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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
MESTRADO EM GEOGRAFIA
A UTILIZAÇÃO DO INDICADOR DE SALUBRIDADE AMBIENTAL –
ISA COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO APLICADO À
CIDADE DE AQUIDAUANA/MS
RICARDO MIRANDA DOS SANTOS
AQUIDAUANA/MS
SETEMBRO DE 2008
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RICARDO MIRANDA DOS SANTOS
A UTILIZAÇÃO DO INDICADOR DE SALUBRIDADE AMBIENTAL –
ISA COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO APLICADO À
CIDADE DE AQUIDAUANA/MS
Dissertação apresentada à Banca Examinadora do
Programa de Pós-Graduação stricto sensu em
Geografia, em nível de Mestrado, área de
concentração em Planejamento e Gestão
Ambiental, da Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul, Campus de Aquidauana, como
requisito para a obtenção do título de Mestre em
Geografia, sob orientação do Prof. Dr. Ricardo
Henrique Gentil Pereira.
AQUIDAUANA/MS
SETEMBRO DE 2008
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DEDICATÓRIA
À minha mãe, Alda Miranda dos Santos, pelo
apoio, carinho e orações.
Ao meu pai, Dalton Pereira dos Santos (in
memoriam), por ter sempre me incentivado e
deixado como herança seus valores e sabedorias.
Aos meus irmãos, Ana Paula Miranda dos Santos
e Luiz Henrique Miranda dos Santos.
AGRADECIMENTOS
À minha família, que tanto me dá força, apoio e estímulo na caminha da vida.
Aos amigos de Tupã: Ana Maria, Caren, Marcelo, Shalimar, Silmara e, em especial, à
Sandra e ao Marcello.
Aos amigos de Aquidauana: Greice, Lucimar, Waleska, Priscila, Georgina, João
Cândido, João Lúcio, Luiz Thiago, Emerson, Mauro e Marcos.
Às amigas Elionete de Castro Garzoni e Elisângela Martins de Carvalho, pelo apoio
recíproco na jornada chamada Mestrado.
Aos amigos de Mestrado: Karina e José Carlos.
À Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul S.A. – SANESUL, que por meio
do escritório do Município de Aquidauana, gentilmente cedeu informações que levaram a
atingir o objetivo proposto.
Ao Professor Ricardo Henrique Gentil Pereira, pelas orientações e paciência durante a
realização deste trabalho.
Ao Professor André Luiz Pinto pelas valiosas contribuições.
Aos auxiliares de Pesquisa, Ana Carla Galhardi, Ana Maria da Conceição de Lima,
André Pereira de Souza, Aparecida Alessandra O. Faria, Denis de Oliveira Luiz, Eliane
Mendes de Souza, Joana da Silva Calman Rodrigues, José Emídio de Araujo Soares, Lêucia
de Lima Almeida, Odnei Ortiz Ferreira, Patrícia Martins de Oliveira, Rosemeire Barbosa M.
dos Santos, Rosemere Aparecida Fortes Bessa da Silva, Samara Maidana Areco, Simára
Caetano de Freitas Dias, Sérgio Viera do Nascimento, Tatiane Córdova, Zilda Lafaiete Silva
Rocha, Mônica Triani Krisel, Terezinha Ramires Franco Pinheiro e Vitor José Maia Lellis.
À secretaria de Mestrado em especial á Danielli e Aparecida Alessandra.
Ao Laboratório de Geoprocessamento da Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul, Campus de Aquidauana, Unidade II.
À Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado
de Mato Grosso do Sul – FUNDECT, por financiar e acreditar na pesquisa.
E principalmente a Deus pela iluminação e proteção.
“Não me digam que não podem...
Tem um mundo que só está
esperando você dizer SIM”
Tony Melendez
RESUMO
A utilização de indicadores ambientais como ferramenta de diagnóstico e de monitoramento
pode ser considerada um meio eficaz de promover políticas públicas nas áreas de saneamento
e proteção ambiental. A presente pesquisa foi realizada na área urbana do município de
Aquidauana/MS visando avaliar com maior detalhe o conjunto das condições de saneamento
propícias à saúde pública, bem como os problemas e as lacunas. Os dados utilizados são do
censo demográfico de 2000 do IBGE, questionário aplicado à empresa de abastecimento de
água e esgotamento sanitário a (SANESUL), entrevistas aos setores censitários, visitas a
campo e demais instituições que pudessem fornecer dados para a pesquisa. O objetivo foi
demonstrar que é viável a utilização de indicadores para auxiliar o planejamento na obtenção
de informações necessárias para orientar os administradores públicos a tomarem decisões e a
diagnosticar a salubridade ambiental da área urbana de Aquidauana/MS. Para tanto, utilizou-
se o modelo adaptado dos Indicadores de Salubridade Ambientais – ISA, desenvolvido pelo
Conselho Estadual de Saneamento do Estado de São Paulo, e o modelo de drenagem urbana
do trabalho de Batista 2005, dentro do formato apropriado para compor o ISA. Apesar de
alguns indicadores não terem cumprido seus objetivos de forma satisfatória, foi possível
apontar os principais problemas e analisar a salubridade dos setores censitários da área urbana
de Aquidauana. Conclui-se que o ISA para o município de Aquidauana foi considerado de
Média Salubridade, com pontuação de 55,83 pontos. Desta forma, os administradores
municipais possuem um longo caminho a percorrer na construção de um ambiente saudável
que atinja a condições adequadas de saneamento.
Palavras chave: Planejamento, Indicadores, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e
Drenagem Urbana.
ABSTRACT
The utilization of environmental indicators as tools of diagnosis and monitoring can be
considered an effective way to promote public policies in the areas of sanitation and
environmental protection. The present research was carried out in the urban area of
Aquidauana/MS intending on evaluating with more details the set of sanitary conditions
propitious for public health, as well as the problems and lacunas. The data utilized were taken
from the IBGE (National Census Bureau, or Brazilian Institute of Geography and Statistics)
2000 Demographic Census, from questionnaire applied to the Company of Water Supply and
Sanitary Exhaustion (SANESUL), interviews done with census sectors, visits to the field and
to other institutions that could provide data for the research. The objective was to demonstrate
that it is viable to use indicators to help the planning in the acquisition of the necessary
information in order to guide public administrators through making decisions and diagnosing
the environmental health of the urban area of Aquidauana/MS. For this, it was used the
adapted model of the Environmental Health Indicators – ISA, developed by São Paulo’s State
Council of Sanitation, and the model of urban drainage from the work of Batista 2005, in the
appropriate format to compose the ISA. In spite of not having objectives being reached by
some indicators in a satisfactory way, it was possible to show the main problems and analyze
the health of the census sectors of the urban area of Aquidauana. It can be concluded that the
ISA to the city of Aquidauana was considered of Medium Health Condition, scoring 55.83
points. This way, the city administrators have a long way to go through in order to build a
healthy environment that reaches adequate conditions of sanitation.
Key Words: Planning, Indicators, Water supply, Sanitary Exhaustion and Urban Drainage.
LISTA DE FIGURAS
Figura 01. Localização da área urbana de Aquidauana no Brasil, no Estado de
Mato Grosso do Sul e na área total do município......................................................
20
Figura 02. Esquematização simplificada do enfoque sistêmico do planejamento....
26
Figura 03. Fluxograma das etapas de planejamento em recursos hídricos...............
28
Figura 04. Esquematização do planejamento: partir de uma situação inicial para
uma situação planejada a fim de atingir os objetivos estabelecidos..........................
32
Figura 05. Organograma do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil...
38
Figura 06. Fluxograma sobre os atores e agentes de um processo de
planejamento..............................................................................................................
43
Figura 07. Formação de índice composto por aglutinação de três indicadores
simples.......................................................................................................................
71
Figura 08. Visualização das informações por setor censitário do software do IBGE –
ESTATCART........................................................................................................................
82
Figura 09. Mapa de localização dos setores censitários do IBGE (2000) da área
urbana do Município de Aquidauana/MS..................................................................
83
Figura 10. Mapa de Localização da rede de Abastecimento de água da área
urbana de Aquidauana – MS......................................................................................
104
Figura 11. Espacialização do Indicador de Abastecimento de Água para a área
urbana de Aquidauana/MS.........................................................................................
109
Figura 12. Mapa de localização da rede de esgoto da área urbana de
Aquidauana/MS.........................................................................................................
111
Figura 13. Espacialização do Indicador de Esgotos Sanitários na área urbana do
município de Aquidauana/MS...................................................................................
118
Figura 14. Mapa de localização das bocas-de-lobo da cidade de Aquidauana/MS..
120
Figura 15. Setor 06 – bueiro localizado na Rua Candido Mariano...........................
121
Figura 16. Setor 02 – bueiro localizado na Rua Cassemiro Bruno...........................
121
Figura 17. Setor 23 – bueiro localizado na Rua Ovídio Costa..................................
121
Figura 18. Setor 11 – bueiro localizado na Rua dos Ferroviários.............................
121
Figura 19. Setor 01 – bueiro localizado na Rua Assis Ribeiro.................................
122
Figura 20. Setor 01 – bueiro localizado na Rua Antonio João.................................
122
Figura 21. Setor 07 – bueiro localizado na Rua 07 de Setembro..............................
122
Figura 22. Setor 07 – bueiro localizado na Rua 07 de Setembro..............................
122
Figura 23. Setor 11 – bueiro localizado na Rua Pandia Calogeras...........................
122
Figura 24. Setor 11 – bueiro localizado na Rua Estevão Alves Correa....................
122
Figura 25. Setor 28 – bueiro localizado na Rua 13...................................................
123
Figura 26. Setor 11 – bueiro localizado na Rua Irmãos Diacopulos........................
123
Figura 27. Mapa dos tipos de pavimentação na área urbana do Município de
Aquidauana/MS.........................................................................................................
125
Figura 28. Rua dos Ferroviários no Setor 02 na área urbana do município de
Aquidauana/MS.........................................................................................................
127
Figura 29. Rua Otávio Pereira no Setor 03 na área urbana do município de
Aquidauana/MS.........................................................................................................
127
Figura 30. Rua Francisco de Castro setor 07 na área urbana do município de
Aquidauana/MS.........................................................................................................
127
Figura 31. Rua do Brejo no setor 28 na área urbana do município de
Aquidauana/MS.........................................................................................................
127
Figura 32. Localização da Rua João Dias no setor 11..............................................
128
Figura 33. Localização da Rua Delfino Alves Correa no setor 12...........................
128
Figura 34. Avenida 11 de Outubro no setor 17 ........................................................
128
Figura 35. Rua Número 13 no setor 15.....................................................................
128
Figura 36. Rua Cecília Maria de Arruda no setor 22................................................
129
Figura 37. Rua Oscar Trindade de Barros no setor 32..............................................
129
Figura 38. Espacialização do Indicador de Drenagem Urbana na área urbana do
Município de Aquaidauana/MS.................................................................................
130
Figura 39. Espacialização do Indicador Sócio-Econômico na área urbana do
município de Aquidauana/MS...................................................................................
143
Figura 40. Espacialização do Indicador de Salubridade Ambiental – ISA da área
urbana do Município de Aquidauana/MS..................................................................
147
LISTA DE QUADROS
Quadro 01. Etapas do planejamento dos recursos hídricos e suas características e
definições..................................................................................................................
30
Quadro 02. Fatores que interferem na definição da qualidade ambiental urbana...
44
Quadro 03. Padrões históricos de gerenciamento dos recursos hídricos................
58
Quadro 04. Interações entre os problemas na área de recursos hídricos e seu
gerenciamento e administração, relacionadas a aspectos de produção econômica e
abastecimento humano.........................................................................................................
68
Quadro 05. Indicadores Ambientais adaptados para a pesquisa.............................
84
Quadro 06. Critérios de aplicação dos sub-indicadores do Indicador de Abastecimento
de Água – Iab
,
componente do ISA.....................................................................................
86
Quadro 07. Pontuação do Indicador da Qualidade de Água Distribuída............................
87
Quadro 08. Pontuação do Indicador de Saturação do Sistema Produtor Qualidade de
Água Distribuída – Issa........................................................................................................
87
Quadro 09. Critério de Aplicação do Indicador de Esgotamento Sanitário – Ies...............
88
Quadro 10. Faixa populacional para classificação do Indicador de Cobertura de Coleta
de Esgotos – Ice....................................................................................................................
89
Quadro 11. Faixa populacional para classificação do Indicador de esgotos tratados e
tanques sépticos – Ite............................................................................................................
89
Quadro 12. Faixa populacional do Indicador de Saturação do Tratamento de Esgotos –
Ise.........................................................................................................................................
90
Quadro 13. Critério de aplicação do Indicador de Drenagem Urbana – Idu......................
91
Quadro 14. Classificação adotada para o Indicador de Drenagem Urbana........................
92
Quadro 15. Critério de classificação para o Indicador de Recursos Hídricos – Irh............
94
Quadro 16. Classificação do Indicador de Disponibilidade dos Mananciais – Idm...........
95
Quadro 17. Pontuação do Indicador de Fontes Isoladas – Ifi.................................
95
Quadro 18. Critério de aplicação do Indicador Sócio econômico – Ise..............................
96
Quadro 19. Situação da salubridade por faixa de situação de acordo com a pontuação.....
97
LISTA DE TABELAS
Tabela 01. Posição dos Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda no
ranking do IDHM.......................................................................................................
78
Tabela 02. Resultados do Indicador de Cobertura de Água – Ica, por setor censitário do
Município de Aquidauana/MS...............................................................................................
101
Tabela 03. Formas de abastecimento de água nos Setores Censitários 17, 18 e 23 do
Município de Aquidauana/MS...............................................................................................
101
Tabela 04.Quantidade mínima de análises a ser realizada pela empresa de saneamento e a
quantidade de análise realizada para uma população de 35.436 habitantes da área urbana
de Aquidauana (MS)..............................................................................................................
106
Tabela 05. Resultado do Indicador de Abastecimento de Água - I
ab
para a área
urbana do Município de Aquidauana/MS para o ano de 2007...................................
108
Tabela 06. Resultados do Indicador de Cobertura de Coleta de Esgoto – Ice por setores
censitários da área urbana do município de Aquidauana/MS................................................
112
Tabela 07. Porcentagem de domicílios urbanos atendidos por rede geral, por fossa
Séptica e por outras formas de destino do esgoto na área urbana do município de
Aquidauana/MS.....................................................................................................................
113
Tabela 08. Pontuação de acordo com a faixa populacional do Indicador de Cobertura de
Coleta de Esgoto – Ice...........................................................................................................
114
Tabela 09. Resultado do Indicador de Esgotos Tratados para os setores
censitários a área urbana do município de Aquidauana/MS......................................
116
Tabela 10. Resultado do Indicador de Esgotos Sanitário – Ies para os setores censitários
da área urbana do município de Aquidauana/MS..................................................................
117
Tabela 11. Resultado do Indicador de Inundação e/ou Alagamento por setores censitários
da área urbana do Município de Aquidauana/MS..................................................................
123
Tabela 12. Resultado do Indicador de presença ou ausência de pavimentação de ruas – I
rp
por setores censitários da área urbana do município de Aquidauana/MS..............................
124
Tabela 13. Resultado do Indicador de defeitos nas ruas por setores censitários na área
urbana de Aquidauana/MS.....................................................................................................
126
Tabela 14. Resultado final do Indicador de Drenagem Urbana – Idu por setor censitário
da área urbana do município de Aquidauana/MS..................................................................
129
Tabela 15. Índice de alfabetização por setores censitários do Município de
Aquidauana/MS.....................................................................................................................
134
Tabela 16. Resultado do Indicador de Educação de acordo com a faixa populacional por
pessoas responsáveis pelos domicílios nos setores censitários da área urbana do
Município de Aquidauana/MS...............................................................................................
135
Tabela 17. Índices de alfabetização por pessoas residentes com 5 anos de idade ou mais...
135
Tabela 18. Porcentagem de pessoas responsáveis por domicílios com renda até 3
salários mínimos por setores censitários da área urbana do Município de
Aquidauana/MS.........................................................................................................
137
Tabela 19. Resultado do Indicador de Renda Média por setor censitário do Município de
Aquidauana/MS.....................................................................................................................
138
Tabela 20. Pontuação do Indicador de Distribuição de Renda com até 3 salários mínimos
e renda média por setor censitário da área urbana do Município de Aquidauana/MS...........
139
Tabela 21. Resultado do Indicador de Renda por setor censitário da área urbana do
Município de Aquidauana/MS...............................................................................................
140
Tabela 22. Resultado do Indicador Sócio Econômico por setor censitário da área urbana
do Município de Aquidauana (MS).......................................................................................
141
Tabela 23. Resultado Final do ISA para área urbana do Município de Aquidauana/MS.....
144
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1a. Abastecimento de água por rede geral – domicílios com canalização na
propriedade ou em pelo menos em um cômodo no Setor 17 e 1b - Abastecimento de
água por poços ou nascentes – domicílios com canalização na propriedade ou em
pelo menos em um cômodo no Setor 17.........................................................................
102
Gráfico 2a. Abastecimento de água por rede geral – domicílios com canalização na
propriedade ou em pelo menos em um cômodo no setor 18 e 2b - Abastecimento de
água por poços ou nascentes – domicílios com canalização na propriedade ou em
pelo menos em um cômodo no setor 18.........................................................................
103
Gráfico 3a. Abastecimento de água por rede geral – domicílios com canalização na
propriedade ou em pelo menos em um cômodo no setor 23 3b - Abastecimento de
água por poços ou nascentes – domicílios com canalização na propriedade ou em
pelo menos em um cômodo no setor 23.........................................................................
103
Gráficos 04. Evolução da oferta e demanda de água para a cidade de
Aquidauana/MS pela empresa de Saneamento...............................................................
107
Gráficos 05. Faixa de rendimentos de pessoas responsáveis pelos domicílios no
Setor Censitário 07, da área urbana do Município de Aquidauana/MS.........................
140
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 17
1.1 Objetivos ....................................................................................................................... 20
1.2 Localização e Caracterização do Município de Aquidauana/MS ................................. 20
2 PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS ........................................................ 23
2.1 A Crise da Água e o Planejamento ............................................................................... 23
2.2 Breves Considerações sobre Planejamento dos Recursos Hídricos ............................. 25
2.3 Política Nacional de Recursos Hídricos ....................................................................... 32
2.4 Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Brasil ...................................................... 37
2.5 Importância da participação popular no planejamento e gestão dos recursos
hídricos. ................................................................................................................................ 41
3 QUESTÕES SANITÁRIAS NAS CIDADES E SAÚDE PÚBLICA ............................... 46
3.1 A Importância do Saneamento Básico na Proteção da Saúde ...................................... 46
3.2 Breve História do Setor de Saneamento no Brasil ....................................................... 48
3.3 O Papel dos Municípios na Gestão das Águas ............................................................. 53
3.4 Abastecimentos de Água e Esgotamento Sanitário e sua Interface com a gestão de
Recursos Hídricos ................................................................................................................. 61
4 INDICADORES AMBIENTAIS COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ................................................................................................................................. 64
4.1 Problemática Urbana e Ambiental e a Gestão Municipal............................................. 65
4.2 Conceituando Indicadores para Entender sua Funcionalidade ..................................... 69
4.3 Contribuição dos Indicadores nas Etapas do Planejamento ......................................... 72
4.4 O Uso de Indicadores Ambientais no Setor de Saúde .................................................. 75
5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .....................................................................80
5.1 INDICADOR DE SALUBRIDADE AMBIENTAL – ISA ......................................................... 82
5.1.1 Indicador de Abastecimento de Água – I
ab
........................................................... 85
5.1.2 Indicador de Esgotamento Sanitário – I
es
............................................................. 88
5.1.3 Indicador de Drenagem Urbana – I
du
.................................................................... 90
5.1.4 Indicador de Recursos Hídricos – I
rh
.................................................................... 92
5.1.5 Indicador Sócio Econômico – I
se
.......................................................................... 96
6 RESULTADOS E DISCUSSÕES .................................................................................... 100
6.1 Indicador de Abastecimento de Água – I
ab
................................................................. 100
6.1.1 Indicador de Cobertura de Água – I
ca
................................................................ 100
6.1.2 Indicador de Qualidade de Água Distribuída – I
qa
............................................ 105
6.1.3 Indicador de Saturação do Sistema Produtor – I
ssp
........................................... 107
6.1.4 Resultado do Indicador de Abastecimento e Água – Iab.................................... 107
6.2 Indicador de Esgotamento Sanitário - I
es
.................................................................... 110
6.2.1 Indicador de Cobertura de Coleta de Esgoto – I
ce
............................................. 110
6.2.2 Indicador de Esgotos Tratados – Ite .................................................................. 114
6.2.3 Indicador de Saturação do Tratamento de Esgoto – I
se
..................................... 116
6.2.4 Resultado do Indicador de Esgotos Sanitário .................................................... 117
6.3 Indicador de Drenagem Urbana – I
du
.......................................................................... 119
6.3.1 Indicador de Inundação e/ou Alagamento ......................................................... 119
6.3.2 Indicador de Presença ou Ausência de Pavimentação da Rua .......................... 124
6.3.3 Indicador de Defeitos em Ruas ........................................................................... 126
6.3.4 Resultados do Indicador de Drenagem Urbana ................................................. 129
6.4 Indicador de Risco de Recursos Hídricos – I
rh
........................................................... 131
6.4.1 Indicador da Qualidade da Água Bruta – Iqb .................................................... 131
6.4.2 Indicador de Disponibilidade dos Mananciais – Idm ........................................ 131
6.4.3 Indicador de Fontes Isoladas – Ifi ...................................................................... 132
6.5 Indicador Sócio Econômico – I
se
................................................................................ 132
6.5.1 Indicador de Saúde Pública – Isp....................................................................... 133
6.5.2 Indicador de Educação-Ied ................................................................................ 133
6.5.3 Indicador de Renda – I
rf
..................................................................................... 136
6.5.4 Resultado do Indicador Sócio Econômico.......................................................... 141
6.6 Cálculo de Média Final do ISA para o Município de Aquidauana/MS ..................... 144
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................ 148
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 153
APÊNDICE A – CADASTRO DE DRENAGEM POR SETOR ...................................... 159
ANEXO A – CARTA ENVIADA AO ESCRITÓRIO DA SANESUL EM
AQUIDAUANA .................................................................................................................... 160
ANEXO B – OFÍCIO ENVIADO AO ESCRITÓRIO DA SANESUL EM
AQUIDAUANA .................................................................................................................... 164
INTRODUÇÃO
Antes da década de 1960 o quadro de saneamento do país apresentava um cenário
positivo. Com o aumento populacional em áreas urbanas, as condições sanitárias começaram
a apresentar problemas gradativamente em conseqüência de investimentos insuficientes em
obras de infra-estrutura capazes de assegurar um ambiente saudável (MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE, 2006a).
As alterações no espaço urbano e a concentração populacional provocam, em geral,
em países subdesenvolvidos, espaços com baixa salubridade, devido ao aumento da produção
de esgotos, uma vez que a água é considerada um elemento fundamental para garantir
ambientes adequados para o desenvolvimento da vida. A perda da qualidade da água é um dos
problemas mais preocupantes na gestão das cidades. A carência de água também em termos
de quantidade agrava ainda mais a condição de salubridade dos espaços urbanos.
Impulsionados pelo novo quadro de insalubridade, mudanças no planejamento e
gestão urbana foram necessárias nos setores de saneamento e recursos hídricos. A partir da
década de 1970, a área de saneamento se reorganizou com a implementação do PLANASA –
Plano Nacional de Saneamento, que resultou em significativas mudanças institucionais, como
a transferência de grande parte dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, do nível municipal para as companhias estaduais, por meio de contratos de
concessão. Esse modelo de organização promovido pelo Plano Nacional de Saneamento
exerce influências até os dias atuais (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2006a).
Atualmente com o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC prevê-se
investimentos financeiros em vários setores, e a área do saneamento também foi contemplada,
visando promover a melhoria da condição sanitária do país.
As mudanças no setor de Recursos Hídricos foram consagradas na Constituição
Federal de 1988 em seu inciso XIX do art. 21 institui a Política Nacional Recursos Hídricos e
cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos regulamentada pela Lei nº
9.433, de 8 de janeiro de 1997.
A referida lei é considerada um instrumento jurídico avançado e moderno para o
gerenciamento dos recursos hídricos, sendo capaz de dar as bases para avançar-se na solução
dos problemas do setor. Esta lei configura-se como um instrumento de planejamento
estratégico, pois estabelece diretrizes, programas e metas. A participação e a descentralização
são conceitos inovadores da “Lei das Águas” (Artigos 34 incisos III e IV e Artigo 39), que
18
visa pactuar com a sociedade, por meio de processos de discussão dentro dos Comitês de
Bacias o fortalecimento da democracia e da descentralização. A finalidade desse amplo debate
com os setores de usuários, poder público e sociedade civil é assegurar às atuais e futuras
gerações a disponibilidade de água, em padrões de qualidade e quantidade adequadas aos
respectivos usos, com base no manejo integrado dos recursos hídricos (BRASIL, 1997).
O saneamento mantém uma estreita relação com a gestão dos recursos hídricos, os
dois setores deveriam possuir os mesmos objetivos, o de garantir e assegurar, que todos
tenham o direito ao um ambiente saudável. Para tal é indispensável que se estabeleçam
condições adequadas de saneamento.
Para a Organização Mundial da Saúde, “saneamento é o controle de todos os fatores
do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre seu bem estar
físico, mental e social” e a Organização Mundial da Saúde também define saúde como o
“estado de completo bem estar físico, mental ou social, e não somente a ausência de doenças”
(HELLER et al., 1995, p. 13).
Logo, saneamento é um conjunto de ações sobre o meio ambiente que controlam os
fatores que possa provocar efeitos nocivos à saúde no seu sentido mais amplo e, portanto,
garantindo condições de salubridade ambiental e, por conseguinte, da população.
O Conselho Estadual de Saneamento do Estado de São Paulo – CONSAN define
saneamento ou saneamento ambiental, como sendo “o conjunto de ações, serviços e obras que
têm por objetivo alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental” e define também
salubridade ambiental, como sendo “a qualidade ambiental capaz de prevenir a ocorrência de
doenças veiculadas pelo meio ambiente e de promover o aperfeiçoamento das condições
mesológicas
1
favoráveis à saúde da população urbana e rural” (SÃO PAULO, 1999, p. 8).
A Política Estadual de Saneamento do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº
7.750/92, determina a elaboração do relatório anual sobre a situação de salubridade de cada
região ou sub-região. Desta forma, para atender a exigência da referida lei, a Câmara Técnica
de Planejamento do CONESAN desenvolveu o Indicador de Salubridade Ambiental – ISA
(SÃO PAULO, 1999, p. 8).
A finalidade do Indicador de Salubridade Ambiental é reunir, medir de forma
uniforme e apresentar sinteticamente, através de valores numéricos, a situação de salubridade
1
Ramo das ciências humanas que estuda a estrutura e o desenvolvimento das comunidades humanas em suas
relações com o meio ambiente e sua conseqüente adaptação a ele, assim como novos aspectos que os processos
tecnológicos ou os sistemas de organização social possam acarretar para as condições de vida do homem
(Dicionário Aurélio Eletrônico Século XXI, 1999).
19
ambiental de cada município sendo possível identificar suas causas e compará-las com os
demais municípios (SÃO PAULO, 1999, p. 8).
A utilização de índices ambientais permite facilitar ao administrador público a tomada
de decisão quanto a direcionar ações e recursos financeiros para cada problemática
encontrada, visando conservar ou melhorar a qualidade de vida.
A presente pesquisa pretende utilizar o modelo de Indicador de Salubridade
Ambiental, para avaliar a condição de salubridade do município de Aquidauana/MS.
Entretanto, ao invés de elaborar um indicador que analisasse o município na sua totalidade, o
presente trabalho optou em utilizar a divisão censitária por setores do IBGE (2000) referente
apenas à área urbana e, desta forma, avaliar cada um destes setores e conhecer com maior
detalhe o conjunto das condições propícias à saúde pública e os problemas de cada área
estudada. A análise das informações em nível municipal, estadual ou nacional nos dá uma
idéia da condição de salubridade em diferentes escalas, que na são capazes de evidenciar com
maior exatidão os problemas, e, portanto a análise por setores permite compreender melhor a
realidade dos problemas municipais ao qual se pretende investigar.
Não sendo possível trabalhar com todos os elementos do saneamento básico
(abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, controle de pragas e
mosquitos, resíduos sólidos e limpeza pública de ruas e vicinais), pela dificuldade em se
conseguir levantar e organizar as informações necessárias para essa análise e também pelo
tempo em se concluir a dissertação, assim optou-se em escolher alguns dos elementos do
saneamento básico para serem trabalhados na pesquisa: Abastecimento de Água, Esgotamento
Sanitário e Drenagem Urbana.
Historicamente, o aspecto sanitário possui ligação direta com a qualidade
ambiental, onde são notáveis as inúmeras doenças vinculadas à falta de
saneamento básico e formas inadequadas de uso e ocupação do solo, em
especial no espaço urbano. Os avanços conquistados no aspecto sanitário,
hoje, sofrem de uma possível regressão, onde a volta da ocorrência de
doenças, já anteriormente controladas, reflete a necessidade urgente de
medidas preventivas ligadas às questões ambientais (AYACH, 2002, p. 1).
Vetter e Simões (1981) demonstram uma relação entre a mortalidade, a morbidade, a
expectativa de vida e o rendimento médio familiar, com o conjunto de bens de serviços
coletivos de água e esgotamento sanitário e com o acesso a instalações sanitárias adequadas
nos domicílios.
Segundo dados do censo demográfico de 2000 do IBGE, o número de habitantes no
município de Aquidauana era de 43.440, sendo que, 33.816 pessoas residiam na área urbana
20
(77,85%) e 9.624 na área rural (22,15%). A quantidade de domicílios particulares
permanentes era de 11.440 e destes 9.031 tinham a rede geral como forma de abastecimento
de água, 2.130 eram abastecidos por poço ou nascente e 279 por outras formas (IBGE, 2004).
A definição operacional do conceito de instalações de abastecimento de água é
também apresentada por Vetter e Simões (1981), que consideram o abastecimento de água
adequado quando os domicílios apresentam ligação com a rede geral, ou com poço ou
nascente, mas com canalização interna e, como inadequado, quando os domicílios têm ligação
com rede geral, nascente ou poço, sem canalização interna ou abastecimento por outras
fontes.
O censo demográfico de 2000 também revelou que 11.146 domicílios particulares
permanentes possuíam banheiros ou sanitários e 294 com ausência de banheiro ou sanitário e
apenas 1.461 domicílios com esgotamento sanitário ligado à rede geral (IBGE, 2004).
Vetter e Simões (1981) consideram como adequada a instalação sanitária dos
domicílios quando ligadas à rede geral ou fossa séptica e inadequada quando os domicílios
possuem fossa rudimentar, outro tipo ou quando não a possuem. As condições sanitárias dos
domicílios em área urbana influenciam na qualidade de vida da população, sendo necessários
investimentos e obras de infra-estrutura básica de saneamento para garantir uma ambiente
salubre.
1.1 Objetivos
Avaliar a salubridade ambiental da área urbana de Aquidauana/MS, por meio do
Indicador de Salubridade Ambiental – ISA e do Indicador de Drenagem Urbana adaptando
ambos os indicadores e às variáveis adotadas às condições locais.
Demonstrar a viabilidade da utilização de indicadores com ferramenta de geração de
informações e de planejamento para auxiliar os gestores públicos a tomarem decisões com
maior eficiência e rapidez.
1.2 Localização e Caracterização do Município de Aquidauana/MS
A malha urbana de Aquidauana/MS (Figura 01) localiza-se geograficamente entre as
latitudes 20º26’23’’S e 20º29’21’’S e de longitude 55º48’26’’W e 55º44’49’’W; na porção
centro-sudoeste do Estado de Mato Grosso do Sul, situada com altitude média de 147 m.,
ficando a 130 km de distância da capital, Campo Grande (IBGE, 2005).
21
Figura 01 – Localização da área urbana de Aquidauana no Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul e na área total do município.
22
O sítio urbano encontra-se implantado à margem direita do rio Aquidauana, sendo
drenado também pela Lagoa Comprida e pelos córregos João Dias, Guanandy e Mangueirão,
o perímetro urbano do município possui aproximadamente uma área de 21,65 km
2
(IBGE,
2005).
O município de Aquidauana limita-se ao Norte com os municípios de Corumbá e Rio
Verde de Mato Grosso, ao Sul com Anastácio, ao leste com Rio Negro, Corguinho, Terrenos,
Dois Irmãos do Buriti e Anastácio e a oeste com Miranda e Corumbá.
A área territorial total do município é de 16.958,496 km
2
, sendo o quarto maior
município do Estado, com uma densidade demográfica de 2,71 hab/km
2
, apenas a 59ª maior
densidade demográfica do Estado. A estimativa da população em 2005 foi de 46.007
habitantes, o que representa a sexta maior população de Mato Grosso do Sul. Sobre a taxa de
urbanização, Aquidauana posiciona no 24º lugar, sendo que 77,85% encontravam-se na zona
urbana e 22,15% na zona rural (IBGE, 2005).
23
2 PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
“A Terra tem o suficiente para as necessidades de
todos os homens, mas não para a ganância deles”.
Gandhi
O presente capítulo discute como a água vem ocupando lugar de destaque no debate a
respeito da problemática ambiental, não apenas pela previsão de carência desse recurso, mas
também, pela degradação provocada por ações humanas que tem resultado na sua escassez
tanto em quantidade como em qualidade. O capítulo versa também sobre a problemática que
envolve o planejamento e a gestão dos recursos hídricos, visando mitigar e evitar problemas
sociais, econômicos e ambientais. Para tal, destaca o papel do Poder Público enquanto agente
condicionante deste processo por meio da aplicação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e a implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus
instrumentos, visando a construção de um ambiente saudável, no qual a preocupação
predominantemente é a qualidade de vida da coletividade e a sustentabilidade ambiental.
2.1 A Crise da Água e o Planejamento
De acordo com o Ministério de Meio Ambiente (2006a), antes das décadas de 1950 e
1960 o setor de saneamento possuía um quadro positivo, já que o número populacional na
área urbana era baixo e o ritmo de crescimento demográfico não era elevado. A
disponibilidade de água para abastecimento urbano e a capacidade dos recursos hídricos de
absorver a carga de poluição era satisfatória, mesmo considerando a quantidade reduzida de
redes coletoras e de tratamento de esgoto, sistemas de drenagem e sistemas de coleta de
resíduos sólidos.
Em geral, os agentes responsáveis pelo planejamento e desenvolvimento urbano não
investem o suficiente em saneamento, simplesmente por descaso ou por acharem que a
capacidade de auto-regeneração dos rios não tinha limites. Com o passar dos anos, o que se
verificou foi o crescimento desordenado das cidades impulsionado pelo aumento
populacional, tendo como conseqüência a grande quantidade de efluentes lançados nos cursos
de água, excedendo a capacidade de suporte dos rios de diluir o detrito lançado. Este cenário
associado com a ausência de políticas públicas relacionadas a saneamento fez com que os
recursos hídricos perdessem qualidade e, conseqüentemente, quantidade, afetando sua
disponibilidade para usos nobres como o de abastecimento de água para consumo humano.
24
O Planejamento e a gestão de recursos hídricos passaram por profundas
alterações ao longo do século 20. Em primeiro lugar, devem-se destacar os
poluentes, cuja descarga, complexidade e efeitos gerais nos recursos
hídricos, nos organismos aquáticos e na saúde humana aumentaram de forma
significativa (TUNDISI e TUNDISI, 2005, p. 78).
“A diversificação dos tipos de poluentes impulsionou novos procedimentos e
mecanismos de gestão. O próprio conceito de “gestão das águas” surgiu nesse contexto, em
substituição ao de “tratamento” (TUNDISI e TUNDISI, 2005, p. 79). Desta forma, a gestão
das águas passou a ser integrada, incluindo todos os componentes do ciclo hidrológico e
levando em consideração o espaço territorial de toda a bacia de drenagem deixando de ser
setorial, localizada e de respostas a crises.
A água vem ocupando lugar de destaque na discussão a respeito da problemática
ambiental, não apenas pela insuficiência desse recurso em certos pontos do planeta, mas
também, pela degradação provocada pela ação humana, que resultou em escassez de
quantidade e qualidade.
Desta forma a importância do planejamento, tendo em vista que o Brasil possui uma
área de aproximadamente 8.512.000 km
2
com uma população de cerca de 170 milhões de
habitantes, sendo que grande parte da população brasileira já se concentram em áreas urbanas.
