2 Perícia e Identificação no Inquérito Policial 99

3.2.1

Ficha do GIEC 100

3.2.2

Laudo do IML 105

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 113

A Persistência das idéias lombrosianas no século XXI

REFERÊNCIAS 119

ANEXOS 126

INTRODUÇÃO

No dia 27 de julho de 1932, o jornaleiro R.A. foi preso em flagrante delito

pelos policiais que faziam ronda na Rua da Aurora, sob acusação de furto, o

encaminhando à delegacia para dar procedimento ao inquérito policial.

Como na

ocasião não portava documentos, R.A foi encaminhado da Delegacia de Polícia ao

Gabinete de Identificação e Estatística Criminal (GIEC) para a comprovação de sua

identidade e para que fosse levantado seu antecedente criminal, a fim de elaborar a

ficha de identificação.

O jornaleiro permaneceu horas nas instalações do GIEC para a elaboração

da ficha de identificação, que incluía dados fisionômicos, fotografias faciais e

recolhimento das impressões digitais. Com esse procedimento policial, ficou

comprovado que R.A.: tinha 22 anos, era analfabeto, cútis parda, casado, com

histórico de crises epilépticas. A extensão dos antecedentes criminais de R.A.

impressionou os peritos, contando três boletins criminais anteriores: um no ano de

1924, sob a denúncia de furto; outro em 1928, por estupro e, em 1929, por furto

novamente.

Após a inspeção do GIEC, o jornaleiro foi encaminhado ao Instituto de

Medicina Legal (IML), onde se realizou o laudo médico-legal, constante de exames

clínicos e físicos. No IML, o serviço foi mais ágil, por não carecer de fotografias,

apenas de exames de sangue e exame traumatológico. Depois desses

procedimentos, forenses o inquérito policial estava concluído e R.A. pôde ser

conduzido à prisão na Casa de Detenção do Recife (CDR), onde da mesma forma,

preencheu uma ficha de identificação para controle interno, na qual também

constavam traços faciais, impressão digital do dedo polegar e fotografia de frente e

de perfil.

Mesmo sem saber, o jornaleiro R.A. foi submetido às técnicas de

identificação forenses em todas essas instituições, desde a delegacia até a CDR.

Essas fichas de identificação criminal estavam alicerçadas em teorias científicas de

Iª Vara Criminal da Capital. N° 147. Inquérito com início em 27/06/1930.

identificação, estudadas desde o final do século XIX, nos cursos de Direito, na

disciplina chamada de Criminologia.

Esse episódio nos remete à escola positivista de Criminologia, a qual teve

como um de seus fundadores o médico italiano Cesare Lombroso, no final do século

XIX. Lombroso (apud SILVA, 1906), defendia a idéia de que a tendência ao crime é

determinada biologicamente, podendo ser diagnosticada pelos peritos forenses ao

estudar as características físicas dos delinqüentes. Segundo Lombroso, o indivíduo

era hereditariamente predisposto a ações anti-sociais, possuindo em sua anatomia

determinados estigmas atávicos

, os quais revelariam científicamente a propensão

à denominada criminalidade nata.

Dessa forma, a Criminologia Italiana discutiu a responsabilidade moral do

indivíduo em relação a seus atos, o que deveria retratar o criminoso nato como um

ser subumano, com características atávicas e que careceria de cuidados preventivos

do Estado. A psiquiatria encaixava-se perfeitamente no processo de identificação do

louco moral.

A Antropologia Criminal ofereceu técnicas de identificação forenses que

foram adotadas como metodologia na perícia científica para averiguação da

identidade dos indivíduos e elucidação de inquéritos judiciais. O crime não era o

foco principal dos estudos forenses, mas o corpo dos indivíduos envolvidos.

Informações sobre corte do cabelo, tatuagens, cútis, proporção do nariz e da boca,

tornava a descrição precisa e perícialmente confiável.

Assim, o sistema de identificação estava influenciado pela doutrina

lombrosiana, o que contribuiu para dar à perícia judicial o arcabouço científico

necessário para elaboração dos procedimentos mais corriqueiros do sistema

policial, como a ficha de identificação criminal. Essa ficha deveria conter

informações sobre o porte físico do indivíduo e de seu histórico social, modelo este

utilizado pelas instituições pernambucanas, a exemplo da ficha de identificação do

jornaleiro R.A.. Para complementar as informações dessa ficha científica, uniram-se

A disciplina Criminologia é pré-requisito nas grades dos cursos de graduação em Direito. Atualmente, a

Criminologia procura esclarecer a elaboração dos códigos de Direito Penal, analisando nomes como Augusto

Comte, Beccaria, Paul Broca e, de seu criador, Cesare Lombroso.

Lombroso desenvolveu um estudo comparativo entre criminosos e pessoas comuns, nas quais observou

caracteres que supostamente apareciam freqüentemente nesses dois grupos de indivíduos. Os traços anatômicos e

psicológicos encontrados nos delinqüentes remeteriam ao instinto selvagem do homem primitivo: queixos

grandes, narizes aquilinos, orelhas de abano, zigomas salientes, braços compridos, entre outros atavismos, os

quais comprovariam que a ação delituosa seria uma determinação biológica. (LOMBROSO apud SILVA, 1906,

p. 153).

a fotografia sinalética (frente e perfil), originada por Alphonse Bertillon, a

datiloscopia (impressão digital) catalogada por Juan Vulcetch e, na década de 1920,

a Biotipologia Criminal de Nicola Pende.

A primeira fase para elaboração dessa ficha de identificação criminal

consistia no conhecimento fenótipo lombrosiano, no qual os aspectos físicos dos

indivíduos indicavam sua personalidade delinqüente. A segunda fase da

Antropologia Criminal viria após a década de 1920, por suscitar exames endócrinos

e biotipológicos, uma complementação perícial na diagnose do criminoso nato.

Segundo Pierre Darmon (1991, p.171) o neolombrosianismo pode ser

compreendido após 1921, com a Biotipologia Criminal de Ernest Kretschmer que

subdividiu os humanos em três biótipos: atlético, leptossômico e picnico.

Cada

grupo possuía características atávicas próprias, as quais facilitariam o processo de

classificação e estatística dos tipos degenerados mais incidentes. O atlético seria o

biótipo de compleições quase simétricas (proporcionais), fortes e de musculatura

talhada; o leptossômico teria alta estatura, corpo delgado e assimétrico; o picnico é

obeso, membros atarracados e de assimetria corporal. Para esses estudiosos,

mesmo que os sujeitos portadores de tais características anatômicas não sejam

levados à delinqüência, seu biótipo deve ser avaliado como indício da gênese

criminosa.

Em 1931, o termo neolombrosianismo foi pronunciado no Brasil pela

primeira vez, pelo médico-legista Arthur Ramos no traballho Hipergitalismo e

Criminalidade, apresentado ao Instituto Médico Legal da Bahia. Nesse artigo,

Ramos discorre sobre a influência das duas novas teorias que complementavam o

lombrosianismo: a Biotipologia Criminal e a Endocrinologia Criminal. (MENEZES,

2002, p.69). Em tais teorias, variações morfológicas e psicológicas dos indivíduos

estabeleceriam um parâmetro de identificação do delinqüente, voltada ao

funcionamento orgânico/hormonal.

Meu interesse sobre o tema neolombrosianismo se deu a partir do ano de

2002, quando fui inserida como bolsista do PIBIC/UFPE, na pesquisa do Prof. Dr.

Carlos Miranda, sobre a História da Medicina em Pernambuco. Com isso,

desenvolvi o desejo em aprofundar o estudo, voltando meu olhar também para o

Poder Judiciário.

O objetivo desta Dissertação consiste em analisar o discurso

neolombrosiano na década de 1930 no panorama jurídico-social pernambucano,

como também sua aplicação no procedimento de identificação criminal. A cidade do

Recife serve como cenário da Criminologia neolombrosiana, tendo, nas reformas

urbanas realizadas na década de 1930, o cuidado em adequar o espaço público às

normas de segurança social. A teoria lombrosiana, a justiça e a medicina-legal

entrelaçaram-se para formular uma sociedade excludente, que ligava a pobreza e

as compleições biológicas das pessoas ao incivilizado. Segundo o esforço das

políticas proferidas pelos governantes da época, o centro do Recife deveria retirar

paulatinamente esses “degenerados morais” de seus espaços sociais.

Vendo essa readequação do espaço social da cidade, utilizamos como

embasamento teórico às obras de Michel Foucault, onde analisamos as teorias

neolombrosianas em conjunto com as idéias sobre o processo de enquadramento do

corpo humano pelos parâmetros do Estado, as quais serviam como arma de

dominação, já que fortaleciam o dos estereótipos sociais. Um corpo estigmatizado

reproduzia o discurso dominador do sistema judiciário e médico. (FOUCAULT, 2006,

p.39). Esse estereótipo também se refletia no olhar da população, que passava a

procurar no outro os estigmas característicos da inferioridade biológica e, por

conseguinte, da incivilização. Segundo Foucault, as pessoas são selecionadas e

catalogadas individualmente pelas instituições de poder, não no sentido de valorizar

suas particularidades, mas para conhecer suas fraquezas, facilitando seu controle. O

intuito é dissecar o corpo social, transformando essa massa tida como

desorganizada, em micro seções individuais, para identificá-la, vigiá-la e discipliná-

la. (FOUCAULT, 1987, p.118).

Dessa maneira, o poder é praticado de forma celular pelas instituições

públicas. Ainda, analisando as palavras de Foucault: “toda forma de saber produz

poder”, tendo em vista que dividir, classificar e identificar cada célula social seria

necessário para desenvolvimento da administração do goveno.

Tal vigilância se

disseminou em forma de discurso por toda a sociedade, numa trama ramificada para

além da estrutura física das instituições. Essa classificação capilar do Poder é uma

questão fundamental para o controle da sociedade, potencialmente nociva à

“ordem”.

O termo “degenerado moral” foi utilizado pelo francês Benedict August Morel (1809-1873) em sua obra Traité

des dégénérescences physiques, intellectuelles et morales de l´espèce humaine et des causes qui produisent ces

variétés maladives, de 1857, onde avalia o suposto crescimento do número de doentes mentais, com a tida

decadência da raça. Os chamados “degenerados” eram os indivíduos que possuíam a disposição biológica ao

comportamento anti-social. Lombroso adotou esse termo em seus trabalhos para designar o criminoso nato.

Nosso recorte temporal se justifica, uma vez que a década de 1930 é um

período de importantes mudanças no Brasil e no mundo, com a emersão dos

regimes totalitários na Europa e o desejo governista em modernizar as cidades e

suprimir a delinqüência.

Em meio a essa discussão sobre criminalidade, o Recife

de 1930 possuia cerda de 500 mil habitantes (BARROSO FILHO, 1985, p.13), os

quais conviviam com transformações sócio-estruturais, encorajadas pela idéia

européia de modernização, que consistia, inclusive, na retirada dos “degenerados”

do centro da cidade para uma vida marginalizada na periferia.

Esse processo de retirada dos pobres da área central das cidades,

influenciado pelas teorias neolombrosianas, acabava rotulando-os como pessoas

“biologicamente” portadoras do comportamento anti-social. Assim, seria obrigação

das autoridades governamentais controlá-los e retirá-los do convívio dos cidadãos

(tidos como) “normais”. Entre os degenerados estavam os pobres, epilépticos,

deficientes mentais, entre outros indivíduos tidos como portadores dos estigmas

atávicos.

Teses acadêmicas foram desenvolvidas em diversas faculdades de Direito e

Medicina do país (SCWARCZ, 1993, p. 30), as quais procuravam analisar e explicar

esses fenômenos sociais. A Antropologia Criminal ganha força e legitimidade,

continuando a ser oficialmente discutida e aplicada nas técnicas de identificação das

instituições do poder judiciário para impetrar, principalmente, o inquérito policial

(como ocorre no GIEC e no IML).

As teses da FDR pós-30 e as fichas de identificação dos Institutos

Judiciários são o ponto central da nossa investigação. Nesse material, analisamos o

modo como o discurso neolombrosiano toma forma e procura transmitir ao trabalho

técnico da perícia criminal os novos conceitos de identificação propagados na

Europa, como na teoria da Biotipologia Criminal e na Endocrinologia Criminal. Era

pretensão traçar uma face criminosa, a qual poderia ser identificada científicamente

por um profissional da perícia forense.

Seguindo a mesma perspectiva de Foucault, utilizamos a obra de Pierre

Darmon (1991, p.274), onde não apenas apresenta a teoria lombrosiana, mas

O início da década de trinta no Brasil foi turbulento, com troca do poder governamental e com os confrontos

sociais, como a Revolução de 1930. A Revolução de 1930 foi à união das oligarquias contra a “República dos

Coronéis” no partido político intitulado de Aliança Liberal, lançando a candidatura de Getúlio Vargas à

presidência, contra Julio Prestes do partido PRP. Prestes vence as eleições, ocasionando a união entre os

tenentistas e o partido de Vargas. No dia 24 de outubro de 1930, o presidente Washington Luiz é deposto, dando

início à chamada Era Vargas. (SKIDMORE, 1975, p. 42).

discute a idéia de que os delinqüentes seriam organicamente inferiores e o crime

seria conseqüência do conflito entre meio e biótipo degradado. Dessa forma, havia

relação entre raça, a hereditariedade e a espécie de dolo, tendo em vista que

morfologia e delito interagem. O corpo refletia a degeneração moral contida nos

indivíduos. Dessa forma, apresentava-se a Endocrinologia Criminal que, fazendo

ligação entre os exames clínicos do organismo e suas oscilações hormonais,

chegariam a uma conclusão sobre sua conduta anti-social.

A premiada obra de Olívia Maria Gomes da Cunha, Intenção de Gesto, faz

um mergulho sobre as correntes biodeterministas, entre elas a Antropologia

Criminal, tanto no Brasil como no mundo. A autora discute as técnicas de

identificação apresentando-as como métodos utilizados pelas instituições Estatais

para a normalização do corpo humano, por meio das políticas públicas. Segundo a

autora, o neolombrosianismo difundido no Brasil na década de 1930, fortaleceu a

Criminologia em nosso país, promovendo estudos médico/forense sobre a influência

do sistema endócrino na personalidade humana, bem como o desdobramento

dessas discussões nas técnicas de identificação médico-legal.

O autor Stephen Gould, na obra A Falsa Medida do Homem, realiza um

apanhado histórico sobre o biodeterminismo, discutindo o trabalho de diversos

cientistas, entre eles Paul Broca, Alfred Binet, Cesare Lombroso, os quais

realizaram estudos craniométricos e procuravam encontrar fatores físicos que

explicasse a tendência de algumas pessoas ao crime. Essa obra de Gould nos

ajudou a compreender o desenvolvimento dos estudos de identificação e os

estigmas que eles concederam a alguns grupos sociais.

A autora Maria Tereza Silveira, em seu livro Biometria: antropometria e

biotipologia, realizou um preciso trabalho técnico sobre a aritmética empregada no

corpo humano, com as proporções exatas e os cálculos relacionados à identificação

humana. A autora coloca o arquétipo e as fórmulas geométricas que a estrutura

morfológica humana sofre ao passar pela perícia forense e em alguns

procedimentos médicos.

Através desse levantamento historiográfico e, em meio à documentação

colhida nos arquivos e bibliotecas do Recife, chegamos às seguintes questões:

como a campanha modernizadora da cidade do Recife se apropriou do discurso

neolombrosiano na retirada dos pobres da área central? Sob que parâmetros as

teses da FDR reproduz o neolombrosianismo em meio à Criminologia

pernambucana?

Para analisar essas questões sobre o percurso do neolombrosianismo em

Pernambuco, dividimos nosso trabalho em três capítulos.

No primeiro, procuramos apresentar a Antropologia Criminal, realizando um

apanhado sobre a vida e o percurso acadêmico de Cesare Lombroso, como também

a difusão de suas idéias no Brasil, bem como as particularidades raciais que sua

teoria adquiriu ao imiscuir-se num país miscigenado. Para realizar essa análise,

utilizamos como autores principais: Olívia Maria Gomes da Cunha (1999) sobre a

Antropologia Criminal, Stepen Gould (1991) e a reedição do Homem Delinqüente de

Cesare Lombroso (2001).

No segundo capítulo, propomos a análise do cotidiano recifense na década

de 1930, com suas reformas urbanísticas e mudanças nas políticas de segurança

pública que influenciaram o sistema judiciário. Essas obras de construção civil

procuraram deslocar a maioria dos moradores pobres (estigmatizados como

degenerados) do centro da metrópole para a periferia, retirando-os do convívio com

os freqüentadores considerados “normais” (sem portar os estigmas atávicos).

Procuramos avaliar também o papel das instituições educacionais em Pernambuco e

a ligação entre epilepsia e responsabilidade criminal, já que supostamente, tratava-

se de uma doença degenerada.

No terceiro capítulo deste trabalho, mergulhamos na discussão e aplicação

dos processos de identificação neolombrosiana em Pernambuco. Traçamos um

panorama da produção intelectual da FDR, com as teses de acadêmicos

neolombrosianos, que realizaram amplas discussões sobre os atavismos e a

responsabilidade penal, amparados pelo olhar da Biotipologia Criminal e da

Endocrinologia Criminal. Outra fonte utilizada foi o Inquérito Policial, constituído pela

ficha do GIEC e o laudo concedido pelo IML. A partir da ficha e do laudo, analisamos

a aplicação dos métodos de identificação criminal no cotidiano, bem como a

aplicação das teorias neolombrosianas no processo de investigação judicial. A

proposta é mostrar o contraste entre a teoria discutida nas faculdades e a prática

nos procedimentos policiais, isto é, a procura da face criminosa.

Nas considerações finais, procuramos mostrar a atualidade da discussão

lombrosiana, utilizando artigos publicados no ano de 2007 que se baseiam no

trabalho de Lombroso, ou seja, mais de um século depois da formulação de suas

teorias elas ainda são referência sobre identificação criminal e discussão sobre

Criminologia.

Este trabalho dissertativo tem a pretensão de trazer a lume um trecho da

História Social de Pernambuco, e mostrar como diferentes institutos de poder

uniram-se em torno do discurso excludente do neolombrosiano. Outro ponto que

almejamos é a ampliação do estudo da Criminologia e das técnicas de identificação

perícial, as quais deixariam de ser vistas apenas como ferramenta de identificação,

mas como meio utilizado para delimitar padrões distorcidos do que deveria ser

considerado “normal” e “anormal” em nossa sociedade.

CAPÍTULO 1 - A DOUTRINA LOMBROSIANA

1.1 A teoria e seu instituidor

O criminoso, qualquer que seja sua habilidade, traz sempre, na execução

de seu crime, a imprevidência que está no fundo de seu caráter. A violência

e a paixão dominante arrojam como que um véu sobre seu critério. O

prazer de cometer uma acção culpável, de saborear uma execução, de

levar ao conhecimento de outrem a realização do mal, colocam a justiça

menos hábil na pista da autoria. (LOMBROSO, 2001, p.437).

Numa tarde na cidade italiana de Verona, em 6 de novembro de 1835, o

casal hebreu Aaron Lombroso e Zerofa Levi Lombroso tornava-se pais duma criança

que viria a ser um dos maiores expoentes da Escola Clássica do Direito Penal:

Cesare Lombroso. Lombroso passou sua infância na pequena cidade de Chieri,

rodeado por parentes e costumes patriarcais, com reuniões familiares semanais e

uma vida financeira estável.

No início de sua puberdade, a família Lombroso viveu fortes contratempos

econômicos tendo, então, se mudado de um espaçoso casarão, onde o menino

costumava brincar livremente pelo pátio, para uma modesta casa. Essa fase de

dificuldades financeiras marca seus estudos, mas sem diminuir a intensidade de sua

dedicação ao conhecimento científico. (LOMBROSO, 2001, p. 528).

Aos 15 anos de idade, o adolescente Lombroso conhece Paulo Marzolo,

profundo estudioso que marcaria preponderantemente sua visão analítica. Mazolo

era um respeitado médico, filósofo, historiador e naturalista italiano que se deparou

com um artigo sobre seu trabalho e quis conhecer o autor que o havia citado.

Mazolo acreditava se tratar dum acadêmico, entretanto, para sua surpresa, era do

jovem e discípulo Lombroso. (FERRERO, 1940, p.12).

Com Mazolo, Lombroso aprendeu a disciplinar seu olhar para a natureza da

penalogia, da anatomia humana e da moral. A escolha pela faculdade de Medicina

também foi espelhada pelo mestre, tendendo à análise das raças humanas, dos

doentes mentais e da filosofia.

Após anos de estudo sobre psiquiatria e alienação, Lombroso apresenta a

monografia: Influência da Civilização sobre a Loucura e da Loucura sobre a

Civilização. Essa obra dá origem aos conceitos biodeterministas que tanto vão

movimentar discussões médico-criminais na Europa no final do século XIX.

Em 1859, Lombroso adere à campanha militar no conflito bélico entre a

Áustria e o Piemonte, onde pôde observar as características físicas e o histórico

médico dos soldados originários de localidades variadas da Itália. Essas

informações alicerçaram suas idéias antropológicas, compondo uma mescla entre

alienação mental com comportamento sócio-cultural. Após correlacionar as

observações feitas em soldados austríacos a seus estudos sobre História Natural e

Darwinismo, deu partida a sua teoria antropológica, onde os indivíduos teriam sua

conduta influenciada por aspectos biológicos, os quais poderiam ser percebidos

anatomicamente. (LOMBROSO, 2001, p.517). Era a teoria do criminoso nato.

No ano de 1870, ocorre a publicação de sua pesquisa sobre Antropologia

Criminal e, nesse mesmo ano, casa com Nina Lombroso, filha de um banqueiro, a

qual se tornaria sua “secretária”. (DARMON, 1991, p.13). A criminalidade e a loucura

se tornaram os temas centrais de seu estudo, que o acompanharia por toda vida.

O ano de 1871 foi preponderante na vida do médico Lombroso no campo

profissional e pessoal. Nesse ano, assume o cargo de diretor do manicômio e do

asilo da cidade de Pésaro. Em sua vida particular, nasce sua filha primogênita que

recebe o nome de Paula Marzola, em homenagem póstuma a seu antigo mestre

Marzola.

Na diretoria do Manicômio Judiciário de Pésaro, Lombroso procedeu a

inúmeras necropsias de cadáveres de delinqüentes da Calábria e Sicília. Nesse

período, um fato chamou-lhe a atenção, ao examinar o crânio feminino do cadáver

de Charlotte Corday

, pois o mesmo possuía uma anatomia rica em anomalias

patológicas. (DARMON, 1991, p. 14). Segundo os estudos de Darmon (1991, p.12),

os restos mortais de Corday foram exumados diversas vezes e sepultados em locais

diferentes, o que colocou em dúvida a autenticidade do crânio por alguns cientistas.

Mesmo tendo consciência desses episódios, Lombroso desenvolveu seu

estudo sobre a criminalidade feminina com base no suposto crânio de Corday, por

considerá-lo um crânio precioso para a corroboração do atavismo, tendo em vista

que contava inúmeros traços intrínsecos aos símios.

Assim ele o descreve:

A francesa Marie-Anne Charlotte Corday d'Armont (1768-1793) assassinou Jean-Paul Marat, um dos

defensores da política do Terror, implantada durante a Revolução Francesa, pelos Jacobinos. Em 13 de junho de

1793, Corday adentrou a casa de seu suposto amigo Marat, esfaqueando-o friamente durante seu banho. Quatro

dias depois, ela teve sua cabeça decepada pela guilhotina da justiça imposta pelos jacobinos. (Site: HISTÓRIA,

2008).

O maxilar era exagerado e projetado para frente, platicéfalo,

características mais raras em mulheres que em homens. Tem uma

apófise jugular muito proeminente, uma capacidade média de 1360 em

lugar de 1337, que é a média, uma saliência temporal muito

acentuada, uma cavidade orbital enorme e maior à direita que à

esquerda. Tem, enfim, esse crânio anormal, uma fosseta occipital.

Trata-se de anomalias patológicas e não de anomalias individuais.

(DARMON, 1991, p. 13).

A chegada dos estudiosos a esses resultados absolutos do atavismo de

Corday fortalecia cada vez mais Lombroso e seu prestígio entre médicos forenses.

Em 1874, Lombroso assume definitivamente a cátedra de especialista em medicina-

legal, e a Antropologia Criminal abre caminhos para inúmeras pesquisas científicas.

Lombroso combinou seu conhecimento adquirido no asilo e no manicômio de

Pésaro, com doutrinas acadêmicas anteriores, como a Frenologia, a qual realizava

um estudo empírico do crânio humano dizendo que poderia determinar o caráter,

tipo de personalidade e grau de periculosidade do indivíduo. Era o auge da carreira

de Lombroso e a Antropologia Criminal dava sinais de aceitação entre os intelectuais

da época.

A Antropologia Criminal procurou embasar-se ideologicamente sob

parâmetros de estudos interdisciplinares. Dentre os campos de análise, podemos

fazer menção: a frenologia, a biologia, a sociologia, a medicina legal, a estatística, a

penalogia e a psiquiatria. O mosaico da teoria lombrosiana estava sendo montado.

A data de 15 de abril de 1876 torna-se um marco para a Criminologia. É

publicada a obra mais célebre de Lombroso, O Homem Delinqüente, que abre

espaço para discussões sobre Criminologia, bioderterminismo e, por conseguinte,

formas de possibilitar o controle social.

Nesse livro, Lombroso discute a teoria da criminalidade congênita,

defendendo a idéia de que os indivíduos seriam biologicamente predispostos ao

incivilizado, o criminoso nato. Com essa tese, Lombroso consegue o que tanto

ansiava no meio médico-jurídico: fermentar o desejo de discussão da Antropologia

Criminal pelos intelectuais europeus.

Reeditado inúmeras vezes e traduzido para diversos idiomas, O Homem

Delinqüente tornou-se referência nos estudos forenses, tendo um sucesso

fulminante. Lombroso apresenta como “taras degenerativas da fisiologia” os

estigmas congênitos e os desvios comportamentais como: daltonismo, epilepsia,

alcoolismo, promiscuidade sexual, assimetria fisionômica, tatuagens, etc. (SILVA,

1906, p.153). Qualquer uma dentre essas características designaria o louco moral,

o qual deveria ser retirado do convívio social e precocemente tratado por uma

instituição com capacidade de disciplinar, retardar ou inibir sua herança agressiva.

A Criminologia alcança patamares de ciência após a publicação de O

Homem Delinqüente. Abandona o antigo posto de ciência inexata e, como qualquer

ciência, casou o empirismo desenvolvido anteriormente com correntes teóricas. A

Criminologia dimanou em duas fases: o pré-científico e Antropologia Criminal.

A trajetória pré-científica da Criminologia é considerada até o ano de 1875,

tendo como expoente o jurista italiano Cezare Beccaria (1738- 1794). (BECCARIA,

2007, p.16), Beccaria mostrou-se como um dos defensores da gradativa substituição

dos métodos punitivos de suplício (torturas físicas públicas), pela implantação da

penalogia moderna (privação da liberdade e ideais de reeducação do infrator), sendo

considerado ícone da Escola Clássica de Direito Penal.

Com a contribuição dos estudos sobre Direito Penal desenvolvido por

Beccaria e o lançamento do livro O Homem Delinqüente de Lombroso, a

Criminologia (que até 1876 era vista apenas como pesquisa intelectiva), logrou

aceitação científica entre juristas e médicos europeus.

A década de 1880 foi

marcante para a penalogia italiana, com a elaboração do Novo Código Penal e,

também, com a ascensão da disciplina de Criminologia nos cursos de Direito, na

maioria das faculdades européias.

O inóspito do período de formulação do novo Código Penal foi à

apresentação das argüições de Lombroso contra as novas diretrizes francesas,

entre elas a “benignidade” das leis com relação aos delinqüentes, a falta da prisão

perpétua para criminosos reincidentes e um manicômio para o criminoso-louco.

Equivaleu, assim, ao restabelecimento do conceito e semi-responsabilidade estatal

sobre a contenção da agressividade de alguns grupos sociais, para isso o código

deveria ser severo e punitivamente eficaz.

Através do seu livro Dos Delitos e das Penas, Beccaria alterou a consciência, publicou a respeito dos

julgamentos secretos, das torturas, da falta de padronização punitiva e métodos preventivos da ação criminosa.

Alguns dos postulados de Beccaria fazem parte do que constitui o Direito Penal até os dias atuais, como: leis

fixas para um determinado tipo de delito; as leis que consideravam que apenas os magistrados teriam o poder de

julgar os apenados; qualquer acusado é inocente até a sentença, entre outras jurisprudências.

Após 1905, há um ecletismo de teorias sobre criminalidade e suas causas. A Antropologia Criminal passa por

um período de obscurecimento, ressurgindo apenas na década de 1930, com a nova roupagem científica, sendo

chamada de Neolombrosianismo. Sobre este tema, falaremos a seguir.

Para Lombroso, as “falhas” do novo Código Penal sobre a responsabilidade

criminal causariam um afrouxamento do sistema punitivo italiano, tendo como

resultado o aumento das ações delituosas. Numa demonstração de sua influência

teórica, Lombroso consegue levar à discussão no Congresso Legislativo Italiano.

Seus argumentos contra a Nova Legislação Penal conseguem modificar parâmetros

legais do Código Penal.

No período de 1885 a 1911, ocorrem sete Congressos acadêmicos de

Antropologia Criminal. O positivismo consolidaria o regulamento científico dado às

discussões sobre o controle governamental da violência social. O conceito central

das argüições que perpassavam ano após ano em tais eventos acabava

fortalecendo a política judiciária, edificada pelo estudo da biologia criminal. (DEL

OLMO, 2004, p.94).

Outra preocupação dos palestrantes estava em fornecer um “banco de

dados” composto das características fisionômicas dos supostos degenerados, o que

poderia vir a facilitar o trabalho de identificação da perícia médico-legal. No entanto,

só a partir do segundo congresso, a idéia de regeneração sócio-comportamental

desses delinqüentes entraria em discussão, resaltando que não havia como

recuperar o infrator, apenas conter sua tendência ao incivilizado.

