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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
FRANCISCO GÖDKE
A INCLUSÃO EXCLUDENTE DOS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA NOS
PROCESSOS PRODUTIVOS INDUSTRIAIS
CURITIBA
2010
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FRANCISCO GÖDKE
A INCLUSÃO EXCLUDENTE DOS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA NOS
PROCESSOS PRODUTIVOS INDUSTRIAIS
Tese apresentada como requisito parcial à
obtenção do título de Doutor em Educação, ao
Curso de Doutorado, do Programa de Pós-
Graduação em Educação, do Setor de Educação,
Universidade Federal do Paraná.
Orientadora: Prof.ª Drª Acácia Zeneida Kuenzer
CURITIBA
2010
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Catalogação na publicação
Sirlei do Rocio Gdulla – CRB 9ª/985
Biblioteca de Ciências Humanas e Educação - UFPR
Gödke, Francisco
A inclusão excludente dos trabalhadores com deficiência
nos processos produtivos industriais / Francisco Gödke. –
Curitiba, 2010.
173 f.
Orientadora:.Profª Drª Acácia Zeneida Kuenzer
Tese (Doutorado em Educação) – Setor de Educação,
Universidade Federal do Paraná.
1. Deficientes – trabalho – inclusão social. 2. Deficientes –
ensino profissional – trabalho.I. Titulo.
CDD 331.59
AGRADECIMENTOS
O desenvolvimento de uma tese exige a colaboração de um inumerável contingente de
pessoas. Agradeço a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente no
desenvolvimento desse trabalho, em especial:
A profª Drª Acácia Zeneida Kuenzer, pelas críticas e sugestões e inúmeras palavras
amigas que transmitiu frente às dificuldades que a vida nos apresenta no dia a dia.
Aos membros da Banca de Qualificação, profª Drª Noela Invernizzi, profª Drª Sueli de
Fátima Fernandes e prof° Dr° Domingos Leite Lima Filho que apontaram possíveis direções
para a investigação.
Aos colegas de turma Sandra, Alessandro, Sidinei, Graziela e Maria pelas discussões
férteis que se travaram durante os intervalos de aula em torno do tema de meu trabalho.
Aos colegas da UTFPR pelo incentivo, em especial ao prof° Paulo Ferrazza por ter me
substituído em sala de aula durante todo o período de doutoramento.
Ao meu cunhado, Márcio, por ter desenvolvido toda a parte normativa da tese.
À minha esposa Risoleta pela compreensão, apoio e estímulo para enfrentar as
dificuldades durante todo o processo de realização do doutorado.
Ao meu filho Vinícius, por ter cedido, “gentilmente”, seus momentos de diversão no
micro, durante o período de elaboração escrita da tese.
À minha filha Rafaela que, através de seu nascimento, demonstrou ser possível superar
todo e qualquer obstáculo, por maiores que pareçam.
EPÍGRAFE
“... a ferramenta que a gente usa é a mão e depois tem a parafusadeira...”
(Trabalhador cego que atua nas linhas de produção)
RESUMO
Este estudo tem por objetivo evidenciar as relações entre educação profissional e trabalho que
surgem para as pessoas com deficiência, fundamentalmente em função da lei de cotas, a fim
de permitir a sua inclusão nos processos produtivos industriais. O ponto de partida é a
apreensão das articulações que passam a se estabelecer no Brasil, no início dos anos 90, entre
reestruturação produtiva, trabalho e educação e seus impactos para a classe de trabalhadores.
Neste contexto, são preconizadas eventuais possibilidades de atuação de trabalhadores com
deficiência em malhas produtivas. Em seguida, tomando-se por base as principais leis em
favor da inclusão das pessoas com deficiência na educação, na formação profissional e no
trabalho, busca-se o entendimento de como elas, ao se materializarem, permitem ao capital a
utilização de sua força de trabalho. A proposta de investigação parte da realidade concreta e
vivida por trabalhadores com deficiência, inseridos em linhas de produção de empresas de
diferentes segmentos. Como suporte metodológico, foi utilizado o materialismo histórico, a
fim de compreender, analisar e desvelar o caráter ideológico que está por trás do movimento
que proporciona a inclusão destes trabalhadores na indústria. Por fim, em função de todo o
trabalho investigativo, são estabelecidas três questões que se apresentam como fundamentais
para serem aprendidas e que podem proporcionar, para todas aquelas pessoas com deficiência
que optarem por atuar no segmento industrial, uma melhora qualitativa nas suas relações com
esse setor produtivo: o capital é um elemento vivo cuja ideologia está fundada na dominação,
no desenvolvimento de uma falsa consciência capaz de alienar o homem de sua real condição
de existência; o desenvolvimento do trabalho concreto, mesmo que em condições marginais,
possibilita a produção de conhecimento; o estabelecimento das possibilidades de inclusão das
pessoas com deficiência não se dará no plano econômico e sim político.
Palavras-chave: Inclusão. Pessoas com deficiência. Educação Profissional. Trabalho.
Processos Produtivos Industriais.
ABSTRACT
This study aims to highlight the links between professional education and work; that arise for
people with disabilities, who primarily depend on the quota law in order to allow their
inclusion as industrial processes workers. The starting point was understanding the links –
established in Brazil in the early 90s – among production restructuring, labor, and education;
and understanding their impacts on the working class. In this context, the possibility of use of
disabled workers was proposed. Then, based on the main laws to enforce the inclusion of
persons with disabilities in education, training, and work, it is sought to understand how they
enable companies to disabled workers. This research proposal is based on the reality
experienced by workers with disabilities, who are inserted on production lines of companies
in different segments. As methodological background, historical materialism was considered,
in order to understand, analyze, and reveal the ideological character that is behind the
movement that provides the inclusion of these workers in industry. Finally, due to all the
performed investigative work, three conclusions have been set, that present themselves as
essential to be learned and that can provide – for all disabled persons who choose to work in
the industrial sector – a qualitative improvement on their relations with this productive sector.
First conclusion is that the capital is a living element whose ideology is founded on
domination, the development of a false consciousness that can alienate a person from his/her
real living conditions. Second conclusion is that the development of practical work, even in
marginal conditions, enables the production of knowledge. Last conclusion is that the
establishment of the possibilities for inclusion of persons with disabilities will not be
accomplished due to an economic plan but politically.
Key words: Inclusion. Persons with disabilities. Professional Education. Work. Productive
Industrial Processes.
LISTA DE FIGURAS
Gráfico 1- Evolução de matrículas de deficientes em escolas regulares............................. 62
Gráfico 2 - Cumprimento de cota........................................................................................ 83
Gráfico 3 – Atuação dos trabalhadores deficientes na indústria. ........................................ 84
Gráfico 4 – Número de deficientes contratados por categoria de deficiência..................... 85
Gráfico 5 – Escolarização dos trabalhadores deficientes. ................................................... 88
Gráfico 6 – Formação profissional dos trabalhadores deficientes....................................... 89
Gráfico 7 – Trabalhadores deficientes que receberam treinamentos internos..................... 90
Gráfico 8 – Nível de conhecimento exigido para atuação do deficiente na produção. ....... 92
Gráfico 9 – Como as empresas definiram os postos de trabalho que poderiam ser ocupados
por deficientes.............................................................................................................. 93
Gráfico 10 – Número aproximado de trabalhadores deficientes que necessitaram de alguma
modificação em seus postos de trabalho. .................................................................... 94
Gráfico 11 – Necessidade de modificação arquitetônica para atuação do deficiente na
empresa........................................................................................................................ 94
Gráfico 12 – Requisitos de ingresso do trabalhador deficiente nas linhas produtivas. ....... 97
Gráfico 13 – Tempo permanência dos deficientes na empresa ........................................... 97
Gráfico 14 – Formas de seleção do trabalhador deficiente. ................................................ 99
Gráfico 15 - Critérios mais prioritários para inserção do deficiente na empresa .............. 103
Gráfico 16 – Critérios menos prioritários para inserção do deficiente na empresa........... 104
Gráfico 17 – A visão da empresa sobre a dedicação dos deficientes no trabalho. ............ 105
Gráfico 18 – Variações de produtividade em postos ocupados por trabalhadores
deficientes.................................................................................................................. 106
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Censo Demográfico/ IBGE/ 2000 (MEC/INEP, 2006)...................................... 63
Tabela 2 – Matrículas de portadores de deficiência no ensino profissionalizante
(MEC/INEP, 2006)...................................................................................................... 64
Tabela 3 – Taxa média de empregabilidade de trabalhadores deficientes. ......................... 70
Tabela 4 – Caracterização geral das empresas selecionadas. .............................................. 79
Tabela 5 – Profissionais de Recursos Humanos entrevistados............................................ 80
Tabela 6 – Relação de deficientes entrevistados. ................................................................ 81
Tabela 7 – Principais razões que dificultam o preenchimento de vagas destinadas a
trabalhadores deficientes. ............................................................................................ 85
Tabela 8 – Principais críticas e sugestões em relação à “Lei de Cotas”.............................. 86
Tabela 9 – Influência da escolaridade nas atividades desenvolvidas pelo deficiente em seu
posto de trabalho.......................................................................................................... 88
Tabela 10 – Atividades desenvolvidas pelos deficientes nas linhas de produção............... 90
Tabela 11 – Alguns dos principais problemas encontrados quando da adaptação do
deficiente em seu posto de trabalho........................................................................... 100
Tabela 12 – Formas de avaliação da capacidade produtiva dos deficientes...................... 101
Tabela 13 – Diferentes formas de se reconhecer a eficiência do deficiente em alguma
atividade produtiva. ................................................................................................... 105
Tabela 14 – As diferentes reações dos demais trabalhadores quando da incorporação de um
deficiente na linha de produção................................................................................. 107
Tabela 15 – Vantagens na utilização de trabalhadores deficientes nas linhas de produção.
................................................................................................................................... 108
Tabela 16 – Áreas de capacitação necessárias ao trabalhador deficiente para melhor
desempenhar uma atividade produtiva. ..................................................................... 109
Tabela 17 – Razões que direcionaram o deficiente a atuar na área industrial................... 110
Tabela 18 – Definição das áreas de atuação dos trabalhadores deficientes entrevistados 111
Tabela 19 – Relação entre trabalho e satisfação em realizá-lo.......................................... 112
Tabela 20 – Facilidades ou dificuldades encontradas pelos deficientes para realizar o
trabalho...................................................................................................................... 113
Tabela 21 – Nível de escolaridade dos deficientes contatados.......................................... 115
Tabela 22 – Formação profissional dos trabalhadores deficientes.................................... 115
Tabela 23 – Treinamentos recebidos pelos deficientes no interior da empresa. ............... 116
Tabela 24 – Nível de conhecimento exigido para atuar na produção................................ 117
Tabela 25 – Definição dos postos de trabalho................................................................... 118
Tabela 26 – Atividades que os trabalhadores deficientes desenvolvem............................ 119
Tabela 27 – Adaptação dos deficientes nos postos de trabalho......................................... 120
Tabela 28 – Critérios para seleção do trabalhador deficiente............................................ 122
Tabela 29 – Tempo de trabalho na empresa...................................................................... 123
LISTA DE SIGLAS
CORDE – Coordenadoria Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de
Deficiência.
FEBEC – Federação Brasileira de Entidades de Cegos
FGV – Fundação Getúlio Vargas
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FMI – Fundo Monetário Internacional
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais
MEC – Ministério da Educação
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
OIT – Organização Internacional do Trabalho
ONEDEF – Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos
ONG – Organização Não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
PLANFOR – Plano Institucional de Formação de Quadros Docentes
PROEJA – Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação
Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
PROEP – Programa de Expansão da Educação Profissional
PROJOVEM – Plano Nacional de Inclusão de Jovens
PNPE – Programa Nacional de estímulo ao Primeiro Emprego
PNQ – Plano Nacional de Qualificação
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAR – Serviço nacional de Aprendizagem Rural
SENAT – Serviço nacional de Aprendizagem do Transporte
SESCOOP – Serviço Nacional de Cooperativismo
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 13
2 A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E AS DIFERENTES POSSIBILIDADES
DE ATUAÇÃO DOS DEFICIENTES NA PRODUÇÃO INDUSTRIAL .................... 23
2.1
O
MÉTODO
FLEXÍVEL
DE
PRODUÇÃO
SOB
A
HEGEMONIA
CAPITALISTA......................... 24
2.1.1 O envolvimento operário na indústria moderna. ......................................................................... 24
2.1.2 A acumulação flexível e a precarização do trabalho................................................................... 29
2.1.2.1 O trabalho em Marx .............................................................................................................................. 29
2.1.2.2 A acumulação flexível........................................................................................................................... 33
2.2
A
ACUMULAÇÃO
FLEXÍVEL,
NEOLIBERALISMO
E
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL ............ 36
2.2.1 A conformação da educação pelas políticas neoliberais............................................................. 37
2.2.2 Os novos arranjos produtivos e a precarização da educação profissional ................................. 42
3 A LEI DE COTAS NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO EXCLUDENTE .......... 54
3.1
OS
MOVIMENTOS
SOCIAIS
E
A
FORMAÇÃO
DA
DIMENSÃO
JURÍDICA
COMO
GARANTIA
DE
DIREITOS
ÀS
PESSOAS
COM
DEFICIÊNCIA................................................................................. 55
3.2
A
POLITICA
NACIONAL
PARA
INTEGRAÇÃO
DE
DIREITOS
DA
PESSOA
PORTADORA
DE
DEFICIÊNCIA:
A
EFETIVAÇÃO
DE
ALGUMAS
DIRETRIZES
DA
LEI
N
º
3.298/89......................... 57
3.2.1 Da ação conjunta do Estado e Sociedade Civil em favor da integração social da pessoa com
deficiência.............................................................................................................................................. 58
3.2.2 Da equiparação de oportunidades e do acesso à educação ........................................................ 59
3.2.3 Da habilitação e reabilitação profissional .................................................................................. 68
3.2.4 Da reserva legal de cargos ou “Lei de Cotas” e do acesso ao trabalho..................................... 69
3.3
AS
LEIS
COMO
FORMA
DE
GARANTIR
A
CONFORMAÇÃO
DOS
DEFICIENTES
PARA
O
TRABALHO .............................................................................................................................................. 72
3.3.1 As diferentes faces da exclusão.................................................................................................... 73
3.3.1.1 A exclusão como processo de deformação............................................................................................ 73
3.3.1.2 A exclusão como quadro patológico...................................................................................................... 76
4 DA TEORIA À REALIDADE: O QUE DIZ A EMPIRIA....................................... 78
4.1
PROCEDIMENTOS ............................................................................................................................ 79
4.2
AS
PERGUNTAS
AO
SETOR
DE
RECURSOS
HUMANOS ............................................................ 82
4.2.1 Questões específicas: ................................................................................................................... 83
4.2.2 Questões relacionadas às categorias de conteúdo: ..................................................................... 87
4.2.2.1 Categoria Educação .............................................................................................................................. 87
4.2.2.2 Categoria Trabalho................................................................................................................................ 90
4.2.2.3 Categoria Tecnologia ............................................................................................................................ 95
4.2.2.4 Categoria Acumulação Flexível............................................................................................................. 96
4.2.2.5 Categoria Inclusão Subordinada. .......................................................................................................... 99
4.3
AS
PERGUNTAS
AOS
TRABALHADORES
DEFICIENTES ........................................................ 109
4.3.1 Questões específicas............................................................................................................................... 110
4.3.2 Questões relacionadas às categorias de conteúdo................................................................................... 114
4.3.2.1 Categoria Educação ........................................................................................................................ 114
4.3.2.2 Categoria Trabalho ........................................................................................................................ 117
4.3.2.3 Categoria Tecnologia..................................................................................................................... 121
4.3.2.4 Categoria Acumulação Flexível..................................................................................................... 122
4.3.2.5 Categoria Inclusão Subordinada .................................................................................................... 124
4.4
A
INCLUSÃO
DOS
DEFICIENTES
NO
TRABALHO
COMO
FORMA
DE
EXPLORAÇÃO:
PRIMEIRAS
APROXIMAÇÕES............................................................................................................. 125
4.4.1 As diferentes formas de inclusão dos deficientes na produção industrial. ................................ 125
4.4.2 Categorias de conteúdo: os interesses do capital quanto ao envolvimento dos trabalhadores
deficientes na cadeia produtiva industrial........................................................................................... 127
4.4.3 As principais conclusões a respeito da inclusão dos trabalhadores deficientes na produção
industrial.............................................................................................................................................. 131
5 DA REALIDADE CONCRETA À TEORIA: A BUSCA PELA CONSTRUÇÃO
DE NOVAS BASES MATERIAIS EM FAVOR DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA. ............................................................................................................... 133
REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 156
APENDICES.................................................................................................................... 163
13
1 INTRODUÇÃO
“Se o senhor precisar de um trabalhador e dois se apresentarem,
ambos igualmente aptos sob todos os aspectos, mas faltando a um
o polegar ou o indicador, qual dos dois escolheria? Sem um
instante de hesitação na resposta, é sempre escolhido o que tem
todos os dedos...”
(MARX, em referencia ao relatório oficial do inspetor Leonard
Horner, 1867)
A compreensão das diferentes possibilidades de trabalho que surgem para pessoas
com deficiência que queiram atuar no setor industrial, principalmente a partir da
determinação legal imposta pela Constituição de 1988 e pela Lei de Cotas de julho de
1991, aponta para a necessidade de se conhecer o real movimento que vem ocorrendo para
sua inclusão na cadeia produtiva, articulando-o às novas exigências de formação impostas
para o trabalhador a partir da reestruturação produtiva. Têm-se, como hipóteses, que esta
inclusão passa a ocorrer na lógica da inclusão subordinada, em postos precarizados,
fazendo com que a educação profissional do trabalhador com deficiência também seja
precária, pois as práticas laborais e pedagógicas de inclusão atendem as demandas da
produção industrial na perspectiva da exploração do seu trabalho; que ela se dá na
perspectiva de exploração da deficiência, embora seja justificada ideologicamente pela
oportunização do exercício do direito de cidadania; que os processos educacionais a que
estão submetidos não contribuem para o desenvolvimento da consciência de sua situação
de trabalho no capitalismo.
Particularmente para o Brasil, com a incorporação das bases microeletrônicas nos
processos produtivos no início da década de 90, a base da produção deixa de ser rígida e
passa a ser flexível. Para Lima Filho (2002) toda essa mudança evidenciou a necessidade
de um “novo” trabalhador, também flexível, capaz de absorver o desenvolvimento de
novas tecnologias visando à competitividade, à flexibilidade na produção com
diversificação de produtos. Neste contexto, segundo Bastos & Bueno (2002) a produção ao
se modernizar passa a mobilizar uma heterogeneidade de saberes e conhecimentos que
ultrapassa os modelos tradicionais de trabalho qualificado. Para Kuenzer e Invernizzi, a
reestruturação da indústria brasileira transformou substancialmente os locais de trabalho
pois “a difusão de novas tecnologias, assim como os novos enfoques de organização e
14
gestão do processo produtivo mudaram a natureza do processo fabril e a qualificação
requerida dos trabalhadores” (KUENZER & INVERNIZZI, 2005, p.1).
Paralelamente a todas essas mudanças tecnológicas ocorridas nos processos
produtivos, o que exigiu novas competências para aqueles trabalhadores que efetivamente
estavam atuando na produção, surgem políticas públicas objetivando a inclusão das
pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Tais políticas são orientadas pela
Constituição de 1988 que além de prever “educação, direito de todos e dever do Estado e
da família...”(artigo 205) e determinar que o atendimento educacional especializado às
pessoas com deficiência deva “ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino” (artigo
208), também reserva “percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas
portadoras de deficiência
1
...” (capítulo VII, artigo 37, incisoVIII).
Em 1991, através da Lei nº. 8.213, de 24/07/91, que dispõe sobre Planos de
Benefícios da Previdência Social, artigo 93, cria-se um dispositivo legal para sua inserção
no serviço privado: empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de
2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados
ou pessoas com deficiência habilitadas (lei conhecida como Lei de Cotas).
No campo educacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), através do
capítulo V, passa, no ano de 1996 a reafirmar os direitos à educação, pública e gratuita, às
pessoas com deficiência, preferencialmente em programas de ensino regular.
No entanto, somente através do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que
dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
através do artigo 28, são definidas as políticas de qualificação profissional para o
deficiente: “a educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida
nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e
nos ambientes de trabalho” (Capítulo 1º).
Todos esses movimentos iniciados na década de 90, com a intenção de integrar a
pessoa com deficiência no mercado de trabalho, principalmente através de ações pontuais
1
No Brasil tornou-se bastante popular, principalmente entre 1986 e 1996, o uso do termo “portador de
deficiência”. No entanto essa terminologia vem sendo gradativamente substituída pelo termo “pessoas com
deficiência” principalmente a partir da publicação, no ano de 2001, das Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial. Porém no campo legislativo encontram-se uma grande variação de designações predominando
“portadores de deficiência”. Assim, este termo será mantido somente quando houver citações diretas à
legislação. Por outro lado, na pesquisa de campo encontramos duas terminologias muito usuais:
“deficiente(s)” e “trabalhador(es) deficiente(s)”. Desta forma, estas duas terminologias também passaram a
fazer parte dos textos desse trabalho, já que representam expressões utilizadas constantemente na área
industrial.
15
no campo da educação e capacitação profissional, poderiam estar reforçando ainda mais
sua alienação enquanto trabalhador, principalmente em um momento histórico de
desemprego estrutural. Assim, uma questão fundamental passa a ser evidenciada: como
ocorrem os processos de educação profissional das pessoas com deficiência na inclusão
subordinada
2
?
A inclusão quando representada por um projeto de lei, pode estar transmitindo a
falsa idéia de que as condições sociais e profissionais dos deficientes estejam sendo
atendidas. O artigo 31 do Decreto nº 3.298 de 1999, por exemplo, ao definir habilitação e
reabilitação profissional das pessoas com deficiência como “o processo orientado a
possibilitar que a pessoa portadora de deficiência, a partir da identificação de suas
potencialidades laborativas, adquira o nível suficiente de desenvolvimento profissional
para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária”, pode
estar dando origem a planos de ação de capacitação que partem do pressuposto que a
pessoa com deficiência já possui um grau de desenvolvimento que a faz pensar e agir
conscientemente, além de já participar ativamente dos desafios postos à sociedade.
Ao refletirem sobre os diferentes cursos de formação profissionalizantes oferecidos
aos deficientes, Tanaka e Manzini afirmam que as práticas de formação profissional
condizem mais “como uma ocupação do que uma profissionalização” e que do ponto de
vista das empresas, os deficientes “foram preparados em atividades incompatíveis com
aquilo que as empresas necessitam, dificultando a generalização de habilidades
profissionais aprendidas para a situação real do trabalho.” (TANAKA & MANZINI, 2005,
p.287).
Nessa mesma linha de raciocínio, Araujo e Schmidt, referindo-se às instituições
educacionais que qualificam o trabalhador deficiente, afirmam que esta qualificação
concentra-se “em sua maioria, no desenvolvimento de habilidades básicas para o trabalho
ou em capacitação profissional eventualmente diferente daquela exigida pelo mercado de
trabalho” (ARAUJO & SCHMIDT, 2006, p.241).
Ao fazermos parte de uma sociedade da diferença, da heterogeneidade, do
antagonismo de classes, de concentração da riqueza, da promoção deliberada da miséria
(MESZÁROS, 2002), passa ser de fundamental importância compreender o que se esconde
entre os discursos e a realidade.
2
Segundo Kuenzer, no modo de produção capitalista, todas as formas de inclusão são sempre subordinadas,
concedidas, porque passam a atender às demandas do processo de acumulação (Kuenzer, 2006).
16
Neste sentido, para desvelar os reais interesses existentes por trás destas leis, é
necessário compreender as ações do Estado no seu desdobramento histórico real, sob os
interesses da burguesia que não aspira objetivos humanos universais pois,
“Se o Estado liberal, em sua essência conceitual, não pode ser excludente, de outro
modo, já submetido às determinações de classe, já inteiramente consagrado aos
interesses particulares de uma classe social que o torna expressão oficial de sua
vontade, garante um regime de poder político desta classe com a conseqüente exclusão
de todas as demais. Deste modo, a aparente universalidade do Estado liberal burguês é,
na verdade, a consagração política dos interesses particulares da classe social que o
detém” (OLIVEIRA, 2004, p.66-67).
Por outro lado, em razão das pessoas com deficiência estarem historicamente
excluídas e o princípio da exclusão-inclusão, segundo Oliveira, ser um constitutivo lógico
necessário das sociedades capitalistas modernas, torna-se necessário apreender, dentro
desta lógica, de que forma o capital cumpre a Lei de Cotas sem desvirtuar seu objetivo
maior que é a acumulação crescente. Assim, quatro são os objetivos desta pesquisa:
verificar quais são as motivações que levam a contratação de trabalhadores com deficiência
para atuarem na cadeia produtiva industrial; verificar se a Lei de Cotas promove a
educação profissional do trabalhador com deficiência para sua inclusão nessa cadeia
produtiva; demonstrar se as relações entre educação profissional e trabalho para pessoas
com deficiência se situam na lógica da inclusão subordinada; definir o conteúdo ideológico
que está por trás do conceito de inclusão, dentro da lógica de acumulação, quando se refere
à utilização de trabalhadores deficientes na cadeia produtiva industrial.
A definição dos objetivos acima enunciados deve-se ao fato das políticas públicas,
para a inclusão do deficiente no mercado de trabalho, terem sido formuladas no mesmo
momento histórico da reestruturação produtiva e da implantação das políticas neoliberais
onde o mercado, para garantir diferenciais de competitividade para os setores
reestruturados, passa a combinar integração produtiva, investimento em tecnologia
intensiva de capital e gestão e consumo precarizado da força de trabalho (KUENZER,
2006) e o Estado passa a ser “usado” pelo capital como um importante elemento de
“ajustes” para garantia da continuidade do seu sistema hegemônico de acumulação.
O fato que se impõe é a necessidade de se questionar a realidade concreta na
tentativa de se compreender as relações sociais produtivas do trabalhador com deficiência
em seu movimento de totalização. E ainda, passa a ser de fundamental importância que
esse questionamento se aproxime ao máximo dessa realidade, a fim de se transpor à
17
barreira da aparência e capturar a essência em sua complexidade e movimento. Nesse
contexto, a estratégia escolhida para a realização da pesquisa é a do estudo de caso, pois se
trata de uma “investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro do
seu contexto real” (Yin, 2005, p.32) e o objeto a ser investigado será o trabalho que o
deficiente está realizando nas linhas produtivas de indústrias reestruturadas.
Para contextualizar toda e qualquer informação no que diz respeito à inclusão das
pessoas com deficiência no trabalho, entrevistas e observações diretas foram as técnicas
utilizadas para a coleta dessas informações junto às empresas selecionadas.
O fator que levou à decisão de se combinar as técnicas de entrevistas e observações
diretas, é a preocupação em se aumentar a precisão na captura de dados a respeito da
utilização de trabalhadores deficientes nos ambientes pesquisados. Segundo Yin, somente
o uso da técnica de entrevistas pode produzir o efeito da reflexibilidade, onde o
entrevistado dá ao entrevistador o que ele quer ouvir, mas através da combinação entre
entrevistas e observações diretas, além de se neutralizar o efeito dessa reflexibilidade, já
que os acontecimentos estarão sendo tratados em tempo real, também permite a obtenção
de informações adicionais sobre o tópico que está sendo estudado.
Outra motivação para a definição dessa metodologia de pesquisa partiu do fato da
inexistência de trabalhos teóricos, fundamentados em base empírica, que estabelecessem a
relação entre educação profissional e atuação do deficiente na cadeia produtiva industrial.
É inegável o valor das obras de Tanaka e Manzini, assim como de Araújo e
Schmidt que, ao desenvolverem seus trabalhos, contribuem sobremaneira quando das
elucidações a respeito das relações que se travam, nos dias atuais, entre educação,
educação profissional e oportunidades de trabalho para os deficientes. No entanto, não o
fazem no sentido de apreender o real movimento que vem acontecendo quando a inserção
do deficiente nas linhas produtivas ocorre, principalmente, em função da Lei de Cotas e
diante de um quadro de produção cada vez mais fragmentado e flexível.
Para a seleção das empresas investigadas, onde o lócus privilegiado para a
realização da pesquisa é a linha de produção, foram utilizados quatro critérios:
1- as empresas deveriam possuir em sua linha produtiva um parque tecnológico
composto por tecnologias de diferentes complexidades, oscilando da baixa a alta
complexidade, pois este fator passa a exigir diferentes níveis de qualificação profissional
para o trabalhador, além de representar a forma mais completa e acabada da divisão do
trabalho na sociedade;
18
2- as empresas deveriam possuir mais de mil funcionários, o que permitiria a
ampliação do campo de investigação já que um maior número de deficientes estará
compondo seu quadro de trabalhadores (a empresa com mais de mil funcionários deve
destinar 5% de seus postos de trabalho a trabalhadores deficientes);
3- as empresas deveriam pertencer a diferentes ramos produtivos, possibilitando
assim a ampliação do leque de habilidades profissionais solicitadas, o que contribuiria
sobremaneira quando da análise das solicitações de formação profissional ao deficiente;
4- as empresas deveriam estar localizadas em Curitiba e Região Metropolitana, com
o objetivo de facilitar o desenvolvimento da pesquisa, já que houve a necessidade de mais
de um deslocamento em cada empresa, além de possibilitar melhor flexibilidade no
cronograma de visitações em caso de mudanças repentinas neste cronograma por parte dos
entrevistados.
O desenvolvimento metodológico foi determinado para compreender três fases:
1- em um primeiro momento mensurar, em entrevista previamente agendada com o
Setor de Recursos Humanos (preferencialmente com a profissional responsável pela
contratação dos deficientes), as diferentes categorias de deficiências que atuam na linha de
produção e como se estabeleceu a relação entre postos de trabalho e escolha das pessoas
com deficiência, ou seja, verificar quantos são os deficientes e a que categoria de
deficiência pertencem, qual é a escolarização desses deficientes, se possuem cursos
profissionalizantes, nível tecnológico do campo em que atuam, o que fazem nos postos de
trabalho, como foi realizada sua seleção, se são oferecidos treinamentos internos, qual o
nível de interferência na tecnologia nos seus postos de trabalho, qual o nível de
conhecimento exigido para atuação na produção, se houve necessidade de se realizar
modificações nos postos de trabalho para atuarem, e assim por diante, procurando capturar
as dimensões contraditórias que surgem entre o perfil solicitado e o que efetivamente
fazem em termos de trabalho concreto, com a intenção principal de apreender se a empresa
estabelece alguma relação entre sua deficiência, formação e atividade produtiva como
estratégia de exploração de seu trabalho.
2- em um segundo momento, também previamente agendado, entrevistar pelo
menos um deficiente de cada categoria de deficiência contratada, em um ambiente
reservado, e sem a presença de qualquer profissional de Recursos Humanos. Nesta fase,
para cada caso analisado, objetiva-se verificar, dentre outras questões, o que significa o
trabalho para ele, se gosta do que faz, quais razões o levou a optar por trabalhar na área
19
industrial, qual a sua qualificação, se houve caso de insucesso na sua adaptação em
determinado posto, como se comportaram os demais trabalhadores próximos a ele, qual
área tecnológica escolheu para atuar, como se sente no posto em que trabalha, se já possuía
experiência na área industrial, etc., com a intenção de apreender se estes trabalhadores, na
relação que estabelecem com o trabalho, estão se inserindo como trabalhadores que sabem
de suas potencialidades e querem de fato atuar em linhas de produção ou se estão
desenvolvendo uma atividade produtiva na indústria somente porque a legislação permite.
3- em uma nova etapa, também agendada, conhecer a linha de produção em sua
totalidade, identificando os postos ocupados pelos deficientes, com a intenção de se
verificar o nível de complexidade do trabalho que estão realizando, assim como, a
complexidade tecnológica dos postos em que estão inseridos. Esta fase da investigação
será desenvolvida pela observação direta e complementada por eventuais entrevistas que
possam ser realizadas no próprio posto de trabalho. Assim, pretende-se apreender se
existem dimensões conflitantes no que de fato está fazendo, em relação às informações
obtidas nas etapas de investigação anteriormente realizadas.
O método pelo qual se pretende investigar as articulações que surgem entre
educação e trabalho para esses trabalhadores, é o materialismo histórico proposto por
Marx. Através da dialética da totalidade, é possível destruir a pseudoconcreticidade e
buscar os fundamentos que levaram o capital a incluir trabalhadores deficientes na cadeia
produtiva em um momento histórico de flexibilização dos processos de trabalho, pois
permite a descoberta dos interesses dos dominantes:
“o homem, já antes de iniciar qualquer investigação, deve necessariamente possuir
uma segura consciência do fato de que existe algo susceptível de ser definido como
estrutura da coisa, essência da coisa, “coisa em si”, e de que existe uma oculta verdade
da coisa, distinta dos fenômenos que se manifestam imediatamente” (KOSIK, 1976,
P.13).
Ao se pensar dialeticamente, dissolvendo-se o mundo da aparência para atingir a
realidade, passa-se a conhecer as relações de contradição que surgem entre políticas de
inclusão e postos de trabalho que os deficientes vêm ocupando na cadeia produtiva
industrial. Por outro lado, se é pela práxis produtiva que o homem se produz, onde ao
transformar os objetos de seu trabalho também se transforma, é através do conhecimento
das diferentes propostas de trabalho que estão sendo destinadas aos deficientes que se pode
apreender os interesses que existem no movimento de inclusão dessa categoria de
20
trabalhadores no setor produtivo. Somente a partir da compreensão desse movimento, é
possível fazer uma crítica sobre as razões da sua utilização pelo capital.
Partindo do pressuposto de que “a enunciação das categorias metodológicas não é
suficiente para a definição da metodologia da investigação, uma vez que elas
correspondem às leis objetivas, e portando universais...” (KUENZER, 1998(a), p.66), para
se desenvolver este projeto de pesquisa, acumulação flexível, tecnologia, trabalho,
educação profissional e inclusão subordinada passam a ser as categorias de conteúdo para
se compreender os interesses do capital quanto à formação profissional das pessoas com
deficiência e sua inclusão na cadeia produtiva industrial.
As mudanças tecnológicas nos processos produtivos, da base eletromecânica para a
base microeletrônica, permitiram ao capital continuar com sua hegemonia econômica
através de um novo regime, o da acumulação flexível, que passa a se apoiar “na
flexibilidade dos processos de trabalho, dos produtos e padrões de consumo” (HARVEY,
1994, p.140). Tais mudanças resultaram em um aumento nos níveis de desemprego pois,
ao incorporar-se ciência e diferentes tecnologias nos processos produtivos, além da
redução dos postos de trabalho, passou-se a exigir um profissional com nova formação,
também flexível, capaz de acompanhar as constantes mudanças tecnológicas decorrentes
da dinamicidade da produção.
Diante desse novo quadro, surge uma nova relação de trabalho, também flexível,
caracterizado principalmente pela destruição e reconstrução de habilidades, pois,
“Diante da forte volatilidade do mercado, do aumento da competição e do
estreitamento das margens de lucro, os patrões tiveram proveito [...] da grande
quantidade de mão de obra excedente (desempregado e subempregado) para impor
regimes de contrato mais flexíveis” (HARVEY, 1994, p.143).
Nesse novo regime de acumulação, a própria educação profissional também é
afetada. Na busca pela formação de profissionais “flexíveis”, surgem propostas de
formação aligeiradas e sem consistência técnico-científica:
“no regime de acumulação flexível se expressa através de uma diferente forma de
materialização da dualidade estrutural que se constrói a partir da relação que se
estabelece entre o mercado que exclui a força de trabalho para incluí-la de novo
através de diferentes formas de uso precário ao longo da cadeia produtiva e um sistema
de educação e formação profissional que inclui para excluir ao longo do processo, seja
pela expulsão ou pela precarização dos processos pedagógicos que conduzem a uma
certificação desqualificada” (KUENZER, 2003(a), p.15).
21
Isto favorece ainda mais a exploração do trabalhador, já que este fica cada vez mais
à margem do processo produtivo. Por mais que sua inclusão continue a ser subordinada, já
que continua a atender as demandas do processo de acumulação, agora ela ocorre de uma
forma ainda mais predatória ao permitir, por exemplo, o retorno dos sistemas de trabalho
doméstico, familiar e paternalista (HARVEY, 1994).
A partir do desenvolvimento e articulação dessas categorias e a luz de autores que
se baseiam na teoria marxista e se dedicam a estudar as relações entre trabalho e educação
no regime de acumulação flexível, pode-se apreender a tendência dos processos de
inclusão dos trabalhadores deficientes na cadeia produtiva industrial a partir da lógica de
acumulação, cuja tendência é “reduzir o número de trabalhadores “centrais” e empregar
cada vez mais uma força de trabalho que entra facilmente e é demitida sem custos quando
as coisas ficam ruins” (HARVEY, 1994, p.144).
Como as duas etapas iniciais deste estudo sugerem a aplicação formal de dois
instrumentos de coleta e as categorias de conteúdo foram as que nortearam a elaboração
desses instrumentos, vinculou-se para cada categoria as seguintes dimensões:
Educação: nível de escolaridade, nível de qualificação, treinamentos recebidos;
Trabalho: dimensões do trabalho, postos de trabalho, adaptações estruturais, horas
trabalhadas;
Tecnologia: nível tecnológico do campo em que atuam;
Inclusão subordinada: formas de seleção, planos de cargos e salários, avaliação
produtiva, modificações nos níveis de produção;
Acumulação flexível: requisitos de ingresso, tempo de empresa, rotatividade na
empresa.
Assim, em um primeiro momento e com a intenção posterior de se analisar as
possibilidades e limitações destas políticas, torna-se de fundamental importância conhecer
as consequências práticas da reestruturação produtiva para a classe de trabalhadores pois,
segundo Marx, “quando a máquina se apodera, pouco a pouco, de um ramo de produção,
produz ela miséria crônica na camada de trabalhadores com que concorre.”(MARX, 1994,
p.493). Desta forma, no capítulo 2 identificam-se as mudanças ocorridas nas relações entre
trabalho-educação no regime de acumulação flexível, onde se faz a crítica sobre os
resultados dessas mudanças e preconiza-se eventuais possibilidades de atuação do
trabalhador deficiente ao longo de uma malha produtiva industrial.
22
No capítulo 3, são apresentados, através de uma visão crítica, os principais projetos
de lei, com destaque para o Decreto nº 3.298/99, criados para assegurar a inclusão dos
deficientes no trabalho e na educação profissional. A partir desse entendimento inicial, e
tomando-se por base a análise da categoria exclusão em Marx, faz-se uma crítica a estas
políticas enquanto propostas de inclusão que, ao transmitirem a mensagem de que as
condições sócio-econômicas do deficiente, visando sua plena integração social, estão sendo
atendidas, faz com que o mesmo não adquira uma consciência sobre sua utilização para
fins de acumulação do capital.
No quarto capítulo, são apresentados os resultados das pesquisas realizadas em
empresas de Curitiba e Região Metropolitana, obrigadas a contratar trabalhadores
deficientes, assim como as principais conclusões a respeito da forma como esta inclusão
está acontecendo.
Uma vez identificadas às consequências materiais para atuação do trabalhador nos
processos flexíveis, compreendido o real alcance e eficácia das leis de inclusão propostas
para o trabalhador deficiente e identificadas as formas de sua inclusão nos processos de
trabalho, chega-se a quinta fase deste estudo. Assim, no quinto capítulo é desenvolvida
uma análise crítica das evidencias teóricas e empíricas estudadas, com a finalidade
principal de contribuir com as diferentes categorias de deficiência no sentido de poderem
definir, de acordo com seus próprios interesses, de que forma querem participar no
trabalho capitalista pois, “enquanto vivemos em formações sociais em que é determinante
o modo de produção capitalista, é o capital a categoria que opera a síntese social”
(OLIVEIRA, 2004, p.145).
23
“A estreiteza e as deficiências do trabalhador parcial tornam-se
perfeições quando ele é parte integrante do trabalhador coletivo.”
(MARX)
2 A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E AS DIFERENTES POSSIBILIDADES
DE ATUAÇÃO DOS DEFICIENTES NA PRODUÇÃO INDUSTRIAL
No início dos anos 90, ao mesmo tempo em que se intensifica a reestruturação
produtiva nas empresas brasileiras, surge uma lei (conhecida como Lei de Cotas) que
obriga as indústrias a contratarem trabalhadores deficientes: “A empresa com 100 (cem) ou
mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento)
dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência...” (Lei
nº 8213/91, artigo 93).
No entanto, após ser incorporada a base microeletrônica nos processos de produção,
ocorre uma redução nos postos de trabalho e consequentemente, uma ampliação no
desemprego estrutural e ainda, passam a ser exigidas novas habilidades para que os
trabalhadores, excluídos do sistema produtivo, possam ser novamente incorporados a ele.