Por possuir uma área considerada continental, o Brasil apresenta variados cenários de
economia, cultura, política e qualidade ambiental. Em relação à disponibilidade dos recursos
hídricos sua distribuição espacial é desigual, assim como a distribuição demográfica.
Setti et al. (2000, p. 57) salientam que “o Brasil tem uma posição privilegiada perante
a maioria dos países quanto ao seu volume de recursos hídricos” e explicam que o quadro de
distribuição dos recursos hídricos do país não está relacionado com a população das regiões
brasileiras, comentando que:
[...] mais de 73% da água doce disponível do País encontra-se na bacia
Amazônica, que é habitada por menos de 5% da população. Portanto, apenas
27% dos recursos hídricos brasileiros estão disponíveis para 95% da
população (SETTI et al., 2000, p. 57).
Como visto, a situação das águas no Brasil envolve problemas de quantidade e
qualidade Clarke e King (2005, p. 93), explicam a situação nas regiões brasileiras:
A região Norte, justamente a de mais baixa densidade populacional, conta
com a maior abundância de águas. As regiões Sul e Sudestes apresentam
recursos hídricos relativamente abundantes, mas o elevado grau de
urbanização, a densidade populacional e os usos múltiplos da água estão
levando à escassez em alguns pontos, porque a poluição derivada
25
compromete a disponibilidade e aumenta os custos de tratamento. Na região
Nordeste, há escassez de águas superficiais, o que é agravado por problemas
como falta de saneamento básico e contaminação por transmissores de
doenças tropicais. A região Centro-Oeste conta com uma área de
ecossistemas aquáticos de grande biodiversidade, o Pantanal mato-grossense,
com cerca de 200 mil Km
2
, mas se encontra altamente ameaçada por
elementos diversos: criação de gado, agricultura, hidrovias, atividades
turísticas inadequadas, pesca predatória e urbanização.
Desta forma o planejamento dos recursos hídricos não é uma opção, e sim uma
ferramenta importante na busca de soluções para o atual estágio, sendo convidado a entrar em
cena para resolver a situação crítica da água. “A crise em torno da água reflete a crise de
consciência da nossa civilização e do modelo de “desenvolvimento” mundial atual, desigual,
excludente, e esgotante dos recursos naturais” (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, p.27,
2006b).
2.2 Breves Considerações sobre Planejamento dos Recursos Hídricos
Com o crescente aumento pela demanda de água nos centros urbanos, industriais e em
áreas agrícolas, tornou se imprescindível planejar a utilização do recurso hídrico. Assim,
entender a importância do processo de planejamento é fundamental para se alcançar o uso
racional e sustentável dos recursos hídricos.
Segundo Petrocchi (1998, p. 19) planejamento é a “definição de um futuro desejado e
de todas as providências necessárias à sua materialização.” Para este autor, planejar é pré-
determinar um curso de ações para o futuro, sendo um conjunto de decisões interdependentes,
dentro de um processo contínuo que visa produzir um estado futuro desejado, que somente
acontecerá se determinadas ações forem executadas, podendo ser entendida como atitude
anterior a tomada de decisão.
Qualquer decisão deve ser baseada em um conjunto de informações (Figura 02), que
possibilitará o agente planejador a escolher a melhor opção, e tal escolha subsidiará a etapa
seguinte de ação visando alcançar o objetivo desejado. Na Figura 02 é apresentada de forma
simplificada de uma prática de planejamento.
26
Figura 02. Esquematização simplificada do enfoque sistêmico do planejamento.
Fonte: Petrocchi (1998, p.21).
Já para Almeida (et al. 1999, p. 123), planejamento pode ser visto como instrumento
aplicável a vários tipos e níveis de atividade humana, sendo um instrumento direcionador para
a racionalização na tomada de decisões individuais ou coletivas para se atingir um objetivo:
“pode-se afirmar que o planejamento é a aplicação racional do conhecimento do homem ao
processo e tomada de decisões para conseguir uma ótima utilização dos recursos, a fim de
obter o máximo de benefícios para a coletividade”.
Santos (2004, p. 24), baseado em diversos elementos apresentados por vários
planejadores e resume planejamento da seguinte forma:
[...] o planejamento é um processo contínuo que envolve a coleta,
organização e análise sistematizadas das informações, por meio de
procedimentos e métodos, para chegar à decisão ou a escolhas acerca das
melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos disponíveis. Sua
finalidade é atingir metas específicas no futuro, levando à melhoria de uma
determinada situação e ao desenvolvimento das sociedades.
Santos (op cit. p. 24) comenta também que outro papel do planejamento é o de
“orientar os instrumentos metodológicos, administrativos, legislativos e de gestão para o
desenvolvimento de atividades num determinado espaço e tempo, incentivando a participação
institucional e dos cidadãos”. A autora esclarece ainda que é “importante frisar que a ênfase
do planejamento está na tomada de decisão, subsidiadas num diagnóstico que, ao menos,
identifique e defina o melhor uso possível dos recursos do meio planejado”.
Ação
Informação
Decisão
27
Já Setti et al. (2000, p. 131) afirmam:
Para que o processo seja eficiente, é necessário assegurar a clara definição da
política a se aplicar em cada nível de decisão, garantir ampla e livre troca de
idéias nos sentidos descendente e ascendente da hierarquia da administração
pública e das várias entidades interessadas nas ações de planejamento dos
recursos hídricos. Além disso, é importante estimular a circulação horizontal
de propostas e contrapropostas entre os vários departamentos do Estado,
procurando evitar a criação de compartimentos estanques apenas com
ligações aos níveis hierárquicos mais elevados.
Almeida et al. (1999) afirma que o processo de planejamento se desenvolve por meio
de tomadas de decisão antecipadas, referentes a um conjunto de problemas resultantes da
produção social do espaço, neste caso em constante mutação e graus de incertezas, na busca
de um equilíbrio dinâmico entre compromisso e flexibilidade. Assim, o que caracteriza o
processo de planejamento é a sua capacidade de adaptabilidade e da necessidade de se manter
em aberto às alternativas.
Setti et al. (2000, p. 130) explicam que o processo de planejamento deve ser
desenvolvido em uma seqüência de etapas.
Assim, pode-se considerar que o processo de planejamento, na sua acepção
mais geral, se desenvolve através de uma seqüência de etapas, dentre as
quais se distinguem a formulação de objetivos, diagnósticos, levantamento
de dados, elaboração de planos alternativos, comparação de alternativas e,
por fim, decisão, programação, implementação e controle.
A Figura 03 mostra o fluxograma das etapas do planejamento dos recursos hídricos
sugerida por Setti et al. (2000, p. 126).
Para Santos (2004) a estrutura do planejamento deve envolver pesquisa, análise e
síntese, sendo que a pesquisa é compreendida pela organização e reunião de dados que facilite
a sua interpretação. A análise avalia os dados organizados para compreender o meio estudado,
com seus conflitos e acertos. A síntese é a aplicação do conhecimento alcançado para a
tomada de decisões. Desta forma, o planejamento é elaborado em fases, onde o resultado de
um é a base para o desenvolvimento da fase seguinte, sendo que cada fase tem componentes,
métodos e produtos específicos.
28
Figura 03. Fluxograma das etapas de planejamento em recursos hídricos.
Fonte: Setti et al. (2000, p. 126).
DEFINIÇÃO DE NECESSIDADES
SOCIAIS
DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS SOCIAIS
DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS TÉCNICOS
LEVANTAMENTO DE DADOS E SUA
ANÁLISE
ELABORAÇÃO DE PLANOS
ALTERNATIVOS
AVALIAÇÃO DOS PLANOS
ESCOLHA DO PLANO
PROGRAMAÇÃO DO PLANO
ESCOLHIDO
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
ESCOLHIDO
CONTROLE DE IMPLEMENTAÇÃO DO
PLANO ESCOLHIDO
INTERVENÇÃO POLÍTICA
INTERVENÇÃO TÉCNICA
INTERVENÇÃO
POLÍTICA
REVISÃO TÉCNICA
E SOCIAL
______
______
INTERVENÇÃO
POLÍTICA
29
Segundo (TUNDISI e TUNDISI, 2005) o planejamento do uso dos recursos hídricos
passou a incorporar componentes não técnicos para se alcançar uso racional e sustentável
desse bem natural.
Águas superficiais e subterrâneas começaram a sofrer impactos cada vez
mais diversificados, provenientes de fontes pontuais e não pontuais. As
últimas incluíram também, a partir da segunda metade do século 20, os
efeitos da composição atmosférica nas águas superficiais e subterrâneas. O
tipo de controle da poluição, que incluía exclusivamente componentes
técnicos e enfatizava o controle e o tratamento de água, passou a incluir
outros componentes não técnicos (para a otimização dos usos múltiplos, por
exemplo) e também o controle dos mananciais
Setti et al. (2000) explicam a metodologia de elaboração do Planejamento dos
Recursos Hídricos (apresentada na Figura 03) e no Quadro 01.
Assim o processo de planejamento é uma construção de intervenções técnicas e
políticas, onde cada uma das intervenções é respeitada dentro das etapas do planejamento.
Neste processo a responsabilidade dos técnicos consiste no levantamento de dados,
preparação e análise dos planos alternativos colocando a disposição dos políticos e da
sociedade por meios dos comitês de Bacia, elementos necessários para a tomada de decisão
(SETTI et al., 2000).
Desta forma o planejamento consiste em coletar, organizar e analisar os dados e deve
estar preocupado com um futuro próximo, saindo de uma situação inicial, não desejada, para
uma situação planejada, onde previamente são definidos os objetivos a serem alcançados por
meios de técnicas e métodos para a superação dos obstáculos, conforme é apresentado na
Figura 04.
O conceito de uso múltiplo das águas presente na Lei 9.433/97 embasa a utilização dos
recursos hídricos de uma forma democrática, sendo o ideal que o acesso dos usuários esteja
baseado em dados científicos e que envolva a participação da sociedade na tomada de
decisões.
Setti et al. (2000) afirmam ser uma conseqüência natural o uso múltiplo e equilibrado
da água para o gerenciamento dos conflitos entre usuários. Os autores comentam que
diminuem os custos de investimentos em operação e manutenção dos projetos que visam os
usos múltiplos dos recursos hídricos, ou seja, quando um projeto atende vários usos torna-se
mais vantajoso do que à implantação de vários projetos isolados que atendam a usos
singulares. Tal vantagem é obtida pelo compartilhamento, especialização, diluição dos custos
fixos e de maior poder de barganha na aquisição de insumos.
30
Quadro 01. Etapas do planejamento dos recursos hídricos e suas características e definições.
ETAPAS
NOME
CARACTERÍSTICAS/DEFINIÇÃO
Primeira Etapa
DEFINIÇÃO DE
NECESSIDADES
SOCIAIS
Leva em consideração aspectos políticos e sociais
relacionados com os recursos hídricos, como qualidade de
vida, auto-suficiência, demanda na eficiência econômica,
usos múltiplos.
Segunda Etapa e
Terceira Etapa
DEFINIÇÃO DE
OBJETIVOS
SOCIAIS
DEFINIÇÃO DE
OBJETIVOS
TÉCNICOS
Os objetivos devem atender as necessidades sociais
definidas na primeira etapa, em termos gerais, e serão
traduzidos em objetivos técnicos. Assim os objetivos
técnicos devem ter em vista a concepção,
dimensionamento e execução das respectivas obras, ações
e normais a serem adotadas para atingir as expectativas
esperadas.
Quarta Etapa
LEVANTAMENTO
DE DADOS E SUA
ANÁLISE
Consiste no levantamento e análise de dados necessários
ao desenvolvimento do plano, projeto e ou programa
atendendo assim as características relativas aos objetivos
desejados.
Quinta Etapa
ELABORAÇÃO DE
PLANOS
ALTERNATIVOS
Nesta etapa são identificadas as soluções possíveis que se
formalizam através da elaboração de planos alternativos
que preencha os objetivos técnicos fixados.
Sexta Etapa
AVALIAÇÃO DOS
PLANOS
Nesta etapa, acontece a avaliação dos planos alternativos
em função dos objetivos técnicos a serem alcançados. A
avaliação de todos os planos possibilitará selecionar o
plano mais conveniente.
Sétima Etapa
ESCOLHA DO
PLANO
Até a etapa anterior as avaliações eram realizadas
baseadas em conhecimentos técnicos, na sétima etapa o
plano é novamente avaliado, agora o enfoque é político
para melhor satisfazer os objetivos fixados.
Oitava Etapa
PROGRAMAÇÃO
DO PLANO
ESCOLHIDO
Correspondente à programação do plano escolhido,
definindo e escalonando as ações a executar e orçando-as
devidamente de modo a permitir a sua concretização.
Nova Etapa
IMPLEMENTAÇÃO
DO PLANO
ESCOLHIDO
A implementação do plano escolhido consiste na
realização do projeto considerando os aspectos de
organização institucional, legislativo, administrativo, que
assegurem a sua execução.
Décima Etapa
CONTROLE DE
IMPLEMENTAÇÃO
DO PLANO
ESCOLHIDO
Esta etapa deve controlar a execução do plano em relação
ao conteúdo e prazos definidos e recolher novos dados
que serão analisados na quarta etapa para atender a
realidade encontrada podendo levar à reformulação do
plano escolhido para melhor adequá-lo à realidade.
Assim, o processo de planejamento é dinâmico
permitindo uma continua revisão e atualização.
Fonte: Setti et al (2000). Adaptado pelo autor (2008).
31
Figura 04. Esquematização do planejamento: partir de uma situação inicial para uma situação
planejada a fim de atingir os objetivos estabelecidos.
Fonte: Petrocchi (1998, p.52).
Para um efetivo gerenciamento de recursos hídricos, o monitoramento é um elemento
importante no planejamento. A constante avaliação da quantidade e da qualidade da água
promover a obtenção de um banco de dados confiável e adequado, a ser utilizado com base na
gestão, sendo fundamental, portanto, conhecer de forma precisa o estado dos recursos
hídricos, seu potencial e os possíveis problemas.
Para Salati et al. (1999, apud TUNDISI, 2005, p. 124):
Além dos benefícios de uma resposta mais eficiente e eficaz aos problemas
de gerenciamento, a pesquisa científica pode dar embasamento adequado ao
“gerenciamento adaptativo”, ou seja, à capacidade que o sistema de
gerenciamento e de promoção de políticas públicas deve ter para se adaptar
às mudanças econômicas e socais e ao mesmo tempo resolver conflitos.
Conflitos sobre usos múltiplos de recursos hídricos tendem a se agravar à
medida que aumenta a escassez e as pressões econômicas persistem.
De acordo com Setti et al. (2000) as vantagens dos usos múltiplos são de caráter
gerencial e elementos de gestão são essenciais à medida que ocorre o compartilhamento dos
SITUAÇÃO
PLANEJAMENTO
SITUAÇÃO
ATUAL
* Análise
acroambiental
* Diagnóstico
* Meios/mecanismos
* Obstáculos
* Prioridades
* Recursos
* Controles
* Objetivos
32
recursos hídricos entre os usuários, como o estabelecimento de regras operacionais que
garantam o uso de forma mais harmônica.
O gerenciamento de recursos hídricos se torna mais efetivo à medida que a
organização institucional incorpora a participação de usuários e sociedade civil, a promoção
de políticas públicas e o treinamento de gerentes com visão sistêmica dos problemas sociais e
econômicos e ambientais. Atualmente a gestão de recursos hídricos passa por um processo de
transição com descentralização, monitoramento permanente e disponibilidade de informação
para a sociedade. “A gestão estratégica e inovadora da água procura desenvolver processos
cooperativos institucionais com enfoque sistêmico, preditivo e adaptativo, com igual ênfase
em medidas estruturais e não estruturais” (TUNDISI, 2005, p.137).
2.3 Política Nacional de Recursos Hídricos
Para se entender as questões referentes aos recursos hídricos são necessárias conhecer
os aspectos relacionados à sua dinâmica natural para que se possa propiciar as bases e um
desenvolvimento sócio-econômico sustentado. Deve-se conhecer as fragilidades, dos
ecossistemas, diante das mais diversas atividades antrópicas que reduzem sua qualidade,
quantidade e afetam o compartilhamento ético e democrático (FERREIRA FILHO e PECCI
FILHO, 2003).
Silva (2003, p. 112.) aponta os problemas em conciliar desenvolvimento com a
preservação do meio ambiente, pois a “humanidade habita um mundo onde impera uma
dicotomia muito complexa”, onde “os recursos naturais, indispensáveis para a sobrevivência
da humanidade ou são finitos ou levam determinado tempo para se regenerar e, por isso,
devem ser utilizados de maneira racional”. Os recursos naturais são essenciais para as
gerações atuais e futuras e a forma de utilização poderá garantir ou não padrões mínimos de
qualidade de vida.
O Código de Águas de 1934 foi à primeira lei a tratar de recursos hídricos no Brasil,
com o objetivo de harmonizar o uso das águas entre os setores usuários na tentativa de
preservar esse bem natural para as futuras gerações. O Código de Águas apesar de ser
considerado um instrumento jurídico avançado para época não foi capaz de solucionar os
problemas do setor de recursos hídricos em nosso país, como comentam Setti et al. (2000, p.
58):
33
Porém, tal ordenamento não foi capaz de incorporar meios para combater o
desconforto hídrico, a contaminação das águas e conflitos de uso, tampouco
para promover os meios para uma gestão descentralizada e participativa,
exigências dos dias de hoje. Foi exatamente para preencher essa lacuna que
foi elaborada a Lei nº 9.433 de janeiro de 1997, cujo projeto havia sido
exaustivamente debatido durante os anos 80 e 90, até a sua promulgação.
Um dos frutos desses debates ocorridos nas décadas de 80 e 90, foi que a Constituição
Federal de 1988 em seu inciso XIX do art. 21, instituiu a Política Nacional Recursos Hídricos
e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (BRASIL, 2001). Tal
inciso foi regulamentado pela Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida também como
“Lei das Águas”, que, têm os seguintes fundamentos: que a “ [...] água é um bem de domínio
público, sendo um recursos natural limitado e com valor econômico e deve proporcionar o seu
uso múltiplo, priorizando, na sua falta, o consumo humano e a dessedentação de animais”. A
lei também institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão e de
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e deve contar com a participação
de todos os atores sociais, políticos e institucionais promovendo a descentralização da gestão
(LEI 9.433/97).
Assim, a “Lei das Águas” tenta disciplinar o uso deste recurso em território nacional,
como resposta ao descaso e degradação dos recursos hídricos no processo de crescimento
econômico, ao longo das últimas décadas.
Segundo Rosa, Almeida e Romero (2003, p. 361), os conceitos vêm se modificando no
setor de recursos hídricos, como a mudança de comportamento entre os usuários que são
prejudicados de alguma forma, a criação de órgãos específicos para o planejamento e
gerenciamento do setor, a publicação de revistas especializadas sobre o tema, além de debates
em congressos e câmaras técnicas.
Dentre os objetivos da Lei 9.433/97 deve-se destacar a garantia da disponibilidade de
água para a atual e para as futuras gerações, em padrões de qualidade adequados, e a defesa
contra eventos hidrológicos (cheias e secas) de origem natural ou decorrente do uso
inadequado dos recursos naturais.
A lei das águas também estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de
Recursos Hídricos:
I – a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos
de quantidade e qualidade;
II – a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas,
bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões
do País;
III – a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;
34
IV – a articulação do planejamento de recursos hídricos com os setores de
usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;
V – a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;
VI – a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas
estuários e zonas costeiras.
A Política Nacional de Recursos Hídricos institui os seguintes instrumentos de gestão:
I - os Planos de Recursos Hídricos; II – o enquadramento dos corpos de água em classes,
segundo os usos preponderantes das águas; III – a outorga de direitos de uso dos recursos
hídricos; IV – a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V – a compensação a municípios; VI
– o Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos, sendo que a compensação a municípios
foi vetada pelo Poder Legislativo.
OS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS são definidos como sendo planos diretores
da Política Nacional de Recursos Hídricos com o objetivo de fundamentar e de orientar a
implementação da política. O artigo 7º da Lei nº 9.433 faz referência ao fato de que são
planos de longo prazo, que durante o planejamento devem apresentar os seguintes conteúdos:
a) diagnósticos da situação dos recursos hídricos, b) dados referentes à análise de previsões de
crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de mudanças nos padrões de
ocupação do solo, c) informações sobre balanço hídrico, d) medidas a serem tomadas por
meio de programas para atingir metas previstas e e) diretrizes e critérios para a cobrança pelo
uso, entre outras medidas.
São três os Planos de Recursos Hídricos: Plano Nacional, os Planos Estaduais e os
Planos de Recursos Hídricos por bacias hidrográficas Ministério do Meio Ambiente (2006b,
p. 34). O Plano Nacional e os Estaduais de Recursos Hídricos são estratégicos no
planejamento e gestão dos recursos hídricos, sendo eles responsáveis em estabelecer as
diretrizes gerais do País e dos Estados, enquanto que os Planos de Recursos Hídricos por
bacias hidrográficas são instrumentos de planejamento local, que visam à conservação,
recuperação e utilização dentro da bacia.
O ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA EM CLASSES, SEGUNDO OS
USOS PREPONDERANTES DA ÁGUA visa enquadrar em termos de qualidade as águas,
propiciando uma gestão que assegure a qualidade necessária aos usos mais exigente, de
acordo com Resolução CONAMA 357/05 para as águas superficiais. Para as águas
subterrâneas, o Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente, com
a Resolução nº 396 de 03 de Abril de 2008, dispõem sobre a classificação e diretrizes
ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. Desta forma esse instrumento se
torna um sistema de vigilância que implica em ações de monitoramento, propiciando a
35
diminuição dos custos de combate à poluição das águas, estabelecendo planos e ações
preventivas.
A OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS é uma ferramenta
a disposição do planejamento e gestão dos recursos hídricos que garante a todos o acesso à
água, permitindo o seu controle quantitativo e qualitativo. A outorga é um dispositivo no qual
o poder público autoriza ou concede o direito ao usuário de utilizar a água estando
condicionado às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e definidas
pelos Conselhos de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas.
A COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS é considerada pelo Ministério
do Meio Ambiente (2006b, p. 35) como um mecanismo educador que objetiva atrelar valor
econômico à água com a finalidade de incentivar o seu uso racional. Setti et al. (2000, p. 58)
esclarecem que a cobrança é “essencial para criar as condições de equilíbrio entre as forças da
oferta (disponibilidade da água) e da demanda”. É por meio deste instrumento que se obtêm
os recursos financeiros para os programas desenvolvidos pelo setor e a melhora da qualidade
dos efluentes lançados nos corpos de água.
O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE RECURSOS HÍDRICOS é
um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que visa a coordenação unificada
do sistema, facilitando o acesso aos dados e informações sobre a situação da qualidade e
quantidade dos recursos hídricos do Brasil por toda a sociedade, permitindo a
descentralização da obtenção e produção de dados e informações, com atualização
permanente e subsidiando a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
De acordo com Pereira et.al. (2004), em novembro de 1998 o Estado de Mato Grosso
do Sul encontrava-se empenhado em implantar a Política Estadual dos Recursos Hídricos e,
em caráter de urgência, foi proposto um projeto de lei. Uma audiência pública foi realizada
para tratar sobre os dispositivos contrastantes do referido projeto. Nessa ocasião, a audiência
pública apresentou várias contraposições, principalmente pelo setor agropecuário do Estado,
que foi contra a cobrança pelo uso da água.
No início de 2002, segundo Pereira et.al. (2004), o governo do Estado promulgou a
Lei 2.406, que institui a Política Estadual dos Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de
Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Entretanto, o setor agropecuário mediante negociações
ficou isento do instrumento de cobrança pelo uso da água. Outros pontos destacados por
Pereira et.al. (2004) a respeito da gestão dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul são
mencionados a seguir:
36
Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai – Pantanal
(CIBHAPP), instituído pela Portaria Interministerial n° 01, de 19/12/96. O
CIBHAPP;
criação de dois consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas, o
COINTA – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável
da bacia do Rio Taquari, em 1997, e o CIDEMA – Consórcio
Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios
Miranda e Apa;
proposta de enquadramento de corpos d’água para a Bacia do rio Paraguai;
o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH).
De acordo com a ANA/GEF/PNUMA/OEA (2004, p. IV) as finalidades e atribuições
do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai – Pantanal (CIBHAPP)
foram estabelecidas pela Portaria Interministerial 01/96:
Promover no âmbito da gestão dos recursos hídricos, a viabilização
técnica e econômico-financeira de programas de investimento e a
consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando o
desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai -
Pantanal – BHAPP.
Promover a articulação interestadual, de modo a garantir que as
iniciativas regionais de estudos, projetos, programas e planos de ação que
sejam complementares, integrados e consonantes com as diretrizes e
prioridades que vierem a ser estabelecidas para a Bacia Hidrográfica do Alto
Paraguai-Pantanal.
Já os consórcios proporcionaram a construção de uma gestão ambiental e de recursos
hídricos integrada mediante envolvimento dos diversos municípios e suas equipes técnicas. O
resultado da gestão integrada foi a organização dos primeiros projetos relacionados à
avaliação dos recursos hídricos das bacias dos rios Taquari, Miranda e Apa. A proposta de
enquadramento de corpo d’água para a Bacia do rio Paraguai, no Mato Grosso do sul existe
desde 1994 o monitoramento se dá por meio do Índice de Qualidade da Água (IQA) da
National Sanitation Foundation (NSF) (PEREIRA et.al., 2004).
O art. 25 da Lei 9.433/97 afirma que “O Sistema Nacional de Informação sobre
Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de
informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão”. É um
instrumento que os gestores públicos, usuários e sociedade civil têm para obterem
informações que propiciam conhecimento para embasar a participação e a opinião dos
membros de forma mais efetiva num processo decisório.
37
2.4 Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Brasil
A Lei 9.433/97, além de dispor sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos,
também cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O
Ministério do Meio Ambiente (2006b) define o SINGREH como sendo um conjunto de
mecanismos jurídico-administrativo com a finalidade de colocar na prática a Política Nacional
de Recursos Hídricos por meio de leis, instituições ou instrumentos de gestão e no suporte
técnico e institucional.
O SINGREH tem como objetivo executar a Política Nacional de Recursos Hídricos e
coordenar a gestão das águas de formas integrada, bem como administrar os conflitos de uso.
Também é objetivo do SINGREH planejar, regular e controlar o uso dos recursos hídricos,
promovendo a preservação e a recuperação por meio da cobrança, visando assim o uso
racional da água ao atribuir valor econômico.
Na Figura 05 é apresentada por meio de organograma a representação gráfica da
organização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que indica os
arranjos e as inter-relações de suas unidades constitutivas e o limite das atribuições de cada
uma delas.
A figura 05 mostra este sistema, conforme a Lei Federal 9.433/97 e a Lei 9.984/00,
que implementou a Agência Nacional de Águas – ANA. A Lei 9.344, em seu Artigo 33,
estabelece as entidades que compõem a estrutura do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos; I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos; II – os conselhos de
Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; III – os Comitês de Bacias
Hidrográficas; IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais e municipais cujas
competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; V – as Agências de águas.
38
Figura 05. Organograma do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil.
Fonte: Lanna (2000, apud TUNDISI e TUNDISI, 2005, p. 84).
O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CNRH é composto por
representantes dos Ministérios e Secretarias Federais vinculados ao gerenciamento ou uso de
recursos hídricos sendo que o número de representantes do Poder Executivo Federal não
poderá ser superior a metade mais um de todos os membros do conselho. Fazem parte
Estrutura Federal
conforme Lei
Federal 9.984/00
da ANA
Conselho Nacional
de Recursos Hídricos
Secretaria de
Recursos Hídricos
Agência Nacional
das Águas - ANA
Comitês de Bacias
Hidrográficas de
Rios Federais
Agência de Águas
Estrutura de Bacias
hidrográficas
conforme Lei
Federal 9.433/97
Conselho Estadual
de Recursos
Hídricos
Comitês de
Bacias
Hidrográficas de
Rios Estaduais
Órgão Estadual
Gestor de Recursos
Hídricos
Agências de Águas
Autarquia ou
Empresa Pública de
Gestão de Recursos
Hídricos
Estrutura Estaduais
variáveis em cada
Estado conforme
as leis respectivas;
a Companhia de
Gestão de
Recursos é uma
Tendência a ser
confirmada, de
órgão executivo da
política estadual de
recurso hídricos
Âmbitos Estaduais
Âmbito Federal compartilhado com os Estados
Âmbito Federal
39
também do Conselho Nacional de Recursos Hídricos membros dos Conselhos Estaduais de
Recursos Hídricos, usuários e organizações civis de recursos hídricos.
As competências do Conselho Nacional de Recursos Hídricos são elencadas no art. 35
da “Lei das Águas”: compete promover o planejamento nacional de recursos hídricos de
forma articulada com os planejamentos regionais, estaduais e dos setores usuários,
estabelecendo os critérios gerais para a outorga e cobrança pelo seu uso, acompanhado a
execução e tomando as providências necessárias ao cumprimento do Plano Nacional de
Recursos Hídricos. Também é competência do Conselho deliberar sobre assuntos, projetos e
resolver conflitos dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias
Hidrográficas, sendo considerada a última instância administrativa a arbitrar sobre assuntos
ligados aos recursos hídricos, estabelecer diretrizes complementares e analisar propostas de
alteração da legislação pertinente à Política Nacional de Recursos Hídricos.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por um Presidente, que no caso
será o Ministro titular do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal e por um Secretário Executivo responsável pela gestão dos recursos hídricos
sendo integrante do Ministério supracitado.
O Artigo 46 da Lei Federal 9.433/97 trata da competência da Secretaria de Recursos
Hídricos – SRH:
I – prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Nacional
de Recursos Hídricos;
II – coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos e
encaminhá-lo à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
III – instruir os expedientes provenientes dos Conselhos Estaduais de
Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica;
IV – Coordenar o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos;
V- elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária
anual e submetê-los à aprovação do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos.
OS CONSELHOS DE RECURSOS HÍDRICOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL, segundo o Ministério do Meio Ambiente (2006b, p. 32) são:
[...] da mesma forma que o CNRH são organismos colegiados, consultivos,
normativos e deliberativos, compostos por representantes dos setores
usuários, governo e sociedade civil organizada. As competências dos
conselhos estaduais, com alguma variação de Estado para Estado,
acompanham as do CNRH, só que no âmbito estadual.
OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS terão como área de atuação as bacias
hidrográficas, as sub-bacias hidrográficas e grupos de bacias ou sub-bacias hidrográficas
40
contíguas. É competência dos Comitês aprovarem, acompanharem a execução e sugerirem
providências necessárias para o que foi determinado no Plano de Recursos Hídricos da Bacia.
Cabe aos Comitês promover o debate das questões pertinentes aos recursos hídricos e às
bacias hidrográficas, estabelecendo os mecanismos de cobrança e sugerindo os valores a
serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos. Assuntos de conflitos relacionados aos
recursos hídricos são julgados nos Comitês em primeira estância administrativa, cabendo
recursos das decisões tomadas aos Conselhos Estaduais ou ao Conselho Nacional de Recursos
Hídricos.
OS ÓRGÃOS DOS PODERES PÚBLICOS FEDERAL, ESTADUAIS E
MUNICIPAIS são formação administrativo-institucional que têm certa autonomia e que
desempenham uma ou mais funções especiais cujas competências se relacionam com a gestão
de recursos hídricos.
AS AGÊNCIAS DE ÁGUA exercem a função de secretaria executiva de um ou mais
Comitês de Bacias Hidrográficas, tendo a mesma área de atuação dos Comitês, e com a
competência de manter atualizadas as informações do cadastro de usuários e do balanço da
disponibilidade de recursos hídricos entre outras competências.
A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, criada pela Lei 9.984/2000 (Artigo
3º), é entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídrico,
integrando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Entre as competências da ANA cabe supervisionar, controlar e avaliar as ações e
atividades para o comprimento da legislação federal, disciplinando, em caráter normativo, a
implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos. O inciso X do Artigo 4º da Lei 9.983/2000 estabelece
também como sua competência ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e
inundações no âmbito do sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em
articulação com o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos Estados e
Municípios. Já nos inciso XV e XVI do mesmo artigo, está previsto o estímulo a pesquisa e à
capacitação para a gestão de recursos hídricos, bem como prestar apoio aos Estados na criação
de órgãos gestores de recursos hídricos.
Outras de suas atribuições consistem em dar suporte à estruturação dos comitês de
bacias hidrográficas, tanto financeiramente como em acompanhamento técnico, envolver os
diferentes setores usuários dos recursos hídricos, promover maior articulação interestadual e
eventos (oficinas e seminários) com o objetivo de subsidiar a definição de pautas prioritárias
para ações e intervenções nas bacias hidrográficas (BRASIL, 2000).
41
O Estado de Mato Grosso do Sul no Artigo 28 da Lei nº 2.406/2002 definiu a
finalidade do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos:
Art. 28. Fica criado o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos
Hídricos com a finalidade de promover a execução da Política Estadual dos
Recursos Hídricos e a formulação, atualização e aplicação do Plano Estadual
dos Recursos Hídricos, congregando órgãos estaduais, municipais e a
sociedade civil, devendo atender aos princípios constantes da Constituição
do Estado de Mato Grosso do Sul; da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e
legislações decorrentes e complementares, bem como desta Lei.
Os integrantes do Sistema Estadual, conforme determinação contida no Artigo 29 da
referida lei são: a) o Conselho Estadual de Recursos Hídricos; b) os Comitês das Bacias
Hidrográficas; c) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo e a Secretaria
de Estado da Produção; d) as Agências de Águas. Já o Artigo 31 trata da organização do
Conselho Estadual dos Recursos Hídricos e estipula a composição e a porcentagem da
participação dos integrantes.
Um ponto positivo comum presente em todos os instrumentos legais discutidos em
epígrafe é a participação dos diversos segmentos da sociedade na gestão dos recursos
hídricos, proporcionando uma gestão democrática, descentralizada e participativa.
2.5 Importância da participação popular no planejamento e gestão dos recursos
hídricos.
A participação da sociedade e de entidades públicas e privadas na elaboração dos
planos de ação de gestão dos recursos hídricos é garantida pela Lei das Águas e ser de forma
democrática, com o envolvimento de todos. Assim os problemas serão levantados e as
soluções serão construídas com a participação da sociedade.
De acordo com Rosa, Almeida e Romero (2003) a Lei nº 9.4.33/97 é considerada
avançada, pois permite justamente a participação dos usuários e demais membros da
sociedade civil na gestão dos recursos hídricos. Hadlich et. al. (2003) comentam que a
transferência para a comunidade da capacidade de solucionar os problemas, desde que sejam
disponibilizadas informações acessíveis configura um processo de descentralização e de
maior envolvimento.
Entretanto, Rosa, Almeida e Romero (2003, p. 367) ressaltam que “no Brasil, a gestão
participativa das águas é uma nova maneira de lidar com o gerenciamento da mesma” e os
42
diversos segmentos da sociedade envolvidos no processo ainda não estão preparados e
organizados para desempenhar de forma satisfatória sua participação no gerenciamento dos
recursos hídricos.
A participação da sociedade no planejamento e nas decisões é um direito garantido por
lei, que deve ser exercido por todos. Machado (1997), explica “cidadania ambiental” como
sendo o conjunto de direitos, garantias e responsabilidades dos próprios cidadãos, organizados
ou não, capazes de exercer seus direitos ambientais, estabelecidos pela Constituição, leis,
portarias e resoluções. O “cidadão ambiental” quando envolvido nas decisões procurará vê-la
cumprida, tornando-se um agente de implementação e fiscalização e não um mero agente
passivo.
Segundo Bitoun (2003), o planejamento participativo procura estabelecer diálogos
com os moradores através de suas associações, onde os técnicos organizam oficinas e
reuniões para debaterem os problemas percebidos pelos moradores, criando uma lista de
reivindicação das propostas de solução para os problemas. A importância do planejamento
participativo está no fato de que a população poderá decidir quais obras de infra-estrutura são
consideradas mais urgentes, tornando uma gestão participativa e democrática. Assim entende-
se o desenvolvimento como um processo que busca responder às necessidades fundamentais
da população, enfatizando mais a lógica das necessidades do que a lógica da produção e do
consumo.
Nesta abordagem, o conceito mais importante é a participação. Buarque (2000)
ressalta que o planejamento participativo é o processo de tomada de decisão com o
envolvimento dos atores sociais diretamente interessados e comprometidos com o futuro da
localidade. Trata-se de implementar e assegurar um processo de decisão compartilhada sobre
as ações necessárias e adequadas ao desenvolvimento local, envolvendo, portanto, todos os
segmentos da sociedade, buscando desde a compreensão e o conhecimento da realidade até a
definição e implementação de ações prioritárias para o desenvolvimento. É importante que
todas as informações estejam acessíveis a todos os atores, como comenta a seguir Philippi
Júnior (et. al, 2005, p. 763):
É importante, então, que as informações alcancem todos os atores da
sociedade – comunidade, setor empresarial, instituições de pesquisa,
governo, entre outros – para possibilitar uma definição conjunta de objetos e
metas, como também o estabelecimento de um sistema de avaliação do
processo de planejamento e gestão para o desenvolvimento sustentável.