Em Roma, no ano de 1885, estava previsto o III Congresso Internacional de

Penitenciária, entretanto o calor das discussões lombrosianas acabou modificando o

tema do evento para o I Congresso Internacional de Antropologia Criminal. (DEL

OLMO, 2004, p.88). Nesse primeiro Congresso, Lombroso defende a idéia de que os

indivíduos portadores de delinqüência nata não teriam cura, por possuírem em sua

formação biológica a doença da criminalidade. Essa afirmativa do caráter incurável

do criminoso foi rebatida nos inúmeros congressos de Antropologia Criminal na

Europa. O próprio Lombroso vai argumentar posteriormente que a educação pode

conter a manifestação social das pulsões atávicas.

A disseminação das idéias discutidas nesses congressos originou condições

para a fundação, em 1889, da União Internacional de Direito penal, na Alemanha.

Esse órgão teria a finalidade de propor mudanças na penalogia sob os parâmetros

do estudo criminológico, correlacionando o Direito Penal às ações da política

criminal e dos métodos punitivos, pretendendo tornar a reabilitação do delinqüente

possível e rápida.(DEL OMO, 2004, p.72).

O II Congresso Internacional de Antropologia Criminal ocorre na capital

francesa, Paris, no ano de 1889. Por ter ocorrido no mesmo ano da elaboração do

novo código penal italiano, os debates estavam mais calorosos entre franceses e

italianos. As idéias de Lombroso vão ser rebatidas severamente pelos juristas e

médicos. Lombroso retorna à Itália levando consigo a certeza da intriga entre os

cientistas italianos contra os estudiosos franceses.

Após o Segundo Congresso, Lombroso aumenta sua desmotivação teórica

com a crise econômica que acometeu a Itália ainda no ano de 1889. Procurando

minorar seus problemas financeiros, Lombroso passou a comercializar sua

pesquisa, alcançando uma projeção intelectual ainda mais ampla que a anterior.

Passou a escrever e publicar em troca de pecúlio. Diversos livros e artigos para

jornais internacionais, até mesmo na Argentina e nos Estados Unidos da América,

são publicados. (LOMBROSO, 2001, p. 543). Durante essa fase, podemos citar as

obras: Crime Político, Microcefalia e Cretinismo, todas voltadas à Criminologia.

A doutrina lombrosiana ganha caráter sociológico com a contribuição do

italiano, nascido em Bolonha, Enrico Ferri, que elabora a Sociologia Criminal em

1890. Ferri foi amigo e discípulo de Lombroso, no entanto ofereceu outro rumo às

pesquisas, desenvolvendo um caráter sociológico às teorias do mestre, instituindo o

princípio de que a ciência teria o poder de reabilitar o criminoso ao convívio social,

através de métodos educacionais. Os estudiosos de Criminologia se dividiriam ainda

mais entre os conceitos da criminalidade nata ou da criminalidade destinada pelo

meio social; agora, a delinqüência também era vista como fenômeno social e não

apenas biologicamente predeterminado.

Certamente que Ferri não havia sido o primeiro teórico a tratar da

delinqüência como patologia social, mas seu preceito sociodeterminista seria um dos

primeiros estudos a procurar padronizar mecanismos educacionais que inibissem a

delinqüência. A ciência criminológica estava formada e consolidada, mesmo

sofrendo críticas. As faculdades de Direito européias passaram a disponibilizar em

sua grade acadêmica a Criminologia como disciplina e fervorosas discussões são

realizadas nos congressos de Direito Penal. Devido às críticas sofridas pela

Sociologia Criminal francesa, Lombroso publicou o estudo Le Crime, Causes et

Remedes, voltado ao olhar sociológico da delinqüência, onde continuava

defendendo sua teoria biodeterminista e apresentou o brasileiro Nina Rodrigues

como seu discípulo nos trópicos.

Em 1904, Lombroso consegue uma melhora financeira, devido à

estabilidade política interna italiana e à melhoria nas relações comerciais com a

França. No ano seguinte, Lombroso assume ter-se convertido ao espiritismo, crença

na qual passou anos refutando e denominando de charlatanismo. Assumiu que sua

credulidade como espírita ocorreu após ter presenciado a “materialização”

ectopasmática

de sua falecida mãe em uma reunião, levando-o a reformular seu

ceticismo.

Ainda no ano de 1905, já debilitado pela idade avançada, Lombroso não

pôde participar da inaugurarão da Seção de Antropologia Criminal, especialmente

preparada para recebê-lo no Congresso de Psicologia de Roma. Mesmo com a

saúde abalada, ainda escreve um trabalho sobre perícias. Em 1906, uma grandiosa

homenagem foi organizada pelos seus discípulos e mestres de várias partes da

Europa, seguidores da doutrina lombrosiana no Congresso de Antropologia Criminal.

Recebeu várias homenagens acadêmicas

até seu falecimento, aos 75 anos, em 1909, onde as

correntes anti-lombrosianas ganharam espaço e

atacam Lombroso veementemente, fato que,

segundo a biografia escrita por sua filha Gina

Lombroso, pode ter agravado seu estado de saúde.

(LOMBROSO, 2001, p.546).

Intelectuais de diversas partes do mundo

reconhecem a obra produzida por Cesare Lombroso e sua atuação na penalogia e

em outras áreas do conhecimento. Entretanto, os anti-lombrosianos embevecidos

pela Sociologia Criminal francesa e com as práticas de modernização social,

apresentavam-se contra a antiga idéia de que apenas o biodeterminismo causaria a

degenerescência moral.

Respeitando seu desejo em vida, a cabeça e o coração de Lombroso foram

devidamente doados para estudos científicos em universidades européias. Para ele,

sua contribuição à ciência positivista não deveria limitar-se apenas enquanto estava

vivo.

Termo utilizado pela doutrina espírita.

FIGURA 1

O homem da ciência:

a cabeça de Lombroso.

FONTE: Colombo (2000).

1.2 A adoção do estudo jurídico-antropológico num país tropical.

Cinco anos depois da Independência Nacional e após a outorgada

Constituição brasileira de 1824, nada mais natural do que promover o

ensino das ciências jurídicas e sociais, pois que a Nação necessitava de

uma ordem legal que viesse do próprio conhecimento e da prática dessas

ciências. O que então possuíamos era, no campo do Direito, o

ensimanento castiçamente europeu da Universidade de Coimbra, de onde

vieram os nossos doutores em Leis para executar, no Brasil, as Leis e

Ordenações do Reino. (PEREIRA, 1977, p.65).

O processo constitucional brasileiro de 1828 procurava fundamentar-se na

concepção de dois centros jurídicos e a produção duma inteligência local. Dois

centros de graduação e pós-graduação estrictu sensu na área jurídica foram

escolhidos para a implementação desses cursos: São Paulo e Pernambuco. O

mosteiro de São Bento, em Olinda, torna-se sede da primeira instalação de estudos

jurídicos pernambucanos; só em 1854, a Faculdade de Direito seria devidamente

transferida para a capital da província e batizada como FDR. (SCHWARCZ, 1993,

p.142).

As idéias vindas de Portugal, influenciadas pela discussão sobre

Antropologia Criminal e Sociologia Criminal, deparam-se com a nova situação social

brasileira de mudança política de Monarquia para República (1889), em conjunto

com abolição da escravidão (1888) e com aumento populacional das áreas urbanas.

A estruturação da classe média contribuiu para diminuir a distância financeira entre

os mais abastados e os grupos menos favorecidos, tendendo a estabelecer novas

necessidades urbanas.

Em meio a essas discussões sobre estruturação social e mecanismos

judiciais de contenção, a FDR origina o movimento intelectual conhecido como

Escola do Recife, demonstrando estar relacionada ao determinismo europeu do

século XIX. (SCHWARCZ, 1993, p.150).

A Escola do Recife seria a vanguarda científica no Brasil, respirava o

Darwinismo Social do inglês Herbet Espencer que estava embasada na teoria

evolucionista das espécies, de Charles Darwin. Nessa corrente sócio-evolucionista,

os membros da sociedade viveriam em constante processo seletivo, culminando

com a vitória dos biologicamente bem preparados, em detrimento dos indivíduos

portadores de deformidades atávicas. A Escola do Recife e sua produção acadêmica

passaram a ser referência nacional no estudo spenceriano, propondo também

debates sobre criminalidade. Esses estudos se apresentavam contra a mestiçagem

do povo brasileiro, o que seria o problema central de nossas perturbações urbanas,

tal como a criminalidade.

A Escola do Recife dividiu-se em três fases: a primeira teve início em 1862,

sendo conhecida como “escola condoreira” por sua influência com o teatro e a

poesia. Estava composta por nomes como Capristano de Abreu, Castro Alves e

Guimarães Rosa. Entre 1868 e 1882, dá-se conta da segunda fase marcada pela

crítica a religiosidade ortodoxa, e abrindo espaço à estruturação do Direito positivo,

sendo o Recife o centro editorial do país. A terceira fase, a FDR volta-se as

discussões jurídicas, como a penalogia e a elaboração de um código penal

condizente com as necessidades dum país mestiço. Juristas como Silvio Romero e

Tobias Barreto integravam o coro da jurisprudência pernambucana,

autodenominando-se de “reformadores da justiça”. A FDR, apesar de realizar

estudos influenciados pelo Darwinismo Social, dividia seus estudos entre Sociologia

Criminal e Antropologia Criminal, tendo críticado o lombrosianismo, por limitar a

predisposição humana à agressividade ao fator biológico, sem levar em

consideração as condições sociais e o histórico de vida de cada indivíduo. Mas,

produziu inúmeros estudos de cunho lombrosiano.

Impulsionando a Antropologia Criminal brasileira, surge o nome do médico

maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862- 1906). Com seu livro As Raças

Humanas e a responsabilidade penal no Brasil (1894). Nina adquire notoriedade não

apenas no cenário brasileiro, mas passa a ser citado por nomes como Lacassagne e

Brouardel. Lecionou durante dezessete anos na Faculdade de Direito da Bahia e

conquistando discípulos como Afrânio Peixoto e Arthur Ramos (que se auto-

intitulava neolombrosiano).

(RODRIGUES, 1957, p.10).

O próprio Lombroso reconhecia Nina Rodrigues como seu discípulo nos

trópicos. Nina preocupava-se com os problemas sociais brasileiros propondo uma

reformulação do Código Penal, debruçando seus estudos sobre a miscigenação da

população brasileira e os incômodos sociais que ela nos delegaria; acreditava que a

suposta inferioridade racial africana poderia ser um dos motivos dos nossos

problemas com a violência urbana.

A autora Mariza Corrêa descreve Nina Rodrigues como exímio orador e

articulador da medicina e da jurisdição brasileiras de identificação. Alguns viam nas

idéias de Nina um movimento intelectivo, devido a sua credibilidade no meio médico-

jurídico.

Tanto médicos como antropólogos se agrupavam sob a denominação de

uma ‘escola Nina Rodrigues’, mas a sua ala médica parece ter tido, para a

sociedade brasileira como um todo, uma influência muito maior do que a

ala antropológica. (CORRÊA, 1998. p. 216).

A questão racial tão abordada por Nina Rodrigues não se encontrava

presente no pensamento lombrosiano. Aparentemente não havia ligação entre

Antropologia Criminal e as questões raciais, essa característica verificou-se apenas

entre os intelectuais brasileiros. (COSTA, 1997, p.53).

Nina teve atuação direta na elaboração do Código Penal de 1890. Defendeu

a apreciação de leis que atendessem às necessidades sócio-culturais brasileiras, já

que acreditava que cada raça sentia e se manifestava socialmente de maneira

diferente, logo deveria haver uma dissociação na aplicação da punitividade.

(CUNHA, 1999, p.336). Esse código defendia a implementação dos exames

taxológicos e da intervenção médica, principalmente, nos crimes de homicídio (art.

195). (PEIXOTO,1910, p.496).

A discussão sobre a temática da miscigenação de Nina Rodrigues retoma o

Brasil após trinta anos de seu falecimento, em 1906. O ambiente de desestruturação

social favoreceu a propagação da teoria neolombrosiana, na década de 1930. No

pensamento dos juristas brasileiros resistiram traços do positivismo europeu,

apresentando a necessidade do poder judiciário em tutelar alguns grupos sociais.

(LOPES, 2003, p.109). Com o golpe de Getúlio Vargas, em 1937, nosso cenário

político ficou confuso e as crescentes migrações das zonas rurais para as urbanas,

contribuíram para aumentar a população nas grandes cidades.

Como o Brasil teve uma história marcada pela escravidão dos africanos,

pelo sangue indígena e pela vinda de europeus, relações inter-raciais impregnaram

a nação. Essa mistura racial, segundo Nina, nos condenava a uma herança atávica,

entretanto com uma esperança de ser gradativamente solucionada. Por haver

sangue europeu nas veias, a população brasileira tinha chance de se tornar

civilizada, bastava que o Estado tutelasse um trabalho sério na área social,

definindo critérios para evitar núpcias inter-raciais e a adequação de uma legislação

penal rigorosa com crimes cometidos por negros. No trecho abaixo sobre conflito e

responsabilidade individual, Nina Rodrigues aponta o cruzamento inter-racial como

agente dos males sociais, defendendo ações médico-jurídicas de esterilização, para

sanar o problema:

Nesses casos, o cruzamento acaba sempre por dar nascimento a

produtos evidentemente anormais, impróprios para a reprodução e

representando na esterilidade de que são feridos, estreitas analogias

com esterilidade terminal da degeneração psíquica. (RODRIGUES,

1957, p.126).

Essas idéias são discutidas dentro das instalações da FDR pelas turmas de

graduação e de pós-graduação, na maioria das vezes sendo publicadas. No período

republicano do século XX, os ecos dessas discussões ocorridos na FDR ressoam,

com destaque no cenário acadêmico, na década de 1920 com os estudos europeus

sobre a Biotipologia Criminal e a Endocrinologia Criminal, teorias chamadas de

neolombrosianas.

O pensamento acadêmico pernambucano, na década de 1920, passou a

retomar o discurso positivista para alicerçar suas políticas urbanísticas da cidade e

possibilitar o controle social. (ANTUNES, 1999, p.117). Teses e dissertações da FDR

e da Faculdade de Medicina do Recife alimentavam-se das teorias européias de

modernização do espaço social.

Na década de 1920, a Escola Biotipológica alemã, sofisticada pelo

psiquiatra Ernest Kretschmer (1888-1964), associou a psiquiatria ao estudo criminal,

afirmando que os indivíduos tidos como degenerados apresentavam disfunções

antropométricas. Essas disfunções propiciariam transtornos de personalidade,

desencadeando a agressividade humana. (COSTA, 1997, p.157).

A biotipologia de Ernest Kretschmer propaga-se pelo mundo, defendendo a

idéia de que haveria um conjunto de características psicopatológicas,

antropométricas, antroposcópicas (cor da cútis) e fisiológicas (funcionamento

orgânico), as quais determinariam a agressividade humana. Entre essas

características se poderia enquadrar parte da sociedade, onde a biotipologia teria a

função forense de identificar o comportamento criminal entre os indivíduos.

(BERARDINELLI, 1938, p.25).

A Biotipologia desencadeou um processo de discussão entre os juristas

brasileiros sobre identificação criminal e seus métodos, na década de 1920.

Entretanto, na década de 1930 a biotipologia ampliou o campo de discussão, saiu

das fechadas salas dos laboratórios de medicina legal para invadir espaço jurídico-

criminal.

Sobre a discussão biotipológica em Pernambuco, podemos citar a tese de

doutorado de Nise da Silveira aprovada com distinção na Faculdade de Medicina do

Recife em 1927, a qual ilustra o processo de ressurgimento da Antropologia Criminal

nos estudos acadêmicos brasileiros. A medicina médico-legal e a justiça

caminhavam unidas na elucidação de crimes e possíveis estudos sobre

delinqüências. Em seu trabalho, Nise Silveira inicia sua narrativa dissecando a teoria

lombrosiana e fazendo as primeiras citações neolombrosianas sobre endocrinologia,

biotipologia e crime.

Nise assegura que até meados do século XIX, o Brasil (como também na

Europa) os suplícios físicos (FOUCAULT, 1987, p.11). era a forma mais comum de

se aplicar a justiça. Torturas físicas e execuções públicas de supostos infratores

ocorriam sem um controle judicial rígido, abrindo brechas para injustiça e

desorganização na aplicação das penas. Nise Silveira revela seu discurso

lombrosianista ao afirmar constantemente em seu texto que a degeneração moral

encontrava-se estampada na fisionomia humana.

Os estreitos laços de parentesco que criminalidade e degenerecência,

revelam-se claramente pela existência em delinqüentes de características

estigmas somáticos e psychicos, como também pela coincidência que tem

sido constatada entre criminalidade e degeneração, na mesma família.

(SILVEIRA, 1926, p.13).

A médica discorre também sobre o sistema punitivo brasileiro, traçando um

pequeno perfil histórico para desenvolver seu estudo biotipológico. Inspirado nos

modelos sócio-estruturais aplicados pelo velho mundo e seguindo o caminho de

seus estudos antropológicos, o Brasil republicano procurou assemelhar-se aos

métodos punitivos europeus, fugindo dos antigos suplícios e pregando uma

penalogia em meio ao discurso da privação de liberdade para reabilitar o delinqüente

à vida social.

Estava configurando-se, na república brasileira a tentativa de organizar seu

aparelho institucional republicano com órgãos centralizadores de poder

governamental. Para isto, deu-se apoio à construção de instituições educacionais de

pesquisas científicas, como faculdades de Direito e Medicina. (CORRÊA, 1998,

p.31). Essa preocupação com o sistema educacional teria explicação: a necessidade

de implantar as idéias européias carecia de pesquisas acadêmicas, as quais

contribuiriam para formular a base legislativa e penal do país.

Esses ensaios acadêmicos esforçavam-se para apontar meios de

modernização do pensamento brasileiro e das normas jurídicas, com a implantação

das técnicas biotipológicas nas instituições de identificação forense. Essa

normalização jurídica buscava não apenas controlar e disciplinar a população, como

também diminuir gradativamente a incômoda mentalidade colonial e dar espaço a

parâmetros europeus de cidadania. (CARVALHO, 1987, p.136).

O anseio de tornar o país moderno e civilizado permeava o desejo político

da elite brasileira, a qual temia os movimentos agressivos dos grupos sociais

economicamente menos favorecidos. Para estabilizar ações agressivas e

movimentos de desordem da população, foram promulgados diversos estudos

acadêmicos. Esses estudos encontravam-se influenciados pelas doutrinas européias

biodeterministas. O lombrosianismo, por ser uma doutrina biodeterminista, foi

adotado pelos intelectuais como uma forma de modernizar, não apenas o espaço

social, mas também seus habitantes, diminuindo gradativamente o convívio entre os

indivíduos “normais” dos portadores de estigmas atávicos. (DARMON, 1991, p. 35).

Em particular, a França moderna serviu de espelho civilizatório para o Brasil

no que tange as políticas públicas e a Itália nos estudos de Criminologia. Daí a

proposta dos intelectuais brasileiros em modernizar os espaços e excluir de certos

ambientes os supostos degenerados, aperfeiçoando os estudos forenses com

finalidade de identificar tais indivíduos; período comum de reprodução das normas,

dos costumes e dos conceitos vigentes entre intelectuais europeus.

Nesse espaço de tempo estabiliza-se na França a Sociologia Criminal,

consolidada por Enrico Ferri, a qual defendia e apontava como causa da

criminalidade a condição sócio-econômica. A Sociologia Criminal criou

metodologias, as quais utilizavam técnicas de pesquisa, como a estatística, para

analisar condições ambientais (como clima ou geografia da região) e os fatores

sociais (pobreza, baixa instrução, profissão). (HARRIS, 1993, p.93). Esses itens

estariam interligados e seriam responsáveis por desencadear a degeneração moral.

A Sociologia Criminal francesa foi um contraponto com a Antropologia

Criminal Italiana. Mesmo com semelhanças ideológicas, a Escola Francesa e a

Escola Italiana entraram em choque nos congressos internacionais de 1885-1906.

Os franceses julgavam-se teoricamente moderados, vendo os italianos como

extremistas.

Contra esse ataque, os italianos passaram a se julgar cientificistas, diferente

do que seriam os estudiosos franceses, por realizarem medições craniométricas dos

delinqüentes e por delimitarem uma metodologia condizente com as exigências

positivistas. Os Italianos passaram a exigir que a sociologia francesa apresentasse

estudos métricos tão “exatos” quanto os seus, comparando crânios de pessoas

consideradas normais com pessoas possuidoras de atavismos. Os franceses

recusaram-se a fazer, dizendo que tais estudos não comprovariam nada. (HARRIS,

1993, p.98).

Enquanto as revistas técnicas de medicina registravam rivalidade entre

médicos e juristas franceses e italianos, é inegável que houve uma contribuição

mútua na estruturação das técnicas de identificação e na medicina-legal. Como

veremos no terceiro capítulo deste trabalho, os intelectuais neolombrosianos

brasileiros costumavam discutir a Biotipologia e a Endocrinologia Criminal, sempre

apontando elementos exógenos ao corpo humano (como clima e condição sócio-

econômica) como um dos fatores que desencadeariam a agressividade.

No ambiente jurídico, ambas concordavam: a introdução da medicina-legal

deveria ocorrer nos procedimentos policiais de lesão corporal ou agressões

psíquicas. Um Estado moderno deveria acolher essas teorias lombrosianas em suas

instituições de pesquisa científica, como também nos órgãos identificadores da

criminalidade. (HARRIS, 1993, p.93).

A tabela abaixo ilustra a relação entre essas teorias européias:

TABELA 1: Relação entre a Antropologia Criminal e a Sociologia Criminal

ANTROPOLOGIA CRIMINAL

SOCIOLOGIA CRIMINAL

RELAÇÃO TEÓRICA ENTRE

AMBAS

Procurava reunificar o poder

político e civil

O governo republicano

procurava civilizar, com

políticas públicas.

Identificar as massas para melhor

controlá-las.

A Criminologia francesa de

1880 procurava identificar e

eliminar a “selvageria” que

promovia a instabilidade

político-social.

Os estigmas físicos e psíquicos

degenerativos esclareceriam as

deformidades em loucos,

criminosos e doentes mentais

(como epilépticos e pessoas

com déficits de inteligência).

Criminologista Cesare Lombroso e

sua teoria sobre o criminoso-nato,

caracterizado pelos estigmas

físicos.

Ligada a discussão jurídica e

aplicação das técnicas de

identificação.

O termo degeneração foi utilizado

por ambas para referir-se aos

indivíduos estigmatizados (como os

epilépticos).

_____________________________

O estudo da metodologia científica

da medicina legal deveria ser

obrigatório nos cursos de Direito e

Medicina, para formar peritos

criminais competentes. Após essa

luta, a graduação desses cursos

adotaram tal disciplina em suas

grades curriculares.

Gradativamente os lombrosianos

adotaram alguns posicionamentos

político-sociais da sociologia

francesa, admitindo que o meio

pode interferir para que o atavismo

seja desencadeado. Vendo nas

políticas públicas uma arma de

contenção do Estado.

Defendia a teoria de que a

fisionomia revelava o provável

delinqüente, como: assimetria

facial, dentes irregulares, maxilares

grandes, pêlos do rosto escuros,

insensibilidade à dor, epilepsia e

impulsos instintivos ao incivilizado.

Discutiu a aplicação das

políticas públicas de

modernização, as quais

contribuíam para diminuir a

ocorrência de degeneração.

Acreditava que o social

interferia no indivíduo,

revelando sua degeneração. A

sociologia Criminal criou

metodologias utilizando a

estatística (que deveria estudar

os fatores sociais como

pobreza, baixa instrução ou

profissão, assim revelaria o

perfil do individuo).

Alexandre Lacassagne: influenciou

Lombroso com a idéia que o “meio

social é a cultura do crime”. Utilizou

estudos sobre delinqüência juvenil e

comportamento anti-social,

delimitando os estigmas físicos dos

degenerados.

FONTE: Tabela elaborada pelo autor (a), a partir de informações colhidas nas obras de HARRIS

(1993) e GOULD (1991).

Essa rivalidade discursiva entre Sociologia Criminal e Antropologia Criminal

estava alicerçada na visão de que cada Escola dava as causas do delito. A primeira

apresentava o delinqüente como vítima do sistema sócio-econômico, com poucas

oportunidades de ascensão social; enquanto que, para Antropologia Criminal

italiana, o caráter biológico em conjunto e o meio em que o indivíduo vive seria

responsável pelo seu “desvio” sócio-comportamental. (HARRIS, 1993; GOULD,

1991).

A escola francesa de Criminologia teria surgido oficialmente em 1880 e

também possuía a inquietação acadêmica em criar métodos para identificar as

pessoas portadoras dos supostos estigmas da degeneração moral. Entre as

primeiras idéias da escola criminológica francesa estava a diferença entre “classes

operárias” e “classes perigosas”. Diferente da Escola Italiana, que estudava os

delitos das localidades rurais, os franceses possuíam os olhos vigilantes quase que

unicamente voltados à zona urbana.

Pontos de similitude entre criminalistas franceses e italianos estavam na

presença preponderante do positivismo, das medidas excludentes da população

financeiramente menos favorecida e a idéia fixa em acreditar que a maioria dos

indivíduos eram ameaças à tranqüilidade social. (HARRIS, 1993, p.96).

Os franceses tornaram-se os principais rebatedores de Lombroso. Médicos

renomados, como A. Lacassagne (1843-1924), colocavam-se contra o modelo de

criminoso nato lombrosiano, apelidando-o ironicamente de “arlequim ideal”.

Lacassagne, por ser professor catedrático de medicina, tornou-se um expoente

singular da Escola Sociológica francesa e, em represália, não cita Lombroso em seu

livro. (LOMBROSO, 2001, p.222).

Lacassagne comparou a sociedade delinqüente à vida dos micróbios, os

quais só de desenvolvem em meio propício. Esse catedrático francês substituiu a

nomenclatura “nata” recorrente na Antropologia Criminal por “predisposto” a ações

delituosas.

Lacassagne visualizava a sociedade num caldinho cultural de pura

criminalidade, onde o micróbio e o criminoso se assemelham, uma vez que ambos

carecem dum ambiente favorável para germinar. Retomando o Primeiro Congresso

de Antropologia Criminal de Roma, Lacassagne (apesar de concordar com a

existência dos estigmas lombrosianos) manifestou-se contrário a alguns pontos de

vista dessas proposições. Defendeu a idéia de que tais estigmas criminológicos não

provinham do atavismo, mas produto do ambiente social, hábitos alimentares e

possíveis enfermidades.

Com essas afirmativas anti-lombrosianas, Lacassagne almejava reafirmar a

Escola da Sociologia Criminal francesa, destacando que antes do Estado intervir nos

criminosos, deveria intervir nos problemas urbanos. Para ele, a pobreza era a

responsável pela reprodução dos estigmas atávicos e supostas anomalias

anatômicas. (LOMBROSO, 2001, p.223).

Iraneidson Santos Costa defende que a Sociologia Criminal teria superado a Antropologia Criminal por estar

agregada a problemática social. Na realidade, ao mesmo tempo em que foram escolas rivais, elas se

complementavam teoricamente: uma tomava dos conhecimentos da outra para legitimar-se. Pelas Segundo este

autor: “É certo que a Antropologia Criminal, cujo período hegemônico situa-se nas décadas de 70 e 80 do século

XIX, logo foi superada pela Escola Sociológica de Lyon. Centrada na figura de Alexandre Lacassagne e negando

terminantemente a existência do ‘criminoso nato’ lombrosiano, coube a esta escola rival reorientar o estudo da

criminalidade, privilegiando agora mais os fatores exógenos (sociais) que endógenos (biológicos) e lançado nas

bases da Sociologia Criminal.” (COSTA, 1997, p.27).

Os italianos, para defenderem-se dos ataques da sociologia francesa,

passam a desenvolver pesquisas craniométricas estatisticamente precisas, com

medições dos crânios de inúmeros criminosos. A craniometria convinha como

instrumento cabalmente conciso, comparando medidas de crânios de indivíduos

julgados como criminosos natos com índices métricos retirados de pessoas

consideradas “normais”.

Ao mencionar o estudo da craniometria devemos falar do seu principal

expoente, o professor da faculdade de medicina parisiense Paul Broca (1824-1880).

Broca foi o fundador da Sociedade Antropológica de Paris no ano de 1859, antes da

teoria lombrosiana ser publicada. Assim Lombroso, para escrever a doutrina da

Antropologia Criminal, buscou elementos nos ensinamentos craniométricos de Pierre

Paul Broca. (GOULD, 1991, p.76).

Broca desenvolveu métodos precisos de medição dos crânios com a

finalidade de confirmar a teoria da inferioridade racial e de gênero entre os humanos.

O tamanho e o peso do cérebro também designariam a superioridade racial, onde

indivíduos com características físicas “simiescas” possuiriam inclinação natural à

incivilização.

Na realidade, a técnica de pesquisa de Broca compreendeu o peso dos

cérebros, afirmando que quanto maior a espessura e a massa maior seria a

capacidade intelectiva do indivíduo. A tonalidade da pele também interferia na

classificação intelectiva das pessoas: quanto mais escura fosse à tonalidade da

cútis, maior seria a ligação com caracteres animais. Para Broca, a ciência deveria

desenvolver uma hierarquia científica que determinaria a capacidade intelectual das

pessoas, como os famosos testes para medir a capacidade intelectual do indivíduo,

os testes de Quociente de Inteligência – QI.

O objetivo dos postulados de Broca consistia na diminuição gradativa da

hibridação racial utilizando métodos de esterilização. A evolução humana

dependeria da implementação de tais técnicas de controle demográfico das raças

consideradas biologicamente inferiores. (SCHWARCZ, 1993, p.55).

A craniologia de Broca, com os resultados de seu estudo das dimensões

cerebrais dos delinqüentes influenciou a Antropologia Criminal Italiana, passando a

O teste de QI foi aplicado em Pernambuco na seleção de novos alunos de escolas voltadas para indivíduos

portadores de alguma anomalia mental (como os epilépticos e os esquizofrênicos). A Escola Especial Aires

Gama aplicou o teste de QI desde a década de 1940, sendo retirado apenas no final do século XX. Falaremos

sobre o assunto no segundo capítulo deste trabalho.

fazer parte da metodologia de análise biológica. Essa ideologia determinista de

Broca, em conjunto com a Antropologia Criminal, abriu margem aos famosos testes

de inteligência, como os testes de QI.

(GOULD, 1999, p.113). Com essa metodologia

encontra-se em andamento a atuação acadêmica mais fervorosa do Darwinismo

Social.

