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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Aline Gomes Holanda
Democracia cultural e municipalização da cultura:
O caso do Conselho Municipal de Cultura de Aracati
FORTALEZA
2010
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1
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Aline Gomes Holanda
Democracia cultural e municipalização da cultura:
O caso do Conselho Municipal de Cultura de Aracati
Dissertação submetida ao Mestrado Acadêmico
em Políticas Públicas e Sociedade da
Universidade Estadual do Ceará, como requisito
parcial para obtenção do grau de Mestre em
Políticas Públicas e Sociedade, sob a orientação
do Prof. Dr. Alexandre Almeida Barbalho.
FORTALEZA
2010
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE
DEMOCRACIA CULTURAL E MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA: O CASO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACATI.
AUTORA: ALINE GOMES HOLANDA
Defesa em: 27/04/2010 Conceito Obtido: ___________________________
BANCA EXAMINADORA:
_________________________________________________
Prof. Dr. Alexandre Almeida Barbalho
Universidade Estadual do Ceará
_________________________________________________
Prof. Dr. Geovani Jacó de Freitas
Universidade Estadual do Ceará
_________________________________________________
Prof Dr. Francisco Humberto Cunha Filho
Universidade de Fortaleza
3
Para Luis e Pedro
4
AGRADECIMENTOS
Escrever é solitário. Em um sentido porque as palavras surgem – depois de um reflexivo ir e
vir dos objetos à subjetividade e a eles retornar – em cada um e apenas em um de cada vez.
Noutro sentido, pelo que demanda de tempo e deixa-se seguir a vida à distância enquanto a
minha vida ia se tornando, em tantas partes, as palavras de uma dissertação. Assim, assombro-
me por, acabada a dissertação, perceber os tantos agradecimentos a pessoas que, na minha
solidão, eu não percebia tão presentes. Estiveram comigo de tantas variadas formas e estão
aqui, em cada palavra que sou eu e eu sou um tanto eles...
São de gratidão minhas palavras ao meu pai e à minha mãe. Eles me deram suporte e me
fizeram acreditar que posso. São de gratidão, também, por eles sempre acreditarem na
Academia, mesmo que esta não tenha feito parte de suas formações juvenis.
Agradecimento com igual ternura aos meus avós: Ivone, Paim e Mainha, que com
compreensão e apoio se colocaram perto, mesmo que, muitas vezes, à distancia.
O muito obrigada familiar se estende ainda aos meus irmãos, meus eternos amigos, mestres,
pelo exemplo, pelo apoio e por muito precocemente acreditarem nesta trajetória.
Agradeço ao meu Orientador, prof. Alexandre, por seu incentivo, por aceitar trabalhar comigo
mesmo que minha área de investigação não fosse a sua, e também por se posicionar para além
de seu papel de orientador, sendo também conselheiro e amigo. A gratidão se estende aos
professores do Programa, especialmente Kadma e Rose pelas contribuições que extrapolaram
seu papel.
Agradecimentos também à minha orientadora de pesquisa da graduação, professora Inês
Detsi, pelos importantes ensinamentos e pelas palavras de incentivo.
E um especial obrigada aos membros da banca, pois se a escrita é solitária, o conhecimento é
construído socialmente. Foram indispensáveis as contribuições no momento da qualificação
para o trabalho ser concluído tal como está.
Também grata estou a todas as pessoas que se dispuseram a responder minhas perguntas,
participar das minhas inquietações, que se deixaram ser sujeitos da minha pesquisa. Agradeço,
ainda mais enternecida, a Marciano e sua família, que souberam me acolher com carinho e, o
mais belo materializar disso, foram os momentos de café com tapioca. Obrigada.
Agradeço, ainda, e tanto e com tanto sentimento:
À Do Carmo pela fé incondicional e pela presença diária.
5
Aos meus amados primos Bárbara, Renata, Fernanda, pelo carinho e apoio; e, ainda, Victor e
Patrícia, pelo afeto e por me socorrerem dúvidas, até em momentos inconvenientes.
À Tia Duina, pelo carinho e pelo apoio irrestrito.
Aos amigos que fiz ao longo do mestrado pela amizade sincera, especialmente Fabricio e Ana
Paula, que contribuíram diretamente com este trabalho.
Às amadas amigas Fernanda e Sabrina que souberam apoiar e estar sempre ao meu lado.
À amiga Janara, pelas valiosas recomendações.
Às amigas que habitam distante, mas que se fizeram presentes com palavras de apoio: Carol e
Donatela, e, especialmente, Camila: irmã e amiga.
Ao meu amado, Flávio, por saber de mim de uma forma que eu nem sabia, e por acreditar
quando eu não acreditava.
Meu muito obrigada também a:
Ticiana, meu porto seguro. Nos momentos mais difíceis, minha direção e equilíbrio.
Dani, por ser colo, afago, riso e espelho. Sua presença é inspiração sempre.
Luciana, além de amiga, mestra. Sempre próxima, às vezes por meios inusitados, me ensinou
a dirigir um novo olhar às palavras.
6
Essa criança
Que habita o meu mundo
Traz consigo
Sonhos,
Uma bolsa de marés.
A cada lua
Sua façanha
É permear no corpo
Uma fé tamanha,
Um silêncio
Que pulsa,
Ampliado no gesto,
Na força
Que move
O ventre.
A lua,
Lá longe,
Te anuncia
Entre outros astros.
Vem, com seus
Raios, te ninar.
Não te apresses
Por viver
Que a vida
Passará.
Marciano Ponciano. Luã. Em Poetossíntese
Cadernos de literatura, Aracati-CE
7
RESUMO
O objeto de estudo deste trabalho são as experiências em direção a uma democracia cultural
tal como são narradas na esfera do município via conselho. Entende-se que democracia
cultural é democratizar o acesso da população a todas as etapas do sistema cultural (formação,
criação, circulação, fruição). Tomou-se como objetivo geral identificar se o conselho
municipal de cultura se efetiva como instrumento de democracia cultural. Em caso afirmativo,
definiu-se o objetivo de analisar como isto ocorre, e em caso negativo, considerou-se
identificar os entraves para a sua não efetivação. Realizou-se um estudo de caso, tomando o
Conselho Municipal de Cultura de Aracati e elegendo como principal fonte de dados, as
narrativas de seus conselheiros. Empreendeu-se um estudo qualitativo do tipo exploratório
que busca dimensões que não podem ser medidas: percepções, valores e motivações pessoais.
Das narrativas, buscou-se a lógica discursiva, através de ferramentas utilizadas pelo narrador
tais como tempo verbal, sujeito e predicativos, metáforas e analogias. Como instrumento de
coleta de dados, utilizou-se da entrevista semi-estruturada com questões estímulo. Além disso,
buscou-se enriquecer a pesquisa com coleta de documentos e com a presença em reuniões do
Conselho e do Fórum Permanente de Cultura de Aracati. O entendimento adotado para a
presente análise é aquele que capta a relação constitutiva entre política e cultura, e que
compreende que as políticas culturais são postas em ação quando desestabilizam significados
culturais dominantes. A presente análise buscou os sentidos que os conselheiros expressam
para as seguintes temáticas: as ações da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de
Aracati (a maneira de diagnosticar as demandas culturais e a forma de distribuir seus
recursos); o turismo e a memória e as políticas relacionadas; o conflito e o diálogo. Percebeu-
se que existe, no Conselho estudado, um conflito de posições (expresso pela oposição “nós-
eles”) que não coincide com as posições formais ocupadas pelos conselheiros. Cada “grupo”
narra a função do Conselho e o papel social do conselheiro de formas distintas, que confluem
com o modo como cada “grupo” narra: o papel do quadro técnico nas políticas de cultura, o
diagnóstico das demandas culturais, a distribuição dos recursos, o papel do Fórum, e as
políticas de cultura do município. Na experiência de Aracati, percebeu-se a aplicação de
estratégias para a ampliação da democracia cultural. Isso se efetiva dentre outros motivos
porque, no Município, existe um esforço de manter e ampliar outro canal de participação: o
Fórum Permanente de Cultura de Aracati, espaço que está articulado ao Conselho.
Palavras-chave: Democracia cultural; Conselho municipal de cultura; Políticas culturais
8
ABSTRACT
This dissertation aims to study the experiences towards cultural democracy, as they are
spoken in the municipality sphere throughout its council. Cultural democracy is understood as
democratize access to the population to all stages of the cultural system (learning, creating,
distributing and fruition). The main objective of this study is to identify if the municipality
culture council is effective as a cultural democracy instrument: if so, the aim is to analize how
such process occurs. If not, the objective is to identify the obstacles implicated. The
“Conselho Municipal de Cultura” of Aracati, Ceará-Brazil was the case taken for this study. A
qualitative field method was undertaken, focusing on the human‟s dimensions such as
perceptions and personal beliefs. A series of qualitative technical survey research was applied.
The technique was enriched by documental search, and by participating on meetings of the
Council and of the “Fórum Permanente de Cultura de Aracati” (Forum of Culture of the
Municipality). The aim was to find a logic in-between the interviews throughout symbolisms,
metaphors and other discursive elements. This study considered a relation between politics
and culture, understanding that cultural politics take action when they withdraw stability of
dominant cultural meanings. This analysis took the meanings that the members of the Council
present to the following themes: the policies of the “Secretaria de Turismo, Cultura e Meio
Ambiente de Aracati” (the Cultural department of the municipality) – the method to diagnose
cultural demands and the way to distribute its resources –; tourism and policies related;
memory and policies related, conflict and dialogue. The results lead to perceive a conflict of
positions in the Council (that is brought by the opposition “we-they”). That opposition does
not correspond to the formal opposition of the Council. Each “group” brings a different
function for the Council and for the social role played by the member of the Council. Such
speeches are similar to the meanings related to cultural policies, diagnose methods, resource
distribution, and the “Fórum” role. On the experience of Aracati municipality, some strategies
are applied to achieve cultural democracy. This is due, among other reasons, to the efforts to
maintain and increase the effectiveness of other participation space: the “Fórum Permanente
de Cultura de Aracati” (Forum of Culture of the Municipality). Such strategies are articulated
to the strategies of the Council.
Keywords: Cultural democracy; Council of culture; Cultural politics
9
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Conselheiros de cultura de Aracati, gestão 2009-2010, com referência no 1º.
semestre de 2009. ......................................................................................................... 28
Quadro 2: Conselheiros da gestão 2009-2010, com referência no primeiro semestre de 2009 29
Quadro 3: Unidades federativas com conselho municipal de cultura em percentual. ............. 42
Quadro 4: Municípios com conselho de cultura no Ceará (%), segundo a MUNIC (2001;
2005; 2006) .................................................................................................................. 42
Quadro 5: Cartogramas dos municípios com conselhos de cultura no Ceará em 2001, 2005 e
2006, respectivamente .................................................................................................. 43
Quadro 6: Atribuições exercidas pelos conselhos municipais de cultura no Ceará em 2006 (%)
..................................................................................................................................... 46
Quadro 7: Comparativo de despesas orçamentárias em 2007 e 2008 por funções e subfunções
ligadas à STCMAA em R$. .......................................................................................... 63
Quadro 8: Comparativo de despesas orçamentárias em 2007 e 2008 por funções e subfunções
ligadas à STCMAA em % ............................................................................................ 63
10
LISTA DE SIGLAS
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
Câmara Municipal de Aracati – CMA
Conselho Federal de Cultura – CFC
Conselho Municipal de Cultura de Aracati – CMCA
Entidades Culturais – EC
Fórum Permanente de Cultura de Aracati – FPCA
Índice de Desenvolvimento Humano – IDH
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
Ministério da Cultura – MinC
Ministério do Orçamento e Gestão – MOG
Ministério Público do Estado do Ceará – MP-CE
Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB
Partido dos Trabalhadores – PT
Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC
Política Nacional de Cultura – PNC
Produto Interno Bruto – PIB
Proposta de Emenda Constitucional – PEC
Secretaria de Cultura do Ceará – SECULT-CE
Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Aracati – STCMAA
Secretaria Municipal de Infra-estrutura de Aracati – SEINFRAA
Sistema de Informações da Secretaria de Cultura do Ceará – SINF/SECULT
Sistema Estadual de Cultura – SIEC
Sistema Nacional de Cultura – SNC
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
Termo de ajustamento de conduta – TAC
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM-CE
11
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 12
1.1 Políticas culturais ....................................................................................................... 15
1.2 Políticas culturais no Brasil ........................................................................................ 17
1.3 Cultura política e democracia cultural......................................................................... 19
1.4 Objeto e objetivos ...................................................................................................... 23
1.5 Estratégia metodológica ............................................................................................. 23
1.5.1 Coleta dos dados ................................................................................................. 24
1.5.2 Tratamento dos dados ......................................................................................... 26
1.6 Os membros do Conselho Municipal de Cultura de Aracati ........................................ 27
CAPÍTULO 2 Conselhos gestores municipais: trajetórias, problemas e experiências. ........... 31
2.1 Conselhos populares e conselhos comunitários ........................................................... 33
2.2 Sociedade civil e Estado ............................................................................................. 37
2.3 Conselhos municipais de cultura no Brasil e no Ceará ................................................ 40
CAPÍTULO 3 O campo cultural de Aracati .......................................................................... 48
3.1 Aracati ....................................................................................................................... 48
3.2 Classificação dos papéis dos conselheiros ................................................................... 49
3.3 O Fórum Permanente de Cultura de Aracati ................................................................ 52
3.4 A Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Aracati ................................... 55
3.4.1 O quadro técnico da STCMAA ............................................................................. 56
3.4.2 O diagnóstico das demandas culturais ................................................................. 57
3.4.3 Distribuição de recursos ...................................................................................... 59
3.5 Turismo ...................................................................................................................... 64
3.6 Memória e patrimônio ................................................................................................ 73
CAPÍTULO 4 O Conselho de Municipal de Cultura de Aracati ............................................ 84
4.1 Entre a guerra e a paz ................................................................................................. 85
4.2 O diálogo, a alteridade e o entendimento .................................................................... 94
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 98
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 104
APÊNDICE A – Roteiro de entrevista ................................................................................ 110
APÊNDICE B – Quadro de conselheiros da gestão 2009-2010 ........................................... 111
ANEXO A – Campanha “O Espetáculo não pode parar” .................................................... 112
ANEXO B – Minuta de acordo de cooperação federativa com os municípios ..................... 113
ANEXO C – Lei de criação do conselho Municipal de Cultura de Aracati ......................... 119
ANEXO D – REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE
ARACATI ......................................................................................................................... 123
ANEXO E – REGIMENTO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
DE ARACATI ................................................................................................................... 130
12
1. INTRODUÇÃO
Nos últimos sete anos, a cultura, como alvo de políticas específicas, tem sido
objeto de atenção pública no Brasil, e de mudanças que se aprofundam paulatinamente. Em
todos os níveis da federação estão sendo revistas leis específicas, criados novos mecanismos e
instrumentos para dar base a um sistema de integração de todas as esferas de governo, o
Sistema Nacional de Cultura (SNC). Seu objetivo é criar um sistema que determine “um
formato político administrativo mais estável e resistente às alternâncias de poder” (BRASIL,
2009, p. 4). O SNC visa possibilitar que os três níveis federativos integrem-se de modo a
compartilhar a gestão da cultura, e de modo a desconcentrar e distribuir esforços e recursos de
forma organizada.
Cunha Filho (2005) nota que a adesão dos municípios e dos estados ao Sistema
dá-se de forma não compulsória, já que a cultura é vista como uma área que reúne um
pluralismo de expressões. Neste sentido, o papel exercido pelo sistema é de coordenação, e
não de unificação, precisamente em respeito às pluralidades e diferenças próprias do campo.
Assim, é necessário que os entes se voluntariem a participar do sistema, e que possuam
determinados elementos que componham um perfil de incentivo à cultura, dentre eles:
“efetiva implementação de apoio às atividades culturais, com os recursos que dispõe; efetiva
proteção do patrimônio cultural; efetivo respeito aos demais direitos culturais; efetiva gestão
democrática e autônoma da cultura” (CUNHA FILHO, 2005, p. 3).
Dentre os partícipes do sistema, destacamos os municípios. O município é o local
privilegiado de ação e participação direta (ALMEIDA, 1997; FRANCO, 1995; GÓIS, 2003).
“É um lugar vivo e concreto para as pessoas. Nele nascem, residem, se encontram, muitas
vezes trabalham, casam e, também morrem” (GÓIS, 2003, p. 29). Para Almeida (1997), é no
município que as demandas político-culturais se expressam de maneira mais concreta. Espaço
privilegiado de ações e políticas culturais, no município, suas consequências são vividas de
forma mais direta. Lá, o órgão gestor municipal tem papel destacado em induzir, executar e
articular as ações culturais
1
.
A partir do SNC, estão se buscando mudanças junto aos entes municipais
brasileiros, observando o princípio de cooperação entre os entes federados. Também, entre os
1
Embora os municípios sejam lugar privilegiado de ações político culturais, é também lá que muitos obstáculos
se põem ao avanço das políticas culturais, conforme demonstraremos mais adiante.
13
princípios do Sistema, está inserida a “democratização dos processos decisórios com
participação e controle social” (BRASIL, p. 16). A participação recebe importância tal nesse
novo desenho político, que o Sistema tem os gestores e os conselheiros de cultura como os
responsáveis por sua implementação. Senão vejamos:
O sucesso do Sistema Nacional de Cultura, além da definição clara do seu
marco teórico-conceitual e jurídico-legal, e da concepção de uma arquitetura
que incorpore a diversidade e complexidade da área cultural, depende do
fortalecimento institucional da gestão cultural no país com a qualificação nos
planos federal, estadual e municipal, dos gestores públicos e dos
conselheiros de cultura, que são os responsáveis por sua implementação.
(BRASIL, 2009, p. 4).
Esse princípio situa os conselhos numa posição privilegiada nas políticas de
cultura. E aqui recai nosso interesse de pesquisa. O objeto de estudo deste trabalho são as
experiências em direção a uma democracia cultural tal como são narradas na esfera do
município via conselho. Esse objeto adentra o campo das políticas públicas, mas não nos
incumbe na tarefa de avaliá-las. Por trazer a experiência, o objeto agencia uma incursão ao
campo. Assim, foi necessário buscarmos um município que tivesse um conselho de cultura em
funcionamento.
Inicialmente, buscamos pesquisas que identificassem onde estão, hoje, os
conselhos de cultura no Ceará. Contudo, não encontramos essa informação de forma
atualizada. O Sistema de Informações (SINF) da Secretaria de Cultura do Ceará (SECULT-
CE) e, principalmente, o banco de dados das Pesquisas de Informações Básicas Municipais
(MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permitiram realizar um
mapeamento apenas aproximado dos municípios que possuem conselhos de cultura hoje.
Aquelas bases de dados não nos permitiram saber com segurança se os conselhos
contabilizados eram realmente ativos ou sequer quantos ainda existiam.
Consequentemente, realizamos uma busca na rede mundial de computadores por
sítios eletrônicos que indicassem presença de conselhos de cultura ativos em municípios do
Ceará. Resultou que apenas Aracati possuía conteúdos em um sítio eletrônico, dedicados às
políticas de cultura municipais, e que se referiam a um conselho de cultura em atividade.
Tratava-se do blogue do Fórum Permanente de Cultura de Aracati (FPCA). Além do blogue,
foi identificado um fórum eletrônico de discussão também dedicado ao FPCA, em outro sítio
2
.
O mesmo município não foi identificado nos registros recentes que indicavam os locais dos
2
Tanto o blogue quanto o fórum eletrônico são dedicados ao FPCA, mas abordam também assuntos relativos ao
conselho.
14
conselhos de cultura porque este foi criado formalmente apenas em 2007. Isto comprova a
ausência de informações atualizadas a este respeito.
Um dos textos do sítio eletrônico nos chamou a atenção. Abaixo, reproduzimos
apenas um trecho:
O espetáculo não pode parar!
Na noite do dia 19 de dezembro, poetas, músicos, atores, artistas plásticos,
instituições governamentais e não governamentais estiveram presentes no VI
Fórum Permanente de Cultura de Aracati. Mascarados, brincantes, palhaços,
coristas, arautos, reis, senhores e senhoras do Aracati se apossaram da Praça
Dom Luis, local para a concentração do cortejo do VI Fórum Permanente de
Cultura de Aracati. Às 8h a festa já havia tomado a Rua Grande com a
música sonora da banda Jacques Klein e o gestual gracioso dos atores e
artistas aracatienses. Durante o percusso [sic] que se extendeu [sic] por toda
a Rua Grande (Cel. Alexanzito), foram distribuidos [sic] panfletos da
campanha “O Espetáculo não pode parar” uma estratégia do Fórum para
propor o início da campanha de serviços emergenciais na estrutura do Teatro
Francisca Clotilde, atual sede do Centro de Arte e Cultura Aracati que tem
como presidente o artista Hélio Santos. O cortejo teve seu término em frente
ao Teatro Francisca Clotilde.
A programação estava apenas começando. (FÓRUM PERMANENTE DE
CULTURA DE ARACATI, 2007).
O texto, assim como algumas fotografias (ver anexo A), nos deram ideia de uma
demanda – no caso, “os serviços emergenciais da estrutura do Teatro Francisca Clotilde” –
que foi transformada em movimento e organização.
A partir da leitura do conteúdo dos referidos sítios, identificamos que as políticas
de cultura eram objeto de reflexões e disputa em Aracati. Até onde a primeira aproximação
permitiu, percebemos que os embates no campo não são abafados, mas ao contrário,
divulgados e debatidos. A exposição dos referidos conteúdos em sítios eletrônicos dá indícios
de estratégias para promover a transparência e a informação na área da cultura.
Os primeiros contatos com os conselheiros de Aracati foram realizados via correio
eletrônico, e logo se constatou ser viável contatos posteriores. As primeiras incursões ao
campo permitiram perceber Aracati – um município localizado no litoral leste cearense –
como um lugar repleto de concentrações e contradições não só econômicas, mas também
culturais. Apenas uma das manifestações culturais do local, o carnaval, centraliza a maior
parte dos investimentos e esforços do governo municipal na área da cultura. Trata-se de um
dos maiores carnavais do Ceará. O relatório de desenvolvimento urbano da Superintendência
Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), de 2004, estima que cerca de 150.000 pessoas
visitaram Aracati só durante o carnaval, o correspondente a mais que o dobro da população do
município de acordo com o último Censo (61.146 habitantes) (CEARÁ, 2004).
15
Os relatos de alguns conselheiros indicaram que o orçamento da cultura é
desproporcionalmente concentrado no carnaval. A literatura, a música, as artes plásticas, o
teatro e outras manifestações locais, assim como o patrimônio histórico carente de
conservação, dividem a receita que sobra do carnaval.
A propósito do patrimônio histórico, apesar de ter sua importância reconhecida
formalmente nos âmbitos estadual e nacional, o conjunto histórico arquitetônico e urbanístico
da cidade de Aracati
3
tem seus sobrados paulatinamente ameaçados com as chuvas. Sua
estrutura encontra-se fragilizada, e precariamente salvaguardada (ALCÂNTARA, 2008;
PATRIMÔNIO..., 2009). Outros fatores são: o abandono das casas, e a ação predatória da
própria população (reformas e alterações irregulares) (ALCÂNTARA, 2008).
Outro foco de concentração de esforços diz respeito a uma das localidades do
Município, a praia de Canoa Quebrada. Trata-se de um destino turístico de relevância
internacional, que concentra a maior quantidade de visitantes para fins de turismo.
Aracati é uma cidade que une e separa diferentes usos da cultura. Bem
estabelecida nacional e internacionalmente como lugar de diversão para forasteiros, também
abriga movimentos que demandam participação no circuito cultural local. Seus atores sociais
estão organizando discussões, construindo instrumentos de governança, refletindo acerca
deles, e fazendo circular debates em torno do campo cultural, que muitas vezes é pensado
como apolítico e/ou menos importante.
1.1 Políticas culturais
Historicamente, o campo cultural obteve investimentos simbólicos e financeiros
diferenciados. A história desses investimentos leva a identificar diferentes caminhos para as
políticas de cultura.
As políticas de cultura se desenvolveram paralelamente às campanhas de
formação do Estado moderno (BOLÁN, 2006). A cultura como importante assunto de Estado,
está relacionada, para George Yúdice e Toby Miller, com a governamentalidade. Este
conceito, elaborado por Foucault, diz respeito à preocupação dos Estados modernos em bem-
governar o corpo social. Assuntos antes limitados ao espaço privado – por exemplo, a saúde
do indivíduo – são confiscados pelo Estado, e passam a ser objeto de sua administração. Isso é
o que também acontece com a cultura. Os valores dos indivíduos, que antes eram privados,
3
Aracati é um dos quatro municípios cearenses que tiveram seus sítios históricos tombados pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), ao lado de Icó, Sobral e Viçosa.
16
passam ao domínio do público, tornam-se assunto de Estado. Daí faz-se necessário educar as
pessoas de acordo com os novos valores modernos, em uma só nação e em uma só língua.
(YÚDICE; MILLER, 2002).
Ao abordarmos o conceito de política cultural, estamos adentrando um campo
polissêmico, até porque seus termos constituintes – política e cultura – podem assumir
diferentes significados. No que diz respeito ao conceito de cultura, este envolve diferenças de
significados. Sob o ponto de vista estético, designa a produção artística e criativa que é
julgada e considerada como tal, segundo critérios de interesses da crítica cultural. Sob o
marco antropológico, a cultura está relacionada a um amplo conceito. Inclui os modos de
perceber, de viver, que são coletivos e não universais, e envolve aspectos tais como os modos
de falar, as crenças, os costumes etc. (YÚDICE; MILLER, 2002).
Já o termo política cultural pode estar relacionado a ações realizadas, por
exemplo, por grupos e entidades culturais, e órgãos executivos do poder público, que estejam
voltados para a área da cultura. Essa perspectiva requer um conceito delimitado de política,
mais bem dimensionado pela palavra policy, no sentido de um plano de ação sistemático
voltado para o alcance de determinadas metas. Requer também um conceito mais restrito de
cultura.
Política cultural pode invocar também um conceito de política compreendida de
modo mais abrangente. Esse sentido de política é mais bem especificado pelo termo da língua
inglesa politics
4
, que dá ideia de relações de poder, choque de ideias e interesses.
Num universo de significados, como os conceitos de cultura e política podem ser
relacionados numa noção de política cultural? Adotamos um entendimento que capta a
relação constitutiva entre política e cultura. Eis a concepção apresentada por Alvarez,
Dagnino e Escobar:
Nossa definição de política cultural é ativa e relacional. Interpretamos
política cultural como o processo posto em ação quando conjuntos de atores
sociais moldados por e encarnando diferentes significados e práticas
culturais entram em conflitos uns com os outros. Essa definição supõe que
significados e práticas – em particular aqueles teorizados como marginais,
oposicionais, minoritários, residuais, emergentes, alternativos, dissidentes e
assim por diante, todos concebidos em relação a uma determinada ordem
cultural dominante – podem ser a fonte de processos que devem ser aceitos
como políticos. [...] A cultura é política porque os significados são
constitutivos dos processos que, implícita ou explicitamente, buscam
redefinir o poder social. Isto é, quando apresentam concepções alternativas
de mulher, economia, democracia ou cidadania, que desestabiliza os
4
Policy: “a plan of action agreed or chosen by a political party, a business etc.” Politics:“the activities involved
in getting and using power in public life, and being able to influence decisions that affect a country or a society”.
(OXFORD UNIVERSITY PRESS, 2005)
17
significados culturais dominantes, os movimentos põem em ação uma
política cultural (ALVAREZ; DAGNINO; ESCOBAR, 2000, p. 24-25).
Os autores instituem uma relação intrínseca entre política e cultura. As políticas
culturais operam quando há embates entre grupos sociais, conflitos de práticas e significados
culturais distintos. Nesta perspectiva o campo das palavras, dos sentidos e dos significados
não paira sobre o campo político. Tampouco este último é concebido como campo
privilegiado da prática. Cultura não é apartada da ação política: um é elemento constitutivo do
outro. Quando ocorre um embate político, esse é cultural. Quando ocorrem contestações
acerca de um significado dominante, um esforço prático está sendo operado no campo social,
de questionamento e pressão para redefinição do próprio sistema político em si. Ou seja: “as
contestações culturais não são meros „sub-produtos‟ da luta política, mas ao contrário, são
constitutivas dos esforços dos movimentos sociais para redefinir o sentido e os limites do
próprio sistema político” (ALVAREZ; DAGNINO; ESCOBAR, 2000, p. 24).
Nesses embates, há diferentes práticas discursivas, que funcionam visando atingir
propósitos também diferentes, muitas vezes a serviço de valores hegemônicos. As práticas
podem estar voltadas para conservação dos significados, ou de sua contestação, tendo como
atores organizações civis, estatais, movimentos culturais etc. É claro que nem sempre os
movimentos culturais e as organizações civis operam em favor de valores e significados
progressistas. Assim também, a ação do Estado não pode ser identificada automaticamente
com projetos autoritário, clientelista ou intervencionista, conforme demonstraremos no tópico
a seguir. Entretanto, no que diz respeito à área da cultura, esta tendência de igualar Estado e
intervencionismo se justifica pelo percurso histórico das políticas voltadas para a cultura no
Brasil. As notas a seguir visam percorrer brevemente essa trajetória, para situar os projetos
que balizaram as políticas culturais no passado e que ainda as atravessam hoje.
1.2 Políticas culturais no Brasil
A cultura, como alvo de intervenção sistemática por parte do governo nacional,
surge no governo de Getúlio Vargas (BARBALHO, 1998; 2007; CALABRE, 2007; RUBIM,
2007a). Assim, eram lançadas as bases da infeliz relação criada entre intervenção estatal na
cultura e dirigismo que até hoje persiste no imaginário nacional (ALBUQUERQUE JÚNIOR,
2007). O objetivo do Estado Novo era construir a nação a partir da produção de um
sentimento de “brasilidade”. “Getúlio Vargas procura unir o país em torno do poder central,
construir o sentimento de „brasilidade‟, reunindo a dispersa população em torno de ideias
18
comuns, e elaborar uma nova visão do homem brasileiro” (BARBALHO, 2007, p. 3). Para
atender a esse projeto, são criadas instituições relacionadas ao patrimônio histórico, ao cinema
educativo, ao livro etc. Através desses organismos, o Estado passa a ser produtor de uma
cultura oficial, conforme sintetiza Chauí (2006).
De acordo com Durval Muniz Albuquerque Júnior, o governo que sucedeu o
Estado Novo foi marcado pela fraca intervenção estatal na cultura, apresentando “políticas
episódicas e setoriais para o fomento das manifestações culturais das diferentes camadas da
sociedade” (ALBUQUERQUE JUNIOR, 2007, p. 70). Ainda de acordo com Albuquerque
Junior, é neste momento que se destaca a participação dos movimentos culturais, e que
emergem também algumas participações da iniciativa privada na área da cultura. Essa retirada
do Estado como fomentador da cultura, e o período subsequente da ditadura militar, em 1964,
reforçam ainda mais a relação no imaginário nacional que associa intervenção estatal nas
políticas de cultura à característica de dirigismo.
O segundo momento de intervenção sistemática sobre a cultura é no período do
regime militar, e teve seu auge na gestão de Ernesto Geisel, quando é lançado o primeiro
plano que organiza as estratégias do governo sobre a cultura: a Política Nacional de Cultura –
PNC (BARBALHO, 2007; CALABRE, 2007; RUBIM, 2007a). A PNC foi construída com a
colaboração do Conselho Federal de Cultura – CFC – também criado no período da ditadura
militar e formado por intelectuais. A PNC não rompeu com a ênfase sobre a nação iniciada
com Vargas, porém deu um novo enfoque: o de investir no projeto da integração da nação.
Os governos que seguiram imediatamente à chamada reabertura política não
contribuíram para modificar o imaginário apontado por Albuquerque Junior, mas foram
marcadas, segundo Albino Rubim, por ambiguidades no que concerne a políticas de cultura
(RUBIM, 2007a). O governo Sarney cria diversos órgãos para a área da cultura, mas ao
mesmo tempo introduz a lei de incentivo à cultura. A nova lei transfere à iniciativa privada o
papel de financiar a cultura. Partindo do ideário do Estado incompetente, o governo seguinte –
Collor de Melo – “praticamente desmonta a área da cultura no plano federal” (RUBIM,
2007a, p. 24). Esta lógica foi mantida no governo Itamar Franco. Mas é durante o governo
Fernando Henrique Cardoso, na gestão do então ministro da cultura Weffort, que o Estado
marcadamente fundamenta sua política cultural em torno do incentivo ao mecenato. “as leis
de incentivo foram entronizadas como a política cultural do ministro Francisco Weffort”
(RUBIM, 2007a, p. 26). Rubim demonstra como a lógica então vigente transfere a gestão das
verbas públicas destinadas à cultura para a iniciativa privada, aumentando, por exemplo, em
150% o teto de renúncia fiscal.
19
O projeto neoliberal se concretizou naquele período com a restrição do papel do
Estado aos cuidados com os monumentos oficiais, e posicionou os órgãos de cultura
estrategicamente a serviço dos padrões do mercado, apostando no poder da iniciativa privada
em administrar a cultura (CHAUÍ, 2006). A lógica vigente passa a ser a do mercado,
confiando no seu caráter auto-regulatório, de distribuição de produtos e serviços culturais.
Ademais, essa distribuição é expressa por uma relação de oferta e compra, e a cultura passa a
ser identificada com objeto de consumo. Esse quadro é detalhado por Chauí:
A tradução administrativa dessa ideologia (neoliberal) é a compra de
serviços culturais oferecidos por empresas que administram a cultura a partir
dos critérios do mercado, alimentando privilégios e exclusões. Expressa-se
pelo efêmero, liga-se ao mercado de consumo da moda, dedica-se aos
espetáculos enquanto eventos sem raiz e proliferação de imagens para a
consagração do consagrado, e volta-se para os aspectos intimistas da vida
privada, isto é, para o narcisismo. (CHAUÍ, 2006, p. 68).
O governo Lula, desde 2003, com Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura
(MinC), encontrou grandes desafios, deixados por uma história de extremismos, com a
política cultural ora identificada com dirigismo, ora identificada com transferência da gestão
para o setor privado. A partir de uma nova compreensão do papel do Estado sobre as políticas
culturais, algumas mudanças são conseguidas. O orçamento da cultura foi ampliado, a cultura
passa a ser compreendida como uma área que merece estratégias, normas e planos bem
estruturados com contrapartidas integradas entre os entes federados (RUBIM, 2007b).
1.3 Cultura política e democracia cultural
Tendo percorrido rapidamente os principais aspectos das políticas culturais no
Brasil, fica claro como essas políticas podem estar voltadas para propósitos populistas de
produzir cultura, com o objetivo de formar e integrar uma nação. Por outro lado, podem
reduzir a cultura a uma relação de consumismo. Na última redução, entende-se que o objetivo
das políticas de cultura deve ser o de proporcionar condições de maior acesso da população ao
consumo da cultura. Tendo em vista essas experiências, perguntamos: que alternativas restam
aos mecanismos de participação tais como os conselhos de cultura?
Dagnino (2004) examina os rumos hodiernos das noções de cidadania e
participação, no Brasil. Ela afirma que a cidadania se encontra entre um projeto político
democratizante e transformador e outro de manutenção do status quo, neoliberal. Para a
autora, estes dois projetos confluem de forma velada, perversa, pois ambos querem uma
20
sociedade participante, protagonista e propositiva. O que a autora põe em evidência é um
obscuro deslocamento semântico das noções de sociedade civil, participação e cidadania, que
necessita ser exposto. É que, apesar de que estes projetos possuam interesses distintos que
orientam ações políticas também diversas, eles utilizam o mesmo grupo semântico.
Na perspectiva das relações democráticas e da transformação, a autora destaca o
projeto da nova cidadania. Ela opta pelo termo projeto para designar a relação entre
interesses, visões de sociedade e ações. Para ela, o projeto político tem na cultura seu
correspondente indissociável; ou seja, uma ação política não é estritamente política, é também
produção e reprodução de matrizes culturais.
O projeto da nova cidadania, entendido como política cultural, tem como ponto
de partida a noção de direito a ter direitos. Direitos não são posses a serem adquiridas, mas
são invenções que partem de ações pela luta de projetos políticos.
Outro aspecto desse projeto, segundo a autora, é que ele rejeita uma
“incorporação” política dos excluídos (característica do projeto neoliberal), para falar de
agentes políticos que definem seus direitos e lutam por eles. O “novo cidadão” não quer ser
incorporado ao sistema já definido, mas quer reinventar esse sistema. Sua relação não se
limita ao Estado, mas às relações circunscritas na sociedade como um todo, ou seja, a luta
pelos direitos supera a negociação com o Estado. Esta luta não se detém a uma busca de
transformação formal legislativa, mas muito mais. É uma busca pela reinvenção das regras de
se viver juntos em sociedade, com a recriação de espaços de negociação coletiva.
Atenta aos perigos dos deslizamentos de significados realizados pelo projeto
neoliberal que conflui com o projeto da nova cidadania, a autora identifica, nesse processo, a
retomada da concepção liberal de cidadania – em que o indivíduo paira acima de todas as
coisas – e a identificação entre cidadania e mercado: ser cidadão é estar integrado ao mercado.