43
Contudo, Rosa, Almeida e Romero (2003, p. 369) comentam sobre o despreparo e
desconhecimento das pessoas e, mesmo assim, consideram essencial a participação de todos,
apontando para a implantação e difusão do conhecimento por meio da educação para formar e
informar toda a população envolvida no processo de gestão das águas.
Para Machado (1997), as experiências dos moradores locais são indispensáveis para a
inferência de necessidades referentes à qualidade ambiental, pois revelam as condições em
que vivem, as reais necessidades dos diversos segmentos da sociedade e exercem influência
decisiva, no levantamento de suas próprias aspirações e na elaboração de propostas de
soluções. Segundo Dias (2003) “o planejamento, enquanto instrumento de desenvolvimento,
interfere na vida das pessoas à medida que orienta para um futuro determinado, previamente
escolhido. Essa escolha, ou decisão, para ser democrática, deve ser compartilhada”. Desta
forma o fluxograma da Figura 06 apresenta os atores e agentes envolvidos no planejamento.
Consenso e definição das/linhas de Planejamento
desempenho político
desempenho operacional
Vertente institucional
Vertente comunitária
Vertente técnico-científica
Agentes responsáveis pelo
desenvolvimento,
aprimoramento e aplicação de
instrumentos de gerência, tais
como: licenciamento, controle e
fiscalização.
Atores com atuação e interesses
considerados representativos
dos anseios dos demais.
Agentes responsáveis pelo
desenvolvimento de pesquisas,
estudos, planos e outras formas
de apoio ao planejamento. O
apoio inclui desde suporte
metodológico nos
procedimentos do planejamento
até subsídios técnicos a tomada
de decisão.
Figura 06. Fluxograma sobre os atores e agentes de um processo de planejamento.
Fonte: Santos (2004, p. 34).
A postura ética das pessoas envolvidas no processo de participação é algo fundamental
para se alcançar o bem estar da coletividade, com qualidade de vida e qualidade ambiental.
Caso contrário, a construção e o desenvolvimento do processo de participação não alcançarão
os objetivos da participação, buscando-se apenas a resolução de problemas particulares em
detrimento da sociedade.
Pode-se entender que ética é a conduta adequada para a vida em sociedade pautada na
responsabilidade com o grupo. Atualmente vivemos uma crise ambiental, que pode ser
compreendida como resultado de uma crise de conduta ética. Sabemos que a produção de
riqueza é indispensável e que manter a natureza intocada para a contemplação é algo
44
complexo, mas o que devemos questionar é a forma de exploração da natureza nos dias atuais,
o modo como vêm sendo construídas as relações sociais e a distribuição da riqueza.
Na verdade, melhorar o meio ambiente não deveria significar somente
corrigir a poluição ou os outros aspectos negativos do crescimento urbano e
tecnológico deveria ser um processo criativo através do qual o homem e a
Natureza continuariam a evoluir em harmonia. Em seu nível mais elevado,
significa conservar o bem-estar físico e mental do ser humano, auxiliando-o
a redescobrir a sua intimidade com a Natureza (MACHADO, 1997, p. 16).
De acordo com Ribeiro e Vargas (2001, apud DOURADO, 2007) os principais
fatores que interferem na maneira como se define qualidade ambiental urbana, podem ser
agrupados em quatro categorias: “espaciais, biológicas, sociais e econômicas”, sendo elas
representadas no Quadro 02. Estes fatores poderiam ser entendidos atualmente como as
necessidades básicas da sociedade moderna. Divididos em quatro grandes categorias de
análise, no qual o administrador público e a sociedade civil devem trabalhar conjuntamente na
elaboração de seus planos de desenvolvimento local.
Contêm informações quantitativas e qualitativas, e considerações sobre as impressões
dos moradores, para quem o planejamento se destina a melhorar não somente a qualidade de
vida e qualidade ambiental, mas a relação homem e natureza, que foi perdida nesse curto
espaço de evolução e conquistas humanas. Deixamos de nos sentirmos parte desse mundo
natural, criando um mundo artificial, onde o elemento natural se tornou apenas matéria-prima.
Quadro 02. Fatores que interferem na definição da qualidade ambiental urbana.
Espaciais
Bem-estar: vegetação, espaço abertos, tranqüilidade
Acessibilidade: sistema viário, transporte
Desenho urbano: elementos visuais, monotonia, informação
Referenciais: orientação, história, marcos
Uso/ocupação do Solo: densidade, conflito de usos, segregação
Biológicas
Saúde Física: saneamento, insolação, ruídos, qualidade do ar
Saúde Mental: estresse, congestionamentos, solidão, reclamações
Segurança: trânsito, edificações, marginalidade
Sociais
Organização: comunitária, de classe, associações
Realização Pessoal: amizade, afeto, reconhecimento
Contatos: encontros, privacidade, solidariedade
Atividades: lazer, recreação, cultura, compras
Realização profissional: mobilidade, oportunidades
Acesso e opções: moradia, trabalho, serviços urbanos, transporte
Econômicas
Oportunidade: emprego, trabalho, negócios
Problemas da aglomeração: trânsito, custo de vida, competição
Diversidade: escolhas
Fonte: Ribeiro & Vargas (2001 apud DOURADO, 2007, p 19).
45
Da busca de um equilíbrio dinâmico, a sustentabilidade ambiental, apresenta-se como
um caminho a ser percorrido com a possibilidade de reverter o quadro atual de crise e
degradação, que somente será possível mediante a construção coletiva de um novo modelo de
desenvolvimento ambientalmente racionalizado e socialmente justo. Este novo modelo de
gestão sustentável, no âmbito dos recursos hídricos deve estabelecer uma relação de poder
compartilhado e descentralizado, onde a participação social não é apenas um requisito de
legitimação do processo decisório, mas sim sua ferramenta básica e imprescindível. Assim,
uma efetiva participação requer o conhecimento necessário, mesmo que elementar, dos
conceitos, das leis e dos demais instrumentos de gestão dos recursos hídricos adotados pelo
poder público.
3 QUESTÕES SANITÁRIAS NAS CIDADES E SAÚDE PÚBLICA
“O modo como as decisões sobre o gerenciamento de água
são feitas e os sistemas de água são controlados revela
bastante sobre os estágios e a saúde da democracia.”
Niel S. Grigg
O presente capítulo visa desenvolver uma análise do setor de saneamento e suas
interfaces com o setor de recursos hídricos, realizando uma breve retrospectiva histórica do
saneamento no Brasil para entender a sua atual situação, sendo fundamental examinar a
evolução de como os estados e municípios brasileiros atuaram ao longo da história. O capítulo
também se propõe a realizar uma discussão a respeito da competência administrativo-legal
dos municípios em atuar e proteger os recursos hídricos.
3.1 A Importância do Saneamento Básico na Proteção da Saúde
No Brasil, até o início do século XX, a utilização da água era baseada no modelo de
propriedade terra-água e seu aproveitamento se dava essencialmente por iniciativa dos agentes
privados e para o abastecimento público, sendo o Estado ausente no papel de regulador desse
setor (BANCO MUNDIAL, 2003a). Segundo Barth (2002), o Brasil no século XX tinha sua
economia baseada na agricultura e a utilização da água era de interesse local, ou seja, para
abastecimento das cidades e geração de energia elétrica.
Com o crescimento demográfico nos grandes centros urbanos e a evolução tecnológica
houve um aumento na demanda de água para o abastecimento público, irrigação e produção
industrial. Tendo como conseqüência maior a geração de cargas poluidoras, passando a ser
necessária a ação de gerenciamento dos recursos hídricos, incluindo o saneamento no nível
dos Estados. A falta de um órgão regulador do setor gerou a carência de água tanto nas
grandes cidades como nas médias e pequenas cidades, sendo agravada pela degradação dos
cursos e reservatórios de água pelas mais diversas forma de poluição, comprometendo ainda
mais a oferta de água e resultando em vinculação de doenças
Em todo o mundo, populações que tem acesso reduzido à água potável e a saneamento
básico há conseqüência mais direta são doenças transmitidas pela água. “No ano 2000 mais de
dois milhões de pessoas foram afetadas por essas doenças. Cerca de seis mil crianças morrem
diariamente por doenças relacionadas à qualidade da água ou à ausência de saneamento e
higiene” (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2004).
47
Essa realidade expressa a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento urbano
quanto ao saneamento, que desestabilizou os sistemas naturais e gerou precárias condições de
vida no ambiente natural e no artificial.
O saneamento é condição indispensável à saúde humana, tornando-se medida
fundamental para a proteção do ambiente e de conforto das populações, sendo elemento
indissociável do planejamento e desenvolvimento urbano e rural, espaço onde o homem
realiza suas atividades (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2006a).
Saneamento seria um conjunto de ações que visa a qualidade ambiental para promover
a qualidade de vida, em que o homem realiza intervenção sobre o meio físico com o objetivo
de controlar todos os fatores naturais que possam exercer efeitos nocivos ao seu bem estar
físico, mental ou social, buscando um ambiente com condições de salubridade (HELLER et.
al., 1995).
O saneamento é imprescindível para a produção de um espaço que possa dar suporte
ao desenvolvimento das atividades humanas. Pode-se entender saneamento básico como
sendo o conjunto de ações que visam alcançar a qualidade ambiental. O saneamento básico
pode ser definido, de acordo com Santos (1993, p. 101), como:
O saneamento básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza pública e coleta de lixo, é um componente
importante na preservação ambiental, bem como no bem-estar social, posto
que estes serviços têm por objetivo principal promover condições ambientais
necessárias à qualidade de vida e à proteção à saúde.
Outros serviços como a drenagem urbana e o controle de vetores também são
componentes do saneamento básico e não apenas os serviços de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza pública e coleta de lixo.
Os sistemas de intervenção humana sobre o controle do ambiente físico-natural
constituem obras de infra-estrutura física (obras e equipamentos) e uma estrutura educacional,
legal e institucional, que abrangem os seguintes serviços: (I) abastecimento de água, (II)
coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada e sanitariamente segura dos esgotos
sanitários, (III) coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada e sanitariamente
segura dos resíduos sólidos, (IV) drenagem urbana e (V) controle de vetores (HELLER et.al.,
1995).
Mas nem sempre essas obras e ações são priorizadas na construção do espaço
ambientalmente equilibrado, pois durante a evolução das cidades ocorrem oscilações em
investimentos e na execução de obras de saneamento. Assim, entender como se deu o
48
processo de evolução da organização humana na produção do espaço e como este setor vem
sendo estruturado ao longo da história possibilita compreender a atual situação do saneamento
nas cidades brasileiras.
3.2 Breve História do Setor de Saneamento no Brasil
Por muito tempo a gestão dos recursos hídricos brasileiros esteve relacionada à
avaliação quantitativa das reservas hídricas e ligada à produção de energia como fruto do
modelo de gestão centralizado, voltado basicamente às necessidades de planejamento
estratégico do setor de hidroeletricidade (MUŇOZ, 2000 apud LIBÂNIO, CHERNICHARO e
NASCIMENTO, 2005). Tal situação é mencionada também por Victorino, (2003, p. 56): “o
setor energético conseguiu comandar de modo soberano as grandes decisões sobre o
aproveitamento dos recursos hídricos no Brasil”.
Setores que utilizavam os recursos hídricos e que dependiam de sua qualidade (setor
de saneamento para abastecimento público) ficaram praticamente ausentes dos processos
decisórios, realizando projetos de investimentos de forma pontual e desarticulada (LIBÂNIO,
CHERNICHARO e NASCIMENTO, 2005).
A ausência do setor de saneamento na tomada de decisão à respeito da utilização dos
recursos hídricos se explica pelo fato de que, neste período, não havia neles preocupações a
respeito do saneamento urbano, pois a maior parte da população da época encontrava-se no
campo. Já o setor energético encontrava-se em pleno estágio de desenvolvimento e sua
participação na tomada de decisões tornou-se indispensável para os interesses do país, sendo
um fator decisivo para o desenvolvimento industrial iniciado neste período.
Nesse período (décadas de 60 e 70) o país vivia o mito do “desenvolvimento a
qualquer custo”, sem as devidas preocupações com as questões ambientais e os impactos
decorrentes deste modelo de crescimento econômico acabaram agravando as condições dos
recursos hídricos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2006a). Não havia a preocupação
de investir na ampliação das obras de saneamento, vez que seus efeitos não eram sentidos pela
população urbana e os núcleos habitacionais ofereciam um ambiente com salubridade, com
exceção de algumas cidades que apresentavam um grande contingente populacional.
Com o passar do tempo a ausência de preocupações com questões ambientais relativas
ao modelo de desenvolvimento econômico no país fez com que fossem notados diversos
efeitos no desenvolvimento urbano, em especial, os relacionados aos recursos hídricos. O
desenvolvimento urbano brasileiro tem produzido aumento significativo na degradação
49
ambiental e o planejamento da ocupação do espaço urbano não tem considerado aspectos
fundamentais, ocasionando grandes transtornos e custos para a sociedade e para o ambiente
como, por exemplo, a freqüência das inundações, a produção de sedimentos e a deterioração
da qualidade da água (TUCCI, 2002).
Como resposta ao aumento da carga poluidora e da degradação ambiental promovido
pelo desenvolvimento econômico, sem preocupações com as questões ambientais, o setor de
saneamento procurou se reorganizar, desenvolvendo o Plano Nacional de Saneamento Básico
– PLANASA (1971 – 1992). Em 1971, o Banco Nacional da Habitação institui o PLANASA,
estabelecendo uma Política Federal para o setor de saneamento sendo considerado um avanço
na organização e estruturação da área no país.
Em algumas cidades onde a freqüência de inundação é alta, as áreas de risco
são ocupadas por sub-habitações, porque representam espaço urbano
pertencente ao poder público ou desprezado economicamente pelo poder
privado. A defesa civil é constantemente acionada para proteger essa parte
da população. A questão com a qual o administrador municipal depara-se,
nesse caso, é que, ao transferir essa população para uma área segura, outras
vão se alojar no mesmo lugar, como resultado das dificuldades econômicas e
das diferenças sociais (TUCCI, 2002, p. 482).
Atualmente as inundações estão entre os problemas mais graves dos centros urbanos
brasileiros ocasionando danos à saúde pública e ao patrimônio, devido à ausência de políticas
públicas que visem ampliar as redes coletoras de águas, durante o processo de expansão das
cidades. E como efeitos diretos das enchentes têm-se: as doenças infecciosas transmitidas pela
água, perda da qualidade da água e erosão urbana.
O Plano Nacional de Saneamento Básico tinha como objetivo principal, a ampliação
dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por meio das Companhias
Estaduais de Saneamento Básico – CESBs. Porém, outras medidas necessárias para a
manutenção de um ambiente salubre foram deixadas de lado, como investimentos em obras de
drenagem urbana, agravando em muito a freqüência e a intensidade com que ocorrem as
inundações nas cidades e a perda gradativa da qualidade da água.
Esse modelo de gestão centralizado tinha o Banco Nacional de Habitação (BNH)
como órgão executor, os recursos financeiros eram originados do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) e do Orçamento Geral da União (OGU). Os principais objetivos do
PLANASA eram aumentar a cobertura dos serviços de abastecimento urbano em um curto
espaço de tempo, instituir uma política tarifária com valores reais e concentrar a prestação dos
50
serviços sob a coordenação das Companhias Estaduais de Saneamento Básico (FARIA e
FARIA, 2004).
Historicamente, a implementação do PLANASA deve ser localizada também
no contexto da verdadeira “revolução urbana” pela qual o país atravessava à
época, com um elevado crescimento populacional e uma desordenada
migração da zona rural para as maiores cidades. Em 30 anos, as cidades
brasileiras passaram de uma população de 52 milhões de habitantes, em
1970, representando 56% da população do país, para uma população de 138
milhões de habitantes em 2000, passando a corresponder a 81% da
população, em um impressionante crescimento de 86 milhões de novos
habitantes, população esta demandando e reivindicando infra-estrutura
urbana (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2006a, p. 19).
Em 1984, o PLANASA experimentou uma fase de dificuldades relacionadas aos
problemas tarifários e à baixa adesão dos municípios, que neste mesmo ano criaram a
Associação dos Municípios de Água e Esgoto (Assemae), com mais de mil municípios
filiados, que não recebiam financiamento do BNH/SFS. No ano de 1985, aquela associação
reivindicou a participação no PLANASA para ter acesso aos fundos de investimentos, que foi
aceita pelo Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU), que anexou o
BNH, (HESPANHOL, 2002).
A partir de 1986, com a extinção do BNH – Banco Nacional de Habitação,
agente financeiro do PLANASA, e com mudanças políticas no país,
observou-se alguma mudança na lógica institucional e na forma de atuação
do governo federal, mas sem que se modificasse em profundidade o modelo
vigente. É importante, porém, destacar que no período particularmente após
a Constituição Federal de 1988 e impulsionado por ela, verificou-se um
fortalecimento do nível municipal, que passou a contar com maior
autonomia político-administrativa, maior orçamento e maior acesso a
financiamentos, embora tal fortalecimento esteja aquém do desejado para
uma verdadeira e desejável descentralização (MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE, 2006a, p. 22).
Após a extinção do BNH e de mudanças políticas e econômicas no país, a lógica de
estruturação institucional do PLANASA veio a enfraquecer o modelo de organização do setor
de saneamento, agravada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que concedeu
aos municípios maior autonomia político-administrativa e a tutela do saneamento básico.
As responsabilidades dos serviços de saneamento vieram com a autonomia municipal
e nesse novo modelo organizacional, muitos municípios, por meio de meio de contratos de
concessão, passaram parte das responsabilidades do saneamento (esgotamento sanitário e
abastecimento de água) para Companhias de Saneamento Estaduais.
51
“Na cidade de Aquidauana, em 27.03.72 foi inaugurada a empresa denominada
“SANEMAT” que a partir dessa data passou a administrar o abastecimento de água e serviço
de esgoto do município, o qual antes era de alçada do poder municipal local” (SILVA, 1994,
p. 43). “Em 1979, com a divisão do Estado de Mato Grosso a Companhia de Saneamento
do Estado de Mato Grosso – SANEMAT, por força da Lei Complementar nº. 31 de 11 de
outubro de 1979 sofreu considerável modificação em suas estruturas funcional, administrativa
e patrimonial” (BARRETO, 2005, destaque em negrito pela autora).
Com a divisão do Estado de Mato Grosso e o surgimento do novo Estado o de Mato
Grosso do Sul, houve a necessidade de também se dividir a empresa prestadora de serviços de
abastecimento de água e esgoto. De acordo com o Decreto nº 71, de 24/01/1979, foi
constituída a Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul S.A. – SANESUL, empresa
pública com caráter jurídico, de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia
administrativa e financeira, sendo convertida em sociedade anônima com participação
majoritária do Governo do Estado de Mato Grosso do sul em 1994 (SANESUL, 2007).
No município de Aquidauana com a autonomia do município atribuída pela
Constituição, os serviços de saneamento passaram a ser de responsabilidade da administração
municipal, que optou por manter a utilização dos serviços prestados pela companhia de
saneamento estadual por meio de contrato de concessão.
Nas duas décadas posteriores à extinção do Banco Nacional de Habitação, surgiram
outros modelos político-institucionais e a sucessão de mandatos governamentais mostrou
períodos de oscilações de investimentos no setor de saneamento. Ocorreram algumas
tentativas para organizar o setor do ponto de vista legal através do PLC 199, que dispunha
sobre a Política Nacional de Saneamento e seus instrumentos, e outro projeto de lei
denominado Projeto de Modernização do Serviço de Saneamento – PMSS.
Em 1993 o Congresso Nacional aprovou a PLC 199, mas vetado pelo Presidente, sob a
justificativa de que o projeto de lei contrariava aos interesses públicos. Outro projeto
formulado, porém sem a aprovação do Congresso, foi o PLS 266 que transferia para os
Estados a titulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas
metropolitanas, com a pretensão de reduzir os riscos para a atuação da iniciativa privada
nessas regiões, tornando-a mais atraente para este capital, já que a Lei n.º 8.987 sancionada
em 1995 permitia a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada (MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE, 2006a).
O Projeto de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS tinha como objetivo a
reestruturação do setor de saneamento e previa investimentos e modernização em algumas das
52
companhias de saneamento, visando a melhoria nas condições técnico-financeiras que
assegurassem uma política saudável de financiamento e investimento, em um prazo máximo
de cinco anos (HESPANHOL, 2002).
Em 1997, foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS a criação do Programa de
Financiamento a Concessionários Privados de Saneamento (FCP/SAN). Em 1998, foi criado o
Programa de Assistência Técnica e Parceria Público/Privada na Gestão dos Serviços de
Saneamento, contando com recursos da Caixa Econômica Federal e do BNDES. Este
programa seguiu uma lógica de privatização por parte desse governo atendendo o FMI, em
que o governo brasileiro comprometia-se a acelerar e ampliar o programa de privatização e
concessão dos serviços de água e esgoto, no sentido de tornar as companhias estaduais
atraentes à iniciativa privada (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2006a).
Atualmente a situação do setor saneamento poderá ser modificada com a aprovação da
Política Nacional de Saneamento (Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007), que deve ser
trabalhada de forma conjunta com a política urbana, da saúde, dos recursos hídricos e do meio
ambiente. O objetivo central da Política Nacional de Saneamento é a universalização do
acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta, tratamento e destinação final dos
esgotos sanitários, manejo dos resíduos sólidos, serviços de drenagem das águas pluviais e
proteção ao meio ambiente.
As diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento visa a participação de todos
os segmentos da sociedade, a descentralização com a transferência do poder de decisão aos
níveis estaduais e municipais, articulação intersetorial com o estabelecimento de prioridades e
eliminando os obstáculos com outros setores com o mesmo interesse e as parecerias entre os
setores públicos, privados e as organizações da sociedade.
O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC é uma iniciativa do Governo
Federal atual de garantir o crescimento econômico sustentado do país. O programa pretende
investir, até 2010, R$ 503,9 bilhões para a execução de ações e obras de infra-estruturas nas
áreas de educação, saúde, segurança pública, meio ambiente, tecnologia, infra-estrutura e
outros setores. Com parcerias com os governos estaduais, municipais e iniciativa privada com
ações voltadas para o saneamento, urbanização e habitação, o programa planeja aplicar R$
170,8 bilhões proporcionando melhoria direta das condições sociais da população brasileira
(SECOM/PR, 2008).
Para Mato Grosso do Sul, o PAC prevê investimento total de 9,6 bilhões de reais,
divididos em duas etapas: R$ 9,2 bilhões de reais serão investidos até 2010 e após 2010, R$
0,4 bilhão de reais. A estratégia de investimentos para o setor de infra-estrutura social e
53
urbana para o Estado caracteriza-se também por ações para a universalização do acesso à
energia elétrica com o Programa Luz para Todos, melhorias na condição de vida da população
por meio da proteção ambiental do Pantanal através da ampliação do sistema de esgotamento
sanitário, ampliação do sistema de abastecimento de água em Dourados e remoção de
moradias localizadas em beiras de córregos e áreas de risco (SECOM/PR, 2008).
No setor de saneamento, foram previstos um investimento total de R$ 310,8 milhões
de reais em MS, sendo que para o município de Aquidauana serão investidos RS 110 mil
reais, previstos para o período de 2007 a 2010, referentes a elaboração de estudos de
concepção, projetos básicos e executivos, tendo como proponente a SANESUL. O município
também receberá recursos para realizar o saneamento em áreas quilombolas da ordem de R$
350 mil reais e a FUNASA receberá R$ 305,7 mil reais para realizar obras de saneamento em
áreas indígenas (SECOM/PR, 2008).
O Brasil apresenta um quadro de várias tentativas de ordenamento institucional e legal
para o setor de saneamento, que sofreram modificações e adaptações conforme os interesses
do país e dos governos. O PLANASA foi um modelo de extrema relevância para o país,
devendo ser levado em consideração em qualquer trabalho que visa realizar uma análise do
setor de saneamento. Esta evolução histórica caracteriza os vários períodos políticos e
econômicos pelos quais o Brasil atravessou, inclusive o programa de privatização
implementado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, na tentativa de modernizar o setor e
torná-lo mais eficiente, ampliando a cobertura de abastecimento de água e esgotamento
sanitário e atualmente com a Política Nacional de Saneamento.
3.3 O Papel dos Municípios na Gestão das Águas
Até o início da década de 30 a prestação de serviços públicos como o abastecimento
de água e esgotamento sanitário, era realizada por concessionárias estrangeiras. A primeira
tentativa de regular o aproveitamento e uso da água veio com o advento do Código de Águas,
estabelecido pelo Decreto Federal de 10/07/1934, em que o Governo Federal começou a
nacionalizar e estatizar a prestação destes serviços (HESPANHOL, 2002).
Conforme Milaré (2005), nesse período o Brasil deixava de ser essencialmente
agrícola, sua indústria expandia, tornando-se necessário disciplinar os serviços públicos de
utilização da água, sendo assim criado o Código de Águas, visando o aproveitamento
industrial e energético dos recursos hídricos. O autor destaca também que nesse período não
havia a preocupação com a qualidade da água, sua gestão limitava-se a aspectos quantitativos,
54
para o aproveitamento hidroelétrico e a gestão da qualidade da água ficando condicionada
para este fim. Foi apenas na década de 1970 que os Estados mais industrializados como São
Paulo e Rio de janeiro passaram a se preocupar com a poluição da água e começaram a
legislar sobre este assunto.
Assim, mudanças na gestão das águas como reflexos da falta de políticas públicas que
garantissem sua qualidade tornaram-se necessárias em nível nacional. A demanda de água
para o abastecimento público pressionou as autoridades a reverem o quadro legal-institucional
para o uso e gestão da água no país.
Segundo o Banco Mundial (2003a, p. 70), assim como no caso do setor de saneamento
tal mudança veio com a Constituição Federal de 1988:
A partir do processo de redemocratização no Brasil e da nova Constituição,
de 1988, que deu maiores poderes para estados e municípios, assiste-se, hoje,
no País, a uma nova etapa no processo de gestão dos recursos hídricos.
Novas organizações foram criadas, fruto tanto da evolução do quadro
político-institucional do País, quanto da evolução da natureza dos próprios
problemas de recursos hídricos, que passaram a ser mais complexos e a
demandar uma maior participação direta da sociedade para sua solução.
Dentre as esferas governamentais, é a administração municipal que está mais próxima
do povo, sendo de sua responsabilidade ordenar o desenvolvimento das funções sociais da
cidade, promovendo desta forma o uso racional dos recursos naturais e principalmente os
recursos hídricos.
Melo et.al. (2003) salientam que é na administração municipal que se possui maior
transparência, pelo contato direto com os habitantes e pela possibilidade da participação ser
mais efetiva.
Segundo Panone (2003), o papel do município não é apenas de responsabilidade
subsidiária aos outros entes federativos, já que possuem responsabilidade direta ou específica.
Ou seja, não se limitam apenas a cooperar com as outras esferas administrativas ou suprimir
eventuais omissões, mas de uma autonomia de atuação direta e exclusiva. Essa autonomia
exercida pelos municípios em relação às águas doces é de extrema relevância no
planejamento, gestão e tutela administrativa e jurídica da água.
Theodoro e Muniz (2003, p. 268) argumentam sobre a importância da legislação como
um dos pilares de sustentação da política ambiental e discutem os recursos hídricos dentro da
hierarquização das esferas federativas e dos instrumentos de gestão, que tentam alcançar
inclusive o espaço local exercido pelas prefeituras. Os autores apontam ainda para os
instrumentos de gestão que estão sendo implantados nos municípios como: a outorgar para o
55
uso múltiplo, a cobrança pelo uso da água, ou a realização de estudos de impactos sobre os
mananciais para o licenciamento de futuros empreendimentos.
A responsabilidade do município em tratar sobre questões relacionadas aos recursos
hídricos tem como objetivo, não apenas legislar a respeito dessa matéria no que couber, mas
sim desenvolver a localidade para atingir um equilíbrio dinâmico entre as questões
ambientais, políticas, administrativas, sociais e econômicas.
Desta maneira Buarque (2004, p. 25) afirma que a descentralização pode contribuir
significativamente para o desenvolvimento local, revelando as capacidades endógenas das
populações locais e suas instâncias político-administrativas:
Desenvolvimento local pode ser conceituado como um processo endógeno
de mudança, que leva ao dinamismo econômico e à melhoria da qualidade de
vida da população em pequenas unidades territoriais e agrupamentos
humanos. Para ser consistente e sustentável, o desenvolvimento local deve
mobilizar e explorar as potencialidades locais e contribuir para elevar as
oportunidades sociais e a viabilidade e competitividade da economia local;
ao mesmo tempo, deve assegurar a conservação dos recursos naturais locais,
que são a base mesma das suas potencialidades e condição para a qualidade
de vida da população local.
Desta forma, para a construção de uma cidade sustentável, os gestores públicos e
sociedade civil devem estar atentos para questões de poluição e contaminação dos corpos de
águas do município e na diminuição da oferta de água resultante do mau uso ou gestão da
água, que se refletem na perda da qualidade de vida e da qualidade ambiental. Devido ao
acentuado processo de urbanização, surgiram outros problemas no gerenciamento de recursos
hídricos. Cabem aos municípios promover maior rigor na legislação, no controle e na
aplicação de tecnologias para o tratamento e gerenciamento dos recursos hídricos, tendo em
vista minimizar os impactos e otimizar seu uso.
Nossa Carta Magna estabelece a competência dos Municípios no Artigo 30, podendo
ser destacados os incisos I e II que tratam de temas pertinentes à envergadura municipal em
relação a questões ambientais, desde que sejam assuntos relacionados a interesse local e que
complementem a legislação federal e estadual no que couber (BRASIL, 2001).
Assim, nada impede o município de legislar e tomar medidas administrativas com a
finalidade de proteger e conservar os cursos de águas que o abastecem, desde que nos limites
da lei, não sendo permitido tratar explicitamente de questões como o volume dos recursos
hídricos e/ou classificação das águas, pois tal matéria é de competência da União.
Por outro lado conforme comenta Machado (1999, apud MELO et al., 2003, p. 392):
56
Os efluentes domésticos e industriais são matéria de inegável interesse local.
Assim, o Município pode suplementar, mais restritivamente, as normas de
emissão federais e estaduais, como também poderá ter norma autônoma,
desde que comprove o interesse local e estejam, a União e o Estado, inertes
no campo normativo
Desta forma, os efluentes lançados nos corpos d’água utilizados pelos serviços de
abastecimento de água e os que são utilizados para o lançamento dos efluentes provenientes
do esgoto sanitário, são também responsabilidade dos municípios, cabendo a eles estipular os
padrões máximos permitidos de poluentes que serão lançados nos rios.
No Artigo 225, a Constituição Federal assegura que:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações (BRASIL, 2001, p. 131).
Desta forma é obrigação de todos os membros da sociedade garantir que se cumpram
as determinações deste Artigo, pois contribuem para assegurar que todos tenham um ambiente
ecologicamente equilibrado, promovendo a qualidade de vida e para tanto é essencial a
prestação de serviços públicos de saúde.
O saneamento básico é fator decisivo para se atingir um ambiente equilibrado, a
prestação desse serviço é indispensável para a melhoria da qualidade de vida e ambiental. O
saneamento básico para Heller, Costa e Barros (1995, p. 13) é definido, de acordo com a
Organização Mundial da Saúde (OMS), como o “controle de todos os fatores do meio físico
do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre seu bem estar físico, mental
e social”. Os autores também esclarecem o termo saúde, segundo a OMS, dizendo que é “o
estado de completo bem estar físico mental e social, e não apenas a ausência de doenças”.
Para Melo et al., (2003, p. 392) o saneamento básico:
É serviço público essencial, na medida em que permite as mínimas
condições de sobrevivência, de higiene, de abastecimento, e principalmente
visa a preservar a saúde. Tem como princípios a universalidade, a
uniformidade e a continuidade, já que deve ser prestado a todos, com
qualidade, de forma ininterrupta e sem levar em conta a capacidade de
pagamento.
A Constituição Federal estabelece as competências dos municípios sobre saneamento
básico no Artigo 30, inciso V, que se refere à prestação de serviço público de interesse local
de forma direta ou sob regime de concessão ou permissão (BRASIL, 2001). “O saneamento
básico, que inclui o fornecimento de água potável e de serviços de esgotos sanitários,
57
representa direito dos cidadãos e dever do Poder Público” (MELO et al., 2003, p. 392). Com
base no inciso V, Heller, Costa e Barros (1995) comentam que é atribuição de
responsabilidade do município prestar os serviços de saneamento, não excluindo o nível
Estadual e Federal de atuarem no setor de forma suplementar, seja na legislação ou assistência
técnica.
A própria “Lei das Águas” – Lei 9.433/97 – reforça a responsabilidade do município
de cuidar do saneamento básico, quando diz que todas as esferas administrativas, não
importando sua hierarquia, devem promover a integração das políticas locais de saneamento
básico com a política federal e estadual de recursos hídricos. Tal evidência também é
percebida no Artigo 12 da referida Lei, que versa sobre o controle quantitativo e qualitativo
dos usos da água, especificando no inciso III, que trata do “lançamento em corpo de água de
esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição,
transporte ou disposição final.”
O Artigo 23 da Constituição Federal trata da responsabilidade comum entre os
Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo que no seu inciso IX destaca a competência de
promover programas de saneamento básico e melhoraria das condições habitacionais. O
município deve encarar com prioridade os problemas de saneamento e, mesmo quando dá a
concessão à iniciativa privada de prestar o serviço, ele não é eximido da responsabilidade de
prestar um bom serviço (BRUNONI, 2002 apud MELO et al., 2003).
Panone (2003) comenta sobre a notória redução da atuação do Estado atualmente. Por
meios dos processos de descentralização e regionalização, os municípios acabam assumindo a
atuação de algumas áreas de extrema relevância para a sociedade. Desta forma, Leal (2003, p.
83) destaca a participação e a descentralização como características predominantes do
gerenciamento dos recursos hídricos:
A tônica dominante no gerenciamento é a descentralização e participação da
população. Em síntese, a gestão das águas deve permitir diferentes formas de
participação social e garantir o espaço político para o embate e a interação de
idéias e posições de forças diversas, com a participação de representantes do
Estado, município e sociedade civil reunidos em um sistema de gestão
descentralizado, participativo e integrado (LEAL, 2003, p. 83).
Theodoro e Muniz (2003, p. 267) mencionam a “necessidade de que haja uma
preocupação permanente por parte dos setores institucionais em saber lidar com estas
configurações de poder local ao nível das bacias”. Os autores explicam que a gestão deve ser
realizada de acordo com a legislação e a normatização, por meio de um conceito claro de
58
“modelo de gerenciamento integrado”, embora a definição de tal conceito nem sempre é
possível devido à multiplicidade de definições.
Porém, Vargas e Paula (2003, p. 130), procuram esclarecer que o termo
“gerenciamento integrado dos recursos hídricos” está em discussão desde a década de 1960 e
comparam o modelo de gestão extensiva com o modelo de gestão intensiva.
No tocante ao gerenciamento integrado dos recursos hídricos, o que está em
discussão, desde meados dos anos 60, nos países industrializados, é o
questionamento da “estratégia da oferta” que marcou a origem e o
desenvolvimento da chamada indústria da água a partir da revolução
industrial, conduzindo a um modelo técnico e gerencial de exploração
“extensiva” desse recurso. A hegemonia do modelo extensivo, embora venha
declinando desde a década de 1960 (quando a questão ambiental assumiu
importância crescente na agenda política dos países industrializados), tem
dificultado a percepção social da água como recurso escasso e vulnerável. O
questionamento desse modelo passa por novo paradigma de aproveitamento
da água, orientado estrategicamente para a gestão da demanda, que
poderíamos chamar de modelo “intensivo”, discutido em diversos
documentos das associações de recursos hídricos, das agências multilaterais
e do governo brasileiro, entre outros.
O Quadro 03 que trata dos padrões históricos de gerenciamento dos recursos hídricos
aborda de forma sintetizada as características dos dois modelos de gerenciamento. A principal
diferença em que se pode perceber na passagem da estratégia da oferta (modelo extensivo)
para a estratégia da demanda (modelo intensivo) é o envolvimento do usuário em quase todos
os pontos do quadro. Vargas e Paula (2003) comentam que a noção de co-responsabilidade
adquirida por meio da participação dos usuários baseada na informação, educação e
mobilização da comunidade dá bases para um modelo de gestão mais sustentável dos recursos
hídricos.