O teste de QI pouco se esquiva da analogia de que todo estado intelectual

estaria acompanhado por manifestações físicas determinadas, as quais

caminhariam num fenômeno psíquico. O estado intelectual dum indivíduo se

expressaria em suas manifestações sociais, numa coreografia de legítima

reciprocidade.

No entanto, não podemos refutar que tanto a Antropologia Criminal quanto a

Sociologia Criminal eram modelos ideológicos do determinismo social, onde o mais

capaz sobrepõe-se ao menos habilitado, tanto intelectualmente quanto fisicamente.

(SCHWARCZ, 1993, p.15).

Mesmo sendo uma classe de pouco reconhecimento, o médico-legista

possuía um poder inegável perante as investigações. Havia evidência de que

médicos e juristas uniam-se para retirar do julgamento os réus comprometidos com

os estigmas degenerativos ou para, simplesmente, chegarem ao mesmo consenso

num caso policial. A Biotipologia Criminal e a Endocrinologia Criminal, teorias que

faziam parte do neolombrosianismo passam a ser propagada em pesquisas

acadêmicas desde a década de 1920, ganhando notoriedade na década de 1930,

trazendo novos artifícios técnicos na elaboração das fichas de identificação criminal.

Mesmo legistas e juristas franceses e italianos, discordando abertamente

em congressos internacionais, os olhares técnicos tanto de uma quanto da outra

escola vislumbravam o mesmo sentido: o de procurarem entre a população os

degenerados. (DARMON, 1991, p.174). Minuciosas medições craniométricas,

corporais, antecedentes psicopatológicos, taras hereditárias e histórico sócio-

familiar, eram cuidadosamente investigados pelos peritos.

Os resultados dessa perícia psico-social não ficavam guardados em

prontuários médicos, seriam exibidos principalmente em julgamentos de crimes de

Para esclarecer o que foi o Darwinismo Social, utilizaremos palavras da historiadora Lilia Moritz: “não são

poucas as interpretações de A Origem das Espécies que desviam do perfil originalmente esboçado por Charles

Darwin, utilizando as propostas e conceitos básicos da obra para a análise do comportamento das sociedades

humanas. Conceitos como ‘competição’, ‘seleção do mais forte’, ‘evolução’ e ‘hereditariedade’ passam a ser

aplicado aos mais variados ramos do conhecimento (...)” (SCHWARCZ. Op. Cit. p. 56)..

homicídio, estupro ou, os mais “inexplicáveis”, como por exemplo, em casos de

assassinato dos próprios pais. (HARRIS, 1993, p.98).

Os estudiosos brasileiros misturaram essas teorias e originaram uma

política pública preocupada em afastar das áreas de modernização os indivíduos

tidos como degenerados, tendo em vista que o centro das cidades deveria ser

freqüentado pelos “normais”, os cidadãos que tanto se procurava: sem estigmas e

dentro dos padrões sócio-comportamentais. Dessa maneira procuravam expor à

sociedade a periculosidade dos sujeitos apontados como degenerados, valorizando

a pesquisa cientificista e proporcionando uma popularização das idéias

criminológicas, saindo das academias para os meios de comunicação de massa,

como jornais.

1.3 O discurso Neolombrosiano

Vemos a psychologia e a endocrinologia de mãos dadas, no investigar os

mesmos phenomenos – neo-lombrosianismo com o contingente precioso

que lhe trouxe a psychanalyse. (Grifo nosso) (RAMOS, 1937, p.139).

Em 1931, o médico-legista Arthur Ramos escreve o artigo sobre os

distúrbios das glândulas endócrinas e sua relação com crimes sexuais, pronuncia a

palavra neolombrosianismo pela primeira vez no Brasil. Influenciado pela

Antropologia Criminal e, após realizar perícias no Serviço Médico Legal do Estado

da Bahia, teria chegado à conclusão de que as oscilações hormonais provocadas

pelas glândulas endócrinas interagiam no comportamento humano. (RAMOS, 1937,

p.139). Seria a manifestação da natureza criminal no organismo dos indivíduos.

Em 1937, Ramos publica seu livro sobre medicina forense Loucura e Crime,

sob direção e prefácio do professor Josué de Castro, onde discute a questão da

raça e os índices de delinqüência brasileira.

Ramos havia sido um jurista

republicano respeitado, escrevia constantemente em periódicos como A Província

defendendo a reclusão prévia dos indivíduos que possuíssem os estigmas

antropológicos da delinqüência. Essa reclusão prévia encontrava-se ligada ao

Arthur Ramos foi professor de Psicologia Social da Universidade do Distrito Federal, chefe do Serviço de

Higiene Mental do Departamento de Educação do Rio de Janeiro (D.F.), livre docente de Clínica Psiquiátrica da

Bahia, médico-legista do Instituto Nina Rodrigues, na Bahia. (MENEZES, 2002).

A Província foi um periódico pernambucano publicado durante cerca de 50 anos, até o ano de 1933, o qual

promovia um discurso modernizador da cidade, com artigos que discorriam sobre Antropologia Criminal e os

projetos de modernização do centro da cidade do Recife.

processo educacional dos pré-degenerados (pessoas com o atavismo ainda não

manifestado). Ramos defendia, assim como os lombrosianistas, a criação de

escolas especializadas em distúrbios de personalidade, a fim de conter previamente

a agressividade congênita contida nessas pessoas.

Esses juristas pareciam não possuir consciência da força político-social que

o conhecimento científico possui na formação da mentalidade social. Ignoravam que

a ciência pode se tornar uma arma quando não se encontra empregada em meio

aos parâmetros da dúvida (sem almejar resultados acadêmicos positivistas, onde se

poderia chegar a conclusões definitivas). As certezas neo-positivistas de 1930

caminhavam num viés estreito, praticamente retomando o positivismo,

desencadeando discussões entre os intelectuais da década posterior. (GOMES,

2001).

O discurso neolombrosiano remontava à ciência positivista européia do

século XIX, julgando percorrer o sinuoso percurso das certezas cientificistas. A

psiquiatria já fazia parte dos procedimentos técnicos para classificar, enclausurar e

conter os marcados como loucos morais.

Fazendo uma breve retrospecção a respeito dos primeiros passos da

Antropologia Criminal no final do século XIX, juristas e psiquiatras divergiam suas

idéias em tribunais sobre insanidade mental e as causas da delinqüência. Pouco

tempo depois, tanto juristas quanto psiquiatras camuflaram suas divergências e

uniram-se em tribunais e na elucidação de crimes. Essas profissões deram espaço

ao conceito de administração criminal; agora, ao invés de responsabilizar o réu,

analisava-se sua “periculosidade social” a qual definiria sua “personalidade

criminosa”. (HARRIS, 1993, p.93).

O trabalho de Lombroso associado à psiquiatria contribuiu para a divisão

dos infratores em dois tipos primários: o criminoso por ocasião e o criminoso por

paixão. O criminoso por ocasião possuiria os estigmas hereditários da delinqüência,

entretanto só reagiriam em situações emocionais extremas, não sendo classificado

de criminosos natos.

O criminoso por paixão teria o emocional exacerbado, geralmente cometem

o delito na juventude devido ao “temperamento indomesticável”. (ARAGÃO, 1955,

p.48). Possuiriam as mesmas desproporções fisionômicas identificadas nos loucos e

epilépticos, sem resistência psíquica para dominar suas pulsões animalescas.

Dificilmente comoviam-se após cometerem o delito já que o senso de moral lhes

estava pouco desenvolvida. Segundo Lombroso, quando um criminoso por paixão

arrependia-se de ter cometido a infração, ocorria o suicídio ou era acometido pela

alienação mental.

Essa distinção entre criminosos por ocasião e criminosos por paixão era

críticada pela escola francesa por ignorar o livre arbítrio do delinqüente para cometer

ou não o ato. Para os lombrosianos o sujeito teria suas escolhas atreladas a pulsões

hereditárias, não a desejos pessoais. Com isso, a Escola Clássica de Direito Penal

apregoava que todos os indivíduos estariam sob o domínio da punitividade, mesmo

encontrando-se sob estado de alienação mental ou qualquer outro tipo de

circunstância emocional, tendo em vista que os valores morais dos transgressores

estariam ligados ao atavismo. (LOMBROSO, 2001, p.38). Entretanto, mesmo com

essa divisão quanto ao tipo de criminoso, ambos possuíam os estigmas da

degeneração moral.

A medicina neolombrosiana vestiu-se dessas analogias psiquiátricas e

superlotou os hospícios com loucos morais que deveriam ficar sob custódia e serem

devidamente tratados à base de forte medicação sedativa.

Esse período teria sido seguido por um aumento no índice de criminalidade

nas áreas urbanas, o qual ocasionou a necessidade do Estado em reforçar o

controle das manifestações incivilizadas da sociedade. A pretensão era apresentar

um sistema punitivo eficaz na prevenção de delitos, com técnicas de identificação

forense tendo base no conhecimento científico para precaver a ação delituosa. O

corpo humano passa a ser o material de estudo, o tornando num “corpo político”

como conjunto dos elementos materiais e das técnicas que servem de armas, de

reforço, de vias de comunicação e de comunicação e de pontos de apoio para

realizações de poder (...)”. (FOUCAULT, 2001, p. 27). Para Foucault, era o

estabelecimento do biopoder ou do corpo bio-politico, onde o controle sobre a

sociedade se operava não apenas pela ideologia, mas o fator biológico e somático

do indivíduo. Podemos observar o desenvolver dessa idéia na citação a seguir:

O controle da consciência sobre os indivíduos não se opera simplismente

pela cosnciência ou pela ideologia, mas começa no corpo, com o corpo.

Fio o biológico, no somático, no corporal que, antes de tudo, investiu a

sociedade capitalista. O corpo é uma realidade bio-política. (FOUCAULT,

2001, p. 80).

Em meio a essa necessidade dos dirigentes em controlar a sociedade se

utilizando, principalmente, do sistema de controle judiciário, a miscigenação da

população brasileira era vista como negativa pelos neolombrosianistas. Isso devido

à dificuldade dos estudiosos brasileiros em dividir nossa população em “grupos

raciais”, por causa do alto índice de miscigenação, não havendo o “corpo humano

com traços padronizados”, como desejava os especialistas.

A miscigenação facilitaria a propagação da degeneração moral no Brasil,

diferente do que acontecia com o povo Europeu, expondo os brasileiros a diversas

falhas biológicas, herança de grupos sociais populares, como negros e indígenas

(pessoas que, para os especialistas, possuiriam explícita ligação atávica).

Essa

mestiçagem teria nos condenado a uma sociedade violenta devido ao fator

congenito.

Em 1933, Gilberto Freyre publicou Casa Grande & Senzala, onde

apresentou a miscigenação como um ponto positivo na população brasileira, que

servia como encontro das civilizações africana, indígena e européia. (FREYRE,

2004, p.380). Freyre faz críticas às idéias neolombrosianas, principalmente com

relação à associação da delinqüência brasileira como a causa da miscigenação.

Na inferioridade ou superioridade pelo critério da foema do crânio já não se

acredita; e esse descrédito leva atrás de si muito do que pareceu ser

cientifico nas pretenções de superioridade mental, inata e hereditária, dos

brancos sobre os negros. A teoria da superioridade dos dólico-louros tem

recebido golpes profundos nos seus redutos. (...) O que se sabe das

diferenças da estrutura entre os crânios de brancos e negros não permite

generalizações. Já houve quem observasse que o fato de que alguns

homens notáveis têm sido indivíduos de crânio pequeno, e autênticos

idiotas, donos de crânios enormes. Nem merece contradita séria a

superstição de ser o negro, pelos seus característicos somáticos, o tipo de

raça mais próximo da incerta forma ancestral do chimpanzé. Superstição

em que se baseia muito do julgamento desfavorável que se faz da

capacidade mental do negro. Mas os lábios dos macacos são finos como

na raça branca e não como na preta. (FREYRE, 2004, p. 377)

A crítica de Freyre aos estudos antropométricos fomentaria ao que, para

ele, estaria à força da sociedade brasileira: a miscigenação. O autor discute os

estudos da Antropologia Criminal em mais de cem páginas desta obra, rebatendo as

declarações dos endocrinologistas e outros cientistas sobre a suposta inferioridade

biológica da população brasileira, alegando que o problema de nosso povo não

Para Roquette Pinto, a miscigenação gerou o bordão: “miscigenação brasileira determina sua sifilização”.

Atribuindo à miscigenação um caráter de promiscuidade sexual, a qual propiciaria doenças sexualmente

transmissíveis, como a sífilis. (ROQUETTE-PINTO, 1925, p. 16).

seria uma inferioridade congênita, mas a falta duma alimentação equilibrada.

(FREYRE, 2004, p.104).

Freyre se recebe duras criticas dos estudiosos pernambucanos por se

mostrar contra as idéias cientificas da época, num momento que a maioria defendia

o trabalho antropométrico desenvolvindo pelo Instituto de Identificação Criminal.

Esse instituto jurídico encontrava-se sob os parâmetros de identificação

lombrosianos, tendo a função de investigar ações criminosas como também estudar

anatomicamente os delinqüentes. Esse estudo anatômico com medições

craniométricas e faciais serviria para elaborar um banco de dados antropológico, que

facilitaria a identificação de possíveis delinqüentes.

Com esse tipo de estudo de identificação criminal-anatômico, a FDR tornou-

se referência nacional sobre os estudos influenciados pelas teorias lombrosianas.

Juristas como Luciano Pereira e Arthur Ramos, bem como a freqüente publicação

de diversos artigos em jornais pernambucanos, populariza o lombrosianismo e

adquire credibilidade, não apenas no meio jurídico, mas em áreas intelectuais, tendo

uma extensa discussão interdisciplinar. (ADEODATO, 2005, p.18).

O trabalho do estudante de Direito da FDR, Luciano Pereira Silva, ilustra a

confusão dos intelectuais brasileiros em misturar a Antropologia Criminal com a

Sociologia Criminal. A obra A Sociologia Criminal, em 1906, foi um dos primeiros

estudos biodeterministas realizados em Pernambuco; nele, Luciano concorda com a

teoria do criminoso nato, defendendo a idéia de que a violência social estaria ligada

ao atavismo. Entretanto, para ele, a criminalidade brasileira estaria intimamente

ligada à alta miscigenação da população (com seu atavismo) e aos problemas

sociais (como defendia a Escola de Sociologia Francesa). Em mais da metade de

seu trabalho de 533 páginas, Luciano relaciona os atavismos Lombrosianos com os

códices apregoados pela Sociologia Criminal, tais como:

 O crime é um fenômeno de anormalidade “biológica-psico-

social”;

 Atavismo, patologia, degenerescência, e defeito de nutrição do

sistema nervoso central;

 Fenômeno de origem social por influência econômica;

 Por defeito de adaptação político social;

 Por influências sociais complexas. (SILVA, 1906, p.94).

A explicação de Luciano sobre como ocorreria uma ação criminal é seguida

pelas teses dos acadêmicos neolombrosianos pernanbucanos, tendo continuidade

na FDR durante a década de 1930. A Endocrinologia Criminal e a Biotipologia

Criminal em Pernambuco continuam suas análises sobre as variações

comportamentais dos criminosos, concordando que certas anomalias já

relacionadas por Lombroso, demonstram a suposta degeneração do sujeito, como a

epilepsia. Antes mesmo de a endocrinologia ser estudada como preceito forense, o

estudante da FDR, Luciano Pereira, ao falar do cientista Eurico Ferri, menciona que

certas doenças ou disfunções psíquicas estavam diretamente relacionadas à

predisposição de alguns indivíduos à vida anti-social – os conhecidos Stigmas da

Criminalidade. Haveria uma grande variedade de Stigmas: enfermidades,

anatômicos, psicológicos, comportamentais, etc. Nesses casos, caberia a pena de

morte, uma forma prática para eliminar os tidos degenerados. Nesse sentido,

vejamos a citação:

O delinqüente será mais ou menos temível conforme o perigo que dele

decorrer para a sociedade, aplicando-se lhe então a pena de acordo e na

proporção do perigo, podendo ela ir desde a simples medida de policia até

mesmo á eliminação completa pela morte, exercendo a sociedade contra o

criminoso pela morte, exercendo a sociedade contra o criminoso tão

somente o direito de legitima defesa. (SILVA, 1906, p. 72).

A pena de morte é um ponto defendido pelos lombrosianistas do início do

século; já os neolombrosianos, defendem que o Estado deveria tutelar esses

anômalos, vigiá-los e separá-los do convívio com as pessoas “normais”. Dentre as

enfermidades relacionadas por Luciano Pereira, estavam os estigmas criminais

relacionados por Ferri: a epilepsia, o daltonismo e a alienação mental. Tatuagens, a

mendicância e a “vagabundagem” eram práticas relacionadas ao comportamento

dos “delinqüentes natos”. As pessoas que apresentassem esses distúrbios, quando

não se suicidavam ou tornavam-se mendigos, entregavam-se à vida desregrada do

crime (o que ocorria com a grande maioria desses “doentes biológicos”).

(ADEODATO, 2005, p.158).

No Brasil, a onda de violência e a pressão dos juristas fizeram o governo

criar o Gabinete de Estatística e Identificação, que era relacionado à ciência

criminal, o qual deveria dar o número “exato” e elaborar ações públicas na

prevenção da delinqüência. O GIEC (1909), em conjunto com o Instituto de

Criminologia (desde 1910), seria responsável por serviços policiais de identificação

antropométrica. A ideologia desse órgão judiciário estava embasada no estudo

lombrosianista, sendo modificado para Instituto Médico-Legal, em 1933. (COSTA,

1997, p.87).

O clamor dos chefes de polícia pela inauguração de Gabinetes de

Identificação Criminal no Brasil tinha como pretensão inícial realizar estudos

craniométricos e antropométricos dos delinqüentes, com finalidade de formar um

“banco estatístico de criminosos”, o qual ajudaria o trabalho de identificação da

polícia. Para utilizar cotidianamente desse conhecimento biodeterminista no GIEC, o

perito necessitaria de noções científicas lombrosianistas. Para isso, o sistema

judiciário deveria oferecer aos policiais cursos de aperfeiçoamento sobre perícia

forense, tendo a Antropologia Criminal e as técnicas de identificação anatômica

como complemento do curso de Criminologia (que deveria ser obrigatório). (MAIA,

2001, p.115).

Em 1930, o estudo da Criminologia brasileira estava focado na atuação

repressiva da polícia em conjunto com as novas técnicas de identificação humana.

A Endocrinologia e a Biotipologia Criminal faziam parte das teorias neo-positivistas e

estariam à disposição, não apenas dos exames biológicos, mas submetidas,

também, às decisões subjetivas do magistrado:

A ciência penal logra um estudo completo da confederação orgânica do

indivíduo. [...] O criminalista, subordinado ao estudo das leis biológicas não

é mais o exegeta do antigo direito. O jurista, em missão preventiva e

repressiva, tem fatalmente de participar dos atributos do clinico. Por isso

mesmo a ciência penal, com investigação profunda, se resume em

verdadeira clínica criminalógica. (SILVA, 1930, p.47).

Nessa associação entre a ciência penal da década de 1930 e a análise do

corpo biológico criminoso como um trabalho de repressão psico-social, situava-se

um mecanismo interligado com outros institutos repressivos, tais como o GIEC e o

IML (os quais serão discutidos no terceiro capítulo).

A Endocrinologia Criminal associou secreções e fluxos hormonais à

variação comportamental e a oscilação de humor dos indivíduos. Essa teoria

pregava que os possíveis portadores dessa disfunção hormonal estariam sujeitos a

desvios de personalidade prejudiciais ao convívio civilizado, nos quais

desencadeariam a agressividade humana. (COSTA, 1997, p.157).

Para se diagnosticar, essas pessoas tidas como predispostas deveriam

realizar exames de sangue para colher os índices hormonais e detalhar as funções

glandulares, facilitando o diagnóstico do comportamento criminal. (CUNHA, 1999,

p.372). Dessa forma, casavam a medicina legista (e seus procedimentos períciais

de identificação) com a medicina clínica na realização de exames periódicos nos

presidiários para detectar o índice de testosterona e prever possíveis distúrbios

comportamentais. A proposta da teoria endocrinológica consistia em realizar

exames clínicos de sangue e urina para acompanhar a evolução hormonal desses

indivíduos.

Nesse sentido, a endocrinologia proporcionaria uma ampliação dos

postulados lombrosianos por associar a análise médico-jurídica partindo do fenótipo

para o estudo genótipo, ambos funcionariam de maneira associada. Esses exames

clínicos tornavam mais precisos à detecção do atavismo, preenchendo lacunas

deixadas pelos métodos de identificação científica lombrosiana. Entretanto, a

endocrinologia se reconhecia como complementação dos estudos lombrosianistas,

não como opositor.

Segundo a autora Olívia Gomes da Cunha:

A ação das secreções internas, ao envolver o metabolismo e produção de

hormônios – planos responsabilizados pelo desenvolvimento das principais

patologias físicas e mentais – interligaria também as atitudes, a

sexualidade e os comportamentos sociais. Ou seja, as secreções e fluxos

hormonais seriam creditados a estabilidade do ‘caráter’ e o ‘temperamento’

dos indivíduos. (CUNHA, 1999, p. 332).

O funcionamento das glândulas endócrinas não estaria atrelado à produção

de substâncias nem masculinas nem femininas, mas a elementos híbridos. Quando

esse equilíbrio hormonal era atingido pela produção desarticulada da tireóide –

hipertireoidismo – anomalias físicas e comportamentais afloravam. (RIBEIRO, 1932,

p.358). Os indivíduos acometidos por essas enfermidades endócrinas deveriam

sofrer não apenas o castigo punitivo polícial, mas passar por um rigoroso tratamento

clínico que iria equilibrar suas taxas hormonais e o reabilitaria ao convívio social.

Alguns desses enfermos poderiam necessitar de tratamento endocrinológico ao

longo da vida, para conter suas pulsões selvagens. (RIBEIRO, 1932, p.368).

Outra vertente do neolombrosianismo é a Biotipologia Criminal, onde os

adeptos julgavam-se mais “completos” teoricamente que os lombrosianistas do

início do século XX, por empregarem a psiquiatria no processo de identificação dos

indivíduos. O biotipologista não faria apenas medições físicas, como um perito

lombrosiano, mas realizava um trabalho conciso de psiquiatra criminal. Segundo o

médico Ernest Kretschmer (1888-1964), o exame morfológico estaria comprometido

por não revelar as manifestações fisiológicas e psicológicas – as oscilações de

temperamento e caráter. (RIBEIRO, 1932, p.368).

Essas oscilações comportamentais dos indivíduos eram conferidas por

Kretschmer como ritmo psíquico, distinguido pelo “ritmo geral” (concepção,

elaboração e reação dos processos químico-psíquicos) e o “ritmo psíquico especial”

que seria a regularidade ou a irregularidade do decurso dinâmico dos atos

psíquicos. Seria a análise da insensibilidade do delinqüente – frieza -, o chamado

‘esquizotimico’ de Kretschmer. (MENDONÇA, 1938, p.71).

O ritmo psíquico de Kretschmer se dividia em ciclotímido e esquizotimicos.

Os ciclotímicos seriam pessoas acometidas por oscilações comportamentais

dinâmicas, onde seus sentimentos percorriam desde a alegria intensa ao

sofrimento, em um curto espaço de tempo. Os esquizotímicos seriam os indivíduos

que reagiam hipersensivelmente à excitação químico-psíquica, oscilando sua

conduta, exaltação emocional até a frieza. (MENDONÇA, 1938, p.71).

Kretschmer constrói um arquétipo de temperamentos: três temperamentos

ciclotimicos e três esquizotímicos. Os ciclotimicos seriam dinâmicos nas oscilações

emocionais, entretanto menos propensos à indolência social. Estavam divididos

pelos hipomaníacos (pessoas alegres) e o sintônicos (realistas, pragmáticos, humor

ingênuo). Os artistas e os poetas seriam indivíduos desse grupo, pessoas de menor

grau de periculosidade.

Os esquizotímicos teriam sua oscilação de humor menos dinâmica, mais

lenta. Dividiam-se em: “[...] hiperestésico (nervosos, irritados, idealistas),

esquizotímico intermediário (frios, lógicos, calmos, aristocráticos) e o anestésico

(frios, solitários, falsos, indolentes, lentos, obtusos). (MENDONÇA., 1938. p. 75)

Entre esses dois tipos biotipológicos seriam os esquizotímicos os mais

propensos à conduta inapropriada, como a vagabundagem e o crime. Mas, entre os

esquizotímicos estariam pessoas “normais”, como os aristocratas. Mesmo assim, os

olhares da biotipologia deveriam estar voltados a esses indivíduos, garantindo a

idoneidade de seus atos e regulando seu comportamento.

A Biotipologia Criminal se distingue da Nova Antropologia Criminal

pelas suas bases constitucionalistas (...), pelos seus métodos de

orientação particular, sem negar, antes exaltando, a magnífica

orientação do acatado cientista. (MENDONÇA, 1938, p. 73

Um dos motivos dessa celeuma se devia à pretensão dos juristas em

elaborar o Código Penal Brasileiro, o qual foi instuido em 1940. Leonídio Ribeiro

(1893-1976), professor de medicina legal da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro

e vencedor do Prêmio Lombroso, em 1933, desenvolvia sua pesquisa biotipológica

no Laboratório de Antropologia Criminal da cidade carioca. Leonídio ganha tamanha

notoriedade que adquire um anexo na penitenciaria de São Paulo em 1935,

exclusivamente para suas pesquisas.

Entre os estudos de Leonídio está a endocrinologia voltada para analisar os

casos de homossexualismo e a biotipologia dos afro-descendentes criminosos. Os

biotipologistas brasileiros procuravam desmistificar o lombrosianismo, não

procuravam distinguir uma ‘espécie criminal’, tendo em vista que alguns

delinqüentes nem sempre externavam sua “degenerescência” com atitudes

agressivas, como as prostitutas ou os epilépticos. (CUNHA, 1999, p.344).

FIGURA 2 - Diferença e semelhança entre Biotipologia Criminal e Antropologia Criminal.

FONTE: Annais do Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Criminologia, 2. (1956, p.420).

Nesse esquema, são comparados os aspectos da Antropologia Criminal

tradicional e a Biotipologia Criminal, mostrando suas semelhanças e diferenças.

Ambas as correntes pretendiam formular uma visão sintética da identificação

criminosa. A primeira ofereceu base teórica para que os métodos de identificação do

biótipo fossem sistematizados e voltados às operações práticas do sistema

judiciário, como o trabalho de identificação e o entendimento da personalidade

delituosa.

Podemos visualizar no diagrama que Antropologia Criminal constrói sua

tese sobre o fenótipo do crime, formado por três aspectos principais da

personalidade: individual, nacional e internacional. Destilados em quatro ângulos

básicos que explicariam o distúrbio anti-social:

• Natural: influenciado pela temperatura do ambiente, clima e variações do

solo, estações climáticas, mas que não propagariam tanta influência na

construção da personalidade criminosa, já que a hereditariedade do

indivíduo se encarregaria do desvio de conduta social.

• Econômico: interferido pelo poder aquisitivo do indivíduo, como habitação.

• Cultural: como interferência da religião, ética, nível de instrução, costumes,

etc.

• Político: como o sistema de governo, aparatos do sistema de justiça pública,

política criminal (medidas de segurança, pena) e a organização social.

(CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA LEGAL E CRIMINOLOGIA,

1956, p.410).

Dessa forma, o conhecimento da Criminologia poderia ser estudado de

maneira completa, vendo no fenótipo humano a resposta do que havia dentro de seu

genótipo. Os traços físicos estavam em plena evidência, facilitando a identificação e

a aplicação das medidas de segurança pública.

A Biotipologia Criminal estava mais voltada a elucidar a personalidade do

delinqüente, um biótipo derivado basicamente do genótipo idealizado por Nicola

Pende, em 1921. Genótipo e fenótipo se associam para ajudar os estudiosos e

peritos a compreender a constituição da personalidade humana. Cinco itens

estavam em destaque no esquema:

* Morfológica: onde se examinava e media a massa corporal, suas proporções e

comprimentos, aparelho respiratório e circulatório, genital, sistema nervoso, todos

submetidos aos ditames do biótipo racial.

* Dinâmica humoral: formula endócrina, grupo sanguíneo, tempo que o sujeito levava

para manifestar a irritabilidade.

* Intelectiva: o desenvolvimento e a manifestação da inteligência pela memória, lógica,

capacidade de atenção, pensamento sintético e analítico, sendo considerada pelos

criminalistas como o espírito do indivíduo.

* Moral: influenciada pela psicanálise de Edmund Freud, onde analisa o desenvolvimento

ético do ser humano por meio dos instintos, sensibilidade, emotividade, senso crítico,

tipos psíquicos (extrovertido e introvertido), herança moral e patológica, esses itens

estariam relacionados com a manifestação do indivíduo perante a sociedade.

(

CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA LEGAL E CRIMINOLOGIA, 1956, p.410).

Esses tópicos biotipológicos enriqueceriam a análise criminal e

contribuiriam na investigação da patologia da delinqüência nata. Tanto para

Antropologia Criminal quanto para a Biotipologia Criminal, o fenótipo e o genótipo

estavam entrelaçados, dissociando o homem “normal” do indivíduo com organismo

desregular, confrontando os criminalistas a uma estrutura investigativa que

associava outros campos profissionais. Agora, o conhecimento dos criminologistas,

psiquiatras, médico-legistas e peritos criminais caminhariam para a elaboração duma

penalogia moderna integrada com as necessidades de segurança da sociedade.

Os métodos de identificação biotipológicos deram o formato que a política

ditatorial buscava: separar os cidadãos tidos normais dos indivíduos que se

encaixavam nos moldes biotipológicos e endócrinos de anormalidade. Podemos ver

a manifestação dessa teoria na FDR, a qual semeou o discurso neolombrosiano em

conjunto com as manobras políticas de retirada dos principais indivíduos portadores

desses estigmas – os pobres - do centro da cidade, colocando-os no lugar onde

deveriam morar: na periferia, distantes do centro moderno e policiado. Era o olhar

estereotipado dos criminalistas a população pobre tida como degenerada, ítem que

discutiremos no capítulo a seguir.

CAPÍTULO 2 - A INFLUÊNCIA DO BIODETERMINISMO NOS PROJETOS DE

MODERNIZAÇÃO DA CIDADE

FIGURA. 3 - O estigma do degenerado: olhar de estranhamento

do indivíduo bem trajado para o ambulante. Trecho da Rua

Conde da Boa Vista – Recife- PE.