Diante desse quadro e considerando que o surgimento da Lei de Cotas pressupõe que a
participação dos trabalhadores deficientes nas atividades industriais não era significativa,
emerge uma questão fundamental: quais as possibilidades de um trabalhador deficiente, até
então excluído do mercado formal de trabalho, de desenvolver atividades em um processo
produtivo que passa a exigir novas e mais abrangentes habilidades profissionais?
Para fundamentar a compreensão quanto à utilização da força de trabalho dos
deficientes nos processos produtivos industriais, este trabalho tem como ponto de partida
identificar as mudanças ocorridas nas relações entre trabalho-educação no regime de
acumulação flexível, a partir da reestruturação produtiva e da implantação das políticas
neoliberais para a área da educação, iniciadas na década de 90.
Assim, em um primeiro momento, a fim de compreender as novas formas de
envolvimento e utilização da força de trabalho, parte-se de um breve histórico sobre o
desenvolvimento organizacional e tecnológico da indústria automotiva mundial que
preconizou o toyotismo, e na sequência, efetua-se uma análise crítica dos impactos para o
trabalho quando da conformação do método flexível de produção pelo capital, em prol de
sua crescente acumulação.
24
Em seguida, para se estabelecer as articulações que surgiram entre a “produção
flexível” e educação profissional, em um Estado neoliberal, parte-se de uma síntese
histórica da implantação das políticas neoliberais no Estado Brasileiro, a fim de se
compreender as influências de tais políticas na formação profissional dos trabalhadores
diante de um sistema produtivo reestruturado.
Por fim, a análise dessas articulações conjuntamente com o entendimento das novas
possibilidades de atuação do trabalhador diante de um sistema flexível de produção
ajustado à lógica do capital, constituirá a base teórica necessária, para se compreender
como o trabalhador deficiente é absorvido ao longo da malha produtiva, e qual a relação
entre sua atuação e formação profissional.
2.1 O SISTEMA FLEXÍVEL DE PRODUÇÃO SOB A HEGEMONIA CAPITALISTA
Para se conhecer as reais possibilidades de atuação de um trabalhador deficiente na
indústria moderna, é necessário, primeiramente, apreender as principais consequências da
mundialização do sistema flexível de produção para os que vivem do trabalho, à luz da
lógica da acumulação flexível.
2.1.1 O envolvimento operário na indústria moderna.
A análise crítica dos impactos da reestruturação produtiva sobre a organização dos
processos de trabalho e consequentemente sobre os trabalhadores, tem como ponto de
partida a apreensão de que o desenvolvimento produtivo da indústria moderna se deve,
fundamentalmente, ao desenvolvimento da indústria automotiva. É nela que surgem os
principais métodos de organização produtiva, conhecidos como taylorismo, fordismo e
toyotismo que combinados, passam a garantir uma produção “enxuta” e diversificada. É
também é nesta indústria que se incorporara a base microeletrônica de produção,
permitindo o desenvolvimento da automação e da robotização.
A origem de tal desenvolvimento ocorreu quando Henry Ford, ao aplicar os
métodos do taylorismo na sua produção, também chamado por Gounet de “organização
científica do trabalho”, dá um salto qualitativo na fabricação de veículos, se tornado
rapidamente líder de vendas no segmento automotivo. E nesta mesma velocidade, o
método taylorista/fordista de produção, ao se mostrar eficaz em adaptar-se a demanda de
25
massa, passa a ser utilizado não só pelas demais indústrias do mesmo segmento, como
também por toda e qualquer empresa interessada em permanecer no mercado global.
O mais importante para fins de análise, porém, é compreender que este método de
produção faz com que o trabalhador, segundo Marx, seja absorvido por uma função parcial
onde a sua força de trabalho se transforma para sempre em órgão dessa função parcial. Este
fato produz como que uma “desqualificação” no trabalhador, pois o capital conforma o seu
trabalho de acordo com seus interesses. Para sua atuação na fabricação de veículos, por
exemplo, o trabalhador não precisaria mais ser um especialista em mecânica. Bastaria
simplesmente ser um especialista em uma atividade específica, a fim de realizar somente
uma parte do veículo. Tal “especialidade específica”, além de ser repetitiva, poderia ser
apreendida na própria empresa. Desta forma, esses trabalhadores “perdem pouco a pouco
com o costume, a capacidade de exercer seu antigo ofício em toda a extensão. Além disso,
sua atividade especializada assume a forma mais apropriada a essa esfera restrita (...) cada
operação se cristaliza em função exclusiva de um trabalhador e a sua totalidade é
executada pela união desses trabalhadores parciais” (MARX, 1994, p. 387).
No entanto, no início dos anos 50, diante das dificuldades econômicas presentes no
pós segunda guerra e determinado a ser mais competitivo que os Estados Unidos, no que se
refere à produção de automóveis, o Japão percebe que o fordismo precisaria ser
aperfeiçoado para se adaptar às características culturais e geográficas do país: a demanda
pelo consumo seria inferior que a dos norte-americanos, pois o baixo nível socioeconômico
dos japoneses exigia a fabricação de automóveis mais baratos e em menor escala. A
configuração do solo mais acidentada, obrigaria o desenvolvimento de diferentes modelos.
Além disso, o próprio país é fisicamente menor, acarretando na falta de espaço até mesmo
para estocagem da produção. Todos estes fatores sinalizavam para a necessidade do
aperfeiçoamento do modelo taylorista/fordista a fim de torná-lo “mais flexível” e melhor
adaptado às condições próprias daquele arquipélago. Nessas condições,
“ nasce o sistema produtivo próprio do Japão, que, conforme o caso, recebe o nome
de métodos flexíveis, just-in-time, método kanban ou toyotismo, já que a Toyota foi
a primeira a empregá-lo. (GOUNET, 1999, p.25)”
O toyotismo foi implantado nas décadas de 1950 a 1970. Este novo método de
produção, segundo Gounet, apresentava as seguintes características: a) a produção seria
“puxada” pela demanda e o crescimento pelo fluxo, contrariamente ao método
26
taylorista/fordista que visava à máxima produção em grandes séries; b) combate ao
desperdício associada à máxima fluidez no processo; c) flexibilização da organização do
trabalho onde se rompe a relação um homem/uma máquina, usada no modelo
taylorista/fordista, para um homem/cinco máquinas, fazendo com os operários trabalhem
em equipe e sejam polivalentes: operem as máquinas, realizem manutenção e ajudem seus
colegas; d) instalação do kanban, uma espécie de placa que gerencia o estoque de peças; e)
redução dos tempos de preparação das máquinas para atender a fabricação de diferentes
modelos; f) substituição do modelo de integração vertical, empregada nas empresas norte
americanas, pelas relações de subcontratação (terceirização), onde os fabricantes de
autopeças passam a ser empresas a parte, sob o controle das montadoras, favorecendo
sobremaneira a redução dos custos de produção:
“Aproveitando as condições mais penosas de trabalho nas subcontratadas (os custos
salariais são geralmente 30 a 50% inferiores), a montadora fixa as condições de
preço, prazo e qualidade dessas empresas, de modo a produzir veículos a baixo
custo, just-in-time e de qualidade impecável. É um aspecto fundamental da
vantagem dos fabricantes japoneses na concorrência.” (GOUNET, 1999, p.28)
Aliada a questão da flexibilização produtiva, a incorporação da base
microeletrônica nos processos produtivos no final da década de 60 e início de 70, fez com
que este modelo se tornasse ainda mais produtivo, o que proporcionaria, ao Japão, sua
projeção no cenário internacional.
É importante destacar ainda que a automação industrial, decorrente da incorporação
da microeletrônica, resultou na intensificação da produção e na diminuição da dependência
do capital pelo trabalho vivo. Além disso, as novas formas de organização, por exemplo, o
trabalho em equipe e o emprego da terceirização, ao mesmo tempo em que ampliam o
conteúdo e novas possibilidades de trabalho, também o esvaziam a medida que
proporcionam cada vez mais a sua fragmentação.
Quando ocorre a crise dos anos 70, segundo Harvey
3
, evidenciou-se a necessidade
de se buscar novas condições de concorrência e de valorização do capital. Essa nova ordem
3
“O ímpeto da expansão de pós guerra se manteve no período de 1969-1973 por uma política monetária
extraordinariamente frouxa por parte dos Estados Unidos e da Inglaterra. O mundo capitalista estava sendo
afogado pelo excesso de fundos; e, com as poucas áreas produtivas reduzidas para investimento, esse excesso
significava uma forte inflação. A tentativa de frear a inflação ascendente em 1973 expôs muita capacidade
excedente nas economias ocidentais, disparando antes de tudo uma crise mundial nos mercados imobiliários
[...] e severas dificuldades nas instituições financeiras. Somaram-se a isso os efeitos da decisão da OPEP de
aumentar os preços do petróleo e da decisão árabe de embargar as exportações de petróleo para o Ocidente
durante a guerra árabe-israelense de 1973. Isso (1) mudou o custo relativo dos insumos de energia de maneira
27
é que impulsiona a mundialização do toyotismo e a criação de uma nova sociedade de
consumo, a fim de permitir, ao capital, novas formas de acumulação. A partir desse
momento, o toyotismo poderia sim, assumir um valor universal para o capital, já que
permitiria maiores ganhos de produtividade. Alves sintetiza essa passagem:
“Ao surgir, portanto, como o “momento predominante” do complexo de
reestrutração sob a mundialização do capital, o toyotismo passou a incorporar uma
“nova significação”, para além das particularidades de sua gênese sócio-histórico (e
cultural), vinculado com o capitalismo japonês.” (ALVES, 1999, p.1)
Ao tentar esclarecer essa nova significação do toyotismo, Alves afirma que o
toyotismo é “um estágio superior de racionalização do trabalho, que não rompe, a rigor,
com a lógica do taylorismo/fordismo”, mas articula “em seu processo, uma
continuidade/descontinuidade com o taylorismo/fordismo” permitindo assim, ao
toyotismo, “assumir um valor universal” que se adapta a diferentes regiões e setores,
racionalizando o trabalho e reforçando suas características de flexibilidade:
“Na verdade, o aspecto original do toyotismo é articular a continuidade da
racionalização do trabalho, intrínseca ao taylorismo/fordismo, com as novas
necessidades da acumulação capitalista. É uma “ruptura” no interior de uma
continuidade plena.” (ALVES, 1999, p.2)
No entanto, a simples racionalização do trabalho, pela incorporação de tecnologias
avançadas nos processos produtivos, não é suficiente para garantir maiores lucros ao
capital. Para se tornar “universal” e a favor do capital, o sistema flexível de produção, com
suas novas práticas gerenciais de produção e contratação da força de trabalho, foi
conformado, ajustado, para atender a dois objetivos primordiais: capturar a subjetividade
operária, o que, segundo Alves, proporcionaria “uma nova subsunção real do trabalho ao
capital” e combinar diferentes estratégias de obtenção de mais-valia pela combinação do
uso da alta tecnologia com diferentes níveis de consumo da força de trabalho.
Quando ocorre a incorporação das novas bases tecnológicas e a reestruturação nas
formas de organização da produção, ocorre um “enxugamento” no quadro de trabalhadores
estáveis, vinculados até então às formas de produção Taylorista/fordista. O trabalho é
intensificado: além de operar simultaneamente várias máquinas, o operário deve garantir
seu pleno funcionamento (realizar eventuais reparos), intervir em eventuais eventos que
dramática, levando todos os segmentos da economia a buscarem modos de economizar energia através da
mudança tecnológica e organizacional...” (HARVEY, 1994, p.136)
28
possam ocorrer durante a produção
4
, estar sempre atendo para possibilidades de melhora
no processo e ajudar seus companheiros de equipe. Mas, a incorporação e funcionalidade
dessas novas atribuições só seria possível se houvesse o consentimento do trabalhador. É
preciso que os operários aceitem o modelo, diz Gounet. Aceitar, no entanto não significa
aderir.
O trabalho vivo, ao subordinar-se ao capital, não deveria permanecer em um estado
de “medição de forças”, comum no modelo taylorista/fordista, pois assim estaria
constantemente gerando conflitos e oposições que prejudicariam a eficácia desse novo
modo de produção. Além disso, enquanto no taylorismo/fordismo, o vínculo do operário na
fábrica era apenas formal, pois realizava mecanicamente uma atividade vinculada a um
posto de trabalho estável, no sistema flexível, há necessidade de seu vinculo também
“intelectual”. Para Dejours, seria difícil compreender um ótimo desempenho deste método
“sem supor que os recursos da inteligência operária sejam particularmente bem utilizados
na organização do trabalho e pela gerência” (DEJOURS, 1993, p.285)
Este fator trazia a tona à necessidade da incorporação “... à racionalidade
capitalista na produção as variáveis psicológicas do comportamento operário” (ANTUNES
& ALVES, 2004, p.344-345). A Toyota, ao desenvolver o toyotismo, já havia criado
alguns “artifícios” para capturar a subjetividade dos trabalhadores pelo trabalho: vantagens
salariais (já que o método permite a redução dos custos de produção), emprego vitalício
(estabilidade no emprego até a aposentadoria) além do uso de “filosofias humanizantes”,
baseadas em “novos valores cheios de promessas, como a satisfação do cliente, o trabalho
solidário em equipe, o controle da qualidade e o enriquecimento das tarefas” (GOUNET,
1999, p.47).
Quando da mundialização do toyotismo, o capital, além de usar os artifícios de
comprometimento do trabalhador pelo trabalho, criados pela Toyota, também vê, no
desemprego estrutural, uma forma de conseguir, através do emprego formal, que “a
vivência subjetiva dos trabalhadores” se alinhem “docilmente com as normas econômicas e
as relações mercantis onde se enquadra” (DEJOURS, 1993, p.283).
Para Antunes e Alves, é nessa fase de reestruturação e, principalmente com a
fragmentação da cadeia produtiva em células produtivas, cuja eficácia produtiva passa a
ser de responsabilidade de uma equipe, que o capital passa a controlar a dimensão
4
“Em toda a cadeia de produção há sinais luminosos com três luzes: verde, tudo em ordem; laranja, há super-
aquecimento, a cadeia avança em velocidade excessiva; vermelha, há um problema, é preciso parar a
produção e resolver a dificuldade” (GOUNET, 1999, p.29)
29
subjetiva do trabalhador, fazendo com que a relação ente trabalho e capital passe a ser uma
nova forma de subsunção
5
:
“Apesar de o toyotismo pertencer à mesma lógica de racionalização do trabalho do
taylorismo/fordismo, o que implica considerá-lo uma continuidade com respeito a
ambos, em contrapartida, a surgir como um controle do elemento subjetivo da
produção capitalista que estaria posto no interior de uma nova subsunção real do
trabalho ao capital.” (ANTUNES & ALVES, 2004, p.346)
A análise levada a efeito até aqui, no que se refere aos artifícios criados para o
capital tomar posse das variáveis psicológicas do trabalhador, permite supor que para o
trabalhador deficiente que nunca atuou em um processo produtivo, não haveria necessidade
de outros artifícios para capturar sua “subsunção natural”
6
pelo trabalho senão, a simples
afirmação de estar sendo oportunizado a ele, através de um emprego formal, uma
possibilidade de se mostrar produtivo.
2.1.2 A acumulação flexível e a precarização do trabalho
A combinação ótima entre o uso de tecnologia e a força de trabalho, permite ao
capital obter maiores vantagens econômicas. Antes, porém, de se explicar como esta
combinação é usada pelo capital para sua crescente acumulação, se faz necessário um
breve entendimento do conceito de trabalho em Marx e o papel que ele deixa de
desempenhar quando de sua utilização exclusiva para produção de mercadorias.
2.1.2.1 O trabalho em Marx
O trabalho, na concepção do materialismo histórico, é visto como um processo
capaz de produzir transformações, onde o ser humano com sua própria ação,
“impulsiona, regula e controla seu intercâmbio material com a natureza. Defronta-se
com a natureza como uma de suas forças. Põe em movimento as forças naturais de
seu corpo, braços e pernas, cabeça e mãos, a fim de apropriar-se dos recursos da
natureza, imprimindo-lhe forma útil à vida humana” (MARX, 1994, 202).
5
“... subsunção expressa que a força de trabalho vem a ser, ela mesma, incluída e como transformada em
capital: o trabalho constitui o capital. Constitui-o negativamente, pois é nele integrado no ato de venda da
força de trabalho, pelo qual o capital adquire, com essa força, o uso dela; uso que constitui o próprio processo
capitalista de produção.” (ANTUNES & ALVES, 2004, p.343-344)
6
Utiliza-se o termo “subsunção natural” para designar uma maior motivação em querer ser produtivo frente a
oportunidades de trabalho que antes não eram acessíveis aos trabalhadores com deficiência.
30
É através do trabalho que o homem, ao modificar a natureza, também se modifica e
passa a construir sua própria história. Nesse sentido, esta categoria coloca-se como central
na sua vida, capaz de transformá-lo em um ser social, criativo, consciente, fazendo com
que se diferencie de toda e qualquer espécie animal:
“Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha supera mais
de um arquiteto ao construir sua colméia. Mas o que distingue o pior arquiteto da
melhor abelha é que ele figura na mente sua construção antes de transformá-la em
realidade. No fim do processo de trabalho aparece um resultado que já existia antes
idealmente na imaginação do trabalhador. Ele não transforma apenas o material
sobre o qual opera; ele imprime ao material o projeto que tinha conscientemente em
mira...” (MARX, 1994, p.202).
No entanto, quando Marx analisa a mercadoria, fruto do trabalho humano, sendo
desenvolvida na forma capitalista de produção, ele demonstra que a categoria trabalho
passa a adquirir uma nova dimensão para o ser humano:
“Ao penetrar o trabalhador na oficina do capitalista, pertence a este o valor-de-uso
7
de sua força de trabalho
8
, sua utilização, o trabalho. O capitalista compra a força de
trabalho e incorpora o trabalho, fermento vivo, aos elementos mortos constitutivos
do produto, os quais também lhe pertencem. Do seu ponto de vista, o processo de
trabalho é apenas o consumo da mercadoria que comprou, a força de trabalho...”
(MARX, 1994, p.210).
Sendo o processo de trabalho, para o capitalista, um processo que ocorre entre
coisas (meios de produção e força de trabalho) que ele comprou e que lhe pertencem, a
força de trabalho se transforma também em mercadoria, fazendo com que o trabalhador se
“coisifique”, e o seu trabalho passe a ser mais um elemento material, inerte, alienado,
porém capaz de produzir riquezas para quem o contratou. Além disso, segundo Marx, para
que seja possível a utilização dessa força de trabalho como mercadoria, ela deve ser
oferecida ou vendida por seu próprio possuidor, que por sua vez, não deve possuir os
meios de produção necessários ao seu desenvolvimento:
7
A utilidade de uma mercadoria faz dela um valor-de-uso. (MARX, 1994, p.42).
8
Por força de trabalho, ou “capacidade de trabalho compreendemos o conjunto das faculdades físicas e
mentais, existentes no corpo e na personalidade viva de um ser humano, as quais ele põem em ação toda a
vez que produz valores-de-uso de qualquer espécie” (MARX, 1994, p.187).
31
“Para transformar dinheiro em capital tem o possuidor do dinheiro de encontrar o
trabalhador livre no mercado de mercadorias, livre nos dois sentidos, o de dispor
como pessoa livre de sua força de trabalho como sua mercadoria, e o de estar livre,
inteiramente despojado de todas as coisas necessárias à materialização de sua força
de trabalho, não tendo além desta outra mercadoria para vender” (MARX, 1994,
p.189).
E ainda, por ser a força de trabalho um elemento vivo, duas preocupações
principais se fazem presentes a quem a contrata: garantir os meios de subsistência
necessários à sua produção, e somente contratar indivíduos que possuam um grau médio de
habilidade, destreza e rapidez reinantes na especialidade em que vão atuar.
Para quem observa em um nível externo à produção, ou seja, o da circulação ou
troca de mercadorias, dentro do qual se operam a compra e a venda da força de trabalho,
pode realmente ficar apenas no campo das aparências as reais intenções do comprador
desta força de trabalho e despercebido que o seu detentor vai ser “coisificado” nas linhas
de produção. Para Marx, nesse âmbito externo, no momento da compra da força de
trabalho, só reina aí liberdade, igualdade e propriedade:
“Liberdade, pois o comprador e o vendedor de uma mercadoria, a força de trabalho,
por exemplo, são determinados apenas pela sua vontade livre. O contrato é o
resultado final, a expressão jurídica comum de suas vontades. Igualdade, pois
estabelecem relações mútuas apenas como possuidores de mercadorias e trocam
equivalente por equivalente. Propriedade, pois cada um só dispõe do que é seu [...] A
única força que os junta e os relaciona é a do proveito próprio, da vantagem
individual, dos interesses privados.” (MARX, 1994, p.196-197)
Marx afirma ainda que, pelo fato de cada um só cuidar de si mesmo, na esfera
externa à produção, realizam todos, em virtude de uma harmonia preestabelecida das
coisas, apenas as obras de interesse geral. No entanto, ao deixarem a esfera da circulação
ou troca de mercadorias,
“parece-nos que algo se transforma na fisionomia dos personagens do nosso drama.
O antigo dono do dinheiro marcha agora à frente como capitalista; segue-o o
proprietário da força de trabalho como seu trabalhador. O primeiro com um ar
importante, sorriso velhaco e ávido de negócios; o segundo tímido, contrafeito,
como alguém que vendeu sua própria pele e apenas espera ser esfolado.” (MARX,
1994, p.196).
É evidente que algo deve acontecer no processo de trabalho, para que o proprietário
da força de trabalho e dos meios de produção obtenha um produto final de valor mais
elevado que o valor conjunto das mercadorias necessárias para produzi-lo (força de
32
trabalho e meios de produção). Torna-se necessário, portanto, que o capitalista além de
produzir mercadorias que possuam valor de uso, também garanta a criação de um valor
excedente, chamada por Marx de mais valia, no produto que se está desenvolvendo.
Essa mais valia, surge especificamente do trabalho vivo: ao comprar a força de
trabalho, o capitalista paga por uma determinada jornada de trabalho, capaz de garantir a
sua conservação que são os meios de subsistência de quem a vende. No entanto, de
antemão prevê que o valor pago, para essa manutenção do trabalhador, seja compensado
pelo seu trabalho em apenas uma parte da jornada diária e o restante desta jornada seja de
um trabalho não remunerado, que o capital se apropria. Esse excedente quantitativo do
trabalho, da duração prolongada do mesmo processo de trabalho, dá origem a mais valia.
Desta forma, o valor da força de trabalho e o valor que ela cria no processo de trabalho
adquirem duas magnitudes distintas.
E assim, conclui Marx, o capitalista depois de ter comprado mercadorias, volta ao
mercado para vender mercadorias, só que agora com um novo valor. Essa metamorfose, a
transformação de seu dinheiro em capital é possível pois,
“Ao converter dinheiro em mercadorias que servem de elementos materiais de novo
produto ou de fatores do processo de trabalho a ao incorporar força de trabalho viva
à materialidade morta desses elementos, transforma valor, trabalho pretérito,
materializado, morto, em capital, em valor que se amplia, um monstro animado que
começa a “trabalhar”, como se tivesse o diabo no corpo.” (MARX, 1994, p.219-220)
E ainda, segundo Marx, diante de todo esse quadro de exploração, se questionado, o
capitalista se justifica:
“Poderia o trabalhador construir fábricas no ar, produzir mercadorias? Não lhe
forneceu ele os meios materiais, sem os quais não lhe teria sido possível materializar
o seu trabalho? Sendo a maioria da sociedade constituída dos que nada possuem, não
prestou ele um serviço inestimável à sociedade com seus meios de produção [...] e
ao próprio trabalhador, a quem forneceu ainda os meios de subsistência?” (MARX,
1994, p.217).
Do exposto, em virtude das novas condições materiais que a categoria trabalho
passou a adquirir na produção capitalista, duas conclusões podem ser estabelecidas: 1- se o
trabalho contido em uma mercadoria do ponto de vista da grandeza valor, só interessa
quantitativamente, o que passa a importar mais na produção capitalista, não é mais a
qualidade, a natureza e o conteúdo deste trabalho; 2- a inclusão de todo e qualquer
33
trabalhador, nas novas formas de produção, deve atender estritamente as necessidades de
valorização do capital, pois
“o trabalhador durante toda a sua existência nada mais é que força de trabalho, que
todo o seu tempo disponível é por natureza e por lei tempo de trabalho, a ser
empregado no próprio aumento do capital. Não tem qualquer sentido o tempo para
educação, para o desenvolvimento intelectual, para preencher funções sociais, para o
convívio social, para o livre exercício das forças físicas e espirituais...” (MARX,
1994, p.300).
Para o contexto deste estudo, o fundamental é apreender que o trabalhador hoje,
completamente despojado dos meios materiais para produzir mercadorias, está
inteiramente dependente do capital para poder desenvolver seu trabalho e garantir sua
sobrevivência. Desta forma, a sua inclusão no trabalho, nada mais é do que a confirmação
da sua exclusão como indivíduo transformador, criativo e independente, como trabalhador
concreto capaz de gerar sua própria história. E ainda, se o que interessa ao capital é a
quantidade de trabalho aplicado na produção da mercadoria, qualquer trabalhador,
independentemente de sua qualificação, pode eventualmente ser “aproveitado” na
produção capitalista. Compete agora compreendermos as possibilidades de utilização da
força de trabalho nos sistemas flexíveis de produção que passaram a combinar o uso de
tecnologia com o trabalho vivo.
2.1.2.2 A acumulação flexível
Um processo produtivo flexível, orientado pela demanda, se utiliza da alta
tecnologia somente nos pontos do processo que não sofrem alterações quando da inovação
do produto. Ao contrário, só seria viável o investimento em alta tecnologia se a demanda
fosse alta, o que implicaria em um consumo de massa.
Desta forma, para que fosse possível e viável a diversificação constante do que é
fabricado, nos pontos em que a inovação implica em mudanças operacionais ou técnicas,
se utiliza do trabalho vivo aliado ao emprego de uma base tecnológica de baixa
complexidade, resultando em um trabalho simplificado e muitas vezes repetitivo.
Logicamente, esse trabalho vivo deve também ser flexível, adaptando-se a diferentes
necessidades que são “moldadas” pela demanda. Essa lógica da “combinação” entre
trabalho morto e trabalho vivo, entre desigualdades, surgem como estratégias de
flexibilização e acumulação.
34
Porém, isso não basta para o capital. A sua percepção em descobrir novas formas de
obtenção de mais valia, vai muito além: nesse conturbado momento de transição, o capital
se viu diante da possibilidade de criar novas condições de exploração da força de trabalho.
Assim, seus horizontes se ampliam diante de uma nova categoria que ele cria: a da
acumulação flexível.
Ao se apoiar na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho,
dos produtos e dos padrões de consumo, a acumulação flexível, segundo Harvey, passa a
ser caracterizada pelo
“surgimento de setores de produção inteiramente novos, [...] novos mercados e,
sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e
organizacional. A acumulação flexível envolve rápidas mudanças dos padrões do
desenvolvimento desigual, tanto entre setores como entre regiões geográficas,
criando, por exemplo, um vasto movimento no emprego no chamado “setor de
serviços”, bem como conjuntos industriais completamente novos em regiões até
então subdesenvolvidas...” (HARVEY, 1994, p.140)
Todo este movimento global, apontado por Harvey, acaba por “volatilizar” a
segurança e estabilidade do trabalhador, fazendo com que o empregador exerça um
controle maior sobre o trabalho. Sob as ordens do capital, promove-se todo um processo de
(re)constituição do trabalho. O “enxugamento” no quadro de trabalhadores das empresas
reestruturadas promove um aumento considerável de novas formas de contratação,
normalmente vinculadas a terceirização e subcontratação. Mesmo o “setor de serviços”,
alternativa de trabalho para a maioria dos “expulsos” da indústria, é afetado pela lógica da
racionalidade econômica, o que torna crescente o trabalho informal ou formal em tempo
parcial ou temporário. Pelas facilidades de deslocamentos geográficos, retornam as velhas
formas de exploração do trabalho ilegal ou desqualificado, como o uso de força de trabalho
infantil (na China) ou de imigrantes (dekasseguis nas indústrias japonesas). Assim, na
“onda” da acumulação flexível, as mulheres e crianças também passam a ser
“aproveitados”. A própria subcontratação é utilizada de uma maneira ainda mais
predatória, quando o capital resgata as antigas formas de trabalho como a artesanal, a
doméstica e a familiar. Diante de um quadro de desemprego estrutural, também os
sindicatos perdem suas forças e passam a ser incorporados como aliados às necessidades
produtivas das indústrias.
Embora tudo isso pareça uma grande desorganização capitalista, para Harvey, o
mais interessante
35
“é a maneira como o capitalismo está se tornando cada vez mais organizado através
da dispersão, da mobilidade geográfica e das respostas flexíveis nos mercados de
trabalho, nos processos de trabalho e nos mercados de consumo, tudo isso
acompanhado por pesadas doses de inovação tecnológica e institucional.”
(HARVEY, 1994, p.150-151)
Para Antunes, a acumulação flexível passa a articular um “conjunto de elementos
de continuidade e de descontinuidade, que acabam por conformar algo relativamente
distinto do padrão taylorista/fordista de acumulação, mas não o abandonando”
(ANTUNES, 2002, p.28).
Essas novas estratégias usadas pelo capital a fim de promover sua crescente
acumulação, nos remete a uma hipótese em relação à utilização da força de trabalho do
deficiente: se o capital encontra trabalhadores deficientes com uma “subsunção natural”
pelo trabalho produtivo, e diante dessas novas possibilidades precárias de utilização da
força de trabalho, o uso de sua força de trabalho, imposta pela lei de cotas, torna-se
possível.
Paralelamente a todos esses acontecimentos, o capital também investe na criação de
uma nova sociedade de consumo. De nada adiantaria, ao capital, dar continuidade à
filosofia da produção em massa. Diante de um novo quadro de organização fabril, os bens
duráveis produzidos de forma padronizada e em larga escala, deveriam ser substituídos.
Junto com flexibilidade dos processos produtivos, surge a produção em pequena escala,
diversificada e com acelerado ritmo de inovação. Mas tampouco adiantaria, ao capital,
acelerar a produção de bens diversificados se na outra ponta, o consumidor, não os
consumisse nessa mesma velocidade. Assim passa a existir um
“incentivo onipresente para a aceleração, por parte de capitalistas individuais, do seu
tempo de giro com relação à média social, e para fazê-lo de modo a promover uma
tendência social na direção de tempos médios de giro mais rápidos.” (HARVEY,
1994, p.209)
O “tempo de giro do capital” corresponde, segundo Harvey, à associação entre o
tempo de produção e tempo de circulação da troca. Porém, para promover esse
“encurtamento” na relação de tempo entre produção e troca, a produção capitalista
precisaria, necessariamente, segundo Antunes, “converter-se em inimigo da durabilidade
dos produtos
9
”. Desse modo,
9
“A “qualidade total” torna-se, ela também, a negação da durabilidade das mercadorias. Quanto mais
“qualidade” as mercadorias aparentam (e aqui a aparência faz a diferença), menor tempo de duração elas
36
“o apregoado desenvolvimento dos processos de “qualidade total” converte-se na
expressão fenomênica, involucral, aparente e supérflua de um mecanismo produtivo
que tem como um dos seus pilares mais importantes a taxa decrescente do valor de
uso das mercadorias, como condição para a reprodução ampliada do capital e seus
imperativos expansionistas.” (ANTUNES, 2002, p.27)
Assim a crise de acumulação, vivida pelo capital no modelo rígido de produção, é
amenizada pela “universalização do toyotismo”. E é assim que a acumulação flexível, ao
readequar as formas antigas de trabalho, vinculadas ao modelo de produção de massa,
propõe novas formas ainda mais precarizadas, fragmentadas, esvaziadas de conteúdo. A
partir desse momento, universaliza-se a idéia do “novo trabalhador”, flexível,
comprometido com o seu trabalho e com sua (des)qualificação, cujo intento maior é
intensificar ainda mais a exploração de sua força de trabalho.
Feitas estas considerações, verifica-se que a utilização combinada da precarização
do trabalho ao longo da cadeia produtiva, à possível existência da “subsunção natural” pelo
trabalho viabilizam a utilização da força de trabalho das pessoas com deficiência nos
processos produtivos industriais.
Passa a ser interessante agora, na continuidade deste estudo, analisar os efeitos das
políticas neoliberais sobre a formação profissional dos trabalhadores, para se compreender
em que nível vai se situar a relação entre o trabalho e a qualificação do deficiente, a fim de
garantir valorização ao capital.
2.2 A ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL, NEOLIBERALISMO E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
A partir do entendimento dos reflexos que as inovações tecnológicas produziram
para o trabalhador, é necessário compreender as consequências para a sua formação
profissional após a adoção, pelo Brasil, das políticas neoliberais.
devem efetivamente conter. Desperdício e destrutividade acabam sendo seus traços determinantes [...]
Poderíamos lembrar do tempo médio de vida útil estimada para os automóveis modernos e mundiais, cuja
durabilidade é cada vez mais reduzida [...] A indústria de computadores, [...] mostra-se, pela importância no
mundo produtivo contemporâneo, um caso exemplar dessa tendência depreciativa e decrescente do valor de
uso das mercadorias. Um sistema de softwares torna-se obsoleto e desatualizado em tempo bastante reduzido,
levando o consumidor à sua substituição, pois os novos sistemas não são compatíveis com os anteriores. As
empresas, na competitividade intensa travada entre elas, pela necessidade de reduzir o tempo entre produção
e consumo, incentivam ao limite essa tendência destrutiva do valor de uso das mercadorias (e delas
dependem).” (ANTUNES, 2002, p.27-28)
37
2.2.1 A conformação da educação pelas políticas neoliberais
Se o interesse maior do capital, ao promover a “universalização do toyotismo”, é
recompor as perdas ocorridas durante a crise dos anos 70, nada mais certo do que instalar
sua lógica de acumulação em países de 3º Mundo. O contraste entre o moderno e o
atrasado, poderia oferecer condições favoráveis para a exploração da força de trabalho de
forma ainda mais lucrativa, já que “os setores modernos e integrados da economia
capitalista (interna e externa) alimentam-se e crescem apoiados e em simbiose com os
setores atrasados” (FRIGOTTO, 2007, p.1133).
No entanto, o capital percebe que, para sua atuação nestes países, em um primeiro
momento, era necessário não só fazer alguns ajustes internos em suas economias como, e
principalmente, adequá-los ao sistema hegemônico de acumulação. Para que isso
acontecesse, porém, seria necessária a sua interferência na organização política e social
destes Estados. Como os países em desenvolvimento têm problemas financeiros, é através
do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial, que o capital consegue seu
intento. Para oportunizar ajuda financeira aos Estados que possuíam dificuldades em
acompanhar a evolução do mercado mundial, ele os obriga a adotar, em caráter
emergencial, “pacotes” de políticas públicas desenvolvidas pelo Banco Mundial, a fim de
promover reformas no plano político, jurídico, econômico e educacional.
Segundo Gentili, a idéia maior por trás destas reformas é a construção de uma
ordem social regulada pelos princípios do livre-mercado e sem a interferência sempre
perniciosa da intervenção estatal (GENTILI, 2004). Surgem aí as políticas neoliberais,
aplicadas inicialmente nos países da América Latina, e que tem como princípio ideológico
a transformação dos países que as adotam, em Estado Mínimo.
No Brasil, a legitimação dessas políticas se inicia no governo Collor e atinge seu
auge no governo de Fernando Henrique Cardoso. São três seus pilares de sustentação:
desregulamentação (implicando, principalmente, na retirada de direitos sociais garantidos
à população pelo Estado); descentralização (facilitando reformas administrativas através
de novas concessões de poderes para os estados e municípios); privatização (permitindo o
repasse de concessões públicas às empresas privadas). Além disso, assim como em uma
empresa, os recursos físicos e humanos disponíveis pelo Estado devem ser racionalizados e
bem utilizados.
É importante observar que estas políticas neoliberais, fragmentam e “enxugam”
toda uma estrutura de políticas públicas e as convertem em uma estrutura mínima, que
38
deve agora garantir a equidade social. O Estado deveria ser mais flexível e possuir a
capacidade de se “movimentar” com maior rapidez, em função do novo ritmo do mercado
global. As garantias de igualdade social, no que diz respeito à saúde, educação, moradia,
emprego dentre outras, não devem mais existir pois estariam fora da lógica do livre-
mercado, da competitividade, de uma sociedade moderna onde os sujeitos devem ser os
protagonistas de seus sucessos ou fracassos. Desta forma, no início da década de 90,
conjuntamente com a reestruturação produtiva, os debates políticos e econômicos, no
Brasil, são “substituídos pelo discurso técnico-gerencial e pelo ideário de ajuste,
descentralização, flexibilização e privatização” (FRIGOTTO, 2007, p.1137).
Por outro lado, a legitimação dessa ideologia neoliberal só seria fértil ao capital se
a sociedade a entendesse como necessária e inevitável. Um dos artifícios utilizados para
essa aceitação foi a utilização da globalização como “integração de povos”, onde a
competição é apresentada como a essência da sociedade moderna e a divisão internacional
do trabalho como uma consequência. Nesta nova ordem, só os melhores triunfam. E ainda,
é reforçada a idéia de que as crises de mercado, dos países em desenvolvimento, são frutos
da incompetência produtiva de seus cidadãos. Para Kuenzer, os processos de persuasão e
coerção, constitutivos da hegemonia capitalista, fazem com que o trabalhador se “submeta
ao capital, compreendendo sua própria alienação como resultante de sua prática pessoal
“inadequada”” (KUENZER, 2002(a), p.80) e ainda, é nesse sentido que a hegemonia,
“além de expressar uma reforma econômica, assume as feições de uma reforma intelectual
e moral” (KUENZER, 1986, p.52). Para Gentili, na perspectiva da ideologia neoliberal, os
indivíduos são também culpados pela crise: os pobres passaram a ser culpados pela
pobreza, os desempregados pelo desemprego; os sem terra pela violência no campo; os
corruptos pela corrupção, os professores pela péssima qualidade dos serviços educacionais
(GENTILI, 2004). Neste processo, a exclusão social passa a ser visto como algo natural.
Assim, a reestruturação produtiva e o desemprego estrutural por ela gerado, e as
políticas neoliberais, que reforçam as desigualdades sociais, se tornam elementos
fundamentais para a manutenção da hegemonia capitalista nos países emergentes. O que
estaria faltando, no entanto, era ajustar toda essa força de trabalho às diferentes
necessidades de mercado. Isso só seria possível se houvesse uma intervenção, por parte do
capital, na área da educação. E ainda, para se conseguir uma dinâmica formativa que
atingisse a maioria da população, principalmente com o intento de garantir a estabilidade
no processo de acumulação, a regulação das diretrizes educacionais deveria ser realizada
39
pelo próprio mercado. A escola, obrigatoriamente, deveria ser pensada como uma empresa
e a educação como uma mercadoria. Nessa ótica, os clientes (alunos) passariam a ser
(trans)formados e ajustados, como cidadãos produtivos, para atender essas novas demandas
do mundo do emprego.
Para Vasconcellos, a palavra escola, nas orientações neoliberais, passa a designar
“um certo modelo escolar que considera a educação como um bem essencialmente privado
e cujo valor é antes de tudo econômico” e a tendência à privatização não ocorreria
necessariamente no plano jurídico ou financeiro, “mas pela transformação interna em
mercado em que a concorrência entre indivíduos ou entre estabelecimentos é de regra”
(VASCONCELLOS, 2003, p.1044). É nesse enfoque que as novas políticas educacionais,
propostas pelo Banco Mundial, de orientação mais econômica do que pedagógica, passam
a ser elaboradas tendo como “linha mestra”, a relação custo/benefício. Para Frigotto, os
projetos desenvolvidos, a partir de então, para a área da educação, passaram a reproduzir,
“por diferentes mecanismos, a escola dual e uma educação profissional e tecnológica
restrita (que adestra as mãos e aguça os olhos) para formar o “cidadão produtivo”
submisso e adaptado às necessidades do capital e do mercado” (FRIGOTTO, 2007,
p.1131).
Como forma de facilitar a expansão do capital na área da educação, ela é submetida
às três exigências neoliberais impostas inicialmente ao Estado: desregulamentação (com
destaque às perdas de direitos trabalhistas conquistados pelos docentes ao longo do século
XX); descentralização (legitimada no ano de 1997, pela Lei das Diretrizes e Bases da
Educação, tendo como destaque o repasse aos estados e municípios da responsabilidade
pelo ensino fundamental e médio e a criação do Planfor, gerenciado pelo Ministério do
Trabalho) e privatização (quando se autorizam a oferta de vários cursos profissionalizantes
por instituições particulares).