Quadro 03. Padrões históricos de gerenciamento dos recursos hídricos.
Estratégia da oferta (modelo extensivo)
Estratégia da demanda (modelo intensivo)
Oferta social e espacialmente generalizada de
grandes volumes de água potável e preços
subsidiados
Cobrança pelo uso e pela poluição da água bruta,
tarifas que cobrem integralmente a recuperação de
custos diretos e indiretos
Evacuação imediata das águas servidas por
redes subterrâneas de esgotos e drenagem
urbana instaladas no espaço público
Técnicas alternativas de saneamento e drenagem,
que implicam participação ativa de proprietários e
usuários
Estímulo ao consumo abundante, negligência
com o desperdício e manutenção das redes
Incitação social à economia da água, por
intermédio de programas abrangentes de
conservação de recursos hídricos
Desresponsabilização e desconhecimento das
práticas de consumo dos usuários
Responsabilidade, informação e participação dos
usuários, com pesquisas sobre consumo,
comportamento e percepção
59
Abordagem corretiva da poluição hídrica,
mediante inovações na tecnologia de
tratamento
Abordagem preventiva, com políticas de proteção
aos mananciais subterrâneos e superficiais
Competição aberta entre usos concorrentes dos
recursos hídricos pela apropriação “setorizada”
dos mananciais
Usos múltiplos dos mananciais por intermédio do
planejamento descentralizado, integrados e
participativo das bacias hidrográficas
Negligência com conservação, proteção e
recuperação da qualidade das águas
Políticas de conservação de recursos hídricos,
proteção e recuperação de mananciais
Fonte: Vargas (1999, p. 129).
Desta forma, a descentralização acaba reforçando o modelo que promove a
participação, consolidando a democracia e uma mudança na cultura de participação política.
Deste modo Hadlich et. al. (2003, p. 410), destacam que “a gestão dos recursos hídricos será
descentralizada com a participação do Poder Público, dos usuários e comunidade”. A
descentralização é interpretada por Buarque (2004, p. 53), como caminho para o
fortalecimento da democracia e da participação quando diz que:
Além de contribuir para o aumento da eficácia e, principalmente, da
efetividade dos programas, a descentralização facilita significativamente a
participação da sociedade nos processos decisórios e, pode, portanto,
constituir um passo muito importante para a democratização do Estado e do
planejamento. A escala municipal e comunitária cria uma grande
proximidade entre as instancias decisórias e os problemas e necessidades da
população e da comunidade, permitindo uma maior participação direta da
sociedade, reduzindo o peso e as naturais mediações dos mecanismos de
representação. Fortalece o poder local e amplia as oportunidades do cidadão
na escolha das suas alternativas e na decisão sobre seu destino.
No entanto, Theodoro e Muniz (2003) comentam que maior participação dos usuários
não denota maior descentralização. Poder significar apenas que as pessoas estão desejando
maior acesso ao processo de gestão, sem que estejam realmente entendendo sua
responsabilidade no processo. Os autores apontam também para o fato de que não é por meio
da distribuição de órgãos ambientais pelo interior que se irá garantir maior acesso e
participação popular e que descentralização administrativa é diferente de desconcentração
operacional, mesmo porque é a União a responsável pela coordenação e gerenciamento dos
recursos hídricos.
Desta maneira Buarque, (2004) realiza um análise sobre transferência de função de
uma instância superior para uma inferior, havendo distinções conceituais entre
descentralização e desconcentração. Pode-se entender por descentralização como a mudança
de poder em escalas ou unidades menores, em que se repassa a autonomia e o poder decisório,
60
enquanto que desconcentração é a transferência de responsabilidades, sem o repasse do poder
decisório e da autonomia de escolha executiva para unidades menores.
Entretanto a “Lei da Águas” (9.433/97), que garante a participação dos Poderes
Públicos e demais instituições públicas ligadas ao gerenciamento das águas, não promove a
descentralização da gestão de modo vertical. Conforme explicam Calasans et. al. (2003, p.
597), ao invés da descentralização ocorrer da União para os Estados e dos Estados para os
Municípios, a descentralização acontece em uma nova esfera colegiada (Comitês de Bacias e
Agências de Águas) a qual envolve também a participação dos cidadãos. Assim é respeitada a
responsabilidade constitucional da União de gerenciar e planejar o setor dos recursos hídricos,
e permite a participação das esferas governamentais de nível inferior e inclui a participação da
sociedade civil no gerenciamento dos recursos hídricos.
Para Hadlich et. al. (2003, p. 410) “A gestão participativa visa garantir que a água seja
utilizada conforme a vontade e os interesses comuns da sociedade”. Porém, a descentralização
provoca um efeito contraditório entre a democracia e a participação, ao fortalecer o poder
local acaba fortalecendo também as forças políticas dominantes. Contudo, o processo de
descentralização estimula o envolvimento e o interesse dos atores sociais e promove o
aumento de consciência e uma reeducação política, ajudando a consolidar a democracia e a
gestão participativa (BUARQUE, 2004).
Segundo Buarque (2004), como visto distribuiu responsabilidades e poder decisório
para todos os entes federativos, iniciando um processo de desconcentração político-
administrativa. No entanto, tal processo vem ocorrendo de forma desequilibrada entre o
repasse de responsabilidades e de recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal.
Desta maneira a efetiva descentralização das decisões e dos recursos financeiros é
insuficiente, provocando mais desconcentração do que efetivamente descentralização e
impedindo uma estratégia de desenvolvimento municipal eficiente (BUARQUE, 2004).
Assim, devem-se dar condições para que o município possa exercer realmente suas
atribuições de forma eficiente.
Mediante o que foi exposto até o presente, observa-se a implantação de uma nova
gestão de forma integrada, que envolve a participação da sociedade e a distribuição de poder
decisório promovido pela descentralização.
Leal (2003) esclarece que esta nova gestão dos recursos hídricos está inserida em uma
mudança de cultura hídrica, em que a água é reconhecida como bem precioso e essencial a
todas as atividades humanas. Tal mudança cultural possibilita a construção de uma nova
61
relação sociedade – natureza para a superação da atual crise hídrico-ambiental, viabilizando o
uso e ocupação do solo de forma racional e provendo a conservação das águas.
3.4 Abastecimentos de Água e Esgotamento Sanitário e sua Interface com a gestão de
Recursos Hídricos
A necessidade de integração entre os setores de saneamento e de recursos hídricos
para promover a saúde e a proteção dos espaços naturais é de extrema relevância. A
disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficiente são requisitos indispensáveis
para garantir a manutenção da saúde da população. Da mesma forma, as questões sanitárias
como tratamento de água, controle de pragas e mosquitos, limpeza públicas, drenagem urbana
e coleta e tratamento de esgoto são imperativos para assegurar a boa qualidade da água e
principalmente do ambiente.
Portanto, promover uma atuação articulada entre esses dois setores é de fundamental
importância para evitar danos e prejuízos ao meio ambiente, provocados pela desorientação
das entidades envolvidas na gestão ambiental e nos conflitos institucionais e de competências
de atuação.
Os dois setores seguiram trajetórias diferentes. O setor de saneamento ficou associado
à área da saúde no final do século XIX, e em meados do século XX, assumindo um papel
institucional mais autônomo, com uma visão de prestação de serviços. Enquanto que o setor
de recursos hídricos que teve no Brasil seu marco inicial com o Código de Águas (1934), com
aplicação de mecanismos institucionais e financeiros para seu gerenciamento, passou por
períodos com forte ligação com a área hidro-energética (BANCO MUNDIAL, 2003a).
Os impactos sobre os recursos hídricos provocados pela ausência de políticas públicas
de saneamento, principalmente quanto ao tratamento dos efluentes domiciliares, resultaram na
perda de qualidade da água, tendo como conseqüência a diminuição de sua oferta ou até
mesmo sua escassez para o abastecimento urbano.
Oficialmente, a política de saneamento pós-PLANASA foi sinônimo de
política para abastecimento de água e esgotamento sanitário, dado a
formulação programática daquele instrumento. Na prática, acabou se
revelando muito mais uma política para o abastecimento de água, em vista
do pouco interesse, em termos globais, em avançar na implantação de
sistemas de esgotos sanitários (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE,
2006a, p. 23).
62
Não foi apenas a falta de interesse por parte das instituições responsáveis em investir
na ampliação do sistema de esgotamento sanitário que agravou a qualidade das águas, mas
também a ausência de políticas públicas relacionadas à drenagem urbana fato que piorou
ainda mais esse quadro. Os problemas relacionados com a drenagem urbana só são percebidos
na época específica do período das chuvas, enquanto os problemas de abastecimento de água
e esgotamento sanitário são sentidos pela população o ano todo.
Até hoje, a postura dos estados e municípios perante a prestação dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário é de descaso, pois se sentem desobrigados de
atuar neste setor por acreditar que as companhias estaduais de saneamento realizam tal tarefa.
A omissão em assumir seus deveres para com o saneamento (tanto de prestar serviços de
qualidade ou de fiscalizar a prestação destes serviços quando realizado por terceiros)
expressam o atual cenário do saneamento no Brasil.
A falta de um órgão responsável em avaliar os serviços públicos, gera diversos
problemas de ordem econômica, social e ambiental; tais dificuldades são resultados da
ausência da vigilância do poder público e na exigência da ampliação e melhorias dos serviços.
Os problemas de ordem ambiental estão relacionados com: (I) o crescente aumento
populacional na área urbana e a busca por mananciais que atendessem a demanda por água
geraram conflitos com outros setores, a exemplo da agricultura; (II) a falta de uma política de
proteção de mananciais agravaram a qualidade e quantidade de água segura para
abastecimento; (III) o absoluto descaso com a disposição e o tratamento ambientalmente
adequados dos esgotos ampliou em muito os impactos sobre os corpos receptores; (IV) a
ausência de políticas públicas sobre drenagem urbana e limpeza pública provocaram impactos
nos recursos hídricos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2006a).
Desta forma, os conceitos de planejamento urbano, políticas públicas, infra-estrutura
urbana e desenvolvimento sustentável são conceitos chave que devem ser aplicados para se
tentar solucionar tais problemas, ou minimizar ou até mesmo superar os impactos negativos.
Neste contexto, a participação dos “cidadãos ambientais” por meio dos fóruns de participação
se torna indispensável para a superação dos problemas.
No Brasil, a existência de um fundo nacional de financiamento específico para
estudos, projetos, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação na área de recursos
hídricos, coloca o Brasil em posição de destaque em relação aos demais países em processo
de implementação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O Fundo Setorial CT-
HIDRO foi criado pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de estimular o
63
desenvolvimento tecnológico e o aperfeiçoamento da utilização dos recursos hídricos, do
saneamento e dos setores usuários de água (BANCO MUNDIAL, 2003a).
Esses Fundos podem financiar desde encontros, congressos, publicações,
auxílios individuais, infra-estrutura de pesquisa, bolsas de formação e de
fomento tecnológico, projetos cooperativos entre universidades e empresas,
redes cooperativas, entre entidades de pesquisa, até grandes projetos
estruturantes (BANCO MUNDIAL, 2003a, p. 93).
Essa é uma ação importante que torna possível a proposição de soluções para os
problemas dos dois setores. O estímulo à pesquisa e o financiamento de eventos são
instrumentos estratégicos para a busca de soluções e o desenvolvimento de tecnologias
economicamente viáveis.
Considerando o atual cenário dos setores de saneamento e de recursos hídricos,
observamos um avanço na política e na gestão ao longo dos anos, mas será preciso ações mais
efetivas para sanar os problemas. Os governos federal, estadual e municipal não têm
conseguido mobilizar forças políticas suficientes para solucionar e consolidar um modelo de
gestão para esses setores, de forma a atuarem conjuntamente.
4 INDICADORES AMBIENTAIS COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
“Geralmente, há um vasto mar de dados, mas, em
compensação, um deserto de informações”.
Mitchell, 1998.
Um novo modelo de desenvolvimento deverá surgir neste terceiro milênio, pois o
aumento da miséria, poluição e da escassez dos recursos naturais se tornou assunto premente
na sociedade contemporânea.
Segundo a Carta da Terra, os padrões de produção e consumo estão causando
devastação ambiental, o modo de vida da humanidade vem reduzindo os recursos naturais e
causando a extinção de espécies e os benefícios deste modelo atual de desenvolvimento não
estão sendo divididos igualmente entre os povos, aumentando a diferença entre ricos e pobres.
Portanto, a Carta da Terra preconiza que a restauração do bem-estar da humanidade depende
da preservação de um ambiente saudável, ou seja, com uma rica biodiversidade de plantas e
animais, solos férteis, água e ar puros (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS, 2000).
Ainda segundo a Carta da Terra, a escolha está em nossas mãos: podemos realizar uma
aliança global para cuidar da Terra e uns dos os outros ou apostar a nossa existência mantendo
o padrão de consumo e produção. Caso a nossa escolha seja cuidar uns dos outros e do
planeta, mudanças fundamentais serão necessárias, os nossos valores básicos deverão ser
pautados na ética e responsabilidade com o próximo, desenvolvendo assim uma consciência
coletiva para construir um mundo democrático e humano (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES
UNIDAS, 2000).
O atual modelo deve ser substituído por outro capaz de conciliar crescimento
econômico, qualidade ambiental e justiça social. Para isso, é imprescindível o uso de
instrumentos e mecanismos que reduzam os impactos negativos de caráter sócio-ambientais.
O planejamento ambiental visa o desenvolvimento sustentável, proporcionando a
melhoria da qualidade de vida e minimizando os impactos sobre a natureza e para tal, o
levantamento de uma variedade de informações de diversas áreas do conhecimento se torna
indispensável. É nesse sentido que o presente capítulo visa abordar a aplicação dos
indicadores ambientais como ferramenta de planejamento. Os indicadores são ferramentas
capazes de orientar os gestores públicos e a sociedade civil na tomada de decisão e na busca
pela melhoria da qualidade ambiental e de vida.
65
4.1 Problemática Urbana e Ambiental e a Gestão Municipal
O uso e ocupação do solo de forma inadequada resultam na construção de obras de
infra-estrutura urbana que compense e complemente ou até mesmo substitua parcialmente os
sistemas naturais do ambiente. Essas obras constituem configurações territoriais que
materializam o entrelaçamento entre a desigualdade social e a degradação do meio, na medida
em que, nem todo o território acaba sendo atendido por essas obras, o que configura a
formação de um ambiente com baixa qualidade e com desigualdade (BITOUN, 2003).
A falta de vontade política em providenciar as instalações de infra-estrutura como
drenagem urbana, esgotamento sanitário e abastecimento de água resultam em uma ocupação
e adensamento impróprios, agravando ainda mais o problema, tornando-o muitas vezes
irreversível pelo custo operacional, ou pela falta de tecnologias adequadas para a sua
recuperação. Desta forma, a população, em geral mais carente, é obrigada a conviver em
ambientes com baixa salubridade.
Para Philippi Júnior (2005, p. 762):
Entre os principais problemas no processo de gestão ambiental, o que se
verifica é que, em geral, não há um pleno reconhecimento da importância
das políticas ambientais, como também ocorre um despreparo dos órgãos
públicos de gestão e da sociedade, frente à complexidade dos assuntos
ambientais.
Compreender a problemática urbana e ambiental também significa tentar desvendar as
noções de sustentabilidade (social, econômica, política, territorial e ecológica), para averiguar
sua aplicabilidade no processo de urbanização/industrialização no espaço local, regional e
mundial (RODRIGUES, 2005). “A complexidade da questão da sustentabilidade aumenta a
necessidade e importância de ações de todos os setores na gestão do meio ambiente para a
busca de soluções integradas e sustentáveis” (PHILIPPI JÚNIOR, 2005, p. 762).
Toda essa problemática ambiental influencia diretamente na qualidade de vida e na
qualidade ambiental do espaço urbano. “Nos deparamos com uma sociedade de consumo que
construiu para si mesmo um espaço que apresenta poucas condições de se obter aquilo que é
inerente ao ser humano – a busca pela qualidade de vida” (SILVA, 2004).
A urbanização criou novos problemas ambientais que afetam a vida humana,
constituindo-se um grande desafio para o século XXI, na tentativa de alcançar a qualidade de
vida em espaços urbanizados que apresentam enormes carências e desigualdades sociais em
especial em países subdesenvolvidos.
66
Segundo Mazetto (2000, p.26):
O surgimento e o crescimento das cidades representaram um novo desafio ao
grau de adaptabilidade ambiental do homem. Em princípio, o meio ambiente
urbano poderia ser considerado como positivo, pois nele seus habitantes
encontrariam proteção, conforto e recursos tecnológicos; porém, uma análise
mais profunda demonstraria que as cidades, e principalmente as grandes
cidades e metrópoles, apresentam aspectos negativos quanto à qualidade de
vida, como a poluição, as condições de trabalho e de transporte, a
criminalidade, as moradias, o estresse, etc.
As questões urbanas atuais refletem diretamente na qualidade de vida e na qualidade
ambiental deste espaço, sendo resultado do processo de urbanização desordenada e do
crescimento econômico sem uma preocupação com as questões ambientais e sociais.
Entre os diversos problemas resultantes do crescimento demográfico nos grandes
centros urbanos, o aumento na demanda da água para o abastecimento público é uma caso
específico que merece destaque. Em pequenas, médias e grandes cidades brasileiras, muitas
pessoas já sofrem com a falta de água pelo aumento da demanda e pela perda da qualidade de
água nas fontes de abastecimento. A degradação dos cursos e reservatórios de água, pelas
mais diversas formas de poluição, pioram ainda mais essa situação devido à perda da
qualidade, incluindo doenças vinculadas a água.
No Brasil, os fenômenos de degradação ambiental se ampliam pela falta de
investimentos em infra-estruturas e serviços, agravada pela ineficiência da administração
pública em aplicar investimentos capazes de compensar as desvantagens causadas pela ação
antrópica sobre o meio ambiente. A falta de um sistema de gestão municipal adequado que
atenda as recomendações por bacias resulta na diminuição de oferta, potencializando os
conflitos entre os setores que utilizam água. O recurso hídrico vem ganhando importância e
interesse por parte da sociedade brasileira. Esse tema é cada vez mais evidenciado, pois a
própria imprensa o aborda com freqüência.
Os governantes locais têm uma tarefa muito importante que é a de pensar em novas
formas de desenvolvimento e de repensar o tipo de progresso atual, com a finalidade de
adequá-las às novas prioridades sociais. É nesse novo discurso de desenvolvimento, que as
questões ambientais e econômicas não podem ser mais debatidas como opositoras.
Para Landim (1997) a preservação ambiental não pode ser discutida em termos
utópicos, por meio de uma forte ideologia contrária ao progresso tecnológico, mas sim deve
conciliar a defesa da natureza com a utilização dos recursos naturais, buscando um equilíbrio
67
entre esses dois pontos; por mais preocupação que se tenha em proteger a natureza, o que está
em jogo é o futuro do homem no planeta.
Nesse sentido, o sistema de gestão municipal deve garantir o aproveitamento
sustentável dos recursos dentro de uma dinâmica em que o planejamento seja primordial e
atenda às ações de saneamento e de proteção ambiental, de forma integral e coordenada, na
escala de atuação dos órgãos gestores. O Quadro 4 apresentado por Tundisi (2005, p. 125)
descreve uma relação de problemas dos recursos hídricos e suas implicações no
gerenciamento e administração, salientando a falta de ações integradas que possibilitem o seu
uso mais adequado.
Todo o planejamento precisa ter representatividade da realidade, pois, com base nisso,
defini-se políticas e decidi-se alternativas de ações futuras. O planejamento exige o
reconhecimento dos elementos que compõem o espaço, ocorrendo por meio do levantamento
de dados de fontes secundárias ou de observação direta.
Atualmente existe um vasto banco de dados construídos por órgãos públicos federais,
estaduais e municipais que estão à disposição de todos. Entretanto essa variedade de
informação não é utilizada como deviria na elaboração de planejamentos. Em geral, a cada
novo processo de planejamento, realiza-se nova etapa de levantamento de dados, gastando
muito tempo, energia e dinheiro para a construção do próprio banco de dados, sendo que
poder-se-ia utilizar as informações e dados já levantados de outras fontes e, desta forma,
desprender mais tempo e energia na concretização das ações.
68
Quadro 04. Interações entre os problemas na área de recursos hídricos e seu gerenciamento e administração, relacionadas a aspectos de produção econômica e
abastecimento humano.
Problemas na área de recursos
hídricos
Manifestações físicas diretas e
indiretas
Implicações para o gerenciamento
Implicações para a organização e
administração
Erosão e sedimentação: produz
perdas econômicas (pesca,
hidroeletricidade e capacidade de
reserva)
Aumento da sedimentação em rios e
represas. Resultado: mau
gerenciamento do sistema terrestre
Ausência de planejamento e
gerenciamento adequado: e de
programas de proteção e restauração
e ajuda técnica
Múltiplas agências de controle e
falta e articulação em nível de
bacias hidrográficas, ações não
coordenadas
Enchentes: perdas econômicas em
agricultura, residuárias e de infra-
estrutura
Aumento dos picos de enchentes, em
razão da ocupação das várzeas, e
aumento da taxa de sedimentação do
sistema. Mistura de águas residuárias e
águas de enchentes
Deficiência no gerenciamento das
bacias, falta de controle do sistema
terrestre, mais práticas agrícolas,
ausência de sistema de alerta a
enchentes.
Ausência de articulação
institucional e a consideração das
enchentes como um problema mais
amplo de gerenciamento integrado
institucional
Irrigação: perdas econômicas para a
agricultura, manejo florestal,
disponibilidade doméstica e
industrial da água. Ameaças à saúde
humana
Uso excessivo da água para irrigação.
Facilidades de drenagem inadequadas.
Redução do fluxo de águas de
superfície.
Deficiência ou ausência de
gerenciamento em irrigação ou uso
excessivo de águas subterrâneas
Falta de articulação institucional
especialmente no gerenciamento da
irrigação
Desequilíbrio: entre suprimento e
demanda, limitando o
desenvolvimento econômico
Variabilidade da precipitação: causa
incerteza no suprimento e limita
atividades agrícolas
Dificuldade no gerenciamento das
bacias.Incapacidade de previsão dos
picos de precipitação e seca ausência
de banco de dados confiável
Responsabilidades diluídas por
várias agências
Poluição das águas: perdas
econômicas para a agricultura, pesca,
indústria, ameaça à saúde pública,
contaminação química de rios,
riachos, lagos e represas. Aumento
dos custos de tratamento de águas
Poluição biológica causada por
disposição inadequada de resíduos
sólidos e líquidos em zonas rurais e
urbanas. Poluição química proveniente
de pesticidas, herbicidas e
fertilizantes. Poluição química gerada
por indústrias
Ausência ou falta de adequação de
programa de saneamento básico em
áreas rurais, falta de sistemas de
disposição de resíduos em zonas
urbanas, uso inadequado de
fertilizantes e pesticidas, ocupação
irregular de mananciais
Falta de articulação entre agências
de controle de poluição. Agencias
de recursos hídricos não têm
controle sobre a poluição
Fonte: Tundisi (2005, p. 125).
69
Santos (2004) ressalta a importância da temporalidade e do espaço de abrangência da
informação, do dado, do parâmetro ou variável a ser utilizado no planejamento, sendo que os
dados têm um período de tempo no qual é capaz de representar com eficiência a realidade. A
atualização constante de dados é imprescindível para a formulação de um planejamento
eficiente e essa base de informações orientará na tomada de decisões.
Como afirma Santos (2004 p. 60):
Os indicadores são fundamentais para tomadores de decisão e para a
sociedade, pois permitem tanto criar cenários sobre o estado do meio, quanto
aferir ou acompanhar os resultados de uma decisão tomada. São indicativos
das mudanças e condições no ambiente e, se bem conduzidos permitem
representar a rede de causalidades presentes num determinado meio. Os
indicadores são empregados para avaliar e comparar territórios de diferentes
dimensões e de diversas complexidades.
Assim, Junior Philippi (2005) afirma que uma das funções dos indicadores é
apresentar de forma mais simples, transparente e acessível para a comunidade e gestores
públicos a complexidade das questões existentes no processo de gestão dos ambientes naturais
e antrópicos, objetivando conscientizar a todos do quadro socioeconômico e ambiental
existente.
4.2 Conceituando Indicadores para Entender sua Funcionalidade
Portanto a criação de um sistema de indicadores e sua inserção no processo de gestão
ambiental se torna uma ferramenta que pode auxiliar o planejador e os demais membros
envolvidos no planejamento a conduzir com eficiência a gestão. Os indicadores possuem
algumas características que podem ser úteis para os agentes públicos e comunidade civil que
participam diretamente das tomadas de decisões,
Santos (2004, p. 60) comenta que diversas instituições vêm debatendo sobre os
conceitos e definições a respeito de indicadores e, de forma geral, define indicadores como
sendo “parâmetros, ou funções derivadas deles, que têm a capacidade de descrever um estado
ou uma resposta dos fenômenos que ocorrem em um meio”.
Por sua vez Viña (1986, p. 39) afirma que um indicador é uma função entendida com o
estabelecimento de uma correspondência entre elementos de um conjunto (os estados de um
instrumento de medição) com os elementos de outros conjuntos (os estados dos fenômenos).
70
Já Magalhães Júnior (2007) esclarece que os indicadores têm a capacidade de
transformar dados brutos em informações de fácil compreensão, por transformarem em
modelos simplificados da realidade.
Um indicador social não é mais que um instrumento de conhecimento e de
identificação das condições sociais em que vive uma população determinada, em especial para
quem se preocupa em investigar e caracterizar os problemas sociais (VIÑA, 1986, p. 27).
De acordo com Viña (1986) o objetivo é conhecer as condições e problemas do tema a
ser estudado produzindo conhecimento e identificando as causas e as soluções para propor
medidas de ação.
A qualidade de um indicador é fator indispensável para se identificar as causas de um
problema e, assim, propor soluções e medidas de ação. Santos (2004, p. 62) esclarece que no
senso comum, um indicador “[...] tem qualidade quanto possui a capacidade de medir,
analisar e expressar, com fidelidade, o fenômeno ao qual se refere”. E em planejamento o
conjunto de características há ser considerada refere-se a sua “[...] relevância,
mensurabilidade, confiabilidade, tempo de resposta ao estímulo, integridade, estabilidade,
solidez, relação com as prioridades do planejamento, utilidade para o usuário, eficiência e
eficácia”.
Segundo Magalhães Júnior (2007, p. 177) o conjunto de características referentes à
construção e/ou escolha de indicadores relacionados à sua qualidade deve demonstrar quatro
pontos:
o passado, o estado atual e as tendências da saúde, cultural, social,
econômica e ambiental em curto, médio e longo prazo;
os níveis de satisfação social em relação a ações, iniciativas, programas
e políticas;
a relevância espacial em função dos objetivos: problemas
(pressões/estado) ou soluções (respostas), metas, meios ou resultados;
o nível de satisfação, aceitabilidade e atração do indicador para a
sociedade, incluindo a mídia.
Assim os indicadores que serão utilizados deverão apresentar essas quatro
características apontadas por Magalhães Júnior. A preocupação, entretanto, consiste no
levantamento dos dados que irão compor esses indicadores, nos quais as informações
agrupadas deverão ser capazes de demonstrar as características desejadas.
De acordo com Junnuzzi (2003) a construção de indicadores está atrelada à quantidade
de informações utilizada, podendo ter a formação de indicador simples ou composto. O
indicador simples refere-se à utilização de dois dados estatísticos, enquanto que o indicador
71
composto é o agrupamento de dois ou mais indicadores simples, também conhecido com
índice.
Portanto, “os indicadores são informações de caráter quantitativo resultante do
cruzamento de pelo menos duas variáveis primárias (informações espaciais, temporais,
ambientais, etc.)” (MAGALHÃES JÚNIOR, 2007, p. 171). A formação de um índice é
ilustrada na Figura 08.
Figura 08. Formação de índice composto por aglutinação de três indicadores simples
Fonte: Jannuzzi (2003, p. 16).
Assim o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano é um indicador composto ou
índice, pois é constituído pela combinação de indicadores simples referentes às áreas da
saúde, educação e renda. Os indicadores compostos são úteis por causa da sua capacidade de
simplificar e sintetizar os fenômenos ambientais, sociais, políticos e econômicos, promovendo
uma avaliação geral da situação, orientando de forma mais direta e objetiva as ações de
intervenção (JANNUZZI, 2003).
Um indicador pode possuir uma ou mais unidades de medidas (tempo, área, etc.),
sendo estabelecidos padrões para referenciar sua interpretação, como valores máximos e
mínimos que expressam os limites de uso ou ocorrência de danos ao homem ou a meio
ambiente.
Para sua determinação, pode-se aplicar algumas técnicas como: média aritmética
(sendo considerados todos os sub-indicadores de igual importância), ponderação seguida da
média aritmética (diferença de importâncias) e a supervalorização e priorização (considerando
indicadores muito mais importantes do que outros) (MAGALHÃES JÚNIOR, 2007).
Assim Magalhães Júnior (2007, p. 173) afirma que a funcionalidade dos indicadores
depende de um conjunto de requisitos:
Indicador 1
Indicador 2
Indicador 3
Método de
aglutinação
Índice
composto
72
A funcionalidade de um indicador depende, portanto, de sua seleção,
estrutura e organização em uma rede hierárquica, como, por exemplo:
sistemas, subsistemas, dimensões e indicadores. As dimensões podem ser
ecológicas (degradação, biodiversidade) ou sociais (valores, atitudes,
organização, poder, decisão).
Segundo Santos (2004) três aspectos de ordem não técnica devem ser considerados na
escolha dos indicadores: o primeiro refere-se à disponibilidade da informação que irá compor
o indicador; o segundo, a sua acessibilidade ou a facilidade de obtê-lo e, por fim, o custo na
obtenção dos dados, que deve corresponder a um valor ideal. Em síntese deve-se levar em
conta o custo/benéfico da utilização das informações que irão compor os indicadores, sem que
haja perda de tempo ou dificuldade de execução do planejamento.
Desta forma a função dos indicadores é contribuir para a concepção integrada entre
técnica, política e sociedade compreendendo quais são os fatores indutores e causadores dos
problemas ambientais atuais. Nesse sentido a educação se torna um instrumento que visa
estabelecer um canal de comunicação entre indicadores e sociedade, no qual o seu papel é
facilitar o entendimento dos indicadores e dos fenômenos sociais por todos os atores
envolvidos neste processo. Portanto, na fase de mobilização e conscientização, os indicadores
devem ser incorporados no dia-a-dia da comunidade e contribuir de forma efetiva para a
mudança de atitudes e de consumo dessa população (PHILIPPI JÚNIOR, 2005).
4.3 Contribuição dos Indicadores nas Etapas do Planejamento
O planejamento trabalha com a perspectiva de analisar os dados, informações ou
parâmetros de diferentes naturezas, dependendo assim da temática para a seleção dos dados
quantitativos ou qualitativos (Santos, 2004).
Nos estudos sobre a qualidade de vida urbana, os indicadores sociais têm grande
importância, uma vez que com sua utilização podem-se destacar os problemas mais graves e
combatê-los com maior eficácia (MAZETTO, 2000). “A função de um indicador é fornecer
uma pista de um problema de grande importância ou tornar perceptível uma tendência que
não está imediatamente visível, favorecendo maior dinamismo no processo de gestão”
(PHILIPPI JUNIOR, 2005, p. 764).
Para que possa um indicador ambiental medir o desenvolvimento do planejamento e
das ações de gestão, esse indicador deve possibilitar que se estabeleça uma relação entre as
metas e os objetivos desejados e/ou estipulados com os dados e informações levantados antes,
73
ao longo e após a implantação do plano de ação, realizando uma comparação e verificando os
avanços ou regressos em todo o processo de planejamento.
Segundo Philippi Júnior (2005) os indicadores escolhidos voltados para a gestão
populacional têm como objetivos avaliar se ocorreu melhora na qualidade de vida, o
envolvimento da comunidade no processo de planejamento e na tomada de decisões, entre
outros. Assim, a dimensão temporal, atrelada à fixação de metas, é extremamente interessante
no processo de planejamento, pois pode-se avaliar os efeitos negativos e positivos na
qualidade de vida presente e futura.
Magalhães Júnior (2007, p. 173) afirma que a “utilização de indicadores exige, muitas
vezes, a diferenciação de seus graus de importância ou a sua ponderação visando sinalizar
quais são aqueles prioritários para o alcance dos objetivos estabelecidos”.
Segundo Will e Briggs (1995, apud BATISTA e SILVA, 2006), indicadores
ambientais podem ser considerados como um meio eficaz de prover políticas específicas e
monitoramento de variáveis espaciais e temporais das ações públicas, através de informações
capazes de demonstrar seu desempenho ao longo do tempo e de realizar previsões. Jannuzzi
(2003, p. 15) diz ainda que “[...] os indicadores sociais se prestam a subsidiar as atividades de
planejamento público e formulação de políticas sociais, na diferentes esferas de governo [...]”.
E, segundo Philippi Júnior (2005), a escolha adequada dos indicadores pode captar a
tendência de melhor ou piora da qualidade de vida e ambiental, desta forma avaliando se a
cidade está caminhando rumo ao desenvolvimento sustentável, uma vez que o conhecimento a
respeito dos elementos que formam o espaço é essencial para o planejamento.
Jannuzzi (2003, p. 37) explica que “os indicadores sociais são construídos a partir de
estatísticas sociais levantadas em censos demográficos, pesquisas amostrais e a partir de
dados dispostos em registros administrativos públicos”. Entretanto, deve-se ter a preocupação
na escolha da base de dados que irá compor os indicadores, devendo considerar algumas
dificuldades no seu levantamento como: a falta ou a inexistência, dificuldade no seu acesso,
no custo para o levantamento, se está disponível no formato desejado e a sua disponibilidade
para todas as áreas que serão comparadas.
No caso dos dados serem de fontes secundárias, Santos (2004) comenta sobre a
confiabilidade da sua origem, ou seja, qual é o grau de responsabilidade dos profissionais ou
da instituição que realizaram o levantamento e organizaram os dados, e se possuem uma base
teórica e técnica. A autora ainda ressalta a importância da escolha dos dados a serem
utilizados no planejamento, pois a construção de imensos bancos de dados não significa que o
74
resultado será um bom planejamento. Os dados selecionados deverão ser representativos,
comparáveis e de fácil compreensão e interpretação.
“Alguns indicadores ambientais têm sido utilizados nos sistemas de planejamento
como ferramenta de diagnósticos e de monitoramento da qualidade ambiental” (PHILIPPI
JUNIOR, 2005, p. 763). “A utilização de sistemas de indicadores construídos relativos à
salubridade ambiental pode prover informações e novos conhecimentos visando à melhora da
qualidade de vida urbana em dimensão social e ambiental” (BATISTA & SILVA, 2006, p.
55).
Em planejamento, deve-se também reconhecer o nível hierárquico que o
dado ocupa numa árvore de informações. Assim, por exemplo, as categorias
podem ser entendidas como o conjunto dos grandes grupos genéricos ou
temáticos de análise; os fatores como os elementos-objeto de análise que
definirão os resultados; e os parâmetros, como as medidas dos fatores
(SANTOS, 2004, p. 59).
O estabelecimento do nível hierárquico das informações tem por objetivo estabelecer o
grau de importância dos dados e as prioridades de ações a serem tomadas. Muitos
administradores, quando de posse de várias informações dos mais diversos setores, ficam
desorientados sem saber qual dados deverão ser primeiramente trabalhados, e perdem muito
tempo em levantar e analisar dados desnecessários para a tomada de decisão e de comprar as
políticas atuais das anteriores.
A utilização dos indicadores ambientais como ferramenta de análise espacial é de
extrema importância para promover as políticas públicas de saneamento e conservação
ambiental. A aplicação dos indicadores ambientais em setores ou bairros da cidade demonstra
a realidade das condições sanitárias em cada um dessas unidades, permitindo que o
administrador público direcione os recursos financeiros para cada problemática encontrada. A
qualidade de vida urbana se dá através de uma visão holística, objetivando a salubridade do
ambiente urbano no seu todo.
Assim uma avaliação fixada em uma dimensão temporal, para que se possam
visualizar os avanços ou não dos elementos que estão sendo analisados pelos indicadores
estrategicamente escolhidos. Já criação de metas possibilita alcançar os objetivos estipulados
pela sociedade e analisar o quanto se está caminhando para a sua conquista. (PHILIPPI
JÚNIOR, 2005).