FONTE: Memorial de Justiça de Pernambuco. 1ª Vara Criminal.

Foto perícial anexa aos autos, 1938.

2.1 Os anos trinta e as concepções a respeito das “raças”

A mistura de sangue e a conseqüente queda do nível racial é a única causa

da derrocada de velhas civilizações; pois o homem não perece como

resultado de guerras perdidas, mas pela extinção daquele poder de

resistência existente apenas no sangue puro. Todos que não sejam de boa

raça são escória. (HITLER ,1983, p.296).

Essas palavras de Hitler ilustram parte do pensamento dos anos trinta, que

uniu diversas partes do mundo, não apenas na esfera financeira, mas no que tange

à tendência ideológica. O diálogo entre setores intelectuais expandia-se e as idéias

acadêmicas eram trocadas entre estudiosos de diferentes localidades. A herança

das idéias lombrosianas, mesmo que rebatida por correntes como a Sociologia

Criminal francesa, continuava norteando os estudos forenses.

A crise da economia mundial de 1929 atingiu não apenas o setor financeiro,

mas ferindo o sentimento patriótico da população. O temor do desemprego e a

desestruturação dos serviços públicos tornaram a organização social de alguns

países decadentes, atingindo o sentimento nacionalista. Os governos de diversos

países passam a investir em programas ufanistas que procuravam formular um

modelo físico e moral do que deveria ser o “cidadão ideal”. Os governos autoritários

surgidos na década de 1930 temiam que, sem a construção da imagem cidadã, a

população ficaria sujeita à manifestação de uma conduta incivilizada, degenerada.

A propaganda da época reforçava o modelo de cidadão que a modernização

almejava: trabalhador, dentro dos parâmetros legais de conduta e que estivesse

enquadrado nos serviços de regulação sócio-governamental, do controle policial

intensificado e aparado pelas leis trabalhistas e de cidadania. Os governantes dos

países procuravam a imagem que gostariam de obter da população.

Em meio a esse processo de busca pelo paradigma de cidadão, um dos

fatores importantes foi a retomada das pesquisas influenciadas pela teoria da

Antropologia Criminal, chamada de neolombrosianismo. As discussões acadêmicas

na área jurídica e da medicina são fortalecidas pelo garimpo da raça biologicamente

pura que não portasse os estigmas degenerados, como pobreza, epilepsia,

alcoolismo, vagabundagem e ações criminosas.

O sentimento nacionalista, associado às relações raciais, ganha espaço nas

discussões intelectuais, as quais procuravam justificar as modificações urbanísticas

como forma de selecionar as pessoas que freqüentariam esses centros: a população

de sangue puro.

(SKIDMORE, 1976, p.183). Nesse contexto, foram realizadas

inúmeras reformas urbanísticas nos EUA e nos países europeus, com a finalidade

de aperfeiçoar a sociedade, para que ficasse imune aos atavismos característicos às

raças impuras e, por conseguinte, da criminalidade e do caos que essa

predisposição poderia ocasionar. Encontravam-se influenciados pelas idéias do

Darwinismo Social.

Algumas destas reformas urbanas serviram de modelo à

urbanização de algumas regiões brasileiras na década de 1930 (SKIDMORE, 1976,

p.183). Em Pernambuco, o processo de modernização das cidades também recebeu

influência européia, discussão que veremos adiante.

Ao falar da necessidade ideológica do governo em traçar uma identidade

racial, vem a nós como exemplo os estudos na área da medicina e da política social

nos EUA e na Alemanha Nazista. Segundo Edwin Black, os EUA no início do século

XX, sente-se abalado por um surto demográfico, estimado em 18 milhões de

imigrantes estrangeiros pobres. O governo, influenciado pelas idéias do Darwinismo

Social

vê-se na obrigação de conter esse crescimento mestiço, numa terra onde a

presença de negros e índios, já “envenenava” a descendência americana com o

sangue inferior.

O Darwinismo Social estava alicerçado nas idéias de Charles Darwin, a qual

acreditava que os indivíduos estariam numa constante luta pela sobrevivência e,

apenas os mais adaptados e fortes teriam vantagens, como longevidade, inteligência

e qualidade de vida, sobrepondo-se aos indivíduos considerados biologicamente

fracos.

O lombrosianismo faz parte da ideologia propagada pela sociedade

O Darwinismo Social seguia a teoria evolucionista de Charles Darwin, foi empregado para tentar explicar a

pobreza e a criminalidade, sugerindo que os pobres seriam indivíduos menos aptos ao convívio social. Dessa

maneira, o homem civilizado subjugaria os demais, os quais seriam considerados, por esses estudiosos, como

inferiores. (HARRIS, 1993; GOULD, 1991).

Os legisladores americanos passam a elaborar leis que colocam índios, negros, pobres e imigrantes como

possíveis criminosos, criando políticas de segurança pública especificas, como a proibição de casamentos inter-

raciais. Tudo pelo receio do crescimento da miscigenação, que seria, na concepção do governo dos EUA,

suicídios raciais, que ofenderia “legítimos” americanos. No decênio de 1920, os EUA implementam sua política

de controle do crescimento da taxa de natalidade e Planejamento Familiar, com campanhas médicas de

esterilização em massa. Meninos e meninas moradores de bairros pobres do Estado da Virginia, enquadrados

como predispostos ao incivilizado, foram esterilizados nos anos trinta por instituições médicas, como a Westren

State Hospital e o Colony for Epileptics and Feebleminded. A Alemanha nazista vê-se profundamente

influenciada pelo biodeterminismo americano e dá continuidade aos estudos eugênicos e às políticas de

esterilização dos indivíduos portadores de deficiências físicas e psíquicas. (BLACK, 2003, p. 163 ).

Nos anos da década de 1920, Adolf Hitler escreveu o livro Mein Kampf (Minha Luta) durante os meses que

passou na prisão. Nessa obra, ele profere um manifesto político no qual detalhou a necessidade do povo alemão

se reerguer como potência mundial oferecendo como caminho à autonomia econômica, extinção do sindicalismo,

a perseguição ao comunismo e a purificação da raça ariana. (SHIRER, 1963, p. 140).

científica que disseminava animosidade étnica e a noção da hereditariedade

criminosa ao conhecimento popular.

A esterilização dos supostos portadores de

degeneração deveria ser o caminho para limpar as impurezas atávicas contidas nas

raças consideradas inferiores, o que geraria um biótipo puro, de compleições físicas

perfeitas e sem atavismos.

Mesmo sofrendo críticas, a Lei de Proteção da Saúde do Povo Alemão, é

apregoada em 1935, envolvida pela concepção do aperfeiçoamento da super-raça

ariana, proibindo casamentos inter-raciais ou de pessoas com doenças hereditárias.

Essa Lei veio como complemento da Lei de Esterilização de 1933, ambas

destinadas a retirar os casos de indivíduos nocivos à pureza da raça alemã, como

pessoas com deformidades físicas, doenças mentais e prostitutas. (DIWAN, 2007,

p.70).

Um dos artigos da lei nazista especificava quais os indivíduos que deveriam

ser esterilizados:

Toda pessoa portadora de uma doença hereditária poderá ser esterilizada

por meio de uma operação cirúrgica se, após as experiências das ciências

médicas, for atestado que há grande probabilidade de que os

descendentes dessa pessoa sejam afetados por um mal hereditário grave,

mental ou corporal. (...) É considerada portadora de uma doença

hereditária pelo senso da lei toda pessoa que sofre das seguintes doenças:

debilidade mental congênita; esquizofrenia; loucura circular (maníaco

depressivo; epilepsia hereditária; cegueira hereditária; surdez hereditária;

má formação corporal grave e hereditária. (Grifo nosso) (GIRARD, 1933

apud PICHOT, 2002, p. 241).

No Brasil, dentro da comunidade médica, a esterilização em massa

recebeu críticas e resistência, como por exemplo, através do artigo Esterilização e

Raça. Este artigo, publicado no jornal Diário da Manhã, no Estado de Pernambuco,

coloca-se contra a esterilização de pessoas com moléstias hereditárias. O artigo

considera que não era correto que descendentes de tais indivíduos fossem

necessariamente criminosos ou portadores de degenerescência moral. Assim dizia o

artigo:

Galton, embora associado às idéias nazistas, que preconizavam a eugenia pelo aniquilamento das raças tidas

como inferiores, não defendia a criação de classes hereditariamente selecionadas, mas apenas o aprimoramento

da humanidade em decorrência da “seleção natural” pela predominância dos caracteres tidos como fortes.

(DIWAN, 2007, p. 37).

Os estudos da Antropologia Criminal e da Eugenia geralmente caminhavam juntas nesse período, enquanto a

primeira priorizava a identificação e o trabalho médico-legal, a segunda atinha-se à exclusão dos indivíduos

biologicamente impuros, com medidas públicas consideradas de assepsia social (como a esterilização).

Mas a idéia de se preservar a raça mediante a esterilização dos doentes de

moléstias chronicas e hereditárias, é tão inútil quão damninha. Não são

poucas as moléstias hereditárias que se curam e não poucas as que se

attenuam e desaparecem. As qualidades morais e intellectuais adquiridas

não são quase nunca hereditárias. Não é a hereditariedade, mas o ambiente,

que desenvolve instintos e paixões. O filho de um criminoso pode ser até um

homem virtuoso e um atleta; mas tem poucas possibilidades de o ser, se

viver em um ambiente de corrupção e de crime. (ESTERILIZAÇÃO, 1933,

p.5).

O artigo, escrito anonimamente por um “comentador alheio”, salientava

que a moléstia afligiria moralmente o progenitor, não necessariamente, atingiria seus

descendentes. Por isso seria inútil esterilizar tais indivíduos. Isso demonstra uma

crítica às correntes neolombrosianas que defendiam a esterilização como saída para

a limpeza da hereditariedade criminosa, já que a descendência não seria um

determinante à conduta incivilizada ou a doenças mentais. Isso porque em toda

família havia um indivíduo portador de alguma doença atávica (como epilepsia,

alcoolismo, entre outras) sendo um equívoco determinar que o comportamento do

restante dos parentes estivesse comprometido.

É difficil encontrar indivíduos completamente sãos, que não tenham na sua

família doenças hereditárias. Não se pode condenar toda uma família pelo

facto de se terem verificado em um de seus elementos casos de desordem

mental. (...) Conheço muitos scientistas que são filhos de surdos, de

corcundas, de doentes e até de homens desordenados e alcoólatras. Não

me parece lícito citar nomes: poderia, porém encher uma longa lista. Um

meu collega, corcunda, professor de universidade e homem nervosíssimo

filho de pae epiléptico tem filhos de grande belleza e intelligencia e

perfeitamente sãos. (ESTERILIZAÇÃO, 1933, p.5).

No Brasil, debates na Câmara Federal para a elaboração da Constituição de

1934 seguiam a temática sobre a mistura racial e as políticas de imigração. A

ementa parlamentar nº. 1.164 defendia uma “orientação branca, cristã e

nacionalista” na elaboração da política imigratória, buscando acatar os sentidos:

racial, religioso e social. Propunha-se a dissolução da miscigenação racial pela

seleção na entrada de imigrantes de países que não fossem europeus, considerada

como ameaça por militar contra o Brasil e contra a América. (CARNEIRO, 1988,

p.104). Era a tentativa de branqueamento da população, os traços fisionômicos

europeus condiziam com o biótipo que se desejava do povo.

No Brasil, a imigração de japoneses e chineses estava sendo ligada aos

parâmetros da Endocrinologia Criminal, ao defender que esses indivíduos seriam

responsáveis por propagação de doenças congênitas ligadas ao funcionamento do

fígado, expondo seus descendentes às mesmas enfermidades. Os filhos de

brasileiros com asiáticos eram considerados “brasileiros de pelle amarela” pelos

jornais e intelectuais da época, os quais já nasceriam com o problema no fígado, os

que lhes daria a cor amarelada da pele, traços faciais assimétricos e, em alguns

casos, desencadearia agressividade contida em sua raça.

No ano de 1933, em artigo denominado Os Brasileiros de Pelle Amarella, o

jornal A Província, expunha o quanto à entrada de japoneses e chineses era

indesejada no Brasil. Essa resistência à imigração dos asiáticos era justificada tendo

em vista que todos sabem que a raça amarella vive na Ásia e que no Brasil só se

encontram com pelle amarella chineses e japoneses, os quaes vem ganhar a vida

no nosso hospitaleiro país. Quaes serão, pois, os brasileiros de pelle amarella?

A pergunta referia-se ao receio da propagação dos defeitos endócrinos

dessa “raça amarela” entre seus herdeiros brasileiros. Essa mistura racial poderia

nos condenar a uma sociedade de traços físicos de amarelos, portadora de seus

impulsos primitivos.

Ao referir-se às disfunções do fígado, seguindo o conceito neolombrosiano

endocrinológico, dizia que o organismo influenciaria não apenas a aparência física,

como também o comportamento dos descendentes amarelos. Essa descendência

poderia ser percebida fisicamente pelo suor e tom da pele dos amarelos, devido ao

mau funcionamento do fígado. Podemos ver esse sentido retomando trecho o artigo

citado acima:

São apenas os nossos infelizes patrícios victimas do sofrimento do fígado.

Sabe-se que grande numero dos males do fígado produzem o

apparecimento da icterícia, que vem a ser um derramamento de bille no

sangue e nos tecidos. Como conseqüência, o indivíduo fica amarello, súa

amarello manchando as roupas, e a própria secreção urinaria torna-se

amarella. (OS BRASILEIROS, 1933).

Mas, os amarelos não eram apenas os imigrantes temidos pelos órgãos de

imigração do país. O político pernambucano Agamenon Magalhães ao escrever O

Nordeste Brasileiro, em 1930, aborda a etnologia do homem nordestino e as

misturas raciais. Para ele, o sangue caucasiano do português era o que nos dava

esperança de sermos uma raça evoluída, já que o sangue índio e negro condenava

os brasileiros à temida degeneração moral, originária das raças selvagens.

A Província, 13/06/1933.

Os etnólogos assinalem semelhança entre selvagens da África e os

autóctones da América, tinham divergências radicais. (...) Com essas raças

inferiores entrou em fusão o ariano – o português. Este, representante de

uma cultura superior, originário de uma civilização elevada; superior

àquelas raças rudimentares, ainda no primeiro estágio de desenvolvimento.

(MAGALHÃES, 1985, p.23).

Esse desenvolvimento racial primário tinha a resposta no sangue do povo

brasileiro, contaminado pela degeneração, por conter em sua herança genealógica o

negro o índio e o mestiço. Segundo Agamenon, para salvar os brasileiros dessa

depreciação congênita deveria ser implantada uma política de branqueamento racial.

Essas medidas políticas deveriam vir da interferência pública com ações sociais para

melhorar a habitação, a educação, os sistemas de saúde e policiamento, medidas

adotadas por Agamenon Magalhães quando assume o controle do Estado, em 1938.

O mestiço é realmente um tipo instável, cujas influências hereditárias das

raças das quais se origina, ainda não estão definidas. Daí a tendência que

nele se reserva de regresso, pelo cruzamento, ao tipo de origem cujos

caracteres lhe são predominantes. Essa tendência de mestiço que o traz em

desequilíbrio, em luta com as forças hereditárias diversas, procurando

eliminar os caracteres inferiores, é a seleção, é a raça que se procura fixar,

adaptando-se, melhorando-se, voltando ao tipo superior. (MAGALHÃES,

1985, p. 27).

A suposta instabilidade emocional do mestiço seria solucionada mediante

políticas para a melhoria da educação escolar, privilegiando o intercâmbio cultural

com costumes europeus (tidos como povos evoluídos). Agamenon defende que a

imigração deveria ser concedida no nordeste brasileiro apenas para os “tipos

superiores”, visando que o mestiço desenvolvesse:

Um tipo étnico, que caracterize a raça em elaboração. Há muito o que fazer

ainda. As nacionalidades não surgem acidentalmente. Resultam, como

observa um etnólogo, de uma grande quantidade de combinações de toda

espécie. A formação de nossa raça é um problema que está a exigir a

atenção dos dirigentes do país. (MAGALHÃES, 1985, p. 79).

Essas idéias sobre mestiçagem não vão se limitar apenas a Agamenon,

elas também permearam as leis de imigração nacional de 1933. A ementa

apresentada à Sala de Sessões parlamentares pelo membro Xavier de Oliveira,

avaliou que pessoas das raças negras e amarelas eram prejudiciais à nacionalidade

brasileira, por trazerem estampado em seu corpo o estereótipo selvagem. Para

diminuir os efeitos nocivos que esses indivíduos trariam à sociedade, deveria ser

proibida a entrada no país de pessoas dessas raças.

Para efeito de resistência é proibida a entrada no país, de elementos das

raças negra e amarela, de qualquer procedência. Parágrafo único: é

obrigatório exame de sanidade física e mental para todo o imigrante ou

estrangeiro que, com o intuito de residir, se destine ao território nacional ou

que se queira naturalizar cidadão brasileiro. (DIRWAN, 2007, p.70).

A embaixada japonesa no Brasil repudiou a ementa e passou a encabeçar

protestos anti-raciais. Com toda essa pressão, os parlamentares acabaram

rejeitando a ementa racial elaborada por Xavier, tornando a quota imigratória mais

flexível, sem restrições quanto à raça e à nacionalidade. (DIRWAN, 2007, p.70).

O cuidado com a entrada desses imigrantes asiáticos no Brasil era

justificado pela associação do cidadão/trabalho/corpo, tendo em vista que os

amarelos e seus problemas endócrinos prejudicavam seu desempenho profissional.

Segundo as análises de Alcir Lenharo sobre os anos 1930 e a atuação do

Estado Novo, havia uma associação entre o corpo físico estigmatizado e a

sociedade. Nessa associação, o corpo degenerado deveria ser diagnosticado pela

perícia forense e tratado para que retornasse ao convívio social. Lenharo enfatiza o

caráter conservador das comparações entre corpo e civilidade em favor dos

procedimentos políticos. (LENHARO, 1986, p.139). A idéia de Lenharo estava

envolvida pelo conceito do “corpo que trabalha” como ponto central do que

constituíria o pensamento nacional brasileiro. (LENHARO, 1986, p.139). Seria o

racismo se apresentando através da imagem do corpo humano, num Brasil que se

deparava com a problemática da imigração, da mestiçagem e do crescimento

populacional. (LENHARO, 1985, p.222). Seria o corpo humano institucionalizado,

que proporcionaria a imagem do cidadão idealizado pelos intelectuais e pelo

governo.

Maria Luiza Tucci Carneiro, ao analisar o trabalho de Lenharo coloca:

Chamando a atenção para a presença do judeu imigrante durante o Estado

Novo, Lenharo focaliza-o como elemento indesejável cujo sangue não

interessava para a composição da população nacional. Contrapondo o

conceito de “trabalhador” ao de “parasita”, identifica a idéia de “sangue-

sêmem” como mecanismo de poder. (...) Lenharo classifica esse racismo à

brasileira de “arianismo travestido em outras cores”. (CARNEIRO, 1988,

p.35).

Esse “racismo travestido em outras cores” se concentrava nas áreas de

miséria, localizadas no centro das metrópoles, o que deveria passar a ser o alvo das

políticas de segurança pública. A remoção dessa população “parasita” dos centros

das cidades eliminaria gradualmente possíveis focos de criminalidade.

Seria uma

forma de excluir dos centros da cidade os moradores chamados de degenerados

para áreas distantes das pessoas consideradas “normais”.

Enquanto na Europa e nos EUA ser cidadão significava estar incluso nas

políticas governamentais, no Brasil do Governo Vargas, com a implementação das

Leis Trabalhistas, ser cidadão estava vinculado a ter emprego e participar dos

programas sociais. O Brasil procurava copiar as políticas e idéias européias e norte-

americanas, entretanto esbarrava em sua realidade local. O significado de ser

cidadão num país de desempregados era ter a carteira de trabalho assinada.

(GOMES, 2002, p.23). As questões trabalhistas, antes tratadas marginalmente,

como caso de polícia, passam a ser de controle estatal. Assim, a identificação dos

trabalhadores deveria ser padronizada.

Em 1931, sob a autoria do Dr. Geraldo de Andrade, a Revista Médica de

Pernambuco publica um livreto sobre higiene do trabalho e os exames que deveriam

ser proferidos para constar no prontuário do empregado. O exame de sanidade

mental era primordial no prontuário, devendo ser efetuado periodicamente. Em

seguida, vinham os processos influenciados pela identificação forense, como a

datiloscopia e a somatometria, assuntos que abordaremos no mais adiante. Assim,

se impõe o exame de sanidade prévio e o periódico do operariado. Ao lado de

pesquisas clinicas, é mister que se effectuem, também, averiguações com o intuito

de aferir das condições de existência (...)

(ANDRADE, 1931, p.2). A pretensão dos

empregadores era inserir seus trabalhadores num sistema de identificação prático,

para isto, simplificaram o sistema de identificação forense ao máximo,

Vargas consolida-se na liderança do governo e a construção do pensamento ditatorial brasileiro ganha formato

com a diminuição do poder das oligarquias latifundiárias de Minas e São Paulo, subindo no poder o bloco

político urbano paulista. Essa alteração do grupo no poder, do agrário para o grupo urbano ofereceu um olhar

ideológico voltado à organização dos espaços da cidade e pela eleição dos símbolos do que deveriam ser

moderno nesse período, elegendo quais seriam os sujeitos contemplados pela hierarquia social. Essa hierarquia

social baseava-se no poder econômico como também na aparência física dos indivíduos, o moderno em conjunto

com o biodeterminismo teria a função de refletir na população a imagem da raça ideal. (SKIDMORE, 1976;

FAUSTO, 1983, p. 12).

Ângela Gomes defende a idéia de que a população brasileira teve avanços, com a Revolução de 1930, mesmo

passando pelo governo autoritário de Vargas. Os direitos trabalhistas e a implementação de uma Legislação

Eleitoral, seriam ganhos para a sociedade que abriu caminho a uma república voltada para os problemas político-

sociais, incluindo gradativamente a população ao voto e à proteção trabalhista. (GOMES, 1983, p. 22).

transformando-o em um crachá, que deveria ser carregado junto ao corpo do

trabalhador, enquanto estivesse em horário de serviço.

O modelo do crachá usado para identificação dos

trabalhadores seguia os padrões da ficha de identificação

influenciada pelas diretrizes lombrosianas (os quais

discutimos no primeiro capítulo), entretanto com menos

detalhes. Ao invés de possuir os onze traços de

identificação fisionômica, havia apenas informações

pessoais como nome completo do indivíduo, idade, sexo

e exame datiloscópico.

FIGURA 4 - A identificação

datiloscópica que deveria ser

aplicada pelas empresas para

monitorar seus trabalhadores.

FONTE: Andrade (1931, p. 4).

Nem a datiloscopia era realizada de maneira completa, uma vez que apenas

o polegar direito era conferido como registro de identificação dos trabalhadores, já

que a proposta era servir de simples identificação no crachá do empregado, para

controlar quem entrava ou saía da empresa. Mas, a pretensão era colher ao máximo

as informações do trabalhador, com uma ficha de identificação completa, incluindo

medições antropométricas e informações fornecidas pela somatometria.

Segundo a cartilha, a somatometria caracterizava a medição

antropométrica do trabalhador, a qual constava apenas como reivindicação para que

fosse colocada como requisito para uma futura avaliação da personalidade do

empregado. Essa “averiguação” deveria ser realizada levando em conta a vida social

e o físico do trabalhador, na medida em que, através de investigações dessa

espécie que conseguiremos identificar o homem brasileiro nos seus diversos typos,

e livral-o, talvez, do opprobrio de doente e cacoplasta, que gratuitamente lhe

arranharam alguns deletreadores de sciencia. (sic) (ANDADE, 1931, p.2). Esses

procedimentos descreviam-se em nome da ciência que procurava enquadar os tipos

humanos em um sitema nem sempre justo, mas que se julgava eficiente, por

transformar o corpo humano num objeto de estudo científico.

A ciência neolombrosiana estava criando mecanismos de controle do corpo

humano, o que refletia socialmente, em especial nas empresas, tanto para o

contrato de mão-de-obra quanto para analisar seus funcionários. O indivíduo estaria

cada vez mais sujeito às determinações do Estado e, para sentir-se cidadão, deveria

enquadrar-se nos seus moldes disciplinares. Gradativamente, ser moderno seria

estar sob os parâmetros influenciados pela teoria lombrosiana de controle estatal,

inclusive no que tange ao físico. (CARVALHO, 2001, p.144).

E há outros aspectos do exame de sanidade que o impõem como medida de

grande alcance social. Na secção a nosso cargo, por exemplo, deixam todos

os operários as suas impressões digitaes, constituindo, hoje, o archivo da

Inspectoria de Hygiene Social um apreciável subsidio á identificação dos

elementos constitutivos do operariado fabril do Recife. É que da nossa ficha,

além do dado dactyloscopico, fazem parte informes de natureza

anthropologica, que entram no “retrato falado”. (Grifo nosso) (ANDRADE,

1931, p. 4).

A justificativa dos exames antropométricos nos prontuários trabalhistas se

dava porque nem sempre se obtinha a fotografia do rosto dos trabalhadores.

Segundo Andrade, a aplicação da somatometria, associada a exames

antropométricos, contribuíria para formular o perfil dos trabalhadores, tendo como

foco os dados antropológicos, etnia e traços corporais. Essas informações ajudariam

a empresa a conhecer a predisposição biológica de cada trabalhador, contribuindo

para retirar deles suas habilidades e principais disposições à atividade que melhor

se enquadrava aos anseios da empresa.

Em novembro de 1930, o Ministério do Trabalho foi inaugurado e modificou

os preceitos do governo e da sociedade sobre o que deveria ser cidadão; o porte

físico e as aferições biológicas não seriam os únicos determinantes. Agora, ser

cidadão estava associado ao grau de intimidade que o indivíduo possuía com as

políticas modernas de habitação, trabalho, saúde e educação, além do seu biotipo.

Por exemplo, se o local onde a pessoa reside obtém serviços governamentais (como

higienização e policiamento), ser um trabalhador de carteira assinada e ter

características biotipológicas consideradas superiores (pele alva e traços simétricos),

este indivíduo estaria dentro dos padrões exigidos pela modernidade.

O Direito Trabalhista passa a acoplar um novo paradigma da pobreza, tendo

em vista que o pobre com “carteira assinada”, passa a ser apresentado como

cidadão. Dessa forma, qualquer outro problema biologicamente determinado seria

amenizado pela nova condição de trabalhador, enquadrado nos parâmetros de

política social e sob os olhos do Governo. Em Pernambuco, a década de trinta foi

um período de implantação dos direitos trabalhistas, como também do exercício das

idéias urbanistas, do aumento da vigilância social e da intervenção do Estado.

(GOMINHO, 1998, p.90). A guerra contra a pobreza, tida como biologicamente

incivilizada, estava deflagrada: era o Estado versus a temida selvageria social.

2.2

As políticas de modernização do Recife: o estigma da pobreza

FIGURA 5 - Um dos focos da incivilização na região

central do Recife: a Rua dos Mocambos – Bairro de

Santo Antônio. Década de 1930.

FONTE: Museu da Cidade do Recife. Foto: 654.

Um breve passeio pelas ruas da cidade nos condiciona a olhares

estereotipados de seus personagens. O morador dos bairros circunvizinhos ao

centro, que passava a tarde entre as lojas de modistas, os cafés e, depois, ficava à

espera do bonde para voltar pra casa. O policial, de postura firme e vigilante, circula

em meio a estudantes fardados que andam despreocupadamente pela calçada

abarrotada de ambulantes ansiosos por venderem suas guloseimas ou tabaco. No

entanto, o olhar repressor da polícia pairava justamente nos indivíduos que, nos

trajes e “aparência física”, indicasse traços de pobreza, como também de atavismo.

A cidade moderna ansiava ser espelho do que deveria ser “civilizado”,

condenando seus personagens a estereótipos, que acabam por designar alguns

grupos à marginalização, como os ambulantes e os moradores das áreas pobres: os

tidos como propagadores do mal e da desordem pública. O freqüentador do centro

do Recife vivia esse duelo entre o olhar estigmatizado da polícia e dos moradores a

procura do civilizado.

Segundo Foucault, no seu livro Vigiar e Punir, ao analisar a preocupação

das autoridades com o alargamento das avenidas e a construção de praças nas

cidades, estas deveriam ter arquitetura funcional para exercer os instrumentos de

vigilância permanente, assim como para agilizar o deslocamento policial aos locais

de ocorrência. (FOUCAULT, 1987, p.176). O centro da cidade sempre obteve

atenção especial das políticas modernistas, principalmente no que tange à vigilância

policial.

De 1930 a 1936, a administração pública do Recife procurou sanar o

problema da habitação precária no centro da cidade, deslocando os moradores

pobres para a periferia do município, onde passavam a viver em pequenas casas de

alvenaria construídas pela Prefeitura. Era a tentativa de diminuir o número de pobres

no centro da metrópole, assim como a possível atuação criminosa desses

indivíduos.

Bairros distantes do centro como Areias, Afogados, Cabanga e Caxangá,

foram os escolhidos para abrigar essas novas moradias. Podemos dizer que, até

1937, esse processo de deslocamento dessas famílias era tímido, comparado-se

com as políticas modernistas do Governo Agamenon Magalhães, que construiu

conjuntos habitacionais para população de baixa renda na periferia do município.

O objetivo do governo de Carlos Lima Cavalcanti foi fazer dos bairros

centrais (como Santo Antônio, Boa Vista, São José), um espelho do progresso

urbanístico. Os bairros circunvizinhos ao centro, como Espinheiro, Torre,

Encruzilhada, tornaram-se áreas residenciais da classe mais favorecida, ficando nos

bairros mais longínquos, como Areias, Tejipió, Caxangá, o abrigo à população

pobre. (GOMINHO, 1998; PONTUAL, 2001). Entretanto, nem sempre a população

expulsa do centro recebia assistência do governo. Muitas vezes as famílias

O dono do Jornal Diário da Manhã, Carlos de Lima Cavalcanti, é nomeado Interventor do Estado de

Pernambuco, após a Revolução de 1930 e vê o Recife passar pela administração de três prefeitos, até 1937.