Considerando as relações de poder no Brasil, Dagnino (2000; 2004) vê além do
papel dos movimentos populares de afirmarem direitos formalmente adquiridos, e de exigirem
inclusão e participação no que é restrito tão somente a poucos, característica de uma
sociedade autoritária e estratificada como a nossa. A autora ressalta outro papel para esses
grupos sociais, um papel mais diretamente relacionado a transformações em termos de
políticas culturais.
Ela destaca que os movimentos sociais empreendem um projeto novo e radical de
democracia, oposto ao projeto neoliberal de redução do cidadão ao indivíduo que está
integrado ao mercado e de redução do papel do Estado nas políticas sociais. Também Rolnik
(1995) provoca reflexão no sentido de que a democracia não deveria ser exaltada
21
simplesmente porque é “politicamente correta”. Tratar-se-ia, antes, de pôr em xeque os
significados que são atribuídos de maneira definitiva à cidadania e à democracia, e de
reinventar esses conceitos. Os movimentos sociais, segundo a autora, querem redefinir a
noção mesma de política, cidadania e direitos, lutam pelo poder de dizer sobre si e sobre a
sociedade, em última análise, de reinventar a sociedade. Por isso mesmo, nessas disputas é
que são questionados e produzidos significados, identidades, enfim, subjetividades
(DAGNINO, 2000; 2004).
Esta discussão evidencia as disputas pela transformação de significados, lideradas
pelos movimentos sociais. Contudo,“a ênfase na transformação cultural como elemento de
estratégia dos movimentos sociais não está confinada à sociedade civil como lugar
privilegiado da política, mas estende-se também ao Estado e à institucionalidade política”
(DAGNINO, 2000, p. 61). Isso significa dizer que nem sempre os movimentos sociais
produzem um discurso progressista, e rechaçam um discurso conservador individualista. Essa
tendência de macular a sociedade civil esteve bastante presente entre os movimentos sociais
na década de 1970
5
, conforme abordaremos no tópico 2.2.
Sob essa perspectiva, a questão que movimenta este trabalho não é quem são os
autênticos atores da luta transformadora, ou quem são os sujeitos que impedem essa
transformação no interior do conselho. Interessa-nos que culturas políticas são postas em
movimento nas relações entre os conselheiros, e entre os conselheiros e outros atores. Ou
melhor:
A questão que se coloca é pensar como as políticas culturais [...] podem
passar da defesa da “democratização da cultura”, ou seja, de torná-la
acessível para as massas por meio do consumo, para a implantação da
“democracia cultural”, que significa democratizar o acesso da população a
todas as etapas do sistema cultural (formação, criação, circulação, fruição).
(BARBALHO, 2008b, p. 68)
Democracia cultural significa, portanto, democratizar o acesso a todas as etapas
do circuito cultural. De acordo com Chauí (2006), uma das direções da democracia cultural é
proporcionar locais, mecanismos e estratégias que tornem acessíveis os bens culturais,
recusando exclusões e privilégios.
Democracia cultural envolve também o direito à formação cultural. É considerar o
direito de estar inserido no processo de produção da cultura, entendendo por esse processo
tanto a apropriação dos meios culturais existentes, ou de criação de novas culturas, de novos
significados. É, também, dar condições de acesso aos espaços de formação cultural e divulgá-
5
Uma discussão sobre sociedade civil e Estado está ainda neste capítulo.
22
los amplamente. Nessa perspectiva, o Estado é retirado da função de produtor da cultura e
posicionado tão somente como suporte logístico desse processo, ao passo que o papel de
criador e inventor deve
[...] ser essencialmente da sociedade e dos indivíduos, cabendo ao Estado
dar suporte a tais iniciativas, através de uma atuação que possibilite a infra-
estrutura necessária ao desabrochar das referidas iniciativas [...] tarefas
específicas atribuídas ao Estado não o tornam autorizado „a fazer cultura‟.
(CUNHA FILHO, 2002, p. 23)
A noção de democracia cultural está balizada nas noções de cidadania cultural e
de cultura participativa. Seu fulcro é o direito à cultura. Assim, o direito à cultura é
caracterizado pelo direito de participação nas políticas de cultura. Neste sentido, tornam-se
importantes mecanismos de participação tais como conferências, conselhos e fóruns. Todavia,
não podemos tomá-los como espaços garantidos da cultura participativa, pois esta cultura é
muito mais abrangente que esses instrumentos. Tal como afirmam Faria e Moreira, “a cultura
participativa é muito mais abrangente que o conselho, pode enriquecer o cenário em que o
conselho atua e redefinir o papel do conselheiro” (2005, p. 15). É preciso considerar, assim, se
o conselho se efetiva e se (re)define como espaços da cultura participativa, da cidadania
cultural, enfim, da democracia cultural.
No que diz respeito à produção cultural, essa democracia requer repensar cisões
tradicionais. De acordo do Chauí (2006), as políticas de cultura que visam a democracia
cultural não devem ficar detidas à questão de se o enfoque deve ser a produção erudita, ou a
produção popular. O esforço deve ser o de priorizar toda atividade humana que resulte de uma
criação intelectual, sob todas as formas de expressão, seja popular ou erudita, pois esta cisão
não importa. O enfoque deve recair, sim, sobre a diferença entre as produções culturais
conservadoras, descontextualizadas e repetitivas, e as produções significativas, com potencial
transformador e experimental.
A perspectiva da democracia cultural enfatiza a cultura como campo de disputas
que requer estratégias para ampliar a participação dos cidadãos no sistema cultural. Para isso,
não basta garantir a existência de espaços de participação tais como conselhos, fóruns e
conferências. É preciso que, nesses espaços, circulem diferentes linguagens.
No conselho, para que este se efetive como espaço de democracia cultural, é
necessário que as próprias noções de cultura, do espaço político, e da função do conselho
sejam definidas de forma provisória, e que sejam redefinidas, no processo de reflexão que os
conselheiros têm sobre o seu fazer, em direção a uma participação mais ampla.
23
1.4 Objeto e objetivos
Entre diferenças e diferenciações, disputas, experimentos e reflexões que marcam
o campo cultural, este trabalho dá destaque a um caso particular de instrumento de
governança das políticas de cultura: o Conselho Municipal de Cultura. Destarte, o objeto de
estudo deste trabalho são os processos de democracia cultural tal como são narrados por
sujeitos que atuam no conselho, na esfera municipal. O trabalho se constrói a partir de um
estudo de caso em Aracati
6
.
Tomamos, como objetivo geral, identificar se o conselho municipal de cultura se
efetiva como instrumento de democracia cultural. Em caso afirmativo, definimos o objetivo
de analisar como isto ocorre, e em caso negativo, consideramos identificar os entraves para a
sua não efetivação. Para tanto, elencamos os seguintes objetivos específicos: compreender o
atual contexto das políticas de cultura no Brasil e no Ceará e analisar o Conselho Municipal
de Cultura de Aracati (CMCA) neste contexto; identificar entraves e vias para a
representatividade da sociedade civil na prática do conselho estudado; analisar e confrontar os
sentidos implicados nas práticas dos conselheiros de cultura e a forma como percebem o seu
papel; identificar pontos de conflito inerentes às ações do conselho, e como estes conflitos e
seus encaminhamentos são vistos pelos conselheiros (desde sua formação até o presente), e
analisar as etapas das políticas de cultura do município: identificação das demandas, e
distribuição de recursos, como o conselho se insere nestas etapas, e como os conselheiros
percebem esse processo.
1.5 Estratégia metodológica
Neste trabalho, empreendemos uma abordagem qualitativa, já que esta é mais
adequada a pesquisas que procuram as origens ou a compreensão do fenômeno estudado, em
uma realidade que não pode ser quantificada (MINAYO, 2000). O uso da abordagem
qualitativa se justifica quando o pesquisador está interessado em entender a natureza de
determinado fenômeno social e compreender os significados e as visões de mundo dos
indivíduos (MERRIAM, 1988).
6
O conselho de Aracati foi constituído apenas em 2007 via lei municipal nº. 171. A primeira gestão tomou posse
apenas em maio do ano seguinte, e se reuniria formalmente apenas em três ocasiões: a primeira na ocasião de sua
posse, e as demais em reuniões que foram basicamente preparatórias para a segunda posse. Através dos
depoimentos, foi constatado que houve reuniões informais, denominadas pelos conselheiros de reuniões de
trabalho, das quais culminaram seu regimento interno e seu regimento eleitoral. A segunda gestão tomou posse
em abril de 2009.
24
Buscamos desenvolver um estudo exploratório, porque busca superar a mera
descrição. Nesses contornos, o estudo busca explorar dimensões que não podem ser medidas:
percepções, valores, motivações pessoais (MOREIRA, 2002).
Ao optar por um estudo exploratório, recusamos a tentativa de desvelar uma
suposta realidade que estaria por trás dos relatos e acontecimentos. Nossa atenção recaiu
precisamente sobre o relacionamento constitutivo do ato de pesquisar: o relacionamento
pesquisador – entrevistados. Este relacionamento permite-nos gerar abstrações e construir
relações teóricas, a partir do que os sujeitos participantes da pesquisa nos apresentam, isto é:
suas falas. A partir delas, eles expressam suas concepções e visões que servirão para a
construção de nosso objeto. Tais concepções e visões podem ser apreendidas através das
narrativas. Já que, conforme Lavie “qualquer fala é ipso facto profundamente correta, a
atenção recai sobre o que subjaz à elocução” (LAVIE, 2001, p. 7).
Deste modo, buscamos nos esquivar da postura de arqueologistas que se põem a
descobrir dados encobertos por pessoas e fatos. Isso porque as narrativas já trazem em si a
força expressiva do contexto do objeto (MOREIRA, 2002).
Assim, os sentidos, concepções e modos de perceber os conflitos que ocorrem no
conselho são buscados através das narrativas. Conforme Lavie, um modo de ver só ganha
sentido através de um modo de dizer. “Nossa visão de mundo é a busca do discurso que nos
vincula a ele” (LAVIE, 2001, p. 9).
Por eleger a narrativa como eixo fundamental da pesquisa, devemos buscar “a
lógica discursiva, as contradições emergentes e o uso de ferramentas discursivas (definições,
analogias, transferência de conceitos, metáforas e alegorias)” (NEPOMUCENO, 2005, p. 77).
Assim como a forma figurada, também a disposição do sujeito e do predicativo na sintaxe da
narrativa, os pronomes eleitos pelos entrevistados e os tempos verbais utilizados foram
reveladores na nossa análise.
1.5.1 Coleta dos dados
Para captar esses elementos, elegemos a entrevista semi-estruturada como
instrumento de coleta de dados, utilizando questões-estímulo organizadas em quatro blocos:
(1) autopercepção do conselheiro; (2) sentidos acerca do papel e da inserção do conselho; (3)
sentidos de políticas de cultura e (4) sentidos de cultura
7
. Esses blocos de questões foram
elaborados com base nos objetivos da pesquisa.
7
O roteiro de entrevista está no apêndice A.
25
Além da palavra, elegemos, como dados complementares ao estudo, o
comportamento diante do uso da palavra. Isto porque consideramos que é através palavra que
o conselheiro desempenha seu trabalho. Não só o conteúdo de sua fala, mas o uso que faz dela
também expressa seu modo de conceber o seu papel. Os momentos em que opta por usá-la, o
momentos em que opta por silenciar, a frequência às reuniões dão indícios dos modos como
percebem seu próprio papel. Atrasos, faltas e presenças, em última análise, permitem perceber
o uso que fazem da palavra, e traduzem a forma como o conselheiro se posiciona diante
daquele espaço. Destarte, fizemos a leitura das atas das reuniões do Conselho e presenciamos
duas reuniões: uma do Conselho, e outra do FPCA.
A ida à reunião do Fórum foi incluída na etapa de coleta por termos avaliado
previamente aquele espaço como importante para a dinâmica das políticas culturais no
Município. As impressões deixadas pelas visitas ao Município, pela participação nas reuniões
e pelos contatos com os sujeitos foram registradas em diário de campo, que também foi
utilizado na elaboração da análise.
Além do livro de atas, o regimento e a lei de criação do Conselho, foram tomados
para fundamentar nossa análise. Como complemento, foram úteis fontes secundárias como os
sítios eletrônicos da Câmara Municipal de Aracati (CMA), do Ministério Público do Estado
do Ceará (MP-CE), e do MinC, o SINF/SECULT-CE, o sítio eletrônico do FPCA, as
MUNIC/IBGE, e sítios eletrônicos mantidos por agentes culturais locais.
As duas reuniões que presenciamos nos permitiram conhecer e contatar alguns
conselheiros para serem entrevistados. As entrevistas foram gravadas mediante a autorização
dos entrevistados, e em seguida transcritas. Os resultados serão levados aos participantes da
pesquisa, tendo em vista que a maioria manifestou interesse neste sentido.
No projeto deste trabalho, previmos a entrevista com todos os conselheiros. Dos
doze que compõem o total, três não foram entrevistados. Em dois casos, não conseguimos
estabelecer contato. No terceiro caso, o contato foi estabelecido, e o conselheiro mostrou-se
bastante solícito e interessado. Contudo, não estava disponível nos períodos em que fomos ao
campo (a incursão ao campo foi realizada entre os meses de maio e setembro de 2009). A
identificação de cada conselheiro entrevistado é feita não a partir do seu nome, mas da letra E,
seguida de um número.
O CMCA é composto por seis titulares, cada um deles com um suplente,
totalizando doze membros. Optamos por concluir a pesquisa sem a participação de todos.
Considerando a classificação – a ser logo mais apresentada – dos conselheiros sob o ponto de
vista da maior influência, nenhum dos três foi classificado como altamente influente.
26
Portanto, para os objetivos da pesquisa, consideramos que a ausência desses sujeitos no grupo
de entrevistados não comprometeu os resultados do trabalho. Devemos acrescentar que, com
isto, não estamos menosprezando o trabalho dos conselheiros que não foram entrevistados. A
prática de todos os conselheiros tem sua complexidade infinitamente ampla. Além disso, a
classificação é provisória e restrita ao limitado alcance desta pesquisa, conforme
demonstraremos no terceiro capítulo.
1.5.2 Tratamento dos dados
A organização e a análise dos dados foram realizadas em três etapas. Primeiro,
tomamos as narrativas como uma totalidade. Isto é, definimos como unidade de análise não os
indivíduos entrevistados, mas determinadas assertivas. Neste primeiro momento, não nos
interessou “quem disse”, mas “o que foi dito”. Para isso, realizamos leituras exaustivas de
todo o material transcrito, ao fim do que buscamos destacar as assertivas a partir de alguns
pontos destacados com base nos objetivos. Os pontos foram:
aspectos de contextualização do campo cultural;
núcleos de conflito;
percepções acerca dos conflitos;
aspectos referentes às etapas de elaboração das políticas culturais do local (diagnóstico
e distribuição dos recursos);
percepções acerca dessas etapas.
Assim, foi possível captarmos alguns fios condutores presentes na totalidade das
entrevistas. A partir daí, buscamos, em segundo lugar, esquadrinhar esta totalidade a partir das
posições ocupadas pelos entrevistados. Isso foi realizado através da classificação que será
apresentada no terceiro capítulo. Para essa classificação, organizamos e separamos as
assertivas por narrador. Neste momento, o que nos interessou foi “quem disse”, além do que,
“quem fez”. O fazer refere-se aos comportamentos captados nas reuniões presenciadas e nos
dados retirados das atas. Nesta etapa, foram levados em consideração aquilo a que já nos
referimos anteriormente: os comportamentos dos sujeitos diante do uso da palavra, a partir do
material coletado nas reuniões, e dos dados das atas (faltas, atrasos, quantidade de
manifestações).
Nesta etapa de análise, por termos utilizado mais de uma fonte de dados, optamos
por aplicar uma hierarquia ao material coletado. As anotações realizadas nas reuniões e os
dados das atas tais como frequência, faltas e atrasos, foi subordinado ao material das
27
entrevistas. Isso foi feito na tentativa de evitarmos interpretar comportamentos dos sujeitos,
sem considerar suas narrativas acerca de seus comportamentos. Por exemplo: o índice de
frequência ou falta do conselheiro às reuniões, sua inserção ou não em outro espaço tal como
o Fórum, não são considerados por si mesmos, mas com base nos posicionamentos de cada
sujeito, captados a partir de suas narrativas.
Na terceira e última etapa, consideramos tanto a classificação, como os fios
condutores construídos nas etapas anteriores, e buscamos, novamente, uma totalidade.
Tentamos captar um todo que permitisse compreender os matizes, as diferenças e as
regularidades “entre” e “dentro”. Ou seja: entre narradores e em todas as narrativas tomadas
como totalidade.
1.6 Os membros do Conselho Municipal de Cultura de Aracati
A divisão formal do Conselho, tal como descrita na Lei Municipal 171/2007
(ARACATI, 2007) e no regimento do conselho de Aracati (CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURA DE ARACATI, 2008) determina que uma das metades do Conselho é
representada pelo “poder público”. Por conseguinte, esta representação é assim posta: a gestão
municipal possui dois representantes, enquanto a câmara possui um. Um representante da
gestão é proveniente da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e o outro da
Secretaria de Educação. A parcela “comunidade” é composta pelos demais membros: um
proveniente de uma “entidade não-governamental”, outro representando a diretoria do Museu
Jaguaribano, e o outro representando uma entidade de ensino superior.
O quadro a seguir apresenta os membros do conselho em relação à entidade e ao
segmento que representa (uma caracterização mais detalhada encontra-se no apêndice B).
28
Entidade que representa
Representantes
do poder público
Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Câmara Municipal
Secretaria de Educação
Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Câmara Municipal
Secretaria de Educação
Representantes
da sociedade civil
Instituto do Museu Jaguaribano
Coro Feminino de Canoa Quebrada
Universidade do Vale do Acaraú
Instituto do Museu Jaguaribano
Associação Solar das Clotildes
Faculdade do Vale do Jaguaribe
Quadro 1: Conselheiros de cultura de Aracati, gestão 2009-2010, com referência no 1º. semestre de 2009.
Fonte: livro de atas e entrevistas. Elaboração própria.
Entre os conselheiros do “poder público”, a forma de escolha da pessoa que
ocupará as posições no conselho é a nomeação por parte do próprio “poder público”. Isto é, as
respectivas secretarias indicam seus representantes. Já entre os conselheiros representantes da
“comunidade”, e com exceção para o Museu, a escolha se dá via eleições. O Museu segue o
mesmo processo das secretarias e da Câmara.
As eleições são regidas pelas seguintes disposições: só podem candidatar-se
representantes ligados às entidades culturais e só podem votar agentes culturais. Para uma
entidade de cultura ser qualificada como tal, é necessário que possua o devido registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
8
. Para um agente de cultura ser qualificado
como tal, deve preencher os requisitos de cadastro de agente cultural da Secretaria de
Cultura.
9
Tendo em conta este aspecto, denominaremos, ao longo do trabalho, os
representantes da sociedade civil como representantes das entidades culturais (EC).
Tendo em consideração o quadro de membros formalizado pela lei, ressaltamos
que a educação ganha especial importância ao lado da cultura em Aracati. Vemos a Secretaria
de Educação com sua cadeira garantida entre os três membros do “poder público”. As
8
Eis a descrição completa dos requisitos necessários à candidatura da entidade: “A Entidade Cultural Privada no
ato do cadastro, [sic] deverá apresentar Cópia de Ata, ultima [sic] inscrição do n° CNPJ e dos documentos
pessoais do responsável por sua direção (Art. 3º, I, do Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Cultura de
Aracati - Representantes de Entidades Culturais Privadas)
9
Eis a descrição completa dos requisitos necessários para qualificar um agente cultural: “Somente poderão votar
Agentes Culturais (Artistas, Produtores Culturais ou Congéneres [sic]), com idade igual ou superior a 16
(dezesseis) anos, residentes em Aracati e previamente cadastrados na Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e
Meio Ambiente De Aracati (Art. 4º, I, do Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Cultura de Aracati -
Representantes de Entidades Culturais Privadas)
29
entidades de ensino superior também têm uma cadeira garantida ao lado dos três membros da
“comunidade”, muito embora isso seja questionado, conforme demonstraremos no tópico 3.1.
Outro aspecto que podemos evidenciar é que o Museu é a única EC que possui assento nato.
Isso condiz, ao nosso ver, com a importância que a memória tem no conceito de cultura para
os entrevistados, o que também demonstraremos no capítulo 3.
Segundo narrativas, a lei que regulamentou a criação do Conselho foi aprovada
num período de ebulição do movimento das EC na área da cultura. É relatado que a criação da
lei deu-se de forma apartada do movimento, o que surpreendeu as pessoas que estavam se
mobilizando e se organizando. Assim, tal formato, dado na lei, parece não traduzir os anseios
dos representantes das EC. Contudo, as representações ganham outro aspecto quando
consideramos outro quadro, que não o formal.
Para além do quadro formal de representantes, observamos que outras instâncias
estão concomitantemente representadas, se levarmos em consideração que muitos
conselheiros da gestão 2009/2010 participam de outras entidades. Vejamos isto no quadro 2:
Função exercida
no conselho
Entidade que
representa no conselho
Função exercida na
entidade em 2009
Outras entidades das
quais participa
Presidente
Secretaria de Turismo,
Cultura e Meio Ambiente
Secretária de Turismo,
Cultura e Meio Ambiente
Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente
Vice-presidente
Câmara Municipal
Vereadora e presidente da
câmara
*
2º. Secretário
Secretaria Municipal de
Educação
Funcionário
Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente e
Conselho Municipal de
Saúde
Conselheiro
suplente
Secretaria de Turismo,
Cultura e Meio Ambiente
Coordenador de cultura
Companhia de teatro
Rumbora
Conselheiro
suplente
Câmara Municipal
Vereador e membro da
comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e
Turismo da Câmara
Conselho das cidades
Conselheira
suplente
Secretaria Municipal de
Educação
*
*
Conselheiro
titular
Instituto do Museu
Jaguaribano
Diretor social
Associação Artístico
Cultural Lua Cheia
1ª. secretária
Coro Feminino de Canoa
Quebrada
Associada
Professora da rede pública
de ensino básico
Conselheira
titular
Universidade do Vale do
Acaraú
Estudante
Associação Artístico
Cultural Lua Cheia
Conselheira
suplente
Instituto do Museu
Jaguaribano
Associada
*
Conselheira
suplente
Associação Solar das
Clotildes
Sócia-fundadora
Professora da rede pública
de ensino básico
Conselheiro
suplente
Faculdade do Vale do
Jaguaribe
Professor
*
Quadro 2: Conselheiros da gestão 2009-2010, com referência no primeiro semestre de 2009
Fonte: livro de atas e entrevistas. Elaboração própria.
(*) Dados desconhecidos (relativos aos sujeitos que não foram entrevistados).
30
A partir deste quadro, surge um novo panorama. As demais posições que os
conselheiros também ocupam em outras entidades são: atores de grupos de teatro (três
membros) e professoras de ensino básico (dois membros). Vale ressaltar que o grupo “Lua
Cheia” (que tem como uma das principais atividades o teatro) possui dois membros. Além
disso, temos que alguns membros participam de outros conselhos: Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente (dois membros), Conselho de Saúde (um membro) e Conselho das
Cidades (um membro). Resulta que a área de educação ganha ainda uma quantidade maior de
representantes. A princípio, podemos afirmar também que o teatro surge como uma área bem
representada nesta gestão, pelo menos do ponto de vista quantitativo.
Temos que, formalmente, a divisão do Conselho de Aracati segue o princípio
paritário de representação Estado – sociedade civil, que rege os conselhos gestores no Brasil.
Deste princípio abstrato, tal como discorreremos no capítulo seguinte, decorrem regras que
moldam objetivamente as relações que se dão no e com o conselho. Eis o caso do Conselho de
Aracati: a princípio, o presidente do Conselho é sempre o Estado. As posições de presidência
e vice-presidência são revezadas de dois em dois anos entre secretário de cultura e o
presidente da Câmara. Os secretários do Conselho são escolhidos por votação entre os
conselheiros. Conforme já mencionamos, o pleito somente se aplica aos representantes da
sociedade civil, ao passo que os representantes do Estado são indicados. Assim, a separação
entre “os que são do Estado” e “os que não são” apesar de abstrata e arbitrária, molda a forma
como as coisas acontecem de fato no Conselho. Ou seja, serve de base para definir as
posições que as pessoas podem ou não ocupar, e como elas chegarão a essas posições.
Este trabalho é apresentado em três capítulos. No capítulo seguinte apresentamos
definições e tipologias sobre conselhos gestores de políticas. Recuperamos experiências dos
primeiros conselhos no âmbito dos municípios no Brasil. Por fim, apresentamos uma
contextualização dos conselhos municipais de cultura no Brasil e no Ceará, a partir de uma
pesquisa documental e bibliográfica. No capítulo 3, pretendemos dar contexto ao caso
estudado, situando o Município, a Secretaria responsável pelas políticas de cultura, e o
FMCA. Apresentamos uma classificação dos conselheiros segundo o que rotulamos como
“influência”. Trazemos também os sentidos que duas temáticas têm para os conselheiros:
turismo e memória. A partir do panorama trazido no terceiro capítulo, no quarto capítulo
expomos as noções e os significados das relações entre os conselheiros: os conflitos de
posições, o diálogo e o entendimento.
31
CAPÍTULO 2 Conselhos gestores municipais: trajetórias, problemas e
experiências.
Um trabalho realizado em conjunto pelo Instituto Brasileiro de Administração
Municipal – IBAM – e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA classifica os
conselhos em três tipos: conselhos de políticas, conselhos de programas e conselhos
temáticos.
Os conselhos gestores de políticas públicas são aqueles que estão integrados a um
sistema nacional, e que atuam com o papel de formular, planejar e fiscalizar as ações
implicadas. Podem ser obrigatórios, dependendo do sistema ao qual se relaciona. É entre eles
que se classificam os conselhos de saúde, de assistência social, de educação e de direitos da
criança e do adolescente.
Os conselhos de programa são aqueles vinculados diretamente a programas
concretos e bem delimitados, voltados para a proteção de direitos de “clientelas beneficiárias”
mais específicas. Exemplos de conselhos de programa são os conselhos de merenda escolar,
de habitação, de emprego etc.
Os conselhos temáticos exercem funções semelhantes aos conselhos de políticas,
porém não são necessariamente articulados em nível estadual e federal, sendo sempre
associados a ideias ou temas da agenda do município. Deste modo, suas características variam
muito de local para local (IBAM/IPEA, 1997).
Ainda segundo a pesquisa do IBAM/IPEA, os conselhos de cultura são
classificados como conselhos temáticos, pois no período em que foi realizada, eram conselhos
que se formavam independentemente de uma política centralizada de cultura. Não estavam
vinculados a um sistema; eram formados a partir de iniciativas locais não integradas umas às
outras.
Contudo, utilizando esta mesma classificação, os conselhos de cultura podem hoje
ser considerados como conselhos de políticas, por estarem inseridos na lógica de um sistema
nacional. Esta classificação se aplica a esses conselhos também pelo fato de que eles atuam
diretamente na normatização, deliberação e fiscalização das políticas de cultura.
No glossário do suplemento de cultura da MUNIC 2006, os conselhos são
diferenciados quanto ao seu caráter em quatro tipos, que podem estar combinados:
32
conselho consultivo Aquele em que seus integrantes têm o papel apenas de
estudar e indicar ações ou políticas sobre sua área de atuação. conselho
deliberativo Aquele que efetivamente tem poder de decidir sobre a
implantação de políticas e/ou a administração de recursos relativos à sua área
de atuação. conselho fiscalizador Aquele que fiscaliza a implementação e
funcionamento de políticas e/ou a administração de recursos relativos à sua
área de atuação. conselho normativo Aquele que estabelece normas e
diretrizes para as políticas e/ou a administração de recursos relativos à sua
área. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA,
2007, p. 251, grifos no original)
Conselho gestor de políticas públicas, portanto, alia a ideia própria do termo
conselho – de consulta e aconselhamento – à noção de intervenção na gestão das políticas
públicas.
Os conselhos gestores de políticas públicas municipais são instrumentos que se
multiplicaram no Brasil durante o final da década de 1980. Segundo Ana Claudia Teixeira, na
década de 1990, muitos conselhos que já existiam foram modificados devido à criação de leis
federais que os normatizaram (TEIXEIRA, 2005). Pelo menos do ponto de vista quantitativo,
os conselhos de políticas municipais adquirem importância paulatinamente. A MUNIC
registrou, que em 2001, havia mais de 28.000 conselhos municipais pelo Brasil.
Um aspecto a ser levado em conta para compreender a formação de instrumentos
de governança no Brasil, diz respeito às lutas dos movimentos sociais pela construção de
espaços públicos (DAGNINO, 2001; 2004; GOHN, 2007; TATAGIBA, 2002; TEIXEIRA,
2005).
No final da década de 1980, experiências participativas e da sociedade civil
organizada, como organizações e grupos consultivos populares, apontavam para a necessidade
de formalização do processo participativo. Cresciam reivindicações não só por reformas
específicas, mas, sobretudo, de uma reforma que compartilhasse as decisões políticas com a
sociedade, e que ampliasse a eficácia das políticas públicas. Neste sentido, o discurso da
participação teve papel central. Nas palavras de Luciana Tatagiba:
O discurso da participação [...] lança exigências e busca articular a democratização
do processo com a eficácia dos resultados – onde a primeira aparece como
condição de realização da segunda. [...] Esperava-se que, por meio da participação
cidadã nos espaços institucionais, seria possível reverter o padrão de planejamento
e execução das políticas públicas no Brasil (TATAGIBA, 2002, p. 47, grifo no
original).
Naquele contexto, não só os movimentos sociais, mas também a própria gestão
liberal do Estado já reconhecia a necessidade de abrir espaço para participação da sociedade
nas deliberações políticas. Isso exigia a modificação da estrutura da gestão para um modelo
descentralizado e participativo. Descentralizar fazia necessário aumentar a autonomia dos
33
municípios na gestão de suas próprias realidades, e participar requeria a inclusão popular nos
diversos níveis de tomada de decisão: municipal, estadual e federal.
A Constituição de 1988 foi o marco formal desse momento histórico de
reavaliação do papel do Estado e do papel da sociedade civil. A partir de então, surge outro
aspecto a ser levado em conta na constituição de espaços como o conselho: uma maior
autonomia financeira que os municípios adquiriram no contexto da federação
10
. Outro
importante avanço foi a abertura para a descentralização e para a participação social na gestão
política.
É quando, pela primeira vez, há um crescimento expressivo na formação de
conselhos municipais em diversas áreas, com diferentes níveis de influência, variando desde o
caráter somente consultivo, até o de fiscalização, gestão e deliberação.
Nos anos 1990, os conselhos, bem como outras formas de participação e controle
social, passam a fazer parte de políticas públicas planejadas.
a participação passa a ser concebida como intervenção social periódica e planejada,
ao longo de todo o circuito de formulação e implementação de uma política pública
[...]. A principal característica desse tipo de participação é a tendência à
institucionalização, entendida como inclusão no arcabouço jurídico institucional do
Estado, a partir de estruturas de representação criadas, compostas por
representantes eleitos diretamente pela sociedade [...]. Os conselhos gestores [...]
são os maiores exemplos. (GOHN, 2007, p. 57).
A partir de então, os movimentos sociais têm diante de si uma transformação do
arranjo político que leva à sua inserção institucional (DAGNINO, 2001) ou a uma
institucionalização da participação (CARDOSO, 1994; GOHN, 2007). A seguir, sem a
pretensão de fazer um estudo histórico, apresentaremos experiências que antecederam os
conselhos gestores tal como são formatados hoje.
2.1 Conselhos populares e conselhos comunitários
Os conselhos podem se efetivar como espaço de participação popular? Essa é a
questão que notamos ser condutora do artigo de Ricardo de Azevedo de 1988, intitulado “Os
Conselhos Populares e a administração petista – Uma varinha de condão?”. Ao longo do
artigo, podemos identificar uma questão do Partido dos Trabalhadores (PT) com relação aos
conselhos no período da chamada abertura democrática: se eles poderiam ou não se efetivar
10
Para uma discussão sobre o histórico e da atualidade acerca da autonomia e da coordenação financeira e fiscal
dos entes federados ver ARRETCHE, M. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e
autonomia. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, Junho 2004.
34
como espaço para a participação popular. No trecho a seguir, o autor descreve um impasse
que existia no partido: participar ou não de conselhos que foram criados por partidos de
direita.
No PT, desde 1982 pelo menos, muito se tem falado dos conselhos populares. Todo
petista afirma e reafirma que “governaremos com a participação popular, através dos
conselhos”. Por trás dessa palavra-chave, verdadeira varinha mágica que parece nos
abrir as portas de várias prefeituras, muitas concepções e confusões estão
escondidas. Para complicar mais ainda, alguns governos peemedebistas criaram os
Conselhos da Mulher, do Negro, do Meio Ambiente e tantos outros. “Destes a gente
não participa, porque são atrelados”, diz o senso-comum petista. (AZEVEDO, 1988,
p. 1)
O artigo traz alguns casos relativos a conselhos que ocorreram na época. Um deles
é o de Fortaleza, em que a gestão petista daquela época se recusou a organizar os conselhos
populares. Segundo compreendiam os gestores, os conselhos deveriam surgir da iniciativa do
movimento popular, e não da prefeitura, pois isto comprometeria sua independência. Em
outro caso, o de Vila Velha, o conselho comunitário foi criado por um projeto de lei de um
prefeito do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Uma questão que se
levantava era se tal conselho deveria ser considerado e, consequentemente, ocupado pelo
movimento do PT. Havia um entendimento de que se sua origem era de um partido de direita,
isso já pressupunha que a participação estava comprometida. O contrário ocorreu: o PT
participou do conselho e, segundo depõe Azevedo, no mesmo artigo, isto contribuiu,
inclusive, para a vitória petista na eleição seguinte para a prefeitura.
A partir do artigo, identificamos um debate em torno dos conselhos que os situava
entre duas possibilidades: a de se efetivar como espaço de participação e a de estar fadado à
função de objeto de manobra da gestão municipal. Notamos também que a forma como o
conselho era criado, ou de onde partia a iniciativa – se do movimento popular ou da gestão
direitista – era determinante para que parte do PT o avaliasse como espaço cooptado ou, ao
contrário, válido para a participação.
Outras experiências de conselhos municipais que se multiplicaram a partir da
década de 1980, foram objetivadas de diversas formas, e com diferentes relações entre
governo municipal e sociedade civil organizada, se aproximando mais ou menos do temido
risco de dirigismo por parte do governo executivo. A título de exemplo deste argumento,
apresentamos, a seguir, alguns casos, sem a preocupação de organizá-los geográfica nem
cronologicamente.
São Paulo foi palco de diversas experiências. A partir de Gohn (2007), podemos
observar que entre 1969 e 1973 a prefeitura cria e dirige conselhos que tinham como função
“fiscalizar” as ações do executivo. A origem da direção (por parte da prefeitura), segundo
35
Gohn, já fadava o conselho à ineficácia enquanto instrumento de participação. A partir de
1973 é que a lógica se altera. Os conselhos passaram a tratar-se de mecanismos ligados
diretamente ao gabinete do prefeito ou à coordenação das Administrações Regionais. De 1973
a 1979 – acompanhando a crescente mobilização da sociedade civil em torno de questões
sociais e políticas – os conselhos passaram a ser vistos como virtuais instrumentos de
mobilização popular.
A nova visão que se formou em torno daqueles espaços levou o executivo
municipal a responder como novas estratégias de controle. Em 1979, a prefeitura criou um
conselho determinando que tipos de organizações deveriam compô-lo. Essas limitações
impostas pelo executivo municipal foram profundamente questionadas por movimentos da
sociedade civil. Defendia-se que a composição do conselho deveria ser definida coletivamente
e que deveria ser suficientemente flexível para atender às demandas do local. Questionava-se
também a ausência de clareza quanto aos objetivos que o conselho deveria atender.
Acreditava-se também que um só conselho para toda a cidade de São Paulo seria insuficiente.
No final do mesmo ano, uma portaria apresenta maiores esclarecimentos acerca da
composição e dos objetivos do conselho (participação na discussão de programas, projetos e
do orçamento da cidade). No ano seguinte, foram criados onze conselhos e a prefeitura
conduziu a “participação” no orçamento de 1981. Ademais, esses conselhos serviam para
apenas ritualizar as demandas sociais
11
.
A administração que então assumiu o poder no governo do estado (1983-1987)
tinha uma nova proposta de relação com os conselhos. A idéia era não interferir no processo
de organização dos movimentos, a fim de evitar sua cooptação. Partia-se da perspectiva de
que a verdadeira transformação social só poderia partir dos movimentos sociais. Lembrando o
caso de Fortaleza, descrito por Azevedo (1988), era como se a essência dos movimentos
necessitasse ser protegida contra intervenções. Ou, como descreve Gohn (2007), fazia-se
“uma análise ingênua [...] centrando a preocupação dos técnicos, nas suas posturas e nas
novas estratégias de trabalho, de forma a não macular a pureza das forças da população”
(GOHN, 2007, p. 74).