A construção de indicadores deve representar uma reflexão coletiva, voltada para uma
mudança na postura ética dentro de um contexto sócio-ambiental, sendo resultado da
compreensão dos problemas por parte da sociedade.
75
O Planejamento – a visão do futuro próximo ou distante – contribui para que
tarefas sejam melhor realizadas e objetivos sejam mais facilmente atingidos,
por pessoas ou organizações. Ordena as ações e dá prioridade a elas. Permite
mapear dificuldades ou obstáculos e, assim, escolher previamente caminhos,
alternativos. (PETROCCHI, 1998, p. 20).
A intenção não é de influenciar as decisões administrativas a favor das considerações
ambientais. O objetivo é dar uma base de informações para a administração pública que possa
ajudar a tomar decisões (SOUZA, 2001).
4.4 O Uso de Indicadores Ambientais no Setor de Saúde
O fornecer dados que registram os níveis de poluição do ambiente, a condição social
da população e a situação da infra-estrutura sanitária, também podem fornecer um
significativo quadro comparativo das informações apresentadas, o qual não só indica a
presença de degradação do ambiente, mas como estes interagem entre si e influenciam uns aos
outros.
As informações levantadas proporcionam uma indicação dos problemas e impactos na
qualidade do ambiente e de vida da comunidade. Hoje existem pesquisas sendo desenvolvidas
em programas de monitoramento, escolhendo os indicadores mais apropriados, que melhor
indicam os problemas e soluções. Os indicadores podem ser utilizados para diversas
temáticas, tudo irá depender do que se pretende, sendo que a eleição dos indicadores mais
adequados é fundamental para atingir os objetivos.
Na construção de ambientes com qualidade ambiental e de vida é necessário analisar a
relação entre os setores de saneamento, recursos hídricos e de saúde. A relação de causa e
efeito entre as condições de saneamento e de meio ambiente, refletem a condição sócio-
ambiental da população e estas condições devem ser incorporadas na gestão de saúde pública.
Vários são os indicadores que são utilizados para realizar um monitoramento das
condições de salubridade dos ambientes e da saúde do país, inclusive dentro de padrões
internacionais. O Sistema Único de Saúde – SUS desenvolveu um painel de indicadores com
os objetivos de apoiar o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das
ações e serviços de saúde nas três esferas governamentais do SUS. O que se pretende é
difundir informações, visando promover a participação e o controle social no SUS e facilitar a
tomada de decisões, na perspectiva de uma gestão democrática e participativa, fundada nos
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006).
76
Em 2004, foi realizado em Recife um Simpósio Internacional sobre a Construção de
Indicadores para a Gestão Integrada em Saúde Ambiental, organizado pelo Ministério da
Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde. O Simpósio teve como objetivo dar maior
visibilidade nacional e internacional à experiência brasileira na construção dos indicadores de
saúde ambiental (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006).
A experiência do Brasil na utilização de indicadores foi apresentada por Patrícia Borja
da Universidade Federal da Bahia, que utilizou como base metodológica o modelo conhecido
como matriz de FPEEEA (Força Motriz, Pressão, Estado/Situação, Exposição, Efeito e Ação)
para a construção dos indicadores de saúde ambiental. Os países como Argentina, Canadá e
Cuba, também apresentaram os seus modelos de indicadores para o setor (MINISTÉRIO DA
SAÚDE, 2006).
Segundo Magalhães Júnior (2007, p. 198) o Ministério da Saúde, com o seu banco de
dados, referente à mortalidade pode ajudar a compor diversos indicadores relacionados à
saúde.
Uma das categorias de indicadores sociais mais enfocadas pelos programas
federais de monitoramento de dados é a do setor de saúde. O Ministério da
Saúde criou, em 1975, o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM),
atualmente a cargo da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde). O sistema
permite a produção de estatísticas de mortalidade e a construção de diversos
indicadores de saúde, sendo as informações armazenadas pelo Datasus. Os
bancos de dados municipais sobre óbitos e internações do Datasus são
geralmente de acordo com os grupos de doenças causadoras (infecciosas e
parasitárias, do aparelho circulatório, etc.), não permitindo, portanto, a
identificação direta da participação das doenças de veiculação hídrica nos
dados totais.
A estreita relação entre saneamento e saúde pública, a interface entre esses setores
permite atestar a melhoria das condições ambientais promovidas pelos indicadores de saúde
pública em função de intervenções em abastecimento de água e esgotamento sanitário e
drenagem urbana. “Dessa forma, propõe-se que um indicador de desenvolvimento sustentável
seja mais do que um indicador de crescimento, pois deve avaliar eficiência, suficiência,
equidade e qualidade de vida” (PHILIPPI JÚNIOR, 2005, p. 772).
A SEDU - Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da
República e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, apresentam anualmente um
Diagnóstico Nacional de Serviço de Água e Esgotos, que utiliza dados do Sistema Nacional
de Informação sobre Saneamento (SNIS), mais de 80 indicadores de desempenho técnico e
financeiro de quase todos os operadores do país (MAGALHÃES JÚNIOR, 2007).
77
A contaminação da água representa um dos principais riscos à saúde pública, sendo
comum o lançamento de esgotos sanitários não tratados, disposição inadequada de resíduos
sólidos nas margens dos rios, etc. o que resulta em inúmeras enfermidades ligadas à ausência
da qualidade da água. A gestão dos recursos hídricos associada a setores que dependem da sua
boa qualidade, como os serviços de água e esgotos, são indispensáveis à promoção da saúde
pública (LIBÂNIO, CHERNICHARO e NASCIMENTO, 2005).
A utilização de representação quantitativa por variáveis e parâmetros pode demonstrar
a íntima relação entre o meio ambiente e a saúde pública fornecendo informações precisas
sobre o desenvolvimento de uma região, não considerando apenas os fatores econômicos, mas
também os demais fatores como o social, político, ambiental e de saúde pública, que devem
evoluir em harmonia com o meio ambiente. Neste sentido, modelos matemáticos quantitativos
podem servir na prevenção e na erradicação de problemas relacionados à saúde, integrando
preservação ambiental e saneamento básico, prosperidade econômica e bem estar social
(CAETANO e YONEYAMA, 1997).
Para promover um ambiente com qualidade de vida e ambiental, deve-se compreender
a estreita relação entre a saúde pública, o setor de saneamento e recursos hídricos,
considerando os indicadores que permitam realizar essa análise, tais como os indicadores
sócio-econômicos, de saneamento básico e de vulnerabilidade dos recursos hídricos.
Nesse sentido, Junnuzzi (2003) salienta que, apesar dos elevados índices do
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), persistem os altos níveis de pobreza e a
desigualdade social entre os países. Portanto as instituições multilaterais como OCDE,
UNESCO, FAO, OIT, OMS, UNICEF e Divisão de Estatística das Nações Unidas se
empenharam para desenvolver novos conceitos e metodologias que pudessem mensurar o
bem estar social.
Os indicadores sócio-econômicos apresentam o quadro da condição de vida da
população. Os indicadores sociais procuram medir o nível de emprego, habitação, bem-estar,
qualidade de vida, herança cultural, pobreza, distribuição de renda, criminalidade, valores
sociais entre outros. Os indicadores econômicos medem aspectos relacionados à dependência
econômica e endividamento, uso de energia, padrão de consumo e de produção etc.
(PHILIPPI JÚNIOR, 2005).
Os indicadores de vulnerabilidade dos recursos hídricos expressam as variáveis
relativas à utilização da água em quantidade e qualidade adequadas à manutenção da vida e
para o equilíbrio ambiental. Tais variáveis medem a disponibilidade dos recursos hídricos, a
78
contaminação e a poluição, conflitos de uso entre os setores usuários, ausência de infra-
estrutura sanitária e os riscos futuros.
Os indicadores de saneamento básico investigam o acesso aos serviços públicos,
cobertura do abastecimento de água e esgotamento sanitário, drenagem urbana, resíduos
sólidos e demais infra-estruturas urbanas relacionadas com a saúde pública na promoção de
um ambiente saudável a todos.
A partir de 1960, a ONU criou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com o
objetivo de mensurar a qualidade de vida, com base na renda, educação e expectativa de vida,
sendo que os países são classificados periodicamente de acordo com três níveis de
desenvolvimento humano: baixo (até 0,5), médio (de 0,5 a 0,8) e alto (acima de 0,8)
(PEREIRA et al., 2004).
O IDH é então, um indicador agregado que avalia a melhora da condição de vida.
Entretanto, as questões ambientais são consideradas de modo indireto, pois a degradação da
qualidade ambiental irá afetar, em curto, médio e longo prazo as condições de vida de forma
negativa (PHILIPPI JUNIOR, 2005).
O primeiro Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil foi apresentado em
1996. Neste mesmo ano, o IPEA e a Fundação João Pinheiro (MG) desenvolveram dois
índices baseados no IDH da ONU, em escala municipal (Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal-IDH-M e o (Índice de Condição de Vida-ICV) (MAGALHÃES JÚNIOR, 2007).
De acordo com Pereira et al. (2004, p. 43):
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) no Estado de
Mato Grosso do Sul no ano de 2000 foi de 0,769, apresentando-se dentro do
nível intermediário e colocando-se em 8º lugar no ranking nacional.
O IDHM dos municípios pertencentes à bacia do Rio Miranda, varia entre 0,606 a
0,814, ou seja,encontra-se entre os estágios médio e alto do IDH, conforme tabela a seguir.
Tabela 01. Posição dos Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda no ranking do IDHM.
Município
População
IDHM
2000
2005
2000
Posição
no Estado
Urbana
Rural
Total
Estimativa
Anastácio
17.266
5.211
22.477
24.066
0,724
50
Aquidauana
33.816
9.624
43.440
46.007
0,757
26
Bonito
12.928
4.028
16.956
17.841
0,767
18
Campo Grande
655.914
7.707
663.621
749.768
0,814
02
Corumbá
86.144
9.557
95.701
100.268
0,771
16
79
Jardim
20.953
1.589
22.542
24.557
0,773
13
Miranda
12.059
10.948
23.007
24.781
0724
51
Ponta Porã
54.383
6.533
60.916
67.190
0,780
09
Porto Murtinho
8.339
4.977
13.316
13.577
0,698
73
Terenos
5.680
5.980
11.662
12.705
0,730
45
Fonte: Pereira et. al.(2004), adaptado pelo autor.
Neste sentido que Fundação João Pinheiro, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (FJP/IPEA/PNUD (QUEM SÃO)
(1998, apud Magalhães Júnior, 2007, p. 195), esclarecem que “nem mesmo a desagregação do
país em municípios é capaz de captar o elevado grau de desigualdade das condições de vida
no Brasil já que cerca de 70% da desigualdade de renda nacional consiste de diferenças de
renda entre famílias vivendo no mesmo município”.
Portanto, as análises sobre a condição de vida das pessoas devem ser realizadas em
nível municipal, e avaliadas de forma individual. Desta forma, torna-se um problema no
momento da formular políticas públicas, na avaliação das interações entre os dados e na
dificuldade de interpretação, pois os dados não se encontram articulados (OLIVEIRA, 2003).
Oliveira (2003) destaca que os balanços anuais desenvolvidos pelas prefeituras
ocorrem com dados estatísticos não processados e que cada setor administrativo municipal
elabora seus relatórios de forma segmentada o que impede uma visão holística, o que pode
levar há conclusões errôneas sobre a sustentabilidade municipal. Neste contexto, a construção
dos indicadores voltados para uma determinada finalidade ou problemática em nível
municipal, torna-se uma ferramenta estratégica para a implementação do sistema de gestão,
que venham garantir o aproveitamento sustentável dos recursos naturais e ações de
saneamento mais eficientes, de forma coordenada, integrada e participativa.
5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
“Aprender é a única coisa de que a mente nunca se
cansa nunca tem medo e nunca se arrepende”.
Leonardo da Vinci.
A pesquisa foi realizada na área urbana de Aquidauana/MS, sendo utilizados os
setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O Município
possui 35 setores censitários (Figura 09) que foram a base de aplicação dos indicadores e
fonte de informações, sendo que os dados foram extraídos do acervo do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Tais setores são a base de aplicação, análise e comparação do modelo de indicadores
adotado, desta forma permitindo identificar e visualizar as desigualdades e os problemas
locais em cada um dos setores. O levantamento de informações a respeito do saneamento
ambiental da área urbana foi obtido através de indicadores ambientais.
O modelo adotado de indicadores ambientais é o ISA – Indicador de Salubridade
Ambiental, que foi adaptado para esta pesquisa. O ISA foi desenvolvido pelo Conselho
Estadual de Saneamento do Estado de São Paulo (1999). Outro indicador utilizado na
pesquisa foi o de drenagem urbana, desenvolvido por Batista (2006), dentro do formato
apropriado para ser usado como índice do ISA.
Uma parte das informações que fizeram parte da composição das variáveis ou sub-
indicadores do ISA, foram levantadas pelo IBGE por meio de um software (Sistema de
Recuperação de Informação Georreferenciadas – ESTATCART – Figura 08), que apresenta
informações por setor censitário.
Figura 08: Visualização das informações por setor censitário do software do IBGE – ESTATCART
81
Figura 09 – Mapa de localização de setores censitários do IBGE (2000) da área urbana do Município de Aquidauana/MS.
82
Outra fonte de informação importante foi a Empresa de Saneamento do Mato Grosso
do Sul S.A. – SANESUL que responde as indagações pelo ofício nº. 002/2007 em anexo.
Como visto, a finalidade do uso de indicadores é fornecer informações, de forma sintética e
rápida, que permitam auxiliar os gerenciadores e administradores públicos na elaboração do
planejamento e na proposição de políticas públicas, visando a melhoria da qualidade de vida
urbana.
O uso de indicadores ambientais em cada um dos setores censitários possibilitou a
interação das mais diversas informações em um mesmo ambiente, ampliando as
possibilidades de ações e estratégias na tomada de decisão, constituindo, desta forma, uma
poderosa ferramenta de diagnóstico, análise e avaliação, capaz de auxiliar no processo
decisório, gerando informações com diferencial agregado no valor das análises. Os dados
obtidos podem, então, ser espacializados por meio de mapas temáticos para uma melhor
visualização e interpretação dos dados.
Para a sistematização das informações e interpretações dos elementos que compõe o
sistema de indicadores, utilizou-se o software do IBGE, o ESTATCART, no qual são
encontradas as informações estatísticas e geográficas em escala setorial urbana.
O ESTATCART é um software apresentado pelo IBGE que consiste em um
banco de dados contendo um acervo de informações diversificadas. O
ESTATCART simplifica a consulta ao extenso acervo de dados municipais,
hoje dispersos em diferentes fontes e formatos, e agiliza a análise
exploratória dessas informações, pois permitem o cruzamento e o
mapeamento de estatísticas, registros administrativos e informações
geográficas em um ambiente de dados sistematizado quanto à estrutura de
códigos, nomenclatura e base cartográfica (IBGE, 2004, p. 4).
A utilização dos indicadores ambientais permitiu identificar a realidade das condições
sanitárias em cada uma das unidades setoriais, com informações pontuais no tempo e no
espaço, o que permite ao administrador público direcionar os recursos financeiros para cada
problemática encontrada. A qualidade de vida urbana deve ser abordada dentro de uma visão
holística, visando a melhoria em cada um dessas unidades, objetivando a salubridade do
ambiente urbano no seu todo.
5.1 Indicador de Salubridade Ambiental – ISA
O Indicador de Salubridade Ambiental – ISA é uma ferramenta desenvolvida pelo
Conselho Estadual de Saneamento do Estado de São Paulo, com a finalidade de subsidiar o
desenvolvimento de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida.
83
O ISA e seus sub-indicadores ou variáveis são apresentados a seguir. As variáveis do
ISA recebem uma pontuação que varia de 0 (zero) a 100 (cem), multiplicadas pelo peso que
cada indicador possui. O calculo é realizado pela média ponderada de indicadores específicos
através da seguinte fórmula (SÃO PAULO, 1999):
Equação (1) ISA = 0,25 I
ab
+ 0,25 I
es
+ 0,25 I
rs
+ 0,10 I
cv
+ 0,10 I
rh
+ 0,05 I
se
onde:
I
ab
= Indicador de Abastecimento de Água
I
es
= Indicador de Esgotos Sanitários
I
rs
= Indicador de Resíduos Sólidos
I
cv
= Indicador de Controle de Vetores
I
rh
= Indicador de Recursos Hídricos
I
se
= Indicador Sócio-Econômico
A adaptação do ISA para essa pesquisa é descrita pela Equação (2) em que se utilizou
somente os indicadores I
ab
, I
es
, I
rh
e I
se
, levando em consideração também apenas os
componentes hídricos do saneamento, além de incluir o indicador I
du
(Indicador de Drenagem
Urbana) do Modelo ISA/JP (Indicador de Salubridade Ambiental/João Pessoa), proposto por
Batista (2005). Os valores foram adaptados para se ajustar aos objetivos da pesquisa, variando
de 0 (zero) a 1 (um).
Equação (2) ISA = 0,25 I
ab
+ 0,25 I
es
+ 0,25 I
du
+ 0,15 I
rh
+ 0,10 I
se
Onde:
I
ab
= Indicador de Abastecimento de Água
I
es
= Indicador de Esgotos Sanitários
I
du
= Indicador de Drenagem Urbana
I
rh
= Indicador de Recursos Hídricos
I
se
= Indicador Sócio-Econômico
Como o objetivo da pesquisa é avaliar apenas as condições dos três componentes do
saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbano) foram
atribuídos maiores pesos (0,25).
84
O detalhamento do cálculo das variáveis do ISA adaptado é apresentado no quadro a
seguir, demonstrado os critérios de cálculos e os significados de seus sub-componentes
aplicados na pesquisa.
Quadro 05. Indicadores Ambientais adaptados para a pesquisa
COMPONENTES
VARIÁVEL
FINALIDADE
Indicador de
Abastecimento de Água
(Peso: 25%)
I
ab
Cobertura (I
ca
)
Quantificar os domicílios atendidos por sistemas de
abastecimento de água tratada com controle sanitário.
Qualidade da Água
Fornecida (I
qa
)
Monitorar a qualidade da água fornecida
Saturação dos
Sistemas
Produtores (I
ssp
)
Comparar oferta e demanda para programação de
novos sistemas produtores (estação de tratamento de
água) e/ou programação de redução de perdas.
Indicador de Esgoto
Sanitário (Peso: 25%)
I
es
Cobertura em
Coleta (I
ce
)
Quantificar os domicílios atendidos por coleta de
esgoto
Esgoto Tratado (I
te
)
Indicar a redução de carga poluidora
Saturação do
Tratamento (I
st
)
Comparar oferta e demanda das instalações
existentes e planejar novas instalações ou ampliações
Indicador de Drenagem
Urbana (peso 25%)
I
du
Alagamento ou
inundação (I
ai
)
Indica vias com ou sem defeitos seção transversal
inadequada, drenagem lateral inadequada
corrugação, buracos, afundamentos nas trilhas das
rodas e segregação de agregados, erosão lineares,
formação de calhas.
Defeitos (I
d
)
Indica vias com ou sem ocorrência de inundação ou
alagamento
Ruas Pavimentadas
(I
rp
)
Indica vias com ou sem pavimentação.
Indicador de Recurso
Hídrico (peso 15%)
I
rh
Qualidade da água
bruta (I
qb
)
Quantificar a situação da água bruta e risco
geográfico (fatores com características do local).
Disponibilidade dos
mananciais (I
dm
)
Quantificar a disponibilidade dos mananciais em
relação à demanda
Fontes Isoladas (I
fi
)
Abrange o controle da água utilizada não atendida
pelos serviços oficiais de fornecimento.
Indicador Sócio-
Econômico (Peso:
10%)
I
se
Saúde (I
sp
)
Indicar a possibilidade de serviços de saneamento
inadequados.
Renda (I
r
)
Indicar a capacidade de pagamento da população
pelos serviços e a capacidade de investimento pelo
município.
Educação (I
ed
)
Indicar a linguagem de comunicação nas campanhas
de Educação Sanitária e ambiental.
Fonte: Adaptado pelo autor a partir do modelo de Piza (1999, apud OLIVEIRA, 2003) e de BATISTA e
SILVA (2006).
85
5.1.1 Indicador de Abastecimento de Água – I
ab
O Indicador de Abastecimento de Água – I
ab
possui peso: 25%, e seu cálculo se dá a
partir da soma entre os indicadores I
ca
(Cobertura de Abastecimento de Água, Atendimento),
I
qa
(Qualidade da Água Distribuída) e I
sa
(Saturação do Sistema Produtor, Quantidade), sendo
a sua soma dividida pelo fator 3. A definição das variáveis é apresentada no Quadro 06 (SÃO
PAULO, 1999).
3
saqaca
ab
III
I
O sub-indicador de cobertura de abastecimento de água – I
ca
possui pontuação
variando entre 0 (zero) e 100 (cem), sendo o seu resultado empregado diretamente e o período
de atualização a cada 6 meses, correspondentes aos meses de junho/dezembro (SÃO PAULO,
1999).
O sub-indicador da qualidade de água distribuída – I
qa
refere-se ao número mínimo de
amostras a serem efetuadas pelo serviço de abastecimento de água - SAA, a freqüência
mínima de amostragem e os padrões de potabilidade, seguem a Portaria do Ministério da
Saúde nº 518/2004 para verificação das características bacteriológicas, físicas e químicas da
água do sistema de abastecimento público em mananciais superficiais. Os parâmetros
analisados são: cor, turbidez, pH, coliformes totais, coliformes Termotolerantes e cloro
(BRASIL, 2005)
O município de Aquidauana é abastecido pelo rio Aquidauana, conforme informação
levantada pelo questionário aplicado à empresa de saneamento – SANESUL, portanto trata de
um manancial superficial
De acordo com a referida portaria, o número mínimo de amostras para o controle da
qualidade da água do sistema de distribuição de água (reservatório e rede) é de 10 análises
mensais para cada parâmetro (cor, turbidez e pH) (BRASIL, 2005). Para a análise do Cloro
residual livre as amostragens são estabelecidas conforme parágrafo 3º do artigo 18 onde da
Portaria do Ministério da Saúde:
§3º Em todas as amostras coletadas para análises microbiológicas deve ser
efetuado, no momento da coleta, medição de cloro residual livre ou de outro
composto residual ativo, caso o agente desinfetante utilizado não seja o cloro
(BRASIL, 2005).
86
Quadro 06. Critérios de aplicação dos sub-indicadores do Indicador de Abastecimento de Água – Iab
,
componente do ISA.
Ica – Indicador de Cobertura de
Abastecimento
Dua = Domicílios urbanos atendidos (públicos e particulares)
Ica = Dua X 100
Dut
Dut = Domicílios urbanos totais.
Iqa – indicador de Qualidade de
Água Distribuída
K <=1
nº amostras realizadas
K= nº amost realiz.
nº min.amost. efet.
Iqa = K X NAA X 100
NAR
nº mínimo de amostras a serem
efetuadas pelo SAA*
NAA = quantidade de amostras consideradas como sendo de água potável
relativa à colimetria, cloro e turbidez de acordo com a Portaria nº 518 do
Ministério da Saúde.
NAR = quantidade de amostras realizadas.
Isa – Indicador de Saturação do
Sistema Produtor
n = número de anos em que o sistema ficará saturado;
VP = volume de produção necessário para atender 100% da população
atual;
CP = Capacidade de produção da estação de tratamento;
t = taxa de crescimento anual médio da população urbana para os 5 anos
subseqüentes ao ano da elaboração do ISA (projeção);
K1 = perda atual;
K2 = perda prevista para os 5 anos.
log CP .
n = VP(K2/K1) .
log (1+t)
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de São Paulo (1999).
87
A Portaria 518/2004, estabelece também o número mínimo de amostras para o
parâmetro coliforme totais para o sistema de distribuição (reservatório e rede). Para uma
população de 20.000 a 250.000 habitantes, é indicada uma amostragem de 30 + (1 para cada
2.000 habitantes) (BRASIL, 2005).Uma vez verificada a quantidade mínima de amostragens a
serem realizadas pelo serviço de abastecimento de água em acordo com a Portaria 518/2004,
utiliza-se o Quadro 07 que descreve a pontuação e a qualificação do indicador da qualidade de
água distribuída, sendo este resultado empregado diretamente na fórmula do Iab.
Quadro 07. Pontuação do Indicador da Qualidade de Água Distribuída.
FAIXAS DOS RESULTADOS
PONTUAÇÃO DO Iqa
SITUAÇÃO
Iqa = 100%
100
Excelente
Iqa entre 95% e 99%
80
Ótima
Iqa entre 85% e 94%
60
Boa
Iqa entre 70% e 85%
40
Aceitável
Iqa entre 50% e 69%
20
Insatisfatória
Iqa < 49%
0
Imprópria
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de São Paulo (1999).
O Sub-Indicador de Saturação do Sistema Produtor – Isa está relacionada à quantidade
de água disponível para o abastecimento, com o objetivo de avaliar a relação entre oferta e a
demanda da estação de tratamento de água, visando melhorar a eficiência do sistema de
abastecimento e procurando estimular a redução de perdas para avaliar novas possibilidades
de ampliação do sistema ou novas fontes de abastecimento. O período de atualização é anual,
sendo realizado em dezembro ou quando houver ampliação, correção ou atualização de
cadastros. Este indicador também possui um quadro de pontuação e o resultado é aplicado
diretamente na equação do Indicador de Abastecimento de Água (SÃO PAULO, 1999).
Quadro 08. Pontuação do Indicador de Saturação do Sistema Produtor Qualidade de Água Distribuída
– Issa.
TIPO DE SISTMA
n = resultado obtido
Isa
Sistema Integrado
n > = 5
100
5 > n > 0
50
n < = 0
0
Sistema Superficial
n > = 3
100
3 > n > 0
50
n < = 0
0
Sistema de Poços
n > = 2
100
2 > n > 0
50
n < = 0
0
n* = resultado obtido por meio da formula do indicador que será empregado de acordo com o número
populacional do município.
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de São Paulo (1999).
88
5.1.2 Indicador de Esgotamento Sanitário – I
es
O Indicador de Esgototamento Sanitário – Ies é calculado pela soma entre os Ice
(Indicador de Cobertura em Coleta de Esgotos e Tanques Sépticos), Ite (Tratamento de
Esgotos e Tanques Sépticos) e Ise (Saturação do Tratamento), dividido por três, possui peso
25%. A apresentação das variáveis e o critério de cálculo são demonstrados no Quadro 09
(SÃO PAULO, 1999).
3
setece
es
III
I
Quadro 09. Critério de Aplicação do Indicador de Esgotamento Sanitário – Ies
Indicador de
cobertura de coleta de
esgoto
Ice
DUE = Domicílios urbanos atendidos por coleta
mais tanques sépticos.
Ice = DUE x 100
DUT
DUT 0 Domicilio urbano totais
Indicador de esgotos
tratados e tanques
sépticos
Ite
Ice = Índice de cobertura de esgoto
Ite = ice x VT x 100
VC
VT = Volume tratado de esgotos medido ou
estimado nas estações em áreas servidas por
rede esgoto.
VC = Volume coletado de esgoto
Indicador de
saturação do
tratamento de esgoto
Ise
N = Número de anos em que o sistema ficará
saturado
Log CT
N = VC
Log (1+t)
VC = Volume coletado de esgotos
CT = Capacidade de tratamento
t = Taxa de crescimento anual ou médio da
população urbana para os 5 anos subseqüentes
ao ano de elaboração do ISA (projeção).
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de São Paulo (1999).
O Indicador de Cobertura e de Coleta de Esgotos e Tanques Sépticos possui sua
pontuação variando entre 0 (zero) e 100 (cem), sendo os seus resultados analisados de acordo
com a faixa populacional (Quadro 10 e 11). O período de atualização é a cada seis meses
correspondente aos meses de junho a dezembro (SÃO PAULO, 1999).
89
Quadro 10. Faixa populacional para classificação do Indicador de Cobertura de Coleta de Esgotos –
Ice
Faixas de classificação dos
municípios referente á
População
Mínimo
Máximo
Até 5.000 hab.
Ice< 50% - Ice = 0
Ice> 85% - Ice = 100
de 5.000 a 20.000 hab.
Ice< 55% - Ice = 0
Ice> 85% - Ice = 100
de 20.000 a 50.000 hab.
Ice< 60% - Ice = 0
Ice> 85% - Ice = 100
de 50.000 a 100.000 hab.
Ice< 65% - Ice = 0
Ice >85% - Ice = 100
de 100.000 a 500.000 hab.
Ice< 70% - Ice = 0
Ice> 90% - Ice = 100
> 500.000 hab.
Ice< 75% - Ice = 0
Ice> 90% - Ice = 100
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de São Paulo (1999).
O Indicador de Esgoto Tratado – Ite tem como objetivo quantificar os domicílios
atendidos por tratamento de esgotos e tanques sépticos, seu período de atualização e
seqüencial, sempre que houver modificações de atendimento. (SÃO PAULO, 1999).
Quadro 11. Faixa populacional para classificação do Indicador de esgotos tratados e tanques sépticos
– Ite
Faixas de classificação dos
municípios referente á
População
Mínimo
Máximo
Até 5.000 hab.
Ite< 15,00% - Ite = 0
Ite> 56,00% - Ite = 100
de 5.000 a 20.000 hab.
Ite< 16,50% - Ite = 0
Ite> 63,75% - Ite = 100
de 20.000 a 50.000 hab.
Ite< 18,00% - Ite = 0
Ite> 68,00% - Ite = 100
de 50.000 a 100.000 hab.
Ite< 26,00% - Ite = 0
Ite> 72,25% - Ite = 100
de 100.000 a 500.000 hab.
Ite< 35,00% - Ite = 0
Ite> 81,00% - Ite = 100
> 500.000 hab.
Ite< 45,00% - Ite = 0
Ite> 81,00% - Ite = 100
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de São Paulo (1999).
O Indicador de Saturação do Tratamento de Esgoto – Ise possui a finalidade de
comparar a oferta e demanda das instalações existentes e programar novas instalações ou
ampliações. O período de atualização é anual no mês de dezembro ou quando houver
expansão, ampliação ou construção de novos sistemas de tratamento e/ou eventuais correções
ou atualização de cadastros. O resultado obtido por meio de cálculos é aplicado de acordo
com a faixa populacional (quadro 12) (SÃO PAULO, 1999).
90
Quadro 12. Faixa populacional do Indicador de Saturação do Tratamento de Esgotos – Ise
FAIXAS DE POPULAÇÃO
n*
Ias
até 50.000 hab.
n > = 2
100
2 > n > 0
50
n < = 0
0
de 50.000 a 200.000 hab.
n > = 3
100
3 > n > 0
50
n < = 0
0
maior de 200.000 hab.
n > = 5
100
5 > n > 0
50
n < = 0
0
n* = resultado obtido por meio da formula do indicador que será empregado de acordo com o número
populacional do município.
Fonte: Adaptado pelo autor de São Paulo (1999).
5.1.3 Indicador de Drenagem Urbana – I
du
O Indicador de Drenagem Urbana – Idu tem o objetivo de avaliar o escoamento
superficial da água pluvial urbana. Este indicador foi proposto por Batista (2005), que por sua
vez baseou-se no trabalho de Nóbrega (2002), que realizou um levantamento dos principais
problemas de drenagem dos bairros costeiros de João Pessoa-PB.
O Indicador de Drenagem Urbana possui peso 25% é composto pelas variáveis;
Indicador de Ocorrência de inundação e/ou Alagamento de Rua – Iea, Indicador de
Ocorrência de Defeito no Pavimento da Rua – Id e o Indicador Referente a Presença ou
ausência de pavimentação da rua. Seu resultado é indicado com a ocorrência ou a ausência de
acordo com critérios de cada variável, possuindo seu valor entre 0 a 1 (BATISTA, 2005).
Com base neste valor, o indicador de drenagem urbana atribui peso diferenciado para
seus sub-indicadores, onde: a variável de ocorrência de inundação e/ou alagamento da rua tem
peso p1 = 0,60, a variável de ocorrência de defeitos no pavimento da rua tem peso p2 = 0,20 e
a variável referente à presença ou ausência de pavimentação da rua tem peso p3 = 0,20.
(Quadro 13) (BATISTA, 2005).
O Indicador de Drenagem Urbana é um importante elemento de análise para avaliação
dos problemas relacionados ao escoamento superficial da água quanto ao comprometimento
da qualidade das fontes de água. Para o planejamento urbano, informações a respeito da
qualidade da drenagem urbana auxiliam na definição das ações estruturais e não estruturais,
adequando a infra-estrutura e prevendo a expansão da malha urbana.
91
Quadro 13. Critério de aplicação do Indicador de Drenagem Urbana – Idu
Sub-indicadores de
drenagem urbana
Peso
Fórmula
Critério de pontuação para os sub-indicadores de drenagem urbana.
Indicador de
drenagem
urbana da rua j
Idu (j)
Iea = indicador de
ocorrência de
inundação e/ou
alagamento da rua
P
1
= 0.60
Idu (j) = p
1
Iea + p
2
Id + p
3
Irp
Critério para Iea
Valor
Critério para Id
Valor
Critério para Irp
Valor
Id = indicador de
ocorrência de
defeitos no
pavimento da rua
P
2
= 0.20
Com ocorrência
inundação e/ou
alagamento
0
Com
ocorrência de
defeito
0
Com ocorrência
pavimentação
1
Irp = indicador
referente a presença
ou ausência de
pavimentação da rua
P
3
= 0.20
Sem ocorrência
inundação e/ou
alagamento
1
Sem
ocorrência de
defeito
1
Sem ocorrência
Pavimentação
0
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de Batista (2005).
92
Os dados necessários para a aplicação do Indicador de Drenagem Urbana – Idu foram
obtidos com a Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS e por meio de pesquisa a campo, onde
os alunos do curso de Geográfica, Turismo e Biologia da Universidade Federal do Mato
Grosso do Sul investigaram os problemas da drenagem urbana de Aquidauana utilizando o
Cadastro de Drenagem Urbana (Apêndice A). A ocorrência de inundações foi levantada com
a ajuda dos moradores de cada setor que relatavam os principais problemas de sua rua e do
bairro. Os critérios de classificação adotados para a drenagem urbana são apresentados no
Quadro 14.
Quadro 14. Classificação adotada para o Indicador de Drenagem Urbana
Intervalo de valores do Idu
Classificação
Idu > 0,98
Excelente
0,98 > Idu > 0,85
Muito Boa
0,85 > Idu > 0,60
Boa
0,60 > Idu > 0,40
Regular
0,40 > Idu > 0,0
Ruim/Muito Ruim
Fonte: Batista (2005).
5.1.4 Indicador de Recursos Hídricos – I
rh
O Indicador de Recursos Hídricos – Irh possui peso 15%, e é composto pelas
variáveis: Indicador da Qualidade da Água Bruta – Iqb, Indicador de Disponibilidade dos
Mananciais – Idm, Indicador de Fontes Isoladas – Ifi sendo calculado pela média aritmética.
Este indicador tem como finalidade medir a qualidade da água disponível para o uso humano.
O critério de cálculo do indicador de recursos hídricos utilizado baseou-se em SÃO PAULO,
(1999):
3
fidmqb
rh
III
I
O Quadro 15 apresenta as variáveis do indicador de recursos hídricos com suas
finalidades e critérios de cálculo. O Indicador da Qualidade da Água Bruta – Iqb possui o
objetivo de quantificar a situação da água bruta ou risco geográfico
2
, sendo atualizado
anualmente o Manual do ISA não estabelece um critério definitivo de pontuação, pois este
2
O risco geográfico se refere à possibilidade, de fatores naturais regonais ou locias como geológicos e climáticos
influirem negativamente na disponibilidade ou qualidade de água de uma determinada região.
93
indicador encontra-se em desenvolvimento; o manual sugere uma base de pontuação, para o
caso de poço artesiano. O critério utilizado para esta classificação consiste em que: poços sem
contaminação e sem necessidade de tratamento com pontuação 100, poços sem contaminação
e com necessidade de tratamento de qualquer natureza pontuação 50 e poços com riscos de
contaminação pontuação 0. Já para classificação de mananciais superficiais é utilizado a
classificação do CONAMA Nº. 357/2005, para o enquadramento dos corpos de água
(BATISTA, 2005).
94
Quadro 15. Critério de classificação para o Indicador de Recursos Hídricos – Irh
Indicador da
qualidade da água
bruta
Iqb
Mananciais subterrâneos – uma
pontuação baseada na utilização de
poços para o abastecimento de água
segundo sua necessidade de tratamento.