Lauro Borba, o qual permaneceu apenas um ano no cargo, foi o primeiro desse período em 1930, tendo pouca

expressividade política. Foi substituído por Antônio de Góis Cavalcanti em 1931, que deu propulsão às obras de

estrutura pública e incentivos à política de segurança da capital. Em 1934, assume o posto de Prefeito do Recife,

Pereira Borges, que vai voltar sua atenção à conservação das instalações do Teatro de Santa Isabel, por achar que

as peças teatrais atrairiam um público mais refinado. Os prefeitos citados mostram uma semelhança

administrativa, ou seja, a implementação de obras de estrutura civil voltada à segurança pública. (BRAGA, 2000,

p.100).

despejadas dos mocambos ficavam sem ter para onde ir, procurando então os

morros, como os localizados na zona norte. (MIRANDA, 2004, p.145).

Mendigos, prostitutas, alcoólatras, toxicômanos, vagabundos, delinqüentes,

doentes mentais, ambulantes, entre outros eram considerados os tipos

“degenerados” que deviam ser removidos do centro. O importante para o Governo

era “limpar” o centro da cidade, já que a degeneração dessas pessoas não teria

cura, apenas poderia ser contida por remoção, policiamento e educação escolar.

(PONTUAL, 2001, p.12). A ação criminosa, o espaço social e a degenerescência

teriam seus fatores causais interligados.

Sanear, vigiar e civilizar fez parte do discurso que as reformas do espaço

urbano, como se o crime e as ações anti-sociais pudessem ser prevenidas somente

com essas modificações. O custo financeiro das obras de infra-estrutura da área

central recifense recompensaria a população em curto prazo, por abranger e facilitar

a atividade da guarda policial e o comércio legal, já que abria avenidas, aumentando

a capacidade de vigilância das autoridades.

O artigo do engenheiro de obras José Estellita é publicado em maio de 1930

sob o título: O Plano Geral de Remodelação da Cidade em qualquer parte onde se

pratiquem as boas idéias do urbanismo existe sempre a comissão do Plano da

Cidade. Nele, Estellita discutia as mudanças estruturais do Recife e reivindicava a

formação duma comissão de especialistas em políticas públicas para encabeçar tais

reformas, vistas como necessárias na efetivação das ações higiênicas, como já

sugeria o jornal n’A Província, que diz:

A necessidade imperiosa de se constituir nos núcleos urbanos que precisam

de grandes reformas, uma comissão de pessoas reconhecidamente

competentes, a quem cabe fazer o trabalho de propaganda, a quem deve ser

conferidos por lei e plenos poderes ou a maior liberdade de ação. A carência

de semelhante órgão para actuar permanentemente a frente da confecção do

plano da cidade, provém da própria natureza das suas funções. (ESTELITA,

1930, p.2).

Podemos perceber nesse trecho que a comissão de especialistas em

urbanismo deveria impulsionar as reformas, das quais as ações políticas de

saneamento público deveriam atuar como nos mocambos do bairro Santo Antônio.

O comércio legalizado também seria favorecido por essas reformas, uma vez que promoveria a retirada

gradativa dos ambulantes, livrando os comerciantes da concorrência desse tipo de negócio ilegal. Tratava-se de

uma ideologia excludente, que procurava isolar a pobreza, supostamente portadora da degeneração na periferia

da cidade, longe a área central.

Os bairros mais distantes do centro recebiam esses mocambeiros, que acabavam

por permanecer sem a devida atenção, já que seriam os locais certos para o

isolamento e contenção da pobreza desencadeadora da degeneração.

Deparar-se com o “dito” atavismo proferido pela pobreza ocasionava outro

malefício no centro do Recife: o comércio ilegal. O progresso propagado pela

modernização não deveria admitir a circulação desses ambulantes, geralmente mal

vestidos e de imagem pouco condizente com o que ansiava a administração pública

(ver figura 3, pág. 49). O Jornal do Recife se diz opositor ao governo, destacando

que seu interesse era o mesmo da população: ver o progresso abraçar a cidade em

detrimento dos aspectos primitivos.

Não se podia admitir mais, já naquella época, que a cidade em flor pudesse

conservar taes aspectos primitivos e que tão seriamente attentavam contra

sua decantada esthetica. (...) Será que estamos fazendo mesmo

opposição, (e, por isto, nada vale o que escrevemos), tentando esse

registro innocente, e, para elle, em bem dos nossos foros de povo

civilizado, implorando dos poderes competentes a graça de sua attenção

misericordiosa. (Jornal do Recife, 25/01/1933).

Como se pode ver, a reivindicação da população recifense dita civilizada,

deveria ter a “atenção misericordiosa” do governo, com a retirada do comércio

ambulante que tanto aproximaria o aspecto da cidade às características primitivas

do interior do Estado. Esse tipo de negócio informal atraía desorganização e

contribuía para a formação de moradias miseráveis na região. Os mocambos trariam

para o centro da cidade o comércio ambulante que tornaria às ruas centrais do

Recife uma “feira a céu aberto”, sujeita a indivíduos incivilizados, tais como

prostitutas, vagabundos e criminosos. Esse comércio informal era motivo de

preocupação constante dos jornais locais que reivindicavam sua extinção, por poluir

esteticamente o ambiente, com a presença constante de seus clientes de baixa

renda. No artigo Aspectos do Recife publicado pelo Jornal do Recife, o ataque ao

comércio ambulante mostra-se voraz.

Em todas cidades do mundo há commercio ambulante, por que existem

certas classes de artigos de commercio que a praxe e a necessidade

immediata de consumo (...). Em parte alguma civilizada se observa todavia,

como entre nós, essa pratica abusiva de, em ruas commerciaes como Duque

de Caxias, Fiorentinas, Estreita e Larga do Rosário e tantas outras, onde

differentes casas de negócios são oneradas e tão pesados tributos de toda

ordem se espalharem pelas calçadas e pelas esquinas, ora no próprio meio

fio, ora em barracas nas esquinas, mercadorias das mais variadas espécies,

num attentado vergonhoso a esthetica da cidade e aos anseios de progresso

e civilização. (ASPECTOS, 1933).

Mesmo com toda a pressão da imprensa para tentar inibir o comércio

ambulante no centro, ele persistia e era aceito pela população, mesmo admitindo

que servia de atrativo à ilegalidade e aos tipos degenerados. Para os intelectuais e

autoridades, o comércio informal fomentava a moradia precária no centro do Recife,

levando os órgãos estaduais a pensar alternativas para sua remoção. Sendo assim,

como diminuir a pobreza e seus “atavismos” que tomavam as principais ruas do

Recife?

Para tornar os bairros circunvizinhos ao centro em áreas nobres,

financiamentos para a compra da casa de alto padrão foram liberados. Era uma

forma de atrair os indivíduos “normais” para habitarem esses locais, os quais

possuíam a função de se tornarem extensão do centro.

Em 1937, o Jornal do Commercio divulgou a realização da empresa

pernambucana Predial do Nordeste S.A., a qual, em apenas oito meses de atuação,

havia realizado diversos empréstimos para a construção dessas residências de alto

padrão nos bairros nobres do Recife.

Com a manchete O Problema da Habitação:

as realizações da Predial Nordeste S. A., o referente jornal anunciou os nomes dos

proprietários e as fotos das casas já em fase de conclusão. Foi o caso de Maria

Guiomar B. Soares, da Rua Conselheiro Portella (Espinheiro), que o jornal

anunciava com fotos do imóvel e comentários da proprietária, juntamente com o

texto abaixo:

IMPREVIDÊNCIA CRIMINOSA

Com esta ausência de senso econômico, verdadeiramente criminosa,

innumeras famílias viverão, de geração à geração, a ajustar

acrobaticamente o ordenado a seus cabeçudos chefes as ásperas

domesticas, nas quaes o aluguel da casa consome cerca de quarenta a

cinqüenta por cento. (...) Recife conta com cerca de 500 mil habitantes. Se,

pelo menos, 200 mil pessoas se compenetrarem desta verdade e

assinarem um contracto com a Predial do Nordeste S. A., do valor de 20

contos, 88 chefes de família receberão mensalmente a sua casa própria.

Dentro de um anno esta cifra será elevada a 1.056 casas construídas e

entregues. (...). (JC, 1937, p. 12).

O estímulo do Governo e de alguns setores privados para o financiamento

da construção de casarões nos bairros tidos como nobres tinham um propósito, o

desejo de restringir quem freqüentaria o centro do Recife. A idéia seria que as

Cabe-nos mencionar que enquanto o Jornal do Recife se dizia opositor ao governo, cobrando mais ação

pública e críticando o descaso em algumas áreas da cidade; o Jornal do Commercio procurava publicar artigos

onde ilustrava as obras sociais feitas pelo Governo, com certos elogios à bancada política.

pessoas que moravam nessas áreas nobres pudessem chegar de bonde ou até

mesmo caminhando às ruas centrais. Já os que habitavam os bairros mais distantes,

nem sempre tinham como deslocar-se até o centro; moradores dos mocambos, tidos

pelo governo como propagadores da insalubridade e da criminalidade. (REZENDE,

2005; GOMINHO, 1998).

Retirando-se esses mocambos, o centro se tornaria um local próprio para o

passeio das famílias de sociedade, que possivelmente freqüentariam o comércio, as

salas de cinema, os consultórios médicos e jurídicos, entre outros espaços

modernos de funcionalidade social e lazer. A intervenção estatal contra os “males

sociais” estava concretizando-se através dessas políticas de melhoria dos espaços

públicos, onde o Estado buscava legitimar seu controle social. (BRAYNER apud

REZENDE, 1987, p.162).

A informalidade do comercio ilegal nos remete ao problema que as políticas

trabalhistas enfrentavam, tendo em vista que mais da metade dos pernambucanos

estavam engajados em trabalhos informais, habitando moradias precárias. Além de

que, as barracas instaladas nas ruas do Recife, segundo o Jornal do Recife,

deixavam o centro anti-higiênico e desorganizado, uma área propensa à ação

delinqüente.

Outras barracas mais ou menos nas mesmas condições exóticas figuram

permanentemente e ostencivamente, por toda parte, como por exemplo,

nos quatro cantos de Duque de Caxias, com Estreita do Rosário, para

venda de gelados, doces, miudezas, etc. (...) Locais onde a ocorrência de

acções delituosas se faz constante por pessoas de caracteres físicos

doentís. (Grifo nosso) Jornal do Recife, 25/01/1933.

A característica fisionômica dos indivíduos que freqüentavam e habitavam o

centro mostra, de forma sutil, a sua ligação do atavismo com a pobreza. Qualquer

situação que remetesse a miséria, a falta de higiene e a desorganização, estava na

mira da repressão e deveria ser combatida ostensivamente. As barracas, assim

como os mocambos e o trabalho informal, representavam o lado bárbaro da

metrópole recifense.

O Governo do Prefeito Novaes Filho administrou o Recife com uma

população estimada em 500 mil pessoas, onde cerca de 50 mil, viviam em precárias

instalações residenciais espalhados por todo espaço da cidade, principalmente no

centro. (RIBEIRO, 2008).

O Jornal Diário da Manhã propagava as ideologias do Governo Estadual

sem pudor. Nas manchetes que ilustravam a capa do periódico, geralmente fazendo

menção à Alemanha Nazista, o jornal apresentava as dificuldades financeiras que a

administração estadual passava para realizar obras de vigilância pública e

investimentos sociais. Entre 1930-1937, os textos publicados no DM, eram uma

tentativa de desculpar as falhas na administração do governo pernambucano, no

baixo investimento nos institutos de investigação criminal (como o IML e o GIEC).

O governador Carlos Lima Cavalcanti se preocupava com os índices de

miséria e de violência no Estado, conforme descrevia o jornal: a luz dessa norma

estou bem certo que a posteridade há de fazer inteira justiça ao governo

revolucionário de Pernambuco, chefiado pelo Sr. Lima Cavalcanti, dando-lhe, na

historia gloriosa do grande Estado do Nordeste, o logar que merecidamente lhe

cabe.

A pobreza e seus atavismos não eram algo simples de eliminar apenas com

programas de habitação ou vigilância permanente. A educação desses moradores

deveria vir em conjunto com essas políticas sociais, como já afirmava Lombroso em

seu livro O Homem Delinqüente: que a educação seria a arma para conter a

fermentação dos atavismos nos indivíduos. Nisso concordava o Jornal da Manhã:

O problema dos mocambos não será, de maneira nenhuma, resolvido

definitivamente com o estabelecimento de casas hygienicas, mais ou

menos confortáveis, de alugueis baratos. Existindo em todas as cidades do

Brasil, no Norte e no Nordeste, no Sul ou no centro, não é, apenas, um

caso material de moradia mais ou menos hygienica, mais ou menos

salubre. Envolve, também, um aspecto de educação popular entrelaçado

com a economia da região formando um complexo de administyração que

não pode ser afastado de pronto, em poucas décadas. Envolve, também,

qualquer centro maior de habitação, pode resolver independente dos

particulares, dos capitalistas, dos proprietários. (DM, 18/08/1935,p 3)

Nesse artigo, a alternativa sugerida para amenizar o problema dos

mocambos, seria a construção de colônias agrícolas que adotariam essas pessoas,

oferecendo meios de subsistência. Para que o projeto das colônias agrícolas desse

certo, o Governo estadual teria que conseguir apoio financeiro do Governo Federal,

o que complicava ainda mais sua realização. Entretanto, Getulio Vargas subsidiou

tais empreendimentos, já que era uma maneira de promover a modernização, com a

DM, 08/08/1933. p. 3.

possibilidade de exclusão dos indivíduos anômalos. Ajudando os miseráveis, o

Governo estaria contribuindo para o bem estar de toda a população.

Em 1937, Novaes Filho torna-se Prefeito do Recife, realizando um trabalho

em conjunto com o Governo Federal, aliado politicamente à chefia estadual de

Agamenon Magalhães. Uma das marcas administrativas de Novaes Filho foi à luta

para acabar com os mocambos nas vias do Recife, tendo o Governo Federal como

tutor para a realização desses projetos. (PONTUAL, 2001, p.79). Essas ações

estavam supostamente vinculadas ao cumprimento do dever cívico, que ampararia a

constituição da identidade nacional. Assim:

A criação da Liga Social Contra o Mocambo concretizou o pensamento

daqueles que se vinham batendo, há bastante tempo, pela intervenção do

Estado na Questão. Entretanto, sente-se que a própria expressão “Contra o

Mocambo” refletiu ainda, a ira e o desprezo que a classe privilegiada tinha

pelo fenômeno e seu aspecto físico. Não um desprezo preconcebido. Não

um ódio explosivo. Porém, um ressentimento instintivo, tradicional, atávico

e muito de estético. (BEZERRA, 1965, p.44).

A LSCM, segundo o texto de Daniel Uchoa, revela a idéia de desprezo

quase instintivo e atávico que a elite da época sentia contra qualquer coisa que

lembrasse a miséria humana. Em meio à criação da LSCM, cabe-nos lembrar que

desde o início da década de XX a Prefeitura já tentava expurgar os mocambos do

centro do Recife, com a ajuda da Polícia Militar de Pernambuco, encarregada direta

do combate à delinqüência. Vemos tal atitude nas figuras a seguir:

FIGURA 6 - O corpo disciplinado e vigilante: missa realizada no ano de 1935 em

homenagem aos Policiais Militares de Pernambuco, responsáveis diretos pelo

combate a criminalidade. Ano de inauguração da Capela do colégio Nóbrega-

Recife, 1935.

FONTE: Museu da Cidade do Recife. Foto: 9221

FIGURA 7 - Representação política do Recife na exposição da LSCM: os civilizados

homens do governo tomando as decisões necessárias para promover a modernização e

a retirada dos “incivilizados” do centro da cidade. Recife, novembro de 1939.

FONTE: Museu da Cidade do Recife. Foto: 8726.

A PM representava o corpo disciplinado do Estado que circulava pelas ruas

e avenidas da cidade: a representação direta do sistema judiciário. A normalização

da sociedade devia-se à “anatomia política” dos corpos dóceis reproduzidos pelos

membros do sistema de vigilância. (FOUCAULT, 1987, p.117).

A guerra contra a incivilização das áreas centrais do Recife estava

deflagrada há anos, entretanto não conseguia conter o crescimento da miséria nem

diminuir os ambulantes nas áreas centrais. A pobreza que desfilava pelo bairro de

Santo Antônio estava na mira dos trabalhos do prefeito Novaes Filho e da LSCM.

Apesar da luta travada em toda década de trinta contra a pobreza, apenas em 12 de

julho de 1939, sob administração do prefeito recifense Novaes Filho, a LSCM vigora

a fim de transtornar a paisagem do município.

O discurso utilizado para a remoção desses moradores era proferido pelo

Estado Novo, encarregado de levar a cruzada contra a pobreza e a incivilização,

construindo vilas de residências populares, casas de alvenaria, geralmente

possuindo sistema de fossas e ruas pavimentadas. A infra-estrutura social traria o

moderno e o civilizado para o espírito recifense, a habitação em conjunto com

educação escolar e vigilância policial constante serviria para conter a ação

criminosa. Seria uma ação dupla, onde o centro do Recife seria modernizado e,

consequentemente, inseria o espírito civilizado nesses portadores de degeneração

moral.

A criminalidade feminina também estava presente nas discussões

intelectuais nesse período. Em 1933, ao lado de artigos solicitando as mudanças de

infra-estrutura na cidade, o Jornal do Recife cita textos do livro Os novos horizontes

da justiça criminal, escrito pelo Desembargador do TJPE, João Aureliano, no texto A

Mulher Criminosa. No artigo, o Desembargador Aureliano enfoca os caracteres

antropológicos e psíquicos da mulher criminosa na cidade do Recife.

Não é rara a coparticipação da mulher nos grandes crimes, ideados ou

concebidos pelo amante ou mesmo pelo marido. Com effeito, a exceção do

infanticídio e do envenenamento, na maioria dos assassinatos commetidos

pela mulher, ella figura como auxiliar do homem. (AURELIANO, 1933).

Segundo esse artigo, a mulher degenerada tinha temperamento pacífico e

emotivo, raramente praticava ações agressivas, tendendo à melancolia e a cometer

suicídio. As estatísticas apontavam que sua participação em um crime estava sob

influência masculina, onde as estatísticas accusam uma percentagem de 85 a 86%

dos delictos praticados pelo sexo forte, ou seja, um coefficiente de 13 a 14% de

crimes commetidos pela mulher.

A mulher era o sexo frágil e, mesmo quando

possuía a vertente atávica em sua compleição biológica, estava geralmente

subordinada ao desejo degenerado masculino. Segundo o jornal:

D’ahi Lombroso chama a algumas dessas assassinas “criminosas natas”

creando um typo, embora raro dessa espécie de delinqüentes, como fizera

em relação ao homem, symbolizando naquelle celebre especimem de

criminoso atávico. (...) A semelhança do homem delinqüente, as servas

criminosas são, em geral, classificadas pelos criminalistas em delinqüentes

instintivas, habituaes e de occasião, sendo certo que, como affirma

Lombroso, a maior parte dessas criminosas são occasionaes. (AURELIANO,

1933).

Segundo o Dr. Aureliano, a semelhança entre homens e mulheres

delinqüentes estaria em seu atavismo e no instinto pelo subversivo. A delinqüência

ocasional acometia ambos os sexos, mas a mulher criminosa era menos comum. A

inferioridade do sexo feminino estaria presente até em suas ações psicológicas que

tendiam à emotividade e cuja delinqüência não carecia de tanto cuidado preventivo

do Estado.

A mulher delinqüente constitue, segundo Lombroso e Ferrero, um typo

intermédio entre a criminosa por instinto ou a nata. (...) Deste modo, não há

aqui margem para discussões, acerca das condições morais, sociais e

jurídicas da mulher, de sua pseudo inferioridade em face do homem ou o

direito que, por ventura, tenha ela á reivindicação, conforme a doutrina do

feminismo. (AURELIANO, 1933).

Para Dr. Aureliano, a imagem idealizada em trinta sobre a mulher

criminosa não possuía a mesma conotação da idealizada por Lombroso, seria de um

indivíduo diabólico e intelectualmente inferior. O irônico nessa passagem do texto é

que as doutrinas feministas lutaram contra o rótulo de que a criminosa nata seria

intelectualmente inferior ao delinqüente nato, mas estava classificada num tipo

intermediário de conduta social. O homicídio de autoria feminina era cometido por

meio de envenenamento da vítima, isso devido ao conhecimento que a mulher

possui sobre alimentos tóxicos. Com relação a esse tipo de violência, a vigilância do

Estado não teria tantos recursos, por ser uma ação imprevisível. A educação voltada

aos valores domésticos poderia condicionar o comportamento da mulher agressiva,

resgatando a pacificidade e os valores sócio-comportamentais.

Jornal do Recife, 01/02/1933.

2.3 Os “normais” e os “anormais” no processo educativo moderno

As duas características predominantes da degenerescência do rapaz das

grandes cidades, a despeito de toda influencia escolar, são o estiolamento

intelectual e a inaptidão genésica. Os fatores que concorrem para esse

estiolamento são complexos, tais como o trabalho em oficinas, a

permanência em lugares pouco salubres, a libertinagem precoce, o

alcoolismo prematuro.

(LOMBROSO, 2001, p. 264).

O ensino escolar, segundo Lombroso, tinha um papel fundamental na

prevenção do comportamento degenerado dos indivíduos portadores das anomalias

morais. As crianças por ainda não terem vivido o processo de civilização, deixam

aflorar os sentimentos atávicos, era o que os alienistas chamavam de loucura moral.

Tanto na infância, como nos estados de demência mental, sentimentos como cólera,

vingança, ciúme, mentira, crueldade, preguiça, ociosidade e gíria, seriam

despertados, sendo a instituição escolar o mecanismo social ideal para conter o

avanço desses sentimentos atávicos até a vida adulta. (LOMBROSO, 2001, p.125).

Entretanto, para Lombroso, as crianças portadoras dos estigmas de

degeneração corriam o risco de manifestar um comportamento incivilizado durante o

resto de sua a vida, havendo, no entanto, a chance de reprimir essa manifestação

com a aplicação das instituições coercitivas. Dentre essas instituições de controle e

vigilância social, estavam a polícia e a escola.

O colégio seria o local ideal para os primeiros cuidados do Estado com os

indivíduos, o qual contribuiria para formar na criança um espírito moderno e seus

preceitos: “estimulando as pessoas a escolher sua profissão, a discernir seus atos

sociais, a idealizar, a trabalhar e a utilizar os seus músculos, mais que o raciocínio.

Segundo essas diretrizes, o homem moderno poderia exercer sua independência,

porém estaria sob a vigilância governamental. Mas, como a educação moderna se

posicionou para proteger a sociedade dos males proporcionados pela degeneração

moral?

No Brasil, alguns pedagogos passaram a clamar por testes biométricos de

cunho lombrosiano em instituições educacionais, afirmando que iriam contribuir para

estabelecer diretrizes pedagógicas mais condizentes com a realidade social. Dessa

forma, seria mais uma forma para identificação prematura dos indivíduos propensos

ao anti-social. A proposta da educação moderna seria tutelar os “anormais” para

DM, 4/11/1933. p. 1

uma relação harmoniosa com a escola, a família e a sociedade. Entre os indivíduos

tidos como “anormais” estavam os epilépticos e aqueles com déficits intelectuais.

A finalidade dessas diretrizes escolares era separar os alunos normais,

daqueles considerados problemáticos em sala de aula, realizando uma orientação

vocacional. Era a crença no papel regenerador da educação, onde se procura

vincular escola, educação, higiene e saúde, fatores necessários à construção da

nação.

(ALMEIDA, 1995, p.90).

Tanto os discentes “normais” quanto os “anormais”, deveriam ser

institucionalizados e disciplinados pelas escolas. Segundo o professor

pernambucano Fernando S. Barbosa, o ensino da Higiene deveria ser dado no curso

de formação das normalistas, já que educando as professoras educaria também os

alunos. Dessa forma, se asseguraria a prática desses modos civilizatórios no âmbito

social, tendo em vista que atingiria o público alvo: as crianças. Assim:

O ensino da Hygiene na Escola Normal carece, portanto, de tornar-se

extensivo a todos os gráos da escolaridade. Seu Jardim da Infância, suas

escolas primarias annexas não podem constituir Curso de Applicação

completo para a formação dos futuros servidores do magistério sem o ensino

da Hygiene confinado as respectivas professoras desse mesmo Curso de

Applicação, com a presença e activa collaboração das alumnas mestras já

devidamente iniciadas após a freqüência no 3º e 4º annos do Curso Official.

Disse Felix Béguin que “a hygiene adquirida na escola assegura a hygiene na

vida”. (BARBOSA, 1931, p.5).

Desse modo, a pedagogia científica exigia que a escola moderna analisasse

os significados sociais conferidos ao ensino normal, sob os olhares do conhecimento

médico, biológico e psicológico. Em Pernambuco, o médico eugenista Ulysses

Pernambucano (1892-1943), publica sua tese “Classificação das Crianças Anormais”

e influencia uma teoria seguida pelos pedagogos neolombrosianos: a idéia de

separar as crianças tidas como “normais” das “anormais”. A educação deveria

oferecer o equilíbrio comportamental e emocional para a construção duma

sociedade de conduta saudável.(CICLO, 1978, p.69). Os relatórios anuais proferidos

na década de 1930 pelo Ginásio Pernambucano, instituíram exames de seleção

para novos alunos, onde clamava pela aplicação da biometria, na tentativa de

instituir classes homogêneas. A biometria, que consiste na análise técnica e

Para Lombroso, a infância era a fase onde a degeneração encontrava-se latente e deveria ser trabalhada por

meio da institucionalização educacional desses indivíduos. Diferente dessa idéia, os pedagogos modernos

acreditavam que havia alunos normais e anormais, devendo desenvolver uma metodologia educacional distinta

para cada tipo de criança. (LOMBROSO, 2001, p. 264).

estatística das compleições físicas do indivíduo, serviria para determinar sua

personalidade e suas ações comportamentais. Para isso se elaborava a ficha

biométrica, onde deveriam constar as digitais do indivíduo, medidas físicas e tipo de

personalidade.

O exame de seleção para novos alunos nas escolas pernambucanas,

constante no folheto de 1931, publicado pelo Programa de Hygiene de Pernambuco,

aconselha a aplicação do teste para medir o Quociente de Inteligência, testes

psíquicos e das compleições físicas para a seleção dos alunos. A escola elaborava

um questionário, abrangendo o histórico do aluno, com detalhes de sua vida familiar

e social. Abaixo, selecionamos uns tópicos que deveriam constar no questionário:

• Hygiene da criança. Desenvolvimento corporal. A evolução da criança desde o berçário

até adolescência. Temperamentos hereditários e hábitos.

• Edade escolar. Condições de admissão na escola; exame physico e physhico dos

escolares. Ficha sanitária e caderneta de saúde. Inspecção sanitária escolar.

• Moléstias escolares e medidas de preservação. (BARBOSA, 1931, p.7).

Em meio às perguntas, um tópico mostrava estreita relação com o sentido

de “educação moral”, referido na pedagogia neolombrosiana. Era o tópico sobre a

Higiene Moral, isto é, a contenção da conduta atávica que o condicionamento

escolar ocasionaria pela ação disciplinadora da escola. A idéia de anormalidade ou

debilidade mental pode ser vista no desejo das instituições educacionais em separar

os estudantes normais dos indivíduos portadores dos estigmas degenerados.

• Hygiene Moral. Educação moral; sentimento de responsabilidade, dignidade; disciplina

e obediência. A temperança e os bons costumes. Recompensas e punições escolares.

• Seleção e preservação escolar. Considerações sobre os escolares anormaes; sua

classificação e proteção sanitária. Dispensários medico-pedagógicos; classes e escolas

para anormaes. (BARBOSA, 1931, p.7).

A separação dos discentes considerados normais dos tidos como

anormais seria um percurso necessário a higiene moral descrita por Fernando

Barbosa, no folheto de Educação Pública de 1931.

A escola deveria, segundo o

Programa de Hygiene, reprimir a conduta dos discentes considerados anormais,

com disciplina e punições geralmente físicas. Dificuldades de aprendizagem,

Outro folheto de Educação Pública foi publicado em 1945 com as mesmas propostas de divisão dos alunos

normais dos alunos anormais por salas de aula. O objetivo para essa divisão, descrito no folheto de 1945,

continuava sendo fortalecer o desenvolvimento intelectual dos normais e conseguir reforçar o conhecimento dos

alunos anormais com baixos índices de aprendizado.

doenças como epilepsia ou histeria estavam na lista dessas investigações da Escola

Normal. No curso prático de normalista, o conhecimento de primeiros socorros e

ocasiões de emergência, os professores aprendiam lições de, como controlar o

aluno anômalo nas situações em que manifestasse tais enfermidades. Esse curso

de primeiros socorros oferecia informações sobre procedimentos que o professor

deveria ter durante o ataque epiléptico ou histérico. Vejamos alguns dos pontos do

quarto ano do Curso Prático para normalistas, em 1931:

Ocorrências morbidas e accidentes mais communs no meio escolar e das

famílias; ferimentos; hemorragias; queimaduras; intoxicações diversas,

syncopes; vertigens; dores; dyspnea; asphyxia; vômitos; crises epilépticas e

hysterias. (BARBOSA, 1931, p. 7).

A ocorrência dessas “mórbidas enfermidades” tomava voz em artigos

publicados em revistas e periódicos que circulavam nas escolas tradicionais do

Recife, os quais discutiam o posicionamento político dessas instituições e seus

valores pedagógicos. Escolas de caráter religioso, como o Colégio Salesiano e a

Escola de São José, redigiam revistas que debatiam, desde a separação dos alunos

anormais nas salas de aula, como também, as teorias biodeterministas. Muitos

artigos tinham a autoria de padres e alunos, como forma de alicerçar os princípios

cristãos da Igreja Católica e discutir assuntos sociais e pedagógicos.

O posicionamento ideológico dessas instituições religiosas nem sempre

concordavam com alguns itens neolombrosionistas, como os métodos

contraceptivos ou a esterilização. Na concepção desses autores, a fecundidade

humana deveria ser preservada e estimulada por ser uma benção divina.

Segundo os pedagogos, a psiquiatria empregada na educação dos alunos

anormais designaria uma sociedade equilibrada e disciplinada. Todo esse empenho

pedagógico tinha como finalidade excluir e vigiar as crianças que seriam os futuros

degenerados morais, evitando contaminar os indivíduos normais.