Nesse momento, também houve a necessidade de se disseminar a idéia de que a
educação, sob o controle exclusivo do Estado, não tem condições de acompanhar o
dinamismo do mercado e ainda, diante de uma nova organização global do trabalho, o
sistema de formação deve ser contínuo e de responsabilidade de cada cidadão. Segundo
Frigotto, a idéia de deslocar a responsabilidade social da educação do Estado para a
responsabilidade individual, é reforçada através de afirmações do tipo: “nosso
desenvolvimento está barrado porque temos baixos níveis de escolaridade e os
40
trabalhadores não têm emprego porque não investiram em sua empregabilidade”
(FRIGOTTO, 2007, p.1138).
A educação passa, então, a ser reestruturada com o objetivo maior de fornecer uma
força de trabalho “flexível” e adequada às novas demandas. Nesse sentido, para Saviani, o
toyotismo torna-se uma grande fonte inspiradora para as reformas educativas:
“busca-se flexibilizar e diversificar a organização das escolas e o trabalho
pedagógico, assim como as formas de investimento. Neste último caso, o papel do
Estado torna-se secundário e apela-se para a benemerência e voluntariado [...]
Assim, também na educação, aperfeiçoam-se os mecanismos de controle, inserindo-
a no processo mais geral de gerenciamento das crises no interesse da manutenção da
ordem vigente.” (SAVIANI, 2002, P. 23)
Como as políticas neoliberais reforçam a exclusão, o capital vislumbra a
possibilidade de utilizar tanto os indivíduos que detém uma boa formação acadêmica e que
estão vinculados a empregos formais, mas e principalmente todos aqueles que ficam a
margem do setor produtivo, na informalidade ou em subempregos e que, na sua maioria
não possuem o ensino fundamental. Para tornar esses trabalhadores rapidamente
disponíveis à sua lógica, principalmente para atender as multinacionais que passam a se
instalar no Brasil, era preciso garantir uma mão de obra minimamente qualificada. Assim,
já em um contexto de Estado Mínimo, são priorizados investimentos na “universalização”
do ensino fundamental e no ensino técnico (já não mais integrado), é incentivada a
privatização do ensino superior e substituída a ênfase dada na qualificação profissional
para o de “ensino por competência”, onde transferem para o trabalhador a responsabilidade
de se ajustar às especificidades do mercado de trabalho.
Em relação ao ensino fundamental, os investimentos deveriam ocorrer de uma
forma econômica e passam a ser efetivados, segundo Frigotto, “dentro de uma profunda
desigualdade intra e entre regiões e na relação cidade/campo. A diferenciação e a dualidade
dão-se aqui pelo não acesso efetivo e democrático ao conhecimento” (FRIGOTTO, 2007,
p.1138).
O resultado desta política, principalmente para o ensino médio, foi da “opção da
formação para o trabalho simples e da não preocupação com as bases da ampliação
científica, técnica e tecnológica” (FRIGOTTO, 2007, p.1139). O próprio ensino médio
profissionalizante integrado deixa de ser interessante (a extinção de sua integração se deu
pelo Decreto 2208/97), já que sua formação para atuação em atividades mais específicas
poderia ser realizada na própria indústria. Neste período, também o sistema S deixa de ter
41
sua função social e passa a se transformar em “empresas de serviços com múltiplas
“unidades de negócio”” (FRIGOTTO, 2007, p.1147).
Ao não se promover um ensino igualitário e de qualidade, reforçam-se as
desigualdades. Se a orientação pedagógica, definida pelo Banco Mundial, necessariamente
deveria ter como eixo a adaptação e a conformação do trabalhador, no plano psico-físico,
intelectual e emocional, às novas bases materiais, tecnológicas e organizacionais de
produção (FRIGOTTO, 1998) e o Estado deveria pensar de maneira econômica, a
iniciativa privada é autorizada a oferecer cursos profissionalizantes de curta duração, tanto
a nível técnico como superior.
No entanto, é no ensino superior que a privatização atinge seu auge, impulsionada
principalmente pela idéia do livre mercado. Ao cumprir as exigências do Banco Mundial, o
Estado deixa de exercer a função mediadora entre formação e mercado e “afrouxa” os
critérios para autorização de novos cursos, com o intuito de estimular a oferta de cursos
superiores de graduação pela iniciativa privada (KUENZER, 1998). Estes passam a
incorporar o conceito de flexibilidade, o que significaria, na maioria dos casos, cursos
destinados a garantir empregabilidade, normalmente aligeirados e de qualidade duvidosa,
com a possibilidade de serem extintos a qualquer momento devido às mudanças no
mercado. Cursos superiores, que de fato possibilitem ao aluno conhecimentos científicos e
tecnológicos, garantindo sua autonomia intelectual, e permitindo a sua interferência nos
processos produtivos e sociais, de crescente complexificação, devido ao constante
desenvolvimento científico-tecnológico, ficam destinados a minoria dos cidadãos.
Desta forma, “democratiza-se” o acesso ao conhecimento. Só não era dito “aos
clientes”, que as novas ofertas formativas não garantiriam uma profissão e sim uma
possibilidade de ocupação. Assim é que
“as políticas educacionais, sob o ideário neoliberal da década de 1990 e sob um
avanço quantitativo do ensino fundamental e uma mudança discursiva
aparentemente progressista no ensino médio e na “educação profissional e
tecnológica”, aprofundam a segmentação, o dualismo e perpetuam uma relação débil
entre elas” (FRIGOTTO, 2007, p.1138).
A mesma observação feita por Harvey, em relação a aparente desorganização que
surge no mercado global na década de 70 e que objetivava a criação de novas condições de
exploração da força de trabalho, passa a valer também para a área da educação: a aparente
“desorganização” na área da educação “é a maneira como o capitalismo está se tornando
42
cada vez mais organizado através da dispersão” (HARVEY, 1994, p.150). Assim, as
desigualdades produzidas no campo da formação escolar e profissional, passam a
constituir-se uma grande fonte de valorização do capital.
Esse entendimento inicial sobre os impactos das políticas neoliberais sobre a
educação permite apreender, que todos os trabalhadores podem ser incluídos na cadeia
produtiva industrial, independentemente da qualidade e nível de formação profissional,
quando o processo de produção passa a ser visto como processo de criar valor. Para Marx,
quando o capital faz com que “os meios de produção se transformem imediatamente em
meios de absorção de trabalho alheio”, não é mais o trabalhador que emprega os meios de
produção,
“mas os meios de produção que empregam o trabalhador. Em vez de serem
consumidos por ele como elementos materiais de sua atividade produtiva,
consomem-no como o fermento de seu próprio processo vital. E o processo vital do
capital consiste apenas em mover-se como valor que se expande continuamente”
(MARX, 1994, p.355).
Importa agora, tentar compreender quais são os reflexos para a educação
profissional do trabalhador quando da reestruturação da indústria e da educação.
2.2.2 Os novos arranjos produtivos e a precarização da educação profissional
A conjuntura das políticas educacionais no Brasil, reflexo do avanço do capital
sobre a organização produtiva na década de 90, surtiram fortes efeitos sobre a absorção e
definição de novas demandas de formação profissional. E ainda, se anteriormente o
diploma se constituía a base das remunerações, após a reestruturação na educação o que
passa a definir o valor do conhecimento é a relação oferta/demanda. Porém, antes de se
promover uma análise das novas relações que se estabelece entre postos de trabalho e
educação profissional, principalmente para a atuação do deficiente, se faz necessário o
entendimento de alguns pontos fundamentais:
1) Ao ser realizada a reestruturação produtiva pela incorporação da base
microeletrônica, o modelo de qualificação, que permitia ao trabalhador adquirir uma
profissão relativamente estável, foi substituído pelo modelo de competência a fim de
atender a nova dinamicidade imposta aos processos produtivos. Como a competência
43
também pode sugerir a valorização de conhecimentos adquiridos na prática, sem exigência
de escolaridade mínima, passa a prevalecer a idéia da formação rápida, prática e objetiva,
que pode ser realizada por qualquer cidadão, desde que saiba ler e escrever (justificando
assim a necessidade do investimento prioritário no ensino fundamental). Essa metodologia,
ao ser também empregada nos cursos técnicos e superiores, faz com que os “clientes”, sem
autonomia intelectual, fiquem submetidos aos imperativos econômicos.
Particularmente para os cursos técnicos, embora o decreto 5154/2004 derrube o
decreto 2208/97, a idéia da integração é substituída pela da articulação, fazendo com que a
profissionalização, segundo Saviani, seja
“entendida como um adestramento em uma determinada habilidade sem o
conhecimento dos fundamentos dessa habilidade e, menos ainda, da articulação
dessa habilidade com o processo produtivo” (SAVIANI, 2006, p.15).
Em muitos casos, a competência que o trabalhador deve possuir para atuar no
processo de produção, enquanto subordinada à lógica restrita da produção que destina à
máquina a parte intelectual do processo produtivo, se limita a ler e escrever, associada ou
não a outras do tipo: ser capaz de interpretar, memorizar, compreender, se relacionar, se
comunicar, etc. Nesses casos, ao se tornarem reducionistas e superficiais, tais
competências poderiam ser apreendidas dentro da própria empresa (com exceção do ler e
escrever).
Assim, é através do uso do modelo de competências com ênfase no saber fazer, na
dimensão prática, como categoria formativa, que se possibilita “adestrar” rapidamente o
trabalhador, independentemente de sua escolaridade. Para Kuenzer, as demandas de
educação profissional, enquanto estratégia privada, atende à lógica da distribuição desigual
do saber na perspectiva da redução dos custos de produção, sendo que esta redução dos
custos é obtida através da combinação de diferentes modalidades de uso da força de
trabalho que por sua vez demandam diferentes competências (KUENZER, 2003(a)).
Do exposto, para o trabalhador deficiente, uma “educação profissional” orientada
pela lógica da competência, fornecida na própria empresa, a fim de atender a realização de
um trabalho esvaziado de conteúdo, principalmente naqueles pontos da cadeia produtiva
que incorporam o método taylorista/fordista de produção, permitiria sua transformação em
“cidadão produtivo”.
44
2) O toyotismo, ao fragmentar a produção internamente, através da criação das
células produtivas, transforma o operário em um trabalhador multitarefa e repassa à equipe
da qual faz parte, a responsabilidade pela produtividade e melhorias de processo. Segundo
Vasconcellos, para que essa nova organização funcionasse, algumas “qualidades” se
faziam necessárias, mas não vinculadas à “lógica dos conhecimentos” e sim a “lógica de
competências”, tais como: “capacidades de adaptação, de comunicação, de trabalho em
equipe, de espírito de iniciativa...” (VASCONCELLOS, 2003, p.1047).
Por outro lado, mesmo com essas qualidades, é na combinação ideal entre dois
elementos que se consegue uma equipe produtiva:
a) sua subjetividade em querer produzir;
b) e o uso, do que Dejours chamou, da “inteligência prática”;
Para Antunes & Alves, o modo de produção capitalista pressupõe um envolvimento
operário, ou seja, “formas de captura da subjetividade operária pelo capital, ou, mais
precisamente, da sua subsunção à lógica do capital” (ANTUNES & ALVES, 2004, p.344),
o que Gounet traduz como aderência ao sistema ao invés de aceitação (GOUNET, 1999,
p.46).
Portanto, o capital vai usar de todos os mecanismos para se apoderar da sua
subjetividade pelo trabalho, tais como: combinação entre altas taxas de desemprego
estrutural e oportunidade de um emprego formal; incorporação de vantagens como ganhos
de produtividade, participação nos lucros da empresa, oferecimento de diferentes
benefícios, dentre outras.
Assim, o “toyotismo procura desenvolver por meio dos mecanismos de
comprometimento operários” a captura das “variáveis psicológicas do comportamento
operário” ficando este subsumido ao capital tanto de maneira formal como também real
(ANTUNES & ALVES, 2004, p.345).
No entanto, Dejours passa a considerar de difícil compreensão os “desempenhos
japoneses sem supor que os recursos da inteligência operária sejam particularmente bem
utilizados”, onde afirma que:
45
“muitos dos achados extraordinários e muitos dos ajustes ordinários na organização
do trabalho [...] passam pela solicitação dos sentidos que alertam o corpo e suscitam
a curiosidade [...] Esta dimensão corporal da inteligência é que se mobiliza primeiro
quando os operadores se esforçam por corrigir o funcionamento de uma linha de
produção, e mesmo introduzir nela verdadeiras inovações. [...] Assim, pode-se
observar que diversos operadores ignoram a maior parte dos conhecimentos
fundamentais sobre matemática e informática, mas se mostram capazes de intervir
com eficácia sobre a programação, ou até mesmo aperfeiçoam programas”
(DEJOURS, 1993).
Do exposto, e levando-se em conta que os trabalhadores que compõem uma célula
produtiva se relacionam apenas como usuários das tecnologias que estão a sua volta e que,
quando muito, passam a resolver eventuais problemas não complexos, para que o operário
se torne um trabalhador multitarefa, segundo Kuenzer, passa a importar mais uma
educação geral, em substituição à educação profissional o que seria suficiente para garantir
a formação do “trabalhador multitarefa. E ainda, sua aprendizagem seria garantida diante
de uma formação escolar orientada “no desenvolvimento de competências cognitivas
relativas ao domínio das linguagens e ao raciocínio lógico-formal” (KUENZER, 2007,
p.3).
Feitas essas considerações, podem-se apreender duas questões importantes que
facilitariam a utilização da força de trabalho do deficiente em uma célula produtiva: o
próprio trabalho em equipe, como forma de incentivá-lo a produzir, pois, segundo Marx,
“o simples contacto social, na maioria dos trabalhos produtivos, provoca emulação entre os
participantes, animando-os e estimulando-os, o que aumenta a capacidade de realização de
cada um” (MARX, 1994, p.375); e sua “subsunção natural” pelo trabalho, já que a grande
maioria das pessoas com deficiência estavam excluídas da possibilidade de venda de sua
força de trabalho junto à área industrial.
3) As indústrias reestruturadas passam também a contar com uma equipe de
trabalhadores (normalmente chamada de equipe de manutenção), cujos membros devem
possuir uma formação técnica, para intervir em eventuais problemas que venham a ocorrer
nos equipamentos mais sofisticados. Estes trabalhadores vão estabelecer uma relação entre
conhecimento tácito e científico, normalmente vinculados à sua formação, porém com um
foco em uma determinada especialização, demandada pela tecnologia em que irão intervir.
Nestes casos, o conhecimento técnico para apreender o funcionamento e realizar eventuais
intervenções, é fornecido pelo fabricante do equipamento. Em relação a estas
46
possibilidades de intervenções, é importante ressaltar duas questões relacionadas à
manutenção:
a) quanto o equipamento possui uma tecnologia eletrônica muito complexa e
específica, e ocorre uma falha relacionada a essa eletrônica, normalmente a empresa
fornecedora do equipamento é quem realiza a correção da falha. Podem ocorrer também
casos em que a empresa fornecedora mantenha profissionais técnicos a disposição de quem
adquiriu seu produto, para atendê-lo em casos de avarias. Ou ainda, se essa eletrônica for
condicionada em placas e estas forem fixadas em slots (conectores que condicionam os
circuitos eletrônicos montados em placas intercambiáveis), normalmente o fabricante
fornece à empresa que adquiriu seu produto placas reservas, em substituição às
danificadas. E ainda, quanto mais complexo for o arsenal tecnológico que compõem esses
equipamentos, mais “inteligente” fica o sistema, a tal ponto de, em caso de falhas, ser
capaz de identificar e localizar, por si mesmo qualquer avaria, além de “listar” possíveis
soluções para correção. Assim, para intervenções mais complexas, compete ao trabalhador
da equipe de manutenção reconhecer o problema e tentar resolver, dentro dos limites
permitidos pelo fabricante, ou comunicar o fornecedor sobre o ocorrido.
b) de concreto, fica sob a responsabilidade da equipe de manutenção as
manutenções do tipo preventiva (tais como limpeza, regulagens, calibrações, alinhamentos,
dentre outras, que podem produzir eventos indesejados durante a produção) e preditivas
(substituição prévia de alguns componentes, realizadas de acordo com uma planilha de
manutenção elaborada pela empresa fornecedora).
Em relação às readequações técnicas, estas normalmente se limitam a modificações
ou substituições de softwares de controle, novas regulagens, dentre outras. O conhecimento
técnico necessário para realizar essas interferências, é repassado pelo fornecedor da
tecnologia.
Portanto, a relação entre conhecimento prático e científico, para essa equipe, passa
a se formar no local de trabalho. Por mais que seus membros precisem de algum
embasamento teórico-científico, no momento de serem capacitados pelas empresas
fornecedoras de equipamentos de alta tecnologia, estas bases não necessariamente
precisariam ser consistentes. Em tese, até mesmo um curso técnico pós-médio ou superior
de curta duração seria suficiente para esses trabalhadores adquirirem competências teórico
práticas, principalmente através das atividades que passam a desenvolver no chão de
47
fábrica. O que facilitaria o aprendizado, seria a aderência entre sua área de formação e sua
área de atuação. Para Kuenzer, a formação profissional aderente à área de atuação,
“define diferenças significativas na relação entre conhecimento tácito e
conhecimento sistematizado; ou seja, formação tecnológica aderente ao trabalho
favorece o desenvolvimento de conhecimento tácito de outra qualidade, mais
sustentado no conhecimento científico, e em decorrência, mais orgânico às
demandas derivadas do trabalho complexo, quer no que diz respeito à solução de
anormalidades e emergências, quer no tocante ao desenvolvimento e implementação
de inovações tecnológicas,” (KUENZER, 2007(a), p.4).
A incorporação de novos membros na equipe também não seria problema, pois a
aprendizagem passa a acontecer no dia a dia, através da sua interação com a tecnologia e
com a própria equipe. Embora esse trabalho seja um trabalho mais qualificado, não se faz
necessário uma acentuada formação politécnica
10
.
No entanto, dificilmente um trabalhador deficiente faria parte dessa equipe, já que
sua inclusão no mercado de trabalho e nos bancos escolares, por força de lei, é recente.
4) Também nas empresas reestruturadas normalmente surge o “núcleo duro”,
composto por profissionais com formação politécnica, responsáveis pelo desenvolvimento
tecnológico da empresa e, como consequência, pela conquista de novas “fatias” de
mercado. Normalmente este núcleo está presente em empresas de grande porte, que
possuem uma estrutura organizacional mais consistente. Porém, em relação à existência
desse grupo de profissionais, podem existir duas situações distintas:
a) Em empresas cujo parque tecnológico seja menor, pode ocorrer que esse núcleo
duro seja representado pela própria equipe de manutenção, referenciada no item anterior
ou;
b) Também pode ocorrer que este núcleo duro, quando a empresa possuir filiais,
esteja presente somente na empresa matriz, saindo de lá todas as inovações e propostas de
modificações nos processos produtivos.
O que importa, para fins de análise, é saber que a necessidade de contratação de
trabalhadores com este perfil de formação é extremamente pequena (e a inserção do
deficiente neste núcleo, pela obrigatoriedade da lei, passa a ser de extrema raridade).
10
Kuenzer define a politecnia como “o domínio intelectual da técnica e a possibilidade de exercer trabalhos
flexíveis, recompondo as tarefas de forma criativa; supõe a superação de um conhecimento meramente
empírico e de formação apenas técnica, através de formas de pensamento mais abstratas, de crítica, de
criação, exigindo autonomia intelectual e ética” (KUENZER, 2002(a), p.82)
48
5) O toyotismo, ao fragmentar a produção externamente, através da terceirização,
muito mais do que diminuir seus custos de produção, possibilitou acelerar o processo de
flexibilização. Assim, a fragmentação passa a ser peça fundamental para garantir
competitividade, possibilitando o lançamento de novos produtos em espaços de tempo cada
vez mais curtos. No entanto, quanto mais intensa for a terceirização no seu sentido linear,
maior a tendência de diminuição da densidade tecnológica, resultando na necessidade de se
aumentar o consumo da força de trabalho (em tese isto explicaria a diminuição gradativa
do desemprego estrutural).
Porém, devido a simplificação que vai ocorrendo naturalmente no trabalho, ao se
ampliar linearmente a terceirização, volta-se a produção espelhada no modelo fordista que,
por sua vez, passa a consumir trabalhadores que possuam a competência para o trabalho
repetitivo e desqualificado. Algo semelhante foi constatado por Kuenzer no setor coureiro-
calçadista
11
. Talvez a grande diferença esteja no fato de que em empresas que dependam
do uso mais intenso de tecnologias, a utilização da mão de obra domiciliar e informal é
menos freqüente, porém não impossível.
E ainda, a presença de um núcleo duro em uma terceirizada é raro visto que o
produto que ela vai desenvolver já foi projetado pela contratada. Também é raro o uso de
células produtivas como forma de fragmentar a produção. Sua equipe de manutenção é
mais valorizada, pois passa a assumir também um papel importante no desenvolvimento de
soluções tecnológicas produtivas. No entanto, a formação profissional dessa equipe será
complementada com conhecimentos técnicos que serão adquiridos por intermédio da
empresa, seja no dia a dia, resolvendo problemas no chão de fábrica ou por intermédios
dos fornecedores de tecnologia de produção. Não se apresenta, nas terceirizadas, a
necessidade de uma força de trabalho com sólida formação profissional politécnica.
Do exposto, a probabilidade de utilização da força de trabalho do deficiente pelas
terceirizadas é extremamente alta, principalmente em postos cujo trabalho é simplificado e
cujas competências para sua inserção, podem ser rapidamente aprendidas no próprio chão
de fábrica.
11
Ao pesquisar as estratégias de flexibilização da produção na fabricação de calçados, Kuenzer verificou que
ocorre uma intensificação na terceirização, resultando, no final da cadeia produtiva, na utilização da mão de
obra domiciliar. Este último nível da cadeia foi denominado, pela pesquisadora, de “quinterização”
(KUENZER, 2006, p.880)
49
6) Torna-se cada vez mais freqüente a formação das chamadas corporações, onde
ocorre a fusão de empresas multinacionais a outras multinacionais. Isto possibilita uma
grande flexibilização na distribuição geográfica das diferentes partes que compõe a
organização: pode-se deixar seu núcleo duro em países que oferecem uma educação
profissional de alto nível (caso falte alguma especialidade, essa é importada de outros
países), pode situar o setor que depende da matéria prima em países que as possuem, pode
situar seu parque tecnológico de maior complexidade próximo a centros formadores de
mão de obra um pouco mais qualificada, pode também situar setores produtivos que
demandam mais força de trabalho em países que os possuem em abundância e a baixo
custo. Temos aí uma fragmentação ótima, onde grandes estruturas empresariais passam a
se “acomodar” em regiões que lhes garantam estabilidade funcional e bons lucros.
Diante desse quadro, o que “restaria” para os países de 3º Mundo, segundo Frigotto,
é a sua “inserção subalterna na divisão internacional do trabalho” onde persistiria uma
economia de sobrevivência com uma “ampliação ou inchaço do setor terciário ou da
“altíssima informalidade” com alta exploração de mão-de-obra de baixo custo”
(FRIGOTTO, 2007, p.1133).
Desta forma, se esconde por trás da justificativa da necessidade de um trabalhador
flexível, o grande interesse do capital em possuir uma força de trabalho com diferentes
competências tácitas que, quando utilizadas em arranjos flexíveis de produção, permite não
só maiores ganhos de produtividade como também a permanência hegemônica da empresa
no mercado internacional. Para Marx,
“A indústria moderna, com suas próprias catástrofes, torna questão de vida ou morte
reconhecer como lei geral e social da produção a variação dos trabalhos e em
conseqüência a maior versatilidade possível do trabalhador...” (MARX, 1994, p.
558).
A flexibilização dos processos produtivos ao criar novos postos de trabalho, passa a
justificar o “emprego de mulheres, de crianças de todas as idades, de trabalhadores sem
habilitação, sempre que possível; enfim, (...) mão de obra barata...” (MARX, 1994, p.529),
o que permitiria também a utilização da força de trabalho do deficiente. E ainda, estes
arranjos produtivos, contribuiriam para a existência de uma estabilidade social e política,
fundamentais para o capital avançar cada vez mais sobre a organização destes
trabalhadores.
50
Assim, nos países pobres, tanto a educação geral quanto profissional são planejadas
a fim de possibilitar rápida absorção da grande massa de trabalhadores, pois, para o capital,
“Torna questão de vida ou morte substituir a monstruosidade de uma população
operária miserável, disponível, mantida em reserva para as necessidades flutuantes
da exploração capitalista, pela disponibilidade absoluta do ser humano para as
necessidades variáveis do trabalho”
(MARX, 1994, p.558-559).
Apreendidas as considerações anteriores, é possível fazer uma análise das
demandas de educação profissional, à luz de uma visão mais abrangente das diferentes
configurações que adquire uma malha produtiva ao ser reestruturada pelo capital.
Se a rapidez com se promovem às inovações, aliada ao baixo custo de seus
produtos, garantem competitividade, a indústria tende cada vez mais a acelerar o processo
de flexibilização e combinar diferentes formas de utilização da força de trabalho nos seus
processos produtivos.
A intensificação da terceirização, ao permitir fragmentar cada vez mais um
processo produtivo, passa a se tornar aliada da empresa principal, no que se refere à
simplificação do trabalho e uso de tecnologias menos complexas. O resultado desta aliança
é o estabelecimento de uma utilização ótima da força de trabalho, que vai se articular ao
longo da malha produtiva, através do que Kuenzer chamou de “arranjos flexíveis de
competências diferenciadas”, onde a integração produtiva passaria a se alimentar “do
consumo flexível de competências diferenciadas que se articulam ao longo das cadeias
produtivas”. São combinações “que ora incluem, ora excluem, trabalhadores com
diferentes qualificações, de modo a constituir corpos coletivos de trabalho dinâmicos”
(KUENZER, 2007, p.1160).
Para Kuenzer, esses arranjos passam a ser definidos pelo consumo de força de
trabalho necessário e não a partir da qualificação:
“O que determina a inclusão na cadeia, portanto, não é a presença ou ausência de
qualificação, mas as demandas do processo produtivo que combinam diferentes
necessidades de ocupação de força de trabalho a partir da tarefa necessária à
realização da mercadoria” (KUENZER, 2007, p.1160).
Outra questão importante a ser observada é que o “novo trabalhador” pode ser
classificado em uma dessas três categorias: 1) àquele que deve aprender a fazer, se
tornando um trabalhador adaptável; 2) àquele que deve aprender a aprender, se tornando
um trabalhador multitarefa; 3) àquele que deve aprender a modificar, se tornando um
51
trabalhador politécnico. Nessa ordem, pode-se constatar que o 3º pode ocupar o lugar do 2º
e do 1º e o 2º pode ocupar o lugar do 1º. Quem está em desvantagem é o 1º pois além de
não poder ocupar o lugar do 2º e 3º, ao representar a grande maioria dos trabalhadores, fica
sujeito aos desmandos do capital que vai interferir até mesmo nas formas de sua
contratação. O capital, por sua vez, passa a utilizar essa relação como uma grande
possibilidade de ampliação de sua exploração.
Se as orientações pedagógicas que surgem para os cursos profissionalizantes, a
partir da década de 90, vêm sofrendo constantes mutações, orientadas principalmente pelas
diferentes formas de organização e gestão do trabalho, é de esperar que para a 1ª e 2ª
categorias de trabalhadores (em tese poderia já estar atingindo também a 3ª) se
estabeleçam uma nova dialética entre trabalho e educação, representada, segundo Kuenzer,
por dois processos que passam a ocorrer simultaneamente: do ponto de vista do mercado a
“exclusão/includente” e do ponto de vista da educação, a “inclusão/excludente”.
O que permite que ocorra a “exclusão/includente” são as estratégias existentes no
mercado que excluem o trabalhador do mercado formal, onde este perde de forma total ou
parcial seus direitos, para incluí-lo novamente sob condições precárias:
“Assim é que trabalhadores são desempregados e re-empregados com salários mais
baixos, mesmo que com carteira assinada; ou re-integrados ao mundo do trabalho
através de empresas terceirizadas prestando aos mesmos serviços; ou prestando
serviços na informalidade, de modo que o setor reestruturado se alimenta e mantém
sua competitividade através do trabalho precarizado” (KUENZER, 2002(a), p.92).
No que se refere a “inclusão/excludente”, Kuenzer aponta que esta é uma lógica em
direção contrária, proporcionada pela educação:
“a inclusão excludente, ou seja, as estratégias de inclusão nos diversos níveis e
modalidades da educação escolar aos quais não correspondam os necessários
padrões de qualidade que permitam a formação de identidades autônomas intelectual
e eticamente, capazes de responder e superar as demandas do capitalismo; ou, na
linguagem toyotista, homens e mulheres flexíveis, capazes de resolver problemas
novos com rapidez e eficiência, acompanhando as mudanças e educando-se
permanentemente” (KUENZER, 2002(a), p.92-93).
A utilização dessa lógica se concretiza com as políticas públicas de educação básica
e profissional que surgiram em “prol” dos trabalhadores, mas cujos programas e projetos
pedagógicos estão cada vez mais precarizados: Plano Nacional de Qualificação do
Trabalhador (Planfor), Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), Plano
52
Nacional de Qualificação (Pnq), Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem),
Programa Nacional de Integração da Educação Básica (Proeja), Programa Nacional de
Estímulo ao Primeiro Emprego (Pnpe), dentre outros. Para Kuenzer, não há nesses
programas
“referência e condições concretas, dadas as suas características, para a
implementação de procedimentos pedagógicos que assegurem o desenvolvimento
das competências complexas que caracterizam o trabalho intelectual. Em particular
às que assegurem o exercício da crítica, da criação, da participação política ou
acesso aos conhecimentos necessários para enfrentar os desafios de uma sociedade
cada vez mais excludente, para que o domínio de conhecimentos científicos,
tecnológicos e sócio-históricos com vistas à formação de um profissional com
autonomia intelectual e ética, são fundamentais” (KUENZER, 2006, p.891)
Assim é que se travam os interesses do capital. Há uma articulação entre estas duas
esferas: no movimento “inclusão/excludente” proporciona-se a “capacitação” e no
movimento “exclusão/includente” a contratação deste trabalhador “capacitado”. A força de
trabalho necessária para o mercado passa a ser disciplinada de acordo com os diferentes
interesses do capital. O desemprego passa a não ser mais considerado um problema social,
pois se entende que àqueles que, de posse de um diploma, não conseguem se recolocar no
mercado passam a justificar sua própria incompetência.
O capital “vê”, nos sistemas flexíveis de produção, a possibilidade de obtenção de
novos lucros através do trabalho precarizado. Quando propõe a combinação desigual do
saber e o intercala com a utilização de tecnologias automatizadas, além de intensificar o
uso da força de trabalho e de possuí-la a baixo custo, cria novas fontes de obtenção de mais
valia permitindo a continuação de seus ideais de expansão.
E ainda, se na indústria automotiva, o emprego do método flexível de produção
permitiu o desenvolvimento de uma nova hierarquia produtiva onde,
“Na cúpula encontram-se os patrões das montadoras. Mais abaixo, os das
fornecedoras [...] em seguida há os operários que se beneficiam da “democracia
econômica” e formam cada vez mais uma aristocracia operária; depois os outros
trabalhadores das fábricas e montadoras ou filiais mais próximas [...] por fim, há os
outros, os que estão empregados nas subcontratadas ou que são simplesmente
expulsos da cadeia produtiva” (GOUNET, 1999, p.52).
Ao ser reproduzido este método para os demais setores, cujo esquema de produção
seja mais parecido com o da produção automotiva, também produz ele uma hierarquia que
53
tende a espichar cada vez mais a pirâmide e alargar a sua base, permitindo ao capital
“recrutar [...] camadas da classe trabalhadora que antes lhe eram inacessíveis” (MARX,
1994, p.465).
Nessa linha de raciocínio, a pessoa com deficiência, mesmo que nunca tenha
desenvolvido uma atividade produtiva, pode ser transformada em um trabalhador
produtivo para atuar, logicamente, na base da pirâmide, em um trabalho precário,
esvaziado de conteúdo, sem maiores exigências de escolaridade e cujas competências
possam ser aprendidas no próprio local de trabalho.
Passa a ser interessante, em continuidade a este estudo, verificar de que forma o
Estado oportuniza a formação profissional para os deficientes, a partir da obrigatoriedade
de sua contratação, e se essas ofertas de qualificação obedecem à lógica da inclusão
excludente.
54
“Enquanto vivemos em formações sociais em que é dominante o
modo de produção capitalista, é o capital a categoria que opera a
síntese social.” (OLIVEIRA)
3 A LEI DE COTAS NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO EXCLUDENTE
No capítulo anterior buscou-se apreender as novas possibilidades de trabalho e
educação profissional que surgem para o “novo trabalhador”, a partir da reestruturação
produtiva, assim como possíveis tendências de utilização da força de trabalho das pessoas
com deficiência pela indústria. Nesta nova etapa da pesquisa, tomando-se por base as leis
criadas para garantir a educação, a qualificação profissional e o trabalho para os
deficientes, busca-se, em um primeiro momento, o entendimento, dentro de uma visão
crítica, das oportunidades de formação profissional que surgem a partir da década de 90, a
fim de possibilitar a inserção desses profissionais no mercado de trabalho. Em seguida,
após apreensão da categoria exclusão no âmbito do materialismo histórico, faz-se uma
análise destas leis, em particular da Lei de Cotas, como formas que o capital encontra para
conformar os deficientes para o desenvolvimento de uma atividade produtiva.
É importante salientar que as políticas públicas implantadas principalmente a partir
da Constituição de 88, promoveram um avanço no que se refere à integração social do
deficiente
12
. Neste sentido, a própria Lei de Cotas, ao impor a contratação de pessoas
deficientes, faz com que o capital tenha de se adequar a essa nova demanda de
trabalhadores, o que permite, por um lado, que os deficientes tenham uma oportunidade
concreta de trabalho e por outro, que possam reivindicar os mesmos direitos já
conquistados pelos demais trabalhadores. No entanto é preciso avançar. Se não há carência
de legislação em defesa dos direitos sociais dos deficientes, pode ser que haja ainda uma
grande distância entre o que a legislação determina e o que é praticado.
12
“No Brasil existe a coexistência de dois paradigmas: o da integração e o da inclusão. O modelo de
integração demanda um sistema de serviços, uma rede de recursos centrada no indivíduo, ao passo que o
modelo de inclusão requer um sistema de suportes, uma rede de apoio, caracterizando uma intervenção no
próprio sistema. [...] o modelo de integração, ainda é o prevalente, mesmo que tenha recebido a nova
denominação de “inclusão””. (GLAT E FERREIRA, 2004, p.34)
55
3.1 OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A FORMAÇÃO DA DIMENSÃO JURÍDICA
COMO GARANTIA DE DIREITOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
No Brasil, os primeiros movimentos sociais
13
significativos que objetivavam exigir
direitos às pessoas com deficiência, principalmente no que se refere à integração escolar,
ocorreram no início da década de 80. Tais iniciativas surgiram devido à tendência
internacional em destacar a questão dos direitos das pessoas com deficiência não só em
relação à educação como também à saúde e ao trabalho. Para Romero, “a bandeira
principal de luta residia na necessidade de integração dos alunos na esfera do ensino
regular, criando-se para isso as devidas condições, mas sem que fossem destituídas as
formas de ensino especializado
14
” (ROMERO, 2006, p.24-25).
A representatividade política de tais movimentos se efetiva em 1986 com a criação
da Coordenadoria Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência
(CORDE), cuja política central passa a ser a viabilização do processo de integração social
e educacional dos deficientes. Segundo Januzzi, a CORDE passou a representar “uma
proposta de criação de um órgão para traçar uma política de ação conjunta, destinada a
aprimorar a educação especial e a integrar na sociedade as pessoas portadoras de
deficiência, com problemas de conduta e superdotadas” (JANUZZI, 2004, p.164).
Porém, é na Constituição de 1988 que, além dos princípios da igualdade e da
dignidade da pessoa humana, surgem referências diretas aos direitos dos deficientes, dentre
os quais o direito ao trabalho. Isso só foi possível graças à “mobilização de representantes
das associações de/para deficientes, de pais de portadores de deficiência e de pesquisadores
e profissionais atuantes em educação especial
15
” (SOUZA & PRIETO, 2002, p.128).
Assim, o artigo 7º, inciso XXXI, passa a proibir “qualquer discriminação no tocante
a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência”. Já o artigo 37,
13
Algumas iniciativas que se destacaram no início da década de 80: 1º Encontro Nacional de Entidades de
Pessoas Deficientes, que deu origem a 1ª entidade representativa de portadores de deficiências; fundação da
Federação Brasileira de Entidades de Cegos (Febec); criação da Organização Nacional de Entidades de
Deficientes Físicos (Onedef) e da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis)
(ROMERO, 2006, P. 24 apud Souza & Prieto, 2002).
14
Segundo Romero, “a escolarização propriamente dita da pessoa com deficiência não se constituía em
prioridade por parte do poder público. Por conta disso, a oferta de serviços especiais, dentre elas as
educacionais, efetivou-se basicamente em instituições especializadas ou centros de reabilitação, organizações
essas que ainda prescreviam um atendimento centrado mais no modelo médico-psicológico” (ROMERO,
2006, p. 19).
15
O artigo 24 da Lei nº 3.298/99, define educação especial como a “modalidade de educação escolar
oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades especiais, entre eles
o portador de deficiência” (Parágrafo 1º do Inciso VI).
56
inciso VIII, reserva “percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras
de deficiência”. O artigo 203, inciso IV, prevê a “habilitação e reabilitação das pessoas
portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária” e, por fim,
artigo 227, inciso II, propõe a “criação de programas de prevenção e atendimento
especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de
integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o
trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a
eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos”.
A partir desse momento, a inclusão passa a ser a palavra chave que direciona todo o
sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Segundo o
Ministério do Trabalho e Emprego, a criação de leis específicas para os deficientes,
decorre do fato de que “há um débito social secular a ser resgatado em face das pessoas
com deficiência” e que, portanto, cabe “a sociedade agir, combinando-se esforços públicos
e privados para a realização de tal mister” (MTE, 2007, p.18).
Assim, em função da Convenção realizada em 1983, sob nº 159/83, da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 1989, surge a Lei nº 7.853/89
que traça as diretrizes institucionais referentes ao trabalho da pessoa com deficiência. No
seu artigo 2º, parágrafo único, inciso III, passa a determinar quatro medidas relacionadas à
formação profissional e trabalho para os deficientes:
I) “o apoio governamental à formação profissional e a garantia de acesso aos
serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional”;
II) “o empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de
empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que
não tenham acesso aos empregos comuns”;
III) “a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores público e
privado, das pessoas portadoras de deficiência”;
IV) “a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de
trabalho, em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração
Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres
integradas ao mercado de trabalho e a situação, nelas, das pessoas portadoras de
deficiência”.
Em 1991, surge a Lei nº 8.213 (Plano de Benefícios da Previdência Social), que em
seu artigo 93 estabelece o sistema de cotas: “A empresa com 100 (cem) ou mais
57
empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos
seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência,
habilitadas...”.
Porém, ainda com base na Convenção de nº 159/83 da OIT, que milita em favor de
ações combinadas entre Estado, Sociedade Civil e empresas para a efetiva inclusão da
pessoa com deficiência no trabalho, é que surge, no ano de 1999, o Decreto nº 3.298/99
que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
16
.
Em 2004, através do Decreto nº 5.926/04, atualiza-se o Decreto nº 3.298/99, no que
se refere às definições dadas à deficiência física, deficiência auditiva e deficiência visual.
A mais recente Convenção Internacional ocorreu em 13 de dezembro de 2006, onde
a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Convenção
Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, primeiro documento de direitos
humanos do século XXI e o oitavo da ONU. De acordo com o Ministério do Trabalho e
Emprego, este documento revigora os direitos humanos, hoje ameaçados por guerras
consideradas ilegais pela ONU e pelo avanço do mercado global, em detrimento de direitos
sociais antes consolidados (MTE, 2007). Esta convenção foi ratificada pelo Brasil em julho
de 2008.
Atualmente tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei do Senado
Federal, sob nº 7.699/06, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, composto por
duzentos e oitenta e sete artigos, que asseguram, promovem e protegem todos os direitos
até agora conquistados pelas pessoas com deficiência.
3.2 A POLITICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: A EFETIVAÇÃO DE ALGUMAS DIRETRIZES
DA LEI Nº 3.298/99
16
A política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende um conjunto de
orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das
pessoas com deficiência. Alguns desses artigos são objetos de discussão e passam a ser apresentados na
sequência deste trabalho.