Mananciais subterrâneos
Sem tratamento
100
Tratamento simples
70
Tratamento complexo
40
Mananciais superficiais
Critério
Pontuação
Água de mananciais como classe especial
100
Água de mananciais como classe 1
90
Água de mananciais como classe 2
80
Água de mananciais como classe 3
50
Água de mananciais como classe 4
0
Mananciais superficiais – para os
mananciais superficiais o critérios do
CONAMA Nº 357/2005
Indicador de
disponibilidade dos
mananciais
Idm
Disp = disponibilidade de água em
condições de tratabilidade para
abastecimento
IDM = Disp
Dem
Dem = demanda (considerar demanda
futura de 10 anos)
Indicador de fontes
isoladas
Ifi
NAA = quantidade de amostras
consideradas potáveis relativamente à
colorimetria, turbidez, coliformes e pH
IFI = NAA x 100
NAR
NAR = quantidade de amostras
realizadas
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de São Paulo (1999).
95
O Indicador de Disponibilidade dos Mananciais – Idm procura mensurar a
disponibilidade dos mananciais para abastecimento em relação à demanda, sendo o seu
período de atualização anualmente. Este indicador obedece à pontuação conforme a Quadro
16.
Quadro 16. Classificação do Indicador de Disponibilidade dos Mananciais – Idm
Idm – indice
Idm – Pontos
Idm > 2,0
100
1,5 < Idm < = 2,0
50
Idm < = 1,5
0
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de São Paulo (1999).
O Indicador de fontes isoladas – Ifi possui a finalidade de verificar a qualidade da
água de fontes alternativas como bicas, fontes, poços, etc. O período de atualização é
anualmente. As informações desse indicador dependem da existência de um cadastro ou
conhecimento das autoridades da existência dessas fontes alternativas de abastecimento; nesta
pesquisa tal informação foi levantada nos órgãos competentes e por meio de aplicação de
questionário. Sua pontuação é apresentada no Quadro 17.
Quadro 17. Pontuação do Indicador de Fontes Isoladas – Ifi
FAIXAS
Ifi – PONTUAÇÃO
SITUAÇÃO
Ifi = 100%
100 pontos
Excelente
Ifi entre 95% e 99%
80 pontos
Ótima
Ifi entre 85% e 94%
60 pontos
Boa
Ifi entre 70% e 84%
40 pontos
Aceitável
Ifi entre 50% e 69%
20 pontos
Insatisfatória
Ifi < 49%
0 pontos
Imprópria
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de São Paulo (1999).
O levantamento das informações secundárias necessárias para a aplicação do Indicador
de Recursos Hídricos – Irh foram obtidas na Empresa de Saneamento do Município, a
SANESUL.
96
5.1.5 Indicador Sócio Econômico – I
se
O Indicador Sócio Econômico – Ise possui peso de 10%, e é composto pelas varáveis:
Indicador Saúde Pública – Isp, Indicador de Renda – Ir e o Indicador de Educação - Ied, sendo
calculado a partir da média aritmética entre os indicadores e seu período de atualização é
anual. É calculado baseado em SÃO PAULO (1999), segundo a fórmula:
3
edrfsp
se
III
I
A definição das variáveis do Indicador Sócio Econômico – Ise é apresentado no
Quadro 18, onde são explicadas as finalidades e as expressões de cálculos dos sub-indicadores
de Saúde Pública, Renda e Educação.
Quadro 18. Critério de aplicação do Indicador Sócio econômico – Ise
Indicador de Saúde
Pública
Isp
Imh = Indicador relativo à mortalidade
infantil (0 a 4 anos) ligada à doenças de
veiculação hídrica
Isp = 0,7 Imh + 0,3 Irf
Imr = Indicador relativo à mortalidade
infantil (0 a 4 anos) e de idosos (acima de 65
anos) ligada a doenças respirtórias
Indicador de Educação
Ied
Ine = Indicador de nenhuma escolaridade
Ied = 0,6 Ine + 0,4 Ie1
Ie1 = Indicador de escolaridade ensino
fundamental
Indicador de Renda
Irf
I3s = Indicador de distribuição de renda
menor que 3 salários mínimos
Irf = 0,7 I2s + 0,3 Irm
Irm = Indicador de renda média
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de São Paulo (1999).
O Indicador de Saúde Pública – Isp indica os serviços de saneamento inadequados,
que podem ser avaliados de acordo com: a) mortalidade infantil ligada a doenças de
veiculação hídrica (Imh) e b) mortalidade infantil e de idosos ligada a doenças respiratórias
(Imr), seu período de atualização é anual. Sua pontuação foi adotado conforme ordenação dos
números de casos de maneira crescente, divididos em quartis onde o 1º quartil receberá 100
97
(cem) pontos e 2º e o 3º quartil, tendo seus resultados interpolados entre 100 (cem) e 0 (zero)
pontos e o 4º quartil receberá 0 (zero) pontos; o resultado obtido não foi por setores do
município, devido a falta de informação por setores (SÃO PAULO, 1999).
O Indicador de Educação – Ied indica a linguagem de comunicação mais apropriada
nas campanhas de educação sanitária e ambiental relacionadas ao nível educacional da
população: a) Indicador de Nenhuma escolaridade (Ine), b) Indicador de Escolaridade até 1
o
grau (Ie1). A pontuação foi ordenada de maneira crescente e os sub-indicadores Ine e Ie1,
foram divididos em quartis, da mesma forma que no Indicador de Saúde Pública (SÃO
PAULO, 1999).
O Indicador de Renda – Irf possui a finalidade de indicar a capacidade da população
em adquirir serviços, seu período de atualização é anual. A pontuação ocorrerá com a divisão
do resultado em quartis, onde a ordenação da variável do Indicador de Distribuição de Renda
Menor que Três Salários Mínimos (I3s) de maneira crescente, e o Indicador de Renda Média
(Irm) de maneira decrescente, utilizando como base de cálculo o valor médio do município,
sendo aplicado depois para os setores da cidade (SÃO PAULO, 1999).
Com o resultado de todos os indicadores que compõem o ISA é possível avaliar o
desempenho da salubridade ambiental dos setores censitários, sendo utilizado os critérios de
pontuação do Quadro 19 para demonstram a qualidade dos setores censitários do município
de Aquidauana que varia de insalubre a salubre.
Quadro 19. Situação da salubridade por faixa de situação de acordo com a pontuação
Situação da Salubridade
Pontuação do ISA
Insalubre
0 – 20
Baixa salubridade
20, 01 – 40
Média salubridade
40,01 – 60
Alta salubridade
60,01 – 80
Salubre
80,01 – 100
5.2 Levantamento de dados feito por meio do software do IBGE – Sistema de
Recuperação de Informação Georreferenciadas – ESTATCART
Muitos dos dados secundários relativo ao município de Aquidauana/MS foram
levantados pelo programa ESTATCART do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE.
98
Os dados são referentes ao Censo Demográfico de 2000 com resultados do universo
apresentados por meio de 520 variáveis em nível de setores censitários, abrangendo
características dos domicílios, em especial dos domicílios particulares permanentes, bem
como dos seus responsáveis. Os municípios que contam com esse banco de dados são os que
possuem mais de 25 mil habitantes e têm como base geográfica a malha setorial digital do
município correspondente ao período de 1997 – 2000. A finalidade do ESTATCART é reunir
as várias informações em um só documento, de forma resumida, relacionadas a cada um dos
municípios brasileiros, tornando-se um instrumento de disseminação de informações sociais e
econômicas, organizado por informação ou por tema, totalizando mais de cinco milhões de
itens de informação (IBGE, 2004).
O ESTATCART facilita o acesso e o manuseio das informações municipais de modo
geral e por setores censitários, sendo uma ferramenta que permite identificar as desigualdades
regionais e setoriais do município auxiliando o aprofundamento do conhecimento sobre a
realidade da cidade e ajudando na tomada de decisão.
O sistema de recuperação das informações oferece múltiplas opções de
consulta e ferramentas para selecionar, localizar e comparar áreas
geográficas e variáveis, criar tabelas, criar gráficos, indicadores – através do
cruzamento das variáveis apresentadas – e, ainda, mapas temáticos do país
como um todo ou qualquer outra desagregação já mencionada. O usuário
pode comparar mapas temáticos, imprimir seus resultados ou exportar os
dados para planilhas Excel (IBGE, 2004, p. 6).
As informações conseguidas por este sistema foram utilizadas na elaboração dos
indicadores que compõem o ISA. O ESTATCART possui um sistema aberto que permite a
inclusão e atualização do banco de dados que pode ser utilizado das mais variadas maneiras,
dependendo apenas do usuário estabelecer um roteiro de pesquisa. Assim, de acordo com o
interesse do pesquisador, o programa pode criar mapas temáticos referentes ao tema escolhido
e sua variável. Junto com a visualização do mapa, o programa gera uma legenda explicativa,
sendo também possível escolher a unidade territorial a ser demonstrada, que pode ser do país,
dos estados da federação, dos municípios e das regiões metropolitanas. Os mapas podem ser
apresentados com quatro possibilidades de cores – verde, vermelho, azul, amarelo ou com as
quatro cores, com ou sem contornos dos municípios e estados.
As informações da SANESUL foram obtidas por mio de um questionário com
questões relacionadas com os indicadores de abastecimento de água, de esgotamento sanitário
e dos recursos hídricos. Neste questionário foram solicitadas também outras informações, que
não fizeram parte do cálculo dos indicadores como: a tabela de preços por usuários e serviços,
99
critérios de funcionamento da tarifa social, quantas pessoas são beneficiadas e se alguma
empresa de limpeza de fossa séptica da cidade contrata os serviços da SANESUL para
realizar o tratamento dos efluentes domiciliares. Estas informações ajudaram a compreender
melhor o quadro sócio-ambiental do Município de Aquidauana.
Também foi solicitado à SANESUL informações sobre a divisão da cidade por setores
de atuação da empresa, juntamente com o mapa de abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
6 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global
baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais,
na justiça econômica e numa cultura de paz. Para chegar a este
propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa
responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade
da vida, e com as futuras gerações.
CARTA DA TERRA
Neste capítulo são apresentados os dados do censo demográfico 2000 do IBGE,
levantamento da situação da drenagem urbana, e da SANESUL. As informações levantadas
subsidiaram o cálculo do Indicador de Salubridade Ambiental – ISA do Município de
Aquidauana-MS. Os resultados são apresentados por meio dos sub-indicadores do
ISA/Aquidauana (Indicador de Abastecimento de Água – I
ab,
Indicador de Esgotos Sanitário –
I
es,
Indicador de Drenagem Urbana – I
du,
Indicador de Sócio Econômico – I
se
, Indicador de
Recurso Hídrico – I
rh
-
e os seus sub-indicadores), além das discussões relacionadas.
6.1 Indicador de Abastecimento de Água – I
ab
O objetivo do Indicador de Abastecimento de Água é levantar à condição de acesso a
água em qualidade e quantidade que possa garantir o bem estar social dos moradores e atingir
a qualidade ambiental. Para se chegar ao resultado do Indicador de Abastecimento de Água
que compõe o Indicador de Salubridade Ambiental/Aquidauana, foram analisados os três
indicadores secundários: o Indicador de Cobertura de Água, Indicador de Qualidade de Água
Distribuída e Indicador de Saturação do Sistema Produtor.
6.1.1 Indicador de Cobertura de Água – I
ca
A finalidade desse indicador é quantificar por setor o número de domicílios atendidos
pelo sistema de abastecimento de água tratada. Sendo utilizados dados do Censo Demográfico
de 2000. A Tabela 02 apresenta o resultado do indicador de cobertura de água, demonstrando
que apenas os setores 5 e 31 tiveram 100% de cobertura de água. A maioria dos setores ficou
acima de 90% de cobertura, e os setores 16, 17, 18,19, 22, 23, 26 e 35 ficaram abaixo de 90%.
Destacam-se os setores 17, 18 e 23, com os índices mais baixos de cobertura de abastecimento
de água potável, com 30,80%, 50,65% e 68,18% respectivamente.
101
Tabela 02. Resultados do Indicador de Cobertura de Água – Ica, por setor censitário do Município de
Aquidauana/MS
Setor
Dua
Dut
Ica por Setor %
Setor
Dua
Dut
Ica por Setor %
01
235
238
98,73
19
294
375
78,40
02
264
271
97,41
20
332
237
97,89
03
318
324
98,14
21
196
217
90,32
04
259
262
98,85
22
195
221
88,23
05
221
221
100,00
23
180
264
68,18
06
172
179
96,08
24
395
428
92,28
07
172
184
93,47
25
240
245
97,95
08
94
99
94,94
26
234
286
81,81
09
141
145
97,24
27
246
248
99,19
10
212
220
96,36
28
215
226
95,13
11
320
327
97,85
29
233
237
98,31
12
295
296
99,66
30
153
155
98,70
13
308
325
94,76
31
220
220
100,00
14
217
220
98,63
32
348
365
95,34
15
170
178
95,50
33
277
293
94,53
16
272
329
82,67
34
309
323
95,66
17
61
198
30,80
35
106
149
71,14
18
116
229
50,65
Fonte: Censo Demográfico de 2000 (IBGE 2004).
Dua – Domicílios Urbanos Atendidos; Dut – Domicílios Urbanos Totais
A Tabela 03 mostra as formas de cobertura de abastecimento de água, encontrados nos
setores que foram levantados pelo censo demográfico de 2000 do IBGE, sendo que os
resultados apresentados referem-se apenas aos setores que tiveram os menores índices de
cobertura de abastecimento de água.
Tabela 03. Formas de abastecimento de água nos Setores Censitários 17, 18 e 23 do Município de
Aquidauana/MS.
Domicílios particulares permanentes abastecimento de água
Setor
17
Setor
18
Setor
23
Total de domicílios particulares
198
229
264
Domicílios particulares abastecidos por rede geral
61
116
180
Rede geral - canalizada em pelo menos um cômodo
15
92
159
Rede geral - canalizada só na propriedade ou terreno
46
24
21
Domicílios particulares abastecidos por poço ou nascente (na propriedade)
129
98
40
Poço ou nascente (na propriedade) - canalizada em pelo menos um cômodo
40
27
19
Poço ou nascente (na propriedade) - canalizada só na propriedade ou terreno
5
10
0
Poço ou nascente (na propriedade) - não canalizada
84
61
21
Domicílios particulares abastecidos por outra forma
8
7
3
Fonte: Censo Demográfico de 2000 (IBGE 2004)
Para o setor 17, o fornecimento de água para os domicílios particulares permanentes
abastecidos por rede geral ocorreu em 31% dos domicílios, em 65% domicílios são
abastecidos de água por poço ou nascente e em 4% por outras formas abastecimento.
102
O setor 18 apresentou os resultados da seguinte forma: domicílios abastecidos por rede
geral 53%, os domicilios abastecidos por poço ou nascente 44% e os domicilios abastecidos
de outra forma 3%. O setor 23 teve a porcentagem de 81% para os domicilios urbanas
abestecidos por rede geral, 18% para os domicilios abastecidos por poços ou nascente e
apenas 1% para os domicilios abastecidos de outra forma. Conforme Gráfico 01.
O que caracterizou esses três setores é o alto índice de cobertura de abastecimento de
água por poços ou nascentes particulares. A preocupação neste caso é para o fato da ausência
do monitoramento da potabilidade da água dos poços que pode colocar a população em risco
em relação à doenças vinculadas a água.
Outra característica que se destaca nestes setores é a forma como a água chega ao
domicílio, podendo ser encanada para toda a residência, em pelo menos um cômodo ou
apenas na propriedade. Assim a porcentagem do setor 17 relativa ao abastecimento de água
para domicílios permanentes particulares por rede geral é de 25% em pelo menos um cômodo
e 75% de canalizada só na propriedade ou terreno. Enquanto que para abastecimento feito por
poço ou nascente temos os seguintes resultados: 31% por poço ou nascente (na propriedade)
canalizada em pelo menos um cômodo, 4% canalizada só na propriedade ou terreno e 65%
não canalizada.
1a
1b
Gráfico 1a - Abastecimento de água por rede geral – domicílios com canalização na propriedade ou em
pelo menos em um cômodo no Setor 17 e 1b - Abastecimento de água por poços ou nascentes – domicílios
com canalização na propriedade ou em pelo menos em um cômodo no Setor 17
Fonte: Censo Demográfico de 2000 (IBGE 2004)
No Setor 18 o resultado é diferente do setor 17, onde o abastecimento de água por rede
geral dos domicílios que possuem canalização em apenas um cômodo é bem maior. Já a
porcentagem por abastecimento de água por poço ou nascente em pelo menos em um cômodo
foi similar em ambos os resultados (gráfico 2).
103
2a
2b
Gráfico 2a - Abastecimento de água por rede geral – domicílios com canalização na propriedade ou
em pelo menos em um cômodo no setor 18 e 2b - Abastecimento de água por poços ou nascentes –
domicílios com canalização na propriedade ou em pelo menos em um cômodo no setor 18
Fonte: Censo Demográfico de 2000 (IBGE 2004)
No Setor 23 o abastecimento de água por rede geral canalizada apenas na propriedade
ou terreno é de 12%. Para o abastecimento de água por poço ou nascente com canalização em
pelo menos um cômodo é de 47% (Gráfico 3).
3a
3b
Gráfico 3a - Abastecimento de água por rede geral – domicílios com canalização na propriedade ou
em pelo menos em um cômodo no setor 23 3b - Abastecimento de água por poços ou nascentes –
domicílios com canalização na propriedade ou em pelo menos em um cômodo no setor 23
Fonte: Censo Demográfico de 2000 (IBGE 2004)
Segundo a SANESUL a cidade de Aquidauana, desde 2004, todos os domicílios são
atendidos por rede geral de água. A área urbana de Aquidauana apresenta então rede de
abastecimento em quase a totalidade da área urbana, ressalvando-se as regiões da periferia da
cidade, que não possuem residências (Figura 10).
Ainda segundo a SANESUL, o número populacional da área urbana do em 2002 era
de 33.026 habitantes e o a população de 2003 era de 33.514 habitantes. O índice de
abastecimento de água nestes dois anos era de 98%. No ano de 2004 a população havia
passado para 33.999 habitantes e o índice de abastecimento atingiu os 100%, sendo mantido
até os dias atuais. A SANESUL prevê para os próximos 5 a 10 anos que o índice de cobertura
de abastecimento de água continuará a ser em 100%, o que demonstra a intenção da empresa
de continuar investindo para garantir que todos tenham acesso à água tratada.
104
Figura 10: Mapa de localização da rede de abastecimento de água da área urbana de Aquidauana/MS
105
6.1.2 Indicador de Qualidade de Água Distribuída – I
qa
A finalidade do indicador de qualidade de água distribuída é a de monitorar a
qualidade da distribuição de água e identificar a necessidade de possíveis intervenções para
melhorar o sistema de distribuição e de tratamento. Contudo, o seu resultado não foi obtido
por setor, mas sim por um valor único para toda área urbana.
O relatório anual de 2007 que é distribuído ao consumidor pela empresa de
saneamento da cidade traz informações sobre a qualidade da água fornecida aos usuários do
Município de Aquidauana e sobre a quantidade de análises realizadas durante o ano. Ainda
segundo a SANESUL, o número populacional da área urbana de Aquidauana em 2007 foi de
35.436 habitantes, e, portanto para os parâmetros Cor, Turbidez e pH o número mínimo para
cada parâmetro é de 10 análises mensais. Já para Coliformes Totais e Coliformes
Termotolerantes, a Portaria recomenda que sejam realizadas 30 análises mais 1 para cada
2.000 pessoas. Desta forma, a quantidade de análises a ser realizada mensalmente para o
Município de Aquidauana é de 47 amostras. Para o parâmetro Cloro é determinado que seja
realizada análise em todas as amostras coletadas.
A Tabela 04 apresenta a relação entre as análises realizadas pela empresa de
saneamento e a quantidade mínima de análises estabelecida pela Portaria 518/2004. Nota-se
que apenas nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril a quantidade mínima de análises que
é recomendada pela Portaria 518/2004 foi atendida para os parâmetros Coliformes Totais,
Coliformes Termodolerantes e Cloro.
O pH não teve realizadas suas análises mínimas previstas pela Portaria nos meses de
fevereiro, maio e novembro e os parâmetros Cor e Turbidez não tiveram suas análises
mínimas realizadas somente no mês de fevereiro. O Indicador de Qualidade de Água
Distribuída recebeu a pontuação 60 pontos, sendo considerado bom.
106
Tabela 04. Quantidade mínima de análises a ser realizada pela empresa de saneamento e a quantidade de análise realizada para uma população de 35.436
habitantes da área urbana de Aquidauana (MS).
Mês
Coliformes
Totais
Coliformes
Termotolerantes
Cor
Turbidez
pH
Cloro
Número mínimo
de amostras
Número de
Amostras
Número fora do
padrão
Número mínimo
de amostras
Número de
Amostras
Número fora do
padrão
Número mínimo
de amostras
Número de
Amostras
Número fora do
padrão
Número mínimo
de amostras
Número de
Amostras
Número mínimo
de amostras
Número mínimo
de amostras
Número de
Amostras
Número mínimo
de amostras
Número mínimo
de amostras
Número de
Amostras
Número mínimo
de amostras
Jan
47
49
0
47
49
0
10
10
0
10
10
0
10
10
0
47
49
0
Fev
47
48
0
47
48
0
10
9
0
10
9
0
10
9
0
47
48
0
Mar
47
50
0
47
50
0
10
10
0
10
10
0
10
10
0
47
50
0
Abr
47
51
0
47
51
0
10
11
0
10
11
0
10
9
0
47
51
0
Mai
47
42
0
47
42
0
10
10
0
10
10
0
10
10
0
47
42
0
Jun
47
46
0
47
46
0
10
10
0
10
10
0
10
10
0
47
46
0
Jul
47
44
0
47
44
0
10
11
0
10
11
0
10
11
0
47
44
0
Ago
47
44
0
47
44
0
10
10
0
10
10
0
10
10
0
47
44
0
Set
47
44
0
47
44
0
10
10
0
10
10
0
10
10
0
47
44
0
Out
47
44
0
47
44
0
10
10
0
10
10
0
10
10
0
47
44
0
Nov
47
44
0
47
44
0
10
10
0
10
10
0
10
9
0
47
44
0
Dez
47
38
0
47
38
0
10
11
0
10
11
0
10
11
0
47
38
0
Fonte: Adaptado do folheto distribuído pela empresa de Saneamento – SANESUL.
107
6.1.3 Indicador de Saturação do Sistema Produtor – I
ssp
O objetivo do sub-Indicador de Saturação do Sistema Produtor é comparar a oferta e a
demanda de água. O resultado deste indicador pode ajudar no direcionamento das ações de
intervenção no sistema de produção, indicando a necessidade de ampliação ou a utilização de
novas fontes de abastecimento de água.
Os dados da empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul demonstram que em 2002
e 2005 a capacidade de produção existente estava abaixo da necessidade de consumo da
cidade. Apenas no final de 2007 ocorreu um incremento de 120 m
3
/h no sistema de produção
e para 2008 previa-se uma produção superior ao necessário (Gráfico 04). O índice de perda de
água no mês de junho de 2007 foi de 43,50% e a projeção para 2008 é de 46,62% em média.
A projeção do índice de perda para os próximos 5 anos também é de 46,62%.
Gráfico 04. Evolução da oferta e demanda de água para a cidade de Aquidauana/MS pela empresa de
Saneamento.
Fonte: comunicação pessoal (SANESUL, 2007).
Ao aplicar os dados na base de cálculos do indicador do sistema produtor obteve-se o
resultado de 2,165, e desta forma seu resultado é de 50 pontos.
6.1.4 Resultado do Indicador de Abastecimento e Água – Iab
Com todos os resultados dos sub-indicadores calculados, pode-se chegar ao resultado
do indicador de abastecimento de água – I
ab
(Tabela 05).
108
Tabela 05. Resultado do Indicador de Abastecimento de Água - Iab
para a área urbana do
Município de Aquidauana/MS para o ano de 2007
Setores
Indicador de
Cobertura de
Abastecimento de
água – I
ca
Indicador da
Qualidade de Água
Distribuída – I
qa
Indicador de
Saturação do
Sistema
Produtor – I
sa
Indicador de
Abastecimento de
Água – I
ab
01
98,73
60
50
73,49
02
97,41
60
50
70,19
03
98,14
60
50
63,62
04
98,85
60
50
75,45
05
100,00
60
50
69,70
06
96,08
60
50
69,67
07
93,47
60
50
75,04
08
94,94
60
50
71,87
09
97,24
60
50
73,73
10
96,36
60
50
67,66
11
97,85
60
50
58,98
12
99,66
60
50
61,16
13
94,76
60
50
55,29
14
98,63
60
50
52,00
15
95,50
60
50
56,68
16
82,67
60
50
57,45
17
30,80
60
50
34,23
18
50,65
60
50
36,07
19
78,40
60
50
64,03
20
97,89
60
50
46,82
21
90,32
60
50
43,31
22
88,23
60
50
42,81
23
68,18
60
50
39,02
24
92,28
60
50
43,06
25
97,95
60
50
54,99
26
81,81
60
50
47,16
27
99,19
60
50
51,52
28
95,13
60
50
52,61
29
98,31
60
50
51,86
30
98,70
60
50
61,67
31
100,00
60
50
61,12
32
95,34
60
50
57,79
33
94,53
60
50
54,06
34
95,66
60
50
47,88
35
71,14
60
50
63,45
A espacialização da informação do Indicador de Abastecimento de Água foi
demonstrada por setores (Figura 11) e dividida em cinco categorias de pontuação: faixa de 0 a
20; de 20 a 40; de 40 a 60; de 60 a 80 e de 80 a 100 pontos.
109
Figura 11 – Espacialização do resultado do Indicador de Abastecimento de Água da área urbana de Aquidauana/MS
110
O resultado do mapa demonstra uma uniformização do abastecimento de água para a
maioria dos setores tanto em cobertura de abastecimento, qualidade e quantidade de água,
sendo que apenas os setores 17, 18 e 23 demonstram situação mais crítica de abastecimento,
sendo que a maioria dos setores ficou próximo dos 50 pontos, em uma escala de 0 a 100.
Todavia o que determinou o resultado deste indicador foi o resultado do sub-indicador
de Cobertura de Abastecimento de água. Já que os outros sub-indicadores apresentaram
resultados iguais para todos os setores do município, devido ao método adotado. Entretanto,
os resultados são de relevância para avaliar a distribuição de água da área urbana de
Aquidauana.
Na verdade, o sub-indicador de saturação do sistema produtor poderia ser substituído
por um indicador que avaliasse a quantidade de água consumida por setor, evidenciando o
consumo médio de água por habitante, e, desta forma, avaliando se a população está
consumindo a quantidade de água recomendada pelos órgãos de saúde e se ocorre o
desperdício.
6.2 Indicador de Esgotamento Sanitário - I
es
O Indicador de Esgotamento Sanitário tem como objetivo avaliar a condição da
disposição do esgoto nas residências por setores. A utilização do indicador pode auxiliar na
melhoria da qualidade ambiental e direcionar os recursos financeiros para a ampliação do
sistema de coleta e tratamento de esgoto na área urbana.
6.2.1 Indicador de Cobertura de Coleta de Esgoto – I
ce
A finalidade deste sub-indicador é quantificar os domicílios atendidos por rede de
esgoto e/ou tanques sépticos. Para gerar este indicador foram utilizados os dados do Censo
Demográfico de 2000 quanto aos domicílios atendidos pela rede geral ou pluvial ou por
tanques ou fossas sépticas. A cobertura da rede de esgoto abrange uma pequena porção do
espaço urbano da cidade de Aquidauana (Figura 12), onde se apresenta a localização da rede
de esgoto do Município de Aquidauana-MS (SANESUL, 2007). Na área urbana de
Aquidauana, a maioria dos setores utiliza outros tipos de sistemas de esgotamento sanitário,
como por exemplo, a fossa séptica. Desta forma, ao se observar a Tabela 06, percebe-se a
diferença entre o atendimento por sistema de coleta coletivo (rede geral) e por sistema
individual (fossa séptica) entre os setores.
111
‘
Figura 12: Mapa de localização da rede de coleta e estações de tratamento de esgoto da área urbana de Aquidauana-MS
112
A cidade de Aquidauana não apresentou nenhum setor com 100% de domicílios
atendidos pelo sistema coletor da rede geral ou por fossa séptica (Tabela 06). Apenas os
setores 04, 06, 07, 09 e 10 ficaram acima dos 90% de atendimento. Os setores 01, 02, 05, 08,
32 e 33 entre 50% a 90%, e na grande maioria os setores ficaram abaixo de 5% de domicílios
atendidos.
Tabela 06. Resultados do Indicador de Cobertura de Coleta de Esgoto – Ice
por setores censitários da
área urbana do município de Aquidauana/MS
Setores
DUT
Domicílios Urbanos
Atendidos por Rede
Geral
Domicílios Urbanos
Atendidos por Fossa
Séptica
DUE
Ice por
setor (%)
01
238
178
18
196
82,35
02
271
148
28
176
64,94
03
324
40
2
42
12,96
04
262
224
33
257
98,09
05
221
105
87
192
86,87
06
179
112
57
169
94,41
07
184
160
13
173
94,02
08
99
77
1
78
78,78
09
145
128
13
141
97,24
10
220
126
78
204
92,72
11
327
99
9
108
33,02
12
296
56
13
69
23,31
13
325
29
3
32
9,84
14
220
1
1
2
0,90
15
178
0
3
3
1,68
16
329
1
152
153
46,50
17
198
0
0
0
0
18
229
1
2
3
1,3
19
375
0
0
0
0
20
237
0
0
0
0
21
217
1
1
2
0,92
22
221
1
8
9
4,07
23
264
0
0
0
0
24
428
1
0
1
0,23
25
245
3
60
63
25,71
26
286
4
1
5
1,74
27
248
8
1
9
3,62
28
226
11
1
12
5,30
29
237
0
0
0
0
30
155
0
2
2
1,29
31
220
6
6
12
5,45
32
365
1
227
228
62,46
33
293
1
148
149
50,85
34
323
0
2
2
0,61
35
149
0
0
0
0
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000. IBGE 2004.
Onde: DUE – Domicílios Urbanos Atendidos por Coletas e Tanque Sépticos e DUT – Domicílios Urbanos Totais
113
Ao analisar a Tabela 07 pode-se estabelecer uma relação com o mapa de rede geral de
esgotamento sanitário (Figura 12), evidenciando uma incidência muito grande de domicílios
ligados à rede geral, mas nem por isso ocorrem 100% de ligações dos domicílios, os possíveis
motivos são: o custo da taxa de esgoto, a fragilidade de legislação específica que discipline tal
cenário e a ausência de campanhas de educação que demonstrem a importância e as vantagens
á saúde pública. A tabela a seguir estabelece uma relação em porcentagem dos setores que
são atendidos por rede geral, por fossa séptica e outras formas de disposição do esgoto.
Tabela 07. Porcentagem de domicílios urbanos atendidos por rede geral, por fossa Séptica e por outras
formas de destino do esgoto na área urbana do município de Aquidauana/MS.
Setores
Nº de Domicílios -
Rede Geral %
Nº de Domicílios -
Fossa Séptica %
Nº de Domicílios -
Outras Formas %
01
75
7
18
02
55
10
35
03
12
1
87
04
85
13
2
05
48
39
13
06
62
32
6
07
87
7
6
08
78
1
21
09
88
9
3
10
57
36
7
11
31
3
66
12
19
4
77
13
9
1
90
14
0,5
0,5
99
15
0
2
98
16
0
46
54
17
0
0
100
18
0
1
99
19
0
0
100
20
0
0
100
21
0,5
0,5
99
22
0
4
96
23
0
0
100
24
0
0
100
25
1
25
74
26
2
0
98
27
3
1
96
28
5
0
95
29
0
0
100
30
0
2
98
31
3
3
94
32
0
62
38
33
0
51
49
34
0
1
99
35
0
0
100
Fonte: Censo Demográfico de 2000 (IBGE, 2004).
114
As outras formas de esgotamento sanitário mencionadas na Tabela 07 referem-se à
fossa rudimentar, vala, rio, ou outro tipo de escoadouro. Desta forma, a situação de
esgotamento sanitário da área urbana de Aquidauana encontra-se preocupante, pois a maior
parte dos setores possui porcentagem alta de números de domicílios atendidos por “outras
formas” de esgotamento sanitário, comprometendo a qualidade do meio e colocando em risco
a saúde da população.
Os resultados obtidos por setores do Indicador de Cobertura de Coleta de Esgoto e
Tanques Sépticos – Ice, foram mensurados de acordo com a classificação dos municípios
referente ao número de habitantes (Tabela 08).
Tabela 08. Pontuação de acordo com a faixa populacional do Indicador de Cobertura de Coleta de
Esgoto – Ice
Setores
Ice %
Pontuação referente à
faixa populacional*
Setores
Ice %
Pontuação referente à
faixa populacional*
01
82,35
50
19
0
0
02
64,94
50
20
0
0
03
12,96
0
21
0,92
0
04
98,09
100
22
4,07
0
05
86,87
100
23
0
0
06
94,41
100
24
0,23
0
07
94,02
100
25
25,71
0
08
78,78
50
26
1,74
0
09
97,24
100
27
3,62
0
10
92,72
100
28
5,30
0
11
33,02
0
29
0
0
12
23,31
0
30
1,29
0
13
9,84
0
31
5,45
0
14
0,90
0
32
62,46
50
15
1,68
0
33
50,85
0
16
46,50
0
34
0,61
0
17
0
0
35
0
0
18
1,3
0
*Segundo o Manual do ISA o resultado do Indicador de Cobertura e Coleta de Esgotos é submetido a uma tabela
(vide metodologia) que divide os municípios por densidade populacional e estabelece pontuações mínimas e
máximas. Como o município de Aquidauana possui uma população dentro da faixa de 20.000 a 50.000
habitantes, o índice de cobertura de coleta de esgoto deve ser superior a 85% para receber 100 pontos, entre 60%
a 85% pontuação de 50 pontos e inferior a 60% recebe 0 pontos.
6.2.2 Indicador de Esgotos Tratados – Ite
A finalidade do indicador de esgoto tratado é quantificar os domicílios atendidos por
tratamento de esgotos. A disposição inadequada dos esgotos pode disseminar doenças como
diarréia, verminose, teníase, esquistossomose e cólera, entre outras doenças. A ausência de
condicionamento adequado, do afastamento e do tratamento dos esgotos, quanto associada a
115
outros fatores como lixo e inundações resultam em altos índices de morbidade e mortalidade e
a proliferação de insetos, roedores e outros vetores. Os dados que compõem esse indicador
são: volume coletado de esgoto e volume tratado de esgoto medido ou estimado na estação,
em áreas servidas por rede de esgoto.
De acordo com as informações adquiridas por meio do questionário aplicado a
empresa de saneamento do município, o volume coletado de esgoto no mês de junho de 2007
foi de 12.156,80 m
3
. Deste total de esgoto coletado das áreas servidas por rede de esgoto, a
empresa trata 100%.
Ao calcular o consumo da média mensal de água, pode-se chegar à porcentagem
aproximada do coeficiente de retorno
3
, ou seja, o total de esgoto produzido na área urbana de
Aquidauana. Desta forma, a porcentagem aproximada do total de esgoto coletado e tratado do
município ficou em aproximadamente 9,32%. O cálculo do coeficiente de retorno não
considerou as fossas sépticas, pois segundo a Sanesul, nenhuma empresa especializada em
limpar fossas a procura para tratar o esgoto coletado.
Para calcular o sub-indicador de esgoto tratado e tanques sépticos utilizou-se o
resultado do sub-indicador de cobertura de coleta de esgoto – Ice, porém o Ice utiliza dados
tanto de domicílios urbanos atendidos por coleta de rede geral como de fossa séptica.
Entretanto, para efeitos deste indicador, não se pode utilizar a porcentagem relativa a
cobertura de coleta de esgoto por fossa séptica, pois a mesma não recebe nenhum tipo de
tratamento, como mencionado acima.
Assim, são apresentados na Tabela 09 os resultados do sub-indicador de esgotos
tratados, que já se encontram relacionados com a classificação dos municípios referente ao
número de habitantes recomenda pelo manual do ISA, sendo que apenas 5 setores obtiveram
pontuação de 100 pontos, relacionada a uma a cobertura superior a 68%, 5 setores
apresentaram pontuação de 50% referente a uma cobertura superior a 18%, e 25 setores
ficaram com pontuação 0 ou cobertura inferior a 18%.
3 De acordo com Barros (et. al. 1995, p.116) a vazão domestica de esgotos é calculada com base no consumo de
água da localidade, ou seja em função do consumo médio diário de água de um individuo, denominado Quota
Per Capita (QPC). Calcula-se a vazão de esgotos utilizando-se o conceito de Coeficiente de Retorno. Tal
coeficiente situa-se em torno de 80%, ou seja, para cada 100L de água consumida, são lançados
aproximadamente 80L de esgotos na rede de coleta.