O clamor pela aplicação da metodologia biométrica entre os alunos do

Colégio Ginásio Pernambucano ficava evidente nos relatórios anuais. Como de

costume da época, os médicos (que procuravam vigiar e controlar nas mais

diferentes áreas sociais) enviavam anualmente instruções médico-pedagógicas a

serem aplicadas. No ano de 1938, o relatório do GP possuía um texto escrito pelo

médico Álvaro Ferraz, o qual ofereceu sugestões para a elaboração duma ficha

biométrica dos alunos, usando por base a disciplina de Educação Física, onde o

exercício físico do alunado já havia dado o primeiro passo para uma educação

rigorosa, a qual deveria ser ministrada por oficiais militares.

A educação física esteve ao encargo dos oficiais instrutores da Brigada

Militar, capitão Floriano B. de Oliveira, tenentes José J. de Sá e Milton

Benjamin; e o gabinete médico especializado (serviço de fichas

biométricas) sob a minha orientação, tendo como auxiliar o acadêmico

Otacílio N. de Queiroz. (Grifo nosso) (FERRAZ, 1938.)

Segundo Dr. Ferraz, a participação de militares e médicos renomados

como Dr. Otacílio Queiroz (declarado estudioso da Biometria), contribuiria para a

elaboração de fichas biométricas dos alunos. Essas fichas facilitariam o trabalho dos

pedagogos ao realizar a divisão das turmas de alunos normais dos anormais que

apresentavam disparidades físicas metricamente calculadas. O conteúdo dessas

fichas seria preenchido pelos valores morfo-fisiológico de cada discente, idade, entre

outros fatores que ajudariam na escolha das atividades físicas.

Divisão de Turmas: de acordo com a idade cronológica e com o valor

morfo-fisiologico de cada aluno, foram organizadas pelo serviço medico

duas turmas para efeito de educação física: Turma A (24 alunos) idade: 11

anos incompletos (3º grau do ciclo elementar) ... (sic) (FERRAZ, 1938, p.1).

Segundo esse relatório, mais de trezentas fichas biométricas já tinham

sido levantadas pelo trabalho conjunto dos médicos e dos militares responsáveis

pelos exercícios de Educação Física do GP, o que deu espaço para estudos bio-

estatísticos do alunado. Esse procedimento métrico favoreceu na seleção das

turmas: os simétricos (considerados indivíduos normais) tomavam lugar diferente

dos assimétricos (portadores dos estigmas lombrosianos de desarmonia nas

medidas craniométricas e nas compleições físicas).

FICHAS BIOMÉTRICAS: foram levantadas, no ano letivo de 1938, 385

fichas. Reunidas estas fichas, as levantadas nos anos anteriores, ficamos

com mais de setenta, devidamente arquivadas por idades. Aproveitando o

período de férias escolares, tentamos, neste instante, organizar as tabelas

para confecção dos perfis morfo-fisiologicos nas diferentes idades da

adolescência, localisando os períodos de crescimento, não só estrutural

como em largura e em profundidade. Trabalho exaustivo de bio-estatística

lamentamos não nos ser possível encaixar nesse relatório a sumula dessas

pesquisas, porque ainda não se acham concluídas; oportunamente as

publicaremos com todos os detalhes e pensamos, com isto, preencher uma

lacuna em estudos desse gênero. (FERRAZ, 1938. p. 4).

Essas fichas biométricas eram separadas pela idade do aluno, as

aferições físicas de altura e dimensões antropométricas eram resumidas. Essas

informações bio-estatísticas facilitariam a elaboração de exercícios físicos

destinados a cada classe escolar. Os alunos mais agitados deveriam praticar

exercícios mais rigorosos pela manhã, para que gastassem sua energia durante a

aula de Educação Física e moderasse seu comportamento dentro da sala de aula.

Vale salientar que, segundo Dr. Ferraz, apenas os médicos deveriam ser

responsáveis pelo preenchimento das fichas biométricas, por terem o conhecimento

necessário para tal procedimento.

Um instrutor nessas condições ficaria em contacto mais estreito com o

gabinete de Biometria vindo, todas as vezes que se fizer necessário, verificar

a ficha médica do aluno que se lhe parecer retardado, recebendo do médico

instruções especiais para cada caso particular. (Grifo nosso) (FERRAZ,1938,

p. 5).

O GP era considerado colégio padrão para as demais instituições

educacionais do Recife e esse trabalho de bioestatística favorecia no refino do

alunado: os retardados seriam diminuídos gradativamente do quadro escolar. A

finalidade era tornar as salas de aula em “grupos homogêneos”, com alunos

devidamente qualificados para desempenhar as atividades exigidas pelo corpo

docente.

No ano seguinte a esse relatório, a disciplina de Educação Física já estava

sendo ministrada pelo tenente e médico José Jardim de Sá que, logo de início,

incorporou a biometria como exame fundamental para a formação de grupos

homogêneos de alunos. O relatório da disciplina de Educação Física de 1939 foi

escrito pelo Dr. José Sá que apresentou essa divisão necessária para a qualidade

da formação intelectual do aluno.

GRUPAMENTO HOMOGENEO: distribuição mais aconselhada dos alunos

em grupos deva obediência a idade fisiológica, adotamos – eu médico- a

divisão cronológica, por vez mais pratica e a mais indicada no momento em

que fez o grupamento dos indivíduos respeitando-se, porem, os seus valores

físicos. (SÁ, 1939, p.2).

O grupamento homogêneo significava a segregação intelectual dos alunos

aptos dos inaptos, os portadores de alguma doença mental, como a epilepsia, já

tinham destino certo: a Escola de Anormais.

Em 1936, Ulysses consegue organizar

uma pequena escola para excepcionais, que passa a vigorar ao lado do Sanatório

do Recife. (CICLO, 1978, p.70).

A Escola para Anormais empregou os primeiros

testes de inteligência em Pernambuco, visanva classificar o grau de

comprometimento intelectual dos que apresentavam alguma deficiência mental.

(ARAÚJO, 2002, p.91).

2.3.1 EPILEPSIA: o enigmático estigma lombrosiano

Em O homem criminoso, ele [Lombroso] se contentara em recensear as

semelhanças morfológicas que aproximam o criminoso do epiléptico

(assimetria craniana, daltonismo, crueldade, a lascívia precoce,

religiosidade e cinismo). (DARMON,1991, p.56)

A epilepsia era um estigma lombrosiano considerado misterioso, a medicina

não sabia como combatê-lo nem o porquê de sua manifestação, sendo classificada

como doença mental. Os epilépticos estavam na lista dos indivíduos portadores de

degeneração moral, possuindo os mesmos traços fisionômicos desproporcionais dos

demais degenerados, mesmo que sutilmente. Deveriam receber tratamento

farmacológico apropriado desde a infância para isolar seu mal incurável.

Por outro lado, havia uma discussão entre pedagogos e médicos a respeito

de quem seria a responsabilidade de cuidar dessas pessoas: dever-se-ia ser a

família ou a escola. Mas esses estudiosos concordavam que as crianças deveriam

ser isoladas das demais, já que sua deficiência mental dificultaria o aprendizado dos

colegas tidos como “normais”.

Segundo Salustiano Gomes Lins em seus estudos sobre epilepsia, o

controle das crises epilépticas devia estar primeiramente sob tutela da escola,

proporcionando ao doente um ajustamento psico-social condizente com seu

desenvolvimento intelectual.

No Recife de 1941 é inaugurada a Escola Aires Gama para pessoas “anormais”, a qual seguia os processos de

identificação na elaboração das fichas de seus alunos, constando: fotos sinaléticas, exames somáticos, teste de

QI, antecedentes hereditários, entre outros itens empregados pelo lombrosianismo. Em 1943, muda seu nome

para Escola Especial Ulysses Pernambucano após o falecimento deste seu diretor e continua em funcionamento

até hoje. Os exames somáticos, a ficha de identificação e o laudo médico fazem parte do processo de triagem do

alunado até hoje, onde o aluno aprovado pelo exame neuropsiquiátrico e pedagogo, deve aguardar numa fila de

espera de pelo menos 6 meses para ser convocado a matricular-se. As fichas de identificação dos alunos ainda

seguem o mesmo modelo do ano em que foram implementadas, com exames sobre o comprometimento mental.

Os epilépticos, que antes eram matriculados como degenerados, agora só são aceitos se apresentarem algum tipo

de deficiência mental.

A educação de uma criança ou adolescente com epilepsia constitui por

vezes, tarefa difícil, que não deve ser improvisada por quem não tem

experiência, sob pena de limitar desastrosamente, sem apoio científico, as

possibilidades de desenvolvimento intelectual e da personalidade do

paciente. Caso não coexistam com as crises graves distúrbios de conduta

nem déficits cognitivos importantes, é desejável encaminhar a criança à

escola (...). (LINS, 1983, p. 253).

Dessa maneira, mesmo pregando o isolamento dos epilépticos em escolas

para anormais, havia a preocupação em seu desenvolvimento educacional que

ocasionaria a sua adaptação social. A epilepsia era tida, na década de 1930, como

uma enfermidade mental que poderia ser controlada por meio da instrução, que

ocasionaria uma diminuição no déficit cognitivo existente nas crianças anormais. No

artigo A Hygiene Mental e as escolas publicas, no periódico A Província de 1932, a

educação dos doentes mentais (onde eram incluídos também os epilépticos)

aparece como ponto principal para a formação da personalidade do indivíduo. Para

isso, o preparo dos educadores e das instituições de ensino era fundamental para o

ajustamento dos anormais na escola.

A educação, além de preparatória, tem chegado a ser correctiva,

especializando-se para poder attender ao grande numero de crianças que

apresentam defeitos physicos ou mentaes, para as quaes estabelecem

classes e escolas especiaes. (...) A educação especializada tem sido até

aqui organizada tomando em consideração a incompetência os defeitos

destas crianças deficientes. Este ponto de vista está, porém, sendo

rapidamente substituído por uma attitude muito mais constructiva da parte

dos especialistas educativos e autoridades escolares. A educação deve ter

por fim auxiliar todas as crianças a desenvolverem sua personalidade o

mais completamente possível

(A HYGIENE, 1932).

O auxílio social que esse artigo propõe às atividades escolares viria pela

divisão nas salas de aula, melhorando os índices de aprendizado das crianças tidas

pelo professorado como competentes, retirando os anormais que emperrariam o

desenvolvimento intelectivo dos demais colegas de turma. Tal responsabilidade de

selecionar os alunos deficientes mentais deveria ser dos funcionários da escola e

seria um procedimento que ajudaria, não apenas o trabalho pedagógico, mas

também a sociedade, por tratar e conter a manifestação social da degeneração

epiléptica.

O desejo de escapar dos estigmas da anormalidade manifestava-se nos

inúmeros anúncios em jornais pernambucanos, que buscavam vender a cura de

enfermidades como a epilepsia. Xaropes milagrosos tinham lugar cativo nas colunas

comerciais dos jornais da época, os quais procuravam vender a idéia de que, depois

de tomados regularmente, livrariam as pessoas da temida epilepsia.

Era comum encontrar anúncios com fotografia de pessoas relatando que

ficaram curadas após ingerirem tal antídoto. A pseudo cura da epilepsia seria

comprovada por depoimentos como o de Antônio Mendes, com 38 annos, que

sofreu durante 8 annos de ataques epilépticos e há 4 está completamente curado,

depois de fazer uso de 9 vidros grandes, do especifico denominado: anti-epiléptico

Barash.

Podemos acompanhar esse discurso propagado pelo antídoto Barasch de

“cura da epilepsia” em inúmeros anúncios publicados nos jornais da época, como A

Província e o Diário da Manhã, como apresentamos a seguir, nas figuras 8 e 9:

FIGURA 8 - A face dos “ex-degenerados”: a

pseudo cura da epilepsia pelo antídoto Barasch.

FONTE: A Província, 08/06/1932.

Jornal do Commercio, 03/03/1936. p. 8.

FIGURA 9 - Propaganda do anti-epileptico Barasch.

FONTE: DM, 02/12/1933.

Os anúncios de anti-epilépticos desfrutavam de um mercado rentável.

Livrar-se do estigma de ser um epiléptico tornava-se algo real para muitos enfermos.

Estampar sua foto entre os curados da epilepsia não deixava de ser uma vitória para

essas pessoas.

O acompanhamento do epiléptico deveria ocorrer desde a infância, para

evitar que o portador desta “degenerescência” não externasse sua “selvageria

moral”, já que as instituições governamentais de saúde e educação não sabiam

como realizar o tratamento médico, deixando os doentes serem atraídos por esses

antídotos. Esses anti-epilépticos eram vendidos em farmácias e drogarias da cidade,

devendo ser ingeridos durante toda a vida, o que manteriam os doentes

dependentes desses medicamentos.

Para comprovar as propriedades curativas do anti-epiléptico Barasch, foi

publicado o depoimento do médico Leonel Ferreira Bastos. A declaração de um

médico sobre a cura dava uma suposta legitimidade aos anúncios. O depoimento de

um médico sobre a suposta cura da epilepsia do seu filho, Orlando Ferreira Bastos

pelo antídoto Barasch, dava credibilidade ao produro. Diz Dr. Leonel ao jornal que

seu filho há três anos não tomava mais o medicamento por estar curado.

O mistério a respeito das origens do que poderia desencadear a crise

epiléptica no organismo humano reforçava o estigma da hereditariedade

degenerada. Nesse caso, a separação dos indivíduos anormais dos demais se via

legitimada, sem muitos protestos da parte dos demais alunos e da família do doente.

Não se sabia o momento em que a crise epiléptica poderia ocorrer, nem como

deveriam ser os procedimentos para com o doente. Daí, a idéia de divisão do

alunado anormal do normal seria prudente, por isolar o epiléptico durante uma crise

que viesse a chocar os demais alunos com o ataque da dita “manifestação da

selvageria”.

Teses acadêmicas sobre responsabilidade criminal dos epilépticos, passa

a ser discutida pelos neolombrosianos, como veremos no próximo capítulo através

do trabalho de Amaro Gomes Pedrosa, que os via como inimputáveis. Possuir o

atavismo epiléptico poderia significar um tratamento judicial diferenciado, como

ocorria na seleção pedagógica.

Entretanto, os indícios do neolombrosianismo não se limitavam às

discussões travadas sobre a epilepsia, ou no referente à educação no ensino

primário e secundário. A teoria neolombrosiana sobre epilepsia e outros estigmas

fora tema de estudos acadêmicos na FDR durante a década de trinta e será nossa

temática no capítulo seguinte, onde procuramos mostrar o discurso dos intelectuais

da época em meio à modernização da cidade.

CAPÍTULO 3 -A PROPAGAÇÃO DO NEOLOMBROSIANISMO EM PERNAMBUCO

FIGURA 10 - Exame antropométrico realizado em um detento da CDR

– década de 1930.

FONTE: Museu da Cidade do Recife. Foto: 6776.

3.1 O Teor da Hereditariedade: os estudos acadêmicos neolombrosianos em

Pernambuco.

Vimos no primeiro capítulo à discussão teórica sobre a Antropologia

Criminal; no segundo capítulo, apresentamos as políticas sociais paralelas à

repercussão desta doutrina no Recife. Neste terceiro, discutiremos a produção

acadêmica com vertente ideológica neolombrosiana, destilada nas Faculdades de

Medicina e Direito do Recife, as quais tomaram como alvo a Psiquiatria Forense, a

Biotipologia Criminal e a Endocrinologia Criminal. Estes três elementos estavam em

pauta nos estudos acadêmicos da época e se propunham a construir o perfil

psíquico do delinqüente para facilitar o trabalho de identificação forense.

As teses foram escritas por professores-doutores, que propagavam

contribuir para o conhecimento da perícia criminal no Estado, tendo em vista que

estavam readequando os estudos no Recife, ao que se via em outras partes do

mundo, como Europa e EUA. Dessa forma, constituía-se o caminho da ciência

forense, a qual voltou seu olhar não apenas ao corpo dito degenerado, mas,

também, ao funcionamento do organismo e da personalidade criminosa.

As fichas de identificação assimilam cada vez mais os exames

antropométricos e endócrinos, tornando estreita a relação entre medicina e

jurisprudência. Entre os acadêmicos neolombrosianos no Recife podemos citar:

• Aureliano Corrêa de Araújo na Criminologia e Psicanálise;

• Arnaldo Porto Poggi Figueiredo, na Biotipologia Criminal;

• Amaro Gomes Pedrosa, no tema sobre a Responsabilidade Criminal

dos epilépticos;

• Augusto Lins e Silva, em seus estudos sobre Medicina-Legal.

Cada autor acima adota a perspectiva neolombrosiana em seus estudos,

preocupando-se em estabelecer uma normalização da perícia forense de

Pernambuco quanto à prevenção e à elucidação de crimes cometidos pelos

supostos degenerados morais. Com a Antropologia Criminal do século XIX, a

identificação do delinqüente estava fixada em seu fenótipo, em seus traços

anatômicos; Com o neolombrosiano a identificação associaria o fenótipo a exames

clínicos do organismo e da psique humana.

3.1.1 A tese do Dr. Aureliano Corrêa de Araújo: Criminologia e Psychanalyse e

Política Criminal

Os estudos actuaes da Criminologia comprehendem a anthropologia, a

psychologia e a sociologia criminaes, como a penalogia, disciplinas que se

movimentam em áreas distinctas. A primeira occupa-se das investigações

relativas à somatologia dos delinqüentes, dos seus caracteres

morphologicos. A segunda do estudo attinente á etiologia do delito, das

causas endógenas, instinctos, da vontade, das tendências, dos impulsos,

em summa, da alma do homem criminoso. (ARAÚJO, 1934, p. 110).

O desejo dos diretores da FDR em atualizar seus estudos criminológicos

mobilizou o professor e juiz da Corte de Apelação Criminal, o Dr. Aureliano Corrêa

de Araújo, a escrever sua tese sobre psicologia e criminalidade na formação do

caráter degenerado, no ano de 1933. A instalação do curso de Psicologia Criminal

na grade curricular do Curso de Direito do Recife, em 1932. A Criminologia acopla o

perfil psíquico à análise da biotipologia do indivíduo com as características da

personalidade delinqüente.

O Dr. Araújo lutou para implementar o curso de Psicologia Forense também

na Faculdade de Medicina de Pernambuco, como um dos tópicos da disciplina de

medicina-legal. Em 1935, esse objetivo foi alcançado com os estudos sobre

Criminologia e psique, passando a ocupar o viés investigativo pelos demais

acadêmicos forenses. Na sua tese, o Dr. Araújo defendia que os criminosos natos

agiriam instintivamente, mas que os cientistas poderiam diagnosticar sua

personalidade, associando o exame antropométrico e somatológico às técnicas de

Psicologia Criminal. Segundo ele, a análise da psique delinqüente poderia reformular

o estudo e a prática penal, como também favorecer a constituição dos laudos

científicos realizados no IML. Dessa forma, a Psicologia Criminal contribuiria para

explicar a gênese dos fatos anti-sociais e a insensibilidade apresentada pelos

amorais ao praticar o delito, o que chamou de “anestesia moral profunda”.

O criminoso por instincto da concepção lombrosiana, typo anthopologico,

que apresenta grande perversão dos instinctos, da affectividade, com

anomalias profundas do caráter, assinalado por uma anesthesia moral

profunda, a psychologia criminal, fundada nos dados e ensinamentos da

psychanalise explica, como a vitima de seus traumas pathologicos,

provocadores dos chamados “impulsos de repetição”, que são

constantemente observados nos criminosos reincidentes, em cuja negra

categoria se encontra os amoraes perversos (loucos morais), e os typos

profundamente pervertidos e degenerados, a que Lombroso aprouve

chamar “criminoso nato”.

(SIC) (ARAÚJO, 1934, p. 2).

Em sua tese, o Dr. Araújo subdividia os degenerados em dois tipos de

criminosos: o criminoso por instinto e o criminoso orgânico. O criminoso orgânico

apresentava um atavismo diferente do criminoso por instinto, por ter suas ações anti-

sociais condicionadas ao funcionamento do seu organismo anormal. Nessa

categoria de delinqüência predominaria a gênese patológica do crime,

compreendendo os loucos morais, os paranóicos e os epilépticos. Esta associação

entre a epilepsia e o distúrbio moral nos remete à discussão que fizemos

anteriormente, os “normais” e os “anormais” no processo educativo moderno.

Ele defendia que Cesáre Beccaria, Cesare Lombroso e Edmund Freud

teriam a mesma finalidade perito-criminal ao procurar elucidar a personalidade do

criminoso nato. O primeiro, por formular o estudo penal; o segundo, por agregar os

meios de identificação fisionômica e o último por traçar o perfil da personalidade

delinqüente. A psicologia viria complementar a técnica científica de identificação,

derivadas nos exames de antropometria

e a somatometria, porém sem dispor

tanta rigorosidade aritmética ao períciar o corpo humano. A psicologia, apropriada

para o delinqüente, deveria estar voltada a entender e tratar a degeneração moral.

Cada criminoso deveria ser visto como um conjunto entre personalidade, anatomia e

organismo.

Diferente dos demais neolombrosianos, o Dr. Araújo não acreditava que as

instituições governamentais seriam suficientes para conter as pulsões do criminoso

nato. O mecanismo de punição moderno não retiraria o instinto delinqüente, pois a

pena, portanto, não exerce nelles nenhuma força inhibidora ou correctiva, porque a

causa determinante do acto anti-social sobreleva as suas forças anímicas, as suas

faculdades volitivas (...) (SILVEIRA, 1979, p.73). Dessa maneira, a punição seria

apenas um paliativo social, por ser impossível eliminar o instinto selvagem; a pena

não reabilitaria o infrator, devendo ser aumentada apenas para retirar o degenerado

do convívio dos demais cidadãos o maior período de tempo possível.

Contrário ao que pretendia a tese do Dr. Araújo, o Direito Penal não seguiu

as sugestões para o aumento do período de punição dos criminosos orgânicos,

Antropometria é o estudo das avaliações métricas e proporcionais do corpo humano, as quais variariam

conforme a raça, o sexo, a idade e a condição sócio-econômica do indivíduo. Itens como: altura, envergadura,

comprimento dos membros superiores e inferiores e peso seriam avaliados para diagnosticar de forma precisa as

deformidades anatômicas que evidenciariam a degeneração. (SILVEIRA, 1979, p. 1).

variando na aplicação dos casos julgados como inimputáveis.

Nesse sentido, a

pena se tornaria medida de segurança, podendo ser cumprida em hospitais

psiquiátricos ou diminuindo o período de enclausuramento.

Conhecida a variedade do typo humano, de seu caráter, de seus instinctos,

de suas tendências, em summa, de suas faculdades physiologicas e

physhicas, como nos demonstram os estudos da biologia, hoje reforçados

pelas pesquizas da endocrinologia e da psychanalyse impõe-se o exame a

cada typo de delinqüente para o conhecimento perfeito de sua natureza e

conseqüente individualização da pena

(Grifo nosso) (ARAÚJO, 1934, p.49).

Conforme esse texto, a Psicologia Criminal em conjunto com os exames

endócrinos ajudaria na aplicação de uma pena compatível ao delito e ao

delinqüente. Dessa maneira, o trabalho de punição penal corria um risco menor de

cometer injustiças. Porém, Dr. Araújo não mencionou que a Justiça já estava sendo

aplicada de maneira individualizada, quer dizer, a reprimenda da justiça tinha seu

período de detenção calculado de forma proporcional conforme as características do

crime como também as físico-psicológicas do infrator.

Dessa forma, havia uma diretriz para a aplicação das penas descritas no

Código Penal, mas a forma de punir ou o tempo de cumprimento era determinado

conforme as provas contidas nos autos judiciais e o resultado da análise do

delinqüente. Se fosse constatada, pela perícia, a inimputabilidade do infrator, a pena

poderia ser cumprida nos manicômios judiciários ou teria seu período de detenção

diminuído.

Mesmo propondo que as aplicações das penas dos inimputáveis fossem

individualizadas, coisa que já estava ocorrendo na Justiça, o trabalho do Dr. Araújo

obteve repercussão acadêmica, tornando-se pré-requisito nos estudos de psiquiatria

forense em Pernambuco.

Indivíduos considerados inimputáveis pela justiça: doentes mentais, menores de dezoito anos ou pessoa

tomada por forte emoção. Código Penal 1940. Art. 26.

3.1.2 Corpo aritmético: a tese do

Prof. Figueiredo sobre

Biotipologia

É noção corrente hoje que as formas e as proporções do corpo, a regulação

do metabolismo do organismo e de todas as ações bio-quimicas que nele se

processão, bem como o desenvolvimento psíquico e os traços característicos

da mentalidade humana – tudo isso, é condicionado pelo conjunto de

substancias que são lançadas na circulação pelas glândulas de secreção

interna. Esses hormônios são, segundo Pende, “verdadeiros reguladores do

relógio da nossa existência”. Timo, tireóide, para-tireóides, supra-renais,

hipófise, glândulas sexuais – governam o corpo e a alma das raças.” (Grifo

nosso). (FIGUEIREDO, 1935, p.59).

O concurso à livre docência da cadeira de Fisiologia, na Faculdade de

Medicina do Recife, realizado no ano de 1935, exigia dos candidatos a apresentação

de uma tese sobre temas relativos aos métodos de identificação humana. Arnaldo

Porto Poggi de Figueiredo venceu o processo seletivo, expondo todo seu preparo

profissional com a tese sobre o tema considerado atual no período: a Biotipologia

Criminal. (FIGUEIREDO, 1935, p.59). Em sua tese, procurou analisar a Biotipologia

e a Endocrinologia Criminal, teorias neolombrosianas consideradas essenciais para

a disciplina de Fisiologia.

Mas, como a Biotipologia Criminal teria alcançado a projeção em

Pernambuco de maneira a ser escolhida por Figueiredo como tema de um concurso

à disciplina de Fisiologia?

A tese do Professor Figueiredo procura iniciar seus estudos fazendo

levantamento da história da fisiologia humana, desde os gregos até os cientistas da

década de 1930. Cita Heródoto, o pai da História, como um dos primeiros a dividir os

grupos raciais, utilizando como critério avaliativo a tonalidade da cútis humana,

alegando que a cor da pele serviu de base a Heródoto para fazer a identificação das

raças, assim é que distinguiu-se em – branca, negra e intermediaria. Como também

em seus escritos já se verifica a diferenciação dos povos em cultos e incultos.

(FIGUEIREDO, 1935, p.15).

Assim, segundo Figueiredo, a perícia empregada no século XX deveria

seguir as discussões sobre diferenças de temperamento, tendo em vista raízes

étnicas, as quais impulsionaram estudos de anatomia desde o século XVIII. Esses

estudos teriam desembocado nos ensaios somatométricos, numa ciência voltada ao

indivíduo. Seguindo a história da Criminologia italiana, Figueiredo adota o estudo

antropométrico como procedimento que destacaria, nos corpos degenerados de

seus “pacientes”, as medições fisionômicas da degeneração moral, influenciado pelo

trabalho anatômico do italiano De Giovanni:

FIGURA 11 - O tipo físico ideal proferido pela fisiologia na tese do Prof.

Figueiredo.

FONTE: Figueiredo (1935).

Embasado por esse esquema de exposição corporal, Figueiredo

incrementa os estudos de De Giovanni com medições da estatura: medindo a

grande abertura dos braços; da circunferência do tórax; da altura do esterno; do

segmento xifo-umbilical: umbelico-pubiano; do diâmetro bi-liaco: altura do abdômen.

(

FIGUEIREDO, 1935, p.17). Para se averiguar uma pessoa tida como normal, a

antropometria desses itens deveria constar-se de índices harmônicos com a altura,

compleições anatômicas e informações dos diâmetros faciais.

A proposta de Figueiredo era contribuir para a perícia forense em

Pernambuco, realizada principalmente nos institutos de identificação criminal (GIEC

e IML), arquétipos corporais que facilitariam o diagnóstico dos supostos criminosos.

Entretanto, suas sugestões científicas estavam distantes do que se podia

implementar nesses institutos, por requerer um maior número de profissionais e de

material, o que não estava nos planos orçamentários do governo, mais preocupado

com as obras de modernização do Recife.

Objetivando tornar a antropometria mais consistente, Figueiredo sugere

análise clínica dos órgãos internos, o que ele chama de “combinação”, como:

coração, sistema nervoso, aorta, artéria pulmonar, pulmões, fígado, intestino

delgado e sistema muscular. O criminologista que conseguisse diagnosticar esses

itens físicos estaria apto a conhecer o funcionamento da ação selvagem no corpo

dos delinqüentes. Nesse contexto, Figueiredo pretende ilustrar a “evolução” dos

estudos antropométricos que originaram a Biotipologia Criminal no século XX.

Para Figueiredo (1935, p.20), as qualificações biotipológicas, que

teoricamente condenariam a pessoa à temida degeneração atávica, estavam ligadas

diretamente à assimetria anatômica. Entretanto, seria raro encontrar medidas

harmônicas entre os indivíduos, como:

Coração: grande.

Sistema arterial: grande: artéria pulmonar: estreita em relação à aorta.

Pulmões: pequenos.

Fígado: grande.

Intestino delgado: grosso e longo.

Sistema muscular: bem desenvolvido.

Sistema esquelético: idem.

Panículo adiposo: idem.

O indivíduo enquadrado nesses diagnósticos antropométricos era

classificado como pessoa em excelente estado de nutrição e resistentes a

enfermidades mentais congênitas. Giacintho Viola, discípulo de De Giovanni

desenvolve sua teoria antropométrica voltando aos tipos hereditários, com as

medidas do tronco, comprimento dos membros superiores e inferiores. Com as

informações dessas medidas físicas, Viola criou o “homem normal estatístico”,

obtendo a seleção dos grupos étnicos e delinqüentes por resultados matemáticos

precisos.

FIGURA 12 - Tipos físicos biotipológicos que deveriam ser estudados na

disciplina de fisiologia.

FONTE: Figueiredo (1935). Figuras anexas.

O tamanho desses itens de identificação corporal mostraria os índices de

desproporção físicos e a predisposição do indivíduo às características atávicas da

selvageria social. Após as aferições antropométricas, o cientista criminal classificaria

os indivíduos com eficiência, principalmente após a aplicação do estudo

craniométrico, que revelaria a medida assimétrica crânio-facial.