11
Por ritualização de demandas entendemos o processo que instrumentaliza um espaço profícuo ao diálogo. As
demandas são captadas e submetidas a um processo burocrático capaz de desvinculá-las do seu conteúdo
contestatório. Nesse processo há uma relação de sujeição, e, portanto, as alteridades não são reconhecidas. No
exemplo dado por Gohn (2007), a intervenção da prefeitura se dava a partir da catalogação de roteiros que foram
elaborados e distribuídos a fim de captar reivindicações dos conselhos, ficando também a cargo da prefeitura
decidir o que deveria, ou não, ser priorizado. Esse processo realizava um duplo trabalho: primeiro, extraía as
demandas do seu contexto, dando aspecto de uma lista de exigências despidas de conteúdo contestatório.
Segundo, embora a prefeitura detivesse o poder de decisão, o processo era revestido de uma impressão de que a
sociedade estava participando das decisões políticas.
36
Não obstante, na história recente dos conselhos no Brasil (pós-ditadura militar) há
também relatos de experiências que caminhavam no sentido da ampliação da participação, tal
como ocorreu no Rio de Janeiro, em Diadema, em Campinas e em São Paulo.
No Rio de Janeiro, o primeiro prefeito eleito após a ditadura militar em 1986,
criou os Conselhos Governo-Comunidade. Para cada região administrativa havia um conselho
que tinha um papel consultivo no que dizia respeito ao planejamento dos investimentos
urbanísticos da cidade. Funcionando como fóruns de negociação, não tiveram continuidade.
Seu fim coincidiu com o término da gestão do prefeito (BRAGA, 2004; TEIXEIRA, 1996).
Conselhos mais bem sucedidos foram aqueles ampliados, a partir de 1982, na
administração petista de Diadema, como o conselho popular do orçamento, que tinha caráter
deliberativo e era constituído por 170 membros, que eram escolhidos através de eleição direta
(AZEVEDO, 1988). Os conselhos populares de Campinas e o conselho popular de saúde da
zona leste de São Paulo, animados pela cultura de participação do Movimento Eclesial de
Base são outras experiências em destaque (GOHN, 2007).
Com a gestão do PT em vários municípios a partir de 1988, outras experiências
participativas mediante os conselhos populares foram se concretizando. Na medida em que as
experiências se multiplicavam, controvérsias e reflexões sobre o papel dos conselhos se
tornavam mais complexas. Essas organizações das décadas anteriores, e as reflexões
decorrentes, influenciaram a estruturação de mecanismos de participação que atualmente
compõem o sistema das políticas públicas municipais no Brasil. Havia conselhos populosos,
com diversos membros, compostos exclusivamente de membros da sociedade civil, o que se
aproxima do atual desenho dos Fóruns de Políticas. Havia também os conselhos compostos
exclusivamente por membros do poder executivo municipal, ou indicados por ele. Havia
ainda os conselhos pequenos, de composição mista, semelhantes aos conselhos gestores
atuais. As experiências anteriores demonstraram que era preciso criar formas de estruturar os
conselhos de modo a minimizar a possibilidade de monopólio sobre eles por parte das gestões
municipais. Por outro lado, era preciso garantir a inserção dos movimentos sociais dos
processos de decisão das políticas municipais. Daqui, podemos retornar à pergunta: os
conselhos podem se efetivar como espaços de participação?
Se tomarmos novamente a compreensão de Dagnino (2000; 2004),
identificaremos um movimento deslizante entre os sentidos de palavras como cidadania e
participação. Por um lado, existe um discurso transformador, por uma nova cidadania. Por
outro, existe um projeto conservador, para manter a cidadania sob a égide do discurso liberal.
Este último identifica o cidadão com as figuras do consumidor e do contribuinte (CHAUÍ,
37
2006), reduzindo sua importância a esses dois elementos. Sabemos que os espaços
participativos, tais como o conselho, se construíram sobre o discurso da participação e da
cidadania, e que tomou inclusive, forma de norma, na chamada Constituição Cidadã.
Contudo, eis o quadro discursivo sobre o qual se assentam espaços participativos: por um
lado, o projeto conservador, por outro, o transformador.
Esses projetos não estão localizados em “lugar” nenhum, não tem “autores” fixos.
Já assinalamos que não podemos afirmar que o Estado é conservador e os movimentos sociais
são progressistas. A questão que propomos não é se o conselho está a serviço do Estado ou da
sociedade civil. Interessa-nos, de fato, deslindar os projetos e discursos inerentes a ele. Ainda
que recusemos aquela pergunta que se embasa na divisão entre sociedade civil e Estado,
pretendemos retomar, ainda que brevemente, alguns aspectos relacionados a esses conceitos.
2.2 Sociedade civil e Estado
Conforme mencionamos, os conselhos gestores que surgem no Brasil após a
Constituição têm como característica a sua composição mista, segundo o princípio da
paridade. Este princípio tem como pressuposto a separação da sociedade em duas parcelas:
sociedade civil e Estado. Isso nos leva a tomar, ainda que rapidamente, ambos os conceitos.
Para Marx, a separação entre Estado e sociedade civil surge com a divisão de
classes. Muito embora adquira posteriormente existência particular em relação à sociedade
civil, o Estado tem sua gênese resumida à necessidade da burguesia em se organizar para
garantir seus interesses. Com isso, Marx inverte as teses contratualistas, segundo as quais o
Estado resulta da abdicação voluntária, por parte dos indivíduos, de exercerem plenamente
seu direito natural, em prol da vida em sociedade, como superação do estado de natureza. Se
para os contratualistas só o Estado torna a vida em sociedade possível, para Marx, o Estado
moderno só é possível com a divisão de classes que ocorre no interior da sociedade.
A sociedade civil abarca o conjunto das relações materiais dos indivíduos no
interior de um determinado estádio de desenvolvimento das forças
produtivas. Encerra o conjunto da vida comercial e industrial existente numa
dada fase e ultrapassa por isso mesmo o Estado e a nação, se bem que deva
afirmar-se no exterior como nacionalidade e organizar-se no interior como
Estado, o termo sociedade civil surgiu no século XVIII, quando as relações
de propriedade se desligaram da comunidade antiga e medieval. A sociedade
civil enquanto tal só se desenvolve com a burguesia [...] (Marx e Engels,
1986, p. 94).
A sociedade civil corresponde, para Marx, à base do Estado, donde a oposição
Estado/Sociedade ou Superestrutura/Infraestrutura.
38
Acompanhando a gradativa complexidade que a sociedade civil e o Estado das
sociedades modernas européias foram adquirindo desde Marx, o italiano Antonio Gramsci,
realiza outro trabalho de inversão. Para ele, a sociedade pertence ao momento da
superestrutura, e não ao da estrutura. Assim, o “[...] conceito de „sociedade civil‟ é o meio
privilegiado através do qual Gramsci enriquece [...] a teoria marxista do Estado”.
(COUTINHO, 1992, p. 74, grifos no original).
Gramsci viveu num contexto diferenciado daquele de Marx, que exigiu um novo
olhar para as relações de poder nas sociedades capitalistas desenvolvidas. Primeiro, porque foi
preciso considerar uma trama privada ou uma rede de instituições culturais que se tornava
cada vez mais forte e complexa (formada pelas igrejas, pelos partidos, grandes sindicatos e
associações, pelas escolas, pelos jornais de grande circulação etc.) para compreender as
relações de poder. E segundo, e em consequência do primeiro ponto, porque requeria uma
visão ampliada de Estado. Este Estado numa visão ampliada, ou simplesmente Estado
ampliado, conforme pensou Gramsci, abarca as duas sociedades: a política e a civil, ambas
operando para a manutenção dos interesses da classe hegemônica.
[...] na noção geral de Estado entram elementos que devem ser remetidos à
noção de sociedade civil [...]. Por „Estado‟ deve-se entender, além do
aparelho de governo, também o aparelho „privado‟ de hegemonia ou
sociedade civil (GRAMSCI, 2000, p. 25)
A partir daqui podemos retomar o que Coutinho identificou por enriquecimento
teórico efetuado por Gramsci. Para Marx, o esforço de manutenção dos interesses da classe
burguesa era exercido pelo Estado através da repressão. Já para Gramsci, esse esforço é
exercido não só através da coerção, mas também da direção política ou do consenso, próprios
da sociedade civil de países “ocidentais”
12
. Nas palavras dele, “o Estado é todo o complexo de
atividades práticas e teóricas com as quais a classe dirigente não só justifica e mantém seu
domínio, mas consegue obter o consenso ativo dos governados” (GRAMSCI, 2000, p. 331).
A sociedade política é, portanto, o espaço social em que predomina o exercício do
poder através do monopólio da repressão (que tem sua base material nas organizações
policiais, militares e executivas burocráticas). Na sociedade civil, por outro lado, predomina o
exercício do poder através do consenso (que tem sua base material nas instituições culturais já
exemplificadas: escola, sindicatos, partidos, jornais etc. Usamos o termo “predomínio”, pois
Gramsci ressalvou que no Estado ampliado esta divisão é meramente metodológica.
12
“Ocidente” em Gramsci não se origina de uma classificação de base geográfica, mas histórica. Diz respeito “às
sociedades que formaram estruturas de socialização das forças produtivas e consequentemente das forças de
participação política”. (COUTINHO, 1992, p. 90)
39
Segundo Dagnino (2000), a teoria de Gramsci teve o auge de sua influência no
pensamento social e político brasileiro, entre metade da década de 1970 até os anos de 1980.
Na década de 1970, antes da categorias gramscianas entrarem em pauta no pensamento da
esquerda brasileira, imperava uma certa interpretação marxista que separava radicalmente o
terreno econômico (infra-estrutura) do terreno das ideias (superestrutura), subordinando este
ao primeiro. A cultura e as ideias, eram o domínio da ideologia e da alienação. Isso tornou a
cultura duas vezes negativa: primeiro, porque estabeleceu a cultura como “uma mera
expressão epifenomenal de uma „essência‟ econômica” (DAGNINO, 2000, p. 64). Segundo,
porque a cultura era tida como o lugar das ideias, da alienação “obstáculos à transformação
social, que deveriam ser eliminados nas massas e substituídos pelo „conhecimento
verdadeiro‟”. (DAGNINO, 2000, p. 64)
Naquele período, também o papel e o conceito de sociedade civil e de Estado
seguiram um percurso muito particular. Os movimentos sociais passaram a construir um
pensamento que trazia um oposicionismo entre Estado e sociedade civil. Além disso, Estado e
política passaram a ser identificados entre si. Estado era compreendido como o espaço
exclusivo da luta política, numa “visão estatista” da política. Isto se deveu, segundo Dagnino,
à visão de que a transformação social e a construção da nação tiveram, como principal agente,
um Estado forte (DAGNINO, 2000, p. 64-65). Sociedade civil passou a ser o negativo de
Estado. Segundo Coutinho (1999), essa oposição era ainda reforçada pela antonímia das
palavras civil e militar, que aqui ganhou especial significação devido à experiência da
ditadura que terminou em 1985. Ao lado do oposicionismo, os conceitos carregavam um
sentido eminentemente maniqueísta: a sociedade civil, através dos movimentos sociais, é
sacralizada, e o Estado, contrariamente, é demonizado (CARDOSO, 1994, DAGNINO, 2000,
COUTINHO, 1999).
De acordo com a autora, a crítica gramsciana ao reducionismo econômico explica
o impacto da teoria no Brasil. Seu pensamento possibilitou produzir teorizações sem impor
uma ruptura traumática e proporcionou um quadro de referências para repensar as novas
compreensões das relações entre Estado e sociedade. Com as mudanças que se apresentavam
pós-ditadura, foi necessário se concentrar nos novos desafios, e a teoria gramsciana se
apresentava bastante pertinente.
Coutinho (1992) e Dagnino (2000) apontam a pertinência das categorias de
Gramsci na realidade brasileira. Coutinho demonstra como as ditaduras no Brasil
apresentaram os principais traços do conceito “revolução passiva”. A ditadura de Vargas, por
exemplo, teve tanto elementos do que Gramsci chamou de restauração, como elementos de
40
renovação.
13
Dentre outras, Coutinho (1992) cita também “a questão meridional”, ou seja, a
ideia de que o atraso de uma região é funcional ao desenvolvimento da outra. Além disso, cita
a pertinência do “nacional-popular”, e o quanto os intelectuais brasileiros se mantiveram, em
geral, longe do “povo-nação”, gerando uma cultura “ornamental” e abstrata.
2.3 Conselhos municipais de cultura no Brasil e no Ceará
Esta seção busca desenvolver o contexto nacional e estadual (no Ceará) dos
conselhos municipais de cultura.
Nas áreas da saúde, da assistência social, da educação e em outras áreas, a
Constituição de 1988 já previa, originalmente e explicitamente a participação da população na
formulação e no controle de políticas
14
. No entanto, a participação pode ser inferida como um
dos princípios constitucionais culturais, ao lado do pluralismo cultural, do respeito à memória
e da atuação do Estado como suporte logístico (CUNHA FILHO, 2002). De acordo com
Cunha Filho (2002), a legislação cultural brasileira estabelece a cultura como uma área
privilegiada para a gestão democrática. “Nenhum outro setor da normatividade brasileira
oferece tantos recursos jurídicos e sociais para uma gestão democrática e direta de seus
interesses, quanto o segmento da cultura” (CUNHA FILHO, 2002, p. 21). O autor cita duas
passagens da Constituição que estabelecem esses recursos à participação:
Da seção cultura, este princípio pode ser inferido sem qualquer dificuldade
na prescrição que determina que “O Poder Público, com a colaboração da
comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro
[...]”. Contudo, podemos encontrá-lo em outras prescrições constitucionais,
como é o caso do inciso LXXIII, do Art. 5º, com base no qual qualquer
cidadão pode acionar a justiça, sem despesas, para proteger o patrimônio
cultural. (CUNHA FILHO, 2002, p. 22-23, grifos no original)
Apesar de todas essas recomendações, um plano nacional para a cultura, com
características de abertura à participação da sociedade civil só seria incluído em 2005, através
da Emenda Constitucional nº. 48.
A organização de uma política nacional interfere diretamente nos avanços da
municipalização das políticas nos diferentes setores, e consequentemente, na criação de
mecanismos tais como os conselhos gestores. O Sistema Único de Saúde, criado em 1988 (a
partir do Art. 198 da Constituição e da lei federal nº. 8142/1990, que dispõe sobre a
13
A revolução passiva, para Gramsci, é o que comporta uma reação por parte das classes dominantes de
oposição aos desejos de transformações de origem popular (restauração), combinada a uma integração de
algumas demandas populares (renovação).
14
Na saúde (Art. 198, III); na educação (Art. 206, VI), na seguridade social (Art. 194, VII) e, especificamente,
na assistência social (Art. 204, II).
41
participação da comunidade na gestão do sistema), por exemplo, teve relação positiva com a
rápida disseminação de conselhos municipais de saúde em 1991 (IBAM/IPEA, 1997).
Destarte, podemos afirmar que os avanços da municipalização da cultura, e o aumento de
conselhos específicos criados nos municípios, de forma semelhante ao que aconteceu em
outras áreas, possuem relação positiva com as mudanças na política nacional.
O Suplemento de Cultura da MUNIC demonstra que houve
um aumento expressivo do número de municípios que criaram Conselhos
Municipais de Cultura ao longo da década de 1990, atingindo seu ápice em 2005. O
investimento do governo federal na constituição do Sistema Nacional de Cultura,
que exige dentre as contrapartidas à adesão dos municípios a criação de conselhos,
incidiu sobre os resultados. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, 2006, p. 58)
Nesta tendência, têm sido organizadas intervenções sistemáticas no nível nacional,
como também estadual, para orientar os municípios no sentido do planejamento de políticas
participativas de governo na área da cultura. Com o estado do Ceará não tem sido diferente.
Desde os primeiros momentos em que a cultura passa a receber atenção do Estado
brasileiro no sentido de uma intervenção sistemática na área, o Ceará teve sua experiência
marcada por pioneirismo. Foi o primeiro estado a constituir uma secretaria de cultura
(BARBALHO, 1998; 2008c). Ainda recentemente, está entre os estados pioneiros quando o
assunto é integração às políticas federais de cultura. Na gestão da secretária de cultura Cláudia
Leitão (2003-2006), passou a ser um dos estados de vanguarda na integração de seus
municípios às estratégias que estavam sendo construídas para os entes federados. Já em 2006,
instituiu o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), através da lei estadual nº 13.811. Foi o
primeiro estado em que todos os municípios assinaram o protocolo de intenções do SNC
15
.
Segundo a MUNIC 2006, é o estado da região Nordeste com o maior percentual de existência
de conselhos municipais de cultura, e no mesmo quesito, é o quinto estado em nível nacional,
conforme podemos verificar no gráfico seguinte.
15
O protocolo de intenções visa estabelecer condições institucionais e instrumentais entre os entes federados,
para possibilitar a construção do SNC. Uma vez tendo aderido ao protocolo, o município deve buscar cumprir
tais condições. Uma delas é estabelecer seu conselho de cultura. A efetivação dos pactos entre o ente municipal e
o Ministério da Cultura, dar-se-á através da assinatura de um Acordo de Cooperação Federativa (ver minuta no
anexo B).
42
Quadro 3: Unidades federativas
16
com conselho municipal de cultura em percentual.
Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2006. Elaboração própria.
A última pesquisa do IBGE que contabilizou conselhos de cultura (MUNIC 2006)
registrou 46 conselhos no estado do Ceará. Além disso, a pesquisa indica que 21 conselhos
foram criados apenas em 2005. Não obstante o crescimento do número de conselhos no
Ceará, é perceptível uma taxa relativamente baixa de manutenção desses conselhos. O quadro
seguinte apresenta as porcentagens de municípios com conselhos de cultura, relativas aos anos
de 2001, 2005 e 2006, segundo a MUNIC
17
.
Quadro 4: Municípios com conselho de cultura no Ceará (%), segundo a MUNIC (2001; 2005; 2006)
Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2001; 2005; 2006. Elaboração própria.
Em 2001, apenas 9,78% dos municípios cearenses possuíam conselhos de cultura.
Esse número passou para 27,72% em 2005, e decresceu para 23,37% em 2006. Em números
absolutos, de 2001 para 2005 houve um crescimento da quantidade de conselhos municipais
de cultura (183,33%). No entanto, é notória a quantidade de conselhos que parecem ter sido
extintos também numa comparação entre essas pesquisas. As MUNIC de 2001 e de 2005
registraram respectivamente 18 e 51 conselhos. A despeito do aumento de conselhos de uma
pesquisa para outra, dos 18 municípios que apresentaram conselhos em 2001, apenas seis
16
O distrito federal foi excluído deste gráfico e a coluna que representa o estado do Ceará foi destacada.
17
Atualmente, são essas as três edições da MUNIC – 2001, 2005 e 2006 (esta última com seu Suplemento de
Cultura) – que pesquisaram conselhos municipais de cultura.
43
constaram na pesquisa de 2005. Portanto, de 2001 para 2005, podemos inferir que deixaram
de funcionar pelo menos 12 conselhos.
É também considerável a mudança verificada na comparação entre os resultados
obtidos pela MUNIC em 2005 e 2006. Em 2005, conforme já dissemos, 51 conselhos foram
registrados. Em 2006, esse número decresceu para 43. Isso significa, em termos absolutos,
uma diminuição de 15,69% na quantidade de conselhos de cultura no Estado (o equivalente a
oito municípios). Porém, uma análise mais detida, demonstra que a taxa de manutenção dos
conselhos é ainda mais baixa. Os resultados das pesquisas permitiram verificar que entre os
43 conselhos registrados em 2005, apenas 31 foram novamente registrados em 2006. Daí
podemos inferir que pelo menos 12 conselhos deixaram de funcionar, ou seja, que pelo menos
12 municípios tiveram conselhos extintos de 2005 para 2006, segundo a MUNIC.
Uma análise mais detalhada demonstra que houve uma espécie de “mudança de
lugar” dos conselhos. Os municípios que extinguiram conselhos em 2005 não foram, na
maioria, os que criaram em 2006. Essa “mudança de lugar” pode ser visualizada quando se
comparam os três mapas abaixo:
Quadro 5: Cartogramas dos municípios com conselhos de cultura no Ceará em 2001, 2005 e 2006,
respectivamente
Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2001; 2005; 2006. Elaboração própria.
Para ilustrar a “mudança de lugar” dos conselhos, podemos observar que apenas
cinco municípios tiveram seus conselhos registrados nas três pesquisas (2001, 2005 e 2006):
Acaraú, Cedro, Choró, Maranguape e Sobral.
18
18
A partir da apresentação que fizemos desta análise no 14º. Encontro de Ciências Sociais do Norte e Nordeste,
em Recife (2009), a prof. Lia Calabre, que participou da elaboração da MUNIC, nos esclareceu que existem
algumas diferenças entre as três pesquisas referidas. Ela observou que na MUNIC de 2001, o conselho de
patrimônio foi considerado como conselho de cultura. Já nas pesquisas de 2005 e 2006, conselho de cultura foi
contado separadamente. Porém, mesmo tendo isso em consideração, a observação de que esses conselhos
mudaram de lugar continua válida. Por dois motivos: primeiro, porque o número de conselhos de patrimônio é
proporcionalmente irrisório nas pesquisas seguintes. Segundo, porque o fato de contabilizar separadamente o
44
Podemos inferir que a gestão participativa da cultura nos municípios cearenses,
em geral, teve seus avanços atrelados a ações provenientes do nível estadual e/ou federal. Isto
apesar do pioneirismo do estado e as conquistas alcançadas. Neste aspecto, em geral, a
realidade dos outros municípios brasileiros não parece diferir.
Extrapola os limites deste trabalho deslindar os motivos que conduzem a essa
baixa taxa de manutenção. Mas conhecemos alguns problemas implicados nas políticas de
cultura no contexto municipal. Vaz (1994) nos dá um cenário que constitui a realidade da
maioria dos municípios no que diz respeito a políticas de cultura.
Na maioria dos municípios, as ações de política cultural dependem somente
da vontade da prefeitura, raramente envolvendo a sociedade civil na
elaboração e execução. As verbas para as ações culturais, em geral,
destinam-se para atendimento de lobbies culturais organizados. A
centralização de informações e do processo decisório no governo municipal
criam condições para que o clientelismo possa se utilizar da Cultura como
seu instrumento de ação. O fato de, em geral, se considerar a Cultura
como uma política pública secundária facilita essa centralização e
concentração (VAZ, 1994, grifos nossos).
Entre as assertivas que destacamos, temos: (1) a exclusão da população do
processo das políticas de cultura; (2) uso da área da cultura para atendimento de lobbies, e a
cultura como instrumento de ação do clientelismo; (3) consideração da cultura como política
secundária.
Sabemos que o primeiro aspecto não é privilégio das políticas na área da cultura.
Em muitos municípios, as práticas participativas não existem e ou são difíceis de serem
mantidas. O segundo, a cultura como instrumento de lobby, se traduz na atividade eleitoreira,
ou seja, na distribuição de “benefícios” somente àqueles grupos que prometem fidelidade de
voto (FARIA; MOREIRA, 2005). Também sabemos que essa é uma prática comum a outras
áreas de políticas. O terceiro aspecto está relacionado à identificação da cultura com uma área
de atenção hierarquicamente menos importante. Isso decorre de um discurso que trata as áreas
de políticas como se pudessem organizadas em um organograma de diferentes níveis de
importância, e a cultura é posicionada longe das ditas fundamentais (como saúde, saneamento,
educação etc.). Um dos reflexos disso são os reduzidos orçamentos dedicados à área (FARIA;
MOREIRA, 2005).
Além dos três aspectos destacados, incluímos mais um: a instrumentalização da
cultura no sentido de reforçar um modus operandi elitista. O poder público se posiciona como
produtor e sujeito da cultura, ou mesmo delega essa tarefa ao setor privado. De uma forma, ou
conselho de cultura nas duas últimas pesquisas, não incidiu numa diminuição nos anos seguintes. Ao contrário,
esses números, conforme mostramos acima, aumentaram.
45
de outra, essa instrumentalização determina “para a sociedade formas e conteúdos culturais
definidos pelo grupo dirigente, com a finalidade de reforçar sua própria ideologia” (CHAUÍ,
2006, p. 67).
Outros dois aspectos estão implicados nas políticas de cultura no contexto
municipal. Ambos referem-se ao alcance da representação. Segundo indicam Moreira e Faria
(2005), tende-se a manter um círculo fechado de diálogo e negociação entre governantes e
não-governantes, reduzido aos mesmos e poucos atores. Além disso, as ações culturais
tendem a ficar restritas também geograficamente.
Os governos têm, no campo da cultura, conversado com os mesmos atores
das elites culturais locais; alguns estimulam novos espaços e ações culturais,
mas sem capilaridade massiva e permanente nos bairros mais distantes. As
formas de representação ainda aglutinam em sua maior parte as linguagens
artísticas, as corporações, os notáveis, os militantes, mas não contam com a
participação ativa dos que vivem a exclusão social e cultural (FARIA;
MOREIRA, p. 12, 2005).
Na direção contrária a essas tendências é que se constitui o SNC. A
“democratização dos processos decisórios com participação e controle social” (BRASIL, p.
16) é um dos princípios da proposta do sistema. A participação recebe importância tal nesse
novo desenho político, que o sistema tem os gestores e os conselheiros de cultura como os
responsáveis por sua implementação, conforme já indicamos na Introdução.
Conforme assinala Humberto Cunha Filho, um sistema nacional de cultura,
precisamente pela peculiaridade de seu objeto, não deve cumprir o papel de unificar, mas sim
de coordenar. Tanto é que os municípios e os demais entes federados não são obrigados a
aderir ao sistema,
devendo a adesão [...] proceder-se de forma voluntária para os entes que
detenham certo perfil de estímulo à cultura, a partir de critérios como:
efetiva implementação de apoio às atividades culturais, com os recursos de
que dispõem; efetiva proteção do patrimônio cultural; efetivo respeito aos
demais direitos culturais; efetiva gestão democrática e autônoma da cultura.”
(CUNHA FILHO, 2005, p. 11).
Tendo em vista a relevância do SNC nas políticas de cultura, busca-se caracterizá-
lo brevemente no que se refere aos aspectos implicados na municipalização das políticas de
cultura. O SNC, atualmente em fase de implantação
19
, integra os três níveis da federação.
Uma vez tendo aderido ao SNC, o município deve se organizar para compor seu sistema
municipal de cultura. Tal sistema requer que o município cumpra algumas exigências
mínimas, que correspondem aos elementos constitutivos do sistema. Os elementos são:
19
O SNC é instituído por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº. 416/2005).
46
uma secretaria municipal com uma pasta exclusiva para a cultura;
a realização da conferência municipal de cultura;
um conselho municipal de política cultural;
um fundo municipal de fomento à cultura;
um sistema municipal de informações culturais e indicadores culturais;
um programa municipal de formação cultural;
a participação em sistemas setoriais municipais de cultura e
a elaboração de um plano municipal de cultura (BRASIL, 2009).
A existência e a efetividade desses elementos, dentre os quais está o conselho, são
indicadores da municipalização da cultura. Conforme é pensado na estruturação do SNC, o
conselho municipal é uma instância colegiada permanente, paritária, consultiva e deliberativa
integrada à estrutura do órgão de administração da cultura.
Sua principal finalidade é atuar na formulação de estratégias e no controle da
execução das políticas públicas de Cultura [...]. As competências essenciais
dos Conselhos são: (1) propor e aprovar, a partir das orientações aprovadas
nas conferências, as diretrizes gerais dos planos de cultura [...]; (2)
acompanhar a execução dos respectivos planos de cultura; (3) apreciar e
aprovar as diretrizes dos fundos de cultura [...]; (4) manifestar-se sobre a
aplicação de recursos provenientes de transferências entre os entes da
federação, em especial os repasses de fundos federais; (5) fiscalizar a
aplicação dos recursos recebidos em decorrência das transferências
federativas; (6) acompanhar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de
financiamento da cultura [...]. Os conselhos devem se estruturar
internamente para o seu bom funcionamento, bem como criar canais para
estreitar a sua relação com a sociedade (BRASIL, 2009, p. 20).
A partir da MUNIC 2006, é possível confrontarmos as funções previstas no SNC
e as principais funções exercidas pelos conselheiros de cultura no Ceará. As atribuições
menos exercidas para aquelas mais exercidas pelos conselhos municipais de cultura cearenses
são demonstradas no quadro seguinte:
Quadro 6: Atribuições exercidas pelos conselhos municipais de cultura no Ceará em 2006 (%)
Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2006. Elaboração própria.
47
Numa comparação entre as atribuições previstas no SNC e aquelas identificadas
pela pesquisa, destaca-se uma consonância no que diz respeito ao caráter fiscalizador e
deliberativo sobre assuntos de políticas culturais em geral. Exclui-se, contudo, desses assuntos
o papel, tido como central na estruturação do SNC, de fiscalizar e deliberar acerca do
financiamento da cultura, o que é realizado apenas por 30,23% dos conselhos. Entre os
municípios participantes do SNC, a tendência é que esse quadro se modifique. O SNC prevê a
criação de fundos de cultura municipais cujo controle deverá ser exercido por seus respectivos
conselhos.
48
CAPÍTULO 3 O campo cultural de Aracati
Este capítulo apresenta, inicialmente, um contexto do Conselho estudado. Esgotar
a complexa rede social e cultural de um município numa descrição será sempre uma tarefa
impossível, dada sua infinidade de combinações, jogos e seu dinamismo. Neste trabalho,
apresentaremos algumas temáticas a partir de dados extraídos especialmente de pesquisas de
institutos e órgãos estaduais e federais (IBGE, IPHAN, SEMACE etc). Buscaremos trazer,
junto com uma síntese desses dados, alguns sentidos apreendidos na pesquisa para
determinadas temáticas relacionadas ao campo cultural de Aracati. A análise foi construída a
partir das conversas informais com os agentes envolvidos nesse contexto, nas reuniões
presenciadas, nos documentos recolhidos e, principalmente, nas entrevistas. Como temáticas,
selecionamos: o turismo e a memória/patrimônio. Os critérios para escolha desses temas foi a
regularidade com que surgiram nas entrevistas e sua pertinência aos objetivos do trabalho.
Antes de adentrarmos as temáticas da memória e do turismo, situaremos de modo
breve o município de Aracati. Em seguida, apresentaremos uma classificação do nível de
“influência” de cada conselheiro, para, finalmente, nos aproximarmos do FPCA e da
Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Aracati (STCMAA).
3.1 Aracati
Aracati é um município localizado a 140,7km da capital do estado do Ceará,
situado no litoral leste do Estado, pertencendo, geograficamente, à mesorregião do Jaguaribe,
e à microrregião do litoral de Aracati. Tem como limites o município de Fortim ao Norte,
Icapuí ao Leste, o estado do Rio Grande do Norte ao Sul, e ao Oeste, os municípios de
Palhano, Beberibe e Itaiçaba. O município abrange uma área de 1.338,74km
2
e é banhado
pelo Rio Jaguaribe, o maior curso de água do Ceará. Este representa grande importância
histórica e econômica para o local.
Segundo a estimativa do IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, 2009), sua população corresponde a 69.616, representando acréscimo quando
comparada ao Censo de 2000 (61.146) (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, 2002). Considerando a contagem de 2009, é o 16º. município mais populoso
do Ceará. Em 2006, o número de eleitores foi de 45.415 (ANUÁRIO DO CEARÁ, 2008).
49
Considerando o Censo de 2000, a densidade demográfica era de 48,16 hab/km,
valor próximo a 50,91 hab/km, que era a média estadual também em 2000. Comparando o
perfil das populações em 1991 e em 2000, houve um aumento da população urbana, ao lado
do decréscimo da população rural. Em 2000, a taxa de urbanização foi calculada em 64,03%.
Desde a primeira edição do “Selo Unicef” o município foi candidato todos os
anos, tendo sido aprovado apenas nos dois primeiros anos (2000 e 2002). Aracati enfrenta
problemas de políticas públicas básicas tais como analfabetismo (sendo a taxa de
alfabetização em 2007 de 70,2% no ensino médio), mortalidade infantil (15,4 por mil
nascimentos em 2006), equipamentos e serviços de saúde pública insuficientes (para cada mil
habitantes são 1,88 leitos, 1,56 médicos e 0,61 dentistas, em 2007).
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio em 1991 foi calculado em
0,561, sendo o 23º. município de maior IDH do estado. Embora o índice tenha subido para
0,672 em 2000, Aracati desceu uma posição no ranking de IDH dos municípios cearenses,
passando para a 24º.
Em 2007, seu produto interno bruto (PIB) foi calculado em R$ 369.687.000,
sendo 54,59% correspondentes ao setor de serviços, 25,08% à indústria e 13,65% à
agropecuária. Consideram-se sua “vocação econômica” a carcinicultura, a agricultura irrigada
de frutas e arroz, a mandioca, a produção de mandioca, laticínios e conservas de frutas e
hortaliças e o turismo (ANUÁRIO DO CEARÁ, 2008).
3.2 Classificação dos papéis dos conselheiros
Consideramos útil o trabalho de identificar os conselheiros “mais” e “menos
influentes”. Isto porque, além de considerar a representação quantitativamente, é importante
deter-se à representação do ponto de vista qualitativo. Contudo, sabemos que este último
aspecto é infinitamente complexo em relação à capacidade de uma pesquisa. Por isso,
selecionamos o fator “influência” para auxiliar na organização dos dados, sabendo que se trata
de um recorte temporário e limitado.
Rotulamos como “influência” o fator determinado pelas frequência e ênfase com
que um conselheiro é mencionado nas narrativas dos demais. Para verificar a ênfase, foram
analisadas as assertivas que trouxessem a ideia de que um conselheiro ou um grupo de
conselheiros tem sua presença reconhecida, ou mesmo quando sua ausência é considerada.
Levamos em conta também momentos das falas em que os conselheiros são apenas citados,
mesmo quando o tema da assertiva não são eles.
50
A pretensão da análise, a partir deste fator, não é avaliar o trabalho dos membros,
embora possa estar revestida desta aparência. O objetivo é auxiliar na elucidação de como as
representações se efetivam no Conselho, ainda que o produto seja uma compreensão muito
parcial.
Os insumos desta pretensa classificação são principalmente as narrativas
coletadas. Somado a isto, foram utilizadas as observações de uma reunião do conselho. A
“influência” é confrontada com a posição formal ocupada pelo conselheiro
20
, e com os dados
obtidos a partir das atas de reunião: pronunciamentos realizados pelos conselheiros e
frequência às reuniões. Um dado adicional é se o conselheiro participa ou não do Fórum e
outras instâncias relacionadas à cultura. A “influência” será apresentada a seguir de forma
descritiva, para nos permitir ressaltar nuances e detalhes caso a caso.
Obtivemos que a presidenta do conselho (a secretária de cultura) é muito
mencionada nas narrativas dos conselheiros. Sua pessoa surge diretamente nas falas dos
conselheiros a partir de sua atuação como secretária, ora criticada, ora elogiada. Ela aparece
também na narração de eventos ocorridos no passado e que foram relevantes entre os
acontecimentos vivenciados pelos conselheiros. Resultou que a forma como sua postura é
vista pelos conselheiros é bem coerente com sua posição de presidenta e secretária. Além
disso, no decorrer de toda a reunião que foi observada, ela conduziu a abertura, tratou de
informes, manteve-se ativa organizando a participação das falas dos membros e abriu uma
votação.
O diretor de cultura também é bastante mencionado de forma direta nas falas, e,
semelhante ao que acontece com a secretária, ele é ora elogiado, ora criticado. Em uma
reunião observada do FPCA, ele esteve presente e ativo nas discussões. Portanto,
classificamos os representantes da Secretaria de Cultura entre os de “maior influência”,
mesmo que o diretor de cultura seja um suplente.
Os representantes da Câmara são mencionados apenas na fala de uma das pessoas
entrevistada. E a sua ausência é precisamente o tema da fala. Até o fim da coleta de dados, a
vereadora, que é precisamente a vice-presidente do conselho, só havia comparecido à posse, e
a nenhuma reunião.
Essa primeira reunião nós não tivemos, por exemplo, a participação da
câmara municipal, né? Aí já conta a primeira, e não foi justificada. [...] se o
titular não vem nem o suplente não vem, então é porque é descabido. (E4 –
representante de EC)
20
Por posição formal, pretendemos dizer a organização ou entidade que o conselheiro representa e a função que
ocupa no conselho (titular ou suplente, presidente, secretário etc.)
51
Se faz necessário utilizar a tribuna lá da câmara [...] e dizer que os
vereadores [...] nesse momento, é de papel importantíssimo, porque [...] nós
temos leis a serem votadas e nós queremos a [...] participação efetiva do [...]
legislativo. (E4 – representante de EC)
a possibilidade que há da governança querer privilegiar os seus interesses em
detrimento dos interesses da classe é grande [...] A estrutura do governo, no
caso, Secretaria de Cultura, Secretaria de, de Educação, e [...] a própria
Câmara Municipal, essas são estruturas... com exceção da câmara, que se
tiver uma postura [...] de discussão democrática, né, porque [...] nós não
sabemos ainda porque nós não tivemos [...] nenhum momento juntos pra
discutir isso. (E4 – representante de EC)
Nesta fala, a participação dos vereadores é considerada de grande importância
para a tarefa a ser desempenhada pelo Conselho. Porém, devido à baixa frequência com que
são citados nas entrevistas, e à sua baixa frequência às reuniões, são classificados como
conselheiros de “menor influência”.