116
Tabela 09. Resultado do Indicador de Esgotos Tratados para os setores censitários a área urbana do
município de Aquidauana/MS
Setores
Ite por Setor
Pontuação por
Faixa Populacional*
Setores
Ite por Setor
Pontuação por
Faixa Populacional*
01
74,78
100
19
0
0
02
53,87
50
20
0
0
03
12,34
0
21
0,46
0
04
85,49
100
22
0,45
0
05
47,51
50
23
0
0
06
62,56
50
24
0,23
0
07
86,95
100
25
1,22
0
08
77,78
100
26
1,40
0
09
88,28
100
27
2,42
0
10
56,82
50
28
4,87
0
11
11,93
0
29
0
0
12
18,92
50
30
0
0
13
8,92
0
31
2,72
0
14
0,45
0
32
0,27
0
15
0
0
33
0,34
0
16
0,3
0
34
0,31
0
17
0
0
35
0
0
18
0,87
0
*Segundo o Manual do ISA o resultado do Indicador de Esgotos Tratados é submetido a uma tabela (vide
metodologia), que divide os municípios por densidade populacional e estabelece pontuações mínimas e
máximas. Como o município de Aquidauana possui uma população dentro da faixa de 20.000 a 50.000
habitantes o índice de cobertura deve ser superior a 68% para receber 100 pontos, entre 18% a 68% pontuação de
50 pontos e inferior a 18% recebe 0 pontos.
6.2.3 Indicador de Saturação do Tratamento de Esgoto – I
se
A finalidade deste indicador é avaliar a oferta e a demanda das instalações existentes
quanto ao tratamento de esgotos, visando programar novas instalações ou ampliações, sendo
de extrema importância para o planejamento. Os dados que compõem o indicador de
saturação do tratamento de esgoto são: capacidade de tratamento, volume coletado de esgoto e
taxa de crescimento anual médio da população urbana para os próximos cinco anos.
Segundo as informações obtidas pela empresa de saneamento a capacidade de
tratamento da estação é de 40 L/s em uma média de 15 horas por dia. O volume de esgoto
coletado e tratado no mês de junho de 2007 foi de 12.156,80m
3
. Ao aplicar os dados na
fórmula chegou se no valor 1,95 que foi analisado e aplicado em outro quadro de informações
(vide metodologia) segundo a faixa populacional que pertence o município de Aquidauana.
Como o município possui menos de 50.000 habitantes e o valor obtido ficou entre 0 e 2 o seu
resultado deste indicador é de 50 pontos. Como a estação de tratamento atende todo o
município, não é possível calcular o seu resultado por setores.
117
6.2.4 Resultado do Indicador de Esgotos Sanitário
Com todos os resultados dos sub-indicadores calculados, pode-se chegar ao resultado
do Indicador de Esgotos Sanitário – Ice e que é apresentado na Tabela 10 por setor.
Tabela 10. Resultado do Indicador de Esgotos Sanitário – Ies para os setores censitários da área
urbana do município de Aquidauana/MS.
Setores
Indicador de
Cobertura em coleta
de esgoto - Ice
Indicador de esgotos
tratados e tanques
Sépticos Ite
Indicador de Saturação
do Tratamento de
Esgoto – Ise
Indicador de
Esgotos
Sanitário
- Ies
01
82,35
74,78
50
69,04
02
64,94
53,87
50
56,27
03
12,96
12,34
50
25,10
04
98,09
85,49
50
77,86
05
86,87
47,51
50
61,46
06
94,41
62,56
50
68,99
07
94,02
86,95
50
76,99
08
78,78
77,78
50
68,85
09
97,24
88,28
50
78,50
10
92,72
56,82
50
66,51
11
33,02
11,93
50
31,65
12
23,31
18,92
50
30,74
13
9,84
8,92
50
22,92
14
0,90
0,45
50
17,11
15
1,68
0
50
17,22
16
46,50
0,3
50
32,26
17
0
0
50
16,66
18
1,3
0,87
50
17,39
19
0
0
50
16,66
20
0
0
50
16,66
21
0,92
0,46
50
17,13
22
4,07
0,45
50
18,17
23
0
0
50
16,67
24
0,23
0,23
50
16,82
25
25,71
1,22
50
25,64
26
1,74
1,40
50
17,71
27
3,62
2,42
50
18,68
28
5,30
4,87
50
20,06
29
0
0
50
16,67
30
1,29
0
50
17,10
31
5,45
0
50
18,48
32
62,46
2,72
50
38,39
33
50,85
0,27
50
33,71
34
0,61
0,34
50
16,98
35
0
0,31
50
16,77
A espacialização do indicador de esgotamento sanitário (Figura 13) demonstra os
resultados por setores, divididos em cinco categorias. A figura comprova uma irregularidade
do serviço de esgotamento sanitário para a maioria dos setores de Aquidauana.
118
Figura 13. Espacialização do Resultado do Indicador de Esgotos Sanitários da área urbana de Aquidauana/MS
119
6.3 Indicador de Drenagem Urbana – I
du
O processo de urbanização resulta na impermeabilização do solo que dificulta a
infiltração da água da chuva e aumenta o volume do escoamento superficial. Desta forma, o
planejamento deve controlar e prevenir danos provenientes dos efeitos do escoamento
superficial da água, como empoçamentos, inundações, erosões e assoreamentos.
O indicador de drenagem urbana tem a finalidade de avaliar os problemas relacionados
com o escoamento superficial da água, ajudando o gestor público a planejar com maior
eficiência sobre esse tema. O indicador de drenagem urbana leva em conta o sub-indicador de
ocorrência de inundação pelos rios e córregos e/ou alagamento pela chuva da rua, o indicador
de ocorrência de defeito no pavimento da rua e o indicador referente à presença ou ausência
de pavimentação da rua.
6.3.1 Indicador de Inundação e/ou Alagamento
Para a análise do indicador de inundação e/ou alagamento foi levado em conta os
relatos de moradores durante o levantamento das informações sobre o cadastro de drenagem.
O cadastro considerou qualquer tipo de transtorno relacionados ao escoamento superficial da
água da chuva como o empoçamento da água, dificuldade de acesso ou saída do local de
moradia durante ou após a chuva, enxurradas, entre outros.
A pesquisa também levantou outros problemas referentes aos bueiros, sendo os
principais: entupimento, ausência e a falta de manutenção das bocas-de-lobo.
Na Figura 14 pode-se observar a localização e distribuição das bocas-de-lobo na área
urbana da cidade de Aquidauana. O município apresenta uma distribuição espacial irregular
dos bueiros, tendo sua maior concentração na região entre os córregos Guanandy e João Dias.
O estado de conservação dos bueiros é algo que também chamou a atenção no
levantamento dos dados para identificar os transtornos provenientes do escoamento
superficial devido à ausência de manutenção das bocas-de-lobo.
120
Figura 14- Mapa de localização das Bocas-de-lobo da área urbana de Aquidauana/MS
121
Na maioria dos setores foram encontrados bueiros total ou parcialmente obstruídos,
em alguns casos os próprios moradores taparam os bueiros com madeiras, tijolos e papelão, e
em ações mais extremas concretaram as bocas-de-lobo, conforme mostra as Figuras 15 a 26.
A justificativa para esta atitude tomada pelos moradores consiste no fato de que essas
tubulações são antigas e algumas já foram ou são ligações de esgotos clandestinas, exalando
odores fortes que incomodam os morados.
Figura 15. Setor 06 – bueiro localizado na Rua
Candido Mariano
Figura 16. Setor 02 – bueiro localizado na Rua
Cassemiro Bruno
Figura 17. Setor 23 – bueiro localizado na Rua
Ovídio Costa
Figura 18. Setor 11 – bueiro localizado na Rua
dos Ferroviários
122
Figura 19. Setor 01 – bueiro localizado na Rua
Assis Ribeiro
Figura20. Setor 01 – bueiro localizado na Rua
Antonio João
Figura 21. Setor 07 – bueiro localizado na Rua 07
de Setembro
Figura 22. Setor 07 – bueiro localizado na Rua
07 de Setembro
Figura 23. Setor 11 – bueiro localizado na Rua
Pandia Calogeras
Figura 24. Setor 11 – bueiro localizado na Rua
Estevão Alves Correa
123
Figura 25. Setor 28 – bueiro localizado na Rua
13
Figura 26. Setor 11 – bueiro localizado na Rua
Irmãos Diacopulos
O resultado do indicador de inundação e/ou alagamento revela que 10 setores
apresentaram resultados acima de 0,38, em uma escala de 0 a 0,60, e destes, os setores 01, 03,
05 e 31 ficaram acima de 0,45, enquanto os setores 17, 18, 20, 21, 22, 23 e 24 ficaram abaixo
de 0,5 e os setores 17, 18 e 23 ficaram com pontuação 0 (Tabela 11).
Tabela 11. Resultado do Indicador de Inundação e/ou Alagamento por setores censitários da área
urbana do Município de Aquidauana/MS
Setores
Resultado
do Iea
Setores
Resultado
do Iea
Setores
Resultado
do Iea
Setores
Resultado
do Iea
01
0,45
11
0,30
21
0,04
31
0,46
02
0,36
12
0,35
22
0,05
32
0,30
03
0,48
13
0,22
23
0
33
0,25
04
0,42
14
0,24
24
0,05
34
0,19
05
0,48
15
0,41
25
0,27
35
0
06
0,37
16
0,30
26
0,16
07
0,36
17
0
27
0,23
08
0,37
18
0
28
0,18
09
0,36
19
0
29
0,30
10
0,38
20
0,08
30
0,42
O estado de conservação e obstrução dos bueiros está diretamente relacionado aos
pontos de maior ocorrência de problemas relacionados à drenagem da área urbana de
Aquidauana. Desta forma, ao analisar o mapa de distribuição das bocas-de-lobo, percebe-se a
necessidade que a cidade tem em se repensar a malha de escoamento superficial da água.
A gestão municipal deveria manter uma equipe para realizar a manutenção e limpeza
constante dos bueiros, sendo uma reclamação constante dos moradores em todos os setores. O
124
município também deve desenvolver programas de conscientização junto à população, pois,
em geral, ao realizar a limpeza em frente de suas residências, direcionam toda a sujeira para
as bocas-de-lobo, obstruindo a passagem de água.
Os bueiros são instrumentos importantes no escoamento superficial, auxiliando a
drenagem urbana. O indicador de presença ou ausência de pavimentação da rua, também se
torna um importante dado de análise a respeito da drenagem urbana, já que a taxa alta de
impermeabilização das cidades agravam ainda mais o problema.
6.3.2 Indicador de Presença ou Ausência de Pavimentação da Rua
O resultado do indicador de presença ou ausência de pavimentação da rua demonstrou
que a área urbana de Aquidauana possui um índice alto de ruas não pavimentadas. Os setores
que obtiveram os índices mais elevados de ruas pavimentadas são localizados na parte sul do
município, próximo ao rio Aquidauana.
A ausência de pavimentação da rua provoca muitos transtornos aos moradores,
principalmente em períodos de chuvas, alguns dos problemas relatados pelos entrevistados
são: empoçamento, lama e sujeira, dificuldade de acesso, enxurradas e em alguns pontos da
cidade o ilhamento dos moradores. Os setores 02, 07, 08, 09 e 31 apresentaram os melhores
resultados, com uma pontuação de 0,20 em uma escala e 0 a 0,20, e os setores 17, 18, 19, 23 e
35 obtiveram a menor pontuação. (Tabela 12).
Tabela 12. Resultado do Indicador de presença ou ausência de pavimentação de ruas – Irp por setores
censitários da área urbana do município de Aquidauana/MS.
Setores
Resultado
do Irf
Setores
Resultado
do Irf
Setores
Resultado
do Irf
Setores
Resultado
do Irf
01
0,18
11
0,14
21
0,03
31
0,20
02
0,20
12
0,15
22
0,02
32
0,12
03
0,12
13
0,13
23
0
33
0,05
04
0,19
14
0,09
24
0,4
34
0,05
05
0,12
15
0,14
25
0,08
35
0
06
0,13
16
0,08
26
0,09
07
0,20
17
0
27
0.08
08
0,20
18
0
28
0,09
09
0,20
19
0
29
0,08
10
0,13
20
0,6
30
0,18
A espacialização da localização das ruas pavimentadas e não pavimentadas por setores
da área urbana de Aquidauana mostrada com mais detalhes na Figura 27.
125
Figura 27 – Mapa com os tipos de pavimentação na área urbana do Município de Aquidauana/MS
126
Ao relacionar os resultados do indicador de inundação/alagamento com o indicador de
presença ou ausência de pavimentação das ruas e com o mapa de localização das bocas-de-
lobo, nota que apesar da grande quantidade de bueiros, a cidade possui muitos problemas com
o escoamento superficial, que pode ser agravado, com a ampliação do número de ruas
pavimentadas.
6.3.3 Indicador de Defeitos em Ruas
Este indicador demonstra a importância da manutenção das ruas, com ou sem
pavimentação. Os defeitos nas ruas podem provocar acidentes em períodos chuvosos, o
empoçamento de água e dificultar o escoamento superficial da água.
Os problemas e os defeitos referentes à drenagem urbana aqui identificados foram:
buracos, drenagem lateral inadequada erosão linear (em sulcos), voçorocas, rugosidade nas
vias. O resultado do indicador de defeitos é evidenciado na Tabela 13. Em uma escala de 0 a
0,20, muitos setores obtiveram pontuação 0 ou 0,01 o que significa que a maioria das ruas
possuem algum tipo de problema ou defeito. Os setores 2, 3, 11 e 28 foram os que obtiveram
as melhores pontuações.
Tabela 13. Resultado do Indicador de defeitos nas ruas por setores censitários na área urbana de
Aquidauana/MS.
Setores
Resultado
do Id
Setores
Resultado
do Id
Setores
Resultado
do Id
Setores
Resultado
do Id
01
0
11
0,06
21
0,03
31
0
02
0,06
12
0,04
22
0
32
0
03
0,07
13
0,03
23
0
33
0,01
04
0
14
0,03
24
0
34
0,01
05
0,02
15
0,01
25
0,04
35
0
06
0
16
0,01
26
0.01
07
0,04
17
0
27
0,01
08
0
18
0
28
0,06
09
0,01
19
0
29
0.01
10
0
20
0,02
30
0.06
As figuras a seguir mostram o estado de conservação de algumas ruas da área urbana
de Aquidauana. O setor 07 com uma pontuação média apresenta diversas ruas com problemas
de desgaste, buracos e rugosidades de vias. Já o Setor 3 que obteve uma boa pontuação não
deixou de apresentar os mesmos problemas do Setor 7 em proporção menor.
127
A Figura 29 mostra a Rua Otávio Pereira no Setor 3 que não possui pavimentação e
com drenagem lateral inadequada e a Figura 31 mostra a rua do Brejo, no setor 28, que tem
problemas de empoçamento de água o que é comum em muitos setores da cidade.
Figura 28. Rua dos Ferroviários no Setor 02 na
área urbana do município de Aquidauana/MS.
Figura 29. Rua Otávio Pereira no Setor 03 na
área urbana do município de Aquidauana/MS.
Figura 30. Rua Francisco de Castro setor 07 na
área urbana do município de Aquidauana/MS.
Figura 31. Rua do Brejo no setor 28 na área
urbana do município de Aquidauana/MS.
Em um trecho do Setor 11, mais precisamente no cruzamento das ruas Francisco e
João Dias observa-se processo avançado de erosão, sendo que, devido a isso parte da Rua
João Dias já não existe mais e o acesso para a Rua Francisco não é mais possível para
veículos (Figura 32). No Setor 12 muitas ruas, principalmente as sem pavimentação, sofrem
com perda de solo e erosão linear, conforme Figuras 33.
128
Figura 32. Localização da Rua João Dias no setor
11
Figura 33. Localização da Rua Delfino Alves
Correa no setor 12
Os Setores 10, 16, 17 e 18 obtiveram pontuações entre 0 e 0,01, pois em muitos pontos
desses setores há defeitos nas ruas. Os trechos mais graves estão em ruas sem pavimentação
nos quais o solo fica mais exposto à ação das chuvas e a todo o processo de desgaste e erosão.
Nos Setores 10 e 16 o índice de pavimentação foi bom, entretanto seu índice de ruas com
defeitos é alto, o que representa um baixo estado de conservação.
As Figuras 34, 36 e 37 demonstram o escoamento superficial de forma inadequada
pelas laterais das ruas, não sendo a condição apropriada para direcionar e transportar a água
pluvial ou residencial. Outro problema são os processos de ravinamento e erosão que podem
se tornar sérios problemas, de difícil controle da sua expansão. Na Figura 35 é visualizada a
Rua Número 13, no Setor 15, com o seu traçado na margem do Ribeirão Mangueirão, ou seja,
não foi respeitada a área de preservação permanente do córrego.
Figura 34. Avenida 11 de Outubro no setor 17
Figura 35. Rua Número 13 no setor 15
129
Figura 36. Rua Cecília Maria de Arruda no setor
22
Figura 37. Rua Oscar Trindade de Barros no
setor 32
6.3.4 Resultados do Indicador de Drenagem Urbana
A ponderação dos resultados dos três sub-indicadores são apresentados na Tabela 14.
Dos 35 setores do município de Aquidauana apenas 9 foram classificados como bom, 9
setores como regulares e 17 setores como ruim/muito ruim (Tabela 14). Na Figura 38 é
apresentado o resultado do Indicador de Drenagem Urbana, com a espacialização das
informações por setores.
Tabela 14. Resultado final do Indicador de Drenagem Urbana – Idu por setor censitário da área
urbana do município de Aquidauana/MS.
Setores
Resultado do
Idu
Classificação do
desempenho do Idu
Setores
Resultado do
Idu
Classificação do
desempenho do Idu
01
0,63
Boa
19
0
Ruim /muito ruim
02
0,62
Boa
20
0,18
Ruim /muito ruim
03
0,70
Boa
21
0,07
Ruim /muito ruim
04
0,61
Boa
22
0,07
Ruim /muito ruim
05
0,64
Boa
23
0
Ruim /muito ruim
06
0,51
Regular
24
0,09
Ruim /muito ruim
07
0,60
Boa
25
0,36
Ruim /muito ruim
08
0,57
Regular
26
0,27
Ruim /muito ruim
09
0,54
Regular
27
0,32
Ruim /muito ruim
10
0,42
Regular
28
0,33
Ruim /muito ruim
11
0,45
Regular
29
0,39
Ruim /muito ruim
12
0,54
Regular
30
0,70
Boa
13
0,40
Regular
31
0,66
Boa
14
0,38
Ruim /muito ruim
32
0,42
Regular
15
0,61
Boa
33
0,32
Ruim /muito ruim
16
0,40
Regular
34
0,26
Ruim /muito ruim
17
0
Ruim /muito ruim
35
0
Ruim /muito ruim
18
0
Ruim /muito ruim
130
Figura 38 – Espacialização do resultado do Indicador de Drenagem Urbana da área urbana de Aquidauana/MS
131
6.4 Indicador de Risco de Recursos Hídricos – I
rh
O objetivo do indicador de recursos hídricos é avaliar a qualidade e a quantidade de
água das principais fontes de abastecimento. O monitoramento dos mananciais de água que
atendem à demanda de abastecimento dos centros urbanos e rurais é indispensável para o
gerenciamento e planejamento do setor.
6.4.1 Indicador da Qualidade da Água Bruta – Iqb
A finalidade do indicador de qualidade de água bruta e o de avaliar a situação das
fontes de água bruta, ou risco geográfico, provocados pela ação humana ou natural.
O resultado do Iqb foi obtido por meio do questionário aplicado à SANESUL. O
trecho do rio Aquidauana entre o ribeirão Vermelho e o córrego João Dias e todos os
afluentes da margem direita do rio Aquidauana foram enquadrados como sendo Classe
Especial de acordo com a resolução CONAMA Nº. 357/2005. Desta forma, os mananciais
classificados como Classe Especial segundo o ISA recebem a pontuação 100.
Entretanto, segundo o Relatório de Qualidade das Águas Superficiais do Estado de
Mato Grosso do Sul, 2005, 2006, 2007, com o monitoramento sistemático e aplicação do
Índice de Qualidade de Água/IQANSF da sub-bacia do rio Aquidauana, os valores de IQA
apresentaram uma variação que indicou para as qualificações ACEITÁVEL, BOA e ÓTIMA.
A média anual do IQA para a qualidade da água do rio Aquidauana no período de 2005 a
2007 ficou qualificada como BOA, “apesar de receber o aporte de esgoto doméstico e de
águas pluviais das cidades de Rochedo, Aquidauana e Anastácio, além dos lançamentos de
efluentes agroindustriais [...], o que evidencia a sua boa capacidade de autodepuração”.
(MATO GROSSO DO SUL, 2009).
Desta forma, o resultado deste indicador não demonstrou com fidelidade a realidade
dos mananciais superficial e a qualidade da água bruta. O desenvolvimento de um indicador
que pudesse monitorar os pontos de coleta de água antes da sua captação e os pontos de risco
de contaminação é fundamental para a salubridade de qualquer cidade.
6.4.2 Indicador de Disponibilidade dos Mananciais – Idm
A finalidade do Indicador de Disponibilidade dos Mananciais é mensurar a
disponibilidade de água das diversas fontes para abastecimento em relação à demanda. Desta
132
forma, o indicador de disponibilidade dos mananciais pode ser usado para indicar ações de
monitoramento em termos de quantidade de água e, desta forma, prever a possibilidade de
escassez para o município ou região.
O resultado deste indicador é obtido por meios dos dados referentes à disponibilidade
de água em condições de tratabilidade para abastecimento e correlacionadas com a demanda
futura. De acordo como as informações (dados sobre demanda de consumo de água e
capacidade de captação de água para tratamento e distribuição) prestadas pela empresa de
saneamento do município, o Idm recebeu pontuação de 100 pontos.
6.4.3 Indicador de Fontes Isoladas – Ifi
O objetivo do indicador de fontes isoladas é verificar a qualidade e quantidade de
águas originaria de fontes alternativas como bicas, fontes, poços etc. No Município de
Aquidauana não foi possível encontrar informações sobre o monitoramento periódico da
qualidade da água esses pontos de consumo. Na área urbana, muitos domicílios utilizam água
de fontes alternativas e a falta de um acompanhamento da qualidade da água para consumo
humano pode colocar em risco a saúde da população.
Desta forma, não foi possível levantar o resultado deste indicador. O indicador de
fontes isoladas, nesse caso, será a média aritmética do Iqb e Idm segundo determinação do
próprio manual do ISA. O resultado final do indicador de recursos hídricos recebeu a
pontuação de 100 pontos sendo este valor aplicado na fórmula do ISA/Aquidauana.
O monitoramento de fontes isoladas para o suprimento de água para pequenas
comunidades ou pontos isolados não existe, o que prejudica o resultado do Indicador de Risco
de Recursos Hídrico.
6.5 Indicador Sócio Econômico – I
se
O indicador sócio econômico mostra a realidade das condições de saúde, educação e
renda por setor censitário. Sua aplicabilidade permite avaliar os setores e, assim, direcionar
programas, projetos e planos para cada área conforme suas necessidades. Por meio deste
indicador é possível conhecer a realidade sócio-econômica e de qualidade de vida dos
moradores e adequar ações, respeitando as peculiaridades de cada área, aumentando a
eficiência das ações.
133
Os governos municipais podem orientar melhor suas ações, por meio da organização
de um sistema de indicadores, promovendo a melhoria do bem-estar social, da qualidade
ambiental e da distribuição igualitária dos serviços públicos.
6.5.1 Indicador de Saúde Pública – Isp
O indicador de saúde pública possui a finalidade de verificar a qualidade dos serviços
de saneamento. Os dados utilizados para analisar o indicador de saúde pública foram obtidos
no Portal da Saúde – www.saude.gov.br – Indicadores Municipais de Saúde, referentes a
2004. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).
O Manual do ISA utiliza os sub-indicadores que avaliam a mortalidade infantil (0 a 4
anos) ligada a doenças de veiculação hídrica e o sub-indicador relativo à mortalidade infantil
(0 a 4) e de idosos (acima de 65 anos) ligada a doenças respiratórias (SÃO PAULO, 1999).
Contudo, neste Portal da Saúde não são identificadas doenças de veiculação hídrica,
portanto os dados que compõem o indicador de saúde pública aqui utilizados é o grupo de
doenças causadas por infecção e parasitária e do aparelho digestivo. O município também não
possui dados por setores censitários de problemas relacionados a doenças de vinculação
hídrica e nem o Ministério da Saúde apenas dados referente ao município como um todo, por
este motivo que o resultado se reproduz para todos os setores censitários do município. De
acordo com tabela de pontuação do ISA, este indicador recebeu 100 pontos, o que não reflete
a situação da saúde pública do município.
6.5.2 Indicador de Educação-Ied
O Indicador de Educação possui a finalidade de indicar o nível de escolaridade dos
moradores e relacionar com os hábitos de higiene, acesso à água em quantidade e qualidade.
Outra finalidade indireta deste indicador é compreender como as campanhas de educação
sanitária e ambiental são compreendidas pelos grupos com níveis de escolaridade diferentes.
Portanto, a linguagem de comunicação e os materiais de divulgação precisarão ser
direcionados para alcançar, de modo eficiente, o público alvo para atingir seus objetivos.
Para a elaboração deste sub-indicador foram utilizados dados do IBGE do Censo
Demográfico de 2000 (IBEG, 2004), relacionados ao número de pessoas responsáveis pelos
domicílios particulares permanentes alfabetizadas e não alfabetizadas.
134
Os resultados mostraram que nenhum setor analisado obteve 100% do índice de
alfabetização, 17 setores ficaram acima de 90% e os Setores 17, 18, 19, 24, 26 e 35
apresentaram índices de analfabetismos superiores a 20% (Tabela 15).
Tabela 15. Índice de alfabetização por setores censitários do Município de Aquidauana/MS.
SETOR
PR
PA
%
PNA
%
SETOR
PR
PA
%
PNA
%
01
238
225
94,53
13
5,42
21
217
187
86,17
30
13,83
02
271
265
97,78
06
2,22
22
221
185
83,71
36
16,29
03
323
301
93,18
22
6,82
23
223
179
80,26
44
19,73
04
262
250
95,41
12
4,59
24
428
318
74,29
110
25,71
05
221
194
87,78
27
12,22
25
244
225
92,21
19
7,79
06
175
164
93,71
11
6,29
26
241
189
78,42
52
21,58
07
175
172
98,28
03
1,72
27
237
215
87,04
32
12,95
08
97
93
95,87
04
4,12
28
226
207
91,59
19
8,40
09
145
144
99,31
01
0,69
29
236
196
83,05
40
16,95
10
212
206
97,16
06
2,84
30
155
140
90,32
15
9,67
11
322
292
90,68
30
9,31
31
220
216
98,18
04
1,82
12
296
272
91,89
24
8,11
32
363
310
85,39
53
14,61
13
313
287
91,69
26
8,30
33
293
258
88,05
35
11,95
14
220
190
86,36
30
13,64
34
323
265
82,04
58
17,96
15
178
160
89,88
18
10,12
35
146
106
72,60
40
27,40
16
328
298
90,85
30
9,15
17
198
130
65,65
68
34,35
18
221
145
65,61
76
34,39
19
375
289
77,06
86
22,94
20
237
194
81,85
43
18,15
Fonte: Censo Demográfico de 2000. (IBGE 2004).
PR = pessoas responsáveis pelos domicílios
PA = pessoas responsáveis pelos domicílios – alfabetizadas
PNA = pessoa responsáveis pelos domicílios – não alfabetizadas
No Setor 17, o número de pessoas responsáveis pelo domicilio foi 198, sendo que 68
delas não possuem nenhuma escolaridade o que representa 34,35% do total de moradores
deste setor. No Setor 18 a situação não foi diferente, das 221 pessoas responsáveis pelo
domicilio, 76 ou 34,39% não possuem escolaridade. Nos Setores 19, 24, 26 e 35, a quantidade
de pessoas que são responsáveis pelos domicílios são respectivamente 375, 428, 241 e 146
pessoas e destes 86 (22,94%), 110 (25,71%), 52 (21,58%) e 40 (27,40%) pessoas
respectivamente, são analfabetas.
135
Tabela 16. Resultado do Indicador de Educação de acordo com a faixa populacional por pessoas
responsáveis pelos domicílios nos setores censitários da área urbana do Município de Aquidauana/MS.
Setores
PA%
Pont.
PNA%
Pont.
Setores
PA%
Pont.
PNA%
Pont.
01
94,53
100
5,42
100
21
86,17
50
13,83
50
02
97,78
100
2,22
100
22
83,71
50
16,29
50
03
93,18
100
6,82
100
23
80,26
50
19,73
50
04
95,41
100
4,59
100
24
74,29
25
25,71
25
05
87,78
50
12,22
50
25
92,21
100
7,79
100
06
93,71
100
6,29
100
26
78,42
25
21,58
25
07
98,28
100
1,72
100
27
87,04
50
12,95
50
08
95,87
100
4,12
100
28
91,59
100
8,40
100
09
99,31
100
0,69
100
29
83,05
50
16,95
50
10
97,16
100
2,84
100
30
90,32
50
9,67
50
11
90,68
100
9,31
100
31
98,18
100
1,82
100
12
91,89
100
8,11
100
32
85,39
50
14,61
50
13
91,69
100
8,30
100
33
88,05
50
11,95
50
14
86,36
50
13,64
50
34
82,04
50
17,96
50
15
89,88
50
10,12
50
35
72,60
25
27,40
25
16
90,85
100
9,15
100
17
65,65
0
34,35
0
18
65,61
0
34,39
0
19
77,06
25
22,94
25
20
81,85
50
18,15
50
Pont. = Pontuação.
PA = pessoas responsáveis pelos domicílios – alfabetizadas
PNA = pessoa responsáveis pelos domicílios – não alfabetizadas
Os resultados obtidos para pessoas residentes alfabetizadas e não alfabetizadas com
cinco anos de idade ou mais por setor é demonstrado na Tabela 17. Os resultados mostram
que não houve nenhum setor com 100% de pessoas alfabetizadas.
Tabela 17. Índices de alfabetização por pessoas residentes com 5 anos de idade ou mais
Setores
PR
PA e
PNA
PA
%
P
N
A
%
Setores
PR
PA e
PNA
PA
%
P
N
A
%
01
845
791
743
93,93
48
6,06
19
1.457
1290
1014
78,60
276
21,39
02
884
827
777
93,95
50
6,04
20
884
799
681
85,23
118
14,76
03
1.151
1062
996
93,78
66
6,21
21
747
669
576
86,09
93
13,90
04
915
854
802
93,91
52
6,08
22
831
741
607
81,91
134
18,08
05
785
728
639
87,77
89
12,22
23
941
835
677
81,07
158
18,92
06
620
564
517
91,66
47
8,33
24
1.541
1359
1049
77,18
310
22,81
07
564
537
522
91,09
15
2,79
25
955
859
763
88,82
96
11,21
136
08
316
297
280
94,27
17
5,72
26
907
835
686
82,15
149
17,84
09
512
471
459
97,45
12
2,54
27
910
823
712
86,51
111
13,48
10
753
696
656
94,25
40
5,74
28
887
785
689
87,77
96
12,22
11
1.207
1127
1003
88,99
124
11
29
908
809
664
82,07
145
17,92
12
1.068
981
881
89,80
100
10,19
30
583
527
474
89,94
53
10,05
13
1.193
1077
984
91,36
93
8,63
31
810
746
719
96,38
27
3,61
14
973
860
738
85,81
122
14,18
32
1.308
1192
1017
85,31
175
14,68
15
714
634
561
88,48
73
11,51
33
1.129
1020
878
86,07
142
13,92
16
1.140
1043
928
88,97
115
11,02
34
1.192
1050
876
83,42
174
16,57
17
881
750
504
67,20
246
32,80
35
562
489
351
64,41
138
28,22
18
969
847
595
70,24
252
29,75
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000. IBGE 2004.
PR = Pessoas residentes (incluindo crianças com menos de 5 anos que estão fora da faixa de alfabetização).
PA = Pessoas alfabetizadas
PNA = Pessoas não alfabetizadas
6.5.3 Indicador de Renda – I
rf
O indicador de renda tem a finalidade de indicar a capacidade de aquisição da
população pelos serviços prestados pelo município. Por meio do indicador de renda é possível
visualizar a distribuição de renda no município e realizar uma comparação a fim de direcionar
investimentos financeiros em programas de assistência social e sanitária.
Para efeito de cálculos da variável de renda para gerar o sub-indicador de distribuição
de renda com menor que 3 salários mínimos (I3s) foram utilizados dados do Censo
Demográfico de 2000 (IBGE, 2004), os itens utilizados do questionário do censo foram:
Pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes;
Pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes – rendimento
nominal mensal – sem rendimento;
Pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes – rendimento
nominal mensal – até 1/2 salário mínimo;
Pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes – rendimento
nominal mensal – mais de 1/2 a 1 salário mínimo;
Pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes – rendimento
nominal mensal – mais de 1 a 2 salários mínimos;
137
Pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes – rendimento
nominal mensal – mais de 2 a 3 salários mínimos;
Rendimento nominal mensal – pessoas responsáveis pelos domicílios particulares
permanentes.
A partir da análise do total de pessoas responsáveis pelo domicílio e comparando com
os rendimentos mensais de até 3 salários mínimos
4
, notou-se que existe uma variação desigual
entre os setores. Ao comparar os Setores 02, 07 e 09 a porcentagem de pessoas que ganham
até 3 salários mínimos ficou abaixo dos 40% e nos Setores 17, 18 e 23 o índice de rendimento
até 3 salários mínimos ficou acima de 90% (Tabela 18).
Tabela 18. Porcentagem de pessoas responsáveis por domicílios com renda até 3 salários
mínimos por setores censitários da área urbana do Município de Aquidauana/MS.
Setores
PR
Pessoas com renda até
3 salários mínimos
%
Setores
PR
Pessoas com renda até
3 salários mínimos
%
01
238
116
48,73
19
375
313
83,46
02
271
103
38,00
20
237
160
67,51
03
323
199
61,60
21
217
117
53,91
04
262
106
40,45
22
221
179
80,99
05
221
153
69,23
23
223
204
91,47
06
175
108
61,71
24
428
338
78,97
07
175
55
31,42
25
244
171
70,08
08
97
41
42,26
26
241
168
69,70
09
145
46
31,41
27
247
138
55,87
10
212
85
40,09
28
226
195
86,28
11
322
190
59,00
29
236
181
76,69
12
296
183
61,82
30
155
96
61,93
13
313
183
58,46
31
220
121
55,00
14
220
143
65,00
32
363
274
75,48
15
178
137
76,96
33
293
197
67,23
16
328
145
44,20
34
323
267
82,66
17
198
182
91,91
35
146
129
88,35
18
221
200
90,49
PR = pessoas responsáveis pelos domicílios
Fonte: Censo Demográfico de 2000 (IBGE 2004).
Os resultados do Indicador de Renda Média são apresentados na Tabela 19. Ao
confrontar os dados, o diagnóstico revelou uma desigualdade entre os setores, com alguns
com renda média superior a 1.000 reais (setores 02, 04, 07, 08, 09, 10) e outros inferiores a
300 reais (17, 18, 19, 23, 24, 28, 34 e 35).
4
O salário mínimo em 2000 era de R$ 151,00.
138
Tabela 19. Resultado do Indicador de Renda Média por setor censitário do Município de
Aquidauana/MS
SETOR
PR
Rendimento
Mensal
total do
setor (R$)
Média de
Rendimento
por
responsáveis
domiciliar (R$)
SETOR
PR
Rendimento
Mensal
total do
setor (R$)
Média de
Rendimento
por
responsáveis
domiciliar (R$)
01
238
184.395
774,76
19
375
77.396
206,38
02
271
280.359
1034,53
20
237
138.821
585,74
03
323
173.670
537,67
21
217
75.150
346,31
04
262
423.591
1616,75
22
221
68.037
307,85
05
221
146.764
664,00
23
223
51.826
232,40
06
175
123.470
705,54
24
428
124.826
291,61
07
175
531.155
3035,17
25
244
105.957
439,25
08
97
183.518
1891,93
26
241
137.664
571,21
09
145
215.318
1484,95
27
237
167.968
680,03
10
212
315.237
1486,96
28
226
64.488
285,34
11
322
230.533
715,94
29
236
71.601
303,39
12
296
178.431
602,80
30
155
88.096
506,36
13
313
203.331
649,61
31
220
122.409
556,40
14
220
118.112
536,87
32
363
131.187
361,39
15
178
66.231
372,08
33
293
130.878
446,68
16
328
216.231
659,70
34
323
76.818
237,82
17
198
38.146
192,65
35
146
33.685
230,71
18
221
53.022
239,91
PR = pessoas responsáveis pelos domicílios
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2000. IBGE 2004.