58
Com a finalidade de se conhecer algumas das principais diretrizes institucionais
previstas na Lei nº 3.298/99, que segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foram
criadas e destinadas a todos os deficientes, a fim de superar o viés assistencialista e
caridosamente excludente e possibilitar-lhes a inclusão efetiva (MTE, 2007), são
apresentadas e discutidas, na sequência, os artigos mais importantes dessa lei relacionados
à sua educação, formação profissional e direito ao trabalho. O objetivo é apreender duas
questões fundamentais: embora os direitos estejam garantidos em lei, o acesso a eles por
parte dos deficientes ainda é precário e ainda, embora haja uma aparente preocupação
central nessas diretrizes em se garantir a “inclusão efetiva” dos deficientes na sociedade,
elas podem estar, na sua realidade concreta, reforçando o seu contrário.
3.2.1 Da ação conjunta do Estado e Sociedade Civil em favor da integração social da
pessoa com deficiência.
O artigo 5º determina que a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedeça
alguns princípios dentre os quais destaca-se: “desenvolvimento de ação conjunta do
Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora
de deficiência no contexto socioeconômico e cultural” (Artigo 5º, Inciso I).
O principal aspecto a ser analisado nesta diretriz, diz respeito ao “desenvolvimento
de ação conjunta do Estado e da sociedade civil”. Conforme visto no capítulo 2, a partir da
década de 90, as políticas adotadas pelo governo brasileiro têm vinculações de abrangência
mundial cujo “pano de fundo” são os ajustes macroeconômicos impostos por instituições
financeiras internacionais. Nesta nova ordem, além da exigência da redução de gastos é
também solicitado do Estado a redução de sua atuação na implementação das políticas
públicas e sociais. Isto fez com que a década de 1990 fosse marcada por mudanças na
relação entre o Estado e a sociedade civil, onde foram redefinidos novos limites entre o
público e o privado.
Assim, é através da construção da “esfera pública não-estatal”, com o surgimento,
por exemplo, das Organizações Não Governamentais (ONGs), que se viabiliza o
afastamento das responsabilidades do Estado pela implementação de suas políticas
públicas, pois as mesmas são transferidas, com um mínimo de investimentos, a diferentes
segmentos da sociedade civil. Segundo Romero, o denominado terceiro setor foi, na
59
década de 1990, um dos alicerces das políticas governamentais para se fazer cumprir os
compromissos assumidos internacionalmente, principalmente relacionados à educação para
todos (ROMERO, 2006, p. 186). Ferreira exemplifica esse fato ao relatar que, no ano de
1996, apenas 0,37% dos recursos federais destinados a educação foram direcionados para
custear a educação especial. Segundo o autor, estudos do próprio MEC, de 1995,
demonstravam ser mais barato para a educação pública apoiar financeiramente as
instituições filantrópicas do que incorporar os alunos considerados especiais em suas
próprias redes (FERREIRA, 2002, p.9).
Portanto, é importante o entendimento de que este movimento é quem norteia a
efetivação dos direitos previstos em lei às pessoas com deficiência principalmente no que
diz respeito à oferta de escolarização e formação profissional, explicitando-se ainda mais a
participação do terceiro setor no desenvolvimento da educação especial já que
historicamente a sociedade civil sempre esteve presente na implementação dessa
modalidade de educação
17
.
3.2.2 Da equiparação de oportunidades e do acesso à educação
Em seu artigo 15º, o Decreto 3.298/99, prevê que os órgãos e as entidades da
Administração Pública Federal “prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de
deficiência os seguintes serviços: formação profissional e qualificação para o trabalho
(Inciso II); escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos
apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial” (Inciso III).
Primeiramente, este artigo, ao prever que as entidades da Administração Pública
Federal podem prestar indiretamente às pessoas com deficiência a escolarização e
formação profissional, passa a viabilizar o afastamento do Estado nestas modalidades de
ensino. Para Romero, a transferência da responsabilidade estatal de oferta e manutenção da
educação especial para as organizações sociais e a institucionalização de desigual divisão
entre as esferas administrativas federal, estadual e municipal legitimou a valorização das
ações de caráter privado:
17
“Historicamente, tem-se na educação especial uma conjuntura favorável à valorização e ao fortalecimento
de atendimentos por intermédio de organizações privadas sem fins lucrativos, filantrópicas e assistenciais”
(ROMERO, 2006, p. 186).
60
“O que tem sido denominado terceiro setor foi um dos alicerces das políticas
governamentais [...] Assim, a execução compartilhada com a sociedade civil na
oferta dos serviços educacionais, orientando-se pelos critérios da negociação e da
parceria entre os serviços públicos e privados, reforçou o discurso a favor da
minimização do Estado, legitimando-se na valorização das ações de caráter privado,
sejam filantrópicas, sejam lucrativas” (ROMERO, 2006, p.186).
Outro aspecto a ser analisado neste artigo se refere a “escolarização em
estabelecimentos de ensino regular...”. Para Glat & Ferreira, a experiência brasileira de
inclusão dos deficientes no ensino regular é, de modo geral, iniciativa e competência da
Educação Especial, a qual se encarrega do suporte e da coordenação de todas ações
concernentes ao aluno, incluindo-se o seu encaminhamento para a classe regular, o
planejamento da prática pedagógica, o apoio aos professores de ensino regular e a
conscientização da comunidade escolar. Concluem os autores:
“Este fato somente corrobora a insipiente relação entre as iniciativas instituintes da
inclusão escolar e as dinâmicas administrativas que dão materialidade às políticas de
Educação, uma vez que, embora formalmente a Educação Especial esteja integrada,
tanto a nível federal, quanto estadual e municipal nas Secretarias de Educação, na
prática continua-se na maioria dos casos operando com dois sistemas de ensino
paralelos, mesmo que aplicados a alunos que ocupam o mesmo espaço físico na sala
de aula” (GLAT & FERREIRA, 2004, p.60).
Assim, o que resulta na prática é um professor que passa a possuir em sala de aula
alunos com características diferentes: os “incluídos” e os regulares
18
.
Já a citação, neste artigo, da necessidade de “provisão dos apoios necessários”
refere-se, segundo Souza & Prieto,
“a oferta de materiais e equipamentos específicos, a eliminação de barreiras
arquitetônicas e de mobiliário, as de comunicação e sinalização e as de currículo, a
metodologia adotada e, o que é fundamental, a garantia de professores
especializados, bem como de formação continuada para o conjunto do magistério”
(SOUZA & PRIETO, 2002, p.125).
18
“Na ausência de uma proposta pedagógica que promova a integração dos alunos incluídos aos processos
educacionais, os professores – e a escola como um todo – defrontam-se com a dependência de serviços
diferenciados fora do contexto da classe regular, daí resultando que as experiências de inclusão ainda se
caracterizam segundo o modelo da integração. Ainda que um tal formato de inclusão promova uma maior
integração entre Educação Especial e regular, a transferência de responsabilidade pela formação contribui
para que a cultura da inclusão se perca frente à tradição marcada pela exclusão” (GLAT & FERREIRA,
2004, p.60).
61
No entanto, diante de um “Estado mínimo” cujos investimentos no setor público
devem obedecer às políticas neoliberais, é de se esperar que tais “apoios necessários” não
existam.
Para Glat & Ferreira, a produção de material pedagógico específico, a adaptação de
mobiliários, de ambientes físicos e serviços de apoio são pouco encontrados no país. Na
área da informática, por exemplo, são poucos os estabelecimentos de ensino que dispõe de
laboratórios adaptados para os deficientes. Desta forma, apesar de já existirem softwares
que facilitam o aprendizado dos cegos, as máquinas de escrever em Braile, concluem,
continuam sendo as ferramentas de aprendizagem mais comuns no Brasil.
No caso dos surdos, esses autores destacam que a presença na escola de um
intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), deveria ser um pré-requisito para
inclusão desses nas classes regulares. No entanto, por falta de investimentos na formação
de novos profissionais, são muitos raros os intérpretes em LIBRAS disponíveis para o
atendimento ao sistema escolar. De uma maneira geral, as oportunidades apresentadas para
a capacitação de profissionais da educação para que possam oferecer adequadas condições
educacionais aos alunos com deficiência é escasso. E ainda, segundo esses autores,
“embora a maior parte dos sistemas escolares invistam na capacitação docente, esta
ainda não atende às necessidades da escola inclusiva. Formação básica (nos cursos
de formação de professores) em Educação Inclusiva ainda é rara, e a formação
continuada ainda não atende as demandas imediatas dos professores” (GLAT &
FERREIRA, 2004, p.34).
É importante destacar também que outros fatores externos à escola, como as
barreiras urbanas e a falta de transporte público adequado, dificultam ainda mais a inclusão
escolar das pessoas com deficiência.
Dando continuidade à discussão de algumas das principais diretrizes da Política
Nacional para a Integração de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, o artigo 24 ao
estabelecer algumas medidas relativas ao acesso das pessoas com deficiência à educação,
no seu parágrafo 1º, passa a referenciar a educação especial como “a modalidade de
educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino” (Parágrafo 1º do
Inciso VI).
Embora o conteúdo do parágrafo 1º indique que a oferta da educação especial deva
ser efetivada no sistema de ensino regular, o termo “preferencialmente” tende a indicar que
esta modalidade de educação também pode ser efetivada em outros ambientes educativos.
62
Assim, o indicativo “preferencialmente” contribui para que o direito das pessoas com
deficiência, em estudar em escolas regulares, não seja totalmente garantido.
Para Minto, a proposição “preferencialmente pode ser o termo-chave para o não
cumprimento do artigo, pois quem ‘dá primazia’ já tem a exceção arbitrada legalmente”
(MINTO, 2002, p.20). Glat & Ferreira, no entanto, consideram esse termo também
polêmico mas sob outro aspecto: “se a matrícula deve ocorrer preferencialmente na rede
regular de ensino, como se configura e decide tal preferência?” (GLAT & FERREIRA,
2004, p.6).
Para fins de análise, pode-se conhecer, por intermédio dos dados apresentados pela
Secretaria de Educação Especial, um panorama das matrículas efetivadas na rede regular
de ensino no período 2002 a 2006 (gráfico 1).
GRÁFICO 1 - EVOLUÇÃO DE MATRÍCULAS DE DEFICIENTES EM ESCOLAS REGULARES
2002 A 2006
Fonte: BRASIL, MEC/INEP (2006)
Embora o MEC não identifique neste gráfico os diferentes níveis de escolaridade e
nem tampouco as diferentes categorias de deficiência que passaram a freqüentar uma
escola regular, é possível, no entanto, perceber, em um primeiro momento, um aumento
substancial na presença de deficientes nos bancos escolares no período de 2002 a 2006:
enquanto que no ano de 2002 estavam matriculados 110.704 deficientes, no ano de 2006 o
63
número de matrículas foi de 325.136, totalizando um aumento real de aproximadamente
193 % na participação de alunos deficientes no ensino regular.
No entanto, quando estes dados são confrontados com o censo demográfico
realizado pelo IBGE a respeito do total de deficientes existentes no Brasil, por faixa etária
(tabela 1), este aumento de 193% nas matrículas de alunos com deficiência em escolas
regulares, pouco pode significar diante do grande número de pessoas com deficiência em
idade escolar.
TABELA 1 – TOTAL DE DEFICIENTES POR FAIXA ETÁRIA
População total no Brasil 169.872.856
População com deficiência 24.600.256
5 a 9 anos 707.763
10 a 14 anos 1.083.039
15 a 17 anos 689.272
18 a 24 anos 1.682.760
Total de deficientes de 5 a 24 anos 4.162.834
Fonte: Censo demográfico IBGE 2000 (MEC/INEP (2006)
Assim, se para o ano de 2006, estavam efetivamente matriculados pouco mais de
325 mil deficientes (gráfico 1) de um total de 4,16 milhões (tabela 1), deduz-se que mais
de 3,8 milhões podem estar fora dos bancos escolares (levando-se em conta que os dados
do MEC, apresentados no gráfico 1, estão relacionando somente deficientes de 5 a 24
anos). E ainda, esse número de alunos deficientes matriculados em escolas regulares torna-
se ainda mais inexpressivo quando comparado com o total de 24,6 milhões de deficientes
existentes no país.
É importante observar, que não há possibilidades de se fazer um levantamento
estatístico exato sobre o total de deficientes excluídos de uma educação formal, já que o
MEC não disponibiliza informações que identifiquem quantos destes 4,16 milhões
freqüentaram ou já estariam freqüentando a escola regular até o ano de 2002.
Outra questão preocupante foi constatada por Glat & Ferreira, quando realizaram
um levantamento sobre a educação inclusiva no Brasil: “o número de matrículas de alunos
deficientes no Ensino Médio é, todavia, mais baixo do que o proporcional ao de alunos não
deficientes, [...] fato este que gera uma menor expectativa social por sua escolarização em
níveis mais altos de ensino” (GLAT & FERREIRA, 2004, p.59), ou seja, as matrículas das
pessoas com deficiência declinam conforme avançam os níveis de ensino.
64
Tal fato só vem a ser reforçado quando se observa que a própria Resolução n° 4, de
2 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Educação, que institui as Diretrizes
Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, prioriza o ensino
fundamental, não apresentando nenhuma proposta de investimentos para o ensino médio.
No que se refere à educação profissional, o Decreto 3.298/99, no seu artigo 28,
garante que o aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental
ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim
de obter habilitação profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao mercado
de trabalho. Assim, os parágrafos 1º e 2º deste artigo definem respectivamente que:
1º - a educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida
nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas
e nos ambientes de trabalho.
2º - as instituições públicas e privadas que ministram educação profissional
deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível básico à pessoa
portadora de deficiência, condicionando a matrícula à sua capacidade de aproveitamento
e não a seu nível de escolaridade.
Quanto à garantia de formação profissional em escola regular, outro dado
importante apresentado pelo censo escolar possibilita que se conheça o número total de
deficientes que oficialmente foram buscar uma formação para o trabalho em 2006 (tabela
2).
TABELA 2 – MATRÍCULAS DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO ENSINO
PROFISSIONALIZANTE
Ensino Escola Pública Escola Privada Total
Educação profissional (básico) 248
9
257
Educação profissional (técnico) 75
85
160
Fonte: BRASIL, MEC/INEP (2006)
Embora o MEC não especifique quais áreas profissionais são ofertadas tanto a nível
básico como técnico, conclui-se também que é praticamente inexpressivo o número total
de deficientes presentes nesses cursos profissionalizantes, já que para o ano de 2006 apenas
417 estavam matriculados, sendo 257 na educação profissional básica e 160 na educação
profissional de nível técnico.
65
Segundo levantamentos realizados por Silva, 96,5% das matrículas dos alunos com
necessidades especiais, na educação profissional técnica, está na escola especializada
(SILVA, 2007, p.3).
De fato, a lei também possibilita que a educação profissional ocorra em
“instituições especializadas” ao oportunizar o fortalecimento, através do financiamento
com verbas públicas, da oferta da educação profissional para as pessoas com deficiência
por meio das escolas especiais que possuem as chamadas oficinas pedagógicas e/ou
protegidas
19
, organizações privadas sem fins lucrativos, filantrópicas e assistenciais.
Alguns estudos, porém, ao analisarem as diferentes propostas de formação
profissional ofertadas pela grande maioria destas instituições, concluem que tal formação
condiz, por um lado, mais como uma ocupação do que profissionalização e, por outro,
dificulta o encaminhamento de seus aprendizes para o mercado de trabalho.
Em seus estudos, Silva afirma que a formação profissional de pessoas com
deficiência em oficinas protegidas apresentam uma realidade pouco animadora, haja vista
que propiciam o isolamento do trabalhador com deficiência do mundo externo e do próprio
mundo do trabalho. Além disso, estão presentes nessas oficinas “as contradições
resultantes do desafio de compatibilizar as atividades do ensino com aquelas da produção,
de conciliar as necessidades pessoais do aprendiz com as necessidades do mercado”
(SILVA, 2000, p.132). Para Fernandes & Noma, ao analisarem a atuação das escolas
especializadas, afirmam que
“as escolas especiais, analisadas sob a ótica segregadora de “separar para preparar”,
acabam por reproduzir a proposta neoliberal, uma vez que em seu interior as trocas
de conhecimentos e experiências se tornam limitadas apenas aos seus espaços.
Soma-se a isso o fato que as práticas pedagógicas voltadas ao ensino
profissionalizante realizam trabalhos manuais que requerem operações muito
simples” (FERNANDES & NOMA, 2008, p.8).
Tomasini, por sua vez, afirma que as pessoas com deficiências capacitadas em
escolas especiais são submetidas a uma práxis pedagógica que privilegia formas mecânicas
de produção, “visando exclusivamente à aquisição de competências manuais para a
execução de tarefas simplificadas”. Desta forma, segundo a autora, quando se reduz o
indivíduo ao “fazer”, tão somente, “deixam de ser mobilizados mecanismos de apropriação
19
“As oficinas pedagógicas constituíram-se como propostas de “educação pelo trabalho” e, a partir delas, as
oficinas protegidas, ou seja, o chamado trabalho em regime especial, produtivo e remunerado” (SILVA,
2000, p.132).
66
da riqueza do mundo social, cultural, e do desenvolvimento da competência política”
(TOMASINI, 1988, p.80).
Por fim, pelo fato da legislação também permitir que a educação profissional das
pessoas com deficiência possa ocorrer “nos ambientes de trabalho”, fez com que, no ano
de 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria de Inspeção do
Trabalho, oficializasse o “Projeto Piloto de Incentivo à Aprendizagem das Pessoas com
Deficiência”, após reconhecer ser muito pequena ou quase inexistente a presença das
pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional. Segundo o próprio
Ministério do Trabalho e Emprego,
“A prática do trabalho decente é o meio mais eficaz de romper com o ciclo de
marginalização, pobreza e exclusão social, especialmente das pessoas com
deficiência, as quais necessitam de ações afirmativas para sua adequada inclusão e
manutenção no emprego. Essas ações especiais compensatórias de proteção, como o
incentivo a educação profissional através da aprendizagem/qualificação de pessoas
com deficiência, facilitam o emprego dessas pessoas, melhorando sua qualidade de
vida e a da comunidade em que vivem” (MTE, 2009, p.2).
Este projeto prevê que a empresa possa fazer um contrato de trabalho especial,
desde que a pessoa com deficiência assine um documento de anuência, a fim de permitir
que a mesma desenvolva um aprendizado profissional prático no próprio ambiente de
trabalho. Terminado o período de “aprendizagem/qualificação” a sua contratação poderia
ser ou não efetivada, dependendo das avaliações realizadas durante o período de
aprendizagem
20
.
Também é exigida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a garantia do
pagamento de um salário mínimo-hora, FGTS, férias, entre outros direitos trabalhistas e a
designação, pela empresa, de um
“empregado monitor responsável pela coordenação de exercícios práticos e
acompanhamento das atividades do aprendiz no estabelecimento, em conformidade
com o programa de aprendizagem. [...] favorecendo o acompanhamento “lado a
lado”, de forma individualizada, buscando as suas potencialidades e quebrando as
barreiras que dificultem a sua plena e efetiva inclusão no mundo do trabalho” (MTE,
2009, p.11).
20
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, “a perspectiva de desenvolver aprendizado dentro da
própria empresa permite, por conta de um tempo ampliado de treinamento, que sejam avaliadas, sem pressa,
as condições de trabalho e as habilidades e potencialidades desse segmento. Este aspecto da prática oferece à
pessoa com deficiência um prazo maior para incorporar as rotinas da empresa e assim tornar-se confiante no
seu potencial laborativo” (MTE, 2009, p.4).
67
Do exposto, é por intermédio deste Projeto Piloto, que o Estado passa a estimular
uma formação profissional de caráter parcial e prático, sem necessidade de escolarização,
que garante o desenvolvimento de um trabalho em produções de base taylorista/fordista
pois, ao exigir a presença de um empregado monitor, retoma as velhas formas da
pedagogia do trabalho que, segundo Kuenzer,
“tinha como instrutor um trabalhador experiente, que tutelava a aprendizagem de
novos trabalhadores, que tinham na observação, repetição e memorização as
categorias do seu processo de aprendizagem, posto que não era necessário
compreender e tão pouco intervir no processo para resolver problemas...”
(KUENZER, 2003(a), p.15).
Retomando a análise do artigo 28, através do seu parágrafo 2º, a lei determina que
as instituições públicas e privadas devem, obrigatoriamente, “oferecer cursos profissionais
de nível básico à pessoa portadora de deficiência, condicionando a matrícula à sua
capacidade de aproveitamento e não a seu nível de escolaridade”.
Considerando que o nível de escolaridade não é importante na formação
profissional do deficiente, fica evidente que tal educação será necessariamente pautada na
capacidade manual, no uso simples e limitado dos sentidos e da memorização. Além disso,
como identificar a “capacidade de aproveitamento” de pessoas que eventualmente nunca
receberam treinamentos ou sequer desenvolveram uma atividade produtiva?
O Ministério do Trabalho e Emprego, prevendo essa possibilidade legal de
“capacitar” o deficiente sem exigências de escolaridade, incorporou no seu “Projeto Piloto
de Incentivo à Aprendizagem das Pessoas com Deficiência”, a possibilidade da empresa
contar com o apoio do Sistema “S”
21
, as escolas técnicas de educação, inclusive as
agrotécnicas e instituições sem fins lucrativos, para “capacitar” os deficientes aprendizes.
Segundo orientação do Ministério do Trabalho e Emprego,
“Pode ser muito útil a entrega à empresa da relação destas instituições parceiras no
primeiro momento da ação fiscal, incluindo nome e contato dos responsáveis por
cada instituição/entidade integrante desta rede. Na relação das entidades
representativas de pessoas com deficiência é importante que seja incluída a CORDE
e os Conselhos Estaduais e Municipais das Pessoas com Deficiência, além das
Secretarias Estaduais e Municipais de Educação Especial” (MTE, 2009, p.6).
21
O Sistema “S” é composto pelos Sistemas Nacionais de Aprendizagem: Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT),
Serviço Nacional de Cooperativismo (SESCOOP).
68
A educação profissional, neste contexto, passa a ser caracterizada como um
adestramento que possibilita, eventualmente, que o trabalhador deficiente possa
exclusivamente fazer frente à necessidade de sobrevivência.
3.2.3 Da habilitação e reabilitação profissional
22
O artigo 30 garante que a pessoa portadora de deficiência tem direito “às
prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho,
conservá-lo e progredir profissionalmente” e, através do artigo 45 (parágrafo único,
incisos I, II e III) , o Estado passa a definir três objetivos que devem ser alcançados pelos
programas de formação e qualificação profissional para pessoas com deficiência:
I) “criar condições que garantam a toda pessoa portadora de deficiência o direito
a receber uma formação profissional adequada”;
II) “organizar os meios de formação necessários para qualificar a pessoa
portadora de deficiência para a inserção competitiva no mercado laboral”;
III) “ampliar a formação e qualificação profissional sob a base da educação geral
para fomentar o desenvolvimento harmônico da pessoa portadora de deficiência, assim
como para satisfazer as exigências derivadas do progresso técnico, dos novos métodos de
produção e da evolução social e econômica”.
É importante perceber, em um primeiro momento, que a preocupação com a
inclusão social dos deficientes alicerçada nas políticas neoliberais, principalmente a que
estabelece educação para todos, fez com que o Estado atuasse de forma contraditória: por
um lado ampliou as políticas públicas em favor da inclusão social dos deficientes e por
outro reduziu os investimentos para efetivação dessas políticas.
Desta forma, a falta de financiamento sistemático para pesquisas vinculadas aos
programas de desenvolvimento de um sistema educacional inclusivo, segundo Glat &
Ferreira, é um dos principais fatores que impedem a implementação de tais políticas, já que
muitas das “experiências escolares inclusivas [...] se dão de forma empírica, na base do
ensaio e erro, não sendo sistematicamente avaliadas nem, muito menos, difundidas para o
aproveitamento por outras redes escolares (GLAT & FERREIRA, 2004, p.34). Além disso,
22
O artigo 31 define habilitação e reabilitação como o “processo orientado a possibilitar que o deficiente, a
partir da identificação de sua potencialidade laborativa, adquira o nível suficiente de desenvolvimento
profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária”. Já o
artigo 33 define que a “as potencialidades da pessoa portadora de deficiência” devem ser identificadas “com
base em relatório de equipe multiprofissional”.
69
ao contar com o setor privado para a execução de suas diretrizes, o Estado reforça a
polarização entre o público e o privado, o educacional e o assistencial, o segregado e o não
segregado, que acaba por anular a intenção maior que é a garantia, para os deficientes, de
igualdade de oportunidades em um cenário cada vez mais competitivo.
Embora o Estado defina “ampliar a formação e qualificação profissional sob a
base da educação geral para fomentar o desenvolvimento harmônico da pessoa portadora
de deficiência, assim como para satisfazer as exigências derivadas do progresso técnico,
dos novos métodos de produção e da evolução social e econômica”, o que se vê na prática
são ações remediadoras, pois, segundo Romero, tais diretrizes “encaminham soluções para
os problemas e contradições gerados estruturalmente pelo capitalismo” (ROMERO, 2006,
p.187).
Neste sentido, as ofertas de educação e formação profissional aos deficientes
provindas dos dispositivos legais, se caracterizam mais como uma continuidade dos
processos educativos para o trabalho desenvolvidos anteriormente a estes dispositivos e
que permitiam, por exemplo, ao cego atuar em câmaras escuras, ao surdo em gráficas ou
prensas, ao deficiente intelectual atuar em oficinas protegidas.
Assim, se os objetivos elencados no artigo 45 não são efetivados, a garantia de
capacitação profissional para que os deficientes possam “obter trabalho, conservá-lo e
progredir profissionalmente” não ultrapassa o campo da formalidade.
Corroboramos com Silva que afirma só ser possível oferecer à pessoa com
deficiência a possibilidade de mediar suas relações no e com o mundo quando a sua
formação profissional for efetivada levando-se em conta o contexto social e histórico da
humanidade, e ainda, rompendo-se com práticas assistencialistas e filantrópicas que
limitam o seu trabalho à reprodução manual (SILVA, 2000, p.5).
3.2.4 Da reserva legal de cargos ou Lei de Cotas e do acesso ao trabalho
No seu artigo 36 a legislação estabelece que “a empresa com cem ou mais
empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com
pessoa portadora de deficiência” e “a dispensa de empregado na condição estabelecida
neste artigo, quando se tratar de contrato por prazo determinado, superior a noventa dias,
e a dispensa imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer
após a contratação de substituto em condições semelhantes” (Parágrafo 1º).
70
No ano de 2003, uma parceria entre a Fundação Banco do Brasil e o Centro de
Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas resultou na elaboração de um documento
intitulado “Retratos da Deficiência no Brasil”, que tinha por objetivo o desenvolvimento de
um mapa de conhecimento sobre o universo das pessoas com deficiência. A finalidade
principal de tal documento seria a de subsidiar políticas governamentais e ações dos
setores público, privado e da sociedade civil em favor da inclusão social das pessoas com
deficiência. As análises apresentadas no documento são feitas com base nos dados da
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS
23
) do Ministério do Trabalho e Emprego
para o ano de 2000, que, pela primeira vez incorporou a questão da deficiência em seu
questionário. Assim, por intermédio de sua publicação em 2003, é possível verificar que no
ano de 2000 existiam 537.430 trabalhadores deficientes empregados em um universo total
de aproximadamente 26 milhões de trabalhadores formais ativos, o que representava pouco
mais de 2% do total desses trabalhadores (FGV, 2003). Também é possível identificar, a
taxa média de empregabilidade de deficientes por porte de empresa (tabela 3).
TABELA 3 – TAXA MÉDIA DE EMPREGABILIDADE DE TRABALHADORES DEFICIENTES
Número de funcionários
da empresa
Responsabilidade sobre
o emprego formal
Cota exigida Taxa de
empregabilidade
Abaixo de 100 45% - 1.05%
100 a 200 8,5% 2% 2,7%
201 a 500 12% 3% 2,9%
501 a 1000 8,6% 4% 2,8%
Acima de 1000 25,5% 5% 3,6%
Fonte: FVG a partir dos microdados da RAIS/MTE 2000
Inicialmente, pode-se observar que as empresas de porte superior a 200
trabalhadores não cumpriam a lei de cotas. E ainda, que as empresas com menos de 100
funcionários, que por lei não tem obrigação de contratar pessoas com deficiência,
apresentavam uma taxa de empregabilidade média de trabalhadores deficientes de 1.05%.
Isto significa, considerando que este setor representava 45% dos empregos formais, que as
empresas com menos de 100 funcionários contratavam mais que o dobro de deficientes em
23
A RAIS é um registro administrativo de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, criado
com o objetivo inicial de acompanhar e controlar a mão-de-obra estrangeira, prestar subsídios ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social, bem como possibilitar a geração de
informações estatísticas sobre o mercado de trabalho formal. Por sua rigorosidade técnica e multiplicidade de
informações de interesse social, é assumida como um dos pilares do sistema estatístico do país. Em razão de
possuir uma cobertura acima de 97% do universo formal, é reconhecida como um censo anual do mercado de
trabalho formal (MTE, 2008).
71
relação às empresas de 100 a 200 funcionários, cuja taxa de empregabilidade ficou acima
de 2%
24
.
Porém, a questão fundamental a ser analisada é que a taxa média de
empregabilidade de deficientes, por porte de empresa, pode ser um mau indicador de
aderência legal, pois as empresas que superam as exigências da lei vão estar “puxando para
cima” a média do segmento, escondendo a real extensão do descumprimento. Neri,
Carvalho e Costilla, pesquisadores do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio
Vargas (FGV), revelam que, no ano de 2000, a grande maioria das empresas descumpria a
lei de cotas. De acordo com seus levantamentos, 86% das empresas que empregavam de
100 a 200 funcionários não estavam contratando pessoas com deficiência. Nas empresas
com 201 a 500 empregados, 80% não possuíam em seus quadros trabalhadores deficientes.
Quando observadas as empresas de 501 a 1000 empregados, 78% não empregavam
deficientes e dentre as empresas com mais de 1000 empregados, 82% não estavam
oferecendo vagas aos trabalhadores com deficiência. Para os pesquisadores,
“
o que se pode concluir a partir dos dados da RAIS é que há na verdade um grande
descumprimento da lei por parte das empresas, seja qual for o seu tamanho, o
percentual de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência é ainda muito
baixo. [...] Os dados revelam que se a lei que estabelece reserva de vagas de
emprego para pessoas portadoras de deficiência fosse realmente cumprida, seriam
gerados 518.012 novos postos de trabalho” (NERI, CARVALHO e COSTILLA,
2003, p.61-63).
Os dados apresentados anteriormente, se comparados com a leitura dos dados da
RAIS 2007, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2008, demonstram um
agravamento em relação ao cumprimento da lei de cotas.
Ao divulgar pela primeira vez a variável “Portadores de Necessidades Especiais”, a
RAIS demonstra, em um primeiro momento, que houve uma expansão, em 2007, no nível
de emprego, onde destaca que estabelecimentos com mais de 1000 empregados
responderam por 931,8 mil postos de trabalho, concentrando 38% dos vínculos
empregatícios do ano (MTE, 2008, p.8). Assim, em 2007, o Brasil registrou 37,6 milhões
de empregos formais, um aumento de 30,25% comparativamente com o ano de 2000.
No entanto, ao apresentar os dados relativos a contratação de trabalhadores
deficientes, a RAIS constata que apenas 348.000 pessoas com deficiência possuíam um
24
No ano de 2000, aproximadamente 123.930 deficientes estavam trabalhando em empresas com menos de
100 empregados. Neste mesmo ano, as empresas de 100 a 200 trabalhadores, obrigadas a contratar, estavam
empregando 60.124 trabalhadores com deficiência (NERI, CARVALHO E COSTILLA, 2003) .
72
vínculo com o trabalho formal, representando menos de 1% do contingente de empregos
formais. Ou seja, no período 2000-2007, apesar do crescimento de 30,25% no número de
empregos formais, há uma redução de 35,1% na oferta de vagas para trabalhadores
deficientes.
Dando continuidade à análise do artigo 36, outro aspecto importante a ser
observado diz respeito “a dispensa de empregado na condição estabelecida neste artigo,
quando se tratar de contrato por prazo determinado, superior a noventa dias, e a dispensa
imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a
contratação de substituto em condições semelhantes”.
Para Neri, Carvalho e Costilla, este dispositivo legal tende a “assustar” o
empregador já que a empresa que entra no sistema de cotas não pode mais sair dele. Desta
forma, as empresas “temendo não encontrar substituto equivalente para o portador de
deficiência que vier a ser demitido, resistem em aderir ao sistema de cotas” (NERI,
CARVALHO E COSTILLA, 2003, P.23).
No entanto, o que pode estar “assustando” o empregador é o fato da lei exigir um
vínculo empregatício fixo. Isto vai de encontro às novas propostas de trabalho que sugerem
o emprego temporário, a contratação por projetos, a terceirização, a “flutuação” no número
de empregados de acordo com a demanda, etc.
Assim, a Lei de Cotas, criada em 1991 para oportunizar trabalho às pessoas com
deficiência, estaria atendendo apenas uma pequena parcela destes e excluindo os demais. A
lei, nesse caso, muito mais do que gerando empregos, estaria gerando a falsa idéia de que
se está oportunizando a inclusão competitiva dos deficientes no mercado formal de
trabalho.
3.3 AS LEIS COMO FORMA DE GARANTIR A CONFORMAÇÃO DOS
DEFICIENTES PARA O TRABALHO
No item anterior, apresentou-se um rápido panorama do real alcance dos direitos
garantidos por lei às pessoas com deficiência, como forma de facilitar à sua inclusão no
trabalho e na educação. Antes, porém, de se apresentar uma argumentação teórica que
demonstre que essas leis inclusivas podem estar promovendo um movimento de
simplificação, ou seja, promovendo a inclusão dos deficientes sobre uma determinação
apenas quantitativamente econômica, faz-se necessário apreender, dentro do materialismo
73
histórico proposto por Marx, a categoria exclusão. Após a compreensão dessa categoria,
pretende-se analisar as leis, em particular a Lei de Cotas, já que é ela que preconiza a
necessidade de uma educação continuada e uma profissionalização competitiva, como uma
oportunidade posta ao capital para incluir à sua lógica mercantil, àqueles que
historicamente foram segregados por não serem úteis à ampliação do processo de sua
reprodução.
3.3.1 As diferentes faces da exclusão
Ao querer transformar o homem em uma categoria estritamente econômico-
quantitativa, o capital precisa excluí-lo como sujeito trabalhador concreto, com múltiplas
determinações. Desta forma, a fim de sair do campo das aparências, e para fomentar um
embasamento teórico mais sólido que posteriormente explique o real interesse que há por
trás das leis de inclusão propostas para os deficientes, faz-se necessário à apreensão da
categoria exclusão, muito mais pela contradição do que pela afirmação.
Segundo Oliveira, a categoria exclusão figura na sociedade como um conceito
abrangente, sendo empregado por quase todo mundo para designar quase todo mundo:
“Excluídos, entre nós, são os desempregados, os subempregados, trabalhadores do
mercado informal, os sem-terra, os moradores de rua, os favelados, os que não tem
acesso à saúde, educação, previdência, etc., os negros, os índios, as mulheres, os
jovens, os velhos, os homossexuais, os alternativos, os portadores de necessidades
especiais, enfim, uma relação quase interminável.” (OLIVEIRA, 2004, p.17)
Assim, o que se pretende na sequência é apreender a exclusão sob dois aspectos:
como um processo de deformação, utilizado pelo capital para conformar o trabalhador à
sua lógica e como um “quadro patológico”, utilizado pelo Estado para a definição de suas
políticas públicas, a fim de compensar eventuais distorções sociais.
3.3.1.1 A exclusão como processo de deformação
Ao analisarmos o trabalho no âmbito do materialismo histórico, apreendemos que a
apropriação da força de trabalho pelo capital, como forma de exploração do trabalhador é
orgânica, é parte integrante do modo capitalista de produzir. Se ao capital interessa
74
somente a força de trabalho do operário, sob o aspecto estritamente quantitativo, como ele
consegue tal intento diante das diferentes realidades sociais que encontra?
Para Oliveira, o trabalho humano só pode figurar dentro do contexto da
determinação econômica tendo já passado pela transformação de qualidade em quantidade,
ou seja, ter sofrido uma redução ontológica.
Marx exemplifica esse movimento quando retrata a expropriação dos camponeses,
que privados de suas terras, passam a constituir a base de todo processo de acumulação
capitalista:
“todas as transformações que servem de alavanca à classe capitalista em formação,
sobretudo aqueles deslocamentos de grandes massas humanas, súbita e
violentamente privados de seus meios de subsistência e lançados ao mercado de
trabalho como levas de proletários destituídos de direitos.” (MARX, 1994, p.831)
Assim, toda e qualquer realidade, cuja complexidade ontológica não possa ser
inteiramente apropriada pelo capital deve, em um primeiro momento, ser excluída, a fim de
permitir que ocorra uma simplificação na sua forma, para posteriormente ser reincluída,
com o propósito de atender exclusivamente os seus interesses.
Desta forma, segundo Oliveira, o princípio exclusão-inclusão passa a ser um
constitutivo lógico necessário das sociedades capitalistas modernas,
“pois a reinclusão do excluído já se dá sob uma nova perspectiva ontológica. O
preço pago para que o princípio de síntese do capital seja capaz de abranger toda a
realidade é torná-la disponível à sua lógica, ou seja, é preciso antes despojá-la de sua
condição de complexidade e reduzi-la à simplicidade das determinações
quantitativas da economia.” (OLIVEIRA, 2004, p.107)
Em resumo, para a utilização da força de trabalho no âmbito apenas quantitativo,
esse “novo” trabalho humano deve ser medido apenas “pelo dispêndio da força de trabalho
simples, a qual, em média, todo homem comum, sem educação especial, possui em seu
organismo” (MARX, 1994, p.51). Assim, “a exclusão deve ser entendida como um
processo de deformação, ou redução ontológica” (OLIVEIRA, 2004, p.110), pois passa a
ser a força motriz que permite a transformação da qualidade do trabalho humano em
quantidade.
Do exposto, conclui-se que o movimento exclusão-inclusão é a forma que o capital
encontra para fazer com que o trabalho figure somente no contexto da determinação
econômica. Toda e qualquer realidade que não esteja nessa condição, não pode ser
75
“consumida” de imediato pelo capital. Outras conclusões também podem ser determinadas,
principalmente em relação à inclusão do trabalhador nos processos de produção capitalista:
1- esse movimento, exclusão-inclusão, faz com que a inclusão do trabalhador seja
uma inclusão subordinada, ou seja, a utilização de sua força de trabalho deve ocorrer
estritamente em um status ontológico cuja essência permeia uma simplicidade
quantitativo-econômica;
2- ao incluir o trabalhador nesse contexto quantitativo, o exclui de qualquer outro
contexto já que o seu ser passa a ser definido pelo lugar que ele ocupa na produção;
3- na forma capitalista de produção, a “inclusão no mundo do trabalho passa ainda
muito longe de ser superação da exclusão” (Oliveira, 2004, p.73);
4- “exclusão e inclusão subordinada são duas faces da mesma medalha, ou melhor,
da mesma moeda” (Oliveira, 2004, p.97).
Frente a esses entendimentos, é possível perceber em alguns artigos da Lei nº
3.298/99 a intenção de se estabelecer uma educação profissional ao deficiente de maneira a
conformá-lo às necessidades do capital, à sua lógica mercantil.
O artigo 31, por exemplo, ao definir habilitação e reabilitação do portador de
deficiência para que o mesmo adquira nível suficiente de desenvolvimento profissional, o
faz exclusivamente a partir da identificação de sua potencialidade laborativa. Já o artigo
33, preocupado em como estabelecer ou definir essa potencialidade pontua a necessidade
de se estabelecer uma equipe multiprofissional que terá a incumbência de verificar as
possibilidades de emprego existentes em cada caso, de acordo com as necessidades
exclusivas de mercado.
Porém é o artigo 45, quem mais define a necessidade de se conformar o deficiente à
lógica do capital, pois ao definir a necessidade de implantação de programas de formação e
qualificação profissionais para os deficientes, o faz com vistas a “ampliar a formação e
qualificação profissional sob a base da educação geral para fomentar o desenvolvimento
harmônico da pessoa portadora de deficiência, assim como para satisfazer as exigências
do progresso técnico, dos novos métodos de produção e da evolução social e econômica”
(Inciso III).
Em suma, a legislação 3.298/99, ao reforçar a idéia da necessidade da ampliação da
educação e qualificação profissional para o deficiente, passa a atuar como um processo
educativo (de conformação), fazendo com que ele deixe de se sentir diferente e excluído
para se sentir igual, útil e produtivo, e que passe a entender o trabalho como uma
76
oportunidade. Neste sentido, essas melhores condições de formação educacional e
profissional acabam por se situar na perspectiva da redução ontológica, pois são
estabelecidas novas subjetividades para que os deficientes sejam incluídos, porém, na
perspectiva da exploração.