A menção aos representantes da Secretaria de Educação é realizada apenas de
forma generalizada e indiretamente. Vejamos que o titular provavelmente é mencionado, de
forma indireta, no seguinte relato:
Muitas vezes um [...] mesmo conselheiro participa de diversos outros
conselhos, né? E essa é uma prática que funciona muito nas prefeituras, ou
seja, você sobrecarrega de funções os mesmos funcionários, e jogam lá pros
conselhos, muitas vezes sem nem, sem nenhuma aptidão praquela, praquele
segmento [...] e isso... fragiliza. (E4 – representante de EC).
Observamos, na reunião presenciada, que o representante da Secretaria de
Educação limitou-se a trazer assuntos paralelos, e a exercer o voto para a posição do
secretariado. Além disso, foi eleito segundo secretário. A representante suplente não havia
comparecido ainda às reuniões. Outra observação é que os representantes da Educação não
participam do Fórum. Assim, classificamos a suplente entre as representantes de “menor
influência”, e o titular consideramos ter alguma influência.
Já a menção aos representantes das EC ocorre da seguinte forma: as
representações suplentes não são citadas, com exceção da representação da entidade de ensino
superior, quando sua posição é questionada. E4 expressa uma contestação na seguinte fala:
“Nós discutimos muito a cadeira da faculdade, por exemplo. Porque a participação da
faculdade, hoje, nas discussões [...] é incipiente.”
Uma das representantes suplentes já havia participado de uma reunião do
Conselho, mesmo na presença do titular (não a que foi presenciada por nós), e já está na sua
segunda gestão. A outra representante não havia participado de reuniões do Conselho, mas
sempre está presente em reuniões do Fórum. O terceiro representante estava presente na
52
reunião da qual participamos. Ainda assim, por não terem surgido na fala dos demais
membros, e por serem suplentes, consideramos os três como conselheiros de “menor
influência”.
Os três titulares representantes das entidades culturais são classificados entre os de
“maior influência”. Conforme já mencionado, o discurso dos três demonstra que se apropriam
do processo de participação no Conselho, participam ativamente das reuniões do Conselho e
do Fórum. Além disso, percebemos que eles estão frequentemente envolvidos em questões de
interesse do Conselho, ou seja, para além do interesse de sua entidade. São pessoas com
histórico de ampla participação social, e que demonstram em suas falas, coerência e reflexão
no que diz respeito a suas ações. Todos são mencionados pelos outros conselheiros, mas um
deles é mencionado com frequência e ênfase bem maiores. A respeito disso, o mesmo
confessa: “eu não sou menos importante, nem mais importante do que qualquer um outro que
funcione dentro desse conselho, mas eu tenho [...] o correto entendimento que o meu
funcionamento serve, sim, como modelo pra os demais” (E4 – representante de EC).
Entre os três titulares, percebemos que uma temática recorrente em suas
entrevistas é a reflexão sobre o próprio fazer do Conselho e do Fórum, e um olhar crítico para
as políticas de cultura em geral.
3.3 O Fórum Permanente de Cultura de Aracati
Ao buscarmos construir nosso estudo acerca do CMCA, nos deparamos com outra
forma de organização em relação às políticas de cultura daquele local: o Fórum.
Segundo relatos, o FPCA, tal como está organizado hoje, foi um movimento que
teve como marcos os encontros locais voltados para a I Conferência da Cultura do Ceará
(2005) e para a Constituinte Cultural do Ceará (2007). Há relatos (E4) e indícios
21
de que
entre o final de 2005 e o início de 2007, houve um refluxo do movimento. Este foi retomado
mais veementemente em 2007.
Após a retomada, os membros do FPCA foram criando, paulatinamente, alguns
instrumentos para incrementar sua organização. Dentre eles:
Um endereço eletrônico (email);
21
Existe um grupo de discussão virtual chamado “Fórum Permanente de Cultura de Aracati”. Ao acompanhar as
atividades do grupo eletrônico, observamos que entre o final de 2005 e o início de 2007 houve apenas uma
reunião do Fórum.
53
Um blogue para publicação de notícias correlatas, assim como atas, ações e convites
relacionados ao Fórum;
Uma secretaria que é ocupada por uma das instituições que participam do Fórum, e
que se reveza semestralmente;
Reuniões que ocorrem com frequência mensal;
Calendários semestrais de reuniões, estabelecendo suas datas de modo que todas
antecedam as reuniões do Conselho.
Somado a isso, a secretaria do Fórum possui uma mala direta de aproximadamente
200 agentes culturais. Segundo E4 e E5, existe em torno de 12 instituições que são signatárias
dos documentos emanados pelo Fórum. Dentre elas, grupos de canto e coral, artesanato,
teatro, teatro de bonecos, museu, circo, defesa do meio ambiente. Foi citada, inclusive, a
presença da paróquia em uma reunião recente. Além disso, a própria STCMAA participa das
reuniões, conforme relatos e também como pudemos constatar em uma reunião presenciada.
Também o próprio MP-CE, como demonstraremos posteriormente, tem desempenhado um
importante papel enquanto participante do Fórum. A frequência dessas instituições nas
reuniões é variável.
O Fórum também é uma instância de poder deliberativo e fiscalizador, tal como o
Conselho. Contudo, a organização desses dois instrumentos é bem distinta. O Fórum é um
espaço aberto à participação de qualquer pessoa ligada ou não a instituições. Os participantes
podem ser de grupos formalizados como pessoa jurídica ou não, podem ser artistas
independentes, ou qualquer pessoa interessada, mesmo que não tenha sua atividade
diretamente ligada à área. Assim, não existe uma composição pré-definida, como é o caso do
Conselho, que é paritário e tem assentos preestabelecidos por instituição. Além disso, não
existe compromisso de frequência às reuniões. Faltas consecutivas não implicam em exclusão
do participante, tal com acontece no Conselho.
Os representantes titulares das EC no Conselho são participantes do Fórum, assim
como também E2, representante suplente de EC. Parece que o Fórum se constitui num
instrumento que condiciona a percepção que esses conselheiros têm de seu papel social,
especialmente os titulares. A forma que os conselheiros vêem seu papel parece se definir
numa relação dinâmica que buscam realizar entre o Conselho e o Fórum. E4 e E5 reconhecem
que seu papel é o de levar as resoluções do Fórum ao Conselho e vice-e-versa. Essa ação
parece estar inserida no que é percebido como a função de um “canal” entre Conselho e
54
Fórum. Ao mesmo tempo, percebem que seu papel de conselheiros se exerce com mais força
e pluralidade quando estão levando propostas que são provenientes do Fórum.
Foi assim, brilhante, porque a gente discute o Fórum, e do Fórum, vai pro
Conselho, então, a última reunião que nós tivemos do Fórum, nós discutimos
essa questão dos bens, né, serem resguardados no Museu, nós levamos
ontem pro Fórum, e o Conselho já foi... então assim, uma coisa une a outra.
(E5, representante de EC)
Nós não somos [...] ingênuos de acreditar que esses três sozinhos (os
conselheiros titulares representantes das EC) vão ter força de articulação
(E4, representante de EC).
Tanto que a gente já condicionou agora. Todas as reuniões do Fórum, é
anterior à reunião do Conselho, pra que na pauta do Fórum a gente gere
demandas pro Conselho (E4, representante de EC)
Por isso que o Fórum existe, no sentido de, como há uma pluralidade maior,
fazer com que esses três representantes das associações, levem as
inquietações, né, amplifiquem as discussões [...] que o Fórum estabelece
como prioritárias, pra dentro do Conselho (E4, representante de EC).
Nos relatos acima há uma expressão de que o papel do conselheiro que é membro
do Fórum é de estabelecer um canal precisamente entre Conselho e Fórum.
Ainda em consonância com esse sentido, há a percepção do Fórum como espaço
para obter informações em relação à área da cultura. E4, representante de EC expressa isso na
seguinte fala: “inclusive (E3, representante da STCMAA) puxou a orelha deles (membros da
banda municipal), de todos, pra que eles participassem do Fórum, [...] participarem do
Conselho, procurassem se informar sobre as coisas, né?
A relação entre Conselho e Fórum é vista, inclusive, como uma função de
pressionar para que o Conselho funcione adequadamente. E4 expressa isso quando afirma: “O
que eu acho que faz o diferencial nessa nossa prática (do CMCA), é a existência do Fórum”.
A função de pressão atribuída ao Conselho surge na seguinte fala, da mesma pessoa: “O
Fórum ele não é parte desse Conselho no sentido de ter assento no Conselho. Ele tem assento
sim porque tem os segmentos representativos, mas ele é um nível de organização que discute
inclusive o funcionamento do Conselho. Né? Ele pressiona o Conselho”. Veremos, mais
adiante, que as disputas, em particular, em torno da defesa do prédio de um teatro inserido no
conjunto arquitetônico tombado, modificaram sobremaneira a percepção dos conselheiros
acerca das relações entre eles, do seu papel enquanto conselheiros, e do papel que têm o
Fórum e o Conselho.
Enquanto aqueles representantes das EC vêem o Fórum como canal de relação
com o Conselho, os representantes da STCMAA parecem perceber o Fórum e o Conselho
55
como canal de relação com a gestão municipal da cultura, numa relação de parceria ou
amparo. Senão vejamos a fala dos dois representantes da STCMAA nesse sentido: “O
Conselho, o Fórum é esse canal maravilhoso e que hoje a gente tem esse entendimento, né?
De que o Conselho é nosso parceiro, né?” (E3). Já E9 utiliza a função de amparo quando
afirma: “Quando surgiu o Conselho de Cultura, o Fórum de Cultura, eu me senti,
sinceramente, amparado. Eu me senti feliz. Eu disse assim „pronto, eu não tô mais sozinho‟”.
Em suma: por um lado, os discursos de todos os entrevistados confluem no que
diz respeito à importância do Fórum. Contudo, surge também um distanciamento. O Fórum é
visto pelos representantes das EC como instrumento de controle e efetivação (no sentido de
dar mais pluralidade às discussões), não apenas da gestão, mas do próprio conselho. Já para os
representantes da STCMAA, os significados são outros. O Fórum e o Conselho são canais que
podem funcionar, como amparo e parceria para o trabalho realizado pela Secretaria.
3.4 A Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Aracati
Conforme já introduzimos neste trabalho, a forma de intervenção do Estado na
área da cultura funcionou de acordo com vertentes distintas no Brasil. Ora essa intervenção
assumiu sua forma extrema – ou seja, o intervencionismo – ora passaram o poder de condução
ao setor privado. Uma alternativa aos dois extremos é a democracia cultural, que dá
importância central aos direitos e à cidadania. Que estratégias de intervenção ocorrem no caso
de Aracati? Embora nosso trabalho não consista em avaliar a atuação da Secretaria, esta é
tratada como uma questão de partida ao desenvolvimento do presente tópico.
A Secretaria que cuida dos assuntos culturais de Aracati divide seus esforços em
mais duas pastas, além da cultura: turismo e meio ambiente. A STCMAA organiza-se em
diretorias para cada umas das três pastas. Inicialmente, introduziremos a percepção acerca da
técnica para a gestão da cultura. No que diz respeito às ações relacionadas à cultura do
Município, situaremos a forma de diagnosticar as demandas culturais e a forma de distribuir
os recursos financeiros. Para a análise desses aspectos, tomaremos sempre como ponto de
partida o depoimento dos representantes da STCMAA. Em seguida, confrontaremos seus
depoimentos com o dos demais entrevistados e com documentos coletados, para analisar os
distanciamentos e as confluências de percepção entre os conselheiros. Com isso, pretendemos
não só demonstrar que discurso é produzido na Secretaria, através de seus conselheiros
56
representantes, mas também o modo pelo qual a posição da STCMAA é apreendida por parte
dos demais conselheiros.
3.4.1 O quadro técnico da STCMAA
O quadro de funcionários da Secretaria em questão tem em sua composição – pelo
menos nos cargos mais altos na hierarquia, ou seja, diretores e coordenadores – pessoas com
formação ad hoc. Este foi um aspecto mencionado por E3, quando destacava que o quadro da
STCMAA é composto por “técnicos”. A própria secretária tem sua formação acadêmica
(graduação, duas especializações e mestrado) voltada para as temáticas de turismo e meio
ambiente. O diretor de cultura tem formação voltada para a área cultural: é professor de teatro,
membro de um grupo de teatro, e com formação em gestão de políticas de cultura. O
coordenador do Núcleo de Apoio ao Sítio Histórico de Aracati é arquiteto, e assume
responsabilidade técnica pelos projetos que envolvem reforma, restauro e preservação dos
monumentos históricos.
Sem eliminar a possibilidade de que, ainda hoje, a seleção dos funcionários tenha
sido inserida num jogo de troca de favores, podemos destacar que um critério considerado nas
nomeações foi o conhecimento e a experiência na área. Isso se constitui num diferencial em
relação a muitos casos de secretarias municipais que são geridas por pessoas que não possuem
vivência nem formação na área. De fato, isso é importante, pois gerir a cultura requer não
apenas o uso de técnicas administrativas, mas suas subdivisões exigem conhecimentos
bastante específicos e complexos (história, arquitetura, direito, antropologia etc.).
A título de exemplo, os próprios conselheiros necessitam adentrar algumas áreas
que são estranhas ao seu fazer. Conforme assinala E4, é necessário que o conselheiro de
cultura estude e interprete leis.
Não é fácil. Porque eu tenho uma dupla atividade. Tanto o lado como artista,
como o outro que passa a ser [...] gestor, né? [...] É muito chato esse negócio
de lei. [...] E a gente se esforça muito pra poder entender. [...] e eu [...] estou
muito feliz [...] com as conquistas, são positivas demais.
A qualificação do quadro de funcionários de Aracati, evidentemente, abre
possibilidades para uma gestão das políticas públicas embasadas no “saber técnico”. Este
pode ser compatível com políticas democratizantes. O saber decorrente da capacitação e da
vivência na área cultural pode ser instrumento de auxílio na gestão democrática da cultura.
Mas conhecemos também sua disposição para ser usado como medida para impor
arbitrariamente certas políticas contrárias aos anseios públicos, quando se reveste de um
status de neutralidade e domínio da verdade. Neste sentido, interessa-nos analisar falas que
57
evidenciem como a aplicação do “saber técnico” na definição de políticas públicas é
percebida pelos conselheiros.
Em dois momentos de sua narrativa, E3 (representante da STCMAA) parece
assinalar a primazia da “qualificação técnica” para a elaboração de projetos da Secretaria:
Cada departamento [...] elaborou o seu projeto, pra ir identificando a
necessidade do Município, né? Porque a gente tem uma equipe realmente
técnica, né? E os projetos da Secretaria eles são elaborados por essa equipe
técnica.
[...]
A gente tem uma equipe técnica aqui dentro da Secretaria que pode elaborar
projetos de acordo com os anseios do Conselho, então [...] um facilita o
outro.
A partir das falas acima, destacamos também que a elaboração dos trabalhos da
Secretaria parte de projetos criado por seus técnicos. Em outro momento, também de sua fala,
em especial na assertiva destacada abaixo, evidencia-se a narração de um conflito que surgiu
devido a uma intervenção dos conselheiros em um assunto considerado por E3 como
estritamente técnico, o que teria criado um “entrave”.
Na reforma emergencial, nós tivemos outro entrave também [...]. Foi
denunciado ao promotor que [...] os pedreiros, [...] estavam trabalhando
completamente errado. [...] E, no entanto, tinha um engenheiro
acompanhando, que é o secretário de infra-estrutura [...] e o nosso arquiteto
[...], seguindo todas as orientações do IPHAN [...]. Eu não posso chegar
num teatro daquele e dizer que o pedreiro tá fazendo tudo errado se eu
não tenho capacidade técnica pra isso.
Abordaremos a situação da denúncia à reforma emergencial ainda neste capítulo,
quando buscaremos demonstrar que o discurso técnico-científico é utilizado por parte da
Secretaria como recurso para legitimar sua ação e se opor às denúncias dos demais
conselheiros.
3.4.2 O diagnóstico das demandas culturais
E3 menciona como meios de identificação das demandas o mapeamento
cultural
22
, e a recepção dos pedidos dos grupos culturais. Senão vejamos: “A gente já tem [...]
22
Este mapeamento esteve inserido em uma das ações que teve de ser desenvolvida pelos municípios que
desejassem pleitear o “Selo Município Aprovado”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Na
edição de 2006, por exemplo, “cultura popular” foi um dos temas nos quais o Município teve de se mobilizar
para pleitear o Selo. O tema é avaliado por dois instrumentos que o município deve produzir, de acordo com
modelos fornecidos pelo UNICEF: o mapeamento das expressões de cultura popular (denominado pelos
conselheiros simplesmente por mapeamento cultural) e o relatório anual das expressões e eventos de cultura
popular. O mapeamento tinha de incluir “localização, identificação e descrição, através de fichas e textos, das
expressões culturais” (FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA, 2006. p. 7)
58
o mapeamento cultural, né, feito [...]. Normalmente, a gente trabalha com os diversos grupos
que têm aqui e eles também, vamos dizer assim, vêm até a gente. E aí a gente trabalha de
acordo com aqueles segmentos.”
Já E9 apresentou outra perspectiva para descrever como as demandas são
identificadas, apresentando uma visão crítica com ênfase na característica pontual das
políticas, ou seja, desvinculadas de um planejamento, e o fato de estarem vinculadas ao
calendário municipal de eventos:
As coisas acontecem ainda de forma muito pontual, né? [...] mas as pessoas
ainda, é... pensam muito que cultura é fazer eventos dentro do município.
Então essas demandas culturais elas vêm muito através de eventos. Né? São
João: então pega todas as, os grupos que têm essas características, e tal,
reúne e vamo fazer o São João, pá! Faz o São João do município. A mesma
coisa quando chega a época de Natal, reúne os que fazem pastoris, essas
linguagens é, que, que têm mais características natalinas, e a gente faz. (E9 –
representante da STCMAA)
Vejamos outras considerações voltadas aos procedimentos de diagnóstico da
cultura utilizados pela Secretaria. Eis como os conselheiros responderam à seguinte questão –
“Como são identificadas as demandas culturais?”:
Só se for lá. Entendeu?
Entrevistadora: Só se for lá?
É. A gente vai lá e, é: “[...] eu tô precisando disso”. (E7 – representante de
EC)
A Secretaria, ela funciona [...] como a maioria das secretarias em todo o
estado [...]. As instituições que precisam de apoio fazem, elaboram um
projeto, quando não muito, vão lá, conversam, dizem dos seus propósitos e a
prefeitura dá sempre um apoio quando, quando apóia, né? Mas é uma coisa
que nós questionamos, porque, por exemplo, não há uma prestação disso.
(E4 – representante de EC)
Eu acho que seja de quem procura. Entendeu? Acho que seja de quem busca,
de quem vai lá. [...] Não sei se é isso que acontece. Mas eu acredito que seja
daquela pessoa que tá lá em busca do apoio (E2 – representante de EC,
suplente)
Eu acho que surge mesmo entre eles, entre a própria Secretaria, porque
consulta popular, se já aconteceu agora nessa gestão, eu num... pelo menos
eu não tomei conhecimento de nenhuma consulta popular. (E8 –
representante de EC, suplente)
[...] O município do Aracati sempre se candidata ao selo Unicef. E por ser
candidato, é, uma das atribuições [...] é o mapeamento cultural. Então a
secretária já tem esse mapeamento, conhece a fundo essa questão, e eu
acredito que ela saiba toda a demanda relacionada à cultura em Aracati, né?
(E6 – representante da Secretaria de Educação)
59
De acordo com essas respostas, o mapeamento cultural não é, em geral, e pelo
menos não primordialmente, levado em conta como forma da Secretaria identificar as
demandas culturais. A forma mais mencionada de identificação foi recepcionar pedidos dos
grupos culturais que buscam a Secretaria. E6 é o único conselheiro que menciona o
mapeamento cultural. Assim, podemos observar que, embora, exista um instrumento de
diagnóstico já elaborado, este não é difundido entre a maioria dos conselheiros como meio de
identificar as demandas culturais do Município.
3.4.3 Distribuição de recursos
Antes de adentrarmos nas percepções acerca da distribuição dos recursos em
Aracati, discorreremos brevemente sobre a nova forma de repasse e financiamento tal como
prevista pelo SNC. Os fundos, na arquitetura do SNC, constituem a “principal instância de
financiamento da política pública (de cultura) nas três esferas de governo” (BRASIL, 2009, p.
22), que visam proporcionar recursos para ações, projetos e programas voltados para a área.
Uma vez criado um fundo municipal de cultura, seus recursos virão das três
esferas, em consonância com um dos princípios do sistema, que é o de cooperação entre os
entes federados. Ao chegarem à esfera do governo municipal, os recursos não serão
destinados ao Fundo Geral do Município, mas sim ao Fundo Municipal de Cultura, via
transferência fundo a fundo (fundos nacional, estadual e municipal).
Com o Fundo Municipal, o poder do órgão executivo municipal diminuirá, ao
passo que os conselhos terão papel fundamental no manejo dos recursos do fundo. Na
proposta do SNC, a legislação do Conselho Municipal de Cultura deve dispor, entre outros
itens, sobre:
estabelecimento de diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo
Municipal de Cultura, [...] em consonância com o Plano Municipal de
Cultura e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências Nacional,
Estadual e Municipal de Cultura; acompanhamento e fiscalização da
aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, do Fundo Estadual e
do Fundo Nacional (repassados ao governo municipal) (BRASIL, 2009, p.
28)
No que diz respeito às normas relativas ao CMCA (lei municipal e regimento),
estas dispõem que, entre as atribuições do Conselho, está a de “participar da elaboração de
programas orçamentários anuais das áreas de Cultura procedendo posteriormente sua devida
60
aprovação”, assim como também a de “deliberar, supervisionar e avaliar a captação e a
aplicação dos recursos destinados à Cultura municipal”.
23
Embora a lei e o regimento não façam referência direta a um fundo municipal, fica
claro que existem dispositivos que dão ao Conselho o poder de participar ativamente com
ações que incidem sobre o orçamento para a cultura (planejamento, distribuição e supervisão).
Contudo, veremos que as decisões, até agora, são exclusivamente realizadas pela Prefeitura, o
que dificulta práticas de participação.
Os entrevistados indicam que não existe um fundo municipal para a área, como
também indicam que não há participação do Conselho nesta direção. Mencionam ainda uma
baixa transparência na prestação de contas. Não obstante os dispositivos legais que garantem
a participação nas decisões sobre o orçamento, os conselheiros vêem que a efetiva
participação ocorrerá quando for criado o Fundo Municipal de Cultura.
A seguir, examinaremos as assertivas que nos permitiram extrair essas
constatações. Diante da questão “existe orçamento próprio para a cultura?”, obtivemos a
seguinte resposta de E3, representante da STCMAA:
Não. Na verdade, não. Tem uma dotação orçamentária que é do Fundo
Geral, certo? [...] e é repassado pra Secretaria de acordo com essas
necessidades. Mas é estipulado. O que é que é pro Turismo, o que é que é
pra Cultura e o que é que é pro Meio Ambiente.
Diante da mesma questão, assim responderam os demais conselheiros:
Não. Eles alegam que [...] não existe. Agora assim, fica essa dúvida pra nós
artistas. [...] Se não existe, porque há uma criação, né, de Secretaria? Eles
alegam que eles pegam o orçamento de outra [...] secretaria, né, que tem
verbas maiores, mas tem, parece que tem, um Fundo Anual, mas vai todo pro
carnaval. Esse carnaval de trio elétrico, né? [...] É uma coisa [...] que a gente
ainda tá, ainda, tentar descobrir realmente onde é [...] que tá a verdade, né?
Mas qualquer artista que for lá, não tem esse, essa questão da verba. [...] Eles
alegam que não existe esse fundo, né, a questão financeira (E5 –
representante de EC).
Ele tem uma dotação orçamentária. Pra cultura. Agora essa dotação, como
ela é aplicada, aí isso é uma coisa a ser questionada. Né? Porque [...] muito
do que é colocado no orçamento, a gente não vê sendo executado como
deveria (E4 – representante de EC).
Nós não temos [...] o Fundo de Cultura. Tem a verba que vem para a cultura,
que é... esse mês passado, o comunicador duma TV, da TV Sinal aqui, ele
mostrou até os números, é, se eu não me engano, 31, 31 mil reais, 31 pra
cultura... (E7 – representante de EC)
23
Estes correspondem respectivamente ao Art 5º, II da lei que cria o CMCA, e ao Art. 6º, II do regimento interno
do conselho.
61
Se eu não me engano, [...] na reunião passada, (E3) falou que, e hoje também
falaram, num sei se é 5%, uma coisa assim... [...] Eu sei que tem pro
carnaval, eu sei que tem pro esporte. Mas se tem pra isso, propriamente
destinado, não, deve ser da Secretaria, né, deve ter [...] a verba pra eles
fazerem algum projeto, alguma coisa, mas, assim... O [grupo de E9] vai
montar um projeto. Já existe aquele dinheiro “x” que o grupo pode utilizar?
Conheço não. Se tem, não é divulgado (E2 – representante de EC, suplente).
Na verdade, ainda não. Mas a secretária já sinalizou [...], na verdade tá se
criando. Porque não tem [...] uma pasta da cultura. É a Secretaria de Cultura,
Turismo e Meio Ambiente. Agora até o mês de, se eu não me engano,
outubro ou novembro, vai ser criada só a pasta da Cultura e do Meio
Ambiente, e aí sim, com certeza, a gente vai ter orçamento. [...] (E3) tem
lutado muito (E6 – representante da Secretaria de Educação).
Tem que existir, né? Porque o conselho tem que ter seu orçamento que possa
dispor pra alguma coisa. Eu acho que nesse último orçamento aprovado, eu
acredito que alguma coisa caiu para o conselho de cultura (E8 –
representante de EC, suplente).
Não. O orçamento da cultura ele é englobado [...] à Secretaria de Turismo e
Cultura. Porque a Secretaria não é só de Turismo. É Secretaria de Turismo e
Cultura. Então no orçamento [...], vem especificado o que a Secretaria pode
gastar com culturas [...]. Ela é desmembrada no orçamento, porque ela tem a
verba no orçamento para a cultura, como tem pro turismo, como tem pra
eventos, como tem pro meio ambiente (E1 – representante da Câmara).
Das falas acima, podemos destacar alguns aspectos. Primeiro, a menção ao fato de
não existir ainda fundo próprio para a cultura. Segundo, uma denúncia da falta de
transparência na prestação de contas. Terceiro – que está relacionado com o segundo – um
conhecimento pouco claro em relação aos repasses à Secretaria por parte dos conselheiros
suplentes (em um caso, aparentemente há desconhecimento até mesmo em relação às pastas
que compõem a secretaria “é Secretaria de Turismo e Cultura”). Quarto, a crítica à forma
como se aplica a dotação orçamentária (o orçamento não é executado como deveria, a menção
ao carnaval como evento acumulador das despesas).
Além disso, é mencionado que a distribuição de recursos não é atrelada a um
sistema de avaliação.
A maneira como é praticada a divisão do que se tem como recurso pra gastar
com cultura, não dá pra gente ter a real noção de quantas pessoas ou de
quantificar [...]. Qual é a qualidade desse atendimento [...], se não tem
indicadores? [...] Um grupo chega lá dizendo que quer um recurso pra uma
regata de botes, sei lá, da comunidade X. Tá. Ele vai lá, recebe aquele
recurso, mas [...] não retorna pra dizer qual foi a atividade desenvolvida,
quantas pessoas foram atendidas, se houve oficina, se não houve (E4 –
representante de EC)
Por outro lado, existe entre os conselheiros, a exemplo do discurso de E4, a
consciência de que a criação do fundo não garantirá tranquilidade nas decisões, nem
62
dissolverá contradições e conflitos presentes hoje na realidade do Conselho. Ao contrário, a
criação de um fundo municipal de cultura, na previsão de E4, fará eclodir conflitos e disputas
ainda mais intensamente:
Vai avultar mais (a disputa no conselho) quando entrar, por exemplo, a
questão do carnaval, que é a menina dos olhos da Prefeitura, que a gente
passar a discutir orçamento, quando a gente começar a monitorar as contas
da Secretaria, aí vai começar a acirrar novamente. (E4 – representante de
EC)
No que diz respeito ao carnaval, por parte da Câmara dos Vereadores, também há
manifestação por maior clareza na prestação de contas na área da cultura. Em março de 2009,
a Câmara aprovou um requerimento para que comparecessem o secretário de finanças e a
comissão organizadora do carnaval para discorrer sobre os gastos com o Carnaval. Os
convocados não compareceram, e sua falta não passou despercebida:
o Vereador Tácito Forte em comunicação pessoal de interesse publico [sic]
expressou seu protesto contra o Poder Executivo que tem desrespeitado o
papel fiscalizador do Vereador ao não enviar documentos requeridos por ele
através do Oficio Nº. 003/2009 feito há 24 dias. Relatou ainda sua
indignação quanto ao Secretário de Finanças do Município que desrespeita
todo o recinto ao não atender o Requerimento aprovado no dia 12 de março
onde convida-o [sic] para realizar explanação nesta Casa sobre os
investimentos do Município no carnaval de 2009. Isto será esclarecido
quando os dados solicitados por ele ao TCM chegarem (CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACATI, 2009a)
Vejamos dados da prestação de contas do município ao Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), referente aos anos de 2007 e 2008
24
. Na
declaração de despesas da STCMAA em 2007, por funções
25
e subfunções
26
ligadas à
STCMMA, obtivemos o seguinte quadro:
24
Escolhemos os dois anos que antecederam o pleito dos conselheiros, para dar um panorama da situação mais
recente. O acesso a tais dados foi feito através do portal <http://www.tcm.ce.gov.br/> do TCM-CE, que exibe os
gastos em termos mais genéricos de “subfunção”. A partir da “subfunção Turismo” não é discriminado o que foi
gasto especificamente com eventos como o carnaval.
25
No § 1º, Art. 1º. da portaria n. 42 do Ministério do Orçamento de Gestão (MOG), “Como função, deve
entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público” (BRASIL,
1999)
26
No § 3º, Art. 1º. da portaria n. 42 do MOG, “A subfunção representa uma partição da função, visando a
agregar determinado subconjunto de despesa do setor público” (BRASIL, 1999)
63
Despesas em
2007 (R$)
Despesas em
2008 (R$)
Função: Gestão ambiental
Subfunção: Preservação e conservação ambiental
158,00
0,0
Função: Gestão ambiental
Subfunção: Controle ambiental
18.195,09
0,0
Função: Cultura
Subfunção: Difusão cultural
8.199,07
430.874,01
Função: Cultura
Subfunção: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0,0
0,0
Função: Comércio e serviços
Subfunção: Turismo
1.189.048,72
1.523.409,29
Totais
1.215.600,88
1.954.283,30
Quadro 7: Comparativo de despesas orçamentárias em 2007 e 2008 por funções e subfunções ligadas à
STCMAA em R$.
Fonte: TCM-CE. Elaboração própria.
Transformando os valores do quadro anterior em termos de percentual, obtemos
os seguintes valores:
Despesas em
2007 (%)
Despesas em
2008 (%)
Função: Gestão ambiental
Subfunção: Preservação e conservação ambiental
0,01
0,00
Função: Gestão ambiental
Subfunção: Controle ambiental
1,50
0,00
Função: Cultura
Subfunção: Difusão cultural
0,67
22,05
Função: Cultura
Subfunção: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0,00
0,00
Função: Comércio e serviços
Subfunção: Turismo
97,82
77,95
Totais
100,00
100,00
Quadro 8: Comparativo de despesas orçamentárias em 2007 e 2008 por funções e subfunções ligadas à
STCMAA em %
Fonte: TCM-CE. Elaboração própria.
A partir do quadro 8, notamos que, em 2007, a Prefeitura declarou uma despesa
orçamentária de 97,82% para a função “Comércio e serviços” – subfunção “Turismo”,
enquanto a despesa em outras funções/subfunções é zero ou comparativamente irrisória
(variando de 0,01 a 1,50%). Em 2008, essa distância diminuiu entre “turismo” e “difusão
cultural”, pois houve um aumento de 3191,0% em despesas com “difusão cultural”, enquanto
ocorreu um decréscimo de 20,31% com “turismo”. Não obstante a diminuição da distância
entre aquelas subfunções em 2008, se nos atentarmos para seus valores em termos de unidade
monetária, a partir do quadro 7, percebemos que as despesas com “turismo” continuam
vultuosas (R$ 1.523.409,29, mais que três vezes superior à segunda maior – R$ 430.874,01).
No tópico seguinte, exporemos, dentre outros, a visão que os conselheiros têm
sobre os investimentos no turismo em detrimento dos investimentos EM cultura.
64
3.5 Turismo
Uma das praias do Município tem projeção internacional – a praia de Canoa
Quebrada, situada a 12 quilômetros da sede. Um estudo publicado pelo Ministério do Turismo
em 2008 elenca os 65 destinos turísticos nacionais indutores do desenvolvimento turístico
regional no Brasil. Destes 65, quatro são cearenses: “19 - Aracati (Canoa Quebrada) 20 -
Fortaleza 21 - Jijoca de Jericoacoara 22 - Nova Olinda (Cariri)” (BRASIL, 2008, p. 7). Neste
trecho do relatório, percebe-se que o destino de número 19, Aracati, é conjugado a Canoa
Quebrada, denotando a importância que a praia tem para o Município como um todo, do
ponto de vista do turismo.
Basicamente, os atrativos turísticos de Aracati têm sido suas praias, e o carnaval
na sede. O último atrai cerca de 150.000 visitantes por ano (CEARÁ, 2004). Mesmo que
pouco diversificada, a atividade do turismo emprega 30% da mão de obra de todo o setor de
serviços (AEROPORTO..., 2008). Contudo, 66% dos empreendedores do setor do turismo
não são aracatienses (BARROS; FARIA, 2006).
Em 2008, foram iniciadas duas importantes obras de infraestrutura resultantes de
convênio entre o Ministério do Turismo e o Governo do Estado: a ampliação e a
modernização de seu aeroporto, e a duplicação da rodovia estadual CE 040 que dá acesso a
Aracati desde Fortaleza. Essas obras têm, dentre seus objetivos, o de melhorar o acesso de
turistas à região.
As observações acima pretendem dar ideia da forte presença do turismo na
realidade do Município. Posto isso, interessa-nos apresentar, a seguir, os sentidos subjacentes
a essa temática para os conselheiros. Como os conselheiros avaliam as intersecções entre as
políticas de turismo e cultura? Como concebem o destaque turístico de Aracati, especialmente
de Canoa Quebrada? Como eles percebem o carnaval?
Em nossa análise, percebemos que há divergências entre as narrativas dos
conselheiros quando o assunto é a relação entre políticas para o turismo e políticas para a
cultura. Duas assertivas nos auxiliarão a introduzir os aspectos que chamaram nossa atenção
nesse sentido. Eis a primeira: “Todo mundo quando vem pra cidade de Aracati... só em época
de carnaval. Que é que tem pro Aracati? Carnaval e praia. Nós moradores não temos como
lazer, assim, no sentido cultural. Só praia, né?” (E2 - representante de EC).
Segundo E2, em sua cidade, existem basicamente dois atrativos para os
forasteiros: carnaval e praia. Por outro lado, as políticas voltadas para o lazer dos aracatienses,
65
“no sentido cultural”, são escassas. A segunda assertiva traz uma denúncia, que nos parece
complementar à da primeira.
Ao perguntarmos quais são as políticas de cultura da Secretaria, E5, também
representante de EC, respondeu que:
Tem a questão do patrimônio [...], mas, na minha opinião, acho ainda muito
defasado. Eu acho assim, que os grupos da cidade, independentes, fazem
muito mais acontecer do que propriamente eles. Eu acho assim, eles tão mais
vinculados à questão do turismo.
Uma perspectiva apresentada na fala transcrita acima é a confrontação entre
políticas para o turismo e para a cultura. Uma é vista como área mais carente de políticas do
que a outra. Os representantes das EC trazem um discurso onde se evidencia uma reflexão
sobre a relação cultura/turismo. Contestam a ênfase no turismo, e uma consequente
negligência na área da cultura.
Na fala dos representantes da STCMAA, observamos também uma contestação da
relação cultura/turismo. Num momento de sua entrevista, E9, representante da Secretaria,
parece pôr em pauta, mesmo que indiretamente, a problemática de o turismo ser marca única
de sua cidade:
as nossas praias são belas, as nossas praias são atrativas, mas Aracati não é
só praia, Aracati não é só sol, Aracati não é só mar, é, Aracati é cultura,
Aracati é história, né, e eu acho que o que marca muito no Aracati é
justamente isso.
Percebe-se uma reflexão crítica, da qual destacamos a contestação à postura
restritiva a características naturais como sol e mar e a ênfase na necessidade de valorizar
aspectos relacionados à produção humana, como o patrimônio histórico. Em outro sentido, E3
também reflete sobre a relação entre turismo e cultura, ressaltando a ausência de
equipamentos voltados para a segunda área: “Hoje, Aracati é uma cidade que não tem um teatro,
um cinema, né, então é uma cidade turística, e que não desenvolve o turismo dentro do seu patrimônio,
né?”