Os resultados foram organizados de forma a agrupar os setores para facilitar a análise
dos dados obtidos. Para tal, os índices foram ordenados de maneira crescente, divididos em
quartis, da seguir forma:
O 1º quartil com pontuação de 100 pontos correspondente a 0% a 25%;
O 2º quartil com pontuação de 50 pontos correspondente a 25% a 50%;
O 3º quartil com pontuação de 25 pontos correspondente a 50% a 75%;
O 4º quartil com pontuação de 0 pontos correspondente a acima de 75%.
Os dados do Indicador de Renda Média foram organizados de forma decrescente e
divididos em quartil da seguinte maneira:
1º quartil com pontuação de 100 pontos correspondente a faixa de rendimento
médio mensal por responsável domiciliar superior a R$ 2.130, 00;
139
2º quartil com pontuação de 50 pontos correspondente a faixa de rendimento
médio mensal por responsável domiciliar de R$ 1.420,00 a R$ 2.130,00;
3º quartil com pontuação de 25 pontos correspondente a faixa de rendimento
médio mensal por responsável domiciliar de R$ 710,00 reais a R$ 1.420,00;
4º quartil com pontuação de 50 pontos correspondente a faixa de rendimento
médio mensal por responsável domiciliar inferior a R$ 710,00 reais.
Ao analisar os resultados referentes à porcentagem de pessoas com renda de até 3
salários mínimos (Tabela 20), verifica-se que apenas um setor tive pontuação 100. A grande
maioria dos setores apresentaram pontuações entre 0 ou 25.
O Indicador de Renda Média demonstra que apenas o setor 07 obteve a maior
pontuação, com uma renda média de R$ 3.035,17 reais, enquanto que a maioria dos setores
obtiveram pontuações entre 0 e 25 pontos. Evidencia-se, então, uma distribuição de renda
desigual entre os setores da área urbana de Aquidauana, o que reflete na organização do
espaço. Como exemplo, no Setor 07, a porcentagem das pessoas responsáveis pelo domicilio
com renda de até 3 salários mínimos foi de 31,4% e a média mensal dos rendimentos foi de
R$ 3.035,17 (68,6%).
No Setor 17, que obteve a menor pontuação, o índice de renda de até 3 salários
mínimos foi de 91,9% e a renda média mensal de R$ 192,65.
Tabela 20. Pontuação do Indicador de Distribuição de Renda com até 3 salários mínimos e renda
média por setor censitário da área urbana do Município de Aquidauana/MS
Setores
Rendimentos
até 3 salários%
Pontuação
MR
(R$)
Pontuação
Setores
Rendimentos
até 3 salários%
Pontuação
MR
(R$)
Pontuação
01
48,73
50
774,76
25
19
83,46
0
206,38
0
02
38,00
50
1034,53
50
20
67,51
25
585,74
25
03
61,60
25
537,67
25
21
53,91
25
346,31
0
04
40,45
50
1616,75
50
22
80,99
0
307,85
0
05
69,23
25
664,00
25
23
91,47
0
232,40
0
06
61,71
25
705,54
25
24
78,97
25
291,61
0
07
31,42
50
3035,17
100
25
70,08
25
439,25
0
08
42,26
50
1891,93
50
26
69,70
25
571,21
25
09
31,72
50
1484,95
50
27
55,87
50
680,03
25
10
40,09
50
1486,96
50
28
86,28
25
285,34
0
11
59,00
25
715,94
25
29
76,69
25
303,39
0
12
61,82
25
602,80
25
30
61,93
25
506,36
25
13
58,46
25
649,61
25
31
55,00
25
556,40
25
140
14
65,00
25
536,87
25
32
75,48
25
361,39
0
15
76,96
0
372,08
0
33
67,23
25
446,68
0
16
44,20
50
659,70
50
34
82,66
0
237,82
0
17
91,91
0
192,65
0
35
88,35
0
230,71
0
18
90,49
0
239,91
0
MR = Média dos rendimentos
Mas essa desigualdade de distribuição de renda também pode ser percebida dentro dos
setores. Ao examinar detalhadamente o setor 07 percebe-se que seu índice de rendimento de
até 3 salários mínimos é elevado. Visto que o setor possui 175 pessoas responsáveis pelos
domicílios e destas 55 pessoas recebem até 3 salários mínimos, 47 pessoas recebem de 3 a 5
salários mínimos, 52 pessoas recebem 5 a 10 salários mínimos e apenas 23 pessoas recebem
10 a 20 salários mínimos ou mais (Gráfico 05).
Gráfico 05. Faixa de rendimentos de pessoas responsáveis pelos domicílios no Setor Censitário 07, da
área urbana do Município de Aquidauana/MS.
O resultado do sub-indicador de renda é apresentado na Tabela 21, sendo possível
observar que muitos setores tiveram pontuações iguais ou próximas.
Tabela 21. Resultado do Indicador de Renda por setor censitário da área urbana do Município de
Aquidauana/MS
Setores
Pontuação
de renda
até 3
Salários
Mínimos
Pontuação
de renda
média
Resultado
do
Indicador
Renda
Setores
Pontuação
de renda
até 3
Salários
Mínimos
Pontuação
de renda
média
Resultado
do
Indicador
Renda
01
50
25
42,5
19
0
0
0
02
50
50
50
20
25
25
25
03
25
25
25
21
25
0
17,5
141
04
50
50
50
22
0
0
0
05
25
25
25
23
0
0
0
06
25
25
25
24
25
0
17,5
07
50
100
65
25
25
0
17,5
08
50
50
50
26
25
25
25
09
50
50
50
27
50
25
42,5
10
50
50
50
28
25
0
17,5
11
25
25
25
29
25
0
17,5
12
25
25
25
30
25
25
25
13
25
25
25
31
25
25
25
14
25
25
25
32
25
0
17,5
15
0
0
0
33
25
0
17,5
16
50
50
50
34
0
0
0
17
0
0
0
35
0
0
0
18
0
0
0
6.5.4 Resultado do Indicador Sócio Econômico
Com todos os resultados das variáveis do sub-indicador calculados, pode-se chegar ao
resultado do Indicador Sócio-econômico (Tabela 22) por setor.
A analise dos resultados do Indicador Sócio-econômico demonstrou que apenas cinco
setores ficaram com pontuação abaixo de 50, portanto, a maioria dos setores ficou acima, o
que significa que esses setores ficaram acima de média. Entretanto nenhum setor teve a
pontuação máxima (Tabela 22; Figura 39).
Tabela 22. Resultado do Indicador Sócio-Econômico por setor censitário da área urbana do Município
de Aquidauana (MS).
Setores
Indicador de Saúde
Pública – I
sp
Indicador de
Educação – Ied
Indicador de Renda
– Irf
Indicador Sócio
Econômico – I
se
01
100
100
42,5
80,83
02
100
100
50
83,33
03
100
100
25
75
04
100
100
50
83,33
05
100
50
25
58,33
06
100
100
25
75
07
100
100
65
88,33
08
100
100
50
83,33
09
100
100
50
83,33
10
100
100
50
83,33
11
100
100
25
75
12
100
100
25
75
13
100
100
25
75
14
100
50
25
58,33
15
100
50
0
50
142
16
100
100
50
83,33
17
100
0
0
33,33
18
100
0
0
33,33
19
100
25
0
41,66
20
100
50
25
58,33
21
100
50
17,5
55,83
22
100
50
0
50
23
100
50
0
50
24
100
25
17,5
47,5
25
100
100
17,5
72,5
26
100
25
25
50
27
100
50
42,5
64,16
28
100
100
17,5
72,5
29
100
50
17,5
55,83
30
100
100
25
75
31
100
100
25
75
32
100
50
17,5
55,83
33
100
50
17,5
55,83
34
100
50
0
50
35
100
25
0
41,66
A espacialização da informação sobre o Indicador Sócio-econômico é apresentada na
Figura 39, onde são mostrados os resultados por setor, através de cinco grupos de análise. Ao
analisar os resultados por categorias foi possível perceber melhor a diferença entre os setores;
por exemplo nenhum setor caiu na primeira faixa (mais baixa), mas muitos setores caíram nas
faixas mais altas do Ise, o que representa um bom resultado.
143
Figura 39- Espacialização do resultado do Indicador Sócio-Econômico da área urbana de Aquidauana/MS
144
6.6 Cálculo de Média Final do ISA para o Município de Aquidauana/MS
A elaboração do Indicador de Salubridade Ambiental – ISA aplicado aos setores
censitários do Município de Aquidauana resultou nos dados da Tabela 23, onde constam
também todos os resultados dos sub-indicadores que compõem o indicador ISA/Aquidauana.
Tabela 23. Resultado Final do ISA para área urbana do Município de Aquidauana/MS.
Setores
Indicador de
Abastecimento
de água –
I
ab
Indicador de
Esgotamento
Sanitário –
I
es
Indicador
de
Drenagem
Urbana–
I
du
Indicador
de
Recursos
Hídricos –
I
rh
Indicador
Sócio
Econômico
–
I
se
Indicador de
Salubridade
Ambiental –
ISA/Aquidauana
01
69,58
69,04
63
100
80,83
73,49
02
69,14
56,27
62
100
83,33
70,19
03
69,38
25,10
70
100
75
63,62
04
69,62
77,86
61
100
83,33
75,45
05
70,00
61,46
64
100
58,33
69,70
06
68,69
68,99
51
100
75
69,67
07
67,82
76,99
60
100
88,33
75,04
08
68,31
68,85
57
100
83,33
71,87
09
69,08
78,50
54
100
83,33
73,73
10
68,79
66,51
42
100
83,33
67,66
11
69,28
31,65
45
100
75
58,98
12
69,89
30,74
54
100
75
61,16
13
68,25
22,92
40
100
75
55,29
14
69,54
17,11
38
100
58,33
52,00
15
68,50
17,22
61
100
50
56,68
16
64,22
32,26
40
100
83,33
57,45
17
46,93
16,66
0
100
33,33
34,23
18
53,55
17,39
0
100
33,33
36,07
19
62,80
16,66
0
100
41,66
39,03
20
69,30
16,66
18
100
58,33
46,82
21
66,77
17,13
7
100
55,83
43,31
22
66,08
18,17
7
100
50
42,81
23
59,39
16,67
0
100
50
39,02
24
67,43
16,82
9
100
47,5
43,06
25
69,32
25,64
36
100
72,5
54,99
26
63,94
17,71
27
100
50
47,16
27
69,73
18,68
32
100
64,16
51,52
28
68,38
20,06
33
100
72,5
52,61
29
69,44
16,67
39
100
55,83
51,86
30
69,57
17,10
70
100
75
61,67
31
70,00
18,48
66
100
75
61,12
32
68,45
38,39
42
100
55,83
57,79
33
68,18
33,71
32
100
55,83
54,06
34
68,55
16,98
26
100
50
47,88
35
60,38
16,77
0
100
41,66
38,45
145
A partir da avaliação das condições de salubridade ambiental da área urbana do
Município de Aquidauana por meio de sub-indicadores e de suas variáveis, obteve-se o
resultado do ISA/Aquidauana que, de forma sintética, reflete parcialmente a condição de
salubridade da cidade.
Dos cinco sub-indicadores analisados, os que apresentaram os piores resultados foram
aqueles que possuem maior potencial de alteração das condições de salubridade, contudo
foram os que melhor representaram a realidades dos setores censitários: indicador de
abastecimento de água, indicador de esgotamento sanitário e o indicador de drenagem urbana.
Porém os resultados mostraram, em geral, boas condições de salubridade para a cidade de
Aquidauana de modo geral.
O indicador de cobertura de abastecimento de água apresentou pequenas variações
entre os setores intra-urbanos que, quando agrupados em faixas de pontuação, demonstrou
uniformidade, com exceção dos Setores 17, 18 e 23 que apresentaram resultados inferiores.
Os resultados do indicador de abastecimento de água ficaram entres as faixas de pontuação
considerada intermediária ou alta para o ano 2007. Atualmente esse indicador teria uma
pontuação maior, pois ocorreu uma ampliação na rede de distribuição de água da cidade no
último ano.
O indicador de qualidade de água distribuída apresentou pontuação de 60 pontos,
sendo considerada satisfatória. Porém esse resultado pode ser facilmente melhorado, pois a
quantidade de análises mínimas que a empresa de saneamento deveria ter realizado
mensalmente no ano de 2007 ficou abaixo da quantidade mínima recomenda pela Portaria
518/2004 do Ministério da Saúde em alguns meses do ano: entretanto a diferença entre a
quantidade de amostras realizadas e a quantidade de análises exigida foi baixa, podendo ser
corrigida.
Para o indicador de esgotamento sanitário apenas sete setores (1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10)
ficaram com boa salubridade, com pontuação entre 60 e 80. Ao comparar a Figura 12
referente à localização da rede de esgoto da área urbana de Aquidauana/MS com a Figura 13,
que trata da espacialização dos resultados do indicador de esgotamento sanitário percebeu-se
que os setores com as melhores pontuações coincidem com a rede de cobertura de coleta de
esgoto uma vez que esta possuiu melhores condições de coleta e tratamento do efluente o que
não quer dizer que a Estação de Tratamento de esgoto seja eficiente, para isso haveria a
necessidade do desenvolvimento de outro indicador que pode-se aferir a sua eficiência.
O Setor 2 que obteve um situação inferior a dos setores anteriormente referidos,
ficando entre 40 e 60 pontos, por ser apenas parcialmente atendido pela rede coletora de
146
esgoto. Os demais setores que apresentam resultados insatisfatórios, pontuação menor que 40,
refletem a ausência de qualquer ação para se manter a salubridade ambiental.
Com relação ao Indicador de Drenagem Urbana, 18 setores tiveram pontuação entre
40 e 80, sendo considerada de boa a satisfatória para o escoamento superficial. Os setores 17 e
18 foram os que apresentaram pontuação zero, pois apresentaram precariedade na infra-
estrutura de drenagem urbana.
O Indicador de Recurso Hídrico apresentou um resultado de 100 pontos e poderia ser
considerado o indicador com o melhor resultado, porém as informações empregadas neste
indicador não demonstraram a realidade da situação dos recursos hídricos, apenas refletiu a
situação do município como um todo e não por setor. O Indicador Sócio-econômico
apresentou resultados entre 20 a 100 pontos, sendo que 18 setores ficaram nas faixas mais
altas de pontuação (60 a 100).
As variáveis de renda e educação apresentaram diferenças grandes entre os setores. O
índice de educação revelou que todos os setores possuem pessoas responsáveis pelo domicílio
sem nenhuma escolaridade; em muitos setores (5, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27,
29, 32, 34 e 35) da cidade esse índice foi considerado elevado entre 12% a 34,3% dos
responsáveis por domicilio sem escolaridade.
O resultado do Indicador de Salubridade Ambiental ISA/Aquidauana (Figura 40)
apresentou 15 setores com classificação de “Boa Salubridade”, 17 setores com “Média
Salubridade” e 3 setores com “Baixa Salubridade”. Os setores considerados como de “Baixa
Salubridade” foram os setores 17, 18 e 23 que apresentaram resultados baixos em todos os
sub-indicadores e variáveis, pois apresentam carência de infra-estrutura e estão localizadas na
periferia da cidade.
Ao calcular a média ponderada de todos os sub-indicadores e suas variáveis chegou-se
ao resultado do ISA/Aquidauana por setores. Com a média dos setores obteve-se a
salubridade do Município de Aquidauana com o resultado de 55,87 pontos, que pode ser
considerado de “Média Salubridade”.
147
Figura 40 – Espacialização do resultado do Indicador de Salubridade Ambiental – ISA da área urbana de Aquidauana/MS
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A degradação ambiental e a falta de investimentos em infra-estruturas e serviços de
saneamento básico ofertadas à população agravavam as condições de salubridade ambiental e
a qualidade de vida. Essa realidade expressa a insustentabilidade do modelo de
desenvolvimento urbano quanto ao saneamento, que desestabilizou os sistemas naturais e
gerou precárias condições de vida no ambiente natural e artificial.
Os governantes locais têm uma tarefa muito importante que é a de pensar em novas
formas de desenvolvimento e de repensar o tipo de progresso atual, com a finalidade de
adequá-las às novas prioridades sociais. É nesse novo discurso de desenvolvimento, que as
questões ambientais e econômicas não podem ser mais debatidas como opositoras.
A perda da qualidade da água é um dos problemas mais preocupantes na gestão das
cidades. Desta forma o planejamento não pode ser uma opção, e sim uma ferramenta
importante na busca de soluções para o atual estágio de desenvolvimento.
De acordo com vários autores estudados nesta pesquisa, o planejamento deve ser
entendido como um processo contínuo que envolve a coleta, organização e análise
sistematizadas das informações, por meio de procedimentos metodológicos que oriente os
setores administrativos, legislativos e de gestão para o desenvolvimento de atividades num
determinado espaço e tempo, para chegar à decisão ou a escolha acerca das melhores
alternativas para o aproveitamento dos recursos disponíveis e que incentive a participação
institucional e dos cidadãos. Sua finalidade é atingir metas específicas no futuro, levando à
melhoria de uma determinada situação e ao desenvolvimento das sociedades.
A finalidade do Indicador de Salubridade Ambiental aplicado em Aquidauana/MS é de
reunir informações, medir de maneira uniforme e sintetizada por meio de valores numéricos, a
situação de salubridade ambiental do município e de cada setor censitário, sendo possível
identificar suas causas e compará-las com os demais setores.
A utilização de índices ambientais permite ao administrador público tomar decisão
com maior facilidade e direcionar ações e recursos financeiros para cada problemática
encontrada, visando conservar ou melhorar a qualidade de vida.
Desta forma a aplicação do ISA/Aquidauana para os setores censitários demonstrou
ser um método viável para o levantamento de informações que possam subsidiar a elaboração
do planejamento. Foi possível através do desenvolvimento da dissertação conhecer as
condições de salubridade ambiental do município.
149
O Indicador de Abastecimento de Água procurou mostrar as condições de acesso à
água dos moradores em quantidade e qualidade. O sub-indicador de Cobertura de Água
apontou que existe outras fontes de abastecimento de água e que apesar dos investimentos da
SANESUL, nos últimos anos para ampliar em 100% a cobertura da rede de abastecimento de
água, os moradores preferem usar água de outras fontes.
O indicador não demonstrou os motivos que levam os moradores a terem tal conduta,
mas em entrevista realizada com a comunidade apurou-se que alguns moradores acham que o
valor cobrado é alto, outros possuem poços em sua propriedade e muitos não têm condições
de custear a instalação de ligação de água em sua casa, uma vez que suas residências não
possuem nem canalização interna, sendo constatado em campo que algumas moradias têm
água apenas até o cavalete da rua e a água é distribuída para o resto do domicílio por
mangueira, o que compromete sua qualidade.
Os sub-indicadores de Qualidade de Água Distribuída e Saturação do Sistema
Produtor apresentaram um único resultado para toda área urbana o que generaliza o resultado
final do Indicador de Abastecimento de Água.
Os dados analisados do sub-indicador de Qualidade de Água Distribuída são baseados
nos relatórios anuais de qualidade da água fornecidos à população, atendendo a determinação
do Decreto Presidencial 5.440/2005, Lei 8.078/90 e a Portaria 518/2004 do Ministério da
Saúde. O sub-indicador para monitorar a qualidade da água por setor censitário deveria obter
uma metodologia que avaliasse os pontos de consumo com quantidades mínimas de amostras
de cada parâmetro distribuídas por setor censitário, a fim de analisar de fato o padrão de
qualidade da água que chega às residências.
E o sub-indicador de Saturação do Sistema Produtor poderia ser substituído por um
indicador que avaliasse a quantidade de água consumida por setor, evidenciando o consumo
médio de água por habitante, e, desta forma, avaliando se a população estaria consumindo a
quantidade de água recomendada pelos órgãos de saúde e determinar a porcentagem de
desperdício.
Devido ao método adotado, os resultados do sub-indicadores do Indicador de
Abastecimento de Água não atenderam com plenitude os objetivos, havendo a necessidade de
substituição de alguns indicadores. Entretanto, os resultados obtidos são importantes para
avaliar a distribuição de água da área urbana de Aquidauana, uma vez que apontou alguns
problemas que ocorrem nos setores censitários.
O Indicador de Esgotamento Sanitário por meio do sub-indicador de Cobertura de
Coleta de Esgoto procurou quantificar os domicílios atendidos por rede de esgoto e/ou
150
tanques sépticos. A rede de esgoto abrange uma pequena porção do espaço urbano da cidade
de Aquidauana. A maioria dos setores utiliza outros tipos de sistemas de esgotamento
sanitário, como por exemplo, a fossa séptica (alternativa ideal, desde que atenda as
especificações técnicas), fossa rudimentar, vala, rio, ou outro tipo de escoadouro. A situação
do esgotamento sanitário de Aquidauana possui um quadro preocupante, pois possui
porcentagem alta de domicílios atendidos por outras formas de esgotamento sanitário que
comprometem a qualidade do meio e colocando em risco a saúde da população.
O sub-indicador de Esgotos Tratados revelou que somente 9,32% do total de esgoto é
coletado e tratado. Este sub-indicador avaliou, por estimativa, que a capacidade de suporte da
estação de tratamento de esgoto, sendo que a mesma poderia dobrar sua capacidade de
tratamento. E mesmo assim a ETE não conseguiria tratar 100% do esgoto da cidade.
Os resultados do sub-indicadores de Esgotamento Sanitário atenderam plenamente os
objetivos propostos. Entretanto, as informações apresentadas, devido ao método adotado e a
fórmula de calcular os resultados do sub-indicador de Saturação do Tratamento de Esgoto,
poderia ser calculado de outra maneira para destacar com maior exatidão a realidade
encontrada nos setores censitários. Este sub-indicador apresentou seu resultado em um único
valor para todos os setores, que foi 50 pontos, sendo que, apenas os setores censitários que
são atendidos por rede geral de cobertura do esgoto recebem tratamento. A sugestão seria que
o valor do indicador fosse somado ao sub-indicador de Cobertura de Coleta de Esgoto e
dividido por 2 (dois), demonstrando de fato a necessidade de ampliação da capacidade de
tratamento da estação.
Os resultados do Indicador de Drenagem Urbana atenderam com plenitude os
objetivos. As informações levantadas são relevantes para avaliar os problemas da drenagem
urbana da cidade de Aquidauana, uma vez que apontou os problemas que ocorrem nos setores
censitários.
O Indicador de Recursos Hídricos não atingiu os objetivos propostos. A finalidade
do sub-indicador da Qualidade da Água Bruta é de avaliar a situação das fontes de água bruta.
Portanto, o resultado deste indicador não demonstrou com fidelidade a realidade da qualidade
da água bruta dos mananciais superficiais e subterrâneos. A substituição desde indicador por
outro que monitore os pontos de coleta de água antes da sua captação e os pontos de risco à
contaminação é fundamental para a salubridade ambiental. O sub-indicador de
Disponibilidade dos Mananciais em condições de tratabilidade para o abastecimento de água
para o futuro revelou uma excelente disponibilidade de água. E o sub-indicador de Fontes
Isoladas não pode ser aplicado por não existirem dados. Na área urbana, muitos domicílios
151
utilizam água de fontes alternativas e a falta de um acompanhamento da qualidade da água
para consumo humano pode colocar em risco a saúde da população.
Com o Indicador Sócio Econômico é possível conhecer a realidade sócio-econômica
dos moradores. O sub-indicador de Saúde Pública não identificou as doenças de veiculação
hídrica, portanto os dados utilizados são do grupo de doenças causadas por infecção e
parasitária do aparelho digestivo. O município não possui as informações por setores
censitários das doenças infecciosa e parasitária do aparelho digestivo, apenas dados gerais do
município. De acordo com a metodologia do ISA, este indicador recebeu 100 pontos, o que
não reflete a situação da saúde pública do município.
Os sub-indicadores de Educação e de Renda atenderam com plenitude os objetivos,
representando a realidade sócio-econômica da cidade de Aquidauana apontando os problemas
que ocorrem nos setores censitários.
Os resultados do Indicador Sócio-econômico mostraram que apenas cinco setores
ficaram com pontuação abaixo de 50 pontos, sendo que nenhum setor teve a pontuação
máxima. O que elevou a pontuação do Indicador Sócio-econômico foi o indicador de saúde,
que não analisou satisfatoriamente a realidade da saúde do município.
Apesar de alguns indicadores não terem cumprido seus objetivos de forma satisfatória,
foi possível apontar os principais problemas e analisar a salubridade dos setores censitários da
área urbana de Aquidauana. O município se enquadra com “Média Salubridade”, sendo que a
média dos setores censitários é 55,87 pontos.
O uso de indicadores demonstrou ser um instrumento adequado, de fácil aplicabilidade
e de custo baixo, que incorpora uma grande quantidade de dados disponíveis de instituições,
departamentos, secretarias e demais organizações para a aplicação do ISA ou de outros
indicadores, sendo que tais informações estão disponíveis de forma gratuita.
Entretanto a principal dificuldade do trabalho foi encontrar os dados disponíveis e
organizadas em nível municipal, pois muitos dados não estão organizados, o que resultada em
uma demora e na dificuldade de acesso das informações.
Outra dificuldade encontra foi que os dados utilizados nesta pesquisa são do censo
demográfico de 2000, a necessidade de informações mais atualizadas é imprescindível para
representar com eficiência a realidade. Portanto, para que haja uma efetiva avaliação e
monitoramento da salubridade ambiental do município, a administração pública municipal
deve possuir um banco de dados organizado por setores viabilizando a sua comparação e
acompanhando o desenvolvimento das ações desenvolvidas na área.
152
A atualização constante de dados é fundamental para a formulação de um
planejamento eficiente, cujas ações são baseadas nas informações, o que possibilitara o
direcionamento das decisões tomadas pelos gestores públicos.
O indicador de salubridade ambiental comprovou ser bastante eficiente, pois na
somatória dos componentes ou sub-indicadores foi possível conhecer as condições da situação
da salubridade dos setores. Entretanto, deve-se considerar algumas dificuldades no
levantamento da base de dados que irá compor os indicadores, como: a falta ou a inexistência
de informações, dificuldade no acesso dos dados, a disponibilidade no formato desejado das
informações para todas as áreas que serão comparadas.
O objetivo do planejamento é a tomada de decisão e para isso é necessária uma base
confiável de informações que demonstre, de forma clara e objetiva, o problema e aponte as
soluções. O uso do indicador reduz o número de parâmetros e medidas sobre o objeto de
estudo, diminuindo a quantidade de dados a ser analisado e norteando com mais rapidez as
discussões.
O uso de indicador adequadamente escolhido pode captar a tendência de melhora ou
piora da qualidade de vida e das condições sanitárias do município. O que possibilita a
avaliação das ações desenvolvidas e saber o quanto à cidade esta caminhando rumo aos
objetivos desejados.
Embora o ISA/Aquidauana tenha como finalidade o resultado final da condição de
salubridade da área urbana, não se deve descartar os resultados dos sub-indicadores, devendo
ser feita uma análise desses resultados com atenção. Sendo que, o ISA apresenta certo
mascaramento da situação real do município, ou seja, o seu resultado mostra a situação de
forma geral dos setores, o que acaba ocultando os problemas pontuais intra-setores.
Todavia, deve-se ter a preocupação de analisar atentamente os resultados e conhecer
detalhadamente as áreas comparadas e estudadas, mesmo por que existem distorções de
realidades dentro de cada setor, ou seja, pode ocorrer de um setor apresentar boa salubridade,
e, no entanto, apresentar áreas insalubres.
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159
APÊNDICE A – Cadastro de Drenagem por Setor
Setor 01
Ficha Cadastral
Drenagem Urbana: Condições das ruas e avenidas da área urbana de Aquidauana-MS.
Setor: Município: Aquidauana- MS .Data: / /
Rua ou Avenida:
Tabela de avaliação da condição das ruas e avenidas do município de Aquidauana-MS.
Critério para Iea
Peso – P1= 0,60
Valor
Critério para
Id
Peso – P2=
0,20
Valor
Critério para
Irp
Peso – P3=
0,20
Valor
Com Ocorrência
inundação e/ou
alagamento
0
Com
ocorrência de
defeito
0
Com
ocorrência
pavimentação
1
Sem ocorrência
inundação e/ou
alagamento
1
Sem
ocorrência de
defeito
1
Sem
ocorrência
pavimentação
0
Tabela de condições da Galeria pluvial
Existência de
Galeria Pluvial
Sim
Estado de
conservação
Boa
Obstruída por
lixo e folhas
Sim
Regular
Não
Péssima
Não
Setor: Município: Aquidauana- MS .Data: / /
Rua ou Avenida:
Tabela de avaliação da condição das ruas e avenidas do município de Aquidauana-MS.
Critério para Iea
Peso – P1= 0,60
Valor
Critério para
Id
Peso – P2=
0,20
Valor
Critério para
Irp
Peso – P3=
0,20
Valor
Com Ocorrência
inundação e/ou
alagamento
0
Com
ocorrência de
defeito
0
Com
ocorrência
pavimentação
1
Sem ocorrência
inundação e/ou
alagamento
1
Sem
ocorrência de
defeito
1
Sem
ocorrência
pavimentação
0
Tabela de condições da Galeria pluvial
Existência de
Galeria Pluvial
Sim
Estado de
conservação
Boa
Obstruída por
lixo e folhas
Sim
Regular
Não
Péssima
Não
Setor: Município: Aquidauana- MS .Data: / /
Rua ou Avenida:
Tabela de avaliação da condição das ruas e avenidas do município de Aquidauana-MS.
Critério para Iea
Peso – P1= 0,60
Valor
Critério para
Id
Peso – P2=
0,20
Valor
Critério para
Irp
Peso – P3=
0,20
Valor
Com Ocorrência
inundação e/ou
alagamento
0
Com
ocorrência de
defeito
0
Com
ocorrência
pavimentação
1
Sem ocorrência
inundação e/ou
alagamento
1
Sem
ocorrência de
defeito
1
Sem
ocorrência
pavimentação
0
Tabela de condições da Galeria pluvial
Existência de
Galeria Pluvial
Sim
Estado de
conservação
Boa
Obstruída por
lixo e folhas
Sim
Regular
Não
Péssima
Não
160
ANEXO A – Carta enviada ao escritório da SANESUL em Aquidauana
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
CAMPUS DE AQUIDAUANA - UNIDADE II
DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS
Aquidauana/MS, 24 de Maio de 2007.
Ao Ilmo. Sr.
Armando Abdalla
Gerente Administrativo e Finanças – SANESUL
Aquidauana-MS
Prezado Senhor,
Vimos por meio deste solicitar vossa colaboração no sentido de disponibilizar dados referentes ao
saneamento básico do município de Aquidauana-MS, para o desenvolvimento da pesquisa: “Indicadores
Ambientais aplicados à gestão dos componentes hídricos do saneamento ambiental urbano: Um estudo de
caso da cidade de Aquidauana – MS”. Os dados fornecidos terão cunho absolutamente científicos.
Dessa forma, necessitamos que o senhor responda o questionário que segue em anexo. As
informações obtidas serão aplicadas em uma metodologia baseada nos indicadores ambientais. A pesquisa
busca relacionar os indicadores ambientais com as questões de planejamento territorial da área urbana,
criando um Sistema de Apoio de Decisão Espacial (SADE), através de um Sistema de Informação
Geográfica (SIG), subsidiando a elaboração de mapas temáticos que auxiliem aos analistas e gestores
públicos na tomada de decisões.
O modelo a ser adotado de Indicadores Ambientais é o modelo ISA – Indicador de Salubridade
Ambiental que trata de uma adaptação do ISA desenvolvido pelo Conselho Estadual de Saneamento do
Estado de São Paulo, em 1999. Um outro indicador que será utilizado é o de drenagem urbana que foi
desenvolvido por BATISTA (2006), dentro do formato apropriado do ISA. Esse projeto de pesquisa
adotará alguns indicadores do ISA que estão relacionados com três elementos do saneamento básico:
drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamentos sanitários, socioeconômicos e risco dos recursos
hídricos da área urbana de Aquidauana – MS.
As informações prestadas pelo Senhor serão de fundamental importância para a realização desta
pesquisa. Solicitamos ao senhor que responda o questionário em anexo, caso tenha dúvidas no
preenchimento do mesmo estamos à disposição para maiores esclarecimentos pelo telefone (67) 9266-2816.
Por tratar-se de pesquisa que virá agregar valor ao saneamento básico da área urbana e por ser
imprescindível vossa colaboração, agradecemos à atenção e certos de poder contar com vosso breve
retorno.
Atenciosamente,
______________________________________
________________________________________
Ricardo Miranda dos Santos
Prof. Dr. Ricardo Henrique Gentil Pereira
Aluno do Programa de Mestrado em Geografia –
UFMS/CPAQ
Orientador do Programa de Mestrado –
UFMS/CPAQ
161
Anexo
Nome:____________________________________________________________________________
Representação (cargo/função):_________________________________________________________
Telefone de contato para esclarecimento das informações fornecidas:__________________________
Indicador Abastecimento de Água
Quais os tipos de análises que são realizadas na água para o abastecimento, e a quantidade o de
amostras realizadas para cada tipo de análise e o número mínimo de amostras a serem efetuadas
pela empresa.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Número de anos em que o sistema de abastecimento de água ficará saturado.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Qual capacidade de produção atual.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Qual o volume de produção necessária para atender 100% da população atual se já atende qual e o
volume consumido de água pela população.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Perda atual de água durante o tratamento e fornecimento de água.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Perda prevista para os próximos 5 anos (projeção).
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
162
Indicador de Esgotamento Sanitário
Volume coletado de esgoto tratado ou não.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Volume de esgoto tratado medido ou estimado.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Número de anos em que o sistema ficará saturado (projeção para os próximos 5 anos).
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Capacidade de tratamento da estação de esgoto atual.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Indicador Sócio econômico
Tabela de preço por usuário e serviços
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Critério de funcionamento da tarifa social
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Quantas pessoas têm o beneficio da tarifa social
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
163
Indicador de Risco de Recursos Hídricos
Demanda de consumo de água (projeção para os próximos 10 anos)
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Mananciais de água superficial ou subterrâneo em condições de tratabilidade para abastecimento
(volume estimado).
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Classificação do rio em que é utilizado para abastecimento segundo ao CONAMA nº 357/2005.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Quantidade de amostras consideradas como sendo de água potável relativo à colimetria, cloro e
turbidez e quantidade de amostra realizada.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Alguma empresa de limpeza de fossa da cidade contrata os serviços da SANESUL para realizar o
tratamento dos resíduos. Em caso de resposta afirmativa quais?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Obrigado pela atenção e informações prestadas
Aquidauana-MS, 24 de Maio de 2007
___________________________________
_____________________________________
Ricardo Miranda dos Santos
Prof. Ricardo Henrique Gentil Pereira
Mestrando em Geografia-UFMS
Orientador do Programa de Mestrado-UFMS
164
ANEXO B – Ofício enviado ao escritório da SANESUL em Aquidauana
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
CAMPUS DE AQUIDAUANA - UNIDADE II
DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS
Aquidauana-MS, 24 de Maio de 2007.
Ofício nº. 002/2007
Prezado Senhor,
Vimos por meio deste solicitar vossa colaboração no sentido de disponibilizar
a este programa de Mestrado o fornecimento de mapas da cidade de Aquidauana/MS, demonstrando a
divisão da cidade em setores de atuação desta companhia de saneamento. Tais informações serão
utilizadas na pesquisa de mestrado do aluno Ricardo Miranda dos Santos referente ao Saneamento
Básico do município sob a orientação do Prof. Dr. Ricardo Henrique Gentil Pereira, do Programa de
Mestrado em Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.
Tais dados têm cunho absolutamente científico e fariam parte da pesquisa intitulada:
“Indicadores Ambientais Aplicados à Gestão dos Componentes Hídricos do Saneamento Ambiental
Urbano: Um Estudo de Caso da Cidade de Aquidauana – MS”, cujo intuito é contribuir com
informações relevantes ao saneamento da área urbana de Aquidauana-MS.
Dessa forma, necessitamos do fornecimento da relação dos mapas que segue:
Mapa de divisão da cidade em setores da SANESUL
Mapa do sistema de abastecimento de água por setor – SANESUL
Mapa de sistema de coleta de esgoto por setor – SANESUL
Desde já agradecemos a atenção e colaboração.
Atenciosamente,
__________________________________
Paulo Roberto Jóia
Coordenador do Programa
Ao Ilmo. Sr.
Armando Abdalla
Gerente Administrativo e Finanças – SANESUL
Aquidauana-MS
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