A tese de Figueiredo e as teorias neolombrosianas de identificação

mostram a afinidade da Faculdade de Medicina e dos estudos forenses

pernambucanos com as teorias circulantes na Europa e parte dos países da

América. Figueiredo diz-se influenciado pelo psiquiatra alemão Ernst Kretschmer, o

qual desenvolveu os “tipos” biotipológicos. Esses tipos de Kretschmer seriam

chamados de picnico, leptosomico e atlético. Cada um desses tipos teria suas

características físicas associadas à perícia forense endocrinológica dos indivíduos

portadores da anormalidade moral, tomados pelo desequilíbrio glandular, que

acometiam os criminosos fisicamente feios.

Essas informações sobre os estudos de Kretschmer contidas na tese do

Prof. Figueiredo atingiram os estudos criminais em Pernambuco de forma peculiar.

Os estudos antropométricos já estavam sendo discutidos desde a década de 1920

na Faculdade de Medicina e na FDR.

Figueiredo apresenta uma série de

combinações aritméticas que serviam para fazer a

classificação antropométrica do tronco humano

(tórax/abdômen). A resposta dessas medidas

aritméticas corporais deveria estabelecer a imagem

do indivíduo, oferecendo inclusive sua classificação

no grupo racial.

FIGURA 13 - Leptosômico, Picnico e

Atlético: os tipos biotipológicos de

Krestschmer.

FONTE: Figueiredo (1935). Figuras anexas.

Entre os pontos de investigação antropométricos estava a altura, largura e

comprimento do crânio; a altura, o comprimento e a proporção nasal, os quais

seriam o segundo sinal de descendência racial. Tais reações do indivíduo com

relação ao ambiente social, segundo os estudos de Figueiredo, “é essencialmente

determinada pelas ações perturbadoras exercidas pelo ambiente sobre a atuação do

plano hereditário de organização do indivíduo”. (FIGUEIREDO, 1935, p.37).

A hereditariedade mestiça da população brasileira justificaria esses

estudos antropométricos, já que elucidaria qual dos três tipos étnicos (negro, índio e

europeu) desempenharia maior influência na constituição desse povo. A

porcentagem exata de qual grupo étnico ao qual cada indivíduo pertencia, explicava

caracteristicas de sua personalidade, como a agressividade e o desempenho

cognitivo.

Segundo a tese em questão, cada raça possui estrutura emocional própria

e repassada hereditariamente, assim à aplicação do exame somatológico ajudaria

os peritos a destilar o teor de mestiçagem contida nesses indivíduos. Vejamos essas

idéias de branqueamento racial na tese:

Conseqüência da distribuição irregular do branco, do negro e mesmo do índio

que não foi batido com a mesma intensidade em todas as zonas do território.

tem-se verificado que há tendência de se acentuar cada vez mais a raça

branca na formação do povo brasileiro. Fatores vários tem contribuído para

isto. A diminuição do concurso aborígine e a parada de importação do negro,

com o aumento sucessivo do branco, vem clarear suficientemente este

ponto. É de lastimar que o branco importando de várias nações, não seja

distribuído convenientemente pelo território. Agrupa-se onde melhor lhe

parece, e, a julgar pelas estatísticas, há zonas contempladíssimas enquanto

que outras ficam sem o menor contingente. (Grifo nosso) (FIGUEIREDO,

1935, p. 48).

Essa distribuição irregular dos indivíduos brancos em certas áreas do país

ocasionava numa região mais “evoluída” racialmente que as demais. Dessa forma,

podemos entender que, segundo Figueiredo, a região sul do Brasil estaria

racialmente mais evoluída, por comportar a imigração nórdica, italiana e alemã que

tornaram esse espaço menos apto à epilepsia e desvios morais de conduta. Assim,

o branqueamento racial era algo possível e já estava acontecendo gradativamente

no Brasil.

Para o sucesso desse processo de limpeza racial, o ideal seria que o

nordeste conseguisse o mesmo grau de imigração branca que o sul. Dessa maneira,

o negro e o índio se concentravam mais no norte que no sul, condenando a região

norte do país a um atraso étnico e aos atavismos que essas raças teriam.

A tese de branqueamento racial ganhou força no Brasil com o advogado e historiador Oliveira Viana, na

década de 1910, que divulgou na década de 1920 de forma “otimista” que o brasileiro iria conseguir ser um país

de indivíduos racialmente superiores por conter o sangue de brancos europeus em suas veias. (SKIDMORE,

1976, p. 219).

Figueiredo estava convicto de que os problemas sociais brasileiros eram

causados pela nossa mistura racial e deveriam ser tratados com políticas que

trouxessem cada vez mais pessoas descendentes de raças puras para o país. A

quantidade de negros e índios iria desaparecer desconfigurados pelo cruzamento

com o sangue puro dos brancos, “o mestiço, que é a genuína formação histórica

brasileira, ficará só diante do branco puro, com o qual se há de, mais cedo ou mais

tarde, confundir”. (FIGUEIREDO, 1935, p.55).

Figueiredo se contradiz ao colocar que os fatores exógenos, como as

quatro estações climáticas do ano, influenciam nas atitudes dos indivíduos. Ora ele

apresenta um discurso neolombrosiano de que as funções endócrinas em conjunto

com a fisionomia determinavam as ações anti-sociais, ora apresentava que apenas

fatores exógenos, como o ambiente social, seriam causadores do comportamento

incivilizado.

Numa de suas passagens, ao citar o neolombrosianista italiano Nicola

Pende, destaca a passagem onde diz que “é provável que a primavera e, sobretudo,

o princípio do verão, seja a estação de maior excitação fisiológica da glândula

tireóide; a primavera e o principio de outono, a estação de maior atividade supra-

renal”. (FIGUEIREDO, 1935, p.55). Figueiredo chama essa passagem de endocrino-

simpático, onde os hábitos de alimentação em conjunto com fatores étnicos, de

sexo, idade e histórico familiar, funcionariam associados ao organismo para

determinar o humor humano em determinadas situações. Veremos mais adiante que

parte desse parâmetro perícial defendido por Figueiredo já era empregado nos

laudos do IML, os quais compõem nossa análise mais adiante.

Para Figueiredo, a disciplina de Fisiologia tinha finalidade de trazer novos

rumos acadêmicos ao estudo da medicina, levando em consideração a Biotipologia

Criminal e a Endocrinologia Criminal.

O presente trabalho tem por fim trazer uma pequena contribuição. Esta, de

acordo com a índole da cadeira, teve de ser essencialmente experimental.

Muitos foram os óbices que se antepuseram, mas tendo sido vencidos um

a um foi possível atingir-se o termo da jornada. (FIGUEIREDO, 1935, p.

72).

O que esse professor não mencionava era a marginalização que essas

teorias causavam para certos grupos sociais. Negros e índios eram os alvos

preferidos dos exames sangüíneos realizados em pessoas detidas pelas instituições

governamentais, como uma maneira de assegurar e tratar a instabilidade das

funções orgânicas desses degenerados. Era a forma de identificar os anormais,

salvando a sociedade dos tipos delinquentes.

3.1.3 Dr. Amaro Gomes Pedrosa e sua tese sobre a Responsabilidade Criminal

dos epilépticos

A partir de meado do século passado, a epilepsia tem sido estudada de uma

forma meticulosa e intensa, isso depois que se lhe atribuíram a gênese de

certos atos anti-sociais, como crimes monstruosos, as ações inéditas e a

pratica de atos repulsivos, cometidos por pessoas normais aparentemente, e,

mesmo, de alta cultura. E foi precisamente Lombroso um dos grandes

precursores desse movimento científico em torno do grande mal, estudando-

o largamente, para aponta-lo, mais tarde, como causa preponderante do

crime, da prostituição e do gênio

(Grifo nosso)

(PEDROSA, 1935, p.9).

Em 1935, é publicada a tese de doutorado de Amaro Pedrosa Gomes,

defendida na FDR, visivelmente influenciada pelas idéias neolombrosianas quanto à

epilepsia e crime. Nesse trabalho, a epilepsia é apresentada como afecção mental

praticamente imperceptível a análise antropométrica. Dessa maneira, pessoas

normais poderiam ser facilmente confundidas como epilépticos, já que a ciência não

sabia identificar neles elementos anatômicos plausíveis do criminoso nato, o que

transformava esses indivíduos em delinqüentes “invisíveis” aos olhos dos peritos.

Como o próprio Dr. Pedrosa referiu, Cesare Lombroso foi um dos

primeiros cientistas a apontar a epilepsia como falha mental dos degenerados, tanto

quanto outro comportamento anti-social, como a prostituição e a vadiagem.

A tese do Dr. Pedrosa defende que o epiléptico é criminalmente

inimputável devido seu estado mental inconstante e sem tratamento alienista para

controlar suas crises de exaltação e depressão. A epilepsia era tida pela ciência

moderna como um dos estigmas lombrosianos imperceptíveis fisicamente, já que

nem todos os enfermos manifestavam convulsões e a perda da consciência. A não

ocorrência de crises convulsivas e sem traços antropométricos científicamente

classificados, poderia confundir a identificação desses delinqüentes com pessoas

“normais”.

A hereditariedade foi por muito tempo considerada como sendo essa causa

essencial, única, passando, porem, a um plano secundário logo que se

procurou constata-la na pratica. Efetivamente, o epiléptico, como portador

que é de um insidioso processo degenerativo, pode transmitir á

descendência uma tara mórbida, a que, mais tarde, estímulos vários

precipitam em acessos típicos, conforme salienta Fere

(PEDROSA

, 1935,

p. 12)

Com essas palavras, Dr. Pedrosa salienta a dificuldade do trabalho do

serviço de segurança pública pernambucano; a hereditariedade da epilepsia viria

acompanhada pela tendência a outras taras congênitas, como o alcoolismo e a

sífilis, conhecida como espinha epiléptica. Essa agregação de “degenerações” num

mesmo indivíduo era comum no paradigma neolombrosiano. Menciona:

(...) a chamada “espinha epiléptica”, estigmatizando-o para sempre e para

sempre o dispondo de possibilidades ao completo desenvolvimento do mal.

(...) pelo ponto de vista médico-legal, o estudo do mal, assim, encarado na

sua dupla feição, como moléstia puramente autônoma, essencial, e como

moléstia propriamente sintomática. (PEDROSA, 1935, p.14).

Para Dr. Pedrosa, estigmatizar o epiléptico como propagador do mal

social, influenciaria nos estudos médico-legais pernambucanos, retirando o indivíduo

da condição de doente para a categoria de criminoso, antes mesmo de um

diagnóstico conciso. A epilepsia derivava de uma má formação do aparelho nervoso

ainda na fase fetal da gestação humana, a qual só emergia nos momentos de

convulsões ou ações incivilizadas. A face degenerada ficava evidente durante os

ataques das crises:

A face do paciente se enruga, os supercílios se aproximam, os músculos

como que se contorcem, e as pálpebras se entreabrem, deixando ver os

olhos fixos, duros, pupilas voltadas para dentro, ou em movimento rotativo

dentro das órbitas. A fisionomia geral toma então um aspecto extranho e

pavoroso; os dentes trituram em vão; uma baba espumosa e sanguinolenta,

as vezes, corre pelas comissuras dos lábios contraídos

(PEDROSA, 1935, p.

17).

Essa descrição da crise epilética procurava apresentar a transformação de

um indivíduo aparentemente “normal” num animal puramente selvagem, que

carregava dentro de si perturbações psíquicas que resultariam numa mudança

brusca de caráter. A partir dessa constante oscilação de personalidade, o governo

deveria ver o epiléptico como alvo das políticas de segurança pública, sendo que se

tratava de “seres anormais, terríveis e altamente perigosos porque nesse estado

podem cometer os atos mais escandalosos, os crimes mais repulsivos e ações

ignóbeis, tudo como se estivessem perfeitamente sãos e sem guardiã desses

crimes”. (PEDROSA, 1935, p.17).

Pudemos perceber no capítulo anterior, onde analisamos educação e

epilepsia em Pernambuco, como os estudos realizados por Dr. Pedrosa possuíam

uma conexão com o que se propunham setores pedagógicos no Estado. Através dos

documentos que apresentamos, verificamos o ensejo em dividir os alunos tidos

como normais dos alunos anormais, com aplicação de exames biométricos. Os

alunos diagnosticados com epilepsia deveriam ser retirados do convívio dos demais,

por receio que sua agressividade emergisse.

Entretanto, a tese do Dr. Pedrosa possui um olhar voltado ao convívio

social dos epilépticos. Acreditamos que a apresentação do epiléptico como

inimputável estava associada ao suposto poder aquisitivo que parte dos doentes

aparentava ter. A existência de um amplo mercado farmacológico, como também a

preocupação de pedagogos (a exemplo do GP), em separar os epilépticos dos ditos

normais, orienta-nos a uma análise da inimputabilidade como um artifício para

continuar estigmatizando os epilépticos ao tipo degenerado.

3.1.4 A crítica do Dr. Augusto Lins e Silva a Medicina Legal

São correntes afins a biologia e o Direito Penal. Por isso mesmo torna-se

indispensável para a boa orientação jurídica, na ciência do direito penal, a

cooperação científica da medicina. O homem, como expressão biológica,

como formação psíquica, como complexo físico-químico, não pôde fugir á

corrente medica no terreno da criminalidade. (Grifo nosso) (SILVA, 1938,

p.47).

Ao estudar os degenerados, nos deparamos com a estreita relação entre

Medicina e Direito. Em 1938, é publicada a tese do Dr. Augusto Lins e Silva,

catedrático em medicina-legal da Faculdade de Medicina e livre docente da FDR,

representando essa relação. Como Dr. Silva argumenta, a discussão desta tese se

concentra no período que ele chama de “pós-lombrosiano”.

O que para Dr. Lins e Silva era pós-lombrosionismo, podemos enquadrar como neolombrosionismo.

O Dr. Silva procurou confrontar estudos somáticos da compleição

delinqüente com questões externas (ambiente social e anatomia individual) e

internas (organismo e psique) do indivíduo. O psíquico humano seria uma junção

desses elementos, sendo a degeneração da personalidade decorrente destes dois

aspectos atávicos.

Mas, qual o objetivo da tese do Dr. Silva em meio ao trabalho forense de

identificação em Pernambuco? Por que a perícia forense em Pernambuco deveria

ter um arcabouço refinado para diagnosticar os doentes mentais?

Essas questões podem ser respondidas pela quantidade de fraudes

judiciais que alguns réus utilizavam como meio de abrandar ou fugir das penas. Para

isso, procuravam se passar por doentes mentais no momento da prisão ou durante

sua permanência sob custódia das instituições de reabilitação do Estado. Para

diminuir a incidência desses casos de fraude, o Estado deveria promover exames

somáticos e antropométricos com maior rigor. Esse esforço do delinqüente para

enquadrar-se nos moldes da punição dos alienados, era para ser considerado

inimputável, obrigando o Estado a fazer uma investigação mais detalhada do

indivíduo, a fim de oferecer um diagnóstico fiel de sua situação mental, focando seu

olhar forense nos:

Sinais anatômicos, estigmas de degeneração, pesquisas antropológicas,

completam o acervo de elementos para a elucidação diagnostica. Sem

sintomas específicos, todos os dados se apresentam com múltipla

significação, provocando uma conclusão científica. O processo químico é

uma questão apenas de ordem patológica no alienado e de harmonia com o

mundo exterior no homem são. Daí a dificuldade de se estabelecer, por

vezes, as fronteiras que limitam o estado patológico do estado de

irresponsabilidade absoluta atenuada

(SILVA, 1938, p. 43).

Dr. Silva justifica seu desejo pelo aprimoramento da investigação forense

em Pernambuco para buscar a real “natureza degenerada” do réu que simulasse

desequilíbrio mental. Essa simulação era possível pelo simples questionário criminal

realizado nas delegacias e presídios pernambucanos, sem levantar informações

básicas, como antecedentes hereditários e antecedentes pessoais. Isso, porque o

“delinqüente, de quem particularmente, mais comumente fazem-se simuladores, com

o intuito de escapar as conseqüências penais de seus atos”. (SILVA, 1938, p.43).

Tanto os criminosos que tentavam se passar por doentes mentais, quanto

os alienados, eram degenerados e deveriam passar pelo detalhado exame “médico-

psíquico problema e antecedentes sociais”, tendo o histórico familiar investigado,

com o levantamento das enfermidades que assolaram seus familiares, o que deveria

comprovar a hereditariedade de seu atavismo. Após essa primeira etapa, seria

realizado o exame somático e os exames do sistema nervoso.

No exame somático seria feita a observação da estatura, peso, estigmas,

tatuagem, pêlos, estudo morfológico da cabeça, da fronte, da orelha, do nariz,

aspecto da arcada dentária e estudo dos traços faciais. Esses exames dos traços

fisionômicos estavam influenciados pelo moldes dos 11 traços de identificação facial

elaborados por Lombroso, já aplicados nos processos de identificação médico-legal

desde o final do século XIX, mas desde a década de 1920 incluiam exames do

sistema nervoso, tudo para detalhar a personalidade degenerada.

O exame nervoso viria como complemento do somático, começando pelos

testes de reflexo das articulações, exames laboratoriais, soro sanguíneo, líquido

céfalo raquiano, exame de urina e fezes. Esse procedimento deveria estabelecer o

funcionamento endócrino do indivíduo, o qual influenciaria no seu humor e ações.

Por último, o exame mental ajudaria a criminalística a descobrir os

indivíduos que estariam simulando loucura. Segundo Dr. Silva, essa inimputabilidade

penal de “abrandar” a punição dos mentalmente incapazes, não significava uma

regalia aos trapaceiros, já que o tratamento dessa enfermidade se daria num

manicômio judiciário, com métodos austeros à base de forte medicação sedativa e,

por vezes, com sessões terapêuticas de eletro-choques (as quais eram utilizadas no

Hospital de Alienados de Pernambucano). Mesmo com tantas tentativas de trapaça

dos réus, o perito médico-legal e os profissionais de psiquiatria poderiam

diagnosticar os indivíduos que tentavam se passar por doentes mentais. Os

“simulados” poderiam enganar no comportamento, mas não nos exames

laboratoriais.

(...) os casos são difíceis de simular e mais difíceis ainda de enganar

psiquiatras. A atitude como que estereotipada do melancólico, o mutismo, a

aparência teatral, podem ser imitadas facilmente em cada ocasião por um

cômico simulador; mas como imitar com saúde robusta a recusa completa de

alimentos, como simular distúrbios orgânicos, perturbações funcionais,

resfriamento das extremidades, etc (...). E essa intenção, consciente e por

vezes proveitosa, inteligente e sempre sagaz, conduz-nos a melhor crer, com

segurança, que todos os simuladores carregam a pecha de degenerados.

(Grifo nosso) (SILVA, 1938, p. 56).

O prontuário médico-social dos pacientes mentais da Assistência a Psicopatas do Estado de Pernambuco já

realizava esse tipo de questionário, com os parâmetros médico-psíquicos, exame somático, entre outros,

elaborando um questionário médico do tratamento mental.

A simulação do criminoso que pretende se passar por demente, não

conseguia ser perfeita. A Psiquiatria Criminal poderia desmascarar o impostor, com

exames endócrinos que diagnosticariam o funcinamento orgânico, o que

comprovaria o charlatanismo. Entretanto, segundo Dr. Silva, tanto o simulador

quanto o doente mental estavam enquadrados como degenerados, logo, ambos

possuíam disfunções orgânicas. Apenas a experiência profissional do psiquiatra

poderia distinguir a que tipo de patologia degenerada o suposto simulador pertencia:

a moral ou a mental.

Para Dr. Silva, o psiquiatra pernambucano poderia desenvolver seu

conhecimento sobre os degenerados em instituições jurídicas ou em hospitais para

alienados. Fazia parte da investigação dos delitos à perícia psiquiátrica sempre que

se houvesse desconfiança sobre a situação mental do acusado. Porém, na tese o

Dr. Silva esqueceu de que Pernambuco não possuia um local especializado para o

trabalho desse tipo de profissional forense.

A tese do Dr. Silva esbarrava nas condições deficitárias do sistema

judiciário pernambucano, que fazia da Casa de Detenção do Recife espaço de

triagem para todos os tipos de problemas sociais. Qualquer infortúnio captado pelos

policiais nas ruas era levado à triagem da CDR, já assoberbada com todo tipo de

detento: crianças, mulheres, homens, doentes mentais, entre outros. A CDR foi

pouco utilizada para desenvolvimento e estudo da psiquiatria forense, que, quando

conseguia ser realizado, era de forma precária e superficial. Segundo o próprio Dr.

Silva, a falta de acompanhamento acadêmico se dava já que não havia espaço

apropriado para pesquisa.

A distinção entre os “dissimulados” e os doentes mentais acabava não

sendo realizada. Qualquer indício de alienação era encaminhado para tratamento no

Hospital de Alienados. O que realmente importava seria a exclusão desses

degenerados do convívio social, cujo tratamento não era prioridade nos serviços de

psiquiatria pernambucanos.

3.2 Perícia e Identificação no Inquérito Policial

A exclusão pelo visual foi justificada pela diferença física, racial, mental ou

social do sujeito. O corpo figurado torna-se um instrumento de saber, um

objeto de poder. A imagem pode ser utilizada para assentar uma ideologia,

estabelecer uma tipologia ou recensear as características morfológicas que

atestam os diversos modos de alienação, de degenerescência ou de

inferioridade

(GRUNSPAN, 1992).

As tipologias corporais do indivíduo, proferidas pelos métodos científicos

de identificação criminal estabelecem o domínio governamental a partir da

compleição física e constituição biológica, que compunham o Biopoder.

O exame

médico-legal e as fichas de identificação do delinqüente eram os pontos propícios

para destilar tanto o estudo anatômico do agressor como também da vítima. A

descrição biotipológica das fichas de identificação atestaria o grau de degeneração a

que o indivíduo encontrava-se submetido.

Mas, como os mecanismos de Biopoder pernambucanos se apropriaram

do esquema biotipológico criminal para constituir a representação estigmatizada do

delinqüente? A investigação criminológica no processo penal põe a tipologia física e

o processo de identificação em conjunto com o relato do fato delituoso, tendo o

objetivo de identificar os envolvidos em supostos crimes ou ocorrências policiais.

Seguindo esse sentido investigativo, os processos criminais do Tribunal de

Justiça de Pernambuco utilizam as técnicas de identificação biotipológicas para

ajudar na perícia dos casos policiais. A delegacia é o primeiro passo para a abertura

do inquérito policial, que constava de uma ficha de identificação primária, conhecida

também como somatológica (apenas com nome, idade e filiação). Após esse

procedimento, o indivíduo era encaminhado ao Gabinete de Identificação e

Estatística Criminal (GIEC), onde se faria o levantamento dos antecedentes criminais

e realizaria os procedimentos de identificação do inquérito.

Biopoder é um termo utilizado por Michel Foucault ao discutir sobre dominação e subjeção dos corpos

humanos pelo Estado moderno como forma de legitimar seu poder político. (FOUCAULT, 2001; FOUCAULT,

2003).

Após anos de clamor dos Chefes de Polícia em diversas partes do país, o GIEC foi finalmente fundado em

1909, pelo Decreto de Lei nº 968 de 28/06/1909. Em Pernambuco, suas instalações funcionavam ao lado do

Instituto Médico Legal, o que facilitava o trabalho da perícia forense nas aberturas de inquéritos e na realização

dos laudos médicos sobre o estado físico dos indiciados dum processo judicial. Desde sua criação o GIEC se

especializou na identificação dactiloscópica, criada pelo argentino Juan Vucetich e aplicada nos mais diferentes

métodos de identificação. Em 1980, o GIEC mudou seu nome para Instituto Tavares Buril, em homenagem a seu

diretor João Tavares Buril, o qual permaneceu no cargo por mais de 26 anos. Informações colhidas no IITB.

100

Após a elaboração dessa ficha criminal no GIEC, o indivíduo era

encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para a realização do laudo

médico-legal, que analisaria o estado físico e clínico dos indivíduos. Nessa fase do

inquérito, exames de sangue, entre outros, eram utilizados a fim de diagnosticar o

temperamento psíquico da pessoa. O organismo humano teria voz por meio da

perícia forense.

3.2.1 Ficha do GIEC

Illmo. Snr. Dr. Diretor do Gabinete de Identificação: O exmo. Snr. Dr.

secretário da Segurança Pública recomenda que envieis a individual

dactiloscópica do réu H.E., vulgo “Cambraia”, identificado n° 9310, fazendo

acompanhar a individual de 5 retratos do mesmo réu. Saudações. (Oficio

s/nº, anexada à ficha do GIEC, 1930)

Esse trecho encontra-se no ofício da Delegacia de Polícia do 4° Districto

da Capital destinado ao GIEC para a realização dos métodos de identificação oficial

do biótipo e da datiloscópica do criminoso Cambraia, sujeito temido pela população

do Recife, acusado de cometer diversos assaltos a mão armada em conjunto com

outros comparsas. Cambraia foi capturado pela polícia após o assalto à residência

do professor Antônio L. Amaral, situada na Estrada do Cumbe, Beberibe, chefiando

um grupo de 8 indivíduos armados com rifles. A invasão à casa do professor foi

realizada à noite, atacando com violência a família da vítima, resultando em

agressões ao filho menor e no assassinato do professor. O bando apenas conseguiu

subtrair um revólver, um relógio de ouro e uma mínima importância em dinheiro e

evadiram-se do local.

A prisão de Cambraia e mais dois integrantes de seu bando, o José de

Souza e o Arlindo, só ocorreu dias depois, com a ajuda da elaboração de um retrato

falado por uma testemunha, a qual descreveu o bando como: apenas vi um homem

preto, outro preto fulo, um rapaz pardo, os outros não vi, mas eram de cor. Baixos,

cabelos crespos e roupas pobres. Vi em seus olhos que eram pessoas de pouca

moral.

A descrição física desses indivíduos era a única informação plausível da

autoria do crime, possibilitando a polícia fazer um perfil dos infratores, os quais

confessaram o delito.

Inquérito Policial n° 844. GIEC, 1930.

101

Na delegacia, Cambraia e seus comparsas foram submetidos às

impetrações do Boletim de Ocorrência (B.O.), o primeiro passo para a instalação do

inquérito policial. O BO consta duma ficha de identificação primária (apenas com

nome, idade e filiação) pouco confiável, já que se baseava apenas no que os

impetrados falavam. Cabia ao investigador Alcindo Maranhão dar procedimento ao

inquérito, encaminhando-os ao GIEC, para averiguação da identidade e verificação

de possíveis antecedentes criminais de Cambraia e seus companheiros de crime.

Nessa fase perícial, o GIEC preenchia uma ficha de identificação criminal mais

elaborada, compondo-se da descrição dos 11 traços faciais (os quais discutimos no

primeiro capítulo), duma ficha dactiloscópica (impressão digital), fotos sinaléticas e

histórico do delito que o levou a ser fichado.

O processo de preenchimento da ficha sinalética de Cambraia no GIEC

levou horas, mobilizando vários agentes e peritos, tais como: datiloscopista,

fotógrafo, escrivão, perito investigativo e a observação do diretor do GIEC, o

responsável pela perícia. O recolhimento da impressão digital pelo datiloscopista era

o procedimento mais rápido e o que definia o número de registro da ficha, evitando

possíveis enganos entre homônimos (pessoas com nomes idênticos).

Após manchar as pontas dos dedos com a tinta necessária para a

datiloscopia, Cambraia foi encaminhado ao trabalho do perito criminal responsável

pelo preenchimento das informações da Nota Chromaica. Nessa parte do

procedimento, o perito noticiou ao inquérito a compleição do biótipo do indiciado,

fazendo uso da escala antropométrica (a qual conferia a altura) e amparada pelo

olhar do perito que abalizaria a cor e aspecto dos cabelos, pele, olhos, entre outros

aspectos fisionômicos. Desse modo, estava nas mãos do perito a responsabilidade

de repassar para a ficha o que constatava apenas por visualização, sem utilizar

metodologia científica. O que abalizaria suas descrições fisionômicas seria o

trabalho de outro profissional: o fotógrafo.

A realização das fotografias sinaléticas demorava muito, já que o fotógrafo

deveria bater duas fotos de cada indivíduo e o equipamento requeria certo tempo

para ser preparado entre uma foto e outra. Segundo a historiadora Elise Grunspan, o

processo de fotografia sinalética no Brasil foi imposto em conjunto com a criação dos

Gabinetes de Identificação, em 1909, pelo Decreto-lei 3.640. Neste Decreto,

impunha-se aos fotógrafos o estudo dos métodos de Alphonse Bertillon para a

realização do retrato forense. (GRUSPAN, 1992). Esse processo estava submetido

102

às mensurações físicas pela antropometria lombrosiana, substituindo o retrato falado

e a suposta neutralidade que a imagem sinalética passa à perícia criminal.

A fotografia, segundo Boris Kossoy, se tornava um documento cientifico

que carecia de outros artificios para ser validado como científico.

(KOSSOY, 2001,

p.28). A imagem captada pela câmera encontra-se fora do controle do sujeito

fotografado, congelando a expressão e o sentimento do sujeito, o que a tornaria um

testemunho quase irrefutável da “idoneidade” dos métodos de identificação. Vendo

por esse prisma, a fotografia realizada pela perícia forense seria um documento tão

importante quanto às análises do perito ou do datiloscopista. Dessa maneira,

analisamos a ficha de identificação de Cambraia, a qual vem a seguir:

103

FIGURA 14 - Ficha de identificação do GIEC, proferindo a datiloscopia, foto sinalética e exame

somático.

FONTE: IITB, Fichas do GIEC, registro 9310.

104

Cambraia estava sendo analisado por peritos influenciados pelos estigmas

proferidos pela Biotipologia Criminal: a identificação física apontava a personalidade

degenerada do indivíduo, discutidas anteriormente nas teses dos pernambucanos

Poggi Figueiredo e Aureliano Araújo. (FIGUEIREDO, 1934; ARAÚJO, 1935).

O histórico do delito de que o indivíduo estava sendo acusado, seguia a

ficha produzida no GIEC simplesmente como um detalhe, sem aprofundamento dos

fatos. O crime, o qual teria dado início ao inquérito policial, estava representado em

quatro linhas nas “observações” da ficha. O crime não era importante naquele

momento, mas apenas o corpo do acusado de tê-lo cometido.

Os equipamentos utilizados pelo GIEC para preencher a ficha de

identificação sinalética eram:

• A escala antropométrica, onde o indivíduo ficaria de pé enquanto o

perito retirava as medidas de sua altura física e peso;

• A máquina fotográfica acompanhada duma cadeira de base rotativa

para realizar fotografias faciais;

• Esquadro corporal;

• Compasso de toque para medições craniométricas.

