143
de informações “sensíveis”
381
– e procura defini-las com clareza suficiente para evitar futuras
dúvidas de interpretação.
Além de fiscalizar as Agencies, o ISC acompanha o DIS, embora formalmente não tenha
poder de supervisão sobre o órgão, parte do Ministry of Defence. O governo britânico, porém,
tem concordado que o Chief of Defence Intelligence forneça evidências e assistência ao
trabalho dos parlamentares envolvidos na fiscalização dos serviços de inteligência. Também o
Joint Intelligence Committee e o Assesment Staff são acompanhados pelo ISC e fornecem
informações úteis às suas investigações.
382
Mesmo órgãos de inteligência de segurança pública,
como os Special Branches da polícia, têm algum acompanhamento por parte do Committee.
Um exame de dez relatórios anuais do ISC disponíveis na internet
383
ajuda a entender o
funcionamento, funções e limites do órgão parlamentar criado pelo Reino Unido para fiscalizar
o trabalho de seus serviços de inteligência.
384
Apesar de cobrirem mais de uma década
385
, os
textos mantêm alguns elementos em comum – por exemplo, uma introdução com uma
avaliação geral do seu próprio trabalho, um programa do que vai ser apresentado no
documento, avaliações das prioridades, planos e finanças das Agencies, análises das políticas e
procedimentos do SIS, do Security Service e do GCHQ. É dada especial atenção, em boa parte
de cada relatório, a questões envolvendo direitos trabalhistas, recrutamento de pessoal,
políticas de veto a integrantes considerados portadores de risco potencial. Uma avaliação das
ameaças ao Reino Unido – designadas como “The Threat”
386
– e investigações sobre casos
específicos, frequentemente tratados nos relatório ad hoc, também integram os textos. A
381
Idem. Schedule 3., 3, (1).
382
THE STATIONERY OFFICE (TSO). Op. cit. Páginas 30-31.
383
Foram pesquisados os relatórios 1997-98, 1998-99, 1999-2000, 2001-2002, 2002-2003, 2003-2004,
2004-2005, 2005-2006, 2006-2007 e 2007-2008, disponíveis no site do ISC ou em links postados nele.
Não foi possível conseguir os dois primeiros relatórios (1995-96 e 1996-97), nem o de 2000-2001.
Também o texto 2009-2010 não estava disponível até o encerramento deste capítulo, escrito em janeiro de
2010. Considero, contudo, ter obtido amostra robusta e significativa do trabalho do ISC, de um período de
12 anos, a maior parte da existência da instituição, criada em 1994. Os textos completos estão em
http://www.cabinetoffice.gov.uk/intelligence/annual_reports.aspx. É importante assinalar que o ISC
também produz Special Reports, relativos a situações específicas, mas não os abordo em profundidade
neste trabalho.
384
Chama a atenção a quantidade de reuniões do ISC. Para elaborar o relatório 1997-1998, por exemplo,
foram realizados 30 encontros e ouvidos 26 depoimentos. Na preparação do trabalho seguinte, foram
ouvidas 47 testemunhas, e, para o subsequente, 51 pessoas foram entrevistadas. Esse padrão se repete nos
relatórios seguintes. As listas de depoentes incluem ministros, chefes dos serviços de inteligência,
auditores, funcionários graduados.
385
Um dado relevante é que, paralelamente à permanência de alguns elementos comuns nos relatórios
examinados, ocorrem mudanças na composição do ISC ao longo do período estudado. Os três primeiros
textos foram produzidos sob a presidência de Tom King; os três seguintes, com Ann Taylor como
presidente; os dois subseqüentes, tendo Paul Murphy como chairman; e o último sob a presidência de
Kim Howels. A composição do ISC também variou.
386
Literalmente, “A Ameaça”