Entre os representantes das EC, o turismo é citado como uma “marca” do
Município. Na fala de E4: “Se existem duas coisas que chamam atenção nessa cidade é o
turismo e a história. O turismo, porque atrai, né, muita gente, e deixa muito dinheiro.” E na
fala de E8, suplente: “O que marca mais pra nós é o turismo. Porque você sabe que hoje em
dia o turismo é uma das fontes de maior renda da nossa cidade.”
Essa noção de turismo como “marca” fica implícita também nas falas dos gestores
da STCMAA, anteriormente reproduzidas (“Aracati é uma cidade turística”; “nossas praias
são atrativas, mas Aracati não é só praia”). Se o turismo é percebido como marca, é também
66
considerado de modo positivo sob a perspectiva mercadológica (“o turismo deixa dinheiro”;
“é fonte de renda”).
E3 – representante da STCMAA– alia a função positiva do turismo à de impulsão
da cultura: “...dinamizado esse sítio histórico pelo turismo, pela atividade turística, [...]
acredito que [...] o sítio histórico vai dar um empurrão nas outras dimensões da cultura”.
A visão da cultura como fator positivo não se limita à visão dos representantes da
STCMAA. E4 expõe essa dimensão, também considerando a relevância do patrimônio.
Se existem duas coisas que chamam atenção nessa cidade é o turismo e a
história. O turismo, porque atrai, né, muita gente, e deixa muito dinheiro.
Tem Canoa Quebrada e tudo mais. Aí você imagina agregar a esse turismo a
outra face: em vez de ser só o turismo de praia, o turismo cultural, né, com a
revitalização desse centro histórico... (E4 – representante de EC)
Até aqui observamos aproximações e distanciamentos entre as visões dos
representantes das EC e dos representantes do Poder Público no que diz respeito à relação
entre políticas para o turismo e políticas para a cultura. Entre os conselheiros, observa-se um
discurso comum no que diz respeito ao aspecto positivo do turismo do ponto de vista
econômico. Reconhecem a importância da área, principalmente se fosse articulada às políticas
de cultura. Outro ponto comum é a consideração das carências na área da cultura. Entre os
representantes das EC surge uma denúncia de privilégio dado pela gestão à área de turismo.
O distanciamento entre discursos é evidente quando o assunto é o carnaval de
Aracati. Apesar de ser uma política da área da cultura, pelo menos da perspectiva do
orçamento, o viés turístico do evento é posto em questão com contundência pelos
representantes das EC. Por outro lado, o tema sequer surge na fala dos representantes da
STCMAA. Já os demais representantes do Poder Público apresentam o tema de formas
diversas: E1 cita rapidamente o carnaval, mas situando o tema à margem de polêmicas, num
discurso distanciado. E6 aborda a polêmica adotando um discurso ambíguo. Por outro lado,
todos os representantes das EC tocaram no tema, e sua abordagem pareceu apresentar certa
homogeneidade do ponto de vista da forma (denúncia, contestação), e por ser um tema que
tomou considerável tempo de suas entrevistas.
O carnaval é bastante criticado por diversos motivos. É denunciado como sendo
um evento que:
concentra desproporcionalmente investimentos em relação a outras manifestações
culturais;
serve a forasteiros, não aos aracatienses;
desvaloriza e/ou exclui os artistas locais;
67
por vários anos acelerou o desgaste dos monumentos históricos;
tem seus benefícios para a economia local questionados em comparação aos custos e
prejuízos;
ameaça outros direitos, além dos culturais (direito sanitário, à saúde, direito da criança
etc.).
O carnaval é uma manifestação cujas origens e simbolismos geram amplas
discussões que deveríamos recuperar, se nosso objetivo fosse avaliar as políticas voltadas para
este evento. Para o que pretendemos apresentar neste trabalho, nos limitamos a considerar os
sentidos que o carnaval adquire para os conselheiros, e que políticas culturais estão
implicadas nas narrativas sobre o evento.
Conforme antecipamos, o Conselho ainda não delibera acerca do orçamento.
Contudo, mesmo sem sua participação nesta perspectiva, os conselheiros possuem visões
formadas a respeito das aplicações de verbas públicas no carnaval.
Eis a crítica que surgiu com maior frequência nas entrevistas com os
representantes das entidades culturais em relação à festa carnavalesca: há uma grande
concentração de investimentos (verbas e esforços) no carnaval, que se torna desproporcional
em relação a outras manifestações culturais.
Aqui nós temos uma festa pontual, que é o carnaval. Que se investe milhões
no carnaval, e quando é durante todo o ano [...], as entidades culturais,
quando querem fazer algum evento, elas ficam de pires na mão pedindo na
Secretaria de Cultura. (E7 – representante de EC)
[...] foram num sei quantos porcento só pro carnaval de trio elétrico.
Enquanto que pra questão cultural, que são os blocos, né, foi bem menos
mesmo [...] tem essa verba [...], mas gasta, a maioria da porcentagem, só no
carnaval. (E5 – representante de EC)
Em 2007, [...] a vereadora [...] nos apresentava uma [...] dotação
orçamentária, que foi aprovada. [...] Vamos imaginar que [...] pro segmento
cultural [...] a Secretaria de Cultura poderia gastar até seiscentos mil do
orçamento. Desses seiscentos mil [...], duzentos seriam destinados a eventos
culturais, à promoção do patrimônio, pintura de prédios antigos, enfim,
ações diversas. E os quatrocentos mil era pro Carnaval! (E4 – representante
de EC)
Essas falas apontam para uma desigualdade na distribuição dos recursos por parte
da Secretaria. Se lembrarmos que os três depoentes são membros de grupos culturais
organizados, deduzimos que sua crítica é baseada em sua vivência cotidiana. Ou seja, criticar
a localização de esforços e verba apenas no Carnaval é provavelmente fundamentado em sua
vivência como agentes culturais que vêem os recursos e as políticas municipais esgotados
68
porque estão concentrados em um só festejo. Isto é aparente na primeira fala transcrita acima.
A metáfora “de pires na mão” nos remete à denúncia de uma situação de ausência de políticas
para permitir uma distribuição bem estruturada dos recursos públicos para a cultura.
Outro fundamento para a crítica parece ser, dentre outras, a percepção de que o
carnaval não é produzido para os munícipes, mas sim para os turistas.
O maior problema do carnaval de Aracati são essas contratações de bandas.
São valores astronômicos que, por exemplo, que daria pra fazer uma festa
inteira com abrangência mais popular, [...] dirigida pros bairros [...]. Mas
não. Faz um carnaval pro povo de fora.
[...]
O carnaval não representa a cultura do município de Aracati. [...] Ele não
representa os anseios da população, porque muitas vezes a população [...]
fica à margem dessa festa, que se vê amedrontada com as coisas dos
visitantes.
[...]
Não queremos essa coisa megalomaníaca de dizer que é o melhor carnaval
de praias do estado. Isso é uma coisa que alguém fala pra ter um efeito e não
é verdade, isso. [...] Há uma distância grande entre essa coisa de efeito que
se fala na mídia, e o carnaval realmente, que acontece dentro da cidade pros
seus cidadãos, pras pessoas que vêm pra cá, né? Há uma série de
precariedades. (E4 – representante de EC)
As falas indicam que o festejo do carnaval é reservado para quem vem de fora,
enquanto que a população local tem seu direito à fruição cerceado. Da análise dos
conselheiros podemos retirar uma contradição: um evento que é financiado com fundos
públicos do local é formatado para as pessoas que vêm de fora.
Além disso, os conselheiros sugerem que há uma restrição dos direitos dos artistas
locais (bandas de axé e forró) a um pagamento digno, quando não, uma exclusão de
participarem das apresentações na festa. São apontados como maiores beneficiados os grandes
produtores de bandas, que mediam a negociação dos músicos com a prefeitura. Daqui vemos
outra contradição: uma festa que é financiada com recursos públicos está a serviço de
interesses privados. A participação no circuito de criação e produção do evento não é
distribuída pelos artistas da Cidade.
Uma festa que era pra ser inclusiva, ela tem diversos aspectos de exclusão da
participação mesmo, tanto dos artistas, quanto da própria população.
[...]
As bandas de Aracati, pra participarem, é uma espécie de humilhação. Nós
temos bandas aqui tão à altura do que o que trazem pra cá [...]. E há uma
série de outros negócios de empresas promotoras desses eventos, que são
negociações fechadas, e que eles blindam essa participação dos artistas
locais.
[...]
As bandas [...] se vêem vítimas do preconceito da própria população, porque
não acredita em santo de casa, né? E vítimas também da própria visão
mercantilista do carnaval [...] “eu fecho um pacote, eu contrato duas bandas
69
e ganho uma. [...] Pago três pelo preço de duas”. [...] Têm os grandes
empresários, que [...] promovem as bandas [...]. E o pequeno? Que é o grupo
musical [...] que tem as famílias que são daqui do município [...]? Ficam à
margem disso. (E4 – representante de EC)
O privilégio de alguns interesses enunciados nas entrevistas, tal como o de
apropriação da festa por parte de grandes empresários, certamente formam uma complexa e
lucrativa rede de negociações. Seria esclarecedor um estudo sobre tal rede, como também
compreender os sentidos que ela tem para os moradores que não estão ligados ativamente às
políticas de cultura, assim como para os músicos aracatienses. O tema merece um estudo que
supera os limites desta pesquisa. Mas nos é possível indicar que as narrativas apontam para
uma política do carnaval assentada em bases excludentes e contraditórias, limitando, ou
mesmo eliminando, o direito dos artistas aracatienses de receberem uma remuneração justa,
ou até de se apresentarem numa festa local.
Se há denúncia de que os direitos de produção e fruição culturais são limitados
pelo carnaval, percebemos que este mesmo evento ameaçou durante anos outro direito
cultural: o da memória. O circuito de trios elétricos prejudicava as edificações históricas do
Município. Isto é relatado numa publicação do IPHAN, que sintetiza ações sobre patrimônio
material brasileiro realizadas em 2000 pelo programa Monumenta:
Um dos empreendimentos de maior impacto dentro do Sítio Histórico é o
carnaval [...] seus trios elétricos com milhares de decibéis e a trepidação
resultante de sua passagem provocam estragos quando eles adentram à Rua
Grande [...] onde está concentrada a maior parte das edificações de valor
histórico. Graças à intervenção da 4ª SR do IPHAN foi possível transferir o
percurso dos trios para a Avenida Coronel Pompeu (BRASIL, 2005, p. 158).
Com a intervenção do MP e do IPHAN, foram estabelecidos parâmetros de
conduta para as comemorações públicas de carnaval em 2000. Uma das ações decorrentes dos
novos parâmetros foi a restrição do tráfego de trios elétricos em parte da rua Coronel
Alexanzito. Isso porque esta rua, conhecida pelos aracatienses como “rua Grande”, acumula a
maior quantidade de construções tombadas pelo IPHAN. Um dos depoimentos sugere que
também os munícipes se manifestaram contra os impactos negativos do carnaval de trio
elétrico no patrimônio da rua Grande.
...o carnaval era nessa rua. Abalava de uma forma descomunal as nossas
casas quando os trios elétricos passavam [...]. Esse nosso pedaço (da rua) é o
mais estreito. Quando ele passava, esses forros de madeira, que é antigo,
gemia [...], as parede se rachando, tudo com a pressão dos trio elétrico. Se
não tira aqueles trios elétricos daqui... E foi uma guerra grande, né, muitas
manifestações [...]. Mas tinha que acontecer isso. Hoje já tão acostumado,
satisfeito, na outra rua, onde é o corredor da folia. [...] Aqui ficou só o
carnaval cultural.
70
O circuito dos trios elétricos foi transferido para a rua Coronel Pompeu a partir de
2001. A mudança trouxe uma divisão curiosa dentro do evento do carnaval. Ao longo dos
quatro dias de carnaval, têm lugar duas manifestações cujas diferenças pudemos considerar a
partir da pesquisa documental e das entrevistas. Ao deixar de ser o corredor dos trios elétricos,
a “rua Grande” passou a ser o percurso do chamado Carnaval Cultural.
O foco do Carnaval Cultural são as manifestações de grupos artísticos locais que
formam blocos e visam recuperar os ritmos das marchinhas tradicionais. No ano de 2006, a
gestão iniciou o “resgate” de blocos que já estavam extintos há mais de uma década. Seu
público-alvo é a população local, configurando um festejo apropriado para a participação de
famílias, crianças e idosos. O outro carnaval, que acontece na rua paralela, é movimentado
por trios elétricos e trazem as músicas da moda, principalmente em ritmos de axé, atraindo o
grande público de turistas.
A primeira manifestação é voltada para o local, seus artistas, sua população e tem
apelo do “resgate cultural” dos blocos carnavalescos de outrora. A segunda gira em torno de
um repertório de canções massificadas vindas de fora, interpretado por artistas e consumido
por um público também forasteiros e movimenta a maior quantidade de investimentos
públicos. Enquanto o carnaval de trio elétrico tem como justificativa um discurso de apelo
econômico, o Carnaval Cultural traz o apelo do resgate da memória. Tanto um discurso como
o outro são recebidos de diferentes formas entre os conselheiros.
Em geral, os representantes de EC parecem se identificar com o Carnaval
Cultural, e criticar, conforme já demonstramos, o “carnaval de trios”. Isso é refletido tanto do
ponto de vista pessoal (“eu gosto do carnaval”), quanto coletivo (“foi um resgate
importante”). Vejamos as falas de E7 (representante de EC) e de E6 (representante da
Secretaria de Educação), respectivamente:
Eu, particularmente, gosto muito da festa do carnaval. Mas não desse
carnaval que está implantado aí. [...] Um carnaval mais cultural, como agora
está acontecendo, né, esse carnaval cultural aqui na rua Grande.
Os blocos [...] foram um resgate importante, os blocos culturais que [...]
tinham praticamente se extinguido [...]. Mas voltou agora, né?
Mas, ainda sim, o modo de fazer o Carnaval Cultural não é recebido sem críticas.
Vejamos nas falas a seguir:
É interessante que isso retorne, mas não há uma discussão mais aprofundada
do modo de fazer [...]. Alguns grupos foram convidados a fazer uma festa.
[...] Essa proposta [...] foi nascida a partir [...] de um pensamento da própria
gestão [...] então nega, por exemplo, as próprias instituições originárias [...],
blocos antigos que recebem um formato totalmente novo, inclusive
71
contrariando aqueles que o fizeram em tempos passados. Então já aí [...] tá
agredindo a memória [...] desse bloco. [...] E a maneira como é prestado
conta não é transparente [...]. A idéia é interessante, mas ela é passível de
questionamentos.
[...]
Apesar de alguns blocos utilizarem o nome de alguns outros que existiram
há algumas décadas atrás [...], há pouca informação, ou há pouco estudo, ou
preocupação com a memória [...] desses blocos. [...] É feito por pessoas que,
na maioria das vezes, não foram brincantes. Que foram apenas motivados
porque havia um recurso. [...] A ideia do prazer, a ideia da brincadeira, ela só
existe enquanto houver o recurso. [...] Esses mesmos grupos que participam
desse carnaval, eles não se organizam para isso. [...] Então, o governo
também poderia tá instigando esses grupos a se institucionalizarem, e
cobrando a transparência na prestação de contas, né? (E4, representante de
EC)
E4 identifica alguns problemas no Carnaval Cultural. São eles: a motivação ter se
originado da Secretaria; o descuido em relação à memória; a precariedade na organização dos
grupos; a principal motivação ser a captação de recursos, e não o lúdico; a falta de
transparência no repasse de recursos.
Outro fundamento para a visão negativa que surge em relação à política do
carnaval “de trio elétrico”, tal como vem sendo praticada, é a relação entre custo e benefício
envolvida no evento. Por um lado, podemos apreender um discurso que recorre ao argumento
mercadológico, e às vantagens econômicas trazidas ao Município.
É um carnaval que traz dinheiro para aquelas famílias que aproveitam [...]
pra alugar suas casas, pra investir, vender lá no seu comércio, também traz
recursos (E6 – representante da Secretaria de Educação)
Por outro lado, esse argumento é contestado quando E4 aponta a insuficiência de
estudos que demonstrem os impactos e a sustentabilidade do evento. Além disso, suspeita do
discurso de que o Carnaval representa importantes ganhos econômicos à população, o que
também é indicado por E7. E4 aponta também para a possibilidade de aquela festa beneficiar
de forma substancial apenas alguns comerciantes maiores. Por fim, lembra os malefícios
deixados pela festa (doenças, sujeira). Vejamos algumas assertivas nesse sentido:
Nós discordamos desse carnaval que é feito em Aracati. Nós não
acreditamos que esse carnaval agregue sustentabilidade [...] Ele não é bom
pro Município, porque quando ele acaba, a população tá doente. A virose
fica, a cidade fica suja.
[...]
Haveria de ser feito um estudo realmente pra avaliar esses atributos que eles,
como consideram positivos, de investimento no turismo, de geração de
emprego e renda, se realmente essa [...] renda existe, ou se ela é apenas um
discurso, e se esse dinheiro, na verdade, ele fica dirigido a um grupo
pequeno que detém, por exemplo [...], a venda de todos os produtos ligados
ao carnaval.
[...]
72
Antigamente as pessoas vinham pra passar o carnaval, elas consumiam os
produtos da cidade. [...] Hoje não é mais assim. As pessoas vêm pra cidade,
elas [...] trazem a cerveja, trazem a comida, trazem tudo. O que elas vêm pra
cá é mijar, né? Deixa a cidade imunda.
[...]
O público da cidade que acha que vai lucrar alguma coisa, vai pra rua vender
a cervejinha. Mas quem vende a grosso modo a cerveja são [...] os grandes
empresários. Então essa coisa de a festa de carnaval agregar renda pra
população é questionável. Precisava ver isso no papel. Qual é o impacto
disso? (E4 – representante de EC)
Os grupos culturais, de maneira geral, deveriam ter prioridade do que uma
festa como o carnaval. [...] Porque a festa do carnaval [...] num traz muitas
coisas boas pra dentro da cidade, não. Deixa muito é doença. Muita gente
grávida, muita sujeira. (E7 – representante de EC)
Anteriormente, expusemos momentos em que os conselheiros levantam direitos
culturais ameaçados pelo Carnaval. Nas falas transcritas logo acima, percebemos que os
conselheiros não se atêm apenas às ameaças aos direitos culturais, mas também ao direito
sanitário, à saúde (relacionados ao controle sanitário, de natalidade e epidemiológico).
Além disso, E6, representante da Secretaria de Educação, aponta para outros
problemas trazidos para crianças e jovens: violência, prostituição, e envolvimento com álcool
e drogas.
Brinquei muito carnaval. Mas hoje eu não concordo [...]. Por participar de
um conselho da criança e adolescente, do qual eu fiz muito tempo parte, eu
vejo a questão da [...] prostituição, [...] da violência [...]. Não é que eu seja
contra o carnaval do trio, não sou contra. Mas que fosse feito uma estrutura
melhor, que as nossas crianças num se drogassem, [...] num ficassem
envolvidas com álcool, que é mais o que a gente vê no carnaval. [...] Por isso
eu não dou um apoio total ao carnaval do trio. [...]. Quando eu vejo meninos
de onze anos com um litro de cachaça debaixo do braço bebendo, roubando
[...] Se a gente conseguisse, de alguma forma, investir mais na estrutura, e
fazer com que não acontecesse isso... Já que também é um carnaval que traz
dinheiro para aquelas famílias que aproveitam o período do carnaval pra
alugar suas casas, pra investir, vender lá no seu comércio, também traz
recursos. [...] Então [...] não sou contra, mas também não sou a favor,
totalmente a favor.
O depoimento acima revela alguns aspectos importantes para nossa discussão. O
primeiro é uma relação feita entre perigos aos direitos da criança e do adolescente trazidos
pelo carnaval. O segundo é a apropriação que E6 faz do discurso posto em dúvida por outros
conselheiros: que o carnaval é economicamente vantajoso para o Município. Terceiro, sua
posição ambivalente e cautelosa em relação ao evento, traduzida em termos de posição: “não
sou contra, mas também não sou a favor, totalmente a favor”. Em nossa análise, esses
aspectos de sua narrativa, traduzem, dentre outras questões, o lugar que E6 ocupa no
73
Conselho: é representante governamental, com boa assiduidade nas reuniões, mas ao mesmo
tempo, não é um agente diretamente ligado à cultura (não é integrante da Secretaria de
Cultura, e nem é um agente cultural). Que discursos e interesses E6 produz e representa? É
notória sua postura crítica quando traz a problemática da criança e do adolescente. Ao mesmo
tempo, em seu discurso, percebe-se uma cautela diante de polêmicas
27
. No capítulo seguinte,
mostraremos que existe, entre as narrativas dos conselheiros, a posição de que os principais
conflitos já foram amainados. Esta conflui com a posição de E6, quando parece compreender
que seu próprio papel é não instigar a polêmica, para manter as coisas em paz.
Coube-nos perceber o quanto o carnaval instiga posturas bastante diversas entre os
conselheiros. Enquanto os representantes das EC abordam o tema de modo contestatório, os
representantes da STCMAA sequer mencionam o evento em seu discurso. Destacamos, ainda,
a postura de E6, ambígua, que parece tentar reunir e conciliar duas posições extremas que
existem no conselho.
3.6 Memória e patrimônio
Tal qual ocorreu com a invenção das políticas culturais, a ideia de patrimônio
histórico se desenvolveu paralelamente às campanhas de formação do Estado moderno. A
ideia de patrimônio tem sua gênese nos semióforos, conceito criado por Pomian (apud
CHAUÍ, 2006) para designar objetos cujo valor é dado por sua força simbólica. Os
semióforos são objetos destituídos de utilidade, ou seja, seu fim é a contemplação, e possuem
significado coletivo. O valor de tais objetos não é estático, mas continuamente transformado e
agregado, e o poder sobre eles é objeto de disputa, dado que a instituição que os possui
afirma, através deles, seu poder.
Chauí (2006) exemplifica essa noção: a Igreja seleciona e cria relíquias (espaços
sagrados, imagens etc) e agrega valor a elas. A lógica econômica também seleciona objetos e
os convertem em objetos de contemplação, que passam ser significativos coletivamente, e
valiosos do ponto de vista também mercadológico. Originalmente, a produção e a posse dos
semióforos eram disputadas entre Igreja e privados. Mais tarde, os recém formados Estados-
nação passam a criar semióforos e a constituir seu poder com base neles (a própria ideia de
nação, ainda conforme Chauí, é um semióforo). São criados espaços, monumentos, hinos,
datas cívicas, obras de arte e engenharia, enfim, semióforos nacionais. Surgem as instituições
27
Tais ambiguidades no discurso de E6 foi apresentado no primeiro tópico do capítulo 3.
74
que têm o papel de salvaguardar os suportes da memória da nação, de exibi-los e de educar a
sociedade acerca de seu valor.
Chauí (2006) assinala que as instituições de guarda dos suportes da memória
podem adotar diferentes estratégias de exibi-los à sociedade. Elas podem exibi-los como
objetos inseridos num contexto, que podem originar a produção de múltiplos sentidos
transformáveis, e que merecem contínua pesquisa. Ou podem, ao contrário, tratá-los de forma
descontextualizada, coisificá-los, concebê-los como objetos cujo valor é preestabelecido e
cristalizado. Podem concebê-los como símbolos de toda a sociedade, das lutas em seu interior,
ou podem exibi-los como símbolos de afirmação das desigualdades sociais, e como símbolos
de afirmação de uma história povoada por heróis oficiais e seus feitos. A memória pode ser
tratada como área que merece políticas participativas, ou como papel monopolizado pelo
Estado.
De uma forma ou de outra, a memória é um dos temas centrais das disputas
produzidas no Conselho em estudo. Em Aracati, os feitos históricos e o patrimônio histórico
são considerados, pela maioria dos conselheiros, como elementos que constituem a marca
daquele Município. Abordaremos brevemente alguns aspectos do passado do Município, para
permitir dar contexto à análise de como essa história é concebida nas disputas do Conselho.
A vila de Santa Cruz do Aracati chegou a ser a mais importante da Capitania do
Ceará no século XVIII. Economicamente, naquela época, era o centro local do circuito das
charqueadas. Lá chegavam reses para serem abatidas e manufaturadas em oficinas, para
depois serem distribuídas às demais localidades da região, dentre elas as atuais Recife e
Salvador (ROLIM, 2008).
Após a grande seca de 1790-1793, e durante o século XIX, a produção do algodão
e o comércio ganharam centralidade na economia do local, enquanto o empreendimento do
charque decaiu (BRASIL, 2005). No século XX, Aracati vive seu declínio econômico, o que
reduziu sua importância no contexto político estadual.
Além de ter sido um pólo de desenvolvimento econômico no passado, Aracati
teve destaque no campo da formação educacional no mesmo período. Segundo uma
classificação de 1852, que atribuía categorias de qualidade às escolas primárias (primeira,
segunda, terceira e quarta categorias) apenas Aracati e mais três cidades cearenses (Fortaleza,
Sobral e Icó) sediavam escolas primárias masculinas de primeira categoria. E era também
uma das três a sediar escolas femininas de segunda categoria, juntamente com Sobral e Icó
(FEITOSA, 2008).
75
Historicamente, Aracati destacou-se pelas movimentações culturais e políticas. No
início do século XX, era a cidade cearense onde mais se publicavam jornais impressos, ainda
que estivesse em seu declínio econômico. Quando ainda era vila, já circulava o “Clarim da
Liberdade”, o segundo jornal do Ceará (PEREIRA FILHO, 2009).
Pessoas e acontecimentos do passado parecem estar intensamente ligados à atual
percepção da cultura para a maioria dos entrevistados. Antes de abordarmos propriamente
esses sentidos, citaremos algumas figuras de destaque que lá nasceram e/ou viveram: o jurista
José Pereira da Graça, o Barão de Aracati (Aracati, 1812 – Rio de Janeiro, 1889); o jangadeiro
Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar (Aracati, 1839 – Fortaleza, 1914); o jurista,
político e professor de direito Benedito Augusto de Carvalho dos Santos, ou Beni Carvalho
(Aracati, 1886 – Rio de Janeiro, 1959).
Um acontecimento político teve grande destaque, a partir do ponto de vista dos
conselheiros. Em outubro de 1824, quando ainda era vila, Aracati foi ocupada pelas tropas da
Confederação do Equador, quando se tornou uma das sedes provisórias do governo da
Confederação.
Aracati foi também lugar de nascimento e/ou residência de artistas cuja memória é
considerada pelos conselheiros. Dentre elas, a escritora e dramaturga tauaense Francisca
Clotilde Barbosa Lima, que viveu e trabalhou em Aracati (Tauá, 1862 – Aracati, 1935), o
escritor naturalista Adolfo Ferreira Caminha (Aracati, 1867 – Rio de Janeiro, 1897), e a
escritora Emília Freitas (Aracati, 1885 – Manaus, 1908). É também bastante lembrado, entre
os conselheiros, o compositor e músico Jacques Klein (Aracati, 1930 – Rio de Janeiro, 1982).
Um reflexo do crescimento de Aracati foi o desenvolvimento urbano organizado
(seguia o traçado requerido nas Cartas Régias) e a presença de igrejas, prédios públicos, e
ricas residências que pertenceram à elite local, que hoje compõe um conjunto arquitetônico
tombado (BRASIL, 2005).
O conjunto histórico arquitetônico e urbanístico da cidade de Aracati corresponde
a uma área de 24,22 hectares que foram tombados pelo IPHAN no ano de 2000. Numa
publicação do Programa Monumenta, foram identificadas, como construções de destaque:
a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário (religioso, início 1761) em
estilo Barroco, uma das Igrejas mais ricas da região; o prédio da Casa de
Câmara e Cadeia (público civil, 1779), que foi bastante alterado nos séculos
XIX e XX, mas têm suas grades originais e certos aspectos das celas. É a
maior Casa de Câmara e Cadeia do Ceará. O Instituto do Museu Jaguaribano
(habitação, século XIX) é um antigo sobrado onde morou o Barão de
Aracati, sendo revestido por azulejos portugueses. Possui um grande acervo
histórico, religioso e literário. A Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres
(religioso, 1854) foi edificada pela Irmandade de Nossa Senhora dos
76
Prazeres dos Homens Pardos Livres. Há também a Igreja do Nosso Senhor
do Bonfim (religioso, 1774) (BRASIL, 2005, p. 156-157).
Na mesma publicação, foi avaliado que
o conjunto de edificações que integram o Sítio, salvo raras exceções,
mantém-se estável com pequenas alterações decorrentes de reformas e
pequenos serviços na fachada e da tendência ao aumento dos vãos para
inserção de garagem em edifícios. O IPHAN já beneficiou, com obras de
restauração, a Igreja Matriz e a Casa de Câmara e Cadeia (BRASIL, 2005, p.
157).
Essa situação de estabilidade do conjunto foi identificada em uma visita de um
grupo de trabalho do Programa Monumenta em 2000. Uma década depois, parece-nos que o
quadro modificou-se sobremaneira. Conforme indicamos na introdução, ocorreram várias
modificações de recuperação dos sobrados e prédios históricos de Aracati, e mais
evidentemente de degradação do sítio histórico. Os sobrados do sítio histórico são ameaçados,
pelas chuvas, além de outros fatores, como a ação predatória da própria população.
Por outro lado, e embora não exista ainda um conselho municipal ligado ao
patrimônio, podemos enumerar uma série de ações na defesa do direito à preservação do
patrimônio material de Aracati. Um marco neste sentido foi a realização, em novembro de
2007, da mesa-redonda intitulada “A preservação do patrimônio histórico do município de
Aracati-CE”, organizada pelo MP-CE. A partir da mesa, foi pactuada uma agenda de
prioridades e ações. Em março de 2008, o MP-CE firmou com os representantes do Poder
Executivo Municipal e com o IPHAN, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
(ALCÂNTARA, 2008).
No TAC, a parte do Poder Executivo comprometeu-se, dentre outros, a:
criar um núcleo de apoio ao sítio histórico, com a contratação de um arquiteto;
buscar convênios com o MinC para incluir Aracati em investimentos do Programa
Monumenta;
desapropriar o teatro Francisca Clotilde, e ali realizar obras emergenciais de
estabilização do prédio.
A parte do IPHAN comprometeu-se, dentre outros, em buscar a conclusão das
obras de restauração do Museu Jaguaribano, que encontravam-se paralisadas à época
(ALCÂNTARA, 2008).
A partir do TAC, uma série de ações teve início. Em outubro de 2009, foi
concluída a obra iniciada em 2004, de restauro do prédio do Museu Jaguaribano, antiga
77
residência do Barão de Aracati. A reforma emergencial do Teatro de Aracati foi iniciada, e foi
criado o Núcleo de Apoio ao Sítio histórico, coordenado por um arquiteto.
Uma vez apresentado tal contexto, pretendemos indicar os sentidos que captamos
relativos à temática da memória. O teatro (a atividade realizada pelos grupos teatrais do
local), e a memória predominam nas reflexões dos conselheiros acerca do que seja a cultura
de Aracati. Isto foi percebido a partir das respostas a uma pergunta de nosso roteiro de
entrevista. Abaixo, enumeramos os elementos que simbolizam a cultura de Aracati. Entre
parênteses, ao lado de cada elemento, está o número de entrevistados que o mencionaram
como símbolo:
Patrimônio (sítio histórico) – (4)
História – (3)
Teatro (realizado por grupos locais) – (3)
Turismo – (1)
Artesanato – (1)
Modos/jeitos de ser da população local – (1)
O prédio do Teatro Francisca Clotilde – (1)
A memória (como história e/ou sítio histórico do Município) é mencionada por
seis dos nove entrevistados e a atividade do teatro é citada por três entrevistados, como o que
marca a cultura de Aracati. A importância da história, do sítio histórico e do teatro na reflexão
dos conselheiros é reforçada por suas respostas a outra pergunta de nosso roteiro de
entrevista: “quais ações relacionadas à cultura você acha que devem receber maior atenção
pública” Entre suas respostas obtivemos:
Sítio histórico (como um todo) – (5)
Teatro Francisca Clotilde – (1)
Nenhuma. Todas deveriam receber igual atenção – (1)
Grupos de teatro – (1)
Grupos culturais em geral (música, teatro, dança, artesanato) – (1)
Políticas de editais – (1)
Memória e teatro são suscitados não somente por perguntas que evocam
elementos mais abstratos como “o que simboliza a cultura de Aracati”, mas também por
questões aplicadas à prática das políticas de cultura naquele local. Vale ressaltar que dois
conselheiros titulares e um suplente são atores e professores de teatro (um representante da
STCMAA e os demais representantes das EC).
78
No tópico anterior discorremos sobre o carnaval como tema predominante nas
entrevistas. Não obstante, as contestações em torno dele não chegam aos debates que
ocorrem nas reuniões do conselho. A situação é diversa em relação ao Teatro. Este surge nas
atas, nas falas, e é presente como centro de disputas que reconstroem as relações dentro do
conselho. Fazem-se disputas pela memória (seja por sua conservação e cristalização, seja por
sua transformação e vivacidade); por atividades vindouras que podem lá ser abrigadas; por
quem são os agentes das conquistas envolvidas, e por quem são os criadores dos percalços à
continuidade dos projetos do teatro.
O antigo Cine Teatro Moderno foi fundado em 1920, e era propriedade do Círculo
Operário São José. Componente do conjunto arquitetônico tombado, trata-se do único espaço
que resta na Cidade para apresentações teatrais. A partir de 2000, o espaço passou a ser
utilizado por seu locatário, o Teatro de Bonecos Francisca Clotilde, que definiu como letreiro
da fachada do prédio os dizeres “Teatro Francisca Clotilde”. O espaço era utilizado para
apresentação do teatro de bonecos, e também como ateliê do artista plástico Hélio Santos,
para o fabrico dos bonecos, e outras obras de arte.
Ao longo dos anos, o prédio foi sofrendo com infiltrações e envelhecimento de
sua estrutura. Por avaliar que o teto estava sofrendo risco de desabamento, o grupo suspendeu
as apresentações teatrais no interior do teatro em 2007, e levou a situação ao FPCA. Os
participantes do Fórum passaram a estudar meios para salvar o espaço de um possível
desabamento, risco que se aproximava com as chuvas.
Na noite de 19 de dezembro de 2007, o Fórum realizou um cortejo pela “rua
Grande” para lançar a campanha “O espetáculo não pode parar” com o objetivo sensibilizar
toda a sociedade para a importância do Teatro ao Município. A banda municipal, mascarados,
palhaços, bonecos, atores, coristas, e outros artistas passaram pela rua, distribuindo panfletos
da campanha. O cortejo terminou no prédio do Teatro, onde foram realizadas apresentações
culturais de teatro de bonecos, com a fala de um historiador, de participantes do Fórum, e de
representantes do IPHAN (fotos do cortejo estão no anexo A).
Nos meses seguintes, a campanha continuou. O IPHAN elaborou e forneceu ao
Município uma proposta de obra emergencial no prédio a ser realizada em curto prazo. Em 19
de fevereiro, os membros do Fórum reuniram-se com o representante da Secretaria Municipal
de Infra-estrutura de Aracati (SEINFRAA) para solicitar a realização de obras no local. O
secretário informou que o Município carecia de dotação orçamentária para tal obra, e que
seria necessário que o prefeito encaminhasse um requerimento à Câmara, cuja aprovação
permitiria a realização das obras. Ficou acordado também que, se o Fórum conseguisse
79
angariar material, a SEINFRA providenciaria os trabalhos de reforma com os funcionários do
município.
Contudo, por orientação do IPHAN, a reforma não poderia ser feita sem que antes
o Município estatizasse o prédio. Ou seja, o Estado não poderia realizar obras de restauração
em um prédio particular. O Município passou a alegar escassez de recursos para a compra do
prédio. Por pressão do Fórum, e especialmente de um de seus membros, o MP-CE, o
Município foi impelido a providenciar a compra do prédio: em maio de 2008, o prefeito,
através de decreto, declarou o imóvel de utilidade pública, sob pena de sofrer multas por não
se adequar ao TAC firmado em março de 2008.
As obras emergenciais tiveram início. Segundo os relatos coletados de E4 e E5,
em duas ocasiões, os conselheiros solicitaram à Secretaria um relatório da situação dos
trabalhos, e este não lhes foi fornecido. Em visita ao local, relataram que foram encontrados
dois problemas. Primeiro, que a obra não estava sendo feita por uma empresa terceirizada,
contrariamente ao que a Secretaria havia informado, mas sim pelos funcionários da Prefeitura.