3.3.1.2 A exclusão como quadro patológico
A exclusão, enquanto em sua dimensão apenas fenomênica, é quem determina a
base das políticas sociais compensatórias. Para o capital, o seu entendimento nessa
dimensão, é extremamente útil, pois o que passa a ser prioritário nas discussões que darão
origem às leis não é o problema central que evidencia a exclusão, ao contrário, a base das
discussões é pela inclusão, não ficando perceptível desta forma que ela ocorrerá na lógica
da inclusão subordinada.
Nesse contexto, Oliveira conclui que a exclusão passa a adquirir um conceito
operativo, independente, incapaz de ir além do nível das negações imediatas. Para esse
autor,
“as formas imediatas de exclusão são compreendidas como quadros patológicos de
disfuncionalidade. É esta a perspectiva da maioria das políticas de
institucionalização da sociedade civil, dos apelos à cidadania, das políticas
inclusivas, da educação inclusiva...” (OLIVEIRA, 2004, p.156)
A utilização do conceito operativo de exclusão, para o contexto desse trabalho,
permite apreender que as leis que surgem como garantias de direitos tanto a nível de
educação, educação profissional e trabalho para às pessoas com deficiência, ficam no
campo das políticas sociais compensatórias pois não há um enfrentamento da questão
histórica da exclusão dos deficientes. Desta forma, a exclusão dessas pessoas passa a ser
entendida como um quadro patológico: se há uma disfunção, você dá o remédio, que nesse
caso pode ser a oportunização do deficiente estudar em escolas regulares ou ocupar um
trabalho formal.
Exemplos desse movimento compensatório podem ser vistos também na Lei nº
3.298/99, em particular no artigo 24, que passa a considerar obrigatória: “a oferta gratuita
da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino” (Inciso IV) e “o acesso do
aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive
material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo” (Inciso VI). No artigo 28,
77
que passa a permitir o acesso do deficiente à educação profissional onde “garante que o
aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de
instituições públicas ou privadas, terá acesso a educação profissional...” e no artigo 45, ao
identificar a necessidade de se “criar condições que garantam a toda a pessoa portadora de
deficiência o direito a receber uma formação profissional adequada” (Inciso I).
Percebe-se que a elaboração desses artigos se situa no campo de uma descrição
formal do problema e o que de fato fica em evidência é necessidade de se incluir. O
resultado concreto dessas políticas será sim a inclusão dos deficientes, embora somente
para àqueles que o capital achar conveniente, exclusivamente para ampliar o seu processo
de valorização.
Por fim, estas duas formas em que a exclusão foi analisada, seja como elemento de
redução ontológica ou como um conceito operativo, permitem compreender, em tese, que a
Lei de Cotas, ao mesmo tempo que legitima a redução ontológica, pois regulariza a
destruição (do velho) e ao mesmo tempo regulariza a incorporação (do novo), ou seja,
primeiramente destrói a “animalidade” existente nas pessoas com deficiência, até então
segregadas por não servirem à lógica do capital, e posteriormente as incorpora à sua lógica,
também permite que de fato se teste, se concretize, se realize, se opere nos processos
produtivos, e de uma forma legal, a conformação desses trabalhadores à lógica do capital
sem, no entanto, “despertar rumores” de que eles possam estar sendo explorados. Para
Marx e Engels, “daí a ilusão de que a lei assentaria na vontade e, para mais da vontade
dissociada da sua base real, na vontade livre” (MARX e ENGELS, 1984, p.101).
O próximo passo dessa investigação deve ser a apreensão do real, com a intenção
de se verificar de que forma os deficientes estão sendo incluídos no trabalho formal, em
particular nos processos produtivos industriais (foco desse trabalho de investigação).
78
“Como capital, esse autômato possui, na pessoa do capitalista,
consciência e vontade, e está dominado pela paixão de reduzir ao
mínimo a resistência que lhe opõe essa barreira natural, elástica, o
homem. Além disso, essa resistência diminui ante a aparente leveza
do trabalho a maquina e com o afluxo de elementos mais dóceis e
flexíveis, as mulheres e crianças.” (MARX)
4 DA TEORIA À REALIDADE: O QUE DIZ A EMPIRIA.
No capítulo 2, ao ser analisado o surgimento dos sistemas flexíveis de produção
como uma nova forma que o capital encontra para ampliar seu processo de acumulação, foi
possível compreender que a hierarquia produtiva nas indústrias reestruturadas, ao ser
ampliada, permitiu incorporar em sua base camadas da classe trabalhadora com menos
qualificação e experiência anterior, já que sua formação para o trabalho poderia ser obtida
na própria empresa. Também foi possível compreender que o Brasil, ao adotar as políticas
neoliberais a partir da década de 90, particularmente para a área da educação, passa a
possibilitar a formação de uma força de trabalho “flexível” e adequada a essas novas
demandas produtivas. Neste contexto, foram então analisadas algumas tendências de
utilização da força de trabalho de pessoas com deficiência, que optassem por trabalhar em
sistemas flexíveis de produção.
No capítulo 3, através de uma visão crítica fomentada por diferentes autores, pode-
se apreender que as leis que surgem em favor das pessoas com deficiência, na sua
operacionalização, estão gerando resultados muito insipientes, seja a nível de educação,
profissionalização ou até mesmo de oportunidades de trabalho.
Desta forma, o que se pretende neste capítulo é conhecer, através do contato direto
com as empresas e seus setores produtivos, de que forma os trabalhadores deficientes estão
sendo incluídos na cadeia produtiva industrial, ou seja, os postos de trabalho que estão
ocupando, necessidades de formação, satisfação em desenvolver a atividade proposta,
critérios utilizados para sua contratação, categorias de deficiência mais contratadas, etc.
Pretende-se, ao final deste capítulo, apresentar as principais conclusões a respeito da
utilização dessa força de trabalho pelo setor produtivo industrial.
79
4.1 PROCEDIMENTOS
O trabalho de pesquisa teve início com a obtenção, junto a Secretaria de Estado do
Trabalho, Emprego e Promoção Social, da relação das empresas de Curitiba e Região
Metropolitana obrigadas a cumprir a Lei de Cotas. De posse dessa relação, procurou-se
selecionar aleatoriamente empresas de diferentes setores de atuação, porém de grande
porte, ou seja, de preferência com mais de 1000 funcionários, e cujo parque tecnológico
fosse composto por diferentes níveis de tecnologias, oscilando da baixa a alta
complexidade (Tabela 4).
25
TABELA 4 – CARACTERIZAÇÃO GERAL DAS EMPRESAS SELECIONADAS - 2008
Setor de
atuação
Empresa Número de
funcionários
Trabalhadores
deficientes
contratados
Número de
contratações
exigidas por lei
Automotivo E1 2.400
128
120
Autopeças E2 2.000
13
100
Eletroeletrônico E3 1.000
8
50
Refrigeração E4 1.600
29
80
Alimentos E5 4.000
132
200
Revestimentos E6 900
39
45
Linha branca E7 3.200
143
160
Informática E8 3.000
138
150
Agrícola E9 2.000
62
100
Fonte: Autor
Conforme definido na metodologia, a primeira fase da pesquisa foi realizada junto
ao Setor de Recursos Humanos destas empresas, por intermédio de uma entrevista,
previamente agendada, com o profissional responsável pela contratação e inserção do
trabalhador deficiente nas linhas produtivas. Com a intenção de não se perder toda e
qualquer informação, esta etapa foi gravada e depois transcrita na íntegra. Somente a
entrevista realizada na empresa E1 não seguiu este procedimento, em razão da pessoa
entrevistada não permitir a realização da gravação. Na tabela 5, são apresentados os
profissionais de RH que participaram desta primeira fase do trabalho.
25
Com exceção da empresa E8, todas as demais são multinacionais tendo sua matriz situada fora do Brasil;
os dados relativos ao número de funcionários e número de deficientes contratados, foram obtidos quando da
entrevista junto ao Setor de Recursos Humanos de cada empresa.
80
TABELA 5 – PROFISSIONAIS DE RECURSOS HUMANOS ENTREVISTADOS - 2008
Empresa Formação Cargo que ocupa
E1 Administração Analista de RH
E2 Administração Chefe de RH
E3 Administração
Administração
Analista de RH
Analista de RH
E4 Medicina
Psicologia
Engenharia Elétrica
Médica do Trabalho
Psicóloga
Engenheiro de Segurança
E5 Psicologia
Psicologia
Administração
Psicólogo
Psicólogo
Gerente de RH
E6 Psicologia Psicóloga
E7 Assistência Social Analista de Benefícios
E8 Assistência Social
Psicologia
Assistente Social
Psicóloga
E9 Administração Chefe de RH
Fonte: Autor
Ao final desta fase, cuja duração média de cada entrevista foi de 90 minutos, ao ser
apresentada a sequência metodológica que previa entrevistas com alguns deficientes em
ambiente reservado, e uma visita às linhas de produção, a maioria das empresas
justificaram a impossibilidade de se realizar a pesquisa com os deficientes fora da linha de
produção, tendo em vista a grande demanda produtiva. Apenas a empresa E7 se dispôs a
retirar os deficientes dos seus postos de trabalho.
Assim, a segunda e terceiras etapas, para sete empresas (a empresa E1, embora se
comprometendo em agendar a visita para a realização da sequência metodológica, não
mais viabilizou a continuidade da pesquisa), aconteceram de forma simultânea, na linha de
produção, em um momento também previamente agendado. No entanto, esta recusa das
empresas em permitir uma entrevista em ambiente reservado e de forma individual
prejudicou sobremaneira o preenchimento do questionário, pois o contato no acontecendo
do trabalho, fez com que alguns fatores surgissem e interferissem de forma negativa
quando da sua aplicação: os deficientes poderiam responder, porém mantendo o ritmo
produtivo (somente este fator inviabilizou a aplicação total do questionário para a grande
maioria dos deficientes); em certos casos era impossível a permanência próxima ao
trabalhador devido à movimentação de materiais; em outras situações, o ruído ambiente
atrapalhava o desenvolvimento de um diálogo; a presença do responsável pelo RH e
81
inspetor de linha inibiam certos questionamentos; certos postos estavam localizados em
áreas restritas, impedindo a aproximação.
E ainda, em especial com os surdos, como as empresas não contam com
profissionais para realizar a comunicação em libras, os questionamentos eventualmente
aconteceram, ainda que de forma precária, através dos próprios colegas de trabalho que
“conheciam” algo da linguagem de sinais ou de forma escrita. Já para os deficientes
intelectuais, o questionário elaborado se mostrou ineficaz para a coleta da informação: o
nível de severidade da deficiência não lhes permitia o desenvolvimento de uma lógica no
raciocínio capaz de compreender o estava sendo solicitado.
Desta forma, foi possível entrevistar ao todo 18 deficientes (tabela 6). Destes,
somente três sendo um surdo, um cego e um deficiente físico foram entrevistados
individualmente e em uma sala reservada. Neste caso, foram gravados os diálogos com o
cego e o deficiente físico. A comunicação com o surdo se deu de forma escrita e ainda
muito precária, pois este trabalhador não conseguiu interpretar determinadas questões do
questionário. Nas demais entrevistas, procurou-se registrar as informações que mais
poderiam contribuir para o desenvolvimento desta pesquisa e cujas respostas não sofreriam
influência pela presença de inspetor de produção ou profissional de Recursos Humanos.
Neste último caso, por exemplo, a pergunta “como se sente no posto de trabalho, gosta do
que faz?” não foi realizada.
Do exposto, embora sendo pequena a amostragem de deficientes contatados,
através dos dados coletados e da observação direta das atividades desenvolvidas pelos
demais trabalhadores deficientes nas linhas de produção, foi possível registrar elementos
que permitem análises posteriores sobre o objeto de investigação. A ausência da empresa
E1, na tabela 6, se deve ao fato da mesma não ter oportunizado a continuidade da pesquisa,
o que impediu o contato direto com os deficientes.
TABELA 6 – RELAÇÃO DE DEFICIENTES ENTREVISTADOS – 2008
Empresa Categoria de deficiência Posto que ocupa
E2 surdo Montagem de painéis
E3 físico Montagem de gabinete
E4 surdo Pré-montagem
E5 Intelectual
Físico
Embalagem
Seleção de matéria prima
Continua
82
Continuação
E6 Surdo
Intelectual
Físico
Classificação
Etiquetagem
Seleção
E7 Cego
Surdo
Físico
Pré-montagem
Montagem
Montagem
E8 Surdo
Intelectual
Intelectual
Físico
Físico
Líder de área
Reciclagem
Embalagem
Montagem de gabinetes
Montagem de notebooks
E9 Surdo
Físico
Montagem
Montagem
Fonte: Autor
Por fim, a realização desta etapa metodológica teve uma duração de
aproximadamente quatro meses (abril a julho de 2008). Os dados coletados nesse período
são demonstrados na sequência.
4.2 AS PERGUNTAS AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS
O questionário aplicado junto ao Setor de Recursos Humanos é composto por 37
questões, das quais 32 foram elaboradas após serem definidas as categorias de conteúdo
que deveriam fazer parte da investigação. As outras cinco questões tinham funções mais
específicas: a) determinar, do total de trabalhadores da empresa, quantos foram contratados
para preencher a cota (para posteriormente verificação se a empresa cumpre a Lei de
Cotas); b) separar os deficientes contratados por categoria de deficiência (com a intenção
de se verificar quais as categorias de deficiência mais contratadas); c) determinar quantos
desses deficientes atuam na linha de produção; d) determinar, quando for o caso, o por que
da empresa não cumprir a Lei de Cotas e por fim, e) levantar as principais críticas ou
sugestões a respeito dessa lei.
Para fins de apresentação dos resultados, inicialmente são relacionados os dados
relativos às cinco perguntas específicas e na sequência são apresentados os resultados das
questões formuladas para cada categoria de conteúdo. Neste último caso, para fins de
ordenação na apresentação dessas questões, para cada categoria de conteúdo foram
definidas subcategorias que, por sua vez, contém as questões aplicadas nas entrevistas
(conforme exemplo abaixo).
83
Exemplo da forma de ordenação das questões relacionadas às categorias de
conteúdo:
4.2.2.1 Categoria Educação (categoria de conteúdo)
Nível de escolaridade (subcategoria da categoria educação)
a) Qual o nível de escolarização dos deficientes contratados? (primeira questão
relacionada à subcategoria nível de escolaridade)
4.2.1 Questões específicas:
a) Qual o número total de funcionários e quantos são os deficientes contratados?
As nove empresas juntas empregam 20.400 trabalhadores e destes, 692 são
deficientes. Logo, se observada a obrigatoriedade da lei, que exige o cumprimento de 5%
de postos ocupados por deficientes quando a empresa possui mais de 1000 funcionários,
estas empresas juntas não cumprem a Lei de Cotas pois deveriam empregar 1020
trabalhadores deficientes. Se observadas separadamente, somente a empresa E1 cumpre
integralmente a lei (gráfico 2).
CUMPRIMENTO DE COTA (5%)
TOTAL DE
TRABALHADORES
DEFICIENTES
CONTRATADOS:
692 (3,39% da cota)
VAGAS EM
ABERTO: 328
TOTAL DE TRABALHADORES DEFICIENTES CONTRATADOS: 692 (3,39% da cota)
VAGAS EM ABERTO: 328
GRÁFICO 2 - CUMPRIMENTO DE COTA
Fonte: Autor
84
b) Deste total, quantos atuam na linha de produção e quantos na área
administrativa?
Dos 692 deficientes (gráfico 3), 583 (84%) atuam na área da produção e 109 atuam
na área administrativa (16%).
Atuação dos trabalhadores deficientes na
indústria
Área da
produção
84%
Área
administrativa
16%
Área da produção Área administrativa
GRÁFICO 3 – ÁREA DE ATUAÇÃO DOS TRABALHADORES DEFICIENTES
Fonte: Autor
c) Quantos são os deficientes contratados por categoria de deficiência para atuar
na produção?
Dos 583 deficientes contratados para atuar na produção (gráfico 4), 273 são surdos
(46%) e 222 são deficientes físicos (38%). Especificamente para esta categoria de
deficiência, os cadeirantes, amputados e que usam muletas não são contratados devido à
questão de acessibilidade. Passam a ser absorvidos por essas empresas os deficientes
físicos leves, sendo incluídos nessa categoria, por exemplo, os lábios palatais. Deficientes
intelectuais são ao todo 62 (11%). Os outros 5% são formados por cegos, que ao todo são
17 (3%), deficientes visuais parciais 6 (1%) e deficiência múltipla 3 (1%)
85
46%
38%
11%
5%
Surdos Deficientes físicos Deficientes intelectuais Outros
GRÁFICO 4 – NÚMERO DE DEFICIENTES CONTRATADOS POR CATEGORIA DE DEFICIÊNCIA
Fonte: Autor
d) Na sua opinião, quais as principais razões (por prioridade) do não
preenchimento das vagas ofertadas para os deficientes?
Na tabela 7, são apresentadas as principais razões para o não preenchimento das
vagas destinadas a pessoas deficientes.
TABELA 7 – PRINCIPAIS RAZÕES PARA O NÃO CUMPRIMENTO DA COTA - 2008
Empresa Razões para o não cumprimento da cota
E1 Produtividade; não se consegue contratar e
já ter uma resposta produtiva; tempo de
preparação é um limitante; preconceito.
E8 Localização das pessoas (moram longe da
empresa); escolaridade; baixo salário pago
pela empresa.
E7 Não existem pessoas suficientes para
atender a demanda; escolaridade é baixa.
E2 Não se pensou nas características produtivas
de cada empresa. Existem casos em que se
pode utilizar um deficiente. Outros casos
não.
E6 Falta de candidato; incompatibilidade da
deficiência com o posto do trabalho; falta de
escolaridade/qualificação.
E3 Falta de comprometimento dos deficientes;
por questões comportamentais.
Continua
86
Continuação
E4 Falta de escolaridade/qualificação; ausência
de deficientes com capacidade produtiva no
mercado.
E9 Falta de mão de obra qualificada; falta de
interesse; falta de comprometimento;
questões comportamentais.
E5 Concorrência entre empresas (no tocante a
salário); qualificação.
Fonte: Autor
e) Como você vê a Lei de Cotas? Possui alguma crítica ou sugestão em relação a
ela?
As principais críticas e sugestões relatadas pelos entrevistados, em relação a esta
questão, são apresentadas na tabela 8.
TABELA 8 – PRINCIPAIS CRÍTICAS E SUGESTÕES EM RELAÇÃO À LEI DE COTAS - 2008
Empresa Observações em relação à Lei de Cotas
E1 Se a lei não existisse, a empresa não faria
nenhum esforço para contratar deficientes.
O Estado, porém, coloca para a empresa a
obrigação da capacitação e grande parte dos
deficientes não possui sequer escolarização,
quanto mais formação. Além disso,
deveriam ser revistos os percentuais de
inserção.
E8 Passou a ser uma oportunidade (pela
obrigação) das empresas empregarem
deficientes.
E7 Antes de se estabelecer esses índices de
obrigatoriedade de contratação, deveria ser
verificado se existem deficientes suficientes
com capacidade produtiva para atender as
exigências de cota.
E2 Não existem pessoas qualificadas para o
mercado; ausência do Estado na
qualificação; desconhecimento da
população de deficientes com capacidade
produtiva.
E6 Falta de profissionais no mercado; falta de
preparação; falta de orientação.
Continua
87
Continuação
E3 Se não existisse a Lei de Cotas, a empresa
não contrataria. A lei faz com que o
deficiente se acomode.
E4 Falta de comprometimento do Estado na
questão das cotas; falta de um levantamento
preciso que identifique o número de
deficientes disponíveis; não se sabe como
foram definidos os percentuais para
cumprimento da cota.
E9 Falta de informações sobre o número de
deficientes com capacidade produtiva já que
a cota de 5% é alta.
E5 Lado negativo é a imposição (por projeto de
lei); lado positivo permite que os deficientes
possam ser inseridos no mercado de
trabalho.
Fonte: Autor
4.2.2 Questões relacionadas às categorias de conteúdo:
4.2.2.1 Categoria Educação
Nível de escolaridade
a) Qual o nível de escolarização dos deficientes contratados?
Dos 692 deficientes contratados (gráfico 5), 602 possuem somente o ensino
fundamental (87%) e 90 possuem escolarização até o ensino médio (13%).
88
Escolarização média dos deficientes
Ensino
Fundamental
87%
Ensino Médio
13%
Ensino Fundamental Ensino Médio
GRÁFICO 5 – ESCOLARIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DEFICIENTES
Fonte: Autor
b) Qual a influência da escolaridade no campo em que atuam?
As respostas a esta questão são apresentadas na tabela 9.
TABELA 9 – INFLUÊNCIA DA ESCOLARIDADE NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO
DEFICIENTE EM SEU POSTO DE TRABALHO - 2008
Empresa Influência da escolaridade na atividade que
desenvolve.
E1 Deve ser capaz de assimilar treinamentos.
E8 Deve saber ler e escrever para eventualmente
interpretar ou registrar algo.
E7 Possibilidade de discernimento, interpretação,
entendimento de procedimentos.
E2 Fornecer capacidade de discernimento; ser capaz de
receber treinamentos na empresa.
E6 Quanto maior a escolarização, maiores são as
possibilidades de diversificar as suas atividades
E3 Não soube responder.
E4 Compreensão de procedimentos.
E9 Ler, escrever e interpretar procedimentos.
E5 Compreensão da sua atividade e de procedimentos.
Fonte: Autor
89
Nível de qualificação
a) Possuem cursos profissionalizantes?
Do total de 692 deficientes, 136 (20%) possuem cursos de curta duração,
principalmente na área da mecânica e eletromecânica (gráfico 6) e os demais não possuem
nenhum curso (556 deficientes).
Cursos profissionalizantes
20%
80%
Deficientes que possuem algum curso de curta duração
Deficientes que não possuem nenhum curso
GRÁFICO 6 – FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DEFICIENTES
Fonte: Autor
Treinamentos recebidos
a) Receberam treinamentos internos com o objetivo de fornecer uma formação mais
técnica?
Para os entrevistados das empresas E6 e E8, capacitações em torno de
procedimentos operacionais, que são fornecidas aos trabalhadores contratados, não
caracterizam uma formação profissional. Desta forma, nessas empresas não são oferecidos
treinamentos internos que forneçam uma formação técnica.
No entanto, os demais entrevistados destacaram que todos os seus trabalhadores
recebem treinamentos internos e que estes garantem uma formação técnica. Quando
questionados sobre quais treinamentos foram oferecidos aos trabalhadores, passam a ser
relatados conhecimentos específicos relacionados às funções que terão de desempenhar na
empresa e em seus postos de trabalho, tais como: simulações de sequência de montagem,
ou ainda, conhecimentos em torno do que a empresa produz, sobre normas de segurança,
90
procedimentos internos, etc. Assim, para esses entrevistados, 437 deficientes foram
treinados após serem contratados (gráfico 7).
Receberam treinamentos internos
Sim
75%
Não
25%
Sim Não
GRÁFICO 7 – TRABALHADORES DEFICIENTES QUE RECEBERAM TREINAMENTOS INTERNOS
Fonte: Autor
4.2.2.2 Categoria Trabalho.
Dimensões do trabalho
a) O que fazem nos postos de trabalho (tabela 10):
TABELA 10 – ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS DEFICIENTES NAS LINHAS DE
PRODUÇÃO - 2008
Empresa Atividade
E1
surdos e físicos, atuam em diferentes postos
na linha de montagem. Os cegos atuam no
controle de qualidade da solda realizada nas
portas do veículo.
E8
atuam na montagem, embalagem,
etiquetamento.
E7
trabalham na linha de montagem e pré-
montagem (principalmente os cegos).
Continua
91
Continuação
E2
montagem de painéis; verificação de
conformidades.
E6
Os surdos atuam na classificação dos
produtos; os intelectuais atuam na limpeza,
embalagem e etiquetagem; os físicos atuam
em diferentes pontos do processo.
E3
os físicos no setor de placas e os surdos na
embalagem.
E4
os físicos atuam nas máquinas; alguns
surdos nas máquinas e outros na
embalagem.
E9
todos atuam na linha de montagem.
E5
todos trabalham como auxiliares de
produção (embalagem, envase, limpeza,
refugo).
Fonte: Autor
b) Nível de conhecimento exigido para atuação na produção (gráfico 8):
Para quatro empresas (E5, E4, E3 e E6) não é exigido nenhum conhecimento (essas
empresas retratam que as atividades desenvolvidas são simples e fáceis de serem
executadas); para duas empresas (E2 e E8) é necessário somente conhecimento prático
(aqui entendido pelas empresas como a capacidade do deficiente em executar a atividade
proposta, já que nem todos o conseguem); para outras duas (E1 e E7) é necessário
conhecimento teórico/prático (entende-se por conhecimento teórico a capacidade de
interpretar e seguir procedimentos, e prático a de executar a atividade proposta); e por fim,
para 1 empresa (E9) é exigido somente conhecimento teórico (neste caso a empresa
preferencialmente contrata o deficiente que possui algum conhecimento na área da
mecânica, mesmo que esse conhecimento tenha sido adquirido pela experiência de trabalho
em outras empresas).
É importante salientar que estas respostas não foram dadas de forma a considerar
individualmente a atividade que o deficiente está executando na empresa. Foi tomada a
resposta como uma representação média das diferentes situações de trabalho que a empresa
disponibiliza para o deficiente. Assim, a empresa, por exemplo, que disse não exigir
nenhum conhecimento para atuação dos deficientes na sua linha de produção pode, em
certos casos específicos, necessitar, para que o deficiente venha ocupar um determinado
posto, conhecimentos básicos em alguma área. Da mesma forma, a empresa que diz
somente contratar se o deficiente possuir conhecimentos específicos, por exemplo, na área
92
da mecânica, eventualmente está contratando deficientes sem nenhum conhecimento para
ocupar um posto mais esvaziado de conteúdo.
Conhecimento exigido para atuação na produção
2
1
2
4
Somente conhecimento
prático
Somente conhecimento
teórico
Exigido conhecimento
teórico/prático
Não é exigido nenhum
conhecimento
GRÁFICO 8 – NÍVEL DE CONHECIMENTO EXIGIDO PARA ATUAÇÃO DO DEFICIENTE NA
PRODUÇÃO
Fonte: Autor
Postos de trabalho
a) Como a empresa definiu os postos de trabalho?
Duas empresas (E2 e E4) dizem somente cumprir a lei, não tendo preocupação em
analisar diferentes possibilidades de trabalho para pessoas com deficiência. Já as empresas
E6, E7, E1 e E8, relacionaram a potencialidade do deficiente em realizar determinadas
atividades e a partir daí definiram os postos. A empresa E5, no entanto, relacionou
possíveis postos que poderiam ser ocupados por deficientes com o tipo de deficiência. A
definição das atividades que o deficiente pode ocupar na empresa E9, é feita pelo médico
da empresa (que procura determinar quais os esforços que o deficiente não pode fazer).
Para a empresa E3, quem definiu as possibilidades de trabalho para o deficiente foi uma
ONG (gráfico 9).
93
Definição dos postos de trabalho
2
1
4
2
Não pensou nisso, só cumpriu a Lei de cotas
Relacionou possíveis postos de atuação com a deficiencia
Relacionou a potencialidade que a deficiência possibilitava com possíveis postos
Outros (através de ONG; Médico define)
GRÁFICO 9 – COMO AS EMPRESAS DEFINIRAM OS POSTOS DE TRABALHO QUE PODERIAM
SER OCUPADOS POR DEFICIENTES
Fonte: Autor
Adaptações estruturais
a) Foi realizada alguma modificação em postos de trabalho para sua inserção?
De uma forma geral, para alguns deficientes físicos foram feitas modificações nas
cadeiras que utilizavam, a fim de permitir diferentes ajustes ergonométricos. Para os cegos,
houve a necessidade de se criar limitadores laterais para que não saíssem da área de
trabalho. Já para os surdos, também em alguns casos, foram implantados sinais luminosos
para permitir eventuais comunicações. Assim, dos 583 deficientes que atuam nas linhas de
produção houve necessidade de se realizar modificações em aproximadamente 102 casos
(17%). Para os demais 481 deficientes (83% dos casos), eles desenvolveram a atividade
produtiva sem que a empresa tenha feito qualquer modificação em seu posto de trabalho
(gráfico 10).
94
Modificações em postos de trabalho e número de
deficientes beneficiados.
102
481
Sim: sinalização, barras de proteção, ajustes em cadeiras
Não foi realizada nenhuma modificação
GRÁFICO 10 – NÚMERO APROXIMADO DE TRABALHADORES DEFICIENTES QUE
NECESSITARAM DE ALGUMA MODIFICAÇÃO EM SEUS POSTOS DE TRABALHO
Fonte: Autor
b) Houve necessidade de se realizar modificações arquitetônicas para receber os
deficientes?
Para facilitar o deslocamento dos cegos, foi desenvolvido piso tátil nas empresas E1
e E7. Na empresa E3, foi desenvolvida uma rampa para facilitar o deslocamento de um
deficiente físico. Desta forma, dos 583 trabalhadores deficientes, somente 24 (4%) se
beneficiaram de alguma modificação arquitetônica (gráfico 11).
Modificações arquitetônicas
Sim: piso tátil,
rampas
4%
Não
96%
Sim: piso tátil, rampas Não
GRÁFICO 11 – NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO ARQUITETÔNICA PARA ATUAÇÃO DO
DEFICIENTE NA EMPRESA
Fonte: Autor
95
c) Foi desenvolvida alguma tecnologia assistiva
26
para a adaptação de algum
deficiente?
Somente para um deficiente físico foi desenvolvido um dispositivo mecânico que,
adaptado em seu punho esquerdo, facilitava o manuseio de peças. Para os demais 582
deficientes, não houve a necessidade do desenvolvimento de qualquer tecnologia para que
pudessem realizar o trabalho.
Horas trabalhadas
a) Existe alguma diferenciação no seu tempo de trabalho em relação aos demais
trabalhadores?
Todos os 583 deficientes cumprem a mesma carga horária de trabalho que os
demais trabalhadores.
4.2.2.3 Categoria Tecnologia
Nível tecnológico do campo em que atuam
a) Qual o nível tecnológico do campo em que atuam?
Apenas 11 trabalhadores deficientes (seis deficientes físicos da empresa E6 e cinco
surdos da empresa E4) atuam em máquinas ou equipamentos de média complexidade
(fornos de indução no caso da empresa E6 e máquinas operatrizes no caso da empresa E4).
Para os demais 572 trabalhadores (98%), os equipamentos presentes nos postos em que
desenvolvem o trabalho são de baixa complexidade (chaves mecânicas, parafusadeiras,
furadeiras, dispositivos pneumáticos ou elétricos).
b) Qual o nível de interferência na tecnologia do campo em que atua? Os
trabalhadores deficientes são simplesmente usuários? São capazes de usar conhecimentos
26
De acordo com a Ata VII do Comitê de Ajudas Técnicas, instituído no âmbito da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos, da Presidência da República, foi adotada a seguinte classificação brasileira de Tecnologia
Assistiva: “é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos,
metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à
atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua
autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.” (Comitê de Ajudas Técnicas – ATA VII)
96
técnicos adquiridos para interferir no processo? São capazes de resolver eventos
inesperados; de realizar modificações técnicas no processo?
Segundo os entrevistados, todos os 583 trabalhadores deficientes que atuam na
produção, são simplesmente usuários das tecnologias que estão incorporadas em seus
postos de trabalho.
4.2.2.4 Categoria Acumulação Flexível
Requisitos de ingresso
a) Qual o requisito de ingresso? Pelo tipo de deficiência, escolaridade, experiência,
capacitação na área industrial, outros?
Para cinco empresas (gráfico 12), a escolha do trabalhador deficiente se dá pelo tipo
de deficiência que ele possui: a preferência da empresa E1 está na contratação do surdo; na
empresa E7, a prioridade é a contratação de cegos. A empresa E9 contrata trabalhadores
deficientes que possuem mobilidade e “deficiência leve”, priorizando, à época das
entrevistas, a contratação de lábio palatal. A empresa E2 só contrata surdos. A empresa E5
contrata deficientes que possuam comprometimento motor leve.
A empresa E3 exige qualificação profissional (curso técnico ou engenharia). A
empresa E4 busca contratar de acordo com a sua necessidade, onde estava tentando
viabilizar o controle de rugosidade de superfícies de seus produtos pelos cegos.
Para a empresa E6, basta que o deficiente tenha mínima condição de adaptação no
trabalho (a preferência pela contratação está no deficiente intelectual). Para a empresa E8,
uma característica que o trabalhador deficiente deve possuir é a da flexibilização, ou seja,
atuar em diferentes postos.
97
Requisitos de ingresso
5
1
3
Pelo tipo de deficiência
Formação técnica
Outros... Adaptação; Necessidades da empresa
GRÁFICO 12 – REQUISITOS DE INGRESSO DO TRABALHADOR DEFICIENTE NAS LINHAS
PRODUTIVAS
Fonte: Autor
Tempo de empresa
a) Qual o tempo de permanência na empresa?
Os surdos são os quem tem mais rotatividade entre empresas. Os cegos, que atuam
no controle de qualidade da empresa E1, estão na empresa há mais de sete anos. Os
deficientes físicos, que atuam na empresa E3, estão na empresa há mais de cinco anos
(gráfico 13).
Tempo de permanência
54%
31%
15%
1 a 2 anos (pricipalmente surdos das empresas E1, E2, E4, E5, E7, E8, E9)
3 a 4 anos (físicos e intelectuais das empresas E5, E6, E7 e E9)
mais de 5 anos (cegos das empresas E1 e deficientes físicos da empresa E3)
GRÁFICO 13 – TEMPO PERMANÊNCIA DOS DEFICIENTES NA EMPRESA
Fonte: Autor
98
Rotatividade na empresa
a) Existe rotatividade nos postos que ocupam?
Para quatro empresas (E1, E8, E3 e E5) os trabalhadores deficientes são
incorporados em um determinado posto e ali permanecem. As empresas E7 e E6
promovem eventuais mudanças de postos para evitar possíveis lesões. A empresa E2
promove mudanças “como forma de criar um novo estímulo ao trabalho”. No caso da
empresa E4, o trabalhador deficiente muda de posto por trabalhar em células de produção
(onde atuam somente dois deficientes). Já a empresa E9, promove mudanças de posto de
trabalho somente para os recém contratados (para verificar a melhor adaptação produtiva).
Formas de contratação
a) Quais as formas de contratação dos deficientes? Competitiva ou seletiva?
Entende-se como contratação competitiva “o processo de contratação regular, nos
termos da legislação trabalhista e previdenciária...” (art. 35, parágrafo 2°, do Decreto nº
3.298/99). Já a contratação seletiva “são os meios utilizados para a contratação de pessoa
que, devido ao seu grau de deficiência, transitória ou permanente, exija condições
especiais, tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário,
ambiente de trabalho adequado às suas especificidades...” (art. 35, parágrafo 2º, do Decreto
nº 3.298/99).
Os trabalhadores deficientes que atuam nessas empresas, na sua totalidade, ou seja,
os que atuam na administração e na produção são contratados na forma competitiva.
Benefícios recebidos
a) A empresa recebe algum tipo de benefício (fiscal ou social) pela contratação dos
deficientes?
Nenhuma empresa recebe qualquer benefício fiscal ou social em caso de
contratação de trabalhadores deficientes.
b) Existe alguma relação entre contratação dos deficientes e exigências para
colocação do produto no mercado internacional?
Somente a profissional entrevistada da empresa E8 retratou a necessidade da
empresa em cumprir integralmente a cota (embora não a cumpra) a fim de permitir sua
99
participação em licitações públicas. Para os demais entrevistados, não se exige o
cumprimento de cota para que seja realizada a exportação de seus produtos.
4.2.2.5 Categoria Inclusão Subordinada.
Formas de seleção
a) Como foi feita a seleção do deficiente? Avaliação teórica; avaliação prática
produtiva; habilidade que a deficiência lhe confere; não teve seleção; feita por empresas
intermediárias; avaliação psicotécnica/entrevista; outras formas?
Neste item algumas empresas eventualmente apontaram mais de uma forma de
seleção. Neste caso, para fins de análise, o levantamento foi estatístico e apontou o
seguinte resultado (gráfico 14): Para a empresa E8 são realizadas avaliações teóricas e
entrevistas; para a empresa E4 são realizadas avaliações teóricas e práticas produtivas. Já a
empresa E2 diz não fazer qualquer tipo de avaliação e a empresa E5 somente avaliação
teórica. A empresa E1 verifica a habilidade que a deficiência proporciona e faz dinâmica
de grupo como forma de avaliação. Para a empresa E7, o deficiente é selecionado somente
pela habilidade que a deficiência lhe confere. A empresa E9 faz avaliações teóricas e
entrevistas. As empresas E3 e E6, somente utilizam a avaliação psicológica como critério
de seleção.
Formas de seleção
31%
15%
15%
31%
8%
avaliação teórica
avaliação prática produtiva
habilidade que a deficiência lhe confere
outros (entrevista, avaliação psicológica, dinâmica de grupo)
não teve seleção
GRÁFICO 14 – FORMAS DE SELEÇÃO DO TRABALHADOR DEFICIENTE
Fonte: Autor
100
Planos de cargos e salários
a) O plano de cargos e salários contempla algum tratamento específico ao
deficiente?
Nenhum dos 692 deficientes (109 que atuam na área administrativa e 583 que
atuam na produção) é contemplado por algum tratamento específico relacionado a cargo ou
salário.
b) Há uma política de RH específica para o deficiente?
Nas nove empresas analisadas, não existe política de RH específica para
trabalhadores deficientes.
Avaliação produtiva
a) Houve caso de insucesso na adaptação de algum deficiente a um determinado
posto de trabalho?
27
Nesta questão, os entrevistados procuraram citar alguns dos principais problemas
que ocorreram relacionados à adaptação dos trabalhadores deficientes em seus postos de
trabalho. Assim, a tabela 11 procura relacionar o tipo de deficiência com o ocorrido. Os
entrevistados das empresas E2 e E3 disseram nunca ter ocorrido problemas de adaptação.
Já os entrevistados da empresa E4, não souberam informar.
TABELA 11 – ALGUNS DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS ENCONTRADOS QUANDO DA
ADAPTAÇÃO DO DEFICIENTE EM SEU POSTO DE TRABALHO - 2008
Empresa Tipo de deficiência Problema relatado
E1 Física O deficiente não
acompanhou a velocidade
da linha. Foi demitido
E8 Lábio palatal (físico) O deficiente também
possuía deficiência visual
tendo de ser retirado do
setor de montagem de
componentes em placas e
deslocado para a separação
de material reciclável.
Continua
27
Aqui cumpre salientar que a categoria adaptação não foi utilizada no sentido da normalização desses
trabalhadores no sistema fabril, mas de investigar como este sistema avalia as condições de inclusão desses
trabalhadores em seus postos de trabalho.
101
Continuação
E7 Física O deficiente não suportou os
constantes esforços
repetitivos. Foi demitido.
E6 Intelectual
Auditiva
O deficiente intelectual foi
demitido por questões de
agressividade.
Um surdo foi demitido por
questões comportamentais
(não fazia o que era pedido).
Outro por não ser capaz de
realizar a classificação
satisfatoriamente.
E9 Física Não produzia
satisfatoriamente. Foi
demitido
E5 Auditiva Por questões
comportamentais (não
aceitou a atividade
proposta). Foi demitido.
Fonte: Autor
b) São avaliados em termos de eficiência produtiva?
Com exceção dos entrevistados da empresa E3, que não souberam responder, as
respostas dos demais entrevistados são tratadas de forma individualizada na tabela 12.
TABELA 12 – FORMAS DE AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DOS DEFICIENTES -
2008
Empresa Formas de avaliação
E1 A avaliação produtiva do deficiente segue
os mesmos procedimentos que um
trabalhador sem deficiência.
E8 São avaliados na primeira semana de
trabalho pelos supervisores que passam a
verificar sua produtividade.
E7 Pelos índices de produtividade que são
exigidos para o posto que ocupa.
E2 Devem montar um número "X" de produtos
por turno.
E6 Devem atender a demanda estipulada no
turno.
Continua
102
Continuação
E4 São estipuladas metas produtivas que
devem ser atendidas.
E9 Devem acompanhar o ritmo da linha.
E5 Devem acompanhar o ritmo da linha.
Fonte: Autor
Pelas respostas apresentadas nas questões “a” (relativa à adaptação do deficiente no
posto de trabalho) e “b” (relativa à sua avaliação produtiva), percebe-se que a inserção do
trabalhador deficiente no sistema fabril só acontece a partir do momento em que ele possa
ser normalizado, ou seja, possua a mesma resposta produtiva que um “trabalhador não
deficiente”. Esta concepção pode ser interpretada inicialmente a partir dos princípios da
integração e da normalização que foram estabelecidos no Brasil pela Política Nacional de
Educação Especial
28
no ano de 1994.