Esses instrumentos eram utilizados pelos peritos forenses para a

construção de uma metodologia que transformava a fotografia num documento

judicial. Em 2008, no decorrer desta pesquisa, encontramos parte do equipamento

utilizado pela perícia do GIEC em poder do IITB, como podemos visualizar logo

abaixo.

FIGURA 15 - Escala antropométrica e equipamentos fotográficos: utilizados nos exames de

identificação do GIEC na década de 1930. Fotos tiradas pela autora no IITB. Jan./2008.

105

Esses instrumentos biométricos constituiam parte do olhar perícial do

profissional criminalista, que deveria preencher esses dados: o perito criminal.

Pontos da ficha perícial como cor da pele, olhos, nariz, sobrancelhas, entre outros,

estavam sob os ditames do datiloscopista encarregado de preencher tais requisitos.

Por serem itens quase que objetivos ao olhar do perito, sem equipamentos para

diagnósticos tão precisos quanto os métricos, poderiam apresentar um laudo

tendencioso para mostrar os estigmas atávicos que perseguiriam o indivíduo.

Em meio a esse procedimento realizado no Cambraia, há um bilhete do

perito solicitando do Poder Judiciário instrumentos biométricos, como o estesiometro

de contato alternante, responsável pelas medições do crânio e dos traços faciais. O

GIEC pernambucano não possuía tais equipamentos preponderantes para uma

identificação mais precisa dos impetrados, os quais dariam distâncias exatas entre

os olhos, sobrancelhas, tamanho da boca, orelhas entre outros traços faciais. Vemos

no caso de Cambraia a aplicação da identificação proferida pela Biotipolagia

Criminal: a união da datiloscopia, fotografia sinalética, os quais oferecem à perícia

criminal o suporte metodológico quase incontestável da identidade humana.

Essas fichas de identificação do GIEC possuiam influência do

neolombrosianismo, entretanto não conseguiam formular uma análise perícial tão

completa quanto ansiavam os acadêmicos pernambucanos. Isso, devido à escassez

de materiais e profissionais que agilizassem o serviço de identificação. Um dos fatos

dessa carência de recursos se devia ao baixo investimento do Estado nessas

instituições, já que a prioridade era atender aos anseios da modernização do centro

do Recife, onde circulariam os cidadãos, enquanto que no GIEC o atendimento

estava concentrado aos supostos degenerados morais.

3.2.2 Laudo do IML

Chegando ao conhecimento desta Inspectoria, por queixa apresentada por

Venicius A., que ás 19 horas de hoje, na Rua do Cupim, fora victima de uma

agressão, por parte de José Guerra, resultando sahir ferido, determino que A.

esta, se proceda o necessário a respeito, tomando-se por termo as

declarações da victima, que deverá ser submettida a exame medico legal

(Grifo nosso). (1º Vara Criminal, processo nº 2997, 09/06/1930).

106

O oficio redigido pelo GIEC encaminhou o jovem Venicius ao exame

traumatológico do IML, dando continuidade à averiguação do inquérito policial.

Segundo os autos judiciais, era um final de tarde do dia 09 de junho de 1930, os

colegas de trabalho Venicius e José, após largarem do serviço no banco da cidade,

tiveram uma breve conversa que ressuscitou um atrito ocorrido dois meses antes.

Ambos aferiram luta corporal e a diligência policial foi acionada. Ao serem fichados

na delegacia, os policiais elogiaram a conduta educada dos rapazes que não se

enquadravam nos parâmetros dos delinqüentes comuns que geralmente chegavam

sem portar documentos à delegacia e sem preocupar-se em prestar informações

sobre sua identidade, o que facilitava o trabalho do GIEC.

Cabia ao IML proferir em Vinicius o laudo que apresentaria o seu estado

físico e clínico, como hematomas, lesões, exame sangüíneo e características de seu

temperamento. Diferente do que acontece com as fichas de identificação, o laudo do

IML não procura narrar o histórico do incidente que havia levado o sujeito a ser

submetido a tal procedimento médico, tinha apenas o objetivo de estudar o corpo

científicamente. Como proferia o neolombrosianismo: a análise do corpo revelaria o

que o inquérito policial deveria saber sobre o perfil psicanalítico do indivíduo, por

conseguinte seu grau de periculosidade. (ARAÚJO, 1934, p.25).

Há uma ficha de identificação interna que antecede o laudo médico-legal,

seguindo o mesmo percurso dos exames somáticos. (ARAÚJO, 1934, p.103). Nela,

continha informações embasadas na somatometria, como idade, altura, cor da pele,

constituição física (fraco, regular ou forte) e temperamento emocional. Essa ficha

constituía a primeira parte do laudo assinado por um médico-legista, o qual seria

responsável por todo processo de análise clinica.

Nessa ficha somatológica, Venicius é descrito como homem de cor

branca, altura regular, natural de Pernambuco de vinte e um anos de idade, de

constituição fraca e temperamento symphatico.

Não foi por acaso que o perito

responsável pelo laudo de Venicius delineou seu temperamento como “symphatico”,

durante a pesquisa podemos perceber que a questão racial no preenchimento desse

item: pessoas de cor branca tinham seu temperamento descrito como symphatico,

enquanto pardos, pretos e “preto fulo” teriam o temperamento psíquico descrito

1ª Vara Criminal, processo nº 2667.

107

como sanguíneo (sinônimo de inquietude e ansiedade).

Podemos notar a

influência neolombrosiana na aplicação desses exames de sangue e descrição de

temperamento psíquico, é aplicado nos laudos a partir da década de 1920, mesmo

período em que surgiu a Endocrinologia Criminal.

Essa ficha de identificação simples encontrava-se anexa ao laudo perícial,

o qual não utilizava fotografia, apenas uma figura facial ou corporal (seguindo o

arquétipo sinalético: frente e perfil). A figura da face de perfil estava subdividida em

19 pontos composto por questões biotipológicas, enquanto a figura frontal do laudo

estava subdividida em 12 questões. O objetivo do exame traumatológico é dar base

a um prontuário médico-legal, o qual seria anexado ao inquérito e à ficha de

identificação do GIEC.

Como exemplo do trabalho desenvolvido no IML, utilizaremos o laudo a

seguir, onde podemos perceber a presença da figura craniométrica, proferida pela

Frenologia. Esta figura era utilizada para realizar estudos dos crânios e da fisionomia

humana, tendo sido adotada por Lombroso para desenvolver suas pesquisas na

Itália.

Os biótipos de temperamento humano eram diversos, mas os encontrados nos laudos do IML foram:

symphatico (tranqüilo e sociável, tipo predominante nos atléticos), sanguíneo (ansiosos, de espírito inquieto, seu

biótipo não é facilmente definido) e o melancólico (apático é predominante no tipo físico fraco e esguio).

(ARAUJO, 1934. p. 47).

A teoria da Em, docrinologia Criminal defendia que os exames clínicos eram necessários para o perito

averiguar o funcionamento orgânico, o que revelaria a personalidade do indivíduo. (SILVA, 1938. p. 47).

108

FIGURA 16: Laudo IML.

FONTE: 1º Vara Criminal, processo nº 2997, ano de 1930.

FIGURA 17 - Frenologia no IML: figura desenvolvida pela Frenologia que Lombroso utilizou em

seus estudos craniométricos.

FONTE: Futuro Passado (2007).

http://www.futuropasado.com/images/frenologia.jpg. Acessado em:

14/12/2007.

109

A figura traumatológica utilizada pelo IML na década de trinta possui a

mesma estrutura da figura desenvolvida pela frenologia do alemão Fraz Gall, no

século XIX, e empregada por Lombroso ao estudar a craniometria nos prisioneiros

da Itália. No Brasil, o IML utiliza essa figura do crânio como recurso para realizar a

perícia forense, tendo em vista o alto custo financeiro da fotografia sinalética.

Lombroso sofisticou a figura craniométrica para incluir os traços fisionômicos.

Entretanto, a figura craniométrica utilizada, tanto por Lombroso quanto pelos peritos

do IML, era semelhante, apresentando a mesma subdivisão, variando apenas na

análise do pescoço ,proferida pelo IML.

Esse exame craniométrico da figura facial, chamado face (posição frontal)

e face lateral (perfil), serviam para que os peritos descrevessem possíveis

hematomas, ferimentos ou observações contidos no rosto do indivíduo. Essa figura

estava decomposta em tópicos que descreviam a estrutura facial:

TABELA 2: Esquema das áreas estudadas pela figura sinalética utilizada pelo

serviço de perícia forense no IML pernambucano: mesmos traços

fisionômicos usados por Cesare Lombroso ao estudar

Craniometria.

LAUDO DO IML

FACE FACE LATERAL

1- Frontal: área da testa;

2- Orbitárias: olhos;

3- Nasal: nariz;

4- Malares: parte superior das

bochechas, abaixo dos olhos;

5- Masseterinas: parte lateral

das bochechas, antes dos

ouvidos.

6- Buccinadora: bochechas

7 - Lábios

8- Mentoniana: queixo;

9-Suprahyoidea:área superior

do pescoço;

10- Infrahyoidea: área inferior

do pescoço;

11- Carotidianas: área lateral

do pescoço;

12- Supraclaviculares: espaço

entre o pescoço e o início dos

ombros.

1- Frontal: testa;

2- Orbitária: área dos olhos

3- Parietal: área por trás do crânio;

4- Nasal: nariz

5- Malar: área superior da bochecha;

6- Zigomática: pequena área entre a bochecha e o ouvido;

7- Temporal: espaço entre os olhos e a orelha;

8- Auricular: orelha;

9- Mastoideana: pequeno espaço no crânio, localizado atrás da orelha;

10 - Auricular: área inferior do crânio;

11- Labial: boca

12- Buccinadora: parte inferior da bochecha;

13- Masseterina: estreito espaço entre a parte inferior da bochecha e o

ouvido;

14- Mentoniana: queixo;

15- Suprahyoidea: área superior do pescoço, abaixo do queixo.

16- Carotidiana: lateral do pescoço;

17- Supraclavicular: área do pescoço, abaixo da nuca.

17- Nuca

18- Infrahyoidea: área do pescoço abaixo da nuca.

FONTE: 1ª Vara Criminal, processo nº 2667.

Podemos compreender como a figura craniométrica é aproveitada pelo

laudo médico-legal, no laudo de Venicius. O perito, ao analisar a face de Venicius,

110

constatou que ele foi ferido por um objeto contundente (não especificado pelo

laudo), já que encontraram nas áreas zigomática e temporal esquerda, sendo uma

escuridão medindo quatro centímetros de extensão por um e meio centímetro de

largura. O equipamento biométrico empregado no trabalho de perícia traumatológica

para medir as lesões chamava-se estesiometro de contato permanente, usado para

medir o tamanho do crânio, como também verificar a extensão de possíveis

ferimentos.

Atendidas essas questões formais, os peritos procuram descrever ao

máximo os traços físicos, já que não dispunham de aparelhos fotográficos para

“capturar” as imagens do corpo. Assim, a alternativa escolhida era preencher esses

questionários o mais claro possível. Com isso, obter-se-ia um mapa minucioso da

situação fisionômica, desde suas tatuagens, cicatrizes, sinais, entre outros pontos de

identificação facial.

Depois de proferido o laudo, o IML o encaminhava à delegacia para dar

continuidade ao inquérito e avaliação policial do ocorrido. Venicius e seu colega

brigão tiveram sorte: ambos foram liberados depois de se submeterem aos

procedimentos policiais, entretanto um processo criminal foi aberto sem lograr

conseqüências aos dois.

Devemos lembrar que para inspeção corporal completa, havia a figura do

“arquétipo corpóreo”, também seguindo a vertente lombrosiana. Nessa situação, o

esquema biotipológico se subdividia em 52 tópicos na figura frontal e 35 para a

figura das costas. Podemos perceber a influência da tese sobre Biotipologia Criminal

do Dr. Arnaldo P. Poggi Figueiredo, a qual discutimos anteriormente, sobre

antropometria, como procedimento do estudo anatômico do criminoso (Ver figuras

10 e 11).

Entretanto, enquanto Dr. Figueiredo discutia a Biotipologia Criminal e suas

técnicas de aplicabilidade, o IML aproveitava essas perícias para realizar o “laudo

corporal completo”. Esse laudo também tinha anexada uma ficha de identificação

somatológica simples, a qual acompanhava apenas o ofício de solicitação da

delegacia ou do GIEC, mas não se restringia apenas a um membro do corpo, mas

ao corpo como um todo. Era basicamente utilizado em incidentes físicos que

necessitassem de uma descrição que abrangesse todos os membros. Vejamos a

figura abaixo:

111

FIGURA 18 - Esquema anatômico completo do IML. Laudo realizado em 30/05/1930.

FONTE: 1ª Vara Criminal, processo s/n.

Em 24 de Maio de 1930, Djalma deu entrada no IML com queimaduras por

todo o corpo proveniente de uma explosão em sua residência. O oficio encaminhado

pela delegacia ao IML para realizaçao do laudo conta que, por haver explodido uns

traques, a casa que era coberta de palha e zinco, pegou fogo. Havia a dúvida se o

ocorrido se deu de maneira criminosa, por isso o inquérito policial teria sido

impetrado. Como várias partes do corpo de Djalma foram atingidas, a perícia utilizou

a figura corpórea completa, o que nos permite uma análise detalhada da influência

lombrosiana nesse processo médico-legal.

A posição da figura e as subdivisões do corpo seguem o padrão de

análise forense desempenhado pelos intelectuais lombrosianos, um esquema

minucioso em que cada membro está enumerado para que o laudo seja o mais

exato possível. Encontraram: queimaduras do primeiro e segundo graus attingindo a

cabeça, o tronco e os membros superiores e um terço superior das coxas. O

inquérito policial da explosão na residência de Djalma não conseguiu constatar se foi

acidente ou crime o ocorrido, mas seu corpo levou as cicatrizes das lesões por toda

a vida.

112

O IML proferiu sua função tanto no laudo facial de Venicius quanto na

perícia corpórea de Djalma, misturando Biotipologia Criminal e Endocrinologia

Criminal na aplicação de seus laudos. Depois de terminado o exame, o laudo voltava

às mãos do delegado responsável para que o inquérito policial fosse concluído,

sendo elaborado o relatório e, consequentemente, enviado à continuação dos

procedimentos do Poder Judiciário.

Dessa maneira, podemos perceber a relação teórica entre as teses

acadêmicas, apresentadas no início do capítulo, com o inquérito policial aplicado

pelo GIEC e IML. Os autores das discussões acadêmicas ansiavam uma perícia

científica mais completa, com exames antropométricos extensos, o que tornariam

onerosos e mais burocráticos o serviço forense, estendendo também o tempo para

elaboração da ficha de identificação criminal. O emprego de uma ficha

antropométrica mais elaborada ocasionaria outros transtornos aos cofres públicos,

como a necessidade do aumento no quadro de funcionários e investimento em

formação criminal desses profissionais, o que seria uma prioridade nos serviços de

segurança pública.

No IML, as sugestões acadêmicas para o emprego de exames hormonais

e de sangue pela Endocrinologia Criminal nos laudos eram realizados em menor

proporção. A análise biotipológica possuiu maior espaço no laudo, mesmo contendo

tímidos exames de sangue, os quais designavam a personalidade/temperamento do

indivíduo.

A prioridade do Estado era investir nos procedimentos de infra-estrutura e

modernização da cidade, até porque, no entendimento do governo, os serviços

forenses eram utilizados geralmente por pessoas de baixa renda. A campanha de

modernização da cidade recifense estava entre as prioridades da administração

pública, tendo em vista que era o espaço onde deveria circular os cidadãos, não os

degenerados morais.

113

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A persistência das idéias lombrosianas no século XXI

Em ‘Recordação a Casa dos Mortos’, Dostoievski, já dizia que há

indivíduos irrecuperáveis. Influenciados por essa opinião, os criminalistas

Lombroso e Ferri, criadores da Escola Penal Positivista, teorizavam que

existe um sujeito que nasce predisposto ao crime. (...) ‘A ocasião não faz o

Ladrão; O ladrão já nasce feito’. É curial que fatores exógenos

(desequilíbrio social, concentração de renda, falta de educação e de

assistência médica, analfabetismo, drogas, alcoolismo e miséria) são

causas preponderantes da etiologia do crime. Mas não podemos descartar

e minimizar os fatores endógenos, como genéticos, hereditários e

personalizados.

Esse artigo publicado pelo Jornal do Commercio em março de 2007 e escrito

pelo advogado Arthur Carvalho,

dirigente de um escritório de advocacia no Estado

de Pernambuco, demonstra argumentos lombrosianos ainda vivos na teoria

criminológica.

A ligação dos criminologistas contemporâneos com o lombrosionismo pode

estar atrelada à propagação dessa teoria em outras áreas de conhecimento como

Sociologia, Antropologia, História, Medicina e Direito. A roupagem atual da

discussão ainda debruça-se nas explicações sobre violência, identificação forense e

métodos preventivos da delinqüência.

Essa união da Criminologia lombrosiana com a atualidade pode ser explicada

pelos cursos de graduação em Direito que, desde o século XIX, oferecem em sua

grade curricular a Criminologia como disciplina que discute a origem do Direito Penal

positivista. Cesare Lombroso, fundador da Antropologia Criminal, relacionou às

características da anatomia humana a propensão à delinqüência, o que contribuiu

para elaborar uma metodologia de identificação científica estereotipada e rodeada

de pré-julgamentos do perito com relação ao corpo analisado. Tudo que fosse

disforme, assimétrico ou estivesse dentro dos estigmas atávicos, os quais discutimos

CARVALHO, Arthur. Lombroso e Ferri tinham razão. Jornal do Commercio. Recife, 14 de março de 2007. p.

11. Nesse artigo, Athur Carvalho faz menção a obra de Fiódor Dostoievsk: Recordação a Casa dos Mortos

(1861), que se baseia no período em que foi prisioneiro político na Sibéria, onde teve contato com prisioneiros e

com o funcionamento prisional, o qual não reabilitaria o criminoso. Essa obra originaria posteriormente Crime e

Castigo, em 1866.

O jurista pernambucano Arthur Carvalho possui um escritório de Advocacia que atua nas áreas de Direito

Civil, Direito do Trabalho e Criminal, com projeção e atuação em todo território nacional, há 40 anos.

114

ao longo do trabalho, eram rotulados de degenerados pelos estudiosos discípulos de

Lombroso.

O artigo de Arthur Carvalho ilustra a persistência do pensamento lombrosiano

não apenas entre os juristas, mas em meio ao olhar da imprensa que se dispõe à

publicação sob a idéia de estar preocupada com os índices atuais da violência

social.

Em outro trecho do mesmo artigo, Arthur Carvalho embasa seu discurso

lombrosianista ao distinguir o cidadão de bem do indivíduo de índole má:

O problema social é uma coisa, índole má é outra. (...) A situação como

está é que não pode continuar. O cidadão pacato e de bem, que paga

imposto, produz para a nação e tem família para criar não deve ficar a

mercê da bandidagem, de um pivete qualquer, que tire sua vida covarde e

impunemente. A certeza da impunidade é um incentivo ao crime. A

literatura brasileira e a estrangeira são ricas em personagens lombrosianas

– pessoas intrinsecamente perversas que nasceram propensas à prática de

crimes escabrosos. (CARVALHO, 2007, p. 11)

O discurso, que nos remonta à narrativa criminológica elaborada no século

XIX, sobreviveu às críticas e modificações no século XX e continua a operar na

metodologia de identificação forense do século XXI. O receio do comportamento

anti-social nos reporta à necessidade da Humanidade de criar mecanismos para

disciplinar os cidadãos, como escolas, penitenciárias, hospitais psiquiátricos,

orfanatos, entre outros que foram e ainda são redutos de ordenamento e controle.

Com esses institutos de modelagem da conduta populacional, o poder estatal

procurou base para legitimar-se, estruturando o conceito de ordem pública e os

parâmetros morais. (FOUCAUT, 2001, p.50).

Ao poucos, o conceito de justiça estatutária e os métodos de identificação

foram revestindo-se de licitude, passando a ser aceitos pela população como

mecanismo necessário para impetrar o poder do Estado.

Mas, devemos estar cientes de que a justiça é um produto de construção

cultural, variando conforme o conceito de crime e os parâmetros culturais da

sociedade que o emprega. Ao percebermos essa variante teórica, nos atemos ao

que a metodologia penal estava delimitada conforme as necessidades de cada

grupo social. A padronização das penas abriu espaço para as demais ciências

voltadas ao estudo forense, que procurou enquadrar o corpo humano às normas

penais.

115

O corpo humano domina-se pelo olhar da vigilância social, no entanto, agora,

sem sofrer diretamente com a punição física, o corpo seria alvo dos estigmas

excludentes proferidos pelas teorias que suscitaram os meios de identificação.

(FOUCAULT, 1987, p.80). Representava a passagem dos antigos moldes punitivos

dos suplícios para o modelo de penas limpas, sem sangue, sem torturas, mas

recheados de estereótipos. (FOUCAULT, 1987, p.166).

No que diz respeito à Escola Clássica do Direito Penal destacam-se os

postulados que deram roupagem às teorias biodeterministas do séc. XIX: a

finalidade do poder judiciário é reabilitar o transgressor ao convívio social. Para isto,

a ciência penal ansiava por estudos voltados às necessidades sociais. Ganhava

terreno às teorias biodeterministas que viriam fermentar a discussão sobre

criminalidade, suas causas e artifícios científicos para controlá-la. Esse seria o início

da elaboração dos métodos científicos de identificação humana, difundidos pela

Criminologia e, no século XX, adotados pelo sistema Judiciário como mecanismo de

delimitação da criminalidade.

Os estereótipos raciais, doenças mentais e aparência física assimétrica, entre

outros desacertos humanos, passam a integrar as fichas de identificação criminal. A

delegacia de polícia adota as fichas de identificação como forma de facilitar o

trabalho de catalogação, mas o Poder Judiciário sente a necessidade de ampliar o

diagnóstico da identificação criminal. Em 1909, o GIEC é criado no Brasil

abertamente declarado como propagador dos meios científicos lombrosianos de

identificação, unindo-se ao IML para compor o inquérito policial.

Na década de 1920, o lombrosianismo retoma o fôlego na área acadêmica

com a Biotipologia Criminal e a Endocrinologia Criminal, ampliando a análise das

fichas de identificação forense, empregando outros métodos para diagnosticar o

degenerado. As teses da Faculdade de Direito e Medicina de Pernambuco passam a

discutir a inclusão das teorias neolombrosianas nos métodos de identificação

criminal.

O GIEC incorpora parte do que estava sendo discutido pela Biotipologia

Criminal em suas fichas de identificação, até porque não possuía equipamento

necessário para uma análise biométrica completa, o que era um ponto de

reivindicação constante de seus peritos. Como vimos no terceiro capítulo, o laudo do

IML adotou os exames de sangue e a figura sinalética utilizada para estudos

craniométricos por, também, não dispor de estrutura perícial necessária para

116

empregar a Endocrinologia Criminal. Entretanto, tanto o GIEC quanto o IML até hoje

empregam os mesmos métodos de identificação forense, o mesmo modelo da ficha

de identificação, a mesma figura no laudo médico-legal. Lombroso e sua teoria do

criminoso-nato ofereceram base aos métodos de identificação utilizados por todo o

sistema penal.

Acreditamos que mesmo a teoria de Lombroso tendo ressurgido em trinta

com novas técnicas de identificação criminal e contendo o mesmo sabor ácido de

exclusão social, ela contribuiu para formular a metodologia de identificação utilizada

até hoje em todos os níveis do Poder Judiciário: delegacia, instituições correcionais,

entre outros mecanismos. As fichas sinaléticas, a datiloscopia e as técnicas de

biometria ainda são empregadas em diferentes locais, tendo permeado as

instituições educacionais, empresas, hospitais, entre outros locais que necessitem

controle e ordem. Tanto as fichas de identificação do GIEC (atualmente IITB em

Pernambuco), quanto os laudos traumatológicos do IML, ainda possuem o mesmo

modelo formulado no século XX.

Atualmente, a discussão lombrosiana sobre criminalidade e sua idéia de

ligação com biológico humano ainda seduz discípulos. No artigo escrito do Jornal do

Commercio por Arthur Carvalho – anteriormente citado - nos deparamos com uma

Antropologia Criminal vigente, num Lombroso que se encontra no século XXI.

Entendemos que a conotação dada a essas discussões judiciárias atuais

possuem um olhar diverso do olhar oferecido pela ciência do século XIX, mas que

ainda insiste em conservar-se, retirando a responsabilidade do transgressor para

colocá-la em questões externas (como a condição biológica). Arthur Carvalho traduz

o incomodo sentido pelas classes mais favorecidas, habitantes dos bairros nobres

da capital pernambucana, circundada pela pobreza, responsável pelo crescimento

da criminalidade:

Nos arrabaldes miseráveis do Recife, as gangues de marginais agem com

liberdade, diante da impotência da policia para combatê-las eficazmente e

o índice de homicídios cresce todos os anos, praticados por grupos de

extermínios, assaltantes mirins e juvenis habitantes de mangues, alagados,

palafitas e barracos infectos circunvizinhos dos bairros nobres.

(CARVALHO, 2007).

Outro exemplo da atualidade da discussão lombrosiana está na capa da

revista Veja, de circulação nacional, a qual publicou uma edição especial no primeiro

mês do ano de 2007 sobre criminalidade. Nessa edição, procurou apresentar o

crime e suas causas distribuídas em quase 50 páginas, subdivididas em 10 artigos.

117

Nessa edição, Lombroso é reconhecido como precursor da ciência criminal, no

entanto, há críticas feitas pelo colunista João Neto sobre a forma pela qual a ciência

forense lombrosiana determina o conceito do criminoso nato. (JERÔNIMO NETO,

2007, p.82).

No artigo Crueldade nas Veias, o autor Jerônimo Neto procura traçar o perfil

dos criminosos considerados psicopatas pela psiquiatria forense, realizando um

apanhado dos estudos científicos sobre criminalidade desde o século XIX. Lombroso

e a teoria do criminoso-nato são apresentadas por Jerônimo como uma falácia

teórica, já que não há como identificar por feições anatômicas o atavismo

degenerado. Diz:

A busca de um tipo físico característico do criminoso, que orientou grande

parte da ciência forense no século XIX, foi um fracasso completo. Não há

como identificar um assassino ou um ladrão apenas pela configuração de

seu crânio ou de suas feições faciais, como acreditava Cesárea Lombroso

(1835-1909). Muito influente em seu tempo – inclusive no Brasil- a teoria de

Lombroso atribuía o crime a um atavismo, uma decorrência de tendências

primitivas que os seres humanos ‘normais’ teriam superado no curso da

evolução. Por esse raciocínio, o criminoso estaria mais próximo dos

animais do que o restante dos homens. E teriam marcas físicas

diferenciadas. Se o formato das orelhas ou da mandíbula fosse mesmo

indicador de comportamento criminoso, o trabalho da policia seria bem

mais fácil. (JERÔNIMO NETO, 2007, p. 83).

Mais adiante nesse mesmo artigo, Jerônimo defende o endurecimento da

legislação penal e sua aplicabilidade, uma vez que para ele o indivíduo é

responsável pela decisão de cometer o delito. Significa dizer que as condições

sociais ou biológicas pouco interferem na escolha de realizar a transgressão. Essa

posição de culpabilidade do infrator com relação à infração difere da idéia de

criminoso nato, a qual apresentava como responsável às condições biotípicas e

endógenas do organismo humano.

Segundo Jerônimo Neto, atualmente há estudos neurológicos que utilizam

equipamentos sofisticados para o mapeamento cerebral desses indivíduos, ainda

como ocorria com os estudos lombrosianos, procurando explicações científicas para

o comportamento delinqüente. A semelhança entre estes a ciência atual e a tese

lombrosiana está no estudo do cérebro e variações hormonais.

Mesmo discordando da doutrina lombrosiana em seu artigo, Jerônimo acaba

por apresentar que esses estudos neurológicos realizados em psicopatas no Brasil e

Estados Unidos procuram apresentar disfunções genéticas para o comportamento

118

delinqüente. A ciência biodeterminista do século XIX e as pesquisas genéticas atuais

parecem buscar a explicação para a conduta criminosa ainda nos fatores

biotipológicos, comparando os resultados desses exames dos “normais” com os

“psicopatas”. Entretanto, os fatores sociais que desencadeariam a psicopatologia

estariam ligados a abusos físicos sofridos na infância.

Ao questionar as causas da psicopatia, Jerônimo caminha para as

problemáticas: seria uma deficiência psiquiátrica, uma influência do meio ou um

somatório dos dois fatores? Em meio a esse questionamento, o artigo nos revela

metodologia dos estudos lombrosianos ainda empregados pela neurologia atual:

formar um grupo de pessoas para exames detalhados de seu comportamento social

e cerebral com o anseio de encontrar resquícios da conduta anti-social.

E o que dizer dos 80% de criminosos não psicopatas que estão nas

cadeias? São bandidos por natureza ou por influência do ambiente? Esse

ainda é um tópico para discussões inflamadas, frequentemente temperadas

por algum argumento ideológico. (...) Um estudo realizado em 2002, na

Nova Zelândia, com mais de 400 homens, aponta para relações bem mais

complexas entre genética e ambiente na formação da violência. A atividade

de gene específico chamado de MAOA foi examinada. Em algumas

pessoas, o gene é mais ativo do que em outras- cerca de 37% dos homens

possuem o gene de baixa atividade. (JERÔNIMO NETO, 2007, p. 85).

Analisando a opinião local de Arthur Carvalho com o artigo de Jerônimo Neto

podemos perceber uma diferença entre sua forma de apresentar o lombrosionismo.

Ambos são artigos escritos no ano de 2007, mas com posições ideológicas

diferentes. Arthur ainda reproduz as idéias lombrosianas, onde indivíduos possuiriam

fatores endógenos de perversão social, enquanto Jerônimo apresenta a

Antropologia Criminal como um equívoco científico do séc. XIX, já que seria difícil

encontrar um padrão fisionômico do criminoso.

Os estigmas que essas palavras exalam refletem a idéia que ainda permeia a

alma de parte da nossa sociedade excludente e impregnada de estereótipos. De

certa forma, ainda hoje encontramos pessoas que associam o caos urbano a algum

tipo de desvio congênito, a tal “índole” criminosa.

119

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