Segundo, que os operários não estavam seguindo as recomendações que tinham sido
apresentadas pelo IPHAN.
muitas telhas era jogadas e quebradas, e [...] nós achamos [...] que o
procedimento que o IPHAN tinha vindo nos dar esclarecimento não
estava sendo colocado em prática [...]. A proposta era de que a prefeitura
contratasse uma empresa pra realizar o trabalho. E quando nós fomos lá, o
que estava sendo feito era pelos próprios funcionários da Secretaria de
Obras, aí nós levamos a conhecimento do Ministério Público, e o Ministério
Público solicitou que fossem dados esclarecimentos da obra. Eles pararam
a obra, elaboraram um documento assim, destruindo a gente, [...] aí
mandaram pro IPHAN, [...] destruindo os conselheiros (E4, representante de
EC)
Acerca da mesma situação, temos o relato de E3, representante da STCMAA,
alegando que não houve erro de procedimento na obra:
Na reforma emergencial, nós tivemos outro entrave também [...]. Foi
denunciado ao promotor que [...] os pedreiros, [...] estavam trabalhando
completamente errado. E na verdade não estavam. [...] Tinha um
engenheiro acompanhando, que é o secretário de infra-estrutura [...] e o
nosso arquiteto [...], seguindo todas as orientações do IPHAN [...]. Eu não
posso chegar num teatro daquele e dizer que o pedreiro tá fazendo tudo
errado se eu não tenho capacidade técnica pra isso. E à época houve esse
entrave, o promotor mandou parar a obra por conta [...] dessa denúncia, e
parar a obra seria um risco, porque poderia cair uma chuva e o prédio vir a
desabar mesmo, né? Mas hoje, logo depois [...] desses entraves, eu [...]
clamei pras pessoas que elas [...] passassem a acreditar na gente, né? Porque
[...] juntos [...], todos nós aprendemos, então eu acho que eles nunca
pensaram que a gente pudesse fazer alguma coisa.
80
Por um lado, E4 faz duas denúncias: obscuridade no suposto processo licitatório, e
negligência em relação aos procedimentos técnicos. E3, por outro lado, não fez menção à
primeira denúncia. Enquanto E4 utilizou as orientações do IPHAN para legitimar sua segunda
denúncia, E3, utiliza a autoridade técnico-científica garantida pelo título
28
(de arquiteto e
engenheiro). Neste discurso, o título, per se, parece revestir a competência dos profissionais
de uma dura camada de legitimidade. A supervisão dos profissionais adquire superioridade
em relação aos questionamentos dos conselheiros, que foram orientados pelo IPHAN.
Observamos também que aquela intervenção dos conselheiros é enunciada como
um entrave às obras no teatro. Essa não é a auto-percepção de E4. A oposição entre os dois
entrevistados fica clara quando captamos o responsável por “parar a obra”. E4 enuncia “eles
pararam a obra”, aludindo aos gestores da prefeitura. Enquanto para E3, “o promotor mandou
parar a obra por conta dessa denúncia, e parar a obra seria um risco”. Parece que os
conselheiros representantes das EC não carregam culpabilidade em relação ao embargo. A
característica de “entrave” como consequência da ação dos conselheiros é assim comentada
por E4:
Algumas pessoas, que são formadoras de opinião, replicaram isso de
maneira negativa [...] “como é que pode, um pessoal desse! Exigem que o
município desaproprie o prédio. No momento em que o município conquista
[...] vai lá e age de maneira inconsequente, embargando uma obra? Deixando
o prédio a mercê da chuva! Se aquilo caísse, a culpa era deles” [...]. Mas nós
temos consciência do nosso papel. Inclusive o promotor, quando foi
questionado [...], disse assim: [...] “eu também faço parte [...] do Fórum. E
nós estamos aqui numa discussão amigável [...]. Nós queremos aqui
esclarecimentos. Só isso.”
Os conselheiros que fizeram a denúncia tiveram que enfrentar a repercussão
negativa. Ainda assim, a fala de E4, quando interpreta o discurso do promotor, indica que a
intervenção teve o objetivo de esclarecer a situação e não de criar um “entrave”.
Quando E3 menciona seu pedido para que as pessoas acreditem, deixa
subentender uma interpretação que situa tal denúncia como consequência da descrença dos
conselheiros na capacidade do poder público, mais especificamente, a STCMAA, em “fazer”.
Acreditar, no dicionário (BUENO, 1996), consta como: “crer; dar ou estabelecer
crédito; abonar; conferir poderes a (alguém) para representar uma nação perante um país
estrangeiro; ter fé em; confiar; adquirir crédito”. Tais significados nos parecem incompatíveis
com uma das funções do conselheiro gestor, qual seja, a de fiscalizar, isto é, “velar por;
28
Segundo Bourdieu, o título funciona com um certificado de competência científica, posicionando o sujeito na
hierarquia do campo científico. Quanto mais títulos o indivíduo detém, mais capital cultural possui e maior sua
posição da hierarquia do campo. O título permite que a intervenção do profissional seja revestida de uma camada
de legitimidade (BOURDIEU, 1983).
81
vigiar; observar; controlar”. Vigiar pressupõe precaver-se (CANIATO, NASCIMENTO,
2007), o que contradiz significados como “dar crédito”, “crer”, “confiar” e “ter fé”. Caso os
conselheiros passassem a abonar, crer no fazer da Secretaria, sua função de vigilância e
controle não poderia ser desenvolvida.
Conforme os relatos colhidos, o trabalho emergencial de escorar as partes do
prédio que estavam em risco de desabar foi realizado, e um dos salões do espaço, segundo
julgam os representantes das EC, está apropriado ao uso. No entanto, todo o espaço encontra-
se fechado. A discussão é que o espaço já poderia estar aberto para o uso restrito daquele
salão, enquanto que o fato de estar fechado representa “derrota” para os que lutaram por sua
aquisição.
Agora, que tá uma circunstância muito mais segura, [...] tá fechado, com
aparência de abandono. Mato crescendo do lado, a sujeira da obra na frente
[...] Quando a casa funcionava precariamente, ela era aberta pra visitação dos
turistas [...] Hoje, praticamente, não tem nada disso, então pra mim isso não
é vitória não, é derrota.
Percebemos que existe um plano, por parte dos representantes das EC, de ocupar o
espaço onde avaliam que isso é possível. Isto parece estar inserido num projeto maior, de
posicionamento dos artistas da Cidade, e de uma estratégia de fazer ver os resultados de suas
lutas. Tal posição foi reforçada na reunião do Fórum que presenciamos, como também no
relato transcrito abaixo:
O projeto todo do [...] teatro [...] é um projeto audacioso, eu não sei com que
tempo ele será executado. [...] Mas [...] isso será agilizado com maior força
se nós chamarmos atenção pro teatro. Qual é a maior forma de chamar
atenção pro teatro? É estando dentro do teatro e mostrando pras autoridades
que vão bancar isso [...] de que há [...] uma motivação pra se investir nesse
teatro, que é o fato dele existir vivo, pulsante. Ao passo que se a gente tiver
um prédio lá, com a aparência de abandono [...], então [...] cadê os grupos
que falaram que era importante ter esse teatro [...]? O quê que eles fizeram
pra essa discussão que começou tão bonita que [...] trouxe essa
desapropriação? Acabou? Não tem peça pra apresentar? Não tem nada?
Cadê aquela inquietação? Morreu? Então [...] a gente quer fazer, sim,
movimentos. Se a gente não pode fazer peças de teatro, mas a gente pode
realizar oficinas, a gente pode realizar as reuniões do nosso Fórum, [...] pode
fazer uma exposição permanente...
A prioridade que o Fórum estabeleceu para aquele teatro está inserida num
contexto em que os conselheiros identificam os símbolos de Aracati com o patrimônio e com
o teatro, conforme demonstramos anteriormente. Existe considerável representação de pessoas
que lidam com o teatro dentro do Conselho (três membros). Além disso, os artistas ligados ao
teatro têm vanguardeado alguns movimentos nas discussões sobre políticas de cultura naquele
Município.
82
O espaço em questão é tomado como parte do patrimônio que merece
transformação. Ao mesmo tempo, as disputas em torno do prédio do teatro incitam reflexões e
transformam as relações no Conselho e no campo cultural do Município. Isso é claramente
refletido na disputa em torno do nome do teatro. Por um lado, os representantes das EC
requereram batizar o espaço como “Teatro Francisca Clotilde”, enquanto os representantes da
Prefeitura parecem preferir usar o nome Teatro Municipal.
Na década de oitenta, um grupo de atores e artistas alugaram aquele prédio e
colocaram “Cine Teatro Moderno”. Então tanto funcionava um teatro, como
funcionava um cinema. E na ocasião, esse nome ficou, ele pegou. Quando
Hélio foi pra lá [...] colocou um letreiro lá em cima “Teatro Francisca
Clotilde”. [...] Esse nome [...] foi uma maneira de homenagear o Hélio
Santos, [...] o nome do grupo dele é Teatro de Bonecos Francisca Clotilde.
(E4, representante de EC)
O teatro municipal que era antigo Cine Teatro Moderno [...], mas existe um
grupo de teatro que se chama Grupo de Teatro Francisca Clotilde que pintou
o nome lá no teatro e as pessoas se apropriaram, vamos dizer, algum grupo
de pessoas se apropriou desse nome, dizendo que ali é Teatro Francisca
Clotilde. Mas na verdade, eu, quando era criança e tudo, assistia cinema lá,
então era Cine Teatro Moderno, ou então Círculo Operário São José (E3,
representante da STCMAA)
Tem uma resistência terrível com o nome de [...] Francisca Clotilde. [...]
Auto Filho, quando esteve aqui em Aracati, ele disse que [...] não iria medir
esforços pra ajudar a restaurar o prédio porque era o prédio que levava o
nome da escritora Francisca Clotilde! [...] E eles querem tirar o nome! [...]
Então assim, essa cidade dá as costas pra [...] Francisca Clotilde. [...] Que
essa é uma outra discussão, que vai ser política, que a gente vai vencer. O
teatro vai ser Francisca Clotilde. Eles sempre se referem ao teatro, Teatro
Municipal. Eu disse: “não tem problema nenhum: „Teatro Municipal
Francisca Clotilde‟. Pronto. [...] A gente [...] massifica Francisca Clotilde,
ninguém vai chamar nunca Teatro Municipal (E4, representante de EC).
Francisca Clotilde foi, como já antecipamos, uma intelectual nascida em Tauá e
que viveu entre 1908 e 1935 na cidade de Aracati. Escreveu o romance “A divorciada”, que,
como o título sugere, pautou-se em um tema tabu, mais ainda à época. Em Aracati, manteve a
revista “A Estrella”, e o Externato Santa Clotilde, um dos primeiros do estado do Ceará a ter
ensino misto (meninas e meninos) e que incluía o teatro em sua proposta pedagógica. Essa
breve nota, que não faz jus à rica história de vida de Clotilde
29
, tem o objetivo de situar a
figura politicamente ativa da escritora e dramaturga.
Também já indicamos, anteriormente, que alguns relatos trazem que o antigo
locatário do prédio (o grupo do artista plástico Hélio Santos) optou por fazer um tributo a
29
Neste sentido, ver ALMEIDA, L. A Estrella: Francisca Clotilde e literatura feminina em revista no Ceará
(1906-1921) Fortaleza: Museu do Ceará/Secult-CE, 2006.
83
Clotilde, através do nome do Teatro. A posição dos representantes das EC foi, portanto, de
manter o nome atribuído pelo antigo locatário, também como homenagem ao próprio trabalho
do artista plástico. Já a posição dos representantes da STCMAA era de utilizar o nome Teatro
Municipal.
Como bem previu E4, a discussão culminou com a aprovação, durante a 37ª.
sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracati, do Projeto de Decreto Legislativo 30/2009.
Este visou denominar o antigo “Cine Teatro Moderno” de “Cine Teatro Francisca Clotilde”.
Na mesma sessão foi aprovado outro requerimento visando conceder a Francisca Clotilde o
título de Cidadã Aracatiense in memorian (CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, 2009b).
Interessante notar os usos das palavras “vencer” e “derrota”. Além disso, E5,
também representante de EC utiliza o termo “luta” para descrever toda a situação em torno da
compra do prédio do teatro: “mas também foi uma luta, viu?”. Contudo, a situação de batalha,
luta, combate, guerra é presente nas narrativas dos conselheiros de formas distintas, tal como
demonstraremos no capítulo seguinte.
84
CAPÍTULO 4 O Conselho de Municipal de Cultura de Aracati
Era como se fossem dois times, as pessoas que estavam
dentro [...] da gestão pública, contra os que estavam fora.
E hoje esse diálogo ele já é viável, ele já é possível, e é
um diálogo harmônico. (E9 - representante da SCTMAA)
Eles deixaram de ter o escudo de [...] defesa e deixaram
de ter a lança pra atacar, e nós, enquanto poder público
também, né? (E3 - representante da STCMAA)
Os depoimentos acima estão carregados de sentidos que desejamos elucidar neste
capítulo e que se referem a um dos eixos centrais de todo o trabalho. Na primeira fala, E9
estava se referindo à melhoria que foi obtida, com o tempo, na qualidade das relações
estabelecidas entre os membros do Conselho. A primeira assertiva enfatiza a divisão entre
conselheiros a partir dos que estão “dentro” da gestão pública e dos que estão “fora”. Para
isso, o depoente utiliza-se da analogia com times adversários. Esta fala traz duas indicações
importantes. Primeiro, lembra um princípio constituinte do Conselho que é o da paridade
entre os “representantes da gestão” e os “representantes que não são da gestão”. Segundo,
ressalta um problema relativo ao relacionamento entre essas duas parcelas do Conselho, ainda
que traga este problema como localizado no passado e já supostamente resolvido.
Na segunda fala, podemos encontrar características semelhantes. Nela, E3
também indica a mudança na forma de relacionamento entre as “partes”. Utiliza-se não de
analogia, mas de metáforas: “escudo e lança”, dando ideia de tropas em combate. Aqui
também o problema é mencionado como uma etapa superada. A partir de ambas as falas, dois
aspectos relativos à composição do Conselho podem ser trazidos: a paridade e o
relacionamento entre as partes. Destes dois pontos, levantamos algumas questões: O que está
implicado nesta divisão interna do Conselho e no relacionamento entre suas partes? Que
ideias podem ser trazidas para compreender um funcionamento “harmônico” ou um combate
entre adversários?
Iniciaremos por discutir a divisão a partir da paridade, que está entre os princípios
que orientam a formação dos conselhos gestores de políticas públicas, atualmente. Baseado na
separação “Estado – sociedade civil”, este princípio diferencia os conselhos gestores de outros
85
de formação homogênea (conselhos de notáveis, conselhos comunitários, e conselhos
populares
30
) porque prevê a co-participação na gestão das políticas públicas.
Tal princípio indica que, no mínimo, metade do conselho deve ser composta pela
sociedade civil. A outra parcela (50% ou menos) deve ser composta pelo Estado. O conselho
de saúde, por exemplo, tem dois terços de sua composição representada pela sociedade civil.
Eis como a paridade é descrita na lei de criação do conselho em estudo:
“O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACATI, [sic] será
paritário e terá 6 (seis) membros, ficando assim constituído:
I - PODER PÚBLlCO
a) 1 (um) representante da Secretaria de Cultura do Município;
b) 1 (um) representante da Secretaria de Educação do Município
c) 1 (um) representante do Poder Legislativo.
II - COMUNIDADE
a) 1 (um) representante de entidade não governamental;
b) 1 (um) representante da Diretoria do Museu Jaguaribano;
c) 1 (um) representante de Entidade de Ensino Superior.”
31
A composição do conselho pressupõe duas partes: Comunidade e Poder Público.
Outras expressões foram captadas ao longo da pesquisa de campo para se referir às partes que
compõem o conselho. De um “lado” está o “governo”, o “governamental”, ou “poder
público”, “instituições públicas” e “órgãos governamentais”. De outro está a “comunidade”, a
“sociedade civil” ou ainda as “instituições civis organizadas”. Isto é evidenciado não só
formalmente (lei, regimento e atas), mas também a partir dos depoimentos dos conselheiros.
Em suma, a composição do CMCA está baseada no princípio da paridade, ou seja,
na compreensão de que ambos devem ter sua representação garantida: a sociedade civil e o
Estado. A seguir, retomaremos o Conselho em estudo para nos deter às questões relativas à
sua composição e aos problemas decorrentes.
4.1 Entre a guerra e a paz
Uma vez que temos o quadro de classificação da “influência” dos conselheiros,
podemos passar para a análise das cisões que foram captáveis a partir dos depoimentos
30
Os membros de um conselho de notáveis são, em geral, personalidades de destaque ou especialistas com
conhecimento na área. Em síntese, seus componentes são indivíduos identificados como sujeitos detentores de
grande acúmulo de capital cultural. Este era, por exemplo, o quadro do primeiro Conselho Estadual de Cultura
do Ceará (BARBALHO, 2008a). Os conselhos comunitários foram, segundo GOHN (2007), conselhos criados a
partir da década de 70 por diversas prefeituras com o objetivo de apaziguar conflitos, via mediação de
reivindicações da população. Já os conselhos populares foram instrumentos criados também naquele período,
igualmente no âmbito do município, e que funcionavam como fóruns de cidadãos e entidades que desejavam
debater questões sociais em direção à transformação.
31
Este trecho encontra-se no Art. 5º., III do Regimento do Conselho e no Art. 40, II, da lei municipal nº.
171/2007.
86
colhidos. Neles, observamos que uma forma recorrente de expressar as relações no Conselho
são as demarcações de lugares. Isto se torna compreensível a partir do uso dos pronomes
“nós/eles”. Esta demarcação de lugar se dá em função da díade “nós/eles” quando os dois
elementos coincidem com os representantes da gestão versus representantes das entidades
culturais. Vale ressaltar ainda que o uso desta demarcação surge somente nas narrativas dos
membros com maior influência, sejam representantes da STCMAA ou das EC.
Nós, enquanto sociedade civil [...], os nossos pensamentos muitas vezes
divergem do pensamento [...] do governamental [...]. A parte governamental
sempre acha que está com a razão. Aí bate de frente com a gente, né? (E7 –
representante de EC)
Eles deixaram de ter o escudo de [...] defesa e deixaram de ter a lança pra
atacar, e nós, enquanto poder público também, né? [...]. E hoje a gente tá [...]
trabalhando de forma com que eles realmente participem de tudo (E3 –
representante da STCMAA)
Há obstáculos? Sim, muitos. A questão até deles não entenderem o
pensamento da gente. (E5 – representante de EC)
Se nós não formos fortes o suficiente, nós somos colocados pra trás. (E5 –
representante de EC)
Um dado aparente nestes relatos é a diferença na forma como o conflito é narrado.
Há distinções notáveis entre a versão que parte dos gestores e da que parte dos representantes
das EC. Ao situar o tema do conflito, os representantes da STCMAA utilizam o tempo
narrativo do passado, enquanto os representantes das entidades culturais utilizam o tempo
narrativo do presente. Conforme mencionamos no início deste capítulo, a partir de analogia e
metáfora, os representantes da STCMAA interpretam que a batalha cessou e que agora se
trabalha em harmonia. Já os depoimentos dos associados das EC indicam uma dificuldade no
relacionamento com a gestão. A primeira assertiva, entre as quatro falas reproduzidas acima,
indica uma “divergência de pensamentos”. O mesmo surge na assertiva “a questão até deles
não entenderem o pensamento da gente”.
Já dissemos que as oposições nós/eles não coincidem com todos os representantes
do Estado versus representantes das EC. Os representantes das EC, que qualificamos como
menos influentes, se limitam a considerações que dão a idéia de que estão fora do conflito ou
da relação. Parece que eles não se reconhecem como “nós, representantes da entidade”. Na
parcela da “comunidade”, os conselheiros que podemos rotular provisoriamente de “alheios
ao conflito”, coincidem totalmente com os suplentes entrevistados. Por “alheios ao conflito”
não pretendemos dizer que desconheçam os conflitos que ocorrem, mas sim que não se
colocam como sujeitos dos embates.
87
A gente fica mais pra dar uma opinião quando é solicitado (E8 –
representante de EC)
[...] os demais têm se empenhado muito para buscar alguma coisa que possa
melhorar a cultura de nossa [...] cidade (E8 – representante de EC)
[...] a outra reunião do Fórum [...] ela foi [a secretária de cultura]. Eu fiquei
assim, abismada com a quantidade de coisa que [...] não é divulgado, que a
gente não sabe, né? Ela falando dos projetos, dos editais [...] que a gente
tinha ganhado. (E2 – representante de EC)
[...] Pelo que eu vejo, tem. [...] Que eles levam as sugestões, levam. Podem
não ser executadas... (E2 – representante de EC, respondendo se o conselho
propõe políticas de cultura para a STCMAA)
Nos comentários acima reproduzidos, mais ou menos diretamente, temos uma
noção de como as disputas em relação às políticas de cultura são vistas de uma perspectiva
“de fora”. Na segunda e na terceira fala, “nós” refere-se provavelmente a “nós aracatienses”.
Vale ressaltar ainda que, na segunda, “eles” (“os demais” – que correspondem aos
representantes titulares das EC), e não “eu”, tampouco “nós”, são os que se empenham pelos
interesses culturais. Na primeira fala “nós” substitui “eu”. Na última, fica claro o quanto E2 se
posiciona de forma apartada dos representantes mais “ativos”.
Além disso – ainda considerando as entrevistas com as mesmas pessoas – nos
pareceu que entre as motivações em participar do Conselho, prevaleceu disposições pessoais
tais como o fato de gostar e se identificar com o tema cultura, e o aprendizado que a
participação traz individualmente. Já no caso dos representantes de entidades culturais
titulares (aqueles mais “influentes”), além da sua disposição individual afinada com a cultura,
seu empenho apresenta um caráter de interesse coletivo.
No mais, duas narrativas nos pareceram particularizadas, diante das que já foram
apresentadas. Uma delas foi fornecida por E1, representante da Câmara, e outra por E6,
representante da Secretaria de Educação.
As assertivas de E1, representante da Câmara, raramente têm como sujeito “nós”,
tampouco “eles”. Mesmo quando esses sujeitos surgem em suas falas, o que nos pareceu
evidente foi um tratamento que o posiciona de forma distanciada. Suas considerações dizem
mais respeito a um ideal de Conselho. Em suas narrativas, parece que o Conselho tem
funcionamento próprio, como se independesse de seus componentes. E1 frequentemente
inicia suas assertivas com “esse Conselho...”. Mas, raramente, utiliza “nós, conselheiros...”.
Vale destacar que até o momento da entrevista, E1 havia participado de apenas uma reunião
do Conselho, o que é coerente com a forma com que sua narrativa se organiza.
88
Já E6, representante da Secretaria de Educação, utiliza “nós” de um modo que
predomina uma fluidez entre “nós, comunidade” e “nós, poder público”. Em raros momentos
ele se coloca como “nós” ou ainda “eu, poder público”, que é de fato sua representação
formal. Ao contrário, sua narrativa remete a um “nós, conselheiros”.
eu acredito que nós que fazemos parte do Conselho de Cultura, a nossa
função real seria a gente dar um apoio, não de fazer críticas, mas sugerir à
administração pública [...] onde deveria ser mais empregado [...] os
investimentos. Como eu coloquei pra você, eu acho que o conselho, o papel
do conselho é ele acompanhar onde tá sendo investido, onde esse
dinheiro tá sendo aplicado. (E6, representante da Secretaria de Educação)
Destacamos, no depoimento acima, uma prescrição que se contrapõe precisamente
a qualquer postura combativa, quando propõe, em primeiro lugar, certa postura: “não
deveríamos fazer críticas; deveríamos nos limitar a apoiar e sugerir”. Em segundo lugar, E6
propõe outra postura: o papel do conselheiro é de acompanhar onde o dinheiro está sendo
aplicado. Assim, a ação de acompanhar a aplicação do orçamento, poderia ser seguida pela
ação de sugerir, e não de contestar, que é própria da função de fiscal (isto é, um dos papéis do
conselheiro).
Daí que os momentos em que E6 parece se posicionar enquanto “nós,
conselheiros” sugerem um desejo de ser um exemplo de “conselheiro apaziguador”, um
modelo aos demais membros que desejam criticar a gestão.
[...] Nós temos um problema... não é privilégio nosso [...], é a questão
política. A política partidária, né? Isso acaba atrapalhando. É, e quando eu
cheguei no conselho, eu fui bem claro. Eu disse, ó, eu sou representante do
governo, mas se eu observar [...] que não tá acontecendo o que é pra
acontecer, eu, pode ser do governo, pode ser, não, mas eu vou, eu vou
mostrar. Eu não vou criar um problema dentro do conselho. Mas eu vou
mostrar para o governo [...] que esse é o caminho, não é esse. Porque se eu
sou conselheiro, represento a Educação, se o [...] representa o Museu, nós
tamos pensando em quê? Nós temos um pensamento. [...] todos que fazem
parte do conselho só têm um objetivo. E esse objetivo é melhorar o
investimento na cultura de Aracati! Então porque a gente brigar? Se eu posso
ajudar, porque que nós vamos criar problema?
A fala acima reforça nossas observações. Traz a compreensão de que o papel do
conselheiro é de apenas de “mostrar”, mas não de causar problemas. A fala traz também mais
um elemento. E6 utiliza como embasamento a ideia de que “brigar” com a gestão acaba se
tornando um empecilho para as ações que beneficiam a cultura do Município. Embora critique
indiretamente e com muita cautela o carnaval de Aracati (uma ação cultural da Secretaria), o
carnaval é mencionado como uma ação prejudicial, porém inevitável.
É interessante observarmos que, enquanto as falas dos membros da STCMAA
assumem um tom de constatação (como se os grandes conflitos estivessem localizados no
89
passado), o depoimento de E6 apresenta uma característica de prescrição, defendendo que o
conflito deve ser evitado, porque é prejudicial. Os elementos que foram destacados em sua
narrativa são perfeitamente coerentes com sua posição de representante da gestão. Mas há de
se considerar ainda que E6 é um representante que tem boa frequência às reuniões. Se sua fala
sugere um incômodo diante da posição de conflito, deve ter como fundamento os conflitos
que já ocorreram no Conselho.
Se tomarmos o conflito como eixo para considerar as posições dos conselheiros
podemos sintetizar que: os representantes das entidades culturais “mais influentes”
compreendem o conflito como intrínseco ao seu papel, que é essencialmente combativo. Isto
pode ser sintetizado em outra fala de um dos representantes das entidades culturais: “a função
desse conselho, da maneira como eu vejo, como pessoa que trabalha com arte, com cultura,
será sempre do combate” (E4). Já os representantes do poder público “mais influentes” (que
coincidem justamente com os gestores de cultura) ressaltam predominantemente em sua
narrativa que o que ocorre é um trabalho de parceria harmônico, localizando o conflito
especialmente no passado.
Já E6 parece reconhecer que o conflito existe, mas defende que deveria ser
evitado, em nome da cultura do município. E2 e E8, representantes suplentes das entidades
culturais – e que estão justamente entre os membros “menos influentes” – reconhecem que há
conflito de posições, mas narram de forma alheia. Por fim, E1, representante da Câmara,
apresenta em sua narrativa uma posição alheia ao que ocorre no conselho em geral.
Parece-nos que existe um jogo de posições relativas à forma de tratar as
divergências que ocorrem no conselho. Noutras palavras, há um conflito na forma de
conceber o conflito. É interessante perceber na fala de um representante “atuante” das
entidades culturais a previsão de que o conflito não só é atual, como irá se evidenciar ainda
mais no futuro:
certamente na próxima eleição, nós teremos uma intervenção política
partidária porque nós vamos ter já o Fundo Municipal de Cultura garantido
[...]. Tudo que mexe com decisão pra onde vai os investimentos do segmento
cultural, chama atenção (E4 – representante de EC)
De fato, a explicitação do conflito não é a estratégia preferida das gestões quando
estão se relacionando com espaços participativos como o conselho. Tatagiba (2002) compilou
e analisou pesquisas que trataram de experiências dos conselhos gestores. Resultou que
nos casos em que os governos não conseguem compor um conselho de
“aliados”, ou quando sua hegemonia está por algum motivo ameaçada, é o
boicote e as tentativas de esvaziamento como estratégias privilegiadas de
90
“convencimento”. Ao lado destas, também se destacaram, como estratégia
de desarmamento dos conflitos, as tentativas de cooptação e manipulação
(TATAGIBA, 2002, p. 87)
Percebemos, contudo, que as estratégias de defesa e manutenção da posição da
gestão são bem mais sutis que as descritas por Tatagiba. Supomos que isto se deva ao fato de
que os representantes “influentes” das EC parecem estar bastante atentos a estratégias como
cooptação, manipulação e convencimento. Ao nosso ver, desprezar o conflito como
constituinte das relações do conselho seria um exemplo de uma sutil tática da gestão em
manter sua posição.
Naturalmente, as distintas interpretações acerca do conflito são alicerçadas em
situações de fato vividas pelos conselheiros. As disputas em torno do Teatro Francisca
Clotilde criaram, segundo o relato de alguns conselheiros, tensões entre STCMAA e EC
bastante evidentes. O desentendimento parece ter sido a principal tônica do relacionamento
entre as representações do conselho naquele período, gerando o que chamamos de um “clima”
desagradável nas reuniões. Isso nos ajuda a compreender porque os tempos narrativos do
passado e do presente são utilizados por diferentes membros do conselho para situar o mesmo
tema: conflito.
Percebemos que o clima “conturbado”, “embaraçoso” ou “horrível” (para usar
adjetivos mencionados pelos próprios conselheiros) das reuniões teve uma trégua. Isto é
notado não somente nessas narrativas, mas também na reunião que pudemos presenciar, e
também como demonstram as narrativas tanto da parcela governamental, como da não-
governamental. Neste sentido, duas falas chamam nossa atenção. Uma é de um representante
de uma EC, enquanto outra é de um representante da STCMAA. Ambas as narrativas trazem
um ponto em comum: o clima chegou a um ponto que incomodou a ambas as partes. Outro
ponto em comum é uma ideia, que resumimos na seguinte frase: o clima no Conselho
melhorou. Isso ocorreu porque conseguimos mostrar a “eles” que “nós” não somos o que eles
pensavam sermos. Na fala a seguir, E3 parece dizer que foi desmontada a desconfiança em
relação ao interesse da gestão em “fazer algo” pela cultura do Município:
Hoje as reuniões da gente, eles estão assim muito mais [...], vamos dizer,
amistosas, né A gente tem um entendimento melhor. [...] Graças a Deus que
você pegou uma ótima reunião, né Ontem foi uma reunião muito tranquila.
Porque [...] o que é que [...] no início havia assim de conturbado nas
reuniões? É porque a cultura realmente nunca foi dada valor. [...] E a
sociedade [...] se queixa [...], e com toda razão, porque em gestões nenhuma
– e eu digo não especificamente municipais, mas estaduais, federais – a
cultura sempre foi muito deixada de lado, né [...] Então [...] quando nós [...]
entramos [...] nessa questão da cultura, [...] havia uma descredibilidade
muito grande em relação ao Poder Público, né Então ninguém acreditava,
91
[...] que o Poder Público pudesse fazer alguma coisa. Então nós tínhamos
muitos conflitos aqui, por conta disso. (E3 – representante da STCMAA)
Este depoimento é coerente com as falas de três membros das entidades culturais
(E2, E4 – suplentes e E8 – titular). Suas falas trazem um reconhecimento de que a Secretaria
tem demonstrado uma postura “ativa” (fazer coisas) e “positiva” (atribuir importância, valor)
em relação às políticas de cultura. A maioria dos depoimentos personaliza esta visão na
secretária de cultura. Para ilustrar isto, traremos um depoimento de E4:
Logicamente [...], eu acredito também que muita das coisas têm sido
possíveis porque a própria secretária também tem se demonstrado, é...
curiosa no assunto, apesar de não ser uma pessoa formada do segmento
cultural, demonstra interesse muito grande em ajudar que a coisa caminhe.
No mais, assim... como ela também tem o seu superior, muitas das questões
que são pautadas, e que há alguma resistência, é por conta, inclusive, do
direcionamento que [...] o gestor municipal [...] dá [...] pras suas [...]
digamos assim... suas prioridades.
Deste modo, parece que os membros da Secretaria conseguiram demonstrar uma
postura ativa e positiva. Isso é utilizado por E3 para explicar, ao menos em parte, o
apaziguamento do clima no conselho.
Um representante de EC compreende que um ajuste de visão relacionado às
intenções do seu grupo foi determinante para “superar” a situação “embaraçosa”. E4 parece
mencionar que conseguiu mostrar que a razão dos confrontos motivados por ele e seu grupo
não teve implícito o interesse em tomar parte na guerra partidária que ocorre no município.
Em seu depoimento, uma vez ajustado este entendimento, o clima melhorou. Isso fica
sugerido no relato transcrito abaixo:
Então, desde aí [...], eles acharam que a gente era inimigo deles [...]. Então
foi um... assim, uma situação tão embaraçosa que teve numa reunião de
trabalho! [...] Foi um arranca tudo [...], você nem imagina a gritaria [...], era
um tom altíssimo, que foi horrível. Mas, a gente conseguiu superar tudo
isso, né? Mostramos, que na verdade, eles estavam enganados,
equivocados, com relação à postura que nós realmente temos com
relação às coisas do município. Nós temos um [...] trabalho que independe
das gestões, nós não temos relação [...] umbilical [...] com governança [...].
Então, ficou afetado, porque parece assim, que a gente tá, de certa
maneira, incomodando, e incomodamos, né? (E4 – representante de EC)
Se nos aproximarmos das assertivas destacadas no depoimento acima, apanhamos
duas ideias. A primeira sugere que foi alcançado um ajuste de expectativa. Denota que os
membros da STCMAA pensaram, em determinado momento, que os agentes culturais fossem
seus inimigos partidários, mas estes conseguiram mostrar que sua intenção por trás dos
embates não era essa. A segunda ideia, correspondente à última assertiva grifada, dá a
entender, contudo, que o desajuste ainda permanece.
92
Os “ajustes” de visões, em que uma parte passa a entender melhor as intenções da
outra, explicam, do ponto de vista dos narradores, pelo menos parcialmente, a melhoria do
clima no conselho. De fato, e como discutiremos logo mais, os avanços alcançados num
espaço tal como o conselho estão relacionados ao reconhecimento da alteridade e ao
entendimento.
Além disso, destacaremos uma última demarcação que os conselheiros fazem,
ainda em torno do tema conflito. Estas demarcações envolvem dois aspectos. Primeiro, as
disputas entre os grupos culturais e, segundo, a disputa entre os partidos em Aracati em torno
das eleições municipais.
Vejamos, inicialmente, a afirmação feita por E6, representante da Secretaria de
Educação: “Nós temos um problema, não é privilégio nosso [...] Nós temos um problema na
cidade do interior, é a questão política. A política partidária. Né, isso acaba atrapalhando.” A
“guerra” partidária em Aracati é mencionada não só por E6 para trazer os problemas vividos
no conselho.
Nós [...] sofremos as mesmas mazelas de todas as cidadezinhas do interior
[...]. Então assim, a questão política, é uma delas, então nós vivemos um
momento hoje na nossa cidade em que a cidade tá praticamente dividida.
Tem aqueles que votaram nesse prefeito e aqueles que não votaram no
prefeito. Aqueles que votaram são amigos do prefeito, os que não votaram
são inimigos. (E4 – representante de entidade cultural)
Em vários momentos da fala de E4 – que já mostramos ser um conselheiro de
notável influência – há menção à “batalha” partidária. No entanto, E4 busca discernir o
conflito próprio do fazer do conselho e do partidário que parece ser bem presente na vida do
município.
E porque que não avança? Porque questões políticas partidárias, elas têm
minado. E algumas instituições surgiram sem [...] esse foco, aí eu acho forte.
Porque nós não estamos sozinhos. Por exemplo, a nossa instituição, tem essa
missão: não ter cor política partidária. Defender essencialmente a questão da
arte e da cultura. (E4 segue enumerando algumas instituições que também
considera não terem “cor político-partidária”.)
Já E3, representante da STCMAA, distingue entre os conflitos do Conselho e os
desentendimentos que acontecem entre os grupos culturais.
é uma luta muito grande [...] dos artistas que tão no Conselho, embora ainda
todos os grupos [...] não estejam inseridos. [...] Todos têm um objetivo
único. Mas nem todos batalham por esse objetivo. Existem [...] grupos
extremamente, é, isolados do conselho. [...] É muito difícil eles estarem
unidos [...]. O maior conflito não é Poder Público e sociedade. [...] O maior
conflito é entre os próprios grupos artísticos.
93
A fala acima traz os problemas de relacionamento entre os grupos culturais. Muito
embora todos tenham em comum o trabalho com a cultura, há posturas distintas diante do
Conselho, do Fórum de Cultura e da participação nas políticas de cultura.
Considerando as interpretações discutidas acima destacamos algo em comum:
Tanto E3 como E4 delimitam um campo extremamente minado do qual parecem excluir seu
grupo e incluir seu “outro”. Esta operação de incluir-excluir parece ter duplo funcionamento.
Por um lado, afirma o próprio grupo, por oposição ao outro. Ou seja, parece significar que o
outro tem origem embaraçada, engodada em conflitos anteriores ao conselho. Por outro lado,
parece demarcar um contorno para o que caracteriza o Conselho. Existem conflitos próprios
do Conselho e os conflitos anteriores ao Conselho. Parece ser desejável que os conflitos
anteriores sejam mantidos fora do espaço do Conselho, porque “atrapalha”.