Assim, embora a categoria inclusão esteja baseada na aceitação e na valorização do
indivíduo, independente das suas diferenças individuais e em que pese os avanços teóricos
legais a respeito dessa categoria, observa-se que para essas empresas a promulgada
inclusão se limitou à simples “introdução física” do trabalhador deficiente nas linhas de
produção, e a normalização desses trabalhadores passa a sugerir que eles devem ser
normais, prevalecendo a negação de suas especificidades. Isso demonstra o quanto as
concepções de homem e de mundo continuam arraigadas às práticas segregativas e
discriminatórias próprias da sociedade capitalista.
28
A elaboração da Política Nacional de Educação Especial foi coordenada pela Secretaria de Educação
Especial do Ministério da Educação e do Desporto (SEESP/MEC), no ano de 1994. Assim, a integração era
definida como “um processo dinâmico de participação das pessoas num contexto relacional, legitimando sua
interação nos grupos sociais. A integração implica reciprocidade” (p.18) e a normalização tinha por princípio
“oferecer, aos portadores de necessidades especiais, modos e condições de vida diária o mais semelhante
possível às formas e condições de vida diária do resto da sociedade” (p.22). No entanto, mesmo diante dessa
política, as práticas segregatórias e discriminatórias se mantiveram nos vários setores da atividade humana,
apontando a real discrepância entre o discurso e a realidade, visto que um dos grandes problemas da
integração residiu no fato das pessoas com deficiência não serem concebidas e assumidas como sujeitos
históricos e culturalmente contextualizados.
103
Modificação nos níveis de produção
a) Quais os principais critérios para a inserção de pessoas com deficiência na
empresa? Escolaridade, produtividade, qualificação, reconhecimento de sua eficiência em
algo, outros (defina por ordem de prioridade).
Para se estabelecer a ordem de prioridade, definiu-se uma escala linear crescente de
1 a n, sendo o valor 1 considerado o mais prioritário e n o menos prioritário. Para fins de
análise, foram levantados os aspectos apontados pelas empresas como mais prioritários e
menos prioritários (gráficos 15 e 16 respectivamente). Os números que aparecem nos
gráficos retratam o número de empresas que votaram naquele critério. Por exemplo: no
gráfico 15, três empresas colocaram valor 1 em “comportamental”; duas colocaram valor 1
em “escolaridade”; duas colocaram valor 1 em “reconhecimento da eficiência em algo”;
uma empresa definiu valor 1 em “qualificação” e outra definiu valor 1 em “ter
experiência”. A mesma linha de raciocínio se aplica ao gráfico 16, só que agora
considerando o critério menos prioritário (de valor n).
mais prioritários
3
2
2
1
1
comportamental escolaridade
reconhecimento da eficiência em algo qualificação
ter experiência
GRÁFICO 15 - CRITÉRIOS MAIS PRIORITÁRIOS PARA INSERÇÃO DO DEFICIENTE NA
EMPRESA
Fonte: Autor
104
menos prioritários
4
2
1
2
escolaridade
produtividade
qualificação
reconhecimento da eficiencia em algo
GRÁFICO 16 – CRITÉRIOS MENOS PRIORITÁRIOS PARA INSERÇÃO DO DEFICIENTE NA
EMPRESA
Fonte: Autor
Destes gráficos, pode-se concluir que a questão comportamental é a que mais
preocupa a empresa quando pensa em contratar um trabalhador deficiente, enquanto que a
escolaridade é o menos preocupante (não que fique em último lugar nestes critérios pré-
estabelecidos).
b) Como foi reconhecida previamente sua eficiência em alguma atividade?
Os profissionais de RH das empresas E2, E4 e E5 responderam que não foi
reconhecida antecipadamente qualquer eficiência do deficiente para o trabalho. A
entrevistada da empresa E3 não soube responder. A profissional da empresa E1 relata que
previamente não se consegue definir porém, posteriormente, se não possuir produtividade
o deficiente é demitido. Para as demais empresas, a tabela 13 apresenta as diferentes
respostas a essa questão.
105
TABELA 13 – DIFERENTES FORMAS DE SE RECONHECER A EFICIÊNCIA DO DEFICIENTE EM
ALGUMA ATIVIDADE PRODUTIVA - 2008
Empresa Resposta
E8 É reconhecida através da entrevista, onde se
busca perceber qual atividade já
desenvolveu.
E7 Surdos e visuais tem maior capacidade de
concentração, por isso produzem mais;
entre os físicos, somente alguns tem um
interesse produtivo maior.
E6 Somente os surdos trabalham melhor na
classificação dos produtos.
E9 Pela experiência anterior.
Fonte: Autor
c) Eles são mais dedicados ao trabalho como forma de compensar a deficiência?
Para os entrevistados das empresas E2, E4, E9 e E3, nenhum trabalhador deficiente
se dedica mais ao trabalho como forma de compensar a sua deficiência. Não souberam
responder os entrevistados das empresas E5 e E1. Para a entrevistada da empresa E8, os
físicos e intelectuais são mais dedicados e os deficientes auditivos os menos. Para a
profissional da empresa E7, somente os cegos são mais dedicados. Por fim, para a
entrevistada da empresa E6, os deficientes físicos são mais dedicados enquanto que os
surdos são os mais críticos. O gráfico 17, sintetiza a opinião dos entrevistados.
Dedicação ao trabalho
2
1
1
4
1
Não soube responder os físicos e intelectuais são
ao cegos são Ninguém é
somente os físicos
GRÁFICO 17– A VISÃO DA EMPRESA SOBRE A DEDICAÇÃO DOS DEFICIENTES NO
TRABALHO
Fonte: Autor
106
d) Houve alguma diferenciação nos níveis de produção no posto ocupado pelo
deficiente?
A maioria dos entrevistados (E1, E4, E3, E9, E6 e E5) retratou que não houve uma
preocupação da empresa em mensurar esta questão (gráfico 18). O entrevistado da empresa
E2 disse não ter ocorrido qualquer diferenciação. Já as profissionais de duas empresas (E8
e E7) afirmam ter ocorrido um aumento nos níveis de produtividade: “no caso dos surdos,
na montagem de componentes em placa houve...” (E8). “A produtividade dos cegos chega
a ser o dobro de um trabalhador não deficiente; para um surdo, a produtividade chega a ser
30% de um trabalhador normal” (E7).
Diferenciação nos níveis de produção
6
1
2
Não quantificado Não Sim, aumento no caso dos cegos e alguns auditivos
GRÁFICO 18 – VARIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE EM POSTOS OCUPADOS POR
TRABALHADORES DEFICIENTES
Fonte: Autor
e) Quando da incorporação do deficiente na linha de produção, como se
comportaram os demais trabalhadores daquele setor?
As diferentes respostas a esta questão são apresentadas na tabela 14.
107
TABELA 14 – AS DIFERENTES REAÇÕES DOS DEMAIS TRABALHADORES QUANDO DA
INCORPORAÇÃO DE UM DEFICIENTE NA LINHA DE PRODUÇÃO - 2008
Empresa Reações dos demais trabalhadores
E1 Mobilizaram-se para dar suporte à
adaptação do deficiente.
E8 Houve problemas no início, com resistência
por parte dos supervisores.
E7 Os supervisores ficaram preocupados com a
produtividade; os demais funcionários
apoiaram a inserção onde se propuseram a
compensar eventuais quedas de
produtividade.
E2 Não houve mudança comportamental.
E6 Existe alguma resistência por parte de
algumas chefias. Existem também pessoas
na produção que se sentem sobrecarregadas
quando da incorporação do deficiente.
E3 Apoiaram a iniciativa.
E4 Não houve mudança comportamental.
E9 Apoiaram a iniciativa.
E5 Apoiaram a iniciativa.
Fonte: Autor
f) Independentemente da existência da Lei de Cotas e partindo do pressuposto de
que a deficiência por si mesma supõe limitações, você contrataria mais deficientes para
incorporar na cadeia produtiva?
A intenção, quando da elaboração desta questão, era perceber se a empresa já
possui uma cultura própria no sentido de se utilizar da potencialidade que a deficiência
gera para fins produtivos (há de fato uma ciência do trabalho já desenvolvida para
utilização do trabalhador deficiente?). Foram também observadas, nestas respostas, as
possíveis contradições entre o que foi dito ao longo da entrevista.
Assim, as empresas E1, E6 e E8 disseram que realizariam novas contratações por
entenderem que eles também são produtivos (embora a entrevistada da empresa E1 ter
retratado em um determinado momento da entrevista que, com exceção dos cegos, os
demais deficientes não seriam contratados caso não existisse a obrigatoriedade da lei); a
empresa E7 contrataria para aproveitar sua potencialidade produtiva (se referindo
especificamente aos cegos); a empresa E9 contrataria devido ao maior comprometimento
do deficiente em relação ao trabalho (se referindo ao deficiente físico); a empresa E5
contrataria devido ao impacto positivo que a incorporação de deficientes provocou no
clima organizacional; a empresa E3 apontou a principal razão da contratação de deficientes
108
ser uma questão de responsabilidade social (embora, mesmo não cumprindo a lei de cotas,
a empresa não está disponibilizando vagas para a contratação de deficientes), a empresa E4
não soube responder (embora ela esteja estudando a possibilidade de contratação de cegos
para o controle de rugosidade de superfícies) e, por fim, a empresa E2 não contrataria pois
não vê benefício algum na contratação de pessoas com algum tipo de deficiência.
g) Considerando que a pessoa com deficiência possui limitações, em sua opinião,
qual a razão (vantagem) de empregá-la?
Esta questão, os profissionais entrevistados das empresas E3, E5 e E9 não
souberam responder. Para os demais entrevistados, a tabela 15 apresenta as principais
opiniões a respeito da utilização de trabalhadores deficientes nas linhas de produção.
TABELA 15 – VANTAGENS NA UTILIZAÇÃO DE TRABALHADORES DEFICIENTES NAS LINHAS
DE PRODUÇÃO - 2008
Empresa Justificativas para a utilização do trabalhador
deficiente na produção
E1 A vantagem passa a existir quando o olhar está na
sua potencialidade produtiva.
E8 Pela sua produtividade.
E7 O visual tem produtividade maior; com os demais
cumpre-se uma função social.
E2 A única vantagem seria se eu pudesse aproveitar
alguma característica da deficiência para obter
ganhos de produtividade. Nesse caso, a contratação
de um cego seria interessante, mas eu não tenho
trabalho para ele pois minha produção exige
inspeção visual o tempo todo.
E6 Os deficientes são capazes de impulsionar, motivar
as pessoas sem deficiência; quebra de paradigma.
E4 Vantagens em termos de aproveitar a potencialidade
do deficiente.
Fonte: Autor
Necessidade de capacitação
a) Na sua opinião, quais áreas (tanto a nível de educação geral quanto de
qualificação profissional) seriam necessárias para melhorar a capacitação dos trabalhadores
deficientes?
109
É possível, através da tabela 16, verificar os níveis de conhecimento que os
entrevistados julgam ser suficientes para que os trabalhadores deficientes melhorem a sua
capacitação para o trabalho.
TABELA 16 – ÁREAS DE CAPACITAÇÃO NECESSÁRIAS AO TRABALHADOR DEFICIENTE PARA
MELHOR DESEMPENHAR UMA ATIVIDADE PRODUTIVA - 2008
Empresa Áreas de capacitação sugeridas
E1 Qualidade, segurança, português,
matemática e cursos específicos na área da
mecânica e eletromecânica.
E8 Noção de como trabalhar, comportamental,
comprometimento.
E7 Reforçar as competências de ensino
médio(principalmente matemática e
interpretação de textos); informática;
capacitação comportamental; cursos de
curta duração em mecânica.
E2 Informática; português (para leitura e
interpretação de normas e procedimentos)
E6 Competências pessoais e interpessoais;
interpretação de textos/procedimentos;
matemática básica.
E3 Relações interpessoais; alguma área que
demonstre para ele a necessidade de
comprometimento com o trabalho.
E4 Qualidade, segurança, cursos de curta
duração nas áreas de mecânica e
eletromecânica, português e matemática.
E9 Informática; português (para leitura e
interpretação de normas e procedimentos).
E5 Uma boa base de conhecimentos gerais
como matemática, português, informática,
comprometimento, etc.
Fonte: Autor
4.3 AS PERGUNTAS AOS TRABALHADORES DEFICIENTES
O questionário aplicado junto aos trabalhadores deficientes é composto por 23
questões das quais 19 são as mesmas aplicadas ao setor de Recursos Humanos, pois a idéia
principal era verificar a veracidade dos dados fornecidos por aqueles profissionais. As
outras quatro questões tinham funções mais específicas: a) determinar quais razões o
levaram a optar por trabalhar na área industrial; b) identificar qual área tecnológica em que
110
atua e como a escolheu; c) apreender como se sente no posto em que trabalha; d)
determinar quais facilidades ou dificuldades encontrou para desempenhar suas funções.
Para fins de apresentação dos resultados, o mesmo procedimento adotado quando
da apresentação dos dados coletados nos Setores de Recursos Humanos foi utilizado, ou
seja, primeiramente são apresentados os dados relativos às quatro perguntas específicas e
na seqüência são apresentados os resultados das questões formuladas para cada categoria
de conteúdo. Desta forma, não se optou pela apresentação do questionário aplicado as
pessoas com deficiência na forma de anexo, pois passa a ser interessante que o leitor
conheça, na sequência, as diferentes vozes e realidades vividas por esses trabalhadores.
4.3.1 Questões específicas
São apresentadas na sequência as questões específicas. Para cada questão é
apresentado o número de deficientes que a responderam. A eventual ausência da
participação dos demais trabalhadores, do total de 18, se deve ao fato ou de pertencerem a
categoria de deficientes intelectuais, onde o questionário não foi aplicado, ou pelo fato do
supervisor ou profissional de Recursos Humanos estar presente, inviabilizando a realização
da pergunta, ou ainda, pela dificuldade de comunicação
29
a) Quais razões o levaram a optar por trabalhar na área industrial?
Esta questão foi possível de ser realizada para onze deficientes (tabela 17):
TABELA 17 – RAZÕES QUE DIRECIONARAM O DEFICIENTE A ATUAR NA ÁREA INDUSTRIAL -
2008
Empresa Categoria de deficiência Respostas
E3 Físico Melhores salários.
E5 Físico Foi a oportunidade que
surgiu.
E6 Físico A empresa tinha a vaga para
deficiente físico.
E7 Físico Em uma empresa eu posso
crescer.
Continua
29
Em razão da ausência de interprete de Libras, verificou-se que o questionário se mostrou ineficaz para ser
aplicado junto aos trabalhadores surdos já que o português (falado e escrito), não é a principal linguagem de
comunicação utilizada por eles.
111
Continuação
E7 Cego Eu sempre quis trabalhar na
produção.
E7 Surdo Tinha uma vaga e eles me
escolheram.
E8 Surdo A empresa tinha vaga.
E8 Físico O trabalho aqui é fácil e eu
posso trabalhar sentada.
E8 Físico A empresa estava
contratando deficientes e eu
me candidatei.
E9 Surdo Existia a vaga para surdos.
E9 Físico Eu gosto da área industrial
Fonte: Autor
b) Qual área tecnológica você atua e como a escolheu?
No total, 10 deficientes responderam esta questão. A tabela 18 sintetiza as
diferentes respostas:
TABELA 18 – DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS TRABALHADORES DEFICIENTES
ENTREVISTADOS - 2008
Empresa Categoria de deficiência Área em que atua Como escolheu
E3 Físico Montagem de
gabinete
A empresa definiu.
E5 Físico Seleção de matéria
prima
A empresa definiu.
E6 Físico Seleção A empresa definiu.
E7 Cego Pré-montagem A empresa fez um
teste de
produtividade.
E7 Surdo Montagem A empresa definiu.
E7 Físico Montagem O supervisor fez
alguns testes.
E8 Surdo Líder de área Consegui graças a
minha produtividade
E8 Físico Montagem de
gabinetes
Foi a oportunidade
que surgiu. Eles
ainda estão me
avaliando.
E8 Físico Montagem de
Notebooks
Era a atividade que
eu consegui fazer.
E9 Físico Montagem Tinha vaga.
Fonte: Autor
112
c) Como se sente no posto que trabalha? Gosta do que faz?
Associado a esta questão, foi objetivado identificar o significado do trabalho para
os deficientes entrevistados. Foi possível formular essa questão para sete trabalhadores
deficientes (tabela 19).
TABELA 19 – RELAÇÃO ENTRE TRABALHO E SATISFAÇÃO EM REALIZÁ-LO - 2008
Empresa Categoria de deficiência Resposta
E3 Físico Gosto do que faço. É uma
oportunidade para que
mostre que tenho
capacidade produtiva.
E5 Físico É muito cansativo mas é
uma oportunidade que me
deram. Consigo me
sustentar com o que ganho.
E7 Cego Eu gosto da empresa.
Porque eles não teriam
como conhecer nossas
possibilidades, nossa
capacidade se não tivessem
dado oportunidade. A gente
tem de fazer 750 a 780
produtos por dia. Já fiz 1400
cabeceiras. Eu chego em
casa e faço os cálculos. Já
passei de 1400.
E7 Físico Fui contratado para limpeza
de máquinas e varrer o
setor. O supervisor foi
fazendo alguns testes. Hoje
trabalho na usinagem. Já fiz
alguns cursos. Gosto do que
faço. O supervisor falou que
se eu continuar me
esforçando vou chegar a ser
ferramenteiro.
E7 Surdo Não gosto do que faço.
Gostaria de atuar na área de
escritório. Coloco as portas
das geladeiras, o que faço é
muito pesado.
Continua
113
Continuação
E6 Físico Não gosto do que faço. É
um trabalho muito pesado
mas dependo dele. Não
posso sair daqui porque aí
fora tá difícil de conseguir
um trabalho.
E9 Físico Gosto do que faço. Foi uma
oportunidade que a empresa
me deu. Com o salário que
recebo, sustento minha
família.
Fonte: Autor
d) Que facilidades ou dificuldades você encontrou para desempenhar suas funções?
Treze deficientes retrataram as facilidades ou dificuldades em desenvolver a
atividade proposta (tabela 20).
TABELA 20 – FACILIDADES OU DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS DEFICIENTES PARA
REALIZAR O TRABALHO - 2008
Empresa Categoria de deficiência Resposta
E3 Físico O que faço é fácil. É só
encaixar e parafusar as
placas.
E5 Físico Aprendi já no primeiro dia.
É fácil e estou dando conta
do recado.
E6 Surdo É fácil, mas muito
cansativo.
E6 Físico O que faço só exige atenção.
Não é complicado.
E7 Cego Tive uma dificuldade inicial
que foi decorar códigos pelo
formato da peça. Hoje não
tenho mais dificuldades.
E7 Surdo Tive problemas na
utilização da prensa. É
muito pesado.
E7 Físico As dificuldades que
encontrei foi fazer rosca no
torno e marcar as peças,
pois tenho dificuldades de
segurar as ferramentas.
Continua
114
Continuação
E8 Surdo É fácil.
E8 Físico Recebi duas semanas de
treinamento. É fácil montar
a base do notebook.
E8 Físico Não estou conseguindo
acompanhar a linha. É
muito rápido, mas eu vou
conseguir.
E9 Surdo É fácil.
E9 Físico É tranqüilo desenvolver
minha atividade.
E2 Surdo É fácil.
Fonte: Autor
4.3.2 Questões relacionadas às categorias de conteúdo
Nem todas as questões relacionadas às categorias de conteúdo puderam ser
aplicadas para os deficientes contatados. Isto ocorreu em particular para os surdos, pelas
dificuldades na comunicação no acontecendo do trabalho (mesmo com um interprete de
Libras, essa dificuldade ainda permaneceria já que a comunicação por sinais exigiria que
ele parasse com sua atividade). Também em alguns casos, como por exemplo, com os
deficientes físicos das empresas E3, E9, E8 e E5, houve a necessidade de se reduzir o
número de questões a serem aplicadas pois eles também precisavam atender a demanda
produtiva. Quando isto aconteceu, questões do tipo “casos de insucesso na adaptação de
algum posto”, “diferenciação no seu tempo de trabalho” e “sua relação com os demais
trabalhadores” não foram feitas, já que estas informações também faziam parte do
questionário aplicado no Setor de Recursos Humanos. Também questões do tipo
“necessidade de desenvolvimento de tecnologia assistiva”, “modificações físicas nos
postos de trabalho”, “nível tecnológico da tarefa que desenvolve” e “o que faz no posto de
trabalho” puderam ser registradas pela simples observação. Assim, para cada questão
pertencente às categorias de conteúdo são apresentados os números de deficientes que as
responderam.
4.3.2.1 Categoria Educação
Nível de escolaridade
115
a) Qual o seu nível de escolaridade?
Quatorze trabalhadores deficientes responderam a esta questão (tabela 21). Os
deficientes intelectuais são instruídos em escolas especiais (segundo profissionais de RH).
TABELA 21 – NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS DEFICIENTES CONTATADOS - 2008
Empresa Categoria de deficiência Nível de escolaridade
E2 Surdo Ensino médio
E3 Físico Ensino médio regular
E4 Surdo Ensino médio
E5 Físico Ensino fundamental
supletivo
E6 Físico Ensino fundamental
incompleto
E6 Surdo Ensino médio
E7 Cego Ensino médio supletivo
incompleto
E7 Surdo Ensino médio
E7 Físico Ensino fundamental regular
E8 Surdo Superior incompleto
E8 Físico Fundamental incompleto
E8 Físico Pós graduação em gestão
Social
E9 Surdo Ensino médio
E9 Físico Ensino fundamental regular
Fonte: Autor
Nível de qualificação
a) Possui algum curso profissionalizante?
Na tabela 22, são apresentados os resultados a esta questão. Treze deficientes a
responderam.
TABELA 22 – FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DEFICIENTES - 2008
Empresa Categoria de deficiência Resposta
E2 Surdo Não (respondida pelo
profissional de RH que
estava presente).
E3 Físico Cursos de curta duração em
eletromecânica.
E4 Surdo Cursos de informática.
E5 Físico Não.
E6 Físico Não.
Continua
116
Continuação
E7 Cego Sim (telefonista,
recepcionista, massoterapia
e música).
E7 Surdo Sim (auxiliar de escritótio,
contabilidade, informática).
E7 Físico Sim (tornearia, fresagem,
ferramentaria).
E8 Surdo Sim (Gestão Financeira).
E8 Físico Não.
E8 Físico Sim (marketing e gestão
social)
E9 Surdo Não (respondido pelo
profissional de RH que
estava presente).
E9 Físico Sim (mecânica básica)
Fonte: Autor
Treinamentos recebidos
a) Recebeu treinamentos internos? Quais?
A tabela 23 apresenta a relação de entrevistados e eventuais treinamentos que
receberam na empresa. No total, 13 deficientes responderam a esta questão.
TABELA 23 – TREINAMENTOS RECEBIDOS PELOS DEFICIENTES NO INTERIOR DA EMPRESA -
2008
Empresa Categoria de deficiência Resposta
E2 Surdo Sim, relativo a como
desenvolver sua atividade e
procedimentos internos
(respondido pelo
profissional de RH que
estava presente)
E3 Físico Sim, relacionado a atividade
que desenvolve: a sequência
de montagem dos painéis.
E4 Surdo Sim, para saber a sequência
de montagem (respondida
pelo profissional de RH
presente).
E5 Físico Sim, relacionado a produção
de alimentos.
Continua
117
Continuação
E6 Físico
Não. Só mostraram o que
deveria fazer.
E7 Cego Sim (ambientação,
segurança, 5S)
E7 Surdo Sim, para adaptação na
atividade.
E7 Físico Não.
E8 Surdo Sim, para saber a sequência
de montagem (respondida
pelo profissional de RH
presente).
E8 Físico Sim, para saber o que
precisaria ser feito.
E8 Físico Sim, para poder desenvolver
a sequência de montagem.
E9 Surdo Sim, a respeito do que
deveria fazer e normas
internas (respondida pelo
profissional de RH
presente).
E9 Físico Sim, sobre normas internas.
Fonte: Autor
4.3.2.2 Categoria Trabalho
Dimensões do trabalho
a) Qual foi o nível de conhecimento exigido para sua atuação na produção?
Responderam a esta questão oito deficientes (tabela 24).
TABELA 24 – NÍVEL DE CONHECIMENTO EXIGIDO PARA ATUAR NA PRODUÇÃO - 2008
Empresa Categoria de deficiência Resposta
E3 Físico Somente conhecimento
prático.
E5 Físico Conhecimento teórico
relativo aos cuidados com a
alimentação e conhecimento
prático.
E6 Físico Não foi exigido nenhum
conhecimento.
E7 Cego Somente habilidade.
E7 Físico Conhecimento teórico
prático e habilidade,
principalmente relacionada
a manipulação de peças.
Continua
118
Continuação
E8 Físico Habilidade em vencer a
linha de produção (tenho de
montar 28 computadores
por dia).
E8 Físico Habilidade em montar e
parafusar o computador.
E9 Físico Eu deveria ser capaz de
seguir a sequência de
montagem.
Fonte: Autor
Postos de trabalho
a) Como ocorreu seu ingresso neste posto de trabalho?
Foi possível a elaboração desta questão para oito deficientes (tabela 25).
TABELA 25 – DEFINIÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO - 2008
Empresa Categoria de deficiência Resposta
E3 Físico Era uma atividade que eu
conseguiria desenvolver.
E5 Físico A empresa percebeu que eu
poderia trabalhar aqui.
E6 Físico A empresa que definiu.
E7 Cego Pela minha agilidade.
E7 Físico Comecei na limpeza. Para
chegar na usinagem, os
colegas me apoiaram e
pediram para o supervisor.
E8 Físico Eu tinha a necessidade de
permanecer sentada e esta
atividade permitia.
E8 Surdo Ele foi colocado na posição
de líder de produção pela
sua produtividade
(respondida pela
profissional de RH
presente).
E9 Físico Existia a vaga.
Fonte: Autor
b) O que faz no posto que ocupa.
Foi possível pelas entrevistas e observações diretas apreender as atividades
desenvolvidas pelos 18 deficientes (tabela 26).
119
TABELA 26 – ATIVIDADES QUE OS TRABALHADORES DEFICIENTES DESENVOLVEM - 2008
Empresa Categoria de deficiência Atividade que desenvolve
E2 Surdo Montagem dos componentes
eletrônicos nos painéis
automotivos (observação
direta).
E3 Físico Colocação das placas
eletrônicas no painel de
centrais telefônicas
(observação direta).
E4 Surdo Montagem de tampão de
compressor de resfriamento
(observação direta).
E5 Intelectual Colocação de chocolates na
embalagem (observação
direta).
E5 Físico Seleção de matéria prima
para fabricação do chocolate
(observação direta).
E6 Surdo Classificação de azulejos
em 1ª, 2ª e 3ª (observação
direta).
E6 Intelectual Etiquetagem das
embalagens e limpeza do
setor (observação direta).
E6 Físico Seleção dos diferentes tipos
de revestimento para fins de
armazenagem (observação
direta).
E7 Cego Montagem de cabeceiras
(respondida pelo
trabalhador).
E7 Físico Usinagem (respondida pelo
trabalhador).
E7 Surdo Montagem das portas dos
refrigeradores (respondida
pelo trabalhador).
E8 Surdo Líder da área de verificação
de avarias nos
computadores (respondida
pelo trabalhador)
E8 Físico Montagem de computadores
(observação direta).
E8 Físico Montagem de computadores
(observação direta).
Continua
120
Continuação
E8 Intelectual Reciclagem de materiais de
embalagens (observação
direta).
E8 Intelectual Embalagem plástica dos
notebooks (observação
direta).
E9 Surdo Montagem de sistema de
frenagem (observação
direta).
E9 Físico Montagem da tampa de
caixa de transmissão
(observação direta).
Fonte: Autor
c) Como ocorreu sua adaptação no posto em que trabalha?
Esta questão foi possível de ser realizada junto a seis deficientes (tabela 27).
TABELA 27 – ADAPTAÇÃO DOS DEFICIENTES NOS POSTOS DE TRABALHO - 2008
Empresa Categoria de deficiência Resposta
E6 Físico O serviço é fácil de ser
realizado. A adaptação foi
rápida.
E7 Cego O mais difícil foi no começo
porque eu tinha de
reconhecer as diferentes
peças que precisava montar.
Hoje não tenho problemas.
É fácil.
E7 Físico Os colegas me apoiaram e
depois que eu fiz os cursos
no Senai consegui
rendimento.
E8 Físico Eles me forneceram duas
horas de treinamento e aí eu
já consegui realizar minha
atividade.
E8 Físico É fácil esta montagem que
faço. Já no primeiro dia
consegui garantir a
produção.
E9 Físico Foi fácil. Eu já havia
trabalhado em outra
empresa e isso me ajudou.
Fonte: Autor
121
d) Houve caso de insucesso na sua adaptação a um determinado posto de trabalho?
Esta questão foi apresentada aos seis deficientes listados na tabela 27 e nenhum
retratou caso de insucesso na adaptação de alguma atividade programada.
Adaptações estruturais
a) Foi realizada alguma modificação física no posto de trabalho para que pudesse
atuar?
O deficiente visual, da empresa E7, retratou que foi feito um limitador de área para
que ele não saísse do local de trabalho. Através da observação direta, pode-se perceber a
existência de alguns sinalizadores luminosos para se estabelecer comunicação com alguns
surdos. Para os demais casos, não foi encontrada nenhuma modificação física em postos de
trabalho.
b) Foi necessário o desenvolvimento de alguma tecnologia assistiva para sua
atuação na linha de produção?
Somente o deficiente físico da empresa E7 retratou que foi desenvolvido um
suporte mecânico para seu punho esquerdo, de forma a auxiliá-lo nas atividades de
usinagem. Para os demais deficientes, através da observação direta, não se constatou
trabalhadores usando dispositivos que pudessem auxiliá-los no desenvolvimento do
trabalho.
Horas trabalhadas
a) Existe alguma diferenciação no seu tempo de trabalho diário em relação aos
demais trabalhadores?
O deficiente físico, o surdo e o cego da empresa E7 retrataram não existir
diferenciação. Para os trabalhadores deficientes das demais empresas confirmou-se, através
de diálogos com os supervisores, que todos cumprem o mesma jornada de trabalho
independentemente de terem sido contratados pela Lei de Cotas.
4.3.2.3 Categoria Tecnologia
Nível tecnológico do campo em que atua
a) Qual o nível tecnológico do campo em que atua ou tarefa que realiza?
122
Com exceção dos onze deficientes das empresas E6 e E4, que operam máquinas
operatrizes de média complexidade, todos os demais deficientes, entrevistados e
observados, atuam em postos cuja complexidade tecnológica é baixa. Quando utilizam
algum dispositivo mecânico ou eletromecânico, estes se resumem a parafusadeiras,
rebitadeiras, dispositivos pneumáticos ou chaves mecânicas.
4.3.2.4 Categoria Acumulação Flexível
Requisitos de ingresso
a) Como foi selecionado para atuar nessa empresa? Formação profissional,
avaliação teórica, avaliação prática produtiva, habilidade que a deficiência lhe confere, não
teve seleção, feita por empresas intermediárias, outras.
Esta questão foi possível de ser aplicada a sete trabalhadores (tabela 28).
TABELA 28 – CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DO TRABALHADOR DEFICIENTE - 2008
Empresa Categoria de deficiência Resposta
E6 Físico Não teve seleção.
E7 Cego Pela minha habilidade em
montar as cabeceiras.
E7 Físico Inicialmente foi através de
entrevista, quando comecei
atuar na limpeza das
máquinas e do setor. Depois,
foi pelos cursos que fiz no
Senai. Aí eles me deram
oportunidade de trabalhar nas
máquinas.
E8 Físico Pela minha produtividade.
Tenho de montar 25
notebooks por dia.
E8 Físico Avaliação prática produtiva.
A meta na linha que trabalho
é de 28 computadores por
turno.
E9 Físico Foi pela minha formação
profissional porque já atuei
em outras empresas.
E4 Surdo Pela sua produtividade
(resposta dada pelo
profissional de RH presente).
Fonte: Autor
123
Tempo de empresa
a) Qual o tempo de empresa?
A tabela 29 apresenta o tempo de trabalho dos 18 trabalhadores deficientes.
TABELA 29 – TEMPO DE TRABALHO NA EMPRESA - 2008
Empresa Categoria de deficiência Tempo de empresa
E2 Surdo Oito meses (respondido pelo
profissional de RH).
E3 Físico Quatro anos (respondido
pelo profissional de RH).
E4 Surdo Dois anos (respondido pelo
profissional de RH)
E5 Intelectual Um ano (rspondido pelo
profissional de RH).
E5 Físico Dois anos e seis meses
(respondido pelo
profissional de RH).
E6 Surdo Três anos (respondido pelo
profissional de RH).
E6 Intelectual Seis meses (respondido pelo
profissional de RH).
E6 Físico Quatro anos (respondido
pelo deficiente).
E7 Cego Três meses (respondido pelo
deficiente).
E7 Surdo Dois anos e seis meses
(respondido pelo
deficiente).
E7 Físico Dois anos (respondido pelo
deficiente).
E8 Surdo Dois anos (respondido pelo
profissional de RH).
E8 Intelectual Seis meses (respondido pelo
profissional de RH).
E8 Intelectual Uma semana (respondido
pelo profissional de RH).
E8 Físico Dois anos e meio
(respondido pelo
deficiente).
E8 Físico Três meses (respondido pelo
deficiente).
E9 Surdo Um ano (respondido pelo
profissional de RH).
E9 Físico Três anos e meio
(respondido pelo
profissional de RH).
Fonte: Autor
124
Rotatividade na empresa
a) Já ocupou outros postos de trabalho na empresa?
O deficiente físico da empresa E7, já havia trabalhado como auxiliar de manufatura
antes de atuar na usinagem. O surdo da empresa E8 atuava na linha de montagem, antes de
se tornar líder do setor de testes de hardware. Para os demais 18 deficientes, segundo relato
dos profissionais de RH que acompanhavam a visita nas linhas de produção, nenhum havia
desenvolvido atividades em outros postos.
4.3.2.5 Categoria Inclusão Subordinada
Avaliação produtiva
a) Você é avaliado em termos de eficiência produtiva?
Respondeu a esta questão o deficiente físico da empresa E9, o deficiente físico e o
cego da empresa E7. Estes afirmaram que as avaliações ocorrem em função das metas
diárias de produção que precisam atingir. Para os demais 15 deficientes, foram os
supervisores ou os profissionais de RH que responderam no momento da visita. Segundo
eles, as avaliações ocorrem diariamente já que estes trabalhadores estão incorporados nas
linhas de produção e devem obrigatoriamente atingir as metas estipuladas no dia a dia.
Modificações nos níveis de produção
a) Houve alguma diferenciação nos níveis de produção no posto que ocupa,
comparativamente com outro posto ocupado por um trabalhador não deficiente?
Somente o cego da empresa E7 afirmou ter produzido para o seu turno e “para o
turno da noite”, o que proporcionou melhorias no processo de produção. Para os demais
trabalhadores, ou não souberam quantificar quando indagados como é o caso dos
deficientes físicos das empresas E7, E6 e E9, ou afirmaram que sua produção deve
corresponder à velocidade da linha, caso dos deficientes físicos das empresas E8 e E5. Para
os demais deficientes, os profissionais de RH presentes não souberam quantificar, com
exceção da profissional da empresa E1 que retratou um ligeiro aumento no número de
peças inspecionadas pelos cegos.
125
4.4 A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES NO TRABALHO COMO FORMA DE
EXPLORAÇÃO: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES
Através das entrevistas realizadas e observações in loco feitas quando da realização
das visitas às plantas produtivas, foi possível melhor compreender as relações sociais e
produtivas vivenciadas pelo trabalhador deficiente em seu movimento de totalização. A
partir dessa compreensão, foi possível apreender as principais formas de utilização da força
de trabalho das pessoas com deficiência pelas empresas pesquisadas, apresentadas a seguir.
Posteriormente são retomadas as categorias de conteúdo que definiram a elaboração dos
questionários, ou seja, educação, trabalho, tecnologia, inclusão subordinada e
acumulação flexível, de modo a analisar de que forma os deficientes estão sendo
envolvidos no setor produtivo industrial, principalmente em função da obrigatoriedade
imposta pela Lei de Cotas.
4.4.1 As diferentes formas de inclusão dos deficientes na produção industrial.
As análises apresentadas a seguir, compreendem as quatro categorias de deficiência
mais contratadas pelas indústrias pesquisadas: surdos, deficientes físicos, deficientes
intelectuais e cegos.
Em relação às atividades que desenvolvem, foi possível apreender que os cegos são
incorporados especificamente em atividades que se utilizam do seu tato e concentração,
onde passam a atuar no controle de qualidade de acabamentos superficiais sem o uso de
equipamentos especiais ou em atividades manuais e repetitivas simples. Os deficientes
intelectuais, por sua vez, são incorporados em postos cujas atividades são de difícil
adaptação ou aceitação por parte dos demais trabalhadores sem deficiência devido,
fundamentalmente, à falta de perspectiva de crescimento profissional. Já os surdos e os
deficientes físicos são incorporados em diferentes pontos da cadeia produtiva, com a
condição de que não haja a necessidade de se realizar adaptações para a realização do
trabalho.
Embora todos possuam motivação à prática laboral, são os cegos que demonstram
possuí-la em maior escala devido à escassez de ofertas de trabalho para sua atuação nas
linhas de produção.
126
Em se tratando de capacitação profissional, para as quatro categorias analisadas,
esta se restringe a capacidade de adaptação à atividade proposta, entendimento e
cumprimento de normas e procedimentos internos.
No tocante as razões para contratação desses trabalhadores, ficou constatado que os
deficientes intelectuais são contratados porque existem pelo menos dois elementos
facilitadores para sua inserção na empresa: a capacitação é desenvolvida por escolas
especiais, que normalmente acompanham sua adaptação no posto de trabalho e são os
familiares ou as escolas que se responsabilizam pelo transporte
residência/empresa/residência. Desta forma, os critérios para contratação desses
trabalhadores priorizam aspectos relacionados às possibilidades cognitivas e habilidades
adaptativas, tais como cuidados pessoais, comunicação e a própria capacidade de
desenvolverem uma atividade produtiva de forma rítmica e continuada.
Os surdos e deficientes físicos, por sua vez, são contratados fundamentalmente
devido à deficiência que possuem não os diferenciar dos demais trabalhadores, ou seja,
possuem mobilidade e força de trabalho de mesma qualidade de um trabalhador dito “não
deficiente” ou “normal”.
Os cegos, embora não possuam mobilidade própria no chão de fábrica, tendo em
vista toda uma logística própria do setor produtivo em se tratando de deslocamento de
máquinas e materiais, o que também inviabiliza a colocação de piso tátil na área destinada
a produção, só passaram a ser contratados a partir da descoberta de que a sua força de
trabalho poderia permitir ganhos de produtividade. Assim, a contratação de cegos somente
tenderá a se ampliar à medida que as empresas encontrem, em sua planta produtiva, postos
que, ao se utilizarem de sua “habilidade natural” proporcionada pelo tato ou pela sua
concentração, garantam a obtenção de maiores vantagens econômicas.
Em relação a maior ou menor procura de pessoas com deficiência pertencentes a
essas quatro diferentes categorias, pôde-se determinar que os surdos são os mais
procurados para cumprimento de cota, devido a sua deficiência ser sensorial. Já para os
deficientes físicos, embora pertençam a segunda categoria mais contratada, passa a existir
uma certa restrição à contratação desses trabalhadores pelas dificuldades em se avaliar
inicialmente sua adaptação e seu desempenho produtivo (cada caso é um caso e ao existir
inércia para se atingir níveis de produtividade, ou são demitidos ou a equipe da qual fazem
parte deve, obrigatoriamente, assumir eventuais compensações produtivas). Somente terão
acesso a um trabalho na indústria os deficientes físicos cuja deficiência seja “mínima”, ou
127
seja, que não tenham acarretado um grande comprometimento da sua função física. Não
são contratados, por exemplo, cadeirantes e raramente amputados de membros superiores e
inferiores ou deficientes que se utilizem de muletas.
Os deficientes intelectuais, por sua vez, passam a ser uma boa opção para o
cumprimento da cota, pois segundo a entrevistada da empresa E6 “não incomodam e fazem
o que é pedido”. Pelas entrevistas com os profissionais de Recursos Humanos e contato
pessoal com essa categoria de trabalhadores, foi possível apreender que os deficientes
intelectuais que atuam nessas empresas não possuem noção do que seja uma atividade
produtiva. Eles simplesmente executam o que é solicitado, de forma mecânica e constante,
o que justificaria sua incorporação em atividades extremamente esvaziadas de conteúdo ou
simplificadas tais como arquivamento, etiquetagem, separação de material, limpeza de
setor, embalagem, etc. Embora seja a terceira categoria mais contratada, as possibilidades
de aumento da presença desses trabalhadores no setor industrial ocorrerão à medida que
diminua o preconceito, pois foi observado que há uma clara tendência em se associar a
deficiência que possuem com incapacidade de se relacionarem socialmente.
4.4.2 Categorias de conteúdo: os interesses do capital quanto ao envolvimento dos
trabalhadores deficientes na cadeia produtiva industrial.
Educação:
A educação e formação profissional dos trabalhadores deficientes analisados, são
extremamente precárias (gráficos 5, p.88 e 6, p.89) e não são considerados fatores
principais que possam desqualificá-los para ingresso e permanência no setor produtivo
industrial (tabela 9, p.88).
Em relação à escolarização, a fala da entrevistada da empresa E1 sintetiza o que
pensam as demais: “para o deficiente não é exigida a formação de ensino médio. A maioria
possui ensino fundamental. Não fazemos nenhum acompanhamento posterior para verificar
se eles continuaram ou não seus estudos... é indiferente se fez regular ou supletivo. Isto não
é verificado. Para nós o que importa é que ele seja treinável”.
Já quando questionadas em relação à necessidade de qualificação profissional, as
empresas passaram a mencionar disciplinas de educação básica (tabela 16, p.109) tais
como matemática e português, como as mais relevantes em se tratando de “capacitação
profissional”.
128
Desta forma, fica evidente que não há uma preocupação maior, por parte dessas
indústrias, em vincular trabalhadores deficientes com atividades produtivas que exijam
conhecimentos teóricos específicos.
Essa premissa permite concluir que as eventuais ofertas de educação profissional
para os trabalhadores deficientes que queiram atuar no setor produtivo industrial, ao
atenderem exclusivamente as necessidades definidas pela indústria, ou seja, “que sejam
treináveis” acabam por substituir essa educação por uma formação escolar orientada para o
desenvolvimento de competências simplificadas e parciais, relacionadas principalmente a
questão de adaptabilidade. Surge então um “ciclo vicioso” que envolve estes trabalhadores,
pois ao serem vinculados a um trabalho simples e que pode ser aprendido facilmente,
também não se sentem estimulados a se qualificarem, reforçando ainda mais as reduzidas
exigências em sua escolaridade. Desta forma, em se tratando de “educação profissional”, é
priorizada a sua competência tácita que passa a ser adquirida na própria empresa, em
pontos da cadeia produtiva que incorporam o método taylorista/fordista de produção. Para
as tarefas que exigem uma maior qualificação, onde há necessidade do domínio práxico,
são preferidos os trabalhadores sem deficiência pois estes possuem maior escolaridade,
formação profissional além de experiências anteriores.
Trabalho:
Em todas as empresas pesquisadas, existe um arranjo produtivo que combina
diferentes níveis tecnológicos e consequentemente níveis de qualificação de mão de obra.
No entanto, não foi encontrada nenhuma categoria de deficiência envolvida em trabalho
intelectual. Somente na empresa E4 foi constatada a presença de dois deficientes físicos
participando de “rodízios” em células produtivas. Para os demais casos analisados, também
não foram encontrados trabalhadores deficientes envolvidos em atividades multitarefas. Ao
contrário, todos desenvolvem atividades únicas, repetitivas, simplificadas e no mesmo
local de trabalho. Assim, uma primeira conclusão pode ser estabelecida: o método flexível
de produção, conforme visto no capítulo 2, ao ampliar sua hierarquia produtiva, passou a
incorporar os trabalhadores com deficiência na base dessa hierarquia, em postos que não
exigem uma qualificação prévia e cuja competência para a realização do trabalho pode ser
adquirida pela observação, repetição e memorização.
Por outro lado, a ausência de modificações arquitetônicas para facilitar o
deslocamento de trabalhadores com deficiência (exceção da empresa E1 e E3 que
129
desenvolveram respectivamente um piso tátil e uma rampa) e a ausência de modificações
em postos de trabalho (já que ajustes ergométricos em cadeiras, limitadores laterais para os
cegos e sinalizadores luminosos para facilitar a comunicação com alguns trabalhadores
surdos não caracterizam modificações em postos de trabalho), associadas ao fato de todos
os deficientes estarem sendo contratados na mesma condição de igualdade dos demais
trabalhadores, já que cumprem a mesma carga horária, permite também concluir que
somente as pessoas com deficiência que possuírem autonomia motora e capacidade
produtiva, semelhantemente aos trabalhadores sem deficiência, serão absorvidas pela
indústria.
A exceção à condição de autonomia motora, relacionada à questão de
deslocamento, foi observada em relação aos cegos que atuam nas empresas E1 e E7, pois
ao demonstrarem viabilidade econômica nas atividades que desenvolvem, ganharam
“padrinhos”, ou seja, trabalhadores sem deficiência que passaram a ser responsáveis pela
sua condução ao posto de trabalho, refeitório e banheiro.
Por fim, também foi possível observar que embora os deficientes estejam
vinculados a um trabalho simplificado e muitas vezes desinteressante, a simples
possibilidade de o estarem realizando na área industrial faz com que a grande maioria não
“perca” a motivação em desenvolver tal trabalho (a única exceção encontrada pertence à
categoria dos surdos e que será melhor analisada no próximo capítulo).
Tecnologia:
Embora fossem encontrados onze trabalhadores deficientes que operavam máquinas
de média complexidade, onde a atividade se limitava a seguir procedimentos operacionais,
o nível tecnológico dos equipamentos e dispositivos utilizados para a realização do
trabalho pelos deficientes é de baixa complexidade. Também não foi constatado o
envolvimento destes trabalhadores na solução de eventuais problemas técnicos que possam
acontecer. Desta forma, a pesquisa apontou que todos os trabalhadores deficientes são
apenas usuários das tecnologias que estão a sua disposição.
Inclusão subordinada:
Para que um trabalhador deficiente seja contratado, ele necessariamente precisa
apresentar características produtivas semelhantes ao trabalhador sem deficiência. Esse fato
faz com que tanto a sua avaliação produtiva como o estabelecimento do plano de cargos e
130
salários a que passa a ser submetido, siga os mesmos critérios estabelecidos para os demais
trabalhadores. Assim, a sua atuação nas linhas de produção se dá de acordo com as
necessidades estabelecidas pelas empresas, ou seja, deve atender as demandas do processo
de acumulação. Alguns exemplos demonstram que a inclusão do deficiente é subordinada
aos mandos do capital: na empresa E8, embora um dos deficientes possuísse pós-
graduação em Marketing e Gestão Social, a sua inclusão se deu na linha de montagem. Na
empresa E7, embora um dos surdos se mostrasse interessado em atuar na área
administrativa, pois tem cursos específicos em contabilidade e informática, a sua inclusão
também se deu na linha de montagem. Já para um deficiente físico desta mesma empresa,
embora tenha curso na área de tornearia, fresagem e ferramentaria e pretendesse atuar no
setor de ferramentaria, continua a desenvolver a atividade principal para o qual foi
contratado, ou seja, limpeza das máquinas.
Também a resposta a questão específica “Como escolheu a área em que atua?”,
permite concluir que a inclusão dos deficientes fica subordinada aos interesses econômicos
das empresas já que todos os deficientes entrevistados apontaram que foi a empresa quem
definiu os postos que poderiam ocupar, independentemente de seus interesses profissionais
(Tabela 18, p.111). Assim, as possibilidades de inclusão de trabalhadores com deficiência,
nas empresas pesquisadas, surgiram a partir do momento em que passaram a atender a uma
determinação exclusivamente econômica.
Acumulação flexível:
Dada a recente incorporação dos deficientes no setor produtivo industrial em
caráter parcial, já que das empresas pesquisadas somente uma cumpre a lei de cotas,
acrescentando-se ainda o fato de que em caso de demissão a empresa fica obrigada a
contratar um novo trabalhador com deficiência, não foi constatado que a acumulação
flexível, essa nova estratégia de acumulação posta pelo capital, esteja fazendo parte da
realidade produtiva dos trabalhadores observados. Pode-se aqui concluir que a Lei de
Cotas cria uma proteção aos deficientes já incluídos no setor industrial, desde que
correspondam ao atendimento das suas obrigações produtivas.
Embora os surdos sejam os que mais “circulam” entre as empresas, o fazem não
porque tenham sido “descartados” por elas, mas sim por vontade própria pois sabem que
são os trabalhadores mais visados para fins de preenchimento de cota.
131
4.4.3 As principais conclusões a respeito da inclusão dos trabalhadores deficientes na
produção industrial.
1) Se a Lei de Cotas não existisse, as empresas não contratariam pessoas com
deficiência para atuar em seus quadros produtivos. Mesmo com a obrigatoriedade, as
empresas juntas preenchem 3,39% e não os 5% exigidos por lei (Gráfico 2, p. 83);
2) A Lei de Cotas não beneficia todas as categorias de deficiência. Pela pesquisa,
foi constatado que as pessoas que se utilizam de cadeiras de rodas, independentemente da
formação, assim como todo e qualquer deficiente que, para sua atuação, requeira
modificações em postos de trabalho, estão excluídos da possibilidade de atuarem nas
empresas pesquisadas. Os próprios dados apontam para uma tendência de segregação já
que dos 583 deficientes contratados para atuar na produção, 46% são surdos e 38%
possuem deficiência física parcial de baixo comprometimento (Gráfico 4, p.85).
3) O conteúdo ideológico que está por trás do conceito de inclusão dos deficientes
no atual desenvolvimento das forças produtivas, é sustentado pelo princípio da exclusão
onde primeiramente separa-se os “utilizáveis” do “resto” para posteriormente se “tentar
aproveitar”. Tal fato pode ser constatado na fala da Assistente Social da empresa E7: “...
olha a gente pegou e separou o joio do trigo... e é até feio falar isso... mas pegou aquele
grupo das pessoas com deficiência e acabou fazendo com que se pegasse e reproduzisse a
filosofia capitalista... o mais forte, o melhor, o que tem mais mérito... e a gente continuou
ainda fazendo isso, porque é a única linguagem que a gente tem, né... acabou tendo um
grupo, sei lá, de 10.000 pessoas... os que davam assim pra aproveitar acabou resultando em
3 a 4 mil”;
4) A Lei de Cotas não foi previamente “pensada” com a intenção maior de permitir
a exploração das pessoas com deficiência. Os deficientes que atuam nos diferentes setores
produtivos pesquisados devem possuir as mesmas condições produtivas que um
trabalhador sem deficiência (Tabela 12, p.101). Além disso, as empresas E1 e E7, que hoje
obtém vantagens econômicas com o emprego de cegos, só conseguiram tal intento em
função da obrigatoriedade da contratação de trabalhadores deficientes;
132
5) A Lei de Cotas está possibilitando o surgimento de uma “ciência para o trabalho”
com a intenção maior em se obter um aumento na extração de mais valia pela utilização da
força de trabalho dos deficientes (caso específico dos cegos que atuam nas empresas E1 e
E7 e que será melhor analisado no próximo capítulo);
6) Mesmo com o desenvolvimento desta ciência, onde mais categorias de
deficientes podem corroborar com o processo de acumulação do capital, não significa que
a Lei de Cotas vai ser cumprida. A empresa só tenderá a contratar tais trabalhadores, se
houver uma ampliação no seu processo de acumulação. Exemplo desse comportamento
pode ser encontrado na empresa E7 que, ao não cumprir a Lei de Cotas, aponta para o
interesse exclusivo em contratar mais cegos, caso descubra novos postos em que se possam
justificar vantagens econômicas.
7) O fato de ser recente a incorporação dos deficientes na cadeia produtiva
industrial, faz com que a Lei de Cotas passe a exercer um papel de redução ontológica,
pois estes trabalhadores precisam ser disciplinados à sua rigidez produtiva, já que estavam
até então excluídos da possibilidade de atuar em linhas de produção. Daí a questão
comportamental ser considerada como critério prioritário para a inserção do deficiente na
empresa (Gráfico 15, p.103);
8) Pelos dados analisados, ou seja, da maneira como se está operacionalizando a
inclusão das pessoas com deficiência nas linhas de produção, onde quem está definindo e
conduzindo todo processo é a indústria (Tabela 10, p.90 e Tabela 18, p.111), verifica-se
que estes trabalhadores não possuem consciência de como podem conquistar seus direitos
já garantidos pela legislação, principalmente relacionados à possibilidade de exercerem um
trabalho na área industrial, pois os próprios processos educacionais a que estão sendo
submetidos não permitem o entendimento de que a sua inclusão neste setor está atendendo
exclusivamente os interesses do capital.
A partir do exposto pretende-se, no próximo capítulo, desvelar a razão principal que
motivou os avanços no estabelecimento de leis especificas para pessoas com deficiência,
dando-se ênfase à Lei de Cotas, assim como determinar de que forma estes trabalhadores
podem conquistar esses direitos a fim de atender os seus próprios interesses.
133
“O grupo dominante coordena-se concretamente com os interesses gerais
dos grupos subordinados, e a vida estatal é concebida como uma contínua
formação e superação de equilíbrios instáveis (no âmbito da lei) entre os
interesses do grupo fundamental e os interesses dos grupos
subordinados” (GRAMSCI).
5 DA REALIDADE CONCRETA À TEORIA: A BUSCA PELA CONSTRUÇÃO
DE NOVAS BASES MATERIAIS EM FAVOR DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.
As análises realizadas no capítulo anterior permitiram apreender, que a inclusão dos
trabalhadores deficientes nos processos produtivos industriais se caracteriza como uma
forma de inclusão subordinada. Isto porque sua efetivação se dá exclusivamente pela
obrigatoriedade da lei; e ainda, porque só se efetiva, no que tange aos processos industriais,
em postos em que a deficiência pode ser empregada com vantagens ao processo de
acumulação, reproduzindo-se a mesma lógica de exploração dos “não deficientes”. Do
mesmo modo, observou-se que a inclusão se dá em postos precarizados, que não exigem
formação profissional e nem escolarização avançada, deixando de ocorrer se o grau de
comprometimento físico, intelectual ou sensorial desses trabalhadores evidenciar a
necessidade da realização de significativas adaptações estruturais nos postos de trabalho ou
no próprio “chão de fábrica”. Ou seja, a ocupação dessa força de trabalho constitui-se, no
que Kuenzer chama de consumo predatório (KUENZER, 2007).
Evidentemente, este processo de inclusão subordinada está marcado pelas mesmas
contradições que caracterizam as relações entre capital e trabalho no modo de produção
capitalista. A relevância deste estudo, portanto, está em elucidar como se dá esta inclusão,
bem como as contradições que a caracterizam, a fim de permitir que haja um avanço nas
discussões que circundam o tema da inserção das pessoas com deficiência no mercado de
trabalho. Particularmente para o Brasil, o que impulsionou a criação de leis específicas
para os deficientes a partir dos anos 90? Qual a razão de incluí-los no trabalho concreto?
Por que as leis, em particular as que garantem escolarização, profissionalização e trabalho,
não se concretizam na sua totalidade? Como as pessoas com deficiência podem ser
beneficiadas no momento atual dos direitos garantidos por lei, ou seja, no momento em que
novas estratégias produtivas são utilizadas pelo capital?
134
O ponto de partida para essa discussão passa pelo entendimento de que o capital, ao
revolucionar constantemente seus processos produtivos, a fim de tornar o ser humano
disponível à sua lógica, produz importantes, embora restritos, avanços sociais, pois se vê
obrigado a recolher as reivindicações que surgem como consequência dessa dinâmica
revolucionária que cria.
Partindo dessa premissa e do entendimento de que o Estado é quem representa os
interesses da sociedade civil, e consequentemente os interesses dos próprios deficientes, é
necessário primeiramente apreender em Marx e Engels e posteriormente em Gramsci, os
diferentes conceitos que o Estado adquire à medida que evoluem os processos produtivos.
Em Marx e Engels, o Estado é apresentado como mero instrumento da classe
dominante pois, segundo eles, ao surgir a divisão do trabalho, ou seja, a separação entre o
trabalho material e o trabalho intelectual, surge a contradição entre o interesse particular e
o interesse coletivo, fazendo com que este último adquira a forma de Estado:
“É precisamente esta contradição entre o interesse particular e o interesse coletivo
que faz com que o interesse coletivo adquira, na qualidade de Estado, uma forma
independente, separada dos interesses reais do indivíduo e do conjunto e tome
simultaneamente a aparência de comunidade ilusória [...] e entre esses interesses
ressaltam particularmente os interesses das classes já condicionadas pela divisão do
trabalho, que se diferenciam em qualquer grupamento deste tipo e entre as quais
existe uma que domina as restantes” (MARX & ENGELS, 1984, p.39).
Desta forma, o Estado passa a ser identificado como sociedade política, uma
superestrutura, cuja existência está relacionada às contradições de classe e que passa a
exercer seu poder para regular e disciplinar, pela coerção, a sociedade civil, uma estrutura
formada por grandes massas de trabalhadores, vinculadas aos sistemas produtivos vigentes.
Com base em Marx e Engels, Gramsci assim sintetiza o papel hegemônico do Estado:
“Até agora, todas as mudanças do modo de ser e viver se verificam através da
coerção brutal, através do domínio de um grupo social sobre todas as forças
produtivas da sociedade: a seleção ou “educação” do homem apto para os novos
tipos de civilização, para as novas formas de produção e de trabalho, foi realizada
com o emprego de brutalidade inauditas...” (GRAMSCI, 1988, p.393).
Mas, é em Gramsci que o conceito de Estado se amplia. Com o desenvolvimento do
setor produtivo e sua expansão global e do próprio entendimento por parte do trabalhador
sobre o papel coercivo do Estado, segundo Gramsci, a sociedade civil passa a assumir uma
dimensão material com maior intensidade já no começo do século XX, principalmente com
135
o aparecimento dos partidos de massa e dos sindicatos de milhares de trabalhadores
(GRAMSCI, 1988).
Gramsci, ao perceber essa mudança, afirma que o Estado passa a incorporar, no
exercício da hegemonia, além da sociedade política responsável pela coerção, elementos
vinculados à sociedade civil:
“O elemento Estado-coerção pode ser imaginado em processo de desaparecimento, à
medida que se afirmam elementos cada vez mais conspícuos de sociedade regulada
(ou Estado ético ou sociedade civil)
30
” (GRAMSCI, 1988, p.149).
Segundo Kuenzer, Gramsci compreende que a articulação do aparelho de
hegemonia do Estado projeta-se para além da instância superestrutural, o que lhe permite
ampliar o conceito de Estado a partir de sua dupla relação, com as classes e com a
sociedade. Nesta concepção, evidencia-se a vinculação orgânica entre superestrutura e
estrutura, relação hegemônica que passa a ser mediatizada pelos intelectuais, que não
compõem uma classe, mas são criados pelas classes sociais fundamentais, as quais passam
a ser definidas a partir da função que exercem no mundo da produção econômica; estes
intelectuais mantém, com as classes que lhes deram origem, vinculação orgânica
(KUENZER, 1986). Desta forma, complementa Portugal, o Estado passa a ser constituído
de aparelhos repressivos de dominação de classe (a sociedade política) e aparelhos
ideológicos de hegemonia de classe (a sociedade civil), fazendo com que a dominação de
classe seja exercida pela dominação política e pela direção ideológica (PORTUGAL,
2007).
Assim, para Gramsci, na nova noção geral de Estado passam a entrar elementos que
também são comuns à noção de sociedade civil
31
e que, embora continue sendo uma
organização coercitiva, o Estado passa a tutelar o desenvolvimento dos elementos da
sociedade regulada em contínuo crescimento, através da redução de suas intervenções
coercitivas e autoritárias.
30
Para Gramsci
, “a
s expressões “Estado ético” ou “sociedade civil” significariam que a “imagem” de
Estado sem Estado estava presente nos maiores cientistas da política e do direito quando se colocavam no
terreno da ciência pura...” (GRAMSCI, 1988, p.149).
31
“Neste sentido, poder-se-ia dizer que Estado = sociedade política + sociedade civil, isto é, hegemonia
revestida de coerção” (GRAMSCI, 1988, P.149).
136
A partir da concepção gramsciana, três conclusões devem ser apreendidas em
relação a este Estado ético que surge no século XX:
1- “De modo nenhum isto pode levar a pensar num novo “liberalismo”,
embora esteja para surgir uma era de liberdade orgânica” (GRAMSCI,
1988, p.150);
2- “[...] o conteúdo da hegemonia política do novo grupo social que fundou
o novo tipo de Estado deve ser predominantemente de ordem econômica:
trata-se de reorganizar a estrutura e as relações reais entre os homens e o
mundo econômico ou da produção” (GRAMSCI, 1988, p.150);
3- O Estado adquire uma missão educativa e formativa “cujo fim é sempre
criar novos e mais elevados tipos de civilização, adequar a “civilização”
e a moralidade das mais amplas massas populares às necessidades do
desenvolvimento continuado do aparelho econômico de produção,
portanto elaborar também fisicamente tipos novos de humanidade”
(GRAMSCI, 1988, p.91).
Compreendida a hegemonia do Estado ético como “formação da vontade coletiva e,
portanto, reforma econômica, intelectual e moral” (KUENZER, 1986, p.53), a questão que
se coloca agora é como o Estado poderá transformar o individual em coletivo, ou seja,
determinar uma “vontade” coletiva?
De acordo com Gramsci, é através do “direito”, um conjunto de regras estruturais,
que o Estado consegue tal intento pois,
“Se cada Estado tende a criar e manter certo tipo de civilização e de cidadão (e,
portanto, de convivência e de relações individuais), tende a fazer desaparecer certos
costumes e hábitos e a difundir outros, o direito será o instrumento para esse fim (ao
lado da escola e de outras instituições e atividades) e deve ser elaborado de modo
que esteja conforme ao fim e seja eficaz ao máximo e criador de resultados
positivos” (GRAMSCI, 1988, p.96).
O estabelecimento do “direito”, cujo objetivo maior não está na punição mas na luta
contra a “periculosidade” social, permite ao Estado, em seu papel educativo, passar a ser
um instrumento de racionalização, de aceleração e de taylorização, que deve atuar segundo
um plano, onde pressiona, incita, solicita e pune, criando assim as condições em que um
determinado modo de vida é possível (GRAMSCI, 1988).
137
Assim, é fundamental o entendimento de que em um Estado ético, em função dos
próprios reclamos sociais de igualdade, liberdade e fraternidade, são os “direitos
fundamentais” que passam a exercer um importante papel no sentido de garantir uma
existência livre e igualitária entre os homens, promovendo o progresso moral da sociedade.
Porém, o foco das reivindicações sociais que dá origem aos direitos fundamentais
(e que passaram a ser inseridos nas constituições após a 2ª Grande Guerra Mundial
32
),
muda à medida que o capital avança e promove mudanças no setor produtivo, base de toda
a organização social, “pois os novos métodos de trabalho estão indissoluvelmente ligados a
um determinado modo de viver, de pensar e sentir a vida” (GRAMSCI, 1988, p.396).
Ao apresentar o desenvolvimento de tais direitos, Abreu utiliza o termo “gerações”
para referenciar um determinado período histórico. Assim, os direitos de 1ª geração,
despontados no final do século XVII, dizem respeito aos direitos civis e políticos do
homem, que se opunha ao direito estatal, e passam a realçar o princípio da liberdade.
Com a revolução industrial, o homem concentrou suas atividades na cidade e
passou a aspirar a um bem-estar material propiciado pela modernidade. Surgem, então,
logo após a Primeira Grande Guerra Mundial, os direitos de 2ª geração, que exprimem o
princípio da igualdade, onde é solicitado do Estado uma maior função social, visando o
bem-estar do homem. Já os direitos de 3ª geração, estabelecidos no final do século XX,
realçam o princípio da solidariedade, direcionados ao homem coletivo (equilíbrio
ambiental, uso seguro da tecnologia, paz, etc.). Por fim, segundo Abreu, neste novo
milênio começa a “desabrochar” a 4ª geração dos direitos fundamentais, relacionados às
clonagens, alimentos transgênicos, informática, etc. (ABREU, 2006).
Estas rápidas colocações a respeito da “evolução” do conceito de Estado e dos
direitos fundamentais, têm por objetivo evidenciar quatro aspectos principais: o Estado
continua sendo um elemento superestrutural garantidor da dominação econômica burguesa
e, conforme Portugal, seria uma deturpação reformista entender esse novo Estado, o Estado
ético como um organismo conciliatório entre classes antagônicas (PORTUGAL, 2007); a
base do Estado ético é a economia; o Estado ao assumir um papel de “educador” deve fazer
com que cada indivíduo “incorpore-se” no homem coletivo pois há, de acordo com
Gramsci, uma “pressão educativa” por parte do Estado sobre cada indivíduo (isto com o
32
Os direitos fundamentais passam a ser inseridos nas constituições de diferentes nações, quando houve uma
preocupação internacional no sentido de se proteger os direitos do ser humano, após as violências cometidas
pelos regimes fascista, stalinistas e nazista, como também pelo perigo de ameaça à tranquilidade universal
decorrente da instabilidade das relações entre os diversos países (ABREU, 2006).
138
seu consentimento e colaboração) a fim de transformar em “liberdade” a necessidade e a
coerção (GRAMSCI, 1988); ao serem “globalizados”, os direitos fundamentais estão cada
vez mais presentes nos tratados internacionais, “forçando” os diferentes Estados a se
prontificarem, perante toda a comunidade internacional, a dignificar as condições de vida
do homem através do respeito aos seus direitos, independentemente de sua nacionalidade,
raça, credo, idade, cor, sujeitando essa tutela unicamente à sua condição de homem.
Como um dos focos desse estudo é a apreensão do por que do Estado brasileiro
acolher politicamente as reivindicações sociais dos deficientes, e de uma forma tão
acelerada, em um momento histórico em que se transforma em um Estado Mínimo, faz-se
necessário analisar a Constituição de 1988 que “termina” com um Estado repressivo e
inova, segundo Abreu, ao apresentar em seu texto os direitos fundamentais antes da
organização do próprio Estado (ABREU, 2006).
Essa análise inicia-se pelo entendimento de que o compromisso ideológico e
doutrinário dos direitos fundamentais aparece já no preâmbulo da constituição brasileira
33
e passa a se manifestar, de forma explícita ou implicitamente, por todo o texto
constitucional (ABREU, 2006).
No entanto, para que se concretizem estes compromissos, é necessário que
primeiramente se constitua um Estado democrático de direito (art. 1º), cujo funcionamento
esteja submetido à vontade popular (art. 1º, parágrafo único), e alicerçado nos direitos
fundamentais (art. 5º). Segundo Abreu, a Constituição estabelece a impossibilidade de
haver Estado Democrático de Direito sem direitos fundamentais já que devem ser
garantidos pelo princípio da liberdade (Art. 2º, inciso I), não somente os direitos civis e
políticos, mas também os direitos sociais (art. 5º), base do princípio da igualdade (art. 5º,
inciso I), imprescindível para a efetividade da dignidade da pessoa humana (ABREU,
2006).
O mais importante, para fins de análise, é que pela Constituição de 1988, o homem
passou a ser considerado como o verdadeiro titular (“todo poder emana do povo” (art.1º,
parágrafo único)) e destinatário de todas as manifestações de poder: no seu artigo 3º são
definidos como objetivos do Estado a construção de uma sociedade livre, justa e solidária
33
“... para instituir em Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores
supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e
comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias...”
(PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).
139
(inciso I), livre da pobreza e da marginalização (inciso III) onde se compromete a
promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação (inciso IV).
Além disso, o Brasil acolhe, através do seu artigo 5º, parágrafo 2º, a possibilidade
de serem praticados novos direitos sociais que possam surgir decorrentes de tratados
internacionais:
“Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros
decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados
internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte” (art. 5º, parágrafo
2º da Constituição Brasileira).
Por fim, a Constituição de 1988 também inova quando destaca a aplicabilidade
imediata dos direitos fundamentais: “as normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais tem aplicação imediata” (art. 5º, parágrafo 1º).
Assim o Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, após um longo período de ditadura,
iniciada com o golpe de 1964, passa a ser um país democrático, preocupado com o
desenvolvimento social de seus cidadãos e inserido no contexto internacional que preza
pelos direitos humanos. É o marco que determina o fim de um Estado Repressivo e o início
de um Estado fundamentado em uma constituição cidadã.
E é neste bojo de mudanças, que passa a ocorrer um significativo avanço na
garantia de direitos para as pessoas com deficiência (conforme visto no capítulo 3, p.55-
57). Mas qual foi a motivação? A motivação foi e continua sendo política, pois é
fundamental, para um país que se diz democrático e afirma respeitar os direitos de seus
cidadãos, mostrar a sua face democratizadora não só para o seu povo como para toda a
comunidade internacional. E é também nesse momento que a preocupação em inserir as
pessoas com deficiência no contexto social, tanto para a sociedade política como para a
sociedade civil, se torna uma preocupação comum; esta convergência entre as pressões
políticas e os interesses específicos de um grupo, o dos deficientes, facilita o surgimento de
uma “vontade” comum, que, segundo Gramsci, permite acelerar qualquer processo de
conquistas:
“A vontade está decididamente orientada para um fim, mas é vagarosa e
frequentemente necessita de um longo processo para centralizar-se orgânica e
politicamente. O processo se acelera quando a “vontade” específica [...] coincide
com a vontade e os interesses imediatos da classe alta” (GRAMSCI, 1988, p.58).
140
A vontade específica pode ser explicitada pelos movimentos, nacionais e
internacionais que acontecem ao longo dos anos 80 e que passam a ser reforçados a partir
dos anos 90 pois o Brasil, ao fazer parte do “mundo globalizado”, se vê na obrigação de
incorporar em suas políticas, já que a própria constituição no seu artigo 5º previa esse fato,
os direitos expressos nos tratados internacionais em favor da inclusão social dos
deficientes. Desta forma, surge no país uma demanda de solicitações que precisam ser
incorporadas pela burguesia, preocupada em produzir consensos mínimos
34
. Porém, essa
demanda somente é incorporada na dimensão política e não econômica. Um dos
fundamentos para essa argumentação é a própria Lei de Cotas que, ao ser estabelecida no
ano de 1991, passa a caminhar na “contramão” das novas formas de flexibilização do
trabalho impostas pelo capital, pois vincula a contratação dos trabalhadores deficientes ao
emprego fixo, e ainda, faz com que as empresas, obrigadas a preencher de dois a cinco por
cento de seus cargos com trabalhadores deficientes, não possam mais sair do sistema de
cotas:
“A dispensa de empregado na condição estabelecida neste artigo, quando se tratar de
contrato por prazo determinado, e a dispensa imotivada, no contrato por prazo
indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição
semelhante” (Artigo 93, parágrafo 1º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991).
Para agravar esse quadro (o que só reforça o argumento da dimensão política da
lei), a Lei de Cotas também cria uma contradição para o próprio capital, pois quando da
reestruturação dos processos produtivos no início dos anos 90, o capital passa a
disponibilizar no mercado um maior contingente de trabalhadores, aumentando seu
exército de reserva. Diante deste quadro, qual a vantagem econômica de se contratar um
trabalhador deficiente, até então excluído do mercado formal de trabalho?
No entanto, a Lei de Cotas precisaria ser criada. Por que? Quem permite encontrar
uma resposta a esta questão é Gramsci:
34
Em um prazo de 18 anos (1988 a 2006) foi instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, composto por
duzentos e oitenta e sete artigos, a fim de contribuir para “a construção de uma sociedade mais justa, fraterna,
solidária e igualitária, refletindo um avanço para mais de 25 milhões de brasileiros com deficiência”
(ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, 2008, p.6).
141
“Qual o ponto de referência para o novo mundo em gestação? O mundo da
produção, o trabalho. O máximo utilitarismo deve ser a base de qualquer análise das
instituições morais e intelectuais a serem criadas e dos princípios a serem
difundidos: a vida coletiva e individual deve ser organizada tendo em vista o
máximo rendimento do aparelho produtivo” (GRAMSCI, 1988, p.170).
Assim, em um Estado ético, a questão ética deve se desenvolver sobre os pilares da
economia, ou seja, “o conteúdo da hegemonia política do novo grupo social que fundou o
novo tipo de Estado deve ser predominantemente de ordem econômica: trata-se de
reorganizar a estrutura e as relações reais entre os homens e o mundo econômico ou da
produção” (GRAMSCI, 1988, p.150).
Mas, o que o capital não se deu conta é que do ponto de vista da dimensão
econômica, a Lei de Cotas passa a ter vantagens não previstas. Algo semelhante aconteceu
quando da implantação das leis fabris, no século XVII, pois segundo Marx, quando estas
leis foram criadas como uma reação consciente e metódica da sociedade contra a forma
espontânea desenvolvida de seu processo de produção, na sua retaguarda fez com que se
revolucionassem completamente as estruturas tradicionais da manufatura, do artesanato e
do trabalho a domicílio:
“a manufatura se transforma constantemente em fábrica, o artesanato em
manufatura, e, por fim, as esferas do artesanato remanescente e do trabalho a
domicílio se convertem, com relativa rapidez, em antros da miséria onde campeiam
livremente as monstruosidades extremas da exploração capitalista” (MARX, 1994,
p.561).
As leis fabris que deveriam significar uma conquista operária, um avanço social em
relação aos direitos dos trabalhadores, proporcionaram, embora inicialmente com muita
resistência à sua implantação, uma evolução no sistema de produção capitalista. Marx
assim exemplifica esse fato:
“Ninguém gritava mais alto, alegando “impossibilidades” do que os donos das
cerâmicas. Em 1664, foi-lhes imposta a lei fabril, e 16 meses depois já tinham
desaparecido todas as impossibilidades. Em virtude da lei fabril, surgiram
melhoramentos...” (MARX, 1994, p.545).
Marx, ao mostrar que o capital “quando fica sujeito ao controle do Estado em
alguns pontos da esfera social, procura compensar-se nos demais, da maneira mais
desmesurada” (MARX, 1994, p. 562), possibilita a apreensão de que o capital precisa dar
conta das contradições que cria. Neste sentido, a Lei de Cotas, já está possibilitando um
142
avanço no seu processo de acumulação, pois conseguiu aumentar a extração de mais valia
com a utilização da força de trabalho de uma categoria de deficientes: os cegos.
Nas empresas pesquisadas, duas descobriram formas distintas de obter vantagens
econômicas através da inserção de trabalhadores cegos nas suas linhas de produção, pois
vincularam cientificamente o trabalhador deficiente ao seu posto de trabalho. De acordo
com Taylor, “quando a ciência de fazer o trabalho for convenientemente desenvolvida e
quando o homem selecionado tiver sido treinado para o trabalho, de acordo com essa
ciência, os resultados obtidos devem ser consideravelmente maiores do que os alcançados
no sistema por iniciativa e incentivo
35
” (TAYLOR, 2006, p.53).
Neste sentido, a empresa E1, associou a sensibilidade tátil do cego ao controle de
qualidade de solda, permitindo que um maior número de peças fossem “inspecionadas” no
mesmo período de tempo, sem a necessidade da utilização de equipamentos especiais de
controle. Além disso, eliminou-se também a necessidade de profissionais capacitados para
a realização da tarefa. Na fala da profissional de recursos humanos dessa empresa, fica
evidente que as possibilidades em se obter vantagens econômicas é que permitiram a
contratação desses trabalhadores:
“Os cegos foram escolhidos para realizar o controle de qualidade da solda em função
de sua habilidade natural em poder detectar defeitos nestas soldas. Um trabalhador
com visão só poderia perceber eventuais defeitos de solda após receber intenso
treinamento. Mesmo assim, com o uso da visão não conseguiria ter o mesmo nível
de percepção que o cego tem com o tato. Se fossemos treinar um trabalhador normal
para realizar esse serviço, além de um grande tempo para esse treinamento, não
teríamos a mesma eficiência do cego” (EMPRESA E1).
A empresa E7, também de forma previamente planejada, mapeou o seu processo
produtivo e inseriu o cego em tarefas repetitivas de baixa complexidade, para, em função
de sua alta concentração, também aumentar o volume de peças produzidas. Pela fala da
entrevistada, o resultado obtido ficou muito além do esperado:
“No visual, é espantoso a produtividade deles... nós temos aí uma pessoa com
deficiência visual que monta cabeceira e dobradiça e uma pessoa da noite, não era
cega... pessoa de dia era. Ele acabou produzindo o “pro dia e pra noite”. E o cara da
noite ficou preocupado porque daí ele iria perder o emprego dele”. Então a produção
deles é sim muito mais rápida. A produção deles é de três vezes a produção normal.
Os supervisores precisam pedir que vão com calma” (EMPRESA E7).
35
Para Taylor, o sistema de iniciativa presume que o operário irá dar o melhor rendimento ao patrão em
função de sua habilidade, inteligência e boa vontade. E o patrão, por sua vez, para obter uma melhor
iniciativa de seus trabalhadores o incentiva com promessas de rápida promoção, prêmios ou ainda, melhores
salários (Taylor, 2006).
143
Para as duas empresas há um aumento significativo na mais valia absoluta, pois é
intensificado o uso da força de trabalho dessas pessoas, permitindo aumentar, como
consequência, o trabalho excedente
36
. Além de aumentar a sua produtividade, como a força
de trabalho está intimamente relacionada com a capacidade sensorial desses trabalhadores,
não se faz necessário que possuam escolarização avançada (pois basta que sejam capazes
de realizar as atividades propostas) e nem tão pouco uma formação profissional, já que o
que está sendo extraído desses trabalhadores é a sua percepção, pura e simplesmente.
É interessante reforçar que foi em função da Lei de Cotas, que essas empresas
descobriram vantagens econômicas na utilização de cegos em suas linhas de produção. Ao
serem perguntados se contratariam deficientes caso a lei não existisse, as duas profissionais
afirmaram que não: “se a Lei de Cotas não existisse, não faríamos esforço para contratar
deficientes” (Empresa E1); “além do visual que a gente já estabeleceu que há uma
produtividade maior, né... na realidade foi incorporado o papel social...estamos dizendo é
possível... mas se fosse friamente as empresas diriam não... quero perfeito.” (Empresa E7).
Na fala da profissional da empresa E7, fica evidente que o interesse na contratação
de deficientes está vinculado exclusivamente aos expressivos resultados econômicos
obtidos. A expansão na contratação de trabalhadores cegos para atuar na produção, onde
em um prazo de 24 meses subiram de dois para quinze contratados, permitiram melhorias
de processo, a tal ponto, de provocar o deslocamento de representantes da empresa matriz
para o Brasil pois “quando ela soube o que a gente fazia aqui, ficaram impressionadíssimos
mesmo... veio gente da Suécia ver o sucesso dessa prática pois eles não acreditaram...”
(Empresa E7). De acordo com esta profissional, a empresa brasileira pretende agora
ampliar a utilização de cegos, pois já estão “estudando a possibilidade da colocação do
cego no controle da pintura”.
A empresa E1, por sua vez, já está planejando a utilização de deficientes
intelectuais no seu setor de arquivos: “estamos também realizando um projeto piloto para
adaptação de dois deficientes mentais no setor de arquivos. Para uma pessoa normal, essa
atividade é muito exaustiva por ser repetitiva. Quase ninguém fica lá...” (fala da
entrevistada da empresa E1).
Embora a utilização desses deficientes intelectuais não resulte no aumento da mais
valia absoluta, passa também a representar vantagens econômicas para a empresa, pois
36
O trabalho excedente é um trabalho não remunerado que o capital se apropria. É nesse tempo que ocorre o
processo de valorização do capital, chamado de mais valia.
144
além de resolver o problema da “insatisfação” gerada pela atividade quando são vinculados
trabalhadores não deficientes, o que obriga a empresa a promover constantes trocas de
trabalhadores naquele setor, a empresa deixa de se preocupar com a capacitação, adaptação
e deslocamento desses trabalhadores até o local de trabalho. Segundo a profissional de
recursos humanos, “o treinamento e acompanhamento para adaptação desses deficientes é
de responsabilidade de uma escola especial. Nós apenas damos a oportunidade. Se der
certo eles irão permanecer conosco...”.
Na fala desta entrevistada, não é demonstrada uma preocupação central em estar
oportunizando a inclusão social desses deficientes pela realização do trabalho. O objetivo
maior é resolver um problema operacional, com o emprego dos deficientes intelectuais.