No que diz respeito aos representantes das EC, temos que os três conselheiros das
entidades culturais, que classificamos como muito influentes, têm um bom entendimento entre
si. Contudo, os depoimentos nos levam a considerar que eles são provenientes de um campo
constituído de disputas, e mesmo intrigas, ou “arranhões”. Uma interpretação de E4, que
expomos a seguir, nos leva a supor que isso não se justifica apenas pela disputa de recursos
financeiros escassos, mas também – e arriscamos a dizer, principalmente – por disputa de
reconhecimento.
Você sabe muito bem que cada segmento tem seus arranhões. A dificuldade
de se relacionar, de se discutir, os orgulhos feridos [...]. Infelizmente alguns
colegas [...] mesmo que [...] acreditem que isso seja interessante, mas o fato
de não ser eles, então “se não for eu, não é ninguém”. Então [...] é essa visão
destrutiva e, e... e mesquinha de... de ter sempre que ser o protagonista. Né?
Então como tinha sido nós que havíamos começado, achavam, certamente
eles, que nós queríamos ter, colheríamos os louros sozinhos [...]. Então
houve um racha.
“Arranhões”, “orgulhos feridos”: estas parecem ser características envolvidas no
relacionamento entre os grupos culturais. Em síntese, extraímos informações de certa maneira
óbvias: a participação nas políticas de cultura e as eleições municipais envolvem grandes
disputas, em Aracati. Mas estas constatações entram no discurso dos entrevistados quando
eles narram sua práxis
Percebemos que E4, representante de EC menciona e reconhece o
desentendimento entre os grupos culturais, campo do qual ele mesmo provém, como
empecilho para as políticas públicas de cultura. Ele reconhece e reflete sobre um problema
que é inerente ao conjunto dos grupos culturais, conjunto em que ele está inserido. O contrário
94
não acontece. Os representantes da STCMAA não tocam na questão da acirrada disputa
partidária, tão mencionada por outros conselheiros.
4.2 O diálogo, a alteridade e o entendimento
O conflito é característico de espaços onde múltiplos interesses estão envolvidos.
Por isso mesmo, existem táticas e estratégias para lidar com ele. Mas este mesmo aspecto nos
faz considerar uma possível problemática e mais um risco para os conselhos, além dos
anteriormente descritos. Trata-se do risco das tensões se tornarem de tal forma exacerbadas
que paralisem o funcionamento do conselho. Em outras palavras, há o risco de os conflitos se
desdobrarem em tensões no cotidiano do conselho, de tal modo extremas que podem gerar um
impasse e a consequente paralisação de algumas ações do conselho.
Podemos imaginar um quadro em que as tensões se tornam tão profundas, que as
partes que compõem o conselho se tornam irredutíveis para entrar num acordo, tornando
impossível o diálogo. Para ilustrar isto, iremos nos apropriar de uma analogia feita por E9,
representante da SCTMAA – “como se fossem dois times”. Se desenvolvermos uma analogia
de times, podemos nos reportar a uma situação em que o conflito entre as partes se transforma
em mútua rejeição. As partes se encontram não para construir em conjunto, mas sim para
realizar um combate em que a vitória de um dos lados pressupõe a derrota do outro. Podemos
imaginar que as tensões cheguem a tal ponto que uma crítica a uma posição do adversário
tenha como principal motivação não divergências de projetos, mas uma regra do jogo que
define que nada que seja proveniente do adversário é bem-vindo. Isto tudo funcionaria,
podemos resumir, em termos de um aforismo: nossa luta deve ser contra tudo o que for
proveniente do outro, não importa o quê. Numa situação como esta, o conflito é extremo. A
alteridade não é reconhecida e o diálogo e o entendimento se tornam inconcebíveis.
Outra situação que podemos imaginar é a relação de sujeição. As alteridades não
são reconhecidas, e há sempre um sujeito que subjuga o objeto. Nesta intenção,
criam-se múltiplos „conselhos de cultura‟ desprovidos de autonomia e que,
por esta razão, não garantem o pluralismo de idéias, mas, ao contrário,
reproduzem, monocordiamente, a ideologia dos instituidores, falseando,
assim, a participação social, bem como descredibilizando órgãos dotados de
autêntica legitimidade. [...] Criam-se múltiplos conselhos de cultura, não
com o objetivo de garantir o pluralismo de idéias, mas de seguir o
aconselhamento daquele que se pronuncie mais favoravelmente aos gestores
de plantão, possibilitando, ao mesmo tempo, uma falsa legitimação das
ações, a bem dizer, esvaziando a função dos referidos órgãos (CUNHA
FILHO, 2002, p. 25-26).
95
Tomando este quadro, os momentos de encontro entre as partes não ocorrem para
promover diálogo, mas para ritualizar as demandas populares.
No entanto, existe também a possibilidade de considerar a negociação e o diálogo
como vias para lidar com o conflito, de modo a conduzir ao entendimento, possibilitando que
o conselho funcione. Ademais, é preciso demarcar algumas diferenças. Conflito nem sempre
significa exacerbação de tensões. Tampouco, negociação pressupõe escamotear os conflitos.
Conciliar diferenças e realizar parcerias não significa necessariamente dissolver a natureza
conflituosa do conselho, mas sim enfrentá-la. E, igualmente, reconhecer que há conflitos de
posições entre os membros do conselho, não significa desacreditar sua capacidade de
estabelecer diálogos entre si
32
.
Isso nos leva a examinar a forma como a alteridade é reconhecida no interior do
conselho. A parcela governamental reconhece como legítima a participação dos membros das
entidades civis, e vice-e-versa? Para nos aproximar disto, veremos como as noções de diálogo
e entendimento são concebidas no interior do Conselho em estudo. Mostraremos, logo mais,
que elas surgem em perspectivas que ora se aproximam e ora se distanciam sutilmente nas
diversas falas dos entrevistados. Antes de nos debruçarmos sobre as imagens que os
conselheiros formam acerca de diálogo, entendimento e alteridade, explanaremos, embora que
de forma breve, sobre nossa compreensão acerca destes elementos.
Sem a intenção de eleger a teoria habermasiana como suporte teórico desta
análise, consideramos que, ao teorizar acerca da ação comunicativa, Habermas traz à tona
elementos úteis para delimitar nossa visão sobre diálogo, alteridade e entendimento.
Ao estudar a ação e a interação sociais, Habermas (2001) compreende que há dois
tipos de ação social, do ponto de vista do agente social. Uma é a ação comunicativa, que é
orientada ao entendimento. Outra é a ação estratégica, orientada ao êxito. Estas duas
estruturas de ação só podem ser separadas analiticamente, como pondera o próprio teórico.
Assim mesmo, a racionalidade comunicativa é aquela que pressupõe o uso de um saber do
tipo proposicional e falível, tendo como fim alcançar o entendimento. A ação decorrente desta
racionalidade – a ação comunicativa – tem como objetivo a construção do entendimento
assentada no reconhecimento do espaço intersubjetivo. Esta razão é radicalmente distinta da
racionalidade instrumental, em que predomina a imposição de um saber infalível e unilateral e
a separação e o distanciamento dos espaços entre sujeito e objeto.
32
Uma discussão sobre estratégias para superação das tensões está no estudo de Marcelo Camurça (1994) acerca
do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente do estado do Rio de Janeiro.
96
O diálogo, tal como compreendemos, só é possível num espaço em que as
alteridades são respeitadas. Dialogar não é somente expor opiniões. Pressupõe considerar
legítimo o espaço do outro e vislumbra um entendimento. O diálogo ocorre num espaço
intersubjetivo, onde não há imposição unilateral, mas exposição de alteridades, a partir do
encontro e reconhecimento das diferenças. O entendimento não é o resultado do sacrifício de
nenhuma posição em favor de outra (que é o que impõe a lógica instrumental), mas pressupõe
a igualdade de condições dos sujeitos da ação.
Vale ressaltar que não pretendemos reduzir o conceito de ação comunicativa a um
sinônimo de diálogo. Nossa intenção limita-se a definir uma ideia de diálogo que pressupõe
igualdade de condições, respeito à alteridade e foco no entendimento. As alteridades, na
forma como vemos, é um encontro de posições, discursos e práticas distintas.
Assim, podemos passar às compreensões apreendidas nas entrevistas. Já
mostramos que, para E9, o diálogo no conselho atualmente é adjetivado pela harmonia. “E
hoje esse diálogo ele já é viável, ele já é possível, e é um diálogo harmônico.”
E3, também membro da STCMAA, menciona a importância da parceria entre
conselho e Secretaria
são diversos projetos na área de cultura que estão sendo implementados e
que de certa forma a sociedade gostaria de saber, não sabe, o Poder Público
não informava antes, e eu acho que o conselho, o Fórum é esse canal
maravilhoso e que hoje a gente tem esse entendimento, né? De que o
conselho é nosso parceiro.
Já mostramos que um dos conselheiros, E6, percebe no papel de conselheiro as
ações “acompanhar e mostrar”. Podemos imaginar que, caso surja uma situação em que um
conselheiro constata uma aplicação equivocada de uma política pública por parte da
Secretaria, ele deve se limitar a indicar a inadequação. Daqui, podemos inferir que na
compreensão de E6, a ação do conselheiro não precisa ser baseada no diálogo (inserido na
lógica da ação comunicativa). Fica, portanto, implícita em sua visão, a desigualdade de
condições entre os membros do conselho. Fica subentendido que a posição da STCMAA,
expressa em suas políticas, é a que deve prevalecer. A justificativa para tal desigualdade é que
o trabalho da secretaria deve seguir, não deve ser emperrado.
Para E4 (representante de EC), é preciso reconhecer o espaço do outro (no caso,
os representantes governamentais), para tornar possível a efetivação do Conselho. Isto é
percebido na primeira fala transcrita abaixo. A fala seguinte dá ideia de que E4 compreende
que o Conselho se faz com a parceria entre as entidades civis e a parcela governamental. A
97
terceira fala levanta ainda a questão de que o clima apaziguado se dá pelo reconhecimento do
poder de organização que os agentes têm conseguido mostrar a partir do Fórum.
nós não temos ilusões [...] de que [...] sozinhos conseguiremos. [...] E
percebemos o seguinte: que eles também, sozinhos, não conseguirão. Porque
percebemos, inclusive, fragilidade pra conduzir certas coisas. [...] Então
como a gente demonstrou que a caminhada é baseada na parceria, acho que
baixou mais (o entrevistado se referia, provavelmente, ao sentido de “baixar
a guarda”)
[...]
se errarmos, erraremos juntos, se acertarmos, acertaremos juntos. Então,
sempre com a ideia de que a gente pode construir muitas coisas juntos, né?
[...]
Inclusive a própria secretária passou [...] a ser mais efetiva, né, mais
frequente nas reuniões do Fórum do que antes! Antes não ia! Porque é tipo
assim... “não, isso não vai... não vai muito longe”. [...] Então já começa uma
relação mais amigável. Mais de [...] cortesia, [...] de gentileza...”
[...]
Nós precisamos pressionar o poder público municipal pra que ele participe,
porque se ele esvaziar, não tem discussão. (E4 – representante de EC)
É interessante notar que, ao considerar o conflito como constitutivo de seu
trabalho, um dos conselheiros não elimina a possibilidade do Conselho funcionar, não
significa negar a importância do governo municipal.
Um obstáculo percebido por Luciana Tatagiba (2002) para os conselhos se
efetivarem como espaços democráticos, diz respeito à “dificuldade de explicitação dos
interesses, do reconhecimento da existência e legitimidade do conflito e da troca de idéias
como procedimentos para a tomada de decisão.” (TATAGIBA, 2002, p. 73-74). Há
controvérsias entre os conselheiros, do que deve ser priorizado e preterido em suas discussões,
de forma que há uma discordância na abordagem de assuntos considerados como “minúcias”
e aqueles que são tidos como “relevantes”. Outro ponto é a construção da pauta, que
geralmente fica sob poder exclusivo do executivo e, portanto, o tempo e os temas são
predominantemente dirigidos pelo mesmo. Isso se reflete em outra questão: a recusa dos
representantes governamentais em partilhar o poder de decisão.
Se olharmos para esse obstáculo, do ponto de vista dos representantes das EC,
percebemos que a alteridade dos representantes da STCMAA é reconhecida. Isto é, sua
importância é reconhecida, como também sujeitos do processo. Isso contribui, ao nosso ver,
para a efetivação do espaço do conselho.
98
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Eu acredito que haverá uma transformação no sentido de uma revolução,
digamos assim, uma revolução através da arte, através da cultura, no
sentido da auto-estima da Cidade, que tá muito baixa, né?
(E4, representante de EC)
Neste trabalho, vimos que, em geral, e especificamente no contexto do município,
há mais de um destino para a cultura, destinos que nem sempre se direcionam para uma
democracia cultural, ou seja, para a democratização do acesso a todo o circuito cultural de
formação, produção, fruição e circulação. As políticas culturais podem eleger diferentes
significados para a cultura, e diferentes políticas para ela. Podem restringir apenas um sentido
de cultura: uma pretensa cultura “verdadeira”, restrita às expressões artísticas eruditas, ou à
pretensa cultura “autêntica”, limitada às expressões da chamada cultura popular. Outro
destino é que a gestão municipal seja tratada como uma área de política menos importante.
E/ou que seja igualada à área de eventos, e identificando os gestores com organizadores de
eventos. Além disso, o tratamento da cultura pode estar restrito a identificá-la como mero
produto/serviço reservado para o consumo. Identificando-a com produto/serviço, com evento,
as políticas implicadas podem inserir seu objeto numa rede de negociação que é movida pela
lucratividade econômica voltada para atender interesses privados.
Considerando esse campo, selecionamos, para o presente estudo, os conselhos
gestores municipais. Apesar de os conselhos serem instrumentos que se tornaram amplamente
difundidos desde a década de 1990 como estratégias de ampliação da participação, suas
atribuições e seu papel não são definitivos. Especialmente no que diz respeito à área da
cultura, é preciso retomar a inserção dos conselhos, já que o campo tem passado por intensas
modificações em termos de arquitetura política, dado o Sistema Nacional de Cultura em
implantação.
Os significados de cultura, de participação e de políticas de cultura também não
são definitivos. As atribuições exercidas formalmente pelos conselhos municipais de cultura
implicam uma disputa fundamental: a disputa pelo poder de dar significado. São espaços nos
quais seus representantes podem debater e deliberar acerca das políticas de cultura do
município. Se esses embates envolvem a prática, envolvem, indissoluvelmente, significados.
99
As disputas por sistematização de demandas, pelo que devem ser essas políticas, o que devem
priorizar e preterir envolvem embates por significados do que seja política, e cultura.
Essa disputa não é privilégio dos conselhos, e envolve outros atores e
organizações que dialogam mais ou menos com os conselhos. A construção coletiva de
sistemas participativos de políticas de cultura em todos os níveis da federação, com seus
canais e instrumentos de participação, pode aumentar o controle social e reduzir
possibilidades para estratégias de instrumentalização da cultura que atendam a interesses
privados. Embora seja um instrumento que pode dar vazão à participação e possibilitar o
controle social, é também passível de ser utilizado para atender interesses privados. Apenas
sua existência não garante nenhum desses usos.
A composição do conselho é definida de acordo com um princípio que determina
o número de posições para os representantes do Estado e da sociedade civil. No caso em
estudo, buscamos rever a cisão entre Estado e sociedade civil que demoniza o primeiro termo
e macula o segundo, e a cisão que situa o primeiro no lugar do conservadorismo, e reserva ao
segundo a responsabilidade e o poder da transformação. Procuramos substituir essas cisões
por outra: uma distinção de políticas culturais, de projetos políticos. Por um lado, projetos que
visam conservar a cultura como espaço de privilégio, como espaço menor, como instrumento
de lobby. Por outro lado, projetos que visam a revisão da prática política, direcionada à
ampliação da participação, da cidadania e das relações democráticas, projetos que visam
ampliar o que seja a produção cultural. Assim, privilegiar as narrativas como estratégia de
estudo, mostrou-se conveniente para alcançarmos os objetivos propostos, e identificar os
projetos implicados nas práticas dentro do conselho.
No caso em estudo, percebemos que, mais do que uma divergência de posições
formais, ressalta-se a divergência de pensamentos, ou uma guerra de posições. Essas posições
puderam ser percebidas numa indissolubilidade entre ações e concepções, entre política e
cultura. Os momentos em que surgem as oposições “nós/eles” aparece como oposições de
culturas políticas, ou oposições de “posições”. Entre as diferentes formas de aproveitar o
espaço do conselho, é clara uma luta pelo que seja a forma legítima de conceber e construir as
políticas de cultura.
Percebemos que existe, no mesmo conselho, formas distintas de compreender a
participação e as políticas culturais. Há uma cisão na forma de compreender esses aspectos, e
que não corresponde à cisão da composição “Poder Público/comunidade”. As posições
ocupadas no conselho são expressas em termos da oposição “nós/eles”. Os representantes da
100
“comunidade”, que qualificamos como menos influentes, se limitam a considerações que dão
a idéia de que estão fora do conflito ou dessa relação de oposição.
O espaço cultural de Aracati é narrado como extremamente minado. As narrativas
elaboram uma espécie de operação de incluir-excluir que afirma o próprio grupo, por
oposição ao outro. Enquanto cada grupo define o outro com uma origem engodada em
conflitos anteriores ao Conselho, demarca um contorno para aquilo que caracteriza o
Conselho: as deliberações do conselho deveriam ser manejadas à parte desses conflitos
anteriores. Contudo, apenas um dos grupos se define como o que o outro aponta para ele
(entidades culturais). Já os representantes “mais influentes” do órgão executivo municipal não
mencionam os embates partidários que são apontados para seu grupo.
Isso conflui com outra observação. A forma com que cada grupo concebe a
função do Conselho e o papel social do conselheiro. Os representantes das EC concebem seu
papel como de realizar uma “ponte” entre conselho e Fórum, enquanto que os representantes
da Secretaria o concebem como uma função de realizar parceria e apoio para a Secretaria.
Assim, ao passo que os representantes da STCMAA não nomeiam seu espaço como inserido
num embate partidário, isso abre precedentes para que pensem um conselho como meio de
suporte e apoio às ações da Secretaria. É como esse apoio se desse especificamente às ações
da Secretaria, não sendo mencionados interesses político-partidários envolvidos.
Uma última observação diz respeito à reflexão dos conselheiros em relação ao
carnaval e ao Teatro Municipal Francisca Clotilde. Os conselheiros demonstram reflexões no
que diz respeito aos dois temas. É emblemática a crítica ao fato de o que tem para Aracati é só
turismo e carnaval. As reflexões se direcionam a um esforço de mudar essa noção
exclusivista, e esse direcionamento parece existir nos representantes do conselho como um
todo. Por parte dos representantes das EC, existe uma crítica ao fato do investimento ser
aplicado generosamente a um evento cultural de feições turísticas. Contudo, não há uma
posição de rechaço ao turismo, ou ao carnaval, mas uma posição de rever ambos, da forma
como são manejados. O turismo é inclusive visto como fator impulsionador da cultura,
postura que é comum entre os representantes das EC e da Secretaria.
O carnaval foi uma temática que permitiu revelar que a reflexão dos conselheiros
não se atém à defesa dos direitos dos grupos artísticos (o direito à participação na produção e
na exibição do evento). A crítica é ampliada ao direito de participação dos munícipes no que
diz respeito à fruição (aponta-se que a festa é destinada não aos locais, mas aos forasteiros).
Além disso, as críticas são feitas ao modo com que se concebe a festa e aos outros direitos que
são ameaçados (direito sanitário, da criança e do adolescente, à saúde).
101
Muito embora exista uma crítica às estratégias de investimento, os conselheiros
ainda não exerceram o papel deliberativo nesse sentido, apesar de já existirem garantias legais
para isso. A participação nesse sentido tem sido atrelada, na percepção dos entrevistados, à
criação do Fundo de Cultura, compromisso realizado pelo Município no protocolo de
intenções do SNC.
O Teatro Municipal Francisca Clotilde, e a forma como foi apropriado pela
sociedade, nos chamou atenção. Este também surge regularmente nas narrativas, tal como o
carnaval. Contudo, o Teatro, ao contrário do carnaval, surgiu nos debates, nas reuniões do
Conselho e do Fórum, nas ações dos conselheiros, da prefeitura e dos membros do Fórum.
A questão do Teatro foi ponto de convergência da ação de atores sociais diversos:
IPHAN, MP-CE, Fórum, Prefeitura, Conselho, entidades culturais e munícipes em geral.
Pareceu-nos que a discussão e as ações em torno do Teatro proporcionaram aprendizado não
só aos representantes das EC, mas também aos representantes da Prefeitura. Um único tema
mobilizou a Prefeitura para além da STCMAA, tendo envolvido o setor jurídico, a Secretaria
de Infra-estrutura e a Secretaria de Finanças. Além disso, envolveu também a Câmara
Municipal. O movimento, o chamamento de diferentes organizações, redimensionou a cultura
e a política cultural em Aracati. Naturalmente, também a forma de ver o Conselho e o Fórum
se modificou. Os membros da STCMAA passaram a participar mais das reuniões do Fórum, e
certamente, o movimento pelo Teatro conduziu estes membros neste sentido. Percebemos,
assim, uma inversão da prática mais comum das políticas culturais no Brasil. Geralmente, os
representantes de entidades civis e culturais precisam buscar sua própria inserção nos espaços
de decisão governamental. Neste caso, o efeito é contrário, os representantes da Secretaria
têm buscado participar do espaço do Fórum.
A forma como os conselheiros e os membros do Fórum percebem esses espaços
de participação também não permaneceu estática, muito embora ainda se cite a descrença de
muitos munícipes em relação à efetividade daqueles instrumentos. Os membros do Fórum
acionaram diferentes poderes, o que requereu a aprendizagem da sistemática desses poderes, e
permitiu estabelecer uma rede de contatos (IPHAN, MP-CE etc.). Em adição, o movimento
pelo Teatro requereu adentrar conhecimentos da área jurídica e do patrimônio material, áreas
estranhas às práticas que os conselheiros realizam em suas instituições. A dificuldade de
compreender essas áreas parece ser percebida por alguns como desafio, mais do que como
dificuldade.
O Teatro é tomado como parte do patrimônio que merece transformação. Ao
mesmo tempo, as disputas em torno do prédio do Teatro incitam reflexões e transformam as
102
relações no Conselho e no campo cultural do Município. Portanto, trata-se de um componente
do sítio histórico que não se mantém cristalizado no que representa. Seu valor não é tomado
de forma estática, mas ao contrário, está em mutação, inspira projetos e estratégias dos
representantes das EC que, por sua vez, incitam os representantes governamentais também a
tomarem posicionamentos. A disputa pelo direito à memória é concretizada não só no direito
ao acesso e à preservação do monumento. É uma disputa por dizer quem deve ser o objeto da
homenagem, que passado deve ser contado, e veiculado pelos letreiros do prédio. Não evoca
apenas o momento histórico em que foi construído, mas também o momento recente de luta
daqueles grupos por um espaço para ensaios, exposições, reuniões etc. Faz-nos olhar para os
posicionamentos de toda a sociedade civil e política diante do patrimônio e das manifestações
artísticas do local.
Por conta das disputas em torno do Teatro, os conflitos eclodiram inicialmente a
ponto de criar um clima desagradável. Essas experiências moldaram a forma como o conflito
é percebido. De um lado, há o discurso que localiza os conflitos no passado. De outro, há o
discurso que toma o conflito como imanente, ao mesmo tempo em que é mencionada uma
expectativa de maior acirramento das disputas no futuro. Assim, ressaltam-se diferentes
modos de dizer o conflito, de conceber o papel social do conselheiro, de desejar o
direcionamento do direito à cultura e à memória.
Os embates no campo de cultura não são abafados, nem reservados. São
veiculados via rede mundial de computadores, mesmo que esse seja um meio ainda restrito.
Em adição há o exemplo do cortejo da campanha “O Espetáculo não pode parar” que levou
uma questão debatida no Fórum às ruas, via manifestação artística.
Retornando à questão da composição do Conselho, percebemos que o princípio da
paridade não foi explorado no CMCA, em direção em superar os 50% de representação da
sociedade civil. Esse número é reduzido a três titulares e três suplentes, e o questionamento
que surge é relativo à representação da Faculdade, e não no sentido de incluir outras
representações. Contudo, parece que o Fórum é o contraponto dessa restrição. Nele, há
representação de instituições cuja inserção no campo da cultura é tradicionalmente
reconhecida: teatro, circo, música, artes plásticas, artesanato, memória etc. Contudo, há o
exemplo da participação do grupo ligado à defesa do Meio Ambiente, e cita-se a recente
participação da Igreja. Algumas narrativas indicam que o desejo é de ampliar essa
participação e diversificar os interesses. Além disso, devemos citar a participação da
STCMAA e do MP-CE, o que evidencia a ampliação da rede de relações do Fórum.
103
O papel social do conselheiro é infinitamente amplo porque é mutável. Seu papel,
no sentido da democracia cultural, se efetiva quando produz ações e produz reflexões na
afirmação e na ampliação dos direitos: direitos culturais (produção, fruição, circulação,
acesso), e os demais direitos humanos.
Percebemos que, em Aracati, está sendo construído um espaço de participação, e
que existe um projeto, e, consequentemente, uma estratégia para fortalecimento desse espaço
através das políticas de cultura. Nesse estudo, percebemos que um conselho municipal de
cultura, como instrumento de governança, faz sentido quando se abre a outros canais
democráticos, a exemplo do Fórum.
104
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110
APÊNDICE A – Roteiro de entrevista
Nome: _____________________________________________________________________
Entidade(s) que representa ___________________________________________________
Outras entidades das quais participa _____________________________________________
Outros conselhos dos quais participa _______________________________________
Mandato: _______________________________________________________________
Questões-estímulo
1. Autopercepção do conselheiro
1.1. Por que você é conselheiro de cultura de Aracati?
1.2. O que significa para você ser conselheiro e ___________ ao mesmo tempo?
1.3. Que dificuldades você enfrenta para exercer seu papel?
2. Sentidos acerca do papel e da inserção do conselho
2.1. Como foi a formação deste conselho?
2.2. Qual o papel do conselho municipal de cultura?
2.3. Quais as atribuições deste conselho?
2.4. Você acha que a sociedade reconhece o trabalho deste conselho?
2.5. Qual a diferença do conselho de cultura para os outros conselhos de Aracati?
2.6. Como você vê o conselho futuramente?
3. Sentidos de políticas de cultura
3.1. Como as políticas de cultura são formuladas em Aracati (coletivamente, a partir de
demandas?) Este conselho propõe políticas de cultura para a Secretaria?
3.2. Quais são as políticas de cultura da Secretaria?
3.3. Como são identificadas as demandas culturais?
3.4. Existe orçamento próprio para a cultura?
3.5. Como é decidida a distribuição desse orçamento?
3.6. Quais ações relacionadas à cultura você acha que devem receber maior atenção
pública?
4. Sentidos de cultura
4.1. Qual a importância da cultura?
4.2. Quais são os elementos que simbolizam a cultura de Aracati?
111
APÊNDICE B – Quadro de conselheiros da gestão 2009-2010
Entidade que
representa
Função exercida na entidade
em 2009
Outras entidades/atividades das
quais participa
Forma de indicação
Gestão
Frequência
às reuniões
33
Função exercida no conselho
no 2º. semestre/2009
Segmento representado
Estado (câmara e governo municipal)
Secretaria de Turismo,
Cultura e Meio
Ambiente de Aracati
Secretária de Turismo, Cultura e
Meio Ambiente
Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente
O regimento define que o(a)
secretário(a) de cultura compõe o
conselho
2ª.
100%
Presidente
Câmara Municipal de
Aracati
Vereadora e presidente da câmara
*
O regimento define que o(a) presidente
da câmara compõe o conselho
1ª.
0%
Vice-presidente
Secretaria de
Educação de Aracati
Funcionário
Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente e Conselho
Municipal de Saúde
Indicado pelo governo municipal,
conforme previsto no regimento do
conselho
1ª.
100%
2º. secretário
Secretaria de Turismo,
Cultura e Meio
Ambiente de
Coordenador de cultura
Companhia de teatro Rumbora
Indicado pelo governo municipal,
conforme previsto no regimento do
conselho
2ª.
50%
Conselheiro suplente
Câmara Municipal de
Aracati
Vereador e membro da comissão
de Saúde, Educação, Cultura,
Lazer e Turismo da Câmara
Conselho das cidades
Indicado pela câmara, conforme previsto
no regimento do conselho
1ª.
50%
Conselheiro suplente
Secretaria de
Educação de Aracati
*
*
Indicada pelo governo municipal,
conforme previsto no regimento do
conselho
1ª.
0%
Conselheira suplente
Sociedade civil
Instituto do Museu
Jaguaribano
Diretor social
Associação Artístico Cultural Lua
Cheia
Indicado pelo museu. O museu possui
assento nato, conforme previsto no
regimento.
2ª.
100%
Conselheiro titular
Coro Feminino de
Canoa Quebrada
Associada e professora de canto
Professora da rede pública de
ensino básico
Eleita pela sociedade civil**
2ª.
100%
1ª. secretária
Universidade do Vale
do Acaraú
Estudante
Associação Artístico Cultural Lua
Cheia
Eleita pela sociedade civil
1ª.
100%
Conselheira titular
Instituto do Museu
Jaguaribano
Associada
*
Indicada pelo museu.
2ª.
50%
Conselheira suplente
Associação Solar das
Clotildes
Sócia-fundadora
Professora da Escola Mul. de
Ensino Fundamental e da Escola
Estadual de Ensino Médio
Eleita pela sociedade civil
1ª.
0%
Conselheira suplente
Faculdade do Vale do
Jaguaribe
Professor
*
Eleito pela sociedade civil
1ª.
50%
Conselheiro suplente
(Elaboração própria. Fontes: livro de atas e entrevistas)
33
Até julho/2009, as frequências disponíveis da gestão vigente foram apenas da primeira e da segunda reunião (20/04/2009 e 27/05/2009).
(*) Dados desconhecidos, pois são relativos aos sujeitos que não foram entrevistados.
(**) Apenas agentes culturais previamente inscritos podem participar das eleições.
112
ANEXO A – Campanha “O Espetáculo não pode parar”
Figura 1: Cortejo da campanha “O espetáculo não pode parar”
Fonte: http://forumdeculturadearacati.blogspot.com
Figura 2: Participantes da campanha “O espetáculo não pode parar” posam para foto em
frente ao prédio do Teatro Francisca Clotilde
Fonte: http://forumdeculturadearacati.blogspot.com
113
ANEXO B – Minuta de acordo de cooperação federativa com os
municípios
Minuta do Acordo de Cooperação Federativa com os Municípios
ACORDO DE COOPERAÇÃO
FEDERATIVA QUE ENTRE SI FIRMAM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO
MINISTÉRIO DA CULTURA – MINC E O
MUNICÍPIO DE__________________,
VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DO
SISTEMA NACIONAL DE CULTURA.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA – MinC, inscrito no CNPJ/MF
sob o n° 01.264.142/0002-00, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “B”, Brasília –
Distrito Federal, neste ato representado pelo seu representante legal, e o MUNICÍPIO
DE_______(QUALIFICAÇÃO) firmam o presente Acordo de Cooperação Federativa, que irá
reger-se pelas disposições da Lei n 8.666/93 em especial o artigo 116, e demais disposições
legais pertinentes, no que couber, tendo como justas e acordadas as seguintes cláusulas e
condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Acordo de Cooperação Federativa tem por objeto estabelecer as condições e
orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de
Cultura – SNC com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações,
em especial o Programa Mais Cultura, no âmbito da competência do Município.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) se constitui num instrumento de articulação, gestão,
informação, formação e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle
da sociedade civil, envolvendo todos os entes federados. Tem como objetivo formular e
implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes
da federação e da sociedade civil, promovendo o desenvolvimento social com pleno exercício
dos direitos culturais e amplo acesso a bens e a serviços culturais.
Parágrafo Primeiro. Constitui a estrutura do SNC, nas respectivas esferas de governo, órgãos
gestores, conselhos, conferências, fundos de fomento, planos, sistemas de informações e
indicadores culturais, sistemas setoriais de cultura, e orçamentos participativos para a cultura.
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Parágrafo Segundo. Os Órgãos Gestores devem apresentar periodicamente relatórios de
gestão para avaliação nas instâncias de controle social do SNC.
Parágrafo Terceiro. As diretrizes de gestão cultural serão definidas por meio das respectivas
Conferências e Conselhos de Política Cultural, compostos por no mínimo, 50% de
representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente.
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CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRINCÍPIOS DO SNC:
O Sistema Nacional de Cultura - SNC rege-se pelos seguintes princípios.
a) diversidade das expressões culturais;
b) universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
c) fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;
d) cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área
cultural;
e) integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações
desenvolvidas;
f) complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
g) transversalidade das políticas culturais.
h) autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;
i) democratização dos processos decisórios com participação e controle social;
j) descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.
CLÁUSULA QUARTA – DOS OBJETIVOS DO SNC:
O SNC, atendendo as diretrizes previstas no Plano Nacional de Cultura, tem por objetivos:
a) Articular os entes federados visando o desenvolvimento de políticas, programas, projetos e
ações conjuntas no campo da cultura.
b) Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos
públicos na área cultural;
c) Promover a articulação e implementação de políticas públicas que promovam a interação
da cultura com as demais áreas sociais, destacando seu papel estratégico no processo de
desenvolvimento;
d) Promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, capacitação e circulação
de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica entre estes;
e) Criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de
cultura desenvolvidas no âmbito do SNC;
f) Estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção
da cultura;
CLÁUSULA QUINTA – DOS COMPROMISSOS PACTUADOS
Para o alcance dos objetivos propostos, os partícipes, no âmbito de suas competências,
comprometem-se a promover as condições institucionais voltadas para:
a) Implantação dos Sistemas setoriais de Cultura, com vistas à articulação e integração das
diversas áreas da cultura brasileira, atendendo sempre os princípios de participação e controle
social;
b) Elaboração e efetivação dos planos de cultura nas respectivas esferas de competência;
c) Realização de conferências de cultura no âmbito de suas competências, para fortalecimento
do processo participativo de discussão de políticas públicas de cultura, conforme cláusula
sétima deste Acordo de Cooperação;
d) Fortalecimento, integração e otimização dos mecanismos de financiamento específicos para
cultura, nas suas esferas administrativas;
e) Criação, instalação, implementação e/ou fortalecimento de um processo participativo de
formulação de políticas públicas de cultura, estimulando a criação de Fóruns, Colegiados e
Conselhos de Política Cultural, que atuarão de forma integrada;
115
f) Criação e implantação, ou manutenção de órgão específico de gestão da política cultural em
sua esfera administrativa;
g) Criação e implantação de Comissões Intergestores para operacionalização do Sistema
Nacional de Cultura;
h) Implantação e publicização do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais,
conforme cláusula nona deste acordo de cooperação;
i) Integração de programas e projetos de capacitação e aprimoramento de setores e instituições
culturais específicos; e
j) Fomento ao fluxo de projetos em circuitos culturais;
Parágrafo Único. Os resultados devem ser concretizados durante a vigência deste acordo de
cooperação.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
São obrigações dos partícipes:
I – Ao Ministério da Cultura incumbe:
a) Coordenar e desenvolver o Sistema Nacional de Cultura – SNC;
b) Criar condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para
implantação do Sistema Nacional de Cultura;
c) Apoiar a criação, a implementação e o desenvolvimento dos Sistemas Estaduais,
Municipais e Distrital de Cultura;
d) Elaborar, em conjunto com a sociedade, institucionalizar e implementar o Plano Nacional
de Cultura;
e) Manter ativo e fortalecer o Conselho Nacional de Política Cultural;
f) Realizar, pelo menos a cada quatro anos, as Conferências Nacionais de Cultura;
g) Apoiar a realização das conferências estaduais, municipais e distrital de Cultura;
h) Criar e implementar a Comissão Intergestores Tripartite para operacionalização do Sistema
Nacional de Cultura;
i) Implantar e coordenar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
j) Aprimorar e fortalecer os mecanismos de financiamento da cultura, no âmbito da União;
k) Compartilhar recursos para a execução de programas, projetos e ações culturais, no âmbito
do SNC;
53
l) Acompanhar a execução de programas e projetos culturais, no âmbito do SNC;
m) Fomentar e regulamentar a constituição de sistemas setoriais nacionais de cultura;
n) Fomentar, no que couber, a integração/consorciamento de Estados e de Municípios para a
promoção de metas culturais;
o) Designar formalmente responsável pelo acompanhamento dos compromissos decorrentes
do pactuado neste Acordo e em seus Planos de Trabalhos.