Assim, pode-se dizer que a ciência do trabalho, para determinação da utilização desses dois
trabalhadores no setor de arquivos desta empresa, está sendo também convenientemente
desenvolvida, da mesma forma que Taylor a desenvolveu quando definiu os requisitos para
trabalhadores que deveriam carregar lingotes:
“Um dos primeiros requisitos para um indivíduo que queira carregar lingotes de
ferro como ocupação regular é ser tão estúpido e fleumático que mais se assemelhe
em sua constituição mental a um boi, que a qualquer outra coisa. Um homem de
reações vivas e inteligentes é, por isso mesmo, inteiramente impróprio para tarefa
tão monótona” (TAYLOR, 2006, p.53).
Por fim, a intenção de se contratar trabalhadores deficientes com interesse em se
obter melhorias de processos, também foi demonstrada pela empresa E4. Durante a
realização da entrevista, o engenheiro de segurança retrata que a empresa está planejando a
incorporação de cegos no setor de usinagem: “estamos agora analisando a possibilidade de
contratar cegos para a realização do controle de rugosidade de algumas peças. Vemos que
para eles isso é possível sem a utilização de rugosímetro
37
. É uma questão de tempo...”.
As demais categorias de deficiência, embora o capital não tenha ainda desenvolvido
novas formas de exploração, acabam por ficar submetidas as suas demandas que,
especificamente para a indústria, como visto no capítulo anterior, tem se apresentado à
margem do setor produtivo. Se por um lado a Lei de Cotas é um avanço, pois permite que
os deficientes, pela condição de obrigatoriedade, desenvolvam uma atividade produtiva e
como consequência melhorem sua condição de vida, por outro, ela não tem se mostrado
eficaz, já que não é cumprida integralmente pelas empresas. O mesmo pode ser
37
Aparelho destinado a identificar acabamentos em superfícies usinadas.
145
evidenciado em relação às leis que garantem escolarização e educação profissional, já que
a grande maioria dos deficientes que atuam nas linhas de produção, das empresas
pesquisadas, possui baixa escolarização e raramente uma formação profissional.
Em suma, a análise desenvolvida até aqui demonstrou que as pessoas com
deficiência, diante de um novo Estado, conseguiram garantias legalmente formalizadas
cuja essência é a objetivação de sua inclusão social e econômica. No entanto, pela forma
como essas garantias estão se operacionalizando, principalmente em relação à inclusão
desses deficientes na produção industrial, demonstra que não foram ainda devidamente
conquistadas pelas diferentes categorias de deficiência.
Torna-se necessário analisar, portanto, se, e de que forma, os deficientes,
historicamente excluídos, podem efetivar a operacionalização desses direitos e, ao se
tornarem dirigentes de suas próprias conquistas, se vejam como seres sociais que
produzem história e não como seres que ficam simplesmente à margem dela.
A questão a ser discutida é a necessidade das pessoas com deficiência adquirirem
uma “nova” consciência a partir da realidade posta, ou seja, da realidade que resulta “do
processo da sua vida material que pode ser observado empiricamente e que repousa em
bases materiais” (MARX & ENGES, 1984, p.26) para poderem, a partir daí, perceber os
espaços possíveis de transformação dessa realidade de acordo com os seus interesses e não
os interesses do capital. Neste sentido, são três as questões que se apresentam como
fundamentais para serem apreendidas, e que foram possíveis de serem capturadas ao longo
do trabalho investigativo, que podem servir de base para essa transformação:
1) O capital é um elemento vivo cuja ideologia está fundada na dominação, no
desenvolvimento de uma falsa consciência capaz de alienar o homem de sua real condição
de existência.
Se os direitos estabelecidos por lei para os deficientes se acentuam após a
Constituição de 1988, após os “direitos fundamentais” serem destacados como a base de
um novo Estado, é fundamental apreender que esses direitos “são colocados em uma
ordem social cujo “sujeito dominante” do processo de modernização é o capital (e não o
homem)” (ALVES, 2003, p.38).
Em relação à Lei de Cotas, a pesquisa revelou que o capital somente irá contratar
um trabalhador deficiente para atuar em uma linha de produção, se pelo menos duas
condições básicas forem atendidas simultaneamente: se a capacidade de desenvolvimento
146
de sua força de trabalho, corresponder a pelo menos a mesma capacidade que apresentam
os demais trabalhadores (onde a pesquisa apontou que os deficientes que não acompanham
o ritmo da linha são demitidos); e se a presença de sua deficiência não solicitar
modificações estruturais na empresa (pois, de acordo com a pesquisa, é fundamental que os
deficientes contratados possuam mobilidade).
No entanto, quando o capital percebe que é possível obter vantagens econômicas
com o uso da força de trabalho dos deficientes, uma terceira condição é estabelecida: a sua
contratação torna-se possível, independentemente da necessidade de modificações
estruturais, se a deficiência apresentada pelo trabalhador lhe garantir diferenciais
produtivos.
Ao serem estabelecidas essas condições, o importante é compreender que o capital
passa a considerar a deficiência que o trabalhador possui, e não a sua escolarização ou
formação profissional, como a principal característica a ser observada e que vai determinar
a possibilidade ou não de sua admissão. Daí procede à razão para que a contratação dos
deficientes, em todas as empresas pesquisadas, ocorra exclusivamente na forma
competitiva, já que não existiriam diferenciais produtivos entre os trabalhadores
deficientes e os demais trabalhadores. Daí procede à procura maior por surdos, já que estes
são deficientes sensoriais, cuja força de trabalho teria a mesma “qualidade” que a dos
demais trabalhadores. Essa é uma das razões, talvez a principal, de sua escolarização não
ser apontada como maior preocupação já que “o que importa é que ele seja treinável” (fala
da entrevistada da empresa E1).
É neste momento que surge a primeira afirmação ideológica apresentada pelo
capital, em relação à Lei de Cotas: a Lei de Cotas não é cumprida em sua totalidade,
devido a falta de qualificação profissional dos deficientes.
Por outro lado, o Brasil, ao se afirmar no final da década de 80 um país
democrático, passava a fazer parte, a nível global, de um movimento que vinculava a
expressão “sociedade civil” a movimentos consistentes de coalizão, formal e informal,
entre determinados “críticos do Estado autoritário”, dirigentes de governos militares e os
neoliberais, irmanados na tese de uma nova era em que os antagonismos centrados nas
contradições entre capital e trabalho não teriam mais lugar (LEHER, 2006).
Assim, no início dos anos 90, o Estado brasileiro ao adotar as políticas neoliberais e
se tornar um Estado mínimo, passa, no seu papel de educador, a mudar o foco principal de
luta da sociedade civil, não mais centrada nas “relações de produção”.
147
Os movimentos sociais organizados relacionados com o trabalho, onde se
buscavam soluções sistêmicas que implicavam na ruptura com o modo de produção
capitalista, deram lugar aos “novos movimentos sociais” desprovidos de qualquer
identidade capaz de articular uma transformação; ao contrário, como parceiros do Estado
até mesmo na implementação de determinadas políticas de governo, passam a assumir
valores que se caracterizam com os mesmos valores da empresa capitalista: flexibilidade,
competitividade, etc (LEHER, 2006).
Desta forma, são justamente esses “novos movimentos sociais”, conforme visto no
capítulo 3 (p.57-69), que passam a operacionalizar as garantias estabelecidas em lei para os
deficientes, principalmente no que se refere a sua educação e qualificação profissional.
No entanto, essa operacionalização, consciente ou inconscientemente, está
ocorrendo fora da base legal, pois nem a escolarização e nem a formação profissional
foram apontadas como critérios mais prioritários para a inserção do deficiente no trabalho.
Ao contrário, a maior preocupação das empresas pesquisadas, diz respeito a questão
comportamental.
Assim, as ofertas de qualificação para o trabalho disponibilizadas aos deficientes,
tendem mais a exercer um papel disciplinador, já que os deficientes, até então excluídos
economicamente, não passaram pelo processo histórico do disciplinamento para o trabalho.
Além disso, essas “qualificações” tenderiam a beneficiar, de forma concreta, apenas uma
parcela de pessoas com deficiência, ou seja, às pessoas que o capital se propõe a incluir na
sua cadeia produtiva. Surge aqui a segunda afirmação ideológica: a educação e formação
profissional oportunizados pelo Estado e/ou pelos movimentos sociais, estariam atendendo
às necessidades de mercado e possibilitando a inclusão competitiva desses deficientes no
trabalho.
Do exposto, é de extrema importância que as pessoas com deficiência, estando
cientes da alienação a que estão sendo submetidas, apreendam que o Estado e a sociedade
civil, ao produzirem bases materiais que atendem os interesses do capital, são incapazes de
assegurar “o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e
das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico” (Decreto nº 3.298, art. 5º ,
parágrafo II). Neste sentido, as lutas pelos direitos dos deficientes não se diferenciam das
lutas dos demais trabalhadores no modo de produção capitalista; a fragmentação destas
lutas termina por enfraquecer toda a classe trabalhadora, objetivo das políticas neoliberais.
148
2) O desenvolvimento do trabalho concreto, mesmo que em condições marginais,
possibilita a produção de conhecimento.
Se é pelo trabalho que o homem produz conhecimento, pois segundo Marx &
Engels, ao desenvolver sua produção material o homem acaba por transformar o seu
pensamento e os produtos desse pensamento (MARX & ENGELS, 1984), a Lei de Cotas
pode se tornar um importante aliado para que as pessoas com deficiência conquistem seus
direitos, mesmo que, na realidade presente, a lei esteja excluindo a grande maioria dos
deficientes.
Para Kuenzer, um operário, mesmo em sua condição subalterna de mero executor
de tarefas parciais, passa a se defrontar cotidianamente com questões que a prática concreta
se lhe apresenta e as quais ele tem de resolver. Pela realização do trabalho, o operário
experimenta, analisa, reflete, indaga, discute, descobre e passa a construir um conjunto de
explicações para a sua própria ação. Todo esse processo passa a extrapolar o âmbito do
próprio trabalho, a partir das exigências que a vida em sociedade determina. Assim, o
trabalho concreto permite ao operário o desenvolvimento de um saber social,
“que lhe ensina a exercer seus direitos de cidadão, a enfrentar a burocracia com o
seu aparato jurídico na busca de solução para os seus problemas financeiros, de
habitação, de saúde, de educação, de relacionamento familiar etc., ao mesmo tempo
que ele vai aprendendo a racionalizar todas as instâncias de sua vida pessoal”
(KUENZER, 1986, p.183).
Desta forma, a inclusão dos deficientes nas linhas de produção industrial permite
que eles, como trabalhadores, elaborem um saber próprio, capaz de enfrentar os mandos do
capital, pois o operário ao desenvolver seu trabalho, “aprende a se organizar, a sabotar, a
dissimular, a reivindicar” (KUENZER, 1986, p.184), sendo esta uma primeira condição
para a conquista de seus direitos.
No entanto, ao serem analisadas as diferentes categorias de trabalhadores com
deficiência, pôde-se observar, durante a realização da pesquisa, a inexistência da uma
organização desses trabalhadores dentro de suas próprias categorias. Embora os surdos
sejam os que apresentam, segundo as empresas pesquisadas, maior resistência à
produtividade, o que os torna “diferentes dos demais”, pois “do dia pra noite ele vira as
costas e vai embora” (Empresa E2) ou “muito críticos” (Empresa E4) ou ainda que
“formam grupos que passam a procurar a empresa” (Empresa E8), possuem esse
comportamento, não porque se organizem como trabalhadores, pertencentes à classe de
149
trabalhadores mas, fundamentalmente, porque possuem como identidade linguística a
língua de sinais e não o português (escrito ou falado).
Assim, quando são intitulados como “diferentes dos demais”, isto se deve em razão
da inexistência de comunicação efetiva entre surdos e ouvintes
38
. Para Fernandes, a
impossibilidade do surdo de se apropriar da linguagem oral-auditiva convencional, acaba
por potencializar a sua diferença lingüística (FERNANDES, 2009). Segundo Santana e
Bergamo, essa diferença já “faz parte de um processo de cisão social que não é recente.
Um processo que, ao invés de aproximar os surdos dos ouvintes, distancia-os, já que
enfatiza sempre o que eles têm de diferente e nunca o que eles têm em comum”
(SANTANA & BERGAMO, 2005, p.575).
Desta forma, a afirmação de que “formam grupos que passam a procurar a
empresa” decorre do fato lógico de que os falantes de uma mesma língua passem a
interagir mais que os falantes de línguas diferentes (SANTANA & BERGAMO, 2005). O
reflexo disso é a formação de grupos que muitas vezes, ao se sentirem pressionados ou até
mesmo como um “incômodo” por falarem uma língua que ninguém entende, podem “do
dia pra noite virar as costas” e ir embora. Para Santana e Bergamo, ao que parece,
“os surdos acabam estimulando uma postura endogâmica, característica própria às
minorias. Com isso, os próprios surdos parecem estabelecer uma segregação com os
ouvintes. Sentindo-se pressionados a falar, cobrados de ter de falar e escrever para
conseguirem estudar e arranjar um bom emprego, acabam interpretando essas
cobranças sociais como imposição e poder dos ouvintes sobre os surdos...”
(SANTANA & BERGAMO, 2005, p. 576).
Para Fernandes, a Libras sendo desconhecida pela imensa maioria da população e
sendo encarada, equivocadamente, como um conjunto de gestos naturais ou “mímica”,
utilizada pelos surdos na ausência de oralidade (FERNANDES, 2007), faz com que surja
um preconceito linguístico acerca da Libras que passa a exercer forte pressão sobre os
surdos para o domínio do português e, por efeito adverso, acaba por produzir movimentos
segregacionistas (FERNANDES, 2009).
38
Mesmo com a oficialização da Língua Brasileira de Sinais, efetivada em 2002 pela Lei Federal 10.436, lei
esta regulamentada pelo Decreto Federal 5626/2005, e que passa a reconhecer os surdos como um grupo
cultural que utiliza uma língua minoritária, já que a língua oficial e majoritária do país é a língua portuguesa,
ainda não ocorre às pessoas a percepção dos surdos como minoria lingüística. Até mesmo para o Estado
passa a existir uma contradição jurídica pois ora reconhece os surdos como um grupo cultural, ora como
estudantes e trabalhadores com deficiência. Assim, atualmente na sociedade brasileira, passa a ser a falta de
audição e não a diferença linguística o critério para o reconhecimento social das pessoas surdas, fazendo com
que a Língua Brasileira de Sinais não seja legitimada como língua (FERNANDES, 2009).
150
Por outro lado, as empresas preocupadas em manter a produtividade e não
possuindo uma cultura bilíngue para atender aos trabalhadores surdos, onde passam a se
utilizar da Libras como uma “alegoria” ou tentam realizar a comunicação por intermédio
do português escrito ou falado, tentam articular a “quebra” dessa resistência à
produtividade a seu modo: “uma maneira de disciplinar o auditivo para o trabalho seria as
empresas começarem a diminuir a contratação desses deficientes”(empresa E8). Mas,
embora “problemáticos”, contraditoriamente, são os mais procurados. Evidentemente, da
forma como os surdos estão sendo incluídos nas linhas de produção, onde passam a ser
considerados indivíduos deficientes da linguagem, passa a ser natural sua eventual
insatisfação em desenvolver um trabalho produtivo nessas empresas.
Em relação às categorias de deficientes físicos e cegos, observou-se que uma
parcela deles não explicita possuir uma consciência de trabalhador e sim de indivíduos
isolados, que não se articulam com as demandas dos demais trabalhadores.
Este fato pode ser observado na fala do cego da empresa E7: “... é por isso que eu
gosto muito da empresa... porque eles não teriam como conhecer nossas possibilidades,
nossa capacidade, se não tivessem dado oportunidade... não sei quem foi que despertou
essa iniciativa pra eles... então eles deram... e a partir dessa oportunidade que eles deram,
certamente eles vão conhecer mais outras pessoas... porque a sensibilidade nossa é muito
avançada... a sensibilidade tátil... em uma ocasião eu consegui achar um corte por baixo da
tinta...”. Neste caso, este trabalhador expressa a sua falta de consciência de classe, pois
mesmo sendo explorado se sente grato pela oportunidade que lhe foi dada. Além disso,
considera que sua capacidade em desenvolver uma atividade produtiva se resume à
utilização de seu tato.
O mesmo acontece com um deficiente físico da empresa E8. Na fala da Assistente
Social, a respeito de seu trabalho, percebe-se que esse trabalhador apreende a oportunidade
em realizar um trabalho mais como uma caridade do que um direito adquirido: “teve um
deficiente físico que insistiu tanto em trabalhar... que quando ele começou a trabalhar... ele
começou a produzir bastante... essa é a vantagem... ele tem mais vontade de trabalhar do
que o normal... você vê que ele tá feliz com o que está fazendo ali... é um trabalho
repetitivo, ele faz e se você pergunta, ele diz que é a melhor coisa da vida dele... se você
der essa função para uma pessoa normal, ela se sente desvalorizada...”.
Embora estes dois casos não possam ser projetados para a totalidade, ou seja, que
todas as pessoas com deficiência física ou cegas tenham o mesmo comportamento, é
151
notória a apreensão que há uma falta de clareza, provinda dessas categorias, que as suas
lutas não se diferenciam das lutas dos demais trabalhadores. O mesmo acontece com os
deficientes intelectuais que, embora não sendo capazes de exprimir o que pensavam sobre
o trabalho, na sua totalidade são representados pelas escolas especiais ou familiares, que
“negociam” a sua contratação.
Desta forma, um primeiro passo a ser dado é considerar que a organização é
fundamental e somente através dela será possível o fortalecimento das diferentes categorias
de deficientes, principalmente no que se refere à operacionalização dos seus direitos.
Gramsci pode aqui reforçar essa questão ao afirmar que a “quantidade transforma-se em
qualidade” quando pela organização, os indivíduos “unem-se em torno de decisões
coletivas superiores à média individual” (GRAMSCI, 1988, p.404). Além disso, ao
assumirem a condição de pertencerem à classe de trabalhadores, eles passam a possuir, no
realizar do trabalho, uma consciência coletiva alicerçada nas conquistas trabalhistas já
obtidas pela classe.
Mas, somente isto não basta. Todos esses trabalhadores contratados pelo sistema de
cotas devem também buscar, pelo processo educativo, o saber socialmente elaborado “e
que se desenvolve de modo amplo no interior das relações sociais, e de modo específico
nas diversas instituições que vão desde a fábrica ao sindicato, aos partidos, à escola”
(KUENZER, 1986, p.188-89) a fim de compreender o trabalho humano como mercadoria.
Ao analisar a forma como a fábrica exercita sua pedagogia do trabalho, Kuenzer
permite apreender que o capital, através do controle do acesso ao saber e das barreiras que
cria para dificultar sua aquisição em instituições especializadas, forma e mantém um corpo
coletivo tecnicamente qualificado na medida exata das suas necessidades, e politicamente
submisso e disciplinado. Assim, a desqualificação do trabalhador tende a se revestir de
conteúdo político na medida em que, pelo esvaziamento do conteúdo do trabalho, passa a
isolar os operários, dificultando sua organização (KUENZER, 1986).
Assim, mesmo sendo a escola um aparelho ideológico do Estado, fundamental para
a consolidação da hegemonia burguesa, é ela que se apresenta como “local de
democratização do saber”, uma alternativa que os trabalhadores dispõem para “superar os
aspectos de parcialização e fragmentação do saber” (KUENZER, 1986, p. 190). Segundo a
autora,
“Apesar de todas as suas limitações, a escola é vital para o trabalhador e para seus
filhos, na medida em que ela se apresenta como uma alternativa concreta e possível
do acesso ao saber. E é só a partir das pressões que estabelecerá no seu interior,
152
aliada aos esforços dos intelectuais progressistas e orgânicos, que a classe
trabalhadora poderá forçá-la à democratização” (KUENZER, 1986, p. 190).
O mesmo acontece com as instituições profissionalizantes, pois embora mantenham
estreitos vínculos com os interesses patronais, estas instituições representam um ganho
para o trabalhador, pois permitem a “apreensão sistematizada de algum saber sobre o
trabalho, de forma mais completa do que na fábrica” (KUENZER, 1986, p. 195).
Certamente, muitos serão os argumentos que tenderão a invalidar essa ação, mas
será preciso superá-los. Um exemplo de superação foi identificado na empresa E7, pelo
depoimento de um deficiente físico. Ao receber um “não” no momento da inscrição para
um curso de usinagem no Senai, devido a sua deficiência, pois não possui a mão esquerda,
teve de mentir que já trabalhava na área de usinagem para efetivar a matrícula: “eu tive que
mentir pra ela... disse que trabalhava... mas eu não trabalhava com máquinas... mesmo
assim, a mulher falou: eu só vou deixar você fazer o curso, pagar e se inscrever, se você
assinar um termo de responsabilidade, onde você é responsável... e eu assinei, fiz o curso...
e ainda terminei primeiro que os colegas que tinham as duas mãos”.
Em suma, pode-se concluir que à medida que os deficientes se organizarem,
preferencialmente formando uma única categoria, considerarem que suas lutas são as
mesmas dos demais trabalhadores, integrando-se a eles e buscarem constantemente um
saber social, passam a viabilizar a possibilidade de interferirem nas relações de produção
estabelecidas pelo capital. Conforme a análise que vem se desenvolvendo nesse estudo,
embora a Lei de Cotas não proporcione ainda que a maioria dos deficientes seja incluída
no trabalho industrial, é por intermédio dos que já estão incluídos que se torna possível a
constituição de um organismo representativo próprio. A base dessa constituição é,
portanto, a produção, pois de acordo com Gramsci, “o homem coletivo atual [...] forma-se
essencialmente de baixo para cima, à base da posição ocupada pela coletividade no mundo
da produção” (GRAMSCI, 1988, p. 169).
3) O estabelecimento das possibilidades de inclusão das pessoas com deficiência
não se dará no plano econômico e sim político.
A análise realizada no presente capítulo permite concluir que o Estado, ao
estabelecer uma “parceria” com a sociedade civil, passa a regular a luta de classes e
assegurar o equilíbrio social sem a necessidade do uso da força. Ao assumir um papel de
“educador”, e estabelecer uma vinculação orgânica entre superestrutura e infra-estrutura,
153
garante que a dominação de classe seja exercida de forma conjunta pela dominação política
e pela direção ideológica. Assim, para formar intelectualmente e moralmente toda uma
sociedade passa a contar com os “intelectuais”, verdadeiros construtores e difusores das
idéias que, ao atender os interesses da classe dominante, passam a assegurar sua
hegemonia.
Também foi possível compreender que o Brasil, ao estabelecer formalmente o
regime democrático a partir da Constituição de 1988, pautada nos direitos fundamentais,
possibilita, a partir da década de 90, um rápido avanço na garantia de direitos aos
deficientes, cuja concretização é efetivada pela parceria entre sociedade civil e Estado.
O trabalho de campo, por sua vez, permitiu identificar que esses direitos são
parcialmente concretizados, quando a proposta é incluí-los no setor produtivo industrial,
pois a base material que possibilita a sua atuação nas linhas de produção é a econômica,
onde prevalecem exclusivamente os interesses do capital: tanto a educação, a formação
profissional e o trabalho passam a ser disponibilizados às pessoas com deficiência,
exclusivamente para incluí-las a margem do setor produtivo, ou seja, em atividades
precárias e esvaziadas de conteúdo. E ainda, para uma categoria em específico, a de cegos,
o capital já criou condições materiais que permitem a exploração de sua força de trabalho.
Por fim, essas análises também permitiram concluir que é pela organização e pelo
“educar-se” de forma permanente que as pessoas com deficiência, conjuntamente com os
demais trabalhadores, tendem a identificar espaços de enfretamento aos desmandos do
capital.
No entanto, partindo da premissa apontada por Semeraro de que “toda a aglutinação
em torno de um processo econômico precisa dos seus intelectuais para se apresentar
também como um projeto específico de sociedade” (SEMERARO, 2006, p.377), é
fundamental a compreensão de que as pessoas com deficiência necessitam,
obrigatoriamente, produzir seus próprios intelectuais.
Os intelectuais que Gramsci apresenta como “parceiros” do novo Estado, segundo
Semeraro, são intelectuais orgânicos, intimamente entrelaçados nas relações sociais
vinculadas a um determinado modo de produção, ou seja, fazem parte de um organismo
vivo e em expansão. Por essa razão passam, ao mesmo tempo, a estar conectados com o
mundo do trabalho, com as organizações políticas e culturais do grupo social a que
pertence. E são esses intelectuais que “elaboram uma concepção ético-política que os
154
habilita a exercer funções culturais, educativas e organizativas para assegurar a hegemonia
social e o domínio estatal da classe que representam” (SEMERARO, 2006, p.378).
Desta forma, é por intermédio de seus intelectuais orgânicos, provindos de uma
organização maior que engloba todas as categorias de deficientes, que as pessoas com
deficiência poderão concretizar, de acordo com os seus próprios interesses, as garantias
estabelecidas em lei, principalmente relacionadas à formação profissional e ao trabalho,
assim como, estabelecer politicamente novas necessidades.
É importante salientar que a sociedade
39
em si, na sua totalidade, não responde por
estas conquistas pois “nenhuma sociedade assume encargos para cuja solução ainda não
existam condições necessárias e suficientes, ou pelo menos não estejam em vias de
aparecer ou se desenvolver” (GRAMSCI, 1988, p.45). Desta forma, a execução do artigo
28 da lei nº 3.298/99, por exemplo, que no seu parágrafo 1º estabelece que “a educação
profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida nos níveis básico, técnico
e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de
trabalho” e no seu parágrafo 2º determina que “as instituições públicas e privadas que
ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos
profissionais...”, só ocorrerá se algumas condições concretas forem atendidas tais como
acessibilidade, investimentos em capacitação de corpo docente, estabelecimento de infra-
estrutura condizente, etc., cuja viabilização e implementação se dão inicialmente no plano
político. Neste caso, é pouco provável que intelectuais não provindos da categoria dos
deficientes estejam preparados e/ou preocupados para assumir tal responsabilidade.
Por outro lado, a própria crença hegemônica, construída ao longo da história, e que
associa o termo deficiência a incapacidade, improdutividade, lentidão, etc., fazendo com se
estabeleça uma relação entre trabalho e aparência do sujeito, precisa ser destruída.
Também é preciso que seja destruído o “estigma” que a deficiência acaba por produzir em
algumas pessoas com deficiência que, ao se sentirem inferiorizadas, permitem que o capital
as absorva no sistema produtivo de forma predatória. No entanto, essa destruição só
ocorrerá se existirem novas bases materiais que demonstrem o seu contrário.
O presente trabalho, longe de tomar mecanicamente a necessidade de uma
revolução, apontada por Marx e Engels como necessária pelo fato de constituir o único
39
A sociedade é formada, segundo Gramsci, por uma multiplicidade de sociedades particulares onde uma ou
mais prevalecem relativamente ou absolutamente e passam a constituir o aparelho hegemônico de um grupo
social sobre o resto da população (ou sociedade civil), base do Estado compreendido como aparelho
governante-coercitivo (GRAMSCI, 1988, p.151).
155
meio de superar o capitalismo, representado pelo Estado, buscou apreender as
contradições, resultantes da materialidade observada nos processos produtivos, que podem
permitir às pessoas com deficiência, desde que se organizem a partir da consciência dos
limites da inclusão no capitalismo, estabelecer uma luta contra hegemônica, pois o capital
sempre irá resolver suas contradições de acordo com os seus interesses.
A determinação de leis em favor das pessoas com deficiência, a possibilidade da
realização de um trabalho concreto nas bases materiais criadas pelo capital, de ser
reconhecido como produtivo, a forma como esse novo Estado se relaciona com a sociedade
civil, além da própria globalização que permitiu a constituição de movimentos
internacionais em favor da inclusão social e econômica dos deficientes, passam a se
apresentar como elementos favoráveis para que as pessoas com deficiência participem, por
intermédio de seus intelectuais, de superestruturas que melhorem sua condição de inclusão.
O caminho está aberto. Compete aos deficientes, iniciando por aqueles que já
desenvolvem uma atividade produtiva, proporcionar um salto qualitativo nas reflexões e
nas práxis em torno de sua inclusão social e econômica, a fim de buscar transformar as
circunstâncias postas sem a dependência de deduções teóricas estabelecidas pelos demais
intelectuais que, ao “apagarem” a dimensão “relações de produção”, fazem com que o
capitalismo deixe de ser o foco principal a ser combatido.
156
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2006.
TANAKA, E.D.O., MANZINI, E.J. O que os empregadores pensam sobre o trabalho
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YIN, R.K. Estudo de caso – Planejamento e método. 3ª ed., Bookman, Porto Alegre,
2005.
163
APENDICES
Questionário aplicado junto aos profissionais do setor de recursos humanos
1- Dados da empresa
- Nome: ____________________________________________________________
- Multinacional? ( ) sim ( ) não Localização da Matriz:_____________________
- Endereço: __________________________________________________________
- Telefone: _____________ Número total de funcionários:___________
- Responsável pelo preenchimento: _______________________________________
- Setor: ___________________________________ Cargo: ___________________
- Telefone: ____________________ E-mail: _______________________________
- Formação: _________________________________________________________
2- Caracterização dos deficientes que trabalham na cadeia produtiva
2.1- Quantos?
( ) deficientes físicos (paraplegia, tetraplegia, hemiplegia, amputação);
( ) deficientes visuais;
( ) deficientes auditivos;
( ) deficiência múltipla (surdez e cegueira);
( ) síndrome de down;
( ) deficiência mental.
Deste total, quantos atuam: na linha de produção ( ) na área administrativa ( )
2.2- Escolarização:(por deficiência)
( ) ensino fundamental(completo/incompleto) ( ) regular ( ) supletivo
( ) ensino médio ( ) regular ( ) supletivo
( ) ensino superior;
( ) especialização;
( ) pós graduação.
2.3- Possuem cursos profissionalizantes? (por deficiência) ( ) sim ( ) não Quais?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
164
2.4- Nível tecnológico do campo em que atuam (por deficiência)
( ) baixa complexidade (máquinas e equipamentos mecânicos ou elétricos,
dispositivos, bancadas)
( ) média complexidade (máquinas e equipamentos eletromecânicos, semi-
automatizados)
( ) alta complexidade (máquinas e equipamentos de base microeletrônica,
automatizados)
2.4 (a)- Nível de interferência na tecnologia do campo em que atua (por deficiência)
( ) simplesmente usuário
( ) é capaz de usar conhecimentos técnicos adquiridos para interferir no processo
( ) é capaz de resolver eventos inesperados
( ) é capaz de realizar modificações técnicas no processo
2.5- O que fazem nos postos de trabalho (por deficiência):
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.6- Como a empresa definiu os postos de trabalho?
( ) não pensou nisso, só cumpriu a lei de cotas;
( ) relacionou possíveis postos de atuação com a deficiência;
( ) relacionou a potencialidade que a deficiência possibilitava com possíveis postos de
ocupação;
( ) outros___________________________________________________________
___________________________________________________________________
2.6a- Formas de contratação:
( ) competitiva Quantos? ( ) Qual o tipo de deficiência____________________ ( )
seletiva Quantos? ( ) Qual o tipo de deficiência________________________ ( )
autônoma/cooperativa Quantos? Qual o tipo de deficiência_________________
Especifique as razões das diferentes formas de contratação:______________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.7- Requisitos de ingresso: ( ) pelo tipo de deficiência;
( ) escolaridade;
( ) experiência;
( ) capacitação na área industrial;
( ) outros _________________________________
165
2.8- Formas de seleção: ( ) avaliação teórica;
( ) avaliação prática produtiva;
( ) habilidade que a deficiência lhe confere;
( ) não teve seleção;
( ) feita por empresas intermediárias;
( ) avaliação psicotécnica/ entrevista
( ) outras _________________________________
__________________________________________________________________
2.9- Quais os principais critérios para a inserção de pessoas com deficiência na
empresa? (defina por ordem de prioridade)
( ) escolaridade ( ) produtividade
( ) qualificação ( ) reconhecimento de sua eficiência em algo
( ) outros ___________________________________________________
2.9 (a)- Qual a influência da escolaridade no campo em que atua
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.9 (b)- Como foi reconhecida previamente sua eficiência em alguma atividade
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.10- Nível de conhecimento exigido para atuação na produção:
( ) somente conhecimento prático
( ) somente conhecimento teórico
( ) exigido conhecimento teórico /prático
( ) não é exigido nenhum conhecimento
2.11- Receberam treinamentos internos com o objetivo de fornecer uma formação
mais técnica? ( ) sim, todos ( ) sim, nem todos
(neste caso, como são definidos os que devem
receber treinamento e quais são esses treinamentos? A empresa faz algum tipo de avaliação de
produtividade após serem treinados?)
( ) não
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
2.12- Foi realizada alguma modificação em postos de trabalho para sua inserção?
( ) sim ( ) não Quais?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
166
2.13- Houve a necessidade de se realizar modificações arquitetônicas para receber os
deficientes?
( ) sim ( ) não Quais?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
2.14- Foi desenvolvido alguma tecnologia assistiva para adaptação de algum
deficiente?
( ) sim ( ) não Qual?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
2.15- Houve caso de insucesso na adaptação de algum deficiente a um determinado
posto de trabalho?
( ) sim ( ) não O que ocorreu?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
2.16- O plano de cargos e salários contempla algum tratamento específico ao
deficiente? ( ) sim ( ) não
Em que casos?
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
2.17- Existe alguma diferenciação no seu tempo de trabalho em relação aos demais
trabalhadores? ( ) sim ( ) não Qual?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.18- Qual o tempo de permanência na empresa:
( ) menos de 1 ano;
( ) 1 a 2 anos;
( ) 3 a 4 anos;
( ) mais de 5 anos.
( ) tem muita rotatividade (por que?)______________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
2.19- Existe rotatividade nos postos que ocupam?
( ) sim ( ) não Qual razão?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
167
2.20- Eles são mais dedicados ao trabalho como forma de compensar a deficiência?
( ) sim ( ) não Como isto foi observado:
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
2.21- Houve alguma diferenciação nos níveis de produção no posto ocupado pelo
deficiente?
( ) sim, aumento ( ) sim, diminuição ( ) não ( ) não quantificado
2.22- São avaliados em termos de eficiência produtiva?
( ) sim ( ) não Como?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.23- Quando da incorporação do deficiente na cadeia produtiva, como se comportaram
os demais trabalhadores daquele setor?
( ) não houve mudanças comportamentais;
( ) apoiaram a iniciativa; Como?___________________________________________
______________________________________________________________________
( ) não aprovaram a idéia; Por que? _________________________________________
______________________________________________________________________
( ) outras observações____________________________________________________
______________________________________________________________________
2.24- Há uma política de RH específico para o deficiente?
( ) sim ( ) não Qual?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.25- Independentemente da existência da Lei de Cotas e partindo do pressuposto de
que a deficiência por si mesma supõe limitações, você contrataria mais deficientes para
incorporar na cadeia produtiva?
( ) sim ( ) não Porque?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.26- Considerando que a pessoa com deficiência possui limitações, na sua opinião,
qual a razão (vantagem) de utilizá-la na cadeia produtiva?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
168
2.27- A empresa recebe algum tipo de benefício pela contratação dos deficientes?
(benefícios fiscais e/ou sociais (promoção da empresa ou produto))
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.28- Existe alguma relação entre contratação dos deficientes e exigências para
colocação do produto no mercado internacional?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.29- Na sua opinião quais as principais razões (por prioridade) do não preenchimento
das vagas ofertadas para os deficientes?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.30- Considerando que em países como Alemanha, França, Itália, Espanha, Irlanda,
Argentina, o Estado fornece algum tipo de benefício para empresas que contratam
trabalhadores com algum tipo de deficiência, se este procedimento fosse também
adotado no Brasil, esta empresa aumentaria o número de vagas para deficientes?
( ) sim ( ) não Porque?_________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.31- Como você vê a Lei de cotas; possui alguma crítica/sugestão em relação a ela?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.32- Na sua opinião, quais áreas (tanto a nível de educação geral quanto de
qualificação profissional) poderiam ser oferecidas para melhorar a sua capacitação?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
_________________________________________________________________)____
2.33- Na sua opinião, na eventual proposta de criação de um centro de qualificação
profissional para deficientes, na UTFPR, esta empresa teria interesse em participar
como parceira deste centro?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
169
Questionário aplicado junto aos trabalhadores deficientes
Dados do entrevistado
- Atividade que desenvolve: _______________________________________________
- Empresa:___________________________ Setor:___________________________
- Tipo de deficiência apresentada: __________________________________________
Considerações iniciais:
Quais razões o levaram a optar por trabalhar na área industrial?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Como chegou até a empresa?
( ) pela Agencia do Trabalhador
( ) Meios de comunicação
( ) Por colegas
( ) a própria empresa procurou
( ) outros meios:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Qual área tecnológica você atua e como a escolheu/definiu?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Como se sente no posto que trabalha? (gosta/não gosta)
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Que facilidades/dificuldades você encontrou para desempenhar suas funções?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
De uma forma geral, existem áreas específicas que você gostaria de ser qualificado?
(tanto a nível tecnológico como de conhecimentos gerais) Quais?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
170
Existem áreas específicas que, se você fosse qualificado (tanto a nível tecnológico
como de conhecimentos gerais), facilitariam sua atuação no posto em que trabalha?
Quais?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
1- Escolaridade: ( ) ensino fundamental(completo/incompleto);
( ) ensino médio;
( ) ensino superior;
( ) especialização;
( ) pós graduação.
2- Possui algum curso profissionalizante? ( ) sim ( ) não Qual?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
3- Já possuía experiência de atuação na área industrial antes de sua contratação?
( ) Sim (onde atuou, o que fazia)
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
( ) Não (qual razão?)
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
4- Como você foi selecionado para atuar nesta empresa:
( ) formação profissional;
( ) avaliação teórica;
( ) avaliação prática produtiva;
( ) habilidade que a deficiência lhe confere;
( ) não teve seleção;
( ) feita por empresas intermediárias;
( ) outras____________________________________________________________
5- Nível tecnológico do campo/tarefa em que atua:
( ) baixa complexidade (máquinas e equipamentos mecânicos ou elétricos,
dispositivos, bancadas)
( ) média complexidade (máquinas e equipamentos eletromecânicos, semi-
automatizados)
171
( ) alta complexidade (máquinas e equipamentos de base microeletrônica,
automatizados)
6- O que faz no posto em que ocupa:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
7- Como ocorreu seu ingresso neste posto de trabalho:
( ) alguma relação entre a potencialidade que a deficiência lhe confere e o posto
ocupado;
( ) escolaridade;
( ) experiências anteriores;
( ) capacitação na área de atuação;
( ) indicação de pessoa conhecida;
( ) outros _____________________________________________________________
__________________________________________________________________
8- Qual foi o nível de conhecimento exigido para sua atuação na produção:
( ) somente foi exigido conhecimento prático
( ) somente foi exigido conhecimento teórico
( ) exigido conhecimento teórico /prático
( ) não foi exigido nenhum conhecimento
( ) somente habilidade
9- Recebeu treinamentos internos? ( ) sim
(quais?, constatou-se alguma melhora na
produtividade? Isto foi de alguma forma mensurado pela empresa? )
( ) não
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
10- Foi realizada alguma modificação física no posto de trabalho para que pudesse
atuar?
( ) sim ( ) não Qual?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
11- Foi necessário o desenvolvimento de alguma tecnologia assistiva para sua atuação
na linha de produção?
( ) sim ( ) não Qual?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
172
12- Como ocorreu sua adaptação no posto que trabalha:
Em relação à atividade que desenvolve_______________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Em relação aos demais colegas de trabalho___________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
13- Houve caso de insucesso na sua adaptação a um determinado posto de trabalho?
( ) sim ( ) não O que ocorreu?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
14- Existe alguma diferenciação no seu tempo de trabalho diário em relação aos demais
trabalhadores? ( ) sim ( ) não Qual?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
15- Qual o tempo de empresa: ( ) menos de 1 ano;
( ) 1 a 2 anos;
( ) 3 a 4 anos;
( ) mais de 5 anos.
( ) tem muita rotatividade (por que?)______________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
16- Já ocupou outros postos de trabalho nesta empresa? Quais? (identificar cada posto
ocupado, tempo de trabalho em cada posto e razão de sua transferência para outros
postos)
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
17- Houve alguma diferenciação nos níveis de produção no posto que ocupa,
comparativamente com outro posto ocupado por um trabalhador não deficiente?
( ) sim, aumento
(verificar se há alguma diferenciação salarial)
( ) sim, diminuição ( )
não ( ) não quantificado
18- Você é avaliado em termos de eficiência produtiva?
( ) sim ( ) não Como?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
173
19- Quando da sua incorporação na cadeia produtiva, como se comportaram os demais
trabalhadores próximos a você?
( ) não houve mudanças comportamentais;
( ) apoiaram a iniciativa; Como?___________________________________________
______________________________________________________________________
( ) não aprovaram a idéia; Por que? _________________________________________
______________________________________________________________________
( ) outras observações____________________________________________________
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