II – Ao MUNICÍPIO incumbe:
a) Criar, coordenar e desenvolver o Sistema Municipal de Cultura – SMC;
b) Integrar-se ao Sistema Nacional de Cultura;
c) Criar condições de natureza legal, administrativa, participativa e orçamentária para sua
integração ao Sistema Nacional de Cultura;
d) Integrar-se ao Sistema Estadual de Cultura;
116
e) Elaborar, em conjunto com a sociedade, institucionalizar e implementar o Plano Municipal
de Cultura;
f) Criar e implantar ou reestruturar o Conselho Municipal de Política Cultural, garantindo o
funcionamento e a composição de, no mínimo, 50% de representantes da Sociedade Civil,
eleitos democraticamente;
g) Criar e implantar, manter ou reestruturar o Fundo Municipal de Cultura, garantindo
recursos para o seu funcionamento;
h) Realizar as Conferências Municipais de Cultura, previamente às Conferências Estaduais e
Nacionais, seguindo o calendário estabelecido pelo Ministério da Cultura;
i) Apoiar a realização e participar das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura;
j) Compartilhar recursos para a execução de programas, de projetos e de ações culturais no
âmbito do SNC;
k) Compartilhar informações por meio do Sistema Nacional de Informações e Indicadores
Culturais disponibilizado pela União;
l) Implantar e regulamentar as normas específicas locais dos sistemas setoriais de cultura;
m) Fomentar a participação social por meio da criação de Fóruns Municipais de Cultura.
n) Promover a integração com outros Municípios, com o Estado e a União, para a promoção
de metas culturais conjuntas, inclusive por meio de consórcios públicos;
o) Designar formalmente responsável pelo acompanhamento dos compromissos decorrentes
deste Acordo e de seus Planos de Trabalho.
Parágrafo Primeiro. Os compromissos a serem desenvolvidos em decorrência deste Acordo de
Cooperação, consideradas as obrigações de cada participe, serão detalhados em Plano de
Trabalho, parte integrante deste instrumento, e dos quais constará o rol de atividades, o
cronograma de execução e metas a serem atingidas.
Parágrafo Segundo. A elaboração dos Planos de Trabalho deverá ser realizada em comum
acordo entre as partes, a partir da publicação deste Acordo de Cooperação no Diário Oficial
da União.
CLAUSULA SÉTIMA – DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS
A implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, em especial o
Programa Mais Cultura, negociada entre as partes, será formalizada em Anexos, os quais
serão parte integrante deste, independente de transcrição, por meio de instrumentos jurídicos
pertinentes, observados os dispositivos legais.
CLÁUSULA OITAVA - DAS CONFERÊNCIAS
As Conferências de Cultura deverão ser convocadas pelo Poder Executivo, no âmbito das
respectivas esferas de atuação, com a finalidade de definir as diretrizes e prioridades dos
planos de cultura.
Parágrafo Único. O Ministério da Cultura coordenará e convocará as Conferências Nacionais
de Cultura, a serem realizadas, pelo menos a cada quatro anos, definindo o período para
realização das Conferências Municipais e Estaduais, que a antecederão.
CLÁUSULA NONA – DOS CONSELHOS
Os Conselhos de Política Cultural constituem espaços de pactuação de políticas públicas de
cultura, devendo apresentar, pelo menos, as seguintes competências:
a) Elaborar e aprovar os planos de cultura a partir das orientações aprovadas nas conferências,
no âmbito das respectivas esferas de atuação;
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b) Acompanhar a execução dos respectivos planos de cultura;
c) Apreciar e aprovar as diretrizes dos Fundos de Cultura no âmbito das respectivas esferas de
competência;
d) Manifestar-se sobre a aplicação de recursos provenientes de transferências entre os entes da
federação, em especial os repasses de fundos federais;
e) Fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos em decorrência das transferências entre os
entes da federação;
f) Acompanhar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de financiamento da cultura.
Parágrafo Único. Os Conselhos de Política Cultural terão caráter deliberativo e consultivo e
serão compostos por no mínimo 50% de representantes da sociedade civil, eleitos
democraticamente.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E
INDICADORES CULTURAIS
O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais será constituído de bancos de
dados, disponibilizados ao público, referentes a bens, aos serviços, à infraestrutura, aos
investimentos, à produção, ao acesso, ao consumo, aos agentes, aos programas, às
instituições, à gestão cultural, entre outras.
Parágrafo Primeiro. Caberá ao Ministério da Cultura desenvolver, implantar e manter o
Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, responsabilizando-se pelo
gerenciamento do sistema informatizado e pela publicização das informações.
Parágrafo Segundo. Caberá ao Município designar responsável pela alimentação das
informações no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, conforme
orientação do Ministério da Cultura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO ACOMPANHAMENTO
Cada partícipe designará pessoa ou órgão responsável para o acompanhamento deste Acordo
de Cooperação, o qual terá incumbência de dar cumprimento às obrigações pactuadas,
detalhadas em metas descritas no Plano de Trabalho e encaminhamento dos assuntos
pertinentes.
Parágrafo Único O Município encaminhará ao Ministério da Cultura, no prazo de 30 dias após
a publicação do instrumento, a indicação do responsável, preferencialmente o dirigente do
órgão específico de gestão da política cultural no âmbito estadual, que será responsável por:
a) Desenvolver os compromissos pactuados no Plano de Trabalho para alcance dos objetivos
do Sistema Nacional de Cultura;
b) Atuar na interlocução com o Governo Federal e demais entes da Federação no sentido de
desenvolver o Sistema Nacional de Cultura;
c) Coordenar o processo de realização das conferências municipais de cultura;
d) Fornecer e atualizar as informações solicitadas para o Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais;
e) Participar das atividades e ações executadas pelo Ministério da Cultura, relativas ao
Sistema Nacional de Cultura, quando for solicitado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DIVULGAÇÃO
118
Os partícipes deverão dar, de forma pública e impessoal, ampla divulgação das ações e dos
resultados alcançados em decorrência deste Acordo de Cooperação, de modo a manter a
sociedade informada e integrada ao Sistema Nacional de Cultura.
Parágrafo Único. Utilizar e respeitar os padrões de identidade visual do SNC, de programas,
de projetos e de ações desenvolvidas em conjunto, aplicando as regras vigentes durante os
períodos eleitorais.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA, MODIFICAÇÃO OU
PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação é da data de sua celebração até 31 de
dezembro de 2011, podendo ser modificado, a qualquer tempo, ou prorrogado,
subseqüentemente, mediante termos aditivos.
Parágrafo Primeiro. Eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da aplicação deste
Acordo ou de seus anexos deverão ser dirimidas entre as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO
O presente instrumento poderá ser denunciado ou rescindido pelos partícipes a qualquer
momento, ficando as partes responsáveis pelas obrigações assumidas durante o tempo de
vigência.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO
O Foro para dirimir litígios na execução deste Acordo de Cooperação é o da Justiça Federal,
Seção de Brasília, Distrito Federal.
E por estarem de pleno acordo, firmam o presente Acordo de Cooperação em três vias de
igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo qualificadas:
, de de
Representante do Ministério da Cultura Representante do Estado de
Testemunhas:
Nome / RG Nome / RG
119
ANEXO C – Lei de criação do conselho Municipal de Cultura de
Aracati
LEI N. 171/2007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que
a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO E FINALIDADE
Art. 1 ° - Fica criado o Conselho Municipal de Cultura do Município de Aracati, órgão
consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas e das ações de cultura do Poder Executivo
Municipal.
Art. 2° - O Conselho Municipal de Cultura de Aracati tem por finalidade assegurar a
participação comunitária na elaboração, realização e implementação de políticas e diretrizes
culturais do Município de Aracati, de modo a contribuir com expansão e elevação da
qualidade destes serviços, adequando-as à realidade local.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 3° - Ao Conselho Municipal de Cultura do Aracati compete:
I - Participar da elaboração e implementação de políticas de cultura;
II - Elaborar seu Regimento Interno;
III - Participar da elaboração dos Planos Municipais de Cultura do Aracati, estabelecendo
diretrizes, programas, atividades e metas a serem alcançadas;
IV - Aprovar, acompanhar e avaliar a execução dos planos municipais de Cultura do
Aracati;
V - Participar da elaboração de programas orçamentários anuais das áreas de Cultura
procedendo posteriormente sua devida aprovação;
VI - Deliberar, supervisionar e avaliar a captação e a aplicação dos recursos destinados à
Cultura municipal;
VII - Estimular a participação comunitária, incentivando a criação de comitês de Cultura para
fomentar a sustentabilidade dessa atividade no âmbito local;
VIII - Acatar e dar cumprimento aos atos e resoluções de interesse da Cultura que fixam
doutrinas ou normas emanadas do poder competente;
IX - Divulgar atividades deste Conselho e assuntos ligados à área, através da criação de um
boletim, jornal ou qualquer outro veículo de comunicação,
X - Promover ou incentivar a integração de atividades produtivas locais, oportunizando
contatos e aprendizagem com prática cultural de interesse municipal;
XI - Zelar pela observância das leis e/ou normas no âmbito da Cultura;
XII - Fiscalizar os programas e a execução de normas específicas da Cultura, dentro dos
limites do Município promover e cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Histórico e
Cultural do Município;
XIII- Formalizar, em conjunto com a Secretaria de cultura do Município, as diretrizes a serem
desenvolvidas nas políticas de preservação e valorização dos bens culturais;
120
XIV - Cooperar na defesa e conservação do patrimônio histórico, arquitetônico, arqueológico,
artístico, bibliográfico e paisagístico do Município na conformidade das Legislações Federal,
Estadual e Municipal referentes aos temas;
XV - Emitir parecer sobre assuntos e questões de bens culturais que lhe sejam submetidas
pela Secretaria de cultura do Município;
XVI - Orientar procedimentos adotados pelo Departamento de Patrimônio cultural, quando se
fizer necessário;
XVII - Deliberar sobre o registro e/ou tombamento de bens culturais móveis e imóveis de
valor reconhecido pelo município, propostos através da Lei Federal nº 25/1937;
XVIII - Adotar as medidas previstas no processo nº 969/78, portaria 380 de 26 de setembro de
2000, necessárias a que se produzem os efeitos do tombamento;
XIX - Em caso de excepcional necessidade, deliberar sobre as propostas de revisão do
processo de tombamento;
XX - Quando julgar necessário manifestar-se sobre projetos, planos e propostas de
construção, conservação, reparação, restauração e demolição, bem como sobre os pedidos de
licença para o funcionamento de quaisquer atividades em imóveis tombados ou situados em
local definido como área de preservação cultural;
XXI - Analisar pleitos destinados à manutenção de bens tombados cujos proprietários não
tenham condições financeiras de fazê-la;
XXII - Apoiar atividades que visem à dinamização da Cultura local, como instrumento
gerador de emprego e renda no âmbito local;
XXIII - Participar e propor eventos culturais que visem o aperfeiçoamento e qualificação da
população local e que devem compor o calendário cultural municipal;
XXIV - Executar outras atividades correlatas;
XXV - Manter cooperação e intercâmbio com os demais Conselhos de Cultura dos
municípios, dos Estados e da União;
XXVI - Manifestar-se sobre consultas, de natureza cultural formuladas por qualquer entidade
organizada legalmente constituída.
CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO
Art. 40 - O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACA TI, será paritário e terá 6
(seis) membros, ficando assim constituído:
I - PODER PÚBLICO
a) 1 (hum) representante da Secretaria de Cultura do Município;
b) 1 (hum) representante da Secretaria de Educação do Município
c) 1 (hum) representante do Poder Legislativo.
II – COMUNIDADE
a) 1 (hum) representante de entidade não governamental;
b) 1 (hum) representante da Diretoria do Museu Jaguaribano;
c) 1 (hum) representante de Entidade de Ensino Superior.
Art. 5°- Os representantes de instituições públicos e/ouórgãos governamentais especificados
no artigo 40 da presente Lei, serão designados através de ofício ao Conselho Municipal de
Cultura do Município pela respectiva repartição.
Art. 6°- Os representantes da comunidade serão indicados por seus respectivos segmentos.
Art. 7°- Cada Conselheiro Titular terá um suplente, que será designado quando da escolha do
titular.
Art. 8° - O mandato dos Membros do Conselho Municipal de cultura de Aracati será de 02
(dois) anos, sendo permitida uma única recondução.
Art. 9°- Perde o mandato o Conselheiro que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas sem
justificativa,
121
Art. 10 - A renúncia do Conselheiro deverá ser comunicada por escrito, pelo renunciante, ao
Conselho Municipal de cultura para as devidas providências.
Art. 11 - No caso de perda ou renúncia do mandato, caberá ao Presidente do Conselho
Municipal de Cultura oficializar o fato à instituição, entidade ou comunidade que indicou o
Conselheiro renunciante ou faltoso, procedendo em seguida à efetivação do respectivo
suplente.
Art. 12 - O mandato dos Membros do conselho Municipal de cultura será exercido
gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração,
vantagem ou benefício de natureza pecuniária.
Art. 13· O Conselho Municipal de Cultura poderá ser dividido em 02 (duas) Câmaras
temáticas, sem prejuízo de recurso, relativamente às deliberações destes, para Assembléia
Geral.
SEÇÃO I
DOS CARGOS
Art. 14· O Conselho Municipal de Cultura de Aracati, será representado e coordenado por um
Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Geral.
§ 10 - A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Municipal de Cultura de Aracati
obedecerão às seguintes regras:
I - Presidirá o Conselho Municipal de Cultura e Turismo, nos dois primeiros anos de cada
legislatura, o dirigente Municipal de cultura, nesse período a Vice-Presidência será ocupada
pelo representante do Poder Legislativo;
II - Nos dois últimos anos de cada legislatura, as autoridades referidas no inciso anterior
inverterão as respectivas funções.
§ 20 - O Secretário Geral será escolhido pelos membros do colegiado.
SEÇÃO II
DOS CARGOS
Art. 15·A Prefeitura Municipal de Aracati, garantirá as condições técnicas, financeiras e de
pessoal para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Aracati.
Art. 16 O Conselho Municipal de Cultura de Aracati requisitará do Poder Executivo
Municipal a Assessoria Técnica que julgar necessária para os assuntos em estudo pelo
colegiado.
Parágrafo Único - Quando a Prefeitura Municipal de Aracati não dispuser, em seu quadro de
funcionários, de técnicos requisitados pelo Conselho Municipal de Cultura, esta se obriga a
contratar assessoria externa.
CAPÍTULO IV DA CONVOCAÇÃO
Art. 17 - O Conselho Municipal de Cultura reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e
extraordinariamente na forma que dispuser o Regimento Interno.
Art. 18 - A convocação será feita por escrito, pelo Presidente do Conselho Municipal de
Cultura, com antecedência de no mínimo 03 (três) dias, para reuniões ordinárias, e para
reuniões extraordinárias, conforme dispuser o Regimento Interno.
SEÇÃO III
DO QUÓRUM DAS REUNIÕES
Art. 19 - O Conselho Municipal de Cultura reunir-se-á com a presença da maioria absoluta
dos seus membros.
Art. 20 - As decisões do Conselho Municipal de Cultura de Aracati serão tomadas pela
maioria simples dos Conselheiros presentes à reunião, com exceção dos casos previstos no
122
Regimento Interno, onde serão tomadas as decisões com aprovação de 2/3 (dois terços) da
totalidade dos membros do Conselho Municipal de Cultura do Município.
Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos nove dias do mês de abril do
ano de dois mil e sete.
EXPEDITO FERREIRA DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI
123
ANEXO D – REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACATI
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACATI
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Conselho Municipal de Cultura de Aracati é órgão consultivo, deliberativo e
fiscalizador das políticas e das ações de cultura do Poder Executivo Municipal, criado pela
Lei nº. 00171/2007, de 09 de abril de 2007 e que tem seu funcionamento definido no presente
Regimento.
Parágrafo Único: O Conselho funcionará na sede da Secretaria Municipal de Turismo Cultura
e Meio Ambiente, e terá sua infra-estrutura operacional e logística garantida por esta.
Art. 2º - O Conselho Municipal de Cultura é um órgão coletivo com a participação do Poder
Público e da sociedade civil, que auxilia na elaboração e execução da política cultural do
Governo Municipal, e que se fundamenta no princípio da transparência e da democratização
da gestão cultural constituindo-se em instância permanente de intervenção qualificada da
sociedade civil na formação de políticas de cultura.
CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS
Artigo 3º. – O Conselho Municipal de Cultura de Aracati tem por finalidade assegurar a
participação comunitária na elaboração, realização e implementação de políticas e diretrizes
culturais do Município de Aracati, de modo a contribuir com expansão e elevação da
qualidade destes serviços, adequando-as à realidade local, visando garantir a todos o pleno
exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e
incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Artigo 4º. – São atribuições do Conselho Municipal de Cultura de Aracati:
I - Participar da elaboração e implementação de políticas de cultura;
II- Elaborar seu Regimento Interno;
III - Participar da elaboração dos Planos Municipais de Cultura do Aracati, estabelecendo
diretrizes, programas, atividades e metas a serem alcançadas;
IV - Aprovar, acompanhar e avaliar a execução dos planos municipais de Cultura do Aracati;
V - Participar da elaboração de programas orçamentários anuais das áreas de Cultura
procedendo posteriormente sua devida aprovação;
VI - Deliberar, supervisionar e avaliar a captação e a aplicação dos recursos destinados à
Cultura municipal;
VII - Estimular a participação comunitária, incentivando a criação de comitês de Cultura para
fomentar a sustentabilidade dessa atividade no âmbito local;
VIII - Acatar e dar cumprimento aos atos e resoluções de interesse da Cultura que fixam
doutrinas ou normas emanadas do poder competente;
IX - Divulgar atividades deste Conselho e assuntos ligados à área, através da criação de um
boletim, jornal ou qualquer outro veículo de comunicação,
X - Promover ou incentivar a integração de atividades produtivas locais, oportunizando
contatos e aprendizagem com prática cultural de interesse municipal;
XI - Zelar pela observância das leis e/ou normas no âmbito da Cultura;
124
XII - Fiscalizar os programas e a execução de normas específicas da Cultura, dentro dos
limites do Município promover e cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Histórico e
Cultural do Município;
XIII- Formalizar, em conjunto com a Secretaria de cultura do Município, as diretrizes a serem
desenvolvidas nas políticas de preservação e valorização dos bens culturais;
XIV - Cooperar na defesa e conservação do patrimônio histórico, arquitetônico, arqueológico,
artístico, bibliográfico e paisagístico do Município na conformidade das Legislações Federal,
Estadual e Municipal referentes aos temas;
XV - Emitir parecer sobre assuntos e questões de bens culturais que lhe sejam submetidas
pela Secretaria de cultura do Município;
XVI - Orientar procedimentos adotados pelo Departamento de Patrimônio cultural, quando se
fizer necessário;
XVII - Deliberar sobre o registro e/ou tombamento de bens culturais móveis e imóveis de
valor reconhecido pelo município, propostos através da Lei Federal nº 25/1937;
XVIII - Adotar as medidas previstas no processo nº 969/78, portaria 380 de 26 de setembro de
2000, necessárias a que se produzem os efeitos do tombamento;
XIX - Em caso de excepcional necessidade, deliberar sobre as propostas de revisão do
processo de tombamento;
XX - Quando julgar necessário manifestar-se sobre projetos, planos e propostas de
construção, conservação, reparação, restauração e demolição, bem como sobre os pedidos de
licença para o funcionamento de quaisquer atividades em imóveis tombados ou situados em
local definido como área de preservação cultural;
XXI - Analisar pleitos destinados à manutenção de bens tombados cujos proprietários não
tenham condições financeiras de fazê-la;
XXII - Apoiar atividades que visem à dinamização da Cultura local, como instrumento
gerador de emprego e renda no âmbito local;
XXIII - Participar e propor eventos culturais que visem o aperfeiçoamento e qualificação da
população local e que devem compor o calendário cultural municipal;
XXIV - Executar outras atividades correlatas;
XXV - Manter cooperação e intercâmbio com os demais Conselhos de Cultura dos
municípios, dos Estados e da União;
XXVI - Manifestar-se sobre consultas, de natureza cultural formuladas por qualquer entidade
organizada legalmente constituída.
CAPITULO III – DA COMPOSIÇÃO
Art. 5º - O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACATI, será paritário e terá 6
(seis) membros, ficando assim constituído:
I - PODER PÚBLICO
a) 1 (um) representante da Secretaria de Cultura do Município;
b) 1 (um) representante da Secretaria de Educação do Município
c) 1 (um) representante do Poder Legislativo.
II- COMUNIDADE
a) 1 (um) representante de entidade não governamental;
b) 1 (um) representante da Diretoria do Museu Jaguaribano;
c) 1 (um) representante de Entidade de Ensino Superior.
Art. 6°- Os representantes de instituições públicos e/ou órgãos governamentais especificados
no artigo 5º do presente regimento, serão designados através de ofício ao Conselho Municipal
de Cultura do Município pela respectiva repartição.
125
Art. 7°- Os representantes da comunidade serão indicados por seus respectivos segmentos.
§ 1º- Caberá à Diretoria do Instituto do Museu Jaguaribano, por ser conselheiro nato,
indicação, através de ofício enviado ao CMC, dos seus representantes para as vagas de titular
e suplente.
§ 2º- As vagas de titular e suplente representantes das entitades não gevernamentais e
entidades de ensino superior serão aferidas através de processo eletivo. As entidades que
desejarem integrar o Conselho Municipal de Cultura deverão fazer seu cadastro junto ao
CMC, quando do período de eleição, a fim de concorrerem às vagas de titular e suplente para
as respectivas vagas. Serão eleitos como titulares o representante de entidade não
governamental e representante de entidade de ensino superior mais bem votados. Os segundos
mais votados em cada seguimento preencherão as vagas de suplentes.
Art. 8°- Cada Conselheiro Titular terá um suplente.
Art. 9° - O mandato dos Membros do Conselho Municipal de cultura de Aracati será de 02
(dois) anos, sendo permitida uma única recondução.
Art. 10 - Perde o mandato o Conselheiro que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas sem
justificativa,
Art. 11 - A renúncia do Conselheiro deverá ser comunicada por escrito, pelo renunciante, ao
Conselho Municipal de Cultura para as devidas providências.
Art. 12 - No caso de perda ou renúncia do mandato, caberá ao Presidente do Conselho
Municipal de Cultura oficializar o fato à instituição, entidade ou comunidade que indicou o
Conselheiro renunciante ou faltoso, procedendo em seguida à efetivação do respectivo
suplente.
Art. 13 - O mandato dos Membros do conselho Municipal de cultura será exercido
gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração,
vantagem ou benefício de natureza pecuniária.
Art. 14 - O Conselho Municipal de Cultura poderá ser dividido em 02 (duas) Câmaras
temáticas, sem prejuízo de recurso, relativamente às deliberações destes, para Assembléia
Geral.
CAPÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO
Art. 15 - São órgãos do Conselho:
I - Presidência;
II - Plenário;
III - Secretaria Geral;
IV - Câmaras Temáticas (Setoriais);
SEÇÃO I- DOS CARGOS
Art. 16 O Conselho Municipal de Cultura de Aracati, será representado e coordenado por um
Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Geral.
§ 1º - A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Municipal de Cultura de Aracati
obedecerão às seguintes regras:
I - Presidirá o Conselho Municipal de Cultura , nos dois primeiros anos de cada legislatura, o
dirigente Municipal de cultura, nesse período a Vice-Presidência será ocupada pelo
representante do Poder Legislativo;
II - Nos dois últimos anos de cada legislatura, as autoridades referidas no inciso anterior
inverterão as respectivas funções.
§ 2º - O Secretário Geral será escolhido pelos membros do colegiado.
126
SEÇÃO II- DOS CARGOS
Art. 17 - A Prefeitura Municipal de Aracati, garantirá as condições técnicas, financeiras e de
pessoal para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Aracati.
Art. 18 - O Conselho Municipal de Cultura de Aracati requisitará do Poder Executivo
Municipal a Assessoria Técnica que julgar necessária para os assuntos em estudo pelo
colegiado.
Parágrafo Único - Quando a Prefeitura Municipal de Aracati não dispuser, em seu quadro de
funcionários, de técnicos requisitados pelo Conselho Municipal de Cultura, esta se obriga a
contratar assessoria externa.
Art. 19 - Regulamentação da vacância dos cargos.
§ 1º - O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 2º - Em cada início de gestão do Conselho, seus membros elegerão o Secretário Geral.
§ 3º - No caso de impedimento temporário do Presidente, o Vice-Presidente assumirá
interinamente a função.
§ 4º - Na vacância do cargo de Vice-Presidente, o CMC solicitará ao Legislativo Municipal
nova indicação para representação.
§ 5º - Nas hipóteses de licença ou afastamento temporário de qualquer Conselheiro, o mesmo
será substituído por seu suplente.
§ 6º - Na hipótese de renúncia, falecimento, licença ou afastamento temporário ou outro
impedimento legal do Conselheiro – titular ou suplente -, a Secretaria Geral notificará os
órgãos dos representantes do poder público ou aos representantes da sociedade civil que
indiquem os substitutos, para o período complementar do mandato, no prazo improrrogável de
trinta dias, sob pena de perder a representação até o final daquele mandato.
§ 7º - Os mandatos dos Conselheiros e de seus respectivos suplentes iniciam e findam na
mesma data, independentemente de eventuais substituições.
§ 8º - Na hipótese de ausência do Conselheiro titular ou seu suplente, por 3 (três) reuniões
consecutivas ou por 6 (seis) reuniões ao longo de um ano, sem justificativa, proceder-se-á
como descrito no parágrafo 6º.
CAPÍTULO V - DO FUNCIONAMENTO
Art. 20 - A Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Meio Ambiente deve garantir o
funcionamento do Conselho, assegurando-lhe recursos humanos e materiais necessários.
Art. 21 - A Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Meio Ambiente indicará um dos
integrantes de sua Secretaria Executiva para assessorar o Secretário Geral afim de que o
mesmo possa responder às necessidades funcionais do Conselho.
Parágrafo Único- A Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Meio Ambiente fornecerá 2
(dois) funcionários para responder pela divulgação das deliberações do Conselho,ou seja, um
webmaster e um assessor de imprensa.
Art. 22 - As reuniões ordinárias serão mensais, devendo o Conselho aprovar calendário
semestral para tal fim.
Art. 23 - As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente do Conselho ou por
2/3 de seus membros, com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência e deverá ter pauta
única previamente informada.
Art. 24 - O Plenário é constituído pelo Conselho reunido, com exigência de quorum de 50%
mais um.
Art. 25 - Com antecedência mínima de dois meses em relação ao final do mandato, a
Secretaria Executiva deve convocar a sociedade para a eleição dos novos membros e expedir
ofício para os órgãos e entidades representadas por indicação, para que enviem as indicações
dos seus representantes – titular e suplente - para o mandato subseqüente.
Art. 26 - Ao Conselho compete:
127
I - Deliberar sobre os assuntos encaminhados à apreciação e deliberação do Conselho;
II - Aprovar a criação de Câmaras Setoriais e Comissões, estabelecer suas competências,
composição, coordenação e respectivos prazos de duração;
III - Aprovar o calendário das sessões ordinárias;
IV - Propor e aprovar, quando for o caso, a revisão deste Regimento Interno;
V - Requerer a convocação de reunião extraordinária, apresentando a necessária justificativa,
para deliberação do Presidente.
VI – Manter e fomentar o Fórum Permanente de Cultura de Aracati;
Parágrafo único – Poderão ser constituídas Comissões para a realização de atividades
específicas, as quais serão automaticamente dissolvidas após a conclusão dos trabalhos.
Art. 27 - Ao Presidente compete:
I - Presidir, dirigir e supervisionar as reuniões do Conselho e convocá-las ordinária e
extraordinariamente, em casos justificados, aprovando as respectivas pautas;
II - Manter a ordem das reuniões, encaminhar os debates e presidir a votação e as questões
submetidas ao Plenário;
III - Rubricar os registros dos livros de presença;
IV - Distribuir aos Conselheiros os processos e expedientes para manifestação prévia à
deliberação do Plenário;
V - Despachar os processos submetidos a exame, estudo e parecer do Conselho;
VI - Representar o Conselho, ou fazer-se representar por um Conselheiro especialmente
designado, em reuniões técnicas, eventos e outras solenidades;
VII - Dirigir as atividades da Secretaria Geral;
Art. 28 - À Secretaria Geral compete:
I - Assessorar o Conselho Municipal de Cultura e aos Conselheiros no cumprimento de suas
obrigações;
II - Preparar e distribuir aos Conselheiros as pautas das reuniões do Conselho;
III - Secretariar e redigir as atas das reuniões;
IV - Redigir e entregar ao Presidente a pauta de assuntos votada em reunião anterior,
acrescida de temas urgentes para serem submetidos à apreciação do Conselho;
V - Encaminhar aos conselheiros a pauta dos assuntos a serem tratados, no prazo de 05
(cinco) dias úteis antes da realização da reunião;
VI - Encaminhar anualmente à Presidência, com a necessária antecedência, o levantamento
estatístico do número de reuniões do Conselho, o do comparecimento de seus membros e dos
processos e expedientes analisados;
VII – Encaminhar para publicação as decisões do Conselho.
Parágrafo Único: Para controle das atividades da Secretaria Geral do Conselho, serão
mantidos os seguintes registros:
I - do protocolo, para anotação da correspondência recebida e expedida;
II - da distribuição de processos;
III - das atas de reunião do Conselho.
Art. 29 - Às Câmaras Setoriais Compete:
I – Fomentar as expressões de arte e cultura no município de Aracati.
II – Identificar prioridades da população no que tange às necessidades e desejos culturais.
III – Mapear espaços e agentes culturais pertinentes às suas respectivas Câmaras Setoriais.
Parágrafo único: Estão aptos a se credenciar às Câmaras Setoriais os moradores, eleitores,
trabalhadores, estudantes e votantes de Aracati, maiores de 18 anos. O credenciamento será
realizado na Secretaria Executiva da Secretaria de Turismo Cultura e Meio Ambiente.
Art. 30 - Não comparecendo o Presidente até 30 (trinta) minutos após a hora marcada para
início da reunião, será esta presidida pelo Vice Presidente e, na sua ausência, pelo Conselheiro
mais idoso presente.
128
Art. 31 - Observar-se-á nas reuniões a seguinte ordem de trabalho:
I - Leitura, discussão e aprovação da ata de reunião anterior;
II - Comunicações da Presidência e dos Conselheiros;
III - Leitura, discussão e decisão dos processos e expedientes relacionados na pauta, com a
respectiva assinatura dos votos,
IV - Apresentação de temas gerais.
Art. 32 - Independem de pauta os assuntos que por motivo de urgência, a critério do
Presidente ou por solicitação da maioria dos Conselheiros presentes à reunião, exijam
avaliação e deliberação imediatas.
Art. 33 – As reuniões do Plenário serão registradas em atas que deverão conter, no mínimo:
I - A data da reunião (dia, mês e ano) e a hora de sua abertura e de seu encerramento;
II - Nome do Conselheiro que a presidiu;
III - Relação dos Conselheiros presentes e demais presentes;
IV - Resumo dos trabalhos realizados com a indicação de sua natureza, resultado das votações
e, a juízo do Plenário, demais fatos e circunstâncias que mereçam registro.
Parágrafo Único: A ata será assinada pelo Presidente e pelos Conselheiros presentes à
reunião, além do Secretário Geral, e será publicada em resumo num jornal impresso de grande
circulação no Ceará. Os custos relativos às estas publicações serão de responsabilidade da
Secretaria de Turismo Cultura e Meio Ambiente.
Art. 34 - Todos os Conselheiros terão direito a voto, cabendo ao Presidente, quando for o
caso, também o desempate.
§ 1° - O Presidente votará sempre em último lugar.
§ 2° - O suplente somente terá direito a voto quando presente à reunião em substituição ao
Conselheiro titular.
§ 3° - Havendo empate proceder-se-á a segunda votação, em persistindo o empate caberá ao
Presidente o voto de desempate.
Art. 35 - Durante os debates qualquer intervenção oral será obrigatoriamente precedida de
solicitação da palavra ao Presidente ou ao Conselheiro que dela estiver fazendo uso.
Art. 36 - As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos dos
conselheiros titulares daquela reunião.
Art. 37 - Esgotadas as discussões sobre as matérias em julgamento e declarados os votos, o
Presidente proclamará o resultado.
Art. 38 – Somente os conselheiros – titulares e suplentes – têem direito a apresentação de
proposta para votação.
Art. 39 - As reuniões terão duração máxima de 2 (duas) horas, prorrogadas por 30 (trinta)
minutos, se assim aprovado.
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 40 - Poderão assistir às reuniões do Conselho, qualquer interessado desde que
devidamente apresentado e identificado a fazer uso da palavra, quando autorizado pelo
Plenário.
Art. 41 - A alteração deste Regimento poderá ser feita por proposta escrita de qualquer
Conselheiro ao Presidente e será submetida ao Plenário na reunião seguinte ao seu
recebimento, considerando-se aprovada pelo voto de dois terços do Conselho.
Art. 42 - Os casos omissos serão resolvidos por deliberação do Conselho, observada a
legislação em vigor.
Art. 43 - O presente Regimento entrará em vigor na data de sua publicação em jornal
impresso de grande circulação no estado do Ceará, podendo ser modificado no todo ou em
129
parte, por quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos conselheiros no exercício da
titularidade.
Aprovado na 1ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Municipal de Cultura de Aracati,
realizada no dia 21 de novembro de 2008.
130
ANEXO E – REGIMENTO ELEITORAL DO CONSELHO
MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACATI
REGIMENTO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACATI
REPRESENTANTES DE ENTIDADES CULTURAIS PRIVADAS
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1° - A eleição para escolha dos 03 (três) membros titulares suplentes representantes de
Entidades Culturais Privadas no Conselho Municipal de Cultura de Aracati para o biénio 2007
e 2008, e observará os dispositivos deste Regimento Eleitoral e da Lei Municipal n° 0171 de
09 de abril de 2007.
Art. 2° - A eleição será dirigida por uma Comissão Eleitoral composta por dois membros
titulares e dois suplentes escolhidos em sessão plenária do fórum Municipal de Cultura de
Aracati.
§ 1: Os membros titulares e suplentes da Comissão eleitoral são inelegíveis para o cargo de
Conselheiro Municipal de Cultura:
§ 2: Toda entidade Cultural Privada, sediada em Aracati terá o direito de indicar um candidato
a membro do Conselheiro Municipal de Aracati.
Art 3° - O voto é secreto;
Art. 4° - Somente poderão votar Agentes Culturais (Artistas, Produtores Culturais ou
Congéneres), com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, residentes em Aracati e
previamente cadastrados na Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Meio Ambiente de
Aracati.
§ 1: A inscrição no cadastro é indispensável para o exercício do voto;
§ 2: A Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Meio Ambiente elaborará o formulário de
cadastro e os colocará a disposição dos interessados;
§ 3: A Entidade Cultural Privada no ato do cadastro, deverá apresentar Cópia de Ata, ultima
inscrição do n° CNPJ e dos documentos pessoais do responsável por sua direção;
§ 4: O Agente Cultural no ato do cadastro deverá apresentar uma cópia dos documentos
pessoais.
§ 5: A Entidade Cultural Privada deverá formalizar a Comissão Eleitoral, a indicação do seu
representante a candidato ao Conselheiro Municipal de Cultura através de ofício;
§ 6: Os candidatos são eleitores natos;
Art. 5° A eleição será direta e em uma fase;
§ 1: O cronograma eleitoral será definido em reunião plenária do Fórum Municipal de Cultura
e deverá conter as datas e os prazos para as reuniões;
CAPÍTULO II
Das seções eleitorais
Art 6°- A seção eleitoral funcionará em recinto previamente informado pela Comissão
Eleitoral.
CAPÍTULO III
Da mesa receptora de votos
Art 7° - A mesa receptora será constituída pela própria Comissão Eleitoral.
131
CAPÍTULO IV
Da cédula e da votação
Art 8° - As cédulas serão confeccionadas e distribuídas exclusivamente pela Comissão
Eleitoral que procederá a distribuição à mesa receptora.
§ Único: A Comissão Eleitoral poderá optar por urnas eletrônícas.
Art. 9° - Cada eleitor votará uma única vez, em 01 (um) candidato, dentre os indicados pelas
Entidades Culturais Privadas;
§ 1°. A Comissão Eleitoral realizará o sorteio dos números dos candidatos, quantos sejam, e
os publicará em local fácil visualização para os eleitores.
§ 2°. O eleitor, antes de receber a cédula única rubricada, emitida pela Comissão Eleitoral
deverá identificar-se através de documento que lhe permita o acesso à votação.
CAPÍTULO V
Da apuração
Art 10 - A coordenação da apuração será feita pela Comissão Eleitoral imediatamente após
encerrada a votação;
Art 11 - A Comissão Eleitoral encarregar-se-á de realizar a abertura e contagem dos votos da
urna especificando os votos recebidos por cada candidato, votos nulos e votos em branco,
bem como o número de abstenções.
Art 12 - Serão considerados votos nulos essas cédulas que tiverem manifestações diversas do
objetivo deste Regimento Eleitoral.
Art 13 - Encerrada a votação será proferida a leitura da eleição;
Art 14 - Serão declarados eleitos o candidato mais votado titular e o segundo mais votado,
suplente, por ordem de votação
§ Único: Em caso de empate o candidato com maior idade será proclamado vencedor;
Art 15 - Ao final da apuração será lavrada pela Comissão Eleitoraf uma Ata Geral da eleição
que será encaminhada ao Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente,
Prefeito Municipal para nomeação dos eleitos;
Art 16 - A Comissão Eleitoral extinguir-se-á automaticamente tão logo tenha concluído seu
trabalho
Art 17 - Quaisquer outras questões relativas às eleições serão objeto de análise e decisão da
Comissão Eleitoral;
Art 18 - Este regimento entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições
contraditórias.
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